Source: https://www.trt4.jus.br/orientacoes-jurisp-portlet/documento-pje.html?d=19362235
Timestamp: 2020-07-14 12:35:48+00:00
Document Index: 23520004

Matched Legal Cases: ['artigo 790', 'artigo 790', 'artigo 74', 'artigo 58', 'artigo 5', 'artigo 46']

PROCESSO n� 0020015-59.2016.5.04.0303 (RO)
RECORRENTE: VINICIUS BUHLER DOS SANTOS
RECORRIDO: THYSSENKRUPP ELEVADORES SA
V�NCULO DE EMPREGO N�O CONFIGURADO. CONTRATO DE EST�GIO V�LIDO. Considera-se v�lido o est�gio quando presentes elementos de prova aptos a demonstrar sua regularidade, tais como termo de est�gio e confirma��o da exist�ncia de relat�rio de acompanhamento do est�gio. Observ�ncia dos requisitos da Lei n� 11.788/2008. Mantida a senten�a que declarou a validade do contrato de est�gio e rejeitou o pedido de reconhecimento de v�nculo de emprego. Recurso do reclamante n�o provido.
ACORDAM os Magistrados integrantes da 1� Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4� Regi�o: por maioria, vencido parcialmente o Desembargador Fabiano Holz Beserra, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDIN�RIO DO RECLAMANTE, Vin�cius Buhler dos Santos, para condenar a reclamada, observada a incid�ncia de juros e corre��o monet�ria, o adimplemento de: a) adicional de insalubridade em grau m�ximo, calculado sobre o sal�rio m�nimo, com repercuss�es em horas extras, f�rias (com 1/3), 13� sal�rio e FGTS e b) adicional de periculosidade, calculado sobre a sua remunera��o, com reflexos em horas extras, f�rias (com 1/3), 13� sal�rios e FGTS. O reclamante dever�, em liquida��o de senten�a, optar pelo adicional que entender mais ben�fico. Considerando a reforma da senten�a, resultando a reclamada sucumbente no objeto da per�cia, imp�e-se reverter a esta a responsabilidade pelo pagamento dos honor�rios periciais, a teor do disposto no artigo 790-B da CLT. Autoriza-se a realiza��o dos descontos previdenci�rios e fiscais cab�veis. Custas de R$ 200,00, observado o valor ora arbitrado � condena��o, de R$ 10.000,00, revertidas � reclamada.
O reclamante, inconformado com a senten�a de improced�ncia da a��o (Id 040a594), proferida pelo Juiz Andr� Vasconcellos Vieira, interp�e recurso ordin�rio (Id cb4f55f). Busca a reforma da decis�o quanto ao reconhecimento do v�nculo de emprego e o pagamento de adicional de insalubridade e de periculosidade; horas extras; despesas com a higieniza��o do uniforme e honor�rios advocat�cios.
Contra-arrazoado o recurso pela reclamada (Id fb11dcf), os autos s�o encaminhados a este Tribunal.
I - RECURSO ORDIN�RIO DO RECLAMANTE
1. ALEGADO V�NCULO DE EMPREGO
O Magistrado da origem entendeu regular a rela��o de est�gio mantida entre as partes no per�odo de 03/08/2012 at� 26/05/2013 e rejeitou os pedidos formulados na peti��o inicial acerca do reconhecimento do v�nculo de emprego no per�odo.
Inconformado, o reclamante argumenta que a reclamada n�o apresentou a comprova��o de que foram realizadas as exig�ncias expressamente indicadas no termo de compromisso de est�gio, sugerindo falha de contrata��o e, por conseguinte, o descumprimento do compromisso assumido pela concedente na complementa��o na forma��o profissional do estudante. Fala em confus�o de fatos, falta de informa��o adequada, bem como, da inexperi�ncia e incapacidade �nsitas ao in�cio da vida profissional. Alude ao documento do Id faefaf2 - P�g. 9, sugerindo indicar que a empresa ficou ciente da solicita��o de rescis�o do termo de est�gio em 03/06/2013 posteriormente a data de efetiva��o do estagi�rio, em 27/05/2013, sugerindo comprovado a presta��o de servi�os sem solu��o de continuidade ap�s a rescis�o em 23/05/2013. Assevera n�o efetivamente cumprido o plano de est�gio, sendo obrigado a realizar atividades distintas das previstas nos documentos, in�meras vezes sem acompanhamento e orienta��o adequada. Defende ser nesse sentido o depoimento da testemunha ouvida em audi�ncia. Repete que, enquanto estagi�rio, desenvolvia atividades t�picas dos profissionais respons�veis pelas manuten��es de elevadores e escadas rolantes, sem qualquer supervis�o, n�o correspondendo ao plano de est�gio firmado entre as partes. Aduz provado pela testemunha que nem mesmo o hor�rio adequado ao contrato de est�gio foi observado. Conclui que o contrato de est�gio n�o foi cumprido pela demandada, devendo ser declarado irregular e nulo e, consequentemente, reconhecido o v�nculo de emprego e a unicidade contratual nos termos postulados na peti��o inicial. Defende devidas diferen�as salariais, FGTS, f�rias e 13� sal�rio proporcional do per�odo.
� incontroverso que houve rela��o entre as partes no per�odo de 03/08/2012 at� 01/04/2015. � certo que no per�odo compreendido entre 27/05/2013 e 01/04/2015 as partes mantiveram rela��o de emprego, tendo o reclamante desenvolvido tarefas de Oficial de Manuten��o de Elevadores (leia-se na c�pia da CTPS, Id fbcc451 - P�g. 3). Dissentem as partes relativamente ao liame que as envolveu no per�odo de 03/08/2012 at� 26/05/2013, quando a empresa alega existente contrato de est�gio, e o reclamante pretende reconhecimento de v�nculo de emprego.
Pois bem, o contrato de est�gio � uma exce��o ao contrato de emprego, raz�o pela qual, para sua validade, devem estar presentes tanto os requisitos formais como materiais previstos na Lei n� 11.788/2008.
Ao alegar a regularidade do contrato de est�gio mantido entre as partes, cabia � reclamada produzir provas aptas a comprovar sua tese, por se tratar de fato impeditivo do direito vindicado pelo reclamante, qual seja, o v�nculo de emprego. Do �nus probat�rio que lhe competia, a r� se desincumbiu.
Note-se que o reclamante, � �poca do est�gio, estava regularmente vinculado a uma Institui��o de Ensino, cursando T�cnico em Mec�nica na Funda��o Escola T�cnica Liberato Salzano Vieira da Cunha, curso afim com o est�gio ao qual se habilitou, mediante sucessivos termos de compromissos de est�gio (Id c0858c8 - P�gs. 1-4). Ademais, as testemunhas ouvidas nos autos (ata de audi�ncia, Id 1343add) confirmam que o reclamante elaborava relat�rios e que o est�gio era supervisionado/acompanhado de t�cnico no aprendizado. O Termo de compromisso de est�gio (Id c0858c8), indica, ainda, que havia uma pessoa respons�vel pelo est�gio do reclamante. Dessa forma, � poss�vel concluir pela regularidade do contrato de est�gio.
A decis�o prolatada pelo Julgador da origem examinou de forma adequada o contexto f�tico probat�rio dos autos, motivo pelo qual reproduzo, em vista de sua excel�ncia, os fundamentos constantes da senten�a, os quais adoto como complemento das raz�es de decidir (Id 040a594 - P�gs. 2-3):
A reclamada junta aos autos o "TERMO DE COMPROMISSO DE EST�GIO", firmado pelas partes e pela Funda��o Escola T�cnica Liberato Salzano Vieira da Cunha, tendo como agente de integra��o o CIEE - CENTRO DE INTEGRA��O EMPRESA-ESCOLA. As atividades descritas compatibilizam-se com o curso t�cnico realizado pelo demandante (T�cnico em Mec�nica).
A prova oral demonstra que as condi��es previstas no Termo foram observadas. Atente-se, em primeiro lugar, para a informa��o prestada por Jo�o D'Agostin, testemunha ouvida a convite do autor: "(...) como estagi�rio, o reclamante por vezes acompanhava o depoente e tinha que executar o servi�o a fim de aprender; (...) n�o havia um respons�vel pelos estagi�rios; os relat�rios de est�gio elaborados pelo depoente eram assinado por um supervisor da empresa e tamb�m por uma pessoa da entidade respons�vel pelo est�gio (...)".
Naiguel Peixoto, testemunha trazida pela r�, informa o seguinte: "(...)O reclamante iniciou como estagi�rio; neste per�odo acompanhava um t�cnico de manuten��o preventiva para aprender sobre a fun��o; como estagi�rio, o autor n�o executava tarefas sozinho (...)".
Os relatos demonstram que havia relat�rios e que o autor, como estagi�rio, acompanhava um t�cnico para aprender a execu��o do trabalho. N�o restou demonstrada a presta��o de servi�os em carga hor�ria superior �quela prevista no Termo de Est�gio.
O trabalho executado, como j� referido, estava relacionado ao curso do autor. A sua contrata��o, posteriormente, como empregado, afasta eventual presun��o de que o prop�sito da empresa fosse recorrer ao est�gio como uma forma de reduzir encargos trabalhistas.
Tem-se como regular, neste contexto, a rela��o de est�gio mantida entre as partes, raz�o pela qual se indefere os pedidos formulados na inicial acerca do reconhecimento do v�nculo de emprego no per�odo.
Rejeita-se, tamb�m, as pretens�es da� decorrentes.
Apenas respondendo �s raz�es recursais, esclare�o que n�o restou comprovada a tese do reclamante quanto � extrapola��o da jornada de est�gio, n�o sendo, portanto, apta descaracterizar o contrato. Veja-se que as testemunhas ouvidas apresentam vers�es antag�nicas, no aspecto. Na mesma linha entendo que a ci�ncia posta pela empresa, em 03/06/2013 (Id faefaf2 - P�g. 8), na carta da Institui��o de Ensino em nada desnatura o contrato de est�gio at� ent�o executado, porquanto a rescis�o do contrato, em 23/05/2013, foi operada de comum acordo reclamante/empresa, consoante o documento do Id faefaf2 - P�g. 7.
Assim sendo, nego provimento ao recurso ordin�rio do reclamante.
2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
O Magistrado do 1� grau, acolhendo as conclus�es do laudo pericial, indeferiu os pedidos de adimplemento de adicional de insalubridade e de periculosidade. Para assim decidir, fundamentou que (Id 040a594 - P�g. 5):
Realizada per�cia, conclui o t�cnico o seguinte : "7.1 PARECER T�CNICO: INSALUBRIDADE Em fun��o do exposto no presente laudo t�cnico pericial, e de conformidade com a legisla��o vigente art. 189 E NR - 15 E SEUS ANEXOS da Lei 6514/77 e da Portaria Ministerial 3214/78, do Minist�rio do Trabalho, entendemos que as atividades desenvolvidas pelo reclamante, quando trabalhou para a reclamada: N�O ERAM INSALUBRES. 7.2 PARECER T�CNICO: PERICULOSIDADE. Em fun��o do exposto no presente laudo t�cnico pericial, e de conformidade com a legisla��o vigente art. 193 da CLT e NR - 16 E SEUS ANEXOS da Portaria Ministerial 3214/78, do Minist�rio do Trabalho, entendemos que as atividades desenvolvidas pelo reclamante, quando trabalhou para a reclamada: N�O ERAM PERICULOSAS"
O autor discorda do parecer pericial.
O laudo, por�m, � conclusivo quanto � efic�cia das luvas e do creme de prote��o para afastar eventual contrato do demandante com �leos minerais.
N�o h� nos autos, tamb�m, qualquer elemento de prova que contrarie o entendimento do perito quanto � periculosidade.
A mat�ria possui natureza eminentemente t�cnica, n�o havendo controv�rsias sobre aspectos f�ticos.
Diante desse contexto, devem prevalecer as conclus�es do perito, profissional de confian�a do Ju�zo, que vistoriou o local de trabalho e entrevistou as partes.
Indeferem-se, assim, os pedidos de pagamento de adicional de insalubridade e de periculosidade.
O reclamante n�o se resigna. Argumenta que suas atividades foram averiguadas em ocasi�o da realiza��o de per�cia t�cnica no local de trabalho, sendo constatada a exposi��o do trabalhador aos agentes qu�micos (�leo e graxa mineral) no exerc�cio da fun��o de t�cnico em manuten��o el�trica e mec�nica de elevadores e escadas rolantes. Argumenta ser incontroversa a habitualidade do contato com os agentes qu�micos, caracterizadores de atividade insalubre. Indica informa��es constantes no Perfil Profissiogr�fico Previdenci�rio - PPP comprovadoras da sua exposi��o habitual. Sustenta equivocada a conclus�o do perito quanto a elis�o dos riscos pela utiliza��o do equipamento de prote��o (luvas e cremes de prote��o suficientes). Assevera que eles n�o elidem a a��o dos agentes insalubres diante do contato desses agentes com outras partes da pele desprotegidas. Alude a an�lise necessariamente qualitativa, sendo irrelevante perquirir sobre a quantidade de �leo e graxa. Discorre, ainda, sobre regularidade da substitui��o, adequa��o � finalidade e especificidades da opera��o em que os mesmos ser�o empregados, a fiscaliza��o/treinamento quanto ao uso adequado dos mesmos, entre outros. Enfatiza, ainda, a necessidade e reaplica��o peri�dica do creme de prote��o e defende prote��o insuficiente. Justifica que as fichas de entrega de equipamentos de prote��o n�o apontam periodicidade adequada no fornecimento. Argumenta que em resposta aos quesitos complementares o perito admitiu desconsidera��o quanto ao efetivo fornecimento. Alude aos termos da Norma Regulamentadora n� 15, Anexo 13, da Portaria Ministerial n� 3.214/78 e sugere evidenciada a condi��o insalubre suficiente ao pagamento do adicional. Relativamente ao adicional de periculosidade advoga ser equivocado o laudo pericial. Alude a labor em sistemas el�tricos energizados, tal como diz confessar o preposto. Salienta que o documento de Id 2c0f3d2 indica que realizou treinamento de seguran�a para atua��o em instala��es e servi�os em redes el�tricas (NR-10), o que evidencia a presta��o de servi�os em tais condi��es. Argumenta que sempre esteve exposto a risco de acidente por laborar em unidades consumidoras de energia el�trica. Assinala que a legisla��o n�o limitou o direito ao adicional de periculosidade �queles empregados que trabalham para empresas de energia el�trica, podendo ser alcan�ado aos trabalhadores que prestam servi�os junto a sistemas el�tricos de pot�ncia, independentemente do ramo negocial. Alude aos termos da Norma Regulamentadora n� 16, Anexo 4, da Portaria Ministerial n� 3.214/78 e busca a reforma da decis�o.
Analiso, por partes.
a) Adicional de Insalubridade
� incontroverso que as partes mantiveram rela��o de emprego no per�odo compreendido entre 27/05/2013 e 01/04/2015 quando o reclamante trabalhou como Oficial de Manuten��o de Elevadores (c�pia da CTPS, Id fbcc451 - P�g. 3
A fim de verificar a exist�ncia de insalubridade no local de trabalho, houve per�cia t�cnica, da qual resultou o laudo exarado pelo perito Rubem Ant�nio da Cunha, Engenheiro de Seguran�a do Trabalho. No bojo do laudo, constou a seguinte descri��o acerca das atividades realizadas pelo reclamante (item 5, Id b28fa00 - P�g. 4):
5. FUN��O DO RECLAMANTE
O reclamante, quando trabalhou para a reclamada, exerceu a fun��o de OFICIAL MANUTEN��O ELEVADOR, realizando as seguintes atividades:
5.1 VERS�O DO RECLAMANTE - VER DEPOIMENTO EM ANEXO ASSINADO:
* Manuten��o de escada rolante na esta��o Trensurb e Shopping, S�o Leopoldo, Novo Hamburgo e Canoas - com produto de limpeza com pano Unisolve;
* Lubrifica��o da escada com uso de �leo sint�tico com recipiente e garrafa virando no local a ser lubrificado, e a manuten��o corretiva retirando os degraus da escada e acessava dentro da escada, realizava a manuten��o (esticar corrente, encurtar e substituir correntes ou polias e correias, e limpeza do interior com Unisolve com a m�o e engraxar o mancal com uso de engraxadeira), e os mais antigos usavam as m�os uma vez por m�s;
* EPIs: luvas nitr�licas, cal�ado, botina;
* Em S�o Leopoldo havia uma escada com quadro el�trico energizado e tinha um v�o que poderia cair;
* Substitui��o de compactadores no quadro el�trico (desligado);
* Trabalhou o turno do dia de admiss�o at� 27/05/2013, diurno;
* Ap�s at� demiss�o noturno e n�o recebeu nenhum EPI.
5.2 VERS�O DA RECLAMADA - VER DEPOIMENTO EM ANEXO ASSINADO:
* Pergunta do assistente: por que n�o era desligado o disjuntor? Resposta: Porque n�o tinha como desligar - ao abrir a escada a mesma parava.
* Concorda com as atividades com exce��es: a parte corretiva sempre acompanhado com algu�m, sempre fazia a preventiva;
* O chamado corretivo nunca era passado para o reclamante, era passado para outro t�cnico onde o reclamante acompanhava como auxiliar, e fornecer todos os EPIs como �culos, creme, luva nitr�lica � a Maxflex, bota biqueira de a�o, m�scara - nos autos;
* Para realiza��o manuten��o sempre com os equipamentos (escadas) desligados, exceto quando da atividade de lubrifica��o que � com escada em movimento, baixa velocidade e tem disjuntor;
* Entregou c�pia PPP, ficha de EPI, treinamento, �leo sint�tico, NR-1.
E assim o perito concluiu que (item 7, Id b28fa00 - P�gs. 5-6):
7.1 PARECER T�CNICO: INSALUBRIDADE
Em fun��o do exposto no presente laudo t�cnico pericial, e de conformidade com a legisla��o vigente art. 189 E NR - 15 E SEUS ANEXOS da Lei 6514/77 e da Portaria Ministerial 3214/78, do Minist�rio do Trabalho, entendemos que as atividades desenvolvidas pelo reclamante, quando trabalhou para a reclamada: N�O ERAM INSALUBRES
7.2 PARECER T�CNICO: PERICULOSIDADE
Em fun��o do exposto no presente laudo t�cnico pericial, e de conformidade com a legisla��o vigente art. 193 da CLT e NR - 16 E SEUS ANEXOS da Portaria Ministerial 3214/78, do Minist�rio do Trabalho, entendemos que as atividades desenvolvidas pelo reclamante, quando trabalhou para a reclamada: N�O ERAM PERICULOSAS
Salientou o perito ainda, analisando as condi��es em que desempenhadas as atividades (item 6, Id b28fa00 - P�g. 5) que havia exposi��o habitual do trabalhador ao agente graxa mineral, na atividade de engraxar escadas, cuja insalubridade, diz o expert, era elidida pela utiliza��o do creme protetor.
Assim observado, divirjo do entendimento do laudo e, via de consequ�ncia, da senten�a. Isso porque, em rela��o ao creme de prote��o, embora comprovada a utiliza��o deste EPI, popularmente conhecido como "luva invis�vel", tenho que tal n�o � suficiente como forma de prote��o frente a agentes qu�micos. S�o por demais conhecidas as dificuldades que os trabalhadores em geral apresentam quando da adapta��o ao uso do EPI. No caso dos cremes de prote��o, as vari�veis que prejudicam o entendimento pela efic�cia passam pela forma de utiliza��o, frequ�ncia e tempo de exposi��o ao agente contaminante, com destaque especial ao fator atrito que, ao longo da jornada, resulta na remo��o gradativa e continuada do creme, diminuindo, assim, sua capacidade protetiva. Portanto, os cremes de prote��o, utilizados isoladamente, n�o garantem a certeza de uma condi��o de insalubridade elidida pelo uso correto de EPI.
Entendo, pois, que as atividades realizadas pelo reclamante exigem luvas nitr�licas imperme�veis. Importante lembrar, que a simples aprova��o do EPI pelo Minist�rio do Trabalho n�o � o bastante para que se tenha como certa a sua efici�ncia e consequente capacidade de elimina��o da a��o do agente insalubre, sendo necess�rio que os EPIs sejam efetivamente adequados � situa��o constatada.
Logo, tenho por inequ�voco que a utiliza��o dos equipamentos de prote��o individual fornecidos - cremes de prote��o -, na presente discuss�o, n�o garante e sequer assegura a efetiva prote��o do trabalhador.
Ademais, sem d�vidas que o manuseio de �leo mineral, sem as medidas adequadas de controle, assegura a percep��o de adicional de insalubridade em grau m�ximo, conforme disp�e o Anexo 13 da NR-15, sen�o vejamos:
Insalubridade de grau m�ximo [...]
Manipula��o de alcatr�o, breu, betume, antraceno, �leos minerais, �leo queimado, parafina ou outras subst�ncias cancer�genas afins. [...] -
Relativamente � base de c�lculo, ressalvado meu entendimento acerca da mat�ria, passo a adotar aquele vertido na S�mula n� 62 deste Tribunal Regional, aprovada recentemente com a seguinte reda��o (publicada no DEJT em 03, 05 e 08 de junho de 2015):
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE C�LCULO.
A base de c�lculo do adicional de insalubridade permanece sendo o sal�rio m�nimo nacional enquanto n�o sobrevier lei dispondo de forma diversa, salvo disposi��o contratual ou normativa prevendo base de c�lculo mais ben�fica ao trabalhador.
Assim, n�o havendo previs�o contratual ou normativa quanto � base de c�lculo do adicional de insalubridade, dever� ser adotado para tal fim o sal�rio m�nimo nacional.
Pelo exposto, dou provimento ao recurso ordin�rio do reclamante, para acrescer � condena��o o adimplemento de adicional de insalubridade em grau m�ximo, calculado sobre o sal�rio m�nimo, com repercuss�es em horas extras, f�rias (com 1/3), 13� sal�rio e FGTS.
Indefiro reflexos em repousos semanais remunerados em raz�o da periodicidade mensal do citado adicional e nem na multa de 40% sobre os dep�sitos d FGTS, pois, consoante o documento do Id 4b38f8d - P�g. 1 (carta de demiss�o), foi do reclamante a iniciativa para o rompimento do pacto laboral.
b) Adicional de periculosidade
Segundo o laudo pericial, o reclamante - enquanto Oficial de Manuten��o de Elevadores - atuava em rede de consumo de energia el�trica, sem a presen�a de sistema el�trico de pot�ncia. Esclareceu as indaga��es do autor nos seguintes termos (laudo pericial complementar, Id 2d6bb33 - P�g. 1):
2) O Sr. Perito pode informar quais os sistemas el�tricos utilizados para o funcionamento dos elevadores e escadas rolantes?
Sistema de consumo ou seja sem a presen�a de sistema el�trico de potencia (gera��o=usina; transmiss�o=postes de transmiss�o de energia; distribui��o=subesta��o).
3) O Sr. Perito pode informar qual a pot�ncia medida ou analisada em ocasi�o da per�cia realizada?
Sistema de consumo el�trico como qualquer aparelho de consumo.
4) O Sr. Perito pode informar se nos equipamentos em que n�o havia a necessidade de estarem energizados para manuten��o poderia ocorrer a energiza��o acidental?
Sim em sistema de consumo sem nenhuma previs�o de periculosidade pelo Decreto 93412/86.
O Decreto n� 93.412/86 � muito claro ao incluir nas �reas sujeitas ao enquadramento perigoso trechos de redes de consumo integrantes de sistema el�trico de pot�ncia. Tamb�m � claro ao prever, no item 1.7, adicional de periculosidade para atividades envolvendo fontes de alimenta��o de sistemas de comunica��o, desde que caracterizada uma condi��o de exposi��o aos efeitos da eletricidade.
O esp�rito do legislador foi o de contemplar com o adicional aqueles empregados que ao exercerem suas atividades, ou em fun��o do ambiente, fiquem expostos ao risco de choque el�trico, independentemente se for de altas ou baixas tens�es.
Desta forma, o reclamante estava sujeito a risco de choque el�trico ao realizar a manuten��o de elevadores e de escadas rolantes, sendo irrelevante que n�o laborasse com gera��o, transmiss�o ou distribui��o de energia el�trica, uma vez que a legisla��o abrange tamb�m os trabalhadores de outras �reas, desde que sujeitos a risco de choque el�trico, como � o caso dos autos. Nesse sentido � a OJ n� 347 da SDI-I do TST.
Assim sendo, dou provimento ao recurso ordin�rio do reclamante para acrescer � condena��o o pagamento do adicional de periculosidade, calculado sobre a sua remunera��o, na forma da S�mula n� 191 do TST. S�o devidos reflexos em horas extras, f�rias com 1/3, 13� sal�rios e FGTS. Descabidos os reflexos em repousos e feriados, pois a forma mensal de pagamento da parcela j� os inclui.
Considerando a reforma da senten�a, resultando a reclamada sucumbente no objeto da per�cia, imp�e-se reverter a esta a responsabilidade pelo pagamento dos honor�rios periciais, a teor do disposto no artigo 790-B da CLT.
O reclamante dever�, em liquida��o de senten�a, optar pelo adicional que entender mais ben�fico.
c) Conclus�o
Pelo exposto, dou provimento ao recurso ordin�rio do reclamante, para acrescer � condena��o o adimplemento de: a) adicional de insalubridade em grau m�ximo, calculado sobre o sal�rio m�nimo, com repercuss�es em horas extras, f�rias (com 1/3), 13� sal�rio e FGTS; b) adicional de periculosidade, calculado sobre a sua remunera��o, com reflexos em horas extras, f�rias (com 1/3), 13� sal�rios e FGTS.
O Magistrado a quo diante do contexto probat�rio dos autos, concluiu que os controles de hor�rio juntados aos autos exibem as jornadas efetivamente cumpridas pelo reclamante, motivo porque indeferiu o pedido de adimplemento de horas extras.
O reclamante volta-se contra a decis�o aduzindo que impugnou o registros de hor�rio invari�veis, anotados em uma �nica oportunidade. Diz cr�vel que existiram oportunidades em que foi obrigado a laborar em jornada extraordin�ria, sem a correta marca��o e contrapresta��o. Acrescenta que realizou jornada diversa da contratada (e anotada) no per�odo de est�gio, pois n�o era autorizado a anotar as horas prestadas, o que afirma comprovado pelo depoimento da testemunha ouvida em Ju�zo. Argumenta que mesmo no per�odo em que n�o trabalhou com a testemunha, ap�s a sua efetiva��o, est� comprovado que extrapolava a sua jornada normal, pois levava os colegas para suas resid�ncias antes de entregar o ve�culo na empresa. Diz que por longo tempo n�o foram anotados os intervalos intrajornada, sendo que a prova da concess�o competia � reclamada. Advoga que a testemunha afirma que em diversas oportunidades, enquanto estagi�rio, n�o era poss�vel realizar integralmente a pausa para descanso e alimenta��o. Defende a reforma da senten�a.
Vieram aos autos os registros de hor�rio do per�odo do contrato de trabalho (Id 959bc20 + Id 1851e8f), que contemplam marca��es vari�veis de hor�rio de trabalho, atendendo a reclamada � disposi��o constante no artigo 74 da CLT.
Na esteira da senten�a, inclusive da leitura atenta dos depoimentos colhidos, entendo que n�o h� prova h�bil a desconstituir a validade dos registros de ponto.
No que tange � prova oral, merece ser privilegiada a impress�o e valora��o dos depoimentos procedida pelo Ju�zo da origem, considerando o princ�pio da imedia��o. A impress�o do Magistrado condutor da instru��o n�o pode ser desprezada, notadamente face a sua proximidade com a prova e o contato direto com as partes que lhe permite avaliar com maior precis�o o comportamento dos depoentes em audi�ncia.
A despeito das considera��es tecidas em raz�es recursais pelo reclamante, entendo que a senten�a analisou de forma adequada o contexto probat�rio, raz�o pela qual reproduzo, em vista de sua excel�ncia, os fundamentos nela constantes, os quais adoto como raz�es de decidir (Id 040a594 - P�gs. 3-4):
Os elementos de prova existentes nos autos n�o s�o suficientes para retirar a validade dos controles de hor�rio acostados pela r�.
As testemunhas ouvidas prestam informa��es divergentes sobre a forma de anota��o do hor�rio e sobre a possibilidade de que fossem registradas horas extras.
Constata-se, ainda, a exist�ncia de contradi��es entre os relatos do autor e da testemunha por ele convidada, Jo�o D�Agostin, sobre aspectos relevantes da controv�rsia.
O demandante refere o seguinte: "(...) como empregado, trabalhava das 22h �s 7h20min, permanecendo de sobreaviso at� as 8h; (...) ap�s as 3h30min, o depoente ficava com a responsabilidade da assist�ncia; os chamados n�o eram t�o frequentes quanto no final da tarde; (...) n�o tinha intervalo, j� que os hor�rios n�o fechavam; parava na padaria e comprava um lanche e seguia trabalhando (...)".
A testemunha Jo�o D'Agostin traz as seguintes informa��es: "(...) o depoente come�ava a trabalhar �s 8h; por vezes cruzava com o reclamante no estacionamento ou no escrit�rio; (...) n�o era permitida a anota��o de horas extras; o depoente tinha intervalo para o almo�o, que podia ser de 30min, de 40min., de 1h ou de 1h12min, o que dependia da demanda; o mesmo ocorria com o autor n�o per�odo em que trabalharam juntos e este era estagi�rio; o movimento � maior durante o dia; (...) o empregado que estava de sobreaviso podia aguardar o chamado em casa (...)".
As contradi��es, como visto, s�o manifestas. O autor, que trabalhava � noite, diz que n�o era poss�vel parar durante o intervalo. A testemunha, que laborava no turno do dia, no qual o movimente era maior, informa que conseguia parar por no m�nimo 30 minutos. De resto, o pr�prio demandante salienta que os chamados n�o eram frequentes, ap�s as 3h30min.
De outra parte, a testemunha refere que chegava �s 8h e por vezes "cruzava" com o reclamante no estacionamento ou no escrit�rio. O pr�prio autor, por�m, ressalta que sua jornada se encerrava �s 7h20min.
Deve-se atentar, ainda, para o relato da testemunha Naiguel Schaab Peixoto: "(...) o reclamante, na �poca em que era oficial de manuten��o preventiva, trabalhava das 22h �s 6h20min; (...) cada empregado ficava com o cart�o-ponto, sendo a anota��o feita diariamente ou a cada dois dias; n�o havia orienta��o quanto ao preenchimento do cart�o-ponto (...)".
Assim, diante do contexto probat�rio existente nos autos, deve-se concluir que os controles de hor�rio juntados aos autos exibem as jornadas efetivamente cumpridas pelo reclamante.
Analisando-se os referidos documentos, verifica-se que o autor laborava mais de oito horas di�rias, em cinco dias da semana. O regime de compensa��o cumprido estava previsto nas normas coletivas, devendo ser considerado v�lido.
N�o se constata a exist�ncia de diferen�as de horas extras. As fra��es de minutos desprezadas respeitavam os limites do artigo 58, par�grafo primeiro, da CLT. Inexiste, tamb�m, prova de que autor tivesse de laborar nos per�odos correspondentes aos intervalos (que foram anotados, em parte do per�odo contratual, e pr�-assinalados, no restante). Na verdade, a natureza do trabalho desenvolvido, revelada pela prova oral, indica que o autor gozava de per�odos para alimenta��o e descansos.
Os intervalos de 11 horas entre as jornadas foram tamb�m respeitados, conforme demonstram os cart�es-ponto.
Indeferem-se, assim, os pedidos das letras l, n e o da inicial.
Acrescento que, embora insista o autor na valora��o dos depoimentos das testemunhas ouvidas a seu convite, entendo que tais relatos n�o confortam sua tese. A testemunha ouvida a convite do trabalhador, nitidamente, apresenta contradi��o com os relatos dele, especialmente, no que tange � possibilidade de usufrui��o de intervalo e hor�rio de t�rmino do expediente. Nem mesmo socorre o reclamante a alega��o de que extrapolava a jornada porque tinha que levar colegas para casa. Tal tarefa n�o est� comprovadamente inclusa no conte�do ocupacional do trabalhador.
Neste contexto, considerada a validade dos cart�es-ponto, n�o h� o que prover.
4. DESPESAS COM A HIGIENIZA��O DO UNIFORME
O reclamante n�o concorda com a decis�o que indeferiu o pedido de indeniza��o pelas despesas com a higieniza��o dos uniformes. Narra que foi obrigado a utilizar uniformes padronizados, sendo de sua responsabilidade pela higieniza��o e conserva��o. Advoga n�o ser sua a responsabilidade por suportar as despesas com a lavagem dos mesmos, pois os custos da atividade produtiva devem ser suportados pelo empregador. Enfatiza que manteve contato com �leos e graxas, dentre outros produtos, n�o sendo poss�vel a higieniza��o do uniforme em conjunto com as suas roupas pessoais de uso comum. Alude ao teor da S�mula n� 98 deste TRT e requer a condena��o da empresa.
De acordo com a S�mula n� 98 deste TRT:
LAVAGEM DO UNIFORME. INDENIZA��O. O empregado faz jus � indeniza��o correspondente aos gastos realizados com a lavagem do uniforme quando esta necessitar de produtos ou procedimentos diferenciados em rela��o �s roupas de uso comum.
No presente caso, contudo, o autor n�o utilizava uniforme especial que demandasse m�todos diferenciados para a lavagem e tampouco a utiliza��o de produtos especiais. O pr�prio reclamante declarou na peti��o inicial (Id 195f011 - P�g. 9) que o uniforme consistiam em "camiseta, cal�a, jaleco e botina".
Em assim sendo, inexiste suped�neo f�tico h�bil a ensejar o pagamento de indeniza��o por gastos realizados com a limpeza. Pondero que, caso n�o fosse exigido o uso de uniforme, a roupa utilizada pelo autor tamb�m deveria ser conservada limpa, da mesma forma que o foi o seu uniforme. Al�m disso, registro que o trabalho do reclamante n�o acarretava sujeira de dif�cil limpeza ou remo��o, n�o havendo provas de que tenha tido aumento de despesas a ponto de justificar a indeniza��o postulada.
Correta, portanto, a senten�a que indeferiu a pretens�o.
5. HONOR�RIOS ADVOCAT�CIOS
Fazendo alus�o ao teor da Lei n� 1.060/50, ao artigo 5�, inciso LXXIV, da CF e a impossibilidade de manuten��o do monop�lio sindical, o reclamante pretende a reforma da decis�o no que tange ao adimplemento de honor�rios advocat�cios.
Os fundamentos do reclamante colidem com a jurisprud�ncia Sumulada do TST, sedimentada na S�mula n� 219, segundo a qual na Justi�a do Trabalho, para fazer jus aos honor�rios advocat�cios, a parte deve estar assistida por advogado credenciado junto ao sindicato de sua categoria profissional, o que n�o ocorre na esp�cie. Sinalo que este entendimento prevalece mesmo ap�s a Constitui��o Federal de 1988 e do novo Estatuto da OAB, consoante S�mula n� 329 da mesma Corte.
Destaco, por oportuno, que a S�mula n� 61 deste Tribunal, que dispunha em sentido contr�rio, foi cancelada.
Assim, ainda que o reclamante tenha declarado pobreza na acep��o legal do termo (Id 59838a0 - P�g. 1), n�o faz jus aos honor�rios advocat�cios, pois ausente credencial sindical, a teor da S�mula n� 219 do TST, que passo adotar.
II -DECORR�NCIAS DA REVERS�O DA DECIS�O
1. JUROS E CORRE��O MONET�RIA
As parcelas da condena��o dever�o ser apuradas em liquida��o de senten�a, acrescidas de juros e corre��o monet�ria, na forma da lei vigente � �poca.
2. COMPENSA��O
N�o h� falar em compensa��o, porquanto nada foi pago ao mesmo t�tulo das parcelas ora deferidas.
3. CUSTAS
Custas de R$ 200,00, observado o valor ora arbitrado � condena��o, de R$ 10.000,00, revertidas � reclamada.
4. DESCONTOS PREVIDENCI�RIOS E FISCAIS
Autorizo a realiza��o dos descontos previdenci�rios e fiscais incidentes sobre os cr�ditos reconhecidos nesta a��o judicial em observa��o a normas de ordem p�blica, de natureza cogente (artigo 46 da Lei 8.541/1992 e artigos 43 e 44 da Lei 8.212/1991, com a reda��o dada pela Lei n� 8.620/1993).
Pe�o v�nia � eminente Relatora para apresentar diverg�ncia.
No caso dos autos no Laudo pericial (Id b28fa00) foram assim descritas as atividades do autor pelas partes:
- Manuten��o de escada rolante na esta��o Trensurb e Shopping, S�o Leopoldo, Novo Hamburgo e Canoas - com produto de limpeza com pano Unisolve;
- Lubrifica��o da escada com uso de �leo sint�tico com recipiente e garrafa virando no local a ser lubrificado, e a manuten��o corretiva retirando os degraus da escada e acessava dentro da escada, realizava a manuten��o (esticar corrente, encurtar e substituir correntes ou polias e correias, e limpeza do interior com Unisolve com a m�o e engraxar o mancal com uso de engraxadeira), e os mais antigos usavam as m�os uma vez por m�s;
- EPIs: luvas nitr�licas, cal�ado, botina;
- Em S�o Leopoldo havia uma escada com quadro el�trico energizado e tinha um v�o que poderia cair;
- Substitui��o de compactadores no quadro el�trico (desligado);
- Trabalhou o turno do dia de admiss�o at� 27/05/2013, diurno;
- Ap�s at� demiss�o noturno e n�o recebeu nenhum EPI.
- Pergunta do assistente: por que n�o era desligado o disjuntor? Resposta: Porque n�o tinha como desligar - ao abrir a escada a mesma parava.
- Concorda com as atividades com exce��es: a parte corretiva sempre acompanhado com algu�m, sempre fazia a preventiva;
- O chamado corretivo nunca era passado para o reclamante, era passado para outro t�cnico onde o reclamante acompanhava como auxiliar, e fornecer todos os EPIs como �culos, creme, luva nitr�lica � a Maxflex, bota biqueira de a�o, m�scara - nos autos;
- Para realiza��o manuten��o sempre com os equipamentos (escadas) desligados, exceto quando da atividade de lubrifica��o que � com escada em movimento, baixa velocidade e tem disjuntor;
- Entregou c�pia PPP, ficha de EPI, treinamento, �leo sint�tico, NR-1.
Ap�s a an�lise das atividades, entendeu que o labor desempenhado pelo reclamante se deu em atividas n�o periculosas (Id b28fa00 - p�g. 5).
Assim como o julgador a quo referiu em senten�a (Id 040a594 - p�g. 6), entendo que a mat�ria � eminentemente t�cnica, n�o verificando discrep�ncia entre as atividades referidas pelas partes e a conclus�o apresentada pelo perito de confian�a do Ju�zo.
Portanto, nego provimento ao recurso do reclamante no aspecto.
DESEMBARGADORA LA�S HELENA JAEGER NICOTTI (RELATORA)