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Timestamp: 2020-01-18 17:10:34+00:00
Document Index: 51706564

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 6', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 16', 'ARTIGO 73', 'ARTIGO 73', 'ARTIGO 12']

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33458 resultados para Partido político
Manual dos Candidatos e Partidos Políticos por:
JH Mizuno, 2013
...partido que, até seis meses antes do pleito, tenha registrado seu estatuto no ...Das Coligações. ARTIGO 6. É facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição ...
...e) de 3 (três) representantes dos 3 (três) maiores partidos políticos, segundo a respectiva representação na Câmara dos Deputados ...
..., em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como ...ARTIGO 3°. Caberá a qualquer candidato, a partido político, coligação ou ao Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) ...
... Art. 4º Poderá participar das eleições o partido que, até seis meses antes do pleito, tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, conforme o disposto em lei, e tenha, até a ...
...ARTIGO 16. Integrar ou manter associação, partido, comitê, entidade de classe ou grupamento que tenha por objetivo a ... atentado pessoal ou atos de terrorismo, por inconformismo político ou para obtenção de fundos destinados à manutenção de organizações ...
LEI ORDINÁRIA Nº 8713, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993. Estabelece Normas para as Eleições de 3 de Outubro de 1994.
...Art. 5º Poderá participar das eleições previstas nesta Lei o partido que, até 3 de outubro de 1993, tenha obtido, junto ao Tribunal Superior ...Art. 6º É facultado aos partidos políticos celebrar coligações para eleição majoritária, eleição proporcional ...
...Art. 5º Poderá participar das eleições previstas nesta Lei o partido que, até 31 de dezembro de 1995, tenha registrado seus estatutos no ... sendo a ela atribuídos os direitos e obrigações dos partidos políticos no que se refere ao processo eleitoral. § 2º Na propaganda, a ...
... sobre denúncia que lhe seja encaminhada por qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato, na forma prevista nos arts. 53 a 55 ...
..., para os efeitos desta Lei, os representantes ou órgãos de partidos políticos e os administradores de entidades autárquicas, bem como os ...
... neste artigo é restrita aos candidatos e aos respectivos partidos, não alcançando outros partidos, mesmo quando integrantes de uma mesma ...Parágrafo único. É assegurada aos candidatos, partidos políticos e coligações autonomia para definir o cronograma das atividades ...
...ARTIGO 73-A. Qualquer cidadão, partido...ARTIGO 73-A. Qualquer cidadão, partido político...
...IV - de dirigente estatutário de partido político e de titular de mandato no Poder Legislativo de qualquer ente ...
LEI COMPLEMENTAR Nº 131, DE 27 DE MAIO DE 2009. Acrescenta Dispositivos a Lei Complementar 101, de 4 de Maio de 2000, que Estabelece Normas de Finanças Publicas Voltadas para a Responsabilidade Na Gestão Fiscal e da Outras Providencias, a Fim de Determinar a Disponibilização, em Tempo Real, de Informações Pormenorizadas Sobre a Execução Orçamentaria e Financeira da União, Dos Estados, do Distrito Federal e Dos Municipios.
...“Art. 73-A. Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para denunciar ao ...
... superior na administração pública, de dirigente estatutário de partido político e de titular de mandato no Poder Legislativo de qualquer ente da ...
...ário de Estado, Secretário Municipal, dirigente estatutário de partido político e titular de mandato no Poder Legislativo de qualquer ente da ...
...V - os que não estiverem no gôzo de seus direitos políticos;. VI - os que, pública e ostensivamente, por atos ou palavras, defendam s princípios ideológicos de partido político cujo registro tenha sido cassado, ou de associação ou entidade ...
... 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos ...ARTIGO 12. Os anistiados que se inscreveram em partido" político legalmente constituído poderão voltar e ser votados nas conven\xC3"...
..., o intérprete, o tradutor, o mediador, o conciliador judicial, o partidor, o distribuidor, o contabilista e o regulador de avarias. SEÇÃO I. Do ... os recursos públicos do fundo partidário recebidos por partido político, nos termos da lei;. XII - os créditos oriundos de alienação de ...
Lei nº 13.487 de 06/10/2017. Altera as Leis nºs 9.504, de 30 de setembro de 1997, e 9.096, de 19 de setembro de 1995, para instituir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e extinguir a propaganda partidária no rádio e na televisão.
... Os recursos de que trata este artigo ficarão à disposição do partido político somente após a definição de critérios para a sua ...
LEI 13300 de 23/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISCIPLINA O PROCESSO E O JULGAMENTO DOS MANDADOS DE INJUNÇÃO INDIVIDUAL E COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...II - por partido político com representação no Congresso Nacional, para assegurar o ...
...; não sendo editada lei até a data estabelecida, caberá a cada partido político fixar o limite de gastos, comunicando à Justiça Eleitoral, que ...
libelo vinicius de moraes