Source: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32006L0007
Timestamp: 2020-08-14 05:08:59+00:00
Document Index: 53997386

Matched Legal Cases: ['artigo 251', 'artigo 5', 'artigo 3', 'artigo 5', 'artigo 12', 'artigo 5', 'artigo 251', 'artigo 3', 'artigo 8', 'artigo 12', 'artigo 3', 'artigo 4', 'artigo 6']

Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado (4), tendo em conta o projecto comum aprovado pelo Comité de Conciliação em 8 de Dezembro de 2005,
Com base na Comunicação da Comissão sobre o desenvolvimento sustentável, o Conselho Europeu seleccionou objectivos destinados a constituir uma orientação geral para o futuro desenvolvimento em domínios prioritários como os recursos naturais e a saúde pública.
A água é um recurso natural escasso cuja qualidade deve ser protegida, defendida, gerida e tratada em conformidade. As águas de superfície, em especial, são fontes renováveis com uma capacidade limitada de recuperação dos impactos adversos decorrentes das actividades humanas.
A política da Comunidade no domínio do ambiente deverá ter como objectivo um elevado nível de protecção e contribuir para a prossecução dos objectivos de preservação, protecção e melhoria da qualidade do ambiente e de protecção da saúde humana.
Em Dezembro de 2000, a Comissão aprovou uma Comunicação ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre o desenvolvimento de uma nova política de águas balneares e iniciou uma consulta em grande escala de todas as partes interessadas e envolvidas. O principal resultado desta consulta foi um apoio geral à elaboração de uma nova directiva baseada nos últimos dados científicos e dando especial importância a uma participação mais vasta do público.
A Decisão n.o 1600/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Julho de 2002, que estabelece o sexto programa comunitário de acção em matéria de ambiente (5), inclui o compromisso de garantir um elevado nível de protecção das águas balneares, inclusivamente através da revisão da Directiva 76/160/CEE, do Conselho, de 8 de Dezembro de 1975, relativa à qualidade das águas balneares (6).
Nos termos do Tratado, na elaboração da sua política no domínio do ambiente, a Comunidade deverá ter em conta, nomeadamente, os dados científicos e técnicos disponíveis. A presente directiva deverá recorrer a dados científicos para a aplicação dos parâmetros dos indicadores mais fiáveis com vista a permitir a previsão do risco microbiológico para a saúde e a atingir um nível de protecção elevado, devendo ser efectuados com urgência estudos epidemiológicos mais aprofundados no que respeita aos riscos para a saúde associados à prática balnear, particularmente em águas doces.
Tendo em vista melhorar a eficiência e uma utilização adequada dos recursos, a presente directiva deverá ser estreitamente coordenada com outra legislação comunitária em matéria de água, como a Directiva 91/271/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1991, relativa ao tratamento de águas residuais urbanas (7), a Directiva 91/676/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1991, relativa à protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola (8), e a Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2000, que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água (9).
Deverá ser divulgada aos interessados informação adequada sobre as medidas programadas e sobre os progressos verificados na sua execução. O público deverá ser informado apropriada e oportunamente dos resultados da monitorização da qualidade das águas balneares e das medidas de gestão dos riscos, a fim de prevenir riscos para a saúde, especialmente no contexto de episódios previsíveis de poluição de curta duração ou de situações anormais. Deverão ser aplicadas novas tecnologias que permitam a informação do público, de uma forma eficiente e comparável, sobre a qualidade das águas balneares em toda a Comunidade.
Para fins de monitorização, é necessário aplicar métodos e práticas de análise harmonizados. A observação e a avaliação da qualidade durante um período prolongado de tempo são necessárias para permitir uma classificação realista das águas balneares.
A conformidade deverá ser uma questão de medidas de gestão adequadas e de garantia da qualidade e não se resumir apenas a medições e cálculos. Um sistema de perfis das águas balneares é, pois, adequado para fornecer uma melhor compreensão dos riscos de forma a constituir uma base para as medidas de gestão. Em paralelo, deverá ser prestada uma atenção especial à conformidade com as normas de qualidade e à transição coerente a partir da Directiva 76/160/CEE.
Em 17 de Fevereiro de 2005, a Comunidade ratificou a Convenção da UNECE sobre o Acesso à Informação, a Participação do Público no Processo de Tomada de Decisões e o Acesso à Justiça em matéria de Ambiente (Convenção de Aarhus). Assim sendo, justifica‐se que a presente directiva inclua disposições sobre o acesso do público à informação e preveja a participação do público na sua implementação, complementando a Directiva 2003/4/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2003, relativa ao acesso do público às informações sobre o ambiente (10), e a Directiva 2003/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, que estabelece a participação do público na elaboração de certos planos e programas relativos ao ambiente (11).
Atendendo a que os objectivos da presente directiva, a saber, a obtenção pelos Estados‐Membros, com base em normas comuns, de uma boa qualidade das águas balneares e de um elevado nível de protecção em toda a Comunidade, não podem ser suficientemente realizados pelos Estados‐Membros e podem ser melhor alcançados ao nível comunitário, a Comunidade pode tomar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.o do Tratado. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, a presente directiva não excede o necessário para atingir aqueles objectivos.
A política comunitária relativa às águas balneares revela‐se de uma importância evidente em cada época balnear, dado proteger o público da poluição que surja de maneira acidental ou crónica, nas zonas balneares na Comunidade ou na sua periferia. A qualidade global das águas balneares melhorou consideravelmente desde a entrada em vigor da Directiva 76/160/CEE. A referida directiva reflecte, no entanto, o estado dos conhecimentos e a experiência existente no início da década de 70. Entretanto, os padrões de utilização das águas balneares mudaram e os conhecimentos científicos e técnicos evoluíram. Aquela directiva deve, pois, ser revogada,
À monitorização e classificação da qualidade das águas balneares;
À gestão da qualidade das águas balneares; e
À prestação de informações ao público sobre as águas balneares.
3. A presente directiva aplica‐se a qualquer elemento das águas de superfície onde a autoridade competente preveja que um grande número de pessoas se irá banhar e onde a prática balnear não tenha sido proibida ou desaconselhada de modo permanente (a seguir designado por «águas balneares»). Não é aplicável:
Às águas utilizadas em piscinas e às águas termais;
Às massas de água confinadas criadas artificialmente e separadas das águas de superfície e das águas subterrâneas.
Os termos «águas de superfície», «águas subterrâneas», «águas interiores», «águas de transição», «águas costeiras» e «bacia hidrográfica» têm a mesma acepção que na Directiva 2000/60/CE.
«Autoridade competente» significa a autoridade ou autoridades designada(s) por um Estado‐Membro para assegurar o cumprimento das obrigações previstas na presente directiva ou qualquer outra autoridade ou organismo em que tal competência seja delegada.
«Permanente» significa, quando relativo a uma proibição ou a um desaconselhamento dos banhos, pelo menos uma época balnear completa.
«Grande número» significa, relativamente a banhistas, um número que a autoridade competente considere ser grande com base nomeadamente em tendências passadas ou na presença de quaisquer infra‐estruturas ou instalações disponíveis, ou em outras medidas tomadas para promover os banhos.
«Poluição» significa a presença de contaminação microbiológica ou outros organismos ou resíduos que afectem a qualidade das águas balneares e constituam um risco para a saúde dos banhistas, tal como referido nos artigos 8.o e 9.o e na coluna A do anexo I.
«Época balnear» significa o período em que se prevê uma grande afluência de banhistas.
«Medidas de gestão» significa as medidas a seguir indicadas relativamente às águas balneares:
Estabelecimento e manutenção de um perfil das águas balneares;
Estabelecimento de um calendário de amostragem;
Monitorização das águas balneares;
Avaliação da qualidade das águas balneares;
Classificação das águas balneares;
Detecção e avaliação das causas de poluição que possam afectar as águas balneares e prejudicar a saúde dos banhistas;
Fornecimento de informação ao público;
Desenvolvimento de acções para prevenir a exposição dos banhistas à poluição;
Desenvolvimento de acções para reduzir o risco de poluição.
«Poluição de curta duração» significa a contaminação microbiológica indicada na coluna A do anexo I, com causas claramente identificáveis, que se preveja que, em princípio, não afectará a qualidade das águas balneares por mais de cerca de 72 horas a contar do momento em que a qualidade dessas águas começou a ser afectada e para a qual a autoridade competente tenha estabelecido procedimentos de previsão e minimização dos seus efeitos, tal como previsto no anexo II.
«Situação anormal» significa um acontecimento ou uma combinação de acontecimentos com repercussões na qualidade das águas balneares no local em questão, o qual não se prevê que ocorra, em média, mais do que uma vez de quatro em quatro anos.
«Conjunto de dados sobre a qualidade das águas balneares» significa os dados obtidos em conformidade com o artigo 3.o
«Avaliação da qualidade das águas balneares» significa o processo de avaliação da qualidade das águas balneares, utilizando o método de avaliação definido no anexo II.
«Proliferação de cianobactérias» significa um crescimento de cianobactérias sob a forma de florescência, tapete ou espuma.
O termo «público interessado» tem a mesma acepção que na Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente (13).
Se preveja maior afluência de banhistas; ou
Exista maior risco de poluição, de acordo com o perfil das águas balneares.
Em relação a todas as águas balneares;
Após o fim de cada época balnear;
Com base no conjunto de dados sobre a qualidade das águas balneares recolhidos durante essa época balnear e as três épocas balneares anteriores; e
a obrigação estabelecida no n.o 3 seja respeitada, ou
o conjunto de dados sobre águas balneares utilizados na avaliação contenha, pelo menos, 8 amostras, no caso de águas balneares com épocas balneares que não ultrapassem as 8 semanas,
As águas balneares tiverem sido identificadas pela primeira vez;
Se tiverem registado alterações que possam afectar a classificação das águas balneares em conformidade com o artigo 5.o, caso em que a avaliação deve realizar‐se com base num conjunto de dados sobre a qualidade das águas balneares constituído unicamente pelos resultados obtidos em relação às amostras recolhidas após a ocorrência das alterações; ou
As águas balneares tiverem já sido avaliadas em conformidade com a Directiva 76/160/CEE, podendo então utilizar‐se dados equivalentes recolhidos em conformidade com essa directiva; para esse efeito, os parâmetros 2 e 3 do anexo da Directiva 76/160/CEE serão considerados equivalentes aos parâmetros 2 e 1 da coluna A do anexo I da presente directiva.
Estas sejam contíguas;
Tenham sido objecto de avaliações semelhantes durante os quatro anos anteriores em conformidade com os n.o s 2 e 3 e a alínea c) do n.o 4; e
Os respectivos perfis indiquem, na sua totalidade, factores de risco comuns ou a ausência de factores de risco.
«Medíocres»;
«Suficientes/aceitáveis»;
«Boas»; ou
«Excelentes».
3. Os Estados-Membros garantem que, até ao final da época balnear de 2015, todas as águas balneares sejam, no mínimo, «suficientes». Devem tomar medidas realistas e proporcionadas que considerem adequadas para aumentar o número de águas balneares classificadas como «excelentes» ou «boas».
4. Contudo, não obstante a obrigação geral estabelecida no n.o 3, as águas balneares podem ser classificadas temporariamente como «medíocres» e continuar a ser conformes com a presente directiva. Nesses casos, os Estados-Membros garantem o cumprimento das seguintes condições:
Relativamente às águas balneares classificadas como «medíocres», devem ser tomadas as seguintes medidas, com efeito a partir da época balnear que se segue à classificação:
medidas de gestão adequadas, incluindo a proibição da prática balnear ou o seu desaconselhamento, para evitar a exposição dos banhistas à poluição,
identificação das causas e razões da impossibilidade de obtenção da classificação de qualidade «suficientes»,
medidas adequadas para prevenir, reduzir ou eliminar as causas da poluição, e
nos termos do artigo 12.o, prevenção do público por meio de um sinal de aviso claro e simples e sua informação das causas da poluição e das medidas tomadas com base no perfil das águas balneares;
Se determinadas águas balneares forem classificadas como «medíocres» durante cinco anos consecutivos, deve estabelecer‐se uma proibição ou um desaconselhamento permanentes da prática balnear. Todavia, um Estado‐Membro pode introduzir uma proibição ou um desaconselhamento permanentes da prática balnear antes do final do período de cinco anos se considerar que a obtenção de uma qualidade «suficiente» não é viável ou implica despesas desproporcionadas.
obter informações sobre as modalidades de participação, e
apresentar sugestões, comentários ou queixas.
Classificação actual das águas balneares e qualquer proibição ou desaconselhamento da prática balnear referidos no presente artigo através de um sinal ou símbolo simples e claro;
Descrição geral das águas balneares, em linguagem não técnica, baseada no perfil das águas balneares estabelecido em conformidade com o anexo III;
No caso de águas balneares sujeitas a poluição de curta duração:
notificação de que as águas balneares estão sujeitas a episódios de poluição de curta duração,
indicação do número de dias em que a prática balnear esteve proibida ou foi desaconselhada durante a época balnear anterior devido a essa poluição, e
um aviso sempre que se prevejam ou se verifiquem episódios dessa poluição;
Informações sobre a natureza e a duração previsível das situações anormais durante a ocorrência desses episódios;
Sempre que a prática balnear seja proibida ou desaconselhada, um aviso ao público indicando os respectivos motivos;
Sempre que se estabeleça uma proibição ou um desaconselhamento permanentes da prática balnear, o facto de que a zona em questão deixou de ser uma água balnear, apresentando‐se os motivos dessa desclassificação; e
Indicação de fontes para uma informação mais completa, em conformidade com o n.o 2.
Uma lista das águas balneares;
A classificação das águas balneares durante os últimos três anos e os respectivos perfis, incluindo os resultados da monitorização realizada em conformidade com a presente directiva desde a última classificação;
No caso de águas balneares classificadas como «medíocres», informações sobre as causas de poluição e as medidas tomadas com vista a prevenir a exposição dos banhistas à poluição e a tratar as suas causas, tal como referido no n.o 4 do artigo 5.o; e
No caso de águas balneares sujeitas a poluição de curta duração, informações gerais sobre:
as condições que possam provocar episódios de poluição de curta duração,
a probabilidade de tais episódios e respectiva duração provável,
as causas de poluição e as medidas tomadas com vista a prevenir a exposição dos banhistas à poluição e a tratar as suas causas.
Resultados de um estudo epidemiológico adequado ao nível europeu, efectuado pela Comissão em colaboração com os Estados‐Membros;
Outros progressos científicos, analíticos e epidemiológicos pertinentes para os parâmetros relativos à qualidade das águas balneares, incluindo no que se refere aos vírus; e
3. À luz do relatório, das observações escritas dos Estados‐Membros, de uma avaliação de impacto exaustiva e tendo presente a experiência adquirida com a aplicação da presente directiva, a Comissão procederá, até 2020, à sua revisão, prestando particular atenção aos parâmetros relativos à qualidade das águas balneares e à oportunidade de suprimir progressivamente a classificação «suficientes» ou modificar as normas aplicáveis e, se necessário, apresentará as propostas legislativas adequadas ao abrigo do artigo 251.o do Tratado.
Especificar a norma EN/ISO sobre a equivalência de métodos microbiológicos para efeitos do n.o 9 do artigo 3.o;
Estabelecer regras pormenorizadas para a aplicação do artigo 8.o, n.o 1, e do artigo 12.o, n.os 1, alínea a), e 4;
Adaptar os métodos de análise dos parâmetros definidos no anexo I ao progresso científico e técnico;
Adaptar o anexo V ao progresso científico e técnico;
Estabelecer orientações para um método comum de avaliação de amostras únicas.
(1) JO C 45 E de 25.2.2003, p. 127.
(2) JO C 220 de 16.9.2003, p. 39.
(3) JO C 244 de 10.10.2003, p. 31.
(4) Parecer do Parlamento Europeu de 21 de Outubro de 2003 (JO C 82 E de 1.4.2004, p. 115), Posição Comum do Conselho de 20 de Dezembro de 2004 (JO C 111 E de 11.5.2005, p. 1) e Posição do Parlamento Europeu de 10 de Maio de 2005 (ainda não publicada no Jornal Oficial). Resolução legislativa do Parlamento Europeu de 18 de Janeiro de 2006 (ainda não publicada no Jornal Oficial) e Decisão do Conselho de 20 de Dezembro de 2005.
(6) JO L 31 de 5.2.1976, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 807/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 36).
(7) JO L 135 de 30.5.1991, p. 40. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).
(8) JO L 375 de 31.12.1991, p. 1. Directiva alterada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003.
(9) JO L 327 de 22.12.2000, p. 1. Directiva alterada pela Decisão n.o 2455/2001/CE (JO L 331 de 15.12.2001, p. 1).
(10) JO L 41 de 14.2.2003, p. 26.
Enterococos intestinais em ufc/100 ml
ISO 7899‐1 ou ISO 7899‐2
Escherichia coli em ufc/100 ml
ISO 9308‐3 ou ISO 9308‐1
(1) Com base numa avaliação de percentil 95. Ver anexo II.
(2) Com base numa avaliação de percentil 90. Ver anexo II.
(3) Com base numa avaliação de percentil 95. Ver anexo II.
(4) Com base numa avaliação de percentil 90. Ver anexo II.
As águas balneares são classificadas como «medíocres» se, no conjunto de dados recolhidos sobre a qualidade das águas balneares para o último período de avaliação (1), os valores de percentil (2) para as contagens microbiológicas forem inferiores (3) ao valor de «qualidade suficiente» indicado na coluna D do anexo I.
As águas balneares são classificadas como «suficientes» se:
No conjunto dos dados recolhidos sobre a qualidade das águas balneares para o último período de avaliação, os valores de percentil para as contagens microbiológicas forem iguais ou superiores (4) aos valores de «qualidade suficiente» dos parâmetros indicados na coluna D do anexo I; e
A água balnear apresentar uma poluição de curta duração, desde que:
estejam a ser tomadas medidas de gestão adequadas, incluindo a vigilância, os sistemas de alerta precoce e a monitorização, para evitar a exposição dos banhistas através de uma advertência e, se necessário, de uma proibição da prática balnear,
estejam a ser tomadas medidas de gestão adequadas para prevenir, reduzir ou eliminar as causas da poluição, e
o número de amostras não consideradas, de acordo com o n.o 6 do artigo 3.o, devido a poluição de curta duração durante o último período de avaliação não represente mais de 15 % do número total de amostras previstas nos calendários de amostragem fixados para esse período, ou mais do que uma amostra por estação balnear, sendo o nível a considerar o mais elevado.
As águas balneares são classificadas como «boas» se:
No conjunto dos dados recolhidos sobre a qualidade das águas balneares para o último período de avaliação, os valores de percentil para as contagens microbiológicas forem iguais ou superiores (4) aos valores de «boa qualidade» indicados na coluna C do anexo I; e
As águas balneares são classificadas como «excelentes» se:
No conjunto de dados recolhidos sobre a qualidade das águas balneares para o último período de avaliação, os valores de percentil para as contagens microbiológicas forem iguais ou superiores aos valores de «excelente qualidade» indicados na coluna B do anexo I; e
(1) Por último «período de avaliação», entendem‐se as quatro últimas épocas balneares ou, eventualmente, o período especificado nos n.os 2 ou 4 do artigo 4.o
(2) Com base na avaliação do percentil na função normal da densidade de probabilidade log10 dos dados microbiológicos obtidos numa determinada zona balnear, o valor do percentil é derivado da seguinte forma:
tomar o valor log10 de todas as contagens de bactérias na sequência de dados a avaliar (se se obtiver um valor 0, tomar antes o valor log10 do nível mínimo de detecção do método analítico utilizado),
calcular a média aritmética dos valores log10 (μ),
Calcular o desvio‐padrão dos valores log10 (σ).
O ponto superior do percentil 90 da função de densidade da probabilidade dos dados é derivado da seguinte equação: superior a percentil 90 = antilog (μ + 1,282 σ).
O ponto superior do percentil 95 na função de densidade de probabilidade dos dados é derivado da seguinte equação: superior a percentil 95 = antilog (μ + 1,65 σ).
(3) «Inferior» significa com valores de concentração superiores expressos em ufc/100 ml.
(4) «Superior» significa com valores de concentração inferiores expressos em ufc/100 ml.
O perfil das águas balneares referido no artigo 6.o é constituído por:
Uma descrição das características físicas, geográficas e hidrológicas das águas balneares e de outras águas de superfície na zona de captação da referida água balnear que possam ser causa de poluição, que sejam relevantes para efeitos da presente directiva e que constem da Directiva 2000/60/CE;
A identificação e uma avaliação das causas da poluição que possam afectar as águas balneares e prejudicar a saúde dos banhistas;
Uma avaliação do potencial de proliferação de cianobactérias;
Uma avaliação do potencial de proliferação de macroalgas e/ou de fitoplâncton;
Se a avaliação feita nos termos da alínea b) demonstrar que existe um risco de poluição de curta duração, as seguintes informações:
a natureza, frequência e duração esperadas da poluição de curta duração prevista,
dados sobre quaisquer causas de poluição remanescentes, incluindo as medidas de gestão tomadas e o calendário para a sua eliminação,
medidas de gestão tomadas durante os incidentes de poluição de curta duração e a identificação e contactos dos organismos responsáveis pela adopção dessas medidas;
A localização do ponto de amostragem.
No caso das águas balneares classificadas como sendo «boas», «suficientes» ou «medíocres», o perfil das águas balneares será revisto periodicamente para avaliar se algum dos aspectos enumerados no ponto 1 se modificou. Se necessário, o perfil será actualizado. A frequência e o âmbito das revisões devem ser determinados com base na natureza e na gravidade da poluição. No entanto, devem respeitar, pelo menos, as disposições especificadas no quadro seguinte e realizar‐se, no mínimo, com a frequência nele indicada.
Classificação das águas balneares
As revisões devem ser efectuadas pelo menos
Aspectos a verificar (alíneas do ponto 1)
No caso de águas balneares previamente classificadas como «excelentes», os perfis das águas balneares só carecerão de serem revistos e, se necessário, actualizados se a classificação for alterada para «boa», «suficiente» ou «medíocre». A revisão deverá contemplar todos os aspectos referidos no ponto 1.
Em caso de trabalhos de construção importantes ou de alterações significativas da infra‐estrutura nas águas balneares ou na sua vizinhança, o perfil das águas balneares deverá ser actualizado antes do início da época balnear seguinte.
Sempre que tal seja exequível, os elementos referidos nas alíneas a) e b) do ponto 1 devem ser apresentados sob a forma de mapa pormenorizado.
Podem ser apensas ou incluídas outras informações relevantes se a autoridade competente o considerar adequado.
Deve ser recolhida uma amostra pouco antes do início de cada época balnear. Tomando em consideração esta amostra suplementar e sob reserva do ponto 2, o número de amostras recolhidas e analisadas em cada época balnear não pode ser inferior a quatro.
No entanto, é necessário recolher e analisar apenas três amostras por época balnear no caso de águas balneares:
Em que a época balnear não ultrapasse as oito semanas; ou
Situadas numa região sujeita a condicionantes geográficas especiais.
As datas das recolhas de amostras deverão ser distribuídas regularmente ao longo da época balnear, não devendo o intervalo entre elas exceder um mês.
Em caso de poluição de curta duração, deve ser recolhida uma amostra suplementar para confirmar o final do episódio. Esta amostra não deve fazer parte do conjunto de dados recolhidos sobre a qualidade das águas balneares. Se tal for necessário para substituir uma amostra não considerada, deve ser recolhida uma amostra adicional sete dias após o termo da poluição de curta duração.
ser esterilizados em autoclave no mínimo durante 15 minutos a 121o C, ou
ser esterilizados a seco entre 160o C e 170o C no mínimo durante uma hora, ou
ser constituídos por recipientes irradiados recebidos directamente do fabricante.