Source: http://leis.camaracorumba.ms.gov.br/lei/163?type_view=consolidada
Timestamp: 2020-02-26 13:30:18+00:00
Document Index: 117821115

Matched Legal Cases: ['Artigo 44', 'Artigo 44', 'ARTIGO 58', 'ARTIGO 59', 'Artigo 44', 'Artigo 44', 'Artigo 44', 'Artigo 44']

37_altera__o_Emenda_038-2013.pdf
Emenda a Lei Orgânica n° 38/2013 de 10 de Dezembro de 2013
Dá Nova Redação ao Artigo 44 e Cria Incisos, Altera o Parágrafo 2°. do mencionado Artigo, Dá Nova Redação ao Artigo 44-A, Cria os Artigos 44-B e 44-C, da L. O. M. e seus respectivos Incisos e Parágrafos, e dá outras providências
A CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, APROVA E A MESA (DIRETORA, NOS VERMOS DO ARTIGO 58, INCISO I E PARÁGRAFO 1º. 2º. E 3°., E ARTIGO 59 E SEUS ITENS, (PROMULGA, A- SEGUINTE EMENDA AO 'TEXTO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ - MS.
O Artigo 44, da Lei Orgânica do Município de Corumbá, passa a ter a seguinte redação:
O Artigo 44-A, da Lei Orgânica passa a vigorar com a seguinte redação:
Fica criado o Artigo 44-B, da Lei Orgânica, vigorando com a seguinte redação:
Fica criado o Artigo 44-C, da Lei Orgânica, vigorando com a seguinte redação:
Esta Emenda a Lei Orgânica entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 02 de Julho de 2.013
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 10/12/2013