Source: http://docplayer.com.br/6831104-Universidade-federal-de-sao-paulo-campus-baixada-santista-servico-escola-de-psicologia.html
Timestamp: 2017-12-15 05:42:50+00:00
Document Index: 69009249

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo13', 'artigo 3', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36']

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO CAMPUS BAIXADA SANTISTA SERVIÇO-ESCOLA DE PSICOLOGIA - PDF
Download "UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO CAMPUS BAIXADA SANTISTA SERVIÇO-ESCOLA DE PSICOLOGIA"
Maria da Assunção Gentil Álvares
1 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO CAMPUS BAIXADA SANTISTA SERVIÇO-ESCOLA DE PSICOLOGIA Capítulo I Caracterização Artigo 1 º O Serviço-Escola de Psicologia (SEP) da UNIFESP é uma instância do campus Baixada Santista voltada para a proposição e realização de ações de ensino, pesquisa e extensão nos âmbitos: I. de promoção de saúde, acompanhamento e cuidado; II. diagnóstico e terapêutico; III. individual, grupal, de intervenção institucional e comunitário. Artigo 2º - O SEP é um espaço integrador das seguintes ações: I. atividades dos módulos teórico-práticos do curso de Psicologia; II. estágios curriculares; III. supervisão; IV. pesquisas; V. atividades de extensão. Artigo 3º - O Regimento do SEP está de acordo com as seguintes normativas legais: I. Lei 6839/80 (Cadastro no CRP-SP); II. Resolução 218/97 (Conselho Nacional de Saúde); III. Lei 10083/98 (Código sanitário do estado de São Paulo); IV. Lei estadual /1999 (Direitos dos usuários dos serviços de saúde); V. Resolução CFP 10/2000; VI. Diretrizes curriculares resolução CNE/CES 8/2004; VII. Resolução CFP 10/2005 (código de ética do psicólogo); VIII. Portaria MS-GM 1820/2009 (direitos e deveres dos usuários da saúde); IX. Portaria CVS 01/2007; X. Lei 11788/08 (lei do estágio); XI. Resolução CFP 001/2009; XII. Resolução CFP 007/2003; XIII. Código de Ética do Corpo Discente da UNIFESP. Capítulo II - Princípios Artigo 4º - São princípios do Serviço-Escola:
2 I. O estímulo à ação interdisciplinar visando a integralidade do cuidado; II. O combate ao preconceito, à patologização da condição humana e à medicalização da vida; III. A gratuidade dos projetos desenvolvidos. Capítulo III - Objetivos Artigo 5º - Os objetivos do Serviço-Escola são: I. Ser um espaço de irradiação de ações inovadoras da psicologia; II. Ser um aglutinador de ações de ensino, pesquisa e extensão; III. Proporcionar aos estudantes a iniciação na prática profissional de modo articulado à realidade local; IV. Favorecer aos estudantes uma formação crítica de sua atuação; V. Problematizar e propor novos conteúdos e metodologias de ensino a partir dos estágios e pesquisas; VI. Desenvolver modos de atuação interdisciplinar; VII. Compreender as demandas da rede de serviços da Baixada Santista, atuando de maneira articulada para a melhoria das condições de vida da população; VIII. Contribuir na melhoria dos serviços prestados pela rede, por meio de intercâmbios com os seus trabalhadores. Capítulo IV - Funcionamento Artigo 6º - O SEP é constituído por projetos desenvolvidos na rede da Baixada Santista, sendo o Espaço 178 um dos seus locais de atuação. Artigo 7º Os projetos referidos no artigo anterior são propostos por docentes do campus e submetidos à aprovação da Comissão de Curso. Artigo 8º São critérios mínimos para aprovação de projetos pelo SEP: I. Participação de ao menos um docente ou técnico do curso de psicologia da UNIFESP-BS; II. Concordância com os princípios contidos neste regimento; III. Compatibilidade com as possibilidades logísticas do Serviço-Escola. Artigo 9º O espaço 178 tem seu uso definido por normas de funcionamento propostas pela coordenação e homologadas pelo Conselho Gestor. Artigo 10º - O SEP é constituído por: I. Conselho Gestor; II. Coordenador do SEP;
3 III. Coordenador de Estágios de Psicologia; IV. Funcionários de Recepção e Secretaria; V. Responsáveis Técnicos; VI. Coordenadores de projetos e Supervisores; VII. Estudantes, estagiários e profissionais participantes dos projetos do Serviço-Escola. Capítulo V - Atividades desenvolvidas Artigo 11 - As atividades desenvolvidas pelo Serviço-Escola de Psicologia são compostas por ações de promoção de saúde, acompanhamento e cuidado, incluindo: I. Acolhimento, diagnóstico e orientação; II. Atendimentos e intervenções individuais, familiares, grupais, institucionais e comunitárias; III. Atividades de ensino, pesquisa e extensão; IV. Articulações dos serviços e comunidades abrangidos pelos projetos; V. Seminários e reuniões clínicas; VI. Avaliação das demandas, estratégias e impacto das ações desenvolvidas pelo SEP. Capítulo VI - Coordenação Artigo 12 - A coordenação do Serviço-Escola de Psicologia será exercida por docente do Curso de Psicologia, escolhido pela Comissão de Curso após análise e debate de um projeto de gestão. Artigo13 - São atribuições do coordenador do SEP: I. Responder administrativamente, junto à UNIFESP, pelo funcionamento do SEP; II. Coordenar as reuniões do Conselho Gestor; III. Fiscalizar o cumprimento do Regimento do SEP e das normas de funcionamento do Espaço 178; IV. Delegar funções ao pessoal lotado no SEP, de acordo com seus respectivos cargos; V. Cumprir e fazer cumprir as normativas legais constantes no artigo 3º; VI. Apresentar, ao Conselho Gestor, o Guia do Espaço 178 do ano, contendo suas normas de funcionamento; VII. Atuar como suplente do Coordenador de Estágios em caso de necessidade. Capítulo VII - Coordenador de estágio supervisionado específico do curso de psicologia Artigo 14 - À Coordenação de estágios supervisionados específicos do curso de psicologia compete: I. Elaborar, anualmente, o calendário de atividades relativas ao estágio supervisionado
4 específico; II. Integrar a Comissão de estágio do campus; III. Convocar e coordenar, sempre que necessário, reuniões com os supervisores de estágio, com o objetivo de avaliar seu funcionamento, atualizar e propor ações que possam melhorar sua dinâmica; IV. Estabelecer, em reunião de supervisores de estágio, critérios de seleção caso o número de estudantes interessados em determinada área de estágio for superior à possibilidade de inserção na mesma; Rever conforme resolução do Fórum V. Representar a Comissão de Curso junto às instituições nas quais os projetos de estágios estejam sendo desenvolvidos; VI. Acompanhar o andamento de todos os projetos de Estágio Supervisionado Específico; VII. Receber e analisar as demandas dos estagiários referentes ao processo de ensinoaprendizagem e encaminhar as soluções que se façam necessárias; VIII. Favorecer a integração dos estágios com atividades de extensão e pesquisa; IX. Favorecer as práticas interdisciplinares com vistas à integralidade do cuidado; X. Promover a articulação de projetos de estágio de diferentes cursos; XI. Emitir pareceres em processos que lhe forem encaminhados; XII. Coordenar as ações de registro das atividades realizadas pelos projetos de estágio; XIII. Acompanhar a emissão, assinatura, retorno e cumprimento dos termos de compromisso de estágio; XIV. Acompanhar a elaboração e cumprimento dos convênios de estágio entre a UNIFESP-BS e as instituições parceiras; XV. Atuar como suplente do Coordenador do Serviço-Escola em caso de necessidade; XVI. Encaminhar os casos omissos deste regulamento ao Conselho Gestor. Capítulo VIII - Conselho Gestor Artigo 15 - O Conselho Gestor é o órgão máximo de deliberação do SEP. Artigo 16 - O Conselho Gestor do Serviço-Escola é composto pelos seguintes membros: I. Coordenador do SEP; II. Coordenador de estágio supervisionado específico do curso de psicologia; III. um representante dos coordenadores dos projetos de Pesquisa; IV. um representante dos coordenadores dos projetos de Extensão; V. um representante de cada um dos demais cursos de graduação do Instituto de Saúde e Sociedade do campus Baixada Santista da UNIFESP; VI. um representante dos técnicos do curso de psicologia; VII. dois representantes discentes da graduação de Psicologia, respectivamente do quarto e
5 quinto ano; VIII. um representante discente da pós-graduação (mestrado, especialização ou residência); Artigo 17 - São atribuições do Conselho Gestor: I. Referendar projetos aprovados na comissão de curso e submetidos à inclusão no Serviço- Escola, com base nos princípios presentes neste regimento e nas possibilidades operacionais do SEP; II. Incentivar a realização de pesquisas e projetos de extensão; III. Incentivar, propor e coordenar ações interdisciplinares; IV. Articular os diversos projetos existentes no SEP; V. Estabelecer canais de diálogo e parceria com demais atores institucionais da UNIFESP- BS, como os cursos de graduação, eixos comuns e comissões de Estágios, Extensão, Pesquisa/Pós-Graduação e Residência Multiprofissional; VI. Favorecer a articulação e diálogo com a rede de serviços e ONGs parceiras dos projetos, assim como com as secretarias municipais; VII. Organizar anualmente um fórum de avaliação e um seminário científico dos projetos desenvolvidos no Serviço-Escola, com apresentação dos estudantes e em conjunto com os serviços parceiros; VIII. Homologar o Guia do SEP, com suas normas de funcionamento; IX. Encaminhar para a Comissão do Curso propostas de mudança do Regimento. Artigo 18 O processo de escolha dos representantes e de seus respectivos suplentes se dará entre seus pares, conforme decisão coletiva da instância a ser representada. Artigo 19 O mandato dos componentes é de dois anos, com exceção dos representantes discentes, que é de um ano. Capítulo IX - Supervisores de estágio específico Artigo 20 - A supervisão de estágio específico é realizada por, pelo menos, um docente do curso de psicologia. Artigo 21 - Compete ao Supervisor de estágio específico: I. Elaborar projetos de estágio a serem apresentados ao Conselho Gestor para apreciação e aprovação; II. Apresentar os projetos aos estudantes no 6º e 8º termos para escolha; III. Acompanhar as atividades de campo do estágio; IV. Elaborar e acompanhar as atividades didático-pedagógicas relativas à sua área de supervisão; V. Avaliar o andamento das atividades desenvolvidas e realizar modificações quando necessário;
6 VI. Orientar os estagiários na apropriação de conhecimentos teórico-práticos no campo de atuação, de forma aprofundada e atualizada; VII. Proporcionar aos estagiários uma dinâmica de estágio compatível com a realidade profissional; VIII. Reunir-se, semanalmente, com os estagiários sob sua responsabilidade para supervisão; IX. Zelar pela postura ética dos estagiários sob sua supervisão, tendo como base o Código de Ética Profissional do Psicólogo; X. Zelar pela assiduidade, pontualidade e entrega de relatórios dos estagiários sob sua supervisão; XI. Encaminhar à Coordenação de Estágio, ao final de cada período letivo, relatórios e avaliações requisitadas pelo Coordenador de Estágio Supervisionado Específico; XII. Assinar laudos diagnósticos, pareceres e relatórios técnicos; XIII. Orientar a elaboração de prontuários pelos estagiários. Artigo 22 - É atribuição do supervisor de estágio realizar a avaliação dos estagiários, podendo contar com a participação dos técnicos do SEP. Artigo 23 - A avaliação do estagiário deve considerar os seguintes critérios: I. Assiduidade e pontualidade; II. Desempenho nas atividades práticas e teóricas; III. Iniciativa e criatividade; IV. Envolvimento e implicação na relação de cuidado; V. Capacidade de comunicação, interação e negociação; VI. Postura ético-profissional; VII. Envolvimento e participação nas atividades de trabalho em equipe. Capítulo X - Técnicos Artigo 24 - O SEP contará com pelo menos um psicólogo designado como responsável técnico. Parágrafo único - O técnico deve estar presente na sede do SEP durante os atendimentos realizados por estagiários. Artigo 25 - São atribuições do técnico de Psicologia: I. Responder por ações realizadas e documentos armazenados no Serviço; II. Armazenar materiais e instrumentos do Serviço-Escola; III. Orientar a aplicação dos instrumentos de uso exclusivo dos psicólogos; IV. Prestar consultoria aos docentes e discentes sobre a elaboração de documentos e registros; V. Armazenar prontuários de usuários e relatórios; VI. Prestar consultoria técnica a projetos e realizar preceptoria;
7 VII. VIII. Assinar laudos diagnósticos, pareceres e relatórios técnicos na ausência do supervisor, se requerido pelo estagiário e concordando com o conteúdo do documento; Zelar pelo cumprimento das leis, normas, regulamentações e portarias do exercício profissional e do Serviço-Escola de Psicologia. Capítulo XI - Estagiários Artigo 26 - Somente poderá inscrever-se no estágio supervisionado específico o estudante que não apresentar pendência em módulos que exijam conhecimentos prévios/necessários para a realização do estágio. Parágrafo único - O estudante de 5 ano poderá inscrever-se no estágio específico somente após conclusão de todos os módulos anteriores. Artigo 27 - São atribuições do estagiário: I. Planejar, realizar e avaliar atividades de campo; II. Elaborar relatórios técnicos e fazer registros em prontuários; III. Sistematizar informações e realizar apresentações em eventos técnico-científicos; IV. Participar de supervisões e outras atividades concernentes ao estágio. Artigo 28 - O estagiário deverá se apresentar em quaisquer das dependências do campo de estágio usando trajes adequados às orientações do supervisor e da instituição parceira. Artigo 29 - A presença para os estagiários é obrigatória em todas as atividades definidas pelo supervisor: 1o - São toleradas faltas no total máximo de 15% da carga horária do estágio, exceto por motivo de liberação pelo supervisor para realizar atividades relativas à formação do estagiário. 2o - Faltas poderão ser repostas com atividades de estágio, desde que acordado com o supervisor. 3o - Compete ao supervisor de estágio reprovar o aluno por motivo de frequência. Artigo 30 - A pontualidade no estágio supervisionado específico é obrigatória, não devendo ser tolerados atrasos acima de 15 (quinze) minutos sem aviso ou justificativa dos mesmos. Parágrafo único - Atrasos sem aviso e justificativa devem ser anotados e considerados pelo supervisor no processo de avaliação do estagiário. Artigo 31 - Os estagiários devem participar de todas as atividades pedagógicas e de avaliação definidas pelos supervisores. Artigo 32 - A conduta dos estagiários deve pautar-se pelo Código de Ética do Corpo Discente da UNIFESP e pelo Código de Ética do Psicólogo. Artigo 33 - O estagiário é considerado APROVADO quando obtiver nota igual ou superior a 7 (sete) em sua avaliação final e frequência igual ou superior a 85%.
8 Parágrafo único - Obtendo nota inferior a 7 (sete) em sua média final ou frequência inferior a 85%, o estagiário é considerado reprovado. Capítulo XII - Registro documental Artigo 34 - Todas as atividades realizadas pelo SEP deverão ser registradas pelos estagiários. Artigo 35 - Todos os atendidos em atividades de estágio terão prontuários mantidos e atualizados pelos estagiários. 1o - Os atendidos podem ter acesso irrestrito ao seu prontuário, de acordo com a Resolução no. 1 do CFP de 30/03/ o Informações de acesso restrito aos atendidos, como testes psicológicos ou outros procedimentos técnicos, devem ser mantidos em registro documental à parte. 3o Em caso de atendimento em grupo, é necessário manter prontuários individuais. Artigo 36 - Laudos diagnósticos, pareceres e relatórios técnicos devem conter assinatura do supervisor ou responsável técnico. Parágrafo único - Uma cópia desses documentos deve ser mantida junto ao prontuário dos atendidos.