Source: https://www.conjur.com.br/2020-jun-08/joice-hasselmann-acusa-zambelli-trafico-influencia
Timestamp: 2020-07-12 06:30:12+00:00
Document Index: 93758397

Matched Legal Cases: ['artigo 321', 'artigo 332', 'artigo 146', 'artigo 312', 'artigo 146', 'artigo 142']

ConJur - Joice Hasselmann acusa Zambelli de tráfico de influência
Briga das fakes
Joice Hasselmann acusa Zambelli de tráfico de influência e constrangimento ilegal
8 de junho de 2020, 19h20 Imprimir Enviar
A deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) apresentou notícia-crime contra a também deputada Carla Zambelli (PSL-SP). Na peça, endereçada ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, Hasselmann acusa a colega de partido de ter incorrido nos crimes de advocacia administrativa (artigo 321 do Código Penal), tráfico de influência (artigo 332, do mesmo diploma) e constrangimento ilegal (artigo 146).
Hasselmann acusa Zambelli dos crimes de advocacia administrativa, tráfico de influência e constrangimento ilegal
Segundo Hasselmann, Zambelli conversou por telefone com Caroline Gelsi Marcelino, assessora de Hasselmann. Na conversa — que foi transcrita na notícia-crime apresentada —, Zambelli tenta convencer Marcelino a abandonar o trabalho de assessoria a Hasselmann. Para tanto, além de prometer a Marcelino um outro cargo de assessoria parlamentar — na liderança do PSL na Câmara —, Zambelli sugere que Hasselmann e sua assessora incorreram em condutas criminosas. Assim, a troca de emprego, pela assessora, seria uma forma de ela se desvencilhar de possíveis persecuções penais.
Segundo a notícia-crime, Zambelli "oferece um cargo público (cargo na liderança do partido) para amealhar apoio a seus interesses pessoais", o que se enquadraria no artigo 312 do CP.
O tráfico de influência teria ocorrido porque Zambelli "afirma em seu contato telefônico com a senhora Caroline que estaria disposta a 'ajudá-la' se esta contribuísse com seus interesses (qual seja: 'colaborar' com as investigações que ela mesma garante que existirão, mediante a sua interferência na Polícia Federal)".
E o artigo 146 do Código Penal incidiria porque Zambelli "buscou forçar uma assessora parlamentar a deixar seu emprego, assumir outro, com a finalidade de atender seus interesses políticos, após reduzir sua capacidade de resistência com a ameaça de que a Polícia Federal investigaria os fatos e a pegaria daqui três ou quatro semanas, deixando subentendido que poderia, inclusive, ser presa como alguns de seus amigos".
A peça apresentada por Hasselmann pede, então, que os telefones celulares de Zambelli sejam apreendidos, "a fim de se verificar a
existência de eventual diálogo com autoridades da Polícia Federal, comprovando a narrativa por ela mesma admitida, bem como a prova específica de sua ligação para a senhora Caroline Marcelino".
Além disso, a noticiante também pleiteia que a notícia-crime seja remetida à Procuradoria-Geral da República, para que esta proceda à denúncia contra Zambelli.
"Ao constranger uma assessora de outra parlamentar, ratificando sua influência junto às ações da Polícia Federal, com o claro objetivo de obter vantagens e justificar suas próprias condutas, até agora não explicadas, a deputada Federal Carla Zambelli, no afã de prejudicar Joice Halssemann, cometeu, em um só ato, três crimes, que devem ser profundamente investigados, pois o que se discute, ao fundo, é o uso do Estado em favor de interesses privados, o que afronta os alicerces de nossa democracia", afirma Tony Chalita, sócio coordenador do departamento de Direito Eleitoral e Político do BNZ Advogados. Ele assina a peça com Gustavo Bonini Guedes e Flavio Henrique Costa Pereira.
Revista Consultor Jurídico, 8 de junho de 2020, 19h20
9 de junho de 2020, 9h47
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