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Timestamp: 2020-03-31 13:18:34+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 4', 'artigo 30', 'artigo 19', 'artigo 3', 'artigo 19', 'artigo 4', 'Artigo 25', 'artigo 4']

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DESPACHO DO PROCURADOR GERAL 2009-0.228.856-0-CONSÓRCIO SANEAMENTO ALTO TIETÊ.Ação civil pública. Condenação nas verbas sucumbenciais. Pedido de autorização de ação rescisória. Acolhimento. No uso das atribuições legais, e considerando os elementos constantes do presente, em especial as manifestações de DEMAP desta PGM, AUTORIZO o ajuizamento de ação res
LINHA DE ATENDIMENTO DIRETO: 3396-1675 DESPACHO DA COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL SEI Nº6021.2018/0029926-6 - PGM - Serviço. Descarte de lâmpadas. Dispensa de licitação. Lei nº 8.666/93, art. 24, I. Decreto Federal n.º 9.412, de 18 de junho de 2018. Parecer - Informação nº 0868/2018 PGM/AJC. Ementa nº 11.876 -PGM/AJC. 1. Em face
LINHA DE ATENDIMENTO DIRETO: 3396-1675 DESPACHO DA COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL SEI 6021.2018/0033329-4 - PGM Adesão a Ata de RP Nº 09/2018 - decorrente do Pregão Eletrônico nº 38/2017 - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP - Item 02 - Aquisição de computadores. 1. Em face dos elementos que i
AFASTAMENTO 6021.2018/0030788-9 LUCIA BARBOSA DEL PICCHIA RF 750.410.1/1 Em face dos elementos que instruem o presente, no uso da competência que me é conferida pelo artigo 4º, II do Decreto nº 48.743/2007, combinado com o artigo 30 do Decreto nº 57.263/2016, TORNO SEM EFEITO o Despacho nº 62/2018-PGM.G, documento SEI 011564596, considerando s
PORTARIA Nº 05/2018 - FISC G. Assunto: INSTITUI O NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA DA DÍVIDA ATIVA E SISTEMAS - NIDAS, ESTABELECE SUAS ATRIBUIÇOES E COMPOSIÇÃO. O PROCURADOR DIRETOR DO DEPARTAMENTO FISCAL da Procuradoria Geral do Município, no uso de suas atribuições legais, nos termos do disposto no art. 32, incisos I, II e V, do Decreto Municipal nº 57.263, de 29 de
COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DESPACHOS EXARADOS PELO PROCURADOR COORDENADOR 6021.2017/0001902-4  FISC - PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS DE ASSISTENTE TÉCNICO. Em face dos elementos que instruem o presente, em especial a concordância do Departamento Fiscal no documento SEI 2556630, no exercício da competência prevista pelo artigo 19, inciso V, do Decreto
EXTRATO DE TERMO DE PARCERIA SEI 6021.2018/0028855-8 TERMO DE PARCERIA QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA, E O INSTITUTO DE DIREITO PÚBLICO DE SÃO PAULO, COM VISTAS À REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO EM MEDIAÇÃO DE CONFLITOS NO ÂMBITO DO CEJUSC MUNICIPAL. PARTICIPES: (
LINHA DE ATENDIMENTO DIRETO: 3396-1675 EXTRATO DE CONTRATO SEI Nº 6021.2018/0033028-7 ORDEM DE SERVIÇO N º 6/PGM/18 CONTRATO nº 9/PGM/18 CONTRATANTE: PMSP - PGM DE SÃO PAULO CONTRATADA: ALMEIDA SAPATA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. - CNPJ nº 66.748.955/0001-30 OBJETO: Execução de serviços gerais de manutenção, correção, reparações, adaptações e modificações,
LINHA DE ATENDIMENTO DIRETO: 3396-1675 DESPACHO DA COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL SEI Nº 6021.2017/0008634-1 - DESAP DA PGM Contrato nº 15/PGM/2014 – Prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial desarmada, com efetiva cobertura dos postos designados, nas dependências do prédio sede do Departamento de Desapropriações. Prorroga
LINHA DE ATENDIMENTO DIRETO: 3396-1675 EXTRATO DE CONTRATO SEI Nº 6021.2018/0033146-1 ORDEM DE SERVIÇO N º 004/PGM/2018 CONTRATO nº 8/PGM/18 CONTRATANTE: PMSP - PGM DE SÃO PAULO CONTRATADA: ALMEIDA SAPATA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. - CNPJ: nº 66.748.955/0001-30 OBJETO: Execução de serviços gerais de manutenção, correção, reparações, adaptações e modificaç
LINHA DE ATENDIMENTO DIRETO: 3396-1675 EXTRATO DE CONTRATO SEI Nº 6021.2018/0033044-9 ORDEM DE SERVIÇO N º 3/PGM/18 CONTRATO nº 10/PGM/18 CONTRATANTE: PMSP - PGM DE SÃO PAULO CONTRATADA: ALMEIDA SAPATA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. - CNPJ nº 66.748.955/0001-30 OBJETO: Execução de serviços gerais de manutenção, correção, reparações, adaptações e modificações,
LINHA DE ATENDIMENTO DIRETO: 3396-1675 EXTRATO DE CONTRATO SEI Nº 6021.2018/0033132-1 ORDEM DE SERVIÇO N º 5/PGM/18 CONTRATO nº 11/PGM/18 CONTRATANTE: PMSP - PGM CONTRATADA: ALMEIDA SAPATA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. - CNPJ nº 66.748.955/0001-30 OBJETO: Execução de serviços gerais de manutenção, correção, reparações, adaptações e modificações, em próprio m
APOSENTADORIA DEFERIDA, a servidora abaixo: Nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais: 640.711.1/1 ADELAIDE DE SOUZA MARTINS, proc. 6021.2018/0033928-4, Título n° 050/2018-PGM/CGGM, Assistente de Gestão de Políticas Públicas - Nível II, Cat 01, Padrão: M-11, Categoria: Efetivo  PGM.
COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DESPACHOS EXARADOS PELO PROCURADOR COORDENADOR 6021.2016/0001291-5  JUD - PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS DE ASSISTENTE TÉCNICO. Em face dos elementos que instruem o presente, em especial a manifestação 4836265 do Departamento Judicial, no exercício da competência prevista no artigo 19, inciso V, do Decreto 57.263/16 e na
DESPACHO DO PROCURADOR GERAL 6021.2018/0029133-8-JUD.Apuração preliminar destinada a apurar responsabilidade pela não apresentação de contestação. Encaminhamento, com sugestão de arquivamento. Em face dos elementos de convicção constantes do presente, em especial as conclusões de JUD e da CGC, que acolho como razão de decidir, no uso da competência prevista no art.
ABONO PERMANENCIA DEFERIDO DEFIRO o pagamento do abono de permanência, previsto no artigo 4° da Lei n° 13.973 , de 12 de maio de 2005, nos termos do Decreto n° 46.860, de 27 de dezembro de 2005, aos servidores abaixo relacionados: REGISTRO	NOME	A PARTIR DE	598.354.1/3	MIGUEL PERRELLA	08/11/2018 APOSENTADORIA INDEFERIDA, do servi
DESIGNAÇÃO/SUBSTITUIÇÃO 649.163.4/1 ROSINALVA COUTINHO SOUSA NASCIMENTO, AGPP NII, efetivo, para exercer o cargo de Diretor de Divisão Técnica, DAS12, da Divisão Administrativa, da Supervisão De Adm. e Finanças, Da Coord. Geral de Gestão e Modernização, da Procuradoria Geral do Município, em substituição a ANA CLAUDIA LABELLA, RF. 739.703.8/1, durante impedimento
ATA DE DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE DESPESAS PARA APERFEIÇOAMENTO DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. Os membros da Comissão Especial de Acompanhamento do Programa de Despesas para Aperfeiçoamento dos Integrantes da Carreira de Procurador do Município de São Paulo expressam sua concordância com a análise conti
LINHA DE ATENDIMENTO DIRETO: 3396-1675 DESPACHO DA COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL SEI Nº 6021.2018/0021544-5 - PGM DE SÃO PAULO - Contratação de serviços de manutenção corretiva e instalação de equipamentos de ar condicionado. Redução do objeto contratado I - Em face da Informação 012149002 e do Parecer 012359381, que adoto como
AVERBAÇÃO DE TEMPO EXTRAMUNICIPAL - DESAVERBADO RF:	NOME:	PROCESSO:	E.H.: 602.875.6/1	MARTA GONÇALVES ANTUNES ANDREUCCI DA VEIGA	1993-0.059.928-3 DEFIRO, nos termos das conclusões alcançadas no processo nº 2010-0.254.154-5, o pedido da desaverbação do tempo de serviço, correspondente aos períodos de 10/07/1985 a 24/05/1988 do despacho publicado no DOM
COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DESPACHO EXARADO PELO PROCURADOR COORDENADOR 6021.2018/0001149-1  DESAP - DESPACHO Nº 810/2018/PGM/CGGM- PAGAMENTO DE HONORARIOS PERICIAIS DE ASSISTENTE TÉCNICO. Em face dos elementos que instruem o presente, em especial a concordância do Departamento de Desapropriações no documento SEI 6897890, no exercício da competência pr
CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Pauta da 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO, a ser realizada no dia 13.11.2018 (terça-feira) às 10hs, na sala do Conselho instalada no Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Municipio, localizada no Pátio do Colégio, nº 5, 5º Andar, Centro, com a seguinte ordem do dia: 1) Informes; 2) Ra
LINHA DE ATENDIMENTO DIRETO: 3396-1675 DESPACHO DA COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL SEI Nº6021.2018/0033028-7 - PGM Contrato de Prestação de Serviços Gerais de manutenção de imóveis. Edifício localizado na Rua Maria Paula, 270. Utilização de Ata de Registro de Preços 004/SMSO/17 1. Em face dos elementos que instruem o presente, es
LINHA DE ATENDIMENTO DIRETO: 3396-1675 EXTRATO DE TERMO ADITIVO 6021.2017/0010947-3 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, "caput", Lei Federal nº8.666/93. OBJETO: Prestação de serviços de telefonia fixa, por meio de linhas diretas não residenciais e acesso a internet com wi-fi para o Posto Avançado de Serviços da Procuradoria Geral do Município em Brasília
LINHA DE ATENDIMENTO DIRETO: 3396-1675 DESPACHO DA COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL SEI Nº 6021.2018/0033044-9 - PGM Contrato de Prestação de Serviços Gerais de manutenção de imóveis. Edifício sede do Departamento Fiscal. Utilização de Ata de Registro de Preços 004/SMSO/17 1. Em face dos elementos que instruem o presente, especial
LINHA DE ATENDIMENTO DIRETO: 3396-1675 DESPACHO DA COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL SEI Nº 6021.2017/0004080-5 - PMSP - PGM e seus Departamentos e Unidades. Contrato nº 12/PGM/14 - Prestação de serviços de Impressão Departamental, a partir de impressoras, multifuncionais e copiadoras a serem contratados em lote único, incluindo a instalação
LINHA DE ATENDIMENTO DIRETO: 3396-1675 DESPACHO DA COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL SEI Nº 6021.2018/0033146-1 - PGM Contrato de Prestação de Serviços Gerais de manutenção de imóveis. Edifício sede do Departamento de Desapropriações (DESAP). Utilização de Ata de Registro de Preços 004/SMSO/17 1. Em face dos elementos que instruem
Linha de Atendimento Direto: 3396-1675 AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CERTAME 6021.2018/0029128-1 - PGM - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/PGM/2018. Aquisição de CADEIRAS E POLTRONAS para escritório, para uso da Procuradoria Geral do Município e dos Departamentos que a compõem, conforme especificações, quantitativos e condições constantes do Anexo I do Edital.
LINHA DE ATENDIMENTO DIRETO: 3396-1675 DESPACHO DA COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL SEI Nº6021.2018/0033132-1- PGM Contrato de Prestação de Serviços Gerais de manutenção de imóveis. Edifício sede do Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR). Utilização de Ata de Registro de Preços 004/SMSO/17 1. Em face dos elementos que instruem o pres
ABONO PERMANENCIA DEFERIDO DEFIRO o pagamento do abono de permanência, previsto no artigo 4° da Lei n° 13.973 , de 12 de maio de 2005, nos termos do Decreto n° 46.860, de 27 de dezembro de 2005, aos servidores abaixo relacionados: REGISTRO	NOME	A PARTIR DE	616.725.0/1	ADENISIO JOSE DA SILVA	06/10/2018 583.454.6/1	CYRO LUIZ DE OLIVEIRA CHINELLATO