Source: http://www.direitocom.com/estatuto-do-idoso-comentado/titulo-ii-dos-direitos-fundamentais-do-artigo-8-ao-42/capitulo-v-da-educacao-cultura-esporte-e-lazer-do-artigo-20-ao-25/artigo-20-8
Timestamp: 2016-12-09 03:49:28+00:00
Document Index: 40791925

Matched Legal Cases: ['Artigo 20', 'artigo 20', 'artigo 8', 'artigo 20', 'Artigo 20', 'artigo 8', 'artigo 20', 'Artigo 21', 'artigo 20', 'Artigo 21', 'artigo 20', 'Artigo 22', 'artigo 20', 'Artigo 23', 'artigo 96', 'artigo 139', 'artigo 183']

Artigo 20 - CAPÍTULO V - Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Do artigo 20 ao 25) - Direito Com Ponto Com Legislação comentada e gratuita.
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TÍTULO II - Dos Direitos Fundamentais (Do artigo 8° ao 42)CAPÍTULO V - Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Do artigo 20 ao 25)
Por Lívia Van Well - 16 de setembro de 2013 0 1319 Compartilhar no Facebook
O exercício ao direito à educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços dos idosos deve respeitar sua peculiar condição de idade, fundado efetivamente em razões de igualdade material, a fim de proporcionar um tratamento justo ao idoso em seu meio social.
O respeito à peculiar condição de idade implica em afirmar que na medida de suas condições físicas e emocionais de usufruir de educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços aos idosos devem ser destinados oportunidades de participar do meio social em que vive sem lhe acrescentar fardo algum tendo em vista a sua vulnerabilidade, condição esta alçada em caráter de princípio a ser buscado por todos.
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PARTE ESPECIAL – LIVRO I – Do direito das obrigações (art. 233 à 965) (734)
TÍTULO I – Das modalidades das obrigações (art. 233 à 285) (53)
TÍTULO II – Da Transmissão das Obrigações (art. 286 à 303) (18)
TÍTULO X – Das Preferências e Privilégios Creditórios (art. 955 à 965) (11)
TÍTULO VIII – Dos Títulos de Crédito (art. 887 à 926) (40)
TÍTULO IV – Do Inadimplemento das Obrigações (art. 389 à 420) (32)
TÍTULO III – Do Adimplemento e Extinção das Obrigações (art. 304 à 388) (85)
TÍTULO IX – Da Responsabilidade Civil (art. 927 à 954) I (28)
TÍTULO VII – Dos Atos Unilaterais ( art. 854 à 886) (33)
TÍTULO VI – Das Várias Espécies de Contrato (art. 481 à 853) (374)
TÍTULO V – Dos Contratos em Geral (art. 421 à 480) (60)
LIVRO III – Dos Fatos Jurídicos ( art. 104 à 232) (129)
TÍTULO I – Do Negócio Jurídico (art. 104 à 184) (81)
TÍTULO IV – Da Prescrição e da Decadência ( art. 189 à 211) (23)
TÍTULO III – Dos Atos Ilícitos (art. 186 à 188) (3)
TÍTULO V – Da Prova (art. 212 à 232) (21)
PARTE ESPECIAL – LIVRO II – Do Direito de Empresa (art. 966 à 1.195) (231)
TÍTULO I – Do Empresário (art. 966 à 980) (15)
TÍTULO II – Da Sociedade (art. 981 à 1.141) (161)
TÍTULO IV – Dos Institutos Complementares (art. 1.150 à 1.195) (46)
TÍTULO III – Do Estabelecimento (art. 1.142 à 1.149) (8)
PARTE ESPECIAL – LIVRO III – Do Direito das Coisas (art. 1.196 à 1.510) (319)
TÍTULO I – Da posse (art 1.196 à 1.224) (29)
TÍTULO IV – Da Superfície (art. 1.369 à 1.377) (9)
TÍTULO III Da Propriedade (art. 1.228 à 1.368 – B) (144)
TÍTULO II – Dos Direitos Reais (art. 1.225 à 1.227) (3)
TÍTULO VI – Do Usufruto (art. 1.390 à 1.411) (22)
TÍTULO VII – Do Uso (art. 1.412 à 1.413) (2)
TÍTULO VIII – Da Habitação (art. 1.414 à 1.416) (3)
TÍTULO IX – Do Direito do Promitente Comprador (art. 1.417 à 1.418) (2)
TÍTULO X – Do Penhor, da Hipoteca e da Anticrese (art. 1.419 à 1.510) (92)
TÍTULO V – Das Servidões (art. 1.378 à 1.389) (12)
PARTE ESPECIAL- LIVRO V – Do Direito das Sucessões (art. 1.784 à 2.027) (244)
TÍTULO I – Da Sucessão em Geral (art. 1.784 à 1.828) (45)
TÍTULO II – Da Sucessão Legítima (art. 1.829 à 1.856) (28)
TÍTULO IV – Do Inventário e da Partilha (art. 1.991 à 2.027) (37)
TITULO III – DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA (art. 1.857 à 1.990) (134)
PARTE ESPECIAL – LIVRO IV – Do Direito de Família (art. 1.511 à 1.783-A) (240)
TÍTULO I – Do Direito Pessoal (art. 1.511 à 1.638) (101)
TÍTULO II – Do Direito Patrimonial (art. 1.639 à 1.722) (84)
TÍTULO IV – Da Tutela, da Curatela e da Tomada de Decisão Apoiada (art. 1.728 à 1.783- A) (50)
TÍTULO III – Da união estável (art. 1.723 à 1.727) (5)
LIVRO II – Dos bens (art. 79 à 103) (25)
TÍTULO ÚNICO – Das Diferentes Classes de Bens (art. 79 à 103) (25)
LIVRO I – Das pessoas( art 1 á 78) (78)
TÍTULO I – Das pessoas naturais (art. 1 à 39) (39)
TÍTULO II – Das pessoas jurídicas( art. 40 à 69) (30)
TÍTULO III – Do Domicílio ( art. 70 à 78) (9)
ÚLTIMA PARTE ESPECIAL – LIVRO COMPLEMENTAR – Das Disposições Finais e Transitórias (art. 2.028 à 2.046) (19)
Código Tributário Nacional COMENTADO (206)
LIVRO SEGUNDO – NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO (Do artigo 96 ao 218) (124)
TÍTULO III – Crédito Tributário (Do artigo 139 ao 193) (56)
CAPÍTULO VI – Garantias e Privilégios do Crédito Tributário (Do artigo 183 ao 193) (10)
PARTE ESPECIAL LIVRO I – DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (art. 318 à 770) (455)
TÍTULO I – DO PROCEDIMENTO COMUM (art. 318 à 512) (195)
PARTE ESPECIAL LIVRO III – DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS (art. 926 à 1.072) (147)
TÍTULO I – DA ORDEM DOS PROCESSOS E DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS (art. 926 à 993) (68)
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