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Timestamp: 2019-03-22 04:59:13+00:00
Document Index: 159452667

Matched Legal Cases: ['artigo 613', 'artigo 637', 'artigo 27', 'artigo 59', 'artigo 155', 'artigo 159', 'artigo 44', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 168', 'artigo 386', 'artigo 59', 'artigo 27', 'artigo 61', 'artigo 637', 'artigo 27', 'artigo 386', 'artigo 180']

Art. 637 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41
Art. 637 do Código Processo Penal - Decreto Lei ...
Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70077786291 RS
, o improvimento. Adotado o procedimento informatizado, nos termos do artigo 613 , inciso I , do Código de Processo Penal... atribuir valor econômico a res, restando observados os requisitos legais do art. 159 , § 1º , do Código de Processo Penal... com os requisitos do art. 159, caput e § 1º do Código de Processo Pena...
Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70078612025 RS
, caput, da Lei nº 9.503/97, com espeque no art. 386, VII, do Código de Processo Penal. Dispositivo Diante do exposto... do Ministério Público, para condenar o réu MÁRCIO CARDOSO PEDROSO, por incurso no art. 306, da Lei nº 9.503/97 (CTB, Código... do art. 155 do Código de Processo Penal. Consoante a lição de Guilherme ...
Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70074990060 RS
suspensivo, conforme disposto no artigo 637 do Código de Processo Penal e artigo 27, §2º, da Lei nº 8.038/90... Com fundamento no art. 49 do Código Penal e considerando as circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal, fixo... da Silva, de alcunha “Sapo”, nascido em 13/01/1996, como incursos nas sanções do art...
Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70078696739 RS
(DN 29/03/1983) , foi condenado como incurso nas sanções do artigo 155, § 4º, incisos I e II , do Código Penal. O fato... disso, o Auto de Constatação de Dano da fl. 58, elaborado em conformidade com o artigo 159, do Código de Processo Penal... SUBSTITUTIVAS. Aparentemente, o artigo 44, inc. II, do Código Penal, imped...
Pg. 35. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 21/03/2019
Criminal do Rio de Janeiro EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. ARTIGO 1º, DA LEI Nº. 8.137/90 C/C ARTIGO 168-A DO CÓDIGO... o disposto no art. 41 do Código de Processo Penal, e proporciona plenas condições ao exercício de seu direito de defesa. IV - Não... o disposto no art. 637 do CPP, art. 1.029, §5º, do CPC/2015 e Enu...
Pg. 36. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 21/03/2019
, com fulcro nos arts. 66, inciso V, alínea "a" e 147, ambos da Lei nº 7.210/1984 c/c art. 1º, da Resolução nº 113, de 20/04... - Encerrada a jurisdição deste Tribunal, considerando o disposto no art. 637 do CPP, art. 1.029, §5º, do CPC/2015... pelo Plenário deste Tribunal (questão de ordem na ação penal nº 0002001-24....
Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 10313170070715001 MG
do Código de Processo Penal e o art. 27, §2º, da Lei 8.038/1990. Asseverou-se, ainda, que a jurisprudência "que assegura..., ambos da Lei nº 11.343/06 e art. 244-B do ECA, porque, segundo denúncia, no dia 10/03/2017, por volta das 21h49min, na rua... do suposto adolescente corrompido. Inteligência do art. 155, parágra...
Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 10024180399545001 MG
. 33, §2º, do Código Penal brasileiro, art. 42 da Lei nº 11.343/06 e art. 2º da Lei nº 8.072/90. O quantum de pena aplicado..., inicialmente, pela sua absolvição, nos termos do artigo 386, incisos II, IV, V e VII do Código de Processo Penal... da pena far-se-á com observância dos critérios previstos no artigo 59 deste ...
Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70080011307 RS
637 do Código de Processo Penal e do artigo 27, § 2º, da Lei 8.038/1990. 2 CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO... II (duas vezes), na forma do art. 70, com a agravante prevista no artigo 61, inciso I, todos do Código Penal, conforme..., com a agravante prevista no art. 61, inciso I (reincidência), todos do Código P...
Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70079349627 RS
-2017 PUBLIC 16-06-2017) 11 Inteligência do artigo 637 do Código de Processo Penal e do artigo 27, § 2º, da Lei 8.038/1990....C.S.S. com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Isto porque não há como afirmar que os acusados...-o como incurso nas sanções do artigo 180, caput, do Código Penal, pel...
Art. 637 do Decreto Lei 3689/41
Art. 637 do Código Processo Penal
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