Source: http://www.justificando.com/2015/04/03/as-mulheres-a-bandeira-do-mst-e-a-duvida-laicidade-ou-liberdade-constitucional/
Timestamp: 2020-01-20 06:27:04+00:00
Document Index: 16209132

Matched Legal Cases: ['artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 1', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 170', 'artigo 2']

As mulheres, a bandeira do MST e a dúvida: laicidade ou liberdade constitucional? – Justificando
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Pedro Peruzzo e Sassá Tupinambá
Por Pedro Peruzzo e Sassá Tupinambá
Recebemos uma proposta de texto muito interessante e o ponto central foi uma situação em que um grupo de estudantes chegaram à conclusão de que hastear a bandeira no MST numa Universidade Pública seria proibido pelo fato de o estado ser laico. Ficamos um pouco assustados com a confusão, mas na condição de educadores assumimos essa confusão como um desafio político democrático e cidadão.
Para começar, precisamos entender o que significa laicidade, ou estado laico. Já tivemos a oportunidade de discutir esse tema num artigo publicado no Justificando com o título Política e religião: os limites da tolerância[1], onde explicamos que a laicidade não significa ausência de religião, mas o respeito, por parte do estado, a todas as religiões e a todas as pessoas ateístas ou agnósticas, sem distinção. Isso pelo fato de o artigo 5º, inciso VI, da Constituição, dizer que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença”. Na liberdade de crença se enquadram todas as religiões, e na liberdade de consciência se enquadra o direito a não crer. Esses direitos são invioláveis por parte do estado.
Outro dispositivo importante da Constituição diz que “é plena a liberdade de associação para fins lícitos” (artigo 5º, inciso XVII). Além disso, a Constituição diz que “é livre a manifestação do pensamento” (artigo 5º, inciso IV) e diz também que “a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamento o pluralismo político” (artigo 1º, inciso V).
Para encerrarmos as citações de dispositivos da Constituição e seguirmos na reflexão sobre eles, vale citar o inciso VIII do artigo 5º, que diz que “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política”.
Numa avaliação inicial, se ninguém pode ser privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, carregar ou vestir símbolos religiosos, hastear uma bandeira de partido político ou hastear uma bandeira do MST em lugares públicos ou privados não significaria, a priori, um problema. Se esses símbolos religiosos, essas bandeiras de partido ou a bandeia do MST não estiverem sendo hasteados dentro do Supremo Tribunal Federal pelos Ministros, por exemplo, não há nenhum problema. No entanto, se cidadãos fora de funções públicas ostentam esses símbolos, isso significa apenas o exercício de um direito constitucional e, por mandamento constitucional, ninguém pode ser privado desse direito.
É muito importante essa distinção ficar clara. O problema não está no lugar onde esses símbolos são ostentados, mas nas pessoas que os ostentam. Ou seja, uma coisa é um cidadão se valer dos seus direitos constitucionais e levantar uma bandeira do MST ou ostentar um símbolo religioso no Plenário do Supremo Tribunal Federal por ocasião do julgamento de uma ação que lhe diga respeito, coisa distinta é um Ministro fazer a mesma coisa. Ou seja, a Constituição garante a liberdade aos cidadãos e impõe o respeito a essa liberdade ao estado, de modo que um juiz, um deputado ou um administrador público não discrimine grupos ou pessoas em razão da sua religião, do seu partido político ou pelo fato de pertencer a um movimento social.
Em outros termos, o direito a liberdade de crença, de consciência e de convicção filosófica ou política é uma garantia contra ações discriminatórias, especialmente as discriminações advindas do próprio estado. Esses direitos constantes no artigo 5º da Constituição estão num capítulo que trata dos direitos “de primeira dimensão”, ou seja, de direitos que exigem uma posição de não intervenção do estado.
Quando falamos em direitos de primeira dimensão, o que temos em vista são as concessões de garantias que pressupõem a inércia do Estado, daí também receberem o nome de “direitos negativos”. Os direitos de primeira dimensão foram objeto de luta num momento em que o poder absoluto do rei impunha ao povo deveres pesadíssimos, como a altíssima carga tributária que ensejou o que ficou conhecido historicamente como Revolução Francesa burguesa de 1789. A ideia ali era limitar o poder do rei e o constitucionalismo moderno, enquanto técnica de limitação do poder, teve lugar no seio dessas lutas por direitos de comerciantes burgueses contra o poder absoluto do rei. A limitação ao poder absoluto do rei correspondia à exigência de uma posição menos interventiva do estado.
A garantia do direito à liberdade contratual, à propriedade privada, à herança etc., foi central nesse momento histórico em que a burguesia queria mais liberdade comercial e individual; no entanto, a posição inerte do estado acabou sendo responsável por uma situação em que a liberdade contratual autorizava a contratação de crianças de 9, de 10 anos para trabalhar em jornadas de trabalho longuíssimas dentro de minas de carvão. O livro “A História da Riqueza do Homem”, de Leo Huberman, ou o filme “Germinal”, evidenciam a insustentável crise sócio-econômica que a posição inerte do estado causou.
Além disso, nesse momento foi redigida a Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão de 1789. Fato importante foi a proposta de uma francesa de nome Olympe de Gouges que, considerando a necessidade de garantir direitos às mulheres, escreveu em 1791 a Declaração de Direitos Humanos da Mulher e Cidadã, prevendo direito de voto e igualdade entre mulheres e homens. Ocorre que, no entanto, essa Declaração foi rejeitada política e academicamente, por machismo e preconceito.
Diante das graves violações de direitos dos trabalhadores, esses mesmos trabalhadores passaram a exigir do estado uma posição mais ativa em algumas situações, de modo que se proporcionasse o fim do trabalho escravo ou desumano, o fim do trabalho infantil (para que as crianças pudessem estudar), o limite de jornadas de trabalho e os direitos previdenciários. A Constituição alemã de Weimar de 1919 e a Constituição Mexicana de 1917 foram as primeiras a constitucionalizar esses direitos tão importantes para o equilíbrio entre direitos individuais e direitos sociais.
Esse equilíbrio fundamental está presente na nossa Constituição de 1988 e isso fica claro quando lemos o artigo 170 da Carta que assegura como princípios da Ordem Econômica tanto a propriedade privada como a função social da propriedade.
Nesse conjunto de direitos individuais e sociais, outro conjunto de direitos esteve presente como forma de garantir o poder do povo de exigir direitos e de resistir contra a opressão. Além do direito à vida, à propriedade, à liberdade contratual, ao salário mínimo digno, à aposentadoria etc., sempre se mostrou fundamental a garantia de outros direitos que assegurassem um poder de barganha para os indivíduos e movimentos sociais exigirem do estado eficiência na garantia desses direitos. Esse poder de barganha, que garante uma luta em pé de igualdade, foi assegurado pelo direito de greve e pelo direito de reunião e associação.
O direito à associação aparece na Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 no artigo 2º desse documento, ao lado do direito de resistência à opressão: “A finalidade de toda associação política é a conservação dos direitos naturais e imprescritíveis do homem. Esses direitos são a liberdade, a propriedade a segurança e a resistência à opressão.” Apesar de poucas constituições terem assegurado esse direito com tamanha clareza de objetivo, é fato que a resistência à opressão é o fim e o princípio da liberdade de associação, de reunião, de convicção política e filosófica e de manifestação de pensamento.
Foram esses direitos associativos que, inclusive, garantiram às mulheres o direito de reunião e associação para formação dos primeiros movimentos sociais feministas ao redor do mundo e é o que vai garantir às mulheres resistir contra os machistas que, enrustidos, colocam saias no dia internacional das mulheres e, por trás do pano, proíbem e caçam a liberdade política, sexual e filosófica dessas mesmas mulheres.
José Carlos Vieira de Andrade é muito claro ao explicar que: “Na realidade, e em geral, verifica-se que, embora a ideia dos direitos fundamentais tenha surgido para defesa dos cidadãos contra o Estado, pressupõe (e, bem vistas as coisas, sempre pressupôs) a existência de um poder estadual que os assegure. Mais concretamente, a ideia constitucional dos direitos fundamentais afirmou-se para proteção dos cidadãos, não só contra o Executivo monárquico (para isso bastaria a legalidade administrativa), mas contra as próprias maiorias parlamentares, que deveriam respeitar valores tão importantes como o estatuto fundamental dos indivíduos na sociedade política (…)[2]”.
Daí a ideia de que o estado está impedido de praticar uma discriminação negativa (a que exclui), devendo, quando necessário, praticar uma discriminação positiva, que diz respeito às ações afirmativas (que inclui, ou seja, que trata desigualmente os desiguais na medida de suas desigualdades, para lembrar de Aristóteles).
Isso tudo para dizer que qualquer manifestação religiosa ou qualquer manifestação política de indivíduos ou movimentos sociais é permitida, desde que não viole outros direitos e desde que não seja oriunda de posições discriminatórias negativas por parte do estado. Na remota hipótese de o MST ser uma entidade religiosa (o que não é, absolutamente), o simples fato de um cidadão hastear uma bandeira onde quer que seja não viola nenhum, absolutamente nenhum artigo da Constituição. E o mesmo pode ser dito em relação a bandeiras de partidos ou a símbolos religiosos.
Coisa distinta é o crucifixo no Plenário do Supremo Tribunal Federal ou leis com orientações religiosas que são feitas por bancadas parlamentares de uma única orientação religiosa. Isso sim viola frontalmente a Constituição da República. No entanto, considerando que o MST não é uma entidade religiosa e que o argumento da laicidade não cabe neste caso, vale uma explicação do papel do MST dentro de tudo o que foi dito até aqui, em especial na luta por direitos sociais.
Podemos analisar, a partir de agora, o motivo pelo qual tal aluna tenha estendido a bandeira do MST. Observando a bandeira do movimento, logo percebemos a imagem de um Homem sobreposto por uma imagem de uma Mulher. Pelo ângulo, mostra a mulher lado a lado do homem. Eis uma boa razão para hastear uma bandeira do MST no dia 8, pois ela traz como símbolo principal a igualdade entre homens e mulheres. Simbologia que dentro do movimento se evidencia com sua pedagogia na formação do ser social, da igualdade de gênero.
Mas não pode ter sido apenas esse o motivo. O MST completou, em 2015, 31 anos de existência e Luta. Ele surgiu num período em que o Brasil atravessou um grande processo de degradação humana e que para as famílias camponesas não existia mais possibilidades de se manter no campo. Os anos em que o Brasil vivenciou a trágica experiência de ditaduras foi o período de maior êxodo rural. O MST surge então como a esperança daquelas e daqueles que sonharam com a possibilidade de permanecer no campo e daquelas e daqueles que almejavam retornar para o campo.
Sem terra passou, a partir de janeiro de 1984, de sujeito social para sujeito histórico e, para além de sujeito histórico, passou a ser identidade de quem luta, de quem retoma para si as “rédeas” de sua razão de ser e existir, passando a fazer parte de um projeto de sociedade, enraizada na vontade de mudança, dando rumo ao fato de que suas raízes foram arrancadas de suas origens, perdendo não só a identidade com os seus, mas tendo também sua dignidade dilacerada.
Apresentar a bandeira do MST em qualquer dia de luta da classe trabalhadora faz todo sentido, principalmente em uma atividade do dia das Mulheres. Para quem está de fora do movimento pode não fazer nenhum sentido, mas para quem conhece e participa no movimento é claro que o MST preza pela equidade de gênero nas divisões orgânicas do movimento, ou seja, o mesmo número que um setorial tem de homens, tem também de mulheres. Da mesma forma as coordenações do movimento são organizadas. É talvez o único movimento brasileiro a ter o espaço da mulher garantido em igualdade com o espaço dos homens.
Levar a bandeira do MST para a escola faz muito sentido, pelo número de escolas que o movimento mantem e pela quantidade de pessoas alfabetizadas todos os anos. Pelo número de estudantes que finalizam o ensino médio e, bem além, o número de seus militantes que se formam anualmente em cursos superiores. Tudo isso com uma pedagogia própria, não nova, sendo que o que tem de novidade na pedagogia do MST é a forma encontrada pelo movimento de não afastar o aprendizado acadêmico da realidade de seus alunos, valorizando seu passado, sua experiência de vida e mais que isso, uma pedagogia que respeita o modo de ser de cada um. Não transformando a pessoa em caixa, onde se coloca conhecimento e informação para ser “estocado” ora nas academias ora nas fábricas e construções.
Neste ano, 2015, levar a bandeira do MST para escola, numa atividade do dia 8 de março, faz todo o sentido, pois neste ano as mulheres foram responsáveis por abrir as Jornadas de Lutas Camponesas, que foram antecedidas pela Jornada Mundial de Mulheres, no Brasil organizado pelas mulheres do MST.
Mas levar a bandeira do MST na escola faz mais sentido quando se analisa o enfrentamento da mulher do campo e da cidade. Numa entrevista, Kelli Mafort, da coordenação nacional do MST, diz: “Acreditamos que nossa união vem do elemento de gênero, mas também do elemento de classe. Sabemos que o que as mulheres do campo vivenciam também é vivido pela mulher urbana. Na luta contra a violência, contra o modelo do capital nas suas diferentes representações no campo e na cidade, as mulheres estão unidas.”
Resumindo e respondendo à indagação que nos animou a escrever este texto, hastear uma bandeira do MST, quando feito por uma cidadã no exercício dos seus direitos constitucionais, não tem nada a ver com laicidade do estado e representa apenas o reconhecimento de um movimento onde a luta das mulheres é considerada legítima, sem a hipocrisia dos espaços estruturalmente machistas que, falseados dentro de saias e debaixo de discursos carinhosos, violentam as mulheres na nossa sociedade todos os dias.
Pedro Pulzatto Peruzzo é advogado e militante do Tribunal Popular, educador universitário de Direito Constitucional, Diretor da Comissão de Direitos Humanos da OAB-Jabaquara.
Sassá Tupinambá é militante do Tribunal Popular, educador em movimentos sociais e Assessor da Comissão de Direitos Humanos da OAB-Jabaquara.
[1] http://justificando.com/2014/09/05/politica-e-religiao-os-limites-da-tolerancia/
[2] ANDRADE, José Carlos Vieira de. Os direitos fundamentais na Constituição de 1976. Ed.2. Almedina. 2001. p.199.
As ilusões do poder