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Timestamp: 2018-11-14 22:20:36+00:00
Document Index: 144054015

Matched Legal Cases: ['Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 68']

EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A. 1ª. EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE PDF
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Rafael das Neves Caires
1 EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A. 1ª. EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2012
2 Rio de Janeiro, 30 de Abril, Prezados Senhores Debenturistas, Na qualidade de Agente Fiduciário da 1ª. Emissão Pública de Debêntures da EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A. ( Emissão ), apresentamos a V.Sas o relatório anual sobre a referida emissão, atendendo o disposto na Instrução da CVM nº 28, 23 de Novembro de 1983 e na Escritura de Emissão. A apreciação sobre a situação da empresa foi realizada com base nas Demonstrações Financeiras Padronizadas DFP, demais informações fornecidas pela Emissora e controles internos da Pentágono. Informamos, também, que este relatório encontra-se à disposição dos debenturistas na sede da Companhia Emissora, na sede da Pentágono, na CVM, na CETIP e na sede do Coordenador Líder da Emissão. A versão eletrônica deste relatório foi enviada à companhia emissora, estando também disponível em nosso website Atenciosamente, PENTÁGONO S.A. DTVM.
3 Características da Emissora Denominação Social: EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ/MF: / Diretor de Relações com Investidores: Sr. Isaac Berensztejn Atividades: (i) exercer o controle da Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL, bem como de suas demais controladas; (ii) promover, realizar ou orientar a captação, em fontes internas e externas, de recursos a serem aplicados pela Companhia ou pela EMBRATEL ou suas demais controladas; (iii) promover e estimular atividades de estudos e pesquisas visando ao desenvolvimento do setor de serviços de telecomunicações de longa distância em âmbito nacional e internacional, incluindo serviços de transmissão de voz, textos, dados, imagens e telemática; (iv) executar, através da EMBRATEL ou outras sociedades controladas ou coligadas, serviços de telecomunicações de longa distância em âmbito nacional e internacional, incluindo serviços de transmissão de voz, textos, dados, imagens e telemática; (v) promover, estimular e coordenar, através de suas sociedades controladas ou coligadas, a formação e o treinamento do pessoal necessário ao setor de serviços de telecomunicações de longa distância em âmbito nacional e internacional, incluindo serviços de transmissão de voz, textos, dados, imagens e telemática; (vi) realizar ou promover importações de bens e serviços para a EMBRATEL ou suas demais sociedades controladas e coligadas; (vii) exercer outras atividades afins ou correlatas ao seu objeto social; e (viii) participar do capital de outras sociedades. Características da Emissão Data de Emissão: 30/03/2012 Data de Vencimento: 24/09/2012 Banco Escriturador/Mandatário: Banco Bradesco S.A.
4 Código Cetip/ISIN: EBTP11 /BREBTPDBS005 Coordenador Líder: Banco Bradesco BBI S.A. Destinação dos Recursos: Os recursos líquidos obtidos pela Companhia com a Oferta serão integralmente utilizados para o pagamento de dívidas vincendas da Companhia. Tipo de Emissão: Emissão Pública de Debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, para distribuição pública com esforços restritos de colocação. 1. Eventual Omissão ou inverdade nas informações divulgadas pela Companhia; Inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações: (Artigo 12, alínea a, inciso XVII da Instrução CVM 28/ 83) A Pentágono declara que não possui conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, ou de qualquer inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Emissora. 2. Alterações Estatutárias: (Artigo 12, alínea b, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve alterações estatutárias no período. 3. Comentários sobre as demonstrações financeiras da Companhia, Indicadores Econômicos, Financeiros e de estrutura de capital da empresa: (Artigo 12, alínea c, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Empresa Situação Financeira Atividade Principal: Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente; Situação da Empresa: Ativa; Natureza do Controle Acionário: Privado Holding; Critério de Elaboração do Balanço: Legislação Societária. Liquidez Geral: De 0,39 em 2011 para 0,44 em 2012; Liquidez Corrente: De 0,83 em 2011 para 0,91 em 2012;
5 Estrutura de Capitais Liquidez Seca: De 0,80 em 2011 para 0,88 em 2012; Giro do Ativo: De: 0,57 em 2011 para 0,65 em A Companhia apresentou uma redução nos Empréstimos e Financiamentos sobre o Patrimônio Líquido de 59,54% de 2011 para O Índice de Participação do Capital sobre o Patrimônio Líquido apresentou uma queda de 25,27% de 2011 para O grau de imobilização em relação ao Patrimônio Líquido apresentou uma diminuição de 12,75% de 2011 para A empresa apresentou no seu Passivo Exigível a Longo Prazo um aumento de 9,71% de 2011 para 2012, e uma variação no índice de endividamento de 14,13 % de 2011 para Resultados Solicitamos a leitura completa das Demonstrações Contábeis da Companhia, Relatório da Administração e o Parecer dos Auditores Independentes, para melhor análise da situação econômica e financeira da Companhia. 4. Posição da distribuição ou colocação das debêntures no mercado: (Artigo 12, alínea d, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) VALOR UNITÁRIO NA EMISSÃO: R$ ,0000 ATUALIZAÇÃO DO VALOR NOMINAL: não aplicável REMUNERAÇÃO: 104,5% do DI PAGAMENTOS EFETUADOS POR DEBÊNTURE (2012): Amortização: 24/09/2012 R$ , (vencimento) Juros: 24/09/2012 R$ , POSIÇÃO DO ATIVO: Quantidade em circulação: 0 Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: 331
6 5. Resgate, amortização, conversão, repactuação, pagamento dos juros das debêntures realizadas no período, bem como aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela companhia emissora: (Artigo 12, alínea e, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Resgate: Não houve; Amortização: conforme item 4 acima; Conversão: Não aplicável; Repactuação: Não aplicável; Pagamento dos juros das debêntures realizados no período: conforme item 4 acima; Aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela companhia Emissora: Não houve. 6. Constituição e aplicações de fundo de amortização de debêntures, quando for o caso: (Artigo 12, alínea f, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve a constituição de Fundo de Amortização para esta Emissão. 7. Acompanhamento da destinação dos recursos captados através da emissão de debêntures, de acordo com os dados obtidos junto aos administradores da companhia Emissora: (Artigo 12, alínea g, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) De acordo com a Declaração da Emissora, os recursos obtidos por meio da Emissão de Debêntures foram destinados conforme previsto na Escritura de Emissão. 8. Relação dos bens e valores entregues à sua administração: (Artigo 12, alínea h, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não há bens e/ou valores entregues ao Agente Fiduciário para administração. 9. Cumprimento de outras Obrigações assumidas pela companhia na escritura de emissão: (Artigo 12, alínea i, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) De acordo com as informações obtidas, verificamos o cumprimento das obrigações assumidas pela Emissora na Escritura de Emissão.
7 10. Declaração acerca da suficiência e exequibilidade das garantias das debêntures: (Artigo 12, alínea j, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) As debêntures da presente emissão são da espécie quirografária, sem garantias. 11. Existência de outras emissões de debêntures, públicas ou privadas, feitas pela própria emissora, por sociedade coligada, controlada, controladora ou integrante do mesmo grupo da emissora em que tenha atuado como agente fiduciário no período: (Artigo 12, alínea k, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) (i) denominação da companhia ofertante: CLARO S.A. Emissão: 3ª. valor da emissão: R$ ,00; quantidade de debêntures emitidas: ; espécie: Quirografária; prazo de vencimento das debêntures: 28/09/2012; tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: não aplicável; eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: Amortização: 28/09/2012 R$ , (vencimento) Juros: 28/09/2012 R$ 428, (ii) denominação da companhia ofertante: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL Emissão: 1ª. valor da emissão: R$ ,00; quantidade de debêntures emitidas: 315 (sendo 72 canceladas); espécie: Quirografária; prazo de vencimento das debêntures: 30/09/2013; tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: não aplicável; eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: Aquisição: 22/06/2012 R$ , (3 debêntures)
8 10/07/2012 R$ ,90 (3 debêntures) 27/09/2012 R$ ,10 (17 debêntures) Juros: 30/03/2012 R$ , /04/2012 R$ , /05/2012 R$ , /07/2012 R$ , /07/2012 R$ , /08/2012 R$ , /10/2012 R$ , /10/2012 R$ , /11/2012 R$ , /12/2012 R$ , (iii) denominação da companhia ofertante: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. EMBRATEL Emissão: 2ª. valor da emissão: R$ ,00; quantidade de debêntures emitidas: 2.150; espécie: quirografária; prazo de vencimento das debêntures: 21/09/2017; tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: não aplicável; eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: Juros: 22/10/2012 R$ 6.377, /11/2012 R$ 6.243, /12/2012 R$ 6.806, (iv) denominação da companhia ofertante: NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S.A. Emissão: 6ª. valor da emissão: R$ ,00; quantidade de debêntures emitidas: ; espécie: Quirografária; prazo de vencimento das debêntures: 01/06/2015; tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: não aplicável;
9 eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: Amortização: 18/05/2012 R$ , (Resgate Total Antecipado) Prêmio: 18/05/2012 R$ 18, Juros: 18/05/2012 R$ 529, Parecer: Não possuímos conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, que manteve seu registro atualizado junto à CVM - Comissão de Valores Imobiliários. 13. Declaração sobre a aptidão para continuar exercendo a função de agente fiduciário: (Artigo 12, alínea l, inciso XVII da Instrução CVM 28/83 e artigo 68, alínea b da Lei nº de 15 de Dezembro de 1976) A Pentágono declara que se encontra plenamente apta a continuar no exercício da função de Agente Fiduciário desta emissão de debêntures da Emissora. Este relatório foi preparado com todas as informações necessárias ao preenchimento dos requisitos contidos na Instrução CVM 28, de 23 de novembro de 1983, conforme alterada, e demais disposições legais aplicáveis. Embora tenhamos nos empenhado em prestar informações precisas e atualizadas não há nenhuma garantia de sua exatidão na data em que forem recebidas nem de que tal exatidão permanecerá no futuro. Essas informações não devem servir de base para se empreender de qualquer ação sem orientação profissional qualificada, precedida de um exame minucioso da situação em pauta. PENTÁGONO S.A. DTVM