Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10728522/artigo-35-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002
Timestamp: 2018-04-25 04:57:11+00:00
Document Index: 141187633

Matched Legal Cases: ['artigo 110', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 35', 'artigo 1', 'artigo 35', 'artigo 1', 'artigo 35', 'artigo 1', 'artigo 35', 'artigo 110', 'artigo 1', 'artigo 35', 'artigo 110', 'artigo 1', 'artigo 312', 'artigo 313', 'artigo 28', 'Artigo 35']

Art. 35 do Código Civil - Lei 10406/02
Andamento do Processo n. 1000410-52.2018.8.26.0247 - Mandado de Segurança - 24/04/2018 do TJSP
.De outra banda, o artigo 110 do Código Tributário Nacional determina que a lei tributária não pode alterar a definição, o conteúdo... ou limitar competências tributárias.Destarte, nos termos do artigo 1.225 do Código Civil Brasileiro são direitos reais... artigo 1.245 do Código Civil, pois se está tributando a transmi...
Pg. 108. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/04/2018
os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.O artigo 35 do Código Tributário Nacional, que se constitui....Destarte, nos termos do artigo 1.225 do Código Civil Brasileiro são direitos reais: I - a propriedade; II - a superfície; III... translativo no Cartório de Registro de Imóveis, tal como se prevê n...
Andamento do Processo n. 1000375-92.2018.8.26.0247 - Procedimento Comum - 20/04/2018 do TJSP
sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.O artigo 35 do Código Tributário... competências tributárias.Destarte, nos termos do artigo 1.225 do Código Civil Brasileiro são direitos reais: I - a propriedade; II... de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM).3. Ci...
Pg. 103. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/04/2018
(trinta) dias, consoante art. 183 c/c art. 335, ambos do Código de Processo Civil. 3.6 Sobrevindo resposta, intime..., bem como cessão de direitos a sua aquisição.O artigo 35 do Código Tributário Nacional, que se constitui em normas... do artigo 1.225 do Código Civil Brasileiro são direitos reais: I - a propriedade; I...
Andamento do Processo n. 1000386-24.2018.8.26.0247 - Mandado de Segurança - 19/04/2018 do TJSP
, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.O artigo 35 do Código..., o artigo 110 do Código Tributário Nacional determina que a lei tributária não pode alterar a definição, o conteúdo... ou limitar competências tributárias.Destarte, nos termos do artigo 1.225...
Andamento do Processo n. 0050412-71.2017.4.01.0000 - Habeas Corpus - 19/04/2018 do TRF-1
julgados daquela Corte: “RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ARTS. 33, CAPUT, E 35, CAPUT, C.C. ART. 40, I, DA LEI 11.343..., a exordial acusatória descreveu suficientemente os atos caracterizadores do delito do art. 1º da Lei n. 9.613/1998” (fl.../06; ART. 180, CAPUT, DO CP; E ART. 70, CAPUT, DA LEI 4.117/62, NA FORM...
Pg. 106. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/04/2018
a sua aquisição.O artigo 35 do Código Tributário Nacional, que se constitui em normas gerais de Direito Tributário (art... sobre direitos reais.De outra banda, o artigo 110 do Código Tributário Nacional determina que a lei tributária não pode... de Imóveis, tal como se prevê no artigo 1.245 do Código Civil, pois se es...
Pg. 5619. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 19/04/2018
daquela Corte: “RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ARTS. 33 , CAPUT, E 35 , CAPUT, C.C. ART. 40 , I , DA LEI 11.343 /06...; ART. 180 , CAPUT, DO CP ; E ART. 70 , CAPUT, DA LEI 4.117 /62, NA FORMA DO ART. 69 DO CP . TRÁFICO INTERNACIONAL... conhecido e, nesta parte, desprovido. (RHC 66.331/PR, Rel. Ministro FELIX FISC...
Pg. 153. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 18/04/2018
deste ano edenunciado pela suposta prática dos crimes previstos nos artigos 35 da Lei 11.343/06 e 16 da Lei 10.826/03 em cúmulo... diante da presença dos pressupostos ínsitos no artigo 312 do Código de Processo Penal, com as alterações trazidas pela... o requisito previsto no artigo 313, inciso I, do Código de Process...
Pg. 1382. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/04/2018
do delito de tráfico de drogas para o crime previsto no artigo 28, da Lei nº 11.343/2006, principalmente em razão.... O disposto no § 2.° do art. 387 do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 12.736/2012, não guarda relação... de venda da mercadoria proibida. O próprio art. 37 da Lei Antitóxicos dá as coo...
Artigo 35 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Art. 35 da Lei 10406/02
Art. 35 do Código Civil
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