Source: http://www.pelotas.rs.gov.br/interesse_legislacao/lista_leis_ano.htm?ano=2001&tipo_site=l
Timestamp: 2017-10-17 11:39:14+00:00
Document Index: 10922337

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 4', 'artigo 4', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'artigo 11', 'artigo 107', 'artigo 8', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 3', 'artigo 43', 'artigo 12', 'Artigo 2']

Leis do Ano de 2001
-LEI Nº 4.775, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001
Dispõe sobre o pagamento de taxa de inscrição quando da realização de concursos públicos para admissão de pessoal na Administração Pública Municipal.
Publicação: Diário da Manhã de 29 de dezembro de 2001.
Alteração: § 3º ao art. 2º alterada pela Lei Municipal nº 4.960.
-LEI Nº 4.774, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001
Isenta de ITBI – Imposto de Transmissão inter vivos de Bens Imóveis – o Instituto João Simões Lopes Neto
Alteração: Não consta.
-LEI Nº 4.773, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001
Acrescenta o parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 4.646/2001, que autoriza o Município de Pelotas a permutar imóvel com a Cooperativa Habitacional dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas Ltda.
Alteração: Vide Lei nº 6.120/2014. Acrescenta o parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 4.646/2001.
-LEI Nº 4.772, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001
Autoriza a contratação, pelo prazo de quatro meses, de 14 (catorze) Agentes Fiscais de Saúde para atuarem no combate ao Mosquito Aedes aegypt, em programa de prevenção à dengue.
-LEI Nº 4.771, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001
Autoriza o Executivo a contratar, em caráter emergencial, um Neurologista, um Biólogo e um Técnico Oftalmológico para atuarem junto à Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar.
-LEI Nº 4.770, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001
Autoriza o Executivo a contratar, em caráter emergencial: 02 artífices, 03 motoristas e 13 cozinheiras, para atuarem junto à Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Cidadania e Assistência Social.
-LEI Nº 4.769, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001
Autoriza o Executivo a contratar, em caráter emergencial, 06 (seis) operários para atuarem junto à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.
-LEI Nº 4.768, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001
Autoriza o Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas a contratar, em caráter emergencial, 05 (cinco) Técnicos Químicos.
-LEI Nº 4.767, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001
Altera a redação de dispositivos da Lei nº 3.381, de 10 de maio de 1991, tornando o Gabinete do Prefeito em Unidade Administrativa e Orçamentária própria, desvinculado da Secretaria Municipal de Governo, alteradas as atribuições desta, bem como, criando a Secretaria Municipal de Habitação e Cooperativismo e a Secretaria Municipal de Comunicação, e dá outras providências.
Alteração: Altera a redação de dispositivos da Lei nº 3.381, de 10 de maio de 1991.
-LEI Nº 4.766, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001
Cria cargos de cirurgião dentista e altera a respectiva estrutura no quadro de carreira do pessoal estatutário.
-LEI Nº 4.765, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR TERRENOS PARA FINS DE HABITAÇÃO, LOCALIZADOS NO BALNEÁRIO VALVERDE, NA PRAIA DO LARANJAL.
-LEI Nº 4.764, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001
Dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura Municipal disponibilizar, através de sua página na Internet, todas as leis, decretos e portarias em vigor no Município de Pelotas.
-LEI Nº 4.763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001
Concede o Título de Cidadão Emérito de Pelotas ao Senhor Apio Cláudio de Lima Antunes, pelos relevantes serviços prestados a área jurídica e a nossa comunidade.
-LEI Nº 4.762, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001
Concede o Título de Cidadão Emérito de Pelotas ao Senhor Cláudio Omar Morales Haubman, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.
-LEI Nº 4.761, DE 18 DEZEMBRO DE 2001
Orça a Receita e fixa a Despesa do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas para exercício de 2002.
Publicação: Diário da Manhã de 21 de dezembro de 2001.
-LEI Nº 4.760, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001
Orça a Receita e fixa a Despesa do Serviço Autônomo de Pelotas – SANEP.
-LEI Nº 4.759, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001
Altera a redação do artigo 1º, e cria artigos na lei nº 4.073, de 11 de abril de 1996, que autorizou o executivo a realizar doação.
Publicação: Diário da Manhã de 20 de dezembro de 2001.
Alteração: Altera a redação do artigo 1º, e cria artigos na lei nº 4.073, de 11 de abril de 1996.
-LEI Nº 4.758, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001
Cria 50 (cinqüenta) cargos de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, submetidos ao Regime Estatutário, alterando o Anexo I, da Lei nº 3.338, de 20 de dezembro de 1990, bem como, 09 (nove) empregos de ATENDENTE DE ENFERMAGEM, submetidos ao Regime da Legislação Trabalhista.
Alteração: Altera o Anexo I, da Lei nº 3.338, de 20 de dezembro de 1990.
-LEI Nº 4.757, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001
Autoriza o Executivo a contratar, em caráter emergencial: 92 (noventa e dois) Recepcionistas, 25 (vinte e cinco) Auxiliares de Enfermagem, 58 (cinqüenta e oito) Enfermeiros e 19 (dezenove) Médicos Generalistas para atuarem nos Postos de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar.
Alteração: Não cosnta.
-LEI Nº 4.756, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001
Define área de aplicação de limitações administrativas diferenciadas para a edificação do Complexo Judiciário de Pelotas e revoga a Lei Municipal 4.597, de 31 de outubro de 2000.
Alteração: Revoga a Lei Municipal 4.597, de 31 de outubro de 2000.
-LEI Nº 4.755, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001
Autoriza o Executivo a contratar, em caráter emergencial, 12 funcionários para atuarem junto à Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar.
Publicação: Diário da Manhã de 20 de dezembro de 2001
-LEI Nº 4.754, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001
Autoriza o Executivo a contratar, em caráter emergencial, 38 (trinta e oito) funcionários para atuarem junto à Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar, no atendimento ao Hemocentro.
-LEI Nº 4.753, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001
Dispõe sobre a regularização de obras e atividades que tenham sido concluídas ou iniciadas até 31 de dezembro de 2000. Cria o Fundo para a Sustentabilidade do Espaço Municipal – FUSEM.
-LEI Nº 4.752, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2001
DISCIPLINA COLOCAÇÃO ESPECÍFICA DE INDICAÇÃO DOS PRODUTOS PELOTENSES NAS PRATELEIRAS DOS SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS.
Publicação: Diário da Manhã de 12 de dezembro de 2001.
-LEI Nº 4.751, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2001
DISPÕE SOBRE A RECEPÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS POTENCIALMETE PERIGOSOS À SAÚDE E AO MEIO AMBIENTE.
-LEI Nº 4.750, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2001
PROPÕE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PELOTENSE AO EMINENTE MÉDICO DR. SÉRGIO TESSARO.
-LEI Nº 4.749, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2001
Autoriza a prorrogação, em caráter emergencial, dos contratos firmados nos termos da Lei nº 4.661, de 07 de maio de 2001.
-LEI Nº 4.748, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2001
Confere o Título de Cidadão Pelotense ao Irmão JACOB JOSÉ PARMAGNANI.
Publicação: Diário da Manhã de 13 de dezembro de 2001.
-LEI Nº 4.747, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2001
Concede ao Reverendo ELIEZER BERNINI, da Igreja do Evangelho Quadrangular, o Título de CIDADÃO PELOTENSE.
-LEI Nº 4.746, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2001
Altera a redação do artigo 1º da lei nº 4.729, de 11 de outubro de 2001, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário, 02 arte-educadores, 03 artesãos e 01 profissional de teatro, a fim de atender o projeto de “Desenvolvimento da Utilização da Fração Saúde Mental da Municipalização Solidária”, a ser desenvolvido pela Secretaria Municipal da Saúde e Bem Estar, com recursos específicos do Governo do Estado.”
Publicação: Diário da Manhã de 7 de dezembro de 2001.
Alteração: Altera a redação do artigo 1º da lei nº 4.729, de 11 de outubro de 2001.
-LEI Nº 4.745, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2001
Autoriza o Executivo a contratar, em caráter emergencial, 01 Encarregado Geral, 01 Motorista, 01 Contador, 03 Operadores de Caminhão e 02 Operadores de Máquina, para atuarem na Empresa da Pedreira Municipal - EMPEM.
-LEI Nº 4.744, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2001
Autoriza o Executivo a contratar temporariamente, em caráter emergencial, para atender a necessidade de excepcional interesse público, 10 trabalhadores, para atuarem no Eco Camping Municipal, da Secretaria Municipal da Qualidade Ambiental.
-LEI Nº 4.743, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2001
Cria cargos de Intérpretes de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais.
Alteração: Lei nº 6.441, de 10 de abril de 2017.
-LEI Nº 4.742, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2001.
Altera o caput do art. 1º da Lei nº 4.689, de 18 de julho de 2001.
Alteração: Altera o caput do art. 1º da Lei nº 4.689, de 18 de julho de 2001.
-LEI Nº 4.741, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2001
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2002.
Publicação: Diário da Manhã de 24 de novembro de 2001.
-LEI Nº 4.740, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2001.
Reconhece o Hipódromo da Tablada como bem integrante do Patrimônio Histórico Cultural de Pelotas, e dá outras providências.
Publicação: Diário da Manhã de 14 de novembro de 2001.
-LEI Nº 4.739, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2001
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 4.265, de 13 de maio de 1998, e dá outras providências.
Alteração: Revogada pela Lei Municipal nº 5.854 de 2011. Suspensa por Liminar. ADIN nº 70003633/20
-LEI Nº 4.738, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2001.
Veda a expedição de licença ou autorização de instalação e funcionamento de novos cemitérios na área urbana e rural do Município de Pelotas.
Publicação: Diário da Manhã de 10 de novembro de 2001.
-LEI Nº 4.737, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2001
Autoriza o Executivo a receber imóvel em dação em pagamento. Autoriza o Executivo a receber terreno em doação. Autoriza o Executivo a doar imóvel para construção do Complexo do Judiciário. Autoriza o Executivo a revogar a doação autorizada pela Lei nº 4.646, de 23 de março de 2001.
Publicação: Diário da Manhã de 7 de novembro de 2001.
-LEI Nº 4.736, DE 30 DE OUTUBRO DE 2001
Altera a redação dos artigos 2º e 3º e cria o artigo 4º, na Lei nº 4.718, de 28 de setembro de 2001.
Publicação: Diário da Manhã de 31 de outubro de 2001.
Alteração: Altera a redação dos artigos 2º e 3º e cria o artigo 4º, na Lei nº 4.718, de 28 de setembro de 2001.
-LEI Nº 4.735, DE 25 DE OUTUBRO DE 2001
Autoriza a prorrogação, em caráter emergencial, dos contratos de 15 operários para atuarem no combate ao mosquito “CULEX”, contratados nos termos da Lei nº 4.658, de 04 de maio de 2001.
Publicação: Diário da Manhã de 26 de outubro de 2001.
-LEI Nº 4.734, DE 25 DE OUTUBRO DE 2001
Autoriza a contratação emergencial de servidores para atuarem na Secretaria Municipal de Educação.
-LEI Nº 4.733, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001
Abre crédito adicional especial no Orçamento do Município e dá outras providências.
-LEI Nº 4.732, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001
Autoriza a prorrogação, em caráter emergencial, dos contratos de veterinários e técnicos agrícolas firmados nostermos da Lei nº 4.657, de 04 de maio de 2001.
-LEI Nº 4.731, DE 11 DE OUTUBRO DE 2001
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo para aquisição de imóvel de utilidade pública nos termos do Decreto nº 4.245, de 09 de agosto de 2001, conforme avaliação realizada pela CABI.
Publicação: Diário da Manhã de 16 de outubro de 2001.
-LEI Nº 4.730, DE 11 DE OUTUBRO DE 2001
Dispõe sobre a Contratação Emergencial de Orientadores Educacionais, com atuação na Secretaria Municipal de Educação, junto às Escolas Municipais de Educação Infantil.
-LEI Nº 4.729, DE 11 DE OUTUBRO DE 2001
Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário, 02 arte-educadores, 03 artesãos e 01 profissional de teatro, a fim de atender o projeto de Desenvolvimento da Utilização da Fração Saúde Mental da Municipalização Solidária, a ser desenvolvido pela Secretaria Municipal da Saúde e Bem Estar, com recursos específicos do Governo do Estado.
-LEI Nº 4.728, DE 11 DE OUTUBRO DE 2001
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 4.685, DE 12 DE JULHO DE 2001, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO.
Alteração: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 4.685, DE 12 DE JULHO DE 2001, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO.
-LEI Nº 4.727, DE 3 DE OUTUBRO DE 2001
Abre crédito adicional especial no Orçamento do Município.
Publicação: Diário da Manhã de 5 de outubro de 2001.
-LEI Nº 4.726, DE 2 DE OUTUBRO DE 2001
Dispõe sobre as feiras comerciais, exposições e similares com finalidade de venda a varejo e/ou atacado de produtos industrializados, artesanais ou manufaturados.
Publicação: Diário da Manhã de 10 de outubro de 2001.
-LEI Nº 4.725, DE 1º DE OUTUBRO DE 2001
Institui na rede de ensino municipal, a obrigatoriedade do Município proporcionar aos alunos, exames de acuidade visual e auditiva.
Publicação: Diário da Manhã de 4 de outubro de 2001.
-LEI Nº 4.724, DE 1º DE OUTUBRO DE 2001
Dispõe sobre o Programa Adote uma Área Verde, revogando as Leis nº 4.125/96, 4.146/96 e 4.147/96.
Alteração: Revoga as Leis nº 4.125/96, 4.146/96 e 4.147/96
-LEI Nº 4.723, DE 28 DE SETEMBRO DE 2001
O Município de Pelotas fica obrigado a prestar apoio ao tratamento e prevenção do vitiligo e psoríase.
Publicação: Diário da Manhã de 2 de outubro de 2001.
-LEI Nº 4.722, DE 28 DE SETEMBRO DE 2001
CRIA EMPREGOS DE ESCRITURÁRIO NO QUADRO DE PESSOAL DA EMPRESA DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PELOTAS - ETERPEL.
-LEI Nº 4.721, DE 28 DE SETEMBRO DE 2001
Cria Cargos de Enfermeiro e altera a respectiva estrutura no Quadro de Carreira do Pessoal Estatutário.
Publicação: Diário da Manhã de 1º de outubro de 2001.
Alteração: Nâo consta.
-LEI Nº 4.720, DE 28 DE SETEMBRO DE 2001
Abre crédito especial para o Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas e dá outras providências.
-LEI Nº 4.719, DE 28 DE SETEMBRO DE 2001
Autoriza o Executivo a receber imóvel em doação.
-LEI Nº 4.718, DE 28 DE SETEMBRO DE 2001
Institui como feriado Municipal o dia 20 de novembro, data do aniversário da morte de ZUMBI DOS PALMARES.
Publicação: Diário da Manhã de 29 de setembro de 2001.
Alteração: Lei suspensa por liminar. Alterada pela Lei nº 4.736, de 30 de outubro de 2001.
-LEI Nº 4.717, DE 25 DE SETEMBRO DE 2001
Altera a redação do § 2º do artigo 11 da Lei nº 1.807/70, que institui o Código de Posturas para o Município de Pelotas.
Publicação: Não consta.
Alteração: Revogada pela Lei Municipal nº 5.832, de 05 de setembro de 2011.
-LEI Nº 4.716, DE 18 DE SETEMBRO DE 2001
Dispõe sobre a obrigatoriedade da Rede Pública Municipal ensinar noções de higiene e saúde bucal.
Publicação: Diário da Manhã de 25 de setembro de 2001.
-LEI Nº 4.715, DE 13 DE SETEMBRO DE 2001
Institui a Zona Portuária, altera a redação do Art. 3º, da Lei nº 2.863, de 06 de novembro de 1984, que institui a Zona Residencial Mista (ZRMIII).
Publicação: Diário da Manhã de 21 de setembro de 2001.
Alteração: Revogada pela Lei nº 5.502/08.
-LEI Nº 4.714, DE 13 DE SETEMBRO DE 2001
Altera o artigo 107, § 3º da Lei nº 3008/86, com redação dada pela Lei nº 4.226/97.
-LEI Nº 4.713, DE 13 SETEMBRO DE 2001
Autoriza o Executivo a contratar, em caráter emergencial, 08 (oito) advogados para atuarem junto à Procuradoria Geral do Município.
Publicação: Diário da Manhã de 20 de setembro de 2001.
-LEI Nº 4.712, DE 13 DE SETEMBRO DE 2001
Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de confissão de dívida e compromisso de pagamento firmado pela Prefeitura Municipal de Pelotas com vistas à regularização de débitos de energia elétrica junto a Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE.
-LEI Nº 4.711, DE 13 DE SETEMBRO DE 2001
Autoriza o Poder Executivo a contratar com as Centrais Elétricas Brasileiras-ELETROBRÁS, mediante interveniência da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE, operação de crédito no âmbito do Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente - RELUZ.
-LEI Nº 4.710, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001
Institui hipóteses de responsabilidade pelo pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, altera a Lista de Serviços anexa à Lei 2.758/82 e dá outras providências.
Publicação: Diário da Manhã de 15 de setembro de 2001.
Alteração: Alterada pela Lei nº 4.888, de 30 de dezembro de 2002. Alterada pela Lei nº 5.007, de 23 de dezembro de 2003. Alterada pela lei nº 5.271 de 18 de julho de 2006.
-LEI Nº 4.709, DE 30 DE AGOSTO DE 2001
Altera inciso I, do artigo 8º da Lei nº 4.608, de 19 de dezembro de 2000, do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência e dos Superdotados, e dá outras providências.
Publicação: Diário da Manhã de 1º de setembro de 2001.
-LEI Nº 4.708, DE 29 DE AGOSTO DE 2001
Cria parágrafo único no Art. 15 da Lei nº 4.564, de 29 de junho de 2000, que dispõe sobre o Sistema de Classificação de Cargos do PREVPEL.
Publicação: Diário da Manhã de 30 de agosto de 2001.
-LEI Nº 4.707, DE 29 DE AGOSTO DE 2001
Altera a redação do art. 4º, caput, da Lei 3.920, de 30 de dezembro de 1994.
-LEI Nº 4.706, DE 29 DE AGOSTO DE 2001
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências - Bolsa-Escola.
-LEI Nº 4.705, DE 29 DE AGOSTO DE 2001
Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município, e dá outras providências.
-LEI Nº 4.702, DE 20 DE AGOSTO DE 2001
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município e dá outras providências
Publicação: Diário da Manhã de 21 de agosto de 2001.
-LEI Nº 4.704, DE 20 DE AGOSTO DE 2001
Autoriza o Poder Executivo a contratar com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES operação de crédito no âmbito do Programa de Modernização das Administrações Tributárias e da Gestão dos Setores Sociais Básicos – PMAT.
Alteração: Alterada pela Lei nº 4.793, de 5 de março de 2002
-LEI Nº 4.703, DE 20 DE AGOSTO DE 2001
Cria FUNÇÕES GRATIFICADAS FG-1 e FG-2, em REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA – RDE, para atender ao PROJETO MONUMENTA/BID, que serão extintas com a conclusão do mencionado projeto.
Alteração: Revogada pela Lei nº 5.763 de 23 de dezembro de 2010.
-LEI Nº 4.701, 20 DE AGOSTO DE 2001
Autoriza o Executivo a contratar, em caráter emergencial: 01 (um) Soldador, 01 (um) Auxiliar de Serviços Gerais, 01 (um) Encarregado de Equipe de Britagem e 01 (um) Mecânico, todos para atuarem junto a EMPEM.
-LEI Nº 4.700, DE 20 DE AGOSTO DE 2001
Autoriza o Executivo a contratar, em caráter emergencial, 04 (quatro) Operadores de Máquinas Pesadas (Retro-Escavadeira), para atuarem junto ao SANEP.
-LEI Nº 4.699, EM 20 DE AGOSTO DE 2001
Autoriza o Município de Pelotas a assumir as dívidas fiscais contraídas pela COINPEL e pela EMPEM.
-LEI Nº 4.698, DE 13 DE AGOSTO DE 2001
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto João Simões Lopes Neto.
Publicação: Diário da Manhã de 15 de agosto de 2001.
-LEI Nº 4.697, DE 13 DE AGOSTO DE 2001
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município para o período de 2002/2005.
Publicação: Diário da Manhã de 16 de agosto de 2001.
-LEI Nº 4.696, DE 10 DE AGOSTO DE 2001
Cria Cargos de Educadores Sociais e altera a estrutura do Quadro de Empregos da Fundação Movimento Assistencial de Pelotas.
-LEI Nº 4.695, DE 6 DE AGOSTO DE 2001
Institui o Serviço de Moto-Táxi e dá outras providências.
Publicação: Diário da Manhã de 8 de agosto de 2001.
Alteração: Alterada pela Lei nº 4.953, de 17 de julho de 2003. Alterada pela Lei nº 4.934, de 22 de abril de 2003.
-LEI Nº 4.677, DE 29 DE JULHO DE 2001
Concede o Título de Cidadã Emérita à Senhora YOLANDA PEREIRA, pela projeção nacional e internacional dada a nossa cidade, ao vencer o concurso Miss Universo em 1930.
Publicação: Diário da Manhã de 30 de junho de 2001.
-LEI Nº 4.694, DE 25 DE JULHO DE 2001
Autoriza o Executivo a contratar, em caráter emergencial: 05 (cinco) Médicos; 03 (três) Dentistas; 08 (oito) Enfermeiros; 15 (quinze) Auxiliares de Enfermagem e 03 (três) Bioquímicos-Farmacêuticos para atuarem junto à Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar.
Publicação: Diário da Manhã de 27 de julho de 2001.
-LEI Nº 4.693, DE 25 DE JULHO DE 2001
FIXA A REMUNERAÇÃO MENSAL CORRESPONDENTE AOS CONTRATOS EMERGENCIAIS DE INTÉRPRETES DE LIBRAS, AUTORIZADOS PELA LEI Nº 4.648, DE 03 DE ABRIL DE 2001.
-LEI Nº 4.692, DE 25 DE JULHO DE 2001
-LEI Nº 4.691, DE 25 DE JULHO DE 2001
Autoriza o Executivo a contratar, em caráter emergencial 38 (trinta e oito) agentes fiscais, 02 (dois) operários, 03 (três) digitadores, 06 (seis) motoristas e 07 (sete) agentes administrativos para atuarem junto à Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar.
-LEI Nº 4.690, DE 18 DE JULHO DE 2001
Autoriza o Executivo a contratar, em caráter emergencial: 08 (oito) Motoristas, 01 (um) Telefonista e 04 Agentes Administrativos, para atuarem junto à Secretaria Municipal de Educação.
Publicação: Diário da Manhã de 21 de julho de 2001.
-LEI Nº 4.689, DE 18 DE JULHO DE 2001
Autoriza a prorrogação, em caráter emergencial, de Empregos da Fundação Movimento Assistencial de Pelotas.
Alteração: Alterada pela Lei nº 4.742, de 6 de dezembro de 2001
-LEI Nº 4.688, DE 18 DE JULHO DE 2001
Autoriza o Executivo a contratar, em caráter emergencial 30 operários para atuarem junto a Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar, no combate ao mosquito Culex Quinquefaciatus.
-LEI Nº 4.687, DE 13 DE JULHO DE 2001
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com os Municípios que integram o Pólo Rodoviário de Pelotas, estabelecendo a forma de repartição da Receita decorrente do ISSQN.
Publicação: Diário da Manhã de 17 de julho de 2005.
-LEI Nº 4.686, DE 12 DE JULHO DE 2001
Declara de Utilidade Pública Municipal o Lar Assistencial São Francisco de Assis.
Publicação: Diário da manhã de 17 de julho de 2001.
-LEI Nº 4.685, DE 12 DE JULHO DE 2001
Publicação: Diário da Manhã de 13 de julho de 2001.
Alteração: Alterada pela Lei nº 4.728, de 11 de outubro de 2001
-LEI Nº 4.684, DE 12 DE JULHO DE 2001
Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 4.665, de 29 maio de 2001”, que “Dispõe sobre a concessão de complementação de salários ou vencimentos aos servidores do Município e dá outras providências.
-LEI Nº 4.683, DE 12 DE JULHO DE 2001
Cria no Quadro de Pessoal Estatutário os Cargos de: Auxiliar de Enfermagem do Trabalho, Enfermeiro do Trabalho, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Médico do Trabalho e Supervisor de Segurança do Trabalho.
Alteração: Alterada pela Lei nº 4.994, de 28 de novembro de 2003.
-LEI Nº 4.682, DE 12 DE JULHO DE 2001
Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei 3284 que criou a Guarda Municipal.
Alteração: Alterada pela lei nº 5.179 de 19 de outubro de 2005.
-LEI Nº 4.681, DE 12 DE JULHO DE 2001
Cria Coordenadorias Setoriais, e as Coordenadorias de Atuação na Guarda Municipal, e dá outras providências.
-LEI Nº 4.680, DE 12 DE JULHO DE 2001
Cria cargos públicos de Agentes de Trânsito e Transporte e dá outras providências.
Alteração: Alterada pelas Leis nº 4.931, de 22 de abril de 2003, nº 5.179, de 21 de outubro de 2005 e nº 4.791, de 25 de abril de 2011.
-LEI Nº 4.679, DE 5 DE JULHO DE 2001
Altera a redação do artigo 1° da Lei n° 2890, de 22 de janeiro de 1985, que autoriza o Executivo a receber imóveis em doação.
Publicação: Diário da Manhã de 6 de julho de 2001
-LEI Nº 4.678, DE 2 DE JULHO DE 2001
Concede o Título de “Instituição Emérita” à Sociedade Recreativa 15 de Julho, pela passagem dos seus 50 anos de fundação.
Publicação: Diário da Manhã de 4 de julho de 2001.
-LEI Nº 4.676, DE 29 DE JUNHO DE 2001
Autoriza o Poder Executivo a conveniar com instituições públicas das diferentes esferas de poder, visando a cedência de servidores para ocupar funções na Administração Pública Municipal.
Publicação: Diário da Manhã de 21 de junho de 2001.
-LEI Nº 4.675, DE 20 DE JUNHO DE 2001
INSTITUI O QUADRO DE EMPREGOS DA EMPRESA DA PEDREIRA MUNICIPAL - EMPEM, CRIA CARGOS DE DIRETORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicação: Diário da Manhã 21 de junho 2001.
Alteração: Alterada pela Lei nº 4.882, de 16 de dezembro de 2002. Alterada pela Lei nº 4.951, de 17 de julho de 2003.
-LEI Nº 4.674, DE 5 DE JUNHO DE 2001
Dispõe sobre a oficialização da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.
Publicação: Diário da Manhã de 8 de junho de 2001.
-LEI Nº 4.673, DE 1º DE JUNHO DE 2001
Declara zona de preservação de recursos naturais as raias interna e externa do Jockey Club de Pelotas e estabelece limitações administrativas de uso.
Publicação: Diário da Manhã de 2 de junho de 2001.
-LEI Nº 4.672, DE 31 DE MAIO DE 2001
Autoriza a convocação dos Cargos em Comissão, símbolo CC-3, e dos servidores em exercício de Função Gratificada, símbolo FG-3, para a prestação de serviço em Regime de Tempo Integral ou de Dedicação Exclusiva.
Publicação: Diário da Manhã de 1º de junho de 2001.
-LEI Nº 4.671, DE 30 DE MAIO DE 2001
Altera o artigo 1º da Lei nº 4.634, de 05 de fevereiro de 2001, ampliando para os servidores celetistas não-estáveis, do Quadro em Extinção, a autorização para o exercício de Função Gratificada.
Publicação: Diário da Manhã de
-LEI Nº 4.670, DE 30 DE MAIO DE 2001
Abre crédito especial para a Fundação Movimento Assistencial de Pelotas e dá outras providências.
-LEI Nº 4.669, DE 30 DE MAIO DE 2001
Dispõe sobre a atividade de Coordenador Pedagógico e dá outras providências.
-LEI Nº 4.668, 30 DE MAIO DE 2001
Autoriza o Executivo a contratar, em caráter emergencial, 04 (quatro) Operadores de Máquinas, com atuação na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.
-LEI Nº 4.667, DE 30 DE MAIO DE 2001
Autoriza o Executivo a contratar, em caráter emergencial, 02 (dois) Engenheiros de Segurança, 03 (três) Médicos do Trabalho e 05 (cinco) Supervisores de Segurança do Trabalho, todos com atuação no Departamento Médico de Pessoal da Secretaria Municipal de Administração.
-LEI Nº 4.666, DE 30 DE MAIO DE 2001
-LEI Nº 4.665, DE 29 DE MAIO DE 2001
Dispõe sobre a concessão de complementação de salários ou vencimentos aos servidores do Município e dá outras providências.
Publicação: Diário da Manhã de 30 de maio de 2001
Alteração: Alterada pela Lei nº 4.684, de 12 de julho de 2001
-LEI Nº 4.664, DE 18 DE MAIO DE 2001
Concede o título de EXTENSIONISTA RURAL ao Engº Agrônomo JOÃO CARLOS DE MORAES pela sua importante colaboração na área rural de nossa região.
-LEI Nº 4.663, DE 18 DE MAIO DE 2001
Declara bem imaterial integrante do patrimônio cultural do Município, as festas de comemoração alusivas à Yemanjá.
-LEI Nº 4.662, DE 17 DE MAIO DE 2001.
Altera a Lei nº 4.652, de 6 de abril de 2001, e dá outras providências.
Publicação: Diário da Manhã de 18 de maio de 2001.
-LEI Nº 4.661, DE 7 DE MAIO DE 2001
Autoriza a contratação emergencial de servidores para SMDR.
Publicação: Diário da Manhã de 8 de maio de 2001.
Alteração: Alterada pela Lei nº 4.749, de 7 de dezembro de 2001
-LEI Nº 4.660, DE 4 DE MAIO DE 2001
Define remuneração de empregados cuja contratação foi autorizada pelo art. 2º da Lei n° 4.639, de 05 de fevereiro de 2001.
-LEI Nº 4.659, DE 4 DE MAIO DE 2001
Autoriza a prorrogação dos contratos emergenciais, firmados com base nas Leis nºs 4.382 e 4.372.
-LEI Nº 4.658, DE 4 DE MAIO DE 2001
Autoriza o Executivo a contratar, em caráter emergencial, 15 operários para atuarem no combate ao mosquito Culex.
Publicação: Diário da Manhã 8 de maio de 2001.
-LEI Nº 4.657, DE 4 DE MAIO DE 2001
Autoriza a contratação emergencial de veterinários e técnicos agrícolas para o Serviço de Inspeção Municipal-SIM.
Alteração: Alterada pela Lei nº 4.732, de 24 de outubro de 2001
-LEI Nº 4.656, DE 4 DE MAIO DE 2001
Autoriza a contratação emergencial de empregados para o Hemocentro de Pelotas e da outras Providências.
-LEI Nº 4.655, DE 16 DE ABRIL DE 2001
-LEI Nº 4.654, DE 16 DE ABRIL DE 2001
-LEI Nº 4.653, DE 16 DE ABRIL DE 2001
-LEI Nº 4.625, DE 15 DE JANEIRO DE 2001
Estima a Receita e Fixa a Despesa do para o exercício de 2001 e dá outras providências.
Publicação: Diário da Manhã de 16 de janeiro de 2001.
-LEI Nº 4.652, DE 6 DE ABRIL DE 2001
Cria o Sistema Funerário Municipal, destinado ao atendimento de pessoas falecidas no âmbito do município de Pelotas.
Publicação: Diário da Manhã de 07 de junho de 2001.
Alteração: Alterada pela Lei nº 4.662, de 17 de maio de 2001
-LEI Nº 4.651, DE 4 DE ABRIL DE 2001
Institui o título de EXTENSIONISTA RURAL e dá nome ao mesmo de Eng. Agrônomo HUGO VIEIRA DA CUNHA, em razão do seu pioneirismo no Estado em extensão rural, aos que se destacaram nesta atividade em nosso município.
Publicação: Diário da Manhã de 6 de abril de 2001.
-LEI Nº 4.650, DE 4 DE ABRIL DE 2001
Concede o título de CIDADÃO EMÉRITO de Pelotas ao Ilustre Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Desembargador LUIZ FELIPE VASQUES MAGALHÃES.
-LEI Nº 4.649, DE 3 DE ABRIL DE 2001
Altera a Lei 4.639, de 5 de fevereiro de 2001, que autoriza o poder Executivo a contratar em caráter emergencial, 26(vinte e seis) operários para combate ao mosquito Culex quinquefaciatus, 38(trinta e oito) agentes para o controle do Aedes aegipty, 03(três) bioquímicos farmacêuticos, 02 (dois) operários, 03(três) digitadores, 06(seis) motoristas e 07(sete) investigadores (vigilância epidemiológica).
Publicação: Diário da Manhã de 4 de abril de 2001.
-LEI Nº 4.648, DE 3 DE ABRIL DE 2001
Autoriza o Executivo a contratar, em caráter emergencial, 60 professores I, 79 professores II, 09 professores III, 04 intérpretes de LIBRAS, 19burocratas, 17 merendeiras, 37 monitores, 07 operários, 04 eletricistas, 04 pintores, 03 vidraceiros, 04 carpinteiros, 04 serralheiros, 04 pedreiros, 04 instaladores hidráulicos e 01 gráfico para atuarem na Secretaria Municipal de Educação.
-LEI Nº 4.647, DE 3 DE ABRIL DE 2001
Altera a Lei 4.623, de 12 de janeiro de 2001, em seu artigo 3º, incluindo no benefício todos tributos municipais.
-LEI Nº 4.646, DE 23 DE MARÇO DE 2001
Autoriza o Município de Pelotas a permutar Imóvel com a COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PELOTAS LTDA e dá outras providências.
Publicação: Diário da Manhã de 27 de março de 2001
Alteração: Alterada pela Lei nº 4.773, de 28 de dezembro de 2001
-LEI Nº 4.645, DE 21 DE MARÇO DE 2001
Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de assentos nas filas destinadas a clientes e usuários idosos, gestantes, portadores de deficiência física e pessoas com crianças ao colo, nas agências bancárias na cidade de Pelotas.
Publicação: Diário da Manhã de 23 de março de 2001.
-LEI Nº 4.644, DE 16 DE MARÇO DE 2001
Altera a tabela n° 8 do artigo 43 da Lei 4.248/97, referente a Taxa de Expediente.
Publicação: Diário da Manhã de 20 de março de 2001.
-LEI Nº 4.643, DE 16 DE MARÇO DE 2001
Altera a Lei 4.622, de 12 de janeiro de 2001, que passa a dispor sobre tributos municipais e multa proporcional em caso de inadimplência.
Publicação: Diário da Manhã de 20 de março de 2005.
-LEI Nº 4.642, DE 16 DE MARÇO DE 2001
Abre crédito especial no Orçamento do Município e dá outras providências.
-LEI Nº 4.641, DE 8 DE MARÇO DE 2001
Prorroga o mandato dos Conselheiros Fiscais, e Deliberativos do PREVPEL.
Publicação: Diário da Manhã de 9 de março de 2001.
-LEI Nº 4.640, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2001
Dispõe sobre a contratação em caráter emergencial de advogados, autorizada pela Lei 4.479, de 04 de janeiro de 2000 e autoriza a contratação de mais cinco advogados, em caráter emergencial, para atuarem na Procuradoria do Município.
-LEI Nº 4.639, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2001
Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial, 26(vinte e seis) operários para combate ao mosquito Culex quinquefaciatus, 38(trinta e oito) agentes para o controle do Aedes aegipty, 03(três) bioquímicos-farmacêuticos, 02(dois) operários, 03(três) digitadores, 06 (seis) motoristas e 07 (sete)investigadores(vigilância epidemiológica).
Publicação: Diário da Manhã de 6 de fevereiro de 2001.
Alteração: Alterada pela Lei nº 4.649, de 3 de abril de 2001 Alterada pela Lei nº 4.660, de 4 de maio de 2001
-LEI Nº 4.638, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2001
Cria cargos de Procurador Municipal e altera a estrutura do quadro respectivo
Publicação: Diário da Manhã de 6 de janeiro de 2001.
-LEI Nº 4.637, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2001
Fixa a remunerção mensal dos dententores dos cargos de Diretores-Presidentes ou Gerentes de Empresas Públicas do Município e dá outras providências.
Alteração: Alterada pela Lei nº 4.996, de 6 de janeiro de 2003.
-LEI Nº 4.636, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2001
Autoriza o Executivo a extinguir a Fundação municipal de Integração Turístico Cultural do Sul - INTEGRASUL, e dá outras providências.
-LEI Nº 4.635, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2001
Autoriza o Executivo a extinguir a Empresa Municipal de Obras Ltda - EMPEL, e dá outras providências.
Alteração: Alterada pela Lei nº 4.873, de 7 de novembro de 2002.
-LEI Nº 4.634, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2001
Dispõe sobre a designação de servidores celetistas estáveis, do Quadro em Extinção, para o exercício de Função Gratificada.
Alteração: Alterada pela Lei nº 4.671, de 30 de maio de 2001 Alterada pela Lei nº 4.783, de 24 de janeiro de 2002.
-LEI Nº 4.633, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2001
Altera a denominação de CARGOS EM COMISSÃO e dá outras providências.
Publicação: Diário da Manhã de6 de janeiro de 2001.
-LEI Nº 4.632, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2001
-LEI Nº 4.631, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2001
-LEI Nº 4.630, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2001
Altera a redação de dispositivos da Lei n° 3.381, de 10 de maio de 1991, criando a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, a Secretaria Municipal de Obras, a Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental - SQA, a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano - SEURB, a Secretaria Municipal da Cultura, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos , Cidadania e Assistência Social, altera a competência da Procuradoria Geral do Município, cria cargos em comissão e dá outras providências.
Alteração: Decreto n° 4.461 -Dispõe sobre a regulamentação do artigo 12 desta lei. Alterados os art. 1º a 6º e 8º ao 12º pela Lei nº 5.763 de 23 de dezembro de 2010 e alterada também pela Lei nº 4.767, de 28 de dezembro de 2001.
-LEI Nº 4.629, DE 15 DE JANEIRO DE 2001
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de pelotas para o exercício de 2001.
-LEI Nº 4.628, DE 15 DE JANEIRO DE 2001
Estima a Receita e Fixa a Despesa da INTEGRASUL para o exercício de 2001.
-LEI Nº 4.627, DE 15 DE JANEIRO DE 2001
Estima a Receita e Fixa a Despesa da Fundação Movimento Assistencial de Pelotas para o exercício de 2001.
-LEI Nº 4.626, DE 15 DE JANEIRO DE 2001
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas para o exercício de 2001.
-LEI Nº 4.624, DE 12 DE JANEIRO DE 2001
Autoriza o Executivo a contratar, em caráter emergencial, 5 (cinco) médicos, 8 (oito) enfermeiros, 3 (três ) dentistas, 14 (quatorze) auxiliares de enfermagem e 13 (treze) agentes fiscais para o controle do Aedes Aegipty.
Publicação: Diário da Manhã de 17 de janeiro de 2001.
-LEI Nº 4.623, DE 12 DE JANEIRO DE 2001
Dispõe sobre a cobrança da Dívida Ativa e dá outras providências.
Publicação: Diàrio da Manhã de 17 de janeiro de 2001.
Alteração: Alterada pela Lei nº 4.647, de 3 de abril de 2001 Alterada pela Lei nº 4.941, de 13 de junho de 2003.
-LEI Nº 4.622, DE 12 DE JANEIRO DE 2001
Dispõe sobre o pagamento do IPTU e estabelece multa proporcional nos casos de inadimplência.
Alteração: Alterada pela Lei nº 4.643, de 16 de março de 2001.
-LEI Nº 4.621, DE 12 DE JANEIRO DE 2001
Regulamenta a convocação em Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva a servidores detentores de FG’s.
-LEI Nº 4.620, DE 12 DE JANEIRO DE 2001
Dispõe sobre a atualização monetária dos créditos tributários municipais e fixa o valor da URM.
-LEI Nº 4.619, DE 2 DE JANEIRO DE 2001
Autoriza a prorrogação dos contratos emergenciais de um (01) assistente social, um (01) nutricionista, um (01) pedagogo com orientação educacional, vinte (20) auxiliares de serviços gerais, catorze (14) cozinheiras e dois (02) técnicos agrícolas, celebrados de acordo com as leis 4.406, de 27 de agosto de 1999, 4.469, de 21 de dezembro de 1999 e 4.550, de 9 de junho de 2000.
Publicação: Diário da Manhã de 5 de janeiro de 2001.
Alteração: Alterada pela Lei nº 4.689, de 18 de julho de 2001.
-LEI Nº 4.618, DE 2 DE JANEIRO DE 2001
Altera o Parágrafo único do Artigo 2° da Lei n° 4.488, de 21 de fevereiro de 2000, que dispõe sobre a contratação emergencial e concurso público para a Secretaria de Desenvolvimento Rural.