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Matched Legal Cases: ['artigo 12', 'artigo 36', 'artigo 48', 'artigo 14', 'artigo 37', 'artigo 5']

Concurso Diplomata - 138 3 ISSN 1677-7069 Nº 14, quinta-feira, 19 de janeiro
Concurso Diplomata - 138 3 ISSN 1677-7069 Nº 14,...
Unformatted text preview: 138 3 ISSN 1677-7069 Nº 14, quinta-feira, 19 de janeiro de 2012 ANEXO II
PRINCÍCIO DA AUTOTUTELA DA ADMINISTRAÇÃO - INABILITAÇÃO
N - - CEL/MC
053/2009 Ser-Viço Localidade UF Recorrente FM
FM Pouso Redondo
SC JC Comunicações Ltda.
Vale Oeste Radiodifusão Ltda.-ME
Lohn Sociedade de Rádio Ltda.
Lohn Sociedade de Rádio Ltda. A Comissão Permanente de Licitação de Serviços de Radiodifusão, constituída pela Portaria MC n o 223, de 06 de junho de 2011, publicada no DOU de 07/06/2011, torna público o teor do PARECER N o
1459/2011/TFC/CGCE/CONJUR-MC/AGU, mediante o qual a Consultoria Jurídica do Ministério das Comunicações opina com relação à possível anulação do ato de habilitação de SM RADIODIFUSÃO LTDA.,
manifestação, em sede de contraditório e ampla defesa, aos interessados, acerca dos fatos constantes do referido Parecer, para a concorrência 002/2010 - CEL/MC.
Os autos do(s) processo(s) estarão disponíveis no Serviço de Atendimento ao Público, Ministério das Comunicações, no seguinte endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco R, Anexo Oeste, 2º andar, sala
213, obedecendo o teor do item 19.2 do edital, Brasília/DF.
Eventuais manifestações deverão ser protocolizadas no Protocolo Geral deste Ministério
sendo que a contagem do prazo terá início a partir do primeiro dia útil seguinte à presente publicação, a teor do subitem 18.1, inciso I do edital, no prazo de 05 (dias) dias úteis a contar da presente
publicação. Brasília-DF, 18 de janeiro de 2012.
Presidente da Comissão . Ministério das Relações Exteriores
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2012 - UASG 240031 Nº Processo: 09031000090201115.
PREGÃO SISPP Nº 6/2011 Contratante: ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO -MINISTERIO DAS RELACOES. CNPJ Contratado: 43668946000133. Contratado : AUTO POSTO LUPPI LIMITADA -Objeto: Fornecimento de gasolina e de etanol combustível
para os veiculos da frota do ERESP. Fundamento Legal: LEI 8.666/93
Vigência: 02/01/2012 a 01/01/2013. Valor Total: R$42.768,27. Fonte:
100000000 - 2012NE800001 Fonte: 100000000 - 2012NE800002.
Data de Assinatura: 02/01/2012.
(SICON - 18/01/2012) 240013-00001-2012NE800001 FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO
Nº 2/2012 - UASG 244001
Nº Processo: 09100000003201231 . Objeto: Contratação do Senhor
Clovis Eugenio Georges Brigagão para cessão de direitos autorais/patrimoniais do texto "Panorama da Diplomacia Brasileira para a Paz".
Total de Itens Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Art. 25º, Caput
da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. . Justificativa: Inviabilidade de competição. Declaração de Inexigibilidade em 18/01/2012 . ANNITA
VALLERIA CALMON MENDES . Chefe da Divisão de Administração . Ratificação em 18/01/2012 . MARCIA MARTINS ALVES .
Coordenadora-geral de Administração, Orçamneto e Finanças . Valor
Global: R$ 4.000,00 . CPF CONTRATADA : 037.235.347-91 CLOVIS EUGENIO GEORGES BRIGAGAO.
(SIDEC - 18/01/2012) 244001-24290-2012NE800001 SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES
EDITAL DE 18 DE JANEIRO DE 2012
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO RIO BRANCO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, torna público que estarão
abertas, de 26 de janeiro de 2012 a 12 de fevereiro de 2012, as
inscrições para o concurso público de Admissão à Carreira de Diplomata, nos termos dos artigos 35 e 36 da Lei nº 11.440, de 29 de
dezembro de 2006, da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009 e da
Portaria nº 1, de 2 de janeiro de 2012.
1.1 O concurso será realizado pelo Instituto Rio Branco
(IRBr), com a colaboração do Centro de Seleção e de Promoção de
Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB). O texto deste
edital estará também disponível no endereço eletrônico do CESPE/UnB http://www.cespe.unb.br/concursos/diplomacia2012, bem como eventuais informações adicionais sobre o concurso. 1.2 O concurso terá quatro fases, especificadas a seguir:
a) Primeira fase: prova objetiva, constituída de questões objetivas de Português, de História do Brasil, de História Mundial, de
Geografia, de Política Internacional, de Inglês, de Noções de Economia e de Noções de Direito e Direito Internacional Público, de
c) Terceira fase: provas escritas de História do Brasil, de
d) Quarta fase: provas escritas de Espanhol e de Francês, de
1.3 Cada uma das fases será realizada simultaneamente nas
cidades de Aracaju/SE, Belém/PA, Belo Horizonte/MG, Boa Vista/RR, Brasília/DF, Campo Grande/MS, Cuiabá/MT, Curitiba/PR, Florianópolis/SC, Fortaleza/CE, Goiânia/GO, João Pessoa/PB, Macapá/AP, Maceió/AL, Manaus/AM, Natal/RN, Palmas/TO, Porto Alegre/RS, Porto Velho/RO, Recife/PE, Rio Branco/AC, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA, São Luís/MA, São Paulo/SP, Teresina/PI e Vitória/ES.
1.4 VAGAS: 30 (trinta), sendo 2 (duas) vagas reservadas aos
2.1 A aprovação no concurso habilitará o candidato a: 1º)
ingressar em cargo da classe inicial da Carreira de Diplomata (Terceiro Secretário), de acordo com a ordem de classificação obtida; e
2º) matricular-se no Curso de Formação do Instituto Rio Branco,
regulamentado pela Portaria nº 660 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 3 de novembro de 2010.
2.2 REMUNERAÇÃO INICIAL NO BRASIL: R$ 12.962,12
(doze mil novecentos e sessenta e dois reais e doze centavos).
2.3 DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES DO
CARGO: aos servidores da Carreira de Diplomata incumbem atividades de natureza diplomática e consular, em seus aspectos específicos de representação, negociação, informação e proteção de
interesses brasileiros no campo internacional (Lei nº 11.440, de 29 de
dezembro de 2006).
3.2 Ser brasileiro nato, conforme o artigo 12, § 3º, inciso V,
da Constituição Federal e artigo 36 da Lei nº 11.440, de 29 de
3.4 Estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, para
3.6 Apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior, emitido por instituição
de ensino credenciada pelo Ministério da Educação. No caso de
candidatos cuja graduação tenha sido realizada em instituição estrangeira, caberá exclusivamente ao candidato a responsabilidade de
apresentar, até a data da posse, a revalidação do diploma exigida pelo
Ministério da Educação, nos termos do artigo 48 da Lei de Diretrizes
e Bases da Educação (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996).
3.8 Apresentar aptidão física e mental para o exercício das
atribuições do cargo, verificada por meio de exames pré-admissionais,
nos termos do artigo 14, parágrafo único, da Lei nº 8.112, de 11 de
3.9 O atendimento a cada um dos requisitos acima é de
3.10 Será excluído do concurso o candidato que não atender
a qualquer dos requisitos acima enumerados ou que, quando for o
caso, não obtiver a autorização de que trata o subitem 5.4.1.2 deste
edital. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032012011900138 4 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICÊNCIA
4.1 Do total de vagas destinadas ao cargo, 5% serão providas
na forma do artigo 37, VIII, da Constituição Federal, do artigo 5º, §
2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do Decreto nº
4.1.1 O candidato que se declarar portador de deficiência
concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos.
a) no ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência e
declarar, ainda, estar ciente das atribuições do cargo para o qual
pretende se inscrever e de que, no caso de vir a exercê-lo, estará
sujeito à avaliação pelo desempenho dessas atribuições, para fins de
habilitação no estágio probatório; e
meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com
expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da
deficiência, na forma do subitem 4.2.1 deste edital.
4.2.1 O candidato portador de deficiência deverá entregar,
até o dia 12 de fevereiro de 2012, das 8 horas às 19 horas (exceto
sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, a cópia
cartório) que se refere à alínea "b" do subitem 4.2 deste edital, na
Central de Atendimento do CESPE/UnB, Universidade de Brasília
4.2.1.1 O candidato poderá, ainda, encaminhar o laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e a cópia simples do
CPF, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento,
postado impreterivelmente até o dia 12 de fevereiro de 2012, para a
Central de Atendimento do CESPE/UnB - concurso IRBr Diplomata
2012 (laudo médico), Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF.
4.3 O candidato portador de deficiência poderá requerer, na
forma do subitem 5.4.9 deste edital, atendimento especial, no ato da
4.4 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e a cópia simples do CPF e terão validade somente para este
divulgada na Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/diplomacia2012, na ocasião da divulgação da
disponibilização da consulta aos locais e horário de realização da
4.4.1.1 O candidato disporá de um dia a partir da data de
divulgação da relação citada no subitem anterior para contestar o
indeferimento na Central de Atendimento do CESPE/UnB, Universidade de Brasília (UnB), Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede
do CESPE/UnB, Asa Norte, Brasília/DF, pessoalmente ou por terceiro, ou pelo e-mail atendimentoespecial@cespe.unb.br, restrito apenas a assuntos relacionados ao atendimento especial. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.
4.5 A inobservância do disposto no subitem 4.2 acarretará a
condição e o não atendimento às condições especiais requeridas. Documento assinado digitalmente conforme MP n o 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. ...
Document This note was uploaded on 01/27/2012 for the course ECON 101 taught by Professor Abba during the Spring '11 term at Dominican School of Philosophy and Theology.
SUMRIO "
ESTATUTO DA UFSC "
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GRRGR 454545
Edital Concurso Araguari INCRIÇÃO s 19 a 20 de outubro de 2016 DESCONTO PROVA 27 NOVEMBRO.pdf
56 DA PERÍCIA MÉDICA 561 O candidato que se declarar com deficiência se não
000ª milésima posição além dos candidatos classificados até a 250ª ducentésima
ENE 12345
CONCURSO edital_trt-rs_2015.pdf
Áreas de baixa prevalência de pragas Áreas livres de pragas Sistemas de manejo
- CONCURSO PBLICO -
edital mapa.pdf
possuir os documentos comprobatórios da escolaridade e pré requisitos
Publicado no Dirio Oficial da Unio, edio de 11/11/2016.
JUSTIA DO TRA