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Timestamp: 2018-10-22 08:22:35+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'artigo 24', 'artigo 24', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 1', 'Artigo 1']

Reitoria. Universidade do Minho, 20 de Novembro de O Reitor, A. Guimarães Rodrigues - PDF
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Márcia Peres Lancastre
1 Reitoria despacho RT-100/2007 Por proposta do Conselho Académico da Universidade do Minho, é homologado o Regulamento do Ciclo de Estudos Integrado Conducente à Obtenção do Grau de Mestre em Engenharia Biomédica, da Escola de Engenharia, anexo a este despacho. Universidade do Minho, 20 de Novembro de 2007 O Reitor, A. Guimarães Rodrigues
2 REGULAMENTO DO CICLO DE ESTUDOS INTEGRADO CONDUCENTE AO GRAU DE MESTRE EM ENGENHARIA BIOMÉDICA
3 Artigo 1º (Natureza e âmbito de aplicação) 1.O presente Regulamento dá cumprimento ao estabelecido no artº. 32º do Regulamento do Ciclo de Estudos Conducente à Obtenção do Grau de Mestre pela Universidade do Minho, homologado pelo Reitor através do despacho RT4/2007, de 23 de Janeiro. a) As disposições contidas neste Regulamento destinam-se ao Ciclo de Estudos Integrado conducente ao Grau de Mestrado em Engenharia Biomédica aprovado pela Resolução SU-35/2006 de 13 de Março adiante designado por Ciclo de Estudos. Artigo 2º (Concessão do grau de mestre) 1.A concessão do grau de mestre é conferido aos que, através da aprovação em todas as unidades curriculares que integram o plano do Ciclo de Estudos Integrado e da aprovação no acto público de defesa da dissertação ou do trabalho de projecto, tenham obtido o número de créditos ECTS fixado. 2.O grau de mestre é titulado por uma carta magistral, na qual é designada a área científica específica e a área de especialização em que eventualmente se estruture. Artigo 3º (Duração e certificado do Ciclo de Estudos Integrado) 1.O Ciclo de Estudos Integrado tem a duração de 10 semestres. 2.Os alunos que terminem, com aproveitamento, as unidades curriculares correspondentes aos primeiros 3 anos do Ciclo de Estudos Integrado (180 créditos ECTS) têm direito à obtenção de um diploma de Licenciatura em Ciências de Engenharia Biomédica. Artigo 4º (Organização e estrutura curricular) O Ciclo de Estudos Integrado está organizado de acordo com o sistema de créditos ECTS e as respectivas áreas científicas, unidades curriculares, regime de escolaridade e carga horária são os que constam do diploma de adequação da licenciatura em Ciências de Engenharia Biomédica e do plano de estudos aprovado. Artigo 5º (Acesso ao Ciclo de estudos) 1.O acesso e ingresso ao ciclo de estudos regem-se pelas normas aplicáveis ao acesso e ingresso no ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado. 2.São também admitidos à candidatura à matrícula os titulares de licenciaturas em Engenharia, em Ciências em Ciências da Engenharia ou cursos afins, regendo-se pelo Regulamento dos Concursos Especiais para Acesso ao Ensino Superior nos Ciclo de Estudos Integrado Ministrados na Universidade do Minho. Artigo 6º (Regime geral) As metodologias e regras de avaliação são as constantes do Regulamento de Inscrições, Avaliação e Passagem de Ano (RIAPA). Artigo 7º (Gestão do Ciclo de Estudos Integrado) 1.São órgãos de Direcção e de Gestão do Ciclo de Estudos Integrado: a) a Comissão Directiva; b) o Director; c) a Comissão de Curso.
4 2.A Comissão Directiva é constituída por cinco professores do Ciclo de Estudos Integrado, designados pelos Directores das Comissões Científicas do Departamento Engenharia Biológica (DEB), Departamento Electrónica Industrial (DEI), Departamento Engenharia Polímeros (DEP), Departamento Informática (DI), Departamento Engenharia Mecânica (DEM). 3.O Director de Ciclo de Estudos Integrado e o Director-adjunto de Ciclo de Estudos Integrado são nomeados pelo Director da Comissão Científica em regime de rotação de 2 anos pelos quatro ramos pela seguinte ordem: Engenharia Clínica (DEB), Electrónica Médica (DEI), Biomateriais Reabilitação e Biomecânica (DEP), e Informática Médica (DI). 4.A Comissão de Curso é composta; a) pela Comissão Directiva, composta por cinco elementos; b) por um professor representante do conjunto dos departamentos da Escola de Ciências que leccionam no Ciclo de Estudos Integrado; c) por um representante dos alunos, por cada ano do curso. Artigo 8º (Competências) 1.Da Comissão Directiva: a) Nomear, por delegação do Presidente do Conselho Científico da Escola de Engenharia, o júri para apreciação da dissertação ou do trabalho de projecto. b) As competências constantes das alíneas a) a d) e g) do ponto 1 do artigo 24º do Regulamento do Ciclo de estudos conducentes à obtenção do Grau de Mestre pela Universidade do Minho. 2.Do Director do Ciclo de Estudos: a) epresentar a Comissão Directiva; b) coordenar os respectivos trabalhos e presidir às reuniões; c) despachar os assuntos correntes; d) exercer as competências gerais que lhe forem delegadas pela Comissão Directiva. 3.Da Comissão de Curso: a) As competências constantes das alíneas e) e f) do ponto 1 do artigo 24º Regulamento do Ciclo de estudos conducentes à obtenção do Grau de Mestre pela Universidade do Minho. Artigo 9º (Admissão à dissertação ou ao trabalho de projecto) 1.O pedido de admissão à preparação da dissertação ou do trabalho de projecto deverá ser formalizado através da apresentação dos seguintes elementos (em impresso próprio): a) formulário de admissão (em anexo) mencionando área científica do Ciclo de Estudos Integrado e a área de especialização; b) tema da dissertação ou do trabalho de projecto e o nome do orientador científico; c) anexar plano de trabalhos; d) aceitação do orientador escolhido pelo candidato; e) aprovação pela Comissão Científica do Departamento do orientador; f) São admitidos à dissertação os alunos que tenham obtido 210 ECTS. 2.O Conselho Científico da Escola de Engenharia examinará os requerimentos de admissão no prazo de 15 dias. A decisão será comunicada ao candidato, aos orientadores, ao Director do Ciclo de Estudos Integrado, ao Conselho de Cursos de Engenharia e aos Serviços Académicos. Artigo 10º (Orientação da dissertação ou do trabalho de projecto) 1.A elaboração da dissertação ou do trabalho de projecto é orientada ou co-orientada por um professor ou investigador doutorado da Universidade do Minho, designados pelo Conselho Científico da Escola de Engenharia, que também aprovará o plano de trabalhos. A existência de 2 orientadores internos deverá
5 ser considerada excepcional, devendo ser adequadamente suportada pela Comissão Científica de um dos departamentos específicos: DEB, DEI, DEP, DI e DEM. 2.Podem ainda co-orientar os trabalhos referidos no ponto 1, professores e investigadores doutorados de outras instituições, bem como especialistas de mérito na área científica, nacionais ou estrangeiros, reconhecidos pelo Conselho Científico da Escola de Engenharia, ouvida a Comissão Directiva. Artigo 11º (Requerimento de provas) 1.O requerimento para a realização das provas, dirigido ao Director do Ciclo de Estudos Integrado e entregue nos Serviços Académicos, será acompanhado de: a) 6 exemplares da dissertação ou trabalho de projecto, em língua portuguesa ou inglesa; b) 6 exemplares do resumo da dissertação ou do trabalho de projecto, em língua portuguesa ou inglesa, com a dimensão máxima de uma página; c) 1 exemplar da dissertação ou do trabalho de projecto em formato digital, incluindo o resumo; d) parecer do orientador e do co-orientador, quando exista; e) declaração relativa ao depósito da dissertação ou do trabalho de projecto no RepositoriUM. 2.Na formatação da dissertação ou do trabalho devem ser atendidas as normas previstas em despacho reitoral, salvo nos casos em que protocolos existentes disponham de forma diferente. Artigo 12º (Júri) 1.Os membros do júri devem ser especialistas no domínio em que se insere a dissertação ou o trabalho de projecto e são nomeados de entre nacionais ou estrangeiros titulares de grau de doutor ou especialistas de mérito reconhecido como tal pela Comissão Directiva do Ciclo de Estudos Integrado. 2.O júri é constituído: a) Pelo Director do Ciclo de Estudos Integrado ou delegar num dos elementos da Comissão Directiva, que preside; b) Pelo orientador; c) Pelo co-orientador, se existir; d) Por um elemento designado pela Comissão Directiva que será responsável pela arguição da dissertação ou do trabalho de projecto. Artigo 13º (Revisão do regulamento) O presente regulamento poderá ser revisto anualmente, no início de cada ano lectivo. Artigo 14º (Entrada a vigor) O presente regulamento entra em vigor após a sua aprovação pelo Conselho Científico da Escola de Engenharia e homologação pelo Reitor da Universidade do Minho.
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