Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10756838/artigo-50-do-decreto-n-6514-de-22-de-julho-de-2008
Timestamp: 2020-02-23 07:08:16+00:00
Document Index: 52314059

Matched Legal Cases: ['artigo 50', 'artigo 52', 'artigo 50', 'Artigo 52', 'artigo 50', 'Artigo 50', 'Artigo 50', 'Artigo 45', 'Artigo 44', 'Artigo 50', 'Artigo 2', 'Artigo 44', 'Artigo 50', 'Artigo 80', 'Artigo 66', 'artigo 50', 'Artigo 50', 'Artigo 80', 'artigo 50', 'Artigo 43', 'artigo 44', 'Artigo 50', 'Artigo 50']

Art. 50 do Decreto 6514/08
Modelos e peças (0)Diários (585)Legislação (2)Definições (0)
Andamento do Processo n. 1000618-22.2017.8.22.0008 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 19/02/2020 do TJRO
autuado com fulcro no artigo 50 c/c 60, ambos do Decreto Federal n. 6.514/08, melhor se enquadraria no artigo 52... de Conservação e Terra Indígena, ou seja, fora da reserva legal. A infração …
Página 1110 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 19 de Fevereiro de 2020
Silveira, que antes fora autuado com fulcro no artigo 50 c/c 60, ambos do Decreto Federal n. 6.514 /08, melhor se enquadraria... contida no Artigo 52 do Decreto Federal 6.514 /08. Aventou, que …
Página 64 da Caderno Executivo do Diário Oficial do Estado da Bahia (DOEBA) de 7 de Fevereiro de 2020
49, parágrafo único e artigo 50 , parágrafo 2º , do decreto federal 6.514 /08, regulamento da lei federal 9.605 /98; caso..., Portaria nº 5591, de 09/08/2013. A infração foi constatada no dia 22 …
da Resolução SMA 48/14. - Artigo 50 do Decreto Federal 6514/08. - Artigo 50 do Decreto Federal 6514/08. - Artigo 45 do Decreto... do Decreto Federal 6514/08, cumulado com o Artigo 44 da Resolução …
- Artigo 50 do Decreto Federal 6514/08 de 22-07-2008. - Artigo 2º, 3º inciso V, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976... Federal 6.514 de 22/07/08 cumulado com o Artigo 44 da Resolução SMA …
Artigo 50 do Decreto Federal 6514/08. - Artigo 80 § único do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado... pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações. REAIS Artigo 66, Parágrafo único, …
Página 312 da Caderno Judicial - TRF1 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 22 de Janeiro de 2020
infração prevista no art. 50, do Decreto 6.514/08, a qual prevê valor certo e fixo para multa, sem margem... regulamentar, no caso o artigo 50, do Decreto 6.514/08, que não prevê índices mínimo e …
- Guarulhos 0,00 - Artigo 50 do Decreto Federal 6514/08. Embargo Atic - Areia, Extracao, Industria e Comercio Ltda. Estrada.../ Nº - Pitangueiras 0,00 - Artigo 80 § 1° do Regulamento da Lei 997, de …
50 do Decreto Federal 6514/08, com redação dada pelo Decreto Federal 6686/08, de 10-12-2008, cumulado com o artigo 50.... REAIS Artigo 43, do Decreto Federal 6.514 de 22/07/08 cumulado com o Artigo …
, cumulado com o artigo 44 da Resolução SMA 48/14. - Artigo 50 do Decreto Federal 6514/08 - Artigos 2º e 3º inciso V... Federal 6514/08, com redação dada pelo Decreto Federal 6686/08. - Artigo 50 do …