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Timestamp: 2018-07-17 07:32:59+00:00
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REGULAMENTO DE FORMAÇÃO DA SELEÇÃO BRASILEIRA 2015 SUB-14, CADETE, JUNIOR E SUB-21 - PDF
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Helena Aurora Carrilho Fontes
1 REGULAMENTO DE FORMAÇÃO DA SELEÇÃO BRASILEIRA 2015 SUB-14, CADETE, JUNIOR E SUB-21 Este regulamento tem por finalidade determinar as condições e os critérios seletivos gerais para formar e compor a Seleção Brasileira 2015, das classes Sub-14, Cadete, Junior e Sub-21, da Confederação Brasileira de Karate - CBK. CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Poderão participar do processo seletivo de formação da Seleção Brasileira 2015, das classes Sub-14, Cadete, Junior e Sub-21, todos os atletas das federações filiadas à Confederação Brasileira de Karate - CBK, desde que as mencionadas entidades estejam em pleno gozo dos seus direitos estatutários e de conformidade com este Regulamento. Art. 2º Todos os atletas, e seus respectivos responsáveis, participantes do processo seletivo de formação da Seleção Brasileira 2015, das classes Sub-14, Cadete, Junior e Sub- 21, deverão estar cientes e de acordo com todas as normatizações definidas por este Regulamento. Art. 3º Em todo o processo seletivo serão consideradas as regras oficiais da World Karate Federation - WKF, com as devidas adaptações previstas neste Regulamento. Art. 4º Este Regulamento estará sujeito a modificações impostas pelas adaptações dos regulamentos das seguintes entidades de administração e organizações do desporto: I - Comitê Olímpico Internacional - COI; II - Organização Desportiva Pan-Americana - ODEPA; III - Panamerican Karate Federation - PKF; IV - Organização Desportiva Sul-Americana - ODESUR; V - Confederación Sudamericana de Karate - CSK; VI - Federación Iberoamericana de Karate - FIK; e
2 VII - Comitê Olímpico Brasileiro - COB. 1º É da responsabilidade da Confederação Brasileira de Karate CBK, comunicar às federações, caso aconteçam modificações impostas pelas entidades de administração e organizações do desporto expressas nos incisos I, II, II, IV, V, VI e VII. 2º É da responsabilidade das federações, após serem comunicadas pela Confederação Brasileira de Karate CBK, comunicar, aos seus atletas filiados, sobre modificações impostas pelas entidades de administração e organizações do desporto expressas nos incisos I, II, II, IV, V, VI e VII. Art. 5º Para se inscrever no processo seletivo da Seleção Brasileira 2015, das classes Sub-14, Cadete, Junior e Sub-21, o atleta deverá ser, obrigatoriamente, brasileiro nato ou naturalizado e cumprir o item 20 do Registro Y Cualificación do Reglamento de Organización da World Karate Federation - WKF. Art. 6º Por força deste Regulamento, todo atleta, e seus respectivos responsáveis, aprovado nos critérios seletivos para formação da Seleção Brasileira 2015, das classes Sub- 14, Cadete, Junior e Sub-21, autoriza o uso de sua imagem em divulgações publicitárias da Confederação Brasileira de Karate - CBK e de seus patrocinadores/apoiadores, sem quaisquer tipos de ônus para tal entidade, inclusive no que se refere à remuneração para o atleta selecionado. Parágrafo único. A autorização para o uso de imagem será concedida pelo atleta selecionado, mediante assinatura no Termo de Autorização de Uso de Imagem, fornecido pela Confederação Brasileira e de Karate - CBK. Art. 7º Os atletas selecionados para formar a Seleção Brasileira 2015, das classes Sub- 14, Cadete, Junior e Sub-21, ficam obrigados a utilizar os equipamentos e uniformes fornecidos pela Confederação Brasileira de Karate - CBK e por seus patrocinadores/apoiadores nos eventos indicados neste Regulamento. Parágrafo único. O não cumprimento desta obrigação implica a suspensão do atleta por um ano, de quaisquer seletivas nacionais de formação da Seleção Brasileira e de qualquer evento internacional, salvo se receber autorização, por escrito, da Confederação Brasileira de Karate CBK. Art. 8º Este regulamento define o processo seletivo de formação da Seleção Brasileira 2015, das classes Sub-14, Cadete, Junior e Sub-21, para os seguintes eventos: I - Campeonato Sul-Americano 2015;
3 II - Campeonato Pan-Americano 2015; III Campeonato Mundial Art. 9º No processo de formação da Seleção Brasileira 2015, das classes Sub-14, Cadete, Junior e Sub-21, serão consideradas, de acordo com o regulamento específico de cada competição, as categorias adiante: I - Kata individual masculino e feminino Sub-14 (12/13 anos). II - Kata individual masculino e feminino Cadete (14/15 anos). III - Kata individual masculino e feminino Junior (16/17 anos). IV - Kata individual masculino e feminino Sub-21 (18/20 anos). V - Kumite individual masculino Sub-14 (12/13 anos). a) menos de 35 kg (tinta e cinco quilogramas); b) menos de 40 kg (quarenta quilogramas); c) menos de 45 kg (quarenta e cinco quilogramas); d) menos de 50 kg (cinquenta quilogramas); e e) mais de 50 kg (cinquenta quilogramas). VI - Kumite individual feminino Sub-14 (12/13 anos). a) menos de 35 kg (tinta e cinco quilogramas); b) menos de 40 kg (quarenta quilogramas); c) menos de 45 kg (quarenta e cinco quilogramas); e d) mais de 45 kg (quarenta e cinco quilogramas). VII - Kumite individual masculino Cadete (14/15 anos). a) menos de 52 kg (cinquenta e dois quilogramas); b) menos de 57 kg (cinquenta e sete quilogramas); c) menos de 63 kg (sessenta e três quilogramas);
4 d) menos 70 kg (setenta quilogramas); e e) mais de 70 kg (setenta quilogramas). VIII - Kumite individual feminino Cadete (14/15 anos). a) menos de 47 kg (quarenta e sete quilogramas); b) menos de 54kg (cinquenta e quatro quilogramas); e c) mais de 54kg (cinquenta e quatro quilogramas). IX - Kumite individual masculino Junior (16/17 anos). a) menos de 55 kg (cinquenta e cinco quilogramas); b) menos de 61 kg (sessenta e um quilogramas); c) menos de 68 kg (sessenta e oito quilogramas); d) menos de 76 kg (setenta e seis quilogramas); e e) mais de 76kg (setenta e seis quilogramas); X - Kumite individual feminino Junior (16/17 anos). a) menos de 48 kg (quarenta e oito quilogramas); b) menos de 53 kg (cinquenta e três quilogramas); c) menos de 59 kg (cinquenta e nove quilogramas);e d) mais de 59 kg (cinquenta e nove quilogramas). XI - Kumite individual masculino Sub-21 (18/20 anos). a) menos de 60 kg (cinquenta quilogramas); b) menos de 67 kg (cinquenta e cinco quilogramas); c) menos de 75 kg (sessenta e um quilogramas); d) menos de 84 kg (sessenta e oito quilogramas); e e) mais de 84 kg (sessenta e oito quilogramas).
5 XII - Kumite individual feminino Sub-21 (18/20 anos). a) menos de 50 kg (sessenta quilogramas); b) menos de 55 kg (sessenta e sete quilogramas); c) menos de 61 kg (setenta e cinco quilogramas); d) menos de 68 kg (oitenta e quatro quilogramas); e e) mais de 68 kg (oitenta e quatro quilogramas). XIII - Kata equipe masculino e feminino Cadete/Junior (14/17 anos). XIV - Kata equipe masculino e feminino Sub-21 (18/20 anos). CAPÍTULO II DO PROCESSO SELETIVO PARA O CAMPEONATO SUL-AMERICANO 2015 Art. 10. O processo seletivo de formação da Seleção Brasileira 2015 das classes Sub- 14, Cadete, Junior e Sub-21 para o Campeonato Sul-Americano 2015 serão realizados através das Seletivas Nacionais 1 e 2 que serão realizadas em sedes e datas diferentes. SEÇÃO I Das Categorias Art. 11. Para o processo seletivo do Campeonato Sul-Americano 2015, serão consideradas todas as categorias do artigo 9º. Art. 12. A idade mínima exigida para o processo seletivo do Campeonato Sul-Americano 2015, das classes Cadete, Junior e Sub-21, será definida de acordo com as seguintes datas de nascimento: I - Sub-14: nascido de 8 de maio de 2001 a 7 de maio de 2003; REVOGADO II - Cadete: nascido de 8 de maio de 1999 a 7 de maio de 2001; REVOGADO
6 III - Junior: nascido de 8 de maio de 1997 a 7 de maio de 1999; REVOGADO IV - Sub-21: nascido de 10 de maio de 1994 a 7 de maio de REVOGADO I - Sub-14: nascido de 5 de junho de 2001 a 4 de junho de 2003; II - Cadete: nascido de 5 de junho de 1999 a 4 de junho de 2001; III - Junior: nascido de 5 de junho de 1997 a 4 de junho de 1999; IV - Sub-21: nascido de 7 de junho de 1994 a 4 de junho de Art. 13. A graduação mínima exigida para o atleta disputar a Seletiva Nacional 1 e/ou 2 será de 2º kyu. SEÇÃO II Das Vagas Art. 14. Será selecionado apenas 01 (um) atleta por categorias individuais para o Campeonato Sul-Americano 2015 em cada Seletiva Nacional, conforme os critérios abaixo citados. I Uma vaga para o campeão da Seletiva Nacional 1; II Uma vaga para o campeão da Seletiva Nacional 2. SEÇÃO III Das Seletivas Nacionais 1 e 2 Art. 15. O processo seletivo, em ambas as fases, acontecerá através da disputa do sistema de eliminatória simples, sem disputa de repescagem. Art. 16. O atleta poderá disputar ambas as fases da Seletiva Nacional, no entanto deverá realizar sua inscrição em cada fase.
7 Art. 17. O atleta campeão na Seletiva Nacional 1 não poderá disputar a Seletiva Nacional 2 na mesma categoria. Parágrafo Único. O atleta campeão na Seletiva Nacional 1 que competir a Seletiva Nacional 2, em outra categoria, perderá automaticamente a vaga conquistada na Seletiva Nacional 1. Art. 18. Caso na Seletiva Nacional 1 ou 2 haja alguma categoria individual que não tenha inscritos, a vaga será disponibilizada para o vice-campeão da fase em que houver inscritos. Parágrafo Único. Caso não existam inscritos em ambas as fases da Seletiva Nacional, fica na responsabilidade da Confederação Brasileira de Karate - CBK a definição de novos critérios de convocação dos representantes da categoria. Art. 19. Caso alguma categoria individual da Seletiva Nacional esteja constituída por apenas 03 (três) atletas, ela será disputada no sistema de rodízio, sendo atribuídos os procedimentos e critérios apresentados no artigo 20, para as categorias de kata, e artigo 21, para as categorias de kumite. Art. 20. No sistema de rodízio das categorias de kata individual, definida para a situação descrita no artigo 19, acontecerá um somatório de 03 (três) pontos para o vencedor de cada confronto. Parágrafo Único. No final da categoria a classificação ocorrerá a partir do somatório dos pontos conquistados pelas vitórias, contudo, havendo empate, serão considerados os seguintes critérios para desempate: I - vencedor do confronto direto; e II - nova disputa entre os atletas empatados, podendo haver repetição de kata. Art. 21. No sistema de rodízio da disputa das categorias de kumite individual, definida para a situação descrita no artigo 19, acontecerá um somatório de 03 (três) pontos para o vencedor de cada confronto, 01 (um) ponto para confrontos empatados e não serão atribuídos pontos para o atleta que perder a disputa. Parágrafo Único. No final da categoria a classificação ocorrerá a partir do somatório dos pontos conquistados, contudo havendo empate serão considerados os seguintes critérios para desempate: I - vencedor do confronto direto;
8 II - maior saldo de pontos em todos os combates, levando-se em consideração a pontuação de Yuko, Wazari e Ippon; e III - novo combate entre os atletas empatados. Art. 22. As categorias kata equipe apenas serão disputadas na Seletiva Nacional 2. Art. 23. A Seletiva Nacional da categoria kata equipe acontecerá no sistema de eliminatória simples, sem disputa de repescagem, sendo obrigatória a apresentação de Bunkai na disputa final. Parágrafo Único. Estará classificada para o Campeonato Sul-Americano 2015 a equipe campeã da Seletiva Nacional 2. Art. 24. Caso a categoria de kata equipe esteja constituída por apenas 03 (três) equipes, a disputa acontecerá no sistema de rodízio. 1º No caso previsto no caput deste artigo, cada equipe deverá apresentar Bunkai nas duas disputas, podendo ser repetido o kata. 2º Para o vencedor de cada disputa, serão atribuídos 03 (três) pontos. 3º No final da disputa da categoria serão somados todos os pontos e a equipe com maior pontuação será declarada campeã e convocada para o Campeonato Sul-Americano º No caso de empate no somatório da pontuação final, será realizada nova disputa de rodízio, devendo cada equipe apresentar 02 (dois) kata distintos dos já realizados na primeira disputa de rodízio e sem apresentação do Bunkai, não sendo permitida repetição de kata neste desempate. Art. 25. Será permitida apenas a substituição de 01 (um) componente da equipe de kata. Parágrafo Único. Caso a necessidade de substituição seja superior ao número permitido, será convocada outra equipe de kata obedecendo aos seguintes critérios: I - equipe vice-campeã da Seletiva Nacional; II - equipe semifinalista da Seletiva Nacional que perdeu para a equipe campeã; III - equipe semifinalista da Seletiva Nacional que perdeu para a equipe vice-campeã; IV - equipe campeã do Campeonato Brasileiro 2014;
9 V - equipe vice-campeã do Campeonato Brasileiro 2014; e VI - definição do diretor técnico dos novos critérios de convocação. CAPÍTULO III DO PROCESSO SELETIVO PARA O CAMPEONATO PAN-AMERICANO 2015 Art. 26. O processo seletivo de formação da Seleção Brasileira 2015, das classes Sub- 14, Cadete, Junior e Sub-21, para o Campeonato Pan-Americano 2015 será realizado por meio da classificação do Campeonato Sul-Americano 2015 e a Seletiva Nacional 3. SEÇÃO I Das Categorias Art. 27. Para o processo seletivo do Campeonato Pan-Americano 2015, serão consideradas todas as categorias do artigo 9º. Art. 28. A idade mínima exigida para o processo seletivo do Campeonato Pan-Americano 2015, das classes Cadete, Junior e Sub-21, será definida de acordo com as seguintes datas de nascimento: a) Sub-14: nascido de 28 de agosto de 2001 a 27 de agosto de 2003; b) Cadete: nascido de 28 de agosto de 1999 a 27 de agosto de 2001; c) Junior: nascido de 28 de agosto de 1997 a 27 de agosto de 1999; d) Sub-21: nascido de 30 de agosto de 1994 a 27 de agosto de Art. 29. A graduação mínima exigida para o atleta integrar a Seleção Brasileira 2015 que disputará o Campeonato Pan-Americano 2015, das classes Cadete, Junior e Sub-21, será de 2º kyu.
10 SEÇÃO II Das vagas Art. 30. O processo seletivo de formação da Seleção Brasileira 2015 para o Campeonato Pan-Americano das classes Sub-14, Cadete, Junior e Sub-21 acontecerá através de 02 (dois) meios, expressos adiante: I - para a 1ª vaga será convocado o atleta melhor medalhista da categoria no Campeonato Sul-Americano 2015; e II - para a 2ª vaga será convocado o campeão da Seletiva Nacional 3. Art. 31. Caso aconteça de no critério expresso no inciso I do artigo 30 haja dois colocados em 3º lugar, será convocado o atleta oriundo da repescagem do campeão da categoria do Campeonato Sul-Americano Art. 32. Caso o melhor medalhista do Campeonato Sul-Americano 2015 esteja impossibilitado de integrar a Seleção Brasileira, será convocado o 2º melhor medalhista do Campeonato Sul-Americano Art. 33. Caso não haja medalhista em uma determinada categoria no Campeonato Sul- Americano 2015, será convocado o vice-campeão da Seletiva Nacional 3. Art. 34. A equipe de kata representante do Brasil no Campeonato Pan-Americano 2015 será a equipe medalhista no Campeonato Sul-Americano º Caso a equipe de kata não conquiste medalha no Campeonato Sul-Americano 2015 ou esteja impossibilitada de disputar o Campeonato Pan-Americano 2015, a representante do Brasil no Campeonato Pan-Americano será a equipe campeã da Seletiva Nacional 3. 2º Em caso de impossibilidade de participação da equipe convocada para o Campeonato Pan-Americano 2015 por meio da seletiva 3, será realizada a convocação de acordo com a sequência adiante: I - vice-campeã da Seletiva Nacional 3; II - equipe representante do Brasil no Campeonato Sul-Americano 2015; e III - critério técnico definido pela Confederação Brasileira de Karate - CBK. Art. 35. Será permitida apenas a substituição de 01 (um) componente da equipe de kata.
11 Parágrafo Único. Caso a necessidade de substituição seja superior ao número permitido, será convocada uma outra equipe, seguindo os critérios expressos nos parágrafos 1º e 2º do artigos 34. SEÇÃO III Da Seletiva Nacional 3 Art. 36. A Seletiva Nacional 3 classificará o campeão para o Campeonato Pan- Americano 2015 e seguirá os mesmos procedimentos e regulamentos descritos para as Seletivas Nacionais 1 e 2. CAPÍTULO IV DO PROCESSO SELETIVO PARA O CAMPEONATO MUNDIAL 2015 SEÇÃO I Das vagas Art. 37. Para o Campeonato Mundial 2015 será convocado apenas um atleta de cada categorias individuais das classes Cadete, Junior e Sub-21, e uma equipe de kata masculina e uma feminina da classe Cadete/Junior. Art. 38. Será convocado para o Campeonato Mundial 2015, das classes Cadete, Junior e Sub-21 o melhor medalhista, por categoria, do Campeonato Pan-Americano º Em caso de 02 (dois) medalhistas de bronzes na mesma categoria, será convocado o atleta oriundo da repescagem do campeão. Art. 39. Em caso de impossibilidade do atleta convocado ou não tenha medalhista na categoria no Campeonato Pan-Americano 2015, será considerada a sequencia adiante:
12 I - 2º melhor medalhista no Campeonato Pan-Americano 2015; II - campeão no Campeonato Sul-Americano 2015; III - vice-campeão no Campeonato Sul-Americano 2015; IV - 3º colocado no Campeonato Sul-Americano 2015, oriundo da repescagem do campeão; V - 3º colocado no Campeonato Sul-Americano 2015, oriundo da repescagem do campeão; VI - campeão no Campeonato Brasileiro 2015; VII - vice-campeão no Campeonato Brasileiro 2015; VIII - 3º colocado no Campeonato Brasileiro 2015, oriundo da repescagem do campeão; IX - 3º colocado no Campeonato Brasileiro 2015, oriundo da repescagem do campeão; X - definição de outros critérios pela Confederação Brasileira de Karate - CBK. SEÇÃO II Das categorias Art. 40. Para o Campeonato Mundial 2015, das classes Cadete, Junior e Sub-21 serão consideradas apenas as categorias dos incisos II, III, IV, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII do artigo 9º. Art. 41. A idade mínima exigida o Campeonato Mundial 2015, das classes Cadete, Junior e Sub-21, será definida de acordo com as seguintes datas de nascimento: I - Cadete: nascido de 11 de novembro de 1999 a 12 de novembro de 2001; II - Junior: nascido de 11 de novembro de 1997 a 12 de novembro de 1999; III - Sub-21: nascido de 15 de novembro de 1994 a 12 de novembro de Art. 42. A graduação mínima exigida para o atleta integrar a Seleção Brasileira 2015 que disputará o Campeonato Mundial 2015 será de 2º kyu.
13 CAPÍTULO V DAS INSCRIÇÕES Art. 43. A inscrição do atleta para as Seletivas 1, 2 e 3 será realizada pela federação estadual a qual o atleta está filiado em formulário-padrão fornecido pela Confederação Brasileira de Karate - CBK, juntamente com o Termo de Responsabilidade devidamente assinados pelo presidente da federação estadual, acompanhados do comprovante de pagamento da taxa de inscrição, do registro de kyu e/ou da anuidade de faixa preta, os quais deverão ser enviados para a Confederação Brasileira de Karate - CBK até as seguintes datas: I - Seletiva Nacional 1: até dia 2 de março de 2015; II - Seletiva Nacional 2: até dia 17 de março de 2015; III - Seletiva Nacional 3: até dia 1º de julho de Art. 44. O local das Seletivas Nacionais 1, 2 e 3 e os valores das taxas de inscrição de cada modalidade serão informados às federações estaduais em ofício específico enviado pela Confederação Brasileira de Karate - CBK. Art. 45. Não haverá limite de inscrições de atletas e/ou equipes por federação estadual para a Seletiva Nacional 1, 2 e 3. Art. 46. O kata equipe poderá ser constituído por atletas filiados a federações estaduais diferentes, no entanto, a inscrição individual de cada atleta deverá ser feita pela federação estadual a que ele esteja filiado. CAPÍTULO VI DAS CONVOCAÇÕES E OBRIGAÇÕES Art. 47. Após a classificação dos atletas e/ou equipe, eles serão convocados para as competições internacionais de acordo com as vagas do evento, tendo a obrigatoriedade de confirmar a participação no prazo definido pela Confederação Brasileira de Karate CBK, na própria convocação e da forma definida no parágrafo único do artigo 51.
14 Parágrafo Único. No caso das equipes de kata, somente será concretizada a confirmação quando os três atletas cumprirem os requisitos definidos no parágrafo único do artigo 51. Art. 48. Caso algum atleta e/ou equipe titular estejam impossibilitados de integrar a Seleção Brasileira para um dos eventos convocados em 2015, serão substituídos da forma definida no capitulo específico de cada competição. Parágrafo Único. Caso esgotem as possibilidades de convocação, compete à Confederação Brasileira de Karate CBK a definição de outros critérios de convocação. Art. 49. Caso o atleta e/ou a equipe convocados estejam impossibilitados de integrar a Seleção Brasileira 2015, deverão apresentar uma justificativa formal à Confederação Brasileira de Karate CBK, até a data de confirmação definida na convocação para o evento. Parágrafo Único. Caso o atleta e/ou a equipe convocados estejam impossibilitados de integrar a Seleção Brasileira 2015 e não justifiquem formalmente à Confederação Brasileira de Karate CBK antes da data de confirmação, a substituição do atleta e/ou equipe ocorrerá da forma definida no capítulo específico de cada competição. Art. 50. O atleta que confirmar a sua participação para o evento internacional no prazo definido pela Confederação Brasileira de Karate CBK e não se apresentar na data definida para o evento perderá a sua vaga da Seleção Brasileira 2015 e ficará suspenso por no mínimo 01 (um) ano, das seletivas nacionais de formação da Seleção Brasileira e de qualquer evento internacional. Parágrafo Único. Caso o atleta justifique formalmente com documentos probatórios a impossibilidade de apresentação na data prevista, o caso será avaliado pela Confederação Brasileira de Karate CBK, que poderá ou não aplicar a suspensão. Art. 51. Caso o atleta convocado para o evento internacional não cumpra o prazo de confirmação definida pela Confederação Brasileira de Karate CBK, ele será substituído da forma definida no capítulo específico de cada competição. Parágrafo Único: Entende-se por confirmação a apresentação da seguinte documentação: I - bilhete de viagem do atleta e/ou aquisição de pacote da agência de turismo credenciada; II - passaporte brasileiro com validade mínima de 06 (seis) meses; III - visto de autorização do país sede do evento, quando necessário;
15 IV - atestado médico, data com até 30 (trinta) dias de antecedência do evento internacional objetivado, comprovando que o atleta está em plenas condições de saúde para participar de eventos a alto nível competitivo. Art. 52. O atleta convocado para a Seleção Brasileira 2015 deverá ter conhecimento e cumprir todas as exigências definidas nas regras de Antidoping da World Karate Federation - WKF. 1º O atleta convocado deverá comunicar obrigatória e formalmente à Confederação Brasileira Karate - CBK qualquer tipo de tratamento que tenha feito utilizando substâncias ou medicamentos proibidos pelo regulamento de Antidoping da World Karate Federation - WKF. 2º Após a convocação, o atleta deverá comunicar, obrigatória e formalmente, à Confederação Brasileira Karate - CBK qualquer tratamento que venha a fazer utilizando substâncias ou medicamentos proibidos pelo regulamento de Antidoping da World Karate Federation - WKF. 3º O não cumprimento ou a omissão de informações relacionadas neste artigo acarretará na suspensão preventiva do atleta por no mínimo 01 (um) ano, sem prejuízo das penas impostas pela Justiça Desportiva. Art. 53. O atleta convocado para a Seleção Brasileira 2015 terá a obrigatoriedade de apresentar-se para treinamento na data definida pela Confederação Brasileira Karate - CBK. 1º A não apresentação na data prevista acarretará na substituição imediata e definitiva do atleta pelo reserva subsequente da categoria. 2º A substituição não será efetivada quando a não apresentação for autorizada pela Confederação Brasileira Karate - CBK. Art. 54. Em caso de indisciplina, o atleta convocado para a Seleção Brasileira 2015 fica sujeito as penas aplicadas pela Confederação Brasileira Karate CBK, sem prejuízo das penas impostas pela Justiça Desportiva. Art. 55. Na convocação da Seleção Brasileira 2015, a Confederação Brasileira Karate - CBK disponibilizará um documento com as normas disciplinares, que deverá ser assinado pelo atleta e/ou responsável e obedecido rigorosamente. Parágrafo Único. O não cumprimento de tais normas acarretará na aplicação das sanções definidas no documento, sem prejuízo das penas impostas pela Justiça Desportiva.
16 CAPÍTULO VII DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS Art. 56. Os casos omissos serão analisados e resolvidos pela Confederação Brasileira de Karate CBK. Art. 57. Este Regulamento, publicado em 05 de janeiro de 2015, entrará em vigor em 05 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário. Fortaleza, 05 de janeiro de William Cardoso Diretor Técnico CBK Luiz Carlos C. Nascimento Presidente CBK