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Timestamp: 2019-08-19 20:24:41+00:00
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Aviso (extrato) 4778/2018, 2018-04-11 - DRE
Aviso (extrato) n.º 4778/2018
Número:4778/2018
Páginas:10144 - 10145
Nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, alterada e republicada pela Portaria n.º 229-A/2015, de 3 de agosto, com a última redação dada pela Portaria n.º 190/2017, de 9 de junho e ao abrigo do Despacho n.º 7541/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 164, de 25 de agosto de 2017, faz-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., de 21 de março de 2018, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum destinado ao preenchimento de 4 (quatro) postos de trabalho do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., a afetar aos Agrupamentos de Centros de Saúde, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a categoria de assistente graduado sénior, da área de Medicina Geral e Familiar, da carreira especial médica.
a) Podem candidatar-se ao procedimento concursal aberto pelo presente aviso, médicos detentores do grau de especialista de medicina geral e familiar, e que se encontrem vinculados por tempo indeterminado;
b) Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento;
c) Os previstos no Artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;
d) Ser detentor da Licenciatura em Medicina e especialista da área de medicina geral e familiar e estar inscrito no correspondente Colégio de Especialidade da Ordem dos Médicos e ser detentor da respetiva cédula profissional;
e) Ter o grau de consultor e três anos de exercício efetivo com a categoria de assistente graduado.
2 - Prazo de apresentação de candidaturas: 10 (dez dias úteis) contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República.
3 - Métodos de seleção:
3.1 - Os métodos de seleção têm por base o resultado da avaliação e discussão curricular e a prova prática, nos termos dos artigos 19.º, 20.º e 21.º, conjugados com o artigo 22.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 229-A/2015, de 3 de agosto.
3.2 - A Lista Unitária de Ordenação Final (LUOF) será obtida numa escala de 0 a 20 valores, em resultado da média aritmética ponderada, mediante a aplicação da seguinte fórmula:
LUOF = (ADC x 70 %) + (PP x 30 %)
a) A avaliação e discussão curricular (ADC) consiste na apreciação e discussão do currículo profissional dos candidatos, e visa analisar a sua qualificação, designadamente a competência profissional e científica dos mesmos, tendo como referência o perfil de exigências profissionais, genéricas e específicas dos postos de trabalho a ocupar, bem como o percurso profissional, a relevância da experiência adquirida e da formação realizada, o tipo de funções exercidas e terá a duração de aproximadamente 90 minutos, de harmonia com o previsto no n.º 6, do artigo 20.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, na redação dada pela Portaria n.º 229-A/2015, de 3 de agosto.
b) A Prova Prática (PP) destina -se a avaliar a capacidade do candidato para resolver problemas e atuar, assim como reagir, em situações do âmbito da medicina geral e familiar, com a apresentação e discussão de um plano de gestão clínica de um serviço ou unidade da área de medicina geral e familiar e terá a duração de aproximadamente 90 minutos, de harmonia com o previsto no n.º 6, do artigo 20.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, na redação dada pela Portaria n.º 229-A/2015, de 3 de agosto.
3.3 - Na Avaliação Curricular, dos elementos de maior relevância, serão considerados os seguintes:
a) Exercício de funções no âmbito da área de medicina geral e familiar, tendo em conta a competência técnico-profissional, o tempo de exercício das mesmas e participação em equipas de urgência e de apoio e enquadramento especializado à prática clínica, com especial enfoque para as atividades relevantes para a medicina geral e familiar;
d) Classificação obtida na prova para obtenção do grau de consultor da respetiva área de formação específica;
e) Experiência, capacidade e aptidão para a gestão de equipas, serviços e organizações;
f) Atividades docentes ou de investigação relacionadas com a área de medicina geral e familiar;
g) Outros fatores de valorização profissional, nomeadamente títulos académicos.
3.4 - Os resultados da avaliação curricular são classificados na escala de 0 a 20 valores, com a seguinte distribuição pelos fatores estabelecidos nas alíneas anteriores, nomeadamente:
Alínea d) - de 0 a 1 valores;
3.6 - O exercício do direito de participação dos interessados deverá ser feito através de requerimento.
4 - Caracterização do posto de trabalho: Ao posto de trabalho a ocupar corresponde o conteúdo funcional estabelecido nos artigos 7.º-B e 13.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro.
5 - Remuneração: A remuneração base mensal ilíquida a atribuir corresponde à da 1.ª posição remuneratória do nível 70, da categoria de assistente graduado sénior da carreira especial médica, em regime de trabalho de 40 horas semanais, a que corresponde o montante pecuniário de (euro) 4.033,54 (quatro mil e trinta e três euros e cinquenta e quatro cêntimos), sem prejuízo da aplicação das regras de transição consagradas pelo artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 266-D/2012, 31 de dezembro.
6 - Local de trabalho: As funções serão exercidas nas instalações dos Agrupamentos dos Centros de Saúde de:
Barlavento - 1;
Central - 2;
Sotavento - 1.
7 - Prazo de validade: O procedimento concursal aberto pelo presente aviso é válido para a ocupação dos postos de trabalho identificados, terminando com o seu preenchimento.
8 - Legislação aplicável: O procedimento concursal aberto pelo presente aviso rege-se pelo disposto na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, pelo Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, na redação alterada pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro, pelo Decreto Regulamentar n.º 51-A/2012, de 31 de dezembro, em conjugação com o Acordo Coletivo de Trabalho n.º 2/2009 (acordo coletivo da carreira especial médica), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 13 de outubro de 2009, alterado pelo Aviso n.º 17239/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 250, de 27 de dezembro de 2012, e pela Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, alterada e republicada pela Portaria n.º 229-A/2015, de 3 de agosto, com a última redação dada pela Portaria n.º 190/2017, de 9 de junho.
9.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., podendo ser entregues diretamente nas instalações sitas na Estrada Nacional 125, Sitio das Figuras, Lote 1 - 2.º Andar em Faro com o código postal 8005-145 Faro, durante as horas normais de expediente, ou remetidas pelo correio, para aquela morada, com aviso de receção.
9.3 - A candidatura deverá ainda ser acompanhada dos seguintes documentos:
d) Documentos comprovativos da situação prevista no ponto 1. do presente aviso;
e) Cinco exemplares do curriculum vitae que, embora elaborado em modelo europeu, proceda a uma descrição das atividades desenvolvidas;
f) Cinco exemplares de um plano de gestão clínica de serviço ou unidade da área de medicina geral e familiar, sendo que o mesmo não deverá ultrapassar as 20 páginas A4, com letra Arial corpo 11, ou superior, e com um espaço e meio entre linhas.
9.4 - A não apresentação dos documentos referidos no ponto anterior determina a exclusão do candidato do procedimento.
Presidente: Dr. João Paulo Pestana Fragoso de Almeida - Assistente Graduado Sénior de Medicina Geral e Familiar do ACES Sotavento;
1.º Vogal Efetivo: Dr. Carlos Alberto da Silva Sousa - Assistente Graduado Sénior de Medicina Geral e Familiar do ACES Central, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos;
2.º Vogal Efetivo: Dr. Vitor Manuel Grade Martins Sobral - Assistente Graduado Sénior de Medicina Geral e Familiar do ACES Barlavento;
1.º Vogal Suplente: Dr. Manuel Santos Janeiro - Assistente Graduado Sénior de Medicina Geral e Familiar do ACES Sotavento;
2.º Vogal Suplente: Dr.ª Marisa Paula da Graça Abreu Freire Neto - Assistente Graduada Sénior de Medicina Geral e Familiar do ACES Central;
11 - Afixação da lista de candidatos admitidos e excluídos: A lista de candidatos admitidos e excluídos será divulgada no portal institucional e afixada em local visível e público das instalações da ARS do Algarve, I. P.
12 - Lista unitária de ordenação final dos candidatos:
12.1 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos é notificada nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 16.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, na redação conferida pela Portaria n.º 229-A/2015, de 3 de agosto.
12.2 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação, é publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada em local visível e público das instalações da ARS do Algarve, I. P., e disponibilizada na respetiva página eletrónica, nos termos do n.º 6 do artigo 24.º do citado normativo.
13 - Publicitação na Bolsa de Emprego Público: Nos termos do disposto no n.º 1, alínea b), do artigo 5.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, alterada pela Portaria n.º 229-A/2015, de 3 de agosto, o presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), na página eletrónica da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., e em jornal de expansão nacional, por extrato.
14 - Igualdade de oportunidades no acesso ao emprego: Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
27 de março de 2018. - A Vogal do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., Josélia Maria Gomes Mestre Gonçalves.
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