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STF – Intervenção federal no Pará | O puro conteúdo é consideração…
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STF – Intervenção federal no Pará
Publicado em 01/12/2009 por Lafayette
Desde quinta-feira, 26/11/09, o Ministro Gilmar Mendes encaminhou o pedido de intervenção federal do Pará, ajuizado pela CNA – Confederação da Agricultura e Pecuário do Brasil e autorizada sua tramitação pela Corte do Tribunal de Justição do Pará, à Procuradoria Geral da República, para análise e parecer.
As pedras para 2010 ainda estão sendo lançadas.
Leia a notícia do STF
Artigo5ºArtigo5ºArtigo5ºArtigo5ºArtigo5ºArtigo5ºArtigo5ºArtigo5ºArtigo5º…
STF encaminha à PGR pedido de intervenção federal no Pará
Por determinação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, o pedido de intervenção federal no estado do Pará (Pet 4681), ajuizado na Corte pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), foi encaminhando nesta quinta-feira (26) para a Procuradoria Geral da República.
O pedido chegou ao Supremo por meio da Petição (Pet) 4681, proposta pela presidente da Confederação da Agricultura e pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO). De acordo com ela, mais de 100 decisões judiciais relativas à reintegração de posse em benefício de produtores rurais no Pará deixaram de ser cumpridas porque o estado não fornece reforço policial para tanto.
Presidente do STF pede informações para decidir sobre intervenção federal no Pará
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