Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-copq-no-7531-de-19-de-junho-de-2018
Timestamp: 2018-11-14 19:30:38+00:00
Document Index: 43179187

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 3', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 4', 'Artigo 12', 'Artigo 14', 'Artigo 16']

RESOLUÇÃO CoPq Nº 7531, DE 19 DE JUNHO DE 2018 | Normas USP
O Pró-reitor de Pesquisa da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o deliberado pelo Conselho de Pesquisa, em sessão realizada em 06 de dezembro de 2017 e pela Comissão de Legislação e Recursos, em sessão realizada em 13 de junho de 2018, baixa a seguinte
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento do Núcleo de Apoio à Pesquisa em Materiais Avançados (NAP-MA), criado pela Resolução CoPq nº 5982, de 08 de setembro de 2011, e alterado pela Resolução CoPq nº 7513, de 03 de maio de 2018, anexo à presente Resolução.
Artigo 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário. (2011.1.9342.1.2)
Regimento do Núcleo de Apoio à Pesquisa em Materiais Avançados (NAP-MA)
Artigo 1° – O Núcleo de Apoio à Pesquisa em Materiais Avançados (NAP-MA), vinculado à Pró-Reitoria de Pesquisa e instalado na Escola de Engenharia de São Carlos, destina-se ao desenvolvimento de programas de pesquisa na área de materiais avançados e tem como missão criar um ambiente inter e multidisciplinar e de intensa colaboração de pesquisa, desenvolvimento e inovação em materiais avançados, agregando competências nas áreas de materiais cerâmicos (policristalinas e vítreas), metais, polímeros para o estudo e desenvolvimento de materiais envolvendo suas inter-relações, tanto na etapa de processamento como na geração de novos materiais. O núcleo também tem como missão criar um ambiente para discussão de políticas e estratégias para fomentar o desenvolvimento de materiais abancados.
Artigo 2° – O Núcleo de Apoio à Pesquisa em Materiais Avançados (NAP-MA) terá duração de 5 anos.
Artigo 4° – São membros do Núcleo de Apoio à Pesquisa em Materiais Avançados (NAP-MA) aqueles diretamente envolvidos na execução dos projetos aprovados pelo Conselho de Pesquisa e cujos nomes constarão de relação aprovada pela Pró-Reitoria de Pesquisa.
§ 4° – O Núcleo de Apoio à Pesquisa em Materiais Avançados (NAP-MA) não se constituirá em Unidade de despesa de orçamento da USP.
Artigo 12 – Os serviços técnico-administrativos necessários ao funcionamento do Núcleo serão prestados, exclusivamente, por servidores da Universidade lotados na Escola de Engenharia de São Carlos e no Instituto de Física de São Carlos, mediante autorização do órgão competente.
Parágrafo único – Os docentes em atividades na Universidade de São Paulo membros do Núcleo de Apoio à Pesquisa em Materiais Avançados (NAP-MA) obedecerão ao disposto na Resolução 7271/2016, no que se refere às suas obrigações para com o Departamento e a Unidade, particularmente quanto aos artigos 18 a 22 dessa Resolução.
Artigo 14 – No caso de eventual desativação do Núcleo os equipamentos e bens destinados ao Núcleo serão incorporados à Escola de Engenharia de São Carlos devendo permanecer no Departamento de Engenharia de Materiais (SMM).
Artigo 16 – Aos membros no Núcleo de Apoio à Pesquisa em Materiais Avançados (NAP-MA) que sejam aposentados da Universidade de São Paulo aplica-se o disposto na Resolução n° 6073/2012.