Source: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=505415
Timestamp: 2017-05-29 07:47:59+00:00
Document Index: 98194049

Matched Legal Cases: ['artigo 104', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'artigo 104']

PDC 234/2011 - Projetos de Lei e Outras Proposições - Câmara dos Deputados
> PDC 234/2011
Comissão de Direitos Humanos gerou polêmica e foi alvo de protestos em 2013
Novo projeto sobre tratamento da homossexualidade será devolvido ao autor
Presidente da Câmara vai indeferir novo projeto sobre tratamento da homossexualidade
18/06/2013 - 14h00
11/06/2013 - 14h00
04/06/2013 - 14h00
ROBERTO DE LUCENA (3)DOMINGOS DUTRA (3)SIBÁ MACHADO (2)
para acompanhamento Versão anterior da ficha PDC 234/2011 Inteiro teor
Ementa Susta a aplicação do parágrafo único do art. 3º e o art. 4º, da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 1/99 de 23 de Março de 1999, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual.
Sustação, dispositivo, Resolução, Conselho Federal de Psicologia, restrição, Psicólogo, orientação sexual.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDC 234/2011: Às CDHM, CSSF e CCJC (mérito e art. 54, RICD) – Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: ordinário]DCD de 20/02/13 PÁG 01859 COL 01. Última
Arquivado nos termos do artigo 104 do RICD (retirado pelo autor).
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 234/2011, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Susta a aplicação do parágrafo único do Art. 3º e o Art. 4º, da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 1/99 de 23 de Março de 1999, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual". Inteiro
Publicação inicial no DCD do dia 03/06/11 PÁG 28349 COL 02. Inteiro
teor 13/06/2011
Publicação do despacho no DCD do dia 14/06/2011 14/06/2011
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial 14/06/2011
Recebimento pela CSSF. 18/08/2011
Designado Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP) 20/07/2012
À CSSF cópia do Ofício PR 094/12 (TR/dh) ABGLT 16/10/2012
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 266/2012, pelo Deputado Mandetta (DEM-MS), que: "Requer realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Decreto Legislativo 234/2011, que visa sustar a aplicação do Parágrafo Único do Artigo 3º e Artigo 4º da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 1, de 23 de março de 1999, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação a questão da orientação sexual". Inteiro
teor 31/10/2012
Aprovado requerimento do Sr. Mandetta que requer realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Decreto Legislativo 234/2011, que visa sustar a aplicação do Parágrafo Único do Artigo 3º e Artigo 4º da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 1, de 23 de março de 1999, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação a questão da orientação sexual. 10/12/2012
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP). Inteiro
teor Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP), pela aprovação. Inteiro
Devolvido ao Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP) Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP). Inteiro
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6613/2012, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que: "Requeiro, nos termos regimentais, com base nos artigos 139, II, a, 53, I, 32, VIII e 141 do RICD, a inclusão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias no despacho inicial aposto ao PDC Nº 234/2011, que susta a aplicação do parágrafo único do art. 3º e do art. 4º, da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 1/99, de 23 de março de 1999, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual, de modo que a matéria possa ser examinada, quanto ao mérito, pela referida Comissão". Inteiro
teor 20/12/2012
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Inteiro
teor Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Inteiro
teor Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CSSF, pelo Dep. Roberto de Lucena Inteiro
Deferido o REQ 6613/12, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 6.613/2012, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Decreto Legislativo n. 234/2011, para nele incluir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Publique-se. Oficie-se. DCD de 20/02/13 PÁG 01859 COL 01. Inteiro
teor [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDC 234/2011: Às CDHM, CSSF e CCJC (mérito e art. 54, RICD) – Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: ordinário]DCD de 20/02/13 PÁG 01859 COL 01. Inteiro
teor 21/02/2013
À CSSF o Memorando nº 6/13 - COPER solicitando a devolução deste Inteiro
teor 22/02/2013
Devolução à CCP 27/02/2013
Recebimento pela CDHM. 26/03/2013
Designado Relator, Dep. Anderson Ferreira (PR-PE) 26/04/2013
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDHM, pelo Deputado Anderson Ferreira (PR-PE). Inteiro
teor Parecer do Relator, Dep. Anderson Ferreira (PR-PE), pela aprovação. Inteiro
Vista conjunta aos Deputados Marcos Rogério e Simplício Araújo. 06/06/2013
Prazo de Vista Encerrado 11/06/2013
Discutiram a Matéria: Dep. Severino Ninho (PSB-PE), Dep. Roberto de Lucena (PV-SP), Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), Dep. Simplício Araújo (PPS-MA) e Dep. Pastor Eurico (PSB-PE). 18/06/2013
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDHM, pelo Deputado Simplício Araújo (PPS-MA). Inteiro
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Simplício Araújo. 26/06/2013
Devolução à CCP 27/06/2013
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Minorias publicado no DCD de 28/06/2013, PÁG 27167 COL 02, Letra A. Inteiro
Recebimento pela CSSF. 02/07/2013
Apresentação do Requerimento n. 8092/2013, pelo Líderes, que: "[EMENTA!]". Inteiro
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Minorias publicado em Avulso - Letra A. 02/07/2013
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 8100/2013, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo n. 234, de 2011". Inteiro
teor Aprovado o Requerimento nº 8.100, de 2013, que solicita a retirada de tramitação deste Projeto de Decreto Legislativo (Sessão Ordinária de 02/07/2013).DCD de 03/07/13, PÁG 27683 COL 01. Inteiro
teor Prejudicado o Requerimento nº 8.093, de 2013, dos Srs. Líderes, que requer urgência para apreciação deste projeto, em face da aprovação do Requerimento nº 8.100, de 2013, do Dep. João Campos (PSDB-GO), que solicita a retirada de tramitação deste Projeto de Decreto Legislativo.DCD de 03/07/13, PÁG 27687 COL 02. Inteiro
Arquivado nos termos do artigo 104 do RICD (retirado pelo autor). 18/07/2013
Ao Arquivo - Memorando nº 120/13 - COPER Inteiro