Source: http://sociedades.cardiol.br/mt/estatuto.asp
Timestamp: 2017-11-25 09:32:37+00:00
Document Index: 90098444

Matched Legal Cases: ['artigo 31', 'artigo 49', 'artigo 32', 'artigo 82', 'artigo 49', 'artigo 65', 'artigo 38', 'artigo 37', 'artigo 43', 'artigo 43', 'artigo 70', 'artigo 76', 'artigo 46', 'artigo 24', 'artigo 58', 'artigo 58', 'Artigo 4']

SBC / MT - Sociedade de Cardiologia do Estado do Mato Grosso
CONHEÇA A SBC/MT
ESTATUTO SOCIAL DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE CARDIOLOGIA/MATO GROSSO – SBC/MT
Art. 1º A Sociedade Brasileira de Cardiologia/Mato Grosso, a seguir designada pela sigla SBC/MT, fundada aos 06 dias do mês de abril de 1982, com sede à Avenida Isaac Povoas, 1251/ sala 302, é uma associação sem fins lucrativos, com número ilimitado de sócios e prazo indeterminado, que se regerá por este Estatuto.
Art. 2º A SBC/MT tem sua sede e foro na Cidade de Cuiabá /MT.
Art. 3º A SBC/MT tem por finalidades:
I – congregar os médicos e demais profissionais da saúde que, em Mato Grosso, se interessam pela cardiologia;
Art. 4º A SBC/MT buscará a consecução de seus fins, mediante:
II – realização periódica do Congresso da SBC/MT;
Parágrafo Único. À SBC/MT são vedadas manifestações de caráter político-partidário, religioso ou quaisquer outras que importem dissensões ideológicas entre seus sócios.
Art. 5º A SBC/MT é integrada por Sócios da Sociedade Brasileira de Cardiologia – SBC, residentes, de acordo com o cadastro associativo da SBC, no Estado de Mato Grosso.
Parágrafo Único. Qualquer associado poderá se demitir da SBC/MT mediante solicitação por escrito, encaminhada à Diretoria.
Art. 6º Os sócios que integram A SBC/MT são classificados, conforme a divisão de categorias da SBC, da seguinte forma: Fundador, em Formação na Especialidade, Aspirante, Efetivo, Remido, Honorário, Benemérito, Correspondente, Colaborador e Delegado.
I – por médico que exerça a medicina no Brasil, desde que seja, cumulativamente, (i) inscrito no Conselho Regional de Medicina e (ii) filiado à Associação Médica Brasileira (AMB);
§1º A admissão de Sócio em Formação na Especialidade é de competência exclusiva e discricionária da Diretoria da SBC, e efetivar-se-á por procedimentos a serem aprovados em Regulamento por ela expedido.
§2º O Sócio em Formação na Especialidade tem direito a participar das reuniões científicas e a receber as publicações da SBC, mas não poderá votar nem ser votado.
§3º O Sócio em Formação na Especialidade pagará anuidade própria de sua categoria, fixada pela Diretoria da SBC.
I – automaticamente, pelo Sócio Aspirante e pelo Sócio em Formação na Especialidade, decorridos, sem inadimplência, dois anos ininterruptos da data de sua admissão ; ou
II – pelo Sócio Aspirante e pelo em Formação na Especialidade, a qualquer tempo, uma vez aprovado em concurso oficial da SBC/AMB para obter Título de Especialista em Cardiologia.
I – votar e ser votado, nos casos e sob demais condições previstos no Estatuto da SBC;
II – debater os assuntos em pauta e formular proposições acerca das decisões nas Assembléias Gerais de Sócios-Delegados;
IV – receber gratuitamente as publicações da SBC/MT;
VI – solicitar a convocação da Assembléia Geral Extraordinária de Delegados, como previsto no artigo 31 deste Estatuto.
III – colaborar para o bom desempenho dos órgãos dirigentes da SBC/MT, acatando suas decisões, nos termos estatutários.
Parágrafo Único. O Sócio Remido está isento da anuidade da SBC/MT e da dos Departamentos e Grupos de Estudos da SBC, bem como do pagamento da inscrição nos Congressos dos mesmos, sem prejuízo de todos os direitos que assistem aos Sócios Efetivos.
Art. 13º Ao Sócio Efetivo que houver ingressado na SBC/MT no ano de sua fundação será concedido o título de Sócio Fundador e conferido o respectivo diploma.
b) aprovação pela Assembléia Geral de Delegados Ordinária, conforme definida no Estatuto da SBC.
Art.15º Poderá ser Sócio Benemérito pessoa ou entidade que tenha concorrido, moral ou materialmente, para o engrandecimento da SBC.
Art.16 Poderá ser Sócio Correspondente o cardiologista brasileiro e/ou estrangeiro, residente fora do Brasil, a quem a Diretoria, por iniciativa própria ou atendendo a sugestões de Sócios Efetivos, decida outorgar essa distinção.
§1º A admissão de Sócio Colaborador é de competência exclusiva e discricionária da Diretoria da SBC, e efetivar-se-á por procedimentos a serem aprovados em Regulamento por ela expedido;
Art. 19º Os Sócios ostentarão perante a SBC/MT, obrigatoriamente, a mesma categoria associativa que ostentam perante a SBC, em havendo uma correspondente, a qual lhes conferirá perante a SBC/MT os mesmos direitos, prerrogativas e deveres estatutários, desde que aplicáveis, outorgados perante a SBC.
Art. 20º Serão excluídos do quadro social da SBC/MT
b) atentar contra a reputação ou o patrimônio da SBC/MT; ou
Art. 21º O Sócio, mesmo quando no exercício de cargo de direção, não responderá subsidiariamente pelas obrigações assumidas pela SBC/MT, desde que não atue com abuso de poder.
Art.22 São órgãos dirigentes da SBC/MT:
I – a Assembléia Geral de Sócios-Delegados
Seção I – Da Assembléia Geral de Sócios-Delegados
Art. 23º A Assembléia Geral de Sócios-Delegados será composta pelos membros da categoria dos Sócios-Delegados.
Parágrafo Único. Os sócios que não integrarem a categoria dos Sócios-Delegados poderão participar da Assembléia Geral, sem direito a voto.
Art. 24º A eleição dos membros da categoria dos Sócios-Delegados será bienal e realizada por voto direto secreto pela internet ou via correio, durante sete dias consecutivos, nos meses de fevereiro ou março.
§1º Será eleito um Sócio-Delegado para cada 20 sócios da SBC/MT.
§2º Todos os Sócios Efetivos, Remidos e Fundadores, em pleno gozo de seus direitos, serão informados da eleição através de circular enviada pela Diretoria da SBC/MT, com, no mínimo, quinze dias de antecedência do primeiro dia da eleição.
§3º Todos e apenas os Sócios Efetivos, Remidos e Fundadores poderão votar e ser votados.
§5º Encerrada a eleição, a Diretoria divulgará o resultado pela internet, e instará por escrito os sócios mais votados a aceitarem, no prazo de três dias, a sua inclusão na categoria dos Sócios-Delegados.
§6º Serão sucessivamente consultados os sócios, por ordem decrescente de votação, até que todos os cargos de Sócios-Delegados estejam preenchidos. Em havendo empate no número de votos, serão consultados preferencialmente os sócios de maior idade.
Art. 25º Quaisquer incidentes ou dúvidas ocorridos no processo eleitoral não dirimíveis pelas disposições deste Estatuto serão resolvidos pela Comissão Eleitoral designada pela Diretoria da SBC/MT.
Art. 26º A permanência dos membros na categoria dos Sócios-Delegados será bienal, iniciando-se no dia 1º de abril do primeiro ano de legislatura da Diretoria da SBC/MT e encerrando-se no dia 30 de março do segundo ano subseqüente.
§1º Os Sócios-Delegados poderão ser reeleitos para continuar a integrar a categoria dos Sócios-Delegados.
§2º Durante o período mencionado no caput, o número de Sócios-Delegados eleitos será mantido, independentemente de variação no número de Sócios da SBC/MT.
Art.27º A Assembléia Geral de Sócios, composta pelos Sócios Efetivos, Remidos e Fundadores em pleno gozo de seus direitos A Assembléia Geral de Sócios-Delegados, composta por todos os Sócios-Delegados eleitos conforme o procedimento descrito acima, é o órgão dirigente máximo da SBC/MT, para todos os assuntos.
Art. 28º A Assembléia Geral de Sócios-Delegados realizará sessões Ordinárias (AGO) ou Extraordinárias (AGE) e, em cada uma delas, será secretariada pelo Diretor Administrativo da SBC/MT, na forma do artigo 49, inciso III, e presidida por um de seus Sócios-Delegados presentes, eleito na ocasião pelos seus pares, sendo as respectivas atas lavradas em livros próprios, registradas e publicadas com observância das formalidades aplicáveis.
Art. 29º A SBC/MT realizará uma AGO anualmente, prioritariamente por ocasião e no mesmo local do Congresso da SBC/MT, em horário constante da programação do evento. Em não havendo Congresso em um determinado ano, a AGO deverá se realizar em local e forma definidos no § 2º do artigo 32.
§1º Para que a AGO possa ser instalada se exige, em primeira convocação, um quorum de mais de metade da totalidade dos Sócios-Delegados; em segunda convocação, feita meia hora após a primeira, poderá a AGO deliberar com qualquer número de Sócios-Delegados presentes.
Art. 30º Compete à AGO:
I – deliberar acerca das contas da SBC/MT apresentadas pela Diretoria;
II – eleger, a cada dois anos, os membros do Conselho Fiscal, na forma indicada por este Estatuto;
IV – eleger o Presidente do Congresso da SBC/MT;
V – aprovar a criação e/ou filiação de Sociedades Municipais e Zonais, bem como a criação de Departamentos Especializados;
VI – aprovar a adesão da SBC/MT a Sociedades Regionais filiadas a SBC; e
Art. 31º A AGE será convocada pela Diretoria, mediante (i) iniciativa desta, (ii) a pedido de no mínimo dez por cento da totalidade dos Sócios Efetivos, Remidos e Fundadores-Delegados, ou (iii) a pedido de vinte por cento da totalidade dos Sócios Efetivos, Remidos e Fundadores, destinando-se à discussão de assuntos importantes e inadiáveis, entre os quais:
I – dissolução da SBC/MT;
IV – outras matérias que a Diretoria entender convenientes.
§1º O pedido de convocação da AGE deverá ser instruído com a exposição de motivos pelos quais é convocada.
Art. 32º Recebido o pedido de convocação de AGE, o Presidente mandará expedir circular a todos os Sócios-Delegados indicando:
§1º A data da AGE será estabelecida com pelo menos sessenta dias de antecedência.
§2º A AGE se reunirá, preferencialmente, na sede do Congresso da SBC/MT e, em não sendo possível aguardar-se pela realização do Congresso, em virtude da urgência da matéria a ser votada, na sede da SBC/MT.
Art. 33º Respeitada a exceção prevista no artigo 82 e demais exceções legais, a AGE se instalará:
I – em primeira convocação, com a presença mínima de dez por cento de todos os Sócios-Delegados;
II – em segunda convocação, meia hora após, com qualquer número de Sócios-Delegados presentes.
Art. 34º O Conselho Consultivo será integrado pelos ex-presidentes da Diretoria da SBC/[sigla do Estado] e pelos Presidentes dos Departamentos.
Art. 35º A reunião do Conselho Consultivo, em caráter ordinário, deverá preceder a reunião da AGO.
§5º As atas das reuniões do Conselho Consultivo serão transcritas em livro especialmente designado para esse fim, sob a responsabilidade do Diretor Administrativo da SBC/MT, na forma do artigo 49, inciso III, e serão lidas na AGO , realizada no mesmo Congresso, a menos que a própria AGO dispense tal providência.
Art. 36º Compete ao Conselho Consultivo:
I – opinar , considerando o parecer da Diretoria, acerca das propostas de regulamentos de Departamentos Especializados e demais órgãos da SBC/MT e suas eventuais alterações;
II – opinar acerca do local e data para a realização do Congresso da SBC/MT, não só em relação ao próximo, mas também aos subseqüentes, na medida em que as circunstâncias o permitirem;
III – opinar acerca das normas gerais para a realização do Congresso da SBC/MT, atendendo sugestões da Diretoria ou de membros do próprio Conselho Consultivo;
IV – recomendar à AGO a criação de Departamentos , de acordo com o artigo 65 deste Estatuto; e
V – encaminhar ao plenário da AGO, a cada dois anos, coincidindo com as eleições da Diretoria da SBC, uma relação de doze nomes de Sócios Efetivos, Remidos ou Fundadores da Sociedade, obedecendo ao §1º do artigo 38, para eleição do Conselho Fiscal, como previsto no artigo 37 do Estatuto.
Art. 37º A SBC terá um Conselho Fiscal, composto de três Membros Efetivos e três Suplentes, todos Sócios Efetivos, Remidos ou Fundadores da SBC/MT, eleitos em Assembléia Geral, com mandato de dois anos, coincidente com o da Diretoria.
Art. 38º Compete ao Conselho Fiscal:
I – examinar e dar parecer sobre as contas da SBC/MT; e
§2º Fica franqueado ao Conselho Fiscal solicitar, se julgar necessário, o concurso de uma firma de auditoria contábil, para apreciar as contas da SBC/MT.
Art. 39º A Diretoria é o Órgão Executivo da SBC/MT e compõe-se do Presidente, do Vice-Presidente, do Diretor Administrativo, do Diretor Financeiro, do Diretor de Comunicação, do Diretor de Qualidade Assistencial, do Diretor de Relações com a SBC/Funcor e do Diretor Científico.
Art. 40º Os Sócios Efetivos, Remidos e Fundadores serão convidados a formar e inscrever as chapas concorrentes mediante edital de convocação fixado nas dependências sociais e transmitido a todos mediante carta-circular, isso com pelo menos 90 (noventa) dias de antecedência em relação à data de início do processo de votação descrito no artigo 43 abaixo.
Art. 41º A chapa apresentada pelo candidato a Presidente deverá contemplar:
(f) Diretor de Relações com a SBC/Funcor; e
Art. 42º As chapas inscrever-se-ão com até sessenta dias de antecedência em relação à data designada para o início das eleições, junto à Diretoria, a quem caberá homologar e divulgar, por carta circular ou pela internet, as chapas regularmente inscritas, isso com até quarenta dias de antecedência da data designada para o início das eleições.
Parágrafo Único. Havendo somente uma chapa inscrita, e uma vez homologada pela Diretoria, esta será declarada eleita, dispensada a votação prevista no artigo 43.
Art. 43º A eleição para o cargo de Presidente e sua Diretoria será realizada por voto direto secreto pela internet, durante os sete dias que antecedem o primeiro dia do Congresso da SBC/MT.
§5º Quaisquer incidentes ou dúvidas ocorridos no processo eleitoral não dirimíveis pelas disposições deste Estatuto serão resolvidos pela Comissão Eleitoral designada pela Diretoria da SBC/MT.
Art. 44º O mandato dos membros da Diretoria em exercício será de dois anos e terminará no dia 31 de dezembro do ano da eleição do Presidente e sua Diretoria, coincidindo com o mandato da Diretoria da SBC.
Art. 45º Somente poderão candidatar-se a Presidente da SBC/MT os sócios Efetivos, Remidos e Fundadores que possuam Título de Especialista SBC/AMB.
Art. 46º Compete à Diretoria:
I – planejar e promover as atividades da SBC/MT e diligenciar a obtenção de recursos para as mesmas;
II – incentivar e apoiar iniciativas e atividades das Sociedades Municipais e Zonais, dos Departamentos Especializados e das Cooperativas, com as quais a SBC/MT mantenha ações conjuntas;
III – aprovar, ou encaminhar devidamente instruídos ao Conselho Consultivo, os relatórios e prestações de contas anuais das Sociedades Municipais e Zonais e Departamentos Especializados;
IV – eleger, substituir e destituir os sócios da SBC/MT que a representarão em eventos científicos e junto a associações médicas nacionais e internacionais;
VIII – administrar o patrimônio da SBC/MT;
IX – adquirir bens móveis ou imóveis, bem como, mediante prévia autorização da Assembléia Geral Extraordinária, alienar bens imóveis ou dar em garantia hipotecária bens do patrimônio da SBC/MT.
X – aprovar as normas, programas e planos de trabalho que lhe sejam submetidos pela Diretoria Científica, em relação às atividades científicas e didáticas da SBC/MT;
XII – enviar à AGO, para aprovação, relatório e balanço financeiro anuais das atividades da SBC/MT;
XIII – enviar à SBC, até 31 de março de cada ano, relatório sobre as atividades científicas e associativas da SBC/MT desenvolvidas no ano anterior;
XV – levar ao conhecimento dos Sócios, com a devida antecedência, a programação dos eventos científicos por ela elaborada e aprovada, sob forma de um plano de atividades da SBC/MT;
XVI – prover os meios necessários ao funcionamento adequado da SBC/MT;
XVII – escolher o local do Congresso da SBC/MT, conforme artigo 70, ouvido o Conselho Consultivo;
XVIII – abrir escritórios e transferir o funcionamento de quaisquer órgãos internos da SBC/MT para qualquer localidade do Estado, na medida em que julgar conveniente;
XIX – definir a forma e os procedimentos pelos quais a SBC/MT irá desenvolver ações conjuntas com as cooperativas médicas de que participem os seus associados ;
XXI – divulgar a todas as Sociedades Municipais e Zonais, no início de cada ano, a existência de eventuais bolsas de auxílio a pesquisa e estudo; e
Parágrafo Único. Cada membro da Diretoria deverá supervisionar os postos não eletivos que estiverem, respectivamente, abaixo de sua área de atuação, ocupados por funcionários profissionais contratados pela SBC /MT.
Art. 47º Compete ao Presidente:
VI – representar a SBC/MT na Assembléia Geral de Delegados da SBC, na qualidade de Delegado Estadual; e
Art. 48º Compete ao Vice-Presidente:
Art. 49º Compete ao Diretor Administrativo:
II – coordenar os trabalhos administrativos da SBC/MT;
Art. 50º Compete ao Diretor Financeiro:
I – coordenar os trabalhos da Tesouraria, zelando pelo equilíbrio financeiro da SBC/MT; e
§2º Os balanços da SBC/MT e seus órgãos serão encerrados até 31 de dezembro de cada ano.
Art. 51º Compete ao Diretor de Comunicação, como membro da Diretoria, participar das reuniões da mesma e colaborar com os demais Diretores no desempenho das tarefas comuns, além de desempenhar as tarefas que lhe comete o Capítulo VIII deste Estatuto.
Art. 52º Compete ao Diretor de Relações com a SBC/Funcor, como membro da Diretoria, participar das reuniões da Diretoria da SBC/MT e da SBC/Funcor, promover as ações da SBC/Funcor no âmbito estadual e colaborar com os demais Diretores no desempenho das tarefas comuns.
Art. 53º A Diretoria contará com a colaboração da Comissão Científica, que terá o caráter de uma comissão permanente.
§1º Caberá à Comissão Científica programar e orientar as atividades científicas e educativas da SBC/MT, conforme artigo 76.
§2º A Comissão Científica será composta pelos seguintes componentes: (i) Presidente da SBC/MT, (ii) Diretor Científico; (iii) Diretor Administrativo; (iv) Diretor-Executivo da SBC/Funcor; e (v) um representante dos Departamentos da SBC.
§3º A Comissão Científica apresentará, anualmente, à Diretoria, um relatório de suas atividades, que, uma vez aprovado, será incluído no Relatório mencionado no artigo 46, inciso XIII deste Estatuto.
Art. 54º Compete ao Diretor Científico:
Art. 55º Compete ao Diretor de Qualidade Assistencial coordenar a política e as ações da SBC/MT no que se refere às relações com pacientes e entidades atuantes na área médica.
Art. 56º Os membros da Diretoria não auferirão proventos ou vantagens materiais pelo exercício de seus cargos.
Art. 57º Os Sócios da SBC/MT se farão representar nas Assembléias Gerais de Delegados (AGDs) da SBC através de Delegados Estaduais regularmente eleitos, e pelo Presidente da SBC/MT, que acumulará automaticamente a função de Delegado.
Art. 47º A eleição para o cargo de Delegado Estadual será bienal e realizada por voto direto secreto pela internet, durante sete dias consecutivos, nos meses de fevereiro ou março.
§1º Os Sócios serão informados da eleição através de circular enviada pela Diretoria da SBC/MT, com no mínimo, quinze dias de antecedência do primeiro dia da eleição.
§4º Encerrada a eleição, a Diretoria divulgará o resultado pela internet, e instará por escrito os Sócios mais votados a aceitaram, no prazo de três dias, os cargos de Delegados Estaduais, mediante assinatura de Termo de Posse.
§5º Serão sucessivamente consultados os Sócios, por ordem decrescente de votação, até que todos os cargos de Delegados Estaduais estejam preenchidos. Em havendo empate no número de votos, serão consultados preferencialmente os Sócios de maior idade.
Art. 42º Quaisquer incidentes ou dúvidas ocorridos no processo eleitoral não dirimíveis pelas disposições deste Estatuto serão resolvidos pela Comissão Eleitoral designada pela Diretoria da SBC/MT.
Art. 58º O número de Delegados Estaduais que poderão ser eleitos será o informado pela Diretoria da SBC, através de circular, até o dia 1º de fevereiro do ano da eleição, o qual será calculado conforme previsto no estatuto da SBC.
Art. 59º Serão considerados eleitos para o cargo de Delegado Estadual os Sócios-Delegados mais votados na eleição prevista no artigo 24 deste Estatuto, até que se preencha o número de Delegados Estaduais conforme artigo 58.
Parágrafo Único. A SBC/MT deverá informar à SBC, até o dia 15 de abril do mesmo ano da eleição, o nome dos Sócios-Delegados eleitos como Delegados Estaduais.
Art. 60º O mandato dos Delegados será bienal, iniciando-se no dia 1º de abril do primeiro ano de legislatura da Diretoria da SBC/MT e encerrando-se no dia 30 de março do segundo ano subseqüente.
§1º Os Delegados Estaduais poderão ser reeleitos para mais um mandato.
§2º Durante o período mencionado no caput o número de Delegados eleitos será mantido, independentemente de variação no número de Sócios da SBC/MT.
Art. 61º Compete aos Delegados Estaduais:
II – participar, quando convocados, das reuniões da Diretoria da SBC/MT ou da SBC.
Parágrafo Único. A não ser para os suplentes referidos no parágrafo único do artigo 58, o dever de comparecimento do Delegado às Assembléias Gerais de Delegados é personalíssimo e intransferível.
CAPÍTULO V – DAS SOCIEDADES MUNICIPAIS, ZONAIS, REGIONAIS E DEPARTAMENTOS ESPECIALIZADOS
Art. 62º As Sociedades Municipais e Zonais são pessoas jurídicas autônomas que poderão ser criadas pela SBC/MT ou a ela filiadas cientificamente e que tem por finalidade promover a reunião dos sócios da SBC/MT que residem nas diversas regiões do Estado, estimulando e fortalecendo as atividades científicas, associativas e profissionais nas áreas correspondentes.
Parágrafo Único. A aprovação da criação e/ou filiação de uma Sociedade Municipal ou Zonal é de atribuição da AGO dos Sócios-Delegados, por iniciativa desta ou da Diretoria da SBC/MT.
Art. 63º A SBC/MT poderá unir-se a outras Sociedades Estaduais da mesma região geográfica do país mediante constituição de uma Sociedade Regional, mantendo sua autonomia administrativa e representatividade política junto a SBC.
Parágrafo Único. A aprovação da congregação da SBC/MT em Sociedade Regional é de atribuição da AGO dos Sócios-Delegados, por iniciativa desta ou da Diretoria da SBC/MT.
Art. 64º Os Departamentos Especializados têm por fim promover a reunião e a coordenação dos sócios da SBC/MT que se dedicam ao estudo de determinado setor dos conhecimentos cardiológicos.
Art. 65º A criação de um Departamento é atribuição da AGO dos Sócios-Delegados, após a aprovação prévia do seu regulamento pela Diretoria da SBC/MT, ouvido o Conselho Consultivo.
Art. 66º O Regulamento do Departamento poderá ser a qualquer tempo alterado por determinação da Diretoria da SBC, por iniciativa própria ou mediante provocação por escrito (i) da Diretoria do Departamento ou (ii) da maioria absoluta dos associados filiados ao Departamento.
Art. 67º Os Departamentos farão uso do CNPJ da SBC/MT e prestarão contas a SBC/MT trimestralmente, de modo a permitir à Diretoria da SBC/MT controla-los financeiramente.
Art. 68º Para acentuar a unidade de propósitos e coesão da Cardiologia no Estado de Mato Grosso, a sigla SBC/MT precederá a denominação dos Departamentos e Grupos de Estudos.
Art. 69º Objetivando um melhor entrosamento, a posse das Diretorias da SBC/MT, das Sociedades Municipais, Zonais e Departamentos Especializados e Grupos de Estudos deverá coincidir, dentro da primeira quinzena de janeiro.
Art. 70º A SBC/MT realizará, pelo menos a cada dois anos, um congresso médico estadual, sob a denominação de Congresso da Sociedade Brasileira de Cardiologia do Estado de Mato Grosso, precedida do numeral ordinal que corresponda.
Parágrafo Único. O local do Congresso será escolhido pela Diretoria, ouvido o Conselho Consultivo, com antecedência de, no mínimo, 01 ano, sendo os meses de junho e outubro preferenciais para a realização do Congresso.
Art. 71º A Programação Científica do Congresso será de responsabilidade de uma Comissão composta pelos seguintes componentes: (i) Presidente da SBC/MT; (ii) Diretor Científico, quem convidará mais dois membros, com a anuência do Presidente e da Diretoria da SBC/MT; (iii) Diretor Administrativo; (iv) um representante dos Departamentos da SBC/MT; e (v) Presidente do Congresso, quem convidará mais dois membros, com a anuência do Presidente e da Diretoria da SBC/MT.
Art. 72º A administração e o controle financeiro do Congresso será de competência exclusiva da Secretaria e da Diretoria Financeira, respectivamente, da SBC/MT.
Art. 73º O Congresso da SBC/MT será presidido por um Sócio Efetivo, Remido ou Fundador de comprovada experiência, prestígio científico e profissional.
Parágrafo Único. A AGO dos Sócios-Delegados elegerá o Presidente do Congresso, podendo a escolha recair sobre o próprio Presidente da SBC/MT.
Art. 74º Cabe ao Presidente do Congresso da SBC/MT:
III – presidir a sessão inaugural e a de encerramento;
IV – atuar em nome da SBC/MT, devidamente autorizado por procuração assinada pelo Presidente e pelo Diretor Financeiro da SBC/MT, respeitadas as disposições estatutárias; e
Art. 75º O saldo financeiro do Congresso, quando houver, será destinado à consecução das atividades descritas no Artigo 4º do Estatuto.
Art. 76º A Diretoria Científica da SBC/MT estimulará o aperfeiçoamento, a pesquisa científica e tecnológica no campo da Cardiologia, de acordo com a política científica e educacional traçada pela Comissão Científica e aprovada pela Diretoria.
CAPÍTULO VIII – DAS COMUNICAÇÕES
Art. 77º A SBC/MT terá um Diretor de Comunicação, coordenador responsável por todas as publicações oficiais e ações de comunicação da Sociedade.
Art. 78º As despesas com a administração da Diretoria de Comunicação serão, em princípio, cobertas com a receita das assinaturas oriundas das publicações oficiais e publicidade.
Parágrafo Único. Na eventualidade de déficit, o Diretor de Comunicação poderá solicitar as verbas necessárias à Diretoria da SBC/MT.
Art. 79º A Diretoria da SBC/MT poderá criar e editar as publicações consideradas convenientes.
CAPÍTULO IX – DO PATRIMÔNIO SOCIAL
Art. 80º O patrimônio da SBC/MT será formado por valores recebidos da SBC, bem como doações, saldos verificados nos eventos por ela promovidos, eventuais anuidades cobradas dos sócios e outras fontes de receitas.
CAPÍTULO X – DA DISSOLUÇÃO DA SBC/MT
Art. 81º A SBC poderá ser dissolvida em qualquer tempo, por deliberação de 2/3, no mínimo, dos Sócios Efetivos, Remidos e Fundadores–Delegados presentes em Assembléia Geral Extraordinária, convocada especialmente para tal fim.
§1º Para a deliberação prevista neste artigo serão aceitos os votos escritos e por procuração dos Sócios Efetivos, Remidos e Fundadores-Delegados.
CAPÍTULO XI – DA ALTERAÇÃO DO ESTATUTO
Art. 82º Este Estatuto somente poderá ser emendado ou reformado em AGE de Sócios-Delegados para tal fim especialmente convocada, mediante aprovação de 2/3 dos votos apurados.
§1º A AGE de reforma do estatuto somente se instalará, em primeira convocação, com a presença da maioria absoluta dos Sócios-Delegados e, nas convocações seguintes, com a presença de um terço dos Sócios-Delegados.
§2º Não será objeto de deliberação qualquer proposta de alteração deste estatuto tendente a restringir, limitar ou retirar dos Sócios Efetivos, Remidos e Fundadores o direito de elegerem o Diretor-Presidente da SBC/[sigla do Estado].
Art.83º As proposições de reforma estatutária poderão ser apresentadas:
Parágrafo Único. A emenda ou projeto de reforma estatutária deverá ser entregue à Diretoria, que optará, a seu critério, pela imediata convocação da AGE de Sócios-Delegados, no prazo estatutário, ou pela submissão da emenda ou projeto à próxima AGO, a qual decidirá pela convocação da AGE ou pelo seu arquivamento.
Art. 84º Convocada a AGE de Sócios-Delegados, o texto da emenda ou projeto de reforma deverá ser divulgado entre os sócios da SBC/[sigla do Estado], por carta ou pela internet, com pelo menos sessenta dias de antecedência à data da AGE.
§1º Até trinta dias antes da realização da AGE de Sócios-Delegados, qualquer associado poderá encaminhar à Diretoria da SBC/[sigla do Estado] sugestões de emendas ou alterações à emenda ou projeto de reforma inicial.
§2º A Diretoria da SBC/MT encaminhará as sugestões referidas no §1º ao titular da emenda ou projeto de reforma, que, a seu critério, poderá acolhê-las e alterar a emenda ou projeto de reforma inicial, reencaminhando à Diretoria da SBC/[sigla do Estado] a versão final da sua emenda ou projeto de reforma.
§3º Até quinze dias antes da realização da AGE de Sócios-Delegados, a Diretoria da SBC divulgará aos sócios da SBC, por carta ou pela internet, a versão final da emenda ou projeto de reforma tal como definidos pelo seu titular.
§4º A Diretoria da SBC providenciará a distribuição da versão final da emenda ou projeto de reforma à entrada da AGE de Sócios-Delegados. Nenhuma outra emenda ou projeto de reforma além daquele definido pelo titular será votado na AGE.
§5º A AGE de Sócios-Delegados poderá aprovar total ou parcialmente a emenda ou projeto de reforma. Os trechos da emenda ou projeto de reforma não aprovados implicarão a manutenção do conteúdo respectivo do estatuto em vigor, vedada a aprovação de um terceiro conteúdo diverso do estatuto em vigor ou da emenda ou projeto de reforma. A AGE, contudo, poderá aprovar conteúdos diversos da emenda ou projeto de reforma nas seguintes hipóteses:
Art. 85º O presente Estatuto será registrado na forma da Lei.
Art. 86º Este estatuto entrará em vigor em 05 de janeiro de 2005, vigorando, até esta data, o estatuto atual da SBC/MT.
Parágrafo Único. Os departamentos e grupos de estudo da SBC/MT terão o prazo de um ano, a contar da data prevista no caput, para promover em seus respectivos regimentos as eventuais alterações necessárias à adequação ao novo estatuto da SBC/.
Cuiabá, 05 de janeiro de 2005
031211.mdf.estatuto.padrão.estaduais.v5