Source: https://vlex.com.br/tags/violacao-de-conduta-1443927
Timestamp: 2020-07-09 20:17:35+00:00
Document Index: 123445130

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 40', 'ARTIGO 62', 'ARTIGO 63', 'ARTIGO 386', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 12', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 64']

265347 resultados para violação de conduta
... direito protegido, desde que não lhe era razoàvelmente exigível conduta diversa. Coação física ou material. ARTIGO 40. Nos crimes em que há ...g) com abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo, ofício, ministério ou profissão;. h) contra ...
...§ 1º Deverá ser elaborado e divulgado Código de Conduta e Integridade, que disponha sobre:. I - princípios, valores e missão da ...V - sanções aplicáveis em caso de violação às regras do Código de Conduta e Integridade;. VI - previsão de ...
...éstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos. CAPÍTULO II Das formas de violência doméstica e ...I - a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;. II - a violência ...
...III- a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as ...ão, atividade, ofício, cargo ou função, sempre que houver violação dos deveres que lhes são inerentes. #Redação dada pela Lei nº 7.209, ...
... provas, e pedir a abertura de investigação judicial para apurar condutas em desacordo com as normas desta Lei, relativas à arrecadação e gastos ...#Redação dada pela Lei nº 13.487, de 2017. § 3º A violação do disposto neste artigo sujeitará o responsável pela divulgação da ...
... que tiver dado causa ao não cumprimento da obrigação, à violação de direito, a dano a outrem ou a qualquer ato ilícito, excluída a ...conduta que não esteja tipificada no estatuto do partido político. § 2º Ao ...
...IV- conduta oposta aos movimentos individuais ou coletivos de fuga ou de subversão à ...ção de sindicância ou procedimento administrativo, em caso de violação das normas referentes à execução penal;. X- representar à autoridade ...
..., excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. A desconsideração também será ..., sem prejuízo do disposto no Código Penal e leis especiais, as condutas tipificadas nos artigos seguintes. ARTIGO 62. (Vetado). ARTIGO 63. Omitir ...
...Nos crimes em que haja destruição, danificação ou violação da coisa, ou rompimento de obstáculo ou escalada para fim criminoso, os ...Conduta da assistência. ARTIGO 386. As partes, os escrivães e os espectadores ...
...á-las ao Ouvidor da Competição e, nos casos relacionados à violação" de direitos e interesses de consumidores, aos órgãos de defesa e proteç\xC3"... de 3 (três) meses a 3 (três) anos, de acordo com a gravidade da conduta, na hipótese de o agente ser primário, ter bons antecedentes e não ter ...
...ARTIGO 1. Este Capítulo dispõe sobre as condutas infracionais ao meio ambiente e suas respectivas sanções ...§ 1º No caso de descumprimento ou violação do embargo, a autoridade competente, além de adotar as medidas previstas ...
...18. Será elaborado e divulgado pela empresa estatal Código de Conduta e Integridade, que disporá sobre:. I - princípios, valores e missão da ...V - sanções aplicáveis em caso de violação às regras do Código de Conduta e Integridade; e. VI - previsão de ...
... for reincidente ou se houver elementos probatórios que indiquem conduta criminal habitual, reiterada ou profissional, exceto se insignificantes as ...-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a violação ao disposto no § 2º deste artigo.” (NR). “Art. ...
...-se quebrado, com diferença de peso, com indícios de violação ou de qualquer modo avariado, deverá ser objeto de conserto e pesagem, ...§ 1º-A Verificando-se que a conduta praticada enseja a aplicação tanto de multa referida neste artigo quanto ...
...Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. . § 1o Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 ...“Violação sexual mediante fraude . Art. 215. Ter conjunção carnal ou praticar ...
...c) comunicar ao juiz, caso detecte violação dos direitos ou prejuízo aos interesses dos credores;. d) apurar e emitir ...IV - houver praticado qualquer das seguintes condutas:. a) efetuar gastos pessoais manifestamente excessivos em relação a sua ...
... for reincidente ou se houver elementos probatórios que indiquem conduta criminal habitual, reiterada ou profissional, exceto se insignificantes as ... processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais. #Redação dada pela Lei nº 11.690, ...
... quando o estabelecimento, obra ou atividade estiver funcionando sem a devida autorização, ou em desacordo com a concedida, ou com violação de disposição legal ou regulamentar. § 3º A proibição de contratar com o Poder Público e dele obter subsídios, subvenções ou doações não ...
... da União é órgão de fiscalização da atividade funcional e da conduta dos membros e dos servidores da Defensoria Pública da União. ARTIGO 12. ... disciplinares, além de outras definidas em lei complementar, a violação dos deveres funcionais e vedações contidas nesta Lei Complementar, bem ...
... de grande proporção, de desastre ambiental ou de grave violação de direitos humanos ou de direito internacional humanitário, ou em ... ou no exterior por sentença transitada em julgado, desde que a conduta esteja tipificada na legislação penal brasileira, ressalvados os casos ...
...violação" do direito. ARTIGO 5. Se, no curso do processo, se tornar litigiosa relaç\xC3"...ável multa em montante a ser fixado de acordo com a gravidade da conduta e não superior a vinte por cento do valor da causa; não sendo paga no ...
...XII - celebrar convênios e termos de ajustamento de conduta, na forma do § 6º do art. 5º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985;. ...XIII - infringir normas ambientais ou possibilitar sua violação;. XIV - possibilitar a renúncia ao direito de indenização por ...
...-Geral, é o órgão fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público. ARTIGO 64. O Corregedor-Geral será ... da homologação, resguardado o direito de recorrer em caso de violação à lei e à Constituição Federal;. X - promover mandado de injunção, ...
...§ 4° O Tribunal poderá responder consultas sobre condutas em andamento, mediante pagamento de taxa e acompanhadas dos respectivos ..., excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. Parágrafo único. A desconsideração ...
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