Source: http://docplayer.com.br/1552541-Profa-dra-maria-berenice-alho-da-costa-tourinho-reitora-prof-a-dr-a-maria-cristina-victorino-de-franca-vice-reitora.html
Timestamp: 2017-08-21 22:23:55+00:00
Document Index: 29321642

Matched Legal Cases: ['artigo 7', 'artigo 11', 'artigo 7', 'artigo 11', 'artigo 7', 'artigo 11', 'artigo 7', 'artigo 11', 'artigo 7', 'artigo 11', 'artigo 7', 'artigo 11', 'artigo 7', 'artigo 11', 'artigo 7', 'artigo 11', 'artigo 7', 'artigo 11', 'artigo 7', 'artigo 11', 'artigo 7', 'artigo 11', 'artigo 7', 'artigo 11', 'artigo 7', 'artigo 11', 'artigo 37', 'artigo 5']

Leandro Vieira Azevedo
2 BOLETIM DE SERVIÇO Nº 102 de 06/11/2014 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO 2 Profª. Drª. Maria Berenice Alho da Costa Tourinho Reitora Prof.ª Dr.ª Maria Cristina Victorino de França Vice-Reitora Profº Ms Adilson Siqueira de Andrade Chefe de Gabinete Profº Dr. Jorge Luiz Coimbra de Oliveira Pró-Reitor de Graduação Prof. Dr. Osmar Siena Pró-Reitor de Planejamento Ivanda Soares da Silva Pró-Reitora de Administração Profº Ms. Rubens Vaz Cavalcante Pró-Reitor de Cultura, Extensão e Assuntos Estudantis Profº Dr. Ari Miguel Teixeira Ott Pró-Reitor de Pós-Graduação e Pesquisa Profª. Ms. Andréa Aparecida Cattaneo de Melo Assessora de Comunicação
3 BOLETIM DE SERVIÇO Nº 102 de 06/11/2014 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO 3 SUMÁRIO Afastamento 04 Designação 04 Dispensa 07 Lotação 07 Nomeação 07 Outros 12 Progressão Funcional 21 Retificação 22 Secons 23
4 BOLETIM DE SERVIÇO Nº 102 de 06/11/2014 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO 4 AFASTAMENTO Através da PORTARIA nº. 015/2014/DC/UNIR/Vilhena 06 de novembro de A Direção do Campus de Vilhena, no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante Portarias 1044/2013/GR/UNIR, de 14 de novembro de 2013 e 1042/2012/GR/UNIR, de 23 de novembro de 2012, Art. 6º. RESOLVE: I. Conceder afastamento, com ônus limitado, em favor da Bibliotecária DRIANE RODRIGUES GAIA, lotada na Biblioteca Setorial 02 do Campus de Vilhena RO, para participar do 1º Encontro de Bibliotecários da UNIR nos dias 10 e 13 de novembro de 2014, incluindo trânsito, no município de Porto Velho RO. II. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Através da PORTARIA nº. 016/2014/DC/UNIR/Vilhena. A Direção do Campus de Vilhena, no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante Portarias 1044/2013/GR/UNIR, de 14 de novembro de 2013 e 1042/2012/GR/UNIR, de 23 de novembro de 2012, Art. 6º. RESOLVE: I. Conceder afastamento, com ônus limitado, em favor da Bibliotecária PATRÍCIA DE MELLO CARDOSO, lotada na Biblioteca Setorial 02 do Campus de Vilhena RO, para participar do 1º Encontro de Bibliotecários da UNIR nos dias 10 e 13 de novembro de 2014, incluindo trânsito, no município de Porto Velho RO. II. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Através do DESPACHO DA REITORA Nº. 42/2014, de 05 de novembro de A VICE-REITORA NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA UNIR, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º, da Lei n 7.011, de 08 de julho de 1982, artigo 11º, do Estatuto da UNIR, Portaria n 210/GR, de 21 de fevereiro de 2011, publicada no DOU n 42, seção 2, p. 13, de 01 de março de 2011, e considerando o que consta no Processo / RESOLVE: AUTORIZAR o afastamento do País ao servidor JOSENIR LOPES DETTONI, ocupante do cargo de Professor Efetivo da Fundação Universidade Federal de Rondônia, no período de 01/06/2015 a 30/11/2015 (incluindo trânsito), a fim de realizar pesquisa doutoral (programa CAPES sanduíche ) junto à Oxford University Faculty of Philosopy, na Inglaterra. Com ônus CAPES. DESIGNAÇÃO Através da PORTARIA Nº. 06 DE 01 DE AGOSTO DE O Vice-Diretor do Campus de Rolim de Moura da Fundação Universidade Federal de Rondônia, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas pela Portaria 345/2014/GR/UNIR, de 04/04/2014, pelo Regimento Geral e Estatuto da UNIR. Resolve: Art. 1 Designar, os professores abaixo relacionados para composição no Núcleo Docente Estruturante do Curso de Agronomia: Anderson Cristian Bergamin Dalza Gomes da Silva Fábio Régis de Souza Idelfonso Leandro Bezerra Iracy Soares Aguiar Jairo Rafael Machado Dias Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Através da ORDEM DE SERVIÇO N.º 034/2014/DC/UNIR/VILHENA de 05 de novembro de A Direção da Universidade Federal de Rondônia, Campus de Vilhena, no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante Portaria 1044/2013/GR/UNIR, de 14 de novembro de RESOLVE: I DESIGNAR o servidor OBADIAS GONÇALVES, matrícula SIAPE , inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o número para dirigir o veículo oficial, Caminhonete HILUX, Ano 2010/2010, Placa NCJ 1971, no período de 10 a 13/11/2014, de Vilhena a Porto
5 BOLETIM DE SERVIÇO Nº 102 de 06/11/2014 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO 5 Velho/Vilhena, com a finalidade de retirar materiais de consumo da Coordenação de Almoxarifado do Campus de Porto Velho para abastecimento deste Campus, e conduzir as servidoras Bibliotecárias, Patrícia de Mello Cardoso e Adriane Rodrigues Gaia, àquela cidade, onde participarão de treinamento relacionado à área de suas atuações II CONCEDER diárias para custeio das despesas. Através da Portaria nº 554/2014/PRAD/UNIR de 05 de novembro de A PRÓ- REITORA DE ADMINISTRAÇÃO da Fundação Universidade Federal de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Portaria nº 1042/GR, de , art. 2º inciso 'L', considerando a Instrução Normativa n.º 02/2008/SLTI/MPOG, de , art. 31, considerando a Instrução Normativa n.º 09/UNIR/PRAD/2014, de , art. 2º, inciso II, considerando o que consta no Processo nº / RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados como Gestor do Contrato Administrativo nº 53/2014, celebrado entre a UNIR e EMPRESA RAZÃO CONSULTORIAS E GESTÃO CONTÁBIL LTDA - ME, que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços continuado de transporte de pessoal e cargas condução de veículos oficiais e contratação de prestação de serviços de atividades de copeiragem decorrente do Pregão nº 05/2014, nos respectivos Campus Universitário; Campus Universitário de Porto Velho Nome CPF SIAPE Fiscal Evaldo Lopes Titular Juliana Barroso da Silva Substituto Campus Universitário de Vilhena Nome CPF SIAPE Fiscal Leonir Aparecida Flores Titular Robério Ferreira Afonso Substituto Campus Universitário de Ji-Paraná Nome CPF SIAPE Fiscal Willian da Silva Sales Titular Michael Lucas Coutinho Duarte Substituto Campus Universitário de Presidente Médici Nome CPF SIAPE Fiscal Anderson Targino Bertoldo Titular Mário Lima Substituto Campus Universitário de Cacoal Nome CPF SIAPE Fiscal
6 BOLETIM DE SERVIÇO Nº 102 de 06/11/2014 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO 6 Vânia Luzia Brambila Titular Alzira Márcia Casagrande Magalhães Substituto Campus Universitário de Rolim de Moura Nome CPF SIAPE Fiscal Douglas Simões Rodrigues Titular Marcílio Traba Lemos Substituto Campus Universitário de Guajará Mirim Nome CPF SIAPE Fiscal Manuel Along Medeiros Fong Titular Janilson José Sales de Oliveira Substit uto Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Através da Portaria nº 1.150/2014/GR/UNIR de 05 de novembro de A VICE- REITORA NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA UNIR, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º, da Lei n 7.011, de 08 de julho de 1982, artigo 11º, do Estatuto da UNIR, Portaria n 210/GR, de 21 de fevereiro de 2011, publicada no DOU n 42, seção 2, p. 13, de 01 de março de 2011, e considerando o que consta no Memorando 303/ PROCEA, de 03/11/2014. RESOLVE: DESIGNAR a servidora ANA LUIZA PANTE, SIAPE nº , para a função de Coordenadora da Coordenadoria de Atenção a Pessoas com Necessidades Especiais/ PROCEA, Função Gratificada (FG-1), a partir de 04/11/2014. Através da Portaria nº 1.152/2014/GR/UNIR de 05 de novembro de A VICE- REITORA NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA UNIR, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º, da Lei n 7.011, de 08 de julho de 1982, artigo 11º, do Estatuto da UNIR, Portaria n 210/GR, de 21 de fevereiro de 2011, publicada no DOU n 42, seção 2, p. 13, de 01 de março de 2011, e considerando o que consta no Memorando 304/ PROCEA, de 03/11/2014. RESOLVE: DESIGNAR a servidora MARCELE REGINA NOGUEIRA PEREIRA, SIAPE nº , para a função de Coordenadora da Coordenadoria de Cultura/ PROCEA, Função Gratificada (FG-1), a partir de 04/11/2014. Através da Portaria nº 1.151/2014/GR/UNIR de 05 de novembro de A VICE- REITORA NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA UNIR, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º, da Lei n 7.011, de 08 de julho de 1982, artigo 11º, do Estatuto da UNIR, Portaria n 210/GR, de 21 de fevereiro de 2011, publicada no DOU n 42, seção 2, p. 13, de 01 de março de 2011, e considerando o que consta no Memorando 303/ PROCEA, de 03/11/2014. RESOLVE: DESIGNAR a servidora docente NATALIA MOLINA ROMANO, SIAPE nº , para a função de Coordenadora /Substituta da Coordenadoria de Atenção a Pessoas com Necessidades Especiais/ PROCEA, Função Gratificada/FG-1, a partir de 04/11/2014. Através da Portaria nº 1.156/2014/GR/UNIR de 06 de novembro de A VICE- REITORA NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL
7 BOLETIM DE SERVIÇO Nº 102 de 06/11/2014 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO 7 DE RONDÔNIA UNIR, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º, da Lei n 7.011, de 08 de julho de 1982, artigo 11º, do Estatuto da UNIR, Portaria n 210/GR, de 21 de fevereiro de 2011, publicada no DOU n 42, seção 2, p. 13, de 01 de março de 2011, e considerando o que consta no Processo nº / RESOLVE: DESIGNAR os docentes abaixo relacionados, para compor a Banca de Avaliação do processo n / , que trata da Progressão Funcional de Adjunto IV para Associado I, do servidor FLAVIO BATISTA SIMAO, SIAPE nº , Professor da Carreira de Magistério Superior da UNIR: Prof. Dr. ADEILTON FERNANDES DA COSTA, SIAPE nº Presidente; Prof. Dr. JORGE LUIS NEPOMUCENO DE LIMA, SIAPE nº Membro; Prof. Dr. MANUEL ANTÔNIO VALDÉS BORRERO, SIAPE nº Membro. DISPENSA Através da Portaria nº 1.148/2014/GR/UNIR 05 de novembro de A VICE- REITORA NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA UNIR, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º, da Lei n 7.011, de 08 de julho de 1982, artigo 11º, do Estatuto da UNIR, Portaria n 210/GR, de 21 de fevereiro de 2011, publicada no DOU n 42, seção 2, p. 13, de 01 de março de 2011, e considerando o que consta no Memorando 303/ PROCEA, de 03/11/2014. RESOLVE: DISPENSAR a servidora MARCELE REGINA NOGUEIRA PEREIRA, SIAPE nº , da função de Coordenadora da Coordenadoria de Atenção a Pessoas com Necessidades Especiais/ PROCEA, Função Gratificada (FG-1), a partir de 03/11/2014. Através da Portaria nº 1.149/2014/GR/UNIR de 05 de novembro de A VICE- REITORA NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA UNIR, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º, da Lei n 7.011, de 08 de julho de 1982, artigo 11º, do Estatuto da UNIR, Portaria n 210/GR, de 21 de fevereiro de 2011, publicada no DOU n 42, seção 2, p. 13, de 01 de março de 2011, e considerando o que consta no Memorando 303/ PROCEA, de 03/11/2014. RESOLVE: DISPENSAR a servidora docente ARIANA BOAVENTURA PEREIRA, SIAPE nº , da função de Coordenadora /Substituta da Coordenadoria de Atenção a Pessoas com Necessidades Especiais/ PROCEA, Função Gratificada/FG-1, a partir de 03/11/2014. LOTAÇÃO Através do ATO ADMINISTRATIVO N. 006/2014/DC/UNIR/VHA de 05 de novembro de A Direção do Campus de Vilhena, no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante Portaria 1044/2013/GR/UNIR de e, em conformidade com o que preceitua o Regimento Interno dos Campi da UNIR, Título II, das Competências, Capítulo II, da Direção de Campus, Art. 28, e inciso XVIII. RESOLVE: LOTAR a servidora JERUSA BUENO CORREA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº , ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, na Coordenadoria Geral de Serviços do Campus da UNIR de Vilhena. Este Ato entra em vigor nesta data, 05 de novembro de 2014, com efeito funcional a partir de 10 de agosto de Revogadas as disposições em contrário. NOMEAÇÃO Através da PORTARIA Nº. 07 DE 29 DE AGOSTO DE 2014 A Diretora do Campus de Rolim de Moura da Fundação Universidade Federal de Rondônia, no uso das atribuições legais e
8 BOLETIM DE SERVIÇO Nº 102 de 06/11/2014 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO 8 regimentais que lhe são conferidas pela Portaria 1.153/GR/UNIR, de 10/12/2013, pelo Regimento Geral e Estatuto da UNIR. Resolve: Art. 1 Nomear o Professor Carlos Alexandre Barros Trubiliano, SIAPE , para compor o Núcleo Docente Estruturante/NDE do curso de História, em substituição a Professora Verônica Aparecida Silveira Aguiar, conforme decisão do Conselho de Departamento. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Através da PORTARIA Nº. 08 DE 03 DE OUTUBRO DE A Diretora do Campus de Rolim de Moura da Fundação Universidade Federal de Rondônia, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas pela Portaria 1.153/GR/UNIR, de 10/12/2013, pelo Regimento Geral e Estatuto da UNIR. Resolve: Art. 1 Nomear os docentes abaixo relacionados para compor o Núcleo Docente Estruturante (NDE) do curso de Engenharia Florestal: José das Dores de Sá Rocha Karina Soares Modes Kenia Michele de Quadros Tronco Marta Silvana Volpato Sccoti Sylviane Beck Ribeiro Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Através da Portaria nº 1.153/2014/GR/UNIR de 05 de novembro de A VICE- REITORA NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA UNIR, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º, da Lei n 7.011, de 08 de julho de 1982, artigo 11º, do Estatuto da UNIR, Portaria n 210/GR, de 21 de fevereiro de 2011, publicada no DOU n 42, seção 2, p. 13, de 01 de março de 2011, e considerando o que consta no Memorando 312/ PROCEA, de 04/11/2014. RESOLVE: NOMEAR a servidora MARIANA MARQUES FERREIRA, SIAPE nº , para a função de Pró-Reitora/Substituta da Pró-Reitoria de Cultura, Extensão e Assuntos Estudantis - PROCEA, Cargo de Direção CD-3, no período de 11/11/2014 a 14/11/2014, em virtude do afastamento do titular e do seu substituto. Através da Portaria nº 1.154/2014/GR/UNIR de 06 de novembro de A VICE- REITORA NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA UNIR, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º, da Lei n 7.011, de 08 de julho de 1982, artigo 11º, do Estatuto da UNIR, Portaria n 210/GR, de 21 de fevereiro de 2011, publicada no DOU n 42, seção 2, p. 13, de 01 de março de 2011, e considerando o que consta no Memorando nº 939/2014/DRH/UNIR, de 06/11/2014 e os atos contidos nos processos abaixo relacionados. RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR os Técnicos Administrativos, Nível de Classificação D e E, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, conforme Edital de Concurso nº 003/GR/2013, publicado no DOU nº. 173, de 06 de setembro de 2013, seção 3, p. 50/61 e Edital de Homologação nº 005/GR/2014, publicado no DOU nº 33, seção 3, pág. 40/57, de 17/02/2014, os candidatos a seguir relacionados: NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO E (SUPERIOR) CARGO/ÁRE A PROCESSO CLASSIFICAÇÃO CANDIDATO CÓDIGO DE VAGA / º - Heráclito Souza Ferreira / º - Sarah Carolina Santos Silva / º - Isis Bruna Gomes Pacheco CAMPUS Porto Velho / º - Ricardo Alves Oliveira
9 BOLETIM DE SERVIÇO Nº 102 de 06/11/2014 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO 9 Administrador / º - Natalia Escobar Alioti Lima / º - Rodrigo Ronkoski Analista de Tecnologia da Informação Assistente Social Bibliotecário/ Documentalista Contador Economista Engenheiro/ Área: Civil Estatístico Programador Visual Revisor de Texto / º - Leciandra Doring Lauros Vilhena / º - Marco Aurélio Shibayama Porto Velho / º - Cleidiane Leite Bueno Aires Porto Velho / º - Carolina Cavalcante Porto Velho / º - Gildalene Carvalho de Paiva Porto Velho / º - Diego Dorabiallo Oliveira Porto Velho / º - Jadson Souza de Melo / º - Diego Expedito Martins De Oliveira / º - Tiago Araújo Costa / / / º - Luana Lúcia Alves de Azevedo 2º - Walter Ramagem Badaró Neto 2º - Carolina Campello de Andrade / º - Juliana Savastano Jacob / / º - Carlos Roberto Wensing Ferreira 13º - Eduardo Luis Gabriel da Silva Porto Velho Porto Velho Porto Velho Porto Velho / º - Geanne Ferreira Leite Técnico em Assuntos Educacionais / º - Girlane Brito dos Santos / º - Rodolfo de Jesus Chaves / º - Andressa Pereira Braga / º - Dinalva Barbosa da Silva Fernandes / º - Elizete Vieira de Melo / º - Elyzania Torres Tavares Porto Velho / º - Marcio Alexandre Merino dos Anjos PCD NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO D (MÉDIO)
10 BOLETIM DE SERVIÇO Nº 102 de 06/11/2014 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO 10 CARGO/ÁRE A Assistente em Administração PROCESSO CLASSIFICAÇÃO CANDIDATO CÓDIGO DE VAGA / º - Fabrine de Freitas Fernande / º - Jéferson Araújo Sodré / º - Nelsimar Diniz da Silva / º - Marileia Fernandes da Silva / º - Ilton Monteiro Alves / / º - Maciel Miranda da Silva Oliveira 8º - Fernando Monge Teotonio - PCD / º - Milene Barbosa da Cunha / º - Sérgio Gonçalves Lara CAMPUS Porto Velho Cacoal Desenhista/ Projetista Técnico de Laboratório/Ár ea: Construção Civil Técnico de Laboratório/Ár ea: Informática Técnico de Laboratório/Ár ea: Pesca e Aquicultura Técnico em Arquivos Técnico em Artes Gráficas Técnico em Edificações / º - Mayke Stofel Sampaio Rolim de Moura / º - Fabio Dutra Oliveira Porto Velho / º - André Vinícius dos Santos Porto Velho / º - Camila Marques de Lima Porto Velho / / º - Jairo Ildefonso Guimaraes Pineyro 3º - Fernanda Eufrasia Maciel da Silva Presidente Médici Porto Velho / º - Jairo Marques Lopes Porto Velho / º - Euler Silva dos Santos Porto Velho Art. 2º Nos termos do art. 13, 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, fixar prazo máximo de 30 (trinta) dias para a posse, contados da publicação desta portaria. 1º A presente nomeação será tornada sem efeito se o candidato nomeado não tomar posse no prazo fixado no caput deste artigo (art. 13, 6º, da Lei nº 8.112, de 1990). Art. 3º - TORNAR SEM EFEITO a nomeação dos candidatos abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 888, de 22/08/2014, publicada no DOU nº 162, seção 2, p. 16/17, de 25/08/2014, por não terem comparecido para posse no prazo legal, previsto no art.13, 1º da Lei 8112/90. CARGO/ÁREA CLASSIFICAÇÃO CANDIDATO CÓDIGO DE VAGA CAMPUS
11 BOLETIM DE SERVIÇO Nº 102 de 06/11/2014 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO 11 Administrador 8º - Sergio Mendes de Sá Porto Velho 1º - Nilda dos Santos Vilhena Assistente Social 1º - Jailena Cabral da Luz Coelho Porto Velho Bibliotecário/ Documentalista 2º - Rosangela Alves da Mota Cacoal Engenheiro/Área: 5º - José Augusto da Rosa Júnior Civil Porto Velho 6º - Alana Caroline Brito da Glória Nolasco Estatístico 1º - Érica Vieira Nogueira Porto Velho Técnicos em Assuntos Educacionais 1º - Adélia Karina Carneiro Jordan º - Leonardo Felizardo Ferreira Porto Velho Porto Velho Assistente em Administração 7º - Antonio Jorge Birriel - PCD Porto Velho Desenhista/Projetis ta 2º - Kleber Kendy Ihida Porto Velho Técnico de Laboratório/ Área: Construção Civil Técnico de Laboratório/ Área: Informática 6º - Daiana Sabrine Maia de Souza Porto Velho 5º - Alisson Rian de França Porto Velho Técnico de Laboratório/ Área: Pesca e Aquicultura 2º - Michel Andrade do Nascimento Presidente Médici Técnico em Artes Gráficas 2º - Alexandre Garcia de Souza Porto Velho Técnico em Edificações 3º - Valdeci Bezerra da Silva Porto Velho Art. 4º - Tornar sem efeito a nomeação dos candidatos abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 888, de 22/08/2014, publicada no DOU nº 162, seção 2, p. 16/17, de 25/08/2014, por não terem preenchidos os requisitos legais para a posse. CARGO/ÁREA CLASSIFICAÇÃO CANDIDATO CÓDIGO DE VAGA CAMPUS Figurinista 1º - Fabíola Barbosa Beltrão Porto Velho Técnico em Arquivos 2º - Abhay Alberto Trajano Brito Porto Velho Art. 5º - TORNAR SEM EFEITO a nomeação do candidato JADIR RAFAEL BOLANHA DE AGUIAR, 1º colocado, código de vaga , nomeado para o Cargo Efetivo de Economista do Campus de Porto Velho, nomeado pela Portaria nº 888, de 22/08/2014, publicada no DOU nº 162, seção 2, p. 16/17, de 25/08/2014, em razão da desistência do candidato.
12 BOLETIM DE SERVIÇO Nº 102 de 06/11/2014 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO 12 Art. 6º - TORNAR SEM EFEITO a nomeação da candidata VERANIE BOTTOSSO, 1ª colocada, código de vaga , nomeada para o Cargo Efetivo de Programador Visual do Campus de Porto Velho, nomeada pela Portaria nº 888, de 22/08/2014, publicada no DOU nº 162, seção 2, p. 16/17, de 25/08/2014, em razão da desistência da candidata. Art. 7º - Esta portaria entrará em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. OUTROS Através da Portaria nº 555/2014/PRAD/UNIR de 05 de novembro de A PRÓ- REITORA DE ADMINISTRAÇÃO da Fundação Universidade Federal de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Estatuto da UNIR; b considerando a Portaria nº 1042/GR, de , art. 2º inciso 'L', considerando o que consta no Processo nº / RESOLVE: Art. 1º - Excluir os servidores OBADIAS GONÇALVES, SIAPE nº e LEONIR APARECIDA FLORES SIAPE nº , designados pela Portaria nº 090/2014/PRAD de 07 de março de 2014, publicada no BS nº 19 de Art. 2º - Designar os servidores abaixo relacionados como FISCAIS AUXILIARES do CONTRATO nº. 40/2013, que tem como objeto a contratação de serviços de hospedagem e alimentação para atender as demandas da UNIR no Câmpus Universitário de Vilhena. Campus Universitário de Vilhena Contrato n Nome CPF SIAPE Fiscal 40/2013 Joice de Moraes Sant Ana Titular Robério Ferreira Afonso Substituto Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir da data da publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Através da Portaria nº 1.146/2014/GR/UNIR de 05 de novembro de A VICE- REITORA NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA UNIR, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º, da Lei n 7.011, de 08 de julho de 1982, artigo 11º, do Estatuto da UNIR, Portaria n 210/GR, de 21 de fevereiro de 2011, publicada no DOU n 42, seção 2, p. 13, de 01 de março de 2011, e considerando o que consta no Processo nº / RESOLVE: Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária por tempo de contribuição ao servidor ERNESTO RIBEIRO, SIAPE nº , ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, NI, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 16, código de vaga , do Quadro Permanente de Pessoal desta IFES, com fundamento legal na EMENDA CONSTITUCIONAL nº 47/05, Art. 3º, com proventos integrais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da publicação no DOU. Através da Portaria nº 1.147/2014/GR/UNIR de 05 de novembro de A VICE- REITORA NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA UNIR, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º, da Lei n 7.011, de 08 de julho de 1982, artigo 11º, do Estatuto da UNIR, Portaria n 210/GR, de 21 de fevereiro de 2011, publicada no DOU n 42, seção 2, p. 13, de 01 de março de 2011, e considerando o que consta no requerimento nº Requerimento da Servidora Maria do Rosário Lima Ramos de França, de 17/04/2014 e Despacho nº 1192/PRAD/2014 de 31/10/2014. RESOLVE: Art. 1º - REMOVER, a pedido, a servidora MARIA DO ROSARIO LIMA RAMOS DE FRANCA, Servente de Limpeza, SIAPE nº , da Coordenadoria de Compras e Licitações/CCL para a Coordenadoria de Almoxarifado do Campus José Ribeiro Filho/ Porto Velho, a partir de 02/07/2014. Art. 2º - Revogam-se todas as disposições em contrário. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de publicação.
13 BOLETIM DE SERVIÇO Nº 102 de 06/11/2014 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO 13 Através da Portaria nº 1.155/2014/GR/UNIR de 06 de novembro de A VICE- REITORA NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA UNIR, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º, da Lei n 7.011, de 08 de julho de 1982, artigo 11º, do Estatuto da UNIR, Portaria n 210/GR, de 21 de fevereiro de 2011, publicada no DOU n 42, seção 2, p. 13, de 01 de março de 2011, e considerando o que consta no Processo nº / RESOLVE: Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência ao servidor JOSE ALVES FEITOSA, SIAPE n , ocupante do cargo de Assistente em Administração, NI Nível de Classificação D, Nível Capacitação III, Padrão de Vencimento 16, do Quadro Permanente de Pessoal desta IFES, por ter optado permanecer em atividade, com fundamento legal na EC nº. 47/2005, art. 3º, c/c Nota Informativa n 412/2013/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP, de 20/09/2013 e Acórdão n 1482/2012 TCU -Plenário, publicado no DOU em 13/06/2012, com efeito financeiro a partir de 11/08/2014. Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data da publicação. Através da Portaria nº 1.157/2014/GR/UNIR de 06 de novembro de A VICE- REITORA NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA UNIR, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º, da Lei n 7.011, de 08 de julho de 1982, artigo 11º, do Estatuto da UNIR, Portaria n 210/GR, de 21 de fevereiro de 2011, publicada no DOU n 42, seção 2, p. 13, de 01 de março de 2011, e considerando o que consta no Processo nº / , Disciplina o processo seletivo simplificado para a contratação de Professor Substituto nos termos da Lei 8.745/93, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. - Considerando a necessidade de regulamentar o processo seletivo simplificado para a contratação de Professores Substitutos, embasado na Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, publicada no D.O.U de 10 de dezembro de 1993, e suas demais alterações; - Considerando a necessidade de vincular a despesa com a manutenção dos contratos de professores substitutos à previsão orçamentária feita quando da autorização para realização de processo seletivo simplificado; - Considerando a necessidade de manter, ao longo dos contratos de professores substitutos, a despesa prevista quando da autorização do processo Seletivo simplificado; - Considerando a Lei 8.745/93 que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público; - Considerando a Portaria Ministerial Nº243/MEC, de 03/03/2011; - Considerando Ato decisório 099/CONSUN, de 13 de junho de 2014, que aprovou a descentralização da realização de concurso para professor substituto para o Departamento de Administração do Campus de Guajará-Mirim, com isso gerou a respectiva jusrisprudência, para que se possa vir a realizar processo seletivo simplificado para os departamentos acadêmicos. RESOLVE: TÍTULO I DISPOSIÇÕES INICIAIS Art.1º - A Universidade poderá contratar professor substituto, por tempo determinado, para suprir a falta de docente do magistério superior nas situações previstas na lei nº 8745/93 e suas alterações posteriores; Parágrafo Único A seleção de professor substituto de que trata o inciso IV do caput poderá ocorrer para suprir a falta de professor efetivo em razão de: a) vacância de cargo; b) afastamento ou licença; c) nomeação para cargo de direção de Reitor, Vice-Reitor, Pró-Reitor e Diretor de Unidade Administrativa e Acadêmica. Art.2º A contratação poderá ser autorizada pelo dirigente da instituição, condicionada à existência de recursos orçamentários e financeiros para fazer frente às despesas decorrentes da
14 BOLETIM DE SERVIÇO Nº 102 de 06/11/2014 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO 14 contratação e ao quantitativo máximo de contratos estabelecido para a instituição federal de ensino, de acordo com o art. 29, 9º e 10, da Lei nº , de 28 de dezembro de Art. 3º A contratação de professor substituto, deverá ser devidamente fundamentado numa das excepcionalidades previstas na lei nº 8745/93, poderá ocorrer, a qualquer tempo, mediante processo seletivo simplificado sujeito a ampla divulgação, inclusive no Diário Oficial da União. 1º O número total de professores de que trata esta normativa não poderá ultrapassar 20% (vinte por cento) do total de docentes efetivos em exercício na instituição federal de ensino. 2º Fica vedada a abertura de processo seletivo simplificado para a contratação de professor substituto nas Áreas/subáreas de conhecimento nos quais houver candidato aprovado em processo seletivo simplicado com prazo de validade vigente. Art. 4º A solicitação de contratação de professor substituto será submetida à análise e aprovação da Reitoria. Art. 5º Compete à chefia do departamento, mediante designação de comissão organizativa ah doc de sua unidade acadêmica: I Elaborar Minuta de Edital para seleção simplificada de professor do magistério superior e, encaminhar para a Procuradoria Federal da UNIR, para emissão de parecer, antes da liberação da inscrição; II - Encaminhar publicação de edital, coordenar, supervisionar e executar os procedimentos necessários à realização destes processos devendo: publicar atos, avisos, convocações, comunicados, resultados parcial e oficial e demais regulamentações para a ASCOM publicar na página eletrônica da UNIR (www.unir.br); III - Fazer cumprir as normas de realização dos processos seletivos. TÍTULO II DA SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO Art.6º O chefe do departamento interessado, após deliberação do conselho departamental encaminhará a solicitação ao diretor do Campus e/ou diretor de Núcleo; Art.7º O diretor do campus e/ou diretor de Núcleo, após deliberação dos seus respectivos conselhos, encaminhará a PROPLAN para que seja verificada a disponibilidade financeiroorçamentária da sua UGR para a realização do processo seletivo simplificado, como também, para a manutenção dos contratos de professores substitutos a serem contratados; Art. 8º A solicitação de que trata o art. 6º deverá contemplar as seguintes informações: I justificativa mediante situações previstas em lei; II área/subárea de conhecimento do processo seletivo simplificado; III número de vagas; IV regime de trabalho; V a informação do endereço de e dos números de telefone atualizados do respectivo departamento e do seu respectivo chefe; VI requisito específico de titulação (graduação, mestrado ou doutorado) na área do concurso; VII dez pontos e bibliografia relacionada com os pontos da prova, representativo da área/subárea ofertada pelo departamento. VIII - Para os fins do disposto nesta resolução, entende-se por áreas/subáreas do conhecimento as constantes das Tabelas das Áreas do Conhecimento do CNPq ou da CAPES. XIX - A titulação requerida como requisito de que trata o inciso VII deste artigo definirá o pagamento da retribuição por titulação no ato da contratação, vedada qualquer alteração posterior. X - indicativo de banca examinadora com cinco membros (três titulares e dois suplentes); XI - cópia de ata aprovando a definição da formatação escolhida pelo departamento; XII disponibilidade de recursos orçamentários do campus e/ou núcleo em que está vinculada a unidade acadêmica solicitante; Art. 9º aprovada a solicitação de contratação de professor substituto pelo Reitor, o chefe do departamento fará publicar extrato de aviso de edital em jornal de grande circulação estadual, e o teor integral do edital no diário oficial da União e, no endereço eletrônico dos concursos da UNIR, com antecedência de no mínimo de 08 (oito) dias corridos do inicio da inscrição do concurso. TÍTULO III DO PROCESSO SELETIVO CAPÍTULO I
15 BOLETIM DE SERVIÇO Nº 102 de 06/11/2014 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO 15 DO EDITAL Art. 10 O edital de abertura do processo seletivo simplificado deverá contemplar, além das informações previstas nos incisos II, III, IV, VI e VII do caput do art. 8º, as seguintes: a) o nome do departamento ao qual se destina a vaga; b) as formas de avaliação; c) o período de inscrição; d) o local e o horário da inscrição; e) o prazo de validade do processo seletivo; f) a indicação da documentação a ser apresentada no ato de inscrição e quando da realização das provas; g) a remuneração; h) a explicitação dos critérios de seleção (formulários de avaliação: anexo I e II); i) os documentos e as exigências para a contratação dos candidatos habilitados no certame. j) - previsão de reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiência, conforme artigo 37 do Decreto nº 3.298/1999, reservando, no mínimo, 5% (cinco por cento) das vagas do concurso. Caso a aplicação desse percentual resulte em número fracionado, este deve ser elevado até o número inteiro subsequente desde que não ultrapassasse o máximo legal de 20% (vinte por cento), conforme previsto no artigo 5º, 2º, da Lei nº 8.112/1990. CAPÍTULO II DAS INSCRIÇÕES Art. 11 As inscrições deverão ser efetuadas pessoalmente junto ao departamento solicitante ou por outros meios, definidos no edital de abertura do processo seletivo simplificado. 1º O período de inscrição será de cinco dias úteis, no mínimo, podendo ser prorrogado automaticamente por igual período no caso de não haver candidatos inscritos. 2º O departamento divulgará a prorrogação do período de inscrição na página da UNIR na internet, no caso de não haver candidatos inscritos no período previsto. Art. 12 Encerradas as inscrições, departamento procederá à publicação da homologação das inscrições no mural do departamento, bem como no site da UNIR (www.unir.br). 1º Da decisão a que se refere o caput deste artigo caberá recurso ao Chefe do departamento no prazo de um dia útil da sua publicação, a contar do dia subsequente a publicação. 2º O recurso será dirigido ao chefe do departamento da unidade solicitante que poderá reconsiderar a sua decisão no prazo de um dia útil ou procedera à remessa do recurso ao conselho de Núcleo ou de Campi, conforme o caso, em que o departamento estiver vinculado no prazo de um dia útil a contar do recebimento do recurso. Art. 13 Será considerado inscrito no concurso o candidato que tiver a sua inscrição confirmada com a publicação da homologação no site da UNIR, no endereço eletrônico do concurso. CAPÍTULO III DA BANCA EXAMINADORA Art. 14 As Bancas Examinadoras serão constituídas por docentes detentores de qualificação igual ou superior a área exigida no edital, sendo três efetivos e um suplente nomeado pelo chefe do departamento da unidade solicitante, à qual o processo seletivo simplificado se destina. Art. 15 O membro da Banca Examinadora que der causa a motivo de suspeição ou impedimento, obrigatoriamente, deverá manifestar-se imediatamente após a sua nomeação a chefia do departamento. Art. 16 Nas áreas em que haja carência, indisponibilidade, ou impedimento de docente por força do edital ou embargos administrativos e financeiros para compor a Banca Examinadora, mediante justificativa, poderá ser admitido docente com formação ou concursado no contexto da grande área de conhecimento em que a área do concurso esteja inserida. Art. 17 As Bancas Examinadoras deverão emitir tantas atas quantas forem necessárias para registrar todas as atividades e fundamentações utilizadas no desenvolvimento do concurso. Art. 18 Compete à Banca Examinadora: I aplicar e avaliar as provas estabelecidas para o processo seletivo simplificado: II elaborar relatório final, incluindo todas as etapas e os resultados do processo seletivo simplificado. Parágrafo único. O relatório final a que se refere o inciso II deverá ser aprovado pela respectiva chefia do departamento para fins de homologação do resultado final.
16 BOLETIM DE SERVIÇO Nº 102 de 06/11/2014 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO 16 Art. 19 Fica vedado integrar a Banca Examinadora docente que, em relação ao candidato: I - tenham vínculo de natureza conjugal com o (a) candidato (a) concorrente no certame, mesmo que separado (a) judicialmente, divorciado (a) ou companheiro (a); II - tenham vínculo de parentesco até terceiro grau, em linha reta ou colateral, consanguíneos ou afins com os candidatos inscritos no concurso; III - são orientadores ou coorientadores ou que foram orientadores ou co-orientadores dos candidatos concorrentes do certame em cursos de graduação e pós-graduação, nos últimos 05 (cinco) anos; IV - que foram coautores de artigos acadêmicos, científicos ou de qualquer natureza do candidato inscrito no concurso, nos últimos 05 (cinco) anos; V - que são integrantes do mesmo projeto ou grupo de pesquisa; VI que são sócios de candidato ou tenham vínculo em atividade profissional, do tipo associativo comercial, ou ainda que mantenham algum tipo de vínculo empregatício; Art. 20 Poderá ser arguida a suspeição de membro da Banca Examinadora que tenha amizade ou inimizade notória com algum dos candidatos ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau. CAPÍTULO IV DO CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Art. 21 Compete ao chefe do departamento, consultados os membros da Banca Examinadora, elaborar o provável cronograma do processo seletivo simplificado e divulgá-lo no mural do departamento, bem como em sua página na internet, do concurso da UNIR. 1º A publicação a que se refere o caput deste artigo deverá ocorrer em um dia útil a contar do exaurimento dos prazos a que se refere o caput e os 1º e 2º do art. 11 desta Portaria Normativa. 2º O cronograma deverá incluir o ato de instalação dos trabalhos e as informações referentes aos locais, dias e horários de todas as atividades relativas ao processo seletivo simplificado. 3º As avaliações iniciarão no prazo mínimo de dez dias, após a publicação do edital de abertura do processo seletivo simplificado no Diário Oficial da União. 4º O ato de instalação dos trabalhos do processo seletivo simplificado deverá ocorrer no dia do início da primeira atividade. 5º Havendo o quantitativo acima de 10 (dez) candidatos presentes no sorteio de ponto da didática, bem como, abaixo de 5(cinco) candidatos, considerando as especificidades do processo seletivo, a Banca Examinadora terá autonomia para redefinir o cronograma do concurso dentro do período previsto no edital a partir da realização da prova didática, sem prejuízo do prazo para os recursos. Art. 22 A Banca Examinadora deverá adotar providência para publicação do aviso do novo cronograma no sítio da UNIR, a partir da realização do sorteio do tema da prova didática. CAPÍTULO V DAS FORMAS DE AVALIAÇÃO Seção I Disposições Gerais Art. 23 O processo seletivo simplificado deverá compreender as seguintes formas de avaliação: I prova didática, com peso 6(seis); II prova de títulos, com peso 4(quatro); Art. 24 O não comparecimento do candidato à prova didática, exceto a de títulos, nas datas e horários pré-determinados, implicará na sua eliminação do concurso. Art. 25 A entrega do currículo e da comprovação dos títulos, na data e horário estabelecidos no Cronograma, poderá ocorrer mediante procuração com firma reconhecida. Art. 26 A Banca Examinadora deverá controlar a frequência dos candidatos nas etapas do concurso: sorteio do tema da prova didática, realização da prova didática e entrega de títulos. Art. 27 Os 10 (dez) pontos, correspondentes ao conteúdo programático das áreas do concurso estarão à disposição dos candidatos no site da UNIR. Art. 28 A média do resultado final, de cada prova, deverá ser número inteiro (sem casa decimal). No caso de divisão não exata, se a casa decimal for maior ou igual a 5(cinco) arredonda-se por acréscimo, caso contrário, mantêm-se o valor inteiro. Seção II
17 BOLETIM DE SERVIÇO Nº 102 de 06/11/2014 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO 17 Da prova didática Art. 29 A prova didática, com arguição de caráter eliminatório, será pública, vedada a presença dos candidatos que realizarão a prova, sendo destinada a avaliar a capacidade de planejamento de aula, adequação do tempo utilizado, de comunicação, de correção de linguagem, de síntese e de conhecimento sobre o tema. I - O ponto da prova didática será comum a todos os candidatos da mesma área de conhecimento; II - O sorteio do tema será realizado por um dos candidatos, na presença do Presidente da Banca Examinadora, com pelo menos 24 (vinte e quatro horas) horas de antecedência da prova; III - Na mesma sessão, será realizado sorteio para definir a ordem de participação dos candidatos na prova; IV - O não comparecimento à sessão de sorteio do tema para a prova didática no horário previsto, por qualquer motivo, implicará na desclassificação do candidato; V - A Banca Examinadora, após o sorteio do tema, solicitará ao respectivo departamento: pincel, apagador e projetor de multimídia (Data Show), para serem utilizados pelos candidatos na apresentação das aulas. Os demais aparelhos ou recursos serão de responsabilidade exclusiva do candidato; VI É recomendável que todos os candidatos estejam presentes, no dia da prova didática antes do início do primeiro candidato sorteado, a fim de que as apresentações possam ser adiantadas, caso haja desistência ou antecipação na apresentação de algum candidato; VII - Antes de iniciar sua prova didática, o candidato deverá entregar a cada membro da Banca Examinadora uma cópia do respectivo plano de aula; VIII - A aula terá duração de 50 (cinquenta) minutos, vedada a interrupção por parte da Banca Examinadora ou de qualquer uma das pessoas presentes; IX - Os critérios de avaliação da Prova Didática farão parte do edital conforme Anexo II; X - Ministrada a aula, a Banca Examinadora fará a arguição do candidato, formulando cada membro, na sua vez, no máximo, três perguntas, cabendo ao candidato respondê-las em até 05 (cinco) minutos. Não será permitida a réplica. XI - A utilização adequada do tempo será um dos itens de avaliação, não devendo, porém, ser excluído do concurso público o candidato que não completar esses minutos; XII - A avaliação dar-se-á imediatamente pela Banca Examinadora mediante a atribuição, por cada um de seus membros, de nota na escala de 0(zero) a 100 (cem), sendo a nota final a média aritmética das mesmas, considerado eliminado o candidato que obtiver média inferior a 75 (setenta); XIII - Ocorrendo diferença de 30 (trinta) ou mais pontos entre notas atribuídas pelos examinadores, cada membro da Banca Examinadora deverá justificar a distorção; XIV - O resultado da prova didática será divulgado pela Banca Examinadora, contendo relação com os nomes e médias obtidas pelos candidatos, por ordem alfabética, e afixado no local da prova e/ou no site do concurso conforme cronograma apresentado; XV - A prova didática de cada candidato será gravada para efeito de registro e avaliação, conforme Art. 13, parágrafo 3º do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de XVI - O gravador de voz deverá ser solicitado pela Banca Examinadora ao respectivo Departamento, Diretoria de Núcleo e Diretoria de Campus; XVII - É de responsabilidade da Banca Examinadora, constatar as condições perfeitas de uso do gravador de audiovisual ou qualquer outro equipamento que será disponibilizado ao candidato, no ato do recebimento. Seção III Da Prova de Títulos Art. 30 O exame dos títulos, de caráter classificatório, exclusivamente dos candidatos aprovados na prova didática, destina-se a avaliar a titulação acadêmica, a experiência de magistério no ensino superior e a produção intelectual, científica ou artística, obedecidas as regras contidas no Anexo III, que deverão ser disponibilizado em edital sendo organizada segundo as seguintes regras: I - A Banca Examinadora receberá o Currículo (modelo Plataforma Lattes do CNPQ) e os documentos comprobatórios dos títulos acompanhados de cópias. A Banca Examinadora não deverá receber nenhum documento após o prazo estabelecido no cronograma: II - As informações sobre a produção acadêmica que não tiverem comprovação não serão consideradas na prova de títulos;
18 BOLETIM DE SERVIÇO Nº 102 de 06/11/2014 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO 18 III - Na apreciação de títulos serão considerados os documentos comprobatórios da produção acadêmica e de aperfeiçoamento; de ensino, pesquisa e extensão; produção intelectual, científica e artística; e experiência profissional, todos relativos aos últimos 5 (cinco) anos; IV - O resultado da prova de títulos deverá ser divulgado pela Banca Examinadora, em documento contendo a relação com os nomes e as notas dos candidatos em ordem alfabética e afixado no local da prova e no site da UNIR do concurso; V - A nota final da prova de títulos, resultante da conversão dos pontos obtidos com o exame e julgamento dos títulos serão de caráter classificatório; VI - O exame dos títulos será feito em conjunto por todos os examinadores, sendo atribuída uma única nota, que será registrada na planilha de atribuição de nota individual para cada candidato. VII - Para os fins de atribuição das notas relativas aos títulos (NFPT), será adotada a seguinte fórmula: NFPT= 37,5 + 62,5* (PO) / (NM). Sendo: PO = a pontuação específica de cada candidato no exame dos títulos; NM = a máxima pontuação obtida por um dos candidatos, em relação aos títulos, na disputa pelo mesmo cargo no mesmo processo seletivo; VIII - Serão considerados exclusivamente os títulos pertinentes à área/subárea de conhecimento, expedidos até a data da entrega ou que se encontrem no prelo. IX - Ao final da prova de títulos a Banca Examinadora devolverá aos candidatos seus documentos comprobatórios do Currículo Lattes; XI - Os documentos indicados no item acima que não forem retirados pelos respectivos candidatos ao final da prova de títulos poderão sê-los no prazo de até 30(trinta) dias nas Diretorias de Campi ou Núcleos, sendo descartados para reciclagem após esta data. Seção IV Dos Recursos Art.31 - O candidato poderá recorrer da decisão de não homologação da inscrição no prazo de 02 (dois) dias a partir da divulgação das homologações, através de divulgado pelo departamento no edital. Art.32 - Divulgado o indicativo de constituição das Bancas Examinadoras, pelo departamento acadêmico, os candidatos inscritos poderão solicitar impugnação justificada de membros da Banca Examinadora a chefia do departamento, conforme razões de impedimento previstas no art. 19, no prazo de 02 (dois) dias após a publicação do indicativo das bancas examinadoras, através de informada pelo departamento no edital; Art.33 - A publicação da ordem de serviço do departamento de constituição das bancas examinadoras terá antecedência mínima de (01) hum dia útil antes do início do sorteio do ponto da prova didática, ficando facultado a chefia de departamento substituir membros da banca por problemas administrativos ou operacionais até o início do certame. Art.34 - O candidato poderá solicitar à Banca Examinadora no respectivo Departamento Acadêmico para a qual concorreu a vaga, a cópia da gravação, bem como, dos espelhos de sua avaliação um dia útil após a divulgação dos resultados. Em caso de recurso, redigir e encaminhar para a chefia do departamento. O resultado dos recursos será divulgado um dia útil após a entrada do recurso pela chefia do departamento; Art.35 - O candidato poderá solicitar à Banca Examinadora no respectivo Departamento Acadêmico para a qual concorreu a vaga, a cópia da ficha de avaliação da prova de títulos, um dia útil após a divulgação dos resultados. Em caso de recurso, redigir e encaminhar para a chefia do departamento. O resultado dos recursos será divulgado um dia útil após a entrada do recurso pela chefia do departamento; Art Os recursos serão analisados pelos respectivos conselhos de departamentos em que foi ofertada a vaga; TÍTULO IV DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO Art Os critérios de aprovação e classificação considerarão o que consta no Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, no Regimento Geral da Universidade Federal de Rondônia e no presente edital;
19 BOLETIM DE SERVIÇO Nº 102 de 06/11/2014 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO 19 Art Serão aprovados os candidatos que obtiverem média final igual ou superior a 60(sessenta) pontos, respeitando o número de aprovados e classificados nos limites máximos do Art. 16, e Anexo II do Decreto 6.944/2009, por ordem de classificação. Art A classificação final dos candidatos obedecerá as seguintes regras: Art A Nota Final (NF) de cada candidato será a média aritmética ponderada das notas obtidas nas seguintes avaliações: a) Prova Didática (eliminatória); b) Prova de Títulos (classificatória); Art A nota será computada de acordo com a seguinte fórmula: NF = 0,6NFPD + 0,4NFPT, em que: NFPD é a nota final da prova didática e NFPT é a nota final da prova de títulos; Art No caso de candidatos empatados na NF, que estejam dentro do quantitativo de vagas estabelecido no edital, terá preferência àquele que, na ordem a seguir, atenda, sucessivamente: I - idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme art. 27, Parágrafo Único, da Lei nº /2003 (Estatuto do Idoso); II - maior nota na prova didática; III - maior nota na prova de títulos; IV - maior tempo de experiência de magistério em Instituição de Ensino Superior; V - persistindo o empate, terá preferência o candidato com idade mais elevada. Art A ata do resultado final deverá conter relação com os nomes e as notas dos candidatos aprovados, por ordem de classificação. TÍTULO V DA CONTRATAÇÃO E DO EXERCÍCIO Art Para fins de efetivação da contratação, o candidato aprovado deverá apresentar à Diretoria de Recursos Humanos: I Somente serão aceitos diplomas de Graduação e Pós-Graduação reconhecidos pelo MEC. Os diplomas de Graduação e Pós-Graduação obtidos em instituição estrangeira serão aceitos mediante sua revalidação no Brasil. A revalidação do diploma estrangeiro deverá ser comprovada no ato da contratação. II cópia do título de eleitor com o comprovante de quitação eleitoral; III cópia do CPF; IV O candidato estrangeiro, legalmente habilitado, deverá apresentar o visto permanente no ato da posse. Em caso de possuir o visto temporário, deverá, obrigatoriamente, apresentá-lo acompanhado da solicitação da transformação para o visto permanente e no prazo de 200 (duzentos) dias, a contar da data da posse, apresentar o visto permanente. V cópia do certificado de reservista, quando for o caso; VI cópia do comprovante do PIS ou PASEP; VII cópia da certidão de nascimento dos filhos menores de seis anos; VIII declaração de acumulação de cargos; IX declaração de bens e renda. X documento que comprove aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, consoante laudo de Junta Médica. 1º Os documentos de que tratam os incisos I a VII do caput poderão ser apresentados por cópia autenticada ou por cópia acompanhada do original para fins de autenticação. 2º O candidato aprovado será convocado para apresentar-se no DRH, contado a partir da data da comunicação oficial, sob pena de perda do direito à contratação. 3º Os documentos para habilitação no cargo e demais exigências legais, deverão ser comprovados pelos candidatos no ato da contratação; Art O candidato aprovado nos termos desta Portaria Normativa somente poderá dar início às suas atividades após a assinatura do contrato, sob pena de responsabilização funcional da chefia imediata. Parágrafo único. Para a assinatura do contrato é imprescindível à apresentação de todos os documentos a que se refere o art. 45. Art Caberá aos chefes dos departamentos solicitantes a que se refere o parágrafo único do art. 5º a supervisão e o acompanhamento das atividades do professor substituto. Art O candidato aprovado será contratado nos termos da Lei nº 8.745/93, no Nível I da Classe A, com denominação e titulação definidas pelo departamento no edital, e perceberá
20 BOLETIM DE SERVIÇO Nº 102 de 06/11/2014 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO 20 remuneração composta de vencimento básico, retribuição por titulação e auxílio-alimentação, vedando-se qualquer alteração posterior da titulação. TÍTULO VI DA EXTINÇÃO DO CONTRATO Art O contrato do professor substituto será extinto, sem direito a indenização, nas seguintes situações: I por término do prazo contratual; II por iniciativa do contratado; III por imposição da pena de demissão em decorrência de infração prevista no art. 132, incisos I a VII e IX a XIII, da Lei nº 8.112/90. Parágrafo único. No caso do inciso II do caput, o contratado deverá comunicar oficialmente ao DRH por escrito e com a ciência do chefe do departamento, com antecedência mínima de trinta dias. Art A extinção do contrato por iniciativa da Universidade, decorrente de conveniência administrativa, importará, ao contratado, no pagamento de indenização correspondente a metade do que lhe caberia em relação ao restante do contrato. TÍTULO VII DO REGIME DE TRABALHO Art O professor substituto contratado nos termos desta Portaria Normativa ficará sujeito ao regime de trabalho de: I vinte horas semanais, com obrigação de ministrar, no mínimo, doze horas-aula semanais no ensino superior; II quarenta horas semanais, com obrigação de ministrar, no mínimo, dezesseis horas-aula semanais no ensino superior; Parágrafo único: não será permitida alteração do regime de trabalho do professor contratado. TÍTULO VIII DISPOSIÇÕES FINAIS Art O tempo de contribuição previdenciário prestado pelo professor substituto será contado para todos os efeitos. Art Os candidatos terão o prazo de trinta dias, contados da publicação da portaria de homologação dos resultados do certame, para requerer junto ao órgão ao qual se destina a vaga a devolução dos documentos apresentados, que, em caso contrário, serão destruídos. Art. 53 É proibida ao professor substituto: I receber atribuições, funções ou encargos não previstos no respectivo contrato; II ser nomeado ou designado, ainda que a título precário ou em substituição, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança; III É proibida a contratação, nos termos das Leis n.º 8.745/93 de servidores da Administração Direta ou Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de empregados ou servidores de suas subsidiárias e controladas, com exceção dos ocupantes de cargo técnico ou científico desde que comprovada a compatibilidade de horário. IV - É proibida a contratação de servidor público federal que esteja usufruindo de licença incentivada sem remuneração, com fundamento no art. 10, inciso II, da Medida Provisória 1.917/99 de 19/08/99. Parágrafo único. A inobservância do disposto neste artigo importará na rescisão do contrato, nos casos dos incisos I e II do caput, ou na declaração da sua insubsistência, no caso do inciso III, sem prejuízo da responsabilidade administrativa das autoridades envolvidas na transgressão. Art As infrações disciplinares atribuídas ao pessoal contratado nos termos desta Portaria Normativa serão apuradas mediante sindicância, concluída no prazo de trinta dias, assegurada ampla defesa. Art Os candidatos que já tenham sido contratados com fundamento na Lei 8745/93 inclusive na condição de Professor Substituto ou Visitante não poderão ser novamente contratados com fundamento nesta Lei, antes de decorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento de seu contrato anterior.