Source: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32010L0012:pt:NOT
Timestamp: 2013-12-06 22:00:44+00:00
Document Index: 9953267

Matched Legal Cases: ['artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 3', 'artigo 4', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 4', 'artigo 5', 'artigo 16', 'artigo 17', 'artigo 3', 'artigo 4', 'artigo 5', 'artigo 6', 'artigo 7', 'artigo 8', 'artigo 46']

EUR-Lex - 32010L0012 - PT
Directiva 2010/12/UE do Conselho, de 16 de Fevereiro de 2010 , que altera as Directivas 92/79/CEE, 92/80/CEE e 95/59/CE, no que se refere à estrutura e às taxas do imposto especial de consumo que incide sobre os tabacos manufacturados, e a Directiva 2008/118/CE
JO L 50de 27.2.2010, p. 1—7 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
Edição especial em língua croata Capítulo 03 Fascículo 063 p. 290 - 296
do documento: 16/02/2010
de efeito: 27/02/2010; entrada em vigor data de publicação ver art. 6
fim de validade: 31/12/2010; revogado por 32011L0064
de transposição: 01/01/2011; o mais tardar até ver art. 5
fiscalidade, aproximação das legislações, tabaco, Mercado interno - Princípios
proposta Comissão; COM 2008/0459 final
parecer Comité Económico e Social; JO C 228/2009 P 130
12008E113 Selecionar todos os documentos que têm este ato como base jurídica
31992L0079 alteração substituição artigo 2 a partir de 27/02/2010
31992L0079 alteração substituição artigo 2 BI a partir de 27/02/2010
31992L0079 alteração substituição artigo 3.4 a partir de 27/02/2010
31992L0079 alteração substituição artigo 4 a partir de 27/02/2010
31992L0080 alteração alteração artigo 3.1 a partir de 27/02/2010
31992L0080 alteração substituição artigo 3.4 a partir de 27/02/2010
31992L0080 alteração substituição artigo 4 a partir de 27/02/2010
31992L0080 alteração substituição artigo 5.1 a partir de 27/02/2010
31995L0059 alteração substituição artigo 16 a partir de 27/02/2010
31995L0059 alteração supressão artigo 17 a partir de 27/02/2010
31995L0059 alteração substituição artigo 3 a partir de 27/02/2010
31995L0059 alteração substituição artigo 4.2 a partir de 27/02/2010
31995L0059 alteração alteração artigo 5 a partir de 27/02/2010
31995L0059 alteração alteração artigo 6 a partir de 27/02/2010
31995L0059 alteração substituição artigo 7.1 a partir de 27/02/2010
31995L0059 alteração substituição artigo 8.4 a partir de 27/02/2010
32008L0118 alteração adjunção artigo 46.3 a partir de 27/02/2010
52008PC0459 adoção Alterado por:
retificado por 32010L0012R(01) alterado por 32011L0064 revogação parcial Visualizar as disposições nacionais de aplicação