Source: http://www.klm.com/travel/br_br/customer_support/booking_conditions_carriage/article_6_to_10.htm
Timestamp: 2013-12-09 21:51:51+00:00
Document Index: 1498746

Matched Legal Cases: ['Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 9', 'ARTIGO 10', 'ARTIGO 6', 'artigo 16', 'Artigo 1']

Artigo 6 - 10 - KLM.com
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Artigo 6 - 10Artigos 6 a 10 das nossas condições gerais de transporte aplicáveis a passageiros e bagagens.Nesta página:ARTIGO 6: DADOS PESSOAISARTIGO 7: ASSISTÊNCIA ESPECIALARTIGO 8: CHECK-IN E EMBARQUEARTIGO 9: RECUSA E LIMITAÇÃO DE TRANSPORTEARTIGO 10: BAGAGEM ARTIGO 6: DADOS PESSOAIS 6.1 Os Passageiros devem fornecer à Transportadora, ou seu Agente Autorizado, seus dados pessoais para a finalidade de fazer uma Reserva, obter serviços complementares, facilitar as formalidades do serviço de imigração e entrar no território de um País. Os dados pessoais fornecidos à Transportadora em conexão com a conclusão e execução do Contrato de Transporte podem ser sujeitos ao processamento de dados. Todos os dados pessoais são coletados e processados de acordo com a Lei de Proteção de Dados Pessoais holandesa (Wet Bescherming Persoonsgegevens), baseada na Diretiva da UE 95/46/CE.
6.2 Os dados fornecidos pelos Passageiros são usados principalmente para os fins de (i) Reserva e aquisição de seu Bilhete, (ii) prestação de serviços específicos associados com o serviço de transporte, (iii) prospecção, retenção, orientação e informação comercial, e (iv) realização de estudos estatístico. Estes podem também ser usados para facilitar o cumprimento de formalidades administrativas relacionadas com a imigração e entrada em um país, evitar o não pagamento e o combate a fraudes, bem como garantir a segurança dos voos.
6.3 Os Passageiros ficam avisados de que qualquer incidente ocorrido durante a vigência do Contrato de Transporte, que possa eventualmente colocar em risco a segurança de um voo, será registrado em um sistema automatizado e poderá ser comunicado às pertinentes Autoridades Governamentais. Os Passageiros foram informados e aceitam que a prestação de determinados serviços suplementares, como refeições especiais e/ou assistência médica, pode requerer que a Transportadora registre em sua base de dados os dados que eventualmente sejam abrangidos pelo artigo 16 da Lei de Proteção de Dados Pessoais holandesa. Estes dados serão usados unicamente para prestação de específicos serviços suplementares solicitados pelo Passageiro.
6.4 Os dados coletados poderão ser acessados por pessoal autorizado da Transportadora, ou seus parceiros (Agentes Autorizados, Transportadoras como definidos no Artigo 1 acima, etc.) ou seus fornecedores de serviços suplementares, como parte do cumprimento da prestação de serviços solicitados acima referidos.
6.5 De acordo com as leis e regulamentos aplicáveis tanto na Holanda como a nível internacional, a Transportadora também é ocasionalmente obrigada a disponibilizar dados pessoais às autoridades holandesas e estrangeiras autorizadas (por ex., alfândega, polícia, imigração, etc.), em particular com a finalidade de prevenção e combate ao terrorismo ou outros crimes. Prevê-se que alguns dos beneficiários supramencionados podem ser baseados fora da União Europeia e terem acesso a alguns ou a todos dados pessoais coletados pela Transportadora (sobrenome, nome, número de passaporte, detalhes da viagem, etc.), para a execução do Contrato de Transporte do Passageiro ou devido a uma autorização legal específica. As transferências de dados realizadas fora da União Europeia serão realizadas de acordo com as condições definidas na Lei de Proteção de Dados Pessoais holandesa.
6.6 Ao abrigo da Lei de Proteção de Dados Pessoais holandesa, os Passageiros têm direito ao acesso, retificação, exclusão ou objeção à coleta de seus dados pessoais. Estes direitos devem ser exercidos através de envio de uma carta para o seguinte endereço: KLM Privacy Office – AMSPI, P.O. Box 7700, 1117ZL Schiphol, Holanda.
6.7 A Transportadora, sujeita aos regulamentos em vigor, reserve-se o direito de usar os dados de Passageiros nas condições e para os fins previstos neste Artigo. Mais informações sobre o processamento de dados pessoais pela KLM Royal Dutch Airlines podem ser encontradas na Política de Privacidade em www.klm.com.
6.8 Salvo se os Passageiros se oponham, no momento em que seus dados são coletados ou por pedido por escrito enviado para o endereço acima mencionado, a Transportadora reserve-se o direito de usar ou transmitir os dados dos Passageiros a terceiros com a finalidade de enviar ofertas comerciais apropriadas aos Passageiros.
6.9 Quando exigido por le