Source: https://pt.scribd.com/document/148596026/Alienacao-parental
Timestamp: 2017-10-21 10:29:24+00:00
Document Index: 153911254

Matched Legal Cases: ['artigo 2', 'artigo 3', 'artigo 5', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 249', 'artigo 1', 'artigo 6']

Uploaded by Ana Balreira
ALIENAÇÃO PARENTAL: ASPECTOS JURÍDICOS E PSÍQUICOS1
out/Nov. Revista Síntese Direito de Família. Departamento de direito das Relações Sociais. nº 62. quando uma das partes não se conforma ou não se satisfaz com a mesma. p.. afaste-se do mesmo8. 179. por sua vez. segundo a definição médica. Quero Te Amar. p. O desejo de que o outro se torne infeliz é tão forte que a pessoa utiliza o próprio filho como meio de retaliação. Jorge. trazendo-lhes transtornos psicológicos para o resto da vida10. 4ª ed. M. out/nov. verificada. Mas Não Devo: a Síndrome da Alienação Parental Como Elemento Fomentador das Famílias Compostas por Crianças Órfãs de Pais Vivos. Ana Surany Martins. 2010. emocionais e em toda desordem psicológica que surge na criança após o afastamento e a desmoralização do genitor alienado11. 8. Luiz Felipe Rodrigues. D. O DSM-IV tem equivalente para o diagnóstico de Síndrome de Alienação Parental (SAP)?. 2002. são devastadoras e muitas vezes irreversíveis. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora. no entendimento de Gardner. 12 GARDNER. é um conjunto de sintomas que ocorrem juntos”12 e que.br/_img/artigos/Aliena%C3%A7%C3%A3o%20parental%2003_11_2011. Isso é feito como forma de vingança após a separação.2 DIFERENCIAÇÃO ENTRE ALIENAÇÃO PARENTAL E A SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL A Alienação Parental é a campanha de desmoralização feita por um genitor em relação ao outro. Alienação Parental. 11 MORAES. 2010. mesmo que assim não 8 ALMEIDA JÚNIOR. Disponível em: <http://www. “síndrome. Comentários à Lei da Alienação Parental – Lei nº 12. pois nada pior do que ser odiado pela sua prole9. atualizada e ampliada. Manual de Psicologia Jurídica Para Operadores do Direito . 2010. para que esse passe a odiar e desprezar o pai e. Setor de Ciências Jurídicas. dessa maneira.pdf> – Acesso em 20/03/2012. geralmente a mulher (uma vez que esta normalmente detém a guarda do filho) ou por alguém que possua a guarda da criança.ibdfam. 10 TRINDADE. Revista Síntese Direito de Família. sendo a primeira a campanha denegritória feita pelo alienador com intuito de afastar os filhos do alienado. Jesualdo. Departamento de Psiquiatria Infantil da Faculdade de Medicina e . As consequências para as crianças. Ainda. de 26 de Agosto de 2010. Richard A.Ponta Grossa: Faculdade Estadual de Ponta Grossa/PR. vol 12. nº 62.4 1. vol 12. p.318. os quais serão tratados no terceiro capítulo do trabalho. e a segunda consiste nos problemas comportamentais. Cabe destacar a diferença entre Alienação Parental e a Síndrome da Alienação Parental. 56.org. 9 COSTA. É utilizada uma verdadeira técnica de tortura psicológica no filho.
14 TRINDADE. verificada. 2010. 37. Nova Iorque. o correto seria usar Síndrome somente para os casos que configurassem o transtorno psicológico causado na criança em decorrência do ódio que a mesma passa a sentir por um dos genitores.5 ocorram.3 VISÃO PANORÂMICA DA FAMÍLIA O instituto da família passou por muitas transformações ao longo do tempo. pois a mulher era a “única progenitora conhecida”. que são examinadas no subitem subsequente. 176. é importante que se verifiquem as mudanças ocorridas no meio familiar nas últimas décadas. “justifica-se que sejam agrupados por causa de uma etiologia comum ou causa subjacente básica”13. Orientadora Profa. Acesso em 20/03/2012. a mulher nem sempre esteve em igualdade com o homem. Programa de pós-graduação em história. Porto Alegre. 4ª ed. Jorge. Tese de doutorado em História (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. . detendo total domínio sobre seu clã15. Com o surgimento da monogamia e o aumento do poder do homem dentro da família. 2009. 13 GARDNER. Nos primórdios da humanidade. principalmente da mulher. para a medicina. Jorge Trindade especifica que “Síndrome. 1. A História e o Discurso da Lei: O Discurso Antecede à História. seja no plano psicológico (mental)”14. Richard. 2002. Cit. Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas. Ruth Maria Chittó Gauer. Para que haja um melhor entendimento sobre o tema. adveio o regime patriarcal. Manual de Psicologia Jurídica Para Operadores do Direito . a família era regida num regime matriarcal. p.google. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora. As transformações no comportamento e nos papéis dos integrantes da família.com/site/alienacaoparental/textos-sobre-sap-1/o-dsm-iv-tem-equivalente>.Op. é o conjunto de sintomas que caracteriza a existência de uma doença. pois. O homem passou a deter “o poder da direção Cirurgia da Universidade de Columbia. Disponível em: <https://sites. p. doutorado em história). assim como as modificações no âmbito jurídico. Marise Soares. 15 CORREA. seja na esfera orgânica (física). A distinção feita entre Alienação Parental e Síndrome da Alienação Parental é técnica. Nele. sendo assim muito respeitada. atualizada e ampliada. portanto.
A Mulher.)”18. Analisando os artigos 3º. quando foi declarada a igualdade entre os cônjuges. I da Constituição Federal vigente. a mulher era tratada como relativamente incapaz. 2009. sendo submetida ao marido. com a Lei do Divórcio (Lei n. Disponível em: <http://www. Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas. permitindo aos cônjuges decidir livremente a respeito do laço conjugal (. mais especificamente. 05/03/2009. IV e o art.. e que tanto o homem quanto a mulher estão em paridade de direitos e deveres em relação aos filhos no casamento e na união estável. doutorado em história).br/?artigos&artigo=490 >. 107-10.121 de 27.1977). Após. Orientadora Profa. Op. Ana Lucia. “a mulher no Direito ou o lugar dado pelo Direito à mulher sempre foi um „não-lugar‟”. p. mas. Apenas com o Estatuto da Mulher Casada (Lei n. Ruth Maria Chittó Gauer.6 do lar”. 6515 de 26. fica claro um dos princípios constitucionais mais importantes: o da igualdade entre todos perante a lei. no Código Civil de 1916 (já revogado).12. o poder patriarcal esteve vigente até a CF de 1988 . Percebe-se. No Direito de Família há um longo trajeto de desigualdade entre os cônjuges até o reconhecimento de que o exercício do poder familiar cabe a ambos.08. o Direito e a Família. 5º.1962) é que a mesma foi considerada capaz. tratando-a “como sua escrava e como objeto de reprodução”. A História e o Discurso da Lei: O Discurso Antecede à História. Porto Alegre. Acesso em 25/03/2012.. houve a “ruptura de uma resistência secular do conservadorismo e da influência religiosa. segundo Marise Corrêa. Esse poder do pai foi chamado de pater familia na Roma Antiga16. Na história do nosso ordenamento jurídico. Marise Soares. porém a ela cabia apenas o papel de “colaboradora” no exercício do poder familiar. . fazendo da mulher sua inferior. com o Código Civil de 2002 é que foi estabelecida por lei a igualdade dos direitos entre o homem e a mulher e o dever de ambos para o exercício do poder familiar17. isso porque. que houve muitos acontecimentos e alterações na sociedade e na legislação brasileira até que fosse reconhecida juridicamente a igualdade entre os sexos.ibdfam. Programa de pós-graduação em história. Não há mais diferenciação e disparidade no tratamento jurídico a 16 17 CORREA. Instituto Brasileiro de Direito de Família.. Marise Soares. 18 CORREA. RICARTE. 4. Tese de doutorado em História ( Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.org. p. No Brasil. 37. assim. Cit.
um dos cônjuges não consegue elaborar adequadamente o luto da separação e o sentimento de rejeição. 178.edu. Isso gera contradição 20 de sentimentos e destruição do vínculo entre ambos . Todos os membros da família sofrem com as transformações e perturbações emocionais causadas pelo processo do divórcio. 1. quando da ruptura da vida conjugal. principalmente quando não consensuais. Jorge.053/2008. decorrência das mudanças familiares19. que é a maior vítima. que também estão dispostos no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8069/ 1990). 2010. A Alienação Parental é uma tortura emocional para os envolvidos. verificada. Como consequência dessas dissoluções matrimoniais. de traição. principalmente à criança. Revista Projeção. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora. o que faz surgir um desejo de vingança: desencadeia um processo de destruição. influenciaram para o aumento das separações conjugais e/ou divórcios. V. Direito e Sociedade. de descrétido do exparceiro.faculdadeprojecao. Leonardo Bittencourt.php/Projecao1/article/viewFile/67/57>. O filho é utilizado como instrumento da agressividade – é induzido a afastar-se de quem ama e de quem também a ama. 4ª ed.br/revista/index. n. Disponível em: <http://revista. A Alienação Parental no Ordenamento Jurídico Brasileiro Enquanto da Tramitação do Projeto de Lei Nº 4. Por isso. é uma afronta a dois importantes princípios constitucionais: o da Dignidade da Pessoa Humana e o do Melhor Interesse do Menor. p. quanto no papel da mulher na família e na sociedade. surgem as disputas judiciais pela guarda dos filhos. 19 RODRIGUES. o que foi uma grande conquista e evolução para o nosso Direito. atualizada e ampliada. podendo surgir a problemática da Alienação Parental. A obra de Trindade faz referência à Maria Berenice Dias que explica bem o desencadeamento da Alienação Parental após a separação: Muitas vezes. tanto no regime familiar. p.7 pessoas de sexos diferentes. atualmente bastante pleiteada pelos homens devido à aproximação dos mesmos com a prole. de desmoralização. podendo desenvolver problemas psicológicos para o resto de sua vida. Mai 2011. Acesso em 18/05/2012. Todas essas modificações. . 20 TRINDADE.2. Manual de Psicologia Jurídica Para Operadores do Direito. 46-55.
os mesmos devem ter sua dignidade e seus interesses respeitados.br/2008/artigos_pdf/Tania_da_Silva_Pereira/MelhorInteresse. Com essa convenção. os quais norteiam também os direitos da criança e do adolescente dentro do Direito de Família. Tânia da Silva. 23 PEREIRA. Disponível em: <http://www. . devendo ser respeitado21.adv. Disponível em: <http://jus.gontijofamilia. 22 MARQUES.org. Historicamente este princípio foi consolidado com a aprovação da Convenção Internacional dos Direitos da Criança em 1989.br/?artigos&artigo=482>. Este princípio garante ao ser humano a preservação da sua “integridade física e psíquica”.8 1. Os menores são considerados seres em desenvolvimento. sua autonomia e seu direito de decisão . III. A absoluta prioridade da criança e do adolescente sob a ótica do princípio da dignidade da pessoa humana. Disponível em: <http://www. a qual representa “o mínimo que toda sociedade deve garantir às suas crianças”23. estando intimamente ligado a outro princípio constitucional atingido pela SAP. portanto. sendo inerente ao mesmo só pelo fato de ser pessoa. O princípio do melhor interesse. No ordenamento jurídico brasileiro este princípio está previsto na Constituição Federal de 1988 no seu art. Tal princípio está disposto em nossa CF em seus artigos 226 § 8º e 227. o do melhor interesse da criança e do adolescente.br/revista/texto/18861/a-absoluta-prioridade-da-crianca-e-do-adolescente-sob-a-oticado-principio-da-dignidade-da-pessoa-humana >. Acesso em 27/03/2012.pdf>.4 PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Atualmente o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana é um dos mais difundidos no mundo. Por tal motivo. 1º. caput. O princípio do “melhor interesse da criança”: da teoria à prática. acesso em 27/03/2012. Jacqueline Bittencourt. Instituto Brasileiro de Direito de Família. protege a criança e todas as relações das quais ela faz parte. O Afeto face ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e seus Efeitos Jurídicos no Direito de Família. pois ainda não têm a capacidade necessária para responder por si.ibdfam.com. assim garantindo seu pleno desenvolvimento físico e mental 22. os estados se tornaram responsáveis por zelar pelo bem-estar das crianças: 21 CUNHA. porém têm a mesma condição de “pessoa” como qualquer outro ser humano. Jus Navegandi. Maria Elena de Oliveira. Acesso em 30/03/2012. 03/2011. assegurando-lhes seu pleno desenvolvimento e protegendo todos os meios para que isso seja alcançado. apenas estando em uma situação peculiar. 12/01/2009.
Parte I. Por isso é tamanha a importância da recente legislação sobre o tema no Brasil.htm>. primordialmente. . Disponível em: http://www.069/90). por tal motivo. 2 – Os Estados Partes comprometem-se a assegurar à criança a proteção e o cuidado que sejam necessários ao seu bem-estar. protege e aponta medidas a serem tomadas quando a mesma ocorre. 24 BRASIL. deve ser protegida integralmente. para o qual foi feita uma lei específica. que caracteriza.org/brazil/pt/resources_10120. titulares de direitos fundamentais.unicef. autoridades administrativas ou órgãos legislativos.org. Convenção sobre os Direitos da Criança e do Adolescente.br/textos/201. com essa finalidade. tribunais. Um desses casos – tema deste trabalho – é o do menor vítima da Alienação Parental. tomarão todas as 24 medidas legislativas e administrativas adequadas .abmp. Tânia da Silva. levadas a efeito por instituições públicas ou privadas de bem-estar social.unicef. Acesso em 30/03/2012.org/brazil/pt/resources_10127. contudo ele não contém algumas situações ainda mais particulares em que os mesmos devem ser amparados. Unicef. 25 PEREIRA. A Alienação Parental. tutores ou outras pessoas responsáveis por ela perante a lei e. Assinada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de novembro de 1989. em 1990 foi criado o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8. O estatuto destaca a “condição peculiar de pessoa em desenvolvimento e sua titularidade de direitos fundamentais”25 e.htm>.htm e a parte I que foi citada está em <http://www. além de ser uma afronta aos princípios constitucionais e aos direitos da criança do adolescente. devem considerar. levando em consideração os direitos e deveres de seus pais. Criança e Adolescente: sujeitos de direitos. é inaceitável por tornar esses seres em pleno desenvolvimento vítimas de um abuso emocional que lhes gera graves consequências psicológicas. o que é feito no capítulo seguinte. Acesso em 30/03/2012. em 2010. o melhor interesse da criança.9 Art. Para melhor cumprir com o convencionado e o Princípio do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente. O ECA é constituído por 267 artigos feitos para resguardar os interesses e direitos dos menores. constitucionalmente reconhecidos. devendo a mesma ser analisada.3 1 – Todas as ações relativas às crianças. Disponível em: <http://www.
Guaíba RS: Editora Sob Medida. é que começou a ser pensada a propositura de uma lei brasileira para esses acontecimentos. Elizabete Rodrigues. 173. pois. Percebe-se a grande preocupação do legislador em reprimir a Alienação Parental. Dispõe sobre Alienação Parental. 2. e de desrespeito aos direitos de personalidade da criança em formação. Regis (de).br/sileg/integras/601514.. [. deixando a criança desprotegida em relação a isso. Projeto de lei nº____ de 2008. . Também havia a preocupação de essas graves ocorrências passarem despercebidas em muitos 26 HUGO.] [. Disponível em: <http://www.gov. foi feita a propositura do anteprojeto de uma lei para os casos de Alienação Parental em 07 de outubro de 2008 (PL 4053/2008) pelo Deputado Federal Regis de Oliveira26. In: Temas Críticos em Direito. pode causar sérios problemas psíquicos em suas vítimas. Acesso em 15/04/2012.. 27 OLIVEIRA. ante a necessidade de exigir uma paternidade e maternidade responsáveis. PIRES. bem como com o dever de salvaguardar a higidez mental de 27 nossas crianças. além de violar princípios constitucionais que visam proteger a criança.] . p. compromissadas com as imposições constitucionais.camara. A justificativa para o anteprojeto da lei consta que […] Deve-se coibir todo ato atentatório à perfeita formação e higidez psicológica e emocional de filhos de pais separados ou divorciados..pdf>.1 O ANTEPROJETO DA LEI 12. Daniela de Oliveira.] A alienação parental merece reprimenda estatal porquanto é forma de abuso no exercício do poder familiar. [. Pamela Silveira.10 2 FUNDAMENTOS E ANÁLISE DA PROPOSITURA DA LEGISLAÇÃO SOBRE A SAP A possibilidade de ocorrência da Alienação Parental começou a ser levada em consideração em algumas decisões judiciais. pois muitas vezes essas ocorrências passavam despercebidas perante o Judiciário. COELHO. Envolve claramente questão de interesse público.318/2010 O legislador começou a preocupar-se com a falta de uma legislação específica para os casos de Alienação Parental. Assim.. Síndrome da Alienação Parental: impactos no âmbito judicial e psicológico. 2011. Volume 1... Devido ao gradativo número de crianças afetadas por atos de alienadores e das graves consequências para elas. mas sem haver legislação específica.
Tal lei foi sancionada em 26 de agosto de 2010. tornando-se a lei ordinária 12. previsto no art.pdf>. indicando qualquer pessoa que detenha a guarda da criança como um possível alienador. 12. com uma boa convivência familiar.318 de 2010 inclui a Alienação Parental no âmbito jurídico brasileiro 28. Acesso em 16/04/2012. Lei 12. no caput do artigo 2º há a definição de Alienação Parental. Dispõe sobre alienação parental e altera o art. Passando à análise dos artigos de tal lei. vítima da campanha de desmoralização de um dos pais30. Há três personagens principais nesses casos: o alienador/alienante.br/ccivil_03/_Ato20072010/2010/Lei/L12318.com. Acesso em 16/04/2012.amasep. 236 da Lei nº 8. 06 de maio de 2011. com uma lei específica. entre outros aspectos29. a criança. Anexo biblioteca informa nº 2125. 30 ALMEIDA JÚNIOR. O artigo 3º da Lei preocupa-se com a violação do princípio constitucional da proteção integral à criança e ao adolescente.planalto. todos teriam o dever de ficar atentos para tais casos. de julho de 1990.php?option=com_content&view=article&id=125:comentarios-a-lei-daalienacao-parental-lei-no-123182010&catid=35:artigos-externos&Itemid=120>.11 tribunais. Assim. Lei torna mais efetivo o combate à Síndrome da Alienação Parental (“SAP”).pinheironeto.318. 29 TRALDI.318/2010. a qual dispõe sobre a Alienação Parental. . AMASEP – Associação de Assistência às Crianças Adolescentes e Pais Separados.htm>. Acesso em 16/04/2012. definindo-a e trazendo um rol exemplificativo das maneiras utilizadas para alienar uma criança.318/2010 A Lei 12. que é o responsável pelos atos descritos nos incisos do artigo citado.org. Comentários à Lei da Alienação Parental ( Lei nº. incluindo os avós.2 EXAME DO CONTEÚDO DOS ARTIGOS DA LEI 12. aparecendo em seus incisos métodos exemplificativos utilizados pelo alienador. o alienado.318/2010).069. 19 de setembro – 25 de setembro de 2010. 2. Jesualdo Eduardo. LEAL. ferindo o direito fundamental dos mesmos a uma vida saudável. caracterizando os envolvidos. Disponível em: <http://www. Maurício. Disponível em: <http://www. 227 28 BRASIL.br/upload/tb_pinheironeto_artigo/pdf/290910082654anexo_bi2125. Apresenta também algumas medidas a serem tomadas pelo juiz ao verificar a existência da alienação. de 26 de agosto de 2010. Disponível em: <http://www. PinheiroNeto Advogados.gov. não sendo analisadas pelos julgadores. que é o genitor afastado do filho. Tal artigo também não restringe somente aos pais os atos de Alienação Parental.br/index. Patrícia Saggioro.
5º.gov. de 26 de agosto de 2010. 4º. Lei 12. 32 BRASIL. 236 da Lei nº 8. se necessário.htm>. Dispõe sobre alienação parental e altera o art.069. determinará perícia psicológica ou biopsicossocial. . como já foi citado neste trabalho. em que há empecilho de uma relação afetiva entre um dos genitores e o próprio filho. 236 da Lei nº 8.3 PERÍCIA E LAUDO PSICOLÓGICO A Alienação Parental é algo muito grave e devem ser tomadas todas as medidas para que seja evitado seu acontecimento ou amenizado caso ocorra. Disponível em: <http://www. quando necessário. que dispõe sobre a perícia psicológica. Acesso em 18/04/2012.069.”32. de julho de 1990. Os casos de Alienação Parental devem ser analisados por perícia de um profissional da área. Faz referência também ao abuso moral que ocorre com a Alienação Parental. dispõe que qualquer indício de alienação parental serve para iniciar uma ação autônoma que investigue a mesma. Isso foi feito para assegurar a convivência e reaproximação da vítima de alienação com o alienado 31 e tornar o processo mais célere. Lei 12. 2. O art.318/2010 havendo indício da prática de ato de alienação parental. Nos parágrafos do mesmo artigo está disposto como deve ser feita tal análise e por quem: 31 BRASIL.br/ccivil_03/_Ato20072010/2010/Lei/L12318. em ação autônoma ou incidental. Acesso em 16/04/2012. é tema do próximo subitem.br/ccivil_03/_Ato20072010/2010/Lei/L12318.318.12 da CF. caput. pois uma demora processual poderia acarretar um maior afastamento entre os mesmos. Dispõe sobre alienação parental e altera o art.318. assistida por um profissional designado pelo juiz ao genitor. Assim. Por tal motivo.htm>. Já no parágrafo único desse artigo há a garantia mínima da visitação. Disponível em: <http://www. de 26 de agosto de 2010.gov. o legislador dispôs que o indício da mesma já é suficiente para que o juiz mande averiguar o caso. de julho de 1990. o juiz. O art. Os demais serão examinados no último capítulo do trabalho.planalto. pois não se pode correr o risco de ter um laudo mal formulado. segundo o artigo 5º da Lei 12.planalto.
ABDALLA-FILHO. G. Ana Carolina Brochado. com possibilidade de aplicação de testes quando necessário. O examinador deve investigar a verdade do contexto exposto a ele. Elias. A avaliação psicológica deve ser feita levando-se em consideração alguns comportamentos geralmente apresentados pelo alienador. conforme o caso. Nos casos de indício de Alienação Parental. 412-3. . compreendendo. COLTRO. auxiliando. 33 34 BRASIL. 43. cronologia de incidentes. Cit. o § 3 O perito ou equipe multidisciplinar designada para verificar a ocorrência de alienação parental terá prazo de 90 (noventa) dias para apresentação do laudo. Por isso se determina a perícia psicológica no processo. David. CHALUB. avaliação da personalidade dos envolvidos e exame da forma como a criança ou adolescente se manifesta acerca de eventual acusação contra genitor. devendo ser acompanhada um perito “técnico incumbido pela autoridade de esclarecer fato da causa. assim. aptidão comprovada por histórico profissional ou acadêmico para diagnosticar atos de alienação parental. Op. Síndrome da Alienação Parental. histórico do relacionamento do casal e da separação. V. Campinas. V.) Aspectos Psicológicos na Prática Júridica. 35 TEIXEIRA. devendo ser todas elencadas. In: ZIMERMAN. na formação de convencimento do juiz” 34 para elaborar o laudo. TABORDA. bem como a estrutura da personalidade dos mesmos”35. Antônio Carlos Mathias (org. o qual vai ajudar na sua decisão. Assim. exame de documentos dos autos. José G. em qualquer caso. Porto Alegre: Editora Artmed. Podevyn salientou os principais procedimentos utilizados pelos alienadores.13 § 1 O laudo pericial terá base em ampla avaliação psicológica ou biopsicossocial.. para que possam ser percebidas nos casos em concreto. o § 2 A perícia será realizada por profissional ou equipe multidisciplinar habilitados. com todas as partes envolvidas” . p. Psiquiatria Forense. o A intervenção de um profissional da área psíquica é de grande auxílio para resolver litígios de forma menos danosa às partes envolvidas. Miguel. exigido. sendo a perícia um “conjunto de procedimentos técnicos que tenha como finalidade o esclarecimento de um fato de interesse da Justiça”. 3ª Edição. como desvalorizar e insultar o outro genitor na presença dos filhos. BENTZEEN. SP: Editora Milennium. In: TABORDA. Ana Luiza Capanema Bahia Von. prorrogável exclusivamente por autorização judicial baseada em 33 justificativa circunstanciada . “o trabalho do psicólogo perito consiste na realização de entrevistas individuais e conjuntas. p. Isso é feito com o intuito de “avaliar a existência e/ou a extensão do dano causado. inclusive. entrevista pessoal com as partes. Exame Pericial Psiquiátrico. 2004. José. Tais condutas merecem destaque. pois cada caso é único e deve ser analisado de maneira criteriosa.
Maria Berenice. 39 TEIXEIRA. Manual de Psicologia Jurídica para Operadores do Direito. Síndrome de Alienação Parental. envolver pessoas próximas na campanha de alienação. 38 DIAS. segundo Maria Berenice Dias. 3ª Edição. dizem Teixeira e Bentzeen. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora. François.) Aspectos Psicológicos na Prática Júridica. Segundo Trindade. Cit. induzindo a vítima a acreditar que algo realmente aconteceu39. Sentimentos destrutivos de ódio. p.htm>. é feita rotineiramente. 2011. . BENTZEEN. 2. ciúmes. Disponível em: <http://www. 191. A intenção não é mentir sobre algo. Jorge. Ana Luiza Capanema Bahia Von. In: ZIMERMAN. principalmente quando as memórias implantadas são referentes ao abuso sexual. Síndrome da Alienação Parental.org. gerando ainda mais repúdio na criança em relação ao mesmo. visto que é um artifício muito utilizado pelos alienantes e um dos mais cruéis. 37 DIAS. Op. a criança “lembra” sensações e impressões de momentos que jamais existiram. Acesso em 18/04/2012. sendo o afastamento inevitável37.jusbrasil. superproteção em relação aos filhos. Alienação parental: uma nova lei para um velho problema! Instituto Brasileiro de Direito de Família. SP: Editora Milennium. 40 TRINDADE. A implantação das falsas memórias. entre outros. COLTRO. são comuns às pessoas que alienam. 36 PODEVYN. Maria Berenice. Muitas vezes essas pessoas são capazes de implantar falsas memórias negativas nos filhos em relação ao outro genitor. Ana Carolina Brochado. todas as armas são utilizadas. Como diz Maria Berenice em relação ao artifício utilizado para alienar: “Nesse jogo de manipulações. 04/04/2001. Quinta Edição. em que o genitor alienante conta à criança fatos.14 recusar-se a passar chamadas telefônicas do outro genitor aos filhos. sugere acontecimentos.br/noticias/2351780/alienacao-parental-uma-nova-lei-para-um-velho-problema . tratando-se de um processo sistemático. David. entre outras coisas36. Acesso em 18/04/2012.4 FALSAS MEMÓRIAS O tema das falsas memórias merece destaque e aprofundamento. inclusive – com enorme e irresponsável frequência – a alegação da prática de abuso sexual”38. Campinas.apase. Disponível em: http://espacovital. 30 de agosto de 2010. p.br/94001-sindrome.com. ocultar do alienado informações e atividades da vida dos filhos. 415. Antônio Carlos Mathias –(org. visto que o indivíduo realmente acha que tais fatos ocorreram40.
elaborou o seguinte quadro43: ABUSO SEXUAL O filho lembra do que ocorreu sem nenhuma ajuda externa. diante de uma denúncia de incesto. 31/10/2008..ibdfam. com maior quantidade e qualidade de detalhes. Para tentar facilitar a distinção entre os casos verídicos e os que se tratam de memórias falsas implantadas. Maria Berenice. 43 AGUILAR. etc. pois.. ejaculação. não resta alternativa ao juiz a não ser a suspensão das visitas ao genitor acusado (alienado).org. Op.org. Síndrome da Alienação Parental: o que é isso? Instituto Brasileiro de Direito de Família. sabor do sêmem . O filho é convencido da existência de um fato e levado a repetir o que lhe é afirmado 41 como tendo realmente acontecido. 41 DIAS. SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL O filho programado não viveu o que seu progenitor denuncia. Extrai-se deste fato. textura. Disponível em: <http://www. Jorge Manuel Aguilar. Não tem conhecimentos sexuais de caráter físico – sabor. Acesso em 21/04/2012. excitação.15 Sobre a implantação das falsas memórias. psicólogo espanhol. As informações que transmite têm menor credibilidade. Comparação dos sintomas de alienação parental com os sintomas de abuso sexual. Esse tipo de tática utilizada pelo alienador é muito eficaz para o afastamento dos filhos em relação ao alienado. Maria Berenice Dias.br/94009-comparacao. Cit. É bastante complicado analisar esses casos.apase. As informações que transmite têm credibilidade. segundo Maria Berenice. Maria Berenice. o afastamento entre o genitor e o filho já aumentou muito.htm> Acesso em 28/04/2012. denúncia de incesto. .br/?artigos&artigo=463> . Durante a investigação. até que se comprove que a denúncia foi falsa. verdadeiro ou não. evoluído para um quadro mais grave de Síndrome da Alienação Parental42. mesmo que não confirmado que o mesmo ocorreu. carecem de detalhes e inclusive são contraditórios entre os irmãos. dureza. 42 DIAS. refere que A narrativa de um episódio durante o período de visitas que possa configurar indícios de tentativa de aproximação incestuosa é o que basta. especificamente sobre os casos de abuso sexual. Os conhecimentos sexuais são impróprios para sua idade: ereção. José Manoel. . Disponível em: <http://www. Precisa se recordar. pois se sabe que casos de incesto realmente acontecem.
. não podendo ser generalizado. tentativas de suicídio. Cada caso deve ser estudado e avaliado separadamente. Um progenitor que acusa o outro de abuso a seus filhos costuma acusá-lo também de abusos a si mesmo. Costumam existir indicadores físicos do abuso (infecções.16 Costumam aparecer indicadores sexuais – condutas voltadas ao sexo. O menor sente culpa ou vergonha do que declara. jogos sexuais precoces e impróprios com semelhantes (sexo oral). Seria esperado que um progenitor que abusa de seus filhos pudesse apresentar outros transtornos em diferentes esferas de sua vida. conduta sedutora com adultos. Costumam aparecer transtornos funcionais – sono alterado. porém. Um progenitor alienado aparenta estar são nas diferentes áreas de sua vida. isolamento social. agressões sexuais a outros menores de idade inferior. As denúncias por abuso são posteriores à separação. sintomas depressivos. Não costumam apresentar atraso educativo em consequência da denúncia.. Um progenitor programador só denuncia o dano exercido aos filhos. roubos.. estigmatização. eneresis. apesar de ajudar na identificação dos casos reais de incesto. Não existem indicadores físicos. fracasso escolar. Costumam apresentar alterações no padrão de interação do sujeito abusado – mudanças de conduta bruscas. Não aparecem sentimentos de culpa ou estigmatização ou condutas de autodestruição. encopresis. pois faz as principais distinções entre uma criança abusada sexualmente e uma criança vítima de Alienação Parental. choro sem motivo. As denúncias de abuso são prévias à separação. consumo de álcool ou drogas. Os sentimentos de culpa ou vergonha são escassos ou inexistentes. baixa autoestima. Costumam apresentar atrasos educativos – dificuldade de concentração. pois tem suas características peculiares. lesões). agressividade física e/ou verbal injustificada. Costumam apresentar desordens emocionais – sentimentos de culpa. O progenitor não leva em conta. Não costumam apresentar transtornos funcionais que o acompanhem. transtornos de alimentação. atenção.. O quadro. não é exaustivo e. nem parece lhe importar a destruição dos vínculos familiares. masturbação excessiva. O padrão de conduta do sujeito não se altera em seu meio social. Não aparecem indicadores sexuais. O quadro referido é de extrema importância. distinguindo-os dos de Síndrome da Alienação Parental. não pode ser considerado como uma verdade absoluta. etc. O progenitor percebe a dor e a destruição de vínculos que a denúncia provocará na relação familiar. etc. falta de motivação.
Diante de tantos elementos de tortura emocional. é impossível que as crianças vítimas dos mesmos não desenvolvam algum transtorno psicológico. Acesso em 12/05/2011. Richard A. um meio cruel. passando a contribuir para tal campanha caluniosa. Um dos genitores faz uma campanha denegritória em relação ao outro. Antônio Veloso. Disponível em: http://jus. Nova Iorque. Por isso o alienador utiliza a implantação de falsas memórias de abuso sexual. 44 PELAJA JÚNIOR. fazendo com que a própria criança assuma os pensamentos do alienador. Assim. Jus Navegandi.M. é importante destacar seus principais aspectos a fim de tratá-la o quanto antes. gerando o afastamento do genitor alienado45. O DSM-IV tem equivalente para o diagnóstico de Síndrome de Alienação Parental (SAP)? Departamento de Psiquiatria Infantil da Faculdade de Medicina e Cirurgia da Universidade de Columbia. Aspectos materiais e processuais. 3 CONSEQUÊNCIAS PSÍQUICAS PARA AS VÍTIMAS E AS SANÇÕES PREVISTAS E APLICADAS AOS CASOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL 3. mas muitas vezes eficaz para o total afastamento entre o genitor alienado e o filho44. bem como as providências coercitivas previstas na legislação e o entendimento atual dos julgadores através de análises de jurisprudências. 12/2010.1 SAP E O COMPORTAMENTO DAS VÍTIMAS O psiquiatra norte-americano Richard Gardner definiu a Síndrome da Alienação Parental como um distúrbio que aparece nos filhos de casais que estão em disputa de custódia. 45 GARDNER.com. Disponível em: . Dessa forma.17 Há uma grande dificuldade em identificar os casos de SAP com implantação de falsas memórias dos de abuso sexual em si.D. gerando tensão no julgador.. ao final. a Alienação Parental gera em suas vítimas a Síndrome da Alienação Parental. 2002. tornando ainda mais difícil para ele decidir se a criança deve definitivamente ser afastada do genitor acusado de abuso ou.br/revista/texto/18089/sindromeda-alienacao-parental . se deve reconstituir os laços com o mesmo. A perícia pode ser demorada e. no caso de Alienação Parental. utilizados com o intuito de afastar os filhos do genitor. Síndrome da Alienação Parental. não conclusiva.
ambito-juridico.br/site/index. David de Oliveira Gomes Filho. segundo Fonseca. Denise Maria Perissini da. Denise Maria Perissini da. Ainda.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9277>. o alienante acaba utilizando o filho como instrumento. Cit. manipular pessoas.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9277>. resultantes da SAP. a vítima pode apresentar “sintomas diversos: ora <https://sites. O mesmo destaca que as crianças vítimas da Síndrome da Alienação Parental herdam os sentimentos negativos do genitor alienador.18 A Síndrome da Alienação Parental é consequência do abuso psicológico e campanha de afastamento do filho em relação ao outro genitor. Denise Maria Perissini da. como se as próprias tivessem sido abandonadas ou traídas pelo alienado.ambito-juridico. 47 SILVA.br/site/index. mudar seus sentimentos em relação ao alienado (de amor-ódio à aversão total). . Em seu artigo.com. Acesso em 29/04/2012. exprimir emoções falsas. Diante de tal quadro. situações. transtornos de identidade. deixando-o sem autonomia. passam a acreditar que o genitor afastado é o “vilão que o guardião pintou”47. Na ânsia de prejudicar e afetar o alienado. informações. Silva entrevista um juiz de uma Vara de Família do TJ-MS.com/site/alienacaoparental/textos-sobre-sap-1/o-dsm-iv-tem-equivalente> Acesso em: 28/04/2012.com. tornando a criança a maior vítima de tal situação. exprimir reações psicossomáticas semelhantes às de 48 uma criança verdadeiramente abusada.google. Acesso em 28/04/2012. desorganização mental. em que aquele “faz e decide tudo”. Há um domínio do alienador sobre o filho. Op. Esse é um dos motivos pelo qual a criança assume o discurso do alienador46. diz a autora. A nova lei da alienação parental. entre outros . provocando a total dependência d este. segundo Denise Silva: mentir compulsivamente. Disponível em: <http://www. Disponível em: <http://www. As vítimas da Síndrome da Alienação Parental podem se tornar pessoas com graves problemas como “depressão crônica. com o tempo. segundo Denise da Silva. até suicídio”. às vezes. a criança passa a apresentar comportamentos preocupantes. gerando-lhe sequelas psicológicas graves. A nova lei da alienação parental. 46 SILVA. 48 SILVA. e. comportamento hostil. Assim. tais como.
AMASEP – Associação de Assistência às Crianças. ampliar a convivência familiar com o alienado.br/ccivil_03/_Ato20072010/2010/Lei/L12318.318/2010 as alternativas judiciais cabíveis para os casos de Alienação Parental. Disponível em: <http://pediatriasaopaulo.planalto. as quais são. Acesso em 30/04/2012. ainda. suspensão do poder familiar entre outras50. 51 PAVAN.318/2010 trata das sanções que o juiz poderá impor em casos de Alienação Parental. 50 BRASIL.org. Destaca. Disponível em: <http://www.2 MEDIDAS JUDICIAIS PARA OS CASOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL O artigo 6º da Lei 12. advertir o alienador.br/upload/pdf/1174. 3.usp. poderá haver responsabilidade civil ou criminal ao alienador51. O caráter de tais medidas é de prevenção e proteção à integridade do menor. Disponível em: <http://www.br/index.19 apresenta-se como portadora de doenças psicossomáticas. dependendo do nível de gravidade do caso apresentado. determinar acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial. 236 da Lei nº 8. Assim.318. e. Acesso em 12/05/2012. Acesso em 12/05/2012. alteração da guarda ou para o outro genitor ou para guarda compartilhada. deprimida. Por isso. 2006. de julho de 1990. Dispõe sobre alienação parental e altera o art. caso isso não seja possível. Lei 12. o ideal é que se faça de tudo para evitá-la e.pdf>. ora mostra-se ansiosa. são muitos os problemas causados às vítimas de Alienação Parental. Nova lei não tipifica alienação parental como crime. 49 FONSECA.htm>. nervosa. Myriam Pavan que. Myrian. Priscila Maria Pereira. de 26 de agosto de 2010. multa. . agressiva”49. Adolescentes e Pais Separados. O legislador atentou-se a isso e colocou no artigo 6º e nos seguintes da Lei 12.php?option=com_content&view=article&id=132:nova-lei-nao-tipificaalienacao-parental-como-crime&catid=35:artigos-externos&Itemid=120>.amasep. Como se nota. 13 de julho de 2011. O juiz decidirá qual ou quais medidas serão cabíveis. Já os incisos e o parágrafo único dispõem sobre as medidas em si. mesmo com a aplicação das sanções especificadas nos incisos desse artigo. o caput do artigo citado dispõe sobre a aplicabilidade das medidas que podem ser utilizadas de forma independente ou cumulativa. devem ser tomadas as medidas judiciais necessárias para que ela cesse e que se retome o vínculo com o genitor alienado.069. por exemplo: quando constatada alienação parental.gov. Síndrome de Alienação Parental. principalmente.
a multa do inciso III pode ser cumulada com a sanção administrativa prevista no ECA. p. como declará-lo e interferir na relação de abuso moral entre alienador e alienado.mp. astreinte). PIRES. adotada aqui como medida coercitiva ao alienador.com/2010/09/lei-123182010-alienacao-parental. O inciso quarto trata do “acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial”. Assim esclarece Eveline de Castro Correia: Baseado no direito fundamental de convivência da criança ou do adolescente. A retomada de laços com o outro genitor é algo urgente e deve ser feita imediatamente. O objetivo da mesma é “impor ao alienador o receio da punição. Juntamente com a advertência. 236 da Lei nº 8. Outra penalidade que estabelece o legislador é a multa.20 A advertência foi inserida na lei pois “o mero reconhecimento da alienação parental pelo judiciário. Lei 12. Amílcar. Comentários e Quadros Comparativos Entre o Texto Primitivo do PL. Daniela de Oliveira. os Substitutivos e a Redação Final da Lei 12.br/infancia/doutrina/id657..direitointegral. Segundo o autor. Antonio Cezar Lima Fonseca55 esclarece que a multa aplicada tem caráter judicial (civil. o Poder Judiciário não só deverá conhecer esse fenômeno. 54 HUGO. que tem caráter administrativo. Alienação Parental é crime ou infração administrativa? Disponível em: <http://www. analisando o caso concreto. Dispõe sobre alienação parental e altera o art. Pamela Silveira. fazendo dissuadi-lo de cometer o ato ilícito”54.html>. diferentemente da multa prevista no ECA.069. . pois todos sabem que nas relações que envolvem 52 NADU. é suficiente para interromper a prática.rs. outra medida que deve ser tomada de pronto é a ampliação da convivência familiar em favor do alienado. Acesso em 13/05/2012. Acesso em 13/05/2012. Antonio Cezar Lima da.htm>.gov.318. antes que seja algo irreversível. algo formidável sob o ponto de vista da prevenção e da educação ”52. Elizabete Rodrigues. 53 BRASIL. A grande questão seria o acompanhamento do caso por uma equipe multidisciplinar.318/10. de 26 de agosto de 2010. de julho de 1990. Disponível em: <http://www. Disponível em: <http://www.gov.planalto. Acesso em 13/05/2012. aferida em outro processo. O juiz. conforme previsto no inciso II do artigo mencionado53. Cit.191. Op. Blog Direito Integral. Lei 12318/2010. 55 FONSECA. em seu artigo 249. COELHO. em muitos casos. Lei da Alienação Parental.htm>.br/ccivil_03/_Ato20072010/2010/Lei/L12318. pode estabelecer o acompanhamento a todos os envolvidos no processo de Alienação Parental.
584 do Código Civil vigente. tende a desestimulá-lo a praticar atos de alienação parental”57. 59 HUGO. Elizabete Rodrigues. 04/03/2011. Síndrome da Alienação Parental: impactos no âmbito judicial e psicológico. Guarda Compartilhada: uma nova realidade para pais e filhos. Acesso em 13/05/2012. 2011. “Guarda compartilhada é a igualdade de direitos e deveres que os pais têm em relação aos seus filhos menores. 56 CORREIA. Análise dos Meios Punitivos da Nova Lei de Alienação Parental. assim como a do parágrafo único são aplicadas em casos mais graves de Alienação Parental. Síndrome da Alienação Parental: impactos no âmbito judicial e psicológico. p. Volume 1.br/?artigos&artigo=713>. São Paulo. uma simples medida de sanção em algumas vezes não resolve o 56 cerne da questão . 57 HUGO. Denise Damo.21 afeto. Conforme Ana Maria Frota Velly. Editora Revista dos Tribunais. Instituto Brasileiro de Direito de Família.583 e 1. Já o inciso VII destina-se à suspensão da autoridade parental. Volume 1. Maio/2011. A suspensão da autoridade está prevista no artigo 1. Esta última medida merece destaque. PIRES. COELHO. p. 192. O inciso VI refere-se à fixação cautelar do domicílio da criança ou do adolescente. Acesso em 13/05/2012. Segundo Hugo. Elizabete Rodrigues. 58 VELLY. direito de conviver e o dever de proteger58”. Pamela Silveira. Daniela de Oliveira.ibdfam. Temas Críticos em Direito.org. por ser o grande temor do ente alienador. In: Temas Críticos em Direito. o inciso quinto “dá notável efetividade ao instituto da guarda compartilhada. e. Disponível em: <http://www. Ana Maria Frota. 60 COMEL. 2645. Pamela Silveira. Guaíba. Pires e Coelho.org. Pires e Coelho59. 2011. “com intuito de evitar mudanças abruptas de endereço com fins exclusivos de afastar a prole do ente alienado”. deixando o menor sem condições para atingir seu pleno desenvolvimento60.br/_img/artigos/Artigo%20Guarda%20Compartilhada%2029_06_2011. Disponível em: <http://www. Do Poder Familiar. 2003.pdf>. Daniela de Oliveira. Eveline de Castro. São meios mais drásticos para pôr fim aos atos empregados para gerar o afastamento entre o genitor alienado e o filho. Isso ocorre caso os pais estejam abusando da função do mesmo em prejuízo do filho ou não estejam cumprindo os fins a que tal poder se destina. .ibdfam. p. RS: Editora Sob Medida. As medidas previstas nos incisos V.637 do Código Civil vigente.VI e VII. pois para as autoras é “a mais grave consequência para o alienador”. A guarda compartilhada está prevista nos artigos 1. Editora Sob Medida. COELHO. segundo Hugo. PIRES. 192.
Pires e Coelho62. o 7º e o 8º. Acesso em 14/05/2012. 192. conforme Hugo. COELHO. Nesses casos. são examinadas as deliberações mais recentes sobre Alienação Parental. de julho de 1990.318 alude às mudanças abusivas de residência. Neste subcapítulo. Após o exame da nova legislação e das suas medidas para sancionar os casos de Alienação Parental. prolatadas entre dezembro de 2011 e abril de 2012 pelos julgadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. com o intuito de obstruir ou tornar inviável o convívio familiar com o genitor alienado. haja vista que as demandas envolvendo casos com esta problemática crescem expressivamente e necessitam de instrumento legal” 63. Elizabete Rodrigues.planalto. Cit. Pamela Silveira. cabe analisar sua efetividade nos casos concretos através da apreciação das decisões judiciais.gov. tornaram-se mais claras as características da Alienação Parental.22 Por fim.318/2010 veio para “alentar as famílias” que sofrem com a Alienação Parental e também para “conferir ao Poder Judiciário maior credibilidade na aplicação da Lei. A Lei 12. Pamela Silveira. Síndrome da Alienação Parental: impactos no âmbito judicial e psicológico.069. conforme disposto. A mesma também trouxe ao legislador um rol de medidas a serem tomadas diante dos casos de alienação. Dispõe sobre alienação parental e altera o art. Os demais artigos da Lei. portanto. O primeiro caso a ser examinado trata-se do agravo de instrumento nº 70043405950. Disponível em: <http://www. 3. o j uiz poderá “inverter a obrigação de levar ou retirar a criança ou o adolescente da residência do genitor. RS: Editora Sob Medida. de 26 de agosto de 2010. Volume 1. In:Temas Críticos em Direito. 63 HUGO.br/ccivil_03/_Ato20072010/2010/Lei/L12318. Lei 12. o parágrafo único do artigo 6º da Lei 12. . COELHO. por ocasião das alternâncias dos períodos de convivência familiar”61. Guaíba. interposto por Francisco 61 BRASIL. Daniela de Oliveira. “vêm para dar arremate às medidas previstas”. julgado pela 7ª Câmara Cível do TJRS.htm>.3 EXAME DA JURISPRUDÊNCIA DOS CASOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL Com a Lei 12. Daniela de Oliveira. Elizabete Rodrigues. PIRES.318/2010. PIRES.318. Op. 236 da Lei nº 8. p. 2011. 62 HUGO.
mães e filhos através da terapia familiar. a fim de preservar o bem-estar dos infantes envolvidos. Os magistrados decidiram por dar parcial provimento ao agravo. o agravante alega ser acusado injustamente pela ex-convivente de abuso sexual contra a filha do casal. Partenon e Petrópolis. uma vez por semana. nº 70046850764.tjrs.br>. Disponível em: <www. segundo sua 64 NAF Núcleo de Atendimento Familiar: tem o objetivo de abreviar a tramitação dos processos entre pais. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO. . mediante atestado médico. Relator: André Luiz Planella Villarinho. prejudicial aos filhos. visando o melhor interesse da prole65. Sétima Câmara Cível. DECISÃO QUE SUSPENDEU A VISITAÇÃO PATERNA. 70043405950. foi determinado tratamento psicológico para o infante e seus genitores. Em que pese a conduta litigante das partes. fixando visita semanal com acompanhamento do NAF64. Julgado em 14 de dezembro de 2011. com a finalidade de impedir a convivência do genitor com a mesma e com o outro filho do casal. Acesso em: 19/05/2012. das Varas de Família e Sucessões. VISITAS SUPERVISIONADAS PELO NAF. Agravo de Instrumento nº. Julgado em 14 de dezembro de 2011. Na sentença. incluindo atos de Alienação Parental por parte da apelante (genitora). Tribunal de Justiça. As visitas devem ser fixadas em atenção aos precípuos interesses das crianças. dos Juizados da Infância e da Juventude e dos Foros Regionais dos bairros Tristeza. chegando a ser afastado da mesma.com/tjrs/2001/jul/31/naf-do-foro-central-abrevia-tramitacao-dos-processos 65 AGRAVO DE INSTRUMENTO.23 contra decisão proferida em primeiro grau que revogou o direito de visita do mesmo aos filhos. dispondo que a mãe da criança estava implantando falsas memórias na filha e praticando atos de Alienação Parental. a fim de preservar vínculos. Observou-se que o menor de idade apresentava comportamento agressivo na escola onde estudava. A mesma foi interposta contra sentença que deu procedência à ação ajuizada pelo Ministério Público em favor de uma criança que sofreu abalos psicológicos durante a separação dos pais. No caso. sob supervisão do NAF – Núcleo de Apoio à Família. Trouxe aos autos prova pericial feita por psiquiatra que constatou prática de Alienação Parental pela ex-companheira. as visitas devem ser fixadas em periodicidade semanal. Tribunal de Justiça do RS. ampliando. O próximo caso examinado trata-se de uma apelação cível. bem como das mútuas acusações (alienação parental pela mãe e abuso sexual pelo pai. Os processos são encaminhados ao Naf pelos juízes do Projeto Conciliação.jus. 70043405950. http://direito2. ACUSAÇÕES MÚTUAS DE ALIENAÇÃO PARENTAL E ABUSO SEXUAL. RIO GRANDE DO SUL. não confirmado segundo perícia). pois colocava em risco a si mesmo e aos colegas. a convivência familiar com o alienado. O mesmo. assim. Agravo de Instrumento nº. Restinga. Sétima Câmara Cível. por três horas diárias. Relator: André Luiz Planella Villarinho. UNIÃO ESTÁVEL. julgada pela 8ª Câmara Cível do TJRS. atentando para a necessidade de contato entre pai e filhos.
e que. Relator Ricardo Moreira Lins Pastl.jus. FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. em razão disso. BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. Manutenção da sentença que determinou o encaminhamento do adolescente e dos seus genitores a acompanhamento psicológico. por ora. foi deferida. o magistrado decidiu dar provimento ao agravo. em certa ocasião. Apelação Cível nº. desde seu nascimento. Tribunal de Justiça do RS. A médica responsável pelo tratamento do menor consignou que algumas sequelas observadas no mesmo já são irreparáveis. RIO GRANDE DO SUL. o último caso analisado trata-se de um agravo de instrumento de nº 70046648424. APELAÇÃO DESPROVIDA. sem justificação para isso. em sede recursal.24 psiquiatra. Apelação Cível nº. Disponível em: < www. 67 AGRAVO DE INSTRUMENTO. passou por episódios dramáticos. Por fim. Caso concreto em que o protegido sofreu abalos psicológicos em sua infância. Assim sendo. Oitava Câmara Cível. a busca e apreensão da criança em favor das agravantes67. . às Agravantes. ECA. julgado pela 7ª Câmara Cível do TJRS. Sendo assim. sem justo motivo. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. por unanimidade.br>. Além disso. o agravo descumpriu o acordo de guarda compartilhada. a intervenção da Brigada Militar para que elas pudessem ver a menina. ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO DO ADOLESCENTE E DOS GENITORES. 66 APELAÇÃO CÍVEL. Assim. Não obstante a pretensa alienação parental bilateral. foi negado provimento ao recurso de apelação. especialmente durante o processo de separação dos seus pais.tjrs. Julgado em 12 de abril de 2012. Oitava Câmara Cível. havendo ocorrência de surtos durante a separação dos pais e por tal motivo chegou a apresentar indícios suicidas. sempre teve contato com a mãe e não poderia ser impedida. por unanimidade. Segundo as agravantes. Importante destacar que foram notados comportamentos típicos de vítimas de Alienação Parental. presenciando até mesmo agressões físicas. quando criança. Acesso em: 19/05/2012. de ver a mesma e a avó. Tribunal de Justiça. a guarda deve ser deferida. mas também a seus genitores66. impedindo as mesmas de manter contato com a criança. foi objeto de alienação parental praticado por sua genitora. Relator Ricardo Moreira Lins Pastl. POSSIBILIDADE. ficou demonstrado que. tendo em vista que a menor. 70046850764. a aproximação entre pai e filho nunca foi possível. 70046850764. sendo necessária. tendo em vista a necessidade de tratamento psicológico não só ao menor. O mesmo foi interposto por mãe e avó contra decisão que indeferiu a ação cautelar de busca e apreensão da filha/neta em desfavor do genitor. MEDIDA PROTETIVA. Julgado em 12 de abril de 2012.
Disponível em <www. devido a maior aparição de casos nos processos judiciais. deve ser preservado o direito de RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça. Relator Roberto Carvalho Fraga. sendo isso assegurado pela família. violência. Sétima Câmara Cível. por sua vez. Manual de Direito das Famílias. Relator Roberto Carvalho Fraga. Maria Berenice. A família é a base que fundamenta a personalidade de alguém. para que possam desenvolver-se de maneira saudável tanto física quanto emocionalmente68.tjrs. nas decisões comentadas. Porto alegre: Editora Livraria do Advogado. crueldade e opressão. Acesso em19/05/2012. muitos aspectos observados ao longo do trabalho. Julgado em 11 de abril de 2012. mesmo com o rompimento da vida conjugal. é a consequência psicológica e as mudanças comportamentais das vítimas que sofrem com os atos do alienador. Julgado em 11 de abril de 2012. porém. 70046648424. Sétima Câmara Cível. É muito importante destacar que os magistrados observam sempre o melhor interesse e a proteção da criança em seus julgamentos. 63-4. Tribunal de Justiça do RS. salientando a importância desse princípio constitucional. pois atinge a integridade psíquica e emocional de um ser humano em desenvolvimento.br>. Verifica-se a afronta aos Princípios da Dignidade da Pessoa Humana e do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente. p.jus. Somente nos últimos vinte anos. . com o intuito de afastar este último da prole. por isso. bem como os deveres e valores dispostos no ECA. A Alienação Parental é a campanha denegritória feita por um genitor em relação ao outro. 68 DIAS. A criança e o adolescente devem sempre ser protegidos de qualquer forma de abuso. CONCLUSÃO A Alienação Parental e a Síndrome da Alienação Parental afetam muitas famílias há muito tempo. Agravo de Instrumento nº. A Síndrome da Alienação Parental. é que esse quadro foi melhor analisado e estudado. 2005. 70046648424.25 Verificam-se. Agravo de Instrumento nº. como os meios usados pelos alienadores e as consequências psicológicas para a criança vítima de Alienação Parental.
Quando adultas. O quadro que ilustra essa diferenciação elucida. Há diferenças comportamentais entre uma criança que sofreu incesto e uma em quem essa memória foi implantada. destacando laudos e pareceres de psiquiatras. O processamento desses casos e a verificação dos mesmos são feitos através de um laudo pericial de avaliação psicológica. é impossível que os filhos saiam sem nenhuma sequela ou trauma psicológico dessa situação. As vítimas passam a apresentar comportamentos manipuladores. desde a advertência até a alteração da guarda e a suspensão do poder familiar. introduziu-se no sistema jurídico brasileiro o conceito de Alienação Parental. verificando a importância de um estudo interdisciplinar sobre o tema. exprimindo falsas emoções e também passam a odiar o alienado. a Lei estabeleceu medidas coercitivas aos alienadores. Verificando tamanho mal que a Alienação Parental pode causar às suas vítimas. identificado por Richard Gardner. atos típicos do alienador. porém não são específicos quanto aos casos de Alienação Parental. O entendimento geral é de sempre buscar o melhor interesse e a proteção da criança e do adolescente através da conservação e respeito à convivência familiar. Para tanto. comportamento hostil. foi proposta e promulgada uma lei específica para essa situação: a Lei 12. O Estatuto da Criança e do Adolescente e a Constituição Federal preveem essa proteção. essas pessoas podem apresentar problemas como depressão. Diante de toda campanha feita pelo alienante em relação ao genitor alienado. O distúrbio que aparece é denominado de Síndrome da Alienação Parental. cabendo ao julgador decidir quais serão aplicadas aos casos concretos.318/2010. . Por fim. através do exame jurisprudencial das decisões de dezembro de 2011 a abril de 2012 do TJRS. psicólogos e assistentes sociais têm contribuído nas decisões judiciais. mentirosos.26 convivência entre pais e filhos. mas não é taxativo. comportamento agressivo e indícios suicidas. Através dessa Lei. Destaca-se a importância desse laudo principalmente diante da implantação de falsas memórias de abuso sexual por parte do alienador em sua vítima.
06 de maio de 2011. ALMEIDA JÚNIOR. Orientadora Profa. 2010. 04/03/2011. CORREIA. Tese de doutorado em História (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. de julho de 1990.27 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS AGUILAR. Comentários à Lei da Alienação Parental (Lei nº. 236 da Lei nº 8.br/?artigos&artigo=713>.br/ccivil_03/leis/L8069.ibdfam. Marise Soares.318.gov. COSTA. BRASIL. . São Paulo: Editora Revista dos Tribunais.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12318. nº 62. 12/01/2009. Lei 12. Disponível em: <http://www. Denise Damo.org. Disponível em: <http://www. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.org. vol. Revista Síntese Direito de Família.br/index. Do Poder Familiar.htm>. CUNHA. de julho de 1990. O Afeto face ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e seus Efeitos Jurídicos no Direito de Família.php?option=com_content&view=article&id=125:com entarios-a-lei-da-alienacao-parental-lei-no-123182010&catid=35:artigosexternos&Itemid=120>. Quero te amar. AMASEP – Associação de Assistência às Crianças Adolescentes e Pais Separados.apase. Jesualdo Eduardo. p. A História e o Discurso da Lei: O Discurso Antecede à História. p.planalto. CORREA. Comparação dos sintomas de alienação parental com os sintomas de abuso sexual. doutorado em História). COMEL.org.318/2010). Programa de pósgraduação em História. 12. 2003.org.htm>.069.br/94009comparacao. Instituto Brasileiro de Direito de Família. Lei nº 8.br/?artigos&artigo=482>. Análise dos Meios Punitivos da Nova Lei de Alienação Parental. José Manoel.ibdfam. out/nov. BRASIL.56. 12.planalto. de 26 de agosto de 2010. Porto Alegre. Ruth Maria Chittó Gauer. Disponível em: <http://www. Ana Surany Matins. Dispõe sobre alienação parental e altera o art. Instituto Brasileiro de Direito de Família.gov. mas não devo: a Síndrome da Alienação Parental como elemento fomentador das famílias compostas por crianças órfãs de pais vivos.amasep.htm>. 37. 2009.069. Disponível em: <http://www. Maria Elena de Oliveira. Disponível em: <http://www. Acesso em 01/04/2012. Eveline de Castro. Disponível em: <http://www. Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas.
Guaíba. Síndrome de Alienação Parental.mp. GARDNER.ibdfam.Ponta Grossa: Faculdade Estadual de Ponta Grossa/PR.jusbrasil. Alienação Parental é crime ou infração administrativa? Disponível em: <http://www. Pamela Silveira. Acesso em 19/03/2010. MARQUES. In: Temas Críticos em Direito. Daniela de Oliveira. Pediatria (São Paulo).br/upload/pdf/1174. GONÇALVES. Richard.com.RS: Editora Sob Medida. 6: Direito de Família.google. NADU. MORAES. Departamento de direito das Relações Sociais. Alienação Parental. p. Jacqueline Bittencourt. Disponível em: <http://www.pdf>. os Substitutivos e a Redação Final da Lei 12.com. COELHO.usp.rs. Síndrome da Alienação Parental: impactos no âmbito judicial e psicológico. Blog Direito Integral. 2002.org. 28(3)162-B.br/infancia/doutrina/id657.br/noticias/2351780/alienacao-parental-uma-novalei-para-um-velho-problema>. 2006. 31/10/2008. A absoluta prioridade da criança e do adolescente sob a ótica do princípio da dignidade da pessoa humana.htm>. Disponível em: . Disponível em: <http://sites. Maria Berenice. Direito Civil Brasileiro. Setor de Ciências Jurídicas. Disponível em: <http://jus. 2011.br/revista/texto/18861/aabsoluta-prioridade-da-crianca-e-do-adolescente-sob-a-otica-do-principio-dadignidade-da-pessoa-humana >.br/?artigos&artigo=463> .org. O DSM-IV tem equivalente para o diagnóstico de Síndrome de Alienação Parental (SAP)?. Acesso em 13/05/2012.com/site/alienacaoparental/textos-sobre-sap-1/o-dsm-iv-temequivalente>.gov. Síndrome da Alienação Parental: o que é isso? Instituto Brasileiro de Direito de Família. Volume 1. Acesso em 27/03/2012. HUGO.ibdfam. vol. Priscila Maria Pereira da. Lei 12318/2010. 03/2011.pdf> – Acesso em 20/03/2012. Antonio Cezar Lima da. Disponível em: <http://pediatriasaopaulo.br/_img/artigos/Aliena%C3%A7%C3%A3o%20parental%200 3_11_2011. PIRES. Disponível em: <http://espaco-vital. FONSECA.28 DIAS. Elizabete Rodrigues. Disponível em: <http://www. Alienação parental: uma nova lei para um velho problema! Instituto Brasileiro de Direito de Família. Carlos Roberto. 2011.305. Departamento de Psiquiatria Infantil da Faculdade de Medicina e Cirurgia da Universidade de Columbia. DIAS. Jus Navegandi. Acesso em 30/04/2012. Luiz Felipe Rodrigues. Maria Berenice.318/10. Amílcar. 30 de agosto de 2010. 8ª Edição atualizada. Comentários e Quadros Comparativos Entre o Texto Primitivo do PL. FONSECA. Lei da Alienação Parental. São Paulo: Saraiva.
Síndrome de Alienação Parental. Acesso em 12/05/2012.php?option=com_content&view=article&id=132:nov a-lei-nao-tipifica-alienacao-parental-como-crime&catid=35:artigosexternos&Itemid=120>. Oitava Câmara Cível.pdf>. PAVAN. Acesso em 30/03/2012. Tribunal de Justiça.ibdfam. Monica. 12/2010. OLIVEIRA.amasep. Acesso em: 19/05/2012.br>. Disponível em: <http://www. Jennifer R. Ana Lucia. 2º Edição. Nova lei não tipifica alienação parental como crime.br/sileg/integras/601514. Julgado em 12 de abril de 2012.pdf>. François.gov.com.adv.org. Projeto de lei nº____ de 2008. Regis (de). MONACHERIAN.gontijofamilia. Disponível em: <http://www. McGOLDNICK. Apelação Cível nº. AMASEP – Associação de Assistência às Crianças. Disponível em: <http://www. Disponível em: <http://www.br/2008/artigos_pdf/Tania_da_Silva_Pereira/MelhorInteresse. Porto Alegre: Editora Artes Medicas.tjrs. Acesso em 25/03/2012. Instituto Brasileiro de Direito de Família. Relator Ricardo Moreira Lins Pastl. Adolescentes e Pais Separados. In: CARTER. PODEVYN. Myrian. 04/04/2001. Acesso em 15/04/2012. Betty. 05/03/2009.abmp. Judith Stern. Acesso em 18/04/2012. Aspectos materiais e processuais.br/94001-sindrome.htm>. Criança e Adolescente: sujeitos de direitos. PEREIRA. constitucionalmente reconhecidos.apase. 13 de julho de 2011. O Divórcio nas Mudanças do Ciclo de Vida Familiar. Dispõe sobre Alienação Parental. Disponível em: <http://www.htm>.org. . PECK. Tânia da Silva. As Mudanças do Ciclo de Vida Familiar. Uma Estrutura para Terapia Familiar. titulares de direitos fundamentais. 1995.com/2010/09/lei-12318-2010-alienacao-parental.jus.29 <http://www. Antônio Veloso. Tânia da Silva.org. Síndrome da Alienação Parental.direitointegral. RIO GRANDE DO SUL. PELAJA JÚNIOR.br/revista/texto/18089/sindrome-da-alienacao-parental .br/?artigos&artigo=490 >. PEREIRA. Jus Navegandi. Disponível em: http://jus. Disponível em: <http://www. Disponível em: <www. O princípio do “melhor interesse da criança”: da teoria à prática. A Mulher.br/textos/201.org. RICARTE. Acesso em 30/03/2012. 70046850764. o Direito e a Família. Acesso em 12/05/2011.br/index.camara. Acesso em 13/05/2012.html>.
Ana Maria Frota. Patrícia Saggioro.ibdfam.179. Tribunal de Justiça. Disponível em: <http://www. LEAL. Antônio Carlos Mathias (org. Síndrome da Alienação Parental.jus.br>. Maio/2011. 4ªed. PinheiroNeto Advogados. José Afonso. G. Disponível em: <www. 2005. Acesso em19/05/2012.pdf>. Acesso em 16/04/2012. Psiquiatria Forense. VELLY. CHALUB. p. Comentário Contextual à Constituição. In: ZIMERMAN. Jorge.053/2008.º 62.php/Projecao1/article/viewFile/6 7/57>. SP: Editora Milennium. 2010. V. David. Disponível em <www. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora. Porto Alegre: Editora Artmed. Mai 2011. 2010. SILVA. 70046648424. Lei torna mais efetivo o combate à Síndrome da Alienação Parental (“SAP”).pdf>. Direito e Sociedade. 43. A Síndrome da Alienação Parental: uma Visão Jurídica e Psicológica.30 RIO GRANDE DO SUL. Acesso em 13/05/2012. TRINDADE. Acesso em: 19/05/2012. n.. Julgado em 14 de dezembro de 2011. Guarda Compartilhada: uma nova realidade para pais e filhos. COLTRO.edu. Campinas. ABDALLA-FILHO. VELLY. Disponível em: <http://www. Revista Projeção. TABORDA. vol 12. Agravo de Instrumento nº.tjrs. Miguel. Sétima Câmara Cível. 1. José.br/upload/tb_pinheironeto_artigo/pdf/290910082654an exo_bi2125. Exame Pericial Psiquiátrico.org.br/_img/artigos/Artigo%20Guarda%20Compartilhada%2029_ 06_2011.br/revista/index. n.tjrs. Ana Maria Frota. TRALDI. p. São Paulo: Editora Malheiros Editores Ldta. Acesso em 18/05/2012. 2004. Relator Roberto Carvalho Fraga.2. In: TABORDA. Leonardo Bittencourt. Agravo de Instrumento nº. TEIXEIRA. 3ª Edição. RODRIGUES. José G. Manual de Psicologia Jurídica Para Operadores do Direito. V. . A Alienação Parental no Ordenamento Jurídico Brasileiro Enquanto da Tramitação do Projeto de Lei Nº 4. 2005. V. Disponível em: <http://revista.com. Julgado em 11 de abril de 2012.pinheironeto. p.faculdadeprojecao. Ana Carolina Brochado. Elias. Maurício. Relator: André Luiz Planella Villarinho. verificada.) Aspectos Psicológicos na Prática Júridica. Ana Luiza Capanema Bahia Von. BENTZEEN.br>. Anexo biblioteca informa nº 2125. 19 de setembro – 25 de setembro de 2010. Sétima Câmara Cível. out/nov.jus. Tribunal de Justiça. 46-55. Revista Síntese Direito de Família. 70043405950. atualizada e ampliada. RIO GRANDE DO SUL.
Alienação Parental_ a Necessária Responsabilização Do Alienador - Jus.com
2006 Mestrado Soraia Sena
Citação e Normas APA p
Unesc - Direito Civil Vi - Direito de Família - Poder Familiar
More From Ana Balreira
Artigo_Escala de Depressão e Ansiedade_Hamilton
Asperger - Guia Para Pais e Professores
Aula 6 Denticao Decidua
v10s2a04
Asperger e Autismo Estudo
25854777 Barriga de Bebe Docum
Asperger Sindrome De
1191755172_gestao_de_ipss
Autismo - Modelo TEACH
Da Afasia à Disortografia
34623059 Psicodiagnostico DSM IV TR e CID 10
Livrodebolso Interv Pedag Emcrianascomnee1mn 110608121936 Phpapp02[1]
Rtes Lar Infancia Juventude