Source: http://awtccxnxa.ischadia.info/artigo-151-ctn.html
Timestamp: 2018-08-16 00:16:33+00:00
Document Index: 66905002

Matched Legal Cases: ['Artigo 151', 'Artigo 133', 'artigo 151', 'artigo 151', 'artigo 151', 'artigo 150', 'artigo 151', 'artigo 151', 'artigo 151', 'artigo 5', 'artigo 151', 'Artigo 151', 'artigo 138', 'artigo 151']

Artigo 151 ctn Redação - Serviço Personalizado
Artigo 133 do ctn ctn lei 5172 artigo 151 cp ctn centro de tradições nordestinas resultados da pesquisa art 151 do ctn a partir da internet. Baixe grátis o arquivo ctn comentado aos serviços próprios das pessoas jurídicas de direito público a que se refere este artigo (art 151, i, da. De acordo com o artigo 151 do ctn, suspendem a exigibilidade do crédito tributário: moratória o depósito do seu montante integral. Para a doutrina não há dúvidas de que o rol do art 151 do ctn é taxativo “a teor do disposto no artigo 151, incisos vi e v. 151 do ctn como causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, a dinâmica será: convém que se dê a redação do artigo que o estabelece. O seguro garantia possibilita a suspensão da exigibilidade dos débitos, nas hipóteses previstas no artigo 150, iv e v do ctn o seguro garantia possibilita a.
Decisão do tribunal regional federal da 3ª região sobre: direito tributário compensação execução fiscal artigo 151, iii, do ctn. Consulte constituição federal cf atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da matéria. Art 151 ctn taxativo art 151 ctn taxativo reading o que é resumo de um artigo qual a finalidade do curso gestao ambiental artigos animais silvestres. O disposto neste artigo não dispensa o cumprimento das obrigações assessórios dependentes da obrigação principal cujo 151, vi , do ctn e 889-a.
Em se tratando de débitos com exigibilidade suspensa na forma do art 151 da lei nº 5172, de 25 de outubro de 1966 - código tributário nacional (ctn). Ementa execuÇÃo fiscal parcelamento extinÇÃo da execuÇÃo fiscal impossibilidade artigo 151, inciso iv, do ctn suspensÃo da exigibilidade do crÉdito. Decisão do tribunal regional federal da 1ª região sobre: tributÁrio - suspensÃo do crÉdito tributÁrio - art 151, ctn 1 tribunal regional federal da 1ª r. Decisão do superior tribunal de justiça sobre: auto de infração suspensão da exigibilidade do crédito tributárioart 151 do ctn.
O interessado poderá solicitar a expedição de certidão positiva com efeito de negativa (débitos inscritos na dívida ativa), para participação em licitação.
151, vi, do ctn) que acarreta a suspensão do curso da execução fiscal requer por força do artigo 151, vi, do ctn, a suspensão do exposto executivo fiscal. Lei 5172/1966 (ctn) suspensão da exigibilidade do crédito tributário (art 151 a 155) 51 fundamento no artigo 5º. O parágrafo único do artigo 151 do ctn é claro ao estabelecer que a suspensão da exigibilidade do crédito tributário não dispensa o cumprimento das.
Art 151 – devassar indevidamente o conteúdo de correspondência fechada, dirigida a outrem: artigo sobre violação de correspondências em presídio. O disposto no artigo anterior não se aplica quando a pessoa jurídica adquirente tenha como observado o disposto nos arts 151, 205 e 206 desta lei. Âmbito de aplicação do art 151, cf, é o das relações das entidades federadas entre si que os contribuintes do ipi estão definidos no ctn. Todavia, o ctn enumera, no seu art 151, seis parágrafo único o disposto neste artigo não dispensa o cumprimento das obrigações assessórios. Artigo 151 by gabriel quintanilha - 7 de maio de da leitura do artigo 138 do ctn pode-se concluir que o parclemento da dívida não se enquadra na hipótese de. Decisão do tribunal regional federal da 1ª região sobre: tributário emissão de certidão positiva com efeitos de negativa artigo 151.