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Timestamp: 2018-11-15 03:01:25+00:00
Document Index: 70980085

Matched Legal Cases: ['Artigo 12', 'Artigo 37', 'artigo 40', 'artigo 4', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 37', 'artigo 43', 'artigo 42', 'Artigo 41']

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO 02/ PDF
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Tânia Amorim Amaral
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO 02/ A Prefeitura Municipal de Santo André torna pública a abertura de inscrições para Concurso Público, objetivando provimento de vagas existentes para a Administração Direta e Indireta, no regime do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Santo André e do Estatuto do Magistério Municipal de Santo André, para os cargos constantes dos anexos. 2. O Concurso Público será realizado pelo INSTITUTO QUADRIX, responsável pela prestação de serviços na área de planejamento e realização de concursos públicos e processos seletivos, de acordo com as instruções especiais adiante transcritas, que fazem parte integrante deste Edital. 2.1 O Concurso visa o preenchimento, pelos candidatos nele habilitados e considerados aptos em exame de saúde, obedecida a ordem de classificação, das vagas existentes e ainda a formação de cadastro reserva para preenchimento das vagas que surgirem ou vierem a ser criadas durante o prazo de validade. INSTRUÇÕES ESPECIAIS: I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1 Fazem parte deste edital os seguintes anexos: 1.1 ANEXO I: Descrição dos cargos, número de vagas, requisitos, vencimentos, carga horária e formas de avaliação; 1.2 ANEXO II: Conteúdo Programático; 1.3 ANEXO III: Principais atribuições dos cargos; 1.4 ANEXO IV: Modelo de requerimento para candidato portador de deficiência e/ou necessidades especiais; 1.5 Todos os anexos estão presentes neste Edital e estarão disponibilizados também na Internet pelos endereços eletrônicos: e 2. São requisitos para inscrição: 2.1 Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português a quem foi concedida igualdade nas condições previstas no Artigo 12, inciso II, 1º da Constituição Federal de 1988; Em caso de nacionalidade portuguesa, o candidato deverá estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do Decreto n.º / Estar no gozo dos seus direitos políticos; 2.3 Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até a data da posse no cargo; 2.4 Estar em dia com as obrigações eleitorais; 2.5 Possuir e comprovar escolaridade e demais requisitos exigidos para o cargo pretendido na data da posse; 2.6 Se for do sexo masculino, estar em dia com as obrigações militares; 2.7 Não registrar antecedentes criminais ou, no caso destes, ter cumprido integralmente as penas cominadas No ato da convocação, o candidato deverá apresentar Atestado Negativo de Antecedentes Criminais (comprovando estar em pleno exercício de seus direitos civis e políticos); Na eventualidade de constar positivo do Atestado de Antecedentes Criminais entregue, o candidato será solicitado a apresentar Certidão de Antecedentes Criminais (original). 2.8 Não ter sido demitido por justa causa por ato de improbidade no serviço público (federal e/ou estadual e/ou municipal); 2.9 Não ter sido demitido a bem do serviço público, mediante decisão transitada em julgado. 3 Os cargos e respectivas vagas serão destinados para a Administração Direta e Indireta. 4 O Concurso Público tem validade de 02 (dois) anos a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado, a critério da Prefeitura Municipal de Santo André, uma única vez e por igual período. 5 Os candidatos aprovados poderão ser nomeados para os cargos existentes e para os que se vagarem durante o prazo de validade do Concurso Público, ou ainda para os cargos criados por Lei, sob o regime do Estatuto dos Servidores Públicos de Santo André Lei Municipal nº 1.492, de 02 de outubro de 1959 e alterações posteriores, bem como Estatuto do Magistério Municipal de Santo André Lei Municipal nº 6.833, de 15 de outubro de 1991 e alterações posteriores. Edital de Abertura - Concurso Público 2014 PMSA Página 1
2 6 Fica a critério da Prefeitura Municipal de Santo André - Administração Direta e/ou Indireta, o estabelecimento da jornada de trabalho a ser cumprida, podendo ser em período diurno e/ou noturno, inclusive aos sábados, domingos e feriados, de acordo com carga horária, bem como planejamento de aulas para os cargos de docência. 7 A Prefeitura Municipal de Santo André reserva-se o direito de proceder às nomeações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e cargos vagos existentes, durante o período de validade do Concurso Público. 7.1 A aprovação e a classificação final geram para o candidato apenas a expectativa de direito à nomeação. 8 O cadastro reserva formado por candidatos classificados assegurará aos candidatos que dele fizerem parte prioridade na nomeação futura, somente se decorrente da existência de vagas para os respectivos cargos, nos termos do presente Edital e no período de sua validade. 9 As provas serão realizadas, preferencialmente, no município de Santo André/SP, podendo ser realizadas em outros municípios da Região do Grande ABC e em São Paulo/SP, dependendo do número de candidatos inscritos e outras circunstâncias. II. DAS INSCRIÇÕES 1 A inscrição deverá ser efetuada, exclusivamente pela internet no endereço eletrônico no período: a) das 10 horas de 08 de abril de 2014 às 23 horas e 59 minutos do dia 05 de maio de 2014 para os cargos de Analista de Recursos Humanos Junior; Analista de Recursos Humanos Pleno; Auxiliar Administrativo II; Auxiliar de Recursos Humanos I; Auxiliar de Recursos Humanos II; Motorista; Museólogo ou Servente Geral e b) das 10 horas de 08 de abril de 2014 às 23 horas e 59 minutos do dia 12 de maio de 2014para os cargos de Docência (Professores). 1.1 Os boletos gerados com a taxa de inscrição terão como vencimento os seguintes dias: a) Dia 06 de maio de 2014 para os cargos de Analista de Recursos Humanos Junior; Analista de Recursos Humanos Pleno; Auxiliar Administrativo II; Auxiliar de Recursos Humanos I; Auxiliar de Recursos Humanos II; Motorista; Museólogo ou Servente Geral, e b) Dia 13 de maio de 2014 para os cargos de Docência (Professores). 1.2 Os boletos poderão ser pagos preferencialmente, em qualquer agência bancária, bem como nas casas lotéricas e outros estabelecimentos, obedecendo aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários. 1.3Não será permitido pagamento da taxa de inscrição com data posterior ao vencimento do boleto, por meio de depósito bancário, pelos Correios, fac-símile ou condicional. 2 A inscrição implicará a completa ciência e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e alterações posteriores eventuais aditamentos, retificações e instruções específicas para a realização do certame - se for o caso, sobre as quais o candidato não poderá alegar qualquer espécie de desconhecimento. 2.1 Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor da taxa de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos exigidos para o Concurso. 2.2 O deferimento da inscrição (inscrição validada) dependerá do correto e completo preenchimento da Ficha de Inscrição e consequente pagamento da taxa de inscrição até a data de vencimento do boleto bancário, inclusive em se tratando de pagamento por agendamento. 2.3 Se por qualquer razão o cheque for devolvido ou o pagamento não for efetivado até a data do respectivo vencimento, a inscrição do candidato será automaticamente cancelada. 3 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para o cargo escolhido. No momento da inscrição, o candidato deverá optar por até 2 (dois) cargos, desde de que um seja Analista de Recursos Humanos Junior; Analista de Recursos Humanos Pleno; Auxiliar Administrativo II; Auxiliar de Recursos Humanos I; Auxiliar de Recursos Humanos II; Motorista; Museólogo ou Servente Geral e o outro seja um dos cargos de Docência (Professores), para que não haja conflito de dia e horário de aplicação das provas. Uma vez efetivada a inscrição e confirmado o respectivo pagamento do boleto bancário, não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração. 3.1 Para o candidato que realizar mais de duas inscrições, serão consideradas válidas somente as últimas duas inscrições efetivadas, sendo entendida como efetivadas as inscrições pagas, desde de que uma dessas inscrições seja para um dos cargos de docência (Professores). 3.2 Não haverá restituição parcial ou integral, sob qualquer circunstância, dos valores pagos a título de taxa de inscrição. Edital de Abertura - Concurso Público 2014 PMSA Página 2
3 4 O valor da taxa de inscrição corresponderá ao cargo pretendido (e escolaridade exigida), de acordo com o disposto a seguir: a) CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO: R$ 18,50 (dezoito reais e cinquenta centavos); b) CARGOS DE NÍVEL MÉDIO: R$ 39,50 (trinta e nove reais e cinquenta centavos); c) CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR: R$ 44,50 (quarenta e quatro reais e cinquenta centavos) e d) CARGOS DE DOCÊNCIA (PROFESSORES): R$ 44,50 (quarenta e quatro reais e cinquenta centavos). 5 DO COMPROVANTE DEFINITIVO DE INSCRIÇÃO E LOCAL DE PROVA 5.1 Do comprovante definitivo de inscrição constarão as informações de dia, horário, local e sala de prova. 5.2 O comprovante definitivo de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico após o acatamento da inscrição, nas datas prováveis de: a) Dia 13 de maio de 2014 para os cargos de Analista de Recursos Humanos Junior; Analista de Recursos Humanos Pleno; Auxiliar Administrativo II; Auxiliar de Recursos Humanos I; Auxiliar de Recursos Humanos II; Motorista; Museólogo ou Servente Geral e b) Dia 20 de maio de 2014 para os cargos de Docência (Professores). 5.3 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o referido endereço eletrônico para verificar o seu local de provas, por meio de busca individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados. 5.4 São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado. 5.5 O INSTITUTO QUADRIX poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem 5.2 deste Capítulo, comunicação pessoal dirigida ao candidato, por , sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico correto na solicitação de inscrição, o que não o desobriga do dever de observar o edital de convocação a ser publicado. 5.6 O INSTITUTO QUADRIX não enviará correspondência ao endereço dos candidatos informando os locais de aplicação de provas. 5.7 Em caso de não confirmação de inscrição, o candidato deverá entrar em contato com o INSTITUTO QUADRIX por meio dos telefones ou informados no Capítulo XIII. 5.8 O comprovante definitivo de inscrição terá a informação do local e do horário de realização da prova, o que não desobriga o candidato do dever de observar o edital de convocação a ser publicado. 6 O candidato será responsável por qualquer erro, omissão e pelas informações prestadas no formulário de inscrição. 6.1 O candidato que prestar declaração falsa, inexata ou ainda, que não satisfaça a todas as condições estabelecidas neste Edital, terá sua inscrição cancelada e, em consequência, anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que aprovado e que o fato seja constatado posteriormente, sem prejuízo das ações criminais cabíveis. 6.2 Por serem as informações prestadas de inteira responsabilidade do candidato, a Prefeitura Municipal de Santo André poderá utilizá-las em qualquer época, no amparo de seus direitos, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento. 7 No ato da inscrição não serão solicitados os documentos comprobatórios constantes do Capítulo XII sobre provimento dos cargos, sendo obrigatória sua comprovação quando de sua convocação se aprovado, sob pena de exclusão do candidato do Concurso Público, salvo no caso dos títulos a serem entregues para análise da pontuação referente aos cargos de professor. 8 Para inscrever-se o candidato deverá: 8.1 Acessar o endereço eletrônico durante o período de inscrições, conforme item 1 deste Capítulo; 8.2 Localizar o link correspondente ao Concurso Público da Prefeitura Municipal de Santo André; 8.3 Ler, na íntegra, o respectivo Edital. 8.4 Se já possuir cadastro no sistema de inscrição do INSTITUTO QUADRIX, digitar CFP, CEP e senha de acesso. 8.5 Se não possuir cadastro: (1. Digite seu CPF e clique em CRIAR CADASTRO. 2. Digite seu CEP e clique em ENVIAR. 3. Preencha TODOS os campos com seus dados pessoais. 4. Digite sua senha pessoal com 6 caracteres (letras e/ou números). 5. Digite novamente sua senha no campo correspondente e clique em CADASTRAR DADOS. 8.6 Após acessar seu cadastro: (1. Clique na Aba NOVO CONCURSO. 2. Selecione o concurso. 3. Selecione o nível de escolaridade do cargo. 4. Selecione o cargo. 5. Selecione a cidade de prova. 6. Se você concorre a vagas para candidatos com deficiência clique em SIM- exceto para o cargo 320-Museólogo, que não há oferecimento de vaga especial. Se você é candidato portador de deficiência e irá concorrer a essas vagas leia o CapítuloIII e verifique as regras que deve cumprir para ter o pedido deferido. 7. Se não concorre clique em NÃO. 8. Se no dia de prova você necessita de atendimento especial Edital de Abertura - Concurso Público 2014 PMSA Página 3
4 clique em SIM.Se você necessita de atendimento especial leia o item 14 deste Capítulo e verifique as regras que deve cumprir para ter o pedido deferido. 9. Se não necessita clique em NÃO. 10. Responda as perguntas sobre estado civil e quantidade de filhos menores e/ou legalmente dependenetes. 11. Clique em: Declaro conhecer e aceitar todas as normas estabelecidas no Edital de Abertura. 12. Clique em CONFIRMAR. 13. Clique em BOLETO BANCÁRIO. 14. Imprima seu boleto. 15. Sua inscrição está realizada e para ser efetivada basta efetuar o pagamento da taxa de inscrição em qualquer agência bancária até a data de vencimento, conforme subitem 1.1 deste Capítulo. 9 Às 23 horas e 59 minutos (horário de Brasília), do dia 05 de maio de 2014, o link referente às inscrições para os cargos Analista de Recursos Humanos Junior; Analista de Recursos Humanos Pleno; Auxiliar Administrativo II; Auxiliar de Recursos Humanos I; Auxiliar de Recursos Humanos II; Motorista; Museólogo ou Servente Geral, não estará mais disponível. 9.1 Às 23 horas e 59 minutos (horário de Brasília), do dia 12 de maio de 2014, o link referente às inscrições para os cargos Docência (Professores), não estará mais disponível. 10 O INSTITUTO QUADRIX e a Prefeitura Municipal de Santo André não se responsabilizam por solicitação de inscrição pela Internet não recebida por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. 11 Para efetuar sua inscrição o candidato poderá, também, utilizar os equipamentos do Programa Acessa São Paulo (locais públicos para acesso à Internet). 12 Servidores da Administração Direta ou Indireta da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal somente poderão ser nomeados se optarem pela exoneração do cargo anterior, exceto na hipótese de acumulação lícita conforme determina o Artigo 37 da Constituição Federal, em seus incisos XVI e XVII A hipótese de percepção simultânea de proventos e vencimentos decorrentes do exercício de cargo, emprego ou função pública deverá observar a disposição do 10, do Art. 37, da Constituição Federal Da mesma forma, não pode ser nomeado servidor que exerça cargo comissionado da Administração Direta ou Indireta da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, exceto se optar pela exoneração. 13 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição. 14 DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIAL 14.1 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar, na solicitação de inscrição, os recursos especiais necessários e, ainda, entregar pessoalmente ou por terceiro, em um dos endereços informados no Capítulo XIII, no período compreendido entre os dias 23 de abril de 2014 e 13 de maio de 2014, laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) emitido nos últimos 12 (doze) meses, contados até o último dia de inscrição; ou documentação que comprove e justifique o atendimento especial solicitado Após o prazo informado no subitem anterior, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração Pública O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) terá validade somente para este concurso público e não será devolvido, assim como não será fornecida cópia desse documento A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança O INSTITUTO QUADRIX não disponibilizará acompanhante para guarda de criança nos dias das provas. A candidata nessa condição que não levar acompanhante adulto não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas O candidato que faz uso de aparelho auditivo deverá entregar laudo médico específico (original ou cópia autenticada em cartório) emitido nos últimos 12 (doze) meses, no qual conste ser indispensável o uso do referido aparelho durante a realização das provas. O INSTITUTO QUADRIX analisará a viabilidade de uso do aparelho auditivo O candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional (máximo de 1 hora) para realização das provas, deverá indicar a necessidade na solicitação de inscrição e entregar, na forma do subitem 14.1 deste Capítulo, justificativa acompanhada de laudo e parecer emitido por especialista da área de sua deficiência que ateste a necessidade de tempo adicional, conforme prevê o 2º do artigo 40 do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações A relação dos candidatos que solicitaram atendimento especial será divulgada no endereço eletrônico na ocasião da divulgação do edital de locais e horários de realização das provas. Edital de Abertura - Concurso Público 2014 PMSA Página 4
5 O candidato disporá de dois dias úteis a partir da divulgação da relação citada no subitem anterior para contestar o indeferimento, por meio de citado no Capítulo XIII deste edital. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão A solicitação de condições ou recursos especiais será atendida, em qualquer caso, segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade. III. DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA 1 Fica assegurado ao candidato portador de deficiência o direito de se inscrever neste Concurso Público, em igualdade de condições com os demais candidatos, para o provimento de vaga de cargo efetivo desde que a atividade seja compatível com a deficiência da qual possui, que será verificada através de inspeção médica. 2 Serão destinados 5% dos cargos vagos a candidatos portador de deficiência, desde que compatível para as atribuições do cargo, de acordo com a Constituição Federal. 3 Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá: a) no ato da inscrição, declarar-se candidato portador de deficiência; b) entregar laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), emitido nos últimos 12 (doze) meses, contados até o último dia de inscrição, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10); c) entregar requerimento, solicitando vaga especial, constando o tipo de deficiência e a necessidade de prova especial se for o caso (conforme modelo do ANEXO IV deste edital). Caso o candidato não encaminhe o laudo médico e o respectivo requerimento, até o prazo determinado, não será considerado como portador de deficiência apto para concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção no ato da inscrição. 3.1 O candidato portador de deficiência deverá entregar, o laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e o requerimento, pessoalmente ou por terceiro, em um dos endereços informados no Capítulo XIII, no período compreendido entre os dias 23 de abril de 2014 e 13 de maio de 2014, desde que cumprida a formalidade de inscrição dentro dos prazos citados neste edital. 3.2 Caso necessitar de condição especial para realizar a prova, o candidato inscrito como candidato portador de deficiência também deve cumprir as normas estipuladas no item 14 do Capítulo II deste edital. 4 A omissão da declaração da condição de candidato portador de deficiência e/ou não entrega do relatório/laudo médico nas condições mencionadas no item 3 deste Capítulo excluirá o candidato da cota prevista neste Capítulo. 5 O relatório/laudo médico terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido, assim como não será fornecida cópia desse documento. 5.1 O documento entregue com ausência de qualquer dos requisitos acima, não será aceito para efeito de inscrição como candidato portador de deficiência. 5.2 Da mesma forma, o candidato que não declarar ser candidato portador de deficiência no ato da inscrição e não atender ao solicitado neste Capítulo, não será considerado candidato portador de deficiência e consequentemente, não poderá impetrar recurso em favor de reversão de sua condição de inscrição, seja qual for o motivo alegado. 5.3 O candidato portador de deficiência que não declarar sua condição no ato da inscrição e que for aprovado no presente certame, se convocado, deverá passar por inspeção médica para que seja verificada a compatibilidade da atividade com a deficiência a qual possui e não poderá invocar, posteriormente, sua situação para quaisquer benefícios, especialmente o de readaptação. 6 O candidato que não atender ao solicitado no item 3 deste Capítulo não será considerado candidato portador de deficiência, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação e/ou invocar, posteriormente, sua situação para quaisquer benefícios, especialmente de readaptação, não sendo cabível recurso sobre o tema, bem como não terá sua prova especial preparada e/ou as condições especiais providenciadas, seja qual for o motivo alegado. 7 Para efeitos de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, adota-se o parâmetro previsto no artigo 4º, incisos I a V, do Decreto Federal nº /1999, com as modificações do Decreto Federal nº /2004, que assim dispõe: Art. 4 o É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias: I - deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, Edital de Abertura - Concurso Público 2014 PMSA Página 5
6 paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções; (Redação dada pelo Decreto Federal nº 5.296, de 2004) II - deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (db) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz; (Redação dada pelo Decreto Federal nº 5.296, de 2004) III - deficiência visual - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60 o ; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores; (Redação dada pelo Decreto Federal nº 5.296, de 2004) IV - deficiência mental funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: a) comunicação; b) cuidado pessoal; c) habilidades sociais; d) utilização dos recursos da comunidade; (Redação dada pelo Decreto Federal nº 5.296,de 2004) e) saúde e segurança; f) habilidades acadêmicas; g) lazer; e h) trabalho; V - deficiência múltipla associação de duas ou mais deficiências. 7.1 Complementarmente, para efeito de classificação de deficiência visual, considera-se o disposto no Artigo 1º da Lei Estadual n.º /2011, que assim dispõe: Artigo 1º - Fica classificada como deficiência visual a visão monocular. 8 Para os cargos cujo número de vagas é de apenas uma, esta será preenchida pelo candidato classificado na lista geral, porém após o preenchimento dessa vaga, em caso de surgimento de novas vagas no decorrer do prazo de validade do Concurso Público, a Prefeitura Municipal de Santo André compromete-se a reservar vaga para os candidatos com deficiência, nos moldes previstos no artigo 37, 1º, do Decreto Federal n.º 3.298/ Se o resultado da aplicação do percentual for número fracionado, o número de vagas reservadas para candidatos portadores de deficiência será elevado até o primeiro número inteiro subsequente. 10 Será eliminado da lista dos candidatos portadores de deficiência o candidato cuja deficiência não seja constatada pelo laudo médico apresentado por ocasião de sua inscrição, passando a compor a lista de classificação geral final O candidato que não comparecer à convocação pela lista especial, não poderá ser convocado pela lista geral, vez que não foi constatada a condição de ser ou não candidato portador de deficiência. 11 A compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência do candidato será avaliada durante o estágio probatório, na forma do disposto no parágrafo 2º do artigo 43 do Decreto Federal n. º 3.298/99, desde que aprovado nas condições de saúde por ocasião do exame médico admissional. 12 A publicação do resultado final do Concurso Público será feita em duas listas, contendo a primeira, a pontuação de todos os candidatos classificados, inclusive a dos candidatos portadores de deficiência, e a segunda, somente a pontuação destes últimos, de acordo com o artigo 42 do Decreto Federal n.º 3.298/ No caso de não ocorrer classificação de candidato portador de deficiência para ocupar vaga reservada a essa finalidade, esta será preenchida por candidato classificado da lista geral. 14 Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de readaptação, aposentadoria ou quaisquer outros benefícios. IV. DAS FORMAS DE AVALIAÇÃO 1 O Concurso Público constará das seguintes fases: 1.1 Para os cargos de Analista de Recursos Humanos Junior, Analista de Recursos Humanos Pleno e Museólogo, o concurso público consistirá de fase única de caráter eliminatório e classificatório, na forma de prova objetiva com 50 (cinquenta) questões de múltipla escolha, sobre conhecimentos específicos conforme o descrito no Anexo II deste edital, avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, de acordo com distribuição de pontos descrita no Anexo I. Edital de Abertura - Concurso Público 2014 PMSA Página 6
7 1.2 Para os cargos de Auxiliar Administrativo II, Auxiliar de Recursos Humanos I e Auxiliar de Recursos Humanos II, o concurso público consistirá de fase única de caráter eliminatório e classificatório, na forma de prova objetiva com 50 (cinquenta) questões de múltipla escolha, sobre conhecimentos básicos e específicos conforme o descrito no Anexo II deste edital, avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, de acordo com distribuição de pontos descrita no Anexo I. 1.3 Para os cargos de Motorista e Servente Geral, o concurso público consistirá de duas fases: Primeira fase: prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório com 40 (quarenta) questões de múltipla escolha, sobre conhecimentos básicos conforme o descrito no Anexo II deste edital, avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, de acordo com distribuição de pontos descrita no Anexo I; Segunda fase: avaliação prática de caráter eliminatório e classificatório. 1.4 Para os cargos de Professor de Educação Fundamental II (Língua Portuguesa, História, Matemática, Ciências, Arte, Geografia e Língua Estrangeira Inglês), o concurso público consistirá de duas fases: Primeira fase: prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório com 50 (cinquenta) questões de múltipla escolha, sobre conhecimentos específicos, conforme o descrito no Anexo II deste edital, avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, de acordo com distribuição de pontos descrita no Anexo I; Segunda fase: análise de títulos, de caráter classificatório. 1.5 Cada questão da prova objetiva apresentará cinco alternativas e uma única resposta correta. 1.6 Cada questão valerá 2,5 (dois e meio) pontos nas provas objetivas compostas por 40 (quarenta) questões. 1.7 Cada questão valerá 2 (dois) pontos nas provas objetivas compostas por 50 (cinquenta) questões. V. DA PROVA OBJETIVA (PRIMEIRA FASE) 1 O conteúdo das provas objetivas(básico ou específico) será de acordo com o conteúdo programático disposto no Anexo II parte integrante deste Edital. 2 Os itens da prova objetiva poderão avaliar habilidades que vão além de mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, valorizando a capacidade de raciocínio. 3 Para os cargos que exigem apenas fase única, serão considerados aprovados no presente concurso público os candidatos que obtiverem nota mínima correspondente a 40 (quarenta) pontos na prova objetiva. 3.1 Os candidatos aprovados serão classificados em ordem decrescente de pontos obtidos na prova (do maior para o menor número de pontos), obedecidos os critérios de desempate. 4 Para os cargos de Motorista e Servente Geral, serão considerados habilitados para a segunda fase (avaliação prática) os 500 (quinhentos) primeiros candidatos que obtiverem nota mínima correspondente a 40 (quarenta) pontos na prova objetiva (primeira fase). 4.1 Serão considerados habilitados para a segunda fase os candidatos eventualmente empatados na última classificação entre os primeiros 500 (quinhentos) aprovados na prova objetiva. 4.2 Os candidatos serão classificados em ordem decrescente de pontos obtidos em ambas as fases (do maior para o menor número de pontos), obedecidos os critérios de desempate. VI. DA AVALIAÇÃO PRÁTICA (SEGUNDA FASE) 1 A prova prática, referente à segunda fase do concurso público para os candidatos habilitados na prova objetiva para os cargos de Motorista e Servente Geral, tem como objetivo avaliar a experiência e os conhecimentos práticos ou específicos do candidato, para o desempenho das atribuições inerentes ao exercício do cargo pretendido e será eliminatória, com valor total de 100 (cem) pontos e tendo como nota de corte 40 (quarenta) pontos. 2 Para realizar a avaliação prática para o cargo de Motorista, os candidatos habilitados para a segunda fase deverão apresentar, no momento da realização da prova prática, Carteira Nacional de Habilitação CNH, categoria D. 2.1 Ficará impedido de participar da prova prática o candidato que não apresentar o documento acima no dia da avaliação. 2.2 Esse mesmo documento será exigido do candidato que for habilitado nessa fase, por ocasião da convocação para procedimento de admissão, acompanhado de outros indicados no Capítulo XII sobre provimento dos cargos. Edital de Abertura - Concurso Público 2014 PMSA Página 7
8 3 Destacamos que o candidato aprovado para o cargo de Motorista nesse Concurso Público, se convocado, deverá apresentar Certidão de Prontuário da Carteira Nacional de Habilitação expedida pelo Departamento Estadual de Trânsito DETRAN. 3.1 Ficará impedido de nomeação o candidato que não apresentar a documentação exigida para o cargo pretendido, bem como o que apresentar Certidão de Prontuário de Carteira Nacional de Habilitação, expedida pelo Departamento Estadual de Trânsito DETRAN, constando infrações de trânsito cuja pontuação seja superior a 20 (vinte) pontos ou infração gravíssima que acarrete a suspensão do direito de dirigir, nos moldes previstos nos artigos 218, III, e 261, 1º da Lei nº 9503 de 23 de setembro de Código de Trânsito Brasileiro. 4 A avaliação prática, bem como a relação dos candidatos para ela habilitados para os cargos de Motorista e Servente Geral, será realizada em data, horários e local(ais) a serem divulgados oportunamente em edital de convocação a ser publicado no órgão de imprensa oficial do município jornal Diário do Grande ABC, devendo os candidatos acompanharem todos os atos relativos a este certame, não podendo alegar qualquer espécie de desconhecimento. 4.1 As publicações também estarão disponíveis para consulta no Térreo III da Prefeitura Municipal de Santo André, localizada na Praça IV Centenário, nº 01, Centro de Santo André, bem como estarão disponíveis para consulta nos endereços eletrônicos e VII. DA ANÁLISE DE TÍTULOS (SEGUNDA FASE) 1 A Prova de Títulos será aplicada somente aos cargos de docência (PROFESSORES). 2 Serão convocados, por meio de edital de convocação, os candidatos habilitados na prova objetiva. 3 O INSTITUTO QUADRIX será o responsável pelo recebimento e verificação dos documentos. 4 A Prova de Títulos terá caráter classificatório e consistirá na valorização de cursos, conforme os pontos que constam do item12 deste Capítulo. 5 Constatada, a qualquer tempo, irregularidade e/ou ilegalidade na obtenção de títulos e documentos, o candidato terá anulada a pontuação e, comprovada a culpa do mesmo, este será excluído do concurso público. 6 PERÍODO PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS 6.1 A data de entrega dos documentos será publicada em edital específico para esta fase. 7 FORMA DE ENVIO DOS DOCUMENTOS 7.1 Os documentos deverão ser entregues pessoalmente ou por terceiro, nos endereços informados no Capítulo XIII. 7.2 Não serão aceitos documentos entregues via postal, fax, via correio eletrônico ou por qualquer outro meio que não seja o estabelecido no subitem anterior. 8 FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS 8.1 Os documentos deverão ser entregues juntamente com 2 (duas) vias preenchidas do Formulário de Protocolo de Entrega da Prova de Títulos, que será disponibilizado no endereço eletrônico no momento da publicação do edital de convocação desta fase, e dentro de envelope fechado (tamanho aproximado de 30 cm x 22 cm), devidamente identificado com o nome do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Santo André, e nome do candidato. 8.2 O candidato deverá preencher, assinar e entregar o Formulário de Protocolo de Entrega da Prova de Títulos, no qual indicará os títulos e documentos apresentados. 8.3 Juntamente com esse formulário o candidato deverá apresentar 1 (uma) cópia, autenticada em cartório, de cada título declarado. 8.4 Não serão aceitos documentos originais. 9 NÃO SERÃO CONSIDERADOS 9.1 Documentos apresentados fora do prazo, forma e local estabelecidos neste edital. 9.2 Documentos sem assinatura, ou em desacordo com o disposto neste edital. 9.3 Cópias não autenticadas em cartório, bem como documentos gerados por via eletrônica que não estejam acompanhados do respectivo mecanismo de autenticação. 9.4 Documentos originais. Edital de Abertura - Concurso Público 2014 PMSA Página 8
9 9.5 Documentos ilegíveis. 10 INFORMAÇÕES SOBRE OS TÍTULOS E DOCUMENTOS 10.1 Se o nome do candidato, nos documentos apresentados na Prova de Títulos, for diferente do nome que consta do cadastro de inscritos do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Santo André, deverá ser anexado o comprovante de alteração de nome (Certidão de Casamento, de Divórcio ou outro) As cópias apresentadas não serão devolvidas em hipótese alguma Uma vez encaminhados os títulos e documentos, não serão aceitos acréscimos de outros documentos fora do prazo. Por ocasião dos recursos, poderão ser encaminhados somente documentos que sirvam para esclarecer ou complementar dados de títulos e documentos apresentados no período de entrega estipulado no subitem 6.1 deste Capítulo. 11 CRITÉRIOS DE JULGAMENTO DOS TÍTULOS 11.1 Serão considerados os títulos e documentos conforme o item 12 deste Capítulo, limitados ao valor máximo de 4,0 (quatro) pontos na soma geral dos valores Serão considerados apenas os títulos e documentos emitidos até a data da entrega Cada título será considerado uma única vez A pontuação alcançada na Prova de Títulos será considerada apenas para efeito de classificação Serão desconsiderados os pontos excedentes. 12 DA AVALIAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS 12.1 TÍTULO DE DOUTOR Doutor em área relacionada à Educação, concluído até a data da apresentação dos títulos, obtido em curso recomendado pela CAPES na ocasião da obtenção do título, e expedido por instituição oficial de ensino devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação. COMPROVAÇÃO Diploma ou certificado, devidamente registrado e expedido por instituição oficial de ensino devidamente reconhecida pelo MEC. VALOR UNITÁRIO QTDE MÁXIMA VALOR MÁXIMO 2,00 pontos 1 2,00 pontos 12.2 TÍTULO DE MESTRE Mestre em área relacionada à Educação, concluído até a data da apresentação dos títulos, obtido em curso recomendado pela CAPES na ocasião da obtenção do título, e expedido por instituição oficial de ensino devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação. COMPROVAÇÃO Diploma ou certificado, devidamente registrado e expedido por instituição oficial de ensino devidamente reconhecida pelo MEC. VALOR UNITÁRIO QTDE MÁXIMA VALOR MÁXIMO 1,00 ponto 1 1,00 ponto 12.3 TÍTULO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU Curso de especialização (pós-graduação lato-sensu) na área da Educação, com carga horária mínima de 360 horas, concluído até a data da apresentação dos títulos, expedido por instituição oficial de ensino devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação. COMPROVAÇÃO Certificado de curso de pós-graduação lato-sensu, com carga horária mínima de 360 horas, devidamente registrado, expedido por instituição oficial ou reconhecida pelo MEC. VALOR UNITÁRIO QTDE MÁXIMA VALOR MÁXIMO 0,50 ponto 2 1,00 ponto 13 DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À COMPROVAÇÃO DO TÍTULO 13.1 Para a comprovação de curso de pós-graduação, em nível de especialização, conforme estabelecido no subitem 12.3 deste Capítulo, será aceito certificado atestando que o curso possui o mínimo de 360 horas e que atende às normas da Lei nº 9.394/96 Lei de Diretrizes e Bases da Educação, ou do Conselho Nacional de Educação (CNE) ou está de acordo com as normas do extinto Conselho Federal de Educação (CFE). Também será aceita declaração de conclusão de pósgraduação em nível de especialização acompanhada do respectivo histórico escolar do qual conste a carga horária do curso, as disciplinas cursadas com as respectivas menções e a comprovação da apresentação e aprovação da monografia, atestando que o curso atende às normas da Lei nº 9.394/96 Lei de Diretrizes e Bases da Educação, ou do Conselho Nacional de Educação (CNE) ou está de acordo com as normas do extinto Conselho Federal de Educação (CFE). Edital de Abertura - Concurso Público 2014 PMSA Página 9
10 Caso o certificado não ateste as exigências acima, o candidato deverá incluir uma declaração da instituição responsável pelo curso atestando a carga horária e o cumprimento de uma das normas citadas no subitem anterior Para a comprovação de curso de pós-graduação em nível de mestrado e doutorado será aceito o diploma de conclusão, devidamente registrado, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de mestrado ou doutorado, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), desde que acompanhado do histórico escolar do candidato, do qual conste o número de créditos obtidos, as áreas em que foi aprovado e as respectivas menções, o resultado dos exames e do julgamento da tese ou da dissertação. Caso o histórico ateste a existência de alguma pendência ou falta de requisito de conclusão do curso, o certificado/declaração não será aceito Outros comprovantes de conclusão de curso ou disciplina não serão aceitos como títulos referentes a curso de mestrado e doutorado Todo diploma, certificado ou declaração expedido em língua estrangeira somente será considerado se traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado Os resultados serão publicados oportunamente no órgão de imprensa oficial do município jornal Diário do Grande ABC, afixados no Térreo III do Prédio do Executivo da Prefeitura Municipal de Santo André situado na Praça IV Centenário, n.º 1, Centro, Santo André, e estarão disponibilizados também nos endereços eletrônicos e devendo o candidato acompanhar todos os atos relativos a este certame Destacamos que, no caso de recurso interposto e provido desde que dentro das especificações estabelecidas no Capítulo XI, esse poderá, eventualmente, alterar a nota/classificação inicial obtida pelo candidato, para uma nota/classificação superior ou inferior, ou ainda poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para habilitação Vide o Capítulo XI específico sobre Recursos. VIII. DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS 1 As provas serão realizadas, preferencialmente, no município de Santo André/SP, podendo ser realizadas em outros municípios da Região do Grande ABC e no município de São Paulo, dependendo do número de candidatos inscritos e outras circunstâncias. 2 As provas para cada cargo estão previstas para serem realizadas nas datas informadas no quadro a seguir, em horário(s) e local(is) que serão informados através de editais de convocação que serão publicados oportunamente, nas datas estipuladas no item 5 do Capítulo II, no órgão de imprensa oficial do município jornal Diário do Grande ABC, e simultaneamente divulgados no Térreo III do Prédio do Executivo da Prefeitura Municipal de Santo André, situado na Praça IV Centenário, n.º 1 Centro - Santo André, estando também disponibilizados nos endereços eletrônicos e sendo de responsabilidade do candidato acompanhar todos os atos relativos a este certame. 2.1 QUADRO DE PROVAS COD. 100 MOTORISTA 110 SERVENTE GERAL 200 AUXILIAR ADMINISTRATIVO II 210 AUXILIAR DE RECURSOS HUMANOS I 220 AUXILIAR DE RECURSOS HUMANOS II CARGOS DATA DE APLICAÇÃO DA PROVA OBJETIVA 18 de maio de ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS JUNIOR 310 ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS PLENO 320 MUSEÓLOGO Edital de Abertura - Concurso Público 2014 PMSA Página 10
11 COD. 400 CARGOS PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL II LÍNGUA PORTUGUESA 410 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL II HISTÓRIA DATA DE APLICAÇÃO DA PROVA OBJETIVA 420 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL II MATEMÁTICA 430 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL II CIÊNCIAS 25 de maio de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL II ARTE 450 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL II GEOGRAFIA 460 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL II LÍNGUA ESTRANGEIRA (INGLÊS) 3 As provas terão duração de 04 (quatro) horas, incluindo nesse tempo o preenchimento da Folha de Respostas. 4 Não serão enviados cartões de convocação para a prova. Não serão admitidas solicitações de mudança de local de prova, nem de dias e horários pré-estabelecidos, qualquer que seja o motivo alegado. 5 O candidato não poderá alegar desconhecimento dos locais de realização da prova como justificativa de sua ausência. O não comparecimento à prova, qualquer que seja o motivo alegado, será considerado como desistência do candidato e resultará na sua eliminação do Concurso Público. 6 Não serão fornecidas, por telefone, informações a respeito de data, locais e horários de realização da prova (exceto no caso de candidato portador de deficiência que demande condição especial para a realização da prova e/ou esteja concorrendo às vagas reservadas para pessoas portadoras de deficiência, que, nesse caso, deverá entrar em contato com a empresa realizadora do Concurso Público, através do informado no Capítulo XIII. 7 Na definição dos horários de realização da prova, será considerado o horário de Brasília. 7.1 É de exclusiva responsabilidade do candidato observar as diferenças de horário decorrentes de fuso horário da cidade de origem para a cidade de realização da prova. 8 Somente será admitido à sala de prova o candidato que estiver munido de documento de identificação oficial com foto, tais como carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente modelo com foto). 8.1 Será exigida a apresentação do documento original, devendo estar em perfeito estado de conservação de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato; 8.2 Não serão aceitos protocolos nem cópias dos documentos citados, ainda que autenticadas, ou quaisquer outros documentos diferentes dos anteriormente definidos, inclusive carteira funcional de ordem pública ou privada. 8.3 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização da prova documento de identidade original por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento original que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há no máximo 30 (trinta) dias, sendo então submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas. 8.4 A identificação especial será exigida também do candidato cujo documento de identificação gere dúvidas quanto à fisionomia, à assinatura ou à condição de conservação do documento. 9 Na eventualidade do nome do candidato não constar da lista de candidatos inscritos, mas que seja apresentado o respectivo comprovante de pagamento de inscrição no Concurso Público realizado dentro do prazo do respectivo vencimento, nos moldes previstos neste Edital, este poderá participar da prova, devendo preencher formulário específico. 9.1 A inclusão de que trata o item anterior será realizada de forma condicional, sujeita à posterior verificação da regularidade da referida inscrição. 9.2 Constatada a irregularidade da inscrição, a inclusão do candidato será automaticamente cancelada, sem direito à reclamação, independente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes. Edital de Abertura - Concurso Público 2014 PMSA Página 11
12 10 O candidato que queira fazer alguma reclamação ou sugestão, deverá procurar a sala de coordenação no local em que estiver prestando a prova. 11 O candidato que não atender aos termos dos itens deste Capítulo deverá arcar com as consequências advindas de sua omissão. 12 Os candidatos deverão comparecer aos locais de provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, munidos do documento de identificação conforme consta deste Capítulo, comprovante de inscrição, caneta esferográfica azul ou preta, lápis preto número 2 e borracha Recomenda-se conhecer o local da prova com antecedência. 13 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo, uma hora após o início das provas. 14 Após o início e término da prova, não será permitida a permanência de pessoas não autorizadas previamente no local delimitado. 15 Não haverá prorrogação de tempo previsto para aplicação da prova, inclusive aquele decorrente de afastamento do candidato da sala de prova. 16 Distribuídos os cadernos de questões aos candidatos, e na hipótese de verificarem-se falhas de impressão, o fiscal de sala, antes do início da prova, diligenciará no sentido de substituir os cadernos com defeitos; em não havendo número suficiente para a devida substituição, proceder à leitura dos itens onde ocorrem falhas, usando para tanto, um caderno de questões completo; se a ocorrência for verificada após o início da prova, estabelecer prazo para compensação do tempo usado para regularização do caderno A prorrogação do tempo ocorrerá somente na ocorrência prevista no item anterior. 17 No ato da realização da Prova serão fornecidos o Caderno de Questões e a Folha de Respostas A Folha de Respostas será pré identificada com os dados do candidato, para aposição das assinaturas no campo próprio e transcrição das respostas com caneta esferográfica de tinta azul ou preta O candidato deverá assinalar as respostas na Folha de Respostas, que será o único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da Folha de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas na capa do Caderno de Questões e na própria Folha de Respostas. Em hipótese alguma haverá substituição das Folhas de Respostas por erro do candidato Na Folha de Respostas não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras óticas, prejudicando o desempenho do candidato Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na Folha de Respostas serão de inteira responsabilidade do candidato Após o término do prazo previsto para a duração da prova, não será concedido tempo adicional para o candidato continuar respondendo qualquer questão ou procedendo à transcrição para a Folha de Respostas. 18 Será excluído do Concurso Público o candidato que: 18.1 Apresentar-se após o horário estabelecido ou em local diferente do designado; 18.2 Não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado; 18.3 Não apresentar o documento de identidade exigido; 18.4 Ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento do fiscal ou antes de decorrida 01 (uma) hora do início efetivo da prova; 18.5 For surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livros, notas, impressos não permitidos ou calculadora; 18.6 Estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação ou armazenamento de dados, tais como bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, protetores auriculares, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria tais como chapéu, boné, gorro etc.; 18.7 Lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas; 18.9 Comunicar-se com outro candidato ou com terceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio de comunicação, sobre a prova que estiver sendo realizada; Não devolver a folha de respostas e/ou o caderno de questões; Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos; Agir com descortesia em relação aos examinadores e seus auxiliares ou autoridades presentes. Edital de Abertura - Concurso Público 2014 PMSA Página 12
13 19 Recomenda-se que o candidato não leve nenhum dos objetos proibidos, pois a empresa realizadora do Concurso Público não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados. 20 Por medida de segurança, os candidatos deverão deixar as orelhas totalmente descobertas, à observação dos fiscais de sala, durante a realização da prova. 21 Não será permitida a entrada de candidatos portando armas no local de prova, mesmo que possua o respectivo porte. 22 Ao terminar a prova o candidato deverá entregar ao fiscal a folha de respostas Somente poderão levar consigo o caderno de questões os candidatos que saírem da sala da prova nos últimos 60 (trinta) minutos do tempo previsto para a realização da prova. 23 Em hipótese alguma haverá segunda chamada, vistas, revisão de provas ou de resultados, seja qual for o motivo alegado. 24 Após o início e término da prova, não será permitida a permanência de pessoas não autorizadas previamente, no local delimitado de prova. 25 Qualquer observação, por parte dos candidatos, será registrada em ata, ficando seus nomes e números de inscrição, registrados pelos fiscais. 26 A Prefeitura Municipal de Santo André e o INSTITUTO QUADRIX eximem-se das despesas com viagens e estada dos candidatos que participarão do Concurso Público. 27 Por razões de ordem técnica e de segurança, o INSTITUTO QUADRIX não fornecerá cópia de resultados de provas a candidatos ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do Concurso Público. 28 O candidato não habilitado será excluído do Concurso Público. 29 O resultado do Concurso Público será publicado oportunamente no órgão de imprensa oficial do município - jornal Diário do Grande ABC, afixados no Térreo III do Prédio do Executivo da Prefeitura Municipal de Santo André, situado na Praça IV Centenário, nº 1, Centro, Santo André, e estarão disponibilizados também nos endereços eletrônicos e devendo o candidato acompanhar todos os atos relativos a este certame. IX. DO JULGAMENTO DAS PROVAS 1 A prova objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, conforme Anexo I. 2 As notas das provas objetivas serão obtidas conforme segue: NF = AC x PQ Considerando-se: NF = nota final AC = número de acertos PQ = pontos por questão (2,5 pontos para provas com quarenta questões, e 2 pontos para provas com cinquenta questões) 3 Os candidatos cujo cargo pretendido se limite a uma única fase de avaliação serão classificados em ordem decrescente (do maior para o menor número) de pontos obtidos nessa fase, sendo considerados habilitados os candidatos que obtiverem nota mínima de 40 (quarenta) pontos. 4 Nesse caso, a classificação final será de acordo com a nota obtida na prova objetiva - desde que obtenha nota mínima de 40 (quarenta) pontos. Edital de Abertura - Concurso Público 2014 PMSA Página 13
14 X. DA CLASSIFICAÇÃO 1 A classificação final para os candidatos que farão prova em uma única fase será de acordo com a nota obtida na prova objetiva - desde que obtenha nota mínima de 40 (quarenta) pontos. 2 Para os candidatos que farão provas em duas fases a classificação final será a somatória de pontos obtidos nas fases de avaliação correspondentes ao cargo a que concorreu. 3 Os candidatos serão classificados em ordem decrescente de pontuação (da maior para a menor pontuação), enumerados em duas listas classificatórias, sendo uma geral, com relação de todos os candidatos classificados, e outra especial para os candidatos com deficiência, quando for o caso. 4 O candidato que não comparecer a qualquer uma das fases (exceto a fase de avaliação de títulos que possui caráter apenas classificatório) de acordo com o cargo pretendido e em conformidade com as avaliações e critérios previstos - estará automaticamente eliminado do presente Concurso Público. 5 Os resultados finais serão publicados oportunamente no órgão de imprensa oficial do município jornal Diário do Grande ABC, afixados no Térreo III do Prédio do Executivo da Prefeitura Municipal de Santo André situado na Praça IV Centenário, n.º 1, Centro, Santo André, e estarão disponibilizados também nos endereços eletrônicos e devendo o candidato acompanhar todos os atos relativos a este certame. 6 Destacamos que, no caso de recurso interposto e provido desde que dentro das especificações, esse poderá, eventualmente, alterar a nota/classificação inicial obtida pelo candidato, para uma nota/classificação superior ou inferior, ou ainda poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para habilitação. Vide Capítulo XI específico sobre Recursos. 7 Na hipótese de igualdade de nota final, constituem-se, sucessivamente, critérios de desempate com base nas informações declaradas por ocasião da inscrição, o candidato: 7.1 Com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos da Lei Federal n.º , de 1º de outubro de 2003, entre si e frente aos demais, sendo que será dada preferência ao de idade mais elevada; 7.2 Casado ou viúvo, com maior número de filhos menores e/ou legalmente dependentes; 7.3 De estado civil casado; 7.4 Solteiro, que possuir filhos menores; 7.5 que obtiver a maior nota na disciplina de Conhecimentos Específicos; 7.6 que obtiver a maior nota na disciplina de Língua Portuguesa; 7.7 De idade mais elevada, menor de 60 anos. 8 Permanecendo empate, será considerada a ordem crescente do número de inscrição. XI. DOS RECURSOS 1 O prazo para interposição de recurso será de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da data de divulgação ou do fato que lhe deu origem. 2 O gabarito oficial preliminar da prova objetiva será divulgado no endereço eletrônico 3 Será admitido recurso contra: a) Gabarito Oficial Preliminar da prova objetiva; b) Resultado Preliminar da prova objetiva; c) Resultado Preliminar da prova prática e d) Resultado Preliminar da prova de títulos. 4 O recurso deverá ser formalizado e devidamente fundamentado, mediante modelos de requerimentos específicos Formulário de Recurso e Justificativa de Recurso que estarão disponíveis no endereço eletrônico Edital de Abertura - Concurso Público 2014 PMSA Página 14
15 5 O recurso deverá ser individual, devidamente fundamentado, estar digitado ou datilografado com as seguintes informações essenciais: nome do candidato, CPF, cargo a que está concorrendo, código do cargo, número de inscrição e assinatura do candidato, número da questão e questionamento. 6 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. 7 Os recursos interpostos contra gabarito oficial preliminar e resultados preliminares deverão entregues pessoalmente ou por terceiro, nos endereços informados no Capítulo XIII. 7.1 Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento específico. 8 Não serão aceitos recursos interpostos fora do prazo indicado no item 1 deste Capítulo; via postal, fax, telegrama, correio eletrônico ou outro meio que não seja o estabelecido no item 7 deste Capítulo. 9 A interposição dos recursos não obsta o regular andamento do cronograma do concurso público. 10 Se o exame dos recursos resultar em anulação de questão da prova, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de qualquer questão da prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido Caso haja procedência de recurso interposto dentro das especificações isso poderá, eventualmente, alterar a classificação inicial obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior ou, ainda, poderá acarretar a desclassificação do candidato que não obtiver nota mínima exigida para aprovação. 11 Todos os recursos serão julgados e as justificativas das alterações de gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico quando da divulgação do gabarito oficial definitivo/resultado definitivo, não sendo possível o conhecimento do resultado via telefone, fax ou correio eletrônico e não sendo enviado, individualmente, a qualquer recorrente, o teor dessas decisões Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos. 12 Serão conhecidos, mas indeferidos, os recursos inconsistentes, sem fundamentação ou que expressem mero inconformismo do candidato. 13 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos, recurso de recurso e/ou recurso de gabarito oficial definitivo. 14 A banca examinadora tem por responsabilidade as análises e julgamentos de todos os recursos e constitui última instância para esses, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais. XII. DO PROVIMENTO DOS CARGOS 1 A convocação do candidato para provimento no cargo ficará estritamente condicionada à ordem de classificação no Concurso Público. 2 Os candidatos serão convocados pelo órgão de imprensa oficial do município jornal Diário do Grande ABC, e simultaneamente por telegrama, bem como por outros meios hábeis usados a critério da Prefeitura Municipal de Santo André, para comparecerem em dia, horário e local determinados para apresentação da documentação exigida, prevista neste Capítulo. 2.1 A Prefeitura Municipal de Santo André não se responsabiliza por eventuais prejuízos aos candidatos convocados, decorrentes de endereço incompleto, não atualizado, endereço de difícil acesso, correspondência não entregue ou devolvida pelos Correios por razões diversas e dentre outras, decorrentes de fornecimento errado pelo candidato, correspondência recebida por terceiros, candidato ausente, desconhecido ou não localizado. 3 Será desclassificado/eliminado, o candidato que deixar de comparecer à convocação. 4 Os candidatos convocados deverão entregar a seguinte documentação (sempre precedida dos originais e cópias simples, sendo que estas ficarão retidas): 4.1 Documentos comuns a todos os cargos: Edital de Abertura - Concurso Público 2014 PMSA Página 15
16 4.1.1 Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS página da foto e página dos dados pessoais (original e cópia); Cédula de Identidade (RG) (original e cópia); Declaração de PIS ativo emitida recentemente pela Caixa Econômica Federal (original e cópia) ou Extrato do PASEP emitido recentemente pelo Banco do Brasil, com a data do respectivo cadastramento (original e cópia); Cadastro de Pessoas Físicas CPF ou Comprovante de Inscrição no CPF emitido pelo endereço eletrônico da Receita Federal do Brasil (original e cópia); Certidão de Quitação Eleitoral (original); Certificado de Reservista ou Certificado de Alistamento Militar constando dispensa para o sexo masculino (original e cópia); Se solteiro, Certidão de Nascimento (original e cópia); Se casado, Certidão de Casamento (original e cópia); Certidão de Nascimento dos filhos (original e cópia); Duas fotos 3x4 (coloridas, iguais e recentes); Atestado de Antecedentes Criminais (original); Na eventualidade de constar positivo do Atestado de Antecedentes Criminais entregue, o candidato será solicitado a apresentar Certidão de Antecedentes Criminais (original), em data a ser definida pelo Departamento de Recursos Humanos; Comprovante de residência em nome do candidato (conta de água, energia elétrica, gás ou telefone fixo ou móvel) (original e cópia); Caso o candidato não possua comprovante de residência em seu nome, deverá apresentar declaração de residência no endereço informado, emitida pelo proprietário do imóvel, com firma reconhecida (original) Cartão SUS válido; Se já exerceu, a qualquer tempo, cargo ou emprego na administração pública direta ou indireta (federal, estadual ou municipal), trazer comprovante de exoneração ou rescisão. No caso de acúmulo legal, trazer declaração emitida pelo órgão em que se encontra vinculado, mencionando dias e horários de trabalho; Comprovante de escolaridade exigido para o cargo (diploma, ou histórico escolar e certificado de conclusão) (original e cópia); Diploma ou certificado expedido por instituições estrangeiras será aceito, desde que revalidado por instituição de ensino superior no Brasil. Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado se traduzido para a Língua Portuguesa, por tradutor juramentado. 4.2 Documentos específicos para o cargo de Motorista: Carteira Nacional de Habilitação categoria D, mais: Curso de condutor de veículos de transporte coletivo de passageiros (atual), e Curso de condutor de veículos de transporte escolar (atual). 4.3 O candidato aprovado para o cargo de Motorista neste Concurso Público, quando convocado, deverá apresentar também, além dos demais documentos já elencados nos subitens acima, Certidão de Prontuário da Carteira Nacional de Habilitação para fins de direito, expedida pelo Departamento Estadual de Trânsito DETRAN Ficará impedido de nomeação o candidato que não apresentar a documentação exigida para o cargo pretendido, bem como o que apresentar Certidão de Prontuário de Carteira Nacional de Habilitação, expedida pelo Departamento Estadual de Trânsito DETRAN, constando infrações de trânsito cuja pontuação seja superior a 20 (vinte) pontos ou infração gravíssima que acarrete a suspensão do direito de dirigir, nos moldes previstos nos artigos 218, II, b e 261, 1º da Lei nº 9503 de 23 de setembro de Código de Trânsito Brasileiro. 5 Será impedido de nomeação o candidato que não apresentar a documentação exigida para o cargo pretendido. 6 Estando a documentação em conformidade com o exigido, o candidato será encaminhado para a realização de exames médicos admissionais e posterior avaliação clínica com médico do trabalho, devendo retirar as guias de exames laboratoriais e outros específicos, se for o caso, para o cargo pretendido. 6.1 Para os cargos de Motorista e Professor de Educação Fundamental II (nas diferentes especialidades) também haverá avaliação psicológica. 7 Será automaticamente desclassificado o candidato que não retirar as guias médicas para realização de exames médicos admissionais e/ou deixar de comparecer a qualquer dos exames médicos quer sejam laboratoriais, específicos ou clínico em dia, horário e local agendados. 7.1 Também será desclassificado o candidato que não realizar avaliação psicológica para os cargos de Motorista e Professor de Educação Fundamental II (nas diferentes especialidades) conforme o agendamento. Edital de Abertura - Concurso Público 2014 PMSA Página 16
17 8 É requisito para a nomeação e consequente posse, o candidato ser avaliado como apto nos exames admissionais. 8.1 Também é requisito para nomeação e consequente posse os candidatos aos cargos de Motorista e de Professor de Educação Fundamental II (nas diferentes especialidades) serem considerados aptos na avaliação psicológica. 9 Será impedido de nomeação o candidato que for avaliado como inapto nos exames admissionais. 9.1 Também serão impedidos de nomeação os candidatos aos cargos de Motorista e Professor de Educação Fundamental II (nas diferentes especialidades) que forem considerados inaptos na avaliação psicológica. 10 As decisões dadas pela Prefeitura Municipal de Santo André pela habilitação ou não das condições de saúde do candidato são de caráter eliminatório para efeito de nomeação e posse e são soberanas, não cabendo qualquer recurso ou pedido de revisão. 11 Estando apto nos exames admissionais (inclusive na avaliação psicológica para os cargos de Motorista e Professor de Educação Fundamental II) o candidato será nomeado e serão agendadas as datas de posse e início de exercício. 12 Será considerado desclassificado e eliminado do Concurso Público o candidato que: 12.1 Não comparecer ao ato de posse do cargo em dia, horário e local agendados; 12.2 Não iniciar exercício do cargo em dia, horário e local estabelecidos pelo Departamento de Recursos Humanos. 13 Os candidatos a partir do início de exercício cumprirão período de estágio probatório para aquisição de estabilidade no cargo, conforme disposto no Artigo 41 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 19, de 04 de junho de 1998 e Lei Municipal n.º 8.303, de 20 de dezembro de 2001, regulamentada pelo Decreto Municipal n.º , de 19 de fevereiro de Perderá os direitos decorrentes do Concurso Público o candidato que: 14.1 Não aceitar as condições estabelecidas pela Prefeitura Municipal de Santo André para o exercício do cargo; 14.2 Omitir dados relevantes que impeçam ou interfiram em sua admissão ao serviço público, ainda que constatados posteriormente ao ato de seu início de exercício; 14.3 Não comprovar na data da posse os requisitos estabelecidos neste Edital. 15 Não serão admitidos pela Prefeitura Municipal de Santo André ex-servidores dispensados por justa causa ou demitidos a bem do serviço público, independentemente de aprovação/classificação. XIII. CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CANDIDATO 1 A Central de Atendimento ao Candidato disponibiliza atendimento para entrega e protocolo de documentos e solicitações, protocolo de recursos administrativos e pedagógicos, em dias úteis e no horário compreendido entre 10 (dez) horas e 16 (dezesseis) horas, nos seguintes endereços: a) Central de Atendimento SÃO PAULO/SP: Rua Traipu, 233 Bairro: Pacaembu. b) Central de Atendimento SANTO ANDRÉ/SP: Centro Público de Formação Profissional (CPFP) Valdemar Mattei endereço: Avenida Artur de Queiroz, 399 Bairro: Casa Branca. 2 O candidato poderá obter informações, manter contato ou relatar fatos ocorridos referentes ao concurso público, por meio dos seguintes telefones: Brasília (61) e São Paulo (11) Por ou via internet, no endereço eletrônico 3 Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas objetiva e demais etapas do concurso público. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados oficiais a serem divulgados. XIV. DISPOSIÇÕES FINAIS 1 O não atendimento aos requisitos dispostos neste Edital, ou a inexatidão das afirmativas contidas em documentos apresentados, ainda que verificados posteriormente, eliminará o candidato do Concurso Público, anulando-se todos os atos dele decorrentes. 2 Os atos relativos ao Concurso Público serão publicados oportunamente no órgão de imprensa oficial do município jornal Diário do Grande ABC, e afixados no térreo III do Prédio do Executivo da Prefeitura Municipal de Santo André situado na Edital de Abertura - Concurso Público 2014 PMSA Página 17
18 Praça IV Centenário, n.º 1, Centro, Santo André, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento das normas e dos prazos nele assinalados. 3 É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento de todas as publicações, avisos e comunicados, inclusive na ocorrência de eventual alteração do órgão de imprensa oficial, durante a validade do Concurso Público e consequente prorrogação de validade, se for o caso. 4 O candidato obriga-se a manter atualizado seu endereço junto à Prefeitura Municipal de Santo André durante o período de validade do Concurso Público. 4.1 Para alteração de endereço, o candidato deverá comparecer pessoalmente com apresentação de documento de identidade oficial com foto (como exemplo: RG, CNH, ou Registro em Conselho de Classe) ou através de procurador com procuração simples com assinatura autenticada em Cartório por semelhança e que especifique a finalidade, e solicitar a alteração por meio de requerimento, mencionando o número do Edital do Concurso Público, o nome do candidato, o nome do cargo a que concorreu, a respectiva classificação final, cópia de comprovante de endereço (conta de água, telefone, gás ou energia elétrica), contendo logradouro, número, complemento (caso houver), bairro, cidade, Estado e Código de Endereçamento Postal (CEP) completo, com assinatura do candidato, devendo ser entregue no andar Mezanino do prédio do Executivo da Prefeitura Municipal de Santo André, situado na Praça IV Centenário, nº1, Centro, Santo André. 4.2 A procuração ficará retida, assumindo o candidato as consequências de eventuais erros cometidos por seu procurador ao efetuar a alteração. 4.3 Não será aceita solicitação que esteja em desconformidade com o procedimento disposto neste edital. 5 Decorridos 120 (cento e vinte) dias da homologação do Concurso Público e não se caracterizando óbice administrativo ou legal, é facultada a incineração das provas e demais registros escritos, mantendo-se, entretanto, pelo período de validade do Concurso, os registros eletrônicos a ele referentes. 6 Os aposentados no serviço público (em emprego, função ou cargo) aprovados neste Concurso, somente serão nomeados, se os cargos constarem das acumulações legais previstas na Constituição Federal. Neste caso, o aposentado deverá apresentar, na data da nomeação, certidão expedida pelo órgão competente que indique o tipo de aposentadoria. 7 A classificação final gera para o candidato, apenas a expectativa de direito à nomeação. A Prefeitura Municipal de Santo André reserva-se o direito de proceder às nomeações em número que atenda ao seu interesse e necessidades, de acordo com a disponibilidade orçamentária e vagas existentes. 8 Não será fornecida pela Prefeitura Municipal de Santo André, qualquer informação relativa a este certame, quer seja por telefone, por ou outra forma de comunicação que não sejam as previstas neste Edital. Cabe à empresa realizadora do Concurso Público disponibilizar as informações e dirimir dúvidas dos candidatos através dos meios já mencionados neste Edital. 9 Não serão emitidas certidões de aprovação no presente Concurso Público, valendo para esse fim a classificação final definitiva e a homologação, vez que todos os atos serão publicados. 10 As despesas relativas à participação do candidato no Concurso Público e atos decorrentes de sua eventual convocação para admissão, incluindo as fases até o efetivo início de exercício, correrão às expensas do próprio candidato. 11 Todos os horários mencionados neste Edital, bem como os de convocações e outros, terão como base o horário oficial de Brasília DF. 12 A Prefeitura Municipal de Santo André e o INSTITUTO QUADRIX não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso Público. 13 A Prefeitura Municipal de Santo André define apenas os conteúdos programáticos referentes a este Concurso Público, ficando a critério de cada candidato escolher a bibliografia que entender como mais conveniente em conformidade com os dados expressos no Anexo específico. 14 Candidatos nomeados para o cargo de professor de educação fundamental II atuarão nas modalidades de ensino ministradas na rede municipal de Santo André, no âmbito do ensino fundamental, a critério da Secretaria de Educação, conforme demanda do município, e de acordo com a proposta pedagógica estabelecida pelos departamentos, incluindo o Ensino Regular, a Educação de Jovens e Adultos e a Educação Inclusiva. Edital de Abertura - Concurso Público 2014 PMSA Página 18
19 15 A escolha de local e horário de trabalho para os candidatos convocados para o cargo de professor se dará respeitando a ordem de classificação dos candidatos habilitados e convocados para cada disciplina, conforme vagas estabelecidas pela Secretaria de Educação, considerando as classes disponíveis no período (ano/semestre) letivo da convocação e, para os próximos períodos letivos, serão atribuídas as vagas disponíveis, conforme regulamentação anual própria da rede municipal, respeitando o disposto no Estatuto do Magistério Municipal de Santo André e conservando a lotação do professor no departamento de atuação. 16 A remuneração do professor se dará mensalmente, nos termos do Estatuto do Magistério Municipal de Santo André, com valor proporcional à carga horária atribuída. 17 A carga horária do professor abrangerá as aulas atribuídas e o período destinado à formação e planejamento, nos termos da legislação em vigor e conforme determinado pelos departamentos de atuação. 18 A jornada semanal do professor poderá ser ampliada para até o limite de 40 (quarenta) horas, de acordo com a demanda e a necessidade da Secretaria de Educação. 19 O presente Edital poderá sofrer eventuais alterações, porém estas ocorrerão antes de sua homologação. 20 É facultada a anulação parcial ou total do Concurso Público antes de sua homologação, se constatada irregularidade substancial insanável. 21 À Prefeitura Municipal de Santo André é facultada a homologação parcial ou total do Concurso Público. Santo André, 04 de abril de 2014 Antonio Leite da Silva Secretário de Administração e Modernização Edital de Abertura - Concurso Público 2014 PMSA Página 19
20 ANEXOS: Anexo I Anexo II Anexo III Anexo IV Cargos, número de vagas, requisitos, vencimentos, carga horária e formas de avaliação Conteúdo programático Principais atribuições dos cargos Modelo de requerimento para candidato portador de deficiência e/ou necessidades especiais ANEXO I - CARGOS, NÚMERO DE VAGAS, REQUISITOS, VENCIMENTOS, CARGA HORÁRIA E FORMAS DE AVALIAÇÃO COD. CARGO QTDE. DE VAGAS (Ampla Concorrência) NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO QTDE. DE VAGAS (P.D.) C.H. SEMANAL VENCIMENTOS 100 MOTORISTA h R$ 1.370,52 REQUISITOS Ensino fundamental incompleto e CNH categoria "D", Curso de condutor de veículos de transporte coletivo de passageiros (atual) e Curso de condutor de veículos de transporte escolar (atual). 110 SERVENTE GERAL h R$ 956,27 Ensino fundamental incompleto. COD. CARGO QTDE. DE VAGAS (Ampla Concorrência) QTDE. DE VAGAS (P.D.) NÍVEL MÉDIO C.H. SEMANAL VENCIMENTOS REQUISITOS 200 AUXILIAR ADMINISTRATIVO II h R$ 1.202,67 Ensino Médio completo. 210 AUXILIAR DE RECURSOS HUMANOS I h R$ 1.542,68 Ensino Médio completo. 220 AUXILIAR DE RECURSOS HUMANOS II h R$ 1.780,98 Ensino Médio completo. Edital de Abertura - Concurso Público 2014 PMSA Página 20
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO 03/2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO 03/2013 1. A Prefeitura Municipal de Santo André torna pública a abertura de inscrições para Concurso