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Timestamp: 2018-11-15 08:06:54+00:00
Document Index: 88711972

Matched Legal Cases: ['artigo 72', 'artigo 169', 'artigo 202', 'artigo 5', 'artigo 15', 'artigo 196', 'artigo 5']

Despacho 8695/2018
Despacho 8695/2018, de 12 de Setembro
Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio e alterado pela Lei 10/2018, de 2 de março), de acordo com o estipulado no n.º 1 do artigo 169.º, no n.º 6 do artigo 202.º e conforme o estabelecido no artigo 5.º do preâmbulo do mesmo Estatuto, conjugado com o disposto no artigo 15.º da Portaria 379/2015, de 22 de outubro, ingressar nos quadros permanentes no posto de subtenente da classe de Técnicos de Saúde, a contar de 1 de outubro de 2017, de acordo com o n.º 1 do artigo 196.º do mesmo estatuto os seguintes militares:
9345194 Rute Paula do Carmo Pereira de Sousa (no quadro)
Esta militar, uma vez ingressada, deverá ser colocada na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 9332194 STEN TS Nuno Ricardo Pinheiro Martins Guerra e à direita do 9302294 STEN TS Paulo Jorge Pereira Martins Colaço.
9302396 Sandra Luísa Martins da Silva (no quadro)
Esta militar, uma vez ingressada, deverá ser colocada na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda da 9321598 STEN TS Ana Isabel Antunes da Silva e à direita do 9302297 STEN TS Hugo Miguel da Conceição de Almeida.
403500 Jorge Alexandre Marelo Pires (no quadro)
Este militar, uma vez ingressado, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 128999 STEN TS António Manuel Jorge Lourenço e à direita da 9323402 STEN TS Vera Lucia Marques Mendes.
Os ingressos produzem efeitos remuneratórios a contar de 1 de outubro de 2017, mantendo os militares a sua posição remuneratória de origem até atingirem uma posição remuneratória igual ou superior na categoria de oficiais, nos termos do n.º 2 do artigo 5.º do preâmbulo do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio.
311617769
Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3464137.dre.pdf .
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