Source: https://www.agenciawebgi.com/artigo-142-armadilha-beneficio-ou-incongruencia/
Timestamp: 2020-01-19 07:03:32+00:00
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Artigo 142Forças ArmadasGoverno
[	29 de setembro de 2019 por Rodrigo Ramos ]
O Artigo 142 e suas bases relacionadas ao governo, quais itens importantes do regulamento pode ajudar e/ou inviabilizar nossa democracia. De acordo com inúmeras postagens em redes sociais observamos que existe uma divisão de pensamentos e teorias sobre o assunto. O mais importante no momento, antes de dar uma opinião, deve se analisar todo conteúdo da lei, o que a ela se restringe e o que ela outorga se acionada.
Pela ordem: Dispositivo, Texto Anterior e Alteração
III – o militar da ativa que, de acordo com a lei, tomar posse em cargo, emprego ou função pública civil temporária, não eletiva, ainda que da administração indireta, ficará agregado ao respectivo quadro e somente poderá, enquanto permanecer nessa situação, ser promovido por antigüidade, contando-se-lhe o tempo de serviço apenas para aquela promoção e transferência para a reserva, sendo depois de dois anos de afastamento, contínuos ou não transferido para a reserva, nos termos da lei;
IX – aplica-se aos militares e a seus pensionistas o disposto no art. 40, §§ 4º, 5º e 6º;
IX – aplica-se aos militares e a seus pensionistas o disposto no art. 40, §§ 4º,7º 5º e 6º8º;
Retificação publicada no DOU de 16/02/1998
IX – aplica-se aos militares e a seus pensionistas o disposto no art(Revogado). 40, §§ 7º e 8º;
III – o militar da ativa que, de acordo com a lei, tomar posse em cargo, emprego ou função pública civil temporária, não eletiva, ainda que da administração indireta, ficará agregado ao respectivo quadro e somente poderá, enquanto permanecer nessa situação, ser promovido por antigüidade, contando-se-lhe o tempo de serviço apenas para aquela promoção e transferência para a reserva, sendo depois de dois anos de afastamento, contínuos ou não, transferidos para a reserva, nos termos da lei;
III – o militar da ativa que, de acordo com a lei, tomar posse em cargo, emprego ou função pública civil temporária, não eletiva, ainda que da administração indireta, ressalvada a hipótese prevista no art. 37, inciso XVI, alínea c, ficará agregado ao respectivo quadro e somente poderá, enquanto permanecer nessa situação, ser promovido por antiguidadeantigüidade, contando-se-lhe o tempo de serviço apenas para aquela promoção e transferência para a reserva, sendo depois de dois anos de afastamento, contínuos ou não, transferidotransferidos para a reserva, nos termos da lei;
– “O importante agora é saber exatamente o “porque” de antes, ler por completo as Leis acima e interpretar de forma clara e objetiva. Sua má interpretação pode te levar a um conflito na democracia e seus limites. Continue lutando pelo seu país e sendo patriota, e nunca desistindo mostrará que o PODER EMANA DO POVO e não de suas instituições.” Por: Rodrigo Ramos
Comunicação e pesquisa por rodrigo_agwebgi
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