Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10628133/inciso-iii-do-artigo-19-da-lei-n-9503-de-23-de-setembro-de-1997
Timestamp: 2018-03-21 09:04:07+00:00
Document Index: 152834886

Matched Legal Cases: ['artigo 19', 'artigo 1', 'artigo 19', 'artigo 1', 'artigo 30', 'artigo 19', 'artigo 30', 'artigo 19', 'artigo 1', 'artigo 6', 'artigo 19', 'artigo 30', 'artigo 19', 'artigo 1', 'artigo 30', 'artigo 19', 'artigo 30', 'artigo 19', 'artigo 1', 'artigo 30', 'artigo 19', 'Artigo 19']

Art. 19, inc. III do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97
Art. 19, inc. III do Código de Trânsito ...
/2012 e artigo 19, III, da Lei n 9.503/1997). VI. A ANVISA mantémo papel fiscalizador dos estabelecimentos - poder... determinada pela Lei 13.103/2015, que alterou os artigos 148-A do Código de Trânsito Brasileiro e 168 da Consolidação... e fiscalização do trânsito (artigo 1, 2, da Lei n 9.503/1997), deve reagir aos ín...
da Resolução CONTRAN n 425/2012 e artigo 19, III, da Lei n 9.503/1997). VI. A ANVISA mantémo papel fiscalizador... da realização de exame toxicológico determinada pela Lei 13.103/2015, que alterou os artigos 148-A do Código de Trânsito Brasileiro... responsável pela segurança e fiscalização do trânsito (artigo 1, 2, d...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 192443120164030000 SP
objeto compatível com as funções do órgão (artigo 30 da Resolução CONTRAN n° 425/2012 e artigo 19, III, da Lei n° 9.503... 1°, §2°, da Lei n° 9.503/1997), deve reagir aos índices alarmantes de colisões e mortes. As abordagens policiais... decorrer diretamente da própria Lei n° 13.103/2015 - em atenção à pertinência te...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 192685920164030000 SP
com as funções do órgão (artigo 30 da Resolução CONTRAN n° 425/2012 e artigo 19, III, da Lei n° 9.503/1997). VI. A ANVISA... nas estradas. X. O Estado, enquanto responsável pela segurança e fiscalização do trânsito (artigo 1°, §2°, da Lei n° 9.503... do instrumento (artigo 6° da Lei n° 13.103/2015 e Portaria MTPS n° 1...
Pg. 60. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 07/08/2017
que lhe confere o artigo 19, incisos II, III e V da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código... de Trânsito Brasileiro - CTB; Considerando as diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Trânsito... de contribuir com a gestão do trânsito nas cidades; Considerando o que consta no processo nº 8...
Andamento do Processo n. 0011061-71.2016.4.03.0000 - Agravo de Instrumento - 26/05/2017 do TRF-3
objeto compatível comas funções do órgão (artigo 30 da Resolução CONTRAN nº 425/2012 e artigo 19, III, da Lei nº 9.503... 864/1624 X. O Estado, enquanto responsável pela segurança e fiscalização do trânsito (artigo 1º, § 2º, da Lei nº 9.503... TOXICOLÓGICO NA HABILITAÇÃO DE MOTORISTA PROFISSIONAL. LEI Nº 13.013/2015. ...
Pg. 864. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/05/2017
compatível comas funções do órgão (artigo 30 da Resolução CONTRAN n° 425/2012 e artigo 19, III, da Lei n° 9.503/1997). VI... de 2017. NELTON DOS SANTOS Desembargador Federal Relator 00260 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0011061-71.2016.4.03.0000/SP... 2016.03.00.011061-3/SP RELATOR : Desembargador Federal ANTONIO CEDENHO ...
Pg. 316. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/05/2017
com as funções do órgão (artigo 30 da Resolução CONTRAN n° 425/2012 e artigo 19, III, da Lei n° 9.503/1997). A ANVISA.... O Estado, enquanto responsável pela segurança e fiscalização do trânsito (artigo 1°, §2°, da Lei n° 9.503/1997), deve...Pg. 316. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19...
Pg. 318. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/05/2017
(artigo 30 da Resolução CONTRAN n° 425/2012 e artigo 19, III, da Lei n° 9.503/1997). X. A ANVISA mantém o papel fiscalizador...-A do Código de Trânsito Brasileiro. V. Diferentemente, o pedido do DETRAN/SP vem representado pela inexigibilidade do exame...Pg. 318. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região...
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21444825120168260000 SP 2144482-51.2016.8.26.0000
1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000587223 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de Instrumento nº 2144482-51.2016.8.26.0000, da
Inciso III do Artigo 19 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
Art. 19, inc. III da Lei 9503/97
Art. 19, inc. III do Código de Trânsito Brasileiro
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