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Timestamp: 2018-10-15 13:51:36+00:00
Document Index: 140315086

Matched Legal Cases: ['artigo 32', 'artigo 32', 'artigo 288', 'artigo 60', 'artigo 32', 'artigo 60']

Diários sobre Art. 32 da Lei de Crimes Ambientais - Lei 9605/98 | Jusbrasil
Art. 32 da Lei de Crimes Ambientais - Lei 9605/98 • Diários
Pg. 1626. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/10/2018
, da Lei 9.605/98, às penas 04 (quatro) meses de detenção e pagamento de 13 (treze) diasmulta, esta fixada no mínimo legal... 0001956-14.2010.8.26.0095 (095.01.2010.001956) - Crimes Ambientais - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético... - BONIFÁCIO GILDO - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a denúncia e CONDEN...
Pg. 75. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/10/2018
, por infração ao (s) artigo (s): Art. 32 “caput” do (a) LEI 9.605 /1998, e que atualmente encontra (m)-se, o (s) réu (s..., Guacuri, CEP 04475-290, São Paulo - SP, por infração ao (s) artigo (s): Art. 61 “caput”, I do (a) CP , e que atualmente.../1992, de cor Branco, natural de São Braz do Piaui - PI, por infração ao ...
Pg. 6971. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/10/2018
de reclusão, em regime fechado, em concurso material com os crimes do art. 29, § 1º, III, e art. 32, caput, ambos da Lei... do delito descrito no art. 33, caput, c/c o art. 40, I, ambos da Lei n. 11.343/06, às penas de 7 anos, 3 meses e 15 dias... 9.605/98, estes em concurso formal, à pena de 7 meses de detenção, em r...
Pg. 2531. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/10/2018
descumprimento ao art. 32 , da Lei 9.605 /98; art. 225 , da Constituição Federal ; à Lei Estadual 11.977/2005 e à... da legislação federal invocada, especialmente a Lei Federal nº 10.519 /02 e Decreto Estadual nº 40.400/95 o primeiro ao regrar... final, desde já arbitro os honorários periciais do Dr. ODAIR LAURINDO FI...
Pg. 810. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/10/2018
CICERO FAUSTINO DA SILVA, como incurso no artigo 32 , § 2º , da Lei 9605 /98, a uma pena privativa de liberdade de 07 (sete) meses de detenção... valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado (art. 436... em que o são os juízes togados (art. 445 , CPP ). A...
Pg. 276. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 11/10/2018
dos delitos previstos nos artigo 32 da Lei nº 9.605 /98, artigo 288 do Código Penal e artigo 60 do Decreto-Lei nº 6.259 /44... , VI e IV , com a redação anterior à lei nº 12.234 /2010, c/c art. 107 , IV , ambos do CP , nos art. 38 e 60 da Lei...º , V , da Lei de Crimes Ambientais . A absolvição sumária é um instituto ...
Pg. 277. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 11/10/2018
de vida às presentes e futuras gerações. O acusado foi denunciado no incurso no crime tipiﬁcado no artigo 32 da Lei... de Crimes Ambientais : Art. 32. Praticar ato de abuso, maustratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos... de Souza Bessa também foi indiciado no incurso do crime previsto no artigo 60 do D...
Pg. 279. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 11/10/2018
Augusto Santos e Antonio Pessoa Holanda Filho pela prática do crimes previstos nos artigos 32 da Lei 9.605 /98, 288 do Código... no Art. 32 , § 2º , da Lei nº 9605 /98. Determino a CITAÇÃO do acusado, com o ﬁto de responder a acusação, por escrito... nos artigos 109 , IV e V c/c 107 , IV , todos do Código Penal , vist...
Pg. 284. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 11/10/2018
o delito previsto no art. 32 da Lei nº 9.605 /98, pela suposta prática de maus-tratos de um cão. Aduz o Ministério Público... no tipo penal previsto no Art. 46 , Parágrafo Único , da Lei nº 9605 /98. Determino a CITAÇÃO por Carta Precatória... da conduta no art. 32 da Lei 9.605 /98. Diante do exposto, requeiro o arqui...
Pg. 397. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 10/10/2018
do eventual decurso do prazo de prescrição, no que se refere ao crime previsto no art. 32 da Lei nº 9.605/98: Compulsando...-lhe a prática do crime tipificado no art. 32 da Lei nº 9.605/98, cuja pena máxima é de 01 (um) ano de detenção, já tendo... de MARCILENE ANTUNES MACHADO , no que se refere ao crime previsto no a...
Art. 32 da Lei 9605/98
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