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Timestamp: 2018-12-14 16:14:43+00:00
Document Index: 94414808

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'artigo 17', 'Artigo 24', 'Artigo 25']

8ª COPA BRASIL DE FUTSAL DOS SURDOS MANAUS AMAZONAS. 16 a 19 de Julho de PDF
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Isaac Clementino Caiado
1 REGULAMENTO GERAL CAPÍTULO 1 DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS Artigo 1º. Este regulamento é o documento composto conjunto das disposições que regem a à Oitava Edição da Copa Brasil de Futsal dos Surdos Manaus/AM, nas categorias masculina e feminina. O evento é promovido e supervisionado pela Confederação Brasileira de Desportos de Surdos (CBDS) e sob a organização pela Associação dos Surdos de Manaus - (ASMAN), com apoio da Secretaria de Estado da Juventude Esporte e Lazer SEJEL e outros apoiadores/patrocinadores. Parágrafo único. A competição será realizada no dia 16 a 19 de julho de 2015, em Manaus - Amazonas. Artigo 2º. Poderão participar do evento as Entidades de Surdos filiadas às Federações e à CBDS. Artigo 3º. Todos os participantes deste evento serão considerados testemunhas deste documento e das legislações afins vigentes, aos quais ficam submetidos. CAPÍTULO 2 DOS OBJETIVOS Artigo 4º. Os objetivos deste evento são: a) Estimular a profissionalização dos atletas surdos; b) Incentivar os atletas surdos como forma de promoção e integração na sociedade; c) Divulgar a existência e o crescimento das Entidades dos atletas surdos para a sociedade; d) Estimular a pratica desportiva entre as comunidades surdas, utilizando esta como uma ferramenta fundamental para a socialização; e) Realizar a competição com condições e infraestruturas dignas e adequadas; f) Conhecer e revelar novos talentos do Brasil.
2 CAPÍTULO 3 DAS DOCUMENTAÇÕES Artigo 5º. Para participar do evento, a Entidade deverá enviar o Termo de Compromisso para citado em anexo 1, até dia 15/05/2015, respeitando o prazo definido impreterivelmente. Artigo 6º. A desistência da participação deverá ser feita através do Termo de Desistência e enviada para citado em anexo 2, até dia 31/05/2015. Parágrafo Único. A Entidade filiada que não informar sua desistência da competição será punida com uma multa no valor de um salário mínimo à CBDS, que incluí também a taxa de inscrição. Artigo 7º. O Termo de Responsabilidade deverá ser enviada para citado em anexo 3, até dia 15/07/2015. Artigo 8º. A Ficha de Inscrição dos surdos-atletas e membros técnicos deverá ser digitada e enviada no formato em.doc (word) para o citado em anexo 4, até dia 31/05/2015, respeitando o prazo definido impreterivelmente. Parágrafo Único. As Entidades deverão enviar a relação nominal completa dos atletas surdos e membros técnicos, dentro do prazo citado no artigo acima. Artigo 9º. A Ficha de Atleta e Ficha de Membro Técnico deverá ser preenchida e enviada a CBDS, até dia 31/05/2015, respeitando o prazo definido impreterivelmente. Os atletas deverão enviar também audiometria do ICSD (Comitê Internacional de Esportes de Surdos). Parágrafo Único. Caso os surdos atletas já tenham o numero de audiometria de ICSD, não há necessidade de enviar novamente. CAPÍTULO 4 DAS TAXAS Artigo 10º. Custará a Taxa de Inscrição da CBDS no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por equipe. Em caso, a entidade inscrever por duas equipes (masculina e feminina), o valor será R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais). Deverá ser depositado até dia 15/05/2015.
3 Artigo 11º. Custará a Taxa de Despesa da ASMAN no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por equipe, até dia 15/05/2015. Artigo 12º. Custará a Taxa de Hospedagem da ASMAN no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) por surdo-atleta/membro técnico. (Alojamento de 3 (três) dias com café da manhã), até dia 31/05/2015. Artigo 13º. Custará a Taxa de Anuidade por atleta/membro técnico conforme a tabela de taxas da CBDS, Masculino: R$ 80,00 e Feminino: R$ 60,00, até o dia 30/04/2015. A partir o dia 01/05/2015, a taxa de anuidade passará a ser Masculino: R$ 100,00 e Feminino: R$ 70,00. Até o dia 31/05/2015. Parágrafo Único. As pessoas, que já realizaram este pagamento de anuidade, não necessitam pagar novamente. Por vias de duvidas, as entidades devem entrar em contato com as federações. Artigo 14º. A Entidade deverá efetuar o pagamento da Taxa de Inscrição e das Taxas de Anuidades por via depósito bancário diretamente à CBDS: BANCO DO BRASIL, agência , conta corrente nº E o pagamento da Taxa de Despesas e da Taxa de Hospedagem por via deposito bancário diretamente à ASMAN: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, agência nº 0020, operação 003, conta corrente nº , até dia 31/05/2015 e posteriormente enviar os comprovantes (vide anexos 5 e 6) para e respectivamente. Paragrafo Único: Havendo a confirmação de inscrição e não tendo a participação, a equipe terá que pagar os valores das taxas e a multa, caso não efetue o pagamento, essa equipe automaticamente estará suspensa até a quitação deste débito. CAPÍTULO 6 DAS CERIMÔNIAS Artigo 15º. Será organizada uma cerimônia de abertura, da qual deverão participar todas as delegações envolvidas. Artigo 16º. A cerimônia de abertura constará basicamente de: Concentração das delegações;
4 Saudação da Comissão Organizadora; Saudação do presidente e/ou diretor da ASMAN; Saudação dos apoiadores e patrocinadores; Saudação do presidente ou Diretor da CBDS; Execução do Hino Nacional, com hasteamento das bandeiras do Brasil, da Amazônia, do município Manaus e da ASMAN; Declaração oficial de abertura feita pelo presidente ou diretor da CBDS Saída das delegações. Artigo 17º. Para o encerramento do evento, a Comissão Organizadora organizará uma cerimônia de entrega das premiações às equipes vencedoras no local definido através do Boletim Informativo. CAPÍTULO 7 DAS COMPETIÇÕES Artigo 18º. Cada Entidade poderá inscrever apenas uma equipe por categoria. Artigo 19º. Os jogos serão disputados de acordo com as regras oficiais da modalidade, salvo modificações previstas no Regulamento Técnico do referido evento. Parágrafo Único. Para que ocorram os jogos, é necessária a inscrição de, no mínimo, três equipes, exceto a modalidade feminina que será permitida competição entre duas equipes. Artigo 20º. Idade mínima para a participação do surdo-atleta será pós-nascidos a partir do dia 16 de julho de 1999 (16 anos completos). Artigo 21º. A Comissão Organizadora será responsável pela programação e poderá transferir os jogos, não necessitando, para tanto, da aprovação das Entidades participantes. CAPÍTULO 8 DA PREMIAÇÃO
5 Artigo 22º. A modalidade terá medalhas e troféus de 1º, 2º e 3º lugares e troféus para o artilheiro, melhor jogador e goleiro menos vazado, entre os 4 (quatro) primeiro colocados (sendo premiado o goleiro que mais atuou pela equipe). Artigo 23º. A cerimônia de entrega das premiações será efetuada no local conforme o artigo 17 deste Regulamento. Parágrafo Único. As equipes que não comparecerem à cerimônia de premiação, por motivo justificável, receberá os prêmios após o término do evento, outro local e data a ser marcada pela Comissão Organizadora. CAPÍTULO 10 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 24º. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora. Artigo 25º. Este regulamento estará sujeito a alterações. Manaus/AM, 30 de março de Presidente da ASMAN Associação de Surdo de MANAUS - ASMAN
6 Diretor Do Esporte Associação de Surdos de MANAUS - ASMAN