Source: http://cmdiadema.sp.gov.br/ordem_do_dia/ordem_exibe.php?tipo=pauta&id=1017
Timestamp: 2018-04-23 23:21:34+00:00
Document Index: 63837171

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 45', 'ARTIGO 43', 'ARTIGO 45', 'ARTIGO 45', 'ARTIGO 45', 'ARTIGO 45']

ORDEM DO DIA PARA A 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2017, ÀS 14:00 HORAS, QUINTA-FEIRA.
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 087/2017, (040/2017, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 574/2017, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERANDO DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.522, DE 22 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAVORÁVEL. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO - ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 053/2017, PROCESSO Nº 427/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSA QUEIROZ, DISPONDO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE INAUGURAÇÕES DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE DIADEMA E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS, POR VÍCIO DE INICIATIVA. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO - ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. OF.C.GP. 301/2017 DO EXECUTIVO MUNICIPAL, CONTRÁRIO AO PRESENTE PROJETO. NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 2º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PLENÁRIO DEVERÁ APRECIAR O PARECER DE INCONSTITUCIONALIDADE EMITIDO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E, SOMENTE SE REJEITADO O PARECER, PROSSEGUIRÁ O PROCESSO SUA TRAMITAÇÃO. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M.).
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 081/2017, PROCESSO Nº 537/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRCIO PASCHOAL GIUDÍCIO JÚNIOR, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, O DIA DE HIGIENE DAS MÃOS. (A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 05 DE MAIO). PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO - ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 082/2017, PROCESSO Nº 541/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR AUDAIR LEONEL, DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE VAGAS PARA IDOSOS, GESTANTES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS RESTAURANTES, PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO DE SHOPPING CENTERS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE DIADEMA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO - ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 086/2017, (Nº 039/2017, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 573/2017, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 569, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1977, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DESAFETAÇÃO DE ÁREA E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA MESMA, A ENTIDADE BENEFICENTE). PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO - ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.