Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/3573049/artigo-99-da-constituicao-federal-de-1988
Timestamp: 2018-11-18 10:10:48+00:00
Document Index: 24445171

Matched Legal Cases: ['artigo 932', 'artigo 5', 'artigo 99', 'artigo 5', 'artigo 99', 'artigo 1', 'Artigo 99']

Andamento do Processo n. 0063448-15.2018.8.19.0000 - Habeas Corpus - 16/11/2018 do TJRJ
de suas atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inc. I do art. 96 e no art. 99 da Constituição da República... do status libertatis (elevado pela Carta Cidadã de 1988 ao status de direito fundamental), razão pela qual DEFIRO... e proibição de se ausentar da Comarca, nos moldes previstos nos incisos I e IV,...
Andamento do Processo n. 0000352-41.2009.8.19.0000 - Agravo de Instrumento - 16/11/2018 do TJRJ
de suas atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inc. I do art. 96 e no art. 99 da Constituição da República...: Ante o exposto, não conheço do recurso, nos termos do artigo 932, III do CPC de 2015. Decorrido o prazo recursal... e na alínea a, inc. VI do art. 3º do Regimento Interno, e tendo em vista o deci...
Andamento do Processo n. 7010678-24.2018.8.22.0005 - Procedimento Ordinário - 16/11/2018 do TJRO
física, certo é que a leitura do aludido DISPOSITIVO, deve ser feita em consonância com a Constituição Federal de 1988... de Processo Civil, em seu art. 99, § 3º, diz presumir-se verdadeira a alegação de hipossuficiência quando deduzida por pessoa... que o pretendente junte documentos que permitam a avaliação de sua i...
Andamento do Processo n. 0302884-20.2018.8.24.0012 - Divórcio Consensual / Casamento - 16/11/2018 do TJSC
dos arts. 98 e 99, caput, do CPC/15, em consonância com o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal.Publiquese. Registre..., da Constituição Federal, c/c art. 1.571, IV, do Código Civil.Sem custas, pois defiro aos requerentes o benefício da Justiça..., nos termos do art. 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil.P...
Andamento do Processo n. 0323736-84.2018.8.24.0038 - Procedimento Comum / Indenização por Dano Material - 16/11/2018 do TJSC
- A Constituição Federal dispõe em seu artigo 5º, inciso LXXIV: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita... apresentadas nos autos, com fundamento no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil.Em outras palavras, não é dado... inferior a 3 (três) salários-mínimos após o abatimento dos descontos com...
Andamento do Processo n. 0323795-72.2018.8.24.0038 - Procedimento Comum / Obrigações - 16/11/2018 do TJSC
. dos S. C. - I- A Constituição Federal dispõe em seu artigo 5º, inciso LXXIV: “o Estado prestará assistência jurídica... a caso, pelas circunstâncias apresentadas nos autos, com fundamento no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil... auferir renda líquida mensal inferior a 3 (três) salários-mínimos após o abatim...
Andamento do Processo n. 48796/RS - 16/11/2018 do TJRS
, BEM ASSIM PATRIMÔNIO PARA SUPORTAR AS CUSTAS PROCESSUAIS. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MAIOR MANTO JURÍDICO DO PAÍS..., ASSIM COMO O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NO SEU ART. 99, 2º. NESSE CENÁRIO, TENHO QUE NÃO RESTA COMPROVADA A HIPOSSUFICIÊNCIA...
Pg. 40. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 16/11/2018
DE JANEIRO , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso I do art. 96 e no art. 99 da Constituição... com adequação os princípios da eficiência e autonomia a que aludem os artigos 37, caput, e 99, caput, da Constituição... Federal, e na alínea “a”, inciso VI, do art. 3º do Regimento Interno d...
Pg. 46. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 16/11/2018
pelo disposto no inciso I do art. 96 e no art. 99 da Constituição Federal, e na alínea “a”, inciso VI, do art. 3º do Regimento... Art. 146. A Divisão de Pessoal compreende: I - Serviço de Lotação, Movimentação e Designação. Art. 148. REVOGADO Art. 156... Extrajudiciais; IV - Serviço de Selos; V - Serviço de Pessoal Ex...
Pg. 49. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 16/11/2018
das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso I do art. 96 e no art. 99 da Constituição Federal... realizada no dia 12 de novembro de 2018 (Processo nº 2018-176353); RESOLVE : Art. 1º. Revogar a atual redação do § 3º do artigo... a revogação da atual redação do §3º do artigo 1º, da Resolução nº 6, de ...
Artigo 99 da Constituição Federal de 1988
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