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Timestamp: 2018-12-15 17:58:02+00:00
Document Index: 47807425

Matched Legal Cases: ['artigo 38', 'artigo 4', 'artigo 26', 'artigo 23', 'artigo 30', 'artigo 8', 'artigo 16', 'artigo 2', 'artigo 5', 'artigo 7']

02/2018 - FRBL Altera o Regimento Interno do Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados/RS e a Resolução n. 02/2017- FRBL.
04/2018 - PGJ Altera o Anexo Único da Resolução n. 08/2010-PGJ, que dispõe sobre o Plano de Segurança Institucional do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
03/2018 - PGJ Altera o Anexo Único da Resolução n. 08/2010-PGJ, que dispõe sobre o Plano de Segurança Institucional do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
02/2018 - PGJ Referenda enunciados aprovados pelo Conselho de Defesa do Meio Ambiente – CONMAM e pelo Conselho dos Procuradores de Justiça e Promotores de Justiça da ordem Urbanística e Questões Fundiárias – CONURB.
01/2018 - OECPMP Altera o Regimento Interno do Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público.
01/2018 - FRBL Altera o § 3.º do art. 20 da Resolução 02/2017, de 02 de maio de 2017, que disciplina a celebração de convênios e parcerias, de natureza financeira, pelo Fundo para Reconstituição de Bens Lesados com órgãos da administração direta ou indireta do Estado e dos municípios e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos.
04/2017 - OECPMP Altera o Regimento Interno do Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público.
03/2017 – PGJ Referenda enunciados e proposições aprovadas pelo Conselho de Procuradores e de Promotores de Justiça de Defesa do Consumidor – CONDECON.
03/2017 - FRBL Disciplina a identificação de bens permanentes adquiridos, eventos, obras e serviços executados com recursos do FRBL.
02/2017 - FRBL Disciplina a celebração de convênios e parcerias, de natureza financeira, pelo Fundo para Reconstituição de Bens Lesados com órgãos da administração direta ou indireta do Estado e dos municípios e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos.
01/2017 - RFBL Regulamenta o custeio de honorários periciais com recursos do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados.
02/2017–OECPMP Dispõe sobre o sistema de votação para eleição do Procurador-Geral de Justiça, permitindo a adoção do voto por meio eletrônico e vedando o voto por procuração.
01/2017 - CSMP Dispõe sobre o procedimento para a escolha do membro a ser indicado para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público.
08/2016 - PGJ Altera o Anexo Único da Resolução n.º 08/2010-PGJ, que dispõe sobre o Plano de Segurança Institucional do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
07/2016 - PGJ Referenda enunciados aprovados pelo Conselho de Defesa do Meio Ambiente – CONMAM.
06/2016 Altera a Resolução nº 02/2014, que disciplina o Procedimento Preparatório Eleitoral – PPE, passível de ser instaurado pelos Promotores de Justiça no exercício da função eleitoral, e dá outras providências.
05/2016 Altera a Resolução nº 02/2014, que disciplina o Procedimento Preparatório Eleitoral – PPE, passível de ser instaurado pelos Promotores de Justiça no exercício da função eleitoral, e dá outras providências.
04/2016 Dispõe sobre a atualização da Resolução nº 08/2010, e dá outras providências.
03/2016 Dispõe sobre recomendação aos membros do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul quanto à observância aos termos da Portaria nº 01/2016, da Procuradoria Regional Eleitoral/RS.
02/2016 Referenda enunciados aprovados pelo Conselho de Defesa do Meio Ambiente – CONMAM.
01/2016 Altera a Resolução n.º 03/2004 - OECPMP, que regulamenta o art. 26 da Lei n.º 8.625/93, disciplinando, no âmbito do Ministério Público, a instauração e tramitação do Procedimento Investigatório Criminal, e dá outras providências.
06/2015 - CPMP Altera dispositivo do Regimento Interno do Colégio de Procuradores do Ministério Público.
05/2015 - CSMP Altera dispositivo do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público.
04/2015 - CSMP Altera dispositivo do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público.
03/2015 - PGJ Referenda enunciados aprovados pelo Conselho de Defesa do Meio Ambiente – CONMAM.
02/2015 - CSMP Dispõe sobre o procedimento para a escolha do membro a ser indicado para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público.
01/2015 -CSMP Altera a Resolução n.º 01/2013, que dispõe sobre o procedimento para a escolha do membro a ser indicado para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público.
03/2014-CSMP Altera dispositivo do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público.
02/2014 Disciplina o Procedimento Preparatório Eleitoral – PPE, passível de ser instaurado pelos Promotores de Justiça no exercício da função eleitoral.
01/2014 - OECPMP Altera o Regimento Interno do Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
04/2013 - CSMP Altera o artigo 38, § 4º, do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público.
04/2013 - OECPMP Altera a Resolução n.º 03/2004 - OECPMP, que regulamenta o art. 26 da Lei n.º 8.625/93, disciplinando, no âmbito do Ministério Público, a instauração e tramitação do Procedimento Investigatório Criminal, e dá outras providências.
03/2013 - CSMP Altera a Resolução n.º 03/2010-CSMP, que dispõe sobre o afastamento de membros do Ministério Público para frequentar cursos no País ou no exterior, e dá outras providências.
02/2013 Altera a Resolução n.º 03/2010-CSMP, que dispõe sobre o afastamento de membros do Ministério Público para frequentar cursos no País ou no exterior, e dá outras providências.
01/2013 Dispõe sobre o procedimento para a escolha do membro a ser indicado para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público.
03/2012 Altera o Anexo Único da Resolução n.º 08/2010, que dá nova redação ao Plano de Segurança Institucional do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
02/2012 - CSMP Altera o artigo 4º, inciso I, alínea “b”, do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público.
01/2012 Dispõe sobre recomendação aos membros do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul quanto à observância aos termos da Portaria nº 01/2012, da Procuradoria Regional Eleitoral.
04/2011 Altera o “caput” do artigo 26 do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público.
03/2011 Referenda enunciados aprovados pelo Conselho de Defesa do Meio Ambiente – CONMAM.
02/2011-OECPMP Altera o artigo 23 do Regimento Interno do Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
01/2011 - CSMP Dispõe sobre o procedimento para a escolha do membro a ser indicado para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público.
10/2010 - OECPMP Altera o art. 20 da Resolução nº 03/2004-OECPMP, que regulamenta o art. 26 da Lei nº 8.625/93, disciplinando, no âmbito do Ministério Público, a instauração e tramitação do Procedimento Investigatório Criminal.
09/2010 Referenda enunciados aprovados pelo Conselho de Procuradores e Promotores de Justiça da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias –CONURB.
08/2010 Dá nova redação ao Plano de Segurança Institucional do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
07/2010 - CSMP Altera o artigo 30 do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público.
06/2010 - CSMP Acrescenta os parágrafos 9º e 10 ao art. 16 do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público e renumera os demais parágrafos.
05/2010 Referenda enunciado aprovado pelo Conselho de Procuradores e Promotores de Justiça da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias – CONURB.
04/2010 Referenda enunciado aprovado pelo Conselho de Procuradores e Promotores de Justiça da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias - CONURB.
03/2010 - CSMP Dispõe sobre o afastamento de membros do Ministério Público para frequentar cursos no País ou no exterior, e dá outras providências.
02/2010 - PGJ Dispõe sobre recomendação aos membros do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul quanto à observância aos termos da Portaria nº 01/2010, da Procuradoria Regional Eleitoral.
01/2010 - CSMP Altera o artigo 8º do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público e acrescenta os parágrafos 1º e 2º.
05/2009-REVOGADA Aprova o Plano de Segurança Institucional do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
01/2009-CONCURSO MP Dispõe sobre o XLV Concurso para Ingresso à Carreira do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
04/2009 Acrescenta inciso III ao parágrafo 1º do artigo 16 do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público.
03/2009 Referenda roteiro de investigação aprovado pelos Membros do Ministério Público com atuação na área da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias.
01/2009 Dispõe sobre a liberação de Procuradoras e Promotoras de Justiça, servidoras e estagiárias gestantes de comparecimento ao serviço nas dependências do Ministério Público e do Poder Judiciário.
0002/2009-CGMP Regulamenta a realização periódica de inspeções e correições no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
02/2009 - OECPMP Dispõe sobre a ativação de cargos de Promotor de Justiça Substituto de entrância intermediária.
0001/2009-CGMP Institui procedimento administrativo de acompanhamento das atividades dos membros do Ministério Público autorizados a residir em comarca ou localidade diversa daquela em que atuam.
01/2009 - CSMP Dispõe sobre o procedimento para a escolha do membro a ser indicado para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público.
08/2008 - PGJ Referenda enunciados e roteiros de investigação aprovados pelos Membros do Ministério Público com atuação na área do Meio Ambiente e Ordem Urbanística e Questões Fundiárias.
07/2008 - CSMP Dá nova redação ao Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
06/2008 - PGJ Denuncia o Termo de Compromisso de Integração Operacional que entre si celebraram o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o Poder Judiciário, o Colégio Registral do Rio Grande do Sul e o Sindicato dos Registradores Públicos do Rio Grande do Sul, objetivando combater o registro de nascimento inexistente.
05/2008 - OECPMP Altera o Regimento Interno do Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
04/2008 - CSMP-REVOG Altera a Resolução nº 02/2007-CSMP.
03/2008 - OECPMP Dispõe sobre a ativação do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Ivoti.
02/2008 - PGJ Referenda enunciados aprovados pelo Conselho de Procuradores e Promotores de Justiça da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias - CONURB.
01/2008 - PGJ Referenda enunciado aprovado pelo Conselho de Procuradores e Promotores de Justiça com atuação na Área Criminal – CONCRIM.
07/2007 Referenda enunciados aprovados pelo Conselho dos Procuradores e Promotores de Justiça de Defesa da Probidade e do Patrimônio Público - CONDEPP.
06/2007 Referenda Ementas aprovadas no Encontro Estadual dos Direitos Humanos.
05/2007 Referenda enunciados aprovados no Encontro Estadual da Infância e Juventude realizado em Bento Gonçalves, no mês de maio de 2005.
04/2007 Ativação do 4º cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Sapucaia do Sul.
03/2007 Dispõe sobre a ativação do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Eldorado do Sul.
03/2007-CSMP-REVOG Altera a Resolução nº 02/2007-CSMP.
02/2007-CSMP-REVOG Dispõe sobre o afastamento de membros do Ministério Público para freqüentar cursos no País ou no exterior, e dá outras providências.
02/2007 Dispõe sobre a Resolução nº 01/2007.
01/2007 Não ativação de cargos de Promotor de Justiça de Promotorias de Justiça de entrância inicial, intermediária e final. (retificado no DOE de 15/03/2007)
05/2006-PGJ Altera a Resolução nº 04/2006 – PGJ.
04/2006 Altera a Resolução nº 01/2006 - PGJ, tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no HC 82.959-SP.
03/2006 Adota posição institucional sobre atuação do Ministério Público em hipóteses de possível conflito de atribuições com o Ministério Público Federal.
01/2006 - PGJ Apresenta a posição institucional do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul acerca da constitucionalidade do §1º do artigo 2º da Lei nº 8.072/90, tendo em vista a decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Habeas Corpus nº 82.959, permitindo a atuação uniforme na execução criminal, resguardada a independência funcional.
05/2005 - OECPMP Reativação do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Três Coroas.
04/2005 - OECOMP 2º cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal de Alegrete. Reativação.
03/2005 - OECPMP 3º cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Farroupilha. Reativação.
01/2005 - CSMP Acrescenta parágrafo e altera inciso no artigo 5º da Resolução nº 25/2001, que dispõe sobre o afastamento dos membros do Ministério Público para freqüentar cursos no País ou no exterior.
02/2005 - OECPMP Reativação do 2º cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal de São Borja.
01/2005 - OECPMP Reativação do 3º cargo de Promotor de Justiça da 3ª Promotoria de Justiça Criminal de São Leopoldo.
03/2004 - OECPMP Regulamenta o art. 26 da Lei n.º 8.625/93, disciplinando, no âmbito do Ministério Público, a instauração e tramitação do Procedimento Investigatório Criminal, e dá outras providências.
01/2004 - OECPMP Reativa o 2º cargo de Promotor de Justiça de Caçapava do Sul.
02/2004 - OECPMP Desativação do 4º cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Regional do 4º Distrito da Comarca de Porto Alegre, de entrância final.
01/2003-CSMP Altera artigo 7º da Resolução nº 25/2001-CSMP, que dispõe sobre o afastamento de membros do Ministério Público para freqüentar cursos no País ou no exterior, e dá outras providências.
02/2002 - OECPMP Dispõe sobre a extinção de integração de Promotorias de Justiça, e dá outras providências.
01/2002 - OECPMP Dispõe sobre a extinção de integração de Promotorias de Justiça, e dá outras providências.
25/2001 - CSMP Dispõe sobre o afastamento de membros do Ministério Público para freqüentar cursos no País ou no exterior, e dá outras providências.
01/2001 - OECPMP Dispõe sobre a Resolução nº 01/98-OECPMP, e dá outras providências.
06/2000-OECPMP Dispõe sobre a adequação das Resoluções nº 01/96 e 05/99, e dá outras providências.
05/2000 - OECPMP Dispõe sobre a integração de Promotorias de Justiça, e dá outras providências.
01/2000 - CSMP Dispõe sobre a 1ª Curadoria Cível de Uruguaiana, e dá outras providências.
04/2000 - OECPMP Dispõe sobre a especialização de cargos de Promotor de Justiça de Bento Gonçalves, e dá outras providências.
03/2000 - OECPMP Dispõe sobre os cargos de Promotor de Justiça de Tramandaí, de entrância intermediária, e dá outras providências.
02/2000 - OECPMP Dispõe sobre as atribuições do cargo de 2º Curador Cível de Uruguaiana, e dá outras providências.
01/2000 - OECPMP Dispõe sobre os cargos de Promotor de Justiça de São Borja, de entrância intermediária, e dá outras providências.
005/99 - OECPMP Dispõe sobre a integração de Promotorias de Justiça, e dá outras providências.
004/99 - OECPMP Dispõe sobre a especialização de cargos de Promotor de Justiça de Porto Alegre.
026/99 - CSMP Reativa a 3ª Promotoria de Justiça de São Borja, de entrância intermediária.
004/99 - CSMP Desativa a 3ª Curadoria Cível de Canoas, de entrância intermediária.
001/99-CSMP-REVOGADA Disciplina o afastamento de membros do Ministério Público para freqüentar cursos no País ou no exterior.
002/99 - OECPMP Dispõe sobre a especialização do cargo de Promotor de Justiça de Santo Ângelo.
001/99 - OECPMP Dispõe sobre a especialização das Promotorias de Justiça de Erechim.
005/98 - OECPMP Especializa cargos no Quadro do Ministério Público, na comarca de Santa Maria, de entrância intermediária.
042/98 - CSMP Reativa a Promotoria da Defesa Comunitária, da Infância e da Juventude de São Gabriel, de entrância intermediária.
001/98 - OECPMP Integra Promotorias de Justiça.
045/97 - CSMP Reativa a 2ª Promotoria Criminal de Ijuí, de entrância intermediária e desativa a 1ª Curadoria Cível de Ijuí, de entrância intermediária.
007/97 - OECPMP Especializa cargos no Quadro do Ministério Público, na Comarca de São Gabriel, de entrância intermediária.
006/97 - OECPMP Especializa cargos no Quadro do Ministério Público, na Comarca de Osório, de entrância intermediária.
005/97 - OECPMP Especializa cargos no Quadro do Ministério Público, na entrância final.
004/97 - OECPMP Especializa cargos no Quadro do Ministério Público, na comarca de Vacaria, de entrância intermediária.
003/97 - OECPMP Especializa cargos no quadro do Ministério Público, na Comarca de Lajeado, de entrância intermediária.
002/97 - OECPMP Especializa cargos no quadro do Ministério Público, na Comarca de Guaíba, de entrância intermediária.
001/97 - OECPMP Especializa cargos no quadro do Ministério Público, na Comarca de Gravataí, de entrância intermediária.
021/97 - CSMP Reativa a 3ª Promotoria de Justiça de Alvorada, de entrância intermediária.
009/97 - CSMP Desativa a Promotoria de Defesa Comunitária, Infância e Juventude de São Gabriel, de entrância intermediária, determinando a incorporação destas atribuições à 2ª Promotoria de Justiça.
010/97 - CSMP Desativa um cargo de Promotor Substituto de Canoas.
006/97 - CSMP Desativa a 2ª Promotoria de Justiça de Vacaria, de entrância intermediária.
006/96 - OECPMP Regimento Interno do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
004/96 - OECPMP Especializa cargos no quadro do Ministério Público, na Comarca de São Borja, de entrância intermediária.
001/96 - OECPMP Considera integradas Promotorias de Justiça, racionalizando o exercício das atividades ministeriais e reduzindo os custos operacionais.
002/96 - OECPMP Especializa cargos no quadro do Ministério Público, na Comarca de Cachoeira do Sul, de entrância intermediária.
005/96 - OECPMP Especializa cargos no quadro do Ministério Público, na Comarca de Alegrete.
003/96 - OECPMP Especializa cargos no quadro do Ministério Público, na Comarca de São Luiz Gonzaga, de entrância intermediária.
002/96 - CSMP Reativa a Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal do Foro Regional do Alto Petrópolis, de entrância final.
001/95 - CSMP Reativa a Promotoria de Justiça junto a 2ª Vara Criminal do Foro Regional do Partenon, de entrância final.
001/95 - OECPMP Reativação da 4ª Curadoria Cível de Porto Alegre.
002/95 - OECPMP Redefine as atribuições do 3º Promotor Criminal de Novo Hamburgo.
003/95 - OECPMP Reativar a Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Acidentes de Trânsito de Porto Alegre.
14/93 - CSMP Desativação de Promotorias de Justiça.
02/93 - CSMP Altera o Regimento Interno do Conselho Superior.
01/93 - OECPMP Desativação de Promotorias de Justiça.
01/88 - OECPMP Atribuições do Procurador-Geral de Justiça.