Source: https://www.bep.gov.pt/pages/oferta/oferta_detalhes.aspx?CodOferta=59394&d=noCookie
Timestamp: 2019-04-25 04:29:04+00:00
Document Index: 47009256

Matched Legal Cases: ['artigo 88', 'artigo 2', 'artigo 40', 'artigo 88', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 3', 'artigo 30', 'artigo 36']

OE201809/0247
1ª pos. rem. da carreira de assistente téc., nos termos do artº 9º do DL nº 34/2018, de 15 de maio
Funções correspondente ao grau 2 de complexidade funcional, com o conteúdo funcional geral constante do anexo a que se refere o n.° 2 do artigo 88° da LTFP, para assegurar as seguintes atividades: preparar as reuniões e deliberações da Comissão Diretiva do P0 SEUR e do seu presidente, executar as tarefas que lhe sejam atribuidas pela Comissão Diretiva, por Secretário Técnico ou por Coordenador, por sua iniciativa, ou na sequência de proposta deste.
Autoridade de Gestão do Programa Operacional Temático Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos 5 Rua Rodrigo da Fonseca, n.º 57 1250190 LISBOA Lisboa Lisboa
As candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento de formulário tipo, disponível no sítio internet do POSEUR, www.poseur.portugal2020.pt, sendo enviadas por via eletrónica para o endereço de email poseur@poseur.portugal2020.pt, até às 24h00 horas do último dia do prazo para apresentação das candidaturas.
Exercer ou ter exercido funções que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/categoria de assistente técnico, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 34/2018, de 15 de maio
Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de 5 (cinco) postos de trabalho do Mapa de Pessoal da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P., na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, da categoria e carreira de assistente técnico, restrito a candidatos trabalhadores do Programa Operacional, Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (POSEUR), abrangidos pelo Decreto-Lei nº 34/2018, de 15 de maio.
1. Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que, por meu despacho de 10 de setembro de 2018, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 5 (cinco) postos de trabalho, previstos no Mapa de Pessoal para 2018 da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P., afetos ao Programa Operacional, Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (POSEUR), da carreira e categoria de assistente técnico.
3. Local de Trabalho: Rua Rodrigo da Fonseca, nº 57, Lisboa.
4. O procedimento concursal destina-se à ocupação de 5 (cinco) postos de trabalho do Mapa de Pessoal para 2018 da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P. na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 40.º e seguintes da LTFP.
5. Descrição sumária das funções a exercer:
Funções correspondente ao grau 2 de complexidade funcional, com o conteúdo funcional geral
constante do anexo a que se refere o n.° 2 do artigo 88° da LTFP, para assegurar as seguintes atividades: preparar as reuniões e deliberações da Comissão Diretiva do P0 SEUR e do seu presidente, executar as tarefas que lhe sejam atribuidas pela Comissão Diretiva, por Secretário Técnico ou por Coordenador, por sua iniciativa, ou na sequência de proposta deste.
6. Fundamentos para a abertura do procedimento concursal comum: o presente procedimento concursal é aberto no âmbito do PREVPAP, para regularização das situações de trabalho precário previstas no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 34/2018, de 15 de maio.
7. Habilitações literárias exigidas: Estar habilitado com o 12º ano de escolaridade.
8. Posição remuneratória: 1.ª posição remuneratória da categoria de assistente técnico.
9.1. Exerça ou tenha exercido funções que correspondam ao conteúdo funcional da categoria de assistente técnico, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 34/2018, de 15 de maio.
e) Declaração comprovativa do reconhecimento a que se refere a alínea b) do nº 1 do artigo 3º do Decreto-Lei nº 34/2018, de 15 de maio.
13. Classificação final: A classificação final será expressa de 0 a 20 valores, com arredondamento às milésimas
14. Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação do método de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por correio eletrónico – com recibo de entrega, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria.
16. A lista de classificação final dos candidatos é publicada na página eletrónica da Agência par o Desenvolvimento e Coesão, I.P., após aplicação do método de seleção.
2º Vogal Efetivo: Joaquim José Fernandes Dias, Diretor do Serviço de Recursos Humanos da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente;
1ª Vogal Suplente: Vera Mónica Silva Cândido Gonçalves, Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente;
2ª Vogal Suplente: Maria Luísa de Carvalho Lopes, Técnica Superior da Divisão de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente;
15. A lista de ordenação final, após homologação, é publicada na BEP; afixada em local público e visível das instalações da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P. e disponibilizada na respetiva página eletrónica; sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação.