Source: http://www.fiscosoft.com.br/g/5d97/decreto-do-estado-de-sergipe-n-27828-de-25052011
Timestamp: 2017-08-19 16:39:40+00:00
Document Index: 157979234

Matched Legal Cases: ['artigo 57', 'artigo 328', 'artigo 454', 'artigo 57', 'artigo 328', 'artigo 454', 'artigo 456', 'artigo 784', 'artigo 791', 'artigo 168', 'artigo 328', 'artigo 457', 'artigo 684']

Decreto do Estado de Sergipe nº 27.828 de 25.05.2011 (Altera o inciso XXI do "caput" do artigo 57, o § 1º do artigo 328, o "caput" do artigo 454, o parágrafo único
Dec. Est. SE 27.828/11 - Dec. - Decreto do Estado de Sergipe nº 27.828 de 25.05.2011
Altera o inciso XXI do "caput" do artigo 57, o § 1º do artigo 328, o "caput" do artigo 454, o parágrafo único do artigo 456, o inciso I do "caput" do art. 682, o § 2º do artigo 784, o artigo 791, o Item 64 da Tabela I do anexo I, a Nota 10 do Item 19, a Nota 3 do Item 35, a Nota 2 do Item 37 todos da Tabela II do Anexo I, a Nota 5 do Item 10 e o Item 28, ambos do Anexo II e acrescenta o § 7º-B ao artigo 168, o § 1º-A ao artigo 328, o parágrafo único ao artigo 457, e o § 4º-G ao artigo 684, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.