Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10615221/artigo-100-da-lei-n-9503-de-23-de-setembro-de-1997
Timestamp: 2019-12-11 14:23:26+00:00
Document Index: 165846774

Matched Legal Cases: ['artigo 100', 'artigo 854', 'artigo 100', 'artigo 29', 'artigo 34', 'artigo 8']

Art. 100 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97
Página 481 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 22 de Novembro de 2019
) a ilegalidade da Resolução 210/2006 do CONTRAN por contrariedade ao artigo 100 do CTB – Código de Transito Brasileiro. Por fim... e, com esteio no artigo 854 do Código de Processo Civil, DETERMINO …
pelo CONTRAN, por meio da Resolução n. 210/06 e o art. 100 do Código de Trânsito Brasileiro, do que resultaria... pelo seufabricante, conforme o disposto no art. 125 do CTB - Código de Trânsito Bras……
.INCONSTITUCIONALIDADE DARESOLUÇÃO N. 210/06 DO CONTRAN. SUPOSTAINCOMPATIBILIDADE COM O ART. 100 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO..., por meio da Resolução n. 210/06 e o art. 100 do Código de Trânsit……
que transitam por vias terrestres. O Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503/97, assim dispõe no que pertine à lide: Art..., a interpretação que a autora quer emprestar ao artigo 100 do Código …
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal : APR 00027855820118240016 Capinzal 0002785-58.2011.8.24.0016
, em flagrante desobediência ao que dispõem os arts. 37, 65 e 100 do Código de Trânsito Brasileiro: Art. 37. Nas vias..., parágrafo único, inc. I e ao art. 303, parágrafo único, ambos do Código de Tr……
Andamento do Processo n. 1.543.140 - Agravo em Recurso Especial - 26/09/2019 do STJ
, § 1º, do CP, 65 e 100 do Código de Trânsito Brasileiro, no que concerne à inexistência de culpa exclusiva do recorrente... no artigo 29, incisos IX e X, alínea c, e artigo 34 do Código Brasileiro …
Página 9079 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 26 de Setembro de 2019
cometeu mais de um crime. Quanto à controvérsia, alega violação do arts. 13, § 1º, do CP, 65 e 100 do Código de Trânsito... Brasileiro, no que concerne à inexistência de culpa exclusiva do …
Página 756 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 3 de Setembro de 2019
por entender que estariamemdesacordo comas disposições do art. 100 do CTB. Sustenta, por fim, que a Lei13.103/15 dá respaldo... da contagemdo prazo prescricional, a Lei6.830/80, artigo 8º, §2º, …
Art. 100 da Lei 9503/97
Art. 100 do Código de Trânsito Brasileiro