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Timestamp: 2019-10-16 15:18:21+00:00
Document Index: 26089304

Matched Legal Cases: ['artigo 231', 'artigo 240', 'artigo 828', 'artigo 782', 'artigo 334', 'artigo 924']

Diário BA - Justiça de 11/09/2019 (4668653378338816)
TJBA - DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - No 2.458- Disponibilizacao: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Cad 2/ Pagina 260
os honorarios advocaticios poderao ser reduzidos a metade. Registre-se tambem a possibilidade de oferecimento de embargos
a execucao, distribuidos por dependencia e instruidos com pecas das copias processuais relevantes, no prazo de 15 dias, contados na forma do artigo 231 do Codigo de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o deposito de 30%
do valor total executado, podera ser requerido o parcelamento do restante em ate seis parcelas mensais, acrescidas de correcao
monetaria e de juros de um por centro ao mes. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeicao dos embargos ou ainda o
inadimplemento das parcelas podera acarretar a elevacao dos honorarios advocaticios, multa em favor da parte, alem de outras
sancoes previstas em lei. O exequente, por sua vez, devera ter ciencia de que, nao localizados o (s) executado(s) devera, na
primeira oportunidade, requerer as medidas necessarias para a viabilizacao da citacao, sob pena de nao se aplicar o disposto no
artigo 240, paragrafo 1o, do Codigo de Processo Civil. Tratando-se de pessoa juridica, devera desde logo providenciar a juntada
de certidoes de breve relato obtida junto a Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do Juizo onde a empresa tem sede ou fi lial. Por fi m, registre-se que independentemente de nova ordem judicial, mediante o
recolhimento das respectivas taxas, o exequente podera requerer diretamente a Serventia a expedicao de certidao, nos termos
do artigo 828, que servira tambem aos fi ns previstos no artigo 782, paragrafo 3o, todos do Codigo de Processo Civi. Expedida
a certidao, cabera ao exequente providenciar as averbacoes e comunicacoes necessarias, comprovando posteriormente nos
autos, no prazo de dez dias, sob pena de nulidade, sem prejuizo de eventual responsabilizacao. Caso a citacao se concretize e
nao ocorra o pagamento no prazo de tres dias, sera procedida a penhora de bens. Este despacho tem forca de carta/mandado
de citacao/intimacao. Salvador (BA), 09 de setembro de 2019. Lizianni de Cerqueira Monteiro Juiza de Direito
ADV: VANESSA CRISTINA PASQUALINI (OAB 40513/BA) - Processo 0526862-69.2019.8.05.0001 - Procedimento Comum -
Correcao Monetaria - AUTOR: Glauber Ferrari Santos Regis - REU: Seguradora Lider dos Consorcios de Seguro Dpvat - Defi ro a
gratuidade da justica. A experiencia demonstra que a conciliacao em casos desta natureza so se faz possivel depois de realizada
a pericia medica. Assim, e improvavel que haja possibilidade de composicao em audiencia designada nos termos do artigo 334,
do CPC/2015, ja que nao feita a prova pericial. O Codigo de Processo Civil e o meio pelo qual se busca a realizacao do direito
material e nao se consubstancia em fi m em si mesmo. Se se sabe que nao havera proposta de acordo pelo reu, que somente
concilia depois de realizada pericia que demonstre a incapacidade e o grau desta, nao se deve marcar audiencia. E importante
notar que ja que se tem conhecimento, de antemao, que na referida audiencia nao sera atingindo o resultado pretendido (a
conciliacao). Deste modo , determino a citacao do reu para contestar, em quinze dias, advertindo-se de que se nao o fi zer serao
presumidos verdadeiros os fatos narrados na peca inicial. A audiencia de conciliacao sera realizada em momento posterior. Este
despacho tem forca de carta/mandado de citacao/intimacao. Salvador (BA), 09 de setembro de 2019. Lizianni de Cerqueira
Monteiro Juiza de Direito
ADV: CELIA TERESA SANTOS (OAB 5558/BA), MARIA DA SAUDE BRITO BOMFIM RIOS (OAB 19337/BA) - Processo 052687398.2019.8.05.0001 - Procedimento Comum - Pagamento em Consignacao - AUTOR: IORT INSTITUTO DE ORTO E TRAUMATOLOGIA LTDA - ME - BRENO KONRAD MEIRA MOREIRA - ALINE MARTINS PONTES MOREIRA - REU: Banco do Brasil
SA - Trata-se de acao de consignacao em pagamento. O autor pede nao seja seu nome inscrito (ou retirado) em cadastros de
protecao ao credito, em razao desta acao. O afastamento da mora (o que justifi caria a exclusao de restricao ao credito existente) pressupoe, ao menos, o deposito do valor incontroverso. Deste modo, intime-se o autor a efetuar o deposito da quantia, no
prazo de cinco dias. Em seguida, estando a obrigacao garantida por deposito judicial, nao e razoavel a manutencao do nome do
autor dos cadastros de protecao ao credito, ja que, a principio, nao ha que se falar em mora. Depois do deposito, proceda-se a
citacao da empresa re, para contestar o feito, em 15 dias, e intime-se a nao proceder (ou retirar) a inscricao do nome do autor
nos cadastros de protecao ao credito, em relacao ao contrato discutido neste processo. Arbitro multa diaria no valor de R$500,00.
Intimem-se. Salvador (BA), 09 de setembro de 2019. Lizianni de Cerqueira Monteiro Juiza de Direito
ADV: DARIO CERQUEIRA MORINIGO (OAB 38790/BA) - Processo 0527195-55.2018.8.05.0001 - Procedimento Comum - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - AUTOR: JEAN CLAUDIO CIRNE ROSAS - REU: JURANDIR MIGUEL DOS SANTOS - A midia
somente veio aos autos depois de proferida a sentenca. As duas partes apelaram. Deste modo, depois de apresentadas as contrarrazoes ou certifi cado o transcurso do prazo, encaminhem-se os autos ao TJ/BA para julgamento dos recursos. Salvador (BA),
10 de setembro de 2019. Lizianni de Cerqueira Monteiro Juiza de Direito
ADV: ANA MARIA CERQUEIRA MORINIGO (OAB 10219/BA), DARIO CERQUEIRA MORINIGO (OAB 38790/BA), DAISE MOREIRA MOTA (OAB 45264/BA) - Processo 0527195-55.2018.8.05.0001/02 - Cumprimento de sentenca - Obrigacao de Fazer /
Nao Fazer - EXEQTE.: Jean Claudio Cirne Rosas - EXECDO.: JURANDIR MIGUEL DOS SANTOS - Deste modo, intime-se o reu,
por mandado, para entregar o veiculo especifi cado nos autos (Mitsubishi, modelo ASX,) ao autor, no prazo de dez dias corridos,
em perfeitas condicoes de uso e sem danos. Caso nao o faca, deve ser expedido mandado de reintegracao de posse, nos termos
da sentenca. Intimem-se. Salvador (BA), 10 de setembro de 2019. Lizianni de Cerqueira Monteiro Juiza de Direito
ADV: EDUARDO FRAGA (OAB 10658/BA), ISABEL COELHO DA COSTA (OAB 23462/BA) - Processo 0529024-13.2014.8.05.0001
- Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - EXEQTE.: Banco Itau Unibanco SA - EXECDO.: 2MNT COMERCIO DE
COSMETICOS LTDA - EPP - LUCIANA DIAS DE MEDEIROS NETTO - Trata-se de execucao de titulo extrajudicial. As partes,
no curso do processo, informaram a realizacao e acordo e requereram a extincao do feito, em face da realizacao de acordo.
Desta forma, julgo extinta a execucao, com fundamento no artigo 924, III, do CPC. Nao ha custas remanescentes. Publique-se.
Registre-se. Intimem-se e arquive-se em seguida. Salvador(BA), 09 de setembro de 2019. Lizianni de Cerqueira Monteiro Juiza
ADV: CELSO RICARDO ASSUNCAO TOLEDO (OAB 33411/BA), WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (OAB 23041/BA),
MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 47104/BA), RICARDO LOPES GODOY (OAB 47095/BA) - Processo 0533553