Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/12718664/inciso-ii-do-artigo-3-lc-n-731-de-26-de-outubro-de-1993-de-sao-paulo
Timestamp: 2017-08-18 21:45:22+00:00
Document Index: 92544219

Matched Legal Cases: ['artigo 129', 'artigo 115', 'artigo 3', 'artigo 6', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 1', 'artigo 3', 'Artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3', 'Artigo 3']

Art. 3, inc. II Lc 731/93, São Paulo
II - adicional por tempo de serviço previsto no artigo 129 da Constituição do Estado, que será calculado na base de 5% (cinco por cento) por qüinqüênio de serviço, sobre a soma do valor do padrão de vencimento e das vantagens pecuniárias previstas nos incisos I e IV deste artigo, não podendo essa vantagem ser computada nem acumulada para fins de concessão de acréscimos ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento, nos termos do inciso XVI do artigo 115 da mesma Constituição ;
Pg. 2359. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/08/2017
na base de cálculo dos quinquênios e da sexta-parte (v. art. 3º , II e III , da LC nº 731 /93), possível entrever... de vencimento (artigo 3º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 731/93).Este, também, o entendimento da 1ª e 8ª Câmaras... do Estado de São Paulo, por meio da recente Lei Complementar nº 1.197 /2013...
) Portarias do Diretor, de 17-8-2017 Concedendo, nos termos do art. 3º, inc. II da LC. 731/93, mais 1 Adicional por Tempo...” de 10,8% n.t. do art. 8º, da LC. 731/93 c.c. a LC 1197 de 12-04-2013, para exercerem as funções de Escrivão de Polícia... padrão de vencimento, de conformidade com o artigo 6º e o parágrafo únic...
Pg. 14. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/08/2017
do Delegado Seccional, de 17-8-2017 Concedendo, nos termos do artigo 3º, inciso II da LC. 731/93, mais um quinquênio... Concedendo, nos termos do artigo 3º, II da LC 731/93, Adicional por Tempo de Serviço a VIVANE COSTA RIOS, RG 43.763.517-X..." Portaria do Delegado Diretor em Exercício, de 17-8-2017 Designando, nos t...
Pg. 1189. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/08/2017
Militar, a matéria é disciplinada pelo artigo 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 731/93, in verbis: Art. 3º... e a sexta parte devem ser calculados nos termos do artigo 3º, incisos II e III da Lei Complementar Estadual no 731/93. Sentença... a remuneração mensal, salvo as eventuais. Sem cabimento. Disciplina do art...
°, Inciso II da LC 731/93, mais um Adicional por Tempo de Serviço a: -ANTÔNIO SÉRGIO BARATA CAVALCANTE, RG 9.159.377... de Outros Auxiliares, nos termos do artigo 1º, incisos I e II, da LC 813/96. No Prot. GS 13966/15, tendo em vista... Administrativo, nos termos do artigo 1º, incisos I e II, da LC 813/96. No Prot. GS ...
Pg. 17. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/08/2017
vencimentos, com fundamento no inciso VIII do art. 33 do Decreto 33.829 de 23/09/91, e do inciso II, artigo 3º da LC 731..., nos termos do art 3º , inciso II da LC 731 /93, mais um Adicional por Tempo de Serviço a: CASSIO VITA BIAZOLLI, RG 17.662.385... Seccional, de 15-8-2017 Concedendo, nos termos do artigo 3º , inc...
Pg. 18. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/08/2017
Concedendo: Nos termos do Art. 133 da Constituição Estadual de 1989, combinando o Art. 4º da LC 731/93 e Art. 1º e 3º da LC.... 133 da Constituição Estadual de 1989, combinando o Art. 4º da LC 731/93 e Art. 1º e 3º da LC 924/02, em consonância... II, da LC 731/93, mais um adicional por tempo de serviço a SÉRGIO LUIZ D...
Pg. 1139. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/08/2017
, inciso II, da Lei Complementar nº 731/93, in verbis: Art. 3º - As vantagens pecuniárias a que se refere o artigo 1º desta lei... das gratificações expressamente especificadas no art. 3º, incisos I e IV, da Lei Complementar Estadual nº 731/93... do artigo 3º, incisos II e III da Lei Complementar Estadual no 731/93. Se...
, a que se refere o Artigo 3º, inciso II, da Lei Complementar 731/93, de 27/10/93, a Massayuki Hieda, RG 9.810.831 SSP/SP, Fotógrafo..., nos termos do artigo 3º da LC 731/93 de 27/10/93, mais 01 Adicional por Tempo de Serviço ao Dr. Jose Eduardo Basaglia, RG.../17, (PUCT DGP 010394/1993). Portaria do Diretor Técnico de...
Pg. 14. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/08/2017
Adicional por Tempo de Serviço, a que se refere o art. 3º, II, da LC. 731/93, a: PAULO ROGERIO ANDO, RG 19.446.898, Escrivão..., nos termos do art. 3º, inciso II, da LC 731/93, Adicional por Tempo de Serviço a HOMERO DONIZETI DE JESUS, RG 25.630.879-2... Concedendo, nos termos do artigo 3º, inciso II da LC 731/93, um ...
Inciso II do Artigo 3 Lc nº 731 de 26 de Outubro de 1993 de São Paulo
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/12718664/inciso-ii-do-artigo-3-lc-n-731-de-26-de-outubro-de-1993-de-sao-paulo