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Timestamp: 2020-01-28 04:37:23+00:00
Document Index: 124928344

Matched Legal Cases: ['artigo 30', 'artigo 56', 'artigo 19', 'artigo 120', 'artigo 30', 'artigo 30', 'artigo 19']

Aviso 9892/2017, 2017-08-28 - DRE
Aviso n.º 9892/2017
Publicação: Diário da República n.º 165/2017, Série II de 2017-08-28
Emissor:Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Artística do Conservatório de Música Calouste Gulbenkian, Braga
Número:9892/2017
Páginas:18678 - 18679
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 1 (um) posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo para as funções correspondentes à categoria de assistente operacional
1 - Nos termos dos n.os 4 e 5 do artigo 30.º, artigos 33.º a 38.º e n.º 5 do artigo 56.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e do disposto no artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril torna-se público que, por despacho da Diretora da Escola Artística do Conservatório de Música Calouste Gulbenkian de Braga de 18/08/2017, no uso das competências que lhe foram delegadas por Despacho n.º 7185/2017 da Diretora-Geral da Administração Escolar proferido em 4 de agosto de 2017, publicado em 17 agosto de 2017 no Diário da República, 2.ª série, n.º 158, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de 1 (um) postos de trabalho para as funções correspondentes à categoria de assistente operacional da Escola Artística do Conservatório de Música Calouste Gulbenkian de Braga, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo determinado, a constituir por contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo.
5 - Âmbito do recrutamento - O presente recrutamento foi procedido do Despacho n.º 7/2017/SEAEP, da Secretaria de Estado da Administração e do Emprego Público, de 28 de julho de 2017, para os efeitos previstos no artigo 120.º do Decreto-Lei n.º 25/2017, de 3 de março, de modo a possibilitar o recrutamento, não apenas de trabalhadores com relação jurídica de emprego por tempo indeterminado previamente estabelecida, mas também de trabalhadores com vínculo de emprego público a termo ou sem vínculo de emprego público, de acordo com os n.os 4 a 9 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
6 - Local de trabalho - Escola Artística do Conservatório de Música Calouste Gulbenkian de Braga, sita na Rua Fundação Gulbenkian, s/n.º - 4710-394 - S. Vítor Braga.
11.2 - Forma - A apresentação das candidaturas deverá ser efetuada em suporte de papel, formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, aprovado por Despacho n.º 11321/2009, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, disponibilizado no endereço eletrónico da Direção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP), em www.dgaep.gov.pt, podendo ser obtido na página eletrónica ou junto dos serviços de administração escolar da Escola Artística do Conservatório de Música Calouste Gulbenkian de Braga, e entregues no prazo de candidatura, pessoalmente, nas instalações deste, ou enviadas pelo correio, para a morada identificada no n.º 6 do presente Aviso, em carta registada com Aviso de receção, dirigidas ao Diretor do Agrupamento de Escolas ou Escola não Agrupada.
12.2 - Avaliação curricular (AC) visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida. Para tal serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, e que obrigatoriamente são os seguintes: Habilitação Académica de Base ou Curso equiparado (HAB), Experiência Profissional (EP), Formação Profissional (FP) e Avaliação de Desempenho (AD). Será expressa numa escala de 0 a 20 valores com valoração às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética ponderada das classificações dos elementos a avaliar.
Presidente: António Ângelo Marcelino Mendes, adjunto da Diretora;
Vogais efetivos: Lígia Maria Basto Antunes, adjunta da Diretora; Isabel Maria Vieira Gonçalves, adjunta da Diretora;
Vogais suplentes: Ana Paula Carreira, Presidente do Conselho Geral; Carla Maria da Silva Vilariça, Chefe de Serviços de Administração Escolar.
14 - Exclusão e notificação dos candidatos - Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria n.º 83-A/2009, para realização da audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo. As alegações a proferir pelos mesmos devem ser feitas em formulário próprio, aprovado pelo Despacho n.º 11 321/2009, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, disponibilizado no endereço eletrónico da Direção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP), em www.dgaep.gov.pt, podendo ser obtido na página eletrónica ou junto dos serviços administrativos da Escola Artística do Conservatório de Música Calouste Gulbenkian de Braga.
17.1 - A lista unitária da ordenação final dos candidatos, após homologação da Diretora da Escola Artística do Conservatório de Música Calouste Gulbenkian de Braga, é afixada nas respetivas instalações em local visível e público e disponibilizada na página eletrónica desta Escola (www.conservatoriodebraga.pt), sendo ainda publicado um aviso no Diário da República, 2.ª série, com informação sobre a sua publicitação.
20 - Nos termos do disposto n.º 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, o presente aviso é publicitado no Diário da República, 2.ª série, bem como na página da Escola Artística do Conservatório de Música Calouste Gulbenkian de Braga (www.conservatoriodebraga.pt), na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República, 2.ª série, e, no prazo máximo de três dias úteis contados da mesma data, num jornal de expansão nacional.
22 de agosto de 2017. - A Diretora da Escola Artística do Conservatório de Música Calouste Gulbenkian, Ana Maria Fernandes Pereira Caldeira Guimarães Ferreira.
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