Source: https://www.al.sp.gov.br/norma/?id=18412
Timestamp: 2019-05-23 15:10:11+00:00
Document Index: 71451243

Matched Legal Cases: ['Artigo 14', 'artigo 42', 'Artigo 55', 'artigo 32', 'Artigo 77', 'artigo 19', 'Artigo 1', 'artigo 6', 'Artigo 2', 'artigo 25', 'artigo 35', 'Artigo 1', 'artigo 6', 'Artigo 14', 'artigo 7', 'artigo 8', 'artigo 25', 'artigo 35', 'Artigo 24', 'artigo 25', 'Artigo 2', 'Artigo 14', 'artigo 25', 'Artigo 1', 'artigo 25', 'Artigo 2', 'artigo 25', 'artigo 35', 'Artigo 2', 'artigo 7', 'Artigo 4', 'artigo 6', 'artigo 7', 'artigo 8', 'artigo 11', 'artigo 12', 'artigo 9', 'Artigo 5', 'Artigo 8', 'artigo 25', 'Artigo 13', 'artigo 25', 'Artigo 1', 'artigo 4', 'Artigo 4', 'artigo 25', 'Artigo 1', 'artigo 13', 'artigo 19', 'artigo 20', 'artigo 25', 'artigo 29', 'artigo 33', 'artigo 35', 'Artigo 2', 'artigo 26', 'Artigo 4', 'artigo 25', 'Artigo 9', 'artigo 21', 'artigo 25', 'Artigo 10', 'artigo 25', 'Artigo 11', 'artigo 25', 'Artigo 2', 'artigo 25', 'Artigo 1', 'artigo 6', 'Artigo 2', 'artigo 11', 'artigo 25', 'Artigo 1', 'artigo 6', 'Artigo 15', 'artigo 31', 'Artigo 1', 'artigo 25', 'Artigo 2', 'artigo 25', 'Artigo 3', 'artigo 35', 'Artigo 9', 'artigo 25', 'Artigo 1', 'artigo 6', 'Artigo 3', 'artigo 6', 'Artigo 1', 'artigo 25', 'Artigo 1', 'artigo 6', 'Artigo 1', 'artigo 6', 'Artigo 1', 'artigo 6', 'Artigo 1', 'artigo 6', 'Artigo 4', 'artigo 44', 'Artigo 1', 'artigo 6', 'Artigo 11', 'artigo 25', 'Artigo 1', 'artigo 6', 'Artigo 14', 'artigo 25', 'Artigo 1', 'artigo 6', 'Artigo 1', 'artigo 6', 'Artigo 17', 'artigo 39', 'Artigo 5', 'artigo 6', 'Artigo 13', 'Artigo 1', 'artigo 6', 'Artigo 16', 'artigo 25', 'Artigo 2', 'artigo 10', 'artigo 11', 'artigo 9', 'Artigo 3', 'artigo 10', 'artigo 13', 'Artigo 4', 'artigo 25', 'Artigo 6', 'artigo 6', 'Artigo 1', 'artigo 6', 'Artigo 1', 'artigo 6', 'Artigo 1', 'artigo 6', 'Artigo 12', 'artigo 25', 'Artigo 1', 'artigo 6', 'Artigo 1', 'artigo 6', 'Artigo 1', 'artigo 4', 'artigo 19', 'artigo 19', 'artigo 19', 'artigo 19', 'artigo 19', 'artigo 19', 'Artigo 4', 'artigo 11', 'Artigo 3', 'artigo 11', 'Artigo 1', 'artigo 20', 'Artigo 2', 'Artigo 2', 'artigo 11', 'artigo 11', 'artigo 11', 'artigo 11', 'artigo 11', 'artigo 11', 'Artigo 1', 'artigo 11', 'Artigo 1', 'artigo 11', 'Artigo 1', 'artigo 19', 'artigo 2', 'Artigo 1', 'artigo 11', 'artigo 11', 'artigo 28', 'artigo 17', 'artigo 11', 'artigo 11', 'Artigo 1']

Lei Complementar n° 674, de 08/04/1992 ( Lei Complementar 674/1992 )
Lei Complementar nº 674, de 08/04/1992
Ementa Institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para a Secretaria da Saúde e Autarquias a ela vinculadas, bem como institui o Sistema de Gratificação da Saúde para os servidores que especifica e dá outras providências.
Projeto/Autor PLC 8/1992 - Governador
Publicação Diário Oficial - Executivo, 09/04/1992, p.1
Indexadores SECRETARIA DA SAÚDE / PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E SALÁRIOS / SISTEMA DE GRATIFICAÇÕES DA SAÚDE / GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADE - GEA / GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SAÚDE COLETIVA - GESC
Artigo 14 - I - Revoga o artigo 42 da Lei Complementar n. 674/1992 (DOE-I 31/05/2012, p.1)
Artigo 55 - I - Altera o inciso X do artigo 32; Artigo 77 - I - Revoga os artigos 1.º a 18; o inciso I do artigo 19, os artigos 20, 25 a 27, 33 a 38, 41, 43 a 46 da parte permanente e os artigos 1.º a 11, 13 e 16 de suas Disposições Transitórias, todas da Lei Complementar n. 674/1992 (DOE-I 03/12/2011, p.1)
Lei Complementar n° 1.055 de 07/07/2008
Artigo 1.º - Altera Anexo do artigo 6.º; Artigo 2.º - Altera: a) o inciso I do artigo 25; b) o § 2.º do artigo 35, todos da Lei Complementar n. 674/1992 (DOE-I 08/07/2008, p.1)
Artigo 1.º - IV - Altera o Anexo de que trata o artigo 6.º; Artigo 14 - VII - Altera: a) o artigo 7.º; b) os artigos 7.º- A, 7.º- B, 7.º- C e 7.º- D; c) o artigo 8.º; d) o artigo 25-A; e) o § 2.º do artigo 35; Artigo 24 - Altera os Anexos XI e XII a que se refere o inciso I do artigo 25, todos da Lei Complementar n. 674/1992 (DOE-I 07/10/2005, p.1)
Artigo 2.º - Institui Gratificação Suplementar - G.S. para os servidores que especifica; Artigo 14 - I - Altera o inciso I do artigo 25 da Lei Complementar n. 674/1992 (DOE-I 14/09/2004, p.1)
Lei Complementar n° 860 de 05/11/1999
Artigo 1.º - Altera os Anexos VII, VIII, XI e XII, a que se refere o inciso I do artigo 25; Artigo 2.º - I - Altera o ítem 4 do § 1.º do artigo 25; II - Altera o § 2.º do artigo 35, todos da Lei Complementar n. 674/1992 (DOE-I 06/11/99, p.1)
Lei Complementar n° 848 de 19/11/1998
Artigo 2.º - Acrescenta parágrafo único ao artigo 7.º da Lei Complementar n. 674/1992 (DOE-I 20/11/98, p.1)
Lei Complementar n° 840 de 31/12/1997
Artigo 4.º - Altera: I - o inciso III do artigo 6.º; II - o artigo 7.º; III - o artigo 8.º; IV - o "caput" do artigo 11 e seus §§ 1.º, 2.º e 3.º; V - o artigo 12; VI - o "caput" do artigo 9.º das Disposições Transitórias; Artigo 5.º - Acrescenta os artigos 7.º-A, 7.º-B, 7.º-C, 7.º - D e 25-A; Artigo 8.º - Altera o Anexo VII a que se refere o inciso I do artigo 25; Artigo 13 - Revoga o § 2.º do artigo 25, todos da Lei Complementar n. 674/1992 (DOE-I 01/01/98, p.2)
Artigo 1.º - Altera o § 4.º do artigo 4.º; Artigo 4.º - Acrescenta o ítem 4 ao § 1.º do artigo 25, ambos da Lei Complementar n. 674/1992 (DOE-I 05/11/97, p.1)
Lei Complementar n° 829 de 03/09/1997
Artigo 1.º - Altera: I - o parágrafo único do artigo 13-A; II - o artigo 19; III - o artigo 20; IV - o § 1.º do artigo 25; V - o artigo 29; VI - o artigo 33; VII - o § 2.º do artigo 35; Artigo 2.º - Acrescenta parágrafo único ao artigo 26; Artigo 4.º - Altera os Anexos VII, VIII, XI e XII, a que se refere o inciso I do artigo 25; Artigo 9.º - I - Revoga o artigo 21 e o inciso II do artigo 25, todos da Lei Complementar n. 674/1992 (DOE-I 04/09/97, p.1)
Lei Complementar n° 828 de 07/07/1997
Artigo 10 - Altera os Anexos VII e VIII a que se refere a alínea "a" do inciso I do artigo 25; Artigo 11 - Altera os Anexos IX e X a que se refere a alínea "a" do inciso II do artigo 25, da Lei Complementar n.674/1992 (DOE-I 08/07/97, p.1)
Lei Complementar n° 822 de 16/12/1996
Artigo 2.º - Altera os Anexos VII e VIII a que se refere a alínea "a" do inciso I do artigo 25 da Lei Complementar n. 674/1992 (DOE-I 17/12/96, p.1)
Artigo 1.º - III - Altera o artigo 6.º; Artigo 2.º - Altera: a) os §§ 2.º e 3.º do artigo 11; b) os incisos I e II do artigo 25, todos da Lei Complementar n. 674/1992 (DOE-I 29/03/96, p.3)
Artigo 1.º - IV - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 674/1992 (DOE-I 29/03/96, p.1)
Artigo 15 - I - Revoga o artigo 31 da Lei Complementar n. 674/1992 (DOE-I 09/12/95, p.1)
Lei Complementar n° 800 de 22/11/1995
Artigo 1.º - Altera os Anexos VII e VIII a que se refere a alínea "a" do inciso I do artigo 25; Artigo 2º - Os Anexos IX, X, XIII e XIV a que se refere as alíneas "a" e "b" do inciso II do artigo 25; Artigo 3.º - Altera o § 2.º do artigo 35, todos da Lei Complementar n. 674/1992 (DOE-I 23/11/1995, p.1)
Lei Complementar n° 797 de 07/11/1995
Artigo 9.º - Altera os Anexos VII e VIII a que se refere a alínea "a" do inciso I do artigo 25 da Lei Complementar n. 674/1992 (DOE-I 08/11/1995, p.1)
Artigo 1.º - IX - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 674/1992 (DOE-I 19/07/95, p.1)
Artigo 3.º - VI - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 674/1992 (DOE-I 28/12/94, p. 1)
Lei Complementar n° 783 de 26/12/1994
Artigo 1.º - Altera os incisos I e II do artigo 25 da Lei Complementar n. 674/1992 (DOE-I 27/12/94, p.1)
Artigo 1.º - IX - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 674/1992 (DOE-I 17/12/94, p.1)
Artigo 1.º - IX - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 674/1992 (DOE-I 14/12/94, p.2)
Artigo 1.º - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 674/1992 (DOE-I 10/05/94, p.1)
Artigo 1.º - VII - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 674/1992(DOE-I 30/04/94, p.1)
Lei Complementar n° 752 de 28/04/1994
Artigo 4.º - Altera o artigo 44 da Lei Complementar n. 674/1992 (DOE-I 29/04/94, p.1)
Artigo 1.º - VII - Altera o artigo 6.º; Artigo 11 - Altera os incisos I e II do artigo 25; ambos da Lei Complementar n. 674/1992 (DOE-I 28/04/94, p.1)
Artigo 1.º - Altera o artigo 6.º; Artigo 14 - Altera os incisos I e II do artigo 25, todos da Lei Complementar n. 674/1992 (DOE-I 26/04/94, p.1)
Artigo 1.º - V - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 674/1992 (DOE-I 22/12/93, p.10)
Artigo 1.º - Altera o artigo 6.º; Artigo 17 - II - Revoga o artigo 39 da Lei Complementar n. 674/1992 (DOE-I 22/12/93, p.7)
Artigo 5.º - I - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 674/1992 (DOE-I 24/12/93, p.1 - Rep)
Artigo 13 - extingue abono instituído pela Lei Complementar Nº 674/1992 (DOE-I 22/12/93, p. 1)
Artigo 1.º - Altera o artigo 6.º; Artigo 16 - Altera os incisos I e II do artigo 25, todos da Lei Complementar n. 674/1992
Artigo 2.º - Altera o ítem 4 do § 3.º do artigo 10, altera o "caput" do artigo 11 e seus §§ 2.º e 3.º e o "caput" do artigo 9.º das Disposições Transitórias; Artigo 3.º - Acrescenta os ítens 8 e 9 ao § 3.º do artigo 10, acrescenta também o artigo 13-A; Artigo 4.º - Altera os Anexos XI, XII, XIII e XIV, a que se referem as alíneas "b" dos incisos I e II do artigo 25; Artigo 6.º - Altera o inciso IV do artigo 6.º, todos da Lei Complementar n. 674/1992 (DOE-I 09/10/93, p.1)
Lei n° 8.322 de 22/06/1993
Artigo 1.º - § 1.º - 14 - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 674/1992 (DOE 23/06/1993) (DOE 21/07/1993 - Ret.)
Artigo 1.º - Parágrafo único - 21 - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 674/1992 (DOE-I 05/01/1993, p.1)
Artigo 1.º - § 1.º - Altera o artigo 6.º; Artigo 12 - Altera o Anexo VII, a que se refere o inciso I do artigo 25, ambos da Lei Complementar n. 674/1992 (DOE-I 05/01/93, p.1)
Lei n° 8.203 de 24/12/1992
Altera os valores das escalas de vencimentos instituídas pela Lei Complementar n. 674/1992 (DOE-I 25/12/92, p.2)
Artigo 1.º - § 1.º - 16 - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 674/1992 (DOE-I 16/12/1992, p.1)
Artigo 1.º - XXVII - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 674/1992 (DOE-I 18/11/1992, p.1)
Lei Complementar n° 690 de 14/10/1992
Artigo 1.º - Acrescenta o artigo 4.º-A à Lei Complementar n. 674/1992 (DOE-I 15/10/92, p.1)
Lei Complementar n° 674 de 08/04/1992
(DOE-I 04/06/1992, p.1)
Decreto n° 55.829 de 17/05/2010
Estabelece os padrões de lotação das Unidades integrantes da estrutura Organizacional da Secretaria da Saúde (DOE-I 18/05/2010, p. 3)
Estabelece os padrões de lotação das unidades integrantes da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde e dá providências correlatas (DOE-I 11/07/2008, p. 3/4)
Regulamenta o Instituto da Progressão previsto na Lei Complementar n. 674/1992, na Lei Complementar n. 700/1992 e na Lei Complementar n. 712/1993 (DOE-I 28/10/1993, p.13)
Decreto n° 60.516 de 04/06/2014
Altera o Subanexo 36 do Anexo IV do Decreto nº 34.915, de 1992, que fixa diretrizes e identifica unidades para fins de concessão das gratificações instituídas pela Lei Complementar nº 674, de 1992, na parte referente ao Instituto "Lauro de Souza Lima" (DOE-I 05/06/2014, p. 1)
Decreto n° 59.662 de 25/10/2013
Substitui o Subanexo 36 do Anexo IV do Decreto nº 34.915, de 1992, para fins de concessão das gratificações instituídas pela Lei Complementar nº 674, de 1992 (DOE-I 26/10/2013, p. 5)
Identifica as funções específicas das classes de Médico, Cirurgião dentista, Agente técnico de assistência à saúde e Enfermeiro do quadro do IAMSPE, a serem retribuídas mediante gratificação "pro labore", na forma dos artigos 27 e 30 da Lei Complementar nº 1.157, de 2011, e dá providências correlatas. (DOE-I 04/09/2012, p. 3)
Lei Complementar n° 1.135 de 01/04/2011
Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica (DOE-I 02/04/2011, p. 1)
Decreto n° 55.690 de 09/04/2010
Integra no Sistema Único de Saúde - SUS/ SP e identifica, para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA, unidades de saúde da Secretaria da Administração Penitenciária que especifica (DOE-I 10/04/2010, p. 3)
Lei Complementar n° 1.106 de 25/03/2010
Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica (DOE-I 26/03/2010, p.1)
Lei Complementar n° 1.102 de 14/12/2009
Cria funções-atividades no Quadro de Pessoal do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE (DOE-I 15/12/2009, p. 4)
Lei n° 13.869 de 09/12/2009
Cria cargos de Médico e Enfermeiro no Quadro do Tribunal de Justiça (DOE-I 11/12/2009, p. 1)
Decreto n° 54.813 de 25/09/2009
Fica integrado no SUS/SP, o Centro de Reintegração e Atendimento à Saúde da Penitenciária de Franco da Rocha III, reorganizada pelo Decreto nº 54.609, de 2009 (DOE-I 26/09/2009, p. 3)
Lei n° 13.683 de 10/09/2009
Cria cargos no Quadro da Secretaria da Saúde (DOE-I 11/09/2009, p. 3)
Cria funções-atividades no Quadro de Pessoal do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (DOE-I 12/12/2008, p. 1)
Dispõe sobre a absorção da Gratificação de Suporte à Atividade Penitenciária - GSAP nos vencimentos e proventos dos integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária e da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, bem como nas pensões de seus beneficiários (DOE-I 03/06/2008, p.1)
Decreto n° 52.773 de 04/03/2008
Integra no SUS/SP e identifica, para fins de concessão da GEA, unidades de saúde que especifica da Secretaria da Administração Penitenciária (DOE-I 05/03/2008, p. 3)
Decreto n° 52.453 de 06/12/2007
Para fins de concessão da GEA, fica identificada a Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde, criada pelo Decreto nº 51.435, de 2006 (DOE-I 07/12/2007, p. 8)
Decreto n° 51.854 de 31/05/2007
Integra no SUS/SP e identifica, para fins de concessão da GEA, unidades de saúde que especifica da Secretaria da Administração Penitenciária (DOE-I 01/06/2007, p. 1)
Dispõe sobre a criação e a extinção de cargos no Subquadro de Cargos Públicos do Quadro do Ministério Público do Estado (DOE-I 24/03/2007, p. 1)
Decreto n° 51.253 de 08/11/2006
Para fins de concessão da GEA, previsto no artigo 19 da Lei Complementar nº 674, de 1992, fica identificado o Centro de Reintegração e Atendimento à Saúde, da Penitenciária "Dr. Paulo Luciano de Campos", de Avaré (DOE-I 09/11/2006, p. 1)
Decreto n° 50.570 de 23/02/2006
Integra no SUS/SP e identifica, para fins de concessão da GEA, unidades de saúde que especifica da Secretaria da Administração Penitenciária (DOE-I 24/02/2006, p. 6)
Decreto n° 50.568 de 23/02/2006
Para fins de concessão da GEAH, no âmbito do Hospital Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcanti (DOE-I 24/02/2006, p. 6)
Decreto n° 50.268 de 01/12/2005
Altera o padrão de lotação do Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia (DOE-I 02/12/2005, p. 1)
Decreto n° 50.173 de 04/11/2005
Integra no SUS/SP e identifica, para fins de concessão da GEA, unidade de saúde que especifica da Secretaria da Administração Penitenciária (DOE-I 05/11/2005, p. 4)
Decreto n° 49.931 de 26/08/2005
Fica integrado no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP, o Núcleo de Atendimento à Saúde do Centro de Detenção Provisória de Caiuá (DOE-I 27/08/2005, p. 11)
Decreto n° 49.911 de 24/08/2005
Para fins de concessão da GEA, previsto no artigo 19 da Lei Complementar nº 674, de 1992, fica identificado o Centro de Reintegração e Atendimento à Saúde, da Penitenciária "João Augustinho Panucci" de Marabá Paulista (DOE-I 25/08/2005, p. 1)
Decreto n° 49.737 de 27/06/2005
Identifica unidades de saúde para fins de concessão da GEA (DOE-I 29/06/2005, p. 1)
Decreto n° 49.550 de 19/04/2005
Para fins de concessão da GEA, previsto no artigo 19 da Lei Complementar nº 674, de 1992, ficam identificadas as unidades constantes do Anexo II que faz parte integrante deste decreto (DOE-I 20/04/2005, p. 5)
Decreto n° 49.549 de 19/04/2005
Para fins de concessão da GEA, previsto no artigo 19 da Lei Complementar nº 674, de 1992, fica identificado o Núcleo de Atendimento de Saúde, do centro de Detenção Provisória de Franco da Rocha (DOE-I 20/04/2005, p. 5)
Decreto n° 49.385 de 15/02/2005
Integra no SUS/SP e identifica, para fins de concessão da GEA, unidades de saúde que especifica da Secretaria da Administração Penitenciária (DOE-I 16/02/2005, p. 3)
Decreto n° 49.348 de 27/01/2005
Integra no SUS/SP e identifica, para fins de concessão da GEA, unidade de saúde que especifica da Secretaria da Administração Penitenciária (DOE-I 28/01/2005, p. 1)
Decreto n° 49.310 de 28/12/2004
Para fins de concessão da GEA, integrante do Sistema de Gratificações da Saúde - SGS, previsto no artigo 19 da Lei Complementar nº 674, de 1992, fica identificada a Coordenadoria de Contratação de Serviços de Saúde (DOE-I 29/12/2004, p. 4)
Decreto n° 49.186 de 22/11/2004
Integra no SUS/SP e identifica, para fins de concessão da GEA, unidades de saúde da Secretaria da Administração Penitenciária (DOE-I 23/11/2004, p. 3)
Decreto n° 49.184 de 22/11/2004
Integra no SUS/SP e identifica, para fins de concessão da GEA, as unidades de saúde que especifica da Secretaria da Administração Penitenciária (DOE-I 23/11/2004, p. 1)
Decreto n° 49.183 de 22/11/2004
Decreto n° 48.905 de 30/08/2004
Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, as Penitenciárias I e II de Reginópolis (DOE-I 31/08/2004, p. 1)
Decreto n° 48.506 de 20/02/2004
Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP e identifica, para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA, unidades de saúde que especifica da Secretaria da Administração Penitenciária (DOE-I 21/02/2004, p. 2)
Decreto n° 48.066 de 04/09/2003
Integra no Sistema Único de Saúde - SUS/SP e identifica, para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA, unidades de saúde que especifica da Secretaria da Administração Penitenciária (DOE-I 05/09/2003, p. 3)
Decreto n° 47.430 de 10/12/2002
Identifica unidade de saúde para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA (DOE-I 11/12/2002, p. 2)
Decreto n° 46.668 de 05/04/2002
Para fins de concessão da GEA, fica identificado o Núcleo de Atendimento da Saúde do Centro de Detenção Provisória de Ribeirão Preto (DOE-I 06/04/2002, p. 4)
Para fins de concessão da GEA, fica identificada a Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário (DOE-I 06/04/2002, p. 4)
Decreto n° 46.571 de 01/03/2002
Identifica unidades de saúde da Secretaria da Administração Penitenciária para fins de concessão de gratificação prevista no artigo 19 da Lei Complementar nº 674, de 8 de abril de 1992 (DOE-I 02/03/2002, p. 3)
Cria cargos no Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária (DOE-I 08/01/2002, p.2)
Decreto n° 45.785 de 30/04/2001
Altera o padrão de lotação do Hospital Psiquiátrico de Ribeirão Preto, da Coordenadoria de Saúde do Interior, da Secretaria da Saúde
Decreto n° 45.752 de 10/04/2001
Identifica unidade de saúde da Secretaria da Administração Penitenciária para fins de concessão de grartificação que especifica (DOE-I 11/04/2001, p. 2)
Decreto n° 45.690 de 23/02/2001
Identifica unidades da Secretaria da Administração Penitenciária para fins de concessão da gratificação que especifica (DOE-I 24/02/2001, p. 2)
Lei Complementar n° 871 de 19/06/2000
Institui Gratificação de Assistência e Suporte à Saúde - GASS para os servidores que especifica (DOE-I 20/06/2000, p.3)
Decreto n° 44.786 de 23/03/2000
Disposições Transitórias: - Artigo 4º - Ficam cessadas as atuais designações para as funções de serviço público correspondentes, com fundamento no artigo 11 da Lei Complementar nº 674/92 (DOE-I 24/03/2000, p.1/3)
Decreto n° 44.592 de 27/12/1999
Identifica unidades da Secretaria da Administração Penitenciária para fins de concessão da GEA (DOE-I 28/12/99, p.3)
Decreto n° 43.422 de 01/09/1998
Artigo 3º - Ficam cessadas, as atuais designações de servidores, com fundamento no artigo 11 (DOE-I 02/09/98, p.1/5)
Decreto n° 43.063 de 28/04/1998
Artigo 1º - Para fins de concessão da GEA, de que trata o artigo 20, ficam identificadas as unidades do IMESC: (DOE-I 29/04/98, p.1)
Decreto n° 41.993 de 24/07/1997
Autoriza a Secretaria da Fazenda a pagar, a título de adiantamento, o pagamento que especifica - Gratificação da Saúde (DOE-I 25/07/97, p. 20)
Dispõe sobre a adoção de medidas administrativas objetivando a redução de níveis hierárquicos da estrutura organizacional da Administração Direta e das Autarquias do Estado. 1992 (DOE-I 26/04/96, p.1)
Artigo 2.º - III - Extensão da Gratificação Executiva aos servidores integrantes das classes que especifica da Lei Complementar n. 674/1993 (DOE-I 08/12/95, p. 1)
Decreto n° 40.334 de 27/09/1995
Identifica unidades para fins de concessão da gratificação especial de atividade - GEA e da gratificação por atividade de apoio ao desenvolvimento da saúde - GADS, (DOE-I 28/09/95, p.1)
Decreto n° 40.192 de 13/07/1995
Identifica unidade para fins de concessão da gratificação especial por atividade prioritária e estratégica - GEAPE (Secretaria da Administração Penitenciária) (DOE-I 14/07/95, p. 14)
Decreto n° 40.140 de 12/06/1995
Artigo 2º - Para fins de atribuição de gratificação pro labore a que se refere o artigo 11 da Lei Complementar n. 674/1992, 1 (uma) das 33 (trinta e três) funções de Supervisor de Equipe, identificadas pelo Subanexo 3 do Anexo I (DOE-I 13/06/95, p.1)
Decreto n° 40.139 de 12/06/1995
Identifica as funções de Médico, Médico Sanitarista e Cirurgião Dentista da Secretaria da Saúde a serem retribuídas na forma do artigo 11 da Lei Complementar nº 674/92 (DOE-I 13/06/95, p. 1)
Decreto n° 39.786 de 27/12/1994
Identifica função de Médico e Dentista da Secretaria da Habitação, a ser atribuída na forma do artigo 11 da Lei Complementar n. 674/1992 (DOE-I 28/12/94, p.9)
Institui gratificação de atividade rodoviária (DOE-I 27/12/94, p.1)
Decreto n° 39.271 de 26/09/1994
Identifica funções específicas da classe de Médico, do Quadro do IAMSPE, a serem retribuídas mediante gratificação pro labore, na forma do artigo 11 da Lei Complementar n. 674/1992 (DOE-I 27/09/94, p.1)
Decreto n° 38.914 de 18/07/1994
Identifica funções específicas das classes de médico e cirurgião-dentista, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, a serem retribuídas na forma do artigo 11 da Lei Complementar n. 674/1992 (DOE-I 19/07/94, p.7)
Decreto n° 38.790 de 20/06/1994
Identifica unidades para fins de concessão de Gratificação Especial de Saúde Coletiva - GESC (DOE-I 21/06/94, p.1)
Decreto n° 38.460 de 22/03/1994
Identifica as funções específicas das classes de médico, médico sanitarista e cirurgião-dentista, do Quadro da Secretaria da Saúde, a serem retribuídas mediante gratificação pro labore, na forma do artigo 11 da Lei Complementar n. 674/1992 (DOE-I 23/03/94, p.1)
Decreto n° 38.423 de 07/03/1994
Identifica unidades para fins de concessão de gratificações integrantes do SGS (DOE-I 08/03/94, p. 5)
Artigo 1.º - Institui Gratificação Área Saúde - GAS (DOE-I 22/12/93, p.4)
Decreto n° 37.857 de 17/11/1993
Identifica as funções específicas das classes de Médico e Médico Sanitarista, do Quadro da Secretaria da Saúde, a serem retribuídas mediante gratificação pro labore, na forma do artigo 11 da Lei Complementar n. 674/1992 (DOE-I 18/11/93, p.6)
Decreto n° 37.717 de 27/10/1993
Artigo 1.º - Para fins de gratificação pro labore a que se refere o artigo 11 da Lei Complementar n. 674/1992, as funções identificadas nos Anexos deste decreto (DOE-I 30/10/93, p.1)
Decreto n° 37.442 de 15/09/1993
Artigo 1.º - Para fins de concessão da GEA, integrante do Sistema de Gratificações da Saúde - SGS, artigo 19 da Lei Complementar n. 674/1992, ficam identificadas, em consonância com o disposto no artigo 2.º do Decreto n. 34.915/1992, as seguintes unidades da Secretaria da Saúde... (DOE-I 16/09/93, p.3)
Decreto n° 37.077 de 21/07/1993
Artigo 1.º - Para fins de atribuição da gratificação pro labore, artigo 11 da Lei Complementara n. 674/1992, as funções identificadas nos anexos e subanexos deste decreto, bem como as respectivas quantidades e unidades a que se destinam, ficam caracterizadas como específicas das seguintes classes: médico; cirurgião-dentista - Disposições Transitórias: pagamento da gratificação pro labore, artigo 11 da Lei Complementar n. 674/1992, serão deduzidas as importâncias já percebidas a esse título, nos termos do artigo 28 da Lei n. 10.168/1968, ou na forma do artigo 17 da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 22/07/93, p.1)
Concede abono aos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências (DOE-I 23/06/93, p.2)
Concede abono aos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências (DOE-I 23/06/93)
Decreto n° 36.916 de 17/06/1993
Identifica as funções específicas das classes de Médico, Médico Sanitarista e Cirurgião Dentista, do Quadro da Secretaria da Saúde, a serem retribuídas mediante gratificação pro labore, na forma do artigo 11, da Lei Complementar n. 674/1992 (DOE-I 18/06/93, p.3)
Lei Complementar n° 714 de 19/05/1993
Dispõe sobre a extensão da Lei Complementar n. 674/1992, a funcionários e servidores do Quadro do Ministério Público (DOE-I 20/05/93, p.1)
Decreto n° 36.793 de 19/05/1993
Identifica as funções específicas das classes de Médico, Médico Sanitarista e Cirurgião Dentista, do Quadro da Secretaria da Saúde, a serem retribuídas mediante gratificação pro labore, na forma do artigo 11, da Lei Complementar n. 674/1992 (DOE-I 20/05/93, p.3)
Decreto n° 36.673 de 22/04/1993
Identifica unidades de saúde para fins de concessão da gratificação dos integrantes do Sistema de Gratificação da Saúde, SGS, (DOE-I 23/04/93, p. 2)
Decreto n° 36.188 de 04/12/1992
Identifica unidades de saúde para fins de concessão das gratificações integrantes do Sistema de Gratificações da Saúde - SGS (DOE-I 05/12/92, p. 2)
Lei n° 8.072 de 19/10/1992
Cria cargos no Quadro da Secretaria da Saúde (DOE-I 20/10/1992)
Lei Complementar n° 685 de 25/09/1992
Aplica disposições da Lei Complementar n. 674/1992, aos servidores que especifica, da Secretaria da Assembléia Legislativa (DOE-I 26/09/92, p.1)
Lei Complementar n° 684 de 25/09/1992
Aplica disposições da Lei Complementar n. 674/1992 aos funcionários e servidores da Secretaria do Tribunal de Contas (DOE-I 26/09/92, p.1)
Lei Complementar n° 682 de 16/09/1992
Dispõe sobre a extensão da Lei Complementar n. 674/1992 aos funcionários e servidores dos Tribunais de Justiça e de Alçada (DOE-I 17/09/92, p.1)
Decreto n° 34.915 de 06/05/1992
Artigo 1º - Fixa diretrizes e identifica unidades para fins de concessão das gratificações instituídas pela Lei Complementar n. 674/1992