Source: http://www.defensoria.rs.def.br/resolucoes-cdpe
Timestamp: 2020-06-06 01:06:57+00:00
Document Index: 148472863

Matched Legal Cases: ['artigo 12', 'artigo 4', 'artigo 13', 'artigo 39', 'artigo 2', 'artigo 33', 'artigo 10', 'artigo 6', 'artigo 3', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 10', 'artigo 22', 'artigo 8']

Resoluções do Conselho Superior Vigentes - Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
Resoluções CSDPE
Resoluções do Conselho Superior Vigentes
Resolução CSDPE nº 15/2019 (.pdf 1,19 MBytes)
D.E.D.: 27/09/2019 - Altera a Resolução CSDPE nº 04/2014, que regulamenta o processo de avaliação de desempenho aplicável ao Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado para fins de estágio.
Resolução CSDPE nº 14/2019 (.pdf 848,73 KBytes)
D.E.D: 27/09/2019 - Altera os Anexos da Resolução CSDPE nº 03/2016, criando, alterando, desmembrando e renomeando Órgãos de Administração da Defensoria Pública do Estado, e dá outras providências.
Resolução CSDPE nº 11/2019 (.pdf 1,38 MBytes)
D.E.D.: 28/06/2019 - Altera os Anexos 2, 13 e 40 da Resolução CSDPE nº 03/2016. (Criminal 2º Grau, Justiça Militar e Canoas)
Resolução CSDPE nº 10/2019 (.pdf 109,60 KBytes)
D.E.D.: 26/06/2019 - Altera a Resolução CSDPE nº 15/2016, que disciplina a atuação da Defensoria Pública do Estado nas audiências de custódia a serem realizadas no Estado do Rio Grande do Sul.
Resolução CSDPE nº 09/2019 (.pdf 534,03 KBytes)
D.E.D.: 24/06/2019 - Altera a Resolução CSDPE nº 04/2018, modificando a sistemática de divisão de processos pelo dígito final para os órgãos de atuação com atribuição compartilhada em um mesmo órgão jurisdicional.
Resolução CSDPE nº 08/2019 (.pdf 214,88 KBytes)
D.E.D.: 06/05/2019 - Altera o Anexo 112 da Resolução CSDPE nº 03/2016. (Santo Augusto)
Resolução CSDPE nº 07/2019 (.pdf 476,99 KBytes)
D.E.D.: 06/05/2019 - Altera a Resolução CSDPE nº 15/2016, que disciplina a atuação da Defensoria Pública do Estado nas audiências de custódia a serem realizadas no Estado do Rio Grande do Sul.
Resolução CSDPE nº 06/2019 (.pdf 5,68 MBytes)
D.E.D.: 06/03/2019 - Cria cinco novas Defensorias Públicas do Estado e altera os Anexos 29, 45, 54, 94, 95, 99, 104, 105 e 147 da Resolução CSDPE nº 03/2016.
Resolução CSDPE nº 04/2019 (.pdf 195,08 KBytes)
D.E.D.: 13/02/2019 - Institui e regulamenta as Defensorias Públicas dos Tribunais Superiores, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, define sua competência, atribuições, estrutura e dá outras providências.
Resolução CSDPE nº 03/2019 (.pdf 546,37 KBytes)
D.E.D.: 06/02/2019 - Retifica o Anexo 4 e altera o Anexo 6 da Resolução CSDPE nº 03/2016. (Defensoria Pública Regional de Porto Alegre)
Resolução CSDPE nº 02/2019 (.pdf 1,43 MBytes)
D.E.D.: 16/01/2011 - Altera os Anexos 4, 6, 15, 16, 17, 18, 19 e 20 da Resolução CSDPE nº 03/2016. (Defensoria Pública Regional de Porto Alegre)
Resolução CSDPE nº 01/2019 (.pdf 112,77 KBytes)
D.E.D.: 10/01/2019 - Altera os Anexos 26 e 77 da Resolução CSDPE nº 03/2016. (Jaguarão e Pedro Osório)
Resolução CSDPE nº 10/2018 (.pdf 427,88 KBytes)
D.E.D.: 21/12/2018 - Dispõe acerca do valor dos subsídios dos membros da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul.
Resolução CSDPE nº 09/2018 (.pdf 620,17 KBytes)
D.E.D.: 20/12/2018 - Altera a Resolução CSDPE nº 21/2010, que regulamenta o processo eleitoral para formação da lista tríplice para escolha do Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul.
Resolução CSDPE nº 08/2018 (.pdf 116,16 KBytes)
D.E.D.: 31/10/2018 - Altera o Anexo 88 da Resolução CSDPE nº 03/2016. (Novo Hamburgo)
Resolução CSDPE nº 07/2018 (.pdf 2,73 MBytes)
D.E.D.: 24/10/2018 - Estabelece os critérios de aferição das hipóteses de atuação institucional e define a sistemática e abrangência do atendimento a ser prestado pela Defensoria Pública do Estado e dá outras providências.
Resolução CSDPE nº 06/2018 (.pdf 434,24 KBytes)
D.E.D.: 30/08/2018 - Altera os Anexos 8, 107 e 108 da Resolução CSDPE nº 03/2016.
Resolução CSDPE nº 05/2018 (.pdf 3,15 MBytes)
D.E.D.: 10/08/2018 - Regulamenta o processo eleitoral de formação do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Resolução CSDPE nº 04/2018 (.pdf 132,88 KBytes)
D.E.D.: 30/05/2018 - Altera a Resolução CSDPE nº 03/2016, incluindo a atribuição para atuação no Juizado Especial da Fazenda Pública em seus anexos.
Resolução CSDPE nº 03/2018 (.pdf 912,23 KBytes)
D.E.D.: 14/05/2018 - Altera os Anexos 68, 77 e 138, da Resolução CSDPE nº 03/2016. (Atribuições Gravataí, Jaguarão e Torres)
Resolução CSDPE nº 02/2018 (.pdf 6,09 MBytes)
D.E.D.: 30/04/2018 - Regulamenta a distribuição e lotação dos servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado e dá outras providências.
Resolução CSDPE nº 01/2018 (.pdf 640,50 KBytes)
D.E.D.: 01/03/2018 - Altera os Anexos 126 e 130, da Resolução CSDPE nº 03/2016. (Atribuições São Sepé e Sobradinho)
Resolução CSDPE nº 17/2017 (.pdf 537,96 KBytes)
D.E.D.: 20/12/2017 - Altera a Resolução CSDPE nº 02/2012, extinguindo a função “Apoio Especializado - Eletrotécnica” do cargo de Técnico do Quadro de Pessoal da Defensoria Pública do Estado.
Resolução CSDPE nº 16/2017 (.pdf 5,76 MBytes)
D.E.D.: 20/12/2017 - Regulamenta o processo eleitoral de formação da lista tríplice para o cargo de Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Resolução CSDPE nº 15/2017 (.pdf 160,93 KBytes)
D.E.D.: 20/12/2017 - Aprova o Regulamento do V Concurso para Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado do Rio Grande do Sul.
Resolução CSDPE nº 14/2017 (.pdf 1,18 MBytes)
D.E.D.: 01/11/2017 - Extingue a 2ª Defensoria Pública do Foro Regional da Tristeza do Anexo 19, modificando-o, e altera o Anexo 131 da Resolução CSDPE nº 03/2016. (Atribuições Soledade)
Resolução CSDPE nº 13/2017 (.pdf 516,25 KBytes)
D.E.D.: 29/09/2017 - Altera os Anexos 35, 59 e 122, da Resolução CSDPE nº 03/2016. (Atribuições de Camaquã, Farroupilha e São Lourenço)
Resolução CSDPE nº 12/2017 (.pdf 589,11 KBytes)
D.E.D.: 24/08/2017 - Altera a Resolução CSDPE nº 02/2009 e dá outras providências. (Eleição Defensor Público-Geral)
Resolução CSDPE nº 11/2017 (.pdf 244,19 KBytes)
D.E.D.: 24/08/2017 - Altera a Resolução CSDPE nº. 02/2012, tornando em extinção a função “Apoio Especializado – Transporte” do cargo de Técnico do Quadro de Pessoal da Defensoria Pública do Estado.
Resolução CSDPE nº 09/2017 (.pdf 568,88 KBytes)
D.E.D.: 05/07/2017 - Altera a Resolução CSDPE nº 01/2017, que trata do Regulamento do II Concurso para Provimento dos Cargos do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado, e dá outras providências.
Resolução CSDPE nº 08/2017 (.pdf 3,73 MBytes)
D.E.D.: 05/07/2017 - Altera a Resolução CSDPE nº 02/2012, criando novas funções para os cargos de Analista e Técnico da Defensoria Pública do Estado, e dá outras providências. (Altera Quadro de Pessoal)
Resolução CSDPE nº 07/2017 (.pdf 235,90 KBytes)
D.E.D.: 16/06/2017 - Altera o parágrafo único do artigo 12 da Resolução CSDPE nº. 04/2014. (Avaliação Desempenho Servidores)
Resolução CSDPE nº 06/2017 (.pdf 436,88 KBytes)
D.E.D.: 16/06/2017 - Altera os Anexos 69 e 139, da Resolução CSDPE nº 03/2016. (Atribuições de Guaíba e Tramandaí)
Resolução CSDPE nº 05/2017 (.pdf 383,70 KBytes)
D.E.D.: 23/05/2017 - Altera a Resolução CSDPE nº. 01/2009 e dá outras providências.
Resolução CSDPE nº 04/2017 (.pdf 241,13 KBytes)
D.E.D.: 06/04/2017 - Altera os artigos 1º e 2º da Resolução CSDPE nº. 08/2013. (NUDEFAM)
Resolução CSDPE nº 03/2017 (.pdf 422,39 KBytes)
D.E.D.: 06/04/2017 - Cria o Centro de Referência em Mediação e Conciliação da Defensoria Pública (CRMC) e dá outras providências.
Resolução CSDPE nº 02/2017 (.pdf 249,94 KBytes)
D.E.D.: 10/02/2017 - Altera o Anexo 33, da Resolução CSDPE nº 03/2016. (Cachoeira do Sul)
Resolução CSDPE nº 01/2017 (.pdf 150,36 KBytes)
D.E.D.: 01/02/2017 - Aprova o Regulamento do II Concurso para Provimento dos Cargos do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado.
Resolução CSDPE nº 17/2016 (.pdf 270,89 KBytes)
D.E.D.: 05/10/2016 - Altera o Anexo 110, da Resolução CSDPE nº 03/2016. (Atribuições de Santo Ângelo)
Resolução CSDPE nº 16/2016 (.pdf 393,47 KBytes)
D.E.D.: 08/09/2016 - Altera a redação da Resolução CSDPE nº 04/2014, que institui e regulamenta o processo de avaliação de desempenho aplicável ao Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da DPERS para fins de estágio.
Resolução CSDPE nº 12/2016 (.pdf 471,08 KBytes)
D.O.E.: 11/04/2016 - Disciplina a atuação da Defensoria Pública em eventual processo que apure crime ou ato infracional que tenha por vítima membro da Instituição e dá outras providências.
Resolução CSDPE nº 11/2016 (.pdf 391,39 KBytes)
D.O.E.: 11/04/2016 - Altera o Anexo 23, da Resolução CSDPE nº 03/2016.(Atribuições de Alvorada)
Resolução CSDPE nº 10/2016 (.pdf 698,62 KBytes)
D.O.E.: 11/04/2016 - Modifica a Resolução CSDPE n. 09/2015 que instituiu o Sistema de informação “Portal do Defensor” no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul.
Resolução CSDPE nº 09/2016 (.pdf 174,16 KBytes)
D.O.E.: 28/03/2016 - Altera o artigo 4º, da Resolução CSDPE nº 10/2015. (Projeto Estender a Mão)
Resolução CSDPE nº 08/2016 (.pdf 63,21 KBytes)
D.O.E.: 28/03/2016 - Altera os Anexos 59 e 106, da Resolução CSDPE nº. 03/2016. (Atribuições de Farroupilha e Santa Rosa)
Resolução CSDPE nº 06/2016 (.pdf 194,58 KBytes)
D.O.E.: 23/03/2016 - Denomina a sede administrativa da Defensoria Pública do Estado como “Edifício-Sede Defensora Pública Cleomir de Oliveira Carrão”.
Resolução CSDPE nº 04/2016 (.pdf 493,63 KBytes)
D.O.E.: 05/02/2016 - Altera os artigos 2º, 5º e 6º da Resolução CSDPE nº. 53/2012.(Afastamento para Curso)
Resolução CSDPE nº 03/2016 (.pdf 337,05 KBytes)
D.O.E.: 10/03/2016 - Dispõe sobre a regulamentação dos órgãos de atuação da Defensoria Pública do Estado e revoga as Resoluções CSDPE nº. 01/2010 e nº. 01/2015.
Resolução CSDPE nº 01/2016 (.pdf 659,85 KBytes)
D.O.E.:15/10/2016 - Altera o artigo 13, inciso IV, da Resolução CSDPE nº. 02/2009. (Eleição Defensor Público-Geral)
Resolução CSDPE nº 11/2015 (.pdf 9,41 MBytes)
D.O.E.: 01/10/2015 - Aprova o Regimento Interno da Defensoria Pública e dá outras Providências.
Resolução CSDPE nº 10/2015 (.pdf 285,39 KBytes)
D.O.E.: 28/09/2015 - Institucionaliza o Projeto "Estender a Mão: Mãos que Buscam, Mãos que Acolhem" no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul.
Resolução CSDPE nº 09/2015 (.pdf 126,43 KBytes)
D.O.E.: 28/09/2015 - Institui o “Portal do Defensor” no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Resolução CSDPE nº 08/2015 (.pdf 504,37 KBytes)
D.O.E.: 12/08/2015 - Retifica o artigo 39, caput, e os Anexos III e IV da Resolução CSDPE nº. 04/2014. (Avaliação de Desempenho)
Resolução CSDPE nº 05/2015 (.pdf 211,01 KBytes)
D.O.E.: 29/05/2015 - Altera a redação do parágrafo 5º do artigo 2º, da Resolução CSDPE nº. 04/2011. (Regimento Interno CSDPE)
Resolução CSDPE nº 03/2015 (.pdf 464,84 KBytes)
D.O.E.: 21/05/2015 - Disciplina o acesso diário ao e-mail funcional por parte dos Defensores Públicos e Servidores da Defensoria Pública do Estado.
Resolução CSDPE nº 12/2014 (.pdf 1,09 MBytes)
D.O.E.: 18/11/2014 - Regulamenta as promoções no âmbito da Defensoria Pública do Estado.
Resolução CSDPE nº 11/2014 (.pdf 208,21 KBytes)
D.O.E.: 18/11/2014 - Altera a redação dos artigos 3º da Resolução CSDPE nº. 21/2010. (Eleição Ouvidor-Geral)
Resolução CSDPE nº 08/2014 (.pdf 433,81 KBytes)
D.O.E.: 19/08/2014 - Altera a redação dos artigos 10 e 29 da Resolução CSDPE nº 10/2013. (IV Concurso Defensor Público)
Resolução CSDPE nº 07/2014 (.pdf 751,22 KBytes)
D.O.E.: 19/08/2014 - Dispõe sobre o processo de formação da lista tríplice para nomeação do Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado.
Resolução CSDPE nº 06/2014 (.pdf 431,98 KBytes)
D.O.E.:22/07/2014 - Altera a redação do artigo 33 da Resolução CSDPE nº. 04/2011. (Regimento Interno do CSDPE)
Resolução CSDPE nº 04/2014 (.pdf 240,32 KBytes)
D.O.E.: 25/06/2014 - Institui e regulamenta o processo de avaliação de desempenho aplicável ao Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul para fins de estágio.
Resolução CSDPE nº 03/2014 (.pdf 240,66 KBytes)
D.O.E.: 25/06/2014 - Altera a redação do artigo 10 da Resolução CSDPE nº. 10/2013. (IV Concurso para Defensor Público)
Resolução CSDPE nº 01/2014 (.pdf 265,58 KBytes)
D.O.E.: 21/01/2014 - Regulamenta o procedimento dos pedidos de autorização para fixação de residência fora da comarca de atuação, nos limites dessa Resolução.
Resolução CSDPE nº 12/2013 (.pdf 127,98 KBytes)
D.O.E.: 23/12/2013 - Regulamenta as Defensorias Públicas Regionais da Defensoria Pública do Estado e dá outras providências. (Derrogada pela Resolução CSDPE nº 03/2016)
Resolução CSDPE nº 11/2013 (.pdf 819,24 KBytes)
D.O.E.: 23/12/2013 - Cria o Centro de Estudos, de Capacitação e de Aperfeiçoamento da Defensoria Pública, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, define sua competência, atribuições, estrutura e dá outras providências.
Resolução CSDPE nº 10/2013 (.pdf 433,05 KBytes)
D.O.E.: 24/10/2013 - Aprova o Regulamento do IV Concurso para Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado do Rio Grande do Sul.
Resolução CSDPE nº 09/2013 (.pdf 202,45 KBytes)
D.O.E.: 27/08/2013 - Altera a redação do art. 2º da Resolução CSDPE nº. 05/2012, que instituiu o regulamento que disciplina o procedimento de acompanhamento e avaliação do estágio probatório dos membros da DPERS. (Avaliação do Estágio Probatório)
Resolução CSDPE nº 08/2013 (.pdf 174,22 KBytes)
D.O.E.: 06/05/2013 - Regulamenta os Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado e dá outras providências.
Resolução nº 62/2012 (.pdf 210,67 KBytes)
D.O.E.: 27/12/2012 - Altera a redação da Resolução CSDPE nº. 06/2012, que aprova Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul.
Resolução nº 60/2012 (.pdf 531,57 KBytes)
D.O.E.: 10/10/2012 - Altera a redação da Resolução CSDPE nº. 02/2012 e da Resolução CSDPE nº. 41/2012. (Quadro de Pessoal)
Resolução nº 53/2012 (.pdf 102,06 KBytes)
D.O.E.: 29/08/2012 - Dispõe sobre os requisitos mínimos para formulação do pedido de afastamento de membros da Defensoria Pública para frequentar cursos no País ou no exterior, e dá outras providências.
Resolução nº 52/2012 (.pdf 542,47 KBytes)
D.O.E.: 29/08/2012 - Dispõe sobre os requisitos para formulação do pedido de afastamento de membros da Defensoria Pública para frequentar seminários, congressos e outros eventos jurídicos no País ou no exterior, e dá outras providências.
Resolução nº 42/2012 (.pdf 435,43 KBytes)
D.O.E.: 24/07/2012 -Altera a redação do Parágrafo Primeiro do art. 3º da Resolução CSDPE nº. 01/2009,bem como altera a redação do caput e do Parágrafo Único do artigo 6-A da Resolução CSDPE nº. 01/2010.
Resolução nº 41/2012 (.pdf 399,15 KBytes)
D.O.E.: 24/07/2012 - Aprova o Regulamento do I Concurso para Provimento dos Cargos do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado.
Resolução nº 30/2012 (.pdf 232,37 KBytes)
D.O.E.: 19/06/2012 - Dispõe sobre o valor das diárias devidas aos Membros da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul em deslocamento fora do Estado e dá outras providências. (Diárias)
Resolução nº 07/2012 (.pdf 170,51 KBytes)
D.O.E.: 28/03/2012 - Altera a redação caput do artigo 3º da Resolução CSDPE nº. 05/2006. (Ajuda de Custo)
Resolução nº 06/2012 (.pdf 127,96 KBytes)
D.O.E.: 28/03/2012 - Aprova Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul.
Resolução nº 02/2012 (.pdf 277,57 KBytes)
D.O.E.: 22/02/2012 - Regulamenta a Lei nº 13.821, de 25 de outubro de 2011, fixa atribuições, requisitos de investidura e as condições de desenvolvimento nos Cargos de Analista e Técnico da Defensoria Pública do Estado e dá outras providências.
Resolução nº 09/2011 (.pdf 189,50 KBytes)
D.O.E.: 30/12/2011 - Altera a redação dos artigos 1º e 3º, parágrafo segundo, da Resolução nº. 01/2009 CSDPE. (Teto remuneratório e subsídio mensal)
Resolução nº 07/2011 (.pdf 869,82 KBytes)
D.O.E.: 03/10/2011 - Altera a redação do § 5º do artigo 2º da Resolução CSDPE nº. 04/2011,bem como altera os Defensores Públicos Titulares dos anexos B.1, B.5 e D.56 da Resolução CSDPE nº 01/2010.
Resolução nº 05/2011 (.pdf 180,08 KBytes)
D.O.E.: 15/07/2011 - Altera a data de realização das Reuniões Ordinárias do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul.
Resolução nº 04/2011 (.pdf 235,99 KBytes)
D.O.E.: 12/07/2011 - Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. (Regimento Interno do CSDPE)
Resolução nº 02/2011 (.pdf 805,22 KBytes)
D.O.E.: 25/05/2011 - Cria o Regimento Interno da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências:
Resolução nº 21/2010 (.pdf 108,15 KBytes)
D.O.E.: 06/12/2010 - Dispõe sobre o procedimento para formação da lista tríplice para escolha do Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul.
Resolução nº 19/2010 (.pdf 202,24 KBytes)
D.O.E.: 19/11/2010 - Altera a redação ao art. 23 da Resolução CSDPE nº. 08/2010. (III Concurso Defensor Público)
Resolução nº 17/2010 (.pdf 250,24 KBytes)
D.O.E.: 10/11/2010 - Acrescenta o parágrafo 1º-A ao artigo 2º e altera a redação do inciso I do artigo 10 da Resolução CSDPE nº. 08/2010. (III Concurso Defensor Público)
Resolução nº 11/2010 (.pdf 347,28 KBytes)
D.O.E.: 05/08/2010 - Altera a redação dos parágrafos 1º e 2º do artigo 22 da Resolução CSDPE nº. 08/2010. (III Concurso Defensor Público)
Resolução nº 09/2010 (.pdf 294,33 KBytes)
D.O.E.: 15/07/2010 - Altera a redação do artigo 8º, da Resolução CSDPE nº 01/2009. (Teto remuneratório e subsídio mensal)
Resolução nº 08/2010 (.pdf 379,22 KBytes)
D.O.E.: 21/06/2010 - Aprova o Regulamento do III Concurso para Ingresso na carreira de Defensor Público do Estado do Rio Grande do Sul.
Resolução nº 01/2009 (.pdf 96,66 KBytes)
D.O.E.: 24/02/2009 - Dispõe sobre a aplicação do teto remuneratório constitucional e do subsídio mensal dos membros da Defensoria Pública.
Resolução nº 02/2008 (.pdf 235,79 KBytes)
D.O.E.: 29/02/2008 - Dispõe sobre os casos de dispensa do prazo mínimo de atuação exigido para remoção.
Resolução nº 02/2007 (.pdf 1,22 MBytes)
D.O.E.: 16/10/2007 - Dispõe sobre a nova carteira de identidade funcional dos membros da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Resolução nº 06/2006 (.pdf 693,43 KBytes)
D.O.E.: 05/12/2006 - Dispõe sobre o Veraneio Cidadão nas Defensorias Públicas de Tramandaí, Capão da Canoa e Torres.
Resolução nº 04/2006 (.pdf 582,14 KBytes)
D.O.E.: 21/09/2006 - Disciplina a concessão de isenção da contribuição sobre os proventos de aposentadoria dos membros da Defensoria Pública portadores de doença incapacitante.
Resolução nº 01/1997 (.pdf 181,56 KBytes)
D.O.E.: 15/01/1998 - Dispõe sobre a incompatibilidade da função de estagiário forense na Defensoria Pública do Estado com a função de conciliador do Juizado Cível Especial, no mesmo foro onde for prestado o estágio.