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Timestamp: 2020-01-19 01:21:29+00:00
Document Index: 113513607

Matched Legal Cases: ['artigo 485', 'In casu', 'artigo 485', 'artigo 98', 'artigo 61', 'artigo 61']

ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARCIA AMARAL SANTOS
1 - 0022931-63.2018.8.08.0035 - Procedimento ordinário
Requerido: N.S.D.E.L.M.
Advogado(a): 8430/ES - GERSON MENDES SILVA
Designo data de audiência de justificação para o dia 29/11/2018 às 14:00 h.
Intimem-se partes e patronos.
EDITAL DE ARRECADAÇÃO DE BENS
Nº DO PROCESSO: 0020870-79.2011.8.08.0035 (035.11.020870-5)
Requerente: MARIA APARECIDA DA SILVA ROCIO
Requerido: EDIR JOSE DA SILVA
DAR PUBLICIDADE A TODOS OS HERDEIROS INTERESSADOS, AUSENTES, QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, que fica devidamente citadode todos os termos da presente ação Procedimento Comum para, anunciando e convocado o ausente EDIR JOSÉ DA SILVA, a tomar posse de seus bens, nos autos de inventário de ELPÍDIO MALAQUIAS DA SILVA e MARIA SOARES DA SILVA, processo de nº 024.11.033999-1 que corre na 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Vitória ES, bem como, através de advogado legalmente habilitado, se habilitar no mesmo.
a) PRAZO: O prazo para manifestação é de 1 (um) ano, a partir da primeira publicação do edital.
Oficie-se a 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Vitória, solicitando que coloque a disposição deste juízo, valores relativo ao quinhão hereditário de EDIR JOSE DA SILVA nos autos do inventário de ELPÍDIO MALAQUIAS DA SILVA e MARIA SOARES DA SILVA, processo de número 024.11.033999-1.
Com a resposta do ofício lavre-se o termo de arrecadação.
Nomeio como curadora a requerente MARIA APARECIDA DA SILVA ROCIO.
Publiquem-se editais, a cada dois meses, durante o período de um ano, anunciando a arrecadação e convocando o ausente a tomar posse de seus bens.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei. Eu, José Teixeira Guimarães Filho, Analista Judiciário 2, digitei.
Vila Velha-ES, 08/03/2018
1 - 0001800-32.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: M.D.F.D.O.
Requerido: I.C.D.
INTIME-SE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DAS PETIÇÕES JUNTADAS ÀS FLS. 156/156 e 157/160.
2 - 0036136-38.2013.8.08.0035 - Execução de Alimentos
Exequente: J.V.D.B.
INTIME-SE PARA, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
3 - 0012008-80.2015.8.08.0035 - Regulamentação de Visitas
Requerente: M.R.S. e outros
Trata-se de ação de regulamentação de visitas proposta por MARIELZA RIBEIRO SERRÃO e ERALDO MISSAGIA SERRÃO, em face de MARCELO ALEIXO PEISINO, ambos qualificados, onde pretende, em apertada síntese, a obtenção de provimento jurisdicional hábil a regulamentar a visitação dos avós maternos aos netos menores Isabela e Pedro. Após a reversão da guarda dos menores à genitora, através da decisão no agravo de instrumento nº 0004054-80.2015.8.08.0035, os requerentes vieram aos autos requerendo a suspensão do feito até que seja discutida a guarda dos infantes no processo nº 0025093-70.2014.8.08.0035, o que foi deferido à fl. 109. Após o prazo de 1 (um) anos de suspensão os requerentes foram intimados para dar prosseguimento ao feito, ficando os mesmos silentes, oportunidade em que o IRMP opinou pela extinção do feito por abandono. Contudo, verificada a possibilidade de ausência de interesse de agir, os requerentes foram novamente intimados a se manifestarem (fls. 117/118), quando então pleitearam a extinção do feito pela perda superveniente do objeto, porém requerendo a condenação do Requerido no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Parecer Ministerial à fl. 122, opinando pela extinção do feito, pela ausência de interesse. Sucintamente relatados, DECIDO. Conheço diretamente de parte do pedido como me faculta o artigo 485, § 3º, do CPC. O direito à tutela jurisdicional, que, sabidamente, não se confunde com o direito material da parte - pressupõe o preenchimento de determinadas condições: interesse, legitimidade e possibilidade jurídica do pedido. Por interesse (interesse processual ou interesse de agir) tem-se que a intervenção do Poder Judiciário deve ser necessária, isto é, sem ela o autor não teria como satisfazer sua pretensão. Deve também ser útil, posto que não se conceba o seu exercício sem que dele se possa extrair algum benefício. Daí a importância da adequação do meio escolhido pelo autor, pois, como ensina HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, haverá falta de interesse processual se descrita determinada situação jurídica, a providência pleiteada não for adequada a essa situação. ("Curso de Direito Processual Civil", vol. I, 25ª edição, 1998, Ed. Forense, página 56). Colhe-se na lição doutrinária, in “Código de Processo Civil Interpretado”, Coordenador Antônio Cargos Mar cato, Editora Atlas Jurídico que: “para obter o provimento judicial sobre a situação deduzida na inicial, é necessário verificar a efetiva utilidade do provimento não só para quem o postula, mas também para pacificação social, escopo da atividade jurisdicional. A utilidade do provimento pode ser aferida pela necessidade da atividade jurisdicional e pela adequação do procedimento e do provimento desejados. O Estado prevê medidas processuais adequadas para cada situação de direito material. Para verificar a presença do interesse, indaga-se, à luz dos fatos narrados pelo autor e com dados da relação material, se o provimento judicial pleiteado será útil para o fim do processo, se a medida requerida é necessária e adequada aos objetivos jurídicos, políticos e sociais do processo, estes também exteriores à relação processual. Todo esse exame, portanto, é feito com os olhos voltados para fora do processo, para a situação da vida trazida à apreciação do juiz. Verifica-se se o instrumento escolhido é útil, necessário, adequado a seu objeto. Quando se fala em legítimo interesse processual, leva-se em conta não só a efetiva necessidade da tutela pleiteada, como também sua adequação à situação da vida exposta” (Grifei). In casu, o pedido se refere a regulamentação de visitas dos avós maternos aos netos menores. No entanto, os autores se manifestam nos autos, informando que com o restabelecimento da guarda à genitora e com a ida do menor Pedro para outro país, não mais possuem interesse em prosseguir com a presente ação. Friso que o processo nº 0025093-70.2014.8.08.0035 foi julgado em 22/08/2018, oportunidade em que este Juízo fixou a guarda compartilhada mantendo de maneira igualitária a convivência dos menores a ambos os pais. Portanto, em razão da falta de interesse de agir dos Requerentes, por perda superveniente do objeto, ausente pressuposto processual de desenvolvimento válido do processo, na forma do art. 485, inc. VI do CPC. Importante frisar, que conforme o princípio da causalidade, aquele que deu causa ao processo deve arcar com os valores referentes às custas e honorários advocatícios, vejamos: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. DESISTÊNCIA DO ARREMATANTE. EXTINÇÃO DO FEITO, ANTE A PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. CONDENAÇÃO DO EMBARGADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. Recurso provido. (TJ-PR 8435978 PR 843597-8 (Acórdão), Relator: Ruy Cunha Sobrinho, Data de Julgamento: 07/02/2012, 1ª Câmara Cível) Neste sentido, deverão as custas e honorários advocatícios serem arcados pelos requerentes, eis que estes deram causa ao referido processo, no qual deixaram claro que não possuem mais interesse em prosseguir com o feito, pois agora que a filha, genitora dos menores possui a guarda compartilhada, as visitações não são m ais obstacularizadas. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC, condenando os requerentes no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa. P.R.I., inclusive o MP. Transitado em julgado, preparados, arquive-se.
4 - 0020044-14.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerido: A.L.R. e outros
Requerido: A.L.R.
Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do inciso VI do art. 485 do CPC. Condeno o Requerente no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% sobre o valor da causa, mas a serem cobrados na forma do artigo 98, § 3º do CPC, eis que amparado pela gratuidade. P.R.I., inclusive o ilustre representante do MP. Transitado em julgado, arquive-se.
5 - 0012175-97.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
INTIME-SE PARA, CIÊNCIA DO RELATÓRIO DA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR, ONDE INFORMA QUE AS PARTES NÃO COMPARECERAM PARA A REALIZAÇÃO DA ENTREVISTA E POSTERIOR ESTUDO TÉCNICO, NEM ATENDERAM AO CHAMAMENTO, QUE IMPOSSIBILITOU A REALIZAÇÃO DO LAUDO, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
6 - 0034829-10.2017.8.08.0035 - Divórcio Litigioso
Requerente: R.V.C.D.O.
Requerido: M.L.D.O.
INTIME-SE PARA, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, SE MANIFESTAR EM RÉPLICA.
7 - 0023065-27.2017.8.08.0035 - Execução de Alimentos
Exequente: A.L.F.D.S.
Executado: H.D.S.J.
Atento ao despacho de fl. 32, procedi a busca de bens em nome do devedor perante o RENAJUD, cuja resposta foi negativa (doc. anexo).
Pelo princípio da eficiencia processual, procedo a busca de bens a serem penhorados através do INFOJUD, cujas respostas estão inclusas.
Intime-se a parte credora para tomar conhecimento e requerer o que for de direito no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento do feito.
8 - 0031024-15.2018.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerido: L.H.M.D.S.
Analisando os autos e em consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, verifico que a causa de pedir do Requerente envolve pedido de revisão de alimentos c/c regulamentação de visitas, estando vinculado à ação de alimentos c/c visitas de nº 0056091-55.2013.8.08.0035, a qual tramitou pela honrada 3ª Vara de Família de Vila Velha. Assim, tendo a ação de alimentos c/c visitas, onde foi estabelecida a obrigação alimentar, tramitado perante o Juízo da 3ª Vara de Família de Vila Velha – Comarca da Capital, com fulcro no artigo 61 do CPC, tenho aquele como competente para o processamento do presente feito ora em debate. Após as devidas baixas, remetam-se, na forma de estilo, os presentes autos ao Douto Juízo da 3ª Vara de Família de Vila Velha – Comarca da Capital/ES com as nossas homenagens. Diligencie-se. Vila Velha, 26 de outubro de 2018
OBS: INTIME-SE AINDA, DE QUE OS AUTOS SERÃO REMETIDOS À 3ª VARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCA, TÃO LOGO SEJA DISPONIBILIZADA A INTIMAÇÃO VIA IMPRENSA
9 - 0031144-58.2018.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: I.P.R.
Requerido: L.D.S.R.
Analisando os autos e em consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, verifico que a causa de pedir da Requerente envolve pedido de exoneração de alimentos, estando vinculado à ação de alimentos de nº 0086952-29.2010.8.08.0035, a qual tramitou pela honrada 3ª Vara de Família de Vila Velha (ver fls. 99/103). Assim, tendo a ação de alimentos, onde foi estabelecida a obrigação alimentar, tramitado perante o Juízo da 3ª Vara de Família de Vila Velha – Comarca da Capital, com fulcro no artigo 61 do CPC, tenho aquele como competente para o processamento do presente feito ora em debate. Após as devidas baixas, remetam-se, na forma de estilo, os presentes autos ao Douto Juízo da 3ª Vara de Família de Vila Velha – Comarca da Capital/ES com as nossas homenagens. Diligencie-se. Vila Velha, 26 de outubro de 2018 ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA
INTIME-SE AINDA, PARA CIÊNCIA QUE TÃO LOGO SEJA DISPONIBILIZADA A LISTA, O PROCESSO SERÁ REMETIDO À 3ª VARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCA, A FIM DE DAR CELERIDADE À SUA TRAMITAÇÃO
Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0000959-88.2014.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.
CARLOS JOÃO MARQUES onde é Promovente
14591/ES - STEFANIA VENTURIM LOPES
Conforme evento Expedição de AR - Aviso de Recebimento ocorrido em 31/10/2018 no sistema PROJUDI.
1 - 0009839-86.2016.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Testemunha Autor: BRUNO LEAL DE SOUZA e outros
Testemunha Réu: PC ANA CAROLINA BRANDÃO
Réu: NILSON BARRETO JUNIOR
Autos paralisados em Cartório.
Renumerar os Autos a partir de fls. 137, em duplicidade.
Fls. 202, atenda-se.
Redesigno o Ato para o dia 10/12/18, às 16h20min.
Intime-se/Requisite-se, observando as desistências de fls. “197-v” e “204”, e Cientifique-se.
1 - 0009972-65.2015.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: WESLEY GONCALVES RODRIGUES
Testemunha Autor: PAULO HENRIQUE LISBOA DE SOUZA e outros
Testemunha Réu: ADELINA PEREIRA e outros
Réu: WEVERTON DEIVISON RODRIGUES CRISTO e outros
Réu: MARCOS VINICIUS SANTANA PEREIRA
Réu: ROMARIO SOUZA DA SILVA
Diante da manifestação de fls. 771 e, em prosseguimento ao feito, designo julgamento perante o Tribunal do Júri para o dia 30/11/2018, às 09:00 horas.
Reitere-se o ofício de fls. 778 para cumprimento em 48 horas e, após, intimem-se as partes para requererem o que entender de direito acerca das informações obtidas em decorrência do ofício.
Intimem-se, observando-se as testemunhas arroladas por ocasião da fase do art. 422 do CPP.
1 - 0023349-11.2012.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: M.V.S.F.
Testemunha Autor: D.M.F.-.P. e outros
Testemunha Réu: G.S.D.S.C.F. e outros
Réu: J.D.D.S. e outros
Testemunha: J.V.B.S.
Réu: J.D.D.S.
Considerando a manifestação da defensora dativa à fl. 511, revogo sua nomeação e, por conseguinte, nomeio em substituição a Dra. Roseane Aparecida Neves Almeida, OAB/Es nº 15.013, em aceitando, proceda sua intimação para ciência da descida dos autos e para manifestar-se na fase do art. 422 do CPP.
2 - 0008520-49.2017.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: DAVI DE OLIVEIRA RODRIGUES e outros
Testemunha Autor: PC NILZO DE ALMEIDA PLAZZI NETO e outros
Réu: GESSER ALVES PEREIRA e outros
Réu: THIAGO DE SOUZA MARINHO
Réu: LUCIANO SILVA DA CONCEICAO
Inspeção 2018.
Recebo os Recursos interpostos às fls. 671 e 678/688.
As defesas de LUCIANO SILVA DA CONCEIÇÃO E THIAGO DE SOUZA MARINHO
para contrazzões.
1 - 0005846-64.2018.8.08.0035 - Divórcio Litigioso
Requerente: A.C.D.O.
Requerido: R.B.D.A.D.O.
do r. despacho de fl. 29 que segue integralmente transcrito: "Designo a audiência do art. 695 do CPC para o dia 08/11/2018, às 16h.
Fazer constar no)s) mandado(s) a observação de que se trata de audiência da SEMANA DE CONCILIAÇÃO. Citar e intimar, nos termos do despacho de fl. 13. Observar o endereço da requerida apresentado às fls. 24/25. Diligenciar".
Nº DO PROCESSO: 0023504-19.2009.8.08.0035 (035.09.023504-1)
Requerente: SOCIEDADE ESPIRITA GUILLON RIBEIRO
Requerido: HERDEIROS DO ESPÓLIO DE ARMANDO JOSÉ FARIAS
MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 5ª VARA CÍVEL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.FINALIDADE
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que ficam devidamente INTIMADOS os Requeridos: HERDEIROS DO ESPÓLIO DE ARMANDO JOSÉ FARIAS, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação, para pagar as custas finais/remanescentes no valor de R$ 3.387,49 (três mil, trezentos e oitenta e sete reais e quarenta e nove centavos).
a) PRAZO: O prazo para pagamento é de 10 (dez) dias, contados da data da intimação da parte ou advogado conforme art. 116, II, Código de Normas;b) PENA: Na hipótese do não pagamento poderá ser inscrito em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, de acordo com o determinado na Lei Estadual nº 7727 de 18 de março de 2004.
Fl: Cumprida as diligências de praxe. ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo. - Diligencie-se
Este documento foi assinado eletronicamente por MIRELLA RODRIGUES MELLO em 31/10/2018 às 18:30:20, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-2030-1172480.
1 - 0030500-52.2017.8.08.0035 - Inquérito Policial
Vítima: NELINA RIBEIRO DIONIZIO EDUARDO RAMOS
Indiciado: ALEXSANDRO SANTOS DE SOUZA
Initme-se a vítima no endereço fornecido às fls. 56, para ciência da Decisão de fls. 42.
Do mais, indefiro o pleito de fls. 54/57, em razão do teor da decisão de 42, que determinou o arquivamento do presente Inquérito Policial, nos termos do art. 18, do CPP. Intime-se.
Lista 0420/2018
Lista: 0420/2018
1 - 0012775-16.2018.8.08.0035 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: RAPHAEL NUNES BARBOSA
Para ciência do laudo toxicológico e laudo de arma e munição, bem como para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, quanto à destruição da(s) arma(s)/munição(ões) apreendidas.
Lista 0419/2018
Lista: 0419/2018
1 - 0020899-85.2018.8.08.0035 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: LUCAS DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA
de fls. 98-99: "RECEBO A DENÚNCIA formulada em desfavor de LUCAS DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA."
2 - 0020899-85.2018.8.08.0035 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
para ciência da audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL, no dia 26/09/2019 às 13 horas e 30 minutos, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO, RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355
1 - 0028366-18.2018.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: MARIA DA LUZ RODRIGUES
Testemunha Autor: MARIA DA LUZ RODRIGUES
Réu: JEFERSON BRITO MELO
Audiência de Instrução e Julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 9ª VARA CRIMINAL, no dia 22/11/2018 às 15:00, situada no(a) Rua Almirante Tamandaré, n.º 193, Prainha, Vila Velha - ES. CEP 29100-310. E, bem como, juntar instrumento procuratório aos autos.