Source: https://www.al.sp.gov.br/norma/3262
Timestamp: 2019-11-13 02:55:29+00:00
Document Index: 28009853

Matched Legal Cases: ['artigo 2', 'artigo 6', 'artigo 8', 'artigo 50', 'artigo 2', 'artigo 3', 'artigo 25', 'Artigo 1', 'artigo 5', 'Artigo 2', 'artigo 3', 'Artigo 9', 'artigo 8', 'artigo 49', 'Artigo 10', 'artigo 30', 'Artigo 12', 'artigo 8', 'artigo 49', 'artigo 2', 'Artigo 1', 'Artigo 88', 'artigo 31']

Decreto n° 45.865, de 21/06/2001 ( Decreto 45865/2001 )
Decreto nº 45.865, de 21/06/2001
Ementa Organiza a Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário, da Secretaria da Administração Penitenciária
Publicação Diário Oficial - Executivo, 22/06/2001, p.2
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA / COORDENADORIA DE SAÚDE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO / ORGANIZAÇÃO
Decreto n° 59.988 de 19/12/2013
Revoga o Decreto nº 45.865, de 2001
Decreto n° 54.025 de 16/02/2009
Revoga do Decreto 45.865, de 2001: o inciso V do artigo 2º, os artigo 6º e 33; do artigo 8º, os incisos I e VIII, a alínea "b" do inciso III, os incisos IV e VII, as alineas "b" e "c" do inciso VI, e a Seção V, do Capítulo V, com seus artigos 26 a 28
Decreto n° 48.420 de 07/01/2004
Revoga as disposições em contrário, especialmente: o artigo 50 do Decreto 45865, de 2001
Decreto n° 47.930 de 07/07/2003
Altera o inciso I do art. 2º. Revoga as disposições em contrário, especialmente: os incisos III e IV do artigo 2º; o inciso V do artigo 3º e o artigo 25 do Decreto 45865, de 2001
Decreto n° 46.619 de 20/03/2002
Artigo 1º - Altera a subordinação do Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário, criado e organizado pelo Decreto nº 45.703, de 2001 e das unidades previstas nos incisos III e V a VIII do artigo 5º do Decreto nº 45.865, de 2001 . Artigo 2º - Extingue o Departamento de Assistência à Saúde do Sistema Penitenciário, de que trata o inciso IV do artigo 3º do Decreto nº 45.865, de 2001. Artigo 9º - Altera: I - do artigo 8º: a) o inciso I; b) o inciso VIII; II - do artigo 49: a) o inciso I; b) o "caput" do inciso V; c) o inciso VIII. Artigo 10 - Acrescenta os incisos VI a IX ao artigo 30 do decreto 45.865, de 2001.
Artigo 12 - Revoga: I - os artigos 5º, 22, 23 e 32; II - a alínea "d" do inciso V do artigo 8º; III - a alínea "d" do inciso V do artigo 49, todos do Decreto n. 45.865/2001
Decreto n° 46.483 de 02/01/2002
Acrescenta inciso XII ao artigo 2º do Decreto n. 45.865/2001
Decreto n° 45.865 de 21/06/2001
(DOE 12/07/2001, p.2)
Decreto n° 58.366 de 03/09/2012
Transfere, para a Coordenadoria de saúde do Sistema penitenciário, de que trata o Decreto nº 45.865, de 2001, o Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico Dr. Arnaldo Amado Ferreira, de Taubaté
Decreto n° 46.667 de 05/04/2002
Integra no Sistema Único de Saúde - SUS/SP, a Coordenadoria de Saúde da Administração Penitenciária
Decreto n° 46.637 de 27/03/2002
Artigo 1.º - O Núcleo de Acompanhamento e Integração Psicossociológica, do Centro de Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos, da Escola de Administração Penitenciária, da Secretaria da Administração Penitenciária, tem sua denominação alterada para Núcleo de Saúde do Servidor e passa a subordinar-se ao Coordenador da Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário, organizada pelo Decreto nº 45.865, de 2001
Decreto n° 46.623 de 21/03/2002
Artigo 88 - Altera alínea "b" do inciso VI do artigo 31 do Decreto nº 45.865, de 21 de junho de 2001