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Timestamp: 2019-07-22 03:32:03+00:00
Document Index: 49213703

Matched Legal Cases: ['artigo 3', 'artigo 62', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 37', 'artigo 8', 'artigo 96', 'artigo 33']

DOU 2/05/2019 - Pg. 101 - Seção 2 | Diário Oficial da União | Diários Jusbrasil
Página 101 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Maio de 2019
ATO Nº 142, DE 8 DE ABRIL DE 2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 0002412-44.2019.4.04.8000, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais, a teor do disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, com base na remuneração do cargo efetivo, à servidora MARIA TERESA SANTAFÉ AGUIAR PIZZOLATTI, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no artigo 62-A da Lei nº 8.112/90, dispositivo acrescentado pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45/01, incorporada nos termos do artigo 3º da Lei nº 8.911/94, acrescida da vantagem referente ao Adicional de Qualificação, previsto nos artigos 14, caput, e parágrafo 5º, e 15, inciso III, ambos da Lei nº 11.416/06, observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 8º da Emenda Constitucional nº 41/03.
ATO Nº 161, DE 29 DE ABRIL DE 2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea b, da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0002513-02.2019.4.05.7500, resolve:
Declarar vago, a pedido, a partir de 15 de abril de 2019, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e do art. 61, inciso II, da Resolução nº 3/2008, do Conselho da Justiça Federal, o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Contadoria, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região - Seção Judiciária do Estado de Pernambuco, ocupado pelo servidor DANILLO MARCUS MOREIRA, em razão de posse em outro cargo público federal inacumulável.
PORTARIA Nº 83, DE 10 DE ABRIL DE 2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a decisão proferida no Processo Administrativo Digital n. 5935/2018, com fundamento no art. 37 da Lei n. 8.112/90, na Resolução CNJ n. 146/2012 c/c as orientações do Acórdão TCU n. 3.447/2012 - Plenário, na Resolução TSE n. 23.563/2018 e Portarias PRES n. 62/2018 e 237/2017, resolve:
Art. 1º Redistribuir o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão "13", do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, criado pela Lei n. 8.868/1994, ocupado por GISELE DOS REIS JUNQUEIRA HERRMANN, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, tendo, por reciprocidade, a redistribuição simultânea com um cargo de igual denominação, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, ocupado pela servidora MARIA AUXILIADORA DE SOUZA BARBOSA.
ATO Nº 9, DE 1º DE ABRIL DE 2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Processo nº 1903484/2019, resolve:
Fica concedida aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a MÁRCIA MENDES RAID SOARES, servidora do Quadro de Pessoal deste Tribunal, lotada na 035ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei nº 7.645/1987, nos termos do art. 3º da EC 47/2005, incluídas as parcelas incorporadas, nos termos da Lei n.º 8.911/1994 c/c Resolução n.º 14.910/1994/TSE, Orientação Consultiva nº 21/1997DENOR/ SRH/MARE, da Lei nº 9.624/1998, da MP nº 2.22545/2001 e da Lei nº 10.475/2002.
PORTARIA Nº 339, DE 12 DE ABRIL DE 2019
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 24, caput, da Resolução TSE n. 23.563, de 12 de abril de 2018 e na Resolução CNJ n. 146/2012, bem como a decisão proferida no Processo SEI n º 0044749-06.2018.6.17.8016, deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Redistribuir o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, ocupado pela servidora Taizi Freitas de Figueiredo, criado pela Lei n. 10.842 de 20.2.2004 do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, em reciprocidade com o cargo, de mesma denominação, ocupado pelo servidor Adalberto Paes Miranda Filho, criado pela Lei n. 6.082 de 10.7.1974, oriundo do Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo.
Art. 2º Conceder 30 (trinta) dias de trânsito ao servidor Adalberto Paes Miranda Filho, com base nos artigos 18 da Lei n. 8.112/1990 e 33 da Resolução TSE n. 23.563/2018.
PORTARIA Nº 356, DE 26 DE ABRIL DE 2019
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 5º, 9º, inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990; considerando o teor da Portaria TSE n.º 671, datada de 13/09/2017, publicada no DOU n.º 183, de 22/09/2017, e alterada pela Portaria TSE n.º 1091, datada de 12/12/2018, publicada no DOU n.º 240, de 14/12/2018; considerando o contido no processo SEI n.º 0033433-78.2017.6.17.8000, em especial o Despacho n.º 0873488; considerando que se trata da sexta nomeação e do sexto cargo a ser provido; e considerando que até então foram providos três cargos por candidatos da lista de ampla concorrência, um por candidato negro e um por candidato portador de deficiência, resolve:
Nomear o candidato ANDRE SILVA FIGUEIREDO, aprovado em concurso público realizado por este Tribunal, classificado em 4º lugar, conforme a lista do resultado final referente às vagas de ampla concorrência, para exercer em caráter efetivo o cargo de Analista Judiciário, Classe A, Padrão 1, Área Administrativa, na vaga decorrente de aposentadoria formalizada por meio da Portaria n.º 1080, datada de 19/11/2018, publicada no DOU n.º 231, de 03/12/2018, referente ao cargo de mesma denominação e área, antes ocupado por Katia Maria de Lima Coutinho de Souza.
PORTARIA Nº 357, DE 26 DE ABRIL DE 2019
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 5º, 9º, inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990; considerando o teor da Portaria TSE n.º 671, datada de 13/09/2017, publicada no DOU n.º 183, de 22/09/2017, e alterada pela Portaria TSE n.º 574, datada de 03/07/2018, publicada no DOU n.º 132, de 11/07/2018; considerando o contido no processo SEI n.º 0033433-78.2017.6.17.8000, em especial o Despacho n.º 0873488; considerando que, embora seja a vigésima terceira nomeação, trata-se do vigésimo segundo cargo a ser provido; visto que um dos nomeados requereu vacância; e considerando que até então foram providos quinze cargos, dentre os dezessete candidatos convocados da lista de ampla concorrência; quatro cargos por candidatos negros e dois cargos por candidatos portadores de deficiência (5ª e 21ª vagas), resolve:
Nomear o candidato JONATHAN GADELHA ALMEIDA DE MENEZES, aprovado em concurso público realizado por este Tribunal, classificado em 18º lugar, conforme a lista do resultado final referente às vagas de ampla concorrência, para exercer em caráter efetivo o cargo de Técnico Judiciário, Classe A, Padrão 1, Área Administrativa, na vaga decorrente da declaração de vacância formalizada por meio da Portaria n.º 665, datada de 10/07/2018, publicada no DOU n.º 136, de 17/07/2018, referente ao cargo de mesma denominação e área, antes ocupado por Glenda Dias Pires.
PORTARIA Nº 358, DE 26 DE ABRIL DE 2019
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 5º, 9º, inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990; considerando o disposto no Capitulo 6 do Edital do Concurso n.º 01/2016, de 30/08/2016; considerando o teor da Portaria TSE n.º 671, datada de 13/09/2017, publicada no DOU n.º 183, de 22/09/2017, e alterada pela Portaria TSE n.º 574, datada de 03/07/2018, publicada no DOU n.º 132, de 11/07/2018; considerando o contido no processo SEI n.º 0033433-78.2017.6.17.8000, em especial o Despacho n.º 0873488; considerando a reserva do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, vago em decorrência da aposentadoria da ex-servidora ANA CRISTINA FERREIRA CAVALCANTE, ocorrida em 1º/12/2017, para o candidato, sub judice, JOSE RENAN DA SILVA FREITAS, sétimo classificado dentre os aprovados para vagas de Técnico Judiciário, Área Administrativa, destinadas a negros, nos termos do Edital TRE-PE nº 28/2019, de 24/04/2019; considerando que o candidato abaixo é o oitavo classificado dentre os aprovados para vagas de Técnico Judiciário, Área Administrativa, destinadas a negros; considerando a nomeação realizada por meio da Portaria n.º 357, de 26/04/2019, e que a presente Portaria trata da vigésima quarta nomeação e do vigésimo terceiro cargo a ser provido; e considerando que até então foram providos quinze cargos, dentre os dezessete candidatos convocados da lista de ampla concorrência; quatro cargos por candidatos negros e dois cargos por candidatos portadores de deficiência (5ª e 21ª vagas), resolve:
Nomear o candidato JOSE RICARDO FERREIRA DINIZ, aprovado em concurso público realizado por este Tribunal, para exercer em caráter efetivo o cargo de Técnico Judiciário, Classe A, Padrão 1, Área Administrativa, na vaga decorrente da declaração de vacância formalizada por meio da Portaria n.º 921, datada de 02/10/2018, publicada no DOU n.º 193, de 05/10/2018, referente ao cargo de mesma denominação e área, antes ocupado por Lindemberg Teles Portela Dourado.
PORTARIA Nº 359, DE 26 DE ABRIL DE 2019
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 5º, 9º, inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990; considerando o teor da Portaria TSE n.º 671, datada de 13/09/2017, publicada no DOU n.º 183, de 22/09/2017, e alterada pela Portaria TSE n.º 1091, datada de 12/12/2018, publicada no DOU n.º 240, de 14/12/2018; considerando o contido no processo SEI n.º 0033433-78.2017.6.17.8000, em especial o Despacho n.º 0873488; considerando as nomeações realizadas por meio das Portarias n.º 357 e 358, ambas de 26/04/2019, e que a presente Portaria trata da vigésima quinta à vigésima sétima nomeações e do vigésimo quarto ao vigésimo sexto cargos a serem providos; e considerando que até então foram providos quinze cargos, dentre os dezessete candidatos convocados da lista de ampla concorrência; quatro cargos por candidatos negros e dois cargos por candidatos portadores de deficiência (5ª e 21ª vagas), resolve:
Nomear os candidatos abaixo relacionados, todos aprovados em concurso público realizado por este Tribunal, para exercerem em caráter efetivo o cargo de Técnico Judiciário, Classe A, Padrão 1, Área Administrativa, conforme a lista do resultado final referente às vagas de ampla concorrência:
a) LILIAN LAWALL GUEDES, classificada em 19º lugar, para ocupar a vaga decorrente da aposentadoria formalizada por meio da Portaria n.º 146, datada de 21/02/2018, publicada no DOU n.º 41, de 1º/03/2018, referente ao cargo de mesma denominação e área, antes ocupado por Catarina Mayer Lucena Cavalcanti;
b) MARILIA CAVALCANTE MEDEIROS, classificada em 20º lugar, para ocupar a vaga decorrente da aposentadoria formalizada por meio das Portarias n.º 274 e 369, datadas de 26/03 e 18/04/2018, publicadas no DOU n.º 60 e 78, de 28/03 e 24/04/2018, respectivamente, referente ao cargo de mesma denominação e área, antes ocupado por Maria Regina Nogueira Raulino de Souza;
c) IAGO VITOR DA SILVA SANTOS, classificado em 22º lugar, para ocupar a vaga decorrente da aposentadoria formalizada por meio da Portaria n.º 325, datada de 09/04/2018, publicada no DOU n.º 70, de 12/04/2018, referente ao cargo de mesma denominação e área, antes ocupado por Eliza Maria de Souza Trindade, tendo em vista a desistência temporária da candidata NICOLE FRIESE, classificada em 21º lugar na lista de ampla concorrência, conforme documento n.º 0864415 do SEI n.º 0034797-85.2017.6.17.8000.
ATO Nº 196, DE 30 DE ABRIL DE 2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do protocolo SEI nº 2019.0.000016540-9, resolve:
Art. 1º Designar o servidor CARLOS LEANDRO SANTOS DE SOUZA, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Assessoria de Planejamento Estratégico e Gestão, da Diretoria-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.