Source: https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2011/24/despsasc.asp?printer=1
Timestamp: 2020-01-18 06:37:00+00:00
Document Index: 129157062

Matched Legal Cases: ['artigo 64', 'artigo 5', 'artigo 3', 'artigo 15', 'artigo 20', 'artigo 21', 'artigo 1', 'artigo 31', 'artigo 64', 'artigo 4']

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 102/2011
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, com referência à competência que lhe advém do disposto na alínea 4) do Anexo V a que se refere o n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, nos termos da alínea e) do n.º 2 do artigo 3.º, da alínea a) do n.º 2 do artigo 15.º, artigo 20.º e n.º 1 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 50/95/M, com as alterações introduzidas pela Ordem Executiva n.º 7/2010, do n.º 1 do artigo 1.º, artigos 4.º, 5.º e n.º 1 do artigo 31.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e ao abrigo do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 123/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. É nomeada, em comissão de serviço, Yu Suk Wai para exercer o cargo de chefe do Sector de Apoio ao Fundo de Turismo da Direcção dos Serviços de Turismo, pelo período de um ano, a partir de 1 de Junho de 2011.
Fundamentos da nomeação de Yu Suk Wai para o cargo de chefe do Sector de Apoio ao Fundo de Turismo da Direcção dos Serviços de Turismo:
— Vacatura do cargo:
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Sector de Apoio ao Fundo de Turismo da Direcção dos Serviços de Turismo, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
Master of Management atribuído pela Hua Qiao University (China):
«Bachelor of Business Administration» atribuído pela Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau).
— Adjunto-técnico de 2.ª classe, em regime de contrato além do quadro, da Direcção dos Serviços de Economia, de Dezembro de 2003 a Abril de 2008;
— Técnica de 2.ª classe, em regime de contrato além do quadro, da Direcção dos Serviços de Turismo, de Abril de 2008 a Dezembro de 2010;
— Transitou para técnica de 2.ª classe, nos termos da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Agosto de 2009;
— Técnica de 1.ª classe, em regime de contrato além do quadro, da Direcção dos Serviços de Turismo, desde Dezembro de 2010 até à presente;
— Exerce funções no Sector de Apoio ao Fundo de Turismo desde Abril de 2008;
— Exerceu várias vezes as funções de chefe do Sector de Apoio ao Fundo de Turismo, em regime de substituição; e
— Actualmente exerce funções como chefe do Sector de Apoio ao Fundo de Turismo, em regime de substituição.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 103/2011
1. São renovadas as nomeações, como membros do Conselho Consultivo de Cultura, das seguintes individualidades:
Lei Pang Chu;
Lei Kun Teng;
Henrique Miguel Pedro Saldanha;
Carlos Alberto dos Santos Marreiros;
Oswaldo da Veiga Jardim Neto;
Chui Sai Peng José;
Zhang Yi;
Tong Mui Siu;
Lai Wing Chiu; e
2. O presente despacho entra em vigor no dia 5 de Junho de 2011, pelo período de dois anos.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 104/2011
São subdelegados na directora dos Serviços de Educação e Juventude, Leong Lai, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Trabalho da Assessoria e Fiscalização da Obra de Reconstrução da Escola Luso-Chinesa de Coloane», a celebrar com a «INFINITY — Engineering Consultant Ltd».
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 105/2011
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2004, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. É designada como membro da Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico, O Hoi Fan, em substituição de José Lopes Ricardo das Neves, como representante da Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A.R.L.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 106/2011
São subdelegados no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, João Manuel Costa Antunes, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de promoção do turismo de Macau, a celebrar com a empresa «Satellite Television Asian Region Limited».
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 8 de Junho de 2011. — A Chefe do Gabinete, Cheung So Mui Cecília.