Source: https://www.am-lisboa.pt/251000/1/000589,000130/index.htm
Timestamp: 2019-06-24 19:47:53+00:00
Document Index: 75700077

Matched Legal Cases: ['artigo 25', 'artigo 117', 'artigo 120', 'artigo 131', 'artigo 14', 'artigo 32', 'artigo 25', 'artigo 117', 'artigo 120', 'artigo 131', 'artigo 14', 'artigo 16', 'artigo 25', 'artigo 25']

Assembleia Municipal de Lisboa : 27ª Reunião - 27 de Maio de 2014, 14.30 - Continuação da Sessão Ordinária de Abril (3ª reunião) e Debate específico sobre Fundos Comunitários
27ª Reunião - 27 de Maio de 2014, 14.30 - Continuação da Sessão Ordinária de Abril (3ª reunião) e Debate específico sobre Fundos Comunitários
Não há inscrição do público, por se tratar da continuação de uma Sessão Ordinária iniciada no dia 15 de Abril, continuada dia 22 de Abril e terminada dia 27 de Maio.
Convocatórias da 27ª e 28ª reuniões
Acta 27 (sem anexos)
Lista e links dos anexos à acta 27
1. Aprovação das atas n.ºs 14 e 19
2. Proposta n.º 137/2014 - Apreciação da Proposta de Contrato de Delegação de Competências entre a CML e a Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica, e aprovação da respetiva minuta de contrato, ao abrigo da alínea k) do nº1 do artigo 25º, do artigo 117º, do n.º 1 do artigo 120º e do artigo 131º, todos do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em anexo à Lei 75/2013, de 12 de Setembro e ainda do n.º 1 do artigo 14º da Lei n.º 56/2012, de 8 de Novembro; grelha base (33m);
3. Apreciação dos Relatórios das 4 Comissões de Protecção de Crianças e Jovens de Lisboa, relativos ao ano de 2013 ao abrigo do nº 2 do artigo 32º da lei 147/99, de 1 de Setembro (Lei de protecção de crianças e jovens em perigo); grelha base (33m);
4. Proposta n.º 138/2014 - Apreciação da Proposta de celebração de contratos de delegação de competências nas Juntas de Freguesia de Arroios, Campo de Ourique, Carnide e Marvila no âmbito do apoio logístico às Comissões de Protecção de Crianças e Jovens, ao abrigo da alínea k) do nº1 do artigo 25º, do artigo 117º, do n.º 1 do artigo 120º e do artigo 131º, todos do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em anexo à Lei 75/2013, de 12 de Setembro e ainda do n.º 1 do artigo 14º da Lei n.º 56/2012, de 8 de Novembro; grelha base (33m);
5. Proposta n.º 189/2014 - Deliberação acerca do ponto III da parte deliberativa da proposta, sobre isenção das taxas relativas às sétima e oitava edições do Rock-in-Rio Lisboa, em 2016 e 2018, bem como das taxas e licenças devidas pela realização das obras de recuperação do edifício designado por “Casa Grande da Bela Vista” e funcionamento da cafetaria/espaço cultural a instalar no mesmo, nos termos da proposta, ao abrigo do nº 2 do artigo 16º da Lei 73/2013, de 3 de Setembro e das alíneas a) e b) do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em anexo à Lei 75/2013, de 12 de Setembro; 2 x grelha base (66m);
6. Debate específico sobre Fundos Comunitários 2014-2020 – Apreciação das posições da Câmara Municipal de Lisboa no Conselho Metropolitano de Lisboa sobre o Programa de Acção Regional e os Programas Operacionais Regionais de Lisboa 2014-2020, ao abrigo da alínea b) do nº 2 do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em anexo à Lei 75/2013, de 12 de Setembro;2 x grelha base (66m);
Pareceres da 1ª, 2ª (PAR Lisboa), 2ª (POR Lisboa), 4ª, 6ª e 7ª Comissões Permanentes
Convocatórias da 27ª e 28ª reuniões 151 Kb
Acta em minuta da 27ª reunião de 27 de Maio de 2014 118 Kb
Ata 27 (sem anexos) 543 Kb
Lista e Links dos anexos à Ata 27 24 Kb