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Timestamp: 2018-04-25 09:09:01+00:00
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ORIENTAÇÃO PARA PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO DE REGISTRO CADASTRAL 1 Preenchimento pela Prefeitura Municipal de Viana - PDF
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Mateus Pais Rico
2 ORIENTAÇÃO PARA PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO DE REGISTRO CADASTRAL 1 Preenchimento pela Prefeitura Municipal de Viana São campos de informações, destinado exclusivamente a Prefeitura Municipal de Viana. São eles: Processo n.º: Número do processo originário que será protocolizado do Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Viana. Validade do CRC: Será a informado a data de validade do Certificado de Registro Cadastral emitido pela Prefeitura Municipal de Viana. A vigência do CRC será de 01 (um) ano, a partir de sua emissão. 2 Preenchimento Pelo Fornecedor São campos de informações destinado ao fornecedor/prestador de Serviços de qualquer ramo de atividade, interessado em realizar o Registro Cadastral no Município de Viana. São eles: Nome/Razão Social: é o nome da pessoa física ou jurídica interessa em se cadastrar. No caso de Pessoas Jurídicas ou Micros Empreendedores Individuais MEI, a razão social deverá ser a mesma constante no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ.
3 Endereço (Logradouro, número, Bairro, Cidade, Estado (UF), (CEP): São informações da sede da empresa ou do domicilio da pessoa física. É muito importante o preenchimento de todas as informações ali solicitadas. E mail: é o endereço eletrônico da empresa/pessoa física, que será utilizado para futuros contatos. Telefone: É o numero de telefone o qual a Prefeitura terá contato com o responsável pela realização do Cadastro, para futuros contatos. Fax: É o numero de telefone o qual a Prefeitura poderá, quando necessário, enviar documentos. CPF/CNPJ: É o número de inscrição da pessoa física/pessoa jurídica ou MEI junto a Receita Federal do Brasil. No caso de pessoa física a inscrição será no Cadastro de Pessoa Física. Com relação às pessoas jurídicas ou MEI, a inscrição será o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. Inscrição Estadual: É o numero de inscrição da empresa junto ao estado, deverá ser preenchido somente quando couber. Inscrição Municipal: É o numero do Cadastro de Contribuinte da empresa ou MEI junto ao município da sede em que o mesmo está localizado. Ramo de atividade para qual pretende o registro/objeto social/cnae Fiscal: São todas as atividades as quais a pessoa física/pessoa jurídica/mei exerce, de qualquer ramo de atividade, devendo ser restrita às informações constantes no Contrato Social e no CNPJ, quando se tratar de Pessoa Jurídica. E no caso de Micro Empreendedor Individual MEI, restrita as informações do CNPJ e do Certificado de Condição de Micro Empreendedor Individual CCMEI. Última Alteração Contratual: É a data da realização da última alteração Contratual. Registro n.º: É o numero de registro no órgão em que se registrou o Contrato Social ou o Documento originário da empresa. Ex: o numero de registro na Junta Comercial do Espírito Santo, é denominado NIRE. Capital Social (em R$ e por extenso): É o valor total do Capital Social da empresa, e consta no Contrato Social, no Balanço Patrimonial e em Certidões Simplificadas emitidas pelo órgão onde se registrou a empresa.
4 Patrimônio Líquido (em R$ e por extenso): Representa os valores que os sócios ou têm na empresa em um determinado momento e podem ser encontrados no Balanço Patrimonial da empresa. ME/EPP: deverá ser informado se a empresa está enquadrada nas Condições de Micro Empresa ME ou Empresa de Pequeno Porte EPP. No caso de empresas não enquadradas nessas condições, o campo deverá ficar em branco, ou seja, sem preenchimento. Balanço Patrimonial: Deverá ser apresentado pelas empresas obrigadas por Lei a manter a Contabilidade Formal. O Balanço Patrimonial deverá ser apresentado juntamente com os Termos de Abertura e Encerramento do Livro Diário e demais demonstrações contábeis aplicáveis, devidamente registrado no órgão competente. Ano: É o ano/exercício a que se refere o Balanço Patrimonial. Deverá ser apresentada, para o registro cadastral, a documentação contábil da empresa referente ao exercício imediatamente anterior ao ano vigente, sendo respeitados os prazos específicos. Livro Diário: É o livro contábil onde se encontra o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações contábeis. Deverá ser informada a numeração do Livro Diário, sendo obedecida a referência do exercício imediatamente anterior ao ano vigente. Deverão ainda ser apresentados junto ao Balanço Patrimonial, os Termos de Abertura e Encerramento do Livro. Autenticação: É o numero do registro/autenticação de registro do livro diário no órgão competente. Data: É a data em que o livro diário foi registrado no órgão competente.
5 Índices Contábeis: Deverão ser informados os índices contábeis extraídos do Balanço Patrimonial, quando couber, onde poderão ser obtidos, pelas seguintes fórmulas: Índice de Liquidez Geral ILG Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante + Passivo Não Circulante Índice de Liquidez Corrente ILC Ativo Circulante Passivo Circulante Índice Endividamento Geral IEG Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo Ativo Total Índice de Solvência Geral: Ativo Total Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo Sócios: Deverão ser informados os nomes completos de todos os sócios das empresas constantes no Contrato Social, ou da pessoa física ou ainda do MEI. Cotista: Deverá ser identificado com um X se o sócio é somente cotista, de acordo com o Contrato Social, nos casos de empresas. Administrador: Deverá ser identificado com um X se o sócio além de cotista, também é administrador de acordo com o Contrato Social, nos casos de empresas. IMPORTANTE: O preenchimento deste campo também deverá ser feito pelas pessoas físicas e pelos MEI's. RG: Deverá ser informado o numero do RG dos Sócios, bem como o órgão expedidor. CPF/CNPJ: Deverá ser informado o CPF dos sócios pessoas físicas e nos casos de Pessoas Jurídicas como cotistas, deverá ser informado o CNPJ da mesma.
6 Técnicos: Deverá ser informado nomes completos de todos os responsáveis técnicos da empresa, quando couber. Registro de Classe n.º: É o número de registro do responsável técnico junto ao seu órgão de classe. Ex.: nos casos em que o responsável técnico seja um Engenheiro, deverá ser informado o numero de registro do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia CREA. Regularidade Fiscal: Para os documentos descritos neste item, deverá ser informado o numero do documento e a sua validade, quando couber, são eles e podem ser obtidos: Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica/Física, quando couber ( Certidão Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União ( Certidão Negativa de Débitos da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br); Certidão Negativa de Débitos da Fazenda Pública Estadual (no caso do ES: Certidão Negativa de Débitos da Fazenda Publica Municipal do Cadastrado (depende do local onde está sediado ou domiciliado o cadastrado); Certidão Negativa de Débitos da Fazenda Publica Municipal de Viana/ES ( Certidão de Negativa de Débitos Junto a Previdência Social INSS ( Certificado de Regularidade junto ao FGTS ( Outros Documentos: Para os documentos descritos neste item, deverá ser informado o numero do documento e a sua validade, quando couber, são eles e podem ser obtidos: Alvará de Funcionamento (poderá ser obtido no município onde for sediado o cadastrado); Alvará da vigilância sanitária, quando couber (poderá ser obtido no município onde for sediado o cadastrado);
7 Alvará do Corpo de Bombeiros (quando couber); Licença para transporte de produtos perigosos IEMA (quando couber) Registro da Agência Nacional de Petróleo (quando couber) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ( Certidão Negativa Falência e Concordata, quando couber (No caso do ES: Certidão de Registro e Quitação Pessoa Jurídica, quando couber (nos órgãos de classe do ramo de atividade pertinente ao objeto do cadastrado. Ex.: CREA, CAU, CRA, CRC, CRO); Certidão de Registro e Quitação Pessoa Física, quando couber (nos órgãos de classe do ramo de atividade do cadastrado. Ex.: CREA, CAU, CRA, CRC, CRO). Documentos de comprovação de enquadramento de ME/EPP Optantes pelo Simples Nacional: As empresas ME/EPP e MEI's optantes pelo SIMPLES NACIONAL, deverão informar o comprovante de opção pelo SIMPLES NACIONAL, bem como a data da opção. Deverá ser apresentada ainda a declaração, firmada pelo representante legal da empresa, de não haver nenhum dos impedimentos previstos do 4º do Artigo 3º da LC 123/06 (ANEXO IV), quando couber. Não optantes pelo Simples Nacional: As empresas não optantes pelo SIMPLES NACIONAL, deverão informar os dados dos seguintes documentos, bem como a data da sua validade/data da sua expedição, quando couber: Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício DRE comprovando ter receita bruta dentro dos limites estabelecidos nos incisos I e II do Artigo 3º da LC 123/06; Cópia da Declaração de Informação Econômico Fiscais da Pessoa Jurídica DIPJ e respectivo recibo de entrega, em conformidade com o Balanço e a DRE; Deverá ser apresentada ainda a declaração, firmada pelo representante legal da empresa, de não haver nenhum dos impedimentos previstos do 4º do Artigo 3º da LC 123/06, (ANEXO IV).
8 Representante do Estado do Espírito Santo, quando for o caso: Deverá ser informado neste campo, o nome/razão social do representante da empresa no estado do Espírito Santo, nos casos de empresas sediadas em outros estados. Nestes casos, será necessária a comprovação da representação. Ex.: Carta de Exclusividade. São Anexos deste Manual: Anexo I Documentação necessária para a realização do Registro Cadastral de PESSOAS JURÍDICAS, EM GERAL; Anexo II Documentação necessária para a realização do Registro Cadastral de Micro Empreendedores Individuais MEI's. Anexo III Documentação necessária para a realização do Registro Cadastral de PESSOAS FÍSICAS; Anexo IV Declaração, firmada pelo representante legal da empresa, de não haver nenhum dos impedimentos previstos do 4º do Artigo 3º da LC 123/06. ATENÇÃO: 1. O Formulário deverá ser Protocolizado no setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Viana, cujo endereço é Avenida Florentino Ávidos, n.º 01, Centro, Viana/ES, das 09:00 às 18:00 horas de segunda a sexta feira; 2. A documentação relacionada nos anexos I, II, e III, deverá ser protocolizada junto com o formulário de Registro Cadastral, em cópias autenticadas em cartório, ou por servidor municipal (neste caso, será necessária a autenticação prévia); 3. O prazo para a liberação do Certificado de Registro Cadastral CRC será de 05 (cinco) dias úteis a partir do recebimento do processo de solicitação de Registro Cadastral, a contar da data de entrega de toda documentação, no Departamento de Recursos e Materiais/ SEMAD. ANEXO 1 Documentação necessária para a realização do Registro Cadastral de PESSOAS JURÍDICAS, EM GERAL FORMULÁRIO DE REGISTRO CADASTRAL, DEVIDAMENTE PREENCHIDO E ASSINADO POR REPRESENTANTE LEGAL.
9 a) Habilitação 1. Contrato Social, Ato Constitutivo, etc. 2. RG e CPF dos sócios e de procuradores, quando for o caso; 3. Procuração, quando for o caso. b) Regularidade Fiscal 1.Cartão do CNPJ ( 2.Certidão Negativa de Débitos da Receita Federal ( 3.Certidão Negativa de Débitos da Fazenda Pública Estadual (no caso do ES: ( ou da sede do cadastrado); 4.Certidão Negativa de Débitos da Fazenda Publica Municipal do Cadastrado (depende do local onde está sediado ou domiciliado o cadastrado); 5.Certidão Negativa de Débitos da Fazenda Publica Municipal de Viana/ES ( 6.Certidão de Negativa de Débitos Junto a Previdência Social INSS ( 7.Certificado de Regularidade junto ao FGTS ( 8.Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ( c) Demais documentos 1. Alvará de Funcionamento (poderá ser obtido no município onde for sediado o cadastrado); 2. Alvará da vigilância sanitária, quando couber (poderá ser obtido no município onde for sediado o cadastrado). 3. Documento de comprovação de representante, quando for o caso (Carta de exclusividade, etc.). d) Qualificação Técnica 1. Certidão de Registro e Quitação Pessoa Jurídica, quando couber (nos órgãos de classe do ramo de atividade pertinente ao objeto do cadastrado. Ex.: CREA, CAU, CRA, CRC, CRO); 2. Certidão de Registro e Quitação Pessoa Física, quando couber (nos órgãos de classe do ramo de atividade do cadastrado. Ex.: CREA, CAU, CRA, CRC, CRO). e) Qualificação Econômico Financeiro 1. Balanço Patrimonial e demais demonstrativos contábeis do último exercício financeiro, devidamente registrado do órgão competente; 2. Termos de Abertura e encerramento do Livro Diário, onde foram extraídos o balanço patrimonial e os demais demonstrativos contábeis; 3. Certidão Negativa Falência e Concordata atualizada (No caso do ES: f) Enquadramento ME/EPP Optantes SIMPLES NACIONAL 1. Comprovante de opção pelo SIMPLES NACIONAL ( 2. Declaração, firmada pelo representante legal da empresa, de não haver nenhum dos impedimentos previstos do 4º do Artigo 3º da LC 123/06 (ANEXO IV).
10 g) Enquadramento ME/EPP Não Optantes SIMPLES NACIONAL 1. Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício DRE comprovando ter receita bruta dentro dos limites estabelecidos nos incisos I e II do Artigo 3º da LC 123/06; 2. Cópia da Declaração de Informação Econômico Fiscais da Pessoa Jurídica DIPJ e respectivo recibo de entrega, em conformidade com o Balanço e a DRE; 3. Deverá ser apresentada ainda a declaração, firmada pelo representante legal da empresa, de não haver nenhum dos impedimentos previstos do 4º do Artigo 3º da LC 123/06, (ANEXO IV). ANEXO 2 Documentação necessária para a realização do Registro Cadastral de Micro Empreendedores Individuais MEI's FORMULÁRIO DE REGISTRO CADASTRAL, DEVIDAMENTE PREENCHIDO E ASSINADO POR REPRESENTANTE LEGAL. a) Habilitação 1. Certificado de Condição de Micro Empreendedor Individual CCMEI; b) Regularidade Fiscal 1. Cartão do CNPJ ( 2. Certidão Negativa de Débitos da Receita Federal ( 3. Certidão Negativa de Débitos da Fazenda Pública Estadual (no caso do ES: ou da sede do cadastrado); 4. Certidão Negativa de Débitos da Fazenda Publica Municipal do Cadastrado (depende do local onde está sediado ou domiciliado o cadastrado); 5. Certidão Negativa de Débitos da Fazenda Publica Municipal de Viana/ES ( 6. Certidão de Negativa de Débitos Junto a Previdência Social INSS ( 7. Certificado de Regularidade junto ao FGTS ( 8. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ( c) Demais documentos 1. Alvará de Funcionamento (poderá ser obtido no município onde for sediado o cadastrado e deverá ser apresentado mesmo que Provisório); 2. Alvará da vigilância sanitária, quando couber (poderá ser obtido no município onde for sediado o cadastrado). 3. Documento de comprovação de representante, quando for o caso (Carta de exclusividade, etc.).
11 d) Qualificação Técnica 1. Certidão de Registro e Quitação Pessoa Jurídica, quando couber (nos órgãos de classe do ramo de atividade pertinente ao objeto do cadastrado. Ex.: CREA, CAU, CRA, CRC, CRO); 2. Certidão de Registro e Quitação Pessoa Física, quando couber (nos órgãos de classe do ramo de atividade do cadastrado. Ex.: CREA, CAU, CRA, CRC, CRO); e) Enquadramento ME/EPP Optantes SIMPLES NACIONAL 1. Comprovante de opção pelo SIMPLES NACIONAL (www.receita.fazenda.gov.br); 2. Declaração, firmada pelo representante legal da empresa, de não haver nenhum dos impedimentos previstos do 4º do Artigo 3º da LC 123/06 (ANEXO IV). ANEXO 3 Documentação necessária para a realização do Registro Cadastral de PESSOAS FÍSICAS FORMULÁRIO DE REGISTRO CADASTRAL, DEVIDAMENTE PREENCHIDO E ASSINADO POR REPRESENTANTE LEGAL. a) Habilitação 1. Documento de Identidade e CPF. b) Regularidade Fiscal 1. Certidão Negativa de Débitos da Receita Federal ( 2. Certidão Negativa de Débitos da Fazenda Pública Estadual (no caso do ES: ou do domicilio do cadastrado); 3. Certidão Negativa de Débitos da Fazenda Publica Municipal do Cadastrado (depende do local onde está domiciliado o cadastrado); 4. Certidão Negativa de Débitos da Fazenda Publica Municipal de Viana/ES ( c) Qualificação Técnica 1. Certidão de Registro e Quitação Pessoa Física, quando couber (nos órgãos de classe do ramo de atividade do cadastrado. Ex.: CREA, CAU, CRA, CRC, CRO); 2. Diplomas de graduação, pós graduação; cursos técnicos e especializações.
12 ANEXO 4 DECLARAÇÃO A empresa, inscrita no CNPJ sob o nº, por intermédio de seu representante legal, Sr(a), portador(a) da Carteira de Identidade n.º e do CPF n.º, DECLARA que se ENQUADRA como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, não havendo nenhum dos impedimentos previstos nos incisos do 4º do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006 e art. 11 do Decreto nº 6.204/2007. Local e Data Nome / Assinatura do Representante Legal
13 Idealização: Secretaria Municipal de Administração Secretário Adanildo Augusto da Rocha Produção: Secretaria de Comunicação Secretária Daniele Bolonha Projeto Gráfico: Luiz Carlos Ferreira e Maikon Linhaus Realização: Prefeitura de Viana Prefeito Gilson Daniel Batista Vice Prefeito José dos Santos da Silva (Faustão)
14 Não jogue este impresso em vias públicas