Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10607500/paragrafo-2-artigo-71-da-lei-n-4737-de-15-de-julho-de-1965
Timestamp: 2019-04-20 03:14:47+00:00
Document Index: 26808043

Matched Legal Cases: ['artigo 71', 'artigo 392', 'artigo 59', 'artigo 15', 'artigo 71', 'artigo 15']

Art. 71, § 2 do Código Eleitoral - Lei 4737/65
Pg. 1226. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 17/04/2019
sentença, para cumprimento do quanto disposto pelos arts. 71, § 2º, da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código... da continuidade delitiva, nos termos do art. 71 do Código Penal, bem como as provas indicam que os crimes foram cometidos de forma..., encaminhando-o ao Instituto de Identificação Tavares Buril (artig...
Pg. 170. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 17/04/2019
- Comunique-se ao Tribunal Regional Eleitoral a condenação do réu, para cumprimento do disposto nos art. 71 , § 2º , do Código... , parágrafo único , do Código Penal , passo a considerar a causa de aumento de pena prevista no § 2º A, I, do art. 157 , majoro... uma circunstância atenuante prevista no art. 65 , III , d ...
Pg. 220. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 17/04/2019
nos artigos 71 , § 2º do Código Eleitoral c/c art. 15 , III , da Constituição Federal da República, e d) ARQUIVEM-SE os autos... data dos fatos, em obediência ao disposto no art. 43 , caput, da Lei nº 11.343 /2006. Nos termos do § 2º do art. 387... nas sanções previstas no art. 33 , caput, da lei nº 11.343 /2006, pela...
71 , § 2º do Código Eleitoral c/c art. 15 , III , da Constituição Federal da República, e d) ARQUIVEM-SE os autos... que esse metódico dispositivo supra visualizado seja conjugado com o que preleciona o art. 60 da Lei nº. 11.343 /06, a ﬁm... do tráﬁco de drogas. Ante ao exposto, ancorado se no que prescreve o art. 118...
Pg. 222. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 17/04/2019
do acusado no rol dos culpados. Em cumprimento ao disposto no artigo 71 , parágrafo 2º do Código Eleitoral , oﬁcie... apreendida, nos termos do art. 50 e seus parágrafos e 50-A, todos da Lei nº 11.343 /2006. Int. CUMPRA-SE. Manaus, 25..., do Código Penal , com predominância no disposto no art. 42 da Lei Antidrogas. Em...
Pg. 23. Judiciário - Interior. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 17/04/2019
-se a presente decisão ao TRE, para cumprimento do disposto nos art. 71 , § 2º , do Código Eleitoral , c/c o art. 15... do art. 25 da Lei n.º 10.826 /03. Providenciem-se as intimações de sentença na forma do artigo 392 do Código... (uma) circunstância atenuante, relativa à conﬁssão espontânea, previstas no art. 65 , in...
Pg. 680. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 17/04/2019
. 15, III, da Constituição Federal, e pelo art. 71, § 2º, do Código Eleitoral. Sentença publicada em audiência. Intimados.... 11.343/06 e no artigo 59 do Código Penal e obedecendo ao sistema trifásico do art. 68, do CP: 1ª. Fase - Circunstâncias... requereu a condenação da acusada nas penas do art.33 da Lei de Drogas. ...
Pg. 708. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 17/04/2019
pelo art. 15, III, da Constituição Federal e pelo art. 71, §2º, do Código Eleitoral. Mantenho as medidas cautelares... decisão, para cumprimento do disposto pelo artigo 15, III, da Constituição Federal e pelo artigo 71, §2º, do Código..., deixo de condenar o réu ao pagamento das custas do processo por se tratar de pes...
Andamento do Processo n. 0001537-46.2013.8.10.0123 - Procedimento Comum - 15/04/2019 do TJMA
cumprimento do quanto disposto nos arts. 71 , § 2º , do Código Eleitoral c/c 15 , III , da Constituição Federal . Oficie...) INCIDÊNCIA PENAL: artigo 15 , da Lei nº 10.826 /2003.SENTENÇARELATÓRIOO Ministério Público Estadual, no uso...-lhe a autoria pela prática dos crimes previstos nos artigos 15 , da Lei nº 10.826 /...
Andamento do Processo n. 0001781-67.2016.8.10.0123 - Procedimentos Investigatórios - 15/04/2019 do TJMA
da presente decisão, para cumprimento do quanto disposto nos arts. 71 , § 2º , do Código Eleitoral c/c 15 , III , da Constituição..., residente e domiciliado na rua Paú, nº 87, bairro Paú, São Domingos do Maranhão/MA).INCIDÊNCIA PENAL: art. 12 , da Lei nº... prática dos crimes previstos no art. 12 , da Lei nº 10.826 /...
Art. 71, § 2 da Lei 4737/65
Art. 71, § 2 do Código Eleitoral
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