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Timestamp: 2019-05-19 10:29:44+00:00
Document Index: 133534105

Matched Legal Cases: ['Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 14', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 25', 'Artigo 29', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 39', 'Artigo 41', 'Artigo 42', 'Artigo 43', 'Artigo 46', 'Artigo 53', 'Artigo 55', 'Artigo 63', 'Artigo 65', 'Artigo 69', 'Artigo 75', 'Artigo 76', 'Artigo 78', 'Artigo 80', 'Artigo 84', 'Artigo 85', 'Artigo 91', 'Artigo 91', 'Artigo 95', 'Artigo 98', 'Artigo 103', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 21', 'Artigo 21', 'artigo 76', 'Artigo 21', 'artigo 76', 'Artigo 21']

(D. O. E. de 08.10.88.)
Artigo 4�- A USP cumpre seus objetivos por meio de Unidades, Museus, �rg�os de Integra��o e �rg�os Complementares, distribu�dos em campi. (alterado pelas Resoluções nos 5492/2008 e 5900/2010)
� 1� - Os campi se organizar�o de acordo com as atividades neles desenvolvidas, na forma prevista no Regimento Geral e em Regimento pr�prio.
� 2� - Comp�e o Quadril�tero Sa�de/Direito a Faculdade de Medicina, a Escola de Enfermagem, a Faculdade de Sa�de P�blica, o Instituto de Medicina Tropical e a Faculdade de Direito.
Artigo 5� - As Unidades, que compreendem Institutos, Faculdades e Escolas, todas de igual hierarquia e organizadas em fun��o de seus objetivos espec�ficos, s�o �rg�os setoriais que podem, a seu crit�rio, subdividir-se em Departamentos. (alterado pela Resolu��o n� 5230/2005)
Par�grafo �nico - As Unidades, os Museus, os �rg�os de Integra��o e os �rg�os Complementares ser�o discriminados no Regimento Geral. (alterado pela Resolu��o n� 5900/2010)
Artigo 5�-A - Os Museus ser�o organizados em fun��o das respectivas miss�es, objetivos e estrat�gias de gest�o acad�mica, pautadas no processo curatorial vinculado aos acervos. (acrescido pela Resolu��o n� 5900/2010)
� 2� - Para fins de ingresso, promo��o na carreira e concess�o das dignidades universit�rias, aplicam-se aos Museus as normas estatut�rias e regimentais sobre a atividade docente.
Artigo 6� - Os �rg�os de Integra��o, voltados para o estudo de interesse intersetorial, compreendem Institutos Especializados e N�cleos de Apoio. (alterado pela Resolu��o n� 5900/2010)
� 2� - Suprimido. (suprimido pela Resolu��o n� 5900/2010)
� 3� - Suprimido. (suprimido pela Resolu��o n� 5900/2010)
Artigo 7� - O Pr�-Reitor poder� criar N�cleos de Apoio �s atividades-fim da Pr�-Reitoria, com o objetivo de reunir especialistas de um ou mais �rg�os e Unidades em torno de programas de pesquisa, de p�s-gradua��o ou de extens�o universit�ria de car�ter interdisciplinar ou, ainda, para a constitui��o de laborat�rios de uso comum, ap�s ouvido o Conselho Central respectivo, a Comiss�o de Or�amento e Patrim�nio e, em inst�ncia final, a Comiss�o de Atividades Acad�micas. (alterado pela Resolu��o n� 5928/2011)
� 3� - Os relat�rios de avalia��o ser�o enviados ao Pr�-Reitor e submetidos � aprecia��o do Conselho Central respectivo. (alterado pela Resolu��o n� 5928/2011)
Dos �rg�os Centrais
Artigo 14 - S�o �rg�os centrais da Universidade: (ver tamb�m a Portaria GR n� 3252/2000)
V - um representante docente de cada Congrega��o, eleito por seus membros; (ver tamb�m a Resolu��o n� 3802/1991)
XI - tr�s representantes dos servidores n�o-docentes da Universidade, eleitos pelos seus pares; (alterado pela Resolu��o n� 4279/1996)
� 1� - Ser� de dois anos o mandato dos membros a que se referem os incisos V a VIII, XI e XII, e de um ano o dos membros a que se referem os incisos IX e X, admitindo-se uma recondu��o. (alterado pela Resolu��o n� 4529/1998)
� 2� - Ser� de um ano o mandato dos membros a que se referem os incisos XIII a XVI, e de dois anos o dos membros a que se referem os incisos XVII e XVIII, admitindo-se recondu��es. (alterado pela Resolu��o n� 4529/1998)
6 - aprovar os Regimentos dos Conselhos Centrais, das Unidades e dos Museus; (alterado pela Resolu��o n� 5900/2010)
13 - deliberar, por dois ter�os da totalidade de seus membros, sobre a cria��o, incorpora��o e extin��o de Unidades, Museus, �rg�os de Integra��o, exceto os N�cleos de Apoio, e �rg�os Complementares; (alterado pela Resolu��o n� 5928/2011)
III - Suprimido. (suprimido pela Resolu��o n� 5928/2011)
V - deliberar sobre acordos entre a USP, suas Unidades, Museus, �rg�os de Integra��o, �rg�os Complementares e entidades oficiais ou particulares; (alterado pela Resolu��o n� 5900/2010)
VI - deliberar sobre propostas de cria��o, modifica��o e extin��o de �rg�os administrativos. Artigo 23 - Compete ainda � Comiss�o de Atividades Acad�micas:
I - opinar sobre propostas de cria��o de cargos de Professor Doutor e de Professor Titular; (ver tamb�m a Resolu��o n� 3942/1992)
III - opinar sobre propostas de cria��o de Unidades, Museus, �rg�os de Integra��o, �rg�os Complementares e Departamentos. (alterado pela Resolu��o n� 5900/2010)
Dos Conselhos Centrais e Pr�-Reitorias
Artigo 24 - Aos Conselhos Centrais, mencionados no inciso II do art 14, compete tra�ar as diretrizes que nortear�o a a��o da Universidade nos respectivos campos de atua��o, obedecidas as normas gerais fixadas pelo Conselho Universit�rio, bem como zelar, por meio de avalia��es permanentes, pela qualidade do trabalho e pela adequa��o dos meios �s finalidades de cada programa.
Par�grafo �nico - Os Conselhos Centrais poder�o criar C�maras para agilizar seus procedimentos. Artigo 25 - Integram os Conselhos Centrais:
II - a representa��o discente. (ver tamb�m a Resolu��o n� 3943/1992)
� 1� - No Conselho de Pesquisa ter�o assento ainda: (alterado pelas Resolu��es nos 4653/1999 e 4696/1999)
1 - um representante de cada um dos Museus;
2 - um representante de cada um dos Institutos Especializados.
� 2� - No Conselho de Cultura e Extens�o Universit�ria ter�o assento ainda: (acrescido pela Resolu��o n� 4653/1999)
� 3� - No Conselho de Gradua��o ter�o assento ainda: (acrescido pela Resolu��o n� 4730/1999)
� 4� - No Conselho de P�s-Gradua��o ter�o assento ainda: (acrescido pela Resolu��o n� 4972/2002)
5 - um representante docente das Comiss�es de P�s-Gradua��o dos Programas Interunidades.
� 3� - A a��o executiva dos Pr�-Reitores estar� sempre subordinada aos interesses maiores da Universidade, representada pelo Reitor. Artigo 27 - O mandato dos Pr�-Reitores e dos membros dos Conselhos Centrais ser� de dois anos, limitado o dos Pr�-Reitores ao t�rmino do mandato do Reitor.
Artigo 28 - A representa��o de que trata o inciso I do art 25 ser� exercida pelo Presidente da Comiss�o correspondente, quando houver, ou por docente indicado pela Congrega��o.
Par�grafo �nico - A representa��o de que trata o �4� do Artigo 25 ser� exercida por Presidente de Comiss�o de P�s-Gradua��o. (acrescido pela Resolu��o n� 4972/2002)
Artigo 29 - A representa��o discente nos Conselhos Centrais ser� assim constitu�da: (ver tamb�m a Resolu��o n� 3943/1992)
Par�grafo �nico - As compet�ncias mencionadas no caput deste artigo ser�o exercidas sem que haja interfer�ncia na liberdade de cria��o individual. Artigo 33 - Cabe ao Conselho de Cultura e Extens�o Universit�ria estabelecer normas e promover as atividades da Universidade nesses setores.
Artigo 34 - A Reitoria, �rg�o que superintende todas as atividades universit�rias, com sede na Cidade Universit�ria "Armando de Salles Oliveira", � exercida pelo Reitor e compreende: (alterado pela Resolução nº 6061/2012)
IV - Procuradoria Geral;
V - Vice-Reitoria Executiva de Administra��o;
VI - Superintend�ncia de Assist�ncia Social
VI-A - Superintend�ncia do Espa�o F�sico;
VI-B - Superintend�ncia de Tecnologia da Informa��o;
VIII - Prefeitura dos Campi e do Quadril�tero Sa�de/Direito;
IX - Superintend�ncia Jur�dica;
XII - Vice-Reitoria Executiva de Rela��es Internacionais;
XIII - Superintendência de Comunicação Social;
XIV - Superintendência de Saúde;
XV - Superintendência de Gestão Ambiental;
XVI - Superintendência de Relações Institucionais;
XVII - Superintendência de Segurança.
§ 1º - Haverá um Conselho Comunitário encarregado de traçar as diretrizes das Superintendências de Saúde e de Assistência Social e das Prefeituras, órgãos previstos nos incisos XIV, VI e VIII, respectivamente.
§ 2º - A Superintendência a que se refere o inciso VI manterá o serviço de assistência em todos os campi e no Quadrilátero Saúde/Direito, aos corpos docente, discente e de servidores.
§ 3º - O Regimento Geral estabelecerá a estrutura e competência dos órgãos que compõem a Reitoria, bem como do Conselho Comunitário.
II - no primeiro turno ser�o eleitos oito nomes, pelos membros da Assembl�ia Universit�ria, composta pelo Conselho Universit�rio, pelos Conselhos Centrais, pelas Congrega��es das Unidades e pelos Conselhos Deliberativos dos Museus e dos Institutos Especializados; (alterado pela Resolu��o n� 5900/2010)
IV - os nomes que, no segundo turno, compor�o a lista tr�plice, dever�o ser eleitos por maioria absoluta de votos; (ver tamb�m a Resolu��o n� 3591/1989)
Par�grafo �nico - Cada eleitor, tanto no primeiro como no segundo turno, ter� direito a apenas um voto, devendo seu voto em cada um dos turnos conter no m�ximo tr�s nomes. (ver tamb�m a Resolu��o n� 3591/1989)
� 2� - Aplicam-se, para a elabora��o da lista, os crit�rios constantes dos incisos V a VII do art 36.
� 3� - Cada eleitor ter� direito a apenas um voto, devendo seu voto conter no m�ximo tr�s nomes. Artigo 39 - O mandato do Reitor e do Vice-Reitor � de quatro anos, vedado o exerc�cio de dois mandatos consecutivos, no mesmo cargo.
Par�grafo �nico - Ocorrendo quaisquer das vac�ncias mencionadas no caput deste artigo, o processo de elabora��o da respectiva lista tr�plice dever� ser conclu�do no prazo m�ximo de sessenta dias. Artigo 41 - O Reitor, o Vice-Reitor e os Pr�-Reitores servir�o em Regime de Dedica��o Integral � Doc�ncia e � Pesquisa.
� 2� - O Reitor, o Vice-Reitor e os Pr�-Reitores n�o poder�o acumular suas fun��es com as de Diretor de Unidade e Chefe de Departamento. Artigo 42 - Ao Reitor compete:
VI - nomear os Pr�-Reitores, os Coordenadores dos campi e do Quadril�tero Sa�de/Direito, os Diretores das Unidades, dos Museus e dos Institutos Especializados; (alterado pela Resolu��o n� 5492/2008)
Artigo 43 - O Conselho Consultivo, a que se refere o inciso V do art 14, ser� constitu�do com a finalidade de assegurar a participa��o da sociedade nos assuntos relativos � administra��o da Universidade e ter� as seguintes atribui��es: (ver tamb�m a Portaria GR n� 3252/2000)
IX - a representa��o dos servidores n�o-docentes, lotados na Unidade, equivalente a cinco por cento do n�mero de membros docentes da Congrega��o, limitado ao m�ximo de tr�s representantes, eleitos por seus pares; (alterado pela Resolu��o n� 4279/1996)
� 1� - A representa��o docente a que se refere o inciso VII ser� definida pela Congrega��o da Unidade, respeitando os seguintes crit�rios: (ver tamb�m a Resolu��o n� 3850/1991)
� 3� - As Congrega��es poder�o ampliar a sua composi��o incluindo professores da Universidade, portadores pelo menos do t�tulo de Doutor, at� vinte por cento, e no m�ximo doze, do total de membros docentes da Congrega��o. (renumerado pela Resolu��o n� 4279/1996)
� 4� - Os membros referidos no par�grafo 3� dever�o estar desempenhando atividades de Dire��o em N�cleos de Apoio, �rg�os Complementares, Entidades Associadas, Institutos Especializados e Institutos Complementares, arrolados no Regimento Geral. (renumerado pela Resolu��o n� 4279/96 e alterado pela Resolu��o n� 5900/2010)
� 5� - Os membros a que se referem os incisos III, IV e V dever�o ser, no m�nimo, Professores Associados. (renumerado pela Resolu��o n� 4279/96)
� 6� - Os Professores Titulares e Associados, por motivo justificado, poder�o ser dispensados, pela Congrega��o, das Presid�ncias a que se refere o par�grafo anterior, devendo, nesse caso, tais Presid�ncias ser exercidas por Professores Doutores. (renumerado pela Resolu��o n� 4279/96)
� 7� - Os representantes a que se referem os incisos VII, VIII e IX ser�o eleitos por seus pares. (renumerado pela Resolu��o n� 4279/96)
� 8� - Ser� de dois anos o mandato dos representantes referidos no inciso VII e no par�grafo 3� e de um ano o dos representantes referidos nos incisos VIII e IX, admitindo-se, nos quatro casos, recondu��es. (alterado e renumerado pela Resolu��o n� 4279/96)
Artigo 46 - O Diretor e o Vice-Diretor ser�o escolhidos pelo Reitor de lista tr�plice de Professores Titulares ou Professores Associados 3, elaborada pelos membros da Congrega��o e dos Conselhos de Departamento, especialmente reunidos para essa finalidade, cabendo a cada eleitor apenas um voto.(alterado pela Resolu��o n� 5529/2009)
� 1� - A Unidade que n�o dispuser de Professores Titulares e de Professores Associados 3, em n�mero suficiente para compor a lista, poder� complet�-la com a inclus�o de Professores Associados 2 e, se necess�rio, de Professores Associados 1. (alterado pela Resolu��o n� 5529/2009)
Da Comiss�o de Gradua��o
Da Comiss�o de P�s-Gradua��o
Das Demais Comiss�es
VIII - encaminhar � Congrega��o, anualmente, o relat�rio das atividades dos docentes do Departamento. Artigo 53 - S�o �rg�os de dire��o dos Departamentos:
VI - a representa��o discente eleita por seus pares, equivalente a dez por cento do n�mero de membros docentes do Conselho, assegurada a representa��o m�nima de um estudante, proveniente dos cursos de gradua��o ou p�s-gradua��o regularmente matriculados em �reas em que haja participa��o preponderante do Departamento, a crit�rio da Unidade. (alterado pela Resolu��o n� 4861/2001)
� 8� - Na hip�tese da representa��o discente admitir mais de um membro, ela dever� contar com pelo menos um representante de cada segmento discente, a crit�rio da Unidade. (alterado pela Resolu��o n� 4861/2001)
Artigo 55 - O Conselho do Departamento eleger�, dentre os seus membros, o Chefe do Departamento, devendo a escolha obedecer aos seguintes crit�rios: (ver tamb�m a Resolu��o n� 3983/1992)
I - o Chefe dever� ser um Professor Titular ou Professor Associado 3 ou Professor Associado 2 desde que o n�mero de membros dessas categorias no Conselho do Departamento seja igual ou superior a tr�s;(alterado pela Resolu��o n� 5529/2009)
II - na hip�tese de n�o haver tr�s Professores Titulares e Professores Associados 3 e 2 no Conselho, o Chefe ser� eleito do conjunto dos Professores Titulares e de todos os Associados membros do Conselho, desde que esse conjunto seja formado, no m�nimo, por cinco docentes; (alterado pela Resolu��o n� 5529/2009)
I - apresenta��o de justificativa pormenorizada, com base em argumentos acad�micos, que mostrem haver condi��es para satisfazer o disposto do art 52;
Artigo 63 - A Universidade fixar� os curr�culos dos cursos de gradua��o observadas as diretrizes gerais pertinentes, na forma da lei. (alterado pela Resolu��o n� 4594/1998)
Artigo 65 - A matr�cula ser� feita por disciplina ou conjunto de disciplinas, respeitada a seq��ncia a que se refere o par�grafo 2� do art 62 e satisfeito o n�mero m�nimo fixado pelo Conselho de Gradua��o.
Artigo 69 - A P�s-Gradua��o, observado o preceito contido no par�grafo 2� do art 59, compreende um conjunto de atividades programadas, avan�adas e individualizadas, acompanhadas por orientador, que incluem e privilegiam o ensino e a pesquisa, procurando sempre a integra��o do conhecimento.
� 2� - A P�s-Gradua��o compreender� pelo menos dois n�veis terminais: o Mestrado e Doutorado, diferenciados pela amplitude e profundidade dos estudos. O t�tulo de Mestre n�o ser� obrigat�rio para a obten��o do grau de Doutor.
� 4� - O plano de estudo do aluno, al�m de outros requisitos, compreender� disciplinas da �rea de concentra��o em que o mesmo estiver matriculado e, se necess�rio, de �reas complementares. (alterado pela Resolu��o n� 4775/2000)
Par�grafo �nico - Caber� ao orientador, em conjunto com o candidato, fixar o plano de estudo, que poder� envolver v�rios Departamentos, Unidades ou �reas mais amplas, bem como Institui��es n�o ligadas � Universidade. (alterado pela Resolu��o n� 4775/2000)
Das Qualifica��es Universit�rias
b) de conclus�o dos cursos referidos no inciso III do art 59.
Artigo 75 - A Universidade proceder� � revalida��o de diplomas estrangeiros, observadas as condi��es fixadas na lei. (alterado pela Resolu��o n� 4594/1998)
Artigo 76 - O desempenho das atividades docentes, obedecido o princ�pio de integra��o de atividades de ensino, pesquisa e extens�o universit�ria, far-se-� dentro das seguintes categorias docentes: (alterado pela Resolu��o n� 5529/2009)
� 8� - A Universidade poder�, mediante contrato por tempo determinado, admitir portadores de diploma de Gradua��o ou t�tulo de Mestre, nos termos de regulamenta��o espec�fica, aprovada pelo Conselho Universit�rio.
Artigo 78 - Os candidatos aos concursos de Professor Doutor e Professor Titular, bem como � Livre-Doc�ncia, dever�o apresentar Memorial circunstanciado e comprovar as atividades realizadas. (alterado pela Resolu��o n� 5529/2009)
Par�grafo �nico - Na avalia��o do memorial para Livre-Doc�ncia e progress�o de n�vel na carreira docente dever�o ser consideradas as atividades de ensino, pesquisa, extens�o e gest�o acad�mica, preferencialmente nos �ltimos cinco anos.(acrescido pela Resolu��o n� 5529/2009)
Artigo 80 - O provimento do cargo de Professor Titular ser� feito mediante concurso p�blico. (alterado pela Resolu��o n� 5529/2009)
Artigo 84 - O Professor Doutor portador do t�tulo de Livre-Docente outorgado pela Universidade de S�o Paulo ou por ela reconhecido passar� ao n�vel de Professor Associado 1.(alterado pela Resolu��o n� 5529/2009)
Artigo 85 - (suprimido pela Resolu��o n� 5529/2009)
Artigo 91 - � Comiss�o Especial de Regimes de Trabalho, a que se refere o inciso XI do art 34, incumbe analisar as admiss�es de docentes, opinar acerca do regime de trabalho, orientar e coordenar a aplica��o da legisla��o pertinente, bem como zelar pelo cumprimento das respectivas obriga��es.
T�TULO VII-A - DA ATIVIDADE DOS SERVIDORES T�CNICO-ADMINISTRATIVOS
(acrescido pela Resolu��o n� 5529/2009)
Artigo 91-A - A atividade dos servidores t�cnico-administrativos ser� regida por carreira, definida por regulamenta��o pr�pria. (acrescido pela Resolu��o n� 5529/2009)
Artigo 95 - A Assembl�ia Universit�ria, constitu�da nos termos do inciso II do art 36, poder� ser convocada pelo Reitor como �rg�o de car�ter consultivo.
Artigo 98 - Os representantes docentes de que trata o art 25, n�o poder�o pertencer a mais de um Conselho Central. (alterado pela Resolu��o n� 4972/2002)
Artigo 103 - Cada membro eleito dos Colegiados da Universidade, Unidades, Museus, �rg�os de Integra��o e �rg�os Complementares ser� substitu�do em suas faltas, impedimentos ou, no caso de vac�ncia, pelo respectivo Suplente. (alterado pela Resolu��o n� 5900/2010)
Par�grafo �nico - O disposto no par�grafo 3� do art 46 n�o se aplica aos detentores de mandatos a que se refere o caput deste artigo.
Artigo 6� - Os membros integrantes dos Conselhos de Departamento, referidos no art 54, dever�o ser eleitos at� quarenta dias ap�s a entrada em vigor do presente Estatuto.
Artigo 7� - Os membros da Congrega��o de cada Unidade, referidos nos incisos VII, VIII e IX do art 45, dever�o ser eleitos entre quarenta e um e sessenta dias a partir da vig�ncia deste Estatuto.
Artigo 8� - Com a promulga��o deste Estatuto continuar�o em vigor, at� seu t�rmino, os mandatos dos membros Titulares e Suplentes do Conselho Universit�rio a que se referem os incisos V, VI, VIII, IX, X, XII a XVII do art 15.
� 1� - Os membros do Conselho Universit�rio, referidos nos incisos VII, XI e XVIII do art 15, ser�o eleitos entre sessenta e um e oitenta dias a partir da vig�ncia deste Estatuto.
� 2� - A representa��o dos Professores Titulares e dos Professores Associados, necess�ria para cumprir a exig�ncia do inciso VIII do art 15, ser� eleita no prazo indicado no par�grafo anterior.
Artigo 10 - O Conselho Universit�rio, com a composi��o prevista no art 15, ser� instalado ap�s decorridos oitenta e um a noventa e cinco dias da vig�ncia do presente Estatuto.
Artigo 11 - Na primeira reuni�o anual do Conselho Universit�rio com sua nova composi��o ser�o eleitos os membros das Comiss�es Permanentes a que se refere o art 19, bem como um representante do mencionado Conselho no Grupo de Planejamento Setorial.
Artigo 12 - Os Conselhos Centrais, referidos no inciso II do art 14, ser�o instalados no prazo de noventa a cento e vinte dias ap�s a entrada em vigor do presente Estatuto.
Artigo 13 - A representa��o das Unidades nos Conselhos Centrais, a que se refere o inciso I do art 25, ser� exercida provisoriamente pelos atuais presidentes (ou coordenadores) das Comiss�es correspondentes de cada Unidade.
Par�grafo �nico - Nas Unidades em que n�o houver Comiss�es correspondentes a todos os Conselhos Centrais, previstos nos itens 1 a 4 do inciso II do art 14, a Congrega��o indicar� um docente para cada Conselho em que n�o esteja representada.
Artigo 21-A - No caso da Escola de Artes, Ci�ncias e Humanidades, excepcionalmente, a Congrega��o poder� ser ampliada na sua composi��o com a inclus�o de doze membros docentes da Universidade, dos quais seis ser�o indicados pelo Conselho Universit�rio e seis pelo Reitor, para um per�odo de 4 anos. (acrescido pela Resolu��o n� 5250/2005)
Artigo 21-B - Os atuais Professores Doutores equivalentes ao n�vel 1, ocupantes de cargos efetivos, com mais de 5 anos decorridos desde a primeira admiss�o como Professor Doutor, poder�o, quando da entrada em vigor desta Resolu��o, pleitear avalia��o para progress�o ao n�vel de Professor Doutor 2, nos termos do artigo 76. (acrescido pela Resolu��o n� 5529/2009)
Artigo 21-C - Os atuais Professores Associados equivalentes ao n�vel 1, ocupantes de cargos efetivos, com mais de 5 e 10 anos decorridos desde o ingresso na categoria de Professor Associado, poder�o, quando da entrada em vigor desta Resolu��o, pleitear avalia��o para progress�o aos n�veis de Professor Associado 2 e Professor Associado 3, respectivamente, nos termos do artigo 76. (acrescido pela Resolu��o n� 5529/2009)
Artigo 21-D - Os direitos vigentes dos atuais professores das categorias de Assistente e Auxiliar de Ensino ficam garantidos, bem como suas representa��es nos �rg�os e colegiados universit�rios. (acrescido pela Resolu��o n� 5529/2009)