Source: http://eduquenet.net/alfabetizacao.htm
Timestamp: 2013-05-22 21:58:11+00:00
Document Index: 26255336

Matched Legal Cases: ['artigo 21', 'artigo 21', 'artigo 29', 'artigo 30', 'artigo 31', 'artigo 32', 'artigo 32', 'artigo 32', 'artigo 6', 'artigo 32']

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A Educa��o Infantil � a primeira etapa da educa��o b�sica cuja finalidade prec�pua � �o desenvolvimento integral da crian�a at� seis anos de idade, em seus aspectos f�sico, psicol�gico, intelectual e social, complementando a a��o da fam�lia e da
Uma crian�a, em sala de alfabetiza��o, n�o deve nem pode ser reprovada. Direi de outra maneira: a alfabetiza��o n�o tem car�ter avaliativo, com fim de promover o aluno de
um n�vel de ensino para outro.
O presente artigo prova, atrav�s da legisla��o educacional, que a sala de alfabetiza��o n�o � reconhecida pela Lei de Diretrizes
e Bases da Educa��o Nacional (LDB) nem tem, por isso mesmo, car�ter reprovativo.
Nenhum aluno, matriculado, em sala de alfabetiza��o, em escolas p�blicas ou privadas, municipais, estaduais ou federais, pode ficar retido em sala de alfabetiza��o,
ou pode ser rotulado de �reprovado�, mesmo que a escola considere que crian�a n�o est� alfabetizada em leitura.
A Lei 9.394, a LDB, promulgada em 20 de dezembro de 1996, n�o reconheceu a sala de alfabetiza��o como n�vel ou subn�vel de
ensino. Pelo artigo 21, da referida Lei, a educa��o escolar comp�e-se de: (1) educa��o b�sica, formada pela educa��o infantil ensino fundamental e ensino m�dio e (2) educa��o superior.
O que se pode observar pelo artigo 21 � que a Lei n�o faz qualquer refer�ncia � alfabetiza��o. No artigo 29, a LDB, sim, refere-se � Educa��o Infantil entendida como primeira etapa da educa��o b�sica cuja finalidade prec�pua � �o desenvolvimento integral da crian�a at� seis anos de idade, em seus aspectos f�sico, psicol�gico, intelectual e social, complementando a a��o da fam�lia e da comunidade�.
Durante muito tempo institui��es privadas de ensino entenderam que a classe de alfabetiza��o poderia ser considerada um subn�vel da educa��o infantil. Ou, talvez, uma fase intermedi�ria e imprescind�vel entre a educa��o infantil, especialmente a pr�-escola e o ingresso na primeira s�rie do ensino fundamental. Uma concep��o com boas inten��es, mas com uma origem equivocada ou falaciosa: o ensino fundamental, no seu primeiro ciclo, � exatamente para dar in�cio ao processo de alfabetiza��o. Veja que utilizei a palavra processo para dizer que durante toda a fase da educa��o b�sica o aluno, ao certo, est� sendo �alfabetizado� em leitura, escrita, ortografia, inform�tica, e assim adiante. A educa��o infantil n�o acolhe a sala de alfabetiza��o. No artigo 30, a lei diz que a educa��o infantil ser� oferecida em: (1) creches, ou entidades equivalentes, para crian�as de at� tr�s anos de idade e (2) II - pr�-escolas, para as crian�as de quatro a seis anos de idade. Na verdade, hoje, com a Lei n�. 11.274, de 2006, a rigor, a educa��o infantil s� vai at� os cinco anos. E por que existe sala de alfabetiza��o no Cear�? Ora, por pura tradi��o e predom�nio de uma pedagogia de �poca que via na alfabetiza��o uma fase preparat�ria para o ingresso da crian�a no Ensino Fundamental, etapa que os professores j� esperavam, tamb�m, o dom�nio rudimentar em leitura, escrita e c�lculo por parte dos alunos. Durante muito tempo, a pedagogia de alfabetiza��o do b�-�-b� tamb�m favoreceu o surgimento de sala de alfabetiza��o n�o s� no Cear� como em muitos estados da Federa��o, especialmente os da Regi�o Nordeste. Por alfabetiza��o, se entendia e se entende, em muitas escolas, a pr�tica de ensino da primeiras letras. � o que os te�ricos de leitura chamam de decodifica��o, onde o principal papel da escola � ensinar a crian�a a reconhecer as letras, nome�-las e de forma n�o muito sistem�tica a rela��o letra-fonema, para o in�cio da leitura mec�nica. Aqui, vale dizer que n�o se cogita ou se cogitava o ensino da leitura com sentido, isto �, ler o texto para atribuir-lhes sentidos.
Em outros casos, o pensamento ou metodologia de muitos alfabetizadores, favorecidos, quase sempre, pelas cartilhas de alfabetiza��o, do abec�, concebia (m) a alfabetiza��o como a inicia��o no uso do sistema ortogr�fico. Ora, esta concep��o � descartada, hoje, � ampliada e vista como processo de aquisi��o dos c�digos alfab�tico e num�rico ou, em outras palavras, como o uso social da l�ngua verbal e n�o-verbal, o chamado letramento que deve ser trabalhado, principalmente, na primeira s�rie do ensino fundamental e enfatizada at� a quarta-s�rie do mesmo n�vel de ensino. � aqui que se ensina, realmente, a l�ngua e o sentido que permeia as habilidades ling��sticas como leitura, escrita e ortografia e os n�meros. Na etapa anterior, a da educa��o infantil, o que se pode fazer � uma educa��o ling��stica, enfatizando, em sala, a linguagem e suas fun��es, mas sem qualquer conota��o ou apelo metaling��stico ( por exemplo, estudo das vogais, das consoantes, das semivogais, das s�labas, dos ditongos etc) Agora, tanto na educa��o infantil como ainda nas remanescentes salas de alfabetiza��o (no Rio Grande Sul, por exemplo, n�o existem mais salas de alfabetiza��o) n�o t�m car�ter de promo��o,isto �, n�o � pr�-requisito para que a crian�a entre no ensino fundamental. O pai ou respons�vel pode, inclusive, queimar esta etapa e matricular a crian�a diretamente no ensino fundamental. Claro, o maior preju�zo, nesse caso, � a perda da socializa��o uma vez que se aprende bem a l�ngua materna em intera��o, na rela��o interpessoal e em vida social. Na educa��o infantil, pode a escola, desde cedo firmar as bases do aprender a ser, a conviver, a conhecer e a fazer, pilares da educa��o universal, segundo a UNESCO. Mas isso � uma alfabetiza��o para a vida, para um olhar novo sobre o mundo, como quis a pedagogia paulofreiriana.
O artigo 31, da LDB, diz, textualmente e reafirma o que dissemos anteriormente, que na educa��o infantil a avalia��o far-se-� mediante acompanhamento e registro do seu desenvolvimento, sem o objetivo de promo��o, mesmo para o acesso ao ensino fundamental. O quer dizer que os pais ou respons�veis podem, repito, n�o matricular seus filhos nesta etapa e, aos seis anos, podem matricular a crian�a diretamente no ano inicial do ensino fundamental, mesmo sem � ser alfabetizado�. Por qu�? Porque o ensino fundamental, especialmente no seu primeiro ciclo, � exatamente o per�odo para a alfabetiza��o em lectoescrita. Mais recentemente o artigo 32, da LDB, foi modificado pela Lei n�. 11.274, de 2006. A lei determinou que o ensino fundamental obrigat�rio passou a ficar com dura��o de 9 (nove) anos, gratuito na escola p�blica, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, e tendo, por objetivo, a forma��o b�sica do cidad�o.
(1) - o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios b�sicos o pleno dom�nio da leitura, da escrita e do c�lculo;
(2) - a compreens�o do ambiente natural e social, do sistema pol�tico, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;
(3) - o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisi��o de conhecimentos e habilidades e a forma��o de atitudes e valores.
O item 3 do artigo 32, da LDB, como podemos observar, se constitui, assim, um momento de alfabetiza��o no ensino fundamental onde a crian�a vai desenvolver a compet�ncia de aprender atrav�s do dom�nio da leitura, da escrita e do c�lculo. Diria que nesta fase de ingresso da crian�a, aos seis anos, no ensino fundamental deve ser prioritariamente dedicado ao �o fortalecimento dos v�nculos de fam�lia, dos la�os de solidariedade humana e de toler�ncia rec�proca em que se assenta a vida social�, conforme acentua o inciso IV
do artigo 32, da LDB
Vale salientar que o artigo 6� da LDB, modificado pela Lei n�. 11.274, de 2006 estabelece, de forma compuls�ria, o dever dos pais ou respons�veis de efetuar a matr�cula dos menores, a partir dos seis anos de idade, no ensino fundamental.
Uma outra novidade que deve ser considerada por gestores educacionais, pais ou respons�veis e educadores � que o artigo 32 da LDB sofreu, pela Lei 11.274, a seguinte modifica��o em sua reda��o: o ensino fundamental obrigat�rio passou dura��o de 9 (nove) anos, gratuito na escola p�blica, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade e ter� por objetivo a forma��o b�sica do cidad�o.
Uma palavra final: n�o permita que se filho ou filha seja retido (a) em sala de alfabetiza��o. A exist�ncia de sala de alfabetiza��o revela hoje o quanto a escola est� na contram�o da LDB e dos demais estados que t�m experi�ncia exitosa em alfabetiza��o, como os da Regi�o e Sudeste do Pa�s. Em caso de resist�ncia da escola, procure esclarecimento junto ao Conselho Estadual de Educa��o ou evoque � LDB atrav�s da promotoria p�blica.
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