Source: https://vlex.com.br/tags/acesso-a-justica-no-brasil-1388095
Timestamp: 2018-06-17 23:32:45+00:00
Document Index: 98287993

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 2', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 53', 'ARTIGO 54', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 174', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 79', 'ARTIGO 1']

1 busca semelhante para acesso a justiça no brasil
acesso a justiça penal no brasil
142766 resultados para acesso a justiça no brasil
O desafio do acesso à justiça no brasil e a comparação no direito português
Núm. 28, Maio 2017
Trata-se de pesquisa jurídica interdisciplinar abrangendo o Direito Processual Civil, Direitos Coletivos e Direito Comparado. Inicia-se com breve analise do acesso à justiça no Brasil, para, em seguida, analisar-se as formas alternativas de resolução de conflitos com enfoque na conciliação e na mediação. Por fim, trabalha-se a questão do acesso ao direito è a justiça em Portugal, e dos métodos...
Problemas de acesso à justiça no Brasil
... na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código. ARTIGO 2. O ...Parágrafo único. Nos casos de segredo de justiça, pode ser autorizada a presença somente das partes, de seus ..., residentes ou não no Brasil, em relação ao acesso à justiça e à tramitação dos processos, assegurando-se ...
A súmula vinculante e sua influência sobre o acesso à justiça constitucional no Brasil
Núm. 15-2, Dezembro 2011
Este trabalho trata do instituto jurídico previsto no artigo nª 103, A, da Constituição de 1988, que habilitou o STF para aprovar súmula vinculante aos demais órgãos do judiciário e à administração pública direta e indireta. Nesse caso, trazendo uma ampliação de competências do Supremo, a súmula vinculante impôs mudanças no que diz respeito ao acesso do cidadão à justiça, bem como à própria...
O acesso à justiça e sua projeção no controle jurisdicional de constitucionalidade no Brasil
Este texto examina, em breves comentários, o princípio e o direito fundamental do acesso à justiça e sua projeção no controle jurisdicional de constitucionalidade no Brasil. O tema é examinado nas duas modalidades de controle de constitucionalidade adotadas: o controle difuso e concreto e o controle abstrato e concentrado. Palavras-chave Acesso à justiça. Processo constitucional. Controle de...
...�o incluídas na lei orçamentária, as do Banco Central do Brasil relativas a pessoal e encargos sociais, custeio administrativo, ...92 da Constituição;. b) Estadual, o Tribunal de Justiça e outros, quando houver. § 3º Os limites para as despesas com ... das dívidas públicas interna e externa, garantido o acesso público às informações, que incluirão:. I - encargos e ...
O presente texto tem como objetivo discutir o acesso à jutiça como o mais "básico dos direitos humanos" e o modo como ele vem se concretizando no Brasil pós Constituição de 1988. Nessa mesma linha de raciocínio o texto aborda o Estado como detentor do monopólio da força enquanto instituição legitimada a "dizer o direito" determinando quem ganha e quem perde a demanda. Assim,...
...ARTIGO 8. É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de ...�o obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento, à Justiça da Infância e da Juventude. #Incluído pela Lei nº 13.257, de ... posterior comunicação à Autoridade Central Federal Brasileira. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência. § 10. ...
...VIII - garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais. ... alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter ...III - a Ordem dos Advogados do Brasil;. IV - as associações legalmente constituídas há pelo menos 1 ...
... único de arrecadação, inclusive obrigações acessórias;. II - ao cumprimento de obrigações trabalhistas e ...(quatro) representantes da Secretaria da Receita Federal do Brasil, como representantes da União, 2 (dois) dos Estados e do ...#Vetado. ARTIGO 53. #Revogado. SEÇÃO III Do Acesso à Justiça do Trabalho. ARTIGO 54. É facultado ao empregador de ...
...II- instituição de Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, no âmbito do Ministério Público;. ...VII- o acesso aos órgãos judiciários e administrativos com vistas à ... de tratados ou convenções internacionais de que o Brasil seja signatário, da legislação interna ordinária, de ...
... esteja sendo processado ou tenha sido julgado pela justiça estrangeira. Território nacional por extensão. 1° Para os ... do território nacional as aeronaves e os navios brasileiros, onde quer que se encontrem, sob comando militar ou militarmente ... do pôsto, graduação ou função ou à pena acessória, nem exclui a aplicação de medida de segurança não detentiva. ...
...Brasília, 6 de maio de 1999; 178o da Independência e 111o da República. ... à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua ... nomeado magistrado classista temporário da Justiça do Trabalho, na forma dos incisos II do § 1º do art. 111 ou III ...
...O processo penal reger-se-á, em todo o território brasileiro, por este Código, ressalvados:. I - os tratados, as convenções ...III - os processos da competência da Justiça Militar;. IV - os processos da competência do tribunal especial ...I - não permitirá acesso ao conteúdo da comunicação de qualquer natureza, que ...
...ARTIGO 8. As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, ...�mero do documento de naturalização ou data da chegada ao Brasil, e demais elementos constantes da identidade de estrangeiro, ...ARTIGO 174. As paredes, escadas, rampas de acesso, passarelas, pisos, corredores, coberturas e passagens dos locais ...
...#Incluído pela Lei nº 9.602, de 1998. XXIII- 1 (um) representante do Ministério da Justiça. #Incluído pela Lei nº 11.705, de 2008. XXIV - 1 (um) representante do Ministério do ...#Incluído pela Lei nº 12.006, de 2009. II - os componentes, as peças e os acessórios utilizados nos veículos mencionados no inciso I. #Incluído pela Lei nº 12.006, de 2009. § 2o O ...
...Territorialidade. ARTIGO 5. Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito ...b) houve requisição do Ministro da Justiça. #Incluído pela Lei nº 7.209, de 1984. Pena cumprida no ... da contribuição social previdenciária, inclusive acessórios; ou. #Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000. II- o valor das ...
...ARTIGO 4. São eleitores os brasileiros maiores de 18 anos que se alistarem na forma da lei. #(Vide art ... de sua zona e necessitar documento de quitação com a Justiça Eleitoral, poderá efetuar o pagamento perante o Juízo da zona ... em seu entorno e nos sistemas de transporte que lhe dão acesso. #Redação dada pela Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. § ...
... direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas em:. ...LIVRO II. Parte especial. TÍTULO I. Do acesso à justiça. CAPÍTULO I. Disposições gerais. ARTIGO 79. O poder público deve assegurar o acesso da pessoa ...
...ARTIGO 1. O desporto brasileiro abrange práticas formais e não-formais e obedece às normas ...III - da democratização, garantido em condições de acesso às atividades desportivas sem quaisquer distinções ou formas ...VI - aprovar os Códigos de Justiça Desportiva e suas alterações, com as peculiaridades de cada ...
Profissão matrimonial