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Timestamp: 2020-01-26 12:01:56+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 2', 'artigo 10', 'Artigo 177', 'artigo 11', 'artigo 9', 'Artigo 1', 'artigo 7']

PROJETO DE LEI 56/2005
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA: Art. 1º Fica instituído do DISQUE-PICHAÇÃO, uma Central de Atendimento Telefônico para o recebimento especifico de denuncias contra atos de ?pichadores?, bem como informar a localização do logradouro público ora ?pichado? da cidade de São Paulo.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 99/2005 do Vereador Quito Formiga
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta: Art. 1º - Fica concedido ao Sr. LAIR RIBEIRO o Título de Cidadão Paulistano e Medalha Anchieta
PROJETO DE LEI 588/2005 do Vereador Quito Formiga
Dispõe sobre a garantia de fornecimento e a manutenção gratuita de aparelhos auditivos, e dá outras providências
PROJETO DE LEI 589/2005 do Vereador Quito Formiga
Dispõe sobre a isenção de tarifas nos transportes coletivos do Município, nos termos que especifica, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 595/2005 do Vereador Quito Formiga
Dispõe sobre a concessão de entrada gratuita nos estádios do Município de São Paulo e, dá outras providências.
PROJETO DE LEI 625/2005 do Vereador Quito Formiga
Dispõe sobre a obrigatoriedade de serem instalados, para uso exclusivo dos feirantes e funcionários, banheiros químicos em locais em que funcionarem regularmente feiras livres e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 626/2005 do Vereador Quito Formiga
ESTENDE A GRATUIDADE DE TRANSPORTE URBANO MUNICIPAL, AOS ACOMPANHANTES DAS PESSOAS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS
PROJETO DE LEI 123/2009 do Vereador Quito Formiga
Dispõe sobre a padronização do uniforme escolar na rede municipal de ensino, Art. 1º - Os uniformes escolares da rede municipal de ensino deverão ser padronizados
PROJETO DE LEI 320/2009 do Vereador Quito Formiga
Dispõe sobre a proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos comerciais que prestam serviços de lavagem e limpeza de veículos, denominados lava ? rápido, no âmbito do Município de São Paulo e, dá outras providências.
PROJETO DE LEI 354/2009 do Vereador Quito Formiga
A Câmara Municipal de São Paulo decreta: Art. 1º - Ficam acrescidos os artigos 4º, 5º, 6º e 7º, ao Capítulo I, ?Do Imposto Predial e Territorial Urbano ? IPTU?, da Lei nº. 14.865, de 29 de dezembro de 2008
PROJETO DE LEI 355/2009 do Vereador Quito Formiga
Institui o Sistema de Informações sobre Violência nas Escolas da rede municipal de ensino, e da outras providências.
PROJETO DE LEI 473/2009 do Vereador Quito Formiga
A Câmara Municipal de São Paulo decreta: Dispõe sobre a utilização de cabine de segurança blindada nos veículos destinados a exploração do serviço de transporte passageiro por meio de táxi, na cidade de São Paulo e, dá outras providências.
PROJETO DE LEI 507/2009 do Vereador Quito Formiga
A Câmara Municipal de São Paulo decreta: Dispõe sobre assistência especial a gestantes e parturientes e dá outras providências
PROJETO DE LEI 0537/2009 do Vereador Quito Formiga
A Câmara Municipal de São Paulo decreta: Dispõe sobre a realização de exame de toxoplasmose na rede municipal de assistência à saúde e, dá outras providências.
PROJETO DE LEI 87/2010 do Vereador Quito Formiga
A Câmara Municipal de São Paulo decreta: Autoriza o Poder Executivo a conceder redução e remissão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ? ISS às empresas administradoras de consórcios.
PROJETO DE LEI 122/2010 do Vereador Quito Formiga
A Câmara Municipal de São Paulo decreta: Dispõe sobre a proibição do uso de pulseiras coloridas, denominadas ?pulseiras do sexo? nas instituições da rede pública e privada de ensino fundamental e médio, no âmbito do Município de São Paulo e, dá outras providências.
PROJETO DE LEI 211/2010 do Vereador Quito Formiga
A Câmara Municipal de São Paulo decreta: Dispõe sobre a dispensa de revista dos portadores de marca-passos cardíacos, próteses ou aparelhos similares por portais magnéticos ou dispositivos de segurança semelhantes, no âmbito do Município de São Paulo e, dá outras providências.
PROJETO DE LEI 0254/2010
A Câmara Municipal de São Paulo decreta: DECLARA A UMBANDA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
PROJETO DE LEI 255/2010 do Vereador Quito Formiga
A Câmara Municipal de São Paulo decreta: Autoriza a administração municipal a cobrar das entidades e empresas organizadoras de eventos, pelos custos decorrentes dos serviços de limpeza urbana, como coleta de resíduos, varrição e lavagem, efetuados nas vias públicas situadas no entorno dos locais de realização de eventos abertos ou fechados, no âmbito da cidade de São Paulo, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 515/2010 do Vereador Quito Formiga
Dispõe sobre a identificação dos profissionais da área da saúde, tais como médicos, dentistas, enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos em hospitais, clínicas, consultórios, laboratórios, entre outros, públicos e particulares, localizados no Município de São Paulo, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 516/2010 do Vereador Quito Formiga
Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas públicas e particulares localizadas no Município de São Paulo manterem em estoque uma dose de insulina básica, e dá outras providências
PROJETO DE LEI 57/2011 do Vereador Quito Formiga
A Câmara Municipal de São Paulo decreta: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO ? IPTU AOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI 066/2011
Dispõe sobre diretrizes para a instituição do Programa de Coleta Seletiva Contínua de Resíduos Eletrônicos e Tecnológicos, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 170/2011 do Vereador Quito Formiga
Dispõe sobre a substituição do uso de embalagens plásticas utilizadas pelos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 360/2011 do Vereador Quito Formiga
Denomina Ponte José de Paiva, a obra viária inominada, erigida sobre o curso d?água do Córrego Aricanduva, altura do nº 273 da Avenida Aricanduva, nas confluências: Praça Assadour Kassabian, Rua Julio Colaço e Praça General João Francisco, Bairro e Distrito de Vila Matilde, Subprefeitura da Penha e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 365/2011 do Vereador Quito Formiga
Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de cadeiras de rodas em Edifícios Comerciais e Residenciais multifamiliares, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição de meia-entrada para deficientes físicos às sessões de cinema, teatro, espetáculos esportivos, shows e outros eventos culturais exibidos nas salas e casas de espetáculos instaladas no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências
Determina a fixação de placa informando o número telefônico do Conselho Tutelar nos estabelecimentos de ensino público e privado, e dá outras providências
PROJETO DE LEI 427/2011
Dispõe sobre a isenção de cobrança de taxa de Uso e Ocupação do Solo para eventos beneficentes decorrentes de Instituições Religiosas e dá outras providências
PROJETO DE LEI 554/2011
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 10.907, de 18 de dezembro de 1990, já alterado pelo artigo 10 da Lei nº 11.784, de 26 de maio de 1995, Ciclofaixas também no Dia Municipal Sem Carro, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 605/2011
Modifica a redação do Artigo 177 e 212 da Lei 13.430 de 13 de setembro de 2002; modifica a redação do Art. 200 da Lei 13.885 de 25 de agosto de 2004.
PROJETO DE LEI 610/2011
Dispõe sobre a criação do sistema de acompanhamento do ?Orçamento Criança e Adolescente? no âmbito do Sistema de Execução Orçamentária do Município de São Paulo.
Institui o Estatuto do Pedestre no Município de São Paulo, e dá outras providências. A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA: Capítulo I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Fica instituído no Município de São Paulo o Estatuto de Pedestres.
PROJETO DE LEI 619/201
Disciplina a padronização das calçadas do Município de São Paulo e estabelece regras que garantem a acessibilidade de portadores de deficiência e pessoas com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 08/2012
Dispõe sobre a concessão da honraria Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da cidade de São Paulo ao Fernando Haddad e dá outras providências.
PROJETO DE RESOLUÇÃO 011/2012
Altera o inciso IV do art. 39, alterado pela Resolução nº 08, de 29 de dezembro de 1992, altera e acresce alíneas ?b?, ?c? e ?d? ao inciso IV do art. 47 da Resolução nº 02, de 26 de abril de 1991, e dá outras providências
PROJETO DE LEI 202/2012
Altera denominação da Rua Bruna, situada na Vila Prudente, e dá outras providências
PROJETO DE LEI 421/2012
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta: Art. 1º - Revoga o parágrafo único e altera o caput do artigo 11 da Lei 15.442 de 9 de setembro de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação: ?Art. 11. O descumprimento das disposições desta lei acarretará a lavratura, por irregularidade constatada, de intimação para regularizar a limpeza, o fechamento ou o passeio, conforme o caso, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias.
PROJETO DE LEI 325/2014
Cria, no âmbito do sistema de ensino do município, o ?PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO? e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 134/2015
PROJETO DE LEI 236/201
PROJETO DE LEI 265/2015
Altera a redação do "caput", inclui § 1º, renumerando-se os outros do artigo 9º da Lei nº 15.499, de 7 de dezembro de 2011, que institui o Auto de Licença de Funcionamento Condicionado, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 296/2015 do Vereador Quito Formiga
Dispõe sobre a colocação de placas informativas com o número de telefone de reclamações junto às vagas reservadas em estacionamentos, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 379/2015 do Vereador Quito Formiga
Assegura às doadoras de leite humano o direito de pagamento de meia entrada, nas sessões de cinemas, voltadas para mães acompanhadas por seus bebês.
PROJETO DE LEI 380/2015
Dispõe sobre inserções de advertência quanto aos malefícios do consumo de bebidas alcoólicas e drogas, nos livros didáticos distribuídos nas escolas da Rede Pública Municipal
PROJETO DE LEI 381/2015 do Vereador Quito Formiga
Assegura o direito de pagamento de meia entrada aos doadores regulares de sangue em eventos culturais, esportivos ou recreativos realizados no Município.
PROJETO DE LEI 382/2015 do Vereador Quito Formiga
PROJETO DE LEI 384/2015 do Vereador Quito Formiga
Institui a gratuidade do transporte coletivo urbano municipal aos doadores de sangue e ou medula óssea.
PROJETO DE LEI 391/2015 do Vereador Quito Formiga
Dispõem sobre a proibição do uso de comandas ou cartões e da exibição de shows pirotécnicos sem prévia autorização do corpo de bombeiros em estabelecimentos de shows, boates, casas noturnas e afins.
PROJETO DE LEI 446/2015
Dispõe sobre a afixação dos endereços e horários de funcionamento da Defensoria Pública do Estado, em locais de acesso público, que especifica
PROJETO DE LEI 458/2015
Dispõe sobre a prioridade do atendimento nas Unidades de Saúde do Município de São Paulo, à todas as mulheres, com menos de 60 (sessenta) anos e que tenham sob sua responsabilidade pessoa com necessidade de cuidados especiais.
PROJETO DE LEI 515/2015
Dispõe sobre os limites da transferência do direito de construir, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 623/2015 do Vereador Quito Formiga
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DECRETA: Artigo 1º - É obrigatório a implantação de placa denominacional nas comunidades da Cidade de São Paulo, com o objetivo de identificação.
PROJETO DE RESOLUÇÃO 00007/2016
Dispõe sobre a reforma total do Regimento Interno da Câmara Municipal e revogações de projetos de resolução e precedentes regimentais e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 30/2016 do Vereador Quito Formiga
Dispõe sobre outorga de "Salva de Prata" em Homenagem ao Centro Comunitário Santíssima Trindade, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 164/2016 do Vereador Quito Formiga
PROJETO DE LEI 260/201
Estabelece regras e procedimentos para a regularização de parcelamentos de loteamentos clandestinos, irregulares ou de interesse social no Município de São Paulo.
PROJETO DE LEI 282/2016 do Vereador Quito Formiga
Torna obrigatório, a criação de identificação visual para surdos e surdocegos que participam de eventos públicos e temporários, no âmbito do Município de São Paulo.
PROJETO DE LEI 297/2016 do Vereador Quito Formiga
Determina a contratação de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS - nos hospitais da rede pública ou conveniada municipal de saúde, que contem com mais de 150 (cento e cinquenta) leitos, na forma que indica
PROJETO DE LEI 336/2016 do Vereador Quito Formiga
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), ou Sistema que integre e supra essa função em todas as Agências Bancárias do município de São Paulo
PROJETO DE RESOLUÇÃO 25/2017
Institui a Frente Parlamentar de Defesa da Liberdade Religiosa, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo e dá outras providências.
Dispõe sobre criação de critérios para a venda de tinta spray no Município de São Paulo, estabelecendo sanções para venda indevida e dá outras providências
PROJETO DE LEI 79/2017 do Vereador Quito Formiga
PROJETO DE LEI 289/2017 do Vereador Quito Formiga
Institui no âmbito do Município de São Paulo, Centro de Referência de Fomento ao Terceiro Setor - CRFTS e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 739/2017
A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA: Art. 1º - Fica instituído no município de São Paulo o Programa Cultural dança cigana para todos
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 48/2018 do Vereador Quito Formiga
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. PAULO JORGE LOPES LOURENÇO, CÔNSUL GERAL DA REPÚBLICA DE PORTUGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 71/2018 do Vereador Quito Formiga
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Professor, Doutor Otavio Luiz Rodrigues Jr.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 72/2018
Dispõe sobre a concessão do Titulo de Cidadão Paulistano ao Ilustríssimo Professor Doutor Mario Ariel Gonzáles Porta
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 78/2018 do Ver. Quito Formiga
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA: Art. 1º Fica concedida a honraria em forma de Medalha Anchieta ao Professor Doutor Ricardo Hasson Sayeg
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA: Art. 1º Fica proibido no Município de São Paulo o fornecimento de canudos de material plástico aos clientes de hotéis, restaurantes, bares, padarias entre outros estabelecimentos comerciais.
PROJETO DE LEI 174/2018
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA: Art. 1º - Fica instituído que o Cartão Paulistano de identificação do animal de suporte emocional, de uso facultativo pela população paulistana, destinado a manter dados pessoais do animal de suporte emocional, sendo necessário para sua obtenção
PROJETO DE LEI 224/2018
A Câmara Municipal de São Paulo decreta: Art. 1º Fica assegurado à pessoa travesti ou transexual, cujo nome de identificação seja socialmente reconhecido e não se confunde com apelidos, a inscrição nos programas de habitação popular desenvolvidos pela COHAB - Companhia Metropolitana de Habitação, observadas as demais normas próprias a esses programas
PROJETO DE LEI 393/2018 do Vereador Quito Formiga
A Câmara Municipal de São Paulo decreta: Art. 1º - Fica inserido inciso ao artigo 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a seguinte redação: "15 de setembro: Dia do Ogã".
PROJETO DE LEI 395/2018
A Câmara Municipal de São Paulo decreta: Art. 1º Fica instituída, por meio da presente lei, tornar o Largo 13 (treze) de Maio polo cultural, histórico e turístico da cidade de São Paulo
A Câmara Municipal de São Paulo decreta: Art. 1º - Fica autorizado o Executivo municipal conceder incentivos fiscais às empresas com sede na cidade de São Paulo que aderirem ao programa "Geladeira Cidadã
PROJETO DE LEI 517/2018
Altera a Lei nº 14.485 de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o ?Dia Mundial da Limpeza Urbana?, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 602/2018
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta: Art. 1º - Fica denominado de UBS Vila Ema - Dr. Fuad Kassab, a Unidade Básica de Saúde localizada na Rua Gustavo Stach, 140 - Vila Ema, no Distrito de Vila Prudente, na subprefeitura da Vila Prudente.
A Câmara Municipal decreta: Art. 1º Fica denominada Praça Marielle Franco a praça inominada situada entre a extensão da Rua Padre Achilles Silvestre e Logradouro inominado no bairro Jardim Paulistano, distrito da Brasilândia
Altera a Lei 14.485 de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o torneio Taça das Favelas a ser realizada anualmente e dá outras providências.