Source: https://www.rafaelmaciel.com.br/blog/tag/stj/
Timestamp: 2018-11-14 00:38:59+00:00
Document Index: 9938859

Matched Legal Cases: ['artigo 184', 'Artigo 543', 'artigo 543', 'artigo 3', 'Artigo 543', 'artigo 3', 'artigo 74', 'artigo 127', 'artigo 98', 'artigo 201']

Arquivos stj - Rafael Maciel Sociedade de Advogados Arquivos stj - Rafael Maciel Sociedade de Advogados
Tag de Arquivos: stj
Prazo final para ação rescisória deve ser prorrogado se cair no fim de semana ou feriado
DECISÃO O prazo para ajuizamento de ação rescisória cujo término cair em dia não útil deve ser prorrogado para o primeiro dia útil subsequente. A decisão é da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso … Continue lendo →
Categorias: Direito Processual Cível, Leis, Notícias | Tags: ação que discute a reposição do Plano de Classificação de Cargos e Salários, artigo 184 parágrafo 1º do Código de Processo Civil, Artigo 543-C do Código de Processo Civil, contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, decisão, deve ser prorrogado se cair no fim de semana ou feriado, julgamento de recurso especial pelo rito dos repetitivos, Prazo final para ação rescisória, recurso é de autoria da União, stj, TRF1 | Permalink
Segunda Seção reafirma que bem de família do fiador em contrato de aluguel é penhorável
RECURSO REPETITIVO Em julgamento de recurso especial sob o rito dos repetitivos (artigo 543-C do Código de Processo Civil), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou a tese de que é possível a penhora de bem de … Continue lendo →
Categorias: Direito Civil, Leis, Notícias | Tags: 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, a impenhorabilidade é oponível em qualquer processo de execução civil - fiscal - previdenciária - trabalhista ou de outra natureza, ação de cobrança de aluguéis e encargos locatícios, ação foi ajuizada por um espólio, apontado em contrato de locação, artigo 3º inciso VII da Lei 8.009/90, Artigo 543-C do Código de Processo Civil, de bem de família de fiador, firmou a tese de que é possível a penhora, julgamento de recurso especial sob o rito dos repetitivos, legítima a penhora com base no artigo 3º da Lei 8.009, pactuado antes da vigência da Lei 8.245/91, salvo se movido por obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de locação, seguiu a jurisprudência já firmada pelo STJ, stj, TJMS, Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul | Permalink
Condômino deve pagar despesas de ação judicial contra si próprio
STJ A 3ª turma deu provimento a recurso de condomínio de SP. “A 3ª turma do STJ decidiu nesta terça-feira, 16, dar provimento a recurso de condomínio para julgar procedente ação de cobrança contra condômino. O processo em pauta era para … Continue lendo →
Categorias: Direito do consumidor, Jurisprudência, Notícias | Tags: 3ª turma do STJ, ação judicial contra si próprio, Condômino deve pagar despesas, de ação judicial para cobrar a si próprio, decidiu seguir o precedente em que as despesas de interesse comum devem concorrer todos - inclusive o recorrido, dois precedentes da Corte, para julgar procedente ação de cobrança contra condômino, provimento a recurso de condomínio, saber se o condômino deve pagar o rateio das despesas, stj | Permalink
Primeira Seção aprova novas súmulas sobre FGTS e execução fiscal
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nesta quinta-feira (14) duas novas súmulas, que são resumos de jurisprudência consolidada nas duas Turmas especializadas no julgamento de processos da área de direito público. A primeira trata … Continue lendo →
Categorias: Direito do Trabalho, Jurisprudência, Notícias | Tags: A 1ª Seção do STJ, aprovou nesta quinta-feira (14) duas novas súmulas, Caixa Econômica Federal, de fornecer aos trabalhadores os extratos das contas do FGTS, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, julgamento de processos da área de direito público, obrigação da CEF, outra súmula aprovada trata da faculdade que o magistrado tem de reunir processos contra o mesmo devedor, por conveniência da unidade da garantia da execução, Primeira Seção aprova novas súmulas, resumos de jurisprudência consolidada, sobre FGTS e execução fiscal, stj, Superior Tribunal de Justiça | Permalink
O espólio de uma viúva foi dispensado de pagar ao filho de seu falecido marido – reconhecido tardiamente – a metade da pensão que ela recebeu no período entre a data do falecimento e a habilitação do menor no órgão … Continue lendo →
Categorias: Direito de Família e Sucessões, Leis, Notícias | Tags: 3ª turma do STJ, a filho reconhecido tardiamente, depois o menor ajuizou ação de cobrança contra a viúva, Espólio de viúva não precisará pagar pensão retroativa, foi substitituída pelo seu espólio, interessado conseguiu se habilitar no órgão previdenciário em 1999, Lei vigente na época 8.213 / artigo 74, o menor (representado pela mãe) ajuizou ação de investigação de paternidade., O pai faleceu em 1994, recebeu a totalidade da pensão por morte do marido, recurso discutiu que o espólio da viúva de um funcionário público federal, se deveria pagar retroativamente ao filho, stj, Superior Trubunal de Justiça, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), viúva morreu no decorrer da ação | Permalink
Tim não consegue suspender execução movida por consumidor que recebeu aviso de prêmio
O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou ação cautelar apresentada pela operadora de telefonia Tim em demanda contra um consumidor. Na cautelar, a TIM requereu a suspensão de um processo na Justiça do Maranhão, pois … Continue lendo →
Categorias: Direito do consumidor, Jurisprudência, Notícias | Tags: ação de indenização teve sentença favorável ao consumidor, ao entrar em contato com a TIM foi informado de que deveria desconsiderar a mensagem, Após o trânsito em julgado TIM entrou com ação rescisória, condenada a indenização por danos materiais e morais, Consumidor enviou SMS e recebeu confirmação pelo celular de que teria ganho premio, empresa estaria prestes a sofrer penhora de valores, Facebook, jurisprudência do STJ não admite a ação rescisória como sucedâneo recursal, Na cautelar a TIM requereu a suspensão de um processo na Justiça do Maranhão, para pagamento de indenização ao consumidor, pois teria havido um erro., rejeitou ação cautelar apresentada pela operadora de telefonia Tim, stj, Superior Tribunal de Justiça, Tim não consegue suspender execução movida por consumidor | Permalink
Terceira Turma reconhece validade de doação feita a cônjuge antes do casamento com separação de bens
Em julgamento de recurso especial, com origem em ação de inventário, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a nulidade de doação de imóvel feita pelo marido à esposa antes do casamento realizado sob o regime da … Continue lendo →
Categorias: Direito de Família e Sucessões, Notícias | Tags: 3ª Turma STJ reconhece, afastou a nulidade de doação de imóvel, antes do casamento com separação de bens, moveram ação contra a viúva, Os filhos do primeiro casamento do falecido, recurso especial com origem em ação de inventário, stj, Superior Tribunal de Justiça, validade de doação feita a cônjuge | Permalink
O Ministério Público é parte legítima para ajuizar ação de alimentos e pode fazê-lo independentemente do exercício do poder familiar pelos pais, da existência de risco prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ou da capacidade da Defensoria … Continue lendo →
Categorias: Direito de Família e Sucessões, Leis, Notícias | Tags: ao julgar recurso repetitivo, artigo 127 da Constituição, artigo 98, comarca de Livramento de Nossa Senhora (BA), da existência de risco prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, Decisão da 2ª Seção do STJ, ECA, interpretação do artigo 201 - inciso II - do ECA, Ministério Público, MP é parte legítima, ou da capacidade da Defensoria Pública de atuar em favor dos menores., para ajuizar ação de alimentos em favor de menores, pode fazê-lo independentemente do exercício do poder familiar pelos pais, stj, Superior Tribunal de Justiça | Permalink
Seguradora responde por erro médico se tiver indicado profissional que causou dano
Responsabilidade Ministro Luis Felipe Salomão aplicou a jurisprudência do STJ e rejeitou recurso da empresa. Migalhas “A operadora de plano de saúde deve responder por erro médico se tiver referenciado o profissional causador do dano. O ministro Luis Felipe Salomão … Continue lendo →
Categorias: Direito Civil, Jurisprudência, Notícias | Tags: ação de responsabilidade civil, legitimidade passiva, Marítima Seguros, Migalhas, O ministro aplicou a jurisprudência do STJ e rejeitou recurso, operadora de plano de saúde, se tiver indicado profissional que causou dano, Seguradora responde por erro médico, stj | Permalink