Source: http://www.procurados.org.br/detalhe.php?id=10
Timestamp: 2017-09-19 16:54:13+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 121', 'artigo 29', 'artigo 12', 'artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 121', 'artigo 14', 'artigo 14', 'artigo 69', 'artigo 33', 'Artigo 12', 'Artigo 33', 'artigo 288', 'artigo 1', 'artigo 35', 'artigo 35', 'artigo 33', 'artigo 121', 'artigo 35', 'artigo 121', 'artigo 157', 'artigo 228', 'artigo 69', 'artigo 157', 'artigo 157', 'artigo 288', 'artigo 157', 'artigo 35', 'artigo 244', 'artigo 32', 'artigo 312', 'artigo 69', 'artigo 157', 'artigo 29', 'artigo 288', 'artigo 69', 'artigo 288', 'artigo 157', 'artigo 288', 'in dubio', 'artigo 387']

Pezão/ALEMÃO
RG - nº - 105.185.573 - IFP
Tráfico de Drogas e Homicídio
Luciano Martiniano da Silva, o Pezão ou Pé, é o antigo chefe do tráfico de drogas do Complexo do Alemão, e é um dos líderes da facção Comando Vermelho, ainda à solta nas ruas. Ele também possui os apelidos de Luciano Pezão, Amendoim e Lu.
Pezão chegou a ser preso em 2005, pelo DRE (Departamento de Repressão a Entorpecentes) da Polícia Civil do Rio de Janeiro quando chefiava a venda de droga na favela da Grota, comunidade que faz parte do Complexo do Alemão, mas foi solto pela justiça em 2008.
Anda sempre cercado de seguranças, entre eles um traficante de apelido “Piná”, e está sempre armado com um fuzil e uma pistola. Em novembro de 2011, policiais da 26ª Delegacia de Polícia (Todos os Santos) prenderam Leonardo Isac Rodrigues Amim, o Nandinho da Fazedinha. Ele era apontado como gerente do tráfico de drogas e principal segurança do traficante.
Outros traficantes que sempre estão acompanhando “Pezão” aonde ele vai seriam os criminosos de apelido: “Motoboy” - da Favela Nova Holanda; MK - seu principal homem de confiança; CK – fornecedor de drogas para traficantes do Comando Vermelho; TG – antigo chefe da Fazendinha; Regis Eduardo Batista, o RG, um dos principais ladrões de carros da zona norte; Renan, apelido Renanzinho; Diogo – apelido Bebezão; Polho - ; Polho; 2B – gerente da Favela do Rola, entre outros. Quando ele está no Morro do Chapadão, Pezão está sempre na companhia do traficante Nando Bacalhau, chefe do tráfico local.
Ele é um dos criminosos mais procurados pela polícia desde do cerco ao Complexo do Alemão.
Pelo Sistema de Cadastramento de Mandados de Prisão – Polinter – consta que Luciano Martiniano da Silva – RG – 105.185.573 – IFP – possui 14 (quatorze) mandados de prisão, expedidos pelas seguintes Varas Criminais: 4ª Vara Criminal/Capital – de 17/12/2010 – CPB 121; 3ª Vara Criminal de Nilópolis – 09/11/2010 – CPB 121; 1ª Vara Criminal – 21/09/2010 – CPB 157 – 34ª Vara Criminal da Capital – 04/05/2010 – CPB 157; 2ª Vara Criminal de Jacarepaguá - 30/03/2010 – CPB 157; 9ª Vara Criminal da Capital – 05/02/2010 – 28 à 39; 2ª Vara Criminal de Madureira – 21/09/2009 – CPB 157; 6ª Vara Criminal da Capital – 23/06/2009; 6ª Vara Criminal da Capital – 23/06/2009; 40ª Vara Criminal da Capital – 14/04/2009 – Lei 11.343/06; Outros – 11/02/2009; Outros – 16/05/2008 – CPB 288; Outros – 03/09/2007; Outros – 17/08/2007.
Em dos processos consta que ele atua como líder em pontos de venda de drogas do Complexo do Alemão e também foi responsável pela remessa de fuzil e munição para o reforço de traficante no Morro da Formiga.
No Sistema de Identificação Criminal, consta que Pezão, possui 22 (vinte e duas) anotações criminais, sendo: 21ª DP – 28/05/1995 – artigo 121 § 2º CP INC N/F 14 II CP e artigo 29 a 31 do CP – 1ª Vara Criminal/RJ; 27ª DP – 30/09/1996 – artigo 12 e 14 da Lei 6368/76; 27ª DP – 19/03/1998 – artigo 12 Lei 6368/76 e 10 § 2º da Lei 9347/97 – 27ª Vara Criminal da Capital; 27ª DP – 23/04/1999 – 23/04/1999 – Artigo 12 e 14 da Lei 6368/76 – Condenando a 6 anos de reclusão regime fechado – 27ª Vara Criminal/RJ; DRFA – Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis – 02/08/2001 – artigo 121 do CP – 1ª Vara Criminal da Capital/RJ; DRE – Delegacia de Repressão a Entorpecentes – 09/10/02003; artigo 14 da Lei 6368/76 – condenado a 5 anos de reclusão e 80 dias regime fechado – 5ª Vara Criminal/RJ; Delegacia de Repressão Artefatos e Explosivos – DRAE – 2005 – artigo 14 da Lei 6368/76 na forma do artigo 69 do CP; 17ª DP – 12/06/2007 – artigo 33 e 35 ambos da Lei 11.343/06; 22ª DP – 13/05/2007 – Artigo 12 N/F 14 II CP; 22ª DP – 027/07/2007 – Artigo 33 e 35 ambos da Lei 11.3,43/06; 44ª DP – 19/03/2007 – artigo 288 do CP – 9ª Vara Criminal/RJ; DAS – Delegacia Anti-Seqüestro - 06/06/2008 – artigo 1º da Lei 9296/06 – 11ª Vara Criminal/RJ; DAS – 2008 – artigo 35 da Lei nº 11.343/06; 44ª DP – 25/04/2008 – artigo 35 da Lei 11.343/06; DRFC – Delegacia de Roubo e Furtos de Cargas – 03/11/2008 – artigo 33 da Lei 11.343/06 – 35ª Vara Criminal/RJ; DRFA – Delegacia de Roubo e Furtos de Automóveis – 20/04/2010 – artigo 121 C/C 14 II CP artigo 35 da Lei 11.343/06; 44ª DP – 10/07/2009 – artigo 121 § 2º INC II, III e IV e 211 do CP – DRF – Delegacia de Roubos e Furtos – 27/07/2009 – artigo 157 § 2ª I e II e artigo 228 N?F artigo 69 – 2ª Vara Criminal Regional de Madureira; DRF – 14/07/2009 – artigo 157 § 2ª I e II e 288 § Único do CP; DRF – 03/06/2009 – artigo 157 § 2º INC I e II C/C artigo 288§ único do CP; DRF – 14/07/2009 – artigo 157 § 2º I, II e 288 § único do CP; DPCA – Delegacia de Proteção a Criança – 23/01/2012 – artigo 35 da Lei 11.343/06 e artigo 244-B Lei 8069/90 e uma anotação da Lei 9.099 – 128ª DP – 28/01/1999 – artigo 32 do CP – aplicação da Lei 9099/65 – Juizado Especial C/C Casimiro de Abreu/RJ.
Luciano Martiniano da Silva, já esteve preso. Pelo Sistema de Identificação Penitenciaria, consta que ele ingressou no sistema carcerário em 01/04/2005, indo cumprir pena na Cadeia Pública Jorge Santana – SEAPJS. Saiu em liberdade em 09/02/2006 da Penitenciaria DR. Serrano Neves 2.
No Sistema de Cadastramento de Ocorrências Criminais, consta 14 (quatorze) ocorrências: 22ª DP – 2007 – Homicídio Provocado pro Projétil de Arma de Fogo; 22ª DP – 2007 – Homicídio Provocado pro Projétil de Arma de Fogo; 22ª DP – 2007 – Homicídio Tentativa; 44ª DP – 2010 – Porte de Arma; DPCA/Niterói – 2012 – Associação para Tráfico de Drogas (Lei 11.343/06); DRFA – 2008 - Homicídio Tentativa; DRFA – 2008 - Associação para Tráfico de Drogas (Lei 11.343/06); 44ª DP – 2010 - Associação para Tráfico de Drogas (Lei 11.343/06); 44ª DP – 2009 – Homicídio; 44ª DP – 2009 – Destruição , Subtração ou Ocultação de Cadáver; 44ª DP – 2010 - Associação para Tráfico de Drogas (Lei 11.343/06); 44ª DP – 2010 – Quadrilha ou Bando; 22ª DP – 2011 - Homicídio Provocado pro Projétil de Arma de Fogo; DPCA/Niterói – 2012 – Estatuto da Criança e do Adolescentes.
0028897-94.2009.8.19.0203 (2009.203.029184-1)
1)Trata-se de aditamento subjetivo levado a efeito pelo Ministério Público, a fim de incluir no polo passivo FABIANO ATANASIO DA SILVA, vulgo ´FB´ e LUCIANO MARTINIANO DA SILVA, vulgo ´Pezão´, consoante fls. 150/151, tendo a i. Promotora, às fls. 152/153, apresentado requerimento de prisão preventiva em relação aos mesmos, ressaltando ali que FABIANO e LUCIANO emprestam armas a outros criminosos para cometerem roubos em troca de uma comissão, sendo, portanto, a prisão dos mesmos também necessária. 2)Observa-se que os fundamentos articulados na decisão que decretou a custódia preventiva de ANDERSON e ÁTILA, às fls. 58/59, também se prestam, juntamente com os argumentos lançados pelo ´Parquet´, às fls.152/153, a justificar a decretação da custódia dos ora Requeridos. 3)Diante de todo o exposto, acolho os argumentos ministeriais de fls. 152/153, adotando-os, também, como razões de decidir e DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA de FABIANO ATANASIO DA SILVA, vulgo ´FB´ e LUCIANO MARTINIANO DA SILVA, vulgo ´Pezão´ para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, com espeque no artigo 312 do CPP. Expeçam-se os respectivos mandados de prisão, em conformidade com o determinado pela Consolidação Normativa, da E. CGJ do TJRJ. 4)Recebo o aditamento oferecido, devendo a petição de fls. 150/151 ser afixada à frente da Denúncia originalmente oferecida, sendo desnecessária a lavratura de termo. 5)Dê-se ciência ao MP. Por fim, venham conclusos.
Tipo do Movimento: Sentença - Julgado procedente em parte do pedido Data Sentença: 15/08/2011
0209586-60.2009.8.19.0001 (2009.001.210196-1)
Processo 0209586-60.2009.8.19.0001 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ofereceu denúncia em face de LUCIANO MARTINIANO DA SILVA, vulgo ´Pezão´, aos quais foi imputada a prática do crime previsto no art. 157, § 2º, incisos I e II e art. 288, parágrafo único, na forma do artigo 69, todos do Código Penal (Anderson, Átila e Rodrigo) e artigo 157, parágrafo 2º, incisos I e II, na forma do artigo 29 e artigo 288, parágrafo único, na forma do artigo 69, todos do Código Penal (Fabiano e Luciano), alegando que: ´Desde período não precisamente especificado nos autos, todavia com atuação evidenciada ao longo do ano de 2009, nesta Comarca, os denunciados, livre e conscientemente, em comunhão de ações e desígnios com elementos ainda não identificados, associaram-se de forma estável, em agrupamento criminoso caracterizado pelo uso de arma de fogo, objetivando praticar delitos, em especial roubos contra instituições bancárias. Assim é que, no dia 12 de junho de 2009, cerca de 11h, no interior da agência do Banco Unibanco, situada à Av. Armando Lombardi 71, Barra da Tijuca, nesta Comarca, os três primeiros denunciados, de forma livre e consciente, em comunhão de ações e desígnios com outro elemento não identificado, em atuação conjunta, por meio de divisão de tarefas, previamente ajustadas e destinadas a uma finalidade ilícita comum, mediante grave ameaça exercida com emprego de armas de fogo, deram início à ação criminosa, objetivando subtrair para si ou para outrem certa importância pertencente à instituição financeira. Iniciada a empreitada delituosa, o elemento não identificado permaneceu do lado de fora da agência, enquanto os três primeiros denunciados nela ingressaram, rendendo os vigilantes, e anunciando o roubo. Neste primeiro momento, os vigilantes tiveram subtraídos dois revólveres, marca Taurus, calibre 38, de propriedade de Maral Segurança e Vigilância LTDA que na ocasião portavam. Em seguida, as funcionárias Cristiane Marques Coelho e Laura Maria Coutinho Lobato Pereira foram constrangidas a levar os denunciados ao cofre da agência, de onde foram subtraídos R$ 1.469,39(mil quatrocentos e sessenta e nove reais e trinta e nove centavos). Dos caixas foram subtraídos R$ 4.297,97 (quatro mil duzentos e noventa e sete reais e noventa e sete centavos). Foi ainda subtraída a importância de R$ 20.400,15(vinte mil e quatrocentos reais e quinze centavos), entre dinheiro em espécie e cheques, de propriedade de clientes do banco. Segundo apurou a investigação, os quarto e quinto denunciados, lideram o comércio ilícito de entorpecente na Favela da Vila Cruzeiro, nesta Comarca, ao mesmo tempo em que integram a quadrilha. Coube a ambos fornecer o armamento necessário para o crime de roubo ora imputado, mediante promessa de contrapartida financeira, consubstanciada em participação no produto do delito.´ A denúncia veio instruída com os autos do Inquérito Policial no. 75/2009 da D.R.F ( fls. 02D/137). Durante o plantão noturno, no dia 15/08/2009, foi decretada a prisão temporária do réu Rodrigo(fls. 116/117). Os autos foram distribuídos ao Juízo de Direito da 28ª. Vara Criminal, onde foi recebida a denúncia e decretadas as prisões preventivas dos acusados Anderson, Átila, Rodrigo, Fabiano e Luciano (fls. 141/142), em 03/09/2009. A fls. 144, foi retificada a denúncia, passando a constar que os réus Anderson, Átila e Rodrigo estariam incursos nas penas do art. 157, parágrafo 2º, incisos I e II, por duas vezes, e artigo 288, parágrafo único, tudo na forma do art. 69, todos do Código Penal. Já os acusados Fabiano e Luciano, como incursos nas penas do artigo 157, parágrafo 2º, incisos I e II, por duas vezes, na forma do art. 29 e artigo 288, parágrafo único, na forma do art. 69 todos do Código Penal. Recebimento da retificação da denúncia a fls. 148. Defesa preliminar do acusado Rodrigo a fls. 149/150. Ofício deste juízo pelo qual foi avocada a competência em virtude de distribuição anterior dos autos do inquérito policial no. 75/09-DRF(fl.197), estando a certidão que deu origem a tal decisão a fls. 199. Defesa prévia do réu Luciano a fls. 202. Os autos foram redistribuídos a este juízo em 16/12/2009(fl.210verso) e ficaram paralisados em razão do recesso forense (fl.211). Determinado o cancelamento da distribuição do feito com numeração posterior a fls. 212, estando a fls. 219/244 a comprovação de que o expediente relativo a prisão cautelar foi distribuído em data anterior para este juízo. A denúncia foi ratificada pela representante do Ministério Público Titular da Promotoria, em atuação neste juízo, a fls. 277verso. Foram recebidas a denúncia e a rerratificação de fls. 144, em 30/04/2010(fls. 278), oportunidade em que foram decretadas as prisões preventivas dos acusados Anderson, Átila, Rodrigo, Fabiano e Luciano. Resposta preliminar do acusado Rodrigo a fls. 356/357. Despacho saneador referente ao réu Rodrigo a fls. 362. A fls. 363 foi determinado o desmembramento do feito em relação aos réus Anderson, Átila e Luciano. Defesa prévia do acusado Fabiano a fls. 383. Despacho saneador referente a Fabiano a fls. 398. Decretada a revelia do acusado Fabiano a fls. 421, pois não foi encontrado nos endereços constantes dos autos, mas constituiu advogado. Iniciada a prova oral no CD visto a fls. 431. Continuação da prova oral no CD de fls. 456. FAC do réu Fabiano a fls. 462/476. FAC do réu Rodrigo a fls. 478/483. Declaração a respeito do caráter do acusado Rodrigo a fls. 498. Prova testemunhal finalizada e interrogatório do acusado Rodrigo contidos no CD de fl.511. Alegações finais pela acusação a fls. 566/575 e, pelas defesas, a fls. 577/586 e 589/595. É RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Neste feito são julgados os réus FABIANO E RODRIGO. Encerrada a instrução, restou parcialmente comprovada a imputação deduzida. QUANTO À PROVA ORAL: A vítima ELAINE BARCELOS ROCHA TARDELLI não reconheceu o réu RODRIGO, que lhe foi exibido em sala própria. Disse que estava no caixa quando chegaram os elementos, uns cinco, todos armados, rendendo as pessoas. Alguns deles pularam para o balcão dos caixas para recolher as quantias. Um deles subiu para a tesouraria, com o gerente geral e o gerente administrativo. Depois não se lembra de mais nada. Soube que da Tesouraria só foi subtraídos moedas e troco. A ação criminosa durou uns dez minutos, no máximo. Cada um já tinha uma função, um rendeu o vigilante, outro a gerência e outros se dirigiram para o caixa. Não teve disparo de arma de fogo. O prejuízo maior foi de um cliente de um posto de gasolina, não sabendo os valores. Na delegacia não teve certeza em reconhecer suspeito. Apesar de ter assinado um termo de reconhecimento, apenas achou semelhante a roupa daquela pessoa, não tinha certeza. Eram cinco, não sabia identificar quem era quem e as fotos não eram muito visíveis. Fez comentários a respeito de cada uma das fotos indicadas pelo Ministério Público e pelo Juízo, alegando que em relação a de fl.16 a roupa lhe pareceu familiar, que esta teria sido a única que se referiu na delegacia. Esclareceu que assinou um termo de reconhecimento sem reconhecer a fotografia porque estava muito nervosa, confusa. Quanto aos demais não reconheceu e que só teria falado daquele caso(da roupa). Não se recorda de ter visto a pessoa retratada a fls. 177 no dia do crime. A vítima LAURA MARIA COUTINHO LOBATO PEREIRA, gerente, não reconheceu nenhuma das pessoas exibidas em sala própria como alguma que tenha estado no banco. Disse que o crime ocorreu quase às onze horas da manhã. Lembra que subiu com um deles em direção ao cofre. Viu quando dois homens entraram. Estava tão nervosa que nem reparou se estavam armados. No cofre só havia moedas. Desceram e eles foram embora. Não viu o que aconteceu com os caixas. Soube que retiraram dinheiro dos caixas e pertences dos clientes. Em sede policial não reconheceu ninguém. Não foi muita coisa subtraída do banco, porque não podiam ficar com dinheiro. No cofre só existiam moedas, deve ter sido algo em torno de cinco, sete mil. Os roubadores perguntaram pelos gerentes. Por isso foi, com a outra gerente, até o cofre com eles. Não quis ver as imagens do circuito interno. Não olhou para eles. Não gosta de lembrar. A vítima CLAUDINEY JOSÉ DE PAIVA não reconheceu nenhuma das pessoas exibidas em sala própria como alguma que tenha estado no banco. Chegou ao local, por volta das dez, dez horas e vinte minutos e foi abordado na porta do banco, por um dos criminosos, colocando a arma ao lado da cintura e subtraiu sua mochila, também ordenou que entrasse no estabelecimento, onde o roubo já estava em curso. Em seguida o colocaram ao lado do vidro, dos caixas, junto com os seguranças do banco. Pegaram sua mochila e saíram. Quatro a cinco roubadores participaram do crime, viu uma arma com aquele que o rendeu. Levaram seus documentos e pouco mais de vinte mil reais. O banco ressarciu o dinheiro e os documentos foram resgatados com os suspeitos, sendo devolvidos pela delegacia. Recebeu um telefonema informando a recuperação, não dizendo como isso ocorreu. Não reconheceu ninguém na delegacia. Não reconheceu a foto de fl. 177. Reconhece sua assinatura constante de fls. 21 e 22, disse ter dito apenas serem parecidas as pessoas retratadas no álbum de fotografias com aquelas que roubaram o banco. Disse que a pessoa retratada a fls. 14 parecia com um deles, que seria aquele que o rendeu. A vítima FERNANDA GOMES TAVARES, que exercia a função de caixa, não reconheceu nenhum dos dois homens exibidos em sala própria como tendo estado na agência no dia do crime. Trabalhava no caixa Uniclassic, que tem uma madeira que dificulta a visão do salão inteiro. Lembra que anunciaram o assalto e só percebeu porque passou um segurança passou com outra pessoa atrás. Lembra da arma, que era prata. Ficou olhando para baixo. Na época até pensou que eram alguns mostrados por fotografia por policiais, mas hoje, tem muito tempo, às vezes não se lembra nem do que comeu ontem. Eles pegaram dinheiro e foram embora. O assalto não durou nem cinco minutos. Lembra ter visto dois roubadores(um passou com o segurança e outro que pulou o caixa) e uma arma prata. Levaram dinheiro dos caixas e de clientes. Só o carro forte tem a chave do cofre. O Unibanco não trabalhava com muito dinheiro, a quantia mais alta subtraída foi de um cliente, quinze mil reais, pelo que soube. Do banco subtraíram quatro mil reais aproximadamente. Na delegacia foram mostradas algumas fotografias, não teve certeza sobre nenhuma delas. Assistiu as imagens do roubo pela internet. Dizem que alguns roubadores davam cobertura na parte externa do banco, mas não viu. A vitima CRISTIANE MARQUES COELHO não reconheceu nenhum dos dois homens exibidos em sala própria como tendo estado na agência no dia do crime. O fato aconteceu no dia dos namorados, mas não o horário. A agência foi invadida por, não lembra se eram quatro ou cinco. Disseram que foram cinco, mas teve contato com dois roubadores. Todos armados. Um deles pediu que outro a levasse na tesouraria, este pegou pouca coisa e desceu na frente. Quando desceu, todos já tinham ido embora. Subtraíram dinheiro dos caixas também, aquele que a abordou pulou o balcão dos caixas e ordenou que todos abrissem os caixas e se afastassem. Enquanto este retirava dinheiro dos caixas, foi levada por outro, juntamente com a gerente geral, para a tesouraria. Soube que um cliente teve a mochila subtraída contendo documentos, cheques e dinheiro, pois era, na época, funcionário de um posto de gasolina. Na época, na delegacia, ´achou´ que uma das fotografias exibidas poderia ser de um deles, mas não é o mesmo que está ali. Não reconheceu a pessoa retratada a fls.12. A pessoa retratada a fls. 14 lembra o roubador que pulou o balcão. Não reconheceu as pessoas retratadas a fls. 16 e 177. A vítima CARLOS ALBERTO FERREIRA DE CAMPOS, vigilante, afirmou que o réu, visto na sala própria, se assemelha com uma das pessoas vistas na agência, mas não tem certeza da participação dele no roubo. Estava trabalhando na agência. Chegaram uns indivíduos. Um o rendeu, outro dava cobertura, depois foi conduzido para dentro da agência, local onde viu um colega rendido e depois chegaram mais dois roubadores. Viu dois armados, um deles foi o que o rendeu. Ao todo eram cinco homens. Pularam para o lado interior dos caixas e ordenaram que a gerente os acompanhasse até à sala da tesouraria. Recolheram dinheiro dos caixas e também das pessoas que estavam na fila. Da tesouraria também levaram dinheiro. Ficou sob a mira de dois indivíduos: um encostava a pistola na sua cabeça e o outro com a pistola nas suas costas. Seu colega também estava rendido por outro roubador. Subtraíram sua arma, calibre 38 com 6 munições. De seu colega também subtraíram também uma arma com cinco cartuchos e parece que também a reserva. Não se recorda das pessoas retratadas a fls. 12 e 177. Parece que foi o homem visto a fls. 14 quem estava com seu colega quando foi conduzido até a agência, mas não tem certeza. Parece que foi a pessoa vista a fls. 16 quem o rendeu. A arma com a qual foi rendido parecia uma pistola, não sabendo o calibre. A vítima GILBERTO GOMES DE LIMA, reconheceu o réu, exibido na sala própria, como um dos autores do crime. Estava atrás do vidro, debaixo de um visor e o vigilante Carlos, na entrada da agência, quando entrou um homem, de cor parda, vestido com uma camisa social, pôs a mão nas costas, puxou uma arma e o rendeu. Seu colega já estava rendido por dois outros criminosos. Dentro da agência já estava um roubador na fila e outro, na gerência, sentado, quando aquele que o rendeu começou a ordenar que os outros pulassem o balcão para arrecadar o numerário dos caixas. O réu rendeu seu colega, se não se engana, e parece que foi ele que subiu com a gerente até o cofre para pegar dinheiro. Levaram também a mochila de um rapaz. Das fls. 12, 14, 16 e 177, reconheceu apenas o homem retratado a fls. 14 como aquele que o rendeu com a arma, com certeza, sendo que o retratado a fls.16 parece com um dos criminosos. A pessoa que lhe foi exibida na sala de reconhecimento estava sozinha. A testemunha RENATO DE ANDRADE PAIVA disse que esteve na agência após a fuga da agência e conduziu as pessoas até à delegacia. Lembra que houve emprego de arma de fogo durante o crime. A testemunha REINALDO ANTUNES SILVA não se recordou exatamente do fato noticiado, mas sim das investigações de outros procedimentos a respeito de uma série de crimes praticados na localidade, antes e depois do crime noticiado. Acredita que o réu tenha sido preso em flagrante em posse de documentos de uma das vítimas de delitos praticados em agências bancárias. Lembra que se trata de uma quadrilha liderada por pelo líder ´Piolho´, que foi preso. Os remanescentes dessa quadrilha eram o Anderson Twist, preso dias antes, e Átila, que faleceu em confronto com a polícia. Tinham fotografias do réu Rodrigo, mas não conseguiam qualificá-lo, inclusive os outros criminosos presos forneciam o seu nome/qualificação errados. Acredita que o réu tenha sido levado à 21ª. DP, ligada à DRF, porque a primeira teria suspeitado dele pela semelhança com as fotos. Dr. Roberto encaminhou à mídia fotografias de suspeitos. A partir daí as vítimas dos crimes foram convidadas para o reconhecimento. Lembra que Rodrigo foi reconhecido por alguma das vítimas. Recorda-se de um roubo ocorrido no banco Bradesco, da Praça do Carmo, de grande comoção, da quadrilha do Átila, Anderson e Rodrigo, pois uma adolescente morreu na data de seu aniversário. Na fuga ocorreu confronto, sendo que uma vítima foi ferida e a outra faleceu. Entre 15 e 20 dias houve dois roubos, no segundo aconteceu a tragédia. Recorda-se que houve reconhecimento do acusado no caso da morte da adolescente. Segundo informações obtidas e confirmadas, Fabiano e Pezão forneciam material armamento) à quadrilha para a prática dos delitos. ... A testemunha WAGNER GOMES SAMPAIO não reconheceu o réu. Falou que enquanto era atendido no caixa, ouviu gritos anunciando o assalto. Abaixou-se até o chão, tinha um mandado de pagamento de seu patrão, mil reais, aproximadamente, um rapaz moreninho disse que podia levantar. Havia outro rapaz branco, de cabelo meio lisinho, que pulou o balcão para pegar dinheiro do caixa e um que foi para a sala da gerência. Ao todo viu três homens, pois estava de costas. Nenhum deles era o acusado presente, ao que se recorda. Um deles se dirigiu aos caixas para pegar dinheiro, outro ficou atrás dando cobertura e outro saiu acompanhado da gerente e subiu com ela até a gerência. Viu dois deles armados(o que estava atrás dele e o que subiu com a gerente). A testemunha MARCIO VELOSO MARQUES reconheceu o réu Rodrigo como um dos autores do delito. Afirmou que o acusado foi um dos líderes da ação criminosa, ordenando as funções (dizia: ´você pula ali´, ´você faz isso´, ´ revista ele´, pulou o balcão também). Era atendido no caixa e percebeu quando entraram os cinco homens anunciando o assalto, pedindo para que as pessoas não se olhassem. Dois pularam a bancada e efetuaram os saques. Saíram revistando as pessoas e arrecadando as bolsas. Houve momento em que viu o acusado Rodrigo ordenando as ações. Estavam todos armados com pistolas. Ao ser perguntado pelo Ministério Público se reconhecia suas declarações vistas nos termos de fls. 24/25, confirmou o que foi dito em sede policial. Das fotografias que lhe foram exibidas na DP reconheceu dois ou três suspeitos, mas nenhum deles é o acusado Rodrigo. Lembra de outro, moreninho, o Twister. Esse aqui é irreconhecível. Corrigiu para inesquecível, após ser questionado pelo M.P. O roubo durou de dez a quinze minutos. O rapaz de cor branca, reconhecido, ficou todo o tempo em seu campo visual. Estava no caixa, se virou. Enquanto o outro roubador o revistava, ficou frente a frente com o réu, que dava as ordens. Na sala de reconhecimento disse que o réu está mais magro. Antes ele estava mais forte e tinha cabelo mais comprido. Hoje ele tem barba, naquela época não. Acredita que a prisão deixe qualquer um mais pálido, mais fraco. Na delegacia fez reconhecimento da fotografia, da filmagem (imagem gravada) e pessoal, no mesmo dia. Ao reconhecê-lo na D.P. estava ele sozinho, acompanhado de um policial. O reconhecimento na delegacia foi realizado poucos dias depois, ´entre uma semana e outra´. A informante Paula Nogueira Laurindo, irmã da esposa do acusado Rodrigo. Não se lembra quando o réu foi preso. Trabalhou com o réu do final do ano de 2008 a agosto do ano de 2009. Ele assumia o horário de 08:00horas às 17:00horas e ela das 17:00 horas até a meia noite. Sempre ele estava no local quando chegava, nunca faltou. Era pessoa responsável, nunca faltou dinheiro no caixa do setor de telefonia e às vezes até sobrava. Não se recorda se ele tinha apelido, passagem pela polícia, nada da vida pessoal. No local de trabalho, ele sempre foi honesto. A testemunha ANA CÉLIA GOMES LEITE disse que entregava refeições, no horário de almoço, para o acusado no seu local de trabalho, loja telefônica, de segunda a sexta-feira e em sábados alternados, às onze e meia da manhã, a pedido da esposa dele, pois passava pelo local para buscar os próprios filhos na escola. Não se recorda de nenhuma falta do réu. As entregas duraram uns nove meses, no período de 2008 a 2009. Ela é uma pessoa honesta e querida no lugar onde reside e ficou surpresa com o fato noticiado nos autos. Nunca soube se o réu é conhecido pelo nome Celso. No dia do crime lembra que levou a refeição no horário de almoço dele, na rua João Araújo. Nunca soube do envolvimento do Rodrigo com crimes. No seu conceito ele é uma pessoa honesta e trabalhadora. Todos os dias em que esteve no local de trabalho do réu, este lá estava, no horário em que costumava entregar as refeições. Acredita que no dia 12 de janeiro de 2009 era uma quarta-feira e era dia dos namorados. Ao ser questionada pelo Juízo, esclareceu que lembra qual o dia da semana porque o acusado lhe deu dinheiro para comprar uma cesta de café da manhã para sua esposa, já que estava trabalhando. Ao ser interrogado, o réu negou a prática do crime imputado. Disse que não se recorda o número da folha, se não se engana, a fls. 16 e 50 dos autos processuais, consta acusação a um tal de Celso, apresentada pela DRF. Acredita que esteja sendo confundido com esse homem. Tem certeza. Não conhece os outros acusados. Já foi condenado por crime de roubo anteriormente. Nunca teve o apelido Celso. Na época, trabalhava na Fone Fácil, com serviços gerais, rebaixamento de teto, instalava cabine telefônica. Não sabe por que foi envolvido neste crime. Foi conhecido pelo apelido ´Turuna´, pois já teve uma motocicleta desta marca, em 2007, mas depois ninguém mais o chamou assim. Não conhece ninguém com o apelido Twist, nem ´Pezão´. Trabalhou durante nove meses na loja referida. Quando foi preso trabalhava lá. Alexandre era o responsável. Passo à análise da conduta: Quanto ao acusado Rodrigo: A materialidade e a autoria dos crimes de roubo estão demonstradas pela prova testemunhal produzida, apesar da negativa do réu e das testemunhas de defesa, que não comprometeram a idoneidade dos relatos das vítimas. As vítimas Márcio e Gilberto reconheceram Rodrigo como um dos roubadores da instituição financeira. O primeiro, confirmando o reconhecimento realizado na D.P.(fl. 77)) inclusive destacou ter observado que o referido réu conduzia as ações dos demais, indicando o que deveria ser feito, eis que a todo tempo estava em seu campo visual. Esclareceu ainda que na época o criminoso estava mais gordo e tinha o cabelo maior, conclusão a que se chega com a imagem constante da mídia acostada aos autos, se comparada a fotografia de fls. 78, cuja nitidez não enseja enganos. A sempre esforçada defesa sustentou contradições no depoimento de Márcio e de Gilberto nos autos do processo desmembrado, abaixo transcrito: ´(fls.433/434 dos autos do Proc. no.408880-93.2009.8.19.001-referente ao acusado Anderson ) Márcio disse: que mostrado o acusado na sala de reconhecimento junto com outro preso de outro processo, reconheceu o acusado sem sombra de dúvida como um dos assaltantes; ... que era cliente do banco e estava na fila do caixa, quando entraram cinco elementos no banco anunciando o assalto; que um dos elementos revistou o depoente achando que o mesmo era policial e depois pulou o balcão dos caixas recolhendo o dinheiro dos mesmos; que o acusado mostrado na sala de reconhecimento nesta data o qual reconheceu é o elemento que o rendeu e o revistou subtraindo o dinheiro dos caixas; que não viu arma com o acusado; que não se recorda exatamente quanto foi levado acreditando ser cerca de R$ 1000,00; que cerca de três elementos estavam armados inclusive o acusado no processo em que já prestou depoimento... que o acusado estava de blusão pelo lado de fora da calça... que esteve na delegacia no dia dos fatos quando viu o álbum de fotografias e a filmagem de outros assaltos; que depois voltou à delegacia na ocasião da prisão de um dos acusados; que o acusado na filmagem do banco também junto como bando; que o acusado é quem lhe revistou e quem pulou o balcão; que o assalto foi muito rápido durando cerca de cinco minutos...´ Na delegacia, a fls. 24/25, a mesma testemunha não mencionou Rodrigo, mas disse ter reconhecido um tal de Celso, cuja foto se vê a fls. 16 e apresenta semelhança com o mencionado acusado. Como se vê, não há divergências, pois não narrou comportamento semelhante atribuído a Rodrigo neste feito, apenas não se referiu a tal roubador, nem existe detalhe que enfraqueça suas assertivas. O mesmo ocorre com o termo de Gilberto: ´(fls. 438/439 do processo no. 408880-93.2009.8.19.001-referente ao acusado Anderson) no qual falou: ´...que estava no banco no dia dos fatos onde trabalha como vigilante; que a agência é tipo um ´L´e o outro vigilante fica na entrada da agência e o depoente mais para dentro da mesma; que um elemento forte, negro, colocou a ama na sua cabeça; que quando viu dois elementos já haviam rendido o outro segurança, os quais estavam também aramados; que viu cerca de mais dois elementos, um na mesa da gerente e o outro próximo aos clientes; que um dos elementos pulou o balcão e ficou na bateria de caixas mandando que todos abrissem as gavetas dos caixas, passando a pegar o que tinha nas gavetas; que não viu este elemento armado; que não haviam muitos clientes na agência; que renderam a gerente geral Laura juntamente com a gerente administrativa Cristiane as levando para a tesouraria; que obrigaram as mesmas a abrirem o cofre levando cerda de R$ 5000,00 não sabendo precisar ao certo; que não sabe precisar a quantia subtraída dos caixas; que alguns clientes também tiveram quantias em dinheiro, cheques e pertences roubados pelo grupo armado; que soube que foi gravado assalto pelo circuito interno de TV do Banco; que prestou depoimento em sede policial no mesmo dia dos fatos; que o assalto foi rápido; que mostrado o acusado na sala de reconhecimento junto com outro preso de outro processo, não reconheceu o acusado;que na outra audiência fez o reconhecimento de um dos assaltantes sendo que o mesmo não foi o elemento que o abordou; que reconhece sua assinatura às fls. 37 dos autos... que chegou a ver o álbum de fotografias da delegacia chegando a achar alguns dos elementos parecidos com os assaltantes; que reconheceu o elemento da fotografia de fl.14 em sede policial; que tal elemento foi quem o abordou armado e que dava as ordens para os demais; que reconhece tal elemento da fotografia nesta data como sendo o elemento que o abordou; que foi subtraído seu revólver e as munições bem como um alarme... que este elemento da fotografia seria o elemento de cor negra que o abordou; que os elementos mostrados na sala de reconhecimento pareciam mais claros do que aquele elemento que o abordou...´ A testemunha Reinaldo, policial, informou que Rodrigo teria sido preso em flagrante na posse de documentos de algumas vítimas de crimes ocorridos em agências bancárias, se não se engana, e que Rodrigo estaria envolvido com uma quadrilha que pratica tais delitos. Além dos dois reconhecimentos, as demais vítimas confirmaram que havia comparsas, mais de dois, sendo que algumas viram cinco homens e há certeza também que foram utilizadas mais de duas armas, a reafirmar o concurso de agentes e o emprego de arma de fogo. Os depoimentos de Ana Célia e de Paula não abalaram a prova em sentido contrário. A primeira chegou a afirmar que o crime aconteceu numa quarta-feira porque se recordava de que era dia dos namorados e o réu lhe pedira que comprasse uma cesta de café da manhã porque estava trabalhando. Ao observar o calendário do ano de 2009, constata-se que o dia dos namorados ocorreu numa sexta-feira. Portanto, há prova da subtração de quantias da agência bancária e dos clientes Wagner e Claudinei. Os delitos foram consumados visto que não foram recuperadas as quantias subtraídas. Entende este juízo que é aplicável a regra do art. 70 do Código Penal porque mediante uma só ação há certeza de que o réu praticou dois crimes que vitimaram Wagner, Claudinei e a instituição financeira, devendo ser majorada uma das penas em 1/6(um sexto). Quanto ao crime previsto no art. 288 do Código Penal, apesar dos indícios consistentes nas informações trazidas pelo inspetor Reinaldo sobre a quadrilha, nenhum outro elemento existe a amparar a autoria, sobretudo porque para caracterização do delito, além da associação a outras pessoas, deve haver prova também da estabilidade e permanência na atividade ilegal, o que não ocorreu. Por estas razões, em que pese a possibilidade, impõe-se a absolvição neste tocante a por insuficiência probatória. Restando incólume a culpabilidade do réu, impõe-se sua condenação. Esgotado o enquadramento jurídico da hipótese, passa-se agora à análise da dosimetria penal incidente. Atento às diretrizes do art. 59 do CP, ....no que diz respeito ao roubo praticado contra as vítimas Claudinei e Wagner, considerando a quinta anotação vista a fls. 481/482, pela prática e crime de receptação, fixo a pena-base do réu em quatro anos e seis meses reclusão e quinze dias-multa. Pela reincidência representada pela primeira anotação vista a fl.480, pela prática do crime previsto no art. 157, parágrafo 3º, primeira parte do C.P., sendo que a sentença transitou em julgado em 19/09/2005, elevo as penas a cinco anos e seis meses de reclusão e vinte dias-multa, esta fixada no mínimo legal. Pelo concurso de causas de aumento da pena representadas pelo concurso de agentes e uso de arma de fogo, levando em conta o acórdão do STJ, majoro-a em 3/8, resultando em 7(sete) anos, 6(seis)meses e 22(vinte e dois) dias de reclusão e 27(vinte e sete) dias-multa. No que diz respeito ao roubo praticado contra a instituição bancária, fixo a pena-base do réu em quatro anos e seis meses reclusão e quinze dias-multa. Pela reincidência representada pela primeira anotação vista a fl.480, pela prática do crime previsto no art. 157, parágrafo 3º, primeira parte do C.P., sendo que a sentença transitou em julgado em 19/09/2005, elevo as penas a cinco anos e seis meses de reclusão e vinte dias-multa, esta fixada no mínimo legal. Pelo concurso de causas de aumento da pena representadas pelo concurso de agentes e uso de arma de fogo, levando em conta o acórdão do STJ, majoro-a em 3/8, resultando em 7(sete) anos, 6(seis)meses e 22(vinte e dois) dias de reclusão e 27(vinte e sete) dias-multa. Tendo em vista que as penas aplicadas são idênticas, o que faz incidir a regra do art. 70 do Código Penal, aumento em 1/6 uma dessas penas, resultando em 8(oito) anos, 9(nove) meses e 25(vinte e cinco) dias de reclusão e 31(trinta e um) dias multa, as quais torno definitivas pela ausência de outras causas de alteração da pena. Quanto ao acusado Fabiano: Relativamente ao crime previsto no art. 288 do Código Penal a análise e a conclusão são as mesmas já expostas quando do julgamento de Rodrigo. No que diz respeito a acusação de ter violado o disposto no art. 157, parágrafo 2º, incisos I e II (duas vezes) do Código Penal, sua fotografia constante de fl. 177 não foi reconhecida por nenhuma das vítimas. Também não há prova de que tenha fornecido o armamento necessário para a prática do crime, apesar de o policial Reinaldo ter declarado que houve informações a respeito, ou seja, não foi comprovada essa participação a ele imputada no delito . Por estas razões, em ambos os crimes, apesar da possibilidade de participação de Fabiano, existe dúvida, devendo prevalecer o brocardo in dubio pro réu por insuficiência de provas. ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva deduzida para absolver FABIANO ATANASIO DA SILVA, vulgo ´FB´ da acusação de ter violado o disposto no art. 157, parágrafo 2º, incisos I e II (duas vezes) e art. 288, na forma do art. 69, todos do Código Penal, com base no art. 386, inciso VII do Código de Processo Penal. Julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva deduzida para condenar RODRIGO DOS SANTOS EUCLIDES, vulgo ´Turuna´ a 8(oito) anos, 9(nove) meses e 25(vinte e cinco) dias de reclusão e 31(trinta e um) dias- multa, esta fixada no mínimo legal, pela prática do crime previsto no art. 157, parágrafo 2º, incisos I e II (duas vezes) n/f do art 70, todos do Código Penal e para absolvê-lo da acusação de ter violado o disposto no art. 288 do Código Penal, na forma do art. 386, inciso VII do Código de Processo Penal. Condeno o acusado Rodrigo ao pagamento das custas e taxa judiciária incidentes. Denego ao réu o direito de recorrer em liberdade tendo em vista a gravidade do crime cometido e a reincidência do acusado, a demonstrar a necessidade de sua custódia já que nem mesmo a condenação anterior o impediu de voltar a delinqüir. O regime para cumprimento da pena será o inicialmente fechado pelos mesmos motivos. Recomendem-se o réu no local onde se encontra preso. Deixo de fixar valor para eventual reparação do dano, em observância ao Enunciado nº 8 do Aviso TJ no. 50/2011, publicado no DJERJ do dia 16/06/2011, que dispõe que: ´ É incabível a fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, nos termos do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, por violação ao contraditório, nos casos em que não haja pedido desta natureza formulado pela vítima.´ Promova o cartório as anotações e comunicações de estilo, lançando-se, inclusive, após o trânsito em julgado, o nome do réu no rol de culpados. Expeçam-se os necessários atos ao integral cumprimento das demais formalidades legais. P.R.I.
0116776-37.2007.8.19.0001
0209586-60.2009.8.19.0001
35ª Vara Criminal /Capital
0364655-22.2008.8.19.0001
0042090-74.2007.8.19.0001
16/05/2008- CPB 288
0074928-51.1999.8.19.0001
0188973-19.2009.8.19.0001
2ª Vara Criminal (Jac)
0028897-94.2009.8.19.0203
0015076-39.2009.8.19.0036
Regional de Madureira/	2ª Vara Criminal
0023002-58.2009.8.19.0202
14/04/2009 - Lei 11.343/06
4ª Vara Crimina/Capital
- CPB 121
2008.001.362910-9