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Timestamp: 2018-06-20 00:15:36+00:00
Document Index: 30954132

Matched Legal Cases: ['artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 7', 'artigo 27', 'artigo 7', 'artigo 65']

Mateus Filipe Sacramento
1 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 061/2011 PREÂMBULO O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio do /TRIBUNAL DE JUSTIÇA, por meio dos recursos do FUNAJURIS, com sede no Palácio da Justiça, Centro Político Administrativo, em Cuiabá/MT, e de seu (sua) PREGOEIRO (A), designado (a) pela Portaria nº 808/2011/C.ADM. DJE nº 8.622, de 2/8/2011, torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, destinada a selecionar propostas mais vantajosa pelo critério de julgamento MENOR PREÇO, observado os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no TERMO DE REFERÊNCIA anexo I deste Edital, na forma da Lei nº /02, do Decretos nº 3.555/00, nº 5.450/05, nº 6.204/07, e, subsidiariamente pela Lei nº 8.666/93 (e suas alterações posteriores), na data, horário e local abaixo indicados MODALIDADE LICITATÓRIA: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 061/2011 ID SETOR INTERESSADO: FORMA: REGIME: TIPO: DATA E HORÁRIO DA SESSÃO PÚBLICA: ENDEREÇO: MEIOS DE CONTATO: COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO INDIRETA EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL MENOR PREÇO Dia: 09 de novembro de 2011 ou no primeiro dia útil subseqüente, no mesmo local e hora, na hipótese de não haver expediente no Tribunal de Justiça. Hora de abertura das propostas: 9h30min Horário de BRASÍLIA/DF. Hora da Sessão: 10h30min Horário de BRASÍLIA/DF. No site do Banco do Brasil - Identificação do Tribunal de Justiça na página do Banco do Brasil: MATO GROSSO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Fax: (065)
2 1. DO OBJETO E DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. A presente licitação tem como objeto a Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de solução integrada e gerenciada de software de proteção antivírus e antispyware, incluindo instalação, atualização automática do software e das vacinas, configuração, treinamento e suporte, para instalação nos computadores e servidores de rede pertencentes ao Poder Judiciário de Mato Grosso, observadas às especificações e condições estabelecidas no Anexo I.1 do Termo de Referência s/nº, Anexo I, deste Edital O presente Edital vincula-se, ainda, ao disposto nas normas abaixo discriminadas: Constituição Federal Art. 7º, XXXIII; Lei Complementar nº 123/2006; Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 07/05; Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 09/05; Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 21/06; Portaria nº 182/04 do Tribunal de Justiça/MT (Marco Regulatório) A sessão pública de realização do pregão será conduzida por servidor(a) designado(a) como PREGOEIRO(A), que terá a atribuição de decidir sobre todos os atos relativos à Sessão O Edital e documentação técnica poderão ser baixados por download no site ou pelo site do Banco do Brasil 2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 2.1. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO somente as empresas que atendam às condições deste Edital e seus Anexos e estejam devidamente credenciadas no site para acesso ao sistema eletrônico Como requisito para participação no Pregão Eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas neste Edital Não poderão participar desta licitação: 2
3 a) Empresa cujo Estatuto Social ou instrumento equivalente não contiver como finalidade a atuação no ramo do objeto licitado; b) Consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição; c) Empresa ou sociedade estrangeira; d) Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar perante a Administração Pública; e) Empresas inadimplentes com obrigações assumidas perante o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso ou punidas com suspensão temporária para licitar ou contratar com este Tribunal; f) Empresas que estejam sob falência; g) Empresas com vedação expressa pelas Resoluções nº 07/05, 09/05 e 21/06 CNJ Os documentos apresentados nesta licitação deverão a) Conter número de CNPJ da empresa licitante que emitirá as notas fiscais referentes à contratação do objeto; b) Estar no prazo de validade estabelecido pelo órgão expedidor ou quando se tratar de certidões vencíveis em que a validade não esteja expressa será considerados válidos os documentos expedidos nos últimos 90 (noventa) dias que antecederem à data da sessão deste certame; c) Ser apresentados em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartório. 3. DO CREDENCIAMENTO 3.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no site (art. 3º, 1º, Decreto nº 5.450/05) Os interessados em participar desta Licitação deverão estar cadastrados no site podendo fazê-lo em qualquer agência do Banco do Brasil S.A., independentemente de ser correntista, quando então obterá a chave de identificação e de senha para participação na licitação Dúvidas e informações pertinentes ao cadastramento poderão ser esclarecidas pelo telefone ou pelo site na Cartilha do Fornecedor. 3
4 3.4. O credenciamento do licitante perante o provedor do sistema implicará responsabilidade legal pelos atos praticados, bem como a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por quem utilize sua senha e chave, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido desta, ainda que por terceiros A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso O interessado deverá declarar que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e para fazer jus aos benefícios concedidos às microempresas ou empresas de pequeno porte, deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos previstos do artigo 3º da Lei Complementar nº 123/ DO ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA DE PREÇOS 4.1. A participação no pregão eletrônico ocorrerá com a digitação de senha privativa da licitante e do encaminhamento da proposta de preços, no valor global do lote único, observadas as condições definidas neste Edital O licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, o valor global para o lote único da proposta, já considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto Após a divulgação do edital no endereço eletrônico, o licitante deverá encaminhar proposta de preços, formulada de acordo com o quadro quantitativo Item 5 do Termo de Referência s/nº, e as especificações detalhadas do objeto, ate a data marcada para a abertura da sessão, exclusivamente por meio eletrônico, quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento a proposta; 4.3. O licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do edital Qualquer elemento que possa identificar o licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 4
5 4.6. O Licitante para fazer jus aos benefícios concedidos à microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos previstos do artigo 3º da LC nº 123/ A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como micro empresa ou a empresa de pequeno porte sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital As propostas terão validade de 90 (noventa) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital. 5. DA ABERTURA DAS PROPOSTAS 5.1. No dia e hora indicados no preâmbulo deste Edital, o(a) Pregoeiro(a) Oficial designado abrirá a sessão pública na internet, mediante a utilização de sua chave de acesso e senha O (a) Pregoeiro(a) Oficial verificará as propostas apresentadas e desclassificará, motivadamente, aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital A comunicação entre o (a) Pregoeiro(a) Oficial e os licitantes ocorrerá exclusivamente mediante troca de mensagens, em campo próprio do sistema eletrônico Em seguida, passar-se-á à oferta de lances, em valores sucessivos e decrescentes considerando-se o valor global do lote único Somente as licitantes com propostas classificadas participarão da fase de lances O licitante deverá acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão O licitante responsabilizará por declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta, sujeitando às sanções previstas no Decreto nº 5.450/ DA COMPETITIVIDADE E FORMULAÇÃO DE LANCES 6.1. O sistema ordenará, automaticamente, e, somente as licitantes com propostas classificadas participarão da fase de lances Aberta a etapa competitiva, as licitantes classificadas poderão encaminhar lance, exclusivamente por meio do sistema eletrônico. 5
6 6.2. As empresas licitantes poderão ofertar lances sucessivos, não sendo aceitos dois ou mais lances do mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar no sistema Somente serão aceitos lances pelo valor global do lote único Durante a sessão pública do pregão eletrônico, as licitantes serão informadas, em tempo real, o valor do menor lance, vedado à identificação do proponente Se houver desconexão do licitante este sofrerá o ônus de sua exclusão pelo tempo que esta perdurar Ocorrendo desconexão do (a) Pregoeiro (a) no decorrer da etapa competitiva e o sistema eletrônico permanecer acessível às licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizado No caso de desconexão do site do Banco do Brasil, ou do(a) Pregoeiro(a) por tempo superior a 20 (vinte) minutos, a sessão do pregão eletrônico será suspensa e terá início somente após comunicação expressa aos participantes, por meio de publicação no site do provedor (www.licitacoes-e.com.br) ou site deste Tribunal de Justiça/MT (www.tjmt.jus.br/servicos/licitacao) O tempo normal da disputa será controlado e encerrado pelo (a) Pregoeiro (a). Em seguida, a disputa entrará na fase randômica. O Sistema encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, o (a) Pregoeiro (a) iniciará etapa de negociação, encaminhando contraproposta à licitante vencedora, pelo sistema eletrônico, acompanhada pelos demais licitantes, buscando melhorar a margem de economia para a Administração, não se admitindo condições diferentes daquelas previstas neste Edital Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, entendendo-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada e desde que a melhor oferta inicial não seja de uma microempresa ou empresa de pequeno porte Ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma: 6
7 a) A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão; b) A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que poderá ser adjudicado em seu favor o objeto licitado; c) No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas ou empresas de pequeno porte, na forma estabelecida no subitem 6.10, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta; d) Na hipótese da não-contratação nos termos acima previstos, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame. 7. DA HABILITAÇÃO 7.1. Os documentos exigidos são: Documentos referentes à habilitação jurídica: a) Para empresário individual: registro comercial. b) Para sociedade por ações: última ata de eleição de seus diretores registrada na junta Comercial e cópia do estatuto arquivado na Junta Comercial. c) para Sociedade empresária ou não empresária: cópia do contrato social e última alteração contratual arquivados na Junta Comercial. d) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício Documentos referentes à regularidade fiscal: a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ. b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto licitado; c) Certidão Negativa relativa a contribuições administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) Conjunta com a inscrição em Divida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), dentro do prazo de validade; d) Certidão Negativa de Débito relativo às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros, dentro do prazo de validade; 7
8 e) Certificado de Regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), dentro do prazo de validade; f) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei; g) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei. h) Certidão Negativa de Débito Estadual (CND) específica para participar de licitações expedida pela Agência Fazendária da Secretaria de Estado de Fazenda do respectivo domicílio tributário, se assim o exigir; Documentos referentes à qualificação econômica e financeira: a) Certidão de Falência, emitida pelo Distribuidor da sede da licitante Declarações: a) A empresa deverá apresentar declaração que não possui em seu quadro de pessoal de empregados com menos de 18 anos, em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, nos termos do inciso XXXIII, do artigo 7º da Constituição Federal, e inciso V, artigo 27 da lei 8.666/93; Declaração de cumprimento das Resoluções do Conselho Nacional de Justiça nº 07/05, nº 09/05 e nº 21/06 e 98, e Declaração de elaboração independente de proposta, conforme modelo anexo; b) Declaração de enquadramento no art. 3º, da Lei Complementar n. 123/ Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópias, podendo ser autenticadas pela Pregoeira, caso em que devem estar presentes os originais Caso a licitante pretenda efetuar o fornecimento do objeto desta licitação por intermédio de outro(s) estabelecimento(s) da empresa (matriz/filial) deverá apresentar, nos envelopes de proposta de preços, o(s) CNPJ desse(s) estabelecimento(s), observando que a habilitação será feita em relação ao estabelecimento indicado A validade dos documentos apresentados será aquela constante de cada documento ou estabelecida em Lei. Nos casos omissos, o (a) Pregoeiro (a) considerará como prazo de validade aceitável o de 90 (noventa) dias, contados da data de sua emissão Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópias, devendo estar autenticadas por Cartório competente, porém, não serão aceitas fotocópias efetuadas em aparelhos fac-símile, bem como aquelas que se encontrarem ilegíveis. 8
9 7.6. A microempresa ou empresa de pequeno porte que usufruir dos benefícios de que trata a LC nº 123/2006 deverá apresentar, na forma da lei, a declaração de que não se encontra em nenhuma das situações previstas no 4º do art. 3º da LC nº 123/2006 e a declaração de que não se encontra em nenhuma das situações do 4º do art. 3º da LC nº 123/2006. a) Nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, as microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação, exigida neste Edital, para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição; b) Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa. Eventual interposição de recurso contra a decisão que declara o vencedor do certame não suspenderá o prazo supracitado; c) A não-regularização da documentação no prazo previsto na alínea a implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar na ordem de classificação, para contratação, ou revogar a licitação A licitante que apresentar documentação em desacordo com este Edital será inabilitada Se a licitante detentora da melhor proposta desatender às exigências habilitatórias, o (a) pregoeiro (a) examinará a proposta subseqüente, na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade e após negociação, iniciará a fase de habilitação Será declarada vencedora a licitante que apresentar o menor preço e que cumprir todos os requisitos de habilitação. 8. ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA E DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO 8.1. A proposta de preços ajustada ao lance final juntamente com os documentos exigidos para habilitação neste Edital deverá ser encaminhada, no prazo máximo de 03 (três) horas, contado da solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico, por meio do fax nº (0xx65) ou pelo 9
10 8.2. A proposta de preços e os documentos originais ou em cópia autenticada por cartório, já encaminhada via fax ou endereçadas via correio eletrônico, também deverão ser encaminhados à Gerência Setorial de Licitação do Tribunal de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias, contados do encerramento da sessão do certame A proposta de preços mencionada no subitem 8.1 e 8.2 deverá conter declaração expressa, emitida pelo licitante, de que nos valores ofertados estão inclusas todas as despesas com tributos e fornecimento de certidões e documentos, bem como encargos fiscais, sociais, trabalhistas, previdenciários, comerciais e outros de qualquer natureza A proposta de preços a ser enviada, observado o disposto nos subitens 8.1 e 8.2 deverá ser redigida em língua portuguesa, datilografada ou digitada, sem alternativas, opções, emendas, ressalvas, borrões, rasuras ou entrelinhas, e dela deverão constar: a) Razão social, número do CNPJ, assinatura do representante da proponente, referência a esta licitação, número de telefone, endereço, dados bancários, número do fax e, se houver, indicação de endereço eletrônico ( ); b) Descrição clara do objeto, de acordo com as especificações contidas no Termo de Referência s/nº - Anexo I deste Edital; c) Indicar as condições da garantia e suporte, conforme especificações do Item 12 do Termo de Referência s/nº deste Edital d) O valor unitário e total expressos em moeda corrente nacional, em algarismos com duas casas centesimais e por extenso, prevalecendo este último em caso de divergência; e) Prazo de validade da proposta não inferior a 90 (noventa) dias, contado da data da sessão do Pregão (recebimento da documentação e proposta de preços) Todos os documentos que integram as propostas das licitantes deverão estar dentro do envelope de proposta Não será aceita oferta com especificações diferentes das indicadas no Anexo I.1 do Termo de Referência s/nº, deste Edital Os preços deverão ser calculados com duas casas centesimais A proposta apresentada em desacordo com este Edital será desclassificada. 10
11 9. DOS RECURSOS 9.1. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, em campo próprio do sistema, sendo, a partir de então, aberto prazo para apresentação das razões do recurso Decairá o direito de recorrer pela ausência de manifestação ou pela apresentação intempestiva das razões pela licitante, hipóteses em que o resultado será adjudicado à licitante melhor classificada Após o registro de interesse em recorrer, no prazo de 03 (três) dias a licitante recorrente deverá transformar suas razões do recurso assinadas na extensão pdf e anexá-las no SISTEMA DO BANCO DO BRASIL licitacoes-e.com.br em campo documentos ou nesse mesmo prazo endereçá-las ao aos cuidados do (a) Pregoeiro (a) designado (a) para a Sessão Pública, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo do recorrente, deverá transformar suas contrarrazões recursais assinadas na extensão pdf e anexá-las no SISTEMA DO BANCO DO BRASIL licitacoes-e.com.br em campo documentos ou nesse mesmo prazo endereçá-las ao aos cuidados do(a) Pregoeiro(a) O prazo da recorrente começa a correr no dia posterior ao término do prazo para interposição de recurso As razões do recurso poderão estar disponíveis no site do Tribunal de Justiça/MT com anexo ao Edital para conferência e contrarrazoar O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento O processo permanecerá com vista franqueada aos interessados, durante os prazos de recurso. 10. DO PREÇO A proposta deverá conter uma única cotação, com preço global para o lote único, em moeda corrente nacional, expressos em algarismos e por extenso, sem previsão inflacionária. Em caso de divergência entre o valor global, serão considerados os primeiros, e entre os valores expressos em algarismo e por extenso, será considerado este último. 11
12 10.2. Não serão aceitos preços cujos valores globais, inexeqüíveis ou excessivos, sendo entendido como excessivos aqueles superiores ao praticado pelo mercado. 11. DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO Caso não haja recurso, o (a) Pregoeiro (a) Oficial (a) poderá adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor e ficará sujeita à homologação do certame pelo Presidente do Tribunal de Justiça ou pelo servidor designado para esse ato. Esta Licitação poderá ser revogada ou anulada motivadamente por ato do Presidente do Tribunal de Justiça. 12. DAS OBRIGAÇÕES DA ADJUDICATÁRIA A licitante vencedora, após convocação, deverá comparecer no prazo de 05 (cinco) dias úteis seguintes para assinatura do Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital Assinada e publicada o Contrato, a licitante vencedora obriga-se a: a) executar o objeto, observada as condições estipuladas neste Edital, no Termo de Referência s/nº, na Proposta e no Contrato. 13. DAS SANÇÕES Nos termos do art. 7º da Lei nº /2002, ficará impedida de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, e será comunicado a SAD/MT e nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4º da mesma Lei, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízos das multas previstas neste Edital e das demais penalidades legais, a licitante que: a) Não assinar o Contrato, quando convocada dentro do prazo de validade de sua proposta; b) Não retirar a nota de empenho, quando convocada dentro do prazo de vigência do Contrato; c) Apresentar documentação falsa; d) Deixar de apresentar documentos exigidos para o certame; e) Retardar, falhar ou fraudar a execução da obrigação assumida; f) Não mantiver a proposta; g) Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal. 12
13 Com fulcro no artigo 7º da Lei nº e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/93, a adjudicatária ficará sujeita, no caso de atraso injustificado, assim considerado pela Administração, de inexecução total ou parcial da obrigação, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, assegurada a prévia e ampla defesa, às seguintes penalidades: a) advertência; b) multa de: b.1) 0,5% (meio por cento) sobre o valor adjudicado, no caso de atraso injustificado para atendimento dos prazos estabelecidos pela Administração para apresentação de documentos ou assinatura e devolução da Ata. Caso o atraso para assinatura e devolução da Ata seja superior a 10(dez) dias, e a critério da Administração, poderá configurar inexecução total da obrigação assumida, sem prejuízo da rescisão unilateral da avença; b.2.) 0.5%(meio por cento) sobre o valor constante da nota de empenho, no caso de atraso injustificado para entrega do objeto, até o limite de 10% (dez por cento). Após 20 (vinte) dias, e a critério da Administração, poderá ocorrer a nãoaceitação do objeto, de forma a configurar, nessa hipótese, inexecução parcial da obrigação assumida; b.3.) 3% (três por cento) ao dia sobre o valor do bem, no caso de atraso injustificado para substituição do objeto que apresentar defeitos de fabricação durante o período de garantia, limitada a incidência de 10(dez) dias. Após esse prazo, e a critério da Administração, poderá configurar inexecução parcial da obrigação assumida; b.4.) 40% (quarenta por cento) sobre o valor do bem, na hipótese de atraso por período superior ao previsto na alínea b.3 ; b.5.) 10% (dez por cento) sobre o valor total adjudicado, no caso de não aceitar manter o compromisso assumido quanto aos preços registrados, ou em caso de inexecução total da obrigação assumida; c) suspensão temporária do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com o Tribunal, pelo prazo de até 2(dois) anos; d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública O valor da multa, aplicada após o regular processo administrativo, será descontado de pagamentos eventualmente devidos pelo Tribunal à adjudicatária ou cobrado 13
14 judicialmente por meio da Procuradoria do Estado, ou ainda poderá ser convertida em suspensão do direito de licitar com o Tribunal de Justiça As sanções previstas nas alíneas a, c e d do subitem 13.1 poderão ser aplicadas, cumulativamente, à pena de multa As penalidades previstas nas alíneas c e d do subitem também poderão ser aplicadas à adjudicatária ou ao licitante, conforme o caso, que tenha sofrido condenação definitiva por fraudar recolhimento de tributos, praticar ato ilícito visando a frustrar os objetivos da licitação ou demonstrar não possuir idoneidade para contratar com a Administração Se a contratada não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 5 (cinco) dias úteis contado da intimação por parte do, o valor da multa deverá ser glosado na Nota Fiscal dos créditos da Contratada Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar ou não sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo Serão publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso as sanções administrativas previstas no subitem 13.4, c, d, deste Edital, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública. 14. DO MODO E PRAZO DE ENTREGA E DO RECEBIMENTO O licitante vencedor deverá entregar o objeto licitado, mediante agendamento, no local indicado no Termo de Referência s/nº O serviço será avaliado com o escopo de verificar se foi realizado em conformidade com o descrito no Item 5 e no Anexo I.1 do Termo de Referência- Anexo I deste Edital Os serviços/produtos especificados na Proposta Comercial definitiva da vencedora do Pregão, deverão ser exatamente os mesmos a serem fornecidos durante o prazo de execução do serviço, estabelecido no Item 5 e no Anexo I.1 do Termo de Referência- Anexo I deste Edital É reservado ao Tribunal de Justiça o direito de recusar o recebimento do objeto não atenda às especificações exigidas Caso se faça necessário o pedido de prorrogação de prazo para a entrega dos serviços ou instalações, este somente será conhecido por este Tribunal caso o mesmo 14
15 seja devidamente fundamentado e entregue no Protocolo Geral do TM/MT, aos cuidados do Fiscal do Contrato, antes de expirar o prazo contratual inicialmente estabelecido Se, a qualquer tempo, vier a ser constatado que o objeto o foi em desacordo com as especificações e, em decorrência deste fato, observar-se qualquer tipo de dano ao serviço prestado, será de inteira responsabilidade do fornecedor, corrigi-la, nos termos da lei pertinente O não cumprimento do prazo estipulado acarretará nas sanções previstas na Lei 8866/93 e suas alterações Os serviços realizados serão objetos de constante avaliação com o escopo de averiguar sua conformidade quantitativa e qualitativa Ficará a cargo do servidor o Sr. Marcos Paulo Lisboa, matricula nº , Chefe de Divisão de Backup da Coordenadoria de Tecnologia de Informação, a fiscalização da execução dos serviços O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil e penal da adjudicatária. 15. DO PAGAMENTO O Pagamento será Efetuado, em até 30 (trinta) dias, somente após a verificação e o recebimento dos serviços pelo Departamento de Conectividade da Coordenadoria de Tecnologia de Informação No momento da entrega, os materiais deverão estar acompanhados da Nota Fiscal de Venda, bem como das Certidões de FGTS, INSS e Certidões Negativas de Débitos: Federal, Estadual e Municipal dentro do prazo de validade. O documento fiscal deverá conter as especificações dos objetos entregues, inclusive a marca do material, bem como os números de série, conforme o caso As empresas do Estado de Mato Grosso que não tiverem cadastradas as Notas Fiscais eletrônicas deverão apresentar comprovante de Nota Fiscal de vendas para Órgão Público Apresentada a Nota Fiscal de Venda caberá o Fiscal do Contrato atestá-la, nos termos do Termo de Referência, encaminhando-a ao departamento responsável pelo pagamento As Notas Fiscais apresentadas em desacordo com o estabelecido neste Edital serão devolvidas à contratada, que terá o prazo máximo de 15 (quinze) dias para regularização, correndo, nesse caso, o prazo estipulado para pagamento, somente a partir da completa regularização. 15
16 16. DO REAJUSTE E REVISÃO DE PREÇO É vedado qualquer reajuste de preços durante o prazo de 12 (doze) meses, a contar da data de apresentação da proposta, exceto por força de legislação ulterior que assim o permita Nos preços deverão estar inclusos todos os custos incidentes sobre o objeto, inclusive tributos, fretes, entrega da publicação e qualquer incidência de seguros, se houver A revisão negociada de valores, para cima ou para baixo, poderá ocorrer de officio ou a pedido do licitante signatário, nas seguintes condições: a) Para cima, visando manter o equilíbrio econômico-financeiro inicial da proposta, nos termos do artigo 65, inciso II, Alínea b e 5º, da Lei nº 8.666/93, desde que demonstrada por meio de planilhas de preços, cópias de notas fiscais que demonstrem por parte do fornecedor dos serviços, alteração substancial nos preços praticados no mercado, por motivo de fato superveniente ou de difícil previsão; b) Para baixo, quando a Administração verificar que o preço registrado encontrase substancialmente superior ao praticado no mercado; c) Não será aceita como justificativa para o reequilíbrio econômico financeiro apenas a variação cambial do dólar, será necessário comprovar sua aquisição em dólar e o preço equivalente na época da proposta e o preço atual solicitado por meio de cópias de notas fiscais. 17. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação, correrão à conta dos recursos do Fundo de Apoio ao Judiciário - FUNAJURIS, consignados na Fonte 240, nos Elementos de Despesas: e DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO Decairá do direito de impugnar os termos do Edital deste Pregão, aquele que não o fizer até 02 (dois) dias úteis antes da abertura da sessão pública, mediante petição a ser enviada exclusivamente vias à ou protocolo geral do Tribunal de Justiça. 16
17 Os pedidos de esclarecimento referente ao certame deverão ser enviada ao (à) pregoeiro (a), até 03 (três) dias úteis anteriores a data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente via à ou no protocolo geral do Tribunal de Justiça/MT Caberá ao (à) pregoeiro (a) decidir sobre a informação/esclarecimento no prazo de 24 (vinte e quatro) horas Qualquer modificação no Edital exige divulgação pelo mesmo instrumento de publicação em que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas Acolhida a impugnação ao ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame. 19. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília/DF e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame Nenhuma indenização será devida às empresas licitantes pela elaboração de proposta, apresentação de documentos relativos a esta licitação ou participação na sessão pública A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública deste pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico Sem prejuízo das disposições contidas no Capítulo III da Lei nº 8.666/93, este Edital, seus Anexos e a proposta da adjudicatária serão partes integrantes do contrato O contrato poderá ser alterado nos casos previstos no art. 65 da Lei nº 8.666/93, desde que haja interesse da Administração Aplicam-se a esta licitação, subsidiariamente, a Lei nº 8.078/90 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor, e demais normas legais pertinentes Consultas poderão ser formuladas pelo Toda comunicação oficial ocorrerá por fax, ou por publicação, nos termos da legislação. 17
18 19.9. Essa licitação poderá ser revogada por razões de interesse público, ou ainda anulada por alguma ilegalidade desde que, motivada nos autos, sendo concedido prazo para a defesa dos interessados. 20. DOS ANEXOS Fazem parte integrante deste Edital os seguintes Anexos: Anexo I Termo de Referência s/nº. Anexo II Modelo de Proposta de Preços. Anexo III Modelo de Termo de Credenciamento. Anexo IV Modelo de declaração de cumprimentos dos requisitos de habilitação. Anexo V Modelo das DECLARAÇÕES: De que não emprega menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos; não possui e que não virá a contratar no decorrer da execução deste contrato, cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de membros, Juízes e servidores ocupantes de cargos de direção e assessoramento vinculados ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA, na forma da Resolução n 09 do Conselho Nacional da Justiça de 06/12/2005; Declaração de que não há superveniência de fato impeditivo para habilitação..anexo VI Declaração de enquadramento no art. 3º, 4º, da LC nº 123/06. Anexo VII - Termo de Garantia Anexo VIII. Minuta de Contrato. 21. DO FORO Fica eleito o Foro de Cuiabá/MT para dirimir quaisquer controvérsias advindas deste Edital, que não puderem ser resolvidas pela via administrativa, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Cuiabá, MT, 21 de outubro de Ruy Carlos Castrillon da Fonseca Pregoeiro Oficial Ciente: Euzeni Paiva de Paula Silva Coordenadora Administrativa 18
19 ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA ANTIVIRUS 1 OBJETO 1 Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de solução integrada e gerenciada de software de proteção antivírus e antispyware, incluindo instalação, atualização automática do software e das vacinas, configuração, treinamento e suporte, para instalação nos computadores e servidores de rede pertencentes ao Poder Judiciário de Mato Grosso. 2 FINALIDADE 1 Este Termo de Referencia propõe a aquisição de solução integrada e gerenciada de software de proteção antivírus e antispyware para servidores de dados e estações de trabalho (rede interna), que deve prover uma solução de segurança de com antivírus, anti-spam, filtro de reputação e filtro contra surtos de novos vírus (perímetro de rede), para a proteção da rede local do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso contra ataques, infestações, sobrecarga e invasões oriundas de redes externas. 3 JUSTIFICATIVA 1 O Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso possui aproximadamente (cinco mil) equipamentos de informática conectados a rede corporativa do mesmo. Conforme o Contrato n 34/2008 do TJMT a solução expira no mês de julho do ano vigente. 2 A atualização da solução se deve à necessidade de proteção das informações armazenadas nos computadores, servidores de rede e nas estações de trabalho do Poder Judiciário, contra a atuação de vírus, cavalos-de-tróia, spywares, malwares, programas diversos de códigos maliciosos e proteção contra o vazamento ou perda de dados. 3 Devido ao alto grau de complexidade do ambiente de segurança do Pode Judiciário, a solução de segurança a ser atualizada tem que se integrar com as soluções corporativas 19
20 já adquiridas, visando um fácil gerenciamento e controle por parte dos responsáveis pela administração dos ativos e economicidade para o poder público, já que foi feito um investimento nas soluções de segurança como um todo. 4 A aquisição de software antivírus é essencial para viabilizar proteção adequada e atualizada no ambiente computacional das organizações (computadores e servidores da rede), de modo a preservar os ativos corporativos (hardware, software e dados), garantindo a integridade, confidencialidade e segurança das informações institucionais contra as ações de programas maléficos que ponham em risco a segurança e a continuidade das atividades das organizações. 4 METAS 1 O Termo de Referencia atenderá as metas do profícuo Planejamento Estratégico homologado pelo CNJ. Tema: Segurança. Objetivo estratégico: Garantir a segurança da informação e da infra-estrutura do Poder Judiciário. Iniciativa estratégica: Propiciar segurança tecnológica necessária. Justificativa: Garantir o máximo de segurança do processo eletrônico. Ação: Adotar procedimento de Segurança de dados. 5 DETALHAMENTO/ESTIMATIVA ITEM OBJETO Licença de software antivírus para estações de trabalho e servidores de dados, com suporte, atualização e garantia. Instalação, implementação e operacionalização assistida com transferência de tecnologia. P1 UNI. P2 UNI. P3 UNI. MÉDIO QTD. TOTAL Treinamento oficial da solução 10 20
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2011 PREÂMBULO O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio do /TRIBUNAL DE JUSTIÇA, por meio dos recursos do FUNAJURIS, com sede no Palácio da Justiça, Centro Político Administrativo,
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2011-SRP PARA SISTEMA REGISTRO DE PREÇO PREÂMBULO O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio do PODER JUDICIÁRIO/, por meio dos recursos do FUNAJURIS, com sede no Palácio da Justiça,