Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10610243/artigo-141-da-lei-n-9503-de-23-de-setembro-de-1997
Timestamp: 2019-12-11 14:04:16+00:00
Document Index: 27879244

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 147', 'ARTIGO 141', 'ARTIGO 147', 'artigo 141', 'ARTIGO 1', 'artigo 141']

Art. 141 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97
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Andamento do Processo n. 9002781-26.2019.8.21.0029 - 09/12/2019 do TJRS
COM A SANÇÃO IMPOSTA NO ARTIGO 147, 4º DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. VALE RESSALTAR, AINDA, QUE O ARTIGO 141, 3º DO ATUAL... MARQUES (CAROLINA RIQUINHO 94310/RS) X DETRAN/RS - DEPARTAMENTO …
Página 488 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 9 de Dezembro de 2019
ISENTA A PARTE AUTORA, PRELIMINARMENTE, DE CUMPRIR COM A SANÇÃO IMPOSTA NO ARTIGO 147, 4º DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO... ESTADUAL DE TRÂNSITO. O FEITO SEGUIRÁ PELO RITO DA LEI …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Remessa Necessária Cível : 10439782020188260506 SP 1043978-20.2018.8.26.0506
ATIVO POR DO ZE MESES NO ÓRG AO DE TRÂNSITO. IMPOSSIBILIDADE. Em que pese ao caput do art. 141 do Código de trânsito... do candidato.” (o realce gráfico não é do original). Ocorre que o Código de tr……
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 10303520920198260114 SP 1030352-09.2019.8.26.0114
de um ano para a conclusão do procedimento de habilitação não se encontra na Lei 9.503/1997, mas somente na Resolução... Necessária nº 1030352-09.2019.8.26.0114, da Comarca de Campinas, em que é …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Remessa Necessária Cível : 1043978-20.2018.8.26.0506 SP 1043978-20.2018.8.26.0506
POR DOZE MESES NO ÓRGÃO DE TRÂNSITO. IMPOSSIBILIDADE. Em que pese ao caput do art. 141 do Código de trânsito brasileiro... DE HABILITAÇÃO. RESOLUÇÃO N. 168/2004 (DE 14-12) DO CONSELHO NACIONAL DE TR……
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL : 50074702520184047111 RS 5007470-25.2018.4.04.7111
exigência de que a anotação da restrição conste na CNH, na medida em que o artigo 141 da Lei 9.503, de 1997... cabia o exame de normas do Conselho Nacional de Trânsito, invocadas pela União, uma …
Página 13474 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 4 de Dezembro de 2019
as indenizações pleiteadas. Explico: Acerca do procedimento de habilitação, dispõem os artigos 141 e 148 do Código de Trânsito... Brasileiro que: Art. 141. O processo de habilitação, as normas …
Página 4533 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Dezembro de 2019
DA AÇÃO.-EM QUE PESE AO CAPUT DO ART. 141 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO ENUNCIAR QUE É ATRIBUIÇÃO DO CONTRAN- CONSELHO... E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.…
Página 151 da Capital 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 2 de Dezembro de 2019
ARTIGO 1º, DA LEI Nº 9494/97, BEM ASSIM EM FACE DO ART. 300, 3.º, DO NCPC.TENDO EM VISTA O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE....O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, NOS ARTS. 12, X, E 141, REGULAMENTOU A …
Andamento do Processo n. 1.836.207 - Recurso Especial - 27/11/2019 do STJ
para exigência de que a anotação da restrição conste na CNH, na medida em que o artigo 141 da Lei 9.503/1997... do acórdão embargado. Quanto aos arts. 1º e 3º da Lei n. 8.989/1995 e do art. 141 da L……
Art. 141 da Lei 9503/97
Art. 141 do Código de Trânsito Brasileiro