Source: https://www.contabeis.com.br/forum/tributos-estaduais-municipais/320872/diferencial-de-aliquota/
Timestamp: 2019-12-10 04:45:14+00:00
Document Index: 89023113

Matched Legal Cases: ['artigo 47', 'artigo 49', 'artigo 26', 'artigo 26', 'artigo 304', 'artigo 304']

2019-07-18T11:08:26-03:00
há 20 semanas Quinta-Feira | 18 julho 2019 | 11:08
Contribuinte de SC adquiri um veiculo do estado de ES, no valor de 325.193,00 com Redução na Base de Calculo. Com a Redução o valor da Base de Calculo fica 64.355,69 com alíquota de 12%, o ICMS É DE 7.722,68. Minha dúvida é a seguinte: devo pagar o diferencial de alíquota? Se sim, faço o calculo através do valor de 325.193,00 ou 64.355,69 ? E a alíquota qual seria?. Não achei a NCM no convênio 52/91.
há 20 semanas Quinta-Feira | 18 julho 2019 | 11:53
Fernanda Fischer, você não informou a NCM do veículo, assim, não dá para para saber se é do anexo I ou do anexo II do Convênio ICMS nº 52/91. Imaginando que seja um veículo agrícola, portanto, do anexo II, o cálculo deverá ocorrer conforme cláusula segunda do Convênio ICMS nº 52/91.
Caso seja assim, a carga tributária INTERNA em Santa Catarina será de 5,6% (conforme cláusula segunda, II).
Como procede do Espírito Santo, então, a carga tributária INTERESTADUAL é de 7% (cláusula segunda, I, 'b').
Assim, como valor do veículo agrícola é R$ 325.193,00, então, a carga tributária interestadual (do ES para SC) é 7%, ou seja, R$ 325.193,00 x 7% = R$ 22.763,51.
A carga tributária interna desse veículo em Santa Catarina é 5,6%, logo, R$ 325.193,00 x 5,6% = R$ 18.210,80.
Assim, como a carga tributária interna é menor que a interestadual, não se fala em ICMS DIFAL a favor de Santa Catarina.
Obs. Caso seja do anexo I, também, não se fala em diferencial de alíquota algum pois o raciocínio é o mesmo, apenas teríamos 8,8% - 8,8% = zero (cláusula primeira, II, - cláusula primeira, I, 'b').
Obs. 2) você disse que não encontrou a NCM no convênio 52/91, então, se de fato não consta, esqueça o raciocínio acima.
Obs. 3) Esse veículo é de fato do convênio 52/91 (industrial ou agrícola) ou é um veículo comum (caminhão, automóvel, etc)?
há 20 semanas Quinta-Feira | 18 julho 2019 | 15:29
Não é Agrícola, a NCM é de 87033290., é um veiculo comum, como faço então?
há 20 semanas Quinta-Feira | 18 julho 2019 | 18:39
Obs. Que redução de base de cálculo é essa na operação interestadual? está baseada em qual convênio? é um veículo usado? Pode colocar a chave de acesso da nota fiscal aqui?
Colocada a legislação aí embaixo, então, seguem os cálculos que são simples:
64.355,69 - R$ 7.722,68 = R$ 56.633,01.
R$ 56.633,01/0,83 = R$ 68.232,54
R$ 68.232,54 x 17% = R$ 11.599,53.
R$ 11.599,53 - R$ 7.722,68 = R$ 3.876,85.
DIFAL = R$ 3.876,85.
Como é um veículo comum, então, não tem nenhuma relação com o Convênio ICMS nº 52/91 (citado por você)!
Essa NCM 8703.32.90 consta no item 11 do anexo XXIV do Convênio ICMS nº 142/2018, ou seja, está sujeito a substituição tributária nos termos Convênio ICMS nº 199/2017 (SEJA PARA REVENDA, SEJA PARA O IMOBILIZADO).
No Regulamento do ICMS de Santa Catarina o ICMS está previsto no artigo 47 do anexo 3. Como você disse que está sujeito ao DIFAL então é porque está destinado ao ativo imobilizado, portanto, a base de cálculo ocorre conforme artigo 49, I, anexo 3 (ricms/sc):
"Art. 49.A base de cálculo do imposto para fins de substituição tributária será (Convênio ICMS 83/96):I – na entrada no estabelecimento destinatário paraintegração ao ativo imobilizado, a estabelecida no § 7º do art. 19 deste Anexo;
2) A alíquota desse veículo (NCM 8703.32.90) é 17%, conforme artigo 26, I, do RICMS/SC.
Não tem base de cálculo reduzida pois o Estado de Santa Catarina não consta no Convênio ICMS nº 195/2017, tampouco no Convênio ICMS nº 05/2018. Também, não consta tal veículo NCM ç8703.32.90 no artigo 26, III,'f', RICMS/SC.
OBS. Esse veículo foi adquirido pelo Convênio ICMS 51/2000? caso tenha sido, então, o cálculo é diferenciado.
há 20 semanas Sexta-Feira | 19 julho 2019 | 08:13
Bom Dia, SEGUE DADOS ADICIONAIS DA NOTA: CFOP DA NOTA 6.108
|Item: 000010 ||Faturamento direto ao consumidor-Conv .ICMS N.51/00, Art.304 do RICMS/SP|e Conv.58/2008.|Na base de cálculo do IPI foi excluída a parcela relativa a comissão|paga ao distribuidor, conforme Art.2 da Lei 10.485/02.|Item: 000010 -> CfgObj: 143071176 25668920C162 / Chassi: YV1LF68CCK1516170 |Mod: 256 / Versão: 92 / Cor: 714 / Int.: RB0000 |Descrição: I/VOLVO XC90 D5 MOMENTUM |Descr.Cor: 71400 |Ano Fab/Mod: 2019 / 2019 / Tp.Comb. 03 / Motor HP: 235 / CM3: 1969 |Serial: 649786670 / Número Motor: D4204T233166808 / RENAVAM: 244134 |Peso Liq/Bruto: 2750 / 2750 / CMTKG: 5150 / Dist.Eixos: 2984 |Mercadoria desta Nota Fiscal foi importada através da DI: 1912164258 de: 05/07/2019 Porto de: Vitória/ES |Movido a Diesel |/ Cliente: 0044805994|Comissão: 6,173%. Em cumprimento a Lei 12.741/2012, o valor aproximado de tributos corresponde a 47% do valor do produto. Ocorrendo alienação do veículo antes de 17/07/20 deverá ser recolhido o ICMS com base no Convênio ICMS 64/06, cujo preço de venda sugerido ao público é de R$ 325.193,00. Dados para entrega do veículo: Dimas Comércio de Veículos Importados Ltda, Endereço: Rua José de Anchieta,66, Balneário, Florianópolis/SC, CEP: 88075-547. CNPJ: 18.311.131/0003-17 IE: 258594314|CL: 44805994 VN: 0149249531 PO: 4421091360 RM: 0363274018 FT: 0130029941 ND: 100086048 PC: 7265555|Partilha do ICMS: |Base Cálculo ICMS Origem..: 64.355,69 - Vlr .ICMS Origem.: 7.722,68 -Part: 63,49 % |Base Cálculo ICMS Destino.: 260.837,31 - Vlr .ICMS Destino: 31.300,48 -Part: % |Base Cálculo ICMS TOTAL.: 325.193,00 Valor ICMS TOTAL.: 39.023,16 |Valor da Comissão...: 16.260,07 |CndPgt: C000|Se o NCM tiver 10 dígitos, os 2 últimos referem-se a "EX".|Esta Nota vale como fatura para todos os efeitos legais.
há 20 semanas Sexta-Feira | 19 julho 2019 | 10:15
Você disse na primeira mensagem que o veículo está chegando do Espírito Santo, contudo, vejo que nas informações que você forneceu por último cita o art. 304 do RICMS/SP, logo, esse veículo procede de São Paulo, não é mesmo? (trata-se de um veículo importado pelo porto de Vitória no ES, contudo, procede de SP já que cita o artigo 304 do RICMS/SP). Talvez o importador de SP trouxe pelo porto do Espírito Santo, deve ser isso.
VOCÊ TAMBÉM NÃO FORNECEU A ALÍQUOTA DO IPI e no cálculo via Convênio ICMS nº 51/2000 essa informação é necessária (acredito que a alíquota do IPI TENHA SIDO 25%).
Como é uma venda via Convênio ICMS nº 51/2000, existe uma repartição de receita entre os Estados, no caso, entre o SP e SC.
Como o veículo será entregue numa concessionária de Santa Catarina, o ICMS de destino pertence a esse Estado, conforme cláusula primeira, §2º, do Convênio ICMS nº 51/2000 ("Rua José de Anchieta,66, Balneário, Florianópolis/SC, CEP: 88075-547. CNPJ: 18.311.131/0003-17 IE: 258594314"):
"§ 2º A parcela do imposto relativa à operação sujeita ao regime de sujeição passiva por substituição é devida à unidade federada de localização da concessionária que fará a entrega do veículo ao consumidor".
2) Pelos valores que forneceu, acredito que a base de cálculo dos Estados envolvidos (SP e SC) estão na cláusula segunda, §1º, III, Z, do Convênio ICMS nº 51/2000 (JÁ QUE É UM VEÍCULO IMPORTADO). Conforme o §1º da cláusula segunda a base de cálculo relativa à operação da montadora ou do importador (no caso, do remetente de SP) está na cláusula segunda, §1º, IIi, 'z' do referido Convênio, ou seja, para São Paulo a base de cálculo é 19,79% e a diferença (100 - 19,79% = 80,21%) 80,21% corresponde a base de cálculo do Estado de destino.
Assim, fica: R$ 325.193,00 x 19,79% = R$ 64.355,69.
R$ 64.355,69 x 12% = R$ 7.722,68 (ICMS de São Paulo).
A diferença 80,21% é R$ 325.193,00 x 80,21% = R$ 260.837,30 x 12% = R$ 31.300,47 (ICMS DE SANTA CATARINA).
OBS. NÃO PRECISA RECOLHER NADA POIS O FORNECEDOR É RESPONSÁVEL POR ENVIAR ESSE ICMS a favor de Santa Catarina, observe que na nota fiscal o fornecedor informou a inscrição de substituto tributário em Santa Catarina, ou seja, reteve o ICMS e enviará para SC (é para ser assim!).
Obs. 2. Confira as cláusulas citadas para melhor entendimento. Caso tenha alguma coisa errada favor enviar a chave de acesso da NF-e.
há 20 semanas Sexta-Feira | 19 julho 2019 | 11:31
32190710918425000219550010000374101802978083
há 20 semanas Sexta-Feira | 19 julho 2019 | 12:24
De fato, quem emitiu a NF-e foi a Volvo do ES, certamente está gravado no sistema informatizado o artigo 304 da legislação de SP (a Volvo deve ter fábrica em SP).
De fato, o IPI tem alíquota de 25% e a BC foi reduzida em 6.173, assim, aplica-se 93.827 (100 - 6.173) sobre o valor do produto que é R$ 263.406,31. R$ 263.406,31 x 93.827% = R$ 247.146.24. R$ 247.146,24 x 25% = R$ 61.786.60. Valor da NF-e, então, R$ 61.786,69 + R$ 263.406,31 = R$ 325.193,00.
2) Como é um importado e a alíquota do IPI é 25%, os percentuais são os da cláusula segunda, §1º, III, Z, Conv. 51/00, ou seja, para a origem 19,79% e para o destino (100 - 19,79) 80,21%. R$ 325.193,00 x 19,79% = R$ 64.355,69. R$ 64.355,69 x 12% = R$ 7.722,68 - ICMS DO ES. Para Santa Catarina é a diferença, ou seja, R$ 325.193,00 x 80,21% = R$ 260.837,31. R$ 260.837,31 x 12% = R$ 31.300,48.
A vlvo tem inscrição de ST em SC (indicado na NF-e), assim, irá repassar ao erário dcatgarinense.
há 20 semanas Sexta-Feira | 19 julho 2019 | 13:29
Jose, nesta caso não cabe calcular o Diferencial certo, obrigado pela atenção, você foi muito gentil.
há 20 semanas Sexta-Feira | 19 julho 2019 | 13:53
Exatamente, quando se compra via Convênio ICMS nº 51/2000 o ICMS já é recolhido nos termos do convênio, ou seja, o fornecedor retém o ICMS do destinatário e envia no prazo fixado na legislação.
A Guabifios como comércio atadistas de fios e fibras e adquirindo esse veículo do imobilizado não irá pagar nada em separado. Evidentemente, a Volvo como sujeito passivo, responsável pelo ICMS (inscrição de ST indicado na NF-e), irá repassar a favor do Estado de Santa Catarina, CONTUDO, É CERTO QUE irá exigir o valor de R$ 31.300,48 DE VOCÊS!
Obs. A Volvo tem obrigação com o Fisco de Santa Catarina, ver cláusula segunda, III, Convênio ICMS nº 51/2000.
há 19 semanas Terça-Feira | 23 julho 2019 | 09:36
Jose o que você quis dizer com: CONTUDO, É CERTO QUE irá exigir o valor de R$ 31.300,48 DE VOCÊS!
há 19 semanas Terça-Feira | 23 julho 2019 | 09:56
Que o ICMS será exigido de vocês, o fornecedor é responsável, mas irá cobrar de vocês. Isso é uma substituição tributária, tem que ser, conforme cláusula primeira, §1º, II, Convênio 51/2000.
O responsável retém o ICMS porque exige de vocês o valor do ICMS e como responsável apenas repassa para o Fisco de destino.
há 19 semanas Terça-Feira | 23 julho 2019 | 15:42
Oi Ricardo não trabalho com empresas do Simples Nacional. Talvez nosso amigo Jose, saiba responder
há 19 semanas Terça-Feira | 23 julho 2019 | 16:25
Ricardo, optante pelo simples no ramo de restaurante paga o ICMS DIFAL normalmente conforme art. 115, XV-A, e resposta à consulta 14.810/2017 de São Paulo.
há 19 semanas Quarta-Feira | 24 julho 2019 | 08:22
Obrigado Jose Flavio pela resposta.
Mas poderia me ajudar com o calculo com os dados que passei logo acima. Ou se algum nobre colega puder ajudar, agradeço.
há 19 semanas Quarta-Feira | 24 julho 2019 | 10:23
Ricardo, o cálculo do ICMS DIFAL é muito simples! Olha um exemplo no link a seguir:
Bom Dia, caminhão comprado do RJ, sem redução, CST 500, não é Substituto Tributario, aliquota de 12% NCM 87042310, vou pagar o diferencial de alíquota normalmente? Ou Posso considerar esta NCM como constante no art. 26 f) veículos automotores, relacionados no Anexo 1, Seção IV;