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Timestamp: 2020-04-02 03:42:30+00:00
Document Index: 162188526

Matched Legal Cases: ['artigo 15', 'artigo 16', 'artigo 5', 'artigo 13', 'artigo 20', 'artigo 21']

Aviso (extrato) 1351/2020, 2020-01-27 - DRE
Aviso (extrato) n.º 1351/2020
Número:1351/2020
Páginas:230 - 233
Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente graduado sénior de cardiologia da carreira médica e especial médica - área de exercício hospitalar
Sumário: Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente graduado sénior de cardiologia da carreira médica e especial médica - área de exercício hospitalar.
Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente graduado sénior de Cardiologia da carreira especial médica/carreira médica - área de exercício hospitalar
1 - Nos termos do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto e do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 177/2019, de 4 de agosto, na redação que lhes foi dada pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro, cláusula 18.ª do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) n.º 2/2009, alterado republicado pelo Diário da República, 2.ª série, n.º 210, de 27 de outubro de 2015, cláusula 18.ª do Acordo Coletivo de Trabalho publicado no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE), n.º 43 de 22 de novembro de 2015, conjugado com o Regulamento dos concursos de provimento da carreira especial médica, aprovado pela Portaria n.º 229-A/2015, de 03 de agosto, e de acordo com o Acordo Coletivo de Trabalho que regula tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho da carreira médica, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 43, de 22 de novembro de 2015, e ao abrigo do Despacho n.º 5943/2019, de 25 de junho, dos Ministros das Finanças e da Saúde e Despacho n.º 9253/2019, de 04 de outubro, da Senhora Ministra da Saúde, com as alterações introduzidas pelo Despacho n.º 9880/2019, de 22 de outubro, torna-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E. (CHULC, E. P. E.) de 21 de novembro de 2019, se encontra aberto procedimento concursal comum destinado ao preenchimento de um posto de trabalho para a categoria de Assistente Graduado Sénior de Cardiologia da carreira especial médica/carreira médica - área de exercício hospitalar do mapa de pessoal deste Centro Hospitalar, para a constituição de relação jurídica de emprego público, mediante celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ou para constituição de relação jurídica de emprego privado, mediante celebração de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado, ao abrigo do Código do Trabalho.
a) Possuir o grau de consultor de Cardiologia;
b) Possuir no mínimo três anos de exercício na categoria de assistente graduado de Cardiologia;
5 - Período normal de trabalho: O período normal de trabalho é de 40 horas semanais, sem prejuízo da aplicação das regras previstas no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro.
b) Na página eletrónica do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa de Central, E. P. E., por extrato disponível para consulta, a partir da data da publicação no Diário da República;
10 - Caraterização do posto de trabalho: Ao posto de trabalho cuja ocupação aqui se pretende, corresponde o conteúdo funcional da categoria de assistente graduado sénior da carreira médica ou especial médica - área de exercício hospitalar, tal como estabelecido no artigo 13.º dos Decretos-Leis n.os 176 e 177/2009, ambos de 04 de agosto, na redação que lhes foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro, n.º 3 da cláusula 10.ª do ACT publicado no BTE n.º 41, de 08-11-2009 e nas suas alterações, e n.º 3 da cláusula 10.ª do ACT n.º 2/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 13-10-2009 e suas alterações.
a) Documento comprovativo do grau de consultor na área de Cardiologia;
d) Cinco exemplares do curriculum vitae, devidamente datados e assinados, que deverão ser apresentados em suporte de papel e por dispositivo portátil de armazenamento de informação (pendrive);
e) Cinco exemplares de um plano de gestão clínica, de um serviço ou unidade da área de especialização do candidato, a apresentar nos termos referidos na alínea anterior. O projeto/trabalho deve ter um limite máximo de 20 páginas, com letra tamanho 10. São considerados para avaliação os seguintes aspetos:
Relevância do plano;
Metodologia e fundamentação e argumentação;
a) Avaliação, e discussão curricular, a efetuar nos termos do artigo 20.º da Portaria n.º 229-A/2015, de 3 de agosto, e cláusula 22.ª do ACT publicado no BTE n.º 43, de 22-11-2015.
b) Prova prática no âmbito da especialidade de Cardiologia, com a apresentação e discussão de um plano de gestão clínica do serviço ou unidade da presente área de especialização, tendo em vista a maximização da eficiência, a melhoria contínua da qualidade, metas e objetivos a alcançar e a forma de seguimento e avaliação de resultados, a efetuar nos termos do artigo 21.º da Portaria n.º 229-/2015, de 3 de agosto, e cláusula 23.º do ACT publicado no BTE n.º 43, de 22-11-2015.
18 - A lista de admissão dos candidatos será publicitada na página eletrónica do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E. - http://www.chlc.min-saude.pt/concursos-de-admissao-de-pessoal/ e publicitada em Circular Informativa Interna (Intranet do CHULC).
Presidente: Dr. Rui Manuel Cruz Ferreira, Assistente Graduado Sénior de Cardiologia do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E.;
1.º Vogal efetivo: Dr. Luiz Manuel Areia Loureiro Basto, Assistente Graduado Sénior de Cardiologia do mapa de pessoal do Hospital de Braga, E. P. E.;
2.º Vogal efetivo: Dr.ª Ana Maria Barreto Mendonça Romão Brito Camacho, Assistente Graduada Sénior de Cardiologia do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E.;
1.º Vogal suplente: Professor Doutor Mário João Martins Oliveira, Assistente Graduado Sénior de Cardiologia do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E.;
2.º Vogal suplente: Dr. Luis Domingos Varandas Relvas, Assistente Graduado Sénior de Cardiologia do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Universitário de Coimbra, E. P. E.
10 de janeiro de 2020. - O Diretor da Área de Gestão de Recursos Humanos, António Pedro Romano Delgado.
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