Source: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=OJ:C:2008:074E:TOC&toc=OJ:L:2009:131:FULL
Timestamp: 2019-07-19 02:00:59+00:00
Document Index: 74760656

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Jornal Oficial da União Europeia, CE 74, 20 de Março de 2008
IV (Informações)
Sessões de 23 a 26 de Abril de 2007
Serviços de pagamento no mercado interno *** I (debate)
Medicamentos de terapias avançadas *** I (debate)
Medidas penais destinadas a garantir o respeito dos direitos de propriedade intelectual *** I (debate)
Consequências dos futuros alargamentos para a eficácia da política de coesão (debate)
Estratégia Política Anual da Comissão para o processo orçamental 2008 (debate)
Contingentes pautais aplicáveis às importações, na Bulgária e na Roménia, de açúcar de cana * (debate)
Regime de contingentes para a produção de fécula de batata * (debate)
Indemnização pela violação de regras antitrust (debate)
Quitações relativas ao exercício de 2005 (debate)
Luta contra o VIH/SIDA na União Europeia e nos países vizinhos — 2006/2009 (debate)
Acordo CE-Malásia sobre certos aspectos dos serviços aéreos * (artigo 131o do Regimento) (votação)
Vencimentos de base, abonos e subsídios dos funcionários da Europol * (artigo 131o do Regimento) (votação)
Contingentes pautais aplicáveis às importações, na Bulgária e na Roménia, de açúcar de cana * (artigo 131o do Regimento) (votação)
Pedido de levantamento da imunidade parlamentar de Vural Öger (artigo 131o do Regimento) (votação)
Quitação 2005: Secção IV — Tribunal de Justiça (artigo 131o do Regimento) (votação)
Quitação 2005: Secção V — Tribunal de Contas (artigo 131o do Regimento) (votação)
Quitação 2005: Secção VI — Comité Económico e Social Europeu (artigo 131o do Regimento) (votação)
Quitação 2005: Secção VIII-A — Provedor de Justiça Europeu (artigo 131o do Regimento) (votação)
Quitação 2005: Secção VIII-B — Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (artigo 131o do Regimento) (votação)
Quitação 2005: 6o, 7o, 8o e 9o Fundos Europeus de Desenvolvimento (FED) (artigo 131o do Regimento) (votação)
Quitação 2005: Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (artigo 131o do Regimento) (votação)
Quitação 2005: Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (artigo 131o do Regimento) (votação)
Quitação 2005: Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia (artigo 131o do Regimento) (votação)
Quitação 2005: Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (artigo 131o do Regimento) (votação)
Quitação 2005: Agência Europeia do Ambiente (artigo 131o do Regimento) (votação)
Quitação 2005: Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (artigo 131o do Regimento) (votação)
Quitação 2005: Centro de Tradução dos Órgãos da União (artigo 131o do Regimento) (votação)
Quitação 2005: Agência Europeia de Medicamentos (artigo 131o do Regimento) (votação)
Quitação 2005: Eurojust (artigo 131o do Regimento) (votação)
Quitação 2005: Fundação Europeia para a Formação (artigo 131o do Regimento) (votação)
Quitação 2005: Agência Europeia da Segurança Marítima (artigo 131o do Regimento) (votação)
Quitação 2005: Agência Europeia da Segurança Aérea (artigo 131o do Regimento) (votação)
Quitação 2005: Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (artigo 131o do Regimento) (votação)
Quitação 2005: Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (artigo 131o do Regimento) (votação)
Quitação 2005: Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (artigo 131o do Regimento) (votação)
Serviços de pagamento no mercado interno *** I (votação)
Regime de contingentes para a produção de fécula de batata * (votação)
Consequências dos futuros alargamentos para a eficácia da política de coesão (votação)
Estratégia Política Anual da Comissão para o processo orçamental 2008 (votação)
Quitação 2005: Secção III — Comissão (votação)
Quitação 2005: Secção I — Parlamento Europeu (votação)
Quitação 2005: Secção II — Conselho (votação)
Quitação 2005: Secção VII — Comité das Regiões (votação)
Quitação 2005: Agência Europeia para a Reconstrução (votação)
Luta contra o VIH/SIDA na União Europeia e nos países vizinhos — 2006/2009 (votação)
Acompanhamento e informação do tráfego de navios *** I — Investigação de acidentes no sector dos transportes marítimos *** I — Responsabilidade das transportadoras de passageiros por acidente marítimo ou fluvial *** I — Inspecção de navios pelo Estado do porto *** I — Organizações de vistoria e inspecção de navios *** I (debate)
Questão prévia (homofobia na Europa)
Acordo multilateral sobre a criação de um Espaço de Aviação Comum Europeu — Criação de um Espaço de Aviação Comum Europeu (EACE) * (debate)
Segurança da aviação civil *** II (debate)
Avaliação e gestão dos riscos de inundação *** II (debate)
Uso sustentável dos recursos naturais (debate)
Acordo CE-Malásia sobre certos aspectos dos serviços aéreos *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de Abril de 2007, sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da Malásia sobre certos aspectos dos serviços aéreos (COM(2006)0619 — C6-0004/2007 — 2006/0202(CNS))
Vencimentos de base, abonos e subsídios dos funcionários da Europol *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de Abril de 2007, sobre uma iniciativa da República da Finlândia tendo em vista a aprovação de uma decisão do Conselho que adapta os vencimentos de base e os abonos e subsídios dos funcionários da Europol (16333/2006 — C6-0047/2007 — 2007/0801(CNS))
Contingentes pautais aplicáveis às importações, na Bulgária e na Roménia, de açúcar de cana *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de Abril de 2007, sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo à abertura de contingentes pautais aplicáveis às importações, na Bulgária e na Roménia, de açúcar de cana em bruto para abastecimento das refinarias nas campanhas de comercialização de 2006/2007, 2007/2008 e 2008/2009 (COM(2006)0798 — C6-0003/2007 — 2006/0261(CNS))
Pedido de levantamento da imunidade parlamentar de Vural Öger
Decisão do Parlamento Europeu, de 24 de Abril de 2007, sobre o pedido de levantamento da imunidade de Vural Öger (2006/2198(IMM))
Quitação 2005: Secção IV — Tribunal de Justiça
Quitação 2005: Secção V — Tribunal de Contas
Quitação 2005: Secção VI — Comité Económico e Social Europeu
Quitação 2005: Secção VIII-A — Provedor de Justiça Europeu
Quitação 2005: Secção VIII-B — Autoridade Europeia para a Protecção de Dados
Quitação 2005: 6 o , 7 o , 8 o e 9 o Fundos Europeus de Desenvolvimento (FED)
Quitação 2005: Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional
Quitação 2005: Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho
Quitação 2005: Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia
Quitação 2005: Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência
Quitação 2005: Agência Europeia do Ambiente
Quitação 2005: Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho
Quitação 2005: Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia
Quitação 2005: Agência Europeia de Medicamentos
Quitação 2005: Eurojust
Quitação 2005: Fundação Europeia para a Formação
Quitação 2005: Agência Europeia de Segurança Marítima
Quitação 2005: Agência Europeia para a Segurança da Aviação
Quitação 2005: Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos
Quitação 2005: Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças
Quitação 2005: Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação
Serviços de pagamento no mercado interno *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de Abril de 2007, sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos serviços de pagamento no mercado interno e que altera as Directivas 97/7/CE, 2000/12/CE e 2002/65/CE (COM(2005)0603 — C6-0411/2005 — 2005/0245(COD))
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 24 de Abril de 2007 tendo em vista a aprovação da Directiva 2007/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos serviços de pagamento no mercado interno, que altera as Directivas 97/7/CE, 2002/65/CE, 2005/60/CE e 2006/48/CE e revoga a Directiva 97/5/CE
Regime de contingentes para a produção de fécula de batata *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de Abril de 2007, sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 1868/94 que institui um regime de contingentes para a produção de fécula de batata (COM(2006)0827 — C6-0046/2007 — 2006/0268(CNS))
Consequências dos futuros alargamentos
Resolução do Parlamento Europeu, de 24 de Abril de 2007, sobre as consequências dos futuros alargamentos para a eficácia da política de coesão (2006/2107(INI))
Estratégia Política Anual da Comissão para o processo orçamental 2008
Resolução do Parlamento Europeu, de 24 de Abril de 2007, sobre a Estratégia Política Anual da Comissão para o processo orçamental 2008 (2007/2017(BUD))
TRÍLOGO DE 7 DE MARÇO DE 2007
DECLARAÇÕES NA SEQUÊNCIA DO TRÍLOGO DE 18 DE ABRIL DE 2007
Quitação 2005: Secção III — Comissão
Quitação 2005: Secção I — Parlamento Europeu
Quitação 2005: Secção II — Conselho
Quitação 2005: Secção VII, Comité das Regiões
Quitação 2005: Agência Europeia para a Reconstrução
Luta contra o VIH/SIDA
Resolução do Parlamento Europeu, de 24 de Abril de 2007, sobre a luta contra o VIH/SIDA na União Europeia e nos países vizinhos, 2006/2009 (2006/2232(INI))
Relatório de acompanhamento de 2006 relativo à Croácia (debate)
Mandato de um deputado
Transmissão de dados das contas nacionais *** I (artigo 131o do Regimento) (votação)
Criação de um Espaço de Aviação Comum Europeu (EACE) * (artigo 131o do Regimento) (votação)
Mandato de um deputado (continuação)
Adaptação das disposições do Título IV do Tratado CE relativas às competências do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias * (artigo 131o do Regimento) (votação)
Acordo-Quadro sobre um programa nuclear e ambiental multilateral na Federação da Rússia e do respectivo Protocolo relativo a queixas, acções judiciais e indemnizações * (artigo 131o do Regimento) (votação)
Segurança da aviação civil *** II (votação)
Avaliação e gestão dos riscos de inundação *** II (votação)
Sessão solene — Índia
Medicamentos de terapias avançadas *** I (votação)
Medidas penais destinadas a garantir o respeito dos direitos de propriedade intelectual *** I (votação)
Acompanhamento e informação do tráfego de navios *** I (votação)
Investigação de acidentes no sector dos transportes marítimos *** I (votação)
Responsabilidade das transportadoras de passageiros por acidente marítimo ou fluvial *** I (votação)
Inspecção de navios pelo Estado do porto *** I (votação)
Organizações de vistoria e inspecção de navios *** I (votação)
Normas contabilísticas internacionais de informação financeira (votação)
Comissão temporária sobre as alterações climáticas (votação)
Acções de indemnização devido à violação das regras comunitárias no domínio antitrust (Livro Verde) (votação)
Acordo multilateral sobre a criação de um Espaço de Aviação Comum Europeu (votação)
Uso sustentável dos recursos naturais (votação)
Relatório de acompanhamento de 2006 relativo à Croácia (votação)
Direitos do Homem no mundo em 2006 — política da União Europeia — Moratória sobre a pena de morte (debate)
Ucrânia (debate)
Homofobia na Europa (debate)
Equipas de intervenção rápida nas fronteiras (debate)
Finanças públicas na UEM em 2006 (debate)
Reforçar a legislação europeia no domínio da informação e consulta dos trabalhadores (debate)
Simplificação e racionalização dos relatórios relativos à aplicação prática das directivas referentes à protecção da saúde e da segurança no trabalho *** I (debate)
Transmissão de dados das contas nacionais ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 25 de Abril de 2007, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 2223/96 do Conselho no que se refere à transmissão de dados das contas nacionais (COM(2005)0653 — C6-0438/2005 — 2005/0253(COD))
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 25 de Abril de 2007 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n o .../2007 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 2223/96 do Conselho no que se refere à transmissão de dados das contas nacionais
Criação de um Espaço de Aviação Comum Europeu (EACE) *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 25 de Abril de 2007, sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo Multilateral entre a República da Albânia, a Bósnia e Herzegovina, a República da Bulgária, a República da Croácia, a Comunidade Europeia, a República da Islândia, a antiga República Jugoslava da Macedónia, o Reino da Noruega, a Sérvia e Montenegro, a Roménia e a Missão de Administração Provisória das Nações Unidas para o Kosovo sobre o estabelecimento de um Espaço de Aviação Comum Europeu (EACE) (COM(2006)0113 — C6-0218/2006 — 2006/0036(CNS))
Adaptação das disposições do Título IV do Tratado CE relativas às competências do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 25 de Abril de 2007, sobre um projecto de decisão do Conselho que adapta as disposições relativas ao Tribunal de Justiça nos domínios abrangidos pelo Título IV da Parte III do Tratado que institui a Comunidade Europeia (COM(2006)0346 — C6-0304/2006 — 2006/0808(CNS))
Acordo-Quadro sobre um programa nuclear e ambiental multilateral na Federação da Rússia e respectivo Protocolo relativo a queixas, acções judiciais e indemnizações *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 25 de Abril de 2007, sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia, de um Acordo-Quadro sobre um programa nuclear e ambiental multilateral na Federação da Rússia e do protocolo relativo a queixas, acções judiciais e indemnizações do Acordo-Quadro sobre um programa nuclear e ambiental multilateral na Federação da Rússia (COM(2006)0665 — C6-0475/2006 — 2006/0227(CNS))
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 25 de Abril de 2007, referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao estabelecimento de regras comuns no domínio da segurança da aviação civil e que revoga o Regulamento (CE) n o 2320/2002 (14039/1/2006 — C6-0041/2007 — 2005/0191(COD))
Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 25 de Abril de 2007 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n o .../2007 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao estabelecimento de regras comuns no domínio da segurança da aviação civil que revoga o Regulamento (CE) n o 2320/2002
NORMAS DE BASE COMUNS DE PROTECÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL CONTRA ACTOS DE INTERFERÊNCIA ILÍCITA (ARTIGO 4 o )
Avaliação e gestão das inundações ***II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 25 de Abril de 2007, referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à avaliação e gestão das inundações (12131/6/2006 — C6-0038/2007 — 2006/0005(COD))
Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 25 de Abril de 2007 tendo em vista a aprovação da Directiva 2007/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à avaliação e gestão dos riscos de inundações
Medicamentos de terapias avançadas ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 25 de Abril de 2007, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a medicamentos de terapias avançadas e que altera a Directiva 2001/83/CE e o Regulamento (CE) n o 726/2004 (COM(2005)0567 — C6-0401/2005 — 2005/0227(COD))
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 25 de Abril de 2007 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n o .../2007 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a medicamentos de terapias avançadas e que altera a Directiva 2001/83/CE e o Regulamento (CE) n o 726/2004
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 25 de Abril de 2007, sobre uma proposta alterada de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às medidas penais destinadas a assegurar o respeito pelos direitos de propriedade intelectual (COM(2006)0168 — C6-0233/2005 — 2005/0127(COD))
Sistema comunitário de acompanhamento e de informação do tráfego de navios ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 25 de Abril de 2007, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2002/59/CE relativa à instituição de um sistema comunitário de acompanhamento e de informação do tráfego de navios (COM(2005)0589 — C6-0004/2006 — 2005/0239(COD))
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 25 de Abril de 2007 tendo em vista a aprovação da Directiva 2007/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2002/59/CE relativa à instituição de um sistema comunitário de acompanhamento e de informação do tráfego de navios
Investigação de acidentes ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 25 de Abril de 2007, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece os princípios fundamentais que regem a investigação de acidentes no sector do transporte marítimo e altera as Directivas 1999/35/CE e 2002/59/CE (COM(2005)0590 — C6-0056/2006 — 2005/0240(COD))
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 25 de Abril de 2007 tendo em vista a aprovação da Directiva 2007/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece os princípios fundamentais que regem a investigação de acidentes no sector do transporte marítimo e altera as Directivas 1999/35/CE e 2002/59/CE
FORMA E CONTEÚDO DO RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÃO
DADOS A INCLUIR NA NOTIFICAÇÃO DE ACIDENTES OU INCIDENTES MARÍTIMOS
Responsabilidade das transportadoras de passageiros ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 25 de Abril de 2007, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à responsabilidade das transportadoras de passageiros por mar e por vias navegáveis interiores em caso de acidente (COM(2005)0592 — C6-0057/2006 — 2005/0241(COD))
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 25 de Abril de 2007 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n o .../2007 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à responsabilidade das transportadoras de passageiros por mar em caso de acidente
CONVENÇÃO DE ATENAS DE 2002 RELATIVA AO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E BAGAGENS POR MAR
RESERVA IMO 2006
Inspecção de navios pelo Estado do porto (reformulação) ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 25 de Abril de 2007, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à inspecção de navios pelo Estado do porto (reformulação) (COM(2005)0588 — C6-0028/2006 — 2005/0238(COD))
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 25 de Abril de 2007 tendo em vista a aprovação da Directiva 2007/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à inspecção de navios pelo Estado do porto (reformulação)
EXEMPLOS DE «MOTIVOS INEQUÍVOCOS» PARA INSPECÇÃO APROFUNDADA
PROCEDIMENTOS PARA O CONTROLO DOS NAVIOS EM ASPECTOS LIGADOS À PROTECÇÃO DO TRANSPORTE MARÍTIMO
PROCEDIMENTOS PARA A INSPECÇÃO ALARGADA DE NAVIOS
DISPOSIÇÕES RELATIVAS À PROIBIÇÃO DE ACESSO AOS PORTOS COMUNITÁRIOS
CRITÉRIOS DE IMOBILIZAÇÃO DE UM NAVIO
PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS INSPECÇÕES, IMOBILIZAÇÕES E PROIBIÇÕES DE ACESSO NOS PORTOS DOS ESTADOS-MEMBROS
Organizações de vistoria e inspecção dos navios ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 25 de Abril de 2007, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às regras comuns para as organizações de vistoria e inspecção dos navios e para as actividades relevantes das administrações marítimas (reformulação) (COM(2005)0587 — C6-0038/2006 — 2005/0237(COD))
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 25 de Abril de 2007 tendo em vista a aprovação da Directiva 2007/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às regras comuns para as organizações de vistoria e inspecção dos navios e para as actividades relevantes das administrações marítimas (reformulação)
CRITÉRIOS MÍNIMOS PARA AS ORGANIZAÇÕES RECONHECIDAS REFERIDAS NO ARTIGO 3 o
Decisão do Parlamento Europeu, de 25 de Abril de 2007, referente à constituição, competências, composição e duração do mandato da Comissão Temporária sobre as Alterações Climáticas
Indemnização por violação das regras comunitárias no domínio antitrust
Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de Abril de 2007, sobre o Livro Verde «Acções de indemnização devido à violação das regras comunitárias no domínio antitrust» (2006/2207(INI))
Acordo Multilateral sobre o estabelecimento de um Espaço de Aviação Comum Europeu
Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de Abril de 2007, sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo Multilateral entre a República da Albânia, a Bósnia e Herzegovina, a República da Bulgária, a República da Croácia, a Comunidade Europeia, a República da Islândia, a antiga República Jugoslava da Macedónia, o Reino da Noruega, a Sérvia e Montenegro, a Roménia e a Missão de Administração Provisória das Nações Unidas para o Kosovo sobre o estabelecimento de um Espaço de Aviação Comum Europeu (EACE)
Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de Abril de 2007, sobre a Estratégia Temática para o Uso Sustentável dos Recursos Naturais (2006/2210(INI))
Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de Abril de 2007, sobre as relações transatlânticas
Relatório de acompanhamento de 2006 relativo à Croácia
Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de Abril de 2007, sobre o relatório de 2006 sobre os progressos alcançados pela Croácia com vista à adesão (2006/2288(INI))
Relações entre a União Europeia e a Suíça (debate)
Situação das mulheres deficientes na União Europeia (debate)
Simplificação e racionalização dos relatórios relativos à aplicação prática das directivas referentes à protecção da saúde e da segurança no trabalho *** I (artigo 131o do Regimento) (votação)
Produtos da pesca dos Açores, da Madeira, das ilhas Canárias, da Guiana e da Reunião (2007/2013) * (artigo 131o do Regimento) (votação)
Conselhos consultivos regionais no âmbito da política comum das pescas * (artigo 131o do Regimento) (votação)
Situação das mulheres deficientes na União Europeia (artigo 131o do Regimento) (votação)
Paridades de Poder de Compra *** I (votação)
Equipas de intervenção rápida nas fronteiras *** I (votação)
Conservação e exploração sustentável dos recursos haliêuticos * (votação)
Galileo (votação)
Direitos do Homem no mundo em 2006 — política da União Europeia (votação)
Moratória sobre a pena de morte (votação)
Homofobia na Europa (votação)
Finanças públicas na UEM em 2006 (votação)
Zimbabué (debate)
Recente repressão de manifestações na Rússia
Sequestro do jornalista Alan Johnston em Gaza
Situação dos Direitos do Homem nas Filipinas
Recente repressão de manifestações na Rússia (votação)
Sequestro do jornalista Alan Johnston em Gaza (votação)
Situação dos Direitos do Homem nas Filipinas (votação)
Zimbabué (votação)
Simplificação e racionalização dos relatórios relativos à aplicação prática das directivas referentes à protecção da saúde e da segurança no trabalho *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 26 de Abril de 2007, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 89/391/CEE do Conselho, as suas directivas especiais e as Directivas do Conselho 83/477/CEE, 91/383/CEE, 92/29/CEE e 94/33/CE, tendo em vista a simplificação e a racionalização dos relatórios relativos à aplicação prática (COM(2006)0390 — C6-0242/2006 — 2006/0127(COD))
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 26 de Abril de 2007 tendo em vista a aprovação da Directiva 2007/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 89/391/CEE do Conselho, as suas directivas especiais e as Directivas 83/477/CEE, 91/383/CEE, 92/29/CEE e 94/33/CE do Conselho, tendo em vista a simplificação e a racionalização dos relatórios relativos à aplicação prática
Regime de compensação dos custos suplementares ligados ao escoamento de determinados produtos da pesca dos Açores, da Madeira, das ilhas Canárias e dos departamentos franceses da Guiana e da Reunião *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 26 de Abril de 2007, sobre uma proposta de regulamento do Conselho que institui, para o período de 2007 a 2013, um regime de compensação dos custos suplementares ligados ao escoamento de determinados produtos da pesca dos Açores, da Madeira, das ilhas Canárias e dos departamentos franceses da Guiana e da Reunião (COM(2006)0740 — C6-0505/2006 — 2006/0247(CNS))
Conselhos Consultivos Regionais no âmbito da política comum das pescas *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 26 de Abril de 2007, sobre uma proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2004/585/CE que institui conselhos consultivos regionais no âmbito da política comum das pescas (COM(2006)0732 — C6-0051/2007 — 2006/0240(CNS))
Mulheres com deficiência na União Europeia
Resolução do Parlamento Europeu, de 26 de Abril de 2007, sobre a situação das mulheres com deficiência na União Europeia (2006/2277(INI))
Paridades de Poder de Compra *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 26 de Abril de 2007, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras comuns para o fornecimento de informação de base sobre Paridades de Poder de Compra e para o respectivo cálculo e divulgação (COM(2006)0135 — C6-0100/2006 — 2006/0042(COD))
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 26 de Abril de 2007 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n o .../2007 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras comuns para o fornecimento de informação de base sobre Paridades de Poder de Compra e para o respectivo cálculo e divulgação
Equipas de intervenção rápida nas fronteiras *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 26 de Abril de 2007, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um mecanismo para a criação de equipas de intervenção rápida nas fronteiras e que altera o Regulamento (CE) n o 2007/2004 do Conselho no que se refere a este mecanismo (COM(2006)0401 — C6-0253/2006 — 2006/0140(COD))
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 26 de Abril de 2007 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n o .../2007 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um mecanismo para a criação de equipas de intervenção rápida nas fronteiras, que altera o Regulamento (CE) n o 2007/2004 do Conselho no que se refere a este mecanismo e que regulamenta as competências e tarefas dos agentes convidados
Conservação e exploração sustentável dos recursos haliêuticos *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 26 de Abril de 2007, sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 2371/2002 relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da política comum das pescas (COM(2006)0587 — C6-0402/2006 — 2006/0190(CNS))
Resolução do Parlamento Europeu, de 26 de Abril de 2007, sobre as negociações do contrato de concessão Galileo
Direitos do Homem no mundo em 2006 — política da União Europeia
Resolução do Parlamento Europeu, de 26 de Abril de 2007, sobre o Relatório anual do Parlamento Europeu relativo aos direitos humanos no mundo em 2006 e à política da União Europeia nesta matéria (2007/2020(INI))
Moratória universal à pena de morte
Resolução do Parlamento Europeu, de 26 de Abril de 2007, sobre a iniciativa a favor de uma moratória universal à pena de morte
Finanças públicas na UEM em 2006
Resolução do Parlamento Europeu, de 26 de Abril de 2007, sobre as finanças públicas na UEM em 2006 (2007/2004(INI))
Resolução do Parlamento Europeu, de 26 de Abril de 2007, sobre a Rússia
Rapto do jornalista Alan Johnston em Gaza
Resolução do Parlamento Europeu, de 26 de Abril de 2007, sobre o rapto do jornalista Alan Johnston em Gaza
Resolução do Parlamento Europeu, de 26 de Abril de 2007, sobre as Filipinas
Resolução do Parlamento Europeu, de 26 de Abril de 2007, sobre o Zimbabué