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Timestamp: 2019-02-22 00:32:51+00:00
Document Index: 33646298

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7']

Provimento CG nº 14/2015 - altera normas sobre elaboração e manutenção dos arquivos de segurança (backups) das Serventias Extrajudiciais, previstas no Provimento CG Nº 22/2014 - 31/03/2015 - ARPEN-SP
Provimento CG nº 14/2015 - altera normas sobre elaboração e manutenção dos arquivos de segurança (backups) das Serventias Extrajudiciais, previstas no Provimento CG Nº 22/2014
Quanto ao aproveitamento das digitalizações anteriores ao Provimento 22/2014, ponderam as Entidades de Classe que mais da metade das Serventias que consultaram já realizaram a digitalização do acervo com requisitos diversos dos contidos no provimento, porém em conformidade com as normas constantes nas Resoluções nºs 09 e 11, do Conselho Nacional de Justiça. Pedem, assim, que seja reconhecida a validade dessas digitalizações.
Em relação ao livro de correições, requer-se que o backup abarque a escrituração de 1980 adiante o que, em verdade, já é a regra vigente. A alteração pretendida, porém, melhor se aloca no item 90, letra “b”, conforme se vê da minuta de provimento anexa a este parecer.
4 - Microfilme
Para conhecimento geral, determino a publicação na íntegra do parecer por três vezes em dias alternados. Publique-se. São Paulo, 20 de março de 2015. (a) HAMILTON ELLIOT AKEL, Corregedor Geral da Justiça.
Provimento CG N.º 14/2015
Modifica a Seção VI, do Capítulo XIII, Tomo II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, que cuida da elaboração e manutenção dos arquivos de segurança (backups) das Serventias Extrajudiciais
CONSIDERANDO os requerimentos apresentados pelas entidades de classe dos Notários e Registradores;
CONSIDERANDO as dificuldades relatadas pelas entidades de classe dos notários e oficiais de registro para implantar o arquivo de segurança;
CONSIDERANDO que se trata da primeira fase da criação dos arquivos de segurança;
Artigo 1º - O item 90, “b”, da Seção VI, do Capítulo XIII, do Tomo II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, passa a vigorar com a seguinte redação:
b. Prazo de 1 ano para a formação do arquivo de segurança abrangendo, pelo menos, os documentos de 01.01.76 em diante, exceto para: I) os livros “Registro Diário da Receita e da Despesa”, “Protocolo”, “Controle de Depósito Prévio” e “Auxiliar de Protocolo”; e II) os tabelionatos de protesto, cujos arquivos de segurança deverão abarcar, ao menos, os livros escriturados nos último 5 anos.
Artigo 2º - O item 90, “d”, da Seção VI, do Capítulo XIII, do Tomo II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, passa a vigorar com a seguinte redação:
d. Observação da Lei nº 12.682/2012 para digitalização e armazenamento dos documentos, dispensado o emprego de certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil.
Artigo 3º- Fica suprimida a letra “g”, da Seção VI, do Capítulo XIII, do Tomo II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
Artigo 4º - O item 90, “h”, da Seção VI, do Capítulo XIII, do Tomo II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, passa a vigorar com a seguinte redação:
h. Existência de duas cópias de segurança, sendo uma de armazenamento interno na serventia (em disco rígido removível, microfilme ou servidor RAID) e a outra externa (em microfilme, servidor externo alocado em datacenter ou serviço de STORAGE no modelo NUVEM (PaaS - Platform As A Service), com SLA (acordo de nível de serviço) que garanta backup dos dados armazenados. Os serviços de datacenter e de Storage devem ser contratados com pessoa jurídica regularmente constituída no Brasil;
Artigo 5º - O item 90, “i”, da Seção VI, do Capítulo XIII, do Tomo II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, passa a vigorar com a seguinte redação:
i. Matriz com resolução equivalente a 200DPI, permitida a compressão sem perda (lossless), exceto quando adotado microfilme;
Artigo 6º - Fica suprimida a letra “j”, do item 90, da Seção VI, do Capítulo XIII, do Tomo II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
Artigo 7º - Este provimento entra em vigor 15 dias após a data de sua primeira publicação no DJE.
Em 01/04/2015 11h41
O papel, desde o antigo Egito - senão, desde a Suméria remota, é o suporte documental mais perene e operável que humanidade já criou. Talvez, sua potencialidade estar-se-ia numa relação híbrida com o digital e não como estamos passando, aparentemente, de um extremo a outro (totalmente incerto e pouco vivenciado historicamente, com os já citados problemas práticos e conservatórios, pela impressionante volatilidade das linguagens e softwares). **Suspeito por dizer, já que somos amantes do papel.
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