Source: http://www.fiscosoft.com.br/bf/resultado/regulamento-tit-sp.html
Timestamp: 2017-10-19 02:22:48+00:00
Document Index: 152066904

Matched Legal Cases: ['artigo 7', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 2', 'artigo 5', 'artigo 112', 'artigo 104', 'artigo 212', 'artigo 527', 'artigo 522', 'artigo 521']

regulamento tit SP
Foram encontrados 8 itens, contendo a expressão regulamento tit SP, da área Estadual, do estado de ''SP''
Trechos localizados: ... os à unidade sob sua supervisão, observadas as normas fixadas em lei ou em regulamento. TÍTULO IV DOS ...
2. [Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 14 de 10.02.2010]
SP - ICMS - Reconhecimento da não-incidência do imposto sobre as operações com papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico
A Portaria CAT nº 14/2010 disciplinou o prévio reconhecimento da não-incidência do imposto sobre as operações com papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico e institui o Sistema de Reconhecimento e Controle das Operações com o Papel Imune - RECOPI.
Dentre os principais assuntos abordados, destacamos: a) o credenciamento no RECOPI; b) o registro das operações; c) a emissão do documento fiscal; d) a transmissão do registro da operação; e) a confirmação da operação pelo destinatário; f) a informação relativa aos estoques; g) o descredenciamento de ofício no Sistema RECOPI.
Trechos localizados: ... Regulamento do ICMS. § 3º a fim de evitar a hipótese de bloqueio para novos ... artigo 7º do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e ... artigo 5º do Regulamento do ICMS; A redação deste inciso foi dada ... ocasião da saída, nos termos do parágrafo único do artigo 5º do mencionado regulamento. Este artigo foi inserido pelo artigo 2º da ... artigo 5º do Regulamento do ICMS. Este artigo foi inserido pelo artigo ...
3. [Lei do Estado de São Paulo nº 13.457 de 18.03.2009]
Trechos localizados: ... caput" deste Art. poderão ser realizados por meio eletrônico, na forma do regulamento. Art. 26. Os ... 35. Lavrado o auto de infração, terão início, na forma estabelecida em regulamento, os procedimentos de cobrança administrativa, devendo o autuado ser ... cargo da parte será de 5 (cinco) dias quando este não for fixado na lei, no regulamento ou pela autoridade julgadora. ... de retificação será distribuído para julgamento na forma estabelecida pelo regulamento ou regimento interno do tribunal. SEÇÃO ... terá prosseguimento em relação à matéria diferenciada, conforme dispuser o regulamento. § 3º Estando o crédito tributário com a exigibilidade suspensa, nos ...
4. [Decreto do Estado de São Paulo nº 54.486 de 26.06.2009]
Trechos localizados: ... curso voluntário e o pedido de retificação de seu julgado, nos termos deste regulamento; II - promover o cumprimento das metas de desempenho estabelecidas ... inistração Tributária, da Secretaria da Fazenda, observado o disposto neste Regulamento. Subseção II Da Estrutura Organizacional ... Lei nº 13.457, de 18 de março de 2009, e por este Regulamento. Título II Dos Órgãos de Julgamento ... processo administrativo tributário, na hipótese do § 3º do artigo 112 deste regulamento; V - julgar o recurso de ofício de que trata o artigo 104 e o ... à aprovação do Presidente do Tribunal de Impostos e Taxas, nos termos deste regulamento; XV - designar substitutos de cargos ou funções na forma e ...
5. [Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 99 de 08.07.2009]
SP - ICMS - Nota Fiscal Eletrônica - Credenciamento - Setor têxtil
Foram credenciados a partir de 1º.09.2009, para a emissão de Nota Fiscal Eletrônica e em razão de sua atividade econômica, os contribuintes relacionados do setor têxtil.
O Comunicado DEAT nº 99/2009 também determinou sobre: a) os testes a serem efetuados no ambiente eletrônico da SEFAZ; b) a habilitação para a solicitação de Autorização de uso da NF-e; e c) o credenciamento dos demais estabelecimentos do contribuinte, que não tenham sido relacionados.
Trechos localizados: ... e 18 de setembro de 2007, na alínea "d" do item 5 do §3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e ...
6. Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Gov. SP nº 46.674 de 09.04.2002
Trechos localizados: ... 10.941, art. 7º). Parágrafo único - Não havendo preceito de lei ou regulamento nem fixação pela autoridade julgadora, será 5 (de cinco) dias o prazo ... fetos à unidade sob sua supervisão, observadas as normas fixadas em lei ou regulamento. SEÇÃO V - Dos Delegados Tributários de ... fetos à unidade sob sua supervisão, observadas as normas fixadas em lei ou regulamento; II - orientar os trabalhos dos servidores subordinados, ... artigo 527 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, ...
7. Lei GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Gov. SP nº 10.941 de 25.10.2001
Trechos localizados: ... Os atos processuais serão realizados nos prazos previstos nesta lei ou em regulamento. Parágrafo único - Não havendo preceito de lei ou regulamento nem ... lei ou em regulamento. Parágrafo único - Não havendo preceito de lei ou regulamento nem fixação pela autoridade julgadora, será 5 (de cinco) dias o prazo ...
8. Decisão Normativa COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 3 de 16.08.2002
Trechos localizados: ... dor da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 522 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30/11/00, decide: 1. ... isão. 2. Conseqüentemente, com fundamento no inciso II do artigo 521 do Regulamento do ICMS, ficam reformadas todas as demais respostas dadas pela ...