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Timestamp: 2020-07-09 07:15:47+00:00
Document Index: 63376096

Matched Legal Cases: ['Artigo 80', 'Artigo 81', 'Artigo 82', 'Artigo 83', 'Artigo 93', 'Artigo 94', 'Artigo 95']

2917 resultados para publicidade exterior
Anúncio de procedimento n.º 1680/2019
... 1 mupi digital com dupla face (dimensões: 1600mmx1900mm) de publicidade exterior, em espaço do domínio público do Município de Portalegre, ...
...exterior dos edifícios;. ii) Devem ser preservados;. iii) Em circunstâncias ...e) As regras genéricas de publicidade exterior. 2 - A zona especial de protecçáo assegura o enquadramento ...
Aviso n.º 8507/2007, de 11 de Maio de 2007
... parque industrial de Adaúfe, em que é requerente NORCARTAZ, Publicidade Exterior, L.da. Durante o referido prazo, contado a partir da publicaçáo ...
Acórdão nº 09036/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Outubro de 2016
1. Sendo necessária a reclamação apresentada previamente à interposição judicial, entende-se que devem os argumentos invocados pelo sujeito passivo ser primeiro esgrimidos pela administração tributária, e só depois em sede judicial, pelo que não tendo a Impugnante invocado estes argumentos em sede administrativa, já não o pode fazer em sede judicial. 2. A mera identificação do estabelecimento...
...publicidade aposta nas áreas de serviço de .. e do .., referentes ao ano de 2011, no ..., ao ter considerado no caso sub iudice que "a exposição no exterior de um edifício da denominação da empresa e respectivo logótipo, ...
....A.", devida pela emissão da licença relativa a afixação de publicidade no posto de abastecimento de combustíveis sito junto ao IC 1, ao Km ...Nestes termos, a exposição no exterior de um edifício da denominação da empresa e respectivo logotipo, ...
Acórdão nº 0024506 de Tribunal da Relação de Lisboa, 27 de Junho de 1991
I - Há união de contratos, quando autor e ré, ainda que no mesmo documento, celebram um contrato relativo ao fornecimento, venda e prestação de serviços de produtos de certa marca, que ficou dependente da cedência, pela ré, de certo espaço para colocação de publicidade exterior, quer aos serviços, quer à referida marca; II - Incumprido pela ré o primeiro contrato, impõe-se a resolução do segundo.
... da cedência, pela ré, de certo espaço para colocação de publicidade exterior, quer aos serviços, quer à referida marca; II - Incumprido pela ...
Acórdão nº 0062691 de Tribunal da Relação de Lisboa, 16 de Março de 1993
Não há desvio de fim se o inquilino de local arrendado para "atelier de publicidade exterior" nele pinta azulejos e aí tem instalados fornos de cozer azulejos.
... de fim se o inquilino de local arrendado para "atelier de publicidade exterior" nele pinta azulejos e aí tem instalados fornos de ...
...ção e educação para a saúde, à proibição da publicidade a favor do tabaco, promoção e patrocínio, às medidas de redução da ...» qualquer forma de embala- gem individual e qualquer embalagem exterior utilizada na venda a retalho de produtos do tabaco, com excepção das ...
... os elementos arquitetónicos qualificados existentes ao nível exterior;Não são permitidas transformações profundas e adulterações nas ... que integram o monumento nacional.g) As regras genéricas de publicidade exterior:Os reclamos e publicidade devem cingir-se apenas aos pisos ...
Regulamento n.º 625/2018
...; d) Licenciamento de ocupação da via pública; afixação de publicidade de natureza comercial, quando a mensagem está relacionada com bens ou ... de recintos itinerantes e improvisados, de publicidade exterior ou da cedência de equipamentos e materiais logísticos e de divulgação ...
... o mapa de horário de funcionamento em local bem visível do exterior. 3 - Para os conjuntos de estabelecimentos, instalados num único ... Imposto sobre o Valor Acrescentado; e) Do regime jurídico da publicidade; f) Das disposições que lhes sejam aplicáveis em matéria de gestão de ...
Aviso (extrato) n.º 9387/2018
... [..] Artigo 80.º Rebocos [..] Artigo 81.º Revestimentos Exteriores/Pinturas [..] Artigo 82.º Cantarias [..] Artigo 83.º Soleiras e ... 92.º Vitrinas [..] Artigo 93.º Montras [..] Artigo 94.º Publicidade Exterior [..] Artigo 95.º Edifícios Pertencentes a Diversos ...
..., de licenciamento de recintos itinerantes e improvisados, de publicidade exterior ou de cedência de equipamentos e materiais logísticos e de ...
... entidades oficiais competentes;c) As regras genéricas de publicidade exterior:Deve ser constituída por caracteres soltos (max. 30 cm x 30 cm), ...
Em vigor Decreto-Lei n.º 309/2009 - O procedimento de classificação dos bens imóveis de interesse cultural, bem como o regime das zonas de protecção e do plano de pormenor de salvaguarda
...exterior dos edifícios; ii) Devem ser preservados; iii) Em circunstâncias ...óveis ou grupo de bens imóveis; e) As regras genéricas de publicidade exterior. 2 - A zona especial de protecção assegura o enquadramento ...
Acórdão nº 1348/10.1TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 07 de Dezembro de 2016
I - Analisando a vontade manifestada pelo réu DD (empreiteiro) e pela ré “EE - Actividades Turísticas, Lda.” no acordo que estes demandados celebraram, havemos de reconhecer, como na ação se expressa, que o contrato que firmaram se confina, essencial e exclusivamente, a um contrato de empreitada, o qual mantém a sua plena autonomia, desta feita se aplicando ao litígio a disciplina que este tipo...
... luminosos e informativos no interior do hotel e de um anúncio exterior luminoso de publicidade ao hotel, em forma de cubo, na cobertura do ...
Portaria n.º 330/2020
...publicidade exterior:A publicidade a instalar deve ter ...
...ção periódica (de oito em oito anos).d) Regras genéricas de publicidade exterior:Os reclamos e publicidade devem:Preferencialmente cingir-se aos ...
...publicidade exterior:Os reclamos e publicidade devem:Preferencialmente cingir-se aos ...
... embrechados de calcário multicolor, e a austera simplicidade do exterior caiado.A classificação da Capela de São Sebastião, incluindo o ...ção periódica (de oito em oito anos);e) Regras genéricas de publicidade exterior:Zona 1:Na arriba, é permitida a afixação de publicidade, ...
Acórdão nº 0019213 de Tribunal da Relação de Lisboa, 04 de Outubro de 2001
I - Constitui publicidade a simples exposição no exterior de um edifício da denominação da empresa e respectivo logotipo, como, numa agência bancária, estar exposto o nome do banco e seu logotipo. II - O edital camarário que obriga a licenciamento prévio a afixação ou inscrição de mensagens publicitárias em bens ou serviços afectos ao domínio público, tem aplicação mesmo, no caso em que...
decreto lei 2380