Source: https://memorialbotucatu.com.br/regimento-interno/
Timestamp: 2020-04-04 11:40:05+00:00
Document Index: 166758844

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22']

Regimento Interno – Parque Memorial Botucatu
Localizador de Jazigos
Este regimento foi editado não apenas com o propósito de estabelecer regras, mas para elucidar dúvidas quanto aos procedimentos e obrigações das partes e visitantes do Parque Memorial Botucatu e especialmente para nele garantir um clima de paz, um ambiente de reflexão e meditação, onde os sentimentos possam aflorar e as lembranças nos encontrar com tranquilidade.
Seu inteiro teor é parte integrante de todos os contratos firmados pelo Memorial Botucatu de cessão de direito de uso e para todos aqueles que o visitam.
Capítulo 1º - Quanto aos aspectos gerais
Artigo 1º – Quanto ao horário de funcionamento:
Para sepultamento: das 08:00hs as 17:00hs todos os dias.
Para visitação: das 08:00hs as 17:00hs todos os dias do ano.
Da administração: em horário comercial.
Artigo 2º – Da postura e atitude dos visitantes:
Os visitantes deverão se portar de forma respeitosa em relação as demais pessoas, falar baixo, privar pelo direito a reflexão e meditação dos demais.
Os visitantes deverão se vestir adequadamente, sendo proibido a entrada e permanência de pessoas sem camisa ou com trajes que ofendam a moral e os bons costumes.
Os visitantes deverão preservar pelo clima de paz e ambiente de reflexão do Memorial Botucatu.
Capítulo 2º – Quanto ao Parque Memorial Botucatu
Artigo 3º – Da circulação de veículos, motos e bicicletas:
Não é autorizado a permanência após o fechamento do Memorial Botucatu nem o uso de som e/ou buzina.
A velocidade máxima é de 20 km/hora e o condutor deverá além do código brasileiro de transito observar as normas e sinalização interna, bem como, os locais onde é permitido transitar e estacionar.
Aqueles que permanecerem no interior do Memorial Botucatu após seu fechamento poderão ser guinchados.
O Memorial Botucatu se reserva ao direito de proibir a entrada de quaisquer veículos, motos e/ou bicicletas.
A circulação de bicicleta será permitida mediante solicitação junto a administração.
Artigo 4º – É permitido:
A prática de todos os cultos religiosos, desde que não ofendam as leis, a moral, ordem pública ou interfiram na prática de outro culto;
A entrada de animais de pequeno porte acompanhados de seus proprietários e contidos por coleiras ou correntes, devendo suas fezes serem recolhidas pelo seu responsável;
Caminhadas e reflexões nos espaços disponíveis;
Visitação aos jazigos nos horários de funcionamento;
Meditações e orações;
Toda e qualquer atividade que não seja prevista e autorizada neste regimento deverá obrigatoriamente antes de ser realizada obter autorização da administração do Memorial Botucatu.
Artigo 5º – Das atividades proibidas:
Depositar alimentos, restos de animais, bebidas e qualquer outro artefato;
Uso de fogos de artifícios;
Fumar, mesmo nos espaços abertos;
Venda e comercio de qualquer artigo ou produto no interior e entrada do cemitério;
Distribuição de material político e/ou publicitário;
Filmagem ou produção fotográfica sem autorização da administração.
Artigo 6º – É expressamente proibido:
A entrada de pessoas ébrias ou sem camisa, mercadores ambulantes
Uso de bicicletas, patins, skates e similares;
Espantar ou correr atrás das aves e dos animais;
Alimentar as aves e os animais em exposição no cemitério;
Jogar alimentos ou similares nos lago e/ou fontes do cemitério.
Artigo 7º – Das atividades recreativas
Somente serão permitidas atividades recreativas promovidas e/ou patrocinadas pela CEDENTE.
Capítulo 3º – Quanto ao Cemitério Memorial Botucatu
Artigo 8º – Para a realização de sepultamentos, são necessários os seguintes documentos:
Certidão de óbito ou documento legal que o substitua
Autorização do CESSIONARIO titular de direito do jazigo ou um de seus sucessores e herdeiros ou pessoa previamente autorizada como corresponsável.
Artigo 9º – Para a realização de sepultamentos serão observadas as seguintes condições
Mediante agendamento realizado na administração com antecedência mínima de 04 (quatro) horas úteis (08:00-17:00);
Conforme disponibilidade de horários, sendo um sepultamento para cada horário, observado o intervalo de 01 (uma hora) entre um e outro;
No caso de forte temporal o Cemitério poderá retardar o sepultamento até que haja condições técnicas necessária para a sua realização;
O atraso superior a 30 (trinta) minutos na apresentação do corpo para sepultamento por parte do familiar e/ou serviço funerário acarretará na necessidade de realizar um novo agendamento conforme disponibilidade no quadro de horário;
Pagamento de taxa referente a abertura, fechamento e exumação (quando o caso).
Artigo 10º – Das dimensões do jazigo e condições especiais
A dimensão padrão dos jazigos é de 220 cm de comprimento por 55 de altura e 80 de largura;
Caso seja necessário um jazigo de dimensão superior a CEDENTE irá disponibilizar a título temporário um com a dimensão ADEQUADA ao atendimento/sepultamento, ficando encarregada de realizar por sua conta a exumação e transferência para o jazigo definitivo adquirido pelo CESSIONÁRIO, após decorrido o prazo de 04 anos.
Artigo 11º – Do sepultamento de membros amputado.
Será permitida o sepultamento de membros amputados desde que acompanhado de atestado médico com as informações referentes ao amputado e a devida autorização do CESSIONARIO e/ou pessoa revestida deste direito;
Artigo 12º – Do recebimento de restos mortais
Se dará quando acompanhado de documento comprobatório do local de onde foi exumado bem como da certidão de óbito e autorização nos termos do Artigo 10º e Artigo 11º.
Artigo 13º – Das exumações
Aos sábados, domingos e feriados não será realizado nenhum tipo de reabertura de jazigos para exumação para fins de trasladação, salvo reaberturas para serviços de sepultamento;
A pedido da família, poderá decorrido o prazo de 04 anos o titular de direito do jazigo e ou pessoa habilitada a substitui-lo na forma estabelecida no contrato e neste regimento, solicitar a exumação de corpos sepultados desde que seja apresentado documento indicando a sua destinação;
Da exumação por ordem judicial se dará sempre que solicitada na forma da lei com a presença das pessoas indicadas e autorizadas a realiza-la definida pelo poder judiciário;
Da exumação por inadimplência ou inobservância do contrato e/ou regimento interno, se dará após 04 (quatro) anos do último sepultamento, sendo os restos mortais removidos para um ossuário temporário e se não reclamado no prazo de 01 (um) ano serão acondicionados em sepultura comum e/ou cremados, não sendo possível nesta hipótese a sua futura localização, identificação ou recuperação.
Artigo 14º – Da colocação de adornos
Somente poderão ser colocados adornos com a anuência e autorização da CESSIONÁRIA;
As lápides obedecerão as dimensões, padrões e características estabelecidas pelo CESSIONÁRIO, não podendo serem removidas, alteradas ou substituídas sem a sua anuência;
As floreiras obedecerão o padrão estabelecido pela CESSIONARIA, não deverão acumular agua nem ultrapassar as dimensões e quantidade de 01 unidade por jazigo;
O acendimento de velas e incenso somente será permitido nos locais determinados pela CESSIONÁRIA;
Não é permitido a colocação por parte do Cessionário de quaisquer acessórios ou enfeites que não os padronizados e autorizados pela Administração, reservando-se esta ao direito de retirar e extinguir o que estiver em desacordo com seus padrões, bem como a retirar as flores deterioradas.
Artigo 15º – Da construção de jazigos
As construções de jazigos, nichos, columbarios, mausoleus, panteoes, bem como, a sua reforma e manutenção, se dará exclusivamente pela CESSIONÁRIA, conforme padrão arquitetônica por este definido.
Artigo 16º – Da conservação dos espaços
É de responsabilidade exclusiva da CESSIONARIA a manutenção e conservação dos espaços comuns e dos jazigos perpétuos.
Artigo 17º – Da transferência de titularidade
Se dará mediante requerimento e pagamento da taxa correspondente, devendo quando realizado entre pessoas sem vínculo familiar, estar o jazigo completamente desocupado;
A transferência se efetiva com a assinatura e aceitação do novo CESSIONÁRIO do contrato de cessão de direito de uso perpetuo vigente na época.
Capítulo 4º – Quanto ao Crematório Memorial Botucatu
Artigo 18º – Do acesso
A entrada e permanência no Crematório Memorial Botucatu é restrita a pessoas autorizadas.
Artigo 19º – Da realização da cremação
Após prazo mínimo de 48 horas do falecimento entrega da documentação exigida.
Capítulo 5º – Das taxas de serviço/atividade cobradas
Artigo 20º – Taxas e valores referentes ao Cemitério
Taxa de abertura: R$ 150,00
Taxa de sepultamento: R$ 100,00
Taxa de exumação: R$ 250,00
Transferência de titularidade: R$ 600,00
Suporte para vaso (01): R$ 50,00
Suporte para vaso (03): R$ 100,00
Artigo 21º – Taxas e valores referentes ao Crematório
Taxa de plantio: R$ 100,00
Capítulo 6º – Das observações gerais
Artigo 22º – Da alteração do regimento interno.
Este regimento poderá ser alterado a qualquer tempo visando um atendimento mais adequado e a garantia da manutenção, conservação e preservação dos princípios adotados na implantação do Memorial Botucatu.
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