Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/382606/estatistica-criminal?ref=doc-topics
Timestamp: 2020-07-07 15:55:24+00:00
Document Index: 48439830

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 44', 'ARTIGO 336', 'ARTIGO 336', 'ARTIGO 77', 'ARTIGO 44', 'ARTIGO 44']

O levantamento dos homicídios brasileiros nos últimos anos vem sendo condensado no Mapa da Violência, coordenado pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz e que recebe chancela governamental. A…
Os indicadores nacionais de violência vêm sendo sistematicamente utilizados para fundamentar as opiniões a respeito da revogação do Estatuto do Desarmamento , proposta que avança no Congresso, ainda…
Andamento do Processo n. 00033023720108140005 - 30/07/2015 do TJPA
PROCESSO: 00033023720108140005 PROCESSO ANTIGO: null MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ANA PRISCILA DA CRUZ Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 26/06/2015 INDICIADO:MOISES LIMA…
Sistema carcerário: SP lidera em prisão de negros no Brasil
Por OAB O portal de notícias G1 publicou nesta quarta-feira (3) estudo da Secretaria Nacional da Juventude, da Presidência da República, que traça diagnóstico sobre o sistema carcerário brasileiro.
A expectativa por conhecer o total de homicídios oficialmente registrados no país em 2013 ainda não foi satisfeita com a divulgação do Mapa da Violência 2015, disponibilizada agora, ao final da…
Resultados da busca Jusbrasil para "estatística criminal"
DJGO 16/03/2015 - Pág. 656 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás
AO IMPOSTA. O SENTENCIADO RESPONDEU AO PROCESSO EM LIBERDADE, E A SSIM PODERA RECORRER. TRANSITADA EM JULGADO ESTA SENTENCA, OFICIE -SE AOS ORGAOS DE IDENTIFICACAO E ESTATISTICA CRIMINAL DO ESTADO, E LANCE-SE O NOME DO REU NO ROL DOS CULPADOS. CUSTAS NA FORMA DA LEI. CATALAO, 11 de mar¦o de 2015 ___________________________ _____________________________ Juiz(a) de Direito Escriv`o(`) Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________ via deste no placar do Forum local, para
DJGO 16/03/2015 - Pág. 651 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás
A NORMAL DE TRABALHO (CP, ART. 46, 3). RESSALTO QUE O 4 DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL PREVE QUE A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS CONVE RTE-SE EM PRIVATIVA DE LIBERDADE QUANDO OCORRER O DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DA RESTRICAO IMPOSTA. O SENTENCIADO RESPONDEU AO PR OCESSO EM LIBERDADE E ASSIM PODERA RECORRER. TRANSITADA EM JULGAD O ESTA SENTENCA, LANCE-SE O NOME DO REU NO ROL DOS CULPADOS, OFIC IE-SE AOS ORGAOS DE IDENTIFICACAO E ESTATISTICA CRIMINAL DO ESTAD O, PARA AS ANOTACOES DEVIDAS. CUSTAS NA
DJGO 16/03/2015 - Pág. 659 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás
S REAIS), POR NAO TER FICADO DEMONSTRADO SER ESTA PRODUTO DO CRIM E DE TRAFICO. OFICIE-SE A AUTORIDADE POLICIAL LOCAL DANDO-LHE CIE NCIA. O SENTENCIADO RESPONDE AO PROCESSO EM LIBERDADE, E ASSIM LH E DEFIRO O DIREITO DE RECORRER. TRANSITADA EM JULGADO ESTA SENTEN CA, LANCE-SE O NOME DO REU NO ROL DOS CULPADOS, OFICIEM-SE AOS OR GAOS DE IDENTIFICACAO E ESTATISTICA CRIMINAL DO ESTADO E TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, PARA AS ANOTACOES DEVIDAS, E EXPECA-SE A GUI A DE EXECUCAO DA PENA. E, SE FOR O CASO
DJGO 13/04/2015 - Pág. 904 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás
DO DENUNCIADO AOS ATOS DO PROCESSO, EVITAR A OBSTRUCAO DO SEU AN DAMENTO OU EM CASO DE RESISTENCIA INJUSTIFICADA A ORDEM JUDICIAL, E IMPLICA NAS OBRIGACOES ESTIPULADAS NOS ARTIGOS 327 E 328 DO ME SMO DIPLOMA, SOB PENA DE SER HAVIDO COMO QUEBRADA. ASSIM, CONSOAN TE REGRA DO ARTIGO 336, HAVENDO O TRANSITO EM JULGADO DA CONDENAC AO, SERVIRA A FIANCA PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS, DA INDENIZACAO DO DANO, DA PRESTACAO PECUNIARIA E DA MULTA. E SEU REMANESCENTE E NTREGUE A QUEM DE DIREITO. TRANSITADA EM
DJGO 23/02/2015 - Pág. 722 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás
DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , ASSEGURAR O COMPARECIMENTO DO D ENUNCIADO AOS ATOS DO PROCESSO, EVITAR A OBSTRUCAO DO SEU ANDAMEN TO OU EM CASO DE RESISTENCIA INJUSTIFICADA A ORDEM JUDICIAL, E IM PLICA NAS OBRIGACOES ESTIPULADAS NOS ARTIGOS 327 E 328 DO MESMO D IPLOMA, SOB PENA DE SER HAVIDO COMO QUEBRADA ASSIM, CONSOANTE RE GRA DO ARTIGO 336, HAVENDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENACAO, S ERVIRA A FIANCA PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS, DA INDENIZACAO DO DA NO, DA PRESTACAO PECUNIARIA E DA MULTA E SE
DJGO 26/03/2015 - Pág. 2249 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás
ES GUIAS DE RECOLHIMENTO A VARA DE EXECUCOES PENAIS, FORMANDO-SE ASSIM OS AUTOS DE EXECUÇÃO PENAL. OFICIE-SE A JUSTIÇA ELEITORAL P ARA FINS DE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLÍTICOS DOS REUS ( CF , ART. 1 5, III). OFICIE-SE AO ORGAO ENCARREGADO DA ESTATISTICA CRIMINAL ( CPP , ART. 809 ); DE-SE CIENCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO; PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. SÃO LUIS DE MONTES BELOS, 23 DE MARCO D E 2015. FELIPE LEVI JALES SOARES JUIZ DE DIREITO (EM SUBSTITUICAO ) NR. PROTOCOLO : 101875-15.2015.8.0
DJGO 16/03/2015 - Pág. 671 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás
NTECEDENTES, E AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME NAO INDICAM QUE ESSA SU BSTITUICAO SEJA SUFICIENTE PARA REPRIMIR A SUA CONDUTA (ART. 44, INCISO III). AINDA, ATENTO AS DISPOSICOES DO ARTIGO 77 DO CODIGO PENAL, JA QUE NAO FOI POSSIVEL A APLICACAO DO BENEFICIO DO ARTIGO 44, VERIFICO QUE O REU TAMBEM NAO FAZ JUS A SUSPENSAO CONDICIONA L DA PENA, POR SER ELE REINCIDENTE EM CRIME DOLOSO (CP, ART. 77, INC. I). O CONDENADO RESPONDEU AO PROCESSO EM LIBERDADE, RAZAO PE LA QUAL LHE DEFIRO O DIREITO DE ASSIM RECO
DJGO 18/06/2015 - Pág. 665 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás
CONSTITUICAO FEDERAL. CONCEDO A RE O DIREITO DE AGUARDAR O TRANSI TO EM JULGADO DESTA EM LIBERDADE, CONSIDERANDO A PENA APLICADA E SEU REGIME, BEM COMO POR ESTAR EM LIBERDADE RESPONDENDO AO PROCES SO. OFICIE-SE, PARA ANOTACAO, AOS ORGAOS DE ESTATISTICA CRIMINAL DO ESTADO, CARTORIO ELEITORAL, BEM COMO AOS SISTEMAS RESTRITOS EM VIGOR. APOS O TRANSITO EM JULGADO SERA REALIZADA AUDIENCIA DE AD VERTENCIA, QUANDO TAMBEM DEVERAO VIR OS AUTOS CONCLUSOS PARA ARBI TRAMENTO DE HONORARIOS AO ADVOGADO DATIVA
DJGO 16/06/2015 - Pág. 694 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás
ENA DE 01 (UM) ANO DE 03 (TRES) MESES DE DETENCAO. TODAVIA, CONSI DERANDO NAO TER SIDO A INFRACAO COMETIDA COM VIOLENCIA OU GRAVE A MEACA A PESSOA, BEM COMO ATENDER O PRESENTE CASO AOS DEMAIS REQUI SITOS DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS ( 2, 2 PARTE), CONSUB STANCIADAS EM DUAS PENAS DE PRESTACAO PECUNIARIA (CP, ART. 45, 1) , CADA UMA NO VALOR DE UM SALARIO MINIMO, A SEREM RECOLHIDAS JUNT O AO CENTRO PRISIONAL LOCAL CIS DE CATA
DJGO 16/04/2015 - Pág. 711 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás
PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONSISTENTES EM PRESTACAO PECUNIA RIA, NO VALOR DE 5 (CINCO) SALARIOS MINIMOS, A SER DESTINADO PARA CONTA DE EXECUCAO PENAL, VINCULADA A ESTA COMARCA E PRESTACAO DE SERVICOS COMUNITARIOS, EM ENTIDADE A SER INDICADA PELO JUIZO DE EXECUCAO PENAL. ANTE A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDAD E EM DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, INVIAVEL A MANUTENCAO DA PRISAO PREVENTIVA, DE MODO QUE REVOGO A PRISAO PREVENTIVA DECRETADA, CO NCEDENDO AO ACUSADO A PRERROGATIVA DE RECOR
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