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Timestamp: 2017-09-25 15:45:16+00:00
Document Index: 161592431

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10']

Carta Internacional da Educação Física e do Esporte da UNESCO - PDF
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Matheus Henrique Schmidt Leão
1 Carta Internacional da Educação Física e do Esporte da UNESCO 21 de novembro de 1978 SHS/2012/PI/H/1 Preâmbulo A Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, reunida em Paris para sua 20 sessão, no dia 21 de novembro de 1978, Recordando que na Carta das Nações Unidas os povos proclamaram sua fé nos direitos humanos fundamentais, bem como na dignidade e no valor da pessoa humana, e afirmaram sua determinação de promover o progresso social e melhores condições de vida, Recordando que pelos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, todas as pessoas são titulares de todos os direitos e liberdades nela estabelecidos, sem qualquer tipo de discriminação com base em raça, cor, sexo, língua, religião, convicção política ou opinião, origem nacional ou social, situação econômica, nascimento ou qualquer outra, Consciente de que uma das condições essenciais para o exercício efetivo dos direitos humanos consiste em que as pessoas sejam livres para desenvolver e preservar suas aptidões físicas, intelectuais e morais, e que, consequentemente, o acesso à educação física e ao esporte deve ser assegurado e garantido a todos, Consciente de que preservar e desenvolver as aptidões físicas, intelectuais e morais do ser humano melhora a qualidade de vida nos âmbitos nacional e internacional, Acreditando que a educação física e o esporte devem contribuir de forma mais efetiva para inculcar os valores humanos fundamentais subjacentes ao pleno desenvolvimento dos povos, Ressaltando que, nesse sentido, a educação física e o esporte devem buscar promover uma maior comunhão entre os povos e entre as pessoas, juntamente com a competição saudável, a solidariedade e a fraternidade, o respeito mútuo e o entendimento, e o respeito total pela integridade e pela dignidade dos seres humanos, Considerando que tanto os países industrializados como os países em desenvolvimento têm responsabilidades e obrigações para reduzir as disparidades que continuam a existir entre eles, com relação ao acesso universal e gratuito à educação física e ao esporte,
2 Considerando que integrar a educação física e o esporte ao meio ambiente natural significa enriquecê-los e inspirar respeito quanto aos recursos do planeta, e uma preocupação com sua conservação e utilização para o bem maior da humanidade como um todo, Levando em consideração a diversidade dos meios de treinamento e de educação existentes no mundo, mas constatando que, não obstante as diferenças entre as estruturas esportivas nacionais, é evidente que a educação física e o esporte não se limitam somente ao bem-estar físico e à saúde, mas também contribuem para o pleno e equilibrado desenvolvimento do ser humano, Levando em consideração, ademais, os enormes esforços que devem ser realizados antes que o direito à educação física e ao esporte possa se tornar uma realidade para todos os seres humanos, Ressaltando a importância da paz e da amizade entre os povos, e a cooperação entre organizações internacionais, governamentais e não governamentais, responsáveis pela educação física e pelo esporte, Proclama esta Carta Internacional com o propósito de colocar o desenvolvimento da educação física e do esporte a serviço do progresso humano, promovendo seu desenvolvimento e instando governos, organizações não governamentais competentes, educadores, famílias e as pessoas em geral a se guiarem por ela, a disseminá-la e a colocála em prática.
3 Artigo 1. A prática da educação física e do esporte é um direito fundamental de todos 1.1. Todo ser humano tem o direito fundamental de acesso à educação física e ao esporte, que são essenciais para o pleno desenvolvimento da sua personalidade. A liberdade de desenvolver aptidões físicas, intelectuais e morais, por meio da educação física e do esporte, deve ser garantido dentro do sistema educacional, assim como em outros aspectos da vida social Todas as pessoas devem ter oportunidades plenas, de acordo com as tradições nacionais de esporte, de praticar a educação física e o esporte, com isso melhorando sua forma física e atingindo um nível de realização no esporte que corresponda ao seu talento Oportunidades especiais devem ser disponibilizadas aos jovens, incluindo crianças em idade pré-escolar, idosos e pessoas portadoras de deficiências, a fim de possibilitar o desenvolvimento pleno de sua personalidade, por meio de programas de educação física e de esportes adequados às suas necessidades. Artigo 2. A educação física e o esporte constituem um elemento essencial da educação ao longo da vida no sistema educacional como um todo 2.1. A educação física e o esporte, como dimensões essenciais da educação e da cultura, devem desenvolver habilidades, força de vontade e autodisciplina em todos os seres humanos, como membros plenamente integrados à sociedade. A continuidade da atividade física e a prática de esportes devem ser asseguradas por toda a vida, por meio de uma educação ao longo da vida, integral e democrática No âmbito individual, a educação e o esporte contribuem para a manutenção e a melhora da saúde, proporcionam uma atividade saudável de lazer e permitem que as pessoas superem os inconvenientes da vida moderna. No âmbito da comunidade, eles enriquecem as relações sociais e desenvolvem o jogo limpo (fair play) que é essencial não apenas para o esporte em si, mas também para a vida em sociedade Os sistemas de educação como um todo devem considerar o devido lugar e importância da educação física e do esporte, para estabelecer um equilíbrio e fortalecer vínculos entre as atividades físicas e outros componentes da educação. Artigo 3. Os programas de educação física e de esporte devem satisfazer as necessidades individuais e sociais 3.1. Os programas de educação física e de esporte devem ser elaborados de forma a satisfazerem as necessidades e as características pessoais de seus praticantes, assim como as condições institucionais, culturais, socioeconômicas e climáticas de cada país. Deve ser dada prioridade às necessidades de grupos sociais desfavorecidos.
4 3.2. No processo da educação em geral, os programas de educação física e de esporte devem, por meio de seus conteúdos e horários, auxiliar a criar hábitos e padrões de comportamento condizentes ao pleno desenvolvimento da pessoa humana De acordo com o ideal olímpico, o esporte competitivo, mesmo quando na forma de espetáculo, deve cumprir o propósito do esporte educacional, do qual representa o ápice. Não deve, de forma alguma, ser influenciado por interesses comerciais que visam ao lucro. Artigo 4. O ensino, o treinamento e a gestão da educação física e do esporte devem ser realizados por pessoal qualificado 4.1. Todas as pessoas que assumem a responsabilidade profissional pela educação física e pelo esporte devem ter a formação e as qualificações adequadas. Elas devem ser cuidadosamente selecionadas em número suficiente e devem receber formação, preliminar e avançada, para assegurar que atinjam níveis adequados de especialização Pessoal voluntário, com treinamento e supervisão adequados, podem fornecer uma contribuição valiosa para o desenvolvimento integral do esporte e incentivar a participação da população na prática e na organização de atividades físicas e esportivas Devem ser estabelecidos sistemas adequados para a formação de pessoal de educação física e de esporte. Profissionais que receberam tal treinamento devem ocupar posições em conformidade com as tarefas por eles realizadas. Artigo 5. Equipamentos e instalações adequadas são essenciais para a educação física e o esporte 5.1. Devem ser disponibilizados equipamentos e instalações suficientes e adequados, para possibilitar a participação intensiva e segura, dentro e fora da escola, em programas de educação física e de esporte Governos, autoridades públicas, escolas e agências privadas pertinentes, em todos os âmbitos, são responsáveis por unirem forças e planejarem, em conjunto, a disponibilização e o melhor uso das instalações, locais e equipamentos para a educação física e o esporte É essencial que planos de desenvolvimento, urbano e rural, incluam as necessidades de longo prazo, no que diz respeito a instalações, locais e equipamentos para a educação física e o esporte, levando em consideração as oportunidades oferecidas pelo meio ambiente natural. Artigo 6. Pesquisa e avaliação são componentes indispensáveis para o desenvolvimento da educação física e do esporte 6.1. A pesquisa e a avaliação na educação física e no esporte devem ter em vista o progresso de todas as modalidades esportivas, auxiliando-as a propiciar melhoras na
5 saúde e na segurança de seus praticantes, bem como nos métodos de treinamento e nos procedimentos de organização e de gestão. Assim, o sistema educacional será beneficiado com as inovações pensadas para desenvolver melhores métodos de ensino e padrões de desempenho As implicações sociais da pesquisa científica neste campo não devem ser ignoradas, mas orientadas de forma a não permitirem aplicações inadequadas dentro da educação física e do esporte. Artigo 7. Informações e documentação auxiliam na promoção da educação física e do esporte 7.1. A coleta, o fornecimento e a disseminação de informações e de documentação sobre a educação física e o esporte constituem uma importante necessidade. Em especial, existe a necessidade de fazer circular informação sobre os resultados de pesquisas e de estudos de avaliação de programas, experiências e atividades. Artigo 8. Os meios de comunicação de massa devem exercer uma influência positiva sobre a educação física e o esporte 8.1 Sem prejuízo ao direito de liberdade de informação, é essencial que todas as pessoas envolvidas com os meios de comunicação de massa tenham plena consciência de suas responsabilidades quanto à importância social, ao propósito humanístico e aos valores morais presentes na educação física e no esporte. 8.2 As relações entre os profissionais dos meios de comunicação de massa e os especialistas em educação física e esporte devem ser próximas e baseadas na confiança mútua, para exercer uma influência positiva na educação física e no esporte e, assim, assegurar informações objetivas e bem fundamentadas. O treinamento dos profissionais de mídia pode incluir elementos relacionados à educação física e ao esporte. Artigo 9. Instituições nacionais desempenham um papel fundamental na educação física e no esporte 9.1. É fundamental que autoridades públicas de todos os níveis, bem como órgãos não governamentais especializados, incentivem as atividades esportivas e de educação física que tenham valor educacional mais evidente. Suas ações devem consistir no fortalecimento da legislação e da regulamentação, de modo a fornecer assistência material e a adoção de todas as outras medidas que visem a incentivar, estimular e controlar. As autoridades públicas também devem assegurar que sejam adotadas medidas fiscais que incentivem tais atividades É atribuição de todas as instituições responsáveis pela educação física e pelo esporte promover um plano de ação consistente, geral e descentralizado, dentro do
6 marco da educação ao longo da vida, para permitir a continuidade e a coordenação entre as atividades físicas compulsórias e as praticadas de forma espontânea. Artigo 10. A cooperação internacional é um pré-requisito para a promoção universal e equilibrada da educação física e do esporte É essencial que os Estados e as organizações (não governamentais, intergovernamentais, internacionais e regionais) responsáveis pela educação física e pelo esporte, e nas quais os países interessados são representados, assegurem um lugar de maior destaque para a educação física e o esporte na cooperação internacional bilateral e multilateral A cooperação internacional deve ser incentivada, por partes completamente desinteressadas, a promover e estimular o desenvolvimento endógeno neste campo Por meio da cooperação e da busca de interesses mútuos na linguagem universal da educação física e do esporte, todos os povos contribuirão para a preservação da paz duradoura, do respeito mútuo e da amizade e, consequentemente, para a criação de um ambiente propício para a solução de problemas internacionais. A estreita colaboração entre todas as agências (governamentais e não governamentais, nacionais e internacionais) interessadas, baseada no respeito pelas competências específicas de cada uma, certamente incentivará o desenvolvimento da educação física e do esporte ao redor do mundo. A tradução para o português deste documento foi produzida pelo setor de Ciências Humanas e Sociais da Representação da UNESCO no Brasil. Tradução: Christiano Robalinho Lima Revisão: Unidade de Publicações da Representação da UNESCO no Brasil. Brasília, 2013.
A UNESCO e o. esporte
A UNESCO e o esporte A UNESCO sempre trabalhou o esporte e a educação física como instrumentos importantes para a formação de valores, a socialização e o desenvolvimento humano. Uma vez que o ato constitutivo