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Timestamp: 2014-03-09 02:16:15+00:00
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EUR-Lex - 32007R0606 - PT
Regulamento (CE) n. o 606/2007 da Comissão, de 1 de Junho de 2007 , que altera o anexo II do Regulamento (CE) n. o 980/2005 do Conselho relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas
JO L 141de 2.6.2007, p. 4—27 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
Edição especial em língua croata Capítulo 11 Fascículo 081 p. 131 - 154
do documento: 01/06/2007
de efeito: 05/06/2007; entrada em vigor data de publicação + 3 ver art. 2
regimes preferenciais, Política comercial, cooperação para o desenvolvimento
32005R0980 alteração substituição anexo 2 a partir de 05/06/2007
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Regulamento (CE) n.o 606/2007 da Comissão
que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 980/2005 do Conselho relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 980/2005 do Conselho, de 27 de Junho de 2005, relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas [1], nomeadamente o artigo 26.o,
Após consulta do Comité das Preferências Generalizadas,
(1) O Regulamento (CE) n.o 1549/2006 da Comissão, de 17 de Outubro de 2006, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum [2] inclui dados que afectam a lista no anexo II do Regulamento (CE) n.o 980/2005.
(2) É necessário, portanto, alterar em conformidade a lista no anexo II do Regulamento (CE) n.o 980/2005,
O anexo II do Regulamento (CE) n.o 980/2005 é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento.
[2] JO L 301 de 31.10.2006, p. 1.
Lista de produtos abrangidos pelos regimes a que se refere o n.o 2, alíneas a) e b), do artigo 1.o
Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, o descritivo dos produtos tem carácter meramente indicativo, sendo as preferências pautais determinadas pelos códigos NC. Quando são indicados códigos ex NC, as preferências pautais são determinadas pelo código NC e pela descrição em conjunto.
As rubricas de produtos marcadas com um código NC estão sujeitas às condições previstas nas disposições comunitárias aplicáveis.
A coluna "Sensível/não sensível" refere-se aos produtos incluídos no regime geral (artigo 7.o) e no regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação (artigo 8.o). Estes produtos são listados como "NS" (produtos não sensíveis, na acepção do n.o 1 do artigo 7.o) ou "S" (produtos sensíveis, na acepção do n.o 2 do artigo 7.o).
Por razões de simplificação, os produtos são listados por grupos. Estes grupos podem incluir produtos isentos dos direitos da Pauta Aduaneira Comum ou relativamente aos quais esses direitos se encontram suspensos.
Código NC | Designação | Sensível/não sensível |
02068091 | Miudezas comestíveis de animais das espécies cavalar, asinina e muar, frescas ou refrigeradas, excepto as destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos | S |
02069091 | Miudezas comestíveis de animais das espécies cavalar, asinina e muar, congeladas, excepto as destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos | S |
02071491 | Fígados, congelados, de galos ou de galinhas | S |
02073689 | Fígados, congelados, de patos, gansos ou pintadas, excepto os "foie gras" de patos e de gansos | S |
ex0208 [1] | Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, excepto os produtos da posição 02089055 (excluindo os produtos da subposição 02089070 aos quais não é aplicável a nota de rodapé) | S |
02089070 | Coxas de rã | NS |
02109910 | Carnes de cavalo, salgadas, em salmoura ou secas | S |
02109959 | Miudezas de animais da espécie bovina, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas, excepto pilares de diafragma e diafragmas | S |
02109960 | Miudezas de animais das espécies ovina ou caprina, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas (defumadas) | S |
02109980 | Miudezas, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas (defumadas), excepto de fígados de aves domésticas, excluindo animais das espécies suína doméstica, bovina, ovina ou caprina | S |
ex Capítulo 3 [2] | Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, excepto os produtos da subposição 03011090 | S |
03011090 | Peixes ornamentais, do mar, vivos | NS |
04031051 04031053 04031059 04031091 04031093 04031099 | Iogurte, aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau | S |
04039071 04039073 04039079 04039091 04039093 04039099 | Leitelho, leite e nata coalhados, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau | S |
04052010 04052030 | Pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite, de teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 39 %, mas não superior a 75 % | S |
04070090 | Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos, excepto de aves domésticas | S |
04090000 [3] | Mel natural | S |
05119939 | Esponjas naturais de origem animal, excepto em bruto | S |
ex Capítulo 6 | Plantas vivas e produtos de floricultura; bolbos (bulbos), raízes e semelhantes; flores cortadas e folhagem para ornamentação, excepto os produtos da subposição 06049140 | S |
06049140 | Ramos de coníferas, frescos | NS |
07039000 | Alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados | S |
0704 | Couves, couve-flor, repolho ou couve-frisada, couve-rábano e produtos comestíveis semelhantes do género Brassica, frescos ou refrigerados | S |
0706 | Cenouras, nabos, beterrabas para salada, cercefi, aipo-rábano, rabanetes e raízes comestíveis semelhantes, frescos ou refrigerados | S |
ex07070005 | Pepinos, frescos ou refrigerados (de 16 de Maio a 31 de Outubro) | S |
07092000 | Espargos (aspargos), frescos ou refrigerados | S |
07093000 | Beringelas, frescas ou refrigeradas | S |
07094000 | Aipo, excepto aipo-rábano, fresco ou refrigerado | S |
07095100 070959 | Cogumelos, frescos ou refrigerados, excepto os produtos da subposição 07095950 | S |
07096010 | Pimentos doces ou pimentões, frescos ou refrigerados | S |
07096099 | Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, frescos ou refrigerados, excepto pimentos doces ou pimentões, excluindo os destinados ao fabrico de capsicina ou de tinturas de oleorresinas de Capsicum, e excluindo os destinados ao fabrico industrial de óleos essenciais ou de resinóides | S |
07097000 | Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes, frescos ou refrigerados | S |
07099010 | Saladas, frescas ou refrigeradas, excepto alfaces (Lactuca sativa) e chicórias (Cichorium spp.) | S |
07099020 | Acelgas e cardos, frescos ou refrigerados | S |
07099031 * | Azeitonas, frescas ou refrigeradas, não destinadas à produção de azeite | S |
07099040 | Alcaparras, frescas ou refrigeradas | S |
07099050 | Funcho, fresco ou refrigerado | S |
07099070 | Aboborinhas, frescas ou refrigeradas | S |
ex07099080 | Alcachofras, frescas ou refrigeradas, de 1 de Julho a 31 de Outubro | S |
07099090 | Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados | S |
ex0710 | Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, excepto os produtos da subposição 07108085 | S |
07108085 [4] | Espargos (aspargos), não cozidos em água ou vapor, congelados | S |
ex0711 | Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado, excepto os produtos da subposição 07112090 | S |
ex0712 | Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços, ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo, excepto azeitonas e os produtos da subposição 07129019 | S |
0713 | Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos | S |
07142010 * | Batatas-doces, frescas, inteiras, destinadas à alimentação humana | NS |
07142090 | Batatas-doces, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo cortadas em pedaços ou em pellets, excepto frescas e inteiras, destinadas à alimentação humana | S |
07149090 | Tupinambos e raízes ou tubérculos semelhantes, com elevado teor de inulina, frescos, refrigerados, congelados ou secos, mesmo cortados em pedaços ou em pellets; medula de sagueiro | NS |
08021190 08021290 | Amêndoas, frescas ou secas, mesmo sem casca, excepto amargas | S |
08022100 08022200 | Avelãs (Corylus spp.), frescas ou secas, mesmo sem casca | S |
08023100 08023200 | Nozes, frescas ou secas, mesmo sem casca | S |
08024000 | Castanhas (Castanea spp.), frescas ou secas, mesmo sem casca ou peladas | S |
08025000 | Pistácios, frescos ou secos, mesmo sem casca ou pelados | NS |
08026000 | Noz de macadâmia, fresca ou seca, mesmo sem casca ou pelada | NS |
08029085 | Outras frutas de casca rija, frescas ou secas, mesmo sem casca ou peladas | NS |
08030090 | Bananas, incluindo os plátanos, secas | S |
08042010 08042090 | Figos, frescos ou secos | S |
08043000 | Ananases (abacaxis), frescos ou secos | S |
ex080520 | Tangerinas, mandarinas e satsumas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes, frescos ou secos, de 1 de Março a 31 de Outubro | S |
08054000 | Toranjas e pomelos, frescos ou secos | NS |
08055090 | Limas (Citrus aurantifolia, Citrus latifolia), frescas ou secas | S |
08059000 | Outros citrinos, frescos ou secos | S |
ex08061010 | Uvas de mesa, frescas, de 1 de Janeiro a 20 de Julho e de 21 de Novembro a 31 de Dezembro, excepto uvas da variedade Imperador (Vitis vinifera cv.), de 1 de Dezembro a 31 de Dezembro | S |
ex080620 | Uvas secas (passas), excepto os produtos da subposição ex08062030 apresentados em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 2 kg | S |
08071100 08071900 | Melões e melancias, frescos | S |
08081010 | Maçãs para sidra, frescas, a granel, de 16 de Setembro a 15 de Dezembro | S |
08082010 | Peras para perada, frescas, a granel, de 1 de Agosto a 31 de Dezembro | S |
08082090 | Marmelos, frescos | S |
ex08092095 | Cerejas, frescas, de 1 de Janeiro a 20 de Maio e de 11 de Agosto a 31 de Dezembro, excepto ginjas (Prunus cerasus) | S |
ex080930 | Pêssegos, incluindo as nectarinas, de 1 de Janeiro a 10 de Junho e de 1 de Outubro a 31 de Dezembro | S |
ex08094005 | Ameixas, frescas, de 1 de Janeiro a 10 de Junho e de 1 de Outubro a 31 de Dezembro | S |
08094090 | Abrunhos, frescos | S |
ex08101000 | Morangos, frescos, de 1 de Janeiro a 30 de Abril e de 1 de Agosto a 31 de Dezembro | S |
081020 | Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, e amoras-framboesas, frescas | S |
08104030 | Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus), frescos | S |
08104050 | Frutos do Vaccinium macrocarpon e do Vaccinium corymbosum, frescos | S |
08104090 | Outras frutas do género Vaccinium, frescas | S |
08105000 | Quivis, frescos | S |
08106000 | Duriangos (duriões), frescos | S |
08109050 08109060 08109070 | Groselhas, incluído o cassis, frescas | S |
08109095 | Outras frutas, frescas | S |
ex0811 | Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, excepto os produtos das subposições 081110 e 081120 | S |
081110 e 081120 [5] | Morangos, framboesas, amoras, incluindo as silvestres, amoras-framboesas e groselhas | S |
ex0812 | Frutas conservadas transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprias para a alimentação nesse estado, excepto os produtos da subposição ex08129030 | S |
08131000 | Damascos, secos | S |
08133000 | Maçãs, secas | S |
08134010 | Pêssegos, incluindo as nectarinas, secos | S |
08134050 | Papaias (mamões), secas | NS |
08134095 | Outras frutas, secas, excepto as das posições 0801 a 0806 | NS |
08135012 | Misturas de frutas secas (excepto das frutas incluídas nas posições 0801 a 0806) de papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaiaiás, mas sem ameixas | S |
08135015 | Outras misturas de frutas secas, excepto das frutas incluídas nas posições 0801 a 0806, sem ameixas | S |
08135019 | Misturas de frutas secas, excepto das frutas incluídas nas posições 0801 a 0806, com ameixas | S |
08135031 | Misturas constituídas exclusivamente de nozes tropicais secas das posições 0801 e 0802 | S |
08135039 | Misturas constituídas exclusivamente de frutas de casca rija secas das posições 0801 e 0802, excepto de nozes tropicais | S |
08135091 | Outras misturas de frutas secas e de frutas de casca rija do capítulo 8, com ameixas ou figos | S |
08135099 | Outras misturas de frutas secas e de frutas de casca rija do capítulo 8 | S |
ex Capítulo 9 | Café, chá, mate e especiarias, excepto os produtos das subposições 09011200, 09012100, 09012200, 09019090 e 09042010, posições 09050000 e 09070000, e subposições 09109190, 09109933, 09109939, 09109950 e 09109999 | NS |
09019090 | Sucedâneos do café contendo café em qualquer proporção | S |
09109190 | Misturas de dois ou mais produtos incluídos em diferentes posições das posições 0904 a 0910, triturados ou em pó | S |
09109933 09109939 09109950 | Tomilho louro | S |
09109999 | Outras especiarias, trituradas ou em pó, excepto misturas de dois ou mais produtos incluídos em diferentes posições das posições 0904 a 0910 | S |
1105 | Farinha, sêmola, pó, flocos, grânulos e pellets de batata | S |
11061000 | Farinhas, sêmolas e pós, dos legumes de vagem, secos, da posição 0713 | S |
110630 | Farinhas, sêmolas e pós, dos produtos do capítulo 8 | S |
ex Capítulo 12 | Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos, excepto os produtos das subposições 12092100, 12092380, 12092950, 12092980, 12093000, 12099110, 12099190 e 12099991; plantas industriais ou medicinais, excepto os produtos da subposição 1210 e subposição 12119030, e exluindo os produtos das subposições 121291 e 12129920; palhas e forragens | S |
12092100 | Sementes de luzerna (alfafa), para sementeira | NS |
12092380 | Outras sementes de festuca, para sementeira | NS |
12092950 | Sementes de tremoço, para sementeira | NS |
12093000 | Sementes de plantas herbáceas cultivadas especialmente pelas suas flores, para sementeira | NS |
12099110 12099190 | Outras sementes de plantas hortícolas, para sementeira | NS |
12099991 | Sementes de plantas utilizadas principalmente pelas suas flores, para sementeira, excepto as referidas na subposição 12093000 | NS |
1210 [6] | Cones de lúpulo, frescos ou secos, mesmo triturados ou moídos ou em pellets; lupulina | S |
ex Capítulo 13 | Gomas, resinas e outros sucos e extractos vegetais, excepto os produtos da subposição 13021200 | S |
13021200 | Sucos e extractos vegetais, de alcaçuz | NS |
15020090 | Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina, excepto as da posição 1503 e excluindo as destinadas a usos industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana | S |
15030019 | Estearina solar e óleo-estearina, excepto os destinados a usos industriais | S |
15030090 | Óleo de banha de porco, óleo-margarina e óleo de sebo, não emulsionados nem misturados, nem preparados de outro modo, excepto óleo de sebo destinado a usos industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana | S |
1508 | Óleo de amendoim e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados | S |
15111090 | Óleo de palma, em bruto, excepto o destinado a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana | S |
151190 | Óleo de palma e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, excepto óleo, em bruto | S |
1512 | Óleos de girassol, de cártamo ou de algodão, e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados | S |
1513 | Óleos de coco (óleo de copra), de amêndoa de palmiste ou de babaçu, e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados | S |
1515 | Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o óleo de jojoba) e respectivas fracções, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados | S |
ex1516 | Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo, excepto os produtos da subposição 15162010 | S |
1517 | Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do capítulo 15, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516 | S |
151800 | Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516; misturas ou preparações não alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções de diferentes gorduras ou óleos do capítulo 15, não especificadas nem compreendidas em outras posições | S |
15219099 | Cera de abelhas e de outros insectos, mesmo refinada ou corada, excepto em bruto | S |
15220091 | Borras de óleos; pastas de neutralização (soapstocks), excepto contendo óleo com características de azeite de oliveira | S |
16010010 | Enchidos e produtos semelhantes, de fígado, e preparações alimentícias à base de fígado | S |
16022011 16022019 | Fígados de ganso ou de pato, preparados ou conservados | S |
16024190 | Pernas e respectivos pedaços, preparados ou conservados, da espécie suína, excepto da espécie suína doméstica | S |
16024290 | Pás e respectivos pedaços, preparados ou conservados, da espécie suína, excepto da espécie suína doméstica | S |
16024990 | Outras preparações e conservas de carne ou miudezas, incluindo misturas, da espécie suína, excepto da espécie suína doméstica | S |
16025031, 16025039 e 16025080 [7] | Outras preparações e conservas de carne ou miudezas, cozidas, da espécie bovina, mesmo em recipientes hermeticamente fechados | S |
16029031 | Outras preparações e conservas de carne ou miudezas, de caça ou de coelho | S |
16029041 | Outras preparações e conservas de carne ou miudezas, de renas | S |
16029069 16029072 16029074 16029076 16029078 16029098 | Outras preparações e conservas de carne ou miudezas, de ovinos ou de caprinos, não contendo carne ou miudezas da espécie bovina e não contendo carne ou miudezas da espécie suína doméstica | S |
16030010 | Extractos e sucos de carne, peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg | S |
1605 | Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas | S |
17025000 | Frutose (levulose) quimicamente pura | S |
1704 [8] | Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o chocolate branco) | S |
ex Capítulo 19 | Preparações à base de cereais, farinhas, amidos, féculas ou leite; produtos de pastelaria, excepto os produtos das subposições 19012000 e 19019091 | S |
19012000 | Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da posição 1905 | NS |
ex Capítulo 20 | Preparações de produtos hortícolas, de frutas ou de outras partes de plantas, excepto os produtos da posição 2002 e das subposições 20058000, 20082019, 20082039, ex200840 e ex200870 | S |
2002 [9] | Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético | S |
20058000 [10] | Milho doce (Zea mays var. saccharata), preparado ou conservado, excepto em vinagre ou em ácido, não congelado, excepto os produtos da posição 2006 | S |
20082019 20082039 | Ananases (abacaxis), preparados ou conservados de outro modo, com adição de álcool, com adição de açúcar, não especificados nem compreendidos em outras posições | NS |
ex200840 [11] | Peras, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições (excepto os produtos das subposições 20084011, 20084021, 20084029 e 20084039, aos quais não é aplicável a nota de rodapé) | S |
ex200870 [12] | Pêssegos, incluindo as nectarinas, preparados ou conservados de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificados nem compreendidos em outras posições (excepto os produtos das subposições 20087011, 20087031, 20087039 e 20087059, aos quais não é aplicável a nota de rodapé) | S |
ex Capítulo 21 | Preparações alimentícias diversas, excepto os produtos das subposições 210120 e 21022019, e excluindo os produtos das subposições 210610, 21069030, 21069051, 21069055 e 21069059 | S |
210120 | Extractos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate | NS |
ex Capítulo 22 | Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres, excepto os produtos da posição 2207, e excluindo os produtos das subposições 22041011 a 22043010 e subposição 220840 | S |
2207 [13] | Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol.; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico | S |
23025000 | Resíduos e desperdícios de tipo semelhante, mesmo em pellets, resultantes da moagem ou de outros tratamentos de leguminosas | S |
23080090 | Outras matérias vegetais e desperdícios vegetais, resíduos e subprodutos vegetais, mesmo em pellets, dos tipos utilizados na alimentação de animais, não especificados nem compreendidos em outras posições | NS |
23091090 | Outros alimentos para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho, excepto contendo amido ou fécula, glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, classificáveis pelas subposições 17023051 a 17023099, 17024090, 17029050 e 21069055, ou produtos lácteos | S |
23099010 | Produtos denominados "solúveis" de peixe ou de mamíferos, dos tipos utilizados na alimentação de animais | NS |
23099091 | Polpas de beterraba, melaçadas, dos tipos utilizados na alimentação de animais | S |
23099095 23099099 | Outras preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais, de teor, em peso, de cloreto de colina igual ou superior a 49 %, em suporte orgânico ou inorgânico | S |
2523 | Cimentos hidráulicos (incluindo os cimentos não pulverizados, denominados "clinkers"), mesmo corados | NS |
280700 | Ácido sulfúrico; ácido sulfúrico fumante | NS |
28100090 | Óxidos de boro, excepto trióxido de diboro; ácidos bóricos | NS |
28170000 | Óxido de zinco; peróxidos de zinco | S |
281810 | Corindo artificial, de constituição química definido ou não | S |
2819 | Óxidos e hidróxidos de crómio (cromo) | S |
2821 | Óxidos e hidróxidos de ferro; terras corantes que contenham, em peso, 70 % ou mais de ferro combinado, expresso em Fe2O3 | NS |
ex2825 | Hidrazina e hidroxilamina, e seus sais inorgânicos; outras bases inorgânicas; outros óxidos, hidróxidos e peróxidos de metais, excepto os produtos das subposições 28251000 e 28258000 | NS |
28251000 | Hidrazina e hidroxilamina, e seus sais inorgânicos | S |
ex2827 | Cloretos, oxicloretos e hidroxicloretos, excepto os produtos das subposições 28271000 e 28273200; brometos e oxibrometos; iodetos e oxiiodetos | NS |
ex2830 | Sulfuretos, excepto os produtos da subposição 28301000; polissulfuretos, de constituição química definida ou não | NS |
2833 | Sulfatos; alúmenes; peroxossulfatos (persulfatos) | NS |
ex2836 | Carbonatos, excepto os produtos das subposições 28362000, 28364000 e 28366000; peroxocarbonatos (percarbonatos); carbonato de amónio comercial que contenham carbamato de amónio | NS |
2842 | Outros sais dos ácidos ou peroxoácidos inorgânicos (incluindo os aluminossilicatos de constituição química definida ou não), excepto as azidas | NS |
ex28443011 | Ceramais (cermets) que contenham urânio empobrecido em U-235 ou compostos deste produto, excepto em formas brutas | NS |
ex28443051 | Ceramais (cermets) que contenham tório ou compostos deste produto, excepto em formas brutas | NS |
28459090 | Isótopos não incluídos na posição 2844; seus compostos inorgânicos ou orgânicos, de constituição química definida ou não, excepto deutério e compostos de deutério, hidrogénio e seus compostos, enriquecidos em deutério ou misturas e soluções que contenham estes produtos | NS |
28480000 | Fosforetos, de constituição química definida ou não, excepto ferrofósforos | NS |
28492000 | Carbonetos de silício, de constituição química definida ou não | S |
28499030 | Carbonetos de tungsténio, de constituição química definida ou não | S |
ex285000 | Hidretos, nitretos, azidas, silicietos e boretos, de constituição química definida ou não, excepto os compostos que constituam igualmente carbonetos da posição 2849, excluindo os produtos da subposição 28500070 | NS |
28500070 | Silicietos, de constituição química definida ou não | S |
28520000 | Compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio, excepto as amálgamas | NS |
285300 | Outros compostos inorgânicos (incluindo as águas destiladas, de condutibilidade ou de igual grau de pureza), ar líquido (incluindo o ar líquido cujos gases raros foram eliminados); ar comprimido; amálgamas, excepto de metais preciosos | NS |
ex2904 | Derivados sulfonados nitrados ou nitrosados dos hidrocarbonetos, mesmo halogenados, excepto os produtos da subposição 29042000 | NS |
29042000 | Derivados apenas nitrados ou apenas nitrosados | S |
ex2905 | Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados, excepto os produtos da subposição 29054500, e excluindo os produtos das subposições 29054300 e 290544 | S |
ex2907 | Fenóis, excepto os produtos das subposições 29071590 e ex29072200; fenóis-álcoois | NS |
2909 | Éteres, éteres-álcoois, éteres-fenóis, éteres-álcoois-fenóis, peróxidos de álcoois, peróxidos de éteres, peródixos de cetonas (de constituição química definida ou não), e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados | S |
29110000 | Acetais e hemiacetais, mesmo que contenham outras funções oxigenadas, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados | NS |
ex2912 | Aldeídos, mesmo que contenham outras funções oxigenadas; polímeros cíclicos dos aldeídos; paraformaldeído, excepto os produtos da subposição 29124100 | NS |
29124100 | Vanilina (aldeído metilprotocatéquico) | S |
ex2914 | Cetonas e quinonas, mesmo que contenham outras funções oxigenadas, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados, excepto os produtos das subposições 29141100, 29142100 e 29142200 | NS |
ex2916 | Ácidos monocarboxílicos acíclicos não saturados e ácidos monocarboxílicos cíclicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados, excepto os produtos das subposições ex29161100, 291612 e 291614 | NS |
ex2917 | Ácidos policarboxílicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados, excepto os produtos das subposições 29171100, 29171210, 29171400, 29173200, 29173500 e 29173600 | NS |
ex2918 | Ácidos carboxílicos que contenham funções oxigenadas suplementares e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados, excepto os produtos das subposições 29181400, 29181500, 29182100, 29182200 e 29182910 | NS |
29182200 | Ácido o-acetilsalicílico, seus sais e seus ésteres | S |
29182910 | Ácidos sulfossalicílicos, ácidos hidroxinaftóicos, seus sais e seus ésteres | S |
2919 | Ésteres fosfóricos e seus sais, incluindo os lactofosfatos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados | NS |
2920 | Ésteres de outros ácidos inorgânicos de não metais (excepto os ésteres de halogenetos de hidrogénio) e seus sais; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados | NS |
2923 | Sais e hidróxidos de amónio quaternários; lecitinas e outros fosfoaminolípidos, de constituição química definida ou não | NS |
ex2924 | Compostos de função carboxiamida e compostos de função amida do ácido carbónico, excepto os produtos da subposição 29242300 | S |
29280090 | Outros derivados orgânicos da hidrazina e da hidroxilamina | NS |
29299000 | Outros compostos de outras funções azotadas (nitrogenadas) | NS |
29302000 29303000 ex29309085 | Tiocarbamatos e ditiocarbamatos, e mono-, di- ou tetrassulfuretos de tiourama; ditiocarbonatos (xantatos, xantogenatos) | NS |
29304090 29305000 29309013 29309016 29309020 ex29309085 | Metionina, captafol (ISO), metamidofos (ISO) e outros compostos organo-inorgânicos, excepto ditiocarbonatos (xantatos, xantogenatos) | S |
ex2933 | Compostos heterocíclicos, exclusivamente de heteroátomo(s) de azoto (nitrogénio), excepto os produtos da subposição 29336100 | NS |
2938 | Heterósidos, naturais ou reproduzidos por síntese, seus sais, éteres, ésteres e outros derivados | NS |
ex29400000 | Açúcares quimicamente puros, excepto sacarose, lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), excluindo ramnose, rafinose, manose; éteres, acetais e ésteres de açúcares, e seus sais, excepto os produtos das posições 2937, 2938 ou 2939 | S |
ex29400000 | Ramnose, rafinose, manose | NS |
3102 [14] | Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, azotados (nitrogenados) | S |
3105 | Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham dois ou três dos seguintes elementos fertilizantes: azoto (nitrogénio), fósforo e potássio; outros adubos (outros fertilizantes); produtos do capítulo 31 apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto não superior a 10 kg | S |
ex Capítulo 32 | Extractos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever; excepto os produtos das posições 3204 e 3206, e excluindo os produtos das subposições 32012000, 32019020, ex32019090 (extractos tanantes de eucalipto), ex32019090(extractos tanantes derivados de frutos de gambir e de mirobâlano) e ex32019090 (e outros extractos tanantes de origem vegetal) | NS |
3204 | Matérias corantes orgânicas sintéticas, mesmo de constituição química definida; preparações indicadas na nota 3 do capítulo 32, à base de matérias corantes orgânicas sintéticas; produtos orgânicos sintéticos dos tipos utilizados como agentes de avivamento fluorescentes ou como luminóforos, mesmo de constituição química definida | S |
3206 | Outras matérias corantes; preparações indicadas na nota 3 do capítulo 32, excepto das posições 3203, 3204 ou 3205; produtos inorgânicos dos tipos utilizados como luminóforos, mesmo de constituição química definida | S |
Capítulo 34 | Sabões, agentes orgânicos de superfície, preparações para lavagem, preparações lubrificantes, ceras artificiais, ceras preparadas, produtos de conservação e limpeza, velas e artigos semelhantes, massas ou pastas para modelar, "ceras para dentistas" e composições para dentistas à base de gesso | NS |
350300 | Gelatinas (incluindo as apresentadas em folhas de forma quadrada ou rectangular, mesmo trabalhadas na superfície ou coradas) e seus derivados; ictiocola; outras colas de origem animal, excepto colas de caseína da posição 3501 | NS |
35040000 | Peptonas e seus derivados; outras matérias proteicas e seus derivados, não especificados nem compreendidos em outras posições; pó de peles, tratado ou não pelo crómio (cromo) | NS |
3506 | Colas e outros adesivos preparados, não especificados nem compreendidos em outras posições; produtos de qualquer espécie utilizados como colas ou adesivos, acondicionados para venda a retalho como colas ou adesivos, com peso líquido não superior a 1 kg | NS |
ex Capítulo 38 | Produtos diversos das indústrias químicas, excepto os produtos das posições 3802 e 381700, subposições 38231200 e 38237000 e posição 3825, e excluindo os produtos das subposições 380910 e 382460 | NS |
3802 | Carvões activados; matérias minerais naturais activadas; negros de origem animal, incluindo o negro animal esgotado | S |
381700 | Misturas de alquilbenzenos ou de alquilnaftalenos, excepto das posições 2707 ou 2902 | S |
38237000 | Álcoois gordos industriais | S |
3825 | Produtos residuais das indústrias químicas ou das indústrias conexas, não especificados nem compreendidos em outras posições; lixos municipais; lamas de depuração; outros resíduos mencionados na nota 6 do capítulo 38 | S |
ex Capítulo 39 | Plástico e suas obras, excepto os produtos das subposições 3901, 3902, 3903 e 3904, subposições 39061000, 39071000, 390760 e 390799, posições 3908 e 3920 e subposições 39219019 e 39232100 | NS |
39219019 | Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de poliésteres, excepto os produtos alveolares e excluindo as folhas e chapas, onduladas | S |
39232100 | Sacos de quaisquer dimensões, bolsas e cartuchos, de polímeros de etileno | S |
ex410631 410632 | Couros e peles curtidos ou em crosta, de suínos, depilados, no estado húmido (incluindo wet-blue), mesmo divididos, mas não preparados de outro modo, excepto os produtos da subposição 41063110 | NS |
41120000 | Couros preparados após curtimenta ou após secagem e couros e peles apergaminhados, de ovinos, depilados, mesmo divididos, excepto os da posição 4114 | S |
ex4113 | Couros preparados após curtimenta ou após secagem e couros e peles apergaminhados, de outros animais, depilados, mesmo divididos, excepto os couros da posição 4114, e excluindo os produtos da subposição 41131000 | NS |
41131000 | De caprinos | S |
4114 | Couros e peles acamurçados (incluindo a camurça combinada); couros e peles envernizados ou revestidos; couros e peles metalizados | S |
ex Capítulo 42 | Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artefactos semelhantes; obras de tripa, excepto os produtos das posições 4202 e 4203 | NS |
4202 | Arcas para viagem, malas e maletas, incluindo as de toucador e as maletas e pastas de documentos e para estudantes, os estojos para óculos, binóculos, máquinas fotográficas e de filmar, instrumentos musicais, armas, e artefactos semelhantes; sacos de viagem, sacos isolantes para géneros alimentícios e bebidas, bolsas de toucador, mochilas, bolsas, sacos para compras (sacolas), carteiras, porta-moedas, porta-cartões, cigarreiras, tabaqueiras, estojos para ferramentas, bolsas e sacos para artigos de desporto, estojos para frascos ou para jóias, caixas para pó-de-arroz, estojos para ourivesaria e artefactos semelhantes, de couro natural ou reconstituído, de folhas de plásticos, de matérias têxteis, de fibra vulcanizada ou de cartão, ou recobertos, no todo ou na maior parte, dessas mesmas matérias ou de papel | S |
Capítulo 43 | Peles com pêlo e suas obras; peles com pêlo artificiais | NS |
ex Capítulo 44 | Madeira e obras de madeira, excepto os produtos das posições 4410, 4411, 4412, subposições 441810, 44182010, 44187100, 44201011, 44209010 e 44209091; carvão vegetal | NS |
4410 | Painéis de partículas, painéis denominados oriented strand board (OSB) e painéis semelhantes (por exemplo, waferboard), de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos | S |
4412 | Madeira contraplacada, madeira folheada e madeiras estratificadas semelhantes | S |
441810 | Janelas, janelas de sacada e respectivos caixilhos e alizares, de madeira | S |
44182010 | Portas e respectivos caixilhos, alizares e soleiras, de madeiras tropicais referidas na nota complementar 2 do capítulo 44 | S |
44187100 | Painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos), para pavimentos (pisos) em mosaico, de madeira | S |
44201011 44209010 44209091 | Estatuetas e outros objectos de ornamentação, de madeiras tropicais referidas na nota complementar 2 do capítulo 44; madeira marchetada e madeira incrustada; estojos e guarda-jóias, para joalharia e ourivesaria, e obras semelhantes, e artigos de mobiliário, de madeira, que não se incluam no capítulo 94, de madeiras tropicais referidas na nota complementar 2 do capítulo 44 | S |
ex Capítulo 51 | Lã, pêlos finos ou grosseiros, excepto os produtos da posição 5105; fios e tecidos de crina | +S |
Capítulo 52 | Algodão | +S |
Capítulo 53 | Outras fibras têxteis vegetais, fios de papel e tecidos de fios de papel | +S |
Capítulo 54 | Filamentos sintéticos ou artificiais; lâminas e formas semelhantes de matérias têxteis sintéticas ou artificiais | +S |
Capítulo 55 | Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas | +S |
Capítulo 56 | Pastas (ouates), feltros e falsos tecidos; fios especiais, cordéis, cordas e cabos; artigos de cordoaria | +S |
Capítulo 57 | Tapetes e outros revestimentos para pavimentos, de matérias têxteis | +S |
Capítulo 58 | Tecidos especiais; tecidos tufados; rendas; tapeçarias; passamanarias; bordados | +S |
Capítulo 59 | Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados; artigos para usos técnicos de matérias têxteis | +S |
Capítulo 66 | Guarda-chuvas, sombrinhas, guarda-sóis, bengalas, bengalas-assentos, chicotes, pingalins e suas partes | S |
ex Capítulo 71 | Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos, e suas obras; bijutaria; moedas; excepto os produtos da posição 7117 | NS |
7117 | Bijutarias | S |
75062000 | Chapas, tiras e folhas, de ligas de níquel | NS |
75072000 | Acessórios para tubos, de níquel | NS |
ex Capítulo 81 | Outros metais comuns; ceramais (cermets); obras dessas matérias, excepto os produtos das subposições 81011000, 81019400, 81021000, 81029400, 81041100, 81041900, 81072000, 81082000, 81083000, 81092000, 81101000, 81122190, 81125100, 81125900, 811292 e 81130020 | S |
84072110 | Motores do tipo fora-de-borda, de cilindrada não superior a 325 cm3 | S |
ex Capítulo 85 | Máquinas, aparelhos e materiais eléctricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios, excepto os produtos das subposições 85165000, 85176939, 85177015, 85177019, 851920, 851930, 85198111to 85198145, 85198185, 85198911 a 85198919, posições 8521, 8525 e 8527, subposições 852849, 852859 e 852869 to 852872, posição 8529 e subposições 854011 e 854012 | NS |
85165000 | Fornos de microondas | S |
85176939 | Aparelhos receptores para radiotelefonia ou radiotelegrafia, excepto receptores portáteis de chamada, de alerta ou de pesquisa de pessoas | S |
85177015 85177019 | Antenas e reflectores de antenas de qualquer tipo, excepto antenas para aparelhos para radiotelefonia ou radiotelegrafia; partes reconhecíveis como de utilização conjunta com esses artefactos | S |
851920 851930 | Aparelhos que funcionem por introdução de moedas, notas, cartões de banco, fichas ou por outros meios de pagamento; pratos de gira-discos | S |
85198111 to 85198145 | Aparelhos de reprodução de som (incluindo os leitores de cassetes), que não incorporem dispositivo de gravação de som | S |
85198185 | Outros aparelhos de gravação e de reprodução de som, de fitas magnéticas, que não de cassetes | S |
85198911 a 85198919 | Outros aparelhos de reprodução de som, que não incorporem dispositivo de gravação de som | S |
8525 | Aparelhos emissores (transmissores) para radiodifusão ou televisão, mesmo incorporando um aparelho receptor ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som; câmaras de televisão, aparelhos fotográficos digitais e câmaras de vídeo | S |
8527 | Aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados, num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio | S |
852849 852859 852869 a 852872 | Monitores e projectores, que não incorporem aparelho receptor de televisão, excepto dos tipos exclusiva ou principalmente utilizados num sistema automático para processamento de dados da posição 8471; aparelhos receptores de televisão, televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens | S |
854011 85401200 | Tubos catódicos para receptores de televisão, incluindo os tubos para monitores de vídeo, a cores, ou a preto e branco ou outros monocromos | S |
Capítulo 86 | Veículos e material para vias-férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os electromecânicos) de sinalização para vias de comunicação | NS |
ex Capítulo 87 | Veículos automóveis, tractores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios, excepto os produtos das posições 8702, 8703, 8704, 8705, 870600, 8707, 8708, 8709, 8711, 871200 e 8714 | NS |
8702 | Veículos automóveis para transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista | S |
8703 | Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (excepto os da posição 8702), incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida | S |
8705 | Veículos automóveis para usos especiais [por exemplo, auto-socorros, camiões-guindastes (caminhões-guindastes), veículos de combate a incêndio, camiões-betoneiras (caminhões-betoneiras), veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos], excepto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias | S |
870600 | Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705 | S |
8707 | Carroçarias para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705, incluindo as cabinas | S |
8709 | Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, dos tipos utilizados em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para transporte de mercadorias a curtas distâncias; carros-tractores dos tipos utilizados nas estações ferroviárias; suas partes | S |
8711 | Motocicletas (incluindo os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais | S |
871200 | Bicicletas e outros ciclos (incluinddo os triciclos), sem motor | S |
Capítulo 88 | Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes | NS |
Capítulo 90 | Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controlo ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios | S |
Capítulo 92 | Instrumentos musicais; suas partes e acessórios | NS |
ex Capítulo 94 | Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos noutros capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas, excepto os produtos da posição 9405 | NS |
9405 | Aparelhos de iluminação (incluindo os projectores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições | S |
ex Capítulo 95 | Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para desporto; suas partes e acessórios; excepto os produtos das subposições 95030030 a 95030099 | NS |
95030030 a 95030099 | Outros brinquedos; modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados; quebra-cabeças (puzzles) de qualquer tipo | S |
[1] O regime referido na secção I do capítulo II não se aplica aos produtos desta posição.
[2] Para os produtos da subposição 030613, o direito será de 3,6 % no âmbito do regime referido na secção II do capítulo II.
[3] O regime referido na secção I do capítulo II não se aplica ao produto desta subposição.
[4] O regime referido na secção I do capítulo II não se aplica ao produto desta subposição.
[5] O regime referido na secção I do capítulo II não se aplica aos produtos destas subposições.
[6] O regime referido na secção I do capítulo II não se aplica ao produto desta posição.
[7] O regime referido na secção I do capítulo II não se aplica aos produtos destas subposições.
[8] Para os produtos das subposições 17041091 e 17041099, o direito específico específico é limitado a 16 % do valor aduaneiro, no âmbito do regime referido na secção II do capítulo II.
[9] O regime referido na secção I do capítulo II não se aplica aos produtos desta posição.
[10] O regime referido na secção I do capítulo II não se aplica ao produto desta subposição.
[11] O regime referido na secção I do capítulo II não se aplica aos produtos desta subposição.
[12] O regime referido na secção I do capítulo II não se aplica aos produtos desta subposição.
[13] O regime referido na secção I do capítulo II não se aplica aos produtos desta posição.
[14] O regime referido na secção I do capítulo II não se aplica aos produtos desta posição."