Source: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/237749952/dosp-executivo-caderno-1-18-04-2019-pg-24?ref=topic_feed
Timestamp: 2019-05-22 09:49:02+00:00
Document Index: 108161056

Matched Legal Cases: ['artigo 9', 'artigo 53', 'artigo 9', 'artigo 53', 'artigo 9', 'artigo 53', 'artigo 9', 'artigo 53', 'artigo 9', 'artigo 53', 'artigo 9', 'artigo 53', 'artigo 9', 'artigo 77', 'artigo 482', 'artigo 482', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3', 'Artigo 5', 'Artigo 100', 'Artigo 34', 'Artigo 5', 'artigo 95', 'artigo 95']

DOSP 18/04/2019 - Pg. 24 - Executivo - caderno 1 | Diário Oficial do Estado de São Paulo | Diários Jusbrasil
Página 24 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Abril de 2019
CAÓ BASICA I, SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15. O candidato deverá apresentar os exames complementares solicitados em 16-04-2019, no local onde realizou a perícia médica, em no máximo 90 dias do início da suspensão, tendo em vista a necessidade de avaliação dos exames apresentados pelo médico perito.
LUCILIA CARDOSO REI - 18190851 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 16-04-2019, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15. O candidato deverá apresentar os exames complementares solicitados em 16-04-2019, no local onde realizou a perícia médica, em no máximo 90 dias do início da suspensão, tendo em vista a necessidade de avaliação dos exames apresentados pelo médico perito.
MONICA NICOLAS REZENDE - 10329022 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 29-03-2019, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I da Secretaria de SECRETARIA DA EDUCACAO observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.
NATALINE COSTA PINHEIRO - 46753914 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 09-04-2019, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I da Secretaria de SECRETARIA DA EDUCACAO observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.
NUBIA REGINA ROMUALDO - 25392098 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 16-04-2019, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15. O candidato deverá apresentar os exames complementares solicitados em 16-04-2019, no local onde realizou a perícia médica, em no máximo 90 dias do início da suspensão, tendo em vista a necessidade de avaliação dos exames apresentados pelo médico perito.
VANDA APARECIDA DA SILVA - 21385279 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 03-04-2019, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15. O candidato deverá apresentar os exames complementares solicitados em 03-04-2019, no local onde realizou a perícia médica, em no máximo 90 dias do início da suspensão, tendo em vista a necessidade de avaliação dos exames apresentados pelo médico perito.
VANIA APARECIDA DOS SANTOS SILVERIO - 32394032 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 16-04-2019, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15. O candidato deverá apresentar os exames complementares solicitados em 16-04-2019, no local onde realizou a perícia médica, em no máximo 90 dias do início da suspensão, tendo em vista a necessidade de avaliação dos exames apresentados pelo médico perito.
Comunicado CAT 04, de 20-03-2019
CONSIDERANDO o disposto no artigo 77 da Lei 13.457, de 18-03-2009, e na Resolucao SF-20, de 14-03-2011, que dispõem sobre a utilização do Diário Eletrônico da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo para publicação de atos administrativos e comunicações em geral, bem como o § 3º do artigo 482 do Regulamento do ICMS, que trata da publicação das decisões concessórias de regimes especiais,
COMUNICA que, a partir de 14-05-2019, a publicação das decisões concessórias de regimes especiais a que se refere o § 3º do artigo 482 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, passará a ser efetuada exclusivamente no Diário Eletrônico da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, disponibilizado no endereço www.fazenda. sp.gov.br na internet.
Para que haja ampla divulgação, este comunicado deverá ser publicado durante 30 (trinta) dias do Diário Oficial do Estado.
Comunicado SUBFIS/G 01/2019
O Subcoordenador de Fiscalização, Cobrança, Arrecadação, Inteligência de Dados e Atendimento comunica que fica prorrogado até 31-12-2019, o prazo de validade das Carteiras de Identidade Funcional dos Agentes Fiscais de Renda do Estado de São Paulo, vencidas até aquela data.
NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO 5
Fica o contribuinte abaixo discriminado cientificado de que, conforme constatado em diligência fiscal não se encontra em atividade no local declarado ao Fisco e, de acordo com o previsto no artigo 3º, parágrafo único, item 1, da Portaria CAT 95/06, a sua situação cadastral passou à condição de SUSPENSO a partir de 01-04-2019:
BAW WAW DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS PET LTDA - IE: 147.471.543.115 - CNPJ: 12.530.195/0001-60 - Rua Gentil Braga, 223 - Vila Buenos Aires - São Paulo/SP - CEP: 03737-020 - GDOC 1000380-177586/2019.
Fica o contribuinte abaixo discriminado cientificado de que, conforme constatado em diligência fiscal não se encontra em atividade no local declarado ao Fisco e, de acordo com o previsto no artigo 3º, parágrafo 1º, item 1, da Portaria CAT 95/06, a sua situação cadastral passou à condição de SUSPENSO a partir de 09-04-2019:
FLS COMERCIAL DE ARTEFATOS EIRELI - IE: 123.659.668.110 - CNPJ: 13.317.575/0001-84 - Rua Tiuba, 378 ANEXO B - Vila Nova Manchester - São Paulo/SP - CEP: 03.443-015 - GDOC 1000380-186917/2019.
Fica o contribuinte abaixo discriminado cientificado de que, conforme constatado em diligência fiscal não se encontra em atividade no local declarado ao Fisco e, de acordo com o previsto no artigo 3º, parágrafo único, inciso 1, da Portaria CAT 95/06, a sua situação cadastral passou à condição de SUSPENSO a partir de 11-04-2019:
PROSIMAQ - COMERCIAL DE MERCADORIAS EM GERAL -EIRELI - IE: 123.142.920.117 - CNPJ: 31.831.580/0001-92 - Rua Visconde de Parnaíba, 1185 - Brás - São Paulo/SP - CEP: 03.045-000 - GDOC 1000380-196184/2019.
Posto Fiscal da Capital - Tatuapé
Em atendimento ao disposto no Artigo 5º da Portaria CAT 05/2008, ficam os contribuintes a seguir elencados notificados de que os Autos de Infração e Imposição de Multa relacionados foram ratificados por despacho do senhor Delegado Regional Tributário nos termos do Artigo 100 do Decreto Estadual 54.486/2009.
Dentro do prazo de 10 dias, contados da presente publicação, os interessados poderão parcelar os débitos fiscais, preenchidas as condições legais, ou liquidá-los integralmente, beneficiando-se, em sendo o caso, do Artigo 34 da Lei Federal 9.249/95.
Contribuinte: THIAGO BENZAN ÁVILA - CPF/CNPJ: 335.566.408-13 - AIIM 4.114.115-5, lavrado em 08-08-2018
Contribuinte: JHONREMER EVANGELISTA DOS SANTOS - CPF/CNPJ: 233.252.258-10 - AIIM 4.116.256-0, lavrado em 02-10-2018
Contribuinte: ANTONIO CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: 104.301.408-00 - AIIM 4.116.336-9, lavrado em 02-10-2018
Contribuinte: LIDIA GONÇALVES DA SILVA - CPF/CNPJ: 898.600.558-15 - AIIM 4.116.257 2, lavrado em 04-10-2018
Contribuinte: DENILSON VASCONCELOS E SILVA - CPF/CNPJ: 272.471.918-21 - AIIM 4.117.261-9, lavrado em 24-10-2018
Contribuinte: DELANO VASCONCELOS E SILVA - CPF/CNPJ: 130.356.838-16 - AIIM 4.117.259 0, lavrado em 24-10-2018
Contribuinte: DELANO VASCONCELOS E SILVA - CPF/CNPJ: 130.356.838-16 - AIIM 4.117.262-0, lavrado em 24-10-2018
Contribuinte: DENILSON VASCONCELOS E SILVA - CPF/CNPJ: 272.471.918-21 - AIIM 4.117.264-4, lavrado em 24-10-2018
Contribuinte: DARLINE VASCONCELOS E SILVA LOPES - CPF/ CNPJ: 130.366.528-09 - AIIM 4.117.263-2, lavrado em 24-10-2018
Contribuinte: DARLINE VASCONCELOS E SILVA LOPES - CPF/ CNPJ: 130.366.528-09 - AIIM 4.117.260-7, lavrado em 24-10-2018
Contribuinte: ALTISSIMA LOG TRANSPORTES E LOGÍSTICA EIRELI - CPF/CNPJ: 24.378.050/0001-75 - AIIM 4.116.195-6,
lavrado em 21-11-2018
Contribuinte: HELENA PEREIRA DE QUEIROZ - CPF/CNPJ: 021.481.468-82 - AIIM 4.118.724-6, lavrado em 29-11-2018
Contribuinte: ADRIANO KIM - CPF/CNPJ: 271.088.968-42 Solidário: KIM KYUNG JA - CPF/CNPJ: 767.139.468-87
Solidário: ALEXANDER KIM - CPF/CNPJ: 186.123.518-63 Solidário: ALBERTO KIM - CPF/CNPJ: 284.549.308-84 - AIIM 4.118.808-1, lavrado em 03-12-2018
Contribuinte: SIGMATERM ENGENHARIA E INDUSTRIA LTDA - ME - CPF/CNPJ: 02.441.441/0001-54 - AIIM 4.118.634-5,
lavrado em 04-12-2018
Contribuinte: CYNIRA FERNANDES BREDA - CPF/CNPJ: 894.984.298-04 - AIIM 4.118.705-2, lavrado em 05-12-2018
Contribuinte: LUZIA CECOTTE BARREIROS - CPF/CNPJ: 810.516.897-91 - AIIM 4.118.923-1, lavrado em 05-12-2018
Contribuinte: GILBERTO GONÇALVES - CPF/CNPJ: 768.071.348-00 - AIIM 4.118.925-5, lavrado em 05-12-2018
Contribuinte: ISMAR APARECIDO NIERI - CPF/CNPJ: 678.717.478-00 - AIIM 4.119.070-1, lavrado em 05-12-2018
Contribuinte: MEGA-PROT PRODUTOS INDUSTRIAIS E E.P.I.S LTDA - CPF/CNPJ: 14.208.414/0001-15 - AIIM 4.116.501-9,
lavrado em 01-11-2018
Contribuinte: ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DESPORTOS - CPF/CNPJ: 61.957.981/0001-54 - AIIM 4 .119.012-9, lavrado em 06-12-2018
Contribuinte: MPV MOTORS COBRANCAS LTDA - CPF/ CNPJ: 11.024.996/0001-91 - AIIM 4.119.181-0, lavrado em 06-12-2018
Contribuinte: ITW DO BRASIL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA - CPF/CNPJ: 50.708.577/0002-01 - AIIM 4.113.695-0,
lavrado em 11-12-2018
Contribuinte: COMPANHIA METROPOLITANA HABITAÇÃO SÃO PAULO - CPF/CNPJ: 60.850.575/0001-25
Solidário: DOUGLAS EDUARDO DUALIBI - CPF/CNPJ: 013.122.518-91 - AIIM 4.118.656-4, lavrado em 13-12-2018
Contribuinte: UBIRAJARA ALMEIDA GASPAR - CPF/CNPJ: 038.931.898-15 - AIIM 4.118.604-7, lavrado em 28-11-2018
Contribuinte: EMILIA BOERO - CPF/CNPJ: 043.060.578-10 -AIIM 4.118.603-5, lavrado em 28-11-2018
Contribuinte: INTERNACIONAL DE TECIDOS LTDA - ME - CPF/ CNPJ: 01.985.566/0001-82 - AIIM 4.117.528-1, lavrado em 28-11-2018
Contribuinte: DJALMA DE OLIVEIRA NITHEROY - CPF/CNPJ: 026.816.538-60 - AIIM 4.119.044 0, lavrado em 05-12-2018
Contribuinte: ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DESPORTOS - CPF/CNPJ: 61.957.981/0001-54 - AIIM 4 .119.014-2, lavrado em 07-12-2018
Contribuinte: TAMAS SANDOR TOTH - CPF/CNPJ: 235.462.198-13 - AIIM 4.119.307-6, lavrado em 13-12-2018
Contribuinte: CAMILA ALMEIDA MARQUES DE ASSIS - CPF/ CNPJ: 255.242.998-08 - AIIM 4.119.308-8, lavrado em 13-12-2018
Contribuinte: ANDRÉA ALEXANDRA BARBOSA - CPF/CNPJ: 151.283.198-06
Solidário: ROBERTO BARBOSA - CPF/CNPJ: 219.262.398-49 - AIIM 4.119.559-0, lavrado em 17-12-2018
Contribuinte: ALBEA GANDARA MORILLO BONI - CPF/CNPJ: 143.790.688-54 - AIIM 4.119.561-9, lavrado em 17-12-2018
Contribuinte: SUELI SATOMI SHIMOTSU DE MIRANDA - CPF/ CNPJ: 115.818.588-09
Solidário: TEMÓTEO ROBERTO BRITO DE MIRANDA - CPF/ CNPJ: 084.266.408-42 - AIIM 4.119.560-7, lavrado em 17-12-2018
Nos termos da Portaria CAT-5/2008, fica (m) o (s) contribuinte (s) abaixo NOTIFICADO (S) da abertura do prazo de 10 (dez) dias, contados da data desta publicação, para pagamento ou solicitação de parcelamento do débito fiscal, constituído através de AIIM (Auto de Infração e Imposição de Multa), que aguardará o decurso do prazo acima estipulado no Núcleo Fiscal de Cobrança (NFC), sito à Rua Francisco Marengo, 1932 - Tatuapé - São Paulo, das 9hs às 16h30.
Findo o período sem adoção de alguma das providências mencionadas, os débitos serão encaminhados para inscrição em Dívida Ativa, de acordo com a legislação vigente, e se for o caso, será, também, encaminhada notícia crime contra a ordem tributária ao Ministério Público, nos termos da Lei Federal 8.137 de 27-12-1990.
Interessado: D. F. M. AUTOPEÇAS LTDA - Aos cuidados: JOSÉ FERNANDES - CNPJ/CPF: 113.905.391.113
AIIM: 41162766 (e-PAT - Processo Administrativo Tributário Eletrônico, disponível em https://www.fazenda.sp.gov.br/ePAT/portal/)
Interessado: ABL COMERCIO DE PAPEIS LTDA - Aos cuidados: CARLOS ALBERTO SANDRINI - CNPJ/CPF: 056.017.238-93 AIIM: 40998666 (e-PAT - Processo Administrativo Tributário Eletrônico, disponível em https://www.fazenda.sp.gov.br/ePAT/portal/)
Interessado: ABL COMERCIO DE PAPEIS LTDA - Aos cuidados: HOMERO SERGIO GOMES - CNPJ/CPF: 916.303.638-04
AIIM: 40998666 (e-PAT - Processo Administrativo Tributário Eletrônico, disponível em https://www.fazenda.sp.gov.br/ePAT/portal/)
Interessado: DENILSON VASCONCELOS E SILVA - Aos cuidados: DENILSON VASCONCELOS E SILVA - CNPJ/CPF: 272.471.918-21
AIIM: 41172619 (e-PAT - Processo Administrativo Tributário Eletrônico, disponível em https://www.fazenda.sp.gov.br/ePAT/portal/)
Interessado: DELANO VASCONCELOS E SILVA - Aos cuidados: DELANO VASCONCELOS E SILVA - CNPJ/CPF: 130.356.838-16
AIIM: 41172590 (e-PAT - Processo Administrativo Tributário Eletrônico, disponível em https://www.fazenda.sp.gov.br/ePAT/portal/)
AIIM: 41172620 (e-PAT - Processo Administrativo Tributário Eletrônico, disponível em https://www.fazenda.sp.gov.br/ePAT/ portal/)
AIIM: 41172644 (e-PAT - Processo Administrativo Tributário Eletrônico, disponível em https://www.fazenda.sp.gov.br/ePAT/ portal/)
Interessado: WANEA AZEVEDO TERTULINO DE MORAIS -Aos cuidados: WANEA AZEVEDO TERTULINO DE MORAIS - CNPJ/ CPF: 047.138.182-91
AIIM: 41076801 (e-PAT - Processo Administrativo Tributário Eletrônico, disponível em https://www.fazenda.sp.gov.br/ePAT/ portal/)
Interessado: WALTERLY AZEVEDO TERTULINO - Aos cuidados: WALTERLY AZEVEDO TERTULINO - CNPJ/CPF: 205.332.332-91
AIIM: 41076850 (e-PAT - Processo Administrativo Tributário Eletrônico, disponível em https://www.fazenda.sp.gov.br/ePAT/ portal/)
Interessado: WALTERLAN DE AZEVEDO TERTULINO - Aos cuidados: WALTERLAN DE AZEVEDO TERTULINO - CNPJ/CPF: 194.716.882-72
AIIM: 41076862 (e-PAT - Processo Administrativo Tributário Eletrônico, disponível em https://www.fazenda.sp.gov.br/ePAT/ portal/) ORDEM: 11
Interessado: DARLINE VASCONCELOS E SILVA LOPES - Aos cuidados: DARLINE VASCONCELOS E SILVA LOPES - CNPJ/CPF: 130.366.528-09
AIIM: 41172632 (e-PAT - Processo Administrativo Tributário Eletrônico, disponível em https://www.fazenda.sp.gov.br/ePAT/portal/)
AIIM: 41172607 (e-PAT - Processo Administrativo Tributário Eletrônico, disponível em https://www.fazenda.sp.gov.br/ePAT/portal/)
Interessado: ALTISSIMA LOG TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI - EPP - Aos cuidados: MARCELO INACIO DA SILVA - CNPJ/ CPF: 389.377.858-62
AIIM: 41161956 (e-PAT - Processo Administrativo Tributário Eletrônico, disponível em https://www.fazenda.sp.gov.br/ePAT/ portal/)
Interessado: WIVIANE DE AZEVEDO TERTULINO - Aos cuidados: WIVIANE DE AZEVEDO TERTULINO - CNPJ/CPF: 742.157.442-53
AIIM: 41076886 (e-PAT - Processo Administrativo Tributário Eletrônico, disponível em https://www.fazenda.sp.gov.br/ePAT/ portal/)
Interessado: WALDE MARIA TERTULINO DE OLIVEIRA - Aos cuidados: WALDE MARIA TERTULINO DE OLIVEIRA - CNPJ/CPF: 143.990.402-20
AIIM: 41076837 (e-PAT - Processo Administrativo Tributário Eletrônico, disponível em https://www.fazenda.sp.gov.br/ePAT/portal/)
Interessado: LUZIA CECOTTE BARREIROS - Aos cuidados: LUZIA CECOTTE BARREIROS - CNPJ/CPF: 810.516.897-91
AIIM: 41189231 (e-PAT - Processo Administrativo Tributário Eletrônico, disponível em https://www.fazenda.sp.gov.br/ePAT/ portal/)
Interessado: MEGA-PROT PRODUTOS INDUSTRIAIS E E.P.I.S LTDA - Aos cuidados: LUIS CARLOS OLIVEIRA DA SILVA - CNPJ/ CPF: 113.960.008-79
AIIM: 41165019 (e-PAT - Processo Administrativo Tributário Eletrônico, disponível em https://www.fazenda.sp.gov.br/ePAT/ portal/)
Interessado: ROBERTO SILVA RAMOS - Aos cuidados: ROBERTO SILVA RAMOS - CNPJ/CPF: 013.358.608-19
AIIM: 41034818 (e-PAT - Processo Administrativo Tributário Eletrônico, disponível em https://www.fazenda.sp.gov.br/ePAT/ portal/)
Interessado: UBIRAJARA ALMEIDA GASPAR - Aos cuidados: UBIRAJARA ALMEIDA GASPAR - CNPJ/CPF: 038.931.898-15
AIIM: 41186047 (e-PAT - Processo Administrativo Tributário Eletrônico, disponível em https://www.fazenda.sp.gov.br/ePAT/portal/)
Interessado: TAMAS SANDOR TOTH - Aos cuidados: TAMAS SANDOR TOTH - CNPJ/CPF: 235.462.198-13
AIIM: 41193076 (e-PAT - Processo Administrativo Tributário Eletrônico, disponível em https://www.fazenda.sp.gov.br/ePAT/ portal/)
Interessado: CAMILA ALMEIDA MARQUES DE ASSIS - Aos cuidados: CAMILA ALMEIDA MARQUES DE ASSIS - CNPJ/CPF: 255.242.998-08
AIIM: 41193088 (e-PAT - Processo Administrativo Tributário Eletrônico, disponível em https://www.fazenda.sp.gov.br/ePAT/ portal/)
Interessado: SUELI SATOMI SHIMOTSU DE MIRANDA - Aos cuidados: TEMÓTEO ROBERTO BRITO DE MIRANDA - CNPJ/CPF: 084.266.408-42
AIIM: 41195607 (e-PAT - Processo Administrativo Tributário Eletrônico, disponível em https://www.fazenda.sp.gov.br/ePAT/ portal/)
Em atendimento ao disposto no Artigo 5º da Portaria CAT 05/2008, ficam os contribuintes a seguir elencados notificados de que houve encerramento do contencioso administrativo dos Autos de Infração e Imposição de Multa relacionados.
Contribuinte: OPERA SOLUÇÕES EM ILUMINAÇÃO LTDA EPP
CPF/CNPJ: 23.096.364/0001-12
Solidário: ALEXANDRE SHIN YAN LONG
CPF/CNPJ: 356.159.068-39
Solidário: FELIPE LONG
CPF/CNPJ: 356.387.338-09
Solidário: ZHENG TINGTING
CPF/CNPJ: 410.045.168-78
AIIM Nº : 4.102.609-3, lavrado em 29-11-2017
Contribuinte: KIRETEX COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA EPP CPF/CNPJ: 08.625.432/0001-08
AIIM 4.095.480-8, lavrado em 17-08-2017
Contribuinte: ACTION SERVIÇOS E OPERAÇÕES COMERCIAIS LTDA
CPF/CNPJ: 07.278.076/0001-22
Solidário: PRISCILA CRISTINA BALDASSARINI MONACO
CPF/CNPJ: 165.131.548-55
Solidário: RODRIGO ALVES SELOTO
CPF/CNPJ: 214.189.218-07
AIIM 4.091.376-4, lavrado em 20-02-2017
Contribuinte: ROBERTO SILVA RAMOS
CPF/CNPJ: 013.358.608-19
AIIM 4.103.481-8, lavrado em 29-11-2017
Nucleo de Serviços Especializados - I - ICMS NF 5
Nos termos do artigo 95, incisos I e II, da Lei 6.374/89, na redação dada pela Lei 13.918/09, de 22-12-2009, em caso de liquidação do débito, a multa poderá ser paga com desconto de 70% dentro do prazo de 15 (quinze) dias ou de 60% dentro do prazo de 30 (trinta) dias, devendo ser observado o disposto no § 8º deste mesmo artigo 95, contados da data em que se considerar esta notificação realizada, condicionando-se este benefício ao pagamento integral do débito e implicando renúncia à defesa ou aos recursos previstos na legislação. Nessas duas hipóteses não haverá incidência de juros de mora nem de atualização monetária referentes.
Contribuinte: JJ REFEIÇÕES EIRELI
IE: 145.422.493.114 / CNPJ/CPF: 15.827.521/0001-94
AIIM - ICMS 4.123.005-0, de 12-04-2019
Fica o contribuinte adiante arrolado, vinculado a esta unidade fiscal, NOTIFICADO do indeferimento do pedido de restabelecimento de Inscrição Estadual, solicitado no protocolado GDOC 51220-156093/2019.
Contribuinte: NET GOLD ATACADISTA EIRELI
Inscrição Estadual: 143.857.776.110 - CNPJ: 20.908.959/0001-37