Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-no-5470-de-15-de-setembro-de-2008
Timestamp: 2017-11-21 17:34:26+00:00
Document Index: 17964137

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 39', 'Artigo 2', 'Artigo 86', 'Artigo 3', 'Artigo 87', 'Artigo 4', 'Artigo 89', 'Artigo 5', 'Artigo 92', 'Artigo 6', 'Artigo 94', 'Artigo 7', 'Artigo 95', 'Artigo 8', 'Artigo 100', 'Artigo 9', 'Artigo 101', 'Artigo 10', 'Artigo 102', 'Artigo 11', 'Artigo 103', 'Artigo 12', 'Artigo 104', 'Artigo 13', 'Artigo 105', 'Artigo 14', 'Artigo 106', 'Artigo 15', 'Artigo 107', 'Artigo 16', 'Artigo 108', 'Artigo 17', 'Artigo 109', 'Artigo 18', 'Artigo 111', 'Artigo 19', 'Artigo 112', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 116', 'Artigo 22', 'Artigo 117', 'Artigo 23', 'Artigo 171', 'Artigo 24']

RESOLUÇÃO Nº 5470, DE 15 DE SETEMBRO DE 2008 | Normas USP
RESOLUÇÃO Nº 5470, DE 15 DE SETEMBRO DE 2008
(Revoga as Resoluções nºs 4289/1996 e 5064/2003 e as disposições dos arts. 1º, 2º, 4º e 5° da Resolução nº 4776/2000)
A Reitora da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, com fundamento art 42, IX, do Estatuto, tendo em vista o deliberado pelo Conselho Universitário, em sessão realizada em 02 de setembro de 2008, baixa a seguinte
Artigo 1º – O art 39 do Regimento Geral da USP, baixado pela Resolução nº 3745, de 19.10.90, e alterado pela Resolução nº 4289, de 07.10.96, fica acrescido dos incisos XXVII, XXVIII e XXIX, passando o inciso XX a ter a seguinte redação:
“Artigo 39 – À Congregação compete:
XX – opinar sobre a equivalência de títulos de mestre e doutor obtidos em instituições de ensino superior do exterior e de título de livre-docente obtido em instituições estranhas à USP; (NR)
XXVII – opinar sobre a criação ou reformulação de cursos de pós-graduação (Mestrado, Doutorado e Mestrado Profissional) vinculados à sua Unidade bem como sobre seus respectivos regulamentos e normas;
XXVIII – autorizar o afastamento de docentes ou pesquisadores vinculados à sua Unidade para obtenção de títulos fora da USP, ouvidos o Departamento interessado e a CPG da mesma Unidade;
XXIX – deliberar sobre o estabelecimento de convênios específicos para criação de programas de pós-graduação interinstitucionais, de programas internacionais ou para procedimentos visando à dupla-titulação entre a USP e instituições estrangeiras.
Artigo 2º – Fica alterada a redação do art 86, alterado pela Resolução nº 4776, de 30.08.2000, suprimindo-se os parágrafos 1º e 2º, passando a ter a seguinte redação:
“Artigo 86 – Para obter o título de mestre ou de doutor, o aluno deverá cursar disciplinas e cumprir outras exigências conforme estabelecido nas normas do programa de pós-graduação. (NR)
§ 1º – suprimido
§ 2º – suprimido”
Artigo 3º – O caput do art 87, alterado pela Resolução nº 4776, de 30.08.2000, passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 87 – Cada programa de pós-graduação ou área de concentração, se pertinente, deverá incluir elenco variado de disciplinas, de maneira a assegurar a flexibilidade e ampla possibilidade de escolha. (NR)”
Artigo 4º – O caput do art 89 passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 89 – O candidato ao título de mestre ou de doutor escolherá um orientador, de uma relação organizada anualmente pela CPG, mediante prévia aquiescência deste. (NR)”
Artigo 5º - O art 92 passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 92 – Ao aluno é facultada a mudança de orientador, com anuência do atual e do novo orientador e respeitadas as normas fixadas pelo CoPGr. (NR)”
Artigo 6º – Fica suprimido o parágrafo 1º do art. art 94, alterado pela Resolução nº 4289, de 07.10.96, passando o parágrafo 2º a constituir o parágrafo único, e o caput a ter a seguinte redação:
“Artigo 94 – Disciplinas cursadas fora da USP poderão ser aceitas para contagem de créditos, até o limite de um terço do valor mínimo exigido, respeitadas as normas fixadas pelo CoPGr. (NR)
Artigo 7º – Ficam suprimidos os parágrafos 1º e 2º do art 95.
“Artigo 95 – O ingresso em curso de pós-graduação ficará na dependência de seleção de mérito, a critério da CPG.
Artigo 8º – O art 100 passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 100 – O título de mestre será obtido após cumprimento das exigências do curso, incluindo a defesa da dissertação ou trabalho equivalente. (NR)”
Artigo 9º – O art 101 passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 101 – O título de doutor será obtido após cumprimento das exigências do curso, incluindo a defesa da tese. (NR)”
Artigo 10 – O art 102, alterado pela Resolução nº 4776, de 30.08.2000, passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 102 – O prazo para a realização dos cursos de mestrado ou doutorado será fixado nos regulamentos dos programas de pós-graduação, observados os limites estabelecidos nos parágrafos deste artigo.
§ 1º – O curso de mestrado deverá ser concluído no prazo máximo de quarenta e oito meses. (NR)
§ 2º – O curso de doutorado, sem obtenção prévia do título de mestre, deverá ser concluído no prazo máximo de setenta e dois meses. (NR)
§ 3º – O portador do título de mestre, que se inscrever em curso de doutorado, deverá concluí-lo no prazo máximo de sessenta meses. (NR)
§ 5º – Para fins do disposto nos parágrafos 1º, 2º e 3º, não será computado o tempo em que o aluno regularmente matriculado em curso de mestrado ou doutorado tiver exercido a representação discente no Co, nos Conselhos Centrais, em suas respectivas Câmaras e Comissões Permanentes, limitado ao período de um mandato e desde que tenha comparecido em, pelo menos, cinqüenta por cento das reuniões. (NR)”
Artigo 11 – O art 103 passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 103 – Em caráter excepcional, com voto favorável de pelo menos dois terços da CPG e da Congregação e aprovação do CoPGr, o título de doutor poderá ser obtido somente com defesa de tese, por candidatos de alta qualificação comprovada mediante exame de títulos, trabalhos e publicações de natureza acadêmica. (NR)
Parágrafo único – A faculdade prevista neste artigo somente poderá ser exercida em cursos devidamente autorizados pelo CoPGr, respeitadas as normas fixadas por este colegiado.”
Artigo 12 – O art 104, alterado pela Resolução nº 4776, de 30.08.2000, passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 104 – Em caráter excepcional, será permitido ao estudante matriculado em curso de mestrado ou doutorado o trancamento de matrícula com plena cessação das atividades escolares, em qualquer estágio do respectivo curso por prazo global não superior a trezentos e sessenta e cinco dias. (NR)
§ 2º – O CoPGr fixará as condições e normas para a concessão do trancamento de matrícula.”
Artigo 13 – Ficam suprimidos os parágrafos 1º e 2º do art 105, passando o caput a ter a seguinte redação:
“Artigo 105 – O Mestrado e o Doutorado receberão designações correspondentes às áreas de Ciências, Letras, Filosofia ou Artes, com indicação do Programa e da área de concentração correspondente, conforme e quando for o caso. Excepcionalmente, outras designações serão analisadas pelo Conselho de Pós-Graduação. (NR)
Artigo 14 – O art 106 fica acrescido de um parágrafo, passando o Parágrafo único a constituir o parágrafo 1º, com a seguinte redação:
“Artigo 106 – …
§ 1º – Na falta ou impedimento do orientador a CPG designará um substituto, que poderá ser o co-orientador.
§ 2º – Em caráter excepcional, a comissão julgadora de tese de Doutorado visando a dupla-titulação, envolvendo convênio específico que associe a USP à Instituição Estrangeira e implique reciprocidade, poderá ser constituída por, no máximo, seis membros, dos quais pelo menos dois de cada país, incluindo-se entre estes, obrigatoriamente, os orientadores.”
Artigo 15 – O art 107, alterado pelas Resoluções nºs 4776, de 30.08.2000 e 5064, de 25.08.03, passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 107 – Caberá à CPG, responsável pelo curso em que estiver matriculado o candidato, designar os membros efetivos e suplentes que, juntamente com o orientador, deverão constituir a comissão julgadora.
§ 1º – Os membros das comissões julgadoras deverão ser portadores, no mínimo, do título de doutor. (NR)
§ 2º – Na composição da comissão julgadora poderá ser indicado especialista de notório saber, externo ao corpo docente da USP, aprovado, pelo menos, por dois terços dos membros da CPG. (NR)
§ 3º – Na composição da comissão julgadora de mestrado, um dos membros titulares, no mínimo, deverá ser externo ao programa de pós-graduação e à Unidade pertinente e, na composição da comissão julgadora de doutorado, dois membros titulares, no mínimo, deverão ser externos ao programa de pós-graduação e à Unidade pertinente. (NR)
§ 4º – A CPG designará, no mínimo, um suplente para cada membro titular. (NR)
I – suprimido
II – suprimido
§ 5º – Os membros titulares da Comissão Julgadora, quando necessário, será substituídos pelos suplentes obedecido o disposto no parágrafo 3º deste artigo. (NR)
§ 6º – Nos programas interunidades, considera-se membro externo ao Programa e à Unidade o docente não credenciado no referido programa. (NR)
§ 7º – O CoPGr poderá fixar outras restrições para a composição das comissões julgadoras mencionadas nos parágrafos 3º, 4º, 5º e 6º deste artigo. (NR)”
Artigo 16 – O art 108 passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 108 – A sessão de defesa da dissertação de mestrado e da tese de doutorado deve ser realizada de acordo com os procedimentos previamente estabelecidos pela respectiva CPG, respeitadas as normas fixadas pelo CoPGr. (NR)
Parágrafo único – A argüição, após exposição realizada pelo candidato, ocorrerá em sessão pública, e não deverá exceder o prazo de três horas para o mestrado e cinco horas para o doutorado.”
Artigo 17 – O Parágrafo único do art 109, alterado pela Resolução nº 4776, de 30.08.2000, passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 109 – …
Parágrafo único – Será considerado aprovado o candidato que obtiver aprovação da maioria dos examinadores. (NR)”
Artigo 18 – O art 111, alterado pela Resolução nº 4776, de 30.08.2000, fica acrescido de um parágrafo e passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 111 – A coordenação de programas de pós-graduação, no âmbito da Unidade, compete à CPG, respeitadas as diretrizes e normas fixadas pelo CoPGr. (NR)
Parágrafo único – Quando a CPG for responsável por mais de um programa de pós-graduação poderão ser criadas comissões de coordenação específicas, vinculadas à CPG.”
Artigo 19 – O caput do art 112, alterado pela Resolução nº 4776, de 30.08.2000, passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 112 – Nos casos de programas de pós-graduação conjuntos, que impliquem a participação de mais de uma Unidade, poderão ser criadas comissões de pós-graduação interunidades, respeitadas as normas fixadas pelo CoPGr. (NR)”
Artigo 20 – O título da Subseção I, da Seção V, do Capítulo II, do Título V, passa a ter a seguinte redação:
“Da Equiparação e do Reconhecimento de Títulos de Pós-Graduação (NR)”
Artigo 21 – O art 116 passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 116 – Cabe ao CoPGr reconhecer os títulos de mestre e doutor obtidos no exterior e os títulos de livre-docente obtidos em instituições de ensino superior do País ou do exterior, ouvidas a CPG e a Congregação pertinentes, para equipará-los aos da Universidade. (NR)”
Artigo 22 – O art 117 passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 117 – Compete ao CoPGr proceder ao reconhecimento de títulos e certificados de pós-graduação obtidos no exterior, em instituições de ensino superior. (NR)”
Artigo 23 – O parágrafo 2º do art 171 passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 171 – …
§ 2º – A comissão julgadora considerará, de preferência, os títulos obtidos, os trabalhos e demais atividades realizadas após a obtenção do título de doutor. (NR)”
Artigo 24 – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Resoluções nºs 4289, de 07.10.96, 5064, de 25.08.2003 e as disposições dos arts. 1º, 2º, 4º e 5º da Resolução nº 4776, de 30.08.2000. (Prot. 08.5.256.1.0)