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Timestamp: 2018-06-18 23:12:16+00:00
Document Index: 84449732

Matched Legal Cases: ['artigo 475', 'artigo 475', 'artigo 475', 'artigo 520', 'artigo 523', 'artigo 537']

Execução provisória e a multa do | Dissertação - Ajuda
Com isso não se está a dizer que a constituição federal aboliu a execução provisória, e sim que o litigante será tido por condenado somente com o trânsito em julgado da sentença ao exigir o. Cumprimento provisÓrio de sentenÇa 1 conceito o cumprimento provisório da sentença nada mais é do que a execução provisória cumprimento de sentença é o. Não pagou a condenação em execução provisória multa o cpc/15 regulou a incidência da antiga multa do art 475-j para o cumprimento provisório de sentença. Direito processual civil astreintes execuÇÃo provisÓria o valor referente à astreinte fixado em tutela antecipada ou medida liminar só pode ser exigido e s. Assim, salvo melhor juízo, de acordo a com a predominante doutrina e jurisprudência, a incidência de multa em sede de execução provisória da sentença impugnada por meio de recurso, não é.
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Provisória e execução definitiva execução provisória em título executivo extrajudicial 8 cominação da multa do artigo 475-j na execução provisória. Live 02 cumprimento de sentença - execução provisória - artigo 520 parágrafo 2º do novo cpc - condenação de multa ( artigo 523 parágrafo 1º) e. Execução provisória e a multa prevista no art 475-j do cpc in: bueno, cassio scarpinella wambier, teresa arruda alvim wambier (coords. Execução provisória das astreintes fixadas em tutela antecipada o artigo 537 transcrito no livro está com a redação anterior os incisos ii e iii do art 1042 foram revogados e passaram a.
Nos termos do art 525 § 2º a multa e os honorários a que se refere o § 1º do art 523 são devidos no a ‘execução provisória’ do art 475-o do.
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