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Timestamp: 2019-10-20 11:23:14+00:00
Document Index: 87343915

Matched Legal Cases: ['artigo 12', 'artigo 6', 'artigo 223', 'artigo 4', 'artigo 355', 'artigo 4']

Art. 4 da Lei de Criacao da Agencia Nacional de Aviacao Civil - Lei 11182/05
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AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA GERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA... da atribuição que lhe confere o art. 3º, inciso II, alínea "b", item 1 da …
Página 28 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 9 de Setembro de 2019
dos §§ 4º e 5º, do artigo 12, da Lei nº 688/1996, c/c com o artigo 6º da Resolução Conjunta nº 002/2017/GAB/ SEFIN/CRE... de passagens aéreas nacional e internacional, de acordo com as normas da Agê……
Página 104 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Setembro de 2019
) da SAC/MI e 4 (quatro) da Agencia Nacional de Aviacao Civil - ANAC , e terá a seguinte composição: 6.2.1 Secretaria...) Fabiano Gonçalves de Carvalho; e h) André Paiva Menezes; 6.2.2 Agencia Nacion……
. A Lei de Criação da ANAC (Lei nº 11.182) estabelece que cabe à Agência regular e fiscalizar as atividades de aviação civil... jurídica de autarquia especial federal (art. 4º, Lei nº 11.182/05), o …
Página 2220 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Julho de 2019
por outra empresa.” Por sua vez, o artigo 223 da Lei n.º 7.565/1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica..., na forma prevista nos artigos 26 e 27 da Resolução n.º 400/2016 da ANAC. …
Andamento do Processo n. 1004826-40.2019.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - 25/07/2019 do TJSP
dos transtornos sofridos pela autora, haja vista que a Portaria n.º 070/DGAC de 1999 da ANAC estabelece, em seu artigo 4.º... da lide, na forma do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, …
Página 99 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 11 de Julho de 2019
; alínea “b” do § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10°, classe I; do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25...$ R$ 36,80 (trinta e seis reais e oitenta centavos), de acordo com o …
Página 314 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 5 de Julho de 2019
e internacional, de acordo com as normas da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, para atender a Secretaria de Estado..., Matrícula nº 10008933-5; Ederson Souza Silva, Matrícula nº 30006058-2; A……
DECRETO Nº 9.880, DE 27 DE JUNHO DE 2019 Institui o Comitê de Segurança Operacional da Aviação Civil Brasileira. O VICE... e internacional de segurança operacional da aviação civil. Art. 4º O Comitê …
Art. 4 da Lei 11182/05
Art. 4 da Lei de Criacao da Agencia Nacional de Aviacao Civil