Source: https://www.capitolio.mg.gov.br/portal/leis_decretos
Timestamp: 2017-11-18 15:48:08+00:00
Document Index: 136155941

Matched Legal Cases: ['artigo 3', 'artigo 4', 'artigo 1', 'artigo 65', 'artigo 4', 'artigo 1', 'artigo 1']

ASSUNTO: -- TODOS -- Acesso a informação Administração Municipal -- Atos Adm. Diversos -- Cemitérios -- Códigos -- -- Código Tributário -- -- Códigos de Obras -- -- Códigos de Posturas -- -- Códigos Edificações -- -- Geral -- -- Novo Plano Diretor -- Comércio -- Concursos -- Construções -- Consumidor -- Diversos -- Efemérides/Eventos -- Estrutura Administrativa -- Expediente -- Indenizações -- Instituições Financeiras -- Lixo -- Luto Oficial -- Mulher -- Patrim. Histórico e Cultural -- Programas -- Saneamento -- Secretarias -- Serviços Associações e Conselho -- Associações -- Conselhos Municipais -- Entidades Afins Auxílio e Subvenções Câmara Municipal -- Cargos -- Diversos -- Estrutura Administrativa -- Leis Orçamentárias -- Vencimentos Cargos e Funções Cidades Irmãs Comissões Municipais Contratos e Convênios -- Acordos -- Contratos -- Convênios Criança e Adolescente Declaração de Utilid. Publi Denominação de Bens Desapropriações/Desafetações -- Desafetações -- Desapropriações Educação -- Creches -- Diversos -- Ensino -- Escolas Municipais -- Pais e Mestres Efemérides/Eventos Estrutura Administrativa Feriados Honrarias Idosos/Terceira Idade Imóveis/Equip./Objetos Licitações Locações Logradouros -- Alamedas -- Avenidas -- Avenidas e Ruas -- Diversos -- Estradas -- Parques -- Praças -- Ruas -- Travessas -- Vielas Loteam. /Parcel. do Solo Magistério Meio Ambiente Móveis/Equip./Objetos Orçamento -- Crédito Adic. Especial -- Crédito Adic. Suplementar -- Diretrizes Orçamentárias -- Diversos -- Fundos Municipais -- Operações de Crédito -- Orça Receita/Despesa -- Plano Plurianual de Invest. -- Redução de Dotação Particip. Societárias Patrimônio -- Imóveis -- -- Alienações -- -- Aquisições -- -- Cessões e Concessões -- -- Dação em Pagamento -- -- Diversos -- -- Doações Efetuadas -- -- Doações Recebidas -- -- Permutas -- -- Permutas Efetuadas -- -- Vendas -- Móveis/Equip./Objetos -- -- Alienações -- -- Aquisições -- -- Cessões e Concessões -- -- Diversos -- -- Doações Efetuadas -- -- Doações Recebidas -- -- Permutas -- -- Vendas Plano Diretor -- Diversos -- Edificações -- Limites e Perímetros -- Principais Diretrizes -- Zoneamento Ponto Facultativo Reajustes Regulamentações Saúde -- Deficientes -- Diversos -- Farmácias/Drogarias -- Hospitais/Post. de Saúde -- Medicamentos Servidores Municipais -- Aposentadoria -- Contratações -- Diversos -- Exonerações -- Férias -- Licença Prêmio -- Nomeações -- Promoções -- Regime Jurídico Sistema Viário Tráfego Transportes -- Diversos -- Táxis -- Transportes Coletivos -- -- Diversos -- -- Linhas -- -- Passe-Livre -- -- Tarifas -- -- Transporte Escolar -- -- Vale Transporte Tributos -- Anistia -- Arrecadação -- Atualização Monetária -- Cancelamento de Dívida -- Codificação -- Contribuição de Melhoria -- Diversos -- Dívida Ativa -- I M T R -- I P T U -- I S S Q N -- I T B I -- Isenções -- Prazos e Cond. de Pagamento -- Taxas Turismo Urbanismo Vencimentos e Salários -- 13º Salário -- Abonos -- Diversos -- Escala-Padrão -- Fixação de Remuneração -- Funç. Grat/Gratificações -- Pensões -- Reajustes -- Salário/Família -- Subsídios -- Todas as Leis sobre... -- Todos os Decretos sobre...
CATEGORIA: TODAS Decreto Lei Lei Complementar Lei Orgânica Portaria
228 ARQUIVOS foram encontrados:
Autoriza a venda de imóveis do Município de Capitólio e dá outras providências.
Dispõe sobre “abertura de Crédito Adicional Especial para transferência de recursos do Contrato de Rateio do CICANASTRA, e dá outras providências”.
Acrescenta o Art. 2-A e 2-B à Lei Complementar Municipal nº 01 de 05 de abril de 1995 e dá outras providências.
Institui o Plano de Regularização de Créditos Tributários, e dá outras providências.
Dispõe sobre “abertura de Crédito Adicional Especial, para construção de barracão para garagem de veículos do Município, oficina e lavador e salas administrativas do departamento de obras, e dá outras providências
Dispõe sobre “abertura de Crédito Adicional Especial, para execução de pavimentação em vias públicas no Bairro Engenheiro José Mendes Júnior, e dá outras providências”.
Dispõe sobre a alteração do art.1º da Lei 1700 de 23 de janeiro de 2014 e dá outras providências”
Dispõe sobre “autorização de abertura de credito adicional suplementar para majoração da subvenção concedida ao Lar São Vicente de Paulo, e dá outras providências
Dispõe sobre “autorização de abertura de credito adicional especial para aquisição de material permanente, para PSF, com recursos do convênio com o Ministério da Saúde, e dá outras providências”.
Dispõe sobre “abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para transferência de recursos ao Consórcio Intermunicipal de Saúde, e dá outras providências”.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS	TURISTICOS NO MUNICIPIO DE CAPITÓLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cria emprego Público , altera o quantitativo de vagas de empregos públicos, e dá outras providencias .
Dispõe sobre “Denominação de logradouros públicos e praças, e dá outras providências
Dispõe sobre “Abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão no orçamento vigente de dotação para construção de casa da cultura, conforme termo aditivo de reprogramação de recurso, e dá outras providências
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos e dá outras providências”.
Declara área de interesse social nos termos que descreve e dá outras providencias.
Dispõe sobre “Abertura de crédito adicional especial para construção de rede de água e esgoto na vila Santa Clara, e dá outras providências”.
Declara de utilidade pública a Associação Antialcoólica de Capitólio, com sede neste Município.
Dá nova redação a ementa e também ao artigo 3º da Lei nº 1.833 , de 05 de abril de 2017, que dispõe sobre a participação do Município em Consórcio Público.
Dispõe sobre “Autorização de abertura de Crédito Adicional Especial para reforma de creche recurso convênio, e dá outras providências”.
Dispõe sobre “Autorização de abertura de credito adicional especial para pavimentação de vias públicas, recurso de convênio, e dá outras providências”.
Dispõe sobre a fixação da remuneração para o cargo de Diretor do Departamento de Administração e Planejamento dá outras providências
Cria emprego público de Agente de Turismo e dá outras providências.
Altera o número de vagas de empregos públicos e dá outras providencias .
Altera a estrutura de cargos de direção e assessoramento do município de Capitólio e dá outras providencias .
Regulamenta a utilização do Registro de Preços
Dispõe sobre “Abertura de Crédito Adicional Especial para despesas de termo aditivo na Quadra Poliesportiva da Espalhinhas, e dá outras providências”.
Dispõe sobre “autorização de abertura de credito adicional especial para aquisição de equipamentos permanente, para PSF, recurso convênio Ministério da Saúde e dá outras providências”.
Dispõe sobre “autorização de abertura de credito adicional especial para pavimentação de vias, recurso convênio , e dá outras providências”.
Dispõe sobre “autorização de abertura de credito adicional especial para construção de Centro de Apoio ao Turista e Casa do Artesão , e dá outras providências”.
Dispõe sobre “autorização de abertura de credito adicional especial com objetivo de compra de equipamentos para casa cultura, sendo utilizado saldo residual, e dá outras providências”.
Dispõe sobre “autorização de abertura de credito	adicional especial Abertura de Credito adicional especial para construção galpão para deposito, e dá outras providências”.
Dispõe sobre “autorização de abertura de credito adicional especial para compra de material permanente, sendo de ampliação de meta, utilizando saldo residual do convênio 1481002036/2015, e dá outras providências
Dispõe sobre “autorização de abertura de credito adicional especial construção alambrado CEAC – Centro de Educação Ambiental de Capitólio e dá outras providências”.
Dispõe sobre “autorização de abertura de credito adicional especial utilização de saldo residual do convênio Orla Parte II, e dá outras providências”.
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos, salários e demais remunerações dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências
Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores públicos do Município de Capitólio e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração da redação do artigo 4º da Lei Municipal número 1.777/2015 e dá outras providências.
Autoriza a concessão de subvenções, auxilio financeiro, contribuições e dá outras providências.”
Altera o caput artigo 1º, da Lei Complementar nº 15/2009 de 22 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
Dispõe sobre atualização da UFICA - Unidade Fiscal de Capitólio nos termos da legislação tributária municipal.
Dispõe sobre “autorização de abertura de crédito adicional especial para compra de caminhão para coleta de lixo, e dá outras providências”.
Institui plano municipal de saneamento básico no Município de Capitólio, e dá outras providências.
Institui politicas municipais de saneamento básico no Município de Capitólio, e dá outras providências.
Altera o artigo 65, da Lei Complementar nº 07 de 24 de dezembro de 2010, e dá outras providências.
Dispõe sobre “autorização de abertura Credito adicional especial para a Inclusão no orçamento de dotação para cobertura de quadra poliesportiva, e dá outras providências.
Dispõe sobre “autorização de abertura de crédito adicional especial Suplementar para a Inclusão no orçamento de dotação para majoração da Subvenção concedida a Polícia Militar, e dá outras providências
Dispõe sobre “autorização de abertura de Credito Adicional Especial de suplementação para majoração subvenção concedida a Emater, e dá outras providências”.
Autoriza a permuta em área verde do Município de Capitólio com compensação ambiental para o fim que especifica e dá outras providências
Dispõe sobre a Regularização de Loteamentos Clandestinos no Município de Capitólio e dá outras providências”.
Dispõe sobre “Abertura de crédito adicional especial para construção de Alambrado no CEAC – Centro de Educação Ambiental de Capitólio, e dá outras providências.
Dispõe sobre “autorização a Abertura de Crédito Adicional Especial para reestruturação da orla do município recurso próprio, e dá outras providências
Dispõe sobre “autorização a Crédito Adicional Suplementar para Majoração subvenção concedida a APAE – Capitólio, e dá outras providências”.
Dispõe sobre “autorização de abertura de credito especial para compra de mobiliários e equipamentos destinados a casa da cultura, e dá outras providências
Declara de utilidade pública a Associação Capitolina de Música e Cultura Popular Brasileira “Sinval Alves de Melo” com sede no Município de Capitólio/MG
Dispõe sobre “autoriza a abertura de crédito adicional especial para a Inclusão no orçamento de dotação para manutenção e reformas de creches com recursos de convênio, e dá outras providências
Dispõe sobre “autorização a abertura de crédito adicional especial para a Inclusão no orçamento de dotação para gasto com sinalização de atrativos turísticos situados na zona rural, e dá outras providências
Dispõe sobre “autorização de abertura de crédito adicional especial para a Inclusão no orçamento vigente de dotação para aquisição equipamentos para coleta seletiva de resíduos sólidos com recursos de convênio, e dá outras providências.
Dispõe sobre “autorização de abertura de crédito adicional especial para a Inclusão no orçamento vigente de dotação para construção de galpão de depósito com recursos de convênio e recurso próprio, e dá outras providências
Dispõe sobre “Abertura de crédito adicional especial para gastos do recurso de convênio da Vigilância em Nutrição, e dá outras providências
Dispõe sobre “Abertura de Crédito Adicional Especial para compra de equipamento de playground com recursos de convênio da SEGOV – Secretaria de Estado de Governo, e dá outras providências
Dispõe sobre “Abertura de Crédito Adicional Especial para compra de materiais e equipamentos para fisioterapia com recurso de convênio Secretaria de Estado de Saúde, e dá outras providências
Dispõe sobre “Abertura de Crédito Adicional Especial para compra de Caminhão com recurso de Convênio, e dá outras providências
Dispõe sobre “Abertura de Crédito Adicional Especial para repasse de recursos financeiros ao CONCAFÉ – Consórcio Público para Desenvolvimento do Café, e dá outras providências
Altera a redação do artigo 4º da Lei Municipal número 1.781 de 23 de dezembro de 2015 e dá outras providências.
Altera a redação do artigo 1o da Lei Nº 1.364 de 20 de setembro de 2005, e dá outras providências.
Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal número 1.642 de 19 de dezembro de 2012 e dá outras providências.
Extingue emprego público do quadro municipal e dá outras providências.
FIXA O PISO SALARIAL DOS EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre reajuste dos subsídios dos agentes políticos de Capitólio
Dispõe sobre “autorização de abertura de credito especial para continuação das obras da Orla do lago da sede do município, e dá outras providências
Dispõe sobre “autorização de abertura de credito especial para repasse de Contribuição a CNM – Confederação Nacional dos Municípios, e dá outras providências
Dispõe sobre “autorização de abertura de credito adicional especial para construção de pró-infância CEMEI, e dá outras providências
Dispõe sobre “autorização de abertura de credito especial para construção de Casa da Cultura, e dá outras providências
Dispõe sobre “autorização de abertura de credito especial para repasse de subvenção a Santa Casa de Misericórdia de Passos, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências
Institui no Município de Capitólio – MG a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no Art. 149-A da Constituição Federal e dá outras providências
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A ALIENAÇÃO DE BENS IMOVEIS POR INVESTIDURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Dispõe sobre a Doação de Imóveis à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB MINAS, na Forma e Condições que Especifica, e da outras providências
Dispõe sobre a Doação de Imóveis à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB MINAS, na Forma e Condições que Especifica, e da outras providências.
Modifica a denominação do Loteamento Cidade Jardim, de ruas do mesmo local, e de estrada municipal, e dá outras providências
“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE BASE SALARIAL DE EMPREGOS PÚBLICOS DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO, EXTINÇÃO DE VAGA DE EMPREGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.