Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-cog-no-7753-de-26-de-junho-de-2019
Timestamp: 2019-12-13 22:27:18+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'artigo 8', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'artigo 4', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'artigo 24', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 22', 'Artigo 11', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'artigo 12', 'Artigo 29', 'Artigo 13', 'Artigo 12', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'artigo 4', 'Artigo 39', 'Artigo 40', 'artigo 12', 'Artigo 41', 'Artigo 42']

RESOLUÇÃO CoG Nº 7753, DE 26 DE JUNHO DE 2019 | Normas USP
RESOLUÇÃO CoG Nº 7753, DE 26 DE JUNHO DE 2019
(Retificada em 31.7.2019)
Estabelece normas para o Concurso Vestibular FUVEST 2020 da Universidade de São Paulo e dá outras providências.
O Pró-Reitor de Graduação da Universidade de São Paulo (USP), tendo em vista o disposto no art 61 do Estatuto da Universidade e considerando o deliberado pelo Conselho de Graduação (CoG), em Sessão realizada em 16.05.2019 baixa a seguinte
Artigo 1º – O Concurso Vestibular FUVEST 2020, que tem por objetivo a seleção de candidatos à matrícula inicial em 8.317 (oito mil, trezentas e dezessete) vagas nos cursos de Graduação da Universidade de São Paulo (USP), discriminadas na Tabela de Vagas constante do Anexo I desta Resolução, será feito por meio de provas que avaliem os conhecimentos comuns às diversas modalidades de educação do Ensino Médio.
Artigo 2º – Os interessados que já concluíram, ou que venham a concluir em 2019, curso de Ensino Médio ou equivalente, bem como os portadores de diploma de curso superior oficial ou reconhecido, devidamente registrado, poderão disputar o Concurso Vestibular FUVEST 2020 na condição de candidatos.
§1º – Os interessados que não cumpram o requisito de escolaridade mínima estabelecido no caput deste artigo poderão prestar as provas na condição de “treineiros”, sem concorrer às vagas oferecidas no Concurso Vestibular, conforme artigo 8º.
§ 2º – Os inscritos na condição de candidatos poderão ser instados a comprovar que atendem aos requisitos do caput deste artigo a qualquer momento do Concurso Vestibular.
Artigo 3º – A realização do Concurso Vestibular da Universidade de São Paulo para 2020, de que trata esta Resolução, ficará a cargo da Fundação Universitária para o Vestibular (FUVEST).
Parágrafo único – À FUVEST caberá a responsabilidade de tornar públicos, com a antecedência necessária: datas e meios para inscrição; datas, horários e locais de realização das provas; datas, locais e formas de divulgação das Chamadas para Matrícula e da Lista de Espera, bem como todas as demais informações relacionadas ao Concurso Vestibular.
Artigo 4º– O Concurso Vestibular terá duas fases, sendo a nota da 1ª fase utilizada tanto para a seleção dos candidatos habilitados à 2ª fase quanto para a classificação final.
Parágrafo único – As provas do Concurso Vestibular conterão questões interdisciplinares e versarão sobre o conjunto das seguintes disciplinas do núcleo comum obrigatório do Ensino Médio: Biologia, Física, Geografia, História, Inglês, Matemática, Português e Química, cujos programas constam do Anexo II desta Resolução.
Artigo 5º – O Manual do Candidato, contendo todas as informações necessárias relativas ao Concurso Vestibular FUVEST 2020, poderá ser acessado eletronicamente no site da FUVEST, www.fuvest.br, a partir de 01 de agosto de 2019.
Artigo 6º – A inscrição no Concurso Vestibular FUVEST 2020 será feita por meio da internet, no período de 12 de agosto a 20 de setembro de 2019, apenas no site www.fuvest.br.
§ 1º – A taxa de inscrição, aprovada pelo Conselho de Graduação, será de R$ 182,00 (cento e oitenta e dois reais), devendo ser paga até a data limite prevista no Manual do Candidato.
Artigo 7º – Os estudantes do 3º ano do ensino médio da rede pública estadual que participarem da Competição USP de Conhecimentos (CUCo) – realizada em parceria com a Secretaria de Estado da Educação dentro do “Programa Vem pra USP!” – e que obtenham o melhor desempenho em sua escola poderão ser contemplados com a isenção direta da taxa de inscrição do Concurso Vestibular FUVEST 2020.
Artigo 8º – Os cursos oferecidos pela USP por meio do Concurso Vestibular FUVEST 2020 agrupam-se em carreiras, de acordo com as áreas de conhecimento, conforme registrado na Tabela de Carreiras e Provas, constante do Anexo III desta Resolução.
§ 1º– O candidato deve se inscrever em uma única carreira, podendo alterar a escolha feita até a data limite prevista no Manual do Candidato.
§ 3º – Constatada, a qualquer tempo, a não veracidade das informações fornecidas no processo de inscrição, sujeitar-se-á o candidato ao cancelamento de sua classificação no Concurso Vestibular FUVEST 2020 e de sua matrícula junto à USP, sem prejuízo das penalidades eventualmente previstas na legislação civil e penal.
Artigo 9º – No ato da inscrição no Concurso Vestibular FUVEST 2020, o candidato optará:
Artigo 10 – No ato da inscrição do Concurso Vestibular FUVEST 2020, o candidato optará por uma das seguintes modalidades de concorrência:
I – Políticas de Ações Afirmativas: as modalidades de concorrência Ação Afirmativa EP e Ação Afirmativa PPI;
II – Escola Pública Brasileira: a instituição de ensino criada ou incorporada, mantida e administrada pelo Poder Público, nos termos do inciso I do art. 19 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
§ 2º – Não poderão beneficiar-se das vagas destinadas às Políticas de Ações Afirmativas:
I – Bolsistas de escolas particulares ou pertencentes a fundações privadas, ainda que gratuitas;
II – Candidatos que cursaram o ensino médio em escolas públicas no exterior, parcial ou integralmente;
III – Candidatos que cursaram o ensino médio em instituição de natureza híbrida (pública e privada), administrada por meio de convênio ou ajuste equivalente com associações civis ou outras entidades civis.
§ 3º- O candidato concorrerá apenas com os candidatos que tenham optado pela mesma modalidade de concorrência no Concurso Vestibular FUVEST 2020.
§ 4º – Dentro de cada modalidade de concorrência, a seleção de candidatos à matrícula, nos cursos de graduação, por meio do Concurso Vestibular FUVEST 2020, será feita mediante processo classificatório, com aproveitamento dos candidatos até o limite das vagas fixadas para cada curso, de acordo com o Anexo I.
Artigo 12 – A relação dos candidatos aprovados será estabelecida respeitando-se a ordem decrescente das notas finais para cada carreira, bem como o percentual destinado às modalidades de concorrência (AC, EP e PPI).
§ 1º – Os candidatos serão convocados para a matrícula por meio de chamadas, cujas listagens serão divulgadas eletronicamente no site da FUVEST, www.fuvest.br, respeitando-se o número de 3 (três) Chamadas para a Matrícula.
§ 2º – Se, a cada chamada da FUVEST, não houver candidatos classificados em número suficiente para o preenchimento das vagas reservadas aos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas (PPI) que, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas brasileiras, aquelas eventualmente remanescentes serão ofertadas:
I – Primeiramente, aos candidatos que, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas brasileiras;
II – Após, restando vagas, estas serão transferidas para ingresso por meio do Sistema de Seleção Unificada (SISU) na modalidade PPI.
III – Não havendo candidatos na modalidade PPI do SISU, estas serão transferidas no próprio SISU para a modalidade de reserva aos candidatos que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas brasileiras (EP).
IV – Após, restando vagas, aos demais candidatos da modalidade Ampla Concorrência (AC) da FUVEST.
V – Após, restando vagas, aos demais candidatos da modalidade Ampla Concorrência (AC) no SISU.
§ 3º – Se a cada chamada da FUVEST não houver candidatos classificados em número suficiente para o preenchimento das vagas reservadas aos candidatos que, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas brasileiras (EP), aquelas remanescentes serão ofertadas;
I – Primeiramente, aos candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas (PPI) que, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas brasileiras;
II – Após, restando vagas, estas serão transferidas para ingresso por meio do SISU aos candidatos que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas brasileiras (EP).
III – Após, restando vagas, estas serão transferidas para ingresso por meio do SISU na modalidade PPI.
IV – Após, restando vagas, aos demais candidatos da modalidade de ingresso Ampla Concorrência (AC) da FUVEST.
V – Após, restando vagas, aos demais candidatos da modalidade de ingresso Ampla Concorrência (AC) no SISU.
§ 4º – Se a cada chamada da FUVEST não houver candidatos classificados em número suficiente para o preenchimento das vagas reservadas aos candidatos na modalidade Ampla Concorrência (AC), aquelas remanescentes serão ofertadas:
I – Primeiramente, aos candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas (PPI) que, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas brasileiras (EP).
II – Após, restando vagas, aos demais candidatos que, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas brasileiras (EP).
III – Após, restando vagas, estas serão transferidas para ingresso por meio do SISU na modalidade Ampla Concorrência (AC).
IV – Após, restando vagas, estas serão transferidas para ingresso por meio do SISU na modalidade PPI.
V – Não havendo candidatos na modalidade PPI do SISU, estas serão transferidas no próprio SISU para a modalidade de reserva aos candidatos que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas brasileiras (EP).
Artigo 13 – A Lista de Espera será composta por todos os candidatos aprovados na carreira e modalidade de concorrência (AC, EP e PPI) e que não estejam matriculados em algum curso, obedecendo-se à ordem decrescente da nota final.
§ 1º – Haverá uma Lista de Espera para cada modalidade de concorrência (AC, EP e PPI).
§ 2º – A Lista de Espera destina-se ao preenchimento das vagas eventualmente não ocupadas após a terceira chamada.
§ 3º – Os candidatos relacionados na Lista de Espera deverão manifestar interesse na vaga acessando eletronicamente o site da FUVEST, www.fuvest.br. O Manual do Candidato divulgado eletronicamente no site da FUVEST, www.fuvest.br, indicará as informações específicas, bem como as instruções complementares para sua efetivação.
§ 4º – O candidato que não manifestar interesse por vaga não será convocado para matrícula.
§ 5º – Os candidatos da Lista de Espera que tenham manifestado interesse de acordo com as normas estabelecidas nesta Resolução serão convocados até que se esgotem todas as vagas oferecidas para ingresso por meio do Concurso Vestibular de 2020, obedecendo ao cronograma de matrícula da USP, divulgado eletronicamente no site da FUVEST, www.fuvest.br.
§ 6º – Se o candidato convocado não efetuar a matrícula, conforme definido na seção VII desta Resolução, por qualquer motivo, ou não apresentar a documentação exigida, nas datas estabelecidas no calendário, perderá o direito à vaga, sendo substituído pelo próximo candidato da Lista de Espera que tenha manifestado interesse, respeitada a ordem de classificação e observadas as Políticas de Ações Afirmativas.
Artigo 14 – Para todas as carreiras, a 1ª fase será constituída por prova de Conhecimentos Gerais, entendendo-se como tal o conjunto de disciplinas que compõem o núcleo comum obrigatório do Ensino Médio, conforme mencionado no parágrafo único do artigo 4º.
§ 3º – Os candidatos que obtiverem menos de 30% do valor da prova da 1ª fase serão eliminados do Concurso Vestibular FUVEST 2020 e não poderão participar da 2ª fase.
Artigo 15 – Serão convocados para a 2ª fase os candidatos mais bem classificados, em número correspondente a 4 vezes o número de vagas em cada carreira e modalidade de concorrência (AC, EP e PPI).
Parágrafo único – Ocorrendo empate na última colocação correspondente a cada carreira e modalidade de concorrência (AC, EP e PPI), serão admitidos, para a 2ª fase, todos os candidatos nessa condição.
Artigo 16 – Para todas as carreiras, a 2ª fase será constituída por provas de Conhecimentos Específicos, com 2 (duas) provas de natureza discursiva, a saber:
§ 2º – Será eliminado do Concurso Vestibular FUVEST 2020 o candidato que receber nota 0 (zero):
I – Na Redação (D1);
II – No conjunto das questões de Português (D1);
III – Na Prova de disciplinas específicas (D2).
Artigo 17 – Além das provas relacionadas nos artigos 14 e 16, os candidatos às carreiras de Música – ECA (São Paulo), de Música – Ribeirão Preto, de Artes Visuais e de Artes Cênicas, que forem convocados para a 2ª fase, serão submetidos a provas de Habilidades Específicas, de caráter eliminatório e classificatório.
§ 2º – A ausência total ou parcial do candidato na prova de Habilidades Específicas implicará a sua eliminação do Concurso Vestibular FUVEST 2020.
Artigo 18 – A Nota Final do candidato não eliminado do Concurso Vestibular FUVEST 2020, utilizada para a classificação na carreira, designada por “NFC”, válida para todas as chamadas para matrícula, será obtida ponderando-se as seguintes notas: da 1ª fase (convertida para a base centesimal e denotada por “F1”); das 2 (duas) provas da 2ª fase (D1 e D2); e, quando for o caso, da prova de Habilidades Específicas (HE), conforme as expressões a seguir:
Artigo 19 – A classificação dos candidatos será feita por carreira e modalidade de concorrência, em ordem decrescente das notas finais (NFC).
a) maior número de pontos obtidos na prova do 1º dia da 2ª fase (D1);
b) maior número de pontos obtidos na prova do 2º dia da 2ª fase (D2);
c) maior número de pontos obtidos na prova da 1ª fase (F1);
Artigo 20 – Os candidatos serão convocados para matrícula, por meio de chamada, de acordo com o calendário estabelecido pela USP, divulgada eletronicamente no site da FUVEST, www.fuvest.br, obedecendo-se o número de vagas oferecidas.
§ 1º – A matrícula será realizada em duas etapas obrigatórias: a primeira, virtual, no site do Sistema da USP e a segunda, presencial, em pontos específicos de cada Campus da Universidade. Na etapa virtual haverá a validação eletrônica da documentação e na etapa presencial haverá identificação fotográfica do ingressante, além da conferência física da documentação.
§ 2º – O Manual do Candidato, divulgado eletronicamente no site da FUVEST, www.fuvest.br, indicará as informações específicas da matrícula, bem como as instruções complementares para sua efetivação.
Artigo 21 – No ato da etapa virtual de matrícula para as 3 (três) Chamadas, não incluindo a Lista de Espera, o candidato convocado deverá, obrigatoriamente, escolher uma das seguintes condições:
I – Matriculado Satisfeito [S] – Efetuar matrícula no curso para o qual foi convocado, na condição de satisfeito. Este candidato não concorrerá nas Chamadas subsequentes para matrícula nas outras opções de curso eventualmente indicadas no ato da inscrição neste Concurso Vestibular, independentemente da ordem de preferência definida no ato da inscrição;
II – Desistente aguardando nova convocação [D] – Não efetuar matrícula no curso para o qual foi convocado, mas continuar concorrendo nas Chamadas subsequentes para matrícula às opções de curso indicadas no ato da inscrição neste Concurso Vestibular, observada a ordem decrescente de preferência;
III – Matriculado aguardando nova convocação [M] – Efetuar matrícula no curso para o qual foi convocado, podendo concorrer uma única vez nas Chamadas subsequentes para matrícula ao remanejamento para uma das outras opções de curso indicadas no ato da inscrição neste Concurso Vestibular, observada a ordem decrescente de preferência.
§ 1º – O candidato convocado para sua primeira opção de curso indicada no ato da inscrição neste Concurso Vestibular, somente poderá manifestar a condição de matrícula Satisfeito [S], finalizando sua participação no Concurso Vestibular FUVEST 2020.
§ 2º – O candidato convocado na 1a ou na 2a Chamada para uma opção de curso que não seja a sua primeira opção poderá manifestar uma das seguintes condições de matrícula: [S], [D] ou [M].
§ 3º – O candidato convocado apenas na 3a Chamada poderá manifestar somente a condição de matrícula [S], sob pena de ser eliminado do Concurso Vestibular de 2020.
§ 4º – O candidato convocado que, dentro dos prazos e formas previstas no Manual do Candidato deste Concurso Vestibular, não efetuar a etapa virtual da matrícula, manifestando uma das condições ([S], [D] ou [M]), será definitivamente eliminado do Concurso Vestibular, com exceção da situação prevista pelo § 5º deste artigo.
§ 5º – O candidato matriculado na condição [M] que for convocado para remanejamento na 2ª ou na 3ª Chamada, caso queira se matricular no curso para o qual foi remanejado, deverá realizar a etapa virtual da matrícula. O candidato na condição [M] que tenha sido convocado para remanejamento e que não efetue a etapa virtual da matrícula no novo curso para o qual foi chamado terá sua condição automaticamente alterada para [S] no curso em que foi inicialmente matriculado, independentemente da ordem de preferência no ato da inscrição neste Concurso Vestibular.
§ 6º – O candidato que optar pela condição [D] na matrícula estará abdicando da vaga para a qual foi convocado, mas permanecerá aguardando nova convocação nas Chamadas subsequentes.
Artigo 22 – A etapa virtual da matrícula dos candidatos convocados para os cursos de graduação dependerá do preenchimento do formulário de matrícula no Sistema USP, em endereço eletrônico divulgado no Manual do Candidato, divulgado eletronicamente no site da FUVEST, www.fuvest.br, e do envio de cópia digitalizada dos seguintes documentos:
I – Certificado de conclusão de curso do ensino médio ou equivalente e respectivo histórico escolar ou o diploma de curso superior oficial devidamente registrado e respectivo histórico escolar, ressalvado o quanto previsto no artigo 24 desta Resolução;
III –1 (uma) fotografia recente, com menos de um ano.
§ 1º – Candidatos que tenham realizado no exterior, estudos equivalentes ao ensino médio, no todo ou em parte, deverão apresentar reconhecimento de equivalência de estudos por Secretaria de Educação.
§ 2º – Serão aceitos como documento de identidade oficial os seguintes documentos:
I – Documentos de identidade expedidos pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com foto) e Carteira de Trabalho e Previdência Social;
II – Documentos expedidos por Ordens ou Conselhos Profissionais que, por lei federal, valem como documento de identidade em todo o País;
III – Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) ou Carteira de Identidade de Estrangeiro (CIE) ou passaporte válido, para o candidato de nacionalidade estrangeira que comprove sua condição temporária ou permanente no País; ou
IV – Para o candidato solicitando refúgio no Brasil, será aceito Documento Provisório de Registro Nacional Migratório emitido pela Polícia Federal do Brasil.
§ 3º – Para os candidatos autodeclarados indígenas que não forem registrados civilmente como indígenas, é obrigatória a apresentação da Certidão do registro administrativo expedida pela FUNAI (RANI).
Artigo 23 – A etapa virtual da matrícula será confirmada apenas após a validação dos documentos pela Pró-Reitoria de Graduação da USP.
Artigo 24 – Os candidatos selecionados que concorreram às vagas decorrentes de políticas específicas de ações afirmativas deverão apresentar a documentação constante no Artigo 22 e sua habilitação para matrícula em tais vagas dar-se-á por meio da análise do histórico escolar do ensino médio.
I – Os candidatos que optaram pela modalidade de ações afirmativas devem apresentar históricos escolares que comprovem a realização integral de seus estudos de ensino médio em escolas públicas brasileiras.
II – Os candidatos de que trata o Artigo 11, que optaram pela modalidade de ações afirmativas, devem apresentar, nos casos em que cursaram parcialmente o ensino médio, histórico escolar que comprove que seus estudos foram realizados integralmente em escolas públicas brasileiras, ou na falta deste, uma declaração de próprio punho para atestar que não frequentaram escolas particulares.
Artigo 25 – Para ter direito à ação afirmativa, os candidatos selecionados que concorreram às vagas reservadas aos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas (PPI) que, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas brasileiras, deverão possuir traços fenotípicos que os caracterizem como negro, de cor preta ou parda ou, no caso dos indígenas não registrados civilmente como indígenas, apresentar a Certidão do registro administrativo expedida pela FUNAI (RANI).
Artigo 26 – Os documentos escolares apresentados em língua estrangeira deverão estar visados pela autoridade consular brasileira no país de origem e acompanhados da respectiva tradução oficial.
I – Documentos apostilados de acordo com os termos estabelecidos pela Convenção da Apostila de Haia de 5 de outubro de 1961;
II – Documentos expedidos pelas autoridades competentes dos países que possuam acordos internacionais firmados com o Brasil, expressos nesse sentido.
Artigo 27 – Nos termos da Resolução CoG nº 7117 de 23.09.2015, em situações excepcionais, devidamente justificadas e comprovadas, poderá ser aceita matrícula sem a apresentação de certificado de conclusão de Ensino Médio, a qual dependerá da apresentação de documento emitido por instituição de ensino que ateste a conclusão do Ensino Médio pelo interessado. Neste caso, o candidato terá 30 (trinta) dias para apresentar o certificado, sob pena de, esgotado o prazo, ser anulado o ato de matrícula.
Artigo 28 – Caso existam vagas após o período de matrícula virtual das 3 (três) Chamadas, estas serão preenchidas mediante convocação a ser enviada diretamente ao candidato por e-mail e divulgada no site da FUVEST, www.fuvest.br, de acordo com a ordem de classificação dos candidatos constantes da Lista de Espera que tenham manifestado interesse.
§ 1º– Os candidatos convocados deverão efetivar a matrícula virtual em até 48 horas após a convocação e terão como única opção de matrícula a condição [S] para o curso para o qual foi convocado, sob pena de ser eliminado do Concurso Vestibular FUVEST 2020.
§ 2º – A convocação de candidatos da Lista de Espera que tenham manifestado interesse, ocorrerá consecutivamente no período de 26 de fevereiro a 06 de março de 2020, conforme disponibilização de vagas.
§ 3º – É de exclusiva responsabilidade dos candidatos acompanhar as convocações, periodicamente, no site da FUVEST, www.fuvest.br, e em seu e-mail cadastrado no momento da inscrição.
§ 4º – A migração de vagas entre as modalidades de concorrência (AC, EP e PPI) observará os mesmos critérios apontados para as chamadas conforme disposto no artigo 12.
Artigo 29 – Esgotada a Lista de Espera especificada no Artigo 13, as vagas não preenchidas serão destinadas ao processo de seleção do SISU nos termos do Artigo 12 desta Resolução. Havendo ainda vagas remanescentes após este processo, as mesmas serão destinadas aos processos de Transferência Interna e Externa.
Artigo 30 – A etapa presencial com conferência de documentos poderá ser realizada por procuração, na seguinte forma:
Artigo 31 – A etapa presencial de matrícula será obrigatória para todos os candidatos que cumpriram a etapa virtual no período fixado no Manual do Candidato, divulgado eletronicamente no site da FUVEST, www.fuvest.br, e sua ausência implicará o cancelamento automático da matrícula virtual e a sua eliminação do Concurso Vestibular FUVEST 2020, sendo ineficazes todos os atos relacionados com este Concurso Vestibular praticados até esse momento.
§ 1º – Para os candidatos convocados e matriculados em qualquer das 3 (três) Chamadas, a confirmação presencial deverá acontecer no período indicado no Manual do Candidato, divulgado eletronicamente no site da FUVEST, www.fuvest.br.
§ 2º – Para os candidatos matriculados após convocação pela Lista de Espera, a confirmação presencial deverá acontecer no período indicado no Manual do Candidato, divulgado eletronicamente no site da FUVEST, www.fuvest.br.
Artigo 32 – Para os cursos da USP, sábado é considerado dia letivo.
Artigo 33 – O desrespeito às normas que regem o Concurso Vestibular FUVEST 2020, bem como a desobediência às instruções e exigências registradas no Manual do Candidato, além de sanções legais cabíveis, resultarão na desclassificação do candidato e, portanto, em sua eliminação do Concurso Vestibular FUVEST 2020.
Artigo 34 – Será expressamente vedada, em qualquer hipótese, a permuta de vagas ou períodos entre candidatos classificados no Concurso Vestibular FUVEST 2020, ainda que se trate de cursos diurno e noturno da mesma Unidade Universitária.
Artigo 35 – É vedado o ingresso, em cursos de graduação da USP, aos alunos matriculados em cursos de graduação de outra instituição pública de ensino superior, cancelando-se a matrícula na USP, se tal ocorrência for verificada.
Artigo 36 – É vedada a realização simultânea de mais de um curso de graduação na USP. O aluno já matriculado em curso de graduação da USP e que, em virtude de aprovação no Concurso Vestibular a que se refere esta Resolução, efetuar matrícula em qualquer outro curso desta Universidade, será automaticamente desligado do anterior.
Artigo 37 – Não haverá revisão ou vista de provas, com exceção da vista da Redação (D1).
§ 1º – Eventuais objeções a alguma questão do exame, encaminhadas à FUVEST por remetente identificado, no prazo de até 2 (dois) dias após a realização de cada prova, serão analisadas pelas bancas elaboradoras, desde que devidamente embasadas.
Artigo 38 – O Concurso Vestibular de que trata esta Resolução deverá observar o disposto no artigo 4º da Resolução n° 7373 de 10 de julho de 2017.
Artigo 39 – Vagas destinadas a ingresso em curso de graduação da USP em 2020 pelo SISU do Ministério da Educação, nos termos da Resolução USP n° 7373, de 10 de julho de 2017, e não preenchidas após todas as chamadas do SISU, serão incorporadas ao Concurso Vestibular a que se refere esta Resolução, respeitado o calendário de chamadas e matrículas do Concurso Vestibular FUVEST 2020.
Artigo 40 – Vagas destinadas a ingresso em curso de graduação da USP em 2020 pelo Concurso Vestibular FUVEST 2020, e para as quais tenham se esgotado os candidatos conforme disposto no artigo 12, serão incorporadas ao Processo de Seleção do SISU respeitado o calendário de chamadas e matrículas do SISU.
Artigo 41 – Os casos omissos serão decididos pela Pró-Reitoria de Graduação.
Artigo 42 – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. (Proc. 2019.1.8964.1.7)
Reitoria da Universidade de São Paulo, 26 de junho de 2019.