Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10730359/inciso-i-do-artigo-9-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002/diarios
Timestamp: 2019-12-07 01:48:58+00:00
Document Index: 7121152

Matched Legal Cases: ['artigo 9', 'artigo 109', 'artigo 9', 'artigo 9', 'artigo 29', 'artigo 487']

Art. 9, inc. I do Código Civil - Lei 10406/02
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Página 4766 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 6 de Dezembro de 2019
de lavratura de registro de óbito tardio de EDILEUZA JOAQUIM NEIAS. Pois bem. O artigo 9º, I do Código Civil preleciona... presunção relativa de verdade. Nos termos do artigo 109 da Lei 6.015/73, o …
Página 472 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Dezembro de 2019
públicos (art. 9º, I, do CC), o Juízo examinará a legitimidade de quem deverá compor o polo passivo da demanda. À... art. 1.831, do Código Civil, ou se apenas intenta a retomada dos seus pertences …
Página 5734 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 29 de Novembro de 2019
a presente demanda com a pretensão de retificar seu registro de nascimento. Pois bem. O artigo 9º, I do Código Civil... o princípio da imutabilidade relativa do nome civil. Todavia, nos termos do ar……
Página 1508 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 25 de Novembro de 2019
por certidão de óbito (art. 9º, I do Código Civil 2002 e arts. 77 a 88 da Lei n. 6.015/73), que não pode ser suprida..., nos termos do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97. b) Sem custas ou honorários (art……
Página 5726 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 22 de Novembro de 2019
DE MARIA NASCIMENTO, nascida em 03 de junho de 1976, no município de Ipaporanga/Ceará. Pois bem. O artigo 9º , I... de terceiros, criando a presunção relativa de verdade. Todavia, nos termos do arti……
Página 100 da Capital 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 21 de Novembro de 2019
, NOS TERMOS DO ART. 9º, I, 5O, DA LEI ESTADUAL Nº 7.672/1982. DESTARTE, NÃO HÁ MOTIVOS AO INDEFERIMENTO DA HABILITAÇÃO... MILITAR DEVE SER CONSIDERADA COMO ACIDENTE EM SERVIÇO, ENQUADRADA NO INCISO …
na obrigatoriedade do registro prevista nos art. 9º, I, do atual Código Civil c/c arts. 50 e 53 da Lei n. 6.015/73. Convém... 5°, LXXVI, bem como um imperativo legal, na inteligência do art. 9º, I, …
. 17 e art. 9º , I , e 1.603 , do Código Civil ). No mais, o relato inicial sustenta o exercício da guarda fática... senão quanto ao direito, que aos primeiros cabe, de terem em sua companhia os …
do registro no Registro Civil de Pessoas Naturais (CC, art. 9º, I; LRP, art. 29, II). Além disso, a certidão indicará o regime...). Sem custas e nem honorários advocatícios (Lei n. 9.099/1995, art. …
no art. 9º, I, do atual Código Civil c/c inciso I, do artigo 29 c.c. 50 da Lei nº 6.015/73. Neste seguimento, o caput..., todos da Lei nº 6.015/73, c.c o inciso I, do artigo 487 do CPC, julgo …
Art. 9, inc. I da Lei 10406/02
Art. 9, inc. I do Código Civil