Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10709104/paragrafo-3-artigo-40-da-constituicao-federal-de-1988/diarios
Timestamp: 2019-10-17 20:27:13+00:00
Document Index: 99344128

Matched Legal Cases: ['artigo 30', 'Artigo 40', 'artigo 40', 'artigo 40', 'artigo 40', 'artigo 40', 'artigo 40']

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Página 115 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 17 de Outubro de 2019
, § 3º, da CRFB/88, que afasta a incidência da regra do art. 201, § 11, da CRFB/88 exclusivamente no que se refere... DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. 1. O disposto no art. 7º, inciso XVI, da CRFB/88 ao …
Página 148 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 17 de Outubro de 2019
específico sobre a contribuição previdenciária devida por servidores públicos, decidido a partir do art. 40, § 3º, da CRFB/88... cláusula de reserva de plenário (art. 97 da CF/88), pois foi …
Página 40 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 17 de Outubro de 2019
que a decisão combatida afronta os artigos 40, caput e § 3º, 97, 149, § 1º, e 195, § 5º, todos da Constituição Federal. Constata...-RG, Rel. Min. ELLEN GRACIE, DJe de 13/3/2009). 3. Ausência de …
Página 81 do Tribunal de Contas do Estado de Goias (TCE-GO) de 17 de Outubro de 2019
, determinando seus REGISTROS, nos termos do art. 71, inciso III, da Constituição Federal/88, art. 26, inciso III... DE APOSENTADORIA, determinando seu REGISTRO, nos termos do art.71, inciso III, da …
Página 58 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 17 de Outubro de 2019
, com fulcro no Art. 40, §1º, inc. I primeira parte da Constituição Federal e artigo 30, §1º da Lei Municipal 960/2006... de acordo com o Art. 40º § 8º da Constituição Federal. Dê-se publicidade …
Página 37 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Outubro de 2019
com o Artigo 40, Parágrafo 3º, Inciso I da CF/88 com redação dada pela EC nº 41 de 19/12/2003, à servidora SILVIA MARIA PRADO... UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL PORTARIA Nº 1.601, DE 15 …
Página 11 da Integra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 17 de Outubro de 2019
. Processo nº 00040-00023791/2019-15. APOSENTAR, nos termos do artigo 40, § 1º , inciso I , e §§ 3º , 8º e 17 , da Constituição... nº 00040-00023797/2019-92. APOSENTAR, nos termos do artigo 40, § 1º …
Página 12 da Integra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 17 de Outubro de 2019
/2019-41. CONCEDER APOSENTADORIA, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "b", e §§ 3º, 8º e 17 da Constituição...Pg. 12. Integra. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 17/10/2019 …
Página 15 da Integra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 17 de Outubro de 2019
, com redação dada pela Lei Complementar nº 144, de 15 de maio de 2014, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 4º da CONSTITUIÇÃO... com o artigo 40, §§ 3º e 4º da CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA …