Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10647810/artigo-345-do-decreto-lei-n-3689-de-03-de-outubro-de-1941
Timestamp: 2018-01-21 06:39:57+00:00
Document Index: 67898797

Matched Legal Cases: ['artigo 345', 'artigo 809', 'artigo 387', 'artigo 809', 'artigo 201', 'artigo 157', 'artigo 42', 'artigo 68', 'artigo 44', 'artigo 387', 'artigo 386', 'artigo 62', 'artigo 399', 'artigo 809', 'artigo 387', 'artigo 387', 'artigo 72', 'artigo 33', 'artigo 157', 'artigo 809', 'artigo 201', 'artigo 386', 'artigo 809', 'artigo 387']

Art. 345 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41
Art. 345 do Código Processo Penal - Decreto Lei ...
Andamento do Processo n. 0000138-59.2015.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 19/01/2018 do TJSP
da condenação, decreto a perda da fiança recolhida.Providencie a serventia nos termos do artigo 345 do CPP e, após, arquivem...Andamento do Processo n. 0000138-59.2015.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 19/01/2018 do TJSP Processo... 0000138-59.2015.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Resi...
Andamento do Processo n. 00293893420178140401 - 19/01/2018 do TJPA
- pelo perdão judicial, nos casos previstos em lei.(...)(...) (grifos meus). O Código de Processo Penal, em seu artigo..., de acordo com o artigo 809 do Código de Processo Penal Brasileiro. Publique-se, na íntegra, a presente sentença no Diário... de Justiça do Estado do Pará, conforme o comando legal do artigo 387, i...
Andamento do Processo n. 00008011720178140401 - 19/01/2018 do TJPA
encarregado da estatística criminal, de acordo com o artigo 809 do Código de Processo Penal Brasileiro. Publique..., do Código de Processo Penal. Em cumprimento ao disposto no artigo 201, § 2º, do CPP, e de acordo com a redação alterada pela...,do § 2º, do artigo 157, do Código Penal, a qual prevê que a pena será majo...
Andamento do Processo n. 0034833-19.2015.8.14.0401 - 19/01/2018 do TJPA
?o da República, ao artigo 42 da Lei nº. 11.343/2006, artigo 68 do Código Penal Brasileiro e às circunstancias judiciais... 44 do Código Penal, eis que presentes os requisitos legais,apesar das vedaç?es do artigo 44 da Lei nº. 11.343/2006... do Pará, conforme o comando legal do artigo 387, inciso VI, do Código de Proce...
Pg. 176. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/01/2018
, cabendo a eles o acompanhamento do andamento da carta, nos moldes do art. 222 do Código de Processo Penal e súmula nº 273... , § 2º , do Código Penal , ABSOLVENDO-O, com fundamento no artigo 386, VII do Código de Processo Penal, das imputações... a que se refere o art. 387 , § 2º , do Código de Processo Penal , o que...
Pg. 468. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/01/2018
- pelo perdão judicial, nos casos previstos em lei.(...)(...) (grifos meus). O Código de Processo Penal, em seu artigo 62... do feito, nos termos do artigo 399 e seguintes do Código de Processo Penal, designando audiência de instrução e julgamento.... CONCLUSÃO Diante do exposto, e com fundamento nos artigos 107, I, d...
Pg. 472. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/01/2018
a aplicação da Lei penal nos termos dos artigos 312 c/c 387 , §único, ambos do Código de Processo Penal Brasileiro, negando... com o artigo 809 do Código de Processo Penal Brasileiro. Publique-se na íntegra a presente sentença no Diário de Justiça... do Estado do Pará, conforme o comando legal do artigo 387 , inciso V...
Pg. 476. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/01/2018
o comando legal do artigo 387 , inciso VI , do Código de Processo Penal . Por ser a vítima a saúde pública, deixo... a entrega da prestaç?o jurisdicional, de ofício, determino, com permissivo legal no artigo 72 da Lei nº. 11.343 /2006... em regime ABERTO, de acordo com o artigo 33, § 1º, letra ¨c¨, c/c o § 2º, letra ¨...
Andamento do Processo n. 00023503320158140401 - 15/01/2018 do TJPA
devidamente qualificados no presente processo, pela violação do artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal... encarregado da estatística criminal, de acordo com o artigo 809 do Código de Processo Penal Brasileiro. Publique..., do Código de Processo Penal. Em cumprimento ao disposto no artigo 201, § 2º, do CPP, ...
Andamento do Processo n. 00865610220158140401 - 15/01/2018 do TJPA
71 , ambos do Código Repressivo Nacional, com arrimo legal no artigo 386 , inciso VII , do Código de Processo Penal... e 345 do CPP . Oficie-se ao Órgão encarregado da estatística criminal, de acordo com o artigo 809 do Código de Processo... legal do artigo 387 , inciso VI , do Código de Processo Penal . Em cumpriment...
Art. 345 do Decreto Lei 3689/41
Art. 345 do Código Processo Penal
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