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Timestamp: 2020-02-17 22:00:17+00:00
Document Index: 17741216

Matched Legal Cases: ['artigo 5', 'artigo 150', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 152', 'artigo 150']

Violação do Princípio da Isonomia Tributária | Modelos e Peças | Busca Jusbrasil
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Isenção de ipva e icms a deficiente visual
Modelos e Peças•09/07/2019 • Jose Rodrigues Ferreira Junior
COMPATIBILIZAÇÃO COM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ISONOMIA E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. PONDERACAO. 1 - O ATO COATOR QUE NAO ISENTA OS DEFICIENTES FISICOS DESPORIVIDOS DE CNH DO RECOLHIMENTO DOS IMPOSTOS ICMS E IPVA, QUANDO DA AQUISICAO DO VEICULO, INCORRE EM FLAGRANTE VIOLACAO A ISONOMIA...PONDERACAO. 1 - O ATO COATOR QUE NAO ISENTA OS DEFICIENTES FISICOS DESPROVIDOS DE CNH DO RECOLHIMENTO DOS IMPOSTOS ICMS E IPVA, QUANDO DA AQUISICAO DO VEICULO, INCORRE EM FLAGRANTE VIOLACAO A ISONOMIA...
Modelo de Ação Civil Pública - remissão indevida de IPI.
Modelos e Peças•10/07/2018 • Vagner Luis B Cerqueira
para o mesmo produto, em razão do Estado em que fabricado, não representa ofensa ao princípio da isonomia. 3. "TRIBUTÁRIO. IPI. FIXAÇÃO DE ALÍQUOTAS. LEI N. 8.393 /91. PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E SELETIVIDADE. OBSERVÂNCIA. CF , ARTS. 150 , II , 151 , I E 153 , PARÁGRAFO 3 , I . constitucionais tributários da isonomia e da uniformidade. 2.
Violação ao Princípio da Legalidade (artigo 5º , II , artigo 150 , I , da CF/88 e 97 do CTN ). (artigo 5º , XXXVI , da CF/88 ), Isonomia (artigo 5º , caput e 150 , II , da CF/88 ) e da Não-Diferenciação Tributária (artigo 152 , da CF/88 ). Além de que, o entendimento da RFB ofende o princípio da isonomia tributária (artigo 150 , II , da CF/88 ), na medida em que trata de maneira discriminatória contribuintes em situação equivalente, penalizando...
Modelo Mandado de Segurança - Isenção por doença
Modelos e Peças•04/11/2019 • Modelo Legal Blog
acolhida para a procedência deste writ para a sã distribuição de Justiça, do seguinte modo: INTRODUÇÃO O princípio da isonomia ou também chamado de princípio da igualdade é o pilar de sustentação de qualquer...CONCEITO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA CONCEITO DE PRINCÍPIO No dicionário Aurélio igualdade é definido como qualidade ou estado de igual; expressão de uma relação entre seres matemáticos iguais....PRINCÍPIO DA IGUALDADE OU ISONOMIA CONCEITO José Afonso da Silva dispõe em seu livro que o princípio da igualdade não tem tido tantas discussões como o princípio da liberdade uma vez que, a isonomia constituiu...
acolhida para a procedência deste writ para a sã distribuição de Justiça, do seguinte modo: INTRODUÇÃO O princípio da isonomia ou também chamado de princípio da igualdade é o pilar de sustentação de qualquer...CONCEITO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA 1.1. CONCEITO DE PRINCÍPIO No dicionário Aurélio igualdade é definido como qualidade ou estado de igual; expressão de uma relação entre seres matemáticos iguais....PRINCÍPIO DA IGUALDADE OU ISONOMIA 1.2.1.
Isso viola também a CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, a ISONOMIA TRIBUTÁRIA e a LEGALIDADE. Quando a lei fere princípio constitucional, como o da igualdade ou da capacidade contributiva (que está no fundamento do princípio da isonomia tributária), ou o do não-confisco, o juiz anula a lei em arguição..., ao princípio da LEGALIDADE-TRIBUTÁRIA e da TIPICIDADE, da NÃO CUMULATIVIDADE, da ISONOMIA TRIBUTÁRIA e da CAPACIDADE CONTRIBUTIVA .
Modelos e Peças•04/12/2019 • Modelo Legal Blog
Isso viola também a CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, a ISONOMIA TRIBUTÁRIA e a LEGALIDADE. Quando a lei fere princípio constitucional, como o da igualdade ou da capacidade contributiva (que está no fundamento do princípio da isonomia tributária), ou o do não-confisco, o juiz anula a lei em arguição..., ao princípio da LEGALIDADE-TRIBUTÁRIA e da TIPICIDADE, da NÃO CUMULATIVIDADE, da ISONOMIA TRIBUTÁRIA e da CAPACIDADE CONTRIBUTIVA.
Modelo de Mandado de Segurança - Isenção por doença
Modelos e Peças•05/11/2019 • Modelo Legal Blog
Modelos e Peças•22/01/2020 • Modelo Legal Blog