Source: https://www.jornal-sisderesp.com.br/l/executivo-ii225/
Timestamp: 2020-04-09 14:01:42+00:00
Document Index: 26867846

Matched Legal Cases: ['artigo 135', 'artigo 9', 'artigo 33', 'artigo 20', 'artigo 20', 'artigo 209', 'artigo 213']

Despacho do Superintendente, de 27-2-2020
Arbitrando, nos períodos de 15/04 a 29-04-2019, de 10/07 a 24-07-2019, de 12/08 a 26-08-2019 e de 21/11 a 05-12-2019,
nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e com fundamento no artigo 9º, § 1º, Anexo XIII, Grupo XII, do Decreto 53.966, de 22-01-2009 e Lei Complementar 1.001, de 24-11-2006, a APARECIDO BARBOSA - RG. 9.231.095, pelo exercício do cargo/função de DIRETOR TÉCNICO I, do SA.11/DR.11, no impedimento do titular por FÉRIAS e LICENÇA-PRÊMIO, a título
de representação, a ser calculada mediante a aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos)sobre o valor da Unidade Básica de Valor UBV, instituída pelo
artigo 33 da L.C. 1080, de 17-12-2008, correndo as despesas à conta de verba própria do orçamento vigente. (Protocolo DER 2734188/2019 - 4º vol.)
Nomeando, nos termos do artigo 20, inciso I da L.C.n.º 180, de 12.05.78, na vaga decorrente da exoneração de Marcia Regina do Couto Catalucci, RG:23.528.022-7, em comissão, FERNANDA SANTOS ALVES, RG:24.106.825-3, CPF: 269.141.508-26, para exercer em Jornada Completa de Trabalho, o cargo do SQC-I do QDER, da classe de ASSESSOR TÉCNICO III, da Escalade Vencimentos-Comissão, a que se refere a L.C. 1.080/08, vinculado por força da Portaria SUP/DER-056/89, junto à U.A.- 37.580-ERP/APP/D.P.
Nomeando, nos termos do artigo 20, da L.C. 180, de 12-05-1978, na vaga decorrente da exoneração de Marcelo Bernardo Miura, RG:19.107.483-4, em comissão, FERNANDA CRISTINA
PEREIRA ROSA, RG:45.938.837-X, CPF:374.489.048-17, para exercer em Jornada Completa de Trabalho, o cargo do SQC-I do QDER, da classe de ASSESSOR TÉCNICO II, da Escala de Vencimentos - Comissão, a que se refere a L.C. 1.080/08, alterada pela L.C. 1.306/17, vinculado por força da Portaria SUP-DER-040/89, junto à U.A.-37.580 - ERP/APP/D.P.
Despacho do Diretor Regional - DR.8, de 27-02-2020 Deferindo, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261, de 28.10.68 e artigo 213, da Lei Complementar 1048, de 10.06.08 e de acordo com a Constituição do Estado de São Paulo de 05.10.89, 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora IZABEL APARECIDA DA SILVA THOMAZINI, RG 20.104.853, Chefe I, correspondente ao quinquênio de 29-09-2013 a 27-09-2018.