Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-no-5789-de-31-de-agosto-de-2009
Timestamp: 2018-05-22 11:44:53+00:00
Document Index: 29956436

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'artigo 13', 'Artigo 13', 'Artigo 2', 'artigo 15', 'Artigo 15', 'Artigo 3']

RESOLUÇÃO Nº 5789, DE 31 DE AGOSTO DE 2009 | Normas USP
A Reitora da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, com fundamento no art 42, IX, do Estatuto, tendo em vista o deliberado pelo Conselho Universitário, em sessão realizada em 25 de agosto de 2009, baixa a seguinte
Artigo 1º – O artigo 13 do Regimento da Faculdade de Educação, baixado pela Resolução nº 4046, de 19.11.1993, passa a terá a seguinte redação:
“Artigo 13 – A Comissão de Graduação será composta por um mínimo de nove docentes, sendo assegurada a presença do Presidente da Comissão Coordenadora de Curso de Pedagogia e do Presidente da Comissão Coordenadora de Curso de Licenciatura, totalizando um máximo de onze docentes, portadores de no mínimo o título de Doutor e por representação discente.
§ 1º – A indicação dos membros docentes da CG será aprovada pela Congregação de forma a representar, eqüitativamente, os Departamentos.
§ 2º – Para a escolha referida no parágrafo anterior, cada Departamento elaborará lista de seis nomes, indicados por eleição, dentre seus respectivos docentes, na condição de três titulares e três suplentes.
§ 3º – Quando se fizer a indicação dos membros titulares, serão indicados também os respectivos suplentes.”
Artigo 2º – Fica criado o artigo 15-A, com a seguinte redação:
“Artigo 15-A – Os mandatos dos Presidentes da CoC/Pedagogia e da CoC/Licenciatura serão estabelecidos pelos regulamentos das referidas Comissões Coordenadoras de Cursos, permitida recondução.”
Artigo 3º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. (Proc. 72.1.14372.1.4)
Reitoria da Universidade de São Paulo, 31 de agosto de 2009.