Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10618099/artigo-1658-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002
Timestamp: 2018-09-21 00:21:20+00:00
Document Index: 29217604

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 98', 'artigo 1', 'artigo 487', 'artigo 1', 'artigo 355', 'artigo 1', 'artigo 80', 'artigo 1', 'artigo 231']

Suéllen Rodrigues Viana - 11 h
Art. 226, § 3 da Constituição Federal de 88
, consoante com artigos 1.723 à 1.727 , do Código Civil , art. 5º da Lei nº. 9.278 /96, combinados com art. 319 e art. 693 e segs..., ambos do Código Civil . Veja-se: Art. 1.583. A guarda será unilateral ou compartilhada. (Redação dada pela Lei nº 11.698... do art. 1.658 , do Código Civil . Por isso, Excelência, impor...
Andamento do Processo n. 1017781-88.2017.8.26.0562 - Divórcio Litigioso - 20/09/2018 do TJSP
conjugal, conforme preceitua o artigo 1.658 do Código Civil : Art. 1.658. No regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens... isso, adentro ao julgamento antecipado de mérito, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil... na constância do relacionamento, a eles se aplica a presunção de esforço co...
Andamento do Processo n. 1002176-14.2017.8.26.0462 - Divórcio Litigioso - 20/09/2018 do TJSP
jurisdicional, passo à sua análise. Nos termos do disposto no art. 1.658 , do Código Civil , em se tratando de regime..., do Código de Processo Civil. Sendo a partilha dos bens comuns a única pretensão que não foi objeto de provimento... do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial, COM RESOLUÇÃO DO M...
Andamento do Processo n. 1006982-57.2018.8.26.0624 - Divórcio Litigioso - 20/09/2018 do TJSP
do Código de Processo Civil). Defiro a gratuidade da Justiça, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil. Anote... NÃO PROVIDO. 1. Na dicção arts. 1.658 e 1.666 do Código Civil, o regime da comunhão parcial implica a divisão... seu pagamento, além do que eventual modificação do devedor depende de anuência da ...
Andamento do Processo n. 0710050-54.2016.8.02.0001 - Procedimento Ordinário / União Estável ou Concubinato - 20/09/2018 do TJAL
patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens. Consoante disposto no art. 1.658 do Código Civil , no... sua conversão em casamento. No mesmo sentido, previu o Código Civil : Art. 1.723. É reconhecida como entidade familiar... , do Código Civil : Art. 1.725. Na união estável, salvo contrato escrito ...
Pg. 300. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/09/2018
o artigo 1.658 do Código Civil: Art. 1.658. No regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal... artigo 487, inciso III, alínea ‘b’, do Código de Processo Civil. Arbitro os honorários do defensor nomeado à fl. 06, no... III, alínea ‘b’, do Código de Processo Civil. Arbitro os honorários da d...
Pg. 1167. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/09/2018
em: a aplicabilidade dos artigos 1.658 e 1.659 , do Código Civil , no que se refere à comunicabilidade dos bens... de se divorciar é incontroversa, bem como atenta ao disposto no artigo 1.581 , do Novo Código Civil , que possibilita... , da Lei nº 11.608 /03. Int. - ADV: HELIO MADASCHI (OAB 72608/SP) Processo 1007176-...
Pg. 3100. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/09/2018
objeto de provimento jurisdicional, passo à sua análise. Nos termos do disposto no art. 1.658 , do Código Civil... do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Sendo a partilha dos bens comuns a única pretensão que não foi... e decido. O O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, inciso I...
Pg. 1247. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/09/2018
preceitua o artigo 1.658 do Código Civil : Art. 1.658. No regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem... ao julgamento antecipado de mérito, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Com o advento da Emenda... do relacionamento, a eles se aplica a presunção de esforço comum, n...
Pg. 3069. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/09/2018
do artigo 80 , incido II, do Código Civil , considerado bem imóvel, de modo que a cessão da herança somente pode ser... feita, sob pena de nulidade, por meio de escritura pública, “ex vi” do artigo 1.793 do Código Civil - Recurso desprovido... do exame com as advertências do artigo 231 e 232 do Código Civil. - ADV: LU...
Art. 1658 da Lei 10406/02
Art. 1658 do Código Civil
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