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Timestamp: 2018-04-21 12:01:28+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 9', 'artigo 10', 'artigo 12', 'artigo 189', 'artigo 27', 'artigo 27']

BR HOME CENTERS S.A. Companhia Aberta CNPJ/MF nº / NIRE nº - PDF
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Luiza Galvão de Almeida
1 BR HOME CENTERS S.A. Companhia Aberta CNPJ/MF nº / NIRE nº COMPANHIA ABERTA PROPOSTA DA ADMINISTRAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA (AGO) DE 28 DE ABRIL DE 2017 Prezados Senhores, A Administração da BR HOME CENTERS S.A. ( BRHC ou Companhia ) submete à apreciação de seus acionistas sua proposta sobre as matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 28 de abril de 2017, nos termos abaixo propostos. Todas as informações e os documentos referidos nesta proposta e previstos no artigo 9, inciso III, e parágrafo 1º, inciso II; artigo 10º, e artigo 12º, todos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários ( CVM ) nº 481, de 17 de dezembro de 2009 ( ICVM 481 ), encontram-se à disposição dos acionistas na sede social da Companhia, no seu site de Relações com Investidores (www.brhc.com.br) e nos sites da CVM e da BM&FBOVESPA S.A. Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros ( BM&FBOVESPA ), bem como foram contemplados no Anexo I (Anexo 9-1-II da ICVM Destinação do Lucro Líquido do Exercício) da presente proposta, restando as demais informações dispostas nos itens que se seguem. A. CONTAS DOS ADMINISTRADORES, AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DA COMPANHIA E O RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO, RELATIVOS AO EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 As demonstrações financeiras e o relatório da Administração da Companhia foram elaborados pela Diretoria, auditados pelos Auditores Independentes e aprovados pelo Conselho de Administração da Companhia, e estão disponíveis no website da CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br) e da Companhia (www.brhc.com.br). B. DESTINAÇÃO DO LUCRO LÍQUIDO O prejuízo líquido da Companhia para o exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, foi de R$ ,34 (cinquenta e dois milhões novecentos e cinquenta e oito mil oitocentos e trinta e nove e trinta e quatro centavos). Desta forma, em conformidade ao disposto no artigo 189 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada ( Lei nº ), e com o que consta das demonstrações financeiras da Companhia, não há destinação de lucros por conta da apuração de prejuízo no exercício.
2 C. MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Ficam mantidos os atuais membros do Conselho de Administração, eleitos em Assembleia Geral Ordinária de 28/04/2016, com mandato válido até 28/04/2018, a saber: PEDRO HENRIQUE CHERMONT DE MIRANDA, EDUARDO AGUINAGA DE MORAES, MARCELO MESQUITA DE SIQUEIRA FILHO, GUSTAVO OLIVEIRA AGUINAGA DE MORAES e EDUARDO CHAIR CHALITA, este último na condição de Conselheiro Independente, consoante regras da CVM e BM&FBOVESPA e conforme informações completas prestadas no Formulário de Referência da Companhia. D. REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DA DIRETORIA, DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 Propor a manutenção do limite global da remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Companhia nos seguintes termos: (i) remuneração anual global dos membros da Diretoria no valor de até em R$ ,00 (quatro milhões e cem mil reais); (ii) remuneração anual global dos membros do Conselho de Administração da Companhia, em até R$ ,00 (quinhentos mil reais). Pedro Henrique Chermont de Miranda Presidente do Conselho de Administração
3 ANEXO I PROPOSTA DE DESTINAÇÃO DO LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO (art. 9º da ICVM 481) As informações constantes do Anexo 9-1-II de que trata a ICVM 481, serão submetidas à apreciação e deliberação da Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 28 de abril de ANEXO 9-1-II DESTINAÇÃO DO LUCRO LÍQUIDO 1. Informar o lucro líquido do exercício: (52.959) 2. Informar o montante global e o valor por ação dos dividendos, incluindo dividendos antecipados e juros sobre capital próprio já declarados: Dividendo Obrigatório Montante Global - Valor por ações (em reais) - A Companhia não declarou ou pagou dividendos antecipados, nem juros sobre capital próprio durante o exercício de 2016, em função do prejuízo apurado no referido exercício. 3. Informar o percentual do lucro líquido do exercício distribuído: 2016 (%) - A Companhia não distribuiu lucro líquido durante o exercício de 2016, em função do prejuízo 4. Informar o montante de global e o valor por ação de dividendos distribuídos com base em lucro de exercícios anteriores: A Companhia não distribuiu dividendos com base em lucro de exercícios anteriores.
4 5. Informar, deduzidos os dividendos antecipados e juros sobre capital próprio já declarados. a. O valor bruto de dividendo e juros sobre capital próprio, de forma segregada, por ação de cada espécie e classe: 2016 Por ação 2015 Por ação 2014 Por ação (R$ mil) (R$ mil) (R$ mil) Dividendo ,02 JCP (bruto) ,03 JCP (líquido) ,02 A Companhia não distribuiu dividendos, em função do prejuízo apurado durante o exercício de b. A forma e o prazo de pagamento dos dividendos e juros sobre capital próprio: Não aplicável, tendo em vista o prejuízo c. Eventual incidência de atualização e juros sobre os dividendos e juros sobre capital próprio: Não aplicável, tendo em vista o prejuízo apurado no referido exercício. d. Data da declaração de pagamento dos dividendos e juros sobre capital próprio considerada para identificação dos acionistas que terão direito ao seu recebimento: Não aplicável, tendo em vista que não foram declarados dividendos. 6. Caso tenha havido declaração de dividendos ou juros sobre capital próprio com base em lucros apurados em balanços semestrais ou em períodos menores. a. Informar o montante dos dividendos ou juros sobre capital próprio já declarados: - Não aplicável, tendo em vista que não houve declaração de dividendos ou juros sobre capital próprio com base em lucros apurados no referido exercício. b. Informar a data dos respectivos pagamentos: Não aplicável, tendo em vista que não houve declaração de dividendos ou juros sobre capital próprio com base em lucros apurados no referido exercício.
5 7. Fornecer tabela comparativa indicando os seguintes valores por ação de cada espécie e classe. a. Lucro líquido do exercício e dos 3 (três) exercícios anteriores: 2015 (R$ mil) 2014 (R$ mil) (52.959) (9.232) b. Dividendo e juro sobre capital próprio distribuído nos 3 (três) exercícios anteriores: 2015 (R$ mil) 2014 (R$ mil) Dividendo JCP (bruto) Havendo destinação de lucros à reserva legal. a. Identificar o montante destinado à reserva legal: - Não aplicável, tendo em vista o prejuízo b. Detalhar a forma de cálculo da reserva legal: Não aplicável, tendo em vista o prejuízo 9. Caso a companhia possua ações preferenciais com direito a dividendos fixos ou mínimos. a. Descrever a forma de cálculos dos dividendos fixos ou mínimos: A Companhia não possui ações preferenciais, sendo seu capital social representado exclusivamente por ações ordinárias. b. Informar se o lucro do exercício é suficiente para o pagamento integral dos dividendos fixos ou mínimos: Não é suficiente, em razão do prejuízo apurado no referido exercício. c. Identificar se eventual parcela não paga é cumulativa: Não aplicável. d. Identificar o valor global dos dividendos fixos ou mínimos a serem pagos a cada classe de ações preferenciais: Não aplicável. e. Identificar os dividendos fixos ou mínimos a serem pagos por ação preferencial de cada classe: Não aplicável.
6 10. Em relação ao dividendo obrigatório. a. Descrever a forma de cálculo prevista no estatuto: De acordo com o artigo 27 do Estatuto Social da Companhia, do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão destinados à reserva legal até que sejam atingidos os limites legais. Do saldo: (a) 1% (um por cento) será destinado ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório; e (b) o restante será destinado à constituição de reserva de investimento para assegurar a manutenção do nível de capitalização da Companhia, a expansão das atividades sociais e/ou o reforço do capital de giro, sendo que a reserva de investimento não excederá 80% (oitenta por cento) do capital social. b. Informar se ele está sendo pago integralmente: Não aplicável, em razão do prejuízo c. Informar o montante eventualmente retido: Não aplicável, em razão do prejuízo 11. Havendo retenção do dividendo obrigatório devido à situação financeira da companhia. a. Informar o montante da retenção: Não aplicável, em razão do prejuízo apurado no referido exercício. b. Descrever, pormenorizadamente, a situação financeira da companhia, abordando, inclusive, aspectos relacionados à análise de liquidez, ao capital de giro e fluxos de caixa positivos: Não aplicável, em razão do prejuízo apurado no referido exercício. c. Justificar a retenção dos dividendos: Não aplicável, em razão do prejuízo 12. Havendo destinação de resultado para reserva de contingências. a. Identificar o montante destinado à reserva: Não aplicável, em razão do prejuízo b. Identificar a perda considerada provável e sua causa: Não aplicável, em razão do prejuízo c. Explicar porque a perda foi considerada provável: Não aplicável, em razão do prejuízo d. Justificar a constituição da reserva: Não aplicável, em razão do prejuízo apurado no referido exercício. 13. Havendo destinação de resultado para reserva de lucros a realizar. a. Informar o montante destinado à reserva de lucros a realizar: Não aplicável, em razão do prejuízo b. Informar a natureza dos lucros não-realizados que deram origem à reserva: Não aplicável, em razão do prejuízo
7 14. Havendo destinação de resultado para reservas estatutárias. a. Descrever as cláusulas estatutárias que estabelecem a reserva: De acordo com o artigo 27 do Estatuto Social da Companhia, descontados 1% de dividendos obrigatórios, o restante será destinado à constituição de reserva de investimento para assegurar a manutenção do nível de capitalização da Companhia, a expansão das atividades sociais e/ou o reforço do capital de giro, sendo que a reserva de investimento não excederá 80% (oitenta por cento) do capital social. b. Identificar o montante destinado à reserva: Não aplicável, em razão do prejuízo c. Descrever como o montante foi calculado: Não aplicável, em razão do prejuízo 15. Havendo retenção de lucros prevista em orçamento de capital. a. Identificar o montante da retenção: Não aplicável, em razão do prejuízo b. Fornecer cópia do orçamento de capital: Não aplicável, em razão do prejuízo 16. Havendo destinação de resultado para a reserva de incentivos fiscais a. Informar o montante destinado à reserva: Não aplicável, em razão do prejuízo b. Explicar a natureza da destinação: Não aplicável, em razão do prejuízo apurado no referido exercício.
HAGA S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO COMPANHIA ABERTA CNPJ 30.540.991/0001-66 PROPOSTA DA ADMINISTRAÇÃO PARA AGO/AGE
HAGA S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO COMPANHIA ABERTA CNPJ 30.540.991/0001-66 PROPOSTA DA ADMINISTRAÇÃO PARA AGO/AGE Os Administradores da Haga S.A. Indústria e Comercio, nos termos da legislação societária
Formulário de Referência - 2014 - COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO - COMGÁS Versão : 6. 1.1 - Declaração e Identificação dos responsáveis 1