Source: https://www.localoo.co/br/cgu/
Timestamp: 2020-06-03 18:18:50+00:00
Document Index: 152686731

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 4', 'Artigo 3', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 6', 'Artigo 4', 'ARTIGO 6', 'artigo 6', 'artigo 6', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 9', 'Artigo 5', 'ARTIGO 10', 'artigo 9', 'ARTIGO 11', 'ARTIGO 12']

Localoo SAS
O Localoo.fr é um site de propriedade e operado pela Localoo SAS, uma empresa com capital de 23.187 euros, com sede em 157 boulevard Macdonald, em Paris (75019), registrada no Cadastro de Comércio e Empresas de Paris sob o número 803425404.
Pode ser acessado no seguinte endereço: http://www.Localoo.fr.
O Localoo oferece aos seus clientes uma solução para gerenciar a visibilidade de seus pontos de venda com eficiência e facilidade.
Como parte dessa oferta, o Localoo se propõe a posicionar seus clientes em sites parceiros e/ou notificar seus clientes quando receberem uma avaliação sobre eles nesses sites.
Nesse sentido, estas Condições Gerais de Venda regem as relações entre o site Localoo.fr e a empresa Localoo, designados “O Fornecedor”, e seus usuários, designados individualmente “O Cliente”.
Qualquer pessoa que se beneficiar do serviço do Localoo de qualquer forma, inclusive de forma gratuita, adere, de fato, às condições gerais de venda descritas neste documento.
Primeiramente, foi afirmado o seguinte:
Como parte de sua estratégia de comunicação, o Cliente poderá disponibilizar as informações de seus pontos de venda em diversas plataformas com as quais o Fornecedor estabeleceu acordos e/ou implementar uma solução para monitorar avaliações para ficar ciente do que os usuários da Internet venham a dizer sobre seus estabelecimentos em sites locais.
Posto isto, foi acordado e decidido o seguinte:
ARTIGO 1- DEFINIÇÕES:
Parceiros: empresas com as quais o fornecedor estabeleceu um acordo autorizando o Fornecedor a prover regularmente, de acordo com determinados padrões, as informações relacionadas aos pontos de venda de seus clientes, para que as empresas os integrem em sua plataforma (site, aplicativo móvel, sistema de GPS). Estão incluídas também empresas que se beneficiam de soluções que facilitam a atualização de conteúdo, permitindo que o fornecedor divulgue as informações de seus clientes de maneira simples e eficiente. Por fim, também estão incluídos sites nos quais o Fornecedor tem a possibilidade de obter as avaliações publicadas em estabelecimentos locais.
Dados: todas as informações sobre o cliente coletadas, inseridas e enviadas pelo Cliente ao Fornecedor.
ARTIGO 2- OBJETIVO:
O presente contrato tem como objetivo definir as condições sob as quais o Fornecedor se compromete a divulgar as informações e os Dados enviados pelo Cliente aos sites Parceiros e/ou as condições sob as quais o Fornecedor se compromete a disponibilizar ao Cliente uma solução para monitorar avaliações. O presente contrato também tem como objetivo especificar os direitos e as obrigações das partes a esse respeito.
ARTIGO 3- VIGÊNCIA:
O presente contrato tem um período de vigência de 12 (doze) meses e entra em vigor a partir da data de assinatura, salvo se houve indicação clara na primeira página deste documento. Além disso, a data de renovação não pode ser adiada devido a um atraso no envio pelo cliente do arquivo de referência dos estabelecimentos.
O contrato será renovado automaticamente por períodos sucessivos de 12 (doze) meses, a menos que uma denúncia de uma das partes seja enviada à outra por carta registrada, com pedido de aviso de recebimento, pelo menos 1 (um) mês antes do final do período contratual vigente ou de sua renovação.
ARTIGO 4- OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR:
A. 4.1. Divulgação de informações do Cliente para Parceiros
O Fornecedor compromete-se a enviar os Dados de seu Cliente aos seus Parceiros. Até o momento, os parceiros do Fornecedor são Google, 118000, 118218, Waze, TomTom, Here, Wemap, Justacote, Foursquare, Bonial, Factual, Annuaire.com, Facebook, Apple (se o cliente tiver assinado a opção) Reducavenue.
Observação: Alguns parceiros não divulgam informações de todos os tipos de empresas e outros pressupõem a aceitação de um aumento de preço especificado no orçamento enviado ao Cliente (portanto, este terá a opção de usar ou não os sites pagos). O Fornecedor também fará o possível para acompanhar o Cliente (se este o desejar e o site não tiver sido excluído do contrato) no posicionamento de seus pontos de venda nos sites do grupo Solocal.
O banco de dados do Fornecedor, que inclui dados públicos destinados a usuários da Internet (endereços, horários, sites etc.), pode ser disponibilizado para aplicativos e empresas parceiras. Por exemplo, se o Fornecedor assinar novas parcerias durante o período contratual, as informações do Cliente serão divulgadas a esse parceiro sem custo adicional, desde que essa parceria seja negociada com base em um pacote de publicação gratuita.
Se o Cliente enviar seus Dados por meio da interface do Fornecedor (ou um fluxo específico), o Fornecedor compromete-se a enviar esses Dados aos seus Parceiros em um prazo de 7 dias úteis.
Se o Cliente enviar seus Dados por meio de um arquivo do Excel, respeitando os padrões definidos pelo Fornecedor, o Fornecedor compromete-se a enviar esses Dados aos seus Parceiros em um prazo de 10 dias úteis.
As plataformas Parceiras podem alterar seu layout gráfico, sua política de exibição e sua política comercial referente à exibição de conteúdo, livremente e a qualquer momento. Portanto, o Fornecedor não pode se comprometer com uma obrigação de resultado quanto à divulgação de determinados conteúdos e Dados em determinadas plataformas ou mesmo quanto à simples divulgação de informações do Cliente em um site específico. Por outro lado, o Fornecedor compromete-se a se empenhar para que os Dados enviados pelo Cliente sejam divulgados nas plataformas Parceiras o mais rápido possível.
O Cliente permanece responsável pelas informações publicadas nas fichas públicas dos Parceiros antes, durante e após o serviço prestado pelo Fornecedor. Ele continua tendo a possibilidade de alterar essas informações por seus próprios meios, seguindo as indicações dos Parceiros.
A.4.2. Dados que podem ser divulgados
O Fornecedor compromete-se a se empenhar para garantir que os Parceiros integrem o máximo de Dados possível enviados pelo Cliente, em especial:
Endereço (logradouro, número, CEP, cidade, país)
Categorias (tipo de atividade)
URL do catálogo de produtos
Descrição da empresa ou do ponto de venda
Palavras-chave da empresa para posicionamento em determinadas plataformas
Facilidades, preços, cardápios
Novidades, ofertas, códigos promocionais
A.4.3. Responsabilidade do Fornecedor:
A responsabilidade do Fornecedor está limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente desde a última renovação do contrato feita nas condições previstas no Artigo 3.
B.4.1. Obtenção das avaliações do Cliente junto aos Parceiros
O Fornecedor compromete-se a disponibilizar ao Cliente uma solução para o monitoramento de avaliações locais para que este possa ser informado assim que uma avaliação sobre seus estabelecimentos for publicada por um usuário em um site Parceiro, a fim de que ela possa ser respondida mais facilmente.
Até o momento, os parceiros do Fornecedor são Google, Facebook e Foursquare.
Se o Fornecedor assinar novas parcerias durante o período contratual, elas serão automaticamente integradas à solução disponibilizada ao Cliente, sem custo adicional, desde que essa parceria seja negociada com base em um pacote gratuito.
Para a execução adequada do serviço, o Cliente deve disponibilizar seus Dados ao Fornecedor por meio da interface do Fornecedor (ou de um fluxo específico) ou por meio de um arquivo do Excel respeitando os padrões definidos pelo Fornecedor.
As plataformas Parceiras podem alterar a política de disponibilização de avaliações livremente e a qualquer momento. Portanto, o Fornecedor não pode se comprometer com uma obrigação de resultado quanto à obtenção de avaliações locais. Em contrapartida, o Fornecedor compromete-se a se empenhar para centralizar todas as avaliações na interface do Localoo com a maior frequência possível.
B.4.2. Conteúdo do produto
O produto de monitoramento de avaliações é composto por vários elementos:
notificação do Cliente assim que uma avaliação “ruim” for publicada a respeito de seus estabelecimentos (o Cliente determina os parâmetros que definem uma opinião “ruim”)
envio de um relatório semanal
centralização de avaliações na interface do Localoo à qual o Cliente terá acesso
gerenciamento de usuários (gerente nacional, gerente regional, gerente de loja) para facilitar a abordagem das avaliações e a resposta a elas
resposta mais fácil às avaliações pela interface do Localoo (redirecionamento para o link da avaliação)
O programa que permite monitorar as avaliações as coletará nos sites Parceiros a cada 24 horas.
B.4.3. Responsabilidade do Fornecedor:
ARTIGO 5- OBRIGAÇÕES DO CLIENTE:
5.1. Autorização administrativa:
O Cliente compromete-se a cumprir, na execução do presente contrato, as regras legais, regulamentares e éticas que podem reger o exercício de sua profissão.
5.2. Pagamento do preço:
O Cliente concorda em pagar o preço no valor e nas condições estabelecidas no ARTIGO 6 do presente contrato.
5.3. Fornecimento de dados:
O Cliente compromete-se a disponibilizar ao Fornecedor os elementos e Dados descritos no Artigo A.4.2 em formato de arquivo do Excel, respeitando os padrões definidos e descritos pelo Fornecedor, por meio da interface do Fornecedor ou de um fluxo específico. O Cliente receberá todas as informações necessárias para preencher corretamente esse arquivo e cumprir certos padrões indispensáveis para o trabalho adequado do Fornecedor.
O Cliente compromete-se a atualizar seus Dados nesse arquivo regularmente e pelo menos antes de cada atualização.
O Cliente concorda em se empenhar para ajudar o Fornecedor, se este precisar de informações adicionais para cumprir as obrigações estabelecidas no Artigo 4 do presente contrato.
5.4. Licitude dos dados:
O Cliente compromete-se a disponibilizar ao Fornecedor apenas conteúdo legal, isento de qualquer ataque à ordem pública, moral ou a direitos de terceiros.
ARTIGO 6- PREÇO:
6.1 Fixação do preço:
No dia da celebração do contrato e na ausência de revisão nas condições do artigo 6.2 do presente contrato por parte do Fornecedor, o preço corresponde ao valor indicado no orçamento enviado ao Cliente e assinado por este.
6.2 Revisão do preço:
A critério do Fornecedor e após o período de doze meses, o preço, estabelecido no artigo 6.1, pode ser revisado unilateralmente pelo Fornecedor a qualquer momento.
A revisão do preço deve ser notificada ao Cliente por e-mail e deve ter aprovação enviada por correio ou resposta por e-mail e entrará em vigor na data de vencimento do primeiro pagamento após a notificação.
6.3 Condições de pagamento:
O pagamento do Preço é portátil; o Cliente deve enviar ao Fornecedor o pagamento do Preço por todo o período contratual, de acordo com os meios de pagamento disponibilizados no site www.Localoo.fr.
ARTIGO 7- REFERÊNCIAS:
O Fornecedor está autorizado a mencionar sua colaboração com o Cliente em qualquer meio de comunicação, em uma entrevista ou na lista de suas referências comerciais.
ARTIGO 8- SUSPENSÃO DAS OBRIGAÇÕES:
Em caso de força maior, as obrigações das partes serão suspensas. Por acordo expresso, constitui um caso de força maior as interrupções da rede de telecomunicações, bem como qualquer indisponibilidade que possa ser atribuída a causas não relacionadas ao Fornecedor ou esteja fora de seu controle.
Se o caso de força maior persistir além de um período de 60 (sessenta) dias, o presente contrato poderá ser rescindido de pleno direito por qualquer uma das partes.
ARTIGO 9 – RESCISÃO POR NÃO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES POR UMA DAS PARTES:
Em caso de não cumprimento, por uma das partes, de suas obrigações nos termos deste contrato, ele poderá ser rescindido por opção da parte lesada. Fica expressamente entendido que essa rescisão ocorrerá, de pleno direito, 1 (um) mês após o envio de uma notificação de execução que permaneceu, no todo ou em parte, sem efeito. A notificação deve ser enviada por carta registrada com pedido de aviso de recebimento. Como exceção, o Fornecedor pode decidir rescindir o Contrato de pleno direito e sem demora no caso de violação do Artigo 5.4. O Fornecedor informará o Cliente por carta registrada com pedido de aviso de recebimento.
ARTIGO 10 – CONFIDENCIALIDADE
Cada uma das partes se compromete a manter estritamente confidenciais todas as informações relativas à outra parte a que possa ter acesso sob o presente contrato, independentemente do modo de comunicação dessas informações. Cada Parte compromete-se, em particular, a respeitar a natureza confidencial dos métodos, procedimentos e know-how da outra Parte de que possa tomar conhecimento durante a execução destas condições gerais de venda.
No caso de uma violação desta obrigação por uma das partes, a outra parte poderá rescindir nas condições estipuladas no artigo 9 do presente documento.
ARTIGO 11- TÍTULOS:
Os títulos são apenas para conveniência. Em caso de contradição entre o título e o corpo de um artigo, entende-se que o corpo do artigo prevalece.
ARTIGO 12 – ATRIBUIÇÃO DE FORO:
As partes entendem atribuir jurisdição exclusiva ao Tribunal de Comércio de Paris para ouvir qualquer disputa relacionada à validade, interpretação, execução ou violação do presente contrato.