Source: http://aguasdaprata.sp.gov.br/legislacao.php?pagina=25&leg=
Timestamp: 2018-09-22 09:50:59+00:00
Document Index: 148340282

Matched Legal Cases: ['Artigo 100', 'Artigo 156', 'Artigo 37', 'artigo 13', 'Artigo 1', 'artigo 13', 'artigo 102', 'artigo 156', 'artigo 2', 'artigo 3', 'artigo 14', 'artigo 150', 'artigo 2', 'Artigo 2', 'Artigo 1', 'artigo 116', 'artigo 154', 'artigo 42']

Lei nº 1563 / 02
Considera de Utilidade Pública a Fundação Cerqueira Leite.
Lei nº 1562 / 02
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Fundação Cequeira Leite,
Lei nº 1561 / 02
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Fundo Social de Solidariedade de Águas da Prata.
Lei nº 1560 / 02
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Grupo da Fraternidade Irmão José Grosso.
Lei nº 1559 / 02
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Sociedade Beneficente Comendador Antônio Annunziato.
Lei nº 1558 / 02
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Sociedade Comunitária Renovação e Progresso - Scorp.
Lei nº 1557 / 02
Fixa os valores correspondentes à Precatórios de Pequeno e Grande Valor de acordo com o § 4º. do Artigo 100 e § 3º, Incisos I e III do Artigo 156, ambos da Constituição Federal, conforme modificação da Emenda nº. 30, de 13 de setembro de 2000 e Emenda 37, de 12 de junho de 2002, atribuição concedida pelo Artigo 37 da Constituição Federal,.
Lei nº 1556 / 02
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação de Pais e Alunos da EMEIF Áurea Soares.
Lei nº 1555 / 02
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Lar Nossa senhora de Lourdes
Lei nº 1554 / 02
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Assistência Social Madre Clélia.
Lei nº 1553 / 02
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Sociedade de Assistência à Infância de Águas da Prata.
Lei nº 1552 / 02
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Grupo Espírita de Caridade e Cura Povo da Mata.
Lei nº 1551 / 02
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Serviço de Obras Sociais (50S).
Lei nº 1550 / 02
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Sócio Cultural da Estação da Cascata.
Lei nº 1549 / 02
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Clube da Velha Guarda de Águas da Prata.
Lei nº 1548 / 02
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI, NA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE ÁGUAS DA PRATA
Lei nº 1547 / 02
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Ministério de Previdência e Assistência Social para a realização do Plano de Ação - Agente Jovem, que visa prevenir a violência formando o jovem para atuar junto à comunidade na área social.
Lei nº 1546 / 02
Autoriza ° Poder Executivo a celebrar convênio com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE.
Lei nº 1545 / 02
Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico e Turismo.
Lei nº 1544 / 02
Dispõe sobre alteração da denominação do cargo de Professor de Educação Física da Lei Municipal N° 1342/97 para Professor de Educação Física e de Atividades Recreativas
Lei nº 1543 / 02
Dispõe sobre aumento de vagas de Auxiliar de Enfermagem no quadro de servidores da rede pública municipalâ
Lei nº 1542 / 02
Dispõe sobre aumento de vagas de escriturário II no quadro de servidores da rede pública municipal
Lei nº 1541 / 02
Dispõe sobre alteração da destinação da Quadra B do Loteamento Jardim Comendador Antonio Annunziato
Lei nº 1540 / 02
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2003 e dá outras providencias
Lei nº 1539 / 02
Dispõe sobre o assédio moral na Prefeitura da Estância Hidromineral de Águas da Prata, e dá outras providências
Lei nº 1538 / 02
Dispõe sobre acréscimo de parágrafos e incisos no Art. 1º, e revoga o artigo 13 - incisos e parágrafo da Lei 1.147/93.
Lei nº 1537 / 02
Dispõe sobre inclusão de parágrafo único no Artigo 1º e revogação do inciso III do artigo 13 da Lei Nº 1.377/98.
Lei nº 1536 / 02
Dispõe sobre trabalho médico plantonista alternativo para cumprimento de jornada de trabalho, de segunda a domingo, no Sistema Municipal de Saúde.
Lei nº 1535 / 02
Dispõe sobre alteração no artigo 102 acrescenta o parágrafo 4º e altera o artigo 156 e acrescenta o § 1º na Lei Municipal Nº 826/85.
Lei nº 1534 / 02
Autoriza a Prefeitura da Estância Hidromineral de Águas da Prata a receber, mediante Instrumento de Liberação de Crédito Não Reembolsável recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP..
Lei nº 1533 / 02
Autoriza a Prefeitura a repasse de recursos
Lei nº 1532 / 02
Dispõe sobre lotação de servidores públicos municipais, e dá outras providências
Lei nº 1531 / 02
Dispõe sobre alteração no artigo 2° e 4° da Lei Municipal N° 1419/99
Lei nº 1530 / 02
Autoriza a alienação de imóvel que especifica por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.
Lei nº 1529 / 02
Dispõe sobre a criação de cargos no artº 2° inciso II e VII da Lei Municipal N° 1342/97 e exclusão de cargo de Assessor Jurídico.
Lei nº 1528 / 02
Autoriza a celebração de convênio com o Centro Universitário Barão de Mauá
Lei nº 1527 / 02
Dispõe sobre alteração do artigo 3° da Lei Municipal Nº 1517/2002.
Lei nº 1526 / 02
Dispõe sobre doação de cestas básicas aos servidores públicos municipais ativos e inativos.
Lei nº 1525 / 02
Autoriza o Município de Águas da Prata a celebrar convênio com o Instituto de Pesquisas Econômicas - IPEFAE, para conceder oportunidade de estágio para estudantes de cursos profissionalizantes de 20 grau e de nível superior e dá outras providências
Lei nº 1524 / 02
Dispõe sobre a inclusão de Técnico da Medicina do Trabalho
Lei nº 1523 / 02
Autoriza o Município de Águas da Prata a celebrar convênio com o Instituto de PesquisasEconômicas da Faculdade de Administração e Economia- IPEFAE, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 00.582.074/0001-83, para execução de serviços de entrevistas domiciliá rias, por meio do Cadastro Nacional de usuários e domicílios, padronizado pelo Ministério da Saúde.
Lei nº 1522 / 02
Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio e/ou Termo Aditivo com o Governo do Estado através de suas Secretarias.
Lei nº 1521 / 02
Dispõe sobre a concessão de passe escolar.
Lei nº 1520 / 02
Dispõe sobre a criação e destinação financeiro a ser repassado ao Fundo Solidariedade de Águas da Prata
Lei nº 1519 / 02
Dispõe sobre autorização para que o Município promova reformas e manutenção na área do Bosque
Lei nº 1518 / 02
Dispõe sobre a retirada de resíduos de podas de jardim, entulhos de quintais e de construção
Lei nº 1517 / 02
Dispõe sobre a regulamentação do adicional de insalubridade e periculosidade.
Lei nº 1516 / 02
Dispõe sobre alteração do art. 67 da Lei Municipal Nº 1.339 de 19 de agosto de 1997â.
Lei nº 1515 / 02
Dispõe sobre o acréscimo do parágrafo único ao artigo 14 da Lei N0 1147/93 e dá outras providências.
Lei nº 1514 / 02
Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico
Lei nº 1513 / 02
Dispõe sobre aumento de vagas no quadro de servidores na área da Educação da rede pública municipalâ
Lei nº 1512 / 02
Dispõe sobre a alteração de destinação no Loteamento Recanto do Paiol
Lei nº 1511 / 02
Dispõe sobre alteração no artigo 150, exclui § 1º, altera o parágrafo 3º e inclui o parágrafos 4º e 5º da Lei Nº 826/85 e dá outras providências.
Lei nº 1510 / 02
Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providênciasâ
Lei nº 1509 / 02
Autoriza a Prefeitura Municipal, a participar do Consórcio Intermunicipal. para Conservação e Manutenção de Vias Públicas Municipaisâ
Lei nº 1508 / 02
Autoriza o Município de Águas da Prata, a participar do consórcio intermunicipal de saúde, da microrregião do Alto do Rio Pardo e dá outras providênciasâ
Lei nº 1507 / 02
Autoriza a alienação de imóvel que especifica por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo- CDHU.
Lei nº 1506 / 02
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio elou Contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.
Lei nº 1505 / 02
Dispõe sobre a inclusão de cargo de Médico Pediatra, Médico Oftalmologista e aumento de vagas no quadro de servidores da Prefeitura Municipalâ
Lei nº 1504 / 01
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Águas da Prata para o exercício financeiro do Ano 2.002, e dá outras providências
Lei nº 1503 / 01
Dispõe sobre a revogação da alínea I da Lei 1359/97 e § 1º do artigo 2º da Lei Nº 1393/98.
Lei nº 1502 / 01
Dispõe sobre doação de cestas básicas aos servidores públicos municipais ativos e inativos
Lei nº 1501 / 01
Dispõe sobre reajuste de índices para a contribuição do Fundo de Previdência e Benefícios dos Servidores Públicos do Município de Águas da Prata, alterando os incisos I e II do Artigo 2º da Lei Nº 1.147 de 01 de abril de 1993.
Lei nº 1500 / 01
Institui a Taxa de Fiscalização, Ocupação e permanência em Áreas, em Vias e em Logradouros Públicos e dá outras providências
Lei nº 1499 / 01
Dispõe sobre a contratação de pessoal em Caráter de Emergência
Lei nº 1498 / 01
Dispõe sobre denominação de rua dá outras providências
Lei nº 1497 / 01
Lei nº 1496 / 01
Dispõe sobre instituição de normas para cobrança da Dívida Ativa
Lei nº 1495 / 01
Dispõe sobre pagamento de gratificação aos integrantes do quadro do magistério da Secretaria Municipal de Educação
Lei nº 1494 / 01
Lei nº 1493 / 01
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio. com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Agricultura e Abastecimento, objetivando o recebimento, em doação, de bens e obras necessárias a sua respectiva instalação, referentes a programas ligados à Agricultura e Abastecimento
Lei nº 1492 / 01
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Águas da Prata, para o período de 2.002 a 2.005
Lei nº 1491 / 01
Dispõe sobre a permissão de espaços públicos a título precário e dá outras providências
Lei nº 1490 / 01
Lei nº 1489 / 01
Dispõe sobre revogação da Lei Municipal Nº 1.396/99
Lei nº 1488 / 01
Dispõe sobre execução de alambrado divisório nos prédios de apartamentos, localizados no Conjunto Habitacional São Judas Tadeu-C-2.
Lei nº 1487 / 01
Dispõe sobre a conversão de UFIR para Real, os débitos de qualquer natureza para com a Fazenda Municipal e dá outras providências
Lei nº 1486 / 01
Dispõe sobre critérios para atualização monetária de débitos, para com a Fazenda Municipal e dá outras providências
Lei nº 1485 / 01
Dispõe sobre a cessão de área remunerada, para fins de instalação de telefonia fixa
Lei nº 1484 / 01
Dispõe sobre alteração de denominação de cargo constante da Lei Municipal Nº 1.342, alterada pela Lei Municipal Nº 1.391/98
Lei nº 1483 / 01
Dispõe sobre a criação de cargos e promove alterações na Estrutura Administrativa Municipal
Lei nº 1482 / 01
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 1.330/97
Lei nº 1481 / 01
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2002 e dá outras providências
Lei nº 1480 / 01
Dispõe sobre mudança de denominação de rua e dá outras providências
Lei nº 1479 / 01
Dispõe sobre alteração do Anexo III da Lei Nº 1.342/97 e dá outras providências
Lei nº 1478 / 01
Altera o parágrafo 2º da Lei Municipal Nº 1.399 de 29 de Março de 1999
Lei nº 1477 / 01
Altera o Artigo 1º da Lei Municipal Nº 1.398 de 29 de Março de 1.999
Lei nº 1476 / 01
Dispõe sobre alteração dos § 1º e 2º do artigo 116, e do artigo 154 da Lei Municipal Nº 826/85.
Lei nº 1475 / 01
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associada a ações sócio-educativas, e determina outras providências
Lei nº 1474 / 01
Altera o diso no § 3º do artigo 42 da Lei Municipal N 1.394/98
Lei nº 1473 / 01
Dispõe sobre mudança de denominação de rua
Lei nº 1472 / 01
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio de sua Secretaria de Estado do Meio Ambiente, conforme autorização concedida no Decreto Estadual N° 45.001 de 27/06/2000
Lei nº 1471 / 01
Dispõe sobre a denominação de PRIMO MISTURA na quadra Poliesportiva do Bairro Fonte Platina
Lei nº 1470 / 01
Lei nº 1469 / 01
Dispõe sobre alteração da destinação da quadra D do Loteamento Jardim Comendador Antônio Annunziato
Lei nº 1468 / 01
Autoriza o Executivo a criar o Departamento Municipal de Trânsito DEMUTRAN) e dá outras providências
Lei nº 1467 / 01
Dispõe sobre a autorização ao Executivo para assinatura de convênio com D.E.R
Lei nº 1466 / 01
Lei nº 1465 / 01
Dispõe sobre alteração na Lei N° 692/80 e dá outras providências
Lei nº 1464 / 01
Autoriza a celebração de Convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo
Lei nº 1463 / 01
Declara de Utilidade Pública a Obra de Assistência Social Madre Clélia