Source: http://www.europarl.europa.eu/doceo/document/PV-8-2015-05-18_PT.html
Timestamp: 2019-12-08 14:20:41+00:00
Document Index: 54777801

Matched Legal Cases: ['artigo 136', 'artigo 4', 'artigo 3', 'artigo 136', 'artigo 105', 'artigo 152', 'artigo 135']

Ata - Segunda-feira, 18 de Maio de 2015
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4. Eleição de um Vice-Presidente do Parlamento Europeu (Prazo para a apresentação de candidaturas)
5. Calendário dos períodos de sessão do Parlamento - 2016
9. Declaração escrita (artigo 136.º do Regimento)
16. Índices utilizados como índices de referência no quadro de instrumentos e contratos financeiros ***I (debate)
21. Cuidados de saúde mais seguros na Europa (breve apresentação)
22. Oportunidades de crescimento verde para as PME (breve apresentação)
O Presidente presta homenagem, em nome do Parlamento, à memória de Hans Jansen, falecido em 5 de maio de 2015.
Por proposta do Presidente, o prazo para a apresentação de candidaturas para a eleição de um Vice-Presidente é fixado para terça-feira, 19 de maio de 2015, às 18 horas.
A eleição terá lugar na quarta-feira, 20 de maio de 2015, às 12 horas.
A Conferência dos Presidentes, na sua reunião de 30 de abril de 2015, adotou o projeto de calendário dos períodos de sessão do ano parlamentar de 2016, que se segue:
Prazo para a entrega de alterações: terça-feira, 19 de maio de 2015, às 12h.
Votação: quarta-feira, 20 de maio de 2015, às 12h (ponto 10.2 da Ata de 20.5.2015).
Na sequência da morte de Hans Jansen, o Parlamento constata a vacatura do lugar, com efeito a partir de 6 de maio de 2015, nos termos do artigo 4.°, n.° 1, do Regimento.
As autoridades finlandesas competentes comunicaram a eleição de Pirkko Ruohonen-Lerner, em substituição de Sampo Terho, para deputada ao Parlamento Europeu, com efeito a partir de 27 de abril de 2015.
Nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Regimento, enquanto os seus poderes não tiverem sido verificados ou não tiver havido decisão sobre uma eventual impugnação, Pirkko Ruohonen-Lerner terá assento no Parlamento e nos respetivos órgãos no pleno gozo dos seus direitos, desde que tenha assinado previamente a declaração de que não exerce qualquer função incompatível com a de deputada ao Parlamento Europeu.
Sob proposta da Comissão JURI, o Parlamento decide validar o mandato de Hannu Tanaka, com efeito a partir de 27 de abril de 2015.
O Presidente recebeu dos grupos ECR e EFDD os seguintes pedidos de nomeação:
Delegação à Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE: Tomasz Piotr Poręba, em substituição de Ian Duncan
Delegação para as Relações com os Estados Unidos: Pirkko Ruohonen-Lerner, em substituição de Sampo Terho
Comissão ECON: Pirkko Ruohonen-Lerner, em substituição de Sampo Terho
Delegação à Comissão Parlamentar de Estabilização e Associação UE-Montenegro: Marco Zullo deixou de ser membro.
O Presidente informa o Parlamento de que a seguinte declaração escrita recolheu a assinatura da maioria dos membros que compõem o Parlamento:
Declaração escrita n.º 4/2015 sobre a instituição de um Ano Europeu de Combate à Violência contra as Mulheres, apresentada pelos seguintes deputados: Marc Tarabella e 14 outros deputados.
Em conformidade com o artigo 136.°, n.º 4, do Regimento, esta declaração escrita é publicada na presente ata, com os nomes dos signatários (Anexo 1 da Ata de 18.5.2015).
Nos termos do artigo 105.º, n.º 6, do Regimento, o Presidente da Conferência dos Presidentes das Comissões comunicou ao Presidente do Parlamento que não foi levantada qualquer objeção à:
Recomendação da Comissão AGRI referente à não formulação de objeções ao Regulamento delegado da Comissão, de 27 de abril de 2015, que altera o anexo I do Regulamento (UE) n.° 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (C(2015)02802 – 2015/2673(DEA)) (B8-0439/2015).
A recomendação encontra-se disponível no sítio Europarl durante o período de sessões em curso.
- Protocolo Adicional ao Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da África do Sul, por outro, para ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia,
- Acordo entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Islândia, por outro, relativo à participação da Islândia no cumprimento conjunto dos compromissos da União Europeia, dos seus Estados-Membros e da Islândia no segundo período de compromisso do Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre alterações climáticas,
- Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro,
- Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro,
- (O-000028/2015) apresentada por Jerzy Buzek, em nome da Comissão ITRE, à Comissão: Agência Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER) - Recursos humanos necessários para o cumprimento do mandato de monitorização dos mercados grossistas de energia (2015/2627(RSP)) (B8-0118/2015);
- (O-000049/2015) apresentada por Iratxe García Pérez e Maria Arena, em nome da Comissão FEMM, ao Conselho: Diretiva relativa à licença de maternidade (2015/2655(RSP)) (B8-0119/2015);
- (O-000050/2015) apresentada por Iratxe García Pérez e Maria Arena, em nome da Comissão FEMM, à Comissão: Diretiva relativa à licença de maternidade (2015/2655(RSP)) (B8-0120/2015);
- (O-000051/2015) apresentada por Marita Ulvskog, em nome da Comissão EMPL, ao Conselho: Iniciativa para o Emprego dos Jovens - necessidade de uma rápida execução a nível dos Estados-Membros (2015/2679(RSP)) (B8-0551/2015).
O projeto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de maio I 2015 (PE 557.487/PDOJ) já foi distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações (artigo 152.º do Regimento):
O Presidente, após consulta dos grupos políticos, propõe as seguintes modificações:
- a votação dos relatórios Arnaud Danjean (A8-0054/2015), Eduard Kukan e Indrek Tarand (A8-0136/2015) e Ana Gomes (A8-0159/2015) inseridos no debate conjunto sobre a PSDC (pontos 38, 37 e 87 do PDOJ) terá lugar na quinta-feira;
- a votação do Regulamento Delegado da Comissão (UE), que altera o Regulamento (CE) n.º 376/2008 no que diz respeito à obrigação de apresentar um certificado de importação de álcool etílico de origem agrícola, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 2336/2003 que estabelece certas normas de execução do Regulamento (CE) n.º 670/2003 do Conselho que estabelece medidas específicas relativas ao mercado do álcool etílico de origem agrícola, terá lugar na quarta-feira.
Intervenções de Inês Cristina Zuber e Daniele Viotti.
Pedido dos Grupos Verts/ALE e S&D no sentido de encerrar o debate sobre as declarações do Conselho e da Comissão relativamente à situação na Hungria com a apresentação de propostas de resolução.
Intervenções de Rebecca Harms, em nome do Grupo Verts/ALE, e de Enrique Guerrero Salom, em nome do Grupo S&D, que fundamentam o pedido.
O Presidente informa que recebeu uma carta, com data de 14 de maio de 2015, da parte da Presidência em exercício do Conselho, na qual esta anuncia não pretender participar no debate, visto que o Conselho não conseguiu alcançar uma posição comum.
O Presidente comunica também que recebeu da parte do Primeiro-Ministro da Hungria, Viktor Orbán, uma carta em que este manifesta a sua vontade de participar no debate.
O Presidente convida os presidentes dos grupos políticos a colaborar com ele na definição do procedimento a seguir.
Intervenções de Sophia in 't Veld, que fundamenta o pedido, e de József Szájer, contra o pedido.
Por VE (181 a favor, 114 contra, 6 abstenções), o Parlamento dá seguimento ao pedido.
O Parlamento decide submeter as propostas de resolução a votação no período de sessões de junho. Os prazos para a apresentação das propostas serão fixados em junho.
Intervenção de Marie-Christine Vergiat.
Pedido do Grupo S&D no sentido de antecipar para a manhã o debate sobre os casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (artigo 135.º do Regimento). As propostas de resolução serão votadas ao meio-dia.
Intervenções de Enrique Guerrero Salom, em nome do Grupo S&D, que fundamenta o pedido, e de Cristian Dan Preda, contra o pedido.
Por VE (185 a favor, 106 contra, 2 abstenções), o Parlamento dá seguimento ao pedido.
Cora van Nieuwenhuizen apresenta o relatório.
Intervenções de Marisa Matias (relatora do parecer da Comissão ITRE), Luděk Niedermayer, em nome do Grupo PPE, Jonás Fernández, em nome do Grupo S&D, Kay Swinburne, em nome do Grupo ECR, Sylvie Goulard, em nome do Grupo ALDE, Josu Juaristi Abaunz, em nome do Grupo GUE/NGL, Philippe Lamberts, em nome do Grupo Verts/ALE, Bernard Monot (Não Inscritos), Eva Paunova, Pervenche Berès, Stanisław Ożóg, Barbara Kappel, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Doru-Claudian Frunzulică, Massimiliano Salini, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Paul Rübig, Zbigniew Kuźmiuk e Daniel Buda.
Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Marijana Petir, Nicola Caputo, Notis Marias, Ivan Jakovčić, Emmanouil Glezos, Igor Šoltes e Doru-Claudian Frunzulică.
Intervenções de Jonathan Hill e Cora van Nieuwenhuizen.
Votação: ponto 5.11 da Ata de 19.5.2015.
Pedro Silva Pereira apresenta o relatório.
Intervenção de Charles Goerens (relator do parecer da Comissão BUDG).
Intervenções de Paul Rübig, em nome do Grupo PPE, Norbert Neuser, em nome do Grupo S&D, Beatriz Becerra Basterrechea, em nome do Grupo ALDE, Lola Sánchez Caldentey, em nome do Grupo GUE/NGL, Heidi Hautala, em nome do Grupo Verts/ALE, Ignazio Corrao, em nome do Grupo EFDD, Olaf Stuger (Não Inscritos), Davor Ivo Stier, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Paul Rübig, Elly Schlein, João Ferreira, Nathan Gill, que responde igualmente a duas perguntas "cartão azul" de Doru-Claudian Frunzulică e Heidi Hautala, Franz Obermayr, Bogdan Brunon Wenta, Enrique Guerrero Salom, Lidia Senra Rodríguez, Eleftherios Synadinos, Adam Szejnfeld, Doru-Claudian Frunzulică, Arne Lietz, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de João Ferreira, Patrizia Toia e Louis Aliot.
Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Csaba Sógor, Michela Giuffrida, Notis Marias, Ivan Jakovčić, Kostas Chrysogonos e Igor Šoltes.
Intervenções de Neven Mimica e Pedro Silva Pereira.
Votação: ponto 5.12 da Ata de 19.5.2015.
Declaração da Comissão: Acordos no setor do tabaco (2015/2686(RSP))
Kristalina Georgieva (Vice-Presidente da Comissão) apresenta a declaração.
Intervenções de Petri Sarvamaa, em nome do Grupo PPE, Inés Ayala Sender, em nome do Grupo S&D, Martina Dlabajová, em nome do Grupo ALDE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Tibor Szanyi, Dennis de Jong, em nome do Grupo GUE/NGL, Bart Staes, em nome do Grupo Verts/ALE, Marco Zanni, em nome do Grupo EFDD, Edouard Ferrand (Não Inscritos), que responde igualmente a duas perguntas "cartão azul" de Andreas Schwab e Jérôme Lavrilleux, Ingeborg Gräßle, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Inés Ayala Sender, Derek Vaughan, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Nathan Gill, Frédérique Ries, José Bové, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Doru-Claudian Frunzulică, David Coburn, Claudia Schmidt, Jens Geier, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de José Bové, Miroslav Poche, Zigmantas Balčytis, Karl-Heinz Florenz e Julie Girling.
Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Marijana Petir, Momchil Nekov, Angel Dzhambazki, Ivan Jakovčić e João Ferreira.
Declaração da Comissão: Regras em matéria de IVA e minibalcões únicos do IVA para serviços digitais, livros e documentos na UE (2015/2682(RSP))
Intervenções de Andreas Schwab, em nome do Grupo PPE, Neena Gill, em nome do Grupo S&D, Syed Kamall, em nome do Grupo ECR, Sophia in 't Veld, em nome do Grupo ALDE, Matt Carthy, em nome do Grupo GUE/NGL, Helga Trüpel, em nome do Grupo Verts/ALE, Dario Tamburrano, em nome do Grupo EFDD, Dominique Bilde (Não Inscritos), Jiří Pospíšil, Tibor Szanyi, Kazimierz Michał Ujazdowski, Dita Charanzová, Miguel Urbán Crespo, Molly Scott Cato, Róża Gräfin von Thun und Hohenstein, Pervenche Berès, Vicky Ford, Fredrick Federley, Eva Paunova, Catherine Stihler, Anneleen Van Bossuyt, Antanas Guoga, Ildikó Gáll-Pelcz, Alessia Maria Mosca, Marcus Pretzell, Kaja Kallas, Siegfried Mureşan, Doru-Claudian Frunzulică, Ruža Tomašić, Jérôme Lavrilleux, Dariusz Rosati e Romana Tomc.
Intervenções de Michaela Šojdrová e Michał Boni.
Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Bogdan Brunon Wenta, José Blanco López, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Emmanouil Glezos e Ernest Maragall.
Pál Csáky, Victor Negrescu, Marcus Pretzell, Ivo Vajgl, Neoklis Sylikiotis, Petr Mach, Janusz Korwin-Mikke, Michaela Šojdrová, Jonás Fernández, Beatrix von Storch, Ilhan Kyuchyuk, Josu Juaristi Abaunz, Karima Delli, Philippe Loiseau, Marijana Petir, Laurenţiu Rebega, Notis Marias, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Max Andersson, Franc Bogovič, Adam Gierek, Marek Jurek, Seán Kelly, Alessia Maria Mosca, Alojz Peterle e Jude Kirton-Darling.
Piernicola Pedicini faz a apresentação.
Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Paul Rübig, João Ferreira, Anna Záborská, Cristian-Silviu Buşoi e Seán Kelly.
O Presidente interrompe Seán Kelly para solicitar a Doru-Claudian Frunzulică, que perturbava a sessão, que abandonasse o hemiciclo.
Doru-Claudian Frunzulică abandona o hemiciclo.
Intervenção, segundo o procedimento “catch the eye” de Seán Kelly.
Votação: ponto 5.13 da Ata de 19.5.2015.
Philippe De Backer faz a apresentação.
Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Paul Rübig, Notis Marias, João Ferreira, Igor Šoltes e Bronis Ropė.
Votação: ponto 5.14 da Ata de 19.5.2015.
A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 557.487/OJMA).