Source: http://gpestetica.com/termos-de-utilizacao-e-regulamento-interno.php
Timestamp: 2019-01-19 01:42:23+00:00
Document Index: 62437210

Matched Legal Cases: ['Artigo1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo12', 'Artigo13']

Termos de Utilização e Regulamento Interno
Os presentes termos de utilização (“Termos de Utilização”) e o anexo Regulamento Interno dos Estabelecimentos Clínicos foram revistos pela última vez em 19-02-2018.
Os Serviços (conforme definidos infra) são-lhe prestados pela “GPEstética - Gagliardini & Patricio Lda”, estando sujeitos aos presentes Termos de Utilização. A GPEstética - Gagliardini & Patricio Lda é uma sociedade por quotas, com sede em Rua Dr. Alves da Veiga, 56, 4000-071. Porto, Portugal, com número de registo comercial 509562760. Os nossos serviços incluem os nossos websites, newsletters, venda de produtos e equipamentos relacionados com atividades técnicas e empresariais e atividades de estética e medicina estética, prestação de serviços médicos e serviços prestados por outros profissionais de saúde ou de áreas ligadas à saúde, prestação de serviços externos de higiene e segurança, higiene alimentar, serviços de formação e serviços de consultoria diversos referidos no nosso Website. Os nossos Serviços são prestados pelos nossos profissionais de saúde, contratados ou em regime de prestação de serviços independentes, ou serviços prestados por empresas parceiras subcontratadas para áreas específicas.
Ao utilizar os Serviços, o utilizador aceita vincular-se aos presentes Termos de Utilização e a cumpri-los. A Sociedade reserva-se o direito de alterar os presentes Termos de Utilização periodicamente e publicará tais Termos atualizados nesta página, incluindo a data em que se tornem vigentes. O utilizador pode aceder a esta página a qualquer momento através do link para os Termos de Utilização situado na parte inferior de cada página dos Serviços.
1) Exclusão e limitação de responsabilidade.
a) OS SERVIÇOS DESTINAM-SE À UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA POR EMPRESAS CLIENTES OU UTENTES ADULTOS. Nada nos Serviços deve ser interpretado como dando conselhos ou fazendo recomendações ou sugestões quanto a qualquer decisão ou ação relacionada com a sua saúde, a saúde dos outros, ou a sua avaliação clínica. As informações, aconselhamentos e tratamentos sobre o seu estado de saúde são apenas disponibilizados e vinculados em contexto de consulta com o respetivo profissional de saúde e o cliente e/ou utente. As newsletter de informação clínica serão previamente avaliadas por um profissional de saúde que pertença aos quadros clínicos da GPEstética - Gagliardini & Patricio Lda, por forma a minimizar possíveis erros ou omissões indesejáveis na ótica da relação com os nossos clientes e/ou utentes. Todas as informações que requeira dados sensíveis sobre o seu estado de saúde ou com ele relacionado devem apenas ser prestadas em contexto de consulta com o profissional de saúde que o cliente e/ou utente decidiu de livre vontade procurar. O utilizador não deve fornecer qualquer informação sobre dados pessoais sensíveis sobre o seu estado de saúde, os resultados dos exames complementares de diagnóstico realizados ou qualquer questão do âmbito sensível a profissionais que não sejam os profissionais de saúde que selecionou livremente para lhe prestar qualquer cuidado de saúde ou informação relacionada. A GPEstética - Gagliardini & Patricio Lda só pode ser responsabilizada pela segurança dos dados sensíveis se o utilizador não cumprir com os Termos e Condições expressos neste documento.
OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “TAL COMO ESTÃO” (“AS IS”), SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, MAS NÃO SÓ, AS GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, DE ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM OU DE NÃO-VIOLAÇÃO. Ademais, a Sociedade exonera-se de qualquer responsabilidade por todos e quaisquer danos, independentemente da alegada causa ou da teoria de responsabilidade em que se baseiem, incluindo, mas não só, danos pessoais ou lucros cessantes. As exclusões e limitações aqui referidas são aplicáveis se e apenas na medida em que seja permitido pela lei aplicável.
b) NA MEDIDA EM QUE SEJA PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, A EMPRESA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, ESPECIAIS, PUNITIVOS, EXEMPLARES OU INCIDENTAIS, QUER SEJAM PREVISÍVEIS OU IMPREVISÍVEIS, QUE DECORRAM OU ESTEJAM RELACIONADOS COM (I) OS SERVIÇOS OU QUALQUER INFORMAÇÃO FORNECIDA NOS SERVIÇOS; (II) A SUA UTILIZAÇAO DOS SERVIÇOS, DE QUALQUER SERVIÇO OU INFORMAÇÃO OFERECIDA NOS SERVIÇOS (INCLUINDO, MAS NÃO SÓ, AÇÕES OU RECLAMAÇÕES SOBRE: PERDA DE DADOS, BOA FÉ, LUCROS, USO DE DINHEIRO, OU VALOR DE AÇÕES; INTERRUPÇÃO DE UTILIZAÇÃO OU INDISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS; INTERRUPÇÃO DE OUTRO TRABALHO OU IMPARIDADES DE OUTROS ATIVOS); OU (III) VIOLAÇÃO OU FALHA DE GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCUMPRIMENTO CONTRATUAL, DOLO, NEGLIGÊNCIA, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU OUTRA. EM HIPÓTESE ALGUMA A RESPONSABILIDADE TOTAL EM QUE A EMPRESA VENHA A INCORRER EM QUALQUER AÇÃO OU PROCESSO EXCEDERÁ O MONTANTE TOTAL QUE A EMPRESA EFETIVAMENTE RECEBEU DO UTILIZADOR PELO DIREITO DE ACESSO À PARTE DOS SERVIÇOS OU À INFORMAÇÃO QUE DIRETAMENTE CAUSOU O DANO. O PRESENTE PARÁGRAFO APENAS NÃO SERÁ APLICÁVEL QUANDO E NA MEDIDA EM QUE A LEI APLICÁVEL EXIJA RESPONSABILIDADE ACRESCIDA SEM PREJUÍZO DAS ISENÇÕES E LIMITAÇÕES ANTERIORES.
2) Informação do Utilizador.
No âmbito dos serviços prestados pelos profissionais da GPEstética - Gagliardini & Patricio Lda, a empresa pode recolher, através de processos de registo ou outros meios, dados pessoais do utilizador. Consulte a página web no que se refere à politica de privacidade, através do link respetivo (http://www.gpmedicos.pt/codigo-conduta.php) para obter detalhes sobre como protegemos os seus dados pessoais. O utilizador é responsável pela exatidão de qualquer dado pessoal sobre si que tenha fornecido à Sociedade através dos Serviços.
3) Links e Informação de Terceiros.
a) Os Serviços podem conter informações exibidas ao utilizador por terceiros ou através de links para outros sites.
b) A Sociedade não controla nem assume qualquer responsabilidade pelas informações exibidas por terceiros ou pelo conteúdo de outros websites para os quais facultamos links.
4) Direitos e Deveres dos Utentes.
Conhecer os seus direitos e deveres aumenta a sua capacidade de atuação na melhoria dos cuidados e serviços de saúde.
O doente tem direito a ser informado sobre a sua situação de saúde;
O doente tem direito a dar ou recusar o seu consentimento, antes de qualquer ato médico ou participação em investigação ou ensino clínico;
O doente tem direito à confidencialidade de toda a informação clínica e elementos identificativos que lhe respeitam;
O doente tem direito à privacidade na prestação de todo e qualquer ato médico;
O doente tem direito, por si ou por quem o represente, a apresentar sugestões e reclamações.
O doente tem o dever de fornecer aos profissionais de saúde todas as informações necessárias para obtenção de um correto diagnóstico e adequado tratamento;
O doente tem o dever de utilizar os serviços de saúde de forma apropriada e de colaborar ativamente na redução de gastos desnecessários.
5) Relação com entre Empresa Cliente e/ou Utente e Profissionais de Saúde.
Cada profissional de saúde exerce a sua atividade profissional com independência técnica, mas com a obrigação de respeito pelas recomendações gerais da direção clínica. Os profissionais de saúde estão vinculados aos seus códigos deontológicos, ao segredo profissional e ao código de conduta da empresa GPMédicos - Gagliardini & Patricio Lda, disponível em http://www.gpmedicos.pt/codigo-conduta.php
6) Dados pessoais
Objeto e Tratamento de dados pessoais:
O objeto do tratamento dos dados pessoais pela empresa GPEstética - Gagliardini & Patricio Lda está definido no seu códico de conduta supra referido. Estes dados serão recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades; o tratamento posterior para fins de arquivo de interesse público, ou para fins de investigação científica ou histórica ou para fins estatísticos, não é considerado incompatível com as finalidades iniciais. A GPEstética - Gagliardini & Patricio Lda tomará diligência no sentido de garantir a adequação e exatidão dos dados, como descrito no seu código de conduta.
Os dados serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados; os dados pessoais podem ser conservados durante períodos mais longos, desde que sejam tratados exclusivamente para fins de arquivo de interesse público, ou para fins de investigação científica ou histórica ou para fins estatísticos, sujeitos à aplicação das medidas técnicas e organizativas adequadas exigidas pelo presente regulamento, a fim de salvaguardar os direitos e liberdades do titular dos dados («limitação da conservação»). Os dados de saúde serão conservados de acordo com o recomendado na Portaria 247/2000 de 8 de Maio, alterados pela Portaria nº 157/2014 de 19 de agosto. Os dados de faturação serão conservados por 10 anos.
Os dados pessoais serão tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a protecção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adoptando as medidas técnicas ou organizativas adequadas («integridade e confidencialidade»)
Tratamento de dados pessoais Lícitos
O tratamento sera considerado lícito caso seja necessário no contexto de um contrato ou da intenção de celebrar um contrato.
O tratamento também se presume lícito quando o utente procura de livre vontade os serviços clínicos da GPEstética - Gagliardini & Patricio Lda para realizar exames complementares de diagnostico, tratamentos ou outros serviços de saúde, desde que utilizados nos termos definidos na politica de privacidade da GPEstética - Gagliardini & Patricio Lda.
O titular dos dados tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado. Antes de dar o seu consentimento, o titular dos dados é informado desse facto. O consentimento deve ser tão fácil de retirar quanto de dar.
O tratamento de dados pessoais será considerado lícito se for necessário para efeitos de medicina preventiva ou do trabalho, para a avaliação da capacidade de trabalho do empregado, o diagnóstico médico, a prestação de cuidados ou tratamentos de saúde ou de ação social ou a gestão de sistemas e serviços de saúde ou de ação social com base no direito da União ou dos Estados-Membros ou por força de um contrato com um profissional de saúde. Os dados pessoais podem ser tratados para os fins referidos, se os dados forem tratados por ou sob a responsabilidade de um profissional sujeito à obrigação de sigilo profissional, nos termos do direito da União ou dos Estados-Membros ou de regulamentação estabelecida pelas autoridades nacionais competentes, ou por outra pessoa igualmente sujeita a uma obrigação de confidencialidade ao abrigo do direito da União ou dos Estados-Membros ou de regulamentação estabelecida pelas autoridades nacionais competentes.
No que respeita ao tratamento automatizado de dados a GPEstética - Gagliardini & Patricio Lda aplica várias medidas para impedir o acesso de pessoas não autorizadas ao equipamento utilizado para o tratamento («controlo de acesso ao equipamento»), impedir que os suportes de dados sejam lidos, copiados, alterados ou retirados sem autorização («controlo dos suportes de dados»), impedir a introdução não autorizada de dados pessoais, bem como qualquer inspeção, alteração ou apagamento não autorizados de dados pessoais conservados («controlo da conservação»), impedir que os sistemas de tratamento automatizado sejam utilizados por pessoas não autorizadas por meio de equipamento de comunicação de dados («controlo dos utilizadores»), assegurar que as pessoas autorizadas a utilizar um sistema de tratamento automatizado só tenham acesso aos dados pessoais abrangidos pela sua autorização de acesso («controlo do acesso aos dados»).
Os dados pessoais recolhidos nas atividades da GPEstética - Gagliardini & Patricio Lda encontram-se em servidores privados e/ou subcontratados e realizam regularmente backups sobre a informação.
7) Contactos.
Em caso de dúvidas sobre os presentes Termos de Utilização ou sobre os Serviços, por favor entre em contacto com a GPEstética - Gagliardini & Patricio Lda em:
Anexo - Regulamento Interno dos Estabelecimentos Clínicos
Artigo1º - Objeto
1. A empresa GPEstética - Gagliardini & Patricio Lda tem como objetivo prestar cuidados de saúde, através da realização de consultas de Clinica Geral e Especialidades Médicas ou noutras áreas de saúde não clínicas a utentes do distrito do Porto, no âmbito de atividade privada de saúde. A Clínica Centro Médico da Baixa tem alvará para comércio/serviços, com o nº 345 de 1951, processo 121272/14/CMP. O estabelecimento está inscrito na ERS com nº E125757 (diretor clínico Dr. José Patrício) e encontra-se licenciado com nº 9539/2015.
Artigo 2º - Área de Influência
1. Recebe utente de todo o país, contudo com área de influência da Região do grande Porto.
2. É um estabelecimento com orientação para diversas áreas de saúde e medicina do trabalho, nomeadamente através da prestação de serviços em regime de Consulta em Ambulatório.
Capítulo II - Estrutura de Gestão e Órgãos Sociais
Artigo 3º - Estrutura Funcional
1. A clinica Centro Médico da Baixa é propriedade da empresa Gagliardini & Patrício Lda, identificada pelo seu NIPC 509562760, com sede na Rua Dr. Alves da Veiga, nº 56 no Porto, registada na Conservatória do Registo Comercial de Vila Nova de Gaia e na Entidade Reguladora de Saúde (estabelecimento – E125757). A empresa é uma Sociedade por quotas distribuídas por três sócios, dois médicos e um não médico, nomeadamente a Dra. Joana Maria Barata da Rocha Gagliardini Graça Henriques Patrício, médica especialista em Medicina Geral e Familiar, Dr. José Pedro Henriques Patrício, médico especialista em Medicina Nuclear e especialista em Medicina do Trabalho e Judite de Jesus Henriques Patrício, com funções de secretariado e gestão.
2. A empresa Gagliardini & Patrício Lda está vocacionada para a prestação de serviços na área da saúde geral e saúde ocupacional, com objeto social de acordo com diferentes atividades, identificadas pelos CAE principal 86210-R3 e CAE secundários 86220-R3, 86906-R3 e 70220-R3. O objeto social refere: Prestação de serviços Médicos de Clínica Geral e Especializada, incluindo prestação de Serviços de Saúde do Trabalho, Saúde Ocupacional e/ou Medicina do Trabalho, prestação de serviços de Enfermagem, atividades de manutenção e bem-estar físico de saúde humana, incluindo fisioterapia e terapias estéticas e atividades de Higiene e Segurança do Trabalho e Higiene e Segurança Alimentar. Prestação de serviços em atividade de ensino dos professores independentes, formação profissional e não profissional, edição de publicações, atividades de investigação e divulgação científica e prestação de serviços relacionados com as atividades anteriormente descritas.
Artigo 4º - Órgãos Sociais e Funções
1. Os Órgãos Sociais são:
1.1. O Conselho de Administração, constituído exclusivamente pelos três sócios da Sociedade. Este reúne-se ordinariamente uma vez por ano para aprovar os Relatórios de Contas e de Gestão do exercício em questão, e avaliar que investimentos a realizar para o ano seguinte.
1.2. A gerência da clínica foi atribuída à Dra Joana Maria Barata da Rocha Gagliardini Graça Henriques Patrício e ao Dr. José Pedro Henriques Patrício, nos termos do pacto social.
1.3. Obrigações da Gerência:
a)Assumir a responsabilidade por todos os atos de administração, e atuar em coordenação com a direção clínica;
b)Cumprir e fazer cumprir a lei e o regulamento interno, assim como ordens de serviço que eventualmente sejam determinadas;
c)Elaborar o quadro de pessoal e estabelecer os horários de trabalho e tabela de vencimentos;
d)Pagar aos profissionais, pontualmente, a retribuição acordada;
e)Afixar / disponibilizar a tabela de preços dos diversos atos médicos e serviços complementares;
Capítulo III - Organização dos Serviços e Responsabilidades
Artigo 5º - Tipo de Serviços
1. A Clínica tem uma atividade na área da clinica geral e da saúde ocupacional, complementada com outras especialidades (cardiologia, ortopedia, psiquiatria, etc) e atividades de saúde não clinicas, como psicologia, fisioterapia, nutrição, podologia. A atividade médica desenvolve-se em consultórios, onde para além das consultas se realizam exames complementares de diagnósticos não invasivos como os mencionados:
- Avaliação da Visão Binocular e suas patologias
- Avaliação da Acuidade Auditiva com audiograma
- Avaliação por Eletrocardiograma (ECG)
- Avaliação da Função Pulmonar através da realização de provas de Espirometria
- Avaliação de BM test e avaliação colesterol por gota de sangue
- Avaliação sumária da urina por combur test
2. Aos serviços mencionados poderão acrescer os estabelecidos em acordos com outras empresas, para a prestação de cuidados específicos ou recolha de material biológico para análises clínicas no âmbito de contratos de parcerias, condicionados às cláusulas desses documentos.
Artigo 6º - Organização e Regras Gerais de Funcionamento
1. Cada profissional é responsável pela realização das suas consultas e exames/tratamentos, com independência técnico-científica que lhe serão reconhecidas pelas respetivas ordens a que pertencem.
2. O registo clínico dos atos médicos e outros atos de saúde deve ser realizado no software próprio para esse efeito, nomeadamente o programa informático Gesclinic© devidamente licenciado à nossa empresa e elaborado em parceria com a direção clinica para responder às necessidades gerais de arquivo pessoal e clinico. Devem ser estabelecidas cópias de segurança regulares das bases de dados e dos documentos arquivados.
3. Os doentes observados e tratados têm consultas antecipadamente marcadas, podendo, caso se perceba necessário, serem atendidos de urgência, se bem que não exista Serviço de Urgência institucionalizado nesta Clínica.
4. Quanto a Resíduos Hospitalares existe contrato com empresa especializada para recolha e tratamento dos mesmos (empresa Ambimed).
Artigo 7º - Competência e especificidade de funções
1. Diretor Clínico
1.1.O Diretor Clínico ao qual compete: garantir a idoneidade dos serviços médicos prestados aos doentes, assegurar a gestão corrente da Clínica/Sociedade Médica no que concerne a aquisição de bens e serviços indispensáveis ao normal funcionamento da mesma, pagamentos a fornecedores e funcionários, definir os medicamentos a adquirir e o bom modo de conservação dos mesmos, zelar pelo cumprimento de contratos de manutenção de aparelhos previamente acordados, contactar os técnicos adequados para as reparações necessárias, supervisionar os atos de limpeza e assépsia de instrumentos, zelar pela higiene, limpeza e apresentação da Clínica, gerir os recursos humanos de acordo com horários previamente fixados, representar a Clínica perante entidades oficiais, da Saúde ou outras, sempre que necessário.
1.2.O Dr. José Pedro Henriques Patrício foi nomeado para o cargo de Diretor Clínico. Dispõe para estas várias responsabilidades da assessoria e colaboração: dos outros dois sócios e do contabilista da Sociedade em funções (empresa Ethiconta).
1.3.Competências do Diretor Clínico:
a)Assumir responsabilidade deontológica;
b)Coordenar a atividade de assistência prestada aos utentes da clínica;
c)Ter conhecimento dos planos de tratamento;
d) Aprovar a admissão de pessoal técnico da área médica e não médica, a título permanente ou temporário;
e)Pronunciar-se sobre a criação de serviços ou a abolição dos mesmos;
f)Fomentar a cooperação entre médicos e outros técnicos, como Técnicos de Higiene e Segurança;
g)Garantir a qualificação técnico profissional adequada para o desempenho das funções técnicas e necessárias;
h)Dirigir a organização do ficheiro clínico;
i)Atualizar e manter atualizado o ficheiro confidencial de todo o pessoal que exerce atividade na clínica.
j)Aprovar e propor a elaboração de protocolos de saúde ocupacional a implementar no âmbito da realização dos serviços externos nas empresas requisitantes, procurando cumprir as recomendações legais e assegurar a prevenção e controlo da doença e incomodidade do trabalho, assegurar a promoção da saúde e criar condições para beneficiar a produtividade de todos os trabalhadores.
2. Corpo Clínico
2.1. O corpo clínico é composto por todos os médicos e enfermeiros, inscritos nas respetivas Ordens Médica ou de Enfermagem, que celebrem contrato com a clínica, em conformidade com este regulamento interno, com as ordens de serviço complementares e com a legislação em vigor, tendo em vista a prestação de serviços médicos no âmbito da saúde ocupacional aos utentes.
2.2. Os médicos e enfermeiros ficam obrigados à rigorosa observância dos princípios éticos e deontológicos no exercício da sua atividade.
2.3. O desrespeito por este regulamento ou dos termos contrato que vier a ser estabelecido com cada médico e/ou enfermeiro pode acarretar a imediata suspensão das suas funções, sem que para tal lhe seja devida indemnização e mediante simples notificação por escrito e assinada pelo diretor clínico e pela gerência.
2.4. Atribuições dos membros do Corpo Clínico:
a) Respeitar e tratar com urbanidade e lealdade a gerência da clínica, o diretor clínico, colegas e demais colaboradores, que estejam ou entrem em relações com a clínica, nomeadamente utentes e fornecedores;
b) Obedecer à gerência e ao diretor clínico em tudo o que respeitar à execução e disciplina do trabalho, sempre no respeito escrupuloso pelos princípios éticos e deontológicos da profissão;
c) Guardar lealdade à clínica, nomeadamente não contratando por conta própria ou alheia, em concorrência com ela, nem divulgando informações referentes à sua organização ou métodos de prestação de serviços aos utentes;
g) Elaborar a história clínica do paciente e história ocupacional de acordo com o motivo de consulta e registar tratamentos efetuados por escrito na ficha clínica, assim como todas as prescrições;
h) Proporcionar, na medida das suas possibilidades, o máximo bem-estar aos utentes da Clínica;
j) Em cada momento, quer dentro quer fora das instalações da clínica, devem os membros do corpo clínico atuar no sentido do seu melhor funcionamento, do seu bom nome e da promoção da saúde ocupacional e da saúde em geral no âmbito da Medicina do Trabalho e Clinica Geral respetivamente.
3. Assistente/Rececionista
3.1. São funções da assistente/rececionista da Clínica:
a) Pautar o seu desempenho por uma boa educação, apresentação e higiene pessoal;
b) Atendimento, marcação e confirmação das consultas, devendo zelar pelo bem-estar do utente e dos profissionais da clínica;
c) Acompanhar o utente da sala de espera ao gabinete clínico;
e) Gerir e zelar pela organização e estado de limpeza da clinica;
f) Atendimento das chamadas telefónicas e agendamento de consultas médicas e de enfermagem;
g) Velar pela conservação e boa utilização dos bens que lhe forem confiados, relacionados com o seu trabalho.
Artigo 8º - Sigilo Profissional
1. Os profissionais de saúde são obrigados a guardar sigilo profissional sobre toda a informação relacionada com o doente, constante ou não da sua ficha clínica, obtida no exercício da sua profissão.
2. Os funcionários que auxiliem o médico/enfermeiro colaborem no exercício da profissão, estão igualmente sujeitos a sigilo sobre todos os factos de que tenham tomado conhecimento nos respetivos consultórios e no exercício do seu trabalho, desde que esses factos estejam a coberto do sigilo profissional do médico, sendo este deontologicamente responsável pelo respeito do sigilo.
3. O médico pode prestar informações ao doente ou a terceiro por este indicado.
4. No caso de intervenção de um terceiro, nos termos do número anterior, o médico pode exigir uma declaração escrita do doente concedendo poderes àquele, para atuar em seu nome.
5. Qualquer divulgação de matéria sujeita a sigilo profissional, salvo o referido nos números 3 e 4, depende de prévia autorização da Ordem dos Médicos.
6. Não é considerada violação do sigilo profissional a divulgação para fins académicos, científicos e profissionais, de informação referida no número 1, desde que sem indicação da identidade/identificação do doente.
7. Não podem fazer prova em juízo, ou fora dele, as declarações prestadas pelo médico com violação do sigilo profissional.
Artigo 9º - Normas Gerais de atuação com os utentes
1. Nesta clínica é norma incutida a todo o profissional atuante, que a cada utente se deve dar consideração e tratamento humanizante e personalizado.
2. Só é permitida a admissão dos utentes nas instalações da clínica após preenchimento de uma ficha administrativa, da qual conste, no mínimo: NOME, DATA DE NASCIMENTO, SEXO, MORADA, TELEFONE/EMAIL, PROFISSÃO, Nº DE BILHETE DE IDENTIDADE, Nº DE CONTRIBUINTE e Nº DE UTENTE E/OU BENIFICIÁRIO.
3. É igualmente obrigatório, sempre que exigido, a apresentação de um documento de identificação que contenha fotografia.
4. É exigível ao utente que, no interior da clínica, se comporte segundo os cânones da urbanidade.
5. É sua obrigação fornecer todos os seus antecedentes clínicos. A ocultação de dados, que possam vir a prejudicar o tratamento a que foi submetido, ou por em causa o seu estado de saúde, é da sua única e exclusiva responsabilidade.
6. O pagamento de todo e qualquer serviço é sempre efetuado após a efetivação do mesmo.
Artigo 10º - Gestão de Recursos Humanos e Financeiros
Considera a Administração desta Clínica boa e imprescindível prática de gestão pagar a tempo e horas aos seus funcionários, fornecedores, entidades fiscais e de segurança social, tendo ainda seguros de trabalho para os seus funcionários.
Não ter dívidas é uma divisa da casa.
Artigo 11º - Remuneração dos Gestores
Não existe remuneração fixa definida para cada um dos gestores da Sociedade.
Artigo12º - Dúvidas, Erros, Correções e Omissões
Reserva-se a Assembleia Geral dos Acionistas da Sociedade, proceder a alguma alteração neste Regulamento Interno, se houver necessidade.
Artigo13º - Disposições Finais
O presente regulamento poderá ser alterado por deliberação.
Os casos omissos serão resolvidos pela gerência e/ou pelo diretor clínico, consoante a sua natureza, dentro do espírito do regulamento e em conformidade com a lei.