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Timestamp: 2020-05-29 20:13:38+00:00
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Matched Legal Cases: ['ARTIGO 35', 'ARTIGO 195', 'ARTIGO 133', 'ARTIGO 20', 'ARTIGO 18', 'ARTIGO 458', 'ARTIGO 392']

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Acórdão nº 2009/0200558-6 de T5 - QUINTA TURMA, 28 de Setembro de 2010
CRIMINAL. HC. ABANDONO DE INCAPAZ. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS SUBJETIVOS. TITULARIDADE DO PARQUET PARA OFERECER A PROPOSTA. DESCABIMENTO DO BENEFÍCIO. CONCORDÂNCIA DO JUIZ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. I. Para a concessão da suspensão condicional do processo, o art. 89 da Lei nº 9.099/95 prescreve, dentre outras exigências, a necessidade...
...EMENTA. CRIMINAL. HC. ABANDONO DE INCAPAZ. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ... filhos menores, para participar de um forró, chegando embriagada em casa, além de ter sido encontrada droga em sua residência. . III. A proposta ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9900-88.2008.5.01.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 08 de Maio de 2013
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... ainda mais vulneráveis; vítimas, em segundo momento, pelo abandono digital dos pais, que, ausentes e com a convivência deteriorada, não ...-se que Josh era um perfil falso, criado por Lori Drew, uma dona de casa. Em verdade, ela estava praticando cyberbullying, em represália ao ...
...- RITO SUMARÍSSIMO - JUSTA CAUSA - ABANDONO DE EMPREGO. - SÚMULA Nº 126 DO TST. Consta na decisão recorrida que ... sucesso" e o reclamante não provou que foi orientado a aguardar em casa. Diante do contexto fático-probatório delineado no aresto regional, ...
Acórdão nº 36238 de Primeira Turma, 16 de Março de 1966
LOCAÇÃO. NÃO CONSTITUI VIOLAÇÃO DE LEI O FATO DE RESIDIR COM A LOCATARIA UM IRMAO QUE CONTRIBUI PARA AS DESPESAS DA CASA. O AFASTAMENTO TEMPORARIO DO INQUILINO, PARA CUIDAR DA SAÚDE DO FILHO, NÃO CONSTITUI ABANDONO DO IMÓVEL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INDEFERIDO O AGRAVO NÃO PROVIDO.
Acórdão Inteiro Teor nº RR-228400-87.2009.5.18.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Setembro de 2012
RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO NÃO CARACTERIZADO. O TRT entendeu ter a motivação da dispensa sido a participação em movimento para discutir questões referentes às condições de trabalho. Assim, para concluir ter havido abandono e que a motivação não foi a participação no movimento, seria imperioso analisar o conjunto probatório, inviável em recurso de natureza extraordinária.
...6ª Turma). GMACC/tlo/afs/m RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO NÃO CARACTERIZADO. O TRT entendeu ter a motivação da ... cotejo é inespecífico, visto tratar de reclamante que permaneceu em casa por quase dois meses em razão de possível depressão, enquanto na ...
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