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Timestamp: 2019-01-22 14:41:32+00:00
Document Index: 160198695

Matched Legal Cases: ['artigo 139', 'artigo 386', 'artigo 4', 'artigo 303', 'artigo 55', 'artigo 55', 'artigo 33', 'artigo 311', 'artigo 69', 'artigo 35', 'artigo 386', 'artigo 302', 'ARTIGO 309', 'ARTIGO 310', 'artigo 309', 'artigo 329', 'artigo 140', 'artigo 163', 'artigo 293', 'artigo 16', 'artigo 14', 'Artigo 329']

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Pg. 10. Diário Oficial do Município de Campinas DOM-CAMP de 14/01/2019
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Icocisfran Bezerra Júnior, para ABSOLVÊ-LOS da acusação realizada, na forma do artigo 386, VII, do Código de Processo Penal.../c artigo 4º, ambos, da Resolução Nº 10/2013 do Tribunal de Justiça do Ceará. Ao final do recesso forense, abra-se vista...: Katia Ferreira Coelho e outros - Em face da motivação acima e com fu...
Pg. 1528. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/01/2019
de Trânsito Brasileiro e da imputação do art. 329, caput, do Código Penal e (iii) condenar RINALDO PEREIRA DOS SANTOS... de Processo Penal, da imputação do art. 309 do Código de Trânsito Brasileiro; (ii) absolver RINALDO PEREIRA DOS SANTOS... do Código de Processo Penal e da Lei Estadual n.º 11.608, de 29 de dezembro ...
Pg. 51. Edição Diária. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 11/05/2017
de veículo automotor, artigo 303, Código de Transito Brasileiro, ao cumprimento das penas que em seguida deduzo forma dos arts... e/ou honorários advocatícios sucumbenciais, atendendo ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. 10- Transitada... aplica-se a súmula vinculante nº 35: A homologação da transação penal pr...
Pg. 68. Edição Diária. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 08/06/2017
e/ou honorários advocatícios sucumbenciais, atendendo ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. 9- Transitada em julgado, arquive... como incurso nas iras dos delitos descritos no art. 28 da Lei 11.343/06 e art. 329, CP na forma do art. 69 do CP... EXTINTA A PUNIBILIDADE dos mesmos com relação as condutas descritas...
Pg. 79. Edição Diária. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 03/08/2017
, nas sanções do artigo 33, da Lei Nº 11.343/06, artigo 311, do CTB, artigos 329 e 330, ambos do CPB, na forma do artigo 69..., do CPB e ABSOLVÊ-LO quanto ao tipo penal previsto no artigo 35, da Lei Nº 11.343/06, na forma do artigo 386, VII, do CPP... e ABSOLVER BRUNO COSTA GONÇALVES quanto aos tipos penais previstos n...
Pg. 203. Edição Diária. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 16/12/2016
no artigo 302, parágrafo único, I, da Lei 9503/97 e art. 303, parágrafo único, da Lei nº 9.503/97, pela prática do fato.... 18, inciso II, do Código Penal). O art. 303 da Lei nº 9.503/97 faz referência expressa à lesão corporal culposa... e art. 303, parágrafo único, da Lei Nº 9503/97. O réu, também em sede de alegaçõ...
Andamento do Processo n. 160325-25.2018.8.09.0152 - Flagrante - 19/12/2018 do TJGO
NOS ARTIGOS 163, PARAGRAFO UNICO, 329 E 331, TODOS DO CODIGO PEN AL E ARTIGO 309 DA LEI 9.503/97 (CODIGO DE TRANSITO... BRASILEIRO). DIANTE DA ATUAL REDACAO DO ARTIGO 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (CONFORME LEI N 12.403/2011... DEVERA SER DE TERMINADA DE PLANO, NAS HIPOTESES DOS ARTIGOS 309, 310, INCISOS I E III, OU...
Pg. 230. Edição Diária. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 26/04/2018
e artigo 309, ambos da Lei nº 9.503/97, no artigo 329, no artigo 140, § 3º e no artigo 163, parágrafo único, inciso III..., em consonância com o caput do artigo 293 da Lei nº 9.503/97. CONCEDO ao Réu o direito de RECORRER EM LIBERDADE... em custas processuais (CPP, art. 804), devendo a cobrança de tais rubricas ficar ...
Pg. 28. Edição Diária. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 07/03/2018
artigo 16, caput, da Lei nº 10.826/03, objetivando, com o writ, a revogação da custódia cautelar, apontando...). Portanto, prejudicado o pedido contido no presente writ, na forma do artigo. 659, do Código de Processo Penal. In verbis: Art. 659... do delito previsto no artigo 14, da Lei nº 10.826/03, sendo-lhe aplicada...
Artigo 329 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
Art. 329 da Lei 9503/97
Art. 329 do Código de Trânsito Brasileiro
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