Source: https://www.jeleiloes.com.br/DetalheLote.aspx?Leilao=2020384&Lote=4&Sublote=1
Timestamp: 2020-08-05 07:32:07+00:00
Document Index: 93590921

Matched Legal Cases: ['Artigo 908', 'Artigo 130', 'artigo 892', 'Artigo 895', 'artigo 903', 'artigo 887']

Comitente 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS-PR Imprimir Lotes
1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS-PR (9)
LOTE 4.1 - 5/8 de um imóvel c/ 5.216,69m² em Arapongas/PR (1° Leilão )
004 OUTROS IMOVEIS R$ 1.466.250,00 R$ 733.125,00 R$ 0,00 0 OK 549
Valor de Avaliação R$ 1.466.250,00
Lance Inicial - 2ª Praça/Hasta R$ 733.125,00
Número de visitas 549
Parte ideal correspondente a 5/8 (cinco oitavos) do Lote de terras sob n. 136, com área de 5.216,69 m2, situado no Jardim Eldorado, nesta cidade e comarca, com as divisas e confrontações constantes da matrícula n. 8.028 do Segundo Serviço Registral de Imóveis desta Comarca”, o qual possui formato retangular, plano, com nível pouca coisa superior que o nível da rua, apresentando uma frente de 48,40 metros pela Rua Pelicano, uma lateral com 111,00m., outra lateral com 114,00 metros e divisa do fundo com 48,10 metros. Sobre referido terreno existem edificadas algumas benfeitorias, consistentes em três casas residenciais e um pequeno salão comercial, todos localizados na parte mais à frente do terreno, sendo que a maior parte do terreno não possui benfeitorias, contendo inúmeras árvores e plantas, inclusive do tipo ornamentais. O salão comercial situa-se junto à calçada, construção simples de alvenaria, com área em torno de 50,00 m2, coberta com telhas tipo eternite 6mm., não lajeado, com forro de PVC, iluminação com lâmpadas compridas comuns fluorescentes, porta de vidro na entrada de correr de 02 folhas, somente uma parte da parede da fachada com grafiato, o restante das paredes externas rebocados, contudo, sem pintura, todo com piso simples de cerâmica, contendo duas salas com textura na parede, um maior na entrada e outro menor ao lado com uma porta de vidro blindex. Na parte do fundo, em comunicação com a sala maior, há mais 02 pequenos cômodos, ainda inacabados, apenas paredes rebocadas e rústicas, onde, provavelmente, será uma cozinha e um banheiro. Na fachada do referido salão se vêem as escritas: “UNICCON-Pr Construtora”. Encontra-se em regular estado de conservação, necessitando terminar algumas partes. Alguns metros atrás do salão comercial há uma casa residencial de alvenaria, um tanto antiga, em torno de uns 30 anos de idade, padrão médio, com área total por volta de 130,00 metros quadrados (incluída a garagem), coberta com telhas tipo romanas, casa lajeada, beiral com bom forro de madeira, paredes externas com textura em regular estado, sem detalhes de gesso, mármore, granito ou aquecimento central de água, paredes internas com massa corrida, pintura interna regular, fachada contendo 03 janelas simples com grade externa, contendo: 03 quartos taqueados (tacos comuns), com venezianas nas janelas, sem guarda-roupas embutidos, somente o quarto do fundo sendo suíte, banheiro da suíte com azulejos antigos até ao teto, box de acrílico com chuveiro comum elétrico, vaso sanitário e lavatório comuns, válvula na descarga; banheiro social no pequeno corredor no mesmo padrão. As portas dos quartos e banheiros são de madeira bem envernizadas. Pequena sala individualizada de estar à frente, com piso de tacos comuns, contendo uma porta de aço e vidros que dá para a garagem ao lado; logo atrás chega-se à sala de TV conjugada com cozinha, sala menor e cozinha mais ampla, ambas com piso simples e antigo de cerâmica, cozinha com azulejos pequenos nas paredes até ao teto; em anexo à cozinha se vê uma despensa na parte da frente e uma pequena área de serviços na parte de trás, área esta lajeada, em ambiente fechado, contendo um tanque de marmorite de duas bocas e uma porta de ferro, sem vidros, que dá para a lateral esquerda da casa. A garagem situa-se do lado direito da casa, vazada, lajeada, para um carro, com piso antigo de lajotas, inclusive as mesmas lajotas nas calçadinhas ao redor. O espaço aberto à frente da casa encontra-se cimentado, piso um tanto danificado, inclusive o caminho de entrada desde a calçada. Há muro de tijolos chapiscados do lado direito e de cimento pré-fabricado do lado esquerdo. Encontra-se de regular a bom estado de conservação. Logo atrás da casa residencial, há outra construção de alvenaria, um tanto antiga, construção simples, também servindo de residência (parte da frente era uma garagem), ainda não totalmente acabada na parte dos fundos, com área em torno de 87,60 m2, coberta com telhas tipo romanas, lajeada, com textura de ruim a regular estado nas paredes externas, com exceção na parte do fundo, em que só possui reboque rústico, sem pintura e telhas tipo eternite de 6mm., faltando fechamento do eitão e acabamento dos beirais, toda com piso de cerâmica, pintura interna branca em regular estado, com massa fina nas paredes; a entrada se faz pela antiga garagem, por um portão antigo de aço e vidros de duas folhas, piso simples e antigo de cerâmica; ao lado da garagem há um quarto com piso igual, janela simples, sem veneziana; único banheiro um tanto amplo, sem box, chuveiro comum, cerâmica antiga nas paredes até ao teto, válvula na descarga, vaso sanitário e lavatório comuns; sala de TV escura, sem janela, com piso antigo de cerâmica; parte do fundo (a qual foi aumentada e ainda não totalmente acabada), há mais um quarto, mais amplo, com piso de cerâmica melhor, com veneziana simples na janela e, ao lado, uma cozinha, também com piso de cerâmica melhor, paredes somente com reboque rústico, sem azulejos, contendo uma porta simples de aço e vidros que dá para fora (lateral esquerda); entre a cozinha e o banheiro, se vê uma pequena área de serviços semiaberta, lajeada, com piso de cerâmica, textura nas paredes, contendo uma pia de marmorite. Encontra-se em regular estado de conservação, necessitando o término de algumas partes do aumento que foi realizado no fundo (quarto e cozinha). Na parte central do terreno, à frente, levando o Nº 285 da Rua Pelicano, existe edificada uma casa bem antiga com paredes externas de alvenaria e internas de madeira, em torno de uns 15 metros de recuo em relação à calçada, com área de 94,20 m2, coberta com telhas comuns francesas, casa não lajeada, com forro pintado de madeira, beiral forrado em regular estado, pintura externa branca de ruim a regular estado, pintura interna regular, janelas antigas comuns, toda com piso simples de cerâmica, contendo: 03 quartos com venezianas simples nas janelas, paredes internas de madeira; sala e copa conjugadas, sala com uma porta de aço e vidros que dá para a garagem, garagem esta com 15,00 m2, coberta com telhas calhetão, sem forro, para um carro, vazada, com piso antigo de lajotas; cozinha relativamente ampla no fundo da casa, parede do fundo com cerâmica até ao teto tendo, em anexo, o único banheiro de alvenaria, com cerâmica antiga nas paredes até ao teto, forro de madeira, box de acrílico com chuveiro comum elétrico, válvula na descarga, vaso e lavatório comuns; também em anexo à cozinha, uma pequena área de serviços, em ambiente coberto e fechado, toda em alvenaria, com cerâmica antiga nas paredes até a altura de, mais ou menos, 1,60 metros, contendo uma porta de aço sem vidros, pela qual entra água da chuva quando venta. Ao redor da casa se vê calçadinha com piso de lajotas antigas. Há um espaço aberto amplo à frente e na lateral esquerda da casa, com piso parte coberto com pedras, parte cimentado na entrada do carro, desde a calçada até a garagem. Não há quintal. Individualizando tal casa com demais benfeitorias sobre o terreno, nas suas laterais e fundo existe muro baixo de cimento pré-fabricado e, à frente, com muro simples chapiscado tendo, apenas, um portão antigo de ferro e duas folhas na entrada junto à calçada. Encontra-se em regular estado de conservação. Ao lado esquerdo desta casa, há uma parte do terreno, com plantio de diversas plantas, havendo na divisa da frente com a Rua Pelicano, a continuação do muro de tijolos chapiscados, com um portão simples de chapa de aço de correr, sem motor, com entrada não cimentada que vai até alguns metros para o fundo. Como já mencionado no início, a grande parte do terreno não há benfeitorias, não cimentado, todo preenchido de plantas diversas, frutíferas e ornamentais. Na divisa do fundo do terreno há cerca rústica de alambrado com arame farpado, bem como numa boa parte da lateral direita; lateral esquerda com muro de tijolos chapiscados e, à frente, pequena parte com grade de metalão com portão em ruim estado; maior parte com muro simples de tijolos chapiscados, tendo dois portões, um antigo e simples de ferro e outro de correr de chapa de aço. Trata-se do imóvel de Nº 273 e 285 da Rua Pelicano – Jardim Eldorado, na altura da Rua Carrancho do Jardim Panorama, a qual chega ali perpendicularmente, distante em torno de 1,3 Kms. da Igreja Matriz (centro da cidade)
Referido bem se encontra depositado nas mãos dos executados, podendo ser encontrados na Rua Pelicano, 273 – Arapongas - Pr, como fiel depositários, até ulterior deliberação. Advirta-se o(a) depositário(a) de que, fica ele (ela) obrigado(a) a permitir a eventuais interessados o acesso a eles, durante o horário comercial (de segunda a sexta das 9h às 18h, e aos sábados das 9h às 12h), após a publicação do edital.
ÔNUS: Av.2/8.028 – Averbação do Ajuizamento dos autos de Execução de Título Extrajudicial em que é exequente A.M. Cred Factoring Fomento Mercantil Ltda, objeto da distribuição nº 2.361/09, perante este juízo; Av.3/8.028 – Averbação do Ajuizamento dos autos de Execução de Titulo Extrajudicial em que é exequente E.G. Sante Filho – Cobranças, objeto da distribuição nº 2509/09, em trâmite perante este juízo; Av.4/8.028 – Penhora referente aos autos nº 287-55.2010.8.16.0045 de Ação de Execução de Título Extrajudicial em que é exequente Emilio Hirata, em trâmite perante este juízo; Av.5/8.028 – Penhora referente aos autos nº 1656-84.2010.8.16.0045 de Execução de Título Extrajudicial em que é exequente Elisa Akemi Sugawara Hirata, em trâmite perante este juízo; Av.6/8.028 – Penhora referente aos autos nº 2067-30.2010.8.16.0045 de Execução de Título Extrajudicial em que é exequente A.M. Crd. Factoring Fomento Mercantil Ltda, em trâmite perante este juízo; Av.7/8.028 – penhora referente aos autos nº 1421-20.2010.8.16.0045 de Ação de Execução de Título Extrajudicial em que é exequente Piloto e Francisco Ltda – ME em trâmite perante este juízo; Av.8/8.028 – Penhora em favor do credor referente aos presentes autos, conforme matrícula imobiliária juntada no evento 55.2. Eventuais outros constantes da matrícula imobiliária após a expedição do respectivo Edital. Benfeitorias não averbadas na matrícula imobiliária, eventual regularização por conta do arrematante. Em caso de arrematação de bem imóvel ou veículos automotores ou outros bens dependentes de registro no órgão competente, para expedição da respectiva carta, deverá o arrematante recolher as custas referente à expedição da Carta de Arrematação, bem como comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, para bens móveis, recolhimento da GRC para cumprimento do Mandado de Entrega; é obrigação do arrematante arcar com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação. OBSERVAÇÃO: Os bens serão adquiridos livres e desembaraçados de quaisquer ônus, até a data da expedição da respectiva Carta de Arrematação ou Mandado de Entrega – (Artigo 908, parágrafo 1º e Artigo 130, parágrafo único do CTN). OBSERVAÇÃO 1: Consoante o disposto no artigo 892 do Novo Código de Processo Civil, a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico. Artigo 895 do Novo Código de Processo Civil: “O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito: I – até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; II – até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil”; §1º A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. §2º As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. As parcelas serão atualizadas pela média aritmética simples dos índices INPC e IGP-DI – (Decreto nº 1544/1995), a partir da data da arrematação. § 4º No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. § 5º O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação. Assinalo, ainda, que a apresentação de proposta escrita de arrematação, mediante prestações não suspende o leilão e somente prevalecerá caso inexistente proposta de pagamento do lance à vista. Inexistindo proposta de pagamento à vista e havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado, estas deverão ser submetidas a apreciação deste juízo, sendo que prevalecerá a proposta de maior valor, ou em iguais condições, a formulada em primeiro lugar (art. 895, § 8º, I e II, NCPC). A ordem de entrega do bem móvel ou a carta de arrematação do bem imóvel, com o respectivo mandado de imissão na posse, será expedida somente depois de efetuado o depósito ou prestadas as garantias pelo arrematante, bem como realizado o pagamento da comissão do leiloeiro e das demais despesas da execução (art. 901, § 1º, NCPC). OBSERVAÇÃO 3: Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos (artigo 903 do Código de Processo Civil/2015), podendo o arrematante desistir da aquisição apenas nas hipóteses do § 5º do Art. 903 do CPC). O presente edital será publicado no site do leiloeiro www.jeleiloes.com.br, de forma a cumprir o preconizado pelo artigo 887, parágrafo 2º do Novo Código de Processo Civil, o qual estará dispensado à publicação em jornal. COMISSÃO DO LEILOEIRO: 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, a cargo do arrematante; em 2% (dois por cento) do valor da adjudicação, a cargo do interessado; e em 2% (dois por cento) do valor do acordo ou do pagamento.