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Timestamp: 2018-12-17 03:58:19+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 311', 'artigo 311', 'artigo 311', 'artigo 98', 'artigo 180', 'artigo 311', 'artigo 47', 'artigo 311', 'Artigo 311', 'artigo 311', 'artigo 311', 'artigo 311', 'artigo 288', 'artigo 311', 'artigo 294', 'artigo 61']

Artigo 311 cp | Trabalhos Acadêmicos - Ajuda
Art 182 - somente se procede mediante representação, se o crime previsto neste título é cometido em prejuízo: (vide lei nº 10741, de 2003. 1 breves comentários objetividade jurídica: tutela-se a credibilidade (lisura, transparência, legalidade, moralidade, isonomia e segurança) dos certames de. Crimes contra a administração pública- art 312 a 327 cp- 1 - duration: 17:58 aprigio de souza 126,461 views 17:58 peculato - questão cespe. Tudo sobre art 311 do código penal busca jusbrasil notícias, artigos percebe-se que a autoria do crime previsto no art 311, caput, do cp. Lnternet: http://wwweditorasaraivacombr adpcp —aicpc —cfcltcnt—cp cpc cpp ctndp x — crimes contra afé pública (arts 289 a 311.
Agora, a situação é outra a lei 12550/11 acrescentou o capitulo 5º ao título 10º do cp, que trata de crimes contra a fé pública trata-se do artigo 311-a. Artigo que trata dos principais aspectos do artigo 311-a do código penal e dá dicas para auxiliá-los nos estudos fruto de recente alteração introduzida pe. Resumo - resolução cofen 311/2007 neste último capítulo, o que vale destacar é o que nos informa o parágrafo único do artigo 98. Dos crimes contra a pessoa (da periclitação da vida e da saúde- arts 130 a 136 cp) introdução: (art 311, cp) - estatuto do idoso: art 99.
(estudo dirigido sobre os art 289 a 311 do aquele que recebe a qualquer titulo será punido como receptador segundo artigo 180 cp já o tipo. Destaca-se que a pena do artigo 311-a, além de 1 a 4 anos de ressalta-se, também, novo inciso v do artigo 47 do cp (proibição de inscrever-se. Não há previsão específica nos demais crimes de trânsito (arts 304, 305, 309, 310, 311 e 312) nesta hipótese, prevalece o artigo 311 do cp iii. Artigo 311, cp “adulterar ou remarcar número de chassi ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, de seu componente ou equipamento: pena. Em que pese a denúncia ter sido recebida, requer sua rejeição quanto ao delito do artigo 311 do cp por faltar justa causa, para o exercício da ação penal.
“g” foi processado e condenado em razão de ter incorrido em conduta prevista no art 311 do da pena prevista no § 1º do referido artigo. Melhor resposta: se for referente ao código de processo penal trata-se de prisão preventiva veja: “art 311 em qualquer fase da investigação. Recolhimento do crlv art 311 do cp infrator: competência: proprietário órgão ou código penal: artigo 311 além do ano de fabricação. Remarcar o chassi com o mesmo número é conduta do artigo 311 e se o agente retirar o chassi, mas não colocar nenhum outro número, também é conduta.
Portanto, para o artigo 288-a, cp, o cometimento efetivo de infrações pretendidas já constitui fase de exaurimento no “iter criminis”. A competência para processo e julgamento do delito previsto no art 304 do cp deve ser fixada com base na qualificação do órgão ou entidade à qual foi. Art 311-a utilizar ou divulgar, indevidamente, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, ou de comprometer a credibilidade do certame, conteúdo sigiloso de. Altera dispositivos do decreto-lei n° 2848, de 7 de dezembro de 1940 - código penal - parte especial.
Em julgado em 29/05/2017, por crime previsto no artigo 311 do código penal brasileiro, sendo que o tipo penal se enquadra (cp, artigos 180, 304 e 311). I make this blog a collection of my studies on criminal law in every era and every place in society imposing criminal laws that criminalize certain conduct.
O artigo 294 do código penal é uma punição não para os que fabricam ou alteram diretamente papel público (art 293) mas sim aos que fabricam, adquirem, fornecem. Art 286: incitação ao crime só é aplicável se se incita crime, incitar a prática de contravenção penal não é punível com esse artigo. Novo art 311-a do cp trata das fraudes em certames de interesse público artigo publicado no jornal gazeta do oeste, mossoró/rn, 11/05/2008. A presença das circunstâncias do artigo 61 do código penal, em um delito, demonstra um grau maior de reprovação da conduta do delinquente. Parágrafo único - quem recebe ou utiliza como dinheiro qualquer dos documentos referidos neste artigo incorre na pena de detenção art 311 - adulterar ou.