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Timestamp: 2018-10-16 15:28:12+00:00
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AGEO TERMINAIS E ARMAZÉNS GERAIS S.A. 1ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE PDF
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Nathan Câmara Farinha
1 AGEO TERMINAIS E ARMAZÉNS GERAIS S.A. 1ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2015
2 Rio de Janeiro, 29 de Abril de Prezados Senhores Debenturistas, Na qualidade de Agente Fiduciário da 1ª Emissão de Debêntures da AGEO TERMINAIS E ARMAZÉNS GERAIS S.A. ( Emissão ), apresentamos a V.Sas o relatório anual sobre a referida emissão, atendendo o disposto na Instrução da CVM nº 28, 23 de Novembro de 1983 e na Escritura de Emissão. A apreciação sobre a situação da empresa foi realizada com base nas informações fornecidas pela Emissora e controles internos da Pentágono. Informamos, também, que este relatório encontra-se à disposição dos debenturistas na sede da Companhia Emissora, na sede da Pentágono, na CVM, na CETIP e na sede do Coordenador Líder da Emissão. A versão eletrônica deste relatório foi enviada à companhia emissora, estando também disponível em nosso website Atenciosamente, PENTÁGONO S.A. DTVM.
3 Características da Emissora Denominação Social: AGEO TERMINAIS E ARMAZÉNS GERAIS S.A. CNPJ/MF: / Atividades: a prestação de serviços de armazéns gerais, cargas e descargas de caminhões, vagões, navios, entamboramentos, operação portuária e demais serviços portuários ou correlatos às movimentações de produtos líquidos a granel e o desenvolvimento das atividades necessárias à exploração de Instalação Portuária, na qualidade de Operadora Portuária, em área de aproximadamente de área, sob administração da CODESP de ,68 m2 (cinquenta e nove mil e novecentos e um metros quadrados e sessenta e oito centímetros quadrados), situada na Ilha Barnabé, na Margem Esquerda do Porto de Santos, sob administração da Companhia Docas do Estado de São Paulo CODESP, nos termos do contrato de arrendamento nº DP/ , celebrado em 23 de fevereiro de 2001 e Primeira Retificação, Ratificação e Aditamento ao Contrato DP/ , celebrada em 25 de março de 2002, Segundo Aditamento ao Contrato DP/ , celebrado em 19 de outubro de 2006, Terceiro Aditamento ao Contrato DP/ , celebrado em 10 de março de 2010, Quarto Aditamento ao Contrato DP/ , celebrado em 10 de setembro de 2011 e Quinto Aditamento ao Contrato DP/ , celebrado em 24 de outubro de 2011, para exploração de instalação portuária, ficando vedada a prática de quaisquer atos estranhos às atividades objeto do contrato e aditamento supra referido, podendo ainda operar a atividade de armazéns gerais. Características da Emissão Emissão: 1ª Séries: Única Data de Emissão: 18/09/2014 Data de Vencimento: 18/09/2019 Banco Escriturador/ Mandatário: Itaú Corretora de Valores S.A.
4 Código Cetip/ISIN: AGEO11/ BRAGEODBS007 Coordenador Líder: Banco Santander (Brasil) S.A. Destinação dos Recursos: Os recursos captados por meio desta Emissão serão destinados para a gestão ordinária dos negócios da Emissora, notadamente para o pagamento da dívida existente, incluindo o prépagamento integral até a data da liquidação financeira das Debêntures do contrato número ITANY03340/1 assinado entre o Itaú Unibanco S.A. e a Emissora em 02/09/2011. Tipo de Emissão: Emissão Pública de Debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária, com garantia fidejussória adicional, para distribuição pública com esforços restritos de colocação. 1. Eventual omissão ou inverdade nas informações divulgadas pela Companhia ou, ainda, inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Companhia: (Artigo 12, alínea a, inciso XVII da Instrução CVM 28/ 83) A Pentágono declara que não possui conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora. Ademais, solicita a verificação do mencionado no item 9 abaixo. 2. Alterações Estatutárias: (Artigo 12, alínea b, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve alterações estatutárias no período. 3. Comentários sobre as demonstrações financeiras da Companhia, indicadores econômicos, financeiros e de estrutura de capital da empresa: (Artigo 12, alínea c, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Empresa Atividade Principal: Armazéns gerais - emissão de warrant; Situação da Empresa: ativa; Natureza do Controle Acionário: privado;
5 Situação Financeira Critério de Elaboração do Balanço: até o fechamento deste relatório não havíamos recebido a documentação para a sua devida verificação. Até o fechamento deste relatório não havíamos recebido a documentação para a sua devida verificação. Estrutura de Capitais Até o fechamento deste relatório não havíamos recebido a documentação para a sua devida verificação. 4. Posição da distribuição ou colocação das debêntures no mercado: (Artigo 12, alínea d, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) VALOR UNITÁRIO NA EMISSÃO: R$ ,0000 ATUALIZAÇÃO DO VALOR NOMINAL: não aplicável REMUNERAÇÃO: 100% do DI + 2,78% a.a. PAGAMENTOS EFETUADOS POR DEBÊNTURE (2015): Juros 18/03/2015 R$ , /06/2015 R$ , /09/2015 R$ , /12/2015 R$ , POSIÇÃO DO ATIVO: Quantidade em circulação: 150 Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: Resgate, amortização, conversão, repactuação, pagamento dos juros das debêntures realizadas no período, bem como aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela companhia emissora: (Artigo 12, alínea e, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Resgate: não houve; Amortização: não houve;
6 Conversão: não aplicável; Repactuação: não aplicável; Pagamento dos juros das debêntures realizados no período: conforme item 4 acima; Aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela companhia Emissora: não houve. 6. Constituição e aplicações de fundo de amortização de debêntures, quando for o caso: (Artigo 12, alínea f, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve a constituição de Fundo de Amortização para esta Emissão. 7. Acompanhamento da destinação dos recursos captados através da emissão de debêntures, de acordo com os dados obtidos junto aos administradores da companhia Emissora: (Artigo 12, alínea g, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) De acordo com as informações obtidas, os recursos adquiridos por meio da Emissão de Debêntures foram utilizados conforme previsto na Escritura de Emissão. 8. Relação dos bens e valores entregues à sua administração: (Artigo 12, alínea h, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não há bens e/ou valores entregues ao Agente Fiduciário para administração. 9. Cumprimento de outras obrigações assumidas pela companhia na escritura de emissão: (Artigo 12, alínea i, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Garantidora (EBT Empresa Brasileira de Terminais e Armazéns Gerais Ltda.) obriga-se, sob pena de serem declaradas vencidas todas as obrigações relativas às Debêntures, a observar, entre outras obrigações, o índice financeiro previsto no item 5.1, alínea (z) da Escritura de Emissão. De acordo com as informações obtidas, verificamos o cumprimento das obrigações assumidas na Escritura de Emissão, observando-se, para tanto, o disposto na AGD realizada em 06/04/2016, abaixo mencionada. Em AGD, realizada em 06/04/2016, os Debenturistas deliberaram: (i) a não decretação de vencimento antecipado das Debêntures em razão do descumprimento, pela Emissora, da obrigação de divulgação, no prazo de 3
7 meses contados da data do encerramento de seu exercício social, de suas Demonstrações Financeiras auditadas relativas exclusivamente ao exercício social findo em 31/12/2015; (ii) (iii) (iv) (v) aprovada a extensão de prazo para cumprimento da obrigação citada no item (i) acima, para até o dia 30/04/2016; a não declaração de vencimento antecipado das Debêntures em razão do descumprimento, pela Garantidora, da obrigação de envio ao Agente Fiduciário, no prazo de 105 dias contados da data do encerramento do seu exercício social, suas Demonstrações Financeiras exclusivamente referente ao exercício social encerrado em 31/12/2015, contendo a memória de cálculo do índice financeiro acima referido; aprovada a extensão de prazo para cumprimento da obrigação citada no item (iii) acima, para até o dia 14/05/2016; e a liberação da obrigação da Garantidora de manter o índice financeiro acima mencionado, exclusivamente no que diz respeito ao exercício social findo em 31/12/2015 e, consequentemente, a não declaração do vencimento antecipado das Debêntures em razão do seu descumprimento. 10. Declaração acerca da suficiência e exequibilidade das garantias das debêntures: (Artigo 12, alínea j, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) As debêntures da presente emissão são da espécie quirografária, com garantia fidejussória adicional. As Debêntures contam com a(s) seguinte(s) garantia(s): (i) Fiança, conforme previsto na Escritura de Emissão. De acordo com as informações obtidas da Emissora, a(s) garantia(s) prestada(s) nesta Emissão permanece(m) perfeitamente suficiente(s) e exequível(is), tal como foi(ram) constituída(s), outorgada(s) e/ou emitida(s). 11. Existência de outras emissões de debêntures, públicas ou privadas, feitas pela própria emissora, por sociedade coligada, controlada, controladora ou integrante do mesmo grupo da emissora em que tenha atuado como agente fiduciário no período: (Artigo 12, alínea k, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não aplicável.
JBS S.A. (sucessora, por assunção de dívida, da MARFRIG GLOBAL FOODS S.A., atual denominação social da MARFRIG ALIMENTOS S.A.)
JBS S.A. (sucessora, por assunção de dívida, da MARFRIG GLOBAL FOODS S.A., atual denominação social da MARFRIG ALIMENTOS S.A.) 3ª. EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO