Source: http://www.cartoriosarlo.com.br/?navtab=4&serv_id=Casamento&cod=2
Timestamp: 2015-01-27 20:54:47+00:00
Document Index: 53535210

Matched Legal Cases: ['Artigo 1523', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1687', 'Artigo 1']

Vit�ria - Ter�a-Feira, Dia 27 de Janeiro de 2015	Documentos
Casamento de Brasileiros
� SOLTEIRO:
* Certid�o de Nascimento Atualizada (expedida h� menos de 06 (seis) meses).
� DIVORCIADO:
* Certid�o de Casamento, com a Averba��o de Div�rcio Atualizada (expedida h� menos de 06 (seis) meses).
* Documento comprobat�rio da partilha de bens ou Documento comprobat�rio de que n�o houveram bens a partilhar (exceto, se, o Regime de Casamento escolhido for o da Separa��o de Bens).
� VI�VO:
* Certid�o de Casamento, com averba��o do �bito, Atualizada (expedida h� menos de 06 (seis) meses).
* Certid�o de �bito do C�njuge.
* Documento comprobat�rio de que o Invent�rio foi conclu�do ou de que n�o houve bens a partilhar
OBS.: Caso o Regime de Casamento escolhido seja o da SEPARA��O DE BENS, os itens, acima, sublinhados ser�o dispensados.
* Passaporte ou Carteira de Permanente
* Certid�o de Nascimento Atualizada (expedida h� menos de 06 (seis) meses)
* Declara��o de Estado Civil (expedida h� menos de 06 (seis) meses)
* Declara��o de Resid�ncia (expedida h� menos de 06 (seis) meses)
* Passaporte ou Carteira de Permanente.
* Declara��o de Estado Civil (expedida h� menos de 06 (seis) meses).
* Declara��o de Resid�ncia (expedida h� menos de 06 (seis) meses).
* Documento comprobat�rio da partilha de bens ou Documento comprobat�rio de que n�o houve bens a partilhar (exceto, se, o Regime de Casamento escolhido for o da Separa��o de Bens).
* Declara��o de Estado Civil (expedida a menos de 06 (seis) meses).
* Declara��o de Resid�ncia (expedida a menos de 06 (seis) meses).
* Documento comprobat�rio de que o Invent�rio foi conclu�do (Artigo 1523, I do CCB).
ATEN��O�: Todos os documentos que vierem em L�ngua Estrangeira, dever�o ser legalizados no Consulado Brasileiro, traduzidos por tradutor juramentado e registrados no Cart�rio de T�tulos e Documentos.
ATEN��O�: Tradutor � Se o estrangeiro n�o souber falar portugu�s, dever� estar presente em todas as fases do processo e na cerim�nia, um tradutor juramentado munido da nomea��o pela Junta Comercial do Estado do Esp�rito Santo. Este nome dever� ser fornecido no ato da marca��o do casamento, pois dever� constar no livro.
CASAMENTO POR PROCURA��O (ESTANDO OU N�O O ESTRANGEIRO NO BRASIL)
A Procura��o dever� ser feita no Consulado do Brasil e Espec�fica, constando autoriza��o para dar entrada no Processo de Habilita��o para o Casamento Civil no Cart�rio Sarlo, Vit�ria/ES, com o(a) outro(a) nubente; Dever� constar o nome que estes adotar�o ap�s o Casamento e o Regime de Bens escolhido; E, ainda, poderes para Representar o(a) Outorgante perante o Juiz de Paz/L�der Religioso, no ato da Cerim�nia.
OBS.: Se a Procura��o for feita por Not�rio P�blico, dever�, esta, ser levada ao Consulado para a legaliza��o ou reconhecimento de firma do not�rio.
**(Validade de 90 dias, e n�o poder� ultrapassar a data do casamento civil)**
REGIME DE BENS � RESUMO
� Comunh�o Parcial de Bens: Artigo 1.658 e seguintes do CCB � Os bens adquiridos ap�s o casamento se comunicam.
� Comunh�o Universal de Bens: Artigo 1.677 e seguintes do CCB � Todos os bens adquiridos antes e ap�s o casamento se comunicam.
� Separa��o de Bens: Artigo 1.641 do CCB � Nenhum dos bens adquiridos antes e ap�s o casamento se comunicam (Artigo 1687 e seguintes do CCB).
OBS.: � obrigat�rio para os maiores de 70 anos ou os que dependerem de suprimento para casar.
� Participa��o Final nos Aquestos: Artigo 1.672 e seguintes do CCB � � uma mistura do regime de Separa��o de Bens e do Parcial, ou seja, os bens que forem adquiridos na const�ncia do casamento dever�o, ter a defini��o exata quanto a quem pertence, pois o patrim�nio adquirido pelo casal a t�tulo oneroso, na const�ncia do casamento, ser� dividido quanto da dissolu��o da sociedade conjugal.
ATEN��O�: Documentos para a elabora��o de Pacto Antenupcial: Documento de Identidade (original) e CPF.
ATEN��O�: Se o estrangeiro n�o souber falar ou entender o idioma Portugu�s, dever� estar presente na cerim�nia e em todas as fases do processo um Tradutor P�blico Juramentado, munido da nomea��o pela Junta Comercial do Esp�rito Santo/ES. O nome deste dever� ser fornecido no momento da marca��o do Casamento, j� que constar� no Livro.
ATEN��O�: Ap�s a confer�ncia da documenta��o apresentada no Cart�rio, todos os documentos dever�o ser traduzidos por tradutor juramentado, ap�s registrados em Cart�rio de T�tulos e Documentos.
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