Source: http://policiadtpblet.directorioforuns.com/t13-codigo-penal-militar
Timestamp: 2018-11-21 07:55:50+00:00
Document Index: 94223515

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 3', 'Artigo 6', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo10', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 15', 'Artigo 19', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 24']

Polícia DTP :: Setor Judiciário :: Código Penal
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em Seg Nov 27, 2017 10:56 pm
Artigo 1° - O Código Penal Militar (CPM) do Departamento Tático Policial, sendo uma emenda do estatuto da mesma, age como documento onde estão encontradas as possíveis infrações de um policial, e suas devidas punições.
Artigo 3° - Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem cominação legal.l.
Artigo 6° - Aplica-se a lei do Departamento Tático Policial em todo a sua localidade.
Emenda: Entende-se como localidade todos os quartos oficiais, contendo policiais do Departamento Tático Policial, bem como redes sociais da própria instituição.
CAPÍTULO II: Do Crime
Artigo 8° – Diz se do crime:
Crime consumado: quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal, quando o fato concreto se subsume ao tipo abstrato descrito na neste documento.
Tentativa: quando não há consumação do crime, havendo indícios de tentativa de consumar o mesmo.
Artigo 9° – As penas são aplicadas da mesma forma, tanto para o crime consumado e a tentativa do membro.
Artigo10° - Crime impossível - Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.
Artigo 10° – O membro do Departamento Tático Policial, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo crime que o mesmo cometeu.
Agravamento da penalidade
Artigo 11° - A pena é agravada em relação ao membro que:
I - Organiza a cooperação e participação no crime ou dirige a atividade dos demais;
II - Determina a cometer o crime alguém sujeito à sua autoridade;
III - Executa o crime, ou nele participa;
Artigo 12° – A redução deverá ocorrer quando em cometimento do crime, o policial não possuir instruções e conhecimentos básicos sobre a instituição e seus documentos.
CAPÍTULO III: Principais Penas
a) Apresentar Armas
Artigo 15° - Policiais que cometerem erros recorrentes após o Apresentar Armas, serão punidos conforme explicitado no documento.
c) Demissões/Baixa desonrosa
Artigo 19° - Demissões deverão ser aplicadas de acordo com a gravidade do ato cometido pelo membro, prejudicando um ou mais policiais de maneira gravíssima e que possa comprometer a segurança do Departamento Tático Policial
Artigo 21° – O membro demitido poderá recorrer a um membro da Corregedoria ao Alto escalão.
d) Exonerações
Artigo 22° – As exonerações deverão ser aplicados aos policiais que cometerem atos de altíssima gravidade, prejudicando um grupo maior de policiais ou a segurança do Departamento Tático Policial.
Artigo 24° - Realizado quando o policial passa de todos os limites éticos e morais, denegrindo a imagem da Corporação Departamento Tático Policial.
a) Xingar, difamar, ofender, insultar, qualquer membro do Departamento Tático Policial é visto como desrespeito.
b) Comportamento em relação a um outro policial que é condescendente.
c) Comportamento que possa denegrir a imagem de outro policial que sejam depreciativos/ofensivo.
a) O não/recuso cumprimento da ordem, não contrária a normas legais, direta, pessoal, clara e que não permita interpretação.
b) O desafio direto ou indireto de uma ordem dada por um superior.
Entende-se como conspiração contra o Departamento Tático Policial a oposição ao governo sem motivos reais ou lógicos, difamação da polícia ou de atos cometidos e passar má influência de tal infração á outros policiais.
a) Ato de trair o Departamento Tático Policial, por qualquer motivo, inclusive limitado a espionagem, auxiliando inimigos, incitando propaganda ou encorajar outros a se voltar contra a instituição, recusando-se a fornecer proteção para o Departamento Tático Policial,.
b) O ato de traição do Departamento Tático Policial utilizando-se de missão, emblema, relacionamentos, grupos relacionados a outras polícias, organizações.
Pena: O crime de traição será de demissão automaticamente de casos severos demissão/baixa desonrosa;
a) Conduta considerada contrária aos valores do Departamento Tático Policial ou das normas estabelecidas em seus documentos oficiais.
Pena: o crime de abuso de poder consiste em um rebaixamento imediato, incidente mais grave poderá acarretar em demissão/baixa desonrosa
a) Falsificar ou utilizar de maneira dolosa cargos, patentes ou emblemas
b) Falsificar uma promoção sem o conhecimento de nenhum superior
Pena: O Crime de falsificação de cargo/autopromoção é de demissão/baixa desonrosa imediato.
Aritgo 34° - Abandono de dever/negligência
A má utilização de direitos consiste em bagunçar, destruir ou desmontar um quarto ou emblemas oficiais do Departamento Tático Policial, configurando-se como ataque.
Pena: O crime do mal uso estará sujeito demissão e exoneração permanente.
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