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Timestamp: 2016-10-22 03:49:09+00:00
Document Index: 109594198

Matched Legal Cases: ['artigo 4', 'artigo 1', 'artigo 127', 'artigo 11', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 8', 'Artigo 2', 'Artigo 1', 'ARTIGO 1']

iss decreto
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Foram encontrados 358 itens, contendo a express�o iss decreto, da �rea Municipal, do munic�pio de S�o Paulo/SP
Mostrando 1 - 8 de 300 resultados. [1-8] [9-16] [17-24] [25-32] [33-40] [41-48] [49-56] �	1. [Decreto do Munic�pio de S�o Paulo/SP n� 47.350 de 06.06.2006]S�o Paulo/SP - Nota Fiscal Eletr�nica de Servi�os - Regulamenta��o
... Dec. Mun. S�o Paulo/SP 47.350/06 - Dec. - Decreto do Munic�pio de S�o Paulo/SP n� 47.350 de ... de emiss�o de nota fiscal, observado o disposto no � 5� do artigo 4� deste decreto.
A reda��o deste � 1� foi dada ... onvencionais emitidas no respectivo m�s, na conformidade do que disp�e este decreto. � 5�. �s institui��es financeiras e demais entidades obrigadas � ... ste Decreto foi revogado pelo Decreto n� 50.896, de 01.10.2009.
GILBERTO KASSAB, ... t. 2� A NF-e, conforme modelo constante do Anexo �nico integrante deste decreto, conter� as seguintes informa��es: I - n�mero seq�encial; II ... 2. [Ato de Repercuss�o Nacional] [Decreto do Munic�pio do Rio de Janeiro/RJ n� 28.248 de 30.07.2007]Rio de Janeiro/RJ - ISS - Prestadores de servi�o de outros munic�pios - Cadastro - Regulamenta��o
... Lei n� 4.452/07, Decreto n� 28.248/07 e ... Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica��o, observadas as disposi��es dos ... Fazenda instituir� normas complementares necess�rias ao cumprimento deste Decreto.
Art. ... Dec. Mun. Rio de Janeiro/RJ 28.248/07 - Dec. - Decreto do Munic�pio do Rio de Janeiro/RJ n� 28.248 de ... mbro de 2006.
Embora este Decreto perten�a ao Munic�pio do Rio de Janeiro/RJ, por trazer conseq��ncias ... 3. [Decreto do Munic�pio de S�o Paulo/SP n� 49.835 de 28.07.2008]S�o Paulo/SP - ISS e Nota Fiscal Eletr�nica de Servi�os - Regulamentos - Altera��es
... 15.05, 15.07, 15.14, 15.16 e 15.17 da lista do "caput" do artigo 1� deste decreto, bem como sobre os servi�os relacionados a pagamentos em geral, de ... artigo 127-A, ambos do Decreto n� 44.540, de 29 de mar�o de 2004, alterado ... Dec. Mun. S�o Paulo/SP 49.835/08 - Dec. - Decreto do Munic�pio de S�o Paulo/SP n� 49.835 de ... Qualquer Natureza - ISS, e do Decreto n� 47.350, de 6 de junho de 2006, que regulamenta ... Art. 3� Este decreto entrar� em vigor na data de sua publica��o ... 4. [Decreto do Munic�pio de S�o Paulo/SP n� 48.814 de 11.10.2007]S�o Paulo/SP - Legisla��o Tribut�ria - NF-e - Altera��es
... Reda��o Original: "Art. 1� O inciso III do par�grafo �nico do artigo 11 do Decreto n� 47.350, de 6 de junho de 2006, passa a vigorar com a seguinte ... 812, de 25.08.2009 e pelo Decreto n� 50.896, de 01.10.2009. ... 812, de 25.08.2009 e pelo Decreto n� 50.896, de 01.10.2009. ... Dec. Mun. S�o Paulo/SP 48.814/07 - Dec. - Decreto do Munic�pio de S�o Paulo/SP n� 48.814 de ... Este artigo foi revogado pelo Decreto n� 50.896, de 01.10.2009. ... 5. [Decreto do Munic�pio de S�o Paulo/SP n� 50.522 de 25.03.2009]S�o Paulo/ SP - ISS - Profissionais Aut�nomos e Atividades de divers�o, lazer e entretenimento relacionadas aos desfiles de carnaval realizados no Samb�dromo de S�o Paulo - Isen��o e Remiss�o - Regulamenta��o
... Dec. Mun. S�o Paulo/SP 50.522/09 - Dec. - Decreto do Munic�pio de S�o Paulo/SP n� 50.522 de ... Art. 8� Este decreto entrar� em vigor na data de sua publica��o ... amb�dromo de S�o Paulo).
Este Decreto foi revogado pelo Decreto n ... as instru��es complementares necess�rias � implementa��o do disposto neste decreto.
Art. ... mitidos, no prazo de 90 (noventa) dias contados da data da publica��o deste decreto.
� 4�. Apresentados os documentos referidos no � 3� deste artigo, ... 6. [Decreto do Munic�pio de S�o Paulo/SP n� 52.536 de 01.08.2011]S�o Paulo/SP - ISS - Programa Nota Fiscal Paulistana - Regulamenta��o
... Art. 8� N�o far�o jus ao cr�dito de que trata o artigo 6� deste decreto:
I - os �rg�os da administra��o p�blica direta da Uni�o, dos ... Art. 7� O cr�dito a que se refere o artigo 6� deste decreto somente ser� gerado, tornando-se efetivo, ap�s o recolhimento do Imposto. ... observado o disposto nos �� 1� e 2� deste artigo e no artigo 8� deste decreto.
� 1�. Nas hip�teses de o prestador de servi�os ser profissional ... Dec. Mun. S�o Paulo/SP 52.536/11 - Dec. - Decreto do Munic�pio de S�o Paulo/SP n� 52.536 de ... Municipal de Finan�as poder�, atendidas as demais condi��es previstas neste decreto:
I - instituir sistema de sorteio de pr�mios para o tomador de ... 7. [Decreto do Munic�pio de S�o Paulo/SP n� 48.407 de 01.06.2007]S�o Paulo/SP - Consolida��o da Legisla��o Tribut�ria - Aprova��o
... Parcelamento Administrativo de D�bitos Tribut�rios - PAT.
Artigo 2� Este decreto entrar� em vigor na data de sua publica��o, ficando revogado o Decreto n� ... ECRETA :
Artigo 1� Fica aprovada, na forma do Anexo �nico integrante deste decreto, a Consolida��o das Leis do Munic�pio de S�o Paulo relativas �s ... Este decreto entrar� em vigor na data de sua publica��o, ficando revogado o Decreto n� 47.006, de 16 de fevereiro de 2006 .
PREFEITURA DO MUNIC�PIO DE S�O ... ecret�rio do Governo Municipal ANEXO �NICO A QUE SE REFERE O ARTIGO 1� DO DECRETO N� 48.407, DE 1� DE JUNHO DE 2007
�NDICE ... la��o Tribut�ria do Munic�pio de S�o Paulo.
Este Decreto foi revogado pelo Decreto n� 49.704 de 03.07.2008.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Munic�pio de S�o ... 8. [Coment�rio] - S�o Paulo/SP - ISS - Servi�os relacionados a opera��es de factoring
... Lei n� 13.701/2003 e no Decreto n� 50.896/2009, ambos do Munic�pio de S�o Paulo. ... a Lei n� 13.701/2003 e do Decreto n� 50.896/2009, atual RISS/S�o Paulo. ... Publicacao: 16.10.2009