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Timestamp: 2018-06-23 19:56:37+00:00
Document Index: 151728511

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 250', 'ARTIGO 257', 'ARTIGO 183', 'ARTIGO 250', 'ARTIGO 250', 'ARTIGO 257', 'ARTIGO 183', 'ARTIGO 250', 'ARTIGO 250', 'ARTIGO 257', 'ARTIGO 183', 'ARTIGO 250', 'ARTIGO 250', 'ARTIGO 257', 'ARTIGO 183', 'ARTIGO 250', 'ARTIGO 257', 'ARTIGO 257', 'ARTIGO 191']

.: Decisão Tribunal Pleno - 05 de outubro de 2017 :.
ATA DA SESSÃO DO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2017
Ao quinto dia do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores membros do Pleno deste Tribunal de Justiça Desportiva, o Presidente Dr. Leandro Souza Rosa, o Vice-Presidente Dr. Adelson Batista de Souza, Dr. Italo Tanaka Junior, Dr. Luciano Costenaro de Oliveira, Dr. Rafael Fabrício de Melo e Dr. Valdomiro Czaikowski Neto. Ausentes o Dr. José Carlos Faret e Dr. Cesar Augusto Ramos Gradela. Presente o Procurador Dr, Gilson Goulart. Na sequência, havendo quorum legal, passou-se pauta observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA E ADIADO PARA A SESSÃO SUBSEQUENTE.
Observações: Preliminar do CA Paranaense por unanimidade foi negada.
Defesa requereu a lavratura de acórdão.
Defensor: Dr. Paulo Henrique Golambiuk (CA Paranaense) e Dr. Pedro Henrique Dos Santos Gomes (Coritiba F.C.)
RESULTADO: POR MAIORIA, CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO DAR-LHE PROVIMENTO:
MARCOS ANTONIO SILVA SANTOS: RECLASSIFICAM PARA O ARTIGO 250, §1°, II DO CBJD, APLICANDO A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA PELO EMPURRÃO E NO ARTIGO 257,§1° DO CBJD A PENA DE SUSPENSÃO POR 06 (SEIS) PARTIDAS PELO TUMULTO, COM BASE NO ARTIGO 183 DO CBJD, POR SE TRATAR DE ÚNICA AÇÃO, FICA ABSORVIDO O ARTIGO 250, §1°, II DO CBJD, APLICADA A PENA SUSPENSÃO POR 06 (SEIS) PARTIDAS.
RENAN VITOR DA SILVA SOARES: RECLASSIFICAM PARA O ARTIGO 250, §1°, II DO CBJD, APLICANDO A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA PELO EMPURRÃO E NO ARTIGO 257,§1° DO CBJD A PENA DE SUSPENSÃO POR 06 (SEIS) PARTIDAS PELO TUMULTO, COM BASE NO ARTIGO 183 DO CBJD, POR SE TRATAR DE ÚNICA AÇÃO, FICA ABSORVIDO O ARTIGO 250, §1°, II DO CBJD, APLICADA A PENA SUSPENSÃO POR 06 (SEIS) PARTIDAS.
GUILHERME DA TRINDADE DUBAS: RECLASSIFICAM PARA O ARTIGO 250, §1°, II DO CBJD, APLICANDO A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA PELO EMPURRÃO E NO ARTIGO 257,§1° DO CBJD A PENA DE SUSPENSÃO POR 06 (SEIS) PARTIDAS PELO TUMULTO, COM BASE NO ARTIGO 183 DO CBJD, POR SE TRATAR DE ÚNICA AÇÃO, FICA ABSORVIDO O ARTIGO 250, §1°, II DO CBJD, APLICADA A PENA SUSPENSÃO POR 06 (SEIS) PARTIDAS.
MARCO ANTONIO A. A. DE OLIVEIRA MONTES: RECLASSIFICAM PARA O ARTIGO 250, §1°, II DO CBJD, APLICANDO A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA PELO EMPURRÃO E NO ARTIGO 257,§1° DO CBJD A PENA DE SUSPENSÃO POR 06 (SEIS) PARTIDAS PELO TUMULTO, COM BASE NO ARTIGO 183 DO CBJD, POR SE TRATAR DE ÚNICA AÇÃO, FICA ABSORVIDO O ARTIGO 250, §1°, II DO CBJD, APLICADA A PENA SUSPENSÃO POR 06 (SEIS) PARTIDAS.
CONDENAR A EPD CA PARANAENSE PELO ARTIGO 257, § 3° DO CBJD A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS).
CONDENAR A EPD CORITIBA FC PELO ARTIGO 257, § 3° DO CBJD A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS).
RECURSO: RECORRENTE:CLUBE ATLETICO PARANAENSE. RECORRIDA: 3° COMISSÃO DISCIPLINAR. Auditor Relator: Dr. Italo Tanaka Junior.
Defensor: Dr. Paulo Henrique Golambiuk
RESULTADO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, REDUZINDO A PENA DE MULTA PARA O VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) POR INFRAÇÃO AO ARTIGO ART. 191, III, §2º DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.
RESULTADO: POR UNANIMIDADE, CONHECE DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A DECISÃO DA 2ª COMISSÃO DISCIPLINAR.
RESULTADO: POR UNANIMIDADE, CONHECE DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A DECISÃO DA 3ª COMISSÃO DISCIPLINAR.
RECURSO: RECORRENTE: PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA PELO DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA. RECORRIDAS: GRÊMIO MARINGÁ E PSTC. Auditor Relator: Dr. Luciano Costenaro de Oliveira.
RESULTADO: POR MAIORIA, CONHECE DO RECURSO E NO MÉRITO DAR-LHE PROVIMENTO PARA APLICAR A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) PARA CADA EPD, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 191, I DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.
Curitiba/PR, 05 de outubro de 2.017.
05/10/2017 - Pauta Tribunal Pleno - 05 de outubro de 2017
Publicação: 06/10/2017 às 13:15