Source: https://docplayer.com.br/3450108-Regulamento-de-acesso-a-startup-braga.html
Timestamp: 2019-12-14 17:16:54+00:00
Document Index: 92230815

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11']

Regulamento de acesso à Startup Braga - PDF Free Download
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Ísis Viveiros Gomes
1 Regulamento de acesso à Startup Braga
2 Artigo 1º Âmbito A Startup Braga é uma iniciativa da InvestBraga e localiza- se no Edifício GNRation na Praça Conde Agrolongo, número 123, em Braga. O presente regulamento tem como objetivo a definição de regras para acesso, ocupação de espaços e funcionamento da Incubadora da Startup Braga. Artigo 2º Objetivos A Startup Braga tem como principal objetivo apoiar empreendedores no processo de desenvolvimento de negócio inovadoras, baseados em conhecimento e com potencial de internacionalização, através da disponibilização de sessões de formação, acesso a serviços de apoio, espaço físico para o desenvolvimento das suas atividades e uma rede de mentores, proporcionando assim o contacto com o tecido empresarial. Artigo 3º Candidatos Poderão candidatar- se à Startup Braga, enquanto promotores de um projeto empresarial, pessoas singulares, grupos informais bem como pessoas coletivas com menos de 36 meses de atividade e equipas de 8 ou menos elementos. Artigo 4º Prazo de permanência O prazo de permanência máxima das entidades na StartUp Braga é de 24 meses. Artigo 5º Modelo de Incubação A StartUp Braga contempla o apoio aos projetos em três fases distintas: 1. Pre- Seed Projetos que estejam no processo de validação da ideia de negócio. 2. Seed Stage Projetos que estejam no processo de validação do modelo de negócio. 3. Growth Stage- Projetos que estejam no processo de crescimento e internacionalização. Todos os projetos terão à sua disposição um espaço de trabalho, condições privilegiadas de acesso a serviços de apoio para o desenvolvimento da empresa (contabilidade, serviços jurídicos, apoio fiscal entre outros), uma rede de investidores, mentores e outros contactos de âmbito nacional e internacional, permitindo assim uma envolvente favorável ao desenvolvimento dos projetos.
3 Todos os promotores ficam obrigados a fazer uma apresentação semestral em formato Picth, com a duração de 10 min. sobre o trabalho desenvolvido pela equipa na concretização da ideia de negócio, cujos progressos serão avaliados pela equipa da Startup Braga. Artigo 6º Candidatura a) O processo de candidatura inicia- se com o preenchimento do formulário que está disponível no site da Este formulário terá como principal objetivo recolher o máximo de informação sobre o projeto, sobre os seus promotores e sobre a ambição que perseguem. b) As diferentes fases de candidaturas decorrem conforme anunciado no site da Startup Braga. c) A decisão sobre as candidaturas apresentadas será dada até 30 dias após o fecho das candidaturas. O processo de análise decorre das seguintes fases: Análise e pré seleção dos projetos tendo em conta os critérios de avaliação de elegibilidade pré- definidos pela StartUp Braga, constantes na candidatura online; Após a conclusão das candidaturas, serão selecionados os melhores projetos para efetuarem uma apresentação presencial, sob a avaliação de um júri previamente designado pela StartUp Braga, composto por elementos representantes da StartUp Braga, das entidades parceiras e individualidades de reconhecida competência em domínios do empreendedorismo, a ocorrer após a data de conclusão de candidaturas; Seleção dos projetos a serem incorporados na Startup Braga. d) A resposta deverá ser comunicada via e- mail. e) Os projetos serão analisados considerando os seguintes critérios de avaliação: Projeto com produto ou serviço inovador baseado em conhecimento; Razoabilidade e exequibilidade do projeto apresentado; Capacidade de implementação por parte dos promotores; Produto / serviço com carácter global; Potencial de criação de valor económico e de emprego. f) São critérios de valorização: Capacidade própria de desenvolvimento do produto / serviço Criação de postos de trabalho Projeto com produto(s)/serviço(s) inovador(es). Artigo 7º Obrigações e responsabilidade dos Promotores a) Os promotores ficam obrigados ao cumprimentos de todas as disposições indicadas no presente regulamento, bem como as que constam do contrato de prestação de serviços a elaborar entre as partes. b) Os promotores disponibilizam- se a participar nas ações previstas durante a incubação e no fornecimento de todas as informações solicitadas, incluindo informações sobre a atividade e dados contabilístico.
4 c) Os promotores disponibilizam- se em participar ativamente nos eventos e iniciativas sempre que os mesmos se enquadrem no seu programa de incubação e/ou aceleração em que estejam envolvidos. d) O espaço disponibilizado a cada empresa destina- se exclusivamente à sua instalação para a realização do projeto selecionado. O direito de utilização do espaço é intransmissível. e) Os empreendedores ficam responsáveis por manter em bom estado de utilização o espaço disponibilizado, equipamentos e mobiliário e ainda todas as áreas comuns da incubadora. Artigo 8º Saída da Incubadora A saída da incubadora deverá ocorrer quando: a) Terminar o prazo máximo de incubação de 24 meses. b) Houver infracção a qualquer cláusula do presente regulamento ou do contrato de prestação de serviços a estabelecer entre as partes. c) Se verificar incumprimento no pagamento à StartUp Braga ou de qualquer prestação obrigatória ao Estado. d) Se verificarem alterações significativas aos objetivos iniciais que deram origem à seleção para a incubação. e) Não se verificar a evolução do projeto por evidente negligência ou desinteresse dos intervenientes. f) Se verificar a insolvência da empresa incubada. g) Se verificar cessão temporária de atividade da empresa. h) A incubadora já não conseguir responder às necessidades de crescimento de espaço por parte da entidade incubada. Artigo 9º Áreas de circulação e equipamentos de uso comum A StartUp Braga é constituída por: a) Átrio e recepção da incubadora b) Instalações sanitárias comuns no 1º e 2º piso c) Salas de reuniões partilhadas situadas em cada um dos pisos d) Zonas de circulação, incluindo escadas e elevador e) Mobiliário disponibilizado em cada uma das salas destinadas às entidades incubadas f) Pelas salas 1.A.2, 1.A.3, 1.A.4, 1.A.5, 1.A.6, 1.A.7, 1.A.8, 2.A.2, 2.A.3, 2.A.5, 2.A.6, 2.A.7, 2.A.8 Artigo 10º Regras de utilização de áreas de circulação e equipamentos de uso comum a) Todos os equipamentos e espaços de utilização comum devem ser mantidos limpos e em bom estado de conservação.
5 b) As salas de reunião disponíveis na Startup Braga estão disponíveis para utilização das entidades incubadas mediante marcação prévia e disponibilidade. c) É proibido fumar nas salas e áreas de circulação comum. d) Recomenda- se a todos os utilizadores a utilização eficiente de equipamentos de uso comum, luz e água. e) O acesso às instalações da incubadora fora da hora normal de funcionamento deverá ser feito mediante as normas de segurança normais deste tipo de equipamentos e mediante a boa utilização de sistemas de controlo de acesso e sistema de alarme, nomeadamente, não se fazer acompanhar de pessoas estranhas à incubadora, não disponibilizar os meios de acesso a terceiros, manter as instalações fechadas a entrada de terceiros. Artigo 11º Disposições finais a) As avaliações realizadas nas diferentes fases têm carácter vinculativo, não havendo lugar a recurso das decisões tomadas. b) Os organizadores não podem ser considerados responsáveis pela anulação, adiamento ou alteração dos datas ou de qualquer uma das suas fases e partes em virtude de circunstâncias imprevistas ou casos de força maior. c) O espaço disponibilizado a cada projeto é da responsabilidade da equipa da StartUp Braga, que o atribuirá de acordo com o que considerar mais adequado para cada projeto. d) A equipa responsável pela StartUp Braga irá avaliar e deliberar situações omissas no presente Regulamento. e) A equipa responsável pela StartUp Braga reserva- se o direito de a qualquer momento alterar o presente regulamento.
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