Source: http://www.escolavirtual.pt/termos-e-condicoes/utilizadorfinal/
Timestamp: 2016-05-07 00:22:37+00:00
Document Index: 88136615

Matched Legal Cases: ['artigo 9', 'artigo 9', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 17', 'Artigo 18']

Sítio dos MiúdosRegistar LivrosComprarEntrar
Registar Livros
Aulas Interativas e Testes
e-Books Educação Literária
1. Estas condições gerais de inscrição e acesso são acordadas entre a Porto Editora, Lda., sociedade por quotas, com sede na Rua da Restauração, n.º 365, 4099-023 PORTO, registada na Conservatória do Registo Comercial do Porto, com o número de matrícula e de Identificação de Pessoa Coletiva 500 221 103, com um capital social de 1 400 000 €, doravante designada por "Porto Editora", e as pessoas que desejem inscrever-se no serviço Escola Virtual na Internet – www.escolavirtual.pt, doravante designadas por "Utilizador".
A 'Pré-inscrição' só permite o acesso a partir da data de abertura do novo ano letivo.
O Grupo Porto Editora reserva-se o direito de alterar o preço e demais condições de "Inscrição" do Serviço Escola Virtual a qualquer altura, desde que notificando os seus "Clientes" através da apresentação de um aviso neste local ou do envio de um e-mail. Os novos preços serão aplicados a todos os novos clientes bem como a todos os clientes aquando da renovação anual.
4. O Grupo Porto Editora garante a manutenção dos objetos criados e personalizados pelos professores nas aplicações constituintes do serviço em anos letivos subsequentes desde que:
a) O utilizador efetue o processo de inscrição com recurso aos dados de acesso (endereço de e-mail e password) com que encontrava registado no ano letivo anterior.
c) O objeto base utilizado pelo professor não tenha sido alvo de alteração/actualização no site da Escola Virtual. O Grupo Porto Editora reserva-se o direito de proceder à atualização dos recursos educativos digitais em situações pontuais, tais como alteração nos programas curriculares em vigor ou melhoramento dos seus recursos, não sendo possível, nestes casos, garantir a manutenção do recurso original.
O ano letivo em curso 2015-2016 tem início na Escola Virtual a 1 de setembro de 2015 e fim a 31 de julho de 2016.
2. Todos os Utilizadores estão sujeitos ao controlo de acessos. A Inscrição no Serviço da Escola Virtual permite apenas um acesso simultâneo para cada conjunto de ‘email’ e ‘Palavra-passe’.
a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard e Eurocard);b) Multibanco.
1. Qualquer contrato de Inscrição e acesso ao serviço Escola Virtual realizado, pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 47/2014, de 28 de julho e para tal, o Utilizador deverá comunicar a sua intenção de rescisão no prazo máximo de 14 dias a contar da data de disponibilização do serviço (data em que é enviado um e-mail automático com a confirmação da receção do pagamento e indicação dos dados de acesso à Escola Virtual).
a) Carta registada com aviso de receção;b) E-mail a ser enviado através do formulário online disponível no endereço: http://www.escolavirtual.pt/contacto;c) Fax – n.º 22 608 83 65.
2. A Porto Editora compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 14 dias após resolução do contrato de acordo com o artigo 9.º b, alinea 7, da referida lei.
É proibida a cedência temporária ou transferência definitiva a terceiros, aluguer, empréstimo ou qualquer outra atividade ou prática semelhante, do e-mail e da ‘Palavra Passe’ que são definidos pelo Utilizador e que lhe permitem aceder à Escola Virtual. O Utilizador é totalmente responsável pela confidencialidade dos dados de acesso que submete.
Nos 'Dados Pessoais' estão incluídos nome, BI, e-mail, Palavra-Passe, morada, informações sobre meios de pagamento e utilização do serviço, entre outros.
A PORTO EDITORA não venderá nem disponibilizará esta informação a terceiros, sendo garantido, nos termos da lei (de protecção de dados pessoais e demais legislação aplicável), o direito de acesso, retificação e anulação e a qualquer momento pelo titular, dos dados que lhe digam diretamente respeito. Este direito de acesso, retificação e anulação poderá ser feito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página com o endereço http://www.escolavirtual.pt/contacto do site da Escola Virtual.
Contudo, e sem prejuízo do cumprimento da legislação sobre comunicações eletrónicas não solicitadas e proteção de dados pessoais, a Porto Editora reserva-se o direito de analisar e utilizar estas informações para otimizar os conteúdos e personalizar os serviços prestados, bem como para apresentar outros serviços que possam beneficiar os Utilizadores do serviço Escola Virtual.
Artigo 11 – Manutenção e atualização do site Escola Virtual
O Grupo Porto Editora reserva-se o direito de proceder, periodicamente, a tarefas de manutenção e atualização do site tendo em vista introduzir melhorias no serviço. O site será objeto, no mínimo, de quatro intervenções anuais, as quais poderão, circunstancialmente, degradar ou condicionar o acesso ao serviço e provocar a indisponibilidade do mesmo num período máximo de 4 a 8 horas.
Artigo 12 – Newsletter Escola Virtual
2. A partir do momento em que faça a sua primeira inscrição, o Utilizador fica automaticamente registado para a subscrição da Newsletter Escola Virtual, podendo a qualquer momento suspender este envio, desativando essa opção através do clique na palavra unsubscrive inclusa naquela.
Artigo 13 – Utilização do Blogue e Fórum
Todavia, para salvaguardar o bom funcionamento do Blogue e do Fórum, as mensagens são sujeitas a um processo automático de filtragem, tendo em vista restringir participações que contenham linguagem obscena, difamatória, ameaçadora ou caluniosa. A Escola Virtual reserva-se o direito de remover todas as participações que se enquadrem nestes critérios e que não se relacionem, única e exclusivamente, com o(s) tema(s) em discussão. No caso do Fórum, todas as mensagens subjacentes às mensagens removidas também ficam automaticamente indisponíveis.
Artigo 14 – Propriedade Intelectual
a) peso máximo de 5 MB por ficheiro num limite máximo cumulativo de 50 MB por utilizador;
4) Caso detete alguma anomalia, incorreção ou violação relativamente ao acima exposto comunique aos serviços da Escola Virtual a partir da página de contacto, referindo o conteúdo em causa e, se possível, anexe uma imagem ou url.
Artigo 17 – Ligações a partir de outros sites
1. Qualquer ligação (link) ao site da Escola Virtual é da inteira responsabilidade do respetivo site, não podendo ser mencionado qualquer tipo de apoio, por parte da Escola Virtual, a esse site, sem a respetiva autorização por parte do Grupo Porto Editora. O Grupo Porto Editora reserva-se o direito de exigir a retirada de qualquer ligação (link) que considerar menos própria, sendo este critério exclusivamente da responsabilidade daquele. O conteúdo do site da Escola Virtual não pode ser inserido na estrutura de qualquer outro site sem a expressa autorização do Grupo Porto Editora.
Artigo 18 – Lei aplicável e foro competente
O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, para o endereço constante na página inicial deste site.Apesar dos sites do Grupo Porto Editora terem áreas seguras, em que a informação circula encriptada, outros dados pessoais há, que circulam em rede aberta, não estando protegidos contra desvios eventuais. Portanto, o “Grupo Porto Editora” não se poderá responsabilizar pela comunicação de senhas de acesso, palavras passes, códigos confidenciais e de qualquer informação sensível que possa, eventualmente, ser desviada.
Na utilização do serviço Escola Virtual são transferidos para o disco duro dos computadores dos 'Utilizadores' cookies com o fim de facilitar a navegação. A utilização de cookies é uma prática corrente na generalidade dos sites, podendo o 'Utilizador' predefinir a aceitação ou não deste tipo de ficheiro no seu browser ou firewall.
Para mais informações consulte a página de Política e Gestão de Cookies.
A Escola Virtual utiliza o Google Analytics para monitorizar e otimizar a experiência de utilização dos utilizadores e o desempenho das várias aplicações que o constituem quer na vertente Web quer nas aplicações móveis. A recolha de informação pelo Google Analytics é anónima, pelo que em circunstância alguma armazenará dados considerados como pessoais. Para mais informações sobre o Google Analytics consulte https://support.google.com/analytics/answer/2838718.