Source: http://www.legislador.com.br/legisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoTramite&ID=12
Timestamp: 2020-08-04 09:02:25+00:00
Document Index: 80026699

Matched Legal Cases: ['artigo 115', 'artigo 147', 'ARTIGO 4', 'Artigo 87', 'ArtIGO 31', 'ARTIGO 149', 'ARTIGO 54', 'ARTIGO 320']

Câmara Municipal de União da Vitória _ Projeto em Trâmite
de 14/07/2020
DENOMINA “ALI HUSSEIN BAKRI” A CASA FAMILIAR RURAL, LOCALIZADA NO DISTRITITO DE SÃO DOMINGOS NO MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA-PR.
Parecer nº 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Documento Oficial) .PDF 67,61KB Parecer nº 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PATRIMÔNIO (Documento Oficial) .PDF 68,20KB
DENOMINA "ERNEST DANIEL BIEBERBACH" A CASA DOS ARTESÃOS LOCALIZADA NA PRAÇA CORONEL AMAZONAS, MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA-PR
Parecer nº 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Documento Oficial) .PDF 66,67KB Parecer nº 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PATRIMÔNIO (Documento Oficial) .PDF 66,70KB
PROÍBE A UTILIZAÇÃO E A QUEIMA, BEM COMO A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO ÂMBITO MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer nº 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Documento Oficial) .PDF 50,93KB Parecer nº 2 - COM . DE OBRAS, SERV . PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE, AGRIC/ PEC ., IND . e COM . E TURISMO (Documento Oficial) .PDF 51,01KB Parecer nº 3 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA (Documento Oficial) .PDF 51,95KB Parecer nº 4 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PATRIMÔNIO (Documento Oficial) .PDF 51,25KB
Projeto de Lei Ordinária (L) 16/2017
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Poder Legislativo de União da Vitória, e dá outras providências.
Parecer nº 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Documento Oficial) .PDF 52,69KB
Projeto de Lei Ordinária (L) 1/2017
de 20/03/2017
Institui no município a Semana de Conscientização e Combate aos Crimes de Violência Contra a Mulher.
Projeto de Lei Ordinária (L) 4/2009
de 18/03/2009
Declara de Utilidade Pública o CODETUR - Conselho Municipal de Turismo e Meio Ambiente.
Projeto de Lei Ordinária (L) 33/2007
de 20/11/2007
Dispõe que as maternidades e os estabelecimentos hospitalares públicos e privados de União da Vitória ficam obrigados a realizar, gratuitamente, o exame de Emissões Otoacústicas Evocadas (Teste da Orelhinha) para o diagnóstico precoce de surdez nos bebês nascidos nestes estabelecimentos.
Projeto de Lei Ordinária (L) 25/2007
de 27/05/2008
Dispõe sobre a necessidade de local específico para “cadeirantes”em estádios de futebol.
Projeto de Lei Ordinária (L) 1/2005
Dispõe sobre parcelamento do Imposto de Transmissão Inter Vivos - ITBI e da outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (L) 36/2004
de 30/11/2004
Dispõe sobre contratação de estagiários nos vários níveis do Governo Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (L) 12/2004
de 04/05/2004
Institui em União da Vitória o Programa “Adote uma Área”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 10/2004
de 30/03/2004
Dispõe sobre reposição salarial dos servidores públicos do Poder Legislativo.
Projeto de Lei Ordinária (L) 48/2003
de 03/07/2003
Dispõe sobre fornecimento por parte de Shopping Centers e similares, de cadeira de rodas para utilização de deficientes físicos e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (L) 45/2003
de 05/06/2003
Dispõe sobre Armazenagem e coleta de Recipientes de agrotóxicos vazios.
Projeto de Lei Ordinária (L) 42/2003
Denomina de EXPEDICIONÁRIO JOÃO IAREMCZUK, a via pública nº 01 localizada no bairro Rio D'Areia.
Projeto de Lei Ordinária (L) 41/2003
Denomina de JOÃO MARIA DA SILVA, a via pública nº 01 localizada no bairro Rocio
Projeto de Lei Ordinária (L) 40/2003
Denomina de MILTON TEIXEIRA, a rua “S” localizada no bairro São Sebastião.
Projeto de Lei Ordinária (L) 39/2003
Denomina de LÍCIA PEREIRA DE LIMA, a rua “R” localizada no bairro São Sebastião.
Projeto de Lei Ordinária (L) 38/2003
de 29/04/2003
Dispõe sobre reposição salarial dos servidores da Câmara Municipal.
Declara de Utilidade Pública o Grêmio Recreativo Beneficiente Ribeiro Pires, de Porto União (SC).
Projeto de Lei Ordinária (L) 36/2003
Declara de Utilidade Pública a Associação de Cabos e Soldados José Mario.
Projeto de Lei Ordinária (L) 34/2003
de 08/07/2003
Dispõe sobre hasteamento da Bandeira Nacional e entoação do Hino Nacional nas escolas municipais.
Projeto de Lei Ordinária (L) 33/2003
Dispõe sobre leitura Bíblica Semanal nas escolas municipais.
Projeto de Lei Ordinária (L) 32/2003
Dispõe sobre homenagem aos professores, anualmente, no dia 15 de outubro (Dia do Professor).
Projeto de Lei Ordinária (L) 31/2003
SÚMULA : DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO EXTRACURRICULAR DE NOÇÕES DE CIDADANIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Institui o Dia Municipal do Evangélico.
Projeto de Lei Ordinária (L) 28/2003
Dispõe sobre captação de água de fonte alternativas pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, em União da Vitória – PR.
de 13/05/2003
Denomina de LAURO WOLLINGER, a rua nº 7 localizada no Bairro Ouro Verde em União da Vitória-PR.
Projeto de Lei Ordinária (L) 25/2003
de 12/06/2003
Dispõe sobre marcação prioritária de consultas e exames laboratoriais na rede pública municipal de Saúde para atendimento aos idosos, gestantes, mulheres com crianças ao colo e deficientes físicos.
Projeto de Lei Ordinária (L) 24/2003
Dispõe sobre obrigatoriedade da instalação de detector de metal em Clubes e similares em União da Vitória. PR
Projeto de Lei Ordinária (L) 23/2003
Dispõe sobre a implantação e funcionamento de Parque Ecológico a ser implantado pelo Município de União da Vitória.
Projeto de Lei Ordinária (L) 22/2003
de 25/04/2003
Denomina de “Carlos Hermindo Rockembach”, uma das ruas de nossa cidade.
Projeto de Lei Ordinária (L) 21/2003
de 06/05/2003
Declara de Utilidade Pública o Instituto Florentino Bueno, localizado em União da Vitória.
Projeto de Lei Ordinária (L) 20/2003
de 30/05/2003
Cria o Museu da Escola em União da Vitória-PR.
Projeto de Lei Ordinária (L) 19/2003
Determina a utilização de produtos hortifrutigranjeiros produzidos através de técnicas agropecuárias ecológicas, na “Merenda Escolar”, “Projeto Sopão” e “CEIM's” deste Município.
Projeto de Lei Ordinária (L) 17/2003
Dispõe sobre instituição do Prêmio Anual União da Vitória de Literatura e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (L) 15/2003
Denomina de JOSÉ TAVARES a via pública Projetada nº 06 localizada no loteamento Lagoa Dourada.
Projeto de Lei Ordinária (L) 14/2003
Declara de Utilidade Pública a “ACARDI”- Associação Casa de Apoio Restauração Divina, localizada nesta cidade.
de 24/03/2003
Dá nova redação ao art. 3º inciso I e Art. 7º e tabela de vencimentos da Lei nº 2888/2002.
de 17/02/2003
SÚMULA : Fixa os vencimentos dos cargos em comissão criados pela Resolução nº 001/2003.
Projeto de Lei Ordinária (L) 10/2003
de 20/03/2003
Denomina a Estação Ferroviária (lado Paranaense) de “Centro Histórico Cultural Estação União-Engº Tancredo Benghi”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 9/2003
Denomina de DR. WANILDO BATISTA DA SILVA JUNIOR, a via pública 8-A localizada no loteamento Parque Nossa Senhora das Vitórias no bairro São Sebastião.
Projeto de Lei Ordinária (L) 8/2003
Concede ao Sr. WARRIB MOTTA, o Título de Cidadão Honorário de União da Vitória – PR.
Projeto de Lei Ordinária (L) 2/2003
Denomina de Willy Neubauer, uma das vias pública de União da Vitória.
Denomina de dona Noêmia Fonseca uma das ruas de União da Vitória.
Projeto de Lei Ordinária (L) 83/2002
Concede o Titulo de “Cidadã Honorária” de União da Vitória, à Senhora Gentília Minossi Schroh.
Projeto de Lei Ordinária (L) 82/2002
Denomina de Renato Arlei Otto, o Ginásio de Esportes do Bairro João Paulo II.
Projeto de Lei Ordinária (L) 81/2002
Concede o Título de Cidadã Honorária de União da Vitória, á Senhora Angelina Savi.
Projeto de Lei Ordinária (L) 78/2002
de 04/07/2003
Determina o Executivo Municipal a disponibilizar em sítio da rede eletrônica – internet - informações previstas na lei de Responsabilidade Fiscal, bem como outras informações de interesse público.
Projeto de Lei Ordinária (L) 77/2002
Denomina de Paulo Fernandes, uma das vias públicas de União da Vitória (PR).
Projeto de Lei Ordinária (L) 76/2002
Denomina de Professor Isael Pastuch, uma das vias públicas de União da Vitória (PR).
Projeto de Lei Ordinária (L) 75/2002
de 15/04/2003
Denomina de Cel. Darci Dalmas, uma das vias públicas de União da Vitória (PR).
Projeto de Lei Ordinária (L) 74/2002
Denomina de Dr. José Jorge, uma das vias públicas de União da Vitória(PR).
Projeto de Lei Ordinária (L) 73/2002
Denomina de Boleslau Iwanko uma das ruas de nossa cidade.
Projeto de Lei Ordinária (L) 68/2002
de 16/06/2003
Dispõe sobre advertência a ser fixada em bares, restaurantes e similares.
Projeto de Lei Ordinária (L) 57/2002
Determina obrigatoriedade do uso de “focinheiras” em cães de grande porte, de raças violentas e perigosas, quando do trânsito em público acompanhados de seus respectivos donos, no município de União da Vitória (PR).
Projeto de Lei Ordinária (L) 51/2002
de 01/04/2003
Dispõe sobre obrigatoriedades a serem cumpridas pelas agências bancárias em União da Vitória.
Projeto de Lei Ordinária (L) 50/2002
de 02/06/2003
Dispõe sobre a implantação dos serviços de transporte individual de passageiros e serviços de entrega de mercadorias em motocicletas e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (L) 35/2002
Torna obrigatório teste de bafômetro nas empresas de transportes coletivos nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária (L) 6/2002
de 25/02/2002
Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos e a estrutura do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de União da Vitória e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (L) 10/2001
de 17/09/2001
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão nos currículos das escolas municipais a "História de União da Vitória e Região", e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (L) 29/2000
Dispõe sobre a outorga, mediante licitação, de concessão para a exploração de estacionamento em vias e logradouros públicos.
Projeto de Lei Ordinária (L) 15/1999
de 14/06/1999
Altera o artigo 115 da Lei Municipal nº 2178/95 de 18 de abril de 1995, que trata sobre a Lei Municipal nº 1846/92 de julho de 1992.
Projeto de Lei Ordinária (L) 19/1998
de 21/12/1998
ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DO TIPO MOTOCICLETAS
Projeto de Lei Ordinária (L) 12/1998
de 23/03/1998
Regulamenta a Realização de Feiras Temporárias e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (L) 31/1997
de 10/11/1997
Declara de utilidade pública o CONSELHO COMUNITÁRIO DE UNIÃO DA VITÓRIA- PARANÁ.
Projeto de Lei Ordinária (L) 137/1996
de 16/12/1996
AUTORIZA INCINERAÇÃO DE DOCUMENTOS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 112/1996
de 11/11/1996
Dá nova redação ao inciso III, parágrafo 2º do artigo 147 da Lei nº 2141/94, que dispõe sobre o Código Tributário de União da Vitória, Estado do Paraná.
Projeto de Lei Ordinária (L) 96/1996
de 04/11/1996
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1997.
Projeto de Lei Ordinária (L) 85/1996
de 16/09/1996
CRIA NO DIA DA IMPRENSA, UMA SESSÃO SOLENE.
Projeto de Lei Ordinária (L) 46/1996
de 25/06/1996
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BEM MOVEL
Projeto de Lei Ordinária (L) 15/1996
de 27/08/1996
DA NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2138/94 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1994.
Projeto de Decreto (L) 3/2016
de 19/12/2016
Dispõe sobre aprovação das contas do Poder Executivo de União da Vitória, referente ao exercício financeiro de 2006.
Projeto de Decreto (L) 2/2001
de 23/10/2001
Aprova as contas do Município de União da Vitória, referente ao exercício financeiro de 1999.
Projeto de Resolução (L) 1/2018
de 18/05/2018
ALTERA A RESOLUÇÃO 05/2009, DE 08/12/2009, QUE
TRATA SOBRE O PLANO DE CARGOS DO PODER
Projeto de Resolução (L) 1/2014
de 26/02/2014
Dá nova redação ao Art. 19, e ao Art. 22, cria parágrafos, no Regimento Interno da Câmara Municipal da União da Vitória, Estado do Paraná.
Projeto de Resolução (L) 3/2012
Acrescenta as alíneas “a”, “b” e “c” no Inciso V do Artigo 87 do Regimento Interno da Câmara Municipal da União da Vitória, Estado do Paraná.
Projeto de Resolução (L) 5/2006
de 17/07/2006
Emenda nº 17 - ao Regimento Interno da Câmara Municipal
Dispõe sobre alteração do prazo de mando da Mesa Diretora.
Projeto de Resolução (L) 3/2003
de 24/06/2003
Dispõe sobre a fixação de diárias do Poder Legislativo Municipal e da outras providências.
Imagem Documento Oficial Capa do Projeto
Projeto de Resolução (L) 2/2003
Institui uniforme padrão para funcionários do Legislativo.
Projeto de Resolução (L) 4/2001
de 26/11/2001
Concede Gratificação de Natal.
Projeto de Resolução (L) 2/2000
de 07/01/2000
Projeto de Resolução (L) 1/2000
Comissão Especial.
Projeto de Resolução (L) 7/1999
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL
Projeto de Resolução (L) 6/1999
de 25/10/1999
Projeto de Resolução (L) 5/1999
de 14/09/1999
COMISSÃO ESPECIAL PROCESSANTE
Projeto de Resolução (L) 4/1999
de 03/08/1999
Convoca 1º Suplente de Vereador.
Projeto de Resolução (L) 3/1999
de 02/08/1999
Repósição Salarial
Projeto de Resolução (L) 2/1999
Projeto de Resolução (L) 1/1999
de 12/04/1999
Designa Comissão.
Projeto de Lei Ordinária (E) 28/2020
Dispõe sobre a criação do programa municipal de apoio e incentivo à pesquisa científica e tecnológica e à inovação no ambiente produtivo em União da Vitória, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 6/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (CMDM), CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL E CONFERÊNCIA MUNICIPAL EM UNIÃO DA VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 5/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2017, COM RECURSOS PROVENIENTES DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Projeto de Lei Ordinária (E) 3/2017
de 13/03/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PRÓPRIO DO FUMPREVI (FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL) DE UNIÃO DA VITÓRIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2017, COM RECURSOS PROVENIENTES DE SUPERÁVIT FINANCEIRO.
Projeto de Lei Ordinária (E) 7/2015
de 10/02/2015
CRIA CARGOS NA LEI MUNICIPAL 3058/2003 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO FUNCIONAL DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 85/2012
de 06/11/2012
Institui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de União da Vitória.
Projeto de Lei Ordinária (E) 63/2011
de 20/09/2011
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 71/2009
de 08/10/2009
“DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE VERBAS REMUNERATÓRIAS AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA OU FUNDACIONAL E DA CÂMARA MUNICIPAL.”
Projeto de Lei Ordinária (E) 41/2008
de 25/06/2008
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para a Fundação Municipal de Saúde - FUSA, com superávit financeiro de 2007.
Projeto de Lei Ordinária (E) 1/2005
de 14/01/2005
Desmembra a Secretaria de Administração e Finanças em Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Finanças e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 17/2004
DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 5/2004
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO REAL DE DIREITO DE USO NÃO REMUNERADO À ASSOCIAÇÃO AGRICOLA PAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 42/2003
SÚMULA: ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1596/1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 41/2003
SÚMULA: ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1991/1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 37/2003
SÚMULA: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinária (E) 36/2003
SÚMULA: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO A CRÉDITO ADICIONALESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 35/2003
SÚMULA: DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DE CARGOS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES E FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 34/2003
de 03/06/2003
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação externa e contém outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 33/2003
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotações e contém outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 32/2003
SÚMULA: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO EXTERNA , E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinária (E) 31/2003
SÚMULA: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO EXTERNA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 29/2003
SÚMULA: ACRESCENTA INCISOS AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3058/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 28/2003
SÚMULA: AUTORIZA CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA E A ACAUVA – ASSOCIAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE UNIÃO DA VITÓRIA, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 27/2003
SÚMULA: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO REAL DE DIREITO DE USO NÃO REMUNERADO À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE UNIÃO DA VITÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Capa do Projeto Anexo2
Projeto de Lei Ordinária (E) 26/2003
SÚMULA: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA FACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 25/2003
de 20/05/2003
SÚMULA: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 23/2003
de 27/05/2003
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA E A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E AMPARO AO DEFICIENTE FÍSICO E AO IDOSO CARENTE – APADEFIC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 22/2003
SÚMULA: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2553/98 DE 20 DE MAIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 20/2003
SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e contém outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 19/2003
SÚMULA: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
de 07/05/2003
SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE UNIÃO DA VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 16/2003
SÚMULA: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO REAL DE DIREITO DE USO NÃO REMUNERADO DE IMOVÉL À PRIZMADE PORTAS E JANELAS DE MADEIRA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
de 17/04/2003
SUMULA: Dispõe sobre a reestruturação da organização funcional de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de União da Vitória e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 13/2003
SÚMULA: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO REAL DE DIREITO DE USO NÃO REMUNERADO DE IMOVÉL À EMPRESA CAVILHAS LUFRA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 12/2003
SÚMULA: Denomina de Estela Venâncio Caus, o Centro de Educação Infantil Municipal do Bairro São Gabriel.
Projeto de Lei Ordinária (E) 9/2003
SÚMULA: AUTORIZA CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA E A ESCOLA PROFISSIONALIZANTE PADRE JOÃO PIAMARTA - INSTITUTO PIAMARTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 7/2003
SÚMULA: DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO SOCIAL E AUTORIZAÇÃO PARA CONVÊNIO COM O CORAL BENTO MOSSURUNGA.
Projeto de Lei Ordinária (E) 6/2003
SÚMULA: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ADQUIRIR IMÓVEL DIRETAMENTE POR DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU AMIGÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 5/2003
SÚMULA: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO REAL DE DIREITO DE USO NÃO REMUNERADO À 4ª IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 3/2003
de 11/02/2003
SÚMULA: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.170, O §3º DO ART.208 E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.276 DA LEI Nº 2628/98 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Projeto de Lei Ordinária (E) 1/2003
de 18/03/2003
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Corpo de Bombeiros de Porto União – SC, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 84/2002
de 03/12/2002
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ – SANEPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 58/2002
Súmula: DÁ NOVA REDAÇÃO A alínea “b”, DO ArtIGO 31, da Lei MUNICIPAL nº 2066/94, E DÁ OUTRAS PROVIDências.
de 11/03/2002
SÚMULA: altera o cargo de diretor de assunto de comunicação social para consultor de assuntos de comunicação social e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 56/2001
de 19/12/2001
SÚMULA: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONTITUIÇÃO FEDERAL.
Retirada da Ordem do Dia
Projeto de Lei Ordinária (E) 50/2001
de 18/12/2001
SÚMULA: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO NÃO REMUNERADO DE BEM PÚBLICO À CLÍNICA MÉDICA HJ LTDA.
Projeto de Lei Ordinária (E) 33/2001
de 28/09/2001
SÚMULA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1596/89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 32/2001
SÚMULA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1928/92, DA LEI MUNICIPAL 2013/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 1/2001
de 19/03/2001
Acrescenta Modalidades de Deficiência na Lei Municipal nº 2502/97 e da outras providencias.
Projeto de Lei Ordinária (E) 65/2000
de 27/11/2000
SÚMULA: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO NÃO REMUNERADO DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO DA PASTORAL DA SAÚDE - A.P.S.
Projeto de Lei Ordinária (E) 62/2000
de 13/11/2000
SÚMULA: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO NÃO REMUNERADO DE TERRENO À EMPRESA A. F. SILVA & CIA LTDA.
Projeto de Lei Ordinária (E) 61/2000
SÚMULA: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO NÃO REMUNERADO DE TERRENO À EMPRESA PRIZMADE PORTAS E JANELAS DE MADEIRA LTDA.
Projeto de Lei Ordinária (E) 60/2000
SÚMULA: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO NÃO REMUNERADO DE TERRENO À EMPRESA M.E.D. MÓVEIS E ESQUADRIAS DE MADEIRA LTDA.
Projeto de Lei Ordinária (E) 59/2000
SÚMULA: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO NÃO REMUNERADO DE TERRENO À EMPRESA JVF MÓVEIS E ESQUADRIAS DE MADEIRA LTDA.
Projeto de Lei Ordinária (E) 51/2000
de 23/10/2000
SÚMULA: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO NÃO REMUNERADO DE TERRENO À EMPRESA PAULO KAJUK & CIA LTDA – ME.
Projeto de Lei Ordinária (E) 50/2000
SÚMULA: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO NÃO REMUNERADO DE TERRENO À EMPRESA APARECIDO BERNARDO DA SILVA & CIA LTDA.
Projeto de Lei Ordinária (E) 49/2000
Súmula: DÁ NOVA REDAÇÃO Ao Art.1º da Lei nº 2711/99 e altera oS ArtIGOS 234 e 287, da Lei Municipal nº 2628/98 – Código Tributário Municipal.
Projeto de Lei Ordinária (E) 46/2000
de 14/08/2000
SÚMULA: ALTERA O ARTIGO 54, DA LEI MUNICIPAL N.º 1782/91, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 2521/97.
Projeto de Lei Ordinária (E) 38/2000
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 320 E TABELA VIII, DA LEI MUNICIPAL Nº 2628/98 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA PARCIAL PARA PROTOCOLO.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO DISTRITO DE SÃO DOMINGOS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 12/2000
de 20/06/2000
SÚMULA: IMPLANTA O PROGRAMA "APOIO À PRODUÇÃO" E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR AQUISIÇÃO, PARA FINS DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES, CALCÁRIO, ADUBO ORGÂNICO, FOSFATO, MÁQUINAS, IMPLEMENTOS E OUTROS INSUMOS E A CRIAR O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO RURAL EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NA LEI ORG (...)
Capa do Projeto Anexo8
Emenda 1 ⭢ Subemenda 1
Projeto de Lei Ordinária (E) 1/2000
de 16/02/2000
SÚMULA: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM O KOALA PROTEÇÃO ANIMAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 65/1999
de 08/11/1999
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA.
Projeto de Lei Ordinária (E) 64/1999
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 63/1999
DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 62/1999
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 61/1999
INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO, ESTABELECE OBJETIVOS, INSTRUMENTOS E DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 30/1999
de 21/06/1999
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA EXTRAJUDICIAL DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 24/1999
Projeto de Lei Ordinária (E) 1/1999
de 22/02/1999
SÚMULA: CONCEDE REMISSÃO IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TAXAS DE SERVIÇOS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 67/1997
de 06/10/1997
Dispõe sobre Doação de Terreno a Empresa UNIPORTAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ESQUADRIAS DE MADEIRA LTDA.
Projeto de Lei Ordinária (E) 27/2020
de 28/07/2020
INCLUI ANEXO A LEI Nº 4860, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE TRATA SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL (CUSTO SUPLEMENTAR) PARA OBTENÇÃO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL QUE O MUNICÍPIO TEM EM FACE DO RPPS DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA.
Parecer nº 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Documento Oficial) .PDF 69,90KB Parecer nº 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PATRIMÔNIO (Documento Oficial) .PDF 69,57KB
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL (LOTE Nº 188) POR DOAÇÃO, ONDE SE LOCALIZA A RUA MOISÉS MALHEIROS DE ARAÚJO.
Parecer nº 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Documento Oficial) .PDF 67,93KB Parecer nº 2 - COM . DE OBRAS, SERV . PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE, AGRIC/ PEC ., IND . e COM . E TURISMO (Documento Oficial) .PDF 67,47KB Parecer nº 3 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PATRIMÔNIO (Documento Oficial) .PDF 68,37KB
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL POR DOAÇÃO, ONDE SE LOCALIZA A RUA MOISES MALHEIROS DE ARAÚJO.
Parecer nº 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Documento Oficial) .PDF 66,67KB Parecer nº 2 - COM . DE OBRAS, SERV . PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE, AGRIC/ PEC ., IND . e COM . E TURISMO (Documento Oficial) .PDF 66,48KB Parecer nº 3 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PATRIMÔNIO (Documento Oficial) .PDF 67,39KB
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE UNIÃO DA VITÓRIA - REFIS 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer nº 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Documento Oficial) .PDF 66,13KB Parecer nº 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PATRIMÔNIO (Documento Oficial) .PDF 66,12KB
de 29/07/2020
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3628/2008, QUE TRATA SOBRE O FUMPREVI.
Parecer nº 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Documento Oficial) .PDF 67,92KB Parecer nº 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PATRIMÔNIO (Documento Oficial) .PDF 67,71KB
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ADQUIRIR IMÓVEL DIRETAMENTE POR DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU AMIGÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer nº 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Documento Oficial) .PDF 67,72KB Parecer nº 2 - COM . DE OBRAS, SERV . PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE, AGRIC/ PEC ., IND . e COM . E TURISMO (Documento Oficial) .PDF 66,37KB Parecer nº 3 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PATRIMÔNIO (Documento Oficial) .PDF 67,59KB
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer nº 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Documento Oficial) .PDF 66,82KB Parecer nº 2 - COM . DE OBRAS, SERV . PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE, AGRIC/ PEC ., IND . e COM . E TURISMO (Documento Oficial) .PDF 66,14KB Parecer nº 3 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA (Documento Oficial) .PDF 67,07KB Parecer nº 4 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PATRIMÔNIO (Documento Oficial) .PDF 67,02KB
AUTORIZA O MUNICIPIO A TRANSFERIR EM DEFINITIVO ÁREA CONSTANTE DA LEI Nº 2874/2001.
Parecer nº 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Documento Oficial) .PDF 66,69KB Parecer nº 2 - COM . DE OBRAS, SERV . PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE, AGRIC/ PEC ., IND . e COM . E TURISMO (Documento Oficial) .PDF 66,08KB Parecer nº 3 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PATRIMÔNIO (Documento Oficial) .PDF 67,01KB
30 - 15:15 29/06/2020