Source: https://pt.scribd.com/presentation/59384529/Jornada-de-trabalho
Timestamp: 2020-04-02 06:44:26+00:00
Document Index: 106484931

Matched Legal Cases: ['artigo 7', 'artigo 71', 'artigo 71', 'artigo 66', 'artigo 7', 'artigo 67']

RT Banco de Horas
Petição-Inicial-Exercício-de-Sala-de-Aula-16-06-12-Curso-Presencial-Trabalho-2a-fase
Jornada de Trabalho Hora Extra Direito do Trabalho Perodo de Descanso Folha de Ponto Calculo Banco de Horas
Regime de tempo parcial Jornada em turnos interruptos Horas In Intinere Extenso das 8 horas dirias
Os trabalhadores tem seus direitos garantidos pela Consolidao das Leis do Trabalho (CLT). Alguns pontos foram modificados por legislaes especficas ou alteraes na prpria CLT. Conhea aqui os principais direitos e, abaixo, uma descrio detalhada de algumas situaes especficas:
Carteira de trabalho assinada desde o primeiro dia de servio; Exames mdicos de admisso e demisso; Repouso Semanal Remunerado (1 folga por semana); Salrio pago at o 5 dia til do ms; Primeira parcela do 13 salrio paga at 30 de novembro. Segunda parcela at 20 de dezembro; Frias de 30 dias com acrscimos de 1/3 do salrio; Vale-Transporte com desconto mximo de 6% do salrio; Licena Maternidade de 120 dias, com garantia de emprego at 5 meses depois do parto;
Licena Paternidade de 5 dias corridos; FGTS: depsito de 8% do salrio em conta bancria a favor do empregado; Horas-Extras pagas com acrscimo de 50% do valor da hora normal; Garantia de 12 meses em casos de acidente; Adicional noturno de 20% para quem trabalha de 22:00 s 05:00 horas; Faltas ao trabalho nos casos de casamento (3 dias), doao de sangue (1 dia/ano), alistamento eleitoral (2 dias), morte de parente prximo (2 dias), testemunho na Justia do Trabalho (no dia), doena comprovada por atestado mdico; Aviso prvio de 30 dias, em caso de demisso; Seguro-Desemprego.
Os perodos de descanso tm como objetivo recompor as energias despendidas pelo trabalhador durante a jornada de trabalho e esto diretamente vinculados s questes de medicina e segurana do trabalho. A Constituio Federal estabelece como um direito social dos trabalhadores a reduo dos riscos inerentes ao trabalho mediante a aplicao de normas de sade, higiene e segurana (artigo 7., inciso XXII).
O artigo 71 da CLT determina que, para quem trabalha mais de 6 (seis) horas por dia, obrigatria a concesso de um intervalo mnimo de 1:00 hora e no mximo de 2:00 horas. Para quem trabalha acima de 4 (quatro) horas at 6 (seis) horas, deve ter um intervalo de 15 (quinze) minutos. Se este intervalo no for concedido, o empregado deve receber o intervalo no concedido com acrscimo de pelo menos 50% (cinqenta por cento), nos termos do pargrafo 4. do artigo 71 da CLT
O intervalo inter jornadas (ou entre duas jornadas) est previsto no artigo 66 da CLT. Este artigo estabelece um perodo mnimo de 11 (onze) horas entre o trmino de uma jornada e o incio de outra. Ou seja, entre o momento em que o trabalhador deixa o servio num dia e o horrio em que ele comea sua jornada no dia seguinte, deve haver um intervalo de 11 (onze) horas.
Se este intervalo no for observado, o perodo que faltar para atingir as 11 (onze) horas dever ser pago como hora extra. Este entendimento tem sido aceito pelos tribunais trabalhistas, tendo o Tribunal Superior do Trabalho editado a Orientao Jurisprudencial n. 355 neste sentido.
O inciso XV do artigo 7. da Constituio Federal determina a concesso de uma folga semanal, preferencialmente aos domingos. No mesmo sentido o artigo 67 da CLT, que estabelece a folga dominical, salvo motivo de convenincia pblica ou necessidade imperiosa do servio. O descanso semanal remunerado possui uma lei especfica, a de n. 605 de 1949, que regula sua concesso. Esta lei estabelece o direito de todo trabalhador ter uma folga semanal, remunerada. Ou seja, no h trabalho, mas h remunerao. A Lei n. 605/49 cuida tambm do direito de folgar nos feriados e, se, eventualmente, o trabalhador vier a trabalhar no feriado, dever dispor de uma folga compensatria em outro dia, ou ento receber em dobro o feriado trabalhado.
ESPELHO DO PONTO - FEVEREIRO/2011 Empresa: ____________________________________________________ Empregado: _________________________________________________ Depto/Setor: ________________ Perodo: 01/02/2011 a 31/02/2011 Horrio de trabalho: 08:00 s 12:00 - 13:00 s 17:48 Data Dia 01/02/2011 Dom-folga 02/02/2011 Seg-normal 03/02/2011 Ter-normal 04/02/2011 Qua-normal 05/02/2011 Qui-normal Entrada Intervalo Sada Hrs Ocorrncias
07:55 07:56 07:54 08:40
19:18 08:48 Hrs normais trabalhadas 01:30 Hora extra diurna (pagar) 17:49 08:48 Hrs normais trabalhadas 17:50 17:49 08:48 Hrs normais trabalhadas 00:06 Hora extra diurna (pagar) 08:48 Hrs normais trabalhadas 00:40 Atraso na entrada (descontar) Hrs normais trabalhadas 08:48 Hora extra intra-jornada 00:30 (pagar)
06/02/2011 Sex-normal
Sabcompensado Dom-folga
 Salrio de R$ 900,00 por ms, jornada mensal 220
horas = R$ 4,09 por hora (+) 50% de adicional de horas extras = R$ 6,13 por hora  Empregado fez 10 horas extras = R$ 61,30 ( R$ 6,13 x 10)  R$ 61,30 / 26 x 4 = R$ 9,43 o reflexo no DSR ( 26 representa os dias teis do ms e 4 representa os domingos do ms ). O raciocnio pode ser entendido como 30 dias do ms no considerar o dia 31 diminuir os domingos e feriados, o saldo dia til.
 Resultado
de 15 horas extras calculadas no ms = R$ 6,13 X 15
 R$ 91,95 / 25 x 5 = R$ 18,39 o relfexo no DSR ( 25 representa os dias teis do ms e 5 representa os domingos e feriados do ms ). O raciocnio pode ser entendido como 30 dias do ms no considerar o dia 31 diminuir os domingos e feriados, o saldo dia til.
Compensao de horas de trabalho corresponde em acrescer a jornada de determinados dias em funo de outro suprimido, sem que essas horas configurem como horas extras. Normalmente, a compensao de horas tem como objetivo a reduo ou supresso do trabalho aos sbados, segundas-feiras que antecedem feriados s teras-feiras, sextas feiras que sucedem feriados s quintas-feiras, dias de carnaval e quarta-feira de cinzas (meio expediente).
Previso em Conveno ou Acordo Coletivo de trabalho; Aprovao dos empregados devidamente representados pelo Sindicado da Categoria; Jornada mxima diria de 10 (dez) horas; Jornada mxima semanal de 44 (quarenta e quatro) horas previstas durante o ano do acordo;
Compensao das horas dentro do perodo mximo de 1 (um) ano; Deve ser mantido pela empresa o controle individual do saldo de banco de horas bem como o acesso e acompanhamento do saldo por parte do empregado; Pagamento do saldo das horas excedentes no compensadas no prazo mximo de 1 (um) ano ou quando da resciso de contrato de trabalho; Em trabalhos insalubres e perigosos, a instituio do banco de horas depende de autorizao expressa de autoridade competente em matria de segurana e higiene do trabalho do Ministrio do Trabalho.
Mais vale um pouco por dia com bons resultados, que um dia todo sem resultado algum.
(Natanael do Lago)
TST-ARR-1255-46_2011_5_09_0029
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