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Timestamp: 2015-05-26 13:32:16+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 3', 'Artigo 227', 'Artigo 226', 'Artigo 1511', 'Artigo 226', 'Artigo 227', 'Artigo 1566', 'Artigo 1631', 'Artigo 1634', 'Artigo 227', 'Artigo 1583', 'Artigo 1584']

Sex, 05 de Fevereiro de 2010 14:07 | PRINCÍPIOS DO DIREITO DE FAMÍLIA Código civil As Cláusulas gerais do código civil são janelas abertas preenchidas pelo juiz, para que faça uma justiça mais próxima e que cumpra a função social. 1)Princípio da dignidade da pessoa humana
Artigo 1º Inciso III – C.F.
2) Princípio da solidariedade familiar.
A solidariedade é o objetivo fundamental da República
A questão da retroatividade para pagamento de alimentos na união estável
Solidariedade patrimonial, moral e psicológica.
Artigo 3º. Inciso I – C.F.
3) Princípio da igualdade dos filhos
Artigo 227, parágrafo 6º.- C.F.
a) Filhos naturais
Casamento, fora do casamento e de esperma
b) Adotivos
Homóloga, o material genético cedido, coincide com os pais
Heteróloga : Pelo menos um dos materiais cedidos não coincide com o de um dos pais.
4) Princípio da igualdade entre cônjuges e companheiros
Ampliação dos direitos dos companheiros
Artigo 226, parágrafo 5º - C.F.
Artigo 1511 – C.C.
Art. 1.511. O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges. 5) Princípio da igualdade na chefia familiar
Supressão da hierarquia
Questão do poder de família
a) Artigo 226, Parágrafo 5º - C.F.
b)Artigo 227, Parágrafo 7º - C.F.
c) Artigo 1566 , Inciso III – C.C
d) Artigo 1631 – C.C.
e) Artigo 1634 – C.C.
6) Princípio do melhor interesse da criança
Best interest of child (Convenção internacional) Melhores condições para exercê-la
a) Artigo 227 “caput” – C.F.
b)Artigo 1583 – C.C.
c) Artigo 1584 – C.C.
7) Princípio da afetividade
Princípio fundamental das relações familiares
É o pai o que não doou o material genético
8) Princípio da função social da família
Devemos analisar a família dentro de um contento social, e diante das diferenças das regionalidades.
Princípios que nortearam o código civil de 2.002
a) Socialidade (Função social)
b) Eticidade (Boa-fé)
c) Operabilidade (operável)
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