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Timestamp: 2020-04-06 12:39:52+00:00
Document Index: 36862944

Matched Legal Cases: ['Artigo 53', 'artigo 30', 'artigo 53', 'artigo 53', 'artigo 64', 'artigo 53', 'artigo 14', 'artigo 112', 'artigo 53', 'artigo 53', 'artigo 18', 'artigo 64', 'artigo 11', 'artigo 17', 'Artigo 7', 'artigo 31', 'artigo 2', 'artigo 19', 'Artigo 12', 'artigo 3', 'artigo 5', 'artigo 53', 'Artigo 154', 'Artigo 5', 'Artigo 2']

Site Distrital de Vila Real - Bloco de Esquerda - Sessão da Assembleia Municipal dia 27 de Novembro
Início Agenda Sessão da Assembleia Municipal dia 27 de Novembro
1º. Ponto - Eleição da Mesa da Assembleia Municipal, nos termos da alínea a) do n.º 1 do Artigo 53º. da Lei nº. 5-A/2002, de 11 de Janeiro;
2º. Ponto – Análise, discussão e aprovação do Regimento da Assembleia Municipal de Vila Real para vigorar no mandato de 2009/2013;
3º. Ponto – Deliberar sobre a constituição de Comissões Parlamentares Municipais para estudo dos problemas relacionados com os interesses próprios da autarquia, no cumprimento do estipulado no artigo 30º. do Regimento da Assembleia Municipal e nos termos da alínea j), do nº. 1 do artigo 53º. º. da Lei nº. 169/99, de 18 de Setembro, com a nova redacção dada pela Lei nº. 5-A/2002 de 11 de Janeiro;
4º. Ponto - Apreciar e deliberar sobre a fixação da Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) para o ano 2010, nos termos da Lei nº.5/2004 de 10 de Fevereiro conjugado com a Lei nº. 2/2007 de 15 de Janeiro (Lei das Finanças Locais) e nos termos da alínea e) do nº. 2 do artigo 53º. e nº.6 da Alínea a) do artigo 64º. da Lei nº.169/99, de 18 de Setembro, na redacção que lhe foi dada pela Lei nº. 5-A/2002 de 11 de Janeiro, (deliberação do Executivo de 04 de Novembro de 2009);
5º. Ponto - Apreciar e deliberar sobre o lançamento da Derrama para o ano de 2009 a liquidar no ano 2010, nos termos da alínea f) do nº.2 do artigo 53º. da Lei nº.169/99, de 18 de Setembro, na redacção que lhe foi dada pela Lei nº.5-A/2002 de 11 de Janeiro, e ao abrigo do artigo 14º. da Lei nº. 2/2007, de 15 de Janeiro, (deliberação do Executivo de 04 de Novembro de 2009);
6º. Ponto - Apreciar e deliberar sobre a Fixação de Taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), para o ano de 2009 a liquidar no ano 2010, nos termos do artigo 112º. Do Decreto-Lei 287/2003, de 12 de Novembro em conjugação com a alínea f) do nº.2 do artigo 53º. da Lei nº. 169/99, de 18 de Setembro, na redacção que lhe foi dada pela Lei nº.5-A/2002 de 11 de Janeiro (deliberação do Executivo de 04 de Novembro de 2009;
7º. Ponto - Apreciar e deliberar sobre a rectificação da denominação da Empresa Municipal VILA REAL SOCIAL Habitação e Transportes, EM., passando a designar-se “Vila Real Social – Habitação, E.E.M, e a respectiva rectificação nos estatutos desta denominação social, nos termos da alínea l) do nº. 2 do artigo 53º. da Lei nº. 169/99, de 18 de Setembro, na redacção que lhe foi dada pela Lei nº. 5-A/2002 de 11 de Janeiro, (deliberação do Executivo de 04 de Novembro de 2009);
8º. Ponto – Apreciar e deliberar sobre a fixação do valor máximo a praticar pela Câmara Municipal por administração directa, para a realização de obras Municipais, nos termos do nº. 2 do artigo 18º. do Decreto-Lei 197/99 de 8 de Junho em articulação com a alínea a) do nº. 6 do artigo 64º. da Lei nº. 169/99, de 18 de Setembro, na redacção que lhe foi dada pela Lei nº. 5-A/2002 de 11 de Janeiro (deliberação do Executivo de 04 de Novembro de 2009);
9º. Ponto – Eleição dos membros da Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Douro, nos termos do artigo 11º da Lei nº.45 /2008, de 27 de Agosto;
10º. Ponto - Eleição de 4 (quatro) representantes (efectivo e suplente) da Assembleia Municipal na Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Vila Real, nos termos da alínea l) do artigo 17º. da Lei nº.147/99 de 1 de Setembro ;
11º. Ponto - Eleição de 1 (um) representante das Juntas de Freguesia (efectivo e suplente), como Delegado aos Congressos da Associação Nacional de Municípios Portugueses;
12º. Ponto - Designação do representante da Assembleia Municipal para integrar a Comissão Municipal de Vila Real à qual caberá decidir dos pedidos de instalação e modificação de estabelecimentos de comércio a retalho, nos termos da alínea b) do nº. 4 do Artigo 7º da Lei 12/2004, de 30 de Março e ao abrigo do disposto nº. 2 da Portaria 518/2004, de 20 de Março;
13º. Ponto – Eleição de 1 (um) representante (efectivo e suplente) para integrar o Conselho da Comunidade do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) do Douro 1 – Marão e Douro Norte (engloba os 8 Centros de Saúde dos Concelhos de Alijó, Mesão Frio, Murça, Peso da Régua, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião e Vila Real), nos termos da alínea b) do nº. 1 do artigo 31º. Do Decreto-Lei nº. 28/2008, de 22 de Fevereiro;
14º. Ponto - Eleição de 1 (um) representante (efectivo e suplente) das Juntas
de Freguesia para a Assembleia Distrital nos termos da alínea b)
do artigo 2 do nº. 2 do Decreto-lei 5/91 de 8 de Janeiro;
15º.Ponto - Eleição de 1 (um) representante (efectivo e suplente) da Assembleia Municipal para integrar o Conselho Consultivo do Centro Hospitalar de Vila Real, nos termos da alínea b) do artigo 19º. do Decreto - Lei nº. 273/2002, de 9 de Dezembro;
16º.Ponto- Eleição de 1 (um) representante (efectivo e suplente) dos interesses dos utentes, eleitos pela Assembleia Municipal para integrar a Comissão Concelhia de Saúde de Vila Real nos termos da alínea f) do nº. 1 dos Artigo 12º. do Decreto-Lei nº. 335/93 de 29 de Setembro;
17.º Ponto - Eleição de 1 (um) representante (efectivo e suplente) da Assembleia Municipal para integrar o Conselho Municipal da Juventude, nos termos da alínea b) do nº, 2 do artigo 3º. do Regulamento, aprovado na sessão de Assembleia Municipal de 29/04/2004;
18º. Ponto - Eleição de 1 (um) Presidente de Junta (efectivo e suplente) para integrar o Conselho Municipal de Educação, nos termos da alínea d) do nº. 1 do artigo 5º. do Decreto-Lei nº. 7/2003, de 15 de Janeiro, alterado pela Lei nº.41/2003 de 22 de Agosto, e nos termos da alínea j) do nº. 1 do artigo 53º. da Lei nº. 169/99, de 18 de Setembro, na redacção que lhe foi dada pela Lei nº. 5-A/2002 de 11 de Janeiro;
19º. Ponto – Eleição de 1 (um) Presidente de Junta de Freguesia (efectivo e suplente) para o Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal, nos termos da alínea d) do Artigo 154º. do Decreto - Lei nº. 227-B/2000 de 15 de Setembro;
20º. Ponto – Eleição de 1 (um) Presidente de Junta de Freguesia (efectivo e suplente) para integrar a Comissão Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios, nos termos da alínea b) do nº. 1 do Artigo 5º. da Lei nº. 14/2004 de 8 de Maio;
21º. Ponto - Eleição de 2 (dois) elementos da Assembleia Municipal para integrar o Conselho Consultivo para a Mobilidade, nos termos do Artigo 2º. do Regulamento do Conselho Consultivo para a Mobilidade, aprovado pela Câmara Municipal de Vila Real em 17 de Setembro de 2003, e em 22 de Dezembro de 2003 pela Assembleia Municipal;