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Timestamp: 2020-08-15 08:31:28+00:00
Document Index: 112165746

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 1', 'ARTIGO 104', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 269', 'ARTIGO 178', 'ARTIGO 4']

4817 resultados para princípios constitucionais tributários no brasil
... e os débitos de qualquer natureza, tributários ou não tributários, com a Procuradoria-Geral ... geral da União ou dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste, Norte e .... . . . . . . f) regular acerca dos princípios contábeis, do Exame de Suficiência, do cadastro ...
... de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro e dispõe sobre a gestão temerária no âmbito ... neste artigo aplica-se aos débitos tributários ou não tributários, cujos fatos geradores ... de acordo com as disposições constitucionais e legais aplicáveis. . ...
... integrantes do Mercosul com o Brasil. #Acordo de Alcance Parcial para a ...ção dos créditos tributários decorrentes das operações a que se ... das Disposições Constitucionais Transitórias, a redução referida ...II - componentes, os princípios ativos, os produtos técnicos, suas ...
... das Disposições Constitucionais Transitórias; e. VIII – (VETADO). ... na Plataforma + Brasil, inclusive com o georreferenciamento ...-fiscais e analistas-tributários da Secretaria Especial da Receita ... relativamente aos princípios constitucionais a que está ...
...princípios constitucionais. ARTIGO 1. A ...c) o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e ... relação aos créditos tributários, os documentos comprobatórios do ...
... as disposições constitucionais e as desta Lei, o partido é livre ... ação parlamentar aos princípios doutrinários e programáticos e às ... de débitos e créditos tributários federais ou demonstrativos s à Receita Federal do Brasil, bem como ficam dispensados da ...
...ção dos créditos tributários da União. § 3° O Regimento ...brasileiros que satisfaçam os seguintes ...princípios institucionais da unidade, da ... das Disposições Constitucionais Transitórias. ARTIGO 104. Os ...
Em vigor Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
...CAPÍTULO I Dos princípios fundamentais. ARTIGO 1. Esta Lei ... pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);. ... as disposições constitucionais, legais e contratuais relativas ao ...ários custos e encargos tributários não previstos originalmente e por ...
... domiciliadas ou residentes no brasil. ARTIGO 2. As pessoas físicas ...§ 3º Os créditos tributários, notificados ao de cujus antes da ...SEÇÃO VII. Princípios, métodos e critérios. ARTIGO 269. ... pelos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste ...
...Brasília", 6 de maio de 1999; 178o da Independ\xC3"... I Da finalidade e dos princípios básicos. TÍTULO I Da seguridade ...ência aos preceitos constitucionais. TÍTULO III Da assistência social. ... FAP produzirá efeitos tributários" a partir do primeiro dia do quarto m\xC3"...
...Brasil, observando-se as disposições ...ão são informadas pelos princípios da independência, da ... suas atribuições constitucionais. ARTIGO 178. O Ministério Público ...çamento de créditos tributários em geral. § 2o O imposto de ...
... da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ..., assegurados os princípios da ampla defesa e do ... oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento, observadas as ... de eventuais passivos tributários, ambientais e administrativos ...
... das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT. Art. 11. O ... por meio da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. § 1º ...-fiscais e analistas-tributários da Secretaria da Receita Federal do ... relativamente aos princípios constitucionais a que está ...
...ão de bens, editado por decreto, observados os princípios constitucionais da publicidade, impessoalidade, moralidade, economicidade e eficiência. ... fiscal de determinação e exigência de créditos tributários federais e de consulta, previstas no Decreto nº 70.235, de 6 de março de ...
...Brasil Sem Miséria - PBSM, às decorrentes ... das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT;. XVIII - às ... relativamente aos princípios constitucionais a que está ... referente aos créditos tributários...
Este artigo se dedica aos crimes contra a ordem tributária no intuito de revelar o bem jurídico tutelado na lei 8.137/1990. Ressalta-se a legitimidade do direito penal, numa abordagem jurídica constitucional, enfatizando a sua importância na área tributária. Realiza-se uma análise da importância do bem jurídico tutelado nos crimes tributários, no âmbito holístico e crítico, frente ao Estado...
..., deverão observar os princípios constitucionais tributários. Por ... no ordenamento jurídico brasileiro. A Constituição Federal é ...
... das Disposições Constitucionais Transitórias. Art. 11. O Projeto e ...ências funcionais, em Brasília:. 1. dos Ministros de Estado;. 2. ...ária dos precatórios tributários, da data do cálculo exequendo até ... relativamente aos princípios constitucionais a que está ...
...Brasília, 9 de janeiro de 2001; 180º da ... oficiais, obedecendo aos princípios da participação dos profissionais ... suas funções constitucionais. Ressalte-se que à educação ... totalidade dos recursos tributários ( que incluem taxas e ...
...Brasil de 1988. 2. Com efeito, a Lei ... extinção de créditos tributários, ou de dispensa ou redução de ... inobservância aos princípios constitucionais da isonomia (artigo ...
...ção dos créditos tributários decorrentes das operações a que se ... autorizada a operar no Brasil. Art. 59. Quando a mercadoria for ... das Disposições Constitucionais Transitórias, a redução referida ...II - componentes: os princípios ativos, os produtos técnicos, suas ...
... das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT;. XVI - aos ...ências funcionais, em Brasília, dos Ministros de Estado, do Supremo ...ária dos precatórios tributários, da data do cálculo exequendo até ... relativamente aos princípios constitucionais a que está ...
... específica dos crimes tributários. Elencou-se no primeiro capítulo a ... sonegação fiscal e os princípios constitucionais tributários ... legislação tributária brasileira define que a exação é decorrente ...
..., cultural e turístico brasileiro. CAPÍTULO II Da política, do plano ...SUBSEÇÃO I Dos Princípios. ARTIGO 4. A Política Nacional de ...á aos princípios constitucionais da livre iniciativa, da ...ção de instrumentos tributários de fomento à atividade turística ...
...Brasília, 11 de janeiro de 1994; 173° da ...§ 3° Os créditos tributários, notificados ao de cujus antes da ...62). . Seção VII. Princípios, Métodos e Critérios. . Art. ... pelos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste ...