Source: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/247134755/dom-natal-normal-14-06-2019-pg-26?ref=topic_feed
Timestamp: 2019-08-23 02:28:37+00:00
Document Index: 98548392

Matched Legal Cases: ['artigo 19', 'artigo 6', 'artigo 40', 'artigo 2', 'artigo 76', 'artigo 6', 'artigo 2', 'artigo 10', 'artigo 19', 'artigo 39', 'artigo 9', 'artigo 40', 'artigo 2', 'artigo 38', 'artigo 44', 'artigo 19', 'artigo 39', 'artigo 9', 'artigo 40', 'artigo 2', 'artigo 38']

DOM-NATAL 14/06/2019 - Pg. 26 - Normal | Diário Oficial do Município de Natal | Diários Jusbrasil
Página 26 da Normal do Diário Oficial do Município de Natal (DOM-NATAL) de 14 de Junho de 2019
315º 45’39” e distância de 248,48 m., confrontando neste trecho com Proprietários Diversos, até o vértice V 0073, de coordenadas N 9.364.661,456 m. e E 247.763,871 m.; deste, segue com azimute de 52º 38’54” e distância de 8,30 m., confrontando neste trecho com Avenida Maranguape, até o vértice V 0074, de coordenadas N 9.364.666,491 m. e E 247.770,468 m.; deste, segue com azimute de 111º 24’57” e distância de 4,06 m., confrontando neste trecho com Proprietários Diversos, até o vértice V 0075, de coordenadas N 9.364.665,010 m. e E 247.774,244 m.; deste, segue com azimute de 47º 09’04” e distância de 157,82 m., confrontando neste trecho com Proprietários Diversos, até o vértice V 0076, de coordenadas N 9.364.772,335 m. e E 247.889,946 m.; deste, segue com azimute de 50º 03’23” e distância de 9,73 m., confrontando neste trecho com Proprietários Diversos, até o vértice V 0077, de coordenadas N 9.364.778,583 m. e E 247.897,407 m.; deste, segue com azimute de 47º 04’58” e distância de 156,57 m., confrontando neste trecho com Proprietários Diversos, até o vértice V 0078, de coordenadas N 9.364.885,195 m. e E 248.012,066 m.; deste, segue com azimute de 47º 22’58” e distância de 234,42 m., confrontando neste trecho com Proprietários Diversos, até o vértice V 0079, de coordenadas N 9.365.043,922 m. e E 248.184,577 m.; deste, segue com azimute de 47º 24’19” e distância de 111,79 m., confrontando neste trecho com Proprietários Diversos, até o vértice V 0080, de coordenadas N 9.365.119,581 m. e E 248.266,871 m.; deste, segue com azimute de 46º 50’46” e distância de 86,74 m., confrontando neste trecho com Proprietários Diversos, até o vértice V 0081, de coordenadas N 9.365.178,908 m. e E 248.330,150 m.; deste, segue com azimute de 50º 49’37” e distância de 21,92 m., confrontando neste trecho com Proprietários Diversos, até o vértice V 0082, de coordenadas N 9.365.192,753 m. e E 248.347,142 m.; deste, segue com azimute de 47º 50’21” e distância de 58,90 m., confrontando neste trecho com Proprietários Diversos, até o vértice V 0083, de coordenadas N 9.365.232,287 m. e E 248.390,802 m.; deste, segue com azimute de 45º 55’28” e distância de 65,21 m., confrontando neste trecho com Proprietários Diversos, até o vértice V 0084, de coordenadas N 9.365.277,650 m. e E 248.437,653 m.; deste, segue com azimute de 74º 54’04” e distância de 12,68 m., confrontando neste trecho com Rua Couto Magalhães, até o vértice V 0001, de coordenadas N 9.365.280,954 m. e E 248.449,899 m.; ponto inicial da descrição deste perímetro. Fechando assim uma área de 1.608.590,28m².
Dessa forma, ficam OS ACIMA NOMINADOS E DEMAIS INTERESSADOS de que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação do presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO poderão apresentar à Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes - SEHARPE, sito à Rua Princesa Isabel, 799 – Cidade Alta, nesta cidade, nos dias úteis, no horário das 08:00h às 14:00h, IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE AVERBAÇÃO da REURB - S instaurada, conforme lhe é facultado pelo art. 20, § 1º, da Lei 13.465/2017 e pelo Art. 13 pelo Decreto nº 9.310/2018. Mapas e documentos complementares estão à disposição para consulta no mesmo local e horários indicados. *Republicado por incorreção, publicado no DOM de 05.06.2019.
Natal, 04 de junho de 2019
Albert Josuá Neto - Secretário Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes Interino
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NATAL PORTARIA Nº 225/2019-AP/A, DE 12 DE JUNHO DE 2019
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO NATAL – NATALPREV, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo cargo, em conformidade com o artigo 19, inciso VIII da Lei Complementar nº 110, de 24 de junho de 2009 e tendo em vista a delegação constante no Decreto nº. 10.880 de 13 de novembro de 2015 e Processo nº 00000.003094/2019-07 – NATALPREV, de 28/01/2019,
CONSIDERANDO a publicação da portaria nº 584/2013-AP/A, de 27 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial do Município em 29 de janeiro de 2014, na qual foi concedido o benefício de aposentadoria voluntária à servidora;
CONSIDERANDO a publicação da portaria nº 048/2019-AP/A, de 29 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Município em 30 de janeiro de 2019, na qual concede promoção de nível a servidora ocupante do Cargo de Professor N2-J para N2-N, conforme Decisão Judicial exarada nos autos do processo nº. 0882203-59.2018.8.20.5001, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal;
CONSIDERANDO que em cumprimento à ordem judicial exarada nos autos do processo 0882203-59.2018.8.20.5001, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, na qual determina que a servidora retorne a percebe no nível N2-L;
RESOLVE: Retificar a Portaria nº portaria nº 584/2013-AP/A, de 27 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial do Município em 29 de janeiro de 2014, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária nos termos do artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o § 5º do artigo 40 da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, em conformidade com os artigos 78 e 79 da Lei Complementar nº 063, de 11 de outubro de 2005 e artigo 76, inciso XXIII, da Lei Orgânica do Município de Natal, de 03 de abril de 1990, à servidora ELIETE LACERDA DE CASTRO, matrícula nº 108.813-7, ocupante do Cargo de Professor, N2-L, conforme Decisão Judicial exarada nos autos do processo nº. 0882203-59.2018.8.20.5001, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, lotada na Secretaria Municipal de Educação – SME, com paridade e proventos integrais, cálculos conforme artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o artigo 2º, da Emenda Constitucional nº 47/05, acrescidos das seguintes vantagens:
- 25% (vinte e cinco por cento), adicional de tempo de serviço, nos termos do artigo 10, da Lei Complementar nº 119, de 03 de dezembro de 2010;
Art. 2º - Declarar vago o cargo ocupado pela servidora.
Art. 3º - Revogar a portaria nº 048/2019-AP/A, de 29 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Município em 30 de janeiro de 2019.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, mantendo-se os demais direitos do Ato Primitivo.
Thiago Costa Marreiros
PORTARIA Nº 034/2019-GP/NATALPREV, DE 12 DE JUNHO DE 2019
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO NATAL – NATALPREV, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo cargo, em conformidade com o artigo 19, inciso VIII da Lei Complementar nº 110, de 24 de junho de 2009 e tendo em vista o que consta no Processo nº 011924/2019-61 – NATALPREV, de 04/04/2019,
CONSIDERANDO que na Portaria de Pensão Provisória nº 022/2019-GP/NATALPREV, de 22 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial do Município em 24 de maio de 2019, foi grafado erroneamente o valor da cota de pensão no percentual de 100%, quando o correto é 50% (cinquenta por cento), em virtude de já existir uma beneficiária, conforme portaria nº 325/2013-AP/P, de 01 de julho de 2013, publicada no Diário Oficial do Município em 10 de julho de 2013; CONSIDERANDO que a Administração pode rever, a qualquer tempo, seus próprios atos quando eivados de erro ou vício e desde que respeitando o contraditório e a ampla defesa; RESOLVE: Retificar a Portaria de Pensão Provisória nº 022/2019-GP/NATALPREV, de 22 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial do Município em 24 de maio de 2019;
Art. 1º - Conceder o benefício de Pensão Previdenciária Provisória, conforme artigo 39, inciso I, da Lei Complementar nº 063, de 11 de outubro de 2005, em favor de MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA, inscrita no CPF nº 915.438.514-87, em virtude de ter preenchido os requisitos do artigo 9º, inciso I, §§ 1º e 2º, da Lei Complementar nº 063/05, na qualidade de companheira (reconhecida judicialmente através do processo nº 0133197-65.2013.8.20.0001 do Juízo de Direito da comarca de Natal - Secretaria da primeira Vara de Família) do ex-servidor municipal MANOEL EDMILSON ANGELO SILVA, matrícula nº 13.851-7, que integrava o Grupo de auxiliar de Serviços Gerais – GER-ASG, Padrão A, Nível IV, falecido em 20 de maio de 2013, com valor correspondente a totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo, quando do seu falecimento, conforme disposto no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal/88, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, cumulado com o artigo 2º, inciso II, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 e artigo 38, inciso II, da Lei Complementar nº 063, de 11 de outubro de 2005.
Art. 2º – O benefício ora concedido será rateado em partes iguais, conforme artigo 44, da Lei Complementar nº 063, de 11 de outubro de 2005, com a dependente PAOLA EMANUELLE VIEIRA DA SILVA, inscrita no CPF nº 121.819.754-42, pensionista neste Instituto, na qualidade de filha menor de 18 anos, nos termos da portaria nº 325/2013-AP/ P, de 01 de julho de 2013, publicada no Diário Oficial do Município em 10 de julho de 2013. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2019.
BENEFICIÁRIOS / PENSIONISTAS TIPO DE PENSÃO %PENSÃO
MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA PENSÃO PROVISÓRIA 50,00% PAOLA EMANUELLE VIEIRA DA SILVA PENSÃO TEMPORÁRIA 50,00%
PORTARIA Nº 035/2019-GP/NATALPREV, DE 13 DE JUNHO DE 2019
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO NATAL – NATALPREV, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo cargo, em conformidade com o artigo 19, inciso VIII da Lei Complementar nº 110, de 24 de junho de 2009 e tendo em vista o que consta no Processo nº 00000.022089/2019-95 – NATALPREV, de 12/06/2019.
Art. 1º – Conceder o benefício de Pensão Previdenciária Provisória, conforme artigo 39, inciso I, da Lei Complementar nº 063, de 11 de outubro de 2005, em favor de MARIA NOGUEIRA SOARES, inscrita no CPF nº 405.457.174-34 em virtude de ter preenchido os requisitos do artigo 9º, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº 063/05, na qualidade de cônjuge do ex-servidor municipal GERALDO SOARES SOBRINHO, matrícula nº 07.995-2, integrante do Grupo de Apoio e Serviços Gerais – GASG, Padrão A, Nível VII, falecido em 29 de maio de 2019, com valor correspondente a totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo, quando do seu falecimento, conforme disposto no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal/88, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, cumulado com o artigo 2º, inciso II, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 e artigo 38, inciso II, da Lei Complementar nº 063, de 11 de outubro de 2005. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA NOGUEIRA SOARES PENSÃO PROVISÓRIA 100,00%
Alísio Sena de Oliveira
Presidente – NATALPREV, Em Substituição Legal
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE NATAL TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 008/2019
É inexigível de licitação, na forma do Art. 25, II, § 1º c/c Art. 13, VI da Lei 8.666/93.
PROCESSO Nº: 00000.022117/2019-74
NOME DO CREDOR: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL