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Timestamp: 2016-12-11 06:18:07+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 98', 'Artigo 18', 'artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 2', 'artigo 16']

⭐Procuradora-Geral de Justiça: Dra. Catarina Cecin Gazele Supervisão: Dr. Fernando Zardini Antonio Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo.
Procuradora-Geral de Justiça: Dra. Catarina Cecin Gazele Supervisão: Dr. Fernando Zardini Antonio Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo.
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Maria do Mar Carrilho Campos
1 Procuradora-Geral de Justiça: Dra. Catarina Cecin Gazele Supervisão: Dr. Fernando Zardini Antonio Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo. Data: (terça-feira) 21 de agosto de PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 457, de 20 de agosto de 2007 Aprova a 10ª alteração de Quadro de Detalhamento de Despesa do Ministério Público do Estado do Espírito Santo. A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 98, item II da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Artigo 18, Parágrafo Único da Lei Nº 8.376, de 28 de julho de 2006 e na Lei Nº 8.458, de 18 de janeiro de 2007; RESOLVE: Art. 1º - Proceder na forma dos Anexos I e II a esta Portaria, a 10ª alteração do Quadro de Detalhamento de Despesa, publicado em conformidade com a Portaria Nº 046, de 25 de janeiro de Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CATARINA CECIN GAZELE PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA F VALOR R$1, MINISTÉRIO PÚBLICO MINISTÉRIO PÚBLICO PAGAMENTO DE MEMBROS ATIVOS Atender despesas de exercícios anteriores TOTAL QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA - ANEXO II - ANULAÇÃO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA F VALOR R$1, MINISTÉRIO PÚBLICO MINISTÉRIO PÚBLICO PAGAMENTO DE MEMBROS ATIVOS TOTAL2 Protocolo MP nº 19108/2007 Primeiro Termo Aditivo ao Contrato MP nº 033/2007, celebrado entre o Ministério Público do Estado do Espírito Santo e a Petrobrás Distribuidora S.A. - Resumo - Partes: Ministério Público do Estado do Espírito Santo e Petrobrás Distribuidora S.A. Objeto: Incluir na relação de veículos constante do Anexo Único do contrato originário cujo objeto é o fornecimento de gasolina, álcool e óleo diesel, para os veículos em uso pela frota do MPES, conjugada à instalação e manutenção de sistema de controle do fornecimento dos combustíveis, o veículo Peugeot 206, placas HFX 8706, locado pelo MPES. Vigência: A contar da data de assinatura. Ratificação: Ficam ratificadas as demais Cláusulas e condições anteriormente avençadas, não alteradas pelo presente Termo Aditivo. Vitória, 20 de julho de CATARINA CECIN GAZELE PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ATO Nº de 17 de agosto de 2007 DESIGNAR a Excelentíssima Senhora Promotora de Justiça Doutora JULIANA ORTEGA TAVARES para exercer, também, a função de 2º Promotor de Justiça de Castelo, no período de *1º a 03 e 13 de agosto do corrente. * Republicado com alteração Vitória, 17 de agosto de CATARINA CECIN GAZELE PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ATO Nº de 20 de agosto de SUSPENDER por imperiosa necessidade do serviço as férias da Excelentíssima Senhora Promotora de Justiça Doutora MOEMA FERREIRA GIUBERTI CORADINI, a partir de 21 de agosto do corrente, referente ao 2º semestre de 2006, deferindo-lhe desde logo o direito de gozá-las oportunamente. ATO Nº de 20 de agosto de SUSPENDER por imperiosa necessidade do serviço as férias da Excelentíssima Senhora Promotora de Justiça Doutora GISELLE DE ALBERNAZ MEIRA MAFRA, a partir de 21 de agosto do corrente, referente ao 1º semestre de 2007, deferindo-lhe desde logo o direito de gozá-las oportunamente. ATO Nº de 20 de agosto de DESIGNAR a Excelentíssima Senhora Promotora de Justiça Doutora GEORGIA OCKÉ MENEZES para exercer, também, a função de 1º Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Linhares, no dia 20 de agosto do corrente. ATO Nº de 20 de agosto de DESIGNAR a Excelentíssima Senhora Promotora de Justiça Doutora RENATA SOARES WALDER DE MELLO para exercer a função de 4º Promotor de Justiça de Aracruz (com anuência do titular), a partir de 20 de agosto do corrente, revogando-se as designações anteriores. ATO Nº de 20 de agosto de DESIGNAR o Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça Doutor CLAUDIO MOREIRA DE CASTRO para exercer a função de 1º Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Linhares, a partir de 21 de agosto do corrente, revogando-se as designações anteriores. ATO Nº de 20 de agosto de DESIGNAR o Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça Doutor RODRIGO KOEHLER GURTLER para exercer, também, a função de 2º Promotor de Justiça de Iuna, no período de 20 a 24 de agosto do corrente. ATO Nº de 20 de agosto de DESIGNAR o Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça Doutor ANTONIO CARLOS HORVATH para exercer, também, a função de 1º Promotor de Justiça de Jerônimo Monteiro, no período de 20 de agosto a 03 de setembro do corrente. ATO Nº de 20 de agosto de DESIGNAR o Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça Doutor CLEBER TADEU TOTOLA para exercer, também, a função de 1º Promotor de Justiça de Jaguaré (somente audiências), a partir de 20 de agosto do corrente. ATO Nº de 20 de agosto de DESIGNAR a Excelentíssima Senhora Promotora de Justiça Doutora MÔNICA BERMUDES MEDINA GUIMARÃES para exercer, também, a função de 1º Promotor de Justiça de Jaguaré, a partir de 21 de agosto do corrente.3 ATO Nº de 20 de agosto de DESIGNAR o Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça Doutor GUSTHAVO RIBEIRO BACELLAR para exercer, também, a função de 1º Promotor de Justiça de Jaguaré, no período de 21 de agosto a 03 de setembro do corrente. ATO Nº de 20 de agosto de DESIGNAR a Excelentíssima Senhora Promotora de Justiça Doutora CRISTIANE ESTEVES SOARES para exercer, também, a função de 2º Promotor de Justiça de Afonso Cláudio (com anuência da titular), a partir de 21 de agosto do corrente. ATO Nº de 20 de agosto de CONCEDER licença para tratamento de saúde, por 15 dias, a Excelentíssima Senhora Promotora de Justiça Doutora MARIA JOSÉ FOLADOR CASSARO, a partir de 16 de agosto do corrente, na forma do art. 93, inciso I, da Lei Complementar nº 95/97, Lei Orgânica Estadual do Ministério Público, conforme Procedimento MP/Nº 24794/2007. ATO Nº de 20 de agosto de CONCEDER licença para tratamento de saúde, em prorrogação, ao Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça Doutor SEBASTIÃO AFONSO MARINO, por 90 dias, a partir de 07 de agosto do corrente, na forma do art. 93, inciso I, da Lei Complementar nº 95/97, Lei Orgânica Estadual do Ministério Público, conforme Procedimento MP/Nº 24860/2007. ATO Nº de 20 de agosto de DESIGNAR o Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça Doutor WAGNER EDUARDO VASCONCELLOS para exercer a função de Promotor de Justiça Chefe da Promotoria de Justiça de Alegre, no período de 02 a 25 de julho do corrente, conforme Procedimento MP/Nº 24705/2007. ATO Nº de 20 de agosto de DESIGNAR a Excelentíssima Senhora Promotora de Justiça Doutora SONIA MARIA BERETA ALVIM para exercer a função de Promotor de Justiça Chefe da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Guarapari, no período de 04 a 31 de julho do corrente, conforme Procedimento MP/Nº 24736/2007. Vitória, 20 de agosto de CATARINA CECIN GAZELE PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ATO NORMATIVO N 006 de 20 de agosto de A Procuradora-Geral de Justiça no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 68 da Lei Estadual nº 7.233, de 3/7/02 e art. 8º da Lei Estadual nº 8.601/2007, Resolve: Art. 1º Atualizar o Manual de Descrição de Cargos, que integra a Resolução nº 08/98, publicada no DOE de 08/06/1998, alterada pela Resolução nº 007/2002 publicada no DOE de 17/5/2002 e Resolução nº 006/2004 publicada no DOE de 3/5/2004, passando a vigorar com a redação do anexo único que acompanha este Ato Normativo. Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 008/98 e Resolução nº 006/04. Vitória, 20 de agosto de CATARINA CECIN GAZELE PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA Anexo Único MANUAL DE DESCRIÇÃO DOS CARGOS ADMINISTRATIVOS DO MP- ES I - DA FINALIDADE DO MANUAL Definir as atribuições, os requisitos profissionais e a localização dos cargos efetivos, em comissão e das funções gratificadas que integram o quadro de cargos administrativos do MP-ES. II DO MANUAL DE DESCRIÇÃO DE CARGOS4 1. DOS CONCEITOS 1.1.O Manual de Descrição de Cargos expõe de maneira clara e transparente os diversos papéis funcionais dos cargos, orientando o processo de gestão de pessoas por parte da instituição e facilitando a gestão do autodesenvolvimento por parte dos servidores A Descrição de Cargos é o processo que consiste em determinar os elementos ou fatos que compõem um cargo Para fins deste manual entende-se por: CARGO é o conjunto de funções e responsabilidades a serem desenvolvidas pelo seu titular, com denominação própria, criado por lei, com número certo de vagas, pagamento por pessoa jurídica de direito público e atribuições definidas FUNÇÃO é o conjunto de atribuições conferidas a um cargo ATRIBUIÇÃO é o conjunto de tarefas afins atribuídas a um indivíduo para a sua execução TAREFA é um conjunto de procedimentos e elementos que requerem o esforço humano para determinado fim PLANO DE CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS, instrumento executivo que organiza e disciplina o sistema de cargos necessários ao funcionamento da estrutura organizacional do MP-ES, e de crescimento funcional e profissional dos titulares destes cargos, fundamentado nas seguintes diretrizes: a) qualidade e produtividade dos serviços públicos prestados pelo Ministério Público-ES; b) valorização do servidor; c) qualificação profissional; d) crescimento funcional baseado no mérito próprio; e) quantitativo restrito às reais necessidades da estrutura organizacional; f) isonomia de vencimentos; g) vencimentos compatíveis com a função. 2. DOS CARGOS ADMINISTRATIVOS 2.1. Os cargos administrativos desenvolvem atividades de natureza meio, que constituem a infra-estrutura que permite o funcionamento do MP-ES e o cumprimento da missão e funções institucionais. São funções administrativas: a) administração de recursos humanos; b) administração financeira; c) administração de material e patrimonial; d) administração geral, incluindo: manutenção, transporte, protocolo, telefonia, limpeza, segurança, recepção, copa e outros; e) administração da informação; f) administração de recursos tecnológicos; g) administração de sistemas, processos, organização e métodos; h) planejamento; i) assessoria técnica especializada; j) comunicação, imprensa e cerimonial; l) apoio administrativo O Grupo Ocupacional Administrativo é formado pelos cargos administrativos efetivos, organizados em duas carreiras, sendo: CARREIRA OPERACIONAL, formada pelo cargo de Agente de Apoio CARREIRA TÉCNICA OPERACIONAL, formada pelos seguintes cargos: a) Agente de Promotoria; b) Agente Técnico; c) Agente Especializado Os cargos de carreira estão divididos em funções específicas, da mesma natureza, mas com atribuições e requisitos profissionais próprios. Devido a esta especificidade o provimento se dá por função, sendo vedada a mudança de função sem concurso público Algumas funções ainda se encontram divididas em áreas de atuação, o que permite o rodízio do servidor entre as áreas, facilitando a execução das tarefas e atividades e a adaptação de servidores em áreas mais compatíveis com as suas habilidades, nas quais possam apresentar melhores resultados, e aperfeiçoamento profissional Os cargos efetivos permitem o crescimento funcional dos servidores através do sistema de carreira e do processo de promoção, que prevê o avanço do servidor, por mérito próprio, nas classes e níveis do seu cargo Cada cargo efetivo possui três classes, classificadas conforme o critério da escolaridade exigida para seus titulares e complexidade e grau de responsabilidade das atribuições. O sistema de classe é o seguinte: Classes de I a III, são para os cargos formados por funções simples e rotineiras, e escolaridade correspondente ao ensino fundamental Classes de IV a VI são para os cargos formados por funções com certa complexidade e escolaridade correspondente ao ensino médio completo Classes de VII a IX são para os cargos formados por funções técnicas-administrativas complexas e escolaridade correspondente ao nível superior completo Classes de X a XII são para os cargos formados por funções técnicas-administrativas complexas e especializadas, e escolaridade correspondente ao nível superior completo com especialização na área de atuação do cargo/função Cada cargo possui dezoito níveis que permitem o crescimento funcional, conforme processo de avaliação do servidor, realizado mediante a aplicação dos seguintes fatores: a) fator antiguidade;5 b) fator profissional; c) fator desempenho Os níveis e as classes do cargo estabelecem, também, o vencimento básico a que o servidor faz jus de acordo com o seu enquadramento no sistema A localização dos cargos nas unidades da estrutura organizacional é efetuada mediante ato do Procurador-Geral de Justiça, conforme Quadro de Lotação Ideal e Organograma da Estrutura Organizacional do MP-ES. 3. DO CARÁTER DOS CARGOS O sistema de cargos administrativos se divide em dois tipos de cargos conforme o seu provimento: 3.1. Cargos Efetivos, que integram o sistema de carreiras, providos por concurso público de provas ou de provas e títulos Cargos em Comissão, de livre nomeação e exoneração, restritos às atividades de direção, gerência e assessoria Os cargos efetivos e comissionados são regidos pela Lei Complementar n 46/94. III DA APRESENTAÇÃO DO MANUAL DE DESCRIÇÃO DE CARGOS 1. O Manual de Descrição dos Cargos Administrativos do MP-ES está dividido em cinco partes, sendo: 1.1. PRIMEIRA PARTE: define e explica o sistema de cargos e de carreiras administrativas SEGUNDA PARTE: descreve os cargos efetivos com os seguintes itens: a) nome e código do cargo; b) descrição sumária e descrição detalhada por função do cargo e por área de atuação quando houver; c) requisitos profissionais incluindo: escolaridade, experiência mínima, conhecimentos suplementares, requisitos especiais, localização e quantitativo de vagas TERCEIRA PARTE: descreve os cargos em comissão com os seguintes itens: a) nome e código do cargo; b) descrição sumária e descrição detalhada; c) requisitos profissionais incluindo: escolaridade, experiência mínima, requisitos especiais, localização e quantitativo de vagas QUARTA PARTE: descreve as funções gratificadas com os seguintes itens: definição, atribuições básicas, requisitos profissionais incluindo: experiência mínima, requisitos especiais, localização e quantitativo QUINTA PARTE: das funções de confiança com os seguintes itens: definição, atribuições básicas, requisitos profissionais, localização e quantitativo. IV - DAS ATRIBUIÇÕES BÁSICAS E COMUNS A TODOS OS CARGOS DE NATUREZA ADMINISTRATIVA 1. Participar do sistema de acumulação de atribuições ou de rodízio entre as áreas de atuação do cargo, por determinação da gerência, nos casos de necessidade do trabalho. 2. Zelar pela integridade e bom uso dos materiais, equipamentos, documentos e valores que estejam sob a responsabilidade do titular do cargo. 3. Conhecer e aplicar as instruções de uso dos equipamentos. 4. Solicitar à gerência material de trabalho, manutenção e conserto de equipamentos. 5. Cumprir as normas de segurança pessoal e dos equipamentos. 6. Conhecer a legislação, as normas e os procedimentos que regulamentam o desenvolvimento do trabalho, e as relativas a vida funcional do servidor. 7. Manter um bom relacionamento com os colegas de trabalho, desenvolvendo o espírito de equipe. 8. Atender o público externo, gerências e colegas de trabalho com atenção, cordialidade, presteza e agilidade. 9. Desenvolver as atribuições do cargo visando a qualidade e a produtividade dos serviços prestados pelo Ministério Público-ES a sociedade em geral. 10. Participar do programa de treinamento todas as vezes que for indicado pela gerência. 11. Cumprir as normas, procedimentos e determinações estabelecidas pela gerência imediata. 12. Ser responsável pelo desempenho e resultado de suas atribuições. 13. Executar suas atividades voltadas para a redução dos custos e otimização dos recursos disponíveis. 14. Trabalhar fundamentado na ética e profissionalismo. 15. Buscar sempre a melhoria do desempenho e o aperfeiçoamento profissional, individual e coletivo. 16. Informar a gerência imediata dos problemas e ocorrências no desenvolvimento do seu trabalho. 17. Gerir contratos de manutenção e/ou fornecimento quando designado gestor. 18. Desempenhar outras atribuições afins, além das especificadas para o cargo, quando lhe forem determinadas pela gerência imediata. V. DA DESCRIÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS ADMINISTRATIVOS 1. AGENTE DE SERVIÇO 1.1. Código: MP.2.x Função: ADMINISTRATIVO DESCRIÇÃO SUMÁRIA Executar rotinas de copa, zeladoria, ascensorista, manutenção, contínuo, recepção e reprografia.6 DESCRIÇÃO DETALHADA Área de Atuação: CONTÍNUO a) entregar documentos e encomendas aos seus respectivos destinatários; b) entregar malotes na Empresa de Correios e Telégrafos; c) auxiliar nas mudanças de espaço físico e de mobiliário; d) efetuar pequenas compras e pagamentos de contas de caráter institucional; e) controlar entregas e recebimentos, assinando ou solicitando protocolos; f) auxiliar na segurança das instalações, fechando portas e janelas, desligando equipamentos e apagando luzes; g) anotar e transmitir recados; h) auxiliar nos serviços administrativos; i) auxiliar nos serviços de Almoxarifado e Patrimônio, quando solicitado; j) desempenhar outras atribuições afins ou que lhe forem determinadas pela gerência imediata Área de Atuação: COPA a) preparar e servir o café nas unidades, nas reuniões, nas sessões e quando solicitado; b) preparar e servir lanches; c) recolher e lavar os utensílios da cozinha; d) manter a cozinha limpa e organizada; e) manter os bebedouros limpos e abastecidos; f) solicitar e guardar o material da copa; g) solicitar a manutenção dos equipamentos da copa; h) controlar o consumo dos produtos; i) desempenhar outras atribuições afins ou que lhe forem determinadas pela gerência imediata Área de Atuação: MANUTENÇÃO a) inspecionar o funcionamento da rede elétrica e hidrosanitária; b) efetuar a troca de fechaduras, lâmpadas e outros; c) transportar, remover e arrumar móveis, materiais ou volumes; d) efetuar a montagem e desmontagem de móveis e equipamentos; e) fazer pequenos reparos em caixa e válvula de descarga, bomba d'água, torneiras e aparelhos eletrodomésticos; f) executar serviços simples de carpinteiro, pintor, marceneiro, bombeiro, eletricista, pedreiro, técnico em telefonia e outros; g) solicitar material e consertos profissionais; h) receber e conferir material a serem estocados; i) entregar material solicitado; j) ajudar no serviço de levantamento e registro de patrimônio; l) fazer mudanças em conjunto com o Patrimônio; m) auxiliar no carregamento de caminhão para distribuição de material; n) executar a rotina de armazenamento e atendimento de pedido de material; o) auxiliar na manutenção de jardins e vasos de plantas; p) controlar o consumo de materiais; q) verificar as condições de segurança de equipamentos e pessoas; r) desempenhar outras atribuições afins ou que lhe forem determinadas pela gerência imediata Área de Atuação: RECEPÇÃO a) atender e prestar informações ao público interno e externo; b) fazer a identificação dos visitantes, solicitando documentos de identidade; c) receber encomendas e encaminhar ao destinatário; d) controlar a entrada e a saída de pessoas, equipamentos e materiais em geral; e) receber e encaminhar à unidade competente as reclamações, críticas ou sugestões; f) efetuar o registro e o encaminhamento de visitantes; g) receber, anotar e transmitir recados; h) recepcionar visitantes e clientes, anunciando e encaminhando a unidade organizacional correta; i) preencher relatórios de movimentação e de ocorrências; j) desempenhar outras atribuições afins ou que lhe forem determinadas pela gerência imediata Área de Atuação: REPROGRAFIA a) operar fax e máquina duplicadora, extraindo cópias em geral; b) efetuar encadernações de documentos; c) controlar e guardar os documentos sob sua responsabilidade; d) efetuar o controle do consumo de material e da manutenção dos equipamentos; e) solicitar material e controlar o seu consumo; f) desempenhar outras atribuições afins ou que lhe forem determinadas pela gerência imediata Área de Atuação: ZELADORIA a) fazer limpeza nas áreas internas, varrendo, lavando superfícies, paredes, espelhos e vidraças, tirando o pó, encerando móveis e assoalho, passando aspirador de pó, etc.; b) lavar os banheiros, mantendo-os abastecidos com papel, sabonete e toalha; c) fazer limpeza nas áreas externas, varrendo, capinando e roçando o mato; d) coletar e condicionar seletivamente e de forma adequada o lixo das salas e demais dependências;7 e) zelar pela conservação de jardins e vasos de plantas, podando árvores e grama, regando, replantando e adubando as plantas; f) guardar e solicitar material de limpeza; g) manter as salas e as áreas de circulação limpas e asseadas; h) limpar livros, objetos de decoração, cinzeiros e quadros; i) manter os móveis, objetos e papéis nos devidos lugares; j) controlar o consumo do material de limpeza; l) desempenhar outras atribuições afins ou que lhe forem determinadas pela gerência imediata REQUISITOS PROFISSIONAIS Escolaridade a) ensino fundamental Experiência Mínima a) seis meses Conhecimento Suplementar a) técnicas de atendimento ao público; b) noções básicas das rotinas de manutenção, jardinagem, copa, reprografia, zeladoria, ascensorista e contínuo; c) conhecer a legislação que rege a Instituição e a situação funcional do servidor Requisito Especial a) facilidade de comunicação; b) facilidade em aprender coisas novas Localização a) na sede e nas Promotorias de Justiça Quantitativo a) onze vagas OBSERVAÇÃO: Cargo localizado no Quadro Suplementar, para extinção na vacância, de acordo com o art. 65 da Lei Estadual nº 7.233/ AGENTE DE APOIO 2.1. Código: MP.2.x Função: ADMINISTRATIVO DESCRIÇÃO SUMÁRIA Executar rotinas de média complexidade de almoxarifado, recursos humanos, finanças, administração geral e apoio administrativo DESCRIÇÃO DETALHADA Área de Atuação: ADMINISTRAÇÃO GERAL a) providenciar a locação de imóveis e efetuar controles de custos; b) executar trabalhos administrativos diversos tais como: organização de agenda, gerenciamento de informações, arquivo de documentos, atualização de banco de dados, expedição de documentos e relatórios, organização e controle de diárias e viagens, etc; c) elaborar, dar andamento, informar e controlar processos; d) participar da elaboração dos planos de trabalho e orçamento setorial; e) operar computador, fac-símile e aparelhos audiovisuais, f) auxiliar nas atividades de cerimonial e de assessoria; g) controlar a frota de veículos, suas condições de uso, manutenção, documentação, agenda e custo operacional; h) acompanhar o andamento das obras em execução; i) controlar o recebimento, o encaminhamento e a tramitação de correspondências, documentos e processos do protocolo; j) executar e conferir serviços de digitação; l) atender público interno e externo; m) estudar, orientar e controlar o cumprimento da legislação vigente, pesquisando e acompanhando jurisprudências e publicações pertinentes; n) redigir atos administrativos padronizados; o) organizar, controlar e atualizar cadastros e arquivos; p) elaborar quadros demonstrativos, planilhas, mapas, relatórios e outros instrumentos de controle; q) efetuar o cadastramento e o controle dos bens patrimoniais; r) controlar preços e custos operacionais; s) minutar expedientes, acompanhar as publicações e fazer recortes para arquivo; t) realizar compras e controles de suprimentos de fundos; u) desempenhar outras atribuições afins ou que lhe forem determinadas pela gerência imediata.8 Área de Atuação: ALMOXARIFADO a) receber e conferir o material de acordo com as especificações de compra; b) efetuar o armazenamento de acordo com as normas técnicas de segurança e de estoque, visando a identificação, a localização, a integridade e a segurança do material estocado; c) realizar o registro de entrada e saída de material; d) controlar o estoque, a distribuição e a entrega de material; e) receber, conferir e atender aos pedidos de material; f) efetuar o inventário do material estocado, analisando as causas de irregularidades e registrando as ocorrências; g) analisar o desempenho dos fornecedores e a qualidade dos produtos recebidos, informando a gerência imediata e a de compras; h) solicitar a compra de material de reposição automática através do controle de estoques mínimos e máximos; i) informar processos relativos a material; j) emitir expedientes em geral; l) operar o sistema de controle de material, mantendo-o permanentemente atualizado; m) controlar o consumo de material e informar a gerência os consumos fora dos padrões normais; n) carregar caminhões com material para distribuição; o) auxiliar na limpeza do Almoxarifado para manter o local organizado e limpo; p) atender o público interno e externo; q) desempenhar outras atribuições afins ou que lhe forem determinadas pela gerência imediata Área de Atuação: COMUNICAÇÃO a) operar a aparelhagem de som; b) cuidar da manutenção e providenciar os consertos dos equipamentos de som; c) acompanhar o cronograma de sessões, reuniões e eventos; d) efetuar gravações; e) auxiliar nos eventos e no cerimonial; f) desempenhar outras atribuições afins ou que lhe forem determinadas pela gerência imediata Área de Atuação: FINANCEIRA a) efetuar lançamentos contábeis; b) conferir documentos e expedientes em geral; c) conferir as posições diárias de caixa; d) organizar, arquivar e localizar documentos contábeis; e) providenciar documentos diversos; f) preparar a posição de disponibilidade bancária; g) efetuar e controlar pagamentos diversos; h) operar o sistema financeiro atualizando e emitindo relatórios; i) emitir e controlar empenhos; j) preencher cheques e outros documentos contábeis; l) controlar o recebimento de faturas e os prazos de pagamento; m) elaborar balancetes, balanços e outros demonstrativos contábeis; n) analisar relatórios contábeis; o) controlar e guardar documentos contábeis; p) conferir e analisar os documentos para pagamento e prestação de contas; q) emitir guias de recolhimento; r) efetuar cálculos; s) arquivar e controlar a tramitação de documentos na unidade; t) acompanhar a execução orçamentária e financeira; u) atender e acompanhar os trabalhos de auditoria externa; v) desempenhar outras atribuições afins ou que lhe forem determinadas pela gerência imediata Área de Atuação: RECURSOS HUMANOS a) emitir e controlar os atos relativos a pessoal tais como: certidão, nomeação, contrato, rescisão, demissão, exoneração, edital e outros; b) elaborar, acompanhar, controlar e conferir a publicação de atos de pessoal; c) controlar freqüência, licença, abono, escala de férias, ausências e demais atos de afastamento ou falta de pessoal; d) controlar os quadros de pessoal terceirizado e de estagiário; e) efetuar registro e atualização diária de banco de dados e/ou ficha funcional dos servidores; f) executar atividades operacionais relativas a recrutamento, seleção, treinamento, cargos e carreiras, tabelas de vencimentos e outros; g) registrar, calcular e elaborar a folha de pagamento, controlando os descontos e os pagamentos relativos a impostos, vencimentos, abonos, etc.; h) controlar a concessão e o pagamento de benefícios em geral; i) realizar estudos e cálculos de direitos e vantagens e da folha de pagamento; j) preparar guias de recolhimento de encargos sociais; l) informar processos relativos a recursos humanos; m) emitir expedientes em geral e efetuar a conferência; n) atender ao público interno e externo; o) acompanhar as publicações oficiais e as legislações relativas a pessoal; p) controlar a localização dos servidores e o preenchimento dos cargos efetivos, comissionados e funções gratificadas;9 q) arquivar e controlar documentos em tramitação na unidade; r) realizar e controlar a distribuição de vale transporte, ticket alimentação e outros; s) receber e conferir atestados médicos e emitir guias de perícia; t) emitir e controlar a emissão de carteira funcional, crachá e outros documentos relativos a pessoal; u) desempenhar outras atribuições afins ou que lhe forem determinadas pela gerência imediata Área de Atuação: SUPRIMENTOS a) realizar pesquisa de mercado fornecedor para levantamento dos melhores preços; b) negociar com os fornecedores para melhores condições de preço, qualidade e prazo de entrega; c) elaborar, acompanhar e controlar os processos de compra; d) atender, avaliar o desempenho e atualizar o cadastro de fornecedores; e) acompanhar o processo de licitação; f) efetuar a compra após autorização e cumprimento dos dispositivos normativos; g) conferir documentos referentes a coleta de preços, de propostas, ordens de compra, autorização de fornecimento, observando detalhes técnicos como: prazo de entrega, de pagamento e de validade, exatidão dos cálculos, descrição e quantidade de material, etc.; h) acompanhar os processos de compra do pedido a entrega do material; i) encaminhar a nota de empenho e especificação do material para o recebimento; j) conferir os comprovantes e providenciar os pagamentos das compras realizadas; l) controlar preços e custos operacionais; m) pesquisar e propor produtos alternativos visando a melhoria e a redução de custos; n) atualizar a tabela de preços dos fornecedores e do mercado em geral; o) verificar a qualidade e a idoneidade do fornecedor; p) efetuar análise crítica dos pedidos fora do padrão normal de suprimentos; q) controlar o fluxo de compras; r) desempenhar outras atribuições afins ou que lhe forem determinadas pela gerência imediata Função: MICROINFORMÁTICA DESCRIÇÃO SUMÁRIA Organizar e preparar serviços para microcomputadores DESCRIÇÃO DETALHADA a) controlar a qualidade dos serviços computacionais; b) preparar informações para serem processadas; c) distribuir e/ou executar serviços de digitação; d) conferir relatórios diversos; e) preparar, submeter, acompanhar e corrigir rotinas de produção; f) atender no Help desk: g) prestar orientação técnica operacional quando necessário; h) aperfeiçoar em caráter contínuo a prática e a utilização de microcomputadores e equipamentos de microfilmagem; i) auxiliar a gerência imediata no planejamento de sistemas e configuração de equipamentos; j) acompanhar e controlar a operação dos equipamentos verificando a aplicação dos padrões de eficiência; l) participar, quando solicitado, dos contatos com fornecedores para análise da qualidade dos equipamentos e da assistência técnica; m) dar treinamento ao usuário final; n) dar suporte no desenvolvimento de aplicações; o) participar da implantação do sistema de microinformática e microfilmagem da Instituição; p) efetuar a manutenção corretiva, preventiva e preditiva de computadores; q) consertar e instalar microcomputadores; r) realizar controle de assistência técnica e manutenção, e de estoque de peças de reposição dos equipamentos; s) desempenhar outras atribuições afins ou que lhe forem determinadas pela gerência imediata REQUISITOS PROFISSIONAIS Escolaridade a) Administrativo: segundo grau completo; b) Microinformática: segundo grau completo de técnico em informática, ou segundo grau com curso de informática, tais como: montagem e manutenção de computadores, programador de microcomputadores, etc Experiência Mínima Administrativo: seis meses Microinformática: oito meses Conhecimento Suplementar Administrativo a) conhecimento das técnicas de atendimento ao público; b) saber digitação com rapidez e domínio; c) ter noções básicas de Direito Administrativo; d) saber operar computadores e softwares; e) conhecimento básico de inglês; f) conhecer a legislação que rege a Instituição e a situação funcional do servidor.10 Microinformática a) conhecimento das técnicas de atendimento ao público; b) noções básicas de Direito Administrativo; c) conhecimento de inglês técnico; d) conhecimento da legislação que rege a Instituição e a situação funcional do servidor; e) conhecimento das normas técnicas vigentes Requisito Especial Administrativo a) ter facilidade de comunicação; b) saber trabalhar em equipe; c) fácil adaptação a novas situações Microinformática a) ter facilidade de comunicação; b) saber trabalhar em equipe; c) fácil adaptação a novas situações; d) saber manter sigilo profissional; e) saber trabalhar sobre pressão; f) ter raciocínio sintético e analítico Localização Administrativo a) na sede do Ministério Público-ES e nas Promotorias de Justiça quando designado Microinformática a) na sede do Ministério Público-ES e, temporariamente, nas Promotorias de Justiça quando designado Quantitativo Administrativo: duzentas e dez vagas Microinformática: oito vagas. 3. AGENTE DE PROMOTORIA 3.1. Código: MP.2.x Função: SECRETARIA DESCRIÇÃO SUMÁRIA Planejar, coordenar, executar, supervisionar, controlar e avaliar as atividades de apoio administrativo da Secretaria da Promotoria de Justiça DESCRIÇÃO DETALHADA a) desenvolver as atividades de recebimento, controle e distribuição de processos, correspondências, documentos e expedientes em geral; b) executar as atividades de protocolo e registro de trâmite; c) operar os sistemas eletrônicos; d) emitir documentos e relatórios; e) realizar pesquisas, estudos e análises relativas as atividades da Secretaria; f) elaborar projetos técnicos e propostas de melhoria dos serviços da Secretaria; g) controlar material de consumo e equipamentos; h) solicitar material e serviços de manutenção, conserto e obras; i) acompanhar e supervisionar os serviços de manutenção, de limpeza e conservação do espaço físico da Promotoria de Justiça; j) controlar os custos operacionais da Secretaria e das Promotorias de Justiça; l) executar os controles relativos à administração de recursos humanos, materiais, financeiros e demais controles operacionais; m) assessorar o gerente da Secretaria e os Promotores de Justiça em assuntos administrativos; n) realizar a entrega de notificações quando necessário; o) emitir pareceres em processos administrativos; p) realizar fiscalizações quando designado; q) desempenhar outras atribuições afins ou que lhe forem determinadas pela gerência imediata Função: ASSESSORIA DESCRIÇÃO SUMÁRIA Planejar, coordenar, executar, supervisionar, controlar e avaliar as atividades de assessoria em assuntos jurídicos ao Promotor de Justiça DESCRIÇÃO DETALHADA a) assessorar diretamente o Promotor de Justiça em assuntos jurídicos; b) realizar pesquisas, estudos e análises; c) receber, controlar e devolver os processos jurídicos; d) emitir pareceres diversos em assuntos administrativos e jurídicos; e) realizar perícias e fiscalizações quando designado; f) controlar prazos legais dos feitos encaminhados à Promotoria de Justiça;11 g) emitir documentos, relatórios de controle e estatísticos; h) operar os sistemas eletrônicos e efetuar a digitação de dados e informações; i) atualizar cadastros e bancos de dados; j) efetuar o arquivamento de documentos; l) emitir cópias de processos e documentos em geral; m) solicitar materiais e serviços diversos; n) realizar a entrega de notificações quando necessário; o) desenvolver as atividades da Secretaria quando designado; p) elaborar e propor projetos e eventos de melhoria dos serviços prestados pela Promotoria de Justiça; q) desempenhar outras atribuições afins ou que lhe forem determinadas pela gerência imediata REQUISITOS PROFISSIONAIS Escolaridade a) Função de Secretaria: terceiro grau completo em qualquer área do conhecimento; b) Função de Assessoria: terceiro grau completo em Direito Experiência Mínima Secretaria: seis meses Assessoria: seis meses Conhecimento Suplementar Secretaria a) conhecimento das técnicas de atendimento ao público; b) conhecimentos básicos de: administração geral, recursos humanos e finanças públicas; c) conhecimento básico de Direito Administrativo; d) saber operar computadores e softwares; e) conhecimento básico de inglês; f) conhecer a legislação e as normas que regem a Instituição, a situação funcional do servidor e as relativas à administração pública Assessoria a) conhecimento das técnicas de atendimento ao público; b) conhecimentos profundos de Direito Administrativo e demais áreas do direito; c) saber operar computadores e softwares; d) conhecimento de inglês; e) conhecer a legislação e as normas que regem a Instituição, a situação funcional do servidor e as relativas à administração pública Requisito Especial Secretaria a) ter facilidade de comunicação; b) saber trabalhar em equipe; c) fácil adaptação a novas situações; d) saber manter sigilo profissional; e) ter capacidade de organização e liderança Assessoria a) ter facilidade de comunicação; b) saber trabalhar em equipe; c) fácil adaptação a novas situações; d) boa capacidade de análise; e) saber manter sigilo profissional Localização Secretaria a) na Secretaria ou na Secretaria Central das Promotorias de Justiça Especializadas Assessoria a) na Secretaria ou na Secretaria Central das Promotorias de Justiça Especializadas Quantitativo Secretaria: dez vagas Assessoria: sessenta e nove vagas. 4. AGENTE TÉCNICO 4.1. Código: MP.2.x Função: ADMINISTRADOR DESCRIÇÃO SUMÁRIA Planejar, organizar, supervisionar, controlar e avaliar os serviços técnico-administrativos, relativos as áreas de recursos humanos, materiais, financeira, orçamentária, patrimônio, informações, tecnológica, planejamento e outras compatíveis com a profissão.12 DESCRIÇÃO DETALHADA a) efetuar levantamento, pesquisa, análise e interpretação de dados para elaboração de planos de ação, projetos e pareceres relacionados com as atividades de administração de material, recursos humanos e financeira, planejamento, patrimônio e outros; b) realizar estudos e desenvolver trabalhos de movimentação de materiais, níveis de estoque, padronização, pesquisa de mercado, organização e arranjo físico de almoxarifados, compras e outras atividades relacionadas com material; c) efetuar levantamentos e análises econômico-financeiras e patrimoniais, coletando e copilando dados para previsões de receita e despesa, comparando o previsto com o realizado e opinando sobre as causas das diferenças verificadas; d) realizar estudos e desenvolver trabalhos relacionados à análise, descrição, avaliação de cargos e desempenho, pesquisas salariais, tabulação de dados estatísticos, classificação de cargos e movimentação de pessoal, identificação das necessidades de treinamento, programação, aplicação e coordenação de cursos e eventos, aplicação de testes e condução de entrevistas de seleção; e) efetuar levantamentos diversos, pesquisas e análises de natureza especializada, fornecendo às gerências informações, dados e elementos para solução de problemas administrativos; f) assessorar as gerências em assuntos de sua especialização; g) coordenar, orientar, treinar e supervisionar equipes de trabalho técnico; h) participar da elaboração do orçamento setorial; i) elaborar planos de trabalho e relatórios; j) acompanhar e controlar o desenvolvimento do plano de trabalho de sua unidade; l) implementar programas e projetos; l) informar processos relativos a assuntos administrativos emitindo pareceres, laudos e perícias; m) organizar, coordenar e acompanhar programas de qualidade e produtividade; n) propor medidas ou alterações nos procedimentos e normas de trabalho; o) auxiliar a Assessoria de O&M nos estudos e projetos da unidade em que está localizado; p) elaborar, implantar, acompanhar, avaliar e controlar projetos de sua área de especialização; q) auxiliar nos trabalhos de reestruturação organizacional, modernização administrativa e controle interno; r) desempenhar outras atribuições afins ou que lhe forem determinadas pela gerência imediata Função: ARQUIVISTA DESCRIÇÃO SUMÁRIA Planejar, coordenar, executar, supervisionar, controlar e avaliar os serviços técnicos e o funcionamento do Arquivo Geral do MP-ES DESCRIÇÃO DETALHADA a) organizar, coordenar, acompanhar e controlar as atividades de identificação, avaliação, seleção e manutenção de documentos dos mais diversos tipos: papel, foto, filme, fitas magnéticas, microfilme, disquete e CD-ROM; b) administrar, racionalizar e avaliar os documentos desde a sua produção até seu destino final, que pode ser a destruição ou a guarda definitiva; c) definir e coordenar o trabalho de avaliação e classificação de documentos; d) elaborar e manter atualizadas as tabelas de temporalidade dos documentos; e) criar sistemas e instrumentos de consulta como: guias, catálogos, inventários e informativos sobre o acervo do arquivo; f) restaurar material danificado recuperando a forma original; g) organizar e manter atualizado banco de dados e sistemas eletrônicos de controle documental; h) controlar e promover o acesso ao acervo; i) realizar estudos e pesquisas de documentos e auxiliar o usuário nas pesquisas; j) informar processos inerentes ao acervo do arquivo; l) emitir certidões de documentos arquivados e pareceres quando solicitado; m) controlar o serviço de triagem e eliminação; n) realizar estudos e propor novas técnicas de conservação, restauração e consulta de documentos; o) elaborar e manter atualizado o memorial do Ministério Público-ES; p) propor a produção de eventos relativos ao acervo do arquivo; q) orientar as comissões de avaliação setoriais; r) acompanhar e controlar os arquivos setoriais; s) desempenhar outras atribuições afins ou que lhe forem determinadas pela gerência imediata Função: ASSISTENTE SOCIAL DESCRIÇÃO SUMÁRIA Planejar, organizar, supervisionar, controlar e avaliar o serviço social do MP-ES, diagnosticando os fenômenos ligados às condições de trabalho e as situações sociais, procurando ajustar o indivíduo ao meio DESCRIÇÃO DETALHADA Área Meio: Organizacional a) prevenir, diagnosticar e providenciar o tratamento de problemas que prejudiquem a promoção humana, que afetem a capacidade de integração do servidor e o seu bem estar social, com reflexos sobre a produtividade, originados ou não no ambiente de trabalho; b) analisar os problemas de desajustamento profissional dos servidores, propondo ou realizando tratamento específico a cada caso; c) promover a saúde ocupacional e acompanhar servidores em tratamento de saúde;13 d) realizar visitas hospitalares e domiciliares quando for constatada a necessidade de orientação de ordem particular que esteja interferindo na vida profissional do servidor; e) realizar entrevistas e acompanhar servidores afastados por auxílio doença ou acidente de trabalho, orientando e motivando o retorno por ocasião de alta médica; f) elaborar, propor e participar de programas educativos e de assistência social no âmbito do MP-ES, entre eles: saúde ocupacional, melhoria da qualidade de vida do servidor, preparação para aposentadoria, entre outros; g) controlar o desempenho dos programas sociais; h) promover eventos de integração social; i) promover atividades recreativas, sociais para integração dos servidores das diversas unidades; j) participar do treinamento introdutório para orientar quanto aos benefícios sociais dos servidores; l) elaborar, propor e executar planos, projetos e ações de natureza social; m) fazer atendimentos específicos por solicitação da gerência; n) coordenar programas de benefícios para o servidor, como convênios com empresas, comércio, etc.; o) emitir pareceres e realizar perícias quando solicitado; p) desempenhar outras atribuições afins ou que lhe forem determinadas pela gerência imediata Área Fim: Promotorias de Justiça a) planejar, coordenar, implementar, controlar e avaliar planos, programas e projetos relativos a atividades sociais; b) assessorar o Promotor de Justiça com atribuições na Infância e Juventude, Cível e Criminal no atendimento às partes, quando solicitado; c) prestar serviços sociais orientando indivíduos, famílias, comunidades e instituições sobre direitos e deveres, serviços e recursos disponíveis; d) atender as partes processuais conforme necessidade técnica; e) realizar estudos sociais com laudo técnico para adoção de medidas adequadas a cada caso; f) assessorar conselhos e outras entidades visando o cumprimento da lei; g) identificar e analisar a situação familiar e social das crianças e adolescentes carentes e infratores, providenciando recursos básicos como comida, casa, roupa, cuidados médicos e localização dos responsáveis para conhecer a possibilidade da volta ao convívio familiar; h) conhecer, para fazer encaminhamentos, a rede de recursos sociais existentes; i) acompanhar, orientar e encaminhar as partes, fazendo visitas domiciliares ou institucionais; j) fiscalizar, por determinação do Promotor de Justiça chefe, a operacionalização das entidades públicas e privadas responsáveis em cuidar de crianças e adolescentes, idosos e deficientes, e a aplicação de recursos e subsídios públicos; l) participar de projetos específicos da área social promovidos pela área fim; m) desempenhar outras atribuições afins ou que lhe forem determinadas pela gerência imediata Função: BIBLIOTECÁRIO DESCRIÇÃO SUMÁRIA Planejar, orientar, executar, supervisionar, controlar e avaliar as atividades biblioteconômicas DESCRIÇÃO DETALHADA a) planejar, implantar, organizar e supervisionar os serviços da biblioteca; b) propor a aquisição, registrar, catalogar, classificar, ordenar, arquivar e controlar coleções de periódicos, livros, discos, fitas magnéticas, mapas, projetos, fotos, estudos e documentos técnicos; c) analisar, sintetizar e organizar livros, revistas, fotos, documentos, filmes e vídeos; d) elaborar informativos do acervo bibliográfico; e) realizar pesquisas bibliográficas; f) realizar a seleção para aquisição e localizar fontes de informação; g) coordenar o empréstimo do acervo; h) criar atividades e programas de incentivo à leitura; i) manter intercâmbio com outras bibliotecas estaduais ou fora do estado; j) coordenar a implantação e a operação do sistema eletrônico de biblioteca; l) executar as atividades de conservação e atualização do acervo; m) desempenhar outras atribuições afins ou que lhe forem determinadas pela gerência imediata Função: CONTADOR DESCRIÇÃO SUMÁRIA Planejar, orientar, executar, supervisionar, controlar e avaliar as atividades contábeis DESCRIÇÃO DETALHADA a) planejar, coordenar e controlar as contas e os lançamentos; b) organizar o sistema de registros e operações; c) supervisionar a contabilização dos documentos e a escrituração dos livros; d) rever e analisar os documentos contábeis para verificar a correção e fidedignidade; e) acompanhar a execução orçamentária e financeira; f) elaborar cronograma de desembolso; g) efetuar estudos para aperfeiçoamento e simplificação dos sistemas e práticas de trabalho; h) controlar os vencimentos de contratos; i) controlar as atividades de fundos, caixa, bancos, registros, recursos e outros; j) orientar e elaborar balanços, balancetes, demonstrativos e relatórios contábeis;14 l) orientar e desenvolver atividades de escrituração contábil e fiscal, análise demonstrativa das conciliações de contas, recolhimento de encargos sociais e tributos, e outros registros; m) controlar o quadro geral do patrimônio do MP-ES; n) elaborar relatórios da situação patrimonial, econômica e financeira; o) efetuar cálculos de precatórios e contas de processos; p) realizar perícia na área contábil por solicitação dos órgãos de execução; q) participar de auditoria interna; r) desempenhar outras atribuições afins ou que lhe forem determinadas pela gerência imediata Função: ECONOMISTA DESCRIÇÃO SUMÁRIA Planejar, analisar e conciliar programas financeiros e orçamentários e prestar assessoria sobre assuntos da área DESCRIÇÃO DETALHADA a) analisar o ambiente econômico; b) coletar dados econômicos para formular estratégias adequadas para cada caso; c) desenvolver planos de trabalho para a solução de problemas econômicos e financeiros; d) elaborar, acompanhar e controlar a execução do orçamento do MP-ES; e) acompanhar a votação da lei orçamentária; f) controlar as despesas comunicando à gerência as distorções em relação ao orçamento; g) efetuar estudos, pesquisas e trabalhos sobre a entrada e saída de recursos - receita e despesa; h) emitir pareceres sobre problemas econômico-financeiros; i) analisar contratos de obras e serviços para verificar os itens relativos a preço, prazo, e reajustes; j) elaborar estudos e tabelas sobre as despesas; l) participar ou assessorar a comissão de licitação; m) calcular custos relativos aos novos projetos e às despesas de custeio e de pessoal; n) auxiliar nas negociações salariais, na compra de imóveis e materiais de custo elevado; o) auxiliar ou participar da comissão de controle interno; p) realizar auditorias por designação da gerência imediata; r) controlar o custo operacional do MP-ES; s) providenciar os atos e medidas relativas a suplementação; t) elaborar, propor e implementar projetos de pesquisa econômica, de mercados, de viabilidade econômica, etc.; u) participar do planejamento estratégico; v) desempenhar outras atribuições afins ou que lhe forem determinadas pela gerência imediata Função: ENGENHEIRO Área Meio: ENGENHEIRO CIVIL DESCRIÇÃO SUMÁRIA Planejar, coordenar, executar, supervisionar, controlar e avaliar projetos e atividades de engenharia civil DESCRIÇÃO DETALHADA a) planejar, coordenar, controlar e executar os projetos de Engenharia Civil relativos a obras, reformas e manutenção dos imóveis institucionais; b) fiscalizar e gerenciar, técnica e administrativamente, as obras executadas pelo MP-ES, mediante contrato, convênio ou execução direta; c) gerenciar e acompanhar todas as etapas de uma construção ou reforma, com análise de solo, estudo de insolação e de ventilação, definição de fundação, das redes e dos materiais; d) supervisiona prazos, preços, custos, padrões de qualidade e de segurança do material e da edificação; e) elaborar orçamento de obras; f) realizar vistorias e elaborar laudos técnicos de imóveis destinados a Instituição; g) planejar e programar a manutenção geral, preventiva e corretiva dos imóveis do MP-ES; h) elaborar e/ou acompanhar projetos de instalações hidrosanitárias, de proteção e combate a incêndio, estrutural e levantamento topográfico; i) elaborar pareceres técnicos em processos; j) proceder ao exame e à análise de laudos, perícias e outras peças que envolvam conhecimentos de Engenharia Civil, emitindo laudo técnico; l) acompanhar a realização de perícias pelos demais órgãos públicos, quando designado pela Instituição; m) funcionar, quando designado, como assistente do MP-ES, em procedimentos judiciais, observadas as formalidades legais; n) realizar perícias na área de meio ambiente relacionadas a obras de infra-estrutura e em outras áreas que envolvam conhecimentos de Engenharia Civil, emitindo laudo técnico, por designação; o) orientar as Promotorias de Justiça em assuntos relativos à Engenharia Civil; p) emitir relatórios de prestação de contas e de andamento dos contratos; q) estar atualizado com a legislação de segurança do trabalho, promovendo a aplicação das mesmas nas dependências do MP-ES; r) elaborar e manter projeto padrão dos imóveis do MP-ES visando a economicidade, a praticidade e a defesa do meio ambiente; s) desempenhar outras atribuições afins ou que lhe forem determinadas pela gerência imediata Área Fim: ENGENHEIRO AMBIENTAL15 DESCRIÇÃO SUMÁRIA Planejar, coordenar, executar, supervisionar, controlar e avaliar os programas e atividades relativas à área ambiental DESCRIÇÃO DETALHADA a) efetuar estudos e pesquisas relativos ao desenvolvimento econômico sustentável, para o respeito aos limites dos recursos naturais; b) pesquisar a aplicação de tecnologias para proteção ao ambiente de danos causados pelas atividades humanas; c) promover projetos, programas e ações visando a preservação e a qualidade da água, do ar e do solo; d) efetuar estudos de impacto ambiental; e) e realizar estudos sobre fontes de energia e potencial energético; f) elaborar, propor e implementar projetos e ações referentes a recursos hídricos, saneamento básico, tratamento de resíduos, excesso de ruídos e recuperação de áreas contaminadas ou degradadas. g) planejar e orientar a coleta de dados na área ambiental; h) conhecer e controlar o andamento dos processos referentes a problemas ambientais; i) acompanhar o monitoramento, as técnicas de tratamento e de avaliação da qualidade do ar, hídrica e dos solos; j) acompanhar a gestão ambiental; l) propor e controlar indicadores de desempenho e requisitos relativos ao meio ambiente; m) realizar perícias; n) emitir pareceres em processos; o) elaborar e propor projetos e eventos ambientais e de combate a poluição; p) elaborar relatórios; q) prestar orientação para as Promotorias de Justiça, quando designado; r) acompanhar e propor a divulgação da legislação ambiental; s) efetuar acompanhamento e controle de todas as formas de poluição ambiental; t) desempenhar outras atribuições afins ou que lhe forem determinadas Função: ESTATÍSTICO DESCRIÇÃO SUMÁRIA Planejar, organizar, coordenar, realizar e controlar estudos estatísticos de tratamento de dados DESCRIÇÃO DETALHADA a) coletar, analisar e interpretar dados numéricos para o estudo de fenômenos naturais, econômicos e sociais; b) realizar pesquisa, levantamento e estudo de dados; c) elaborar, propor e executar projetos de tratamento dos dados; d) analisar e interpretar os dados para fixar leis, correlações ou padrões de comportamento de determinados fenômenos; e) montar bancos de dados com atualização permanente; f) elaborar ou providenciar a elaboração dos instrumentos de pesquisa e efetuando a crítica dos mesmos; g) realizar ou orientar o tratamento de dados, cálculos de média, índices, distribuições, coeficientes de correlação e outros elementos; h) apresentar os resultados da pesquisa com quadros, gráficos, diagramas, relatórios ou outras formas; i) investigar as causas dos resultados obtidos nos estudos estatísticos, sugerindo a aplicação prática dos dados nas atividades da Instituição; j) desempenhar outras atribuições afins ou que lhe forem determinadas Função: JURÍDICO DESCRIÇÃO SUMÁRIA Prestar assessoria e apoio em assuntos relativos às leis e suas aplicações, principalmente, as relativas ao Direito Administrativo e as áreas da Infância e Juventude, Cível, Defesa do Consumidor, Defesa da Cidadania, Criminal, Meio Ambiente, Bens e direito de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico e urbanístico, educação e saúde DESCRIÇÃO DETALHADA a) emitir pareceres em processos, consultas e documentos em geral; b) efetuar pesquisas em biblioteca, na internet ou em outros meios; c) organizar e manter atualizado arquivos de legislação e jurisprudência da área em que estiver atuando; d) atender as gerências, os dirigentes e os Procuradores e Promotores de Justiça em assuntos que requeiram estudo e pesquisa; e) acompanhar diariamente as publicações oficiais de legislação; f) acompanhar diariamente os fatos ocorridos de interesse do MP-ES, pelos jornais, informando as unidades competentes para as providências cabíveis a cada caso; g) complementar e apurar as informações levantadas; h) acompanhar o andamento dos processos da unidade em todas as fases e tramitações; i) minutar expedientes, projetos, programas e planos sobre assunto correlato à sua área de atuação; j) orientar ao público interno e externo quanto aos procedimentos corretos para cada caso; l) realizar perícias quando designado; m) participar do rodízio entre as áreas de atuação; n) assessorar a chefia imediata e as demais chefias;16 o) efetuar estudos e levantamento bibliográfico de assuntos correlatos à sua área de atuação; p) realizar controles dos trabalhos da unidade e análise dos resultados; q) emitir relatórios e promover a divulgação de assuntos do interesse dos órgãos de execução, principalmente o de legislação; r) recomendar procedimentos internos preventivos para cumprimento da legislação; s) desempenhar outras atribuições afins ou que lhe forem determinadas LETRAS DESCRIÇÃO SUMÁRIA Organizar e coordenar trabalhos de revisão de textos, de documentos oficiais e redação de documentos em geral DESCRIÇÃO DETALHADA a) efetuar revisão de textos e de documentos oficiais; b) redigir textos oficiais, de divulgação e técnicos; c) participar dos trabalhos de normatização e padronização de documentos oficiais; d) realizar análise e interpretação de textos; e) efetuar tradução de textos; f) participar de treinamentos de português, redação oficial e literatura; g) elaborar e propor projetos de incentivo à leitura ou clube de leitura; h) propor programas de melhoria do processo de comunicação entre as unidades e as pessoas; i) montar bancos de dados de documentos e efetuar a atualização; j) desempenhar outras atribuições afins ou que lhe forem determinadas Função: PEDAGOGO DESCRIÇÃO SUMÁRIA Planejar, organizar, coordenar, controlar e avaliar os trabalhos relativos a programas de ensino e programas de educação DESCRIÇÃO DETALHADA a) coordenar e/ou acompanhar os programas de ensino relativos a treinamento e desenvolvimento pessoal; b) efetuar a adequação dos currículos dos cursos; c) avaliar os métodos pedagógicos utilizados pelos instrutores; d) realizar treinamento de instrutores; e) orientar quanto aos instrumentos e materiais didáticos mais apropriados para cada caso; f) avaliar a eficácia dos instrumentos didáticos utilizados; g) realizar pesquisa para levantar a necessidade de treinamento; h) selecionar instrutores; i) coordenar e/ou acompanhar as atividades relativas ao programa de educação, apoiando os órgãos de execução e os CAOs quando designado; j) participar junto com as demais unidades de programas, campanhas e demais eventos de caráter educativo e social; l) participar junto com o Psicólogo do processo de seleção de pessoal; m) criar instrumentos de avaliação da aprendizagem dos treinados e a aplicação prática desta aprendizagem no trabalho; n) elaborar junto com a Biblioteca programas de incentivo à leitura e ao estudo; o) efetuar estudos e pesquisas relativos à educação; p) prestar orientação às Promotorias de Justiça, quando designado; q) desempenhar outras atribuições afins ou que lhe forem determinadas Função: PSICÓLOGO DESCRIÇÃO SUMÁRIA Diagnosticar, prevenir e tratar distúrbios emocionais, da personalidade e no campo da psicologia aplicada ao trabalho DESCRIÇÃO DETALHADA a) proceder a estudos e avaliações dos mecanismos do comportamento humano, principalmente no ambiente de trabalho; b) participar de programas preventivos e educativos para promover a saúde mental dos servidores e membros; c) diagnosticar e tratar problemas emocionais e da personalidade, ou encaminhar a especialistas; d) participar dos processos de recrutamento e seleção de pessoal, avaliação de desempenho e treinamento profissional; e) definir testes e roteiros de entrevistas; f) participar na análise de cargos para definição de requisitos físicos e mentais; g) manter prontuários dos atendimentos para orientação terapêutica; h) efetuar orientações psicológicas aos servidores que apresentarem problemas pessoais, familiares, profissionais; i) desenvolver trabalhos de integração dos servidores no ambiente de trabalho; j) auxiliar nos serviços de assistência social;17 l) elaborar, em conjunto com o Pedagogo, nos programas de avaliação e acompanhamento de desempenho dos servidores treinados; m) participar de estudos e programas relativos à cultura organizacional; n) fazer o acompanhamento, junto com o Assistente Social, dos servidores com problemas de saúde; o) desempenhar outras atribuições afins ou que lhe forem determinadas pela gerência imediata REQUISITOS PROFISSIONAIS Escolaridade: Administrador: terceiro grau completo em Administração Arquivista: terceiro grau completo em Arquivologia Assistente Social: terceiro grau completo em Serviço Social Bibliotecário: terceiro grau completo em Biblioteconomia Contador: terceiro grau completo em Ciências Contábeis Economista: terceiro grau completo em Ciências Econômicas Engenheiro: a) terceiro grau completo em Engenharia Civil; b) terceiro grau completo em Engenharia com complementação ou especialização em Engenharia Ambiental, ou ainda Engenharia Ambiental, ou Engenharia de Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, ou outra denominação de curso de Engenharia correspondente à área de meio ambiente Estatístico: terceiro grau completo em Estatística Jurídico: terceiro grau completo em Direito Letras: terceiro grau completo em Letras, com opção para inglês ou espanhol Pedagogo: terceiro grau completo em Pedagogia Psicólogo: terceiro grau completo em Psicologia Experiência Mínima Administrador: um ano Arquivista: um ano Assistente Social: um ano Bibliotecário: um ano Contador: um ano Economista: um ano Engenheiro: um ano Estatístico: um ano Jurídico: um ano Letras: um ano Pedagogo: um ano Psicólogo: um ano Conhecimento Suplementar Administrador a) conhecimento de administração pública e direito administrativo; b) saber operar computadores e softwares básicos; c) saber digitação; d) conhecimento básico de inglês; e) conhecimento da legislação que rege a Instituição e a situação funcional do servidor Arquivista a) conhecimento de administração pública e direito administrativo; b) saber operar computadores e softwares básicos; c) saber digitação; d) conhecimento básico de inglês; e) conhecimento da legislação que rege a Instituição e a situação funcional do servidor; f) conhecimento profundo da legislação relativa a arquivos Assistente Social a) conhecimento de administração pública e direito administrativo; b) saber operar computadores e softwares básicos; c) saber digitação; d) conhecimento básico de inglês; e) conhecimento da legislação que rege a Instituição e a situação funcional do servidor; f) conhecimento profundo da legislação relativa a área social Bibliotecário a) conhecimento de administração pública e direito administrativo; b) saber operar computadores e softwares básicos; c) saber digitação; d) conhecimento básico de inglês; e) conhecimento da legislação que rege a Instituição e a situação funcional do servidor Contador a) conhecimento de administração pública e direito administrativo; b) domínio da área de contabilidade pública; c) saber operar computadores e softwares básicos; d) saber digitação; e) conhecimento básico de inglês; f) conhecimento da legislação que rege a Instituição e a situação funcional do servidor Economista a) conhecimento de administração pública e direito administrativo;18 b) domínio da área de planejamento público; c) saber operar computadores e softwares básicos; d) saber digitação; e) conhecimento básico de inglês; f) conhecimento da legislação que rege a Instituição e a situação funcional do servidor Engenheiro a) conhecimento de administração pública e direito administrativo; b) conhecimento da legislação de segurança no trabalho, para o caso de engenharia civil; c) saber operar computadores e softwares básicos; d) saber digitação; e) conhecimento básico de inglês; f) conhecimento da legislação que rege a Instituição e a situação funcional do servidor; g) conhecimento profundo da legislação de meio ambiente Estatístico a) conhecimento de administração pública e direito administrativo; b) saber operar computadores e softwares básicos; c) saber digitação; d) conhecimento básico de inglês; e) conhecimento da legislação que rege a Instituição e a situação funcional do servidor Jurídico a) saber operar computadores e softwares básicos; b) saber digitação; c) conhecimento básico de inglês; d) conhecimento da legislação que rege a Instituição e a situação funcional do servidor; e) domínio de direito administrativo e da legislação que rege o serviço público, inclusive a de licitação e a de responsabilidade fiscal Letras a) conhecimento de administração pública e direito administrativo; b) saber operar computadores e softwares básicos; c) saber digitação; d) conhecimento básico de inglês; e) conhecimento da legislação que rege a Instituição e a situação funcional do servidor; f) domínio das normas de redação oficial Pedagogo a) conhecimento de administração pública e direito administrativo; b) saber operar computadores e softwares básicos; c) saber digitação; d) conhecimento básico de inglês; e) conhecimento da legislação que rege a Instituição e a situação funcional do servidor; f) conhecimento de técnicas de levantamento e elaboração de programas de treinamento organizacional Psicólogo a) conhecimento de administração pública e direito administrativo; b) conhecimento de psicologia organizacional; c) saber operar computadores e softwares básicos; d) saber digitação; e) conhecimento básico de inglês; f) conhecimento da legislação que rege a Instituição e a situação funcional do servidor OBSERVAÇÃO: os conhecimentos específicos exigidos para a função são comprovados via certificado emitido pela respectiva Instituição quando da existência de cursos oficiais, nos casos das áreas que não contam com cursos oficiais os conhecimentos específicos são comprovados via declaração de experiência e prática da entidade na qual o declarante atuou Requisito Especial Para todas as funções: registro profissional na entidade de classe, exceto para o bacharel de Direito Administração a) ter iniciativa e capacidade de liderança; b) demonstrar capacidade de síntese, análise, crítica e de tomada de decisão; c) saber trabalhar em equipe; d) saber administrar conflitos Arquivista a) saber trabalhar em equipe; b) saber trabalhar interdisciplinarmente; c) ser criativo, meticuloso e flexível; d) ter senso de organização e acuidade espacial Assistente Social a) saber ouvir; b) apresentar bom senso e sensibilidade; c) saber contornar e resolver situações adversas; d) saber trabalhar em equipe; e) ter autocontrole; f) saber lidar com estresse; g) capacidade para mediar conflitos; h) respeitar as diversidades éticas, culturais, de gênero, de credo, de opção sexual, etc.; i) saber manter sigilo profissional.19 Bibliotecário a) saber trabalhar em equipe; b) ter senso de organização e acuidade espacial; c) ser criativo, meticuloso e flexível; d) estar sempre atualizado sobre todos os temas relativos a sua função Contador a) demonstrar capacidade de síntese, análise, crítica e de tomada de decisão; b) saber trabalhar em equipe; c) saber manter sigilo profissional Economista a) saber trabalhar em equipe; b) ter capacidade de transmitir conhecimentos e de liderança; c) apresentar julgamento crítico; d) saber formular conceitos abstratos; e) manter-se atualizado Engenheiro a) manter-se atualizado; b) saber trabalhar em equipe; c) ter capacidade de negociação e convencimento; d) ter autocontrole; e) saber lidar com estresse; f) capacidade para mediar conflitos Estatístico a) ter raciocínio lógico; b) gostar de lidar com números; c) saber trabalhar em equipe; d) manter-se atualizado Jurídico a) ter capacidade de absorver grande volume de informações; b) manter-se atualizado; c) saber trabalhar em equipe; d) apresentar capacidade de análise crítica Letras a) saber trabalhar em equipe; b) manter-se atualizado; c) ter domínio da norma culta da língua portuguesa; d) gostar de leitura Pedagogo a) saber trabalhar em equipe; b) manter-se atualizado; c) saber lidar com estresse; d) capacidade para mediar conflitos Psicólogo a) saber trabalhar em equipe; b) manter-se atualizado; c) saber lidar com estresse; d) apresentar sensibilidade para lidar com o sofrimento alheio; e) saber ouvir e saber falar; f) apresentar capacidade de observação e análise crítica Localização Administrador: na sede do MP-ES Arquivista: na sede do MP-ES Assistente Social: a) na sede do MP-ES; b) nas Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, provisoriamente quando designado Bibliotecário: na sede do MP-ES Contador: na sede do MP-ES Economista: na sede do MP-ES - Coordenação de Finanças Engenheiro: na sede do MP-ES Estatístico: na sede do MP-ES Jurídico: na sede do MP-ES Letras: na sede do MP-ES Pedagogo: na sede do MP-ES Psicólogo: na sede do MP-ES Quantitativo Administrador: doze vagas Arquivista: uma vaga Assistente Social: doze vagas Bibliotecário: duas vagas Contador: quatro vagas Economista: uma vaga Engenheiro: duas vagas, sendo: a) Engenheiro Civil: uma vaga;20 b) Engenheiro Ambiental: uma vaga Estatístico: uma vaga Jurídico: sete vagas Letras: uma vaga Pedagogo: uma vaga Psicólogo: uma vaga OBSERVAÇÃO: as vagas são distribuídas nas unidades organizacionais conforme trabalho de Lotação Ideal aprovado pelo Procurador-Geral de Justiça. 5. AGENTE ESPECIALIZADO 5.1. Código: MP.2.x Função: ANALISTA DE BANCO DE DADOS DESCRIÇÃO SUMÁRIA Planejar, coordenar, implantar e manter projeto físico de base de dados DESCRIÇÃO DETALHADA a) elaborar projetos de banco de dados; b) comandar a implantação do projeto físico da base de dados; c) estabelecer a padronização e prever o volume de dados nas aplicações que utilizam o banco de dados; d) orientar e treinar os usuários; e) desenvolver e implantar soluções que visem aumentar a segurança de acesso e o desempenho de sistemas gerenciadores de banco de dados; f) criar, documentar e manter esquemas, definições e visões das aplicações no sistema gerenciador de dados; g) atuar como consultor no desenvolvimento de sistemas, orientando e apoiando a análise; h) avaliar a performance dos aplicativos implantados nos sistemas gerenciadores de banco de dados e elaborar e/ou participar da elaboração de informativos técnicos e instrumentos normativos; i) acompanhar o desempenho do banco de dados e promover as alterações ou atualizações necessárias; j) propor e implementar novas tecnologias de acordo com a necessidade, visando otimizar a estrutura de armazenamento e utilização das informações; l) definir e implantar procedimentos de recuperação de dados, de operacionalização dos sistemas gerenciadores de banco de dados; m) desempenhar outras atribuições afins ou que lhe forem determinadas pela gerência imediata Função: ANALISTA DE O&M DESCRIÇÃO SUMÁRIA Planejar, coordenar, orientar, executar e supervisionar estudos e análises relativos a estrutura, cultura e processos de trabalho da organização DESCRIÇÃO DETALHADA a) analisar sistemas, métodos e fluxos de trabalho, elaborando planos e projetos visando à racionalização, à redução dos custos operacionais e ao aumento da qualidade dos serviços; b) prestar assessoria sobre assuntos da área. c) elaborar estudos e manter o controle de padronização e racionalização de impressos e formulários, recomendando a implantação e prestando assistência técnica aos usuários; d) elaborar e controlar a emissão de normas e manuais administrativos; e) estudar e propor métodos e procedimentos de trabalho; f) efetuar estudos e definir padrões de móveis e equipamentos da organização; g) pesquisar e elaborar estudos sobre a produtividade das unidades organizacionais; h) elaborar estudos e propor alterações ou atualização da estrutura organizacional; i) analisar e padronizar fluxos de informações, processos e documentos em geral; j) assessorar na elaboração e implantação de sistemas computadorizados; l) integrar os programas de qualidade e produtividade, e de otimização de recursos; m) efetuar estudos de layout para melhor aproveitamento dos espaços físicos; n) analisar e propor medidas de melhoria das condições de trabalho; o) assessorar nos trabalhos de prevenção de acidentes e segurança do servidor; p) efetuar treinamentos para implantação de novos métodos ou procedimentos de trabalho; q) participar do processo de controle interno; r) elaborar estudos e propostas relativas a plano de carreiras e vencimentos, estrutura de cargos, estrutura de vencimentos, lotação ideal, movimentação de pessoal na estrutura, entre outros; s) elaborar estudos de distribuição de tarefas QDT, para as unidades/órgãos; t) desempenhar outras atribuições afins ou que lhe forem determinadas pela gerência imediata Função: ANALISTA DE REDE DESCRIÇÃO SUMÁRIA Planejar, coordenar, implantar e manter projetos de rede de teleprocessamento. 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