Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-no-5407-de-15-de-agosto-de-2007
Timestamp: 2019-03-19 23:41:24+00:00
Document Index: 113590331

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6']

RESOLUÇÃO Nº 5407, DE 15 DE AGOSTO DE 2007 | Normas USP
A Reitora da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o deliberado pelo Conselho Universitário, em Sessão realizada em 14 de agosto de 2007, baixa a seguinte
Artigo 1º – O inciso VI do art. 1º, do Regimento da Prefeitura do Campus de Ribeirão Preto, baixado pela Resolução 3956, de 16.09.92, passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 1º – Compõem o Campus de Ribeirão Preto: …
VI – Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto (FEARP);” (NR)
Artigo 2º – Fica incluído o inciso VII, no art. 1º, com a seguinte redação:
“VII – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP).”
“Artigo 3º – O Conselho do Campus de Ribeirão Preto (CORP) tem a seguinte constituição:
VIII – o Diretor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto;
§ 3º – O representante mencionado no inciso XII não poderá ser membro dos corpos docente, discente ou de pesquisadores do Campus.”
Artigo 4º – O inciso XI do art. 4º passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 4º – Ao Conselho do Campus compete: …
XI – proceder, em escrutínio secreto à elaboração das listas tríplices para escolha do Prefeito do Campus e seu suplente, nos termos do art. 4º, § 2º do Regimento Geral da Universidade de São Paulo; …” (NR)
Artigo 5º – Os parágrafos do art.10 passam a ter a seguinte redação:
§ 1º – O Prefeito será substituído, em suas ausências e impedimentos, pelo suplente do Prefeito, inclusive na Presidência do Conselho do Campus. (NR)
§ 2º – Na ausência do Prefeito e de seu suplente assumirá o docente integrante do Conselho do Campus com maior tempo de serviço na Universidade. (NR)
§ 3º – Na vacância, o suplente ou seu substituto legal, convocará o CORP, no prazo de 15 dias, para elaboração de nova lista tríplice para escolha do Prefeito.” (NR)
Artigo 6º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. (Proc. 05.1.1373.53.2)