Source: https://www.itpac.br/sites/ouvidoria/regulamento
Timestamp: 2018-05-27 04:55:08+00:00
Document Index: 121127209

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14']

Ouvidoria ITPAC
DA NATUREZA/OBJETIVO
Artigo 1° - A ouvidoria é um órgão que busca, visa obter e oportunizar críticas, sugestões, reclamações e opiniões sobre a Instituição, por meio de e-mail, telefone, caixa de opiniões e atendimento presencial, tendo como objetivos:
I - Assessorar a Reitoria, e Pró- Reitoria Administrativa e Financeira e Pró- Reitoria de Ensino, quando aos itens de maior incidência ou de maior relevância, com único intuito de reestruturar as devidas ações e procedimentos a todos interessados.
II - Orientar reclamantes, denunciantes ou interessados na formalidade e utilização da Ouvidoria.
III - Identificar às demandas ou suas respectivas formas de solução, dando condições às necessidades de discentes e docentes.
IV - Permitir participação efetiva, tendo em vista as melhorias de condutas acadêmicas e administrativas.
DA VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA
Artigo 2° – A Ouvidoria desta IES – ITPAC, está diretamente subordinada à Reitoria, resguardada sua independência funcional no âmbito de suas atribuições.
Artigo 3° – A Ouvidoria tem como atribuições:
I – Permitir acesso de discentes e docentes que tenham questões relativas à administração, as atividades acadêmicas e pedagógicas, de forma não atendidas ou esclarecidas pelos meios regulares de atendimento;
II – Receber, analisar diante a receber situações de conflito e, após sua análise, oferecer orientações e encaminhar para devidas providências solucionadoras, compatíveis as boas formas de gestão, respeitando respectivo Regimento da Instituição.
III – Desenvolver atividades de forma íntegra, transparente e com meios de prevenir possíveis conflitos ou mesmo solucionar divergências.
IV – Zelar e obedecer confidencialidade das intervenções, se restringindo as informações e níveis de relacionamento necessários à devida solução/conclusão do problema apresentado.
V – Manter registros de atendimentos, de forma arquivada e sigilosa.
VI – Responder ao requerente/solicitante/participante no prazo mínimo de 10 dias úteis ou máximos de 15 dias úteis, as provocações ou solicitações.
VII – Sugerir mediante base nos atendimentos prestados, ações de melhorias nos sistemas de atendimento administrativo, acadêmico e pedagógico.
Artigo 4º – A Ouvidoria desta IES terá forma administrativa, da seguinte estrutura:
I – Ouvidor Responsável
II – Secretária/Assistente
Artigo 5º A Ouvidoria será coordenada por Ouvidor Responsável, cujo nome será indicado pela Reitoria.
Parágrafo Único - O Ouvidor responsável e Secretária/Assistente diante do setor da Ouvidoria, caberá através da IES mantenedora garantir sua infra–estrutura, material e os recursos necessários ao seu funcionamento.
DO CARGO DE OUVIDOR RESPONSÁVEL
Artigo 6º - O Ouvidor responsável deve pertencer ao quadro de funcionários da Instituição mantenedora.
Artigo 7º - Compete ao Ouvidor Responsável:
I – Garantir todas as demandas recebidas e suas respectivas sugestões apresentadas e tenham respostas conclusivas. Tendo seu prazo mínimo de 10 “dez” dias e máximo 15 “quinze” dias úteis.
Protocolados, podem a qualquer tempo aumentar-se diante da natureza do assunto, sendo difícil resolução, ou, por forças maiores a Reitoria esteja ausente na Instituição.
II – Cumprir e fazer estabelecer este Regimento.
Artigo 8º - As demandas para OUVIDORIA devem obedecer seguinte tramite:
I – A Ouvidoria deve certificar-se de que o interessado utilizou, antecipadamente, os meios regulares representados pela estrutura organizacional para obtenção das informações e soluções do problema.
II – A Ouvidoria deve verificar que todos os assuntos recebidos tenham sido objeto de apreciação aos setores competentes.
Parágrafo 1º - A Ouvidoria presta a receber reclamações, sugestões e elogios de qualquer natureza, no campo administrativo, acadêmico e pedagógico.
Parágrafo 2º - Somente serão aceitas as demandas realizadas de acordo com o rigor de conduta e respeito por parte dos autores.
Parágrafo 3º - As demandas desrespeitosas poderão ser encaminhadas à Reitoria e Pró- Reitoria de Ensino e seu autor estará sujeito as punições previstas do Regimento Interno da Instituição.
Parágrafo 4º - A Ouvidoria acompanhará até sua respectiva decisão do pedido, devendo ser informada das ações realizadas em decorrência do procedimento adotado.
Artigo 9º - Todas as solicitações à OUVIDORIA serão cadastradas no sistema de registros da Ouvidoria, constando:
I – Data de Entrada;
II – Natureza;
III – Procedimento de Solução do Conflito e Gravidade;
IV – Data de Retorno ao Solicitante;
DO DESLIGAMENTO DO OUVIDOR RESPONSÁVEL
Artigo 10º - O desligamento do Ouvidor ocorrerá:
II – Caso deixe de pertencer ao quadro de funcionários da Instituição;
III - Lhe sejam concedidas afastamento ou licenças previstas;
IV – Por exercício de atividade ou função que configure conflito de interesses ao cargo]
V – Por conduta ética incompatível a função ou negligência no cumprimento de suas obrigações;
VI – Se for condenado em processo administrativo disciplinar.
DO RETORNO AO SOLICITANTE DOS SERVICOS
Artigo 11º - O prazo de a Ouvidoria retornar ao solicitante, de acordo normas estabelecidas com Reitoria. Será de mínimo 10 “dez” dias e máximo 15 “quinze” dias úteis após registro do recebimento.
Parágrafo 1º - Sua confirmação de recebimento e solicitação, de apuração e de solução do respectivo problema, será feito através de relatório enviado ao solicitante ou de forma estabelecida pela Reitoria em até mesmo o referido reclamante se designar à OUVIDORIA para receber devida resposta e assinar protocolo de recebimento.
DOS PROCEDIMENTOS ÉTICOS
Artigo 12º - A Ouvidoria, em seu exercício funcional de dever, no exercício de suas funções legais, exigira devido comportamento ético, transparente, imparcial, sigiloso, integro, digno e respeitoso.
Artigo 13º - A Ouvidoria, Reitoria, poderá definir uma comissão neutra/independente, para que, em casos além dos estabelecidos, de maior gravidade, possa de forma a atender e tornar-se eficaz. Sendo essa única e exclusiva definida pela Reitoria, sendo: Pró- Reitoria de Ensino, Pró- Reitoria Administrativo e Financeiro, Ouvidor, Advogado (a), tendo esse papel único de avaliar fato apresentado pela Ouvidoria.
Artigo 14º - Os Reitores, Coordenadores, Chefes de setores e dirigentes que compõem sua estrutura organizacional do Instituto Presidente Antônio Carlos – ITPAC, deverão cooperar com a OUVIDORIA, em seu exercício e demais atribuições, facilitando, gerindo de forma eficaz sempre que necessário, de modo a ter acesso aos serviços e informações da respectiva Instituição de Ensino Superior.
Parágrafo Único. O Ouvidor responsável e Secretária/Assistente diante do setor da Ouvidoria, caberá através da IES mantenedora, garantir sua infraestrutura, material e os recursos humanos necessários ao seu funcionamento