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Timestamp: 2018-11-14 11:17:59+00:00
Document Index: 152388478

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 23', 'artigo 85', 'artigo 1', 'artigo 85', 'artigo 85', 'Artigo 85']

Art. 85, § 2, inc. II da Lei 13105/15
Pg. 3077. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/11/2018
AO JULGADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO PARA R$950,00. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. ART. 85, § 2º, INCISOS I, II... DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIAAO ADEQUADO TRATAMENTO ASSEGURADO PELO ARTIGO 23, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E TAMBÉM... AO FORNECIMENTO DE PROFESSOR AUXILIAR. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. INTE...
Diário de Justiça do Estado da Bahia - 51 m
Pg. 211. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 14/11/2018
o disposto nos incisos I,II, III e IV do § 2º do artigo 85 do NCPC fixo em 10% (dez por cento) sobre o total das prestações... da cessação do auxílio-doença (art. 86, § 2.º da Lei n.º...) (TJ-RS - AC: 70050596139 RS, Relator: Jorge Alberto Schreiner... aplicados à caderneta de poupança, de acordo com o artigo 1ª-F, da...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70079122685 RS
o seu serviço (art. 85 , § 2º , incisos I , II , III e IV , do CPC/2015 ), impõe-se a MAJORAÇÃO dos honorários... realizado em grau recursal (art. 85 , § 11 , do CPC/2015 ). APELAÇÃO DESPROVIDA. Apelação Cível Décima Nona Câmara Cível Nº... dos honorários fixados na decisão recorrida, nos termos do § 11 do artigo 85 d...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70078411915 RS
UNIBANCO S/A., extinguindo o feito, com resolução de mérito, forte nos artigos 487, inc. I, 373, incisos I e II do, art... do serviço e a natureza e importância da causa e o tempo exigido para o seu serviço (art. 85, §2º, incisos I, II, III e IV... prevista no inciso IX do art. 39 do CDC. 2. Conforme a Resolução BACEN...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70079009205 RS
e importância da causa e o tempo exigido para o seu serviço (art. 85, §2º, incisos I, II, III e IV, do CPC/2015), impõe... determinadas, em favor do procurador da parte adversa, fulcro no art. 85, § 2º, do CPC. Por sua vez, arcará o embargante.... 185-7). Cumprido o disposto nos artigos 931, 934 e 935 do CPC/2015. É o...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70078893609 RS
e o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço (art. 85 , § 2º , incisos I , II , III e IV... do acórdão e juros moratórios a partir da data do trânsito em julgado (art. 85 , § 16 , do CPC/2015 ), vedada... advocatícios ao patrono da parte adversa, os quais fixo em R$ 800,00, conforme dispos...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70077404127 RS
e a natureza e importância da causa e o tempo exigido para o seu serviço (art. 85, §2º, incisos I, II, III e IV, do CPC... adicional realizado em grau recursal (art. 85, § 11, do CPC/2015). APELAÇAO DESPROVIDA. Apelação Cível Décima Nona Câmara... 931, 934 e 935 do CPC/2015. É o relatório. VOTOS Des. Marco Antonio Ang...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70079104980 RS
e o tempo exigido para o seu serviço (art. 85, §2º, incisos I, II, III e IV, do CPC/2015). Fixo, pois, os honorários... do trânsito em julgado (art. 85, § 16, do CPC/2015), vedada a compensação dos honorários (art. 85, § 14, do CPC/2015... advocatícios, observados os critérios supramencionados, com fundamento no § 8º ...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70078532744 RS
o seu serviço (art. 85, §2º, incisos I, II, III e IV, do CPC/2015), impõe-se a MAJORAÇAO dos honorários advocatícios... ao advogado do vencedor, devendo considerar o trabalho adicional realizado em grau recursal (art. 85, § 11, do CPC/2015... a redação do § 2º do art. 219 do CPC (atual art. 240, §§ 2º e 3º, do CPC/201...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70078614633 RS
(art. 85 , § 2º , incisos I , II , III e IV , do CPC/2015 ), impõe-se a MAJORAÇÃO dos honorários advocatícios em favor...). Cumprido o disposto nos artigos 931 , 934 e 935 do CPC/2015 . É o relatório. VOTOS Des. Marco Antonio Angelo (RELATOR) A prévia... fixados na decisão recorrida, nos termos do § 11 do artigo 85 do...
Inciso II do Parágrafo 2 do Artigo 85 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 85, § 2, inc. II Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15
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