Source: https://www.paraibacriativa.com.br/regulamento/
Timestamp: 2020-06-05 12:07:17+00:00
Document Index: 130191811

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'artigo 4', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23']

Regulamento do concurso de fotografias do Paraíba Criativa - Segunda fase - Paraíba Criativa
Regulamento do concurso de fotografias do Paraíba Criativa – Segunda fase
Artigo 1º: Considerando-se que este regulamento é específico para a segunda fase do Concurso de Fotografias do Paraíba Criativa: “Imagens da cultura paraibana”, fica sem efeito o regulamento anterior do mesmo concurso, referente à sua primeira fase.
Artigo 2º A participação está aberta ao público em geral, da Paraíba, do Brasil e do Exterior.
Artigo 3º: Podem concorrer apenas fotografias, ou seja, imagens fixas. Deste modo, vídeos, por mais curtos que sejam, com áudios ou não, serão sumariamente descartados.
Artigo 4º: As fotografias devem ter como tema qualquer expressão artística ou bem cultural da Paraíba, de seu patrimônio cultural material, imaterial ou imaterial.
Artigo 5º: As inscrições serão formalizadas e oficializadas com o simples envio das fotografias, em formato digital por um dos meios online destinados a tal fim:
E-mail: concursofotos@paraibacriativa.com.br
Instagram: pb_criativa
Facebook: Paraíba Criativa.
Artigo 6º: Para efeitos da inserção do crédito autoral de cada fotografia enviada, deve ter a identificação do autor / fotógrafo, independentemente de tal indivíduo ser o emissor da foto ou não.
Artigo 7º: De acordo com o disposto no artigo anterior, o emitente da fotografia enviada, em quaisquer dos canais online do Paraíba Criativa, devidamente indicados no artigo 4º deste regulamento, assume as responsabilidades relativas aos direitos autorais da imagem enviada, para efeitos legais e jurídicos. A mesma regra serve para as fotografias postadas no Instagram com a menção @pb_criativa, pois tal ação também implica em inscrição automática no Concurso.’
Artigo 8º: O Paraíba Criativa entrará em contato com os autores premiados pelo mesmo canal das redes sociais em que eles enviaram as suas fotos, de modo que eles informem os dados bancários da conta objeto da transferência monetária.
Artigo 9º: Apesar de sua diretriz cultural, e de proposta cooperativa e solidária no sentido de promover as artes e culturas paraibanas, define-se que a premiação mais significativa é o valor simbólico referente à conquista de classificação das fotografias entre as cinco melhores desta segunda fase do concurso. Entretanto, em função de melhor motivar a participação no Concurso, haverá três tipos de contemplações: prêmios em dinheiro, porém em valores modestos; a impressão das fotografias classificadas em papel fotográfico no tamanho A 3, e a participação dessas imagens em exposição especial a ser realizada pelo Paraíba Criativa em data futura, após o fim da pandemia do Covid-19. As informações sobre os tipos de premiação, inclusive em dinheiro, encontram-se descritas nos artigos 19 e 20 deste regulamento.
Artigo 9º: O Concurso de fotografias do Paraíba Criativa / Fase 2: “Imagens da cultura paraibana” terá a vigência temporal de 14 dias, a partir do dia 18 até o dia 31 de maio de 2020. Assim, serão consideradas aptas a participar do Concurso, nesta sua segunda fase, as fotografias enviadas até às 23h59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do dia 31 de maio de 2020).
Artigo 10º: De acordo com o disposto no artigo anterior, serão classificadas, para efeito de premiação, as cinco melhores fotos participantes na segunda fase do Concurso, enviadas até às 23h59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do dia 31 de maio de 2020).
Artigo 11: Os resultados da segunda etapa do concurso serão divulgados até cinco dias após o seu encerramento, pelos meios de comunicação via internet do Paraíba Criativa, Site, Instagram e Facebook.
Artigo 12: Cada pessoa pode enviar até 2 (duas) fotografias para a segunda etapa do concurso.
Artigo 13: As fotos enviadas para segunda etapa do Concurso, porém não contempladas, não serão desclassificadas, continuarão habilitadas para concorrer à terceira fase.
Artigo 14: As fotos podem ser produzidas em cores ou em preto e branco.
Artigo 15: Os critérios para se avaliar a qualidade das fotos, em ordem de relevância decrescente serão os seguintes: criatividade, originalidade, potencial narrativo / poética visual (O que a foto relata? O que ela significa? O que ela está comunicando?), qualidade / beleza da imagem. Todos estes critérios serão considerados em função do tema do Concurso, questão devidamente esclarecida no anexo deste regulamento: “Diretrizes para a produção das fotografias”, com exemplos em descrição textual e de algumas fotografias.
Artigo 16 – Além das diretrizes para as fotografias em relação à temática serão desclassificadas as fotografias que demonstrem preconceito, intolerância e discriminação de ordem religiosa, política, étnica, de gênero e de orientação sexual. Também serão descartadas imagens que sugiram violência ou maltrato, e que exponham pessoas, mesmo que não identificadas, em situações vexatórias e de constrangimento, que contenham exposição de cunho pornográfico, e de nudez frontal. Para melhor limitar a questão da nudez, fica estabelecido que o Concurso objeto deste regulamento segue as mesmas regras do Instagram.
Artigo 17 – O julgamento das fotografias será por escrutínio popular, limitado ao voto de cem pessoas. Ou seja, serão considerados os primeiros cem votos postados como “Comentário” em postagem específica do Paraíba Criativa no Instragram, conta: pb_criativa.
Artigo 18 – O Concurso tem objetivos que suplantam as questões de disputa e de competição, configurando-se mais como uma iniciativa de valorização e fomento da cultura paraibana, e, além disso, efetiva-se em curto espaço temporal. Diante de tais condicionantes não caberá recursos quanto aos resultados das três etapas.
Artigo 19 – Haverá três tipos de prêmios para as cinco fotografias contempladas em cada uma das fases do concurso: a) em dinheiro, conforme a tabela abaixo; b) a presença das fotografias premiadas, com a devida identificação de seus respectivos autores, em exposição presencial em data e local a ser definidos pelo Paraíba Criativa, após o fim do isolamento social; c) cópia das fotos classificadas impressas em papel fotográfico de alta qualidade no tamanho A 3 – 297 x 420 milímetros.
Artigo 20: Fica estipulado que os valores de prêmios em dinheiro, para cada uma das três etapas do concurso são os seguintes:
Primeiro lugar: R$ 60,00 (sessenta reais)
Segundo lugar: R$ 40,00 (quarenta reais)
Terceiro lugar: R$ 30,00 (trinta reais)
Quarto lugar: R$ 20,00 (vinte reais)
Quinto lugar: R$ 20,00 (vinte reais)
Artigo 21: Fica estabelecido que o simples envio de cada fotografia, por meios online, implica na autorização do autor da imagem para que o Paraíba Criativa a publique, em número ilimitado de postagens e durante um período de tempo indefinido, nas suas diferentes plataformas de comunicação via internet. O mesmo tipo de autorização também se aplica em caso de exposição presencial com a fotografia impressa. Em ambos os casos, de mostra online ou de forma material, haverá o crédito de autoria da imagem.
Artigo 22: Em caso de contemplação da fotografia, o emitente da imagem receberá o contato do Paraíba Criativa para fornecer seus dados relativos a uma conta bancária para receber o valor da premiação.
Artigo 23: Qualquer dúvida referente ao Concurso objeto deste regulamento pode ser sanada em contato com o Paraíba Criativa em seus dispositivos presentes nas redes sociais.