Source: http://sociedades.cardiol.br/pr/estatuto.asp
Timestamp: 2018-09-21 07:28:34+00:00
Document Index: 63923911

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 3', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 9', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 15', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'Artigo 39', 'Artigo 40', 'Artigo 42', 'Artigo 43', 'Artigo 44', 'Artigo 45', 'Artigo 46', 'Artigo 47', 'artigo 42', 'Artigo 48', 'Artigo 49', 'Artigo 50', 'Artigo 51', 'Artigo 52', 'Artigo 53', 'Artigo 54', 'Artigo 55', 'Artigo 56', 'Artigo 57', 'Artigo 58', 'Artigo 59', 'Artigo 60', 'Artigo 61', 'Artigo 62', 'Artigo 63', 'Artigo 64', 'Artigo 65', 'Artigo 66', 'Artigo 67', 'Artigo 68', 'Artigo 69', 'Artigo 70', 'Artigo 71', 'Artigo 72', 'Artigo 73', 'Artigo 74', 'Artigo 75', 'Artigo 76', 'Artigo 77', 'artigo 76', 'Artigo 78', 'artigo 77', 'Artigo 79', 'Artigo 80', 'Artigo 81', 'Artigo 82', 'Artigo 83', 'Artigo 84', 'Artigo 85', 'Artigo 86', 'Artigo 87', 'Artigo 88', 'Artigo 89', 'Artigo 90', 'Artigo 91']

SBC / PR - Sociedade Paranaense de Cardiologia
DIRETORIA DELEGADOS ESTATUTO EVENTOS TORNE-SE
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:: Estatuto da SBC/PR
ESTATUTO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE CARDIOLOGIA/PARANÁ.
Artigo 1º - A Sociedade Paranaense de Cardiologia, filiada a Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC), a seguir designada pela sigla SBC/PR, fundada em 01 de setembro de 1966, é uma Associação, com número ilimitado de sócios e prazo indeterminado, que se regerá por este Estatuto e demais disposições legais que lhe forem aplicáveis.
Artigo 3º - A SBC/PR representa o Departamento de Cardiologia da Associação Médica do Paraná.
a) incorporação ao seu quadro social de médicos, profissionais de saúde,cientistas, personalidades e entidades que exerçam atividades no campo da Cardiologia ou em áreas a elas vinculadas;
b) realização anual do congresso da SBC/PR, promoção ou patrocínio, por parte da SBC/PR, de eventos científicos que se enquadrem nas normas e planos estabelecidos pelos órgãos competentes;
d) publicar, no mínimo anualmente, o Boletim da SBC/PR e os anais do Congresso da SBC/PR, contendo os resumos dos temas livres apresentados no Congresso Estadual, e outras publicações, periódicas ou esporádicas, julgadas convenientes pelos órgãos competentes;
Parágrafo Único - À SBC/PR são vedadas manifestações de caráterpolítico partidário, religioso ou quaisquer outras que importem em divergências ou conflitos ideológicos entre seus sócios.
Artigo 7º - Os sócios da SBC/PR pertencerão as seguintes categorias:
c) Fundador;
d) Remido;
e) Honorário;
f) Benemérito;
g) Correspondente e
h) Colaborador
Artigo 8º - Os sócios ostentarão perante a SBC/PR, obrigatoriamente, a mesma categoria associativa que ostentam perante a SBC, possuindo os mesmos direitos, prerrogativas, vantagens ou benefícios outorgados aos sócios da SBC, estatutariamente.
Artigo 9º - Podem solicitar admissão a categoria de Sócio Aspirante os médicos,regularmente inscritos no Conselho Regional de Medicina (CRM) do Paraná, ou os médicos estrangeiros, independente de inscrição no CRM.
§ 1º A admissão de Sócio Aspirante será feita sempre através da SBC/PR,cujas normas não deverão exceder as exigências formuladas neste Estatuto.
§ 3º - Os Sócios Aspirantes têm direito a participar das reuniões científicas e a receber as publicações da SBC/PR, mas não poderão votar nem ser votados.
Artigo 10º - São Sócios Efetivos os médicos aceitos nesta categoria anteriormente a vigência deste estatuto e os Sócios Aspirantes que cumprirem o interstício definido no § 5 do Artigo 9º.
Artigo 11º - São direitos dos Sócios Efetivos:
Artigo 12º - São deveres dos Sócios Efetivos:
c) colaborar para o bom desempenho dos órgãos dirigentes da SBC/PR acatar-lhes as decisões, nos termos estatutários.
Artigo 13º - A categoria de Sócio Fundador, perante a SBC/PR, será ocupada pelos Sócios Efetivos que houverem ingressado na SBC/PR no ano de sua fundação.
Artigo 14º - Ao Sócio Efetivo que houver pago a contribuição social durante 30 anos e houver atingido a idade de 65 anos, a Diretoria reconhecerá a condição de Sócio Remido, isentando-o da anuidade e do pagamento de inscrição em eventos promovidos pela SBC/PR, sem prejuízo dos direitos que gozava anteriormente.
Artigo 15º - Poderão receber o título de Sócio Honorário, profissionais brasileiros ou estrangeiros de reconhecido valor científico em Cardiologia ou em áreas afins.
Artigo 16º - Poderão receber o título de Sócio Benemérito pessoas ou entidades que hajam concorrido, moral ou materialmente, para o engrandecimento da SBC/PR.
Parágrafo Único - Aplica-se à concessão do título de Sócio Benemérito a mesma sistemática prescrita no §1 do Artigo 15º.
Artigo 17º - Poderão ser Sócios Correspondentes, os médicos residentes fora do Paraná, a quem a Diretoria, por iniciativa própria ou atendendo a sugestão de sócios efetivos, decida outorgar essa distinção.
Artigo 18º - Poderão ser Sócios Colaboradores os profissionais da área de Biociências que desejarem participar das atividades da SBC/PR e seus departamentos e assim o solicitem.
§ 2º - São deveres do Sócio Colaborador cumprir e fazer cumprir o disposto neste estatuto e nos regimentos internos, colaborar para o bom desempenho dos órgãos dirigentes da SBC/PR, acatando suas decisões, e os demais deveres definidos pela SBC.
§ 3º - São direitos do Sócio Colaborador participar de todas as atividades, campanhas, reuniões, trabalhos, departamentos e grupos de estudo da SBC/PR, relacionados a sua categoria.
Artigo 19º - Os sócios honorários, beneméritos, correspondentes não terão direito a voto, não poderão ser votados e ficarão isentos do pagamento das anuidades.
Artigo 20º - Os sócios, mesmo quando do exercício de cargos de direção não responderão subsidiariamente pelas obrigações assumidas pela SBC/PR, desde que não atuem com abuso de poder.
SEÇÃO I – DA DEMISSÃO E EXCLUSÃO DE ASSOCIADOS.
Artigo 21º - A qualidade de associado é intransmissível.
Artigo 22º - Qualquer associado poderá se demitir da SBC/BR mediante solicitação por escrito, encaminhada à Diretoria.
Artigo 23º - Será excluído do quadro social da SBC/BR o associado que:
a) inadimplir a anuidade por 2 (dois) anos consecutivos;
Artigo 24º - A exclusão será determinada pela Diretoria, que comunicará por correspondência registrada ao associado excluendo. Este terá, então, prazo de 30 (trinta) dias para apresentar à Diretoria recurso escrito, com efeito suspensivo.
Artigo 25º - Apresentado recurso, a Diretoria deverá levá-lo à próxima Assembléia Geral Ordinária, a qual, apreciando o recurso e franqueando ao Presidente e ao associado excluendo a palavra, por igual período de tempo, deliberará em instância final.
Artigo 26º - Caberá à Diretoria a análise e aprovação do pedido de readmissão dos associados excluídos.
Artigo 27º - A Diretoria poderá deliberar, levando em consideração a gravidade e a extensão dos atos, sobre a aplicação de outras medidas sancionatórias, tais como advertência ou suspensão temporária de direitos associativos.
Parágrafo único - O processo de comunicação ao sócio sancionado e eventual recurso seguem a mesma sistemática determinada para a exclusão de sócio, determinada nos artigos 24º a 26º.
Artigo 28º - São órgãos dirigentes da SBC/PR:
a) a Assembléia Geral ;
d) a Diretoria Executiva
Artigo 29º - A Assembléia Geral, composta pelos sócios em pleno gozo de seus direitos, é o órgão dirigente máximo da SBC/PR.
Artigo 30º - A Assembléia Geral realizará sessões ordinárias e extraordinárias e, em cada uma delas será presidida pelo Presidente da SBC/PR ou por um dos sócios efetivos presentes, eleito na ocasião pelos seus pares.
Artigo 31º - A SBC/PR realizará uma Assembléia Geral Ordinária, por ocasião e no mesmo local do Congresso da SBC/PR, devendo a convocação respectiva constar da programação do Congresso, em horário exclusivo.
Artigo 32º - Compete à Assembléia Geral Ordinária:
e) exercer qualquer outra atribuição prevista nestes Estatutos ou na legislação vigente e deliberar sobre casos omissos.
f) Eleger o Conselho Fiscal e a Diretoria Executiva.
Artigo 33º - Assembléia Geral Extraordinária será convocada a pedido da Diretoria ou de no mínimo 10% (dez por cento) dos Sócios Efetivos, destinando-se à discussão de assuntos importantes e inadiáveis.
Artigo 34º - Recebido o pedido de convocação de Assembléia Geral Extraordinária o Presidente mandará expedir circular a todos os sócios efetivos, indicando:
Artigo 35º - A Assembléia Geral Extraordinária se instalará, em primeira convocação com 50% (cinqüenta por cento) dos sócios efetivos e, em segunda convocação, 30 (trinta) minutos depois, com qualquer número de sócios presentes.
§ 2º - Este Estatuto somente poderá ser emendado ou reformado em AGE para tal fim especialmente convocada, mediante aprovação de 2/3 dos votos apurados, sendo que a mesma somente se instalará, em primeira convocação, com a presença da maioria absoluta dos sócios efetivos em gozo de seus direitos e, na convocação seguinte, com a presença de qualquer número de sócios, salvo determinação específica deste estatuto.
Artigo 36º - O Conselho Consultivo será constituído pelos ex-presidentes da SBC/PR domiciliados no Paraná.
Artigo 37º - O Conselho Consultivo se reunirá quando solicitado pela Diretoria Executiva.
Artigo 38º - Compete ao Conselho Consultivo:
Artigo 39º - A SBC/PR terá um Conselho Fiscal, composto por 3 (três) Membros Efetivos e 3 (três) Membros Suplentes, todos sócios efetivos adimplentes da SBC/PR, eleitos em Assembléia Geral Ordinária, com mandato de 2 (dois) anos, coincidentes com o da Diretoria.
Artigo 40º - O Conselho Fiscal se reunirá sempre que necessário, por convocação de quaisquer de seus membros ou da Diretoria.
b) emitir parecer, quando solicitado pela Diretoria, sobre a previsão orçamentária;
c) analisar os balancetes e balanços da movimentação financeira da SBC/PR. semestralmente;
Artigo 42º - A Diretoria Executiva é o órgão Executivo da SBC/PR e compõe-se de:
j) Presidente Futuro.
§ 2º - A eleição da chapa de Diretoria e Delegados Estaduais se dará no Congresso Paranaense de Cardiologia realizado no último ano de gestão da Diretoria executiva em exercício.
§ 3º O Presidente da chapa eleita nesta ocasião servirá como Presidente Futuro na gestão da Diretoria que se iniciará no ano subsequente ao de sua eleição, por dois anos, e nos dois anos subsequentes como Presidente da Diretoria Executiva.
§ 4º Os demais membros da chapa eleita servirão como membros da Diretoria nos dois anos nos quais o Presidente da chapa eleita servir como Presidente da Diretoria Executiva, terminando o mandato em 31 de dezembro do segundo destes anos.
§ 5º - Objetivando um melhor entrosamento, a posse das Diretorias da SBC/PR, das Sociedades Municipais, Zonais, Departamentos Especializados e Grupos de Estudos, deverão coincidir, dentro da primeira quinzena de janeiro
§ 6º - O Diretor Administrativo e o Diretor Financeiro devem residir na cidade sede da SBC/PR.
Artigo 43º - Fica criado o cargo de Delegado Estadual, com função representativa na Assembléia Geral de Delegados da SBC.
Artigo 44º - As eleições da Diretoria Executiva e dos Delegados Estaduais serão realizadas a cada dois anos, durante o Congresso anual da SBC/PR.
§ 1º - Somente os sócios Efetivos, Remidos e Fundadores poderão votar na eleição do Presidente da SBC/PR e na eleição dos Delegados Estaduais. A votação será secreta, por voto impresso, durante a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no último ano da gestão da Diretoria atual, e cada sócio votará em uma chapa para a Diretoria e Delegados Estaduais.
§ 4º - São proibidas reconduções sucessivas e permitidas ilimitadas reconduções alternadas para o mesmo cargo de Diretoria , à exceção do cargo de Presidente, para o qual não se admite nenhuma recondução, sucessiva ou alternada.
Artigo 45º - À comissão eleitoral compete a organização do processo eleitoral. A mesma será indicada pela Diretoria em exercício no mínimo 90 (noventa) dias antes da eleição e será composta por três membros que não poderão concorrer às eleições no ano correspondente.
Artigo 46º - As eleições serão realizadas durante a Assembléia Geral Ordinária do último ano do mandado da Diretoria Executiva.
Artigo 47º - Os resultados serão apurados após o encerramento do período de votação e serão comunicados ao Presidente da AGO, não podendo a referida Assembléia se encerrar antes da referida comunicação, salvo deliberação da Assembléia .
Parágrafo único - Realizada a eleição e apurados os votos, os candidatos eleitos são declarados vencedores, para um mandato de dois anos, coincidindo com o mandato da diretoria SBC, conforme especificado no artigo 42, § 3º e § 4º.
Artigo 48º - As chapas deverão ser inscritas no mínimo 30 (trinta) dias antes da data das eleições.
Artigo 49º - Os cargos da Diretoria que ficarem vagos por impedimentos dos titulares,renúncia ou destituição, são preenchidos por indicação da própria diretoria,depois de efetuada a substituição prevista neste estatuto.
Artigo 50º - Os cargos de Delegado Estadual que ficarem vagos por impedimentos dos titulares, renúncia ou destituição, são preenchidos pelos respectivos suplentes. Em não mais existindo suplentes, pelos Decanos do Conselho Consultivo.
Artigo 51º - A Diretoria pode designar Representante ou Comissão para assessorá-la em suas funções ou para desempenhar tarefa definida, com especificação de competência e prazo determinado.
Artigo 52º - Compete à Diretoria:
d) apreciar as propostas de filiação e projetos de Estatutos das Sociedades Regionais de Cardiologia, e os regulamentos dos Departamentos Especializados;
h) executar às resoluções da Assembléia Geral;
Artigo 53º - Os membros da Diretoria poderão ser licenciados pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias.
Artigo 54º - A Diretoria não poderá transferir direitos ou a eles renunciar, alienar bens imóveis da SBC/PR ou hipotecá-los sem prévio consentimento de 2/3 dos sócios presentes em Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para o aludido fim.
Artigo 55º - Compete ao Presidente:
Artigo 56º - Compete ao Vice-Presidente:
Artigo 57º - Compete ao Diretor Administrativo:
Artigo 58º - Compete ao Diretor de Comunicação:
Artigo 59º - Compete ao Diretor Financeiro:
Artigo 60º - Compete ao Diretor de Qualidade Profissional:
Artigo 61º - Compete ao Diretor Representante do FUNCOR
Artigo 62º - Compete ao Diretor Científico:
Artigo 63º - Compete ao Presidente Futuro:
DEPARTAMENTOS ESPECIALIZADOS E GRUPOS DE ESTUDOS ESPECIAIS
Artigo 64º - Os Departamentos Especializados e Grupos de Estudos Especiais tem por fim promover a reunião e a coordenação dos sócios da SBC que se dedicam ao estudo de determinado setor do conhecimento cardiológico.
Parágrafo Único – Os departamentos especializados serão criados necessariamente a partir da conversão de um grupo de estudos existente, dedicado a mesma especialidade proposta, atuante há pelo menos dois anos.
Artigo 65º - Para a criação de Departamentos Especializados e Grupos de Estudos Especiais, deverá o mesmo ser preexistente na SBC.
Artigo 66º - A proposta e regulamento serão encaminhados à Diretoria Executiva que dará parecer e encaminhará para ser submetida à aprovação pela Assembléia Geral Ordinária.
Artigo 67º - A SBC/PR realizará anualmente, Congresso Médico Estadual, sob a denominação de Congresso da Sociedade Paranaense de Cardiologia, precedida pelo numeral ordinal que corresponde. Promoverá também outros eventos científicos, de acordo com o planejamento determinado pela Comissão Científica.
Artigo 68º - As diretrizes básicas da programação científica e sua implementação serão estabelecidas e realizadas por comissão científica específica do congresso, do qual obrigatoriamente fará parte o Diretor Científico da SBC/PR.
Artigo 69º - A parte financeira do Congresso será de competência da comissão organizadora do Congresso, que ficará obrigada a prestar contas à Diretoria no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o encerramento do Congresso.
Artigo 70º - O Congresso da SBC/PR será presidido por sócio eleito em Assembléia Geral.
Artigo 71º - Cabe ao Presidente do Congresso da SBC/PR:
Artigo 72º - O saldo financeiro do congresso será revertido para a Tesouraria da Diretoria Executiva e será destinada à execução da programação anual.
Artigo 73º - A normatização do Congresso da Sociedade Paranaense será definida em Regimento Interno a ser elaborado.
Artigo 74º - As propostas de alteração do estatuto serão de iniciativa exclusiva da Diretoria Executiva, das Diretorias de quaisquer dos Departamentos Especializados ou de 20% (vinte por cento) dos associados, que encaminharãoà Diretoria Executiva o conteúdo preciso da alteração desejada.
Artigo 75º - Recebida a proposta de alteração do estatuto, a Diretoria, obrigatoriamente:
Artigo 76º - Até 30 (trinta) dias antes da realização da AGE, qualquer associado poderá encaminhar à Diretoria sugestões à proposta de alteração.
Artigo 77º - A Diretoria encaminhará as sugestões referidas no artigo 76º ao titular da proposta de alteração, que, a seu critério, poderá acolhê-las e alterar sua proposta, reencaminhando-a à Diretoria em versão final. A versão final poderá, a critério do titular da proposta, conter redações alternativas, como destaques, a serem decididas pela AGE.
Artigo 78º - Sendo a Diretoria a própria titular da proposta, a ela caberá o juízo previsto no artigo 77º.
Artigo 79º - Até 15 (quinze) dias antes da realização da AGE, a Diretoria divulgará aos associados a versão final da proposta de alteração tal como definida pelo seu titular.
Artigo 80º - A Diretoria providenciará a distribuição da versão final da proposta de alteração à entrada da AGE. Nenhuma outra emenda ou projeto de alteração além daquele definido pelo titular será votado na AGE.
Artigo 81º - A AGE poderá aprovar total ou parcialmente a proposta de alteração. Os trechos da proposta não aprovados implicarão a manutenção do conteúdo respectivo do estatuto em vigor, vedada a aprovação de um terceiro conteúdo diverso do estatuto em vigor ou da proposta de alteração. A AGE, contudo, poderá aprovar um terceiro conteúdo nas seguintes hipóteses:
Artigo 82º - O patrimônio da SBC/PR será formado pelas contribuições previstas neste Estatuto bem como por doações e saldos verificados após os congressos por ela promovidos.
Artigo 83º - Os sócios efetivos deverão anuidade à SBC, que repassará parte do valor arrecadado conforme as disposições estatutárias.
Artigo 84º - A SBC/PR poderá ser dissolvida em qualquer tempo, por deliberação de dois terços, no mínimo, dos sócios efetivos quites, em Assembléia Geral Extraordinária, convocada especialmente para tal fim.
Artigo 85º – As eleições da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Delegados Estaduais para o biênio 2006/2007 e para o biênio 2008/2009, se darão na AGO do Congresso Paranaense de 2006.
Artigo 86º – O mandato da Diretoria Executiva e dos Delegados Estaduais para o biênio 2006-2007 se iniciará no dia de sua eleição e se encerrará no dia 31 de dezembro de 2007.
Artigo 87º – O mandato da Diretoria Executiva e dos Delegados Estaduais para o biênio 2008-2009, se iniciará no dia 01 de janeiro de 2008 e se encerrará no dia 31 de dezembro de 2009.
Artigo 88º – O Presidente da Diretoria Executiva para o biênio 2008/2009 servirá como Presidente Futuro na Diretoria 2006/2007.
Artigo 89º – A Diretoria Executiva e os Delegados Estaduais para o biênio 2010 -2011,serão eleitos no Congresso Estadual de 2007, sendo que seu Presidente servirá como Presidente Futuro na Diretoria 2008/2009.
Artigo 90º – A partir de 2007, a cada dois anos, no último ano da gestão da Diretoria em exercício, será eleita a Diretoria Executiva cujo presidente servirá como Presidente Futuro na Diretoria seguinte.
Artigo 91º - O presente Estatuto passará a vigorar na data de sua publicação e registro na forma da lei.
Curitiba, 03 de março de 2006.
Dr. Paulo Roberto Rossi Dr. Osni Moreira Filho
Presidente da SBC/PR Secretário Geral da SBC/PR