Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10997571/inciso-ii-do-artigo-81-da-lei-n-8112-de-11-de-dezembro-de-1990
Timestamp: 2019-06-19 10:57:50+00:00
Document Index: 81882447

Matched Legal Cases: ['artigo 81', 'artigo 84', 'artigo 81', 'artigo 84', 'artigo 81', 'artigo 84', 'Artigo 81']

Art. 81, inc. II do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90
Art. 81, inc. II do Regime Jurídico dos ...
Pg. 408. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 10/06/2019
com o objetivo de que lhe fosse concedida licença sem vencimentos nos termos do artigo 81, II e 84, § 1º da Lei nº 8.112/90... por meio das licenças previstas pelos artigos 81, II e 84, l§ 1º da Lei nº 8.112/90, de modo que para o afastamento... agravante, baseada nos artigos 81, I e 84, § 1º da Lei nº 8.112/90 não te...
Pg. 409. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 10/06/2019
de que trata o artigo 84 da Lei nº 8.112/90 somente teria lugar quando o cônjuge do servidor – também servidor público... e das fundações de direito privado aos servidores públicos para efeitos do art. 36, III, da Lei nº 8.112/90... de que lhe fosse concedida licença sem vencimentos nos termos do artigo 81, II e 84, §...
Pg. 410. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 10/06/2019
de que trata o artigo 84 da Lei nº 8.112/90. 7. Com efeito, o artigo 81, II da Lei nº 8.112/90 faz expressa menção à... ou Legislativo. 4. Por sua vez, os artigos 36 e 37 da Lei nº 8.112/90 estabelecem as duas formas de deslocamento do servidor... que, em primeira análise, a licença de que trata o artigo 84 da Lei nº ...
Inteiro Teor. Recurso Administrativo: RECADM 17480720185040000
9.527, de 10.12.97). A Lei nº 8.112/90, em seu art. 81, inc. II, permite que seja concedida ao servidor federal licença... que a alínea "a" do parágrafo único do art. 36 da Lei nº 8.112/1990 não exige que o cônjuge do servidor público.... (...). 5. Preenchidos pelo servidor os requisitos previstos no art. 84 da Lei n....
Pg. 2. Administrativo. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 24/08/2018
2.4. As aulas serão ministradas às sextas-feiras, das 18h às 23h e, aos sábados, das 8h às 18h, conforme calendário estabelecido pela Amatra 23. 2.5. Todas e quaisquer despesas para comparecimento às
Pg. 14. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 10/08/2018
1.1 O Programa de Incentivo à Especialização destina-se ao custeio parcial de cursos de pós-graduação lato e strictu sensu, emandamento ou que tenha sido concluído no exercício vigente, a servidores
Pg. 16. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 10/08/2018
7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 7.1 O servidor contemplado no Programa só poderá participar de novo processo seletivo para titulação similar após 3 anos do término do recebimento do benefício. 7.2 Será
Andamento do Processo n. 5015694-05.2018.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo - Procedimento Comum - 06/07/2018 do TRF-3
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5015694-05.2018.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: SEBASTIAO APARECIDO GROTA Advogados do (a) AUTOR: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800,
Pg. 140. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 06/07/2018
“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. LICENÇA PARAACOMPANHAR CÔNJUGE A EXTERIOR. ART. 84 DA LEI 8.112/1990. DIREITO
Pg. 43. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 03/07/2018
f) Inexistência de gozo, por parte do requerente, de quaisquer das licenças previstas no art. 81, incisos II a IV, VI e VII, da Lei 8.112/90, bem como afastamentos comfundamento nos arts. 36 e 93,
Inciso II do Artigo 81 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990
Art. 81, inc. II da Lei 8112/90
Art. 81, inc. II do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10997571/inciso-ii-do-artigo-81-da-lei-n-8112-de-11-de-dezembro-de-1990