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Timestamp: 2020-01-18 21:53:56+00:00
Document Index: 166807263

Matched Legal Cases: ['Artigo 109', 'Artigo 109', 'Artigo 109', 'Artigo 109', 'Artigo 109', 'Artigo 109', 'artigo 4', 'Artigo 109', 'Artigo 109', 'Artigo 109', 'Artigo 110', 'Artigo 109', 'Artigo 109', 'Artigo 109', 'Artigo 109', 'Artigo 109', 'Artigo 109', 'Artigo 109', 'Artigo 109', 'Artigo 109', 'Artigo 109', 'Artigo 109', 'Artigo 109', 'Artigo 109', 'Artigo 109', 'Artigo 109', 'Artigo 109', 'Artigo 109', 'Artigo 109', 'Artigo 109', 'Artigo 109', 'Artigo 109', 'Artigo 109', 'Artigo 109', 'Artigo 109', 'Artigo 109', 'Artigo 109', 'Artigo 109', 'artigo 4', 'Artigo 109', 'Artigo 109', 'Artigo 109', 'Artigo 109', 'Artigo 109', 'Artigo 109', 'Artigo 109', 'Artigo 109', 'Artigo 109']

Notícias do Diário Oficial - 26/11/2009 - ARPEN-SP
PROCESSO Nº 2009/129859
PROCESSO Nº 2009/128851
EDITAL Nº 18/2009 - CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO
Processo 100.07.242708-8 - Dúvida de Registro de Imóveis - 15º Oficial de Registro de Imóveis - Mauro de Oliveira - V I S T O S. Aguarde-se mais quinze (15) dias a retirada dos documentos desentranhados. No silêncio, cientifique-se o 15º registro de Imóveis e arquive-se os autos. Int. São Paulo, 24 de novembro de 2009. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito CP. 667. - ADV: VALTER LINO NOGUEIRA (OAB 195137/SP)
Processo 100.09.326097-0 - Retificação no Registro Imobiliário - Lasara Conceição de Souza e outros - Vistos. Atendam os autores o requerido pelo Ministério Público. Int./ PJV 49 - ADV: DANIELA DE ALMEIDA (OAB 216026/SP)
Processo 100.09.326097-0 - Retificação no Registro Imobiliário - Lasara Conceição de Souza e outros - Vistos. Remetam-se os autos 12º RI. Após, ao Ministério Público. Int. /pjv 49 - ADV: DANIELA DE ALMEIDA (OAB 216026/SP)
Processo 100.09.327710-4 - Retificação no Registro Imobiliário - JONG KI LEE - - Un Hi Kim Lee - VISTOS.Juntem os interessados cópia protocolada da petição do pedido de reiteração de antecipação dos efeitos da tutela feito nos autos do processo CG 26010/09. Int. São Paulo, 24 de novembro de 2009. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito CP. 384. - ADV: MARCOS DOS SANTOS LINO (OAB 271262/SP), PAULO EDUARDO FUCCI (OAB 99526/SP), MAURICIO GIANNICO (OAB 172514/SP), CANDIDO DA SILVA DINAMARCO (OAB 102090/SP)
Proc. Nº 100.09;333408-6 CP. 426 Pedido de Providências 10º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos da Capital de São Paulo VISTOS. Certidão de fls. 10: Ciente. Tomadas as providências criminais cabíveis, arquivem-se os autos. Int.
Proc. Nº 100.09.323470-7 CP. 349 Pedido de Providências Francisco de Freitas e outros VISTOS. Fls. 64: defiro. Manifestem-se os autores como requerido pelo Ministério Público. Int.
Processo 000.02.221159-4 - Outros Feitos não Especificados - Antonio Bezerra da Silva e outros - Vistos. 1. Oficie-se, solicitando certidões de objeto e pé dos feitos mencionados a fls. 378, em que constem nome e endereço de inventariantes e herdeiros. 2. Sem prejuízo, visando agilizar o andamento do feito, publique-se, desde logo, o edital, com base na certidão a fls. 370. 3. Se as citações pessoais não se efetivarem, tem-se como válida a citação feita por edital. - ADV: JOARY CASSIA MUNHOZ (OAB 131192/SP), CAMILA PEREIRA RODRIGUES MOREIRA MARQUES (OAB 156372/SP), AMAURI BALBO (OAB 102896/SP), JOARY CASSIA MUNHOZ (OAB 131192/SP), ANA ELISA BRANT DE CARVALHO ARBEX (OAB 101950/SP)
Processo 000.05.022454-9 - Retificação de Registro Civil (em geral) - J. de D. P. - Fls. 95: a providência não compete a este Juízo. Cabe à parte fazer diretamente o pedido ao cartório de registro de imóveis. - ADV: JOÃO DE DEUS PAZ (OAB 13410/CE)
Processo 000.05.035183-4 - Retificação de Registro Civil (em geral) - C. F. da S. - Vistos. Dê andamento ao feito. - ADV: ZILDA VIEIRA SANT ANA (OAB 86756/SP)
Processo 100.06.127936-1 - Retificação de Registro Civil - Artigo 109 - Ana Paulina de Freitas - Fls. 29: defiro. - ADV: FLAVIA CHERTO CARVALHAES (OAB 88459/SP)
Processo 100.06.175569-3 - Retificação de Registro Civil - Artigo 109 - Helga Maria Miranda Antoniassi - Vistos. 1. O pedido a fls. 53/58 não pode ser acolhido, sob pena de se perpetuar indefinidamente o processo. Na inicial nada foi requerido a respeito dos assentos ora referidos nos autos, razão pela qual inexiste omissão a sanar na sentença proferida a fls. 140/41, transitada em julgado há mais de dois anos. Por outro lado, não pode a autora pleitear, em nome próprio, direito alheio. 2. Sendo assim, a pretensão deverá ser buscada pelas vias adequadas. 3. Nada mais sendo requerido, tornem ao arquivo, com as formalidades legais. Int. - ADV: FLAVIA MARIA PELLICIARI SALUM (OAB 173127/SP)
Processo 100.06.242279-5 - Retificação de Registro Civil - Artigo 109 - Humberto Pierre e outros - Vistos. Dê andamento ao feito. - ADV: HENRIQUE DE FARIA MARTINS (OAB 234427/SP), HENRIQUE DE FARIA MARTINS (OAB 234427/SP)
Processo 100.07.120978-1 - Retificação de Registro Civil - Artigo 109 - João Spatara Neto e outros - Vistos. Dê andamento ao feito. - ADV: NATALIA CARDOSO FERREIRA (OAB 192174/SP), NATALIA CARDOSO FERREIRA (OAB 192174/SP), NATALIA CARDOSO FERREIRA (OAB 192174/SP), EULINA ALVES DE BRITO E SILVA (OAB 111463/SP)
Processo 100.07.187263-9 - Retificação de Registro Civil (em geral) - M. M. de O. e outro - Vistos. Oficie-se, como requerido. - ADV: MARINA DE LIMA (OAB 245544/SP)
Processo 100.07.242553-3 - Retificação de Registro Civil - Artigo 109 - Neusa Pereira Benevide - Fls.35: Defiro. - ADV: MARCELLO RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 195231/SP), PAULO GIURNI PIRES (OAB 91830/SP)
Processo 100.08.117061-8 - Retificação de Registro Civil (em geral) - C. M. - Fls. 57: defiro. - ADV: CARLOS MATIAS MIRHIB (OAB 156330/SP)
Processo 100.08.119832-7 - Retificação de Registro Civil - Artigo 109 - Pedro Henrique Augusto Corrêa e outros - Diante do exposto, julgo procedente o pedido e defiro a retificação dos assentos em questão, como requerido na inicial e aditamentos a fls. 19/23 e 86. Custas pelos autores. Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de até 30 (trinta) dias para a extração de cópias. Esta sentença servirá como mandado, desde que por cópia extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada digitalmente por esta Magistrada e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, todas numeradas e rubricadas, com remessa pela Sr.ª Diretora de Divisão ao Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente para que proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. Certifico e dou fé que, em caso de apelação por parte não beneficiária de justiça gratuita, deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608, artigo 4º, inc. II, § 1º). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal de Justiça é R$20,96 por volume, a ser pago em guia própria à disposição na Nossa Caixa S/A. (Provimento 833/04 do CSM). Nada mais. - ADV: SILVANA MARIA SOUSA OLIVEIRA (OAB 93214/SP)
Processo 100.08.129081-2 - Pedido de Providências - D. de L. M. - Defiro a cota retro do MP. (Cota MP: Requeiro providenciem os interessados a juntada de documento de identidade ou certidão de nascimento do contraente Adilson dos Santos Moura a fim de viabilizar o cumprimento da sentença.) - ADV: MARA MATIAS BARBOSA DA SILVA (OAB 85439/SP)
Processo 100.08.136188-6 - Retificação de Registro Civil - Artigo 109 - Ricardo Guerra e outros - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias. (certidão de nascimento de Ângela Santa Cavasotto) - ADV: ANGELA TERESA MARTINS (OAB 58828/SP)
Processo 100.08.146044-2 - Retificação de Registro Civil (em geral) - A. M. - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias. (manifestação acerca da necessidade de retificação dos assentos posteriores à certidão a fls. 08, com relação à grafia do nome de Filomena; certidões de nascimento ou casamento de Vicente de Notaris e Rosaria Pereira, para comprovação de que seus nomes corretos são Vicente Denotari e Rosaria Pereira Denotari) - ADV: MARLY O' FARRILL MARTINEZ (OAB 105846/SP), SERGIO AUGUSTO GRAVELLO (OAB 85714/SP)
Processo 100.08.151138-3 - Retificação de Registro Civil - Artigo 109 - Renato dos Santos - Vistos. Dê andamento ao feito. - ADV: JUDITE GIROTTO (OAB 47217/SP)
Processo 100.08.154981-5 - Retificação de Registro Civil - Artigo 109 - Elisa da Silva Dias e outros - Vistos. Dê andamento ao feito. - ADV: LAERCIO MONTEIRO DIAS (OAB 67568/SP), MARCELO CORRÊA VILLAÇA (OAB 147212/SP), LAERCIO MONTEIRO DIAS (OAB 67568/SP)
Processo 100.08.157434-9 - Retificação de Registro Civil - Artigo 110 - Delfina da Silva Alves - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias. (declarações com firma reconhecida que comprovem ser reconhecida por Sandra Alves no meio social, profissional e familiar) - ADV: SILVIA REGINA ALVES (OAB 129007/SP)
Processo 100.08.191784-3 - Retificação de Registro Civil - Artigo 109 - Valdinete Antonio de Moura - Vistos. Dê andamento ao feito. - ADV: KARINA VENTURINI (OAB 232094/SP)
Processo 100.08.193455-2 - Retificação de Registro Civil - Artigo 109 - Daniella Weber Sales - Vistos. Dê andamento ao feito. - ADV: HENRIQUE HYPÓLITO (OAB 220911/SP)
Processo 100.08.201819-6 - Retificação de Registro Civil - Artigo 109 - Livramento Dionísio dos Santos - Vistos. Concedo o prazo suplementar de dez dias para cumprimento do determinado. - ADV: MARIA DE FATIMA MOREIRA (OAB 101448/SP)
Processo 100.08.210125-8 - Retificação de Registro Civil - Artigo 109 - Marcos Balbi - Recebo como aditamento e, ante a concordância do pedido, defiro o pedido. - ADV: ABDIAS CRISOSTOMO DE SOUSA FILHO (OAB 64814/SP)
Processo 100.08.210658-0 - Retificação de Registro Civil - Artigo 109 - Raul Pacheco Arruda Junior - Vistos. Dê andamento ao feito. - ADV: SUELI MATEUS (OAB 121980/SP)
Processo 100.08.223212-3 - Retificação de Registro Civil - Artigo 109 - Vicente Elias Garone - Esclareça o autor se pretende produzir outras provas. - ADV: DENYS CAPABIANCO (OAB 187114/SP)
Processo 100.09.105092-2 - Retificação de Registro Civil (em geral) - L. A. D. F. - Vistos. Cota retro: Ao CRCPN, como requerido. - ADV: DANIELA DELMANTO PRADO (OAB 153250/SP)
Processo 100.09.106753-8 - Pedido de Providências - F. N. - Defiro, na forma requerida, certificando-se. Int. - ADV: ANTONIO SPINELLI (OAB 175223/SP)
Processo 100.09.124327-1 - Retificação de Registro Civil (em geral) - F. I. da S. - Vistos. Ao autor. (cota do MP: considerando o já ponderado sobre o prenome ser definitivo na forma do art. 58 da LRP e que Francisca não é absolutamente um nome vexatório, requeiro manifesteste-se sobre chamar-se Francisca Anny Barros da Silveira.) - ADV: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 114741/SP)
Processo 100.09.134908-0 - Retificação de Registro Civil - Artigo 109 - Maria Raimunda Oliveira dos Santos - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias. (certidões de execuções criminais da justiça estadual, dos distribuidores cível, criminal e de execuções criminais da justiça federal, e da justiça militar) - ADV: MARCIA RAICHER (OAB 65463/SP)
Processo 100.09.135575-5 - Retificação de Registro Civil - Artigo 109 - Wanda Ferruzzi da Silva - Vistos. Ao autor. (cota do MP: aguardo o cumprimento do parágrafo primeiro da manifestação de fls.31:r. regularização do polo ativo, que deve ser integrado por Verginio.) - ADV: MARIA BENEDITA ANDRADE (OAB 29980/SP)
Processo 100.09.148112-0 - Retificação de Registro Civil - Artigo 109 - Francelina Batista dos Anjos - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias. (integrar o pai Angelo Batista do nascimento no polo ativo, juntando cópia de sua certidão de nascimento e comprovando a correta grafia do nome de seus pais; juntar cópia da certidão de nascimento de Francelina e comprovar a correta grafia do nome de seus pais; juntar cópia dos documentos de Francisco Angelo dos Santos) - ADV: TONY MINHOTO REGO (OAB 150372/SP)
Processo 100.09.161187-3 - Averbação no Registro Civil (em geral) - C. R. M. I. - Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. No silêncio, ao arquivo. - ADV: BRUNO FITTIPALDI (OAB 259965/SP), ELIZABETE ALVES HONORATO (OAB 236029/SP), JOSE ROBERTO FITTIPALDI (OAB 31822/SP)
Processo 100.09.162033-5 - Retificação de Registro Civil (em geral) - Luiz Carlos Lisboa da Costa - Valkíria Rodrigues de Paula e outros - Vistos. Abertura de conclusão desnecessária. Cumpra-se o despacho a fls. 852. Int. - ADV: ALESSANDRO ROSTAGNO (OAB 240448/SP)
Processo 100.09.167684-0 - Retificação de Registro Civil - Artigo 109 - Noely Cintia Yahiro - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias. (certidão atualizada correspondente à de fls. 13) - ADV: AURELIO CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 70758/SP)
Processo 100.09.169471-0 - Retificação de Registro Civil - Artigo 109 - Sandra Regina da Silva Vilarino e outro - Vistos. Ao arquivo. - ADV: CARLOS HENRIQUE ROCHA LIMA DE TOLEDO (OAB 154409/SP)
Processo 100.09.323752-8 - Retificação de Registro Civil - Artigo 109 - Debora Montak - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias. (manifestação do genitor da requerente) - ADV: BENY SENDROVICH (OAB 184031/SP), ALESSANDRA FREITAS SOUZA (OAB 270971/SP)
Processo 100.09.324446-0 - Retificação de Registro Civil - Artigo 109 - Regifredo Claudisley Appa - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias. (certidões atualizadas de fls. 10/11) - ADV: SONIA MIRANDA CAVALCANTI DE AZEVEDO (OAB 57536/SP)
Processo 100.09.324454-0 - Retificação de Registro Civil - Artigo 109 - LUIS ANTÓNIO COSTA FILHO - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias. (certidão de nascimento ou casamento do genitor do requerente0 - ADV: DANIELA DA SILVA ROCHA (OAB 237308/SP)
Processo 100.09.325950-5 - Retificação de Registro Civil - Artigo 109 - Antônio de Pádua Fumagali - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias. (certidões atualizadas de nascimento de Antônio de Pádua Fumagalli e de nascimento ou casamento de Luis Aparecido Fumagalli) - ADV: SILVANEA GAMA E SOUSA (OAB 243129/SP)
Processo 100.09.326541-6 - Retificação de Registro Civil - Artigo 109 - Leticia Merloti Martins e outros - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias. (comprovação de que Iginio é filho de Maria Nissola - nas certidões de nascimento e casamento não consta o nome da genitora) - ADV: MARIA BENEDITA ANDRADE (OAB 29980/SP)
Processo 100.09.326686-2 - Retificação de Registro Civil - Artigo 109 - VICENTE ROBERTO DE ANDRADE VIETRI - Vistos. Prestes a sentenciar o feito, verifico que o autor deve prestar esclarecimentos e ofertar emenda à inicial, no prazo de dez dias, relativamente ao nome de Esther Biglia (fls. 27), ante os erros materiais havidos nos assentos a fls. 33, 35 (neste caso, esclarecer também o nome correto dos avós maternos), 37, 39 e 41. Após, ao Ministério Público e tornem conclusos. Int. - ADV: FERNANDO DO AMARAL PERINO (OAB 140318/SP), ANDRÉ DEL CISTIA RAVANI (OAB 183020/SP)
Processo 100.09.327450-4 - Retificação de Registro Civil - Artigo 109 - Laura Thais Bernardo Melilli - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias. (certidões de fls. 11 e 12 atualizadas) - ADV: GRAÇA TORREMOCHA MELILLI (OAB 206751/SP)
Processo 100.09.328632-4 - Retificação de Registro Civil - Artigo 109 - Jefferson Mozelli e outro - 1. Determino aos autores que apresentem, no prazo de até trinta dias, as certidões da Justiça Estadual (Distribuidores Cível, Criminal e Execuções Criminais), da Justiça Federal (Distribuidores Cível, Criminal e Execuções Criminais), da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho, da Justiça Militar e de todos os Tabelionatos de Protesto da Capital. Anoto que deverão constar do pedido das certidões os números do RG e do CPF dos autores, bem como os nomes como grafados no registro que se pretende retificar (fls. 15). 2. Após, ao Ministério Público e tornem conclusos. Int. - ADV: TATIANA CRISTINA CARDOSO DE LIMA (OAB 192337/SP)
Processo 100.09.328918-8 - Retificação de Registro Civil - Artigo 109 - Elaine de Mattos - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias. (certidão de nascimento de Felismina de Jesus e Joaquim de Matos) - ADV: FLAVIA ACERBI WENDEL CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163597/SP)
Processo 100.09.329196-4 - Retificação de Registro Civil - Artigo 109 - MARCOS DE JESUS ALMEIDA ABEDORAL - Vistos. Analisando os autos, verifico que o local de nascimento da falecida, referido no assento de óbito (fls. 07), diverge daquele mencionado a fls. 09. Assim sendo, defiro o prazo de dez dias para emenda à inicial e consequente aditamento do pedido. Após, ao Ministério Público e tornem conclusos. Int. - ADV: JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP)
Processo 100.09.329234-0 - Retificação de Registro Civil - Artigo 109 - Juarez Martins Fontes - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias. (original ou cópia autenticada ca certidão a fls. 11) - ADV: CIBELE FLORES FONTES (OAB 282788/SP)
Processo 100.09.329750-4 - Retificação de Registro Civil (em geral) - R. C. do C. - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias. (certidões de protestos e das Justiças Militar e Trabalhista) - ADV: VANDERSON DA CUNHA (OAB 261968/SP)
Processo 100.09.330299-0 - Retificação de Registro Civil - Artigo 109 - Vander Iacovino - O autor não pode pleitear, em nome próprio, direito alheio. Assim sendo, providencie a regularização do pólo ativo da ação, no prazo de dez dias, com o ingresso aos autos de IZOLINA LORIZ ALBANO IACOVINO (fls. 08). Int. - ADV: ANGELA LEAL SABOIA DE CASTRO (OAB 121079/SP)
Processo 100.09.330536-1 - Retificação de Registro Civil - Artigo 109 - Victor Hugo de Campos Polon e outros - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias. (cópia autenticada, legível e completa do assento a fls. 13/14) - ADV: LARA DOURADO SVISSERO (OAB 251055/SP)
Processo 100.09.331153-1 - Retificação de Registro Civil - Artigo 109 - Ivete Labussiere Kume - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias. (juntar última declaração de imposto de renda e de bens em nome de Toshiki Kume) - ADV: ANDRE POLI DE OLIVEIRA (OAB 234940/SP)
Processo 100.09.331539-1 - Retificação de Registro Civil - Artigo 109 - Adriana Mingone Reinaldo - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias. (certidões dos dez tabelionatos de protesto da capital, das justiças militar, do trabalho e eleitoral, e de execuções criminais da justiça estadual) - ADV: JAQUELINE PUGA ABES (OAB 152275/SP)
Processo 100.09.332099-9 - Retificação de Registro Civil - Artigo 109 - CINTIA BRONZATO OLIVEIRA DE CASTRO RIBEIRO e outros - Diante do exposto, julgo procedente o pedido e defiro a retificação dos assentos, como requerido na inicial. Custas pelas autoras. Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de até 30 (trinta) dias para a extração de cópias. Esta sentença servirá como mandado, desde que por cópia extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada digitalmente por esta Magistrada e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, todas numeradas e rubricadas, com remessa pela Sr.ª Diretora de Divisão ao Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente para que proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. Certifico e dou fé que, em caso de apelação por parte não beneficiária de justiça gratuita, deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608, artigo 4º, inc. II, § 1º). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal de Justiça é R$20,96 por volume, a ser pago em guia própria à disposição na Nossa Caixa S/A. (Provimento 833/04 do CSM). Nada mais. - ADV: JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP)
Processo 100.09.332099-9 - Retificação de Registro Civil - Artigo 109 - CINTIA BRONZATO OLIVEIRA DE CASTRO RIBEIRO e outros - Vistos. Assiste razão à D. representante do Ministério Público quanto à ausência dos requisitos necessários à antecipação de tutela que, bem por isso, fica indeferida. Com efeito, a provisoriedade da medida não se coaduna com o princípio da segurança jurídica que norteia o direito registral. Segue sentença, em separado. Int. - ADV: JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP)
Processo 100.09.333169-9 - Retificação de Registro Civil (em geral) - L. G. L. - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias. (emenda da inicial para inclusão no polo ativo de Francisco de Paula Lima, Benedito Giacomo Lima, Marcelo Lima e João Vitor Alves Lima) - ADV: MIGUEL RUSSO (OAB 149955/SP)
Processo 100.09.333490-6 - Retificação de Registro Civil - Artigo 109 - Ricardo Francisco da Silva - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias. (certidões de praxe - distribuidor cível, protestos, criminal, execuções fiscais municipais e estaduais, vara de execuções criminais, justiça federal civil, criminal e execuções fiscais, eleitorais, militar e do trabalho - em nome de Ricardo Francisco da Silva) - ADV: RAIMUNDO PASCOAL DE MIRANDA PAIVA JUNIOR (OAB 114170/SP)
Processo 100.09.333887-1 - Retificação de Registro Civil - Artigo 109 - Luiz Carlos Reis Santos e outros - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias. (certidões de praxe - distribuidor cível, protestos, criminal, execuções fiscais municipais e estaduais, execuções criminais, justiça federal civil, criminal e execuções fiscais, eleitoral, militar e do trabalho - em nome de Luiz Carlos Reis Santos, Rodrigo Moreira Santos e Ana Carolina Moreira Santos) - ADV: ESTER MARIA MENDES DE ABREU (OAB 46202/SP)
Processo 100.09.334113-9 - Retificação de Registro Civil - Artigo 109 - MAGDA GONCALVES COLLETES - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias. (esclarecer se o nome da falecida era Assunção Pereira ou Assumpção Pereira, considerando a certidão a fls. 07) - ADV: ROBERTO JOSE MINERVINO (OAB 34086/SP)
Processo 100.09.334689-0 - Retificação de Registro Civil - Artigo 109 - NELSON GUSTAVO MANISCK e outro - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias. (certidões de nascimento de Ersilia Rosai, Cândida Hedra Manneschi, Edmundo Manneschi e Lisabeth Aparecida, e de óbito de Edson Menneschi) - ADV: SHEILA PUCCINELLI COLOMBO MARTINI (OAB
222070/SP)
Processo 100.09.335097-9 - Retificação de Registro Civil - Artigo 109 - IVETTE SOARES DE ALMEIDA e outro - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias. (certidões de fls. 10 e 11 atualizadas) - ADV: MARCIO DUARTE NOVAES (OAB 206495/SP)
Processo 100.09.335582-2 - Retificação de Registro Civil - Artigo 109 - Maria da Paz de Oliveira - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias. (certidão atualizada correspondente à de fls. 11) - ADV: ALESSANDRA DOS SANTOS CARMONA (OAB 244386/SP)
Processo 100.09.335622-5 - Retificação de Registro Civil - Artigo 109 - Alberto Carlos Da Silva - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias. (certidão de casamento atualizada de fls. 07) - ADV: REINALDO QUATTROCCHI (OAB 71363/SP)
Processo 100.09.336791-0 - Retificação de Registro Civil - Artigo 109 - Marisa Furquim Mendes de Britto - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias. (pesquisa de testamento em nome de Valkiria Simões Furquim de Brito via Colégio Notarial, Seção São Paulo) - ADV: EUGENIO EGAS NETO (OAB 12884/SP), VIVIANE MELASSO TAMBELLINI (OAB 173688/SP)
Em petição apresentada por Espólios de Áurea de Paula Bessa e Tácio Alves Bessa foi proferido o seguinte despacho: Expeça-se a certidão, da qual deverá constar as irregularidades constatadas e a presente autorização. Ao Tabelião do 19º Tabelionato de Notas da Capital para atendimento. Adv.: Ciro Silveira OAB nº 53.427.
Edital nº 1109/09 Intimo a interessada, Sra. Jaqueline Puga Abes, a comparecer perante este Juízo a fim de retirar a certidão de óbito de Orlando Amâncio do Patrocínio. Adv.: Jaqueline Puga Abes OAB nº 152.275.
Edital nº 1110/09 Intimo o interessado, Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de São Paulo, a comparecer perante este Juízo a fim de retirar a certidão de óbito de Deborah Collantonio. Adv.: Jorge Mattar OAB nº 147.475.
Edital nº 1126/09 Intimo o interessado, Sr. Rogério Tadeu Rocha, a comparecer perante este Juízo a fim de retirar a certidão de nascimento de Christine Brasil Guerra. Adv.: Rogério Tadeu Rocha OAB nº 204.860.
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Artigo - O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e os serviços notariais e de registro - Por Celso Bedin