Source: http://docplayer.com.br/18394175-Universidade-estadual-paulista-julio-de-mesquita-filho.html
Timestamp: 2018-06-21 18:55:59+00:00
Document Index: 113161765

Matched Legal Cases: ['artigo 165', 'artigo 5', 'artigo 4', 'Artigo 4', 'artigo 21', 'Artigo 21', 'Artigo 21']

Stella Fialho Guimarães
1 GOVERNO DO ESTADO SÃO PAULO UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA Júlio de Mesquita Filho PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA EXERCÍCIO ELABORAÇÃO: Assessoria Planejamento Estratégico - APE
8 INTRODUÇÃO O Governo de São Paulo encaminhou no dia 29/09 à Assembléia Legislativa Proposta Orçamentária para o ano de 2013 A receita total está projetada em R$ 173,2 bilhões. Cabe destacar a projeção dos principais impostos estaduais: IPVA - este imposto, que incide sobre a propriedade de veículos automotores registrados no território do Estado, teve sua estimativa baseada nos dados cadastrais da frota de veículos no Departamento Estadual de Trânsito DETRAN/SP e da aplicação de taxas de depreciação conforme o ano de sua fabricação. A projeção de seu crescimento é de 10% em relação ao valor de 2012 sendo utilizada como parâmetro, a projeção para a inflação e a depreciação. O valor previsto para o ano de 2013 atinge a importância de R$ ,00 cabendo ao Município, onde for licenciado o veículo, a parcela de 50% do montante arrecadado. ICMS O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação além de incidir sobre operações relativas à circulação de mercadoria em âmbito doméstico, incide também sobre as operações e prestações que se iniciam no exterior (C.E., artigo 165, inciso I, letra b). O ICMS se constitui na principal fonte de recursos do Tesouro, respondendo, no orçamento de 2013, por 86,59% do total da receita tributária prevista. Para sua estimativa foram inicialmente considerados os recolhimentos realizados até o mês de julho e a previsão de recolhimento até o final de A partir dessa base, foram consideradas como parâmetros macroeconômicos as projeções para inflação e PIB paulista, sendo: 4,5% e 3,5%, respectivamente. A arrecadação deste tributo, estimada para 2013, alcança R$ ,00 dos quais 25% pertencem aos Municípios, correspondendo ao valor de R$ ,00 e 75% ao Estado, no montante de R$ ,00. Sobre a renúncia fiscal: Os Artigos 165, parágrafo 6º, da Constituição Federal e 174, parágrafo 6º, da Constituição Estadual, e o inciso II, do artigo 5º da Lei de Responsabilidade Fiscal determinam que o projeto de Lei Orçamentária deva estar acompanhado de demonstrativo "do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia". As citadas normas se referem à renúncia de receita, bem como ao aumento das despesas decorrentes das ações relativas à política fiscal do Estado. No entender da Secretaria da Fazenda, o legislador constitucional determina que sejam explicitadas as normas legais que embasam a previsão da receita orçamentária e seus efeitos financeiros, bem como estabelece a necessidade de discriminar as despesas públicas decorrentes de subsídios ou benefícios de natureza financeira ou creditícia. Desse modo, na previsão da receita tributária para o ano de 2013 considerou-se a base legal vigente em agosto do corrente ano (Convênios celebrados nos termos da Lei Complementar Federal nº. 24, de 07 de janeiro de 1975), e as modificações que devem ser processadas até o final do ano. Também foram atualizadas e revisadas as informações que originaram o cálculo da renúncia de receita, sendo esta estabelecida em 10,3%.
9 COMPORTAMENTO DO ICMS Com base no Relatório da Receita Tributária do Estado de São Paulo de setembro p.p. a arrecadação de ICMS no mês de agosto, já descontada a receita extraordinária do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) se comparado com o mesmo mês de 2011 registrou um crescimento de 1,9% (Figura 1). Comportamento semelhante ocorreu se comparado com mês anterior- variação positiva em 1,8% (Figura 2). A arrecadação acumulada em doze meses, terminados em agosto, teve elevação de 1,9% em comparação ao mesmo período imediatamente anterior, mantendo os resultados verificados no último trimestre (Figura 3). No mesmo sentido, a arrecadação acumulada no ano avançou 1,5% em relação a igual período de 2011 (Figura 4). Na análise por segmentos, destaca-se o crescimento real dos setores de Comércio Varejista (8,6%) e de Comércio Atacadista (5,4%), em patamar muito superior ao crescimento médio da arrecadação do ICMS (1,9%). O segmento de Preços Administrados apresentou crescimento menor que a média (1,3%), basicamente em função do desempenho do setor elétrico e de comunicações. Os recolhimentos da indústria, por sua vez, apresentaram crescimento de 0,8%. Arrecadação do ICMS São Paulo
10 Ainda sobre o ICMS e os impactos das políticas fiscais recentemente adotadas, o destaque vai para a recente medida provisória (MPV 579/ /09/2012) que trata da redução das tarifas de energia elétrica que por sua vez, irá reduzir o recolhimento do ICMS. A Medida Provisória estabelece que as concessões vincendas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica na hora da renovação contratual, deverá sofrer uma redução no custo final para os consumidores por conta, inclusive, das reduções dos encargos setoriais. Por exemplo: Conta de Desenvolvimento Energético CDE (75% de redução), a Conta de Consumo de Combustíveis CCC (extinção) e a do recolhimento das cotas da Reserva Global de Reversão RGR (extinção). A receita do ICMS Paulista sobre energia elétrica representa 8,8% da arrecadação total do imposto; em valores absolutos são R$9,1 bi de arrecadação para o Estado de São Paulo. Com a vigência em 2013 da medida, estima-se uma perda de arrecadação em torno de R$1,3 bilhões considerando as atuais alíquotas sobre o ICMS, a saber: isenção da cobrança do imposto para residências com consumo de até 90 kwh; no caso do transporte público eletrificado - como o metrô - a alíquota é de 12%; na indústria, a alíquota chega a 18% e para residências com consumo acima de 200 kwh, 25%. Importante destacar que na proposta orçamentária de 2013 não foi considerado tal impacto, já que a base para projeção é o arrecadado até julho, mais previsão até dezembro de ICMS LÍQUIDO BASE DE INCIDÊNCIA DOS 2,3447%. A arrecadação do ICMS em agosto foi de R$ milhões já descontados o valor do Programa Habitacional. Em comparação ao valor previsto no orçamento (R$6.814 milhões) a arrecadação ficou 2,36% abaixo do previsto; em valores absolutos são R$3,7 milhões que a universidade deixou de receber. No período de janeiro a agosto foram R$48,9 milhões negativos que deixaram de ingressar na UNESP, refletindo na reserva financeira já que as despesas previstas não sofreram redução. Foi com base nesses valores (4% abaixo do previsto) que a Secretaria da Fazenda do Estado construiu a previsão para 2013.
11 Tabela 1 Arrecadação ICMS (base de incidência da quota parte da Unesp)
12 ORÇAMENTO UNESP 2013 A LDO 2013 no artigo 4º (LEI Nº , de 23 de julho de 2012) dispõe sobre o orçamento das universidades da seguinte forma: Artigo 4º - Os valores dos orçamentos das Universidades Estaduais serão fixados na proposta orçamentária do Estado para 2012, devendo as liberações mensais dos recursos do Tesouro respeitar, no mínimo, o percentual global de 9,57% (nove inteiros e cinquenta e sete centésimos por cento) da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - Quota-Parte do Estado, no mês de referência. 1º - À arrecadação prevista no caput deste artigo serão adicionados 9,57% (nove inteiros e cinquenta e sete centésimos por cento) das Transferências Correntes da União, decorrentes da compensação financeira pela desoneração do ICMS das exportações, da energia elétrica e dos bens de ativos fixos, conforme dispõe a Lei complementar federal nº 87, de 13 de setembro de 1996, efetivamente realizadas. 2º - O Poder Executivo poderá dar continuidade ao programa de expansão do ensino superior público em parceria com as Universidades Estaduais. 3º - O Governo do Estado publicará no Diário Oficial, trimestralmente, demonstrativo dos repasses para as Universidades Estaduais, disponibilizando-o por meio eletrônico pela Secretaria da Fazenda 4º - As Universidades Estaduais publicarão no Diário Oficial, trimestralmente, relatório detalhado contendo os repasses oriundos do Estado e de outras fontes, o número de alunos atendidos, bem como as despesas efetuadas para o desempenho de suas atividades, incluindo a execução de pesquisas. RECEITA PREVISTA. Considerando a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a proposta encaminhada pelo Governador do Estado, temos uma previsão de receita para 2013 conforme tabela abaixo: Tabela 2
13 DESPESA FIXADA. A despesa com Pessoal para 2013 foi estimada com base na folha de setembro (pagamento em outubro/2012- R$126,7 milhões) que multiplicado por 13,33 (um terço de férias, mais décimo terceiro salário) e acrescido de 1% de aumento vegetativo chega ao montante de R$1,7 bi. Está previsto no grupo Pessoal a contratação no ano de 2013 de 200 docentes e 200 funcionários técnico-administrativos financiados com receita própria. Nas despesas de custeio foram considerados os contratos vigentes, bem como o modelo de distribuição de custeio aprovado pelo Conselho Universitário em As despesas com dívida fazem parte de um cronograma contratual estabelecido entre universidade e os credores. O que altera são os valores correntes, em função da taxa de câmbio, índice de inflação e outros indexadores contratuais. No caso das despesas com sentenças judiciais o valor orçado é pré-estabelecido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O Plano de Desenvolvimento Institucional ingressa no seu quarto ano de execução orçamentária com programas gerenciados junto as Pró- Reitorias e Assessorias. São R$57 milhões orçados sendo R$30 milhões em QR (Quota de regularização). O aporte de recursos para investimento em 2013 é resultado das obras em andamento, das licitações e registros de preços de equipamentos, material permanente e aquisição de veículos programados para o ano corrente. Tabela 3 (valores em R$1,00) O valor para expansão dos cursos de Engenharia de acordo com a Lei Complementar Nº 1.177, de 11 de junho de 2012 estabelece no seu artigo 21 que: Artigo 21 - Para atender ao disposto nesta lei complementar, a Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP promoverá, anualmente, em duodécimos, a transferência dos repasses do Tesouro do Estado para o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu - HCFMB, na seguinte conformidade: I - até o exercício de 2011, 2,4% (dois inteiros e quatro décimos por cento); II - no ano de 2012, 2% (dois por cento); III - no ano de 2013, 1% (um por cento); IV - no ano de 2014, 0,6% (seis décimos por cento). 1º - A partir do exercício de 2015, ficam encerrados os repasses da UNESP para o HCFMB.
14 RECEITA ORÇAMENTÁRIA
15 UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - UNESP ORÇAMENTO COMPOSIÇÃO DAS RECEITAS ESTADUAIS (valores em R$1,00) - PROJETO DE LEI Nº 589 (29/09/2012) A) ESTIMATIVA DE ARRECADAÇÃO DE ICMS... R$ Quota-parte dos Municípios (25%)... R$ Quota-parte do Estado (75%)... R$ B) RECURSOS DESTINADOS AOS PROGRAMAS HABITACIONAIS (SECRETARIA DA HABITAÇÃO/ ALÍNEA INVERSÕES FINANCEIRAS/FONTE 1)... R$ ( ) C) ESTIMATIVA DE ARRECADAÇÃO DE ICMS/ LÍQUIDO - BASE DE CÁLCULO DOS PERCENTUAIS DAS UNIVERSIDADES (C = A2 - B)... R$ D) TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A DESONERAÇÃO DO ICMS (Lei Complementar n 87 de 13/09/96 - Lei Kandir)... R$ COMPOSIÇÃO DAS RECEITAS DA UNESP DE ACORDO COM O PROJETO DE LEI Nº 589/2012 FONTE 1 - RECURSOS DO TESOURO DO ESTADO R$ Quota parte da UNESP sobre o ICMS (2,3447%) R$ Quota parte da UNESP sobre os recursos referentes a Lei Compl. 87/96 R$ FONTE 4 - RECURSOS PRÓPRIOS R$ FONTE 5 - RECURSOS VINCULADOS FEDERAIS R$ FONTE 7 - RECURSOS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO R$ 40 T O T A L D A S R E C E I T A S P R E V I S T A S R$
16 DESPESA ORÇAMENTÁRIA
17 UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - UNESP PROPOSTA DE DISTRIBUIÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE 2013¹ DESPESAS ORÇADAS POR FONTE DE RECURSOS Despesas/Programas ORÇAMENTO 2013 Fonte Tesouro R$1,00 TESOURO CONVÊNIOS REC.PRÓPRIA OP. CRÉDITO TOTAL % 1. PESSOAL E REFLEXOS ² ,00 0, ,00 0, ,00 85,23% 1.1 Vencimentos ,00 0,00 0,00 0, ,00 74,34% - Folha de Ativos ,00 0,00 0,00 0, ,00 55,02% - Folha de Aposentados ,00 0,00 0,00 0, ,00 19,32% 1.2 Encargos Patronais ,00 0,00 0,00 0, ,00 10,99% 1.3 Contratações docentes e técnicos- administrativo 0,00 0, ,00 0, ,00 0,00% 2. DESPESAS DE CUSTEIO ,00 0, ,00 0, ,00 11,49% 2.1 Programa PROAS ,00 0, ,00 0, ,00 2,87% - Vale Alimentação ,00 0, ,00 0, ,00 2,38% - Vale Transporte ,00 0,00 0,00 0, ,00 0,06% - Centro Conv. Infantil ,00 0,00 0,00 0, ,00 0,01% - UNESP SAUDE ,00 0,00 0,00 0, ,00 0,42% 2.2 Programa: Apoio e Permanência Estudantil ,00 0,00 0,00 0, ,00 1,04% - Bolsa de Apoio ao Estudante (BAE I) ,00 0,00 0,00 0, ,00 0,25% - Bolsa de Apoio ao Estudante (BAE II) ,00 0,00 0,00 0, ,00 0,26% - Outras modalidades ,00 0,00 0,00 0, ,00 0,11% - Subsídio alimentação ,00 0,00 0,00 0, ,00 0,12% - Auxílio Moradia e bolsa residência Médica ,00 0,00 0,00 0, ,00 0,25% - Auxílio Aluguel para alunos graduação ,00 0,00 0,00 0, ,00 0,05% 2.3 Programa : Manutenção dos Campi ,00 0, ,00 0, ,00 5,69% - Utilidade Pública ,00 0,00 0,00 0, ,00 1,10% - Combustíveis e Lubrif ,00 0,00 0,00 0, ,00 0,15% - Generos Alimentícios ,00 0,00 0,00 0, ,00 0,11% - Medicamentos ,00 0,00 0,00 0, ,00 0,21% - Loc. de mão de obra (limpeza, vigilância, etc.) ,00 0,00 0,00 0, ,00 0,92% - Aluguéis ,00 0,00 0,00 0, ,00 0,01% - Empresa Brasileira de Correios ,00 0,00 0,00 0, ,00 0,07% - Serviços de Manutenção ,00 0, ,00 0, ,00 0,49% - Locação Máquina Reprográficas ,00 0,00 0,00 0, ,00 0,05% - Desp. Importação ,00 0,00 0,00 0, ,00 0,02% - Materias, Peças e Acessórios ,00 0,00 0,00 0, ,00 0,27% - Outros Materiais de Consumo ,00 0, ,00 0, ,00 0,71% - Diárias ,00 0,00 0,00 0, ,00 0,50% - Outros Serviços e Encargos ,00 0, ,00 0, ,00 1,07% 2.4 Programa Fundações e Autarquia ,00 0, ,00 0, ,00 1,80% - FUNDUNESP ,00 0, ,00 0, ,00 0,50% - FEU (Editora da Unesp) ,00 0,00 0,00 0, ,00 0,30% - AUTARQUIA HOSPITAL DAS CLÍNICAS BOTUCATU ,00 0,00 0,00 0, ,00 1,00%
18 UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - UNESP PROPOSTA DE DISTRIBUIÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE 2013¹ DESPESAS ORÇADAS POR FONTE DE RECURSOS R$1,00 Despesas/Programas ORÇAMENTO 2013 Fonte Tesouro TESOURO CONVÊNIOS REC.PRÓPRIA OP. CRÉDITO TOTAL % 3. INVESTIMENTOS , , ,00 40, ,00 0,53% - Obras e Reformas , , ,00 0, ,00 0,37% - Veículos , , ,00 0, ,00 0,07% - Equipamentos e material permanente ,00 0,00 0,00 40, ,00 0,08% 4. DÍVIDA CONTRATADA ,00 0,00 0,00 0, ,00 0,37% - Projeto MEC/BNDES ,00 0,00 0,00 0, ,00 0,14% - Parcelamento INSS ,00 0,00 0,00 0, ,00 0,03% - Parcelamento IAMSPE ,00 0,00 0,00 0, ,00 0,20% 5. SENTENÇAS JUDICIAIS ,00 0,00 0,00 0, ,00 0,03% - Sentenças Judiciais (orçamento 2013) ,00 0,00 0,00 0, ,00 0,03% 6. PROGRAMA EXPANSÃO ENSINO GRAD ,00 0,00 0,00 0, ,00 1,40% 7. PROGRAMAS INSTITUCIONAIS (PDI) ,00 0, ,00 0, ,00 0,82% 8. RESERVA DE CONTINGÊNCIA ,00 0,00 0,00 0, ,00 0,13% TOTAL GERAL DO ORÇAMENTO , , ,00 40, ,00 100,00% Nota: PROJETO DE LEI Nº 589, de 29/09/ Pessoal e Reflexos: base de projeção folha de setembro (pagamento em outubro) + 1% de crescimento vegetativo (quinquênio e sexta-parte) + contratação de 200 docentes e 200 funcionários técnico- administrativos. 3 Tabela de concessão do vale alimentação ( pessoas, R$500,00, 12 meses) 4 obras em andamento (Fonte Tesouro) que necessitam de dotação orçamentária para precatórios que constam no projeto de lei orçamentária. 6 ver tabela específica sobre o PDI
19 Despesas de Custeio (fonte 1) Valor em R$1,00 1. Vale Refeição ¹ ,00 2. UNESP Saúde ,00 3. Custeio- Reitoria ,00 Sub- total ( ) ,00 4. CCI ,00 5. BAE I (PROEX) ,00 6. BAE II ,00 7. Bolsas Especiais ,00 8. Auxílio Aprimoramento ,00 9. Bolsa Aluno Estrangeiro , Subsídio Alimentação , Auxílio Aluguel , Auxílio Moradia e Res.Médica , Bolsas PIBIC (PROPe) , Bolsa Ciência na UNESP (Vice-Reitoria) ,00 Sub- total (5 até 14) , Autarquia Hospital Clínicas/Botucatu² , FUNDUNESP , FEU ,00 Sub- total ( ) , Campus Experimentais , Unidades Universitárias ,00 Sub- total (18+19) ,00 Total Geral de Custeio (Tesouro) ,00 ¹ o valor do vale alimentação é de R$66 milhões. Parte deverá ser financiado com receita própria (R$16,5 milhões). ² valor referente a Lei Complementar Nº1.177 de 11/06/2012. Artigo 21: " no ano de 2013, 1% (um por cento)".
20 ORÇAMENTO Custeio Unidades DISTRIBUIÇÃO INICIAL - FONTE TESOURO Unidade ORÇAMENTO CUSTEIO APLICAÇÃO INFLAÇÃO VALOR DOTAÇÃO ÍNDICE MODELO VALOR em R$ ORÇAMENTO CUSTEIO VARIAÇÃO EXERCICIO CORRIGIDA Custeio 2013 do índice EXERCICIO 2013 NOMINAL (A) (B= A *4,5%) (C= A+B) (D) (E) (F=C+E) (G=F/A)) Araraquara/FO , , ,00 0, , ,00 8,3% Araraquara/FCF , , ,00 0, , ,00 8,6% Araraquara/FCL , , ,00 0, , ,00 8,8% Araraquara/IQ , , ,00 0, , ,00 7,5% Franca/FHDSS , , ,00 0, , ,00 8,4% Jaboticabal/FCAV , , ,00 0, , ,00 9,0% Rio Claro/IB , , ,00 0, , ,00 9,5% Rio Claro/IGCE , , ,00 0, , ,00 9,7% Botucatu/AG¹ , , ,00 0, ,00 14,1% Botucatu/FM , , ,00 0, , ,00 8,6% Botucatu/FMVZ , , ,00 0, , ,00 10,9% Botucatu/FCA , , ,00 0, , ,00 9,9% Botucatu/IB , , ,00 0, , ,00 10,4% São Paulo/IA , , ,00 0, , ,00 7,0% Guaratinguetá/FE , , ,00 0, , ,00 9,6% S. J. dos Campos/FO , , ,00 0, , ,00 8,1% Assis/FFC , , ,00 0, , ,00 9,2% Marília/FFC , , ,00 0, , ,00 10,2% Pres. Prudente/FCT , , ,00 0, , ,00 11,0% Araçatuba/FO , , ,00 0, , ,00 9,0% Araçatuba/FMV , , ,00 0, , ,00 10,6% Ilha Solteira/FE , , ,00 0, , ,00 9,3% S. J. do Rio Preto/IBILCE , , ,00 0, , ,00 9,7% Bauru/AG , , ,00 0, ,00 4,5% Bauru/FE , , ,00 0, , ,00 10,2% Bauru/FC , , ,00 0, , ,00 11,2% Bauru/FAAC , , ,00 0, , ,00 10,7% São Vicente² , , ,00 0, ,00 8,0% Dracena² , , ,00 0, ,00 8,0% Itapeva² , , ,00 0, ,00 8,0% Tupã² , , ,00 0, ,00 8,0% Registro² , , ,00 0, ,00 8,0% Rosana² , , ,00 0, ,00 8,0% Ourinhos² , , ,00 0, ,00 8,0% Sorocaba² , , ,00 0, ,00 8,0% TOTAL , , ,00 1, , ,00 9,4% Notas: ¹ No orçamento de custeio da AG/Botucatu constam R$ ,00 para cobrir despesas de energia elétrica, consumo de água e esgosto oriundas da partição que ocorreu com a Autarquia HC. ² As unidades diferenciadas não fazem parte do Modelo de Custeio, portanto, o orçamento está sendo corrigido em inflação + PIB = 8,0%
21 PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL (PDI 2013)
22 Nº PROGRAMA VALORES INICIAIS/2013 RESERVA DE REGULARIZAÇÃO VALOR TOTAL 1 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS , , ,00 2 SAUDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL , , ,00 3 INCENTIVO E CONSOLIDAÇÃO DA PESQUISA , , ,00 4 INFRAESTRUTURA DA PESQUISA , , ,00 5 AVALIAÇÃO DO ENSINO DE GRADUAÇÃO NA UNESP , ,00 6 AMPLIAÇÃO E DIVERSIFICAÇÃO DO ACESSO À UNIVERSIDADE , , ,00 7 APERFEIÇOAMENTO DO ENSINO DE GRADUAÇÃO NA UNESP , , ,00 8 INTEGRAÇÃO DA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA COM O ENSINO E A PESQUISA , , ,00 9 ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS SOCIAIS, VISANDO A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA COMUNIDADE , , ,00 10 AVALIAÇÃO DA PÓS-GRADUAÇÃO 11 EXCELÊNCIA NO ENSINO DE PÓS-GRADUAÇÃO 12 INSERÇÃO DO CORPO DOCENTE NA PÓS-GRADUAÇÃO. 13 PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA SOCIAL 14 INTERNACIONALIZAÇÃO DA UNESP 15 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 16 INCENTIVO À PROTEÇÃO DO CONHECIMENTO E INOVAÇÃO 17 APOIO E DESENVOLVIMENTO DA REDE DE BIBLIOTECAS 18 GESTÃO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS 19 APOIO AS UNIDADES AUXILIARES, COMPLEMENTARES E COLÉGIOS TÉCNICOS 20 RESERVA TÉCNICA 21 RESERVA TÉCNICA II (REGULARIZAÇÃO) TOTAL PDI , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , ,00