Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10737825/paragrafo-2-artigo-239-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943
Timestamp: 2018-11-21 07:54:05+00:00
Document Index: 76781661

Matched Legal Cases: ['artigo 43', 'artigo 58', 'artigo 239', 'artigo 239', 'artigo 1', 'artigo 239', 'Artigo 239']

Art. 239, § 2 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
Art. 239, § 2 Consolidação das Leis do Trabalho - ...
Andamento do Processo n. 0010861-23.2017.5.15.0126 - RTOrd - 19/11/2018 do TRT-15
sendo remunerados (art. 7o, §2o, da Lei 605/49). Também não há que se falar em pagamento cumulado dos dois adicionais, tanto...", sendo que o art. 193, §2º, da CLT, cuja validade foi confirmada pelo C. Tribunal Superior do Trabalho, prevê a necessidade de escolha... que não realizava viagens. Portanto, não faz jus ao ...
Pg. 8772. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 19/11/2018
ou, na inexistência deles, conforme art. 73 e parágrafos da CLT. As horas trabalhadas no horário noturno deverão ser computadas como 52... prevista no art. 239, §2º, da CLT, pois destinadas ao atendimento das despesas de viagem. Por corolário lógico, inexiste... ser observados os dias efetivamente trabalhados, o artig...
Andamento do Processo n. 0010294-80.2015.5.15.0087 - RTOrd - 29/10/2018 do TRT-15
. As contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas nos termos do artigo 43 da Lei 8.212/1991 e Provimentos CR 01... previdenciário, conforme artigo 58, §4º, da Lei 8.213/1991, com a redação conferida pela Lei 9.528/1997. O parágrafo 6º... 239, §2º, da CLT, fornece tíquete-alimentação e alojamentos aos trabalhado...
Andamento do Processo n. 0011195-48.2015.5.15.0087 - RTOrd - 29/10/2018 do TRT-15
de ofensa aos dispositivos. II - Se o período noturno está conceituado no art. 73, parágrafo 2º do Diploma Consolidado... COMUM ANTES DA PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. POSTERIOR REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA DO TRABALHO. ART. 85... sucumbência, nos termos do art. 85 do CPC de 2015 (art. 20 do CPC de 19...
Pg. 7117. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 29/10/2018
em viagem, na forma do artigo 239, §2º, da CLT, fornece tíquete-alimentação e alojamentos aos trabalhadores em viagens...01 min até 16h Valor da diária: 1/3 Jornada: De 16h01 min até 32h Valor da diária:3/3 (...) Parágrafo Quarto: A empresa...Pg. 7117. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de ...
Pg. 7259. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 29/10/2018
de diárias, uma vez que o § 2º, do artigo 239, da CLT, estipula o pagamento de ajuda de custo destinada ao pagamento... - artigo 1º, da Lei 605/49 e súmula 172, do C. TST), aviso-prévio, férias + 1/3 (vencidas e proporcionais), 13o. Salários... por mês, consoante os termos do artigo 239, da CLT. A reclamada sustentou ...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: Ag-AIRR 247286620155240041
A C Ó R D A O (8ª Turma) GMMCP/sq/ AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N° 13.015/2014 E DO NCPC - MAQUINISTA - HORAS EXTRAS HABITUAIS - TURNO
Pg. 10341. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 10/09/2018
depoimento do autor e da sua testemunha, demonstram que a narrativa da petição inicial é impressionista. Com efeito, nos pontos de apoio logístico existe água potável à disposição dos trabalhadores,
Andamento do Processo n. 0011735-96.2016.5.15.0108 - RTOrd - 31/08/2018 do TRT-15
Processo Nº RTOrd-0011735-96.2016.5.15.0108 AUTOR BRAIS JOSE DA SILVA ADVOGADO EDGAR SANTOS DE SOUZA (OAB: 243432/SP) ADVOGADO DIEGO SIMOES IGNACIO DE SOUZA (OAB: 282547/SP) ADVOGADO MARCELO
Pg. 8948. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 31/08/2018
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO Vara do Trabalho de São Roque RUA ANGELO MENEGUESSO, 550, CENTRO, SAO ROQUE - SP - CEP: 18130-433 TEL.: (11) 47127091 -
Parágrafo 2 Artigo 239 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Art. 239, § 2 do Decreto Lei 5452/43
Art. 239, § 2 Consolidação das Leis do Trabalho
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