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Timestamp: 2018-07-19 03:31:03+00:00
Document Index: 12832144

Matched Legal Cases: ['Artigo 2', 'artigo 16', 'artigo 22', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 7']

EE ABILIO RAPOSO FERRAZ JUNIOR: PORTARIA DA COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS - 7, de 25-8-2015
PORTARIA DA COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS - 7, de 25-8-2015
Dispõe sobre as inscrições do Processo de Atribuição de Classes e Aulas para o ano letivo de 2016
V - docentes com contratos celebrados em 2015, nos termos da Lei Complementar nº1. 093/2009.
Artigo 2º - Os professores efetivos e não efetivos e os docentes com contrato celebrado em 2015, deverão efetuar inscrição para o processo de atribuição de classes e aulas de 2016 diretamente no site: http://drhunet.edunet.sp.gov.br/portalnet/, no período abaixo discriminado:
b) indicação para Jornada de Trabalho Docente: manutenção, ampliação ou redução. A Redução de jornada ficará condicionada ao artigo 16, parágrafo 5º da Resolução SE 75/2013.
c) inscrição para atribuição de classes ou aulas nos termos do artigo 22 da Lei Complementar 444/85; d) opção para atuação em classes, turmas ou aulas de Projetos da Pasta.
III - Docentes com contratos celebrados em 2015, nos termos da LC nº1093/2009. Confirmação e solicitação de acerto de inscrição e indicações no site http://drhunet.edunet.sp.gov.br/portalnet/;
Artigo 3º - Acertos de inscrição como: Dados Pessoais, Formação Curricular e Contagem de tempo, deverão ser solicitados à Unidade Escolar de classificação. Os docentes deverão apresentar na Unidade Escolar/Diretoria de Ensino os documentos comprobatórios para o acerto solicitado.
Artigo 4º - As Diretorias de Ensino/Unidades Escolares deverão, até às 18 horas do dia 09/10/2015 deferir/indeferir a solicitação de acerto.
Parágrafo Único: Os docentes remanescentes do concurso PEB-II 2013, com contratos celebrados em 2015, deverão confirmar suas inscrições. Os docentes da disciplina de Educação Física deverão comprovar a conclusão do Curso de Licenciatura, mediante Diploma e credenciamento no Conselho Regional de Educação Física - CREF.
Artigo 7º - Docentes remanescentes do Concurso Público PEB-I/2015 participarão do processo de atribuição de classes, observada a classificação obtida no concurso, estando desobrigado de realizar a inscrição.
D.O.E. – Executivo I – 26-08-2015 – Página 33