Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11335269/artigo-15-da-lei-n-8177-de-01-de-marco-de-1991
Timestamp: 2018-05-24 14:00:27+00:00
Document Index: 15801960

Matched Legal Cases: ['artigo 13', 'artigo 12', 'artigo 13', 'artigo 7', 'artigo 1', 'artigo 39', 'artigo 15', 'artigo 39', 'ARTIGO 39', 'artigo 1', 'artigo 13', 'artigo 7', 'artigo 13', 'artigo 7', 'artigo 13', 'artigo 2', 'artigo 13', 'artigo 7', 'artigo 2', 'artigo 3', 'Artigo 15']

Art. 15 da Lei de Desindexacao da Economia - Lei 8177/91
Art. 15. Ao Departamento de Reabilitação e de Reconstrução compete:
IV - realizar a análise técnica das propostas de convênios, contratos, ajustes e outros instrumentos congêneres, relacionadas com suas atividades;
VI - emitir pareceres técnicos sobre as prestações de contas apresentadas, parciais e finais, dos convênios e outros instrumentos congêneres, quanto ao aspecto de execução física e sobre prorrogação de prazos e adequação de metas; e
VII - organizar e manter bancos de dados e relatórios gerenciais relacionados com as atividades do Departamento.
Art. 15 da Lei de Desindexacao da Economia - Lei ...
Pg. 4317. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 23/05/2018
da ação, pro rata die (Súmulas 200 e 381 do TST, art. 39 da Lei 8.177/91, art. 15 da.... Assim, por se tratar de consequência notória, a ordem jurídica pátria repele a necessidade de prova, consoante o disposto no art..., salário de março de 2015, não depositou o FGTS + 40% e não fornecimento das guias rescisórias. No...
Andamento do Processo n. 0003482-42.2016.403.6121 - 10/05/2018 do TRF-3
de Justiça no REsp 1.614.874. No mérito, sustenta que o artigo 13 da Lei 8.036/1990, artigos 12 e 15 da Lei 8.177/1991... Referencial, a teor do que dispõe o artigo 12, inciso I, da Lei nº 8.177/91.II - No julgamento da ADI 493/DF, o Supremo...), e este segunda a variação do IRVF-Índice de Reajustes de Valores Fiscais...
Pg. 638. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 10/05/2018
1.614.874. No mérito, sustenta que o artigo 13 da Lei 8.036/1990, artigos 12 e 15 da Lei 8.177/1991, artigo 7º da Lei...-Índice de Reajustes de Valores Fiscais (artigo 1º da Lei 8.088/90). A Lei 8.177/1991, resultado da conversão da Medida... da remuneração mensal média líquida de impostos, dos depósitos a prazo fixo ...
Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 803002420085020442
com juros de mora previstos no artigo 39 da Lei n° 8.177/1991 e convalidado pelo artigo 15 da Lei n° 10.192/2001. " No... "equivalentes à trd" prevista no artigo 39 da lei nº 8.177/91) e da tabela única editada pelo CSJT, mantém-se a TR... MONETÁRIA. INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 39, CAPUT, DA LEI N.º 8.177/91 . Dia...
Andamento do Processo n. 0011663-03.2013.403.6100 - 20/04/2018 do TRF-3
da TR, nos termos do artigo 1.º da Lei nº 8.177/1991, que ora transcrevo: Art. 1 O Banco Central do Brasil divulgará Taxa... mérito, sustenta que o artigo 13 da Lei 8.036/1990, artigos 12 e 15 da Lei 8.177/1991, artigo 7º da Lei 8.660/1993...) por cento ao ano.Posteriormente, foi publicada a Lei nº 8.177/1991, a qual ...
Pg. 388. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/04/2018
ocorrência da prescrição. No mérito, sustenta que o artigo 13 da Lei 8.036/1990, artigos 12 e 15 da Lei 8.177/1991, artigo 7... VINCULADA AO FGTS. APLICAÇÃO DA TR. JUROS REMUNERATÓRIOS. ART. 13 DA LEI Nº 8.036/90. ART. 17 DA LEI N 8.177/91. RECURSO... juros de (três) por cento ao ano.Posteriormente, foi publicada a Le...
Andamento do Processo n. 0027151-93.2005.4.02.5101 - Ordinária - 12/04/2018 do TRF-2
a essa unidade. Como se vê, nenhum efeito prático trouxe a edição da Lei 8.177/91, que determinou em seu art. 15... monetária do saldo devedor. Ainda que o contrato tenha sido firmado antes da Lei n.º 8.177/91, também é cabível a aplicação... da Habitação, a partir da Lei 8.177/91, é permitida a utilização da Taxa Ref...
Pg. 175. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 12/04/2018
trouxe a edição da Lei 8.177/91, que determinou em seu art. 15 a utilização da Taxa Referencial para os contratos.... Para os efeitos do art. 543-C do CPC: 1.1. No âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, a partir da Lei 8.177/91, é... sido firmado antes da Lei n.º 8.177/91, também é cabível a aplicação da TR, desde...
Pg. 498. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 09/04/2018
a prescrição quinquenal. No mérito, sustenta que o artigo 13 da Lei 8.036/1990, artigos 12 e 15 da Lei 8.177/1991... as formalidades legais. Taubaté, 27 de março de 2018. Márcio Satalino Mesquita Juiz Federal PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000128... monetária, contrariando o artigo 2º da Lei 8.036/1990 e provocando prejuí...
Pg. 501. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 09/04/2018
. No mérito, sustenta que o artigo 13 da Lei 8.036/1990, artigos 12 e 15 da Lei 8.177/1991, artigo 7º da Lei 8.6660/1993... como parâmetro para atualização das contas de FGTS, não reflete a correção monetária, contrariando o artigo 2º da Lei 8.036/1990... foi revogado, na entrada emvigor do novo código, pelo artigo 3º ...
Artigo 15 da Lei nº 8.177 de 01 de Março de 1991
Art. 15 da Lei 8177/91
Art. 15 da Lei de Desindexacao da Economia
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11335269/artigo-15-da-lei-n-8177-de-01-de-marco-de-1991