Source: https://sistemas.tjes.jus.br/ediario/index.php/component/ediario/index.php?option=com_ediario&view=contents&layout=fulltext&data=20181119&idorgao=1747&catid=35
Timestamp: 2020-03-28 20:39:20+00:00
Document Index: 85311941

Matched Legal Cases: ['artigo 41', 'artigo 399', 'artigo 361', 'artigo 366', 'artigo 109', 'artigo 119', 'artigo 26']

1 - 0028442-08.2015.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: ELIEZER BATISTA DE SOUZA e outros
Testemunha Autor: ELIEZER BATISTA DE SOUZA e outros
Indiciado: JOÃO DOS SANTOS SOUZA FILHO e outros
Indiciado: PAULO HENRIQUE BARBOSA RIBEIRO
Advogado(a): 28574/ES - LUCIANO RIBEIRO PEREIRA
Compulsando os autos, verifico que não foram alegadas nenhuma preliminar. Ademais, entendo que dentro de uma cognição sumária há existência de prova mínima da materialidade do delito e de indícios suficientes de sua autoria, notadamente através dos elementos informativos colhidos na fase inquisitorial e na peça ministerial (artigo 41 do CPP), bem como sumariamente os denunciados e, por conseguinte, na forma do artigo 399, “caput”, do CPP, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia __05__/__12__/__18__, às __13___:__30__ horas. Quanto ao acusado João tendo em vista que o mesmo se encontra em local incerto e não sabido, bem como, sua citação edital foi realizada á folha 44, nos termos do artigo 361 do CPP - 15 dias. Em consulta junto ao sistema INFOPEN, não há informações sobre o denunciado. Assim, SUSPENDO A TRAMITAÇÃO DO FEITO, bem como o prazo prescricional, nos termos da Súmula 415 do STJ, sem prejuízo desta serventia efetuar a alimentação do sistema EJUD com o andamento “Processo Suspenso” (n.º 100033), com a observação “citação do artigo 366 do CPP”, observando ainda, o prazo prescricional do artigo 109, e artigo 119, todos do CP das penas. Finalmente, ponderando que se trata de função do parquet a expedição de ofícios e notificações (artigo 26 da Lei n. 8625/93 e 8º da Lei Complementar n. 75/93), bem como a própria titularidade da ação penal, DETERMINO que esta serventia SEMESTRALMENTE, remeta os presentes autos ao Órgão Ministerial, com o fito de engendre os esforços necessários para a obtenção do novel endereço do acusado. Intimem-se e Requisitem-se os acusados. Intimem-se as defesas. Notifique-se o MP. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas. Diligencie-se.
2 - 0028442-08.2015.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Indiciado: MAICON DOS SANTOS SOARES
Comparecer em cartório no prazo de 05 (cinco) dias para ciência da designação da audiência de instrução e julgamento dia 05/12/2018 à 13:30 nesta 5ª Vara Criminal da Serra-ES.
3 - 0010841-81.2018.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: EMPRESA PELICANO CONSTRUCOES LTDA
Réu: JOCIMAR DOS SANTOS LIMA
Testemunha: MARCO AURÉLIO SODRÉ DE JESUS JUNIOR e outros
Advogado(a): 23507/ES - SONARIA FABIULA FRANSKOVIAK
Comparecer em cartório no prazo de 05 (cinco) dias para ciência da designação da audiência de instrução e julgamento dia 06/12/2018 à 15:00 horas nesta 5ª Vara Criminal da Serra-ES.
4 - 0002651-32.2018.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Réu: KALIFAS BAR LTDA ME e outros
Testemunha: MARCOS ANTONIO DOS REIS TOSTA e outros
Advogado(a): 27299/ES - LEONARDO DE ANDRADE CARNEIRO
Réu: LUCAS BITTENCOURT ANDRADE
Réu: KALIFAS BAR LTDA ME
Comparecer em cartório no prazo de 05 (cinco) dias para ciência da designação da audiência de instrução e julgamento dia 06/12/2018 à 13:30 nesta 5ª Vara Criminal da Serra-ES
5 - 0020945-35.2018.8.08.0048 - Carta Precatória Criminal
Requerido: JOAO CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS
Testemunha: RODRIGO HENRIQUE DA ROSA
Designo audiência para o dia __05__/__12__/__18__ às __16_:__30__ horas, objetivando a oitiva da testemunha. NOMEIO como defensor(a) dativo(a) o(a) ilustre advogado(a) _________________________________ELEM MARA BRAGANÇA DE OLIVEIRA_______________, OAB/ES _____8816______ para o ato. Intimem-se as defesas. Intime-se e Requisite-se a testemunha. Oficie-se ao juízo deprecante informando a data da audiência designada. Diligencie-se.
6 - 0027374-52.2017.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A JUSTICA
Réu: EVANDRO MEDINA GOMES
Testemunha: KATIA GOMES DE ALMEIDA
Comparecer em cartório no prazo de 05 (cinco) dias para ciência da designação da audiência de instrução e julgamento dia 06/12/2018 à 14:30 nesta 5ª Vara Criminal da Serra-ES.
7 - 0017853-25.2013.8.08.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: ELVIO FERNANDES JUNIOR e outros
Réu: ELVIO FERNANDES JUNIOR
Comparecer em cartório no prazo de 05 dias, para ciência da designação de audiência dia 05/12/2018 às 14h, nesta 5ªVara Criminal da Serra-ES
8 - 0005331-87.2018.8.08.0048 - Carta Precatória Criminal
Testemunha Autor: RAYLON TOMAZELI DE CARVALHO
Requerido: LEONARDO PESSIGAT RODRIGUES
Verifico que o cartório requisitou e informou no mesmo ofício ausência do militar. Determino que o cartório, oficie-se a corregedoria da Polícia Militar, agora em ofício apartado, informando as duas ausências injustificadas do mesmo. Outrossim, REDESIGNO a audiência para o dia 20 de novembro de 2018 às 16:40 horas. Requisite-se a testemunha ausente. Oficie-se o juízo deprecado para informar a nova data da audiência.
9 - 0013141-50.2017.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: ELAINE CRISTINA SEPULCHRO e outros
Testemunha Autor: ELAINE CRISTINA SEPULCHRO e outros
Réu: ADRIANA DE CARVALHO DETTMANN e outros
Testemunha: WALTERLEI PEREIRA LIMA
Réu: ADRIANA DE CARVALHO DETTMANN
Réu: REGIANE FERNANDES TRINDADE
Audiência de instrução e julgamento dia 20/11/2018 às 14h, nesta 5ª Vara Criminal da Serra-ES.