Source: https://pt.cppgroup.com/termos-e-condicoes/
Timestamp: 2020-04-09 17:25:46+00:00
Document Index: 30174033

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6']

Termos e condições « CPP Group Portugal
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Artigo 1.-Aceitação
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Caso o utilizador não esteja de acordo com o conteúdo das presentes Condições Gerais de Utilização deverá abandonar esta página web, não podendo aceder nem dispor dos serviços que esta oferece.
As presentes Condições Gerais de Utilização representam a totalidade do acordo entre as partes e substituem todos os acordos ou declarações anteriores, verbais ou por escrito, relacionados com o seu objeto. A CPP reserva-se ao direito de efetuar, em qualquer momento e sem aviso prévio, quantas modificações, variações, supressões ou cancelamentos nos conteúdos e na forma de apresentação dos mesmos que considere necessárias, seja de forma temporal ou definitiva, sobre as presentes Condições Gerais, devendo assegurar-se o utilizador de estar a utilizar, em cada momento, a versão atualizada. Esta possibilidade não outorga aos utilizadores nenhum direito a receber indeminizações por danos ou prejuízos.
Artigo 2.- Acessibilidade
O acesso a esta página web tem carácter gratuito. No entanto, e para acesso a alguns dos seus conteúdos, poderá ser necessário o registo prévio dos utilizadores bem como a respetiva autenticação através da sua identificação e palavra-passe. A CPP compromete-se a tentar manter sempre acessível o site.
Não obstante, a CPP reserva-se, principalmente por razões de manutenção, ao direito de suspender momentaneamente e sem aviso prévio o acesso ao site http://www.cpp-portugal.pt ou a determinadas funções de serviço, sem que esta interrupção possa dar direito a nenhum tipo de indemnização em beneficio do utilizador ou de qualquer terceiro.
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f) Suprimir, ocultar ou manipular as notas sobre direitos de propriedade intelectual ou industrial e demais dados identificativos dos direitos da CPP ou de terceiros incorporados aos conteúdos, bem como dos dispositivos técnicos de proteção ou quaisquer mecanismos de informação que possam inserir-se nos conteúdos.
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Artigo 4: Propriedade intelectual e industrial e nome de domínio
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Artigo 5. Exclusão de garantias e responsabilidades
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Departamento de Apoio ao Cliente da CPP,
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