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Timestamp: 2018-05-27 06:21:55+00:00
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Portaria n.º489, de 4 de novembro de CONSULTA PÚBLICA. OBJETO: Aperfeiçoamento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Brinquedos - PDF
Portaria n.º489, de 4 de novembro de CONSULTA PÚBLICA. OBJETO: Aperfeiçoamento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Brinquedos
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João Batista Bugalho Prado
1 Serviço Público Federal MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA-INMETRO Portaria n.º489, de 4 de novembro de CONSULTA PÚBLICA OBJETO: Aperfeiçoamento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Brinquedos ORIGEM: Inmetro / MDIC. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE TECNOLOGIA - INMETRO, em exercício, designado pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, por Portaria publicada no Diário Oficial da União de 17 de junho de 2011, e em atendimento ao artigo 20 do Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, no uso de suas atribuições, conferidas no 3º do artigo 4º da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, nos incisos I e IV do artigo 3º da Lei n.º 9.933, de 20 de dezembro de 1999, e no inciso V do artigo 18, Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto n 6.275/2007, resolve: Art. 1º Disponibilizar, no sitio a proposta de texto da Portaria Definitiva de aperfeiçoamento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Brinquedos. Art. 2º Declarar aberto, a partir da data da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas sugestões e críticas relativas ao texto proposto. Art. 3º Informar que a participação na referida consulta pública dar-se-á por meio de acesso ao link Consulta Pública RAC Brinquedos, disponível na página no qual as críticas e sugestões poderão ser apresentadas. Parágrafo único - O demandante que tiver dificuldade em acessar o sistema eletrônico de consulta Pública, deverá entrar em contato por meio dos seguintes endereços: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia Inmetro Diretoria de Avaliação da Conformidade - Dconf Divisão de Regulamentação Técnica e Programas de Avaliação da Conformidade Dipac Rua da Estrela n.º 67-2º andar Rio Comprido CEP Rio de Janeiro RJ, ou Art. 4º Estabelecer que, findo o prazo fixado no artigo 2º, o Inmetro se articulará com as entidades que tenham manifestado interesse na matéria, para a indicação de representantes nas discussões posteriores, visando à consolidação do texto final. Art. 5º Publicar esta Portaria de Consulta Pública no Diário Oficial da União, quando iniciará a sua vigência. OSCAR ACSELRAD
2 Serviço Público Federal MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA-INMETRO PROPOSTA DE TEXTO DE PORTARIA DEFINITIVA O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE TECNOLOGIA - INMETRO, em exercício, designado pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, por Portaria publicada no Diário Oficial da União de 17 de junho de 2011, e em atendimento ao artigo 20 do Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, no uso de suas atribuições, conferidas no 3º do artigo 4º da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, nos incisos I e IV do artigo 3º da Lei n.º 9.933, de 20 de dezembro de 1999, e no inciso V do artigo 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto n 6.275/2007: Considerando a alínea f do subitem 4.2 do Termo de Referência do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade, aprovado pela Resolução Conmetro n.º 04, de 02 de dezembro de 2002, que atribui ao Inmetro a competência para estabelecer as diretrizes e critérios para a atividade de avaliação da conformidade; Considerando a Resolução Conmetro n.º 05, de 06 de maio de 2008, que aprova o Regulamento para o Registro de Objeto com Conformidade Avaliada Compulsória, através de programa coordenado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia Inmetro, publicado no Diário Oficial da União de 09 de maio de 2008, seção 01, páginas 78 a 80; Considerando a Portaria Inmetro n.º 491, de 13 de dezembro de 2010, que aprova o procedimento para concessão, manutenção e renovação do Registro de Objeto, publicado no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2010, seção 01, página 161; Considerando a Portaria Inmetro n.º 361, de 06 de setembro de 2011, que aprova os Requisitos Gerais de Certificação de Produto RGCP, publicada no Diário Oficial da União de 09 de setembro de 2011, seção 01, página 76; Considerando a necessidade de preservar a incolumidade e a segurança das crianças quanto ao uso de brinquedos; Considerando a importância de esclarecer ao consumidor os requisitos técnicos de segurança aplicáveis aos brinquedos disponíveis no mercado; Considerando a importância de os brinquedos, comercializados no país, apresentarem requisitos mínimos de segurança; Considerando a presença, no mercado, de um número expressivo de micro e pequenas empresas e de artesãos na fabricação de brinquedos e suas formas especiais de desenvolvimento da atividade; Considerando a existência de diversos dispositivos aplicáveis ao Programa de Avaliação da Conformidade de Brinquedos e a necessidade de agrupá-los em um único documento; Considerando a necessidade de intensificar as ações de acompanhamento de mercado, para prevenir a ocorrência de acidentes de consumo envolvendo brinquedos;
3 Fl.2 da Portaria n /Presi, de / /2014 Considerando a necessidade de atualização dos requisitos previstos na Regulamentação Técnica Mercosul sobre Segurança em Brinquedo, aprovado pela Portaria Inmetro n.º 108, de 13 de junho de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 14 de junho de 2005, seção 01, páginas 471; Considerando a necessidade de atualização do Programa de Avaliação da Conformidade para Brinquedos, aprovado pela Portaria Inmetro n.º 321, de 29 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 03 de novembro de 2009, seção 01, páginas 101, resolve baixar as seguintes disposições: Art. 1º Aprovar o aperfeiçoamento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Brinquedos, disponibilizados no sítio ou no endereço abaixo: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia Inmetro Divisão de Regulamentação Técnica e Programas de Avaliação da Conformidade Dipac Rua da Estrela n.º 67-2º andar Rio Comprido CEP Rio de Janeiro RJ Art. 2º Cientificar que a Consulta Pública que originou os Requisitos ora aprovados foi divulgada pela Portaria Inmetro n.º xxx, de xx de xxxx de xxxx, publicada no Diário Oficial da União de xx de xxx de xxxxxx, seção xx, página xx. Art. 3º Cientificar que ficará mantida, no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade SBAC, a certificação compulsória para Brinquedos, a qual deverá ser realizada por Organismo de Certificação de Produto OCP, estabelecido no Brasil, acreditado pelo Inmetro, consoante o especificado nos Requisitos ora aprovados. Art. 4º Determinar que os Requisitos ora aprovados deverão variar de acordo com as características pertinentes a cada brinquedo e ao grupo de idade para o qual for destinado. Parágrafo único - Brinquedos que possuam múltiplas funções como, por exemplo, artigos de festa e artigos escolares, deverão atender aos Requisitos ora aprovados e também à regulamentação específica para a outra função, caso exista, sendo registrado no Inmetro na função predominante. Art. 5º Determinar que a partir de 18 (dezoito) meses, contados da data de publicação desta Portaria, os brinquedos deverão ser fabricados e importados somente em conformidade com os Requisitos ora aprovados e devidamente registrados no Inmetro. Parágrafo único A partir de 06 (seis)meses, contados do término do prazo fixado no caput, os brinquedos deverão ser comercializados no mercado nacional, por fabricantes e importadores, somente em conformidade com os Requisitos ora aprovados e devidamente registrados no Inmetro. Art. 6º Determinar que a partir de 48 (quarenta e oito) meses contados da data de publicação desta Portaria, os brinquedos deverão ser comercializados, no mercado nacional, somente em conformidade com os Requisitos ora aprovados e devidamente registrados no Inmetro. Parágrafo único - A determinação contida no caput não é aplicável aos fabricantes e importadores que deverão observar os prazos fixados no artigo anterior. Art. 7º Determinar que partes e peças importadas, que correspondem à totalidade de um brinquedo desmontado, deverão estar liberadas para internalização no país, desde que vinculadas a um
4 Fl.3 da Portaria n /Presi, de / /2014 Termo de Compromisso, emitido para cada importação, firmado entre o OCP e o solicitante da certificação, atestando que, após a montagem do brinquedo, este deverá ser certificado. Art. 8º Determinar que deverão ficar isentas destes Requisitos as partes e peças destinadas unicamente ao comércio, para fins de reposição. Art. 9º Determinar que deverá ficar proibido o reenquadramento de brinquedos, para fins de certificação, em faixa etária diversa daquela em que foi classificado anteriormente à realização dos ensaios. Art. 10 Determinar que a fiscalização do cumprimento das disposições contidas nesta Portaria, em todo o território nacional, estará a cargo do Inmetro e das entidades de direito público a ele vinculadas por convênio de delegação. Parágrafo único: A fiscalização observará os prazos fixados nos artigos 5º e 6º desta Portaria. Art. 11 Revogar a Portaria Inmetro n.º 133, de 15 de agosto de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2003, seção 01, página 62, na data de publicação desta Portaria. Art. 12 Revogar a Portaria Inmetro n.º 49, de 13 de fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 13 de fevereiro de 2008, seção 01, página 57, na data de publicação desta Portaria. Art. 13 Revogar a Portaria Inmetro n.º 108, de 13 de junho de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 14 de junho de 2005, seção 01, página 47, no prazo de 48 (quarenta e oito) meses após a publicação desta Portaria. Art. 14 Revogar a Portaria Inmetro n.º 369, de 27de setembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 01 de outubro de 2007, seção 01, página 100, no prazo de 48 (quarenta e oito) meses após a publicação desta Portaria. Art. 15 Revogar a Portaria Inmetro nº 321, de 29 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 03 de novembro de 2009, seção 01, página 101, no prazo de 48 (quarenta e oito) meses após a publicação desta Portaria. Art. 16 Revogar a Portaria Inmetro n.º 152, de 30 de abril de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 03 de maio de 2010, seção 01, página 82, no prazo de 48 (quarenta e oito) meses após a publicação desta Portaria. Art. 17 Revogar a Portaria Inmetro n.º 377, de 28 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 01 de outubro de 2010, seção 01, página 94, no prazo de 48 (quarenta e oito) meses após a publicação desta Portaria. Art. 18 Revogar a Portaria Inmetro n.º 117, de 10/03/2011, publicada no Diário Oficial da União de 14 de março de 2011, seção 01, página 76, no prazo de 48 (quarenta e oito) meses após a publicação desta Portaria. Art. 19 Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. OSCAR ACSELRAD
5 REQUISITOS DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE PARA BRINQUEDOS 1. OBJETIVO Estabelecer os critérios para o Programa de Avaliação da Conformidade para Brinquedos, com foco na segurança, através do mecanismo de certificação, atendendo ao Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ) para Brinquedos, visando à prevenção de acidentes de consumo. 1.1 Escopo de aplicação O escopo aplicável a estes Requisitos é o definido no RTQ para o objeto. 1.2 Agrupamento para efeitos de certificação Para a Certificação do Objeto deste RAC, aplica-se o conceito de família, conforme definido no item 4.3 deste RAC A família poderá ser composta por produtos que apresentem peças de geometria diferente, desde que atendam aos critérios mínimos definidos no item 4.3 deste RAC Deve ser definido o pai da família que é o modelo que apresenta a maior complexidade e o maior número de requisitos aplicáveis exigidos no RTQ para Brinquedos. O pai da família pode ser composto por mais de um modelo de brinquedo dependendo da quantidade de produtos que integrem uma mesma família Para famílias com até 10 (dez) modelos de brinquedos, o pai da família é composto por apenas um modelo de brinquedo Para famílias composta por mais de 10 (dez) modelos de brinquedos, o pai da família deve representar 20% do total de modelos que a integram. 2. SIGLAS Para fins deste RAC é adotada a sigla a seguir, complementada pelas contidas nos documentos citados no item 3. OCP MPE RTQ SGQ Organismo de Certificação de Produtos Micro e Pequena Empresa Regulamento Técnico da Qualidade Sistema de Gestão da Qualidade 3. DOCUMENTOS COMPLEMENTARES Para fins deste RAC, são adotados os documentos a seguir, complementados pelos contidos no RGCP. Portaria Inmetro nº 491, de 13 de dezembro de 2010 ou sua substitutiva Portaria Inmetro nº 361, de 06 de setembro de 2011 ou sua substitutiva Portaria Inmetro vigente Norma ABNT NBR 5426:1989 Aprova o procedimento para concessão, manutenção e renovação do Registro de Objeto. Aprova os Requisitos Gerais de Certificação de Produtos RGCP. Regulamento Técnico da Qualidade para Brinquedos Planos de amostragem e procedimentos na inspeção por atributos 1
6 Portaria Inmetro nº 453, de 19 de setembro de 2013 ou sua substitutiva Vocabulário Inmetro de Avaliação da Conformidade 4. DEFINIÇÕES Para fins deste RAC, são adotadas, além das citadas a seguir, as definições contidas nos documentos mencionados no item 3 deste RAC. 4.1 Artesão de brinquedos Indivíduo que tem domínio técnico sobre materiais, ferramentas e processos de produção artesanal de brinquedos de sua especialidade, criando ou produzindo trabalhos que tenham dimensão cultural, utilizando técnica predominantemente manual, podendo contar com auxílio de equipamentos, desde que não sejam automáticos ou duplicadores de peças. 4.2 Embaladores Integradores, embaladores e/ou distribuidores que efetuem modificações para reembalagem ou formação de kits de produtos já certificados. 4.3 Família de brinquedo Constituem uma família de brinquedos aqueles modelos que, cumulativamente: a) São produzidos na mesma unidade fabril; b) Possuem o mesmo processo de fabricação; c) São fabricados com o mesmo material; d) Têm as mesmas funcionalidades; e) Têm as mesmas características construtivas; f) Têm a mesma restrição de faixa etária; g) Têm a mesma fonte de alimentação de energia (quando aplicável); h) Têm a mesma escala de dimensões, e i) Requerem exatamente os mesmos tipos de ensaios. Nota 1: Diferentes cores e estampas de um mesmo brinquedo não configuram famílias distintas. 4.4 Kit Caracteriza-se quando o embalador (cessionário) integra em uma mesma embalagem, com sua marca própria, dois ou mais produtos certificados. 4.5 Lote de Certificação Conjunto de todas as unidades de brinquedos apresentadas simultaneamente à avaliação para a certificação, pertencentes à mesma família. 4.6 Pai da família Modelo que representa os brinquedos com maior complexidade e maior número de requisitos aplicáveis do RTQ. 5. MECANISMO DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE Este RAC utiliza a certificação como mecanismo de avaliação da conformidade para brinquedos. 6. ETAPAS DA AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE 6.1 Definição do Modelo de Certificação 2
7 Os modelos de certificação utilizados para brinquedos são os seguintes, cabendo ao fornecedor optar por um deles, e seguir os requisitos descritos nos itens 6.2, 6.3, 6.4 e 6.5. a) Modelo de Certificação 2 - Ensaio de tipo seguido de verificação através de ensaio em amostras retiradas no comércio. b) Modelo de Certificação 5 - Ensaio de tipo, avaliação e aprovação do Sistema de Gestão da Qualidade do fabricante, acompanhamento através de auditorias no fabricante e ensaio em amostras retiradas no comércio. c) Modelo de Certificação 7 - Ensaio de lote. 6.2 Avaliação Inicial Neste item são descritas as etapas do processo que objetivam a atestação da conformidade do produto Solicitação de Certificação Para solicitação da certificação, além dos itens estabelecidos no RGCP, o fornecedor deve encaminhar os seguintes documentos: a) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ; b) Enquadramento na Lei Complementar n 123, de 14 de dezembro de 2006, ou em quaisquer de suas atualizações (no caso do Modelo de Certificação 2); c) Descrição(ões) técnica(s) do brinquedo; d) A faixa(s) etária(s) prevista(s) para o brinquedo; e) Identificação e tamanho do lote do objeto da certificação (no caso do Modelo de Certificação 7); f) Licença de Importação (quando aplicável); g) Contrato social da empresa contendo, no objeto, a descrição de suas atividades; h) Documento que demonstre o procedimento de rastreabilidade adotado pelo fornecedor para o produto Na descrição técnica do brinquedo deve conter, no mínimo, as seguintes informações: a) Os materiais utilizados para fabricação; b) Indicação de faixa etária; c) Restrição de faixa etária, d) Imagem clara (desenho final ou foto)do produto; e) Objetivo do brinquedo; f) Descrição da família do brinquedo. Nota: Todo brinquedo a ser certificado deve pertencer somente a uma família Análise da Solicitação e da Conformidade da Documentação Os critérios de Análise da Solicitação e da Conformidade da Documentação devem seguir os requisitos descritos no RGCP. 6.3 Modelo de Certificação 2 - Ensaio de tipo seguido de verificação através de ensaio em amostras retiradas no comércio Somente podem certificar produtos através do Modelo 2 os fabricantes classificados como Micro e Pequenas Empresas MPE e os artesãos O OCP deve avaliar, validar e registrar a classificação como MPE e/ou artesão considerando: a) Artesãos de brinquedos devidamente registrados no Programa do Artesanato Brasileiro; 3
8 b) Micro e Pequenas Empresas que comprovem a sua classificação, através de documentação, em acordo com o disposto na Lei Complementar n 123, de 14 de dezembro de 2006 (ou em quaisquer de suas atualizações), e na legislação em vigor sobre a matéria Plano de Ensaios Iniciais O OCP deve elaborar o plano de ensaios iniciais conforme os requisitos estabelecidos no RGCP e neste RAC. Os ensaios devem ser realizados no(s) modelo(s) de brinquedo considerado(s) pai da família a ser certificada Definição dos ensaios a serem realizados Os ensaios relacionados abaixo devem ser realizados conforme descritos no RTQ de Brinquedos: a) Físicas e mecânicas; b) Inflamabilidade; c) Elétricas; d) Migração de certos elementos; e) Teor de ftalatos (quando aplicável); f) Requisitos biológicos (quando aplicável); g) Advertências e identificação de faixa etária Os critérios de aceitação e rejeição para cada ensaio estão descritos no RTQ de brinquedos Os ensaios devem ser realizados na ordem preconizada pela norma ABNT NBR NM 300, e quando aplicável, devem ser realizados os ensaios descritos no Anexo E do RTQ Definição da Amostragem As amostras devem ser coletadas conforme definido no RGCP Para cada pai de família, o OCP deve coletar amostra (prova, contraprova e testemunha) para verificar o atendimento aos requisitos descritos no RTQ As amostras (prova, contraprova e testemunha) a serem coletadas devem considerar os ensaios a serem realizados e as seguintes quantidades: Tabela 1 - Distribuição das amostras para ensaios de prova Modelo2 de Certificação Ensaios para todos os brinquedos Ensaios que dependem do tipo de brinquedo Tipo de ensaio Base normativa Nºde Amostras Químico Norma ABNT NBR NM Propriedades Norma ABNT NBR Gerais Mecânicas e NM300-1 Físicas 03 Norma ABNT NBR Inflamabilidade NM Jogos Químicos e Experim. Norma ABNT NBR NM e 5 Norma ABNT NBR Elétrico NM Ftalato Anexo E do RTQ 03 Biológico Anexo E do RTQ 03 Mordida Anexo E do RTQ
9 Fervura Anexo E do RTQ 03 Nota 1: a amostragem especificada na Tabela 1, referente a todos os ensaios, corresponde à quantidade necessária para a realização dos ensaios de prova. Para a realização dos ensaios de contraprova e de testemunha, deve-se utilizar a mesma quantidade amostral definida nesta tabela. Nota 2: a avaliação e registro fotográfico da advertência e identificação de faixa etária devem ser feitas em uma amostra retirada dos brinquedos destinados ao ensaio Propriedades Gerais Mecânicas e Físicas Todas as amostras ensaiadas devem ser aprovadas em todos os ensaios realizados O número de amostras definidas para os ensaios de cada família deve ser multiplicado pelo número de modelos que compõem o pai da família. Nota: Em caso de número fracionado, seguir a seguinte regra: número menor ou igual a 0,5 arredondase para o inteiro menor; número com valores com decimais maiores que 0,5 arredonda-se para o inteiro superior Devem ser realizados planos de ensaios individuais para cada família Deverá ser apresentada pelo menos uma amostra, fotografia e/ou catálogos de cada um dos outros componentes da família para a análise de seus aspectos específicos O OCP ao realizar a coleta da amostra deve elaborar um relatório de amostragem, detalhando a data, o local, identificação do lote coletado e as condições em que esta foi obtida As amostras devem ser identificadas, lacradas e encaminhadas ao laboratório para ensaio, de acordo com o estabelecido em procedimento específico do OCP Caso haja reprovação da amostra prova, o fornecedor pode optar por utilizar a contraprova, submetendo-a a todos os ensaios definidos. Caso seja verificado algum resultado não conforme na contraprova, a amostra e o produto devem ser considerados reprovados Caso os resultados dos ensaios realizados na amostra de contraprova sejam conformes, todos os ensaios definidos devem ser repetidos na amostra testemunha. Caso seja verificado algum resultado não conforme na testemunha, a amostra e a família devem ser consideradas reprovadas, caso contrário, aprovadas Caso haja reprovação da amostra, o fornecedor pode optar por tratar as não conformidades. Nesse caso, o fornecedor deve evidenciar a efetividade das ações corretivas apresentando novas amostras para prova, contraprova e testemunha para a repetição de todos os ensaios A família reprovada somente poderá ser novamente ensaiada mediante apresentação da devida ação corretiva, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias corridos, a contar da data da reprovação. Todos os ensaios devem ser repetidos em novas amostras (prova, contraprova e testemunha) Definição do Laboratório A definição do laboratório deve seguir as condições descritas no RGCP Tratamento de não conformidades na etapa de Avaliação Inicial 5
10 Os critérios para o tratamento de não conformidades na etapa de avaliação inicial devem seguir as condições descritas no RGCP Emissão do Certificado de Conformidade Os critérios para emissão do Certificado de Conformidade na etapa de avaliação inicial devem seguir as condições descritas no RGCP Certificado de Conformidade O Certificado de Conformidade deve ter validade de 3 (três) anos e, além dos requisitos mínimos descritos no RGCP, deve contemplar as seguintes informações: a) Identificação do pai de família e todos os modelos que constituem a família certificada, referenciando as características que a formam; b) Modelo de certificação adotado; c) Número e data dos Relatórios de Ensaio expedido pelo laboratório acreditado; d) Unidade fabril do produto certificado Avaliação de Manutenção A avaliação de manutenção deve ser programada pelo OCP, de acordo com os critérios estabelecidos nas etapas subsequentes A primeira avaliação de manutenção deve ser realizada num espaço máximo de 4 (quatro) meses após a emissão do certificado de conformidade Caso seja evidenciada alguma não conformidade durante a avaliação de manutenção, a próxima avaliação de manutenção ocorrerá, novamente, após 4 (quatro) meses, desde que evidencie a adoção de ações corretivas adequadas às não conformidades encontradas anteriormente Caso não seja evidenciada não conformidade durante a avaliação de manutenção, a próxima avaliação de manutenção ocorrerá somente após 8 (oito) meses da realização da primeira avaliação de manutenção Caso não seja evidenciada não conformidade durante duas avaliações de manutenção consecutivas, a próxima avaliação de manutenção ocorrerá após 12 (doze) meses da realização da segunda avaliação de manutenção, prazo este que será aplicado para as próximas avaliações de manutenção, desde que seja mantida a ausência de não conformidades na avaliação de manutenção anterior O espaçamento entre as avaliações de manutenção é de 4 (quatro) meses, 8 (oito) meses e 12 (doze) meses. O aumento do espaçamento entre as avaliações está unicamente ligado à não identificação de não-conformidades nas avaliações de manutenção. Neste caso, o espaçamento passa a ser o imediatamente superior. Entretanto, caso seja encontrada não conformidade nas avaliações de manutenção subsequentes, o espaçamento é reduzido para 4 (quatro) meses, reiniciando-se então novo ciclo A cada manutenção da certificação, deve(m) ser selecionado(s) novo(s) pai(s) de família, a fim de que todos os brinquedos da família sejam ensaiados Plano de Ensaios de Manutenção O OCP deve elaborar o plano de ensaios de manutenção conforme os requisitos estabelecidos no RGCP e neste RAC. Os ensaios de manutenção devem ser realizados na periodicidade definida em ou sempre que existirem fatos que recomendem a realização desses ensaios. 6
11 Definição dos Ensaios a serem realizados Os ensaios de manutenção devem seguir o definido no subitem deste RAC Definição da Amostragem de Manutenção Deve seguir o descrito no item com amostras retiradas do comércio Definição do Laboratório A definição do laboratório deve seguir as condições descritas no RGCP Tratamento de Não Conformidades na etapa de manutenção. Segue os critérios definidos no RGCP, além das seguintes: O OCP deve emitir um Relatório de Acompanhamento de Ações Corretivas detalhando as ações adotadas para eliminação da(s) não conformidade(s) e a(s) evidência(s) de implementação e sua efetividade O OCP deve anexar os relatórios de ensaios fornecidos pelo laboratório ao Relatório de Acompanhamento de Ações Corretivas Confirmação da Manutenção Deve ser realizada de acordo com os critérios estabelecidos no RGCP Avaliação de Recertificação Os critérios para avaliação da recertificação devem seguir as condições descritas no RGCP Tratamento de não conformidades na etapa de Recertificação Os critérios para tratamento de não conformidades na etapa de avaliação de recertificação devem seguir as condições descritas no RGCP. 6.4 Modelo de Certificação 5 - Ensaio de tipo, avaliação e aprovação do Sistema de Gestão da Qualidade do fabricante, acompanhamento através de auditorias no fabricante e ensaio em amostras retiradas no comércio Auditoria Inicial do Sistema de Gestão da Qualidade Os critérios de Auditoria Inicial do Sistema de Gestão devem seguir os requisitos gerais descritos no RGCP Além dos requisitos contemplados no RGCP, o OCP deve avaliar também o SGQ do processo produtivo do brinquedo de acordo com os requisitos da Tabela 2. Tabela 2 - Itens de verificação da norma ABNT NBR ISO 9001 REQUISITOS DO SGQ ABNT NBR ISO 9001 Manual da qualidade Caso a MPE opte por adotar o modelo de certificação 5, a avaliação do SGQ do processo produtivo do brinquedo deve ser realizada pelo OCP conforme a Tabela 3: Tabela 3 - Itens de verificação da norma ABNT NBR ISO 9001 para MPE 7
12 Requisitos do SGQ ABNT NBR ISO 9001 Controle de documentos Controle de registros Processo de aquisição Verificação do produto adquirido Controle de produção e prestação de serviço Identificação e rastreabilidade Preservação do produto Monitoramento e medição de produto Controle de produto não conforme 8.3 Ação corretiva Plano de Ensaios Iniciais Após a realização da auditoria inicial na unidade fabril, o OCP deve realizar o plano de ensaios iniciais para cada família de brinquedo, conforme os critérios estabelecidos no RGCP Os ensaios devem ser realizados no(s) modelo(s) de brinquedo considerado(s) pai da família a ser certificada Definição dos Ensaios a serem realizados Os ensaios relacionados abaixo devem ser realizados conforme descritos no RTQ de Brinquedos: a) Físicas e mecânicas; b) Inflamabilidade; c) Elétricas; d) Migração de certos elementos; e) Teor de ftalatos (quando aplicável); f) Requisitos biológicos (quando aplicável); g) Advertências e identificação de faixa etária Os critérios de aceitação para cada ensaio estão descritos no RTQ para Brinquedos Os ensaios devem ser realizados na ordem preconizada pela norma ABNT NBR NM 300, e quando aplicável, realizar posteriormente os ensaios descritos no Anexo E do RTQ Definição da Amostragem As amostras devem ser coletadas conforme definido no RGCP Para cada pai de família, o OCP deve coletar amostra (prova, contraprova e testemunha) para verificar o atendimento aos requisitos descritos no RTQ As amostras (prova, contraprova e testemunha) a serem coletadas devem considerar os ensaios a serem realizados, e as seguintes quantidades: Tabela 4 Distribuição das amostras para ensaios de prova Modelo de Certificação 5 8
13 Tipo de ensaio Base normativa Nº de Amostras Ensaios para todos os brinquedos Ensaios que dependem do tipo de brinquedo Norma ABNT NBR Químico NM Propriedades Gerais Norma ABNT NBR Mecânicas e Físicas NM Norma ABNT NBR Inflamabilidade NM Jogos Químicos e Norma ABNT NBR Experimentos NM e 5 03 Norma ABNT NBR Elétrico NM Ftalato Anexo E do RTQ 03 Biológico Anexo E do RTQ 03 Mordida Anexo E do RTQ 03 Fervura Anexo E do RTQ 03 Nota 1: a amostragem especificada na Tabela 4, referente a todos os ensaios, corresponde à quantidade necessária para a realização dos ensaios de prova. Para a realização dos ensaios de contraprova e testemunha, deve-se utilizar a mesma quantidade amostral definida nesta tabela. Nota 2: a avaliação e registro fotográfico da advertência e identificação de faixa etária devem ser feitas em uma amostra retirada dos brinquedos destinados ao ensaio Propriedades gerais mecânicas e físicas Todas as amostras ensaiadas devem ser aprovadas em todos os ensaios realizados O número de amostras definidas para os ensaios de cada família deve ser multiplicado pelo número de modelos que compõem o pai da família. Nota: Em caso de número fracionado, seguir a seguinte regra: número menor ou igual a 0,5 arredondase para o inteiro menor; número com valores com decimais maiores que 0,5 arredonda-se para o inteiro superior Devem ser realizados planos de ensaios individuais para cada família Para a realização dos ensaios de tipo de uma família deverão ser apresentadas amostras suficientes do pai da família, segundo o definido no item deste RAC Deverá ser apresentada pelo menos uma amostra, fotografia e/ou catálogos de cada um dos outros componentes da família para a análise de seus aspectos específicos O OCP ao realizar a coleta da amostra deve elaborar um relatório de amostragem, detalhando a data, o local, identificação do lote coletado e as condições em que esta foi obtida As amostras devem ser identificadas, lacradas e encaminhadas ao laboratório para ensaio, de acordo com o estabelecido em procedimento específico do OCP Caso haja reprovação da amostra prova, o fornecedor pode optar por utilizar a contraprova, submetendo-a a todos os ensaios definidos. Caso seja verificado algum resultado não conforme na contraprova, a amostra e o produto devem ser considerados reprovados. 9
14 Caso os resultados dos ensaios realizados na amostra de contraprova sejam conformes, todos os ensaios definidos devem ser repetidos na amostra testemunha. Caso seja verificado algum resultado não conforme na testemunha, a amostra e o produto devem ser considerados reprovados, caso contrário, aprovados Caso haja reprovação da amostra testemunha, o fornecedor pode optar por tratar as não conformidades. Nesse caso, o fornecedor deve evidenciar a efetividade das ações corretivas apresentando novas amostras para prova, contraprova e testemunha para a repetição de todos os ensaios A família reprovada somente poderá ser novamente ensaiada mediante apresentação da devida ação corretiva, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias corridos, a contar da data da reprovação. Todos os ensaios devem ser repetidos em novas amostras (prova, contraprova e testemunha) Definição do Laboratório A definição de laboratório deve seguir as condições descritas no RGCP Tratamento de não conformidades na etapa de Avaliação Inicial Os critérios para tratamento de não conformidades na etapa de avaliação inicial devem seguir as condições descritas no RGCP Emissão do Certificado de Conformidade Os critérios para emissão do Certificado de Conformidade na etapa de avaliação inicial devem seguir as condições descritas no RGCP Certificado de Conformidade O Certificado de Conformidade deve ter validade de 3 (três) anos e, além dos requisitos mínimos descritos no RGCP, deve contemplar as seguintes informações: a) Identificação do pai de família e todos os modelos que a constituem a família certificada, referenciando as características que a formam; b) Modelo de certificação adotado; c) Número e data dos Relatórios de Ensaio expedidos pelo laboratório acreditado; d) Unidade fabril do produto certificado Avaliação de Manutenção A avaliação de manutenção deve ser programada pelo OCP, de acordo com os critérios estabelecidosno RGCP e nas etapas subsequentes A primeira e a segunda avaliação devem ser realizadas num espaço máximo de 6 (seis) meses. Caso o fornecedor apresente alguma não conformidade durante a avaliação de manutenção, a próxima avaliação de manutenção ocorrerá, novamente, após 6 (seis) meses, desde que evidencie a adoção de ações corretivas adequadas às não conformidades encontradas anteriormente Se o fornecedor não apresentar não conformidades, a próxima avaliação de manutenção ocorrerá somente após 12 (doze) meses da realização da segunda avaliação de manutenção. Entretanto, caso seja encontrada não conformidade nas avaliações de manutenção subsequentes, o espaçamento é reduzido para 6 (seis) meses, reiniciando-se então novo ciclo O intervalo de 12 (doze) meses é o intervalo máximo entre as avaliações de manutenção que pode ser obtido pelo fornecedor. 10
15 Auditoria de Manutenção O OCP deve avaliar o SGQ do fabricante de acordo com o item deste RAC. ANEXO DA PORTARIA INMETRO Nº XXX/ Plano de Ensaios de Manutenção O OCP deve elaborar o plano de ensaios de manutenção conforme os requisitos estabelecidos no RGCP e neste RAC. Os ensaios de manutenção devem ser realizados e registrados, atendendo às etapas a seguir descritas Definição de ensaios a serem realizados Os ensaios devem ser realizados de acordo com o estabelecido no item deste RAC Definição da amostragem de Manutenção A cada manutenção da certificação, deve(m) ser selecionado(s) novo(s) pai(s) de família, a fim de que outros modelos de brinquedos da família sejam ensaiados Definição do Laboratório A definição de laboratório deve seguir as condições descritas no RGCP Tratamento de não conformidades na etapa de Avaliação de Manutenção Os critérios para tratamento de não conformidades na etapa de avaliação de manutenção devem seguir as condições descritas no RGCP O OCP deve emitir um Relatório de Acompanhamento de Ações Corretivas detalhando as ações adotadas para eliminação da(s) não conformidade(s) e a(s) evidência(s) de implementação e sua efetividade O OCP deve anexar os relatórios de ensaios fornecidos pelo laboratório ao Relatório de Acompanhamento de Ações Corretivas Confirmação da Manutenção Os critérios de confirmação da manutenção devem seguir as condições descritas no RGCP Avaliação de Recertificação Os critérios gerais de avaliação para a recertificação estão contemplados no RGCP Tratamento de não conformidades na etapa de Recertificação Os critérios para tratamento de não conformidades na etapa de avaliação de recertificação devem seguir as condições descritas no RGCP Confirmação da Recertificação Os critérios para confirmação da recertificação devem seguir as condições descritas no RGCP. 6.5 Modelo de Certificação 7 Ensaio de lote Plano de Ensaios Iniciais O OCP deve elaborar o plano de ensaios iniciais conforme os requisitos estabelecidos no RGCP e neste RAC. Os ensaios devem ser realizados no(s) modelo(s) de brinquedo considerado(s) pai da família a ser certificada Definição dos ensaios a serem realizados Os ensaios relacionados abaixo devem ser realizados conforme descritos no RTQ de Brinquedos: a) Físicas e mecânicas; 11
16 b) Inflamabilidade; c) Elétricas; d) Migração de certos elementos; e) Teor de ftalatos (quando aplicável); f) Requisitos biológicos (quando aplicável); g) Advertências e identificação de faixa etária Os critérios de aceitação para cada ensaio estão descritos no RTQ de brinquedos Os ensaios devem ser realizados na ordem preconizada pela norma ABNT NBR NM 300, e quando aplicável, realizar posteriormente os ensaios descritos no Anexo E do RTQ Definição da Amostragem O OCP é responsável pela coleta das amostras do objeto a ser certificado, por lote, conforme Tabela As amostras devem ser coletadas conforme definido no RGCP Para cada pai de família, o OCP deve coletar amostra (prova, contraprova e testemunha) para verificar o atendimento aos requisitos descritos no RTQ As amostras (prova, contraprova e testemunha) a serem coletadas devem considerar os ensaios a serem realizados, e as seguintes quantidades: Tabela 5 - Distribuição das amostras para ensaios de prova Modelo 7 Ensaios para todos os brinquedos Ensaios que dependem do tipo de brinquedo Tamanho do Lote Número Total de Amostras Químico NM Propriedades Gerais, Mecânicas e Físicas. Norma ABNT NM Inflamabilidade ABNT NM300-2 Jogos Químicos e Experimentos ABNT NM e 5 Elétrico ABNT NM Ftalatos Biológicos Quantidade de Amostras Até a a a a a a Cada ensaio aqui discriminado, quando 3 3 necessário, será realizado para cada faixa do 1800 a lote, nas mesmas amostras que foram 2000 a submetidas previamente aos ensaios 2200 a Propriedades físicas, gerais e mecânicas 2400 a ABNT NM a a a a a a
17 3800 a a a a a a a a a a a a > Nota 1:A amostra de 3 unidades referente aos ensaios biológicos ou de ftalatos corresponde à quantidade necessária para a realização do ensaio de prova, independente do tamanho do lote. Esta quantidade não está contabilizada na coluna "Quantidade Total Amostrada", visto não ser aplicável a todos os brinquedos. Quando necessário devem ser encaminhadas unidades adicionais do brinquedo, além das amostras estabelecidas em Quantidade Total Amostrada, para a realização dos ensaios toxicológicos. Nota 2: A avaliação e respectivo registro fotográfico da advertência e da identificação de faixa etária devem ser feitas em uma amostra retirada dos brinquedos destinados ao ensaio Propriedades físicas, gerais e mecânicas da NM 300 1:2002. Nota 3: Para o cálculo de unidades da amostra a ensaiar, o lote considerado é a soma de todas as unidades que compõem a família, não apenas a quantidade referente ao pai da família Todas as amostras ensaiadas devem ser aprovadas em todos os ensaios realizados Definição do Laboratório A definição do laboratório deve seguir as condições descritas no RGCP Tratamento de não conformidades na etapa de Avaliação Inicial Os critérios para o tratamento de não conformidades na etapa de avaliação inicial devem seguir as condições descritas no RGCP Emissão do Certificado de Conformidade Os critérios para emissão do Certificado de Conformidade na etapa de avaliação inicial devem seguir as condições descritas no RGCP Certificado de Conformidade O Certificado de Conformidade tem sua validade indeterminada, sendo válido apenas para o lote em questão, que deve ser mencionado no Certificado O certificado de conformidade, como um instrumento formal emitido pelo OCP, além dos requisitos mínimos descritos no RGCP, deve contemplar as seguintes informações no mínimo: a) Identificação do pai de família e todos os modelos que a constituem a família certificada, referenciando as características que a formam; b) Modelo de certificação adotado; c) Número e data dos Relatórios de Ensaio expedidos pelo laboratório acreditado; d) Unidade fabril do produto certificado. 13
18 e) Lotes de fabricação 7 TRATAMENTO DE RECLAMAÇÕES Os critérios para tratamento de reclamações devem seguir as condições descritas no RGCP. 8 ATIVIDADES EXECUTADAS POR OACs ESTRANGEIROS Os critérios para atividades executadas por OACs estrangeiros devem seguir as condições descritas no RGCP. 9 ENCERRAMENTO DA CERTIFICAÇÃO Os critérios para encerramento de Certificação devem seguir as condições descritas no RGCP. 10 SELO DE IDENTIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE E MARCAÇÕES OBRIGATÓRIAS Os critérios gerais para o Selo de Identificação da Conformidade estão contemplados no RGCP e no Anexo A deste RAC Produtos que contêm brinquedos como brindes não podem exibir o Selo de Identificação da Conformidade na sua embalagem, mas sim no brinquedo ou na embalagem do brinquedo ofertado como brinde A embalagem do produto que contém o brinquedo ofertado como brinde deve apresentar os seguintes dizeres: ATENÇÃO: Contém brinquedo certificado no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade. Nota: Deve-se ainda adicionar uma frase que contemple, conforme for o caso, a restrição de faixa etária do brinquedo ou uma frase que explicite que o brinquedo não apresenta restrição de faixa etária Produtos que contêm brinquedos acoplados não podem exibir o Selo de Identificação da Conformidade na sua embalagem, mas sim no brinquedo ou na embalagem do brinquedo, quando esta existir A embalagem do produto que contém brinquedo acoplado certificado deve apresentar os seguintes dizeres: ATENÇÃO: Este produto não é um brinquedo. A Identificação da Conformidade se refere ao brinquedo acoplado ao produto, certificado no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Brinquedos vendidos a granel para serem fracionados e os brinquedos comercializados sem embalagem individual devem ostentar o Selo de Identificação da Conformidade no próprio produto Somente é permitido o uso de Selo de Identificação da Conformidade impresso na embalagem do brinquedo importado se o brinquedo for certificado pelo Modelo de Certificação Embaladores de kits compostos por dois ou mais produtos, sendo um ou mais certificados que atendam a uma ou mais certificações, devem apresentar os seguintes dizeres: 14
19 ATENÇÃO: Contém brinquedo certificado no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade, com Registro Inmetro nº XXX XXX/ANO Embaladores de produtos já certificados devem seguir os requisitos definidos no Anexo C deste RAC. 11 AUTORIZAÇÃO PARA USO DO SELO DE IDENTIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE Os critérios para Autorização do uso do Selo de Identificação da Conformidade devem seguir as condições descritas no RGCP. 12 RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES Os critérios para responsabilidades e obrigações devem seguir as condições descritas no RGCP e neste RAC Obrigações do OCP O OCP deve ter em seu quadro de profissionais, em horário integral, pelo menos um especialista em brinquedos, devidamente qualificado, segundo critérios mínimos de formação escolar, treinamento a que foi submetido e experiência profissional na área, conforme uma das opções abaixo: a) Formação mínima escolar: curso superior na área tecnológica; Carga horária mínima de treinamento em segurança de brinquedos: 30 (trinta) horas. Experiência profissional mínima na área: 1 (um) ano; b) Formação mínima escolar: curso superior na área não tecnológica; Carga horária mínima de treinamento em segurança de brinquedos: 50 (cinquenta) horas. Experiência profissional mínima na área: 2 (dois) anos; c) Formação mínima escolar: curso técnico de nível médio; Carga horária mínima de treinamento em segurança de brinquedos: 60 (sessenta) horas. Experiência profissional mínima na área: 3 (três) anos; Nota: Caberá ao OCP a qualificação dos seus especialistas, devendo ser documentada. 13 ACOMPANHAMENTO NO MERCADO Os critérios para acompanhamento no mercado devem seguir as condições descritas no RGCP. 14 PENALIDADES Os critérios para aplicação de penalidades devem seguir as condições descritas no RGCP. 15 DENÚNCIAS O Inmetro disponibiliza o canal da Ouvidoria para denúncias, reclamações e sugestões, através dos seguintes canais: a) b) telefone: ; c) endereço eletrônico: d) por correspondência para o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia Inmetro, Rua da Estrela, 67, 2 o. Andar Rio Comprido, CEP Rio de Janeiro RJ. 15
20 ANEXO A MODELOS PARA O SELO DE IDENTIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE A.1O Selo de Identificação da Conformidade deve ser gravado no rótulo ou na embalagem do produto, de forma visível, clara, indelével e não violável, impresso (em forma de adesivo ou não), podendo seguir um dos modelos descritos na figura A.1. A.1.1 Brinquedos vendidos a granel para serem fracionados e os brinquedos comercializados sem embalagem individual devem ostentar o Selo de Identificação da Conformidade no próprio produto. Figura A.1 Formato e dimensões do Selo de Identificação da Conformidade. A.2 Para os brinquedos que possuam tamanho reduzido deve ser utilizado o Selo de Identificação da Conformidade compacto, conforme a figura A.1, devendo ser aposto no rótulo ou na embalagem de forma impressa ou adesiva, de forma clara, visível ao consumidor para sua decisão de compra. 16
Portaria n.º 215, de 22 de junho de 2007.
Serviço Público Federal MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO Portaria n.º 215, de 22 de junho de