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Timestamp: 2020-04-08 15:49:19+00:00
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Investigador de Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa / Emprego XL
de Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa em Lisboa (Publicado em 20-09-2019)
Aviso n.º 14247/2019
1 ? O Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa ? ICS-ULisboa abre, por despacho da Diretora de 08/08/2019, proferido ao abrigo da delegação de competências do Reitor da Universidade de Lisboa, conforme Despacho n.º 10594/2018, de 26 de outubro (Diário da República, 2.ª série, n.º 220, de 15 de novembro de 2018), um concurso de seleção internacional para o recrutamento, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, de um(a) investigador(a) na área da Economia do Desenvolvimento, no âmbito do projeto de investigação The Colour of Labour: The Racialized Lives of Migrants (ERC Advanced Grant # 695573), sob a responsabilidade da Doutora Cristiana Bastos, financiado pelo European Research Council, nos termos do Regime Jurídico do Emprego Científico (RJEC) ? Decreto -Lei n.º 57/2016 de 29 de agosto, na redação dada pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, do Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro e da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (Lei n.º 35/2014, de 20 de junho).
2 ? Nos termos do artigo 16.º RJEC, o presente procedimento concursal está dispensado da autorização dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, designadamente a referida no n.º 3 do artigo 7.º da LTFP; da obtenção do parecer prévio favorável dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, referido no n.º 5 do artigo 30.º da LTFP e do procedimento de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, referido no artigo 265.º da LTFP.
3 ? São requisitos para admissão ao concurso:
a) Possuir doutoramento na área da Economia, uma das áreas científicas do ICS-ULisboa, constantes do Despacho do Reitor da Universidade de Lisboa n.º 8924/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 155, de 11 de agosto de 2015. Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, o mesmo tem de obedecer ao disposto no Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, regulado pela Portaria n.º 33/2019, de 25 de janeiro. O reconhecimento do grau de doutor deverá ser obtido até ao termo do prazo de candidatura;
b) Possuir experiência e currículo científico relevantes no domínio científico da Economia do Desenvolvimento, bem como os seguintes requisitos específicos:
Conhecimentos, interesse e formação na área dos estudos africanos;
Abordagem interdisciplinar das migrações, cruzando a economia, a antropologia, a sociologia e os estudos de género, e partindo do terreno de emigração;
Experiência e trabalho de campo na área de estudos de migrações, género e famílias transnacionais;
Competências excelentes na combinação de métodos quantitativos e qualitativos;
Articulação com as linhas de pesquisa em curso no projeto referido;
4 ? O(A) investigador(a) a recrutar deverá exercer as atividades científicas no Grupo de Investigação Identidades, Culturas, Vulnerabilidades.
5 ? No âmbito das atividades referidas no número anterior, o(a) investigador(a) a recrutar deve:
a) Promover e realizar atividades de investigação enquadráveis no projeto de investigação The Colour of Labour: The Racialized Lives of Migrants;
b) Desenvolver atividades de extensão universitária e difusão do conhecimento.
6 ? Regime de trabalho ? As funções são exercidas, em regra, em regime de dedicação exclusiva, nos termos do n.º 1 do artigo 7.º do RJEC.
7 ? Vínculo ? O vínculo é o contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, pelo prazo de três anos, nos termos das disposições do Decreto-Lei n.º 57/2016 de 29 de agosto, na redação dada pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho.
8 ? Categoria e remuneração ? A categoria é a de investigador auxiliar e a remuneração, em regime de dedicação exclusiva, sem habilitação ou agregação, nos termos do disposto no artigo 2.º do Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro, e do Anexo n.º 1 ao Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril, correspondendo, atualmente (escalão 1, índice 195 da categoria de investigador auxiliar), a 3.191,82 ?.
9 ? Formalização das candidaturas:
9.1 ? A candidatura deve ser formalizada mediante requerimento disponibilizado na página da internet do Instituto (https://www.ics.ulisboa.pt/info/informacoes-legais), dirigido à Diretora do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, onde conste a identificação deste aviso (Ref.ª Advanced Grant # 695573), nome completo, número e data do bilhete de identidade, do cartão de cidadão, ou número de identificação civil, número de identificação fiscal, data e localidade de nascimento, residência e endereço de contacto, incluindo endereço eletrónico e contacto telefónico.
9.2 ? A candidatura é acompanhada dos documentos comprovativos das condições previstas no ponto 3 para admissão a este concurso, nomeadamente:
c) Um exemplar de duas publicações com peer review, representativas do percurso curricular do(a) candidato(a), em que pelo menos uma seja de língua inglesa;
d) Uma carta de apresentação/motivação na qual sejam apresentados os atuais interesses de investigação e o modo como se inscrevem na temática de pesquisa do projeto.
e) Os candidatos podem ainda apresentar até duas cartas de recomendação.
9.3 ? Os candidatos remetem os documentos referidos em 9.1 e em 9.2, em formato de PDF, para o endereço de correio eletrónico [email protected] expedido até ao último dia do prazo de abertura do concurso, o qual se fixa em 15 dias úteis após publicação deste Aviso no Diário da República, na Bolsa de Emprego Público e nos sítios da internet do Instituto e da FCT, I. P., nas línguas portuguesa e inglesa.
10 ? Por decisão da Diretora do Instituto não são admitidos a concurso os candidatos que não cumprirem o disposto no ponto 9, sendo liminarmente excluídos os candidatos que não apresentem a candidatura utilizando o formulário, ou não entreguem todos os documentos referidos nas alíneas a) a d) do ponto 9.2, ou que os apresentem de forma ilegível, incorretamente preenchidos, ou inválidos. Assiste-lhe ainda a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida e para efeitos da sua admissão a concurso, a apresentação de documentos comprovativos das respetivas declarações.
11 ? A lista dos candidatos admitidos e excluídos e a lista de classificação final são afixadas na sede do ICS-ULisboa, publicitadas na respetiva página eletrónica e enviadas por correio eletrónico, com recibo de entrega de notificação, a todos os candidatos.
12 ? Prazo para decisão ? As deliberações finais do júri são concluídas no prazo máximo de 90 dias contados da data limite para apresentação das candidaturas.
13 ? Audiência Prévia ? Nos termos do artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo, os candidatos têm, após a notificação, 10 dias úteis para se pronunciarem.
14 ? Júri ? O júri do concurso, aprovado em reunião do Conselho Científico de 14/11/2018, tem a seguinte constituição, em conformidade com o estabelecido no artigo 13.º do RJEC:
Presidente: Doutora Cristiana Lage David Bastos, investigadora principal com habilitação do Instituto de Ciências Sociais da ULisboa e responsável pelo projeto.
Doutora Ana Margarida de Seabra Nunes de Almeida, investigadora coordenadora do Instituto de Ciências Sociais da ULisboa.
Doutora Karin Elizabeth Wall Gago, investigadora coordenadora do Instituto de Ciências Sociais da ULisboa.
15 ? Avaliação ? A avaliação consiste na apreciação dos Curricula Vitae e da trajetória científica dos candidatos, nesta se incluindo as dimensões de investigação, ensino, extensão universitária e difusão do conhecimento, e serviço à Universidade (gestão da atividade científica), com especial atenção às atividades desenvolvidas em cada uma destas dimensões nos últimos cinco anos.
15.1 ? A Investigação, com uma ponderação de 80 % no total da avaliação, comporta os seguintes itens:
15.2 ? O Ensino, com uma ponderação de 5 % no total da avaliação, comporta os seguintes itens:
15.3 ? A Extensão Universitária e difusão do conhecimento, com uma ponderação de 10 % no total da avaliação, comporta os seguintes itens:
15.4 ? O Serviço à Universidade (gestão da atividade científica), com uma ponderação de 5 % no total da avaliação, comporta os seguintes itens:
16 ? O processo de avaliação poderá incluir a realização de entrevistas a um número limitado de candidatos a selecionar pelo júri tendo em atenção a ordenação provisória resultante da avaliação descrita no ponto 15. Das entrevistas constará a discussão do percurso científico do/a candidato/a. Caso o júri opte pela realização de entrevistas, as mesmas terão um peso máximo de 10 %.
17 ? Aprovação em mérito absoluto ? O júri delibera sobre a aprovação ou rejeição em mérito absoluto, por votação nominal justificada onde não são admitidas abstenções, em conformidade com o disposto no Regulamento Geral de Concursos da ULisboa, publicado pelo Despacho n.º 2307/2015, de 5 de março no Diário da República, 2.ª série, n.º 45.
18 ? Classificação dos candidatos ? Cada membro do júri atribuiu uma classificação a cada um dos candidatos em cada critério de avaliação, numa escala de 0 a 5 pontos, procedendo à ordenação dos candidatos em função da respetiva classificação final constituída pelo somatório das classificações parciais atribuídas em cada critério de avaliação, e tendo em consideração a ponderação atribuída a cada parâmetro.
19 ? Das reuniões do júri são lavradas atas, que contêm um resumo do que nelas houver ocorrido, bem como os votos emitidos por cada um dos membros e respetiva fundamentação, sendo facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
20 ? A deliberação final do júri é homologada pela Diretora do Instituto ao abrigo da competência delegada pelo Reitor, conforme Despacho n.º 10594/2018, de 26 de outubro (Diário da República, 2.ª série, n.º 220, de 15 de novembro de 2018), sendo igualmente da sua competência a celebração do respetivo contrato.
21 ? As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
22 ? A lista de candidatos admitidos e excluídos bem como a lista de classificação final são afixadas nas instalações do Instituto, na morada supra referida e publicitadas na página eletrónica do Instituto, sendo os candidatos notificados por e-mail com recibo de entrega da notificação, sem prejuízo do disposto nos artigos 110.º a 114.º do Código do Procedimento Administrativo.
23 ? O Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, enquanto entidade empregadora pública, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
24 ? Nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal. Os candidatos devem declarar no formulário de candidatura, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção, nos termos do diploma supramencionado.
8 de agosto de 2019. ? A Diretora, Prof.ª Doutora Karin Wall.
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