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Timestamp: 2017-09-24 10:40:30+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 171', 'artigo 171', 'artigo 383', 'artigo 11', 'artigo 6', 'artigo 6']

Relatório & Contas 2013 - ORGANIZAÇÃO INTERNA
6.1.3 ORGANIZAÇÃO INTERNA
I. Estatutos
I.48. Regras aplicáveis à alteração dos estatutos da sociedade (art. 245.º-A, n.º 1, al. h))
A alteração do Contrato de Sociedade está sujeita às regras relevantes nesta matéria, constantes da lei65 e do Contrato de Sociedade66. A este propósito, vide o que já se deixou dito no ponto I.14.
II. COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADES
II .49. Meios e política de comunicação de irregularidades ocorridas na sociedade
Os acionistas, membros dos órgãos sociais, colaboradores, prestadores de serviços, clientes, fornecedores e outros stakeholders da REN ou de sociedades do Grupo REN podem comunicar à Comissão de Auditoria quaisquer práticas irregulares de que tenham conhecimento ou fundadas dúvidas, de forma a prevenir, impedir ou permitir a sanação de irregularidades potencialmente causadoras de efeitos adversos no Grupo REN.
Este sistema abrange a comunicação de práticas irregulares de acionistas, membros dos órgãos sociais, colaboradores ou prestadores de serviços do Grupo REN.
A referida comunicação deve ser efetuada por escrito, sendo enviada para a sede social ou para o endereço eletrónico comissão.auditoria@ren.pt, de acesso reservado à Comissão de Auditoria, e conter todos os elementos e informações de que o autor disponha e que julgue necessários para a avaliação da irregularidade.
As comunicações terão um tratamento confidencial, salvo se o interessado pretender fazer constar a sua identificação da comunicação de irregularidade, a qual apenas será divulgada para efeitos de realização de diligências de averiguação caso o interessado expresse o seu consentimento para o efeito.
A Comissão de Auditoria deve apreciar a situação descrita e determinar ou propor as ações que, perante cada caso concreto, entenda serem convenientes, nos termos do regulamento interno aprovado pelo Conselho de Administração, sob proposta da Comissão de Auditoria.
O processo de apreciação pela Comissão de Auditoria inclui uma fase inicial de análise preliminar, com vista (i) a uma averiguação aprofundada, podendo recorrer à contratação de consultores externos, (ii) à rejeição da comunicação ou (iii) à apresentação de proposta de medidas corretivas ao Conselho de Administração ou à Comissão Executiva.
III. Controlo interno e gestão de riscos
III .50. Pessoas, órgãos ou comissões responsáveis pela auditoria interna e/ou pela implementação de sistemas de controlo interno
Os órgãos de administração e fiscalização da sociedade têm atribuído crescente importância ao desenvolvimento e aperfeiçoamento dos sistemas de controlo interno e de gestão de riscos com impacto relevante nas atividades das empresas do Grupo REN, em linha com as recomendações formuladas a nível nacional e internacional, assim como a dimensão e o negócio da sociedade e a complexidade dos riscos a este associados.
A criação e o acompanhamento dos sistemas de controlo interno e de gestão de
riscos, incluindo a fixação dos seus objetivos e os sistemas para o controlo do seu cumprimento, são levados a cabo pela Comissão Executiva e, em última instância, pelo Conselho de Administração.
À Comissão de Auditoria compete assessorar a Comissão Executiva na análiseda integridade e eficiência dos sistemas de controlo interno e de gestão de riscos da REN, incluindo através da apresentação de propostas para a melhoria do seu funcionamento e ajustamentos às necessidades da REN67. Assim, a Comissão de Auditoria contemplou, no seu plano de atividades para o exercício de 2013, a realização de diversas diligências de fiscalização e avaliação do funcionamento e adequação dos sistemas de controlo interno e de gestão de riscos, tendo realizado várias reuniões com o revisor oficial de contas e auditor externo e com os responsáveis pelas várias direções, nomeadamente: sistemas de informação; compras, planeamento e controlo de gestão, contabilidade, estudos e regulação, serviços operacionais, qualidade, ambiente e segurança.
O auditor externo verifica a eficácia e o funcionamento dos mecanismos de controlo interno, no âmbito dos seus trabalhos de revisão legal das contas, e reporta quaisquer deficiências significativas à Comissão de Auditoria.
Por deliberação da Comissão Executiva de 13 de maio de 2009, foi constituído o GSAD-AI (Auditoria Interna), o qual tem como missão verificar a existência, o funcionamento e a eficácia do modelo de controlo dos riscos de gestão e dos sistemas de controlo interno e de governação do Grupo REN, através de um acompanhamento objetivo, independente e sistemático.
De entre as várias atribuições do GSAD-AI, destacam-se as seguintes:
Acompanhamento das políticas de gestão de riscos e de controlo interno em vigor
Avaliação do grau de implementação do controlo interno (estrutura organizativa e de governação, delegação de competências, código de ética e de conduta, políticas e procedimentos)
Realização de auditorias financeiras, informáticas, operacionais e de gestão nas diversas áreas do Grupo REN, confirmando a observância das políticas, normas, regulamentação e legislação (serviços de compliance)
Definição, em conjunto com as diferentes áreas, de medidas corretivas para os pontos fracos e não-conformidades identificados nas auditorias
Controlo da implementação das medidas de correção, através de relatórios de acompanhamento
Suporte de gestão de topo na definição e/ou implementação de medidas de controlo e governação
Em complemento, o Comité de Gestão de Risco, criado em fevereiro de 2011, tem como missão apoiar o Conselho de Administração na monitorização dos riscos do Grupo REN, bem como assegurar a aplicação de políticas de gestão de risco comuns ao Grupo REN e divulgação interna das melhores práticas no que à gestão de riscos diz respeito. Para desempenhar esta missão, o Comité de Gestão de Risco tem cometidas as seguintes atribuições:
Promover a identificação e a avaliação sistemática dos riscos empresariais e o respetivo impacto nos objetivos estratégicos da REN
Hierarquizar e priorizar os riscos a tratar, bem como as correspondentes oportunidades de prevenção identificadas
Identificar e definir os responsáveis pela gestão dos riscos
Monitorizar os riscos significativos e o perfil de risco geral da REN
Aprovar os mecanismos de reporte periódico de risco pelas diferentes áreas de negócio
Aprovar, ou submeter à Comissão Executiva, recomendações de prevenção, alerta, mitigação, partilha ou transferência dos riscos significativos
Assim, em 2013, o Comité de Gestão de Risco desenvolveu a sua atividade continuando a apoiar o Conselho de Administração na monitorização dos riscos do Grupo REN, bem como na aplicação de políticas de gestão de risco comuns a todo o Grupo e a divulgação interna das melhores práticas nesta matéria.
III .51. Explicitação, ainda que por inclusão de organograma, das relações de dependência hierárquica e/ou funcional face a outros órgãos ou comissões da sociedade
O GSAD-AI reporta funcional e hierarquicamente à Comissão de Auditoria, sem prejuízo da sua relação administrativa com a comissão executiva da sociedade.
No âmbito da sua função de fiscalização e das competências expressamente previstas no seu regulamento interno, a Comissão de Auditoria supervisiona o processo de auditoria interna, designadamente através da apresentação de propostas para a melhoria do seu funcionamento68. Para este efeito, a Comissão de Auditoria aprecia os planos de trabalho e os recursos afetos ao GSAD-AI, supervisiona a sua atividade e tem acesso a todos os relatórios por este preparados, os quais incluem, entre outras, matérias relacionadas com prestação de contas, potenciais conflitos de interesses e a deteção de potenciais irregularidades.
O Comité de Gestão de Risco é coordenado pelo administrador executivo Gonçalo Morais Soares e é composto por vários responsáveis de primeira linha, reportando à Comissão Executiva.
III .52. Existência de outras áreas funcionais com competências no controlo de riscos
Não existem outras áreas funcionais com competência no controlo de riscos além das referidas em III .50.
III .53. Identificação e descrição dos principais tipos de riscos (económicos, financeiros e jurídicos) a que a sociedade se expõe no exercício da atividade
No desenvolvimento das suas atividades, a REN está sujeita, em cada uma das suas áreas de negócio ou das suas participadas, a uma multiplicidade de riscos, que se identificaram com o objetivo de os mitigar e controlar.
O ‹‹apetite pelo risco›› reflete o nível de risco que a empresa está disposta a assumir ou a reter na prossecução dos seus objetivos. A REN adota uma postura prudente neste domínio.
Em 2013, o Comité de Gestão de Risco, com o apoio dos ‹‹donos do risco››, procedeu à revisão dos vários riscos a que a REN se encontra exposta, tendo sido atualizado o perfil de risco do Grupo REN.
Os riscos de maior severidade para o Grupo REN são detalhados seguidamente, de acordo com a sua categoria e subcategoria.
# Categoria Subcategoria Natureza Evento de Risco
Regulatório Alteração do Modelo e Parâmetros Regultórios
3 Mercados Financeiros Evolução do Rating da REN
4 Processos Operacionais Interrupção do Negócio Ocorrência de Incidente Generalizado
Não Aprovação dos Planos de Investimento
Ocorrência de Acidentes de Trabalho Graves
Indisponibilidade dos Sistemas de Informação
9 Projetos de Investimento Insolvência dos Fornecedores
10 Segurança de Ativos Criticidade das Instalações
Alteração do modelo e parâmetros regulatórios
O risco da ocorrência de alterações ao modelo regulatório e/ou decisões do regulador pode afetar a capacidade da empresa de gerir eficientemente os seus negócios e está associado ao facto de a atividade desenvolvida pela REN ser regulada.
A REN efetua a gestão deste risco através do acompanhamento sistemático da evolução da estratégia regulatória bem como das tendências regulatórias europeias ao nível das atividades que a REN desenvolve.
Evolução do rating da ren
A evolução do rating da REN pode ter impacto ao nível do acesso ao financiamento e ao custo do mesmo.
A REN gere este risco através da construção de uma posição de liquidez sólida e da gestão eficiente das suas necessidades de financiamento conjugada com eficazes ações de comunicação ao mercado e aos diferentes agentes financeiros.
De referir que o nível do rating da empresa pode ser afetado com a deterioração do rating da República Portuguesa.
A flutuação das taxas de juro pode ter impacto na remuneração dos ativos regulados e no serviço da dívida da REN. A alteração dos indexantes relevantes das taxas de juro de mercado poderá traduzir-se em custos de financiamento mais onerosos para o Grupo REN.
A REN gere a exposição ao risco da evolução das taxas de juro através da contratação de derivados financeiros, com o objetivo de obter uma relação equilibrada entre taxa de juro fixa e variável e minimizar os encargos financeiros no médio e longo prazos.
Ocorrência de incidente generalizado
O desempenho da empresa poderá ser influenciado pela ocorrência de eventos que obrigam à interrupção do serviço de abastecimento de eletricidade e/ ou de gás e pela eventual dificuldade de reposição atempada do serviço. As infraestruturas que suportam a atividade da REN encontram-se expostas a um conjunto de condições (poluição, condições atmosféricas, incêndios, aves, entre outros) que poderão provocar interrupções de serviço.
O plano de reposição de serviço após incidente generalizado implementado na REN e a realização de simulações para verificação da capacidade de reposição do serviço em caso de incidente são algumas das ações adotadas para gerir este risco.
Não-aprovação dos planos de investimento
A existência de atrasos na aprovação dos planos de investimento por parte da entidade concedente ou outras entidades responsáveis pode provocar desfasamentos temporais significativos na entrada em exploração de novas infraestruturas e/ou perda do investimento realizado, com impacto ao nível da qualidade do serviço prestado.
A REN adota procedimentos de gestão deste risco, que se traduzem no acompanhamento das ações da entidade com responsabilidades na aprovação, assim como de outras entidades competentes no processo de autorização do investimento a realizar.
O incumprimento dos procedimentos de segurança e operação de equipamentos poderá originar a ocorrência de acidentes de trabalho graves com danos físicos e humanos em obras promovidas pela REN.
A gestão deste risco por parte da REN é feita através do sistema de gestão de segurança, com a formação específica para operações que envolvam riscos e formação em conhecimentos de segurança para todos os colaboradores de prestadores de serviço da REN.
O desenvolvimento da atividade da REN está fortemente dependente dos sistemas e tecnologias de informação em funcionamento no Grupo REN. Assim, a disponibilidade dos sistemas de informação, bem como a sua adequabilidade às necessidades da empresa, é essencial para o bom desempenho da REN.
Para gerir este risco a REN mantém atualizados os sistemas de comunicações e os respetivos serviços de suporte, efetuando a revisão periódica das configurações de rede e de segurança. Simultaneamente, estão a ser implementadas medidas de continuidade para os sistemas considerados críticos, tais como a existência de comunicações redundantes e o isolamento destes sistemas relativamente ao tráfego potencialmente perigoso.
Insolvência dos fornecedores
A não-disponibilização ou disponibilização não atempada e/ou não eficiente de recursos/serviços providenciados por terceiros poderá influenciar a capacidade da REN em cumprir os seus objetivos.
Assim, tornou-se relevante aperfeiçoar o modelo de avaliação e qualificação de fornecedores e implementar mecanismos de acompanhamento e monitorização contínua do desempenho dos empreiteiros e prestadores de serviços ao longo da execução dos projetos, de forma a que a REN garanta a satisfação das necessidades dos clientes e a concretização dos objetivos de performance de qualidade, custo e tempo.
O sistema de qualificação e avaliação de fornecedores implementado na REN, a avaliação financeira dos fornecedores e empreiteiros durante o processo de consulta ao mercado e a monitorização da informação empresarial dos fornecedores e prestadores da REN são as ferramentas-chave utilizadas para gerir este risco.
Criticidade das instalações
A proteção e gestão eficiente dos ativos sempre foram uma prioridade da REN, tendo vindo, cada vez mais a tornar-se um fator preponderante na prossecução da sua atividade para garantir a qualidade de serviço e a geração de valor.
Para gerir este risco, a REN desenvolve novas metodologias que potenciem uma maior eficiencia na gestão dos seus ativos e, igualmente, garantam a sua proteção física, através da implementação de sistemas integrados de gestão da segurança das instalações, evitando a ocorrência de situações imprevistas ou incidentes que ponham em causa a integridade das infraestruturas e equipamentos.
III .54. Descrição do processo de identificação, avaliação, acompanhamento, controlo e gestão de riscos
Considera-se que um sistema de controlo interno e de gestão de riscos – como é o caso do implementado pela REN – deve satisfazer, entre outros, os seguintes objetivos:
Garantir e controlar o cumprimento dos objetivos traçados anteriormente pelo Conselho de Administração
Identificar os fatores de risco, as consequências da ocorrência do risco e os mecanismos destinados ao seu tratamento e minimização
Alinhar o risco admissível com a estratégia do Grupo REN
Assegurar a fiabilidade e a integridade da informação
Garantir a produção e o reporte de forma completa, fiável e tempestiva da informação contabilística e financeira, bem como a prossecução de um adequado sistema de informação de gestão
Garantir a salvaguarda dos ativos
Garantir a prudente e adequada avaliação dos ativos e das responsabilidades
Melhorar a qualidade das decisões
Promover a utilização racional e eficiente dos seus recursos
Com efeito, no âmbito da prossecução dos objetivos supra enunciados, o Comité de Risco da REN é competente para identificar e avaliar os riscos inerentes à atividade da REN enunciados em III . 53., procurando, igualmente, apoiar a monitorização dos riscos significativos e o perfil de risco geral da REN.
Quer isto significar que, numa primeira fase, o Comité de Risco, com a colaboração dos seus membros que são responsáveis pelas várias direções e com o auxílio de outros responsáveis por cada uma das direções da Empresa, analisou os aspetos relacionados com os negócios da REN que podem consubstanciar riscos para a sua atividade.
Posteriormente, o Comité de Riscos procede à avaliação dos riscos existentes (gravidade e probabilidade de ocorrência dos potenciais riscos) e classificação desses riscos por ordem de importância e por categorias e subcategorias em que os mesmos se enquadram. A avaliação dos riscos inerentes à atividade da REN, bem como dos seus sistemas de controlo interno é efetuada, tendo por base os seguintes princípios:
Reforço e melhoria da eficácia e da eficiência na utilização dos recursos
Salvaguarda dos ativos
Análise do sistema de processamento da informação
Verificação da fiabilidade e exatidão da informação financeira, contabilística e outra
Prevenção e deteção de fraudes e erros
Verificação da conformidade das operações e negócios do Grupo REN com as disposições legais e regulamentares aplicáveis, bem como com as políticas gerais e os regulamentos da sociedade
Promoção da eficácia e da eficiência operacionais
Posteriormente à identificação e avaliação dos riscos inerentes, o Comité de Risco identifica as medidas adequadas para eliminar, mitigar ou controlar os riscos e comunica ao Conselho de Administração o resultado da sua análise. O Comité de Risco procura ainda aplicar medidas de prevenção e de proteção, através da elaboração de um plano de prioridades, e divulga internamente as melhores práticas no que à gestão de riscos diz respeito.
A avaliação do risco é revista regularmente para assegurar que se mantém atualizada. Assim, no âmbito do sistema de gestão de riscos do Grupo REN, foram efetuadas em 2013 as seguintes atividades:
Revisão e atualização das matrizes de riscos e das respetivas fichas de tratamento
Revisão e atualização da lista de riscos de maior severidade
Definição do plano de ação de mitigação dos riscos de maior severidade
Definição dos indicadores-chave de risco (KRI)
Desenvolvimento e entrada em funcionamento do Portal de Gestão de Risco
No âmbito do acompanhamento, controlo e gestão de riscos, notamos ainda que, o Conselho de Administração da REN aprovou, 8 de novembro de 2012, a atualização dos regulamentos Apreciação e Controlo de Transações com Partes Relacionadas e Prevenção de Conflito de Interesses e Procedimentos Aplicáveis ao Tratamento de Comunicações de Irregularidades e à Averiguação de Irregularidades.
Acresce referir que a REN tem vindo a implementar, nos seus sistemas de controlo interno e de gestão de riscos, as componentes previstas nas recomendações da CMVM, e tem como referencial no processo de gestão de risco o conjunto de normas da International Organization for Standardization (IS O).
Durante o ano de 2013 deu-se continuidade à aplicação de uma estratégia corporativa de gestão dos riscos homogénea e integrada, transversal a toda a organização, alinhada e estruturada em função das prioridades e caraterísticas específicas de cada área da empresa.
III .55. Principais elementos dos sistemas de controlo interno e de gestão de risco implementados na sociedade relativamente ao processo de divulgação de informação financeira (art. 245.º-A, n.º 1, al. m))
A REN produz informação financeira com regularidade, para efetuar um acompanhamento rigoroso da sua atividade. Nesse sentido, toda a informação de gestão produzida, tanto para uso interno como para divulgação a outras entidades, é preparada com base em sofisticados sistemas informáticos. A REN RELATÓRIO E CONTAS 2013 305 desenvolve ações que procuram a melhoria contínua dos processos e sistemas de informação de suporte que geram informação financeira e de gestão.
Cabe à Comissão de Auditoria fiscalizar o processo de preparação e de divulgação de informação financeira. Neste âmbito, a Comissão de Auditoria realizou reuniões de acompanhamento destes processos com os membros da Comissão Executiva, com o ROC e auditor externo e com os responsáveis pela contabilidade e pelo planeamento e controlo de gestão.
IV. Apoio ao investidor
IV.56. Serviço responsável pelo apoio ao investidor, composição, funções, informação disponibilizada por esses serviços e elementos para contacto
O serviço responsável pelo apoio ao investidor é a Direção de Relações com o Investidor (DRI), criada em julho de 2007, e que se dedica em exclusivo à preparação, gestão e coordenação de todas as atividades necessárias para atingir os objetivos da REN nas suas relações com acionistas, investidores e analistas, assegurando uma comunicação que proporcione uma visão atual, coerente e integral da REN, contribuindo assim para facilitar o processo de decisão de investimento e a criação sustentada de valor para o acionista, prestando informações e esclarecimentos sobre a informação pública divulgada pela REN.
A DRI pode ser contactada pelas seguintes vias:
Ana Fernandes - Diretora: ana.fernandes@ren.pt
Alexandra Martins: alexandra.martins@ren.pt
Telma Mendes: telma.mendes@ren.pt
Morada: REN - Redes Energéticas Nacionais, SGPS , S.A.
Telefone: 21 001 35 46 I Fax: 21 001 31 50
a) Atuar como interlocutor da REN junto de acionistas, investidores do mercado de capitais e analistas financeiros, assegurando a igualdade de tratamento dos acionistas e prevenindo assimetrias informativas
b) Assegurar a comunicação à Comissão Executiva do feedback recebido dos investidores institucionais
c) Garantir o cumprimento pontual das obrigações junto da CMVM e de outras autoridades financeiras
d) C oordenar, elaborar e divulgar toda a informação disponibilizada pelo Grupo REN, no que se refere à divulgação de informação privilegiada e outras comunicações ao mercado, e no que respeita à publicação das demonstrações financeiras periódicas
e) Acompanhar de forma sistemática o conteúdo das pesquisas de analistas, com o objetivo de contribuir para uma correta avaliação da estratégia e dos resultados da sociedade
f) P reparar e acompanhar continuamente o benchmark financeiro e operacional dos concorrentes e peer group
g) Atrair o interesse de investidores institucionais potenciais, bem como de um maior número de analistas financeiros
h) Elaborar um plano anual de atividades da DRI, incluindo roadshows, visitas a investidores e organização do Investor Day
i) D esenvolver e manter a página de relação com investidores no website69 da sociedade
IV.57. Representante para as relações com o mercado
Desde 28 de março de 2012, o representante para as relações com o mercado da REN é o administrador Gonçalo Morais Soares, executando também as funções de chief financial officer (CF O) do Grupo REN.
IV.58. Informação sobre a proporção e o prazo de resposta aos pedidos de informação entrados no ano ou pendentes de anos anteriores
As solicitações dos investidores foram respondidas em tempo útil, geralmente no próprio dia ou, nos casos em que o pedido implicou a solicitação de informação a terceiros, logo que esta foi recebida. Em 2013, foram respondidos cerca de 210 pedidos por via telefónica, 420 e-mails e presencialmente 190 contatos, quer em conferências, quer em roadshows, tanto com investidores de dívida como de ações.
Outro meio de contato com o mercado de capitais foi o recurso a conference calls de comentários aos resultados de cada trimestre do ano, em que participaram analistas bem como investidores institucionais.
Ainda relacionado com os deveres de informação, a REN publicou, dentro dos prazos estipulados, comunicados nos websites da CMVM e London Stock Exchange, entre outras entidades.
A REN mantém um registo atualizado dos pedidos de informação apresentados, assim como do tratamento que lhes foi dado.
V. Sítio de internet
V.59. Endereço(s)
O website70 da sociedade está disponível em português e inglês, de acordo com a recomendação VI .1. da CMVM.
V.60. Local onde se encontra informação sobre a firma, a qualidade de sociedade aberta, a sede e demais elementos mencionados no artigo 171.º do Código das Sociedades Comerciais
No website da REN70, dentro do separador identificado como ‹‹investidores››, encontramos um separador relativo a ‹‹informação da sociedade››, onde se encontra publicada informação sobre a firma, a qualidade de sociedade aberta, a sede e demais elementos mencionados no artigo 171.º do CSC .
www.ren.pt/investidores/informacao_da_sociedade/
V.61. Local onde se encontram os estatutos e os regulamentos de funcionamento dos órgãos e/ou comissões
No website da REN, dentro do separador identificado como ‹‹investidores››, encontramos um separador relativo a ‹‹governo da sociedade››, dentro do qual, por sua vez, encontramos um separador relativo a ‹‹estatutos, regulamentos e relatórios››, onde encontramos o Contrato de Sociedade, bem como, os seguintes regulamentos:
Regulamento sobre transações com partes relacionadas
Regulamento sobre transações de títulos mobiliários por dirigentes da REN
www.ren.pt/investidores/governo_da_sociedade/estatutos_regulamentos_e_relatorios/
V.62. Local onde se disponibiliza informação sobre a identidade dos titulares dos órgãos sociais, do representante para as relações com o mercado, do gabinete de apoio ao investidor ou estrutura equivalente, respetivas funções e meios de acesso
No website da REN71, dentro do separador identificado como ‹‹investidores››, encontramos um separador relativo ao ‹‹governo da sociedade››, dentro do qual encontramos a composição dos órgãos sociais.
www.ren.pt/investidores/governo_da_sociedade/
Por outro lado, no website da REN71, dentro do separador identificado como ‹‹investidores››, encontramos um separador relativo a ‹‹relações com investidores››, onde se encontra publicada informação sobre a identidade do representante para as relações com o mercado e sobre a direção de relações com os investidores, bem como os contatos e atribuições dos mesmos.
www.ren.pt/investidores/relacoes_com_investidores/
V.63. Local onde se disponibilizam os documentos de prestação de contas, que devem estar acessíveis pelo menos durante cinco anos, bem como o calendário semestral de eventos societários, divulgado no início de cada semestre, incluindo, entre outros, reuniões da Assembleia Geral, divulgação de contas anuais, semestrais e, caso aplicável, trimestrais
No website da REN71, dentro do separador identificado como ‹‹investidores››, encontramos um separador relativo a ‹‹resultados››, onde são divulgados os documentos de prestação de contas, que permanecem acessíveis durante cinco anos.
www.ren.pt/investidores/resultados/
No mesmo website71, encontra-se também disponível o calendário de eventos societários.
V.64. Local onde são divulgados a convocatória para a reunião da Assembleia Geral e toda a informação preparatória e subsequente com ela relacionada
No website da REN71, dentro do separador identificado como ‹‹investidores››, encontramos um separador relativo a ‹‹governo da sociedade››, dentro do qual, por sua vez, encontramos um separador relativo a ‹‹assembleias gerais››, onde encontramos a divulgação da convocatória, das propostas de deliberação e da ata da assembleia geral.
www.ren.pt/investidores/governo_da_sociedade/assembleias_gerais/
V.65. Local onde se disponibiliza o acervo histórico com as deliberações tomadas nas reuniões das assembleias gerais da sociedade, o capital social representado e os resultados das votações, com referência aos três anos antecedentes
A REN disponibiliza, no website71, extratos das atas das reuniões das assembleias gerais.
A REN mantém no website71 um acervo histórico das convocatórias, ordens de trabalhos e deliberações tomadas em reunião de Assembleia Geral, bem como informação sobre o capital social representado e os resultados das votações nas respetivas reuniões, com referência aos cinco anos antecedentes.
Vide V.64. quanto ao local onde se disponibiliza esta informação.
65 Cfr. artigo 383.º do CSC .
66 Cfr. artigo 11.º do Contrato de Sociedade.
67 Cfr. alínea a), do n.º 3, do artigo 6.º do regulamento da Comissão de Auditoria.
68 Cfr. alíneas a), b) e m) no n.º 3 do artigo 6.º do regulamento da Comissão de Auditoria.
69 www.ren.pt
70 www.ren.pt
71 www.ren.pt