Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11063102/artigo-3-da-lei-n-10520-de-17-de-julho-de-2002
Timestamp: 2019-09-21 11:42:36+00:00
Document Index: 155907376

Matched Legal Cases: ['artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 81', 'artigo 43', 'artigo 38', 'artigo 4', 'artigo 2', 'artigo 4']

Art. 3 da Lei 10520/02
§ 1º A equipe de de 15 de julho de 2004, 11.094, de 13 de janeiro de 2005, 11.344, de 8 de setembro de 2006, e 11.356, de 19 de outubro de 2006; e dá outras providências.
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do Estado, com fundamento no artigo 3º, inciso IV da Lei 10.520 de 17-07-2002 e artigo 3º, inciso IV, do Decreto..., inciso II, da Lei Federal 8.666/93, artigo 81, inciso II, da Lei Estadual …
delegada pelo Inciso I, art. 12 da Lei Municipal nº 13.399/02 e, nos termos do inciso I, art. 3º do Decreto Municipal nº 46.662... da Lei Federal nº 10.520/2002. PINHEIROS GABINETE DO SUBPREFEITO …
Página 14 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 20 de Setembro de 2019
. A PREGOEIRA OFICIAL DO MUNICIPIO DE CARACOL – MS, com fundamento na Lei nº 10.520 /2002 e no artigo 43 , da Lei n.º 8.666 , de 21... DO MUNICÍPIO DE CARACOL/MS. HOMOLOGO, nos termos do artigo 38, …
Página 27 do TCE/MS (TCE-MS) de 20 de Setembro de 2019
-se que na sua realização foram observadas as disposições contidas nos arts. 3º e 4º da Lei nº 10.520 /2002, uma vez que presentes... as disposições estabelecidas na Lei 10.520 /2002, bem como a …
Página 33 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Setembro de 2019
artigo 4°, I, da Lei n° 10.520/02 e nos artigos 3º, “caput” e 41, “caput”, da Lei nº 8.666/93. Concedeu, ainda, ao atual... em decorrência de assinatura de prazo, nos termos do artigo 2º, inciso …
e Portarias 890/2013-SMS.G e 459/2017-SMS.G, Portaria 459/2017-SMS.G e nas Leis Federais nº 10.520 de 17 de julho de 2002, Lei... Federal nº. 8.666/93 e no artigo 4º da Lei Federal nº. 10.520/02 e …
Pg. 7. Tribunal de Contas do Estado do Maranhão TCE-MA de 20/09/2019 art. 3º da Lei nº 10.520/2002; j11) Ausência... II do §2º, art. 7º da Lei 8.666/1993, Súmula nº 258-TCU. Este procedimento …