Source: https://pt.scribd.com/doc/175163096/OMT-Carta-Do-Turismo-Sustentavel
Timestamp: 2019-08-21 05:22:51+00:00
Document Index: 160199067

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18']

OMT - Carta Do Turismo Sustentavel | Turismo | Desenvolvimento sustentável
Título original: OMT - Carta Do Turismo Sustentavel
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CARTA DO TURISMO SUSTENTVEL Os participantes na Conferencia Mundial de Turismo Sustentvel, reunidos em Lanzarote, Ilhas Canrias, Espanha, de 27 a 28 de Abril de 1995.
Conscientes da realidade do turismo como fenmeno de alcance mundial que implica as mais altas e profundas aspiraes dos povos, constituindo um importante elemento para o desenvolvimento social, econmico e poltico em muitos pases. Reconhecendo que o turismo uma atividade ambivalente, dado que pode trazer grandes vantagens no mbito socioeconmico e cultural, enquanto que ao mesmo tempo contribui para a degradao do meio ambiente e a perda da identidade local, pelo que deve ser abordado desde uma perspectiva global. Conscientes de que os recursos nos quais se baseia o turismo so frgeis, assim como da crescente demanda de uma maior qualidade do meio ambiente. Reconhecendo que o turismo, como possibilidade de viajar e conhecer outras culturas, pode promover a aproximao e a paz entre os povos, criando uma conscincia respeitosa sobre a diversidade dos modos de vida. Recordando a Declarao Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Assemblia Geral das Naes Unidas, e as diversas declaraes das Naes Unidas, assim como os convnios regionais, sobre turismo, meio ambiente, conservao do patrimnio cultural e desenvolvimento sustentvel. Guiados pelos princpios enunciados na Declarao do Rio sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, ademais das recomendaes emanadas da Agenda 21. Recordando as declaraes anteriores em matria de turismo, como a Declarao de Manila sobre o Turismo Mundial, a Declarao de Haia e a Carta do Turismo e Cdigo do Turista. Reconhecendo a necessidade de desenvolver um turismo que satisfaa as expectativas econmicas e as exigncias ambientais, que no somente seja respeitoso com a estrutura socioeconmica e fsica de cada destino, mas tambm com as populaes receptoras. Considerando a prioridade de proteger e reforar a dignidade humana, tanto das comunidades locais como dos turistas. Conscientes da necessidade de estabelecer alianas eficazes entre os principais atores que participam na atividade turstica, com o objetivo de forjar a esperana de um turismo mais responsvel com nosso patrimnio comum. APELAM a comunidade internacional, e em particular INSTAM aos governos, s demais autoridades pblicas, aos dirigentes e profissionais em matria turstica, s associaes e
instituies pblicas e privadas relacionadas com o turismo e aos prprios turistas, a adotar os seguintes princpios e objetivos desta declarao: Artigo 1 O desenvolvimento turstico dever fundamentar-se sobre critrios de sustentabilidade, ou seja, dever ser suportvel ecologicamente a longo prazo, vivel economicamente e eqitativo desde uma perspectiva tica e social para as comunidades locais. O desenvolvimento sustentvel um processo orientado que contempla uma gesto global dos recursos com o objetivo de assegurar sua durabilidade, permitindo conservar nosso capital natural e cultural, incluindo as reas protegidas. Sendo o turismo um poderoso instrumento de desenvolvimento, pode e deve participar ativamente na estratgia de desenvolvimento sustentvel. Uma boa gesto do turismo exige garantir a sustentabilidade dos recursos dos quais depende. Artigo 2 O turismo ter que contribuir ao desenvolvimento sustentvel, integrando-se no entorno natural, cultural e humano, devendo respeitar os frgeis equilbrios que caracterizam a muitos destinos tursticos, em particular as pequenas ilhas e reas ambientalmente sensveis. A atividade turistica dever prever uma evoluo aceitvel a respeito de sua incidncia sobre os recursos naturais, a biodiversidade e a capacidade de assimilao dos impactos e resduos produzidos. Artigo 3 A atividade turstica dever considerar os efeitos induzidos sobre o patrimnio cultural e os elementos, atividades e dinmicas tradicionais das comunidades locais. O reconhecimento destes fatores locais e o apoio a sua identidade, cultura e interesses, devem ser referencias obrigatrias na formulao das estratgias tursticas, especialmente nos pases em vias de desenvolvimento. Artigo 4 A contribuio ativa do turismo ao desenvolvimento sustentvel pressupe necessariamente a solidariedade, o respeito mtuo e a participao de todos os atores envolvidos no processo, tanto pblicos com privados. Esta acordo deve basear-se em mecanismos eficazes de cooperao em todos os nveis: local, nacional, regional e internacional. Artigo 5 A conservao, a proteo e a valorizao do patrimnio natural e cultural, representa um mbito privilegiado para a cooperao. Da parte de todos os responsveis, esta atitude implica um autentico desafio de inovao cultural, tecnolgica e profissional, que ademais exige realizar um grande esforo para criar e desenvolver instrumentos de planejamento e de gesto integrados.
Artigo 6 Os critrios de qualidade orientados a preservao do destino turstico e a capacidade de satisfao do turista, determinados conjuntamente com as comunidades locais e baseados nos princpios do desenvolvimento sustentvel, deveriam ser objetivos prioritrios na formulao de estratgias e projetos tursticos. Artigo 7 Para participar no desenvolvimento sustentvel, o turismo deve assentar-se sobre a diversidade de oportunidades oferecidas pela economia local, garantindo sua plena integrao e contribuindo positivamente ao desenvolvimento econmico local. Artigo 8 Toda opo de desenvolvimento turstico deve repercutir de forma efetiva na melhora da qualidade de vida da populao e incidir no enriquecimento sociocultural de cada destino. Artigo 9 Os governos e autoridades competentes, com a participao das ONGs e das comunidades locais, devero desenvolver aes orientadas ao planejamento integrado do turismo como contribuio ao desenvolvimento sustentvel. Artigo 10 Reconhecendo que a coeso social e econmica entre os povos do mundo um princpio fundamental de desenvolvimento sustentvel, urge introduzir medidas que permitam uma distribuio mais eqitativa dos benefcios e prejuzos produzidos pelo turismo. Isto implica uma mudana nos modelos de consumo e a introduo de mtodos de fixao de preos que permitam a internalizao dos custos ambientais. Os governos e as organizaes multilaterais deveriam priorizar e reforar as ajudas diretas ou indiretas aos projetos tursticos que contribuam para a melhoria da qualidade ambiental. Neste contexto necessrio investigar em profundidade sobre a aplicao de instrumentos econmicos, jurdicos e fiscais internacionalmente harmnicos que assegurem o uso sustentvel dos recursos em matria turstica. Artigo 11 As zonas vulnerveis do ponto de vista ambiental e cultural, tanto as atuais como as futuras, devero receber prioridade especial em matria de ajuda financeira e cooperao tcnica ao
desenvolvimento turstico sustentvel. Tambm devero receber tratamento especial as zonas degradadas pelos modelos tursticos obsoletos e de alto impacto. Artigo 12 A promoo de formas alternativas de turismo coerentes com os princpios do desenvolvimento sustentvel, assim como o fomento da diversificao dos produtos tursticos, constituem uma garantia de estabilidade a mdio e longo prazo. Para perseguir este objetivo, necessrio assegurar e reforar de forma ativa a cooperao regional, particularmente no caso das pequenas ilhas e reas de maior fragilidade ecolgica. Artigo 13 Os governos, a industria turstica, as autoridades e as ONGs responsveis do turismo devero incentivar e participar na criao de redes abertas de investigao, difuso, informao e transferncia de conhecimentos em matria de turismo e tecnologias tursticas ambientalmente sustentveis. Artigo 14 A definio de uma poltica turstica de carter sustentvel requer necessariamente o apoio e promoo de sistemas de gesto turstica ambientalmente compatveis, de estudos de viabilidade que permitam a transformao do setor, assim como a colocao em marcha de projetos de demonstrao e o desenvolvimento de programas no mbito da cooperao internacional. Artigo 15 A industria turstica, em colaborao com os organismos e ONGs com atividades relacionadas com o turismo, devero projetar os contextos especficos de aes positivas e preventivas que garantam um desenvolvimento turstico sustentvel, estabelecendo programas que apiem a execuo destas prticas. Daro prosseguimento aos sucessos alcanados, informaro os resultados e trocaro experincias. Artigo 16 Dever se prestar uma ateno especial ao papel do transporte e seus efeitos sobre o meio ambiente na atividade turstica, assim como ao desenvolvimento de instrumentos e medidas orientadas a reduzir o uso de energias e recursos no renovveis, fomentando ademais a reciclagem e a diminuio de resduos nas instalaes tursticas. Artigo 17
Com o objetivo de que o turismo possa ser uma atividade sustentvel, fundamental que se adotem e se coloquem em prtica cdigos de conduta que favoream a sustentabilidade por parte dos principais atores que intervm na atividade, em particular pelos membros da industria turstica. Esses cdigos podem constituir instrumentos eficazes para o desenvolvimento de atividades tursticas responsveis. Artigo 18 Devero colocar-se em prtica todas as medidas necessrias com o objetivo de sensibilizar e informar ao conjunto das partes envolvidas na industria do turismo, seja a nvel local, nacional, regional ou internacional, sobre o contedo e os objetivos da Conferncia de Lanzarote.
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