Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/26797922/inciso-ii-do-paragrafo-1-do-artigo-306-da-lei-n-9503-de-23-de-setembro-de-1997
Timestamp: 2020-02-16 22:12:46+00:00
Document Index: 25823518

Matched Legal Cases: ['artigo 306', 'ARTIGO 306', 'ARTIGO 298', 'artigo 306', 'artigo 129', 'artigo 306', 'artigo 306']

Art. 306, § 1, inc. II do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97
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Michel Jordão de Souza como incurso nas iras do art. 306 , § 1º , II , c/c o art. 298 , III , da Lei 9.503 /97, submetendo... que se impõe. 03. Com a edição da Lei 12.760/12 - que alterou a redação …
Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 560632 SC 2020/0029726-6
como o art. 306 , caput e § 1º , inciso II , do Código de Trânsito Brasileiro , na forma do art. 69 do CP (e-STJ fl. 65... tipificados nos arts. 330 , 331 e 147 , todos do Código Penal , bem como o …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS : RHC 122448 MG 2020/0001800-0
, II , do Código Penal , e 306 , § 1º , II , do Código de Trânsito Brasileiro . O Tribunal de origem, mantendo... , do Código Penal , e 306 , § 1º , II , do Código de Trânsito Brasileiro . O …
a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar (artigo 306, § 1º, inciso I, da Lei nº 9.503/97) ou; 2) sinais... que indiquem, na forma disciplinada pelo Contran, alteração na capacidade …
Andamento do Processo n. 557.030 - Habeas Corpus - 14/02/2020 do STJ
(ARTIGO 306, § 1º, INCISO II, C/C ART. 298, INCISO V, AMBOS DA LEI N. 9.503/1997). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO... pelo mesmo período, bem como ao pagamento de 10 dias-multa, como incurso nas …
Andamento do Processo n. 555.539 - Habeas Corpus - 14/02/2020 do STJ
, INCISO II, COMBINADO COM O ARTIGO 298, INCISOS I E III AMBOS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE... 504.735/PR, de seguinte teor: "HABEAS CORPUS. ARTS. 306 E 309, DO CÓDIGO DE T……
Página 498 da Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 14 de Fevereiro de 2020
AUTOMOTOR COM ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE PSICOMOTORA (ART. 306 , § 1º , II , DO CTB ). SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELO... , INCISOS II E III , DO CÓDIGO PENAL . RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO: …
Página 82 da Editais do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 14 de Fevereiro de 2020
, pelo qual foi denunciado pelo Promotor de Justiça como incurso nas penas do artigo 306, § 1º, I e II, da Lei 9.503/97...) pelo Promotor de Justiça como incursos nas penas do artigo 129, § 9º, do …
Página 7003 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 14 de Fevereiro de 2020
, II, da Lei n. 9.503/97, razão pela qual requer, após o recebimento da presente denúncia, seja ele citado e aplicado... Síntese da Denúncia: Assim agindo, o denunciado LUIS CARLOS HENRIQUE praticou …
Página 453 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 14 de Fevereiro de 2020
ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar (artigo 306, § 1º, inciso I, da Lei nº 9.503/97... nas penas do artigo 306 da Lei 9.503/97. Segundo a denúncia de fls. 02/04: …