Source: http://docplayer.com.br/1829061-Universidade-de-sao-paulo.html
Timestamp: 2016-12-04 02:28:15+00:00
Document Index: 63492523

Matched Legal Cases: ['artigo 3', 'artigo 7', 'artigo 107', 'artigo 642', 'artigo 7', 'artigo 117', 'artigo 4', 'artigo 57', 'artigo 55', 'artigo 6', 'artigo 7', 'artigo 12', 'artigo 6', 'artigo 7']

⭐UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Matheus Pinheiro Prada
1 EDITAL DE PREGÃO Nº:00014/ FE PROCESSO Nº: Pág. 1 de 49 TIPO DE LICITAÇÃO::Menor preço A UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO torna público que fará realizar a licitação na modalidade de PREGÃO, conforme descrito neste Edital e seus Anexos, e em conformidade com as Leis federais n.os 8.666/1993 e alterações posteriores e /2002, com os decretos estaduais nºs de 06/11/2002, de 21/07/2011 e a Resolução CEGP-10, de 19/11/2002. UNIDADE: Faculdade de Educação ENDEREÇO: COMPRAS - AV da Universidade 308 sala Bloco A - TERREO - são paulo - são paulo - sp - CEP: Fone: SESSÃO PÚBLICA DE PROCESSAMENTO DO PREGÃO: Os envelopes contendo a PROPOSTA DE PREÇOS (A) e os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (B) definidos neste Edital, e a DECLARAÇÃO de pleno atendimento aos requisitos de habilitação deverão ser entregues no local, data e horário seguintes: LOCAL E HORÁRIO ONDE SERÁ PROCESSADO O PREGÃO: ENDEREÇO: Av. da Universidade, Bloco B - 1º - sala Butantã - São Paulo - SP - CEP: DATA::23/10/2013:às:09:horas e:30:minutos 1.:DO OBJETO DA LICITAÇÃO 1.1.:O presente:pregão tem por objeto a:prestação de serviços:de:manutençao DE EQUIP. DE REFRIGERAÇÃO:conforme especificações e condições constantes deste Edital e seus Anexos. 2.:DA RIA 2.1.:A vistoria é obrigatória para que os concorrentes possam obter os detalhes necessários para a(o) perfeita(o) execução dos serviços :Portanto, todas as licitantes deverão comparecer no endereço abaixo, no dia 16/10/2013, no horário das 09:30 às 10:00 hrs. para realização da vistoria. UNIDADE: Faculdade de Educação ENDEREÇO: ASSISTENCIA ADMINISTRATIVA - AV DA UNIVERSIDADE 308 SALA 06 FONE - Bloco A - TERREO - BUTANTA - SAO PAULO - SP - CEP: Fone: :A administração fornecerá ao licitante, uma cópia do Atestado de Vistoria, devidamente preenchido, para que este seja apresentado juntamente com o envelope "A" - Proposta de Preços, conforme ANEXO - DOCUMENTOS DA PROPOSTA. 2.3.:Exclusivamente para os licitantes que tomarem ciência do presente edital após a data convencionada para vistoria, a mesma poderá ser agendada junto a (ao) COMPRAS no horário das 08:00 às 17:00 horas :Fica facultado ao pregoeiro diligenciar junto aos autos do presente certame, para fins de verificação de documentos que comprovem o pleno atendimento ao subitem 2.1. uma vez que uma via do(s) atestado(s) de vistoria será anexada ao processo.2 3.:DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO Pág. 2 de :Poderão participar deste:pregão:todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação e que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos. 3.2.:Não poderão participar empresas estrangeiras que não funcionem no País; os interessados que se encontrem sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição; empresas cujos dirigentes façam parte do quadro de servidores da Universidade de São Paulo; nem aqueles que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão ou impedimento do direito de licitar e contratar com a Administração Pública. 3.3.:A proponente que não se interessar por todos os:itens:poderá apresentar Documentos de Habilitação e Proposta apenas para os que pretenda disputar. Não se admitirá oferta que não contemple a integralidade do:item:disputado. 4.:DO RECEBIMENTO DOS ENVELOPES 4.1.:Os envelopes :"PROPOSTA DE PREÇOS":e:"DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO":serão recebidos pelo Pregoeiro no Ato Público correspondente, marcado para:23/10/2013:às 09 horas e 30 minutos, e deverão ser apresentados fechados de forma indevassável, contendo os seguintes dizeres, respectivamente: FE PREGÃO Nº00014/ FE RAZÃO SOCIAL DA LICITANTE ENVELOPE 'A' PROPOSTA DE PREÇOS FE PREGÃO Nº00014/ FE RAZÃO SOCIAL DA LICITANTE ENVELOPE 'B' DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO :A declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, de acordo com o modelo estabelecido no Anexo:"DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO":do Edital deverá ser apresentada fora dos Envelopes "A" e "B". 5.:DO CREDENCIAMENTO 5.1.:O representante do proponente deverá apresentar-se para credenciamento junto ao Pregoeiro, na sessão pública correspondente marcada para:23/10/2013:às:09:horas e:30:minutos, devidamente munido de documento que o credencie a participar deste procedimento licitatório, respondendo por sua representada, devendo, ainda, no ato de entrega dos documentos de credenciamento, identificar-se exibindo, no original, Cédula de identidade ou outro documento oficial de identificação com fotografia :O credenciamento será efetuado por meio de instrumento público de procuração ou instrumento particular, prevendo poderes para formular ofertas e lances de preços e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame em nome da proponente, acompanhado de documento, via original ou cópia devidamente autenticada, comprobatório da capacidade do(s) outorgante(s) para constituir mandatário. Em sendo sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa proponente, a capacidade poderá ser comprovada pela apresentação do respectivo Estatuto ou Contrato Social, ou outro instrumento equivalente devidamente registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades simples, do ato constitutivo acompanhado, quando couber, da ata de eleição da diretoria registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas :Para o exercício do direito de preferência de que trata o subitem 8.4 do item 8 deste Edital, a qualidade de microempresa ou empresa de pequeno porte deverá estar expressa no documento apresentado em cumprimento às disposições do subitem acima :As microempresas e empresas de pequeno porte que quiserem usufruir dos benefícios concedidos pela LC 123/2006 deverão apresentar fora dos envelopes "PROPOSTA DE PREÇOS" e "DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO" comprovação da sua condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, por meio de declaração de enquadramento no artigo 3º da LC nº 123/2006, conforme modelo disponibilizado no ANEXO - "DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE PARA FRUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 123/2006"3 Pág. 3 de :A não entrega da declaração exigida no item deste Edital indicará que a licitante optou por não utilizar os benefícios da Lei Complementar nº. 123/ :Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciada, sendo que cada um deles poderá representar apenas uma empresa :A ausência do representante credenciado, em qualquer momento da Sessão, importará a imediata exclusão da licitante por ele representada, salvo autorização expressa do Pregoeiro :No horário e local, indicados no preâmbulo, será aberta a Sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame, com duração mínima de 30 (trinta) minutos. 6.:DA ABERTURA DOS ENVELOPES 6.1.:A sessão para:abertura:dos envelopes contendo a Proposta de Preços e os documentos de habilitação, será pública, dirigida por um Pregoeiro e realizada de acordo com a Lei federal n.º /2002 e legislações pertinentes e em conformidade com este Edital e seus Anexos, no local e horário já determinados. 6.2.:No início da sessão será realizado o credenciamento, e, ao final deste, o Pregoeiro procederá à abertura dos envelopes contendo a proposta de preços e comunicará o resultado da análise das propostas. 6.3.:A partir do momento em que o Pregoeiro proceder à abertura do 1º envelope, não mais serão recebidos os envelopes contendo a proposta de preços (A) e os documentos de habilitação (B), nem serão aceitos novos credenciamentos. 7.:DA PROPOSTA DE PREÇOS 7.1.:A Proposta de Preços e os documentos que a instruírem, deverão ser apresentadas em envelope fechado e indevassável, em uma via redigida em conformidade com o modelo constante do:anexo - "CARTA PROPOSTA COMERCIAL", preferencialmente em papel timbrado do proponente, em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, sem emendas ou rasuras, datada e assinada no local apropriado e rubricada nas demais folhas pelo representante legal da proponente. 7.2.:Além dos requisitos acima, para cada:item:licitado, a proposta deverá indicar: a. :identificação da proponente, indicando a razão social, endereço completo, telefone, fax e endereço eletrônico ( ), este último se houver, para contato; b. :Descrição do objeto ofertado; c. :cotação de preços unitários e totais, em moeda nacional, expressos com duas casas decimais, desprezando-se as frações remanescentes, em algarismos, básicos para a data fixada para apresentação dos envelopes. Em caso de divergência entre os valores unitários e totais serão considerados os unitários; c.1) :a proposta apresentada por cooperativa de trabalho deverá discriminar os valores dos insumos, especialmente os dos serviços sobre os quais incidirá a contribuição previdenciária que constitui obrigação da Administração contratante, observadas as disposições do subitem 7.7. deste Edital. c.2) :Caso seja vencedora do Certame, a Cooperativa de Trabalho deverá indicar o gestor encarregado de representá-la com exclusividade perante a Contratante. d. prazo de início da prestação dos serviços não superior a :1 (um) dia corridos; e. prazo de validade da proposta, não inferior à :60 (sessenta) dias corridos, contados da data fixada para a apresentação dos envelopes; f. :condições de pagamento, em conformidade com a Seção 16 deste Edital; g. o(s) serviço(s) terão garantia pelo prazo de 90 (noventa) dias e terão validade pelo prazo de 90 (noventa) dias contados do recebimento definitivo.4 Pág. 4 de :A proposta deverá ser elaborada considerando as condições de:prestação dos serviços: estabelecidas neste Edital e seus anexos, e os preços propostos deverão considerar todos os tributos, encargos e demais despesas diretas ou indiretas que interfiram no preço proposto, inclusive frete, seguro, vedada a inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária, de sorte que o preço proposto corresponda ao valor final a ser despendido pela Contratante :Qualquer tributo, custo ou despesa direta ou indireta, omitido ou incorretamente cotado na proposta, será considerado como incluso no preço, não sendo possível pleitear acréscimos sob esse argumento. 7.4.:Deverá integrar a proposta, a documentação constante do ANEXO - "DOCUMENTOS DA PROPOSTA". 7.5.:A apresentação da proposta pela licitante implica na declaração de conhecimento e aceitação de todas as condições da presente licitação. 7.6.:A oferta deverá ser firme e precisa, sem alternativa de preços ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado, não sendo considerada oferta de vantagem não prevista no Edital ou baseada nas propostas das demais licitantes. 7.7.:Se a licitante for cooperativa de trabalho, para fins de aferição do preço ofertado, ao valor que incide contribuição previdenciária, referido no subitem 7.2.c.1. acima, será acrescido o percentual de 15% (quinze por cento) a título de contribuição previdenciária, que constitui obrigação da Administração contratante (art. 22, inc. IV, da Lei federal n 8.212, de 24/06/1991, com a redação introduzida pela Lei federal n 9.876, de 26/11/1999, c/c o art. 15, inc. I, da Lei federal n 8.212/91). 7.8.:Cada licitante só poderá apresentar uma proposta escrita. Verificado que qualquer licitante, por intermédio de interposta pessoa, física ou jurídica, apresentou mais de uma proposta, todas serão excluídas, sujeitando-se, os licitantes eliminados, às sanções cabíveis. 7.9.:Será facultado à licitante cotar todos ou quaisquer item(s) definidos no objeto deste Edital e seus Anexos. 8.:DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 8.1.:Para cada:item:licitado serão selecionadas pelo Pregoeiro a proposta de menor preço:por item:e as demais com preço até 10% (dez por cento) superior àquela. Não havendo, pelo menos, 3 (três) propostas nesta condição, serão selecionadas as 3 (três) melhores propostas, independentemente do preço, bem como as propostas empatadas :Havendo um só licitante, uma única proposta válida ou se nenhum dos licitantes ofertarem lance verbal, caberá ao Pregoeiro, analisando as limitações do mercado e outros aspectos pertinentes, decidir entre considerar fracassado o certame e abrir nova licitação, suspender este Pregão ou prosseguir com o certame. 8.2.:Em seguida, às licitantes selecionadas nos termos do item 8.1. será dada oportunidade para nova disputa, sendo que o pregoeiro as convidará individualmente para, na ordem decrescente dos preços ofertados, formularem sucessivos lances verbais, de valores distintos e decrescentes :Se os preços ofertados por duas ou mais licitantes forem idênticos, a ordem para oferta de lances será decidida por sorteio, facultando-se à licitante vencedora do sorteio escolher sua posição em relação às demais proponentes empatadas :Só serão aceitos lances menores que o menor preço já ofertado, observados os valores mínimos de redução constantes do ANEXO - "REDUÇÃO DOS LANCES" :A licitante que não apresentar lance verbal quando convidada pelo Pregoeiro fica excluída das rodadas posteriores de oferta de lance, valendo o último lance registrado, para efeito de classificação de sua proposta ao final da etapa competitiva. 8.3.:Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente que descumprir sua proposta às penalidades constantes no item 12 deste Edital. 8.4.:Caso não mais se realizem lances verbais, será encerrada a etapa competitiva e serão classificadas as propostas selecionadas e não selecionadas para essa etapa, na ordem crescente de valores, considerando-se para as selecionadas, o último preço ofertado. Com base nessa classificação, será assegurada às licitantes microempresas e empresas de pequeno porte preferência à contratação,5 observadas as seguintes regras: Pág. 5 de :O pregoeiro convocará a microempresa ou empresa de pequeno porte, detentora da proposta de menor valor, dentre aquelas cujos valores sejam iguais ou superiores até 5% (cinco por cento) ao valor da proposta melhor classificada, para que apresente preço inferior ao da melhor classificada, no prazo de 5 (cinco) minutos, sob pena de preclusão do direito de preferência :A convocação será feita mediante sorteio, no caso de haver propostas empatadas, nas condições do subitem :Não havendo a apresentação de novo preço, inferior ao preço da proposta melhor classificada, serão convocadas para o exercício do direito de preferência, respeitada a ordem de classificação, as demais microempresas e empresas de pequeno porte, cujos valores das propostas se enquadrem nas condições indicadas no subitem :Caso a detentora da melhor oferta, de acordo com a classificação de que trata o subitem 8.4, seja microempresa ou empresa de pequeno porte, não será assegurado o direito de preferência, passando-se desde logo à negociação do preço. 8.5.:O Pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de menor valor, obtida com base nas disposições dos subitens e 8.4.2, ou, na falta desta, com base na classificação de que trata o subitem 8.4, com vistas à redução de preço. Após a negociação, se houver, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade, quanto ao objeto e valor, da primeira classificada, decidindo motivadamente a respeito :O critério de aceitabilidade dos preços propostos pelas licitantes será o de compatibilidade com os preços praticados pelo mercado, coerentes com o fornecimento do objeto ora licitado. 8.6.:Sendo aceitável a oferta, será verificado o atendimento das condições habilitatórias da licitante que a tiver formulado, com base na documentação apresentada na própria sessão :Eventuais falhas, omissões ou outras irregularidades sanáveis nos documentos de habilitação poderão ser saneadas na Sessão Pública de processamento do Pregão, até a decisão sobre a habilitação, inclusive mediante: a) :substituição e apresentação de documentos, ou; b) :verificação efetuada por meio eletrônico hábil de informações :A verificação será certificada pelo Pregoeiro e deverão ser anexados aos autos os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, salvo impossibilidade devidamente certificada :A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos no momento da verificação. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos alcançados pela verificação, a licitante será inabilitada :Para efeito da LC nº 123/2006 e do artigo 7º da Lei Estadual nº /08, as microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação relativa à regularidade fiscal de que trata o subitem :Por ocasião da assinatura do contrato ou retirada do instrumento equivalente, a licitante habilitada nas condições do subitem deste item 8 deverá comprovar sua regularidade fiscal, sob pena de decadência do direito à contratação, sem prejuízo da aplicação de sanções cabíveis :Havendo alguma restrição quanto à regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir do momento em que a licitante for declarada vencedora do certame, prorrogável por igual período, a critério da Administração, para fins de apresentação das certidões negativas, ou positivas com efeito de negativas :Para aferir o exato cumprimento das condições estabelecidas no edital, o pregoeiro poderá consultar o Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado - CAUFESP. 8.8.:Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, será declarado o proponente vencedor, sendo-lhe adjudicado o:item:deste certame. 8.9.:Se a proposta não for aceitável, se o proponente não atender às exigências habilitatórias ou se não for possível assinar o contrato com o licitante vencedor, o pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, até apurar a melhor proposta válida.6 Pág. 6 de :Nas situações previstas nos itens 8.5 e 8.9, o Pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor :Desta reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes e que, ao final, será assinada pelo Pregoeiro, pelos membros da equipe de apoio e pelo(s) representante(s) da(s) licitante(s) presente(s) :Conforme o caso a Licitante vencedora deverá, no prazo máximo de 24 horas, a contar da formalização e definição da proposta no pregão, formular e entregar, nos mesmos moldes descritos no item 7.2 a cotação de preços, contendo expressamente os valores unitários e totais ofertados para cada um dos itens que compõem o objeto licitado, sendo vedada a alteração de quaisquer características oferecidas dos serviços indicados na proposta, bem como a apresentação de preços unitários finais que superem os indicados na proposta escrita. 9.:DA HABILITAÇÃO 9.1.:Os Documentos de Habilitação deverão ser entregues em envelope individual e indevassável, devidamente fechado, conforme relação a seguir: :Relativos à Habilitação Jurídica: :registro comercial para empresa individual; :ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, para as sociedades empresariais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos comprobatórios de eleição de seus administradores; :inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada, quando couber, de prova do registro da ata da eleição da diretoria em exercício (Registro Civil de Pessoas Jurídicas); :decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir :registro da sociedade Cooperativa perante a entidade estadual da Organização das Cooperativas Brasileiras, nos termos do artigo 107 da Lei Federal nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, no caso de Cooperativas. OBSERVAÇÃO::Os documentos relacionados nos subitens a não precisarão constar do Envelope "B", "Documentos de Habilitação", se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste Pregão :Relativos à Regularidade Fiscal e Trabalhista: :prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); :prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União), Estadual (Certidão de Débitos tributários Inscritos na Dívida Ativa) em se tratando de compras e serviços com fornecimento de bens, e Municipal (Certidão de Tributos Mobiliários) no caso de serviços, do domicílio ou sede da licitante, ou outra equivalente na forma da Lei com prazo de validade em vigor. Não constando do documento seu prazo de validade, será aceito documento emitido até:180 (cento e oitenta) dias imediatamente anteriores à data marcada para o processamento do Pregão; :No caso de isenção ou de não incidência dos impostos devidos à Fazenda Estadual ou Municipal, deverá, a licitante apresentar declaração elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal, atestando tal fato, sob as penas da lei :Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), através de Certidão de Regularidade de Débitos relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros, e relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, através do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) ou do documento denominado "Situação de Regularidade do Empregador", com prazo de validade em vigor na data marcada para o processamento do Pregão;7 Pág. 7 de :Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ou de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com efeito de negativa, nos termos do artigo 642-A da Consolidação das Leis do Trabalho :Relativos à Qualificação Econômico-Financeira: :Certidão Negativa de Falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial expedida no domicílio da pessoa física. Não constando do documento seu prazo de validade, será aceito documento emitido até 06 (seis) meses imediatamente anteriores à data marcada para o processamento do Pregão; :Para fins da comprovação acima, entende-se por sede o principal estabelecimento da empresa (a matriz) :Relativos à Qualificação Técnica: :Apresentação de no mínimo 01 (um) atestado de desempenho anterior, obrigatoriamente pertinente e compatível com o objeto desta licitação, expedido por entidade pública ou privada, usuária do:serviço:em questão, comprovando:a prestação dos serviços. Somente serão considerados válidos atestados com timbre da entidade expedidora e com identificação do nome completo. O atestado deverá ser datado e assinado por pessoa física identificada pelo seu nome e cargo exercido na entidade, bem como dados para eventual contato, estando as informações sujeitas à conferência pelo pregoeiro :Declaração da licitante de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições legais, para o cumprimento das obrigações objeto da licitação. A não apresentação dessa declaração será entendida pelo Pregoeiro como concordância com o teor do Edital; :Relativos ao cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal: :Declaração de Regularidade perante o Ministério do Trabalho no que se refere à observância do disposto no Inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, nos termos do modelo constante do:anexo - "DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE PERANTE O MINISTÉRIO DO TRABALHO" :Relativos ao cumprimento do disposto no parágrafo único do art. 117 da Constituição do Estado de São Paulo: :Declaração de atendimento às normas relativas à saúde e segurança no trabalho, em virtude das disposições do parágrafo único, artigo 117 da Constituição do Estado de São Paulo, nos termos do modelo constante do:anexo-"declaração DE ATENDIMENTO ÀS NORMAS RELATIVAS À SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO". 9.2.:Disposições Gerais da Habilitação :Os documentos constantes do envelope de habilitação, bem como os que acompanharem a proposta, poderão ser apresentados no original, ou em cópia autenticada por cartório competente, sendo aceitas também publicações de órgão da imprensa oficial. Ainda, poderá:a proponente apresentar cópia simples desses documentos, dentro do envelope, desde que seus originais sejam apresentados ao Pregoeiro no ato de abertura de cada etapa, para a devida autenticação, hipótese em que os originais serão devolvidos aos interessados :Para os documentos disponibilizados pela Internet e cuja autenticidade deverá/poderá ser verificada via consulta no site correspondente, serão aceitas cópias simples :A apresentação do Registro Cadastral (RC) ou do Registro Cadastral Simplificado (RCS) emitido pelo Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo (CAUFESP), nos termos da Lei federal 8.666/1993, pertinente ao objeto licitado, substitui os documentos correspondentes a seguir enumerados, obrigada a parte a declarar, sob as penalidades cabíveis, a superveniência de fato impeditivo de habilitação. A não apresentação de declaração será entendida pelo Pregoeiro como manifestação de inexistência de fato que possa inabilitá-la, ocorrido após a obtenção dos documentos apresentados para fins de habilitação.8 Pág. 8 de :O RC do CAUFESP, em plena validade na data marcada para o processamento do Pregão, substitui os documentos enumerados nos itens:9.1.1 (exceto ), 9.1.2, 9.1.3, e Obrigatoriamente, deverá ser apresentado o restante da documentação prevista no item :O RCS do CAUFESP substitui os documentos enumerados nos itens (exceto ) e Obrigatoriamente, deverá ser apresentado o restante da documentação prevista nos itens 9.1.3, 9.1.4, e :A apresentação do RC ou do RCS somente substitui os documentos apresentados para a inscrição no CAUFESP, nos termos do artigo 4º do Decreto Estadual nº / :A licitante detentora do RC ou do RCS do CAUFESP cuja validade não se encontrar vigente em sua totalidade, ou seja, que apresente algumas certidões vencidas, poderá utilizá-lo nesta Licitação, porém esse somente substituirá os documentos nele vigentes e correspondentes ao tipo de Registro Cadastral apresentado (RC ou RCS). Neste caso, as certidões indicadas como vencidas deverão ser apresentadas devidamente atualizadas e vigentes, em qualquer processo de cópia autenticada, nos termos previstos no item acima :Caso o RC ou o RCS apresentado em atendimento ao item não indique expressamente a classificação dos itens para os quais a licitante encontra-se capacitada a executar o fornecimento/serviço, o mesmo deverá ser complementado com Declaração ou Certificado de Qualidade Técnica de Fornecedor, emitida pela Unidade Cadastradora que expediu o RC ou o RCS :Os interessados no RC ou no RCS expedidos pelo CAUFESP poderão obter informações diretamente nos endereços eletrônicos ou :Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitações de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos :Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos e, observado ainda o disposto nos itens:21.9 e 21.10:deste Edital, o Pregoeiro considerará o proponente inabilitado :Considerando o disposto no art. 195, 3º da Constituição Federal, de e no art. 2º da Lei 9.012, de , obrigar-se-á a licitante, caso declarada vencedora, mediante solicitação por parte da administração, a atualizar a Certidão de Regularidade de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros e o:certificado de Regularidade do FGTS (CRF) ou do documento denominado "Situação de Regularidade do Empregador", que deverão estar em plena validade no ato da adjudicação e quando da emissão da Nota de Empenho, caso as Certidões apresentadas na fase de habilitação tenham sua validade expirada durante a tramitação do certame licitatório :Fica facultado à Administração, no ato da contratação, consultar os sites do MPAS - Ministério da Previdência e Assistência Social (www.mpas.gov.br) e da Caixa Econômica Federal (www.caixa.gov.br), para fins de obtenção das:certidões correspondentes atualizadas. Após verificação, o servidor da USP deverá certificar a autenticidade dos documentos emitidos/apresentados, mediante declaração neste sentido, devidamente assinada. 10.:DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO 10.1.:Até dois dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão :Não será admitida a impugnação do edital, por intermédio de fac-símile ou via :A impugnação será dirigida à autoridade superior que decidirá no prazo de 01 (um) dia útil. 11.:DOS RECURSOS 11.1.:Os recursos só poderão ser interpostos no final da sessão pública, com registro em ata da síntese de seus fundamentos, podendo os interessados apresentar razões escritas no prazo de 3 (três) dias corridos,9 Pág. 9 de 49 UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO devendo entregá-las no:expediente/protocolo: da(o) :Faculdade de Educação:no horário e endereço abaixo especificado: Av. da Universidade, Bloco A - Térre - sala 1 - Butantã - São Paulo - SP - CEP: Horário: das:09:00:às:17:00:horas. Segunda a sexta-feira :Não será admitida a apresentação de razões de recursos, por intermédio de fac-símile ou via :Verificada a situação prevista no item anterior, ficam as demais licitantes desde logo intimadas para apresentar contra-razões:em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos :O recurso contra decisão do Pregoeiro terá efeito suspensivo :O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento :Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, na(o) :COMPRAS: cujo endereço consta do preâmbulo deste Edital :Decididos os recursos interpostos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento e adjudicará o objeto à licitante vencedora. 12.:DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 12.1.:A licitante que não mantiver a proposta, apresentá-la sem seriedade, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, será punida com o impedimento de:contratar com a Administração e com o descredenciamento no CAUFESP, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital, contrato e das demais sanções previstas na legislação :Pelo descumprimento das demais obrigações assumidas, a CONTRATADA estará sujeita às penalidades previstas na Lei federal n.º 8.666/1993 e suas alterações posteriores e na Portaria GR 3.161, de 11/5/1999, que fica fazendo parte integrante deste Edital e cuja íntegra encontra-se disponível no seguinte endereço: - legislação :Pela inexecução total ou parcial do ajuste, a multa será de 20% (vinte por cento) sobre o valor da obrigação não cumprida :Pelo atraso injustificado a CONTRATADA incorrerá em multa diária de 0,1% (um décimo por cento) sobre o valor ajustado, excluída, quando for o caso, a parcela correspondente aos impostos incidentes, quando destacados no documento fiscal :Os atrasos injustificados superiores a 60 (sessenta) dias corridos serão obrigatoriamente considerados inexecução :Poderão ser aplicadas, ainda, as penas de suspensão temporária de participação em procedimento licitatório e impedimento de contratar com a Administração e, ainda, declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública, dando-se às mesmas os efeitos previstos no Decreto Estadual nº 48999/ :Independentemente das sanções retro a licitante ficará sujeita, ainda, à composição das perdas e danos causados à Administração e decorrentes de sua inadimplência, bem como arcará com a correspondente diferença de preços verificada:em nova contratação, na hipótese de os demais classificados não aceitarem a contratação pelos mesmos preços e prazos fixados pelo inadimplente :No caso de Sociedades Cooperativas, rescisão imediata do contrato administrativo na hipótese de caracterização superveniente da prestação de trabalho nas condições que alude o Parágrafo 1º do Decreto nº de 21/07/ :A aplicação das penalidades previstas no item 12.1 não exclui a incidência das multas previstas na Portaria GR nº 3161 de 11/05/1999, garantindo o exercício de prévia e ampla defesa do licitante vencedor.10 13.:CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS Pág. 10 de :O objeto desta licitação deverá ser entregue em perfeitas condições, sem custo adicional de frete, se for o caso, no seguinte endereço: BIBLIOTECA - Av. da Universidade, Biblioteca - Butantã - São Paulo - SP - CEP: Fone: / Horário: das 09:00 às 17:00 horas :O objeto da licitação será recebido provisoriamente mediante recibo ou termo circunstanciado :O recebimento definitivo não exime a contratada de sua responsabilidade, na forma da Lei, pela qualidade, correção e segurança dos:serviços prestados :Caso não corresponda à qualidade exigida no edital, o:serviço:será recusado e deverá ser substituído imediatamente. Em caso de não substituição, estará caracterizado o descumprimento da obrigação assumida, cabendo à licitante vencedora as penalidades previstas no item 12 deste Edital :Para utilização da garantia a Universidade de São Paulo, observará o disposto na Lei federal n.º de 11/09/90 - "Código de Defesa do Consumidor". 14.:DOS PRAZOS E CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 14.1.:O prazo de início da prestação de serviços é de até 1 (um) dia corridos e ocorrerá de acordo com o constante do ANEXO I deste Edital, a contar do primeiro dia útil seguinte ao da data de recebimento da nota de empenho ou da assinatura do contrato, conforme o caso :Se o prazo de início da prestação de serviços coincidir com o dia em que a USP não tenha atendimento ao público, este será automaticamente prorrogado até o primeiro dia útil subseqüente, ou em data pré definida a critério da administração. 15.:DA VIGÊNCIA 15.1.:O contrato resultante desta licitação terá vigência de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, ou até a data final estipulada na Minuta de Contrato :O Contrato poderá ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, de comum acordo, manifestado com antecedência de, no mínimo, 60 (sessenta) dias antes do seu término, até o limite máximo de 60 (sessenta) meses, contados da data de sua assinatura, nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei 8666/93 e suas alterações posteriores. 16.:DO PAGAMENTO 16.1.:O pagamento será efetuado à Contratada, no prazo não inferior a 28 (vinte e oito) dias corridos, contados a partir do dia seguinte ao recebimento provisório do serviço no(a) BIBLIOTECA do(a) Faculdade de Educação, nos termos da Portaria GR 4.710, de 25/02/2010, alterada pelas Portarias GR 4.838/2010 e GR 5734/2012. A ordem de pagamento será emitida pela Tesouraria Central da Reitoria, a favor da CONTRATADA, em agência do BANCO DO BRASIL S/A., a ser indicada pela CONTRATADA, ficando terminantemente vedada à negociação da duplicata mercantil na rede bancária ou com terceiros :Nos casos de incidência de ICMS os documentos fiscais competentes acima referidos, quando emitidos dentro do Estado de São Paulo, deverão ser apresentados com destaque indicando o valor do desconto equivalente ao ICMS dispensado, a que se refere o artigo 55, do Anexo I, do regulamento do ICMS, do Estado de São Paulo, aprovado pelo Decreto / :Nos casos do subitem , tratando-se de ICMS com alíquota diferente da estabelecida para as operações ou prestações internas (art. 52, Inc. I, do referido Regulamento), ou com base de cálculo que não corresponda ao valor total dos produtos que são objeto do documento fiscal, e embasamento legal que o justifica, deverá ser, também, destacado nesse mesmo documento :São condições para a liberação do pagamento: :O recebimento definitivo do serviço;11 :A entrega da documentação fiscal completa; Pág. 11 de :A não existência de registro da CONTRATADA no Cadin Estadual, cuja consulta deverá ser feita pela CONTRATANTE, nos termos do artigo 6º, inciso II e 1º da Lei Estadual nº /2008 c.c. artigo 7º, inciso II e 1º do Decreto Estadual nº / :Eventuais irregularidades nas condições de pagamento ou nos documentos exigidos (Nota Fiscal, Fatura e demais documentos exigíveis) para sua liberação deverão ser regularizadas até o sétimo dia anterior ao término do prazo de pagamento :Caso não ocorra a regularização no prazo definido no parágrafo anterior, o pagamento ficará suspenso e será efetuado em até 07 (sete) dias, contados a partir do dia seguinte à regularização :Caso o término da contagem aconteça em dia sem expediente bancário, o pagamento ocorrerá no primeiro dia útil imediatamente subsequente :Caso sejam constatadas irregularidades na execução deste ajuste, será descontada do pagamento a importância correspondente ao descumprimento, sem prejuízo da eventual rescisão do contrato e aplicação das demais penalidades fixadas na Seção 12. deste Edital. 17.:DO REAJUSTE DE PREÇOS 17.1.:O reajustamento dos preços será efetuado de conformidade com o que dispõe a CLÁUSULA NONA - DO REAJUSTE DE PREÇOS, do Anexo - "MINUTA DE CONTRATO" 18.:DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 18.1.:As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão à conta dos recursos consignados no Orçamento da:contratante, de conformidade com o disposto no parágrafo 2º do artigo 12 da Lei nº , de 16 de dezembro de 1968, de acordo com a dotação orçamentária: Classificação Funcional Programática Classificação da despesa Orçamentária DA GARANTIA FINANCEIRA 19.1.: No ato de assinatura do contrato a USP exigirá prestação de garantia, facultando-se ao contratado optar por uma das seguintes modalidades: fiança bancária, seguro-garantia, caução em dinheiro ou em título da dívida pública, no valor igual a 5% (cinco por cento) da obrigação assumida, com vencimento para 60 (sessenta) dias após o término da vigência do ajuste. 20. DA CONTRATAÇÃO 20.1.:A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante assinatura de termo de contrato, cuja respectiva minuta constitui Anexo deste Edital ou por intermédio da retirada do Instrumento equivalente :Se, por ocasião da formalização do contrato ou da retirada do instrumento equivalente, as certidões de regularidade de débito da Adjudicatária perante o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e Dívida Ativa da União) estiverem com os prazos de validade vencidos, o órgão licitante verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada :Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, a Adjudicatária será notificada para, no prazo de 02 (dois) dias úteis, comprovar a situação de regularidade de que trata o subitem deste item 20, mediante a apresentação das certidões respectivas, com prazos de validade em vigência, sob pena de a contratação não se realizar :Quando a Adjudicatária deixar de comprovar a regularidade fiscal, nos moldes dos subitens e , do item 8 ou, convocada dentro do prazo de validade da proposta, não apresentar a situação regular de que trata o subitem deste item 20, ou se recusar a assinar o contrato/retirar o instrumento equivalente, serão convocadas as demais licitantes classificadas para participar de nova sessão pública do Pregão, com vistas à celebração da contratação.12 Pág. 12 de :Essa nova sessão será realizada em prazo não inferior a 03 (três) dias úteis, contados da divulgação do aviso :A divulgação do aviso ocorrerá por publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) e veiculação no endereço eletrônico opção "e-negociospublicos" :Na sessão, respeitada a ordem de classificação, observar-se-ão as disposições dos subitens 8.5 a 8.9, do item 8; e 11.1 do item 11 deste Edital :A USP consultará, nos termos do artigo 6º, Incisos I e II da Lei Estadual nº /2008 c.c. artigo 7º, incisos I e II e 1º do Decreto Estadual nº /2008, o Cadin Estadual, como condição para celebração do contrato e para repasse do valor correspondente ao pagamento :A existência de registro no Cadin Estadual constitui impedimento para a realização dos atos acima descritos. 21.:DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 21.1.:O presente Edital, seus Anexos e a proposta da licitante vencedora integrarão o Contrato, independentemente de transcrição :É facultada ao Pregoeiro ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar ou ter sido providenciado no ato da sessão pública :A autoridade competente poderá revogar a licitação por razões de interesse público derivado de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo invalidá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado, sem que caiba direito a qualquer indenização :Os proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta e a USP não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório :Os proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação :O proponente que vier a ser contratado, ficará obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato :Não havendo expediente na USP ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no horário e local aqui estabelecidos, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário :Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento :O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento da licitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da sessão pública de pregão :As normas que disciplinam este pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento da segurança do futuro contrato :Qualquer pedido de esclarecimento em relação a eventuais dúvidas na interpretação do presente Edital e seus Anexos, bem como de cópias da legislação mencionada, deverá ser encaminhado, por escrito, ao Pregoeiro, na(o) AV da Universidade 308 sala Bloco A - TERREO - são paulo - são paulo - sp - CEP: ou por meio do Fax:: , até dois dias úteis antes da data marcada para a apresentação dos envelopes :A íntegra dos esclarecimentos elaborados a partir dos questionamentos será divulgada no seguinte site:13 UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO Pág. 13 de :Para as demais condições de contratação, observar as disposições constantes do:anexo - "DESCRIÇÃO DO OBJETO":deste Edital :Prazo para retirada do contrato ou instrumento equivalente: 05 (cinco) dias úteis :Após a celebração do contrato ou retirada do instrumento equivalente, os envelopes B - "DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO" dos demais proponentes ficarão à disposição para retirada, que deverá ocorrer no prazo de até:10 (dez) dias úteis,:a contar da data da assinatura do Contrato ou da retirada do instrumento equivalente :Aos casos omissos aplicar-se-ão as demais disposições constantes das Leis federais n.ºs 8.666/1993 e / :Para dirimir as questões oriundas do presente Edital não resolvidas na esfera administrativa, é competente o Foro da Comarca de São Paulo, em uma das suas Varas da Fazenda Pública, por mais privilegiado que outro seja :Integram o instrumento convocatório, conforme o caso: ANEXO I - DESCRIÇÃO DO OBJETO ANEXO II - CARTA PROPOSTA COMERCIAL ANEXO III - REDUÇÃO DE LANCES ANEXO IV - DOCUMENTOS DA PROPOSTA ANEXO V - DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE PERANTE O MINISTÉRIO DO TRABALHO ANEXO VI - DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO ANEXO VII - MINUTA DE CONTRATO ANEXO VIII - DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE PARA FRUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 123/2006 ANEXO IX - DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO ÀS NORMAS RELATIVAS À SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO São Paulo,... de... de... Prof(a). Dr(a). Lisete Regina Gomes Arelaro Diretor de Unidade de Ensino14 ANEXO:I : DESCRIÇÃO DO OBJETO : Edital de PREGÃO Nº:00014/ FE Pág. 14 de 49 ITEM 1 SERVIÇO: OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE SISTEMA DE AR CONDICIONADO Características: TIPO DO EQUIPAMENTO DE REFRIGERAÇÃO : sistema de ar condicionado TIPO DE MANUTENÇÃO : preventiva e corretiva Complemento: Memorial anexo MEMORIAL DESCRITIVO DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MECÂNICOS SISTEMA DE AR CONDICIONADO 1. OBJETIVO O presente memorial descritivo tem por objetivo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva no sistema de ar condicionado instalado nas dependências da Biblioteca da Faculdade de Educação no campus de São Paulo. 2. DESCRIÇÃO DA INSTALAÇÃO Trata-se de um Sistema Central, por expansão indireta, utilizando água gelada. A Central de Água Gelada é formada por duas Unidades Resfriadoras de água do tipo Chiller, com condensação a ar, capacidade térmica unitária de 50 TR, fabricação Springer Carrier e controles microprocessados PRO DIALOG modelo 30RA/R050226U, com compressores Scroll. A água gelada circula pelo sistema através do bombeamento realizado por 03 (Três) motobombas (sendo uma na condição de reserva), do tipo centrífuga com acoplamento direto, fabricação KSB, acionada por motor elétrico e 2 bombas de reposição de água gelada (1 operante e 1 reserva instaladas na casa de máquinas do piso térreo). A tubulação da água gelada possui uma válvula motorizada para a realização do by-pass da água, necessária devido a utilização de válvulas 02 vias nos Fan & Coils. O insuflamento e o retorno de ar é feito por meio de dutos, VAV`s e de grelhas. O suprimento de ar externo é feito por meio de caixa de ventilação e tomadas de ar externo. Um sistema de condicionamento de ar do tipo expansão direta do tipo Split system, com as unidades compressoras e condensadoras localizadas na cobertura, sendo 2 (duas) unidades do tipo built-in BTU/h e BTU/h com dutos, instalados no segundo pavimento, dotados de controle de temperatura e umidade para a área de livros raros e coleção Paulo Burroul. Um Split system tipo hi-wall BTU/h instalado no primeiro pavimento, para a área de cpd.15 Pág. 15 de 49 CONDIÇÕES INTERNAS A SEREM MANTIDAS: Áreas do acervo ( superior) Temperatura de bulbo seco: 24ºC. Umidade relativa: 50% 5%. O controle de temperatura e umidade é realizado para verão e inverno. Para tanto é utilizado um sistema de reaquecimento elétrico e de umidificação. Para o controle de umidade baixa é utilizado um sistema de umidificação através de resistências elétricas de imersão e tubo de vapor. Para situações de inverno e alta umidade são utilizadas as resistências de reaquecimento/aquecimento. Salas de leitura, áreas administrativas e demais ambientes: Temperatura de bulbo seco: 24ºC. Umidade relativa: 50% +/-5% sem controle. Neste caso o controle de temperatura é para verão e não há controle de umidade. Os controles são do tipo convencional e integrantes dos próprios equipamentos. São instalados nos próprios ambientes a serem condicionados e em local de fácil acesso. O conjunto de controle de temperatura para cada Fan & Coil através de válvula de 2 vias motorizadas, é de ação proporcional para os Fan & Coils e Termostatos de ambiente. Nos ambientes a temperatura é controlada através de termostatos e caixas VAV`s. DISTRIBUIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS Para atender os ambientes nas condições climáticas acima descritas estão instalados os seguintes equipamentos e capacidades: ÁREAS DO TÉRREO Equipamento: Fan coil vertical Modelo: ITC20V Fabricante: Bryant Capacidade: 16 TR Instalação: Em casa de máquinas(ao lado do guarda volumes) com rede de dutos convencionais isolados. São providos de controle de temperatura do ar através de controles eletrônicos microprocessados. Equipamento: Motobomba de reposição Quantidade: 02 Unidade Fabricante: Thebe Capacidade: 0,2 m3/h Instalação: Em casa de máquinas(ao lado do guarda volumes) Equipamento: Fan coil vertical Modelo: ITC18V Fabricante: Bryant Capacidade: 15 TR Instalação: Em casa de máquinas(ao lado do supervisão SAU) com rede de dutos convencionais isolados. São providos de controle de temperatura do ar através de controles eletrônicos microprocessados.16 Pág. 16 de 49 Equipamento: Ventilador Capacidade: 1600 m3/h Equipamento: Exaustor Quantidade: 02 Unidade Fabricante: Ventokit Equipamento: Caixas VAV Quantidade: 18 Unidades Equipamento: Quadro de comando com inversor Quantidade: 02 Unidades ÁREAS DO 1º PAVIMENTO Equipamento: Fan coil vertical Modelo: ITC15V Fabricante: Bryant Capacidade: 13 TR Instalação: Em casa de máquinas com rede de dutos convencionais isolados. São providos de controle de temperatura do ar através de controles eletrônicos microprocessados. Equipamento: Fan coil vertical Modelo: ITC15V Fabricante: Bryant Capacidade: 12 TR Instalação: Em casa de máquinas com rede de dutos convencionais isolados. São providos de controle de temperatura do ar através de controles eletrônicos microprocessados. Equipamento: Split Hi-Wall BTU/h Fabricante: Springer Carrier Instalação: Na parede. Equipamento: Exaustor Quantidade: 02 Unidade Fabricante: Ventokit Equipamento: Caixas VAV Quantidade: 11 Unidades Equipamento: Quadro de comando com inversor Quantidade: 02 Unidades ÁREAS DO 2º PAVIMENTO Equipamento: Fan coil vertical Modelo: ITC25V17 Pág. 17 de 49 Fabricante: Bryant Capacidade: 20 TR Instalação: Em casa de máquinas com rede de dutos convencionais isolados. São providos de controle de temperatura do ar através de controles eletrônicos microprocessados. Equipamento: Fan coil vertical Modelo: ITC15V Fabricante: Bryant Capacidade: 12 TR Instalação: Em casa de máquinas com rede de dutos convencionais isolados. São providos de controle de temperatura do ar através de controles eletrônicos microprocessados. Equipamento: Split Built-in BTU/h Fabricante: Springer Carrier Instalação: No entreforro da sala de livros raros. Equipamento: Split Built-in BTU/h Fabricante: Springer Carrier Instalação: No entreforro da sala de coleções Paulo Bourroul. Equipamento: Caixas VAV Quantidade: 16 Unidades Equipamento: Exaustor Quantidade: 02 Unidade Fabricante: Ventokit Equipamento: Quadro de comando com inversor Quantidade: 02 Unidades ÁREA DA COBERTURA Equipamento: Chiller RA/RH Scroll Modelo: 30RAR050226U Quantidade: 02 Unidades Fabricante: Carrier Capacidade: 50 TR Equipamento: Motobomba Modelo: Megabloc F Quantidade: 03 Unidade Fabricante: KSB Capacidade: 28 m3/h Equipamento: Condensador do Split BTU/h Modelo: 38KQB018515MS Fabricante: Carrier18 Pág. 18 de 49 ÁREA DO TELHADO Equipamento: Condensador do Split BTU/h Modelo: 48KCD01851MC Fabricante: Springer Carrier Equipamento: Condensador do Split BTU/h Modelo: 38CCD036515MC Fabricante: Springer Carrier 3. NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS A execução dos serviços deverá estar de acordo com as normas técnicas, portarias, resoluções e observações abaixo relacionadas: -NBR Sistemas de Refrigeração, Condicionamento de Ar e Ventilação Manutenção Programada. -NBR Sistemas de Condicionamento de Ar e Ventilação Execução de Serviços de Higienização. -Portaria de 28/08/1998 do Ministério da Saúde. -Resolução RE Nº 176 de 25/10/2000 da ANVISA. -Resolução RE Nº 9 de 20/01/2003 da ANVISA. -NR`s pertinentes a Segurança e Medicina do Trabalho vigentes 4. ENCARGOS DA CONTRATADA 4.1. Durante o prazo de vigência deste contrato, a CONTRATADA obrigar-se-á a observar rigorosamente as condições estabelecidas nas cláusulas do presente Contrato A CONTRATADA obrigar-se-á por quaisquer danos ou prejuízos causados ao patrimônio da CONTRATANTE, por pessoas ou equipamentos sob sua responsabilidade, ressarcindo-a, impreterível e inquestionavelmente, no prazo de 10 (dez) dias úteis do recebimento da comunicação escrita A CONTRATADA obrigar-se-á pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, e outros se existirem bem como pelos bens sob responsabilidade, sem quaisquer ônus adicionais para a CONTRATANTE Fica expressamente estipulado que não se estabelece, em razão do presente contrato, vínculo empregatício de qualquer natureza entre a CONTRATANTE e o pessoal empregado pela CONTRATADA na execução dos serviços de que trata este contrato De todas as visitas de manutenção preventiva, a CONTRATADA deverá apresentar relatórios detalhado do serviços prestados assinadas pelo profissional responsável técnico, em concordância com a ART da entidade profissional competente Fornecimento da(s) via(s) da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) a CONTRATANTE, para cada período de vigência da mesma.19 Pág. 19 de Treinar seus funcionários, distribuir e fiscalizar o uso de Equipamentos de Proteção Individual e Coletiva, nos termos da NR18 e Normas pertinentes. 5. ESCOPO DE FORNECIMENTO MANUTENÇÃO PREVENTIVA: A CONTRATADA obriga-se a executar a manutenção preventiva no mínimo uma vez por mês por intermédio de visitas de inspeção e vistoria pelo técnico da empresa CONTRATADA previamente agendada com a CONTRATANTE. HORÁRIO DE TRABALHO: A manutenção preventiva deverá ser realizada durante o expediente da CONTRATANTE, ou seja, de Segunda à Sexta-Feira das 8:00 às 17:00h. Os serviços deverão ser, necessariamente, realizados na presença de funcionário designado pela CONTRATANTE. Deverá ser emitido, mensalmente, o PMOC (Plano de Manutenção, Operação e Controle), seguindo exigência da portaria do ministério da saúde e da resolução nº 9 da anvisa de 16/01/2003. Nos casos em que houver a necessidade de substituição de peças, a CONTRATADA se obriga a fornecer num prazo não superior a 24 (vinte e quatro) horas do atendimento e por escrito à CONTRATANTE, uma relação detalhada das peças a serem substituídas, com quantitativos, referência, marca modelo, e demais especificações complementares, correndo as despesas de aquisição por conta da CONTRATANTE. A manutenção será executada por técnicos especializados, com fornecimento de materiais de consumo necessários para o desempenho dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, tais como: lixas, estopas, ferramentas, lubrificantes (aprovados e recomendados pelo fabricante), nitrogênio, eletrodos, solda, materiais para limpeza de peças, para lavagem de trocadores de calor, zarcão, líquidos antiferrugem, trinchas, etc. A CONTRATADA deverá informar por escrito à CONTRATANTE, os nomes dos técnicos designados para a realização dos serviços objeto do presente contrato. O presente contrato abrange todo e qualquer serviço de mão de obra, necessário para o bom funcionamento do sistema, quer sejam os serviços realizados nas dependências da Biblioteca da Educação-USP ou nas oficinas da CONTRATADA. Nos casos em que houver necessidade de retirada de componentes para manutenção em oficina da CONTRATADA, o transporte correrá por conta e risco da mesma. O presente contrato não abrange o fornecimento de peças por parte da CONTRATADA, ficando portanto, A CONTRATANTE responsável pela aquisição de toda e qualquer peça que for necessária para substituição. A CONTRATADA compromete-se a manter em perfeitas condições de funcionamento os equipamentos e instalações, incluindo os seguintes serviços de manutenção e conservação dos sistemas de ar condicionado conforme abaixo especificado: DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS:20 Pág. 20 de Aparelhos tipo split system O atendimento se dará, no máximo, em 24 horas para chamadas de assistência técnica efetuada antes ou após a manutenção obrigatória mensal, sem taxa adicional; Quando necessário, os aparelhos deverão ser retirados pela contratada para manutenção geral e execução dos serviços descritos abaixo, sem nenhum custo adicional: 1. Desmontagem completa dos equipamentos; - Desencrustamento das unidades evaporadora e condensadora com produto químico; - limpeza ou troca da espuma dos filtros de ar; - emborrachamento da base de montagem de equipamento; - substituição de parafusos; arruelas e orings danificados; - eliminação de pontos de ferrugem; - troca de terminais e cabos carbonizados; - troca de coxins de borracha do compressor ; - lubrificação dos mancais do moto ventilador; - revisão e reaperto nos contatos da parte elétrica. 2. Mensalmente - limpar externa e internamente o equipamento e acessórios em geral - limpar e trocar (se necessário) filtros de ar - limpar o sistema de drenagem e bandeja de condensado - verificar fecho das tampas e parafusos dos painéis, completando o que faltar - verificar e corrigir ruídos e vibrações anormais - verificar e corrigir fixação e alinhamento das polias dos ventiladores - verificar estado e ajustar a tensão das correias - verificar e corrigir vazamentos de ar, refrigerante e óleo - verificar contaminação do sistema através do visor da linda de liquido e filtro secador - verificar botoeiras, interruptores e sinaleiros - conferir regulagem dos termostatos - verificar vibração do capilar - eliminar danos e corrosão na estrutura da máquina - corrigir danos no isolamento térmico da máquina - verificar funcionamento dos dispositivos de controle e proteção, corrigir se necessário - eliminar sujeira na casa de máquinas e tomada de ar externo - verificar funcionamento das resistências de cárter, substituindo aquelas defeituosas - medir tensão de alimentação - medir correntes elétricas dos motores - medir correntes elétricas dos compressores - medir temperatura de insuflamento - medir temperatura de retorno - medir temperatura ambiente - medir temperatura do ar externo 3. 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