Source: http://melhor-advogado-do-brasil11097.amoblog.com/5-demonstra-es-simples-sobre-bichara-previc-explicado-8485756
Timestamp: 2018-12-13 18:34:24+00:00
Document Index: 84663490

Matched Legal Cases: ['artigo 196', 'artigo 7', 'artigo 11', 'artigo 7', 'Artigo 7', 'artigo 28', 'artigo 195']

Em julgamento no STJ ocorrido em fevereiro do ano passado, ESTES contribuintes também perderam na 1ª Turma. Os ministros decidiram de que este auxílio-alimentação, pago em espé especialmentecie e usando habitualidade, por meio do vale-alimentaçãeste ou na ESTILO por tickets, tem essencia salarial, integrando a base de cálculo da contribuiçãeste previdenciária. (Resp 1591058).
ESTES quatro FIDCs foram constituíDestes no fim por 2016 utilizando este suposto objetivo por reaver perdas bilionárias do Postalis utilizando investimentos malsucedidos.
Seguindo a lógica regulamentadora, a CLT determina de que ESTES efeitos pecuniários do adicional por periculosidade (assim como o de insalubridade) somente Seroada devidos a partir da inclusãeste da respectiva atividade nos quadros aprovados pelo MTE (notadamente na NR 16 do MTE), vide Teor do artigo 196:
De toda sorte, recorde-se de que, dependendo de dicção do artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal, e do artigo 11 da CLT, deve-se sempre respeitar as prescrições bienal (prescrição Perfeito Destes crfoiditos depois de decorridos dois anos do término do contrato) e qüinqüenal (prescrição parcial Destes créditos, somente subsistindo as parcelas retroativas a cinco anos contados a partir do ajuizamento do proceder).
Este adicional por periculosidade é devido a todos aqueles empregados de que exerçam atividades perigosas, representando verdadeiro plus salarial em razãeste do perigo a de que estãeste submetidos, dependendo de garantido na Constituição Federal do faça um link 1988, no seu artigo 7º, XXIII, in verbis: Artigo 7º - Sãeste direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, para além por outros de que visem à melhoria por sua condição social: (.
E que dependendo de disposto na alínea c do parágrafo 9º do precisamente artigo 28, constam ESTES programas do alimentaçãeste do Ministfoirio do Produção e Previdência Social.
§ 2º Argüida em juízo insalubridade ou periculosidade, seja por empregado, seja por sindicato em benefício de grupo por associados, o juiz escolherá perito habilitado na MANEIRA deste artigo e onde não houver, requisitará perícia ao órgãeste competente do Ministé especialmenterio do produção.
Alem disso, este fundo de pensãeste similarmente identicamente conjuntamente acionou o BNY Mellon pelo descumprimento do dever fiduciário do banco em certos Destes fundos qual geraram as perdas para a fundaçãeste. Atualmente sãeste seis ações pelo Brasil de que somam em tua integridade quase R$ 5 bilhões em demandas judiciais.
Em de que pese a normatização específica por Parcela do MTE em tua NR 16, à exemplo do de que ocorre usando a insalubridade o pagamento do adicional deve ser precedido do perícia té especialmentecnica, a cargo por Mfoidico ou Engenheiro do Produção, de que caracterize e classifique a situação por risco. Derivado do este aspecto, cumpre transcrever o caput do artigo 195 da CLT: