Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/292089/capacidade-processual?ref=doc-topics
Timestamp: 2020-07-11 02:59:26+00:00
Document Index: 160745673

Matched Legal Cases: ['artigo 896', 'in casu', 'ARTIGO 13', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 333']

Veja os processos de Capacidade Processual
Capacidade de estar em juízo como autor, réu, assistente ou oponente por si mesmo, não necessitando de representante ou assistente.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo Interno Cv : AGT 10000200197689002 MG
- CONSÓRCIO DE EMPRESAS - ENTE DESPERSONIFICADO - CAPACIDADE PROCESSUAL - LEGITIMIDADE PASSIVA - TUTELA DE URGÊNCIA - JUÍZO... personalidade jurídica, a qual está ligada à capacidade para praticar …
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0745518-25.2018.8.07.0016 DF 0745518-25.2018.8.07.0016
/06/2020 . Pág.: Sem Página Cadastrada. - 18/6/2020 SANDRA REVES APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CAPACIDADE..., assim, a observância de normas gerais atinentes à capacidade processual …
Qual a forma mais adequada de mencionar as partes na hora de produzir alguma peça?
como a legitimidade, capacidade de ser parte, capacidade processual e capacidade postulatória. As partes legítimas (ativa ou autor... de direitos e deveres na ordem civil". Além desses dois …
Capacidade processual das sociedades em falência
Capacidade processual das sociedades em falência A mera decretação da falência não implica a extinção da personalidade... EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. CAPACIDADE PROCESSUAL DO FALIDO. O falido …
Andamento do Processo n. 0802129-55.2016.8.02.0000 - Reclamação - 13/05/2020 do TJAL
-55.2016.8.02.0000 Capacidade Processual Tribunal Pleno Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro Revisor: Reclamante : Município de Canapi...
Andamento do Processo n. 1000180-61.2020.8.26.0563 - Usucapião - 03/04/2020 do TJSP
NECESSÁRIO - INEXISTÊNCIA - OUTORGA UXÓRIA OU MARITAL DO CÔNJUGE ART.10, CAPUT, DO CPC - CAPACIDADE PROCESSUAL - NECESSIDADE... - EMENDA À INICIAL PARA SANAR O DEFEITO. - A exigência de outorga …
Andamento do Processo n. 1000753-36.2019.8.26.0563 - Usucapião - 03/04/2020 do TJSP
- CAPACIDADE PROCESSUAL - NECESSIDADE - EMENDA À INICIAL PARA SANAR O DEFEITO. - A exigência de outorga uxória ou marital... é pressuposto processual que se relaciona com a capacidade para estar em …
Andamento do Processo n. 0002917-75.2018.8.26.0223 - Cumprimento de Sentença - 02/04/2020 do TJSP
) - Cumprimento de sentença - Capacidade Processual - Terezinha Ribeiro Guimaraes de Jesus - Elektro Eletricidade e Serviços S...
Capacidade processual Olá nobres colegas,Vamos estudar capacidade processual?Tema espinhoso não é mesmo?Capacidade... de ser parte, capacidade postulatória, capacidade processual, parece tudo a …
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000190778324001 MG
CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONSÓRCIO DE EMPRESAS - ENTE DESPERSONIFICADO - CAPACIDADE... PROCESSUAL - LEGITIMIDADE PASSIVA - PRECEDENTE DO STJ. O consórcio de …
Resultados da busca Jusbrasil para "Capacidade Processual"
É a capacidade da pessoa ser parte (autor ou réu) e estar em juízo, ou seja, está em pleno gozo do exercício de seus próprios direitos na relação jurídica processual. A pessoa, jurídica ou natural, possui na relação processual, a capacidade de direito (adquire direitos) e a capacidade de exercício (gere seus próprios direitos). Veja Art. 7º do Código de Processo Civil e sobre capacidade e incapacidade veja Art. 1º a 5º do Código Civil.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1968005020095190060 196800-50.2009.5.19.0060 (TST)
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. PARTES E PROCURADORES. CAPACIDADE PROCESSUAL. Confirmada a ordem de obstaculização do Recurso de Revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT . Agravo de Instrumento não provido.
RECURSO ESPECIAL REsp 1172369 RS 2009/0249064-0 (STJ)
Jurisprudência•03/06/2011•Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM.CAPACIDADE PROCESSUAL. EQUÍVOCO QUANTO À CORRETA DESIGNAÇÃO DA PARTEAUTORA. DEFEITO SANÁVEL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRINCÍPIO DAINSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Caso em que a corte a quo asseverou que o Estado do Rio Grande doSul é único a ter personalidade jurídica e capacidade processual,não podendo, portanto, a Fazenda Pública Estadual figurar comoagravante, dado que esta é forma cabível apenas no âmbitoadministrativo para designar departamento da Administração Pública,não tendo personalidade jurídica, tampouco capacidade processual. 2. Na espécie, o vício de legitimidade considerado pelo Tribunal deorigem decorre de excesso de formalismo, devendo ser superado peloprincípio da instrumentalidade das formas, dada a ausência deprejuízo processual dele decorrente. Ademais, o equívoco quanto àcorreta designação da parte autora da peça de agravo de instrumento,in casu, não impossibilita a sua precisa identificação. 3. Deveras, "o defeito de forma só deve acarretar a anulação do atoprocessual impassível de ser aproveitado (art. 250 do CPC ) e que, emprincípio, cause prejuízo à defesa dos interesses das partes ousacrifique os fins de justiça do processo. Consagração da máxima pasdes nullité sans grief" (ERESP 197857 / RJ, Rel. Min. PAULO MEDINA, Rel. p/ acórdão Min. LUIZ FUX, DJ de 16/12/2002). 4. Recurso especial provido.
-.... 6022354820088260053 SP (TJ-SP)
Ementa: CAPACIDADE PROCESSUAL - Ausência Impetração para restabelecer inscrição estadual e providência quanto a combustível coletado. Dissolução da empresa antes da impetração. Falta de capacidade processual a inviabilizar apelo e ensejar a anulação do processo. Subsiste multa por litiqância de má-fé.Recurso não conhecido. Anulação, de ofício, com extinção do processo (art. 267 , IV do CPC ). Mantida sanção.
Apelação Cível AC 70046104071 RS (TJ-RS)
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CARTÓRIO DE NOTAS NÃO POSSUI CAPACIDADE PROCESSUAL. A responsabilidade pelos serviços praticados em Cartório é de titularidade do Tabelião, consoante redação expressa do art. 22 da Lei nº 8.935 /94, o qual regula a matéria. O Tabelionato não possui capacidade processual. Eventual dano decorrente de má prestação do serviço notarial deverá ser reparado pelo Tabelião responsável à época dos fatos. À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70046104071, Sexta...
Recurso Cível 71002974020 RS (TJ-RS)
Jurisprudência•01/11/2011•Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CAPACIDADE PROCESSUAL PARA DEMANDAR NO JEC. ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA COMPROVADO. Logrando a autora comprovar que possui a condição de microempresa (ME), uma vez que se enquadra no Simples Nacional, tem-se que possui capacidade processual para demandar no Juizado Especial. Recurso provido para desconstituir a sentença e determinar o processamento do feito. (Recurso Cível Nº 71002974020, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Ricardo Torres Hermann, Julgado em 31/10/2011)
RECURSO ORDINARIO EM ACAO RESCISORIA ROAR 947008220075150000 94700-82.2007.5.15.0000 (TST)
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE SÓCIO SEM PODERES DE REPRESENTAÇÃO PELO CONTRATO SOCIAL. AUSÊNCIA DE CAPACIDADE PROCESSUAL. REVELIA DECRETADA. AUSÊNCIA DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DO VÍCIO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 13 DO CPC . No presente caso, conforme expressamente consignado pela v. decisão rescindenda e pelo v. acórdão ora recorrido, diante do disposto na cláusula 5ª do contrato social da empresa ora autora, a sua representação em juízo foi atribuída, ao sócio Ilário Bocaletto (sócio majoritário), não tendo, portanto, o sócio João Batista Magalhães Júnior (sócio minoritário), presente à audiência, poderes para representá-la. Decretou-se, portanto, a incapacidade processual do sócio minoritário e, consequentemente, a pena de confissão e revelia a empresa. A capacidade processual, em qualquer de suas modalidades, constitui-se em pressuposto processual de validade do processo. A sua ausência, contudo, não conduz inexoravelmente à extinção do processo, ou como na presente hipótese, a condenação da empresa na pena de confissão e revelia, pois, de acordo com o disposto no artigo 13 do Código de Processo Civil , deve ser dada à parte a possibilidade de regularizar a sua situação processual. Neste passo, a v. decisão regional que manteve os termos da r. sentença que decretou a revelia da empresa sem oportunizar a regularização da representação processual, afrontou o disposto no artigo 13 do CPC . Recurso ordinário não provido.
Agravo de Instrumento AI 837185 SC 2010.083718-5 (TJ-SC)
Jurisprudência•25/08/2011•Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Reexame Necessário REEX 70036278364 RS (TJ-RS)
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CÂMARA DE VEREADORES. CAPACIDADE PROCESSUAL. Conforme entendimento doutrinário abrigado nos pretórios, a câmara municipal detém capacidade judiciária, legitimando-se apenas a demandar em defesa de prerrogativas institucionais. AÇÃO DE COBRANÇA. ÔNUS DA PROVA. De acordo com a exegese do artigo 333 , I , do CPC , em ação de cobrança, incumbe ao autor a prova da existência do crédito. SENTENÇA MODIFICADA, EM REEXAME OFICIAL. (Reexame Necessário Nº 70036278364, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mara Larsen Chechi, Julgado em...
Buscar mais 492.111 resultados sobre "Capacidade Processual" na busca Jusbrasil