Source: http://relatorioecontas2014.ren.pt/pt/
Timestamp: 2019-05-24 06:11:36+00:00
Document Index: 121934534

Matched Legal Cases: ['artigo 12', 'artigo 4', 'artigo 5', 'artigo 12', 'artigo 20', 'artigo 12', 'artigo 447', 'artigo 16', 'artigo 14', 'artigo 20', 'artigo 447', 'artigo7', 'artigo 447', 'artigo 447', 'artigo 20', 'artigo 25', 'artigo 20', 'artigo 21', 'artigo 447', 'artigo 447', 'artigo 15', 'artigo 3']

Relatório & Contas 2014
Relatório & Contas 2014 Uma fórmula de sucesso
Para navegar mais facilmente
Arraste para uma navegação livre
Utilize as setas na orientação que pretende
Menu para aceder a todos os capítulos
01 Mensagem do Presidente
2.3 ESTRUTURA ACIONISTA
2.4 MARCOS EM 2014
2.5 PRINCIPAIS INDICADORES DE DESEMPENHO
2.6 ATIVOS REGULADOS
2.7 INFRAESTRUTURAS TÉCNICAS
3.1 ENVOLVENTE
3.4 OUTROS NEGÓCIOS
3.5 DESEMPENHO FINANCEIRO
3.6 PERSPETIVAS 2015
04 SUSTENTABILIDADE
4.2 PRINCIPAIS AÇÕES DESENVOLVIDAS
4.3 INDICADORES DE DESEMPENHO
4.4 RECONHECIMENTOS
5 CONTAS CONSOLIDADAS E INDIVIDUAIS
5.1 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
5.2 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS
6.1 INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE
6.2 AVALIAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO
"A melhoria da estrutura financeira da empresa foi reconhecida com a obtenção de uma notação de rating “investment grade” por parte da agência de notação financeira Moody’s."
2014 foi, para a economia portuguesa, marcado pelo termo do Programa de Assistência Económica e Financeira e pelo surgimento de sinais de retoma. O PIB conheceu um crescimento de 0,9%, prosseguiu o esforço de consolidação das contas públicas, com o deficit a situar-se em 4% mas a dívida pública a atingir 128,7% do PIB. Também se verificou uma redução da taxa de desemprego face a 2013 (de 15,4% para 13,9%). Apesar destes sinais, o consumo de energia continuou em queda: -0,7% na eletricidade e -5,4% no gás natural. Facto que terá contribuído para uma orientação pró-cíclica por parte das autoridades no que respeita aos investimentos no setor.
No âmbito mais amplo da União Europeia, foi dado um passo importante na construção do mercado europeu de energia e na defesa da segurança energética da Europa, no Conselho Europeu de 23 e 24 de outubro de 2014.
Os Estados membros (EM) acordaram no reforço da capacidade das interligações entre si, estabelecendo como objetivo um mínimo de 10% até 2020, como etapa relevante para alcançar os 15% previstos no horizonte 2030. Foi igualmente considerado urgente o desenvolvimento dos projetos incluídos na lista de “Projetos de Interesse Comum (PIC)”, já aprovada, e novos projetos prioritários serão acrescentados se aqueles se revelarem insuficientes para alcançar o objetivo dos 10%.
Em termos de segurança energética, foi sublinhada a promoção da plataforma de gás no Sul da Europa, através dos projetos PIC neste setor, como suporte da garantia de abastecimento da União Europeia e da diversificação das rotas e dos fornecedores de gás.
Já no início de 2015, foi assinado em Bruxelas um documento conjunto em que as empresas gestoras de redes elétricas em Portugal, Espanha e França, respetivamente REN, REE e RTE, acordaram uma estratégia comum para a interligação da Península Ibérica ao Centro da Europa.
Para a REN, o ano começou praticamente com o anúncio da inesperada renúncia do presidente e CEO, Rui Cartaxo, a menos de um ano do fim do mandato.
Assumi a responsabilidade de assegurar a transição. Os períodos de transição, mesmo quando encarados de forma ativa como foi minha preocupação, são sempre demasiado curtos ou demasiado longos. Demasiado curtos para as grandes viragens estratégicas e estruturais; demasiado longos para a eficaz gestão de expectativas.
O que procurei foi sempre não adiar toda e qualquer decisão que devesse ser tomada e não precludir opções de fundo que requeressem um horizonte mais longo. Foi ainda possível, e em simultâneo, preparar um acordo com os principais acionistas sobre um novo modelo de governo para a empresa e proceder ao recrutamento de um novo CEO, Rodrigo Costa. Cooptado como administrador em dezembro, assumiu responsabilidades executivas no início de fevereiro de 2015.
A primeira tarefa foi a conclusão do processo de privatização com a venda das ações (11%) que o Estado ainda detinha através da Parpública e da Caixa Geral de Depósitos. A performance do título era penalizada pela sua limitada liquidez, resultado em grande medida do baixo free-float das ações. Esta dificuldade foi significativamente atenuada com a venda a investidores internacionais, tendo o volume médio diário de ações negociadas mais do que triplicado. Outro aspeto, e não menos relevante, foi a completude institucional, com a integral separação de funções entre concedente (o Estado Português) e a concessionária (REN) agora detida a 100% por acionistas privados.
Também, no plano institucional, deve assinalar-se o avanço do processo de certificação da REN como TSO, de acordo com os normativos comunitários e a lei portuguesa, com a publicação em 4 de setembro de 2014 da competente Decisão da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). A certificação estava ainda sujeita a um conjunto de condições, algumas já entretanto supridas, outras que deverão ser objeto de deliberação da Assembleia Geral da empresa.
O cumprimento rigoroso das obrigações decorrentes das concessões continuou a ser um eixo primordial da nossa conduta, com a manutenção de elevados parâmetros de qualidade e economicidade do serviço assegurado às entidades produtoras, comercializadoras e distribuidoras, bem como na gestão dos sistemas a nível nacional e na interação com os mercados exteriores, designadamente o ibérico.
Em 2014 registámos o segundo melhor desempenho de sempre em qualidade de serviço na eletricidade, com um Tempo de Interrupção Equivalente (TIE) de 1,2 segundos na eletricidade.
De destacar ainda a inauguração, no primeiro semestre, da interligação elétrica de Tavira à região espanhola de Andaluzia, um importante contributo para a integração do mercado ibérico de eletricidade em benefício dos consumidores dos dois países.
A melhoria da estrutura financeira da empresa foi reconhecida com a obtenção, em junho de 2014, de uma notação de rating “investment grade” por parte da agência de notação financeira Moody’s.
A REN já beneficiava de idêntica notação de risco por parte da agência Fitch desde janeiro de 2013, mas a nova notação contribuiu para um clima mais favorável por parte dos nossos credores e abriu as portas para futuras emissões de dívida a custos significativamente mais baixos.
Decisão relevante em matéria de infraestruturas foi a assinatura do contrato para o trespasse parcial da concessão de armazenagem de gás natural detida pela Galp. Neste momento, aguarda-se apenas a autorização do Governo, uma vez obtidos pareceres favoráveis da Autoridade da Concorrência e da ERSE. Assim, o papel da REN na cadeia de valor do gás natural ganhará uma definição total, ficando a ser o único player no mesmo espaço regulado e colocando à disposição dos demais intervenientes, e em igualdade de condições, as infraestruturas nacionais de armazenagem.
Em dezembro, foi aprovado pela ERSE o regulamento tarifário para o triénio 2015-2017. O novo quadro regulatório mantém, no essencial, o quadro concetual anterior mas inculca, pela contração de alguns incentivos e pela drástica redução da taxa remuneratória – declinada da evolução das taxas de juro soberanas –, um exigente desafio de aumento da eficiência e de redução de custos, sem afetar a qualidade de serviço prestado pela REN. Como a redução de custos, designadamente os financeiros, não se processa no mesmo ritmo temporal, o impacto na remuneração dos ativos regulados traduzir-se-á inevitavelmente pela diminuição dos nossos proveitos. Este efeito, em parte previsível, conjugado com a também antecipável orientação restritiva quanto a novos investimentos no espaço nacional, reforça a necessidade de encontrar, através da diversificação geográfica do negócio da REN, novas fontes geradoras de receitas, aproveitando plenamente as reconhecidas capacidades técnicas e o know-how que a empresa dispõe. Neste sentido, temos vindo a reforçar a capacidade de despistagem e avaliação de novas oportunidades de negócio, tanto em termos de investimento como de prestação de serviços.
Já no início de 2015 foi possível concluir as negociações para um novo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) que veio a ser subscrito por todos os sindicatos representativos dos trabalhadores da REN. A denúncia do anterior ACT, que abrangia apenas parte do universo laboral da empresa, ocorreu em 2012 e a existência de diferentes normativos impunha, pelo decurso do tempo e pela assimetria das situações, a procura de uma solução que contribuísse para a equidade e o reforço do sentido de identidade e pertença no interior da REN. O novo ACT contribui ainda para um mais adequado ajustamento à realidade do grupo da gestão dos recursos humanos e da organização do trabalho. A Lei do Orçamento para 2014 aprovou a criação de uma Contribuição Extraordinária para o Setor Energético (CESE) que tornou três empresas do grupo REN – Rede Eléctrica Nacional, REN Gasodutos e REN Armazenagem sujeitos passivos da referida contribuição extraordinária. Dadas as fundadas dúvidas que suscitou e atento o pesado impacte que a CESE teria nos resultados do Grupo, iniciou-se um aprofundado processo de avaliação da respetiva legalidade. Assim, e por o mesmo não estar concluído, foi decidido e oportunamente comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários que a REN não procederia à autoliquidação da CESE.
Já no corrente ano e perante a notificação apresentada pela Autoridade Tributária, a REN procedeu à liquidação da CESE e comunicou que, dadas as fundadas dúvidas sobre a sua licitude, iria proceder à sua impugnação judicial.
O efeito negativo cumulativo do novo quadro regulatório para a eletricidade e da CESE (entretanto renovada para o corrente ano pela Lei do Orçamento de 2015) traduz-se numa pesada penalização dos resultados da REN. Situação que altera profundamente os pressupostos em que os investidores na REN terão baseado as suas decisões e que contraria legítimas expectativas de previsibilidade da atuação do setor público.
Eis mais um desafio que a gestão terá de enfrentar em 2015 e que reforça as razões para prosseguir, sem quartel, a procura de ganhos de eficiência operativa e financeira, bem como a diversificação do negócio da REN noutras geografias.
BREVE DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE DA EMPRESA
A REN tem como atividade principal a Gestão de Sistemas de Transporte de Energia, marcando presença nas áreas da eletricidade e do gás natural
Na Europa é um dos poucos operadores com esta caraterística:
no gás natural, através do transporte em Alta Pressão (AP) e da GTG do sistema nacional de gás natural, da receção, armazenamento e regaseificação de gás natural liquefeito e do armazenamento subterrâneo de gás, a REN Gasodutos, S.A., a REN Atlântico – Terminal de GNL, S.A. e a REN Armazenagem, S.A. (respetivamente), sociedades do Grupo REN, são titulares de concessões de serviço público por 40 anos desde 2006.
Desde 2002, a REN encontra-se também presente no setor das telecomunicações através da RENTELECOM – Comunicações, S.A., constituída com o propósito de explorar a capacidade excedentária das redes de telecomunicações de segurança, essenciais ao suporte da gestão do sistema do transporte de eletricidade e de gás natural.
Em outubro de 2010, o Estado Português atribuiu à ENONDAS, Energia das Ondas, S.A., sociedade detida integralmente pela REN, uma concessão para a produção de energia das ondas numa zona piloto a norte de São Pedro de Moel. A concessão tem um prazo de 45 anos e inclui a autorização para a implantação das infraestruturas de ligação à rede elétrica pública.
Um conjunto de funções de negócio do Grupo é executado pela REN Serviços, S.A. (REN Serviços) designadamente funções de apoio às concessões e de back-office. Para além destas ações de suporte, a REN Serviços funciona como extensão comercial da REN, prestando serviços de consultoria e/ou de engenharia, dentro do setor energético, a terceiros.
03 Relatório
3.1.1 INDICADORES FINANCEIROS
A RECUPERAÇÃO DA ECONOMIA MUNDIAL CONTINUOU EM 2014
Esta aceleração, bastante modesta, reflete no entanto diferenças bastante significativas entre as várias regiões.
A recuperação da economia mundial continuou em 2014, esperando-se um crescimento da atividade económica de +3,3% (vs. +3,1% em 2013). Esta aceleração, bastante modesta, reflete no entanto diferenças bastante significativas entre as várias regiões.
Focando a análise nas economias desenvolvidas, de referir as melhorias sentidas na União Europeia (crescimento esperado de +1,3%), após um crescimento nulo em 2013. Para este desempenho contribui de forma decisiva a estabilização da zona euro, que após contrair -0,5% em 2013 deverá crescer +0,8% em 2014, e do bom desempenho de outros países da UE (como o Reino Unido, com um crescimento de +3,1% em 2014 (+1,7% em 2013)). Os Estados Unidos deverão apresentar um crescimento semelhante a 2013 (+2,2%, o mais elevado das economias desenvolvidas, beneficiando de melhorias no mercado de trabalho e condições de financiamento favoráveis), enquanto no Japão, a implementação de medidas de consolidação fiscal contribuíram para a redução do crescimento do PIB de +1,5% em 2013 para +1,1% em 2014.
As economias emergentes apresentam evoluções díspares: pela negativa, de destacar o impacto de tensões geopolíticas na Rússia (crescimento de apenas +0,3% em 2014, após um aumento de +1,3% em 2013), e do impacto da redução do preço das matérias-primas na América Latina (crescimento esperado de +1,4% em 2014, metade do aumento de +2,7% registado em 2013). Em sentido contrário a África subsariana cresce +5,2% em 2014 (+4,9% em 2013) e a Ásia (excluindo Japão) +6,1% (inalterado face a 2013). De referir que o crescimento da Ásia permanece constante apesar do rebalanceamento em curso na economia Chinesa (aumento do peso do consumo interno por contrapartida de reduções no nível do investimento), e cuja taxa de crescimento do PIB deverá reduzir-se de +7,6% em 2013 para 7,3% em 2014.
+ 0.8% EM 2014
Após uma contracção do PIB de -0,5% em 2013, a Zona Euro deverá crescer +0,8% durante 2014. Apesar desta melhoria, o crescimento continua abaixo da UE no seu todo, e das outras economias desenvolvidas, dada a relativamente elevada taxa de desemprego, a persistência de desequilíbrios macro económicos em vários países da região e o reduzido ritmo de implementação de reformas estruturais. Apesar destes efeitos, o consumo privado (crescimento de +0,7% em 2014 vs. -0,6% em 2013) e o investimento (+0,6% em 2014 vs. -2,5% em 2013) inverteram a tendência de queda; o consumo público deverá acelerar (+0,6% em 2014 vs. +0,2% em 2013) e as exportações líquidas continuam a contribuir positivamente para o crescimento (contribuição positiva de +0,1 pp em 2014). O desemprego, embora continue a níveis elevados, reduz-se de 11,9% em 2013 para 11,6% em 2014.
Durante o ano de 2014, o BCE desceu por duas vezes a sua taxa de referência, de 0,25% para 0,05%, enquanto a Reserva Federal dos Estados Unidos manteve a Fed Funds Target Rate no intervalo entre 0% e 0,25%. Em linha com a redução da taxa de referência, as taxas Euribor atingiram novos mínimos. Assim, a 31 de Dezembro de 2014, as taxas Euribor para os prazos de 3, 6 e 12 meses eram de 0,078% (que compara com 0,287% no final de 2013), 0,171% (vs. 0,389%) e 0,325% (vs. 0,556%).
ECONOMIA NACIONAL5, 6, 7
O ano de 2014 marca a continuação da retoma da economia Portuguesa, iniciada no final de 2013, e que se deverá traduzir num crescimento positivo em 2014 de +0,9%, uma inversão face ao decréscimo registado em 2013 (-1,4%). Esta evolução resulta da recuperação do consumo privado (+2,2% em 2014, vs. -1,7% em 2013) e do investimento (+2,2% em 2014 vs -6,6% em 2013), assim como da redução do ritmo de contracção do consumo público (-0,5% em 2014, vs -1,8% em 2013).
A procura interna dará assim como o principal contributo para o crescimento do PIB (+2,3 pp). Em contrapartida, o aumento da procura interna deverá induzir um aumento das importações de +6,3% face a 2013, claramente superior ao aumento das exportações de apenas +2,6%. Como resultado, as exportações líquidas darão um contributo negativo para o crescimento do PIB de -1,5 pp.
Por fim, de referir a continuação (a um menor ritmo) do esforço de consolidação das contas públicas, devendo o défice público reduzir-se de 4,9% em 2013 para 4,8% em 2014 (6,5% em 2012). Já a dívida pública deverá inverter a sua tendência de crescimento, reduzindo-se de 129,0% do PIB em 2013 para 127,2%.
1 Comissão Europeia: European Economic Forecast, Autumn 2014
2 Comissão Europeia: European Economic Forecast, Autumn 2014 – Euro Zone
3 Taxas de Referência: ECB e FED (www.ecb.int; www.federalreserve.gov)
4 European Money Markets Institute
5 Banco de Portugal: Boletim Económico Inverno 2014
6 Ministério das Finanças: Documento de Estratégia Orçamental 2014-2018
7 Comissão Europeia: European Economic Forecast, Autumn 2014 – Portugal
A BIODIVERSIDADE É, NESTE CONTEXTO, UM DOS VALORES
mais importantes para a REN na avaliação do impacte das suas infraestruturas no meio ambiente.
A informação de sustentabilidade disponibilizada neste relatório anual é referente ao ano de 2014 e abrange a atividade das empresas do Grupo REN – Rede Eléctrica Nacional S.A., REN Gasodutos S.A., REN Armazenagem S.A., REN Atlântico S.A., REN Trading S.A., REN Serviços S.A., RENTELECOM S.A. e ENONDAS S.A.
Este relatório foi elaborado de acordo com a terceira versão das diretrizes da Global Reporting Initiative (GRI), com base nos protocolos de indicadores gerais e no suplemento setorial para o setor elétrico, tendo-se adotado e respondido de forma completa aos requisitos correspondentes ao nível de aplicação A+ da GRI, e dos princípios da norma AA1000APS.
VERIFICAÇÃO POR ENTIDADE EXTERNA
Inclusão (participação das partes interessadas no desenvolvimento e implementação da estratégia de sustentabilidade): foram definidas metodologias e processos para envolvimento e participação das várias partes interessadas. Os resultados foram integrados na revisão da estratégia de sustentabilidade da REN, facto também mencionado no capítulo referido;
Relevância (determinação dos temas relevantes para a REN e para as partes interessadas): para a identificação dos temas relevantes foi efetuada uma análise de benchmark a empresas de referência nacionais e internacionais, assim como às principais tendências do setor, sendo também considerados os resultados da consulta às partes interessadas, realizada em 2011 e 2013;
Resposta (resposta da REN aos temas relevantes, através das suas decisões, ações, desempenho e comunicação): a REN procura responder às expectativas e preocupações demonstradas especificamente por cada parte interessada, de forma individual ou global. Este relatório e o sítio da internet da REN constituem, em termos globais, as principais formas de comunicação utilizadas para divulgação da estratégia da empresa, suas iniciativas e desempenho alcançado.
4.1.1 COMPROMISSOS
Demonstrações consolidadas da posição financeira em 31 de dezembro de 2014 e 2013
NÃO CORRENTE:
3 838 228
3 877 420
PARTICIPAÇÕES FINANCEIRAS EM ASSOCIADAS
E EMPREENDIMENTOS CONJUNTOS
ATIVOS DISPONÍVEIS PARA VENDA
ATIVOS POR IMPOSTOS DIFERIDOS
4 267 320
4 302 830
IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO A RECEBER
12 e 17
758 518
4 924 755
5 061 349
RESULTADO LÍQUIDO CONSOLIDADO DO PERÍODO ATRIBUÍVEL
A DETENTORES DE CAPITAL
TOTAL CAPITAL PRÓPRIO
EMPRÉSTIMOS OBTIDOS
2 207 514
2 430 159
OBRIGAÇÕES DE BENEFÍCIOS DE REFORMA E OUTROS
PROVISÕES PARA OUTROS RISCOS E ENCARGOS
328 228
370 298
2 784 157
605 711
642 973
IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO A PAGAR
1 005 031
3 789 188
3 981 783
AS NOTAS ANEXAS FAZEM PARTE INTEGRANTE DA DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DA POSIÇÃO FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014. O TÉCNICO OFICIAL DE CONTAS
Demonstrações consolidadas dos resultados para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2014 e 2013
RENDIMENTOS DE CONSTRUÇÃO EM ATIVOS CONCESSIONADOS
GANHOS E PERDAS IMPUTADAS DE ASSOCIADAS E EMPREENDIMENTOS
OUTROS RENDIMENTOS OPERACIONAIS
TOTAL DOS RENDIMENTOS OPERACIONAIS
756 042
GASTOS DE CONSTRUÇÃO EM ATIVOS CONCESSIONADOS
(162 179)
(40 537)
(44 028)
(53 049)
(53 599)
DEPRECIAÇÕES E AMORTIZAÇÕES DO EXERCÍCIO
(202 628)
(201 242)
REVERSÕES / (REFORÇOS) DE PROVISÕES
IMPARIDADE RECONHECIDA NO EXERCÍCIO (PERDAS/REVERSÕES)
OUTROS GASTOS OPERACIONAIS
TOTAL DOS GASTOS OPERACIONAIS
(453 082)
(468 593)
(131 735)
(162 703)
DIVIDENDOS DE EMPRESAS PARTICIPADAS
(114 165)
RESULTADO CONSOLIDADO ANTES DE IMPOSTOS
178 023
(50 953)
RESULTADO LÍQUIDO CONSOLIDADO DO PERÍODO
ACIONISTAS DO GRUPO REN
RESULTADO POR AÇÃO (BÁSICO E DILUÍDO) EUROS
AS NOTAS ANEXAS FAZEM PARTE INTEGRANTE DA DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DOS RESULTADOS PARA O EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014.
O TÉCNICO OFICIAL DE CONTAS O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Demonstrações consolidadas de rendimento integral para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2014 e 2013
OUTROS GANHOS E PERDAS RECONHECIDOS NO CAPITAL PRÓPRIO:
GANHOS / (PERDAS) ATUARIAIS
EFEITO FISCAL DOS GANHOS / (PERDAS) ATUARIAIS
RESERVA DE COBERTURA (COBERTURA DE FLUXOS DE CAIXA)
EFEITO FISCAL DA RESERVA DE COBERTURA
RESERVA DE JUSTO VALOR (ATIVOS FINANCEIROS DISPONÍVEIS PARA VENDA)
EFEITO FISCAL DA RESERVA DE JUSTO VALOR
VARIAÇÕES DO RENDIMENTO INTEGRAL DE ASSOCIADAS LÍQUIDAS DE IMPOSTO
ALTERAÇÃO DA TAXA DE IMPOSTO SOBRE ITENS RECONHECIDOS DIRETAMENTE NO CAPITAL PRÓPRIO
TOTAL DO RENDIMENTO CONSOLIDADO INTEGRAL DO PERÍODO
AS NOTAS ANEXAS FAZEM PARTE INTEGRANTE DA DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DO RENDIMENTO INTEGRAL PARA O EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014.
Demonstrações consolidadas das alterações no capital próprio para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2014 e 2013
INTERESSES NÃO
1 027 589
TOTAL DO RENDIMENTO
INTEGRAL DO PERÍODO
(123 561)
(90 120)
A 31 DE DEZEMBRO DE 2013
(177 245)
A 1 DE JANEIRO DE 2014
AS NOTAS ANEXAS FAZEM PARTE INTEGRANTE DA DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DAS ALTERAÇÕES NO CAPITAL PRÓPRIO PARA O EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014.
a) 2 459 520
a) 2 056 635
a) (1 841 765)
a) (1 391 110)
(62 993)
(63 160)
RECEBIMENTO/(PAGAMENTO) DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO
(98 159)
OUTROS RECEBIMENTOS/(PAGAMENTOS) RELATIVOS À ATIVIDADE OPERACIONAL
(87 190)
(87 567)
FLUXOS DE CAIXA LÍQUIDOS DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS (1)
SUBSÍDIOS AO INVESTIMENTO
SUBSCRIÇÃO DE CAPITAL DE EMPRESAS ASSOCIADAS
ATIVOS DISPONIVEIS PARA VENDA
OUTROS ATIVOS INTANGÍVEIS - ATIVOS DE CONCESSÃO
(127 510)
(162 687)
FLUXOS DE CAIXA LÍQUIDOS DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO (2)
(87 806)
(148 227)
4 580 500
2 404 391
(4 700 564)
(2 403 135)
(125 493)
(163 334)
FLUXOS DE CAIXA LÍQUIDOS DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO (3)
(336 134)
(252 180)
AUMENTO LÍQUIDO/(DIMINUIÇÃO) DE CAIXA E SEUS EQUIVALENTES (1)+(2)+(3)
(54 527)
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA NO FINAL DO PERÍODO
AS NOTAS ANEXAS FAZEM PARTE INTEGRANTE DA DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DOS FLUXOS DE CAIXA PARA O EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014.
DOWNLOAD PDF "CERTIFICAÇÃO LEGAL DAS CONTAS E RELATÓRIO DE AUDITORIA CONTAS CONSOLIDADAS"›
06 Governo
6.1.1 A Estrutura Acionista
I.1. Estrutura de capital (capital social, número de ações, distribuição do capital pelos acionistas, etc.), incluindo indicação das ações não admitidas à negociação, diferentes categorias de ações, direitos e deveres inerentes às mesmas e percentagem de capital que cada categoria representa (art. 245.º-A, n.º 1, al. a)).
O capital social da REN – Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A. (REN ou sociedade), no valor de 534 000 000 euros, encontra-se integralmente realizado, sendo representado por 534 000 000 ações da categoria A, com o valor nominal de 1 euro, sob a forma de representação escritural, na modalidade nominativa.
Até à conclusão da segunda fase de reprivatização da REN, em Junho de 2014, existiam 58 740 000 ações da categoria B e não admitidas à negociação, representando 11% do capital social da REN, que correspondiam às ações a reprivatizar detidas pela Parpública – Participações Públicas (SGPS) S.A. e pela Caixa Geral de Depósitos, S.A. – e que tinham como único direito especial a não-sujeição dos acionistas seus titulares, em nome próprio ou em representação, à limitação de voto prevista no artigo 12.o, n.º 3 do Contrato de Sociedade (vide I.5).
No seguimento da conclusão da segunda fase de reprivatização da REN, tais ações foram automaticamente convertidas em ações da categoria A, uma vez que, nos termos do n.o 4 do artigo 4.o do Contrato de Sociedade, a transmissão de ações da categoria B para entes não públicos, por efeito de conclusão de uma fase do processo de reprivatização da REN, determina a conversão automática das ações de categoria B em ações de categoria A, sem que essa conversão necessite da aprovação dos respetivos titulares ou de deliberação de qualquer órgão da sociedade.
A 31 de dezembro de 2014, estava admitida à negociação na NYSE Euronext Lisbon (Eurolist by Euronext) a totalidade das ações da REN da categoria A, correspondentes ao código PTREL0AM0008, com exceção de 213 600 000 ações na titularidade da State Grid Europe Limited e da Mazoon B.V. (vide I.2).
ESTRUTURA ACIONISTA A 31 DE DEZEMBRO DE 2014
I.2. Restrições à transmissibilidade das ações, tais como cláusulas de consentimento para a alienação, ou limitações à titularidade de ações (art. 245.o-A, n.o 1, al. b)).
Não existem limitações, nem foram pela REN tomadas medidas que prejudiquem a transmissibilidade das ações representativas do capital social da REN, as quais são livremente transacionáveis em mercado regulamentado, sem prejuízo das limitações legais (lock up) estabelecidas no âmbito da segunda fase de reprivatização da REN e aplicáveis à State Grid International Development Limited (133 500 000 ações adquiridas pela empresa-veículo State Grid Europe Limited – SGEL) e à Oman Oil Company (80 100 000 ações adquiridas pela empresa-veículo Mazoon B.V.), acionistas que adquiriram a sua participação no âmbito do processo de venda direta de referência concluído em 2012. Nos termos do artigo 5.o do Decreto-Lei n.o 106-B/2011, de 3 de novembro,e das Resoluções do Conselho de Ministros n.o 10/2012, de 19 de janeiro, e n.o 13/2012, de 8 de fevereiro, as ações adquiridas pela SGEL e pela Mazoon B.V. foram sujeitas a períodos de indisponibilidade. De acordo com os referidos diplomas e com os instrumentos jurídicos celebrados relativos às ações, os períodos de indisponibilidade encontram-se vigentes até às 00h00m do dia 25 de maio de 2016 (no caso da State Grid International Development Limited e da SGEL) e até às 23h59m do dia 24 de maio de 2016 (no caso da Oman Oil Company e da Mazoon B.V.), sendo que a indisponibilidade das ações em causa abarca quaisquer situações relativas à sua transmissão ou oneração (ainda que com eficácia futura, nomeadamente contratos-promessa e contratos de opção), parcial ou total, de forma direta ou indireta, bem como no caso de celebração de negócios jurídicos relativos às ações e que tenham por objeto a obrigação de exercício dos respetivos direitos de voto num certo sentido ou por interposta pessoa, com certas exceções definidas nos instrumentos jurídicos celebrados com as adquirentes.
Assim, as limitações à transmissibilidade e à titularidade de ações decorrem exclusivamente de imposições legais e regulamentares, que o Código de Governo das Sociedades da CMVM não pode ter a intenção de derrogar. Nesta sequência, a não adoção da recomendação I.4. do Código de Governo das Sociedades da CMVM encontra-se plenamente justificada.
I.3. Número de ações próprias, percentagem de capital social correspondente e percentagem de direitos de voto a que corresponderiam as ações próprias (art. 245.o-A, n.o 1, al. a))
A REN possui 3 881 374 ações próprias, com o valor nominal de 10 728 000,00 euros, representativas de 0,7% do seu capital social. Estas ações corresponderiam a 0,7 % dos direitos de voto.
I.4. Acordos significativos de que a sociedade seja parte e que entrem em vigor, sejam alterados ou cessem em caso de mudança de controlo da sociedade na sequência de uma oferta pública de aquisição, bem como os efeitos respetivos, salvo se, pela sua natureza, a divulgação dos mesmos for seriamente prejudicial para a sociedade, exceto se a sociedade for especificamente obrigada a divulgar essas informações por força de outros imperativos legais (art. 245.o-A, n.o 1, al. j))
A única disposição constante do Contrato de Sociedade da REN que prevê a limitação de votos suscetíveis de detenção ou de exercício por um único acionista, de forma individual ou em concertação com outros acionistas, é o artigo 12.o, n.o 3.
Com efeito, este artigo prevê que não serão contados os votos inerentes às ações da categoria A, emitidos por qualquer acionista, em nome próprio ou como representante de outrem, que excedam 25% da totalidade dos votos correspondentes ao capital social da REN, considerando-se para o efeito os direitos de voto inerentes às ações da categoria A que, nos termos do n.o 1 do artigo 20.o do Código dos Valores Mobiliários (Código VM), lhe sejam imputáveis.
Não obstante, o n.o 3 do artigo 12.o do Contrato de Sociedade decorre da imposição legal descrita em I.2., não visando limitar o exercício do direito de voto, mas antes assegurar a existência de um regime sancionador da violação do limite legal de titularidade de ações acima referido, pelo que a não adoção da recomendação I.3. do Código de Governo das Sociedades da CMVM se encontra plenamente justificada.
Nesta sequência, não se encontra previsto no Contrato de Sociedade qualquer mecanismo de renovação ou revogação desta norma estatutária, por a existência da mesma se dever ao cumprimento de imposições legais, pelo que a não adoção da recomendação I.4. do Código de Governo das Sociedades da CMVM se encontra plenamente justificada.
I.6. Acordos parassociais que sejam do conhecimento da sociedade e possam conduzir a restrições em matéria de transmissão de valores mobiliários ou de direitos de voto (art. 245.o-A, n.o 1, al. g))
II.7. Identificação das pessoas singulares ou coletivas que, direta ou indiretamente, são titulares de participações qualificadas (art. 245.o-A, n.o 1, als. c) e d) e art. 16.o), com indicação detalhada da percentagem de capital e de votos imputável e da fonte e causas de imputação
Considerando as comunicações efetuadas à sociedade, nos termos do disposto no artigo 447.o do Código das Sociedades Comerciais (CSC), no artigo 16.o do Código VM e no artigo 14.o do Regulamento da CMVM n.o 5/2008, por referência a 31 de dezembro de 2014, os acionistas que detinham participações qualificadas representativas de, pelo menos, 2% do capital social da REN, calculadas de acordo com o disposto no artigo 20.o do Código VM, eram os seguintes:
% CAPITAL SOCIAL COM
Através da Mazoon BV, a qual é dominada pela Oman Oil Company SAOC
GESTMIN, SGPS, S.A. (GESTMIN)2
31 046 951
Através de Manuel Carlos de Melo Champalimaud, enquanto acionista maioritário da Gestmin e Presidente do Conselho de Administração.
31 326 951
EDP - ENERGIAS DE PORTUGAL, S.A. (EDP)
Através da EDP Pension Fund, a qual é dominada pela EDP
8 017 335
26 707 335
OLÍREN, SGPS, S.A.
FIDELIDADE COMPANHIA DE SEGUROS, S.A.3
26 165 975
Através da Via Directa – Companhia de Seguros, S.A., a qual é dominada pela Fidelidade
Através da Cares – Companhia de Seguros, S.A., a qual é dominada pelo acionista LongRun4
78 907,00
Através da Multicare – Seguros de Saúde, S.A., a qual é dominada pelo acionista LongRun5
50 726,00
26 421 424
EGF, GESTÃO E CONSULTORIA FINANCEIRA, S.A. (EGF)6
5 809 991
Através da Logofinance, S.A., a qual é dominada pela EGF
9 857 183
15 667 174
Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 447.o do CSC, em particular o respetivo n.o 5, o número de ações detidas pelos membros dos órgãos de administração e de fiscalização da REN e pelas pessoas com estes relacionadas, nos termos do n.o 2 do referido artigo7, bem como todas as suas aquisições, onerações ou cessações de titularidade, por referência ao exercício de 2014, são como se segue:
Nº AÇÕES A 31.12.2014
José Luís Alvim - - 0 (zero)
José Frederico Jordão - - 0 (zero)
Aníbal Santos – indicado pela Parpública - Participações Públicas (SGPS), S.A.
Emílio Rui Vilar 10 000 - - 10 390
Guangchao Zhu – representação da SGID
133 500 0009
Longhua Jiang - - - 0 (zero)
Rodrigo Costa - - - 0 (zero)
Manuel Champalimaud – indicado pela Gestmin
31 326 95110
José Folgado Blanco – indicado pela Red Eléctrica Corporación, S.A.
26 700 00011
Francisco João Oliveira – indicado pela OLIREN, SGPS, S.A.
26 700 00012
Nº AÇÕES A 31.12.201413
Rui Cartaxo - - -
19 16214
Nº AÇÕES A 31.12.201415
Filipe de Botton (indicado pela EGF)
- - 963 493 44 056 173
Nº AÇÕES A 31.12.201416
Luís Amado - - - 0 (zero)
A 3 de abril de 2014, os membros dos órgãos de administração e de fiscalização da REN detinham as seguintes obrigações emitidas pela REN:
Nº AÇÕES A 31.12.201417
Sem prejuízo do referido no quadro anterior, em 31 de dezembro de 2014, os membros dos órgãos de administração e de fiscalização da REN e as pessoas com estes relacionadas nos termos do n.o 2 do artigo 447.o do CSC não detinham quaisquer outras obrigações emitidas pela REN nem ações ou obrigações emitidas por sociedades com esta em relação de domínio ou de grupo, nem realizaram durante o ano de 2014 quaisquer outras transações relativamente àqueles valores mobiliários, em ambos os casos nos termos e para os efeitos do disposto no mencionado artigo 447.o
II.9 Poderes especiais do órgão de administração, nomeadamente no que respeita a deliberações de aumento do capital (art. 245.o-A, n.o 1, al. i), com indicação, quanto a estas, da data em que lhe foram atribuídos, prazo até ao qual aquela competência pode ser exercida, limite quantitativo máximo do aumento do capital social, montante já emitido ao abrigo da atribuição de poderes e modo de concretização dos poderes atribuídos
O Conselho de Administração tem as competências e poderes que lhe são conferidos pelo CSC e pelo Contrato de Sociedade18 (vide resumo destas competências e poderes em II.21), pelo que o órgão de administração não dispõe de poderes especiais.
Nos termos do regulamento interno sobre apreciação e controlo de transações com partes relacionadas19 e prevenção de situações de conflito de interesses20, são consideradas transações significativas com partes relacionadas aquelas que:
c) impliquem novos empréstimos, financiamentos e subscrição de investimentos financeiros que representem um valor agregado anual de endividamento superior a cem milhões de euros, salvo quando se trate da mera renovação de situações já existentes ou de operações desenvolvidas no quadro de condições contratuais préexistentes;
O Conselho de Administração encontra-se vinculado a submeter à apreciação prévia da Comissão de Auditoria as transações significativas com partes relacionadas (conceito que, nos termos daquele regulamento, inclui os titulares de participação qualificada nos termos do artigo 20.o do Código VM)21. Com efeito, as transações consideradas significativas estão sujeitas a parecer prévio da Comissão de Auditoria, enquanto as restantes estão sujeitas apenas a apreciação subsequente.
Atendendo aos critérios supramencionados – previstos no regulamento do Conselho de Administração e no regulamento interno sobre apreciação e controlo de transações com partes relacionadas e prevenção de situações de conflito de interesse –, durante o ano de 2014, verificaram-se seis transações comerciais significativas com partes relacionadas, as quais foram sujeitas a controlo prévio pela Comissão de Auditoria, conforme mais bem descrito infra em I.90.
1 Cfr. alínea i) do n.o 2 do artigo 25.o do Decreto-Lei n.o 29/2006, de 15 de fevereiro (na sua redação atual), bem como alínea b) do n.o 3 do artigo 20.o-A e alínea h) do n.o 3 do artigo 21.o do Decreto-Lei n.o 30/2006, de 15 de fevereiro (na sua redação atual).
2 Os direitos de voto inerentes às ações da REN detidas pela Gestmin são igualmente imputáveis a Manuel Carlos de Melo Champalimaud, detentor do controlo da Gestmin.
3 A Fidelidade – Companhia de Seguros, SA, é detida em 80% do seu capital social e dos seus direitos de voto pela LongRun Portugal, SGPS, SA (LongRun), a qual é por sua vez integralmente detida pela Millennium Gain Limited, que é detida a 100% pela Fosun Financial Holdings Limited, a qual é, por sua vez, detida a 100% pela Fosun International Limited. Em 11 de fevereiro de 2015, a Fidelidade informou a REN ter sido atingida uma participação de 5,008% no capital e direitos de voto da REN, nos termos descritos em: http://web3.cmvm.pt/sdi2004/emitentes/emit_part.cfm?num_ent=%24%21%24%3FT%23%40%20%20%0A
4 LongRun detém, igualmente, 80% do capital da Cares – Companhia de Seguros, S.A..
5 A LongRun detém, igualmente, 80% do capital social da Multicare – Seguros de Saúde, SA.
6 Os direitos de voto inerentes às ações da REN detidas pela EGF são igualmente imputáveis à sociedade Nikky Investments, S.A., detentora da totalidade do capital da EGF e a Filipe Maurício de Botton, detentor do controlo da sociedade Nikky Investments, S.A.
8 Compreende as seguintes ações: (i) 10 000 ações detidas diretamente e (ii) 250 ações detidas pelo cônjuge.
9 Guangchao Zhu é presidente, CEO e membro do Conselho de Administração da SGID e Administrador da SGEL, que detêm uma participação qualificada correspondente a 133 500 000 ações da REN.
10 Compreende 280 000 ações detidas diretamente e 31 046 951 ações detidas pela acionista Gestmin, as quais, em virtude do exercício da função de presidente do órgão de administração dessa sociedade e da detenção da maioria do respetivo capital social, lhe são imputáveis.
11 Corresponde às ações detidas pela Red Eléctrica Corporación, S.A., as quais lhe são imputáveis para efeitos do artigo 447.o do CSC, em virtude do exercício do cargo de presidente do órgão de administração dessa sociedade.
12 Corresponde às ações detidas pela Oliren, SGPS, S.A., as quais lhe são imputáveis para efeitos do artigo 447.o do CSC, em virtude do exercício do cargo de membro do órgão de administração dessa sociedade.
13 Rui Cartaxo apresentou no dia 3 de março de 2014 a sua renúncia ao exercício de todas as funções na REN, tendo a Assembleia Geral eleito a 3 de abril de 2014, em sua substituição, Emílio Rui Vilar como novo Presidente do Conselho de Administração para a conclusão do mandato em curso (2012-2014).
14 Compreende (i) 18 672 ações detidas diretamente e (ii) 490 ações detidas pelo cônjuge.
15 'EGF – Gestão e Consultoria Financeira, S.A. e Filipe de Botton (indicado por aquela sociedade para exercer o cargo em nome próprio) comunicaram a sua renúncia ao cargo de vogal do Conselho de Administração no dia 21 de abril de 2014, tendo o Conselho de Administração deliberado em 8 de maio de 2014 a sua substituição, por cooptação, pela sociedade OLIREN, SGPS, S.A., a qual indicou Francisco João Oliveira para exercer o cargo em nome próprio. Tal cooptação será submetida a ratificação na próxima Assembleia Geral de Acionistas da REN.
16 Haibin Wan e Luís Amado apresentaram a 16 de dezembro de 2014 as suas renúncias aos cargos de vogais do Conselho de Administração da REN, tendo o mesmo, no dia 17 de dezembro de 2014, deliberado proceder à sua substituição e cooptar Rodrigo Costa e Longhua Jiang, para o mandato do triénio em curso, 2012-2014. Tal cooptação será submetida a ratificação na próxima Assembleia Geral de Acionistas da REN.
17 Rui Cartaxo apresentou no dia 3 de março de 2014 a sua renúncia ao exercício de todas as funções na REN, tendo a Assembleia Geral eleito a 3 de abril de 2014, em sua substituição, Emílio Rui Vilar como novo Presidente do Conselho de Administração, para a conclusão do mandato em curso (2012-2014).
18 Cfr. artigo 15.o do Contrato de Sociedade e ainda artigo 3.o do regulamento do Conselho de Administração.
19 A definição de parte relacionada nos termos deste regulamento inclui os titulares de participações qualificadas.
20 Cfr. secção II, parágrafo I., p. 3.
21 Cfr. secção III, p. 3 e secção VI, p.5.
6.1.2 Órgãos Sociais e Comissões
& Contas 2014 Uma fórmula de sucesso
Mensagem do Presidente A melhoria da estrutura financeira da empresa foi reconhecida com a obtenção de uma notação de rating “investment grade” por parte da agência de notação financeira Moody’s.
Ren num relance A REN tem como atividade principal a Gestão de Sistemas de Transporte de Energia, marcando presença nas áreas da eletricidade e do gás natural.
de Gestão A excelência alcançada em Portugal gerou um conjunto único de capacidades que, somadas a uma eficiência operacional acima da média, abrem caminho a novas fronteiras de negócio internacionais. Expertise, experiência e performance numa fórmula com resultados positivos.
01 Mensagem do Presidente 5
1.1 MENSAGEM DO PRESIDENTE 5
2.1 PERFIL 2
2.2 ÓRGÃOS SOCIAIS E DIREÇÃO 2
2.3 ESTRUTURA ACIONISTA 2
2.4 MARCOS EM 2014 2
2.5 PRINCIPAIS INDICADORES DE DESEMPENHO 6
2.6 ATIVOS REGULADOS 5
2.7 INFRAESTRUTURAS TÉCNICAS 6
3.1 ENVOLVENTE 13
3.2 ELETRICIDADE 8
3.3 GÁS NATURAL 6
3.4 OUTROS NEGÓCIOS 6
3.5 DESEMPENHO FINANCEIRO 12
3.6 PERSPETIVAS 2015 2
3.7 PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 2
4.1 ABORDAGEM DE SUSTENTABILIDADE 6
4.2 PRINCIPAIS AÇÕES DESENVOLVIDAS 4
4.3 INDICADORES DE DESEMPENHO 36
4.4 RECONHECIMENTOS 2
5.1 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 117
5.2 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 73
6.1 INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE 66
6.2 AVALIAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO 11
Total de Páginas 399 Páginas
& Contas 2014
PDF - 24,29 Mb
Não tem items para mostrar
Earnings before interest, taxes, depreciation and amortization (resultado operacional, excluindo custos com amortizações/depreciações)
Código de Rede dos Mecanismos de Atribuição de Capacidade
Conselho de Cooperação Económica
Dióxido de Carbono (gás com efeito de estufa)
Entidade Emissora de Garantias de Origem de Cogeração
Associação Portuguesa das Empresas do Setor Elétrico
European Society for Opinion and Marketing Research Association
ESW-CBA
7º Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração
Fórum de Empresas para a Igualdade do Género
Group Internationale des Importateurs de Gas Naturel Liquéfie
Governo da Sociedade Auditoria- Auditoria Interna
Instituto de Ciências e Tecnologias Agrárias e Agro-Alimentares da Universidade do Porto
Independent Gasification Units
INERPA
Inventário Nacional de Emissões Atmosféricas
Índice de Preços Implícito no Produto Interno Bruto
INTERNATIONAL Standard on Assurance Engagements 3000
ITELSA
International Transmission Operations & Maintenance Study
Momentary Average Interruption Frequency Índex
Mobile Energy Resources for Grids of Electricity
Mediterranean Transmission System Operators
MoDPEHS
Modular Development of a pan-European Electricity Highway System
Movement ECO
Companies Against Fires
MOVIMENTO ECO
Empresas Contra os Fogos
NS TAR
Código de Rede de Harmonização das Tarifas de Transmissão
Operador del Mercado Ibérico de Energía – Polo Español, S.A. [Spanish Cluster]
Operador do Mercado Ibérico de Energia
Sociedade de Compensação de Mercados de Energia, S.A.
Rede Nacional de Distribuição de Gás Natural
Reseau de Transport d’Electricité
System Average Interruption Duration Índex
System Average Interruption Frequency Índex
System Average Restauration Índex
Sistema Elétrico Independente
Sistema Elétrico de Serviço Público
Sociedade Portuguesa de Gás Natural Liquefeito, S.A.
Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento
109 metros cúbicos
cêntimos de euro
metro cúbico normal (volume de gás medido a 0° celsius e à pressão de 1 atmosfera)
megavolt-ampere
megavolt-ampere reativo
1012 metros cúbicos
Tonelada equivalente de CO2