Source: http://aneste.org/concorrncia-pblica-n-v4.html?page=2
Timestamp: 2019-12-13 23:14:08+00:00
Document Index: 57912806

Matched Legal Cases: ['artigo 88', 'artigo 9', 'artigo 7', 'artigo 26', 'artigo 87', 'artigo 65', 'artigo 48', 'artigo 48', 'artigo 48', 'Artigo 3', 'artigo 65', 'Artigo 87']

- OBJETO - Concorrência pública nº
2.1 - As despesas para futuras aquisições correrão por conta da rubrica 33.90.30.00.00 – Material de Consumo e 33.90.32.03.00 – Materiais de Saúde p/ Distribuição Gratuita
3.2 - Não será permitido o consorciamento de empresas.
3.5 - Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
4.1.4.2 - Após esse prazo não mais será admitido o credenciamento para a participação neste pregão eletrônico.
4.2 - A certificação é válida por 12 (doze) meses e possibilita a participação em todos os pregões eletrônicos da CAIXA, sendo que o credenciamento é específico para cada pregão eletrônico.
8.0 - SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO
8.3 - As propostas de preços apresentadas pelas proponentes no sistema eletrônico deverão contemplar o menor preço.
8.6 - O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.
9.0 - RECURSOS
10.0 - DOCUMENTOS E CONDIÇÕES PARA HABILITAÇÃO
10.1.1 - Declaração, conforme modelo ANEXO III deste edital, assinada por representante legal da empresa, onde a proponente
10.1.3 - Prova de Regularidade para com a Fazenda Estadual, da sede da empresa.
10.4 - A pregoeira ou a equipe de apoio poderá, a seu exclusivo critério, solicitar os originais de quaisquer documentos apresentados, se julgarem necessário.
11.0 - PROPOSTA DE PREÇOS
11.2 - A proposta de preços deverá ser constituída dos seguintes elementos
15.0 - DO PRAZO E LOCAL DE ENTREGA E EXECUÇÃO.
16.0 - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
17.0 - PENALIDADES
18.0 - DISPOSIÇÕES GERAIS
18.10 - A participação do licitante nesta licitação implica em aceitação de todos os termos deste edital.
CLÁUSULA NONA – DA SUBCONTRATAÇÃO
1.1 - A presente licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de Material Médico Hospitalar para utilização nos serviços ofertados pelas Unidades Básicas e Especializadas de Saúde, SAMU e Hospital e Maternidade Municipal de São José dos Pinhais, conforme especificações contidas nos ANEXOS I e II, que são parte integrante deste edital.
2.0 - RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
3.0 - CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO
3.1 - Poderão participar desta licitação todos os interessados que desempenhem atividade pertinente e compatível com o objeto do pregão, e que atendam a todas as exigências, especificações e normas contidas neste edital e seus anexos.
3.1.1 - Em cumprimento aos incisos I e III do art. 48 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2.006, alterada pela Lei Complementar 147, de 07 de agosto de 2014:
3.1.1.1 - Os itens 01 ao 47 desta licitação, são destinados exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte.
3.1.1.2 - Os itens 48 ao 55 são destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte, por tratar-se de objeto de natureza divisível, referente a cota de até 25%, sendo observado o disposto no art. 8º do Decreto Federal nº 8.538/2015 e seus parágrafos.
3.1.1.3 - Os itens 56 ao 63 desta licitação são destinado à livre concorrência, referente a cota de 75% ou mais, sendo observado o disposto no art. 8º do Decreto Federal nº 8.538/2015 e seus parágrafos.
3.1.2 - Conforme o Decreto Federal nº 8.538/2015, art. 8º, § 1º, § 2º e § 3º, não há impedimento quanto à contratação das microempresas ou empresas de pequeno porte na totalidade do objeto; não havendo vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal; e ainda, se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
3.3 - Estarão impedidas de participar de qualquer fase do processo empresas que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
Estejam cumprindo penalidade de suspensão temporária imposta pela administração municipal, ainda, penalidade imposta por qualquer órgão da administração pública motivada pelas hipóteses previstas no artigo 88 da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações.
Sejam declaradas inidôneas em qualquer esfera de governo.
Estejam sob falência, dissolução ou liquidação.
No disposto no artigo 9º da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações.
Estejam em situação irregular perante as fazendas: nacional, estadual, municipal, e perante o INSS e o FGTS.
Que possuam sócio, cotista, dirigente, bem como as que possuam em seu quadro funcional ou venham a contratar empregados com incompatibilidade com as autoridades contratantes ou ocupantes de cargos de direção, de chefia ou de assessoramento, conforme estabelece o entendimento contido no Acordão 2745/10 – TCE/PR e no Prejulgado 09 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, publicado no AOTC 229 de 11/12/2009, referente à Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal que versa sobre o nepotismo
f.1) Estão inseridos no conceito de incompatibilidade o cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade contratante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, de chefia ou de assessoramento.
3.4 - Para a participação nesta licitação é necessário que o interessado atenda a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos, e que providencie a sua certificação e seu credenciamento.
4.0 - CERTIFICAÇÃO E CREDENCIAMENTO
4.1 - De início, o interessado deve providenciar seu cadastramento no site da Caixa, caso esse ainda não tenha sido efetuado, acessando o endereço eletrônico https://www6.caixa.gov.br/fornecedores/pregao_oc/index.asp, no item Cadastre-se onde deverá informar todos os dados solicitados.
4.1.1 - Após essa providência, o interessado receberá, via e-mail, o código de acesso para ser combinado com a senha temporária. O cadastramento da senha definitiva, pessoal e intransferível, para fins de navegação no sistema, somente é permitido com a combinação da senha temporária e o código de acesso. A mesma senha usada no cadastramento do fornecedor poderá ser confirmada como a senha definitiva para uso no site.
4.1.2 - De posse da senha, o interessado deve acessar novamente o endereço eletrônico https://www6.caixa.gov.br/fornecedores/pregao_oc/index.asp, no item Certifique-se, elaborar a procuração necessária à sua certificação, conforme modelo ali disponível, e preencher as informações complementares solicitadas.
4.1.2.1 - A referida procuração deve ser elaborada por meio de instrumento público ou particular com firma reconhecida e deve ser acompanhada de documento comprobatório da capacidade do outorgante para constituir mandatários.
4.1.2.2 - Sendo proprietário da empresa, sócio, dirigente ou assemelhado, o interessado deve apresentar cópia autenticada do estatuto ou contrato social, no qual estejam expresso seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
4.1.3 - Após digitar seus dados no site oficial da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, o interessado será convocado, via e-mail, a comparecer a uma das agências da CAIXA, munido dos documentos mencionados nos subitens 4.1.2.1 ou 4.1.2.2, conforme o caso, para efetivar a sua certificação. O representante legal da empresa, identificado com a carteira de identidade ou documento equivalente, deverá apresentar ao gerente empresarial da agência que, após verificar a autenticidade dos mesmos e das informações prestadas efetuará a certificação da empresa interessada.
4.1.4 - Após essa etapa a empresa deverá providenciar o credenciamento específico para este pregão, no endereço eletrônico https://www6.caixa.gov.br/fornecedores/pregao_oc/index.asp, na opção Editais, até o horário determinado no preâmbulo deste Edital.
4.1.4.1 - Deverá ser informado o nº do Pregão / Ano / Comprador: Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais, clicar no item Edital, onde poderá ser visualizado o Edital, realizado o credenciamento e/ou impugnação.
4.1.4.3 - O credenciamento tem sua validade restrita a um único pregão eletrônico, devendo o interessado credenciar-se todas as vezes que quiser participar de um pregão eletrônico realizado pela CAIXA. A validação do credenciamento dar-se-á quando o interessado informar seu CPF/CNPJ, senha de acesso e receber e-mail confirmando o credenciamento.
4.1.4.4 - As empresas, quando de seu credenciamento, devem selecionar opção indicando sua forma de constituição, para efeito de declaração de que se enquadram ou não na condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, para que possam exercer o direito de preferência, bem como de participação na forma da Lei 123/2006 e alterações.
5.0 - SISTEMA ELETRÔNICO
5.1 - O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras sua proposta e seus lances.
5.2 - Se o sistema do pregão eletrônico da CAIXA ficar inacessível por problemas operacionais exclusivamente do sistema CAIXA, com a desconexão de todos os participantes no decorrer da etapa competitiva do pregão, o certame será suspenso e retomado somente após a comunicação via e-mail aos participantes, e no próprio endereço eletrônico.
5.3 - No caso de desconexão apenas do(a) pregoeiro(a), no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico permanecerá acessível aos licitantes para recepção dos lances, e o(a) pregoeiro(a) retomará sua atuação no certame, tão logo seja possível, sem prejuízo dos atos realizados.
5.3.1 - Quando a desconexão do(a) pregoeiro(a) persistir por tempo superior a 10 minutos, a sessão do pregão será suspensa e reiniciada somente após comunicação via e-mail aos licitantes.
5.4 - Caberá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, responsabilizando-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão, inclusive no que tange ao subitem supra.
5.5 - O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante.
5.6 - O credenciamento na CAIXA implica a responsabilidade legal do interessado e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica.
5.7 - Impugnações, assim como os pedidos de esclarecimentos e informações, deverão ser formulados em campo próprio no endereço eletrônico https://www6.caixa.gov.br/fornecedores/pregao_oc/index.asp, na opção Editais, no prazo de até 02 dias úteis da abertura da sessão pública.
5.7.1 - Esclarecimento: informar o nº do Pregão / Ano / Comprador: Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais, clicar no ícone .
5.7.2 - Impugnação: informar o nº do Pregão / Ano / Comprador: Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais, clicar no item Edital, na opção impugnação.
6.0 - PROPOSTA COMERCIAL
6.1 - Para acessar esta etapa do processo, o interessado deve, obrigatoriamente, cumprir as etapas anteriores.
6.2 - Nesta etapa, o interessado visualiza os pregões eletrônicos que estão em fase de recebimento de propostas.
6.3 - A carta proposta (ANEXO II), com preços individualizados por item, deve ser encaminhada por intermédio da opção Anexar Proposta Comercial, no endereço eletrônico https://www6.caixa.gov.br/fornecedores/pregao_oc/index.asp, na opção Propostas.
6.3.1 - A proposta comercial deve ser anexada em arquivo único, contendo todas as informações necessárias, com tamanho limitado a 8 Mb (megabytes), antes do preenchimento dos valores referentes à proposta de preços, caso contrário, ao anexar o arquivo, contendo a referida proposta comercial, os valores digitados são perdidos e devem ser digitados novamente.
6.4 - A proposta de preços (valor a ser digitado após anexação da proposta comercial – ANEXO II do edital), deve ser enviada via eletrônica, até o dia e hora assinalados no endereço eletrônico indicado no preâmbulo deste edital, e devem ser preenchidos todos os campos do formulário disponível, observadas as orientações contidas no mencionado endereço.
6.5 - Assim que a proposta for confirmada com sucesso, é apresentado o número do registro (que também é enviado no endereço eletrônico de confirmação da proposta), que serve como comprovante de que a proposta foi registrada e deve ser utilizado, obrigatoriamente, em eventuais recursos ou questionamentos.
6.6 - Todos os campos da carta proposta, constantes do ANEXO II deste edital, devem, obrigatoriamente, ser preenchidos pelo proponente e anexados em arquivo único no endereço eletrônico https://www6.caixa.gov.br/fornecedores/pregao_oc/index.asp, na opção Propostas.
6.7 - Até a data limite para recebimento das propostas comerciais os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada.
6.7.1 - Caso a substituição da proposta comercial envolva alteração no preço ofertado, após a anexação do arquivo contendo a proposta comercial, a nova proposta de preço deve ser digitada.
6.8 - A proposta comercial ANEXO II deve ser apresentada em única via, sem emendas, ressalvas, rasuras ou entrelinhas em suas partes essenciais, contendo os seguintes elementos:
6.8.1 - Menção ao número deste edital, identificação da proponente, CNPJ, endereço completo, números de telefone e fax c/DDD, endereço eletrônico, local, data e nome do representante legal.
6.8.2 - Prazo de validade da proposta, não inferior a 60 dias, contados da data limite fixada para recebimento das propostas.
6.8.3 - Preço unitário e total referente ao item objeto do certame, preço total da proposta e marca, fabricante e a procedência dos produtos ofertados.
6.8.3.1 - A proponente deverá elaborar sua proposta considerando o valor máximo estabelecido para este procedimento licitatório, conforme ANEXO I.
6.9 - Nos preços ofertados deverão estar incluídos todos os custos, despesas, impostos, frete e toda e qualquer taxa que incidir sobre o objeto da licitação.
6.10 - No caso de dúvidas, erros de cálculo ou divergências entre o preço unitário e o preço total, ou entre os valores expressos em algarismos e por extenso, prevalecerão, respectivamente, os preços unitários e os valores por extenso.
6.11 - No caso de propostas com valores iguais, para efeito de classificação, prevalecerá aquela que for recebida e registrada em primeiro lugar.
7.0 - JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS
7.1 - Após o encerramento do horário definido para a entrega da proposta, o(a) pregoeiro(a) verificará a conformidade das propostas que tiverem sido apresentadas aos requisitos deste edital, desclassificando aquelas que não estejam conformes.
7.2 - O sistema ordenará, de forma automática, as propostas classificadas pelo(a) pregoeiro(a), e divulgará as propostas recebidas e em perfeita consonância às especificações e condições deste edital, e somente estas poderão participar da disputa por meio de lances eletrônicos.
7.3 - Será desclassificada a proposta que:
7.3.1 - Não atender aos requisitos deste edital.
7.3.2 - Apresentar preço baseado em outras propostas, inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor.
7.3.3 - Oferecer propostas alternativas.
7.3.4 - Apresentar preço superior ao limite estabelecido no ANEXO I.
7.3.5 - Ofertar proposta de preço com valor diferente do preço total do item informado na proposta comercial.
7.4 - O licitante cuja proposta estiver em desacordo com este edital será comunicado da sua desclassificação, e fica impedido de participar da sessão de lances (somente para os itens desclassificados).
7.4.1 - A desclassificação da proposta será fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os licitantes.
8.1 - Classificadas as propostas, o (a) pregoeiro (a) iniciará a fase competitiva com o recebimento de lances, no endereço eletrônico https://www6.caixa.gov.br/fornecedores/pregao_oc/index.asp, na opção Lances, no dia e horário informados no preâmbulo deste edital, quando então os licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
8.2 - Após a abertura da sessão pública, não pode haver desistência das propostas e/ou lances ofertados, sujeitando-se o licitante desistente à penalidades, conforme artigo 7º da Lei Federal n.º 10.520/02.
8.4 - A partir do horário previsto terá início a sessão pública do pregão eletrônico, com a divulgação das propostas de preços recebidas, passando o(a) pregoeiro(a) a avaliar a aceitabilidade das propostas.
8.5 - Aberta a etapa competitiva, os licitantes deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão de lances. A cada lance ofertado o participante será informado de seu recebimento e respectivo horário de registro e valor.
8.7 - Não serão aceitos dois ou mais lances do mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.
8.8 - Durante o transcurso da sessão pública, os participantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado. O sistema não identificará o autor dos lances aos demais participantes.
8.9 - A desistência em apresentar lance eletrônico implicará a manutenção do último preço apresentado pelo licitante, para efeito de ordenação das propostas.
8.10 - No horário definido no preâmbulo deste edital para o encerramento da sessão de lances, o sistema eletrônico entra em horário randômico, com intervalo de até 30 minutos, intervalo que se encerra de forma automática, em horário aleatório, escolhido pelo sistema.
8.10.1 - O horário randômico objetiva tão somente disponibilizar tempo extraordinário aos interessados para que possam registrar o seu último lance, e não se configura em reabertura da etapa competitiva de lances.
8.11 - Após o encerramento da etapa de lances e decurso do horário randômico, o sistema divulgará o nome do licitante cujo lance proposto foi o menor. Nesse momento, o(a) pregoeiro(a) pode negociar com esse licitante para que seja obtido preço melhor, sendo essa negociação realizada no campo próprio para troca de mensagens no endereço eletrônico no endereço eletrônico https://www6.caixa.gov.br/fornecedores/pregao_oc/index.asp, na opção Negociação, e pode ser acompanhada pelos demais licitantes.
8.12 - Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o(a) pregoeiro(a) examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto a compatibilidade do preço em relação ao preço máximo estabelecido e verificará a habilitação do licitante conforme disposto neste edital, podendo realizar verificações quanto a habilitação da proponente vencedora, em sítios oficiais de emissoras de certidões, inclusive poderá agir conforme as prerrogativas constantes no § 3° do artigo 26 do Decreto n.° 1.380/2006.
8.13 - No caso de participação, no presente certame, de micro empresas e empresas de pequeno porte, deverá ser observado o disposto nos artigos 42 e seguintes da Lei Complementar n.º 123/2006, no tocante às aquisições públicas.
8.14 - Caso a proposta mais bem classificada, nas hipóteses de não exclusividade seja apresentada por uma ME/EPP, e se houver proposta apresentada por ME/EPP igual ou até 5% superior a melhor proceder-se-á da seguinte forma:
8.14.1 - Após o encerramento da fase lances, o pregoeiro dará início a fase para oportunizar o exercício do direto de preferência a ME/EPP apta a exercê-lo, em data e horário a serem informados após o encerramento da etapa de lances, no endereço eletrônico https://www6.caixa.gov.br/fornecedores/pregao_oc/index.asp na opção Direito Preferência ME/EPP, onde deverá ser informado o nº do Pregão / Ano / Comprador: Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais.
8.14.2 - O novo valor proposto pela ME/EPP apta a exercer o direito de preferência nesta fase, deve ser apresentado no prazo máximo de 5 (cinco) minutos da convocação do Pregoeiro, sob pena de preclusão do referido direito de preferência.
8.14.3 - Caso a ME/EPP não exerça o direito de preferência ou não atenda às exigências do edital serão convocadas as ME/EPP remanescentes, cujas propostas se enquadrem no limite de 5%, obedecida a ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito, e assim sucessivamente, até a identificação de uma empresa que preencha todos os requisitos do edital.
8.14.4 - Se houver propostas com valores iguais apresentados por ME/EPP, dentre aquelas no intervalo de até 5% (cinco por cento) superior à proposta de menor preço ofertada pela empresa não enquadrada como ME/EPP, será concedido o direito àquela proposta que foi recebida e registrada em primeiro lugar.
8.14.5 - Na hipótese de nenhuma ME/EPP exercer o direito de preferência ou não atender às exigências do edital, a empresa não enquadrada como ME/EPP que apresentou o menor preço permanece na posição de melhor classificada, iniciando-se com ela a fase de negociação.
8.15 - O licitante detentor da melhor oferta deverá, imediatamente após o término do pregão eletrônico, no prazo máximo de 15 minutos contados da solicitação da pregoeira, encaminhar via fax para o número 41.33816848 e/ou email nilse.setim@sjp.pr.gov.br a documentação solicitada nos subitens 10.1.2 a 10.1.8, sob pena de inabilitação.
8.16 - Em até 03 (três) dias úteis, a detentora da melhor oferta, cuja análise preliminar lhe for favorável, deverá encaminhar à Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais/Departamento de Compras e Licitações/Divisão de Licitação, situada na Rua Passos Oliveira, 1101 – Centro – São José dos Pinhais/PR – CEP 83030-720, os documentos solicitados nos itens 10 e 11 deste edital.
8.17 - Verificada a documentação pertinente, se a proposta ou o lance de menor preço não for aceito ou se o licitante não atender às exigências deste edital, o(a) pregoeiro(a) examinará as ofertas subseqüentes, na ordem de classificação, verificando sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, até a apuração de uma proposta que atenda a todas as exigências, sendo o respectivo licitante declarado vencedor desta licitação.
9.1 - Ao final da sessão pública, qualquer licitante pode manifestar imediata e motivada, a intenção de recorrer, desde que registrada a síntese de suas razões no formulário eletrônico disponível no endereço eletrônico https://www6.caixa.gov.br/fornecedores/pregao_oc/index.asp, na opção Intenções e Recursos.
9.1.1 - O recorrente que tiver sua manifestação de intenção de recurso aceita pelo (a) pregoeiro(a) terá o prazo de 03 (três) dias contados do ato recorrido para apresentar seus memoriais, facultando-se aos demais licitantes a oportunidade de apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.
9.1.2 - A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importa a decadência do direito de recurso.
9.2 - Qualquer recurso contra decisão do(a) pregoeiro(a) não terá efeito suspensivo.
9.3 - O acolhimento de recurso importa na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
10.1 - A licitante detentora da melhor oferta, para ter sua habilitação convalidada, deverá possuir as condições a seguir determinadas bem como apresentar os documentos relacionados abaixo, em conformidade com os subitens 8.15 e 8.16, sendo que as certidões, certificados e outros afins deverão estar em plena validade. Os documentos de habilitação que não constarem a data de validade serão aceitos com emissão não superior de 60 (sessenta) dias.
10.1.1 - Declaração, conforme modelo ANEXO III deste edital, assinada por representante legal da empresa, onde a proponente:
Assume inteira responsabilidade pela inexistência de fatos que possam impedir a sua habilitação na presente licitação e ainda, pela autenticidade de todos os documentos apresentados.
Aceita integral e irretratável os termos do edital.
Declara atendimento ao Prejulgado 09 do TCE/PR.
Declara que não emprega menores.
Enquadramento no regime tributário de ME ou EPP conforme Lei Complementar nº 123 alterada pela Lei Complementar 147/2014.
10.1.2 - Certidão Conjunta Tributos Federais e Divida Ativa da União, abrangente ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), expedida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, comprovando situação regular.
10.1.4 - Certidão(ões) que comprove(m) a Regularidade de Tributos Municipais do domicílio ou sede do licitante.
10.1.5 - Certidão de Regularidade de CRF - perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
10.1.6 - Certidão(ões) negativa(s) de pedido(s) de falência e concordata, emitida(s) com antecedência máxima de 60 (sessenta) dias da data de abertura da licitação.
10.1.7 - Prova de Regularidade perante a Justiça do Trabalho, em plena validade emitida através do site http://www.tst.jus.br/certidao
10.1.8 - Comprobatórios de Habilitação Jurídica:
No caso de firma individual: registro comercial, com prova de registro na Junta Comercial ou repartição correspondente.
No caso de sociedade mercantil: Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrados no órgão competente ou, Certidão Simplificada da Junta Comercial, com data de emissão não superior à 90 (noventa) dias.
No caso de sociedade por ações: ato constitutivo ou estatuto em vigor, devidamente registrado no órgão competente, acompanhados da ata regularmente arquivada da assembléia de eleição da última diretoria.
10.1.9 - Licença sanitária estadual ou municipal, da empresa licitante, expedida pela Vigilância Sanitária do Município (do domicílio ou sede do licitante), renovada anualmente, dentro de seu prazo de validade. Não será aceito protocolo de renovação.
10.1.10 - Autorização de Funcionamento da empresa licitante, ou do importador caso se trate de produto importado, emitida pelo Ministério da Saúde ou copia legível de sua publicação no Diário Oficial da União.
10.1.11 - Certificado de Registro do Produto: cópia legível e em tamanho original do extrato da publicação no Diário Oficial da União do Registro do Produto no Ministério da Saúde, bem como, a solicitação de sua revalidação, dentro do prazo previsto em Lei ou certificado de Isenção de Registro SE FOR O CASO. Os documentos solicitados deverão ser fotocopias AUTENTICADOS. A não comprovação deste registro acarretará na desclassificação da proposta. Serão aceitos documentos emitidos pelo site da ANVISA.
10.1.11.1 - Para os produtos Isentos de Registro as proponentes deverão apresentar o Certificado de Isenção de Registro junto ao Ministério da Saúde ou sua publicação no Diário Oficial da União, se for o caso.
10.1.11.2 - O Certificado possui validade de 01 (um) ano a partir da data de publicação no DOU;
10.1.11.3 - Na apresentação do documento Certificado ou cópia legível da publicação no Diário Oficial do Registro do Produto no Ministério da Saúde, bem como, a solicitação de sua revalidação dentro do prazo previsto em Lei, ou Certificado de Isenção de Registro, a Proponente deverá identificar a que item se refere tal documento. Exemplo: ITEM Nº 01 e o referido documento deverá ser apresentado em ordem cronológica de acordo com a proposta;
10.2 - Visando facilitar a conferência e manuseio dos documentos, os mesmos deverão vir preferencialmente numerados e obedecer à seguinte sequência:
a) Folha indicando a licitante e os itens, em ordem crescente do Pregão a serem analisados;
b) Licença Sanitária;
c) Autorização de funcionamento;
d) Certificado de Registro do Produto dos itens, em ordem crescente, a serem analisados;
10.3 - Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitante com o mesmo número de CNPJ, portanto, não se aceitará que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial, salvo documentos que englobam matriz/filial.
10.5 - As declarações e outros anexos deverão atender os termos dos modelos apresentados no edital.
10.6 - Os documentos deverão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia, a exceção de fotocópias em papel termo-sensível (fac-símile), devendo ser autenticadas por tabelião (cartório) ou por funcionário da unidade que realiza a licitação mediante a apresentação do original ou ainda apresentada prova da publicação em órgão de imprensa oficial.
10.7 - Poderão ser apresentados documentos emitidos pela Internet, os quais não precisam de autenticação em cartório, sendo a autenticidade conferida pela pregoeira nos respectivos sítios eletrônicos.
11.1 - A licitante detentora da melhor oferta, para ter sua proposta de preços convalidada, deverá apresentar sua proposta com os valores correspondentes a melhor oferta apresentada no pregão eletrônico, conforme subitem 8.16, constando na mesma, descrição, quantidade, marca do material ofertado, o fabricante, preço unitário e total, nos quais deverão estar incluídos impostos, seguros, transporte, ou qualquer outra despesa que venha a incidir sobre os mesmos.
11.2 - A proposta de preços deverá ser constituída dos seguintes elementos:
11.2.1 - Carta proposta conforme modelo ANEXO II, constando na mesma a razão social da empresa com seu endereço completo e número do CNPJ, nome, RG e assinatura do responsável ou representante legal e ainda:
Preço unitário e total.
Prazo de validade da proposta, que não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias, contados da data limite fixada para recebimento das propostas.
11.2.1.1 - Os preços unitários deverão ser expressos obrigatoriamente em moeda corrente nacional com até três casas decimais e as operações matemáticas deverão considerar apenas duas casas decimais, eliminando-se sempre a terceira casa decimal, independente da aproximação.
12.0 - DAS AMOSTRAS
12.1 - A solicitação de amostra(s) poderá ser feita pela Pregoeira, a critério do setor solicitante. Nesse caso a empresa participante provisoriamente classificada em 1º(primeiro) lugar deverá apresentar amostra completa do item solicitado, no prazo de 05 (cinco) dias a partir da solicitação formal da Pregoeira.
12.1.1 - A(s) amostra(s) deverá(ao) ser entregue(s) no endereço na Rua Mendes Leitão, 3049 – Centro – São José dos Pinhais – PR CEP 83.005-150, aos cuidados de Fabiane de Oliveira Martins.
12.1.2 - A amostra será válida somente para esta licitação.
12.1.3 - A não apresentação da(s) amostra(s) do participante provisoriamente classificado em 1º lugar acarretará na desclassificação do item cotado.
12.2 - No momento da solicitação da amostra a pregoeira irá informar a data, o local e o horário, em que as mesmas serão avaliadas para que os participantes interessados possam acompanhar a análise.
12.3 - Os participantes interessados serão informados através do Portal da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais, sobre o local e horário e resultado da avaliação das amostras.
12.4 - A(s) amostra(s) solicitada(s) deverá(ao) estar em sua(s) embalagem original(is) e identificada(s) conforme a seguir:
número do pregão eletrônico
número do item correspondente ao da proposta
12.4.1 - Na avaliação técnica das amostras serão observados os seguintes requisitos:
Comprimento, espessura, largura, material utilizado na confecção, etc. A embalagem, rotulagem, marcação, funcionalidade e informações pertinentes devem estar em perfeitas condições. O material deve obedecer ao solicitado no descritivo, em forma, tamanho e dimensões, e de acordo com a NR 32, quando for o caso. A integridade do material, principalmente a análise das características relacionadas à conservação e a funcionalidade, incluindo aspectos superficiais como manchas e danos diversos.
12.5 - No ato da entrega da (s) amostra (s) a empresa autoriza a completa análise do (s) produto (s) para comprovar as características contidas no Descritivo Técnico, mesmo que para isto a (s) amostra (s) seja (m) danificada (s) e também abdica de qualquer indenização pela inutilização da (s) mesma (s).
12.5.1 - A (s) amostra (s) retida (s) da proposta vencedora, para fins de comparação no ato do recebimento da (s) mercadoria (s), não poderá (ao) ser deduzida (s) do (s) lote (s) a ser (em) entregue (s), sendo permitida a retirada da (s) mesma(s) em até 07(sete) dias úteis após a entrega do(s) lote (s).
12.5.2 - O prazo limite para a retirada de amostra(s) não aprovada(s) será de 07 (sete) dias, após homologação do resultado.
12.5.3 - A (s) amostra (s) não retirada (s) dentro do prazo mencionado será (ao) utilizada(s) ou descartada(s) de acordo com a legislação vigente, não cabendo nenhum recurso por parte da proponente.
13.0 - HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
13.1 - À vista do relatório do(a) pregoeiro(a), o resultado da licitação será submetido à consideração da autoridade competente, para fins de homologação dos procedimentos.
13.2 - Homologada a licitação pela autoridade competente, o adjudicatário será convocado para assinar a ata de registro de preços no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da convocação.
13.3 - Se o adjudicatário, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não retirar a Ordem de Compra/Serviços ou não assinar a ata de Registro de Preços, estará sujeito a pagar ao Município multa de 20% (vinte por cento) do valor total de sua proposta. O valor da multa será atualizado de acordo com a variação do IGP-M, da Fundação Getúlio Vargas, a partir do mês para qual foi calculado até o mês de sua quitação. O pagamento da multa não exime o proponente de incorrer em outras sanções previstas no artigo 87 da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações.
13.4 - Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis, convocar-se-á outro licitante, respeitada a ordem de classificação, para, depois de comprovados os requisitos de habilitação e feita a negociação, assinar a ata.
13.5 - Poderá o licitante classificado em primeiro lugar, ser desclassificado até a assinatura da ata de registro de preços, se o município tiver conhecimento de fato ou circunstância superveniente que desabone sua regularidade fiscal, habilitação jurídica, qualificação técnica e/ou econômico-financeira.
13.5.1 - Nesse caso, convocar-se-ão os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, conforme o disposto no subitem 13.4 acima.
14.0 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
14.1 - O prazo de vigência da presente Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.
14.2 - A ata de registro de preços não obriga o Município a contratar a quantidade estimada, e podem ocorrer licitações específicas para aquisição do objeto, obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.
14.2.1 - O direito de preferência de que trata o subitem 14.2 deste edital poderá ser exercido pelo beneficiário do registro, quando o Município optar pela aquisição do objeto cujo preço está registrado, por outro meio permitido em lei, que não a ata de registro de preços, e o preço cotado neste, for igual ou superior ao registrado.
14.3 - O preço registrado e o respectivo fornecedor serão divulgados no órgão de imprensa oficial e ficará disponível durante a vigência da ata de registro de preços.
14.4 - O Município verificará, pelo menos a cada três meses, o preço do objeto desta licitação, avaliará o mercado e poderá rever o preço registrado a qualquer tempo, em decorrência da redução do preço praticado no mercado ou de fato que eleve os custos do objeto registrado.
14.4.1 - O Município convocará o fornecedor para negociar o preço registrado e ajustá-lo ao preço de mercado, sempre que verificar que o preço registrado está acima do preço de mercado.
14.4.2 - Será considerado preço de mercado o preço que for igual ou inferior à média daquele apurado pelo Município para o objeto da licitação.
14.4.3 - Caso seja frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido, podendo o Município convocar os demais classificados nas mesmas condições ou revogar a ata de registro de preços.
14.4.4 - Antes de receber o pedido de fornecimento, o fornecedor poderá ser liberado do compromisso assumido se comprovar, mediante requerimento fundamentado e apresentação de comprovantes (notas fiscais de aquisição de matérias-primas, lista de preços de fabricantes etc.), que não pode cumprir as obrigações assumidas, devido ao preço de mercado ter se tornado superior ao preço registrado.
14.4.5 - Na hipótese de não aceitação da justificativa apresentada, será aplicada a penalidade correspondente à inexecução total de 30% (trinta por cento) sobre o valor constante na nota de empenho, caso a empresa não mantenha o compromisso assumido.
15.1 - A Secretaria responsável determinará conforme sua necessidade, através de Ordem de Compra/Fornecimento, a quantidade a ser entregue, sendo que a proponente vencedora terá o prazo de 20 (vinte) dias, contados da emissão da mesma, para a entrega dos produtos.
15.2 - Os produtos deverão ser entregues na LOGISTOCK, sita à Rua Salomão Miguel Nasser, nº 1.100, CEP – 83060-230, Bairro Guatupê, SJP – PR, em dias úteis, de segunda à sexta feira, no horário compreendido das 08h00min às 16h00min.
15.3 - Os produtos devem ser devidamente acondicionados em embalagens apropriadas e resistentes para o transporte, manuseio e armazenamento, conforme as orientações abaixo:
15.3.1 - estar íntegras e em bom estado, lacradas, seguras e conferir proteção contra contaminações, atendendo a legislação vigente;
15.3.2 - ter impressa a identificação do fabricante ou fornecedor do material;
15.3.3 - conter indicações, quando necessárias, de empilhamento máximo, cuidados, etc.;
15.3.4 - possuir quantidades iguais de materiais em cada embalagem, salvo fracionamento na última caixa para complementação da solicitação;
15.3.5 - conter ETIQUETAS com as seguintes informações:
Numeração da caixa. Ex: 1/n, 2/n, ... n/n;
Quantidade, código e identificação dos produtos em cada embalagem;
Dimensões mínimas da etiqueta: 10,0cm (L) x 5,0cm.
15.3.6 - Dúvidas sobre o local de entrega, embalagens ou qualquer informação pertinente ao processo operacional devem ser direcionadas para o Departamento de Logística/SERMALI, aos cuidados de Marcos Eli Melansky - marcos.melansky@sjp.pr.gov.br ou ainda pelo telefone 3588-1319.
15.4 - Na constatação de que os materiais e embalagens estão em desacordo com as especificações determinadas, deverão ser substituído no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da comunicação efetuada pelo Departamento de Logística.
15.5 - O material será recebido por uma Comissão de Recebimento, para verificação da sua conformidade com as especificações e quantidades licitadas.
15.6 - A Comissão fará o recebimento dos produtos, e na constatação de que os mesmos estão em desacordo com as especificações determinadas, deverá haver substituição em no máximo 7 (sete) dias, contados a partir da data do recebimento do comunicado, que será via Carta Registrada.
15.7 - Os fornecimentos deverão ser efetuados de acordo com os quantitativos, preços e outras condições constantes na nota de empenho.
15.8 - Os materiais entregues, que tenham data de validade, deverão apresentar no mínimo 80% do seu prazo de validade, a contar da data de entrega, caso contrário serão recusados.
15.9 - Somente serão recebidos materiais de procedência estrangeira quando acompanhados de informações corretas, claras e em língua portuguesa (Brasil), sobre suas características, qualidades, quantidades, composição, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.
15.10 - No ato de entrega dos produtos, as embalagens secundárias e/ou terciárias deverão ser identificadas externamente com o nome do produto e a respectiva quantidade.
15.11 - Caso a empresa fabricante ou produto vier a ser interditado, a empresa vencedora deverá substituir o produto por outro com as mesmas especificações solicitadas no edital, devendo previamente obter homologação da Secretaria Municipal de Saúde para o produto proposto para substituição, sem custo para o Município.
15.12 - Caso os produtos venham a sofrer alguma alteração que implique em perda de qualidade dentro do prazo de sua validade e após avaliação do recebimento, fica o proponente obrigado a efetuar a troca do produto nas quantidades relativas, sem ônus para a Administração Pública no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar do prazo da notificação, que será realizada via carta registrada (AR).
15.13 - O transporte dos produtos deverá ser efetuado atendendo as normas de Boas Práticas de Fabricação e Transporte e Legislação vigente.
15.14 - Os produtos a serem entregues deverão ser acondicionados em embalagem apropriada a fim de não sofrerem nenhuma deterioração.
- Os produtos deverão pertencer à no máximo três lotes diferentes por empenho.
- Os produtos deverão ser novos, caso contrário serão recusados.
16.1 - O pagamento do objeto desta licitação será efetuado diretamente em conta corrente do vencedor, em até 30 (trinta) dias, contados da execução do serviço(s) efetivamente prestado(s), ou da apresentação da fatura correta, prevalecendo, para efeito de contagem de prazo, o que ocorrer por último.
16.2 - A Nota Fiscal deverá ser emitida pelo mesmo estabelecimento (matriz ou filial) cujo CNPJ comprovou sua habilitação, a qual não poderá conter emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas, devendo nela constar, além de seus elementos padronizados, os seguintes dizeres:
RUA PASSOS OLIVEIRA N.º 1101 - CENTRO - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR
CEP.: 83030-720
CNPJ N.º 76.105.543/0001-35
EMPENHO N.º ______
16.3 - Para cada Ordem de Fornecimento, a DETENTORA DA ATA deverá emitir uma nota fiscal/fatura.
16.4 - A liberação do pagamento fica vinculada à comprovação pela DETENTORA DA ATA do seguinte:
16.4.1 - Prova de Regularidade (certidão) relativa à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
16.4.2 - Certidão(ões) que comprove(m) Regularidade de Tributos Municipais do Município de São José dos Pinhais.
16.5 - O MUNICÍPIO em hipótese alguma efetuará pagamento de reajuste, correção monetária ou encargos financeiros, correspondente a atraso na apresentação das faturas corretas.
16.6 - Caso o MUNICÍPIO venha a efetuar algum pagamento após o vencimento, por sua exclusiva responsabilidade, o valor em atraso será acrescido de encargos financeiros calculados com base no IGPM/FGV (Índice Geral de Preços no Mercado), a partir do prazo estipulado para o pagamento, devendo ser este o índice utilizado para qualquer situação corrente, relativa ao presente instrumento, e na sua falta, aquele que vier a substituí-lo.
16.7 - Caso se constate irregularidade nas faturas apresentadas, o MUNICÍPIO, a seu exclusivo critério, poderá devolvê-las à DETENTORA DA ATA, para as devidas correções. Na hipótese de devolução, as faturas serão consideradas como não apresentadas, para fins de atendimento às condições estabelecidas.
16.8 - Os preços contratados são fixos e irreajustáveis, salvo o disposto no artigo 65, inciso II, letra d, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações.
17.1 - Excetuados os casos fortuitos ou de força maior, devidamente comunicados e comprovados pela empresa vencedora e aceitos pelo Município, o não cumprimento do prazo de fornecimento bem como o NÃO cumprimento das obrigações da Contratada, sujeita-a a multa calculada sobre o valor total do fornecimento em atraso, de acordo com a seguinte fórmula:
M = 0,03 x N x F, onde:
N = atraso em dias consecutivos, obtendo-se como base a ordem de fornecimento, relativo a cada etapa
F = valor total do fornecimento em atraso, vigente na data de aplicação da multa
Obs.: A multa será limitada em até 30% (trinta por cento) do valor total do fornecimento em atraso.
17.2 - A empresa vencedora terá 05 (cinco) dias de prazo, contados a partir da sua notificação, para se pronunciar a respeito de multas aplicadas pelo Município. Decorrido esse prazo, a penalidade passa a ser considerada como aceita na forma como foi apresentada e não dará direito à empresa vencedora a qualquer contestação.
17.3 - O Município, para garantir o fiel pagamento das multas, reserva-se o direito de reter o respectivo valor contra créditos da empresa vencedora, independentemente de qualquer contestação.
18.1 - O Município poderá prorrogar, a qualquer tempo, os prazos para credenciamento, recebimento das propostas ou lances.
18.2 - A presente licitação não importa necessariamente em contratação, podendo o Município revogá-la, no todo ou em parte, por razões de interesse público, derivadas de fato supervenientes comprovados ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação mediante ato escrito e fundamentado disponibilizado no sistema para conhecimento dos participantes da licitação.
18.3 - O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a ilegalidade ou inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido vencedor, o cancelamento da ata de registro de preços, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
18.4 - É facultado ao(a) pregoeiro(a), ou a autoridade superior, em qualquer fase da licitação, promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.
18.5 - Os licitantes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pelo(a) pregoeiro(a), sob pena de desclassificação/inabilitação.
18.6 - O não atendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do proponente, desde que seja possível a aferição da sua habilitação e a exata compreensão da sua proposta.
18.7 - As normas que disciplinam este pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre proponentes, desde que não comprometam o interesse da administração, a finalidade e a segurança da contratação.
18.8 - Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar a ata, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver proposta, falhar ou fraudar na execução da ata, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com o município e, será descredenciado do SICAF, ou dos sistemas de cadastramento de fornecimento a que se refere o inciso XIV do art. 4º da Lei 10.520/02, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo de multas previstas em edital e na ata e das demais cominações legais.
18.9 - Os casos não previstos neste edital serão decididos pelo(a) pregoeiro(a), observando-se a legislação vigente e também pela Lei 10.520/05 e subsidiariamente a Lei 8.666/93.
18.11 - Seguem anexos como partes integrantes do presente edital:
ANEXO I - Orçamento da Administração.
ANEXO II - Carta Proposta/Planilha de Preços (modelo).
ANEXO III - Declaração (modelo).
ANEXO IV - Minuta da Ata de Registro de Preços
18.12 - Os Decretos Regulamentadores deste procedimento licitatório estão disponíveis no site www.sjp.pr.gov.br.
18.13 - Qualquer informação a respeito deste edital será fornecida aos interessados pela SERMALI/DECOL, localizada na Rua Passos Oliveira, 1101 – Centro - São José dos Pinhais/PR, fone 41.3381-6694 e/ou pelo email nilse.setim@sjp.pr.gov.br no horário compreendido das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min.
São José dos Pinhais, 27 de junho de 2016.
ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO/PREÇO MÁXIMO
Em cumprimento ao inciso I do artigo 48 da Lei Complementar 147/2014, os itens abaixo são destinados exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte.
ABSORVENTE HIGIENICO S/ ABAS 70X250 MM - TIPO HOSPITALAR, descartável, para incontinência urinária, pós cirúrgico ou pós-parto, longo sem abas contendo cobertura filtrante atóxica, gel absorvente e fita adesiva colante, embalado individualmente em plástico leitoso e reembalado conforme praxe pelo fabricante. A embalagem deve conter dados do fabricante, no do lote, data de fabricação e prazo de validade.
ADAPTADOR DESCARTAVEL P/ FECHAMENTO DE SONDA VESICAL com ponta rígida para adaptação à sonda com boa flexibilidade, transparente, com tampa de fechamento com rosca. Esterilizado e descartável. Dados na embalagem numero de lote, método, data e validade de esterilização, numero de registro no Ministério da Saúde. Reembalados conforme praxe do fabricante de forma a manter a integridade do produto até o momento do uso.
ADAPTADOR P/ ASPIRACAO DE MECONIO - MOD NEONATAL em recém-nascidos.
AGULHA C/ PONTA DE LAPIS P/ ANESTESIA REGIONAL 27G X 3,5 (0,40X90mm) com introdutor. Apirogênico, esterilizado por óxido de etileno.
35.412,00
AGULHA DESCARTAVEL EM ACO INOX 6X25 MM Material composto por cânula e canhão, denominado agulha. A cânula devera ser composta de tubo de aço inox, tipo NBR 5601 304. O tubo não deverá conter costura ou deve apresentar-se soldado e trefilado, com bisel trifacetado, em uma das extremidades. O canhão que permite acoplar a agulha a seringa, constituído de material plástico atóxico, ou de liga de alumínio ou outras ligas apropriadas a fixação da cânula ao canhão. O protetor da agulha deve ser constituído de material plástico rígido, de características hipodermicas, estéreis, atóxicas, apirogenica, de uso único, lubrificadas externamente com silicone de pureza farmacêutica de grau hospitalar. Apresentar-se em embalagem individual, em papel grau cirúrgico ou filme termoplástico, contendo impressos da data de validade, de fabricação, no de lote, registro no Ministério da Saúde e método de esterilização.
AGULHA DESCARTAVEL EM ACO INOX 7X25 MM esterilizada, hipodérmica, de uso único, atóxica e apirogênica. O produto deverá ser formado das seguintes partes: Cânula: composta de tubo de aço inoxidável, tipo 304 (NBR5601). Tubo: de aço inox, tipo 304 (NBR 5601), com dimensões específicas, sem costura ou solda, trefilado, apresentando bisel em uma das extremidades. O bisel deverá ser trifacetado e siliconizado externamente em todo o corpo da agulha para que deslize contínua e suavemente. Canhão: componente que permite acoplar a agulha à seringa, construído de material plástico, atóxico, para fixação da cânula (agulha) ao canhão. A união da cânula ao canhão poderá ser com adesivo inerte e atóxico. A agulha deverá conter protetor de plástico rígido para proteger a cânula e fundamentalmente o bisel. Deverão ser lubrificadas externamente com silicone de pureza farmacêutica grau médico-hospitalar, em quantidade que não interfira no uso a que se destina. A embalagem individual deverá ser em papel grau cirúrgico e filme termoplástico, tipo blister e conter as seguintes informações: nome comercial, data de fabricação, data de validade, nº do lote, n.º do registro no Ministério da Saúde e método de esterilização. Deverão vir acondicionadas em caixas com 100 unidades. Na embalagem externa (caixa) deverá conter as mesmas informações da embalagem individual: nome comercial, empresa fabricante, identificação do produto, data de fabricação e validade, n.º do lote e n.º do registro no Ministério da Saúde, que corresponda ao n.º do lote das embalagens individuais.
AGULHA DESCARTAVEL EM ACO INOX 7X30 MM esterilizada, hipodérmica, de uso único, atóxica e apirogênica. O produto deverá ser formado das seguintes partes: Cânula: composta de tubo de aço inoxidável, tipo 304 (NBR5601). Tubo: de aço inox, tipo 304 (NBR 5601), com dimensões específicas, sem costura ou solda, trefilado, apresentando bisel em uma das extremidades. O bisel deverá ser trifacetado e siliconizado externamente em todo o corpo da agulha para que deslize contínua e suavemente.Canhão: componente que permite acoplar a agulha à seringa, construído de material plástico, atóxico, para fixação da cânula (agulha) ao canhão. A união da cânula ao canhão poderá ser com adesivo inerte e atóxico.A agulha deverá conter protetor de plástico rígido para proteger a cânula e fundamentalmente o bisel. Deverão ser lubrificadas externamente com silicone de pureza farmacêutica grau médico-hospitalar, em quantidade que não interfira no uso a que se destina.A embalagem individual deverá ser em papel grau cirúrgico e filme termoplástico, tipo blister e conter as seguintes informações: nome comercial, data de fabricação, data de validade, nº do lote, n.º do registro no Ministério da Saúde e método de esterilização. Deverão vir acondicionadas em caixas com 100 unidades. Na embalagem externa (caixa) deverá conter as mesmas informações da embalagem individual: nome comercial, empresa fabricante, identificação do produto, data de fabricação e validade, n.º do lote e n.º do registro no Ministério da Saúde, que corresponda ao n.º do lote das embalagens individuais.
AGULHA DESCARTAVEL EM ACO INOX 8X25 MM esterilizada, hipodérmica, de uso único, atóxica e apirogênica. O produto deverá ser formado das seguintes partes:Cânula: composta de tubo de aço inoxidável, tipo 304 (NBR5601).Tubo: de aço inox, tipo 304 (NBR 5601), com dimensões específicas, sem costura ou solda, trefilado, apresentando bisel em uma das extremidades. O bisel deverá ser trifacetado e siliconizado externamente em todo o corpo da agulha para que deslize contínua e suavemente.Canhão: componente que permite acoplar a agulha à seringa, construído de material plástico, atóxico, para fixação da cânula (agulha) ao canhão. A união da cânula ao canhão poderá ser com adesivo inerte e atóxico. A agulha deverá conter protetor de plástico rígido para proteger a cânula e fundamentalmente o bisel. Deverão ser lubrificadas externamente com silicone de pureza farmacêutica grau médico-hospitalar, em quantidade que não interfira no uso a que se destina.A embalagem individual deverá ser em papel grau cirúrgico e filme termoplástico, tipo blister e conter as seguintes informações: nome comercial, data de fabricação, data de validade, nº do lote, n.º do registro no Ministério da Saúde e método de esterilização. Deverão vir acondicionadas em caixas com 100 unidades. Na embalagem externa (caixa) deverá conter as mesmas informações da embalagem individual: nome comercial, empresa fabricante, identificação do produto, data de fabricação e validade, n.º do lote e n.º do registro no Ministério da Saúde, que corresponda ao n.º do lote das embalagens individuais.
AGULHA DESCARTAVEL EM ACO INOX 8X30 MM esterilizada, hipodérmica, de uso único, atóxica e apirogênica. O produto deverá ser formado das seguintes partes: Cânula: composta de tubo de aço inoxidável, tipo 304 (NBR5601). Tubo: de aço inox, tipo 304 (NBR 5601), com dimensões específicas, sem costura ou solda, trefilado, apresentando bisel em uma das extremidades. O bisel deverá ser trifacetado e siliconizado externamente em todo o corpo da agulha para que deslize contínua e suavemente.Canhão: componente que permite acoplar a agulha à seringa, construído de material plástico, atóxico, para fixação da cânula (agulha) ao canhão. A união da cânula ao canhão poderá ser com adesivo inerte e atóxico.A agulha deverá conter protetor de plástico rígido para proteger a cânula e fundamentalmente o bisel. Deverão ser lubrificadas externamente com silicone de pureza farmacêutica grau médico-hospitalar, em quantidade que não interfira no uso a que se destina.A embalagem individual deverá ser em papel grau cirúrgico e filme termoplástico, tipo blister e conter as seguintes informações: nome comercial, data de fabricação, data de validade, nº do lote, n.º do registro no Ministério da Saúde e método de esterilização. Deverão vir acondicionadas em caixas com 100 unidades.Na embalagem externa (caixa) deverá conter as mesmas informações da embalagem individual: nome comercial, empresa fabricante, identificação do produto, data de fabricação e validade, n.º do lote e n.º do registro no Ministério da Saúde, que corresponda ao n.º do lote das embalagens individuais.
AGULHA EM ACO C/ ALETAS P/ PUNCAO PERIDURAL 16 G - TAM 90X16 descartável em aço inoxidável , com ponta tuohy com aletas (borboletas), canhão Luer Lok. Embalagem individual, com selagem eficiente que garanta a integridade do produto até o momento de utilização , permita a abertura e transferência com técnica asséptica, externamente contendo os dados de identificação, procedência, lote, método e validade de esterilização e numero de registro no Ministério da Saúde.
AGULHA EM ACO C/ ALETAS P/ PUNCAO PERIDURAL - TAM 16G/3, estéril, descartável, com cânula em aço inoxidável, graduada em mm ou cm, bisel tipo tuohy, tamanho aproximado de 80X1,6MM , canhão luer lock, com identificação do calibre através do código de cores, com aletas que auxiliem no manuseio. Em embalagem individual, que permita a abertura com técnica asséptica, e que garanta a integridade do produto até o momento de sua utilização, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número do lote, método, data e validade de esterilização, e registro em órgão competente.
AGULHA EM ACO C/ ALETAS P/ PUNCAO PERIDURAL - TAM 16G/3,5 estéril, descartável, com cânula em aço inoxidável, graduada em mm ou cm, bisel tipo tuohy, tamanho aproximado de 90X1,6 MM , canhão luer lock, com identificação do calibre através do código de cores, com aletas que auxiliem no manuseio. Em embalagem individual, que permita a abertura com técnica asséptica, e que garanta a integridade do produto até o momento de sua utilização, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número do lote, método, data e validade de esterilização, e registro em órgão competente.
AGULHA EM ACO C/ ALETAS P/ PUNCAO PERIDURAL - TAM 16G/4,5 estéril, descartável, com cânula em aço inoxidável, graduada em mm ou cm, bisel tipo tuohy, tamanho aproximado de 110X1,6 MM, canhão luer lock, com identificação do calibre através do código de cores, com aletas que auxiliem no manuseio. Em embalagem individual, que permita a abertura com técnica asséptica, e que garanta a integridade do produto até o momento de sua utilização, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número do lote, método, data e validade de esterilização, e registro em órgão competente.
AGULHA EM ACO C/ ALETAS P/ PUNCAO PERIDURAL - TAM 17G/3 estéril, descartável, com cânula em aço inoxidável, graduada em mm ou cm, bisel tipo tuohy, tamanho aproximado de 80X1,5 MM, canhão luer lock, com identificação do calibre através do código de cores, com aletas que auxiliem no manuseio. Em embalagem individual, que permita a abertura com técnica asséptica, e que garanta a integridade do produto até o momento de sua utilização, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número do lote, método, data e validade de esterilização, e registro em órgão competente.
AGULHA EM ACO C/ ALETAS P/ PUNCAO PERIDURAL - TAM 17G/3,5 estéril, descartável, com cânula em aço inoxidável, graduada em mm ou cm, bisel tipo tuohy, tamanho aproximado de 90X1,5 MM, canhão luer lock, com identificação do calibre através do código de cores, com aletas que auxiliem no manuseio. Em embalagem individual, que permita a abertura com técnica asséptica, e que garanta a integridade do produto até o momento de sua utilização, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número do lote, método, data e validade de esterilização, e registro em órgão competente.
AGULHA EM ACO C/ ALETAS P/ PUNCAO PERIDURAL 18 G - TAM 80X16 descartável em aço inoxidável , com ponta tuohy com aletas (borboletas), canhão Luer Lok. Embalagem individual, com selagem eficiente que garanta a integridade do produto até o momento de utilização , permita a abertura e transferência com técnica asséptica, externamente contendo os dados de identificação, procedência, lote, método e validade de esterilização e numero de registro no Ministério da Saúde.
AGULHA EM ACO C/ ALETAS P/ PUNCAO PERIDURAL - TAM 18G/2 estéril, descartável, com cânula em aço inoxidável, graduada em mm ou cm, bisel tipo tuohy, tamanho aproximado de 50X1,2 MM, canhão luer lock, com identificação do calibre através do código de cores, com aletas que auxiliem no manuseio. Em embalagem individual, que permita a abertura com técnica asséptica, e que garanta a integridade do produto até o momento de sua utilização, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número do lote, método, data e validade de esterilização, e registro em órgão competente.
AGULHA EM ACO C/ ALETAS P/ PUNCAO PERIDURAL - TAM 18G/3 estéril, descartável, com cânula em aço inoxidável, graduada em mm ou cm, bisel tipo tuohy, tamanho aproximado de 80X1,2 MM, canhão luer lock, com identificação do calibre através do código de cores, com aletas que auxiliem no manuseio. Em embalagem individual, que permita a abertura com técnica asséptica, e que garanta a integridade do produto até o momento de sua utilização, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número do lote, método, data e validade de esterilização, e registro em órgão competente.
AGULHA EM ACO C/ ALETAS P/ PUNCAO PERIDURAL - TAM 18G/3,5 estéril, descartável, com cânula em aço inoxidável, graduada em mm ou cm, bisel tipo tuohy, tamanho aproximado de 90X1,2 MM, canhão luer lock, com identificação do calibre através do código de cores, com aletas que auxiliem no manuseio. Em embalagem individual, que permita a abertura com técnica asséptica, e que garanta a integridade do produto até o momento de sua utilização, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número do lote, método, data e validade de esterilização, e registro em órgão competente.
42.742,00
AGULHA EM ACO C/ ALETAS P/ PUNCAO PERIDURAL - TAM 19G/3 estéril, descartável, com cânula em aço inoxidável, graduada em mm ou cm, bisel tipo tuohy, tamanho aproximado de 80X1,0 MM, canhão luer lock, com identificação do calibre através do código de cores, com aletas que auxiliem no manuseio. Em embalagem individual, que permita a abertura com técnica asséptica, e que garanta a integridade do produto até o momento de sua utilização, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número do lote, método, data e validade de esterilização, e registro em órgão competente.
AGULHA EM ACO C/ ALETAS P/ PUNCAO PERIDURAL - TAM 19G/3,5 estéril, descartável, com cânula em aço inoxidável, graduada em mm ou cm, bisel tipo tuohy, tamanho aproximado de 90X1,0 MM, canhão luer lock, com identificação do calibre através do código de cores, com aletas que auxiliem no manuseio. Em embalagem individual, que permita a abertura com técnica asséptica, e que garanta a integridade do produto até o momento de sua utilização, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número do lote, método, data e validade de esterilização, e registro em órgão competente.
AGULHA EM ACO C/ ALETAS P/ PUNCAO PERIDURAL - TAM 22G/2 estéril, descartável, com cânula em aço inoxidável, graduada em mm ou cm, bisel tipo tuohy, tamanho aproximado de 50X0,7 MM, canhão luer lock, com identificação do calibre através do código de cores, com aletas que auxiliem no manuseio. Em embalagem individual, que permita a abertura com técnica asséptica, e que garanta a integridade do produto até o momento de sua utilização, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número do lote, método, data e validade de esterilização, e registro em órgão competente.
AGULHA P/ PUNÇÃO RAQUIDIANA 20G X 6 - COR AMARELA – LONGA de ponta Quincke com design que proporciona velocidade no retorno do líquor e melhor fluxo do agente anestésico. Encaixe canhão/ estilete orienta posicionamento adequado do bisel e fixa o estilete evitando deslocamento durante a punção. Canhão translúcido que proporciona rápida visualização do líquor. Estilete ajustado à agulha reduz possibilidade de remoção de tecidos durante a punção. Latex Free.
ALGODÃO PURO HIDROFILO - ROLO C/250 G - produzido com 100% algodão, hidrófilo, indicado para absorção de líquidos, na cor branca, cardado, purificado, sem grumos, sem quaisquer impurezas; produto não estéril, produzido com a mais alta tecnologia e dentro dos padrões da norma da abnt. *procedência - nacional. Embalado em papel azul que separe cada camada e, embalagem externa de forma a manter a integridade até o local de uso, deverá ser confeccionado e embalado segundo as especificações da farmacopéia brasileira, 3ª edição; embalagem: rolo com 250 gramas, data de fabricação, prazo de validade, nº de lote e registro no MS
ALGODAO PURO HIDROFILO - ROLO C/ 500 G - Características: algodão puro hidrófilo elaborado com fibras 100% algodão, em camadas de mantas uniformes envolvidas em papel apropriado. O produto deverá ser alvejado e isento de substâncias gordurosas, amido, dextrina, corantes corretivos e alvejantes ópticos, bem como qualquer componente que possa agredir a pele. Tamanho: rolo de 500 gramas. Apresentação: Embalagem com rolo de 500 gramas, devendo conter dados do conteúdo quantitativo, peso, marca comercial, procedência de fabricação, prazo de validade e número de registro no Ministério da Saúde. Reembalados conforme praxe do fabricante de forma a manter a integridade do produto até o momento do uso.
AMNIATOMO PLASTICO DESCARTAVEL – rompedor de bolsa amniótica, em plástico atóxico, apirogenico, estéril, descartável, registro no Ministério da Saúde. Embalagem individual contendo dados do fabricante, procedência, data de fabricação e validade.
APARELHO DESCARTAVEL P/ TRICOTOMIA em material resistente, com lâmina dupla. Embalagem contendo lote e validade, e demais especificações de acordo com o MS.
ATADURA ELASTICA ADESIVA 7,5 CM X 4,5M - COR BRANCO confeccionada em tecido elástico, constituído de fios de algodão no sentido da trama e fio sintético no sentido do urdurme. De cor branca. Fixador para Tubo Endotraqueal: Apresentar elasticidade, aderência, maciez e absorvência adequada à sua finalidade. Estar uniformemente enrolada, com bordas devidamente acabadas. Isenta de falhas na tecelagem ou qualquer outro defeito prejudicial ao seu uso. se resistente aos meios de esterilização, sem perda da elasticidade.
ATADURA ELASTICA ADESIVA 10CM X 4,5M - COR BRANCO confeccionada em tecido elástico, constituído de fios de algodão no sentido da trama e fio sintético no sentido do urdurme. De cor branca. Fixador para Tubo Endotraqueal: Apresentar elasticidade, aderência, maciez e absorvência adequada à sua finalidade. Estar uniformemente enrolada, com bordas devidamente acabadas. Isenta de falhas na tecelagem ou qualquer outro defeito prejudicial ao seu uso. se resistente aos meios de esterilização, sem perda da elasticidade.
ATADURA EM CREPE medindo aproximadamente 10cm de largura x 4,5m de comprimento, cor natural, com 13 fios /cm2, constituído de fios de algodão cru, bordas devidamente acabadas, elasticidade adequada, uniformemente enrolada, isenta de defeitos. Embaladas individualmente, constando dados de identificação, lote, validade, dimensões e registro no Ministério da Saúde.
ATADURA EM CREPE medindo aproximadamente 12cm de largura x 4,5m de comprimento, cor natural, com 13 fios /cm2, constituído de fios de algodão cru, bordas devidamente acabadas, elasticidade adequada, uniformemente enrolada, isenta de defeitos. Embaladas individualmente,constando dados de identificação, lote, validade, dimensões e registro no Ministério da Saúde.
ATADURA EM CREPE medindo aproximadamente 6cm de largura x 4,5m de comprimento, cor natural, com 13 fios /cm2, constituído de fios de algodão cru, bordas devidamente acabadas, elasticidade adequada, uniformemente enrolada, isenta de defeitos. Embaladas individualmente,constando dados de identificação, lote, validade, dimensões e registro no Ministério da Saúde.
ATADURA EM CREPE medindo aproximadamente 8cm de largura x 4,5m de comprimento, cor natural, com 13 fios /cm2, constituído de fios de algodão cru, bordas devidamente acabadas, elasticidade adequada, uniformemente enrolada, isenta de defeitos. Embaladas individualmente,constando dados de identificação, lote, validade, dimensões e registro no Ministério da Saúde.
ATADURA GESSADA 15CM X 3,0M confeccionada em tecido de gaze pré-encolhida, tipo giro inglês ou gaze comum: o gesso que entra na formação da atadura deverá ser tratado com componentes químicos devidamente dosados para torná-lo efetivo na sua utilização e uniformemente distribuído em sua superfície, enrolado de forma continua sobre um dispositivo rígido abrangendo toda largura; tempo de secagem 5 a 6 minutos aproximadamente, bordas cortadas em ziguezague, evitando desfiamento. Embaladas individualmente, com selagem eficiente que garanta a integridade do produto até o momento do uso, trazendo externamente dados de identificação, lote, método, data e validade de esterilização e numero de registro no Ministério de Saúde.
ATADURA GESSADA 20CM X 4,0M confeccionada em tecido de gaze pré-encolhida, tipo giro inglês ou gaze comum: o gesso que entra na formação da atadura deverá ser tratado com componentes químicos devidamente dosados para torná-lo efetivo na sua utilização e uniformemente distribuído em sua superfície, enrolado de forma continua sobre um dispositivo rígido abrangendo toda largura; tempo de secagem 5 a 6 minutos aproximadamente, bordas cortadas em ziguezague, evitando desfiamento. Embaladas individualmente, com selagem eficiente que garanta a integridade do produto até o momento do uso, trazendo externamente dados de identificação, lote, método, data e validade de esterilização e numero de registro no Ministério de Saúde.
ATADURA GESSADA 6CM X2,0 MTS confeccionada em tecido de gaze pré-encolhida, tipo giro inglês ou gaze comum: o gesso que entra na formação da atadura deverá ser tratado com componentes químicos devidamente dosados para torná-lo efetivo na sua utilização e uniformemente distribuído em sua superfície, enrolado de forma continua sobre um dispositivo rígido abrangendo toda largura; tempo de secagem 5 a 6 minutos aproximadamente, medindo 6cm de largura x 2 m de comprimento, bordas cortadas em ziguezague, evitando desfiamento. Embaladas individualmente, com selagem eficiente que garanta a integridade do produto até o momento do uso, trazendo externamente dados de identificação, lote, método, data e validade de esterilização e numero de registro no Ministério de Saúde.
ATADURA GESSADA 8CM X 2,0M confeccionada em tecido de gaze pré-encolhida, tipo giro inglês ou gaze comum: o gesso que entra na formação da atadura deverá ser tratado com componentes químicos devidamente dosados para torná-lo efetivo na sua utilização e uniformemente distribuído em sua superfície, enrolado de forma continua sobre um dispositivo rígido abrangendo toda largura; tempo de secagem 5 a 6 minutos aproximadamente, medindo 8cm de largura x 2 m de comprimento, bordas cortadas em ziguezague, evitando desfiamento. Embaladas individualmente, com selagem eficiente que garanta a integridade do produto até o momento do uso, trazendo externamente dados de identificação, lote, método, data e validade de esterilização e numero de registro no Ministério de Saúde.
BOLSA COLETORA DE URINA - SISTEMA FECHADO - CAP 2000 ML descartável e esterilizado a oxido de etileno, com tubo de extensão com ponta de látex para coleta de material na extremidade onde a sonda será conectada com clamp plástico, dotada de escala externa e alça para pendurar na cama, bolsa de proteção, válvula contra refluxo, pinça tipo jacaré para fixação. Embalagem contendo lote e prazo de validade.
CAL SODADA ABSORVENTE granulo dióxido de carbono c/ hidróxido de sódio - embalagem c/ 4500 g contendo hidróxido de cálcio e isenta de hidróxido de potássio e hidróxido de bário e mínima quantidade de hidróxido de sódio. grânulos esféricos na cor branca que evidenciam a absorção do dióxido de carbono através de viragem da cor branca para a cor violeta. tamanho dos grânulos aproximado de 2,5 (angstroms). fornecimento em embalagens unitárias, rígidas, contendo no máximo, 5 kg do produto no galão. devendo conter especificação externa dos dados de identificação, procedência, data de fabricação, validade, nº lote e registro no ministério da saúde.
CAMPO CIRURGICO SIMPLES 1350X1350 MM, descartável , impermeável , gramatura 60g/m2. Embalagem individual, com selagem eficiente que garanta a integridade do produto até o momento da utilização, permita a abertura e transferência com técnica asséptica, contendo dados de identificação, lote, método e data de validade de esterilização e numero de registro no Ministério de Saúde.
FITA CIRURGICA ADESIVA 25 MM X 10 MM confeccionada em poliéster branco, porosa, hipoalergênico. Indicada para a fixação de curativos, sondas, cateteres e tubos de drenagem. É confortável, elástica, flexível e permeável aos vapores de água e ar, reduzindo o risco de maceração da pele. Possui linha para facilitar a remoção do papel protetor e linhas quadriculadas que servem como guia para corte. Não é necessário removê-lo para a realização de radioterapia ou raio-x.Possui uma linha ou ranhura vertical para facilitar a remoção do papel protetor; Tamanho: rolo de 25 MM de largura X 10 M de comprimento. Embalagem devendo conter dados da medida, marca comercial, procedência de fabricação, prazo de validade e número de registro no Ministério da Saúde. Embalados conforme praxe do fabricante de forma a manter a integridade do produto até o momento do uso
FITA CIRURGICA ADESIVA 50 MM X 10 MM confeccionada em poliéster branco, porosa, hipoalergênico. Indicada para a fixação de curativos, sondas, cateteres e tubos de drenagem. É confortável, elástica, flexível e permeável aos vapores de água e ar, reduzindo o risco de maceração da pele. Possui linha para facilitar a remoção do papel protetor e linhas quadriculadas que servem como guia para corte. Não é necessário removê-lo para a realização de radioterapia ou raio-x.Possui uma linha ou ranhura vertical para facilitar a remoção do papel protetor; Tamanho: rolo de 50 MM de largura X 10 M de comprimento. Embalagem devendo conter dados da medida, marca comercial, procedência de fabricação, prazo de validade e número de registro no Ministério da Saúde. Embalados conforme praxe do fabricante de forma a manter a integridade do produto até o momento do uso.
FIXADOR DESCARTÁVEL P/ CANULA DE TRAQUEOSTOMIA - LARGURA 18 MM composto por duas bandas, de comprimentos diferentes, ambas com largura de 1,8 cm; confeccionado em tecido de algodão, atóxico, hipo alergênico e anti-escaras; as extremidades são revestidas com velcro para fixação da cânula de traqueostomia. Regulável através de velcro para união das bandas. Produto isento de látex. Uso único. Embalagem individual.
FIXADOR DESCARTÁVEL P/ CANULA DE TRAQUEOSTOMIA - LARGURA 20 MM composto por duas bandas, uma superior e outra inferior, de diferentes comprimentos (ambas com largura de 2 cm), tendo uma delas um orifício central e uma peça de velcro adesivo; confeccionado em tecido de algodão, atóxico, hipo alergênico e anti-escaras; com revestimento de 4cm de velcro nas extremidades para fixação. Regulável através de velcro para união das bandas. Produto isento de látex. Uso único. Embalagem Individual.
CLOREXIDINA LIQUIDA 2% - DEGERMANTE - almotolia de 100 ml até 125 ml - A embalagem deve conter dados do fabricante, n° do lote, data de fabricação e prazo de validade, procedência, e Registro no Ministério da Saúde
CLOREXIDINA LIQUIDA 4% - DEGERMANTE - almotolia de 100 ml até 125 ml - A embalagem deve conter dados do fabricante, n° do lote, data de fabricação e prazo de validade, procedência, e Registro no Ministério da Saúde
CLOREXIDINA LIQUIDA 0,5 % - ALCOOLICO - almotolia c/ 100-125 ML, indicada como antisséptico tópico. A embalagem deve conter identificação do produto, dados do fabricante, lote, data de fabricação e validade, registro no ministério da saúde como medicamento.
Conforme o inciso III do artigo 48 da Lei Complementar 147/2014, o item abaixo é destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte (cota de até 25%).
AGULHA P/ BIOPSIA HISTOLOGICA 160 MM de corte para biópsias histológica cambiáveis a diversos disparadores automáticos, como disparador 1.4 e disparador 2.5. A agulha conta com marcas de profundidade (radiopacas) que permitem calcular a distância de penetração até a lesão. Adaptáveis a diversos disparadores automáticos, como Magnum, Dana 2.2 e outros. Com tamanho de 16 mm. Produto descartável, de uso único
ATADURA EM CREPE medindo aproximadamente 15cm de largura x 4,5m de comprimento, cor natural, com 13 fios /cm2, constituído de fios de algodão cru, bordas devidamente acabadas, elasticidade adequada, uniformemente enrolada, isenta de defeitos. Embaladas individualmente,constando dados de identificação, lote, validade, dimensões e registro no Ministério da Saúde.
26.752,50
ATADURA EM CREPE medindo aproximadamente 20cm de largura x 4,5m de comprimento, cor natural, com 13 fios /cm2, constituído de fios de algodão cru, bordas devidamente acabadas, elasticidade adequada, uniformemente enrolada, isenta de defeitos. Embaladas individualmente,constando dados de identificação, lote, validade, dimensões e registro no Ministério da Saúde.
ATADURA GESSADA 12CM X 3,0M confeccionada em tecido de gaze pré-encolhida, tipo giro inglês ou gaze comum: o gesso que entra na formação da atadura deverá ser tratado com componentes químicos devidamente dosados para torná-lo efetivo na sua utilização e uniformemente distribuído em sua superfície, enrolado de forma continua sobre um dispositivo rígido abrangendo toda largura; tempo de secagem 5 a 6 minutos aproximadamente, bordas cortadas em ziguezague, evitando desfiamento. Embaladas individualmente, com selagem eficiente que garanta a integridade do produto até o momento do uso, trazendo externamente dados de identificação, lote, método, data e validade de esterilização e numero de registro no Ministério de Saúde.
AVENTAL CIRURGICO DESCARTAVEL NAO ESTERIL - COR BRANCO - MANGA LONGA, para procedimento, não estéril, confeccionado em polipropileno com 30 g/m2. Tamanho único, com abertura na parte de trás, com faixa na cintura, presa na frente para amarrar atrás, mangas compridas com elástico nos punhos. Deverá vir embalado individualmente, com identificação, constando nome, quantidade e tipo de material. Dimensões mínimas 140x170 cm
BANDAGEM ADESIVA ELASTICA EM RAYON 100X4500 MM. Bandagem de algodão e rayon tecido de forma a conferir a trama elasticidade, recoberta com adesivo de borracha natural, distribuído sobre a bandagem de forma que a porosidade fique preservada em toda a sua extensão garantindo a transpiração e respiração de pele, sendo o modo de ação fixar curativos e canulas sobre a pele mantendo-os firmes e compressivos.
BOLSA COLETORA DE URINA - SISTEMA ABERTO - CAP 1200 ML com forma cilíndrica, constituído de polietileno de alta densidade. Com 200mm de altura e 9cm de diâmetro, escala de volume com marcações em traços horizontais e cada 8mm para 5mL de volume e a cada 16mm para 10mL de volume, tubo extensor com dois conectores terminais 1200mm de extensão.
EXTENSOR DESCARTAVEL P/ GASTROTOMIA/JEJUNOSTOMIA com ponta rígida escalonada para adaptação à gastrostomia/jejunostomia com boa flexibilidade, transparente PVC cristal, com tampa de fechamento luer lock, estéril, descartável. Dados na embalagem, número do lote, método, data e validade de esterilização, número de registro no Ministério da Saúde. Reembalado conforme praxe do fabricante de forma a manter a integridade do produto.
Conforme o inciso III do artigo 48 da Lei Complementar 147/2014, o item abaixo é para livre concorrência (cota 75% ou mais).
80.257,50
233.812,50
VALOR TOTAL GERAL R$ 2.997.629,10 (dois milhões, novecentos e noventa e sete mil, seiscentos e vinte e nove reais e dez centavos)
CARTA PROPOSTA/ PLANILHA DE PREÇOS / ESPECIFICAÇÕES
Sr. Pregoeiro
Ref.: Pregão Eletrônico n° ..... / 2016 – SERMALI.
(empresa) ......................, com sede na cidade de ...........................à rua .............., n.° ......., bairro .............., inscrita no CNPJ n.° ...................................., neste ato representada por ........................................, portador da carteira de identidade n.º ........ e CPF n.º ................, abaixo assinado, propõe a Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais o fornecimento de ...................., conforme subitem 1.1 do Edital em epígrafe, de acordo com a Cotação de Preços e anexos a seguir e nas seguintes condições:
A validade da proposta é de 60 dias, a contar da data limite fixada para recebimento das propostas.
Se vencedora, na qualidade de representante legal, assinará a Ata de Registro o Sr. _______, portador da carteira de identidade RG n.º ______, e CPF/MF sob nº. _________
PROPOSTA DE PREÇOS:
VALOR TOTAL R$ ................... (..............................................................)
Carimbo da Proponente, Nome, RG e assinatura do
Pregão Eletrônico n.° .../2016 - SERMALI.
(empresa)................................, inscrita no CNPJ n.° ................................., por intermédio de seu representante legal o (a) Sr. (a) ................................................, portador(a) da Carteira de Identidade n.° ............................ e do CPF n.° ......................, DECLARA que:
Assume inteira responsabilidade pela inexistência de fatos que possam impedir a sua habilitação na presente licitação, e ainda pela autenticidade de todos os documentos apresentados.
Aceita integral e irretratavelmente os termos do edital em epígrafe.
Para fins do disposto no Prejulgado 09 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e Acórdão 2745/10 – TCE/PR, que não possui sócio, cotista ou dirigente, bem como não possuem em seu quadro funcional nem que irá contratar empregados com incompatibilidades com as autoridades contratantes ou ocupantes de cargos de direção, de chefia, de assessoramento, que seja membro da comissão de licitação, pregoeiro ou autoridade ligada à contratação.
Para fins do disposto no inc. V do art. 27 da Lei n.° 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei n.° 9.854, de 27 de outubro de 1999, regulamentada pelo Decreto n.° 4358 de 05/09/2002, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.
(NO CASO DE ME/EPP) Está enquadrada no regime de tributação de microempresa e/ ou empresa de pequeno porte, conforme estabelece o Artigo 3º da Lei Complementar 123/2006 alterada pela Lei Complementar 147/2014, devidamente comprovado através da apresentação da Certidão Simplificada expedida pela Junta Comercial.
Nome, RG e assinatura
Processo Administrativo Nº ......./2016
MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º ...... / 2016- SERMALI.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS E A EMPRESA ...........
Aos _______ dias do mês de __________ do ano de dois mil e dezesseis nesta cidade de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, na Sede da Prefeitura Municipal, presentes de um lado o MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Passos Oliveira n.º 1101 - Centro, CNPJ n.º 76.105.543/0001-35, doravante denominado MUNICÍPIO, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Luiz Carlos Setim portador da CI/RG n.º 427.896/PR e CPF/MF n.º 003.086.769-04 e, de outro lado, a empresa _________________________, sediada na Rua _________, n.º______, Bairro _____, Cidade ________, CNPJ n.º _______________, doravante denominada DETENTORA DA ATA, representada pelo Sr. ________________, portador da CI RG n.º _________/PR e CPF n.º ____________, firmam a presente ata, tendo como gestores a Srª Fabiana Carla da Costa, portadora do RG n.º 6.307.287-7 e CPF: 02739164912 e a Srª. Fabiane de Oliveira Martins, portadora do RG nº 90.540.947-11 conforme o contido no processo licitatório levado a efeito através do edital de Pregão Eletrônico n.º .../2016 - SERMALI.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS PREÇOS REGISTRADOS
- Consideram-se registrados os seguintes preços para aquisição dos materiais abaixo especificado:
VALOR TOTAL: R$ ............................................. (...........................)
- Este instrumento não obriga o MUNICÍPIO a firmar contratações na quantidade estimada, e podem ocorrer licitações específicas para o fornecimento do objeto, obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada à detentora do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
2.1 - O prazo de vigência da presente Ata será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura.
3.1 - As despesas para futuras aquisições correrão por conta das rubricas 3.3.903.30.00.00 – Material de Consumo e 33.90.32.03.00 – Materiais de Saúde p/ Distribuição Gratuita
CLÁUSULA QUARTA - DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA
4.1 - A Secretaria Municipal de Saúde, conforme sua necessidade, determinará através de emissão de empenho a quantidade a ser entregue, a proponente vencedora terá o prazo de até 20 (vinte) dias corridos, contados da emissão do mesmo, para a entrega dos produtos solicitados. O fornecimento deverá ser efetuado de acordo com os quantitativos, preços e outras condições constantes na nota de empenho.
4.2 - Os produtos deverão ser entregues na LOGISTOCK, situada à Rua Salomão Miguel Nasser, nº 1.100, CEP: 83.060-230, Guatupê, São José dos Pinhais/PR, em dias úteis, de segunda à sexta feira, no horário compreendido das 08h00min às 16h00min.
4.3 - Os produtos devem ser devidamente acondicionados em embalagens apropriadas e resistentes para o transporte, manuseio e armazenamento, conforme as orientações abaixo:
4.3.1 - estar íntegras e em bom estado, lacradas, seguras e conferir proteção contra contaminações, atendendo a legislação vigente;
4.3.2 - ter impressa a identificação do fabricante ou fornecedor do material;
4.3.3 - conter indicações, quando necessárias, de máximo, cuidados, etc.;
4.3.4 - possuir quantidades iguais de materiais em cada embalagem, salvo fracionamento na última caixa para complementação da solicitação;
4.3.5 - conter ETIQUETAS com as seguintes informações:
4.4 - Dúvidas sobre o local de entrega, embalagens ou qualquer informação pertinente ao processo operacional devem ser direcionadas para o Departamento de Logística/SERMALI, aos cuidados de Marcos Eli Melansky – marcos.melansky@sjp.pr.gov.br, ou ainda pelo telefone 3588-1319.
4.5 - Na constatação de que os materiais e embalagens estão em desacordo com as especificações determinadas, deverão ser substituído no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da comunicação efetuada pelo Departamento de Logística.
4.6 - O material será recebido por uma Comissão de Recebimento, para verificação da sua conformidade com as especificações e quantidades licitadas.
- A Comissão fará o recebimento dos produtos, e na constatação de que os mesmos estão em desacordo com as especificações determinadas, deverá haver substituição em no máximo 7 (sete) dias, contados a partir da data do recebimento do comunicado, que será via Carta Registrada.
4.8 - Os fornecimentos deverão ser efetuados de acordo com os quantitativos, preços e outras condições constantes na nota de empenho.
4.9 - Os materiais entregues, que tenham data de validade, deverão apresentar no mínimo 80% do seu prazo de validade, a contar da data de entrega, caso contrário serão recusados.
- Somente serão recebidos materiais de procedência estrangeira quando acompanhados de informações corretas, claras e em língua portuguesa (Brasil), sobre suas características, qualidades, quantidades, composição, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.
- No ato de entrega dos produtos, as embalagens secundárias e/ou terciárias deverão ser identificadas externamente com o nome do produto e a respectiva quantidade.
- Caso a empresa fabricante ou produto vier a ser interditado, a empresa vencedora deverá substituir o produto por outro com as mesmas especificações solicitadas no edital, devendo previamente obter homologação da Secretaria Municipal de Saúde para o produto proposto para substituição, sem custo para o Município.
- Caso os produtos venham a sofrer alguma alteração que implique em perda de qualidade dentro do prazo de sua validade e após avaliação do recebimento constante no item 5.2, fica o proponente obrigado a efetuar a troca do produto nas quantidades relativas, sem ônus para a Administração Pública no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar do prazo da notificação, que será realizada via carta registrada (AR).
- O transporte dos produtos deverá ser efetuado atendendo as normas de Boas Práticas de Fabricação e Transporte e Legislação vigente.
- Os produtos a serem entregues deverão ser acondicionados em embalagem apropriada a fim de não sofrerem nenhuma deterioração.
CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DA DETENTORA DA ATA
5.1 - São obrigações da DETENTORA DA ATA, além das demais previstas nesta ata e nos anexos que integram e complementam o edital, as descritas a seguir:
5.1.1 - Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do serviço, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza.
5.1.2 - Comunicar de forma imediata, ao MUNICÍPIO, qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros julgados necessários para recebimento de correspondência.
5.1.3 - Manter, durante a vigência desta Ata, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no edital, nos termos do art. 55, inc. XIII, da Lei n.º 8.666/93, que será observado, quando dos pagamentos à DETENTORA DA ATA.
5.1.4 - Responsabilizar-se pelo recolhimento de todos os tributos que incidam ou venham a incidir sobre as atividades inerentes à execução do objeto da presente Ata, não cabendo, portanto, qualquer obrigação ao MUNICÍPIO com relação aos mesmos. A DETENTORA DA ATA responderá por qualquer recolhimento tributário indevido e por quaisquer infrações fiscais cometidas, decorrentes da execução do objeto contratual.
5.1.5 - Cumprir todas as leis e posturas federais, estaduais e municipais pertinentes e vigentes durante a vigência da Ata, sendo o único responsável por prejuízos decorrentes de infrações a que houver dado causa.
5.1.6 - A DETENTORA DA ATA/CONTRATADA não poderá possuir sócios, cotistas ou dirigentes, nem tampouco, contratar empregados com incompatibilidade com as autoridades contratantes ou ocupantes de cargos de direção, de chefia ou assessoramento, que seja membro da comissão de licitação, pregoeiro ou autoridade ligada à contratação, conforme estabelece o entendimento contido no Acordão 2745/10 – TCE/PR e no Prejulgado 09 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, publicado ao AOTC 229 de 11/12/2009, referente à Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal que versa sobre o nepotismo.
6.1 - O pagamento do objeto desta licitação será efetuado diretamente em conta corrente bancária da DETENTORA DA ATA, em até 30 (trinta) dias, contados do recebimento definitivo ou da apresentação da fatura correta, prevalecendo, para efeito de contagem de prazo, o que ocorrer por último.
6.2 - A Nota Fiscal deverá ser emitida pelo mesmo estabelecimento (matriz ou filial) cujo CNPJ comprovou sua habilitação, a qual não poderá conter emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas, devendo nela constar, além de seus elementos padronizados, os seguintes dizeres:
6.3 - Para cada Ordem de Compra, a DETENTORA DA ATA deverá emitir uma nota fiscal/fatura.
6.4 - A liberação do pagamento fica vinculada à comprovação pela DETENTORA DA ATA do seguinte:
6.4.1 - Prova de regularidade (certidão) relativa à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
6.4.2 - Certidão (ões) que comprove(m) regularidade de tributos municipais do domicílio ou sede do licitante.
6.5 - O MUNICÍPIO em hipótese alguma efetuará pagamento de reajuste, correção monetária ou encargos financeiros; correspondentes a atraso na apresentação das faturas corretas.
6.6 - Caso o MUNICÍPIO venha a efetuar algum pagamento após o vencimento, por sua exclusiva responsabilidade, o valor em atraso será acrescido de encargos financeiros calculados com base no IGPM/FGV (Índice Geral de Preços no Mercado), a partir do prazo estipulado para o pagamento, devendo ser este o índice utilizado para qualquer situação corrente, relativa ao presente instrumento, e na sua falta, aquele que vier a substituí-lo.
6.7 - Caso se constate irregularidade nas faturas apresentadas, o MUNICÍPIO, a seu exclusivo critério, poderá devolvê-las à DETENTORA DA ATA, para as devidas correções. Na hipótese de devolução, as faturas serão consideradas como não apresentadas, para fins de atendimento às condições estabelecidas.
6.8 - Os preços contratados são fixos e irreajustáveis, salvo o disposto no artigo 65, inciso II, letra d, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações.
7.1 - A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada e as Ordens de Compra à ela vinculadas poderão ser rescindidas, de pleno direito, no todo ou em parte, pelo MUNICÍPIO, quando:
7.1.1 - A DETENTORA DA ATA descumprir as condições estabelecidas nesta Ata de Registro de Preços.
7.1.2 - A DETENTORA DA ATA não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado.
7.1.3 - Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial, se assim for decidido pelo MUNICÍPIO.
7.1.4 - Estiverem presentes razões de interesse público.
7.2 - O cancelamento do registro, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do órgão gerenciador e ratificado pela autoridade superior.
7.2.1 - O cancelamento da Ata de Registro de Preços nas hipóteses previstas nos itens 7.1.1 e 7.1.3 sujeita à empresa DETENTORA DA ATA à multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total estimado da Ata, sem prejuízo das demais multas devidas por inadimplemento até a data do Cancelamento, e ainda as sanções previstas no Artigo 87 da Lei 8.666/93 e suas alterações. O valor da multa será atualizado de acordo com a variação do IGPM/FGV (Índice Geral de Preços no Mercado), a partir do mês para o qual foi calculada até o mês de sua quitação.
7.3 - O fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preços na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrente de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovado.
8.1 - Excetuados os casos fortuitos ou de força maior, devidamente comunicados e comprovados pela DETENTORA DA ATA e aceitos pelo MUNICÍPIO, o não cumprimento do prazo de fornecimento, sujeita-a a multa calculada sobre o valor total do fornecimento em atraso, de acordo com a seguinte fórmula:
N = atraso em dias consecutivos, obtendo-se como base a ordem de compra
8.2 - O valor da multa, aplicado conforme os critérios acima, será atualizado até a data de sua quitação, de acordo com a variação do IGPM da Fundação Getúlio Vargas.
8.3 - A DETENTORA DA ATA terá 05 (cinco) dias de prazo, contados a partir da sua notificação, para se pronunciar a respeito de multas aplicadas pelo MUNICÍPIO. Decorrido esse prazo, a penalidade passa a ser considerada como aceita na forma como foi apresentada e não dará direito à DETENTORA DA ATA a qualquer contestação.
8.4 - O MUNICÍPIO, para garantir o fiel pagamento das multas, reserva-se o direito de reter o respectivo valor contra créditos da DETENTORA DA ATA, independentemente de qualquer contestação.
- É vedado à DETENTORA DA ATA a subcontratação, cessão ou transferência total do objeto desta Ata para outra empresa, sendo nulo de pleno direito qualquer ato nesse sentido, além de constituir infração passível das cominações legais e contratuais.
- Qualquer subcontratação parcial só poderá ser feita com autorização prévia e por escrito do MUNICÍPIO. Autorizada a subcontratação, a DETENTORA DA ATA permanece com integral responsabilidade pelo cumprimento de todas as condições contratuais, com observação do:
O MUNICÍPIO fica isento de quaisquer responsabilidades, por obrigações que a DETENTORA DA ATA tenha contraído ou venha a contrair, a qualquer título com a subcontratada.
A autorização para subcontratar poderá ser revogada pelo MUNICÍPIO, a qualquer momento, sem que tal revogação dê à DETENTORA DA ATA direito a ressarcimento de quaisquer danos.
CLÁUSULA DÉCIMA - DA NOVAÇÃO
10.1 - Fica expressa e irrevogavelmente estabelecido que a abstenção pelas partes contratantes, do exercício de quaisquer direitos ou faculdades que lhes assistem pela Ata, ou a concordância com o atraso no cumprimento ou inadimplemento de obrigações da outra parte, não afetarão aqueles direitos ou faculdades, que poderão ser exigidos a qualquer momento e não alterarão, de modo algum, as condições estipuladas na Ata, nem obrigarão as partes, relativamente a vencimentos ou inadimplementos futuros.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
11.1 - As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:
11.1.1 - Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo a presente Ata de Registro de Preços.
11.1.2 - Integram esta Ata, o edital de Pregão Eletrônico n.º .../2016 - SERMALI e seus anexos e a(s) proposta(s) da(s) empresa(s) detentora(s) da ata.
11.1.3 - Em razão de eventuais alterações estruturais do MUNICÍPIO, poderá haver modificações no local de entrega do objeto, caso em que o MUNICÍPIO notificará a DETENTORA DA ATA para promover as mudanças necessárias.
11.2 - A DETENDORA DA ATA tem pleno conhecimento dos elementos constantes desta Ata, dos locais e de todas as condições gerais e peculiares do produto a ser entregue, não podendo invocar nenhum desconhecimento como elemento impeditivo do perfeito cumprimento da Ata.
11.3 - As partes contratantes ficam sujeitas às normas constantes da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, sendo que os casos omissos também serão resolvidos através da aplicação da referida lei.
11.4 - Este instrumento contratual é proveniente do Processo Administrativo n.º ...../2016 - DECOL.
Fica eleito o Foro da Cidade de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer dúvidas ou pendências oriundas do presente, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por se acharem de acordo, os representantes legais assinam a presente Ata, em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.
São José dos Pinhais, ........ de .............. de 2016.
Rua Passos de Oliveira, 1101 - São José dos Pinhais - Paraná CEP 83030-720 Fone: (41)3381-6800
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