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Timestamp: 2020-05-25 17:38:45+00:00
Document Index: 101252510

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6']

TERAPEUTAS NATURISTAS - mais uma Conquista
Prezado Milton Alves dos Santos – Presidente do SINATEN
Foi publicado no DOE, Poder Legislativo, do dia 17 do corrente o Projeto de Lei nº 639/2005, de autoria do Deputado João Caramez, que instituiu o Programa de Terapia Natural, atendendo à solicitação desse Sindicato.
Segue abaixo copia do mencionado projeto, para sua divulgação junto aos seus associados.
Cleyde - Ass. Téc. Legislativo
PROJETO DE LEI Nº 639 , DE 2005
Cria o Programa de Terapia Natural
Artigo 1º - Fica criado o Programa de Terapia Natural para o atendimento da população do Estado de São Paulo, com vistas ao seu bem estar e a melhoria da qualidade de vida.
Artigo 2º - Constituem objetivos do Programa de Terapia Natural:
I – a promoção da saúde e a prevenção de doenças através de práticas que utilizam basicamente recursos naturais;
IV – a disponibilização de medicamentos naturais para os pacientes atendidos nos postos de saúde pública, e V – a divulgação dos benefícios decorrentes das terapias naturais.
Artigo 3º - As modalidades terapêuticas adotadas através do Programa de Terapia Natural deverão ser desenvolvidas por profissionais devidamente habilitados e inscritos nos respectivos órgãos de classe municipal, estadual ou federal.
Artigo 4º - Para o disposto nesta lei, o Poder Executivo poderá celebrar convênios com órgãos federais e municipais, bem como com entidades representativas de terapeutas naturistas.
Artigo 5º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento.
Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, em 15/9/2005
a) João Caramez – PSDB