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Timestamp: 2018-07-16 00:04:17+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 20', 'artigo 24', 'artigo 21', 'artigo 25', 'artigo 25', 'artigo 26', 'artigo 23', 'artigo 20', 'artigo 27', 'artigo 28', 'artigo 29', 'artigo 30', 'artigo 21', 'artigo 23', 'artigo 33', 'artigo 26', 'artigo 34', 'artigo 35', 'artigo 27', 'artigo 35']

Edson Palha Bennert
1 EDITAL CE nº 05/2013 A PRESIDENTE DA COMISSÃO COORDENADORA DO PROCESSO DE ELEIÇÃO PARA CHEFE DE DEPARTAMENTO ACADÊMICO E COORDENADOR DE CURSO DE GRADUÇÃO CAMPUS SÃO LUÍS; DO PROCESSO DE CONSULTA PRÉVIA PARA DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAS, SAÚDE E TECNOLOGIA CCSST/IMPERATRIZ E DO PROCESSO DE ELEIÇÃO PARA DIRETOR GERAL E COORDENADORES DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO COLÉGIO, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução nº 123 CONSUN, de 26 de março de 2010, a Resolução nº 142 CONSUN, de 6 de setembro de 2010, a Resolução nº 12 - CONSUN, de 20 de novembro de 1992, a Resolução nº 8 CONSUN, de 12 de dezembro de 1996, e as Portarias GR nº 484, nº 485 e nº 486 A/MR, de 25 de outubro de 2012, considerando o que ficou decidido em reunião de trabalho realizada em 04 de fevereiro de 2013, RESOLVE: Expedir recomendações para os componentes das mesas receptoras e apuradoras de votos e fiscais, acerca do processo de eleição, na forma do Anexo Único desta Resolução. Dê-se ciência. Publique-se. São Luís, 05 de fevereiro de Maria Elisa Cantanhêde Lago Braga Borges Presidente
2 ANEXO ÚNICO (Edital CE nº 05/2013) RECOMENDAÇÕES PARA OS COMPONENTES DAS MESAS RECEPTORAS E APURADORAS DE VOTOS E FISCAIS Os Presidentes e demais Membros das Mesas Receptoras e Apuradoras, bem como os fiscais deverão observar as disposições contidas nas Resoluções CONSUN nº 8/1996, 12/1992, 123/2010 e 142/2010, em especial, os temas abaixo: I - COMPOSIÇÃO DA MESA RECPETORA E APURADORA E COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE DA MESA (artigo 20 Resolução 12/1992-CONSUN e artigo 24 Resolução 142/2010- CONSUN) Cada Mesa Receptora será constituída, paritariamente, de 3 membros, indicados pela Comissão Setorial, sendo um Presidente, um Secretário e um Mesário. (artigo 21 Resolução 12/1992-CONSUN e artigo 25 Resolução 142/2010-CONSUN) Compete ao Presidente da Mesa Receptora: I Coordenar os trabalhos; II esclarecer as dúvidas que ocorrerem; III manter a ordem no recinto da votação. II - AUSÊNCIA DE PRESIDENTE, SECRETÁRIO OU MESÁRIO (artigo 25 1º e 2º; artigo 26 1º e 2º - Resolução 142/2010) Na falta do Presidente de Mesa, a Comissão Setorial indicará, de imediato, outro Presidente. Em se tratando de ausência de secretário ou mesário, o Presidente poderá convocar qualquer um dos participantes da consulta (docente, técnico-administrativo ou discente) para compor a mesa receptora, desde que não sejam cônjuges, parentes consagüíneos ou afins, até o terceiro grau, inclusive, de qualquer um dos candidatos inscritos aos cargos de CHEFE DE DEPARTAMENTO ACADÊMICO; COORDENADOR DE CURSO DE GRADUÇÃO; DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAS, SAÚDE E TECNOLOGIA CCSST/IMPERATRIZ e DIRETOR GERAL E COORDENADORES DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO COLÉGIO UNIVERSITÁRIO, uma vez que a Mesa somente poderá funcionar quando instalada com os três membros presentes.
3 III - INÍCIO E TÉRMINO DA VOTAÇÃO (artigo 23 Resolução 12/1992-CONSUN; artigo 20 Resolução 123/2010- CONSUN; artigo 27 Resolução 142-CONSUN) Estando completa a mesa, bem como garantida a segurança necessária para o início da votação, esta deverá ocorrer: às oito horas para o Cargo de Diretor de Centro (CCSST), com término às vinte e uma horas e trinta minutos; às nove horas para o Cargo de Diretor Geral e Coordenadores de Ensino Fundamental e Médio do COLUN, com término às oito horas; e às nove horas para os Cargos de Chefe de Departamento e Coordenador de Curso de Graduação (Campus São Luís), com término às vinte e uma horas. IV PROCEDIMENTOS DE VOTAÇÃO (artigo 28 Resolução 142/2010-CONSUN) A votação efetuar-se-á considerando os seguintes procedimentos: I - a ordem de votação será a de chegada do eleitor; II - será verificado se o nome do eleitor consta na lista de votantes fornecida pela Comissão Coordenadora; III - localizado o nome do eleitor na lista, este deverá identificar-se perante a Mesa Receptora, mediante apresentação de documento de identificação oficial com foto, (exemplo: RG; Carteira de Motorista; Carteira de Identificação Profissional de Órgão de Classe; Passaporte, Carteira de Trabalho), assinando em seguida, a folha de votação. Logo após, o eleitor deve receber uma cédula de votação correspondente a sua categoria (AZUL para docentes; ROSA para técnico-administrativos; AMARELO para discentes), devidamente rubricada, no ato, pelo presidente e demais membros da Mesa receptora; SOMENTE após os procedimentos acima é que o eleitor estará apto a votar; IV- o eleitor será encaminhado à cabine de votação e exercitará o seu direito de voto; V - a cédula de votação deverá ser dobrada pelo eleitor e depositada na urna específica de sua categoria, à vista dos membros da Mesa, de modo que estes possam constatar tratar-se da mesma cédula rubricada. V - ELEITOR SÓ VOTARÁ NA SEÇÃO EM QUE SEU NOME CONSTAR (artigo 29 Resolução 142/2010-CONSUN; Resolução 8/1996-CONSUN) O eleitor só poderá votar na Mesa Receptora em que constar o seu nome na lista oficial de votação. No Colégio Universitário (COLUN) estão aptos a votar, discentes a partir do 8º ano (antiga 7ª série) ou com 16 (dezesseis) anos. Para os demais casos estão aptos a votar discentes de cursos de graduação regularmente matriculados, bem como servidores (docentes e técnico-administrativos) com vínculo com a UFMA.
4 Ao regular o processo de votação, os fiscais devem conferir a lista de votantes, bem como se o eleitor apresenta documento de identificação oficial, sem causar transtornos. VI - ELEITOR QUE NÃO CONSTAR NA LISTA DE VOTANTES (artigo 30 Resolução 142/2010-CONSUN) O eleitor que não constar na lista oficial de votantes deverá dirigir-se à Comissão Coordenadora, instalada na sala de Treinamento II da Pró-Reitoria de Recursos Humanos (PRH), a qual fará a checagem se o mesmo estará apto a votar ou não, sendo que, na primeira hipótese, o eleitor receberá uma autorização escrita dirigida à Mesa Receptora da Seção Especial instalada no Prédio Castelão. O eleitor nessa condição exercitará o seu direito de voto, em tal seção, assinando em lista especial, cuja ocorrência deverá ser registrada em ata, que será acompanhada da referida autorização. VII - ELEITOR EM TRÂNSITO Para esse processo eleitoral NÃO serão considerados os VOTOS EM TRÂNSITO. VIII - ENCERRAMENTO DO HORÁRIO DE VOTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE SENHAS (artigo 21 Resolução 123/2010; artigo 23 Resolução 12/1992/ artigo 33 Resolução 142/2010) Encerrado o horário de votação (20 horas para Diretor Geral e Coordenadores de Ensino Fundamental e Médio do COLUN; 21 horas para Chefe de Departamento e Coordenadores de Curso de Graduação; e 21 horas e 30 minutos para Diretor de Centro (CCSST) e ainda existindo eleitores presentes que ainda não votaram, o Presidente da Mesa distribuirá senhas rubricadas pelos membros da mesa receptora a todos que nessa condição estiverem, avisando que serão os últimos a votar. IX - LAVRATURA DE ATA DE VOTAÇÃO ASSINADA POR TODOS OS MEMBROS DA MESA RECEPTORA (artigo 26 Resolução 123/2010; artigo 34 Resolução 142/2010-CONSUN; artigo 35 Resolução 12/1992-CONSUN) No encerramento dos trabalhos o Secretário da Mesa Receptora lavrará ata de votação, que será assinada por todos os membros da Mesa receptora devendo nela constar as seguintes informações: I - Número da Mesa Receptora e seu local de funcionamento;
5 II - Nome dos membros da Mesa Receptora, com identificação do Presidente, do Secretário e do Mesário; III - Nome dos fiscais; IV- Número de eleitores habilitados docentes, técnico-administrativos e discentes; V - Ocorrências significativas. X - APURAÇÃO DOS VOTOS E CONTEÚDO DO MAPA DE APURAÇÃO DE VOTOS (artigo 27 e 28 ; 37 único Resolução 123/2010-CONSUN; artigo 35, 36 e 39 Resolução 142/2010-CONSUN) Terminada a votação, as mesas receptoras, INCLUSIVE AQUELAS INSTALADAS NO INTERIOR DO ESTADO, transformar-se-ão em apuradoras, sendo os votos apurados publicamente, inclusive na presença dos fiscais dos candidatos devidamente credenciados. As Mesas Receptoras instaladas no interior do Estado deverão comunicar os resultados apurados, IMEDIATAMENTE, através de fax ou outro meio eletrônico, à Comissão Coordenadora. Os resultados apurados serão registrados pela Mesa Apuradora em mapa próprio, o qual será encaminhado, juntamente com ata da votação e todos os outros documentos recebidos à Comissão Coordenadora, sendo que os mapas e as atas de votação devem estar devidamente assinados pelos membros da Mesa Apuradora e fiscais presentes. Após apuração de cada urna, os votos e os documentos pertinentes serão lacrados em envelopes próprios, devidamente rubricados pelos membros da Mesa Apuradora e fiscais presentes, sendo encaminhados à Comissão Coordenadora que os guardará para fins de julgamento de recursos eventualmente interpostos. Os fiscais devem acompanhar a apuração e totalização dos votos, assinando ao final, os documentos e envelopes pertinentes. O Mapa de apuração de votos de cada Mesa Apuradora deverá conter: I número de eleitores habilitados, distribuídos por categoria; II número de votantes, distribuídos por categoria; III número total de votos válidos, brancos e nulos, distribuídos por categoria; IV número de votos de cada candidato, distribuídos por categoria; V fechamento aritmético dos resultados apurados. QUALQUER DÚVIDA QUANTO ÀS RECOMENDAÇÕES CONTACTAR COM OS MEMBROS DA COMISSÃO COORDENADORA, ATRAVÉS DOS SEGUINTES TELEFONES: /
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