Source: https://www.jeleiloes.com.br/DetalheLote.aspx?Leilao=2019017&Lote=4&Sublote=1
Timestamp: 2019-09-20 19:22:01+00:00
Document Index: 83094068

Matched Legal Cases: ['artigo 908', 'Artigo 130', 'artigo 892', 'Artigo 895', 'artigo 903', 'artigo 887']

VARA CÍVEL DE JACAREZINHO-PR (5)
LOTE 4.1 - Imóvel c/ 474,10m² em Jacarezinho/PR (2° Leilão )
004 CASAS R$ 728.000,00 R$ 364.000,00 R$ 364.000,00 1 Arrematado 888
Valor de Avaliação R$ 728.000,00
Lance Inicial - 2ª Praça/Hasta R$ 364.000,00
Lance Atual R$ 364.000,00
Número de visitas 888
Imóvel residencial, localizado na Rua Francisco Figueiredo, nº 62 – Parque Bela Vista – Jacarezinho – Pr, com área construída de 249,86m², sendo composto por uma casa de alvenaria, com área total de 474,10m², região inserida na malha urbana deste Município, infraestrutura completa, com padrão de ocupação normal, região formada por construções comercial e residencial, padrão médio construtivo, o padrão de comércio observado é normal, com tipo de comércio local e atratividade medida, dotada de toda infraestrutura que normalmente serve as áreas urbanas, tais como: redes de água, energia elétrica, esgotos, pavimentação, transporte coletivo e telefone. Trata-se de um imóvel para uso residencial, sendo em dois pavimentos, edificadas em terrenos com área acima descrita, conforme matrícula imobiliária nº 8.753 do CRI local, composta por 2 salas de estar; 1 lavabo, sendo 1 lavatório com vaso sanitário; 1 copa; 1 cozinha, com pia, azulejada; 1 suíte com closet, com sacada e guarda corpo em madeira; 2 suíte com banheiro em fase de construção, faltando acabamentos; terraço com guarda corpo em metalon; área de serviço com banheiro; depósito de gás; 1 dispensa; área de lazer com churrasqueira, balcão, pia e piscina com cascata. Janelas e portas todas regular essas em madeira, parte elétrica regular, encanamento regular, piso interno em bom estado, pintura interna regular, piscina em bom estado. O imóvel consta rachaduras leve e infiltração na parte da dispensa, copa e na área de lazer, pintura externa ruim, piso externo gastos com tempo de uso
Referido bens se encontram depositados nas mãos dos executados, podendo serem encontrados na Rua Francisco Figueiredo, 62 – Jacarezinho - Pr, como fiel depositário(a), até ulterior deliberação. Advirta-se o(a) depositário(a) de que, fica ele (ela) obrigado(a) a permitir a eventuais interessados o acesso a eles, durante o horário comercial (de segunda a sexta das 9h às 18h, e aos sábados das 9h às 12h), após a publicação do edital.
ONUS: R.2/8.753 – Protocolo nº 24.843 – Hipoteca em favor da credora; Av.1/8.753 – Protocolo nº 27.903 – Averbação da construção; R. 3/8.753 – Protocolo nº 29.377 – Penhora em favor do Banco do Brasil, referente aos autos nº73/98 de Ação de Execução de Titulo Extrajudicial, em trâmite perante este juízo; R.4/8.753 – Penhora em favor do Banco do Brasil S/A, referente aos autos nº 81/1998 de Ação de Execução de Titulo Extrajudicial em trâmite perante este juízo; R.5/8.753 – Protocolo nº 29.884 – Penhora em favor da BB Financeira S/A, referente aos autos nº 72/1998 de Ação de Execução de Titulo Extrajudicial, em trâmite perante este juízo; R.6/8.753 – Protocolo nº 30.153 – Penhora em favor do banco do Estado do paraná, referente aos autos nº 418/1998 de Ação de Execução de Título Extrajudicial em trâmite perante este juízo; R.8/8.753 – Protocolo nº 58.200 – Penhora em favor da credora referente aos presentes autos, conforme matrícula imobiliária juntada no evento 219.2. Eventuais outros constantes da matrícula imobiliária. Benfeitorias não averbadas na matrícula imobiliária, eventual regularização por conta do arrematante. Em caso de arrematação de bem imóvel ou veículos automotores ou outros bens dependentes de registro no órgão competente, para expedição da respectiva carta, deverá o arrematante recolher as custas referente à expedição da Carta de Arrematação, bem como comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, para bens móveis, recolhimento da GRC para cumprimento do Mandado de Entrega; é obrigação do arrematante arcar com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação. OBSERVAÇÃO: Os bens serão adquiridos livres e desembaraçados de quaisquer ônus, até a data da expedição da respectiva Carta de Arrematação ou Mandado de Entrega (artigo 908, parágrafo 1º do CPC e Artigo 130, parágrafo único do CTN). OBSERVAÇÃO 1: Consoante o disposto no artigo 892 do Novo Código de Processo Civil, a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico. Artigo 895 do Novo Código de Processo Civil: “O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito: I – até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; II – até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil”; §1º A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. §2º As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. As parcelas serão atualizadas pela média aritmética simples dos índices INPC e IGP-DI – (Decreto nº 1544/1995), a partir da data da arrematação. § 4º No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. § 5º O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação. Assinalo, ainda, que a apresentação de proposta escrita de arrematação, mediante prestações não suspende o leilão e somente prevalecerá caso inexistente proposta de pagamento do lance à vista. Inexistindo proposta de pagamento à vista e havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado, estas deverão ser submetidas a apreciação deste juízo, sendo que prevalecerá a proposta de maior valor, ou em iguais condições, a formulada em primeiro lugar (art. 895, § 8º, I e II, NCPC). A ordem de entrega do bem móvel ou a carta de arrematação do bem imóvel, com o respectivo mandado de imissão na posse, será expedida somente depois de efetuado o depósito ou prestadas as garantias pelo arrematante, bem como realizado o pagamento da comissão do leiloeiro e das demais despesas da execução (art. 901, § 1º, NCPC). OBSERVAÇÃO 3: Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos (artigo 903 do Código de Processo Civil/2015), podendo o arrematante desistir da aquisição apenas nas hipóteses do § 5º do Art. 903 do CPC). O presente edital será publicado no site do leiloeiro www.jeleiloes.com.br, de forma a cumprir o preconizado pelo artigo 887, parágrafo 2º do Novo Código de Processo Civil, o qual estará dispensado à publicação em jornal. COMISSÃO DO LEILOEIRO: será paga pelo arrematante no percentual que estipulo em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação; em caso de adjudicação, a comissão será de 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, a ser pago pelo exeqüente; em caso de remição, acordo ou pagamento, será de 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, a ser pago, respectivamente pelo remitente e pelo executado.