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Timestamp: 2018-12-16 01:52:08+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 4', 'Artigo 4', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 20', 'Artigo 20', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 20', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 4', 'Artigo 6', 'Artigo 4', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 20', 'Artigo 8', 'Artigo 8', 'Artigo 6']

CLASSES PROCESSUAIS DO 1º GRAU DA JUSTIÇA ESTADUAL ( % ) VRTEES'S R$ - PDF
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Baltazar Galvão Teixeira
1 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Outros Procedimentos Atos e expedientes Habilitação para Casamento Art. 20, II Lei 9.974/13 ISENTO Instrução de Rescisória 240 Já abrangidas nas custas da ação principal. Nomeação de Advogado Petição Registro de Casamento Nuncupativo Cartas Carta de Ordem Cível Carta Precatória Cível Incidentes Assistência Judiciária Exceções Exceção de Impedimento Exceção de Incompetência Exceção de Suspeição Exibição de Documento ou Coisa Impugnação ao Pedido de Assistência Litisconsorcial ou Simples Impugnação ao Valor da Causa Impugnação de Assistência Judiciária Incidente de Falsidade Oposição Remoção de Inventariante Processo Cautelar Alimentos - Provisionais Apreensão de Títulos Arresto Arrolamento de Bens Atentado Busca e Apreensão Caução Cautelar Fiscal Cautelar Inominada ,78 Art. 6º, 2º da Lei ,54 Artigo 4º, 3º da Lei ,54 Artigo 4º, 3º da Lei ,78 Artigo 6º, 2º da Lei ,78 Artigo 6º, 2º da Lei ,78 Artigo 6º, 2º da Lei ,78 Artigo 6º, 2º da Lei ,78 Artigo 6º, 2º da Lei ,78 Artigo 6º, 2º da Lei ,78 Artigo 6º, 2º da Lei ,78 Artigo 6º, 2º da Lei ,78 Artigo 6º, 2º da Lei 236 1,5 Artigo 6º, "caput", da Lei ,78 Artigo 6º, 2º da Lei ,5 Artigo 6º, "caput", da Lei 177 1,5 Artigo 6º, "caput", da Lei 178 1,5 Artigo 6º, "caput", da Lei 179 1,5 Artigo 6º, "caput", da Lei 180 1,5 Artigo 6º, "caput", da Lei 181 1,5 Artigo 6º, "caput", da Lei 182 1,5 Artigo 6º, "caput", da Lei 83 1,5 Artigo 6º, "caput", da Lei 183 1,5 Artigo 6º, "caput", da Lei Enquanto Procedimento Até a correta classificação da ação.
2 PROCESSO Exibição CÍVEL E DO TRABALHO Homologação do Penhor Legal Interpelação Justificação Notificação Outras medidas provisionais Posse em Nome do Nascituro Produção Antecipada de Provas Protesto Regulamentação de Visitas Separação de Corpos Sequestro Processo de Conhecimento Procedimento de Conhecimento Procedimento Ordinário Procedimento Sumário Procedimento do Juizado Especial Cível Procedimentos Especiais Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa Anulação e Substituição de Títulos ao Portador Apreensão e Depósito de Coisa Vendida com Reserva de Domínio 186 1,5 Artigo 6º, "caput", da Lei 188 1,5 Artigo 6º, "caput", da Lei ,5 Artigo 6º, "caput", da Lei 190 1,5 Artigo 6º, "caput", da Lei ,5 Artigo 6º, "caput", da Lei ,5 Artigo 6º, "caput", da Lei 192 1,5 Artigo 6º, "caput", da Lei 193 1,5 Artigo 6º, "caput", da Lei 191 1,5 Artigo 6º, "caput", da Lei 194 1,5 Artigo 6º, "caput", da Lei 195 1,5 Artigo 6º, "caput", da Lei 196 1,5 Artigo 6º, "caput", da Lei ,5 Artigo 6º, "caput", da Lei 22 1,5 Artigo 6º, "caput", da Lei 436 Tabela 14 da Lei 4.847/1993. Ato 090/ ,5 Artigo 6º, "caput", da Lei 29 1,5 Artigo 6º, "caput", da Lei Arrolamento Comum 30 1,5 Artigo 6º, "caput", da Lei Arrolamento Sumário 31 1,5 Artigo 6º, "caput", da Lei Consignação em Pagamento 32 1,5 Artigo 6º, "caput", da Lei Demarcação/Divisão 34 1,5 Artigo 6º, "caput", da Lei Depósito 35 1,5 Artigo 6º, "caput", da Lei Embargos de Terceiro 37 1,5 Artigo 6º, "caput", da Lei Habilitação ,78 Artigo 6º, 2º da Lei Interdito Proibitório ,5 Artigo 6º, "caput", da Lei Inventário 39 1,5 Artigo 6º, "caput", da Lei Monitória 40 1,5 Artigo 6º, "caput", da Lei Nunciação de Obra Nova 41 1,5 Artigo 6º, "caput", da Lei Prestação de Contas - Exigidas ,78 Artigo 6º, 2º da Lei Prestação de Contas - Oferecidas ,78 Artigo 6º, 2º da Lei Reintegração / Manutenção de Posse ,5 Artigo 6º, "caput", da Lei Restauração de Autos ,78 Artigo 6º, 2º da Lei Sobrepartilha 48 1,5 Artigo 6º, "caput", da Lei Usucapião 49 1,5 Artigo 6º, "caput", da Lei Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária 50
3 PROCESSO CÍVEL E DO Abertura, TRABALHORegistro e Cumprimento de Testamento 51 1,5 Artigo 6º, "caput", da Lei Alienação Judicial de Bens 52 1,5 Artigo 6º, "caput", da Lei Alvará Judicial ,5 Artigo 6º, "caput", da Lei Arrecadação das Coisas Vagas 53 1,5 Artigo 6º, "caput", da Lei Confirmação de Testamento ,78 Artigo 6º, 2º da Lei Declaração de Ausência ,78 Artigo 6º, 2º da Lei Especialização de Hipoteca Legal 56 1,5 Herança Jacente 57 1,5 Interdição ,78 Artigo 6º, 2º da Lei Organização e Fiscalização de Fundação ,78 Artigo 6º, 2º da Lei Outros procedimentos de jurisdição voluntária ,5 Separação Consensual 60 1,5 Tutela e Curatela - Nomeação ,78 Artigo 6º, 2º da Lei Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa ,78 Artigo 6º, 2º da Lei Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos 62 Ação Civil Coletiva 63 1,5 Artigo 6º, "caput", da Lei Ação Civil de Improbidade Administrativa 64 1,5 Artigo 6º, "caput", da Lei Ação Civil Pública 65 1,5 Artigo 6º, "caput", da Lei Ação Popular 66 1,5 Artigo 6º, "caput", da Lei Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/ ,5 Artigo 6º, "caput", da Lei Alteração do Regime de Bens 72 1,5 Artigo 6º, "caput", da Lei Alvará Judicial - Lei 6858/ ,5 Artigo 6º, "caput", da Lei Apreensão de Embarcações 76 1,5 Artigo 6º, "caput", da Lei Arribadas Forçadas 77 1,5 Artigo 6º, "caput", da Lei Avaria a Cargo do Segurador 79 1,5 Artigo 6º, "caput", da Lei Avarias 80 1,5 Averiguação de paternidade 123 Enquanto Procedimento. Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 81 1,5 Artigo 6º, "caput", da Lei Cobrança de Cédula de Crédito Industrial 84 1,5 Artigo 6º, "caput", da Lei Compromisso Arbitral 85 1,5 Artigo 6º, "caput", da Lei Consignatória de Aluguéis 86 1,5 Artigo 6º, "caput", da Lei Conversão de Separação Judicial em Divórcio 87 1,5 Artigo 6º, "caput", da Lei Depósito da Lei 8.866/ ,5 Artigo 6º, "caput", da Lei
4 PROCESSO CÍVEL E DO Desapropriação TRABALHO 90 1,5 Despejo 92 1,5 Artigo 6º, "caput", da Lei Despejo por Falta de Pagamento 93 1,5 Artigo 6º, "caput", da Lei Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança 94 1,5 Artigo 6º, "caput", da Lei Discriminatória 96 1,5 Dissolução e Liquidação de Sociedade 97 1,5 Artigo 6º, "caput", da Lei Divórcio Consensual 98 1,5 Artigo 6º, "caput", da Lei Divórcio Litigioso 99 1,5 Artigo 6º, "caput", da Lei Dúvida ,78 Artigo 6º, 2º da Lei Extinção das obrigações do falido ,78 Artigo 6º, 2º da Lei Falência de Empresários, Sociedades Empresariais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte 108 1,5 Artigo 6º, "caput", da Lei Habeas Corpus 1269 Artigo 20, III da Lei ISENTO Habeas Data 110 Artigo 20, III da Lei ISENTO Habilitação de Crédito 111 1,5 Artigo 6º, "caput", da Lei Homologação de Transação Extrajudicial 112 1,5 Artigo 6º, "caput", da Lei Imissão na Posse 113 1,5 Artigo 6º, "caput", da Lei Impugnação de Crédito 114 1,5 Artigo 6º, "caput", da Lei Inquérito Extrajudicial 115 1,5 Artigo 6º, "caput", da Lei Justificação de Dinheiro a Risco ,5 Artigo 6º, "caput", da Lei Mandado de Injunção 118 Artigo 20,VII e XII da Lei Artigo 5º, LXXI da CF. ISENTO Mandado de Segurança 120 1,5 Artigo 6º, "caput", da Lei Mandado de Segurança Coletivo 119 1,5 Artigo 6º, "caput", da Lei Naturalização ,78 Artigo 6º, 2º da Lei Pedido de Resposta ou Retificação da Lei de Imprensa ,78 Artigo 6º, 2º da Lei Protesto Formado a Bordo 127 1,5 Artigo 6º, "caput", da Lei Recuperação Extrajudicial 128 1,5 Artigo 6º, "caput", da Lei Recuperação Judicial 129 1,5 Artigo 6º, "caput", da Lei Registro Torrens 134 1,5 Artigo 6º, "caput", da Lei Relatório Falimentar ,78 Remição do Imóvel Hipotecado 136 1,5 Artigo 6º, "caput", da Lei Renovatória de Locação 137 1,5 Artigo 6º, "caput", da Lei Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário 138 1,5 Artigo 6º, "caput", da Lei Retificação de Registro de Imóvel ,78 Artigo 6º, 2º da Lei Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil ,78 Artigo 6º, 2º da Lei Revisional de Aluguel 140 1,5 Artigo 6º, "caput", da Lei
5 PROCESSO CÍVEL E DO Separação TRABALHOLitigiosa 141 1,5 Artigo 6º, "caput", da Lei Sonegados 142 1,5 Artigo 6º, "caput", da Lei Suprimento de Idade e/ou Consentimento ,78 Artigo 6º, 2º da Lei Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão Cumprimento de sentença Cumprimento Provisório de Decisão Cumprimento Provisório de Sentença Impugnação ao Cumprimento de Decisão Impugnação ao Cumprimento de Sentença Procedimento de Liquidação Liquidação por Arbitramento Liquidação por Artigos Liquidação Provisória por Arbitramento Liquidação Provisória por Artigos Processo de Execução Embargos Embargos à Adjudicação Embargos à Arrematação Embargos à Execução Embargos à Execução Fiscal Embargos de Retenção por Benfeitorias Execução de Título Extrajudicial Execução de Título Judicial Recursos Embargos Execução Contra a Fazenda Pública Execução de Alimentos Execução Fiscal Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação Insolvência Civil Insolvência Requerida pelo Credor Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio , , , ,78 Artigo 6º, 2º da Lei ,78 Artigo 6º, 2º da Lei , , , , ,5 Artigo 6º, "caput", da Lei 171 1,5 Artigo 6º, "caput", da Lei 172 1,5 Artigo 6º, "caput", da Lei ,5 Artigo 6º, "caput", da Lei 173 1,5 Artigo 6º, "caput", da Lei 159 1,5 Artigo 6º, "caput", da Lei , ,5 Artigo 4º, "caput" c/c Artigo 6º, 4º da Lei Artigo 4º, "caput" c/c Artigo 6º, 4º da Lei ,5 Artigo 6º, "caput", da Lei ,5 Artigo 6º, "caput", da Lei ,5 Artigo 6º, "caput", da Lei 167 1,5 Artigo 6º, "caput", da Lei
6 PROCESSO Embargos CÍVEL E DO de TRABALHO Declaração Embargos Infringentes na Execução Fiscal Recurso de Medida Cautelar Recurso Inominado 1689 Artigo 20, VI e X da Lei ISENTO 210 0,25 Artigo 8º da Lei ,78 Artigo 8º, 1º da Lei , ,01 Artigo 6º, 5º, da Lei 9.974/2013
PORTARIA CONJUNTA Nº 330/2014 (Alterada pelas Portarias Conjuntas da Presidência nº 395/2015 e nº 418/2015)
Publicação: 20/01/14 DJE: 17/01/14 PORTARIA CONJUNTA Nº 330/2014 (Alterada pelas Portarias Conjuntas da Presidência nº 395/2015 e nº 418/2015) Institui Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade
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