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Timestamp: 2017-12-18 09:03:05+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 19', 'artigo 37', 'artigo 19', 'artigo 46', 'artigo 33', 'artigo 13']

SPRC - Alunos
Despacho n.º 5296/2017, de 16 de Junho- Procede à alteração do Despacho n.º 8452-A/2015, de 31 de Julho.
Despacho Normativo n.º 1-G/2016, de 6 de Abril - Aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e de Equivalência à Frequência do Ensino Básico e revoga o Despacho normativo n.º 6-A/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 5 de Março de 2015.
Parecer n.º 2/2016 Conselho Nacional de Educação - Parecer sobre avaliação das aprendizagens e realização de provas finais no ensino básico
Declaração de Retificação n.º 511/2015, de 18 de Junho - Retificação do Despacho Normativo n.º 7-B/2015, de 7 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 88, de 7 de Maio.
Despacho n.º 3446-A/2015, de 2 de Abril - Primeira alteração ao Despacho n.º 15747-A/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 251, de 30 de Dezembro.
Despacho n.º 3446-B/2015, de 2 de Abril - Primeira alteração do Regulamento de aplicação, classificação e certificação do Preliminary English Test for Schools (PET), aprovado e publicado em anexo ao Despacho n.º 2179-B/2015, de 2 de Março.
Despacho n.º 9633/2014, de 25 de Julho - Atualiza o calendário da implementação das Metas Curriculares das disciplinas constantes do Anexo I do Despacho n.º 15971/2012, de 14 de Dezembro.
Despacho Normativo n.º 6-A/2015, de 5 de Março - Aprova o Regulamento do Júri Nacional de Exames e o Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário, para o ano letivo de 2014-2015.
Despacho n.º 11861/2013, de 12 de Setembro - Medidas de acção social escolar a aplicar no ano escolar 2013-2014.
Despacho n.º 11838-A/2013, de 11 de Setembro - A valorização do ensino do inglês.
Portaria n.º 276/2013, de 23 de Agosto - A Portaria n.º 292 -A/2012, de 26 de Setembro, criou, no âmbito da oferta formativa dos cursos vocacionais do ensino básico, uma experiência-piloto de oferta destes cursos e regulamentou os termos e as condições para o seu funcionamento.
Despacho n.º 10980/2013, de 26 de Agosto – Prorrogação do prazo de apresentação do pedido de reconhecimento do ensino ministrado com currículo e programas portugueses até 31 de Dezembro de 2015
Despacho n.º 4400/2013, de 26 de Março - Altera os nºs 24 e 26 do Despacho nº 2162-A/2013, de 5 de Fevereiro (calendário de exames para 2013).
Lei n.º 12/2013, de 29 de Janeiro - Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 202/2012, de 27 de Agosto, que procede à primeira alteração ao Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado em anexo à Lei n.º 40/2004, de 18 de Agosto.
Despacho n.º 15971/2012, de 14 de Dezembro - Define o calendário da implementação das Metas Curriculares
Despacho normativo n.º 24-A/2012, de 6 de Dezembro - Regulamenta a avaliação do ensino básico.
Declaração de Retificação nº 60/2012 de 23 de Outubro - Retifica a Portaria n.º 274-A/2012, de 6 de Setembro, do Ministério da Educação e Ciência, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 195/2012, de 21 de Junho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 173, suplemento, de 6 de Setembro de 2012.
Declaração de Retificação n.º 59/2012, de 12 de Outubro - Rectifica a Portaria n.º 243-A/2012, de 13 de Agosto, do Ministério da Educação e Ciência, que define o regime de organização e funcionamento, avaliação e certificação do curso de Design de Comunicação, do curso de Design de Produto e do curso de Produção Artística, na área das Artes Visuais, e do curso de Comunicação Audiovisual, na área dos Audiovisuais, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 156, suplemento, de 13 de Agosto de 2012.
Declaração de retificação nº 1253/2012 de 1 de Outubro - Rectifica o artigo 19.º do Regulamento das Residências Universitárias dos SAS UC, regulamento n.º 398/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 184, de 21 de Setembro de 2012.
Despacho n.º 12729-A/2012, de 27 de Setembro - Ajustamentos e adaptações aos manuais escolares.
Portaria n.º 292-A/2012, de 26 de Setembro - Cria uma experiência-piloto de oferta formativa de cursos vocacionais no ensino básico no ano letivo de 2012-2013 e regulamenta os termos e as condições para o seu funcionamento.
Lei n.º 51/2012, de 5 de Setembro - Aprova o Estatuto do Aluno e Ética Escolar, que estabelece os direitos e os deveres do aluno dos ensinos básico e secundário e o compromisso dos pais ou encarregados de educação e dos restantes membros da comunidade educativa na sua educação e formação, revogando a Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro.
Decreto-Lei nº 176/2012 de 2 de Agosto - Regula o regime de matrícula e de frequência no âmbito da escolaridade obrigatória das crianças e dos jovens com idades compreendidas entre os 6 e os 18 anos e estabelece medidas que devem ser adotadas no âmbito dos percursos escolares dos alunos para prevenir o insucesso e o abandono escolares.
Portaria nº232/2012 de 6 de Agosto - Estabelece as competências institucionais, as regras e os procedimentos da certificação das aprendizagens dos cursos de língua e cultura portuguesas, lecionados no âmbito da rede de Ensino Português no Estrangeiro.
Portaria nº 242/2012 de 10 de Agosto - Define o regime de organização e funcionamento dos cursos científico-humanísticos de nível secundário de educação, na modalidade de ensino recorrente, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, e estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação e certificação dos alunos.
Portaria nº 243/2012 de 10 de Agosto - Define o regime de organização e funcionamento dos cursos científico-humanísticos de Ciências e Tecnologias, de Ciências Socioeconómicas, de Línguas e Humanidades e de Artes Visuais, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, e estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação e certificação dos alunos.
Despacho nº 10874/2012 de 10 de Agosto - Homologação das metas curriculares das disciplinas de Português, de Matemática, de Tecnologias de Informação e Comunicação, de Educação Visual e de Educação Tecnológica do ensino básico
Portaria nº 243-A/2012 de 13 de Agosto - Define o regime de organização e funcionamento, avaliação e certificação do curso de Design de Comunicação, do curso de Design de Produto e do curso de Produção Artística, na área das Artes Visuais, e do curso de Comunicação Audiovisual, na área dos Audiovisuais, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo
Portaria nº 243-B/2012 de 13 de Agosto - Define o regime de organização e funcionamento, avaliação e certificação dos cursos secundários artísticos especializados de Dança, de Música, de Canto e de Canto Gregoriano e aprova os respetivos planos de estudos ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo
Declaração de Rectificação nº 1051/2012 de 14 de Agosto - Retifica o despacho n.º 8442-A/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 120, de 22 de junho de 2012
Portaria n.º 268-A/2012, de 31 de Agosto - Altera as condições de atribuição do passe escolar designado passe «Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.», aprovadas pela Portaria n.º 138/2009, de 3 de fevereiro, e altera as condições de atribuição do passe designado «Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.», aprovadas pela Portaria n.º 982-B/2009, de 2 de setembro.
Portaria nº 216-B/2012 de 18 de Julho - Primeira alteração à Portaria n.º 1262/2009, de 15 de Outubro, que cria os cursos de Português para Falantes de Outras Línguas, assim como as regras a que obedece a sua lecionação e certificação
Portaria nº 216-C/2012 de 18 de Julho - Primeira alteração à Portaria n.º 1100/2010, de 22 de outubro, que aprova o programa de formação em competências básicas em cursos de educação e formação de adultos ou em processos de reconhecimento, validação e certificação de competências de nível básico
Despacho nº 9752-A/2012 de 18 de Julho - Alteração ao despacho conjunto n.º 453/2004, de 29 de Junho - Cursos de educação formação
Despacho nº 9815-A/2012 de 19 de Julho - Alteração ao despacho n.º 14758/2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 172, de 23 de Julho de 2004
Regulamento nº 288/2012 de 24 de Julho - Regulamento Disciplinar dos Estudantes da Universidade de Coimbra.
Despacho nº 10124/2012 de 27 de Julho - Alteração ao regulamento específico da tipologia de intervenção n.º 4.1, «Bolsas de formação avançada», do eixo n.º 4, «Formação avançada», do Programa Operacional Potencial Humano.
Portaria nº 225/2012 de 30 de Julho - Cria os Cursos Básicos de Dança, de Música e de Canto Gregoriano dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e estabelece o regime relativo à organização, funcionamento, avaliação e certificação dos cursos, bem como o regime de organização das iniciações em Dança e em Música no 1.º Ciclo do Ensino Básico.
Resolução Conselho Ministros nº 51/2012 de 6 de Junho - Autoriza a realização da despesa com a aquisição de serviços de fornecimento de refeições em refeitórios escolares no ano letivo de 2012-2013.
Despacho nº 7966/2012 de 11 de Junho - Aprova os prazos em que devem ser praticados os atos a que se refere o Decreto-Lei n.º 393-B/99, de 2 de Outubro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 64/2006, de 21 de Março, 88/2006, de 23 de Maio, e 196/2006, de 10 de outubro, para acesso e ingresso no ensino superior, no ano letivo de 2012-2013, através dos concursos especiais
Despacho nº 8191/2012 de 15 de Junho - Nomeia a comissão a que se refere o n.º 5 do artigo 37.º do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, aprovado pelo despacho n.º 12780- B/2011, de 23 de Setembro
Despacho nº 8192/2012 de 15 de Junho - Nomeia os membros do Júri Nacional de Exames.
Deliberação nº 802/2012 de 15 de Junho - Divulga alterações de elencos de provas de ingresso para as candidaturas de 2013, 2014, 2015.
Despacho Regulamentar Regional nº 8/2012/M de 18 de Junho - Aprova a orgânica da Direção Regional de Educação da Madeira.
Decreto Legislativo Regional nº 26/2012/A de 19 de Junho - Estabelece o regime de empréstimo de manuais escolares nos ensinos básico e secundário da Região Autónoma dos Açores, através de um fundo bibliográfico, bem como os critérios a que o mesmo deve obedecer.
Portaria nº 193-A/2012 de 19 de Junho - Primeira alteração à Portaria n.º 554/2004, de 22 de Maio, que cria os cursos de Design de Comunicação, Design de Produto, Produção Artística e Comunicação Audiovisual e aprova os respetivos planos de estudo.
Portaria nº 195/2012 de 21 de Junho - Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2012-2013.
Despacho nº 8442-A/2012 de 22 de Junho - Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior.
Regulamento nº 238/2012 de 27 de Junho - Alterações ao Regulamento de Propinas dos Cursos de Licenciatura, Mestrados, Cursos de Especialização Tecnológica e Pós-Graduações do Instituto Politécnico de Viseu.
Despacho nº 8676/2012 de 28 de Junho - Aprova os prazos em que devem ser praticados os atos referentes ao concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2012-2013.
Acordão nº 176/2012 de 8 de Maio - Julga inconstitucional a norma do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de Outubro, na redação dada pelo artigo 46.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de Outubro, quando interpretada no sentido de exigir a estudante abrangido por este regime que obtenha as classificações mínimas fixadas pelos estabelecimentos de ensino superior para as provas de ingresso e para nota de candidatura no âmbito do regime geral de acesso, quando parte dessas provas foi realizada antes da mencionada alteração legislativa.
Declaração nº 24/2012, de 11 de Maio - Rectifica a Portaria n.º 91/2012, de 30 de Março, do Ministério da Educação e Ciência, que procede à segunda alteração à Portaria n.º 550-E/2004, de 21 de Maio, que cria diversos cursos do ensino recorrente de nível secundário, aprova os respetivos planos de estudos e aprova o regime de organização administrativa e pedagógica e de avaliação aplicável aos cursos científico-humanísticos, aos cursos tecnológicos e aos cursos artísticos especializados, nos domínios das partes visuais e dos audiovisuais, de ensino recorrente de nível secundário, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 65, de 30 de Março de 2012.
Deliberação nº 749/2012 de 31 de Maio - Candidatura ao ensino superior português de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro - 2013-2014.
Despacho nº 4913/2012 de 10 de Abril - Esclarecimento sobre a aplicação da alínea b) do n.º 1 do artigo 33.º do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior.
Despacho Normativo nº 6/2012, de 10 de Abril - Aprova o Regulamento de Funcionamento do Júri Nacional de Exames e o Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário e revoga o despacho normativo n.º 19/2008, de 19 de Março.
Deliberação nº 546/2012 de 13 de Abril - Estabelece regras para a fixação de elencos de provas de ingresso
Portaria nº 105/2012 de 17 de Abril - Sexta alteração à Portaria n.º 550-D/2004, de 21 de Maio, que aprova o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos científico-humanísticos de nível secundário de educação.
Declaração de rectificação nº 536/2012 de 20 de Abril - Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior.
Deliberação nº 591/2012 de 24 de Abril - Utilização dos exames nacionais do ensino secundário como provas de ingresso.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2012, de 27 de Abril - Recomenda ao Governo que pondere a criação de instrumentos que garantam o acesso ao pequeno-almoço aos alunos mais carenciados do ensino obrigatório.
Resolução A.R. nº 57/2012, de 27 de Abril - Recomenda ao Governo que pondere a criação de mecanismos que garantam o acesso a uma refeição matinal aos alunos cuja situação de carência lhes impede o acesso em casa.
Despacho Regulamentar Regional nº 10/2012/A, de 30 de Abril - Procede à regulamentação do Decreto Legislativo Regional n.º 15/2011/A, de 30 de maio, e do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2011/A, de 26 de maio, relativos à atribuição de bolsas de estudo para formação profissional e para trabalhadores-estudantes matriculados no ensino superior .
Deliberação n.º 591/2012, de 24 de Abril - Ministério da Educação e Ciência - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior - Utilização dos exames nacionais do ensino secundário como provas de ingresso.
Despacho normativo n.º 6/2012, de 10 de Abril - Aprova o Regulamento de Funcionamento do Júri Nacional de Exames e o Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário e revoga o despacho normativo n.º 19/2008, de 19 de Março.
Portaria nº 91/2012 de 30 de Março - Segunda alteração à Portaria n.º 550-E/2004, de 21 de Maio, que cria diversos cursos do ensino recorrente de nível secundário, aprova os respetivos planos de estudos e aprova o regime de organização administrativa e pedagógica e de avaliação aplicável aos cursos científico-humanísticos, aos cursos tecnológicos e aos cursos artísticos especializados, nos domínios das partes visuais e dos audiovisuais, de ensino recorrente de nível secundário.
Decreto-Lei n.º 42/2012, de 22 de Fevereiro - Altera o sistema de apuramento da classificação final do ensino secundário dos cursos científico-humanísticos de ensino recorrente para efeitos de prosseguimento de estudos, procedendo à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação da aprendizagem, no nível secundário de educação.
Despacho n.º 1942/2012, de 10 de Fevereiro - Estabelece o calendário dos exames nacionais para o ano de 2012.
Decreto-Lei n.º 50/2011, de 8 de Abril - Introduz o exame final nacional optativo de Filosofia, elimina a disciplina de Área de Projecto e cria a disciplina de Formação Cívica no currículo dos cursos científico-humanísticos, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março.
Despacho normativo n.º 7/2011 - Altera o Regulamento do Júri Nacional de Exames, o Regulamento dos Exames do Ensino Básico e o Regulamento dos Exames do Ensino Secundário, aprovados pelo despacho normativo n.º 19/2008, de 19 de Março, com a redacção conferida pelos despachos normativos n.os 10/2009, de 19 de Fevereiro, 7/2010, de 16 de Março, e 4/2011, de 24 de Fevereiro.
Despacho n.º 18060/2010, de 3 de Dezembro - Estabelece as regras de apresentação das propostas de docentes para o exercício da função de professores classificadores dos exames nacionais dos ensinos básico e secundário.
Despacho n.º 14368-A/2010, de 14 de Setembro - Regula as condições de aplicação, para o ano lectivo de 2010-2011, das medidas de acção social escolar, da responsabilidade do ME e dos municípios, nas modalidades de apoio alimentar, alojamento, auxílios económicos e acesso a recursos pedagógicos.
Despacho normativo n.º 6/2010, de 19 de Fevereiro - Altera o Despacho Normativo n.º 1/2005, de 5 de Janeiro, com as alterações que lheforam introduzidas pelos Despachos Normativos n.os 18/2006, de 14 de Março, e 5/2007, de 10 de Janeiro.
Despacho n.º 1860/2010, de 27 de Janeiro - Estabelece o calendário dos exames nacionais para o ano de 2010.
Lei n.º 85/2009, de 27 de Agosto - Estabelece o regime da escolaridade obrigatória para as crianças e jovens que se encontram em idade escolar e consagra a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 5 anos de idade.
Despacho n.º 15059/2009, de 3 de Julho - Alteração ao despacho n.º 13170/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 4 de Junho de 2009, relativo a matrículas e renovação de matrículas.
Despacho n.º 13170/2009, de 4 de Junho - Definição de um conjunto de regras relativas a matrículas e renovação de matrículas.
Portaria n.º 1049-A/2008, de 16 de Setembro - Define os critérios e a respectiva fórmula de cálculo para a determinação da dotação máxima de referência do pessoal não docente, por agrupamento de escolas ou escola não agrupada
Despacho n.º 20513/2008, de 5 de Agosto - Instituição do Prémio de Mérito Ministério da Educação a atribuir aos alunos que tenham concluído o ensino secundário, em 2007 -2008, ou o venham a concluir em anos subsequentes, no âmbito dos cursos científico -humanísticos e dos cursos profissionais e tecnológicos.
Despacho normativo n.º 19/2008, de 19 de março - Regulamento do Júri Nacional de Exames, Regulamento dos Exames do Ensino Básico e Regulamento dos Exames do Ensino Secundário. - REVOGADO
Despacho n.º 2275/2008, de 24 de Janeiro - Exige a fixação e a publicitação dos prazos de inscrição para admissão às provas de exame, bem como do calendário de realização dos exames nacionais, para conhecimento dos alunos e das escolas.
Lei 3/2008, de 18 de Janeiro - Primeira alteração à Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, que aprova o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário.
Despacho n.º 5911/2007, de 22 de Março - Nomeação júri nacional de exames dos ensinos básico e secundário e das provas de aferição para o ano de 2007
Despacho n.º 4690/2007, de 14 de Março - Exames (calendário).
Despacho-Normativo 14/2007, de 8 de Março - Aprovação do Regulamento do Júri Nacional de Exames, bem como o Regulamento dos Exames do Ensino Básico e Regulamento dos Exames do Ensino Secundário.
Despacho n.º 2351/2007, de 14 de Fevereiro - Provas de Aferição
Despacho-Normativo n.º 5/2007, de 10 de Janeiro - Exames
Despacho-Normativo n.º 25/2006, de 19 de Abril - Altera o Despacho Normativo n.º 338/93, de 21 de Outubro, que aprova o regime de avaliação dos alunos do ensino secundário.
Despacho Normativo n.º 18/2006, de 14 de Março - Altera o Despacho Normativo n.º 1/2005, de 5 de Janeiro (estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação das aprendizagens e competências aos alunos dos três ciclos do ensino básico)
Declaração-Rectificação 3/2005, de 10 de Fevereiro - Rectificação ao Despacho Normativo n.º 1/2005.
Despacho-Normativo 01/2005, de 5 de Janeiro - Estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação das aprendizagens e competências aos alunos dos três ciclos do ensino básico
Despacho-Normativo 01/2005, de 3 de Janeiro - Estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação das aprendizagens e competências aos alunos dos três ciclos do ensino básico
Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março - Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação.
Lei 30/2002, de 20 de Dezembro - Aprova o Estatuto do Aluno do Ensino não Superior - Revogada
Decreto-Lei n.º 209/2002, de 17 de Outubro - Altera o artigo 13.º e os anexos I, II e III do Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular do ensino básico, bem como da avaliação das aprendizagens e do processo de desenvolvimento do currículo nacional.
Despacho n.º 11381/2000, de 2 de Junho - Provas de Aferição.