Source: http://www.al.sp.gov.br/legislacao/arvore.do?ano=1944&tipoNorma=25&ementa=S
Timestamp: 2013-05-21 02:35:30+00:00
Document Index: 25097050

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 5', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 14', 'ARTIGO 15', 'ARTIGO 16', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 26', 'ARTIGO 13', 'ARTIGO 16', 'ARTIGO 130', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 127', 'ARTIGO 11', 'ARTIGO 64', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1']

ALESP - Legisla��o do Estado de S�o Paulo	DECRETO-LEI
Decreto-Lei n� 14.443, de 30/12/1944
DISP�E SOBRE AQUISI��O DE IM�VEL POR DOA��O
Decreto-Lei n� 14.440, de 30/12/1944
DISP�E SOBRE AQUISI�AO DE IM�VEL, POR DOA��O
Decreto-Lei n� 14.439, de 30/12/1944
DISP�E SOBRE DOA��O DE IM�VEL
Decreto-Lei n� 14.438, de 30/12/1944
DISP�E SOBRE AQUISI��O DE IM�VEL, POR DOA��O
Decreto-Lei n� 14.437, de 30/12/1944
DISP�E SOBRE ABERTURA DE CR�DITO ESPECIAL DE CR$ 150.000,00, DESTINADO A SERVI�OS DE UTILIDADE P�BLICA, DA SECRETARIA DA VIA��O
Decreto-Lei n� 14.436, de 30/12/1944
AUTORIZA ADQUIRIR SEMENTES DE ARROZ E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
Decreto-Lei n� 14.435, de 30/12/1944
DISP�E SOBRE CONCESS�O DE AUX�LIO
Decreto-Lei n� 14.434, de 30/12/1944
DISP�E SOBRE ABERTURA DE UM CR�DITO SUPLEMENTAR DE CR$ 4.001,50, NA PREFEITURA SANIT�RIA DO GUARUJ�
Decreto-Lei n� 14.433, de 30/12/1944
DISP�E SOBRE CONCESS�O DE AUX�LIOS
Decreto-Lei n� 14.432, de 30/12/1944
Decreto-Lei n� 14.431, de 30/12/1944
ESTABELECE MEDIDAS DE CARATER FINANCEIRO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
Decreto-Lei n� 14.430, de 29/12/1944
DISP�E SOBRE ABERTURA DE CR�DITO ESPECIAL DE CR$ 80.000,00, � SECRETARIA DA AGRICULTURA, IND�STRIA E COM�RCIO
Decreto-Lei n� 14.429, de 29/12/1944
Decreto-Lei n� 14.428, de 29/12/1944
TORNA EXTENSIVO AOS FUNCION�RIOS DO EXTINTO CART�RIO CRIMINAL DO TRIBUNAL DE APELA��O, O DISPOSTO NO ARTIGO 5�, DA LEI N� 2508, DE 31/12/1935 E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
Decreto-Lei n� 14.427, de 29/12/1944
DISP�E SOBRE PRORROGA��O DE PRAZO DE CR�DITO ESPECIAL
Decreto-Lei n� 14.426, de 28/12/1944
DISP�E SOBRE CONCESS�O DE AUX�LIO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS, NA PREFEITURA SANIT�RIA DE S�O JOS� DOS CAMPOS
Decreto-Lei n� 14.425, de 28/12/1944
DISP�E SOBRE ABERTURA DE UM CR�DITO ESPECIAL DE CR$ 2.365,00, NA PREFEITURA SANIT�RIA DE S�O JOS� DOS CAMPOS
Decreto-Lei n� 14.424, de 28/12/1944
DISP�E SOBRE ABERTURA DE UM CR�DITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00, NA PREFEITURA SANIT�RIA DE S�O JOS� DOS CAMPOS
Decreto-Lei n� 14.423, de 28/12/1944
DISP�E SOBRE CONCESS�O DE AUX�LIOS E D� OUTRAS PROVID�NCIAS, NA PREFEITURA SANIT�RIA DE S�O JOS� DOS CAMPOS
Decreto-Lei n� 14.422, de 28/12/1944
DISP�E SOBRE ABERTURA DE CR�DITO SUPLEMENTAR DE CR$ 77.740,00, NA PREFEITURA SANIT�RIA DE S�O JOS� DOS CAMPOS
Decreto-Lei n� 14.421, de 28/12/1944
DISP�E SOBRE ABERTURA DE CR�DITO SUPLEMENTAR DE CR$ 63.825,80, NA PREFEITURA SANIT�RIA DE CAMPOS DO JORD�O
Decreto-Lei n� 14.420, de 28/12/1944
DISP�E SOBRE ABERTURA DE UM CR�DITO ESPECIAL DE CR$ 35.000,00, � SECRETARIA DA EDUCA��O E SA�DE P�BLICA
Decreto-Lei n� 14.419, de 28/12/1944
DISP�E SOBRE ABERTURA DE CR�DITO ESPECIAL DE CR$ 150.000,00, � DIRETORIA REGIONAL DO SERVI�O DE DEFESA CIVIL
Decreto-Lei n� 14.418, de 28/12/1944
Decreto-Lei n� 14.417, de 28/12/1944
Decreto-Lei n� 14.416, de 28/12/1944
DISP�E SOBRE DESAPROPRIA��O DE IM�VEIS E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
Decreto-Lei n� 14.415, de 28/12/1944
DISP�E SOBRE DESAPROPRIA��O DE IM�VEIS
Decreto-Lei n� 14.411, de 27/12/1944
DISP�E SOBRE A CONSTRU��O DO EDIF�CIO DA MATERNIDADE UNIVERSIT�RIA E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
Decreto-Lei n� 14.408, de 27/12/1944
DISP�E SOBRE DESAPROPRIA��O DE IM�VEL
Decreto-Lei n� 14.407, de 27/12/1944
CONSIDERA INSALUBRE A REGI�O DO VALE DO RIO RIBEIRA
Decreto-Lei n� 14.406, de 27/12/1944
DISP�E SOBRE ABERTURA DE CR�DITO ESPECIAL DE CR$ 55.786,70, E D� OUTRAS PROVID�NCIAS, NA PREFEITURA SANIT�RIA DE S�O JOS� DOS CAMPOS
Decreto-Lei n� 14.405, de 27/12/1944
REGULAMENTA AS SUBSTITUI��ES NO MAGIST�RIO SECUND�RIO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
Decreto-Lei n� 14.404, de 27/12/1944
Decreto-Lei n� 14.403, de 27/12/1944
APROVA OS OR�AMENTOS PARA O EXERC�CIO DE 1945, DO INSTITUTO DE PREVID�NCIA DO ESTADO DE S�O PAULO, CAIXA BENEFICENTE DOS FUNCION�RIOS P�BLICOS E MONTEPIO DOS MAGISTRADOS
Decreto-Lei n� 14.402, de 26/12/1944
DISP�E SOBRE A CONTRIBUI��O DA SUPERINTEND�NCIA DOS SERVI�OS DO CAF� E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
Decreto-Lei n� 14.401, de 26/12/1944
REORGANIZA A ADMINISTRA��O DAS CAIXAS ECON�MICAS E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
Decreto-Lei n� 14.400, de 26/12/1944
DISP�E SOBRE CONCESS�O DE AUX�LIO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
Decreto-Lei n� 14.399, de 22/12/1944
DISP�E SOBRE CRIA��O DE CARGOS E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
Decreto-Lei n� 14.398, de 22/12/1944
DISP�E SOBRE FIXA��O DE DI�RIAS DE ALIMENTA�AO DAS PRA�AS DA FOR�A POLICIAL DO ESTADO
Decreto-Lei n� 14.397, de 22/12/1944
DISP�E SOBRE DOA��O DE IMOVEIS, � FAZENDA NACIONAL
Decreto-Lei n� 14.396, de 22/12/1944
DISP�E SOBRE RATIFICA��O DO ACORDO CELEBRADO ENTRE O CONSELHO REGIONAL DE SERVI�O NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL E A SUPERINTEND�NCIA DO ENSINO PROFISSIONAL
Decreto-Lei n� 14.395, de 22/12/1944
DISP�E SOBRE ABERTURA DE UM CR�DITO SUPLEMENTAR DE CR$ 82.000,00, � PREFEITURA SANIT�RIA DE �GUAS DA PRATA
Decreto-Lei n� 14.394, de 22/12/1944
DISP�E SOBRE A CONCESS�O DE PENS�O E D� OUTRAS PROVID�NCIAS, NA PREFEITURA SANIT�RIA DE S�O JOS� DOS CAMPOS
Decreto-Lei n� 14.393, de 22/12/1944
PRORROGA A VIG�NCIA DO CR�DITO ESPECIAL ABERTO PELO DECRETO N� 9716, DE 09/11/1938
Decreto-Lei n� 14.391, de 21/12/1944
DISP�E SOBRE ATRIBUI��O DE GRATIFICA��ES AOS PRESIDENTES E MEMBROS DOS CONSELHOS ADMINISTRATIVOS DAS CAIXAS ECON�MICAS
Decreto-Lei n� 14.389, de 20/12/1944
DISP�E SOBRE AQUISI��O DE IM�VEL
Decreto-Lei n� 14.388, de 20/12/1944
DISP�E SOBRE ABERTURA DE CR�DITO ESPECIAL DE CR$ 1.800.000,00
Decreto-Lei n� 14.387, de 20/12/1944
Decreto-Lei n� 14.385, de 19/12/1944
DISP�E SOBRE A CRIA��O DA ESCOLA INDUSTRIAL, EM LIMEIRA
Decreto-Lei n� 14.384, de 19/12/1944
DISP�E SOBRE CRIA��O DE CARGOS
Decreto-Lei n� 14.383, de 19/12/1944
DISP�E SOBRE ABERTURA DE UM CR�DITO ESPECIAL DE CR$ 180.560,00, � SECRETARIA DA JUSTI�A E NEG�CIOS DO INTERIOR
Decreto-Lei n� 14.382, de 19/12/1944
DISP�E SOBRE ABERTURA DE CR�DITO ESPECIAL DE CR$ 594.869,20, � SECRETARIA DE ESTADO DOS NEG�CIOS DA SEGURAN�A P�BLICA
Decreto-Lei n� 14.381, de 19/12/1944
DISP�E SOBRE ABERTURA DE CR�DITO ESPECIAL DE CR$ 650.000,00, � SECRETARIA DA FAZENDA
Decreto-Lei n� 14.380, de 19/12/1944
Decreto-Lei n� 14.379, de 19/12/1944
DISP�E SOBRE ABERTURA DE CR�DITO SUPLEMENTAR DE CR$ 9.660,00, NA PREFEITURA SANIT�RIA DE S�O JOS� DOS CAMPOS
Decreto-Lei n� 14.378, de 18/12/1944
OR�A A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA SANIT�RIA DE CAMPOS DO JORD�O, PARA O EXERC�CIO DE 1945
Decreto-Lei n� 14.374, de 15/12/1944
DISP�E SOBRE ABERTURA DE CR�DITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00, NA PREFEITURA SANIT�RIA DE �GUAS DA PRATA
Decreto-Lei n� 14.373, de 15/12/1944
DISP�E SOBRE ISEN��O DO PAGAMENTO DA QUOTA ESTABELECIDA NO ARTIGO 4�, DO DECRETO N� 10189, DE 16/05/1939
Decreto-Lei n� 14.372, de 15/12/1944
Decreto-Lei n� 14.371, de 15/12/1944
DISP�E SOBRE CONCESS�O DE AUX�LIO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS NA PREFEITURA SANIT�RIA DE S�O JOS� DOS CAMPOS
Decreto-Lei n� 14.370, de 15/12/1944
DISP�E SOBRE ABERTURA DE CR�DITO ESPECIAL DE CR$ 1.465.000,00 - C�DIGO LOCAL: - 5 - DEFESA ECON�MICA - C�DIGO GERAL: - 8.53.4 - DESPESA - FOMENTO - FOMENTO DE PRODU��O MINERAL - DESPESAS DIVERSAS
Decreto-Lei n� 14.369, de 15/12/1944
DISP�E SOBRE AQUISI�A� DE IM�VEL, POR DOA��O
Decreto-Lei n� 14.368, de 15/12/1944
Decreto-Lei n� 14.367, de 15/12/1944
Decreto-Lei n� 14.362, de 14/12/1944
Decreto-Lei n� 14.361, de 14/12/1944
DISP�E SOBRE CRIA��O DE UMA ESCOLA INDUSTRIAL, EM CASA BRANCA
Decreto-Lei n� 14.360, de 14/12/1944
DISP�E SOBRE TRANSFER�NCIA DE QUOTA PARA SERVI�OS DE �GUA E ESGOTOS
Decreto-Lei n� 14.359, de 14/12/1944
DISP�E SOBRE AQUISI��O DE IMOVEIS E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
Decreto-Lei n� 14.352, de 07/12/1944
DISP�E SOBRE REDU��O, SUPLEMENTA��O E CRIA��O DE VERBAS
Decreto-Lei n� 14.348, de 06/12/1944
DISP�E SOBRE AQUISI��O DE IMOVEIS
Decreto-Lei n� 14.347, de 06/12/1944
Decreto-Lei n� 14.340, de 05/12/1944
DISP�E SOBRE APOSENTADORIA DO SR. ARTHUR MARCELINO TEIXEIRA
Decreto-Lei n� 14.339, de 05/12/1944
DISP�E SOBRE A TUTELA ECON�MICO-FINANCEIRA DAS ENTIDADES AUT�RQUICAS VINCULADAS � ADMINISTRA��O ESTADUAL
Decreto-Lei n� 14.338, de 05/12/1944
DISP�E SOBRE COOPERA��O COM A IMPRENSA PROFISSIONAL E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
Decreto-Lei n� 14.337, de 04/12/1944
DISP�E SOBRE ABERTURA DE CR�DITO ESPECIAL DE CR$ 7.296.168,80
Decreto-Lei n� 14.341, de 30/11/1944
OR�A A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA SANIT�RIA DO GUARUJ�, PARA O EXERC�CIO DE 1945
Decreto-Lei n� 14.334, de 30/11/1944
DIVIS�O ADMINISTRATIVA E JUDICI�RIA DO ESTADO
Decreto-Lei n� 14.329, de 29/11/1944
OR�A A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO, PARA O EXERC�CIO DE 1945
Decreto-Lei n� 14.328, de 28/11/1944
DISP�E SOBRE ABERTURA DE CR�DITO ESPECIAL DE CR$ 500.000,00
Decreto-Lei n� 14.327, de 28/11/1944
DISP�E SOBRE ABERTURA DE CR�DITO SUPLEMENTAR DE CR$ 313.860,00, NA PREFEITURA SANIT�RIA DO GUARUJ�
Decreto-Lei n� 14.320, de 27/11/1944
Decreto-Lei n� 14.319, de 27/11/1944
Decreto-Lei n� 14.318, de 27/11/1944
DISP�E SOBRE ABERTURA DE CR�DITO ESPECIAL DE CR$ 52.300,00, NA PREFEITURA SANIT�RIA DE S�O JOS� DOS CAMPOS
Decreto-Lei n� 14.314, de 24/11/1944
DISP�E SOBRE RETIFICA��O DO ARTIGO 1� DO DECRETO-LEI N� 13796, DE 31/12/1943
Decreto-Lei n� 14.313, de 24/11/1944
DISP�E SOBRE DESAPROPRIA��O DE IMOVEIS
Decreto-Lei n� 14.312, de 24/11/1944
DISP�E SOBRE ELEVA��O DE PADR�ES DE VENCIMENTOS E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
Decreto-Lei n� 14.305, de 22/11/1944
OR�A A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA SANIT�RIA DE S�O JOS� DOS CAMPOS, PARA O EXERC�CIO DE 1945
Decreto-Lei n� 14.302, de 22/11/1944
APROVA OS TERMOS DO CONTRATO PARA LOCA��O AO GOVERNO DO ESTADO, DE UM PR�DIO SITUADO EM BOTUCATU, PROPRIEDADE DO SR. ANTONIO SALEMI, DESTINADO � INSTALA��O DA DIVIS�O REGIONAL DO TRABALHO LOCAL
Decreto-Lei n� 14.300, de 21/11/1944
DISP�E SOBRE ABERTURA DE CR�DITO ESPECIAL DE CR$ 7.800,00, NA PREFEITURA SANIT�RIA DE CAMPOS DO JORD�O
Decreto-Lei n� 14.299, de 21/11/1944
DISP�E SOBRE ABERTURA DE CR�DITO SUPLEMENTAR DE CR$ 9.610,00, NA PREFEITURA SANIT�RIA DE LIND�IA
Decreto-Lei n� 14.298, de 21/11/1944
AUTORIZA A PREFEITURA SANIT�RIA DE LIND�IA, A ADQUIRIR UM AUTO-CAMINH�O E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
Decreto-Lei n� 14.297, de 21/11/1944
Decreto-Lei n� 14.296, de 21/11/1944
REGULAMENTA O CAP�TULO IV - DAS DI�RIAS - DO T�TULO II, DO DECRETO-LEI N� 12.273, DE 28 DE OUTUBRO DE 1941
Decreto-Lei n� 14.294, de 20/11/1944
RETIFICA O DECRETO-LEI N� 14139, DE 18/08/1944
Decreto-Lei n� 14.293, de 20/11/1944
DISP�E SOBRE ABERTURA DE CR�DITO ESPECIAL DE CR$ 480.000,00
Decreto-Lei n� 14.291, de 18/11/1944
DISP�E SOBRE ABERTURA DE CR�DITO ESPECIAL DE CR$ 10.000.000,00
Decreto-Lei n� 14.290, de 16/11/1944
DISP�E SOBRE REORGANIZA��O DO ENSINO PRIM�RIO NA PREFEITURA SANIT�RIA DE S�O JOS� DOS CAMPOS
Decreto-Lei n� 14.289, de 14/11/1944
Decreto-Lei n� 14.282, de 10/11/1944
DISP�E SOBRE A CRIA��O DE CARGOS
Decreto-Lei n� 14.281, de 10/11/1944
DISP�E SOBRE CRIA��O DE UMA ESCOLA INDUSTRIAL E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
Decreto-Lei n� 14.280, de 10/11/1944
DISP�E SOBRE DOA��O DE IMOVEIS E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
Decreto-Lei n� 14.279, de 10/11/1944
Decreto-Lei n� 14.278, de 10/11/1944
DISP�E SOBRE CONCESS�O DE PENS�O E D� OUTRAS PROVID�NCIAS, NA PREFEITURA SANIT�RIA DE S�O JOS� DOS CAMPOS
Decreto-Lei n� 14.277, de 10/11/1944
DISP�E SOBRE ABERTURA DE CR�DITO ESPECIAL DE CR$ 332.850,00
Decreto-Lei n� 14.276, de 10/11/1944
DISP�E SOBRE ABERTURA DE CR�DITO ESPECIAL DE CR$ 125.360,00
Decreto-Lei n� 14.275, de 09/11/1944
DISP�E SOBRE CRIA��O E EXTIN��O DE CARGOS E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
Decreto-Lei n� 14.274, de 09/11/1944
DISP�E SOBRE CRIA��O DO CARGO DE CAPEL�O MILITAR, NA FOR�A POLICIAL DO ESTADO, E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
Decreto-Lei n� 14.273, de 09/11/1944
OR�A A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA SANIT�RIA DE LIND�IA, PARA O EXERC�CIO DE 1945
Decreto-Lei n� 14.272, de 08/11/1944
DISP�E SOBRE ABERURA DE CR�DITO ESPECIAL DE CR$ 1.100.455, 70
Decreto-Lei n� 14.271, de 08/11/1944
D� NOVA REDA��O AO ARTIGO 14, DO DECRETO-LEI N� 13828, DE 24/01/1944
Decreto-Lei n� 14.270, de 08/11/1944
Decreto-Lei n� 14.269, de 08/11/1944
D� NOVA REDA��O AO � 5�, DO ARTIGO 15 E � LETRA "C" DO ARTIGO 16, DA LEI N� 2940, DE 06/04/1937
Decreto-Lei n� 14.268, de 08/11/1944
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI N� 11880, DE 18/03/1941 E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
Decreto-Lei n� 14.267, de 08/11/1944
D� NOVA REDA��O � RUBRICA 51-3.05.0 - TITULO III - DO OR�AMENTO VIGENTE
Decreto-Lei n� 14.266, de 07/11/1944
DISP�E SOBRE FINANCIAMENTO DO REFLORESTAMENTO E DE SERVI�OS DE DRENAGEM E IRRIGA��O DE TERRAS, E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
Decreto-Lei n� 14.265, de 07/11/1944
DISP�E SOBRE CRIA��O DE CARGO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
Decreto-Lei n� 14.264, de 07/11/1944
DISP�E SOBRE CRIA��O DA INSPETORIA DE CLASSIFICA��O DO COM�RCIO DA SEDA, DO SERVI�O DE SERICULTURA
Decreto-Lei n� 14.263, de 31/10/1944
DISP�E SOBRE NOVO CONTRATO, PARA OS SERVI�OS SUBVENCIONADOS DE NAVEGA��O FLUVIAL, ENTRE XIRIRICA E IPORANGA E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
Decreto-Lei n� 14.261, de 31/10/1944
DISP�E SOBRE FIXA��O DOS SUBS�DIOS DOS PREFEITOS MUNICIPAIS
Decreto-Lei n� 14.259, de 27/10/1944
DISP�E SOBRE AQUISI��O DE IM�VEL E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
Decreto-Lei n� 14.258, de 27/10/1944
DISP�E SOBRE ABERTURA DE UM CR�DITO ESPECIAL DE CR$ 359.272,20
Decreto-Lei n� 14.257, de 27/10/1944
Decreto-Lei n� 14.256, de 26/10/1944
DISP�E SOBRE INSTALA��O DA CL�NICA ORTOP�DICA E TRAUMATOL�GICA DO HOSPITAL DAS CL�NICAS, DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE S�O PAULO
Decreto-Lei n� 14.254, de 25/10/1944
OR�A A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA SANIT�RIA DE �GUAS DA PRATA, PARA O EXERC�CIO DE 1945
Decreto-Lei n� 14.252, de 23/10/1944
DISP�E SOBRE ABERTURA DE UM CR�DITO ESPECIAL DE CR$ 3.000.000,00
Decreto-Lei n� 14.251, de 23/10/1944
Decreto-Lei n� 14.250, de 23/10/1944
DISP�E SOBRE CONCESS�O DE SUBVEN��O
Decreto-Lei n� 14.249, de 23/10/1944
Decreto-Lei n� 14.243, de 19/10/1944
DISP�E SOBRE INSCRI��O NO INSTITUTO DE PREVID�NCIA DO ESTADO, DE FUNCION�RIOS DA PREFEITURA SANIT�RIA DE �GUAS DA PRATA
Decreto-Lei n� 14.242, de 19/10/1944
DISP�E SOBRE ABERTURA DE UM CR�DITO ESPECIAL DE CR$ 716,50, NA PREFEITURA SANIT�RIA DE CAMPOS DO JORD�O
Decreto-Lei n� 14.241, de 18/10/1944
UNIFORMIZA DENOMINA��O, FIXA O N�MERO DE FUN��ES DE EXTRANUMER�RIOS MENSALISTA DO DEPARTAMENTO DAS MUNICIPALIDADES, E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
Decreto-Lei n� 14.240, de 18/10/1944
DISP�E SOBRE ABERTURA DE UM CR�DITO ESPECIAL DE CR$ 10.000.000,00
Decreto-Lei n� 14.239, de 18/10/1944
DISP�E SOBRE DESAPROPRIA��O DE IM�VEL EM CATANDUVA
Decreto-Lei n� 14.238, de 18/10/1944
Decreto-Lei n� 14.237, de 18/10/1944
Decreto-Lei n� 14.236, de 18/10/1944
DISP�E SOBRE REGULAMENTA��O DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO, DA PREFEITURA SANIT�RIA DE LIND�IA
Decreto-Lei n� 14.235, de 18/10/1944
DISP�E SOBRE CONCESS�O DE SUBVEN��O A FEDERA��O ESTADUAL COLOMB�FILA PAULISTA
Decreto-Lei n� 14.234, de 16/10/1944
MODIFICA A ORGANIZA��O JUDICI�RIA DO ESTADO
Decreto-Lei n� 14.233, de 12/10/1944
DISP�E SOBRE ABERTURA DE UM CR�DITO SUPLEMENTAR DE CR$ 45.000,00, NA PREFEITURA DA EST�NCIA HIDROMINERAL DE LIND�IA
Decreto-Lei n� 14.232, de 12/10/1944
Decreto-Lei n� 14.231, de 12/10/1944
DISP�E SOBRE ABERTURA DE UM CR�DITO SUPLEMENTAR DE CR$ 205.840,00, NA PREFEITURA SANIT�RIA DE S�O JOS� DOS CAMPOS
Decreto-Lei n� 14.225, de 11/10/1944
DISP�E SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO HOSPITAL DAS CL�NICAS
Decreto-Lei n� 14.223, de 11/10/1944
DISP�E SOBRE REORGANIZA��O DA SEC��O DE TUBERCULOSE, DA DIVIS�O T�CNICA DO DEPARTAMENTO DE SA�DE E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
Decreto-Lei n� 14.222, de 10/10/1944
DISP�E SOBRE CRIA��O E EXTIN��O DE CARGOS
Decreto-Lei n� 14.221, de 10/10/1944
DISP�E SOBRE CRIA��O DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DA CRIAN�A (D.E.C.) E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
Decreto-Lei n� 14.217, de 05/10/1944
D� AO TRIBUNAL DE APELA��O COMPET�NCIA PARA NOMEAR E DEMITIR FUNCION�RIOS E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
Decreto-Lei n� 14.214, de 03/10/1944
Decreto-Lei n� 14.213, de 03/10/1944
DISP�E SOBRE ABERTURA DE UM CR�DITO ESPECIAL DE CR$ 9.872.000,00
Decreto-Lei n� 14.209, de 28/09/1944
DISP�E SOBRE DESAPROPRIA��O DE IMOVEIS EM RIO PRETO, PARA AMPLIA��O DA �REA DESTINADA � ESCOLA PR�TICA DE AGRICULTURA
Decreto-Lei n� 14.208, de 28/09/1944
DISP�E SOBRE ABERTURA DE UM CR�DITO ESPECIAL DE CR$ 5.000.000,00 PARA OCORRER COM AS DESPESAS DA PLANTA DA "CIDADE UNIVERSIT�RIA"
Decreto-Lei n� 14.207, de 28/09/1944
Decreto-Lei n� 14.206, de 28/09/1944
DISP�E SOBRE ABERTURA DE UM CR�DITO ESPECIAL DE CR$ 404.000,00
Decreto-Lei n� 14.205, de 28/09/1944
Decreto-Lei n� 14.204, de 28/09/1944
Decreto-Lei n� 14.202, de 26/09/1944
DISP�E SOBRE DESAPROPRIA��O DE IMOVEIS E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
Decreto-Lei n� 14.201, de 26/09/1944
Decreto-Lei n� 14.200, de 26/09/1944
DISP�E SOBRE ABERTURA DE UM CR�DITO ESPECIAL DE CR$ 15.760,00
Decreto-Lei n� 14.199, de 26/09/1944
DISP�E SOBRE AUMENTO DO PRE�O DAS DI�RIAS DAS PRA�AS DA FOR�A POLICIAL DO ESTADO
Decreto-Lei n� 14.198, de 26/09/1944
D� NOVA DENOMINA��O � COMISS�O ESTADUAL DE GASOG�NIO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
Decreto-Lei n� 14.197, de 25/09/1944
DISP�E SOBRE CONCESS�O DE ACR�SCIMO DE VENCIMENTOS AOS CORON�IS E TENENTES-CORON�IS DA FOR�A POLICIAL DO ESTADO
Decreto-Lei n� 14.196, de 25/09/1944
Decreto-Lei n� 14.195, de 25/09/1944
DISP�E SOBRE RESCIS�O DE CONTRATO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS, NA PREFEITURA SANIT�RIA DE CAMPOS DO JORD�O
Decreto-Lei n� 14.189, de 22/09/1944
Decreto-Lei n� 14.188, de 22/09/1944
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, A ALIENAR EM LOTES, �REAS DE TERRAS PERTENCENTES AO MUNIC�PIO
Decreto-Lei n� 14.184, de 14/09/1944
SUBORDINA O AEROPORTO DE S�O PAULO, � DIRETORIA DE VIA��O DA SECRETARIA DA VIA��O E OBRAS P�BLICAS E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
Decreto-Lei n� 14.183, de 13/09/1944
DISP�E SOBRE FIXA��O DE VENCIMENTOS E D� OUTRAS PROVID�NCIAS NA PREFEITURA SANIT�RIA DO GUARUJ�
Decreto-Lei n� 14.177, de 08/09/1944
DISP�E SOBRE FIXA��O DE VENCIMENTOS E D� OUTRAS PROVID�NCIAS, NA PREFEITURA SANIT�RIA DE S�O JOS� DOS CAMPOS
Decreto-Lei n� 14.173, de 06/09/1944
DISP�E SOBRE ABERTURA DE UM CR�DITO ESPECIAL DE CR$ 636.700,00
Decreto-Lei n� 14.172, de 06/09/1944
DISP�E SOBRE ABERTURA DE UM CR�DITO ESPECIAL DE CR$ 1.800.000,00
Decreto-Lei n� 14.171, de 04/09/1944
DISP�E SOBRE REDU��O, SUPLEMENTA��O E CRIA��O DE VERBAS NO OR�AMENTO VIGENTE
Decreto-Lei n� 14.165, de 01/09/1944
DISP�E SOBRE CONCESS�O DE ABONO, NA PREFEITURA SANIT�RIA DE LIND�IA
Decreto-Lei n� 14.164, de 01/09/1944
Decreto-Lei n� 14.163, de 31/08/1944
D� NOVA REDA��O A ARTIGOS DO DECRETO-LEI N� 13777, DE 30/12/1943
Decreto-Lei n� 14.161, de 31/08/1944
DISP�E SOBRE ABERTURA DE UM CR�DITO ESPECIAL DE CR$ 624.877,00
Decreto-Lei n� 14.160, de 31/08/1944
Decreto-Lei n� 14.159, de 31/08/1944
DISP�E SOBRE CONCESS�O DE AUX�LIOS, NA PREFEITURA SANIT�RIA DO GUARUJ�
Decreto-Lei n� 14.158, de 31/08/1944
D� NOVA REDA��O � LETRA "D", DO ARTIGO 3�, DO DECRETO-LEI N� 10880, DE 04/01/1940
Decreto-Lei n� 14.153, de 29/08/1944
DISP�E SOBRE AQUISI��O DE ACERVO SOCIAL DO "SANAT�RIO PINEL LTDA.", E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
Decreto-Lei n� 14.152, de 29/08/1944
DISP�E SOBRE A APOSENTADORIA DO SR. MANUEL MARTINS ERICHSEN
Decreto-Lei n� 14.151, de 29/08/1944
DISP�E SOBRE CONCESS�O DE AUX�LIOS NA PREFEITURA SANIT�RIA DE CAMPOS DO JORD�O.
Decreto-Lei n� 14.150, de 29/08/1944
Decreto-Lei n� 14.146, de 23/08/1944
DISP�E SOBRE CRIA��O DA COMISS�O MUNICIPAL DE BIBLIOTECA, NA PREFEITURA SANIT�RIA DO GUARUJ�
Decreto-Lei n� 14.145, de 23/08/1944
DISP�E SOBRE CONCESS�O DE PENS�O
Decreto-Lei n� 14.144, de 21/08/1944
DISP�E SOBRE AQUISI��O DE OBRAS DE ARTE DO "ATELIER" DE PEDRO ALEXANDRINO, E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
Decreto-Lei n� 14.143, de 21/08/1944
DISP�E SOBRE O SOBRESTAMENTO DO IN�CIO DO GOZO DE LICEN�A-PR�MIO A QUE SE REFERE O DECRETO-LEI N� 13885, DE 09/03/1944
Decreto-Lei n� 14.139, de 18/08/1944
DISP�E SOBRE DESAPROPRIA��O DE IMOVEIS, SITUADOS EM RIO PRETO, NECESS�RIOS �S INSTALA��ES DA ESCOLA PR�TICA DE AGRICULTURA
Decreto-Lei n� 14.138, de 18/08/1944
DISP�E SOBRE A CLASSIFICA��O E CONSOLIDA��O DOS CARGOS E FUN��ES GRATIFICADAS DO FUNCIONALISMO P�BLICO CIVIL DO ESTADO DE S�O PAULO, E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
Decreto-Lei n� 14.136, de 17/08/1944
DISP�E SOBRE APROVA��O DO CONV�NIO CELEBRADO ENTRE OS ESTADOS CAFEEIROS, EM 19 DE JUNHO DE 1944
Decreto-Lei n� 14.135, de 17/08/1944
D� NOVA ORGANIZA��O AO ENSINO PROFISSIONAL DA PESCA
Decreto-Lei n� 14.134, de 17/08/1944
Decreto-Lei n� 14.133, de 17/08/1944
Decreto-Lei n� 14.132, de 17/08/1944
Decreto-Lei n� 14.131, de 17/08/1944
Decreto-Lei n� 14.130, de 16/08/1944
REGULAMENTA A ESCOLA DE EDUCA��O F�SICA DA FOR�A POLICIAL DO ESTADO
Decreto-Lei n� 14.129, de 14/08/1944
DISP�E SOBRE ABERTURA DE UM CR�DITO ESPECIAL DE CR$ 396.000,00
Decreto-Lei n� 14.128, de 14/08/1944
AUTORIZA A PREFEITURA SANIT�RIA DE CAMPOS DO JORD�O, A ADQUIRIR, POR DOA��O, UMA �REA DE TERRENO
Decreto-Lei n� 14.127, de 14/08/1944
Decreto-Lei n� 14.126, de 14/08/1944
DISP�E SOBRE RECONHECIMENTO DA DELEGACIA REGIONAL DA UNI�O DOS ESCOTEIROS DO BRASIL
Decreto-Lei n� 14.125, de 14/08/1944
DISP�E SOBRE ABERTURA DE UM CR�DITO ESPECIAL DE CR$ 500.000,00
Decreto-Lei n� 14.124, de 10/08/1944
DISP�E SOBRE ABERTURA DE UM CR�DITO ESPECIAL DE CR$ 25.000.000,00 � SECRETARIA DA VIA��O E OBRAS P�BLICAS
Decreto-Lei n� 14.122, de 09/08/1944
DISP�E SOBRE ABERTURA DE UM CR�DITO ESPECIAL DE CR$ 3.000.000,00 � UNIVERSIDADE DE S�O PAULO
Decreto-Lei n� 14.121, de 04/08/1944
Decreto-Lei n� 14.120, de 04/08/1944
DISP�E SOBRE AQUISI�A� DE IM�VEL POR DOA��O
Decreto-Lei n� 14.119, de 04/08/1944
Decreto-Lei n� 14.118, de 04/08/1944
DISP�E SOBRE ALIENA��O DE IM�VEIS
Decreto-Lei n� 14.117, de 04/08/1944
Decreto-Lei n� 14.116, de 04/08/1944
Decreto-Lei n� 14.115, de 03/08/1944
Decreto-Lei n� 14.114, de 03/08/1944
Decreto-Lei n� 14.113, de 03/08/1944
DISP�E SOBRE CONDI��ES PARA O PAGAMENTO DE AUX�LIOS CONCEDIDOS EM LEIS ESPECIAIS
Decreto-Lei n� 14.112, de 03/08/1944
DISP�E SOBRE CRIA��O DE CARGO
Decreto-Lei n� 14.111, de 03/08/1944
DISP�E SOBRE ABERTURA DE UM CR�DITO ESPECIAL DE CR$ 3.600.000,00
Decreto-Lei n� 14.110, de 03/08/1944
DISP�E SOBRE ABERTURA DE UM CR�DITO ESPECIAL DE CR$ 242.924,60 � SECRETARIA DA FAZENDA
Decreto-Lei n� 14.109, de 02/08/1944
AUTORIZA A ESTRADA DE FERRO SOROCABANA A CONTRAIR UM EMPR�STIMO
Decreto-Lei n� 14.103, de 01/08/1944
D� NOVA REDA��O, O ARTIGO 26, � LETRA "F" DO ARTIGO 13 E � LETRA "B" DO ARTIGO 16, TODOS DA LEI N� 2940, DE 06/04/1937
Decreto-Lei n� 14.101, de 27/07/1944
DISP�E SOBRE ABERTURA DE UM CR�DITO ESPECIAL DE CR$ 12.000.000,00 � SECRETARIA DA VIA��O E OBRAS P�BLICAS
Decreto-Lei n� 14.100, de 27/07/1944
TRANSFORMA A SEC��O LEGAL DA DIRETORIA DO EXPEDIENTE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DA SEGURAN�A P�BLICA EM CONSULTORIA JUR�DICA E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
Decreto-Lei n� 14.098, de 27/07/1944
REVOGA O � 2� DO ARTIGO 130 DO DECRETO-LEI N� 11800, DE 31/12/1940
Decreto-Lei n� 14.097, de 27/07/1944
Decreto-Lei n� 14.096, de 27/07/1944
Decreto-Lei n� 14.095, de 27/07/1944
DISP�E SOBRE A CRIA��O DE UMA BIBLIOTECA MUNICIPAL NA PREFEITURA DA EST�NCIA HIDROMINERAL DE LIND�IA, E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
Decreto-Lei n� 14.094, de 27/07/1944
TORNA EXTENSIVAS AOS INTERINOS, NAS CONDI��ES QUE ESPECIFICA, DETERMINADAS DISPOSI��ES DO DECRETO-LEI N� 13325, DE 26/04/1943
Decreto-Lei n� 14.093, de 26/07/1944
Decreto-Lei n� 14.092, de 26/07/1944
DISP�E SOBRE CONCESS�O DE AUX�LIOS NA PREFEITURA SANIT�RIA DE S�O JOS� DOS CAMPOS
Decreto-Lei n� 14.091, de 26/07/1944
Decreto-Lei n� 14.090, de 26/07/1944
DISP�E SOBRE CRIA��O DA COMISS�O MUNICIPAL DE BIBLIOTECA, NA PREFEITURA SANIT�RIA DE S�O JOS� DOS CAMPOS
Decreto-Lei n� 14.089, de 26/07/1944
DISP�E SOBRE CRIA��O DA COMISS�O MUNICIPAL DE BIBLIOTECA NA PREFEITURA SANIT�RIA DE CAMPOS DO JORD�O
Decreto-Lei n� 14.088, de 26/07/1944
DISP�E SOBRE CONCESS�O DE SUBVEN��O E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
Decreto-Lei n� 14.087, de 26/07/1944
Decreto-Lei n� 14.086, de 26/07/1944
DISP�E SOBRE CONCESS�O DE AUX�LIOS, NA PREFEITURA DA EST�NCIA HIDROMINERAL DE LIND�IA
Decreto-Lei n� 14.085, de 26/07/1944
Decreto-Lei n� 14.078, de 15/07/1944
DECLARA ISOLADO, DE PROVIMENTO EFETIVO, O CARGO DE SECRET�RIO DA DIRETORIA DO SERVI�O DE TR�NSITO
Decreto-Lei n� 14.077, de 14/07/1944
Decreto-Lei n� 14.074, de 14/07/1944
DISP�E SOBRE CRIA��O DA TAXA DE EXECU��O DE CAL�AMENTO NA PREFEITURA SANIT�RIA DE S�O JOS� DOS CAMPOS
Decreto-Lei n� 14.071, de 13/07/1944
Decreto-Lei n� 14.070, de 12/07/1944
Decreto-Lei n� 14.069, de 12/07/1944
Decreto-Lei n� 14.068, de 08/07/1944
DISP�E SOBRE CONCESS�O DE ABONO PROVIS�RIO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS, NA PREFEITURA SANIT�RIA DE �GUAS DA PRATA
Decreto-Lei n� 14.067, de 08/07/1944
DISP�E SOBRE ABERTURA DE UM CR�DITO ESPECIAL DE CR$ 700.000,00 AO SERVI�O DE DISTRIBUI��O E RACIONAMENTO DE COMBUSTIVEIS L�QUIDOS E S�LIDOS NO ESTADO
Decreto-Lei n� 14.066, de 07/07/1944
DISP�E SOBRE ABERTURA DE UM CR�DITO ESPECIAL DE CR$ 100.000.000,00 E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
Decreto-Lei n� 14.065, de 07/07/1944
DISP�E SOBRE CRIA��O NO DISTRITO DE PAZ DA SEDE DO MUNIC�PIO E COMARCA DE PIRACICABA DA 3� ZONA DISTRITAL (CIDADE ALTA), E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
Decreto-Lei n� 14.060, de 30/06/1944
REGULAMENTA OS CURSOS DE TRANSMISS�O DA FOR�A POLICIAL DO ESTADO
Decreto-Lei n� 14.056, de 26/06/1944
DISP�E SOBRE REORGANIZA��O DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DO TRABALHO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
Decreto-Lei n� 14.055, de 26/06/1944
APROVA E RATIFICA, NO SEU CONJUNTO E EM CADA UMA DE SUAS PARTES PARA PRODUZIR TODOS OS SEUS EFEITOS NO QUE TOCA AO GOVERNO DA PREFEITURA SANIT�RIA DE GUARUJ�, O CONV�NIO ASSINADO NA CAPITAL DO ESTADO DE S�O PAULO, EM 14 DE SETEMBRO DE 1943
Decreto-Lei n� 14.054, de 26/06/1944
DISP�E SOBRE ABERTURA DE UM CR�DITO ESPECIAL DE CR$ 1.568.175,60
Decreto-Lei n� 14.053, de 23/06/1944
Decreto-Lei n� 14.052, de 23/06/1944
DECLARA SEM EFEITO O DECRETO-LEI N� 17708, DE 04/12/1943
Decreto-Lei n� 14.045, de 21/06/1944
FIXA O EFETIVO DA GUARDA CIVIL PARA O EXERC�CIO DE 1944
Decreto-Lei n� 14.043, de 21/06/1944
TRANSFERE QUOTA ATRIBUIDA PELO ARTIGO 1� DO DECRETO-LEI N� 13173 DE 04/01/1943, AO MUNIC�PIO DE NOVO HORIZONTE
Decreto-Lei n� 14.042, de 21/06/1944
Decreto-Lei n� 14.041, de 21/06/1944
Decreto-Lei n� 14.040, de 21/06/1944
Decreto-Lei n� 14.039, de 21/06/1944
DISP�E SOBRE CONTRIBUI��O PARA REFLORESTAMENTO
Decreto-Lei n� 14.038, de 21/06/1944
DISP�E SOBRE DESAPROPRIA��O DE IM�VEL E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
Decreto-Lei n� 14.037, de 20/06/1944
DISP�E SOBRE MATR�CULA NOS INSTITUTOS DA UNIVERSIDADE DE S�O PAULO; RATIFICA ATOS ESCOLARES REALIZADOS NA FACULDADE DE MEDICINA DA REFERIDA UNIVERSIDADE E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
Decreto-Lei n� 14.036, de 20/06/1944
FIXA O EFETIVO DA FOR�A POLICIAL PARA O EXERC�CIO DE 1944
Decreto-Lei n� 14.027, de 14/06/1944
Decreto-Lei n� 14.025, de 13/06/1944
DISP�E SOBRE ALIENA��O DE DOM�NIO UTIL DE IM�VEL
Decreto-Lei n� 14.021, de 07/06/1944
DISP�E SOBRE ISEN��O DE IMPOSTO
Decreto-Lei n� 14.020, de 06/06/1944
DISP�E SOBRE ABERTURA DE UM CR�DITO ESPECIAL DE CR$ 6.000.000,00
Decreto-Lei n� 14.019, de 06/06/1944
Decreto-Lei n� 14.018, de 02/06/1944
APROVA E RETIFICA, NO SEU CONJUNTO E EM UMA DE SUAS PARTES, PARA PRODUZIR TODOS OS SEUS EFEITOS NO QUE TOCA � PREFEITURA SANIT�RIA DE CAMPOS DO JORD�O, O CONV�NIO ASSINADO EM 14 DE SETEMBRO DE 1943
Decreto-Lei n� 14.017, de 02/06/1944
CONCEDE PENS�O E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
Decreto-Lei n� 14.016, de 01/06/1944
DISP�E SOBRE ABERTURA DE UM CR�DITO ESPECIAL DE CR$ 70.000,00
Decreto-Lei n� 14.014, de 30/05/1944
DISP�E SOBRE TRANSFER�NCIA DE SERVI�OS
Decreto-Lei n� 14.013, de 30/05/1944
DISP�E SOBRE ABERTURA DE UM CR�DITO ESPECIAL DE CR$ 1.811.008,70
Decreto-Lei n� 14.010, de 30/05/1944
DISP�E SOBRE CRIA��O DE CARGO NA SECRETARIA DA AGRICULTURA, INDUSTRIA E COM�RCIO
Decreto-Lei n� 14.009, de 30/05/1944
Decreto-Lei n� 14.005, de 26/05/1944
DISP�E SOBRE ABERTURA DE UM CR�DITO ESPECIAL DE CR$ 35.350.000,00 � SECRETARIA DE VIA��O E OBRAS P�BLICAS
Decreto-Lei n� 14.004, de 26/05/1944
Decreto-Lei n� 14.002, de 25/05/1944
DISP�E SOBRE A CRIA��O DO CURSO PR�-NORMAL E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
Decreto-Lei n� 14.001, de 25/05/1944
Decreto-Lei n� 13.999, de 24/05/1944
D� A DENOMINA��O DE "DR. EDGARDO CARDOSO" AO GRUPO ESCOLAR DE SARUTAI�, EM PIRAJ�
Decreto-Lei n� 13.998, de 24/05/1944
D� A DENOMINA��O DE DR. TEOT�NIO MONTEIRO DE BARROS FILHO" AO 2� GRUPO ESCOLAR DE RIO PRETO
Decreto-Lei n� 13.995, de 23/05/1944
DECLARA DE UTILIDADE P�BLICA, PARA O FIM DE SER EXPROPRIADA PELO PODER EXECUTIVO DO ESTADO, UMA FAIXA DE TERRENO NECESS�RIA � RODOVIA JUNDIA� - ITATIBA - AMPARO
Decreto-Lei n� 13.994, de 23/05/1944
DECLARA DE UTILIDADE P�BLICA, PARA O FIM DE SEREM EXPROPRIADOS PELO PODER EXECUTIVO DO ESTADO, DOIS TERRENOS COM A �REA TOTAL DE 15.149 M2, SITUADOS NA CIDADE DE CAMPINAS, � RUA GOVERNADOR PEDRO DE TOLEDO, NECESS�RIOS AOS SERVI�OS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Decreto-Lei n� 13.993, de 23/05/1944
Decreto-Lei n� 13.992, de 23/05/1944
DISP�E SOBRE CRIA��O DO CURSO DE ESPECIALIZA��O AGR�COLA INDUSTRIAL MISTA DE PINHAL
Decreto-Lei n� 13.991, de 22/05/1944
ALTERA O REGULAMENTO DE UNIFORMES PARA A FOR�A POLICIAL DO ESTADO
Decreto-Lei n� 13.990, de 19/05/1944
APROVA O OR�AMENTO PARA O EXERC�CIO DE 1944 DA CAIXA BENEFICENTE DA GUARDA CIVIL, DE S�O PAULO
Decreto-Lei n� 13.987, de 19/05/1944
DISP�E SOBRE ABERTURA DE UM CR�DITO ESPECIAL DE CR$ 2.700.000,00 - C�DIGO GERAL - 8-87-2 DESPESAS - SERVI�OS DE UTILIDADE P�BLICA - CONSTRU��O E CONSERVA��O DE PR�DIOS P�BLICOS EM GERAL - MATERIAL PERMANENTE
Decreto-Lei n� 13.985, de 16/05/1944
DISP�E SOBRE REGULAMENTA��O DO SERVI�O DE ABASTECIMENTO DE �GUA NA PREFEITURA SANIT�RIA DE S�O JOS� DOS CAMPOS
Decreto-Lei n� 13.984, de 16/05/1944
D� A DENOMINA��O DE "CEL. AM�NCIO BUENO", AO GRUPO ESCOLAR DE JAGUAR�, EM MOGI MIRIM
Decreto-Lei n� 13.983, de 16/05/1944
DISP�E SOBRE CONTRIBUI��O DA SUPERINTEND�NCIA DOS SERVI�OS DO CAF� E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
Decreto-Lei n� 13.982, de 16/05/1944
ALTERA DISCRIMINA��O DA RECEITA CONSTANTE DAS TABELAS QUE BAIXARAM COM O DECRETO N� 13735, DE 16/12/1943
Decreto-Lei n� 13.981, de 16/05/1944
MODIFICA A REDA��O DO �3� DO ARTIGO 2� DO DECRETO N� 13899, DE 17/03/1944
Decreto-Lei n� 13.980, de 16/05/1944
APROVA E RETIFICA O CONV�NIO ASSINADO NA CAPITAL DO ESTADO DE S�O PAULO EM 14 DE SETEMBRO DE 1943, ENTRE OS ESTADOS E TODOS OS SEUS MUNICIPIOS
Decreto-Lei n� 13.979, de 16/05/1944
DISP�E SOBRE REORGANIZA��O DO INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOL�GICAS E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
Decreto-Lei n� 13.978, de 12/05/1944
APROVA O REGIMENTO DO SERVI�O FLORESTAL
Decreto-Lei n� 13.977, de 11/05/1944
D� A DENOMINA��O DE "ERNESTO MONTE", AO 5� GRUPO ESCOLAR DE BAUR�
Decreto-Lei n� 13.976, de 11/05/1944
D� A DENOMINA��O DE "JOS� CARLOS DIAS", AO 2� GRUPO ESCOLAR DE CASA VERDE, NESTA CAPITAL
Decreto-Lei n� 13.975, de 11/05/1944
D� DENOMINA��O DE "SUD MENNUCCI", AO GRUPO ESCOLAR DE PORTO FERREIRA
Decreto-Lei n� 13.974, de 11/05/1944
APROVA TERMO DE RESCIS�O DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DA SEGURAN�A P�BLICA E O DR. IBRAHIM DE ALMEIDA NOBRE
Decreto-Lei n� 13.973, de 11/05/1944
APROVA CONTRATO DE LOCA��O DE PR�DIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DA SEGURAN�A P�BLICA E O SR. ARMINDO BARBOSA
Decreto-Lei n� 13.972, de 11/05/1944
MODIFICA O � 2� DO ARTIGO 127 DO REGULAMENTO DO GABINETE DE INVESTIGA��ES, APROVADO PELO DECRETO N� 7223, DE 21/06/1935
Decreto-Lei n� 13.971, de 10/05/1944
EXTINGUE O DISTRITO POLICIAL DE TORRE DE PEDRA
Decreto-Lei n� 13.969, de 09/05/1944
DISP�E SOBRE TRANSFORMA��O DA SUPERINTEND�NCIA DE SEGURAN�A POL�TICA E SOCIAL EM DELEGACIA DE ORDEM POL�TICA E SOCIAL E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
Decreto-Lei n� 13.966, de 03/05/1944
D� O NOME DE "EMBAIXADOR JOS� CARLOS DE MACEDO SOARES", � BIBLIOTECA PEDAG�GICA CENTRAL, DO DEPARTAMENTO DE EDUCA��O
Decreto-Lei n� 13.965, de 02/05/1944
REGULAMENTA A DECLARA��O DE INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO NA FOR�A POLICIAL
Decreto-Lei n� 13.964, de 02/05/1944
D� NOVA REDA��O AO ARTIGO 11 DO DECRETO-LEI N� 12498, DE 07/01/1942
Decreto-Lei n� 13.963, de 02/05/1944
CONVERTE EM DECRETO-LEI O DECRETO N� 12811, DE 15/07/1942
Decreto-Lei n� 13.960, de 28/04/1944
APROVA O REGULAMENTO PARA COLHEITA, FISCALIZA��O E CLASSIFICA��O DAS FRUTAS C�TRICAS, DESTINADAS � EXPORTA��O
Decreto-Lei n� 13.959, de 28/04/1944
DISP�E SOBRE CRIA��O DE CARGOS NA DELEGACIA DE POL�CIA DE GUARUJ�
Decreto-Lei n� 13.957, de 25/04/1944
APROVA CONTRATO DE LOCA��O DE PROPRIEDADE ENTRE O DEPARTAMENTO DO SERVI�O P�BLICO E A FIRMA IRM�OS HERGETT
Decreto-Lei n� 13.956, de 25/04/1944
DISP�E SOBRE DOA��O DE IM�VEL DA PREFEITURA SANIT�RIA DE LIND�IA � FAZENDA DO ESTADO
Decreto-Lei n� 13.955, de 25/04/1944
DISP�E SOBRE ISEN��O DE IMPOSTOS
Decreto-Lei n� 13.954, de 25/04/1944
DISP�E SOBRE A CONCESS�O DE AUX�LIOS
Decreto-Lei n� 13.953, de 25/04/1944
INSTITUE, SUBORDINADA AO DEPARTAMENTO DO SERVI�O P�BLICO, A COMISS�O DE ADMINISTRA��O DE PESSOAL
Decreto-Lei n� 13.952, de 25/04/1944
REGULAMENTE A CONCESS�O DE EMPR�STIMOS PELA CAIXA BENEFICENTE DA GUARDA CIVIL
Decreto-Lei n� 13.951, de 25/04/1944
DISP�E SOBRE CRIA��O DE DOIS OF�CIOS DE REGISTRO DE IM�VEIS E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
Decreto-Lei n� 13.950, de 25/04/1944
DISP�E SOBRE REORGANIZA��O DA SECRETARIA DA INTERVENTORIA E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
Decreto-Lei n� 13.948, de 18/04/1944
DISP�E SOBRE CONSTRU��O DA CASA DO TRABALHADOR E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
Decreto-Lei n� 13.947, de 18/04/1944
Decreto-Lei n� 13.942, de 17/04/1944
ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO FORNECIMENTO DE CERTID�ES DE REGISTRO DE IM�VEIS
Decreto-Lei n� 13.941, de 14/04/1944
DISP�E SOBRE CRIA��O DO DEPARTAMENTO DA PRODU��O INDUSTRIAL (D.P.I.), NA SECRETARIA DA AGRICULTURA, IND�STRIA E COM�RCIO
Decreto-Lei n� 13.940, de 13/04/1944
Decreto-Lei n� 13.939, de 13/04/1944
Decreto-Lei n� 13.938, de 13/04/1944
DISP�E SOBRE PRORROGA��O DO PRAZO DAS CONCESS�ES, AUTORIZA��ES E LICEN�AS, DE ESTABELECIMENTO DE LINHAS TELEF�NICAS INTERMUNICIPAIS E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
Decreto-Lei n� 13.937, de 13/04/1944
Decreto-Lei n� 13.929-A, de 04/04/1944
Decreto-Lei n� 13.926, de 28/03/1944
DISP�E SOBRE ELEVA��O DE VENCIMENTOS E SAL�RIOS DOS SERVIDORES DAS CAIXAS ECON�MICAS DO ESTADO, DO INSTITUTO DE PREVID�NCIA E DA SUPERINTEND�NCIA DOS SERVI�OS DO CAF�
Decreto-Lei n� 13.920, de 25/03/1944
DISP�E SOBRE CRIA��O DE QUATRO SEC��ES T�CNICAS NA ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA "LUIZ DE QUEIROZ"
Decreto-Lei n� 13.918, de 25/03/1944
Decreto-Lei n� 13.917, de 24/03/1944
ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS, NA PREFEITURA SANIT�RIA DE GUARUJ�, OS SERVI�OS DE CARATER EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS ORGANIZADOS E DIRIGIDOS PELO SERVI�O NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL
Decreto-Lei n� 13.916, de 24/03/1944
ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS, NO MUNIC�PIO DA EST�NCIA HIDROMINERAL E CLIM�TICA DE S�O JOS� DOS CAMPOS, OS SERVI�OS DE CARATER EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS, ORGANIZADOS E DIRIGIDOS PELO SERVI�O NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL
Decreto-Lei n� 13.913, de 22/03/1944
Decreto-Lei n� 13.912, de 22/03/1944
Decreto-Lei n� 13.907, de 20/03/1944
REGULAMENTA A FORMA��O DE SARGENTOS, CABOS E SOLDADOS DE SA�DE DA FOR�A POLICIAL DO ESTADO
Decreto-Lei n� 13.906, de 20/03/1944
Decreto-Lei n� 13.905, de 20/03/1944
REGULAMENTA O CURSO DE ARMEIROS DA FOR�A POLICIAL DO ESTADO
Decreto-Lei n� 13.904, de 17/03/1944
ELEVA O NUMERO DE ESTAGI�RIOS DE OFICIAIS DE JUSTI�A A QUE SE REFERE O ARTIGO 64 DO DECRETO-LEI N� 12490, DE 31/12/1941
Decreto-Lei n� 13.901, de 17/03/1944
ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS, NA EST�NCIA HIDROMINERAL DE LIND�IA, OS SERVI�OS DE CARATER EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVO, ORGANIZADOS E DIRIGIDOS PELO SERVI�O NACIONAL DE APRENDIZAGEM DOS INDUSTRI�RIOS
Decreto-Lei n� 13.900, de 17/03/1944
ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS, NA PREFEITURA SANIT�RIA DE CAMPOS DO JORD�O, OS SERVI�OS DE CARATER EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVO, ORGANIZADOS E DIRIGIDOS PELO SERVI�O NACIONAL DE APRENDIZAGEM DOS INDUSTRI�RIOS
Decreto-Lei n� 13.889, de 13/03/1944
REGULAMENTA A FORMA��O DE SARGENTOS, CABOS E SOLDADOS, ENFERMEIROS VETERIN�RIOS E FERRADORES, DA FOR�A POLICIAL DO ESTADO
Decreto-Lei n� 13.886, de 09/03/1944
DISP�E SOBRE CONCESS�O DE JUSTI�A GRATUITA AOS SERVIDORES CIVIS DO ESTADO, FUNCION�RIOS OU EXTRANUMER�RIOS
Decreto-Lei n� 13.885, de 09/03/1944
REGULAMENTA A CONCESS�O DE LICEN�A-PR�MIO NA FOR�A POLICIAL E NA GUARDA CIVIL
Decreto-Lei n� 13.884, de 09/03/1944
TRANSFORMA O SERVI�O ADMINISTRATIVO DA FOR�A POLICIAL DO ESTADO EM A 4� SEC��O DA DIRETORIA DO PESSOAL DA SECRETARIA DA SEGURAN�A P�BLICA
Decreto-Lei n� 13.875, de 06/03/1944
DISP�E SOBRE AQUISI��O DE IM�VEIS, POR DOA��O
Decreto-Lei n� 13.874, de 06/03/1944
DISP�E SOBRE FIXA��O DE VENCIMENTOS NA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO
Decreto-Lei n� 13.873, de 06/03/1944
DISP�E SOBRE MAJORA��O DE VENCIMENTOS
Decreto-Lei n� 13.860, de 29/02/1944
DISP�E SOBRE A CONCESS�O DE PENS�O
Decreto-Lei n� 13.859, de 29/02/1944
Decreto-Lei n� 13.858, de 29/02/1944
Decreto-Lei n� 13.857, de 29/02/1944
D� NOVA REDA��O AO ARTIGO 1� DA LEI N� 2674, DE 25/09/1936
Decreto-Lei n� 13.856, de 29/02/1944
DISP�E SOBRE REGULAMENTA��O DA COMPET�NCIA PARA AS DECIS�ES EM PROCESSOS MATRIMONIAIS
Decreto-Lei n� 13.855, de 29/02/1944
DISP�E SOBRE SUBORDINA��O DA UNIVERSIDADE DE S�O PAULO, � INTERVENTORIA FEDERAL
Decreto-Lei n� 13.852, de 26/02/1944
REGULAMENTA O SERVI�O DE EMPLACAMENTO DE PR�DIOS, VIAS E LOGRADOUROS P�BLICOS OU PARTICULARES, NA EST�NCIA HIDROMINERAL E CLIM�TICA DE S�O JOS� DOS CAMPOS
Decreto-Lei n� 13.851, de 26/02/1944
REGULAMENTA A MATAN�A DE GADO NA EST�NCIA HIDROMINERAL DE LIND�IA
Decreto-Lei n� 13.850, de 26/02/1944
ISENTA DE IMPOSTOS OS VENDEDORES AMBULANTES DE FRUTAS NACIONAIS
Decreto-Lei n� 13.849, de 24/02/1944
DISP�E SOBRE A CRIA��O DE POSTOS DE ASSIST�NCIA M�DICO-SANIT�RIA NA DIVIS�O DO SERVI�O DO INTERIOR, DO DEPARTAMENTO DE SA�DE, E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
Decreto-Lei n� 13.845, de 16/02/1944
DISP�E SOBRE MODIFICA��O DO DECRETO-LEI N� 13411, DE 10/06/1943
Decreto-Lei n� 13.844, de 16/02/1944
Decreto-Lei n� 13.842, de 09/02/1944
A PREFEITURA SANIT�RIA DE LIND�IA, REGULAMENTA E ADOTA O PRESENTE DECRETO-LEI QUE DISP�E SOBRE CONSTRU��ES, RECONSTRU��ES, REFORMAS, AUMENTOS E DEMOLI��ES
Decreto-Lei n� 13.839, de 08/02/1944
DISP�E SOBRE ADAPTA��O DE VE�CULOS OFICIAIS AO FUNCIONAMENTO A G�S POBRE
Decreto-Lei n� 13.838, de 08/02/1944
APROVA COM OUTRA REDA��O, PROJETO DE DECRETO-LEI DA INTERVENTORIA FEDERAL, QUE DISP�E SOBRE DOA��O DE MATERIAL E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
Decreto-Lei n� 13.837, de 08/02/1944
Decreto-Lei n� 13.836, de 08/02/1944
Decreto-Lei n� 13.835, de 08/02/1944
DECLARA EM DISPONIBILIDADE O EX-PROMOTOR P�BLICO DA COMARCA DE AREIAS
Decreto-Lei n� 13.830, de 01/02/1944
FORNECE, A TODOS OS PROPRIET�RIOS DE TERRAS NAS ZONAS URBANAS, SUBURBANAS OU RURAL QUE MANTIVEREM A CULTURA DE UM POMAR E DE UMA HORTA PARA SUPRIMENTO DOS PR�PRIOS GASTOS, E PARA VENDA, ARS�NICO E M�QUINAS DE MATAR FORMIGAS, COM O ABATIMENTO DE 80% DO SEU CUSTO
Decreto-Lei n� 13.828, de 24/01/1944
DISP�E SOBRE ELEVA��O DOS VENCIMENTOS E SAL�RIOS DOS SERVIDORES DO ESTADO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
Decreto-Lei n� 13.821, de 19/01/1944
ABRE CR�DITO EXTRAORDIN�RIO PARA COMBATE A EVENTUAL SURTO DE GRIPE
Decreto-Lei n� 13.815, de 14/01/1944
DISP�E SOBRE REVOGA��O DO DECRETO N� 8675, DE 20/10/1937
Decreto-Lei n� 13.814, de 14/01/1944
ABRE NA SECRETARIA DA FAZENDA, � SECRETARIA DA JUSTI�A E NEG�CIOS DO INTERIOR, UM CR�DITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS) DESTINADO A OCORRER AO PAGAMENTO DO IM�VEL DECLARADO DE UTILIDADE P�BLICA PELA LETRA "B" DO ARTIGO 1� DO DECRETO-LEI N� 11892, DE 19/03/1941
Decreto-Lei n� 13.813, de 13/01/1944
DISP�E SOBRE CRIA��O DO CART�RIO DO 3� OF�CIO NA COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Decreto-Lei n� 13.812, de 13/01/1944
Decreto-Lei n� 13.811, de 13/01/1944
DISP�E SOBRE REGULAMENTA��O DO HOR�RIO PARA VENDA DE GASOLINA
Decreto-Lei n� 13.810, de 13/01/1944