Source: https://portal.fazenda.sp.gov.br/Noticias/Paginas/Estado-de-S%C3%A3o-Paulo-simplifica-legisla%C3%A7%C3%A3o--relativa-%C3%A0-Substitui%C3%A7%C3%A3o-Tribut%C3%A1ria-do-ICMS.aspx
Timestamp: 2020-03-31 02:38:21+00:00
Document Index: 80675977

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03/01/2020 00:00 Retificado em:
Nesse contexto, a Portaria CAT nº 68/2019, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2020 (publicada no Diário Oficial do Estado de 17/12/2019), apresenta a relação de produtos sujeitos ao regime da substituição tributária no Estado de São Paulo, conforme as descrições das mercadorias constantes em seus anexos:
Anexo da Portaria CAT
Artigo correspondente
do RICMS/SP
artigo 313-C
artigo 313-E
artigo 313-I
artigo 313-K
artigo 313-O
artigo 313-S
artigo 313-W
artigo 313-Z3
artigo 313-Z13
artigo 313-Z15
artigo 313-Z17
artigo 313-Z19
Para consultar a legislação tributária, acesse: legislacao.fazenda.sp.gov.br.
Tags Relacionadas: Nos Conformes; Substituição tributária; ICMS; simplificação; legislação