Source: http://devcolab.each.usp.br/do/2019/02/22/321
Timestamp: 2020-02-18 13:47:13+00:00
Document Index: 148035020

Matched Legal Cases: ['artigo 154', 'artigo 18', 'artigo 154', 'artigo 18', 'artigo 154', 'artigo 11', 'artigo 154', 'artigo 11', 'artigo 13']

2019/02/22/321 - Diário Livre
2019/02/22/321
2016-0.234.810-0 EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL TCA 291/2018 PMSP/SVMA E OSP ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÕES, EMPREENDIMENTOS E NEGÓCIOS LTDA, em decorrência de construção de edifício residencial R2v/ZCPa/05, em imóvel localizado na Rua Algeciras, s/nº quadra 61, Vila Andrade, São Paulo  SP, com fundamento no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014, Decreto nº 53.889/2013, com redação que lhe foi conferido pelos Decretos Nºs 54.423/2013, 54.654/2013, 55.994/2015 e alterações e artigo 18 do Decreto Estadual 30.443/89, firmam o presente Termo de Compromisso Ambiental, consoante as cláusulas que seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA  DO COMPROMISSO E COMPENSAÇÃO 1.A INTERESSADA SE COMPROMETE A ATENDER OS SEGUINTES ITENS: 1.1.Corte 1.1.1. Árvores Exóticas: 0 (zero); 1.1.2. Árvores Nativas: 15 (quinze);1.1.3. Árvores Invasoras: 85 (oitenta e cinco); TOTAL: 100 (cem). 1.2.Remoção 1.2.1.Árvores Mortas: 17 (dezessete). 1.3. Árvores na calçada: 01 (um) espécime. 1.4.Transplante interno 1.4.1.Exemplares arbóreos: 0 (zero). 1.5. Transplante externo 1.5.1.Exemplares arbóreos: 0 (zero) 1.6. Preservação 1.5.1. Exemplares arbóreos: 0 (zero). 1.7.Plantio 1.7.1.Interno: 30 (trinta) mudas ( x ) Tutor ; ( ) Protetor.( ) DAP 3; ( x ) DAP 5; ( ) DAP 7 cm. 1.7.2. Estacionamento: 0 (zero) mudas ( ) Tutor ; ( ) Protetor.( ) DAP 3; ( ) DAP 5; ( ) DAP 7 cm. 1.7.3. Calçada: 01 (uma) muda ( x ) Tutor ; ( ) Protetor. ( ) DAP 3; ( x ) DAP 5; ( ) DAP 7 cm. 1.8.Conversão 1.8.1.FEMA Depósito de 148 (cento e quarenta e oito) mudas DAP 3 cm, com respectivos tutores, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, conforme a 01ª Reunião Ordinária da Câmara de Compensação Ambiental, realizada em 30/01/2018 em conformidade com a Lei Municipal 16.050, de 31/07/2014 (Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo). 1.9.Implantação de calçada verde( x ) sim ( ) não 1.10. Intervenção de Patrimônio Ambiental ( ) sim ( x ) não
1.11. Intervenção em Vegetação em Preservação Permanente( ) sim ( x ) não 12.A EFICÁCIA 12.1.A eficácia das autorizações descritas na cláusula primeira inicia-se somente após a data de emissão do respectivo Alvará de Execução, com apostilamento deste TCA emitido pelo órgão competente, fazendo constar sua numeração, conforme preconiza o Art. 20 da Lei n°. 16.642/2017.
2018-0.061.433-7 EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL TCA 015/2019 PMSP/SVMA E PROJETO IMOBILIÁRIO E23 LTDA em decorrência de construção de conjunto residencial (HIS/HIS-2  HMP  R2v / ZEIS 1  ZEIS 5), em imóvel localizado na Rua Carlos Leite Santos, s/nº e Rua Vilar de Figos, s/nº, Lote 1  Jardim Araribá, São Paulo  SP, com fundamento no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014, Decreto nº 53.889/2013, com redação que lhe foi conferido pelos Decretos nºs 54.423/2013, 54.654/2013, 55.994/2015 e alterações e artigo 18 do Decreto Estadual 30.443/89, firmam o presente Termo de Compromisso Ambiental, consoante as cláusulas que seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA  DO COMPROMISSO E COMPENSAÇÃO 1.A INTERESSADA SE COMPROMETE A ATENDER OS SEGUINTES ITENS: 1.1.Corte 1.1.1. Árvores Exóticas: 19 (dezenove); 1.1.2. Árvores Nativas: 28 (vinte e oito); 1.1.3. Árvores Invasoras: 00 (zero); TOTAL: 47 (quarenta e sete). 1.2.Remoção 1.2.1.Árvores Mortas: 01 (um). 1.3. Árvores na calçada: 00 (zero) espécimes. 1.4.Transplante interno 1.4.1.Exemplares arbóreos: 00 (zero). 1.5. Transplante externo 1.5.1.Exemplares arbóreos: 00 (zero) 1.6.Preservação 1.5.1. Exemplares arbóreos: 00 (zero). 1.7. Plantio 1.7.1.Interno: 37 (trinta e sete) mudas ( x ) Tutor ; ( ) Protetor. ( x ) DAP 3; ( ) DAP 5; ( ) DAP 7 cm. 1.7.2.Estacionamento: 00 (zero) mudas ( ) Tutor ; ( ) Protetor.( ) DAP 3; ( ) DAP 5; ( ) DAP 7 cm. 1.7.3. Calçada: 11 (onze) mudas ( x ) Tutor ; ( ) Protetor. ( x ) DAP 3; ( ) DAP 5; ( ) DAP 7 cm. 1.8. Conversão 1.8.1. FEMA Depósito de 279 (duzentos e setenta e nove) mudas DAP 3 cm, com respectivos tutores, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, conforme a 01ª Reunião Ordinária da Câmara de Compensação Ambiental, realizada em 30/01/2018 em conformidade com a Lei Municipal 16.050, de 31/07/2014 (Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo). 1.9. Implantação de calçada verde( x ) sim ( ) não 1.10. Intervenção de Patrimônio Ambiental ( ) sim ( x ) não 1.11. Intervenção em Vegetação em Preservação Permanente ( x ) sim ( ) não 12.A EFICÁCIA 12.1.A eficácia das autorizações descritas na cláusula primeira inicia-se somente após a data de emissão do respectivo Alvará de Execução, com apostilamento deste TCA emitido pelo órgão competente, fazendo constar sua numeração, conforme preconiza o Art. 20 da Lei n°. 16.642/2017.
2016-0.053.725-8 Interessado: Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB. Assunto: Acompanhamento do TCA n° 96/2016  Revalidação // Autorização para manejo de vegetação em decorrência de construção de CEI setor 1702, em imóvel localizado na Estrada dos Mirandas, nº 342, Campo Limpo, São Paulo  SP. DESPACHO I  No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, com fulcro no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014 (Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo), com fundamento no artigo 11, inciso I da Lei Municipal nº 10.365/1987, considerando a manifestação de DEPAVE/DPAA a fl. 105 e nos termos do relatório da Câmara Técnica de Compensação Ambiental (fls. 106/107), constantes no processo administrativo n° 2016-0.053.725-8, que adoto como razão de decidir, DETERMINO a REVOGAÇÃO da SUSPENÇÃO aplicada, por despacho publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo de 04/10/2018, pag. 24, e por consequência reestabeleço o TCA 96/2016, II  Determino que a eficácia do TCA nº 96/2016, publicado no DOC de 25/02/2016, pág. 78, dê-se a partir da data da publicação do seu extrato no DOC. III  A eficácia do presente despacho está condicionada à sua publicação, no Diário Oficial da Cidade  DOC, que será considerado termo inicial à revalidação em questão
2017-0.186.758-0 Interessado: MARCO AURÉLIO ABRAHÃO. Assunto: Solicitação de manejo de vegetação para construção de Residência Unifamiliar para Edificação Nova, localizado na Rua Inglaterra, 463, Jardim Europa, São Paulo  SP. DESPACHO I  No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, com fulcro no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014 (Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo), com fundamento no artigo 11, inciso I da Lei Municipal nº 10.365/1987 considerando os termos do Laudo de Avaliação Ambiental nº 186/DEPAVE-DPAA/2018 (fl. 54) e seu respectivo Projeto de Compensação Ambiental  PCA, constantes no processo administrativo n° 2017-0.186.758-0 AUTORIZO o manejo arbóreo, como razão de decidir, observadas as demais formalidades legais e administrativas pertinentes, conforme os seguintes termos: Corte de: 04 (quatro) árvores exóticas; Corte de: 06 (seis) árvores nativas; Preservação de: 20 (vinte) exemplares arbóreos; Cadastradas na calçada: 08 (oito) exemplares arbóreos; Plantio interno de: 05 (cinco) mudas DAP 7,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, sem especificação de tutor; Plantio na calçada de: 07 (sete) mudas DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, acompanhadas dos respectivos tutores; Conversão para Depósito no FEMA: 115 (cento e quinze) mudas com DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, e respectivos tutores, de acordo com a 01° reunião ordinária da Câmara de Compensação Ambiental de 30/01/2018; Implantação de Calçada Verde. II - A eficácia do presente despacho está condicionada à formalização do Termo de Compromisso Ambiental, cuja eficácia se dará após a emissão do Alvará de Execução com o devido apostilamento do TCA, ressalvados os licenciamentos previstos no artigo 13 da Lei nº. 16.642/2017, os quais a eficácia se iniciará com a publicação do extrato do TCA no Diário Oficial da Cidade de São Paulo. III  A execução dos plantios deverá ser realizada até o final das obras e antes da obtenção do Certificado de Conclusão.