Source: http://www.leideportugal.com/tag/orgaos
Timestamp: 2020-04-07 19:35:02+00:00
Document Index: 7525088

Matched Legal Cases: ['artigo 5', 'artigo 131', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 1', 'artigo 2']

Legislação | orgaos
Decreto-Lei n.º 44049
Retira a autonomia administrativa ao Lar Académico de Filhos de Oficiais e de Sargentos e extingue o respectivo conselho administrativo - Revoga o artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 42851
Portaria n.º 19374
Define o regime disciplinar a que estão legalmente sujeitos os funcionários que prestam serviço nos serviços Sociais das Forças Armadas - Substitui a Portaria n.º 18019
Portaria n.º 19687
Torna extensivas aos anos de 1962 e 1963 as aprovações dos efectivos provisórios dos órgãos da Força Aérea constantes das Portarias n.os 18030 e 18410
Decreto n.º 45128
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção da barragem e órgãos de segurança e utilização da albufeira da obra hidroagrícola do Caia (plano de rega do Alentejo)
Decreto n.º 45196
Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção da barragem e órgãos de segurança e utilização da albufeira da obra hidroagrícola do Roxo (Plano de rega do Alentejo
Decreto n.º 45432
Autoriza os órgãos legislativos da província ultramarina da Guiné a promulgar determinadas disposições de carácter aduaneiro - Dá nova redacção à alínea b) do artigo 131.º das instruções preliminares das pautas das alfândegas, aprovadas pelo Decreto n.º 41026
Portaria n.º 20924
Prorroga por mais seis meses a competência conferida aos órgãos legislativos da província ultramarina de Moçambique, pelo artigo 2.º do Decreto n.º 45719, para expedir diploma aprovando nova pauta aduaneira de importação para mercadorias originárias de países estrangeiros
Portaria n.º 21277
Prorroga por mais seis meses a competência conferida aos órgãos legislativos da província ultramarina de Angola pelo corpo do artigo 2.º do Decreto n.º 45288 (nova pauta de importação)
Decreto-Lei n.º 47434
Dá nova redacção a várias disposições do Decreto-Lei n.º 46925, que promulga a reorganização do sistema estatístico nacional - Atribui ao subdirector do Instituto Nacional de Estatística o vencimento correspondente à letra C do quadro do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 42046
Decreto n.º 47652
Determina que dos órgãos de administração dos serviços autónomos e dos organismos dotados de autonomia financeira, com contabilidade e orçamento privativos, das províncias ultramarinas faça parte, como vogal, um representante dos serviços de Fazenda e contabilidade
Portaria n.º 22675
Precisa a finalidade das delegações da Direcção do Serviço de Intendência e Contabilidade da Força Aérea nas regiões e zonas aéreas, bem como as funções que normalmente são delegadas no respectivo chefe
Portaria n.º 22697
Confere aos grémios de comércio do continente e ilhas adjacentes, suas federações e uniões a qualidade de órgãos delegados do Instituto Nacional de Estatística, os quais, nessa qualidade, poderão realizar operações da competência daquele Instituto, segundo programas aprovados por este
Portaria n.º 22716
Prorroga por mais seis meses a competência conferida aos órgãos legislativos da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe pelo corpo do artigo 2.º do Decreto n.º 46359 (alterações a introduzir nas pautas aduaneiras)