Source: https://docplayer.com.br/8891998-Edital-de-chamamento-publico-no-01-2015.html
Timestamp: 2020-01-20 13:26:27+00:00
Document Index: 166364856

Matched Legal Cases: ['artigo 10', 'artigo 10', 'artigo 10', 'artigo 10', 'artigo 10', 'artigo 10', 'artigo 10', 'artigo 10']

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/ PDF Free Download
Diana Raminhos Capistrano
1 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2015 A Faculdade de Direito de Franca FDF, com sede na Avenida Major Nicácio, 2377, Bairro São José, neste Município de FRANCA, SP, inscrita no CNPJ sob nº / , por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº 15/2015, torna público, para conhecimento dos interessados, que estão abertas as inscrições para formação da Subcomissão Técnica prevista na Lei Federal nº /2010, conforme abaixo: REFERÊNCIA: Chamamento Público OBJETO: Inscrição de profissionais formados em comunicação, publicidade ou marketing, ou que atuem em uma dessas áreas, para compor a Subcomissão Técnica a ser constituída para análise e julgamento das propostas técnicas a serem apresentadas em licitação na modalidade Tomada de Preços, que será instaurada pela Faculdade de Direito de Franca, objetivando a contratação de Agência para a prestação de serviços de publicidade. PRAZO PARA INSCRIÇÃO: até as 11h30 do dia 26/10/2015. LOCAL DE INSCRIÇÃO: Secretaria da Faculdade de Direito de Franca-FDF-, na Avenida Major Nicácio, nº 2337, Bairro São José, Franca - SP. normas: Este Chamamento Público obedecerá à Lei Federal nº /2010 e às seguintes 1 - CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO Poderão se inscrever no presente Chamamento Público os profissionais formados em comunicação, publicidade ou marketing, ou que atuem em uma dessas áreas, que atendam aos requisitos deste Edital e aos da legislação específica Para efetivar a inscrição, os interessados deverão comparecer, pessoalmente, até o dia 26/10/2015, na secretaria da Faculdade de Direito de Franca - FDF, no horário de 8:00 às 11h30 e das 14:00 às 16:00 horas dos dias úteis, munidos dos documentos exigidos no presente Edital A relação dos profissionais inscritos e a data da sessão pública a ser realizada para o sorteio dos nomes que irão compor a Subcomissão Técnica serão publicadas no Diário Oficial do Município de Franca e no site da FDF ( no dia 06/11/2015 e a sessão pública para sorteio dos membros da subcomissão fica designado para o dia 17/11/2015, as 14:00 horas, na Secretaria da Faculdade de Direito de Franca, localizada na Avenida Major Nicácio, 2337, Franca-SP, em observância ao disposto no 4º do artigo 10 da Lei Federal nº /2010 e do item 4.3 deste Edital A inscrição feita pelo interessado significa pleno conhecimento e integral concordância com as cláusulas e condições deste Edital e total sujeição à legislação pertinente. 2 - OBJETIVO DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA Os profissionais sorteados irão atuar na Subcomissão Técnica que tem por objetivo analisar e julgar as propostas técnicas a serem apresentadas pelas empresas participantes da licitação a ser promovida pela Faculdade de Direito de Franca, na modalidade Tomada de Preço, tipo melhor técnica, para a contratação de Agência para a prestação de serviços de publicidade institucional. 1
2 2.2 - Consoante o disposto no 1º do artigo 10 da Lei Federal nº /2010, as propostas técnicas apresentadas pelas licitantes serão analisadas e julgadas por uma Subcomissão Técnica, constituída por 3 (três) membros que deverão ser formados em comunicação, publicidade ou marketing, ou que atuem em uma dessas áreas, sendo que 1/3 (um terço) deles não poderá manter nenhum vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com a Faculdade de Direito de Franca A escolha dos membros da Subcomissão Técnica dar-se-á por sorteio, em sessão pública, entre os nomes de uma relação que terá, no mínimo, o triplo do número de integrantes da Subcomissão, previamente cadastrados. 3 - DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO A inscrição do profissional para integrar a Subcomissão Técnica será efetivada no prazo, horário e local definido neste Edital, mediante a apresentação dos seguintes documentos: a)- ficha de inscrição, contendo declaração de que mantém ou não mantém vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com a Faculdade de Direito de Franca, conforme ANEXO ÚNICO deste Edital; b)- diploma de conclusão de curso de graduação na área de comunicação, publicidade ou marketing, fornecido por instituição de ensino superior reconhecido pelo Ministério da Educação, devidamente registrado, ou comprovação, através de vínculo empregatício ou outro documento hábil, de experiência em uma dessas áreas; c)- cédula de identidade ou documento equivalente, com foto; d)- comprovante de inscrição no CPF - Cadastro de Pessoas Físicas; e)- documento comprobatório do vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com a Faculdade de Direito de Franca, quando for o caso. anos. f)- Currículo onde conste os locais de trabalho e residência nos últimos 05 (cinco) Com exceção do documento indicado na letra "a" supra, o qual deverá ser apresentado em original, os demais documentos deverão ser apresentados sob uma das seguintes formas: a)- cópias autenticadas em cartório; b)- cópias simples, desde que sejam apresentados os originais ou cópias autenticadas em cartório, para autenticação pela Comissão Permanente de Licitação no ato da inscrição Não será aceita a inscrição sem a apresentação dos documentos acima discriminados, ou se os mesmos forem apresentados apenas em cópia simples. 3.4 A Faculdade de Direito de Franca fornecerá protocolo de inscrição e de entrega dos documentos definidos no subitem 3.1 deste Edital. 4 - ESCOLHA DOS MEMBROS DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA A Subcomissão Técnica a ser constituída pela Faculdade de Direito de Franca será composta por 3 (três) membros A escolha dos membros da Subcomissão Técnica dar-se-á por sorteio, em 2
3 sessão pública, no dia 17/11/2015, as 14:00 horas Após o término do prazo de inscrição, a relação dos profissionais inscritos será publicada no Diário Oficial do Município de Franca e no site ( em prazo não inferior a 10 (dez) dias da data em que será realizada a sessão pública marcada para o sorteio A escolha dar-se-á entre os nomes de uma relação que terá, no mínimo, o triplo do número de integrantes da Subcomissão, previamente cadastrados nos termos deste Edital, sendo que 1/3 dos profissionais não poderá ter vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com a Faculdade de Direito de Franca. serão remunerados Os profissionais escolhidos para compor a Subcomissão Técnica não 5 - IMPUGNAÇÃO DOS INSCRITOS Até o dia o dia 13/11/2015, às 16h00 horas, ou seja, 48 (quarenta e oito) horas antes da sessão pública destinada ao sorteio, qualquer interessado poderá impugnar pessoa integrante da relação a que se refere o subitem 4.3, mediante fundamentos jurídicos plausíveis Admitida a impugnação, o impugnado terá o direito de abster-se de atuar na Subcomissão Técnica, declarando-se impedido ou suspeito, antes da decisão da autoridade competente A abstenção do impugnado ou o acolhimento da impugnação, mediante decisão fundamentada da autoridade competente, implicará, se necessário, a elaboração e a publicação de nova lista sem o nome impugnado, respeitado o disposto no artigo 10 da Lei Federal nº / Será necessário elaborar e publicar nova relação se o número de membros mantidos depois da impugnação restar inferior ao mínimo exigido no subitem 6.2 deste Edital Somente será admitida nova impugnação a nome que vier a completar a relação anteriormente publicada A impugnação não poderá ser feita por intermédio de fax, ou correios, devendo a mesma ser protocolada na Secretaria da Faculdade de Direito de Franca. 6 - SORTEIO A sessão pública para o sorteio dos nomes que irão compor a Subcomissão Técnica será realizada após a decisão motivada de eventual impugnação, no dia 17/11/2015, às 14h00 na sala da Secretaria da Faculdade de Direito de Franca, atendido o disposto no 4º do artigo 10 da Lei Federal nº /2010, garantida a possibilidade de fiscalização do sorteio por qualquer interessado Para a realização da sessão do sorteio que escolherá os membros da Subcomissão Técnica, a relação de inscritos deverá conter, no mínimo, o triplo do número de integrantes definido no subitem 4.1, conforme exige o 2º do artigo 10 da Lei Federal nº / O sorteio será processado de modo a garantir o preenchimento das vagas da Subcomissão Técnica de acordo com a proporcionalidade do número de membros definida no 1º do artigo 10 da Lei Federal nº /2010, sendo 2 (dois) membros que mantenham vínculo funcional ou contratual, 3
4 direto ou indireto, com a Faculdade de Direito de Franca e 1 (um) membro que não mantenha vínculo funcional ou contratual, direito ou indireto, com a FDF O resultado do sorteio será publicado no Diário Oficial do Município de Franca e no site da FDF ( 7 - ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS As dúvidas relativas a este Chamamento Público poderão ser dirimidas pelos interessados, pessoalmente ou pelo telefone (16) , junto à Comissão Permanente de Licitação da Faculdade de Direito de Franca-FDF, no horário de 8:00 às 11h300 e 14:00 às 16:00 horas dos dias úteis, até a data prevista para o encerramento das inscrições. 8 - DISPOSIÇÕES FINAIS Todas as condições deste Edital serão processadas em conformidade com a Lei Federal nº /2010, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/ Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Faculdade de Direito de Franca. Franca, 09 de outubro de Prof. Dr. Décio Antônio Piola Diretor da Faculdade de Direito de Franca 4
5 ANEXO ÚNICO - FICHA DE INSCRIÇÃO - FICHA DE INSCRIÇÃO NOME: NACIONALIDADE: ESTADO CIVIL: PROFISSÃO: LOCAL DE TRABALHO: RG: CPF: ENDEREÇO: TELEFONE: Solicito minha inscrição para participar do sorteio para compor a Subcomissão Técnica responsável pela análise e julgamento das propostas técnicas que serão apresentadas na licitação que será promovida pela Faculdade de Direito de Franca -FDF-, na modalidade Tomada de Preços, do tipo melhor técnica, para contratação de Agência para prestação de serviços de publicidade, nos termos do artigo 10 da Lei Federal nº /2010. Declaro, para os fins a que se destina e para o efetivo atendimento do que dispõem os 1º e 9º do artigo 10 da Lei Federal nº /2010, que (mantenho/não mantenho) vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com a Faculdade de Direito de Franca. Franca, de de ASSINATURA Observação: anexar os documentos definidos no subitem 3.1, letra de a a f do Edital de Chamamento Público nº 1/