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Timestamp: 2016-05-05 19:57:49+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 500', 'artigo 500', 'In casu', 'artigo 31', 'artigo 500', 'IN FINE']

13814 resultados para acessorio o o principal segue
Acórdão nº REsp 1138695 / SC de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 22 de Maio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. ART. 543-C, DO CPC. BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA - IRPJ E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO - CSLL. DISCUSSÃO SOBRE A EXCLUSÃO DOS JUROS SELIC INCIDENTES QUANDO DA DEVOLUÇÃO DE VALORES EM DEPÓSITO JUDICIAL FEITO NA FORMA DA LEI N. 9.703/98 E QUANDO DA REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO NA...
... isentiva específica ou a constatação de que a verba principal a que se referem os juros é verba isenta ou fora do campo de idência do IR (tese em que o acessório segue o principal). Precedente: EDcl no REsp. nº 1.089.720 - RS, ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1073-44.2012.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 05 de Fevereiro de 2014
... . A prescrição aplicável é a quinquenal, porque o acessório segue a sorte do principal. Incidência da Súmula nº 206 do TST. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - NATUREZA JURÍDICA Considera-se que, dada a onerosidade do auxílio-alimentação concedido em virtude de norma coletiva, as referidas verbas não têm natureza salarial, mas indenizatória. Precedentes. Recurso de Revista não conhecido.
Acórdão nº REsp 202692 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 20 de Outubro de 2011
... MERCANTIL.
º Acórdão Inteiro Teor nº RR-2392300-69.2009.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 08 de Maio de 2013
... à hipótese o princípio geral segundo o qual o acessório segue o principal e, portanto, quitado o principal, também se encontram quitados os reflexos...
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-222200-13.2009.5.02.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DOS RELAMANTES. RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. ACÓRDÃO REGIONAL. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ALEGAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando o agravante não desconstitui os fundamentos contidos no despacho denegatório do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento....
... de revista Adesivo, porquanto o processamento do apelo principal sequer foi completado. No caso, tem aplicação a regra do artigo ... do CPC, que dispõe sobre o não-conhecimento do apelo acessório, o qual, segue a sorte do principal. Recurso de revista adesivo ...
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-538-85.2010.5.02.0442 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Março de 2013
... Adesivo, porquanto o processamento do apelo principal sequer foi completado. No caso, tem aplicação a regra do artigo 500, inciso III, do CPC, que dispõe sobre o não conhecimento do apelo acessório, o qual segue a sorte do principal. Recurso de revista adesivo prejudicado....
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1063-21.2011.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 06 de Março de 2013
... do autor, porquanto o processamento do apelo principal sequer foi completado. No caso, tem aplicação a regra do artigo 500, inciso III, do CPC, que dispõe sobre o não conhecimento do apelo acessóri...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-509-22.2010.5.15.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Fevereiro de 2014
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ALEGAÇÃO GENÉRICA. Não há indicação expressa, no recurso de revista, dos pontos sobre os quais a eg. Corte a quo supostamente teria deixado de se manifestar. Recurso de revista não conhecido. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMISSÕES E COMISSÕES PAGAS -POR FORA-. INTEGRAÇÃO NO FGTS. In casu, o eg. Tribunal Regional deu provimento ao recurso...
... dos recolhimentos de FGTS é quinquenal, pois o acessório segue o principal, nos moldes da Súmula nº 206 do c. TST. ...
Acórdão nº 1.0024.09.512296-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Janeiro de 2013
... UÇÃO. REVOGAÇÃO DA PENHORA. CESSAÇÃO DOS EFEITOS. ACESSÓRIO SEGUE O PRINCIPAL.
Acórdãos nº 135819 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 30 de Setembro de 2013
... também, da plantação de milho existente no local Acessório (plantação), que, em princípio, segue o principal (propriedade da área) Impenhorabilidade do bem móvel reconhecida - Aplicação do art. 1.046, § 1º., do CPC Cerceamento de defesa não configurado - Embargos julgados procedentes - Recurso não provido.* Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-86200-97.2010.5.17.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junho de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA EMPRESTADA. PERÍCIA REALIZADA EM LOCAL DIVERSO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Emerge como obstáculo à revisão pretendida a orientação fixada na Súmula n° 126 do TST, pois para se chegar à conclusão diversa, como quer a reclamante, de que trabalhava no mesmo local e exercia as mesmas atividades que dos laudos emprestados, ... adicional de insalubridade, mantida a improcedência do principal, o acessório segue a mesma sorte, pelo que indevidos os ...
Acórdãos nº 943337 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 16 de Abril de 2014
Não se conhece de apelo no ponto em que aborda ato que não lesa a apelante, a ordem de busca para localização e devolução de documentos pessoais que teriam sido deixados no veículo objeto de reintegração de posse. Afasta-se, porém, a de devolução de acessório, que segue o principal e que não consta do auto. Acórdão Inteiro Teor nº ARR-618000-84.2009.5.12.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Fevereiro de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. MARCO PRESCRICIONAL DAS DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% SOBRE O FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CONTRATO EXTINTO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2001. CRITÉRIO DA ACTIO NATA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PRESSUPOSTOS FÁTICOS. SÚMULA Nº 126 DESTA CORTE. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando o agravante não...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-360600-40.2008.5.09.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Março de 2013
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. VÍNCULO DE EMPREGO. Constatado nos autos, pela prova testemunhal, que estão presentes os requisitos previstos no art. 3º da CLT. Incólumes os dispositivos de lei indicados. Arestos inespecíficos (Súmula 296 do TST). Não conhecido. DIVISOR DE HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. COMISSIONISTA PURO. Não contrariada a Súmula nº 340 do TST, pois a controvérsia...
... de revista Adesivo, porquanto o processamento do apelo principal sequer foi completado. No caso, tem aplicação a regra do artigo ... do CPC, que dispõe sobre o não-conhecimento do apelo acessório, o qual, segue a sorte do principal. Recurso de revista ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8400-05.2008.5.02.0434 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... hipótese em que esta não é exigível da devedora principal, uma vez que o acessório segue o principal. Ademais, o art. 3º do CTN exclui do conceito de tributo todas as obrigações que resultem de pena ou sanção de ato ilícito. Assim,...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7578-25.2011.5.12.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ACORDO JUDICIAL - EXECUÇÃO DE CRÉDITOS TRABALHISTAS E CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM PROCESSOS DE EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL COMUM. Na hipótese, trata-se de recurso de revista interposto contra decisão que negou provimento ao recurso ordinário da União, mantendo a decisão de primeiro grau que determinara a...
... judicial, prevalecendo o princípio de que o acessório segue o principal. Agravo de instrumento desprovido. Vistos, ...
Acórdãos nº 089720 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 25 de Julho de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ex-empregadora que cancelou o contrato com a seguradora. Aposentado que perde esse direito. Acessório segue o principal. Não infringência ao artigo 31 da Lei 9656/98. Aplicação da Resolução Consu nº 20 e Resolução Normativa 278 da ANS. Recurso provido. Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-697-97.2010.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Dezembro de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. BRASKEM S.A. Reconhecimento de Relação de Emprego. Horas Extras - Intervalo Intrajornada. EQUIPARAÇÃO SALARAL. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CEGELEC LTDA. JULGAMENTO EXTRA ... de revista adesivo, porquanto o processamento do apelo principal sequer foi completado. No caso, tem aplicação a regra do artigo ... do CPC, que dispõe sobre o não-conhecimento do apelo acessório, o qual, segue a sorte do principal. Agravo de instrumento ...
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-611-08.2010.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Março de 2013
... VO. Não tendo sido conhecido o recurso de revista principal, considera-se prejudicado o exame do agravo de instrumento em recurso de revista adesivo, porquanto o processamento do apelo principal sequer foi completado. No caso, tem aplicação a regra do artigo 500, inciso III, do CPC, que dispõe sobre o não-conhecimento do apelo acessório, o qual, segue a sorte do principal. Agravo de instrumento prejudicado.
Acórdão Inteiro Teor nº RR-568-35.2010.5.09.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 06 de Fevereiro de 2013
... T. Recurso de revista não conhecido. FGTS. PEDIDO ACESSÓRIO. Tratando-se o FGTS de um pedido acessório, o mesmo segue a sorte do principal. Recurso de revista não conhecido. DESCONTOS FISCAIS. IMPOSTO DE RENDA. SÚMULA 368, II, IN FINE, DO TST. LEI 12.350/2010. OBSERVÂNCIA DO ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-695-33.2010.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Dezembro de 2012
... CPC, que dispõe sobre o não-conhecimento do apelo acessório, o qual, segue a sorte do principal. Agravo de instrumento prejudicado.
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