Source: http://www3.al.es.gov.br/processo.aspx?id=61708
Timestamp: 2019-11-19 06:36:20+00:00
Document Index: 145451766

Matched Legal Cases: ['artigo 41', 'artigo 42', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 12', 'artigo 6', 'artigo 120']

Projeto de Resolução 21/2018
Data de apresentação 04/06/2018 15:49:31
N° Processo 1983/2018
N° Protocolo 2165/2018
Cria a Comenda do Mérito Legislativo AGESANDRO DA COSTA PEREIRA, destinada a homenagear advogados, juristas e magistrados.
Administração Pública;Honraria;
Norma resultante Resolução 5904/2018
Emenda 1/2018
Requerimento de Urgência 133/2018
Recebimento: 25/06/2019 13:29:23 Fase: Arquivado Setor:Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Recebimento: 25/06/2019 12:02:26 Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor:Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Envio: 25/06/2019 13:15:45 Ação: Arquivar
Recebimento: 02/01/2019 15:43:08 Fase: Publicação da Proposição promulgada Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Envio: 02/01/2019 15:43:23 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: AO ARQUIVO GERAL.
Recebimento: 02/01/2019 15:41:15 Fase: Aguardando assinatura da Mesa Diretora Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Envio: 02/01/2019 15:43:08 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PUBLICADA NO DPL E DIO DO DIA 20.12.2018.
Publicação no DPL 5904/2019
Publicação no Diário Oficial do ES 5904/2019
Recebimento: 02/01/2019 15:39:56 Fase: Em Mesa para promulgação Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Envio: 02/01/2019 15:41:15 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Resolução nº 5.904
Resolução 5904/2019
Recebimento: 02/01/2019 14:49:46 Fase: Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência Setor:Plenário
Envio: 02/01/2019 14:52:44 Ação: Aprovação da Proposição Principal
Complemento da Ação: A matéria foi aprovada em Plenário, em regime de urgência, na forma dos pareceres da comissão de justiça e do parecer oral da comissão de finanças, pela constitucionalidade e aprovação, com emenda substitutiva, na sessão ordinária do dia 18/12/2018.
Recebimento: 02/01/2019 14:45:26 Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Setor:Plenário
Envio: 02/01/2019 14:49:32 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: A matéria recebeu parecer oral da Comissão de Finanças, pela aprovação, com a adoção da emenda substitutiva apresentada aprovada pela Comissão de Justiça.
Recebimento: 02/01/2019 14:44:29 Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência Setor:Plenário
Envio: 02/01/2019 14:45:07 Ação: Aprovação do Parecer Oral pela Constitucionalidade, com Emenda
Recebimento: 02/01/2019 14:43:46 Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Setor:Plenário
Envio: 02/01/2019 14:44:16 Ação: Prosseguir
Recebimento: 02/01/2019 14:42:45 Fase: Discussão única, em regime de urgência, na forma do art. 227 do RI. Setor:Plenário
Envio: 02/01/2019 14:43:32 Ação: Prosseguir
Recebimento: 02/01/2019 14:40:29 Fase: Retorno da proposição à DIPROL Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Envio: 02/01/2019 14:41:02 Ação: Prosseguir
Recebimento: 21/12/2018 14:30:29 Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Finanças) Setor:Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas (Ales Digital)
Envio: 21/12/2018 14:31:45 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Conforme aprovação de Regimento de Urgência.
Recebimento: 11/12/2018 18:30:10 Fase: Para Providências (Comissão) Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Envio: 11/12/2018 18:33:45 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PARECER Nº 385/2018
Documentos Anexados CCJSPR 537/2018
Recebimento: 11/12/2018 17:03:58 Fase: Para Ciência e Emissão de Parecer Setor:Gab. Dep. Gildevan Fernandes
Envio: 11/12/2018 17:08:02 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: à comissão de justiça para incluir na ordem do dia, em anexo minuta de parecer.
Minuta de Parecer Elaborado pelo GDGI 2/2018
Recebimento: 11/12/2018 15:48:47 Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Envio: 11/12/2018 16:52:07 Ação: Designar Relator
Documentos Anexados CCJSPR 525/2018
Recebimento: 11/12/2018 15:48:15 Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Envio: 11/12/2018 15:48:47 Ação: Prosseguir
Recebimento: 06/12/2018 11:03:07 Fase: Para Providências (Comissão) Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Envio: 11/12/2018 15:48:15 Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 5 dia(s), 4 hora(s) e -45 minuto.
Recebimento: 05/12/2018 10:44:53 Fase: Para Ciência e Emissão de Parecer Setor:Gab. Dep. Luzia Toledo
Envio: 05/12/2018 10:49:49 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: De ordem da deputada Luzia Toledo, segue o PL com minuta de parecer e seja inserido na próxima pauta da comissão de justiça.
Recebimento: 22/08/2018 17:10:15 Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Envio: 22/08/2018 17:12:03 Ação: Designar Relator
Documentos Anexados CCJSPR 244/2018
Recebimento: 22/08/2018 16:32:35 Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Envio: 22/08/2018 17:10:04 Ação: Prosseguir
Recebimento: 22/08/2018 15:11:49 Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Envio: 22/08/2018 15:25:00 Ação: Análise
Complemento da Ação: De Ordem do Exmo. Senhor Presidente da ALES, Deputado Erick Musso, remeto a matéria para ciência, análise e deliberação das seguintes Comissões Permanentes: a) de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, na forma do artigo 41 do Regimento Interno (Vide despacho do Senhor Procurador Geral, constante das folhas 49/50, para instrução do(a) relator(a) designado(a) - Existe EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 01/2018; b) de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas, na forma do artigo 42 do Regimento Interno.
Recebimento: 22/08/2018 12:53:57 Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Envio: 22/08/2018 12:54:19 Ação: Prosseguir
Recebimento: 21/08/2018 17:55:23 Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão Setor:Plenário
Envio: 22/08/2018 12:20:56 Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 1 dia, -5 hora e 35 minuto(s).
Recebimento: 20/08/2018 16:20:21 Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão Setor:Plenário
Envio: 21/08/2018 17:19:49 Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 1 dia, 1 hora e 1 minuto.
Recebimento: 15/08/2018 12:48:07 Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Envio: 15/08/2018 12:49:14 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Devolvido ao Plenário para continuidade da tramitação.
Recebimento: 25/07/2018 14:56:47 Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor:Procuradoria Geral (Ales Digital)
Envio: 25/07/2018 16:10:26 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À Diretoria de Processo Legislativo, Encaminho o presente processo para tramitação regimental (art. 120), com a manifestação desta Procuradoria, que acolho parcialmente nos termos da conclusão do parecer técnico da Sra. Procuradora designada e da manifestação do Coordenador da Setorial Legislativa, constantes às fls. 35/47 e 28, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do presente Projeto de Resolução nº 21/2018, e da Emenda Modificativa Nº 01/2018. No que tange ao argumento de que seria necessário sanear a proposição, juntando aos presentes autos demonstração da origem dos recursos para o seu custeio, bem como estimativa do impacto orçamentário da despesa e declaração do ordenador de despesa, cumpre consignar uma ressalva. Não obstante se vislumbre que a criação da homenagem veiculada no Projeto de Resolução Nº 21/2018 venha a instituir potencial despesa a ser suportada por este Poder Legislativo, ressalte-se que esta não se dará de forma direta, sendo que sua efetivação dependerá de abertura de processo administrativo específico, formalizado em consonância ao fluxograma de despesas instituído por meio do Ato Nº 1.568/2010, com o fim de adquirir o material necessário à confecção das homenagens. Frisa-se que a presente proposição visa tão somente instituir, de forma geral e abstrata, a Comenda do Mérito Legislativo Agesandro Da Costa Pereira no âmbito deste Poder Legislativo. De tal sorte, não há necessidade de atender, por ora, as exigências previstas na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), especificamente nos artigos 16 e 17, uma vez que a aprovação da presente proposição legislativa não resultará na criação imediata de despesa. Portanto, a comprovação do atendimento aos requisitos dos mencionados dispositivos legais deverá ser aferida nos autos do respectivo processo administrativo instituidor de despesa, oportunidade em que haverá a definição de quantitativo de material e estimativa de gastos a ser despendidos. Em 25/07/2018.
Recebimento: 17/07/2018 14:32:18 Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor:Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Envio: 18/07/2018 12:43:33 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Senhor Procurador-Geral, Encaminho, o presente Projeto de Resolução - PR n.º 21/2018, com a manifestação da Procuradora Vinculada sobre a emenda substitutiva 01/2018, em atendimento ao despacho de Vossa Senhoria.
Tempo gasto: 1 dia, -2 hora e -11 minuto.
Recebimento: 13/07/2018 09:41:46 Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor:Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Envio: 16/07/2018 10:27:48 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Segue novo parecer técnico, abrangendo a análise da proposição principal e da emenda que foi apresentada após nossa primeira manifestação.
Tempo gasto: 3 dia(s), 1 hora e 14 minuto(s).
Parecer Técnico Jurídico 21/2018
Recebimento: 12/07/2018 09:06:11 Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor:Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Envio: 13/07/2018 09:41:46 Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 1 dia, 0 hora e -35 minuto.
Recebimento: 12/07/2018 09:05:47 Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Setor:Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Envio: 12/07/2018 09:06:11 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para retorno a Sra. Procuradora vinculada, para reanálise da matéria, tendo em vista a Emenda Substitutiva Nº 01/2018 apresentada supervenientemente ao presente Projeto de Resolução Nº 21/2018.
Recebimento: 12/07/2018 09:04:52 Fase: Retorno da proposição à DLP, para continuidade da tramitação. Setor:Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Envio: 12/07/2018 09:05:47 Ação: Prosseguir
Recebimento: 09/07/2018 10:17:11 Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor:Procuradoria Geral (Ales Digital)
Envio: 11/07/2018 13:23:35 Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 2 dia(s), 3 hora(s) e -6 minuto.
Recebimento: 06/07/2018 09:25:51 Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor:Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Envio: 06/07/2018 10:29:15 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Senhor Procurador-Geral, Encaminho, o presente Projeto de Resolução - PR n.º 021/2018, com o Parecer Técnico constante às fls. 13/25, elaborado pela Procuradora Designada e opinamento do Coordenador da Setorial Legislativa de fl. 28, em atendimento ao despacho de fl. 09 dos autos.
Recebimento: 05/07/2018 18:42:03 Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador Setor:Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Envio: 06/07/2018 09:25:51 Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 1 dia, -9 hora e 17 minuto(s).
Parecer Técnico Jurídico 2/2018
Recebimento: 05/07/2018 18:40:13 Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor:Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Envio: 05/07/2018 18:42:03 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Coordenador da Setorial Legislativa Vinicius Oliveira Gomes, para opinamento. Em 05/07/2018
Recebimento: 05/07/2018 09:02:21 Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor:Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Envio: 05/07/2018 11:20:20 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Segue parecer técnico, conforme solicitado.
Recebimento: 05/07/2018 08:02:48 Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor:Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Envio: 05/07/2018 09:02:21 Ação: Prosseguir
Recebimento: 05/07/2018 07:58:05 Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor:Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Envio: 05/07/2018 08:02:48 Ação: Distribuir
Complemento da Ação: para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Resolução nº 21/2018, pela Procuradora Diovana Barbosa Loriato Hermesmeyer.
Recebimento: 18/06/2018 11:00:41 Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor:Procuradoria Geral (Ales Digital)
Envio: 04/07/2018 10:16:15 Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Resolução nº 21/2018, pela Procuradora Diovana Barbosa Loriato Hermesmeyer, designada na Setorial Legislativa, com observância do Ato nº 2.517/2008 e posteriores alterações. Após cumprimento do artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, com redação dada pela Lei Complementar nº 586/11, ao Coordenador da Setorial Legislativa para opinamento, nos termos do artigo 6º, § 6º, inciso III, do Ato nº 2.517/2008. Em 04/07/2018. Rafael Henrique Guimarães Teixeira de Freitas Procurador Geral
Recebimento: 11/06/2018 17:44:32 Fase: Elaboração de Estudo de Técnica Setor:Diretoria da Redação (Ales Digital)
Envio: 12/06/2018 10:20:10 Ação: Análise
Complemento da Ação: Tendo em vista que a presente proposição não apresenta cláusula de vigência, bem como outros comandos característicos de criação de Comenda, sugerimos à assessoria do autor a apresentação de uma emenda substitutiva. Assim sendo, encaminhamos nosso estudo de técnica para elaboração do parecer técnico e demais providências.
Tempo gasto: 1 dia, -7 hora e 24 minuto(s).
Documentos Anexados DR 23/2018
Recebimento: 11/06/2018 15:00:48 Fase: Registro da Proposição Principal Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Envio: 11/06/2018 15:02:20 Ação: Análise
Complemento da Ação: À DR para providências.
Recebimento: 04/06/2018 15:49:32 Fase: Leitura da Proposição Principal Setor:Plenário
Envio: 05/06/2018 16:40:50 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Publique-se. Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça e de Finanças
Tempo gasto: 1 dia, 1 hora e 9 minuto(s).
Recebimento: 04/06/2018 15:49:32 Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor:Coordenação do Setor de Protocolo (Ales Digital)
Envio: 04/06/2018 15:49:32 Ação: Prosseguir
Aguardando assinatura da Mesa Diretora Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital) Prosseguir Despacho Eletrônico Publicação no DPL Publicação no Diário Oficial do ES
Em Mesa para promulgação Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital) Prosseguir Despacho Eletrônico Resolução
Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência Plenário Aprovação da Proposição Principal Despacho Eletrônico
Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Plenário Prosseguir Despacho Eletrônico
Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral pela Constitucionalidade, com Emenda Despacho Eletrônico
Discussão única, em regime de urgência, na forma do art. 227 do RI. Plenário Prosseguir Despacho Eletrônico
Retorno da proposição à DIPROL Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital) Prosseguir Despacho Eletrônico
Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Finanças) Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas (Ales Digital) Prosseguir Despacho Eletrônico
Para Providências (Comissão) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital) Prosseguir Despacho Eletrônico Documentos Anexados CCJSPR
Para Ciência e Emissão de Parecer Gab. Dep. Gildevan Fernandes Prosseguir Despacho Eletrônico Minuta de Parecer Elaborado pelo GDGI
Para Providências (Comissão) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital) Tempo Gasto:
5 dia(s), 4 hora(s) e -45 minuto. Prosseguir Despacho Eletrônico
Para Ciência e Emissão de Parecer Gab. Dep. Luzia Toledo Prosseguir Despacho Eletrônico
1 dia, -5 hora e 35 minuto(s). Prosseguir Despacho Eletrônico
1 dia, 1 hora e 1 minuto. Prosseguir Despacho Eletrônico
Discussão Especial em 1ª Sessão Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital) Prosseguir Despacho Eletrônico
Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) Tempo Gasto:
1 dia, -2 hora e -11 minuto. Prosseguir Despacho Eletrônico
3 dia(s), 1 hora e 14 minuto(s). Prosseguir Despacho Eletrônico Parecer Técnico Jurídico
Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) Tempo Gasto:
1 dia, 0 hora e -35 minuto. Prosseguir Despacho Eletrônico
Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Procuradoria Geral (Ales Digital) Tempo Gasto:
2 dia(s), 3 hora(s) e -6 minuto. Prosseguir Despacho Eletrônico
Reelaboração de Parecer pelo Procurador Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) Tempo Gasto:
1 dia, -9 hora e 17 minuto(s). Prosseguir Despacho Eletrônico Parecer Técnico Jurídico
Elaboração de Parecer pelo Procurador Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) Prosseguir Despacho Eletrônico Parecer Técnico Jurídico
1 dia, -7 hora e 24 minuto(s). Análise Despacho Eletrônico Documentos Anexados DR
1 dia, 1 hora e 9 minuto(s). Prosseguir Despacho Eletrônico
12/06/2018 16:38:28 EM 1/2018 - Emenda
17/12/2018 00:00:00 RU 133/2018 - Requerimento de Urgência