Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10663876/paragrafo-2-artigo-187-do-decreto-lei-n-3689-de-03-de-outubro-de-1941/atualizacoes
Timestamp: 2019-10-17 06:26:27+00:00
Document Index: 105070325

Matched Legal Cases: ['Artigo 186', 'Artigo 405', 'Artigo 186', 'Artigo 405', 'artigo 187', 'artigo 71', 'artigo 387', 'artigo 29', 'artigo 33', 'Artigo 186']

Art. 187, § 2 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41
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Página 1253 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 9 de Outubro de 2019
e parágrafos, do Código de Processo Penal, passou-se a oitiva da(s) VÍTIMA(s) DEBORA CRISTINA DA SILVA, RG nº 5564963... sem prejuízo para sua defesa e na forma do Artigo 186 do Código de Processo P……
Página 1251 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 9 de Outubro de 2019
a audiência, nos moldes do Artigo 405 e parágrafos, do Código de Processo Penal, passou-se a oitiva da(s) VÍTIMA(s... Autos de Ação Penal Processo nº 0006924-88.2013.8.14.0201 Réu (s): ALAN PATRICK …
Página 1277 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 9 de Outubro de 2019
sem prejuízo para sua defesa e na forma do Artigo 186 do Código de Processo Penal. As perguntas e respostas foram gravadas.... Na ocasião, passa-se a segunda etapa do ato, conforme disposto no art. …
Página 1276 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 9 de Outubro de 2019
, nos moldes do Artigo 405 e parágrafos, do Código de Processo Penal, passou-se a oitiva da(s) VÍTIMA(s) DEBORAH JANETH... 405 e parágrafos, do Código de Processo Penal, passou-se a oitiva da(s) …
Andamento do Processo n. 0000685-78.2013.4.02.5005 - Ação Penal - 08/10/2019 do TRF-2
Andamento do Processo n. 0000685-78.2013.4.02.5005 - Ação Penal - 08/10/2019 do TRF-2 FICAM INTIMADAS AS PARTES... no endereço declinado: há dois anos 9. Profissão: empresário. 2ª PARTE DO …
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CRIMINAL : ApCrim 0004745-04.2014.4.03.6114 SP
, nos termos do artigo 187, § 2º, incisos III, VII e VIII, do Código de Processo Penal - Em suma, no caso concreto... do artigo 71, parágrafo único, do Código Penal, totalizando 12 (doze) anos de …
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CRIMINAL : ApCrim 00047450420144036114 SP
da detração prevista no artigo 387 , § 2º , do Código de Processo Penal , introduzido pela Lei Federal nº 12.736 /2012... nas penas do art. 157 , § 2º , II e V c.c. o artigo 29 , todos do Código Pen……
Página 1168 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 4 de Outubro de 2019
a oito anos de reclusão, nos termos do artigo 33, § 2º, alínea a, do Código Penal. - Incabívela substituição da pena... parte, da Leinº 7.492/1986, na forma do art. 14, II, do Código Penal. - O …
Página 1381 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 30 de Setembro de 2019
sua defesa e na forma do Artigo 186 do Código de Processo Penal. Nos moldes do Art. 405 e parágrafos, do Código..., o arquivamento do inquérito policial, nos termos dos art. 28 do Código de Processo…
Página 1403 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 30 de Setembro de 2019
do Código de Processo Penal. Nos moldes do Art. 405 e parágrafos, do Código de Processo Penal seu depoimento foi... DE 48HORAS APÓS SUA LIBERDADE, o que faço nos termos do art. 321 e 319, do Código …
Art. 187, § 2 do Decreto Lei 3689/41
Art. 187, § 2 do Código Processo Penal