Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10602511/paragrafo-11-artigo-101-da-lei-n-8069-de-13-de-julho-de-1990
Timestamp: 2019-04-26 08:14:01+00:00
Document Index: 142223287

Matched Legal Cases: ['artigo 101', 'artigo 184', 'artigo 184', 'artigo 101', 'artigo 101', 'artigo 95', 'Artigo 101']

Art. 101, § 11 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90
Art. 101, § 11 do Estatuto da Criança e do ...
Pg. 832. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 06/03/2019
da Criança e do Adolescente. O cadastro previsto no artigo 101, §11 do ECA foi efetuado (detalhamento em anexo - Guia... do(a) adolescente para o dia 04/04/2019 às 09:00, com fulcro no artigo 184, da Lei 8.069/90. Cientifiquem-se o adolescente... de busca e apreensão, nos termos do §3º, do artigo 184, da Lei 8.069/90....
Ministério Público do Estado de Minas Gerais - 3 meses
Pg. 89. Ministério Público do Estado de Minas Gerais MP-MG de 03/01/2019
). Implementação dos Conselhos e Fundos Municipais Previstos nos Arts. 88, II e IV, e 132, ambos da Lei n.º 8.069, de 13 de julho... e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990); II - proporção de um conselho para cada 100 mil habitantes, nos termos do disposto no... cabíveis à espécie (arts. 81, II, 201, VIII, e 243, todos d...
Pg. 530. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/12/2018
o paragrafo 11 do artigo 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente; b) a expedição de ofício à entidade de abrigo..., a cada seis meses, consoante preveem os parágrafos 4º, 5º e 6º do artigo 101 e o paragrafo 2º do artigo 95..., ambos do Estatuto da Criança e do Adolescente; c) a submissão dos menores e sua família ...
Andamento do Processo n. 7003202-38.2018.8.22.0003 - 10/10/2018 do TJRO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE JARU/RO Rua Raimundo Cantanhede, 1069, setor 2, CEP 76.890-000, Jaru/ RO Fone: 69-3521-3237 e-mail:
Pg. 825. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 10/10/2018
consequência, DENEGO o seguimento, com fulcro no art. 42, §1° da Lei n° 9.099/95 e no Enunciado nº 80 do FONAJE. Certifique-se o trânsito em julgado. Oportunamente, arquivem-se os autos. DETERMINEI A
Pg. 19. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 31/08/2018
PORTARIA Nº 011/2018 Regulamenta a criação do Cadastro Municipal de Adoção e crianças em situação de acolhimento na Comarca de Ararendá/ CE. O Exmo. Dr. THALES PIMENTEL SABÓIA, Juiz de Direito
Andamento do Processo n. 0802883-14.2018.8.10.0029 - Procedimento Ordinário - 10/08/2018 do TJMA
PROCESSO: 0802883-14.2018.8.10.0029 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (PEDIDO DE INSTITUCIONALIZAÇÃO EM CASA DE ACOLHIMENTO) REQUERENTE: CONSELHO TUTELAR DE CAXIAS REQUERIDOS: Laércio Messias de Araújo e
Pg. 916. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 10/08/2018
parentes próximos não apresentam condições para assumir tal encargo. Desta feita, a medida de acolhimento institucional prevista no art. 101,VII do ECA, afigura-se como a mais apropriada, no momento,
57378020178070013 - Segredo de Justiça 0005737-80.2017.8.07.0013
INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA. REVOGAÇÃO DE GUARDA PROVISÓRIA E REINSERÇÃO EM PROGRAMA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA CASSADA. 1 ? A destituição do poder familiar dos pais sobre os filhos, e a colocação destes em programa de acolhimento institucional ou familiar, deve ser p...
Andamento do Processo n. 1000220-96.2018.8.26.0374 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - 18/07/2018 do TJSP
Processo 1000220-96.2018.8.26.0374 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - F.A.S.S. - ANTE O EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido para o fim de decretar a
Parágrafo 11 Artigo 101 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990
Art. 101, § 11 da Lei 8069/90
Art. 101, § 11 do Estatuto da Criança e do Adolescente
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