Source: http://doczz.com.br/doc/478225/organizacion-de-los-estados-americanos
Timestamp: 2020-03-29 18:35:12+00:00
Document Index: 55137269

Matched Legal Cases: ['artigo 90', 'artigo 17', 'artigo 52', 'artigo 7', 'artigo 1', 'ARTIGO\n90']

organizacion de los estados americanos - Direitos Humanos
R E L AT Ó R I O A N U A L 2 0 1 5
C OMISSÃO I NTERAMERICANA DE
T ELECOMUNICAÇÕES
INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................. - 2 -
ORIGEM E ESTRUTURA DA CITEL ....................................................................................................... - 2 2.1
Objetivos e funções da CITEL ............................................................................................................ - 2 Membros e participantes ..................................................................................................................... - 4 Estrutura da CITEL............................................................................................................................. - 5 -
ATIVIDADES DA CITEL ............................................................................................................................ - 6 3.1
Comissão Diretora Permanente da CITEL.......................................................................................... - 6 Comissão de Consulta Permanente I: Telecomunicações/TIC (CCP.I) .............................................. - 8 Comissão de Consulta Permanente II: Radiocomunicações(CCP.II) ............................................... - 12 -
CÚPULA DAS AMÉRICAS ....................................................................................................................... - 16 -
ATIVIDADES DA SECRETARIA ............................................................................................................ - 17 5.1
Representação da CITEL em outros foros ........................................................................................ - 17 -
INCORPORAÇÃO DA PERSPECTIVA DE GÊNERO AO TRABALHO DA CITEL....................... - 21 -
RELAÇÕES DE COOPERAÇÃO COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS E REGIONAIS ...... - 21 -
SITUAÇÃO DAS CONVENÇÕES INTERNACIONAIS PATROCINADAS PELA CITEL .............. - 25 8.1
Convenção de Lima .......................................................................................................................... - 25 Convenção Interamericana sobre a Permissão Internacional de Radioamador
(Convenção sobre IARP)...................................................................................................................- 26 Protocolo de Modificação da Convenção Interamericana sobre a Permissão
Internacional de Radioamador (Convenção sobre IARP) ................................................................. - 26 -
ATIVIDADES DE CAPACITAÇÃO PATROCINADAS PELA CITEL/OEA ..................................... - 27 -
ORÇAMENTO DA CITEL ........................................................................................................................ - 30 10.1
Orçamento e execução em 2015 ....................................................................................................... - 30 Orçamento para 2016 ........................................................................................................................ - 30 Bolsas de estudo ............................................................................................................................... - 30 Fundos externos ................................................................................................................................ - 31 -
CALENDÁRIO DE REUNIÕES DA CITEL PARA 2016 ....................................................................... - 32 -
RESOLUÇÕES A SEREM ENVIADAS À ASSEMBLÉIA GERAL DA OEA ..................................... - 33 -
ANEXOS ............................................................................................................................................................... - 37 A.
Membros associados ............................................................................................................................. - 37 Relação das reuniões realizadas em 2015 ............................................................................................. - 37 Resultados quantificáveis da CITEL em 2015 ...................................................................................... - 37 Títulos das resoluções, recomendações e decisões aprovadas em 2015 ............................................... - 37 -
-1RESUMO EXECUTIVO
O ano de 2015 foi marcado de realizações para a CITEL. Destaca-se, principalmente, o êxito da
elaboração das propostas interamericanas para a Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2015. A
Comissão de Consulta Permanente II iniciou a preparação dos diferentes assuntos da ordem do dia em
2013, o que permitiu que os Estados membros chegassem à Conferência com grande conhecimento das
alternativas e dos temas e, ao mesmo tempo, mostrou uma região forte, que soube chegar a consenso em
temas críticos. Ressalte-se que a CITEL é a única organização que representa as Américas nas
negociações que acontecem nas conferências e assembleias da União Internacional de Telecomunicações
As Comissões de Consulta também avançaram de maneira firme nas questões de banda larga e na
elaboração de guias para vários temas, dentre os quais destacamos a celebração ou atualização de acordos
para o uso do espectro nas zonas de coordenação e o começo de vários relatórios de temas prioritários
para o desenvolvimento das telecomunicações/tecnologias da informação e das comunicações na região.
Este relatório anual é publicado em cumprimento ao disposto no artigo 90, alínea f, da Carta da
Organização dos Estados Americanos (OEA) e no artigo 17 do Estatuto da CITEL. Seu conteúdo obedece
às diretrizes fixadas na resolução AG/RES. 1452 (XXVII-0/97), da Assembleia Geral da OEA, para a
preparação de relatórios anuais de atividades dos órgãos, organismos e entidades da Organização.
O relatório abrange o período compreendido até 31 de dezembro de 2015.
ORIGEM E ESTRUTURA DA CITEL
A Comissão Interamericana de Telecomunicações (CITEL) é um organismo da Organização dos Estados
Americanos, criado pela Assembleia Geral mediante a resolução AG/RES. 1224 (XXIII-O/93), em
conformidade com o artigo 52 da Carta da Organização. No exercício de suas funções, a CITEL gozará de
autonomia técnica, respeitados os limites fixados pela Carta da Organização, por seu Estatuto e pelos
mandatos a ela atribuídos pela Assembleia Geral da Organização.
Objetivos e funções da CITEL
Facilitar e promover, por todos os meios a seu alcance, o contínuo desenvolvimento das
telecomunicações/tecnologias da informação e das comunicações (TIC) (doravante denominadas
telecomunicações/TIC) no Hemisfério, em prol do desenvolvimento seguro e sustentável.
Promover e incentivar a existência de telecomunicações/TIC adequadas, que contribuam para o
processo de desenvolvimento integral da região, com especial atenção para as áreas
insuficientemente atendidas.
Organizar, promover e avaliar a realização periódica de reuniões de técnicos e especialistas, com
vistas à análise do planejamento, financiamento, construção, operação, normalização, assistência
técnica, manutenção e demais assuntos relacionados com o uso e a exploração das
telecomunicações/TIC nas Américas.
Defender a unificação de critérios e normas técnicas para a instalação, operação e manutenção
dos sistemas, a fim de beneficiar-se ao máximo das instalações disponíveis em cada país e na
região em geral, no âmbito da normalização global da União Internacional de Telecomunicações
(UIT) e outras organizações de normalização pertinentes.
Promover e considerar a assistência técnica, de comum acordo com os governos dos respectivos
países, priorizando as necessidades daqueles em fase em desenvolvimento.
Lutar pelo aperfeiçoamento e pela harmonização dos procedimentos administrativos, financeiros
e operacionais do planejamento, instalação, melhoramento, manutenção e operação das redes de
telecomunicações/TIC dos Estados membros da CITEL.
Recomendar estudos e promover a celebração de acordos oficiais entre os governos dos Estados
membros da Organização, relativos ao planejamento, instalação, manutenção e operação dos
sistemas de telecomunicações/TIC do Hemisfério.
Promover e incentivar o estudo e a divulgação do impacto das telecomunicações no meio
ambiente e na mudança climática e sua vinculação com as TIC, em consonância com as políticas
desenvolvidas pela UIT e outros organismos pertinentes nessa área.
Promover a harmonização, o acesso equitativo e a utilização eficiente do espectro radioelétrico
por parte dos Estados membros, dispensando especial atenção às necessidades dos países em
Promover e incentivar o uso e a apropriação das telecomunicações/TIC no Hemisfério, em
especial por parte das mulheres e crianças e das pessoas com necessidades especiais.
Incentivar a capacitação nos Estados membros da CITEL para o melhor cumprimento de seus
Atuar como órgão assessor principal da Organização em todos os assuntos relacionados com as
telecomunicações/TIC no Hemisfério.
Promover ou realizar estudos e programas que possibilitem o desenvolvimento sustentável das
telecomunicações/TIC.
Reunir e divulgar entre os Estados membros da Organização informações sobre o cumprimento
dos objetivos da CITEL bem como quaisquer outras informações que sejam de interesse,
inclusive os resultados do trabalho da Comissão.
Manter contato permanente com os diversos organismos internacionais, governamentais ou não,
relacionados com as telecomunicações/TIC, e promover a cooperação mútua bem como a
coordenação de suas atividades com os Estados membros da Organização.
Analisar, propor e executar diversas formas de financiamento que apoiem os planos e projetos
Examinar os aspectos técnicos, jurídicos, econômicos, e de política e regulamentação das
telecomunicações/TIC de relevância para a região.
Formular recomendações no campo das telecomunicações/TIC aos governos dos Estados
membros da CITEL, levando em conta as formuladas pela UIT bem como por outras
organizações adequadas.
Considerar assuntos relacionados com a cooperação interamericana no campo das
telecomunicações/TIC, que lhe atribuam a Assembleia Geral e a Cúpula das Américas.
Promover o desenvolvimento de novas aplicações que incentivem a inclusão dos países da região
na sociedade do conhecimento.
Identificar mecanismos para incentivar a participação de todos os Estados membros nas reuniões
da CITEL bem como para aumentar o número de membros associados.
Promover a coordenação de posições dos Estados membros nas diferentes conferências,
assembleias e foros internacionais de telecomunicações/TIC.
Todos os Estados membros da Organização são membros da CITEL.
As organizações e entidades a seguir mencionadas podem participar como observadoras.
Os Observadores Permanentes da Organização.
Os Estados americanos não membros da Organização que houverem formulado
solicitação no sentido de participar da reunião e cuja participação tenha sido aprovada
pela COM/CITEL.
Os Estado não americanos que sejam membros das Nações Unidas ou de seus organismos
especializados, que houverem formulado solicitação no sentido de participar da reunião e
cuja participação tenha sido aprovada pela COM/CITEL.
Os organismos especializados interamericanos e a entidades da Organização e os
organismos intergovernamentais regionais interamericanos.
As Nações Unidas e seus organismos especializados.
Os organismos internacionais ou nacionais que sejam partes em acordos ou
entendimentos que estabeleçam relações de cooperação com a Organização, com seus
órgãos, organismos ou entidades, quando nesses acordos ou entendimentos esteja prevista
a participação de observadores.
Os organismos e as organizações internacionais, regionais, sub-regionais e nacionais que
desenvolvam atividades no setor de telecomunicações/TIC na região, que houverem
formulado solicitação no sentido de participar da reunião e cuja participação tenha sido
aprovada pela COM/CITEL.
Os membros associados das Comissões de Consulta Permanentes.
O Estatuto da CITEL permite a participação, como membro associado das Comissões de Consulta
Permanentes, de qualquer entidade, organização ou instituição relacionada com as telecomunicações/TIC,
acadêmica ou industrial, que goze de personalidade jurídica em um dos Estados membros e com a
aprovação desse Estado membro, ou que goze de personalidade jurídica em um Estado não membro,
podendo chegar, com a aprovação de três Estados membros da CITEL, a ser membro associado de uma
Comissão de Consulta Permanente. Os membros associados pagam, desde 1º de janeiro de 2015, uma
contribuição anual mínima de US$ 3.500,00 [CITEL/RES. 77 (VI-14)] por Comissão de Consulta
Permanente de que participem. Os membros associados podem participar plenamente, com direito a
palavra, mas sem voto, de todas as atividades da Comissão por eles escolhida, podendo apresentar
documentos técnicos e receber os documentos da referida Comissão e de seus grupos de trabalho e grupos
ad hoc. Em 31 de dezembro de 2015, eram 116 os membros associados da CITEL. A relação completa
dos membros associados figura no Anexo A.
Estrutura da CITEL
A estrutura atual da CITEL, a partir da Sexta Reunião Ordinária da Assembleia da CITEL, é a seguinte:
Assembleia da CITEL
Comissão Diretora Permanente (COM/CITEL)
Comissões de Consulta Permanentes (CCP):
Comissão de Consulta Permanente I: Telecomunicações/Tecnologias da Informação e das
Comunicações (TIC) (CCP.I)
Comissão de Consulta Permanente II: Radiocomunicações (CCP.II)
P: República Dominicana
VP: Argentina
M: Brasil, Canadá, Colômbia, Costa
Rica, El Salvador, Estados Unidos da
América, México, Paraguai, Peru,
Uruguai e Venezuela
CCP.I:
Telecomunicações/TIC
VP: El Salvador,
Paraguai, Venezuela
Coordenação Geral para o Desenvolvimento dos Recursos Humanos
Grupo de Trabalho sobre o Plano Estratégico da CITEL
Grupo de Trabalho Encarregado de Preparar as Reuniões do Conselho
da UIT
Grupo de Trabalho Encarregado de Preparar Conferências para Abordar
os Preparativos Regionais para Conferências e Reuniões Mundiais
Grupo ad hoc Encarregado de Preparar uma Nova Metodologia para a
Elaboração, Discussão, Aprovação e Apresentação de IAP
Grupo ad hoc Encarregado de Preparar uma Nova Metodologia para o
Estabelecimento do Valor da Unidade de Contribuição Paga pelos
CCP.II:
P: Colômbia
VP: México,
Nicarágua, Uruguai
A Comissão de Coordenação não se reuniu em 2015. As Comissões de Consulta Permanentes (CCP)
prestam assessoramento em questões pertinentes a suas respectivas áreas de competência. As Comissões
constituem grupos de trabalho e grupos ad hoc, quando são necessários, para analisar temas de especial
interesse. Há atualmente 15 grupos de trabalho que abrangem vários aspectos das telecomunicações e das
radiocomunicações, além de relatorias em temas prioritários para a região.
ATIVIDADES DA CITEL
Figura no Anexo B a relação das reuniões realizadas em 2015. No Anexo C, uma relação dos resultados
quantificáveis da CITEL em 2015; e no Anexo D, a lista de resoluções, recomendações e decisões
aprovadas em 2015 pelas Comissões.
Comissão Diretora Permanente da CITEL
Gedeón Santos (República Dominicana)
Nicolás Karavaski (Argentina)
A Comissão Diretora Permanente é o órgão executivo da CITEL e se reúne geralmente uma vez por ano.
A Trigésima Reunião da COM/CITEL, realizada em Washington, D.C., Estados Unidos da América,
em 16 e 17 de março de 2015, centrou sua agenda na escolha da lista tríplice de candidatos a Secretário(a)
Executivo(a) da CITEL. Nessa reunião, com base nas discussões e necessidades observadas, foi criado
um Grupo ad hoc Encarregado de Preparar uma Nova Metodologia para o Estabelecimento do Valor da
Unidade de Contribuição Paga pelos Membros Associados, que apresentaria um estudo na Trigésima
Primeira Reunião da COM/CITEL.
Dando sequência à Trigésima Reunião da COM/CITEL, foi realizada, em 18 de março, uma mesaredonda com as Administrações da CITEL sobre o tema “Atividades de Acompanhamento da
CMSI+10 2015”, com o propósito de proporcionar atualizações relevantes – da perspectiva das Américas
– com relação aos assuntos de acompanhamento da CMSI + 10, a fim de assisti-las na ação de vincular-se
às respectivas atividades. De maneira especial, foram analisados o estágio de andamento do trabalho da
União Internacional de Telecomunicações, no que se refere à revisão da CMSI + 10; o fórum CMSI; os
trabalhos da Comissão de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento das Nações Unidas (CSTD); os
eventos da ICANN; e o IGF.
Foram também realizadas as seguintes reuniões virtuais de preparação para fazer avançar os trabalhos dos
Primeira Reunião Virtual do Grupo de Trabalho Encarregado de Preparar as Reuniões do
Conselho da União Internacional de Telecomunicações (UIT) (20 de janeiro de 2015, 11h00
(EST))
Sessão Virtual para Considerar a Comemoração do Centésimo Quinquagésimo Aniversário da
União Internacional de Telecomunicações (UIT) (4 de fevereiro de 2015, 10h30 (EST))
Reunião Virtual para a Preparação da Trigésima Reunião da COM/CITEL (Washington, D.C.,
Estados Unidos da América, 16 e 17 de março de 2015) (10 de março de 2015, 11h00 (EST))
Segunda Reunião Virtual do Grupo de Trabalho Encarregado de Preparar as Reuniões do
Conselho da União Internacional de Telecomunicações (UIT) (9 de abril de 2015, 12h30
(EDT))
Terceira Reunião Virtual do Grupo de Trabalho Encarregado de Preparar as Reuniões do
Conselho da União Internacional de Telecomunicações (UIT) (7 de maio de 2015, 11h00
Sessão Virtual do Grupo ad hoc Encarregado de Preparar uma Nova Metodologia para a
Elaboração, Discussão, Aprovação e Apresentação de Propostas Interamericanas (4 de novembro
de 2015, 14h30 (EST))
Segunda Sessão Virtual do Grupo ad hoc Encarregado de Preparar uma Nova Metodologia para a
Elaboração, Discussão, Aprovação e Apresentação de Propostas Interamericanas (10 de
novembro de 2015, 14h30 (EST))
Sessão Virtual do Grupo de Trabalho da COM/CITEL Encarregado de Revisar e Propor
Atualizações ao Estatuto e ao Regulamento, em relação à participação a distância nas reuniões de
tomada de decisões da CITEL (11 de novembro de 2015 às 10h00 (EDT))
Primeira Sessão Virtual do Grupo ad hoc Encarregado de Preparar uma Nova Metodologia para o
Estabelecimento do Valor da Unidade de Contribuição Paga pelos Membros Associados da
CITEL (18 de novembro de 2015, 14h30 (EST))
A Trigésima Primeira Reunião da COM/CITEL foi realizada em São Domingos, República
Dominicana, em 7 e 8 de dezembro de 2015. Dentre os temas aprovados destacamos os abaixo
Bases para a convocação do “Concurso de ensaios acadêmicos sobre: Como podem as
telecomunicações/TIC contribuir para a consecução dos objetivos de desenvolvimento sustentável
na região das Américas?” Mediante esse concurso, a CITEL se propõe incentivar e ajudar os
jovens universitários da região das Américas a expor suas ideias e visões de como as
telecomunicações/TIC podem mudar a vida das pessoas e de suas comunidades ou países, por
meio da inovação e da aceleração do desenvolvimento social e econômico. O lançamento da
convocação terá lugar em 1o de fevereiro de 2016 e a divulgação do ganhador, em 1o de setembro
Aprovação, considerando que a participação da região das Américas na escolha para diferentes
cargos da União Internacional de Telecomunicações (UIT) não foi favorável nas últimas eleições,
do Compromisso de São Domingos, mediante o qual os Estados membros acordam criar
mecanismos idôneos para definir candidaturas e modalidades de apoio aos candidatos da região
ao longo da campanha de promoção e antes das eleições, levando em conta os interesses de cada
administração da CITEL e no âmbito de um consenso pleno.
Plano de Atividades do Grupo de Trabalho Encarregado de Preparar e Acompanhar a AMNT, a
CMTI e a CMDT da CCP.I para a Preparação da Assembleia Mundial de Normalização das
Telecomunicações 2016 (AMNT-16).
Iniciativa “Série de publicações temáticas da CITEL” para a elaboração e publicação de
informações e recomendações sobre as melhores práticas no que se refere a políticas públicas e
marco regulatório das telecomunicações/TIC, tendo como meta a publicação de pelo menos um
estudo por ano.
Convite aos Estados membros para que participem ativamente das atividades da CITEL
relacionadas com a implementação dos Mandatos de Ação da Sétima Cúpula das Américas e
enviem à Coordenação Nacional da Cúpula das Américas os documentos decorrentes das
diferentes reuniões e eventos da CITEL que reflitam o impacto e os avanços registrados na
implementação dos referidos mandatos, especialmente com respeito ao acesso à banda larga e ao
investimento na estrutura de banda larga.
Comissão de Consulta Permanente I: Telecomunicações/TIC (CCP.I)
Gonzalo Martín Ruiz Díaz (Peru)
Mauricio Herrera López (El Salvador)
Edgard Eduardo Rodas Abarca (El Salvador)
Teresita Palacios (Paraguai)
William Castillo Bolle (Venezuela)
Mariana Calderón (Venezuela)
A Comissão de Consulta Permanente I (CCP.I) atua como comissão assessora da CITEL em matéria de
telecomunicações/tecnologias da informação e das comunicações (TIC), em especial em questões
vinculadas a políticas de telecomunicações/TIC, aspectos de natureza regulatória, normalização técnica,
segurança cibernética, questões de políticas públicas internacionais relativas à Internet, na medida em que
essas questões envolvem redes de telecomunicações ou infraestrutura de TIC, serviço universal,
desenvolvimento econômico e social, meio ambiente e mudança climática, desenvolvimento de
infraestrutura e novas tecnologias.
Foram realizadas duas reuniões em 2015: a Vigésima Sexta Reunião da CCP.I, em Cusco (Peru), de 26
a 29 de maio de 2015; e a Vigésima Sétima Reunião da CCP.I, em Washington, D.C., Estados Unidos
da América, de 22 a 25 de setembro de 2015. Foi também realizada uma sessão virtual da Relatoria sobre
Aspectos Econômicos das Telecomunicações/TIC, em 10 de abril, às 13h00 (EDT).
Permanente I:
sobre Distribuição
de Tecnologias e
Relatoria sobre Proteção dos
Direitos dos Usuários dos
Relatoria sobre Prevenção,
Resposta e Redução dos
Relatoria sobre Normas,
Relatoria sobre Internet:
Conectividade Internacional
Relatoria sobre Banda Larga
para o Acesso Universal e a
Relatoria sobre Distribuição
Relatoría sobre Roaming
Relatoria sobre
Relatoria sobre Segurança
Cibernética, Avaliação da
Relatoria sobre Controle de
Fraude, Práticas Antirregul.
em Telecom. e Medidas
Regionais contra Furto de
Equip. Terminais Móveis
Relatoria sobre Numeração,
Direcionamento de
Relatoria sobre Aspectos
Econômicos das
Relatoria sobre Inovação e
Encar/ de Preparar
e Acompanhar a
AMNT, a CMTI e a
Relatoria sobre Qualidade de
Atividades principais em curso e novas iniciativas
 Políticas e regulamentação: Serão incentivados a discussão e o intercâmbio de informações
sobre assuntos afetos a politica e regulação, que surjam do entorno mutável presente nas
telecomunicações/TIC, relacionados com a proteção dos direitos dos usuários e consumidores,
questões de políticas públicas internacionais relativas à Internet, itinerância móvel internacional,
qualidade de serviço e qualidade percebida, aspectos econômicos dos serviços de
telecomunicações, banda larga, fraude e práticas antirregulamentares e controle e supervisão dos
serviços, entre outros, a fim de elaborar estudos, relatórios, recomendações, resoluções e guias de
melhores práticas para os Estados membros.
Desenvolvimento: Serão definidas ações específicas destinadas a reduzir a brecha digital e a
incentivar a universalização das telecomunicações/TIC, estimulando a integração da
infraestrutura de telecomunicações/TIC, a fim de promover a inclusão social da população para
seu desenvolvimento econômico, social e cultural, considerando outros usos das
telecomunicações/TIC e seu impacto no meio ambiente, levando em conta o acompanhamento e
implementação das iniciativas regionais União Internacional de Telecomunicações (UIT).
Tecnologias e serviços: Haverá uma concentração nos aspectos técnicos dos serviços de
telecomunicações/TIC, a fim de promover seu uso, levando em conta aspectos como
conformidade e interoperabilidade, interconexão de redes, convergência, segurança cibernética,
numeração, serviços, aplicações e infraestrutura.
Preparação e acompanhamento da AMNT, da CMTI e da CMDT: Serão coordenados os
preparativos regionais para a Assembleia Mundial de Normalização das Telecomunicações
(AMNT), a Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais (CMTI) e a Conferência
Mundial de Desenvolvimento das Telecomunicações (CMDT) da UIT, inclusive a preparação de
propostas interamericanas (IAP) e posições comuns, bem como para consultas inter-regionais em
preparação para esses eventos e o acompanhamento dos respectivos resultados.
Em 2015, destacaram-se as atividades que se seguem.
Início de estudos de grande prioridade para a região, tais como:
o características e condições de prestação do roaming internacional;
o políticas de promoção da distribuição e construção de infraestrutura de telecomunicações;
o compilação de casos de práticas anticoncorrenciais e de concorrência desleal nos serviços de
o aplicativos e conteúdos para a inclusão social;
o sustentabilidade dos projetos de acesso universal;
o plano de ação regional que tenha por objetivo desenvolver linhas de ação e mecanismos
destinados a promover o empoderamento da juventude mediante o uso e desenvolvimento de
telecomunicações/TIC que contribuam para seu desenvolvimento e, ao mesmo tempo, para o
desenvolvimento econômico, social e político regional;
o banda larga para a inclusão social e o papel das redes dorsais nacionais;
o Manual de Recomendações de Melhores Práticas Regulatórias para combater a importação,
comercialização ou uso de equipamentos receptores não autorizados do sinal de satélite;
o diretrizes e melhores práticas para estratégias de transição para IPv6;
o direitos dos usuários dos serviços de telecomunicações;
o medidas regionais para combater a proliferação de dispositivos falsificados, de baixa qualidade
e não homologados;
o políticas adotadas quanto ao funcionamento dos OMCs.
Aprovação dos Documentos Coordenados de Normas sobre a Recomendação G.9701 do UIT-T,
"Acesso rápido a terminais de assinante – Especificação da capa física", e sobre a Recomendação
H.265 do UIT-T, "Codificação de vídeo muito eficiente".
Aprovação de um programa para a realização de visitas técnicas sobre temas relacionados à
proteção dos direitos dos usuários.
Criação de um “Banco de Dados de Redes Temáticas sobre Banda Larga para o Acesso Universal
e Inclusão Social”.
Recomendação sobre as Atividades dos Provedores de Infraestrutura Passiva.
- 11 
Início da preparação da Assembleia Mundial de Normalização das Telecomunicações (AMNT)
de 2016, com a aprovação de um projeto de proposta interamericana.
Recomendação referente à neutralidade tecnológica, em que se solicita que não se exija,
condicione ou discrimine injustificadamente nenhuma tecnologia para a realização de registros ou
concessão de títulos de habilitação relacionados com a prestação de serviços de
telecomunicações, resguardando as condições de qualidade e igualdade para os usuários.
Seminários, workshops e reuniões de informação
Em 2015, foram realizados os seminários, workshops e reuniões de informação abaixo especificados.
Seminário/Workshop/Curso
Workshop em colaboração com a União
Internacional de Telecomunicações (UIT) sobre
“As comunicações de emergência: da preparação
à ação regional”
Seminário “Metodologias para a medição de
indicador de satisfação de usuários dos serviços
Segurança no DNS: Assuntos atuais
Orador/Data/Lugar
25 de maio de 2015, Cusco, Peru
28 de maio de 2015, Cusco, Peru, durante as
sessões do Grupo de Trabalho sobre Políticas e
Carlos Alvarez, ICANN
23 de julho de 2015 (espanhol, inglês, português)
IXP Solução para a Interconexão?
Fórum Regional de Normalização (FRN) da
Arquitetura de Internet – Introdução e descrição
do ecossistema de organizações
Interação dos principais protocolos usados na
Intercâmbio de Tráfico (Peering, Transit, IXPs)
Oscar Messano, relator do tema no Grupo de
Trabalho sobre Políticas
e Regulamentação (GTPR)
25 de agosto de 2015 (espanhol) 11h00 (EDT)
21 de setembro de 2015, Washington, D.C.,
Salvador Crespo, SVP de canais na AIGSG Corp.
13 de outubro de 2015 (espanhol) 11h00 (EDT)
Christian O’Flaherty, Internet Society (ISOC)
14 de outubro de 2015 (espanhol) 15h00 (EDT)
Carlos Martínez, LACNIC
21 de outubro de 2015 (espanhol) 15h00 (EDT)
28 de outubro de 2015 (espanhol) 15h00 (EDT)
Para 2016 estão programados quatro seminários.
Data/Lugar
Workshop Virtual Conjunto UIT-CITEL
“Estratégias Globais contra o Furto de
Dispositivos Móveis”
16 de março de 2016, on-line
Seminário “A Internet das coisas e as
comunicações máquina a máquina – Enfoques
nas Américas”
16 de maio de 2016, São Salvador, El Salvador
Seminário “Medidas de segurança
implementadas pelos diversos países na
contratação dos serviços móveis pré-pagos”
18 de maio de 2016, São Salvador, El Salvador
[data a confirmar – sessões do Grupo de Trabalho
sobre Políticas e Regulamentação]
Seminário “Melhores práticas regulatórias para
combater a fraude na recepção de sinais de TV
por satélite por assinatura”
19 de maio de 2016, São Salvador, El Salvador
[data a confirmar- sessões do Grupo de Trabalho
Diego Molano Vega (Colômbia)
Franklin Merchán (Colômbia)
Fernando Carrillo Valderrabano (México)
José de Jesus Arias Franco (México)
Celina Delgado (Nicarágua)
Gabriel Lombide (Uruguai)
Juan Carlos Morales (Nicarágua)
Héctor Budé (Uruguai)
A Comissão de Consulta Permanente II (CCP.II) atua como comissão assessora da CITEL, promovendo o
planejamento, a coordenação, a harmonização e o uso eficiente do espectro radioelétrico e das órbitas de
satélite geoestacionários e não geoestacionários para serviços de radiocomunicações, inclusive a
A Vigésima Quinta Reunião da CCP.II foi realizada em Medellín , Colômbia, de 23 a 27 de fevereiro
de 2015; e a Vigésima Sexta Reunião da CCP.II, em Ottawa, Canadá, de 17 a 21 de agosto de 2015.
Foram também realizadas as seguintes reuniões virtuais de preparação da CMR-15.
- 13 Seminário/Workshop/Curso
Orador/Data/ Lugar
Preparação da Conferência Mundial de
Radiocomunicações 2015
Radiocomunicações 2015: SGT-1 MÓVEL E FIXO
Radiocomunicações 2015: SGT-2
RADIOLOCALIZAÇÃO, AMADORES,
MARÍTIMO E AERONÁUTICO
Radiocomunicações 2015: SGT-3 CIÊNCIA
ESPACIAL E SMS
Radiocomunicações 2015: SGT-4 SFS &
REGULATÓRIAS DE SATÉLITE
Radiocomunicações 2015: SGT-5 REGULATÓRIO
GERAL, FUTURAS AGENDAS E OUTROS
17 de junho de 2015 (inglês)
Marco Antonio Escalante (Coordenador)
23 de junho de 2015 (espanhol) 11h00 (EDT)
José Costa (Coordenador Suplente)
28 de julho de 2015 (inglês) 11h00 (EDT)
Jonathan Williams (Coordenador)
2 de julho de 2015 (inglês) 13h00 (EDT)
Tarcisio Bakaus (Coordenador)
14 de julho de 2015 (inglês) 11h00 (EDT)
Jerry Conner (Coordenador)
30 de junho de 2015 (inglês) 11h00 (EDT)
Carmelo Rivera (Coordenador)
15 de julho de 2015 (espanhol) 11h00 (EDT)
16 de julho de 2015 (inglês) 11h00 (EDT)
Permanente II:
Encarregado de Preparar
Regionais e Mundiais de
Grupo de Trabalho de
Terrestres Fixos e Móveis
Grupo de Trabalho sobre
Sistemas de Satélite para
- 14 Atividades principais em curso e novas iniciativas
Assembleia Mundial de Radiocomunicações (AR) e Conferência Mundial de
Radiocomunicações (CMR): Elaboraram-se propostas interamericanas sobre os temas
radiocomunicações e radiodifusão previstos nas conferências mundiais ou regionais convocadas com
o patrocínio da União Internacional de Telecomunicações (UIT). A Assembleia de
Radiocomunicações considera as estratégias a serem implementadas sobre o tema radiocomunicações.
Durante as Conferências Mundiais de Radiocomunicações (CMR) revisa-se o tratado internacional
denominado Regulamento de Radiocomunicações, que rege a utilização do espectro de frequências
radioelétricas e das órbitas dos satélites. As próximas reuniões terão lugar em 2019, sendo necessário
iniciar os estudos em 2016, dada a complexidade técnica e normativa dos respectivos temas.
Serviços de Radiocomunicações Terrestres Fixos e Móveis: Define-se o estágio atual do uso de
frequências radioelétricas, especialmente na região das Américas, com a finalidade de elaborar
resoluções e recomendações que possibilitem a harmonização do uso do espectro para os serviços
terrestres fixos e móveis de radiocomunicação. Também se preparam diretrizes e requisitos
harmonizados referentes ao uso e compartilhamento do espectro de frequência, inclusive a
canalização e a disposição de frequências.
Sistemas de Satélite para a Prestação de Serviços Fixos e Móveis: Acha-se em andamento a
análise da implementação dos sistemas de satélite na região, levando em consideração, entre outros,
os seguintes pontos: a utilização do espectro radioelétrico de frequências; os possíveis critérios de
compartilhamento das faixas de frequência para o interfuncionamento dos sistemas de satélite; e
outros serviços e procedimentos de coordenação acordes com os do Setor de Radiocomunicações da
União Internacional de Telecomunicações (UIT-R).
Radiodifusão: Tem por mandatos, entre outros, a definição da situação atual do uso de frequências
radioelétricas, em especial nas Américas, para a harmonização do uso do espectro dos serviços de
radiodifusão (rádio e televisão); a promoção, entre os membros, da introdução de novas tecnologias
da radiodifusão; e a coordenação e harmonização dos procedimentos e a análise de normas e aspectos
operacionais relacionados com as redes e serviços de radiodifusão, de acordo com as necessidades
socioeconômicas, tecnológicas e de capacitação de cada país.
Em 2015, destacam-se as atividades seguintes.
Recomendação e início de estudo sobre disposições para impedir a importação, comercialização e
uso de equipamentos receptores de satélite com capacidade de decodificar sinais de sistemas de
TV por satélite por assinatura sem a devida autorização.
Elaboração de guias para o estabelecimento ou atualização de acordos para o uso do espectro nas
zonas de coordenação.
Recomendações técnicas para a compatibilização do serviço de radiodifusão de Televisão
Terrestre Digital (TTD) UHF abaixo de 698 MHz com sistemas do serviço móvel terrestre na
faixa 698 MHz - 806 MHz.
Análise da situação das estações terrestres do serviço fixo por satélite que se encontram operando
na banda C, a fim de iniciar os procedimentos de coordenação, notificação e registro indicados
nos artigos 9 e 11 do Regulamento de Radiocomunicações, com vistas a assegurar sua proteção e
- 15 
Aprovação de uma proposta de múltiplos países para a Assembleia de Radiocomunicações de
2015 e de 231 propostas interamericanas para a Conferência Mundial de Radiocomunicações de
2015 (CMR-15). Cumpre salientar que, no decorrer do mês de duração da Conferência Mundial
de Radiocomunicações, utilizou-se a Comunidade Virtual da OEA, expedindo-se um mínimo de
630 comunicações para 198 usuários registrados. Dentre as propostas para a CMR-15,
destacamos temas como os que se seguem.
Identificação de faixas de frequência adicionais para comunicações de banda larga móvel
para atender à crescente demanda de espectro para os serviços móveis de banda larga. As
administrações e a indústria podem agora se concentrar no desenvolvimento das
tecnologias necessárias, de acordo com o cronograma de implementação das
Telecomunicações Móveis Internacionais 2020 (IMT-2020).
Nova atribuição ao serviço de radioamadores, que possibilitará comunicações estáveis
para diferentes distâncias, especialmente para uso na prestação de serviços de
comunicação em situações de desastre e para as operações de socorro.
Identificação de espectro na faixa de frequência 694-894 MHz para facilitar as
comunicações de banda larga móvel para serviços de proteção pública e operações de
socorro (PPDR), tais como polícia, bombeiros, ambulâncias e equipes de atendimento a
desastres, e fortalecimento da proteção de busca e resgate por meio de sistemas como o
Cospas-Sarsat.
Aprovação de novas atribuições na gama de frequências 7-8 GHz para as futuras missões
de exploração da terra por serviços de satélites de observação.
Atribuição de espectro ao serviço móvel aeronáutico por satélite para o acompanhamento
de voos da aviação civil mundial, com vistas ao melhoramento da segurança.
Consideração de disposições regulamentares e atribuições de frequência para permitir um
novo Sistema de Identificação Automática (AIS), com o objetivo de aperfeiçoar as
radiocomunicações marítimas. Os novos aplicativos para o intercâmbio de dados
utilizando essa tecnologia destinam-se a melhorar a segurança da navegação.
Aprovação da atribuição de espectro para o radar de automóveis, de maneira a evitar
colisões e melhorar a segurança veicular mediante a redução dos acidentes de trânsito.
Acordo para a facilitação da distribuição mundial de estações terrestres em movimento
nas faixas de frequência 19,7-20,2 GHz e 29.5-30.0 GHz, para proporcionar
conectividade global de banda larga à comunidade de transporte. As estações terrestres a
bordo de barcos, trens e aviões em movimento poderão se comunicar com múltiplos
satélites de alta potência.
Finalmente, a CMR-15 permitirá que a OACI elabore normas internacionais para os
sistemas de aeronaves não tripuladas (UAS) e que identifique as condições
regulamentares que podem ser aplicadas a esse tipo de sistema em âmbito internacional.
Os seguintes seminários, workshops e reuniões de informação foram realizados em 2016.
Sessão virtual de divulgação de informações
sobre as Telecomunicações Móveis
Internacionais (IMT)
José Costa, Coordenador da CCP.II das IMT
21 de abril de 2015 (espanhol) e 22 de abril de 2015
(inglês), 11h00 (EDT)
Sessão de formação e discussão virtual sobre o União Internacional de Telecomunicações
software RJ81
4 de agosto de 2015 (inglês) e 5 de agosto de 2015
Para 2016, estão programados os que se seguem.
Sessão de formação e discussão virtual CITELUIT sobre o procedimento de notificação
eletrônica ao Escritório de Radiocomunicações
Workshop sobre a transição para a televisão digital
e o futuro da radiodifusão
Workshop Conjunto UIT-CITEL “Resultados da
CMR-15 e seu impacto na região das Américas”
23 e 24 de março de 2016, on-line
28 de junho de 2016 (data a confirmar, 12h00,
Bogotá, Colômbia)
29 de junho de 2016 (data a confirmar, 12h00,
A Sétima Cúpula das Américas foi realizada na Cidade do Panamá, em 10 e 11 de abril de 2015. O Peru
será sede da Oitava Cúpula das Américas, em 2018. O tema central foi “Prosperidade com equidade: o
desafio da cooperação nas Américas” e os temas principais, educação, saúde, energia, meio ambiente,
migração, segurança, participação cidadã, governabilidade democrática e cooperação hemisférica
Além dos mandatos acordados, o Panamá propôs, e houve total acordo entre os países participantes, que
“entre agora e o ano de 2025, se melhore substancialmente o acesso da população à água potável e ao
saneamento básico bem como a abrangência da banda larga e da educação de ensino médio e técnico. Do
mesmo modo, e em conformidade com as condições de cada país, deverá ser substancialmente aumentado
o investimento em infraestrutura e sua efetividade”. Cumpre salientar que, na reunião privada de
mandatários, decidiu-se criar um Centro para o Desenvolvimento de Infraestrutura para apoiar os países
da região nesses mandatos, e se instituiu um Sistema Interamericano de Educação por meio de uma carta
de intenções assinada pela OEA, pelo BID, pelo Banco Mundial e pela Corporação Andina de Fomento
A CITEL tem a missão de facilitar e promover o desenvolvimento integral e sustentável das
telecomunicações/tecnologias da informação e das comunicações (TIC) interoperáveis, inovadoras e
confiáveis nas Américas, de acordo com princípios de universalidade, equidade e acessibilidade.
Reconhece-se o papel essencial das telecomunicações/TIC para permitir e acelerar o desenvolvimento
social, econômico e sustentável da região. O trabalho da CITEL é de impacto transversal em todos os
âmbitos. Destaque-se que, na área da CITEL, vários estudos e recomendações vêm sendo desenvolvidos
sobre banda larga e outros temas que possibilitarão melhorar a efetividade de implementação e uso da
Cumpre salientar que, na Trigésima Primeira Reunião da Comissão Diretora da CITEL (COM/CITEL)
(dezembro de 2015), aprovou-se uma resolução que convidou os Estados membros a participar
ativamente das atividades da CITEL relacionadas com a implementação dos Mandatos de Ação da Sétima
Cúpula das Américas e a enviar à Coordenação Nacional da Cúpula das Américas os documentos
decorrentes das diferentes reuniões e eventos da CITEL que reflitam o impacto e os avanços registrados
na implementação dos referidos mandatos, em especial, com respeito ao acesso à banda larga e ao
investimento na infraestrutura da banda larga.
O novo Secretário Executivo da CITEL, Oscar León, assumiu o cargo em 21 de setembro de 2015.
Na Trigésima Primeira Reunião da Comissão Diretora Permanente da CITEL (COM/CITEL) (dezembro
de 2015), o Secretário Executivo da CITEL foi incumbido de redobrar esforços para que se mobilizem
recursos externos para a implementação dos mandatos da CITEL e de prestar assistência técnica, com os
recursos existentes ou com os que se obtenham, aos programas, projetos e atividades em curso, bem como
às novas iniciativas em matéria de telecomunicações/TIC, com o objetivo de promover as metas
estratégicas da CITEL, segundo seu Plano de Ação Estratégico, e colaborar com os países da região na
busca de soluções para os obstáculos e desafios, visando à inovação social.
Também na referida reunião da COM/CITEL, levando em conta que a participação a distância foi
reconhecida pela CITEL como mecanismo eficaz para promover maior participação dos Estados membros
em suas reuniões, decidiu-se encarregar o Secretário Executivo da CITEL de coordenar com os países que
serão sede das próximas reuniões das CCP, a fim de organizar sessões piloto em que se implementem as
facilidades técnicas que sejam necessárias para a participação a distância utilizando meios eletrônicos.
O senhor León apresentou, na Trigésima Primeira Reunião da COM/CITEL, uma proposta de futuro da
CITEL e de estrutura da Secretaria, que foi aprovada.
Representação da CITEL em outros foros
A OEA/CITEL enviou representação às reuniões mencionadas a seguir. O orçamento para
participação nesses eventos não é da competência da CITEL, exceto o referente à representação da
Secretaria da CITEL na CMR-15.
Reunião CEPT CPG,
12 a 16 de janeiro de
2015, Sliema, Malta
Reunião CEPT PT-C
20 a 23 de janeiro de
2015, Budapeste,
3 a 6 de fevereiro de
2015, Floriana, Malta
(Estados Unidos da
Cindy Cook (Canadá)
Reunião CEPT Sexta CPG
Quarta Reunião da APT
CPG para a CMR-15
(APG15-4)
9 a 14 de fevereiro de
2015, Bangkok,
Sexta Reunião do Grupo
de Trabalho Encarregado
de Preparar a CMR/AR 15 da RCC
Programa Ministerial 2015
GSMA Móvel
LTE & Virtualização de
Redes & SDN América
Reunião CEPT Project
de 2015, Moscou,
2 e 5 de março de
2015, Barcelona,
8 e 9 de abril de 2015
(Secretário Executivo
da CITEL)
Reunião CEPT Sétima
CPG-15
2 a 5 de junho de
2015, Porto, Portugal
avanços em conectividade,
qualidade e cobertura, e
desafios na lacuna de
22 de junho de 2015,
13 de julho de 2015,
Reunião CEPT PT B
21 a 24 de abril de
2015, Lituânia
13 a 16 de julho de
2015, Copenhague
Alexander Roytblat (Estados
Unidos da América)
Brandon Mitchell (Estados Unidos da
-Alexander Roytblat
Cecily Holiday
Mike Biggs (Estados Unidos
Reunião CEPT Oitava
21 a 24 de julho de
2015, Catânia, Itália
Christine M DiLapi (Estados Unidos
Quinta Reunião da APT
(APG15-5)
27 de julho a 1o de
agosto de 2015, Seul,
Ministerial sobre a
da América Latina e do
Quinta e última reunião do
Grupo Árabe de Gestão do
Espectro (ASMG-20) em
preparação para a CMR-15
6 e 7 de agosto de
2015, México, D.F.
27 de agosto de 2015,
Terceiro Workshop InterRegional em Preparação
para a CMR-15
1o a 3 de setembro de
2015, Genebra, Suíça
(Vice-Presidente do
GT Encarregado de
Preparar a CMR-15)
Audrey Allison (Estados
Brandon Mitchell (Estados
Franz Zichy (Estados Unidos
Mindel De La Torre (Estados
Brian Patten (Estados Unidos
Edward Rocksvold (Estados Unidos
Marcella Ost (Relatora do GT
Encarregado de Preparar a
CMR-15)
Charles Glass (Estados
José Costa (Coordenador
Suplente do GT Encarregado
de Preparar a CMR-15)
Jerry Conner (Coordenador
do GT Encarregado de
Juan Masciotra (Relator do
GT Encarregado de Preparar
a CMR-15)
Reunião da RCC para
Preparar a CMR-15 e a
2015, Moscou, Rússia
Chantal Beaumier (Relatora do GT
Encarregado de Preparar a CMR-15)
de 2015, Bergen,
Anual Latino-Americana
de Gestão do Espectro
Cúpula de Tecnologia Sem
Fio 4G das Américas na
Futuro da LTE Avançada e
em Direção à 5G
Mesa-redonda sobre
sobre as perspectivas e
desafios para acordos
trasantlânticos e mundiais
sobre temas chave da
ordem do dia da CMR-15
20 e 21 de outubro de
2015, Rio de Janeiro,
2015, São Paulo,
Alex Roytblat (Estados
Donald Nellis (Estados
Luciana Camargos (Brasil)
(CITEL)
26 a 29 de outubro de
26 a 30 de outubro de
1o a 27 de novembro
de 2014, Genebra,
(Especialista Sênior
Diferentes porta-vozes
atuaram em cada um dos
temas da ordem do dia da
Workshop Regional sobre
Infraestrutura de Banda
Larga para a
Radiocomunicações de
Competências – Centro de
Excelência da UIT
INCORPORAÇÃO DA PERSPECTIVA DE GÊNERO AO TRABALHO DA CITEL
As TIC são ferramentas que podem contribuir para favorecer a igualdade de gênero e o empoderamento da
mulher bem como ajudar na prevenção e erradicação da violência de gênero, possibilitando, ao mesmo
tempo, novas formas dessa violência. A CCP.I aprovou a Convocação e Bases para a Premiação “As TIC
para prevenir e erradicar a violência contra a mulher”, que se realizará na Vigésima Nona Reunião da
CCP.I da CITEL.
A CCP.I também decidiu fortalecer o “Programa de Inclusão de Mulheres e Meninas nas TIC”, da
CITEL, mediante a atualização de um roteiro 2016-2018 para o desenvolvimento de projetos e recursos
humanos e financeiros necessários e o compromisso das administrações e de outras instituições regionais
e internacionais com o empoderamento da mulher por meio das TIC. Esse trabalho será realizado em
coordenação com a Comissão Interamericana de Mulheres (CIM).
RELAÇÕES DE COOPERAÇÃO COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS E REGIONAIS
A cooperação entre a CITEL e os organismos internacionais e regionais contribui para melhorar a
eficiência, evitar a duplicação de esforços e reduzir o tempo de solução de conflitos, em decorrência da
consideração prematura de várias questões. Cumpre salientar que há um Projeto de Modelo de Acordo de
Cooperação entre a Comissão Interamericana de Telecomunicações da Organização dos Estados
Americanos e outras organizações, que inclui uma lista de documentos necessários para a consideração de
solicitações de Acordos de Cooperação.
A CITEL, para facilitar os trabalhos durante conferências internacionais, também participa de reuniões
inter-regionais, mantendo o critério de fortalecer o diálogo com os representantes de organizações
regionais de telecomunicações de todo o mundo sobre os assuntos considerados em organismos
internacionais de telecomunicações, como é o caso da União Internacional de Telecomunicações (UIT).
Cabe destacar que, no âmbito do Acordo com a UIT, a CCP.I estabeleceu canais de cooperação com o
Escritório Regional da UIT para realizar fóruns internacionais relacionados com as políticas e estratégias
passíveis de implementação para a inclusão social das pessoas com deficiência por meio do acesso às
O quadro no final desta seção mostra as 19 organizações com que a CITEL assinou acordo de cooperação.
A Associação IA450 foi eliminada, uma vez que já não se acha em funcionamento. Cumpre salientar que
devem ser celebrados acordos anuais de cooperação com os Centros Regionais de Capacitação aos quais a
CITEL oferece bolsas. A relação desses acordos não figura no quadro.
Esta relação e os compromissos dos acordos serão revisados, a fim de verificar se cumprem os objetivos e
metas do Plano Estratégico da CITEL.
Associação HispanoAmericana de Centros de
Pesquisa e Empresas de
Telecomunicações (AHCIET)
Associação de centros de pesquisa e de
empresas de telecomunicações que tem por
finalidade promover o desenvolvimento dos
diferentes aspectos técnicos, de gestão e de
formação em telecomunicações, bem como para
eles contribuir, fortalecendo ao máximo as áreas
de pesquisa, estudo e gestão das empresas.
Organismo internacional com ampla experiência
na área de telecomunicações.
Assinado: 15 de
Fixa as normas necessárias para o planejamento,
telecomunicações globais ponto a ponto e
serviços de telecomunicações correlatos.
Organismo da União Africana (AU) criado na
quarta sessão ordinária da Conferência de
Plenipotenciários da União Pan-Africana de
Telecomunicações (PATU), como sucessor da
União de Telecomunicações Pan-Africana. Seu
objetivo é promover o rápido desenvolvimento
da infocomunicação na África a fim de
conseguir, da maneira mais eficiente, o acesso e
o serviço universais, além da conectividade
completa entre os países.
Organização privada independente para a
conduzido pelo setor privado na Zona do Caribe
e em todo o Hemisfério.
Consórcio de empresas que se reuniram para
liderar a adoção e avaliação dos sistemas
CDMA em todo o mundo.
Organização independente que coopera com a
União Europeia e a Associação Europeia de
Livre Comércio e outras organizações
interinstitucionais pertinentes bem como com
outras organizações relacionadas com serviços
postais e comunicações eletrônicas.
A CTU foi criada em 1989, em Nassau,
Bahamas, por acordo dos Chefes de Governo da
CARICOM. A CTU, no cumprimento de seus
objetivos, pode, entre outros: (i) promover e
apoiar a formulação e execução dos programas
de telecomunicações bilaterais ou multilaterais
na região do Caribe, em cooperação com as
organizações internacionais ou regionais; (ii)
organizar conferências, seminários e workshops;
e (iii) oferecer um foro para a discussão e
telecomunicações da região.
Assinado: 24 de agosto de
Associação de Empresas de
Telecomunicações do Acordo
Sub-Regional Andino
(ASETA)
Aliança para Soluções na
(ATIS) Comitê T1 (EUA)
União Africana de
Telecomunicações (ATU)
Ação Caribe América Latina
(C/LAA)
Grupo de Desenvolvimento do
CDMA (CDG)
Conferência Europeia das
Administrações dos Correios e
Telecomunicações (CEPT)
União de Telecomunicações
do Caribe (CTU)
Data de assinatura/
Assinado: 14 de
Assinado: 13 de junho de
Assinado: 16 de agosto de
Assinado: 21 de outubro
Assinado: 21 de março de
Assinado: 19 de maio de
- 23 Organismo
Instituto Europeu de Normas
de Telecomunicações (ETSI)
Realiza atividades de pré-normalização e
normalização em áreas comuns às
telecomunicações, à tecnologia da informação, à
radiodifusão sonora e à televisão e elabora
normas europeias no campo das
Promove e facilita a distribuição de GSM,
GPRS, EDGE e UMTS (WCDMA) nas
Organização independente, sem fins lucrativos,
que promove o desenvolvimento econômico
conduzido pelo setor privado no mundo,
inclusive nas Américas.
Organização não governamental e sem fins
lucrativos criada para promover a evolução do
conhecimento do espaço e o desenvolvimento e
aplicação dos recursos do espaço em benefício
Atividades de pré-normalização e de
telecomunicações mediante um processo
baseado num consenso que inclui todas as partes
Nacional Americano de Padrões (ANSI), cujas
regras para abertura e balanço asseguraram seu
desempenho. Seus objetivos são contribuir para
uma normalização global e colaborar
estreitamente com organizações de normas da
Europa e da Ásia.
Criada pelas administrações de comunicações
dos Estados especificados no Acordo sobre o
Estabelecimento de uma Comunidade Regional
no Campo de Comunicações (17 de dezembro
de 1991), com o objetivo de assegurar uma
cooperação ampla com esses Estados e neles
realizar ações coordenadas no campo das
(República do Azerbaijão, República da
Armênia, República da Bielorússia, Geórgia,
República do Cazaquistão, República do
Quirguistão, República da Moldávia, Federação
Russa, República do Tajiquistão, República da
Turquia, Turquemenistão, República do
Uzbequistão, República da Ucrânia).
Fórum Global VSAT
Federação Astronáutica
Internacional (IAF)
Telecomunicações (TIA)
Federação das Comunidades
Regionais na Área de
Comunicações (RCC)
Assinado: 17 de julho de
Assinado: 31 de agosto de
Assinado: 1º de outubro
Assinado: 25 de agosto de
Assinado: 20 de agosto de
Assinado: 14 de agosto de
- 24 Organismo
União Postal das Américas,
Espanha e Portugal (UPAEP)
A ICANN, entidade de utilidade pública e sem
fins lucrativos, é a organização internacional
responsável pela gestão e supervisão da
coordenação do sistema de nomes de domínio da
Internet e seus identificadores únicos.
A ICANN foi criada mediante Memorando de
Entendimento entre o Departamento de Comércio
dos Estados Unidos e a ICANN para a gestão da
transição do Sistema de Nomes de Domínio
(DNS) do Governo dos Estados Unidos para a
comunidade global. A versão mais recente do
Memorando de Entendimento pretende ser a
última e propõe uma série de objetivos para a
ICANN que, quando alcançados, a transformarão
em uma organização totalmente independente.
Organização internacional de coordenação e
cooperação mundial sobre a Internet.
Organismo intergovernamental cuja missão
consiste em coordenar a regulamentação e a
orientação da atividade postal em geral entre os
países membros, com a finalidade de assegurar a
prestação do serviço universal em condições de
igualdade de acesso, como meio de garantir a
qualidade desse serviço e salvaguardar os direitos
Organismo internacional do Sistema das Nações
Unidas em que os governos e o setor privado
coordenam redes e serviços de telecomunicações
globais. Há um acordo assinado entre a UIT e a
OEA, não especificamente a CITEL, em 1969.
Assinado: 9 de janeiro de
Em abril de 2004, foi assinado um acordo especial
para o programa de capacitação com o Centro de
Excelência da UIT. Como complemento desse
Acordo, foi celebrado um acordo tripartite
específico entre a CITEL, a UIT e os centros
regionais de capacitação que oferecem os cursos
que abordam aspectos vários, dentre os quais
salientamos: as responsabilidades de cada
organismo, o número de bolsas, os direitos de
autor e a avaliação da qualidade do material. Esses
acordos são válidos em geral até a conclusão dos
cursos respectivos.
Foi assinado, em 20 de agosto de 2007, um
Acordo de Cooperação de “Apoio à eliminação do
hiato digital e ao desenvolvimento da Sociedade
Assinado: 2 de outubro de
Assinado: 29 de maio de
Assinado: 16 de maio de
- 25 Organismo
Francisco José de Caldas,
Instituição estatal ou oficial de educação superior,
com caráter de universidade, de ordem distrital,
criada pelo Acordo nº 010, de 5 de fevereiro de
Assinado: 23 de novembro
Dentre os objetivos da universidade salientam-se a
regulamentar e assegurar, em nome do Estado, o
direito social a uma educação superior rigorosa e
crítica, com qualidade, equidade e competitividade
social, mediante a pesquisa, o ensino e serviços às
comunidades no contexto local, nacional e
SITUAÇÃO DAS CONVENÇÕES INTERNACIONAIS PATROCINADAS PELA CITEL
Convenção de Lima
A Convenção Interamericana sobre o Serviço de Radioamadores foi aprovada em Lima, Peru, em 1987,
no decorrer da Quinta Conferência Interamericana de Telecomunicações (CITEL/RES.130 (V-87)), e
modificada na Primeira Reunião Extraordinária da CITEL em 1988 (CITEL/RES.141 (I/E-88)). Tem por
finalidade permitir e facilitar a plena participação dos Estados membros da CITEL. A Convenção
possibilita o uso do serviço de radioamador por cidadãos de um Estado membro no território de outro
Estado membro.
Essa Convenção entrou em vigor em 21 de fevereiro de 1990. A Secretaria-Geral da OEA é depositária do
instrumento original bem como dos instrumentos de ratificação e adesão.
RA = ratificação
da 14/08/87
RA 11/03/90
Data de depósito do
AD 06/04/89
AC 21/02/91
AD 05/12/89
22/01/90
AD 13/03/89
RA 24/05/95
AD 14/10/88
AC = aceitação
As assinaturas não sujeitas a ratificação, aprovação ou aceitação (em conformidade com os artigos 7,
alínea a, e 10, esses Estados são Partes na Convenção) são Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia,
Haiti, Peru e Suriname.
As assinaturas sujeitas a ratificação, aprovação ou aceitação (em conformidade com o artigo 7, alínea b,
da Convenção) são Estados Unidos da América e Uruguai.
Convenção Interamericana sobre a Permissão Internacional de Radioamador
(Convenção sobre IARP)
Aprovada na Segunda Reunião da Comissão Executiva Permanente da CITEL, em dezembro de 1994
(COM/CITEL RES. 5 (II-94)), e, posteriormente, no Vigésimo Quinto Período Ordinário de Sessões da
Assembleia Geral, realizado em Montrouis, Haiti [AG/RES. 1316 (XXV-O/95)].
Essa Convenção permite que portadores de IARP de um Estado membro operem temporariamente
estações de radioamador em outro Estado membro, sem revisões adicionais. Qualquer Estado membro
pode conceder licenças para que seus cidadãos operem em outros Estados membros. A Convenção sobre
IARP entrou em vigor em 23 de fevereiro de 1996. A Secretaria-Geral da OEA é depositária dos
instrumentos de ratificação e aceitação da Convenção bem como de adesão a ela.
27/09/95
09/04-02
AD 29/01/97
RA 19/08/99
AC 27/09/95
RA 08/02/02
RA 03/02/03
RA 28/12/95
AD 13/07/01
Protocolo de Modificação da Convenção Interamericana sobre a Permissão
Internacional de Radioamador (Convenção sobre IARP)
No decorrer do Trigésimo Terceiro Período Ordinário de Sessões da Assembleia Geral da OEA, mediante a
resolução AG/RES. 1947 (XXXIII-O/03), foi aprovado o Protocolo de Modificação da Convenção
Interamericana sobre a Permissão Internacional de Radioamador, com a finalidade de estender aos
titulares de licenças de radioamador dos países membros da Conferência Europeia das Administrações
dos Correios e Telecomunicações (CEPT) que implementaram a recomendação “Licença de radioamador
CEPT” (T/R 61-01) os mesmos direitos e privilégios concedidos aos titulares de IARP dos Estados
membros da CITEL que passem a ser Estados Partes no Protocolo, mediante a concessão por parte da
CEPT aos titulares de IARP dos mesmos privilégios e isenções oferecidos aos titulares de licenças de
radioamador CEPT dos Estados membros da CEPT que tenham implementado a referida recomendação.
- 27 Esse novo procedimento reduzirá o trabalho dos países e, por conseguinte, os custos implicados, e será de
importância fundamental, em especial nas situações de emergência. A Secretaria-Geral da OEA é
depositária dos instrumentos de ratificação e aceitação da Convenção bem como de adesão a ela.
Este Protocolo entrou em vigor no trigésimo dia a partir da data em que os Estados passaram a nele ser
Solicita-se aos Estados membros que assinem a Convenção e seu Protocolo de Modificação, levando em
conta a importância desse método de comunicação nas situações de desastre.
ATIVIDADES DE CAPACITAÇÃO PATROCINADAS PELA CITEL/OEA
A CITEL dispunha em 2015 de 22 Centros Regionais de Capacitação distribuídos na região. A preparação
do programa de cursos para implementação das bolsas em 2015 foi realizada com base em pesquisas de
necessidades de treinamento em telecomunicações na região. No decorrer de 2015, de acordo com o
disposto na resolução COM/CITEL RES. 259 (XXIX-14), foram oferecidas bolsas para 10 cursos a
distância e quatro cursos presenciais, segundo o detalhamento do quadro a seguir. Foram concedidas 97
bolsas a 19 Estados membros. Dois cursos ainda se encontravam em andamento no momento da
elaboração deste relatório.
regulamentação das
“Segurança da
informação e normas
ISO 27001 e 27002”
Curso a distância sobre
radioelétrico utilizando
ferramentas de última
Instituto de Treinamento
em Telecomunicações dos
Estados Unidos (USTTI)
Pesquisa e Capacitação em
Telecomunicações do Peru
(INICTEL-UNI)
Engenharia do Peru
Centro de Excelência da
União Internacional de
Telecomunicações (UIT)
DATA, SEDE E
20 de julho a 21
5 semanas (40
7 de setembro a 2
OFERECIDAS/TIPO
A OEA/CITEL
oferece uma bolsa de
passagem aérea de ida
e volta, do país de
origem à sede de
estudos, em classe
O USTTI oferece uma
bolsa de US$400 e não
cobra a taxa
12 bolsas (Programa
de Bolsas de Estudo de
OEA/CITEL)
8 bolsas (Programa de
- 28 NÚMERO DE
“Tecnologias de Redes
de Acesso Óptico e
Redes de Nova Geração”
4 semanas (40
(OEA/CITEL)
oferece três bolsas de
econômica (Programa
comunicações em
“Programação Android
Avançada”
6 de outubro a 13
“Regulamentação das
Meios Audiovisuais”
7 de outubro a 16
“Formulação de Projetos
Cullen Internacional S.A.
21 de a 25 de
23 de novembro a
1 bolsa completa,
com matrícula,
passagem e hotel,
e 1 bolsa de
Masterclass em
Telecomunicações da
Curso a distância “Rádio
Regulamentação: Novos
desafios da gestão de
espectro”
27 a 29 de
- 29 CURSO
mHealth”
Masterclass em Economia
Cullen International S.A.
25 e 26 de
passagem e hotel, e
1 bolsa de matrícula
(Cullen S.A.)
Curso a distância “Redes
NGN”
7 a 18 de
e 18 de janeiro a 1
O uso do orçamento será especificado na seção de orçamento deste relatório.
Discriminam-se a seguir as bolsas de estudo concedidas por país.
TRINIDAD E TABAGO
As condições para oferecer os cursos por parte dos Centros Regionais de Capacitação e da UIT, abaixo
enumeradas, foram aprovadas pela referida resolução da COM/CITEL.
- 30 1.
Que o número máximo de alunos em cada grupo por curso a distância seja de 35 participantes.
Que o custo máximo de matrícula para todos os cursos a distância com bolsa da CITEL seja de
US$200,00.
Que aproximadamente 10% do total arrecadado a título de matrícula de todos os participantes dos
cursos a distância seja depositado numa conta a ser utilizada como fundo de reserva (semente)
para o programa de cursos dos próximos anos. A autorização de uso desse fundo seria da
competência da Coordenação de Recursos Humanos.
O programa inicial de cursos de 2016 com bolsas de estudo da OEA/CITEL encontra-se em preparação com
base em diretrizes recebidas pela COM/CITEL.
Cumpre lembrar que também foram oferecidas sessões virtuais sem custo, cujo detalhamento se encontra
nas sessões referentes à CCP.I e à CCP.II deste relatório.
10. ORÇAMENTO DA CITEL
Orçamento e execução em 2015
Dotação real
em milhares de US$
Equipamento e material de escritório
Serviços por contrato (tradutores, intérpretes,
pessoal de apoio)
Pessoal da Secretaria Executiva
A dotação projetada do Fundo Ordinário da OEA para a CITEL é de US$565.300,00 em 2016.
Dotação em 2015
(milhares de US$)
Dotação para 2016
Despesas de atividades
percentual entre
A CITEL dispunha, em 2015, de um orçamento do Fundo Ordinário de US$5.000,00, do Departamento
de Desenvolvimento de Recursos Humanos, e US$7.600,00 da CITEL (resolução COM/CITEL RES.
- 31 257 (XXIX-14). Foram utilizados US$4.905,84 do orçamento do Departamento de Desenvolvimento de
Recursos Humanos, US$0,00 do orçamento do Fundo Ordinário da CITEL, uma vez que houve corte no
orçamento, e US$10.600,00 do fundo semente da CITEL. O total orçamentário utilizado foi de
US$15.505,84. Esse montante não inclui a soma concedida pelo Programa de Desenvolvimento
Profissional da OEA ou os montantes oferecidos, a título de bolsas de estudos, pelos Centros Regionais de
Capacitação. Dois cursos ainda se achavam em andamento no momento da preparação deste relatório.
Toda entidade, organização ou instituição relacionada com a indústria das telecomunicações que goze de
personalidade jurídica pode, mediante a aprovação do respectivo Estado membro da CITEL, ser membro
associado de uma Comissão de Consulta Permanente. As solicitações das entidades que desejem ser
membros de uma CCP são enviadas por intermédio do Estado membro com a notificação da unidade de
contribuição escolhida. Desde 1º de janeiro de 2015, o valor da unidade de contribuição, aprovada na
Sexta Reunião Ordinária da Assembleia da CITEL, mediante a resolução CITEL/RES. 77 (VI-14), é de
US$3.500,00 para cada Comissão de Consulta Permanente.
Até 31 de dezembro de 2015, a CITEL recebeu dos membros associados o total de US$359.558,00,
O total de contribuições pendentes de pagamento em 31 de dezembro 2015 chega a US$36.726,00.
Há hoje na CITEL 116 membros associados. Os atrasos de pagamento de contribuições figuram no
O quadro a seguir especifica o uso de fundos externos (específicos) por CCP, expresso em dólares dos
Estados Unidos, em 31 de dezembro de 2015.
Saldo inicial em 1o/1/15
Receita até 31/12/15
Receita em 31/12/15
208.632
TOTAIS EM 31/12/2015
326.676
11. CALENDÁRIO DE REUNIÕES DA CITEL PARA 2016
Grupo Assessor de Normalização das Telecomunicações
1o de fevereiro de 2016
Sessões dos Grupos de Trabalho do Conselho
15 a 26 de fevereiro de
Workshop Virtual Conjunto UIT - CITEL “Estratégias Globais
contra o Furto de Dispositivos Móveis”
Sessão de formação e discussão virtual CITEL-UIT sobre o
procedimento de notificação eletrônica ao Escritório de
Radiocomunicações da UIT
23 e 24 de março de 2016
Seminário “A Internet das coisas e as comunicações máquina a
máquina - Enfoques nas Américas”
São Salvador, El
Vigésima Oitava Reunião da CCP.I
17 a 20 de maio de 2016
Seminário sobre as “Medidas de segurança implementadas na
contratação dos serviços móveis”
18 de maio de 2016 [data
a confirmar – sessões do
Regulamentação]
Seminário sobre “Melhores práticas regulatórias para combater
a fraude na recepção de sinais de TV por satélite por
19 de maio de 2016 [data
a confirmar- sessões do
Reunião do Grupo de Trabalho Encarregado de Preparar as
Reuniões do Conselho da UIT
25 de maio a 2 de junho
Sessão 2016 do Conselho
Vigésima Sétima Reunião da CCP.II
28 de junho a 1o de julho
Workshop sobre a transição para a televisão digital e o futuro
da radiodifusão
28 de junho de 2016 [data
a confirmar – 12h00]
Workshop Conjunto UIT-CITEL “Resultados da CMR-15 e
seu impacto na região das Américas”
29 de junho de 2016 [data
a confirmar- 12h00]
Reunião Inter-Regional de Normalização das
18 e 19 de julho de 2016
[A determinar]
Vigésima Nona Reunião da CCP.I
23 a 26 de agosto de 2016
Vigésima Oitava Reunião da CCP.II
19 a 23 de setembro de
Grupo de Trabalho Encarregado de Preparar e Acompanhar a
AMNT, a CMTI e a CMDT
24 de outubro a 3 de
Assembleia Mundial de Normalização das Telecomunicações
25 de outubro a 3 de
Trigésima Segunda Reunião da COM/CITEL
de 2016 [sujeito a
confirmação dia 14]
Reunião da UIT
12. RESOLUÇÕES A SEREM ENVIADAS À ASSEMBLEIA GERAL DA OEA
Figura em anexo o projeto de resolução aprovado na Trigésima Primeira Reunião da Comissão Diretora
Permanente da CITEL.
AG/RES. XXXX (XLVI-O/16)
O PAPEL PRIORITÁRIO DA OEA NO DESENVOLVIMENTO DAS
TELECOMUNICAÇÕES/TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E DAS COMUNICAÇÕES POR
INTERMÉDIO DA COMISSÃO INTERAMERICANA DE TELECOMUNICAÇÕES (CITEL)
Que o objetivo da OEA, como dispõe o artigo 1 da Carta, é conseguir nos Estados membros “uma ordem
de paz e de justiça, para promover sua solidariedade, intensificar sua colaboração e defender sua
soberania, sua integridade territorial e sua independência”;
Que, para alcançar esses propósitos, a OEA se baseia em seus principais pilares, que são a democracia, os
direitos humanos, a segurança e o desenvolvimento;
Que a Comissão Interamericana de Telecomunicações (CITEL) tem por missão facilitar e promover o
desenvolvimento integral e sustentável das telecomunicações/tecnologias da informação e das
comunicações (TIC) interoperáveis, inovadoras e confiáveis nas Américas, de acordo com princípios de
universalidade, equidade e acessibilidade;
Que o entorno das telecomunicações/tecnologias da informação e das comunicações (TIC) vem
experimentando consideráveis mudanças, em virtude do progresso tecnológico e da demanda crescente
dos usuários de serviços, e que esse progresso possibilita o acesso à informação e ao conhecimento,
mediante uma oferta mais eficiente e econômica de serviços e aplicativos, em especial nas zonas rurais e
remotas;
Que, não obstante o notável crescimento e expansão dos serviços de telecomunicações/TIC registrado na
região das Américas, há ainda grandes disparidades, pois muitos países não dispõem da infraestrutura
básica necessária, de planos e políticas públicas de longo prazo e de leis ou regulamentos adequados, que
propiciem o desenvolvimento das TIC, aplicativos e conteúdos;
Que as telecomunicações/TIC, os aplicativos das TIC e os conteúdos digitais têm uma função
fundamental nos processos de desenvolvimento político, social, econômico e cultural nacional e regional,
mediante o desenvolvimento, entre outros aspectos, da educação, do governo eletrônico, do emprego, da
saúde, do transporte, da indústria, dos direitos humanos, da proteção do meio ambiente e do comércio;
Que é fundamental que haja um entorno propício, constituído por políticas e competências necessárias
para que a população utilize e desenvolva tecnologias, assim como que se invista em infraestrutura; e
SALIENTANDO:
- 35 Que a OEA, por intermédio da CITEL, continua ocupando uma posição ideal para a coordenação, o
intercâmbio de opiniões, a realização de debates, a compatibilização das estratégias de
telecomunicação/TIC e a adoção de pontos de vista comuns que permitam o acesso não discriminatório
aos serviços e aplicativos; e
Que em 2015, em cumprimento a seus mandatos, a CITEL conduziu inúmeras atividades de apoio ao
desenvolvimento, dentre as quais destacamos a aprovação de mais de 230 propostas interamericanas para
a Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2015, da União Internacional de Telecomunicações
(UIT), deu início à preparação da Assembleia Mundial de Normalização das Telecomunicações da UIT,
que terá lugar em 2016, o que assegura que a voz firme da região das Américas seja ouvida nesse foro
mundial das Nações Unidas, ofereceu 97 bolsas de estudo para 14 cursos e realizou diversos seminários,
workshops e tutoriais virtuais referentes a temas prioritários para os países e aprovou diversas resoluções
e recomendações sobre temas como:
medidas regionais para combater a importação, comercialização e uso de equipamentos
receptores não autorizados de sinais de televisão por satélite;
criação de equipamentos de intervenção em caso de incidentes cibernéticos (EIII);
diretrizes para a celebração de acordos para o uso do espectro nas zonas de coordenação;
faixa 698 MHz - 806 MHz;
registro de estações terrestres do serviço fixo por satélite;
fortalecimento do “Programa de Inclusão de Mulheres e Meninas nas TIC”, da CITEL, mediante
a atualização de um roteiro 2016-2018 para o desenvolvimento de projetos e recursos humanos e
financeiros necessários para o empoderamento da mulher por meio das TIC;
neutralidade tecnológica relacionada à prestação de serviços de telecomunicações, resguardando
as condições de qualidade e igualdade no que se refere aos usuários; e
proteção dos direitos dos usuários,
Convidar os Estados membros a assumir um papel efetivo no trabalho de harmonização,
desenvolvimento e melhoramento das telecomunicações/TIC na região, adotando as medidas adequadas
para a adaptação às tendências em matéria de desenvolvimento da infraestrutura das
Solicitar à CITEL que continue analisando e desenvolvendo estudos e modelos de sistemas
acessíveis e sustentáveis para o acesso a serviços de telecomunicações/TIC, especialmente nas zonas
rurais, bem como realizando uma ampla divulgação de iniciativas nacionais e regionais, com o objetivo
de garantir o acesso equitativo às telecomunicações/TIC, à informação e ao conhecimento.
Promover e facilitar ações de colaboração e apoio às diferentes áreas da OEA, para a realização
de estudos e atividades inter-relacionadas, destinadas a ampliar a utilização das telecomunicações/TIC
como ferramenta essencial para obter o ótimo aproveitamento dos recursos.
Solicitar à CITEL que intensifique a cooperação e a coordenação com as organizações regionais e
internacionais de telecomunicações/TIC, com vistas à melhor utilização dos recursos e à consecução dos
resultados a curto prazo.
- 36 5.
Encarregar a Secretaria-Geral da OEA de continuar prestando à CITEL o apoio financeiro
necessário para garantir a continuidade da implementação de seus mandatos.
Convidar os Estados membros e os Estados Observadores Permanentes, além de pessoas ou
entidades públicas e privadas nacionais ou internacionais que o desejem, a que contribuam
financeiramente, de maneira voluntária, e ofereçam serviços de especialistas e outras formas de
assistência, a fim de melhor atender às solicitação dos países em desenvolvimento, no que se refere às
telecomunicações/TIC, com vistas a apoiar o desenvolvimento e a implementação de projetos e programas
da CITEL.
Solicitar à CITEL que apresente um relatório de acompanhamento da implementação desta
resolução ao Quadragésimo Sétimo Período Ordinário de Sessões da Assembleia Geral.
Relação das reuniões realizadas em 2015
Resultados quantificáveis da CITEL em 2015
Títulos das resoluções, recomendações e decisões aprovadas em 2015
- 38 ANEXO A
RELAÇÃO DE MEMBROS ASSOCIADOS CCP.I: TELECOMUNICAÇÕES/TIC
(Em 31 de dezembro de 2015)
COMPAÑIA ERICSSON S.A.C.I.
EMPRESA ARGENTINA DE SOLUCIONES SATELITALES S.A. (AR-SAT)
MOBILE MANUFACTURES FORUM (MMF)
QUALCOMM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
SAMSUNG ELECTRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.
CISCO SYSTEMS CHILE
ASOCIACION COLOMBIANA DE INGENIEROS (ACIEM)
TAHOE CONSULTING, LLC
VERIZON COMMUNIACTIONS
HUAWEI TECHNOLOGIES DE MEXICO, S.A. DE C.V.
COMPAÑIA PARAGUAYA DE COMUNICACIONES S.A. (COPACO S.A.)
VIATTEL PERU S.A.C. (BITEL PERU)
LACTLD (LATIN AMERICAN & CARIBBEAN TOP LEVEL DOMAIN
REGISTRO REGIONAL DE DIRECCIONES DE INTERNET PARA
AMERICA LATINA Y CARIBE (LACNIC)
TELEFONICA DE VENEZUELA C.A.
RELAÇÃO DE MEMBROS ASSOCIADOS
CCP.II: RADIOCOMUNICAÇÕES
EMPRESA ARGENTINA DE SOLUCIONES SATELITALES S.A. (AR-SAT
ABRASAT – ASSOC. BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE TELCOM. POR
(ABERT)
EMBRAER S.A. – EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S.A.
EUTELSAT DO BRASIL LTDA.
(Fórum SBTVD)
GSMA BRAZIL
MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA.
NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL
SCHMID TELECOM BRASIL LTDA.
SINDITELEBRASIL - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE
TELEFONIA S.A. E DE SERVIÇO MÓVEL CELULAR E PESSOAL
TELESAT BRASIL CAPACIDADE DE SATÉLITES LTDA
BOEING CANADA TECHNOLOGIES
TELESAT CANADÁ
INTEL TECNOLOGIA DE COLOMBIA S.A.
TES AMERICA ANDINA LTDA.
DIRECTV LAIN AMERICA, LLC
SKY TERRA L.P.
NEW SKIES SATELLITE INC.
O3b NETWORKS USA LLC
AÉRONAUTIQUES S.C.
WORLDVU DEVELOPMENT, LLC
COMUNICACIONES NEXTEL DE MEXICO, S.A. DE C.V.
MOTOROLA DE MEXICO S.A. DE C.V.
ASOCIACION INTERNACIONAL DE RADIODIFUSION (AIR)
RELAÇÃO DE REUNIÕES PRESENCIAIS DA CITEL EM 2015
Grupo de Trabalho do Consejo da UIT de Proteção da
Grupo de Trabalho do Conselho da UIT de Idiomas
Comissão do Conselho da UIT de Preparação para a
Comemoração dos 150 Anos da UIT
Grupo de Trabalho do Conselho da UIT de Opções para a
Sede da União a Longo Prazo
Grupo de Trabalho do Conselho da UIT da CMSI:
implementação dos resultados
29 e 30 de janeiro de
Grupo de Trabalho do Conselho da UIT de Políticas
Públicas Internacionais Relativas à Internet
2 e 3 de fevereiro de
Grupo de Trabalho do Conselho da UIT de Recursos
Humanos e Financeiros
4 a 6 de fevereiro de
Seminário sobre “IMT para o ano 2020 e além”
Vigésima Quinta Reunião da CCP.II
23 a 27 de fevereiro de
Trigésima Reunião da COM/CITEL
16 e 17 de março de
Mesa-redonda entre as Administrações da CITEL sobre o
tema “Atividades de Acompanhamento da CMSI+10
Reunião do Grupo de Trabalho Encarregado de Preparar
23 de março a 2 de
Segunda Sessão da Reunião Preparatória da Conferência
Mundial de Radiocomunicações
as Reuniões do Conselho da UIT
12 a 22 de maio de
Workshop em colaboração com a União Internacional de
Telecomunicações (UIT) sobre “As comunicações de
emergência: da preparação à ação regional”
Vigésima Sexta Reunião da CCP.I
26 a 29 de maio de
Seminário “Metodologias para a medição de indicador de
satisfação de usuários dos serviços de telecomunicações”
Vigésima Sexta Reunião da CCP.II
17 a 21 de agosto de
Fórum Regional de Normalização (FRN) da União
Internacional de Telecomunicações (UIT) para as
Vigésima Sétima Reunião da CCP.I
22 a 25 de setembro de
Reunião do Grupo de Trabalho Encarregado de Preparar a
26 de outubro a 27 de
Assembleia de Radiocomunicações
Conferência Mundial de Radiocomunicações
2 a 27 de novembro de
Trigésima Primeira Reunião da COM/CITEL
7 e 8 de dezembro de
- 44 ANEXO C
Número de reuniões presenciais organizadas pela CITEL em 2015
Número de reuniões virtuais de preparação organizadas pela CITEL em
Número de participantes das reuniões
Número de documentos processados nas reuniões da CITEL em 2015
Número de resoluções aprovadas pelas Comissões
Número de recomendações aprovadas pelas Comissões
Número de decisões aprovadas pelas Comissões
Número de seminários e workshops realizados pelas Comissões
Número de cursos a distância em telecomunicações oferecidos no
programa da CITEL em 2015
Número de cursos presenciais em telecomunicações oferecidos no
Número de bolsas utilizadas pela CITEL em 2015
Número de aulas virtuais e tutoriais virtuais oferecidos pela CITEL em
Número de membros associados em 31 de dezembro de 2015
Número de centros regionais de capacitação em 2015
Número de acordos de cooperação assinados até 31 de dezembro de
2015 (Não se incluem os acordos celebrados com os Centros Regionais
de Capacitação)
- 45 ANEXO D
TÍTULOS DAS RESOLUÇÕES, RECOMENDAÇÕES E
DECISÕES APROVADAS EM 2015
(Data: 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2015)
COM/CITEL RES. 264 (XXX-15)
PROJETO DE AGENDA, LUGAR E DATA DA TRIGÉSIMA
PRIMEIRA REUNIÃO DA COM/CITEL
COM/CITEL RES. 265 (XXX-15)
CRIAÇÃO DE UM GRUPO AD HOC ENCARREGADO DE
PREPARAR UMA NOVA METODOLOGIA PARA O
ESTABELECIMENTO DO VALOR DA UNIDADE DE
CONTRIBUIÇÃO PAGA PELOS MEMBROS ASSOCIADOS
DA CITEL
COM/CITEL RES. 266 (XXXI-15)
RECURSOS ADICIONAIS PARA O PLANO ESTRATÉGICO
COM/CITEL RES. 267 (XXXI-15)
INSTITUIÇÃO DE NOVOS PROCEDIMENTOS PARA AS
PROPOSTAS INTERAMERICANAS (IAPs) PARA A UIT
COM/CITEL RES. 268 (XXXI-15)
APOIO DA CITEL À IMPLEMENTAÇÃO DOS
RESULTADOS DA SÉTIMA CÚPULA DAS AMÉRICAS
COM/CITEL RES. 269 (XXXI-15)
COMPROMISSO DE SÃO DOMINGOS
COM/CITEL RES. 270 (XXXI-15)
PARTICIPAÇÃO A DISTÂNCIA DOS ESTADOS
MEMBROS DO CARIBE NAS REUNIÕES DAS
COMISSÕES DE CONSULTA PERMANENTES (CCP) DA
PROGRAMA DE CURSOS DA CITEL PARA 2016
COM/CITEL RES. 271 (XXXI-15)
COM/CITEL RES. 272 (XXXI-15)
DESIGNAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO PARAGUAI
COMO COORDENADORA GERAL DE
COM/CITEL RES. 273 (XXXI-15)
AMPLIAÇÃO DO MANDATO DO GRUPO AD HOC
ENCARREGADO DE PREPARAR UMA NOVA
METODOLOGIA PARA O ESTABELECIMENTO DO
VALOR DA UNIDADE DE CONTRIBUIÇÃO PAGA PELOS
MEMBROS ASSOCIADOS DA CITEL
COM/CITEL RES. 274 (XXXI-15)
APROVAÇÃO DO PLANO DE OPERAÇÕES PARA 2016
COM/CITEL RES. 275 (XXXI-15)
PLANO DE TRABALHO E CRONOGRAMA DE
PREPARAÇÃO DA ASSEMBLEIA MUNDIAL DE
NORMALIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES 2016
(AMNT-16)
- 46 COM/CITEL RES. 276 (XXXI-15)
BASES PARA A CONVOCAÇÃO DO CONCURSO DE
ENSAIOS ACADÊMICOS SOBRE: COMO PODEM AS
TELECOMUNICAÇÕES/TIC CONTRIBUIR PARA A
CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS DE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA REGIÃO DAS
AMÉRICAS?
COM/CITEL RES. 277 (XXXI-15)
SÉRIE DE PUBLICAÇÕES TEMÁTICAS DA CITEL
COM/CITEL RES. 278 (XXXI-15)
PROJETO DE RESOLUÇÃO PARA ENVIAR AO
QUADRAGÉSIMO SEXTO PERÍODO ORDINÁRIO DE
SESSÕES DA ASSEMBLEIA GERAL DA OEA: AG/RES.
XXXX (XLVI-O/16), O PAPEL PRIORITÁRIO DA OEA NO
DESENVOLVIMENTO DAS TELECOMUNICAÇÕES/
TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E DAS
COMUNICAÇÕES POR INTERMÉDIO DA COMISSÃO
INTERAMERICANA DE TELECOMUNICAÇÕES (CITEL)
COM/CITEL RES. 279 (XXXI-15)
ATRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIA À SECRETARIA DA
CITEL PARA CORRIGIR O ERRO DE EDIÇÃO DO ARTIGO
90, PARÁGRAFO 3, DO REGULAMENTO DA CITEL,
COM/CITEL RES. 280 (XXXI-15)
DESIGNAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DA REPÚBLICA
DOMINICANA COMO PRESIDENTE DO GRUPO DE
TRABALHO ENCARREGADO DE ELABORAR O PLANO
ESTRATÉGICO 2014-2018 DA CITEL, E DAS
ADMINISTRAÇÕES DO MÉXICO E CANADÁ COMO
PRESIDENTES DO GRUPO AD HOC ENCARREGADO DE
PREPARAR UMA NOVA METODOLOGIA PARA A
ELABORAÇÃO, DISCUSSÃO, APROVAÇÃO E
APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS INTERAMERICANAS
(IAPs)
COM/CITEL RES. 281 (XXXI-15)
SEGUNDA REUNIÃO DA COM/CITEL
Não se aprovaram recomendações em 2015.
COM/CITEL DEC. 87 (XXX-15)
MENSAGEM DE FELICITAÇÕES DA CITEL À UIT POR
SEUS 150 ANOS
COM/CITEL DEC. 88 (XXX-15)
REPRESENTANTE DA REGIÃO NO PAINEL DE SELEÇÃO
DOS MEMBROS DO IMAC DA UIT
- 47 COM/CITEL DEC. 89 (XXXI-15)
DIVULGAÇÃO DO RELATÓRIO DO GRUPO DE
TRABALHO ENCARREGADO DE PREPARAR AS
COM/CITEL DEC. 90 (XXXI-15)
PONTO DE CONTATO PARA INICIATIVAS
RELACIONADAS AO SETOR ACADÊMICO
COM/CITEL DEC. 91 (XXXI-15)
DENOMINAÇÃO E NUMERAÇÃO DOS ARQUIVOS DE
TRABALHO E DAS REUNIÕES DA CITEL
COMISSÃO DE CONSULTA PERMANENTE I:
TELECOMUNICAÇÕES/TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E DAS
COMUNICAÇÕES (CCP.I)
CCP.I/RES. 235 (XXVI-15)
ESTUDO SOBRE CARACTERÍSTICAS E CONDIÇÕES DE
PRESTAÇÃO DO ROAMING INTERNACIONAL
CCP.I/RES. 236 (XXVI-15)
PORTFÓLIO TÉCNICO “POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA
DISTRIBUIÇÃO E CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE
TELECOMUNICAÇÕES”
CCP.I/RES. 237 (XXVI-15)
PORTFÓLIO TÉCNICO “COMPILAÇÃO DE CASOS DE
PRÁTICAS ANTICONCORRENCIAIS E DE CONCORRÊNCIA
DESLEAL NOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES”
CCP.I/RES. 238 (XXVI-15)
PORTFÓLIO TÉCNICO “APLICATIVOS E CONTEÚDOS PARA
A INCLUSÃO SOCIAL E A EQUIDADE”
CCP.I/RES. 239 (XXVI-15)
PORTFÓLIO TÉCNICO: “SUSTENTABILIDADE DOS
PROJETOS DE ACESSO UNIVERSAL”
CCP.I/RES. 240 (XXVI-15)
PLANO DE AÇÃO PARA A PROMOÇÃO DO
EMPODERAMENTO DA JUVENTUDE POR MEIO DAS
PORTFÓLIO TÉCNICO “BANDA LARGA PARA A INCLUSÃO
SOCIAL E O PAPEL DAS REDES DORSAIS NACIONAIS”
CCP.I/RES. 241 (XXVI-15)
CCP.I/RES. 242 (XXVI-15)
MEDIDAS REGIONAIS PARA COMBATER A IMPORTAÇÃO,
COMERCIALIZAÇÃO OU USO DE EQUIPAMENTOS
RECEPTORES NÃO AUTORIZADOS DE SINAIS DE
- 48 CCP.I/RES. 243 (XXVI-15)
CCP.I/RES. 244 (XXVI-15)
SOLICITAÇÃO DE COLABORAÇÃO ENTRE A CITEL E A
COMISSÃO INTERAMERICANA DE MULHERES PARA
CONSIDERAR TEMAS RELACIONADOS AO BENEFÍCIO DO
USO DAS TIC COMO FERRAMENTA PARA O
EMPODERAMENTO DA MULHER, EM ESPECIAL PARA
PREVENIR E ERRADICAR A VIOLÊNCIA CONTRA A
DOCUMENTO COORDENADO DE NORMAS (SCD) PARA A
RECOMENDAÇÃO G.9701 DO UIT-T: "ACESSO RÁPIDO A
TERMINAIS DE ASSINANTE (FAST) – ESPECIFICAÇÃO DA
CAPA FÍSICA"
CCP.I/RES. 245 (XXVI-15)
PORTFÓLIO TÉCNICO: “DIRETRIZES E MELHORES
PRÁTICAS PARA ESTRATÉGIAS DE TRANSIÇÃO PARA IPv6”
CCP.I/RES. 246 (XXVI-15)
CCP.I/RES. 247 (XXVI-15)
AGENDA, SEDE E DATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO
DA CCP.I
CCP.I/RES. 248 (XXVII-15)
SEDE DA CONFERÊNCIA MUNDIAL DE
DESENVOLVIMENTO DAS TELECOMUNICAÇÕES DE 2017
(CMDT-17) DA UNIÃO INTERNACIONAL DE
CCP.I/RES. 249 (XXVII-15)
PORTFÓLIO TÉCNICO "MEDIDAS REGIONAIS PARA
COMBATER A PROLIFERAÇÃO DE DISPOSITIVOS
FALSIFICADOS, DE BAIXA QUALIDADE E NÃO
HOMOLOGADOS”
CCP.I / RES. 250 (XXVII-15)
PORTFÓLIO TÉCNICO “POLÍTICAS ADOTADAS EM
RELAÇÃO AO FUNCIONAMENTO DOS OPERADORES
MÓVEIS VIRTUAIS (OMVs)”
CCP.I/RES. 251 (XXVII-15)
SEMINÁRIO SOBRE A INTERNET DAS COISAS (IoT) E AS
COMUNICAÇÕES MÁQUINA A MÁQUINA (M2M)"
CCP.I/RES. 252 (XXVII-15)
DOCUMENTO DE COORDENAÇÃO DE NORMAS (CSD) PARA
A RECOMENDAÇÃO H.265 DO UIT-T: "CODIFICAÇÃO DE
VÍDEO MUITO EFICIENTE”
CCP.I/RES. 253 (XXVII-15)
ESTRATÉGIA CONJUNTA UIT-CITEL CONTRA O FURTO DE
CCP.I/RES. 254 (XXVII-15)
SEMINÁRIO: MEDIDAS DE SEGURANÇA IMPLEMENTADAS
NA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS MÓVEIS
CCP.I/RES. 255 (XXVII-15)
SEMINÁRIO SOBRE RECOMENDAÇÕES DE MELHORES
PRÁTICAS REGULATÓRIAS PARA COMBATER A
IMPORTAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO OU USO DE
EQUIPAMENTOS RECEPTORES NÃO AUTORIZADOS DO
SINAL DE TV POR SATÉLITE
- 49 CCP.I/RES. 256 (XXVII-15)
CCP.I/RES. 257 (XXVII-15)
COMUNICAÇÕES DE EMERGÊNCIA - ATIVIDADES EM
CURSO E PRÓXIMOS PASSOS POSSÍVEIS PARA A AÇÃO
REGIONAL - PARA A CONSIDERAÇÃO DA RELATORIA DA
CCP.I SOBRE A PREVENÇÃO, RESPOSTA E REDUÇÃO DE
EFEITOS EM CASOS DE CATÁSTROFES
TELECOMUNICAÇÕES /TIC
CCP.I/RES. 258 (XXVII-15)
ROTEIRO 2016-2018 PARA O DESENVOLVIMENTO DE
PROJETOS E RECURSOS HUMANOS E FINANCEIROS PARA
PROMOVER O ACESSO E A UTILIZAÇÃO DAS TIC POR
PARTE DA MULHER BEM COMO SUA LIDERANÇA NO
DESENVOLVIMENTO DESSAS TECNOLOGIAS
CCP.I/RES. 259 (XXVII-15)
CONVOCAÇÃO E BASES DA PREMIAÇÃO
“AS TIC PARA PREVENIR E ERRADICAR A VIOLÊNCIA
CCP.I/RES. 260 (XXVII-15)
COOPERAÇÃO CITEL-UIT PARA A REALIZAÇÃO DE
FÓRUNS INTERNACIONAIS RELACIONADOS COM A
INCLUSÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA POR
MEIO DO ACESSO ÀS TELECOMUNICAÇÕES
CCP.I/RES. 261 (XXVII-15)
AGENDA, SEDE E DATA DA VIGÉSIMA OITAVA REUNIÃO
CCP.I / REC. 23 (XXVI-15)
CRIAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INTERVENÇÃO EM CASO
DE INCIDENTES CIBERNÉTICOS (EIII)
CCP.I / REC. 24 (XXVII-15)
PRINCÍPIO DE NEUTRALIDADE TECNOLÓGICA
CCP.I / REC. 25 (XXVII-15)
MARCO JURÍDICO PARA PROVEDORES DE
CCP.I/DEC. 218 (XXVI-15)
ÍNDICE DO PORTFÓLIO TÉCNICO “DIREITOS DOS
USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES”
CCP.I/DEC. 219 (XXVI-15)
PROGRAMA PARA A REALIZAÇÃO DE VISITAS TÉCNICAS
SOBRE TEMAS RELACIONADOS À PROTEÇÃO DOS
CCP.I/DEC. 220 (XXVI-15)
PESQUISA SOBRE REGULAMENTAÇÃO E METODOLOGIAS
PARA O CÁLCULO DE COBRANÇA POR TERMINAÇÃO DE
CHAMADAS NAS REDES FIXAS E MÓVEIS
- 50 CCP.I/DEC. 221 (XXVI-15)
EQUIPAMENTO E FERRAMENTAS PARA O CONTROLE
CCP.I/DEC. 222 (XXVI-15)
ESTUDO E AVALIAÇÃO DE UM MODELO INOVADOR DE
VIGILÂNCIA PREVENTIVA DESTINADO A VERIFICAR AS
CONDIÇÕES DE QUALIDADE DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
MÓVEL TERRESTRE PARA SER ADOTADO PELOS ESTADOS
MEMBROS DA OEA/CITEL
CCP.I/DEC. 223 (XXVI-15)
MECANISMO DE AVISO AOS ESTADOS MEMBROS DE
INOVAÇÕES NA CONEXÃO AO BANCO DE DADOS DE
EQUIPAMENTOS FURTADOS DA GSMA
CCP.I/DEC. 224 (XXVI-15)
PESQUISA SOBRE O ESTÁGIO DE IMPLEMENTAÇÃO DAS
NORMAS RELACIONADAS À INTERCONEXÃO IP
CCP.I/DEC. 225 (XXVI-15)
PROJETO DE RELATÓRIO DO GRUPO ESPECIAL DE
COMUNICAÇÕES DE EMERGÊNCIA DA COOPERAÇÃO EM
MATÉRIA DE NORMAS MUNDIAIS (GSC)
CCP.I/DEC. 226 (XXVI-15)
DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DO WORKSHOP SOBRE
AS COMUNICAÇÕES DE EMERGÊNCIA: DA PREPARAÇÃO À
CCP.I/DEC. 227 (XXVI-15)
SOLICITAÇÃO AO ESCRITÓRIO REGIONAL DA UIT DE
RESULTADOS DE INICIATIVAS EM OUTRAS REGIÕES
CCP.I/DEC. 228 (XXVI-15)
INICIATIVA REGIONAL: CRIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS
CCP.I/DEC. 229 (XXVI-15)
RELATÓRIO APRESENTADO PELA UIT SOBRE O MARCO
JURÍDICO REGULAMENTAR E PESQUISA SOBRE O
COMPORTAMENTO DOS CONSUMIDORES DOS SERVIÇOS
DE TELECOMUNICAÇÕES NA AMÉRICA LATINA
CCP.I/DEC. 230 (XXVI-15)
NORMAS RELACIONADAS À PROTEÇÃO DE DADOS
CCP.I/DEC. 231 (XXVI-15)
SITUAÇÃO ATUAL DO MARCO REGULATÓRIO PARA A
CCP.I/DEC. 232 (XXVI-15)
SITUAÇÃO ATUAL DO MARCO REGULATÓRIO PARA AS
COMUNICAÇÕES MÁQUINA A MÁQUINA
CCP.I/DEC. 233 (XXVI-15)
CONDOLÊNCIAS À FAMÍLIA DO ENGENHEIRO MARIO
PACHAJOA BURBANO, PRIMEIRO SECRETÁRIO EXECUTIVO
CCP.I/DEC. 234 (XXVII-15)
CLASSIFICAÇÃO DE FRAUDE E PRÁTICAS
ANTIRREGULAMENTARES NAS TIC
CCP.I/DEC. 235 (XXVII-15)
QUESTIONÁRIO SOBRE O IMPACTO ECONÔMICO DA
TRANSIÇÃO DE IPV4 PARA IPV6
CCP.I/DEC. 236 (XXVII-15)
LIVRO BRANCO: AS TELECOMUNICAÇÕES E AS TIC PARA
PROMOVER OS PILARES FUNDAMENTAIS DA
CCP.I/DEC. 237 (XXVII-15)
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS:
DEMOCRACIA, DIREITOS HUMANOS, SEGURANÇA
MULTIDIMENSIONAL E DESENVOLVIMENTO INTEGRAL
LEGISLAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO SOBRE A PROTEÇÃO
CCP.I/DEC. 238 (XXVII-15)
ESTUDO “BENCHMARKING SOBRE PROCEDIMENTO PARA
O ATENDIMENTO DAS RECLAMAÇÕES DOS USUÁRIOS
COM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES”
CCP.I/DEC. 239 (XXVII)
EMENDAS AO ÍNDICE DO PORTFÓLIO TÉCNICO “POLÍTICAS
DE PROMOÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO E CONSTRUÇÃO DE
INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES”
CCP.I/DEC. 240 (XXVII-15)
TEXTO BÁSICO PARA A REDAÇÃO DA RECOMENDAÇÃO
UIT-T Q.FW_CCF “BASE PARA A SOLUÇÃO DO COMBATE
AOS DISPOSITIVOS TIC FALSIFICADOS”
CCP.I/DEC. 241 (XXVII-15)
AVALIAÇÃO REGIONAL: ACESSIBILIDADE DAS TIC
CCP.I/DEC. 242 (XXVII-15)
EMENDAS AO ÍNDICE DO PORTFÓLIO TÉCNICO “BANDA
LARGA PARA A INCLUSÃO SOCIAL E O PAPEL DAS REDES
DORSAIS NACIONAIS”
CCP.I/DEC. 243 (XXVII-15)
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE EM SEDIAR A REUNIÃO
PREPARATÓRIA REGIONAL (RPM-AMÉRICAS) DA
CONFERÊNCIA MUNDIAL DE DESENVOLVIMENTO DAS
TELECOMUNICAÇÕES 2017 (CMDT-17)
CCP.II/RES. 104 (XXV-15)
PROPOSTAS INTERAMERICANAS PARA A CMR-2015
CCP.II/RES. 105 (XXVI-15)
PROPOSTAS INTERAMERICANAS PARA AS CONFERÊNCIAS
MUNDIAIS DE RADIOCOMUNICAÇÕES
CCP.II/RES. 106 (XXVI-15)
SELEÇÃO DE PORTA-VOZES DA CITEL E SUAS FUNÇÕES E
RESPONSABILIDADES EM CONFERÊNCIAS MUNDIAIS DE
CCP.II/RES. 107 (XXVI-15)
WORKSHOP PARA ABORDAR A TRANSIÇÃO PARA A
TELEVISÃO DIGITAL E O FUTURO DA RADIODIFUSÃO
CCP.II/RES. 108 (XXVI-15)
CCP.II/RES. 109 (XXVI-15)
WORKSHOP CONJUNTO UIT-CITEL “RESULTADOS DA CMR15 E SEU IMPACTO NA REGIÃO DAS AMÉRICAS”
CCP.II/RES. 110 (XXVI-15)
DA CCP.II
CCP.II/REC. 45 (XXIII-14)
DISPOSIÇÕES PARA IMPEDIR O USO ILEGAL DE
EQUIPAMENTOS RECEPTORES DE SERVIÇOS DE
TELEVISÃO POR SATÉLITE POR ASSINATURA
CCP.II/REC. 46 (XXII1-14)
DIRETRIZES PARA O ESTABELECIMENTO DE ACORDOS
PARA O USO DO ESPECTRO NAS ZONAS DE
CCP.II/REC. 47 (XXV-15)
CCP.II/REC. 48 (XXV-15)
RECOMENDAÇÕES TÉCNICAS PARA A COMPATIBILIZAÇÃO
DO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE TELEVISÃO
TERRESTRE DIGITAL (TTD) UHF ABAIXO DE 698 MHz COM
SISTEMAS DO SERVIÇO MÓVEL TERRESTRE NA FAIXA 698
MHz - 806 MHz
REGISTRO DE ESTAÇÕES TERRESTRES DO SERVIÇO FIXO
CCP.II/DEC. 173 (XXV-15)
PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O USO ATUAL E
PREVISTO DAS FAIXAS DE 1980-2 025 MHZ e 2 160-2 200 MHZ
PELAS ADMINISTRAÇÕES DA OEA/CITEL PARA SERVIÇOS
TERRESTRES E SERVIÇOS POR SATÉLITE
CCP.II/DEC. 174 (XXV-15)
SESSÃO DE FORMAÇÃO E DISCUSSÃO VIRTUAL CITEL-UIT
SOBRE O SOFTWARE RJ81
CCP.II/DEC. 175 (XXV-15)
SOBRE IMT
CCP.II/DEC. 176 (XXV-15)
MÉTODOS DE TRABALHO ELETRÔNICOS CMR-15
CCP.II/DEC. 177 (XXV-15)
SESSÕES VIRTUAIS DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES
SOBRE A PREPARAÇÃO DA CMR-15
CCP.II/DEC. 178 (XXV-15)
EDIÇÃO DOS DOCUMENTOS DA CMR-15
CCP.II/DEC. 179 (XXV-15)
CONTRIBUIÇÕES DA CITEL PARA O GRUPO INFORMAL
SOBRE A ESTRUTURA DA CMR-15
- 53 CCP.II/DEC. 180 (XXV-15)
APROVAÇÃO DO PROJETO DE EMENDAS À
RECOMENDAÇÃO UIT-R M.1036-4 “DISPOSIÇÕES DE
FREQUÊNCIAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO
COMPONENTE TERRESTRE DAS TELECOMUNICAÇÕES
MÓVEIS INTERNACIONAIS (IMT) NAS FAIXAS
IDENTIFICADAS PARA IMT NO REGULAMENTO DE
RADIOCOMUNICAÇÕES (RR)”
CCP.II/DEC. 181 (XXV-15)
INCORPORAÇÃO DO TEMA ESTUDO DAS NECESSIDADES
DE ESPECTRO PARA EFEITOS DO MONITORAMENTO
CONTÍNUO, DO CONTROLE E DA PROTEÇÃO DA
INFRAESTRUTURA CRÍTICA UTILIZADA PELOS SERVIÇOS
PÚBLICOS À AGENDA DO GRUPO DE TRABALHO SOBRE
SERVIÇOS DE RADIOCOMUNICAÇÕES TERRESTRES FIXOS
CCP.II/DEC. 182 (XXV-15)
SESSÃO CITEL-UIT DE FORMAÇÃO E DISCUSSÃO VIRTUAL
SOBRE NOTIFICAÇÕES ELETRÔNICAS À UIT
Cursos com acesso preferencial 082 Informática 165
MP-N-ERBG (G) - rev. 00
A diferença entre a civilização e a barbárie Brígido Roland Ramos
O Estatuto da CITEL, adotado em 1993, permite que qualquer entidade operadora ou científica ou organização industrial, desde que para tanto autorizada pelo respectivo Estado membro da CITEL, ingres...
Organização dos Estados Americanos CITEL RELATÓRIO ANUAL
Facilitar e promover, por todos os meios a seu alcance, o contínuo desenvolvimento das telecomunicações no continente americano. Promover e estimular a existência de telecomunicações adequadas, que...
O Brasil na reunião do Comitê Executivo da IARU
sistemas, a fim de beneficiar-se ao máximo das instalações disponíveis em cada país e na região em geral, no âmbito da normalização global da União Internacional de Telecomunicações (UIT) e outras ...
OEA/Ser.G CP/doc. 4180/07 27 fevereiro 2007 Original
análise do planejamento, financiamento, construção, operação, normalização, assistência técnica, manutenção e demais aspectos relacionados com o uso e a exploração das telecomunicações nas Américas.
1 AS TELECOMUNICAÇÕES NO BRASIL: DO SEGUNDO IMPÉRIO