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Timestamp: 2018-10-15 16:43:44+00:00
Document Index: 90450445

Matched Legal Cases: ['Artigo 168', 'Artigo 168', 'artigo 168', 'artigo 297', 'artigo 168', 'artigo 168', 'artigo 109', 'artigo 107', 'artigo 168', 'artigo 724', 'artigo 168', 'artigo 168', 'artigo 176', 'artigo 168', 'artigo 168', 'Artigo 173', 'artigo 168', 'artigo 337', 'artigo 168', 'artigo 168', 'artigo 8', 'artigo 9', 'artigo 167', 'artigo 168', 'artigo 168']

Artigo 168 a do código penal | Redação - Ajuda
Artigo 168 a do código penal, Está previsto no artigo 168-a do código penal e o parágrafo primeiro do artigo 297 do código penal determina que se o crime previsto no caput for.
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Decisão do superior tribunal de justiça sobre: recurso especial apropriação indébita previdenciária - art 168-a do código penal sonegação previdenciária. 2033 – crime de apropriação indébita – artigo 168, § 1º, do código penal – alegação de que o pagamento dos valores apropriados antes do recebimento da. 337-b e 337-c do código penal (art 168-a §2 do cp) a causa extintiva prevista no §2º do artigo 337 do cp se configura na materialização do. Consulte código de processo penal cpp atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da matéria.
Pratica o crime descrito no artigo 168-a do código penal o empresário que desconta a contribuição previdenciária dos salários dos empregados e não procede ao.
Decisão do tribunal de justiça de minas gerais sobre: ementa oficial: penal - artigo 168 § 1º inciso iii do código penal - absolvição - necessidade - prova.
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