Source: http://www.questoescomentadas.com/2010/09/sorteio-questao-relampago-estagio.html
Timestamp: 2017-04-23 19:41:10+00:00
Document Index: 22446696

Matched Legal Cases: ['artigo 20', 'artigo 41', 'artigo 41', 'artigo 28', 'artigo 41', 'artigo 22', 'artigo 22', 'artigo 20', 'artigo 41', 'artigo 41', 'artigo 41', 'artigo 20']

(SORTEIO) questão-relâmpago: estágio probatório do servidor | Questões Comentadas de Concursos - Provas comentadas CESPE, FCC etc
(SORTEIO) questão-relâmpago: estágio probatório do servidor
Conforme prometido, trago-lhes a questão-relâmpago (clique no link para entender) referente ao nosso sorteio do mês de setembro:
Atualmente, o estágio probatório do servidor público é de 2 ou 3 anos? Fundamente na legislação e na jurisprudência pátria.
O Estágio probatório é de 3 anos, conforme ensinamentos de Gusavo Barchet em Lei nº 8112/90"A primeira modificação intentada relaciona-se diretamente com a EC nº 19, de 1998, que alterou o período necessário para a aquisição da estabilidade, de 2 para 3 anos" O Estagio Probatório vem regulado no artigo 20 da Lei 8112/90Alexandre de Oliveira, email alejfoliveira@hotmail.com
De acordo com a lei 8112/90 o estágio probatório é de 3 anos, este é um dos proé requisitos para que o servidor seja estável.
Atualmente, conforme decisão do Supremo e do STJ, o estágio probatório é de 3 anos.Com a Emenda n. 19/98 que alterou o artigo 41 da CR o estágio probatório para os servidores, e consequentemente a estabilidade, passaram a ter o prazo de 3 anos.Assim, a CR revogou tacitamente o prazo de 2 anos estabelecido na lei 8112/90.Larissa Lage de Barros, Belo Horizonte-MG, larissabarros@
Bruno Marques, Portuga
3 anos.Segundo entendimento dos Ministros do STJ: com a Emenda Constitucional (EC) n. 19/1998, o prazo do estágio probatório dos servidores públicos é de três anos. A mudança no texto do artigo 41 da Constituição Federal instituiu o prazo de três anos para o alcance da estabilidade, o que, no entender dos ministros, não pode ser dissociado do período de estágio probatório.
Após a EC 19/98 o estágio probatório passou a ter o prazo de 3 anos, conforme a redação dada ao art. 41 CF: São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.Conforme explicitado na seguinte jurisprudência do STJ:MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. ESTABILIDADE. ART. 41DA CF. EC Nº 19/98. PRAZO. ALTERAÇÃO. ESTÁGIO PROBATÓRIO.OBSERVÂNCIA.I - Estágio probatório é o período compreendido entre a nomeação e aaquisição de estabilidade no serviço público, no qual são avaliadasa aptidão, a eficiência e a capacidade do servidor para o efetivoexercício do cargo respectivo.II – Com efeito, o prazo do estágio probatório dos servidorespúblicos deve observar a alteração promovida pela EmendaConstitucional nº 19/98 no art. 41 da Constituição Federal, notocante ao aumento do lapso temporal para a aquisição daestabilidade no serviço público para 3 (três) anos, visto que,apesar de institutos jurídicos distintos, encontram-sepragmaticamente ligados.III - Destaque para a redação do artigo 28 da Emenda Constitucionalnº 19/98, que vem a confirmar o raciocínio de que a alteração doprazo para a aquisição da estabilidade repercutiu no prazo doestágio probatório, senão seria de todo desnecessária a menção aosatuais servidores em estágio probatório; bastaria, então, que sedeterminasse a aplicação do prazo de 3 (três) anos aos novosservidores, sem qualquer explicitação, caso não houvesse conexãoentre os institutos da estabilidade e do estágio probatório.PROCURADOR FEDERAL. PROMOÇÃO E PROGRESSÃO NA CARREIRA. PORTARIA PGF468/2005. REQUISITO. CONCLUSÃO. ESTÁGIO PROBATÓRIO. DIREITO LÍQUIDOE CERTO. INEXISTÊNCIA.IV – Desatendido o requisito temporal de conclusão do estágioprobatório, eis que não verificado o interstício de 3 (três) anos deefetivo exercício da impetrante no cargo de Procurador Federal,inexiste direito líquido e certo de figurar nas listas de promoção eprogressão funcional, regulamentadas pela Portaria PGF nº 468/2005.Ordem denegada. (MS 12523 / DF)
N União, há três possibilidades de respostas: se o examinador falar à luz da lei 8112 é de 24 meses, se falar em jurisprudência é de 36 meses e se falar no parecer da AGU é de 3 anos. Vai depender da referência.
Nome: Joaquim Leitão JúniorCidade: Alto Araguaia-MTE-mail: juniorleitaoadv@Atualmente, o estágio probatório do servidor público federal por meio da Lei 8.112/1990 é de 24 meses, consoante o art. 20, caput, da mesma lei. A propósito, confira o que reza o comentado artigo:"Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores: [...]"Porém, a Constituição Federal prevê o prazo de 03 anos, aliás, é o que vem prevalecendo inclusive em sede do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.Veja o que dispõe o art. 41 da CF/88:"Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público". (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)E é essa disposição que tem prevalecido em sede jurisprudencial. Nesse sentido, o STJ já decidiu que:RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19/98. ESTÁGIO PROBATÓRIO. TRÊS ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. NÃO CABIMENTO.1. A Terceira Seção desta Corte, ao interpretar a alteração promovida pela Emenda Constitucional nº 19/98 no artigo 41 da Lei Maior, consolidou a tese segundo a qual o prazo do estágio probatório dos servidores públicos é de três anos. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.2. Tendo em vista que apenas o período de efetivo exercício no cargo deve ser considerado para conclusão do estágio probatório, período no qual se verifica se o servidor preenche os requisitos para o desempenho do cargo, em caso de cessão do servidor para outro órgão ocorre suspensão da contagem do prazo de três anos.3. Não pode o servidor em estágio probatório, ainda não investido definitivamente no cargo, aposentar-se voluntariamente, uma vez que o estágio probatório constitui etapa final do processo seletivo para a aquisição da titularidade do cargo público. Precedente do Pleno do Supremo Tribunal Federal.4. Recurso ordinário improvido. (STJ - RMS 23689 / RS RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA 2007/0039375-2)O Supremo Tribunal Federal por sua vez assentou que:EMENTA: Agravo Regimental em Suspensão de Tutela Antecipada. 2. Estágio confirmatório de dois anos para Advogados da União de acordo com o artigo 22 da Lei Complementar n.º 73/1993. 3. Vinculação entre o instituto da estabilidade, definida no art. 41 da Constituição Federal, e o instituto do estágio probatório. 4. Aplicação de prazo comum de três anos a ambos os institutos. 5. Agravo Regimental desprovido. (STF - STA 269 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA).Como se pode concluir, o prazo para o estágio probatório para a Lei 8.112/1990 é de 24 meses. Já para a Constituição Federal e para a jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, o prazo para o estágio probatório do servidor público federal é de 03 anos, posição essa que adotamos.
Félix famjt89@superig.com.br
A lei 8112/90 em seu art. 20 estabelece que ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 meses.Porém,a doutrina confunde a idéia de que com a emenda 19/1998, o período de estágio probatório teria passado automaticamente para três anos,a emenda constitucional nº 19/1998 alterou o art 41 da CF que fala apenas de estabilidade:"Art. 41 São ESTÁVEIS após TRÊS anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público:”Sirvo-me da jurisprudencia do STF para ressaltar o entendimento do tribunal Excelsio de que o estagio probatorio tem a duração de 3 anos.EMENTA: Agravo Regimental em Suspensão de Tutela Antecipada. 2. Estágio confirmatório de dois anos para Advogados da União de acordo com o artigo 22 da Lei Complementar n.º 73/1993. 3. Vinculação entre o instituto da estabilidade, definida no art. 41 da Constituição Federal, e o instituto do estágio probatório. 4. Aplicação de prazo comum de três anos a ambos os institutos. 5. Agravo Regimental desprovido.(STA 269 AgR, Relator(a): Min. GILMAR MENDES (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 04/02/2010, DJe-035 DIVULG 25-02-2010 PUBLIC 26-02-2010 EMENT VOL-02391-03 PP-00756) EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ESTÁGIO PROBATÓRIO. Lei 8.112/90, art. 20, § 2º. C.F., art 41. I.- O direito de o servidor, aprovado em concurso público, estável, que presta novo concurso e, aprovado, é nomeado para cargo outro, retornar ao cargo anterior ocorre enquanto estiver sendo submetido ao estágio probatório no novo cargo: Lei 8.112/90, art. 20, § 2º. É que, enquanto não confirmado no estágio do novo cargo, não estará extinta a situação anterior. II.- No caso, o servidor somente requereu a sua recondução ao cargo antigo cerca de três anos e cinco meses após a sua posse e exercício neste, quando, inclusive, já estável: C.F., art. 41. III.- M.S. indeferido.(MS 24543, Relator(a): Min. CARLOS VELLOSO, Tribunal Pleno, julgado em 21/08/2003, DJ 12-09-2003 PP-00029 EMENT VOL-02123-02 PP-00349)
2 anosLei Federal 8112 em seu art. 20.
Atualmente é de anos, foi definido por decisão do STF seguindo o que impoe a CF/88.
A jurisprudência entende hoje que são de 3 anos.
É DE 3 ANOS.
O estágio probatório é de 3 anos, apesar do artigo 20 da Lei 8112/90 mencionar o prazo de 2 anos, pois tal dispositivo fora revogado pela EC 19, que deu nova redação ao artigo 41 da CRFB, determinando que a estabilidade se adquire após 3 anos de efetivo exercicio em cargo de provimento efetivo mediante concurso público.Há entendimento contrário, no sentido de que a estabilidade mencionada no artigo 41 da CRFB não se confunde com o estágio probatório que continua sendo de 2 anos.Ocorre que o STJ já se pronunciou sobre a questão e decidiu que o estário probatório é 3 anos, pois considerando como tal o período compreendido entre a nomeação e a aquisição da estabilidade, deve-se observar o prazo estabelecido no artigo 41 da CRFB, pois, apesar de não se confundirem, a estabilidade e o estário probatório são insituttos pragmaticamente ligados, portanto o prazo para o estário probatório é de 3 anos, e o artigo 20 da Lei 8112/90 está revogado. (STJ, MS 12523 - DF, Rel. Min. Félix Fischer, S3, J. 22.04.2009, DJe de 18.08.2009)Miguel da MotaGoiânia-GOemail: miguel-motta@h
O tema aind aé controverso, todavia, de acordo com o entendimento doutrinário que prepondera o art. 20 da Lei 8.112/90 não foi revogado pela EC. 19/98, pois tratam de institutos de natureza jurídica distinta. O estágio probatório tem como finalidade aferir a aptidão e a capacidade do servidor para o exercício do cargo, tendo caráter iminentemente subjetivo. Já, diferentemente, a estabilidade, de caráter objetivo, é característica da nomeação, sendo adquirida com o decurso do tempo de efetivo exercício do cargo. Desta forma, o estágio probatório continua sendo de 24 meses, como determinado na Lei; atingindo todavia, o servidor público a sua estabilidade somente após 3 anos, como determina a referida emenda.
O tema ainda é controverso, todavia, de acordo com o entendimento doutrinário que prepondera o art. 20 da Lei 8.112/90 não foi revogado pela EC. 19/98, pois tratam de institutos de natureza jurídica distinta. O estágio probatório tem como finalidade aferir a aptidão e a capacidade do servidor para o exercício do cargo, tendo caráter iminentemente subjetivo. Já, diferentemente, a estabilidade, de caráter objetivo, é característica da nomeação, sendo adquirida com o decurso do tempo de efetivo exercício do cargo. Desta forma, o estágio probatório continua sendo de 24 meses, como determinado na Lei; atingindo todavia, o servidor público a sua estabilidade somente após 3 anos, como determina a referida emenda.
ESTA É UMA QUESTÃO QUE DEVERÁ SER ESQUECIDA. O ESTÁGIO PROBATÓRIO É UMA FASE MUITO IMPORTANTE E DECISIVA PARA O SERVIDOR.
Conforme STF é de 03 anos
A despeito do firmado pela Lei 8.112/90 em seu Art. 20 a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, em abril de 2009, definiu (com efeito, provisoriamente) que o prazo do estágio probatório do servidor público é de três anos, acompanhando assim o entendimento introduzido pela Emenda Constitucional 19/1998.
Bem, apesar da lei n. 8.112/90 estabelecer que o estágio probatório é de 24 meses, a Constituição, norma hierarquicamente superior, após a EC n. 19/98 (reforma administrativa), que alterou a redação do caput do art. 41, de forma contraditório, aumentou o estágio probatório para 3 anos. Sendo assim, a doutrina e a jurisprudência, com base no princípio da supremacia da constituição, entende que prevalece o proposto pela CF/88 onde o servidor só adquirirá a estabilidade após 3 anos de efetivo exercício do cargo público.
cleia regina
O servidor, tera que comprovar no período de vinte e quatro (24) meses que estaria apto para o exercício do cargo nas avaliações de caráter subjetivo previstas no art. 20 da lei 8112/90, no entanto, a estabilidade que se adquire no serviço público só poderia ser firmada ao final de mais um (1) ano com uma nova avaliação justamente com a finalidade de avaliar seus valores não só durante o estágio probatório, mas sim após o mesmo
Possivelmente influenciada pelas últimas decisões do STF sobre a questão, a Terceira Seção do STJ, no julgamento do Mandado de Segurança nº 12.523-DF, decidiu rever o seu posicionamento para definir que, com a alteração promovida no art. 41 pela Emenda Constitucional nº 19/98, o prazo de estágio probatório dos servidores públicos teria passado para 3 (três) anos.A Terceira Seção se baseou no voto do Ministro Relator Felix Fisher (RMS 9.373) que, ao rediscutir a questão, concluiu que o prazo de estágio probatório dos servidores públicos deve observar a alteração promovida pela EC nº 19/98, que aumentou para três anos o prazo para aquisição da estabilidade no serviço público. O Ministro Relator asseverou que, apesar de esses institutos jurídicos (estágio probatório e estabilidade) serem distintos entre si, de fato, não haveria como dissociá-los, porquanto ambos estariam pragmaticamente ligados.O Ministro Relator observou que a finalidade do estágio seria fornecer subsídios para a estabilização ou não do servidor público. Assim, segundo ele, não faria sentido que o servidor público fosse considerado apto para o cargo num estágio probatório de dois anos e apenas depois de três anos de efetivo exercício fosse estabilizado.O magistrado além de destacar que, segundo a doutrina, quando a EC nº 19/98 diz que os servidores são estáveis após três anos este prazo, só pode se referir ao estágio probatório, julgou por bem enfatizar que o STF, em recentes julgados, teria manifestado ser esta a nova ordem constitucional (art. 41). Oportuno salientar que o voto proferido pelo referido Ministro Relator foi acolhido, à unanimidade, pela Terceira Seção.Tecidas essas considerações, inferimos que, diante da manifestação da Suprema Corte acerca da matéria e conseguinte adequação da jurisprudência do STJ, inexiste fundamento legal ou constitucional a justificar a dissociação entre as figuras do estágio probatório e da estabilidade. Assim, entendemos que o prazo do estágio probatório deverá ser interpretado à luz da nova redação constitucional, isto é, estendido para 3 (três) anos, de forma a permanecer vinculado ao prazo para a aquisição da estabilidade.
Gente, estou fazendo o curso do verbo juridico EAD e o professor disse que o estágio probatório do Servidor da justiça do Rio Grande do Sul é de dois anos...e agora?