Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10673887/artigo-142-da-constituicao-federal-de-1988
Timestamp: 2020-08-10 05:41:55+00:00
Document Index: 110285142

Matched Legal Cases: ['artigo 142', 'artigo 42', 'Artigo 5', 'Artigo 4', 'artigo 142', 'artigo 142']

IX - aplica-se aos militares e a seus pensionistas o disposto no art. 40, §§ 7º e 8º; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
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A propósito do 4º Poder, pergunta-se: Quantos poderes há na República?
. A recente investida ideológica apresentou mais um candidato ao quarto poder ao utilizar o disposto no art. 142 da Constituição...A propósito do 4º Poder, pergunta-se: Quantos poderes há na …
Andamento do Processo n. 5024653-11.2020.4.02.5101 - Procedimento Comum - 07/08/2020 do TRF-2
e a forma do ato praticado. O art. 142 da Constituição Federal, em seu § 1º, determina a edição de Lei Complementar para... parte contrária, pelo prazo de 15 (quinze) dias (art. 437, §1º, …
Página 9953 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 7 de Agosto de 2020
corretamente as horas extras a que tem direito, conforme o art. 7º, inciso XIV, da Constituição Federal, já que são remunerados... dos autos, por força do inciso X do § 3º do artigo 142 e artigo 42 …
Página 184 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 7 de Agosto de 2020
de idade para ingresso nas Forças Armadas, por força do disposto no art. 142, § 3º, inc. X, da Constituição Federal... de Admissão à Escola Preparatória de Cadetes do Exército. 2. O inciso X do …
Andamento do Processo n. 5004310-36.2018.4.03.6103 - Apelação Cível - 06/08/2020 do TRF-3
serviço ativo como Militar Temporário. (...). Se acrescentarmos que o art. 142, X, da Constituição, atribui expressamente à... de idade, serão previstos emlei: Art. 142. As Forças Armadas, …
Andamento do Processo n. 5748519-64.2019.4.03.9999 - Apelação Cível - 06/08/2020 do TRF-3
o supra esposado, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal considera que o art. 195, § 5º, da CRFB/88, contém norma... Emenda aos artigos 201 e 202 da Constituição Federalde 1988, que …
Andamento do Processo n. 0002517-67.2015.4.03.6002 - Apelação Cível - 06/08/2020 do TRF-3
doArtigo 5º, incisos XXXVe LXXIV, da Constituição Federal, Artigo 4º da Leinº 1.060/1950 e da Súmula 481 do STJ... LXXIV, da Constituição Federal, bemcomo na Súmula 481 do STJ. Pelo exposto, …
Andamento do Processo n. 6168675-08.2019.4.03.9999 - Apelação Cível - 06/08/2020 do TRF-3
, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal considera que o art. 195, § 5º, da CRFB/88, contém norma dirigida ao legislador... Constituição, o inciso I do §7º do art. 201, da Constituição Federal,…
Página 1239 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 6 de Agosto de 2020
, o período de carência é o previsto na tabela do art. 142 de referido diploma, o qual, no presente caso, foiemmuito... prevista no artigo 142, da Lein.º 8.213/91, antes ou depois da EC n.º 20/98 e, …
Página 1247 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 6 de Agosto de 2020
, se homem, ou trinta anos, se mulher, alémda carência prevista no artigo 142, da Lein.º 8.213/91, antes ou depois da EC n.º 20...Pg. 1247. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região …
Art. 142 da Constituição Federal - Constituição Federal de 88