Source: https://www.bep.gov.pt/pages/oferta/Oferta_Detalhes.aspx?CodOferta=73181&d=noCookie
Timestamp: 2020-01-23 22:59:43+00:00
Document Index: 37274596

Matched Legal Cases: ['artigo 88', 'artigo 40', 'artigo 88', 'artigo 86', 'artigo 3', 'artigo 17', 'artigo 20', 'artigo 10', 'artigo 10', 'artigo 11', 'artigo 28']

OE202001/0099
Agrupamento de Escolas de Almancil, Loulé (Escola Básica Dr. António de Sousa Agostinho, Almancil, Loulé - Sede)
Os postos de trabalho a ocupar caracterizam-se pelo exercício de funções correspondentes à categoria de técnico superior, tal como descrito no Anexo referido no nº 2 do artigo 88º da LTFP, e de acordo com as atividades inerentes às de técnico superior (generalista), de acordo designadamente com o seguinte perfil de competências:
Agrupamento de Escolas de Almancil, Loulé (Escola Básica Dr. António de Sousa Agostinho, Almancil, Loulé - Sede) 1 Largo Poeta Clementino Domingos Baeta - Apartado 3281 8135904 LOULÉ Faro Loulé
Licenciatura ou superior em Terapia da Fala
Candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP)
289359560
1. Nos termos do disposto nos artigos 9º e 10º da Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que por despacho da Diretora do Agrupamento de Escolas de Almancil, de 30/12/2019, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo Despacho nº 9348/2019 proferido em 10 de outubro de 2019, publicado em 16 de outubro de 2019 no Diário da República, 2ª série, nº 199 da Diretora-Geral da Administração Escolar, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso, na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para o preenchimento de dois postos de trabalho do Agrupamento de Escolas de Almancil, na categoria de técnico superior, da carreira de técnico superior.
3. Local de Trabalho: Agrupamento de Escolas de Almancil, cuja escola sede EB Dr. António de Sousa Agostinho sita no Largo Clementino Domingos Baeta, Apartado 3281 – 8135-154 Almancil.
4. O procedimento concursal destina-se à ocupação de dois postos de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 40º e seguintes da LTFP.
6. Caracterização do posto de trabalho: Os postos de trabalho a ocupar caracterizam-se pelo exercício de funções correspondentes à categoria de técnico superior, tal como descrito no Anexo referido no nº 2 do artigo 88º da LTFP, e de acordo com as atividades inerentes às de técnico superior (generalista), de acordo designadamente com o seguinte perfil de competências:
7. Habilitações literárias exigidas: Ser detentor de Licenciatura, grau de complexidade 3, de acordo com o previsto na alínea c) do nº 1 do artigo 86º da LTFP.
8. Posição remuneratória: 2º nível remuneratório da tabela remuneratória única (EUR:1201,48€).
9.1.	Exerça ou tenha exercido funções que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/categoria de técnico superior, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3º da Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro.
9.2.	Ser detentor dos requisitos cumulativos, enunciados no artigo 17º da LTFP:
10.1. Prazo: 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica deste Agrupamento de Escolas de Almancil (www.avalmancil.pt).
10.2. Forma: As candidaturas deverão ser submetidas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado eletronicamente no Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação – SIGRHE > Situação Profissional > PND – Procedimentos concursais > Formulário de Candidatura no portal da Direção Geral da Administração Escolar (www.dgae.mec.pt) e formalizadas através da entrega, nas instalações do Agrupamento de Escolas de Almancil, ou enviadas pelo correio, para a morada identificada no nº 3 do presente Aviso, em carta registada com Aviso de receção, dirigidas ao Diretor do Agrupamento de Escolas/ Escola não Agrupada ou remetidas por via eletrónica para o endereço de email gestao@avalmancil.pt, até às 24h00 horas do último dia do prazo para apresentação das candidaturas, dos seguintes documentos:
10.3. Nos termos do disposto no nº 8 do artigo 20º da Portaria nº 125-A/2019, de 30 de abril, a não apresentação dos documentos atrás referidos determina a exclusão dos candidatos.
12.5. Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação de todos os métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no artigo 10º da Portaria nº 125-A/2019, de 30 de abril, mas preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos dos n. os 7 e 8 do artigo 10º da Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro. As alegações a proferir pelos mesmos devem ser feitas em formulário próprio, aprovado pelo Despacho nº 11 321/2009, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2ª série, nº 89, de 8 de maio, disponibilizado no endereço eletrónico da Direção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP), em www.dgaep.gov.pt, podendo ser obtido na página eletrónica ou junto dos serviços administrativos do Agrupamento de Escolas de Almancil.
12.6. Nos termos do nº 6 do artigo 11º da Portaria nº 125-A/2019, de 30 de abril, os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação do método a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método constam das atas das reuniões do júri do procedimento, as quais são publicitadas no sítio da Internet da entidade.
Presidente: Carla Emanuela Fernandes Ribas Ferreira, Subdiretora;
Vogais efetivos: Maria Manuela Lourenço Nunes, Adjunta da Diretora; Dora Maria Portela de Olival, Coordenadora Técnica;
Vogais suplentes: Cesário Manuel Fernandes Loureiro, Adjunto da Diretora; Paulo Alexandre Ribeiro Felício, Assessor Técnico-Pedagógico.
16. A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação da Diretora do Agrupamento de Escolas de Almancil, é publicada na BEP; afixada em local público e visível das instalações do Agrupamento de Escolas de Almancil e disponibilizada na respetiva página eletrónica, sendo ainda publicado um aviso na 2ª Série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do nº 5 do artigo 28.º da Portaria nº 125-A/2019, de 30 de abril.
lista unitaria de ordenacao final dos candidatos tf signed.pdf Ver Ficheiro