Source: http://www.boletimjuridico.com.br/doutrina/texto.asp?id=1358
Timestamp: 2015-01-31 05:24:44+00:00
Document Index: 59476435

Matched Legal Cases: ['artigo 59', 'artigo 185', 'artigo 564', 'artigo 572', 'artigo 132', 'artigo 5', 'artigo 186', 'artigo 5', 'artigo 260', 'artigo 191', 'artigo 616', 'artigo 192', 'artigo 185', 'artigo 186', 'artigo 187', 'artigo 5', 'artigo 185', 'artigo 185', 'artigo 366', 'artigo 5', 'artigo 93', 'artigo 188', 'artigo 186']

Viabilidade do interrogat�rio on-line no sistema judici�rio brasileiro - Boletim Jur�dico
Viabilidade do interrogat�rio on-line no sistema judici�rio brasileiro
Mestrando em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba/SP � UNIMEP. Bacharel em Direito pelas Faculdades Integradas �Ant�nio Eufr�sio de Toledo� de Presidente Prudente/SP. Artigo apresentado e aprovado no II Congresso Mundial de Direito Processual, realizado no m�s de maio de 2005, na cidade do Recife/PE.
C�digo da publica��o: 1358
SUM�RIO. 1. INTRODU��O. 2. INTERNET. 3. INTERROGAT�RIO. 4. INTERROGAT�RIO ON LINE. 5. CONCLUS�O. 6. REFER�NCIAS BIBLIOGR�FICAS.
O avan�o tecnol�gico juntamente com o acesso cada vez maior da popula��o �s suas facilidades trouxe por conseq��ncia profundas transforma��es nos aspectos da vida cotidiana.
Atualmente fica imposs�vel imaginar como seria o dia-a-dia da humanidade sem a integra��o das pessoas atrav�s da inform�tica. Tanto � assim que o poder de uma na��o contemporaneamente se baseia na tecnologia que esta produz e exporta aos demais pa�ses. Ocorre que toda nova tecnologia gera uma grande pol�mica, como por exemplo, no caso da viabilidade de utiliza��o do interrogat�rio on-line em nosso sistema judici�rio atual. No entanto, h� que se observar que todo novo avan�o traz seus riscos e benef�cios.
O desenvolvimento gigantesco da tecnologia possibilitou a evolu��o dos meios de comunica��o, os quais s�o essenciais no atual mundo globalizado. A maior demonstra��o de for�a deste fato � a Internet, originada da uni�o da inform�tica com a comunica��o.
No mundo atual deve ser observado a influ�ncia da inform�tica em todas as atividades humanas, sejam elas com a simples finalidade de divers�o ou, at� mesmo, com o fim de se realizar neg�cios jur�dicos utilizando-se do meio virtual, como no caso do com�rcio eletr�nico. A Word Wide Web (www), como tamb�m � denominada a Internet, atua como meio de facilita��o � comunica��o humana e que por fim, d� celeridade ao fluxo de informa��es, � uma realidade ineg�vel, cujos efeitos se observa na altera��o do cotidiano de todos.
� indiscut�vel o conforto e as facilidades que a rede mundial oferece, tais como divers�o, ajuda, informa��o, produtos e servi�os, entre outros.
Na quest�o de direito processual, em especial o processo penal, h� uma s�ria discuss�o doutrin�ria no sentido de se permitir � realiza��o de interrogat�rios on-line, ou seja, sem a presen�a f�sica do Magistrado, do Promotor de Justi�a, do querelante e do advogado do querelado.
Alguns doutrinadores consideram o interrogat�rio virtual, um grande avan�o dentro do Direito Processual Penal, referindo-se � celeridade e forma de se evitar o constrangimento de comparecer em ju�zo face-a-face com o Magistrado. Por sua vez, outros doutrinadores, entendem que o contato do juiz da causa com o acusado � de grande import�ncia, pois as circunst�ncias judiciais da pena (artigo 59 do C�digo Penal) ficam mais evidentes no contato pessoal entre as partes, e da mesma forma, a verdade real pode ser esclarecida por causa da presen�a f�sica do juiz. 2. Internet
A rede mundial teve seu surgimento na d�cada de 60, pelas For�as Militares Americanas e tinha por objetivo a cria��o de um meio para transmiss�o de dados entre um computador e outro.
Durante muitos anos, o acesso � Internet ficou restrito �s Institui��es de Ensino e Pesquisa. A partir da d�cada de 80, os microcomputadores passaram a ter um custo menor, sendo acess�vel � parte consider�vel da popula��o. J� no in�cio dos anos 90, a Internet ultrapassou a marca de um milh�o de usu�rios e teve in�cio a sua utiliza��o para fins comerciais. Atualmente, grande parte da popula��o pode se conectar a Rede Mundial, desde que se associe a um provedor de acesso.[3]
Ao definir internet, Gustavo Testa Correa, diz que,
(...) um sistema global de rede de computadores que possibilita a comunica��o e a transfer�ncia de arquivos de uma m�quina � outra m�quina conectada na rede, possibilitando, assim, um interc�mbio de informa��es sem precedentes na hist�ria, de maneira r�pida, eficiente e sem a limita��o de fronteiras, culminando na cria��o de novos mecanismos de relacionamento.[4]
A Internet n�o � apenas uma rede, que possibilita a comunica��o entre poucos computadores, mas sim uma Teia Mundial, na qual n�o � poss�vel o controle por um indiv�duo, grupo ou organiza��o. A verdade � que n�o h� gerenciamento centralizado para a Internet. Pelo contrario, � a forma mais pura de democracia eletr�nica.
A Internet compreende redes que est�o conectadas umas �s outras, via caminhos que objetivam facilitar o interc�mbio de informa��es, dados e arquivos. Estar conectado � Internet significa ter acesso a esses caminhos. Utilizando estes, podemos enviar partes de dados e arquivos a qualquer outro computador conectado � Internet.
No caso do interrogat�rio on-line pode ser utilizado o sistema de e-learning, ou seja, um sistema via sat�lite. E-learning consiste em uma nova modalidade de aprendizagem � dist�ncia, atualmente muito utilizada por institui��es de ensino, na qual o professor ao proferir sua aula de uma localidade especifica, em tempo real, todas as informa��es de v�deo e �udio s�o transmitidas via sat�lite para diversas localidades, instantaneamente. Segundo Patr�cia Peck, Informa��o era um item caro, pouco acess�vel e centralizado. O cotidiano do mundo jur�dico resumia-se a papeis, burocracia e prazos. Com as mudan�as ocorridas desde ent�o, ingressamos na era do tempo real, do deslocamento virtual dos neg�cios, da quebra de paradigmas (...) O Direito tamb�m � influenciado por essa nova realidade. A din�mica da era da informa��o exige uma mudan�a mais profunda na pr�pria forma como o Direito � exercido e pensado em sua pratica cotidiana.[5] O sistema e-learning permite o desenvolvimento de um mercado de conte�dos (recursos pedag�gicos), facilmente dispon�veis atrav�s da Internet e acess�veis a quem disponha de um sistema integrado de e-learning (LMS - Learning Management System), mas n�o pretenda conceber conte�dos. E-learning � uma combina��o de recursos, interatividade, apoio � performance e atividades estruturadas de aprendizagem. Se o referido sistema j� pode e � utilizado com sucesso por institui��es de ensino, porque n�o pode ser utilizado com o fim da realiza��o de um interrogat�rio, acarretando assim, a celeridade na presta��o jurisdicional e uma enorme redu��o de custos para o Estado?
A Internet � um diferencial que vem sendo amplamente utilizado em todo o mundo, contribuindo substancialmente para a cria��o de ambientes de aprendizagem e comunidades virtuais, eliminando barreiras de tempo e espa�o. Com o sistema de funcionamento on-line, pode n�o somente realizar o interrogat�rio, para tomada de declara��es do indiciado ou suspeito, na fase policial, ou do acusado, na fase judicial, mas tamb�m:
� O depoimento, para a tomada de declara��es de v�timas, testemunhas e peritos; � O reconhecimento, para a realiza��o de reconhecimento do suspeito ou do acusado, � dist�ncia, ato que atualmente se faz apenas com o uso de fotografias;
� A sustenta��o oral � dist�ncia, perante tribunais, por advogados, defensores e membros do Minist�rio P�blico;
� O comparecimento, mediante o qual as partes ou seus procuradores e os membros do Minist�rio P�blico acompanham os atos processuais � dist�ncia, neles intervindo quando necess�rio;
� A sess�o, ou a reuni�o virtual de juizes integrantes de tribunais, turmas recursais ou turmas de uniformiza��o de jurisprud�ncia;
� A justifica��o, em atos nos quais seja necess�rio o comparecimento do acusado perante o ju�zo, como em casos de sursis processual e penal, fian�a, liberdade provis�ria, entre outros.
Desta feita justific�vel a implanta��o do sistema interrogat�rio on line como forma de economia processual e de seguran�a p�blica.
3. Interrogat�rio
Na doutrina, o instante do interrogat�rio � sempre visto como um momento muito importante, pois, al�m de meio de prova, mais que isso, � meio de defesa. O interrogat�rio adv�m de um processo penal muito r�stico que era pautado pelo m�todo inquisitivo, com vistas somente a formular provas para consubstanciar a acusa��o com armas para fundamentar um �dito condenat�rio.
Com a evolu��o pol�tica, a democracia ganhou vida e assim floresceu a rep�blica, sedimentando o devido processo legal e a ampla defesa, como corol�rios angulares do processo penal. Interrogat�rio � um ato exclusivo do Estado � Ju�zo, com a participa��o da acusa��o e da defesa,[6] pelo qual o r�u pode dar sua vers�o a respeito dos fatos que lhe foram imputados pelo acusador ao Magistrado por via da inicial penal. Por outro lado, � a oportunidade que possui o Magistrado de conhecer pessoalmente aquele que ser� julgado pela Justi�a Criminal. Representa, ainda, uma das facetas da ampla defesa, que se completar� com a defesa t�cnica a ser produzida pelo advogado do acusado. Sendo assim, uma demonstra��o da defesa da imputa��o, bem como prova da imputa��o realizada na exordial.
O interrogat�rio � indispens�vel � validade do Processo Penal. Os pr�prios termos do artigo 185, C�digo de Processo Penal, �ser� qualificado e interrogado�, autorizam essa conclus�o. Sua falta, quando presente o r�u, gera nulidade absoluta, artigo 564, inciso III, al�nea �e�, combinado com o artigo 572, C�digo de Processo Penal, entretanto h� entendimento contr�rio do STF (RTJ, 73/758), que estabelece esta nulidade seria meramente relativa.
Para Fernando Capez, Ao contar a sua vers�o do ocorrido o r�u poder� fornecer ao ju�zo elementos de instru��o probat�ria, funcionando o ato, assim, como meio de instru��o da causa. Todavia, essa n�o � a finalidade a qual se predisp�e, constitucionalmente, o interrogat�rio, sendo a sua qualifica��o como meio de prova meramente eventual, insuficiente, portanto, para conferir-lhe a natureza vislumbrada pelo C�digo Processual Penal.[7]
Portanto o interrogat�rio hoje, nada mais � que um meio de prova, servindo para que o r�u realize sua defesa pessoal, tentando consolidar no Magistrado a inoc�ncia da imputa��o que lhe pesa ou argumentando com vistas a facilitar sua defesa. N�o vigora no Processo Penal o princ�pio da identidade f�sica do Juiz, ao contr�rio do que acontece no Processo Civil (artigo 132, caput, C�digo de Processo Civil). No Processo Penal o Juiz interrogante n�o precisa ser necessariamente o respectivo Juiz julgador. Contudo, de forma mais correta ser, pois � importante para o ato de julgar este contato pessoal entre julgador e julgado, e o interrogat�rio � justamente o momento desse contato.
No entendimento de Segundo R�mulo de Andrade Moreira: No processo penal n�o vige tal princ�pio, donde se conclui que o Juiz interrogante n�o precisa necessariamente ser o respectivo julgador, ainda que assim de prefer�ncia devesse ser, pois se nos afigura de suma import�ncia para o ato de julgar este contato pessoal entre julgador e julgado, e o interrogat�rio � justamente o momento em que o juiz conhecer� o acusado, tomar� conhecimento pessoal (e n�o somente atrav�s da leitura de um depoimento escrito) do homem a ser por ele condenado ou absolvido.[8]
Pode ocorrer que Juiz julgador, caso n�o tenha sido quem presidiu ao interrogat�rio do acusado, sendo assim o Juiz julgador poder� proceder � nova inquiri��o do acusado, ou seja, novo interrogat�rio, nos termos dos artigos 196 e 502, par�grafo �nico, do C�digo de Processo Penal, ainda que o processo esteja em grau de recurso. Pode o interrogat�rio servir como m�todo de prova, quando a lei o considera fato probante, ou ainda, como instrumento de defesa, quando se entende que ele por si s� nada prova, mas apenas faz refer�ncia ao fato probante. Devendo ser considerado como uma importante fonte de prova, sempre que contiver indica��es �teis, cujas comprova��es sejam necess�rias.
Antes de iniciado o interrogat�rio, o acusado ser� advertido de seu direito de permanecer calado e de n�o responder perguntas que lhe forem formuladas[9]. Este direito de permanecer calado j� est� assegurado no artigo 5�, inciso LXIII, da Constitui��o Federal, sem que seu sil�ncio possa causar-lhe qualquer presun��o contr�ria � sua presumida inoc�ncia.
Se o sil�ncio est� entre os direitos e garantias fundamentais previstos constitucionalmente, � inadmiss�vel que o seu uso possa trazer qualquer tipo de preju�zo para quem o utilize. Desta feita andou vem o legislador em alterar a reda��o do artigo 186 do C�digo de Processo Penal pela Lei n� 10.792/03. Tendo em vista que o interrogado possui o direito indiscut�vel de n�o se auto-incriminar, ou seja, de n�o fazer prova contra si mesmo, conforme especifica o princ�pio nemo tenetur se detegere (direito de sil�ncio) de acordo com o Pacto de S�o Jos� da Costa Rica, do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Pol�ticos de Nova York, ambos j� incorporados em nosso ordenamento jur�dico.
Segundo Fernando da Costa Tourinho Filho,������� Sempre pensamos, em face de sua posi��o topogr�fica, fosse o interrogat�rio, tamb�m, meio de prova. E, como tal, era e � considerado. Meditando sobre o assunto � principalmente agora que a Constitui��o, no art. 5�, LXIII, reconheceu o direito do sil�ncio -, chagamos a conclus�o de ser ele, apenas, um meio de defesa. Embora o juiz possa formular ao acusado uma s�rie de perguntas que lhe parecem oportunas e �teis, transformando o ato numa oportunidade para a obten��o de provas, o certo � que a Constitui��o de 1998 consagrou o direito ao sil�ncio.[10]
O princ�pio da ampla defesa, esculpido no artigo 5�, inciso LV, da Constitui��o Federal engloba n�o somente a defesa t�cnica, como tamb�m a denominada autodefesa ou defesa pessoal, exercida pelo pr�prio acusado quando, por exemplo, dep�e pessoal e livremente no seu interrogat�rio.
Como j� especificado acima, no interrogat�rio h� a� participa��o das partes, onde, ap�s o magistrado proceder ao interrogat�rio, indagar� a acusa��o e ap�s a defesa se restou algum fato para ser esclarecido, formulando as perguntas correspondentes se o entender pertinente e relevante. A aus�ncia injustificada do acusado poder� implicar em sua condu��o coercitiva, segundo disposto no artigo 260, C�digo de Processo Penal, no entanto tal obrigatoriedade em comparecer n�o significa a obriga��o de produzir prova contra si, j� que todo cidad�o tem o dever de atender ao chamado da autoridade.[11] Caso o acusado resida em comarca diversa do Ju�zo processante poder� ser realizar o interrogat�rio por meio de Carta Precat�ria, segundo Jurisprud�ncia Pacifica. Por fim, havendo co-r�us, os interrogat�rios dever�o se realizar separadamente (artigo 191, do C�digo de Processo Penal).
O interrogat�rio ser� realizado na fase investigat�ria e processual, por�m, sem deixar de observar ser ele um ato jurisdicional. Este dever� acontecer logo ap�s a cita��o do r�u e em prazo razo�vel. O interrogat�rio poder� ser realizado em qualquer fase do processo, mesmo que j� o tenha sido, inclusive em grau de recurso (artigo 616, do C�digo de Processo Penal).
Portanto podemos resumir o interrogat�rio em 3 caracter�sticas principais:
� Pessoalidade: � um ato personal�ssimo, somente podendo ser realizado pelo pr�prio acusado ou indiciado, n�o sendo poss�vel a inquiri��o por procura��o, substitui��o, nem sucess�o. Interrogado tem que ser o pr�prio r�u e ningu�m por ele. Em possuindo o acusado surdo, mudo, ou surdo-mudo, ser� realizado o interrogat�rio de forma especial descrita no artigo� 192, incisos I, II e III do C�digo de Processo Penal;
� Judicialidade: quando realizado na fase processual � um ato privativo do juiz, com a participa��o da partes.;
� Oralidade: � um ato tipicamente oral, devendo ser reduzido a termo no decorrer de sua realiza��o, ressalvado o caso do surdo, mudo ou surdo-mudo j� mencionado. Se o acusado n�o falar a l�ngua nacional, segue-se o disposto no par�grafo �nico do artigo 192 do C�digo de Processo Penal.����������� O interrogat�rio consiste em tr�s etapas:
� Identifica��o ou de qualifica��o, oportunidade em que a autoridade perguntar� ao interrogando seus dados pessoais, visando uma perfeita identifica��o (artigo 185 do CPP);
� Cientifica��o, quando se informa sobre a imputa��o feita pelo acusador (artigo 186 do CPP);
� No interrogat�rio propriamente dito, ser� constitu�do de duas partes: sobre a pessoa do acusado e sobre os fatos. (artigo 187, "caput� do CPP)
4. Interrogat�rio On-line
Entre os novos meios de provas que podem se apresentar no �mbito processual podemos citar: a prova judicial via sat�lite, como o interrogat�rio via internet no processo penal. A utiliza��o do presente recurso tecnol�gico com as devidas precau��es por parte do Poder Judici�rio, com certeza trazendo benef�cios ao processo e, sem d�vida, aumentando sua celeridade. N�o se deve impedir a moderniza��o dos meios de produ��o de prova que sejam �teis e eficazes no descobrimento da verdade mais que pelos tradicionais. Ao tratar-se da realiza��o do interrogat�rio utilizando-se do meio virtual, obtem-se a seguinte id�ia: de um lado estaria o Magistrado, o qual permaneceria no F�rum, defronte a ao computador, conectado via Internet ao pres�dio, casa de deten��o provis�ria, ou um outro local adequado, onde estaria o r�u, realizando seu depoimento face a um outro computador, afastando deste modo, o contato direto entre o r�u e o juiz da causa, ou seja, de um lado, no F�rum, o Magistrado e de outro lado da linha numa teleconfer�ncia, no pres�dio, casa de deten��o provis�ria ou em outro local adequado, o acusado, sem, contudo um contato pessoal f�sico entre ambos.
Essa conex�o se realizar� em um mesmo momento, pois os acessos visuais e auditivos s�o instant�neos, somente afastando o contato f�sico entre o julgador e o imputado, e, uma vez estabelecida esta conex�o, a audi�ncia poderia ser realizada normalmente, sem que ocorra preju�zo aos direitos e garantias fundamentais assegurados ao acusado. Tal audi�ncia poderia ser estabelecida atrav�s do sistema e-learning, supracitado.
Diversas s�o as manifesta��es contr�rias ao teleinterrogat�rio. Para o Conselho Federal da OAB e para Associa��o dos Advogados de S�o Paulo, tal m�todo �viola direitos e garantias fundamentais�, pois � comum no interrogat�rio o acusado apresentar den�ncias contra a atua��o da pol�cia ou agentes carcer�rios. E isso s� pode ser feito num ambiente neutro. Segundo eles, o contato entre Magistrado e preso, embora custoso para a administra��o p�blica, � essencial e se o subtrairmos, ser� extremamente danoso, sobretudo, para o r�u pobre, que s� conhece o advogado no F�rum. O Conselho Nacional de Pol�tica Criminal e Penitenci�ria do Minist�rio da Justi�a manifestou-se oficialmente contrariamente ao teleinterrogat�rio no Brasil atrav�s da Resolu��o n�. 5, de 30 de setembro de 2002, rejeitando a proposta de realiza��o de teledepoimentos de r�us, consubstanciada na Portaria n�. 15/2002, mesmo para a ouvida de presos considerados perigosos. Essa manifesta��o n�o tem for�a normativa e n�o tem impedido a implanta��o do sistema em ju�zos criminais e de execu��es penais por todo o Brasil.
A resist�ncia ao teleinterrogat�rio tem fundamento nos princ�pios do devido processo legal e da ampla defesa, artigo 5�, incisos LIV e LV, da Constitui��o Federal, e ainda no artigo 185 do C�digo de Processo Penal, que estabelece que "o acusado ser� qualificado e interrogado na presen�a de seu defensor, constitu�do ou nomeado"[12]. A quest�o � o uso da express�o �comparecer perante a autoridade judici�ria�.
Data v�nia o artigo 185 do C�digo de Processo Penal n�o inviabiliza o sistema de teleinterrogat�rio, tendo em vista que pela sistem�tica do C�digo de Processo Penal, "comparecer" nem sempre significa necessariamente estar na presen�a f�sica do juiz, ou estar no mesmo ambiente que este.
Comparece aos autos do processo quem se d� por ciente da intercorr�ncia processual, ainda que por escrito, ou quem se faz presente por meio de procurador. O comparecimento f�sico do acusado perante a autoridade judicial n�o � exigido pelo direito internacional nem pela Constitui��o brasileira.
Com a utiliza��o do interrogat�rio por meio digital, a desburocratiza��o da justi�a criminal poderia ser alcan�ada. Havendo ainda, um gasto muito elevado � realiza��o de interrogat�rio tradicional, sendo assim interrogat�rio virtual ou teleinterrogat�rio uma forma de economia do er�rio p�blico. Neste sentido leciona Carlos Henrique Borlido Haddad que,
N�o ver�amos problema em utilizar o interrogat�rio on-line em ocasi�es especiais, por exemplo, se o transporte do preso viesse a provocar transtornos de tal monta que fosse recomend�vel a inquiri��o via computador. Mas substituir o juiz pela tela de computador, em toda e qualquer situa��o, � fazer da exce��o, regra, e tornar o incomum a solu��o das quest�es que se resolve com simples medidas. [13]
Para a perfeita validade do interrogat�rio, � imprescind�vel a presen�a de um funcion�rio da Justi�a no local onde se encontra o acusado, visto que este precisa ser identificado, qualificado e devidamente cientificado, em voz alta, das perguntas que ser�o formuladas pelo Juiz. Ao funcion�rio da Justi�a cabe fiscalizar a realiza��o do ato. A presen�a do Minist�rio P�blico junto ao Juiz � de suma import�ncia. O local onde se realiza o interrogat�rio, deve ter acesso possibilitado a quem queira assistir o ato, tendo em vista o princ�pio da publicidade.
V�rios doutrinadores s�o contra interrogat�rio on-line, pois alegam que este afasta o acusado da �nica oportunidade que ele tem de falar ao juiz, al�m do que o interrogat�rio on-line, traria frieza e impessoalidade ao depoimento do acusado. Indiscut�vel que o interrogat�rio � o momento de contato entre Magistrado e acusado, onde � necess�rio ouvir o acusado, entretanto, isto ocorre normalmente no caso do interrogat�rio on-line, pois o juiz mant�m contato direto, imediato e, ouvi e v� perfeitamente o acusado em tempo real, como ocorre com o funcionamento do sistema e-learning. Neste sistema � poss�vel colher elementos suficientes para o convencimento do Magistrado, sem que com isto ocorra nenhum v�cio.
�Em casos que o acusado estiver sendo amea�ado, de qualquer forma, ou outros fatos de interesse pessoal, como os maus tratos ocorridos no c�rcere, ou de interesse da causa, para que tal dificuldade fosse sanada, bastaria que o acusado fosse ouvido em outro local. N�o se pode deixar que a �Lei do Sil�ncio�, havida dentro das pris�es, sonegue a chance de o acusado ser ouvido e garantido a ele seus direitos e garantias fundamentais. A verdade real pode facilmente ser analisada atrav�s do sistema atualmente denominado de e-learning, pois o som, voz e imagem s�o instant�neos, imediatos, diretos, n�o sendo poss�veis tais fraudes. O interrogat�rio n�o precisaria ocorrer especificamente no pres�dio, por�m poderia ocorrer em outro ambiente adequado.
Apesar da crescente ado��o de processos eletr�nicos, bem como a ado��o de sistemas inform�ticos para o tratamento de informa��es e a presta��o de servi�os mais c�leres aos jurisdicionados, ainda se percebe forte resist�ncia � implementa��o de sistemas mais modernos que permitam a coleta de provas � dist�ncia.
A utiliza��o de videoconfer�ncia para a tomada de declara��es de suspeitos ou acusados de crimes levanta maior repulsa entre os cr�ticos, principalmente quando se fala em aplica��es de novas tecnologias, tais como, a inform�tica jur�dica, tendo em vista a necessidade de assegurar ao acusado os princ�pios da ampla defesa e do contradit�rio e o princ�pio do devido processo legal.
Outros pa�ses j� adotam o interrogat�rio on-line, sem qualquer les�o a direitos individuais do acusado, podendo citar como exemplo Na��es Democr�ticas da Europa. Nos �ltimos cinco anos, v�rios pa�ses inseriram em suas legisla��es dispositivos que permitem a utiliza��o de sistemas de videoconfer�ncia para a produ��o de provas judiciais, tanto em a��es civis, como em a��es penais. As Organiza��es das Na��es Unidas (ONU), n�o tem d�vida dos benef�cios que a ado��o do sistema de videoconfer�ncia pode trazer para a produ��o de provas processuais penais em todo o mundo, sendo que o Tribunal Penal Internacional de Haia, admite a oitiva de testemunhas e de peritos atrav�s de videoconfer�ncia. A nova tecnologia evitaria ainda os julgamentos � revelia e os fen�menos processuais a ela correlatos, nos casos de impossibilidade f�sica de comparecimento do incriminado, seja por motivos de doen�a ou por incapacidade financeira, reduzindo assim as hip�teses de aplica��o do artigo 366, do C�digo de Processo Penal, que se o r�u comparece virtualmente ao processo n�o haver� porque suspender o andamento da a��o penal e o curso do prazo prescricional, pois sua presen�a � real e atual. Nem mesmo haveria motivos para a decreta��o de Pris�o Preventiva do acusado, que "n�o comparecer", havendo uma grande vantagem processual e material para o r�u, isto sem que levemos em conta a celeridade processual obtida com esta nova tecnologia.
Uma outra vantagem deste sistema � a maior amplitude e efetividade do princ�pio da publicidade, previsto no artigo 5�, inciso LX, e no artigo 93, inciso IX, da Constitui��o Federal, pois quando os atos processuais s�o realizados por videoconfer�ncia, um n�mero infinito de pessoas poderiam tomar conhecimento desses.
O Judici�rio n�o pode ficar alheio � modernidade tecnol�gica. A inform�tica, evidentemente, trouxe avan�os indiscut�veis e devemos utiliz�-la para proporcionar a t�o almejada efici�ncia da Justi�a, mas com uma certa dose de crit�rio e atentos a princ�pios insepar�veis do devido processo legal. O interrogat�rio criminal on-line pode ser realizado, em perfeita compatibilidade com a ordem constitucional vigente e em harmonia com os mais caros princ�pios de prote��o � pessoa humana, desde que assegurados som e imagem nos ambientes onde est�o, respectivamente, juiz e interrogado.
O interrogat�rio a dist�ncia n�o � algo mal�fico em si, mas � evidente que deve ser dotado de uma s�rie de garantias, sob pena de total desrespeito � Constitui��o Federal. Sendo que jamais pode ser realizado sem a presen�a do defensor e do Minist�rio P�blico, permitindo-se, ademais, a ambos, a participa��o contradit�ria.
S�o poucas as possibilidades de interrup��o da transmiss�o por falhas t�cnicas e a perda de contato f�sico entre os sujeitos processuais, sendo preciso perceber que os mecanismos tecnol�gicos atuais permitem grande grau de detalhe nas transmiss�es. Pequenas rea��es corporais e faciais e t�nues varia��es da voz podem ser captadas e transmitidas pelas m�dias mais modernas. N�o h� assim raz�o para temer a impossibilidade de feedback e/ou delays entre o juiz e o interrogado. Portanto, desde que seja garantida a liberdade probat�ria ao acusado e que sejam assegurados ao r�u os direitos de ci�ncia pr�via, participa��o efetiva e ampla defesa (inclusive com o acompanhamento do ato in loco por seu defensor e/ou por um oficial de justi�a), n�o h� raz�o para temer o teleinterrogat�rio, sob o irreal pretexto de viola��o a direitos fundamentais do acusado no processo penal. At� porque s� h� nulidade processual, quando existir preju�zo, e n�o se pode afirmar que essa � a regra no tocante a teledepoimentos criminais. A mudan�a do procedimento de apresenta��o do r�u ao juiz, n�o elimina nenhuma garantia processual, nem ofende os ideais do Estado de Direito. Sendo necess�rio para isso somente que se adote um formato de videoconfer�ncia que permita aos sujeitos processuais o desempenho, � dist�ncia, de todos os atos e fun��es que seriam poss�veis no caso de comparecimento f�sico.
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___________. Processo Penal, v. 3. 24ed., S�o Paulo: Saraiva, 2002.
[3] � o que para muitos se denomina direito fundamental de quarta dimens�o, relacionado ao direito a informa��o.
[4] CORR�A, Gustavo Testa.� Aspectos Jur�dicos da Internet. 1ed., S�o Paulo: Saraiva, 2000, p. 08.
[5] PECK, Patr�cia. Direito Digital. 1ed., S�o Paulo: Saraiva, 2002, p. 01.
[6] Conforme especifica o artigo 188 do C�digo de Processo Penal, com a reda��o dada pela Lei n� 10.792/03.
[7] CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal, 3 ed. S�o Paulo: Saraiva, 1999, 260.
[8] MOREIRA, R�mulo de Andrade. Direito Processual Penal. 1ed., Rio de Janeiro: Forense, 2003, 183. [9] Conforme especifica o artigo 186 do C�digo de Processo Penal, com a reda��o dada pela Lei n� 10.792/03.
[10] TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal, v. 3. 24ed., S�o Paulo: Saraiva, 2002, p. 240.
[11] O projeto do novo C�digo de Processo Penal n�o mais prev� a possibilidade de condu��o coercitiva do agente que n�o comparece para ser interrogado. O motivo da retirada de tal formalidade se faz pelo fato de que, se o agente possui o direito constitucional de permanecer calado e de n�o responder as quest�es a ele formuladas, ent�o n�o h� motivos para conduzi-lo para somente estar diante do magistrado.
[12] Verifica-se a impossibilidade de realiza��o de interrogat�rio sem a presen�a de defensor. Caso o defensor constitu�do n�o compare�a dever� ser nomeado um ad hoc para o ato.
[13] HADDAD, Carlos Henrique Borlido. O interrogat�rio no processo penal. 1ed., Belo Horizonte: Del Rey, 2000, 214. Vinicius Roberto Prioli de Souza
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Data/hora acesso: 31/1/2015-3:24:42