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Timestamp: 2017-07-28 11:35:41+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 7', 'artigo 67', 'artigo 70', 'artigo 45', 'artigo 36', 'artigo 31', 'artigo 27', 'ARTIGO 24']

TERMO DE REFERÊNCIA 1. OBJETO - PDF
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Maria di Castro Lameira
1 TERMO DE REFERÊNCIA 1. OBJETO 1.1 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de operação, manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, materiais e mão de obra, bem como realização de serviços eventuais diversos, nos sistemas, equipamentos e instalações prediais utilizados nas áreas privativas da sede da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares Ebserh, em Brasília-DF, compreendendo: Manutenção preventiva e corretiva nos sistemas, redes e instalações hidráulicas e elétricas, incluindo grupo gerador e no-break existentes ou que venham a ser instalados Manutenção preventiva e corretiva nos sistemas de prevenção e combate a incêndio Manutenção preventiva e corretiva nos sistemas de ar condicionado Realização de serviços eventuais diversos relacionados aos sistemas manutenidos, tais quais: instalação e remanejamento de circuitos elétricos, sistema de cabeamento estruturado de lógica e telefonia, instalação e remanejamento de equipamentos de ar condicionado, instalação de luminárias, substituição de lâmpadas e equipamentos hidrossanitários, instalações hidráulicas, bem como reconstituição de partes civis afetadas. 1.2 Os seguintes anexos integram este Termo de Referência: Anexo I Plano de Manutenção Anexo II Planilha de Preços Consolidada Anexo III Planilha de Composição do BDI Anexo IV Planilha de Custos e Formação de Preços Anexo V Planilha de Custos de Instrumentos, Equipamentos e Ferramentas Anexo VI Relação de documentos a serem apresentados pela Contratada Anexo VII Declaração de contratos firmados com a iniciativa privada e a Administração Pública Anexo VIII - Conta vinculada para a quitação de obrigações trabalhistas Anexo IX - Autorização para criação de conta vinculada para a quitação de obrigações trabalhistas Anexo X Declarações de Vistoria e de Não Realização de Vistoria 2. JUSTIFICATIVA 2.1 A contratação justifica-se pela necessidade do atendimento e da prestação de serviços de manutenção predial nos diversos setores da Ebserh, com rapidez e eficiência necessárias ao bom andamento dos trabalhos. 2.2 A manutenção predial pretendida visa executar um conjunto de atividades para garantir plena capacidade e condições de funcionamento contínuo, seguro e confiável dos ambientes de trabalho administrativo, preservando as características e desempenhos, mantendo o estado de uso ou de operação, bem como na recuperação deste estado, e ainda manter o patrimônio da Ebserh. 2.3 A Ebserh, nas suas instalações localizadas em Brasília-DF, utiliza vários sistemas, máquinas e equipamentos que exigem conhecimentos técnicos especializados em manutenção predial, de forma a garantir seu perfeito funcionamento. Entre estes sistemas, as instalações prediais elétricas, hidráulicas, sanitárias e outras no mesmo nível de complexidade devem ser Página 1 de 642 inspecionadas periodicamente para garantir adequadas condições de funcionalidade, segurança e conforto aos usuários, mantendo um adequado padrão operacional. 2.4 Essa contratação constitui-se na alternativa mais eficiente e eficaz para a Administração, na sua tarefa de zelar pelo patrimônio público e mantê-lo funcionando adequadamente para atender as atividades afins. 2.5 Caracteriza-se o serviço em tela como continuado que pode ser contratado de terceiros pela Administração, cuja função é apoiar a realização das atividades essenciais ao cumprimento da missão institucional do órgão ou entidade, conforme dispõe o Decreto n 2.271/97 de 07 de julho de Considerando que a Ebserh não dispõe em seu quadro funcional de pessoal específico para execução rotineira dos serviços descritos, justifica-se a contratação da prestação dos serviços visando a execução das atividades de manutenção preventiva e corretiva - de forma ininterrupta e continuada, com disponibilidade de serviços de plantão, emergenciais e eventuais, prezando pela economicidade dos investimentos, a segurança e conforto dos usuários, das instalações, dos sistemas e dos equipamentos. 3. DEFINIÇÕES 3.1 Com o objetivo de identificar e padronizar termos que serão utilizados no relacionamento contratual, visando atender a conveniência da organização dos serviços de manutenção predial, fica estabelecida a adoção dos conceitos e definições abaixo relacionadas: Benefícios ou Bonificações e Despesas Indiretas (BDI): taxa correspondente às despesas indiretas e ao lucro que, aplicada ao custo direto de um empreendimento (materiais, mão-deobra, equipamentos), eleva-o ao seu valor final. Assim, os índices BDI(se) e BDI(ma), propostos neste Termo de Referência contemplarão todas as despesas com encargos, impostos, taxas e administração, tais como seguros, fretes, dentre outros. Custo de serviços: o custo dos serviços será composto pelos gastos mensais da mão-de-obra, acrescido do ressarcimento dos insumos necessários à manutenção, preventiva, corretiva e serviços eventuais e transporte. Defeito: anormalidade num equipamento ou sistema que não impede o desempenho de sua função. Falha: anormalidade num equipamento ou sistema, com interrupção da capacidade de desempenhar sua função. Equipamentos de proteção individuais ou coletivos: todos os equipamentos exigidos pelos Órgãos governamentais e, especialmente, pelas NR s do Ministério do Trabalho e Emprego para execução de serviços profissionais, tais como: luvas, capacetes, botas, cintos, óculos, etc, fornecidos pela licitante, dentro do preço fixo mensal cobrado pela execução dos serviços. Equipamentos e ferramentas básicas de manutenção: são equipamentos (ferramentas, máquinas, instrumentos de teste, aferição ou de medição) que a Contratada deverá obrigatoriamente dispor e que serão utilizados para os serviços, sendo que seu custo deverá estar contido no preço mensal. Equipamentos: conjunto de elementos agrupados fisicamente para executar determinada função. Equipe fixa de manutenção: é o grupo de profissionais constituído por empregados da licitante, cuja função é executar os serviços considerados indispensáveis, rotineiros, preventivos, corretivos e emergenciais. Página 2 de 643 Especificação: é o conjunto de preceitos destinados a fixar as características, condições ou requisitos mínimos exigíveis para os materiais, elementos ou subconjuntos dos componentes de equipamentos e sistemas. Gestor do contrato: é o servidor especialmente designado pela Ebserh para acompanhar a execução das diversas tarefas inerentes ao Contrato, anotando qualquer irregularidade, por meio de sistema próprio, do início ao término da vigência do Contrato. Fiscal do Contrato: é a designação dada ao Servidor subordinado diretamente ao Gestor, e por ele escolhido, para acompanhar, fiscalizar e atestar a execução das diversas tarefas e serviços, sendo que as decisões e providências deverão ser comunicadas a seus superiores em tempo hábil, para adoção das medidas convenientes. Instalações e sistemas: conjunto de equipamentos, elementos ou materiais ligados fisicamente ou não, os quais através do desempenho de suas funções individuais contribuem para uma mesma função; Manutenção: conjunto de atividades exercidas pela equipe fixa, com o objetivo de assegurar, com substituição ou não de equipamentos e subsistemas já existentes, plena capacidade e condições de funcionamento contínuo e confiável às instalações, não se incluindo nesta denominação os serviços eventuais, ou seja, que impliquem em ampliação ou modificação de projeto e especificações dessas instalações, sistemas e equipamentos. a) Manutenção corretiva: conjunto de serviços mobilizados após ocorrência de defeito ou falha no funcionamento de instalações, equipamentos e sistemas, existentes, que resultem na recuperação do estado de uso, de operação ou para que o valor do patrimônio seja garantido. Neste item incluem-se também os serviços necessários de recomposição de acabamentos e/ou substituição de componentes afetados. b) Manutenção preventiva: conjunto de ações desenvolvidas sobre instalações, equipamentos e sistemas, com programação antecipada e efetuada dentro de uma periodicidade pré-determinada (Programa de Manutenção), por meio de inspeções sistemáticas, detecções e de medições necessárias para evitar falhas, com o objetivo de manter o estado de uso ou de operação adequados. Materiais de consumo: são todos os materiais aplicáveis na execução de serviços de manutenção predial, tais como: cola, cola para tubos de PVC, fita isolante, massa de calafetar, graxa, lubrificantes, parafusos com buchas, veda rosca, materiais de limpeza e outros afins. Material de reposição: todo e qualquer material ou peça necessária para a consecução das rotinas de manutenção corretiva, como por exemplo, lâmpada. Níveis de anormalidade: é a graduação de consequências que as falhas e defeitos poderão acarretar nas instalações, equipamentos e sistemas, subdivididos em: a) Urgência: ocorrência de defeitos ou falhas que demandem ações adaptativas a fim de manter a continuidade da prestação dos serviços inerentes. b) Sem riscos significativos: ocorrência de defeitos ou falhas que não interferem imediatamente na continuidade de atividades essenciais da Ebserh, mas que demandem ações corretivas. c) Emergência: ocorrência de defeitos ou falhas que exijam ações imediatas a fim de preservar vidas, o patrimônio, e a continuidade de atividades essenciais da Ebserh. Normas técnicas: é a designação genérica do conjunto de métodos, especificações, padronizações e terminologias estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas Página 3 de 644 ABNT, e outras, para a execução dos serviços de manutenção e operação dos sistemas e/ou equipamentos. Obra: Se caracteriza pela modificação esporádica, predeterminada e completa de um sistema ou subsistema, ampliação ou de substituição majoritária de componentes com o objetivo de obter-se condição de uso ou de operação diversa daquela existente. Ocorrência: qualquer acontecimento não previsto na rotina dos programas de manutenção ou operação. Ordem de serviço (OS): comunicado da contratante para execução de serviços inseridos ao contrato. Pequenas intervenções: Intervenções nas edificações com menor grau de dificuldade, em que os serviços ou obras de engenharia não abranjam toda a área da edificação ocupada e não impliquem no desenvolvimento complexo de projetos (exemplo de pequenas intervenções: repaginação de luminárias, pequenas alterações de divisórias ou piso elevado, adequações parciais de leiautes, intervenções localizadas nas instalações elétricas, hidraulicas e ar condicionado, etc). Programa de Manutenção: é o plano de trabalho elaborado para cada equipamento ou para cada sistema, seguindo metodologia específica, com discriminação pormenorizada dos serviços de manutenção e suas respectivas etapas, fases, sequências ou periodicidade e com previsão das atividades de coordenação para execução desses serviços. O programa de manutenção deverá ser apresentado e aprovado pela fiscalização antes do início da execução do serviço contratado, o que se dará após o recebimento, pela Contratante, do Termo de Início das Atividades. O programa de manutenção ainda deverá ser elaborado obedecendo prazos e instruções de fabricantes, NBRs e demais normas, como a Portaria nº 3.523, de 28 de agosto de 1998 (Ministério da Saúde). Projeto Executivo: conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa do serviço, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas ABNT. Recebimento definitivo: é o recebimento em carater definitivo da obra ou serviço, verificado o saneamento de todas as pendências em vistoria final, realizada após uma última comunicação escrita da licitante, mediante Termo de Recebimento Definitivo, fornecido pela fiscalização do contrato. Recebimento provisório: é o recebimento preliminar da obra ou serviço, fornecido pela fiscalização mediante Termo de Recebimento Provisório, assinado pelas partes em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita da Contratada. Tal recebimento é necessário quando o valor total da obra ou serviço for superior a R$ ,00 (oitenta mil reais) ou quando a obra ou serviço, mesmo tendo valor inferior, for composta de aparelhos, equipamentos e instalações sujeitas à verificação de funcionamento e produtividade, consubstanciando um recebimento complexo. Relatório mensal de manutenção: é o instrumento de apresentação dos serviços de manutenção predial, preventiva e corretiva, desenvolvido pela Contratada. Resultados de inspeções, intervenções efetuadas, ocorrências. Serviços eventuais: conjunto de serviços não rotineiros inerentes e necessários à adaptação, adequação, recuperação, conserto, conservação e reparo de instalações prediais e seus componentes que, mesmo que tenham natureza preventiva ou adaptativa, não sejam executados diretamente pela equipe fixa de manutenção. Página 4 de 645 a) Quando definida a necessidade pela Fiscalização, a licitante deverá elaborar, às suas expensas, projeto executivo para prévia análise e aprovação da Ebserh. Sistema: Conjunto de elementos, componentes e equipamentos em constante e organizada interação para realizar e/ou obter determinado objetivo nas instalações prediais, tais como: sistema de refrigeração e iluminação. Tempo de atendimento: é o tempo determinado pela fiscalização para que a licitante sane os defeitos ou falhas nas instalações, equipamentos e sistemas. Tal tempo deverá ser informado na Ordem de Serviço. Termo de Início das Atividades: comunicado da Ebserh, após assinatura do instrumento contratual e a aprovação do Programa de Manutenção, informando que a Contratada poderá, iniciar, no 1º (primeiro) dia útil após o recebimento deste, a execução do objeto contratado. 4. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL 4.1 Os serviços objeto da presente contratação caracterizam-se como de natureza comum de caráter contínuo, tendo em vista que são geralmente oferecidos por diversos fornecedores e são facilmente comparáveis entre si, de modo a permitir a decisão de compra com base no menor preço, por meio de especificações usuais praticadas no mercado. 4.2 A contratação de pessoa jurídica para execução dos serviços objeto deste Termo encontra amparo legal na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei nº 8.520, de 07 de julho de 2002, no Decreto nº de 31 de maio de 2005, no Decreto nº 2.271, de 07 de julho de 1997 e na Instrução Normativa SLTI/MP nº 02, de 30 de abril de CRITÉRIO DE JULGAMENTO 5.1 Deverá ser licitado somente 01 item, com quantidade 01 e unidade serviço, no CATSER Manutenção/Reforma Predial. 5.2 A licitante deverá apresentar devidamente preenchidas a Planilha de Preços Consolidada, Planilha de Composição do BDI, Planilha de Custos e Formação de Preços e Planilha de Custos de Instrumentos, Equipamentos e Ferramentas, conforme Anexos II, III, IV e V. 5.3 A apresentação da proposta implicará plena aceitação, por parte do proponente, das condições estabelecidas neste Termo. 5.4 Possíveis indefinições, omissões, falhas ou incorreções das especificações contidas na planilha de custos e formação de preços não poderão, em nenhuma hipótese, constituir pretexto para a Contratada alterar a composição de seus preços unitários. 5.5 Para composição da proposta deverão ser observados, no que couber, entre outros aspectos, todos os custos pertinentes à execução dos serviços, inclusive custos adicionais que repercutam direta ou indiretamente sobre a mão-de-obra utilizada, tais como: vale-transporte, vale alimentação ou outros benefícios legais concedidos; outros custos decorrentes de desempenho técnico, comercial, operacional; materiais e utensílios; lucro praticado pela licitante; tributos e contribuições incidentes; despesas administrativas e operacionais. 6. DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS 6.1 Os serviços contratados serão executados sob regime de empreitada integral, atendendo aos requisitos constantes deste Termo de Referência, no imóvel locado pela Ebserh, em Brasília-DF: Página 5 de 646 Edifício Parque Cidade Corporate: Setor Comercial Sul, quadra 9, lote C, Torre C 1º, 2º e 3º andares e áreas no subsolo. Metragem: ,16 m 2. Demais características aproximadas: pontos elétricos 110v, 600 tomadas 220v, pontos de dados e voz, nobreak de 80kva modular, grupo gerador de 450kva 6.2 Além dos três pavimentos, estão incluídas as áreas ocupadas pelo almoxarifado e gerador, localizadas no 3º subsolo do mesmo edifício. 6.3 Em caso de mudança de sede com alteração de endereço e edificação no decorrer tanto da contratação como da execução do contrato, respeitados os limites do Distrito Federal, a área definida neste Termo de Referência servirá como parâmetro para cálculo de proporcionalidade do novo objeto, vinculando-o, assim, à área e não a um endereço ou edificação em si. 6.4 Os serviços de manutenção predial deverão ser executados por profissionais capacitados que desenvolverão as tarefas constantes do plano de manutenção, discriminadas no Anexo I (descrição não exaustiva, apenas exemplificativa), com base nos parâmetros mínimos a seguir estabelecidos: NORMAS E MÉTODOS: Os serviços serão executados dentro das normas técnicas da ABNT, em atendimento às exigências das concessionárias locais de energia, água, saneamento e telefonia, dentro das especificações técnicas dos fabricantes dos materiais e em obediência as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego EQUIPE TÉCNICA: A empresa Contratada deverá manter uma equipe de técnicos, devidamente qualificados, uniformizados, portadores de crachá de identificação, para atendimento às solicitações da contratante, nos dias e horários previstos para a prestação dos serviços e nos dias e horários não cobertos pela equipe permanente, no caso de chamados emergenciais Os chamados de emergência deverão ser atendidos em até 120 (cento e vinte) minutos da efetivação dos mesmos A empresa poderá, após o consentimento da Ebserh, realizar a subcontratação dos profissionais prestadores de serviços eventuais, mantendo-se porém as mesmas condições de apresentação e qualificação exigidas. 6.5 Os seguintes postos de trabalho deverão ser disponibilizados para a execução dos serviços: ITEM DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO QUANTIDADE/ POSTOS 1 Ajudante Geral de Manutenção e Reparos Eletricista Encarregado de Manutenção 02 postos (fixos) 01 posto (fixo) 01 posto (fixo) Página 6 de 647 Profissionais especializados: - Ajudante; - Bombeiro hidráulico; - Cabista; - Cadista; - Eletricista; - Encanador; - Esquadrilheiro/Vidraceiro; - Gesseiro; - Marceneiro (Serv. de Divisórias); - Pedreiro; - Pintor; - Serralheiro/Soldador; - Técnico em áudio / TV a cabo; - Técnico em eletrônica; - Técnico de instalações de proteção contra incêndios; - Técnico em instalações hidrossanitárias; - Técnico em rede estabilizada; - Técnico em rede lógica; - Técnico em manutenção e operação de geradores; - Técnico em manutenção e operação de nobreak; - Técnico em refrigeração; - Técnico em telefonia. Serviços eventuais (equipe volante) 6.6 Os postos fixos deverão funcionar preferencialmente no horário de 8h a 18h, de segunda a quinta-feira, e de 8h a 17h na sexta-feira, com intervalo de 1 (uma) hora para almoço, podendo, eventualmente, funcionar aos sábados e domingos a critério da Ebserh e respeitados o direito ao intervalo intrajornada e ao repouso semanal remunerado. 6.7 O horário da prestação dos serviços pelos postos fixos poderá ser modificado de acordo com a necessidade da Ebserh, respeitado o limite de 44h semanais, conforme legislação vigente. 6.8 Os profissionais especializados quando requisitados para a execução de serviços eventuais irão desempenhar suas atribuições de acordo com a necessidade da Ebserh e nos horários e dias previamente acordados. 6.9 Para a execução dos serviços, a Contratada deverá disponibilizar profissionais com formação, habilidades e conhecimentos mínimos previstos na Classificação Brasileira de Ocupações CBO e Convenções Coletivas de Trabalho respectivas A Contratada deverá manter 01 (um) preposto na Ebserh durante todo o período de vigência do contrato, com a atribuição de gerir as demandas sobre os funcionários da Contratada, que exercerá suas funções de segunda a sexta-feira, preferencialmente de 08:00 às 18:00, conforme necessidade da Administração, respeitado o intervalo intrajornada A Contratada poderá preferencialmente designar como preposto o profissional alocado para o posto fixo de Encarregado de Manutenção O profissional designado como preposto deverá demonstrar capacidade gerencial e de atendimento ao público, além de conhecimento em gestão de pessoas e informática, de forma a administrar a equipe disponibilizada pela Contratada e fornecer informações com presteza à equipe de fiscalização contratual. Página 7 de 648 7. OBRIGAÇÕES DA EBSERH 7.1 Proporcionar todas as condições para que a Contratada possa desempenhar seus serviços de acordo com as determinações do Contrato, do Edital e deste Termo de Referência. 7.2 Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta. 7.3 Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção. 7.4 Pagar à Contratada o valor resultante da prestação do serviço, na forma do contrato. 7.5 Zelar para que durante toda a vigência do contrato sejam mantidas, em compatibilidade com as obrigações assumidas pela Contratada, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. 7.6 Exigir o imediato afastamento de qualquer funcionário ou preposto da Contratada que embarace a fiscalização ou que se conduza de modo inconveniente ou incompatível com o exercício de suas funções. 8. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 8.1 Executar os serviços conforme especificações do Termo de Referência e de sua proposta, com os recursos necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais. 8.2 Arcar com a responsabilidade civil por todos e quaisquer danos materiais e morais causados pela ação ou omissão de seus empregados, trabalhadores, prepostos ou representantes, dolosa ou culposamente, à Administração ou a terceiros. 8.3 Vedar a utilização, na execução dos serviços, de empregado que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança na Ebserh, nos termos do artigo 7 do Decreto n 7.203, de 2010, que dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito da administração pública federal. 8.4 Apresentar à Ebserh, quando for o caso, a relação nominal dos empregados que adentrarão à empresa para a execução do serviço, os quais devem estar devidamente identificados por meio de crachá. 8.5 Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Administração. 8.6 Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as orientações da Administração, inclusive quanto ao cumprimento das Normas Internas, quando for o caso. 8.7 Relatar à Administração toda e qualquer irregularidade verificada no decorrer da prestação dos serviços. 8.8 Manter sigilo, sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa, sobre todo e qualquer assunto de interesse da Ebserh ou de terceiros de que tomar conhecimento em razão da execução do objeto deste Termo de Referência, devendo orientar seus empregados nesse sentido. 8.9 Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas no Termo de Referência ou no contrato. Página 8 de 649 8.12 Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento ao objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de Implantar os serviços contratados no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar do início da vigência do contrato, de acordo com as condições estabelecidas e conforme especificações deste termo Se responsabilizar pelo transporte dos prestadores de serviço no caso de greve, paralisação ou qualquer outra perturbação no transporte público, providenciando que os colaboradores cheguem à sede da Ebserh em horário hábil para o trabalho Substituir sempre que exigido, mediante justificativa por parte da Ebserh, qualquer empregado, inclusive o preposto, cuja atuação, permanência e/ou comportamento seja julgado prejudicial e ou inconveniente à disciplina do serviço Suprir, no prazo máximo de 3 horas após a comunicação da Ebserh, a falta de qualquer posto de trabalho Encaminhar a Ebserh, com antecedência de 30 (trinta) dias, relação dos empregados que usufruirão férias no período subsequente, assim como daqueles que irão substituí-los Instruir os seus empregados quanto à prevenção de acidentes e de incêndios, encaminhando, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após o início da execução do contrato, cópia do PCMSO e PPRA da empresa e contato do SESMT à equipe de fiscalização do contrato Comunicar a equipe de fiscalização do contrato, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias úteis, quaisquer alterações havidas no contrato social, exemplo: alteração nos sócios, mudança de endereço e etc. durante o prazo de vigência do contrato, bem como apresentar os documentos comprobatórios da nova situação Efetuar o pagamento dos salários dos empregados alocados na execução contratual mediante depósito bancário na conta do trabalhador, em agências bancárias situadas na localidade ou região metropolitana em que ocorrerá a prestação dos serviços, de modo a possibilitar a conferência do pagamento por parte da Administração Em caso de impossibilidade de cumprimento do disposto no item acima, a contratada deverá apresentar justificativa, a fim de que a Administração possa verificar a realização do pagamento que deverá ser feito em espécie aos colaboradores Fixar o dia para o pagamento dos benefícios de vale-alimentação e vale-transporte, informando esta data por escrito à equipe de fiscalização do contrato Viabilizar, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados do início da prestação dos serviços, o acesso de seus empregados, via internet, por meio de senha própria, aos sistemas da Previdência Social e da Receita do Brasil, com o objetivo de verificar se as suas contribuições previdenciárias foram recolhidas Instalar escritório em Brasília/DF com capacidade técnica para resolver demandas solicitadas pela Ebserh, a ser comprovado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contado a partir da vigência do contrato Em caso de prorrogação de contrato, ao final de 24 (vinte e quatro) meses de execução contratual nenhum prestador de serviço lotado na Ebserh poderá estar com férias vencidas Viabilizar, no prazo de 60 (sessenta) dias contados do início da prestação dos serviços, a emissão do Cartão Cidadão expedido pela Caixa Econômica Federal para todos os empregados Oferecer todos os meios necessários aos seus empregados para obtenção de extrato de recolhimento sempre que solicitado pela equipe de fiscalização. Página 9 de 6410 8.27. Fornecer aos empregados os equipamentos de segurança para execução dos serviços quando necessário. 9. UNIFORMES 9.1 A Contratada será responsável pelo fornecimento de dois conjuntos de uniformes completos aos seus empregados no início da prestação dos serviços. 9.2 A substituição dos uniformes ocorrerá a cada seis meses ou sempre que necessário, dependendo do desgaste prematuro, claramente evidenciado. 9.3 Os uniformes deverão ser entregues a todas as categorias profissionais mediante recibo (relação nominal, impreterivelmente assinada e datada por profissional), cuja cópia, acompanhada do original para conferência, deverá ser enviada à fiscalização Caso seja necessário efetuar ajustes e consertos dos uniformes no ato da entrega aos colaboradores, eventuais despesas deverão ser arcadas pela Contratada, sendo vedado o repasse dos custos aos profissionais. 9.4 Os profissionais deverão receber além do uniforme os Equipamentos de Proteção Individual - EPI necessários à realização das atividades que desenvolvem. 9.5 Descrição dos uniformes: Item Quantidade por Ajudante Geral Quantidade por Eletricista Qtde. por Encarregado de Manutenção Calça Camisa de malha Calçado de segurança para proteção dos pés contra choques elétricos pares 02 pares Bota de borracha 02 pares Meia 04 pares 04 pares 04 pares Cinto Sapato de couro com solado emborrachado 02 pares 02 pares 02 pares 10. INSTRUMENTOS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS 10.1 Os instrumentos, equipamentos e ferramentas, necessários à execução dos serviços de manutenção, serão de responsabilidade da empresa Contratada A empresa Contratada deverá dispor no local dos reparos, de todos os equipamentos que se façam necessária a boa manutenção das instalações Nos casos das manutenções eventuais, que serão executadas pela equipe volante, o custo com os instrumentos, equipamentos e ferramentas já deve estar inserido na composição do valor do seu serviço. Página 10 de 6411 10.4 A empresa Contratada deverá disponibilizar aos profissionais com postos fixos, para utilização cotidiana em seu local de trabalho, ao menos os seguintes instrumentos /equipamentos/ferramentais básicos abaixo relacionados: Nº Ajudante Geral de Manutenção e Reparos Quantidade 1 Alicate de bico reto Alicate de bomba d água (pequeno e grande) 01 3 Alicate de pressão 01 4 Alicate universal Arco de serra 01 6 Bomba de borracha p/ desobstrução de esgoto 01 7 Bomba de borracha p/ desobstrução de vaso sanitário 01 8 Desentupidor de pia 01 9 Caixa p/ ferramentas Chave p/ trocar reparo DECA Chaves de grifo n 08, 10, 12, 14, 18, 24, Jogo de chaves cachimbo, 8 a 24 mm Jogo de chaves de boca, combinadas, 8 a 24mm Jogo de chaves de fenda Lanterna recarregável de 15 Leds Rádio portátil 01 Nº Eletricista Quantidade 1 Alicate crimpador RJ11, RJ12 e RJ Alicate Crony 01 3 Alicate de corte com cabo isolado 01 4 Alicate universal com cabo isolado 01 5 Alicate de pressão 01 6 Amperímetro do tipo alicate 01 7 Caixa de ferramenta 01 8 Chave de fenda simples para bornes 6 x 150 ¼ x Chave de fenda simples para bornes 6 x 150 ¼ x Chave teste de fase Decapador de cabos UTP Extensão com 10 metros Estilete Ferramenta de Terminação 110 IDC/ Punch Down Tool Megômetro de 500 v Multímetro digital (voltímetro, amperímetro e ohmímetro) Prancheta de acrílico Patch down comum Patch down para bloco Saca-fusível NH Sugador de solda Tesoura Testador de cabos Teste neon Rádio Portátil 01 Página 11 de 6412 Nº Encarregado de Manutenção Quantidade 1 Alicate de corte com cabo isolado 01 2 Alicate bomba d água 01 3 Alicate de pressão 01 4 Alicate universal com cabo isolado 01 5 Aplicador de silicone 01 6 Arco de serra 01 7 Aspirador de Pó e água Electrolux GT 2000 Pro Amarelo 1.200W ou similar 01 8 Balde de plástico de 30 litros 03 9 Brocas aço rápido (jogo/vários tamanhos) Brocas vídea (jogo/vários tamanhos) Brocha (jogo/vários tamanhos) Caixa de ferramentas Carrinho de mão Chave Allen (jogo) Chave de boca de nº. 8 a n. 24 mm Chave combinada de nº. 8 a n. 24 mm Chave cachimbo (jogo) Chave catraca (jogo) Chave de fenda ¼ x Chave de fenda ¼ x Chave de fenda 1/4x Chave de fenda 1/8 x 3 3x 75mm Chave de fenda 1/8x Chave de fenda 1/8x Chave de fenda cotoco Chave de grifo INGLESA de 10, 12 e 14 polegadas Chave para montar e desmontar misturador de pia Chave philips ¼ x Chave philips 1/8 x 3 3x75mm Chave philips 3/ 16 x Chave philips 3/16 x 4 3x75mm Chave philips cotoco Chave prensa terminal Colher de pedreiro Desempenadeira de aço dentada Desempenadeira de aço lisa Desentupidor de esgotos, pias, ralos, vasos Escada de alumínio com 6 degraus Escada de alumínio com 10 degraus Espátula Esquadro de mão Estilete Extensão com 10 metros Extensão com 20 metros Ferro de solda 40W (com ponta fina) 01 Página 12 de 6413 46 Formão ¾ Formão 3/ Furadeira de Impacto GSB 20-2 RE GSB 20-2 RE Professional 800w com capacidade máxima de perfuração: alvenaria 22 mm e madeira 30 mm, marca Bosch ou similar 01 com jogo de brocas completo Furadeira/Parafusadeira Profissional GSR 14,4V 49 completo, com capacidade máxima de perfuração: aço 13 mm e madeira 45 mm marca Bosch ou similar com jogo de 01 brocas completo 50 Lanterna recarregável de 15 Leds Lima chata de 8 bastarda Lima redonda Lixadeira elétrica (p/ metal) Lupa com cabo (60mm de diâmetro) Marreta 1kg Martelo bola Martelo de borracha Martelo unha Nível de bolha Pá (reta) Pé-de-cabra Pincel para retoque Prancheta de acrílico Prumo Rebitador Rolo p/ pintura Serra copos marca Starrett ou similar (vários tamanhos) Serra tico-tico Serrote Serrote para gesseiro Termômetro digital com mira a laser Tesoura Trena de aço 3m Trena de aço 5m Trena de aço laser Rádio portátil MATERIAL DE CONSUMO E PEÇAS DE REPOSIÇÃO 11.1 O valor referente ao custo mensal com material de consumo e peças de reposição será de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) acrescido do BDI(ma) e será utilizado de acordo com a necessidade durante a vigência do contrato O valor mensal estimado para custos com material de consumo e peças de reposição trata-se de previsão do gasto, podendo ocorrer durante a execução do contrato em casos excepcionais com custo mensal superior, justificados pelo Gestor do Contrato, Página 13 de 6414 de forma que a soma dos valores mensais não ultrapasse o montante contratado, respeitando-se, assim, a dotação orçamentária anual para o serviço em tela Para efetuar o fornecimento dos materiais de consumo e peças de reposição, a Contratada deverá observar a seguinte rotina de procedimentos: A solicitação de material de consumo e peças de reposição deverá ser formalizada pela Ebserh via por intermédio de emissão de Formulário de Autorização de Compra A Contratada realizará pesquisa de mercado com ao menos 3 (três) orçamentos visando o fornecimento dos materiais de consumo e peças, devendo encaminhá-la em até 01 (um) dia contado da solicitação do Gestor do Contrato para fins de aprovação do orçamento A Ebserh poderá realizar pesquisa de mercado complementar para verificação do preço cotado pela Contratada, podendo inclusive se balizar pelos índices de preço do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil SINAPI da Caixa Econômica Federal A Contratada se obriga a fornecer o material pelo menor valor, dentre os preços: Apresentados pela licitante, acrescido do índice BDI(ma); Obtidos na pesquisa de mercado, quando levada a efeito pela Ebserh, acrescido do índice BDI(ma); e Caso existam, os contidos na relação do SINAPI do mês, acrescido do índice BDI(ma) Os materiais e peças deverão ser entregues diretamente ao Gestor do Contrato para fins de conferência juntamente com a Nota Fiscal original, cuja cópia será remetida à Contratada após o devido atesto de recebimento pela Fiscalização O material de consumo e as peças deverão ser fornecidos no prazo máximo de 1 (um) dia útil contado da data da autorização de compra concedida pelo Gestor do Contrato Caso haja impossibilidade de apresentação dos materiais e peças no prazo indicado no item anterior, a Contratada deverá apresentar justificativa sobre a impossibilidade do fornecimento e da instalação O ressarcimento dos materiais de consumo e peças de reposição será efetuado mensalmente, em conjunto com o pagamento mensal dos serviços prestados, mediante listagem anexa à Nota Fiscal contendo relação de itens, valores de aquisição e montante devido. 12. SERVIÇOS EVENTUAIS 12.1 A Ebserh convocará a Contratada, sempre que necessário, para a realização de serviços eventuais de adaptação, adequação, recuperação, conserto, conservação e reparo, os quais não serão executados pela equipe fixa, salvo se autorizado expressamente pela Fiscalização. Tais trabalhos serão executados por profissionais qualificados e especializados, sob acompanhamento e orientação de encarregado preposto da licitante e engenheiro responsável O valor referente ao custo mensal com serviços eventuais será de R$ ,00 (quinze mil reais) acrescido do BDI(se) e será utilizado de acordo com a necessidade durante a vigência do contrato O valor mensal estimado para custos com serviços eventuais trata-se de previsão do gasto, podendo ocorrer durante a execução do contrato em casos excepcionais com custo mensal superior, justificados pelo Gestor do Contrato, de forma que a soma dos Página 14 de 6415 valores mensais não ultrapasse o montante contratado, respeitando-se, assim, a dotação orçamentária anual para o serviço em tela 12.3 Os serviços eventuais poderão ser solicitados à Contratada, que apresentará em até 2 (dois) dias úteis sua proposta para análise técnica e aprovação da fiscalização O BDI(se) já deverá estar computado explicitamente na proposta apresentada pela licitante O valor mensal dos serviços eventuais não poderá ultrapassar o valor permitido para dispensa de licitação com fundamento no art. 24, I, c/c 1º, da Lei nº 8.666/ A fiscalização, caso julgue necessário, poderá obter orçamentos por intermédio de pesquisa de mercado A Contratada se obriga a executar o serviço pelo menor valor, dentre os preços: Apresentados pela licitante, acrescido do índice BDI(se); Obtidos na pesquisa de mercado, quando levada a efeito pela Ebserh, acrescido do índice BDI(se); e Os contidos na relação do SINAPI do mês, acrescido do índice BDI(se) Será permitida a subcontratação da execução dos serviços eventuais, desde que previamente aprovada pela fiscalização, sem que haja qualquer aceitação de transferência de responsabilidade A Contratada deverá iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis contados do recebimento da autorização O pagamento dos serviços eventuais será efetuado mensalmente, em conjunto com o pagamento mensal dos serviços prestados, mediante listagem anexa à Nota Fiscal contendo a relação de serviços e o montante devido. 13. FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS 13.1 A Ebserh deve acompanhar e fiscalizar a conformidade da prestação dos serviços e da alocação dos recursos necessários, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajuste, por meio de representantes especialmente designados, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666, de 1993, e do art. 6º do Decreto nº 2.271, de O representante da Ebserh anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, adotando as providências necessárias ao fiel cumprimento das cláusulas contratuais e comunicando a autoridade competente, quando for o caso, conforme o disposto nos 1º e 2º do artigo 67 da Lei nº 8.666, de A fiscalização não exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Ebserh ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o artigo 70 da Lei nº 8.666, de Consoante o artigo 45 da Lei nº , de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação. Página 15 de 6416 14. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA 14.1 As licitantes ficam obrigadas a apresentar: Atestado que comprove a execução de serviços de terceirização compatíveis em quantidade com o objeto licitado, com no mínimo 20 postos fixos, por período não inferior a 3 (três) anos, sendo aceito o somatório de atestados Somente serão aceitos atestados expedidos após a conclusão do contrato ou se decorrido, pelo menos, um ano do início de sua execução, exceto se firmado para ser executado em prazo inferior Os atestados deverão referir-se a serviços prestados no âmbito de sua atividade econômica principal ou secundária especificadas no contrato social vigente Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao último exercício social, que comprovem Índice de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG) superiores a 1(um); Comprovar existência de Capital Circulante Líquido (CCL) ou Capital de Giro (Ativo Circulante Passivo Circulante) de, no mínimo 16,66% (dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) do valor estimado para a contratação tendo por base as demonstrações contábeis do exercício social Comprovação de Patrimônio Líquido igual ou superior a 10% (dez por cento) 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, por meio da apresentação do balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, apresentados na forma da lei, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta Patrimônio Líquido igual ou superior a 1/12 (um doze avos) do valor total dos contratos firmados pela licitante com a Administração Pública e com empresas privadas, vigentes na data da abertura da licitação. Tal informação deverá ser comprovada por meio de declaração, conforme Anexo VII, acompanhada da Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) relativa ao último exercício social e se houver divergência superior a 10% (para cima ou para baixo) em relação à receita bruta discriminada na DRE, a licitante deverá apresentar as devidas justificativas para tal diferença Certidão Negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do licitante Certidão de Registro expedida ou visada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - Crea, em sua plena validade, com indicação do objeto social compatível com a presente licitação, de acordo com o disposto no inciso I, do art. 30, da Lei nº / Comprovação de possuir em seu quadro permanente ou declaração de que possuirá após a assinatura do Contrato Responsáveis Técnicos habilitados nas áreas de engenharia elétrica, eletrônica, mecânica e civil A comprovação do vínculo empregatício dos profissionais poderá ser efetuada por intermédio do Contrato Social, se sócio, Carteira de Trabalho, Contrato de Prestação de Serviço, Ficha de registro de empregado ou pela Certidão de Registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - Crea, se nela constar o nome do profissional indicado Certidão(ões) de Acervo Técnico (CAT), fornecido(s) por órgão competente - Crea, que comprove(m) que os Responsáveis Técnicos referidos no subitem anterior, tenham prestado, a contento, serviço(s) de natureza e vulto compatível(is) com o objeto Página 16 de 6417 ora licitado, que permita(m) estabelecer por comparação de características funcionais, técnicas, dimensionais e qualitativas com os serviços objeto da presente licitação, em edificações não residenciais e com fornecimento de todo o material de reposição, que faça(m) explícita referência às seguintes características: Manutenção de instalações elétricas prediais de baixa tensão com no mínimo pontos de tomadas em edificação com área construída de no mínimo m²; Manutenção de instalações hidrossanitárias prediais em edificação com área construída de no mínimo de m²; Manutenção de grupo gerador automático de energia elétrica de emergência, com capacidade unitária mínima de 225 KVA; Manutenção de rede elétrica de tensão estabilizada, de no mínimo 300 pontos estabilizados e aterrados; Manutenção em equipamentos no-break eletrônicos trifásicos, com potência unitária mínima de 40 KVA; Manutenção de sistema combate a incêndio, em edificação com área mínima construída de m²; Manutenção de rede lógica categoria 5 (cinco) ou superior com no mínimo 500 (quinhentos) pontos em um único serviço Quanto ao requerido no item acima não serão aceitos atestados ou certidões com o intuito de serem somados seus parâmetros, capacidades ou dimensões, para alcançar os quantitativos exigidos em cada uma das alíneas Poderão, entretanto, ser apresentados atestados separados que atendam a cada uma das alíneas citadas Comprovante de credenciamento junto ao Corpo de Bombeiros Militar da sede ou da filial da licitante, nos termos da legislação vigente no local, referente à manutenção de sistemas de combate e prevenção contra incêndio e pânico. 15. PAGAMENTO 15.1 O prazo para pagamento será de 15 (quinze) dias, contados a partir da data da apresentação da Nota Fiscal/Fatura, acompanhada dos demais documentos comprobatórios do cumprimento das obrigações da Contratada O pagamento somente será efetuado após o atesto, pelo Gestor do Contrato, da Nota Fiscal/Fatura apresentada pela Contratada, que conterá o detalhamento dos serviços executados e será acompanhada dos demais documentos exigidos neste Termo de Referência O atesto fica condicionado à verificação da conformidade da Nota Fiscal/Fatura apresentada pela Contratada com os serviços efetivamente prestados Fica a Ebserh autorizada fazer o desconto nas faturas e realizar os pagamentos dos salários e demais verbas trabalhistas diretamente aos trabalhadores, bem como das contribuições previdenciárias e do FGTS, quando estes não forem adimplidos Quando não for possível a realização dos pagamentos a que se refere o item pela própria administração, esses valores retidos cautelarmente serão depositados junto à Justiça do Trabalho, com o objetivo de serem utilizados Página 17 de 6418 exclusivamente no pagamento de salários e das demais verbas trabalhistas, bem como das contribuições sociais e FGTS Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à contratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará pendente até que a Contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a Ebserh O documento de cobrança deverá conter ao menos: CNPJ da Contratada conforme preâmbulo do Contrato; Número do instrumento contratual dado pela Ebserh; Descrição clara do objeto; Período de faturamento; Valor cobrado em conformidade com as condições contratuais pactuadas, discriminando valor unitário e valor total A Nota Fiscal ou fatura correspondente à prestação dos serviços deverá indicar o valor de retenção para a Previdência Social INSS, Imposto de Renda, CSLL, PIS, Cofins e ISS com base na IN 1234/2012 da Receita Federal do Brasil, Manual do substituto tributário do imposto sobre serviços ISS e Lei nº de 20 de novembro de Nos termos do artigo 36, 6, da Instrução Normativa SLTI/MPOG n 02, de 30/04/2008, será efetuada a retenção ou glosa no pagamento, proporcional à irregularidade verificada, sem prejuízo das sanções cabíveis, caso se constate que a Contratada: Não produziu os resultados acordados; Deixou de executar as atividades contratadas, ou não as executou com a qualidade mínima exigida; Deixou de utilizar os materiais e recursos humanos exigidos para a execução do serviço, ou utilizou-os com qualidade ou quantidade inferior à demandada Antes do pagamento, a Ebserh realizará consultas para verificar a manutenção das condições de habilitação da Contratada, imprimindo e juntando os resultados ao processo de pagamento Serão efetuadas as seguintes consultas: Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores Sicaf Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal Cadin Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas CNDT Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas CEIS Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável, nos termos da Instrução Normativa n 1.234, de 11 de janeiro de 2012, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, inclusive quanto ao artigo 31 da Lei n 8.212, de Página 18 de 6419 Quanto ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), será observado o disposto na Lei Complementar nº 116, de 2003, e legislação municipal aplicável O pagamento será efetuado por meio de Ordem Bancária de Crédito, mediante depósito em conta corrente, na agência e estabelecimento bancário indicado pela Contratada, ou por outro meio previsto na legislação vigente Será considerada como data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento A Ebserh não se responsabilizará por qualquer despesa que venha a ser efetuada pela Contratada que porventura não tenha sido acordada no contrato Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não tenha concorrido de alguma forma para tanto, o valor devido deverá ser acrescido de encargos moratórios proporcionais aos dias de atraso, apurados desde a data limite prevista para o pagamento até a data do efetivo pagamento, à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, aplicando-se a seguinte fórmula: EM = I x N x VP EM = Encargos Moratórios a serem acrescidos ao valor originariamente devido I = Índice de atualização financeira, calculado segundo a fórmula: I = (6 / 100) 365 N = Número de dias entre a data limite prevista para o pagamento e a data do efetivo pagamento VP = Valor da Parcela em atraso Haverá provisionamento de valores para o pagamento das férias, 13º (décimo terceiro) salário e verbas rescisórias aos trabalhadores da Contratada, que serão depositados pela Administração em conta vinculada específica, conforme o disposto no Anexo VII da Instrução Normativa SLTI/MP nº 02, de 30 de abril de Os valores provisionados na forma item acima somente serão liberados para o pagamento das verbas de que trata e nas seguintes condições: Parcial e anualmente, pelo valor correspondente ao 13º (décimo terceiro) salário dos empregados vinculados ao contrato, quando devido; Parcialmente, pelo valor correspondente às férias e a um terço de férias previsto na Constituição, quando do gozo de férias pelos empregados vinculados ao contrato; Parcialmente, pelo valor correspondente ao 13º (décimo terceiro) salário proporcional, férias proporcionais e à indenização compensatória porventura devida sobre o FGTS, quando da dispensa de empregado vinculado ao contrato; e Ao final da vigência do contrato, para o pagamento das verbas rescisórias. 16. FORMALIZAÇÃO E VIGÊNCIA Página 19 de 6420 16.1 A contratação será formalizada por intermédio de instrumento contratual com vigência de 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos subsequentes mediante termos aditivos, até o limite de 60 (sessenta) meses, após a verificação da real necessidade e com vantagens à Administração, nos termos do inciso II, do Art. 57, da Lei na 8.666/ DAS SANÇÕES 17.1 Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 8.520, de 2002, do Decreto nº 3.555, de 2000, e do Decreto nº 5.450, de 2005, a Contratada que, no decorrer da contratação: Inexecutar total ou parcialmente o contrato; Apresentar documentação falsa; Comportar-se de modo inidôneo; Cometer fraude fiscal; Descumprir qualquer dos deveres elencados no Edital ou no Contrato Com fundamento nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/93, a Contratada ficará sujeita, no caso de atraso injustificado, inexecução parcial ou inexecução total da obrigação, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, assegurada a prévia e ampla defesa, às seguintes penalidades: Advertência; Multa de: ,2% (dois décimos por cento) ao dia sobre o valor do contrato em caso de atraso na entrega ou execução dos serviços, limitada a incidência a 15 (quinze) dias. Após o décimo quinto dia e a critério da Administração, no caso de execução com atraso, poderá ocorrer a não aceitação do objeto, de forma a configurar, nessa hipótese, inexecução total da obrigação assumida, sem prejuízo da rescisão unilateral da avença; ,3% (três décimos por cento) ao dia sobre o valor do contrato, no caso de atraso na entrega do objeto ou execução dos serviços, por período superior ao previsto no item anterior, limitado a 15 (quinze) dias subsequentes. Após o trigésimo primeiro dia e a critério da Administração, poderá ocorrer a não aceitação do objeto, de forma a configurar, nessa hipótese, inexecução total da obrigação assumida, sem prejuízo da rescisão unilateral da avença; De até 5% (cinco por cento) do valor do contrato, nas hipóteses não previstas nas alíneas anteriores, em caso de inexecução parcial da obrigação assumida % (dez por cento) sobre o valor contratado, em caso de inexecução total da obrigação assumida No caso de ocorrência concomitante das multas previstas nos itens a , o percentual aplicado não poderá ultrapassar a 7,5% (sete e meio por cento) Suspensão temporária do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a Ebserh, pelo prazo de até 2 (dois) anos Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida Página 20 de 64 Exibir mais
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