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Timestamp: 2017-12-14 16:52:59+00:00
Document Index: 156432465

Matched Legal Cases: ['artigo 171', 'artigo 158', 'artigo 213', 'artigo 217', 'artigo 233', 'artigo 2']

Artigos sobre Art. 171 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40 | Jusbrasil
Art. 171 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40 • Artigos
Sua vida vai de mal a pior? Saiba reconhecer os problemas espirituais e faça um 'descarrego' para começar bem em 2018
são indeterminadas. Há estelionato (art. 171, do CP) quando se usa meio ardil, meio fraudulento para obter vantagem... de crises, quase tudo é espiritual. A liberdade de consciência e de crença é protegida (art. 5º, VI, da CRFB de 1988...). A Carta Cidadão também assegura 'liberdade de consciência e de crença' (art. 5...
Fraude a credores à luz da Lei 11.101/05 - Lei de Falências e Recuperação de Empresas
no artigo 171 [2] do Código Penal. Por sua vez, o delito não exige que ocorra o resultado pretendido pelo agente... de Justiça enfatiza: “[...] 3. Uma vez que o tipo penal ao art. 168 da Lei n. 11.101/2005 tutela a conduta que possa causar... simulação, à falsidade, ao dolo e ao erro essencial, sendo que o artigo 158 ...
LUAN MESAN GROSSMANN MENDES DOS SANTOS - 1 semana
do Código Penal ); estelionato (art. 171 do Código Penal ); receptação (art. 180 do Código Penal ); incêndio (art. 250... de Polícia Federal, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 25 do Anexo I da Portaria nº 2.877, de 30 de dezembro... o disposto na Lei nº 7.102 , de 20 de junho de 1983, no Decreto nº 89.056...
Fátima Burégio - 4 semanas
Leiam 40 Comentários 117
William Garcez - 1 mês
Questão que sempre causou divergência de opiniões no meio acadêmico é a que se à extensão do significado da expressão "atos libidinosos" para fins de enquadramento criminal na legislação. A questão
Dirceu Antonio de Oliveira Filho - 2 meses
Dirceu Antônio de Oliveira Filho- Corrupção Sistêmica x Jurisdição Defensiva que mal há nisso?!
Desde de criança, aprendi com meu progenitor, que não devemos proteger nenhuma forma de corrupção , quer seja ela strictu sensu ou lato sensu. Seja qual for a modalidade de corrupção, ela deve ser
crime de estelionato previsto no art. 171 do Código Penal. Este post foi útil para você? Compartilhe com outras pessoas... da multa rescisória sobre o saldo do FGTS (20%) prevista no § 1º do art. 18 da Lei 8.036/1990; Todas as demais verbas.... A nova opção garante vantagens parciais para empregado e empresa. Veja a s...
, em seu rosto, vem causando polêmica quanto à tipificação penal da conduta. Fala-se em Estupro (artigo 213, CP), Estupro... de Vulnerável (artigo 217 –A, CP), Ato Obsceno (artigo 233, CP), Contravenção Penal de Importunação Ofensiva ao Pudor... parece o mais correto para aplicação a tais casos. Frise-se que o artigo 2...
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