Source: http://www.ans.gov.br/component/legislacao/?view=legislacao&task=TextoLei&format=raw&ancora=&id=MzE0Ng==
Timestamp: 2018-12-11 11:33:09+00:00
Document Index: 51607519

Matched Legal Cases: ['artigo 3', 'artigo 4', 'artigo 10', 'artigo 1', 'artigo 35', 'artigo 86', 'artigo 3']

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 390, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2015
Altera os Anexos da Resolução Normativa 290, de 27 de fevereiro de 2012 que dispõe sobre o Plano de Contas Padrão para as operadoras de planos de assistência à saúde e revoga o parágrafo 3º do artigo 3º da Resolução Normativa 173, de 10 de julho de 2008 que Dispõe sobre a versão XML (Extensible Markup Language) do Documento de Informações Periódicas das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde - DIOPS/ANS
[Correlações] [Alterações] [Anexos]
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, em vista do que dispõe o inciso XLI do artigo 4º e o inciso II do artigo 10, ambos da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000; o § 3º do artigo 1º da Lei nº 10.185, de 12 de fevereiro de 2001; o parágrafo único do artigo 35-A da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998; e a alínea “a” do inciso II do artigo 86 da Resolução Normativa – RN nº 197, de 16 de julho de 2009, em reunião realizada em 18 de novembro de 2015, adotou a seguinte Resolução Normativa e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Art. 1º Os Anexos da Resolução Normativa nº 290, de 27 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Plano de Contas Padrão da ANS para as Operadoras de Plano de Assistência à Saúde passam a ser substituídos pelos Anexos da presente Resolução.
Parágrafo único. Os Anexos referidos no caput ficarão disponíveis, para consulta e cópia, no endereço eletrônico da ANS na internet (http:// www. ans. gov. br).
Art. 2º Fica revogado o parágrafo 3º do artigo 3º da Resolução Normativa 173 de 10 de julho de 2008, que dispõe sobre a versão XML (Extensible Markup Language) do Documento de Informações Periódicas das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde – DIOPS/ANS.
Art. 3º Esta Resolução Normativa entra em vigor em 1º de Janeiro de 2016.
Correlações da RN nº 390:
Lei nº 10.185, de 2001;
RN nº 173, de 2008;
RN nº 197, de 2009;
RN nº 290, de 2012.
A RN nº 390 alterou: