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Timestamp: 2017-09-25 15:22:17+00:00
Document Index: 99612668

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 89', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 34', 'ARTIGO 24', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 652', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1']

22/09/2017 16:17:29
2016 - PROJETO DE LEI 22.2016
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA 2016 - LOA, DO MUNICÍPIO DE IVATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2016 - PROJETO DE LEI 07.2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL, CONFORME ARTIGO 89, INCISO II DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, MEDIANTE LEILÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 8666/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2014 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR º 10.2014
2014 - PROJETO DE LEI º 17.2014
2014 - PROJETO DE LEI º 12.2014
PROJETO DE LEI Nº 12.2014
2014 - PROJETO DE LEI º 11.2014
PROJETO DE LEI Nº 11.2014
2014 - PROJETO DE LEI º 08.2014
Autor: LEGISLATIVO MUNICIPAL
2014 - PROJETO DE LEI º 07.2014
Autor: LEGISLATIVO - ROBERTO AUGUSTO GOVERNO
PROJETO DE LEI Nº 07.2014
2014 - PROJETO DE LEI º 05.2014
2014 - PROJETO DE LEI º 04.2014
Autor: LEGISLATIVO - SILVANA; ROSANGELA E ANTONINHA
PROJETO DE LEI Nº 04/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 02.2014
2014 - PROJETO DE LEI º 01.2014
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 628/2013, QUE ALTEROU A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 583/2012, QUE APROVOU O PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ
2014 - PROCESSO º 06/2014
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
2014 - PROCESSO º 04/2014
2014 - PROCESSO º 02/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF.
2014 - 42
2014 - 41
2014 - 39
2014 - 36
2014 - 34
2014 - 28
2014 - 06.2014
PROJETO DE LEI Nº 07/2014
PROJETO DE LEI Nº 06.2014
2014 - 05.2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE, PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
2014 - 04.2014
2014 - 03.2014
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO PARA 2014 - LOA, INCLUSÃO NAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA 2014 - LDO E INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL 2014-2017 - PPA, DO MUNICÍPIO DE IVATUBA.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IVATUBA, ESTADO DO PARANÁ.
2014 - 02.2014
2014 - 01.2014
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 1º DA LEI Nº 628/2013, QUE ALTEROU A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 583/2012, QUE APROVOU O PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ.
2013 - PROJETO DE LEI Nº. 10.2013
2013 - PROJETO DE LEI Nº. 09.2013
2013 - PROJETO DE LEI Nº. 08.2013
2013 - PROJETO DE LEI Nº. 07.2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RATIFICAR SUA PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DO VALE DO MÉDIO DO IVAÍ DO ESTADO DO PARANÁ - CIMEIV, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS PELA LEI FEDERAL Nº. 11.107/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2013 - PROJETO DE LEI Nº. 05.2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR, POR MEIO DE DEPRECIAÇÃO JUDICIAL OU AMIGÁVEL, SOB A NATUREZA DE UTILIDADE PÚBLICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 34, DI DECRETO-LEI Nº. 3.365/41, COM APLICAÇÃO DA MODALIDADE DE DISPENSA, PARA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO FULCRADA NO ARTIGO 24, INCISO X, DA LEI FEDERAL Nº. 11, 12 E 13 DA QUADRA 28, DATA DE TERRAS Nº. 05, DA QUADRA 22, AMBAS DA CIDADE DE IVATUBA, PARA ABERTURA DE RUA INTERNA PARA ATENDER AOS LOTEAMENTOS NOVA ERA I E NOVA ERA II - ZEIS, AUTORIZADOS PELO PROGRAMA NOSSA CASA, NOSSA VIDA, MEDIANTE DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER À DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2013 - PROJETO DE LEI Nº. 04.2013
DISPÕE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DESTINADO A INCREMENTAR A ARRECADAÇÃO DE CRÉDITOS NÃO ORÇAMENTÁRIOS, TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS - REFIS 2013, ATRAVÉS DA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO E PAGAMENTO À VISTA, COM DESCONTO, PARA QUITAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2013 - PROJETO DE LEI Nº. 03.2013
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 05, DE 12 ABRIL DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTIUI NO MUNICÍPIO O "PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E DE MOBILIDADE REDUZIDA" CONFORME ESPECIFICA.
2013 - PROJETO DE LEI Nº. 02.2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE, PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA "A" LOCALIZADA NO CONJUNTO NOVA ERA, PARA RUA MAURÍCIO NUNES DOS SANTOS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
2013 - PROJETO DE LEI Nº. 01.2013
ESTABELECE A QUANTIA DE R$ 678,00 (SEISCENTOS E SETENTA E OITO REAIS), A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2013, COMO VENCIMENTO BÁSICO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL (PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2013 - PROJETO DE LEI Nº.
2013 - PROJETO DE LEI N º. 01.2013
REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM E INDENIZAÇÃO DE DESPESAS DE DESLOCAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2013 - PROJETO DE LEI 13.2013
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 325, DE 05/04/2005, COM A INCLUSÃO DO PARÁGRAFO 2º. AO ARTIGO 8º., VISANDO INSTIUIR A CONCESSÃO DE MEIA DIÁRIA OU 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR DA DIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2013 - PROJETO DE LEI º. 41 DE 17 DE OUTUBRO DE 2013
ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, COM APLICAÇÃO DE REAJUSTE DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UFM, VALOR VENAL DA AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA RURAL E O PERCENTUAL DE DESCONTO DE IPTU, PREVISTOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 260/2001 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO).
2013 - PROJETO DE LEI º. 15/2006
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO PARA 2013 - LOA, INCLUSÃO NAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2013 - LDO E INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL 2010-2013 - PPA, DO MUNICÍPIO DE IVATUBA.
2013 - PROJETO DE LEI º. 04 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER REFORMAS E CEDER OU CONTRATAR MÃO DE OBRAS PARA PINTURAS NO PRÉDIO ONDE ESTÁ INSTALADA A DELEGACIA DE POLÍCIA DA CIDADE DE IVATUBA-PR.
2013 - PROJETO DE LEI Nº. 14/2013
2013 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 06.2013
INSTITUI ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL 2 - ZEIS2 NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE IVATUBA, REPRESENTADO PELAS QUADRAS DE TERRAS Nº. 22 E 28, DA CIDADE DE IVATUBA - PR, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 11.977/09, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2013 - 40/2013
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 652 DA LEI MUNICIPAL Nº 260, DE 31/12/2001 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), COM A INCLUSÃO DO PARÁGRAFO 4º, COM BASE NO ARTIGO 1º, DA LEI FEDERAL Nº 9.492/97, ACRESCENTADO PELA LEI FEDERAL Nº 12.767/2012.
2013 - 39/2013
INSTITUI ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS COHAPAR NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE IVATUBA, NOS TERMOS DA LEI FEDEERAL Nº 11.977/09.
2013 - 38/2013
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DE 2013 - LOA, DO MUNICÍPIO DE IVATUBA.
2013 - 36/2013
DISPÕE SOBRE BENEFÍCIO FISCAL PARA IMÓVEIS, SERVIÇOS E TAXAS COMPREENDIDOS NO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA.
2013 - 34/2013
2013 - 33/2013
2013 - 32.2013
2013 - 31.2013
2013 - 29.2013
2013 - 28.2013
2013 - 24.2013 - PROJ. LEI COMPLEMENTAR
2013 - 11/2013
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
2012 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 01/2012
Autor: LEGISLATIVO MUNICIPAL - MESA EXECUTIVA
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2012 - PROJETO DE LEI Nº. 33/2012
DENOMINA PAÇO MUNICIPAL JOSÉ GIMENES ALVARES, O PRÉDIO PÚBLICO, ONDE ESTÁ INSTALADA A SEDE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE IVATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 33.2012
2012 - PROJETO DE LEI Nº. 32/12/2012
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUINICIPAL DE GESTÃO DA AMUSEP - PROAMUSEP, BEM COMO RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 32.2012
2012 - PROJETO DE LEI Nº. 28/2012
INSTITUI O PROGRAMA REFIS IVATUBA 2012, DESTINADO A INCREMENTAR A ARRECADAÇÃO DE CRÉDITOS NÃO ORÇAMENTÁRIOS, TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, ATRAVÉS DA CONCESSÃO DE DESCONTO DE JUROS E MULTAS ADMINISTRATIVAS PARA PAGAMENTO À VISTA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS.
2012 - PROJETO DE LEI Nº. 27/2012
2012 - PROJETO DE LEI Nº. 26/2012
2012 - PROJETO DE LEI Nº. 25/2012
2012 - PROJETO DE LEI Nº. 23/2012
INSTITUI O PROGRAMA "NATAL SEM FOME - 2012" E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2012 - PROJETO DE LEI Nº. 20/2012
AUTORIZA ALTERAÇÕES DE PROJETOS E ATIVIDADES PREVISTOS NO PPA/2010-2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2012 - PROJETO DE LEI Nº. 11/2012
2012 - PROJETO DE LEI Nº. 09/2012
PROJETO DE LEI Nº. 09.2011
2012 - PROJETO DE LEI Nº. 06/2012
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIXAR O VALOR DO PISO BÁSICO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL EM R$1.452,00 (MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E DOIS REASI), PARA PROFESSOR 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS, CONFORME DEFINIÇÃO DADA PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC), PARA O PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO.
2012 - PROJETO DE LEI Nº. 05/2012
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E COMISSIONADOS, A TÍTULO DE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL.
2012 - PROJETO DE LEI Nº. 04/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE IVATUBA, COMO ÓRGÃO OFICIAL PARA A PUBLICAÇÃO LEGAL E DIVULGAÇÃO DE SEUS ATOS.
2012 - PROJETO DE LEI Nº. 03/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS, CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS, RELATIVAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, VINCULADAS AO PROGRAMA MORAR BEM PARANÁ.
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES POLÍTICOS.
2012 - PROJETO DE LEI Nº. 03//2012
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS.
2012 - PROJETO DE LEI º. 31/2012
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EMITIR ALVARÁ DE DEMEMBRAMENTO DE LOTE URBANO, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE MORADIA EM REGIME ESPECIAL, NA ZONA DE EXPANSÃO URBANA, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2012 - PROJETO DE LEI º. 30.2012
AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS A TÍTULO DO INCENTIVO FINANCEIRO O PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÕ BÁSICA - PMAQ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2012 - PROJETO DE LEI º. 29/2012
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REVERTER O DOMÍNIO DE IMÓVEL URBANO, MEDIANTE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RENÚNCIA, PREVISTO PELO INCISO II, DO ARTIGO 1.275 DA LEI FEDERAL Nº. 10.406/2002 - CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2012 - PROJETO DE LEI º 06.2012
DENOMINA A NOVA CÂMARA MUNICIPAL DE IVATUBA DE "VEREADOR MIGUEL APARECIDO LAZARETTI" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2011 - PROJETO DE LEI Nº. 29/2011
PROJETO DE LEI Nº 29.2011
2011 - PROJETO DE LEI Nº. 28/2011
PROJETO DE LEI Nº. 28.2011
2011 - PROJETO DE LEI Nº. 28.2011
PROJETO DE LEI Nº 28.2011
2011 - PROJETO DE LEI Nº. 05/2011
PROJETO DE LEI Nº. 05.2011
PROJETO DE LEI Nº 05.2011
2011 - PROJETO DE LEI Nº. 02.2011
DISPÕE SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO (CUSTO ADICIONAL E CUSTO SUPLEMENTAR) QUE O MUNICÍPIO DE IVATUBA - FPMI, PARA O EXERCÍCIO DE 2011.
PROJETO DE LEI Nº. 02.2011
2011 - PROJETO DE LEI Nº. 01.2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE, PARA O EXERCÍCIO DE 2011.
PROJETO DE LEI Nº. 01.2011
2010 - PROJETO DE LEI Nº.20.2010
PROJETO DE LEI Nº. 20.2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº.19.2010
PROJETO DE LEI Nº. 19.2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº.18.2010
PROJETO DE LEI Nº. 18.2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº.17.2010
PROJETO DE LEI Nº. 17.2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº.16.2010
PROJETO DE LEI Nº. 16.2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº.10.2010
Autoriza o Município de Ivatuba a firmar Termo de Cooperação com o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural- Instituto EMATER.
PROJETO DE LEI Nº. 10.2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº.09.2010
PROJETO DE LEI Nº. 09.2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº.08.2010
Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico (custo adicional e custo suplementar).
PROJETO DE LEI Nº. 08.2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº.07.2010
PROJETO DE LEI Nº. 07.2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº.06.2010
Autoriza inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO.
PROJETO DE LEI Nº. 06.2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº.05.2010
Autoriza inclusão no Plano Plurianual 2010/2013.
PROJETO DE LEI Nº. 05.2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº.04.2010
PROJETO DE LEI Nº. 04.2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº. 39/2010
Altera Dispositivos da Lei Municipal nº.505 de 14 de setembro de 2010, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município para o exercício de 2011.
PROJETO DE LEI Nº. 39/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº. 32.2010
Autoriza alterações de projetos e atividades no PPA/2010-2013.
PROJETO DE LEI Nº. 32.2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº. 30.2010
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE CARGO NA ESTRUTURA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.
PROJETO DE LEI Nº. 30.2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº. 26.2010
PROJETO DE LEI Nº. 26.2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº. 03/2010
FOMENTA O DESENVOLVIMENTO DE PRÁTICAS CULTURAIS, DESPORTIVAS E DE LAZER.
PROJETO DE LEI Nº. 03/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº. 02/2010
CONVÊNIO CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE
PROJETO DE LEI Nº. 02.2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 38/2010
Autoriza alterações de projetos, de atividades e denominação de atividade previstos no PPA/2010-2013.
Projeto de Lei nº. 38/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 35/2010
Abre Crédito Adicional Suplementar e, dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 35/2010
2009 - Projeto de Lei nº. 25.2009
Dispõe sobre a atualização da Política Municipal de Assistência Social, do Conselho Municipal da Assistência Social, da conferência Municipal e do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Ivatuba e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 25.2009 - EXECUTIVO
2009 - Projeto de Lei nº. 14/2009
Fixa a remuneração dos cargos de Provimento Efetivo e de Provimento em Comissão, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Ivatuba, Estado do Paraná.
Projeto de Lei nº 14.2009 - LEGISLATIVO
2009 - Projeto de Lei nº. 13.2009
Autor: Carla Marina Rodrigues Lopes
Autoriza o Poder Executivo a instituir uma Campanha de Combate às DROGAS no início do primeiro semestre letivo nas escolas da rede Municipal e Estadual de Ensino como em eventos promovidos pelos Órgãos Públicos do Município.
Projeto de Lei nº 13.2009 - LEGISLATIVO
2009 - Projeto de Lei nº. 08/2009
Autor: Armando Nodari
Licença Maternidade de 180 dias.
Projeto de Lei nº 08.2009 - LEGISLATIVO