Source: https://issuu.com/aspta/docs/cartilha_miolo
Timestamp: 2019-09-19 22:20:38+00:00
Document Index: 16530603

Matched Legal Cases: ['Artigo 10', 'Artigo 20', 'Artigo 30', 'Artigo 40', 'Artigo 50', 'Artigo 60', 'Artigo 70', 'Artigo 80', 'Artigo 90', 'Artigo 100', 'Artigo 110', 'Artigo 120', 'Artigo 130', 'Artigo 140', 'Artigo 150', 'Artigo 160', 'Artigo 170', 'Artigo 180', 'Artigo 190', 'Artigo 200', 'Artigo 210', 'Artigo 220']

Cordel do Fundo Solidário: manual de boas práticas by ASPTA - Issuu
Cordel do Fundo Solidário gerando riquezas e saberes — noções de boas práticas sobre organização e gestão —
Cordel do Fundo Solidário: gerando riquezas e saberes - noções de boas práticas sobre organização e gestão Texto Adriana Galvão Freire Revisão técnica José Camelo da Rocha, José Waldir de Sousa Costa, Luciano Silveira, Glória Batista, Idalvo Toscano Revisão ortográfica e gramatical Rosa Peralta Projeto gráfico Z.diZain Comunicação | www.zdizain.com.br Ilustrações Álvaro Fagundes Impressão Xxxxxxxx Tiragem 1.000 exemplares
Pólo Sindical e das Organizações da Agricultura Familiar da Borborema BR 104 Km 96 - Distrito de São Miguel Esperança-PB CEP 58398-000 - Caixa Postal 37 Coletivo Regional Cariri, Curimataú e Seridó Paraibano Rua Dr. Gouvêia Nóbrega, S/N Soledade-PB CEP: 58155-970 AS-PTA BR 104 Km 96 - Distrito de São Miguel Esperança-PB CEP 58398-000 - Caixa Postal 33 www.aspta.org.br PATAC Rua Capitão João Alves de Lira, 1114 - Prata Campina Grande-PB CEP: 58400-560 Agradecemos aos agricultores e agricultoras do Pólo da Borborema e do Coletivo Regional Cariri, Curimataú e Seridó Paraibano que nos contaram com poesia as experiências de gestão dos fundos rotativos solidários.
sumário apresentação 7 o que é fundo rotativo solidário (frs) 11 como implementar o fundo rotativo solidário 15
Formalização dos Fundos Rotativos Solidários 18 Realização de assembleia de criação do FRS 18 Ata e assinatura de livre adesão das famílias 19 Construir o regimento interno de funcionamento 21 Construir um sistema de contribuição 31 Eleger uma comissão de gestão 32 Comunicar a constituição dos FRS às organizações parceiras/financiadoras 33 Aspectos operacionais 34 Lavrar a Ata 34 Termo de adesão de novos membros 35 Contabilidade mensal e anual 43 Planejamento das ações 45 Partilha do conhecimento 46 anexo 41
Exemplo de um regimento interno
No semiárido brasileiro, as famílias agricultoras desenvolvem uma importante forma de organização do trabalho baseada nas relações de solidariedade. Quem nunca dividiu a pouca água de beber, a carne do bode ou do gado abatido com os vizinhos? Quem nunca participou de um mutirão para limpar barreiro, para limpar a roça, colher ou debulhar cereais? Quem nunca participou de uma farinhada ou de uma pamonhada? Quem nunca pegou ou passou uma receita de planta de remédio? Quem nunca pegou semente emprestada para pagar no final do inverno? Passa o tempo, mudam as formas de fazer, mas essas práticas se mantêm firmes. O povo ainda faz mutirão para a debulha de cereais, agora mecanizada, para dar continuidade às antigas debulhas manuais, aquelas que eram feitas com paus e pedras. A manutenção dessas práticas no tempo demonstra sua importância como condição essencial para a resistência, convívio e melhoria das condições de vida no semiárido. Foi resgatando e reforçando essa cultura da partilha e da solidariedade que as dinâmicas que compõem a Articulação do Semiárido Paraibano (ASAPB) vêm disseminando novas práticas de cooperação e ajuda mútua, como os FUNDOS ROTATIVOS SOLIDÁRIOS (FRS). Baseados em sistemas comunitários mais estruturados para o financiamento da —9—
agricultura familiar e a aquisição de novos bens, os fundos solidários são uma importante ferramenta de democratização das inovações. Na região de atuação da ASA-PB existem inúmeras modalidades de fundos que podem envolver ou não a circulação de moeda: os bancos de sementes comunitários são como bancos do bem, pois têm como objetivo permitir o acesso a sementes no momento certo do plantio. Os fundos rotativos de animais podem ajudar uma família a formar seu rebanho ou a melhorar sua criação por meio do repasse de crias. Já os fundos rotativos servem para a constituição de uma poupança comunitária para o fortalecimento da agricultura familiar. Por meio desses fundos, as famílias podem adquirir barragens subterrâneas ou canteiros econômicos, produzir cercas de telas de arame, plantar campos de palma, reformar suas casas ou até ajudar a pagar alguma emergência na família. Na prática, as formas de organização dos fundos rotativos são bastante diferentes. Cada comunidade desenvolveu um jeito de administrar seus recursos. Nesta cartilha pretendemos apresentar um manual de boas práticas de organização, ou seja, pretendemos reunir as experiências de gestão positivas dos diversos fundos rotativos da Paraíba. Esperamos que essas experiências possam ajudar também a sua comunidade.
O que é Fundo Rotativo Solidário (FRS) — 11 —
O fundo rotativo solidário é como uma poupança comunitária gerida coletivamente para fortalecer a agricultura familiar. Essa poupança é formada por meio da doação voluntária de recursos por cada membro participante do fundo ou ainda pode ser constituída a partir de ações e recursos externos destinados à comunidade. É um FUNDO porque reúne recursos (financeiros, mão-de-obra, sementes, etc.). É ROTATIVO porque os recursos giram, circulam entre todos os participantes. E é SOLIDÁRIO porque você recebe o benefício, mas também pensa no outro, divide com o irmão. Funciona assim: quando uma família adquire um benefício, assume a responsabilidade de contribuir mais adiante com a poupança devolvendo o valor do bem recebido (ou aquela quantia determinada pelo grupo) para que ela ou outra família possa ser beneficiada novamente. Dessa forma, o fundo nunca fica vazio. Portanto, como explica Mocinha, da comunidade de Mendonça, em Juazeirinho: O fundo rotativo solidário é aquele que a gente está fazendo o da gente, mas também está pensando no do outro. O fundo rotativo é uma coisa interessante, comenta seu Vicente, da comunidade de Gameleira, do município de Massaranduba. A gente tem que contribuir porque senão ele não vai para frente. O mistério está na contribuição da comunidade. Com o dinheiro do — 13 —
fundo rotativo solidário, nós compramos uma galinha, compramos um bode, compramos até um cachorro se a gente quiser. É um dinheiro livre! A gente não é cativo, a gente não é sujeito. Não estamos sujeitos nem ao banco nem a ninguém. Estamos suando e contribuindo. Estamos trocando, e nessa troca todo mundo que está nesse movimento está sendo beneficiado. É assim que eu brinco que um benefício pare o outro, e a gente até fica sem saber quem é a mãe, completa Juvenal, também de Gameleira. A formação de uma poupança comunitária e autofinanciamento é um direito de todos, reconhecido pelo Programa Nacional de Direitos Humanos do Ministério da Justiça.
Como implementar um Fundo Rotativo Solidário — 15 —
Em toda a Paraíba, acredita-se que existam mais de 500 fundos rotativos. Cada grupo construiu suas regras próprias que foram estabelecidas de forma coletiva. Contudo, todos os grupos concordam que alguns princípios são fundamentais para o bom funcionamento de um fundo rotativo: a participação ativa dos beneficiários e a transparência na gestão são regras fundamentais. Qualquer decisão é tomada na reunião, afirma José Maciel, da comunidade Caiçara, município de Pocinhos. É entre todos que nós decidimos, completa Deda, da comunidade Mendonça, de Juazeirinho. As famílias se juntam, as famílias discutem e são priorizadas aquelas que mais precisam, ensina Ranieri, da comunidade Serra Baixa, de Picuí. O que tem feito a diferença é a forma de gestão, completa Ranieri. Nós temos sempre uma comissão por dentro da associação formada parte pela diretoria e parte pelos envolvidos nos FRS. A comissão se responsabiliza por receber os recursos, fazer a compra de material, acompanhar a construção das obras, ou seja, gerenciar completamente os recursos. Zui, da comunidade de Pedra Grande, de Solânea, explica: E a gente junta as famílias, faz as contas, mostra quanto entrou, quanto saiu e quanto temos em caixa. Assim elas podem acompanhar e estão vendo que realmente estamos trabalhando com honestidade. — 17 —
Para Chiquinho, Lúcia e Gilson do Sindicato de Trabalhadores Rurais (STR) de Arara, também é fundamental chegar ao entendimento de que cada fundo formado visa a geração da autonomia comunitária. Avaliam que, para o bom funcionamento do fundo solidário, precisa estar claro para todos que a comunidade está constituindo uma poupança rural para financiar a construção da liberdade das famílias. Em Arara os fundos solidários ganharam até um apelido, são chamados de Poupança Alternativa Comunitária do Meio Rural. E é com essa poupança que os agricultores e agricultoras vêm desenvolvendo a autoorganização, vêm construindo uma nova história a partir de suas possibilidades e de suas necessidades. Portanto, ficou claro que esses princípios garantem maior confiança e corresponsabilidade na administração dos fundos, e é por isso mesmo que se faz necessário adotar alguns procedimentos para a formalização deles, como os que iremos descrever a seguir:
Formalização dos Fundos Rotativos Solidários •	Realização de assembleia de criação do FRS Após várias reuniões de mobilização, sensibilização e construção do funcionamento do fundo rotativo, — 18 —
é necessário realizar uma grande assembleia na comunidade com a participação de todos os interessados em integrar o grupo. É nessa assembleia que ocorrerá o nascimento do FRS e será estabelecida a livre adesão das famílias. Portanto, é nesse momento que será registrada em Ata a constituição da poupança comunitária que irá atender os diferentes interesses de seus beneficiários.
•	Ata e assinatura de livre adesão das famílias Na assembleia de implantação do fundo rotativo, todos os integrantes do grupo deverão assinar uma ata. Uma ata é um registro resumido, fiel e claro das ocorrências de uma assembleia ou reunião. Normalmente, a pessoa que está secretariando a reunião faz anotações de tudo que aconteceu para ao final contar em ordem cronológica todos os assuntos tratados e as decisões tomadas, não esquecendo de mencionar os nomes dos sócios que usaram a palavra. A ata servirá para relembrar no futuro os acordos e as decisões tomadas pelo grupo. As atas importantes devem ter sempre a assinatura do presidente e do secretário e devem ser registradas em cartório. Os procedimentos de registro de atas, livros e regimentos devem sempre ser verifica— 19 —
Ata da comunidade de Volta de Baixo, Arara - PB
dos no cartório de Registro de Títulos e Documentos de sua cidade. Mas sabemos que para registrar a ata de criação do FRS é necessário que antes se tenha o registro do regimento interno do grupo.
•	Construir o regimento interno de funcionamento No momento de formalização do fundo solidário, é necessário aprovar um regimento interno, que foi discutido e definido coletivamente durante as reuniões com os interessados. Regimento interno é um conjunto de regras e normas, de direitos e deveres que detalham o funcionamento de um fundo rotativo. É nele que vamos descrever o que é o fundo rotativo da comunidade, para que foi organizado, quem pode participar, de onde vêm os recursos, quem serão os beneficiários das ações, quais são as regras de empréstimo, de contribuição, qual a periodicidade das reuniões, como se dará a participação dos sócios, a entrada de novos beneficiários, a saída dos mesmos e assim por diante. Por ser uma lei interna, normalmente um regimento é elaborado pelas pessoas a que ele se destina, ou seja, as famílias sócias, que devem participar ativamente da sua elaboração. É importante que o regimento interno crie condições reais para que haja — 21 —
ampla participação, com qualidade e representatividade, que favoreça o debate amplo e aberto das propostas, que garanta a transparência e que se definam propostas e encaminhamentos concretos para o bom funcionamento dos fundos rotativos. O regimento interno contém, portanto, procedimentos práticos e aspectos que orientem o funcionamento dos fundos. É importante que cada membro do grupo possa conhecer esse documento.
•	Construir um sistema de contribuição É durante a construção do regimento interno que os sócios irão discutir as normas e a frequência de contribuição dos fundos. Nunca devemos esquecer dos ensinamentos de seu Vicente: O mistério dos fundos está na contribuição comunitária, pois, se não houver reposição de onde se tira, o fundo pode acabar. Portanto, é nesse momento que o grupo construirá a forma de contribuição: se em dinheiro, se em dia de serviço, se em produtos ou se na combinação de todos eles. Seu Edmilson, da comunidade Santana, em Olivedos, ensina: O mais importante é não deixar ninguém na mão. Dessa forma, cada comunidade poderá potencializar sua capacidade no momento de gestão dos fundos, completa Nelson Ferreira, do STR de Lagoa Seca. — 22 —
A maioria das comunidades determina que a contribuição deve ser feita no momento da reunião mensal do fundo rotativo, evitando-se pagar o dinheiro (ou produtos) no meio do caminho. Dessa forma, a pessoa responsável pelo recebimento e o sócio contribuinte poderão melhor controlar a contribuição preenchendo um carnê, anotando na caderneta ou registrando em tabelas. O importante é registrar a data, o valor e conter as assinaturas de quem está contribuindo e de quem está recebendo.
•	Eleger uma comissão de gestão A maioria das comunidades que gerem fundos rotativos adotou a formação de uma comissão de gestão para garantir maior transparência e confiança na administração dos recursos comunitários. Essa comissão também deve ser rotativa, ou seja, renovada após um determinado tempo, e todas as pessoas envolvidas no grupo podem e devem participar dela por um período predeterminado. Normalmente, essas comissões são formadas por três pessoas que respondem igualmente pela organização das ações. Alguns grupos preferiram organizar a seguinte estrutura: um presidente, um secretário e um tesoureiro com atribuições diferenciadas.
De uma forma ou outra, a comissão é responsável pela execução do planejamento comunitário acordado nas reuniões do fundo, pela arrecadação das contribuições, pela compra de materiais, pelo acompanhamento das implementações, pela organização da pauta das reuniões comunitárias, etc. A comissão ainda discute alguns temas ou dificuldades e ajuda a encontrar novos caminhos, explica seu Edmilson. Porém, nunca toma decisão pela comunidade. A comunidade é quem decide! A descrição dessa comissão e suas atribuições, bem como o período de renovação, devem estar contidas no regimento interno do fundo rotativo.
•	Comunicar a constituição dos FRS às organizações parceiras/financiadoras
A poupança comunitária poderá ser formada com recursos internos, dos próprios sócios, mas também poderá ser estimulada a partir de uma ação ou recursos que chegam de fora da comunidade. Nesse caso, é importante informar por escrito a organização parceira ou financiadora sempre que houver estímulo ao fundo a partir do benefício recebido, explicando que, por decisão coletiva, aquele recurso será usado para fortalecer o fundo rotativo solidário e, portanto, espera-se poder multiplicar o seu uso. — 24 —
Aspectos operacionais •	Lavrar a Ata Para o bom funcionamento do fundo rotativo solidário é importante que o grupo se reúna pelo menos uma vez por mês e que todas as reuniões sejam registradas em atas. Antes de dar início a uma próxima reunião, recomenda-se fazer a aprovação da ata da reunião anterior. O texto então é lido para sua discussão e aprovação. Se aprovada a ata anterior, faz-se o registro dela na ata daquele dia. Caso haja alguma ressalva, ela também deverá ser registrada na ata seguinte. As atas deverão ser feitas em um caderno especial com páginas numeradas. Nesse caderno é necessário incluir um termo de abertura e um termo de fechamento indicando a finalidade daquele livro de ata. Uma ata é uma carta redigida de maneira que não seja mais possível realizar qualquer modificação posterior. Assim, ela deve ser escrita num único parágrafo, sem espaço inicial, ocupando toda a largura da página. E, ao final do texto, se sobrar algum espaço, a linha deverá ser completada com um traço. Apenas as assinaturas separam uma ata da outra. No texto não devemos usar abreviaturas de palavras ou expressões. Por exemplo, temos que evitar — 25 —
escrever FRS, escrevendo o nome por completo: fundo rotativo solidário. Os números também deverão ser escritos por extenso, o que não impede que sejam repetidos em algarismos. Por exemplo, na reunião estavam presentes quinze (15) sócios. Numa ata não pode conter rasuras. Se ao escrever a ata se cometeu algum erro não se deve riscar ou usar corretivo, mas escrever novamente a palavra correta depois da expressão “digo”. Por exemplo, aos dezesseis (16) dias de abril, digo de maio, de dois mil e oito reuniram-se quinze (15) sócios do fundo rotativo solidário. Se o erro for visto só ao final da ata, também sem rasurar a linha incorreta, utilize a expressão “Em tempo” e acrescente a informação no fim do texto. Por exemplo, “Em tempo: onde se lê abril, leia-se maio.” O texto da ata deverá conter as seguintes informações: 1- Data, horário, local e objetivos daquela reunião 2- O nome e assinatura do presidente, do(a) secretário(a) e das pessoas presentes 3- Aprovação da ata passada 4- Relato da reunião propriamente dita 5- Encerramento
Exemplo de ata da comunidade de Volta de Baixo, Arara - PB
•	Termo de adesão de novos membros Muitas vezes, ao se começar uma ação ou atividade na comunidade, nem todas as famílias sentem-se motivadas a participar. Somos todos meio São Tomé, precisamos ver para crer e somente quando percebemos que aquela organização tem algum futuro é que decidimos também participar. Pode ocorrer também que chegue uma família nova na comunidade, ou que um novo casal seja formado. Como proceder com essas famílias? O melhor procedimento para incluir novas famílias é apresentá-las numa reunião do fundo rotativo e, nesse momento, elas devem assinar um termo de adesão com conteúdo parecido com aquele lavrado em ata durante a formação do fundo. Na página a seguir podemos observar um exemplo de um termo de adesão. Esse termo deve ser assinado em duas vias: uma fica com a comissão de gestão e a outra via fica com a nova família sócia. Todos esses novos termos devem ser guardados em pastas com os demais documentos de gestão.
Exemplo de um termo de ades達o
•	Sistema de contribuição Para que um fundo rotativo não fracasse é necessário que todos os seus sócios se envolvam nas atividades, participem das reuniões, aprendam noções de gestão e contribuam com o fundo coletivo. Muitas comunidades optaram pela formação de um caixa único composto por várias linhas de ação para o fortalecimento da agricultura familiar: canteiros econômicos, telas de arame, animais, campos de palma, horas de trator, poço amazonas, silagem, e assim por diante. E muitos grupos separam ainda parte do recurso para formar um fundo de emergência. Para cada linha de ação apoiada, é também organizado um sistema de contribuição diferente, veja alguns exemplos que têm dado certo: – Animais: cada beneficiário que receber 6 ovelhas terá o prazo de até três anos para contribuir também com animais. A cada ano, a família beneficiada repassa duas ovelhas fêmeas para uma nova família, até completar o número de animais que recebeu. Em Caiçarinha, município de Pedra Lavrada, além das 6 ovelhas, cada família também repassa ao final do terceiro ano um animal macho para fortalecer a associação comunitária. – Cerca de tela: cada sócio que receber arame para a cerca de tela deverá contribuir com a quantida— 30 —
de de arame que utilizou para fazer sua cerca ou com o valor em dinheiro equivalente à quantidade utilizada, conforme os critérios acordados entre os sócios. – Canteiro econômico: algumas comunidades, como Santana de Olivedos, resolveram devolver o valor dos canteiros em sementes produzidas nas próprias hortas. Assim, além de melhorar a segurança alimentar da família, contribuem para o fortalecimento do banco de sementes comunitário. Outros grupos preferem ter devolvida a quantia equivalente ao valor do material que o sócio recebeu. – Algumas comunidades aceitam como devolução o dia de trabalho. Dessa forma, organizam também um banco de horas abatendo o valor da diária do total da contribuição que a família tem a fazer. – As contribuições realizadas em moeda se darão de acordo com a possibilidade de cada família. Na comunidade Sussuarana, de Juazeirinho, por exemplo, acordaram dois valores: aquelas famílias que podem contribuir mais doam 20,00, aquelas que possuem menos condições, doam 10,00 reais. Tem mês que doam 15,00 reais e no mês seguinte dão o restante, tem mês que fazem bingo, que vendem galinhas. O importante é manter o fundo sempre vivo.
– Há famílias que receberam mais de um benefício e, portanto, contribuem de formas diferentes de acordo com o sistema estipulado para cada inovação. – No município de Santo André, as comunidades optaram por criar um sistema de mensalidade como forma de contribuição ao FRS. Assim, cada membro, independentemente de já ter recebido ou não algum benefício, contribui com o valor definido na assembleia geral de constituição do fundo. Normalmente os valores em dinheiro são entregues no dia da reunião comunitária. Para organizar as informações, muitas comunidades adotam o uso de um caderno onde cada página é dedicada a um membro do fundo. Ali se registram a data e o valor da contribuição e recolhe-se a assinatura daquela pessoa da família responsável pela contribuição. Para garantir maior transparência e confiança, algumas comunidades adotam também o uso de uma cadernetinha. Essa ficará de posse do sócio e receberá a assinatura do tesoureiro informando quando e quanto a família contribuiu. Outras comunidades utilizam carnês de contribuição. Nesse caso, o carnê contém duas partes: uma fica com o sócio, enquanto a outra, chamada de canhoto, fica com o tesoureiro. As duas partes contêm as mesmas informações: quem, quanto e quando pagou.
Exemplo de um carnê de contribuição
Os FRS do município de Arara adotam também um Termo de Compromisso. A cada benefício adquirido, a família recebe um termo com o nome, CPF, valor total de contribuição ao fundo, total de parcelas, datas para contribuições e de quando o termo foi combinado. Assim fica claro para a família, para a comissão e para a comunidade como serão feitas as contribuições para garantir a continuidade do fundo solidário. Também varia bastante o tratamento que se dá ao dinheiro recolhido: algumas comunidades abriram uma conta no banco; outras preferem não ficar com o valor em dinheiro e logo transformam em materiais (lona, cimento, arame, etc.). A comunidade de Santana, em Olivedos, deu uma solução diferente. Quando as famílias notaram que o — 33 —
dinheiro da contribuição havia crescido um pouco, optaram por usar todo o recurso em caixa na compra de animais. Acreditam que as ovelhas ajudarão a multiplicar o dinheiro mais rápido. Compraram cinco animais, sendo três matrizes, explica seu Edmilson. Os filhotes machos vão sendo vendidos e a comunidade determina o que fazer com o recurso. As fêmeas vão sendo criadas pelo grupo como forma de ir aumentando a poupança. Ao final do ano, esperam ter recurso suficiente para ampliar suas ações.
•Contabilidade mensal e anual Mesmo que a circulação de recursos seja pequena, é necessário que se faça um balanço mensal para ir organizando as contas do fundo rotativo. Esse procedimento é bastante simples e facilitará o maior controle do que se tem em caixa. Para tanto, basta somar todas as entradas do mês ao saldo do mês anterior e, do total, diminuir todas as despesas pagas durante aquele mês. Assim, você chegará ao novo saldo que será importante para o planejamento coletivo das próximas ações do fundo rotativo. Veja o exemplo na tabela a seguir.
Balanço mensal do caixa Data
Discriminação Saldo anterior Devolução de tela Devolução reforma de casa
Compra de arame
Compra de lona Total
- 500,00 7.000,00
* o saldo é o total de entrada menos o total de saída.
Essas operações são muito fáceis de fazer, bastando para isso ter em mãos todas as informações do que entrou e saiu do caixa. Para registrar as entradas, basta somar ao saldo do mês anterior todos os canhotos ou recibos de contribuição. Para registrar as saídas, basta diminuir do valor dessa soma, os valores das notas fiscais e dos recibos dos materiais comprados ou serviços pagos. Assim, teremos o saldo mês atual. Os recibos são comprovantes de pagamento ou recebimento. Se forem de recebimento (de entrada), o que fica para a contabilidade é a cópia, pois o original fica com o beneficiário que contribuiu com o fundo. Se for um recibo de pagamento (de saída do caixa), deverá ser arquivado o recibo original. Já as notas e cupons fiscais são os comprovantes legais de tudo o que foi comprado pela gestão do fundo rotativo solidário. Todas as notas, cupons fiscais e recibos devem ser guardados em pastas próprias. — 35 —
Fazer um balanço anual também é bastante importante para que o grupo possa ter uma idéia de como foram os trabalhos durante o ano que passou e para se ter a chance de melhor organizar o trabalho do ano seguinte. Exemplo de contabilidade anual: Mês
Atividades do Fundo Rotativo no ano de 2008 Saldo de 2007 2.500,00 Entrada 6.220,00 Saída 4.850,00 TOTAL 3.870,00
Nesse fundo rotativo imaginário, podemos perceber que, no início do ano de 2008, havia um saldo de — 36 —
2.500,00. Entraram 6.220,00 reais de contribuição. E a poupança comunitária financiou 4.850,00 reais em ações. Do que se tinha como saldo, somado ao que entrou (contribuições) e tirando o que saiu (despesas) em atividade, restou a esse fundo um novo saldo de 3.870,00 reais para iniciar as atividades no ano seguinte. A prestação de contas é um instrumento importante de gestão, planejamento da comissão, transparência e confiança das ações por parte da comunidade. Por isso, é essencial apresentar não só o que foi realizado, quanto foi realizado e quem foi contemplado, mas também a movimentação financeira do período.
•Planejamento das ações As reuniões mensais são espaços fundamentais para, de forma partilhada, planejar e priorizar as ações do mês seguinte. Ali são levantadas as necessidades e os desejos das famílias que, a partir dos recursos disponíveis, vão norteando a realização das ações. Nesse sentido, a participação das famílias nas reuniões comunitárias é um elemento essencial para ajudar a planejar as ações. Saber o que se tem em caixa é um bom caminho para organizar o planejamento das atividades de um fundo solidário. Mas além disso, é preciso apren— 37 —
der cada vez mais para saber o quê e como fazer. É sempre importante que a comunidade conheça sua realidade, suas dificuldades e suas potencialidades. Assim, poderá buscar novas experiências a serem apoiadas pelo fundo. As visitas de intercâmbio, por exemplo, são ótimas oportunidades de busca e troca de conhecimento.
Partilha do conhecimento Um fundo rotativo é melhor desenvolvido quando a maior parte da comunidade conhece a experiência e se reconhece como participante daquele sistema. Para isso, é importante que se faça um processo contínuo de mobilização alimentado pela própria experiência comunitária. As reuniões comunitárias, as celebrações, as reuniões no sindicato, os documentos de prestação de contas são espaços e instrumentos importantes para a divulgação e continuidade da experiência. Do mesmo modo, partilhar as dificuldades e avanços, as experiências de gestão, a definição de prioridades, as formas de adesão das famílias, as ações e as inovações do fundo com as comunidades vizinhas também pode se traduzir numa importante ferramenta de afirmação de um projeto político mais abrangente e de consolidação de um novo jeito de viver em comunidade. Alguns municípios da Paraíba, como Arara — 38 —
e Juazeirinho, já possuem fóruns municipais, espaços onde as comissões de gestão dos diversos FRS se encontram mensalmente. Em Teixeira, essas reuniões são itinerantes, permitindo assim que cada comunidade possa ser corresponsável pela construção de um projeto de transformação social. A sistematização da experiência do ponto de vista técnico, econômico, organizativo ou político pode ser outro exercício importante para a sua consolidação. Quando as famílias são motivadas a se valorizar e a olhar criticamente a experiência vivida, vão resgatando valores, construindo novos entendimentos sobre sua capacidade organizativa e conquistam a cidadania. Eu me sinto orgulhosa, sinto muito orgulho porque tem sido uma coisa muito importante para todo mundo que participa da associação, comemora Maria, da comunidade Serra Baixa, de Picuí. Quem participa do fundo rotativo não pode dizer que não é importante, porque é. É bom para todos nós!
anexo Exemplo de regimento interno
fundo rotativo solidário das famílias da comunidade de gameleira
regimento interno capítulo i da denominação, constituição, sócios(as), objetivos, abrangência de atuação e prazo de duração
Artigo 10 – Com a denominação de Fundo Rotativo Solidário fica constituída uma dinâmica organizativa na comunidade de Gameleira, município de Massaranduba (PB), que reger-se-á pelo presente Regimento Interno e pelas Leis Civis aplicáveis. Artigo 20 – O Fundo Rotativo Solidário foi constituído em uma assembleia com a participação de representantes das famílias interessadas, convocados(as) especificamente para esse fim e que assinaram a ata da assembleia de constituição. Artigo 30 – Os(as) representantes das famílias que participaram da assembleia de constituição e assinaram a ata são denominados(as) sócios(as) fundadores(as).
Artigo 40 – O Fundo Rotativo Solidário da comunidade de Gameleira tem como objetivo gerar o fortalecimento da agricultura familiar, através do resgate de práticas coletivas de administração de recursos financeiros e não-financeiros que contribuam para o desenvolvimento e para a melhoria das condições de vida das famílias participantes, numa dinâmica participativa e transparente. Artigo 50 – O Fundo Rotativo Solidário das famílias de Gameleira terá como área de abrangência a própria comunidade, podendo, de acordo com a livre decisão da maioria das famílias participantes, atender famílias de comunidades vizinhas. Artigo 60 – O Fundo Rotativo Solidário das famílias da comunidade de Gameleira terá prazo de duração indeterminado. capítulo ii do funcionamento
Artigo 70 – O Fundo Rotativo Solidário das famílias da comunidade de Gameleira é administrado por uma comissão composta por um(a) coordenador(a), um(a) secretário(a) e um(a) tesoureiro(a), eleitos em assembleia geral, em votação aberta (por aclamação) para um mandato de dois (02) anos, podendo ser reeleitos(as) por quantos mandatos os(as) integrantes do Fundo Rotativo Solidário queiram.
– Os(as) integrantes da comissão podem
ser pessoas que já assumam cargos na diretoria da associação (quando esta existir), de modo a não ampliar a carga de responsabilidade já existente. parágrafo segundo
– A gestão dos recursos financeiros e não-
financeiros que entram no Fundo Rotativo Solidário das famílias da comunidade de Gameleira deverá se dar em perfeita harmonia com a diretoria da associação. Artigo 80 – Para o bom andamento do processo de gestão/ administração do Fundo Rotativo Solidário serão realizadas reuniões ordinárias, todos os meses, quando serão feitas as prestações de contas dos recursos, financeiros e não-financeiros, bem como serão debatidas e definidas as prioridades de aplicação dos recursos, a partir das demandas apresentadas pelas famílias participantes e das orientações aprovadas em assembleia geral. parágrafo único
– Havendo necessidade, serão convocadas
reuniões extraordinárias para deliberar sobre assuntos de extrema urgência. Artigo 90 – Os(as) participantes, em assembleia geral, poderão aprovar as regras que estabelecem as condições de apoio do Fundo Rotativo Solidário para os(as) sócios(as) e nãosócios(as), assim como as condições de devolução (com ou sem acréscimo financeiro).
parágrafo primeiro – Em caso de abertura de conta, a mesma se-
rá movimentada pela assinatura do(a) coordenador(a) e do(a) tesoureiro(a), ou, havendo impossibilidades destes(as), pela assinatura de outros(as) integrantes do Fundo Rotativo Solidário expressamente autorizados(as) através de procuração. parágrafo segundo
– O registro contábil dos recursos que en-
tram no Fundo Rotativo Solidário pode ser feito de forma separada ou não do caixa da associação. Em caso de o registro ser feito no caixa da associação, deverá constar uma especificação para que fique claro que não se tratam de recursos pertencentes à associação, mas ao Fundo Rotativo Solidário, de modo a ficar evidente que a decisão quanto ao seu uso depende das famílias que fazem parte do Fundo Rotativo Solidário e não de todos que participam da associação. Artigo 100 – As reuniões do Fundo Rotativo Solidário serão realizadas nos dias da reunião da associação existente na comunidade de modo a assegurar voz e voto, especificamente, para os(as) sócios(as) da dinâmica do Fundo Rotativo Solidário. capítulo iii da competência da comissão gestora do fundo rotativo solidário e seus respectivos integrantes
Artigo 110 – Cabe à comissão gestora do Fundo Rotativo Solidário das famílias da comunidade de Gameleira receber e fazer a gestão dos recursos financeiros e não-financeiros que
entram no Fundo Rotativo Solidário, de forma transparente e participativa, assim como planejar propostas e diretrizes orientadoras para o bom uso dos recursos a serem submetidas e aprovadas pela assembleia geral. parágrafo único
– Nos casos em que haja famílias desmoti-
vadas a continuar contribuindo com a experiência do Fundo Rotativo Solidário, cabe à comissão gestora organizar visitas para motivar as mesmas a retomarem a participação na experiência. Artigo 120 – Ao coordenador ou coordenadora compete: I)
Convocar e coordenar as reuniões e assembleias do Fundo Rotativo Solidário;
Assinar com o(a) tesoureiro(a) a movimentação contábil e bancária (quando existir);
III)	Conjuntamente com os(as) demais integrantes da comissão gestora, elaborar propostas e diretrizes orientadoras para o bom uso dos recursos a serem submetidas e aprovadas pela assembleia geral; IV)	Zelar pelo cumprimento do presente Regimento Interno. Artigo 130 – Ao secretário ou secretária compete: V)
Secretariar as reuniões e assembleias lavrando as respectivas atas;
VI)	Elaborar com os(as) demais integrantes da comissão gestora a pauta das reuniões e assembleias; VII)	Assinar, quando necessário, as correspondências e convites conjuntamente com o(a) coordenador(a); VIII)	Organizar o arquivo do Fundo Rotativo Solidário, mantendo em boa guarda todos os documentos (atas, cartas, convites e ofícios expedidos e recebidos); IX)	Sistematizar o funcionamento do Fundo Rotativo Solidário para dar visibilidade aos resultados alcançados pelo mesmo a cada ano; X)
Conjuntamente com os(as) demais integrantes da comissão gestora, elaborar propostas e diretrizes orientadoras para o bom uso dos recursos a serem submetidas e aprovadas pela assembleia geral.
Artigo 140 – Ao tesoureiro ou tesoureira compete: XI)	Receber e escriturar todos os recursos financeiros e nãofinanceiros ingressados no Fundo Rotativo Solidário; XII)	Organizar demonstrativos de prestação de contas mensais e anuais que possam dar transparência ao uso dos recursos do Fundo Rotativo Solidário; XIII)	Assinar com o(a) coordenador(a) a movimentação contábil e bancária, quando esta última existir; XIV)	Propor iniciativas que possam promover a sustentabilidade da experiência do Fundo Rotativo Solidário; XV)	Conjuntamente com os(as) demais integrantes da comissão gestora, elaborar propostas e diretrizes orienta-
doras para o bom uso dos recursos a serem submetidas e aprovadas pela assembleia geral; XVI)	Nos casos de comunidades que já tenham associações comunitárias, organizar balancetes de prestação de contas a serem submetidos ao conselho fiscal e à assembleia geral da associação. capítulo iv da natureza jurídica
Artigo 150 – O Fundo Rotativo Solidário de Gameleira, pela livre e expressa vontade de seus participantes, poderá ser órgão integrante da estrutura administrativa da associação. capítulo v da receita que constitui o fundo rotativo solidário
Artigo 160 – A receita do Fundo Rotativo Solidário de Gameleira será constituída pela devolução dos benefícios gerados pelos projetos desenvolvidos na comunidade, assim como por contribuições espontâneas e contínuas das famílias, inclusive por aquelas não-beneficiadas por projetos. capítulo vi das disposições gerais e finais
Artigo 170 – Os casos omissos neste Regimento Interno serão resolvidos por votação nas reuniões ou assembleias, cujo
quórum para validade de deliberação será o da maioria absoluta dos seus integrantes. Artigo 180 – As votações nas reuniões e assembleias do Fundo Rotativo Solidário serão abertas, por aclamação. Artigo 190 – A tolerância para o início das reuniões e assembleias do Fundo Rotativo Solidário será de trinta (30) minutos após a hora marcada na convocação. Artigo 200 – O Fundo Rotativo Solidário deverá comunicar suas decisões à diretoria da associação, através de atas, quando o mesmo estiver ligado a uma associação. Artigo 210 – O presente Regimento Interno só poderá ser modificado, em parte ou no todo, pela Assembleia Geral do Fundo Rotativo Solidário das famílias da comunidade Gameleira, convocada especificamente para esse fim. Artigo 220 – O presente Regimento Interno entrará em vigor na data de sua aprovação pela Assembleia e posterior registro no cartório competente.
Aprovado pela Assembleia Geral do Fundo Rotativo Solidário de Gameleira realizada no dia 02 de setembro de 2008
Cordel do Fundo Solidário: manual de boas práticas
Manual de boas práticas dos fundos rotativos solidários