Source: http://docplayer.com.br/2509875-Regulamento-do-programa-administracao-eletronica-e-interoperabilidade-semantica.html
Timestamp: 2016-12-03 12:00:53+00:00
Document Index: 75463199

Matched Legal Cases: ['artigo 68', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 26', 'Artigo 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 68', 'Artigo 68', 'artigo 29', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'ARTIGO 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 4', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 62', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 166', 'artigo 26', 'Artigo 18']

⭐REGULAMENTO DO PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO ELETRÓNICA E INTEROPERABILIDADE SEMÂNTICA
Download "REGULAMENTO DO PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO ELETRÓNICA E INTEROPERABILIDADE SEMÂNTICA"
Adelino Soares Ávila
1 REGULAMENTO DO PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO ELETRÓNICA E INTEROPERABILIDADE SEMÂNTICA I. Objetivos 1. O Programa tem como objectivo geral contribuir para o desenvolvimento da Administração Eletrónica através do fomento e implementação da interoperabilidade semântica na Administração Pública (AP) e nas entidades públicas com que esta se relaciona e executem funções de Estado. 2. O Programa tem como objetivos específicos: a) O desenvolvimento de uma Macroestrutura funcional (MEF), estrutura semântica para classificar ao 1.º e 2.º nível os documentos de arquivo das referidas entidades, bem como instrumentos de apoio à sua utilização; b) O desenvolvimento de documentos técnicos que aprofundem os níveis de interoperabilidade semântica alcançados na MEF; c) A gestão e actualização da MEF e dos documentos indicados na alínea b), bem como do esquema de metainformação que lhes é suprajacente: o MIP (Metainformação para a InteroPerabilidade). d) A promoção da utilização dos referidos instrumentos nas entidades envolvidas na Administração eletrónica. II. Âmbito 3. O Programa inclui organismos da Administração Pública (AP) e outras entidades públicas com que esta se relaciona e executem funções de Estado. 4. O âmbito da adesão pode ser gerido de modo faseado pela Comissão Executiva (CE) do Programa, destinando-se este, prioritariamente, às entidades da Administração Pública. III. Requisitos de adesão 5. Qualquer entidade pública pode ser aderente do Programa desde que: a) reconheça os objetivos e os princípios, as metodologias e os instrumentos inerentes ao Programa, difundidos no sítio Web da DGARQ; b) usufrua, no mínimo, de autonomia administrativa. Caso tal não se verifique, a 12 adesão deve ser solicitada pela entidade de tutela; c) subscreva o formulário de adesão, com indicação temporal das etapas de aplicação organizacional dos principais instrumentos de interoperabilidade semântica referidos no Programa. 6. São aderentes todas as entidades que assinaram a adenda ao Documento metodológico Governo electrónico e interoperabilidade, antes de 31 de Dezembro de IV. Estatuto de aderente 7. O estatuto de aderente, para novas entidades, obtém-se através da assinatura da declaração e do formulário de adesão anexo a este Regulamento, por um dirigente de nível superior ou equivalente e respetiva decisão de aceitação, por parte da CE do Programa. 8. As entidades aderentes que não puderem assumir as obrigações a que alude o ponto V, n.º 10, alíneas a) e b), após decisão da CE, perdem o direito de participar nas reuniões do Conselho de Aderentes (CA). Após este momento, a entidade disporá de um ano para corrigir a situação e comunicar o facto à CE, através de ofício remetido à DGARQ. Esta correção deve ser devidamente reconhecida pela CE. Se depois deste prazo a situação se mantiver, a entidade perderá o estatuto de aderente, após decisão final da CE. 9. Perdem o estatuto de aderente todas as entidades que o solicitem por escrito à Comissão Executiva, após confirmação deste órgão. V. Deveres e obrigações dos aderentes 10. São obrigações das entidades aderentes: a) Aplicar o MIP e a MEF no sistema de arquivo que utilizam, no prazo de dois anos após a aceitação da adesão, por parte da CE ou, no caso de entidades já aderentes, após a aprovação desta versão do Regulamento, bem como entregar os documentos comprovativos desta aplicação, que vierem a ser estipulados pela CE; b) Seguir integralmente as regras e propostas da MEF para a representação das funções de Estado (1.º e 2.º nível), na elaboração dos instrumentos de gestão de documentos de arquivo que venham a adotar (ex.: plano de classificação, tabela de seleção, plano de segurança e acessos); c) Contribuir ativamente para o desenvolvimento do Programa através da promoção, implementação e participação no processo de melhoria dos seus instrumentos. 23 VI. Direitos dos aderentes 11. São direitos das entidades aderentes: a) Participar nas estruturas de gestão do Programa; b) Aceder e usufruir dos produtos e serviços inerentes ao Programa (ex.: consultoria, formação, workshops, etc). VII. Estrutura de gestão - Composição 12. A Estrutura de gestão criada para gerir o Programa é composta por uma Comissão Executiva e por um Conselho de Aderentes. 13. A Comissão Executiva é composta por seis entidades: quatro com carácter permanente e duas com carácter rotativo. 14. Os membros permanentes são: a) A Direcção-Geral de Arquivos (DGARQ), enquanto órgão de coordenação e execução da política arquivística nacional; b) A Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (SGPCM); c) O Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER); d) A Agência para a Modernização Administrativa (AMA) Os restantes dois membros são escolhidos por votação, no CA, sendo selecionadas as duas entidades que obtiveram maior número de votos. Integram a CE durante um ano e não podem ser reeleitas na votação do ano seguinte. 16. No caso de impedimento destes membros, no decurso do ano, por motivos regulamentares ou outros, assumem funções na CE, em substituição, as entidades seguintes, por ordem dos resultados da votação. 17. Cada membro pode designar entre 1 até 4 representantes para integrar a CE. Contudo, em situações de votação, é considerado apenas um voto por entidade. 18. O Conselho de Aderentes é constituído por todas as entidades aderentes ao Programa. VIII. Estrutura de gestão - Funcionamento 19. A DGARQ, enquanto órgão de execução da política arquivística nacional, coordena o funcionamento da Comissão Executiva. 1 Após a adesão. 34 20. A DGARQ tem voto de qualidade relativamente a decisões de natureza técnica arquivística, em caso de empate, nas situações colocadas a votação. 21. A Comissão Executiva reúne quadrimestralmente, podendo ser convocada extraordinariamente pela DGARQ, na sua qualidade de entidade de coordenação, sempre que se verifiquem circunstâncias justificativas para tal. 22. Compete à Comissão Executiva: a) Aprovar o Regulamento do Programa, depois de ouvir o CA; b) Decidir sobre os calendários de alargamento do âmbito de adesão ao Programa; c) Decidir sobre os momentos de atualização e revisão dos instrumentos de interoperabilidade semântica associados ao Programa, procurando garantir o máximo de estabilidade possível para cada uma das versões em vigor; d) Proceder à avaliação das condições de aplicação dos referidos instrumentos; e) Decidir sobre as propostas de adesão ao CA, podendo reservar para si o direito de recusar as candidaturas de entidades da Administração Central que, de forma explícita, não desejem aderir aos instrumentos de gestão de documentos transversais integralmente alinhados à MEF (planos de classificação e tabelas de seleção) que existam, ou estejam em elaboração, no âmbito do seu Ministério, promovidos por Secretarias Gerais ou outras entidades com competência para o efeito. Um critério de seleção idêntico, adaptado pela CE, pode também vir a ser utilizado nos casos de entidades da Administração Local ou outras que venham a ser envolvidas no âmbito do Programa; f) Decidir sobre a perda de direitos e de estatuto de aderente, nomeadamente a partir da análise dos documentos comprovativos a que alude o n.º 10, alínea a); g) Confirmar a anulação do referido estatuto, mediante solicitação das entidades aderentes nesse sentido; h) Analisar as alterações propostas pelo Conselho de Aderentes ao MIP ou à MEF e proceder à sua validação, em caso de concordância; i) Decidir e executar qualquer iniciativa que julgue necessária para o desenvolvimento do MIP e da MEF, bem como de outros produtos que permitam aprofundar a interoperabilidade semântica, no âmbito das entidades abrangidas pelo Programa; j) Comunicar as alterações ao MIP e à MEF e proceder à promoção da sua utilização. 23. O Conselho de Aderentes é um órgão consultivo composto por todas as entidades que t e n h a m aderido a um quadro de interoperabilidade semântica assegurado pela utilização do MIP e da MEF, bem como por outros instrumentos 45 complementares. 24. O CA deve pronunciar-se, consultivamente, sobre o Regulamento do Programa, bem como sobre propostas para a sua alteração. 25. O Conselho tem de assegurar, com carácter obrigatório e periodicidade anual, a participação de dois dos seus membros na Comissão Executiva. Para o efeito, deve apresentar a este órgão, no fim de cada ano civil, as entidades que deverão integrar a CE durante o ano seguinte. 26. O CA reúne, no mínimo, duas vezes por ano, sendo uma delas para cumprir o n.º 25 deste Regulamento. Pode, contudo, ser convocado extraordinariamente, sempre que se verifiquem circunstâncias justificativas para tal, reconhecidas pela DGARQ ou pela maioria dos aderentes. IX. Entrada em vigor 27. O presente Regulamento substitui o anterior, que se encontrava anexo ao Documento metodológico Governo electrónico e interoperabilidade, entrando em vigor após aprovação pela CE. Lisboa, 20 de Março de 2012* * Aprovado na Comissão Executiva a 20 de Março de 2012, após auscultação do Conselho de Aderentes a 15 de Março de6 ANEXOS MINUTA DA DECLARAÇÃO [Nome do dirigente superior da entidade], [estatuto do dirigente] da(o) [designação da entidade pública], declaro que esta entidade pública pretende aderir ao Programa Administração Eletrónica e Interoperabilidade Semântica e respeitar integralmente o seu Regulamento aprovado pela Comissão Executiva a 20 de Março de [Local], [data] [Assinatura do dirigente superior] [Original a remeter por ofício para a DGARQ ou por mail, desde que inclua assinatura eletrónica qualificada do dirigente superior]. 67 PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO ELETRÓNICA E INTEROPERABILIDADE SEMÂNTICA FORMULÁRIO DE ADESÃO 1. IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE Nome da entidade requerente: Morada: Código Postal: Telefone: Fax: (geral): Nome da pessoa de contacto: Cargo da pessoa de contacto: da pessoa de contacto: 2. REQUISITOS DE ADESÃO A entidade requerente dispõe de autonomia administrativa? Sim Não A entidade reconhece os objetivos e os princípios, as metodologias e os instrumentos inerentes ao Programa Administração Eletrónica e Interoperabilidade Semântica? Sim Não 78 3. INFORMAÇÃO SOBRE INSTRUMENTOS DE GESTÃO DE DOCUMENTOS No caso de ser uma entidade da Administração Central do Estado (exceto Secretaria Geral), indique: O seu sistema de arquivo dispõe de um Plano de classificação? Sim Não Em caso afirmativo, é partilhado por outros organismos do seu Ministério? Sim Não Tem conhecimento de outros instrumentos de gestão de documentos transversais desenvolvidos ou em desenvolvimento pelo seu Ministério (por ex., pela Secretaria Geral)? Sim Não Em caso afirmativo, indique quais: 4. PLANO DE IMPLEMENTAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE INTEROPERABILIDADE Etapas Aplicação do MIP Metainformação para a Interoperabilidade no sistema de arquivo Elaboração do Plano de classificação de acordo com a MEF Macroestrutura Funcional Aplicação do Plano de classificação, desenvolvido de acordo com a MEF Macroestrutura Funcional, no sistema de arquivo 1.º ano (após adesão) 2.º ano (após adesão) 89 5. OBSERVAÇÕES 6. MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Assinatura do dirigente superior: Data: / /201 9 Documentos relacionados
Apresentação do PAEIS Programa Administração Eletrónica e Interoperabilidade Semântica Pedro Penteado Auditório da Torre do Tombo Alameda da Universidade Lisboa, 24 julho 2013 Sumário 1. Serviços públicos Leia mais Regulamento Interno. Conselho Local de Ação Social da. Rede Social do Seixal
Regulamento Interno do Conselho Local de Ação Social da Rede Social do Seixal PREÂMBULO A Rede Social, criada pela Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 197/97, de 18 de novembro e, posteriormente, Leia mais REGIMENTO INTERNO CAPITULO I OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO
REGIMENTO INTERNO CAPITULO I OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO 1. O presente Regimento tem por objetivo regulamentar as questões internas de funcionamento dos órgãos de direção, dos grupos de trabalho, assim Leia mais Conselho Local de Acção Social De Vila Nova de Cerveira
Conselho Local de Acção Social De Vila Nova de Cerveira REGULAMENTO INTERNO INTRODUÇÃO A rede social é uma plataforma de articulação de diferentes parceiros públicos e privados que tem por objectivos combater Leia mais REGULAMENTO INTERNO DO CONSELHO COORDENADOR DA AVALIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAGOA - AÇORES
REGULAMENTO INTERNO DO CONSELHO COORDENADOR DA AVALIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAGOA - AÇORES Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei Leia mais CAPÍTULO I Definições Gerais
ESTATUTOS DA ADDICT CAPÍTULO I Definições Gerais Artigo 1º Denominação, Natureza e Duração A Associação, que adopta a denominação ADDICT Agência para o Desenvolvimento das Indústrias Criativas, doravante Leia mais CÂMARA MUNICIPAL DE ALCOCHETE REGULAMENTO INTERNO DO CONSELHO LOCAL DE ACÇÃO SOCIAL
CÂMARA MUNICIPAL DE ALCOCHETE REGULAMENTO INTERNO DO CONSELHO LOCAL DE ACÇÃO SOCIAL CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1.º Denominação, Sede e Âmbito 1. O Conselho Local de Acção Social do Concelho de Leia mais ESTATUTOS DA APBA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA BLONDE D AQUITAINE
ESTATUTOS DA APBA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA BLONDE D AQUITAINE CAPÍTULO I ARTIGO PRIMEIRO (Constituição e denominação) Entre os bovinicultores fundadores da presente associação e os que queiram aderir aos Leia mais TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE LEIRIA
REGULAMENTO DO CONSELHO CONSULTIVO DA COMARCA DE LEIRIA (Aprovado na reunião de 12 de Dezembro de 2014) Artigo 1.º Âmbito O presente regulamento estabelece as regras de funcionamento interno do conselho Leia mais NORMAS REGULAMENTARES DOS MESTRADOS DO ISEG
NORMAS REGULAMENTARES DOS MESTRADOS DO ISEG Nos termos do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 74/2006 de 24 de Março e do Regulamento de Mestrados da Universidade Técnica de Lisboa (Deliberação do Senado da Leia mais REGULAMENTO DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL PARA A ECONOMIA SOCIAL
REGULAMENTO DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL PARA A ECONOMIA SOCIAL CAPÍTULO I PRINCÍPIOS GERAIS Artigo 1. (Natureza) O Conselho Nacional para a Economia Social, adiante também identificado como CNES, Leia mais ESTATUTOS FUNDAÇÃO CHAMPAGNAT
ESTATUTOS DA FUNDAÇÃO CHAMPAGNAT CAPÍTULO I Disposições Gerais ARTIGO PRIMEIRO Instituição e Denominação É instituída uma fundação denominada Fundação Champagnat que se regerá pelos presentes estatutos Leia mais CAPITULO I OBJECTIVOS DO REGULAMENTO
Preâmbulo: O SIADAP visa contribuir para a melhoria do desempenho e qualidade de serviço da Administração Pública, para a coerência e harmonia da acção dos serviços, dirigentes e demais trabalhadores e Leia mais REGULAMENTO DA COMISSÃO EXECUTIVA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REDITUS - SOCIEDADE GESTORA DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS, S.A.
REGULAMENTO DA COMISSÃO EXECUTIVA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REDITUS - SOCIEDADE GESTORA DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS, S.A. ARTIGO 1.º (Âmbito e Aplicabilidade) 1. O presente regulamento estabelece as regras Leia mais REGULAMENTO BOLSAS DE INVESTIGAÇÃO PARA ESTRANGEIROS
I. DISPOSIÇÕES GERAIS Artº 1º 1. Com o fim de estimular a difusão da cultura portuguesa em países estrangeiros, a Fundação Calouste Gulbenkian, através do Serviço de Bolsas Gulbenkian, concede bolsas de Leia mais Jornada - Gestão da informação arquivística numa Administração Pública renovada 20 de Outubro de 2011
Jornada - Gestão da informação arquivística numa Administração Pública renovada 20 de Outubro de 2011 António Bento Planeamento e Gestão da Qualidade www.ama.pt Agenda A AGÊNCIA PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA Leia mais 2015/2016 INTRODUÇÃO
INTRODUÇÃO A concepção de um Prémio Distrital da Qualidade surgiu na sequência da experiência e resultados alcançados com o Programa de Modernização Administrativa das Autarquias de Setúbal (PROMAAS), Leia mais Regulamento do Conselho Municipal de Juventude de Vendas Novas. Preâmbulo
Regulamento do Conselho Municipal de Juventude de Vendas Novas Preâmbulo Enquanto autarquia local, a Câmara Municipal deve promover a participação dos seus munícipes nas decisões relativas ao destino do Leia mais Comissão Social de Freguesia de São Julião do Tojal
Acta Constituinte Comissão Social de Freguesia de São Julião do Tojal ( Resolução do Conselho de Ministros, 197/97 de 17 de Novembro, com as alterações introduzidas pela Declaração de Rectificação nº10-0/98 Leia mais Estatutos CAPÍTULO I. Definições gerais ARTIGO 1º. Denominação, natureza e duração
, Estatutos CAPÍTULO I Definições gerais ARTIGO 1º Denominação, natureza e duração 1. A Federação Académica Lisboa, adiante designada por FAL, é a organização representativa das Associações de Estudantes Leia mais Gestão Documental. Informação para a Governação
Gestão Documental Desafios para a Administração Pública Informação para a Governação Informação para a governação 2015-07-10 1 AGENDA O CEGER Missão e atribuições Ring Serviços aplicacionais Gestão Documental Leia mais 160945 Agrupamento de Escolas de Esgueira ÍNDICE
ÍNDICE Artigo 1.... 4 Finalidades... 4 Artigo 2.... 4 Composição... 4 Artigo 3.... 4 Competências do Conselho Geral... 4 Artigo 4º... 5 Duração do Mandato... 5 Artigo 5º... 5 Perda do Mandato... 5 Artigo Leia mais (Aprovado em sessão do Plenário de 04.06.93 e publicado no D.R., II Série, n.º 204, de 31.08.93)
REGULAMENTO INTERNO DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONCERTAÇÃO SOCIAL (Aprovado em sessão do Plenário de 04.06.93 e publicado no D.R., II Série, n.º 204, de 31.08.93) CAPÍTULO I PRINCÍPIOS GERAIS Artigo 1. Leia mais REGULAMENTO INTERNO DO CONSELHO LOCAL DE AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GONDOMAR
REGULAMENTO INTERNO DO CONSELHO LOCAL DE AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GONDOMAR Aprovado em Reunião Plenária do Conselho Local de Ação Social de Gondomar de 16 de março de 2015, em Reunião de Câmara de 01 Leia mais INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA E GESTÃO REGULAMENTO DO DEPARTAMENTO. Tecnologia e Design
INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA E GESTÃO REGULAMENTO DO DEPARTAMENTO Tecnologia e Design CAPÍTULO I Disposições Gerais Artigo 1.º (Definição) O Departamento de Tecnologia Leia mais ESTATUTOS DA ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES DE FILOSOFIA. Capitulo I DA ASSOCIAÇÃO. Artigo 1º
ESTATUTOS DA ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES DE FILOSOFIA Capitulo I DA ASSOCIAÇÃO Artigo 1º 1- A Associação de Professores de Filosofia é uma associação portuguesa de professores ligados ao ensino da Filosofia, Leia mais Definição e Implementação de Metodologia, Modelo e Ferramentas para Avaliação de Projectos e Despesas TIC. FAQs
Definição e Implementação de Metodologia, Modelo e Ferramentas para Avaliação de Projectos e Despesas TIC FAQs Folha de Controlo Nome do Documento: FAQs Evolução do Documento Versão Autor Data Comentários Leia mais REGULAMENTO DO CONTROLO DE QUALIDADE DA ORDEM DOS REVISORES OFICIAIS DE CONTAS. (Artigo 68.º do Decreto-Lei n.º 487/99, de 16 de Novembro)
REGULAMENTO DO CONTROLO DE QUALIDADE DA ORDEM DOS REVISORES OFICIAIS DE CONTAS (Artigo 68.º do Decreto-Lei n.º 487/99, de 16 de Novembro) CAPÍTULO I Objectivos e caracterização do controlo de qualidade Leia mais REGULAMENTO INTERNO DO CENTRO DE FORMAÇÃO DA APEI - ASSOCIAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DE INFÂNCIA
REGULAMENTO INTERNO DO CENTRO DE FORMAÇÃO DA APEI - ASSOCIAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DE INFÂNCIA CAPITULO I DA CONSTITUIÇÃO, SEDE, PRÍNCIPIOS GERAIS, DURAÇÃO E FINS DO CENTRO DE FORMAÇÃO ARTIGO Leia mais OPERAÇÕES INDIVIDUAIS E OPERAÇÕES TRANSVERSAIS
AVISO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS N.º 01/ SAMA/ 2012 SISTEMA DE APOIOS À MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA (SAMA) OPERAÇÕES INDIVIDUAIS E OPERAÇÕES TRANSVERSAIS Nos termos do Regulamento do SAMA, a apresentação Leia mais FUNDAÇÃO ROTÁRIA PORTUGUESA INSTITUIÇÃO PARTICULAR DE SOLIDARIEDADE SOCIAL Membro Honorário da Ordem de Mérito Conselho de Administração
1 ESTATUTOS DA F.R.P. CAPÍTULO I DENOMINAÇÃO E FINS Art. 1º 1. A Fundação Rotária Portuguesa (FRP) é uma pessoa colectiva particular de utilidade pública e de solidariedade social, instituída com carácter Leia mais PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Despacho Sob proposta do Gestor do Programa Operacional Sociedade do Conhecimento e nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 29º do Decreto-Lei n.º 54-A/2000, de Leia mais REGIMENTO DO CONSELHO GERAL. fevereiro 2014
REGIMENTO DO CONSELHO GERAL fevereiro 2014 Agrupamento de Escolas Monte da Lua Regimento do Conselho Geral Capítulo I Enquadramento Legal Índice Artigo 1º Fundamento legal do Conselho Geral...... 2 Capítulo Leia mais Regulamento Eleitoral. Para a eleição da Associação de Estudantes da Escola Secundária da. Trofa
DIREÇÃO-GERAL DOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES DIREÇÃO DE SERVIÇOS DA REGIÃO NORTE AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DA TROFA Regulamento Eleitoral Para a eleição da Associação de Estudantes da Escola Secundária da Leia mais Fundação Altran para a Inovação Prémio 2012 Portugal. Regras
Fundação Altran para a Inovação Prémio 2012 Portugal Tecnologia e Inovação ao serviço da inclusão social Regras I/ Contexto Criada em Junho de 1996, a Fundação Altran para a Inovação (doravante denominada Leia mais REGIMENTO DO CONSELHO DE ARBITRAGEM DESPORTIVA DO TRIBUNAL ARBITRAL DO DESPORTO
REGIMENTO DO CONSELHO DE ARBITRAGEM DESPORTIVA DO TRIBUNAL ARBITRAL DO DESPORTO Capítulo I Disposições gerais Artigo 1.º (Definição) O (CAD) é um dos órgãos integrantes do Tribunal Arbitral do Desporto Leia mais REGULAMENTO GERAL DAS FACULDADES DA UNIVERSIDADE FERNANDO PESSOA
REGULAMENTO GERAL DAS FACULDADES DA UNIVERSIDADE FERNANDO PESSOA Artigo 1º Denominação 1. As faculdades são unidades orgânicas da UFP que integram subunidades orgânicas, reúnem grandes áreas científicas Leia mais Regulamento de Atribuição do Título de Especialista Escola Superior de Educação João de Deus. na ESE João de Deus
Escola Superior de Educação João de Deus de Atribuição do Título de Especialista Escola Superior de Educação João de Deus na ESE João de Deus O Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, aprovado Leia mais Acordo entre os Ministérios das Finanças e da Saúde e a Indústria Farmacêutica
Acordo entre os Ministérios das Finanças e da Saúde e a Indústria Farmacêutica Os Ministérios das Finanças, representado pela Ministra de Estado e das Finanças, e da Saúde, representado pelo Ministro da Leia mais ASSOCIAÇÃO DOS ANTIGOS ALUNOS E AMIGOS DA ESCOLA SECUNDÁRIA DE LEAL DA CÂMARA RIO DE MOURO ESTATUTOS
ASSOCIAÇÃO DOS ANTIGOS ALUNOS E AMIGOS DA ESCOLA SECUNDÁRIA DE LEAL DA CÂMARA RIO DE MOURO ESTATUTOS ARTIGO 1º (Constituição) A Associação dos Antigos Alunos e Amigos da Escola Secundária de Leal da Câmara, Leia mais ESTATUTOS DA ASSOCIAÇÃO SÓCIO-PROFÍSSIONAL DOS PERÍTOS FORENSES DA POLÍCIA JUDICIÁRIA
ESTATUTOS DA ASSOCIAÇÃO SÓCIO-PROFÍSSIONAL DOS PERÍTOS FORENSES DA POLÍCIA JUDICIÁRIA CAPÍTULO I DA DENOMINAÇÃO E OBJECTO Artigo 1º Denominação, sede e duração 1. A Associação adopta a denominação de ASSOCIAÇÃO Leia mais ESTATUTOS DA COOPERATIVA ANTÓNIO SÉRGIO PARA A ECONOMIA SOCIAL Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada
ESTATUTOS DA COOPERATIVA ANTÓNIO SÉRGIO PARA A ECONOMIA SOCIAL Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada Artigo 1.º Denominação A cooperativa de interesse público adopta a denominação Leia mais COMISSÃO EXECUTIVA. c) Um docente por cada Unidade Orgânica, nomeado pelo Presidente do IPC,
REGULAMENTO INTERNO DO CONSELHO DE VOLUNTARIADO SOCIAL DO IPC E DA COMISSÃO EXECUTIVA Artigo 1º (Âmbito) De acordo com o estabelecido no ponto 5 do Artigo 4º do Regulamento de Enquadramento da Rede do Leia mais REGULAMENTO DO SEGUNDO CICLO DE ESTUDOS EM COMUNICAÇÃO E MARKETING
REGULAMENTO DO SEGUNDO CICLO DE ESTUDOS EM COMUNICAÇÃO E MARKETING REGULAMENTO DO SEGUNDO CICLO DE ESTUDOS EM COMUNICAÇÃO E MARKETING O presente regulamento foi homologado pelo Presidente da ESEV, a 18 Leia mais Ministério d. da Presidência do Conselho, em 19 de Março de 2008. Registado com o n.º DL 128/2008 no livro de registo de diplomas
Registado com o DL 128/2008 no livro de registo de diplomas da Presidência do Conselho, em 19 de Março de 2008 O Regulamento (CEE) 95/93, do Conselho, aprovado em 18 de Janeiro de 1993, estabeleceu as Leia mais REGULAMENTO DO CONSELHO CIENTÍFICO DO INSTITUTO DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA TROPICAL. Artigo 1. Composição
REGULAMENTO DO CONSELHO CIENTÍFICO DO INSTITUTO DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA TROPICAL Artigo 1. Composição A composição do conselho científico do Instituto de Investigação Científica Tropical, I.P., abreviadamente Leia mais ESTATUTOS DA ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS INOVA-RIA. Artigo 1º Denominação, Natureza e Duração
ESTATUTOS DA ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS INOVA-RIA Artigo 1º Denominação, Natureza e Duração A Associação adota a denominação INOVA-RIA: Associação de Empresas para uma Rede de Inovação em Aveiro e Leia mais CONSELHO LOCAL DE ACÇÃO SOCIAL DO CONCELHO DE ODEMIRA
CONSELHO LOCAL DE ACÇÃO SOCIAL DO CONCELHO DE ODEMIRA REGULAMENTO INTERNO PREÂMBULO A REDE SOCIAL criada pela resolução do Conselho de Ministros nº197/97 de 18 de Novembro e implementada ao abrigo do Programa Leia mais ESTATUTOS DA ASSOCIAÇÃO RUAS RECRIAR UNIVERSIDADE ALTA E SOFIA
ESTATUTOS DA ASSOCIAÇÃO RUAS RECRIAR UNIVERSIDADE ALTA E SOFIA CAPÍTULO I Disposições gerais Artigo 1. Denominação e natureza A RUAS Recriar Universidade Alta e Sofia, adiante designada abreviadamente Leia mais REGULAMENTO DO CONSELHO CIENTÍFICO DO LABORATÓRIO NACIONAL DE ENERGIA E GEOLOGIA, I.P. CAPÍTULO I Disposições Gerais. Artigo 1º Definição e regime
REGULAMENTO DO CONSELHO CIENTÍFICO DO LABORATÓRIO NACIONAL DE ENERGIA E GEOLOGIA, I.P. CAPÍTULO I Disposições Gerais Artigo 1º Definição e regime O Conselho Científico do Laboratório Nacional de Energia Leia mais Capítulo I Denominação, sede e objecto. Artigo 1º. (Firma e sede) Artigo 2º. (Agências, filiais, delegações e outras formas de representação)
Capítulo I Denominação, sede e objecto Artigo 1º (Firma e sede) 1 - A sociedade adopta a firma de APOR - Agência para a Modernização do Porto, S.A. e tem a sua sede na Rua Justino Teixeira, nº 861, 4300-281 Leia mais Associação de Estudantes da Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto
Associação de Estudantes da Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto Regulamento Interno de Direcção Associação de Estudantes da Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto Capítulo I Leia mais Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (com revisões de São Tomé/2001, Brasília/2002, Luanda/2005, Bissau/2006 e Lisboa/2007) Artigo 1º (Denominação) A Comunidade dos Países de Língua Leia mais Estrada Nacional nº 4 Km 158 7151-912 Borba Tel: 268891510 Fax: 268891529 geral@valorpedra.pt www.valorpedra.pt
Artigo 1º. Denominação, Sede e duração 1. A Associação, sem fins lucrativos, adopta a denominação ASSOCIAÇÃO VALOR PEDRA, tem a sede na Estrada Nacional 4, km 158, Apartado 48 EC Borba, 7151-912 Borba, Leia mais Comissão Social Inter Freguesias da Zona Central
Comissão Social Inter Freguesias da Zona Central Regulamento Interno Preâmbulo O Regulamento Interno estabelece a constituição, organização e funcionamento da Comissão Social Inter Freguesia da Zona Central, Leia mais Art. 2 A Liga possui estatuto, gestão e gerenciamento próprios, tendo a sua Diretoria direitos e deveres para exercer suas funções em estatuto.
Estatuto da Liga de Cirurgia da Universidade Federal de São Carlos. 08/05/2013 Da Disposição Geral Sobre a Liga de Cirurgia da UFSCar Art. 1 - A Liga de Cirurgia da UFSCar é uma instituição acadêmica, Leia mais NOVOS MODELOS E INSTRUMENTOS DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO ARQUIVÍSTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: A MACROESTUTURA
NOVOS MODELOS E INSTRUMENTOS DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO ARQUIVÍSTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: A MACROESTUTURA FUNCIONAL (MEF) Alexandra Lourenço, Cecília Henriques e Pedro Penteado (*) Resumo A comunicação, Leia mais Critérios para Avaliação do Desempenho
Critérios para Avaliação do Desempenho Índice AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO...5 INFORMAÇÃO...5 O QUE É A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO?...5 OBJECTIVOS DA AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO...5 A ENTREVISTA DE AVALIAÇÃO...6 OBJECTIVOS Leia mais Perguntas Frequentes
Perguntas Frequentes 1. Qual o diploma que estabelece o regime de constituição, gestão e funcionamento do mercado organizado de resíduos (MOR), nos termos do n.º 2 do artigo 62.º do Decreto-Lei n.º 178/2006, Leia mais REGULAMENTO PARA ATRIBUIÇÃO DO TÍTULO DE ESPECIALISTA NO INSTITUTO POLITÉCNICO DE SAÚDE DO NORTE 1
REGULAMENTO PARA ATRIBUIÇÃO DO TÍTULO DE ESPECIALISTA NO INSTITUTO POLITÉCNICO DE SAÚDE DO NORTE 1 Artigo 1º Objeto e âmbito de aplicação 1. O presente regulamento define o processo para atribuição do Leia mais REGULAMENTO INTERNO DA AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DOS DOCENTES DO ENSINO PORTUGUÊS NO ESTRANGEIRO. CAPÍTULO I Disposições Comuns
REGULAMENTO INTERNO DA AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DOS DOCENTES DO ENSINO PORTUGUÊS NO ESTRANGEIRO CAPÍTULO I Disposições Comuns SECÇÃO I Disposições gerais Artigo 1.º Objecto O presente regulamento procede Leia mais Estatutos da Associação de Estudantes da Escola Secundária Emídio Navarro
Estatutos da Associação de Estudantes da Escola Secundária Emídio Navarro A verde o que queremos acrescentar ou rectificar e a vermelho o que queremos retirar. A Associação de Estudantes da Escola Secundária Leia mais REGULAMENTO DA PARCERIA TERRITORIAL Alentejo Central [2014-2020]
REGULAMENTO DA PARCERIA TERRITORIAL Alentejo Central [2014-2020] PREÂMBULO A Parceria Territorial Alentejo Central [2014-2020] resulta da dinâmica do Conselho de Cooperação para o acompanhamento à Iniciativa Leia mais ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Diário da República, 1.ª série N.º 30 10 de fevereiro de 2012 661 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Lei n.º 6/2012 de 10 de fevereiro Primeira alteração à Lei n.º 8/2009, de 18 de Fevereiro, que cria o regime jurídico Leia mais A virtualização do inquérito no contexto do projecto de desmaterialização em curso Luísa Proença - PJ
Conferência Os Tribunais na Sociedade da Informação 8 de Abril de 2010 Reitoria da UNL A virtualização do inquérito no contexto do projecto de desmaterialização em curso Luísa Proença - PJ Patrocinadores Leia mais Regimento do Conselho Municipal de Educação de Cascais
Regimento do Conselho Municipal de Educação de Cascais Índice Natureza e Objetivos 2 Competências 2 Composição 3 Comissão Permanente 4 Presidência 5 Periodicidade 5 Convocação das reuniões 6 Quórum 6 Uso Leia mais Acordo entre o Ministério das Finanças, o Ministério da Saúde e a Indústria Farmacêutica
Acordo entre o Ministério das Finanças, o Ministério da Saúde e a Indústria Farmacêutica Os Ministérios das Finanças, representado pela Ministra de Estado e das Finanças, da Saúde, representado pelo Ministro Leia mais Artigo 2.º Capacidade eleitoral ativa. 1 Os membros docentes e discentes do conselho pedagógico são eleitos pelo conjunto dos seus respectivos pares;
REGULAMENTO PARA ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DO CORPO DOCENTE e DISCENTE PARA OS CONSELHOS PEDAGÓGICOS das ESCOLAS do INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIAS No seguimento da passagem de duas para quatro Leia mais CÓDIGO DE GOVERNO DAS SOCIEDADES DA CMVM (RECOMENDAÇÕES)
CÓDIGO DE GOVERNO DAS SOCIEDADES DA CMVM (RECOMENDAÇÕES) I. VOTAÇÃO E CONTROLO DA SOCIEDADE I.1. As sociedades devem incentivar os seus acionistas a participar e a votar nas assembleias gerais, designadamente Leia mais Estatutos da. Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
Estatutos da (com revisões de São Tomé/2001, Brasília/2002, Luanda/2005 e Bissau/2006) Artigo 1º (Denominação) A, doravante designada por CPLP, é o foro multilateral privilegiado para o aprofundamento Leia mais Regulamento Genérico dos Núcleos da Associação Académica do Instituto Politécnico de Setúbal
Regulamento Genérico dos Núcleos da Associação Académica do Instituto Politécnico de Setúbal Capítulo I Núcleos Artigo 1.º Definição 1 Os Núcleos da (AAIPS) são grupos de estudantes com um interesse comum Leia mais SAMA2020 OPERAÇÕES TEMÁTICAS SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E SISTEMAS DE GESTÃO DE INFORMAÇÃO
AGÊNCIA PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA SAMA2020 OPERAÇÕES TEMÁTICAS SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E SISTEMAS DE GESTÃO DE INFORMAÇÃO 1 DE JULHO DE 2015 OPERAÇÕES TEMÁTICAS COLABORATION SIMPLIFICATION INNOVATION Leia mais Regulamento Interno ABAC Aveiro Business Angels Club. Regulamento Interno PREÂMBULO
Regulamento Interno PREÂMBULO Business Angels Os Business Angels são investidores privados e informais que investem, diretamente ou através de sociedades veículo, no capital de Startups (pequenas e médias Leia mais ------------------------------ACTA NÚMERO UM ------------------------------
------------------------------ACTA NÚMERO UM ------------------------------ ------- Aos vinte e seis dias do mês de Junho de dois mil e três, pelas quinze horas, reuniram-se no Centro Cultural de Pombal, Leia mais Iniciativa igeo Mentes Criativas. Concurso de ideias para o desenvolvimento de uma aplicação para sistemas móveis (App)
Iniciativa igeo Mentes Criativas Concurso de ideias para o desenvolvimento de uma aplicação para sistemas móveis (App) Coordenação: Equipa: Apoio: 1/8 REGULAMENTO Concurso de ideias para divulgação de Leia mais REGULAMENTO INTERNO CONSELHO LOCAL DE ACÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DA MURTOSA
REGULAMENTO INTERNO CONSELHO LOCAL DE ACÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DA MURTOSA PREÂMBULO Designa-se por rede social o conjunto das diferentes formas de entreajuda, praticadas por entidades particulares sem Leia mais ESTATUTOS. Artigo 1.º Denominação e sede
ESTATUTOS Artigo 1.º Denominação e sede 1. A associação adopta a denominação CAAD Centro de Arbitragem Administrativa. 2. A associação tem a sua sede na Avenida Duque de Loulé, n.º 72 A, freguesia de Santo Leia mais Prefeitura Municipal de São Pedra dos Ferros
CNPJ/MF. nº 19.243.500/0001-82 Código do Município: 847-8 Praça Prefeito Armando Rios, 186-Centro - 35360-000 São Pedra dos Ferros-MG lei no 101, de 08 de maio de 2014. DISPÕE SOBRE A CONSTITUiÇÃO DA COMISSÃO Leia mais NORMAS ORIENTADORAS DA SUBCOMISSÃO DE ÉTICA PARA AS CIÊNCIAS DA VIDA E DA SAÚDE (SECVS)
(SECVS) (Aprovadas pelo Despacho RT-76/2012, de 28 de novembro) Capítulo I Definição, missão e atribuições Artigo 1º Objeto Artigo 2º Definição e missão Artigo 3º Âmbito e competências Artigo 4º Emissão Leia mais Regulamento Interno do Núcleo Buiátrico da Associação dos Estudantes da Faculdade de Medicina Veterinária.
Regulamento Interno do Núcleo Buiátrico da Associação dos Estudantes da Faculdade de Medicina Veterinária. I. Âmbito No presente documento figura o Regulamento Interno do Núcleo Buiátrico da Associação Leia mais Regimento do Conselho de Escola
Regimento do Conselho de Escola da Escola de Psicologia Março 2010 Índice Artigo 1º Objecto 3 Artigo 2º Competências 3 Artigo 3º Composição do Conselho de Escola 3 Artigo 4º Presidente do Conselho de Escola Leia mais TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS SECÇÃO ÚNICA Disposições Gerais
REGULAMENTO DE ATRIBUIÇÃO DO TÍTULO DE ESPECIALISTA NA ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM S. FRANCISCO DAS MISERICÓRDIAS TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS SECÇÃO ÚNICA Disposições Gerais Artigo 1.º (Objecto e âmbito) Leia mais RELATÓRIO SOBRE O GOVERNO DAS SOCIEDADES
Capital Social: 115.000.000 Capital Próprio a 30 de Junho de 2009: ( 11.790.198) Sede: Av. General Norton de Matos Estádio do Sport Lisboa e Benfica 1500-313 Lisboa Matriculada na Conservatória do Registo Leia mais Regulamento do Conselho de Administração da Assembleia da República
Regulamento do Conselho de Administração da Assembleia da República publicado no Diário da Assembleia da República, II Série C, n.º 11 de 8 de Janeiro de 1991 Conselho de Administração O Conselho de Administração Leia mais Regulamento Interno da Sociedade de Hematologia e Oncologia da Sociedade Portuguesa de Pediatria
Regulamento Interno da Sociedade de Hematologia e Oncologia da Sociedade Portuguesa de Pediatria Capítulo I (Denominação, sede, estrutura e objectivos) Artigo 1.º (Denominação) A Sociedade de Hematologia Leia mais OCUPAÇÃO CIENTÍFICA DE JOVENS NAS FÉRIAS
OCUPAÇÃO CIENTÍFICA DE JOVENS NAS FÉRIAS 2015 REGULAMENTO Artigo 1º Âmbito e Enquadramento A Ciência Viva Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica promove o programa Ocupação Científica Leia mais FUNDAÇÃO FRANCISCO MASCARENHAS FACULDADES INTEGRADAS DE PATOS COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA ENVOLVENDO SERES HUMANOS
1 REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA ENVOLVENDO SERES HUMANOS O presente Regimento (versão aprovada em reunião plenária de 24 de maio de 2011) disciplina os critérios de composição, eleição Leia mais Centro de Gestão da Rede Informática do Governo Data de emissão Entrada em vigor Classificação Elaborado por Aprovação Ver. Página
2002-02-27 Imediata AT CEGER/FCCN GA 2 1 de 11 Tipo: NORMA Revoga: Versão 1 Distribuição: Sítio do CEGER na Internet. Entidades referidas em IV. Palavras-chave: gov.pt. Registo de sub-domínios de gov.pt. Leia mais REGULAMENTO INTERNO DO CONSELHO LOCAL DE ACÇÂO SOCIAL DE TORRE DE MONCORVO INTRODUÇÃO
REGULAMENTO INTERNO DO CONSELHO LOCAL DE ACÇÂO SOCIAL DE TORRE DE MONCORVO INTRODUÇÃO Sendo hoje consensual que os fenómenos da pobreza e exclusão social são consequência de vários factores e que, tocam Leia mais Decreto-Lei n.º 187/2002 de 21 de Agosto *
Decreto-Lei n.º 187/2002 de 21 de Agosto * Nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2002, de 26 de Julho, que aprovou o Programa para a Produtividade e o Crescimento da Economia, foi delineado Leia mais Sítio de Sons Associação Cultural
Sítio de Sons Associação Cultural Estatutos * CAPÍTULO PRIMEIRO (Da denominação, sede, objecto e afins) Artigo primeiro (Da denominação, natureza jurídica, lei aplicável e duração) UM A Associação adopta Leia mais CÓDIGO DE BOAS PRÁTICAS DA GOVERNANÇA
CÓDIGO DE BOAS PRÁTICAS DA GOVERNANÇA Versão 1.0 Setembro/2014 Página2 2014 Programa de Desenvolvimento Econômico do Território Oeste do Paraná Todos os direitos reservados. A reprodução não autorizada Leia mais ARTº 1º (ÂMBITO) ARTº 2º (REQUERIMENTO DE APLICAÇÃO DO ESTATUTO)
REGULAMENTO DO ESTATUTO APLICÁVEL AOS ESTUDANTES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA Conselho Científico (Deliberação CC-47/2008 de 26 de junho) 11 07 2012 01 ARTº 1º (ÂMBITO) O presente regulamento aplica-se aos Leia mais RESOLUÇÃO N.º /2015. Aprova o sistema de avaliação de desempenho na Assembleia da República
RESOLUÇÃO N.º /2015 Aprova o sistema de avaliação de desempenho na Assembleia da República A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166. da Constituição, de acordo com as alíneas Leia mais Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu. Instituto Politécnico de Viseu REGULAMENTO DO CURSO DE MESTRADO EM MARKETING RESEARCH
Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu Instituto Politécnico de Viseu REGULAMENTO DO CURSO DE MESTRADO EM MARKETING RESEARCH Nos termos do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 74/2006 de 24 de Março, Leia mais MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Diário da República, 1.ª série N.º 9 14 de janeiro de 2014 155 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Decreto-Lei n.º 5/2014 de 14 de janeiro A Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto, que define o regime de avaliação, Leia mais CAPÍTULO VII (Disposições Finais e Transitórias)
Artigo 18º (Comissão Eleitoral) 1. O procedimento eleitoral será conduzido por uma comissão eleitoral constituída por dois vogais, designados pelo Conselho Científico de entre os seus membros, e presidida Leia mais ESTATUTO DA ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA
ESTATUTO DA ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA Nós, representantes democraticamente eleitos dos Parlamentos de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné- Bissau, Moçambique, Portugal, Leia mais CURSOS VOCACIONAIS PRÁTICA SIMULADA REGULAMENTO ESPECÍFICO
REGULAMENTO ESPECÍFICO MARÇO DE 2014 ÍNDICE ENQUADRAMENTO NORMATIVO... 1 ÂMBITO E DEFINIÇÃO 1 CONDIÇÕES DE ACESSO 1 OBJETIVOS 1 COMPETÊNCIAS A DESENVOLVER 2 ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DE PS 2 AVALIAÇÃO Leia mais Regulamento para atribuição do Título de Especialista no Instituto Superior de Ciências Educativas
Regulamento para atribuição do Título de Especialista no Instituto Superior de Ciências Educativas No âmbito do ensino politécnico é conferido o título de especialista, o qual comprova a qualidade e a Leia mais 2016 © DocPlayer.com.br Política de Privacidade | Termos de serviço | Feedback