Source: http://www.seedesp.org.br/novo/salario.htm
Timestamp: 2014-03-11 09:45:14+00:00
Document Index: 80561943

Matched Legal Cases: ['Artigo 179', 'artigo 545', 'artigo 513', 'artigo 513', 'artigo 513', 'artigo 513']

Homologa��es
ESTAS CIRCULARES S�O APENAS O RESUMO DAS CONVEN��ES COLETIVAS DE TRABALHO.
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CONVEN��O COLETIVA DE TRABALHO 2013/2014
MOTORISTAS, AJUDANTES DE MOTORISTA, OPERADORES de EMPILHADEIRA e MAQUINAS AUTOMOTORAS do COM�RCIO VAREJISTA de MATERIAIS de CONSTRU��O de JUQUITIBA
Protocolo no M.T.E- MR001672/2014 - DATA BASE 01 de NOVEMBRO
SEEDESP -SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE G�NEROS ALIMENTICIOS. REMEDIOS, JORNAIS E REVISTAS, DE GAS (GLP), MATERIAIS PARA ESCRITORIO, PE�AS E ACESSORIOS PARA VEICULOS, MATERIAIS PARA CONSTRU��O, EMPRESAS DE SUCATAS E DE MATERIAIS PARA RECICLAGEM, LOCADORAS DE VEICULOS, PRESTADORAS DE SERVI�O COM VEICULO, E EMPRESAS SIMILARES DO ESTADO DE S�O PAULO, com sede nesta capital na Rua Sete de Abril n� 264, 6� andar, conjuntos 613/616�CEP 01044-904, CNPJ 02.292.083/0001-65, Registro Sindical Processo 46000.008678/97, e SINDICATO DO COM�RCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRU��O, MAQUINISMOS, FERRAGENS, TINTAS, LOU�AS E VIDROS DA GRANDE S�O PAULO, Carta Sindical expedida em 18/10/1934, conforme Proc. DNT 20.666/1934 e Registro Sindical Processo 24000.001666/90 do Minist�rio do Trabalho e Emprego, inscrito no CNPJ sob n� 62.809.769/0001-02, com sede nesta capital na Rua Boa Vista n� 356 � 15� andar, e o SINDICATO DO COM�RCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRU��O NO ESTADO DE S�O PAULO, Carta Sindical expedida em 15/05/1941, registrada no livro 01, folhas 79 do Minist�rio do Trabalho e Emprego, inscrito no CNPJ sob n� 61.786.075/0001-34, com sede nesta capital na Rua Aboli��o n� 66 conj. 23 - CEP 01319-010, celebram, na forma dos arts. 611 e seguintes da CLT, a presente CONVEN��O COLETIVA DE TRABALHO, em conformidade com as cl�usulas e condi��es seguintes:
VIG�NCIA E DATA-BASE: De 1� de Novembro de 2013 a 31 de Outubro de 2014 e a data-base em 1� de setembro.
ABRANG�NCIA: Motoristas, Ajudantes de Motorista, Operadores de Empilhadeira e Maquinas Automotoras empregados nas empresas do com�rcio varejista de materiais para constru��o em geral; maquinismos novos e usados m�quinas de terraplanagem, equipamentos de computa��o; ferragens em geral; ferramentas; tintas; vidros; lou�as e equipamentos e produtos para piscina e as do com�rcio atacadista, importador, exportador e distribuidor de material de constru��o, de material el�trico e de m�rmores e granitos munic�pio de Juquitiba.
REAJUSTAMENTO SALARIAL: A partir de 01/11/2013, no percentual de 7,6% ,sobre os sal�rios j� reajustados em 01/11/2012.
� 1� - Eventuais diferen�as de sal�rios, f�rias, 13� sal�rio e outras verbas aqui previstas, em decorr�ncia dos percentuais ajustados, ser�o pagas em duas parcelas, junto com os sal�rios dos meses de fevereiro e mar�o de 2014 sob o t�tulo �diferen�as de reajuste.
SAL�RIOS DE ADMISS�O - Ficam estipulados os seguintes sal�rios mensais de admiss�o para os empregados da categoria, desde que cumprida integralmente a jornada legal de trabalho de 44,00 (quarenta e quatro horas) semanais, a partir de 01/11/2013:
a) Motoristas e operadores de m�quinas = R$ 1.363,69 b) Ajudantes de motorista = R$ 985,42
�1� - O descumprimento desta cl�usula sujeitar� o infrator a uma multa correspondente a R$ 443,31 a favor do empregado prejudicado.
SAL�RIOS DE ADMISS�O NAS MICROEMPRESAS - Os empregados de microempresas, optantes do Simples Nacional na Receita Federal do Brasil, do Minist�rio da Fazenda, ter�o garantido o percentual de 95% (noventa e cinco por cento) dos valores constantes da cl�usula SAL�RIOS DE ADMISS�O.
DESCONTOS: - Ficam proibidos os descontos nos sal�rios a titulo de assalto, multa, roubo, quebra de ve�culos ou pe�as e outras avarias ao patrim�nio da empresa ou de terceiros.
DIA DO MOTORISTA : 25 de julho, ser� concedida ao empregado motorista uma gratifica��o correspondente a 1 (um) ou 2 (dois) dias da sua respectiva remunera��o mensal bruta auferida no m�s de julho, a ser paga juntamente com esta, conforme propor��o abaixo:
I) at� 90 (noventa) dias de contrato de trabalho na empresa, o empregado n�o faz jus ao benef�cio;
II) de 91 (noventa e um) dias at� 180 (cento e oitenta) dias, o empregado far� jus a 1 (um) dia;
III) a partir de 181 (cento e oitenta e um) dias, o empregado far� jus a 2 (dois) dias.
� �nico - Fica facultado �s partes, de comum acordo, converter 1 (um) dia da gratifica��o em descanso, durante a vig�ncia da presente Conven��o.
REMUNERA��O DE HORAS EXTRAS: As horas extras adicional de 60% (sessenta por cento) as duas primeiras e 100% (cem por cento) as excedentes de duas, sobre o valor da hora normal.
Par�grafo �nico: Quando as horas extras di�rias forem eventualmente superiores a 2 (duas), a empresa dever� fornecer refei��o comercial ao empregado que as cumprir.
AUX�LIO FUNERAL: equivalente ao valor do sal�rio de admiss�o. ESTABILIDADE DA GESTANTE: Desde a confirma��o da gravidez at� 75 (setenta e cinco) dias ap�s o t�rmino da licen�a maternidade que poder� ser substitu�da por indeniza��o. ISONOMIA SALARIAL: A empresa se obriga a tratar seus empregados com justi�a, considera��o, respeito profissional e pessoal.
AUSENCIAS JUSTIFICADAS: Al�m das aus�ncias justificadas previstas em Lei, os empregados condutores de ve�culos automotores ter�o 01 (um) dia abonado pela empresa para a renova��o da Carteira Nacional de Habilita��o, sendo esse dia previamente acordado entre a empresa e o empregado.
CAF� DA MANH� - Recomenda-se �s empresas fornecer, gratuitamente, caf� da manh� (composto de no m�nimo, caf�, leite, p�o, manteiga ou margarina) a todos os seus empregados, dentro dos 15 minutos iniciais da jornada de trabalho.
CONTRIBUI��O ASSISTENCIAL DOS EMPREGADOS: Descontar, mensalmente, 2% (dois por cento) de cada integrante da categoria profissional, limitado o valor a import�ncia de R$ 20,00(vinte reais)Exceto no mes de Mar�o. Juquitiba 27 de Janeiro de 2014
Walter Jose dos Santos
Presidente do Seedesp
SETOR: LAVANDERIAS-2013/2014
Requerimento de Registro no M.T.E
MR 000697/2014
SEEDESP - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE G�NEROS ALIMENTICIOS. REMEDIOS, JORNAIS E REVISTAS, DE GAS (GLP), MATERIAIS PARA ESCRITORIO, PE�AS E ACESSORIOS PARA VEICULOS, MATERIAIS PARA CONSTRU��O, EMPRESAS DE SUCATAS E DE MATERIAIS PARA RECICLAGEM, LOCADORAS E PRESTADORAS DE SERVI�O COM VEICULO DO ESTADO DE S�O PAULO, CNPJ n. 02.292.083/0001-65, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). WALTER JOSE DOS SANTOS e SINDICATO DE LAVANDERIAS E SIMILARES DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E REGIAO - SINDILAV, CNPJ n. 47.463.195/0001-70, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). JOSE CARLOS LAROCCA;celebram a presente CONVEN��O COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condi��es de trabalho previstas nas cl�usulas seguintes: Vig�ncia e Data-Base:
As partes fixam a vig�ncia da presente Conven��o Coletiva de Trabalho no per�odo de 1� de dezembro de 2013 a 30 de novembro de 2014 e a data-base da categoria em 1� de dezembro.
Representados: S�o representados nesta conven��o coletiva de trabalho os Motoristas, Ajudantes de Motoristas e os trabalhadores na �rea de manuten��o de ve�culos; empregados nas empresas de lavanderias e similares, na base territorial dos sindicatos signat�rios, o Estado de S�o Paulo. Reajuste Salarial: 7,6% (sete virgula seis por cento), a partir de 1� de Dezembro de 2013.
As diferen�as Salariais ser�o pagas junto com o Pagamento do M�s de Fevereiro de 2014.
Tiquete Vale Cesta/Cesta B�sica: R$ 68,20(sessenta e oito reais e vinte centavos) e/ou uma CESTA B�SICA no mesmo valor.
Sal�rio Inicial/Sal�rio Experi�ncia: Fica assegurado, a partir de 01.12.2013, aos empregados que venham a ser admitidos pelas empresas, o sal�rio inicial de:
a) Motorista: R$ 1.148,97 (um mil cento e quarenta e oito reais e noventa e sete centavos);
b) Ajudante de Motorista: R$ 830,08 (oitocentos e trinta reais e oito centavos).
Par�grafo Primeiro: O sal�rio inicial somente ter� aplicabilidade pelo per�odo em que o empregado admitido estiver no cumprimento do per�odo de experi�ncia.
Sal�rio de Admiss�o: Ficam estipulados os seguintes sal�rios mensais de admiss�o para os empregados da categoria, desde que cumprida integralmente a jornada legal de trabalho, a partir de 01 de dezembro de 2012:
a) Motorista: R$ 1.210,86 (um mil, duzentos e dez reais e oitenta e seis centavos);
b) Ajudante de Motorista: R$ 874,07 (oitocentos e setenta e quatro reais e sete centavos);
Remunera��o de Horas Extras: 50% (cinq�enta por cento) at� 2 horas; 70% (setenta por cento) aos s�bados, nas horas excedentes a 2 (duas) horas;
100% (cem por cento) nos domingos e feriados ou no dia destinado ao repouso semanal.
Par�grafo �nico: Quando as horas extras forem eventualmente superiores a 3 (tr�s)horas di�rias, a empresa dever� fornecer refei��o comercial ao empregado que as cumprir.
Adicional Noturno : 30%,Sobre o valor da hora normal
Fornecimento de Uniformes e outros equipamentos: GRATUITOS Contribui��o Assistencial dos Empregados:, 2% (dois por cento) ao m�s, exceto no m�s de Mar�o.
Par�grafo 1� - O desconto previsto nesta cl�usula fica condicionado � n�o oposi��o do empregado, sindicalizado ou n�o, manifestada pessoalmente perante o sindicato representativo da categoria profissional, at� 10 (dez) dias ap�s a assinatura da presente norma coletiva.
CIRCULAR - OPERA��O MISTA 2014
Cl�usula - 1: Representados - S�o representadas nesta CCT todos os trabalhadores empregados nas empresas que prestam servi�os no setor de embalagens promocionais, montagem, rotulagem, embalagem, manuseio,envasamento e distribui��o de produtos diversos encomendado por terceiros (Opera��o Mista), atualmente em atividade e os que vierem a ser admitidos na vig�ncia desta Conven��o Coletiva.
Cl�usula - 2 : Corre��o Salarial - 7,00% (sete) por cento a partir de 01 de Janeiro de 2.014, sobre o sal�rio praticado em 01 de Janeiro de 2013.
Cl�usula � 5: Pisos Salariais - A partir de 01 de Janeiro de 2014 ser�o garantidos os seguintes pisos salariais:
Office-boyR$ 763,00
MotoristaR$ 1546,30
Operador de EmpilhadeiraR$ 1488,37
Ajudante de Caminh�oR$ 1128,49
Porteiro, Embaladeira, Rotuladeira, EmpacotadeiraR$ 763,00
Aux de Produ��o e Aux de Encarregado AdministrativoR$ 929,87 Encarregado de Produ��o e AdministrativoR$ 1048,75
Gerente AdministrativoR$ 1968,06 Gerente de Produ��oR$ 3265,96
Par�grafo 1�: N�o ser� exigido experi�ncia anterior, escolaridade ou limite de idade para os cargos de Office-boy, ajudante de caminh�o, porteiro, embaladeira, rotuladeira, empacotadeira e auxiliar de produ��o.
Cl�usula S�tima - Adiantamento Salarial - 40 % (quarenta por cento) do sal�rio devido.
Cl�usula Nona - Horas Extras - 50% (cinq�enta por cento) nos dias normais e 100% (cem por cento) nos feriados,dias compensados e Dsr sobre o valor da hora normal. Cl�usula D�cima - Adicional Noturno - de 20 % (vinte por cento) sobre o valor da hora normal. Cl�usula D�cima S�tima - Fornecimento de Uniformes - gratuitos Cl�usula Vig�sima - Auxilio Creche - 20% (vinte por cento) do piso salarial da fun��o, por filho menor at� 06 (seis) meses de idade. Cl�usula Vig�sima S�tima - Auxilio Funeral - a 50% (cinq�enta por cento) do valor do sal�rio de admiss�o.
Cl�usula Trig�sima Oitava - Contribui��o Assistencial - 2% (dois por cento), de todos os trabalhadores, exceto no m�s de janeiro e mar�o. Par�grafo �nico: No caso de oposi��o dos trabalhadores, feita por escrito ao sindicato profissional, caber� a empresa a responsabilidade pelos respectivos recolhimentos mensais.
Cl�usula �Quadrag�sima - Contribui��o Sindical - A contribui��o sindical prevista no art. 582 da Consolida��o das Leis do Trabalho, ser� descontada dos trabalhadores no m�s de mar�o e recolhida em conta corrente do SEEDESP, em guias pr�prias fornecidas pela entidade, at� o 5� (quinto) dia do m�s de abril.
Cl�usula Quadrag�sima Primeira - Contribui��o Negocial �Desconto de 5% (cinco por cento) , de todos os seus empregados no m�s de janeiro, limitado o desconto ao teto de R$ 50,00(Cinquenta reais). Cl�usula � Quadrag�sima Terceira : Contribui��o Assistencial Patronal: As empresas recolher�o ao SIMPRES, a t�tulo de contribui��o assistencial patronal, para custeio das despesas havidas, a import�ncia de R$ 120,00,(cento e vinte reais) que dever� ser recolhida at� o dia 15 de abril de 2014.
Cl�usula � Quadrag�sima Quarta : Contribui��o Confederativa Patronal: Conforme definido em ata de assembl�ia a contribui��o confederativa ser� recolhida ate o dia 31 de mar�o de 2014 e ter� os seguintes valores: microempresas R$ 95,00(noventa e cinco) reais e empresas de pequeno porte R$ 115,00(cento e quinze) reais.
Cl�usula Quadrag�sima Oitava - Vig�ncia - A vig�ncia desta Conven��o Coletiva de Trabalho � de 12 meses iniciando em 01 de janeiro de 2.013 com termino em 31 de dezembro de 2.014.
CATEGORIA DIFERENCIADA DOS MOTORISTAS DO COMERCIO ITAPEVA E REGI�O
DATA BASE 1� DE SETEMBRO
Solicita��o no M.T.E � MR 079242/2013
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE G�NEROS ALIMENTICIOS. REMEDIOS, JORNAIS E REVISTAS, DE GAS (GLP), MATERIAIS PARA ESCRITORIO, PE�AS E ACESSORIOS PARA VEICULOS, MATERIAIS PARA CONSTRU��O, EMPRESAS DE SUCATAS E DE MATERIAIS PARA RECICLAGEM, LOCADORAS DE VEICULOS, PRESTADORAS DE SERVI�OS COM VEICULOS,E EMPRESAS SIMILARES DO ESTADO DE S�O PAULO � SEEDESP, inscrito no CNPJ/MF sob o n� 02.292.083/0001-65, Registro Sindical n� 46000.008678/97,neste ato representado por seu Presidente Walter Jos� dos Santos, C.P.F. n� 064.591.368-58, com sede na Rua Sete de Abril, n� 264, 6� andar conj. 613/616 - Centro, S�o Paulo-SP, CEP 01044-904, SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE ITAPEVA E REGI�O, CNPJ n. 58.979.667/0001-68, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr. JONA LOCATELLI CPF. 795.434.218-20,e o SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS DO ESTADO DE SAO PAULO, CNPJ N. 49.087.273/0001-04, neste ato representado(a) por seu presidente, sr(a). �lvaro Luiz Bruzadin Furtado; celebram a presente CONVEN��O COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condi��es de trabalho previstas nas cl�usulas seguintes:
VIG�NCIA : De 1� de setembro de 2013 a 31 de agosto de 2014.
REPRESENTADOS : S�o Representados, os Condutores de Ve�culos; Motoristas; Ajudantes de Motorista; Motoristas Operadores de Maquinas; Motoristas Operadores de Empilhadeiras, Empregados nas Empresas do Comercio nos Munic�pios de Apia�/SP, Buri/SP, Bar�o de Antonina/SP, Cap�o Bonito/SP, Coronel Macedo/SP, Guapiara/SP, Iporanga/SP, Itaber�/SP, Itapeva/SP, Itaporanga/SP, Nova Campina/SP, Ribeira/SP, Ribeir�o Branco/SP, Ribeir�o Grande/SP, Riversul/SP, Tagua�/SP e Taquarituba/SP.
SAL�RIOS DE ADMISS�O NAS EMPRESAS COM MAIS DE 30 (TRINTA) EMPREGADOS: TABELA I � Pisos para Empresas com mais de 30 empregados ou faturamento anual acima de R$ 3,6 milh�es.
a) Motorista de Caminh�oR$ 1310,00 b) Ajudante de Motorista de Caminh�oR$ 981,00 c) Motoristas de Ve�culo Utilit�rio at� 1.000 quilosR$ 1090,00 d) Ajudante de Motorista de Ve�culo Utilit�rioR$ 872,00
e) Motorista Operador de EmpilhadeiraR$ 1310,00
f ) Motorista Operador de MaquinasR$ 1310,00
� 1� - As empresas do com�rcio varejista em geral e com n�mero inferior a 31 (trinta e um) empregados vinculados desde que sejam portadoras de Certificado de Regulariza��o Sindical � CRS para Ades�o ao Regime de Hor�rios Especiais e Pisos Salariais -RHEPIS emitido pelas entidades convenentes durante a vig�ncia e com validade para esta Conven��o Coletiva quando representadas pelas entidades signat�rias e que ativam se no com�rcio varejista em geral nos Munic�pios estabelecidos nesta Conven��o Coletiva de Trabalho ficam amparados por esta Conven��o Coletiva de Trabalho, pelo Artigo 179 da Constitui��o Federal, Lei Complementar 123/2007 e atualiza��es � pelo Estatuto Nacional das Microempresas e empresas de Pequeno Porte � SIMPLES NACIONAL e Lei regulamentadora da profiss�o de comerci�rios n� 12.790/2013 respeitando se os seguintes sal�rios definidos nas tabelas II e III abaixo:
TABELA II - Pisos Normativos para Micro empresas que possuam entre 11 a 30 empregados vinculados e para EPP�s (faturamento anual de R$360.000,00 at� 3,6 milh�es) com at� a 30 funcion�rios.
a) Motorista de Caminh�oR$ 1178,00 b) Ajudante de Motorista de Caminh�oR$ 872,00 c) Motoristas de Ve�culo Utilit�rio at� 1.000 quilosR$ 970,00
d) Ajudante de Motorista de Ve�culo Utilit�rioR$ 776,00
e) Motorista Operador de EmpilhadeiraR$ 1178,00
f ) Motorista Operador de MaquinasR$ 1178,00
TABELA III - Pisos Normativos para ME�s (faturamento anual de at� R$360.000,00) com at� 10 empregados vinculados.
a) Motorista de Caminh�oR$ 1050,00
b) Ajudante de Motorista de Caminh�oR$ 776,00
c) Motoristas de Ve�culo Utilit�rio at� 1.000 quilosR$ 865,00 d) Ajudante de Motorista de Ve�culo Utilit�rioR$ 755,00
e) Motorista Operador de EmpilhadeiraR$ 1050,00
f ) Motorista Operador de MaquinasR$ 1050,00
� 2� - Os empregados dever�o ser registrados na fun��o que exercer�, seguindo a CBO (Classifica��o Brasileira de Ocupa��es) do Minist�rio do Trabalho, n�o devendo ser utilizado termos gen�ricos, como por exemplo: �Servi�os Gerais�.
� 3� - A quantidade de trabalhadores vinculados, que prestam servi�os diretamente a empresa com trabalho interno ou externo, tamb�m dever�o ser considerados para a contagem de empregados mencionados no t�tulo das tabelas I, II e III desta cl�usula.
� 4� - Em caso de empresa com filiais de mesmo CNPJ, ser� contabilizado a quantidade de funcion�rios vinculados de todas as empresas da rede para a contagem de empregados mencionados no t�tulo das tabelas I, II e III desta cl�usula.
� 5� - Fica estabelecido que nenhum sal�rio nominal/h poder� ser inferior aos pisos salariais desta CCT.
REAJUSTAMENTO SALARIAL: Os sal�rios fixos ou parte fixa dos sal�rios mistos ser�o reajustados a partir da assinatura desta CCT., 01 de setembro de 2013, data, mediante aplica��o do percentual de 8,2% (oito v�rgula dois por cento), incidente sobre os sal�rios percebidos e j� reajustados em 1� de Setembro de 2012.
� 1� - As diferen�as salariais dos meses de setembro, outubro e novembro/2013 ser�o pagos com car�ter indenizat�rio, juntamente com as folhas de pagamento dos meses de dezembro/2013, janeiro e fevereiro de 2014, respeitando se a proporcionalidade para cada m�s respectivo.
� 2� - Quando o valor resultar em sal�rio abaixo da tabela constante da cl�usula terceira, o sal�rio dever� ser reajustado na conformidade do estabelecido nesta CCT.
DIA DO MOTORISTA : Gratifica��o correspondente a 1 (um) ou 2 (dois) dias da sua respectiva remunera��o mensal bruta auferida no m�s de julho, a ser paga juntamente com esta, conforme propor��o abaixo:
II) de 91 (noventa e um) dias at� 180 (cento e oitenta) dias de contrato de trabalho na empresa, o empregado far� jus a 1 (um) dia;
III) a partir de 181 (cento e oitenta e um) dias de contrato de trabalho na empresa, o empregado far� jus a 2 (dois) dias.
CHEQUES DEVOLVIDOS: � vedado �s empresas descontar do empregado
REMUNERA��O DE HORAS EXTRAS: Adicional de 60% (sessenta por cento), sobre o valor da hora normal.
� 1� - Quando o empregado laborar em horas extras em dias normais, estas n�o dever�o ultrapassar a 2 (duas), horas di�rias.
MULTAS DE TRANSITO: A empresa dever� entregar ao empregado, com tempo h�bil, as notifica��es de multas de transito para interposi��o de recurso, que sendo deferida a empresa reembolsara o valor corrigido ao empregado.
AVARIAS: Ficam proibidos os descontos salariais a t�tulo de assalto, roubo, quebra de ve�culos ou pe�as e outras avarias ao patrim�nio da empresa ou de terceiros, que ocorram por motivos alheio e independente da vontade do trabalhador, desde que obedecidos os hor�rios e itiner�rios estabelecidos pelas empresas. Comprovado a culpa do trabalhador ficar� facultado a empresa o desconto em holerite.
FORNECIMENTO DE UNIFORMES : Gratuito aos Empregados
AMPARO FAMILIAR : Na ocorr�ncia de falecimento de empregado, as empresas indenizar�o o benefici�rio com o valor de R$ 954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais), para auxiliar nas despesas com o funeral.
� Primeiro: As empresas que possu�rem seguro de vida com as coberturas abaixo descritas ou em condi��es mais ben�ficas ficam dispensadas da concess�o do pagamento do benef�cio previsto no �caput� desta cl�usula.
I)	COBERTURAS M�NIMAS DO SEGURO:
a) Morte Natural: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
b) Morte Acidental: R$10.000,00 (dez mil reais)
c) Incapacidade Tempor�ria por Acidente: Indeniza��o no valor de R$ 10,00 por dia, em casos de incapacidade cont�nua e ininterrupta do segurado titular exercer sua ocupa��o principal decorrente de acidente (durante o per�odo em que se encontrar em tratamento m�dico) � partir do 16� dia de afastamento, limitado ao 90� dia de afastamento;
d) Aux�lio Funeral: R$ 2.500,00 em dinheiro, a t�tulo de reembolso com as despesas de funeral em decorr�ncia do falecimento do segurado titular ou de seus dependentes legais, mediante a comprova��o e apresenta��o dos recibos originais dos servi�os realizados;
e) Aux�lio Alimenta��o: R$ 600,00 em 3 parcelas mensais de R$ 200,00 devidas aos dependentes legais em caso de morte do segurado titular;
� Terceiro: A contrata��o da ap�lice de seguro poder� ser realizada junto aos sindicatos convenentes por ades�o ao plano j� oferecido aos filiados, bem como a empresa poder� procurar qualquer outra corretora de seguros de sua prefer�ncia, sempre respeitando as coberturas m�nimas acima descritas no par�grafo anterior.
HOR�RIO DE TRABALHO NO COM�RCIO VAREJISTA, EXCETO O DE G�NEROS ALIMENT�CIOS Fica autorizado o trabalho no com�rcio pelo calend�rio do ano de 2014 aprovado pelas entidades signat�rias, sua dura��o e a compensa��o do hor�rio dos comerci�rios (art. 59 e par�grafos 1� a 3�, e demais disposi��es pertinentes da CLT), devendo ser observadas esta conven��o e legisla��es municipal, estadual e federal vigentes e pertinentes, respeitado e obedecido sempre o estabelecido nesta Conven��o Coletiva de Trabalho. NORMAS DA CATEGORIA PREPONDERANTE: Ser�o aplicadas � categoria profissional ora convenente as mesmas garantias, benef�cios sociais e condi��es gerais prevista em norma coletiva de trabalho da categoria profissional preponderante, das respectivas empresas representadas, no que n�o colidirem com a presente conven��o.
CALEND�RIO DE HOR�RIO DE TRABALHO NO COM�RCIO VAREJISTA : Fica autorizado o trabalho no com�rcio pelo calend�rio do ano de 2014 aprovado pelas entidades signat�rias, sua dura��o e a compensa��o do hor�rio dos comerci�rios (art. 59 e par�grafos 1� a 3�, e demais disposi��es pertinentes da CLT), devendo ser observadas esta conven��o.
CONTRIBUI��O NEGOCIAL DOS EMPREGADOS : 5% (cinco por cento) do salario j� reajustado limitado o valor � import�ncia de R$ 50,00 (cinquenta reais).
CONTRIBUI��O ASSISTENCIAL DOS EMPREGADOS : 2% (dois por cento) ao m�s, limitado o valor a import�ncia de R$ 20,00(vinte reais)l.
MULTA: Fica estipulada multa no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) por empregado, a partir de 1� de setembro de 2013, pelo descumprimento das obriga��es de fazer contida no presente instrumento, a favor da parte prejudicada.
CATEGORIA DIFERENCIADA DO COM�RCIO VAREJISTA DE JALES E REGI�O
MR080935/2013
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE G�NEROS ALIMENTICIOS. REMEDIOS, JORNAIS E REVISTAS, DE GAS (GLP), MATERIAIS PARA ESCRITORIO, PE�AS E ACESSORIOS PARA VEICULOS, MATERIAIS PARA CONSTRU��O, EMPRESAS DE SUCATAS E DE MATERIAIS PARA RECICLAGEM, LOCADORAS DE VEICULOS, PRESTADORAS DE SERVI�OS COM VEICULOS,E EMPRESAS SIMILARES DO ESTADO DE S�O PAULO � SEEDESP, inscrito no CNPJ/MF sob o n� 02.292.083/0001-65, Registro Sindical n� 46000.008678/97,neste ato representado por seu Presidente Walter Jos� dos Santos, e o SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE JALES E REGI�O, CNPJ n. 59.857.292/0001-26, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr. ALEXANDRE ALVES RENSI,celebram a presente CONVEN��O COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condi��es de trabalho previstas nas cl�usulas seguintes:
VIG�NCIA E DATA-BASE: De 1� de setembro de 2013 a 31 de agosto de 2014 e a data-base em 1� de setembro.
ABRANG�NCIA: Motoristas, Ajudantes de Motorista, Operadores de Empilhadeira e Maquinas Automotoras dos munic�pios de Aparecida d'Oeste, Asp�sia, Dirce Reis, Dolcin�polis, Jales, Marin�polis, Mes�polis, Palmeira d'Oeste, Paranapu�, Pontalinda, Santa Albertina, Santa Salete, S�o Francisco, Ur�nia e Vit�ria Brasil, REAJUSTAMENTO SALARIAL: A partir de 01 de setembro de 2013, 8% (oito por cento), incidente sobre os sal�rios percebidos e j� reajustados em 1� de Setembro de 2012. � 1� - As eventuais diferen�as salariais ser�o pagos com car�ter indenizat�rio, em (03)tr�s parcelas juntamente com as folhas de pagamento do m�s de Janeiro, Fevereiro e Mar�o de 2014. SAL�RIOS DE ADMISS�O NAS EMPRESAS COM MAIS DE 30 (TRINTA) EMPREGADOS: TABELA I - Pisos Normativos para com�rcio com mais de 30 empregados vinculados ou faturamento anual acima de R$ 3,6 milh�es;
a) Motorista de Caminh�oR$ 1298,16 b) Ajudante de Motorista de Caminh�oR$ 972,00
c) Motoristas de Ve�culo Utilit�rio at� 1.000 quilosR$ 1080,00
d) Ajudante de Motorista de Ve�culo Utilit�rioR$ 864,00 e) Motorista Operador de EmpilhadeiraR$ 1298,16
f ) Motorista Operador de MaquinasR$ 1298,16
� 1� - As empresas do com�rcio varejista em geral com menos de 31 (trinta e um) empregados vinculados amparadas por esta Conven��o Coletiva de Trabalho e pela Lei Complementar 123/2007 � Estatuto Nacional das Microempresas e empresas de Pequeno Porte � e Lei Complementar 2007 � SIMPLES NACIONAL - que aderirem ao REPIS poder�o aplicar os sal�rios definidos nas tabelas II e III abaixo.
a) Motorista de Caminh�oR$ 1167,48 b) Ajudante de Motorista de Caminh�oR$ 864,00
c) Motoristas de Ve�culo Utilit�rio at� 1.000 quilosR$ 961,20 d) Ajudante de Motorista de Ve�culo Utilit�rioR$ 768,96 e) Motorista Operador de EmpilhadeiraR$ 1167,48
f ) Motorista Operador de MaquinasR$ 1167,48
a) Motorista de Caminh�oR$ 1038,96
b) Ajudante de Motorista de Caminh�oR$ 768,96 c) Motoristas de Ve�culo Utilit�rio at� 1.000 quilosR$ 855,36 d) Ajudante de Motorista de Ve�culo Utilit�rioR$ 745,20
e) Motorista Operador de EmpilhadeiraR$ 1038,96
f ) Motorista Operador de MaquinasR$ 1038,96
� 2� - No m�s de reajustamento do salario m�nimo regional o salario normativo n�o poder� ser inferior ao valor do salario m�nimo regional. FERIADOS , JORNADAS DE TRABALHO EM REGIME ESPECIAL E CALEND�RIO DE HOR�RIO DE TRABALHO NO COM�RCIO VAREJISTA: Conforme Conven��o Coletiva de Trabalho.
PARTICIPA��O NOS LUCROS E RESULTADOS: Durante a vig�ncia da presente Conven��o Coletiva, as empresas dever�o elaborar em conjunto com o sindicato, um plano de metas para pagamento aos funcion�rios da participa��o nos lucros e resultados, assegurada por lei. Aquelas que n�o tiverem um plano mais favor�vel ficam facultadas a pagar a cada trabalhador, com um ano completo na empresa, ate o dia 31 de Agosto de 2013 o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) em duas parcelas, sendo a primeira no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) junto com o pagamento do m�s de Mar�o de 2014 e a segunda parcela no mesmo valor junto com o pagamento do m�s de Julho de 2014, respectivamente. Para os trabalhadores com menos de um ano de empresa, ate o dia 31 de Agosto de 2013 o pagamento ser� feito de maneira proporcional aos meses trabalhados . Desses valores, as empresas descontar�o o percentual de 10% (dez por cento) de cada parcela e recolher�o ao SEEDESP em guias de Contribui��o Assistencial, at� o 5� dia �til do m�s subsequente ao desconto. CHEQUES DEVOLVIDOS: � vedado �s empresas descontar do empregado as import�ncias correspondentes.
DIA DO MOTORISTA : Em homenagem ao dia do motorista 25 de julho, ser� concedida ao empregado motorista do com�rcio, que pertencer ao quadro de trabalho da empresa nesse dia, uma gratifica��o correspondente a 1 (um) ou 2 (dois) dias da sua respectiva remunera��o mensal bruta auferida no m�s de julho, a ser paga juntamente com esta, conforme propor��o abaixo:
REMUNERA��O DE HORAS EXTRAS: As horas extras adicional de 60% (sessenta por cento).
AUX�LIO FUNERAL: 50% (cinquenta por cento) do valor do sal�rio normativo da fun��o.
ESTABILIDADE DA GESTANTE: Desde a confirma��o da gravidez at� 75 (setenta e cinco) dias ap�s o t�rmino da licen�a maternidade. AUSENCIAS JUSTIFICADAS: Al�m das aus�ncias justificadas previstas em Lei, os empregados condutores de ve�culos automotores ter�o 01 (um) dia abonado pela empresa para a renova��o da Carteira Nacional de Habilita��o, sendo esse dia previamente acordado entre a empresa e o empregado.
CONTRIBUI��O NEGOCIAL DOS EMPREGADOS: 5% (cinco por cento) de suas respectivas remunera��es do m�s de setembro/2013, limitado o valor � import�ncia de R$ 50,00 (cinquenta reais).
CONTRIBUI��O ASSISTENCIAL DOS EMPREGADOS: Descontar, mensalmente, 2% (dois por cento) de cada integrante da categoria profissional, limitado o valor a import�ncia de R$ 20,00(vinte reais)Exceto nos meses de Setembro e Mar�o,n�o se confundindo com a contribui��o Negocial. � 1� � O desconto da Contribui��o Assistencial subordina-se � n�o oposi��o do trabalhador, no prazo de 10 dias do primeiro desconto, que devera ser exercido em carta do pr�prio punho em (02) duas vias protocolada pessoalmente no sindicato.
� 2� - Aos trabalhadores empregados em empresas do interior do Estado de S�o Paulo � facultado o envio da carta escrita de pr�prio punho e com firma reconhecida, pelo correio com aviso de recebimento.
CONTRIBUI��O ASSISTENCIAL PATRONAL
Os integrantes das categorias econ�micas do com�rcio varejista em geral, representantes das categorias econ�micas e amparados por esta conven��o dever�o recolher respectivamente aos sindicato do com�rcio varejista patronal os valores m�ximos estabelecidos na tabela abaixo, aprovada nas respectivas assembleias gerais, realizadas em 25 de Junho de 2013, respeitando a legisla��o pertinente e/ou superveniente.
� 1� - O recolhimento dever� ser efetuado conforme deliberado em assembleia devidamente convocada na forma do estatuto, nas ag�ncias banc�rias, em impresso pr�prio, que ser� fornecido � empresa pela entidade sindical patronal correspondente � atividade econ�mica desenvolvida.
� 2� - Dos valores recolhidos nos termos desta cl�usula, ser�o atribu�dos na conformidade estatut�ria e legisla��o pertinente e/ou superveniente, as entidades superiores a que esta filiado a,(Federa��o do Com�rcio do Estado de S�o Paulo e Confedera��o Nacional do Com�rcio).
� 3� - O recolhimento da contribui��o assistencial patronal efetuado fora do prazo mencionado no par�grafo 1� ser� acrescido da multa de 10% (dez por cento) nos 30 (trinta) primeiros dias, mais 1% (um por cento) por m�s subsequente de atraso, al�m de juros de mora de 1% (um por cento) ao m�s, al�m da perda de privil�gios estabelecidos e aprovados pela assembleia.
� 4� - Nos munic�pios das bases dos sindicatos onde existam empresas que possuam uma ou mais filiais por munic�pio, ser� devida uma �nica contribui��o, que englobar�o todas as filiais e/ou matriz existentes naquele munic�pio.
TERMO ADITIVO A CONVEN��O COLETIVA DE TRABALHO 2013/2014
Setor: REMO��O DE ENTULHOS DATA BASE: 1� de ABRIL
CL�USULA I � DAS PARTES
S�o representados, nesta Conven��o Coletiva de Trabalho, os CONDUTORES DE VE�CULOS; MOTORISTAS; AJUDANTES DE MOTORISTA; OPERADORES DE MAQUINAS; MEC�NICOS; FUNILEIROS; ELETRICISTAS; TAPECEIROS; PINTORES DE AUTOS; LAVADORES; BORRACHEIROS; LUBRIFICADORES; SOLDADORES; AJUDANTES DE MANUTEN��O, MEIO OFICIAIS DE MANUTEN��O e demais trabalhadores empregados nas empresas REMOVEDORAS DE ENTULHO DO ESTADO DE S�O PAULO.
CL�USULA 2 - REAJUSTE SALARIAL
Os sal�rios dos trabalhadores, que percebam valores iguais ou superiores aos pisos salariais m�nimos estabelecidos nesta Conven��o ser�o reajustados, em 1� de abril de 2.013, no percentual de 9% ( nove por cento).
CL�USULA 3 � PISOS SALARIAIS M�NIMOS
As empresas, aqui representadas, sediadas nas cidades do Estado S�o Paulo, observar�o os pisos salariais m�nimos estabelecidos nesta Conven��o, os quais passam a vigorar a partir de 1� de abril de 2.013 e obedecer�o aos seguintes valores:
Motorista de trukR$ 1411,76
Motorista	R$ 1261,76
Operador de Maquina	R$ 1157,20
Ajudante de Caminh�o	R$ 911,98
Oficiais de Manuten��o de Ve�culos	R$ 1405,52
� Oficial de Manuten��o de Ve�culos	R$ 911,98
Gerente Administrativo	R$ 1722,74
Auxiliar Administrativo	R$ 1004,01
Demais Fun��es	R$ 800,00
� 1� - O Piso Salarial do Auxiliar Administrativo em 1� de abril de 2.013, ser� corrigido pelo percentual de 20% (vinte) por cento.sobre o sal�rio vigente em 01 de abril de 2012.
� 2� - O Piso Salarial Demais Fun��es em 1� de abril de 2.013, ser� corrigido pelo percentual de 17,24% (dezessete virgula vinte e quatro) por cento sobre o sal�rio vigente em 01 de abril de 2012.
CL�USULA 5 � HORAS EXTRAS
As horas extras ser�o remuneradas com o percentual de 50% (cinq�enta por cento) e as horas trabalhadas em DSR�s, feriados e dias j� compensados ser�o pagas com adicional de 100% (cem por cento) do valor da hora normal.
CL�USULA 9 � CESTA B�SICA de 25 Quilos de Alimentos ou R$ 100,00( cem reais) em esp�cie, a todos os empregados que tiverem at� 01 falta n�o justificada no m�s anterior.
CL�USULA 10 � VALE REFEI��O/DI�RIA: Al�m do fornecimento da Cesta B�sica fica assegurada, aos trabalhadores que prestam servi�os externos, uma di�ria no valor de R$ 13,00 (treze reais) por dia para sua alimenta��o.
� - Primeiro: Aos trabalhadores que prestarem servi�os externos que impliquem em pernoite fora de seu domicilio ser� garantida uma di�ria suficiente para cobrir despesas com alimenta��o, hospedagem e transporte. Com posterior comprova��o das despesas havidas.
CL�USULA 11 � PARTICIPA��O NOS LUCROS E RESULTADOS
Em duas parcelas, sendo a primeira no valor de R$ 188,00 (cento e oitenta e oito reais), junto com o pagamento do m�s de outubro de 2013 e a segunda parcela no mesmo valor junto com o pagamento do m�s de mar�o de 2014, respectivamente relativo ao per�odo de abril de 2012 a 31 de mar�o de 2013. Para os trabalhadores com menos de um ano de empresa, o pagamento ser� feito de maneira proporcional aos meses trabalhados. Desses valores, as empresas descontar�o o percentual de 10% (dez por cento) de cada parcela e recolher�o ao SEEDESP em guias de Contribui��o Assistencial, at� o 5� dia �til do m�s subseq�ente ao desconto. CL�USULA 22 � SEGURO DE VIDA
Obrigat�rio ap�lice de seguro de vida gratuito para todos os funcion�rios com valor m�nimo do capital segurado de R$ 20,000,00(vinte mil reais) em caso de morte acidental ou natural, ou invalidez permanente, sendo proibido qualquer desconto a esse titulo. A empresa assumir� o pagamento da indeniza��o caso n�o contrate o seguro.
CL�USULA 35 � MENSALIDADES ASSOCIATIVAS
As empresas descontar�o em folha de pagamento as mensalidades associativas no valor de R$ 17,00,(dezessete reais) recolhendo o montante em favor do SEEDESP, at� o 5� dia do m�s subseq�ente, em conta corrente da entidade, desde que observado o artigo 545 da CLT.
CL�USULA 36 � CONTRIBUI��O NEGOCIAL
Conforme constante na ata da assembleia geral dos trabalhadores, e de conformidade com o artigo 513, al�nea� e �da Consolida��o das Leis do Trabalho, as empresas descontar�o, de todos os seus empregados associados ou n�o ao SEEDESP, o valor de 5% (cinco por cento) do piso salarial j� reajustado no m�s de Abril, a t�tulo de Contribui��o Negocial, limitado o desconto ao teto de R$ 50,00(cinq�enta reais) e recolher�o, at� o 5� (quinto) dia do m�s subseq�ente, em conta corrente e em guias pr�prias fornecidas pelo SEEDESP
CL�USULA 37 � CONTRIBUI��O ASSISTENCIAL
Conforme constante na ata da assembl�ia geral dos trabalhadores, e de conformidade com o artigo 513, �al�nea� e �da Consolida��o das Leis do Trabalho, as empresas descontar�o, mensalmente, 2% (dois por cento) do sal�rio de seus empregados n�o associados ao sindicato, exceto nos meses de abril de 2013 e mar�o de 2014, limitado o desconto ao teto de R$ 20,00(vinte reais) e recolher�o em guias pr�prias e em conta corrente do SEEDESP, at� o 5� dia do m�s subseq�ente, � �nico :As guias referentes �s contribui��es das cl�usulas 11, 35, 36 e 37 poder�o ser retiradas junto a sede do SEEDESP ou no endere�o eletr�nico �www.seedesp.org.br�
CL�USULA 38 � CONTRIBUI��O ASSISTENCIAL PATRONAL
As empresas recolher�o ao SIERESP, a t�tulo de contribui��o assistencial patronal, para custeio das despesas havidas, a import�ncia a seguir: R$ 200.00 (duzentos reais) que dever�o ser recolhidas at� o dia 10 de setembro de 2013.
CL�USULA 48 � VIG�NCIA
A presente Conven��o Coletiva de Trabalho ter� a vig�ncia de 24 (vinte e quatro) meses, iniciando-se o per�odo em 1� de Abril de 2.013 e expirando-se em 31 de mar�o de 2.015,sendo que no m�s de Abril de 2014 as partes renegociar�o as clausulas econ�micas.. CONVEN��O COLETIVA DE TRABALHO 2013/2014
SETOR PRESTA��O DE SERVI�OS
DATA BASE 1� DE OUTUBRO
CL�USULA 1 � DAS PARTES
S�o representados, nesta conven��o Coletiva de Trabalho, os CONDUTORES DE VE�CULOS; MOTORISTAS; AJUDANTES DE MOTORISTA; OPERADORES DE EMPILHADEIRAS; MEC�NICOS; FUNILEIROS; ELETRICISTAS; TAPECEIROS; PINTORES DE AUTOS; LAVADORES; BORRACHEIROS; LUBRIFICADORES; SOLDADORES; AJUDANTES DE MANUTEN��O, MEIO OFICIAIS DE MANUTEN��O, T�CNICOS e demais trabalhadores empregados nas microempresas e empresas de pequeno porte que prestam servi�os nos setores de: ENTREGA DE PANFLETOS, ASSIST�NCIA T�CNICA E MANUTEN��O DE ELETRODOM�STICOS E ELETR�NICOS, ESCRIT�RIO DE COBRAN�A E INFORMA��ES CADASTRAIS, MONITORAMENTO DE VEICULOS, SEGURADORAS, BANCOS, EMPRESAS ESTATAIS E SUAS SUCESSORAS, AUTARQUIAS, NAS ESFERAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, REMO��O DE PESSOAS (AMBUL�NCIAS), TRANSPORTE DE PESSOAS, R�DIO E TELEVIS�O, DISTRIBUI��O E PRESTA��O DE SERVI�OS EM GERAL, no Estado de S�o Paulo.
CL�USULA 2 - REAJUSTE SALARIAL � 7,00% (sete por cento) a partir de 1� de Outubro de 2013.
As empresas, sediadas nas cidades do Estado S�o Paulo, observar�o os pisos salariais m�nimos estabelecidos neste acordo os quais passam a vigorar a partir de 1� de Outubro de 2.013 e obedecer�o aos seguintes valores:
MOTORISTAR$ 1314,81 OP.EMPILHADEIRAR$ 1314,81
OFICIAIS DE MANUTEN��OR$ 1314,81
TECNICOS DE MANUTEN��OR$ 1314,81
CONDUTOR DE VEICULO DE PEQUENO PORTER$ 1224,40
�OF.DE MANUTEN��OR$ 995,50
AJUD. DE CAMINH�OR$ 995,50
DEMAIS FUN��ES (SERVI�OS GERAIS) 19,1%R$ 805,00
ADMINISTRATIVOS QUALIFICADOSR$ 993,76
� �nico � O Piso Salarial das DEMAIS FUN��ES (SERVI�OS GERAIS) ser� reajustado em 01 de outubro de 2013 no Percentual de 19,1%(dezenove virgula um)por cento.
CL�USULA 5 � HORAS EXTRAS - 70% (setenta por cento) dias normais e 100% nos DSRS, feriados e dias compensados.
CL�USULA 8 � CESTA B�SICA � 30 quilos de alimentos ou R$ 88,00 (oitenta e oito reais)
CL�USULA 9 � VALE REFEI��O - R$ 13,35 (treze reais e trinta e cinco centavos)cada (obrigat�rio apenas para empresas com mais de 10(dez) empregados) e empregados externos.
CL�USULA 11 � PARTICIPA��O NOS LUCROS E RESULTADOS - Duas parcelas, no valor de valor de R$ 172,70 (cento e setenta e dois reais e setenta centavos) a cada trabalhador, com um ano ou mais na empresa at� setembro/2013, sendo a primeira junto com o pagamento do m�s de mar�o de 2014 e a segunda parcela no mesmo valor junto com o pagamento do m�s de julho de 2014, respectivamente. Trabalhadores com menos de um ano de empresa, at� setembro/2013, o pagamento ser� proporcional aos meses trabalhados. Desses valores, as empresas descontar�o o percentual de 10% (dez por cento) de cada parcela e recolher�o ao SEEDESP em guias pr�prias fornecidas pela entidade, ou emitidas atrav�s do site do sindicato: www.seedesp.org.br	CL�USULA 24 � SEGURO DE VIDA: Obrigat�rio.
CL�USULA 32� MENSALIDADES ASSOCIATIVAS - R$ 17,00, (dezessete reais) CL�USULA 33 � CONTRIBUI��O ASSISTENCIAL Conforme constante na Ata da Assembl�ia Geral Extraordin�ria dos Trabalhadores, artigo 513 al�nea E da CLT as empresas descontar�o, mensalmente, 2% (dois por cento) do sal�rio de seus empregados n�o associados ao sindicato, inclusive sobre o 13� sal�rio, limitado o teto de desconto no valor de R$ 20,00 (vinte reais) exceto nos meses de outubro de 2013 e mar�o de 2014, e recolher�o em guias pr�prias e em conta corrente do SEEDESP, at� o 5� dia do m�s subseq�ente.
SETOR: PRESTA��O DE SERVI�OS DE HIGIENE ALOJAMENTO, EMBELEZAMENTO (PET SHOP) E ADESTRAMENTO DE ANIMAIS DOMESTICOS(EXCETO C�O DE GUARDA)DO ESTADO DE S�O PAULO.
CLAUSULA 1 - S�o representados, nesta conven��o Coletiva de Trabalho, os CONDUTORES DE VE�CULOS; MOTORISTAS; AJUDANTES DE MOTORISTA, MANOBRISTAS, BANHISTAS, TOSADORES, ESTETICISTAS, RECEPCIONISTAS, ADESTRADORES, PASSEADOR (A) DE ANIMAIS (DOGWALKER), ADMINISTRATIVOS E DEMAIS SERVI�OS DE APOIO EMPREGADOS NAS EMPRESAS DE PRESTA��O DE SERVI�OS DE HIGIENE, ALOJAMENTO E EMBELEZAMENTO DE ANIMAIS DOMESTICOS (PET SHOP) E ADESTRAMENTO DE ANIMAIS DOMESTICOS (EXCETO C�O DE GUARDA) DO ESTADO DE S�O PAULO. CL�USULA 2 - REAJUSTE SALARIAL
Os sal�rios dos trabalhadores que percebam	valores iguais ou superiores aos pisos salariais m�nimos estabelecidos nesta conven��o coletiva de trabalho ser�o reajustados, em 1� de OUTUBRO de 2.013, no percentual de 7% (sete por cento).
As empresas sediadas nas cidades do Estado S�o Paulo, observar�o os pisos salariais m�nimos estabelecidos nesta conven��o Coletiva de Trabalho os quais passam a vigorar a partir de 1� de Outubro de 2.013 e obedecer�o aos seguintes valores:
MOTORISTAR$ 1314,81
MOTORISTA DE UTILITARIOS At� 01 ToneladaR$ 1224,40
MANOBRISTAR$ 1070,00
AJUDANTE DE MOTORISTAR$ 996,17
BANHISTAR$ 841,00 + Comiss�o
TOSADOR 14,50%	R$ 900,00 + Comiss�o
ESTETICISTAR$ 1391,00
ADESTRADORESR$ 963,00 + Comiss�o
PASSEADOR DE ANIMAIS (DOGWALKER)R$ 805,00 + Comiss�o
ADMINISTRATIVOSR$ 993,76
RECEPCIONISTARS 856,00
SERVI�OS DE APOIO 15%R$ 805,00
COMISSIONISTA PUROR$ 1177,55
�- 1 � O percentual de COMISS�O das atividades de BANHISTA,TOSADOR, ADESTRADORES
E PASSEADOR DE ANIMAIS (DOGWALKER) ,ser�o ajustados em livre negocia��o entre empresas e empregados.
� - 2 � Os servi�os de Apoio ser�o reajustados em 01 de outubro de 2013 no Percentual de 15%(quinze)por cento e compreendem as fun��es de apoio (EX:) Faxineira (o), Copeira (o) Vigia, Office-Boy, Tratadores dentre outras.
CL�USULA 4 - GARANTIA DO COMISSIONISTA
Aos empregados remunerados exclusivamente � base de comiss�es, com percentuais pr�-ajustados sobre os servi�os (comissionistas puros), fica assegurada a garantia da remunera��o m�nima prevista na cl�usula anterior, nela inclu�do o descanso semanal remunerado, e que somente prevalecer� no caso das comiss�es auferidas em cada m�s n�o atingirem o valor da garantia e se cumprida integralmente a jornada legal de trabalho.
CL�USULA 6 � Horas Extras 70% Horas Normais e 100% Nos Domingos, Feriados ou Dias Compensados.
CESTA BASICA � DE 30 Quilos de Alimentos ou em esp�cie no valor de R$ 88,00 (oitenta e oito reais).
CL�USULA 10 � Vale Refei��o - R$ 13,35 (treze reais e trinta e cinco centavos)cada (obrigat�rio apenas para empresas com mais de 10(dez) empregados) e empregados externos.
CL�USULA 12 � PLR Exerc�cio 2012/2013: Duas parcelas, no valor de R$ 172,70 (cento e setenta e dois reais e setenta centavos) cada, sendo a primeira junto com o pagamento do m�s de mar�o de 2014 e a segunda parcela no mesmo valor junto com o pagamento do m�s julho de 2014.
CL�USULA 25 � SEGURO DE VIDA: Obrigat�rio.
CL�USULA 32 � MENSALIDADES ASSOCIATIVAS - R$ 17,00, (dezessete reais) CL�USULA 36 � CONTRIBUI��O ASSISTENCIAL: Mensal de 2% (dois por cento) do sal�rio de seus empregados n�o associados ao sindicato limitado o desconto ao teto de de R$ 20,00 (vinte reais) exceto nos meses de outubro de 2013 e mar�o de 2014.
CL�USULA 37 � CONTRIBUI��O NEGOCIAL: 5% (cinco por cento), limitado o desconto ao teto de R$ 50.00 (cinquenta reais) a ser recolhido em conta do SEEDESP at� o quinto dia �til do m�s Novembro de 2013.
SETOR - SUCATAS E MATERIAIS PARA RECICLAGEM DE METAIS FERROSOS E N�O FERROSOS EM GERAL.
Data Base 01 De Junho
Vig�ncia e Data-Base: 1� de junho de 2013 a 30 de Maio de 2014 e a data-base da categoria em 1� de junho.
Abrang�ncia: A presente Conven��o Coletiva de Trabalho abranger� a(s) categoria(s) Os Condutores de Ve�culos; Motoristas; Ajudantes de Motorista; Operadores de Maquinas; Mec�nicos; Funileiros; Eletricistas; Tapeceiros; Pintores de Autos; Lavadores; Borracheiros; Lubrificadores; Soldadores; Ajudantes de Manuten��o, Meio Oficiais de Manuten��o e Demais Trabalhadores Empregados nas Empresas de Sucatas e Materiais para Reciclagem de Metais Ferrosos e n�o Ferrosos em Geral no estado de S�o Paulo.
Reajuste Salarial: A partir de 1� de Junho de 2.013,de forma linear no percentual de 8,50% (oito e meio por cento).
Pisos Salariais M�nimos
MOTORISTA CARRETEIROR$ 1546,90
MOTORISTA DE TRUCKR$ 1371,87
MOTORISTAR$ 1255,97
OFICIAIS DE MANUT. DE VE�CULOSR$ 1399,07
OPERADOR DE MAQUINAR$ 1151,90
� OFICIAIS DE MANUT. DE VE�CULOSR$ 976,50 AJUDANTE DE MANUT DE VEICULOSR$ 907,80
AJUD. DE CAMINH�OR$ 907,80
GERENTE ADMINISTRATIVOR$ 1714,84
AUXILIAR ADMINISTRATIVOR$ 784,15 � 10,00%
DEMAIS FUN��ESR$ 748,65 �- �nico- O piso salarial do Auxiliar Administrativo, ser� corrigido pelo percentual de 10,00% (dez por cento) em 1� de junho de 2.013.
Horas Extras: 50% Dias Normais, e 100% (cem por cento) nos Domingos, feriados e dias j� compensados do valor da hora normal.
Cesta Basica: As empresas fornecer�o mensal e gratuitamente uma cesta b�sica contendo 21 quilos de alimentos, a todos os empregados, inclusive aos que tiverem at� 02(duas) faltas n�o justificada no m�s anterior ou em esp�cie no valor de R$ 92,00 (noventa e dois reais).
Participa��o nos Lucros e Resultados: Duas parcelas iguais, no valor de R$ 189,00 cada junto com o pagamento do m�s de outubro de 2013 e do m�s de mar�o de 2014, respectivamente. Descontar 10% (Dez) de cada parcela e recolher ao Seedesp.
Contribui�ao Negocial: Conforme constante na ata da assembleia geral dos trabalhadores, e de conformidade com o artigo 513, al�nea� E �da Consolida��o das Leis do Trabalho, as empresas descontar�o no m�s de Junho, de todos os seus empregados o valor de 5% (cinco por cento) do piso salarial limitado o desconto ao teto de R$ 50,00 (cinquenta reais) e recolher�o, at� o 5� (quinto) dia do m�s subsequente, em conta corrente e em guias pr�prias fornecidas pelo SEEDESP.
Contribui�ao Assistencial mensal de, 2% (dois por cento) do sal�rio, exceto nos meses de Junho e Mar�o, limitado o desconto ao teto de R$ 20,00 (vinte reais).
Multa por Atraso: de 2% (dois por cento) sobre o total devido, e mais juros de 1% (hum por cento) ao m�s. As guias referentes �s contribui��es poder�o ser retiradas no endere�o eletr�nico www.seedesp.org.br
SETOR � DESMANCHE DE VEICULOS E COMERCIO DE PE�AS RECUPERADAS
Cl�usula Segunda � Abrang�ncia: A presente Conven��o Coletiva de Trabalho abranger� a(s) categoria(s) Os Condutores de Ve�culos; Motoristas; Ajudantes de Motorista; Operadores de Maquinas; Mec�nicos; Funileiros; Eletricistas; Tapeceiros; Pintores de Autos; Lavadores; Borracheiros; Lubrificadores; Soldadores; Ajudantes de Manuten��o, Meio Oficiais de Manuten��o e Demais Trabalhadores Empregados nas Empresas de Desmanche de Veiculos, e Comercio de Pe�as Recuperadas em Geral no Estado de S�o Paulo.
Piso Salarial Minimo.
OFICIAIS DE DESMONTE DE VE�CULOSR$ 1399,07
� OFICIAIS DE DESMONTE DE VE�CULOSR$ 976,50
AJUDANTE DE DESMONTE DE VEICULOSR$ 811,15
AUXILIAR ADMINISTRATIVOR$ 784,15- 10%
DEMAIS FUN��ESR$ 811,15
�- �nico - O piso salarial do Auxiliar Administrativo, ser� corrigido pelo percentual de (10,00% (dez por cento) em 1� de junho de 2.013.
Cesta Basica: As empresas fornecer�o mensal e gratuitamente uma cesta b�sica contendo 21 quilos de alimentos, a todos os empregados, inclusive aos que tiverem at� 02(duas) faltas n�o justificada no m�s anterior ou em esp�cie no valor de R$ 92,00 (noventa e dois reais);
Vale Refei��o: R$ 12,00(doze reais) somente para trabalhadores externos;
Participa��o nos Lucros E Resultados: Duas parcelas iguais, no valor de R$ 189,00 cada, junto com o pagamento do m�s de outubro de 2013 e do m�s de mar�o de 2014, respectivamente. Descontar 10% (Dez) de cada parcela e recolher ao Seedesp.