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Timestamp: 2019-04-19 20:16:51+00:00
Document Index: 84821823

Matched Legal Cases: ['artigo 66', 'artigo 8', 'artigo 72', 'artigo 4', 'artigo 12', 'artigo 3', 'artigo 313']

Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.913 de 22.09.2009
Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA - DRF/UBERABA nº 10 de 22.09.2009
Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA - DRF/SOROCABA nº 45 de 23.09.2009
Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 42.042 de 23.09.2009
Concede tratamento tributário especial para empresas do setor audiovisual que especifica.
Portaria SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 48 de 23.09.2009
Portaria DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - SAIF - MG nº 4 de 23.09.2009
NOTIFICAÇÃO Unidade de Tributos Mobiliários - UTM/Porto Alegre - RS S/N de 24.09.2009
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA FAZENDA DE RIBEIRÃO PRETO - SF/Ribeirão Preto - SP nº 7 de 22.09.2009
Decreto do Estado do Paraná nº 5.443 de 23.09.2009
Súmula: Introduz alteração no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de dezembro de 2007.
Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 423 de 18.09.2009
(Define, com base no § 6º, artigo 66 da lei 7799 de 19 de dezembro de 2002, outras hipóteses de suspensão de ofício de inscrição cadastral de contribuintes maranhenses).
Data de edição: 18/09/2009 Data de Publicação: 23/09/2009
Ato Declaratório SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 41 de 21.09.2009
Data de edição: 21/09/2009 Data de Publicação: 23/09/2009
Ato Declaratório Chefe Nuc. Aut. Fiscal Dir. Fisc. Trib. Sub. Rec. Sec. Faz. - DF nº 42 de 18.09.2009
Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 130 de 22.09.2009
Data de edição: 22/09/2009 Data de Publicação: 23/09/2009
Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 131 de 22.09.2009
Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 132 de 22.09.2009
Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 143 de 22.09.2009
Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 654 de 10.09.2009
Data de edição: 10/09/2009 Data de Publicação: 23/09/2009
Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA - SIAT - SE nº 9 de 24.08.2009
Altera o art. 1º e o Anexo Único da Instrução Normativa nº 18, de 15 de setembro de 2006, que aprova tabela de preços mínimos de frete para efeito de base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de transporte de feijão e milho realizados por transportadores autônomos e dá outras providências.
Data de edição: 24/08/2009 Data de Publicação: 23/09/2009
Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA - SIAT - SE nº 11 de 18.09.2009
Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 539 de 13.08.2009
Data de edição: 13/08/2009 Data de Publicação: 23/09/2009
Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 540 de 13.08.2009
Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 556 de 17.08.2009
Data de edição: 17/08/2009 Data de Publicação: 23/09/2009
Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 608 de 28.08.2009
Revoga a Portaria nº 429, de 23 de julho de 2009, que dispõe sobre Mapa de Apuração do ICMS relativo ao Estoque dos Produtos indicados na posição 8536.50 da NCM.
Data de edição: 28/08/2009 Data de Publicação: 23/09/2009
Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 180 de 22.09.2009
Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 181 de 22.09.2009
Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 182 de 22.09.2009
Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 183 de 22.09.2009
Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 184 de 22.09.2009
Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 185 de 22.09.2009
Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 186 de 22.09.2009
Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 187 de 22.09.2009
Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 188 de 22.09.2009
Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 189 de 22.09.2009
Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 190 de 22.09.2009
Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 191 de 22.09.2009
Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 192 de 22.09.2009
Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 12.819 de 22.09.2009
Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 12.820 de 22.09.2009
Altera dispositivos do Anexo IV - Do Cadastro Fiscal - ao Regulamento do ICMS.
Ato Declaratório Executivo RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 81 de 21.09.2009
Ato Declaratório Executivo RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 82 de 21.09.2009
Ato Declaratório Executivo RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 83 de 21.09.2009
Divulga o enquadramento fiscal de marcas de cigarro da empresa Phoenix Indústria e Comércio de Tabacos Ltda, CNPJ Nº 68.881.150/0001-95.
Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO - COFIS nº 42 de 22.09.2009
Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO - COFIS nº 43 de 22.09.2009
Resolução AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP nº 28 de 22.09.2009
Resolução AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP nº 29 de 22.09.2009
(Estabelece no Regulamento Técnico ANP nº 3/2009, de 22 de setembro de 2009 as especificações do gás combustível veicular de referência para ensaios de avaliação de consumo de combustível e emissões veiculares para testes de homologação, certificação e desenvolvimento de veículos automotores leves e pesados).
Lei Complementar do Município de Chapecó/SC nº 374 de 23.09.2009
Resolução COMITÊ GESTOR DE TRIBUTAÇÃO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - CGSN nº 67 de 16.09.2009
Data de edição: 16/09/2009 Data de Publicação: 23/09/2009
Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.908 de 21.09.2009
Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 54 de 22.09.2009
Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 334 de 22.09.2009
Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 114 de 31.08.2009
Data de edição: 31/08/2009 Data de Publicação: 23/09/2009
Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE CADASTROS - COCAD nº 1 de 21.09.2009
Altera o Anexo VIII da Instrução Normativa RFB nº 748, de 28 de junho de 2007.
Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 50 de 22.09.2009
Decreto do Estado de Tocantins nº 3.774 de 21.09.2009
Data de edição: 21/09/2009 Data de Publicação: 22/09/2009
Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 128 de 21.09.2009
Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 129 de 21.09.2009
Ato Declaratório SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 571 de 04.09.2009
Data de edição: 04/09/2009 Data de Publicação: 22/09/2009
Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.096 de 18.09.2009
Data de edição: 18/09/2009 Data de Publicação: 22/09/2009
Decreto do Estado de Pernambuco nº 33.925 de 21.09.2009
Introduz modificações no Decreto nº 33.195, de 20 de março de 2009, que concede incentivo do PRODEPE à empresa SADIA S/A.
Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 147 de 21.09.2009
(Dispõe sobre a transferência de crédito fiscal dos estabelecimentos credenciados para a refinaria de petróleo).
Decreto do Estado de Alagoas nº 4.184 de 21.09.2009
Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para conceder regime especial à Secretaria de Estado de Agricultura e do Desenvolvimento Agrário - SEAGRI, para dar efetividade a Convênio realizado entre a União e o Estado de Alagoas, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos - compra direta local da agricultura familiar (PAA).
Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 75 de 10.09.2009
Data de edição: 10/09/2009 Data de Publicação: 22/09/2009
Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 76 de 14.09.2009
Data de edição: 14/09/2009 Data de Publicação: 22/09/2009
Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 77 de 14.09.2009
Decreto do Estado do Espírito Santo nº 2.355-R de 21.09.2009
Decreto do Estado do Espírito Santo nº 2.356-R de 21.09.2009
Decreto do Estado do Espírito Santo nº 2.357-R de 21.09.2009
Dá nova redação ao art. 4º do Decreto nº 2.277 -R, de 19 de junho de 2009.
Decreto do Estado do Espírito Santo nº 2.359-R de 21.09.2009
Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 328 de 21.09.2009
Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 329 de 21.09.2009
Portaria RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 2.270 de 21.09.2009
Portaria SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 29 de 18.09.2009
Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 1.715 de 21.09.2009
(Cria a Matriz de Informações das Matrículas de Aprendizagem Profissional ofertadas pelas entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica definidas no artigo 8º do Decreto 5.598 de 1º de dezembro de 2005).
Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.902 de 18.09.2009
Ato Declaratório Executivo RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 80 de 21.09.2009
Ato Declaratório Executivo RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 84 de 21.09.2009
Ato Declaratório Executivo RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 85 de 21.09.2009
Resolução SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF-RJ nº 2.588 de 21.09.2009
Decreto do Município de São Luís/MA nº 37.887 de 21.07.2009
Data de edição: 21/07/2009 Data de Publicação: 22/09/2009
Lei Complementar do Município de Campo Grande/MS nº 142 de 21.09.2009
(Institui no âmbito do município de Campo Grande-MS, o Regime Jurídico Tributário diferenciado, favorecido e simplificado a ser dispensado a microempresa, a empresa de pequeno porte e ao microempreendedor individual, em conformidade com as normas estabelecidas na lei complementar federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações, e dá outras providências).
Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 164 de 17.09.2009
Introduz alterações na Portaria nº 070/2007-SARP, de 19 de junho de 2007 e dá outras providências.
Data de edição: 17/09/2009 Data de Publicação: 22/09/2009
Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 167 de 21.09.2009
Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 363 de 18.09.2009
Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 109 de 16.08.2009
Data de edição: 16/08/2009 Data de Publicação: 22/09/2009
Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 17 de 15.09.2009
Data de edição: 15/09/2009 Data de Publicação: 22/09/2009
Portaria Secretário de Fazenda do Município de Anápolis/GO - SMF Anápolis/GO nº 8 de 22.09.2009
Estabelece os contribuintes do Imposto Sobre Serviços - ISS obrigados à emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, e dá outras providências.
Lei Complementar do Município de Foz do Iguaçu/PR nº 144 de 22.09.2009
Dispõe sobre a instituição do programa de incentivo fiscal para pagamento de Tributos Municipais.
Lei Complementar do Município de Maringá nº 782 de 21.09.2009
Lei Complementar do Município de Maringá nº 784 de 21.09.2009
(Altera disposições da Lei Complementar nº 735/2008, que "Dispõe sobre a concessão de isenções, reduções e demais formas de benefícios relativos ao pagamento de tributos municipais, assim como define critérios para sua concessão" e dá outras providências).
Decreto do Município de Valença/RJ nº 134 de 21.09.2009
Lei do Estado de Sergipe nº 6.675 de 18.09.2009
Data de edição: 18/09/2009 Data de Publicação: 21/09/2009
Boletim de Preços GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA COORDENADORIA DA RECEITA ESTADUAL - GFCRE - RO nº 3 de 21.09.2009
Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.150 de 21.09.2009
Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 79/09 a 83/09.
Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.097 de 18.09.2009
Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 598 de 17.09.2009
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 21 a 27 de setembro de 2009.
Data de edição: 17/09/2009 Data de Publicação: 21/09/2009
Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 82 de 09.09.2009
Data de edição: 09/09/2009 Data de Publicação: 21/09/2009
Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 83 de 16.09.2009
Data de edição: 16/09/2009 Data de Publicação: 21/09/2009
Comunicado SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 23 de 17.09.2009
Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.897 de 17.09.2009
Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.900 de 17.09.2009
Decreto Legislativo nº 644 de 18.09.2009
Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Gâmbia, assinado em Brasília, em 9 de agosto de 2005.
Decreto Legislativo nº 646 de 18.09.2009
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Suécia sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico, celebrado em Estocolmo, em 11 de setembro de 2007.
Ato Declaratório Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL - SRRF/8ª RF nº 96 de 18.09.2009
(Declara alfandegada, a título permanente e em caráter precário, até 06/05/2028, a Instalação Portuária de Uso Público situada no Porto Organizado de Santos, na Avenida dos Portuários, s/nº - Bairro do Estuário - Santos/SP).
Portaria ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE PARANAGUÁ - ALF/PORTO DE PARANAGUÁ nº 77 de 16.09.2009
Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 487 de 18.09.2009
Portaria Secretário de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento nº 327 de 17.09.2009
Resolução AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL nº 534 de 18.09.2009
Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GO nº 101 de 16.09.2009
Revoga dispositivo da Instrução Normativa nº 119/07-SGAF, que dispõe sobre o Termo de Credenciamento previsto na Instrução Normativa nº 598/03-GSF, e prevê a dispensa de baixa de Passe Fiscal.
Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GO nº 102 de 16.09.2009
Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - GO nº 961 de 16.09.2009
Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 362 de 17.09.2009
Ato Declaratório Chefe Nuc. Aut. Fiscal Dir. Fisc. Trib. Sub. Rec. Sec. Faz. - DF nº 41 de 17.09.2009
Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 179 de 18.09.2009
Data de edição: 18/09/2009 Data de Publicação: 19/09/2009
Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 146 de 18.09.2009
(Altera a Portaria SF nº 256, de 01.10.97 que estabelece procedimentos relativos à concessão de uma única inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco - CACEPE a estabelecimentos de natureza diversa).
Decreto do Município de Campinas/SP nº 16.776 de 18.09.2009
Portaria SECRETÁRIO DE FINANÇAS - SF/Recife - PE nº 56 de 16.09.2009
Data de edição: 16/09/2009 Data de Publicação: 19/09/2009
Medida Provisória do Estado de Santa Catarina nº 159 de 18.09.2009
Decreto do Município de Resende/RJ nº 3.422 de 16.09.2009
Data de edição: 16/09/2009 Data de Publicação: 18/09/2009
Decreto do Município de Salvador/BA nº 19.997 de 17.09.2009
Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto nº 18.019, de 30 de novembro de 2007, que regulamenta o Documento Fiscal relativo ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, adaptando as alterações referentes ao Microempreendedor Individual - MEI no âmbito do Simples Nacional.
Data de edição: 17/09/2009 Data de Publicação: 18/09/2009
Decreto do Município de Salvador/BA nº 19.998 de 17.09.2009
Edital do Município de Mogi das Cruzes/SP nº 31 de 15.09.2009
Data de edição: 15/09/2009 Data de Publicação: 18/09/2009
Portaria SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR - SMF/Salvador - BA nº 115 de 11.09.2009
Aprova o modelo da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, de que trata o art. 25 do Decreto nº 18.019, de 30 de novembro de 2007, e dá outras providências.
Data de edição: 11/09/2009 Data de Publicação: 18/09/2009
Lei Complementar do Município de Pato Branco/PR nº 33 de 18.09.2009
Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA nº 573 de 17.09.2009
Lei do Município de Mata de São João/BA nº 397 de 18.09.2009
Ato de Credenciamento COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 81 de 27.08.2009
Data de edição: 27/08/2009 Data de Publicação: 18/09/2009
Ato de Credenciamento COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 83 de 08.09.2009
Data de edição: 08/09/2009 Data de Publicação: 18/09/2009
Ato de Credenciamento COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 84 de 08.09.2009
Ato de Credenciamento COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 85 de 08.09.2009
Ato de Credenciamento COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 86 de 08.09.2009
Edital DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - DRM - Campinas - SP S/N de 18.09.2009
Decreto nº 6.962 de 17.09.2009
Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 51 de 17.09.2009
Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 52 de 17.09.2009
Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 53 de 17.09.2009
(Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, às importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral, de plástico, com capacidades de 1ml, 3ml, 5ml, 10ml ou 20ml, com ou sem agulha, da República Popular da China, comumente classificadas nos itens 9018.31.11 e 9018.31.19 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL).
Portaria MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT nº 772 de 16.09.2009
Portaria MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT nº 771 de 16.09.2009
Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 327 de 17.09.2009
Portaria SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 10ª REGIÃO FISCAL - SRRF/10ª RF nº 670 de 16.09.2009
(Transfere para a Delegacia da Receita Federal de Porto Alegre as competências previstas nos arts. 57 a 64 da Instrução Normativa RFB nº 900, de 30 de dezembro de 2008, em relação aos Pedidos de Restituição, de Ressarcimento ou de Reembolso e às Declarações de Compensação apresentadas por meio do programa PER/DCOMP que menciona).
Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - CODAC nº 77 de 15.09.2009
Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - COSIT nº 28 de 17.09.2009
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de outubro de 2009.
Portaria SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA nº 378 de 16.09.2009
(Inclui os insumos que menciona nas partes relacionadas ao motor e chassi das motocicletas acima de 450 cm3, constantes na Nota Técnica nº 116/2001 - SPR/DEAPI/COPIN, convalidada pela Portaria SUFRAMA nº 414, de 20 de setembro de 2006).
Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.898 de 17.09.2009
Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.892 de 16.09.2009
Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 178 de 17.09.2009
Comunicado GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GEFIS - RO nº 36 de 18.09.2009
Lei do Município de Guarulhos/SP nº 6.558 de 17.09.2009
Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - PB nº 92 de 16.09.2009
Decreto do Distrito Federal nº 30.814 de 17.09.2009
Decreto do Distrito Federal nº 30.815 de 17.09.2009
Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (288ª alteração).
Decreto do Distrito Federal nº 30.816 de 17.09.2009
Altera o item 6 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (289ª alteração).
Decreto do Distrito Federal nº 30.817 de 17.09.2009
Decreto do Distrito Federal nº 30.818 de 17.09.2009
Portaria SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - TO nº 1.288 de 16.09.2009
Dispõe sobre a revogação da Portaria Sefaz nº 215, de 30 de março de 1998, que disciplina a utilização dos selos fiscais e estabelece controle do trânsito de mercadorias.
Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MG nº 4.149 de 17.09.2009
Dispõe sobre procedimentos relativos ao reconhecimento de isenção do ICMS na entrada de mercadoria ou bem, importados do exterior, sem similar produzido no País, em que haja impossibilidade de apresentação do laudo de inexistência de similaridade no momento da liberação da mercadoria.
Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MG nº 4.145 de 17.09.2009
Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 46.602 de 17.09.2009
Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 46.603 de 17.09.2009
Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 46.604 de 17.09.2009
Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 46.605 de 17.09.2009
Decreto do Estado de Alagoas nº 4.183 de 17.09.2009
Instrução Normativa SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL - Sec. Exec. Rec. Est - PE nº 12 de 15.09.2009
Extrato de Comunicado Diretor do Departamento de Tesouro e Superintendente da Administração Financeira - BA - DEPAT/SAF - BA nº 7 de 18.09.2009
Extrato de Comunicado Diretor do Departamento de Tesouro e Superintendente da Administração Financeira - BA - DEPAT/SAF - BA nº 8 de 18.09.2009
Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 513 de 16.09.2009
Lei do Município de Carapicuíba/SP nº 2.908 de 09.09.2009
Dispõe sobre a isenção de IPTU a templos religiosos de qualquer culto e dá outras providências.
Data de edição: 09/09/2009 Data de Publicação: 18/09/2009
Lei do Município de Carapicuíba/SP nº 2.910 de 10.09.2009
Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal para conceder redução de tributos mobiliários e imobiliários, referentes ao programa do Governo Federal "Minha Casa Minha Vida", estabelecendo diretrizes e desoneração fiscais para o desenvolvimento habitacional do Município e dá outras providências.
Data de edição: 10/09/2009 Data de Publicação: 18/09/2009
Lei do Município de Carapicuíba/SP nº 2.911 de 10.09.2009
Edital GER. DE ADM. DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, DA DIR. DE ARRECADAÇÃO, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SEC. FAZ. DO DF - Ger. Adm. Créd. Trib. SUREC - DF nº 71 de 16.09.2009
Data de edição: 16/09/2009 Data de Publicação: 17/09/2009
Resumo SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - TO S/N de 17.09.2009
(Informa os valores correspondentes as receitas de ICMS e IPVA complementar ao mês agosto 2009 repassados aos municípios, em setembro de 2009).
Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 126 de 16.09.2009
Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 127 de 16.09.2009
Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AL nº 42 de 15.09.2009
Data de edição: 15/09/2009 Data de Publicação: 17/09/2009
Resolução SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF-RJ nº 2.586 de 16.09.2009
Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 322 de 16.09.2009
Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 323 de 16.09.2009
Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 324 de 16.09.2009
Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 325 de 16.09.2009
Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 326 de 16.09.2009
Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.782 de 16.09.2009
Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.783 de 16.09.2009
Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.784 de 16.09.2009
Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.785 de 16.09.2009
Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS nº 248 de 16.09.2009
(Estabelece os fatores de atualização para o mês de setembro de 2009).
Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.891 de 15.09.2009
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 12, 13 e 14 de setembro de 2009.
Resolução AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL nº 533 de 10.09.2009
Aprova a Norma para Certificação e Homologação de Equipamentos de Telecomunicações Quanto aos Aspectos da Avaliação da Taxa de Absorção Específica (SAR).
Data de edição: 10/09/2009 Data de Publicação: 17/09/2009
Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SETE LAGOAS - DRF/SETE LAGOAS nº 16 de 16.09.2009
Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SETE LAGOAS - DRF/SETE LAGOAS nº 17 de 16.09.2009
Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA - DRF/SOROCABA nº 43 de 16.09.2009
Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA - DRF/SOROCABA nº 44 de 16.09.2009
Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL - DRF/CAXIAS DO SUL nº 63 de 14.09.2009
Data de edição: 14/09/2009 Data de Publicação: 17/09/2009
Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 177 de 16.09.2009
Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 48 de 16.09.2009
Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 138 de 14.09.2009
Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 137 de 14.09.2009
Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 139 de 14.09.2009
(Informar o valor do repasse da Quota Parte do IPVA).
Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.095 de 16.09.2009
Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 42.035 de 16.09.2009
Dispõe sobre o Decreto nº 29.042/01, alterado pelo Decreto nº 41.765/09, que versa sobre incentivo do leite no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Decreto do Estado da Paraíba nº 30.701 de 16.09.2009
Decreto do Estado da Paraíba nº 30.702 de 16.09.2009
Altera o Decreto nº 29.537, de 6 de agosto de 2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos, e dá outras providências.
Decreto do Estado da Paraíba nº 30.703 de 16.09.2009
Decreto do Estado da Paraíba nº 30.704 de 16.09.2009
Altera dispositivos do Decreto nº 28.137, de 19 de abril de 2007, que concede isenção do ICMS, nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências.
Decreto do Estado de Minas Gerais nº 45.174 de 16.09.2009
Portaria Conjunta DIRETORES DA SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE ADMINISTRAÇÃO FINACEIRA E DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - SCAF/SAIF nº 115 de 14.09.2009
(Aprova para divulgação o demonstrativo dos valores entregues aos Municípios no mês de agosto de 2009, referentes às quotas-partes do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e IPI Exportação).
Boletim de Preços GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA COORDENADORIA DA RECEITA ESTADUAL - GFCRE - RO nº 3 de 15.09.2009
Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 165 de 17.09.2009
Portaria SECRETÁRIO DE FINANÇAS - SF/Recife - PE nº 55 de 16.09.2009
(Prorroga o vencimento dos tributos municipais para o mês de setembro do exercício de 2009).
Decreto do Estado do Maranhão nº 25.667 de 16.09.2009
Altera dispositivo do Anexo 1.2 do RICMS/03, que dispõe sobre a concessão isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física.
Decreto do Estado do Maranhão nº 25.668 de 16.09.2009
Convalida procedimentos e dispõe sobre prazo para entrega de relatórios de operações interestaduais com diesel, biodiesel - B100 e o produto resultante da sua mistura - biodiesel-BX, realizadas no mês janeiro de 2009.
Decreto do Estado do Maranhão nº 25.669 de 16.09.2009
Decreto do Estado do Piauí nº 13.837 de 15.09.2009
Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008 que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e retifica os Decretos nº 13.635, de 04 de maio de 2009 e 13.813, de 29 de agosto de 2009.
Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - SC nº 195 de 04.09.2009
Data de edição: 04/09/2009 Data de Publicação: 17/09/2009
Decreto do Estado de Rondônia nº 14.571 de 15.09.2009
Decreto do Estado de Rondônia nº 14.572 de 15.09.2009
Decreto do Estado de Rondônia nº 14.573 de 15.09.2009
Portaria Secretário de Gestão da Receita do Município de Jaboatão dos Guararapes/PE nº 6 de 16.09.2009
Lei do Município de Salvador/BA nº 7.721 de 15.09.2009
Lei do Município de Salvador/BA nº 7.722 de 15.09.2009
Portaria SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DE GOIÂNIA - SMF/Goiânia - GO nº 39 de 11.09.2009
Data de edição: 11/09/2009 Data de Publicação: 16/09/2009
Lei do Município de Serra/ES nº 3.434 de 16.09.2009
Fica instituído o Programa Incentivado de Pagamento em Parcela Única e Parcelado - PROINPA.
Decreto do Município de Lauro de Freitas/BA nº 3.122 de 12.09.2009
Normatiza o funcionamento das repartições públicas Municipais nos festejos de São João e no Dia do (a) Servidor Público (a), na forma que indica e dá outras providências.
Data de edição: 12/09/2009 Data de Publicação: 16/09/2009
NOTIFICAÇÃO GESTORES DA CÉLULA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA - CGT/Porto Alegre-RS S/N de 16.09.2009
Ato Declaratório Chefe Nuc. Aut. Fiscal Dir. Fisc. Trib. Sub. Rec. Sec. Faz. - DF nº 40 de 10.09.2009
Credencia técnico da empresa CASA DA REGISTRADORA ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais.
Data de edição: 10/09/2009 Data de Publicação: 16/09/2009
Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 176 de 15.09.2009
Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - BA nº 354 de 15.09.2009
Divulga os valores adicionados e respectivos índices provisórios dos Municípios do Estado da Bahia, anos-base 2007 e 2008, e fixa prazo para apresentação de recursos.
Portaria Subsecretário de Receita nº 16 de 15.09.2009
Decreto do Estado de Pernambuco nº 33.907 de 15.09.2009
Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 163 de 15.09.2009
Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 409 de 04.09.2009
Data de edição: 04/09/2009 Data de Publicação: 16/09/2009
Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 410 de 04.09.2009
(Aprova o Procedimento Operacional Padrão - POP nº 3/09 , da Célula de Gestão para Administração Tributária/Unidade de Informações Econômico - Fiscais - CEGAT/UNINF).
Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 411 de 04.09.2009
(Divulga os índices de participação dos municípios maranhenses para efeito da entrega das parcelas a eles pertencentes, do produto da arrecadação do ICMS, durante o exercício de 2010).
Decreto nº 6.959 de 15.09.2009
Dá nova redação aos arts. 3º, 4º e 5º do Decreto nº 6.447, de 7 de maio de 2008, que regulamenta o art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, que institui o Programa de Aquisição de Alimentos.
Ato Declaratório PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN nº 3 de 15.09.2009
Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.413 de 15.09.2009
Deliberação COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 593 de 15.09.2009
Deliberação COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 594 de 15.09.2009
Deliberação COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 595 de 15.09.2009
Deliberação COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 596 de 15.09.2009
Deliberação COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 597 de 15.09.2009
Deliberação COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 598 de 15.09.2009
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 31 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de ativo não-circulante mantido para venda e operação descontinuada.
Deliberação COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 599 de 15.09.2009
Instrução Secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social - SPC-MPS nº 33 de 15.09.2009
Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.191 de 28.08.2009
Data de edição: 28/08/2009 Data de Publicação: 16/09/2009
Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.886 de 14.09.2009
Data de edição: 14/09/2009 Data de Publicação: 16/09/2009
Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOINVILLE - DRF/JOINVILLE nº 151 de 10.09.2009
Decreto do Estado de Minas Gerais nº 45.173 de 15.09.2009
Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 122 de 14.09.2009
Lei Complementar Câmara Municipal de Valença - Câm. Munic./Valença - RJ nº 115 de 26.08.2009
Institui Normas e Procedimentos para licenciamento de atividades econômicas no município e implementação de disposições da Lei Complementar Federal nº 123/2006, duas alterações e regulamentações e demais portarias, resoluções e recomendações do Comitê Gestor do Simples Nacional e da Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional e da outras Providências.
Data de edição: 26/08/2009 Data de Publicação: 16/09/2009
Decreto do Município de Natal/RN nº 8.877 de 14.09.2009
Modifica o Regulamento do Programa de Incentivos Fiscais a Projetos Culturais - Decreto nº 8.749, de 05 de junho de 2009.
Data de edição: 14/09/2009 Data de Publicação: 15/09/2009
Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.885 de 11.09.2009
Data de edição: 11/09/2009 Data de Publicação: 15/09/2009
Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 30 de 10.09.2009
Data de edição: 10/09/2009 Data de Publicação: 15/09/2009
Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 31 de 10.09.2009
Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 32 de 10.09.2009
Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 33 de 10.09.2009
Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 34 de 10.09.2009
Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 35 de 10.09.2009
Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 37 de 10.09.2009
Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 316 de 14.09.2009
Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 317 de 14.09.2009
Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 318 de 14.09.2009
Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 319 de 14.09.2009
Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 320 de 14.09.2009
Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 321 de 14.09.2009
(Torna público o Protocolo ICMS 100, de 5 de agosto de 2009, o qual dispõe sobre a adesão do Estado do Rio Grande do Norte e do Distrito Federal ao Protocolo ICMS 66/09, que dispõe sobre a instituição do Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de informações entre as unidades da Federação).
Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 100 de 05.08.2009
Data de edição: 05/08/2009 Data de Publicação: 15/09/2009
Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.467 de 14.09.2009
Portaria SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 28 de 14.09.2009
Data de edição: 28/08/2009 Data de Publicação: 15/09/2009
Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.185 de 28.08.2009
Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.186 de 28.08.2009
Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.187 de 28.08.2009
Aprova a NBC T 19.30 - Receitas.
Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.188 de 28.08.2009
Aprova a NBC T 19.28 - Ativo Não Circulante Mantido para Venda e Operação Descontinuada.
Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.189 de 28.08.2009
Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - DRF/SÃO JOSÉ DOS CAMPOS nº 24 de 14.09.2009
Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO - COFIS nº 40 de 11.09.2009
Concede registro especial de fabricante de cigarros ao estabelecimento da sociedade empresária American Blend Importação, Exportação, Indústria & Comércio de Tabacos Ltda., CNPJ 08.751.352/0002-71.
Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO - COFIS nº 41 de 11.09.2009
Decreto do Município de Guarulhos/SP nº 26.844 de 14.09.2009
(Aprova para divulgação o demonstrativo dos valores entregues aos Municípios no mês de agosto de 2009, relativos às cotas partes do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA).
Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 121 de 11.09.2009
Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 119 de 11.09.2009
Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 120 de 11.09.2009
Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - RS nº 71 de 14.09.2009
Decreto do Estado de Pernambuco nº 33.894 de 14.09.2009
Decreto do Estado de Pernambuco nº 33.895 de 14.09.2009
Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS incidente nas operações com medicamentos.
Decreto do Estado de Pernambuco nº 33.896 de 14.09.2009
Decreto do Estado do Rio Grande do Norte nº 21.316 de 14.09.2009
Decreto do Estado do Rio Grande do Norte nº 21.317 de 14.09.2009
Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 597 de 11.09.2009
Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de setembro de 2009.
Decreto do Estado do Amazonas nº 29.053 de 15.09.2009
Concede adicional de nível de crédito estimulo e diferimento do ICMS nas hipóteses e condições que estabelece, e dá outras providências.
Decreto do Estado do Amazonas nº 29.054 de 15.09.2009
Decreto do Estado do Amazonas nº 29.055 de 15.09.2009
Decreto do Estado do Amazonas nº 29.056 de 15.09.2009
Decreto do Estado do Amazonas nº 29.057 de 15.09.2009
Decreto do Estado do Amazonas nº 29.058 de 15.09.2009
Decreto do Estado do Amazonas nº 29.059 de 15.09.2009
Pauta GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA COORDENADORIA DA RECEITA ESTADUAL - GFCRE - RO nº 2 de 15.09.2009
Decreto do Município de Pirassununga/SP nº 3.949 de 15.09.2009
Decreto do Município de Lauro de Freitas/BA nº 3.159 de 14.09.2009
Prorroga em caráter excepcional, o prazo estabelecido no art. 2º. do Decreto nº 3.118, de 04 de junho de 2009, que regulamenta a Lei Municipal nº 1.334, de 08 de maio de 2009, que instituiu o REFIS/2009, na forma que indica e dá outras providências.
Ato DELEGADO DA 13ª DELEGACIA REGIONAL DA RECEITA ESTADUAL - DR/13ª DRR - PR nº 25 de 06.08.2009
Data de edição: 06/08/2009 Data de Publicação: 14/09/2009
Decreto do Estado do Maranhão nº 25.649 de 10.09.2009
Concede prorrogação da obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica - NFe nas operações internas na forma que especifica e dá outras providências.
Data de edição: 10/09/2009 Data de Publicação: 14/09/2009
Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - GO nº 960 de 10.09.2009
Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GO nº 100 de 09.09.2009
Data de edição: 09/09/2009 Data de Publicação: 14/09/2009
Decreto do Estado do Amazonas nº 29.044 de 14.09.2009
Despacho MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA - MF S/N de 10.09.2009
Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 312 de 11.09.2009
Data de edição: 11/09/2009 Data de Publicação: 14/09/2009
Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 313 de 11.09.2009
Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 314 de 11.09.2009
Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 315 de 11.09.2009
(Torna públicos os Protocolos ICMS 112 e 113, de 10 de setembro de 2009).
Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 112 de 10.09.2009
Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 113 de 10.09.2009
Ato Declaratório PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN nº 2 de 01.09.2009
(Autoriza a dispensa de apresentação de contestação, de interposição de recursos e a desistência dos já interpostos, desde que inexista outro fundamento relevante nas decisões judiciais que menciona).
Data de edição: 01/09/2009 Data de Publicação: 14/09/2009
Portaria ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL - ALF/PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL nº 45 de 11.09.2009
Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.466 de 11.09.2009
Veda a cobrança da tarifa de "Renovação de cadastro" de que tratam as Tabelas I e II anexas à Circular nº 3.371, de 2007, e dá outras providências.
Instrução COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 478 de 11.09.2009
Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.880 de 10.09.2009
Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.882 de 10.09.2009
Ato Declaratório Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 1ª REGIÃO FISCAL - SRRF/1ª RF nº 35 de 03.09.2009
Data de edição: 03/09/2009 Data de Publicação: 14/09/2009
Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA - DRF/SOROCABA nº 42 de 11.09.2009
Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PELOTAS - DRF/PELOTAS nº 24 de 09.09.2009
Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO - COFIS nº 37 de 01.09.2009
Restabelece o registro especial de fabricante de cigarros do estabelecimento da sociedade empresária Itaba Indústria de Tabaco Brasileira Ltda., CNPJ 02.750.676/0001-28.
Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO - COFIS nº 39 de 11.09.2009
Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 355 de 11.09.2009
Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 511 de 01.09.2009
Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 512 de 08.09.2009
Inclui contribuintes na Portaria SAF nº 492/2009.
Data de edição: 08/09/2009 Data de Publicação: 14/09/2009
Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 596 de 10.09.2009
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 14 a 20 de setembro de 2009.
Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 351 de 10.09.2009
Fixa prazo para apresentação de reclamação no âmbito do Programa Nota Legal e para envio do Livro Fiscal Eletrônico, nos casos especificados.
Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 353 de 11.09.2009
Altera o Anexo I à Portaria nº 104, de 13 de agosto de 2007, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 07 do Caderno III do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.
Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 354 de 11.09.2009
Ato Declaratório DIRETOR DE ARRECADAÇÃO - DF nº 40 de 10.09.2009
Decreto do Estado de Tocantins nº 3.770 de 11.09.2009
Resumo SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - TO S/N de 14.09.2009
(Informa os valores correspondentes as receitas de ICMS e IPVA repassados aos municípios em agosto/2009).
Decreto do Município de Teresópolis/RJ nº 3.711 de 14.09.2009
Lei do Município de Salvador/BA nº 7.719 de 14.09.2009
Portaria CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO ESTADO DA PARAÍBA - REFIS - PB nº 41 de 03.09.2009
(Exclui do Programa de Recuperação Fiscal do Estado da Paraíba - REFIS/PB, desde 11 de novembro de 2008, os contribuintes que relaciona).
Data de edição: 03/09/2009 Data de Publicação: 12/09/2009
Portaria CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO ESTADO DA PARAÍBA - REFIS - PB nº 42 de 03.09.2009
(Exclui do Programa de Recuperação Fiscal do Estado da Paraíba - REFIS/PB, desde 14 de abril de 2009, os contribuintes que relaciona).
Portaria CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO ESTADO DA PARAÍBA - REFIS - PB nº 43 de 03.09.2009
(Exclui do Programa de Recuperação Fiscal do Estado da Paraíba - REFIS/PB, desde 12 de junho de 2009, os contribuintes que relaciona).
Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 62 de 11.09.2009
Data de edição: 11/09/2009 Data de Publicação: 12/09/2009
Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 175 de 11.09.2009
Dispensa a exigência de prévia autenticação pela Junta Comercial do Estado de São Paulo - Jucesp dos impressos e das vias de documentos fiscais emitidos por processo mecanizado, bem como do respectivo livro copiador.
Decreto do Município de Vitória/ES nº 14.405 de 11.09.2009
(Altera os artigo 72 e 73 do Decreto nº 13.314, de 02 de maio de 2007, que regulamenta as disposições legais relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, instituído pelo Município de Vitória).
Edital DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - DRM - Campinas - SP S/N de 12.09.2009
Data de edição: 12/09/2009 Data de Publicação: 12/09/2009
Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA nº 560 de 09.09.2009
Data de edição: 09/09/2009 Data de Publicação: 11/09/2009
Portaria SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR - SMF/Salvador - BA nº 114 de 10.09.2009
Prorroga, em caráter excepcional, o vencimento da apresentação da Declaração Mensal de Serviços - DMS, na forma que indica.
Data de edição: 10/09/2009 Data de Publicação: 11/09/2009
Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 16 de 03.09.2009
Data de edição: 03/09/2009 Data de Publicação: 11/09/2009
Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 162 de 10.09.2009
Introduz alterações no Anexo Único da Portaria nº 108/2009-SEFAZ, de 26 de junho de 2009 e dá outras providências.
Decreto do Estado de Goiás nº 6.981 de 03.09.2009
Decreto do Estado de Goiás nº 6.980 de 03.09.2009
Altera o Decreto nº 6.716/08, que dispõe sobre o pagamento antecipado do ICMS nas aquisições das mercadorias que especifica, provenientes de outra unidade da Federação ou do exterior.
Decreto do Estado de Goiás nº 6.979 de 03.09.2009
Altera o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR, aprovado pelo Decreto nº 5.265/00, e o Regulamento do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás - FOMENTAR -, aprovado pelo Decreto nº 3.822/92.
Decreto do Estado de Goiás nº 6.978 de 03.09.2009
Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GO nº 99 de 04.09.2009
Data de edição: 04/09/2009 Data de Publicação: 11/09/2009
Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 675 de 04.09.2009
Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 33 de 01.09.2009
Data de edição: 01/09/2009 Data de Publicação: 11/09/2009
Comunicado GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GEFIS - RO nº 35 de 11.09.2009
Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AL nº 41 de 09.09.2009
Decreto do Estado de Santa Catarina nº 2.605 de 11.09.2009
Introduz as Alterações 2.143 a 2.146 no Regulamento do RICMS/SC-01, e estabelece outras providências.
Decreto do Estado de Santa Catarina nº 2.606 de 11.09.2009
Portaria MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT nº 763 de 10.09.2009
Despacho MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA - MF S/N de 11.09.2009
Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 309 de 10.09.2009
Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 310 de 10.09.2009
Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 311 de 10.09.2009
Ato Declaratório Executivo Coordenador de Tributos sobre a Renda, Patrimônio e Operações Financeiras - COTIR nº 27 de 09.09.2009
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração do balanço relativo ao mês de agosto de 2009.
Provimento CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nº 126 de 09.09.2009
Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 69 de 10.09.2009
Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 174 de 09.09.2009
Portaria SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 27 de 04.09.2009
Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.876 de 09.09.2009
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 05, 06, 07 e 08 de setembro de 2009.
Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - DRF/BELO HORIZONTE nº 137 de 09.09.2009
Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA - DRF/UBERABA nº 9 de 10.09.2009
Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA - DRF/SOROCABA nº 35 de 09.09.2009
Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA - DRF/SOROCABA nº 36 de 09.09.2009
Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA - DRF/SOROCABA nº 37 de 09.09.2009
Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA - DRF/SOROCABA nº 40 de 10.09.2009
Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA - DRF/SOROCABA nº 41 de 10.09.2009
Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PASSO FUNDO - DRF/PASSO FUNDO nº 12 de 09.09.2009
Resolução AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP nº 27 de 10.09.2009
(Estabelece os preços mínimos dos petróleos produzidos no mês de agosto de 2009, nos campos das áreas concedidas pela ANP para o exercício de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, a serem adotados para fins de cálculo das participações governamentais).
Edital GERENTE DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS - GTM/Belo Horizonte - MG nº 479 de 10.09.2009
Decreto do Município de Vitória/ES nº 14.404 de 10.09.2009
Instrução DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO TESOURO DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SF/DT/SBC - SP nº 9 de 01.09.2009
Divulga Tabelas de atualização monetária, cálculo de juros moratórios e outros índices aplicáveis a débitos de qualquer natureza devidos para com a Fazenda Pública Municipal no mês de SETEMBRO de 2009.
Ordem de Serviço DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - DRM - Campinas - SP nº 1 de 10.09.2009
Ato Declaratório SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 120 de 09.09.2009
Ato Declaratório SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 119 de 09.09.2009
Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MS nº 2.227 de 10.09.2009
Acrescenta estabelecimentos ao Anexo único à Resolução/SEFAZ nº 2.212, de 6 de julho de 2009, que estabelece obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital (EFD).
Extrato de Comunicado Superintendente de Administração Tributária e Departamento de Arrecadação Geral de Tributos Estaduais - BA S/N de 11.09.2009
Lei do Município de Araraquara/SP nº 7.091 de 11.09.2009
Acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao artigo 4º da Lei Municipal 6.212, de 15 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a criação do Pólo de Tecnologia de Informática do Município de Araraquara.
Decreto nº 6.956 de 09.09.2009
Data de edição: 09/09/2009 Data de Publicação: 10/09/2009
Decreto nº 6.957 de 09.09.2009
Resolução CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - Cons. FGTS nº 600 de 25.08.2009
Data de edição: 25/08/2009 Data de Publicação: 10/09/2009
Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 50 de 09.09.2009
Ato COTEPE/PMPF CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 17 de 09.09.2009
Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 307 de 09.09.2009
Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 966 de 09.09.2009
Circular SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 388 de 08.09.2009
Data de edição: 08/09/2009 Data de Publicação: 10/09/2009
Resolução COMITÊ DE SEGURANÇA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CSTIC-PS nº 2 de 09.09.2009
(Aprova o Plano de Metas da Previdência Social, nos termos do Regimento Interno do Comitê de Segurança e Tecnologia da Informação da Previdência Social, aprovado por consenso durante a III Reunião Ordinária do CSTIC-PS).
Resolução CONSELHO DE GESTÃO DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR nº 29 de 31.08.2009
Data de edição: 31/08/2009 Data de Publicação: 10/09/2009
Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 49 de 09.09.2009
(Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX nº 24, de 9 de setembro de 2004, aplicado às importações de sacos de juta, comumente classificadas no item 6305.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, originárias da República Popular de Bangladesh e da República da Índia).
Comunicado DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF S/N de 10.09.2009
Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.873 de 08.09.2009
Instrução Normativa COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL - RO nº 11 de 29.07.2009
Data de edição: 29/07/2009 Data de Publicação: 10/09/2009
Resolução Conjunta SECRETÁRIO DE ESTADO DE FINANÇAS - SF/COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL - CGRE - RO nº 2 de 04.09.2009
Estabelece os Índices de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS para o exercício de 2010.
Data de edição: 04/09/2009 Data de Publicação: 10/09/2009
Edital GERENTE DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS - GTM/Belo Horizonte - MG nº 10 de 10.09.2009
Edital GERENTE DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS - GTM/Belo Horizonte - MG nº 9 de 10.09.2009
NOTIFICAÇÃO GESTORES DA CÉLULA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA - CGT/Porto Alegre-RS S/N de 10.09.2009
Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MG nº 4.144 de 09.09.2009
Altera a Resolução nº 4.037, de 14 de novembro de 2008, que dispõe sobre o Carimbo Administrativo.
Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.094 de 09.09.2009
Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 47 de 09.09.2009
Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 133 de 08.09.2009
Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 23 de 03.09.2009
Exclui produtos e altera grupo e subgrupos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.
Data de edição: 03/09/2009 Data de Publicação: 10/09/2009
Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - ES nº 20-R de 09.09.2009
Altera a Portaria nº 17-R, de 27 de julho de 2009.
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - PB nº 3 de 09.09.2009
Lei Complementar do Município de Santos/SP nº 660 de 04.09.2009
Lei do Estado do Mato Grosso nº 9.208 de 10.09.2009
Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 161 de 04.09.2009
Introduz alterações na Portaria nº 164/2008-SEFAZ, 02/10/2008 (republicada no DOE de 03/10/2008), e dá outras providências.
Data de edição: 04/09/2009 Data de Publicação: 09/09/2009
Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PI nº 502 de 03.09.2009
Data de edição: 03/09/2009 Data de Publicação: 09/09/2009
Ato DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - SC nº 79 de 03.09.2009
Altera Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - de bebidas no Ato Diat 177/2008.
Decreto do Município de São Carlos/SP nº 393 de 08.09.2009
Data de edição: 08/09/2009 Data de Publicação: 09/09/2009
Ato Declaratório Chefe Nuc. Aut. Fiscal Dir. Fisc. Trib. Sub. Rec. Sec. Faz. - DF nº 38 de 31.08.2009
Data de edição: 31/08/2009 Data de Publicação: 09/09/2009
Ato Declaratório Chefe Nuc. Aut. Fiscal Dir. Fisc. Trib. Sub. Rec. Sec. Faz. - DF nº 39 de 31.08.2009
Decreto do Estado da Bahia nº 11.699 de 08.09.2009
Procede à Alteração nº 124 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AC nº 367 de 04.09.2009
Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 229 de 04.09.2009
Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 230 de 04.09.2009
Disciplina o art. 6º da Lei nº 5.356/2008, que trata da extinção total ou parcial de multas reclamadas em auto de infração mediante compensação do valor de aquisição de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.
Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA nº 550 de 08.09.2009
Resolução SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - AM nº 14 de 09.09.2009
Prorroga os efeitos das Resoluções nºs 010/2009-GSEFAZ, 011/2009-GSEFAZ e 013/2009-GSEFAZ, que especificam, respectivamente, os itens 39, 40 e 41 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686/99.
Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 48 de 08.09.2009
Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 49 de 08.09.2009
(Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, nas importações brasileiras da República Popular da China para o Brasil de pneus novos de borracha, para automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13" e 14", bandas 165, 175 e 185, comumente classificados no item 4011.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixa de US$ 0,75/kg).
Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 304 de 08.09.2009
Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 305 de 08.09.2009
Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 306 de 08.09.2009
Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.412 de 03.09.2009
Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 486 de 09.09.2009
Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.872 de 08.09.2009
Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.868 de 04.09.2009
Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.870 de 04.09.2009
Instrução Normativa Conjunta Procuradoria Geral do Município e Secretaria Municipal de Finanças - PGM/SMF - Belo Horizonte/MG nº 1 de 02.09.2009
Data de edição: 02/09/2009 Data de Publicação: 09/09/2009
Edital GERENTE DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS - GTM/Belo Horizonte - MG S/N de 03.09.2009
Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 61 de 08.09.2009
Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 41 de 08.09.2009
Divulga a quota-parte municipal do IPVA - agosto 2009.
Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 109 de 09.09.2009
Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 110 de 09.09.2009
Portaria Junta Comercial do Estado de São Paulo nº 45 de 31.08.2009
(Veda a cobrança de taxas e emolumentos para documentos relativos ao registro de Empreendedor Individual - Microempreendedor Individual, recepcionados pela Jucesp ou por suas unidades conveniadas).
Lei Complementar do Município de Itajaí/SC nº 152 de 09.09.2009
Lei Complementar do Município de Itajaí/SC nº 153 de 09.09.2009
(Altera a redação dos artigos 8º, 9º, 10, 11 e acrescenta os artigos 11-A, 11-B e parágrafo 5º ao artigo 12 da Lei Complementar nº 29, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre as normas relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN).
Súmula do Termo de Acordo DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 63 de 28.09.2009
Data de edição: 28/09/2009 Data de Publicação: 09/09/2009
Decreto do Município de Anápolis/GO nº 29.080 de 09.09.2009
Decreto do Estado do Ceará nº 29.886 de 31.08.2009
Data de edição: 31/08/2009 Data de Publicação: 08/09/2009
Ato Declaratório DIRETOR DE ARRECADAÇÃO - DF nº 39 de 03.09.2009
Data de edição: 03/09/2009 Data de Publicação: 08/09/2009
Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 160 de 04.09.2009
Data de edição: 04/09/2009 Data de Publicação: 08/09/2009
Decreto do Estado do Maranhão nº 25.634 de 04.09.2009
Instrução de Serviço Secretário Municipal de Fazenda - SMF/Londrina - PR nº 1 de 01.09.2009
Estabelece procedimentos para informação de processos de ITBI quando se constate a existência de cessão de direitos à transmissão de bens imóveis e dá outras providências.
Data de edição: 01/09/2009 Data de Publicação: 08/09/2009
Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 12.808 de 04.09.2009
Regulamenta a Lei nº 3.720, de 14 de agosto de 2009, que dispõe sobre forma excepcional de pagamento de créditos tributários, na parte relativa a débito de ICMS objeto de denúncia espontânea.
Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 131 de 02.09.2009
Data de edição: 02/09/2009 Data de Publicação: 08/09/2009
Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 228 de 04.09.2009
Dispõe sobre a avaliação periódica do comportamento da arrecadação e a coleta de informações junto a contribuintes.
Portaria Subsecretário de Receita nº 15 de 04.09.2009
Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 595 de 03.09.2009
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 07 a 13 de setembro de 2009.
Ato CONGRESSO NACIONAL nº 19 de 04.09.2009
(Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 465, de 29 de junho de 2009, que "Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica, altera as Leis nºs 10.925, de 23 de julho de 2004, e 11.948, de 16 de junho de 2009, e dá outras providências").
Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 303 de 03.09.2009
Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 104 de 10.08.2009
Data de edição: 10/08/2009 Data de Publicação: 08/09/2009
Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 105 de 10.08.2009
Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 106 de 10.08.2009
Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 107 de 10.08.2009
Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 109 de 10.08.2009
Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 110 de 10.08.2009
Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 111 de 31.08.2009
Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 301 de 04.09.2009
Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 302 de 04.09.2009
Portaria Conjunta PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL E SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL - PGFN/STN nº 8 de 03.09.2009
Ato Declaratório Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 5ª REGIÃO FISCAL - SRRF/5ª RF nº 16 de 03.09.2009
Declara alfandegados os tanques que menciona, de uso público, explorados pela empresa TEQUIMAR - TERMINAL QUÍMICO DE ARATU S/A, localizados no Porto de Aratu - BA, município de Candeias - BA.
Ato Declaratório Executivo Coordenador de Tributos sobre a Renda, Patrimônio e Operações Financeiras - COTIR nº 26 de 03.09.2009
Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de agosto do ano-calendário de 2009, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
Instrução Secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social - SPC-MPS nº 32 de 04.09.2009
Resolução CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO - CZPE nº 4 de 01.09.2009
Resolução CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO - CZPE nº 5 de 01.09.2009
Resolução CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO - CZPE nº 7 de 01.09.2009
Revoga Resoluções do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação - CZPE Nº 10, de 4 de janeiro de 1990, Nº 15 de 28 de setembro de 1993, Nº 17, de 18 de março de 1994, Nº 18, de 16 de maio de 1995.
Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 48 de 04.09.2009
(Informa que o leilão de direitos de importação sobre "cocos secos, sem casca, mesmo ralados", a que se refere o Anexo "B", VII (b), da Portaria SECEX Nº 25, de 27 de novembro de 2008, com redação dada pela Portaria SECEX Nº 26, de 2 de setembro de 2009, será realizado na data e hora que menciona).
Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.869 de 04.09.2009
Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.864 de 03.09.2009
Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.866 de 03.09.2009
Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA - DRF/GOIÂNIA nº 6 de 04.09.2009
Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA - DRF/GOIÂNIA nº 7 de 04.09.2009
Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FRANCA - DRF/FRANCA nº 14 de 04.09.2009
Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS - DRF/FLORIANÓPOLIS nº 79 de 01.09.2009
Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO - COFIS nº 38 de 04.09.2009
Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 79 de 31.08.2009
SÚMULA: Estabelece procedimentos para pedido de utilização e transferência de créditos acumulados, em projetos de investimento.
Decreto do Estado da Paraíba nº 30.650 de 04.09.2009
Prorroga as disposições do Decreto nº 24.770, de 30 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS aos contribuintes enquadrados no Programa Estadual de Incentivo à Cultura, e dá outras providências.
Data de edição: 04/09/2009 Data de Publicação: 06/09/2009
Decreto do Estado da Paraíba nº 30.651 de 04.09.2009
Decreto do Estado de São Paulo nº 54.744 de 04.09.2009
Acrescenta § 3º ao artigo 3º do Decreto nº 54.454, de 16 de junho de 2009, regulamento da Lei nº 13.174, de 23 de julho de 2008, que dispõe sobre a comercialização da banana "in natura" no Estado de São Paulo.
Data de edição: 04/09/2009 Data de Publicação: 05/09/2009
Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 58 de 04.09.2009
Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 59 de 04.09.2009
Divulga os índices percentuais de participação dos municípios paulistas no produto da arrecadação do ICMS, para aplicação no exercício de 2010.
Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 174 de 04.09.2009
Altera a Portaria CAT-172/09, de 31-08-2009, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de limpeza, a que se refere o artigo 313-L do Regulamento do ICMS.
Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 108 de 05.09.2009
Credenciamento Voluntário.
Data de edição: 05/09/2009 Data de Publicação: 05/09/2009
Lei do Município de Barueri/SP nº 1.858 de 04.09.2009
Decreto do Município de João Pessoa/PB nº 6.645 de 04.09.2009
(Altera o Decreto nº 5.375, de 09 de Julho de 2005, que dispõe sobre Livros e Documentos Fiscais a serem utilizados pelos contribuintes do ISSQN, e dá outras providências).
Lei Complementar do Município de São Vicente/SP nº 584 de 04.09.2009
Decreto do Estado do Rio Grande do Norte nº 21.300 de 03.09.2009
Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO - RN nº 58 de 02.09.2009
Data de edição: 02/09/2009 Data de Publicação: 04/09/2009
Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 227 de 02.09.2009
Revoga os incisos VI e IX do art. 2º da Resolução SER nº 302/2006, que dispõe sobre a apresentação, pela internet, de pedidos de uso, alteração de uso e cessação de uso de ECF.
Portaria Subsecretário de Receita nº 14 de 02.09.2009