Source: http://blogdogezi.blogspot.com/2011/07/pernambuco-pmpe-300-portaria-do-comando.html
Timestamp: 2018-07-22 16:33:53+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11']

Blog do Gezi Gomes: PERNAMBUCO, PMPE 3.0.0 PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 763, de 22 JUL 2011
PERNAMBUCO, PMPE 3.0.0 PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 763, de 22 JUL 2011
3.0.0. PORTARIA DO COMANDO GERAL
Nº 763, de 22 JUL 2011
O Comandante Geral da PMPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e,
Considerando a urgente necessidade de adotarmos medidas de racionalização e otimização do efetivo da Corporação, que possam contribuir para a reversão dos atuais índices de criminalidade no Estado de Pernambuco e para a retomada do cumprimento das metas de redução do CVLI e CVP;
Considerando que, na conformidade da legislação ora em vigor, todo o efetivo da Corporação deve cumprir 40 (quarenta horas) de serviço semanais,
Artigo 1º - Os Batalhões da PMPE deverão adotar o padrão de efetivo abaixo discriminado, como limite máximo para alocação de pessoal na atividade-meio de cada OME.
BOLETIM GERAL Nº A 1.0.00.139 05
(*) Obs.: Podendo acrescer 01 Graduado e 01 Soldado, nos casos de BPM com 04 Companhias.
Artigo 2º - O quantitativo do chamado pessoal “de linha” e “ de escala”, do serviço interno da Unidade, deve obedecer às seguintes prescrições:
Central de Comunicações: utilizar no máximo 02 PMs, podendo ser 01 graduado e 01 Soldado ou 02 Soldados, durante a jornada das 24 horas;
Serviço de Armeiro de Dia: utilizar apenas (01) um PM em jornada de 24 horas;
Guarda do Quartel: ativar somente os postos mínimos necessários, devendo utilizar outros meios de controle de acesso e melhoria da segurança, como: cerca física e/ou elétrica, grades, muros, câmeras de vigilância, etc.
Motorista de Dia: utilizar o mínimo necessário à condução de tropa ou veículo de apoio e de emergência da Unidade.
Permanência na Recepção da OME: Durante o expediente, utilizar o efetivo das seções, em sistema de rodízio. À noite, utilizar o efetivo da central de comunicações/armaria e motorista de dia, mediante escala de quartos de hora.
Artigo 3º - As Companhias Independentes da PMPE deverão adotar o padrão de efetivo abaixo discriminado, como limite máximo para alocação de pessoal na atividade-meio de cada OME, obedecendo as mesmas prescrições quanto aos serviços chamados “de linha” e “de escala”, conforme descrito no artigo anterior.
Artigo 4º - Determinar que sejam devidamente publicadas e regularizadas as movimentações já efetivadas até a presente data, desde que não contrariem as normas e orientações em vigor, atualizando-se imediatamente o SADRH.
Artigo 5º - Suspender qualquer movimentação de efetivo na PMPE, a partir da presente data, até a devida normatização pelo Governo do Estado, salvo se expressamente autorizado ou determinado pelo Secretário de Defesa SociaL.
06 BOLETIM GERAL Nº A 1.0.00.139
Artigo 6º - Determinar que todas as solicitações de transferência de efetivo não atendidas sejam encaminhadas e submetidas à apreciação e deliberação do Secretário de Defesa Social.
Artigo 8º - Proibir terminantemente que efetivo da atividade-fim seja desativado de sua escala de serviço e remanejado para atividades internas.
Artigo 9º - Designar o Chefe do Estado Maior Geral para coordenar e fiscalizar as medidas de racionalização, otimização e emprego do efetivo da atividade-meio das OME operacionais e das Unidades de Apoio da Corporação.
Artigo 10º - Lembrar que, qualquer que descumprir o prescrito na presente Portaria, estará sujeito às responsabilizações e sanções previstas no CDPM e em outros instrumentos legais e normativos.
Artigo 11º - A presente Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 12º - Os casos omissos serão decididos mediante determinação expressa deste Comandante Geral, após consulta ao escalão superior, conforme o caso.
ilkinha 27 de julho de 2011 03:48
Quem toma esse tipo de decisão não conhece como funciona a PMPE. Pois a quantidade de efetivo no administrativo, ao menos no interior, não é suficiente imagine se diminuir! A polícia nunca irá pra frente, se à frente dela quem comanda nem conhece seus problemas.