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Timestamp: 2018-12-11 20:17:56+00:00
Document Index: 32018500

Matched Legal Cases: ['artigo 48', 'artigo 48', 'artigo 48', 'artigo 48', 'artigo 48', 'artigo 6', 'artigo 48', 'ARTIGO 528', 'Artigo 48']

Art. 48, § 1 da Lei 13105/15
Andamento do Processo n. 1000171-59.2014.8.26.0127 - Inventário - 10/12/2018 do TJSP
da herança não possuir domicílio certo é que prevalecerá o foro de situação dos imóveis (artigo 48, parágrafo único, I... Ribeiro - Vistos. De início cumpre salientar que o artigo 48 do CPC vigente determina que “o foro de domicílio do autor..., CPC). Se forem diferentes foros, qualquer destes (artigo 48, inciso II, C...
Pg. 2268. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/12/2018
, parágrafo único, I, CPC). Se forem diferentes foros, qualquer destes (artigo 48, inciso II, CPC) ou, em última hipótese... - - Isabela Silva Ribeiro - Vistos. De início cumpre salientar que o artigo 48 do CPC vigente determina que “o foro..., apenas se o autor da herança não possuir domicílio certo é que prevalecerá ...
Andamento do Processo n. 680-57.2018.8.10.0112 - Ação –civel - Inventário - 04/12/2018 do TJMA
, sendo proferido julgamento de plano (art. 18, § 1º da Lei nº 9099/95). Na ocasião da audiência, restando infrutífera... do artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, Lei nº. 8.078/90, o que determino neste ato.Cite-se a parte requerida..., por Carta com Aviso de Recebimento ou mandado, para que compareça à a...
Andamento do Processo n. 0044864-16.2018.8.21.0008 - 04/12/2018 do TJRS
OU, SUBSIDIARIAMENTE, DE QUALQUER OUTRA HIPÓTESE DO ART. 48, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. OU, AINDA, POSTULE A REMESSA..., QUE O EXTINTO RESIDIA EM FORTALEZA. ASSIM, PARA ANÁLISE DO RECEBIMENTO DA INICIAL, INTIME-SE A REQUERENTE PARA QUE, EM 15 DIAS... DO FEITO À COMARCA COMPETENTE. CANOAS, 3 DE DEZEMBRO DE 2018 B...
Pg. 2071. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 04/12/2018
constantes no parágrafo único do artigo 48 do CPC. E ainda assim, não seria Ourém a competente, pois com o fechamento..., nos termos do art. 38, da Lei n° 9.099/95. 2. O autor aduz que não realizou qualquer contrato de empréstimo junto à empresa... da agencia do Banco Bradesco nesta cidade, a conta foi transferida par...
Pg. 1277. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 04/12/2018
fls. 68/69. Sendo assim, passo a sanear o feito, com fulcro no art. 357: 1- Não há questões processuais pendentes a serem... do art. 48 do NCPC.É o relatório. Decido.Não obstante a decisão de declínio da competência supracitada, entendemos... a normatividade do art. 48 do NCPC, o foro de domicílio do autor da herança,...
Pg. 101. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 04/12/2018
, DE QUALQUER OUTRA HIPÓTESE DO ART. 48, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. OU, AINDA, POSTULE A REMESSA DO FEITO À COMARCA COMPETENTE. CANOAS, 3... O DA COERÇÃO PESSOAL. ESCLAREÇO-LHE QUE O RITO DA PRISÃO ESTÁ PREVISTO NOS PARÁGRAFOS 1º A 7º DO ARTIGO 528 DO CPC... E JUROS DE MORA INCIDENTES NO PERÍODO, SOB PENA DE INCI...
-se o Requerido, observando-se o determinado nos artigos 695 e seguintes do CPC. 4.1. Nos termos do § 1º, do art. 695, do CPC... Requerente não atendem à emenda determinada. Com efeito, o inciso III do parágrafo único do art. 48 do CPC só tem lugar... - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) DESPACHO 1. Defiro 5 (cinco) dias pa...
Parágrafo 1 Artigo 48 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 48, § 1 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15
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