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Timestamp: 2019-06-19 17:40:30+00:00
Document Index: 112599440

Matched Legal Cases: ['in fine', 'artigo 35', 'artigo 51', 'artigo 35', 'artigo 35', 'artigo 17', 'artigo 35', 'artigo 38', 'artigo 3']

Art. 35 da Lei dos Juizados Especiais - Lei 9099/95
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - 14 h
Art. 35 da Lei dos Juizados Especiais - Lei ...
Pg. 43. Edição Diária. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 19/06/2019
autora, ora recorrida, esta deflui do art. 9º , da Lei nº 9099 /95, c/c art. 27 , da Lei nº 12.153 /2009. A falta... das prerrogativas de informalidade do art. 46 , da Lei nº 9.099 /95, pronuncio o julgamento monocrático nos termos a seguir... c/c art. 5º, in fine, da Lei nº 9099 /95. Mas a presunção hominis sobre sua...
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - 18 h
Inteiro Teor. Conflito de Competência: CC 10000181398116000 MG
Especiais Cíveis e Criminais, a lei federal 9.099/95 prevê, no seu artigo 35, a possibilidade de realização de prova pericial... e celeridade" (Lei nº 9.099/95, art. 2º), de modo que o valor da causa não é o único critério que orienta... sua competência; 4- As demandas de baixa complexidade atraem a competência do Jui...
Pg. 1087. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/06/2019
a que se refere o art. 35 da Lei 9.099/95, mas uma perícia formal, com suspensão da audiência, elaboração de laudo, etc..., nos termos do artigo 51, II da Lei n.º 9.099/95, ante a incompatibilidade da produção da prova com o procedimento adotado..., por se tratar de prova complexa.III - Dispositivo:Ante ao exposto, co...
Diário de Justiça do Estado de Rondônia - 1 d
Pg. 168. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 18/06/2019
: JEFFERSON DO CARMO ASSIS OAB nº MG119649 SENTENÇA Vistos etc. Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei 9.099/1995..., a demanda deve ser apreciada. Além disso, o artigo 35 da Lei 9.099/1995 concede às partes a possibilidade de fazer uso..., na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado es...
Pg. 1500. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 18/06/2019
a apresentação de parecer técnico, conforme estabelece a legislação dos juizados (Lei 9.099/95, art.35). Assim, não há.... 54, da Lei nº 9099/1995: “O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento... qual INDEFIRO por não se adequar ao presente caso. Por oportuno destaco que conf...
Pg. 343. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 18/06/2019
, consoante recomendam os artigos 35 e 51, Inciso II, da sua lei de regência (lei n. 9.099/95). ISTO POSTO e considerando... - RÉU: Banco BMG S/A - SENTENÇA Vistos, etc. Relatório dispensado conforme art. 38 da Lei 9.099/95, salientando..., da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios (Lei 9.099/95, art. 55, c...
Pg. 8340. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/06/2019
a perícia informal é admissível na hipótese do artigo 35 da Lei 9.099/95 (sic). Ante a exiguidade de dilação probatória... pelo reclamante, como preleciona o parágrafo único do artigo 17 da lei 9.099/95. Ressalto, em prelóquio, que a parte... nos feitos instituídos pela Lei 9.099/95, pela melhor solução que se concent...
Pg. 10294. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/06/2019
a respeito da lide, conforme prevê o artigo 35, da Lei nº 9.099/1995. No entanto, a empresa ré assim não o fez, apesar... o relatório na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995. Passo a fundamentar. É caso de julgamento antecipado do mérito... de prova pericial. A complexidade a que alude o artigo 3º, da Lei nº 9.099...
Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina - 23 h
Pg. 1031. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 18/06/2019
haver a solicitação ao juízo no prazo do art. 34, §1º, da Lei n. 9.099/95. Ademais, cientifiquem-se as partes.... A parte autora deverá comparecer pessoalmente, sob pena de extinção (art. 51, I, da Lei 9099/95), devendo fazer... da Lei 9.099/95, conclui pela desnecessidade de prévio arrolamento das testemunhas destina...
Pg. 1044. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 18/06/2019
ao juízo no prazo do art. 34, §1º, da Lei n. 9.099/95. Ademais, cientifiquem-se as partes das consequências previstas no art..., sucumbido à grandiosidade do entendimento de que, ante a sistêmica interpretação dos arts. 34 e 35 da Lei 9.099/95, conclui... AO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 300, CAPUT, D...
Art. 35 da Lei 9099/95
Art. 35 da Lei dos Juizados Especiais
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