Source: https://dre.tretas.org/dre/3343137/decreto-13-2018-de-18-de-maio
Timestamp: 2018-05-21 20:34:00+00:00
Document Index: 128688657

Matched Legal Cases: ['artigo 3', 'artigo 16', 'artigo 17', 'artigo 20', 'artigo 28', 'artigo 23', 'artigo 199']

Decreto 13/2018, de 18 de Maio
Fonte: Diário da República n.º 96/2018, Série I de 2018-05-18.
Classifica como bem móvel de interesse nacional a pintura «Virgem com o Menino e Dois Anjos», do acervo do Museu Nacional de Arte Antiga
A pintura «Virgem com o Menino e Dois Anjos», atribuída ao Mestre de Santa Clara, do século xv, incorporada nas coleções do Museu Nacional de Arte Antiga em 2015, está dividida em três partes por duas faixas verticais, representando o interior de um compartimento com parede de silharia e chão de ladrilho. Sob um dossel verde, cujas cortinas são levantadas por dois anjos, vê-se, sentada num trono, a Virgem com o Menino.
Esta pintura terá sido designada por Nossa Senhora da Graça, uma das mais populares devoções nas igrejas portuguesas no final da Idade Média. Apesar disso, e como aconteceu com quase toda a pintura do século xv, poucos exemplares chegaram até nós.
A classificação desta pintura, nos termos dos n.os 1 a 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei 148/2015, de 4 de agosto, tem em conta os critérios constantes do artigo 16.º do mesmo diploma relativos ao interesse do bem enquanto testemunho notável de vivências ou factos históricos, ao valor estético, técnico ou material intrínseco do bem e à importância do bem na perspetiva da sua investigação histórica e científica e o que nela reflete do ponto de vista de memória coletiva.
Nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei 148/2015, de 4 de agosto, foi obtido o parecer favorável da Secção dos Museus, da Conservação e Restauro e do Património Imaterial do Conselho Nacional de Cultura, bem como foram cumpridos os procedimentos de audiência prévia, previstos no artigo 20.º do mencionado diploma, de acordo com o disposto no Código do Procedimento Administrativo.
Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 28.º da Lei 107/2001, de 8 de setembro, e no n.º 1 do artigo 23.º do Decreto-Lei 148/2015, de 4 de agosto, e nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte:
É classificada como bem móvel de interesse nacional, designado Tesouro Nacional, a pintura «Virgem com o Menino e Dois Anjos», atribuída ao Mestre de Santa Clara (século xv), pertencente ao acervo do Museu Nacional de Arte Antiga.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 3 de maio de 2018. - Maria Manuel de Lemos Leitão Marques - Luís Filipe Carrilho de Castro Mendes.
Assinado em 9 de maio de 2018.
Referendado em 14 de maio de 2018.
111346815
Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3343137.dre.pdf .
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