Source: http://www.ilustradordigital.com.br/politicas
Timestamp: 2017-10-22 09:53:27+00:00
Document Index: 125501419

Matched Legal Cases: ['Artigo 39', 'artigo 6', 'artigo 72', 'artigo 73', 'artigo 5', 'Artigo 153', 'Artigo 299']

Políticas | Ilustrador Digital
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O advento da Internet, suas ferramentas, serviços e características, trouxe uma série de benefícios e facilidades ao nosso cotidiano. Entretanto, os mesmos motivos que alavancaram o uso e o sucesso da Internet, propiciaram a expansão de atividades cuja finalidade e meios usados, também caracterizam os problemas da rede mundial.
Saiba como garantir a qualidade da hospedagem de seu site na Ilustrador Digital e usufruir os recursos oferecidos da melhor forma possível.
A Ilustrador Digital é rígida e terminantemente contra a prática do SPAM e, a despeito de qualquer alegação ou sob qualquer circunstância, não permitimos que nossos usuários, assinantes e parceiros se utilizem de nossa infraestrutura, sejam os servidores de e-mails para o envio de mensagens de e-mail não solicitadas, ou não consentidas previamente ou ainda recepção de retorno – sejam os domínios por nós hospedados, para atos relacionados a esta prática.
– Enviar publicidade para promoção de produtos, serviços ou entidades, de natureza comercial ou não, com ou sem fins lucrativos;
– Remeter mensagens em massa, não solicitadas, ou não consentidas previamente, a um grupo de pessoas;
– Divulgar ou enviar cadeia de mensagens eletrônicas;
– Oferecer ou disponibilizar, para qualquer finalidade, lista de endereços eletrônicos.
– Uso da infraestrutura para o trânsito de mensagens de e-mail com cabeçalhos inválidos ou alterados com intuito de dificultar ou impedir a identificação de sua origem, ou ainda mensagens enviadas através de servidores de e-mail de terceiros, sem a autorização dos respectivos responsáveis (relaying);
– Envio de mensagens de e-mail destinadas aos assinantes ou usuários e assinantes, em desacordo com as “Normas de Segurança e Privacidade”;
– Utilização dos computadores e redes de computadores para a coleta de endereços de e-mail dos seus assinantes, usuários e parceiros, com a finalidade direta ou indireta de envio de spam.
– Código de Defesa do Consumidor – Cap V, Artigo 39, parágrafo III (envio serviço / produto não solicitado)
– Código de Defesa do Consumidor – Cap III, artigo 6. Inciso IV (propaganda enganosa)
– Código de Defesa do Consumidor – Cap VII, Título II, artigo 72 (dificultar o acesso à banco de dados)
– Código de Defesa do Consumidor – Cap VII, Título II, artigo 73 (deixar de corrigir informações constantes em bancos de dados)
– Constituição Federal – Título II, Capítulo I, artigo 5, Inciso X (direito de privacidade)
– Normas de Ética e Uso da Internet
– Projeto de Lei nº 1589/99 (sobre regulamentação do uso e segurança da Internet)
– Código Penal – Artigo 153 (obtenção ilícita e não autorizada de informações – no caso endereços de e-mail)
– Código Penal – Artigo 299 (falsidade ideológica em documentação – no caso de e-mail clonado e/ou identificação do remetente falsificada)
– AntiSpamBR: www.antispam.org.br/ipdir4497.txt (Sobre SPAM)
– Comunicados da Embratel: www.embratel.net.br/internet/servicosinternet/netiqueta.html (normas de etiqueta na Internet)
– CAPEM – Código de auto-regulamentação para prática de email marketing: http://www.capem.org.br/
– Comitê Brasileiro Anti-spam: http://www.antispam.br/
A Ilustrador Digital de acordo com suas políticas e princípios que norteiam sua conduta, repudia, coíbe e participa de modo ativo na tentativa de diminuir a quantidade de SPAM circulante na rede. Por esta razão, redigimos a presente política de e-mails, a qual tem por objetivo estabelecer de modo claro e direto nossa postura a respeito do assunto e para utilização dos nossos servidores.
– Cada conta de hospedagem tem o direito de enviar até 500 e-mails por hora. Estas mensagens tem um caráter exclusivamente de comunicação empresarial e pessoal, trocas de informações, envios de arquivos, consultas, etc.
– O limite de conexões ao POP3 é de 120 por hora. Acima desse valor, ocorrerá erro de autenticação na conta e só retornará a normalidade assim que o ciclo de uma hora. Para evitar o erro, acesse as propriedades do seu programa de e-mail e aumente o envio e recebimento automático para no mínimo 10 minutos.
– Para cada nova mensagem utilizando o webmail ou qualquer programa de e-mail como Outlook, Thunderbird, Eudora, etc., o servidor aceita até 50 destinatários no campo “cc” ou “cco”.
– Todas as contas de e-mails não possuem limites para recebimento de mensagens no POP3 ou IMAP.
– Cada mensagem recebida ou enviada pode ter um tamanho de 30MB
– Não é autorizado o uso dos serviços de e-mail de nossos servidores para envio de e-mail Marketing ou e-mail em massa (Newsletter, comunicados, boletins eletrônicos, listas, etc), sob nenhuma justificativa.
– Se forem identificados sistema de envio em massa (Interspire, eMarketeer, PHP-Mailer, etc), a URL onde os sistemas estiverem instalados serão bloqueadas e o seu conteúdo removido.
– A caracterização do uso do serviço de e-mail para envios de e-mail Marketing ou e-mail em massa, fará com que o domínio ao qual pertence à conta infratora, esteja sujeito à rebaixamento da cota de envio. Em caso de reincidência da infração, a cota poderá ser rebaixada por prazo indeterminado, a conta de hospedagem pode ser suspensa e em último caso, até mesmo encerrada.
A Ilustrador Digital adotará todas as medidas técnicas ao seu alcance a fim de evitar o uso de sua infraestrutura para o envio, trânsito ou armazenamento de spam, incluindo o bloqueio de remetentes ou servidores de e-mail de outros domínios, pelo tempo que considerar necessário, ou até que os responsáveis pelo domínio responsável pela prática, adotem medidas a fim de coibir o SPAM e as comprovem de maneira satisfatória.
Política de Uso e Conduta
Com o objetivo de mantermos a estabilidade e qualidade de nossos serviços, a Ilustrador Digital estabeleceu regras e condições de uso descritas abaixo resumem as soluções de nosso portfólio. A contratação e utilização dos nossos serviços implicam obrigatoriamente na aceitação destas regras e condições.
– Hospedar qualquer tipo de conteúdo erótico, adulto, de nudez relacionado à pornografia de qualquer natureza , bem como os que veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia. Constatada a incidência de hospedagem de arquivos com esta ênfase, o titular ou contato responsável será notificado e os arquivos necessitarão ser removidos do servidor imediatamente, sob pena do cancelamento da mesma, sem qualquer tipo de reembolso;
– Não serão aceitos conteúdos que induzam, incitem ou promovam atos ou idéias de cunho ilegal, difamatório, infame, violento ou, em geral, que sejam contrários à lei, à moral e aos bons costumes, por causa de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição;
– A proibição inclui sites relacionados a crackers e hackers, bem como a pirataria de softwares (distribuição de cracker e seriais de softwares), ou qualquer material de natureza semelhante;
– A veiculação de qualquer arquivo ou mídia com direitos autorais registrados e caracterizados como “pirataria”, não será permitida;
– Enviar excessivamente emails (SPAM). Nos casos onde for comprovado que um determinado domínio está utilizando de maneira excessiva os recursos do servidor de email, onde seja identificado o envio acima do permitido de 250 (duzentos e cinqüenta) mensagens por hora nos planos de hospedagem, o envio de emails será suspenso automaticamente até o início do próximo dia (ver Política Anti-Spam);
– A utilização da hospedagem como “espelho” de outros sites, nem para servir como servidor de uploads no estilo de sites como “RapidShare” ou “MegaUpload”, ou a utilização como distribuidor em massa de multimídia de grande porte.
– Manter e otimizar o conteúdo de seu site, com o intuito de não sobrecarregar os recursos do servidor. Sites e aplicações que gerarem sobrecarga no servidor serão notificados e deverão tomar as medidas adequadas para a normalização do serviço;
– Fornecer material adequado para a atualização do site ou outro serviço prestado, a tempo, para a divulgação ou realização do serviço no prazo contratado e de forma satisfatória;
– Manter os pagamentos em dia, tanto o domínio (seudominio.com.br, seudominio.com, seudominio.org,…) quanto à hospedagem (mensal), de acordo com o contrato assinado, para evitar a suspensão da hospedagem.
O desenvolvimento sustentável e equilibrado da Internet, bem como suas perspectivas futuras, passam necessariamente por uma filosofia de trabalho que não é permitido aos usuários / assinantes, na utilização dos serviços e infraestrutura da Ilustrador Digital:
– O usuário / assinante da Ilustrador Digital compromete-se a manter de maneira confidencial, não repassando a terceiros, o seu login e senha de acesso aos serviços Ilustrador Digital;
– Manter a integridade e a veracidade das informações contidas na infraestrutura da Ilustrador Digital;
– Não armazenar, promover ou transmitir conteúdo que incite à violência;
– Fazer uso de recursos ou da infraestrutura que vá contra os princípios constitucionais ou que infrinjam a legislação brasileira em vigor;
– Transmitir ou divulgar qualquer tipo de material que constitua algum tipo de ameaça à integridade física de outrem;
– Promover, armazenar ou divulgar material que traga conteúdo referente à pornografia infantil, material racista ou qualquer outro que viole a legislação brasileira em vigor;
– Propagar vírus de computador, programas invasivos como vermes (worms) ou cavalos-de-tróia (trojans) ou quaisquer outras formas de programas de computador, que possam causar danos permanentes ou temporários nos equipamentos do destinatário, ou dar acesso às suas informações internas;
– Transmitir tipos ou quantidades de dados que causem falhas em serviços ou equipamentos pertencentes à infraestrutura da Ilustrador Digital ou demais usuários da Internet;
– Utilizar a infraestrutura da Ilustrador Digital para obter acesso não autorizado a dispositivos de comunicação, informação ou computação de terceiros;
– Tentar falsificar endereços de máquinas, de rede ou de correio eletrônico, com intuito de responsabilizar terceiros ou ocultar a própria identidade ou autoria;
– Acessar, alterar ou corromper dados e informações de outros usuários;
– Divulgar por qualquer meio informações que permitam acesso à infraestrutura da Ilustrador Digital por pessoas que não sejam os responsáveis diretos ou administradores do(s) serviço(s) contratado(s);
– Enviar por e-mail, listas de discussão, fóruns e formas similares de comunicação, mensagens não solicitadas (SPAM) ou mensagens em massa, sejam elas de cunho comerciais ou não;
– Enviar grande quantidade de mensagens idênticas a um único destinatário, fazendo uso do correio eletrônico (mail bombing);
– Infringir copyright, direito autoral ou intelectual alheio, através da reprodução de material sem prévia autorização do proprietário;
– É vetado o uso da infraestrutura da Ilustrador Digital para qualquer finalidade que não seja aquela estritamente definida no contrato de prestação de serviço respectivo;
– O não cumprimento ou violação de um dos termos acima propostos, pode incorrer em uma ou mais das seguintes sanções:
– O usuário / assinante poderá ser notificado por escrito, sendo solicitada a regularização de sua situação para enquadramento às políticas descritas acima;
– Caso as medidas sanatórias não sejam tomadas de imediato, o assinante / usuário estará sujeito a ter seu contrato de fornecimento de serviços, cancelado unilateralmente, sem ônus para o cancelante;
– Caso a infração de qualquer das políticas acima, também signifique a infração à legislação brasileira em vigor, os dados do usuário / assinante poderão ser disponibilizados às autoridades competentes;
Compromissos que a Ilustrador Digital estabelece para com o assinante / usuário, a fim de garantir sua segurança e privacidade:
– Não divulgar sem prévia autorização, quaisquer dados pessoais do usuário / assinante que venha a se cadastrar em nossas páginas de contratação de serviços;
– Não comercializar dados pessoais do usuário / assinante que venha a se cadastrar em nossas páginas de contratação de serviços;
– Não fornecer acesso ou permitir que funcionários da Ilustrador Digital possam acessar bancos de dados do usuário / assinante, que porventura estejam hospedados em nossos servidores;
– Não enviar mensagens de aspecto comercial ou não de terceiros ao correio eletrônico (e-mail) do usuário / assinante, sem que o mesmo tenha solicitado;
– Disponibilizar alternativa de cancelamento ao usuário / assinante – a qualquer momento – do envio de material informativo por e-mail (Newsletter, boletins, relatórios, etc) solicitado anteriormente;
– A Ilustrador Digital compromete-se a utilizar cookies apenas para controle interno de audiência e de navegação. Tal procedimento jamais deverá ser usado para controlar, identificar ou rastrear preferências do usuário / assinante, salvo quando este desrespeitar alguma das políticas de segurança constantes do presente termo específicas de cada serviço prestado pela Ilustrador Digital;
– A Ilustrador Digital compromete-se a utilizar as tecnologias ao seu dispor a fim de assegurar a integridade dos dados confiados pelo usuário / assinante, através de backups periódicos. Entretanto, a Ilustrador Digital não é responsável pelo permanente armazenamento dos dados de backup, cabendo ao usuário / assinante essa responsabilidade.
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