Source: https://www.eurail.com/pt/termos-e-condicoes/condicoes-de-reserva
Timestamp: 2017-09-22 20:54:20+00:00
Document Index: 147646031

Matched Legal Cases: ['Artigo 7', 'Artigo 11', 'Artigo 13', 'artigo 4', 'Artigo 7', 'artigo 9', 'artigo 11', 'Artigo 1']

Abaixo você encontrará nossas Condições de Reserva. Observe que essas Condições Gerais aplicam-se somente à compra de um Passe ou à realização de uma Reserva pelo Site. Por favor, leia as condições abaixo cuidadosamente e guarde-as para leitura futura.
Artigo 7: Reembolsos e troca de Passes
Artigo 11: Política de Reembolso de Auto-atendimento para Reservas
Artigo 13: Inscrição
1.8 Autoatendimento para Reserva: O portal on-line em que os Clientes podem fazer as próprias Reservas.
4.4 Indivíduos que não pertencem a nenum dos grupos definidos no artigo 4.1 não podem adquirir um Passe de Trem Eurail, mas podem adquirir um Passe de Trem Interrail pelo endereço www.interrail.eu, o site do Eurail.com em que os europeus podem adquirir Passes de Trem
5.3 Cada Passe tem suas próprias condições (idade, uso, número de países, duração, etc.). Estas condições fazem parte da oferta e estão claramente expressas no Site, mesmo antes que qualquer Contrato seja celebrado.
5.4 Todas as reservas são aceitas e todos os Passes são emitidos sujeitos à condição expressa de que o Eurail.com não se responsabilizará por qualquer perda (como consequência ou não); quaisquer danos (incluindo, entre outros, perda ou dano de vestuário, bagagem ou bens dos passageiros); morte, lesão, atraso, inconveniência ou perturbação causada por, decorrentes de ou em conexão com qualquer defeito de um trem, veículo ou outro meio de transporte por terra ou por mar que tenha sido usado, alugado ou em que se tenha viajado; ou devido à negligência, conduta dolosa, greves ou outros atos, omissões ou negligência de qualquer companhia ferroviária ou outro provedor de bens e serviços. No final das contas, o Eurail.com não é parte do Contrato entre a Companhia Ferroviária e o Cliente e este deverá entender que o Eurail.com está apenas agindo como um intermediário. Na seção sobre a responsabilidade, o supracitado é resumido como "danos indiretos".
6.1 Os horários de entrega listados no Site são indicativos. O Eurail.com faz todo o possível para entregar o pacote a tempo, mas não pode garantir que os Passes sejam entregues no prazo. O Eurail.com não é responsável por atrasos e suas consequências se a hora de entrega for indicativa. Se a hora de entrega informada for um prazo estrito, como no caso das chamadas opções de entrega premium, por exemplo, as informações acima não se aplicam e o Eurail.com será obrigado a entregar dentro do período informado, desde que o Cliente tenha fornecido as informações corretas e possa receber o pedido. Os valores cobrados pela entrega serão exibidos no Site antes que qualquer Contrato seja firmado. O Site fornece uma calculadora de custos de entrega para este fim.
6.5 Se um Passe não for entregue a tempo, o Cliente poderá trocar o Passe por um novo Passe usando o Site ou poderá comprar um novo Passe em uma das grandes estações ferroviárias europeias. A política de reembolso se aplica em todos os casos. Consulte o Artigo 7.
6.6 Se o método de entrega selecionado permitir o rastreamento on-line do pedido, o Cliente receberá os dados de rastreamento no e-mail de confirmação do envio. O Cliente deve verificar regularmente o envio e o status de entrega.
7.1 Este artigo não se aplica aos passes promocionais que foram comprados de uma promoção temporária do Eurail.com. Estes passes não são reembolsáveis nem permutáveis.
7.4 15% do valor do Passe será deduzido do reembolso como taxas de cancelamento, após o pagamento ao Eurail.com ter sido realizado, a menos que o Cliente tenha optado pela entrega premium (ou a entrega premium tenha sido a única opção disponível) e a primeira tentativa de entrega da compra tenha ocorrido após a data de entrega esperada, conforme especificado durante o processo de compra. Nesse caso, o Cliente terá direito a um reembolso de 100%, incluindo custos de envio.
7.8 Passes perdidos ou roubados não podem ser reembolsados ou substituídos, a menos que a Cobertura contra Perda e Roubo (Proteção ao Passe) tenha sido solicitada e que as condições específicas aplicáveis sejam atendidas.
• o Passe de Trem tenha sido pré-ativado por meio do serviço on-line, mas um oficial ferroviário europeu tenha processado o Passe de Trem como "NÃO USADO" antes do primeiro dia de validade, conforme mencionado no ponto 1.
7.16 Não é possível emitir uma duplicata do Passe ou um Passe substituto. Se o Cliente perder o Passe ou se ele for roubado e o Cliente tiver comprado a Cobertura contra Perda e Roubo (Proteção ao Passe), então as condições gerais da cobertura contra perda e roubo se aplicam.
7.17 A Cobertura contra Perda e Roubo (Proteção ao Passe) se aplica somente a Passes, não a Reservas.
7.19 O reembolso nunca poderá ser maior que o valor máximo do pedido.
8.1 Este artigo aplica-se somente a Reservas feitas por meio do Serviço de Reservas do Eurail.com.
8.2 O Eurail.com oferece um Serviço de Reservas para alguns trens europeus. O Serviço de Reservas do Eurail.com está disponível para todos que compraram um Passe pelo Site.
8.11 Os horários de entrega listados no Site são indicativos. O Eurail.com faz todo o possível para entregar o pacote a tempo, mas não pode garantir que os Bilhetes da Reserva sejam entregues no prazo. O Eurail não é responsável por atrasos e suas consequências se a hora de entrega for indicativa. Se a hora da entrega informada for um prazo estrito, as informações acima não se aplicam e o Eurail.com é obrigado a entregar dentro do período informado, desde que o Cliente tenha fornecido as informações corretas e possa receber o pedido. Se o Cliente não receber os bilhetes na data de entrega estimada, ele deve entrar em contato com a equipe de ajuda do Eurail.com pelo e-mail customerservice@eurail.com.
8.12 O Cliente receberá os dados de rastreamento no e-mail de confirmação do envio. É de responsabilidade do Cliente consultar os dados de rastreamento periodicamente para ver se há qualquer problema com o envio, e tomar as providências necessárias.
9.1 Esta política de reembolso aplica-se apenas às Reservas feitas pelo Serviço de Reserva do Eurail.com. O direito legal de retirada não se aplica aos Passes de Trem e transportes de passageiros ou às Reservas para tais.
9.4 Uma alteração em uma Reserva após o pagamento será tratada como um cancelamento e uma nova reserva, e será faturada como tal.
9.5 Os reembolsos são oferecidos somente para Reservas individuais com valor de mais de € 25 por pessoa e canceladas pelo menos 1 dia útil antes do embarque. O valor do reembolso poderá variar de acordo com o tipo de trem e está sujeito as regulamentações da Companhia Ferroviária correspondente. O valor será reembolsado no prazo de 2 dias úteis após a devolução da passagem original, usando o cartão de crédito ou o método de pagamento que o Cliente utilizou na compra. As taxas de reserva não serão reembolsadas.
9.6 A menos que tenha sido acordado de forma diferente, os cancelamentos são possíveis somente antes do prazo especificado no artigo 9.4 ao enviar um e-mail para customerservice@eurail.com. O Cliente deve observar que o horário de funcionamento do Serviço de Reservas é das 8:30 às 17:00 CET, de segunda a sexta-feira, e os cancelamentos serão processados somente durante esse horário.
9.10 A Cobertura contra Perda e Roubo (Proteção ao Passe) não se aplica às Reservas. A cobertura se aplica somente aos Passes.
10.1 Este artigo aplica-se somente a Reservas feitas por meio do Autoatendimento para Reserva.
10.2 O Autoatendimento para Reserva está disponível para todas as pessoas que compraram um Passe por meio do Site.
10.4 Uma Reserva é composta por uma taxa de reserva e uma taxa de agendamento.
10.6 As reservas só podem ser usadas na data e na hora especificadas na passagem eletrônica.
10.7 Viajar com uma Reserva feita por meio do Autoatendimento para Reserva está sujeito às condições, às tarifas e aos regulamentos emitidos pela companhia ferroviária, de transporte, de ônibus europeia relevante ou por outra empresa ou indivíduo. Uma visão geral dos termos e condições da companhia ferroviária está disponível no site da respectiva empresa operadora.
10.8 Qualquer pedido de alteração de uma Reserva após o pagamento deve ser encaminhado à respectiva empresa operadora e está sujeito a seus termos e condições. As modificações nas Reservas não podem ser feitas pelo Site.
11.1 Esta política de reembolso aplica-se apenas às Reservas feitas através do Auto-atendimento para Reservas. O direito legal de retirada não se aplica às Reservas feitas pelo Auto-atendimento para Reservas.
11.2 Após o pagamento ter sido feito, as Reservas serão reembolsadas somente de acordo com esta política de reembolso aplicável da transportadora operacional para a qual a Reserva foi feita.. Uma visão geral das políticas de reembolso pode ser encontrada no site darespectiva transportadora ferroviária operacional (consulte Anexo 1).
11.3 A Eurail trabalha com solicitações de reembolso em nome da operadora operacional, exceto nos casos que se aplicam na 11.6. Os reembolsos devem ser solicitados através da própria conta do cliente no site (www.eurail.com). Somente as Reservas efetuadas através da Auto-atendimento para Reservas podem ser reembolsadas, sujeito ao artigo 11.2.
11.4 Se a Reserva se qualificar para um reembolso, o valor será inicialmente reembolsado usando o método de pagamento original que foi usado para fazer a reserva. As taxas de reserva não serão reembolsadas.
11.6 Para reembolsos por atrasos, greves ou falha nos trens, ou compensação em caso de doença, o cliente deve entrar em contato com a respectiva transportadora ferroviária operacional. Os reembolsos são sujeitos aos seus termos e condições (consulte Anexo 1).
12.1 Estas Condições de Reserva se aplicam a códigos de vouchers fornecidos pelo Eurail.com. Eles são códigos que o Cliente pode usar para receber um desconto ao comprar um Passe.
12.2 Os Vouchers só podem se aplicar às compras feitas diretamente no Eurail.com através do seu Site. Os descontos de Voucher não podem ser aplicados aos pedidos expirados do Eurail.com.
12.3 Apenas um Voucher é aceito por pedido e este código só pode ser usado uma vez.
12.4 Todas as condições específicas aplicáveis aos Vouchers, aos produtos para os quais os Vouchers podem ser utilizados, sua validade e valor serão especificados em cada voucher emitido pelo Eurail.com.
12.6 Os Vouchers não podem ser usados para pagar pela Cobertura de Perda e Roubo do Passe (Proteção ao Passe), diferença cambial do Passe, Reservas ou outros encargos.
12.8 O Eurail.com se reserva o direito de alterar as condições de uso dos vouchers a qualquer momento.
13.1 Para usar da melhor forma o Site e os serviços oferecidos, o Cliente tem a possibilidade de se inscrever e configurar uma conta pessoal.
13.2 Durante o processo de inscrição, o Cliente deve escolher um nome de usuário (e-mail) e senha para efetuar login no Site após o registro. O Cliente é responsável por escolher uma senha suficientemente confiável.
13.3 O Cliente deve manter seus dados de acesso estritamente confidenciais. O Eurail.com não é responsável pelo uso abusivo dos dados de acesso e pode sempre assumir que a pessoa usando-os é o usuário de fato. Todas as ações tomadas por meio da conta do Cliente são de responsabilidade e risco do Cliente.
14.1 O Cliente entende que o Eurail.com atua apenas como um intermediário e, portanto, não é responsável por qualquer dano direto ou indireto resultante do acordo que o Cliente tem com o Eurail Group Com G.I.E. e suas Companhias Ferroviárias afiliadas.
14.2 O Eurail.com não é responsável pelo contrato que o Cliente eventualmente celebre com o Eurail Group G.I.E. e suas Companhias Ferroviárias afiliadas. Isto significa que o Eurail.com também não é responsável pelo que ocorre durante o uso do Passe.
14.3 O Site pode conter links para sites de terceiros, através de plug-ins ou de outras maneiras. O Eurail.com não garante o perfeito funcionamento desses links. O Eurail.com não tem controle sobre esses sites e não aceita qualquer responsabilidade pelas consequências da utilização e/ou visitas a eles.
14.4 No entanto, se houver qualquer responsabilidade por danos diretos, esta responsabilidade será limitada a um valor que não exceda o preço da compra do Passe ou Reserva com a qual o dano está relacionado, como compras feitas pelo Cliente ou em seu nome. O Eurail.com não é responsável por danos indiretos, incluindo os ocorridos durante a viagem, estadia ou de outra forma como declarado acima nas Condições Gerais (5.4 e 14.1).
14.5 As limitações acima não se aplicam se a intenção ou imprudência deliberada por parte do Eurail.com estiver envolvida.
16.1 Através do Site, o Eurail.com processa os dados pessoais do Cliente de acordo com a política de privacidade publicada nele.
16.2 Se o Cliente entrar em contato com um terceiro, através de um link, plug-in ou de outra forma, ele estará fornecendo seus dados pessoais para o terceiro e não ao Eurail.com.
16.3 O Eurail.com se empenha para proteger seus sistemas contra perda e/ou formas de uso ilegal. O Eurail.com implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas, de última geração, para este fim.
Artigo 1: Política de Reembolso de Auto-atendimento para Reservas
Políticas de reembolso Política de reembolso para casos especiais
O uso do Eurail Pass é regido pelas condições das Companhias Ferroviárias e pelas Condições de Uso emitidas pelo Eurail Group G.I.E. O link abaixo exibirá as Condições de Uso mais atualizadas. Essas condições também estão impressas no guia do Eurail Pass que os clientes recebem gratuitamente com o Eurail Pass.
Condições de Uso do Eurail Pass 2017