Source: https://pt.scribd.com/document/74182924/A-precarizacao-do-Ensino-Publico-no-Estado-de-Sao-Paulo
Timestamp: 2019-07-18 20:09:41+00:00
Document Index: 71787812

Matched Legal Cases: ['artigo 255', 'Artigo 255', 'artigo 60', 'artigo 60', 'artigo 22', 'artigo 19', 'artigo 255']

A breve exposição aqui tecida permite o apontamento das seguintes conclusões: a) O Governo do Estado de São Paulo não apenas se submete ao contexto de mercantilização da educação e de desmonte do ensino público, como aprofunda tais práticas. b) Nos termos da LDB, da Constituição e da Legislação do Fundeb, a constante melhoria dos padrões de remuneração dos servidores da educação pública não é uma faculdade, mas um dever do Poder Público. Assim, é claramente abusiva a situação do Estado, como SP, que recebe crescentes recursos de impostos e não repassa este crescimento para os gastos com Educação e seu Pessoal. c) A Receita Corrente Líqüida e as receitas de transferências do Fundeb têm aumentado significativamente no Estado de SP, ao passo que os gastos com pessoal do ensino têm crescido na metade do crescimento da arrecadação de impostos. d) O Governo de São Paulo possui recursos e tem margem, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, para adotar uma política mais justa de remuneração dos Professores Estaduais. e) O Governo Estadual de SP tem se concentrado em medidas de rápido impacto eleitoral e propagandístico, em detrimento de investir na permanente melhoria da qualidade do ensino, a qual só pode se implementar com uma política de digna remuneração aos trabalhadores da educação. f) A atuação do Governo Estadual de SP com relação à Rede de Ensino Estadual é antijurídica, pois não são observados os requisitos prescritos no artigo 255 da Constituição Estadual de 1989 quanto aos gastos em educação e, ademais, afasta-se, deliberadamente, dos objetivos da legislação no que tange à valorização do servidor. Tal situação se enquadra no conceito de simulação, ao tempo em que se frauda o imperativo da justa remuneração e da dignidade do trabalhador, alcançando-se substância ilícita sob forma lícita.
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A precarizao do Ensino Pblico no Estado de So Paulo
Estudo realizado por Fernando Antnio Soares dos Santos (Nando Poeta), professor e socilogo e por Nazareno Godeiro, pesquisador do ILAESE, ambos da Coordenao Nacional do ILAESE
Precarizao do Ensino Pblico: um problema mundial e sua projeo na atuao do Governo do Estado de So Paulo
O governo do Estado de So Paulo gasta apenas 2% do PIB do Estado com Educao, como se pode observar no grfico abaixo:
Fonte: Secretaria da Fazenda de SP Relatrios Anuais
Desde 2002 se mantm inalterado o quadro de subfinanciamento da educao no Estado, seguindo a norma nacional, apesar de So Paulo ser o Estado mais rico da Federao.
Este desprezo com a educao se d no porque as contas do Governo Estadual estejam apertadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal ou por qualquer outra norma constitucional, ao contrrio, as contas do Estado so superavitrias e esto longe de alcanar o teto da LRF:
S a PB ultrapassa a marca de 49% da RCL com pessoal (segundo o governo, descumprindo a LRF); outros trs Estados (RN, TO e GO) ultrapassaram o limite prudencial, gasto acima de 46,55%. Note que o Governo Federal tem uma boa margem para garantir aumento ao funcionalismo pblico federal. Desta forma, o Estado de So Paulo tem folga suficiente para garantir uma melhoria substancial dos gastos sociais, especialmente com a Educao e com o magistrio estadual.
Recursos Existem: O Intenso Aumento das Receitas do Estado de SP
Elevao da Receita Corrente Lqida de SP entre 2002 e 2010 Exerccio
R$ 51.892.479.009,15 R$ 56.827.295.241,23 R$ 64.789.056.201,53 R$ 73.870.648.069,75
R$ 82.078.569.162,03 R$ 92.275.644.134,75 R$ 107.688.074.195,29 R$ 113.618.045.091,79 R$ 131.045.311.418,61
Variao da RCL no Estado de SP entre 2002 e 2010. Fonte: Secretaria da Fazenda de SP Relatrios Anuais.
Como se v, a receita corrente lqida do Estado de So Paulo experimentou um acrscimo, entre 2002 e 2010, da ordem de 153%, dobro do crescimento da inflao que foi de 76% no mesmo perodo. O supervit entre 2002 e 2010 alcanou R$ 38 bilhes de reais. No h qualquer dvida, portanto, de que os cofres do Estado de So Paulo recebem cada vez mais recursos, os quais, entretanto, no se projetam nos vencimentos dos servidores ou na qualidade dos servios prestados populao. Se o Governo do Estado prdigo em apelar lei quanto prejudica a populao e os servidores pblicos, no titubeia em burl-la em prol de garantir supervits que permitam desviar dinheiro para a iniciativa privada: Evoluo das Receitas Pr-afetadas Educao no Estado de SP
Fonte: Secretaria da Fazenda de SP Relatrios Anuais 4
Como se v, o Governo do Estado de So Paulo (igual ao Governo Federal) tambm descumpre a Constituio Brasileira de 1988 (que determina o mnimo de 25% da receita de impostos aplicados na Educao), no que trata do financiamento da educao, j que em 2010, gastou por volta de 21% com educao:
Art. 212. A Unio aplicar, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municpios vinte e cinco por cento, no mnimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferncias, na manuteno e desenvolvimento do ensino.
Pior ainda, descumpre a lei maior do Estado, a Constituio Estadual de 5 de outubro de 1989 que determina:
Artigo 255 - O Estado aplicar, anualmente, na manuteno e no desenvolvimento do ensino pblico, no mnimo, trinta por cento da receita resultante de impostos, incluindo recursos provenientes de transferncias.
O Estado de So Paulo deveria, para cumprir a lei estadual, ter gasto mais R$ 9 bilhes em 2010 na Educao. Isto permitiria contratar cerca de 300 mil novos professores, mais que dobrando o quadro de professores da Rede Estadual, para garantir uma educao universal, pblica e gratuita.
Fica patente o modo como o governo do Estado de SP no cumpre o mais importante texto normativo do Estado a Constituio Estadual furtando-se a investir em educao o mnimo exigido em lei.
Alm da exigncia acima mencionada, o Estado recebe valores que devem ser, necessariamente, aplicados na educao pblica. Trata-se dos recursos do Fundef (at 2006) e do Fundeb (a partir de 2007). Tais valores, na forma da legislao, destinam-se promoo da educao e, prioritariamente, valorizao e remunerao digna dos profissionais do ensino. Dispe o artigo 60 do Ato das Disposies Constitucionais Transitrias 1 que o Fundeb tem por
1 Confira-se, na ntegra: Art. 60. At o 14 (dcimo quarto) ano a partir da promulgao desta Emenda Constitucional, os Estados, o Distrito Federal e os Municpios destinaro parte dos recursos a que se refere o caput do art. 212 da Constituio Federal manuteno e desenvolvimento da educao bsica e remunerao condigna dos trabalhadores da educao, respeitadas as seguintes disposies (...) XII - proporo no inferior a 60% (sessenta por cento) de cada Fundo referido no inciso I do caput deste artigo ser destinada ao pagamento dos profissionais do magistrio da educao bsica em efetivo exerccio. 5
objetivo a remunerao condigna dos trabalhadores na educao. Regulamentando a norma citada, o inciso XII do artigo 60 do ADCT e o artigo 22 da Lei 11.924/2007, que cria o Fundeb, prescrevem que pelo menos 60% (sessenta por cento) dos recursos anuais totais dos Fundos sero destinados ao pagamento da remunerao dos profissionais do magistrio da educao bsica em efetivo exerccio na rede pblica.
Mais do que o cumprimento formal da legislao em questo, o que se espera dos governantes o atendimento respectiva finalidade. Assim, o incremento das transferncias advindas do Fundeb deve corresponder, necessariamente, ao aumento das despesas com pessoal da educao pblica. De outro modo, cumpre-se a forma da lei, mas ignora-se sua substncia. Juridicamente, tal prtica se chama simulao e no encontra guarida no direito.
A partir dessas consideraes, confira-se a evoluo dos nmeros referentes s transferncias do Fundef e Fundeb entre 2002 e 2010 no Estado de SP: Ano
2002 (Fundef) 2003 (Fundef) 2004 (Fundef) 2005 (Fundef) 2006 (Fundef) 2007 (Fundeb) 2008 (Fundeb) 2009 (Fundeb) 2010 (Fundeb)
4.240.140.000,00 4.241.570.000,00 4.637.330.000,00 5.054.790.000,00 5.566.920.000,00 7.104.390.000,00 8.667.050.000,00 10.523.480.000,00 11.975.500.000,00
Fonte: SEE Equipe Fundef/QSE; Fundeb/QESE
O grfico abaixo explicita de modo mais claro a maneira como, em que pese o aumento dos repasses percebidos pelo Estado de SP ao longo dos ltimos anos, os dispndios com educao no seguiram a mesma tendncia, revelando, de modo indubitvel, a tese aqui sustentada de que no Estado de SP sequer os princpios e objetivos das j insuficientes polticas e determinaes jurdicas nacionais so devidamente cumpridas. Confira-se:
Enquanto a Receita Corrente Lquida cresceu 153% entre 2002 e 2010, os gastos com Educao cresceram apenas 91%, o aporte do FUNDEB cresceu 182% no mesmo perodo e a folha de pagamento dos professores cresceu apenas 82%, menos da metade do crescimento do FUNDEB e a metade das receitas de impostos do Estado de So Paulo.
Uma Breve Incurso sobre as Finanas Pblicas do Estado de So Paulo
Abordando-se apenas os dados referentes aos anos de 2008 a 2010, permite-se um claro padro na conduta do Governo do Estado, onde a valorizao do servidor cede terreno a medidas no prioritrias. Confiram-se as informaes adiante expostas:
107.688.074.195,29 113.618.045.091,79 131.045.311.418,61
8.667.050.000,00 10.523.480.000,00 11.975.500.000,00
Gastos Totais com Educao
22.287.658.492,71 22.945.341.125,01 22.220.190.292,88
10.171.604.978,24 10.409.228.688,69 11.462.076.502,73
O que fica explcito que o Estado de SP, em que pese experimentar considervel acrscimo de receitas nos ltimos anos, aproveitando-se da crise internacional, no tem repassado tais valores adicionais para o servidor da Rede Estadual de Ensino.
Veja que entre 2008 e 2010, a Receita Corrente Lquida cresceu 22%, os repasses do Fundeb foram majorados em 38%, mas os gastos com Educao em SP caram -0,3% e os gastos com pessoal subiram apenas 13%.
Para efeitos de comparao, a inflao (IPCA IBGE) neste mesmo perodo correspondeu a 17%. Portanto, no perodo da crise, nem os gastos com educao nem a folha de pagamento acompanharam a inflao.
A pergunta que se faz : se a valorizao do profissional um princpio conformador da educao brasileira e se o objetivo declarado em lei do Fundeb a melhoria da remunerao do servidor, um governo estadual que reduz gastos, proporcionalmente, na Educao e majora sua mo-de-obra com ndices muito abaixo do arrecadado com o FUNDEB e com os impostos estaria atuando corretamente?
Sequer a inconstitucional Lei de Responsabilidade Fiscal pode ser utilizada como argumento
para que os gastos com pessoal do ensino sejam de tal modo reduzido no Estado de SP. O fato que o governo estadual gasta apenas 36% de sua receita com pagamento de pessoal, quando a referida norma jurdica, no inciso III de seu artigo 19 permite um teto de at 60%. Existem ainda dois limites de gastos com pessoal. O denominado "Limite Mximo", estabelecido em 49% da Receita Corrente, cabe ao Tribunal de Contas alertarem sobre o fato. O outro o "limite prudencial", que de 46,55% da Receita Corrente. O Governo do Estado ainda teria uma margem de gasto com pessoal na ordem de R$ 17 bilhes de reais em 2010.
Fonte: Fundao Seade Secretaria da Fazenda - Relatrios Anuais do Governo do Estado de SP
Confira-se, ainda, como no houve um aumento nos gastos com pessoal em relao Receita Corrente Lquida do Estado de SP, em que pese ampla margem possibilitada pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Enquanto as receitas cresceram 153%, as Despesas com Pessoal cresceram apenas 95%:
% 2002-2010
Inflao 20022010
Despesa Pessoal/Encargos Receita Corrente Lquida
R$ 23.913.322.690,71 R$ 51.892.479.009,15
R$ 46.542.501.422,66 R$ 131.045.311.418,61
94,6% 152,5%
Sob o cenrio de penria enfrentado por servidores pblicos e cidados que dependem da atuao do governo estadual, ainda se economizam recursos, conforme j mencionado acima, para gerao de injustificveis supervits. Como pormenorizado na tabela abaixo, h um supervit acumulado entre 2002 e 2010 da ordem de 38 bilhes de reais, o que ultrapassa o numerrio investido em educao nos anos de 2009 e 2010.
O Estado de SP superavitrio desde 2002 e acumulou uma reserva de R$ 38.091.096.122,81 (bilhes de reais).
Despesa X Receita no Estado de So Paulo 2002/2010 - em bilhes de Reais: Descrio 2002 2010 % Inflao 2002-2010
Despesa corrente Receita corrente 47.857 51.892 126.050 131.045 152,5% 163,4% 76,3%
Fonte: Fundao Seade Secretaria da Fazenda - Relatrios Anuais do Governo do Estado de SP - IBGE
Os gastos com terceirizao, dvida e transferncia para instituies privadas alcanaram 20% das Receitas Correntes. Estas transferncias cresceram 421% entre 2002 e 2010, em clara evidncia de que a prioridade do grupo poltico que administra o Estado se colocar como intermedirio privilegiado entre recursos tributrios (arrecadados, sobretudo, dos trabalhadores) e interesses do setor privado, sempre em prejuzo da priorizao de direitos devidos aos cidados:
Veja que o crescimento das transferncias para o setor privado (coluna verde no grfico acima) cresceu em velocidade muito superior aos gastos com educao e sade no Estado de SP.
Um Breve Diagnstico da Situao da Educao no Estado de So Paulo
Segundo o IBGE, em 2009, a taxa de analfabetismo das pessoas com 15 anos ou mais em SP era de 4,7% e o analfabetismo funcional alcanava 13,2% da populao da mesma idade. Isto significa que havia no Estado de So Paulo, em 2009, por volta de 7 milhes de analfabetos.
De qualquer modo, a ttulo exemplificativo, apresenta-se, abaixo, uma descrio analtica da maneira como o Governo do Estado de So Paulo no investe o suficiente na Educao e tampouco repe o quadro de servidores pblicos da educao, no ritmo necessrio, contribuindo para a precarizao desse segmento.
Censo Escolar INEP 2002 2010
O Grfico acima mostra uma queda no nmero de alunos matriculados na Rede Estadual de Ensino, apesar de haver crescimento populacional.
A queda no total das matrculas do Estado foi de -1,7%, nmero que superior se considerar o aumento da populao do Estado entre 2002 e 2010. A queda no setor pblico foi de -5% entre 2002 e 2010, enquanto o setor privado cresceu 23% neste mesmo perodo, demonstrando que h um sucateamento do setor pblico em favorecimento do setor privado da Educao. Mostra tambm uma desobrigao do Governo Federal e Estadual com a Educao e uma municipalizao paulatina da Educao no Brasil e no Estado. Como evidencia os dois grficos abaixo:
Matriculas no Ensino Bsico no Estado de SP - 2002 Estadual Federal Municipal Privado
Censo Escolar 2002 - INEP
Matriculas no Ensino Bsico no Estado de SP - 2010 Estadual Federal Municipal Privado
Censo Escolar 2002 - INEP 13
Em 9 anos se evidencia um crescimento continuado do Setor Municipal em detrimento do Estadual e do Setor Privado em detrimento do Setor Pblico. O Governo Federal representa 0% nesta equao. Se avaliarmos num lapso de 30 anos, fica mais evidente o processo de municipalizao da Educao no Estado de So Paulo:
Matrculas no Estado de SP Ensino Bsico - Estadual X Municipal 1980/2010
5.000.000 4.500.000 4.000.000 3.500.000 3.000.000 2.500.000 2.000.000 1.500.000 1.000.000 500.000 0 Estadual Municipal 1980 3.473.758 453.433 1990 4.711.559 557.676 2000 3.865.320 1.595.881 2010 2.637.107 2.410.776
Milhares de matrculas
Fonte at 1995: Centro de Informaes Educacionais da Secretaria de Educao de So Paulo Fonte 1996 em diante: Censo Escolar MEC/INEP
A municipalizao faz parte de um plano de precarizao da Educao porque joga para os entes que tem menos arrecadao (as Prefeituras Municipais) a Educao. Assim, se torna normal que uma parte substancial dos jovens em idade escolar no frequentem a escola:
Tabela 2.4 - Taxa de frequncia bruta a estabelecimento de ensino da populao residente, por grupos de idade, segundo as Grandes Regies, as Unidades da Federao e as Regies Metropolitanas - 2009
Grandes Regies, Unidades da Federao e Regies Metropolitanas Taxa de frequncia bruta a estabelecimento de ensino da populao residente (%) Total Grupos de idade 0a5 anos So Paulo Total da Populao entre 0 e 24 anos* Populao de 0 a 24 anos fora da Escola % do total 27,3% 17.666.162 6.167.636 35,0%
Fonte: IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domiclios 2009.* Projeo IBGE
6 a 14 anos 98,3% 6.435.162 109.397
15 a 17 anos 88,5% 2.057.281 236.587
18 a 24 anos 27,8% 4.863.116 3.511.169
46,4% 4.310.603 2.310.483
Segundo esta tabela ainda tem no Estado de So Paulo mais de 6 milhes (cerca de 1/3) de jovens fora da escola, de uma populao total de cerca de 17 milhes de jovens entre 0 e 24 anos.
Estabelecimentos de Ensino no Estado de So Paulo
No que se refere aos estabelecimentos de ensino, se confirma a mesma dinmica de municipalizao e privatizao da Educao Bsica no Estado de So Paulo. Os estabelecimentos de ensino permaneceram estagnados nestes 9 anos, com pequeno crescimento da Rede Municipal e pequena queda da Rede Estadual.
Estabelecimento de Ensino no Estado de SP 2002/2010 Ensino Bsico - em milhares
25.000 20.000 15.000 10.000 5.000 0 Total de Estabelecimentos Pblica Estadual Municipal Federal Privada 2002 41.581 26.692 11.779 14.904 9 14.889 2010 41.927 27.174 11.011 16.142 21 14.753
Censo Escolar INEP 2002/2010
Os grficos abaixo mostram tambm o crescimento da Rede Municipal e a diminuio da Rede Estadual, enquanto o setor privado permanece estagnado em nmero de estabelecimentos de ensino:
Estabelecimentos de Ensino Bsico no Estado de SP 2002 Estadual Federal Municipal Privado
Estabelecimentos do Ensino Bsico no Estado de SP - 2010 Estadual Federal Municipal
26% 0% 39%
Por outro lado, em 2010, havia, segundo o Censo Escolar do MEC/INEP, 1.325.336 alunos em escolas de tempo integral, representando 12,6% do total.
Os(as) Docentes no Estado de so Paulo
Dados dos Docentes do Estado de So Paulo entre 2002 e 2010 mostra um crescimento de 8,5% em 9 anos. Porm, refletindo a municipalizao do ensino fundamental, o nmero de docentes estaduais caiu em -9,6% enquanto o nmero de docentes municipais cresceu em 39,3%:
Docentes no Estado de So Paulo 2002/2010 Ensino Bsico - em mil
300.000 200.000 100.000 0 Total de Docentes Pblica Estadual Municipal Federal Privada
2002 510.370 375.143 242.387 132.290 466 135.227
2010 554.000 403.882 219.156 184.290 436 150.118
Os docentes estaduais diminuram de 47% para 40% do total dos docentes de SP entre 2002 e 2010, enquanto os docentes municipais passaram de 26% para 33% no mesmo perodo. Os professores privados se mantiveram em porcentagem inalterada (27%).
Docentes do Ensino Bsico no Estado de SP - 2002 Estadual Federal Municipal Privado
Censo Escolar INEP 2002
Docentes do Ensino Bsico no Estado de SP - 2010 Estadual Federal Municipal Privado
Fonte: Censo Escolar MEC-INEP 2010
A ampla maioria da categoria composta por professoras, pois de cada 10 docentes, 8 so mulheres, como atesta o censo escolar de 2010:
Docentes da Educao Bsica no Estado de So Paulo por sexo em %
Os(as) Docentes de So Paulo por Escolaridade
Docentes no Estado de So Paulo - Instruo - 2010
Grau de instruo em 2009 Quantidade de docentes Com nvel superior Com nvel mdio Com nvel fundamental Professores 526.521 457.838 67.811 872 % 100% 87% 13% 0% Ed. Infantil 93.809 64.164 29.245 400 % 100% 68% 31% 1%
Fonte: Censo Escolar MEC_INEP 2010
Dficit de docentes no Estado de So Paulo
O nmero de docentes existentes hoje insuficiente para garantir uma educao pblica universal e de qualidade. Para se conseguir uma educao assim, seria necessrio mais que duplicar o nmero de docentes, como evidencia a tabela abaixo:
Professores X alunos real e ideal na rede pblica (sem EJA, Ed. Especial e Profissional) 2010 Dficit de professores para uma educao de qualidade
faixa etria/nvel de ensino 0 a 3 anos Ed Infantil - Creche 4 a 5 anos - Prescola 6 a 14 anos Fundamental 15 a 17 anos Ensino Mdio Total da Educao Bsica Alunos matriculados 2010* 359.993 832.053 4.956.213 1.582.339 7.730.598 Professores 2010* 26.196 36.089 212.796 80.896 355.977 Aluno X professor(a) 2010* 14 23 23 20 22 populao 2010** 2.833.670 1.462.017 6.498.662 2.080.230 12.874.579 Aluno X professor(a) ideal*** 8 15 22 30 Professores necessrios 354.209 97.648 295.394 69.341 816.592 Dficit Professores 328.013 61.559 82.598 -11.555 415.615
Fonte: * Censo Escolar INEP 2010. ** Projees Populacionais Cedeplar/INEP (2002) e IBGE (2004). ***Posio da CONAE/CNTE
Esta quantidade de docentes supriria as necessidades de uma educao universal (100% em todos os nveis da educao bsica) e pblica, sem setor privado. Hoje, as creches pblicas esto trabalhando com cerca de 14 crianas por professor(a), a pr-escola com 23 alunos por professor(a), o fundamental com 25 alunos por docente e o ensino mdio com 20 alunos por docente.
Salrios baixos e precarizao da profisso docente
Segundo a APEOESP, em 2010, 43,5% dos(as) docentes de So Paulo no eram efetivos2, portanto no foram aprovados em concurso pblico, revelando outro descumprimento da lei estadual que determina o ingresso na Rede somente por concurso. A contratao de OFA (ocupante de funo atividade) em quase a metade da categoria no Estado parte do processo de precarizao do trabalho e rebaixamento salarial no setor. Em valores de janeiro de 2010, o salrio (mais gratificaes) de um professor licenciado, em incio de carreira, com 40 horas, era de R$ 1.834,86. Ficou em 11 colocado em comparao com outros Estados do Brasil. Na frente de So Paulo, ficou o Distrito Federal e os Estados de Roraima, Maranho, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Acre, Amap, Alagoas, Tocantins e Esprito Santo. Salrio Base e Remunerao dos(as) Docentes de So Paulo janeiro 2010
Professor de Educao Bsica I*
24hs. 30hs 40hs
785,50 981,88 1.309,16
958,53 1.198,16 1.597,54
X Salrio Mnimo jan 2010
Salrio Mnimo Necessrio
2.159,65 2.159,65 2.159,65
Fonte: SEE-SP CIE Centro de Informaes Educacionais maro de 2010. 20
Professor de Educao Bsica II*
909,32 1.136,64 1.515,53
1.100,92 1.376,14 1.834,86
2,2 2,7 3,6
* PEB I: professor(a) das sries iniciais. PEB II, da 5a. srie em diante. Dados de setembro de 2009 dos sindicatos de todo o pas CNTE
Em 1967, um(a) docente primrio(a) do Estado de So Paulo ganhava o correspondente a 8,7 salrios mnimos (Cunha, 1991, p. 75) 3 e no valor de 2010 visto acima correspondia a somente 3,6 salrios mnimos. Se o Governo do Estado pagasse o correspondente a que se ganhava em 1967, deveria pagar em 2010, um salrio de R$ 510,00 multiplicado por 8,7 = R$ 4.437,00. A perda do(a) professor(a) paulista frente ao que percebia em 1967 foi de R$ 2.602,14 por ms. No ano, a perda foi de R$ 31.225,68, valor suficiente para comprar um carro vista por ano ou um apartamento em 10 prestaes.
A lei do Piso no Estado de So Paulo
Segundo estudo da APEOESP 4 de 2010, a lei do piso no causar impacto, pois o salrio base da categoria est acima do piso nacional. Porm, tal lei ter impacto na gerao de mais empregos no setor j que: O governo paulista dever contratar cerca de 55 mil professores para garantir a jornada
estabelecida na lei do piso (2/3 de atividade em classe com alunos e 1/3 de atividade fora de sala).
As doenas ocupacionais que afetam a categoria
Em pesquisa realizada com Professores da Rede Estadual de So Paulo com 1.615 trabalhadores (as) se verificou a incidncia de doenas ocupacionais na seguinte proporo:
A DITADURA MILITAR E A PROLETARIZAO DOS PROFESSORES - AMARILIO FERREIRA JR. E MARISA BITTAR A Lei do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) e sua implantao no Magistrio Paulista APEOESP - 2010 21
A breve exposio aqui tecida permite o apontamento das seguintes concluses:
O Governo do Estado de So Paulo no apenas se submete ao contexto de mercantilizao da educao e de desmonte do ensino pblico, como aprofunda tais prticas.
Nos termos da LDB, da Constituio e da Legislao do Fundeb, a constante melhoria dos padres de remunerao dos servidores da educao pblica no uma faculdade, mas um dever do Poder Pblico. Assim, claramente abusiva a situao do Estado, como SP, que recebe crescentes recursos de impostos e no repassa este crescimento para os gastos com Educao e seu Pessoal.
A Receita Corrente Lqida e as receitas de transferncias do Fundeb tm aumentado significativamente no Estado de SP, ao passo que os gastos com pessoal do ensino tm crescido na metade do crescimento da arrecadao de impostos.
O Governo de So Paulo possui recursos e tem margem, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, para adotar uma poltica mais justa de remunerao dos Professores Estaduais.
O Governo Estadual de SP tem se concentrado em medidas de rpido impacto eleitoral e propagandstico, em detrimento de investir na permanente melhoria da qualidade do ensino, a qual s pode se implementar com uma poltica de digna remunerao aos trabalhadores da educao.
A atuao do Governo Estadual de SP com relao Rede de Ensino Estadual antijurdica, pois no so observados os requisitos prescritos no artigo 255 da Constituio Estadual de 1989 quanto aos gastos em educao e, ademais, afasta-se, deliberadamente, dos objetivos da legislao no que tange valorizao do servidor. Tal situao se enquadra no conceito de simulao, ao tempo em que se frauda o imperativo da justa remunerao e da dignidade do trabalhador, alcanando-se substncia ilcita sob forma lcita.
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