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Timestamp: 2020-07-15 00:08:33+00:00
Document Index: 47108085

Matched Legal Cases: ['artigo 4', 'artigo 1', 'artigo 4', 'artigo 1', 'artigo 4', 'artigo 1', 'artigo 4', 'artigo 1']

Nº DO PROCESSO: 0012034-10.2017.8.08.0035
Requerente: JOSE CARLOS PEREIRA FILHO
Interditando(a): FILIPE VERONESI
Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na exordial e DECRETO a INTERDIÇÃO de FILIPE VERONESI declarando-o relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 4º, inciso III, do Código Civil e, de acordo com o § 1º, do artigo 1.775 do mesmo diploma legal c/c art. 755, § 1º, do CPC, nomeio-lhe curadora o requerente, JOSÉ CARLOS PEREIRA FILHO, tendo em vista que demonstra aptidão para exercer o encargo, tendo idoneidade moral e social, não havendo nos autos notícias de antecedentes criminais e ou de fato que comprometa sua higidez física e mental, devendo o mesmo ser intimado para prestar o devido compromisso legal, na forma do art. 759, I do CPC e observar as demais prescrições à espécie.
Outrossim, na forma do art. 1.747, inciso II, c/c, art. 1.774, ambos do Código Civil, compete ao curador "receber as rendas e pensões", assim como "as quantias devidas" da pessoa interditada, aqui incluindo-se todo e qualquer crédito a que faça jus, independentemente de limite de valor, caso o curatelado tenha direito a crédito eventual ou mensal que supere o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a curadora deverá observar este valor como limite de gastos que e a poderá fazer, mensalmente, sem autorização judicial, devendo depositar o excedente em conta poupança em nome do curatelado, o que deverá ser comprovado na prestação de contas anual a que está obrigado a fazer, sem olvidar da necessária declaração de imposto de renda anual.
"Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. (92/93 e vº) e proferida em (11/03/2019) , DECRETOU A INTERDIÇÃO DE FILIPE VERONESI
Vila Velha-ES, 28/08/2019
Nº DO PROCESSO: 0009317-93.2015.8.08.0035
Requerente: DORNELES ANTUNES SIQUEIRA
Interditando(a): ALAN ALVES SIQUEIRA
Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na exordial e DECRETO a INTERDIÇÃO de ALAN ALVES SIQUEIRA declarando-o relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 4º, inciso III, do Código Civil e, de acordo com o § 1º, do artigo 1.775 do mesmo diploma legal c/c art. 755, § 1º, do CPC, nomeio-lhe curador o requerente, DORNELES ANTUNES SIQUEIRA, tendo em vista que demonstra aptidão para exercer o encargo, tendo idoneidade moral e social, não havendo nos autos notícias de antecedentes criminais e ou de fato que comprometa sua higidez física e mental, devendo o mesmo ser intimado para prestar o devido compromisso legal, na forma do art. 759, I do CPC e observar as demais prescrições à espécie.
Outrossim, na forma do art. 1.747, inciso II, c/c, art. 1.774, ambos do Código Civil, compete ao curador "receber as rendas e pensões", assim como "as quantias devidas" da pessoa interditada, aqui se incluindo todo e qualquer crédito a que faça jus, independentemente de limite de valor, caso o curatelado tenha direito a crédito eventual ou mensal que supere o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o curador deverá observar este valor como limite de gastos que poderá fazer, mensalmente, sem autorização judicial, devendo depositar o excedente em conta poupança em nome do curatelado, o que deverá ser comprovado na prestação de contas anual a que está obrigado a fazer, sem olvidar da necessária declaração de imposto de renda anual.
Na oportunidade, imponho à pessoa do curador a obrigação de prestar contas anualmente, quanto ao exercício da curatela, sempre referente ao exercício anterior e sempre que houver obrigação de apresentar declaração de imposto de renda por parte do interdito, até a data final para entrega da referida declaração, com cópia desta, inclusive, observado o disposto nos arts. 551 e 553, do CPC.
Ademais, compulsando os autos, verifico que o termo de curatela provisória foi prorrogado em 12 de dezembro de 2017 (fl. 67). Desta forma, para que o interdito não fique sem representação até que sejam ultimadas as diligências necessárias, ANTECIPO OS EFEITOS DA SENTENÇA, prorrogando a curatela provisória da interdita ao requerente, pelo prazo de 01 (um) ano.
"Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. (102/103 e vº) e proferida em (27/02/2019) , DECRETOU A INTERDIÇÃO DE ALAN ALVES SIQUEIRA
Vila Velha-ES, 09/09/2019
Nº DO PROCESSO: 0018219-64.2017.8.08.0035
Requerente: WANDESLON DOS SANTOS
Interditando(a): WANTUIL JOSE DOS SANTOS JUNIOR
Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na exordial e DECRETO a INTERDIÇÃO de WANTUIL JOSE DOS SANTOS JUNIOR declarando-o relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 4º, inciso III, do Código Civil e, de acordo com o § 1º, do artigo 1.775 do mesmo diploma legal c/c art. 755, § 1º, do CPC, nomeio-lhe curador o requerente, WANDESLON DOS SANTOS, tendo em vista que demonstra aptidão para exercer o encargo, tendo idoneidade moral e social, não havendo nos autos notícias de antecedentes criminais e ou de fato que comprometa sua higidez física e mental, devendo o mesmo ser intimado para prestar o devido compromisso legal, na forma do art. 759, I do CPC e observar as demais prescrições à espécie.
Ademais, compulsando os autos, verifico que a curatela provisória foi deferida em 18 de outubro de 2017 (fl. 48). Desta forma, para que o interdito não fique sem representação até que sejam ultimadas as diligências necessárias, ANTECIPO OS EFEITOS DA SENTENÇA, prorrogando a curatela provisória do interdito ao requerente, pelo prazo de 01 (um) ano.
"Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. (84/85 e vº) e proferida em (20/03/2019) , DECRETOU A INTERDIÇÃO DE WANTUIL JOSE DOS SANTOS JUNIOR
Nº DO PROCESSO: 0024898-80.2017.8.08.0035
Requerente: JULIO CEZAR SCALZER
Interditando(a): GENY VICTORIA CORTELETI
Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na exordial e DECRETO a INTERDIÇÃO de GENY VICTORIA CORTELETI, declarando-a relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 4º, inciso III, do Código Civil e, de acordo com o § 1º, do artigo 1.775 do mesmo diploma legal c/c art. 755, § 1º, do CPC, nomeio-lhe curador o requerente, JULIO CEZAR SCALZER, tendo em vista que demonstra aptidão para exercer o encargo, tendo idoneidade moral e social, não havendo nos autos notícias de antecedentes criminais e ou de fato que comprometa sua higidez física e mental, devendo o mesmo ser intimado para prestar o devido compromisso legal, na forma do art. 759, I do CPC e observar as demais prescrições à espécie.
Outrossim, na forma do art. 1.747, inciso II, c/c, art. 1.774, ambos do Código Civil, compete ao curador "receber as rendas e pensões", assim como "as quantias devidas" da pessoa interditada, aqui se incluindo todo e qualquer crédito a que faça jus, independentemente de limite de valor, caso o curatelado tenha direito a crédito eventual ou mensal que supere o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a curadora deverá observar este valor como limite de gastos que poderá fazer, mensalmente, sem autorização judicial, devendo depositar o excedente em conta poupança em nome do curatelado, o que deverá ser comprovado na prestação de contas anual a que está obrigado a fazer, sem olvidar da necessária declaração de imposto de renda anual.
"Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. (84/85 e vº) e proferida em (15/05/2019) , DECRETOU A INTERDIÇÃO DE GENY VICTORIA CORTELETI