Source: http://croata.ce.gov.br/leis.php
Timestamp: 2018-03-19 04:33:09+00:00
Document Index: 82764906

Matched Legal Cases: ['artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 1', 'artigo 1']

Foram encontrados 187 registros
Altera denominaÃ§Ã£o de cargos e dÃ¡ outras providencias. 22/12/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 457 de 2017
NÃºmero: 457
DescriÃ§Ã£o: Altera denominaÃ§Ã£o de cargos e dÃ¡ outras providencias.
Leis_457_2017_0000001.pdf
DispÃµe sobre o Plano PlurÃ­anual de Governo do MunicÃ­pio de Croata, para o quadriÃ©nio 2018/2O21. 28/11/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 456 de 2017
NÃºmero: 456
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre o Plano PlurÃ­anual de Governo do MunicÃ­pio de Croata, para o quadriÃ©nio 2018/2O21.
Leis_456_2017_0000001.pdf
Lei OrÃ§amentÃ¡ria Anual - 2018 27/11/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 455 de 2017
NÃºmero: 455
DescriÃ§Ã£o: Lei OrÃ§amentÃ¡ria Anual - 2018
Leis_455_2017_0000001.pdf
Altero o Estabelicido no artigo 2 da Lei 410/2015. 22/09/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 454 de 2017
NÃºmero: 454
DescriÃ§Ã£o: Altero o Estabelicido no artigo 2 da Lei 410/2015.
Leis_454_2017_0000001.pdf
Estingue, cria e muda denominaÃ§Ã£o de orgÃ£os da Secretaria de SaÃºde. 24/08/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 453 de 2017
NÃºmero: 453
DescriÃ§Ã£o: Estingue, cria e muda denominaÃ§Ã£o de orgÃ£os da Secretaria de SaÃºde.
Leis_453_2017_0000001.pdf
Cria o Programa CroatÃ¡ Feira da Sorte e dÃ¡ outras providÃªncias. 24/08/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 452 de 2017
NÃºmero: 452
DescriÃ§Ã£o: Cria o Programa CroatÃ¡ Feira da Sorte e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_452_2017_0000001.pdf
Cria o Progama CroatÃ¡ CrianÃ§a e dÃ¡ outras providÃªncias. 24/08/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 451 de 2017
NÃºmero: 451
DescriÃ§Ã£o: Cria o Progama CroatÃ¡ CrianÃ§a e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_451_2017_0000001.pdf
449/ Cria cargos de provimento e comissÃ£o / 450 Reajusta subsidÃ­os do Prefeito, vice-prefeito e secretÃ¡rios. 30/06/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 449.450 de 2017
NÃºmero: 449.450
DescriÃ§Ã£o: 449/ Cria cargos de provimento e comissÃ£o / 450 Reajusta subsidÃ­os do Prefeito, vice-prefeito e secretÃ¡rios.
Leis_449.450_2017_0000001.pdf
DispÃµe sobre as diretrizes para a elaboraÃ§Ã£o da Lei OrÃ§amentaria para o exercÃ­cio financeiro de 2018, e dÃ¡ outras providÃªncias. 09/06/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 448 de 2017
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre as diretrizes para a elaboraÃ§Ã£o da Lei OrÃ§amentaria para o exercÃ­cio financeiro de 2018, e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_448_2017_0000001.pdf
Cria o Programa CroatÃ¡ Meu Primeiro emprego. 09/06/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 447 de 2017
DescriÃ§Ã£o: Cria o Programa CroatÃ¡ Meu Primeiro emprego.
Leis_447_2017_0000001.pdf
Autoriza doaÃ§Ã£o de imÃ³vel do MunicÃ­pio Ã AssociaÃ§Ã£o Arte em Pauta 05/05/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 445 de 2017
DescriÃ§Ã£o: Autoriza doaÃ§Ã£o de imÃ³vel do MunicÃ­pio Ã AssociaÃ§Ã£o Arte em Pauta
Leis_445_2017_0000001.pdf
Fixa piso salarial dos profissionais do magistÃ©rio e dÃ¡ outras providÃªncias 05/05/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 443 de 2017
DescriÃ§Ã£o: Fixa piso salarial dos profissionais do magistÃ©rio e dÃ¡ outras providÃªncias
Leis_443_2017_0000001.pdf
Autoriza contrataÃ§Ã£o temporÃ¡ria para casos especÃ­ficose dÃ¡ outras providÃªncias 28/04/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 442 de 2017
DescriÃ§Ã£o: Autoriza contrataÃ§Ã£o temporÃ¡ria para casos especÃ­ficose dÃ¡ outras providÃªncias
Leis_442_2017_0000001.pdf
Autoriza a abertura de CrÃ©dito Especial, adicional ao orÃ§amento previsto para o exercÃ­cio financeiro de 2017, e dÃ¡ outras providÃªncias 13/03/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 441 de 2017
DescriÃ§Ã£o: Autoriza a abertura de CrÃ©dito Especial, adicional ao orÃ§amento previsto para o exercÃ­cio financeiro de 2017, e dÃ¡ outras providÃªncias
Leis_441_2017_0000001.pdf
Abre adicional ao vigente orÃ§amento do MunicÃ­pio de CroatÃ¡-CE, o CrÃ©dito Especial no valor de R$ 26.075.320,09 (vinte e seis milhÃµes, setenta e cinco mil, trezentos e vinte reais e nove centavos), modifica o art. 5Â° da LOA - 2017, e remaneja dotaÃ§Ãµes orÃ§amentarias, para os fins que indica. 01/03/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 440 de 2017
DescriÃ§Ã£o: Abre adicional ao vigente orÃ§amento do MunicÃ­pio de CroatÃ¡-CE, o CrÃ©dito Especial no valor de R$ 26.075.320,09 (vinte e seis milhÃµes, setenta e cinco mil, trezentos e vinte reais e nove centavos), modifica o art. 5Â° da LOA - 2017, e remaneja dotaÃ§Ãµes orÃ§amentarias, para os fins que indica.
Leis_440_2017_0000001.pdf
Reformula a Estrutura Administrativa da Prefeitura cria e extingue cargos, fixa subsÃ­dios e dÃ¡ outras providÃªncias. 13/01/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 439 de 2017
DescriÃ§Ã£o: Reformula a Estrutura Administrativa da Prefeitura cria e extingue cargos, fixa subsÃ­dios e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_439_2017_0000001.pdf
DISPÃ•E SOBRE A INSTITUIÃ‡ÃƒO DO DIA DO EVANGÃ‰LICO NO CALENDÃ�RIO OFICIAL DE FERIADOS DO MUNICÃ�PIO DE CROATA E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS. 29/11/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 438 de 2016
DescriÃ§Ã£o: DISPÃ•E SOBRE A INSTITUIÃ‡ÃƒO DO DIA DO EVANGÃ‰LICO NO CALENDÃ�RIO OFICIAL DE FERIADOS DO MUNICÃ�PIO DE CROATA E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS.
Leis_438_2016_0000001.pdf
DispÃµe sobre a instituiÃ§Ã£o do Dia do Artista da Nossa Terra do MunicÃ­pio de CroatÃ¡ e dÃ¡ outras providencias. 29/11/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 437 de 2016
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a instituiÃ§Ã£o do Dia do Artista da Nossa Terra do MunicÃ­pio de CroatÃ¡ e dÃ¡ outras providencias.
Leis_437_2016_0000001.pdf
DispÃµe sobre a CriaÃ§Ã£o de cargos de provimento efetivo e amplia vagas no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal e dÃ¡ outras providencias. 23/11/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 436 de 2016
NÃºmero: 436
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a CriaÃ§Ã£o de cargos de provimento efetivo e amplia vagas no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal e dÃ¡ outras providencias.
Leis_436_2016_0000001.pdf
Estima a Receita e Fixa a despesa do MunicÃ­pio para o exercÃ­cio financeiro de 2017. 22/11/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 435 de 2016
DescriÃ§Ã£o: Estima a Receita e Fixa a despesa do MunicÃ­pio para o exercÃ­cio financeiro de 2017.
Leis_435_2016_0000001.pdf
DispÃµe sobre a doaÃ§Ã£o de imÃ³vel do MunicÃ­pio de CroatÃ¡-Ce., a AssociaÃ§Ã£o Cultural Arte em Pauta e dÃ¡ outras providencias. 01/11/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 434 de 2016
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a doaÃ§Ã£o de imÃ³vel do MunicÃ­pio de CroatÃ¡-Ce., a AssociaÃ§Ã£o Cultural Arte em Pauta e dÃ¡ outras providencias.
Leis_434_2016_0000001.pdf
Autoriza a abertura de Credito Especial ao vigente orÃ§amento da CÃ¢mara Municipal e dÃ¡ outras providencias. Â– (PODER LEGISLATIVO) 28/10/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 433 de 2016
DescriÃ§Ã£o: Autoriza a abertura de Credito Especial ao vigente orÃ§amento da CÃ¢mara Municipal e dÃ¡ outras providencias. Â– (PODER LEGISLATIVO)
Leis_433_2016_0000001.pdf
DÃ¡ nova redaÃ§Ã£o a Lei nÂº. 198/2003, que dispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o do Conselho Municipal de SaÃºde de CroatÃ¡ e adota outras providencias. 09/08/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 432 de 2016
NÃºmero: 432
DescriÃ§Ã£o: DÃ¡ nova redaÃ§Ã£o a Lei nÂº. 198/2003, que dispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o do Conselho Municipal de SaÃºde de CroatÃ¡ e adota outras providencias.
Leis_432_2016_0000001.pdf
DispÃµe sobre as Diretrizes para a ElaboraÃ§Ã£o da Lei OrÃ§amentaria para o exercÃ­cio de 2017 e dÃ¡ outras providencias. 20/06/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 431 de 2016
NÃºmero: 431
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre as Diretrizes para a ElaboraÃ§Ã£o da Lei OrÃ§amentaria para o exercÃ­cio de 2017 e dÃ¡ outras providencias.
Leis_431_2016_0000001.pdf
Autoriza o Poder Legislativo celebrar convenio de intercambio tÃ©cnico junto a UniÃ£o dos Vereadores do CearÃ¡ Â– UVC e dÃ¡ outras providencias. (PODER LEGISLATIVO) 17/06/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 430 de 2016
NÃºmero: 430
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Poder Legislativo celebrar convenio de intercambio tÃ©cnico junto a UniÃ£o dos Vereadores do CearÃ¡ Â– UVC e dÃ¡ outras providencias. (PODER LEGISLATIVO)
Leis_430_2016_0000001.pdf
Autoriza reajuste, fixa novo vencimento base aos SecretÃ¡rios Escolares do MunicÃ­pio de CroatÃ¡ Â– Ce., e dÃ¡ outras providencias. 23/05/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 429 de 2016
NÃºmero: 429
DescriÃ§Ã£o: Autoriza reajuste, fixa novo vencimento base aos SecretÃ¡rios Escolares do MunicÃ­pio de CroatÃ¡ Â– Ce., e dÃ¡ outras providencias.
Leis_429_2016_0000001.pdf
Concede gratificaÃ§Ã£o por deslocamento aos Agentes Educacionais do MunicÃ­pio de CroatÃ¡ e adota outras providencias. 17/05/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 428 de 2016
NÃºmero: 428
DescriÃ§Ã£o: Concede gratificaÃ§Ã£o por deslocamento aos Agentes Educacionais do MunicÃ­pio de CroatÃ¡ e adota outras providencias.
Leis_428_2016_0000001.pdf
Regulamenta os ServiÃ§os de transporte individual de passageiros Â– TAXIS e adota outras providencias. 12/04/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 427 de 2016
NÃºmero: 427
DescriÃ§Ã£o: Regulamenta os ServiÃ§os de transporte individual de passageiros Â– TAXIS e adota outras providencias.
Leis_427_2016_0000001.pdf
DispÃµe sobre o valor e salario dos servidores do MunicÃ­pio de CroatÃ¡ que especifica e dÃ¡ outras providencias. 07/03/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 426 de 2016
NÃºmero: 426
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre o valor e salario dos servidores do MunicÃ­pio de CroatÃ¡ que especifica e dÃ¡ outras providencias.
Leis_426_2016_0000001.pdf
Autoriza reajuste, fixa novo piso salarial aos profissionais do magistÃ©rio do municÃ­pio de CroatÃ¡ e adota outras providencias. 07/03/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 425 de 2016
NÃºmero: 425
DescriÃ§Ã£o: Autoriza reajuste, fixa novo piso salarial aos profissionais do magistÃ©rio do municÃ­pio de CroatÃ¡ e adota outras providencias.
Leis_425_2016_0000001.pdf
DispÃµe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal e dÃ¡ outras providencias. 07/03/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 424 de 2016
NÃºmero: 424
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal e dÃ¡ outras providencias.
Leis_424_2016_0000001.pdf
Implanta o Plano Municipal de Esporte Educacional no MunicÃ­pio de CroatÃ¡ e dÃ¡ outras providencias 23/02/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 423 de 2016
NÃºmero: 423
DescriÃ§Ã£o: Implanta o Plano Municipal de Esporte Educacional no MunicÃ­pio de CroatÃ¡ e dÃ¡ outras providencias
Leis_423_2016_0000001.pdf
DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o e delimitaÃ§Ã£o da zona urbana do Distrito-Sede no MunicÃ­pio de CroatÃ¡ no Estado do CearÃ¡ e dÃ¡ outras providencias. 23/02/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 422 de 2016
NÃºmero: 422
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o e delimitaÃ§Ã£o da zona urbana do Distrito-Sede no MunicÃ­pio de CroatÃ¡ no Estado do CearÃ¡ e dÃ¡ outras providencias.
Leis_422_2016_0000001.pdf
Autoriza a contrataÃ§Ã£o temporÃ¡ria de excepcional interesse pÃºblico para os cargos efetivos da CÃ¢mara Municipal e dÃ¡ outras providencias. (PODER LEGISLATIVO). 22/01/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 421 de 2016
NÃºmero: 421
DescriÃ§Ã£o: Autoriza a contrataÃ§Ã£o temporÃ¡ria de excepcional interesse pÃºblico para os cargos efetivos da CÃ¢mara Municipal e dÃ¡ outras providencias. (PODER LEGISLATIVO).
Leis_421_2016_0000001.pdf
Modifica e concede reajuste de vencimento do quadro de pessoal da CÃ¢mara Municipal de CroatÃ¡, alterando a Lei nÂº. 384/205 e da outras providencias. (PODER LEGISLATIVO) 22/01/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 420 de 2016
NÃºmero: 420
DescriÃ§Ã£o: Modifica e concede reajuste de vencimento do quadro de pessoal da CÃ¢mara Municipal de CroatÃ¡, alterando a Lei nÂº. 384/205 e da outras providencias. (PODER LEGISLATIVO)
Leis_420_2016_0000001.pdf
Leis_420_2016_0000002.pdf
Promove alteraÃ§Ã£o no numero de vagas previstas na Lei nÂº. 404/2015 para preenchimento por concurso PÃºblico e dÃ¡ outras providencias. 19/01/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 419 de 2016
NÃºmero: 419
DescriÃ§Ã£o: Promove alteraÃ§Ã£o no numero de vagas previstas na Lei nÂº. 404/2015 para preenchimento por concurso PÃºblico e dÃ¡ outras providencias.
Leis_419_2016_0000001.pdf
Autoriza contrataÃ§Ã£o temporÃ¡ria para os cargos especificados e adota outras providencias. 19/01/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 418 de 2016
NÃºmero: 418
DescriÃ§Ã£o: Autoriza contrataÃ§Ã£o temporÃ¡ria para os cargos especificados e adota outras providencias.
Leis_418_2016_0000001.pdf
DispÃµe sobre a CriaÃ§Ã£o, denominaÃ§Ã£o e delimitaÃ§Ã£o de bairros na Sede do MunicÃ­pio de CroatÃ¡ no Estado do CearÃ¡ e dÃ¡ outras providencias. 14/12/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 417 de 2015
NÃºmero: 417
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a CriaÃ§Ã£o, denominaÃ§Ã£o e delimitaÃ§Ã£o de bairros na Sede do MunicÃ­pio de CroatÃ¡ no Estado do CearÃ¡ e dÃ¡ outras providencias.
Leis_417_2015_0000001.pdf
417Anexo1
Anexo1 14/12/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 417Anexo1 de 2015
NÃºmero: 417Anexo1
DescriÃ§Ã£o: Anexo1
Leis_417Anexo1_2015_0000001.pdf
417anexo2
anexo2 14/12/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 417anexo2 de 2015
NÃºmero: 417anexo2
DescriÃ§Ã£o: anexo2
Leis_417anexo2_2015_0000001.pdf
DispÃµe sobre a CriaÃ§Ã£o e DelimitaÃ§Ã£o das Zonas Urbanas dos Distritos no MunicÃ­pio de CroatÃ¡ no Estado do CearÃ¡ e dÃ¡ outras providencias. 14/12/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 416 de 2015
NÃºmero: 416
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a CriaÃ§Ã£o e DelimitaÃ§Ã£o das Zonas Urbanas dos Distritos no MunicÃ­pio de CroatÃ¡ no Estado do CearÃ¡ e dÃ¡ outras providencias.
Leis_416_2015_0000001.pdf
DispÃµe sobre a InstituiÃ§Ã£o do Conselho Municipal de Desenvolvimento SustentÃ¡vel Â– CMDRS e dÃ¡ outras providencias 14/12/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 415 de 2015
NÃºmero: 415
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a InstituiÃ§Ã£o do Conselho Municipal de Desenvolvimento SustentÃ¡vel Â– CMDRS e dÃ¡ outras providencias
Leis_415_2015_0000001.pdf
DispÃµe sobre a CriaÃ§Ã£o do Plano Municipal Pela Primeira InfÃ¢ncia de CroatÃ¡ Â– PMPIC- e da outras providencias 14/12/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 414 de 2015
NÃºmero: 414
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a CriaÃ§Ã£o do Plano Municipal Pela Primeira InfÃ¢ncia de CroatÃ¡ Â– PMPIC- e da outras providencias
Leis_414_2015_0000001.pdf
DispÃµe sobre a CriaÃ§Ã£o do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente Â– CONDEMA e da outras providencias 30/11/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 413 de 2015
NÃºmero: 413
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a CriaÃ§Ã£o do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente Â– CONDEMA e da outras providencias
Leis_413_2015_0000001.pdf
Autoriza ContrataÃ§Ã£o TemporÃ¡ria e adota outras providencias 30/11/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 412 de 2015
NÃºmero: 412
DescriÃ§Ã£o: Autoriza ContrataÃ§Ã£o TemporÃ¡ria e adota outras providencias
Leis_412_2015_0000001.pdf
Estabelece Regras sobre Parcelamento de CrÃ©ditos da fazenda Publica Municipal, inscritos e nÃ£o inscritos na Divida Ativa, e dÃ¡ outras providencias. 30/11/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 411 de 2015
NÃºmero: 411
DescriÃ§Ã£o: Estabelece Regras sobre Parcelamento de CrÃ©ditos da fazenda Publica Municipal, inscritos e nÃ£o inscritos na Divida Ativa, e dÃ¡ outras providencias.
Leis_411_2015_0000001.pdf
DispÃµe sobre a padronizaÃ§Ã£o dos uniformes de Guarda Civil Municipal - GMC e de Agentes do Departamento Municipal de Transito Â– DEMUTRAN e dÃ¡ outras providencias 30/11/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 410 de 2015
NÃºmero: 410
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a padronizaÃ§Ã£o dos uniformes de Guarda Civil Municipal - GMC e de Agentes do Departamento Municipal de Transito Â– DEMUTRAN e dÃ¡ outras providencias
Leis_410_2015_0000001.pdf
Institui o Plano Municipal de arborizaÃ§Ã£o do MunicÃ­pio de CroatÃ¡ e dÃ¡ outras providencias 23/11/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 409 de 2015
NÃºmero: 409
DescriÃ§Ã£o: Institui o Plano Municipal de arborizaÃ§Ã£o do MunicÃ­pio de CroatÃ¡ e dÃ¡ outras providencias
Leis_409_2015_0000001.pdf
Cria a Coordenadoria Municipal de ProteÃ§Ã£o e Defesa Civil Â– COMPDEC, dispÃµe sobre o Conselho Civil do MunicÃ­pio de CroatÃ¡ e dÃ¡ outras providencias. 23/11/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 408 de 2015
NÃºmero: 408
DescriÃ§Ã£o: Cria a Coordenadoria Municipal de ProteÃ§Ã£o e Defesa Civil Â– COMPDEC, dispÃµe sobre o Conselho Civil do MunicÃ­pio de CroatÃ¡ e dÃ¡ outras providencias.
Leis_408_2015_0000001.pdf
DispÃµe sobre a constituiÃ§Ã£o do ServiÃ§o de InspeÃ§Ã£o Municipal e os Procedimentos de inspeÃ§Ã£o sanitÃ¡ria em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no MunicÃ­pio de CroatÃ¡ e dÃ¡ outras providencias. 23/11/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 407 de 2015
NÃºmero: 407
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a constituiÃ§Ã£o do ServiÃ§o de InspeÃ§Ã£o Municipal e os Procedimentos de inspeÃ§Ã£o sanitÃ¡ria em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no MunicÃ­pio de CroatÃ¡ e dÃ¡ outras providencias.
Leis_407_2015_0000001.pdf
Estima a Receita e fixa a despesa do MunicÃ­pio para o exercÃ­cio financeiro de 2016. 06/11/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 406 de 2015
NÃºmero: 406
DescriÃ§Ã£o: Estima a Receita e fixa a despesa do MunicÃ­pio para o exercÃ­cio financeiro de 2016.
Leis_406_2015_0000001.pdf
Autoriza o Executivo Municipal instituir o Programa Seu IPTU Vale PrÃªmios e dÃ¡ outras providencias. 04/11/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 405 de 2015
NÃºmero: 405
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Executivo Municipal instituir o Programa Seu IPTU Vale PrÃªmios e dÃ¡ outras providencias.
Leis_405_2015_0000001.pdf
DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o de cargos de natureza efetiva para provimento junto ao Poder Executivo Municipal e dÃ¡ outras providencias. 23/10/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 404 de 2015
NÃºmero: 404
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o de cargos de natureza efetiva para provimento junto ao Poder Executivo Municipal e dÃ¡ outras providencias.
Leis_404_2015_0000001.pdf
DispÃµe sobre a transparÃªncia e informaÃ§Ã£o dos atos firmados e realizados nos Ã³rgÃ£os e entidades pÃºblicas do municÃ­pio de CroatÃ¡ e dÃ¡ outras providencias. 23/10/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 403 de 2015
NÃºmero: 403
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a transparÃªncia e informaÃ§Ã£o dos atos firmados e realizados nos Ã³rgÃ£os e entidades pÃºblicas do municÃ­pio de CroatÃ¡ e dÃ¡ outras providencias.
Leis_403_2015_0000001.pdf
DispÃµe sobre a implantaÃ§Ã£o da Semana do Bebe no MunicÃ­pio de CroatÃ¡ e dÃ¡ outras providencias. 16/10/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 402 de 2015
NÃºmero: 402
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a implantaÃ§Ã£o da Semana do Bebe no MunicÃ­pio de CroatÃ¡ e dÃ¡ outras providencias.
Leis_402_2015_0000001.pdf
Denomina a PraÃ§a PÃºblica do Distrito de Lagoa da Cruz PraÃ§a Feliciano Gomes e dÃ¡ outras providencias. 14/10/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 401 de 2015
NÃºmero: 401
DescriÃ§Ã£o: Denomina a PraÃ§a PÃºblica do Distrito de Lagoa da Cruz PraÃ§a Feliciano Gomes e dÃ¡ outras providencias.
Leis_401_2015_0000001.pdf
Adota o DiÃ¡rio Oficial dos MunicÃ­pios do Estado do CearÃ¡, InstituÃ­do e Administrado pela AssociaÃ§Ã£o do MunicÃ­pios do Estado do CearÃ¡ Â– APRECE como meio oficial de comunicaÃ§Ã£o dos atos normativos e administrativos do MunicÃ­pio de CroatÃ¡. 11/08/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 400 de 2015
NÃºmero: 400
DescriÃ§Ã£o: Adota o DiÃ¡rio Oficial dos MunicÃ­pios do Estado do CearÃ¡, InstituÃ­do e Administrado pela AssociaÃ§Ã£o do MunicÃ­pios do Estado do CearÃ¡ Â– APRECE como meio oficial de comunicaÃ§Ã£o dos atos normativos e administrativos do MunicÃ­pio de CroatÃ¡.
Leis_400_2015_0000001.pdf
DispÃµe sobre a modificaÃ§Ã£o do artigo 3Âº da Lei Municipal nÂº. 368/2014, que concedeu auxilio moradia e auxilio alimentaÃ§Ã£o para os mÃ©dicos participantes do programa Mais MÃ©dicos no MunicÃ­pio de CroatÃ¡, bem como constitui o auxilio transporte para citados mÃ©dicos e dÃ¡ outras providencias. 11/08/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 399 de 2015
NÃºmero: 399
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a modificaÃ§Ã£o do artigo 3Âº da Lei Municipal nÂº. 368/2014, que concedeu auxilio moradia e auxilio alimentaÃ§Ã£o para os mÃ©dicos participantes do programa Mais MÃ©dicos no MunicÃ­pio de CroatÃ¡, bem como constitui o auxilio transporte para citados mÃ©dicos e dÃ¡ outras providencias.
Leis_399_2015_0000001.pdf
DispÃµe sobre o Plano Municipal de EducaÃ§Ã£o para o DecÃªnio 2015/2024 e dÃ¡ outras providencias. 15/06/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 398 de 2015
NÃºmero: 398
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre o Plano Municipal de EducaÃ§Ã£o para o DecÃªnio 2015/2024 e dÃ¡ outras providencias.
Leis_398_2015_0000001.pdf
Ratifica as alteraÃ§Ãµes promovidas no contrato de Consorcio Publico de SaÃºde da Ibiapaba constituÃ­da pela ratificaÃ§Ã£o da Lei Municipal de CroatÃ¡ nÂº. 227/2009, de 30/04/2009, pela Lei Estadual nÂº. 14.457/2009 e das Leis dos MunicÃ­pios integrantes do Consorcio, do MunicÃ­pio de ViÃ§osa do CearÃ¡ Lei nÂº. 538/2009, de SÃ£o Benedito Lei nÂº. 679/2009, de Carnaubal Lei nÂº. 082/2009, de Guaraciaba do Norte lei nÂº. 912/2009, de TianguÃ¡ lei nÂº. 542/2009 e dÃ¡ outras providencias. 18/06/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 397 de 2015
NÃºmero: 397
DescriÃ§Ã£o: Ratifica as alteraÃ§Ãµes promovidas no contrato de Consorcio Publico de SaÃºde da Ibiapaba constituÃ­da pela ratificaÃ§Ã£o da Lei Municipal de CroatÃ¡ nÂº. 227/2009, de 30/04/2009, pela Lei Estadual nÂº. 14.457/2009 e das Leis dos MunicÃ­pios integrantes do Consorcio, do MunicÃ­pio de ViÃ§osa do CearÃ¡ Lei nÂº. 538/2009, de SÃ£o Benedito Lei nÂº. 679/2009, de Carnaubal Lei nÂº. 082/2009, de Guaraciaba do Norte lei nÂº. 912/2009, de TianguÃ¡ lei nÂº. 542/2009 e dÃ¡ outras providencias.
Leis_397_2015_0000001.pdf
DispÃµe sobre a fixaÃ§Ã£o do piso salarial dos Agentes comunitÃ¡rios de SaÃºde Â– ACS e agentes de combates as endemias Â– ACE do municÃ­pio de CroatÃ¡ e dÃ¡ outras providencias 29/06/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 396 de 2015
NÃºmero: 396
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a fixaÃ§Ã£o do piso salarial dos Agentes comunitÃ¡rios de SaÃºde Â– ACS e agentes de combates as endemias Â– ACE do municÃ­pio de CroatÃ¡ e dÃ¡ outras providencias
Leis_396_2015_0000001.pdf
DispÃµe sobre as Diretrizes para a elaboraÃ§Ã£o da Lei orÃ§amentÃ¡ria par ao exercÃ­cio de 2016 e da outras providencias. 29/06/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 395 de 2015
NÃºmero: 395
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre as Diretrizes para a elaboraÃ§Ã£o da Lei orÃ§amentÃ¡ria par ao exercÃ­cio de 2016 e da outras providencias.
Leis_395_2015_0000001.pdf
Estabelece novos salÃ¡rios base para os cargos de Secretario Escolar e cria a gratificaÃ§Ã£o de AssistÃªncia Administrativa Escolar para o quadro de pessoal efetivo do MunicÃ­pio de CroatÃ¡ e dÃ¡ outras providencias. 11/06/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 394 de 2015
NÃºmero: 394
DescriÃ§Ã£o: Estabelece novos salÃ¡rios base para os cargos de Secretario Escolar e cria a gratificaÃ§Ã£o de AssistÃªncia Administrativa Escolar para o quadro de pessoal efetivo do MunicÃ­pio de CroatÃ¡ e dÃ¡ outras providencias.
Leis_394_2015_0000001.pdf
Altera a denominaÃ§Ã£o das Unidades Escolares pertencente a rede municipal de educaÃ§Ã£o e dÃ¡ outras providencias. 29/06/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 393 de 2015
NÃºmero: 393
DescriÃ§Ã£o: Altera a denominaÃ§Ã£o das Unidades Escolares pertencente a rede municipal de educaÃ§Ã£o e dÃ¡ outras providencias.
Leis_393_2015_0000001.pdf
DÃ¡ denominaÃ§Ã£o a PraÃ§a Joana Batista a praÃ§a publica de SÃ£o Roque e dÃ¡ outras providencias. 12/06/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 392 de 2015
NÃºmero: 392
DescriÃ§Ã£o: DÃ¡ denominaÃ§Ã£o a PraÃ§a Joana Batista a praÃ§a publica de SÃ£o Roque e dÃ¡ outras providencias.
Leis_392_2015_0000001.pdf
DispÃµe sobre a denominaÃ§Ã£o de ruas publicas do distrito de SÃ£o Roque e dÃ¡ outras providencias. 12/06/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 391 de 2015
NÃºmero: 391
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a denominaÃ§Ã£o de ruas publicas do distrito de SÃ£o Roque e dÃ¡ outras providencias.
Leis_391_2015_0000001.pdf
Da denominaÃ§Ã£o de Unidade de SaÃºde Francisco Crispa a Unidade de SaÃºde de SÃ£o Roque e dÃ¡ outras providencias. 12/06/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 390 de 2015
NÃºmero: 390
DescriÃ§Ã£o: Da denominaÃ§Ã£o de Unidade de SaÃºde Francisco Crispa a Unidade de SaÃºde de SÃ£o Roque e dÃ¡ outras providencias.
Leis_390_2015_0000001.pdf
Da denominaÃ§Ã£o a quadra esportiva Edberto Alves a quadra de esporte de SÃ£o Roque e dÃ¡ outras providencias. 12/06/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 389 de 2015
NÃºmero: 389
DescriÃ§Ã£o: Da denominaÃ§Ã£o a quadra esportiva Edberto Alves a quadra de esporte de SÃ£o Roque e dÃ¡ outras providencias.
Leis_389_2015_0000001.pdf
Cria o BrasÃ£o de Armas Municipal e altera o art. 1Âº. Da Lei municipal nÂº. 035/1990 de criaÃ§Ã£o da Bandeira Municipal. 24/04/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 388 de 2015
NÃºmero: 388
DescriÃ§Ã£o: Cria o BrasÃ£o de Armas Municipal e altera o art. 1Âº. Da Lei municipal nÂº. 035/1990 de criaÃ§Ã£o da Bandeira Municipal.
Leis_388_2015_0000001.pdf
Institui o Plano Municipal de Saneamento BÃ¡sico, compreendendo os serviÃ§os de abastecimento de Ã¡gua, esgoto sanitÃ¡rio, limpeza urbano e manejo de aguas pluviais urbanas na sede e distritos do MunicÃ­pio de CroatÃ¡ e dÃ¡ outras providencias. 24/04/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 387 de 2015
NÃºmero: 387
DescriÃ§Ã£o: Institui o Plano Municipal de Saneamento BÃ¡sico, compreendendo os serviÃ§os de abastecimento de Ã¡gua, esgoto sanitÃ¡rio, limpeza urbano e manejo de aguas pluviais urbanas na sede e distritos do MunicÃ­pio de CroatÃ¡ e dÃ¡ outras providencias.
Leis_387_2015_0000001.pdf
Autoriza a permuta de imÃ³vel pÃºblico municipal por imÃ³vel de propriedade particular localizado no distrito de Barra do Sotero. 24/04/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 386 de 2015
NÃºmero: 386
DescriÃ§Ã£o: Autoriza a permuta de imÃ³vel pÃºblico municipal por imÃ³vel de propriedade particular localizado no distrito de Barra do Sotero.
Leis_386_2015_0000001.pdf
DispÃµe sobre o novo vencimento base para o cargo de Enfermeiro do MunicÃ­pio de CroatÃ¡ e dÃ¡ outras providencias. 13/04/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 385 de 2015
NÃºmero: 385
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre o novo vencimento base para o cargo de Enfermeiro do MunicÃ­pio de CroatÃ¡ e dÃ¡ outras providencias.
Leis_385_2015_0000001.pdf
Concede reajuste de vencimento do Quadro Pessoal da CÃ¢mara Municipal de CroatÃ¡, alterando o anexo Ãºnico da Lei nÂº. 369Âª/2014 e dÃ¡ outras providencias. 10/04/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 384 de 2015
NÃºmero: 384
DescriÃ§Ã£o: Concede reajuste de vencimento do Quadro Pessoal da CÃ¢mara Municipal de CroatÃ¡, alterando o anexo Ãºnico da Lei nÂº. 369Âª/2014 e dÃ¡ outras providencias.
Leis_384_2015_0000001.pdf
Autoriza reajusta, fixa o novo piso salarial dos profissionais do MagistÃ©rio do MunicÃ­pio e dÃ¡ outras providencias. 17/03/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 383 de 2015
NÃºmero: 383
DescriÃ§Ã£o: Autoriza reajusta, fixa o novo piso salarial dos profissionais do MagistÃ©rio do MunicÃ­pio e dÃ¡ outras providencias.
Leis_383_2015_0000001.pdf
DispÃµe sobre a denominaÃ§Ã£o do EspaÃ§o Cultural do MunicÃ­pio em EspaÃ§o Cultural Orisvaldo Soares do Nascimento. 05/03/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 382 de 2015
NÃºmero: 382
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a denominaÃ§Ã£o do EspaÃ§o Cultural do MunicÃ­pio em EspaÃ§o Cultural Orisvaldo Soares do Nascimento.
Leis_382_2015_0000001.pdf
DispÃµe sobre o valor do vencimento e salario dos servidores de CroatÃ¡ que especifica e dÃ¡ outras providencias. 24/02/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 381 de 2015
NÃºmero: 381
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre o valor do vencimento e salario dos servidores de CroatÃ¡ que especifica e dÃ¡ outras providencias.
Leis_381_2015_0000001.pdf
DispÃµe sobre alteraÃ§Ã£o da Estrutura Administrativa, modificando o anexo II da Lei nÂº. 311/2010, tabela III no que diz respeito ao Salario de Presidente da ComissÃ£o de LicitaÃ§Ã£o e dÃ¡ outras providencias. 24/02/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 380 de 2015
NÃºmero: 380
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre alteraÃ§Ã£o da Estrutura Administrativa, modificando o anexo II da Lei nÂº. 311/2010, tabela III no que diz respeito ao Salario de Presidente da ComissÃ£o de LicitaÃ§Ã£o e dÃ¡ outras providencias.
Leis_380_2015_0000001.pdf
DispÃµe sobre alteraÃ§Ã£o da Estrutura Administrativa, modificando o anexo II da Lei nÂº. 311/2010, tabela II no que diz respeito ao Salario de Secretario Adjunto e dÃ¡ outras providencias. 24/02/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 379 de 2015
NÃºmero: 379
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre alteraÃ§Ã£o da Estrutura Administrativa, modificando o anexo II da Lei nÂº. 311/2010, tabela II no que diz respeito ao Salario de Secretario Adjunto e dÃ¡ outras providencias.
Leis_379_2015_0000001.pdf
DispÃµe sobre a denominaÃ§Ã£o de ruas pÃºblicas do distrito de Santa Tereza e da outras providencias. 05/09/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 373 de 2014
NÃºmero: 373
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a denominaÃ§Ã£o de ruas pÃºblicas do distrito de Santa Tereza e da outras providencias.
Leis_373_2014_0000001.pdf
DispÃµe sobre alteraÃ§Ã£o da Lei nÂº. 298/2009, e dÃ¡ outras providencias. 16/06/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 372 de 2014
NÃºmero: 372
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre alteraÃ§Ã£o da Lei nÂº. 298/2009, e dÃ¡ outras providencias.
Leis_372_2014_0000001.pdf
DispÃµe sobre as Diretrizes para a ElaboraÃ§Ã£o da Lei OrÃ§amentÃ¡ria para o exercÃ­cio de 2015 e adota outras providencias. 16/06/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 371 de 2014
NÃºmero: 371
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre as Diretrizes para a ElaboraÃ§Ã£o da Lei OrÃ§amentÃ¡ria para o exercÃ­cio de 2015 e adota outras providencias.
Leis_371_2014_0000001.pdf
DispÃµe sobre a modificaÃ§Ã£o do art. 2Âº. e seu paragrafo Ãºnico da Lei nÂº. 301/2010 que trata da autorizaÃ§Ã£o de Poder Executivo Municipal de CroatÃ¡ a delegar competÃªncia a Secretaria da SeguranÃ§a PÃºblica e Defesa Social do Estado do CearÃ¡, nos termos da Lei nÂº. 14.318/2009, para realizaÃ§Ã£o do processo seletivo simplificado para contrataÃ§Ã£o de Agentes de Cidadania e adota outras providencias. 16/06/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 370 de 2014
NÃºmero: 370
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a modificaÃ§Ã£o do art. 2Âº. e seu paragrafo Ãºnico da Lei nÂº. 301/2010 que trata da autorizaÃ§Ã£o de Poder Executivo Municipal de CroatÃ¡ a delegar competÃªncia a Secretaria da SeguranÃ§a PÃºblica e Defesa Social do Estado do CearÃ¡, nos termos da Lei nÂº. 14.318/2009, para realizaÃ§Ã£o do processo seletivo simplificado para contrataÃ§Ã£o de Agentes de Cidadania e adota outras providencias.
Leis_370_2014_0000001.pdf
Autoriza reajuste, fixa o novo Piso salarial aos profissionais do magistÃ©rio e adota outras providencias. 06/06/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 369 de 2014
NÃºmero: 369
DescriÃ§Ã£o: Autoriza reajuste, fixa o novo Piso salarial aos profissionais do magistÃ©rio e adota outras providencias.
Leis_369_2014_0000001.pdf
Autoriza o Poder Executivo a conceder moradia e alimentaÃ§Ã£o aos mÃ©dicos participantes do programa mais mÃ©dicos. 09/04/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 368 de 2014
NÃºmero: 368
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Poder Executivo a conceder moradia e alimentaÃ§Ã£o aos mÃ©dicos participantes do programa mais mÃ©dicos.
Leis_368_2014_0000001.pdf
DispÃµe sobre a alteraÃ§Ã£o da Lei Municipal nÂº. 216/2005 que trata sobre os Conselheiros Tutelares do MunÃ­cipio de CroatÃ¡ e dÃ¡ outras providencias. 08/04/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 367 de 2014
NÃºmero: 367
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a alteraÃ§Ã£o da Lei Municipal nÂº. 216/2005 que trata sobre os Conselheiros Tutelares do MunÃ­cipio de CroatÃ¡ e dÃ¡ outras providencias.
Leis_367_2014_0000001.pdf
DispÃµe sobre a modificaÃ§Ã£o dos vencimentos do comandante, subcomandante e guardas da primeira e segunda classe da guarda civil de CroatÃ¡ e dÃ¡ outras providencias. 13/02/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 366 de 2014
NÃºmero: 366
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a modificaÃ§Ã£o dos vencimentos do comandante, subcomandante e guardas da primeira e segunda classe da guarda civil de CroatÃ¡ e dÃ¡ outras providencias.
Leis_366_2014_0000001.pdf
DispÃµe sobre a autorizaÃ§Ã£o de o MunicÃ­pio de CroatÃ¡ celebrar convenio com empresas que prestam serviÃ§os de seguro saÃºde e da outras providencias. 13/02/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 365 de 2014
NÃºmero: 365
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a autorizaÃ§Ã£o de o MunicÃ­pio de CroatÃ¡ celebrar convenio com empresas que prestam serviÃ§os de seguro saÃºde e da outras providencias.
Leis_365_2014_0000001.pdf
Modifica a Lei Municipal nÂº. 260/2008 que institui a gratificaÃ§Ã£o especial de insalubridade bem como altera a Lei Municipal nÂº. 249/2009 que indica quais cargos sÃ£o definidos como insalubridade bem com altera os percentuais da gratificaÃ§Ã£o especial e dÃ¡ outras providencias. 22/01/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 364 de 2014
NÃºmero: 364
DescriÃ§Ã£o: Modifica a Lei Municipal nÂº. 260/2008 que institui a gratificaÃ§Ã£o especial de insalubridade bem como altera a Lei Municipal nÂº. 249/2009 que indica quais cargos sÃ£o definidos como insalubridade bem com altera os percentuais da gratificaÃ§Ã£o especial e dÃ¡ outras providencias.
Leis_364_2014_0000001.pdf
DispÃµe e autoriza a contrataÃ§Ã£o de pessoal por tempo determinado para substituiÃ§Ã£o de servidores nos casos que a Lei indica e dÃ¡ outras providencias. 22/01/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 363 de 2014
NÃºmero: 363
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe e autoriza a contrataÃ§Ã£o de pessoal por tempo determinado para substituiÃ§Ã£o de servidores nos casos que a Lei indica e dÃ¡ outras providencias.
Leis_363_2014_0000001.pdf
DispÃµe sobre o valor do vencimento e salario dos servidores de CroatÃ¡ que especifica e da outras providencias. 22/01/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 362 de 2014
NÃºmero: 362
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre o valor do vencimento e salario dos servidores de CroatÃ¡ que especifica e da outras providencias.
Leis_362_2014_0000001.pdf
Ajusta e concede reajuste na Tabela Salarial do Piso Municipal do MagistÃ©rio para o exercÃ­cio de 2013, do Anexo V, da Lei Municipal nÂº. 298/2009, que dispÃµe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salario Â– PCCS-MAG do MunicÃ­pio de CroatÃ¡, para cumprimento do Piso Nacional do MagistÃ©rio 2013. 06/03/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 347 de 2013
NÃºmero: 347
DescriÃ§Ã£o: Ajusta e concede reajuste na Tabela Salarial do Piso Municipal do MagistÃ©rio para o exercÃ­cio de 2013, do Anexo V, da Lei Municipal nÂº. 298/2009, que dispÃµe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salario Â– PCCS-MAG do MunicÃ­pio de CroatÃ¡, para cumprimento do Piso Nacional do MagistÃ©rio 2013.
Leis_347_2013_0000001.pdf
DispÃµe sobre a modificaÃ§Ã£o da Lei nÂº. 344/2012 que trata da obrigatoriedade da administraÃ§Ã£o municipal publicar em tempo real os documentos das despesas publicas, extratos bancÃ¡rios consolidados e toda a documentaÃ§Ã£o alusiva no formato PDF em site eletrÃ´nico especifico assim como os procedimentos licitÃ³rios e da outras providencias. 21/01/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 346 de 2013
NÃºmero: 346
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a modificaÃ§Ã£o da Lei nÂº. 344/2012 que trata da obrigatoriedade da administraÃ§Ã£o municipal publicar em tempo real os documentos das despesas publicas, extratos bancÃ¡rios consolidados e toda a documentaÃ§Ã£o alusiva no formato PDF em site eletrÃ´nico especifico assim como os procedimentos licitÃ³rios e da outras providencias.
Leis_346_2013_0000001.pdf
DispÃµe sobre a modificaÃ§Ã£o do art. 1Âº da Lei nÂº. 343/2012 que trata da vedaÃ§Ã£o e nomeaÃ§Ã£o ou designaÃ§Ã£o a cargos comissionados ou de confianÃ§a no MunicÃ­pio de CroatÃ¡, daqueles que tenham nota de improbidade ou contas desaprovadas. 21/01/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 345 de 2013
NÃºmero: 345
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a modificaÃ§Ã£o do art. 1Âº da Lei nÂº. 343/2012 que trata da vedaÃ§Ã£o e nomeaÃ§Ã£o ou designaÃ§Ã£o a cargos comissionados ou de confianÃ§a no MunicÃ­pio de CroatÃ¡, daqueles que tenham nota de improbidade ou contas desaprovadas.
Leis_345_2013_0000001.pdf
Autoriza abertura de Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais) ao orÃ§amento para o fim que indica e dÃ¡ outras providencias. 01/06/1995 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 093 de 1995
ExercÃ­cio: 1995
DescriÃ§Ã£o: Autoriza abertura de Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais) ao orÃ§amento para o fim que indica e dÃ¡ outras providencias.
Leis_093_1995_0000001.pdf
Modifica o artigo 1Âº da Lei nÂº. 017/89 que cria a Biblioteca Municipal. 05/05/1995 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 092 de 1995
Data: 05/05/1995
NÃºmero: 092
DescriÃ§Ã£o: Modifica o artigo 1Âº da Lei nÂº. 017/89 que cria a Biblioteca Municipal.
Leis_092_1995_0000001.pdf
Estima a Receita e fixa a Despesa do MunicÃ­pio de CroatÃ¡ para o exercÃ­cio financeiro de 1995. 01/01/1995 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 091 de 1995
NÃºmero: 091
DescriÃ§Ã£o: Estima a Receita e fixa a Despesa do MunicÃ­pio de CroatÃ¡ para o exercÃ­cio financeiro de 1995.
Leis_091_1995_0000001.pdf
DispÃµe sobre as Diretrizes OrÃ§amentarias para o ExercÃ­cio de 1995 e dÃ¡ outras providencias 05/01/1995 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 090 de 1995
NÃºmero: 090
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre as Diretrizes OrÃ§amentarias para o ExercÃ­cio de 1995 e dÃ¡ outras providencias
Leis_090_1995_0000001.pdf
Concede reajuste salarial aos servidores municipais e dÃ¡ outras providencias. 13/09/1994 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 089 de 1994
Data: 13/09/1994
ExercÃ­cio: 1994
DescriÃ§Ã£o: Concede reajuste salarial aos servidores municipais e dÃ¡ outras providencias.
Leis_089_1994_0000001.pdf
Concede reajuste salarial aos servidores do MunicÃ­pio. 05/05/1994 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 088 de 1994
Data: 05/05/1994
NÃºmero: 088
DescriÃ§Ã£o: Concede reajuste salarial aos servidores do MunicÃ­pio.
Leis_088_1994_0000001.pdf
Autoriza ConcessÃ£o de benefÃ­cio e dÃ¡ outras providÃªncias. 31/01/1994 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 087 de 1994
Data: 31/01/1994
NÃºmero: 087
DescriÃ§Ã£o: Autoriza ConcessÃ£o de benefÃ­cio e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_087_1994_0000001.pdf
Concede reajuste salarial aos servidores do MunicÃ­pio. 31/01/1994 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 086 de 1994
NÃºmero: 086
Leis_086_1994_0000001.pdf
Cria as denominaÃ§Ãµes de: PraÃ§a Dep. JosÃ© Maria Melo; PraÃ§a Vereador Luiz de Pinho e Rua Vereador Raimundo de Abreu. 03/01/1994 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 085 de 1994
Data: 03/01/1994
NÃºmero: 085
DescriÃ§Ã£o: Cria as denominaÃ§Ãµes de: PraÃ§a Dep. JosÃ© Maria Melo; PraÃ§a Vereador Luiz de Pinho e Rua Vereador Raimundo de Abreu.
Leis_085_1994_0000001.pdf
Projeto de Lei nÂº 004/94 que dispÃµe sobrea as Diretrizes OrÃ§amentÃ¡rias para o ExercÃ­cio de 1995. 02/01/1994 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 02 de 1994
Data: 02/01/1994
DescriÃ§Ã£o: Projeto de Lei nÂº 004/94 que dispÃµe sobrea as Diretrizes OrÃ§amentÃ¡rias para o ExercÃ­cio de 1995.
Leis_02_1994_0000001.pdf
Tipo do documento: Lei Nº. 01 de 1994
Leis_01_1994_0000001.pdf
Cria a Banda de MÃºsica Municipal de CroatÃ¡ e dÃ¡ outras providÃªncias. 06/12/1993 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 084 de 1993
NÃºmero: 084
ExercÃ­cio: 1993
DescriÃ§Ã£o: Cria a Banda de MÃºsica Municipal de CroatÃ¡ e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_084_1993_0000001.pdf
Estima a receita e fixa a despesa para o exercÃ­cio financeiro de 1994. 30/11/1993 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 083 de 1993
NÃºmero: 083
DescriÃ§Ã£o: Estima a receita e fixa a despesa para o exercÃ­cio financeiro de 1994.
Leis_083_1993_0000001.pdf
Autoriza a abertura de CrÃ©dito Suplementar e dÃ¡ outras providencias. 03/11/1993 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 082 de 1993
NÃºmero: 082
DescriÃ§Ã£o: Autoriza a abertura de CrÃ©dito Suplementar e dÃ¡ outras providencias.
Leis_082_1993_0000001.pdf
Concede reajuste salarial aos servidores do MunicÃ­pio. 21/09/1993 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 081 de 1993
Data: 21/09/1993
NÃºmero: 081
Leis_081_1993_0000001.pdf
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar parcelamento de divida para com o Fundo de Garantia do Tempo de ServiÃ§o / FGTS e dÃ¡ outras providÃªncias correlatas. 19/06/1993 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 080 de 1993
Data: 19/06/1993
NÃºmero: 080
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar parcelamento de divida para com o Fundo de Garantia do Tempo de ServiÃ§o / FGTS e dÃ¡ outras providÃªncias correlatas.
Leis_080_1993_0000001.pdf
Autoriza a CelebraÃ§Ã£o de ConvÃªnios e dÃ¡ outras providÃªncias. 31/05/1993 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 079 de 1993
NÃºmero: 079
DescriÃ§Ã£o: Autoriza a CelebraÃ§Ã£o de ConvÃªnios e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_079_1993_0000001.pdf
DispÃµe sobre as Diretrizes OrÃ§amentÃ¡riaspara o ExercÃ­cio de 1994 e dÃ¡ outras providÃªncias. 31/05/1993 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 078 de 1993
NÃºmero: 078
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre as Diretrizes OrÃ§amentÃ¡riaspara o ExercÃ­cio de 1994 e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_078_1993_0000001.pdf
Autoriza a abertura de CrÃ©dito Suplementar e dÃ¡ outras providencias. 31/05/1993 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 077 de 1993
NÃºmero: 077
Leis_077_1993_0000001.pdf
Autoriza a abertura de CrÃ©dito Especial e dÃ¡ outras providencias. 31/05/1993 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 076 de 1993
NÃºmero: 076
DescriÃ§Ã£o: Autoriza a abertura de CrÃ©dito Especial e dÃ¡ outras providencias.
Leis_076_1993_0000001.pdf
Concede reajuste salarial aos servidores do Municipio e altera o Plano de Cargos e Carreira. 31/05/1993 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 075 de 1993
NÃºmero: 075
DescriÃ§Ã£o: Concede reajuste salarial aos servidores do Municipio e altera o Plano de Cargos e Carreira.
Leis_075_1993_0000001.pdf
Cria o cargo de Diretor da Escola Dom TimÃ³teo. 29/03/1993 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 074 de 1993
NÃºmero: 074
DescriÃ§Ã£o: Cria o cargo de Diretor da Escola Dom TimÃ³teo.
Leis_074_1993_0000001.pdf
Desmembra a Secretaria de SaÃºde e AÃ§Ã£o Social e cria a Secretaria de AÃ§Ã£o Social. 15/03/1993 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 073 de 1993
NÃºmero: 073
DescriÃ§Ã£o: Desmembra a Secretaria de SaÃºde e AÃ§Ã£o Social e cria a Secretaria de AÃ§Ã£o Social.
Leis_073_1993_0000001.pdf
Concede reajuste salarial aos servidores do MunicÃ­pio. 15/03/1993 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 072 de 1993
NÃºmero: 072
Leis_072_1993_0000001.pdf
Autoriza a abertura de CrÃ©dito Especial e dÃ¡ outras providencias. 21/01/1993 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 071 de 1993
NÃºmero: 071
Leis_071_1993_0000001.pdf
Extingue a Secretaria de AdminstraÃ§Ã£o e Planejamento. 13/01/1993 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 070 de 1993
NÃºmero: 070
DescriÃ§Ã£o: Extingue a Secretaria de AdminstraÃ§Ã£o e Planejamento.
Leis_070_1993_0000001.pdf
Emenda a Lei OrgÃ¢nica do MunicÃ­pio de CroatÃ¡ nÂº 02/92 -DispÃµe sobre a remuneraÃ§Ã£o dos vereadores e dÃ¡ outras providÃªncias. 27/11/1992 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 069 de 1992
NÃºmero: 069
ExercÃ­cio: 1992
DescriÃ§Ã£o: Emenda a Lei OrgÃ¢nica do MunicÃ­pio de CroatÃ¡ nÂº 02/92 -DispÃµe sobre a remuneraÃ§Ã£o dos vereadores e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_069_1992_0000001.pdf
Concede reajuste salarial aos servidores Municipais. 27/11/1992 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 068 de 1992
NÃºmero: 068
DescriÃ§Ã£o: Concede reajuste salarial aos servidores Municipais.
Leis_068_1992_0000001.pdf
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar Terreno Ã telecearÃ¡ e dÃ¡ outras providÃªncias. 18/11/1992 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 067 de 1992
Data: 18/11/1992
NÃºmero: 067
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar Terreno Ã telecearÃ¡ e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_067_1992_0000001.pdf
Estima a receita e fixa a despesa para o exercÃ­cio financeiro de 1993. 11/11/1922 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 066 de 1992
Data: 11/11/1922
NÃºmero: 066
DescriÃ§Ã£o: Estima a receita e fixa a despesa para o exercÃ­cio financeiro de 1993.
Leis_066_1992_0000001.pdf
Autoriza a abertura de CrÃ©dito Adicional Suplementar e dÃ¡ outras providencias. 23/10/1992 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 065 de 1992
Data: 23/10/1992
NÃºmero: 065
DescriÃ§Ã£o: Autoriza a abertura de CrÃ©dito Adicional Suplementar e dÃ¡ outras providencias.
Leis_065_1992_0000001.pdf
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar Terrenos Ã AssociaÃ§Ã£o ComunitÃ¡ria de CroatÃ¡ e Sindicato dos Trabalhadores Rurais de CroatÃ¡. 22/09/1992 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 064 de 1992
Data: 22/09/1992
NÃºmero: 064
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar Terrenos Ã AssociaÃ§Ã£o ComunitÃ¡ria de CroatÃ¡ e Sindicato dos Trabalhadores Rurais de CroatÃ¡.
Leis_064_1992_0000001.pdf
Concede reajuste salarial aos servidores Municipais. 03/08/1992 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 063 de 1992
NÃºmero: 063
Leis_063_1992_0000001.pdf
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de divida com o INSS e dÃ¡ outras providÃªncias. 01/06/1992 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 062 de 1992
NÃºmero: 062
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de divida com o INSS e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_062_1992_0000001.pdf
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar Terreno a Secretaria do Estado. 01/06/1992 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 061 de 1992
NÃºmero: 061
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar Terreno a Secretaria do Estado.
Leis_061_1992_0000001.pdf
Emenda a Lei OrgÃ¢nica do MunicÃ­pio de CroatÃ¡ nÂº 01/92 - fixa o nÃºmero de cadeiras de vereadores do municÃ­pio de CroatÃ¡ para a Legislatura de 1993/1996. 08/05/1992 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 060 de 1992
Data: 08/05/1992
NÃºmero: 060
DescriÃ§Ã£o: Emenda a Lei OrgÃ¢nica do MunicÃ­pio de CroatÃ¡ nÂº 01/92 - fixa o nÃºmero de cadeiras de vereadores do municÃ­pio de CroatÃ¡ para a Legislatura de 1993/1996.
Leis_060_1992_0000001.pdf
Concede reajuste salarial aos servidores Municipais. 06/03/1992 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 059 de 1992
Data: 06/03/1992
NÃºmero: 059
Leis_059_1992_0000001.pdf
Altera a Estrutura das Secretarias de SaÃºde e AÃ§Ã£o Social. 27/02/1992 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 058 de 1992
NÃºmero: 058
DescriÃ§Ã£o: Altera a Estrutura das Secretarias de SaÃºde e AÃ§Ã£o Social.
Leis_058_1992_0000001.pdf
Institui o Conselho Municipal de SaÃºde e dÃ¡ outras providÃªncias. 27/02/1992 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 057 de 1992
NÃºmero: 057
DescriÃ§Ã£o: Institui o Conselho Municipal de SaÃºde e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_057_1992_0000001.pdf
Leis - 1991
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar Terreno a Secretaria de SeguranÃ§a PÃºblica. 27/12/1991 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 056 de 1991
Data: 27/12/1991
NÃºmero: 056
ExercÃ­cio: 1991
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar Terreno a Secretaria de SeguranÃ§a PÃºblica.
Leis_056_1991_0000001.pdf
Institui o Fundo Municipal de SaÃºde e dÃ¡ outras provodÃªncias. 27/12/1991 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 055 de 1991
NÃºmero: 055
DescriÃ§Ã£o: Institui o Fundo Municipal de SaÃºde e dÃ¡ outras provodÃªncias.
Leis_055_1991_0000001.pdf
DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o da Escola de 1Âº Grau Dom TimÃ³teo. 21/11/1991 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 054 de 1991
Data: 21/11/1991
NÃºmero: 054
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o da Escola de 1Âº Grau Dom TimÃ³teo.
Leis_054_1991_0000001.pdf
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar Terreno e ramal telefonico a Coelce. 22/11/1991 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 053 de 1991
NÃºmero: 053
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar Terreno e ramal telefonico a Coelce.
Leis_053_1991_0000001.pdf
Concede reajuste salarial aos servidores do MunicÃ­pio e dÃ¡ outras providÃªncias. 22/11/1991 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 052 de 1991
NÃºmero: 052
DescriÃ§Ã£o: Concede reajuste salarial aos servidores do MunicÃ­pio e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_052_1991_0000001.pdf
Estima a receita e fixa a despesa para o exercÃ­cio financeiro de 1992. 08/11/1991 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 051 de 1991
Data: 08/11/1991
NÃºmero: 051
DescriÃ§Ã£o: Estima a receita e fixa a despesa para o exercÃ­cio financeiro de 1992.
Leis_051_1991_0000001.pdf
Cria a Assessoria de ComunicaÃ§Ã£o do Gabinete do Prefeito. 25/10/1991 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 050 de 1991
Data: 25/10/1991
NÃºmero: 050
DescriÃ§Ã£o: Cria a Assessoria de ComunicaÃ§Ã£o do Gabinete do Prefeito.
Leis_050_1991_0000001.pdf
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convÃªnio, conceder ajudas e dÃ¡ outras providÃªncias. 29/08/1991 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 048 de 1991
Data: 29/08/1991
NÃºmero: 048
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convÃªnio, conceder ajudas e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_048_1991_0000001.pdf
Concede reajuste salarial aos servidores e dÃ¡ outras providÃªncias. 16/08/1991 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 047 de 1991
NÃºmero: 047
DescriÃ§Ã£o: Concede reajuste salarial aos servidores e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_047_1991_0000001.pdf
Concede reajuste salarial aos servidores e dÃ¡ outras providÃªncias. 12/04/1991 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 046 de 1991
Data: 12/04/1991
NÃºmero: 046
Leis_046_1991_0000001.pdf
Concede reajuste salarial aos servidores Municipais. 22/02/1991 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 045 de 1991
Data: 22/02/1991
NÃºmero: 045
Leis_045_1991_0000001.pdf
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a permutar com a firma Planlto IrrigaÃ§Ã£o Comercial LTDA. 04/02/1991 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 044 de 1991
Data: 04/02/1991
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a permutar com a firma Planlto IrrigaÃ§Ã£o Comercial LTDA.
Leis_044_1991_0000001.pdf
Cria o Cargo de Coordenador de SaÃºde Prenventiva e dÃ¡ outras providÃªncias. 30/11/1990 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 043 de 1990
NÃºmero: 043
ExercÃ­cio: 1990
DescriÃ§Ã£o: Cria o Cargo de Coordenador de SaÃºde Prenventiva e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_043_1990_0000001.pdf
Estima a receita e fixa a despesa para o exercÃ­cio financeiro de 1991. 30/11/1990 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 042 de 1990
NÃºmero: 042
DescriÃ§Ã£o: Estima a receita e fixa a despesa para o exercÃ­cio financeiro de 1991.
Leis_042_1990_0000001.pdf
Cria cargos para o quadro pessoal do Hospital Monsenhor Antonino e dÃ¡ outras providÃªncias. 19/10/1990 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 041 de 1990
Data: 19/10/1990
NÃºmero: 041
DescriÃ§Ã£o: Cria cargos para o quadro pessoal do Hospital Monsenhor Antonino e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_041_1990_0000001.pdf
Concede reajuste salarial aos servidores. 15/10/1990 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 040 de 1990
NÃºmero: 040
DescriÃ§Ã£o: Concede reajuste salarial aos servidores.
Leis_040_1990_0000001.pdf
Denomina o Hispital Municipal. 21/09/1990 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 039 de 1990
NÃºmero: 039
DescriÃ§Ã£o: Denomina o Hispital Municipal.
Leis_039_1990_0000001.pdf
Concede aumento aos servidores e cria adicional PÃ³ de Giz. 16/08/1990 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 038 de 1990
NÃºmero: 038
DescriÃ§Ã£o: Concede aumento aos servidores e cria adicional PÃ³ de Giz.
Leis_038_1990_0000001.pdf
Autoriza a abertura de CrÃ©dito Adicional Suplementar e dÃ¡ outras providencias. 15/06/1990 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 037 de 1990
NÃºmero: 037
Leis_037_1990_0000001.pdf
Cria A ComissÃ£o Municipal de Defessa Civil (COMDEC). 01/06/1990 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 036 de 1990
Data: 01/06/1990
NÃºmero: 036
DescriÃ§Ã£o: Cria A ComissÃ£o Municipal de Defessa Civil (COMDEC).
Leis_036_1990_0000001.pdf
Cria a Bandeira do MunicÃ­pio. 27/04/1990 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 035 de 1990
Data: 27/04/1990
NÃºmero: 035
DescriÃ§Ã£o: Cria a Bandeira do MunicÃ­pio.
Leis_035_1990_0000001.pdf
Estabelece a nova Estrutura da Prefeitura de CroatÃ¡ e dÃ¡ outras providÃªncias 20/04/1990 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 034 de 1990
NÃºmero: 034
DescriÃ§Ã£o: Estabelece a nova Estrutura da Prefeitura de CroatÃ¡ e dÃ¡ outras providÃªncias
Leis_034_1990_0000001.pdf
Concede aumento aos servidores do MunicÃ­pio. 20/04/1990 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 033 de 1990
NÃºmero: 033
DescriÃ§Ã£o: Concede aumento aos servidores do MunicÃ­pio.
Leis_033_1990_0000001.pdf
LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE CROATÃ� - 1990 05/04/1990 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 032 de 1990
DescriÃ§Ã£o: LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE CROATÃ� - 1990
Leis_32_1990_0000001.pdf
Concede aumento aos servidores do MunicÃ­pio. 16/03/1990 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 031 de 1990
NÃºmero: 031
Leis_031_1990_0000001.pdf
Transforma a Assessoria TÃ©cnica do Gabinete do Prefeito em Assessoria Especial. 09/03/1990 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 030 de 1990
NÃºmero: 030
DescriÃ§Ã£o: Transforma a Assessoria TÃ©cnica do Gabinete do Prefeito em Assessoria Especial.
Leis_030_1990_0000001.pdf
Concede aumento de salÃ¡rios, representaÃ§Ãµes e gratificaÃ§Ãµes para os cargos de confianÃ§a criandos pela Lei nÂº 001/89. 16/02/1990 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 029 de 1990
Data: 16/02/1990
NÃºmero: 029
DescriÃ§Ã£o: Concede aumento de salÃ¡rios, representaÃ§Ãµes e gratificaÃ§Ãµes para os cargos de confianÃ§a criandos pela Lei nÂº 001/89.
Leis_029_1990_0000001.pdf
Concede aumento aos servidores do quadro permanente. 16/02/1990 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 028 de 1990
NÃºmero: 028
DescriÃ§Ã£o: Concede aumento aos servidores do quadro permanente.
Leis_028_1990_0000001.pdf
Autoriza o Chefe do Poder Executivo adotoar regime de suprimentos de fundos Ã servidores do Municipio e dÃ¡ outras providÃªncias. 16/02/1990 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 027 de 1990
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Chefe do Poder Executivo adotoar regime de suprimentos de fundos Ã servidores do Municipio e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_027_1990_0000001.pdf
Concede aumento de salÃ¡rios, representaÃ§Ãµes e gratificaÃ§Ãµes para os cargos de confianÃ§a criandos pela Lei nÂº 001/89. 12/12/1989 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 026 de 1989
Data: 12/12/1989
NÃºmero: 026
ExercÃ­cio: 1989
Leis_026_1989_0000001.pdf
Concede aumento aos servidores do quandro permanente. 12/12/1989 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 025 de 1989
NÃºmero: 025
DescriÃ§Ã£o: Concede aumento aos servidores do quandro permanente.
Leis_025_1989_0000001.pdf
Modifica a Estrutura Adminstrativa da Prefeitura. 12/12/1989 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 024 de 1989
NÃºmero: 024
DescriÃ§Ã£o: Modifica a Estrutura Adminstrativa da Prefeitura.
Leis_024_1989_0000001.pdf
Cria o Estatuto do MagistÃ©rio Municipal. 04/12/1989 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 023 de 1989
Data: 04/12/1989
NÃºmero: 023
DescriÃ§Ã£o: Cria o Estatuto do MagistÃ©rio Municipal.
Leis_023_1989_0000001.pdf
Cria o cargo de Diretor Geral da CÃ¢mara Municipal 24/11/1989 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 022 de 1989
Data: 24/11/1989
NÃºmero: 022
DescriÃ§Ã£o: Cria o cargo de Diretor Geral da CÃ¢mara Municipal
Leis_022_1989_0000001.pdf
Estima a receita e fica a despesa para o exercÃ­cio financeiro de 1990. 13/10/1989 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 021 de 1989
NÃºmero: 021
DescriÃ§Ã£o: Estima a receita e fica a despesa para o exercÃ­cio financeiro de 1990.
Leis_021_1989_0000001.pdf
Concede aumento aos servidores do quadro permanente. 25/08/1989 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 020 de 1989
Data: 25/08/1989
NÃºmero: 020
Leis_020_1989_0000001.pdf
Concede aumento de salÃ¡rios representaÃ§Ãµes e gratificaÃ§Ãµes para os cargos de confianÃ§a criados pela Lei nÂº 001/89. 13/10/1989 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 019 de 1989
DescriÃ§Ã£o: Concede aumento de salÃ¡rios representaÃ§Ãµes e gratificaÃ§Ãµes para os cargos de confianÃ§a criados pela Lei nÂº 001/89.
Leis_019_1989_0000001.pdf
DÃ¡ nova redaÃ§Ã£o Ã Lei nÂº 007 de 27/04/1989. 21/09/1989 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 018 de 1989
Data: 21/09/1989
NÃºmero: 018
DescriÃ§Ã£o: DÃ¡ nova redaÃ§Ã£o Ã Lei nÂº 007 de 27/04/1989.
Leis_018_1989_0000001.pdf
Cria a Biblioteca PÃºblica Municipal 25/08/1989 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 017 de 1989
NÃºmero: 017
DescriÃ§Ã£o: Cria a Biblioteca PÃºblica Municipal
Leis_017_1989_0000001.pdf
Altera o valor da ajuda de custos para os vereadores residentes fora da Sede do MunicÃ­pio. 18/08/1989 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 016 de 1989
Data: 18/08/1989
NÃºmero: 016
DescriÃ§Ã£o: Altera o valor da ajuda de custos para os vereadores residentes fora da Sede do MunicÃ­pio.
Leis_016_1989_0000001.pdf
Altera os valores das diÃ¡rias concedidas ao servidores municipiais constantes no anexo Ãºnici da Lei nÂº 010/89 e dÃ¡ outras providÃªncias. 18/08/1989 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 015 de 1989
DescriÃ§Ã£o: Altera os valores das diÃ¡rias concedidas ao servidores municipiais constantes no anexo Ãºnici da Lei nÂº 010/89 e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_015_1989_0000001.pdf
Autoriza o Chefe do Executivo a firmar convÃªnio com a TelecomunicaÃ§Ãµes do CearÃ¡ S.A - TelecerÃ¡ e estabelece outras providÃªncias. 25/08/1989 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 014 de 1989
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Chefe do Executivo a firmar convÃªnio com a TelecomunicaÃ§Ãµes do CearÃ¡ S.A - TelecerÃ¡ e estabelece outras providÃªncias.
Leis_014_1989_0000001.pdf
Concede aumento de salÃ¡rios representaÃ§Ãµes e gratificaÃ§Ãµes para os cargos de confianÃ§a criados pela Lei nÂº 001/89 22/06/1989 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 013 de 1989
Data: 22/06/1989
DescriÃ§Ã£o: Concede aumento de salÃ¡rios representaÃ§Ãµes e gratificaÃ§Ãµes para os cargos de confianÃ§a criados pela Lei nÂº 001/89
Leis_013_1989_0000001.pdf
Concede aumento aos servidores do quadro permenente, modifica o anexo Ãºnico da Lei nÂº 008/1989 e concede acrÃ©scimo sobre o valor da hora/aula para ensino de 1Âº grau maior. 22/06/1989 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: Concede aumento aos servidores do quadro permenente, modifica o anexo Ãºnico da Lei nÂº 008/1989 e concede acrÃ©scimo sobre o valor da hora/aula para ensino de 1Âº grau maior.
Atribui nomes ao Logradouros PÃºblicos da cidade. 22/06/1989 Visualizar
NÃºmero: 011
DescriÃ§Ã£o: Atribui nomes ao Logradouros PÃºblicos da cidade.
Altero os valores da diÃ¡rias concedidas a servidores municipais constante no anexo Ãºnico da Lei nÂº 003 de 24/02/1989, insere novas funÃ§Ãµes Ã© dÃ¡ outras providÃªncias 31/05/1989 Visualizar
Data: 31/05/1989
DescriÃ§Ã£o: Altero os valores da diÃ¡rias concedidas a servidores municipais constante no anexo Ãºnico da Lei nÂº 003 de 24/02/1989, insere novas funÃ§Ãµes Ã© dÃ¡ outras providÃªncias
Fixa salÃ¡rios, verba de representaÃ§Ã£o e gratificaÃ§Ã£o por funÃ§Ã£o de cargos de confianÃ§a criados pela Lei nÂº 001/89 04/05/1989 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: Fixa salÃ¡rios, verba de representaÃ§Ã£o e gratificaÃ§Ã£o por funÃ§Ã£o de cargos de confianÃ§a criados pela Lei nÂº 001/89
Cria o quandro geral de cargos e salÃ¡rios do pessoal permanente e dÃ¡ outras providencias 04/05/1989 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: Cria o quandro geral de cargos e salÃ¡rios do pessoal permanente e dÃ¡ outras providencias
Cria critÃ©rios de uso do solo e define largura de ruas e passeios e dimensÃµes, disciplina alinhamentos e dÃ¡ outras providencias 27/04/1989 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: Cria critÃ©rios de uso do solo e define largura de ruas e passeios e dimensÃµes, disciplina alinhamentos e dÃ¡ outras providencias
Delimita a zona urbana da Sede do MunicÃ­pio 30/03/1989 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: Delimita a zona urbana da Sede do MunicÃ­pio
Cria ajuda de custo para vereadores que residem fora da sede 30/03/1989 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: Cria ajuda de custo para vereadores que residem fora da sede
Cria os Distritos de Betania, Santa Teresa e SÃ£o Roque, define as linhas divisÃ³rias dentro do MunicÃ­pio e altera o limite interno do Distrito de Barra dos Soteros. 30/03/1989 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: Cria os Distritos de Betania, Santa Teresa e SÃ£o Roque, define as linhas divisÃ³rias dentro do MunicÃ­pio e altera o limite interno do Distrito de Barra dos Soteros.
Concede ajuda de custos e diÃ¡rias Ã servidores Municipais 24/02/1989 Visualizar
Data: 24/02/1989
DescriÃ§Ã£o: Concede ajuda de custos e diÃ¡rias Ã servidores Municipais
Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de CroatÃ¡ para o ExercÃ­cio Financeiro de 1989 06/01/1989 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de CroatÃ¡ para o ExercÃ­cio Financeiro de 1989
Cria a Estrutura Adminstrativa da Prefeitura Municipal de CroatÃ¡ 06/01/1989 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: Cria a Estrutura Adminstrativa da Prefeitura Municipal de CroatÃ¡