Source: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:31997L0059
Timestamp: 2020-04-02 07:06:12+00:00
Document Index: 149840789

Matched Legal Cases: ['artigo 16', 'artigo 17', 'artigo 16', 'artigo 19', 'artigo 2', 'artigo 17']

EUR-Lex - 31997L0059 - EN - EUR-Lex
EUR-Lex - 31997L0059 - EN
Document 31997L0059
Directiva 97/59/CE da Comissão de 7 de Outubro de 1997 que adapta ao progresso técnico a Directiva 90/679/CEE do Conselho, relativa à protecção dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes biológicos durante o trabalho (sétima directiva especial na acepção do nº 1 do artigo 16º da Directiva 89/391/CEE) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Commission Directive 97/59/EC of 7 October 1997 adapting to technical progress Council Directive 90/679/EEC on the protection of workers from risks related to exposure to biological agents at work (seventh individual Directive within the meaning of Article 16 (1) of Directive 89/391/EEC) (Text with EEA relevance)
OJ L 282, 15.10.1997, p. 33–35 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 05/11/2000
ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/1997/59/oj
Jornal Oficial nº L 282 de 15/10/1997 p. 0033 - 0035
Tendo em conta a Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989 (1), relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho, e, nomeadamente, o seu artigo 17º,
Tendo em conta a Directiva 90/679/CEE do Conselho, de 26 de Novembro de 1990, relativa à protecção dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes biológicos durante o trabalho (sétima directiva especial na acepção do nº 1 do artigo 16º da Directiva 89/391/CEE) (2), alterada pela Directiva 93/88/CEE do Conselho (3) e pela Directiva 95/30/CE (4) da Comissão, e nomeadamente, o seu artigo 19º,
Considerando que as disposições da Directiva 90/679/CEE devem ser consideradas um elemento importante de estratégia global com vista a proteger a saúde dos trabalhadores no local de trabalho;
Considerando que a Directiva 93/88/CEE, que estabelece uma primeira lista de agentes biológicos com base nas definições previstas nos segundo, terceiro e quarto parágrafos da alínea d) do artigo 2º da Directiva 90/679/CEE, tem como objecto harmonizar as condições neste domínio, preservando todavia os progressos realizados;
Considerando que a lista e a classificação dos agentes biológicos devem ser periodicamente analisadas e revistas com base nos novos dados científicos;
Considerando que as disposições da presente directiva são conformes ao parecer do Comité instituído nos termos do artigo 17º da Directiva 89/391/CEE,
O anexo III da Directiva 93/679/CEE é alterado em conformidade com o anexo.
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 31 de Março de 1998. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.
As disposições adoptadas pelos Estados-membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da publicação oficial. As modalidades da referência serão aprovadas pelos Estados-membros.
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão as disposições de direito interno que adoptarem no domínio regulado pela presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 7 de Outubro de 1997.
(1) JO L 183 de 29. 6. 1989, p. 1.
(2) JO L 374 de 31. 12. 1990, p. 1.
(3) JO L 268 de 29. 10. 1993, p. 71.
(4) JO L 155 de 6. 7. 1995, p. 41.
O anexo III da Directiva 90/679/CEE é alterado como segue:
1. São aditados os agentes abaixo indicados e classificados do seguinte modo:
- no título «Bactérias»:
- Bartonella (Rochalimea) spp., classificada no grupo 2,
- Escherichia coli, estirpes verocitotoxigénicas (por exemplo O157:H7 ou O103), classificadas no grupo 3 (**) com a nota «T»,
- Micoplasma hominis, classificado no grupo 2,
- Micoplasma caviae, classificado no grupo 2,
- Shigella disenteriae, com excepção do tipo 1, classificada no grupo 2;
- no título «Vírus»:
- em Arenaviridae:
- Guanarito, classificado no grupo 4,
- Sabia, classificado no grupo 4,
- Flexal, classificado no grupo 3,
- outros vírus do complexo de vírus LCM-Lassa, classificados no grupo 2,
- em Bunyaviridae:
- Germiston, classificado no grupo 2,
- Sin Nombre (anterior Muerto Canyon), classificado no grupo 3,
- Belgrado (também conhecido por Dobrava), classificado no grupo 3,
- Bhanja, classificado no grupo 2,
- em Flaviviridae:
- vírus da hepatite G, classificado no grupo 3 (**) com a nota «D»,
- em Herpesviridae:
- Herpesvírus humano 7, classificado no grupo 2,
- Herpesvírus humano 8, classificado no grupo 2 com a nota «D».
- em «Vírus não classificados»:
- Morbillivirus equino, classificado no grupo 4;
- no título «Fungos»:
- Candida tropicalis, classificada no grupo 2,
- Cladophialophora bantiana (anteriormente: Xylohypha bantiana, Cladosporium bantianum ou trichoides), classificada no grupo 3,
- Scedosporium apiospermum (Pseudallescheria boydii), classificado no grupo 2,
- Scedosporium prolificans (inflatum), classificado no grupo 2.
2. No título «Bactérias» introduzem-se as seguintes alterações:
- a nomenclatura do agente «Pseudomonas mallei» é alterado para «Burkholderia mallei (Pseudomonas mallei)»,
- a nomenclatura do agente «Pseudomonas pseudomallei» é alterada para «Burkholderia pseudomallei (Pseudomonas pseudomallei)»,
- a nomenclatura do agente «Rochalimaea quintana» é alterada para «Bartonella quintana (Rochalimaea quintana)».
3. No título «Vírus», introduzem-se as seguintes alterações:
- O grupo Arenaviridae é reorganizado do seguinte modo:
- Vírus do complexo LCM-Lassa (arenavírus do Velho Mundo):
- vírus de Lassa, classificado no grupo 4,
- vírus da coriomeningite linfocitária (estirpes neurotrópicas), classificado no grupo 3,
- vírus da coriomeningite linfocitária (outras estirpes), classificado no grupo 2,
- vírus Mopeia, classificado no grupo 2,
- outros vírus complexos LCM-Lassa, classificados no grupo 2,
- vírus do complexo do Tacaribe (arenavírus do Novo Mundo):
- vírus Guanarito, classificado no grupo 4,
- vírus Junin, classificado no grupo 4,
- vírus Sabia, classificado no grupo 4,
- vírus Machupo, classificado no grupo 4,
- vírus Flexal, classificado no grupo 3,
- A formulação «vírus Mopeia e outros vírus do Tacaribe» é substituída por «Outros vírus do complexo Tacaribe», classificados no grupo 2;
- O grupo «Vírus não classificados» é alterado do seguinte modo:
- a formulação «Vírus de hepatites transmitidas pelo sangue e ainda não identificados» é substituída por «Vírus de hepatites ainda não identificados»,
- o agente «Vírus da hepatite E» é transferido do grupo «Vírus não classificados» para o grupo Caliciviridae.
4. A formulação da nota de rodapé «(i)» apresentada a seguir à lista de vírus é substituída por:
«Não existem provas concludentes da existência no ser humano de infecções devidas ao agente responsável pela encefalopatia espongiforme bovina. Todavia, recomenda-se o nível de confinamento 3 (**) como medida de precaução para os trabalhos em laboratório».