Source: https://jeleiloes.com.br/DetalheLote.aspx?Leilao=2019046&Lote=4&Sublote=1
Timestamp: 2019-01-21 10:34:41+00:00
Document Index: 162496532

Matched Legal Cases: ['Artigo 908', 'Artigo 130', 'artigo 892', 'artigo 895', 'artigo 903', 'artigo 887']

LOTE 4.1 - Imóvel c/ 90,78 alq. em Castro/PR (1° Leilão )
004 IMÓVEIS RURAIS R$ 7.368.732,83 R$ 3.684.366,41 R$ 0,00 0 OK 284
Valor de Avaliação R$ 7.368.732,83
Lance Inicial - 2ª Praça/Hasta R$ 3.684.366,41
O imóvel é composto pelo terreno rural representado pelo quinhão nº 01 do imóvel denominado de Fazenda Tamanduá, neste município e comarca, com área de 2.196.876,00 m², com os seguintes limites, divisas e confrontações: o ponto de partida (0=PP) está assinalado por marco de cerne cravado na estaca 83=83 a ord. 20 do Rio Taquara, na confrontação com o quinhão Nº 04 DE Gustavo Rolim de Moura, seguindo daí por linhas secas com rumos 01º26’NE, 29º46’NE e 17º28’NE, até encontrar o banhado e água e por esta água de divisa acima, segue até o mato, e deste mato segue por linha seca até no sentido leste, seguindo até o córrego e deste, segue até o banhado, encontrando a estaca nº01; deste ponto segue por linha seca, com rumo 69º59’NE, na acima referida confrontação, cruzando a estrada, e o tanque, chegando ao marco e ao Rio São Lourenço, aos 5.382,90m de levantamentos; seguindo daí pelo mesmo rio acima, na confrontação com a propriedade de José Napoli, alcança o marco na estaca nº146 = PP aos 383,50m de levantamento, seguindo daí pelo banhado de divisa, com rumos 44º35’SO e 68º06’SO até o córrego, seguindo pelo mesmo até a sua nascente na estaca nº08; desta segue por linha seca com rumo de 42º15’SO, confrontando com o quinhão nº02 de Antônio Claudio Banach, alcançando marco e o Rio Taquara, nos 4.211,90m de levantamento; segue pelo mesmo rio abaixo, confrontando com terras de propriedades de Tatsuo, Setsuo e Fernando Yamamoto, alcançando o marco 00=PP, fechando a poligonal demarcatória aos 1.091,40m de levantamento. INCRA nº 706.019.021.172. O terreno apresenta declividade variando entre 5 e 15%, superfície seca e solo argiloso, sendo atendido por parte da infraestrutura disponível para a região do mesmo. Parte da terra destina-se parte à agricultura mecanizada. Parte da terra destina-se à avicultura através da criação de frangos de corte e infraestrutura. Parte das terras destina-se à Reserva Legal. A exploração econômica do imóvel dá-se através da avicultura de corte e agricultura de grãos, avaliado em R$ 6.546.087,55. BENFEITORIAS: 1) Barracão Para Aviário “01” – Benfeitoria não produtiva com dimensões de 12,15m x 82,00m, área construída de 996,30m² em alvenaria, com piso em concreto e cobertura em fibrocimento em 02 águas suportadas por pilares metálicos de seção 0,10m x 0,10m. Paredes laterais de 1,00m de altura em placas pré-moldadas de concreto por painéis de telas de arame com 2,00m de altura. Parede frontal e posterior totalmente fechadas com alvenaria até a cobertura, com 02(dois) pórticos exteriores, compostos por 04(quatro) colunas de seção 0,25m x 0,35m x 4,00m de altura e 01(uma) viga superior seção 0,25mx0,35mx12,15m de comprimento. Instalação completa de energia elétrica e hidráulica para abrigar aviários para frangos de corte, inclusive bebedouros comedouros e telas. Benfeitoria em utilização; 2) Barracão Para Aviário “02” – Benfeitoria não produtiva com dimensões de 12,15m x 82,00m, área construída de 996,30m² em alvenaria, com piso em concreto e cobertura em fibrocimento em 02 águas suportadas por pilares em madeira de seção 0,10m x 0,25m.. Paredes laterais de 1,00m de altura em alvenaria emboçada encimadas por painéis de telas de arame com 2,00m de altura. Parede frontal e posterior totalmente fechadas com alvenaria até a cobertura, com 02(dois) pórticos exteriores, compostos por 04(quatro) colunas de seção 0,25m x 0,35m x 4,00m de altura e 01(uma) viga superior seção 0,25m x0,35 mx 12,15m de comprimento. Instalação completa de energia elétrica e hidráulica para abrigar aviários para frangos de corte. Benfeitoria em condições de utilização; 3) Depósito Fundos do Barracão “02” – Construção com paredes em alvenaria emboçada, e estrutura em concreto armado, com 3,40m x 12,15m altura livre de 2,80m e área construída de 41,31m²; com cobertura em fibrocimento em 01(uma) água, janelas em perfis metálicos e piso em concreto simples. Benfeitoria utilizada para depósito de bebedouros de aves; 4) Silo para depósito de ração - Silo metálico, seção circular com diâmetro aproximado de 3,00m, seções cônicas nas extremidades, capacidade de 9,00 toneladas instalado sobre 04 blocos de fundação em concreto armado; Benfeitoria em utilização; 5) Silo para depósito de ração - Silo metálico, seção circular com diâmetro aproximado de 3,00m, seções cônicas nas extremidades, capacidade de 12,00 toneladas, instalado sobre 04 blocos de fundação em concreto armado; Benfeitoria em condições de utilização; 6) Barracão para Depósito e Oficinas de Máquinas – Benfeitoria não produtiva em estrutura de concreto armado, com área construída de 395,60m, sendo 265,00m² fechado com paredes em alvenaria emboçada, janelas metálicas; e 130,60m² de área aberta, apenas coberta; pisos em concreto desempenado. Altura de pé direito do barracão 6,00m. Benfeitoria parcialmente utilizada para depósito de forragem para gado; 7) Tanque de Combustível – Tanque em metálico suspenso, estacionário sobre estrutura de ferro, com 1,50m de altura, com capacidade para 10.000 litros. Benfeitoria sem utilização atual; 8) Depósito – Benfeitoria não produtiva, constituída por construção com paredes em alvenaria emboçada, de 2,50m x 2,50m, altura livre de 2,60m, cobertura em concreto armado. Área de 6,25m². Benfeitoria sem utilização atual; 9) Cisterna – Benfeitoria totalmente em concreto armado, com dimensões de 2,30m x 3,20m x 2,10m de altura, com calçada em concreto em toda a sua volta. Benfeitoria em utilização; 10) Residência para Empregados “01” – Construção em paredes de madeira, piso em madeira e concreto simples, forro em madeira, cobertura em telhas cerâmicas, sobre estrutura em madeira – dimensões de 8,20m x 75,05m x 2,50m de altura de pé direito, área de 41,41m² - Idade real de 45 (quarenta e cinco) anos – Benfeitoria desativada sem condições de uso; 11) Residência para Empregados “02” – Construção em paredes de madeira, piso em madeira e concreto simples, forro em madeira, cobertura em telhas de fibrocimento, sobre estrutura em madeira – dimensões de 8,00m x 7,95m x 2,50m de altura de pé direito, área de 63,60m² - Idade real de 45 (quarenta e cinco) anos – Benfeitoria desativada sem condições de uso; 12) Residência para Empregados “03” – Construção em paredes de madeira, piso em madeira e concreto simples, forro em madeira, cobertura em telhas fibrocimento, sobre estrutura em madeira – dimensões de 9,90m x 7,30m x 2,30m de altura de pé direito, área de 72,27m² - Idade real de 45 (quarenta e cinco) anos – Benfeitoria em condições precárias de utilização; 13) Residência Principal - Construção mista em alvenaria e madeira com 179,43 m²de área construída; paredes externas em madeira, paredes internas em madeira e alvenaria; cobertura em telhas cerâmicas com estrutura em madeira; pisos internos revestidos com lajotas cerâmicas, madeira e em concreto; forro em madeira; janelas em madeira e ferro, vidros de 3,00mm; portas em madeira. Instalação elétrica completa; instalações hidro sanitárias completas, com fossa séptica e sumidouro. Calçada em concreto em toda volta da construção. Idade real 45 anos; Benfeitoria desativada sem condições de uso; 14) Churrasqueira da Residência Principal - Construção mista em madeira pilares em alvenaria, com 69,12 m² de área construída, aberta sem paredes e pisos; cobertura em telhas de fibrocimento; volta da construção. Idade real 45 anos; Benfeitoria desativada sem condições de uso; 15) Rede Elétrica Interna - Constituída por rede aérea bifásica com extensão total aproximada de 520,00m; 16) Rede Elétrica Interna para Alimentação da Bomba de Água – Composta por rede aérea monofásica com extensão total aproximada de 176,00m; 17) Rede Interna de Distribuição de Água: Rede enterrada, possivelmente com tubos de PVC 32mm; alimentando residência para empregado “03” e Aviários a partir da cisterna – Extensão aproximada de 246,00m; 18) Vias Internas – Arruamento com extensão de 1.050,00m, largura de 5,00m com revestimento em cascalho em 30% da área; 19) – Cercas Perimetrais e Internas - Cerca com mourões de madeira 973,00m espaçados de 3,00m, com 1,50m de altura e 04(quatro) fios de arame farpado; 20) Cercas ao redor dos Barracões Aviários – Cercas com mourões de madeira a cada 4,00m, com 1,20m de altura e 08(oito) fios de arame lisos
Referido bem se encontra depositado nas mãos do executado Sr. Reinaldo Cardoso, podendo ser encontrado na Praça Pedro Kaled, 22 – Centro – Castro - Pr, como fiel depositário, até ulterior deliberação. Advirta-se o(a) depositário(a) de que, fica ele (ela) obrigado(a) a permitir a eventuais interessados o acesso a eles, durante o horário comercial (de segunda a sexta das 9h às 18h, e aos sábados das 9h às 12h), após a publicação do edital.
ÔNUS: “R.4/3.757 – Protocolo nº13.703 – Hipoteca em favor do Banco do Brasil S/A; R.5/3.757 – Protocolo nº 20.525 – Hipoteca em favor do Banco do Brasil S/A; R.12/3.757 – Protocolo nº 52.026 – Hipoteca em favor do credor; R.13/3.757 – Protocolo nº 53.029 – Hipoteca em favor da credora Sociedade Cooperativa Castrolanda Ltda; R.14/3.757 – Protocolo nº 53.030 – Hipoteca em favor da credora Sociedade Cooperativa Castrolanda Ltda; R.15/3.757 – Protocolo nº 56.640 – Penhora em favor do credor referente aos presentes autos; R.16/3.757 – Protocolo nº 91.225 – Compromisso de Compra e Venda em favor do promitente comprador Hendrik de Boer, conforme matrícula imobiliária juntada no evento 211.2. Em caso de arrematação de bem imóvel, para expedição da respectiva carta, deverá o arrematante recolher as custas referente à expedição da Carta de Arrematação, bem como comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, para bens móveis, recolhimento da GRC para cumprimento do Mandado de Entrega; é obrigação do arrematante arcar com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação. OBSERVAÇÃO: Os bens serão adquiridos livres e desembaraçados de quaisquer ônus, até a data da expedição da respectiva Carta de Arrematação ou Mandado de Entrega – (Artigo 908, parágrafo 1º do CPC e Artigo 130, parágrafo único do CTN). OBSERVAÇÃO 1: Consoante o disposto no artigo 892 do Código de Processo Civil/2015, a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico. O arrematante deverá efetuar o pagamento imediato da integralidade do lance mediante depósito em conta judicial vinculada ao processo, junto à Caixa Econômica Federal desta Cidade, sendo facultado o depósito de caução de 30% do lance no ato da arrematação, com depósito dos 70% restantes no prazo de 15 dias, ciente que ausente o pagamento ocorrerá a perda da caução em favor do exequente (art. 897, NCPC). OBSERVAÇÃO 2: Consoante o disposto no artigo 895 do Novo Código de Processo Civil: “O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito: I – até o início do leilão único, proposta escrita de aquisição do bem por valor não inferior ao saldo devedor: Neste caso, deverá haver o pagamento de 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, em se tratando de bem imóvel, e 12 (doze) meses, em se tratando de bem móvel. As parcelas serão atualizada pela média aritmética simples dos índices INPC e IGP-DI (Decreto nº 1.544/1995), a partir da data da arrematação, com vencimento da primeira em 5 dias a contar da intimação da expedição da respectiva carta. Será lavrada hipoteca sobre o bem como garantia do pagamento das prestações, o que constará da carta de arrematação, para fins de averbação junto ao Registro de Imóveis, e, em se tratando de bem móvel, por caução idônea, ou seja: a)caução real, ou seja, oferta de bem imóvel livre e desembaraçado, cuja avaliação seja superior a avaliação do bem arrematado; (b)caução fidejussória (fiança) – devendo demonstrar que em face do fiador (e sua esposa e ou companheira) não pendem ações executivas ou anotações negativas e cadastros de inadimplentes, além de comprovar que o fiador e eventual cônjuge ou companheiro possui um patrimônio mínimo para fazer frente à dívida; (c)seguro bancário. Assinalo, ainda, que a apresentação de proposta escrita de arrematação, mediante prestações não suspende o leilão e somente prevalecerá caso inexistente proposta de pagamento do lance à vista. Inexistindo proposta de pagamento à vista e havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado, estas deverão ser submetidas a apreciação deste juízo, sendo que prevalecerá a proposta de maior valor, ou em iguais condições, a formulada em primeiro lugar (art. 895, § 8º, I e II, NCPC). A ordem de entrega do bem móvel ou a carta de arrematação do bem imóvel, com o respectivo mandado de imissão na posse, será expedida somente depois de efetuado o depósito ou prestadas as garantias pelo arrematante, bem como realizado o pagamento da comissão do leiloeiro e das demais despesas da execução (art. 901, § 1º, NCPC). No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação. OBSERVAÇÃO 3: Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos (artigo 903 do Código de Processo Civil/2015), podendo o arrematante desistir da aquisição apenas nas hipóteses do § 5º do Art. 903 do CPC) O presente edital será publicado no site do leiloeiro www.jeleiloes.com.br, de forma a cumprir o preconizado pelo artigo 887, parágrafo 2º do Novo Código de Processo Civil, o qual estará dispensado à publicação em jornal. COMISSÃO DO LEILOEIRO: Em se tratando de arrematação, corresponderão a 5% do valor do lanço, sob responsabilidade do arrematante.