Source: https://vlex.pt/tags/seguro-vida-legislacao-491382
Timestamp: 2020-01-24 23:51:34+00:00
Document Index: 82957787

Matched Legal Cases: ['Artigo 7', 'Artigo 3', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'artigo 26', 'artigo 26', 'artigo 1']

4880 resultados para seguro vida legislação
... Código Civil, fica revogada toda a legislação civil relativa às matérias que esse diploma ..., na falta desta, a lei do país com o qual a vida familiar se ache mais estreitamente conexa. ... como limite máximo o capital mínimo do seguro obrigatório de responsabilidade civil ...
...seguro» o país de que o requerente é . nacional ou, ..., náo seja objecto de ameaças à sua vida e liberdade, onde sejam respeitados o princípio ...
... n.º 220/2008 de 12 de Novembro A legislação sobre segurança contra incêndio em edi- fícios ..., quer por exigência das companhias de seguros, quer por decisão do dono da obra e dos ... nos princípios gerais da preservação da vida humana, do ambiente e do património cultural. 2 ...
... do participante, entendendo-se tal conceito nos termos da legislação aplicável aos planos poupança-reforma/educação. Artigo 7.º [..] 1 - ... uma oferta ou no contexto da celebração de um contrato de seguro de vida, faculte valores de reembolso potenciais superiores aos pagamentos ...
... ‘cartão azul UE’ ou defraudar a legislação vigente em matéria de aquisição da ... b) Disponha de seguro de saúde ou apresente com- provativo de que se ... entidades com atribuições ou ati- vidades na integração dos imigrantes, podem apresentar ...
...2000/26/CE, relativas ao seguro" de responsabilidade civil resultante da circulaç\xC3"... específico da actividade seguradora «Náo vida», dos montantes resultantes da regularizaçáo ...
... compete à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, transpondo a Diretiva ... jurídico de acesso e exercício da ati- vidade seguradora e resseguradora (RJASR). Artigo 3.º ... geral de segurança social e pela legislação laboral.» Artigo 5.º Aditamento ao Decreto ...
...) A participação na elaboração da legislação que diga respeito ao acesso e exercício das ... e) Seguro de acidentes pessoais;. f) Seguro profissional. ...- ção disciplinar tenha posto em causa a vida, a integridade física das pessoas ou seja ...
...ário irrevogável de dois contratos de seguro do ramo vida que ela e o então seu marido, FF, ... alterar o paradigma liberal da legislação oitocentista, passando a reconhecer ...
... não se esgota naturalmente na legislação penal. Num primeiro plano há que destacar a ... de oferecer aos tribunais critérios seguros e objectivos de individualização da pena, quer ... do recluso, preparando-o para conduzir a sua vida de modo socialmente responsável, sem cometer ...
... por fundos de pensões e por contratos de seguro de vida são regulados por legislação ...
... 9 de Dezembro, relativa à mediaçáo de seguros, adiante designada por directiva, que visa, por ... de seguro náo ser um contrato de seguro de vida; c) O contrato de seguro náo prever qualquer ...
... segurança suscetíveis de fazer perigar a vida ou a integridade física das pessoas;. b) ... pode ser determinada nos termos da legislação penal e processual civil e penal, bem como nos ... de segurança devem possuir um seguro de responsabilidade civil específico de capital ...
..., compete ao Governo promover a legislação complementar relativa ao exercício das ... de 2012-11-25 Artigo 6.º Seguro de responsabilidade civil 1 - Para garantir o ... a inflação ocorrida durante o período de vida útil dos activos já decorrido e está sujeita ...
... de proprietário do veículo e tomador do seguro?». O TJ, por acórdão de 14 de Setembro de ... no sentido de que se opõem a uma legislação nacional, como a que está em causa no processo ... na realização dos actos correntes da vida diária, familiar e social, correspondendo com os ...
Decreto-Lei n.º 168/2015 - Diário da República n.º 163/2015, Série I de 2015-08-21
... se realizam atos de dádiva e colheita em vida assegurar este direito. A dádiva e a colheita de ...legislação aplicável. De igual modo, é criado o seguro de ...
... personalidade e à reserva da intimidade da vida. privada e familiar (artigo 26.º), o direito a ... e aqueles que já o eram, à luz da legislação anterior, «favorecendo-se a. equidade no acesso ... supra o n.º 29). De todo o. modo, é seguro que a previsão legal do contrato e o seu regime ...
... personalidade e à reserva da intimidade da vida privada e familiar (artigo 26.º), o direito a ... e aqueles que já o eram, à luz da legislação anterior, «favorecendo-se a equidade no acesso ...supra o n.º 29). De todo o modo, é seguro que a previsão legal do contrato e o seu regime ...
... na família de origem ou em meio natural de vida, a sua confiança a pessoa idónea ou a familiar ... proporcionando-lhes um meio familiar, seguro e atento, o Governo concede às famílias de ... decreto-lei, é regulado pela legislação...
Acórdão nº 582/13.7TMCBR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 31 de Maio de 2016
I – Aplicando ao caso o art.º 5.º do Protocolo de Haia para efeitos da determinação da legislação aplicável nos termos da remissão efectuada pelo art.º 15.º do Regulamento (CE) nº 4/2009 do Conselho de 18 de Dezembro de 2008, “aplicável às obrigações alimentares decorrentes das relações de família, de parentesco, de casamento ou de afinidade” -cfr. o artigo 1.º, n.º 1-, a lei aplicável é a lei...
... qual suporta todas as despesas inerentes à vida normal de um agregado familiar com cinco ... é quase completamente consumida pelo seguro de saúde que paga mensalmente, ascendendo os ... para efeitos da determinação da legislação aplicável nos termos da remissão efectuada pelo ...
... um valor acrescentado e dificultem a vida do cidadão e da empresa (como sucede com a ...-lei visa também actualizar a legislação societária nacional, em vigor desde 1986, que ...seguro, a favor dos titulares de indemnizações, cujos ...
... um 'cartão azul UE' ou defraudar a legislação vigente em matéria de aquisição da ... bruto médio nacional; b) Disponha de seguro de saúde ou apresente comprovativo de que se ..., cujo objetivo seja ajudá-lo a retomar uma vida social normal, incluindo cursos destinados a ...
... do sinistrado e à sua recuperaçáo para a vida activa;. b) Em dinheiro - indemnizaçóes, ... regulamentados por norma do Instituto de Seguros de Portugal cujos custos, caso existam, sáo ...
I - O seguro de vida “é o seguro efectuado sobre a vida de uma ou várias pessoas seguras, que permite garantir, como cobertura principal, o risco de morte ou de sobrevivência ou ambos”. II - Tendo resultado provado que tanto a autora como o falecido marido, pessoas seguras, tiveram conhecimento da correspondência da seguradora respeitante à falta de pagamento dos prémios e a cancelar a apólice...
..., contra BB - Companhia Portuguesa de Seguros de Vida, S.A. , com sede na Avenida …, Lote ..., que a informou que “nos termos da legislação em vigor e das condições contratuais ...
... disposições sociais e laborais da legislação do Estado membro ao abrigo do qual o plano foi ...-se a possibilidade de o Instituto de Seguros de Portugal vir a regular a matéria da ... de seguros que explorem legalmente o ramo «Vida» e possuam estabelecimento em Portugal. 2 - Sem ...
Furto com chaves falsas
exceção pré executividade trabalhista