Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11681419/artigo-2-da-lei-n-7853-de-24-de-outubro-de-1989
Timestamp: 2019-12-12 08:21:15+00:00
Document Index: 59010919

Matched Legal Cases: ['artigo 5', 'artigo 2', 'artigo 24', 'artigo 2', 'artigo 14', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 2']

Art. 2 da Lei 7853/89
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Página 132 da Judicial - JFES do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 10 de Dezembro de 2019
afronta dos arts. 6º, 19-M, e 19-N; do art. 2º , II, de f, da Lei 7.853 /1989; do art. 2º, d e I, da Lei 8.472/1983...; doart. 18 do Dec reto 3.298 /1999; dos arts. 2º, 7º, § 2º, III, 38 e 40,§ 2º, …
Página 118 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Dezembro de 2019
da Constituição Federal ; o § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112 /90; a alínea c do inciso III do artigo 2º da Lei n.º... 7.853 /89; regulamentada por meio do Decreto nº 9.508 /2018 e para candidatos …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Remessa Necessária Cível : 10112598020188260248 SP 1011259-80.2018.8.26.0248
artigo 24 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto nº 186 /08), no artigo 2º , da lei nº 7.853... remessa necessária, à luz do disposto no artigo 14 , § 1º , da lei nº …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10016768820168260459 SP 1001676-88.2016.8.26.0459
, da lei nº 7.853 /89 e pela lei nº 13.146 /15, no caso, fornecendo à criança ajuda de profissional habilitado, mas não... a, e parágrafo único) e nº 13.146 /2015 2 (artigos 3º, inciso XIII, 27 e …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10016452520188260483 SP 1001645-25.2018.8.26.0483
regulamentado pela Lei nº. 7.853 /89 que em seu artigo 2º , V, a, prevê “a adoção e a efetiva execução de normas... garantido constitucionalmente Art. 227, § 2º e 244 da CF Lei nº 10.172 /01, que …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 50356345620194040000 5035634-56.2019.4.04.0000
-se sobre o pedido de liminar, na forma do art. 2º da Lei nº 8.437/92, o Município de São Miguel do Oeste/SC manifestou-se no... adequado às pessoas portadoras de deficiência. - A Lei nº 7.853 /89 …
Página 115 do Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) de 3 de Dezembro de 2019
contratação de pessoas portadoras de deficiência, em cumprimento ao que assegura o art. 2º da Lei Federal nº 7.853 /89 e art. 37... de diversas funções desta Prefeitura, conforme disposições …
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 00424973520158070001 DF 0042497-35.2015.8.07.0001
artigo 2º , parágrafo único , inciso I , alínea f , da Lei n. 7.853 /89, o qual determina ser compulsória a matrícula... do disposto no artigo 2º , parágrafo único , inciso I , alínea f , da Lei n. …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 50465712820194040000 5046571-28.2019.4.04.0000
pessoas portadoras de deficiência. - A Lei nº 7.853/89 garantiu aos portadores de necessidades especiais o pleno... se pronunciarem sobre o pedido de liminar, na forma do art. 2º da Lei n. …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5046571-28.2019.4.04.0000 5046571-28.2019.4.04.0000
. - A Lei nº 7.853/89 garantiu aos portadores de necessidades especiais o pleno exercício dos direitos individuais e sociais... acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência. - A Lei nº 7.853/…