Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11293559/paragrafo-1-artigo-11-lc-n-7-de-07-de-setembro-de-1970/atualizacoes
Timestamp: 2018-09-21 17:59:31+00:00
Document Index: 17959272

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 26', 'ARTIGO 26', 'artigo 11', 'artigo 11', 'artigo 89', 'artigo 89', 'artigo 74', 'artigo 26', 'artigo 26']

Últimas atualizações sobre Art. 11, § 1 da Lei de Criacao do Pis - Lc 7/70
Inteiro Teor. 424477720134025101 0042447-77.2013.4.02.5101
e... do próprio PIS e COFINS”, com base no art. 7º , I , da Lei nº 10.865 /04, bem como compensar os pagamentos e/ou repetir... pagamentos efetivados. Este artigo, revogado em 2013, pela Lei nº 12.865 /13, fixava que: Art. 7 A base de cálculo será: I.... Hamilton Carvalhido, 1ª Turma, 18/11/2010), esta poderá ser real...
Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 99736220064036106 SP
previstas nas alíneas a, b e c do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212 , de 24 de julho de 1991, e das contribuições... CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INOMINADO. APELAÇÃO. IPI E PIS /COFINS. LEI 11.457 /07. ARTIGO 26, PARÁGRAFO ÚNICO. VEDAÇÃO À... "contribuições sociais previstas nas alíneas a, b e c do parágrafo úni...
Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 21931620074036113 SP
previstas nas alíneas a, b e c do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212 , de 24 de julho de 1991, e das contribuições.... AGRAVO INOMINADO. APELAÇÃO. IPI E PIS /COFINS. LEI 11.457 /07. ARTIGO 26, PARÁGRAFO ÚNICO. VEDAÇÃO À APLICAÇÃO DO ARTIGO... sociais previstas nas alíneas a, b e c do parágrafo único do art. 11...
Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 32123020114036109 SP
e recolhimento das contribuições sociais previstas nas alíneas a, b e c do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212 , de 24... nas alíneas a, b e c, do parágrafo único do art. 11 da Lei 8.212 /90. 6. Pela sistemática vigente, são dispensáveis... ou em que for deferido o respectivo requerimento. Parágrafo único. O di...
Andamento do Processo n. 0006581-32.2018.4.02.5101 - Procedimento Ordinário - 14/09/2018 do TRF-2
nas alíneas a, b e c do § único do art. 11 da Lei 8.212/91 (art. 26, Lei 11.457/07) e com aquelas instituídas a título... das contribuições sociais previstas nas alíneas a, b e c do parágrafo único do art. 11 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991... art. 11, § único, a, b e c, da Lei nº. 8.212/91, quais sejam, as co...
Pg. 50. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 14/09/2018
previdenciárias que abrangem as contribuições previstas nas alíneas a, b e c do parágrafo único do art. 11 da Lei 8212 /1991... de substituição da contribuição do art. 11 , II , parágrafo único , a, da Lei 8.212 /1991 e, portanto, sua compensação... com as contribuições sociais previdenciárias previstas nas alíneas a,...
Pg. 115. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 14/09/2018
aquelas arroladas no artigo 11 , parágrafo único , alíneas a, b e c, da lei n. 8.212 /91. Nestes termos, é possível... previdenciárias previstas no artigo 11 , parágrafo único , alíneas a, b e c, da lei n. 8.212 /91. Neste sentido, trago à colação... de cálculo para incidência do PIS e da COFINS. 3. Se o art. 3º , § 2...
Pg. 116. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 14/09/2018
a impetrante, ainda, respeitar todas as demais limitações previstas no artigo 89 e todos os seus parágrafos, da Lei nº... em 25/08/2010, DJe 02/09/2010) 2.3. Da Correção Monetária Nos termos do artigo 89 , parágrafo 4º , da Lei n.º 8.212 /1991... realizada nos termos do artigo 74 , da Lei nº 9.430 /96, com as modifica...
Pg. 89. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 11/09/2018
em relação às contribuições sociais previdenciárias previstas no art. 11 , parágrafo único, a, b e c, da Lei Federal nº 8.212 /91.... 195 , § 13º , CF ), conforme prescrições legais do artigo 26 , parágrafo único_, c/c art. 2º_, ambos da Lei Federal nº... previstas no art. 11 , parágrafo único , alíneas a, b e c, da L...
Andamento do Processo n. 0012644-82.2018.4.02.5001 - Ordinária / T Ributária - 04/09/2018 do TRF-2
), conforme prescrições legais do artigo 26 , parágrafo único_, c/c art. 2º_, ambos da Lei Federal nº 11.457 /07.... 10.833 /2003, em relação a Cofins, e o art. 1º , da Lei nº. 10.637 /2002, no que se refere ao PIS , dispõem que tais... contribuições sociais previdenciárias previstas no art. 11 , parágrafo único, a, b...
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11293559/paragrafo-1-artigo-11-lc-n-7-de-07-de-setembro-de-1970/atualizacoes