Source: https://pt.scribd.com/document/127384426/Reg-2013-161-AlimentosAnimais-Aditivos
Timestamp: 2019-07-23 18:50:57+00:00
Document Index: 72291499

Matched Legal Cases: ['artigo 10', 'artigo 10', 'artigo 10', 'artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 7', 'Artigo 1', 'Artigo 2']

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_DireitoComunitário-Aulasteóricas
Jornal Oficial da Unio Europeia REGULAMENTO DE EXECUO (UE) N.o 161/2013 DA COMISSO de 21 de fevereiro de 2013
relativo autorizao de uma preparao de hidrxido de sdio como aditivo em alimentos para ces, gatos e peixes ornamentais
nos alimentos para animais essencialmente a mesma que nos gneros alimentcios como regulador de acidez, no sendo necessria, por conseguinte, mais nenhuma demonstrao de eficcia. A Autoridade concluiu que no decorreriam preocupaes em termos de segurana para os utilizadores desde que fossem tomadas as medi das de proteo adequadas. Corroborou igualmente o relatrio sobre o mtodo de anlise do aditivo em ali mentos para animais apresentado pelo laboratrio de referncia institudo pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados alimentao animal carecem de au torizao e estabelece as condies e os procedimentos para a concesso dessa autorizao. O artigo 10.o desse regulamento prev a reavaliao dos aditivos autorizados nos termos da Diretiva 70/524/CEE do Conselho (2). Uma preparao de hidrxido de sdio, nmero CAS 1310-73-2, foi autorizada por um perodo ilimitado, nos termos da Diretiva 70/524/CEE como aditivo na alimentao de gatos e ces pela Diretiva 86/525/CEE (3). Aquela preparao foi subsequentemente inscrita no Re gisto Comunitrio dos Aditivos para a Alimentao Ani mal como um produto existente, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 2, do Regula mento (CE) n.o 1831/2003, em conjugao com o seu artigo 7.o, foi apresentado um pedido para a reavaliao do hidrxido de sdio, nmero CAS 1310-73-2, como aditivo em alimentos para gatos e ces e, em conformi dade com o artigo 7.o do mesmo regulamento, para uma nova utilizao para peixes ornamentais, solicitando-se que o aditivo fosse classificado na categoria de aditivos designada por aditivos tecnolgicos. O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. A Autoridade Europeia para a Segurana dos Alimentos (Autoridade) concluiu, no seu parecer de 11 de setem bro de 2012 (4), que, tendo em conta o facto de que este aditivo j tinha sido autorizado para utilizao em gne ros alimentcios com a mesma funo e nas condies de utilizao propostas, o hidrxido de sdio no tem um efeito adverso sobre a sade animal e que a sua funo
JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. JO L 270 de 14.12.1970, p. 1. JO L 310 de 5.11.1986, p. 19. EFSA Journal 2012; 10(10):2882.
A avaliao do hidrxido de sdio revela que esto preenchidas as condies de autorizao referidas no ar tigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por con seguinte, deve ser autorizada a utilizao desta prepara o, tal como se especifica no anexo do presente regula mento. Dado que no existem motivos de segurana que exijam a aplicao imediata das alteraes s condies da auto rizao, adequado prever um perodo transitrio para o escoamento das atuais existncias do aditivo e das pr-misturas e alimentos compostos para animais que o con tenham, autorizados pela Diretiva 86/525/CEE. As medidas previstas no presente regulamento esto em conformidade com o parecer do Comit Permanente da Cadeia Alimentar e da Sade Animal,
Artigo 1.o A preparao especificada no anexo, pertencente categoria de aditivos designada por aditivos tecnolgicos e ao grupo fun cional reguladores de acidez, autorizada como aditivo na alimentao animal nas condies estabelecidas no referido ane xo. Artigo 2.o O aditivo especificado no anexo e as pr-misturas que o contm que tenham sido produzidos e rotulados antes de 14 de maro de 2014, em conformidade com as regras aplicveis antes de 14 de maro de 2013, podem continuar a ser colocados no mercado e utilizados at que se esgotem as suas existncias. Os alimentos compostos para animais que contm o aditivo especificado no anexo que tenham sido produzidos e rotulados antes de 14 de maro de 2015, em conformidade com as regras aplicveis antes de 14 de maro de 2013, podem continuar a ser colocados no mercado e utilizados at que se esgotem as suas existncias.
O presente regulamento entra em vigor no vigsimo dia seguinte ao da sua publicao no Jornal Oficial da Unio Europeia.
L 49/54
Categoria: aditivos tecnolgicos. Grupo funcional: reguladores de acidez 1j524 Hidrxido de sdio Composio do aditivo Hidrxido de sdio, 50 % p/p (soluo aquosa) Caracterizao da substncia ativa Hidrxido de sdio 98,0 % de lcalis totais (ex pressos em NaOH) N.o CAS do NaOH: 1310-73-2 Produzido por sntese qumica Mtodo de anlise (1) Determinao de hidrxido de sdio em aditivos destinados alimentao animal: Titrimetria Compndio combinado de especificaes para adi tivos alimentares, Monografia n.o 1 (2006), hidr xido de sdio, FAO JECFA.
(1) Os detalhes dos mtodos analticos esto disponveis nos seguintes endereos: http://irmm.jrc.ec.europa.eu/EURLs/EURL_feed_additives/Pages/index.aspx e http://www.fao.org/ag/jecfa-additives/details.html?id=400
Ces, ga tos e pei xes orna mentais
1. Condies de segurana: devem utilizar-se equipamentos de prote o respiratria, de proteo ocu lar, luvas e vesturio de proteo durante o manuseamento. 2. Para utilizao: a concentrao de sdio total resultante em alimentos para animais no devem compro meter o equilbrio eletroltico glo bal.
14 de maro de 2023
Jornal Oficial da Unio Europeia 22.2.2013
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