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Timestamp: 2017-05-30 09:39:20+00:00
Document Index: 91567507

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'artigo 393', 'Artigo 5', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 7', 'Artigo 6', 'artigo 393', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1']

A. USUÁRIO Os clientes adquirentes do CERTIFICADO e/ou Cartão de Assistência Internacional e/ou Nacional SEGURVIAJE (não extensivo a terceiros). - PDF
A. USUÁRIO Os clientes adquirentes do CERTIFICADO e/ou Cartão de Assistência Internacional e/ou Nacional SEGURVIAJE (não extensivo a terceiros).
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Derek Valverde Mendes
1 CONDIÇÕES GERAIS SEGURVIAJE MAPFRE VERSÃO OUTUBRO/20122 ARTIGO 1 DEFINIÇÕES A. USUÁRIO Os clientes adquirentes do CERTIFICADO e/ou Cartão de Assistência Internacional e/ou Nacional SEGURVIAJE (não extensivo a terceiros). B. Equipe Médica A equipe médica é composta por: 1) Médico-regulador do Sistema Internacional de Assistência MAPFRE no Brasil; 2) Médico do Sistema Internacional de Assistência MAPFRE de alguma filial no exterior; 3) Médico assistente no local do evento; 4) Diretor-médico do Sistema Internacional de Assistência MAPFRE. C. Acidente Pessoal Coberto Considera-se Acidente Pessoal Coberto o evento com data caracterizada, exclusiva e diretamente externo, súbito, involuntário e violento, causador de lesão física, ocorrido durante a vigência do CERTIFICADO Individual Produto SEGURVIAJE. D. Doença Coberta Considera-se doença coberta aquela que tem seu início durante a vigência do CERTIFICADO Individual Produto SEGURVIAJE, exceto doença preexistente ou suas evoluções e complicações. Agudização de Doença Crônica Considera-se agudização de doença crônica a piora ou o aparecimento de sinais e sintomas de uma doença da qual o paciente era portador antes do início da vigência do CERTIFICADO Individual Produto SEGURVIAJE e, portanto, excluído da cobertura. Doença Preexistente Considera-se doença preexistente aquela que o USUÁRIO saiba ser portador antes do início do período de vigência do CERTIFICADO Individual Produto SEGURVIAJE e, portanto, excluído da cobertura. E. Bagagem Será considerada bagagem, para efeito de cobertura prevista nestas condições gerais, todo volume acondicionado em compartimento fechado e despachado, comprovadamente sob responsabilidade da companhia de transporte. A bagagem não despachada, isto é, transportada pelo USUÁRIO não será considerada para efeitos desta cobertura. F. Parceiro Comercial É a empresa que atuará como intermediária na comercialização do produto de propriedade da BRASIL ASSISTÊNCIA, denominado SEGURVIAJE, diretamente à pessoa física e/ou jurídica. 23 G. CERTIFICADO Individual Produto SEGURVIAJE denominado simplesmente de CERTIFICADO É o conjunto de informações da viagem e o quadro resumo das coberturas e limites e/ou franquias contratadas e dos serviços emergenciais e seguros, conforme Condições Gerais do Produto, disponibilizados aos USUÁRIOS no momento da contratação denominado simplesmente CERTIFICADO. ARTIGO 2 CONSIDERAÇÕES GERAIS BRASIL ASSISTÊNCIA é a coordenadora de serviços de assistência 24 horas previstos no Produto SEGURVIAJE. Os serviços de assistência 24 horas, previstos neste contrato, serão providenciados de acordo com a infra-estrutura, legislação e costumes do país/local do evento, levando-se em conta a localização, horário, natureza e urgência do atendimento requerido. A assistência médica hospitalar será restrita ao atendimento de urgência e emergência ficando sob a responsabilidade do USUÁRIO a continuidade do tratamento e não têm como objetivo o tratamento definitivo. ARTIGO 3 - ÂMBITO TERRITORIAL E PERÍODO DE VIGÊNCIA DO CERTIFICADO a) Território Os serviços de assistência mencionados serão prestados aos USUÁRIOS: - Residentes no Brasil quando em viagem fora do país; - Residentes no Brasil quando em viagem no país; - Residentes no Exterior quando em viagem ao Brasil. As coberturas do SEGURVIAJE EUROSCHENGEN poderão ser utilizadas somente nos países da Europa. Os demais planos têm validade nos países do Exterior. Já o plano SEGURVIAJE NACIONAL possui validade somente no território nacional. b) Período de vigência do CERTIFICADO Viagem Internacional tem início a partir do check-in do primeiro embarque na modalidade de transporte a ser utilizada, incluindo os lugares de paradas intermediárias, as conexões, os transbordos e os locais de estadia, e termina na data especificada no CERTIFICADO ou no momento do desembarque final, após a passagem do USUÁRIO pela Polícia Federal, o que ocorrer primeiro, desde que dentro do prazo de vigência do CERTIFICADO. Viagem Nacional tem início a partir do check-in do primeiro embarque na modalidade de transporte a ser utilizado ou quando a escolha do transporte for particular, o início de vigência da Viagem Nacional dar-se-á a partir do limite do município de origem da residência habitual do USUÁRIO rumo à viagem, abrangendo os lugares de paradas intermediárias, as conexões, os transbordos e os locais de estadia e cessa, na data especificada no CERTIFICADO ou no momento 34 do desembarque final quando do retorno do USUÁRIO à sua residência habitual, o que ocorrer primeiro, desde que dentro do prazo de vigência do CERTIFICADO. Todos os Planos de Assistência em Viagem SEGURVIAJE NACIONAL excluem qualquer cobertura quando a viagem for realizada integral ou parcialmente em motocicleta. Viagem Receptiva tem início a partir do desembarque no Brasil ou após a passagem do USUÁRIO pela Polícia Federal, o que ocorrer primeiro, e termina na data especificada no CERTIFICADO. CRITÉRIOS GERAIS DE UTILIZAÇÃO: Não está incluída em nenhum Plano de Assistência a cobertura de deslocamento do USUÁRIO até o local em que se dará o início do período de vigência do CERTIFICADO, caracterizado como momento do check-in da viagem (tais como: táxi até aeroporto, ônibus até porto, dentre outros), exceto quando a viagem for Nacional e realizada com transporte particular, desde que não efetuada em motocicletas ou qualquer outro meio de transporte que invalide qualquer cobertura. c) Limitação das Coberturas e Serviços BRASIL ASSISTÊNCIA não fornecerá seus serviços em decorrência de motivo de força maior, nos termos do artigo 393 do Código Civil Brasileiro. d) Período de Validade do CERTIFICADO. Os serviços limitam-se à vigência estabelecida no CERTIFICADO desde que o período de cada viagem não ultrapasse 120 (cento e vinte) dias consecutivos, contado a partir de seu início, com exceção dos seguintes planos: SEGURVIAJE EUROSCHENGEN possui o limite máximo de dias contratados de 190 (Cento e noventa) dias consecutivos. SEGURVIAJE NACIONAL possui o limite máximo de dias contratados de 45 dias consecutivos. SEGURVIAJE STUDENT PLUS e STUDENT, cujo limite de cada plano é de 365 (trezentos e sessenta e cinco dias) consecutivos. SEGURVIAJE BUSINESS abrange múltiplas viagens, através da contratação de um único Certificado que autoriza o Usuário a viajar mais de uma vez por ano, até o limite máximo de 120 dias, consecutivos ou não. No decorrer deste período o USUÁRIO deverá respeitar as seguintes condições: 1) para cada viagem que o USUÁRIO realizar, o mesmo deverá solicitar, impreterivelmente, com antecedência mínima de 24 horas do início da viagem, a habilitação do CERTIFICADO vigente mediante contato com a Central de Relacionamento ( ) para informar o número do CERTIFICADO, destino e o período da viagem; 2) o CERTIFICADO perderá sua validade, independente do prazo de um ano, quando a somatória das vigências utilizadas atingirem 120 dias, consecutivos ou não. 45 O término do Período de Validade do CERTIFICADO acarretará a cessação automática de todos os serviços, exceto a cobertura de Extensão Hospitalar, prevista na letra b, do Artigo 5º. SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA NO EXTERIOR abaixo, que permite a ampliação da cobertura, desde que não ultrapasse o limite financeiro de assistência médica por evento como indicado no CERTIFICADO. ARTIGO 4 PEDIDOS DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA a) Centrais de Atendimento A Central de Atendimento da BRASIL ASSISTÊNCIA, funcionará 24 horas por dia nos 365 dias no ano, incluindo sábados, domingos e feriados. Para acionar a Central de Atendimento, o USUÁRIO deverá obrigatoriamente ligar para o telefone correspondente a sua localização, como segue: SUA LOCALIZAÇÃO LIGUE NO TELEFONE INFORMAÇÕES IMPORTANTES *** sujeita à alterações por parte das empresas de telefonia **** Argentina Brasil Chile Estados Unidos Espanha Chamadas originadas de telefones públicos somente serão completadas se a operadora utilizada para a ligação for a TELEFÔNICA ou, caso contrário, utilize o n (Ligações a cobrar de acordo com operadora local de telefonia do país). França No caso de chamadas originadas de celulares a operadora móvel local cobrará do USUÁRIO uma taxa por utilização de sua rede de telefonia móvel. Itália Portugal No caso de chamadas originadas de celulares a operadora móvel local cobrará Reino Unido do USUÁRIO uma taxa por utilização de sua rede de telefonia móvel. Para chamadas originadas de telefones móveis obrigatoriamente será necessário que o USUÁRIO faça antes de originar a chamada o registro junto à operadora Japonesa KDDI Japão Para acessar o centro de atendimento da operadora Japonesa KDDI, basta o USUÁRIO chamar o número Após o registro será possível chamar o número, a partir do telefone móvel. Demais Países Ligações a cobrar de acordo com 56 operadora local de telefonia de cada país. Em caso de indisponibilidade ou dificuldade em acessar os números de telefones das localidades especificadas acima, o USUÁRIO poderá ligar a cobrar para o número dos Demais Países b) Pedido de Assistência Para solicitar os serviços de assistência o USUÁRIO deverá obrigatoriamente entrar em contato com a Central de Atendimento da BRASIL ASSISTÊNCIA nos telefones acima indicados e informar: seu nome completo, número do CERTIFICADO e/ou CPF e/ou número do passaporte, o lugar e telefone de onde se encontra e o motivo da solicitação da assistência. c) Situação Envolvendo Risco de Vida Em situação que envolva risco de vida, urgência ou emergências o USUÁRIO ou seu Representante deverá providenciar socorro imediato, comunicando impreterivelmente a Central de Atendimento da BRASIL ASSISTÊNCIA antes de deixar o centro hospitalar, a fim de relatar o ocorrido e solicitar os serviços necessários. BRASIL ASSISTÊNCIA será responsável pela prestação dos serviços previstos nestas Condições Gerais somente a partir do dia em que for efetuado o contato por parte do USUÁRIO ou de seu Representante, com a Central de Atendimento da BRASIL ASSISTÊNCIA. d) Procedimento para Solicitação de Reembolso de Despesas realizadas no Exterior Nas cidades onde não houver infra-estrutura de profissionais necessária para a prestação de serviços previstos neste instrumento, ou para o atendimento de urgência e emergência, o USUÁRIO ou seu Representante poderá contratá-los por conta própria, desde que a BRASIL ASSISTÊNCIA seja acionada, a fim de orientar e autorizar tal procedimento, por meio da emissão do número do protocolo de atendimento. O USUÁRIO ou seu Representante deverá acionar a BRASIL ASSISTÊNCIA tão logo cesse a situação de urgência e emergência e antes de deixar o local do evento. Para solicitar este reembolso o USUÁRIO, deverá obrigatoriamente encaminhar e submeter à análise de BRASIL ASSISTÊNCIA o quanto segue: i) originais das faturas, recibos, laudo médico, relatório de custos discriminados; ii) carta de próprio punho relatando o ocorrido com o número do protocolo de atendimento previamente informado pela Central de Atendimento da BRASIL ASSISTÊNCIA; iii) cópia do CERTIFICADO do USUÁRIO; nome completo, comprovante de endereço e telefone para contato; iv) dados bancários para depósito, necessários em caso de deferimento da solicitação de reembolso. 67 Os documentos deverão ser enviados para BRASIL ASSISTÊNCIA S.A. Caixa Postal Município de Barueri Estado de São Paulo Brasil - CEP , A/C. Departamento de Reembolso. Em caso de dúvidas o USUÁRIO poderá comunicar-se com o Departamento de Reembolso através do A partir da entrega de toda a documentação exigível por parte do USUÁRIO ou de seu Representante Legal, BRASIL ASSISTÊNCIA terá o prazo de 30 (trinta) dias para analisar o reembolso. Em caso de indeferimento do reembolso solicitado, BRASIL ASSISTÊNCIA deverá comunicar, por escrito, a recusa ao USUÁRIO (ou a seu Representante Legal) com base nestas Condições Gerais no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data do término do prazo acima indicado no parágrafo anterior, ou seja, 45 dias contados do recebimento dos documentos. Na ocorrência de dúvida fundada e justificável, será facultada a BRASIL ASSISTÊNCIA a adoção de medidas que visem à plena elucidação do caso, podendo inclusive solicitar documentos adicionais que julgue necessários para a apuração do Reembolso. Neste caso, a contagem do prazo para liquidação do reembolso será suspensa e reiniciada na data do recebimento da documentação adicional solicitada. e) Gravação do Atendimento O USUÁRIO e seus Representantes autorizam, desde já, a gravação de todas as solicitações dos serviços de assistência ofertados pela BRASIL ASSISTÊNCIA. Ditas gravações conterão todas as garantias de proteção e sigilo assegurados por Lei, exceção feita à exibição e fornecimento das respectivas gravações a Autoridades Competentes e aos Prestadores de Serviços da BRASIL ASSISTÊNCIA, no Brasil ou no Exterior, para esclarecimentos. ARTIGO 5 SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA NO EXTERIOR a) SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA Em caso do USUÁRIO encontrar-se em situação de urgência ou emergência por ter sofrido acidente, doença ou enfermidade com manifestação súbita e aguda, a BRASIL ASSISTÊNCIA garantirá a cobertura até o limite máximo, por evento, de acordo com o plano adquirido, como previsto no CERTIFICADO. 1. Atendimento de casos em situações de urgência e/ou emergência A assistência médica em situações de urgência ou emergência será providenciada no menor prazo, a partir da comunicação do USUÁRIO a BRASIL ASSISTÊNCIA. Não havendo possibilidade de acionar a Central de Atendimento em razão da infraestrutura local, o USUÁRIO poderá recorrer a outros médicos e serviços, tendo o direito de solicitar o reembolso dos valores gastos, desde que a BRASIL ASSISTÊNCIA o autorize previamente mediante o fornecimento do protocolo de atendimento, não podendo esse valor exceder a cobertura contratada de acordo com o plano adquirido, conforme previsto no CERTIFICADO. 2. Atendimento por Especialistas 78 Será autorizada pela Central de Atendimento da BRASIL ASSISTÊNCIA desde que solicitado pela Equipe Médica da BRASIL ASSISTÊNCIA. 3. Exames Médicos Complementares Exames radiológicos, de análises clínicas e outros serão analisados pela Central de Atendimento da BRASIL ASSISTÊNCIA desde que solicitados e/ou autorizados pela Equipe Médica da BRASIL ASSISTÊNCIA. 4. Internação Hospitalar Quando for recomendada pela Equipe Médica credenciada, a internação hospitalar será efetuada no estabelecimento integrante da rede internacional de prestadores MAPFRE ASISTENCIA segundo a natureza do ferimento ou doença do USUÁRIO, e mediante prévia autorização da BRASIL ASSISTÊNCIA. 5. Gastos Médicos e Hospitalares Entende-se por gastos médicos e hospitalares: honorários de médicos, fisioterapeutas, diárias e taxas hospitalares, serviço de enfermagem, exames médicos e complementares materiais e medicamentos prescritos. Os gastos médicos e hospitalares autorizados pela BRASIL ASSISTÊNCIA ficarão vinculados de acordo com o plano adquirido, conforme previsto no CERTIFICADO. b) EXTENSÃO HOSPITALAR Expirada a vigência do plano adquirido pelo USUÁRIO, se este ainda se encontrar hospitalizado, BRASIL ASSISTÊNCIA será responsável tão somente pelos custos da internação por um período adicional de acordo com o plano adquirido, como previsto no CERTIFICADO e desde que não ultrapasse o limite financeiro de assistência médica por evento. Encerrado o período adicional e ultrapassado o limite financeiro, o que ocorrer primeiro, o USUÁRIO ficará integralmente responsável, a partir de então, por todos os custos excedentes da internação. c) REEMBOLSO DE FARMÁCIA Se o USUÁRIO adquirir medicamentos prescritos por um médico da Equipe Médica da BRASIL ASSISTÊNCIA, terá direito a solicitar o reembolso dos gastos até o limite máximo previsto no plano adquirido, de acordo com o CERTIFICADO. d) ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA Se o USUÁRIO necessitar de intervenção odontológica de urgência ou emergência, a BRASIL ASSISTÊNCIA se responsabilizará até o limite máximo previsto no plano adquirido como previsto no CERTIFICADO. e) REMOÇÃO E REPATRIAÇÃO MÉDICA 1.1 Transporte no local do evento A) Em caso de acidente ou doença aguda em que o USUÁRIO não tenha condições de se locomover até o hospital ou clínica para ser atendido, BRASIL ASSISTÊNCIA providenciará o meio de transporte mais adequado para remoção. 89 B) A Central Atendimento da BRASIL ASSISTÊNCIA identificará o hospital ou clínica mais próximo do local, com recursos adequados para prestar o atendimento. C) Caso o USUÁRIO chegue ao hospital ou clínica por seus próprios meios, porém o estabelecimento declare que não tenha os recursos adequados para fazer o atendimento, a BRASIL ASSISTENCIA providenciará o meio de transporte mais adequado para levá-lo ao local onde possa ser atendido. D) O hospital ou clínica que não apresentar os recursos adequados para o tratamento deverá encaminhar uma declaração ser por escrito à nossa Central de Atendimento. E) A doença aguda, não poderá ser caracterizada como evolução ou complicação natural de doença preexistente. 1.2 Transporte para o município de domicílio A) Caso o USUÁRIO receba alta hospitalar após internação e não apresente condições para retornar ao seu município de domicílio como passageiro regular, a BRASIL ASSISTÊNCIA providenciará seu retorno pelo meio de transporte mais adequado, levando em consideração seu quadro clínico. B) Se após 15 dias da estabilização do quadro clínico, o Usuário não apresentar perspectiva de alta hospitalar e não apresentar condições médicas para retornar como passageiro regular, a BRASIL ASSISTÊNCIA providenciará seu retorno, até o hospital ou clinica em seu município de domicilio, pelo meio de transporte mais adequado. C) Será verificada pelo o médico-regulador da BRASIL ASSISTÊNCIA, em conjunto com a Diretoria Médica do Sistema Internacional de Assistência MAPFRE, com o médico-assistente do USUÁRIO e o médico da ambulância, a decisão final sobre a segurança de sua realização e a necessidade de acompanhamento médico e/ou enfermeiros durante o transporte. D) O quadro clínico do USUÁRIO deverá ser comprovado por laudo médico. O Usuário terá direito à utilização, a somatório dos serviços previsto nos itens 1.1 e 1.2, até o limite previsto no Certificado. f) TRASLADO DE EXECUTIVO Se o USUÁRIO encontrar-se em viagem de negócios ao exterior e for hospitalizado por uma situação de urgência ou emergência médica que o impeça de prosseguir sua viagem profissional, a BRASIL ASSISTÊNCIA se responsabilizará pelo custo de uma passagem aérea em classe econômica, sujeita à disponibilidade de assento, a outro funcionário designado pela empresa do USUÁRIO para substituí-lo na 910 atividade profissional, de acordo com o plano adquirido, conforme previsto no CERTIFICADO. g) REGRESSO POR URGÊNCIA MÉDICA/FALECIMENTO Quando o USUÁRIO possuir uma passagem aérea com data marcada e for obrigado a retardar ou antecipar o regresso ao seu país de domicilio, em razão de doença ou acidente ou ainda, por motivo de morte de um familiar direto ali residente (exclusivamente pais, sogros, cônjuge, irmãos ou filhos), poderá fazê-lo, desde que previamente autorizado pela BRASIL ASSISTÊNCIA. Nesta hipótese BRASIL ASSISTÊNCIA assumirá o custo de remarcação da passagem aérea original por meio de reembolso. Na impossibilidade de remarcação da passagem original do USUÁRIO, BRASIL ASSISTENCIA efetuará o pagamento de uma nova passagem aérea na mesma classe que o USUÁRIO possuía, em linha regular, sub-rogando-se nos direitos do USUÁRIO de usar, negociar, providenciar e compensar junto às companhias aéreas, agentes intermediadores e operadores turísticos. h) REGRESSO POR SINISTRO EM DOMICÍLIO Se o USUÁRIO possuir uma passagem aérea com data marcada e em razão de ocorrência de um sinistro de roubo ou furto com violação de portas ou janelas, incêndio ou explosão, na sua residência habitual, que a torne inabitável ou com grave risco de que se produzam maiores danos, desde que desabitada, justificando assim a sua presença no seu domicílio, será assumida multa e/ou diferença de tarifa por meio de reembolso, desde que, o meio transporte não possibilite a sua locomoção no tempo necessário. Neste caso a BRASIL ASSISTENCIA efetuará o pagamento de uma nova passagem aérea na mesma classe que o USUÁRIO possuía, em linha regular, subrogando-se nos direitos do USUÁRIO, de usar, negociar, providenciar e compensar junto às companhias aéreas, agentes intermediadores e operadores turísticos, a passagem aérea original do USUÁRIO. i) RECUPERAÇÃO MÉDICA NO HOTEL Quando necessário o prolongamento de estada do USUÁRIO em hotel, imediatamente após alta hospitalar, com a finalidade de adquirir condições de realizar viagem de retorno ao seu domicílio em linha regular, desde que prévia e expressamente autorizado pela Equipe Médica da BRASIL ASSISTÊNCIA, esta suportará as despesas de hospedagem e alimentação do USUÁRIO de acordo com o plano adquirido, como previsto no CERTIFICADO. j) ACOMPANHAMENTO FAMILIAR Se o USUÁRIO permanecer hospitalizado por período superior a 10 dias, e desde que não tenha acompanhante no local da ocorrência do evento, a BRASIL ASSISTÊNCIA colocará a disposição uma passagem aérea de ida e volta, em linha regular em classe econômica, para um parente ou pessoa por ele indicada, sujeito a 1011 disponibilidade de assento, e despesas com hospedagem para que o mesmo possa acompanhá-lo, considerando todos estes gastos de acordo com o plano adquirido, conforme previsto no CERTIFICADO. k) ACOMPANHAMENTO DE MENORES OU IDOSO Se o USUÁRIO estiver em viagem com menor(es) de 18 (dezoito) anos ou idoso(s) com idade igual ou superior a 60 (sessenta ) anos sob sua responsabilidade, e, por razões de acidente ou doença não possa embarcá-lo(s) para que retorne(m) ao município de domicílio, BRASIL ASSISTÊNCIA cuidará de acordo com o plano adquirido, conforme previsto no CERTIFICADO, dos seguintes serviços: Acompanhamento do(s) menor(es) e/ou idoso(s) até o aeroporto; Formalidades de embarque; Coordenação com a Companhia Aérea para a condição de menor(es) ou idoso(s) desacompanhado(s) ; Encaminhamento aos pais ou parentes dos dados referentes ao retorno. l) REPATRIAÇÃO FUNERÁRIA Em caso de falecimento do USUÁRIO durante a viagem, a BRASIL ASSISTÊNCIA providenciará as formalidades administrativas necessárias para a repatriação do corpo, transportando-o em esquife standard, inclusive até o município de domicílio do USUÁRIO (ou trecho equivalente dentro do país do seu domicílio), de acordo com o plano adquirido, conforme previsto no CERTIFICADO de Assistência em Viagem, não estando incluídas as despesas relativas ao funeral e sepultamento. Parágrafo Único: Os serviços de assistência serão prestados a partir do momento em que o corpo do USUÁRIO estiver liberado pelas autoridades judiciais e/ou policiais e que não exista nenhum obstáculo físico, material, policial ou judicial que impeça a sua remoção do local do falecimento. m) ASSISTÊNCIA JURÍDICA Em caso de um acidente de trânsito ocorrido com o USUÁRIO, a BRASIL ASSISTÊNCIA se responsabilizará pelos gastos necessários à correspondente defesa civil ou criminal do USUÁRIO no Exterior, cobrindo exclusivamente os honorários do advogado de acordo com o plano adquirido, conforme previsto no CERTIFICADO. n) ADIANTAMENTO DE FIANÇA Se for exigida fiança judicial, a BRASIL ASSISTÊNCIA adiantará o respectivo valor, mediante entrega à BRASIL ASSISTÊNCIA de cheque caução (sujeito a análise de crédito) no mesmo valor em reais convertidos ao câmbio turismo de compra do dia do adiantamento, por um Representante do USUÁRIO que deverá assinar o formulário de autorização e reconhecimento da dívida. O USUÁRIO ou seu Representante deverá reembolsar a BRASIL ASSISTÊNCIA, pelo valor em reais considerando-se a maior cotação do câmbio turismo de compra do período decorrido entre o dia do adiantamento e o do reembolso. O prazo máximo para este reembolso é de 30 dias a contar da data do adiantamento. O não pagamento desta dívida no prazo acima estabelecido implicará, além do pagamento do valor principal, ao pagamento de juros moratórios de 1% ao mês e na multa de 1112 2% sobre o valor do débito pro rata temporis em atraso de acordo com o plano adquirido, como previsto no CERTIFICADO. o) LOCALIZAÇÃO DE BAGAGEM Em caso de extravio da bagagem o USUÁRIO ou responsável indicado por ele deverá entrar em contato com a Central de Atendimento da BRASIL ASSISTÊNCIA para notificar o fato e informar o número do PIR (formulário: Personal Irregularity Report ), que deverá estar em nome do USUÁRIO ou de seu Responsável, de acordo com os procedimentos de cada transportadora aérea. BRASIL ASSISTÊNCIA prestará assessoria necessária para a denúncia do fato junto aos responsáveis e tomará as providências de busca até o prazo máximo de 30 dias, bem como o envio da bagagem até onde se encontrar o USUÁRIO, ou até seu domicílio de origem, se localizada, desde que a Companhia Transportadora autorize a retirada por terceiros, ficando o USUÁRIO responsável em providenciar e enviar a respectiva autorização à BRASIL ASSISTÊNCIA, conforme plano adquirido, como previsto no CERTIFICADO. p) COMPENSAÇÃO POR ATRASO DE BAGAGEM Quando a bagagem extraviada demorar mais de 12 horas para ser entregue ao USUÁRIO, a BRASIL ASSISTÊNCIA realizará compensação financeira através de reembolso. Caso ultrapasse 36 horas haverá compensação complementar, também através de reembolso, de acordo com os valores previstos no plano adquirido, conforme previsto no CERTIFICADO. Este benefício não contemplará o extravio da bagagem na viagem de regresso do USUÁRIO ao país emissor do CERTIFICADO ou ao domicílio habitual do mesmo. A demora de 12 ou 36 horas será contada a partir da hora em que foi preenchido o PIR (formulário: Personal Irregularity Report ) até a hora firmada no recibo de entrega da bagagem ao USUÁRIO pela companhia transportadora. Havendo demora na localização de bagagem o USUÁRIO ou responsável por ele indicado deverá enviar a seguinte documentação para análise de reembolso: original formulário PIR (formulário: Personal Irregularity Report ), que deverá estar em nome do USUÁRIO ou de seu Responsável, de acordo com os procedimentos de cada transportadora aérea; original número da etiqueta de despacho de bagagem do USUÁRIO e também de seu responsável, quando utilizada ; cópia da passagem aérea ou do comprovante de embarque (Boarding Pass) do USUÁRIO; original do recibo de entrega da bagagem pela companhia transportadora ao USUÁRIO; cópia do CERTIFICADO do USUÁRIO. A ausência de qualquer um dos documentos acima descritos isentará a BRASIL ASSISTÊNCIA de qualquer garantia da cobertura e responsabilidade. 1213 Os documentos deverão ser enviados à BRASIL ASSISTÊNCIA S.A. Caixa Postal Município de Barueri Estado de São Paulo CEP , A/C. Departamento de Reembolso. Em caso de dúvidas o USUÁRIO poderá comunicarse diretamente com o Departamento de Reembolso através do q) COMPENSAÇÃO POR ATRASO/CANCELAMENTO DE VOO Se o vôo do USUÁRIO atrasar ou cancelar por mais de 6 (seis) horas contadas a partir da hora da partida programada para seu vôo original, e, quando não existir nenhuma alternativa de transporte durante esse período, BRASIL ASSISTÊNCIA reembolsará de acordo com o plano adquirido como previsto no CERTIFICADO, os gastos com hospedagem, refeições e comunicação realizados durante a espera mediante a apresentação dos seguintes comprovantes originais: declaração da companhia aérea que ateste o atraso do vôo; ou passagem aérea original e comprovante de remarcação emitido pela transportadora aérea; comprovante da reserva emitida diretamente pelo sistema de reservas da companhia aérea ou pela agencia de viagem ou operador de turismo responsável pela reserva; documento que comprove a quantidade de horas entre o vôo original e o vôo disponibilizado para o USUÁRIO; original dos comprovantes fiscais dos gastos com hospedagem, refeições e comunicação realizados durante a espera. Este serviço não estará disponível ao USUÁRIO que estiver viajando com um bilhete sujeito à disponibilidade de lugar, tais como utilização de milhagem ou cortesia, dentre outros, ou bilhetes que não contemplam garantia de embarque conforme contrato de compra de passagem aérea entre a empresa transportadora e o USUÁRIO. Os documentos deverão ser enviados a BRASIL ASSISTÊNCIA S.A. Caixa Postal Município de Barueri Estado de São Paulo CEP , A/C. Departamento de Reembolso. Em caso de dúvidas o USUÁRIO poderá comunicarse com o Departamento de Reembolso através do r) ADIANTAMENTO FINANCEIRO Em caso de perda ou roubo de documentos, cartões de créditos e dinheiro, estando o USUÁRIO em viagem, desde que devidamente comprovado através de denúncia às autoridades competentes, a BRASIL ASSISTÊNCIA enviará ao USUÁRIO, no local em que ele se encontrar, a título de adiantamento, o valor equivalente ao limite estabelecido no plano adquirido, conforme previsto no CERTIFICADO. Este valor será concedido mediante entrega à BRASIL ASSISTÊNCIA de cheque caução (sujeito a análise de crédito) no mesmo valor em reais convertidos ao câmbio turismo de compra do dia do adiantamento, por um Representante do USUÁRIO, que deverá assinar o formulário de autorização e reconhecimento da dívida. 1314 O USUÁRIO ou seu Representante, deverá reembolsar a BRASIL ASSISTÊNCIA pelo valor em reais considerando-se a maior cotação do câmbio turismo de compra do período decorrido entre o dia do adiantamento e o do reembolso. O prazo máximo para este reembolso é de 30 dias a contar da data do adiantamento. O não pagamento desta dívida no prazo acima estabelecido implicará, além do pagamento do valor principal ao pagamento de juros moratórios de 1% ao mês e na multa de 2% pro rata temporis sobre o valor do débito em atraso de acordo com o plano adquirido, conforme previsto no CERTIFICADO. s) INFORMAÇÕES DE VIAGEM No caso de viagem ao exterior, a BRASIL ASSISTÊNCIA prestará ao USUÁRIO as seguintes informações, quando solicitadas: necessidade de vistos, exigência de vacinas, idioma nos locais de destino, telefones de embaixadas e consulados brasileiros em todo mundo de acordo com o plano adquirido, conforme previsto no CERTIFICADO. t) AUXILIO POR PERDA DE DOCUMENTOS No caso de extravio, perda, furto ou roubo de qualquer documento imprescindível para o prosseguimento da viagem, bilhetes aéreos e cartões de crédito do USUÁRIO, a BRASIL ASSISTÊNCIA fornecerá informações referentes aos procedimentos junto às autoridades locais, endereços e telefone de consulados ou embaixadas, e indicará telefone para cancelamento de cartões de crédito, de acordo com o plano adquirido, como previsto no CERTIFICADO. u) PRÉ CHECK-IN AÉREO A) Caso o Usuário esteja atrasado para chegar ao aeroporto ou por conveniência queira antecipar seu check in junto à Cia. aérea, poderá entrar em contato com a Central de Atendimento da BRASIL ASSISTÊNCIA através dos telefones indicados no item 7 documento a fim de solicitar esse serviço. B) Mesmo realizando o check-in antecipado o Usuário deverá comparecer ao balcão da Cia. aérea com a antecedência mínima de 01:00h (uma) hora. C) Esse serviço está disponível para voos nacionais e internacionais, sujeitos a disponibilidade das seguintes Cias. Aéreas. D) Este serviço está disponível para utilização entre as 24 (vinte e quatro) horas até 1h (uma hora) de antecedência ao embarque para os voos nacionais. Para voos internacionais, este serviço está disponível para utilização entre as 24 (vinte e quatro) horas até 03h (Três horas) de antecedência ao embarque de acordo com a exigência da companhia aérea. v) CONCIERGE (Reserva em Restaurantes ou shows) A) Durante o período da viagem nacional ou internacional BRASIL ASSISTÊNCIA poderá realizar a reserva de restaurantes, assim como reserva ou compra de shows que acontecerão nos locais de destino. 1415 B) Para utilização deste serviço o Usuário deverá obrigatoriamente entrar em contato com a Central de Atendimento da BRASIL ASSISTÊNCIA através dos telefones elencados no item 7 deste Contrato, fornecendo quando necessário, dados e documentos pessoais, como: RG, CPF, Cartão de Crédito e outros. C) Todos os custos relacionados aos serviços de CONCIERGE serão de integral responsabilidade do Usuário. w) HELP DESK EM TECNOLOGIA A) Somente na hipótese de viagem ao exterior, BRASIL ASSISTÊNCIA ajudará o Usuário a utilizar seu equipamento eletrônico. B) O serviço será prestado ao Usuário portador de equipamentos comercializados no Brasil e adquiridos no exterior. C) Os equipamentos disponíveis neste serviço são: a. Notebook b. Smartphone: marcas Blackberry e Iphone c. Tablets (Ipad e Galaxy) Por se tratar de serviço especializado, o Atendimento ao Usuário será realizado apenas em dias úteis, ou seja, de segunda a sexta-feira das 8h às 22h e aos sábados das 8h às 12h. x) PET VIAGEM A) BRASIL ASSISTÊNCIA indicará, de acordo com o plano contratado, alguns estabelecimentos no Brasil para acomodar melhor seu animal de estimação, assim como indicação de Pet shop e Taxi dog, durante o período de viagem do usuáro. B) Apenas cachorros e gatos serão considerados animais de estimação. C) Em caso de hospedagem em algum dos estabelecimentos indicados pela BRASIL ASSISTÊNCIA, o Usuário terá direito a um valor monetário, de acordo com o plano contratado, para pagamento das diárias. D) Os serviços estão disponíveis apenas em: Belo Horizonte, Brasília, Campinas, Curitiba, Porto Alegre, Recife, Ribeirão Preto, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. Todas as demais despesas referentes aos serviços de indicação serão suportadas integralmente pelo Usuário inclusive o custo da ração. 1516 ARTIGO 6 OBRIGAÇÕES GERAIS DO USUÁRIO a) Aquisição da Assistência em Viagem SEGURVIAJE O USUÁRIO para ter direito aos Serviços de Assistência em Viagem SEGURVIAJE, deverá obrigatoriamente adquirir um dos Planos de Assistência SEGURVIAJE impreterivelmente 48 horas antes do início de viagem e desde que o adquira no País de origem de seu domicílio habitual. b) Nova aquisição durante a viagem Não será admitida a prorrogação do CERTIFICADO do USUÁRIO que já se encontra em viagem. Contudo, poderá o USUÁRIO adquirir durante a viagem um novo CERTIFICADO desde que o mesmo não tenha solicitado e utilizado nenhum serviço de assistência no plano anteriormente adquirido e mediante o cumprimento das seguintes condições: a contratação do novo CERTIFICADO deverá ser formal e efetuada com antecedência de no mínimo 48 (quarenta e oito) horas da data de expiração da vigência do CERTIFICADO em vigor; o novo CERTIFICADO só poderá ser emitido no mesmo plano contratado anteriormente; a contratação de novo CERTIFICADO também está condicionada exclusivamente para USUÁRIOS adquirentes de CERTIFICADO anterior da BRASIL ASSISTÊNCIA. Não preenchida as condições acima, a BRASIL ASSISTÊNCIA não será responsável pela prestação de serviços ao USUÁRIO. c) Cooperação com a BRASIL ASSISTÊNCIA O USUÁRIO deverá cooperar com a BRASIL ASSISTÊNCIA para viabilizar a recuperação dos valores por ela despendidos, fornecendo todos os dados e documentos necessários na forma original. d) Comunicação do Evento Qualquer reclamação referente a um evento de assistência previsto no PLANO contratado deve ser imediatamente comunicada por escrito a BRASIL ASSISTÊNCIA, não podendo tal reclamação ultrapassar o prazo de 90(noventa) dias a contar da ocorrência. e) Solicitação de Reembolso O prazo para solicitação de Reembolso deverá ser efetuado imediatamente após o pagamento pelo USUÁRIO das despesas do evento previsto no PLANO contratado, não podendo ultrapassar o prazo de 60 (sessenta) dias contados da data do término da vigência do CERTIFICADO. 1617 f) Acidente Automobilístico Quando o USUÁRIO estiver envolvido direta ou indiretamente em um acidente automobilístico no Brasil ou Exterior e o mesmo utilizou qualquer item das coberturas contempladas no plano de assistência adquirido e/ou venha a solicitar qualquer item por meio de reembolso decorrente do envolvimento em acidente, o USUÁRIO, impreterível e irrevogavelmente, tem a obrigação de enviar para a BRASIL ASSISTÊNCIA o Boletim de Ocorrência emitido pela Polícia Local. O Boletim de Ocorrência deverá ser enviado a BRASIL ASSISTÊNCIA S.A. Caixa Postal Município de Barueri Estado de São Paulo CEP , A/C. Departamento de Reembolso. Em caso de dúvidas o USUÁRIO poderá comunicarse diretamente com o Departamento de Reembolso através do = ARTIGO 7 EXCLUSÕES, LIMITAÇÕES E ACUMULAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA a) É proibida a contratação de CERTIFICADO ao USUÁRIO que já se encontre em viagem, exceto casos especificados no Artigo 6 Obrigações Gerais do USUÁRIO. b) Os Serviços de Assistência aplicar-se-ão a todas as viagens feitas pelo USUÁRIO, sempre dentro do período de validade especificado no CERTIFICADO; c) Exceto na ocorrência de situações que coloquem sua vida em risco, o USUÁRIO somente poderá se utilizar dos Serviços de Assistência com prévia autorização da BRASIL ASSISTÊNCIA; d) O USUÁRIO não terá direito a reembolso de gastos efetuados relativos aos serviços de: Traslado Médico, Repatriação Sanitária e Repatriação Funerária, caso estes sejam efetuados sem a autorização prévia da BRASIL ASSISTÊNCIA; e) As despesas de farmácia referentes a medicamentos prescritos em eventos cobertos somente serão reembolsadas mediante a apresentação de receita médica juntamente com os comprovantes originais das despesas efetuadas; f) Os Serviços de Assistência não se aplicarão às complicações que venham a ocorrer durante a viagem do USUÁRIO, decorrentes de negligência, imprudência culpa ou dolo do USUÁRIO, bem como inobservância ou descumprimento por parte do USUÁRIO de prescrição médica feita por seu médico habitual, ou ainda as prescrições formuladas na assistência prestada durante a viagem pelos profissionais integrantes da equipe médica da BRASIL ASSISTÊNCIA; g) Os Serviços de Assistência não poderão ser prestados quando não houver cooperação por parte do USUÁRIO ou de seus Representantes que vierem a requerer a assistência em seu nome, no que se refere ao fornecimento das informações requisitadas pela Central de Atendimento (dados estes imprescindíveis ao atendimento tais como nome, endereço, número do CERTIFICADO, e outros que vierem a se tornar necessários; h) O não comparecimento às consultas médicas agendadas pela BRASIL ASSISTÊNCIA deverá ser justificado sob pena de o USUÁRIO suportar integralmente todos os custos resultantes; i) Estão excluídos os seguintes casos: 1718 1) Doenças pré-diagnosticadas ou preexistentes à data de viagem, bem como continuação de tratamentos iniciados no Brasil ou no Exterior; 2) Evoluções naturais e complicações de doenças preexistentes; 3) Infecções, enfermidades, lesões ou processos resultantes de ação criminal perpetrada direta ou indiretamente pelo USUÁRIO; 4) Enfermidades ou lesões resultantes de tentativa de suicídio ou provocadas intencionalmente pelo USUÁRIO; 5) Tratamentos de moléstias ou estados patológicos provocados pela ingestão intencional de drogas, narcóticos, abuso de bebidas alcoólicas, ou pelo uso de remédios sem receita médica; 6) Quadros que envolvam patologia de origem psiquiátrica e psicológica; 7) Complicações de gestação antes da 24º semana, em gestações consideradas de risco pelos exames pré-natais; complicações de gestação após a 24º semana; 8) Exames pré-natais e partos (natural ou cesariana); 9) Interrupção voluntária da gestação (abortamento) e suas complicações; 10) Lentes, próteses em geral, de caráter definitivo ou provisório, com exceção das dentárias emergenciais (mesmo por motivo estético); 11) Compra e aluguel de cadeira de rodas e muletas; 12) Atendimento ortodôntico; 13) Práticas não reconhecidas como de medicina tradicional ou legal ou não autorizadas no local do evento; 14) Viagens em aviões que não de linha comercial; 15) Ocorrências de irradiação decorrentes de transmutação nuclear, desintegração ou radioatividade, bem como casos de força maior e de casos fortuitos previstos na legislação em vigor; 16) Ocorrências em situações de guerra, comoções sociais, atos de terrorismo e sabotagem, greves, detenção por parte de autoridade em decorrência de delito, restrições ao livre trânsito; 17) Acidentes em decorrência da prática de esportes perigosos tais como: motociclismo, asa delta, paraquedismo, paraglyder, balonismo, kart, rachas, esportes de inverno fora das pistas regulamentares autorizadas; 18) Acidentes em decorrência de viagem terrestre em território nacional brasileiro realizada em motocicleta; 19) Acidentes em decorrência da prática de esportes em caráter profissional,; 20) Terremotos e erupções vulcânicas, maremotos, inundações em geral, e demais catástrofes da natureza em terra ou no ar e eventos de calamidade pública; 21) Pandemias, epidemias e outras doenças de notificação obrigatória, e; 22) Casos de força maior previstos no artigo 393 do Código Civil Brasileiro. ARTIGO 8 - SEGUROS CAPITALIZAÇÃO 1. A BRASIL ASSISTÊNCIA S.A. que é a EMPRESA PROMOTORA da promoção através de convênio firmado com a MAPFRE Capitalização S.A., CNPJ / , irá mensalmente adquirir série completa de Títulos de 1819 Capitalização, processo SUSEP nº / para os Clientes que tenham adquirido a assistência em viagem SEGURVIAJE MAPFRE e ceder a eles o direito aos sorteios desses títulos. O objetivo dessa promoção comercial é fomentar a venda dos planos de assistência viajem comercializados pela EMPRESA PROMOTORA. 2. Dados da empresa promotora BRASIL ASSISTÊNCIA S.A. CNPJ / ENDEREÇO: AL. MAMORE, 989 6º ANDAR ALPHAVILLE BARUERI/SP CEP: Entende-se como participante da promoção comercial, as pessoas Físicas, Clientes da BRASIL ASSISTÊNCIA S.A. que estiverem com sua assistência ativa e dentro das regras de elegibilidade. 4. A promoção terá início em 01 de Março de 2012 e término em 01 de Março de 2013, e será realizada em todo o território nacional. 5. Estarão participando desta promoção os Clientes que tenham adquirido a assistência viagem SEGURVIAJE MAPFRE através do portal SEGURVIAJE MAPFRE, corretoras, agências ou operadoras de turismo e a partir do início de vigência do certificado. Poderão participar da presente promoção comercial: a. Clientes da BRASIL ASSISTÊNCIA S.A. com contrato ativo e adimplentes do pagamento, desde que dentro do período da promoção de 01/03/2012 a 01/03/2013. b. Participantes que efetuarem o pagamento da parcela referente à contratação do plano de assistência, no vencimento determinado em contrato. c. A participação do sorteio ocorrerá sempre no último Sábado do mês subseqüente ao mês de início de vigência da assistência em viagem SEGURVIAJE MAPFRE, indicado no Certificado. O não pagamento da assistência em viagem SEGURVIAJE MAPFRE excluirá automaticamente o direito de participar do sorteio e caso o NÚMERO DA SORTE destes participantes venha a ser sorteado, eles não terão direito à premiação. d. Participantes que estiverem rigorosamente em dia como pagamento até a data do sorteio. São vedadas as participações, e estará ilegível a premiação, os participantes que estiverem enquadrados nas situações abaixo: a. Participantes inadimplentes de pagamento do plano assistencial. b. Participantes que tiverem o contrato cancelado, inativo ou suspenso. c. Funcionários ou parentes direto, equipe de administração e direção, sócios, acionistas, representantes, com algum vínculo trabalhista e colaboradores da promotora da promoção. 6. Caso o participante venha a cancelar o seu contrato de assistência, o número da sorte cedido a esse participante passará a ser de propriedade da empresa Promotora da promoção. 7. O valor da premiação será de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) (valor bruto, do qual serão descontados o Imposto de Renda e demais tributos que incidam ou venham a incidir sobre o prêmio). 1920 8. O valor da premiação é bruto de impostos, ficando desde já determinado que os impostos serão recolhidos pela MAPFRE CAPITALIZAÇÃO S.A na forma estabelecida nas respectivas Condições Gerais. 9. A participação do sorteio ocorrerá sempre no último Sábado do mês subsequente ao mês de início de vigência da assistência, indicado em seu Certificado. O não pagamento da assistência excluirá automaticamente o direito de participar do sorteio. Caso o NÚMERO DA SORTE deste participante venha a ser sorteado, ele não terá direito à premiação. 10. Não ocorrendo extração da Loteria Federal do Brasil na data prevista, o sorteio correspondente será adiado para a primeira extração da Loteria Federal do Brasil que seja realizada após a data de sorteio prevista no Título. 11. O número da sorte distribuído será formado por cinco (5) algarismos, iniciandose no número e terminando no número O número da sorte será impresso no certificado entregue ou disponibilizado via para o participante. Caso o participante queira consultar seu número da sorte poderá entrar em contato através do canal fale conosco do site ou através da central de atendimento Se também não vier, por qualquer razão, a ser realizada a extração a que se refere o item 10 deste regulamento, a MAPFRE Capitalização S.A promoverá o sorteio de cinco números, em sua SEDE, na sexta-feira subseqüente, divulgando o resultado em jornal de grande circulação. 12. Será contemplado o Título cujo NÚMERO DA SORTE coincida, da esquerda para a direita, com as unidades dos 5 primeiros prêmios extraídos pela Loteria Federal do Brasil, lidos de cima para baixo conforme exemplo a seguir:prêmios extraídos pela Loteria Federal: 1º prêmio º prêmio º prêmio º prêmio º prêmio Número da sorte contemplado Para identificação do participante ganhador, a BRASIL ASSISTÊNCIA S.A. que é a PROMOTORA, adotará as seguintes providências: 13.1 MAPFRE Capitalização S.A comunicará expressamente a PROMOTORA sobre o resultado da apuração do número sorteado até o 3º (terceiro) dia útil, após a realização de cada sorteio; 13.2 Com base no número sorteado informado pela MAPFRE Capitalização S/A, a PROMOTORA buscará em sua base de dados às informações do participante contemplado ao qual o número da sorte está atrelado, e entrará em contato; 13.3 A PROMOTORA fará o contato com o participante contemplado via telefone, e- mail, ou outro canal de comunicação cadastrado, e solicitará a documentação necessária A MAPFRE Capitalização S/A através da PROMOTORA agendará o pagamento do prêmio, garantindo o recebimento do mesmo e disponibilidade após a efetivação do pagamento pela MAPFRE Capitalização S/A, respeitando o prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis contados da recepção da documentação completa pela MAPFRE Capitalização Os prêmios a serem distribuídos destinam-se aos participantes ganhadores e serão pagos em seu nome, sendo vedada a transferência dos direitos sobre os sorteios dos Títulos de Capitalização cedidos. 20 Exibir mais
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