Source: http://sbin.net.br/estatuto
Timestamp: 2018-02-22 02:38:00+00:00
Document Index: 66976246

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21']

Estatuto | SBIn
SOCIEDADE BRASILEIRA DE INFLAMAÇÃO - SBIn
Artigo 1º: A SOCIEDADE BRASILEIRA DE INFLAMAÇÃO - SBIN, fundada em 06 de dezembro de 1999, doravante denominada simplesmente por sua sigla “SBIn”, é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, que se regerá pelo disposto no presente Estatuto e pelas disposições legais aplicáveis.
Artigo 2º: A SBIn tem sede na Rua das Paineiras, casa 3, Campus Universitário da USP Ribeirão Preto, CEP 14049-900, no Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, podendo manter dependências e representantes em qualquer lugar do território nacional e do exterior.
Artigo 3º: O prazo de duração da SBIn é indeterminado.
Artigo 4º: A SBIn tem por objetivo:
A.	Incentivar a promoção de investigações científicas e do ensino de áreas que tenham como denominador comum a inflamação tanto no que se refere aos aspectos básicos, como clínicos e translacional em todo o território nacional;
B.	Proporcionar o intercâmbio nessa área de conhecimento entre seus associados;
C.	Organizar reuniões científicas periódicas;
D.	Ministrar cursos de atualização;
E.	Promover programas de concessão de bolsas de estudo;
F.	Divulgar trabalhos e notícias de área ou áreas correlatas através de boletins periódicos;
G.	Associar-se a outras sociedades de investigações, apresentando programação conjunta e também à The Internacional Association of Inflammation Societies (IAIS);
H.	Lutar e defender os interesses da comunidade científica na realização de seus projetos de pesquisa.
§ 1°: A receita da SBIn, como fonte de recursos para a manutenção da entidade, será constituída de:
I – Contribuições dos sócios. (anuidade)
II – Subvenções e doações dos poderes públicos ou particulares.
III – O patrimônio da entidade será constituído de bens móveis, imóveis e semoventes.
Artigo 5°: A SBIn, por proposta do Conselho e decisão da Assembleia Geral, poderá instalar Secretarias Regionais em Instituições Universitárias que tenham atingido nível cientifico e didático suficientes para se construírem em pólos de interesse para o desenvolvimento daquela região.
Artigo 6°: A SBIn é uma associação de âmbito nacional, aberta a todas as pessoas físicas ou jurídicas interessadas no estudo da inflamação, que se disponham a participar de suas atividades e a cumprir o disposto neste Estatuto. A SBIn elegerá seus membros:
A.	Dentre aqueles que se dedicam à pesquisa e ao ensino no campo da inflamação;
B.	Dentre os pesquisadores de ciências correlatas interessados em associar-se a ela.
Artigo 7°: A SBIn terá as seguintes categorias de membros:
A.	Fundadores: serão considerados sócios fundadores, aqueles que participaram da reunião de fundação e constituição da sociedade.
B.	Titulares: candidatos com pelo menos 10 (dez) artigos publicados em revistas com corpo editorial, de nível internacional, na área de Inflamação e áreas afins.
C.	Associados: candidatos que tenham realizado contribuições científicas na área de inflamação e áreas afins (publicado pelo menos 03 artigos científicos em revistas com corpo editorial), mas que não preenchem a condição para membro titular.
D.	Aspirantes: Aqueles que se iniciam na carreira de pesquisa na área de Inflamação em nível de graduação ou de pós-graduação ou que não atingiram os requisitos necessários para se tornarem membros.
E. Beneméritos: pessoas jurídicas que, a critério da Diretoria e do Conselho, fizerem contribuições ou doações à SBIn com a finalidade de auxiliar o desenvolvimento do ensino ou pesquisa na área da Inflamação.
§ 1°: Aos membros aspirantes, alunos de Iniciação Científica e de pós-graduação serão requeridos um parecer anual do orientador e só poderão permanecer nesta categoria pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos.
§ 2°: Só poderão votar e candidatar-se a cargos eletivos os sócios Fundadores e Titulares quites com suas obrigações para com a sociedade.
§ 3°: Os membros não respondem pelas obrigações legais da SBIn.
§ 4°: Os novos sócios serâo deferidos pela Diretoria e homologada pela Assembleia Geral Ordinária.
Artigo 8°: A admissão dos membros da SBIn será feita por meio da ficha de inscrição própria acompanhada de currículo do candidato, após avaliação da Diretoria da SBIn.
Artigo 9°: O valor da anuidade será fixado anualmente pela Diretoria. A anuidade será devida a partir de 1° de Janeiro de cada ano e após seu pagamento habilitará o membro a participar das reuniões da SBIn.
§ 1°: Os membros titulares e associados pagarão anuidade integral e os aspirantes 50% do valor da anuidade estipulado pela Diretoria.
§ 2°: São considerados sócios os membros que estiverem em dia com o pagamento de suas anuidades. O não pagamento da anuidade por 3 (três) anos consecutivos implicará no desligamento automático do sócio com aviso da tesouraria. Os casos de membros da Sociedade que estiverem afastados, no exterior, e tiverem comunicado oficialmente serão avaliados individualmente pela Diretoria.
CAPÍTULO IV - DOS ÓRGÃOS DIRETIVOS
Artigo 10°: São órgãos diretivos da SBIn: Assembleia Geral, Diretoria e Conselho Deliberativo. A Assembleia Geral é o órgão supremo. Integram a mesma todos os membros quites com a SBIn.
§ Único: Só terão direito a voto em Assembleia os sócios fundadores, titulares e associados quites com a sociedade.
Artigo 11°: As atividades executivas da SBIn serão realizadas por uma Diretoria, constituída por: Presidente, Vice-Presidente, Secretário, Tesoureiro e Editor.
A diretoria será eleita por um período de 03 (três) anos podendo haver reeleição por mais um triênio somente.
§ Único: Para realização das eleições, o registro das chapas devem ser solicitadas por 05 (cinco) sócios através de ofício endereçado à SBIn. A chapa deverá conter nomes para todos os postos da diretoria. A eleição poderá ocorrer durante a Assembleia Geral ou através de correio eletrônico. A apuração ocorrerá durante a Assembleia ou por uma comissão eleitoral indicada para este fim, constituída por cinco membros titulares.
Artigo 12º: Compete a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária:
A.	Apurar os votos para eleger a diretoria da SBIn, ou homologar a eleição realizada por comissão formada para este fim.
B.	Apreciar e aprovar atos e contas da Sociedade;
C.	Fixar o valor da anuidade;
D. Assuntos gerais e de Gestão.
§ 1º: A Assembleia Geral ordinária será realizada durante a reunião da Sociedade ou convocada quando a Diretoria achar necessário e se comporá dos membros da sociedade. Será convocada com 30 dias de antecedência através de edital por via eletrônica com pauta preestabelecida. O quorum será de ¼ dos sócios e não se atingindo esse quorum haverá uma segunda convocação trinta minutos depois com o número de sócios presentes. As decisões serão tomadas por maioria simples de votos.
§ 2º: No caso de vacância definitiva de um dos cargos eleitos da Diretoria, o provimento será feito por eleições durante a Assembleia Geral ou convocada para este fim.
§ 3º: É garantido a 1/5 (um quinto) dos sócios, o direito de convocar os órgãos deliberativos à assembleia geral.
A.	Propor se consideras necessárias, reformas ao presente estatuto, e decidir sobre as mesmas
B.	Discutir assuntos referentes a bens e patrimônios e autorizar a Diretoria a compra
D.	Assuntos gerais e de Gestão.
Artigo 13º: COMPETE AO PRESIDENTE
A.	Representar a SBIn em juízo ou fora dele, ativa e passivamente;
B.	Assinar juntamente com o tesoureiro os cheques e documentos bancários. Esta função poderá, a critério do presidente, ser delegada ao tesoureiro;
C.	Designar e presidir os trabalhos da Assembleia Geral;
D.	Coordenar os trabalhos da Diretoria convocando as reuniões que julgar necessárias;
E.	Autorizar o Tesoureiro a liberar os recursos financeiros necessários à execução das atividades da SBIn;
F. Apresentar anualmente à Assembleia Geral, um sucinto relatório das atividades da Diretoria.
§Único: O presidente poderá delegar poderes aos demais membros da Diretoria.
Artigo 14º: COMPETE AO VICE-PRESIDENTE
Substituir o presidente em caso de impedimento temporário ou definitivo até que haja nova eleição para o cargo de Presidente em conformidade com o Parágrafo Único do Art.11.
Artigo 15º: COMPETE AOS SECRETÁRIOS
A.	Auxiliar e substituir o Presidente e/ou o Vice-Presidente em suas funções;
B.	Secretariar as reuniões da Diretoria da Assembleia Geral, elaborando as respectivas atas;
C.	Encaminhar as propostas para novos membros de acordo com as normas vigentes;
D.	Encaminhar aos membros associados em dia com a Sociedade, os nomes que compõe as chapas para as novas eleições;
E.	Encarregar-se da correspondência geral da SBIn e fazer circular informações gerais importantes para seus membros;
F.	Coordenar os trabalhos de organizações das reuniões anuais da SBIn;
G.	Assinar cheques na ausência do Presidente e Tesoureiro;
H.	Coordenar o contato com a IAIS e demais sociedades;
I.	Tomar as providências necessárias para renovação do Conselho.
Artigo 16º: COMPETE AO TESOUREIRO
A.	Superintender as finanças da SBIn;
B.	Receber as anuidades de todos os membros e fornecer comprovantes;
C.	Movimentar conta bancária em nome da SBIn;
D.	Liberar, mediante autorização do Presidente, os recursos necessários às atividades da SBIn;
E.	Elaborar balanço anual da Tesouraria, fornecendo ao Presidente os dados necessários ao Relatório Anual da Diretoria;
F.	Encaminhar ao Conselho a relação dos Membros enquadrados no Art. 6º destes Estatutos.
Artigo 17º: COMPETE AO DIRETOR CIENTIFICO
A.	Editar, divulgar e estimular publicações das atividades da SBIn e dos sócios, bem como aquelas de interesse na área de Inflamação junto a IAIS e demais Sociedades, por impressão ou por correio eletrônico.
Artigo 18º: A Diretoria será assistida no seu trabalho por um conselho formado de 5 membros Fundadores, Titulares ou Associados, compreendidos no Art. 7,§ 2°, eleitos pelo voto direto expresso por cédulas apropriadas, encaminhadas, no mínimo dois meses antes da data de expiração do mandato dos conselheiros e serem substituídos.
§1º: Os Conselheiros terão mandatos de três anos;
§2º: Poderá haver reeleições para os Conselheiros;
Artigo 19º: COMPETE AO CONSELHO
A.	Auxiliar a Diretoria quando solicitado.
B.	Referendar as propostas da Diretoria sobre os sócios efetivos compreendidos do Art.7, § 2°.
C. Apresentar anualmente a Assembleia Geral um relatório de suas atividades.
§ 1°: A fim de desempenhar suas funções, o Conselho deverá designar um Presidente e seu substituto, reunir-se tantas vezes quantas julgar necessário, mas, obrigatoriamente por ocasião da Reunião Anual da SBIn.
§ 2°: Os membros que não justificarem suas ausências a duas reuniões consecutivas do Conselho perderão seus mandatos.
Artigo 20º: A SBIn poderá ser extinta, em qualquer época, por deliberação de 2/3 de seus membros Titulares e associados, em Assembleia Geral convocada para esse fim.
§ Único: Em caso de extinção da SBIn, seu patrimônio será revertido para a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), respeitando-se as condições de doação de qualquer artigo que faça parte do patrimônio.
Artigo 21º: O sócio que transgredir qualquer disposição deste Estatuto estará sujeito a uma das seguintes penalidades, a serem aplicadas pela Diretoria:
§ Único - Ao sócio punido caberá o direito de recurso à Diretoria, em primeira instância, e à Assembleia Geral Ordinária, em última instância.
Ribeirão Preto, 30 de março 2015.
Presidente SBIn