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Timestamp: 2017-01-16 10:50:32+00:00
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⭐INSTITUTO DE OCEANOGRAFIA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GERENCIAMENTO COSTEIRO MESTRADO EM GERENCIAMENTO COSTEIRO
INSTITUTO DE OCEANOGRAFIA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GERENCIAMENTO COSTEIRO MESTRADO EM GERENCIAMENTO COSTEIRO
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Jessica Caires de Sintra
1 INSTITUTO DE OCEANOGRAFIA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GERENCIAMENTO COSTEIRO MESTRADO EM GERENCIAMENTO COSTEIRO Elaboração do Plano Municipal de Defesa Civil Em Cidades Costeiras e Portuárias: O Caso do Município do Rio Grande Cleiton Ernani Pereira Lages Rio Grande, abril de 2013.2 INSTITUTO DE OCEANOGRAFIA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GERENCIAMENTO COSTEIRO MESTRADO EM GERENCIAMENTO COSTEIRO Elaboração do Plano Municipal de Defesa Civil Em Cidades Costeiras e Portuárias: O Caso do Município do Rio Grande Dissertação apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Gerenciamento Costeiro, do Instituto de Oceanografia da Universidade Federal do Rio Grande FURG, para a obtenção do grau de mestre. Orientadora: Prof. Dra. Lucia de Fátima Socoowski de Anello Cleiton Ernani Pereira Lages Rio Grande, abril de ii3 L174e Lages, Cleiton Ernani Pereira Elaboração do Plano Municipal de Defesa Civil em cidades costeiras e portuárias : o caso do município de Rio Grande / Cleiton Ernani Pereira Lages f. Orientadora: Lucia de Fátima Socoowski de Anello Dissertação (Mestrado) Universidade Federal do Rio Grande, Programa de Pós-Graduação em Gerenciamento Costeiro. 1. Defesa civil. 2. Plano Municipal. 3. Município do Rio Grande. I. Anello, Lucia de Fátima Socoowski de. II.Título. CDU (816.52) Bibliotecária responsável pela catalogação: Clarice Pilla de Azevedo e Souza CRB10/923 iii4 iv5 Sumário Resumo... vii Abstract... viii Lista de Figuras... ix Lista de Tabelas... x Capítulo 1. Introdução Capítulo 2. Metodologia Procedimentos de pesquisa Capítulo 3. Fundamentação teórica Conceitos e definições Histórico da Defesa Civil O Município de Rio Grande Desastres Estrutura de Resposta Sistema de Controle de Operações A Defesa Civil na perspectiva do Gerenciamento Costeiro Capítulo 4. Resultados e discussão Avaliação dos Riscos Elaboração dos Planos Comunicação e Treinamento Indicadores Capítulo 5. Contribuições para o Desenvolvimento Metodológico Educação Comunitária Dificuldades do Processo Continuidade dos Trabalhos Considerações Finais Referências v6 Agradecimentos A Deus por me conceder a graça de chegar até aqui. A minha esposa e filhos pela paciência, compreensão e incentivo. Acima de tudo por serem a razão da minha busca pela constante superação. A professora Lucia Anello que mais do que orientadora e referencial profissional desempenhou o papel de incentivadora e motivadora (especialmente nos dois parágrafos mágicos). Aos professores do programa com os quais convivi nos últimos dois anos, que me propiciaram diferentes visões do mesmo processo, ampliando minha percepção e consciência no papel de gestor ambiental e cidadão. Aos diretores do Tecon Rio Grande SA Paulo Bertinetti e Romildo Bondan que incentivaram minha participação no programa e a implantação de inúmeros conceitos aqui discutidos na organização em que trabalho. A Coordenadoria de Defesa Civil do Rio Grande que propiciou a experimentação de todos os conceitos teóricos estudados. A todos os amigos e colegas que fizeram parte e torceram por este momento. vi7 Resumo Uma ação de Defesa Civil realizada no município de Rio Grande suscitou nos técnicos presentes um incômodo devido à baixa efetividade no uso dos recursos disponíveis. O conhecimento dos especialistas presentes partilhava o senso comum de que a adoção de uma metodologia aumentaria a eficácia e eficiência no uso dos recursos. A pesquisa bibliográfica e entrevistas com os envolvidos apresentou problemas e soluções que foram adotadas na elaboração do plano municipal de Defesa Civil de Rio Grande. O primeiro ciclo de melhoria contínua do plano já apresentou indícios do aumento de eficácia e eficiência nas ações de resposta. O processo de manutenção do plano e o aprendizado gerado tem potencial para ampliar ainda mais tais resultados. O estudo de caso apresenta o processo estabelecido e propicia a replicação da experiência em outros municípios costeiros. Palavras-Chave: Defesa Civil, resposta, gestão, emergência, Rio Grande, Plano Municipal, metodologia. vii8 Abstract A civil defense action held in Rio Grande raised the technicians present a nuisance due to low effectiveness in the use of available resources. The knowledge of these experts shared the common view that the adoption of a methodology could increase effectiveness and efficiency in resource use. The literature review and interviews with those involved had problems and solutions that have been adopted in the preparation of the municipal civil defense plan of Rio Grande. The first cycle of continuous improvement already presented evidence of increased effectiveness and efficiency in response actions. The plan maintenance process and learning generated has the potential to further expand these results. The case study presents the established process and provides replication of the experience in other coastal municipalities. Keywords: civil defense, response, management, plan, emergency viii9 Lista de Figuras Figura 1 - Estrutura do Plano Municipal de Defesa Civil Figura 2 - Distribuição demográfica no Brasil com significativa concentração da população na região costeira Figura 3 - Localização do Estado do Rio Grande do Sul no Brasil Figura 4 - Localização do Município do Rio Grande no Estado do Rio Grande do Sul Figura 5 Município do Rio Grande Figura 7 - Ciclo PDCA e de Resposta a Emergências Figura 8 - Dinâmica de um desastre e seu processo de gestão Figura 9 - Fluxograma do Método APELL Figura 10 - Sistema de Comando de Incidentes ix10 Lista de Tabelas Tabela 1 - Relação dos 10 municípios de maior PIB do RS Tabela 2- Produto Interno Bruto do Município do Rio Grande por Setor da Economia Tabela 3 Consequências Sociais Tabela 4 - Consequências Ambientais Tabela 5 - Consequências Econômicas Tabela 6 - Probabilidade de Ocorrência Tabela 7 - Velocidade de Instalação Tabela 8 - Classificação dos Cenários Acidentais x11 11 Capítulo 1. Introdução Inúmeros eventos indesejados, constantemente, invadem nossas rotinas diárias através da televisão, jornais e internet. Com a popularização da internet e da portabilidade, no Brasil, por exemplo, existem 46 milhões de usuários das redes sociais, com mais de 16 anos (SERRANO, 2013) e a facilidade de acesso da população mundial a dispositivos capazes de fotografar e filmar, tais eventos, em poucos instantes, estão sendo reproduzidos em nossas residências, locais de trabalho, escolas, etc. A notícia viaja na velocidade da luz e as imagens e sons cada vez mais nítidos, tornam as tragédias vividas em diversas regiões do mundo parte do nosso cotidiano. Os eventos catastróficos, outrora reportados nos dias e até meses seguintes a ocorrência através de textos e eventuais fotos das consequências, foram substituídos por uma avalanche de imagens e filmes postados na rede mundial minutos após a ocorrência, quando não em tempo real. As reivindicações e sentimentos gerados por essa quantidade de informações são os mais variados e remetem a uma mobilização temporária da população. Rapidamente, novas notícias assumem a atenção e inundam os meios de comunicação. Nova torrente de sentimentos acorre o dia-a-dia da população. A atenção volta-se para outro tipo de problema social e, invariavelmente, sobra o sentimento de insegurança e de que pouco é ou pode ser feito. Estabelecer forma de gerenciamento de tais situações, integrando-as aos demais mecanismos de gestão em municípios da região costeira, motivou a realização deste estudo. Aperfeiçoar a atuação de inúmeras instituições presentes em tais municípios em situações acidentais, a fim de que ações sinérgicas possam ser estabelecidas minimizando as perdas advindas de tais ocasiões, por si, já justificariam o esforço alocado nesta tarefa. As regiões costeiras possuem características geográficas, ambientais e demográficas que ampliam os impactos ocasionados por situações acidentais e12 potencializam a ocorrência de tais eventos. A minimização dos impactos causados ou da probabilidade de ocorrência de tais eventos, constitui em importante aspecto de sua gestão, porquanto reduz significativamente as perdas deles advindas. Dado o seu potencial produtivo, as zonas costeiras são economicamente atrativas e ambientalmente sensíveis, gerando intensos conflitos de interesses e profundos impactos ambientais que colocam em risco os atuais usos e ocupações, independentemente das evoluções ou convulsões que se perspectivam. (ANPC 2010) No município de Rio Grande, localizado na região costeira do Rio Grande do Sul, tal aspecto não é diferente. Fatores como concentração industrial, aglomeração urbana, atividade portuária e a complexidade de ecossistemas da região estuarina, concorrem para transformar eventos acidentais em situações com potencial para inúmeras perdas, algumas irreversíveis no médio prazo. As mesmas características que ampliam o potencial de eventos catastróficos, também permitem a concentração de instituições capacitadas para realizar ações de resposta a tais situações. E quando nos colocamos numa perspectiva geo-cindínica, isto é, quando fazemos intervir a Geografia na teoria do risco, o que se verifica é que para um só local podem estar presentes diversos riscos, levando à constatação da existência de verdadeiras bacias de riscos, não sendo de desprezar a hipótese de que eles possam até um dia manifestar-se em conjunto. (REBELO, 2010). No entanto, tais organizações possuem recursos de resposta limitados aos cenários acidentais de maior probabilidade de ocorrência. Eventos de maior porte e abrangência ou de probabilidade remota esbarram na limitação da capacidade de resposta disponível. Cientes de tais aspectos, as instituições organizam-se para que a associação de seus recursos possa ampliar a capacidade de resposta. Utilizam a seu favor a probabilidade ínfima de que dois eventos acidentais de grande porte ocorram, simultaneamente, em uma mesma região. Aparentemente simples pela descrição anterior, um plano de resposta a emergências ampliadas constitui-se em um processo significativamente complexo. A associação de diferentes organizações, as inúmeras características que compõem um cenário acidental, o grande número de envolvidos e a obtenção do comportamento esperado dos indivíduos são alguns de inúmeros outros fatores 1213 que concorrem para tornar o já caótico local acidentado, em uma região descontrolada, onde cada indivíduo assume postura que não contribui para a minimização dos impactos quando não os amplia. A promoção da prevenção de catástrofes eficaz nos destinos turísticos costeiros é uma função governamental que requer a participação de todos nos destinos. A abordagem sistemática da gestão de desastres promove a colaboração entre respostas proativas públicas, privadas e partes interessadas da comunidade e procura ameaças percebidas. (UNEP, 1989) Gerenciar este momento é aspecto significativo para melhor dispor os recursos. O processo decisório é complexo, pois muitas respostas devem ser disponibilizadas em pequeno espaço de tempo, reduzindo o tempo de análise e discussão do processo e reduzindo as possibilidades de obtenção dos comportamentos esperados dos envolvidos no processo. Inúmeros são os casos vivenciados de situações emergenciais, onde o despreparo técnico e material associado à má utilização dos recursos disponíveis redundou em maior tempo despendido na contenção e controle das situações e, consequentemente, no aumento das perdas ocasionadas pelo evento catastrófico. Neste cenário, um plano pré-existente, onde as tarefas a executar e os recursos necessários para sua execução possam ser analisados, discutidos e comunicados a todos os envolvidos em situação de normalidade e não em situações emergenciais, contribui significativamente para ações mais efetivas e sinérgicas. Organizar tais ações entre diversas instituições e, posteriormente, obter o comportamento planejado demanda uma série de ações gerenciais, técnicas e educativas. O processo e resultados da pesquisa aqui apresentados tiveram início em março de 2010, após uma inundação no município de Rio Grande, cuja magnitude demandou o acionamento de diversas instituições da sociedade, para atuar em diversas frentes de trabalho junto às regiões alagadas do município. Nesta oportunidade, foi organizado um escritório de gestão da crise no prédio da Prefeitura Municipal onde diversos representantes destas instituições organizaram a ação de resposta. Passado o momento da crise, o conhecimento técnico dos integrantes da Marinha, Plano de Auxílio Mútuo da Cidade, Polícia Federal e 1314 14 Corpo de Bombeiros expressavam de forma consensual, inúmeras falhas na organização do processo gerencial bem como na forma de atuação. Longe de ser uma manifestação de ordem política ou crítica à ação, o consenso era de que muito mais poderia ser feito, em menos tempo e com menos recursos e, que tais recursos humanos e materiais estão e estavam presentes e disponíveis. Sob este pano de fundo, foi proposta a elaboração de um plano municipal de Defesa Civil, que considerasse as características geográficas e institucionais do município de Rio Grande e cuja experiência pudesse ser aplicada em outros municípios. A tarefa complexa em função do grande número de entidades participantes, demanda a adoção de algum tipo de metodologia; seja para elaboração e efetivo funcionamento de tal plano, seja para a manutenção da sua atualidade, visto que municípios e consequentemente seus cenários são entidades dinâmicas, em constante mudança, e não sistemas estáticos. A partir deste panorama, foi formulada a questão que orientou a pesquisa aqui apresentada. A afirmativa de que Rio Grande possui significativa disponibilidade de recursos para atender eventos de emergências em Defesa Civil, o que, no entanto, não se traduz em um eficiente sistema de resposta a estas situações. suscita a questão: a falta de eficiência do sistema de resposta é uma questão metodológica de planejamento e implementação do modelo adotado em Rio Grande?. Na busca desta resposta, se percorreu um caminho orientado por outras questões decorrentes da primeira: qual o processo desenvolvido para elaborar o plano municipal de Defesa Civil de Rio Grande; qual a metodologia de análise e avaliação de riscos utilizada; qual a melhor estrutura para tornar efetiva tal capacidade de resposta. A partir destes questionamentos foram estabelecidos os seguintes objetivos: Descrever o processo de elaboração do plano de Defesa Civil Identificar os fatores que reduzem a sinergia das instituições envolvidas Identificar os pontos fortes e fracos no processo de elaboração Propor sistemática para avaliação de riscos Propor modelo para se implantar um plano de Defesa Civil em Rio Grande15 15 Capítulo 2. Metodologia A oportunidade de participar do processo de construção do plano desempenhando diferentes papéis: pesquisador, consultor, especialista, membro da equipe de apoio técnico (Anexo I) e representante do Plano de Auxílio Mútuo da cidade de Rio Grande, permitiu uma visão única e privilegiada. A necessidade de sistematizar as atividades planejadas e realizadas de forma a estabelecer um processo para encontrar soluções ao problema proposto, por si só, já caracterizaria o processo de pesquisa. A utilização dos conhecimentos disponíveis e o uso criterioso de métodos, técnicas e outros procedimentos científicos para análise do processo estabelecido, propicia que os conhecimentos adquiridos possam ser replicados em outras oportunidades em que as premissas existentes no estudo ocorram novamente. Nesse sentido, a pesquisa realizada neste trabalho, baseou-se na realização de uma análise metodológica a partir do envolvimento do pesquisador no processo de elaboração do plano de Defesa Civil do município de Rio Grande. A posição do observador participante do processo técnico e institucional, exercendo uma função de consultor especializado em segurança, permitiu uma visão transversal do processo, oportunizando a coleta de dados e o estabelecimento de critérios e parâmetros de análise. A primeira ação deste processo foi a realização de entrevistas no formato de perguntas abertas com os stakeholders, representantes das instituições com maior envolvimento ou relevância no tema proposto. Através de conversas realizadas em diversas oportunidades, foi possível compreender a percepção dos atores, todos especialistas, em relação à situação atual, a situação ideal, processos que poderiam levar a esta mudança e os entraves para realização do mesmo. Foram consideradas as conversas e opiniões do comandante e subcomandante do 3 Comando Regional de Bombeiros, o vice-prefeito, o16 secretário executivo da Defesa Civil, o coordenador regional da Defesa Civil, o chefe de apoio técnico da Defesa Civil estadual, o comandante do SalvaMar e representantes do Plano de Auxílio Mútuo de Rio Grande. Tais entrevistas objetivaram conhecer as diferentes percepções acerca do tema, obter um panorama da estruturação da Defesa Civil na região e no estado, as facilidades e dificuldades encontradas nos processos de atuação da Defesa Civil, disponibilidade de recursos, modelos conceituais de atuação em situações de urgência e emergência e as configurações dos sistemas ou gabinetes de gestão da crise. A partir deste panorama, construído com base nas percepções dos principais atores e da perspectiva do autor deste trabalho enquanto consultor especializado em Defesa Civil, foi possível estabelecer um diagnóstico acerca das ações de Defesa Civil no município de Rio Grande. Os parâmetros e critérios, para a análise dos resultados, foram sistematizados a partir da questão principal de pesquisa que está assim contextualizada: Rio Grande possui significativa disponibilidade de recursos para atender eventos de emergências em Defesa Civil, contudo essa disponibilidade não se traduz em um eficiente sistema de resposta a estas situações. Isso posto, surgiu o questionamento sobre o que é necessário para a eficiência na condução de processo de atendimento de emergências em Defesa Civil em municípios com a característica de Rio Grande. A resposta obtida apontou o estudo de caso, como melhor caminho para identificar tais fatores e ações passíveis de alavancar a esperada sinergia entre as instituições atuantes e a maior eficácia na utilização dos recursos Um estudo de caso pode ser caracterizado como um estudo de uma entidade bem definida como um programa, uma instituição, um sistema educativo, uma pessoa, ou uma unidade social. Visa conhecer em profundidade o como e o porquê de uma determinada situação que se supõe ser única em muitos aspectos, procurando descobrir o que há nela de mais essencial e característico. O pesquisador não pretende intervir sobre o objeto a ser estudado, mas revelá-lo tal como ele o percebe. O estudo de caso pode decorrer de acordo com uma perspectiva interpretativa, que procura compreender como é o mundo do ponto de vista dos participantes, ou uma perspectiva pragmática, que visa simplesmente apresentar uma perspectiva global, tanto quanto possível completa e coerente, do objeto de estudo do ponto de vista do investigador (FONSECA, 2002). 1617 17 O Estudo de Caso visa conhecer o seu como e os seus porquês, evidenciando a sua unidade e identidade própria. É uma investigação que se assume como particular, debruçando-se sobre uma situação específica, procurando descobrir o que há nela de mais essencial e característico. Evidencia-se como um tipo de pesquisa que tem sempre um forte cunho descritivo. O pesquisador não pretende intervir sobre a situação, mas dá-la a conhecer tal como ela lhe surge. Pode utilizar vários instrumentos e estratégias. Entretanto, um estudo de caso não precisa ser meramente descritivo. Pode ter um profundo alcance analítico, pode interrogar a situação. Pode confrontar a situação com outras já conhecidas e com as teorias existentes. Pode ajudar a gerar novas teorias e novas questões para futura investigação. As características ou princípios associados ao estudo de caso se superpõem às características gerais da pesquisa qualitativa. Segundo Ventura (2005) destacam-se as seguintes características: Os estudos de caso objetivam a descoberta: o investigador se manterá atento a novos elementos que poderão surgir, buscando novas respostas e novas indagações no desenvolvimento do seu trabalho. Os estudos de caso enfatizam a interpretação contextual: para melhor compreender a manifestação geral de um problema, deve-se relacionar as ações, os comportamentos e as interações das pessoas envolvidas com a problemática da situação a que estão ligadas. Os estudos de caso têm por objetivo retratar a realidade de forma completa e profunda: o pesquisador enfatiza a complexidade da situação procurando revelar a multiplicidade de fatos que a envolvem e a determinam. Os estudos de caso usam várias fontes de informação: o pesquisador recorre a uma variedade de dados, coletados em diferentes momentos, em situações variadas e com uma variedade de tipos de informantes. Os estudos de caso revelam experiência vicária e permitem generalizações naturalísticas: o pesquisador procura relatar as suas experiências18 18 durante o estudo, de modo que o leitor possa fazer as suas generalizações naturalísticas, por meio da indagação: o que eu posso (ou não) aplicar deste caso na minha situação? Os estudos de caso tentam representar os diferentes pontos de vista presentes em uma situação social: a realidade pode ser vista sob diferentes perspectivas, não havendo uma única que seja a verdadeira. Assim, o pesquisador vai procurar trazer essas diferentes visões e opiniões a respeito da situação em questão e colocar também a sua posição. Os relatos do estudo de caso utilizam uma linguagem e uma forma mais acessível do que os outros relatórios de pesquisa, ou seja, os resultados de um estudo de caso podem ser conhecidos por diversas maneiras: a escrita, a comunicação oral, registros em vídeo, fotografias, desenhos, slides, discussões etc Procedimentos de pesquisa A seguir é relatada a trajetória da investigação apresentando, portanto os caminhos que permitiram os resultados obtidos. As entrevistas foram o ponto de partida. A partir delas foi estruturada a pesquisa bibliográfica e documental para fundamentação teórica e metodológica. A participação como consultor no processo de elaboração de uma solução para aumento da sinergia nas ações de Defesa Civil permitiu avaliar a efetividade das soluções propostas. Para melhor compreensão dos procedimentos de pesquisa, descreve-se a seguir o processo de elaboração do plano. Aprovada a proposta de elaboração de um plano municipal de Defesa Civil foram estabelecidos dois grupos de trabalho: um para definição de forma, estrutura e metodologia e outro para organização de um seminário onde fossem divulgados os conceitos básicos relacionados à Defesa Civil e a necessidade de um plano municipal.19 19 O seminário foi idealizado como forma de nivelar o conhecimento sobre o tema dos diversos representantes e segmentos que atuam no processo de Defesa Civil. Tal evento surgiu da necessidade identificada durante as discussões preliminares onde aspectos básicos de resposta à emergência não eram compreendidos por alguns dos integrantes que pertencem a instituições que atuam na retaguarda da etapa de resposta. Realizado em 22 de setembro de 2011 (Anexo II), no plenário da Câmara Municipal de Rio Grande, o evento recebeu o nome de Primeiro Seminário Municipal de Defesa Civil com abertura realizada pelo prefeito municipal. Em tal evento foi apresentada pelo autor, como coordenador do Plano de Auxílio Mútuo da Cidade de Rio Grande, a minuta do plano municipal já em elaboração. O evento contou com mais quatro palestras intituladas Emergências Químicas, Variações Climáticas no Rio Grande, Estrutura e Funcionamento do Sistema Nacional de Defesa Civil e as Ações da Defesa Civil no Estado e Riscos tecnológicos e a Avaliação e Redução de Riscos de Desastres. O segundo grupo foi composto por profissionais que já possuíam conhecimento prévio na elaboração e manutenção de planos emergenciais sendo estabelecida a participação de representantes do Plano de Auxílio Mútuo de Rio Grande, Marinha do Brasil, Comando Regional de Bombeiros e Batalhão de Polícia Militar. Os resultados obtidos por este pequeno grupo seria repassado e divulgado aos demais grupos. Desempenhando a função de coordenador do Plano de Auxílio Mútuo de Rio Grande e membro do grupo de apoio técnico da Defesa Civil o autor teve a oportunidade de estar à frente do processo de elaboração do referido plano. O estudo iniciou com o inventário de algumas ações já realizadas no âmbito do município, identificando as principais dificuldades, instituições envolvidas, eficiência da ação, recursos utilizados e forma de organização dos recursos disponíveis. Os registros utilizados foram jornais, internet, arquivos da Defesa Civil e entrevistas com pessoas que participaram dos eventos. A indisponibilidade de relatórios técnicos contendo informações com o foco pretendido, resultou no fato de as melhores fontes de informação serem os profissionais que atuaram em tais20 20 eventos. Em função da necessidade de testemunho pessoal para levantamento das principais informações a pesquisa ficou restrita a eventos mais recentes. Neste sentido foram entrevistados profissionais que atuaram nos seguintes eventos acidentais em Rio Grande: Vazamento do navio Bahamas (1998) Precipitação de granizo e destelhamento de casas (2001) Incêndio no centro de comércio informal (2008) Vazamento do navio Monte Sarmiento (2008) Incêndio na casaria do navio Lion (2010) Ventania e destelhamento de casas (2010) Alagamento em função da precipitação (2010) Incêndio na ilha dos Marinheiros (2011) Estiagem em Rio Grande (2010 e 2011) As entrevistas permitiram identificar os principais elementos que facilitaram ou dificultaram as atividades, de forma que a proposta de plano contivesse os elementos de sucesso e estabelecesse ferramentas para suprir as deficiências. Na pesquisa ficaram claros os seguintes fatores de insucesso: Linha de comando ausente ou concorrente; Alocação inadequada dos recursos; Comportamento da população concorrendo para agravamento da situação; Dificuldade em acessar o recurso; Como fatores de sucesso foram identificados: Relacionamento prévio dos principais condutores dos processos; Recursos disponíveis complementares. A etapa seguinte consistiu em identificar metodologias disponíveis nas próprias instituições para elaboração de planos emergenciais. Ficou claro que o cerne de todas as metodologias está baseado nos mesmos fundamentos: avaliação dos riscos, estabelecimento de cenários, elaboração de tarefas e21 21 dimensionamento de recursos. Paralelamente, realizou-se consulta bibliográfica e junto a outras coordenações municipais de Defesa Civil sobre a existência de planos desta natureza, sua efetividade operacional e as metodologias utilizadas. No processo considerou-se também a utilização do processo APELL (Awareness and Preparedness for Emergencies at Local Level) que é constituído por um conjunto de diretrizes formuladas pelo Departamento da Indústria e Meio Ambiente do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, em cooperação com a Associação das Indústrias Químicas dos Estados Unidos e o Conselho Europeu das Federações da Indústria Química, com dois objetivos básicos (UNEP, 1988): Criar e/ou aumentar a conscientização da comunidade quanto aos possíveis perigos existentes na fabricação, manuseio e utilização de materiais perigosos e quanto às medidas tomadas pelas autoridades e indústria no sentido de proteger a comunidade local; Desenvolver, com base nessas informações, e em cooperação com as comunidades locais, planos de atendimento para situações de emergência que possam ameaçar a segurança da coletividade. A formatação final proposta para o documento seguiria o utilizado por diversas instituições que atuam em resposta a emergências, que é constituído de um documento base contendo as premissas e regras gerais do plano e dois grandes volumes formados por inúmeros anexos: um contendo os inventários dos principais recursos disponíveis e outro com os planos operacionais, também chamados planos de contingência, para resposta aos cenários estabelecidos. Esta formatação facilita significativamente a sua utilização durante situações emergenciais e as revisões e atualizações necessárias para manutenção da atualidade do mesmo.22 22 Figura 1 - Estrutura do Plano Municipal de Defesa Civil Documento Base Inventários Planos Operacionais Outros Recursos Materiais Cenários Acidentais Mapas Humanos Plantas Institucional Fluxos Fonte: Autor A percepção comum a todos os participantes é de que a tarefa não seria pequena, mas de complexidade significativa em função do grande número de instituições presentes e da diversidade de níveis de conhecimento relacionados a emergências e planos para tal. Algumas das instituições representadas no fórum possuem conhecimento especializado de parte do processo relacionado a situações de emergências enquanto outras desconhecem tais processos por não fazerem parte da sua atividade fim. O trabalho, por si só, já seria de porte significativo, mas alguns aspectos o tornaram maior ainda. O caráter de voluntariado de Defesa Civil é um deles, pois os profissionais que atuam junto à coordenadoria desempenham outras atividades profissionais nas suas instituições de origem, as quais demandam significativo tempo, pouco sobrando, para dedicação a estas atividades. No ano de 2011, a candidatura à reeleição do prefeito municipal e vice-prefeito paralisou o processo23 23 em função da agenda dividida entre a gestão municipal e o processo eleitoral. Concluído o processo e havendo troca de partido na administração municipal, o processo de transição de governo assumiu o centro das atenções, ficando o processo de Defesa Civil à espera de nova dedicação. Outro elemento responsável pelo atraso do processo foi o fato de as instituições encaminharem profissionais diferentes para participação nas reuniões, o que atrasa o andamento do processo, pois o histórico de ações e decisões necessitava ser revisto a todo o momento. A discrepância de conhecimento acerca do tema associado à vontade de participação no processo, também remete a várias dificuldades por conta da constante rediscussão e obtenção de consenso e concordância dos temas propostos. Alheio as dificuldades, o processo seguiu com o estabelecimento de premissas e limitações a serem consideradas na elaboração do plano. Em função da característica das instituições representadas ficou definido que o plano inicialmente iria ficar restrito as fases de alerta e resposta que seriam, no entender do grupo, as mais críticas por ser onde ocorre o maior percentual das perdas e as que demandam maior velocidade para promover a contenção do evento e a minimização das perdas. Nesta etapa estabeleceu-se o porte dos eventos em que tal plano seria acionado. Utilizando a premissa adotada no Plano de Auxílio Mútuo de Rio Grande, se consensou que o acionamento seria realizado sempre que um evento extrapolasse a capacidade de resposta da instituição legalmente responsável pelo atendimento. Esta premissa foi importante, pois diversas instituições demonstraram preocupação em estarem sendo mobilizadas a qualquer momento que houvesse um incidente visto que tal participação é colaborativa e não sua atividade fim.24 24 Capítulo 3. Fundamentação teórica 3.1. Conceitos e definições Para um melhor entendimento do texto é necessário unificar o conceito de alguns termos e nomenclaturas técnico-legais. Neste trabalho utilizaremos as definições utilizadas por Araújo (2012) e da Política Nacional de Defesa Civil: Dano é a medida que define a intensidade ou severidade da lesão resultante de um acidente ou evento adverso. Perda humana, material ou ambiental, física ou funcional, que pode resultar, caso seja perdido o controle sobre o risco. Intensidade das perdas humanas, materiais ou ambientais induzidas às pessoas, comunidades, instituições, instalações e/ou ecossistemas, como consequência de um desastre. Defesa Civil é o conjunto de ações preventivas, de socorro, assistenciais e reconstrutivas, destinadas a evitar ou minimizar os desastres, preservar o moral da população e restabelecer a normalidade social. Desastre é o resultado de eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem, sobre um ecossistema vulnerável, causando danos humanos, materiais e ambientais e consequentes prejuízos econômicos e sociais. A intensidade de um desastre depende da interação entre a magnitude do evento adverso e a vulnerabilidade do sistema e é quantificada em função de danos e prejuízos; Magnitude grandeza que expressa o grau do impacto do desastre. Preparo é o conjunto de medidas e ações que se tomam para reduzir o mínimo a perda de vidas humanas e outros danos, organizando oportuna e eficazmente as ações de resposta e reabilitação, Prevenção é o conjunto de medidas cujo objetivo é o de impedir ou evitar que eventos naturais ou gerados pelo homem causem desastres,25 25 Reabilitação é o processo de recuperação em curto prazo dos serviços básicos e início do reparo do dano físico, social e econômico, Reconstrução é o processo de recuperação a médio e longo prazo, do dano físico, social e econômico, a um nível de desenvolvimento igual ou superior ao existente antes do desastre; Risco é medida de danos ou prejuízos potenciais, expressa em termos de probabilidade estatística de ocorrência e de intensidade ou grandeza das consequências previsíveis. É a relação existente entre a probabilidade de que uma ameaça de evento adverso ou acidente determinado se concretize, com o grau de vulnerabilidade do sistema receptor a seus efeitos. Vulnerabilidade é a condição intrínseca ao corpo ou sistema receptor que, em interação com a magnitude do evento ou acidente, caracteriza os efeitos adversos, medidos em termos de intensidade dos danos prováveis. Relação existente entre a magnitude da ameaça, caso ela se concretize, e a intensidade do dano consequente Histórico da Defesa Civil Historicamente, a humanidade tem demonstrado interesse na utilização e ocupação das terras adjacentes ao mar. O interesse inicial ocasionado pela necessidade de sustento das comunidades foi sendo reforçado e incrementado pelo poder propiciado pela conquista de novos territórios que ampliavam à riqueza e o poder das nações imperialistas. A era industrial demandou um aumento de produtividade para atendimento de novos mercados. A integração destes espaços econômicos ocorreu através de grandes obras de infraestrutura e logística com significativa importância para os complexos portuários. A implantação destas estruturas e os serviços de suporte para sua manutenção demandaram grande contingente populacional, em busca de trabalho e melhoria da qualidade de vida. Mais recentemente as áreas costeiras26 26 passaram a ser valorizadas como locais de lazer, recreação e turismo impulsionando a implantação de loteamentos e empreendimentos imobiliários, resorts e grandes complexos turísticos. As características das regiões costeiras relacionadas à sua localização e disponibilidade de recursos, favoreceram a ocupação e aumento da densidade da população de forma crescente. Mundialmente observa-se essa tendência da população ocupar, predominantemente, as áreas próximas ao litoral. No Brasil essa concentração populacional também ocorre com 26,6% da população (IBGE, 2011), o equivalente a 50,5 milhões de pessoas, ocupando a área costeira. Parte dessa população está ocupada em atividades direta ou indiretamente ligadas ao turismo, produção de petróleo e gás natural, pesca e serviços que atendem à dinâmica econômica gerada por esses municípios e outros vizinhos. Ainda segundo o IBGE, tal população ocupa uma área equivalente a 4,1% do território nacional.27 Figura 2 - Distribuição demográfica no Brasil com significativa concentração da população na região costeira. 27 Fonte: IBGE (2011)28 28 A condição litorânea destas regiões, que alavancam o turismo e atraem inúmeras atividades, podem também, impingir-lhe condições meteorológicas bastante severas e adversas. Da mesma forma as atividades industriais e portuárias ali alocadas colocam estas regiões frente a frente com um expressivo rol de riscos relacionados aos desastres tecnológicos. A combinação das condições meteorológicas, da intensa produção industrial e movimentação portuária e a significativa concentração da população concorrem para um expressivo potencial de acidentes ampliados que, ocorrendo, possuem capacidade suficiente para causar grande impacto social, ambiental e econômico. Cientes de tais concentrações de fatores de risco as instituições presentes nestes locais adotam medidas que reduzam os riscos a níveis aceitáveis seja pela própria organização seja pela sociedade. Se mesmo após a adoção de tais medidas o risco resultante ainda possibilitar a ocorrência de perdas críticas tais organizações estabelecem uma capacidade de resposta a eventos acidentais. No entanto, esta capacidade de resposta é limitada em função da disponibilidade de recursos, sejam humanos ou materiais, estando tais instituições preparadas para os eventos de maior possibilidade de ocorrência. Eventos de maior porte onde os recursos disponíveis estejam aquém da demanda necessárias são enfrentados pela união dos esforços das diversas instituições. Este processo cooperativo constitui o cerne da Defesa Civil. O embrião do processo de Defesa Civil no Brasil remonta a época do império. Os primeiros registros legais podem ser identificados no Artigo 179º, da Constituição Política do Império do Brasil, de 24/03/1824 que garantia os socorros públicos. Com o advento da república e a promulgação da Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 24/02/1891 o artigo 5 incumbia a União de prestar socorros ao Estado que, em caso de calamidade pública, os solicitasse. Com a deflagração da Segunda Guerra Mundial, e principalmente, após o afundamento, na costa brasileira, dos navios de passageiros Arará e Itagiba,29 totalizando 56 vítimas, o governo federal, através do Decreto-Lei nº 4.624, de 26/08/1942, criou o Serviço de Defesa Passiva Antiaérea, sob a supervisão do Ministério da Aeronáutica, com a finalidade de estabelecer a segurança e que garantisse a proteção e a vida da população, bem como a defesa do patrimônio. Findo o período de guerra o Decreto-Lei n.º 9.370, de 17/06/1946 extinguiu o Serviço de Defesa Civil e a Diretoria Nacional de Defesa Civil, bem como as Diretorias Regionais do mesmo Serviço, criadas no Estado, Territórios e no Distrito Federal. Este processo é citado por Neto a partir de um texto extraído de uma publicação oficial da Coordenadoria Estadual do estado de são Paulo: Nos períodos de guerras, as comunidades atingidas por ações de combate precisavam se mobilizar rapidamente para restabelecer as necessidades básicas da comunidade, na área de saúde, alimentos, transporte, abrigo, segurança, etc, propiciando-lhe condições mínimas para sua subsistência. Era um trabalho de retaguarda levado a efeito pela soma dos esforços dos órgãos públicos, entidades privadas e pela população. Sua eficiência dependia da ação rápida e coordenada dessas forças comunitárias. Assim surgiu o embrião dos órgãos de Defesa Civil destinado a articular as forças vivas da comunidade ameaçada pelos efeitos da guerra. Em tempo de paz, esses órgãos foram se desestruturando e cada setor da sociedade voltou a trabalhar isolado nas suas atividades. As comunidades, porém continuaram enfrentando problemas calamitosos de efeitos tão devastadores quanto os de uma guerra. Nessas ocasiões, muitas vezes, os órgãos de segurança não foram suficientes para enfrentá-los sozinhos, sendo necessária a mobilização de outros setores do governo e da sociedade. A falta de preparo e entrosamento entre esses setores dificultava sua atuação e mobilização, pois as atividades que anteriormente, durante as guerras, tornaram-se obrigatórias a existir, foram abandonadas, julgadas desnecessárias em tempo de paz. Assim, as nações viram-se obrigadas a reativar órgãos cujo objetivo era estabelecer medidas para o emprego racional de recursos, através de uma estrutura eficaz na defesa comunitária. Dessa forma, voltaram a ser desenvolvidos os sistemas de Defesa Civil integrando todas as forças vivas da comunidade na sua própria defesa, diante das calamidades, até mesmo de uma guerra. (NETO, 2007) No Rio Grande do Sul a organização da Defesa Civil iniciou oficialmente suas atividades no ano de 1970, através do decreto estadual nº , de 09/07/1970. A segurança global da população relaciona-se também com os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, definidos no artigo terceiro da Constituição Federal de 1988: 2930 30 I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Solidariedade, desenvolvimento, desigualdades sociais e regionais e promoção do bem comum são objetivos intimamente relacionados com os objetivos da Defesa Civil. A mesma Constituição de 1988 estabelece no Artigo 5º a garantia aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. No Artigo 21, está estabelecido que é competência da união planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente a seca e as inundações. Este mesmo artigo atribui a união à competência para legislar sobre defesa territorial, defesa aeroespacial, defesa marítima, Defesa Civil e mobilização nacional. Ainda no artigo 136 a constituição versa sobre o estado de defesa e estabelece que o Presidente da República possa, ouvidos o Conselho da república e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou por calamidades de grandes proporções na natureza. No capítulo sobre segurança pública ficou atribuído através do artigo 144 aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, a execução de atividades de Defesa Civil. Para tornar estas obrigações e direitos uma realidade no mesmo ano de promulgação da constituição o governo federal organizou o Sistema Nacional de Defesa Civil SINDEC através do decreto nº , de 16/12/1988. O decreto institui o Conselho Nacional de Defesa Civil CONDEC como órgão superior do31 SINDEC, sendo formado por diversos ministros de estado e tendo como atribuição, dentre outras, estabelecer a política e as diretrizes de ação governamental de Defesa Civil. Utilizando os poderes a ele delegados, o CONDEC, através da resolução 002 de 12/12/1994, estabeleceu a Política Nacional de Defesa Civil, onde ficam definidas as diretrizes, objetivos e responsabilidades na criação e manutenção de estruturas de Defesa Civil. No entanto, após mais de três anos de participação no Conselho Municipal de Defesa Civil do município de Rio Grande e nos contatos mantidos com as Coordenadorias Regional e Estadual da Defesa Civil evidenciase que pouca coisa foi efetivamente implantada, não tornando efetivas as seis metas estabelecidas nesta política cujo prazo foi o final do ano de 2000: 1. Implementar Coordenadorias Municipais de Defesa Civil - COMDEC, com prioridade para os municípios de maior risco. 2. Implementar 120 projetos de Desenvolvimento de Recursos Humanos, qualificando profissionais de Defesa Civil, em todos os níveis do SINDEC, permitindo a estruturação de quadros permanentes, altamente capacitados e motivados. 3. Implementar 12 (doze) Centros Universitários de Estudos e Pesquisas sobre Desastres - CEPED, estimulando, inclusive, os Cursos de Especialização em Planejamento e Gestão em Defesa Civil. 4. Promover o estudo aprofundado de riscos, bem como a organização de banco de dados e de mapas temáticos relacionados com ameaças, vulnerabilidades e riscos, em 80 municípios situados em áreas de maior risco de desastres. 5. Promover, em todos os municípios com mais 20 mil habitantes, estudos de riscos de desastres, objetivando o micro zoneamento urbano, com vistas à elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal, de acordo com o previsto na Constituição Federal de 1988 (Art. 182, parágrafo primeiro). 6. Implementar o Sistema de Informações sobre Desastres no Brasil - SINDESB, objetivando uma melhor difusão do conhecimento sobre a realidade brasileira, no que diz respeito a desastres. Contabiliza-se nas metas propostas, um pequeno percentual das medidas adotadas em relação aos números propostos. Em 2012, tal política foi revisada através da lei nº , de 10 de abril de 2012, que estabelece no artigo segundo que é dever da união, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios adotar as medidas necessárias à redução dos riscos de desastre e propõem seis diretrizes. A diretriz de número dois propõem a abordagem sistêmica das ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação. 3132 32 Com base na situação explicitada nas condicionantes foram estabelecidas na Política nacional de Defesa Civil, quinze diretrizes que estabelecem a forma como os objetivos específicos propostos serão atingidos. A ausência de preparo para minimização dos acidentes é uma constante na história do país sendo reconhecido pela Política Nacional de Defesa Civil na sua diretriz número 12: Num exame retrospectivo, constata-se que, após muitas décadas de esforço, foram poucos os avanços alcançados na redução das vulnerabilidades da sociedade brasileira aos desastres, mesmo àqueles de natureza cíclica. Na diretriz de número 13 é ressaltada a importante interação entre desenvolvimento sustentável, redução de desastres, proteção ambiental e bem-estar social e reforça na diretriz número 14, que É imperioso que o processo de planejamento do desenvolvimento nacional contemple, de forma clara e permanente, a prevenção dos desastres. Compete ao Poder Público realizar um cuidadoso planejamento de ações preventivas, de socorro, assistenciais e recuperativas com o objetivo de proteger as comunidades. O município de Rio Grande não possui formalizado um plano municipal que objetive atender esta demanda. Observa-se também que o Corpo de Bombeiros não possui atualmente recursos humanos e materiais que permitam o atendimento a todos os cenários passíveis de ocorrência no município e que uma ação efetiva em situações que extrapolem sua capacidade de atendimento deve envolver os demais atores da sociedade que possuam tais recursos O Município de Rio Grande O Município de Rio Grande, cenário deste estudo, está localizado no extremo sul do Brasil, na planície costeira do Estado do Rio Grande do Sul. Seu território compreende uma faixa de terras baixas, na restinga do Rio Grande a sudoeste da embocadura da Lagoa dos Patos. Situado ao sul do Trópico de Capricórnio, o território riograndino encontra-se sujeito a condições climáticas temperadas brandas, com forte influência oceânica. Dentro de suas coordenadas33 geográficas, Rio Grande está nos limites orientais da América do Sul com o Oceano Atlântico (VIEIRA & RANGEL, 1983). 33 Figura 3 - Localização do Estado do Rio Grande do Sul no Brasil Fonte: Prefeitura Municipal do Rio Grande (2012)34 34 Figura 4 - Localização do Município do Rio Grande no Estado do Rio Grande do Sul Fonte: Prefeitura Municipal de Rio Grande (2012) Sua população no ano de 2010, era constituída por habitantes que ocupam um território com área de 2.709,52 km² (IBGE, 2010). Sua sede possui altitude média de 5 metros e está localizada nas coordenadas: 32º01'40" latitude sul e 52º05'49" longitude oeste de Greenwich, tendo como municípios limítrofes: Pelotas, ao norte; Capão do Leão, a noroeste; Arroio Grande, a oeste; Santa Vitória do Palmar, ao sul; e São José do Norte, a nordeste, conforme pode ser visualizado no mapa da Figura 5. O região onde se localiza o município de Rio Grande é geologicamente uma estrutura sedimentar marinha e continental, intercalando ambientes lagunares e deltaicos, de idade quaternária. O conhecimento mais preciso da estratigrafia da planície costeira do Rio Grande do Sul só foi possível graças às perfurações realizadas pela Petrobras, no período de 1958 a O registro fossilífero das35 35 estruturas subjacentes permitiu o reconhecimento e a datação dos eventos que constituíram a formação dos depósitos sedimentares costeiros (VIEIRA & RANGEL, 1983). Figura 5 Município do Rio Grande Fonte: Prefeitura Municipal do Rio Grande (2012)36 36 Gerando 3,11% do produto interno bruto do Rio Grande do Sul (Tabela 1) sua economia é predominantemente centrada na prestação de serviços alavancados pelas instituições públicas presentes no município (Órgãos da administração pública federal, estadual e municipal e instituições militares) e a atividade portuária (tabela 2). A atividade industrial possui significativa parcela de composição do PIB, sendo as atividades industriais proeminentes o refino de petróleo, produção de fertilizantes, beneficiamento de pescado, e de soja e mais recentemente construção naval. Tabela 1 - Relação dos 10 municípios de maior PIB do RS 2011 Município Ranking 2011 Part. Pib 2011 Porto Alegre 1 17,26% Caxias do Sul 2 6,31% Canoas 3 5,89% Rio Grande 4 3,11% Gravataí 5 2,77% Triunfo 6 2,25% Novo Hamburgo 7 2,09% Pelotas 8 2,06% Passo Fundo 9 1,89% Santa Cruz do Sul 10 1,88% Soma 45,50% Fonte: Fundação de Economia e Estatística do Estado do Rio Grande do Sul (2013) Tabela 2- Produto Interno Bruto do Município do Rio Grande por Setor da Economia Setor Produtivo Percentual do Valor Agregado do PIB Agropecuária 2% Indústria 34% Serviços 63% Fonte: IBGE (2010)37 Desastres A Política Nacional de Defesa Civil conceitua desastre como o resultado de eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem, sobre um ecossistema vulnerável, causando danos humanos, materiais e/ou ambientais e consequentes prejuízos econômicos e sociais (BRASIL, 2012). Diferentemente do que imaginam muitas pessoas, o desastre não ocorre apenas quando há um fenômeno de origem natural, ou um acidente de grandes proporções atinge subitamente uma área, matando e desalojando muitas pessoas, destruindo as propriedades e paralisando sistemas de produção e serviços. Um dos desastres mais recorrentes é a estiagem, que se instaura durante um período longo e produz inúmeras perdas de natureza social, ambiental e econômica impactando toda uma região. Castro (1999) estabelece diferentes níveis de intensidade, evoluções e origens. Quanto à intensidade, os desastres podem ser de classificados da seguinte forma: Nível I desastres de pequeno porte, quando os danos causados são facilmente suportáveis e superáveis pelas comunidades afetadas; Nível II desastres de médio porte, quando os danos e prejuízos podem ser superados com recursos da própria comunidade, desde que haja uma mobilização; Nível III desastre de grande porte, quando a comunidade complementa os recursos locais com auxílio externo a fim de superar os danos e prejuízos; Nível IV desastres de muito grande porte, quando não são superáveis e suportáveis pelas comunidades, mesmo quando bem informadas, preparadas, participativas e facilmente mobilizáveis, a menos que recebam ajuda de fora da área afetada. O conceito de articulação em Defesa Civil parte do micro para o macro. Assim, a coordenação regional somente seria acionada em situações que a capacidade de Defesa Civil municipal fosse extrapolada. Da mesma forma, o acionamento da coordenação nacional, ocorre quando a capacidade estadual é suplantada.38 38 Guzman (2000) divide os planos de Defesa Civil em quatro macroetapas, a saber: planejamento, administrativa, ativação e manutenção. Tais fases integramse de forma similar ao ciclo de Melhorias de Shewart mais conhecido como ciclo PDCA e utilizado em inúmeros processos gerenciais. Figura 6 - Ciclo PDCA e de Resposta a Emergências. Fonte: elaborado pelo autor O Método de Melhorias, hoje conhecido como PDCA, foi criado na década de 30 por Walter A. Shewart que é mais conhecido como o pai do Controle Estatístico do Processo. Na década de 50 o método foi popularizado por William Edward Demming que tornou-o mundialmente reconhecido após sua aplicação no Japão (DEMING, 1990). A sigla PDCA significa: Plan, Do, Check, Act, que significam: Planejar, Executar (Desenvolver, Fazer), Verificar (Checar) e Agir (Atuar). Essa forma de agir, serve tanto para implantação de novas ideias, como para solução de problemas. Exibir mais
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