Source: http://www.scs.uem.br/2011/cou/001cou2011.htm
Timestamp: 2020-02-20 14:52:06+00:00
Document Index: 85978306

Matched Legal Cases: ['Artigo 47', 'Artigo 48', 'Artigo 46', 'Artigo 46', 'Artigo 10', 'Artigo 17']

Resolução 001/2011-COU
R E S O L U Ç Ã O No 001/2011-COU
Aprova o Regulamento do Centro de Ciências Biológicas.
Considerando o conteúdo do Processo nº 5.201/2010-PRO;
considerando o disposto na Resolução nº 008/2010-CI/CCB;
considerando o disposto no Parecer nº 011/2010-PLAN,
Art. 1º Aprovar o Regulamento do Centro de Ciências Biológicas (CCB), conforme Anexo, parte integrante desta resolução.
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REGULAMENTO DO CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS
Art. 1º O Centro de Ciências Biológicas (CCB) é unidade universitária de integração dos departamentos do sistema de ensino, de pesquisa e de extensão, bem como dos órgãos da área das Ciências Biológicas, com o objetivo de estabelecer o regime de cooperação entre docentes dessa área de conhecimento e a racionalização administrativa.
Art. 2º O CCB reger-se-á pelo Estatuto e pelo Regimento Geral da Universidade Estadual de Maringá (UEM), pelas disposições deste regulamento e por outras normas e determinações superiores.
Art. 3º O CCB tem por finalidades:
I - propiciar, por meio do ensino, da pesquisa, da extensão e da cultura a formação de profissionais competentes para o exercício das atividades previstas pela legislação que regulamenta as profissões e a difusão do conhecimento e suas aplicações na grande área de Ciências Biológicas;
II - promover a integração entre seus órgãos, núcleos, grupos, programas e os programas de pós-graduação;
III - apoiar os departamentos, os órgãos, os núcleos, os grupos, os programas e as atividades vinculados ao CCB.
Art. 4º O CCB é constituído pelos seguintes órgãos:
I - Departamento de Biologia (DBI);
II - Departamento de Biologia Celular e Genética (DBC);
III - Departamento de Bioquímica (DBQ);
IV - Departamento de Ciências Fisiológicas (DFS);
V - Departamento de Ciências Morfológicas (DCM);
VI - Biotério Central (BIT);
VII - Núcleo de Pesquisas em Limnologia, Ictiologia e Aqüicultura (NUPÉLIA).
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Art. 5º O CCB tem como órgão consultivo e deliberativo o Conselho Interdepartamental e, como órgão executivo, a Diretoria.
Art. 6º A constituição do Conselho Interdepartamental, cuja presidência cabe ao diretor do Centro, é prevista no Artigo 47 do Estatuto da UEM.
Art. 7º As atribuições do Conselho Interdepartamental são as previstas no Artigo 48 do Estatuto da UEM.
Art. 8º O Conselho Interdepartamental reunir-se-á ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que for necessário.
Art. 9º A convocação do Conselho Interdepartamental cabe, originariamente, a seu presidente, que a deve fazer por iniciativa própria ou por requerimento de, pelo menos, dois terços dos seus membros.
§ 1º Quando a reunião for requerida pelos membros, o presidente deve fazer a convocação no prazo máximo de 48 horas, a partir da data do recebimento do requerimento.
§ 2º As reuniões do Conselho Interdepartamental são convocadas com antecedência mínima de 48 horas e, em convocação subsequente, com um intervalo mínimo de 24 horas.
§ 3º A convocação é por meio impresso e eletrônico, dela constando a pauta dos trabalhos.
§ 4º Antes de encerrada a discussão de qualquer matéria pelo Conselho Interdepartamental, qualquer conselheiro pode solicitar vista ao processo.
§ 5º A vista é concedida pelo presidente, independentemente de justificativa, pelo prazo improrrogável de até sete dias.
§ 6º Se mais de um conselheiro pedir vista, o prazo previsto no parágrafo anterior deve ser distribuído entre os solicitantes.
§ 7º É negada vista se a matéria já tiver deixado de ser votada a pedido de vista anterior.
Art. 10. A participação nas reuniões do Conselho Interdepartamental é obrigatória para seus membros e tem preferência sobre qualquer outra atividade no âmbito do Centro.
Parágrafo único. É advertido, na forma prevista no Estatuto e nas disposições complementares, o conselheiro ou o suplente, quando faltar a duas reuniões consecutivas ou a três alternadas, caso a ausência não seja devidamente justificada.
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Art. 11. O Conselho Interdepartamental reunir-se-á com a presença da maioria absoluta (50% mais um) dos seus membros e delibera pela maioria simples de voto dos presentes.
Parágrafo único. Cabe ao presidente apenas o voto de qualidade.
Art. 12. Das decisões do Conselho Interdepartamental, verificando-se ilegalidade e infringência de disposição estatutária ou regimental, cabe recurso ao Conselho de Administração (CAD), em caso de matéria administrativa, e ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEP), em matéria acadêmica.
Art. 13. A Diretoria do Centro é constituída por um diretor e um diretor adjunto, escolhidos e nomeados conforme prescreve o Artigo 46 do Estatuto da UEM.
§ 1º Para as eleições a que se refere o Artigo 46 do Estatuto, devem ser observadas as regras que regulamentam a escolha do diretor e diretor adjunto do CCB.
§ 2º Os candidatos aos cargos de diretor e diretor adjunto do CCB que estiverem ocupando cargos administrativos devem afastar-se dos mesmos a partir da data da homologação de sua inscrição ao pleito.
§ 3º O afastamento referido no parágrafo anterior pode ocorrer por meio de férias.
Art. 14. O diretor e o diretor adjunto do Centro exercem seus mandatos conforme disposto no Artigo 10 do Regimento Geral da UEM.
Parágrafo único. O diretor e o diretor adjunto desempenham conjuntamente as atividades relacionadas à administração do Centro, respeitando-se a hierarquia dos cargos.
Art. 15. Ao diretor, além das atribuições previstas no Artigo 17 do Regimento Geral da UEM, compete baixar atos normativos próprios, bem como delegar competências no limite das suas atribuições.
Parágrafo único. O diretor e o diretor adjunto de Centro ficam desobrigados de participarem das reuniões do departamento em que estejam lotados.
III - exercer as atribuições que lhe forem delegadas pelo diretor.
Parágrafo único. Quando ocorrer o afastamento simultâneo do diretor e do diretor adjunto, a direção do Centro deve ser exercida pelo membro do Conselho Interdepartamental mais antigo na carreira docente desta Universidade.
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Art. 17. A Diretoria tem como órgão de apoio uma Secretaria.
II - apoiar a Diretoria, o Conselho Interdepartamental e os departamentos;
III - atribuir encargos e distribuir tarefas aos servidores lotados na Secretaria do Centro;
IV - orientar e acompanhar o trabalho dos servidores das secretarias dos departamentos e dos demais servidores vinculados ao Centro;
VII - exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pela Direção ou pelo Conselho Interdepartamental.
Art. 19. A comunidade do Centro é constituída pelo seu corpo docente, técnico-universitário e discente.
Art. 20. O corpo docente do Centro é constituído pelos professores lotados nos seus departamentos.
Art. 21. As normas gerais pertinentes ao corpo docente são as previstas no Estatuto dos Funcionários Civis do Paraná (Lei Estadual nº 6.174/70), no Estatuto, Regimento Geral e as emanadas dos Conselhos Superiores e órgãos da Administração Superior da Universidade Estadual de Maringá, bem como as estabelecidas na legislação especial aplicável à matéria.
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Art. 22. O corpo técnico-universitário é constituído pelos servidores que exerçam suas atividades no âmbito do Centro.
Art. 23. As normas gerais pertinentes ao corpo técnico-universitário são as previstas no Estatuto dos Funcionários Civis do Paraná (Lei Estadual nº 6.174/70), no Estatuto, Regimento Geral e as emanadas dos Conselhos Superiores e órgãos da Administração Superior da Universidade Estadual de Maringá, bem como as estabelecidas na legislação especial aplicável à matéria.
Art. 24. O corpo discente é constituído pelos alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pelo Centro.
Art. 25. As normas gerais pertinentes ao corpo discente são as previstas no Estatuto, Regimento Geral e as emanadas dos Conselhos Superiores e órgãos da Administração Superior da Universidade Estadual de Maringá, bem como as estabelecidas na legislação especial aplicável à matéria.
Art. 26. A escolha dos representantes discentes deve ser feita de acordo com as normas estabelecidas no Estatuto, no Regimento Geral da Universidade e naquelas baixadas pelos órgãos competentes.
Art. 27. Dentro de 120 dias, a contar da data de aprovação deste regulamento pelo Conselho Universitário, os setores vinculados ao Centro devem rever ou elaborar os seus regulamentos para apreciação pelo Conselho Interdepartamental.
Art. 28. O presente regulamento pode sofrer alterações mediante aprovação de, pelo menos dois terços da totalidade dos membros do Conselho Interdepartamental e posterior deliberação pelo Conselho Universitário.
Art. 29. Os casos omissos no presente regulamento são resolvidos pelo Conselho Interdepartamental, observadas as disposições do Estatuto, Regimento Geral e demais normas vigentes.