Source: https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2007/29/avisosoficiais.asp
Timestamp: 2019-12-07 16:40:09+00:00
Document Index: 98089286

Matched Legal Cases: ['artigo 57', 'artigo 62', 'artigo 65', 'artigo 47', 'artigo 4', 'artigo 8', 'artigo 8', 'artigo 27']

Torna-se público que se encontra afixada na Divisão de Recursos Humanos e Arquivo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, sita na Travessa do Paiva, n.º 5, 2.º andar, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução, do quadro de pessoal dos mesmos Serviços de Apoio, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 27 de Junho de 2007, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 9 de Julho de 2007.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de seis vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 4, II Série, de 24 de Janeiro de 2007:
1.º Manuela Maria de Giga Alves 6,121
2.º Aquilino Au 5,754
3.º Maria Adelaide Joaquim da Rocha Teixeira de Oliveira 5,530
4.º Rogerio da Guia de Assis 5,459
5.º Anita Madeira de Carvalho da Silva 5,420
6.º Anita Anok 5,383
7.º Lam Sou Wa 5,346
8.º Mou Heng Fong Rozan 5,011
Nos termos do n.º 9 do artigo 62.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, três candidatos excluídos por terem faltado à prova escrita.
Nos termos do n.º 3 do artigo 65.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, doze candidatos excluídos por não terem obtido classificação média exigida na prova escrita e oral, a que se refere o n.º 6.2 do aviso de abertura do presente concurso.
(Homologada por despacho do Meritíssimo Juiz-Presidente do Tribunal de Última Instância, de 12 de Julho de 2007).
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 6 de Julho de 2007.
Presidente: Ho Wai Neng, juiz do Tribunal Administrativo.
Vogais efectivos: Tang Pou Kuok, chefe do Gabinete; e
Nos termos do artigo 47.º, n.º 1, da Lei n.º 10/1999, de 20 de Dezembro, faz-se público que, em 6 de Julho de 2007, foram afixadas no Ministério Público, as listas de antiguidade dos magistrados do Ministério Público em exercício na Região Administrativa Especial de Macau, reportadas a 31 de Dezembro de 2006.
Conselho dos Magistrados do Ministério Público, aos 6 de Julho de 2007.
Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 23 de Maio de 2007:
1.º Vera Helena Boa-Nova e Moreira dos Santos Ferreira Ribeiro 9,13
2.º Yolanda Lau Chan 8,78
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Julho de 2007).
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 21 de Junho de 2007.
Vogais: Ieong Kim I; e
Kou Peng Kuan.
Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de oficial administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 16 de Maio de 2007:
1.º Leong Si Man 8,69
2.º Lam Ka Wai 8,66
3.º Pedro Baptista Gomes 8,10
Vogais: Ieong Un Kuai; e
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos às instituições particulares, vêm os Serviços de Administração e Função Pública publicar a listagem dos apoios concedidos nos 1.º e 2.º trimestres do ano 2007:
Caritas de Macau Realização de actividades. 26/02/2007 $ 1,000.00
Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau Realização de actividades. 27/02/2007 $ 12,500.00
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 4 de Julho de 2007.
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, aos funcionários desta Direcção dos Serviços, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, do quadro de pessoal da referida Direcção dos Serviços, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 9 de Julho de 2007.
Despacho n.º 1/DSI/2007
1. São subdelegadas na chefe da Divisão Administrativa e Financeira da DSI, Lo Kin I, ou em quem a substitua, as seguintes competências que me foram subdelegadas por Despacho do Director n.º 4/DSI/2005, em relação àquela subunidade orgânica:
2) Aprovar anualmente o mapa de férias do seu pessoal;
5) Propor a inscrição e participação do seu pessoal em cursos de formação e em seminários ou outras iniciativas de natureza semelhante realizados no Território;
6) Assinar as guias de apresentação a Serviços da Região Administrativa Especial de Macau, bem como os diplomas de contagem e liquidação do tempo de serviço prestado pelo pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação, e, ainda, declarações e quaisquer documentos similares, comprovativos da situação jurídico-funcional ou remuneratória do pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação, bem como certificar fotocópias dos mesmos documentos;
8) Autorizar a apresentação de trabalhadores e seus familiares às Juntas Médicas, que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde;
9) Assinar as certidões de documentos arquivados, excepto quando contenham matéria confidencial, bem como certificar fotocópias extraídas dos originais existentes em arquivo.
2. Dos actos praticados no uso da subdelegação de competências constante do presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário.
5. São ratificados os actos praticados pela chefe da Divisão Administrativa e Financeira, desde 31 de Janeiro de 2007 até à data de publicação do presente despacho.
(Homologado por despacho do director dos Serviços de Identificação, de 6 de Julho de 2007).
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 6 de Julho de 2007.
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico auxiliar, existente no quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, mantido nos termos do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 23 de Maio de 2007:
Costa Mendes, Daniela Maria 8,05
(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 6 de Julho de 2007).
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 28 de Junho de 2007.
Vogais efectivas: Sam Pou Fan Simões, técnica de 1.ª classe; e
Isabel Cláudio Luís, técnica auxiliar especialista.
2.ª relação trimestral do ano 2007 de auditores de contas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas, elaborada para o efeito do n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas:
012 Man Kou Tan Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.os 223-225, Edf. Nam Kwong, 14/F-I, Macau Inscrição suspensa em 13/4/2007
036 Yueng Lau Yuk Ning Av. de Venceslau de Morais, n.º 188, r/c, Macau Inscrição suspensa em 25/5/2007
568 Daniel Kuan 9F, Peach Court, Ocean Gardens, Taipa, Macau Inscrição suspensa em 25/5/2007
890 Un Pak Ian Est. de Cacilhas n.os 79-81, Ed. Hoi Keng Gdn., Lai Keng Kok, 11.º andar, F, Macau Registado como auditor de contas em 8/6/2007
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 11 de Julho de 2007.
2.ª relação trimestral do ano 2007 de contabilistas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas, elaborada para o efeito do n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas:
203 Chung Kam Kwong Avenida da República, 78, r/c, Macau. Inscrição suspensa em 25/5/2007
227 Leong Chak Chong N.os 44-46, Largo da Companhia, Edf. Lei Mun Lao, A-1, 1.º andar, A, Macau.” Inscrição suspensa em 13/4/2007
287 Ip Un Cheong
aliás Diep Yan Chhong Est. de Cavaleiros, s/n, Pak Lai Garden, Bl.1, 17-E. Inscrição suspensa em 25/5/2007
303 Kou Mei 澳門路環海蘭花苑二區小菊樓13樓E座 Inscrição suspensa em 8/6/2007
341 Carlos Siu Lam Rua dos Cules, n.º 20, Edf. Ho Veng, 3.º andar, A, Macau Inscrição suspensa em 15/5/2007
363 Im Pek Kam Rua das Estalagens, n.os 102-104, Edf. Tin San, 2.º andar, A, Macau. Inscrição suspensa em 15/5/2007
481 Wong Weng On 澳門文弟士街31-33號豪景花園11-12樓B座 Inscrição suspensa em 15/5/2007
493 Lou Mei Hou 澳門水坑尾街206號婦聯大廈20樓D座 Suspensão da inscrição como contabilista levantada em 28/6/2007
524 Angela Choi 23rd. Floor D, Bank of China Building, Avenida Doutor Mário Soares, Macau, P.O. Box 701, Macau. Inscrição suspensa em 13/4/2007
555 Si Tou Ieng Kit Rua Jardim, n.º 102, Edf. Azálea Court, 21.º, M, Taipa. Inscrição suspensa em 15/5/2007
560 Mak Kin Man Calçada do Tronco Velho, n.º 19, 5.º, Edf. Wa Lei, Macau. Inscrição suspensa em 25/5/2007
886 Chan Wa Choi 澳門關閘馬路如意閣10樓A座 Registado como contabilista em 8/6/2007
887 Tam Sio Mei 澳門南灣大馬路429號南灣商業中心九樓902-903室 Registado como contabilista em 8/6/2007
888 So Kwok Wah N.º 233 Rua de Évora, Edf. Lei Hong, 16.º andar, A, Taipa, Macau. Registado como contabilista em 8/6/2007
889 Ng Mou Han 澳門黑沙環新街裕華大廈第十四座13樓A Registado como contabilista em 8/6/2007
Concurso Público n.º 1/2007
Fornecimento de artigos de filmes aos Serviços da RAEM durante o ano de 2008.
Até às 17, 30 horas do dia 3 de Agosto de 2007, na sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edifício das Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585.
10,00 horas do dia 6 de Agosto de 2007, no auditório da cave do Edifício das Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585.
21 de Setembro de 2007, no auditório da cave do Edifício das Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585.
Modo de prestação: caução por garantia bancária ou caução por depósito em dinheiro:
— A garantia bancária deverá seguir o modelo constante do Anexo IV ao programa do concurso;
— O depósito será efectuado à ordem do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
Consulta do programa do concurso, do caderno de encargos e da relação dos artigos propostos:
a) Durante o horário normal de expediente, na sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edifício das Finanças.
Preço das cópias autenticadas dos referidos documentos e respectivo suporte informático: MOP 50,00; ou por
A adjudicação será feita ao concorrente que oferecer as melhores condições de preço, prazos de entrega e qualidade. A qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados nos anos anteriores, a reputação comercial e a localização dos estabelecimentos dos concorrentes serão também critérios a considerar na adjudicação. Além disso, outros requisitos constantes na «Regra Especial» do programa dos concursos públicos constituem elementos a considerar na adjudicação.
Em caso de encerramento destes serviços por causa de tempestade ou outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas ou a data e a hora estabelecidas de abertura do concurso serão transferidos de acordo com os pontos n.os 5.5.3 e 7.1 do programa dos concursos.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 13 de Julho de 2007.
Concurso Público n.º 2/2007
Fornecimento de géneros alimentícios aos Serviços da Região Administrativa Especial de Macau durante o ano de 2008.
Até às 17,30 horas do dia 6 de Agosto de 2007, na sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edifício das Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585.
10,00 horas do dia 7 de Agosto de 2007, no auditório da cave do Edifício das Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585.
17 de Setembro de 2007, auditório da cave do Edifício das Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585.
Concurso Público n.º 3/2007
Fornecimento de água engarrafada para beber aos Serviços da RAEM durante o ano de 2008.
Até às 17,30 horas do dia 7 de Agosto de 2007, na sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edifício das Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585.
10,00 horas do dia 8 de Agosto de 2007, no auditório da cave do Edifício das Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585.
21 de Setembro de 2007, no auditório da cave do Edifício das Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585.
b) Transferência gratuita de ficheiros pela Internet na Home page da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo).
Concurso Público n.º 4/2007
Fornecimento de artigos de limpeza aos Serviços da RAEM durante o ano de 2008.
Até às 17,30 horas do dia 8 de Agosto de 2007, na sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edifício das Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585.
10,00 horas do dia 9 de Agosto de 2007, no auditório da cave do Edifício das Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585.
3 de Outubro de 2007, no auditório da cave do Edifício das Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585.
Valor: MOP 10 000,00.
Direcção dos Serviços das Finanças, aos 13 de Julho de 2007.
Concurso Público n.º 5/2007
Fornecimento de artigos de escritório aos Serviços da RAEM durante o ano de 2008.
Até às 17,30 horas do dia 9 de Agosto de 2007, na sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edifício das Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585.
10,00 horas do dia 10 de Agosto de 2007, no auditório da cave do Edifício das Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585.
10 de Setembro de 2007, no auditório da cave do Edifício das Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585.
Concurso Público n.º 6/2007
Fornecimento de combustíveis e lubrificantes aos Serviços da RAEM durante o ano de 2008.
Até às 17,30 horas do dia 10 de Agosto de 2007, na sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edifício das Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585.
10,00 horas do dia 13 de Agosto de 2007, no auditório da cave do Edifício das Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585.
9 de Outubro de 2007, no auditório da cave do Edifício das Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585.
Concurso Público n.º 7/2007
Fornecimento de material de construção aos Serviços da RAEM durante o ano de 2008.
Até às 17,30 horas do dia 13 de Agosto de 2007, na sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edifício das Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585.
10,00 horas do dia 14 de Agosto de 2007, no auditório da cave do Edifício das Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585.
24 de Setembro de 2007, no auditório da cave do Edifício das Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585.
Concurso Público n.º 8/2007
Fornecimento de material de transporte aos Serviços da RAEM durante o ano de 2008.
Até às 17,30 horas do dia 14 de Agosto de 2007, na sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edifício das Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585.
10,00 horas do dia 15 de Agosto de 2007, no auditório da cave do Edifício das Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585.
10 de Outubro de 2007, no auditório da cave do Edifício das Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização publicar a lista dos apoios financeiros concedidos no 2.º trimestre do ano de 2007:
Associação Comercial Fujian-Taiwan de Macau 27/04/2007 $100,000.00 Concessão de apoio financeiro para a colaboração na Reunião Anual 2007 da Direcção do Comércio Externo da China e Fórum de Cooperação dos Líderes Empresariais Mundiais intitulado «Entrar por Macau, todos os chineses ganham».
Associação de Empresárias de Macau 10/05/2007 $100,000.00 Concessão de subsídio para o «Estudo e investigação de informações sobre o início de negócios».
28/05/2007 $180,000.00 Concessão de apoio financeiro para a realização de actividade de avaliação e selecção da Lista de Honra das Características de Macau.
Tipografia Welfare, Limitada 13/12/2006 $2,500.00 Bonificação de juros a que se refere o D.L. n.º 23/98/M, de 1 de Junho (01/01/2007-31/03/2007).*
Leong Tai Seng 13/12/2006 $2,578.80 Idem.
Chan Hak Chai 13/12/2006 $2,578.80 Idem.
Leung Cheung Yung 13/12/2006 $859.60 Idem.
Chiao Kuang Group Limited 13/12/2006 $676,618.80 Idem.
Lo Pak Ho 13/12/2006 $4,332.30 Idem.
MM Powerplus Barramentos, Limitada 13/12/2006 $3,486.50 Idem.
Kwok Yung Shing 13/12/2006 $5,415.00 Idem.
Seng San, Comércio e Indústria, Limitada 13/12/2006 $7,015.30 Idem.
Fábrica de Vestuário Feng Hua (Macau) Limitada 13/12/2006 $5,768.80 Idem.
Leong Tai Seng 15/03/2007 $2,320.90 Bonificação de juros a que se refere o D.L. n.º 23/98/M, de 1 de Junho (01/04/2007-30/06/2007).*
Chan Hak Chai 15/03/2007 $2,320.90 Idem.
Kwok Ah For 15/03/2007 $3,610.30 Idem.
Leung Cheung Yung 15/03/2007 $429.80 Idem.
Chiao Kuang Group Limited 15/03/2007 $649,287.50 Idem.
Lo Pak Ho 15/03/2007 $3,971.30 Idem.
MM Powerplus Barramentos, Limitada 15/03/2007 $3,218.30 Idem.
Kwok Yung Shing 15/03/2007 $4,963.80 Idem.
Fábrica de Vestuário Feng Hua (Macau) Limitada 15/03/2007 $5,325.00 Idem.
Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aos 9 de Julho de 2007.
Concurso público n.º 6/2007/DSFSM
A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o Despacho de 12 de Julho de 2007, do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, se encontra aberto concurso público para a aquisição de «sistema de socorro a emergências».
As propostas devem ser entregues na Secretária-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas, do dia 18 de Setembro de 2007. Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da prestação da caução provisória, no valor de MOP 100 000,00 (cem mil patacas) prestada em numerário ou ordem de caixa (em nome da DSFSM), ou por garantia bancária. Caso a referida caução seja prestada em numerário ou ordem de caixa, os concorrentes devem entregar a mesma à Tesouraria do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, em Macau, às 10,00 horas, do dia 19 de Setembro de 2007. Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados para o concurso.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 12 de Julho de 2007.
Faz-se público que se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa da Polícia Judiciária, a lista definitiva dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico superior assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro desta Polícia, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 24, II Série, de 13 de Junho de 2007.
Polícia Judiciária, aos 10 de Julho de 2007.
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, em vigor, para o preenchimento de duas vagas de inspector de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro desta Polícia.
Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados na Divisão de Pessoal e Administrativa da Polícia Judiciária, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial.
Polícia Judiciária, aos 11 de Julho de 2007.
Despacho n.º 7/SS/2007
Para execução do Despacho n.º 5/2002 dos Serviços de Saúde, de 19 de Junho, publicado no Boletim Oficial n.º 26, II Série, de 26 de Junho de 2002, designo como membros do Centro de Avaliação das Queixas Relativas a Actividades de Prestação de Cuidados de Saúde (CAQ), pelo prazo de um ano, a partir do dia 4 de Julho de 2007, os seguintes indivíduos, nos termos do n.º 3 do referido despacho:
Vogais: Dr. Pun Wing Hong;
Dr. O Heng Wa; e
Dr. Chan Chi Kit.
Serviços de Saúde, aos 5 de Julho de 2007.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e instituições particulares, vem o Conselho Administrativo do Fundo de Turismo publicar a listagem dos apoios concedidos no 2.º trimestre de 2007:
Associação de Beneficência «Quatro Pagodes» de Coloane Realização das actividades da «Peça de teatro do Deus de Tam Kong». 02/04/2007 10,000.00
Associação dos Quezonianos de Macau Realização das actividades do evento de «5th Year San Isidro Pahiyas and Mayflower Festival in Macau». 12/03/2007 5,000.00
Associação de Moradores da Taipa Realização das actividades da «Festa dos Pescadores de Bei Di». 12/03/2007 10,000.00
Associação da Música Chinesa Wa Ha Apoio financeiro para realização da ópera chinesa (cantonense). 02/04/2007 3,000.00
Associação de Beneficência «Son I» de Coloane Realização das actividades de «Marcha de Caridade para Mais Prosperidade e Caridade». 16/04/2007 20,000.00
Clube Náutico de Macau Apoio financeiro para a actividade 2007 Dragon Boat Festival Hong Kong — Macau Race. 23/04/2007 20,000.00
Associação Cultural e Ópera Chinesa Wa Chi Seng Apoio financeiro para realização da ópera chinesa (cantonense). 23/04/2007 3,000.00
Macau U Cheng Nga Chap Apoio financeiro para realização da ópera chinesa (cantonense). 28/05/2007 3,000.00
Fundo de Turismo, aos 10 de Julho de 2007.
A Presidente do Conselho Administrativo, Maria Helena de Senna Fernandes, directora dos Serviços, substituta.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e às instituições particulares, vem o Instituto de Formação Turística publicar a listagem dos apoios concedidos no 2.º trimestre do ano de 2007:
Rafik Mohsen EL Guizawi 15/02/2007 $ 5,360.00 Participação num estágio no Instituto de Formação Turística.
Tan Wuping 03/05/2007 $ 1,220.00 Bolsa de Estudo.
Instituto de Formação Turística, aos 9 de Julho de 2007.
(Alteração da data do acto público de concurso)
Notifica-se que foi adiado para o dia 25 de Julho de 2007, pelas 11,00 horas, o acto público do concurso público para adjudicação do «Serviço de transporte de veículos motorizados, pneus e sobressalentes destinados ao 54.º Grande Prémio de Macau», cuja abertura foi publicada por anúncio, desta Comissão do Grande Prémio de Macau, no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, aos 27 de Junho de 2007.
Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 13 de Julho de 2007.
Pel’O Coordenador, Chu Miu Lai, coordenadora adjunta.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de oficial administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 18 de Abril de 2007:
Ho Keng 8,26
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Julho de 2007).
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 20 de Junho de 2007.
Vogais efectivos: Lao Lai Kuan, chefe de divisão; e
Chan Meng Chu, adjunto-técnico de 1.ª classe.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico auxiliar do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 18 de Abril de 2007:
Cheong Kit 8,09
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 21 de Junho de 2007.
Vogal efectivo: Lao Lai Kuan, chefe de divisão; e
Vogal suplente: Chim Heng Sam, técnico superior principal.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Capitania dos Portos publicar a lista dos apoios concedidos no 2.º trimestre do ano de 2007:
Escola Hói Fai 02/05/2007
Ajuda de bolsa de estudo, material escolar e transporte.
Capitania dos Portos, aos 9 de Julho de 2007.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros a particulares e a entidades particulares, vem o Conselho do Ambiente publicar a lista dos apoios concedidos no 2.º trimestre do ano de 2007:
Entidades beneficiárias Despacho de autorização Montante atribuído (MOP) Finalidade
Associação de Apoio aos Deficientes Mentais de Macau 27/04/2007 3,000.00 Venda de bandeirinhas para angariação de fundos.
Associação de Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau 27/04/2007 3,000.00 Venda de bandeirinhas para angariação de fundos.
Associação de Ecologia de Macau 22/03/2007 3,600.00 2.ª Edição das actividades para os jovens em comemoração ao Dia das Zonas Húmidas e ao Dia das Aves.
Associação Geral das Mulheres de Macau 21/03/2007 15,000.00 Dia de Terra — Convívio da Família e Protecção Ambiental.
União Geral das Associações dos Moradores de Macau 15/03/2007 2,280.00 Visita às Zonas Ecológicas da Ilha da Taipa.
Conselho do Ambiente, aos 6 de Julho de 2007.