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Timestamp: 2015-05-25 11:22:20+00:00
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Modelos - (�rea trabalhisa) Peti��o inicial XII (Reclamat�ria trabalhista - rescis�o indireta do contrato de trabalho) - JurisWay
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Defesa no Tribunal do J�riDireito Penal	Fundamentos em Lideran�a CorporativaDesenvolvimento Profissional	Veja todos os temas dispon�veisS�o aproximadamente 70 temas	Lista de modelos Peti��es (�rea trabalhisa) Peti��o inicial XII (Reclamat�ria trabalhista - rescis�o indireta do contrato de trabalho)
(Nome do reclamante), (nacionalidade),(estado civil), (profiss�o), portador da CTPS n� (xxxxx) s�rie (xxxx), CPF n�(XXX.XXX.XXX-XX), c�dula de identidade n� (xxxxxxxx)expedida pela SSP/(estado), residente nesta capital, com domic�lio � Rua (xxxx), (numero), (bairro), (cidade), (estado), (cep), ex empregado de (empregador), por seus advogados infra assinados, vem propor a presente
(empregador – nome), (endere�o), (n�mero), (bairro), (cidade), (estado), (cep), com o fim de postular a Rescis�o Indireta de seu contrato de trabalho, nos termos da al�nea “d” do artigo 483 da CLT, tudo conforme exp�e e finalmente requer:
O Reclamante foi admitido pela Reclamada em xx/xx/xxxx, para exercer o cargo de (xxxxxxxxxxxxxxx), percebendo a remunera��o mensal de R$ (xx,x) (valor expresso), conforme c�pia da CTPS em anexo.
A reclamada, n�o obstante, o cumprimento de todas as obriga��es contratuais por parte do reclamante, a partir do m�s de (xxxxxxxxx) de 200(xxx), deixou de efetuar o pagamento de seu sal�rio, permanecendo at� a presente data na mesma situa��o.
O reclamante, todavia, prestou seus servi�os at� a data de xx/xx/xxxx, na esperan�a de que a situa��o poderia ser solucionada.
Entretanto, n�o obteve �xito em sua empreitada.
Assim, a partir do dia xx/xx/xxxx, o Reclamante n�o mais retornou � suas atividades dentro da empresa, considerando rescindido seu contrato de trabalho, nos termos do artigo 483, al�neas "d" .
Em apertada s�ntese, estes s�o os fatos, que em seguida ser�o melhor analisados:
1 – A conduta da reclamada Conforme j� ressaltado, a reclamada, por motivos alheios a vontade do reclamante, deixou de efetuar o pagamento de seu sal�rio desde o dia xx/xx/xxxx, , permanecendo at� a presente data na mesma situa��o.
Inclusive, no dia xx/xx/xxxx, o reclamante procurou o diretor de recursos humanos da reclamada, no intuito de buscar uma solu��o conciliat�ria para aquela quest�o, ou que ao menos, lhe fosse assegurado o m�nimo para sua subsist�ncia.
Todavia, obteve resposta negativa por parte do representante da reclamada que sob a alega��o de que a empresa passava por s�rias dificuldades financeiras, o pagamento dos sal�rios, bem como dos outros encargos trabalhistas somente iria ocorrer “quando a empresa tivesse algum dinheiro em caixa”.
2 – A situa��o do reclamante
� importante ressaltar que a atitude da empresa acarretou s�rios problemas ao reclamante e � sua fam�lia, pois sem o seu sal�rio, deixou de quitar os seus compromissos, sendo que atualmente, tem de pedir auxilio aos seus pais para manter o sustento de sua fam�lia.
Quanto aos compromissos financeiros, conforme documenta��o juntada aos autos pode comprovar, encontra-se em iminente risco de ver seu nome lan�ado no servi�o de prote��o ao cr�dito banc�rio (SERASA), uma vez que possui v�rios cheques devolvidos sem provis�o de fundos.
Assim, a partir daquela data, partir daquela data, o Reclamante n�o mais retornou � suas atividades dentro da empresa, considerando rescindido seu contrato de trabalho, nos termos do artigo 483, al�neas "d" .
DO DIREITO 1- Da caracteriza��o da mora
O Decreto-lei 368/68 considera como mora, o atraso no pagamento do sal�rio a partir do terceiro m�s de inadimplemento da obriga��o.
"(...) mora contumaz o atraso ou sonega��o de sal�rios devidos aos empregados, por per�odo igual ou superior a tr�s meses (...)".
Desta forma, partindo do pressuposto, conforme j� supra mencionado, que o reclamado encontra-se inadimplente por quase XX meses, � not�ria a configura��o da mora ensejadora da rescis�o indireta do contrato de trabalho.
Mesmo porque, a mora salarial reiterada do empregador, ainda que n�o atingido o prazo igual ou superior a tr�s meses, j� deve ser considerada como fator de justa causa empresarial.
2- Da caracteriza��o da rescis�o indireta
Destarte, a teor do que disp�e a CLT, o empregado poder� considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indeniza��o quando o empregador deixar de cumprir as obriga��es do contrato de trabalho.
Neste sentido, s�o as palavras do Ilmo. Professor Maur�cio Godinho Delgado, em seu livro “Curso de Direito do trabalho”:
“... A mora salarial reiterada, ainda que n�o atingido o prazo igual ou superior a tr�s meses, � fator de justa causa, em face da severidade da falta do empregador: afinal, � pac�fico no Direito do Trabalho ter o sal�rio natureza alimentar, e retardo em seu pagamento, sendo demorado e repetido, constitui, sem d�vida, infra��o de forte intensidade.”
No mesmo sentido, s�o as palavras do Ilmo. Professor Wagner D. Giglio: "O mais freq�ente motivo invocado pelos empregados para denunciar o contrato � o inadimplemento salarial: falta ou atraso no pagamento dos sal�rios. Compreende-se facilmente que assim seja: o pagamento dos sal�rios constitui a principal obriga��o do empregador, e o empregado depende do que ganha para viver. Se deixa de receber seu dinheiro n�o pode se manter no emprego, e por isso n�o hesita em denunciar o contrato" (GIGLIO, Wagner D. Justa Causa. 4a. ed. S�o Paulo. LTr. 1993. p. 348).
Cumpre registrar que o Egr�gio Tribunal Regional do Trabalho, 3� regi�o, recentemente apreciou mat�ria id�ntica, entendendo por garantir, de forma inequ�voca o direito de o trabalhador considerar rescindido seu contrato de trabalho, sen�o vejamos:
Processo 00007-2007-027-03-00-9 RO Data de Publica��o 22/06/2007 �rg�o Julgador Segunda Turma Relator M�rcio Fl�vio Salem Vidigal Revisor Vicente de Paula Maciel J�nior RECORRENTE: GRACIA MARIA VASCONCELOS CHAVES RECORRIDA: CASA DE CULTURA ANGLO AMERICANA DE MINAS GERAIS LTDA. EMENTA: RESCIS�O INDIRETA - CONFIGURA��O - Comprovado nos autos que a reclamada n�o vem cumprindo as obriga��es elementares do contrato de trabalho, atrasando o pagamento dos sal�rios, al�m de deixar de recolher os valores devidos a t�tulo de FGTS, resta configurada a falta grave do empregador, na forma do artigo 483, al�nea "d" da CLT, de molde a justificar a rescis�o obl�qua do pacto laboral. Inclusive, � importante ressaltar que o simples pagamento das verbas atrasadas, em audi�ncia, n�o elide a mora da r�, tampouco � suficiente para afastar sua falta, conforme preleciona a S�mula 13 do C. TST, que pacificou a mat�ria, consolidando o seguinte entendimento jurisprudencial: " S�mula n� 13. O s� pagamento dos sal�rios atrasados em audi�ncia n�o elide a mora capaz de determinar a rescis�o do contrato de trabalho" 3- Da contemporaneidade das faltas
E, n�o h� o que se falar em perd�o t�cito, data v�nia, pois o fato do reclamante ter tolerado, por algum tempo, a pr�tica ilegal da reclamada no curso do pacto laboral n�o implica perd�o t�cito ou afronta ao princ�pio da imediatidade.
Mesmo porque, n�o h� como negar que se o reclamante tentou, a todo custo, manter o contrato de trabalho e, somente optou por reclamar seus direitos em ju�zo quando a situa��o se tornou realmente insuport�vel. Acrescente-se ainda o fato de que se trata de um contrato, de trato sucessivo, pelo que o descumprimento das obriga��es era renovado m�s a m�s, caracterizando, destarte, a atualidade e a contemporaneidade das faltas, tal como ocorre com as infra��es continuadas.
Tamb�m neste sentido, s�o as palavras do Ilmo. Professor Wagner D. Giglio: "Sendo o contrato de trabalho um ajuste de trato sucessivo, o descumprimento de obriga��es, pelo empregador, se renova dia a dia, ou todos os meses, como regra muito geral. Assim, a falta de medidas de prote��o contra insalubridade do meio ambiente ocorre todos os dias, e a falta de reconhecimento dos dep�sitos do FGTS e o atraso no pagamento de sal�rios tendem a se repetir, m�s a m�s, para citar tr�s exemplos comuns na pr�tica.Por outro lado, o trabalhador � o �nico juiz da conveni�ncia de rescindir o contrato: fica a seu inteiro crit�rio suportar o descumprimento das obriga��es, pelo empregador, mover a��o para constrang�-lo a cumpri-las ou denunciar o contrato. Ao decidir-se por esta �ltima alternativa, num dado momento, poder� quase sempre invocar uma infra��o atual do contrato, diante de mais um atraso de pagamento ou mais uma recusa em conceder f�rias vencidas" (Justa Causa. 4a. ed. S�o Paulo. LTr. 1993. p. 338) (grifou-se). DO PEDIDO
I - Declara��o da rescis�o indireta do contrato de trabalho, com fulcro na al�nea "d" do artigo 483 da CLT;
II – Condena��o da reclamada no pagamento de todas as verbas rescis�rias, tais como, sal�rios atrasados, saldo de sal�rio, horas extras, 13� sal�rio, aviso pr�vio e f�rias + abono de f�rias de 1/3;
III – Indeniza��o correspondente ao n�o recolhimento do FGTS e correspondente multa de 40%;
IV- Condena��o em obriga��o de fazer, determinando que a reclamada formalize a Rescis�o da Reclamante, com baixa em sua CTPS;
V- Libera��o das guias respectivas decorrentes da rescis�o imotivada do contrato de trabalho, tais como, as guias de Comunicado de Dispensa e Seguro Desemprego (CD/SD), sob pena de condena��o ao pagamento de indeniza��o substitutiva no valor equivalente;
Sendo certo que o Reclamante atualmente encontra-se desempregado, e n�o possui condi��es de arcar com os �nus processuais sem preju�zo do seu sustento e de sua fam�lia, requer se digne Vossa Excel�ncia de deferir-lhe os benef�cios da Justi�a Gratuita.
Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, sobretudo, ouvida de testemunhas e depoimento do preposto da Reclamada e ainda, mediante produ��o de prova pericial, se necess�ria.
Instru�da e provada a presente reclamat�ria, espera seja julgada procedente para determinar e declarar a ocorr�ncia da rescis�o indireta do contrato de trabalho, com fulcro na al�nea "d" do artigo 483 da CLT, bem como condenar a Reclamada no pagamento de todas as verbas rescis�rias, tais como sal�rios atrasados, saldo de sal�rio, aviso pr�vio, f�rias, 1/3 das f�rias, FGTS e correspondente multa, tudo acrescido de juros e corre��o monet�ria conforme se apurar em liquida��o de senten�a, Para fins de al�ada d�-se � presente o valor de R$ (xx,xx).(valor por extenso)