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Matched Legal Cases: ['artigo 124', 'artigo 130', 'artigo 130', 'artigo 147', 'artigo 2', 'artigo 146', 'artigo 130', 'artigo 130', 'ARTIGO 8']

AES ELPA S.A. Companhia Aberta CNPJ/MF N.º / NIRE - PDF
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Rubens Ferretti Domingos
1 AES ELPA S.A. Companhia Aberta CNPJ/MF N.º / NIRE ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 16 DE MARÇO DE DATA, HORA E LOCAL: Realizada aos 16 (dezesseis) de março de 2016, às 11h30 horas, na Avenida Dr. Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, 939, 5º andar, sala individual 1, Bairro Sítio Tamboré, Torre II do Condomínio Castelo Branco Office Park, no Município de Barueri, Estado de São Paulo, CEP CONVOCAÇÃO: O edital de convocação foi publicado, na forma do artigo 124 da Lei das Sociedades por Ações, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, nas edições dos dias 1º, 02 e 03 de março de 2016, nas páginas 143, 24 e 53, respectivamente e no Jornal Valor Econômico, nas edições dos dias 1º, 02 e 03 de março de 2016, nas páginas A8, B3 e B7, respectivamente. 3. PRESENÇA: Presentes acionistas representando 98,26% do capital social votante da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Presente também, o representante da administração, Sr. Pedro de Freitas Almeida Bueno Vieira. 4. MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Pedro de Freitas Almeida Bueno Vieira e secretariados pela Srta. Bárbara da Cunha Xavier. 5. ORDEM DO DIA: Reuniram-se os acionistas da Companhia para examinar, discutir e votar a respeito da seguinte ordem do dia: (i) eleger 1 (um) membro efetivo do conselho de administração. 6. DELIBERAÇÕES: Instalada a Assembleia e, sendo dispensada a leitura dos documentos e propostas objeto da ordem do dia, após o exame e a discussão das matérias constantes da ordem do dia, os acionistas presentes deliberaram o quanto segue: 6.1. Aprovar, por unanimidade de votos, a lavratura da ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, inclusive dissidências e protestos, contendo a transcrição apenas das deliberações tomadas, conforme faculta o artigo 130, 1.º, da Lei das Sociedades por Ações, bem como a publicação da ata com a omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos do 2º do artigo 130 da Lei das Sociedades por Ações.
2 6.2. Aprovar, por unanimidade de votos, a eleição do Sr. Julian Jose Nebreda Marquez, venezuelano, casado, advogado, portador do passaporte n.º emitido pelos emitido por República Bolivariana de Venezuela, domiciliado nos Estados Unidos da América, na Cidade de Arlington, Estado da Virginia, em 4300 Wilson Boulevard, 11º andar, 22203, para o cargo de membro efetivo do Conselho de Administração, com mandato até a data da realização da assembleia geral ordinária que apreciar as contas dos administradores e as demonstrações contábeis do exercício social a ser encerrado em 31 de dezembro de 2015, tendo em vista a renúncia ao cargo de conselheiro de administração efetivo da Companhia, com efeitos a partir de 31 de março de 2016, do Sr. Britaldo Pedrosa Soares, brasileiro, casado, engenheiro, 939, 7.º andar, Bairro Sitio Tamboré, Torre II do Condomínio Castelo Branco Office Park, no Município de Barueri, Estado de São Paulo, CEP , portador da Carteira de Identidade RG n.º , expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o n.º Consignar que, com base nas informações recebidas pela administração da Companhia, nos termos da legislação aplicável, foi informado aos acionistas que o conselheiro ora eleito apresentou a declaração de desimpedimento constante no artigo 147, 4.º da Lei das Sociedades por Ações, bem como no artigo 2.º da Instrução CVM n.º 367, de 29 de maio de Nos termos da legislação aplicável, a efetiva investidura do conselheiro eleito fica condicionada à constituição de representante residente no País, com poderes para receber citação em ações contra ele propostas com base na legislação societária, mediante procuração com prazo de validade que deverá estender-se por, no mínimo, 3 anos após o término do prazo de gestão do conselheiro, nos termos do 2.º do artigo 146 da Lei das Sociedades por Ações Observado o disposto nos itens acima, o membro do Conselho de Administração ora eleito será investido no seu cargo por meio da assinatura do respectivo termo de posse lavrado no Livro de Registro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração Consignar que a conselheira de administração suplente Clarissa Della Nina Sadock Accorsi, anteriormente conselheira suplente do Sr. Sidney Simonaggio, passa a ser suplente do Sr. Pedro de Freitas Almeida Bueno Vieira que é conselheiro de administração efetivo da Companhia. Da mesma forma, consignar que o Sr. Paulo Camillo Vargas Penna, que anteriormente ocupava o cargo de conselheiro de administração suplente do Sr. Pedro de Freitas Almeida Bueno Vieira, passa a ser conselheiro de administração suplente do Sr. Sidney Simonaggio, conselheiro de administração efetivo da Companhia.
3 Consignar que, após a eleição acima informada, o Conselho de Administração da Companhia, com mandato até a data da realização da assembleia geral ordinária que apreciar as contas dos administradores e as demonstrações contábeis do exercício social a ser encerrado em 31 de dezembro de 2015, passa a ter a seguinte composição: a) Arminio Francisco Borjas Herrera, venezuelano, casado, advogado, residente e domiciliado em 4300 Wilson Blvd. Arlington, VA 22203, Estados Unidos da América, portador do Passaporte de n.º , emitido pela República Bolivariana da Venezuela, como conselheiro de administração efetivo; b) Vincent Winslow Mathis, norte-americano, casado, advogado, residente e domiciliado em Birch Leaf Terrace, Bowie, Maryland, , Estados Unidos da América, portador do passaporte norte-americano de número , emitido pelos Estados Unidos da América, como conselheiro de administração suplente do Sr. Arminio Francisco Borjas Herrera; c) Julian Jose Nebreda Marquez, venezuelano, casado, advogado, portador do passaporte n.º emitido pelos emitido por República Bolivariana de Venezuela, domiciliado nos Estados Unidos da América, na Cidade de Arlington, Estado da Virginia, em 4300 Wilson Boulevard, 11º andar, 22203, como conselheiro de administração efetivo; d) Teresa Cristina Querino Vernaglia, brasileira, casada, engenheira, residente e domiciliada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Dr. Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, n.º 939, 7.º andar, Bairro Sitio Tamboré, Torre II do Condomínio Castelo Branco Office Park, CEP , portadora da Carteira de Identidade RG n.º expedida pela SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o n.º , como conselheira de administração suplente do Sr. Julian Jose Nebreda Marquez; e) Ricardo de Abreu Sampaio Cyrino, brasileiro, casado, engenheiro, 939, 7.º andar, Bairro Sitio Tamboré, Torre II do Condomínio Castelo Branco portador da Cédula de Identidade RG nº , inscrito no CPF/MF nº , eleito, conforme indicação da Acionista Controladora, por unanimidade de votos, ficando as manifestações de votos, numeradas seguidamente e autenticadas pela mesa, arquivadas na sede da Companhia,
4 como conselheiro de administração suplente, permanecendo vaga a posição do seu respectivo efetivo; f) Pedro de Freitas Almeida Bueno Vieira, brasileiro, divorciado, advogado, 939, 7.º andar, Bairro Sitio Tamboré, Torre II do Condomínio Castelo Branco portador da Carteira de Identidade RG n.º , expedida pela SSP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n.º , como conselheiro de administração efetivo; g) Clarissa Della Nina Sadock Accorsi, brasileira, casada, economista, residente e domiciliada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com 939, 6.º andar, Bairro Sitio Tamboré, Torre II do Condomínio Castelo Branco portadora da Carteira de Identidade RG n.º X, expedida pela SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o n.º , como conselheira de administração suplente do Sr. Pedro de Freitas Almeida Bueno Vieira; h) Antonio Carlos de Oliveira, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, com domicílio profissional na Rua Dona Laura, 320, 10º andar, Bairro Rio Branco, CEP , portador da Carteira de Identidade RG n.º , expedida pela SJS/RS, inscrito no CPF/MF sob o n.º , como conselheiro de administração efetivo; i) Airton Ribeiro de Matos, brasileiro, casado, contador, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com domicílio profissional na Avenida Dr. Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, 939, 6.º andar, Bairro Sitio Tamboré, Torre II do Condomínio Castelo Branco Office Park, no Município de Barueri, Estado de São Paulo, CEP , portador da Cédula de Identidade RG nº , expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº , como conselheiro de administração suplente do Sr. Antonio Carlos de Oliveira; j) Sidney Simonaggio, brasileiro, casado, engenheiro elétrico, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com domicílio profissional na Avenida Dr. Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, 939, 7.º andar, Bairro Sítio Tamboré, Torre II do Condomínio Castelo Branco Office
5 Park, no Município de Barueri, Estado de São Paulo, CEP , portador da Carteira de Identidade RG n.º , expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n.º , como conselheiro de administração efetivo; k) Paulo Camillo Vargas Penna, brasileiro, casado, bacharel em ciências jurídicas e sociais, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com domicílio profissional na Avenida Dr. Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, 939, 7.º andar, Bairro Sitio Tamboré, Torre II do Condomínio Castelo Branco Office Park, no Município de Barueri, Estado de São Paulo, CEP , portador da Carteira de Identidade RG n.º , expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o n.º , como conselheiro de administração suplente do Sr. Sidney Simonaggio; l) Francisco Jose Morandi Lopez, venezuelano, casado, engenheiro, 939, 7º andar, Bairro Sitio Tamboré, Torre II do Condomínio Castelo Branco portador do RNE n.º V K, expedida pela CGPI/DIREX/DPF, inscrito no CPF/MF sob o n.º , como conselheiro de administração efetivo; m) Marcelo Antonio de Jesus, brasileiro, casado, administrador de empresas, 939, 6.º andar, Bairro Sitio Tamboré, Torre II do Condomínio Castelo Branco portador da Cédula de Identidade RG nº , expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n.º , como conselheiro de administração suplente do Sr. Francisco Jose Morandi Lopez; e n) Francisco Luiz Scagliusi, brasileiro, casado, arquiteto e urbanista, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Harmonia, 972, 10 andar, apto. 101, Vila Madalena, CEP , portador da Carteira de Identidade RG n , expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n , como conselheiro de administração efetivo, permanecendo vago o cargo do respectivo suplente. 7. ENCERRAMENTO: Não havendo nada mais a tratar, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembleia pelo tempo necessário para a lavratura da presente ata, na forma de
6 sumário dos fatos ocorridos, inclusive dissidências e protestos, e conter a transcrição apenas das deliberações tomadas, conforme faculta o artigo 130, 1.º, da Lei das Sociedades por Ações. Reaberta a sessão, esta ata foi lida e, uma vez aprovada, foi assinada pelos presentes, ficando autorizada a publicação da ata com a omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos do 2º do artigo 130 da Lei das Sociedades por Ações. Barueri, 16 de março de Mesa: Pedro de Freitas Almeida Bueno Vieira Presidente Bárbara da Cunha Xavier Secretária Administração: Pedro de Freitas Almeida Bueno Vieira Diretor Acionistas Presentes: BRASILIANA PARTICIPAÇÕES S.A. Por: Luiz Alberto das Neves e Bárbara da Cunha Xavier Procuradores MISSOURI EDUCATION PENSION TRUST Por: Rodrigo de Mesquita Pereira Procurador Esta página é parte da ata da Assembleia Geral Extraordinária da AES Elpa S.A., realizada no dia 16 de março de 2016
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