Source: https://www.europarl.europa.eu/doceo/document/PV-8-2018-03-14_PT.html
Timestamp: 2020-05-26 04:05:38+00:00
Document Index: 113757139

Matched Legal Cases: ['artigo 69', 'artigo 150', 'artigo 150', 'artigo 150', 'artigo 105', 'artigo 106', 'artigo 69', 'artigo 190', 'artigo 105', 'artigo 123', 'artigo 27', 'artigo 179']

Ata - Quarta-feira, 14 de Março de 2018
315k 89k
Quarta-feira, 14 de Março de 2018 - Estrasburgo
3. Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (aprovação) (artigo 69.º-C)
6. Debate com o Primeiro-Ministro português, António Costa, sobre o futuro da Europa (debate)
8.1. Orientações para o quadro das futuras relações UE-Reino Unido (votação)
8.2. Estatísticas dos transportes ferroviários (artigo 150.º do Regimento) ***I (votação)
8.3. Nomeação do Vice-Presidente do Banco Central Europeu (artigo 150.º do Regimento) * (votação)
8.4. Medidas de luta contra a doença de Newcastle ***I (votação)
8.5. Assistência macrofinanceira adicional à Geórgia ***I (votação)
8.6. Objeção ao Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 347/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista da União de projetos de interesse comum (votação)
8.7. Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização: candidatura EGF/2017/008 DE/Goodyear (artigo 150.º do Regimento) (votação)
8.8. Composição nominal da Comissão especial sobre os crimes financeiros e a elisão e a evasão fiscais (votação)
8.9. Próximo QFP: preparação da posição do Parlamento sobre o QFP pós-2020 (votação)
8.10. Reforma do sistema de recursos próprios da União Europeia (votação)
8.11. Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: Análise Anual do Crescimento para 2018 (votação)
8.12. Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: aspetos sociais e relativos ao emprego na Análise Anual do Crescimento para 2018 (votação)
13. Cooperação a nível internacional no domínio da luta contra o cibercrime - a ameaça aos serviços públicos (debate de atualidade)
14. A proteção dos jornalistas de investigação na Europa: o caso do jornalista eslovaco Ján Kuciak e de Martina Kušnírová (debate)
15. Matéria coletável comum consolidada do imposto sobre as sociedades * - Matéria coletável comum do imposto sobre as sociedades * (debate)
17. Responsabilidade social das empresas (debate)
18. Composição das comissões e das delegações
19. Europass: regime para competências e qualificações ***I (debate)
20. Programa Europa Criativa (2014-2020) ***I (debate)
21. Acordo de Parceria no setor da pesca UE-Comores - denúncia *** - Acordo de Parceria no setor da pesca UE-Comores: denúncia (resolução) (debate)
22. Atos delegados (artigo 105.º, n.º 6, do Regimento)
23. Medidas de execução (artigo 106.º do Regimento)
24. Transferências de dotações
25. Entrega de documentos
Anexo 1 - Nomeação do vice-presidente do Banco Central Europeu
Anexo 2 - Composição nominal da Comissão especial sobre os crimes financeiros e a elisão e a evasão fiscais
A sessão é aberta às 08h31.
I. Situação nas Maldivas (2018/2630(RSP))
— Jean Lambert, Barbara Lochbihler, Margrete Auken, Michel Reimon, Heidi Hautala, Judith Sargentini, Igor Šoltes, Monika Vana, Helga Trüpel e Jordi Solé, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a situação nas Maldivas (B8-0168/2018);
— Fabio Massimo Castaldo e Isabella Adinolfi, em nome do Grupo EFDD, sobre a situação nas Maldivas (B8-0169/2018);
— Charles Tannock, Karol Karski, Jadwiga Wiśniewska, Ruža Tomašić, Monica Macovei, Raffaele Fitto, Ryszard Czarnecki, Hans-Olaf Henkel, Jan Zahradil, Angel Dzhambazki, Notis Marias, Branislav Škripek e Valdemar Tomaševski, em nome do Grupo ECR, sobre a situação nas Maldivas (B8-0171/2018);
— Cristian Dan Preda, Tomáš Zdechovský, Jaromír Štětina, Jarosław Wałęsa, Bogdan Brunon Wenta, Marijana Petir, Lefteris Christoforou, Ivan Štefanec, Luděk Niedermayer, Csaba Sógor, Tunne Kelam, Milan Zver, Patricija Šulin, Romana Tomc, Eduard Kukan, Željana Zovko, David McAllister, Eva Maydell, Elisabetta Gardini, Adam Szejnfeld, Michaela Šojdrová, Sandra Kalniete, Dubravka Šuica, Lorenzo Cesa, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, Ivana Maletić, Deirdre Clune, Pavel Svoboda, Seán Kelly, Anna Záborská, Manolis Kefalogiannis, Ramón Luis Valcárcel Siso e Francisco José Millán Mon, em nome do Grupo PPE, sobre a situação nas Maldivas (B8-0172/2018);
— Miguel Urbán Crespo, Merja Kyllönen, Helmut Scholz, Sabine Lösing, Dimitrios Papadimoulis, Kostadinka Kuneva, Stelios Kouloglou, Patrick Le Hyaric, Malin Björk, Marie-Christine Vergiat, Takis Hadjigeorgiou, Tania González Peñas, Xabier Benito Ziluaga, Lola Sánchez Caldentey, Estefanía Torres Martínez, Younous Omarjee e Barbara Spinelli, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a situação nas Maldivas (B8-0174/2018);
— Urmas Paet, Nedzhmi Ali, Beatriz Becerra Basterrechea, Izaskun Bilbao Barandica, Gérard Deprez, Martina Dlabajová, Marian Harkin, Filiz Hyusmenova, Ivan Jakovčić, Ilhan Kyuchyuk, Patricia Lalonde, Louis Michel, Javier Nart, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Jozo Radoš, Frédérique Ries, Robert Rochefort, Marietje Schaake, Pavel Telička, Ramon Tremosa i Balcells, Ivo Vajgl, Johannes Cornelis van Baalen, Hilde Vautmans e Cecilia Wikström, em nome do Grupo ALDE, sobre a situação nas Maldivas (B8-0175/2018);
— Elena Valenciano, Victor Boştinaru, Josef Weidenholzer e Wajid Khan, em nome do Grupo S&D, sobre a situação nas Maldivas (B8-0176/2018).
II. Detenção de defensores dos direitos humanos no Sudão, nomeadamente o caso do laureado com o Prémio Sakharov Mahmoud Osman (2018/2631(RSP))
— Charles Tannock, Karol Karski, Jadwiga Wiśniewska, Monica Macovei, Ruža Tomašić, Anna Elżbieta Fotyga, Ryszard Czarnecki, Valdemar Tomaševski, Angel Dzhambazki, Raffaele Fitto, Jan Zahradil, Branislav Škripek e Notis Marias, em nome do Grupo ECR, sobre a detenção de defensores dos direitos humanos no Sudão, nomeadamente o caso de Salih Mahmoud Osman, laureado com o Prémio Sakharov (B8-0159/2018);
— Cristian Dan Preda, Bogdan Brunon Wenta, Jaromír Štětina, Jarosław Wałęsa, Marijana Petir, Lefteris Christoforou, Ivan Štefanec, Luděk Niedermayer, Tomáš Zdechovský, Csaba Sógor, Tunne Kelam, Milan Zver, Patricija Šulin, Romana Tomc, Eduard Kukan, Željana Zovko, David McAllister, Elisabetta Gardini, Adam Szejnfeld, Michaela Šojdrová, Sandra Kalniete, Dubravka Šuica, Lorenzo Cesa, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, Ivana Maletić, Ivo Belet, Deirdre Clune, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Pavel Svoboda, Seán Kelly, Anna Záborská, Manolis Kefalogiannis, Ramón Luis Valcárcel Siso e Francisco José Millán Mon, em nome do Grupo PPE, sobre a detenção de defensores dos direitos humanos no Sudão, nomeadamente o caso de Salih Mahmoud Osman, laureado com o Prémio Sakharov (B8-0160/2018);
— Michèle Rivasi, Judith Sargentini, Heidi Hautala, Florent Marcellesi, Bodil Valero, Barbara Lochbihler, Bart Staes, Ernest Urtasun, Igor Šoltes, Helga Trüpel e Jordi Solé, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a detenção de defensores dos direitos humanos no Sudão, nomeadamente o caso de Salih Mahmoud Osman, laureado com o Prémio Sakharov (B8-0161/2018);
— Marie-Christine Vergiat, Miguel Urbán Crespo, Patrick Le Hyaric, Malin Björk, Merja Kyllönen, Barbara Spinelli, Neoklis Sylikiotis, Takis Hadjigeorgiou, Dimitrios Papadimoulis, Stelios Kouloglou, Tania González Peñas, Xabier Benito Ziluaga, Lola Sánchez Caldentey, Estefanía Torres Martínez e Younous Omarjee, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a detenção de defensores dos direitos humanos no Sudão, nomeadamente o caso de Salih Mahmoud Osman, laureado com o Prémio Sakharov (B8-0162/2018);
— Louis Michel, Nedzhmi Ali, Beatriz Becerra Basterrechea, Izaskun Bilbao Barandica, Thierry Cornillet, Gérard Deprez, Martina Dlabajová, Marian Harkin, Filiz Hyusmenova, Ivan Jakovčić, Ilhan Kyuchyuk, Patricia Lalonde, Javier Nart, Urmas Paet, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Jozo Radoš, Frédérique Ries, Robert Rochefort, Marietje Schaake, Pavel Telička, Ramon Tremosa i Balcells, Ivo Vajgl, Johannes Cornelis van Baalen, Hilde Vautmans e Cecilia Wikström, em nome do Grupo ALDE, sobre a detenção de defensores dos direitos humanos no Sudão, nomeadamente o caso de Salih Mahmoud Osman, laureado com o Prémio Sakharov (B8-0163/2018);
— Elena Valenciano, Victor Boştinaru, Josef Weidenholzer e Ana Gomes, em nome do Grupo S&D, sobre a detenção de defensores dos direitos humanos no Sudão, nomeadamente o caso de Salih Mahmoud Osman, laureado com o Prémio Sakharov (B8-0164/2018).
III. Homicídios por compaixão no Uganda (2018/2632(RSP))
— Charles Tannock, Karol Karski, Urszula Krupa, Jadwiga Wiśniewska, Monica Macovei, Ruža Tomašić, Raffaele Fitto, Zdzisław Krasnodębski, Anna Elżbieta Fotyga, Pirkko Ruohonen-Lerner, Ryszard Czarnecki, Notis Marias e Branislav Škripek, em nome do Grupo ECR, sobre os homicídios por compaixão no Uganda (B8-0165/2018);
— Cristian Dan Preda, Michaela Šojdrová, Jaromír Štětina, Marijana Petir, Lefteris Christoforou, Ivan Štefanec, Luděk Niedermayer, Tomáš Zdechovský, Csaba Sógor, Tunne Kelam, Milan Zver, Patricija Šulin, Romana Tomc, Željana Zovko, David McAllister, Eva Maydell, Elisabetta Gardini, Bogdan Brunon Wenta, Adam Szejnfeld, Sandra Kalniete, Dubravka Šuica, Lorenzo Cesa, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, Ivana Maletić, Deirdre Clune, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Pavel Svoboda, Seán Kelly, Anna Záborská, Manolis Kefalogiannis, Ramón Luis Valcárcel Siso e Francisco José Millán Mon, em nome do Grupo PPE, sobre os homicídios por compaixão no Uganda (B8-0166/2018);
— Lola Sánchez Caldentey, Marie-Christine Vergiat, Merja Kyllönen, Barbara Spinelli, Patrick Le Hyaric, Marina Albiol Guzmán, Malin Björk, Neoklis Sylikiotis, Takis Hadjigeorgiou, Dimitrios Papadimoulis, Stelios Kouloglou, Javier Couso Permuy, Miguel Urbán Crespo, Tania González Peñas, Xabier Benito Ziluaga, Estefanía Torres Martínez, Younous Omarjee, Paloma López Bermejo, Ángela Vallina e Helmut Scholz, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre os homicídios por compaixão no Uganda (B8-0167/2018);
— Hilde Vautmans, Nedzhmi Ali, Beatriz Becerra Basterrechea, Izaskun Bilbao Barandica, Gérard Deprez, Martina Dlabajová, Marian Harkin, Filiz Hyusmenova, Ivan Jakovčić, Ilhan Kyuchyuk, Patricia Lalonde, Louis Michel, Javier Nart, Urmas Paet, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Jozo Radoš, Frédérique Ries, Robert Rochefort, Marietje Schaake, Pavel Telička, Ramon Tremosa i Balcells, Ivo Vajgl, Johannes Cornelis van Baalen e Cecilia Wikström, em nome do Grupo ALDE, sobre os homicídios por compaixão no Uganda (B8-0170/2018);
— Elena Valenciano, Victor Boştinaru e Josef Weidenholzer, em nome do Grupo S&D, sobre os homicídios por compaixão no Uganda (B8-0173/2018).
O Presidente comunica não ter recebido qualquer pedido, por parte de um número de deputados ou de um ou vários grupos políticos que atinjam pelo menos o limiar médio, respeitante às decisões de encetar negociações interinstitucionais anunciadas na ata de segunda-feira, 12 de março de 2018 (ponto 7 da ata de 12.3.2018).
As comissões IMCO, CULT e ECON puderam, por conseguinte, abrir as negociações após o termo do prazo fixado no artigo 69.º-C, n.º 2, do Regimento.
Declaração da Comissão: Decisão dos EUA de impor taxas aduaneiras sobre o aço e o alumínio (2018/2629(RSP))
Jyrki Katainen (Vice-Presidente da Comissão) e Cecilia Malmström (Comissária) fazem a declaração.
Intervenções de Manfred Weber, em nome do Grupo PPE, Bernd Lange, em nome do Grupo S&D, Emma McClarkin, em nome do Grupo ECR, Marietje Schaake, em nome do Grupo ALDE, Yannick Jadot, em nome do Grupo Verts/ALE, Helmut Scholz, em nome do Grupo GUE/NGL, William (The Earl of) Dartmouth, em nome do Grupo EFDD, Nicolas Bay, em nome do Grupo ENF, Lampros Fountoulis (Não Inscritos), Godelieve Quisthoudt-Rowohl, Alessia Maria Mosca, Joachim Starbatty, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Daniel Caspary, Nadja Hirsch, Reinhard Bütikofer, Patrick Le Hyaric, Tiziana Beghin, Mario Borghezio, Diane James, Daniel Caspary, Victor Boştinaru, Sander Loones, Fredrick Federley, Matt Carthy, Franck Proust, Jeppe Kofod, Evžen Tošenovský, Salvatore Cicu, Inmaculada Rodríguez-Piñero Fernández, Iuliu Winkler, Karoline Graswander-Hainz, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Pedro Silva Pereira, Esther de Lange e Edouard Martin.
Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Romana Tomc, Maria Grapini, Izaskun Bilbao Barandica, Georgios Epitideios, Milan Zver, Maria Arena, Christian Ehler, Doru-Claudian Frunzulică, Notis Marias, Konstantinos Papadakis, Seán Kelly e José Blanco López.
Intervenções de Cecilia Malmström e Jyrki Katainen.
(A sessão é suspensa às 10 h 06.)
Debate com o Primeiro-Ministro português, António Costa,, sobre o futuro da Europa (2018/2576(RSP))
O Presidente faz uma breve introdução para apresentar o debate e explicar o procedimento "catch the eye" eletrónico.
Intervenções de António Costa (Primeiro-Ministro de Portugal) e Jean-Claude Juncker (Presidente da Comissão).
Intervenções de Manfred Weber, em nome do Grupo PPE, Maria João Rodrigues, em nome do Grupo S&D, Ulrike Trebesius, em nome do Grupo ECR, Guy Verhofstadt, em nome do Grupo ALDE, Philippe Lamberts, em nome do Grupo Verts/ALE, Tania González Peñas, em nome do Grupo GUE/NGL, Jiří Payne, em nome do Grupo EFDD, Marcel de Graaff, em nome do Grupo ENF, Reinhard Bütikofer sobre a intervenção do orador anterior, e Georgios Epitideios (Não Inscritos).
Intervenção de António Costa.
Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Nuno Melo, Iratxe García Pérez, Mark Demesmaeker, Charles Goerens, Ana Miranda, João Ferreira, Gilles Lebreton, Paulo Rangel, Henna Virkkunen, José Blanco López, Lukas Mandl, José Manuel Fernandes, José Inácio Faria, Maria Grapini (O Presidente explica o procedimento "catch the eye"), Maria João Rodrigues sobre o procedimento adotado (O Presidente presta esclarecimentos) e Carlos Zorrinho.
Intervenção de João Ferreira sobre a forma como foi dirigido o debate (O Presidente presta esclarecimentos).
As autoridades gregas competentes transmitiram um pedido de levantamento da imunidade de Georgios Kyrtsos no âmbito dos processos penais intentados contra o mesmo pelo Tribunal de primeira instância de Atenas.
Propostas de resolução B8-0134/2018 e B8-0135/2018 (2018/2573(RSP))
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO B8-0134/2018
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO B8-0135/2018
Aprovada (P8_TA(2018)0069)
Intervenção de Xabier Benito Ziluaga, antes da votação, sobre a votação da objeção ao Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º347/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista da União de projetos de interesse comum (ponto 8.6 da Ata de 14.3.2018).
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas dos transportes ferroviários (reformulação) [COM(2017)0353 - C8-0223/2017 - 2017/0146(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relatora: Karima Delli (A8-0038/2018)
Aprovada por votação única (P8_TA(2018)0070)
Relatório sobre a recomendação do Conselho referente à nomeação do Vice-Presidente do Banco Central Europeu [N8-0053/2018 - C8-0040/2018 - 2018/0804(NLE)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Roberto Gualtieri (A8-0056/2018)
A lista dos participantes na votação figura em anexo à presente ata. (Anexo 1 da Ata de 14.3.2018)
NOMEAÇÃO DE LUIS DE GUINDOS
Aprovada (P8_TA(2018)0071)
De Sven Giegold, em nome do Grupo Verts/ALE, antes da votação, para requerer, com base no artigo 190.º, n.º 4, do Regimento, o adiamento da votação, Brian Hayes contra o pedido, e Pervenche Berès.
Por VE (199 a favor, 481 contra, 20 abstenções), o Parlamento não dá seguimento ao pedido.
Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 92/66/CEE do Conselho que estabelece medidas comunitárias de luta contra a doença de Newcastle [COM(2017)0742 - C8-0431/2017 - 2017/0329(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Adina-Ioana Vălean (A8-0026/2018)
Aprovadas (P8_TA(2018)0072)
Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que concede uma assistência macrofinanceira adicional à Geórgia [COM(2017)0559 - C8-0335/2017 - 2017/0242(COD)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Hannu Takkula (A8-0028/2018)
Aprovadas (P8_TA(2018)0073)
Proposta de resolução apresentada por Michèle Rivasi, Philippe Lamberts e Ska Keller, em nome do Grupo Verts/ALE, Xabier Benito Ziluaga, Dario Tamburrano, Edouard Martin, Carolina Punset, Isabella Adinolfi, Laura Agea, Daniela Aiuto, Marina Albiol Guzmán, Tiziana Beghin, Fabio Massimo Castaldo, Ignazio Corrao, Rosa D’Amato, Eleonora Evi, Cornelia Ernst, Laura Ferrara, Luke Ming Flanagan, Tania González Peñas, Rina Ronja Kari, Paloma López Bermejo, Curzio Maltese, Marisa Matias, Younous Omarjee, Piernicola Pedicini, Lola Sánchez Caldentey, Maria Lidia Senra Rodríguez, Martin Schirdewan, Helmut Scholz, Barbara Spinelli, Estefanía Torres Martínez, Miguel Urbán Crespo, Marco Valli e Marco Zullo, nos termos do artigo 105.º, n.º 3 do Regimento, sobre o Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 347/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista da União de projetos de interesse comum (2017/2990(DEA)) (B8-0136/2018)
Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (candidatura apresentada pela Alemanha – EGF/2017/008 DE/Goodyear) [COM(2018)0061 - C8-0031/2018 - 2018/2025(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relatora: Ingeborg Gräßle (A8-0061/2018)
Aprovada por votação única (P8_TA(2018)0074)
Composição nominal da Comissão especial sobre os crimes financeiros e a elisão e a evasão fiscais (2018/2579(RSO))
COMPOSIÇÃO NOMINAL DA COMISSÃO ESPECIAL SOBRE OS CRIMES FINANCEIROS E A ELISÃO E A EVASÃO FISCAIS
Declarada aprovada (Anexo 2 da Ata de 14.3.2018)
Relatório sobre o próximo QFP: preparação da posição do Parlamento sobre o QFP pós-2020 [2017/2052(INI)] - Comissão dos Orçamentos. Correlatores: Jan Olbrycht e Isabelle Thomas (A8-0048/2018)
Aprovada (P8_TA(2018)0075)
Relatório sobre a reforma do sistema de recursos próprios da União Europeia [2017/2053(INI)] - Comissão dos Orçamentos. Correlatores: Gérard Deprez e Janusz Lewandowski (A8-0041/2018)
Aprovada (P8_TA(2018)0076)
Relatório sobre o Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: Análise Anual do Crescimento para 2018 [2017/2226(INI)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Hugues Bayet (A8-0047/2018)
Aprovada (P8_TA(2018)0077)
Relatório sobre o Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: aspetos sociais e relativos ao emprego na Análise Anual do Crescimento para 2018 [2017/2260(INI)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relator: Krzysztof Hetman (A8-0052/2018)
Aprovada (P8_TA(2018)0078)
Orientações para o quadro das futuras relações UE-Reino Unido - (2018/2573(RSP)) - B8-0134/2018 - B8-0135/2018
Momchil Nekov, Jasenko Selimovic, Monica Macovei, Petras Auštrevičius, Bogdan Andrzej Zdrojewski, Tibor Szanyi, Jan Zahradil, Deirdre Clune, Ashley Fox, Jiří Payne, Zoltán Balczó e Daniel Hannan
Relatório Jan Olbrycht e Isabelle Thomas - A8-0048/2018
Petras Auštrevičius, Bogdan Andrzej Zdrojewski, Jasenko Selimovic, Tibor Szanyi, Michaela Šojdrová, Deirdre Clune, Ricardo Serrão Santos, Paloma López Bermejo, Csaba Sógor e Stanislav Polčák
Relatório Gérard Deprez e Janusz Lewandowski - A8-0041/2018
Bogdan Andrzej Zdrojewski, Jasenko Selimovic, Michaela Šojdrová, Petras Auštrevičius, Andrejs Mamikins, Monica Macovei e Notis Marias
Relatório Hugues Bayet - A8-0047/2018
Tibor Szanyi, Rosa D'Amato e Monica Macovei
Relatório Krzysztof Hetman - A8-0052/2018
Michaela Šojdrová, Rosa D'Amato e Notis Marias.
(A sessão é suspensa às 14h09.)
A sessão é reiniciada às 15h04.
Cooperação a nível internacional no domínio da luta contra o cibercrime - a ameaça aos serviços públicos (2018/2627(RSP))
Intervenção de Helga Stevens para iniciar o debate proposto pelo Grupo ECR.
Intervenções de Monika Panayotova (Presidente em exercício do Conselho) e Julian King (Comissário).
Intervenções de Roberta Metsola, em nome do Grupo PPE, Peter Kouroumbashev, em nome do Grupo S&D, Monica Macovei, em nome do Grupo ECR, Nathalie Griesbeck, em nome do Grupo ALDE, Jan Philipp Albrecht, em nome do Grupo Verts/ALE, Jiří Maštálka, em nome do Grupo GUE/NGL, Auke Zijlstra, em nome do Grupo ENF, Georgios Epitideios (Não Inscritos), Emil Radev, Nicola Danti, Evžen Tošenovský, Urmas Paet, Indrek Tarand, Bogdan Andrzej Zdrojewski, Miriam Dalli, James Nicholson, Heinz K. Becker, Notis Marias, Axel Voss, Jeroen Lenaers, Carlos Coelho e Michał Boni.
Intervenções de Julian King e Monika Panayotova.
Declarações do Conselho e da Comissão: A proteção dos jornalistas de investigação na Europa: o caso do jornalista eslovaco Ján Kuciak e de Martina Kušnírová (2018/2628(RSP))
Monika Panayotova (Presidente em exercício do Conselho) e Julian King (Comissário) fazem as declarações.
Intervenções de Ivan Štefanec, em nome do Grupo PPE, Claude Moraes, em nome do Grupo S&D, Branislav Škripek, em nome do Grupo ECR, Sophia in 't Veld, em nome do Grupo ALDE, Benedek Jávor, em nome do Grupo Verts/ALE, Kateřina Konečná, em nome do Grupo GUE/NGL, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Michaela Šojdrová, e Marco Valli, em nome do Grupo EFDD.
Intervenções de Dominique Bilde, em nome do Grupo ENF, Ingeborg Gräßle, Monika Smolková, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Tomáš Zdechovský, Ryszard Czarnecki, Petr Ježek, Sven Giegold, Stelios Kouloglou, Roberta Metsola, Josef Weidenholzer, Monica Macovei, Eva Joly, József Nagy, Birgit Sippel, Mark Demesmaeker, Josep-Maria Terricabras, Agustín Díaz de Mera García Consuegra, Monika Beňová, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Sophia in 't Veld, Zdzisław Krasnodębski, Ana Miranda, Frank Engel, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Doru-Claudian Frunzulică, Notis Marias, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Maria Grapini, Jaromír Štětina, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Bill Etheridge, David Casa e Heinz K. Becker.
Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Miroslav Mikolášik, Juan Fernando López Aguilar, Bogdan Andrzej Zdrojewski, Ana Gomes, Vladimír Maňka, Jiří Maštálka, Georgios Epitideios, Stanislav Polčák, Caterina Chinnici, Eduard Kukan, Tomáš Zdechovský, Francis Zammit Dimech e Michaela Šojdrová.
Relatório sobre a proposta de diretiva do Conselho relativa a uma matéria coletável comum consolidada do imposto sobre as sociedades (MCCCIS) [COM(2016)0683 - C8-0471/2016 - 2016/0336(CNS)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Alain Lamassoure (A8-0051/2018)
Alain Lamassoure e Paul Tang apresentam os seus relatórios.
Intervenção de Evelyn Regner (relatora do parecer da Comissão JURI).
Intervenções de Markus Ferber, em nome do Grupo PPE, Hugues Bayet, em nome do Grupo S&D, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Bill Etheridge, Sander Loones, em nome do Grupo ECR, Lieve Wierinck, em nome do Grupo ALDE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Sander Loones, Eva Joly, em nome do Grupo Verts/ALE, Martin Schirdewan, em nome do Grupo GUE/NGL, Bill Etheridge, em nome do Grupo EFDD, Bernard Monot, em nome do Grupo ENF, Diane James, não inscrita, Dariusz Rosati, Pervenche Berès, David Campbell Bannerman, Petr Ježek, Ernest Urtasun, Matt Carthy, Barbara Kappel, Werner Langen, Jeppe Kofod, Ruža Tomašić, Marco Zanni, Georgios Kyrtsos, Jens Geier, Marcus Pretzell, Andreas Schwab, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Doru-Claudian Frunzulică, Ramón Jáuregui Atondo e Luigi Morgano.
Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Stanislav Polčák, Nicola Caputo, Ana Miranda, Marco Valli, Brian Hayes, Bogdan Andrzej Zdrojewski e Ivana Maletić.
Intervenções de Pierre Moscovici, Alain Lamassoure e Paul Tang.
Votação: ponto 10.9 da Ata de 15.3.2018 e ponto 10.10 da Ata de 15.3.2018.
Declaração da Comissão: Responsabilidade social das empresas (2018/2633(RSP))
Intervenções de Alberto Cirio, em nome do Grupo PPE, Daniele Viotti, em nome do Grupo S&D, Anthea McIntyre, em nome do Grupo ECR, Enrique Calvet Chambon, em nome do Grupo ALDE, Marco Affronte, em nome do Grupo Verts/ALE, Patrick Le Hyaric, em nome do Grupo GUE/NGL, Tiziana Beghin, em nome do Grupo EFDD, Mario Borghezio, em nome do Grupo ENF, Danuta Jazłowiecka, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Tiziana Beghin, Agnes Jongerius, Heidi Hautala, Lola Sánchez Caldentey, Patrick O'Flynn, Romana Tomc, Evelyn Regner, Olga Sehnalová, Sergio Gaetano Cofferati e Ramón Jáuregui Atondo.
Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Alessandra Mussolini, Nicola Caputo, Notis Marias, Kateřina Konečná, Bogdan Andrzej Zdrojewski, Julie Ward e Michaela Šojdrová.
As propostas de resolução apresentadas nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento, serão anunciadas ulteriormente.
O Presidente recebeu do Grupo Verts/ALE os seguintes pedidos de nomeação:
Comissão PETI: Ana Miranda, em substituição de Josep-Maria Terricabras
Comissão JURI: Heidi Hautala, em substituição de Ana Miranda
Comissão ITRE: Julia Reda, em substituição de Michel Reimon.
Thomas Mann e Svetoslav Hristov Malinov apresentam o relatório.
Intervenções de Bogdan Andrzej Zdrojewski, em nome do Grupo PPE, Marita Ulvskog, em nome do Grupo S&D, Czesław Hoc, em nome do Grupo ECR, Martina Dlabajová, em nome do Grupo ALDE, Nikolaos Chountis, em nome do Grupo GUE/NGL, e Isabella Adinolfi, em nome do Grupo EFDD.
Intervenções de Claude Rolin, Monika Smolková, Ruža Tomašić, Ilhan Kyuchyuk, Tania González Peñas, Csaba Sógor, Agnes Jongerius, Michaela Šojdrová, Silvia Costa, Danuta Jazłowiecka e Emilian Pavel.
Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Bogdan Brunon Wenta, Maria Gabriela Zoană, Notis Marias, Stanislav Polčák e Julie Ward.
Intervenções de Cecilia Malmström, Thomas Mann e Svetoslav Hristov Malinov.
Votação: ponto 10.6 da Ata de 15.3.2018.
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga o Regulamento (UE) n.º 1295/2013 que cria o Programa Europa Criativa (2014-2020) [COM(2017)0385 - C8-0236/2017 - 2017/0163(COD)] - Comissão da Cultura e da Educação. Relatora: Silvia Costa (A8-0369/2017)
Intervenções de Bogdan Brunon Wenta, em nome do Grupo PPE, Monika Smolková, Izaskun Bilbao Barandica, em nome do Grupo ALDE, Isabella Adinolfi, em nome do Grupo EFDD, Bogdan Andrzej Zdrojewski, Momchil Nekov, Francis Zammit Dimech, Giorgos Grammatikakis e Julie Ward, em nome do Grupo S&D.
Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Michaela Šojdrová e Notis Marias.
Intervenções de Tibor Navracsics e Silvia Costa.
Votação: ponto 10.17 da Ata de 15.3.2018.
Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho que denuncia o Acordo de Parceria no setor da pesca entre a Comunidade Europeia e a União das Comores [14423/2017 - C8-0447/2017 - 2017/0241(NLE)] - Comissão das Pescas. Relator: João Ferreira (A8-0058/2018)
Intervenções de Verónica Lope Fontagné, em nome do Grupo PPE, Ricardo Serrão Santos, em nome do Grupo S&D, Czesław Hoc, em nome do Grupo ECR, Izaskun Bilbao Barandica, em nome do Grupo ALDE, Younous Omarjee, em nome do Grupo GUE/NGL, Sylvie Goddyn, em nome do Grupo ENF, Werner Kuhn, Clara Eugenia Aguilera García, Jarosław Wałęsa e Michela Giuffrida.
Intervenções de Tibor Navracsics e João Ferreira.
Votação: ponto 10.4 da Ata de 15.3.2018 e ponto 10.5 da Ata de 15.3.2018.
- Regulamento delegado da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º273/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.º111/2005 do Conselho no que respeita à inclusão de certos precursores de drogas na lista de substâncias inventariadas (C(2018)01062 - 2018/2596(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 26 de fevereiro de 2018
- Diretiva delegada da Comissão que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável ao chumbo como elemento de liga em cobre (C(2018)01075 - 2018/2613(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 1 de março de 2018
- Diretiva delegada da Comissão que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável ao chumbo em soldas com alta temperatura de fusão (C(2018)01076 - 2018/2612(DEA))
- Diretiva delegada da Comissão que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável a determinados componentes elétricos e eletrónicos que contêm chumbo em vidro ou em cerâmica (C(2018)01079 - 2018/2606(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 27 de fevereiro de 2018
- Diretiva Delegada da Comissão que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável ao chumbo em soldas para soldadura a condensadores cerâmicos multicamadas, de forma discoide ou em matriz plana, maquinados por orifício (C(2018)01080 - 2018/2604(DEA))
- Diretiva Delegada da Comissão que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável ao chumbo em elementos de ceramal de potenciómetros trimmer (C(2018)01081 - 2018/2607(DEA))
- Diretiva Delegada da Comissão que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável ao chumbo como elemento de liga em alumínio (C(2018)01092 - 2018/2611(DEA))
- Diretiva delegada da Comissão que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável ao chumbo como elemento de liga em aço (C(2018)01094 - 2018/2615(DEA))
- Regulamento delegado da Comissão que altera o Regulamento delegado (UE) 2017/118, que estabelece medidas de conservação das pescas para a proteção do ambiente marinho no mar do Norte (C(2018)01194 - 2018/2614(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 2 de março de 2018
- Regulamento delegado da Comissão que altera o Regulamento delegado (UE) n.º639/2014 no respeitante aos critérios de elegibilidade para o apoio ao cânhamo ao abrigo do regime de pagamento de base e a determinados requisitos do apoio associado voluntário (C(2018)01209 - 2018/2608(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 28 de fevereiro de 2018
- Regulamento delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a marca da União Europeia e que revoga o Regulamento delegado (UE) 2017/1430 (C(2018)01231 - 2018/2618(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 5 de março de 2018
- Regulamento delegado da Comissão que altera o anexo I do Regulamento (UE) n.º 167/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e do Regulamento delegado (UE) n.º 1322/2014 da Comissão no que respeita à adaptação da construção de veículos e aos requisitos gerais para a homologação dos veículos agrícolas e florestais (C(2018)01391 - 2018/2639(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 9 de março de 2018
- Regulamento delegado da Comissão que estabelece métodos comuns de segurança em matéria de requisitos do sistema de gestão da segurança, em conformidade com a Diretiva (UE) 2016/798 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga os Regulamentos (UE) n.º 1158/2010 e (UE) n.º 1169/2010 da Comissão (C(2018)01392 - 2018/2636(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 8 de março de 2018
- Regulamento delegado da Comissão que altera o Regulamento delegado (UE) 2016/1675 que completa a Diretiva (UE) 2015/849 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao aditamento do Sri Lanca, de Trindade e Tobago e da Tunísia ao quadro constante do ponto I do anexo (C(2017)08320 – 2017/3020(DEA))
Prazo inicial para levantar objeções: 1 mês a partir da data de receção de 13 de dezembro de 2017
Prolongamento do prazo para apresentação de objeções: 1 mês a pedido do Parlamento Europeu
- Regulamento delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação para procedimentos destinados a excluir as transações com contrapartes não financeiras estabelecidas num país terceiro do requisito de fundos próprios para o risco de ajustamento da avaliação de crédito (C(2018)00256 – 2018/2547(DEA))
Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 24 de janeiro de 2018 a pedido da comissão competente.
- Regulamento da Comissão que altera o anexo VI do Regulamento (CE) n.º 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos (D049874/02 - 2018/2610(RPS) - prazo: 2 de junho de 2018)
- Regulamento da Comissão que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos (D053824/02 - 2018/2623(RPS) - prazo: 7 de junho de 2018)
- Regulamento da Comissão que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico e científico, o Regulamento (CE) n.º 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, e que corrige o Regulamento da Comissão (UE) 2017/776 (D054354/03 - 2018/2616(RPS) - prazo: 3 de junho de 2018)
- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 10/2011 relativo aos materiais e objetos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os alimentos (D055333/02 - 2018/2638(RPS) - prazo: 10 de maio de 2018)
- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 1178/2011 no respeitante à validação automática das licenças de tripulante de voo da União e à formação sobre descolagem e aterragem (D055355/02 - 2018/2617(RPS) - prazo: 6 de junho de 2018)
- Diretiva da Comissão que retifica a versão em língua alemã da Diretiva 2006/126/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à carta de condução (D055427/01 - 2018/2637(RPS) - prazo: 9 de junho de 2018)
- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 582/2011 no respeitante às disposições em matéria de ensaios por meio de sistemas portáteis de medição das emissões (PEMS) e aos requisitos de homologação da gama de combustíveis universais (D055456/02 - 2018/2640(RPS) - prazo: 13 de junho de 2018)
Em conformidade com o artigo 27.º, n.º 4, do Regulamento Financeiro, o Conselho da União Europeia informou a Autoridade Orçamental sobre a aprovação da transferência de dotações DEC 01/2018 e DEC 03/2018 – Secção III - Comissão
Nos termos dos artigos 27.º e do artigo 179.º do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu aprovar a transferência de dotações da Comissão Europeia DEC 03/2018 – Secção III - Comissão
1) pela Comissão
- Proposta de transferência de dotações DEC 04/2018 - Secção III – Comissão (N8-0054/2018 - C8-0098/2018 - 2018/2031(GBD))
matéria de fundo:
- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 726/2004 no que respeita à localização da sede da Agência Europeia de Medicamentos (COM(2017)0735 - C8-0421/2017 - 2017/0328(COD)) - comissão ENVI - Relator: Giovanni La Via (A8-0063/2018)
A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 618.460/OJJE).
A sessão é encerrada às 22h34.
Commission spéciale sur la criminalité financière, la fraude fiscale et l’évasion fiscale
(45 deputados)
Última actualização: 26 de Junho de 2018 Dados pessoais - Política de privacidade