Source: http://inret.com.br/paginas/view/convencao-da-onu-sobre-direitos-das-pessoas-com-deficiencia.html
Timestamp: 2018-04-24 01:06:46+00:00
Document Index: 56183313

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 3', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 10', 'ARTIGO 11', 'ARTIGO 13', 'ARTIGO 14', 'ARTIGO 15', 'ARTIGO 16', 'ARTIGO 17', 'ARTIGO 18', 'ARTIGO 20', 'ARTIGO 21', 'ARTIGO 22', 'ARTIGO 23', 'ARTIGO 25', 'ARTIGO 26', 'ARTIGO 28', 'ARTIGO 30']

"Desenho universal" significa o projeto de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados, na maior medida possível, por todas as pessoas, sem que seja necessário um projeto especializado ou ajustamento. O "desenho universal" não deverá excluir as ajudas técnicas para grupos específicos de pessoas com deficiência, quando necessárias.
ARTIGO 3 - PRINCÍPIOS GERAIS.
ARTIGO 4 - OBRIGAÇÕES GERAIS.
ARTIGO 5 - IGUALDADE E NÃO-DISCRIMINAÇÃO.
ARTIGO 6 - MULHERES COM DEFICIÊNCIA.
ARTIGO 7 - CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA.
A fim de possibilitar às pessoas com deficiência viver com autonomia e participar plenamente de todos os aspectos da vida, os Estados Partes deverão tomar as medidas apropriadas para assegurar-lhes o acesso, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, ao meio físico, ao transporte, à informação e comunicação, inclusive aos sistemas e tecnologias da informação e comunicação, bem como a outros serviços e instalações abertos ou propiciados ao público, tanto na zona urbana como na rural. Estas medidas, que deverão incluir a identificação e a eliminação de obstáculos e barreiras à acessibilidade, deverão ser aplicadas, entre outras, a:
Oferecer formas de atendimento pessoal ou assistido por animal e formas intermediárias, incluindo guias, leitores e intérpretes profissionais da língua de sinais, para facilitar o acesso aos edifícios e outras instalações abertas ao público;
ARTIGO 10 - DIREITO À VIDA.
ARTIGO 11 - SITUAÇÕES DE RISCO E EMERGÊNCIAS HUMANITÁRIAS.
ARTIGO 13 - ACESSO À JUSTIÇA.
ARTIGO 14 - LIBERDADE E SEGURANÇA DA PESSOA.
ARTIGO 15 - PREVENÇÃO CONTRA A TORTURA OU OS TRATAMENTOS OU AS PENAS CRUÉIS, DESUMANAS OU DEGRADANTES.
ARTIGO 16 - PREVENÇÃO CONTRA A EXPLORAÇÃO, VIOLÊNCIA E ABUSO.
ARTIGO 17 - PROTEÇÃO DA INTEGRIDADE DA PESSOA.
ARTIGO 18 - LIBERDADE DE MOVIMENTAÇÃO E NACIONALIDADE.
ARTIGO 20 - MOBILIDADE PESSOAL.
ARTIGO 21 - LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE OPINIÃO E ACESSO A INFORMAÇÃO.
ARTIGO 22 - RESPEITO À PRIVACIDADE.
ARTIGO 23 - RESPEITO PELO LAR E PELA FAMÍLIA.
ARTIGO 25 - SAÚDE.
ARTIGO 26 - HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO.
Os Estados Partes deverão promover a disponibilidade, o conhecimento e o uso de dispositivos e tecnologias assistivas, projetados para pessoas com deficiência e relacionados com a habilitação e a reabilitação.
ARTIGO 28 - PADRÃO DE VIDA E PROTEÇÃO SOCIAL ADEQUADOS.
ARTIGO 30 - PARTICIPAÇÃO NA VIDA CULTURAL E EM RECREAÇÃO, LAZER E ESPORTE.