Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10588805/artigo-27-da-lei-n-5172-de-25-de-outubro-de-1966/atualizacoes
Timestamp: 2020-01-22 19:59:19+00:00
Document Index: 142199242

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 34', 'ARTIGO 27', 'artigo 1', 'artigo 34', 'artigo 23', 'artigo 2', 'artigo 202', 'artigo 202', 'artigo 202', 'artigo 202', 'artigo 34', 'artigo 34', 'artigo 23', 'artigo 202', 'artigo 34', 'artigo 34']

Art. 27 do Código Tributário Nacional - Lei 5172/66
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Página 7038 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Janeiro de 2020
, E OSTENTA QUALIDADE DE SUJEITO PASSIVO DO ARTIGO 34 DO CTN PREVISÃO DO ARTIGO 27, §8º, DA LEI 9.514/97 QUE NÃO SE SOBREPÕE À... E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o …
Página 918 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 12 de Agosto de 2019
“restabelecer”do art. 27, §2º da Lei10.865/2004, afastando por invalidade no sistema normativo, por consequência, a totalidade..., que possui rito célere previsto em lei -incompatívelcoma produção …
Página 510 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 12 de Agosto de 2019
. De acordo como art. 27, § 8º da Leinº 9.514/97 "responde o fiduciante pelo pagamento dos impostos, taxas, contribuições... emque proprietário, como definido no artigo 1.228 do Código Civil, é …
Página 2052 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Agosto de 2019
artigo 34 do Código Tributário Nacional c/c o artigo 23, parágrafo único, da Lei 9.514/97, decorrente da inequívoca... bastasse o exposto, a legislação municipal (art. 10 da Lei 6.989/66) prevê, …
Página 2059 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Agosto de 2019
elencados no artigo 2º, § 5º, da Lei 6.830/80 e no artigo 202 do Código Tributário Nacional, quais sejam: o nome do devedor.../80 e no artigo 202 do Código Tributário Nacional. Aduz, ainda, a sua …
Página 2060 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Agosto de 2019
, da Lei 6.830/80 e no artigo 202 do Código Tributário Nacional, quais sejam: o nome do devedor; o valor originário da dívida...) que a aparelham não contém(êm) todos os requisitos previstos no artig……
Página 2063 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Agosto de 2019
º, da Lei nº 6.830/80 e no artigo 202 do Código Tributário Nacional. Aduz, ainda, a sua ilegitimidade passiva ad causam...-se devidamente lastreada no artigo 34 do Código Tributário Nacional c/c o ar……
Página 2064 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Agosto de 2019
-se devidamente lastreada no artigo 34 do Código Tributário Nacional c/c o artigo 23, parágrafo único, da Lei 9.514/97... do Código Tributário Nacional, quais sejam: o nome do devedor; o valor …
Página 2067 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Agosto de 2019
2º, § 5º, da Lei nº 6.830/80 e no artigo 202 do Código Tributário Nacional. Aduz, ainda, a sua ilegitimidade passiva ad...-se devidamente lastreada no artigo 34 do Código Tributário Nacional c/c o a……
Página 2069 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Agosto de 2019
, a responsabilidade tributária do fiduciário encontra-se devidamente lastreada no artigo 34 do Código Tributário Nacional c/c.... 10 da Lei 6.989/66) prevê, igualmente, a responsabilidade tanto do …
Art. 27 da Lei 5172/66
Art. 27 do Código Tributário Nacional