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Timestamp: 2019-04-19 14:17:28+00:00
Document Index: 7264059

Matched Legal Cases: ['artigo 134', 'artigo 159', 'artigo 23', 'artigo 25', 'artigo 28', 'artigo 47', 'artigo 1', 'artigo 159']

Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 70 de 26.12.2001
Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 71 de 27.12.2001
Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 25 de 26.12.2001
Divulga Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao ICMS, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2002
Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 26 de 26.12.2001
Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 27 de 26.12.2001
Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 28 de 26.12.2001
Divulga Tabela Prática para Atualização de Débitos, exceto os relativos a impostos estaduais, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2002
Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 29 de 26.12.2001
Divulga o valor mínimo para emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2002
Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MG nº 3.218 de 27.12.2001
Lei ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ nº 6.427 de 27.12.2001
Lei ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ nº 6.428 de 27.12.2001
Altera dispositivos da Lei nº 5.529, de 5 de janeiro de 1989, que estabelece normas à cobrança do Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de quaisquer bens ou direitos, e dá outras providências.
Lei ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ nº 6.430 de 27.12.2001
Altera disposições da Lei no 5.055, de 16 dezembro de 1982; da Lei no 6.010, de 27 de dezembro de 1996; da Lei no 6.013 de 27 de dezembro de 1996; e da Lei no 6.279 29 de dezembro de 1999, e dá outras providências.
Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 244 de 27.12.2001
Instrução Normativa SECRETARIA EXECUTIVA DE ESTADO DA FAZENDA - PA nº 23 de 27.12.2001
Instrução Normativa SECRETARIA EXECUTIVA DE ESTADO DA FAZENDA - PA nº 24 de 27.12.2001
Aprova tabela de valores e o calendário de vencimentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício fiscal de 2002 e dá outras providências.
Lei GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ nº 6.017 de 30.12.1996
Data de edição: 30/12/1996 Data de Publicação: 28/12/2001
Lei GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO nº 7.611 de 28.12.2001
Altera dispositivos da Lei nº 7.098, de 31 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Lei GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO nº 7.609 de 28.12.2001
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO nº 3.717 de 28.12.2001
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO nº 3.716 de 28.12.2001
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO nº 3.715 de 28.12.2001
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 30.364 de 27.12.2001
Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT nº 104 de 28.12.2001
Suspende a entrega e recepção da GIA Rural instituída pela Portaria nº 020/98-SEFAZ, de 13.03.98, e dá outras providências.
Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MT nº 103 de 28.12.2001
Introduz alterações na Portaria nº 064/01, de 31.08.2001, e dá outras providências.
Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT nº 101 de 27.12.2001
Prorroga termo de início da vigência da aplicação do regime de substituição tributária de que trata a Portaria nº 088/00-SEFAZ, de 14/12/2000.
Lei GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO nº 7.612 de 28.12.2001
Institui o Programa de Incentivo às Empresas de Desenvolvimento e Produção de Produtos de Informática e Automação de Mato Grosso - PRÓ - INFORMÁTICA .
Lei PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SP nº 13.250 de 27.12.2001
Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 6.368 de 26.12.2001
Resolução SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - AM nº 9 de 28.12.2001
Portaria SECRETÁRIO ESPECIAL INTERINO DO MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL nº 1.391 de 27.12.2001
Lei Complementar do Município de Uberlândia/MG nº 272 de 28.12.2001
Lei Complementar do Município de Santos/SP nº 443 de 27.12.2001
Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 6.377 de 27.12.2001
Divulga as margens de valor agregado das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000.
Decreto do Município de Vargem Grande Paulista/SP nº 599 de 28.12.2001
Lei GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ nº 13.183 de 28.12.2001
Lei GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL nº 2.855 de 27.12.2001
Lei GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL nº 2.857 de 27.12.2001
Lei de Brasília/DF nº 2.858 de 27.12.2001
Concede remissão do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - e taxa de Limpeza Pública - TLP.
Lei GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL nº 2.859 de 27.12.2001
Lei GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL nº 2.860 de 27.12.2001
Portaria SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - TO nº 1.955 de 28.12.2001
Portaria SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - TO nº 1.956 de 28.12.2001
Portaria SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - TO nº 1.957 de 28.12.2001
Portaria SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - TO nº 1.954 de 28.12.2001
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS nº 1.383 de 28.12.2001
Lei GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO nº 12.159 de 28.12.2001
Lei GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO nº 6.998 de 27.12.2001
Lei GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO nº 7.002 de 27.12.2001
Lei GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ nº 6.429 de 27.12.2001
Altera dispositivos da Lei nº 6.182, de 30 de dezembro de 1998, que dispõe sobre os procedimentos administrativo-tributários do Estado do Pará, e da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, que disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências.
Lei GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO nº 7.000 de 27.12.2001
Lei Complementar CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA nº 11 de 28.12.2001
Decreto do Município de São Luís/MA nº 21.130 de 28.12.2001
Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO - RJ nº 421 de 27.12.2001
Lei Complementar do Município de Joinville - Mun. Joinville/SC nº 115 de 27.12.2001
Lei Complementar do Município de Ubá/MG nº 62 de 27.12.2001
Dispõe sobre as receitas do Município, tributárias e outras, sobre as quais lhe compete legislar.
Decreto do Município de Palmas/TO nº 1.815 de 28.12.2001
Institui a Unidade Fiscal de Palmas - UFIP e dá outras providências.
Lei do Município de Campo Mourão/PR nº 1.416 de 28.12.2001
Altera o artigo 134 da Lei 779, de 11 de dezembro de 1992.
Lei Complementar do Município de Alfenas/MG nº 2 de 28.12.2001
Lei Complementar do Município de Cascavel/PR nº 1 de 28.12.2001
Institui o Sistema Tributário do Município de Cascavel-PR.
Lei Complementar do Município de Divinópolis/MG nº 80 de 28.12.2001
Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 6.367 de 26.12.2001
Fixa, para o exercício de 2002, o valor da UFIR - RJ.
Lei GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO nº 6.999 de 27.12.2001
Lei Complementar do Município de Parnamirim-RN - Mun. Parnamirim/RN nº 5 de 27.12.2001
Lei Complementar do Município de Andradas/MG nº 52 de 27.12.2001
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Andradas e dá outras providências.
Lei do Município de Araras/SP nº 3.362 de 27.12.2001
Lei GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO nº 6.984 de 26.12.2001
Proíbe a exigência de depósito prévio para internação em clínicas ou hospitais públicos e privados no Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
Data de edição: 26/12/2001 Data de Publicação: 27/12/2001
Lei GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO nº 6.989 de 26.12.2001
Lei GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO nº 6.990 de 26.12.2001
Lei GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO nº 6.994 de 26.12.2001
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO nº 979-R de 26.12.2001
Ratifica os Convênios ICMS nº 105/01 a 116/01, 118/01; 125/01 a 127/01; o Convênio ECF nº 02/01; os Ajustes SINIEF nº 08/01 a 10/01 e os Protocolos ICMS nº 37/01 e 38/01, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS nº 1.382 de 27.12.2001
Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DE FINANÇAS - SF/COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL - CGRE - RO nº 3 de 27.12.2001
Lei nº 10.360 de 27.12.2001
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 140 de 19.12.2001
Data de edição: 19/12/2001 Data de Publicação: 27/12/2001
Lei do Município de Londrina/PR nº 8.671 de 22.12.2001
Introduz alterações à Lei nº 7.303, de 30 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o sistema tributário do Município de Londrina e dá outras providências.
Data de edição: 22/12/2001 Data de Publicação: 27/12/2001
Decreto nº 4.064 de 26.12.2001
Dá nova redação ao § 4o do art. 10 do Decreto no 3.431, de 24 de abril de 2000, que regulamenta a execução do programa de Recuperação Fiscal - REFIS.
Lei ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS nº 14.057 de 26.12.2001
Altera a Lei n. 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás.
Lei ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS nº 14.058 de 26.12.2001
Altera a Lei n. 11.651/91, Código Tributário do Estado de Goiás.
Instrução Normativa SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO - SIT nº 25 de 20.12.2001
Baixa instruções para a fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e das Contribuições Sociais instituídas pela Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001.
Data de edição: 20/12/2001 Data de Publicação: 27/12/2001
Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - COSIT nº 49 de 05.12.2001
Data de edição: 05/12/2001 Data de Publicação: 27/12/2001
Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - COSIT nº 48 de 21.11.2001
Data de edição: 21/11/2001 Data de Publicação: 27/12/2001
Lei GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO nº 7.606 de 27.12.2001
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ nº 26.483 de 26.12.2001
Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORAT nº 36 de 28.11.2001
Data de edição: 28/11/2001 Data de Publicação: 27/12/2001
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 141 de 19.12.2001
Lei ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ nº 13.412 de 26.12.2001
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA nº 4.505-E de 26.12.2001
Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORAT nº 43 de 26.12.2001
Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORAT nº 44 de 26.12.2001
Decreto nº 4.066 de 27.12.2001
Medida Provisória nº 16 de 27.12.2001
Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 67 de 26.12.2001
Divulga a quota-parte municipal do ICMS e dos recursos previstos no artigo 159, II da Constituição Federal, do mês de novembro de 2001
Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 68 de 26.12.2001
Comunicado SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL nº 42 de 26.12.2001
(Comunica o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), apurado pela Fundação Getúlio Vargas, acumulou, no período de dezembro de 2000 a novembro de 2001)
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ nº 5.096 de 24.12.2001
Acrescenta dispositivo ao Anexo I do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências.
Data de edição: 24/12/2001 Data de Publicação: 27/12/2001
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ nº 5.101 de 24.12.2001
Lei GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO nº 12.149 de 26.12.2001
Instrução Normativa DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DAT nº 41 de 26.12.2001
(Estabelece os valores de base de cálculo do ICMS constantes do Anexo que especifica, para efeito de pauta fiscal, nas operações com madeira serrada)
Lei PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Prefeita/Campinas - SP nº 11.109 de 27.12.2001
Lei PREFEITO MUNICIPAL DO RECIFE - Prefeito/Recife - PE nº 16.702 de 27.12.2001
Introduz alterações na legislação tributária do Município do Recife.
Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AL nº 552 de 26.12.2001
Estabelece base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com água mineral.
Lei do Município de São Luís/MA nº 4.019 de 27.12.2001
(Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 3.758, de 30 de dezembro de 1998 - Código Tributário Municipal, na forma que especifica e dá outras providências).
Lei do Município de Campinas/SP nº 11.111 de 26.12.2001
Dispõe sobre o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e dá outras Providências
Lei PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Prefeita/Campinas - SP nº 11.110 de 26.12.2001
Lei do Município de Londrina/PR nº 8.672 de 22.12.2001
Aprova a Planta de Valores de terrenos e preços básicos por metro quadrado de construção, para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, e dá outras providências.
Lei PREFEITO MUNICIPAL DO RECIFE - Prefeito/Recife - PE nº 16.731 de 27.12.2001
Decreto PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR - Prefeitura/Salvador - BA nº 13.464 de 27.12.2001
Lei Complementar do Município de Goiânia/GO nº 106 de 27.12.2001
Dispõe sobre parcelamento dos créditos tributários e dá outras providências.
Lei do Município de Monte Azul Paulista/SP nº 1.357 de 27.12.2001
Lei do Município de Porto Alegre/RS nº 8.866 de 27.12.2001
Lei PREFEITO MUNICIPAL DO RECIFE - Prefeito/Recife - PE nº 16.728 de 27.12.2001
Lei do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 2.644 de 27.12.2001
Lei do Município de Queimados/RJ nº 554 de 27.12.2001
"Institui procedimento para atualização de créditos da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências".
Lei do Município de Ponta Grossa/PR nº 6.857 de 26.12.2001
Lei do Município de São Leopoldo/RS nº 5.047 de 26.12.2001
Lei do Município de Guaxupé/MG nº 1.524 de 26.12.2001
Lei Complementar do Município de Colatina/ES nº 22 de 26.12.2001
Lei Complementar do Município de Colatina/ES nº 24 de 26.12.2001
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 022, de 26 de dezembro de 2.001.
Resolução SENADO FEDERAL nº 43 de 21.12.2001
Data de edição: 21/12/2001 Data de Publicação: 26/12/2001
Lei Complementar do Município de Umuarama/PR nº 92 de 26.12.2001
Lei Complementar do Município de Jacareí/SP nº 44 de 26.12.2001
Lei do Município de Americana/SP nº 3.610 de 26.12.2001
Lei do Município de Contagem/MG nº 3.496 de 26.12.2001
Dispõe sobre os tributos que menciona e dá outras providências.
Lei Complementar do Município de Jacareí/SP nº 43 de 26.12.2001
Regula o serviço público de coleta de resíduos sólidos no Município de Jacareí e dá outras providências.
Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 732 de 20.12.2001
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 24 a 30 de dezembro de 2001.
Data de edição: 20/12/2001 Data de Publicação: 26/12/2001
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 101 de 21.12.2001
(Altera a Instrução Normativa SRF nº 71, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências, que dispõe sobre registro especial para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, e institui a Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune (DIF-Papel Imune). )
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 102 de 21.12.2001
Altera a Instrução Normativa SRF nº 34, de 2001, que regula o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples).
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 103 de 21.12.2001
(Altera a Instrução Normativa SRF no 89, de 31 de outubro de 2001, que dispõe sobre a tributação, pelo imposto de renda, dos planos de benefícios de caráter previdenciário)
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 104 de 21.12.2001
Dispõe, em complemento ao disposto na Instrução Normativa SRF nº 91, de 2001, sobre a opção pelo regime especial de apuração do IPI, de que trata o art.56 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001.
Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.073 de 20.12.2001
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL nº 10.604 de 21.12.2001
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 107 de 07.12.2001
Data de edição: 07/12/2001 Data de Publicação: 26/12/2001
Lei GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL nº 2.389 de 26.12.2001
Acrescenta parágrafo ao art. 154 da Lei n. 1.810, de 22 de dezembro de 1997.
Lei ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS nº 14.065 de 26.12.2001
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO nº 3.674 de 26.12.2001
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO nº 3.673 de 26.12.2001
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO nº 3.672 de 26.12.2001
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO nº 3.671 de 26.12.2001
Lei ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS nº 14.039 de 21.12.2001
Altera a Lei n. 13.591, de 18 de janeiro de 2000, que institui o Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR e o Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais - FUNPRODUZIR, entre outras providências.
Lei ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ nº 13.410 de 26.12.2001
Introduz alterações à Lei nº 11.580/96 (alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, telefonia, bebidas alcoólicas e fumos).
Lei GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO nº 6.979 de 21.12.2001
Cria proteção a fauna aquática e dá outras providências
Ordem de Serviço SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA nº 28 de 21.12.2001
Lei do Município de Guarulhos/SP nº 21.474 de 26.12.2001
Lei do Município de Guarulhos/SP nº 5.753 de 21.12.2001
Lei Complementar do Município de Itaquaquecetuba/SP nº 58 de 26.12.2001
(Altera os artigos 11, 45, 131, 235, 236, 242, 250, 436 e 480 da Lei Complementar nº 40, de 23 de dezembro de 1998, Código tributário municipal, e dá outras providências).
Lei Complementar do Município de Barra Mansa/RJ nº 29 de 26.12.2001
Lei Complementar do Município de Cuiabá/MT nº 80 de 26.12.2001
(Altera a Lei Complementar nº 43/1997, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município).
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ nº 4.146 de 24.12.2001
Dispõe sobre redução da multa no pagamento de débitos de natureza tributária.
Data de edição: 24/12/2001 Data de Publicação: 24/12/2001
Lei do Município de Campinas/SP nº 11.107 de 21.12.2001
Data de edição: 21/12/2001 Data de Publicação: 22/12/2001
Medida Provisória nº 15 de 21.12.2001
Lei GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Gov. SP nº 10.991 de 21.12.2001
Lei GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Gov. SP nº 10.992 de 21.12.2001
Altera a Lei nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e doação de quaisquer bens ou direitos
Lei GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Gov. SP nº 11.001 de 21.12.2001
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Gov. SP nº 46.413 de 21.12.2001
Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975, aprova Convênios, Protocolos e Ajustes SINIEF e introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços - RICMS
Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 44 de 21.12.2001
Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 66 de 20.12.2001
Data de edição: 20/12/2001 Data de Publicação: 22/12/2001
Lei CÂMARA MUNICIPAL-Câm. Munic./Campinas - SP nº 11.105 de 21.12.2001
Lei PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Prefeito/Campinas - SP nº 11.106 de 21.12.2001
Lei do Município de Londrina/PR nº 8.673 de 22.12.2001
Data de edição: 22/12/2001 Data de Publicação: 22/12/2001
Lei Complementar Município de São José do Rio Preto/SP nº 135 de 21.12.2001
(Altera o artigo 23,o parágrafo 1º do artigo 25 e o artigo 28 da Lei Complementar nº 96/98, que dispõe sobre o benefício de desconto do IPTU.)
Lei Complementar do Município de Araraquara/SP nº 48 de 21.12.2001
Introduz alterações na Lei Complementar nº 17, de 10 de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Município de Araraquara, e dá outras providências.
Lei PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Prefeita/Campinas - SP nº 11.097 de 19.12.2001
Institui A UNIDADE FISCAL DE CAMPINAS - UFIC, para efeito de cálculo de atualização monetária e de conversão de valores pertencentes à FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL.
Data de edição: 19/12/2001 Data de Publicação: 21/12/2001
Lei Complementar do Município de Caxias do Sul/RS nº 164 de 21.12.2001
Lei Complementar CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ - Câm. Munic./Maringá - PR nº 411 de 21.12.2001
Decreto do Município de Governador Valadares/MG nº 7.203 de 21.12.2001
Atualiza os valores que estejam expressos em Unidades Fiscais de Referência - UFIR
Lei Complementar do Município de São Vicente/SP nº 356 de 21.12.2001
Altera a redação de dispositivos da Lei nº 1745, de 29.9.77 - Código Tributário do Município e dá outras providências.
Lei do Município de Amparo/SP nº 2.734 de 21.12.2001
Lei do Município de Mauá/SP nº 3.460 de 21.12.2001
Decreto do Município de Osasco/SP nº 9.028 de 21.12.2001
Dispõe sobre a atualização do valor da Unidade Fiscal do Município de osasco - U.F.M.O., instituída pela Lei Complementar nº 98, de 27 de novembro de 2001
Lei Complementar do Município de Brusque/SC nº 94 de 21.12.2001
Lei Complementar do Município de Jundiaí/SP nº 336 de 17.12.2001
Data de edição: 17/12/2001 Data de Publicação: 21/12/2001
Instrução Normativa SECRETÁRIOS DA RECEITA FEDERAL - SRF / DO TESOURO NACIONAL - STN / FEDERAL DE CONTROLE - SFC nº 97 de 04.12.2001
Data de edição: 04/12/2001 Data de Publicação: 21/12/2001
Portaria MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA - MF nº 377 de 13.12.2001
Data de edição: 13/12/2001 Data de Publicação: 21/12/2001
Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 2.918 de 20.12.2001
Data de edição: 20/12/2001 Data de Publicação: 21/12/2001
Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 918 de 30.11.2001
Data de edição: 30/11/2001 Data de Publicação: 21/12/2001
Medida Provisória nº 14 de 21.12.2001
Resolução CÂMARA DE GESTÃO DA CRISE DE ENERGIA ELÉTRICA - GCE nº 89 de 21.12.2001
Dispõe sobre contratação de serviços de assessoria técnica pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS.
Resolução CÂMARA DE GESTÃO DA CRISE DE ENERGIA ELÉTRICA - GCE nº 90 de 21.12.2001
Dispõe sobre a criação no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES de programa de apoio emergencial e excepcional às concessionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica.
Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT nº 100 de 20.12.2001
Decreto PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SP nº 41.531 de 20.12.2001
Decreto PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SP nº 41.532 de 20.12.2001
Decreto PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SP nº 41.533 de 20.12.2001
Decreto PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SP nº 41.534 de 20.12.2001
Dispõe sobre a fiscalização em geral, estabelece os procedimentos de fiscalização da instalação e do funcionamento de atividades em imóveis, e dá outras providências.
Instrução Normativa DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DAT nº 40 de 20.12.2001
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ nº 26.473 de 20.12.2001
Antecipa o prazo de recolhimento do ICMS estabelecido pelo art.4º, inciso i, alínea b, do decreto nº26.094, de 27 de dezembro de 2000.
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ nº 26.474 de 20.12.2001
Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - SC nº 341 de 14.12.2001
Aprova pauta de preços mínimos dos Produtos do Mar
Data de edição: 14/12/2001 Data de Publicação: 21/12/2001
Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - SC nº 350 de 19.12.2001
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA nº 9.787 de 20.12.2001
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA nº 9.788 de 20.12.2001
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998 e dá outra providências.
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA nº 9.796 de 21.12.2001
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL nº 41.293 de 20.12.2001
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL nº 41.294 de 20.12.2001
Lei GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS nº 14.131 de 20.12.2001
Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 41 de 19.12.2001
(Encerra direito antidumping definitivo sobre as importações de alhos frescos ou refrigerados)
Emenda Constitucional MESAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL nº 35 de 20.12.2001
Lei Complementar do Município de Maringá nº 410 de 21.12.2001
Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 49 de 17.12.2001
Dispõe sobre a fixação de valores relativos à cobrança da Taxa de Fiscalização e Prestação de Serviço Público para o exercício de 2002.
Lei do Município de Vila Velha/ES nº 3.878 de 21.12.2001
Lei do Município de Carapicuíba/SP nº 2.267 de 20.12.2001
Dispõe sobre adoção de índice indicador para correção monetária.
Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL nº 643 de 18.12.2001
Altera Portaria nº 516, de 23 de outubro de 2001, que habilita contribuintes ao Regime de Substituição Tributária, relativo ao Imposto Sobre Serviços - ISS, de que trata a Portaria nº 353, de 27 de agosto de 1999.
Data de edição: 18/12/2001 Data de Publicação: 20/12/2001
Lei Complementar do Município de Itumbiara/GO nº 19 de 20.12.2001
Lei do Estado de Pernambuco nº 12.139 de 19.12.2001
Data de edição: 19/12/2001 Data de Publicação: 20/12/2001
Lei do Município de Arujá/SP nº 1.576 de 20.12.2001
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO nº 974-R de 19.12.2001
Altera a Valor de Referência do Tesouro Estadual - VRTE, para o exercício de 2001.
Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 48 de 17.12.2001
Estabelece o valor da unidade fiscal de referência do estado do ceará (UFIRCE) para o exercício de 2002, criada pela lei nº13.083, de 29 de dezembro de 2000.
Data de edição: 17/12/2001 Data de Publicação: 20/12/2001
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE nº 20.363 de 07.11.2001
Data de edição: 07/11/2001 Data de Publicação: 20/12/2001
Resolução CÂMARA DE GESTÃO DA CRISE DE ENERGIA ELÉTRICA - GCE nº 85 de 19.12.2001
Altera os prazos para término das atividades e da apresentação de relatório do Grupo de Trabalho criado pela Resolução da GCE nº 75, de 20 de novembro de 2001.
Resolução CÂMARA DE GESTÃO DA CRISE DE ENERGIA ELÉTRICA - GCE nº 86 de 19.12.2001
Dá nova redação aos arts. 1o e 2o da Resolução da GCE no 74, de 20 de novembro de 2001, e dá outras providências.
Resolução CÂMARA DE GESTÃO DA CRISE DE ENERGIA ELÉTRICA - GCE nº 87 de 19.12.2001
Resolução CÂMARA DE GESTÃO DA CRISE DE ENERGIA ELÉTRICA - GCE nº 88 de 19.12.2001
Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 2.912 de 19.12.2001
Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 2.913 de 19.12.2001
Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 2.914 de 19.12.2001
Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 2.915 de 19.12.2001
Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 2.916 de 19.12.2001
Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 2.917 de 19.12.2001
Lei nº 10.332 de 19.12.2001
Lei nº 10.336 de 19.12.2001
Lei GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO nº 12.134 de 19.12.2001
Lei GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO nº 12.135 de 19.12.2001
Lei GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO nº 12.136 de 19.12.2001
Lei GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO nº 12.139 de 19.12.2001
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO nº 23.894 de 19.12.2001
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO nº 23.895 de 19.12.2001
Lei Complementar GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE nº 100 de 18.12.2001
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 55, de 9 de julho de 1997 e dá outras providências.
Resolução SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF-RJ nº 1.812 de 19.12.2001
Revoga a Resolução SMF no 1.798, de 31 de julho de 2001.
Resolução SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF-RJ nº 1.813 de 19.12.2001
Revoga a resolução SMF nº 1.260, de 27 de dezembro de 1991.
Decreto PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CURITIBA - PR - Prefeito/Curitiba - PR nº 1.214 de 20.12.2001
Lei Complementar do Município de Sinop/MT nº 7 de 20.12.2001
Institui o Código Tributário do Município de Sinop e dá outras providências.
Lei Complementar do Município de Jacareí/SP nº 41 de 20.12.2001
Decreto do Município de Curitiba/PR nº 1.213 de 20.12.2001
Lei PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - Prefeito/RJ nº 3.335 de 18.12.2001
(Altera o art. 8º da Lei nº 2.277, de 28 de dezembro de 1994, que dispõe sobre a isenção do pagamento do Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis-ITBI)
Data de edição: 18/12/2001 Data de Publicação: 19/12/2001
Ato Normativo DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO - DATRI - PI nº 44 de 10.12.2001
Data de edição: 10/12/2001 Data de Publicação: 19/12/2001
Decreto do Município de Manaus/AM nº 6.007 de 19.12.2001
Decreto GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 18.450 de 13.12.2001
Dá nova redação aos dispositivos que indica do Decreto nº 16.736/99, de 26 de fevereiro de 1999, que regulamenta a Lei nº 7.325, de 15 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o regime tributário das microempresas e empresas de pequeno porte maranhense e dá outras providências.
Data de edição: 13/12/2001 Data de Publicação: 19/12/2001
Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 2.986 de 29.11.2001
Data de edição: 29/11/2001 Data de Publicação: 19/12/2001
Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO - RJ nº 420 de 17.12.2001
Altera o Manual de Procedimentos para captura eletrônica do DARJ.
Data de edição: 17/12/2001 Data de Publicação: 19/12/2001
Decreto nº 4.057 de 18.12.2001
Decreto nº 4.058 de 18.12.2001
Portaria SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA nº 261 de 12.12.2001
Data de edição: 12/12/2001 Data de Publicação: 19/12/2001
Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 65 de 18.12.2001
Divulga a quota-parte municipal do IPVA - NOVEMBRO de 2001
Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 702 de 18.12.2001
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO nº 3.664 de 19.12.2001
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 121 de 07.12.2001
Data de edição: 07/12/2001 Data de Publicação: 19/12/2001
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL nº 10.596 de 18.12.2001
Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA E CONTROLE nº 1.554 de 17.12.2001
Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de janeiro e fevereiro de 2002.
Lei do Município de Arapongas/PR nº 2.854 de 19.12.2001
Institui o Código Tributário do Município de Arapongas
Lei do Município de Itapeva/SP nº 1.736 de 19.12.2001
Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 64 de 18.12.2001
Decide abrir investigação para averiguar existência de subsídio acionável, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de filmes, ou películas, de tereftalato de polietileno (filmes de PET), classificados nos itens 3920.62.19 ,3920.62.91 e 3920.62.99 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da Índia. A investigação abrangerá também as importações relativas a filmes classificados nos itens 3920.63.00 (de poliésteres não - saturados) e 3920.69.00 (de outros poliésteres) da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, tendo em vista que foram apontadas importações do produto objeto da investigação nesses códigos.
Resolução Conjunta SECRETÁRIO DE ESTADO DE FINANÇAS - SF/COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL - CGRE - RO nº 12 de 13.12.2001
Altera a Resolução Conjunta nº 008/2001/GAB/CRE/SEFIN que Institui Regime Especial de Dilação de Prazo do ICMS devido pelos prestadores de serviços de transporte de cargas.
Decreto do Município de Curitiba/PR nº 1.180 de 18.12.2001
Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 63 de 17.12.2001
Torna público que foram submetidos ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados dos produtos constantes no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.
Data de edição: 17/12/2001 Data de Publicação: 18/12/2001
Lei do Município de Canoas/RS nº 4.607 de 18.12.2001
Lei do Município de Araxá/MG nº 3.983 de 18.12.2001
Altera na íntegra a Lei 2.400 de 26 de dezembro de 1.990.
Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA E CONTROLE nº 1.551 de 17.12.2001
Estabelece o valor da Uferms para os meses de janeiro e fevereiro de 2002.
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL nº 10.593 de 17.12.2001
Dá nova redação ao art. 3º e à alínea d do inciso II do parágrafo único do art. 5º do Decreto n. 10.428, de 19 de julho de 2001, que dispõe sobre tratamento tributário dispensado às operações com couro bovino ou bufalino, calçados e demais produtos cuja matéria-prima seja o couro e com produtos químicos utilizados na industrialização do couro, e dá outras providências.
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS nº 5.522 de 18.12.2001
Lei GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO nº 7.576 de 18.12.2001
Altera dispositivos da Lei nº 7.320, de 15 de setembro de 2000, e dá outras providências.
Lei GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO nº 7.575 de 18.12.2001
Dispõe sobre alterações nas Leis nºs 7.138 e 7.139, de 13 de junho de 1999, e na Lei nº 7.539, de 22 de novembro de 2001.
Circular MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC nº 63 de 17.12.2001
Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORAT nº 41 de 14.12.2001
Data de edição: 14/12/2001 Data de Publicação: 18/12/2001
Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 94 de 17.12.2001
Acrescenta dispositivos à Portaria CAT-53, de 12-8-96, que dispõe sobre a apropriação e utilização de crédito acumulado
Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 95 de 17.12.2001
Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 96 de 17.12.2001
Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 64 de 14.12.2001
Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MG nº 3.214 de 17.12.2001
Lei GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 7.701-A de 26.11.2001
Data de edição: 26/11/2001 Data de Publicação: 18/12/2001
Decreto GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 18.443 de 10.12.2001
Revoga dispositivo do Regulamento do ICMS, que concede redução de base de cálculo do imposto nas saídas internas de aguardente de cana.
Data de edição: 10/12/2001 Data de Publicação: 18/12/2001
Decreto GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 18.444 de 10.12.2001
Acrescenta o inciso XI ao art. 120 do Regulamento do ICMS, que dispõe sobre a adoção do Livro de Movimentação de Produtos pelos Transportadores Revendedores Retalhistas - TRR e pelos Transportadores Revendedores Retalhistas na Navegação Interior - TRRNI.
Lei do Município de Ijuí/RS nº 3.876 de 18.12.2001
Introduz modificações na Lei Municipal nº 2.954, de 30.12.93, que estabelece o Código Tributário do Município, consolida a Legislação Tributária; revoga Leis que menciona, e dá outras providências.
Lei Complementar do Município de Curitiba/PR nº 39 de 18.12.2001
Cria o Programa CURITIBA TECNOLÓGICA, estabelece regime especial para microempresas e dá outras providências."
Lei Complementar PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CURITIBA - PR - Prefeito/Curitiba - PR nº 40 de 18.12.2001
Decreto PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - MG nº 10.901 de 17.12.2001
(Regulamenta o § 6º do artigo 47 da Lei nº 5.641, de 22 de dezembro de 1989, acrescentado pelo artigo 1º da Lei no 8.226, de 28 de setembro de 2001, que dispõe sobre os tributos cobrados pelo Município de Belo Horizonte e contém outras providências)
Lei Complementar do Município de Socorro/SP nº 59 de 18.12.2001
"Estabelece o Código Tributário Municipal".
Lei do Município de Jacareí/SP nº 4.540 de 18.12.2001
Dispõe sobre a remissão de débitos tributários e dá outras providências.
Decreto PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CURITIBA - PR - Prefeito/Curitiba - PR nº 1.179 de 18.12.2001
Lei Complementar do Município de Curitiba/PR nº 38 de 18.12.2001
Lei Complementar do Município de Jacareí/SP nº 38 de 18.12.2001
Lei Complementar do Município de Jacareí/SP nº 39 de 18.12.2001
Lei Complementar do Município de Jacareí/SP nº 40 de 18.12.2001
Decreto do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 20.882 de 17.12.2001
Decreto do Município de Santa Cruz do Sul/RS nº 5.364 de 17.12.2001
(Institui normas para emissão e escrituração de documentos fiscais referentes ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, relativas a Lei Complementar nº 04, de 29 de dezembro de 1997 - Código Tributário Municipal, e dá outras providências.)
Lei Complementar do Município de Piracicaba/SP nº 138 de 17.12.2001
(Autoriza o Poder Executivo a compensar créditos e dá outras providências).
Decreto nº 4.056 de 14.12.2001
Data de edição: 14/12/2001 Data de Publicação: 17/12/2001
Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 699 de 12.12.2001
Data de edição: 12/12/2001 Data de Publicação: 17/12/2001
Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.072 de 13.12.2001
Data de edição: 13/12/2001 Data de Publicação: 17/12/2001
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ nº 5.154 de 17.12.2001
Portaria COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - CG/REFIS nº 67 de 03.12.2001
Data de edição: 03/12/2001 Data de Publicação: 17/12/2001
Portaria COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - CG/REFIS nº 68 de 03.12.2001
Homologa e exclui pessoa jurídica do parcelamento alternativo ao Refis.
Portaria COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - CG/REFIS nº 69 de 03.12.2001
Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL - GO nº 152 de 17.12.2001
Lei GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS nº 6.281 de 14.12.2001
Dispõe sobre o parcelamento de débitos vencidos relativos ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, inclusive Taxas de Fiscalização e Serviços Diversos e multas de trânsito vinculadas ao Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas, existentes até a data de 06 de outubro de 2001.
Lei PREFEITO MUNICIPAL - Prefeitura/Vitória - ES nº 5.447 de 17.12.2001
Lei do Município de Camaçari/BA nº 540 de 17.12.2001
Lei GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS nº 14.125 de 14.12.2001
Data de edição: 14/12/2001 Data de Publicação: 15/12/2001
Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO - RN nº 207 de 13.12.2001
Data de edição: 13/12/2001 Data de Publicação: 15/12/2001
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO nº 23.886 de 14.12.2001
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO nº 23.887 de 14.12.2001
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO nº 23.888 de 14.12.2001
Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 239 de 14.12.2001
Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 93 de 14.12.2001
Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 93 de 14.12.2001
Instrução Normativa GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS nº 520 de 14.12.2001
Altera, excepcionalmente, o prazo para pagamento do ICMS na situação que especifica.
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE nº 15.809 de 13.12.2001
Data de edição: 13/12/2001 Data de Publicação: 14/12/2001
Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 2.989 de 12.12.2001
Data de edição: 12/12/2001 Data de Publicação: 14/12/2001
Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 2.991 de 12.12.2001
Efetua ajustes nos anexos da Carta-Circular 2.972, de 2001, modificada pela Carta-Circular 2.982, de 2001, sobre a remessa das informações relativas a Circular 3.046, de 2001, e da outros esclarecimentos.
Resolução COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - CG/REFIS nº 22 de 29.11.2001
Data de edição: 29/11/2001 Data de Publicação: 14/12/2001
Decreto nº 4.054 de 13.12.2001
Prorroga o prazo de contratação de operações de crédito ao amparo do Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária - RECOOP e o de atividades do Comitê Executivo, de que tratam, respectivamente, os arts. 1º, parágrafo único, e 5º do Decreto nº 3.701, de 27 de dezembro de 2000.
Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 731 de 13.12.2001
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 17 a 23 de dezembro de 2001.
Ajuste SINIEF CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 9 de 07.12.2001
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 105 de 07.12.2001
Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 62 de 12.12.2001
Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - COSIT nº 50 de 11.12.2001
Data de edição: 11/12/2001 Data de Publicação: 14/12/2001
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 111 de 07.12.2001
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 115 de 07.12.2001
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 122 de 07.12.2001
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 123 de 07.12.2001
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 124 de 07.12.2001
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 125 de 07.12.2001
Autoriza os Estados do Ceará, Espírito Santo, Pernambuco e Rio de Janeiro a conceder isenção do ICMS relativo à importação de obras de arte destinadas à exportação pública.
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 126 de 07.12.2001
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 127 de 07.12.2001
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 130 de 07.12.2001
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 132 de 07.12.2001
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 134 de 07.12.2001
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 135 de 07.12.2001
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 136 de 07.12.2001
Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 36 de 07.12.2001
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 137 de 07.12.2001
Decreto GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL nº 22.607 de 13.12.2001
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 133 de 07.12.2001
Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 47 de 10.12.2001
Data de edição: 10/12/2001 Data de Publicação: 14/12/2001
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 129 de 07.12.2001
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 119 de 07.12.2001
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 128 de 07.12.2001
Ajuste SINIEF CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 8 de 07.12.2001
Ajuste SINIEF CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 10 de 07.12.2001
Inclui o § 5º ao art. 7º do Convênio S/Nº, de 15.12.70, que institui o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais.
Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 37 de 07.12.2001
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 108 de 07.12.2001
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 109 de 07.12.2001
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 110 de 07.12.2001
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 112 de 07.12.2001
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 113 de 07.12.2001
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 114 de 07.12.2001
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 120 de 07.12.2001
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA nº 3.636 de 13.12.2001
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA nº 3.635 de 13.12.2001
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 118 de 07.12.2001
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 117 de 07.12.2001
Emenda Constitucional MESAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL nº 34 de 13.12.2001
Lei do Estado do Rio de Janeiro nº 3.733 de 13.12.2001
Altera a Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
Lei do Município de Itapira/SP nº 3.375 de 14.12.2001
Convênio ECF CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 2 de 07.12.2001
Altera o Convênio ECF 01/98, de 18.02.98, que dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF por estabelecimento que promova venda a varejo e prestador de serviço.
Lei do Estado do Rio de Janeiro nº 3.726 de 13.12.2001
Institui os novos pisos salariais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para as categorias profissionais que menciona, revogando a Lei Estadual nº 3512, de 21 de dezembro de 2000.
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 116 de 07.12.2001
Lei Complementar do Município de Governador Valadares/MG nº 34 de 14.12.2001
Lei do Município de Petrópolis/RJ nº 5.835 de 13.12.2001
Lei do Município de Petrópolis/RJ nº 5.834 de 13.12.2001
Lei do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 2.641 de 14.12.2001
Que altera item 1 da Tabela do Anexo I, da Lei Municipal nº 2087, de 22 de dezembro de 1993 e suas alterações posteriores e dá outras providências.
Lei do Município de Santa Rosa/RS nº 3.439 de 14.12.2001
ESTABELECE CORREÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, EXCEPCIO-NALMENTE PARA 2002, ATENDENDO AO ESTABELECIDO NO ART. 182 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI Nº 3020/96.
Lei do Município de São Carlos/SP nº 12.926 de 14.12.2001
Resolução CÂMARA DE GESTÃO DA CRISE DE ENERGIA ELÉTRICA - GCE nº 84 de 13.12.2001
Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 35 de 07.12.2001
Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 38 de 07.12.2001
Decreto GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL nº 22.608 de 13.12.2001
Lei do Município de Portão/RS nº 1.238 de 14.12.2001
Lei do Município de Votorantim/SP nº 1.602 de 13.12.2001
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ nº 5.141 de 12.12.2001
Data de edição: 12/12/2001 Data de Publicação: 13/12/2001
Portaria SECRETÁRIO DE FINANÇAS - SF/Recife - PE nº 81 de 13.12.2001
(Dispõe sobre a atualização dos valores monetários, expressos na Legislação Municipal, para o exercício de 2002.)
Portaria COORDENADOR DA COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - F/CIP-RJ nº 4 de 11.12.2001
Data de edição: 11/12/2001 Data de Publicação: 13/12/2001
Lei GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA nº 7.980 de 12.12.2001
Lei GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA nº 7.981 de 12.12.2001
Resolução CÂMARA DE GESTÃO DA CRISE DE ENERGIA ELÉTRICA - GCE nº 83 de 12.12.2001
Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS nº 3.213 de 12.12.2001
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO nº 23.880 de 13.12.2001
Lei do Município de São Paulo/SP nº 13.241 de 12.12.2001
Lei Complementar do Município de Santa Isabel/SP nº 75 de 13.12.2001
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL nº 10.584 de 12.12.2001
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL nº 10.585 de 12.12.2001
Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT nº 99 de 10.12.2001
Altera dispositivos da Portaria nº 069/2000-SEFAZ e dá outras providências.
Data de edição: 10/12/2001 Data de Publicação: 13/12/2001
Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AC nº 1 de 13.12.2001
Adota o layout do arquivo a ser enviado em meio magnético das informações relativas às operações e prestações referentes ao ICMS, e dá outras providências.
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO nº 3.604 de 12.12.2001
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 93 de 23.11.2001
Data de edição: 23/11/2001 Data de Publicação: 12/12/2001
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 94 de 23.11.2001
Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORAT nº 34 de 21.11.2001
Data de edição: 21/11/2001 Data de Publicação: 12/12/2001
Resolução DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS nº 77 de 26.11.2001
Data de edição: 26/11/2001 Data de Publicação: 12/12/2001
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 95 de 28.11.2001
Data de edição: 28/11/2001 Data de Publicação: 12/12/2001
Portaria COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - CG/REFIS nº 61 de 29.11.2001
Data de edição: 29/11/2001 Data de Publicação: 12/12/2001
Portaria COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - CG/REFIS nº 62 de 29.11.2001
Portaria COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - CG/REFIS nº 63 de 29.11.2001
Portaria COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - CG/REFIS nº 64 de 29.11.2001
Portaria COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - CG/REFIS nº 65 de 29.11.2001
Portaria COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - CG/REFIS nº 66 de 29.11.2001
Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 46 de 05.12.2001
Data de edição: 05/12/2001 Data de Publicação: 12/12/2001
Emenda Constitucional MESAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL nº 33 de 11.12.2001
Data de edição: 11/12/2001 Data de Publicação: 12/12/2001
Lei Complementar do Município de Praia Grande/SP nº 294 de 12.12.2001
"Adota o Índice Geral de Preços de Mercado (IGPM) para a correção dos tributos, preços públicos e multas"
Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORAT nº 33 de 21.11.2001
Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORAT nº 37 de 03.12.2001
Data de edição: 03/12/2001 Data de Publicação: 12/12/2001
Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORAT nº 38 de 04.12.2001
Data de edição: 04/12/2001 Data de Publicação: 12/12/2001
Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORAT nº 39 de 07.12.2001
Data de edição: 07/12/2001 Data de Publicação: 12/12/2001
Instrução Normativa GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS nº 519 de 12.12.2001
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO nº 23.871 de 11.12.2001
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO nº 23.872 de 11.12.2001
Resolução CÂMARA DE GESTÃO DA CRISE DE ENERGIA ELÉTRICA - GCE nº 82 de 11.12.2001
Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 2.985 de 28.11.2001
Medida Provisória nº 13 de 11.12.2001
Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT nº 91 de 29.11.2001
Institui e aprova o documento "INFORMAÇÃO SOBRE SONEGAÇÃO FISCAL OU ATO CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA", e dá outras providências.
Data de edição: 29/11/2001 Data de Publicação: 11/12/2001
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 91 de 21.11.2001
Data de edição: 21/11/2001 Data de Publicação: 11/12/2001
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 92 de 23.11.2001
Data de edição: 23/11/2001 Data de Publicação: 11/12/2001
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 96 de 27.11.2001
Data de edição: 27/11/2001 Data de Publicação: 11/12/2001
Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - BA nº 739 de 10.12.2001
Dispõe sobre o recolhimento do ICMS devido pelas operações e prestações realizadas no mês de dezembro de 2001.
Data de edição: 10/12/2001 Data de Publicação: 11/12/2001
Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO - RJ nº 419 de 07.12.2001
Divulga tabela prática para cálculo dos encargos financeiros a serem excluídos da base de cálculo do ICMS, nas vendas a prazo a consumidor final efetuadas no mês dezembro/2001.
Data de edição: 07/12/2001 Data de Publicação: 11/12/2001
Lei do Município de Mogi das Cruzes/SP nº 5.305 de 11.12.2001
Restaura a Unidade Fiscal do Município de Mogi das Cruzes - UFM, e dá outras providências.
Lei Complementar do Município de Vinhedo/SP nº 32 de 11.12.2001
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL nº 41.271 de 10.12.2001
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL nº 10580 de 10.12.2001
Dá nova redação ao texto do Subanexo VII ao Anexo XV ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL nº 10.581 de 10.12.2001
(Dá nova redação a dispositivos do art. 2º do Decreto n. 10.565, de 26 de novembro de 2001, que dá nova redação ao Anexo ao Decreto n. 10.100, de 30 de outubro de 2000, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com materiais de construção, e dá outras providências)
Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 57 de 21.11.2001
Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 58 de 21.11.2001
Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 60 de 06.12.2001
Data de edição: 06/12/2001 Data de Publicação: 11/12/2001
Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 59 de 28.11.2001
Torna público e???? ?e??º?ntendimentos relativos à condução das investigações de defesa comercial.
Data de edição: 28/11/2001 Data de Publicação: 10/12/2001
Portaria MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA - MF nº 374 de 07.12.2001
Data de edição: 07/12/2001 Data de Publicação: 10/12/2001
Portaria MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA - MF nº 375 de 07.12.2001
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL nº 41.268 de 07.12.2001
Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 45 de 30.11.2001
Data de edição: 30/11/2001 Data de Publicação: 10/12/2001
Lei do Município de Jacareí/SP nº 4.528 de 10.12.2001
Decreto do Estado do Espírito Santo nº 959-R de 07.12.2001
Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 729 de 06.12.2001
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 10 a 16 de dezembro de 2001.
Data de edição: 06/12/2001 Data de Publicação: 10/12/2001
Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.070 de 07.12.2001
Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.071 de 07.12.2001
Comunicado SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL E O DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO nº 40 de 07.12.2001
(Comunicam aos Contribuintes signatários de Termo de Acordo, celebrado com a Superintendência da Receita Estadual da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais, que dispõe sobre a Base de Cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações com refrigerante, a tabela de preços sugeridos disposta na cláusula segunda dos referidos Termos de Acordo)
Data de edição: 07/12/2001 Data de Publicação: 08/12/2001
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE nº 15.783 de 07.12.2001
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE nº 15.784 de 07.12.2001
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO nº 23.859 de 07.12.2001
Lei PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SP nº 13235
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR OPERACOES DE CREDITO INTERNO COM O BNDES -BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL, ATE O MONTANTE DE R$ 350.000.000,00 PARA SER APLICADO NO PROGRAMA PRIORITARIO DOS INVESTIMENTOS DE TRANSPORTE DO MUNICIPIO DE S.PAULO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(PL 428/01)
Lei PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SP nº 13236
AUTORIZA EXECUTIVO CONTRATAR OPERACOES CREDITO INTERNO C/BNDES-BANCO NACIONAL DESENVOLVIMENTO ECONOMICO/SOCIAL, ATE MONTANTE R$ 180.000.000,00,P/SER APLICADO PMAT-PROGRAMA MODERNIZACAO ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E DA GESTAO DOSSETORES SOCIAIS BASICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 340/01)
Lei GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS nº 14.094 de 07.12.2001
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS nº 42.145 de 06.12.2001
Data de edição: 06/12/2001 Data de Publicação: 07/12/2001
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS nº 22.361 de 07.12.2001
Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 3.022 de 29.11.2001
Altera o anexo V da Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001.
Data de edição: 29/11/2001 Data de Publicação: 07/12/2001
Medida Provisória nº 12 de 06.12.2001
Resolução CÂMARA DE GESTÃO DA CRISE DE ENERGIA ELÉTRICA - GCE nº 81 de 06.12.2001
Lei Complementar GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO nº 38 de 06.12.2001
Altera a Organização Judiciária do Estado de Pernambuco, dispondo sobre a transformação da 15ª Vara Criminal da Comarca da Capital na Vara de Crimes contra a Administração Pública e a Ordem Tributária, como também cria uma Vara Criminal na Cidade de Afogados da Ingazeira, e dá outras providências.
Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 231 de 06.12.2001
Ordem de Serviço DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DAT nº 9 de 06.12.2001
Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 63 de 04.12.2001
(Divulga em substituição ao Comunicado CAT-15, de 20/03/2001, a relação atualizada de Municípios conveniados)
Data de edição: 04/12/2001 Data de Publicação: 06/12/2001
Lei GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA nº 7.979 de 05.12.2001
Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para o financiamento de projetos no âmbito do Programa de Educação Tributária, inclusive o patrocínio de bolsas de estudo e bolsas-auxílio universitárias, e dá outras providências.
Data de edição: 05/12/2001 Data de Publicação: 06/12/2001
Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 2.987 de 04.12.2001
Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 2.988 de 04.12.2001
Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT nº 93 de 30.11.2001
(Exclui item na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 088/2001-SEFAZ, que institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, e dá outras providências)
Data de edição: 30/11/2001 Data de Publicação: 06/12/2001
Instrução Normativa GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS nº 518 de 06.12.2001
Lei GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS nº 14.081 de 05.12.2001
Dá nova redação a dispositivo da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Ato Normativo DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO - DATRI - PI nº 43 de 04.12.2001
Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA GERAL DA RECEITA nº 29 de 03.12.2001
Data de edição: 03/12/2001 Data de Publicação: 06/12/2001
Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA GERAL DA RECEITA nº 30 de 03.12.2001
Portaria SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - TO nº 1.832 de 06.12.2001
Disciplina a entrega de informações fiscais por meio da guia de informação e apuração mensal do ICMS - GIAM, aprova novo modelo deste documento e da outras providências.
Lei do Município de São Bernardo do Campo/SP nº 5.015 de 06.12.2001
Portaria SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - TO nº 1.828 de 05.12.2001
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA nº 9.738 de 04.12.2001
Data de edição: 04/12/2001 Data de Publicação: 05/12/2001
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL nº 41.252 de 04.12.2001
Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 39 de 28.11.2001
(Prorroga para 30 de junho de 2002, os prazos de vigência fixados no art. 2º da Resolução CAMEX nº 18,/2001, que altera para zero por cento as alíquotas "ad valorem" do Imposto de Importação incidentes sobre equipamentos destinados à produção de energia .)
Data de edição: 28/11/2001 Data de Publicação: 05/12/2001
Resolução CÂMARA DE GESTÃO DA CRISE DE ENERGIA ELÉTRICA - GCE nº 79 de 04.12.2001
Estabelece o preço a ser aplicado nas tarifas especiais previstas no § 5o do art. 3o da Resolução da GCE no 13, de 1o de junho de 2001, e § 2o do art. 4o da Resolução da GCE no 22, de 4 de julho de 2001.
Resolução CÂMARA DE GESTÃO DA CRISE DE ENERGIA ELÉTRICA - GCE nº 80 de 04.12.2001
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Gov. SP nº 46.343 de 04.12.2001
Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 92 de 03.12.2001
Data de edição: 03/12/2001 Data de Publicação: 05/12/2001
Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MG nº 3.208 de 04.12.2001
Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MG nº 3.209 de 04.12.2001
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ nº 5.016 de 30.11.2001
Altera dispositivo do Decreto nº 4.849, de 28 de setembro de 2001, que dispõe sobre a prestação de informação, por administradoras de cartões de crédito, acerca do faturamento de estabelecimento usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.
Data de edição: 30/11/2001 Data de Publicação: 05/12/2001
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ nº 5.015 de 30.11.2001
Portaria Secretário Municipal de Fazenda - SMF/Niterói - RJ nº 11 de 04.12.2001
Institui modelo de requerimento para solicitar Regime Especial de Emissão, e escrituração de livros e documentos fiscais.
Decreto nº 4.043 de 04.12.2001
Revogado pelo Decreto nº 4.724, de 9.6.2003 Transfere para o Ministério da Ciência e Tecnologia a Diretoria de Tecnologia da Informação da autarquia Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, remaneja os cargos que menciona e dá outras providências.
Resolução CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF nº 10 de 19.11.2001
Data de edição: 19/11/2001 Data de Publicação: 05/12/2001
Lei Complementar do Município de São Vicente/SP nº 351 de 04.12.2001
Altera dispositivos da Lei nº 1745/77 - Código Tributário do Município, aprova a Planta Genérica de Valores, para fins de apuração e lançamento dos Impostos Predial e Territorial Urbano no Município e dá outras providências.
Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 6.364 de 04.12.2001
Decreto nº 4.041 de 03.12.2001
Acresce dispositivo ao art. 8o do Decreto no 3.937, de 25 de setembro de 2001, que regulamenta a Lei no 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação.
Data de edição: 03/12/2001 Data de Publicação: 04/12/2001
Decreto nº 4.042 de 03.12.2001
Dispõe sobre a execução do Trigésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 20 de julho de 2001.
Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 62 de 30.11.2001
Divulga a quota-parte municipal do ICMS e dos recursos previstos no artigo 159, II da Constituição Federal, do mês de outubro de 2001.
Data de edição: 30/11/2001 Data de Publicação: 04/12/2001
Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 23 de 03.12.2001
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de dezembro de 2001 para os débitos de ICMS e ITCMD
Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 24 de 03.12.2001
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de dezembro de 2001 para os débitos de IPVA
Comunicado SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL nº 39 de 03.12.2001
(Comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de novembro de 2001, exigível a partir de dezembro de 2001)
Comunicado SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL nº 38 de 03.12.2001
(Dispõe sobre as tabelas para cálculos dos Tributos em atraso para pagamento até dezembro/2001)
Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT nº 94 de 03.12.2001
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO nº 3.532 de 04.12.2001
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá outras providências.
Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 2.911 de 29.11.2001
Data de edição: 29/11/2001 Data de Publicação: 04/12/2001
Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 1.628 de 30.11.2001
Acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 4º da Portaria nº 1.523, de 26 de outubro de 2001, que dispõe sobre o recadastramento dos Contribuintes do CACESE e credenciamento dos Contabilistas, Gráficas e Empresas que comercializam o ECF no Estado de Sergipe.
Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE RORAIMA nº 3 de 03.12.2001
Aprova a tabela do IPVA e o calendário de licenciamento de veículos para o exercício de 2002 e dá outras providências.
Lei GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 7.703 de 28.11.2001
Data de edição: 28/11/2001 Data de Publicação: 04/12/2001
Portaria GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL DO MARANHÃO nº 807 de 04.12.2001
Fixa valores e estabelece prazos para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, relativo ao exercício de 2002, e dá outras providências.
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO nº 945-R de 03.12.2001
Regulamenta as disposições da Lei 6.851, de 7 de novembro de 2001, estabelecendo os procedimentos para a transação visando a extinção de créditos.
Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 38 de 28.11.2001
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS nº 460 de 30.11.2001
Data de edição: 30/11/2001 Data de Publicação: 03/12/2001
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS nº 461 de 30.11.2001
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS nº 462 de 30.11.2001
Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 44 de 13.11.2001
Altera a Instrução Normativa nº14, de 14 de março de 2001, que dispensa a entrega do formulário documento informativo de vendas - DIV, e dá outras providências.
Data de edição: 13/11/2001 Data de Publicação: 03/12/2001
Decreto Legislativo do Distrito Federal nº 773 de 22.11.2001
Homologa convênios que menciona.
Data de edição: 22/11/2001 Data de Publicação: 03/12/2001
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA nº 9.730 de 30.11.2001
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO nº 3.505 de 30.11.2001
Resolução CÂMARA DE GESTÃO DA CRISE DE ENERGIA ELÉTRICA - GCE nº 77 de 29.11.2001
Resolução CÂMARA DE GESTÃO DA CRISE DE ENERGIA ELÉTRICA - GCE nº 78 de 29.11.2001