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Timestamp: 2020-07-03 10:25:36+00:00
Document Index: 105996020

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 54', 'ARTIGO 11', 'ARTIGO 31', 'ARTIGO 13', 'ARTIGO 24', 'ARTIGO 16', 'ARTIGO 17', 'ARTIGO 12', 'ARTIGO 13', 'ARTIGO 133']

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Recondução de Acordo, recondução servidor, recondução servidor público, recondução tácita do contrato, recondução é, recondução é forma de provimento
5042 resultados para Recondução
...-Gerais da ANTT e da Antaq serão nomeados pelo Presidente da República e investidos na função pelo prazo de 5 (cinco) anos, vedada a recondução, observado o disposto na Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000. #Redação dada pela Lei nº 13.848, de 2019. ARTIGO 54. Os membros das Diretorias ...
...52, III, "f", da Constituição Federal, para cumprimento de mandato de três anos, admitida uma única recondução. ARTIGO 11. O Diretor-Presidente da Agência será nomeado pelo Presidente da República, dentre os membros da Diretoria Colegiada, e investido na ...
...-Geral e os Diretores serão nomeados pelo Presidente da República para cumprir mandatos não coincidentes de 5 (cinco) anos, vedada a recondução, ressalvado o que dispõe o art. 29. Parágrafo único. A nomeação dos membros da Diretoria Colegiada dependerá de prévia aprovação do Senado ...
... no inciso VII do caput, no caso de instituição financeira pública federal ou de empresa estatal de capital aberto, não se considera recondução a eleição de Diretor para atuar em outra Diretoria da mesma empresa estatal. § 4º Atingidos os prazos máximos a que se referem os incisos VI, ...
..., composta por cinco membros, nomeados pelo Presidente da República, com mandatos não coincidentes de quatro anos, admitida uma única recondução consecutiva, e contará com uma Procuradoria. § 1º O Diretor-Presidente da ANA será escolhido pelo Presidente da República entre os membros da ...
Lei nº 13.824 de 09/05/2019. Altera o art. 132 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a recondução dos conselheiros tutelares.
...II - os membros eleitos ou indicados para compor o Conselho devem ter mandato de quatro anos, admitida uma recondução;. III - os representantes de entidades previstos nas alíneas "a" e "b" do inciso I devem corresponder a mais de 50% (cinqüenta por cento) do ...
...§ 1º O ouvidor terá mandato de 3 (três) anos, vedada a recondução, no curso do qual somente perderá o cargo em caso de renúncia, condenação judicial transitada em julgado ou condenação em processo ...
... de Assistência Social, cujos membros, nomeados pelo Presidente da República, têm mandato de 2 (dois) anos, permitida uma única recondução por igual período. § 1º O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é composto por 18 (dezoito) membros e respectivos suplentes, cujos ...
...SEÇÃO III Da Recondução da Dívida aos Limites. ARTIGO 31. Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, ...
...I - encaminhar a ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento;. II - determinar a recondução da ofendida e a de seus dependentes ao respectivo domicílio, após afastamento do agressor;. III - determinar o afastamento da ofendida do lar, sem ...
... do Conselho e seus suplentes serão indicados na forma da regulamentação desta Lei, para um mandato de dois anos, permitida uma recondução. #Incluído pela Lei nº 9.981, de 2000. SEÇÃO IV Do sistema nacional do desporto. ARTIGO 13. O Sistema Nacional do Desporto tem por finalidade ...
Indeferido Lei nº 9.192, de 21 de dezembro de 1995. Altera dispositivos da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, que regulamentam o processo de escolha dos dirigentes universitários.
...ção federal de ensino superior, será de quatro anos o mandato dos dirigentes a que se refere este artigo, sendo permitida uma única recondução ao mesmo cargo, observado nos demais casos o que dispuserem os respectivos estatutos ou regimentos, aprovados na forma da legislação vigente, ou ...
...#Redação dada pela Lei nº 13.848, de 2019. ARTIGO 24. O mandato dos membros do Conselho Diretor será de 5 (cinco) anos, vedada a recondução, nos termos da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000. #Redação dada pela Lei nº 13.848, de 2019. Parágrafo único. Em caso de vaga no curso do ...
...ARTIGO 16. O mandato de vogal e respectivo suplente será de 4 (quatro) anos, permitida apenas uma recondução. ARTIGO 17. O vogal ou seu suplente perderá o mandato nos seguintes casos:. I - mais de 3 (três) faltas consecutivas às sessões, ou 12 (doze) ...
...III - o mandato dos seus membros, titulares e suplentes, é de um ano, permitida uma recondução. § 1° É vedada a dispensa dos representantes dos empregados membros da Comissão de Conciliação Prévia, titulares e suplentes, até um ano ...
...§ 11. Os membros dos conselhos de acompanhamento e controle terão mandato de, no máximo, 2 (dois) anos, permitida 1 (uma) recondução por igual período. § 12. Na hipótese da inexistência de estudantes emancipados, representação estudantil poderá acompanhar as reuniões do ...
...§ 13. Os dirigentes das associações serão eleitos para mandato de 3 (três) anos, permitida uma única recondução precedida de nova eleição. #Redação dad pela Lei nº 12.853, de 14 de agosto de 2013. § 14. Os dirigentes das associações atuarão diretamente ...
... do Conselho e seus suplentes serão indicados na forma da regulamentação desta Lei, para um mandato de dois anos, permitida uma recondução.” (AC). “Art. 15 ..................................................................”. ...
...52 da Constituição Federal. § 3° Os membros da Diretoria cumprirão mandatos de quatro anos, não coincidentes, permitida a recondução, observado o disposto no art. 75 desta Lei. ARTIGO 12. VETADO. I - VETADO. II - VETADO. III - VETADO. Parágrafo único. VETADO. ARTIGO 13. I -. ...
... pelo Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, para mandatos não coincidentes de três anos, admitida uma recondução. § 3º A indicação de novo membro ou a recondução de membro ocorrerá no prazo de quinze dias contados da data do término do mandato atual ou ...
...ção pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida recondução por novos processos de escolha. #Redação dada pela Lei nº 13.824, de 2019. ARTIGO 133. Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão ...
... de que tratam os incisos III e IV do caput serão designados pelo Presidente da República para mandato de dois anos, admitida uma recondução, por igual período, conforme estabelecido em regulamento. § 6º Os representantes de que tratam os incisos III e IV do caput serão escolhidos na ...
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