Source: https://it.scribd.com/presentation/215459973/Folha-de-Pagamento-Regras-de-Negocio-2013
Timestamp: 2020-08-08 01:55:02+00:00
Document Index: 96953865

Matched Legal Cases: ['artigo 59', 'artigo 384', 'Artigo 1', 'Artigo 67', 'Artigo 73', 'Artigo 73', 'artigo 15', 'artigo 15', 'artigo 17', 'artigo 477', 'Artigo 487', 'artigo 488', 'artigo 477', 'artigo 477', 'artigo 500']

Folha de Pagamento - Regras de Negócio 2013 | Hora Extra | Folha de Pagamento
SalvaSalva Folha de Pagamento - Regras de Negócio 2013 per dopo
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Regras de negcio e alguns sistemas envolvidos
Processos para gerar a folha de pagamento
Ao analisar a folha de pagamento, cumpre analisar os ditames do ART.225 do decreto 3.048/199 que dispe que a empresa obrigada a preparar a folha de pagamento em face a remunerao paga, devida ou creditada a todos os segurados a seu servio.
Ficha financeira no SGH
Lanando folha de pagamento no SGH
Para ter acesso a ficha financeira, que o local onde temos acesso a todos os eventos de proventos e desconto de um funcionrio acessamos a seguinte opo:
Lanamentos > folha mensal > manuteno individual
e ser exibido a tela a seguir onde podemos realizar os lanamentos que compete a cada funcionrio.
As informaes a serem enviadas ao instituto nacional do seguro social (INSS) e ao fundo de garantia do tempo de servio (FGTS), ocorrem atravs do aplicativo SEFIP atualmente verso 8.4 disponibilizado pela Caixa Econmica Federal em seu site, os arquivos devem ser transmitidos mensalmente atravs do conectividade social ICP.
SEFIP e o SGH
Para gerarmos a SEFIP no SGH, acessamos a opo Exportaes > SEFIP logo ser exibida a tela abaixo para que possamos realizar as manutenes nos parmetros de acordo com o tipo de SEFIP que o cliente ir informar. Vale lembrar que nesta tela onde informaremos o ms de competncia a ser gerado, bem como o tipo de SEFIP, se normal ou se 13.
SEFIP no SGH
Reforando alguns clculos
Antes de verificarmos a gerao, envio e funcionamento do arquivo SEFIP, faz-se importante revisarmos alguns clculos que parecem simples mas que dia a dia geram dvidas e influem diretamente nas bases que iro compor o arquivo da SEFIP, somando informaes que sustentaro os valores de INSS e FGTS.
Clculos de horas extras
Segundo artigo 59 da CLT, a durao normal do trabalho poder ser acrescida de horas suplementares, em nmero no excedente de duas horas, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante a contrato coletivo do trabalho.
Prudente , quando da assinatura do contrato de trabalho, que seja firmado um termo de prorrogao de horas, que defina a forma e o valor das horas extras, dando cincia explicita ao empregado. Importante lembrar que assegurado, em caso de prorrogao do horrio normal, um descanso de 15 minutos no mnimo antes do inicio das horas extraordinrias. ( artigo 384 CLT).
Frmula de horas extras
Hora extra :
( Salrio base + outros rendimentos /220horas +50% x quantidade de horas realizadas). OBS: Entendimento de mdia de horas extras em frias e 13, vide em smula n 347 do TST.
Artigo 1 lei 605/49 e tambm Artigo 67 CLT: Todo empregado tem direito ao repouso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas, preferentemente aos domingos e, nos limites das exigncias tcnicas das empresas, nos feriados civis e religiosos de acordo com a tradio local
A smula n 172 dispe que: Computam-se no clculo do repouso remunerado as horas extras habitualmente prestadas.
Formula do DSR de horas extras = (Valor das horas extras/dias teis x dias no teis.) Cabe ressaltar que para calculo de mdias no sero utilizados os valores de DSR.
O Artigo 73 CLT prev que o trabalho executado entre s 22 horas de um dia e s 5 horas do dia seguinte considerado noturno, sendo remunerado normalmente com adicional de 20% Formula de hora noturna: ( Salrio base/220 x20%)
Reduo ficta noturna
A hora no perodo noturno dever ser reduzida para 52 minutos e 30 segundos, sendo remunerada com o adicional sobre a hora diurna. ( Artigo 73 inciso 1 CLT). Podemos transformar a hora para minutos e simplificar o clculo: Exemplo: (52,30=30/60, ou seja, 52,50) ou (60/52,5 = 1,14285714) logo cada hora noturna na verdade ser 1,14285714.
Formulas no SGH
Atualmente todas as frmulas de eventos, seja provento ou desconto so tratadas no SGHDADOS de acordo com a necessidade e realidade de cada cliente.
Atravs da opo Tabelas > eventos > gerenciamentos, podemos CRIAR frmulas de acordo com oque cada cliente necessita, Vejamos abaixo alguns exemplos:
Exemplo de hora extra SGH
Exemplo de DSR no SGH
Exemplo de adicional noturno no SGH
Clculo do FGTS
Atualmente O Fundo de garantia por tempo de servio regido pela lei de nmero 8.306 de 11/05/90, republicada em 14/05/1990.
Segundo o artigo 15 da lei acima, todos os empregadores ficam obrigados a depositar ate o dia 07 de cada ms em conta bancria vinculada, a importncia de 8% da remunerao paga ao empregado no ms anterior.
Para contratos de aprendizagem a alquota de depsito ser de 2% conforme artigo 15 pargrafo 7 da lei 8.036/90. Formula de FGTS:
( Salrio base + outros rendimentos x 8%)
FGTS e guia
Todas as guias emitidas ao FGTS devero ser direcionadas a um cdigo de recolhimento para identificao do valor apurado, conforme enquadramento do trabalhador. A guia de FGTS s poder ser emitida aps transmisso da SEFIP.
O instituto nacional do seguro social(INSS), foi criado com base no artigo 17 da lei 8029/90, regulamentado pelo decreto n 99.350/90.
A Guia da previdncia social (GPS) o documento para recolhimento das contribuies sociais a ser utilizada pela empresa, contribuinte individual, facultativo, empregador domestico e segurado especial. Tem ate o dia 20 do ms seguinte aquele em que as contribuies se refiram.
Importante saber sobre a GPS
As contribuies incidentes sobre 13 salrio ( para empresas e empregados domsticos) devero ser pagas at 20 de dezembro. O valor mnimo para arrecadao de contribuies previdencirias junto aos agentes arrecadadores de 10 reais. Para clculo da GPS importante saber saber qual o valor de RAT e FAP da empresa.
Valores do RAT
Os valores do RAT (Riscos de Acidente do Trabalho) variam de risco 1 ate risco 4 dependendo da atividade da empresa. O valor de RAT pode ser consultado atravs do CNAE preponderante da empresa na NR4 postada no site do MTE.
Valores do FAP
O FAP o fator acidentrio de preveno que aufere o desempenho da empresa,dentro da respectiva atividade econmica.
FAP nada mais que um multiplicador varivel com intervalo contnuo de cinco dcimos (0,5000) a dois inteiros (2,0000) sobre a alquota RAT. O multiplicador FAP pode ser consultado no site da previdncia.
Valores de terceiros FPAS
Os valores de terceiros so institudos pelo fundo de previdncia e assistncia social de cada empresa e sero estipulados de acordo com a atividade da mesma. Para consultar esse cdigo preciso acessar o site da receita federal.
Para o FGTS, a GEFIP o conjunto de informaes composto pela Guia de recolhimento do FGTS - GRF e pelo arquivo SEFIP.
Devem recolher e informar a GEFIP/SEFIP as pessoas fsicas ou jurdicas e os contribuintes equiparados a empresa, sujeito ao recolhimento do FGTS conforme estabelece a lei nmero 8036, de 11/05/1990.
Prazo para enviar o SEFIP e recolher as guias FGTS e GPS A SEFIP deve ser informada ate o dia 7 do ms
seguinte aquele em que a remunerao foi paga.
A GPS deve ser recolhida ate o dia 20 do ms subsequente ao da ocorrncia de fator gerador
Chave de uma GFIP/SEFIP
O conceito de uma chave GFIP/SEFIP tem utilizao fundamental para a previdncia social,a chave composta em regra pelos seguintes dados:
CNPJ/CEI do empregador/contribuinte; Competncia;
Cdigo do recolhimento FPAS.
Modalidades SEFIP
O recolhimento/declarao ao FGTS deve ser indicada por intermdio do campo Modalidade, uma mesma SEFIP pode ter mais de uma modalidade. Vejamos a seguir as modalidades existentes e sua finalidade.
Branco: Recolhimento ao FGTS e declarao para a previdncia gera valores; 1: Declarao ao FGTS e a previdncia, tratase de uma confisso de dvida. 9: Confirmao / retificao de informaes anteriores.
Compensaes no SEFIP
Caso haja algum valor a ser compensado na SEFIP o mesmo poder ser feito no fechamento.
A SEFIP calcula o limite de 30% e no aceita valores superiores ao estipulado.
Punies para no envio da SEFIP
Conforme manual do SEFIP 8.4 esto sujeitas a penalidades as seguintes situaes:
1- Deixar de transmitir a GEFIP/SEFIP; 2-Transmitir a GEFIP/SEFIP com dados no correspondentes aos fatos geradores;
3-Transmitir a GEFIP/SEFIP com erro de preenchimento nos dados no relacionados aos fatos geradores;
4-Deixar de recolher a guia de FGTS no prazo correto.
SEFIP 13 Dcimo Terceiro Salrio
O valor do recolhimento ao INSS referente a segunda parcela do 13 salrio somente ser recolhida no SEFIP da competncia 13.
Essa guia dever ser emitida e paga pelo empregador at o dia 20/12 de cada ano.
Conhecendo sobre o aplicativo SEFIP
Abaixo observamos a tela em que gerado o arquivo de exportao da SEFIP, agora vamos verificar como feito a importao desse arquivo na SEFIP.
Importante o layout da SEFIP no possui campo para levar informao de FAP, e tambm no calcula o RAT por esse motivo o sistema no leva estas informaes.
Importando o arquivo RE gerado no SGHDADOS
O cadastro geral de empregados e desempregados foi criado pela lei 4.923 de 23/12/1965.
S deve enviar CAGED no ms em que existir demisses ou admisses.
O prazo para envio das informaes inerentes ao CAGED at o stimo dia do ms subsequenteao de referncia das informaes. A multa ir depender do perodo de atraso vejamos a seguir os valores.
Ate 30 dias R$ 4,47 por empregado;
De 31 60 dias
R$ 6,70 por empregado;
Acima de 60 dias R$ 13,40 por empregado.
Exemplo: ( nmero de movimentaes x fator de multa por atraso conforme dias)
CAGED no SGH
Para gerar o arquivo do CAGED no SGH, importante que as rescises e admisses estejam lanadas no sistema de maneira corretas. Para gerar o arquivo acessar a opo : Exportao> CAGED e clicar em processar registros. O aplicativo do CAGED esta constantemente sofrendo alterao de verso.
Resciso Aviso prvio indenizado
O artigo prvio indenizado deve ser passado por escrito no ato da comunicao da dispensa, cuja contagem inicia a partir da data da notificao da demisso,Conforme dispe o artigo 477 inciso 6 CLT.
O aviso indenizado diz respeito s duas partes, empregado e empregador conforme o Artigo 487 inciso 2 CLT.
Vale observar a regra conforme a lei 12.508/2011, que em sumo diz que a cada Um ano de tempo de servio o aviso de 30 dias ser acrescido em 3 dias no podendo Ultrapassar 90 dias.
Resciso Aviso prvio trabalhado
O artigo prvio trabalhado tambm dever ser dado por escrito, no ato da comunicao da dispensa e a contagem do mesmo comea a partir do dia seguinte da notificao.
Quando for cumprir aviso o empregado ter direito a uma reduo diria na jornada de Trabalho, sendo 2 horas por dia ou reduo de 7 dias corridos ao final do cumprimento O aviso prvio, conforme disposto no artigo 488 CLT.
O pagamento da resciso contratual deve ser realizado da seguinte forma:
1- At o dcimo dia contado da data de demisso do aviso prvio indenizado Conforme artigo 477, paragrfo 6 CLT.
2- At o primeiro dia til imediato ao trmino do aviso prvio, quando for trabalhado Conforme ditames do artigo 477 paragrfo 8 CLT.
Curiosidades sobre resciso
O artigo 500 da CLT permite que o funcionrio pea demisso em peridos de estabilidade;
No existe aviso misto ou ele trabalhado ou indenizado;
Verba indenizatria na resciso no tem incidncia de importo de renda;
Frias em resciso no tem incidncia;
No site do ministrio do trabalho est disponvel formulrio de resciso; A GRRF calcula multa de 40 % e avisos na resciso;
A resciso deve homologada no local de prestao de servio do funcionrio;
possvel imprimir formulrio de seguro desemprego pelo site do ministrio do trabalho.
Resciso no SGH
Para lanar resciso no sistema SGH preciso acessar : Lanamento > resciso.
A tela apresentada ao ir na opo acima trar parmetros que devem ser alterados de acordo com data de demisso, tipo de aviso e causas na SEFIP, RAIS, indicativo e recolhimento de FGTS, assim como o cdigo de recolhimento do mesmo.E tambm o tipo de demisso de acordo com cdigo do Homolognet.
Tela de resciso
No sistema SGH temos rbricas cadastradas de acordo com imposio do ministrio do trabalho,essas rbricas foram determinadas para resciso atravs do homolognet (sistema criado pelo ministrio do trabalho para apurar rescises). Por esse motivo importante que as rbricas estejam corretamente vinculas aos eventos do sistema, para que saia impresso no termo de resciso (portaria 1057), exigido hoje por lei.
Opes no SGH
Tabelas> Rubricas
(Onde se encontram cadastradas todas as rbricas existentes)
Tabelas > eventos> gerenciamento aba homolognet
(Onde realizamos os vnculos de rbricas e eventos).
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