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Timestamp: 2017-09-25 00:58:46+00:00
Document Index: 16633929

Matched Legal Cases: ['artigo 196', 'artigo 198', 'artigo 1', 'artigo 3', 'artigo 6', 'artigo 200', 'artigo 2', 'artigo 12', 'artigo 18', 'artigo 3', 'artigo 19']

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RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE Centro Estadual de Vigilância em Saúde
Vigilância em Saúde: Informações para os Secretários Municipais, 2005
Porto Alegre CEVS - 2005
RIO GRANDE DO SUL. Secretaria Estadual da Saúde. Centro Estadual de Vigilância em Saúde / Vigilância em saúde informações para os secretários municipais, 2005. saúde: Porto Alegre: CEVS, 2005. Série Cadernos do Cevs, 1. 1. Vigilância Epidemiológica. 2. Vigilância Sanitária. 3. Vigilância Ambiental 4. Vigilância em Saúde do Trabalhador. II. Título
Catalogação elaborada no Centro de Informação e Documentação do CEVS Tiragem: 1.000 exemplares Qualquer parte desta publicação pode ser reproduzida, desde que citada a fonte.
APÍTU CAPÍTU LO 1 APÍTU CAPÍTU LO 2 CAPÍTU LO 3 APÍTU APÍTU CAPÍTU LO 4 APÍTU CAPÍTU LO 5 APÍTU CAPÍTU LO 6 APÍTU CAPÍTU LO 7 APRESENTAÇÃO................................................................................................ / 5 O CENTRO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE .................................... / 15 DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA ............................................... / 21 DIVISÃO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE ..................................... / 37 DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA............................................................ / 49 DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR ....................... / 67 VIGILÂNCIA EM SAÚDE NO MUNICÍPIO ..................................................... / 77 REFERÊNCIAS .................................................................................................... /105 ANEXO A - PORTARIA Nº 33/2005 ............................................................... /121 ANEXO B - CALENDÁRIO DE IMUNIZAÇÕES .............................................. /131 ANEXO C - PLANILHA DE METAS DA PPI VS/2005 .................................... /141 ANEXO D - PORTARIA Nº 1172/GM ............................................................. /149 ANEXO E - RESOLUÇÃO Nº 130/2000 - CIB/RS ........................................ /185 ANEXO F - RESOLUÇÃO Nº 023/2004 - CIB/RS ....................................... /193 ANEXO G - RESOLUÇÃO Nº 030/2004 - CIB/RS....................................... /197 ANEXO H - RELAÇÃO DE CAPACITAÇÕES .................................................... /207 ANEXO I - SITES E TELEFONES DE INTERESSE ............................................ /213
VIGILÂNCIA EM SAÚDE 4 .
tornando sua condução técnica uma verdadeira especialidade. cabendo ao Estado a responsabilidade de coordenação regional. nesta publicação. A complexidade do sistema exige do gestor um conhecimento amplo de suas peculiaridades e de seus componentes. diferentes compromissos e diversificada tecnologia de gestão. 1 5 . novas regras. Conforme a diretriz de descentralização do SUS cabe ao Município o papel de principal executor do sistema. de execução complementar e de facilitação das ações. um conjunto de informações consideradas imprescindíveis para o desenvolvimento da Vigilância nos municípios e para a adequada consolidação do Sistema Único de Saúde – SUS em nosso Estado.APRESENTAÇÃO A Secretaria Estadual da Saúde. A dinâmica do desenvolvimento do SUS tem agregado com grande rapidez. o Centro Estadual de Vigilância em Saúde (CEVS). traz ao conhecimento dos Senhores Secretários Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul. através do seu órgão executor da Política de Vigilância.
garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção. apresenta conceitos básicos das diferentes vigilâncias.080. seção II referente à Saúde. No título VIII Da Ordem Social. as formas e instrumentos de pactuação de ações. O CEVS entende que desta forma cumpre com parte de suas atribuições referente à assessoria e apoio técnico aos municípios. de 19 de setembro de 1990 e 8. regulamentado dois anos depois pelas Leis 8. A Constituição Federal de 1988 implantou no país o Sistema Único de Saúde. que inicia a Série Cadernos do CEVS. proteção e recuperação”. o artigo 196 define que : “A saúde é direito de todos e dever do Estado.142. de 28 de dezembro de 1990. descreve como está estruturada a Vigilância em Saúde no Estado e na instância federal. colocando-se à disposição dos senhores Secretários para todo e qualquer suporte no que se refere ao desenvolvimento das ações de Vigilância em Saúde. metas e repasses de recursos e relaciona referências teóricas e legais.VIGILÂNCIA EM SAÚDE Esta coletânea. 6 .
APRESENTAÇÃO 1 O SUS é definido pelo artigo 198 do seguinte modo: “As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada. Participação da comunidade [.]” O texto constitucional demonstra claramente que a concepção do SUS baseia-se na formulação de um modelo de saúde voltado para as necessidades da população. procurando resgatar o compromisso do Estado para com o bem-estar social. com direção única em cada esfera de governo. com prioridade para as atividades preventivas.e constituem um sistema único. III. sem prejuízo dos serviços assistenciais.. 7 .. Descentralização . especialmente no que refere à saúde coletiva. organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I. Atendimento integral. II.
a eqüidade e . o meio ambiente. o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. Em 1990 o SUS foi regulamentado através da Lei 8. por força do disposto no artigo anterior. .080. se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico. a moradia. o transporte. o saneamento básico. os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País. reafirma-se o conceito amplo de saúde: A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes.o controle social. propondo a sua forma de organização e de funcionamento. Dizem respeito também à saúde as ações que. 3º. foram definidos como princípios doutrinários do SUS: . 8 . o trabalho. Parágrafo único. a alimentação.VIGILÂNCIA EM SAÚDE Assim. a qual define o modelo operacional.a universalidade. entre outros. a educação. mental e social.a integralidade. . No Art. a renda.
Neste contexto desenvolve-se o conceito de VIGILÂNCIA EM SAÚDE, entendido tanto como modelo de atenção, como proposta de gestão de práticas sanitárias. Na concepção abrangente da Vigilância em Saúde, o objeto das ações são os agravos, os riscos e os fatores determinantes e condicionantes da saúde. A forma de organização deste modelo privilegia a construção de políticas públicas, a atuação intersetorial, assim como as intervenções particulares e integradas de promoção, prevenção e recuperação, em torno de problemas e grupos populacionais específicos, tendo por base para o planejamento das ações as análises de situações de saúde nas áreas geográficas municipais. Estrategicamente, a Vigilância em Saúde é um dos pilares de sustentação do princípio da integralidade da atenção.
Desta forma, avaliada do ponto de vista tecnológico e operacional, a ação de Vigilância em Saúde pode ser entendida como a prática: - Da integração intra-institucional entre as Vigilâncias Epidemiológica, Sanitária, Ambiental e Saúde do Trabalhador; - Da análise da situação de saúde de grupos populacionais; - Da identificação e gerenciamento dos riscos dos diversos ambientes do convívio humano; - Do planejamento em saúde com enfoque estratégico-situacional; - Da organização tecnológica do trabalho em saúde, estruturada por práticas articuladas de prevenção de doenças e agravos, bem como de promoção, recuperação e reabilitação da saúde de grupos populacionais, em suas dimensões coletiva e individual. A proposta de Vigilância em Saúde transcende os espaços institucionalizados do sistema de serviços de saúde, se expande a outros setores e órgãos de ação governamental e não governamental, e envolve uma complexa interação de entidades representativas dos interesses de diversos grupos sociais.
Em síntese, a Vigilância em Saúde apresenta as seguintes características básicas: • • • • • • intervenção sobre problemas de saúde – danos, riscos e/ou determinantes; ênfase em problemas que requerem atenção e acompanhamento contínuos; articulação de ações promocionais, de proteção e de prevenção; atuação intersetorial; ações sobre o território; intervenção sob forma de operações.
Para fins práticos o CEVS adota como objetivos prioritários da construção da ação de Vigilância em Saúde: 1. Identificar, detectar, monitorar e controlar fatores determinantes e condicionantes da saúde individual e coletiva, os riscos e os agravos à saúde; 2. Adotar e recomendar medidas de prevenção, controle e eliminação ou erradicação de doenças, riscos e agravos à saúde;
3. Intervir nos problemas sanitários decorrentes do contato com o meio ambiente, com o ambiente e processos de trabalho, ou produtos e substâncias, da produção ao consumo, e com a prestação de serviço. Visando a propor estratégias para o processo de implementação da Vigilância em Saúde no Rio Grande do Sul, encontra-se em fase de elaboração o PLANO DIRETOR DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, que deverá ter como diretrizes diretrizes: etrizes • • • integração com a assistência, na busca da integralidade da atenção à saúde, (sintonia com a Regionalização); descentralização da gestão e das ações da área com fortalecimento das instâncias de pactuação; mudança e qualificação da estrutura técnica e operacional para o enfoque da vigilância em saúde;
1 • • As atividades de VIGILÂNCIA EM SAÚDE integram o SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE e são financiadas por recursos do Teto Financeiro da Vigilância em Saúde -TFVS . integração). 13 . qualificação dos Sistemas de Informação (ampliação do uso.RENAST. do Termo de Ajustes de Metas – TAM – da ANVISA .APRESENTAÇÃO • • formação de recursos humanos. da Rede Nacional de Atenção à Saúde do Trabalhador . com desenvolvimento de novas habilidades e incorporação de tecnologia (vigilância ambiental. ampliação da capacidade de diagnóstico laboratorial para Vigilância em Saúde. dos Municípios e do Tesouro do Estado. estruturação de novas áreas. do Ministério da Saúde. vigilância à saúde do trabalhador). do Banco Mundial (Projeto VIGISUS). vigilância de agravos e doenças não transmissíveis.
VIGILÂNCIA EM SAÚDE 14 .
2 15 .CRS (Portaria 22/SES/2004). Propõe-se a integrar as VIGILÂNCIAS para o desenvolvimento da nova prática sanitária na gestão do SUS. O CEVS conta com seis divisões que desenvolvem a gestão e a descentralização das práticas de vigilância através de atividades próprias e em conjunto com os Núcleos Regionais de Vigilância em Saúde (NUREVS).O CENTRO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE O Centro Estadual de Vigilância em Saúde desenvolve a política de vigilância em saúde na condição de gestor/coordenador. publicado no Diário Oficial do Estado de 06 de outubro de 2005.050 de 05 de outubro de 2005. fomentando a intersetorialidade e a integração das atividades e dos sistemas de informação. localizados nas Coordenadorias Regionais de Saúde . Suas competências e atribuições estão descritas no Decreto no 44.
em sintonia com a política nacional e de acordo com a realidade dos municípios. Órgãos de execução • Divisão de Apoio Técnico • Divisão Administrativa • Divisão de Vigilância Epidemiológica • Divisão de Vigilância Ambiental em Saúde • Divisão de Vigilância em Saúde do Trabalhador • Divisão de Vigilância Sanitária São atribuições do CEVS. • Coordenar o sistema de vigilância do âmbito estadual. executando de forma complementar ou suplementar as ações de vigilância.VIGILÂNCIA EM SAÚDE A estrutura organizacional do C EVS é a seguinte: estrutura organiz ganizacional 1. Direção 2. entre outras: CE • Formular a Política e propor o Plano Diretor de Vigilância em Saúde para o Estado. 16 .
A Divisão Administrativa apóia o funcionamento do CEVS. garantindo o apoio administrativo. assim como a difusão de informações relacionadas à saúde. promover a capacitação técnica e o desenvolvimento dos recursos humanos envolvidos em vigilância. logístico e operacional para as ações e atividades do nível central.O CENTRO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE • • Coordenar e articular o assessoramento técnico prestado por suas áreas aos municípios para a descentralização das atividades. execução. programação. 17 . controle e avaliação das ações de vigilância em saúde. propondo soluções e subsidiando tecnicamente na definição das prioridades institucionais. avaliar e divulgar as informações em vigilância em saúde. As demais divisões serão descritas nos capítulos seguintes. 2 A Divisão de Apoio Técnico tem como finalidade fornecer subsídios e apoiar a direção e as demais divisões no planejamento. bem como consolidar.
desenvolvimento. realização da análise epidemiológica e elaboração de diagnósticos de municípios e da região. controle e avaliação do desempenho municipal nas ações de vigilância. coordenação regional e execução complementar/suplementar das ações de vigilância. assessoria aos municípios. pactuação com os municípios da região . em especial as de caráter educativo.VIGILÂNCIA EM SAÚDE Cabe aos NUREVS desenvolver. sob orientação do CEVS. 18 . no nível regional. todas as atividades pertinentes à Vigilância em Saúde. desenvolvimento de ações intersetoriais. dos projetos intersetoriais de abrangência estadual. de forma integrada com as outras áreas da CRS.PPI-Vigilância em Saúde. de competência do Estado na esfera regional. a saber: • • • • • • • • coordenação técnica regional do processo de descentralização da Vigilância em Saúde para municípios.
Decreto Estadual nº 44. em conseqüência. bem como a real integração das vigilâncias. tendo a descentralização como um dos seus pressupostos de atuação. 198 e 200). Art 15. NOB-SUS 01/96. INVST/SUS/98. NOST /98. 196. pois é no município que ocorre a execução. 242 e 243). maior efetividade. Constituição Estadual do Rio Grande do Sul (Art 241. PORT GM-MS 1172/04. Cap III Art 9° e 13.050. PORT SES 47/2003 e 22/2004 e demais normas e regulamentações delas decorrentes. Lei 8080/90 (Cap I. A atuação do CEVS baseia-se nos preceitos legais expressos na Constituição Federal (Art 23. Cap IV. MS 06/04.O CENTRO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE O CEVS. NOAS 01/2002. 16 e 17). PORT CONJ. 2 19 . deve garantir apoio aos níveis locais e. Art 6º e 7º.
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a cada momento. com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos”. Sua operacionalização compreende um conjunto de funções específicas e complementares que devem ser. necessariamente. como também para a normalização de atividades técnicas correlatas. desenvolvidas de modo contínuo. a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva. a organização e a operacionalização dos serviços de saúde. Além disso.Deste modo. 3 21 . . o comportamento epidemiológico da doença ou agravo em questão. bem como dos seus fatores condicionantes em uma área geográfica ou população determinada para a execução de ações de controle e prevenção. é um instrumento importante para o planejamento.DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA O conceito de Vigilância Epidemiológica. estarão sendo implementadas ações de intervenção pertinentes e eficazes. permitindo conhecer. promulgada na Lei 8080/90 é definido como: “um conjunto de ações que proporciona o conhecimento. A Vigilância Epidemiológica disponibiliza informações atualizadas sobre a ocorrência de doenças e agravos.
recomendação das medidas de controle apropriadas. Para coordenar o desenvolvimento das atividades prevista a Divisão de Vigilância Epidemiológica está estruturada em três núcleos . promoção das ações de controle indicadas. análise e interpretação dos dados processados.VIGILÂNCIA EM SAÚDE São funções da Vigilância Epidemiológica: coleta de dados. divulgação de informações pertinentes. processamento de dados coletados. avaliação da eficácia e efetividade das medidas adotadas. a saber: Núcleo de Doenças Transmissíveis Núcleo de Doenças Não Transmissíveis Núcleo de Imunizações 22 .
Quanto mais eficientemente essas funções forem realizadas no nível local. A portaria vigente é a de n. que define a relação de doenças de notificação compulsória para todo território nacional. em função de novas ações programáticas instituídas para controlar problemas específicos de saúde. Além disso. grandes avanços ocorreram na descentralização das ações de Vigilância Epidemiológica. 3 23 .DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA Todos os níveis do sistema de saúde têm atribuições no sistema de vigilância epidemiológica. maior será a eficácia das ações de controle desenvolvidas. por prever o aporte contínuo de recursos financeiros específicos para esta área.º 33 de 14 de julho de 2005. no anexo A. compreendendo o conjunto das funções mencionadas. A relação de doenças de notificação compulsória tem sofrido revisões durante as últimas décadas. dependendo do nível de gestão em que estiverem habilitados. como também por definir requisitos e atividades mínimas a serem desenvolvidas pelos municípios. Após a implantação da NOB/SUS/96. todas as suspeitas de surtos ou de ocorrência de agravo inusitado devem ser investigadas e imediatamente notificadas aos níveis hierárquicos superiores pelo meio mais rápido de comunicação disponível.
no SINAN. desde a unidade de saúde até o nível federal. dessa forma. contribuindo. A entrada de dados. A figura a seguir apresenta o fluxo recomendado da informação. para a tomada de decisões pelo gestor municipal. específica para cada agravo. estadual ou federal. 24 . é feita através de formulários padronizados como a ficha individual de notificação (FIN) e a ficha individual de investigação (FII).VIGILÂNCIA EM SAÚDE O Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) é o principal instrumento da Vigilância Epidemiológica e tem como objetivos coletar e processar os dados sobre agravos de notificação em todo o território nacional e fornecer informações para análise do perfil de morbidade.
arquiva na CRS Digitação no Sistema em microcomputador Transferência dos Dados (Disquete ou Internet) Recebimento dos Dados Acumula e processa Transferência dos Dados (Disquete ou Internet) Recebimento dos Dados Acumula e processa Transferência dos Dados (FTP) Recebimento dos Dados Acumula e processa MUNICÍPIO (SMS) REGIONAL (CRS) ESTADO (SES) NÍVEL FEDERAL (MS) 25 .arquiva na Unidade de Saúde 1ª via =.DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 3 UNIDADE DE SAÚDE Bloco único (FIN) numerado em 2 vias: 2ª via .
a relação das vacinas a serem utilizadas no Calendário Básico de Vacinação da criança. historicamente são objeto de vigilância. através de portaria n. adulto e idoso (ANEXO C). estas. ou seja.SI-PNI. composto de vários sub-sistemas: 26 . Isso deve ocorrer no nível mais próximo da ocorrência do problema. a eliminação ou a erradicação de doenças. mais eficaz. deverão ser definidas imediatamente as medidas de prevenção e controle mais pertinentes à situação. conseqüentemente.VIGILÂNCIA EM SAÚDE Todo o sistema de vigilância é organizado tendo como objetivo o controle. Pela grande vulnerabilidade das doenças imunopreviníveis pelo uso de vacinas. para que a intervenção seja mais oportuna e.º 527/04. Pelo grande número e complexidade dos produtos imunobiológicos em uso atualmente o nível nacional criou o Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações . O Programa Nacional de Imunizações estabelece. após a análise dos dados. a Vigilância Epidemiológica somente se justifica se for capaz de servir para a adoção de medidas que impactem as doenças no sentido da redução da morbi-mortalidade. Dessa forma.
lotes. SI-AIU Apuração Imunobiológicos Utilizados: SI-AIU – Apuração dos Imunobiológicos Utilizados: O maior objetivo do AIU é avaliar a movimentação. inventários. agulhas. Constam na lista dos produtos e códigos cadastrados no SI-EDI os imunobiológicos. cartões de vacina.permitindo o controle e monitoramento.DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA Av Progr ograma Imunizações: SI-API – Avaliação do Programa de Imunizações: Tem como objetivo registrar as doses aplicadas nas vacinações de rotinas e campanhas. Estoque Imunobiológicos: SI-EDI – Estoque e Distribuição de Imunobiológicos: Objetiva controlar o estoque. caixas de isopor. Informa sobre saldo. validades. termômetro. o recebimento e a distribuição de imunobiológicos na rede. utilização e perdas dos imunobiológicos em todas as instâncias. por faixa etária e imunobiológico e calcular a cobertura vacinal e taxas de abandono. etc. históricos de entrada e saída e notas de entrada e saída. 3 27 . perdas. com os respectivos diluentes e outros insumos como seringas.
dose.VIGILÂNCIA EM SAÚDE SI-EAP APV Eventos Adversos Pósós-V SI-EAPV – Eventos Adversos Pós-Vacinação: Desenvolvido em 1998. laboratório. A análise dos dados disponibilizados pela vigilância dos eventos adversos pós-vacinação tem possibilitado detectar problemas que não foram verificados durante o processo de controle de qualidade. permitindo ainda subsidiar a padronização de condutas. fichas de notificação de eventos adversos e instrumento de supervisão. Torna possível o registro de eventos adversos por imunobiológico. Os instrumentos básicos de acesso ao SI-PNI são os boletins diários e mensais de doses aplicadas de vacinas e de movimentação de imunobiológicos. possibilita o acompanhamento da vigilância de eventos adversos pós-vacinais. faixa etária e tempo. 28 .
Este tipo de transferência é regular e automática. dispensando a celebração de convênios. através de transferência regular e automática de recursos Fundo a Fundo. A transferência fundo a fundo é forma de repasse de recursos federais do Ministério da Saúde (MS) para as outras esferas de governo.DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA Descentralização traliz controle ontr Descentralização das ações de epidemiologia e controle de doenças A Norma Operacional Básica . A NOB 01/96 define: 3 29 .NOB SUS 01/96 previu o custeio das Ações de Epidemiologia e Controle de Doenças. e se caracteriza pelo repasse dos recursos. que foi regulamentado pelas Portarias do MS n.º1399/99 e 950/99. diretamente do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde.
art. 30 . segundo as condições de gestão estabelecidas nesta NOB e na PPI. contrapartida de recursos nos respectivos orçamentos. 4º. e Comissão de elaboração do Plano de Carreira. para receberem os recursos os Municípios deverão contar com: a) b) c) d) e) f) Fundo de Saúde. plano de saúde. aprovada na CIT e no Conselho Nacional de Saúde.VIGILÂNCIA EM SAÚDE ansfer erência Regular Automá utomática Fundo Fundo Transferência Regular e Automática Fundo a Fundo Consiste na transferência de valores diretamente do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Estaduais e Municipais.142/1990. relatório de gestão. independentemente de convênio ou instrumento congênere. Segundo o disposto na Lei nº 8. previsto o prazo de dois anos para sua implantação. Conselho de Saúde. Cargos e Salários (PCCS).
Portarias Conjuntas SE-SAS/MS nº 04/1999. 31 .DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 3 O Fundo Nacional de Saúde – FNS utiliza a modalidade de transferência de recurso fundo a fundo para descentralizar recursos destinados a operacionalizar as ações no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. redefiniram a regulamentação das atribuições de cada esfera de gestão. nº 42/1999 e nº 01/2000 (Teto Livre). baseadas na experiência de quatro anos do processo de descentralização. a sistemática de certificação e o financiamento. artigo 1º do Decreto Federal 1232/1994. Em junho de 2004 foram editadas as Portarias MS nº1172/04 e Portaria Conjunta nº8/04 que.TFECD são estabelecidas no artigo 3º da Lei Federal nº 8142/ 1990. As normas que disciplinam essa forma de transferência no âmbito do FNS para a área de epidemiologia e controle de doenças através do Teto Financeiro da Epidemiologia e Controle de Doenças. a NOB 01/1996. Portaria MS GM nº 1399/1999 e nº 950/1999.
levando em consideração os diferentes níveis de estruturação do sistema de vigilância em saúde municipal. então. a ser chamado de Teto Financeiro da Vigilância em Saúde – TFVS. • definindo a necessidade de estruturação da vigilância de doenças e agravos não transmissíveis. O TFECD passou. com a integração da vigilância sanitária de baixa complexidade. os critérios mínimos para que os municípios possam se certificar e habilitar-se a receber os recursos do TFECD. • reiterando a importância da implementação da vigilância ambiental em saúde. Estes diplomas legais estabelecem que a certificação dos municípios à Gestão das Ações de Epidemiologia e Controle de Doenças pode ser de Tipo I.VIGILÂNCIA EM SAÚDE A nova legislação assume o conceito de Vigilância em Saúde Saúde: • ampliando o espectro de ações a serem pactuadas. Respeitando a determinação da legislação federal que definiu a Descentralização da Epidemiologia e Controle de Doenças. foram pactuados junto à Comissão Intergestores Bipartite – CIB/RS. II ou III. através da Resolução 130/2000 e da Portaria SES 034/2000. correspondendo a compromisso com a 32 .
98 176 35. Sendo que os municípios certificados em Tipo III recebem os recursos diretamente do FNS.36 100 2001 % 2002 % 2003 % 2004* % % 2005 % 6 1.59 40 8.54 68.22 1.Evolução certificações municípios em VS 2000-20 05 TI P O 2000 % 39. A tabela abaixo apresenta a evolução da certificação dos municípios do Rio Grande do Sul ao recursos do TFVS.48 150 30. os demais têm os recursos repassados pelo FES.64 55 11.90 335 67.77 5.81 247 49.21 0 0 0 0 0 497 100 496 100 496 100 496 100 100 * outubro/2005 onte: Fonte: Relatórios CEVS/SES-RS 33 .07 212 42.06 13 2.74 307 61.77 0 0 496 100 3 Tipo I 198 Tipo II 138 Tipo III 25 Ñ Certificados 136 TOTAL 497 157 31.84 27.70 238 47.21 134 27.DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA execução de ações de complexidade crescente e ao recebimento de recursos financeiros também crescentes.62 11 2.02 356 71. (antigo TFECD).55 38 7.24 29.65 6 1. ABEL ELA Ev certificações TABELA 3 .03 27.
Os Municípios já habilitados em alguma das formas de gestão do Sistema Municipal de Saúde podem certificar-se ao recebimento de recursos da Vigilância em Saúde, mediante: • • • • formalização do pleito pelo gestor municipal; comprovação de estrutura e equipe compatível com suas atribuições; programação das atividades estabelecidas na Programação Pactuada e Integrada da Vigilância em Saúde sob sua responsabilidade; declaração de compromisso com as ações.
Financiamento: inanciamento: O Teto Financeiro da Vigilância em Saúde (TFVS) destina-se exclusivamente para o clusivamen amente financiamento das ações definidas como competência de Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme descritas na citada Portaria e constantes da Programação Pactuada Integrada da Vigilância em Saúde (PPI-VS).
Os Municípios certificados não poderão perceber valores per capita inferiores a 60% daquele atribuído a sua unidade da Federação. As Capitais e os municípios que compõem sua região metropolitana não poderão receber valores per capita inferiores a 80% daquele atribuído à unidade da Federação correspondente. Foi fixado em R$ 0,48 o valor per capita relativo ao incentivo para descentralização para os Municípios, que serão transferidos junto com os demais recursos em parcelas mensais de 1/12 para o Fundo Municipal de Saúde. A contrapartida dos municípios no Rio Grande do Sul deve ser constituída no valor de 40% do total dos recursos repassados. A forma de distribuição dos recursos financeiros do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde do Rio Grande do Sul esta definida nas Resoluções nº 097/03 e nº 083/04 CIB/RS.
Para municípios Certificados em Tipo III: • Piso mínimo de R$ 9.000,00 e R$ 18.000,00 conforme necessidade de agentes de vigilância ambiental; • 80% do TFVS para capital e municípios da Região Metropolitana; • 70% do TFVS para municípios com mais de 100 mil habitantes e municípios de fronteira Estadual e Internacional; • 60% do TFVS para os demais municípios; Para municípios Certificados em Tipo I e II ficam mantidos os valores constantes na Resolução nº 097/03-CIB/RS. Pretende-se certificar 100% dos municípios como tipo III no menor prazo possível. Embora não tenha mais que ser apresentado junto com a documentação do processo de certificação , o Plano de Aplicação de Recursos Financeiros anual deve ser elaborado e submetido a aprovação do Conselho Municipal de Saúde, para acompanhamento da sociedade e para a avaliação da execução dos recursos realizada anualmente pela CRS.
DIVISÃO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE
A relação entre a Saúde e o Ambiente sempre esteve presente, por demanda da sociedade, no planejamento das ações de saúde. No entanto, somente com a evolução tecnológica, especialmente dos sistemas de informações, tornou-se possível o planejamento integrado entre os diversos setores envolvidos, como: produtivo, ambiental, infra-estrutura e saúde. As grandes transformações das últimas décadas (crescimento populacional e a urbanização), a expansão da pobreza nas periferias, a utilização dos recursos ambientais e sua degradação, colocam as populações frente a novos riscos de aparecimento de doenças e agravos. A relação existente entre o ambiente e o padrão de saúde da população diz respeito a todos os elementos que,direta ou indiretamente, afetam a saúde (exposição à substâncias químicas, elementos biológicos, estado psíquico do indivíduo, até os relacionados aos aspectos negativos de desenvolvimento social e econômico dos países).
significa um avanço fundamental nas ações de promoção e proteção à saúde da população. integrar. atribuições. que se dará por meio do monitoramento e do controle de uma variedade de problemas decorrentes do desequilíbrio do meio ambiente. visando a eliminar ou a reduzir a exposição humana a fatores prejudiciais à saúde. com um novo modelo de atenção. processar e interpretar informações. Como principais objetivos da Vigilância Ambiental destacam-se: produzir. estabelecer os principais parâmetros.VIGILÂNCIA EM SAÚDE A implantação da Vigilância Ambiental em Saúde. identificar os riscos e divulgar as informações referentes aos fatores ambientais condicionantes e determinantes das doenças e outros agravos à saúde. visando a disponibilizar ao SUS instrumentos para o planejamento e execução de ações relativas às atividades de promoção da saúde e de prevenção e controle de doenças relacionadas ao meio ambiente. - 38 . procedimentos e ações relacionadas à vigilância ambiental em saúde nas diversas instâncias de competência.
visando ao fortalecimento da participação da população na promoção da saúde e qualidade de vida. meio ambiente e desenvolvimento. animais peçonhentos. contaminantes ambientais. 39 . com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle dos fatores de riscos e das doenças ou agravos. conhecer e estimular a interação entre saúde. com vistas a eliminar os principais fatores ambientais de riscos à saúde humana. em especial às relativas a vetores. reservatórios e hospedeiros. promover. qualidade do ar. qualidade da água destinada ao consumo humano. junto aos órgãos afins ações de proteção da saúde humana relacionadas ao controle e recuperação de meio ambiente. desastres naturais e acidentes com produtos perigosos.DIVISÃO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE intervir com ações diretas de responsabilidade do setor ou demandando para outros setores. a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde humana. 4 - Desta forma entendemos que a Vigilância Ambiental em Saúde constitui-se no conjunto de ações que proporcionam o conhecimento.
do meio ambiente. considerando-se que é impossível realizar atividades de vigilância e controle de riscos ambientais para a saúde humana. formulem ou conduzam ações de planejamento ou de execução de políticas relacionadas aos mais diversos setores da economia. sem uma avaliação e ação conjunta de todos os setores envolvidos com o ambiente e a saúde humana em um determinado território. infraestrutura para a adoção de ações integradas com o propósito de exercer a vigilância dos fatores de riscos ambientais que possam comprometer a saúde da população. bem como com as demais instituições que de uma forma direta ou indireta. sem que ocorra a dissociação entre tais áreas.VIGILÂNCIA EM SAÚDE Para sua implementação são necessárias articulações com instituições dos setores públicos e privados que compõem o SUS. 40 . a Vigilância Ambiental em Saúde está estruturada de modo a facilitar a identificação de fatores de riscos biológicos e fatores de riscos não biológicos. Destaca-se que a Vigilância Ambiental em Saúde tem necessariamente um caráter integrador inter e intra setorial. No CEVS. saneamento.
incluindo Moscas Sinantrópicas e Filariose.DIVISÃO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE A Vigilância Ambiental dos fatores de riscos biológicos está estruturada em duas áreas de concentração: 1 VIGILÂNCIA RISC ISCOS SA POR VETOR ORES HOSPEDEIROS: VIGIL ÂNCIA DOS RISCOS A SAÚ DE POR VETORES E HOSPEDEIROS que desenvolve atividades ambientais relacionadas aos vetores e hospedeiros transmissores de: Dengue. Doença de Chagas. Febre Amarela. Utiliza-se da vigilância entomológica (características. 41 . 4 A vigilância de fatores de riscos biológicos relacionados aos vetores e hospedeiros transmissores de doenças tem como finalidade o mapeamento de áreas de risco. além da interação com a rede de laboratórios de saúde pública e a inter-relação com as ações de saneamento. presença. visando ao controle ou a eliminação dos riscos. Leishmaniose. avaliação da eficácia dos métodos de controle) e as suas relações com a vigilância epidemiológica quanto à incidência e prevalência destas doenças e o impacto das ações de controle. índices de infestação. Febre do Nilo.
uma vez que. fazendo parte com Santa Catarina dos dois únicos estados do país que não apresentam casos autóctones da doença. previamente estabelecida. 42 . Outro projeto de grande relevância é o monitoramento de Primatas Não Humanos. No Estado do Rio Grande do Sul . apesar de apresentar diversas áreas infestadas com o vetor transmissor da doença ( Aedes aegypti ). Visando ao controle desta importante doença há uma conduta técnica. de eliminação do vetor. doença que também não apresenta casos autóctones no Estado. Progr ograma Comba ombate Dengue. não apresentou até o momento evidências de circulação do vírus. há uma grande preocupação em evitar o surgimento da doença. preconizada nos Manuais e Normas Técnicas do Programa Nacional de Combate à Dengue que deve ser priorizada pelos gestores. importantes indicativos da circulação do vírus transmissor de Febre Amarela. por serem estes.VIGILÂNCIA EM SAÚDE Destacam-se neste núcleo as ações de combate ao vetor da Dengue.
himenópteros e lepidópteros) que podem resultar em acidentes de interesse para a saúde pública. Leptospiroses. 4 A vigilância de fatores de riscos biológicos relacionados aos reservatórios (cães. aranhas. escorpiões. Tungíase. suas relações com o Centro de Informações 43 . Hantaviroses. assim como com os Acidentes com Animais Peçonhentos. além de interação com a rede de laboratórios de saúde pública e a inter-relação com as ações de saneamento. A vigilância de fatores de riscos biológicos relacionados a animais peçonhentos (serpentes. gatos. visando ao controle ou a eliminação dos riscos.DIVISÃO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE 2 VIGILÂNCIA RISC ISCOS SA POR RESER ESERV ÓRIOS ANIM IMAIS VIGIL ÂNCIA DOS RISCOS À SAÚ DE POR RESERVATÓRIOS E ANIMAIS PEÇON ENT ONH PEÇONH ENTOS: que desenvolve atividades ambientais relacionadas aos reservatórios de Raiva. roedores. bovinos. morcegos. entre outros) de doenças tem como finalidade o mapeamento de áreas de risco em determinados territórios utilizando a vigilância ambiental e as suas relações com a vigilância epidemiológica quanto à incidência e prevalência destas doenças e do impacto das ações de controle. tem como finalidade o mapeamento de áreas de risco em determinados territórios. Equinococose e Cisticercose.
a qualidade do solo – VIGISOLO. contaminação por físicos – VIGIFIS. dentre estes o controle de raiva humana. a qualidade do ar – VIGIAR.VIGILÂNCIA EM SAÚDE Toxicológicas do RS para avaliação dos acidentes e das medidas de controle utilizadas. através do monitoramento permanente de cães. bovinos e cobertura vacinal em áreas positivas e o controle de Hidatidose. Nesta área encontram-se programas de importância em saúde pública. A Vigilância Ambiental dos fatores de riscos não biológicos está subdividida em duas áreas de agregação: 1 VIGILÂNCIA RISC ISCOS SA POR CON MINAN ONT NANT AMB ENT MBI VIGIL ÂNCIA DOS RISCOS À SAÚ DE POR CONTAMINANTES AMBI ENTAIS: que desenvolve atividades de forma a estruturar os subsistemas que garantam a qualidade da água – VIGIAGUA. estão sendo desenvolvidos neste núcleo os programas de combate 44 . Ainda. contaminação por químicos – VIGIQUIM. que está sendo reestruturado. além da interação com a rede de laboratórios de saúde pública.
compreendendo a identificação de fontes de contaminação e modificações no meio ambiente que se traduz em risco à saúde. fornecerão subsídios para o planejamento de programas e ações de prevenção e de controle do risco de contaminação. 2 VIGILÂNCIA RISC ISCOS SA POR EVEN VENT AMB ENT MBI ADVER VERSOS VIGIL ÂNCIA DOS RISCOS À SAÚ DE POR EVENTOS AMBI ENTAIS ADVERSOS À SAÚ DE: que desenvolve atividades de forma a dar suporte nos desastres naturais e acidentes com produtos perigosos. O levantamento destes dados e sua análise. incluindo a coleta de amostras para análises laboratoriais e o cruzamento dessas informações com outras variáveis epidemiológicas e ambientais. através das articulações intra e intersetorial das ações. A vigilância dos fatores de risco relacionados aos contaminantes ambientais caracteriza-se por uma séria de ações. por serem agravos diretamente impactados pela degradação ambiental.DIVISÃO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE aos Simulídeos e Esquistossomose. Estes são eventos ou situações perigosas provocadas por descargas acidentais de substâncias que envolvam riscos para a saúde humana ou para o 4 45 .
Criação dos Comitês Regionais para Vigilância em Saúde nos Eventos Ambientais adversos. preparação para emergências e respostas aos acidentes químicos. Compostos por um representante de cada área de vigilância em saúde das coordenadorias e um representante da Vigilância em Saúde das Secretarias Municipais de Saúde. visando ao controle ou a eliminação dos riscos e os efeitos dos desastres naturais sobre a população e as repercussões nos serviços de saúde. As atividades de vigilância e prevenção são articuladas com as instituições que atuam com a prevenção. são orientadas pelas seguintes diretrizes: a. 46 . Acidentes com produtos perigosos e desastres naturais.VIGILÂNCIA EM SAÚDE meio ambiente. os comitês têm como função atuar em todas as etapas dos desastres naturais e dos acidentes com produtos perigosos. A estruturação das ações relacionadas aos Acidentes com Produtos Perigosos e Desastres Naturais nas Coordenadorias Regionais de Saúde.
Análise da capacidade assistencial da rede para respostas a tais eventos.DIVISÃO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE b. Participação no pós acidente ou desastre. . c . . . 4 47 .Localização e tipologia das instalações de riscos relacionados à acidentes com produtos perigosos e a circulação destes produtos. estabelecendo ações para prevenção da saúde e registro de informações sobre o evento.Identificação das populações expostas. Implantação do sistema de identificação de riscos relacionados à desastres naturais e acidentes com produtos perigosos visando: .Localização de áreas vulneráveis aos desastres naturais.
VIGILÂNCIA EM SAÚDE 48 .
5 49 . no art. da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde”. público e privado e com a organização econômica da sociedade e seu desenvolvimento tecnológico e científico que abrangem um amplo espectro dos elementos determinantes do processo saúde-doença-qualidade de vida e que podem ser entendidos como riscos ou problemas/necessidades de saúde relacionadas à produção. jurídico.§1º consagra a seguinte definição:”Entende-se por Vigilância Sanitária um conjunto de ações capazes de eliminar. diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente. circulação e consumo de bens e serviços.6º. Esta definição denota a abrangência das ações de Vigilância Sanitária (VISA) e sua natureza essencialmente preventiva contendo especificidades que a diferenciam de outras ações e serviços de saúde devido ao vínculo estreito com os setores econômico.DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA A Lei 8080/90 ao organizar o SUS.
) 7. Inspecionar 2. multa. Definir normas A Divisão de Vigilância Sanitária se estrutura no Centro Estadual de Vigilância Sanitária – CEVS coordenando a vigilância sanitária de estabelecimentos.... serviços e produtos e desenvolvendo programas de monitoramento de acordo com as áreas de ação: 50 . Cobrar taxas 6. Cadastrar 3. Analisar projetos arquitetônicos 8. interdição.VIGILÂNCIA EM SAÚDE São ações de VISA: 1. Abrir e acompanhar o processo administrativo sanitário em seus ritos desde a lavratura do auto de infração até a aplicação de suas penalidades previstas em legislação própria (advertência. Emitir alvará sanitário 4. Colher amostras para análise fiscal 5.
. .garantir através das ações de VISA a qualidade e segurança dos processos de doação. processamento.implementar programas de controle da cadeia farmacêutica e de cosméticos e saneantes. alimentos. ações de vigilância de forma suplementar e/ou complementar de acordo com os processos de pactuação dos municípios. . medicamentos. Sangue. tecidos e órgãos.participar da implementação das políticas estaduais nas seguintes áreas: sangue e hemoderivados. .implementar programas de monitoramento de qualidade dos produtos sob VISA. tecidos e células no estado.normalizar a nível estadual as ações relacionadas aos estabelecimentos e produtos sob VISA.DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Produtos: I . Medicamentos e Cosméticos e Saneantes cabendo-lhe desenvolver as seguintes atividades: . distribuição e transfusão de sangue e hemocomponentes e órgãos.Núcleo de Vigilância dos Produtos: Estrutura-se nos Setores de Alimentos. . 5 51 . armazenamento.executar em conjunto com os NUREVS. cosméticos e saneantes. células.
analisar. ações de vigilância de forma suplementar e/ou complementar de acordo com os processos de pactuação dos municípios. a vigilância sanitária de resíduos de estabelecimentos de saúde a nível de estado. em conjunto com entidades afins.Núcleo de Vigilância dos Estabelecimentos de Saúde: Estrutura-se nos Setores de Estabelecimentos de Saúde e Controle de Infecção em Estabelecimentos de Saúde cabendo-lhe desenvolver as seguintes atividades: executar em conjunto com os NUREVS. projetos arquitetônicos de indústrias e estabelecimentos de saúde. normalizar a nível estadual as ações relacionadas aos estabelecimentos de saúde. - 52 . coordenar. em conjunto com os NUREVS. investigar os casos de surtos de infecção em estabelecimentos de saúde em caráter complementar aos municípios e de forma conjunta com a Vigilância Epidemiológica.VIGILÂNCIA EM SAÚDE Estabelecimen stabelecimentos I I.
equipamentos com emissão de radiação e outros). 5 I I I. - 53 . instrumentos e equipamentos cirúrgicos.Núcleo de Vigilância das Tecnologias em Saúde: Estrutura-se nos Setores de Correlatos e Radiações cabendo-lhe desenvolver as seguintes atividades: executar ações de VISA em correlatos (equipamentos utilizados em serviços de saúde tais como órteses. realizar o controle dos ambientes e dos processos de trabalho de forma conjunta com a Vigilância da Saúde do Trabalhador. produtos usados para esterilização. executar ações de VISA em serviços na indústria e comércio de correlatos de forma complementar aos municípios.DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA implementar com as instâncias afins a Política Estadual de Controle de Infecção em Estabelecimentos de Saúde. próteses. equipamentos da área médica e odontológica.
SeçãoII. mesmo que da administração direta. prestar cooperação técnica e financeira aos Estados e Municípios e executar ações de sua exclusiva competência 54 . indelegáveis.Capítulo II. intransferíveis a outro. art. Competências: União: Compete à União Coordenar o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.” A Vigilância Sanitária se estabelece legalmente através do Regulamento Sanitário (Decreto Estadual 23430/74). pela Lei 8080/90. controlar e participar dos processos de inclusão de novas tecnologias no SUS. “As ações de Vigilância Sanitária são privativas de órgãos públicos de saúde. pela Constituição Federal em seu Título VIII. avaliar. proceder avaliação e acompanhamento de casos relacionados a tecnovigilância.200 e Lei federal 6437/77.VIGILÂNCIA EM SAÚDE proceder coleta de materiais para análise junto ao LACEN ou outro laboratório credenciado pela ANVISA.
programar e executar complementarmente à Regional.etc). através de seus Núcleos Regionais de Vigilância em Saúde(NUREVS): assessorar e apoiar os municípios. autorizações de funcionamento de empresas. implementar e gerenciar o sistema informatizado de VISA (SINAVISA) no Estado e municípios. planejar. avaliar e acompanhar o processo de descentralização para os municípios. Estas competências são desenvolvidas através.DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (registros de produtos. avaliar e acompanhar o processo de descentralização das ações de VISA. do Ministério da Saúde. stado: Estado Compete ao Estado No que se refere ao Nível Central: Coordenar o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária. No que se refere ao nível das Coordenadorias Regionais de Saúde. ações de VISA. planejar. normalizar quando for o caso. 5 55 . programar e executar ações de VISA complementarmente aos municípios. da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. assessorar e apoiar as Regionais. capacitar. implementar o Sistema de Informações.
com a devida homologação da CIB. na forma instituída. A cooperação técnica a ser prestada pelo estado efetivar-se-á. editando normas para aplicação no seu território. No caso de município que não tenha condições para executar ações e serviços de VISA. assim como do apoio técnico e administrativo necessários para que o município possa assumir plenamente os encargos que lhe são atribuídos. no que lhe couber. com a cooperação técnica do Estado e da União. mediante a execução dos serviços e ações correspondentes. aos estados caberá suplementar a legislação genérica de caráter nacional. A competência da união para legislar sobre a VISA limita-se a estabelecer normas gerais de alcance nacional. para atender necessidades e prioridades de interesse predominantemente local. 56 .VIGILÂNCIA EM SAÚDE Municípios: Compete aos Municípios Planejar e executar ações e implementar a VISA municipal. cessam os repasses de recurso. e aos municípios caberá suplementar.
Elaborar 3. 5 57 . Implementativas . Implantar Implantar o Código Sanitário Municipal e implementar o Regulamento Sanitário Estadual para a atuação na área. Constituir a Vigilância Sanitária Municipal conforme Decreto ou Portaria Municipal. Elaborar o Plano Municipal de VISA integrado com as outras áreas de Saúde. nomeando pessoal para executar AÇÕES DE BAIXA COMPLEXIDADE EM VISA(pactuadas na PPI/VS e normatizadas na Resolução CIB/RS nº 30/2004 que define quais são as ações de baixa complexidade e Resolução CIB/RS nº 130/00 que define os Recursos Humanos necessários para desenvolver as ações de VISA). Implementativas 1.DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Atenção Responsabilidades dos municípios em Gestão Plena de Atenção Básica e Gestão Plena do Sistema: tativas: I. 2.
1. Organizar. inspecionar. instituir em nível de município. comunicando o fato ao Estado. apenas no que se refere aos produtos e serviços pactuados). estruturar a VISA municipal para execução das ações. Assumir as Normas Sanitárias padronizadas pelo Estado para a execução das atividades fiscalizatórias e caso não houver. no Relatório Trimestral TAM. Funcionais uncionais: Organizar. Coordenar.VIGILÂNCIA EM SAÚDE 4. ontr 2. II. oordenar controlar acompanhar denar. coletar e enviar amostras para análise laboratorial. aparelhar estruturar ganizar elhar. abrir processo administrativo-sanitário. 3. as ações de média e alta complexidade quando for o caso. emitir alvará sanitário. aplicar sanções e cobrar taxas. aparelhar. Encaminhar no Relatório Trimestral de Gestão as ações de baixa complexidade. 58 . controlar e acompanhar as ações de VISA assumidas (são atribuições municipal: cadastrar. analisar projetos arquitetônicos.
6. assim como manter disponíveis para acompanhamento dos NUREVS/CRS os relatórios de execução financeira relativos aos recursos recebidos do FNS para estas atividades. Salientamos outrossim que será implantado em todos os Municípios do Estado o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária ( SINAVISA ) que virá atender a necessidade de informatização na área. em anexo. estaduais ou municipais. 5. ontas referente a execução das atividades de VISA pactuadas.inspeção por denúncia e -inspeção de programas nacionais.DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 4. veja Resolução CIB/RS nº 23/04. ao nível estadual. Prestar contas trimestralmente. . Manter cadastro de estabelecimentos sob VISA para garantir o adequado controle Manter cadastro e avaliação de atividades que se faz pelo Estado e União. de forma a otimizar os recursos existentes e a avaliação dos resultados obtidos. através dos NUREVS/CRS. Estabelecer cronograma de atividades relacionadas às estratégias de cronogr onograma operacionalização das inspeções sanitárias que podem ser de 3 tipos:.inspeção de rotina para emissão de alvará. 5 59 . Prestar contas.
Afora o repasse fundo-a-fundo. São repassados diretamente do nível federal para o município em conta específica no valor de R$ 0.confecção de formulários padronizados usados para autuações.VIGILÂNCIA EM SAÚDE Financeir para descentralização inanceiros traliz VISA: Recursos Financeiros para a descentralização das ações de VISA: Os recursos federais para desenvolvimento das ações de baixa complexidade em VISA são geridos pelo Ministério da Saúde. Tal recurso pode ser utilizado para aquisição de materiais para o desenvolvimento das ações de VISA.PAB variável para a VISA (recurso financeiro determinado na NOB 01/96 através das Portarias 2283/98 e 2565/98 a todos municípios habilitados na gestão plena da atenção básica). taxas. alvarás. 60 . do piso de atenção básica. equipamentos para serem usados em inspeções entre outros. os procedimentos básicos de VISA podem ser ressarcidos através do SIA-SUS conforme PORTARIA nº 277/04 DA SAS/MS. filmes para fotos de inspeções. tais como: material de escritório.25 per capita.
através dos NUREVS/CRS. Os municípios que tiverem interesse de pactuar ações de média e alta complexidade deverão manifestar-se ao CEVS. Tal recurso pode ser utilizado para desenvolvimento das ações de VISA pactuadas. sugere-se os seguintes procedimentos: 5 61 . otimizando os recursos disponíveis. São regulamentados nas Portarias 2473/03 e Resolução CIB-RS 64 e 74/ 04. São repassados diretamente do nível federal para o município em conta específica.DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Os recursos federais para desenvolvimento das ações de média e alta complexidade são geridos pela ANVISA. Planejamento Planejamento em Vigilância Sanitária Com o propósito de facilitar a organização dos serviços e ações de Vigilância Sanitária. desde que atendam os critérios estabelecidos na Portaria nº 2473/03 e desde que as condições oferecidas pelo município em termos de infra-estrutura e recursos humanos estejam de acordo com o previsto em determinações legais do Estado e da União para esta atividade.
diarréia (transmissão por alimentos e água) e hepatite C (transmissão por sangue ou derivados). com o respectivo Plano de Ação (Programação).VIGILÂNCIA EM SAÚDE Primeiro: realiz diagnóstico ealizar identificação da(s) Primeiro: realizar diagnóstico situacional. seguida de fiscalizações de estabelecimentos alimentares. 62 . deverão ser priorizadas ações de vigilância da qualidade da água. Identificar nível comple omplexidade priorizar Segundo: Identificar as situações de risco por nível de complexidade e priorizar ações. incluindo identificação da(s) principal(ais atividade(s econômica ais) tividade(s) universo principal(ais) atividade(s) econômica do município e universo de estabelecimendeverão alvar ará localização verificar cadastro tos que deverão estar sob Vigilância ( verificar o cadastro de alvará de localização xistente Prefeitura). erceir ceiro: con ontemplando Terceiro: Estabelecer um Plano Municipal de Saúde contemplando as ações de VISA com respectivo espectiv (Programação). especialmente em consultórios odontológicos com vistas a esterilização do material. Por exemplo: onde se constatar epidemiologicamente a alta prevalência de casos de doenças transmitidas por alimentos – DTAs. ogramação deverá acompaVISA . efeitur existente na Prefeitura). nhamento das metas estabelecidas e avaliação dos resultados. que deverá incluir acompanhamento av resultados. e na área de estabelecimentos de saúde.
DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Quando estiver sendo executado apenas ações de baixa complexidade.( utilizar o modelo apresentado pela VISA estadual de apresentação das metas pactuadas) Ao realizar uma programação de atividades de VISA deve ser considerada a seguinte equação: ATIVIDADE: M=Mb+Mm+Ma Onde: M= meta anual de atividades (inspeções) b= estabelecimentos baixa complexidade m= estabelecimentos média complexidade a= estabelecimentos alta complexidade 5 63 . Para aqueles municípios que tiverem pactuado média e alta complexidade estabelecer um plano de ação conforme o pactuado através do TAM. utilizar o modelo de Relatório de Gestão Municipal a ser entregue trimestralmente.
64 . foram pactuadas com o Estado e com a União. aquele que será dispendido nalavratura de termos e/ou elaboração de relatório (em torno de 2 dias) Quarto: elaborar Rela elatório como instrumento av Quarto: elaborar o Relatório de Gestão como um instrumento capaz de avaliar as trimestre lev con onta pre realiz ealizadas ações previstas e realizadas a cada trimestre levando em conta as metas que oram pactuadas com Estado com União.VIGILÂNCIA EM SAÚDE Mb ou Mm ou Ma=C x F Onde: C= número de cadastrados F= freqüência de inspeção Inspeção = levar em consideração o tempo médio estabelecido para realização de: Inspeção em estabelecimento de baixa complexidade = 2 horas Inspeção em estabelecimento de média complexidade = 6 horas Inspeção em estabelecimento de alta complexidade = 3 dias Considerar além deste horário.
Para confeccioná-la deve existir protocolo estabelecido pela administração municipal . O porte da mesma confere credibilidade. Para fins de certificação da carteira o fiscal deve estar nomeado mediante Portaria Municipal que o designa para a função a que se dedica. 5 65 .DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Identificação Agente Identificação do Agente Sanitário: O agente sanitário em ação deverá sempre portar “Carteira de Fiscal Sanitário”.
VIGILÂNCIA EM SAÚDE 66 .
à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores.DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR O Sistema Único de Saúde . no seu artigo 6º. através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária. Assim a Divisão de Vigilância em Saúde do Trabalhador (DVST) trabalha. de forma intersetorial. 6 67 . de forma integrada com as demais vigilâncias. que institui o SUS. assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho”. seguindo o princípio da descentralização. no qual os municípios assumem as ações das unidades e serviços de saúde. conforme artigo 200 da Constituição Federal. no sentido da promoção da integralidade e resolutividade das ações. descreve a Saúde do Trabalhador como: “Conjunto de atividades que se destina. a atuação em Saúde do Trabalhador (ST).SUS tem entre suas atribuições constitucionais. A Lei 8080/90. parágrafo 3º.
VIGILÂNCIA EM SAÚDE A DVST desenvolve suas ações através dos seguintes eixos: I.SIST/RS. O SIST/RS é o único sistema estadual existente no país que torna os agravos relacionados ao trabalho de notificação compulsória permitindo assim o desenvolvimento de compulsória ompulsória. um banco de dados com informações de todos os acidentes. 68 . Usa como um dos seus instrumentos o Sistema de Informações em Saúde do Trabalhador do Rio Grande do Sul . tanto os ocorridos no setor formal como informal de trabalho. doenças e óbitos relacionados ao trabalho. Vigilância Epidemiológica com os objetivos de elaborar o perfil epidemiológico da ST no Estado e de monitorar os eventos e fatores de risco relacionado ao processo produtivo.
outra para o arquivo do serviço e uma para a Secretaria Municipal de Saúde/SMS.DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAUDE DO TRABALHADOR .R I NA . Relatório Individual de Notificação de Agravo . o que deve ser feito por intermédio do NUREVS da CRS.DVST 6 ARACTERÍS ICA ERÍST SIST/RS CARACTERÍSTICAS DO SIST/RS Sistema descentralizado e regionalizado Abrangência: todos os trabalhadores Permite monitorar: • agravos relacionados ao trabalho • causas externas • riscos ambientais A Notificação dos agravos é feita através dos seguintes instrumentos instrumentos tos: 1. Cabe à SMS o processamento da notificação e inclusão no SIST/RS. 69 .é emitido em três vias pelo serviço de saúde que diagnostica o agravo. uma para o trabalhador.
FIS .) Ficha Individual de Notificação de Suspeita . baseado neste relatório.é emitido pelos serviços de urgência e emergência integrantes do Observatório de Acidentes e Violência/OAV (HOSPITAIS CONVENIADOS). 2ª da Portaria SES nº 40/04. (Encontra-se em fase de implantação o sistema de vigilância da violência. o qual deverá. que monitora os agravos relacionados às causas externas ocorridas nos diversos segmentos da população. 3. sendo processado on-line. após adequações.VIGILÂNCIA EM SAÚDE 2 Relatório Individual de Notificação de Acidente e Violência . outra para o arquivo da instituição e uma para a Secretaria Municipal de Saúde.OAV. o OAV é responsável pelas notificações de violência contra crianças e adolescentes conforme art. empresas. associações. que deve tomar as providências cabíveis.é emitida por diferentes instituições (sindicato.etc) em três vias: uma para o trabalhador.R I NAV NAV . Em especial. É parte integrante deste sistema o Observatório de Acidentes e Violência. A Resolução nº 182/04 – CIB/RS determina a implementação dos OAV e a implantação da notifica- 70 . ser estendido para todos os serviços de saúde do Estado.
desenvolvendo programas de educação e divulgação à população em geral. promoção e reabilitação da Saúde do Trabalhador. o repasse adicional dos valores constantes do Anexo I. aos conselheiros de saúde. ambientes trabalho abalho. às lideranças comunitárias. Educação em Saúde promovendo a formação dos trabalhadores da rede de saúde. I I I.DVST ção da violência contra crianças e adolescentes de forma ampliada a todas as Unidades de Saúde e para tanto define. intervindo de maneira a assegurar a eliminação e/ou controle dos mesmos. Vigilância dos ambientes de trabalho que busca conhecer.DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAUDE DO TRABALHADOR . em seu artigo 2º. 6 71 . no sentido da prevenção. detectar e analisar os fatores determinantes e condicionantes dos agravos à saúde relacionados ao trabalho. I I. do Teto Financeiro da Vigilância em Saúde Estadual a municípios e estabelece critério.
Ijuí e Pelotas). Assim os Núcleos Municipais de Saúde do Trabalhador se relacionam com os Centros Regionais de Referência em Saúde do Trabalhador – CRRST. Alegrete e região metropolitana– a definir o município). Erechim e Palmeira das Missões) e três estão em processo de negociação (Passo Fundo. 72 .VIGILÂNCIA EM SAÚDE Descentralização traliz Descentralização No Rio Grande do Sul as ações de vigilância. Em 2005 quatro CRRST estão em funcionamento no Estado (Porto Alegre. Santa Cruz do Sul. quatro centros estão em processo de implantação (Santa Maria. em conjunto com as instâncias de controle social (Comissão Interinstitucional de ST –CIST/CES). pactuando as formas de referência e contra-referência previstas. cabendo à DVST/CEVS na condição de Centro Estadual de Referência (CEREST) a articulação e coordenação estadual da rede. Caxias do Sul. Os municípios da área de abrangência do CRRST devem se articular com o mesmo. capacitação e apoio à rede assistencial do SUS em Saúde do Trabalhador são executadas de acordo com a proposta da Rede Nacional de Saúde do Trabalhador – RENAST.
a saber: 1 abalhador: Rede Atenção Núcleo de Gestão da Rede de Atenção à Saúde do Trabalhador coordena o planejamento. detecta e 6 2 3 73 . proteção e recuperação da saúde dos trabalhadores. Presta apoio técnico e organiza os repasses financeiros previstos aos municípios na estruturação da rede de atenção à ST.DVST struturação Estruturação A DVST está estruturada em núcleos. Agr gra abalhador: Núcleo de Vigilância dos Agravos à Saúde do Trabalhador elabora o perfil epidemiológico. através da coordenação e viabilização do SIST. Coordena e apóia a implantação e funcionamento dos CRRST. o controle e a avaliação das ações de promoção. Núcleo de Vigilância dos Ambientes de Trabalho presta apoio técnico aos Ambientes abalho: NUREVS e municípios e executa ações de vigilância aos Ambientes de Trabalho de forma complementar e/ou suplementar.DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAUDE DO TRABALHADOR . bem como monitora os eventos e fatores de risco relacionados às causas externas. Monitora.
VIGILÂNCIA EM SAÚDE analisa os fatores de determinantes e condicionantes dos agravos a saúde relacionados ao trabalho. 74 . As despesas de internação integram os recursos do Sistema de Internação Hospitalar/SIH-SUS. As consultas e procedimentos especializados são custeados pelos recursos da Assistência Ambulatorial (SUS). inanciamento Financiamento Os recursos para as ações e manutenção dos CRRST são oriundos do Convênio RENASTMS. os de investimentos e custeio das equipes são viabilizados pelo Tesouro Estadual. Divulga informações pertinentes á Saúde do trabalhador e subsidia ações de educação em saúde. intervindo de maneira a assegurar a eliminação e/ou controle dos mesmos.
e-mail: trabalhador@saude.saude.br Santa C R RST – Santa Cruz do Sul Rua Marechal Floriano. Santa Marta. e-mail: cerest.Porto Alegre Rua Capitão Montanha. Centro. Porto Alegre Tel (51) 39011101 – 39011102 – 39011145.rs. Tel (51) 32252211.br 6 75 . Ed.com.br site: www.br/cevs/dvst. 27 – 4º andar. Santa Cruz do Sul.DVST CONTATOS DA REDE ESTADUAL SAÚDE DO TRABALHADOR (CERES /RS) EST DVST (C EREST/RS) Rua Domingos Crescêncio.DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAUDE DO TRABALHADOR . Tel (51) 37174635.gov. 901.rs. 132 – 301/302.rs. e-mail: crstpoa@ig.php Por Alegre orto C R RST.gov.vales@santacruz. Porto Alegre.gov.
e-mail: smsbe.br Pelotas C R RST – Pelotas Rua Voluntários da Pátria. 1438 – 5º andar – Centro de Especialidades.sinan@pelotas.VIGILÂNCIA EM SAÚDE C R RST – Ijuí Rua Irmão Gresller.com. 144 – Centro. e-mail: crrst-ijui@ibest. Ijuí.br 76 .com. Tel (55) 33334855. Pelotas Tel (53) 2255588.
relacionamos a seguir alguns aspectos fundamentais para a estruturação e desenvolvimento das ações de Vigilância em Saúde nos municípios. portarias e diretrizes do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual da Saúde. as pactuações estaduais. Atribuições Competências e Atribuições Na configuração do SUS cabe ao município o papel de principal executor das ações de saúde. realizadas na Comissão Intergestores Bipartite/CIB. cabe ao Município a gestão do componente municipal do 77 . assim como toda a legislação estadual e federal sobre o tema. no que se refere especificamente à Vigilância em Saúde.VIGILÂNCIA EM SAÚDE NO MUNICÍPIO Aspectos básicos Aspectos básicos Tendo em vista as pactuações nacionais. realizadas na Comissão Intergestores Tripartite-CIT. Afora as demais competências e atribuições. 7 I. cujos principais componentes estão disponibilizados nessa publicação. as normas.
busca ativa de declarações de óbito e nascidos vivos. controle de doenças. gestão dos sistemas de informação no âmbito municipal. ações básicas de vigilância sanitária. definição da PPI-VS de acordo com a CIB. capacitação.VIGILÂNCIA EM SAÚDE Sistema Nacional de Vigilância em Saúde. participação no financiamento. além daquelas descritas anteriormente e outras aqui não especificadas. as seguintes: notificação de doenças. busca ativa de casos . vacinação. controle de vetores e reservatórios. investigação e vigilância epidemiológica. monitoramento da qualidade da água. incluindo. 78 . controle da população de animais que representem risco à saúde humana.
VIGILÂNCIA EM SAÚDE NO MUNICÍPIO A descrição completa das atribuições encontra-se na Portaria nº 1. alimentando regularmente o sistema de informações dos órgãos e serviços de vigilância. No que se refere à Saúde do Trabalhador. e os riscos relacionados com o trabalho. Compete ao município: • Garantia do atendimento ao acidentado do trabalho e ao suspeito ou portador de doença profissional ou do trabalho. na rede de atenção do SUS. A relação das ações básicas (ou de baixa complexidade) de Vigilância Sanitária são descritas na Resolução CIB/RS 30/04. Implementação da notificação dos agravos à saúde. assim como a base de dados de interesse nacional. assegurando todas as condições. dentro dos diversos níveis da atenção.172 do Ministério da Saúde. Estabelecimento de rotina de sistematização e análise dos dados gerados na assistência à saúde do trabalhador. para o acesso a serviços de referência. quando necessário. tendo a atenção básica e os serviços de urgência/emergência como portas de entrada no sistema. de modo a orientar as intervenções de vigilân- 7 • • 79 .
a recuperação e a reabilitação da saúde. de acompanhamento e de avaliação. conforme procedimentos de avaliação definidos em conjunto com os gestores do SUS. a confirmação diagnóstica. compreendendo o levantamento e análise de informações. a elaboração de relatórios. a aplicação de procedimentos administrativos e a investigação epidemiológica. o tratamento.VIGILÂNCIA EM SAÚDE cia. a inspeção sanitária nos locais de trabalho. capazes de dar suporte técnico especializado para o estabelecimento da relação do agravo com o trabalho. Implementação da emissão de laudos e relatórios circunstanciados sobre os agravos relacionados com o trabalho ou limitações (seqüelas) dele resultantes. a identificação e avaliação de situações de risco. além de subsidiar os programas de capacitação. • • • • 80 . Criação de mecanismos para o controle da qualidade das ações em saúde do trabalhador desenvolvidas pelos Municípios. Apoio à realização sistemática de ações de vigilância nos ambientes e processos de trabalho. Instituição e operacionalização das referências em saúde do trabalhador. a organização das ações em saúde do trabalhador.
tais como a Previdência Social. com indicação dos fatores de risco que possam ser gerados para o contingente populacional direta ou indiretamente a eles expostos. Promoção de ações em Saúde do Trabalhador articuladas localmente com outros setores e instituições que possuem interfaces com a Área. Elaboração e disponibilização da regulamentação e dos instrumentos de gestão. necessários à operacionalização da atenção à Saúde do Trabalhador. Ministério do Trabalho e Emprego. 7 • • • 81 . Pactuação com os gestores regionais e municipais das ações de atenção integral à Saúde do Trabalhador. entre outros. no âmbito regional e municipal.VIGILÂNCIA EM SAÚDE NO MUNICÍPIO • Instituição e manutenção do cadastro atualizado de empresas classificadas nas atividades econômicas desenvolvidas no Município. Sindicatos.
por sua vez. 82 . A União e o Estado. de acordo com o Plano Municipal de Saúde. . são repassados.parcela regular do TFVS. recursos adicionais. Parte deste recurso deverá ser destinada à Vigilância em Saúde. deverá alocar para área da saúde 15% da receita municipal (EC 29). repassam.parcela regular do PAB correspondente á VISA. suas responsabilidades constitucionais. eventualmente. por intermédio do Fundo Nacional e do Fundo Estadual de Saúde.parcela do TAM ANVISA.recursos da RENAST. . . quando pactuado. assim. quando pactuado (MAC . .parcela regular do Tesouro do Estado –CRRST.VIGILÂNCIA EM SAÚDE II inanciamento Financiamento Para que o município possa desempenhar suas atribuições e atender. na modalidade ´´fundo a fundo´´ ou .VISA). Assim. conforme anteriormente citado: . por convênios.
83 . tais recursos estão sob fiscalização e acompanhamento do Controle Social. Etc) 7 Estes repasses são pactuados e acompanhados pela Comissão Intergestores Bipartite. sendo por conseguinte. fundamental a participação nos Conselhos. Os recursos repassados são também fiscalizados pelas diversas instâncias fiscais da União e do Estado. a supervisão e controle da utilização dos mesmos. pelo que se recomenda ao gestor municipal que mantenha participação ativa junto às entidades representativas e junto às CIBs regionais. recursos do TFVS para imunizações e recursos extras (Vigisus. A utilização dos recursos deve respeitar as legislações federais. sendo responsabilidade deste. assim como o pactuado entre as três esferas de governo nas diversas instâncias de pactuação. Plus Dengue. Tesouro do Estado. Da mesma forma. quando pactuado.VIGILÂNCIA EM SAÚDE NO MUNICÍPIO recursos do FES. estaduais e municipais.
notas fiscais. bem como as despesas referentes à contrapartida municipal. 84 . relações de pagamento). Também deve ser observada esta recomendação na contabilização das despesas. Os processos licitatórios devem ser realizados observando-se a Lei 8. O ideal é que dentro da Proposta Orçamentária Anual seja previsto um programa de trabalho individualizado para a área de Vigilância em Saúde cujos valores corresponderiam ao repasse federal.666/93. É vedada a superposição com os recursos acordados como contrapartida. estadual e respectiva contrapartida. não existindo qualquer diferenciação para a aquisição de bens com recursos fundo a fundo.VIGILÂNCIA EM SAÚDE vedada com recursos acor ordados como contrapar ontrapartida. Para que os municípios não tenham dificuldades por ocasião das auditorias é recomendável que as despesas realizadas com os recursos repassados sejam rotineiramente identificadas (notas de empenho.
Sistemas de Informação em Saúde e Vigilância Ambiental. de 15 de junho de 2004. para financiamento Saúde.172. para o financiamento das ações de Vigilância em Saúde estabelecidas na Seção III do Capítulo I da Portaria MS 1. . Vigilância em Saúde. Epidemiologia e controle de doenças.Capacitações específicas e Cursos de pós-graduação na área de Saúde Pública. ex Cita-se como exemplos algumas formas de aplicação dos recursos do Teto Financeiro: Recursos Humanos .Contratação de recursos humanos para desenvolver atividades na área. exclusivamente.Participação em Seminários. Congressos de Saúde Coletiva. . . mente.VIGILÂNCIA EM SAÚDE NO MUNICÍPIO Os recursos do Teto Financeiro da Vigilância em Saúde devem ser utilizados. exclusiva.Gratificações para recursos humanos que estejam desenvolvendo atividades de Vigilância em Saúde. .Diárias para deslocamento de servidores para atividades inerentes a Vigilância em 7 85 . Medicina Tropical. e outros onde sejam apresentados e discutidos temas relacionados à Vigilância em Saúde. Epidemiologia.
etc. Aquisição e/ou assinatura de livros. Equipamentos de aspersão de inseticidas. periódicos. - 86 . desde que tenham seu uso destinado exclusivamente as atividades de Vigilância em Saúde. Equipamentos para estrutura rede de frio para imunizações. assim como para participação em eventos ligados à área. celulares. televisão. fax. máquina para fotocópia. Equipamentos que se fizerem necessários para estruturar a vigilância . e publicações da área. vídeo. Capacitações em Vigilância em Saúde - Equipamentos/Material Permanente/Custeio tos/Ma ermanente/ Equipamentos/Material Permanente/Custeio Sempre tendo como diretriz a realização das ações de Vigilância em Saúde. os seguintes itens podem ser adquiridos: Veículos de transporte.VIGILÂNCIA EM SAÚDE Saúde. retroprojetor. projetor de slides. linhas telefônicas. tais como: computadores.
e outros insumos para rede de frio. Compra de Equipamentos de Proteção Individual – EPI para atividades de controle de vetores. Material de escritório de uso da Vigilância. utilizados em vigilância. Lâminas. como microscópios. termômetro. estiletes. gasolina.VIGILÂNCIA EM SAÚDE NO MUNICÍPIO Equipamentos para suporte laboratorial ‘a Vigilância. centrífugas. 7 Material Consumo Material de Consumo Combustível (óleo diesel. 87 . Reposição de peças para equipamentos de aspersão. conservação de imunobiológicos e de amostras de laboratório. papel filtro. bobinas de gelo reciclável. álcool) para abastecer os veículos da Vigilância. Isopor. pipetas automáticas. lamínulas.
etc) destinados às atividades administrativas de setores não diretamente vinculados à execução de ações de vigilância em saúde. O TFVS não pode ser utilizado para: utilizado Investimentos (imóveis. equipamentos veículos. consultorias e horas-aula. faixas. banners. Manutenção de veículos e de equipamentos da Vigilância. móveis. Aluguel de veículos para Vigilância . Pagamento de estadia e locais para a realização de capacitações e eventos. cartazes. Aluguel de foto copiadoras. Confecção e reprodução de material educativo (folders. mesmo que integrantes da Secretaria da Saúde. 88 .) e técnico( manuais. etc. cartilhas. Pagamentos de assessorias. pesquisa e troca de informações técnicas. guias de vigilância epidemiológica).VIGILÂNCIA EM SAÚDE Serviç viços erceir ceiros Serviços de Terceiros Pagamento de provedor de Internet para viabilizar envio de bancos de dados à SES.
02. como o PAB (Piso de Atenção Básica). Embora estes agravos estejam contemplados na PPI-VS. já que estes materiais classificam-se como insumos estratégicos com aquisição garantida pelo Ministéestratégicos os. Pagamentos de encargos sociais e taxas administrativas. rio da Saúde. imunobiológicos. transporte de pacientes. no que concerne à assistência médica. Compra de inseticidas.07. exames laboratoriais complementares à assistência e medicamentos. por exemplo: pagamento de médicos/enfermeiros para atendimento à pacientes portadores de tuberculose. 7 - As ações de Vigilância Sanitária de Média e Alta Complexidade – pactuadas nos Termos de Ajuste e Metas aprovados pela CIT. de acordo com a Resolução ANVISA RDC nº 200 de 12 . devem ser utilizados os recursos próprios.são custeadas por recursos específicos repassados fundo a fundo pela ANVISA. hanseníase e AIDS. kits de laboratório. Contratação de recursos humanos para desenvolver ações/atividades de assistência médica.VIGILÂNCIA EM SAÚDE NO MUNICÍPIO Custeio de ações de assistência ambulatorial e hospitalar. mesmo se voltadas para a atenção básica. As ações de Baixa Complexidade são custeadas pela fração de VISA do PAB (PABVISA). (ver página 60) 89 . do Tesouro Nacional e transferências governamentais.
VIGILÂNCIA EM SAÚDE Os recursos da RENAST destinam-se exclusivamente para custeio das ações voltadas para a Saúde do Trabalhador. sugere-se. devendo ser utilizada de forma similar aos recursos do TFVS. porém não estando facultada a utilização para contratação de Recursos Humanos Em caso de dúvida na utilização dos recursos sugere-se que seja feita consulta específica ao responsável pelo repasse ou ao CEVS. strutura I I I Estrutura básica Para a realização de ações de Vigilância em Saúde. pelo menos: 90 . Assim. a Secretaria Municipal deve estar organizada com uma estrutura básica que permita atender às demandas de todas as áreas de vigilância.
com supervisão de 01 profissional de nível superior (que não precisa ser exclusivo da Vigilância em Saúde) 02 a 04 profissionais de nível médio treinados e 01 profissional de nível superior 7 1 2 Até 10.VIGILÂNCIA EM SAÚDE NO MUNICÍPIO Rec ecomendados Recursos Humanos Recomendados EGORIA CATEGORIA OPUL POPUL AÇÃO EQUI EQUI PE 02 profissionais de nível médio treinados. 10.001 a 30. 91 .000 hab.000 hab.
profissionais de nível superior(preferencialmente: farmacêutico. bioquímico e nutricionista).000 hab. EQUI EQUI PE 04 a 12 profissionais de nível médio treinados 02 profissionais de nível superior Equipe mínima semelhante à Categoria 2 para cada 30. médico. engenheiro.001 a 100. Fonte: Resolução/CIB-RS nº 130-2000 3 4 - 100. a cada 300 estabelecimentos de comércio de alimentos deverá ser incorporado ao grupo técnico 1 fiscal de nível médio. enfermeira.VIGILÂNCIA EM SAÚDE EGORIA CATEGORIA OPUL POPUL AÇÃO 30.000 hab.001 e mais Para execução das ações de média e alta complexidade de Vigilância Sanitária: atender o item 4 do quadro acima referente a Resolução CIB nº130/00 . 92 . possuir no quadro de recursos humanos da VISA . veterinário.
7 ara abalhador: Para as ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador: pelo menos um profissional habilitado e/ou capacitado (nível médio ou superior) para as ações de vigilância por Núcleo municipal. contratados mediante concurso público ou processo seletivo. 93 .VIGILÂNCIA EM SAÚDE NO MUNICÍPIO OBS: todos técnicos deverão ter comprovação de capacitação em VISA. ara Ambiental: Para as ações de campo em Vigilância Ambiental: um Agente de Campo para cada 800 a 1000 imóveis.
armários para guarda de legislações. armário para guarda de equipamentos utilizados pelos fiscais nas inspeções: termômetro digital para inspeção de alimentos. roteiros padronizados de inspeção. etc. Vigilância Ambiental e Vigilância em Saúde do Trabalhador: salas compartilhadas ou não. normas técnicas. computador(es) com impressora e acesso a internet ( ver resol. máquina fotográfica.tec. 94 . sacos plásticos e presilhas numeradas para coleta de amostras para análise fiscal em laboratório.VIGILÂNCIA EM SAÚDE Infraestrutur aestrutura Infraestrutura necessária Infra-estrutura mínima para todos níveis de execução de Vigilância Sanitária ( quantitativo proporcional ao nº de funcionários de VISA e de acordo com a complexidade de ações pactuadas a serem executadas pela VISA municipal). CIB 23/04) arquivos para guarda de relatórios de inspeção e pastas dos estabelecimentos cadastrados existentes no município. recipientes para coletas de amostras de água. formulários utilizados pela VISA para autuações. filmadora. gravador.relatórios. Vigilância Epidemiológica.
95 . almoxarifado para Vacinas. É importante a manutenção de um programa de educação continuada para a equipe de Vigilância. trabalhando de forma integrada com as demais equipes da Secretaria. fax e e-mail. Deve manter estreito relacionamento com a equipe da Coordenadoria Regional de Saúde. geladeira e estrados. 7 c.VIGILÂNCIA EM SAÚDE NO MUNICÍPIO mesas e cadeiras para os funcionários. almoxarifado específico para guarda de inseticidas de Vigilância Ambiental e outros produtos tóxicos eventualmente armazenados.motocicleta e/ou veículo(s). sala para guarda temporária de produtos apreendidos e em processo administrativo com freezer. telefone. Organização Sugerida Sugere-se que a equipe de Vigilância em Saúde tenha coordenação única e esteja instalada em área física comum. bicicleta.
na CRS.C .Relação de Capacitações Disponíveis). executando-as.CEVS e CRSs Conforme anteriormente referido. Seu corpo técnico encontra-se à disposição das equipes municipais para prover apoio quando requerido. O CEVS tem entre suas atribuições a coordenação das ações de Educação Continuada em Vigilância. diretamente ou através dos Pólos de Educação Continuada. cabe às estruturas da Secretaria Estadual assegurar apoio técnico ao município. no que se refere á Vigilância em Saúde.CE CR Relações com a SES. assim como executar ações em caráter complementar e suplementar. É necessário que se estabeleça um perfeito entendimento e integração entre as equipes do município e do NUREVS para que as ações se desenvolvam com eficácia e no 96 . com apoio da Escola de Saúde Pública. (ver ANEXO H . A interface do município com o CEVS deverá ocorrer preferencialmente através do Núcleo Regional de Vigilância em Saúde .VIGILÂNCIA EM SAÚDE com SES.
Após consolidação e análise. Tanto no que se refere às ações de rotina. O CEVS acompanhará em conjunto com os NUREVS das CRSs os municípios na execução das metas pactuadas. os dados devem retornar ao município. As informações devem ser corretas e fornecidas regularmente. Cabe à Secretaria Municipal prover as notificações e emitir os relatórios solicitados. assim como na aplicação dos recursos transferidos. Considerando que a base da Vigilância em Saúde é a INFORMAÇÃO. Embora a atuação de cada um seja prevista com relativa autonomia. é óbvia a importância dos sistemas serem alimentados corretamente e gerenciados com extremo cuidado. para subsidiar as ações.VIGILÂNCIA EM SAÚDE NO MUNICÍPIO momento oportuno. quanto às campanhas e programas nacionais e estaduais e também nos eventos inusitados ou extraordinários. nos prazos estabelecidos. 7 97 . o caráter sistêmico do setor saúde exige completa integração.
anteriormente chamada de PPI de Epidemiologia e Controle de Doenças. sistemas de informação). tendo como base fundamental a análise da situação epidemiológica de cada agravo. imunização. estabelece anualmente as metas e ações a serem desenvolvidas por Unidade Federada. 98 . A Programação Pactuada Integrada de Vigilância em Saúde.VIGILÂNCIA EM SAÚDE actuações Pactuações A Programação Pactuada Integrada da Vigilância em Saúde – PPI-VS é um instrumento formalizado pela NOB/SUS 01/96. básica o aumento da capacidade do município de assumir as atividades de Vigilância Epidemiológica (notificação. A União. investigação e confirmação laboratorial. propõe atividades e metas que visem a fortalecer o SISTEMA NAC IONAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚ DE tendo como premissa SISTEMA NAC VIGILÂNCIA SA DE. Vigilância Ambiental em Saúde e ações básicas de Vigilância Sanitária. por intermédio da SVS/MS.
já que esta avaliação preliminar subsidiará os municípios sobre a importância da realização das ações. Após discussão técnica de cada meta é definida a responsabilidade de cada nível (municipal e/ou estadual) na execução das ações. O processo da pactuação inicia-se no estado com a discussão técnica das metas e ações propostas pelo Ministério da Saúde. para apresentação das planilhas e ações propostas. assim como a viabilidade técnica de cumpri-las são fundamentais.regionalmente. 7 99 . na área de Vigilância em Saúde. Secretários Estaduais e Municipais de Saúde. O pacto é encaminhado para análise e aprovação da CIB.VIGILÂNCIA EM SAÚDE NO MUNICÍPIO A PPI-VS também serve para que compromissos mínimos e fundamentais assumidos entre o Ministério da Saúde e os demais gestores do SUS. fórum que referenda o compromisso assumido pelos gestores e ratificado na CIT. Após esta discussão chega-se à etapa de convocação dos municípios. A análise detalhada de cada ação/meta pelo corpo técnico das Secretarias de Estado da Saúde. possam ser objeto de efetiva programação e responsabilização conjunta.
o mais possível. normalização complementar ao Ministério da Saúde. Cabe ao estado a coordenação. o que demanda investimento municipal no sistema de informação local. também. sobretudo em casos de surtos e epidemias.172 definiu que os municípios devem assumir a quase totalidade da execução das ações de Epidemiologia e Controle de Doenças.VIGILÂNCIA EM SAÚDE Esta fase do processo de pactuação é essencialmente técnica. O objetivo central da descentralização é o de permitir ao nível local cada vez mais capacidade na identificação de determinantes e fatores de risco. e a mais laboriosa. Esta agilidade depende. supervisão. de um acordo factível. pois pressupõe uma discussão minuciosa de cada ação proposta. Importante reiterar que a Portaria nº 1. 100 . da qualidade das informações produzidas e utilizadas. o que garante a precocidade na tomada de decisões quanto as medidas de controle e redução dos danos. e execução de ações quando o município não possuir condições e/ou ainda não estiver certificado. para que a quantificação das metas acordadas aproxime-se. À instância federal compete a normalização e coordenação nacional das ações.
7 101 . Intersetorialidade Intersetorialidade As ações de VS caracterizam-se pelo envolvimento dos mais variados setores da sociedade. etc). ocrá A pactuação das metas não é uma formalidade burocrática devendo refletir o real interesse e compromisso com a estruturação da Vigilância em Saúde no município. estabelecendo metas de melhoria dos indicadores a cada ano. Desta forma. Saúde do Trabalhador. uma das principais tarefas da Secretaria Municipal é articular as diversas áreas envolvidas na resolução dos problemas de saúde da população do seu município. o gestor estará reafirmando seu compromisso com a integralidade das ações em saúde investindo também na área de promoção e prevenção. Ao examinar os dados de sua realidade local. Mesma orientação deve ser observada quando por ocasião as demais pactuações (Vigilância Sanitária.VIGILÂNCIA EM SAÚDE NO MUNICÍPIO pactuação formalidade burocr tica. considerando-se a multiplicidade de fatores determinantes e condicionantes do estado de saúde.
o envolvimento das instituições que tratam com o Meio Ambiente. por exemplo. igualmente. Promotoria. etc A Vigilância Epidemiológica relaciona-se com os prestadores de serviço de saúde. com os produtores. Secretaria de Agricultura. nas ações de Vigilância Sanitária. com a Defesa Civil. com outras Secretarias Estaduais e Municipais. 102 . por sua vez. envolve interações com entidades sindicais. A Vigilância Ambiental. assim como com uma extensa gama de setores . torna-se muito importante a articulação com os organismos de Defesa do Consumidor. A Saúde do Trabalhador.VIGILÂNCIA EM SAÚDE Assim. com o INSS. o Ministério Público. Companhia de Abastecimento de Água entre outros. com o Ministério do Trabalho. além daquelas citadas acima. na maioria das vezes. com as secretarias e instituições voltadas para a Educação. como os PROCONs. com as empresas. requer em suas ações . com os órgãos reguladores. com entidades representativas. assim como com o Conselho Municipal de Saúde.
7 103 . executam e avaliam as ações buscando a otimização dos recursos e a resolutividade efetiva. Não deve ser confundida com simplesmente esfor os. conforme estabelecido em pactuações entre o Município e o Estado. dev devendo resultar em economia de ação. que juntos. Papel O Papel do Gestor O Gestor Municipal é o grande responsável pela condução plena da Vigilância em Saúde. além de promover a intersetorialidade. onde simplesmente se justapõem esforços. muitas vezes real integr tegração paralelos repetidos. dev confundida com resultar economia ação. orç vez ezes multisetorialidade. discutem. to.VIGILÂNCIA EM SAÚDE NO MUNICÍPIO Enfim. ex av envolvidos. Dev desenv como paralelos e repetidos. Deve sim ser desenvolvida como uma real integração dos envolvidos. Cabe a ele conduzir o processo de Programação. estudam. obrigatoriamente se desenvolve com a sociedade como um todo e traduz-se no final em políticas públicas voltadas para melhorar a qualidade de vida da população. a Vigilância em Saúde. pressupõe racionalidade planejamento ressaltar Cabe ressaltar que INTERSETORIALIDADE pressupõe racionalidade e planejamento. planejam. Execução e Avaliação das Ações de Vigilância em seu Município. juntos tos. otimização recursos resolutividade efetiv etiva.
devendo o gestor estar atento para a relativa complexidade do sistema e necessidade de ter uma equipe capacitada e eficiente.VIGILÂNCIA EM SAÚDE O apoio do gestor às áreas técnicas é primordial para o pleno desenvolvimento das ações. 104 . A correta aplicação dos recursos é condição básica para o sucesso da gestão. refletindo a melhoria das condições de saúde da população. A execução das ações conforme as metas pactuadas levará a melhoria dos indicadores.
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Brasília. DF. Ministério da Saúde. Diário Brasil asil. Senado Federal. BRASIL. Define o Teto Financeiro da Vigilância em Saúde – TFVS e dá outras providências. Senado Federal. BRASIL. BRASIL. BRASIL. a organização e o funcio- 109 . Portaria Conjunta nº 08. de 29 de junho de 2004. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. de 14 de julho de 2005. Ministério da Saúde. Dispõe sobre as condições para promoção. 17. Brasília. 12 julho 2004. Oficial [da] República Feder tiva edera Brasil. Inclui doenças à relação de notificação compulsória. edera [da] República Feder tiva Oficial [da] República Federativa do Brasil Brasília. 15 julho 2005. define agravos de notificação imediata e a relação dos resultados laboratoriais que devem ser notificados pelos Laboratórios de Referência Nacional ou Regional. DF.junho 2004. estabelece as sanções respectivas e dá outras providências. Oficial [da] República Feder tiva edera Brasil asil. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil Brasília.1977. de 20 de agosto de 1977. 24 de ago. Configura infrações à legislação sanitária federal. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil Oficial [da] República Feder tiva edera Brasil asil. Lei nº 6. Lei nº 8080. DF.437.REFERÊNCIAS amento e dá outras providências. de 19 de setembro de 1990. Portaria nº 33. proteção e recuperação da saúde. DF.
142. Lei nº 8.666/93 . DF. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá Brasil. 22 de junho de 1993. de 21 de junho de 1993. Republicada no DOU de 6 de julho de 1994. do Brasil Brasília. 37. DF. da Constituição Federal. Oficial [da] República Feder tiva 31 de dez. Lei 8.VIGILÂNCIA EM SAÚDE namento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Diário Oficial [da] República FederaOficial [da] República Feder ederativa Brasil. BRASIL. Diário Oficial [da] República Federativa Oficial [da] República Feder tiva edera Brasil asil. 20 set. Regulamenta o art. 21 de ago. 110 . Senado Federal. Brasília. Senado Federal. Senado Federal. Brasília. República Federativa do Brasil Brasília. de 20 de agosto de 1998. 1990a. Diário Oficial [da] Oficial [da] Feder tiva edera Brasil asil. DF. de 28 de dezembro de 1990. 5º e 10º da Lei nº 6437 e dá outras providências. edera outras providências. BRASIL. 1990b. Lei nº 9695. inciso XXI. DF. tiva do Brasil. institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. BRASIL.1998. Altera os artigos 2º.
11. DF. Brasília: TCU. 227-239. n. 2004. SGCE. 8. O desafio da integralidade segundo as perspectivas oletiva Coletiv da vigilância da saúde e da saúde da família. LESSA. Tribunal de Contas da União. Rev. Inês. São Paulo: Sanitária: Sociedades Brasileiras de Vigilância de Medicamentos. n. doenças crônicas não-transmissíveis. CAMPOS. 2002. COSTA. Transferências de recursos e a Lei de Responsaansfer erências recursos Lei ResponsaFiscal iscal: bilidade Fiscal orientações fundamentais. 2. 1998. O Adulto Brasileiro e as Doenças da Modernidade epidemiologia das Brasileir asileiro Modernidade. A epidemiologia na administração dos serviços de saúde São administração serviç viços saúde. 120p. 2. v. G. 2000. E. Vigilância Sanitária proteção e defesa da saúde. 4. v.REFERÊNCIAS BRASIL. 111 . ed. Avaliação de riscos como ferramenta para a vigilância ambiental em saúde. Ediná Alves . Rio de Janeiro. 1988. . Alan. FREITAS. SUS. 2003. Informe epidemiológico p. Informe epidemiológico do SUS Brasília. Ciência e Saúde Coletiva . São Paulo: HUCITEC/ABRASCO. DEVER. Carlos Machado de Freitas. Carlos Eduardo Aguilera. Paulo: Pioneira.
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14 de abril de 2004. Diário Oficial do Oficial stado. Pactuação Ações VISA. RIO GRANDE DO SUL. Define a rede de baixa complexidade da VISA. Altera a Resolução 130/00-CIB/RS e a Portaria SES 34/00. Diário Oficial do Estado. Comissão Intergestores Bipartite. Oficial Estado Porto Alegre. Compra de equipamentos de informática para SINAVISA. Alegre. Resolução nº047/04-CIB/RS. Oficial Estado stado. Porto Alegre. RIO GRANDE DO SUL. 113 .REFERÊNCIAS RIO GRANDE DO SUL. RIO GRANDE DO SUL.Média e Alta complexidade-Estado/ANVISA. Porto Oficial Estado stado. Pactuação Ações Baixa Complexidade de VISA-PPI-VS. Porto Alegre. 12 de março de 2004. 14 de abril de 2004. Comissão Intergestores Bipartite. Diário Oficial do Estado. Diário Oficial do Estado. Comissão Intergestores Bipartite. 16 de julho de 2003. Resolução nº082/03-CIB/ RS. Comissão Intergestores Bipartite. Resolução nº048/04-CIB/RS. Resolução nº023/04-CIB/ RS stado. . Porto Alegre. Diário Oficial do Estado. Resolução nº030/04-CIB/RS. Comissão Intergestores Bipartite. Oficial Estado stado. RIO GRANDE DO SUL. 02 de março de 2004. Estado.
Atualiza os valores pactuados do TFVS. Porto Alegre. 08 de Oficial Estado stado. RIO GRANDE DO SUL. 14 de abril de 2004. Comissão Intergestores Bipartite. Porto Alegre. Diário Oficial do Estado. Porto Oficial Estado stado. Pactuação Ações média e Alta complexidade de VISA. RIO GRANDE DO SUL. Resolução nº049/04-CIB/RS. 114 . Diário Oficial do Estado. Alegre. Resolução nº064/04-CIB/ RS. Comissão Intergestores Bipartite. Resolução nº083/04-CIB/RS.Habilitação Município aos Recursos TAM/VISA. Estado.Municípios. 24 de novembro de Oficial Estado stado. 2004. .05 de maio de 2004. em especial as relativas às seguintes áreas prioritárias: Vigilância Epidemiológica e Vigilância Ambiental. Determina a Intensificação de ações de Vigilância em Saúde nos próximos seis meses. Comissão Intergestores Bipartite. Diário Oficial do Oficial stado. Resolução nº182/04-CIB/RS. RIO GRANDE DO SUL.VIGILÂNCIA EM SAÚDE RIO GRANDE DO SUL. Comissão Intergestores Bipartite. . junho de 2004. Diário Oficial do Estado. Porto Alegre.
Decreto nº 23430. Porto Alegre.050. Oficial Estado stado. 2000. Estado stado. Diário Oficial do Estado. Constituição do Estado do Rio Grande do Estado Grande Sul. 1989.920. 115 . RIO GRANDE DO SUL.Institui o Sistema de Informações em Saúde do Trabalhador e dá outras providências. Constituição (1989). RIO GRANDE DO SUL. proteção e recuperação da Saúde Pública. Aprova o Regimento Interno da Saúde previsto no artigo 12 do Decreto nº 35. Porto Alegre. 06 de Oficial Estado stado. de 02 de agosto de 2000.222. CEVS. de 18 de setembro de 2000.222. Diário Oficial do Estado. Decreto nº 40. Diário Oficial do Estado.Altera a redação do Decreto 40. Porto Alegre.303. Decreto nº 44. cria o Centro Estadual de Vigilância em Saúde. RIO GRANDE DO SUL. de 05 de outubro de 2005. outubro de 2005. Decreto nº 40.Aprova Regulamento que dispõe sobre promoção. 03 de dezembro de 1974.19 set. Porto Alegre: Assembléia Legislativa. RIO GRANDE DO SUL.REFERÊNCIAS RIO GRANDE DO SUL. de 24 de outubro de 1974.
setembro de 2000. Ações em Saúde Vigilância Saúde: Sanitária. proteção e recuperação da Saúde Pública. RIO GRANDE DO SUL.. Diário Oficial do Estado. Diário Oficial do Estado. de 15 de setembro de 2000. Porto Alegre. Porto Alegre. Lei Estadual nº 6503. Secretaria Estadual da Saúde. RIO GRANDE DO SUL. Define os valores referentes ao Teto Financeiro da Epidemiologia e Controle de Doenças por tipo de certificação. Normas Técnicas e Operacionais. Porto Alegre. Secretaria Estadual da Saúde. de 02 de agosto de 1972. 116 . 22 de Oficial Estado stado. Diário Oficial do Estado. RIO GRANDE DO SUL. Secretaria Estadual da Saúde. Dispõe sobre a Oficial Estado stado. 25 de setembro de 2000. . Portaria nº 34. promoção. Regulamenta o fluxo de informações no Sistema de Informações em Saúde do Trabalhador. de 22 de setembro de 2000.VIGILÂNCIA EM SAÚDE RIO GRANDE DO SUL. 1997. Oficial Estado stado. Portaria nº 35. . 29 de dezembro de 1972. Porto Alegre.
RIO GRANDE DO SUL. Diário Oficial do Estado. Diário Oficial do Estado. 2003. Porto Alegre. . CEVS. Porto Alegre. 29 de junho de 2004. Portaria nº 70. Trata da implementação dos Centros Regionais de Referência em Saúde do Trabalhador. de 02 de setembro de 2003. Porto Alegre. Determina a implementação Projeto de criação do Centro Estadual de Vigilância em Saúde. Secretaria Estadual da Saúde. Oficial Estado stado. Portaria nº 47. de 20 de outubro de 2004. RIO GRANDE DO SUL.REFERÊNCIAS RIO GRANDE DO SUL. Portaria nº 22. Porto Alegre. de 18 de dezembro de 2003. RIO GRANDE DO SUL. 22 de dezembro de 2003. Portaria nº40. . de 29 de junho de 2004. Diário Oficial do Estado. Oficial Estado stado. Secretaria Estadual da Saúde. 21 Oficial Estado stado. Diário Oficial do Estado. NUREVS. 117 . 04 de setembro de Oficial Estado stado. Define a implantação dos Núcleos Regionais de Vigilância em Saúde. . Secretaria Estadual da Saúde. Secretaria Estadual da Saúde. Dispõe sobre a notificação compulsória de casos suspeitos ou confirmados de maus tratos contra crianças e adolescentes. de outubro de 2004. .
2000. MORROW. Rio de Janeiro: Editora Médsi. São Paulo: HUCITEC.). .VIGILÂNCIA EM SAÚDE ROUQUAYROL.armen Fontes de Souza. . ROZENFELD. Epidemiologia para os Municípios manual para para Municípios: gerenciamento dos distritos sanitários. ed. Z. Rio de Janeiro: undamentos Fiocruz. 2.. Suely (Org. 1997. C. modelos Informe Epidemiológico SUS.ed. 2003. assistenciais e vigilância da saúde. Epidemiologia e saúde 6. 7. P. Informe Epidemiológico do SUS v. 2. Fundamentos da Vigilância Sanitária. H.L. n. abril/junho. SUS. VILASBÔAS. 1998.. A. J. M. J. PAIM. TEIXEIRA. VAUGHAN. MS/FNS/CENEPI. 118 . R.S. saúde.
ANEXOS 119 .
VIGILÂNCIA EM SAÚDE 120 .
A 121 . 4º da Portaria nº 2. independentemente de constar da Lista Nacional de Agravos de Notificação Compulsória. considerando o disposto no Art. resolve: Art. A ocorrência de agravo inusitado à saúde.ANEXO PORTARIA Nº 33. Síndrome Febril Íctero-hemorrágica Aguda.Jacob. 1º Incluir à Lista Nacional de Agravos de Notificação Compulsória. os casos suspeitos ou confirmados de Doença de Creutzfeldt . Sífilis em Gestante. Parágrafo único. 36 do Decreto nº 4. de 8 de dezembro de 2003. deverá também ser notificado imediatamente ás autoridades sanitárias mencionadas no caput deste artigo. DE 14 DE JULHO DE 2005 Inclui doenças à relação de notificação compulsória.726. de 9 de junho de 2003 e. conforme disposto no Anexo I desta Portaria. e Eventos Adversos Pós-Vacinação. define agravos de notificação imediata e a relação dos resultados laboratoriais que devem ser notificados pelos Laboratórios de Referência Nacional ou Regional. no uso das atribuições que lhe confere o Art. O SECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE.325.
SUS a ocorrência de casos suspeitos ou confirmados das doenças relacionadas no Anexo I desta Portaria. Art. da Gerência Técnica de Doenças Emergentes e Reemergentes . O não cumprimento desta obrigatoriedade será comunicado aos conselhos de entidades de Classe e ao Ministério Público para que sejam tomadas as medidas punitivas cabíveis. 2º As doenças e agravos relacionados no Anexo II desta Portaria. e estas deverão informar imediatamente à SVS/MS.gov. por telefone: 061 33153659 ou fax: 061 33153658. bem como os responsáveis por organizações e estabelecimentos públicos e particulares de saúde e ensino. sem prejuízo do registro das notificações pelos procedimentos rotineiros do Sistema de Informação de Agravos de Notificação . correio eletrônico notifica@saude. por meio de: I. 3º Os profissionais de saúde no exercício da profissão. são obrigados a comunicar aos gestores do Sistema Único de Saúde .br.SINAN. em conformidade com a Lei nº 6259 de 30 de outubro de 1975. 122 . Parágrafo único. para todo território nacional. devem ser notificados de forma imediata às Secretarias Estaduais de Saúde. ou II.GTDER/CGDT/DEVEP/MS.VIGILÂNCIA EM SAÚDE Art.
A 123 . devem ser notificados pelos laboratórios de referência nacional. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Secretarias Municipais de Saúde e a SVS/MS. deve obedecer à padronização definida pela SVS/MS. Art. 6º Aos gestores municipais e estaduais do SUS é vedada a exclusão de doenças e agravos componentes do elenco nacional de doenças de notificação compulsória. 5º A definição de caso para cada doença relacionada no Anexo I desta Portaria. regional e laboratórios centrais de saúde pública de cada Unidade Federada. por meio da Coordenação Geral de Laboratórios de Saúde Publica CGLAB/DEVEP/SVS.ANEXO Art. concomitantemente às Secretarias Estaduais de Saúde. 4º Os resultados dos exames laboratoriais das doenças relacionadas no Anexo III desta Portaria. Art.
Eventos Adversos Pós-Vacinação XII.Esquistossomose (em área não endêmica) XI. Doenças Meningocócica e outras Meningites X. Dengue VI. Coqueluche V. Doença de Creutzfeldt-Jacob VIII. Carbúnculo ou “Antraz” III. Difteria VII. Febre do Nilo Ocidental 124 . Botulismo II. Cólera IV.Febre Amarela XIII.VIGILÂNCIA EM SAÚDE ANE AN EXO I Lista Nacional de Agravos de Notificação Compulsória I. Doenças de Chagas (casos agudos) IX.
Febre Tifóide XVI.Leptospirose XXIII. Hepatites Virais XIX. Leishmaniose Visceral XXII. Leishmaniose Tegumentar Americana XXI. Malária XXIV. Hantaviroses XVIII.HIV em gestantes e crianças expostas ao risco de transmissão vertical XX. Peste XXVI. Febre Maculosa XV.ANEXO XIV.Poliomielite A 125 . Infecção pelo vírus da imunodeficiência humana . Hanseníase XVII. Meningite por Haemophilus influenzae XXV.
AIDS XXXV. Síndrome Febril Íctero-hemorrágica Aguda XXXVI. Varíola 126 . Síndrome Respiratória Aguda Grave XXXVII. Síndrome da Imunodeficiência Adquirida .VIGILÂNCIA EM SAÚDE XXVII.Paralisia Flácida Aguda XXVIII. Tularemia XXXIX.Síndrome da Rubéola Congênita XXXI. Sífilis Congênita XXXIII. Sarampo XXXII. Tuberculose XL.Rubéola XXX.Raiva Humana XXIX. Tétano XXXVIII. Sífilis em gestante XXXIV.
através do SINAN I. Caso suspeito de: a) Botulismo b) Carbúnculo ou Antraz c) Cólera d) Febre Amarela e) Febre do Nilo Ocidental f) Hantavirose g) Peste h) Raiva Humana i) Síndrome Febril Íctero-hemorrágica Aguda j) Síndrome Respiratória Aguda Grave k) Varíola l) Tularemia A 127 .ANEXO ANE II AN EXO II Agravos de notificação imediata via fax. além da digitação e transferência imediata. telefone ou e-mail. por meio magnético.
Surto ou agregação de casos ou agregação de óbitos por: a) Agravos Inusitados b) Difteria c) Doença de Chagas Aguda d) Doença Meningocócica e) Influenza Humana ANE II AN EXO II I Resultados laboratoriais que devem ser notificados pelos Laboratórios de Referência Nacional ou Regional I.VIGILÂNCIA EM SAÚDE II. Caso confirmado de: a) Poliomielite b) Sarampo c) Tétano Neonatal III. Resultado de amostra individual por: a) Botulismo b) Carbúnculo ou “Antraz” 128 .
ANEXO c) Cólera d) Febre Amarela e) Febre do Nilo Ocidental f) Hantavirose g) Influenza Humana h) Poliomielite i) Peste j) Raiva Humana k) Síndrome Respiratória Aguda Grave l) Varíola m) Tularemia n) Sarampo II. Resultado de amostras procedentes de investigação de surtos: a) Agravos Inusitados b) Doença de Chagas Aguda c) Difteria d) Doença Meningocócica e) Influenza Humana A 129 .
VIGILÂNCIA EM SAÚDE 130 .
ANEXO CALENDÁRIO DE IMUNIZAÇÕES Calendário Básico de Vacinação da Criança IDADE BCG . tétano. coqueluche. meningite e outras infecções causadas pelo Haemophilus influenzae tipo b B VACINAS DOSES dose única DOENÇAS EVITADAS Formas graves de tuberculose 131 .ID Ao nascer Vacina contra hepatite B (1) 1 mês Vacina contra hepatite B VOP (vacina oral contra pólio) 2 meses Vacina tetravalente (DTP + Hib) (2) 1ª dose 1ª dose 2ª dose 1ª dose Hepatite B Hepatite B Poliomielite ou paralisia infantil Difteria.
rubéola e caxumba 4 meses Vacina tetravalente (DTP + Hib) 2ª dose VOP (vacina oral contra pólio) 3ª dose 6 meses Vacina tetravalente (DTP + Hib) 3ª dose Vacina contra hepatite B 9 meses 12 meses Vacina contra febre amarela (3) SRC (tríplice viral) 3ª dose dose única dose única 132 . tétano. coqueluche. coqueluche. meningite e outras infecções causadas pelo Haemophilus influenzae tipo b Poliomielite ou paralisia infantil Difteria. tétano. meningite e outras infecções causadas pelo Haemophilus influenzae tipo b Hepatite B Febre amarela Sarampo.VIGILÂNCIA EM SAÚDE IDADE VACINAS VOP (vacina oral contra pólio) DOSES 2ª dose DOENÇAS EVITADAS Poliomielite ou paralisia infantil Difteria.
nas primeiras 12 horas de vida do recém-nascido. (2) O esquema de vacinação atual é feito aos 2. com intervalos de 30 dias da primeira para a segunda dose e 180 dias da primeira para a terceira dose. O primeiro reforço aos 15 meses e o segundo entre 4 e 6 anos. tétano e coqueluche Sarampo. O esquema básico se constitui de 03 (três) doses.ANEXO IDADE 15 meses VACINAS VOP (vacina oral contra pólio) DTP (tríplice bacteriana) DTP (tríplice bacteriana DOSES reforço 1º reforço 2º reforço reforço reforço reforço DOENÇAS EVITADAS Poliomielite ou paralisia infantil Difteria.ID (4) Vacina contra febre amarela (1) A primeira dose da vacina contra a hepatite B deve ser administrada na maternidade. rubéola e caxumba Formas graves de tuberculose Febre amarela B 4 . 133 . tétano e coqueluche Difteria.6 anos SRC (tríplice viral) 6 a 10 anos 10 anos BCG . 4 e 6 meses de idade com a vacina Tetravalente e dois reforços com a Tríplice Bacteriana (DTP).
Aguardando conclusão de estudos referentes a efetividade 134 . Se viajar para áreas de risco. área de transição (alguns municípios dos estados: PI. SP. RR. PA. MS. AM. que residem ou que irão viajar para área endêmica (estados: AP. vacinar contra Febre Amarela 10 (dez) dias antes da viagem. RO. TO. ES e MG). GO e DF). (4) Em alguns estados. BA. MA MT. MG.VIGILÂNCIA EM SAÚDE (3) A vacina contra Febre Amarela está indicada para crianças a partir dos 09 meses de idade. PR. esta dose não foi implantada. SC e RS) e área de risco potencial (alguns municípios dos estados BA. AC.
Caxumba e Rubéola Difteria e Tétano dT dT (4) FA 3ª dose reforço reforço Difteria e Tétano Difteria e Tétano Febre Amarela 135 .ANEXO Calendário de Vacinação do Adulto e do Idoso IDADE VACINAS dT (1) A partir de 20 anos FA (2) SR e/ou SCR (3) 2 meses após a 1ª dose contra Difteria e Tétano 4 meses após a 1ª dose contra Difteria e Tétano A cada 10 anos por toda a vida dT B DOSES 1ª dose dose inicial dose única 2ª dose DOENÇAS EVITADAS Difteria e Tétano Febre Amarela Sarampo.
ES e MG). área de transição (alguns municípios dos estados: PI. homens e idosos que não tiverem comprovação de vacinação anterior.VIGILÂNCIA EM SAÚDE IDADE VACINAS Influenza (5) DOSES dose anual dose única DOENÇAS EVITADAS Influenza ou Gripe Pneumonia causada pelo pneumococo 60 anos ou mais Pneumococo (6) (1) A partir dos 20 (vinte) anos. RR. AC. 136 . (2) Adulto/idoso que resida que irá viajar para área endêmica (estados: AP. Em viagem para essas áreas. MG. AM. PR. SP.SCR (Sarampo. Caxumba e Rubéola) deve ser administrada em mulheres de 12 a 49 anos que não tiverem comprovação de vacinação anterior e em homens até 39 (trinta e nove) anos. (3) A vacina dupla viral . gestante. MS. RO. MT. Apresentando documentação com esquema incompleto. GO e DF). O intervalo mínimo entre as doses é de 30 dias. BA. MA. PA. SC e RS) e área de risco potencial (alguns municípios dos estados BA. seguir o esquema acima de 3 doses. completar o esquema já iniciado. TO.SR (Sarampo e Rubéola) e/ou a vacina tríplice viral . vacinar 10 (dez) dias antes da viagem. não gestante.
precisa receber uma dose de reforço. Em caso de ferimentos graves em adultos. (6) A vacina contra pneumococos é aplicada durante a Campanha Nacional de Vacinação do Idoso nos indivíduos que convivem em instituições fechadas. tais como casas geriátricas. com apenas um reforço cinco anos após a dose inicial. B 137 . mas recebeu sua última dose há mais de 05 (cinco) anos. (5) As vacinas contra Influenza são oferecidas anualmente durante a Campanha Nacional de Vacinação do Idoso. asilos e casas de repouso. a dose de reforço deverá ser antecipada para cinco anos após a última dose.ANEXO (4) Mulher grávida que esteja com a vacina em dia. hospitais.
VIGILÂNCIA EM SAÚDE Calendário de Vacinação do Adolescente (1) IDADE VACINAS Hep B De 11 a 19 anos (na primeira visita ao serviço de saúde) dT (2) FA (3) SCR (4) 1 mês após a 1ª dose contra Hepatite B 6 meses após a 1ª dose contra Hepatite B Hep B DOSES 1ª dose 1ª dose dose inicial dose única 2ª dose DOENÇAS EVITADAS Hepatite B Difteria e Tétano Febre Amarela Sarampo. Caxumba e Rubéola Hepatite B Hep B 3ª dose Hepatite B 138 .
É necessário doses de reforço da vacina a cada 10 anos. 139 . Se apresentar documentação com esquema incompleto.ANEXO IDADE 2 meses após a 1ª dose contra Difteria e Tétano 4 meses após a 1ª dose contra Difteria e Tétano A cada 10 anos por toda a vida dT VACINAS DOSES 2ª dose DOENÇAS EVITADAS Difteria e Tétano B dT dT (5) FA 3ª dose reforço reforço Difteria e Tétano Difteria e Tétano Febre Amarela (1) Adolescente que não tiver comprovação de vacina anterior. antecipar a dose de reforço para 5 anos após a última dose. DT ou dT. aplicar uma dose de reforço. O intervalo mínimo entre as doses é de 30 dias. Em ferimentos graves. (2) Adolescente que já recebeu anteriormente 03 (três) doses ou mais das vacinas DTP. seguir este esquema. completar o esquema já iniciado.
PA. ES e MG). a dose de reforço deve ser antecipada para cinco anos após a última dose. mas recebeu sua última dose há mais de 5 (cinco) anos. MS. MG. precisa receber uma dose de reforço. SC e RS) e área de risco potencial (alguns municípios dos estados BA. SP. (4) Adolescente que tiver duas doses da vacina Tríplice Viral (SCR) devidamente comprovada no cartão de vacinação. (5) Adolescentes grávidas. MT. que estejam com a vacina em dia. 140 . vacinar 10 (dez) dias antes da viagem. RR. PR. área de transição (alguns municípios dos estados: PI.VIGILÂNCIA EM SAÚDE (3) Adolescente que resida ou que irá viajar para área endêmica (estados: AP. TO. MA. AC. Em viagem para essas áreas. BA. RO. GO e DF). não precisa receber esta dose. AM. Em caso de ferimentos graves.
Diagnóstico laboratorial de agravos de Saúde Pública 3.1 Realizar diagnóstico laboratorial de doenças exantemáticas .1 Notificar casos de paralisia flácida aguda (PFA) 1.ANEXO PLANILHA DE METAS DA PPI VS/2005 Município: AÇÃO 1.1 Iniciar investigação epidemiológica oportunamente para doenças exantemáticas 2.Notificação 1. Investigação 2.2 Realizar coleta oportuna de uma amostra de fezes para cada caso de PFA 3.2 Realizar notificação de sarampo 2.sarampo e rubéola 100% 80% NSA NSA 80% CRS: META C 141 .
NSA META 70% Município sem hospital ou não interna meningite: NSA NSA Nº absoluto Pactuar os itens abaixo: 100% Sistemas de abastecimento: 90% Soluções alternativas: 40% 142 .3 Realizar testagem para sífilis(VDRL) nas gestantes 4.1 Estruturar competência da Vigilância Ambiental em Saúde no nível central da SES e SMS das capitais.VIGILÂNCIA EM SAÚDE AÇÃO 3.2 Realizar as atividades de cadastro. Vigilância Ambiental 4. de acordo com a Portaria 1469/2000.2.2.1 Proporção de fontes de abastecimento de água cadastradas no município 4.2 Realizar cultura de liquor para o diagnóstico laboratorial de meningite 3. realizando controle de qualidade de acordo com a portaria 1469/2000. 4.2 Proporção de sistemas e soluções coletivas alternativas de abastecimento de água. de acordo com a Instrução Normativa FUNASA nº 01/2001 4. controle e vigilancia da qualidade da água para consumo humano.
1. 5.3 Controle vetorial 5.ANEXO AÇÃO 4.3 Implantar a vigilância entomológica em municípios não infestados pelo Aedes aegypti 5.1 Realizar pesquisa de triatomíneos em domicílios em áreas endêmicas 5. 5.4 Realizar tratamento de imóveis com focos do Aedes aegypti Nº absoluto META C Nº absoluto ou NSA Nº absoluto Nº absoluto Nº absoluto ou NSA Nº absoluto ou NSA 143 .2.1.3 Proporção de amostras de água coletadas e analisadas para fins de vigilância e monitoramento da qualidade.3.2 Realizar identificação e eliminação de focos e/ou criadouros do Aedes aegypti e Aedes albopictus em imóveis.1 Vigilância Entomológica 5.1 Realizar borrifação em domicílios para controle de triatomíneos em área endêmica 5.1. Vigilância de Doenças Transmitidas por Vetores e Antropozoonoses 5.3.
1 Diagnóstico e tratamento 6.1.1.1.1. 95% 95% 95% 85% 85% Nº absoluto ou NSA NSA 100% META 144 .1 Atingir cobertura vacinal de 95% para a tetravalente em < 1ano 7.4 Prover exame para diagnóstico de malária 6.1 Curar casos novos de Tuberculose Baciliferos 6.VIGILÂNCIA EM SAÚDE AÇÃO 6.1.1.3 Realizar exames coproscópicos para controle de esquistossomose e outras helmintoses em áreas endêmicas 6.1.2 Atingir cobertura vacinal de 95% para a tríplice viral em crianças de 1ano 7.1. Imunizações 7.5 Tratar casos confirmados de LTA 7. Controle de doenças 6.3 Atingir cobertura vacinal de 95% para a hepatite B em <1ano.2 Aumentar a taxa de cura de Hanseníase 6.1 Vacinação de rotina 7.
3.2.ANEXO AÇÃO 7.1 Detectar surtos de Doenças Diarreicas Agudas (DDA) por meio da Monitorização das Doenças Diarréicas Agudas (MDDA) 8.3 Investigar os eventos adversos graves pós vacinação. 8. Monitorização de agravos de relevância epidemiológica 8.2 Vacinação de campanha 7.3 Implantar a vigilância epidemiológica das DST 8.4 Implantar/implementar a vigilância epidemiológica de doenças e agravos não transmissíveis 8. 7.5 Investigar óbitos maternos 100% 100% NSA NSA 100% 100% 95% 70% 95% META C 145 .3 Realizar campanha de seguimento contra o Sarampo.2.2. 7.3 Vigilância de eventos adversos pós vacinação.2 Realizar campanha anual contra a influenza 7.1 Realizar campanha anual (em duas etapas) contra poliomielite 7.2 Investigar surtos de doenças transmitidas por alimentos 8.
3.1 Realizar envio regular de dados 52 NSA META NSA 5.1 Melhorar a qualidade da notificação das causas básicas de óbito 11.69% de óbitos por causas mal-definida 100% Município sem hospital NSA NSA 146 .1.1 SIM 11. Alimentação e Manutenção de Sistemas de Informação 11.1 Realizar Análise da situação de saúde 11.2 SINASC 11. Elaboração de estudos e pesquisas em epidemiologia 10.3 SINAN 11. óbitos e nascidos vivos e com análise da situação epidemiológica de agravos relevantes 10.DN 11. Divulgação de informações epidemiológicas 9.VIGILÂNCIA EM SAÚDE AÇÃO 9.1 Elaborar informes epidemiológicos com dados de doenças de notificação compulsória.2.1 Realizar coleta da Declaração de Nascidos Vivos .
Procedimentos Básicos de Vigilância Sanitária 13.ANEXO AÇÃO 12. Acompanhamento da PPI-ECD 12.3 Realizar vigilância de triatomíneos 100% Nº absoluto Nº absoluto NSA META C 147 .3 Inspeção Sanitária 13.4 Estabelecimentos de Ensino Fundamental 13.1 Realizar notificação negativa de PFA 14.2 Ação educativa em Vigilância Sanitária 13.3 Creches 13.3.2 Drogarias / Ervanarias e Postos de Medicamentos 13.5 Estações Rodoviárias e Ferroviárias 14.1 Cadastramento 13.3.1 Supervisionar a PPI ECD 13.2 Realizar exame laboratorial para vigilância de raiva canina 14.3.3.1 Comércio de Alimentos 13. Ações de Pactuação Estadual 14.3.
VIGILÂNCIA EM SAÚDE 148 .
Estados. e Considerando a necessidade de regulamentar e dar cumprimento ao disposto na Norma Operacional Básica do SUS de 1996. na área de Vigilância em Saúde.080.ANEXO PORTARIA Nº 1172/GM PORTARIA Nº 1172/GM Em 15 de junho de 2004 Regulamenta a NOB SUS 01/96 no que se refere às competências da União. no que se referem à organização do Sistema Único de Saúde . no uso de suas atribuições. de 19 de setembro de 1990. e tendo em vista as disposições da Lei nº 8. Municípios e Distrito Federal.SUS e às atribuições do Sistema relacionadas à vigilância em saúde. O MINISTRO DE ESTADO DE SAÚDE. D 149 . define a sistemática de financiamento e dá outras providências.
que incorpora ações básicas de Vigilância Sanitária.VIGILÂNCIA EM SAÚDE Considerando a aprovação. no dia 29 de abril de 2004. 150 . em sua Reunião Ordinária dos dias 9 e 10 de junho de 1999. e Considerando a aprovação da Programação Pactuada e Integrada de Vigilância em Saúde para o ano de 2004. em 11 de novembro de 2003. Considerando a aprovação desta Portaria pela Comissão Intergestores Tripartite. pelo Conselho Nacional de Saúde. das responsabilidades e requisitos de epidemiologia e controle de doenças.
a vigilância ambiental em saúde e a vigilância da situação de saúde. a vigilância das doenças e agravos não transmissíveis e dos seus fatores de risco. 1º Compete ao Ministério da Saúde. D 151 . por meio da Secretaria de Vigilância em Saúde – SVS.a vigilância das doenças transmissíveis. compreendendo: I .ANEXO R E S O L V E: CAPÍTULO I DAS COMPETÊNCIAS COMPETÊNCIA IAS Seção I Da União Art. a Gestão do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde no âmbito nacional.
VII . V . VI . quando constatada insuficiência da ação estadual.normatização técnica.coordenação nacional das ações de Vigilância em Saúde. IV .definição das atividades e parâmetros que integram a Programação Pactuada Integrada da área de Vigilância em Saúde – PPI-VS.assessoria técnica a Estados e a municípios. 152 . de forma complementar à atuação dos Estados.VIGILÂNCIA EM SAÚDE II .execução das ações de Vigilância em Saúde. com ênfase naquelas que exigem simultaneidade nacional ou regional para alcançar êxito. de forma suplementar.execução das ações de Vigilância em Saúde. III .
IX . Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos – SINASC. b) inseticidas. X .EPI compostos de máscaras respiratórias de pressão positiva/negativa com filtros de proteção adequados para investigação de surtos e agravos inusitados à saúde.ANEXO VIII . Sistema de Informação sobre Agravos de Notificação – SINAN.provimento dos seguintes insumos estratégicos: a) imunobiológicos.gestão dos sistemas de informação epidemiológica. conforme disposições contidas nesta Portaria. Sistema de Informação sobre Mortalidade – SIM. e d) equipamentos de proteção individual . Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações . c) meios de diagnóstico laboratorial para as doenças sob monitoramento epidemiológico (kits diagnóstico).participação no financiamento das ações de Vigilância em Saúde. incluindo a: D 153 .SI-PNI e outros sistemas que venham a ser introduzidos.
154 . XVI .promoção. coordenação e execução. XIII .divulgação de informações e análises epidemiológicas.VIGILÂNCIA EM SAÚDE a) normatização técnica. XV . de pesquisas epidemiológicas e operacionais na área de prevenção e controle de doenças e agravos. XI .definição de Centros de Referência Nacionais de Vigilância em Saúde. de abrangência nacional. educação e comunicação.coordenação e execução das atividades de informação. XII . b) consolidação dos dados provenientes dos Estados. em situações específicas. e c) retroalimentação dos dados. XIV .coordenação técnica da cooperação internacional na área de Vigilância em Saúde.fomento e execução de programas de capacitação de recursos humanos. com definição de instrumentos e fluxos.
de acordo com o nível de complexidade a ser definido pela especificidade funcional desses equipamentos. fiscalização e controle da execução das ações de Vigilância em Saúde realizadas pelos municípios. XIX .SES e às Secretarias Municipais de Saúde – SMS na elaboração da PPI-VS de cada Estado.ANEXO XVII . nos aspectos relativos à Vigilância em Saúde.coordenação da Rede Nacional de Laboratórios de Saúde Pública – RNLSP. fluxos técnico-operacionais (coleta. incluindo a permanente avaliação dos sistemas estaduais de vigilância epidemiológica e ambiental em saúde. A responsabilidade pela disponibilização dos Equipamentos de Proteção Individual – EPI será das três esferas de governo.supervisão. XVIII . Parágrafo único.coordenação do Programa Nacional de Imunizações incluindo a definição das vacinas obrigatórias no País. e XX . D 155 . com definição e estabelecimento de normas. as estratégias e normatização técnica sobre sua utilização. envio e transporte de material biológico) e credenciamento das unidades partícipes.assessoramento às Secretarias Estaduais de Saúde .
VIGILÂNCIA EM SAÚDE II Seção II Estados Dos Estados Art. II . de forma complementar à atuação dos municípios. III . de forma suplementar. IV . 2º Compete aos Estados a gestão do componente estadual do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde.execução das ações de Vigilância em Saúde.execução das ações de Vigilância em Saúde. 156 . com ênfase naquelas que exigem simultaneidade estadual ou microrregional para alcançar êxito.coordenação e supervisão das ações de prevenção e controle.execução das ações de Vigilância em Saúde. compreendendo as seguintes ações: I . em municípios não certificados nas condições estabelecidas nesta Portaria. quando constatada insuficiência da ação municipal.
em conjunto com os gestores municipais. e D 157 . na Comissão Intergestores Bipartite . em conformidade com os parâmetros definidos pela Secretaria de Vigilância em Saúde . sendo facultado ao Estado a delegação desta competência à União. c) óleo vegetal.participação no financiamento das ações de Vigilância em Saúde.ANEXO V . VI . conforme disposições contidas nos arts 14 a 19 desta Portaria. VII .definição. da Programação Pactuada Integrada da área de Vigilância em Saúde – PPI-VS. e VIII .assistência técnica aos municípios. desde que a parcela correspondente do TFVS seja subtraída do repasse à SES.SVS.CIB.provimento dos seguintes insumos estratégicos: a) medicamentos específicos. nos termos pactuados na CIT. d) equipamentos de aspersão de inseticidas. b) seringas e agulhas.
158 . incluindo: a) consolidação dos dados provenientes de unidades notificantes e dos municípios. por meio de processamento eletrônico.gestão dos estoques estaduais de insumos estratégicos. c) análise dos dados. X . inclusive com abastecimento dos municípios. IX .gestão dos sistemas de informação epidemiológica.VIGILÂNCIA EM SAÚDE e) aquisição de equipamentos de proteção individual -EPI: 1. do SINAN. dentro dos prazos estabelecidos pelas normas de cada sistema. b) envio dos dados ao nível federal regularmente. e 2. do SINASC. no âmbito estadual. máscaras faciais completas para a nebulização de inseticidas a Ultra Baixo Volume – UBV (a frio e termonebulização) para o combate a vetores. máscaras semifaciais para a aplicação de inseticidas em superfícies com ação residual para o combate a vetores. do SIM. do SI-PNI e de outros sistemas que venham a ser introduzidos. e d) retroalimentação dos dados.
capacitação de recursos humanos. XII . incluindo a permanente avaliação dos sistemas municipais de vigilância epidemiológica e ambiental em saúde. fiscalização e controle da execução das ações de Vigilância em Saúde realizadas pelos municípios. educação e comunicação de abrangência estadual. XV . XVI . XIII .supervisão.divulgação de informações e análises epidemiológicas.definição de Centros de Referência Estaduais de Vigilância em Saúde.ANEXO XI . XIV .normatização técnica complementar à do nível federal para o seu território.execução das atividades de informação. programadas na PPI-VS. D 159 .
160 . fluxos técnico-operacionais.coordenação das ações de vigilância ambiental de fatores de risco à saúde humana. XX . com definição e estabelecimento de normas. na rede estadual de laboratórios de saúde pública. XIX . o mercúrio e o benzeno. nos aspectos relativos a vigilância epidemiológica e ambiental em saúde. credenciamento e avaliação das unidades partícipes.VIGILÂNCIA EM SAÚDE XVII . XVIII .provimento de diagnóstico laboratorial das doenças de notificação compulsória e outros agravos de importância epidemiológica.supervisão da rede de laboratórios públicos e privados que realizam análises de interesse em saúde pública.coordenação da Rede Estadual de Laboratórios de Saúde Pública – RELSP. como os agrotóxicos. incluindo o monitoramento da água de consumo humano e contaminantes com importância em saúde pública.
XXI - coordenação das ações de vigilância entomológica para as doenças transmitidas por vetores, incluindo a realização de inquéritos entomológicos; XXII - coordenação do componente estadual do Programa Nacional de Imunizações; e XXIII - supervisão da execução das ações básicas de vigilância sanitária realizadas pelos municípios. II Seção II I Dos Municípios Art. 3º Compete aos municípios a gestão do componente municipal do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde, compreendendo as seguintes atividades: I - notificação de doenças de notificação compulsória, surtos e agravos inusitados, conforme normatização federal e estadual;
II - investigação epidemiológica de casos notificados, surtos e óbitos por doenças específicas; III - busca ativa de casos de notificação compulsória nas unidades de saúde, inclusive laboratórios, domicílios, creches e instituições de ensino, entre outros, existentes em seu território; IV - busca ativa de Declarações de Óbito e de Nascidos Vivos nas unidades de saúde, cartórios e cemitérios existentes em seu território; V - provimento da realização de exames laboratoriais voltados ao diagnóstico das doenças de notificação compulsória, em articulação com a Secretaria Estadual de Saúde; VI - provimento da realização de exames laboratoriais para controle de doenças, como os de malária, esquistossomose, triatomíneos, entre outros a serem definidos pela PPI-VS;
VII - acompanhamento e avaliação dos procedimentos laboratoriais realizados pelas unidades públicas e privadas componentes da rede municipal de laboratórios que realizam exames relacionados à saúde pública; VIII - monitoramento da qualidade da água para consumo humano, incluindo ações de coleta e provimento dos exames físico, químico e bacteriológico de amostras, em conformidade com a normatização federal; IX - captura de vetores e reservatórios, identificação e levantamento do índice de infestação; X - registro, captura, apreensão e eliminação de animais que representem risco à saúde do homem; XI - ações de controle químico e biológico de vetores e de eliminação de criadouros;
XII - coordenação e execução das ações de vacinação integrantes do Programa Nacional de Imunizações, incluindo a vacinação de rotina com as vacinas obrigatórias, as estratégias especiais como campanhas e vacinações de bloqueio e a notificação e investigação de eventos adversos e óbitos temporalmente associados à vacinação; XIII - vigilância epidemiológica e monitoramento da mortalidade infantil e materna; XIV - execução das ações básicas de vigilância sanitária; XV - gestão e/ou gerência dos sistemas de informação epidemiológica, no âmbito municipal, incluindo: a) coleta e consolidação dos dados provenientes de unidades notificantes do SINAN, do SIM, do SINASC, do SI-PNI e de outros sistemas que venham a ser introduzidos; b) envio dos dados ao nível estadual, regularmente, dentro dos prazos estabelecidos pelas normas de cada sistema; c) análise dos dados; e d) retroalimentação dos dados.
XX . educação e comunicação de abrangência municipal.participação no financiamento das ações de Vigilância em Saúde.SVS. na definição da Programação Pactuada Integrada da área de Vigilância em Saúde – PPI-VS. D 165 . inclusive com abastecimento dos executores das ações. XVII .participação. XVIII .ANEXO XVI . conforme disposições contidas nos artigos 14 a 19 desta Portaria. XIX .coordenação e execução das atividades de informação.divulgação de informações e análises epidemiológicas. na Comissão Intergestores Bipartite .gestão dos estoques municipais de insumos estratégicos. em conjunto com os demais gestores municipais e Secretaria Estadual de Saúde.CIB. em conformidade com os parâmetros definidos pela Secretaria de Vigilância em Saúde .
As competências estabelecidas neste artigo poderão ser executadas em caráter suplementar pelos Estados ou por consórcio de municípios. as atribuições referentes a Estados e municípios.capacitação de recursos humanos. Seção IV Do Distrito Federal Art.VIGILÂNCIA EM SAÚDE XXI . nas condições pactuadas na CIB.aquisição de equipamentos de proteção individual – EPI referentes aos uniformes. definidas no Manual de Procedimentos de Segurança. 166 . e XXII . além daqueles indicados para outras atividades da rotina de controle de vetores. publicado pelo Ministério da Saúde. no que couber. demais vestimentas e equipamentos necessários para a aplicação de inseticidas e biolarvicidas. Parágrafo único. 4º A gestão das ações de Vigilância em Saúde no Distrito Federal compreenderá. simultaneamente.
PPI-VS. para cada atividade proposta. e D 167 . 5º Ações de Vigilância em Saúde serão desenvolvidas de acordo com uma Programação Pactuada Integrada da área de Vigilância em Saúde .ANEXO APÍTU II CAPÍTU LO II DA PROGRAMAÇÃO E ACOMPANHAMENTO Art. em caráter nacional.as atividades e metas estabelecidas servirão de base para que as Comissões Intergestores Bipartite – CIB de todas as unidades da Federação estabeleçam a PPI-VS estadual. que será elaborada a partir do seguinte processo: I . especificadas para cada unidade da Federação.SVS estabelecerá as atividades a serem realizadas e metas a serem atingidas na área de Vigilância em Saúde. o gestor que será responsável pela sua execução.a Secretaria de Vigilância em Saúde . especificando. II .
a partir de parâmetros epidemiológicos estaduais e/ou municipais. CAPÍTULO III CER FICA ERT DA CERTI FICAÇÃO Art. Parágrafo único.SVS.os Estados e municípios poderão incluir ações de vigilância em saúde. 7º São condições para a certificação dos Estados e do Distrito Federal assumirem a gestão das ações de Vigilância em Saúde: 168 .SVS.MS e dos órgãos de fiscalização e controle todas as informações relativas à execução das atividades em questão. envolvendo aspectos epidemiológicos e operacionais. 6º As Secretarias Estaduais de Saúde .VIGILÂNCIA EM SAÚDE III . As atividades e metas pactuadas na PPI-VS serão acompanhadas por intermédio de indicadores de desempenho. estabelecidos pela Secretaria de Vigilância em Saúde .SES e as Secretarias Municipais de Saúde SMS manterão à disposição da Secretaria de Vigilância em Saúde . do Ministério da Saúde . Art. pactuadas nas CIB.
aprovada na CIB. será avaliada pela Secretaria de Vigilância em Saúde . Plena de Atenção Básica Ampliada .formalização do pleito pelo gestor municipal. 8º A solicitação de certificação dos Estados e do Distrito Federal.ANEXO I .comprovação de estrutura e equipe compatíveis com as atribuições. aprovada na CIB. 9º Os municípios já habilitados em alguma das formas de gestão do sistema municipal de saúde. e III . D 169 . Art.formalização do pleito pelo gestor estadual do SUS. Art. II . Plena da Atenção Básica – PAB.apresentação da PPI-VS para o Estado.PABA ou Plena de Sistema Municipal – PSM. solicitarão a certificação de gestão das ações de Vigilância em Saúde mediante: I .SVS e encaminhada para deliberação na CIT.
a Secretaria de Vigilância em Saúde . Art. Quando julgado necessário.VIGILÂNCIA EM SAÚDE II . 170 .CIB. A solicitação de certificação dos municípios será analisada pela Secretaria Estadual de Saúde e encaminhada para aprovação na Comissão Intergestores Bipartite . Art. aprovadas na CIB.comprovação de estrutura e equipe compatíveis com as atribuições. 10. Art.SVS poderá efetuar ou solicitar a realização de processo de vistoria in loco. e III . 11.CIT. para efeito de certificação. serão encaminhadas para análise da Secretaria de Vigilância em Saúde – SVS e posterior deliberação final da Comissão Intergestores Tripartite . As solicitações de municípios.programação das atividades estabelecidas pela PPI-VS sob sua responsabilidade. 12.
15. Rondônia.TFVS de cada unidade da Federação destina-se. Amazonas. 13. a municípios e ao Distrito Federal para execução das ações de Vigilância em Saúde. O Teto Financeiro de Vigilância em Saúde . 14. Art. Roraima. As unidades da Federação serão estratificadas da seguinte forma: I . CAPÍTULO IV DO FINANCIAMENTO FINANCIAMEN NANCIAMENT Art.estrato I – Acre. ao financiamento das ações estabelecidas nas Seções II. Os recursos do TFVS serão disponibilizados a Estados. Os Estados e o Distrito Federal deverão manter arquivo dos processos de certificação e da PPI-VS atualizadas anualmente. Pará. Amapá. Tocantins e municípios pertencentes à Amazônia Legal dos Estados do Maranhão e Mato Grosso. exclusivamente. Parágrafo único. III e IV do Capítulo I desta Portaria e será estabelecido por portaria conjunta da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde e da Secretaria de Vigilância em Saúde. D 171 .ANEXO Art.
16. será obtido mediante o somatório das seguintes parcelas: I .valor por quilômetro quadrado multiplicado pela área de cada unidade da Federação. Mato Grosso do Sul. Rio Grande do Norte e Sergipe. Rio de Janeiro. II .estrato III . Mato Grosso.Distrito Federal. Bahia. e 172 .São Paulo e Paraná. O TFVS de cada unidade da Federação. Art. observado o estrato a que pertença.estrato II – Alagoas.valor per capita multiplicado pela população de cada unidade da Federação. Goiás. Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Pernambuco. e IV .VIGILÂNCIA EM SAÚDE II . Ceará. III . Maranhão.estrato IV . Espírito Santo. Paraíba. Minas Gerais. Piauí.
informará à Secretaria de Vigilância em Saúde o montante a ser repassado a cada município para execução das ações de Vigilância em Saúde que. O repasse de que trata o caput deste artigo somente será efetivado se o município encontrar-se certificado nos termos dos artigos 9 a 11 desta Portaria. § 2º Para efeito do disposto neste artigo. conforme o caso. 20 %. de forma automática. no mínimo. os valores referentes à população. III e IV de. II.ANEXO III . e considerando perfil epidemiológico e características demográficas.contrapartidas do Estado e dos municípios ou do Distrito Federal. assim como o TFVS. baseada nas competências dos Estados e dos municípios definidos nas Seções II e III. os dados relativos à população e à área territorial de cada unidade da Federação são os fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. 35% e 40 % calculadas sobre o somatório das parcelas definidas nos incisos I e II e da parcela de que trata o § 2º do artigo 18 desta Portaria. providenciará o seu repasse por intermédio do Fundo Nacional de Saúde. D 173 . § 1º As contrapartidas de que trata o inciso III deste artigo deverão ser para os estratos I. 30 %. atualizados anualmente. Art. 17. Parágrafo único. A CIB. respectivamente. após aprovação.
será acrescido ao valor definido pela CIB. das atividades de que trata o artigo 3º. 19. Art. § 1º As capitais e os municípios que compõem sua Região Metropolitana não poderão perceber valores per capita inferiores a 80% (oitenta por cento) daquele atribuído à unidade da Federação correspondente. em conta específica.882/1997). O repasse dos recursos federais do TFVS. 18. será estabelecido um valor per capita que. por intermédio do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde.VIGILÂNCIA EM SAÚDE Art. vedada sua utilização para outros fins não previstos nesta Portaria. Os municípios certificados na forma estabelecida nos artigos 9 a 11 desta Portaria não poderão perceber valores per capita inferiores a 60% (sessenta por cento) daquele atribuído à unidade da Federação correspondente. § 2º Como estímulo à assunção. pelos municípios. 174 . multiplicado pela população do Município. mensalmente. incluindo o Incentivo às Ações Básicas de Vigilância Sanitária aos municípios (Portaria nº 1. desta Portaria. § 3º O Distrito Federal fará jus ao incentivo de que trata este artigo a partir da data de sua certificação. será feito.
mediante análise da situação pela Secretaria de Vigilância em Saúde. com aprovação da SVS. a exemplo das campanhas de vacinação. Art. com a parcela do segundo mês imediatamente anterior. sendo que a SVS apresentará na CIT. mensalmente.ANEXO Parágrafo único. § 1º Os recursos não-aplicados até o mês de setembro de cada ano serão repassados às unidades federadas na mesma proporção do repasse sistemático do TFVS. terão os recursos correspondentes repassados do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Estaduais de Saúde e aos Fundos Municipais de Saúde. As atividades que são concentradas em determinada época do ano. Será instituída uma dotação nacional correspondente a 0. planilha demonstrativa dos recursos aplicados e disponíveis. de acordo com pactuação feita nas CIB. D 175 . 20. ou em situações de epidemia em que as Secretarias Estaduais e as Secretarias Municipais de Saúde apresentarem justificativa e programação necessária de recursos a serem utilizados.5% do valor anual do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde para aplicações emergenciais.
VIGILÂNCIA EM SAÚDE § 2º A definição deste repasse no âmbito de cada unidade federada será objeto de pactuação na CIB e informado à Secretaria de Vigilância em Saúde para que seja efetuado o repasse.falta de comprovação da contrapartida correspondente. 21. nos seguintes casos: I . 176 . II . A Secretaria de Vigilância em Saúde – SVS poderá suspender o repasse dos recursos de que trata o artigo 19.TAC.não cumprimento das atividades e metas previstas na PPI-VS.emprego irregular dos recursos financeiros transferidos. quando não acatadas as justificativas apresentadas pelo gestor e o não cumprimento de Termo de Ajuste de Conduta. APÍTU CAPÍTU LO V PENALID DAS PENALIDADES Art. III .
o cancelamento da certificação do Estado ou do município. observados os procedimentos definidos no parágrafo anterior. a Secretaria de Vigilância em Saúde. também.ANEXO IV . e VI . poderá. quando as hipóteses de que tratam os incisos anteriores for constatado por estes. § 2º O cancelamento da certificação. SIM. § 1º Após análise das justificativas eventualmente apresentadas pelo gestor estadual ou municipal.falta de comprovação da regularidade e oportunidade na alimentação e retroalimentação dos sistemas de informação epidemiológica (SINAN. à CIT. SIPNI e outros que forem pactuados). ou II . poderá: I . conforme o caso.restabelecer o repasse dos recursos financeiros. D 177 . V .propor.por solicitação formal do gestor estadual. com base em parecer técnico fundamentado. SINASC.falta de atendimento tempestivo a solicitações formais de informações. ser solicitado pela CIB.
23. a partir de janeiro de 2005. Art. detalhando os fluxos e procedimentos para a aplicação prática desta medida. 22 A Secretaria de Vigilância em Saúde poderá suspender o repasse mensal do TFVS para Estados e municípios que não demonstrarem a aplicação de recursos no valor equivalente a 6 (seis) meses de repasse. Parágrafo único. em caso de cancelamento da certificação de Estado.pelo Estado. A Secretaria de Vigilância em Saúde editará ato normativo pactuado na CIT. sem prejuízo.pela Secretaria de Vigilância em Saúde. Art.comunicação aos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde. como: I . conforme o caso. os gestores estarão sujeitos às penalidades previstas em leis específicas. Além das sanções de que trata os artigos 21 e 22 desta Portaria. 178 . ou II .VIGILÂNCIA EM SAÚDE § 3º As atividades de Vigilância em Saúde correspondentes serão assumidas: I . em caso de cancelamento da certificação de município. de outras medidas.
comunicação ao Tribunal de Contas do Estado ou do Município.ANEXO II .instauração de tomada de contas especial. se for o caso. 24. recomenda-se às Secretarias Estaduais e as Municipais de Saúde: D 179 . por parte dos Estados. Para maior efetividade na consecução das ações de Vigilância em Saúde.comunicação à Assembléia Legislativa do Estado. e VI . APÍTU CAPÍTU LO VI DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art.comunicação ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal. dos municípios e do Distrito Federal.comunicação à Câmara Municipal. IV . se houver. V . III . para instauração de inquérito.
vigilância ambiental em saúde e operações de controle de doenças.organizar estruturas específicas capazes de realizar todas as atividades sob sua responsabilidade de forma integrada.VIGILÂNCIA EM SAÚDE I .integrar a rede assistencial. nas ações de prevenção e controle de doenças.incorporar as ações de vigilância. conveniada ou contratada com o SUS. prevenção e controle da área de Vigilância em Saúde às atividades desenvolvidas pelo Programa de Agentes Comunitários de Saúde PACS e pelo Programa Saúde da Família . orçamentária e financeira para a gestão de recursos.e IV . e preferencialmente que essa estrutura tenha autonomia administrativa. III . II . 180 .integrar as atividades de diagnóstico laboratorial às ações de Vigilância em Saúde por meio da estruturação de Rede de Laboratórios que inclua os laboratórios públicos e privados. evitando-se a separação entre atividades de vigilância epidemiológica.PSF. integrada aos Sistemas Estadual e Municipal de Saúde.
Art. dentre outros. quais sejam. 26.aposentadoria de servidores. a não ser em questões excepcionais de natureza técnico-normativa. 25. e III . II . os seguintes aspectos: I . As SES e as SMS deverão informar à SVS a evolução da força de trabalho cedida pelo Ministério da Saúde. D 181 .incorporação de atividades ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde . ficam estabelecidos aqueles definidos para as demais pendências ordinárias. em que a SVS se caracterize como melhor árbitro. o Conselho Estadual de Saúde e a CIT. Como instâncias de recurso.PACS e Programa Saúde da Família . para os municípios que discordarem da avaliação da SES.PSF.ANEXO APÍTU VII CAPÍTU LO VII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. considerando.aumento de produtividade em função da otimização de processos e incorporação de novos métodos de trabalho.
VIGILÂNCIA EM SAÚDE § 1º No período de 5 (cinco) anos. quando esta estiver executando ações de prevenção e controle de doenças. pelo prazo máximo de noventa dias. Art. pela SVS. bem como a prorrogação do prazo inicial deverão ser autorizadas pela CIT. a análise da força de trabalho cedida e alocada em cada Estado da Federação. em caráter temporário. 182 . Os recursos humanos cedidos para as SES e as SMS poderão ser convocados. a redução real do quantitativo de pessoal inicialmente alocado. de forma a garantir a continuidade das atividades transferidas para os Estados e os municípios. 27. § 2º Caso seja constatada. iniciado a partir de 1º de janeiro de 2000. em caráter suplementar e excepcional às SES. por proposta da SVS. As convocações superiores a noventa dias. Parágrafo único. considerados os fatores de que trata este artigo. a Secretaria de Vigilância em Saúde submeterá à avaliação da CIT. na primeira reunião de cada ano. a CIT. estabelecerá as medidas necessárias para o ajuste do quantitativo da força de trabalho.
Cabe às Secretarias Municipais de Saúde prover as condições para realização de exames de controle de intoxicação para os agentes especificados acima. que estiverem realizando ações de controle químico ou biológico. visando adequá-los às suas novas atribuições. 28. 29. D 183 . e demais testes que vierem a ser incorporados na rotina. A SVS. até o final do ano 2006. com a participação da Secretaria de Vigilância em Saúde. critérios e limites para o pagamento da indenização de campo dos seus agentes de controle de endemias. realizará capacitação de todos os agentes de controle de endemias. para as SES. Parágrafo único. que serão responsáveis pela distribuição dos kits e a coordenação do processo de realização de exames de controle de intoxicação para os agentes de controle de endemias cedidos. incluindo conteúdos de vigilância epidemiológica e ambiental em saúde e execução de prevenção e controle de doenças com importância nacional e regional.FUNASA estabelecerá. em conjunto com as SES. A SVS disponibilizará os kits para realização dos testes de colinesterase sanguínea. da relação dos servidores que fazem jus a indenização de campo.ANEXO Art. pela SES. A Fundação Nacional de Saúde . Art. 30. § 1º A FUNASA realizará o pagamento. mediante o envio. Art.
de 15 de dezembro de 1999. Revogar a Portaria nº. à apreciação da CIT. para utilização nos termos pactuados na CIB. e a Portaria nº 1. publicada no DOU nº 118. de 16 de dezembro de 1999. 184 . 31. Art. pág.147/GM. 21. Seção 1.VIGILÂNCIA EM SAÚDE § 2º Caso o limite fixado seja superior à despesa efetivada. 33. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. dependendo da vinculação funcional. quando couber. de 21 de junho de 2002. a título de parcela variável. Seção I. 1. o valor excedente será acrescido ao TFVS dos municípios certificados ou do Estado. Art. Art. Determinar à Secretaria de Vigilância em Saúde – SVS/MS a adoção de medidas necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria submetendo-as. 159. pág.399/GM. de 20 de junho de 2002. publicada no DOU nº 240-E. 32.
ANEXO RESOLUÇÃO Nº 130/2000 – CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite / RS. E 185 .que foi aprovada. Considerando: . em reunião e 08 de agosto de 2000. em processo de descentralização. . de 6 de junho de 2000. a Certificação do Estado do Rio Grande do Sul para assumir a gestão das ações de Epidemiologia e Controle de Doenças fazendo jus ao teto financeiro respectivo.que foi pré-condição para o processo de Certificação do Estado o compromisso com atividades e metas propostas na Programação Pactuada e Integrada de Epidemiologia e Controle de Doenças (PPI-ECD). .que estão mantidos os cenários e os objetivos para a área de Epidemiologia e Controle de Doenças. conforme Portaria do ministério da Saúde nº 567. por unanimidade e no uso de suas atribuições legais. pela Comissão Intergestores Tripartite. conforme exposto na Resolução nº 24/2000 –CIB/RS de 21 de março de 2000.
dotando-os de capacidade para execução de ações de vigilância epidemiológica e ambiental em saúde. com a execução de ações de complexidade crescente. propostas na PPI-ECD. já pactuadas nessa CIB-RS em 1999. 1º.VIGILÂNCIA EM SAÚDE que este compromisso entre gestores tem o objetivo de fortalecer o Sistema de Vigilância Epidemiológica. surtos e epidemias. II ou III. - RESOLVE: Art. correspondendo a etapas de estruturação do Sistema de Vigilância em Saúde. que é competência do Estado cooperar técnica e financeiramente com os municípios para que qualifiquem seus sistemas municipais de saúde. assim como desencadear ações adequadas e oportunas para prevenir e controlar doenças e outros agravos. aumentando a capacidade de detectar precocemente fatores de risco à saúde da população. reduzindo danos e contribuindo para melhorar o nível de saúde da população.O processo de certificação dos municípios à Gestão das Ações de Epidemiologia e Controle de Doenças será de Tipo I. 186 .
Art.2º- As certificações de Tipo I e Tipo II ou III, corresponderão a compromisso formal entre os gestores municipais e estadual com o objetivo de, através de cooperação financeira e técnica, estruturar o Sistema Estadual de Vigilância em Saúde, garantindo a programação conjunta para a área e o alcance das metas da PPI-ECD. Art. 3º- A certificação de Tipo III corresponderá ao estabelecido pela Portaria/MS 1399 de 15/12/99, objetivo a ser alcançado por todos os municípios. Parágrafo Único: No primeiro ano de execução o Teto Financeiro Municipal de Epidemiologia e Controle de Doenças, para o município certificado nos termos da PT/ MS nº 1399/99 será de 60% (sessenta por cento) do valor per capita e per área estadual, considerando os critérios de população e área. Art. 4º- A habilitação dos municípios a um dos Tipos de Certificação, dependerá da situação local, da formalização pelo gestor do pleito e do compromisso com a execução de atividades, parâmetros de programação e metas correspondentes, aprovadas pelo Conselho Municipal de Saúde.
Art. 5º- A cada tipo de certificação o município assumirá compromisso com a execução de atividades, metas e parâmetros de programação de complexidades crescente, habilitando-se ao recebimento de recursos do Teto Financeiro de Epidemiologia e Controle de Doenças também crescentes, conforme descrito a seguir: Financeir inanceiro: Tipo I – Teto Financeiro: 40 % do valor per capita/ per área estadual. ompromissos: Compromissos: Execução do elenco mínimo de ações da área, descritas em anexo desta Resolução, compreendendo: notificação de doenças e agravos; investigação de casos de doenças de notificação compulsória ; garantia de acondicionamento e transporte de material para exames laboratoriais; alimentação regular dos sistemas de informação vacinação, de acordo com o calendário oficial do SUS; cadastramento e monitoramento da qualidade de fontes de abastecimento de água.
II Financeir inanceiro: Tipo II – Teto Financeiro: 50 % do valor per capita/ per área estadual. ompromissos: Compromissos: Dispor de equipe mínima estruturada e executar as ações de baixa complexidade, assinadas no Anexo a esta Resolução e que compreende: notificação de doenças e agravos; investigação de casos de doenças de notificação compulsória ; garantia de acondicionamento e transporte de material para exames laboratoriais; alimentação regular dos sistemas de informação vacinação, de acordo com o calendário oficial do SUS; cadastramento e monitoramento da qualidade de fontes de abastecimento de água; execução de ações de baixa complexidade na área ambiental ( pesquisa de pontos estratégicos pa ra Aedes aegypti).
II Financeir inanceiro: Tipo II I – Teto Financeiro: 60 % do valor per capita/ per área estadual acrescido do incentivo à descentralização nos termos das PT/MS1399/99 e 950/2000. ompromissos: Compromissos: Assumir a gestão da área de epidemiologia e controle de doenças, com a estruturação / implementação do Sistema de Vigilância à Saúde Municipal compreendendo equipe mínima de profissionais, (defendida pelo porte do município e incluindo agentes de campo para vigilância ambiental), meio de transporte e equipamento de microinformática com acesso à Internet. Executar todas as ações de baixa e média complexidade propostas na PPI – ECD Estadual, conforme descritas no anexo a esta Resolução. Art. 6º- Serão atribuições do Gestor Estadual: a) coordenar a elaboração da Programação Pactuada e Integrada da área de Epidemiologia e Controle de Doenças; b) avaliar sistematicamente a execução das ações previstas nessa PPI – ECD;
as ações da FUNASA no Rio Grande do Sul.Os compromissos assumidos deverão estar explicitados em Plano de aplicação de Recursos específico para a área de Epidemiologia e Controle de Doenças. no Relatório de Gestão Municipal de Saúde. assessorando-os no processo de certificação e no desenvolvimento de ações. nas áreas de doença de Cagas e dengue. aí incluídas as relativas a agravos inusitados. promovendo progressivamente sua descentralização. executando ações de forma complementar ou suplementar e realizando as ações de alta complexidade.ANEXO c) capacitar em vigilância epidemiológica e ambiental os profissionais de saúde das equipes municipais. doenças emergentes. 7º . nos termos da portaria MS/1399/2000. Art. a ser acompanhado através de prestação de contas trimestral. através de incorporação ao nível regional. nos termos da Portaria SES/RS 28/2000. e) cooperar tecnicamente com os municípios. f) reestruturar e executar. d) garantir suporte laboratorial e insumos às ações de vigilância em saúde. surtos e epidemias. E 191 . que deverão ser constituídas de forma estável.
com revisão da PPI – ECD e dos critérios de repasse de recursos financeiros. 192 .A contrapartida do município será o Compromisso com as Metas da PPI-ECD e com a estruturação do Sistema de Vigilância em Saúde Municipal.O processo de descentralização da Epidemiologia e Controle de Doenças será reavaliado ao final do 1º semestre de 2001. 10º . Art. 8º .VIGILÂNCIA EM SAÚDE Art.A SES/RS regulamentará. A equipe responsável pela vigilância em saúde no município deverá ser identificada no processo de certificação. 9º . ficando garantida sua participação nos processos de capacitação na área. 15 de setembro de 2000. o disposto nessa Resolução. no que couber. Porto Alegre. Art.
o compromisso entre gestores de implantar o SINAVISA no Estado e municípios. no uso de suas atribuições legais e consideInter estores Bipartite RS terg rando: a disponibilidade de recursos provenientes do Termo de Ajuste e Metas (TAM) até março de 2004. a disponibilidade em nível nacional do Sistema Informatizado de Vigilância Sanitária (SINAVISA) que requer uma infra-estrutura mínima de informática nos municípios e no Estado.ANEXO RESOLUÇÃO Nº 023/2004 – CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite / RS . F 193 . conforme descrito no Termo de Ajuste e Metas (TAM 2000-2003).
01 (um) microcomputador. 01 (uma) impressora matricial e 01 (um) estabilizador. R ESOLVE: ESOLVE: Art Art . 1º. hoje inexistente. com os recursos do Termo de Ajuste e Metas.Implementar a compra de equipamentos de informática. 194 .VIGILÂNCIA EM SAÚDE o modelo de descentralização em Vigilância Sanitária previsto na Lei nº 8080/90 e a necessidade premente de implantação de um sistema informatizado que permita o acompanhamento das ações desenvolvidas nos municípios e no Estado. para ser entregue a cada município do Estado através da estrutura administrativa da SES/RS para utilização no SINAVISA. a importância da implantação de políticas sanitárias apoiadas em informações oportunas e confiáveis que possibilitem a real integração das três esferas governamentais. assegurando transparência e efetivo controle das práticas sanitárias. assim como a compra de dois Servidores para hospedarem o sistema que será cedido pela ANVISA.
ANEXO Art 2ºArt . com conhecimentos de informática. 3º . 18 de fevereiro de 2004. Art Art . para ser capacitado pela SES no sistema SINAVISA. no que cou-ber. 4º . F 195 . Art . 2 Estabelecer que a contrapartida dos municípios para o recebimento do equipamento citado será a disponibilização de servidor da área de Vigilância em Saúde.Definir que o acompanhamento e avaliação das ações da área de Vigilância Sanitária e a prestação de contas da utilização do equipamento recebido será realizado através do Relatório de Gestão Municipal de Saúde.A SES/RS regulamentará. 5º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. assim como de uma linha telefônica para o funcionamento do Sistema via Internet. o disposto nesta Resolução. Porto Alegre. Art Art Art .
VIGILÂNCIA EM SAÚDE 196 .
no uso de suas atribuições legais e consideInter estores Bipartite RS terg rando: a proteção e promoção de saúde da população como responsabilidade direta dos órgãos de vigilância sanitária.ANEXO RESOLUÇÃO Nº 030/2004 – CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite / RS . G 197 . o processo de descentralização das ações de Vigilância Sanitária. a pactuação das ações de baixa complexidade com todos os municípios do Estado que vem ocorrendo desde a NOB/96. estabelecido na Lei nº 8080/90 .
GM nº2473/03).Estabelecer que todos os municípios do Estado deverão implantar. 2º.nº18 SAS/MS1999 e anteriormente pactuado entre o Estado e municípios(1999). a necessidade de explicitar as ações básicas de Vigilância Sanitária ou de baixa complexidade e grau de risco . implementar e desenvolver as citadas ações de VISA em 198 . aqueles constantes do Anexo I. Art Art . ESOLVE: R ESOLVE: Art .GM nº2473/2003. uma vez que as ações de média e alta complexidade estão definidas pela União (Port. estabelecidas na Port. conforme já descrito na Port. de acordo com o risco Art 1ºsanitário. 1 Definir como estabelecimentos de baixa complexidade.VIGILÂNCIA EM SAÚDE a definição do MS de que as ações consideradas BÁSICAS de Vigilância Sanitária serão pactuadas conjuntamente com as ações básicas de Vigilância em Saúde PPI-VS.
acrescida de 01 técnico de nível médio. concursado. a contar da aprovação desta Resolução. assim como cadastro de todos estabelecimentos sob VISA a ser elaborado com vistas à implantação do SINAVISA.Manter conforme Resolução CIB 130/2000 e Port. para atuar em VISA de baixa complexidade. 3º . 199 . 5º .ANEXO estabelecimentos de BAIXA COMPLEXIDADE (Anexo I) e outros que porventura possam ser incluídos neste nível. equipe mínima para Vigilância em Saúde.Estabelecer que todos os municípios deverão apresentar trimestralmente. as ações desenvolvidas. Art Art . 4º . SES/RS nº34/2000.Definir um prazo de 24 (vinte e quatro) meses para a adequação das equipes Art municipais a este novo critério. a cada 300 estabelecimentos comerciais de alimentos. G Art . por decisão da CIT ou da CIB. através do Relatório de Gestão. Art Art . Deverão manter arquivados os registros dos relatórios de inspeção e alvarás dos estabelecimentos previstos no ANEXO 1.
VIGILÂNCIA EM SAÚDE Art Art . 6º . 200 . o disposto nesta Resolução. 7º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Art Art .A SES/RS regulamentará. no que couber. Porto Alegre. 11 de março de 2004.
RESOLUÇÃO Nº 030/04 CI B –RS 1. RELAÇÃO DE ATIVIDADES DE VISA PARA MUNICÍPIOS NA GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA AMPLIADA CADASTRAR TODOS ESTABELECIMENTOS SOB VISA LICENCIAR ESTABELECIMENTOS DE BAIXA COMPLEXIDADE ( DE ACORDO C/ RELAÇÃO A SEGUIR ) INSPECIONAR ESTABELECIMENTOS DE BAIXA COMPLEXIDADE ( DE ACORDO C/ RELAÇÃO A SEGUIR ) COLETAR AMOSTRAS DE PRODUTOS ( DE ACORDO C/ RELAÇÃO A SEGUIR) AUTUAR ESTABELECIMENTOS DE BAIXA COMPLEXIDADE ( DE ACORDO C/ RELAÇÃO A SEGUIR ) G 201 .ANEXO ANE RESOLUÇÃ ESOLUÇ CI –RS ANEXO I .
SOLUÇÕES ALTERNATIVAS INDIVIDUAIS DE ABASTECIMENTO ÁRE COMÉRC ALIMENTOS: ÁREA DE COMÉRC IO DE ALIMENTOS . RELAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE BAIXA COMPLEXIDADE ( A NOMENCLATURA APRESENTADA É PADRÃO TENDO EM VISTA A IMPLANTAÇÃO DO SINAVISA ) ÁRE ÁGU GUA ÁREA DE ÁGUA : .ALIMENTOS P/ PRONTA ENTREGA .RESERVATÓRIO DE ÁGUA POTÁVEL .SISTEMAS DE ABASTECIMENTO PÚBLICO E PRIVADO .VIGILÂNCIA EM SAÚDE APREENDER PRODUTOS INADEQUADOS PARA CONSUMO OU EM SITUAÇÃO IRREGULAR ( DE ACORDO C/ RELAÇÃO A SEGUIR) 2.BAR 202 .SOLUÇÕES ALTERNATIVAS. COLETIVAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA .AÇOUGUE .
DEPÓSITO DE SORVETES E GELADOS .LANCHERIA .DEPÓSITO DE ALIMENTOS NÃO PERECÍVEIS .COMÉRCIO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO (PADARIAS) .COMÉRCIO DE SORVETES E GELADOS .COMÉRCIO AMBULANTE .DEPÓSITO DE BEBIDAS .COMÉRCIO DE FRUTAS E HORTALIÇAS .ANEXO .DEPÓSITO DE ALIMENTOS PERECÍVEIS .COMÉRCIO DE ALIMENTOS CONGELADOS .IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS . CARAMELOS E SIMILARES .COMÉRCIO ATACADISTA .COMÉRCIO DE SECOS E MOLHADOS .PEIXARIA .COMÉRCIO DE BALAS.RESTAURANTE G 203 . CHOCOLATES.COMÉRCIO DE PRODUTOS DE CONFEITARIA .
CLÍNICA E/OU CONSULTÓRIO DE FONOAUDIOLOGIA .CONSULTÓRIO DE PSICOLOGIA 204 .CLÍNICA DE FISIATRIA .CLÍNICA DE VACINAS .POSTO DE SAÚDE/ AMBULATÓRIO .CLÍNICA MÉDICA SEM PROCEDIMENTOS .COMUNIDADES TERAPÊUTICAS .SERVIÇO DE ULTRASSONOGRAFIA .AMBULATÓRIO DE ENFERMAGEM .CONSULTÓRIO MÉDICO .HOTEL C/ REFEIÇÕES .CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) .CLINICA DE FISIOTERAPIA .VIGILÂNCIA EM SAÚDE .MOTEL C/ REFEIÇÕES .TRANSPORTE DE ALIMENTOS SA DE: ESTABELECIMENT ELECIMEN ÁRE ÁREA DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚ DE .
DISTRIBUIDORA SEM FRACIONAMENTO .GABINETE DE PODÓLOGO/PEDICURE .CONSULTÓRIO VETERINÁRIO .COMÉRCIO EM GERAL ÁREA DE ESTABELECIMENTOS DE INTERESSE PARA A SAÚDE: .CONSULTÓRIO DE ENFERMAGEM ÁREA DE COSMÉTICOS E SANEANTES: .EMPRESA DE TRANSPORTE .ANEXO .CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO SEM RX .HOTÉIS-MOTÉIS-PENSÕES .INSTITUTO DE BELEZA .LAVANDERIA COMUM G 205 .ALBERGUES .BARBEARIA .CONSULTÓRIO DE NUTRIÇÃO .
ÓTICA .CEMITÉRIO –CREMATÓRIO .ESTAÇÕES RODOVIÁRIAS E FERROVIÁRIAS 3.SERVIÇO DE MASSOTERAPIA .NECROTÉRIO.ÁGUA P/ CONSUMO HUMANO .ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL .SPAS .COSMÉTICOS E SANEANTES DOMISSANITÁRIOS 206 .PRODUTOS – COLETA DE AMOSTRA POR MUNICÍPIO NA GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA AMPLIADA .ALIMENTOS .SAUNAS .VIGILÂNCIA EM SAÚDE .RESIDENCIAL P/ IDOSOS .
CAPACITAÇÃO DE ANÁLISE DE PROJETOS ARQUITETÔNICOS DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DE MÉDIA COMPLEXIDADE 4. 1. A relação não é considerada completa devido aos aspectos dinâmicos da Vigilância em Saúde.ANEXO RELAÇÃO DE CAPACITAÇÕES Relacionamos abaixo alguns títulos de cursos e capacitações que são disponibilizados pelas diferentes áreas técnicas do CEVS. AVALIAÇÃO DO PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL / DOENÇA DE CHAGAS 3. poderão ser solicitados junto às CRSs ou diretamente ao CEVS. A realização dos mesmos condiciona-se à capacidade de agenda e a disponibilidade dos técnicos. AGROTÓXICOS 2. Estes cursos e outros por ventura disponíveis ou considerados necessários. CAPACITAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM ESTABELECIMENTOS – RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE H 207 .
CAPACITAÇÃO INDICADORES EPIDEMIOLÓGICOS E OPERACIONAIS PARA AGRAVOS CRÔNICOS 10. CAPACITAÇÃO EM SI-AIU (SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE IMUNOBIOLÓGICOS 208 . CAPACITAÇÃO EM INSPEÇÃO DE CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS COM RAIO X INTRA-ORAL 12. CAPACITAÇÃO EM REDE DE FRIO 13. CAPACITAÇÃO EM AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DA BASE DE DADOS E CÁLCULO DE INDICADORES EPIDEMIOLÓGICOS E OPERACIONAIS PARA AGRAVOS AGUDOS 11. CAPACITAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM ESTABELECIMENTOS DE ALTA COMPLEXIDADE – QUIMIOTERAPIA E ONCOLOGIA 6. CAPACITAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM ESTABELECIMENTOS DE ALTA COMPLEXIDADELAVANDERIA HOSPITALAR 7. CAPACITAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM ESTABELECIMENTOS DE ALTA COMPLEXIDADELABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS 8.VIGILÂNCIA EM SAÚDE 5. CAPACITAÇÃO EM VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DAS DTAS (DOENÇAS TRANSMITIDAS POR ALIMENTOS) 9. CAPACITAÇÃO EM SALA DE VACINA 14.
CURSO BÁSICO 18. CAPACITAÇÃO EM SINAN (SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE AGRAVOS DE NOTIFICAÇÃO) . CAPACITAÇÃO EM VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DAS HEPATITES VIRAIS 22. CAPACITAÇÃO EM VIGILÂNCIA DOS EVENTOS ADVERSOS PÓS-VACINAIS 20. CAPACITAÇÃO EM SI-API (SISTEMA DE AVALIAÇÃO DO PROGRAMA DE IMUNIZAÇÕES) 16. CAPACITAÇÃO PARA O PROGRAMA NACIONAL DE INSPEÇÃO DE UNIDADES HEMOTERÁPICAS 23. CAPACITAÇÃO EM SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM CLÍNICAS DE HEMODIÁLISE 19. CAPACITAÇÃO EM VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DAS DOENÇAS DE TRANSMISSÃO RESPIRATÓRIA 21. CONTAMINANTES AMBIENTAIS E VIGILÂNCIA DA ESQUISTOSSOMOSE 24. CAPACITAÇÃO EM SI-EDI (SISTEMA DE ESTOQUE E DISTRIBUIÇÃO DE IMUNOBIOLÓGICOS) 17.ANEXO UTILIZADOS) 15. CONTROLE DE ROEDORES – VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA LEPTOSPIROSES H 209 . CONTAMINANTES AMBIENTAIS E VIGILÂNCIA DE SIMULÍDEOS 25.
32. 29. 38. 33. 36. 35. 27. CURSO BÁSICO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA PARA O CONTROLE DE INFECÇÕES HOSPITALARES E IDENTIFICAÇÃO DE SURTOS DE INFECÇÕES E AGRAVOS CURSO DE ANÁLISE DE PERIGOS E PONTOS CRÍTICOS DE CONTROLE PARA A ÁREA DE ALIMENTOS CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM RADIODIAGNÓSTICO E RADIOPROTEÇÃO CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM ST/PSF CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM VIGILÂNCIA DA QUALIDADE EM HEMOTERAPIA CURSO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE COSMÉTICOS E SANEANTES CURSO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO NA ÁREA DE ALIMENTOS CURSO DE CAPACITAÇÃO EM SISTEMA DE INFORMAÇÃO – SINAVISA 210 . 34. 37. 28.VIGILÂNCIA EM SAÚDE 26. CURSO BÁSICO DE CONTROLE DE INFECÇÃO EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE CURSO BÁSICO DE RADIAÇÕES PARA MULTIPLICADORES CURSO BÁSICO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL CURSO BÁSICO DE VIGILÂNCIA EM SANEANTES CURSO BÁSICO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (CBVE) PARA NÍVEL SUPERIOR E NÍVEL MÉDIO. 30. 31.
GERENCIAMENTO DE RISCOS 49. PREVENÇÃO DA PAIR H 211 . CURSO DE INSPEÇÃO EM ESTABELECIMENTOS DE COMÉRCIO FARMACÊUTICO 42.ANEXO 39. DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO LEPTOSPIROSE E HANTAVIROSE 48. CURSO DE VIGILÂNCIA E CONTROLE DA QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO 46. CURSO DE INSPEÇÃO E VALIDAÇÃO EM INDÚSTRIAS FARMACÊUTICAS 41. MAPEAMENTO DE RISCO E GEO-PROCESSAMENTO 50. CURSO DE SAÚDE DO TRABALHADOR PARA EQUIPE DE CRRST 45. CURSO DE MANIPULADORES DE ALIMENTOS PARA MULTIPLICADORES 44. CURSO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA CADEIA DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS 40. CURSO DE INSPEÇÃO EM ESTABELECIMENTOS DE CORRELATOS 43. DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA DENGUE/FEBRE AMARELA/MALÁRIA 47. OFICINA DE IMPLANTAÇÃO DE MDDA (MONITORAMENTO EM DOENÇA DIARREICA AGUDA) 51.
62. 56. 58. 60. 61. PREVENÇÃO EM ACIDENTES . 63.RURAIS/EMATER PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO QUALIDADE DA ÁGUA DE IRRIGAÇÃO DE HORTIGRANGEIROS QUALIDADE DO AR E SAÚDE SAÚDE MENTAL E TRABALHO SUINOCULTURA INTENSIVA E SITUAÇÃO DE SAÚDE VIGILÂNCIA AMBIENTAL (PRIMATAS NÃO HUMANOS) E ENTOMOLOGIA DE CAMPO – FEBRE AMARELA VIGILÂNCIA AMBIENTAL DE ACIDENTES COM PRODUTOS PERIGOSOS VIGILÂNCIA AOS AMBIENTES DE TRABALHO VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL DE RAIVA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DA DENGUE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA LEISHMANIOSE TEGUMENTAR 212 . 53. 55. 57. 54.VIGILÂNCIA EM SAÚDE 52. 59.
Bairro Santana .1154/1159 (51)3901.1118 (51)3901. 132 .1107/1113/1104 (fax) 150 (51)3901.1171/1178 (51)3901.ANEXO SITES E TELEFONES DE INTERESSE SIT ELEFON ONES IN CENTRO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Rua Domingos Crescêncio.1098/1099 (51)3901.1122/1123 (51)3901. DE APOIO TÉCNICO Núcleo de Apoio à Gestão Núcleo de Análise Situacional de Saúde entr tro Informação Documentação Centro de Informação e Documentação (51)3901.CEP 90650-090 E-mail: cevs@saude.1100 (51)3901.rs.1121 ELEFONE TELEFONE I 213 .rs DIVISÃ SETOR NÚC ÚCLEO DIVISÃO / SETOR / NÚCLEO DISQUE VIGILÂNCIA EM SAÚDE PABX PORTARIA PROTOCOLO GABINETE DO DIRETOR Direção Secretaria DIV.gov.
1166 (51)3901.1110 (51)3901. EPIDEMIOLÓGICA Chefia Apoio Administrativo (51)3901.VIGILÂNCIA EM SAÚDE DIVISÃ SETOR NÚC ÚCLEO DIVISÃO / SETOR / N ÚCLEO ELEFONE TELEFONE DIV.1087(fone/fax) (51)3901.1157/1054(fax) (51)3901.1129/1089(fax) (51)3901.1141 (51)3901.1111 (51)3901.1095 214 .1088 (51)3901. DE ADMINISTRAÇÃO Chefia Administrativo Núcleo de Apoio Administrativo Chefia Apoio Financeiro Pessoal Núcleo de Apoio Operacional Operacional Chefia Apoio Administrativo Xerox Suprimentos Núcleo de Suprimentos DIV.1131 (51)3901. DE VIG.
1160 (51)3901.1094/1116/1162/1164 (51)3901.1074/1124/1167 (51)3901.1072/1083 (51)3901.1168 (51)3901. DE VIG.1165 1074/1101/1102(fax)/1145 215 .1084 (51)3901.ANEXO DIVISÃ SETOR NÚC ÚCLEO DIVISÃO / SETOR / N ÚCLEO ELEFONE TELEFONE I Núcleo de Vigilância das Doenças Transmissíveis Programa SINAN Programa Malária Programa Exantemáticas Programa Meningites Programa De Hepatite Programa DTA (Doenças Transmitidas por Alimentos) /PFA (Paralisias Flácidas Agudas) ansmissíveis Núcleo de Vigilância das Doenças Não Transmissíveis Imunizações Núcleo de Imunizações DIV. EM SAÚDE DO TRABALHADOR Rede Atenção Núcleo de Gestão da Rede de Atenção à Saúde do Ambientes TrabalhadorNúcleo de Vigilância dos Ambientes do Agr gra TrabalhoNúcleo de Vigilância dos Agravos à Saúde do Trabalhador (51) 3901.
1127/1128/1130 (51) 3901.1082/1147 (51) 3901.VIGILÂNCIA EM SAÚDE DIVISÃ SETOR NÚC ÚCLEO DIVISÃO / SETOR / N ÚCLEO ELEFONE TELEFONE DIV.1161 (51) 3901.1137/1151/1152/1153(fax) (51) 3901.1142/1143/1146(fax) (51) 3901.1132/1133 (51) 3901.1060 (51) 3901.1135/1066 (51) 3901. DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Chefia Secretaria Produtos Núcleo de Vigilância dos Produtos Controle da Qualidade do Sangue Cosméticos e Saneantes Medicamentos Correlatos Alimentos Estabelecimen stabelecimentos Núcleo de Vigilância dos Estabelecimentos de Saúde Controle de Estabelecimentos de Saúde Controle de Infecção em Estabelecimentos de Saúde Núcleo de Vigilância das Tecnologias em Saúde Controle de Radiações (51) 3901.1140(fax)/1161 216 .1148/1149 (51) 3901.
1108 (51)3901.1106 (51)3901.1103/1076(Fax) 217 .ANEXO DIVISÃ SETOR NÚC ÚCLEO DIVISÃO / SETOR / N ÚCLEO ELEFONE TELEFONE I DIV.1120 (51)3901.1126/1136 (51)3901. DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE Chefia Apoio Administrativo Riscos Agr gra Ambientais Núcleo de Vigilância dos Riscos e Agra vos Ambientais Biológicos Biológicos Vetores E Hospedeiros (Capacitação) Vetores E Hospedeiros(Dengue/Chagas/Leishmaniose/Febre Amarela) Informações Reservatórios e Peçonhentos (Raiva/Hantavírus/Leptopisrose/ Tungíase/Controle Aninal) Riscos Agr gra Ambientais Núcleo de Vigilância dos Riscos e Agravos Ambientais Não Biológicos Biológicos Contaminantes Ambientais (Simulídeos) Vigilância Da Qualidade Da Água Para Consumo Humano (Vigiagua) (51)3901.1112/1115/1138 (51)3901.1105/1114 (51)3901.1091/1117/1144 (51)3901.
br ORG ORGÃO ELEFONE TELEFONE ABX PABX ABI ETE GABIN ETE ECEP EPÇ RECEPÇÃO (51)3288.saude. 1501 – 6º andar CEP 90119-900 www.rs. Borges de Medeiros.1081/1119 Rio Grande do Sul Secretaria Estadual da Saúde Av.VIGILÂNCIA EM SAÚDE DIVISÃ SETOR NÚC ÚCLEO DIVISÃO / SETOR / N ÚCLEO Contaminantes Ambientais (Ar/Solo/Químicos/ Esquistossomose) Eventos Ambientais Núcleo de Vigilância dos Eventos Ambientais Adversos Adversos à Saúde Desastres Naturais E Acidentes Com Produtos Perigosos (51)3901.5802/5803/5804/5805/ 5806(51)3226.5811 218 .1109 ELEFONE TELEFONE (51)3901.3309(fax) (51)3288.gov.5800 (51)3288.
0429(fax) (51)3288.5814 (51)3288.5864/5865(51)3226.5839/5960 I 219 .5936/5937/5938 (51)3288. CO SOC ASSES.3653/3654(fax)(51)3336.5820/5821/ 5828(51)3227.5950 (51)3339.ANEXO ORG ORGÃO DIR ETOR GERAL DIR ETOR GERAL ABI GAB ETE C H EFE DE GABI N ETE IVA SSESSORIA ADMI IST MIN ASSESSORIA ADMIN ISTRATIVA DITORIA MÉDICA AU DITORIA MÉDICA SSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA JU RÍDICA EPLAN ASTEPLAN ART B I PARTITE SSES. RECU ECUR HU Seção de Folha Pagamento ELEFONE TELEFONE (51)3288.5098 (51)3288. RECU RSOS HUMANOS DRH DIV.5815/5816 (51)3288.5837/3361(fax) (51)3288. DE COM.5060(fax) (51)3288. SOC IAL FU ESTADUAL SA FES – FUN DO ESTADUAL SAÚ DE SA CONSELHO ESTADUAL C ES – CONSELHO ESTADUAL DE SAÚ DE FEPPS FEPPS DEPAR MENT ADMI IST ART MIN IVO DEPARTAMENTO ADMIN ISTRATIVO DRH – DIV.5808/5809/5810/5812 (51)3288.5818/5819(51)3227.5824/5825/5830 (51)3288.5847/5845/ 5844(51)3226.5852/5846(51)3228.1736(fax) (51)3288.3644(fax) (51)3288.2798(fax) (51)3288.
VIGILÂNCIA EM SAÚDE ORG ORGÃO Seção de Recrutamento e Acompanhamento Seção de Aposentadoria e Vantagens Núcleo de Informática DIVISÃ COMPRA DIVISÃO DE COMPRAS ONT DCC DIV.1835/1634/6224(fax) (51)3328.5945/5946/5947 (51)3288.0600(fax) 220 .1835 (51)3288. DCC . CONV CON ONV. E CONTRATOS SEÇÃ ARQU ETU QUI SAE . AÇÕES EM SAÚ DE ELEFONE TELEFONE (51)3288.8936 (51)3328.5850 (51)3228.5842/5845 (51)3288.DIV.5913/5914/5915/ 5917(51)3225.5879 (51)3288.DIVISÃO DE SUPRIMENTOS Seção de Materiais Seção de Patrimônio DEPT AÇ SA DAS .1234 (51)3328.5831/5832 (51)3288.SEÇÃO ENG.5859 (51)3288. GERAIS Serviço de Protocolo Seção de Transportes SUPRIMENT PRIMEN DSUPR DIVISÃ PRI DSUPRI . 5947/ 5948/5949(fax) (51)3288.5840/5841 (51)3288.DIVISÃO DE SERV. E ARQUITETU RA ÚCLEO INFORMÁ ICA N ÚCLEO DE IN FORMÁTICA DIVISÃ SERV GERAIS DSG . CONV.5848/5967 (51)3288.DEPTO.
5902/5903(51)3211.5906/5907(51)3227. de Saneamento Básico Div.ANEXO ORG ORGÃO Apoio Administrativo Div.5900/5901(51)3227.3501(fax) (51)3288.6930(fax) (51)3288.0522(fax) I (51)3288.1176(fax) (51)3288. Progr ogramas Seção de Saúde da Mulher Seção de Saúde da Criança e Adolescente Seção de Saúde Bucal Seção de Controle de Agravos Crônicos e Degenerativos Seção de Dermatologia Sanitária Seção DST/AIDS Programa Saúde da Família Seção de Saúde Mental e Neurológica Seção de Pneumologia ELEFONE TELEFONE (51)3288.5904 (51)3288.3353(fax) 221 .8518(fax) (51)3224.5910/5911/ 5912(51)3221.6677(fax) (51)3288.5895(51)3228.0768(fax) (51)3288.7087(51)3336.5908(51)3225.5898(51)3226. de Programas de Saúde Div.6930(fax) (51)3288.5914/5915/ 5916(51)3228.7688(fax) (51)3288.5896(51)3228.
de Apoio Técnico Administrativo Programa de Assistência Complementar DPAF DIV.DIV. Controle Div.6810(fax) (51)3217.VIGILÂNCIA EM SAÚDE ORG ORGÃO ELEFONE TELEFONE DEPT ASSISTÊNCIA HOSPITALAR SSISTÊNC DAHA – DEPTO. POLÍTICA OLÍTIC ASSISTÊNCIA SSISTÊNC DPAF . écnico Administrativo Div.5932/5933(51)3228.5939/5940/5944/ 5969(51)3228. Cardiologia Div.5940(51)3228.6810(fax) (51)3288.5971(51)3228. de Administração dos Serviços SAI/SIH Sistema de Auto Custo ontr Av Div.6810(fax) (51)3288. DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E MBUL ORIAL AMBULATORIAL Apoio Gabinete Programa de Doações de Órgãos e Transplantes – Inst. DE POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA ARMACÊUTICA FARMACÊUTICA Medicamentos Especiais (51)3288.2577(fax) (51)3288.6810(fax) (51)3288.1616 (51)3219.5938(51)3228.1900(fax) (51)3288.5938(51)3228. de Controle de Avaliação Div.5926 A 5935(51)3228.6810(fax) (51)3288.6810(fax) (51)3288.6810(fax) (51)3288.1919(51)3217.5926/5941/ 5942(51)3227.5876(51)3225.8179(fax) 222 . Administração Serviç viços Div.
5518(fax) (51)3339.2111/3655(51)3336.5200/8772(51)3339.3361(fax) (51)3288.ANEXO ORG ORGÃO Div.5835(51)3226.1536 (51)3901. CO ORD.1465(fax) (51)3901.2389(fax) (51)3494.5843(51)3228.2827(fax) (51)3336. HOSPITAIS Divisão de Hospitais HPSP – Hosp. Colônia Itapoã ESCOL OLA SA PÚBLICA ESP . Sanatório Partenon HCI – Hosp.8122/8109/8022/8055 (51)3901. REGIONAIS DCH DEPT COORD HOSPIT DCH – DEPTO.1463/1464 (51)3901.Psiquiátrico São Pedro HSP – Hosp.. CO ORD.ESCOLA DE SAÚ DE PÚB LICA PABX DIREÇÃ DIREÇÃO Direção/Recepção Almoxarifado Apoio Administrativo Assessoria Pedagógica (51)3901.5904 ELEFONE TELEFONE I (51)3288. de Programas e Projetos Especiais DCR DEPT COORD REGIONAIS DCR – DEPTO.1480/1493(fax)/1502 (51)3901.1490 223 .1505 (51)3288.
1471/1495 (51)3901.1466/1492 (51)3901.1475/1494 (51)3901.1477/1533 (51)3901.1473/1531 (51)3901.1469 (51)3901.1496/1501/1503/1507/1520 (51)3901.1484/1491/1538 (51)3901.1472/1508 224 .1479/1500/1537 (51)3901.1476/1532(fax) (51)3901.1474/1467 (51)3901.1468 (51)3901. De Ensino e Pesquisa Docentes Educação Profissional Financeiro Planejamento Pólo Metropolitano/Fórum Estadual Recursos Humanos Redução de Danos Residência (51)3901.1482 (51)3901.VIGILÂNCIA EM SAÚDE ORG ORGÃO ELEFONE TELEFONE Capacitação de Conselheiros Centro de Informação e Documentação em Saúde Comitê de Ética Comunicação Convênios e Contratos Coord.
ANEXO ORG ORGÃO ELEFONE TELEFONE I Secretaria Acadêmica NURESC Xerox SA MU ENT C ENTRO DE SAÚ DE MUR IALDO Apoio Administrativo Departamento de Ensino e Pesquisa Recursos Humanos Unidade Básica de Saúde II Unidade Básica de Saúde III Unidade Básica de Saúde IV Unidade Básica de Saúde VI Unidade Básica de Saúde VII Unidade Básica de Saúde VIII (51)3901.1566 225 .1102 (51)3339.1481 (51)3336.1470/1488/1489/1504/1506/ 1509(fax) (51)3901.6563/6482 (51)3318.4767 (51)3318.0277 (51)3352.2432 (51)3384.1456 (51)3315.3639 (51)3385.4353 (51)3384.1399/4526/7873 (51)3336.1478/1498 (51)3901.
VIGILÂNCIA EM SAÚDE 226 .
GERAL DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA COORD. DST/AIDS DEP. GERAL DE VIG. AMBIENTAL EM SAÚDE DIRETORIA TÉCNICA DO PROG. DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA COORD. DA EPIDEMIO EM SERVIÇO DIRETORIA TÉCNICA DE GESTÃO DEP. GERAL DE DOENÇAS ENDÊMICAS COORD. NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO COORD. E ORÇAMENTO COORD. GERAL DE PLANEJ.TELEFONES ÚTEIS MIN ISTÉR DA SA TÉRIO MIN ISTÉRIO DA SAÚ DE SECRETÁRIO NACIONAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE CHEFIA DE GABINETE COORD. GERAL DO PROG. GERAL DE INFORMAÇÕES E ANÁLISE EPIDEMIOLÓGICA FONES FONES (61)3153777 (61)3153777 (61)3153382 (61)3153653/55 (61)3153642/41 (61)3153646/43 (61)3146555 (61)3152361/ (61)2262862 (61)3146556/50 (61)3146331 (61)3146404 (61)4488006 (61)3153419 (61)3153395 227 . GERAL DE DESENV. DE ANÁLISE DE SITUAÇÃO DE SAÚDE COORD. GERAL DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS COORD.
VIGILÂNCIA EM SAÚDE SETOR ORES SETORES COORD. GERAL DE VIG. DE VIG. DE AGRAVOS E D. TRANSMISSÍVEIS COORD. DE DOENÇAS DE VEICULAÇÃO HÍDRICA ALIMENTOS INSTITUTO EVANDRO CHAGAS CENTRO DE REFERÊNCIA PROF. HÉLIO FRAGA CENTRO NACIONAL DE PRIMATAS FONES FONES (61)3153395 (61)3152750 / (61)3146233 (91)2114432 (21)24410392 (91)2650404 228 .
(Escola Nacional de Saúde Pública) .gov.fns.br sp.go ww w.MS) .org .br ww w.g apa.fns.ibama.go ww w.rs.(Fundação Oswaldo Cruz .br .go ww w.br .br .greenpeace.fiocruz.funasa.MS) .br .org asco ww w.gov.go ww w.fepam.(Agência Nacional de Vigilância Sanitária) .br .gov.br .ensp.g ww w.sp.(Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva) .go ww w.abrasc .g visa.cetesb.sp.datasus.(Organização Não Governamental) .datasus.abrasco.(dados referentes ao SUS) .funasa.br .embrapa.anvisa.gov.SP) .go 229 .(Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) ww w.br .go ww w.br .or ww w.gov.RS) ww w.br .(Fundação Estadual de Proteção Ambiental .(Fundação Nacional de Saúde.fepam.(Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) .br .rs.usp.greenpeace.gov.org .(Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) .br .fiocruz.fiocruz.cetesb.ibama.gov.sp.g epam.br .embrapa.go .g tasus.(Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo) .go ww w.(Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental .usp.org eenpeace.ibge .gov.usp ww w.fsp.ibge.anvisa.br .(Fundação Nacional de Saúde) .rs.gov.ensp.SITES DE INTERESSE SIT NACIONAIS SITES NACIONAIS .fsp.
usp.g .gov.br/bvs/s s/index .fiocruz.usp .(U.(Secretaria Estadual da Saúde .or .opas.org .usp.direb.fsp.br Internacionais: Sites Internacionais: who.saude.htm eb.br .go w w w.br/_htm/textos.cdc.br .org .go te.g .mte.asp .br/saudedotrabalhador/obser torios.(Ministério da Saúde) .epa.gov.rs.g .gov .g .bvs-sp.org .Fiocruz.opas.br/saudedotrabalhador/observatorios.mte.org . S.saude.org w w w.org .RS) .saude.saude.Biblioteca Virtual de Saúde USP .saude.go w w w.cfm saudedotrabalhador/observ w w w.br/bvs/svs/index.org w w w.go w w w.opas.or .svs.br .go w w w.textos ttp://dtr2001.h w w w.cfm .br .OPAS) .br/svs .br .gov.Biblioteca Virtual de Saúde – Vigilância w w w.br/s .(Ministério do Trabalho e Emprego) .cdc.go http://dtr2001.(Organização Pan-Americana da Saúde representação Brasil) .gov.g .(Secretaria de Vigilância em Saúde) .fsp.gov.(Centers for Disease Control and Prevention – CDC) .(Secretaria Nacional de Vigilância em Saúde) .VIGILÂNCIA EM SAÚDE .rs.gov .br .opas.fsp.go w w w.br/_htm/textos.bvs-sp.br/_htm/textos.fiocruz.who.gov.paho.direb.saude.svs.htm .epa.paho.go w w w.saude. Environmental Protection Agency) 230 .rs.fiocruz.org w w w.(Organização Pan-Americana de Saúde .saude.(Organização Mundial da Saúde) .g w w w.
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