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Timestamp: 2013-05-22 01:37:43+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 319', 'artigo 319', 'artigo 310', 'artigo 319', 'artigo 319', 'artigo 319', 'artigo 319', 'artigo 282', 'artigo 312', 'artigo 111']

Liberdade Provisória - algumas reflexões. - Eu Vou Passar > Videoaulas para Concursos P�blicos
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Daniela Tonholli	Liberdade Provisória - algumas reflexões.29/07/2011
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Ol� a todos(as)!
Quando iniciamos este estudo, advertimos para o t�tulo DA PRIS�O, DAS MEDIDAS CAUTELARES E DA LIBERDADE PROVIS�RIA, de forma que foi chamada a aten��o para o fato de que, todas essas medidas t�m a natureza cautelar, sendo que o acr�scimo ficou por conta das medidas cautelares trazidas pelo artigo 319, e , dentre tais, n�o consta a Liberdade Provis�ria. Poderia ter sido colocada ali porque as cautelares diversas da pris�o podem ser cumulativas entre si, mas n�o o foi. As cautelares in�ditas subsidiam a Liberdade Provis�ria, passando a, de certa forma, ampliar as restri��es que caracterizam esta esp�cie de Liberdade (advirta-se mais uma vez que o Legislador poderia ter corrigido esta vis�o equivocada, de que a liberdade � que � provis�ria. A liberdade tem que ser a regra no nosso sistema jur�dico.). Quanto � Pris�o Preventiva, temo-la com quatro caracter�sticas distintas. Primeiro, quando ocorre a pris�o em flagrante e o juiz, verificando a necessidade de manter o indiv�duo preso, a converte em preventiva (portanto, por convers�o ela caracterizar� uma pris�o substitutiva). Em outra situa��o, o indiv�duo gozava de sua liberdade e verifica-se a necessidade de custodi�-lo, e o juiz a decretar� (portanto, por decreta��o caracterizar� uma situa��o origin�ria). Temos tamb�m a hip�tese de quando n�o foi poss�vel submeter o indiv�duo ao cumprimento das outras esp�cies de cautelares (portanto, tamb�m por decreta��o, caracterizar� uma pris�o preventiva subsidi�ria). Ainda, teremos a preventiva quando o indiv�duo esteve preso preventivamente, obteve a Liberdade Provis�ria e n�o cumpriu o termo de comparecimento a todos os atos do processo, vindo a ter a Liberdade Provis�ria revogada (portanto, por revoga��o caracterizar� uma pris�o provis�ria restabelecida.).
Vejamos mais de perto como o legislador trata a Liberdade Provis�ria:
Art. 321.� Ausentes os requisitos que autorizam a decreta��o da pris�o preventiva, o juiz dever� conceder liberdade provis�ria, impondo, se for o caso, as medidas cautelares previstas no art. 319 deste C�digo e observados os crit�rios constantes do art. 282 deste C�digo.�
N�o existindo a necessidade de pris�o preventiva para garantir a ordem p�blica, a ordem econ�mica, a instru��o criminal ou a aplica��o da lei penal, �mesmo que haja prova da exist�ncia do crime e ind�cio suficiente de autoria, DEVER� o juiz conceder a Liberdade Provis�ria, e para tanto, analisar� se � o caso de impor as medidas cautelares inovadas pela Lei 12.403/2011. Esse DEVER do juiz colocado pelo legislador deve ser visto com cuidado, pois, vimos at� o momento, que as medidas cautelares diversas da pris�o podem ser aplicadas independentemente de se tratar de Liberdade Provis�ria, pois esta tem como suporte as condi��es impostas pelos artigos 327 e 328 do CPP, embora a estas condi��es possam se cumular com as do artigo 319. � que discordamos da id�ia de que a Liberdade Provis�ria possa ser imposta sem que tenha ocorrido a pris�o, pois ela � mencionada inicialmente no inciso III e no par�grafo �nico do artigo 310, ou seja, quando se fala das provid�ncias que o juiz deva tomar quando ocorre o flagrante e como j� dissemos, a liberdade Provis�ria n�o foi inclu�da como esp�cie das medidas cautelares tratadas pelo artigo 319, embora ela tamb�m seja uma cautelar diversa da pris�o. Podemos pensar que h� uma gradua��o quanto �s restri��es de liberdade. A mais grave � a pris�o, sem d�vida. Em seguida a Liberdade Provis�ria, que tem em sua natureza as restri��es dos artigos 327 e 328 do CPP e pode ser cumulada com as cautelares do artigo 319. Por �ltimo, as cautelares do artigo 319 aplicadas isoladamente, �embora possam ser cumuladas entre si, n�o precisam ser cumuladas com as restri��es dos artigos 327 e 328 do CPP.
Se h� d�vida sobre a condi��o do instituto da Liberdade Provis�ria em face das novidades institu�das pela Lei 12.403/2011 certamente teremos que aguardar as interpreta��es, como costumamos lembrar, porque, embora n�o tenham natureza dogm�tica ou vinculativa, tais decis�es revelam a predomin�ncia do pensamento das inst�ncias superiores, e isto, sabemos, costuma influenciar no gabarito dos concursos.
Observemos, ainda, que ao dizer que o Liberdade Provis�ria pode ser cumulada com as demais cautelares do artigo 319, est� a� inclu�da a fian�a, que antigamente existia em raz�o da Liberdade Provis�ria, e hoje, pode ser aut�noma. Par�grafo �nico.� A pris�o preventiva tamb�m poder� ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obriga��es impostas por for�a de outras medidas cautelares. Essa advert�ncia aparece no par�grafo 4� do artigo 282 (� 4o� No caso de descumprimento de qualquer das obriga��es impostas, o juiz, de of�cio ou mediante requerimento do Minist�rio P�blico, de seu assistente ou do querelante, poder� substituir a medida, impor outra em cumula��o, ou, em �ltimo caso, decretar a pris�o preventiva (art. 312, par�grafo �nico).), e no par�grafo �nico do artigo 312 (Par�grafo �nico.� A pris�o preventiva tamb�m poder� ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obriga��es impostas por for�a de outras medidas cautelares (art. 282, � 4�).), vez que o legislador optou por advertir a cada momento das possibilidade da ser decretada a preventiva, e seu car�ter nestes casos, � de subsidi�rio.
Para n�o tornarmos o texto extenso, fiquemos com estas reflex�es sobre a Liberdade Provis�ria, para, na sequencia, comentarmos a fian�a.
CAP�TULO V - DAS OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES
Art. 322.� A autoridade policial somente poder� conceder fian�a nos casos de infra��o cuja pena privativa de liberdade m�xima n�o seja superior a 4 (quatro) anos.�
Par�grafo �nico.� Nos demais casos, a fian�a ser� requerida ao juiz, que decidir� em 48 (quarenta e oito) horas.
Art. 323.� N�o ser� concedida fian�a:�
I - nos crimes de racismo;�
II - nos crimes de tortura, tr�fico il�cito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo e nos definidos como crimes hediondos;�
III - nos crimes cometidos por grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democr�tico;�
IV - (revogado);�
Art. 324.� N�o ser�, igualmente, concedida fian�a:�
I - aos que, no mesmo processo, tiverem quebrado fian�a anteriormente concedida ou infringido, sem motivo justo, qualquer das obriga��es a que se referem os arts. 327 e 328 deste C�digo;�
II - em caso de pris�o civil ou militar;�
III - (revogado);�
IV - quando presentes os motivos que autorizam a decreta��o da pris�o preventiva (art. 312).
Art. 325.� O valor da fian�a ser� fixado pela autoridade que a conceder nos seguintes limites:�
a) (revogada);�
b) (revogada);�
c) (revogada).�
I - de 1 (um) a 100 (cem) sal�rios m�nimos, quando se tratar de infra��o cuja pena privativa de liberdade, no grau m�ximo, n�o for superior a 4 (quatro) anos;�
II - de 10 (dez) a 200 (duzentos) sal�rios m�nimos, quando o m�ximo da pena privativa de liberdade cominada for superior a 4 (quatro) anos.�
� 1o� Se assim recomendar a situa��o econ�mica do preso, a fian�a poder� ser:�
I - dispensada, na forma do art. 350 deste C�digo;�
II - reduzida at� o m�ximo de 2/3 (dois ter�os); ou�
III - aumentada em at� 1.000 (mil) vezes.�
� 2o� (Revogado):�
I - (revogado);�
II - (revogado);�
Art. 334.� A fian�a poder� ser prestada enquanto n�o transitar em julgado a senten�a condenat�ria.
Art. 335.� Recusando ou retardando a autoridade policial a concess�o da fian�a, o preso, ou algu�m por ele, poder� prest�-la, mediante simples peti��o, perante o juiz competente, que decidir� em 48 (quarenta e oito) horas.
Art. 336.� O dinheiro ou objetos dados como fian�a servir�o ao pagamento das custas, da indeniza��o do dano, da presta��o pecuni�ria e da multa, se o r�u for condenado.�
Par�grafo �nico.� Este dispositivo ter� aplica��o ainda no caso da prescri��o depois da senten�a condenat�ria (art. 110 do C�digo Penal).
Art. 337.� Se a fian�a for declarada sem efeito ou passar em julgado senten�a que houver absolvido o acusado ou declarada extinta a a��o penal, o valor que a constituir, atualizado, ser� restitu�do sem desconto, salvo o disposto no par�grafo �nico do art. 336 deste C�digo.
Art. 341.� Julgar-se-� quebrada a fian�a quando o acusado:�
I - regularmente intimado para ato do processo, deixar de comparecer, sem motivo justo;�
II - deliberadamente praticar ato de obstru��o ao andamento do processo;�
III - descumprir medida cautelar imposta cumulativamente com a fian�a;�
IV - resistir injustificadamente a ordem judicial;�
V - praticar nova infra��o penal dolosa.
Art. 343.� O quebramento injustificado da fian�a importar� na perda de metade do seu valor, cabendo ao juiz decidir sobre a imposi��o de outras medidas cautelares ou, se for o caso, a decreta��o da pris�o preventiva.
Art. 344.� Entender-se-� perdido, na totalidade, o valor da fian�a, se, condenado, o acusado n�o se apresentar para o in�cio do cumprimento da pena definitivamente imposta.
Art. 345.� No caso de perda da fian�a, o seu valor, deduzidas as custas e mais encargos a que o acusado estiver obrigado, ser� recolhido ao fundo penitenci�rio, na forma da lei.
Art. 346.� No caso de quebramento de fian�a, feitas as dedu��es previstas no art. 345 deste C�digo, o valor restante ser� recolhido ao fundo penitenci�rio, na forma da lei.
Art. 350.� Nos casos em que couber fian�a, o juiz, verificando a situa��o econ�mica do preso, poder� conceder-lhe liberdade provis�ria, sujeitando-o �s obriga��es constantes dos arts. 327 e 328 deste C�digo e a outras medidas cautelares, se for o caso.�
Par�grafo �nico.� Se o beneficiado descumprir, sem motivo justo, qualquer das obriga��es ou medidas impostas, aplicar-se-� o disposto no � 4o do art. 282 deste C�digo.
Tenham excelentes estudos!
Daniela Tonholli
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