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Timestamp: 2020-01-26 13:41:51+00:00
Document Index: 80763311

Matched Legal Cases: ['artigo 32', 'artigo 4', 'artigo 34', 'artigo 8', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 11', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11']

CONGREGAÇÃO DO INSTITUTO DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS, QUÍMICAS E FARMACÊUTICAS UNIFESP CAMPUS DIADEMA - PDF Free Download
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João Batista Desconhecida Lameira
1 CONGREGAÇÃO DO INSTITUTO DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS, QUÍMICAS E FARMACÊUTICAS UNIFESP CAMPUS DIADEMA Resolução ICAQF n o XXX, de XXX de XXXXXXXX de 201X. O presente instrumento regulamenta o funcionamento da Comissão Gestora da Congregação no exercício das atividades da Gestão Acadêmico-Administrativa do Instituto de Ciências Ambientais, Químicas e Farmacêuticas da Universidade Federal de São Paulo, Campus Diadema. CONSIDERANDO, - As atribuições dos Conselhos de Campi da Unifesp, previstas no artigo 32º, alíneas I a IV do Estatuto da Universidade Federal de São Paulo e no artigo 4º, alíneas I a VII do Regimento Geral da Unifesp; - As atribuições das Congregações das Escolas e Institutos que compõem à Unifesp, previstas no artigo 34º, alíneas I a VI do Estatuto da Universidade Federal de São Paulo e no artigo 8º, alíneas I a XIII do Regimento Geral da Unifesp; - Considerando o elevado número e a diversidade de ações executivas do Instituto de Ciências Ambientais, Químicas e Farmacêuticas necessárias ao desenvolvimento e consolidação das atividades acadêmicas, administrativas e de prestação de serviços à comunidade; - Considerando a impossibilidade da realização de um acompanhamento próximo e pró-ativo da Congregação [Conselho de Campus] do Instituto de Ciências Ambientais, Químicas e Farmacêuticas para com as atividades executivas da Diretoria Acadêmica; A Congregação do Instituto de Ciências Ambientais, Químicas e Farmacêuticas, vem por meio deste documento regulamentar o funcionamento da Comissão Gestora da Congregação (CGC), criada em 16/08/2013 em reunião ordinária da Congregação do ICAQF, no exercício das atividades de acompanhamento da Gestão Acadêmico-Administrativa do Instituto de Ciências Ambientais, Químicas e Farmacêuticas da Universidade Federal de São Paulo, Campus Diadema.
2 Da Comissão Gestora da Congregação do Instituto de Ciências Ambientais, Químicas e Farmacêuticas CGC/ICAQF Artigo 1º A CGC é órgão assessor à Congregação do Instituto de Ciências Ambientais, Químicas e Farmacêuticas e destina-se a acompanhar e auxiliar a Diretoria Acadêmica no desempenho de suas atribuições regimentais e estatutárias, favorecendo o tráfego de informações entre os órgãos da Administração Superior da Universidade, à Diretoria Acadêmica do ICAQF e à Comunidade Acadêmica do Campus Diadema. Visa também, numa visão democrática e comunitária, auxiliar/participar na tomada de decisões estratégicas referentes ao desenvolvimento, implantação e consolidação de ações relativas ao Ensino, Pesquisa, Extensão e Administração da Unifesp/Campus Diadema. Artigo 2º À Comissão de Gestão da Congregação compete: I) Realizar a efetiva comunicação junto à Comunidade Acadêmica do Campus Diadema das ações da Diretoria Acadêmica/CGC e dos órgãos superiores da Universidade; II) Auxiliar a Diretoria Acadêmica na Gestão Acadêmico-administrativa do ICAQF; III) Acompanhar a Diretoria Acadêmica em reuniões estratégicas de interesse ao desenvolvimento e consolidação da Unifesp/campus Diadema; IV) Criar memória administrativa da Gestão Acadêmico-administrativa do ICAQF através de relatórios semestrais, disponibilizados à Comunidade Acadêmica. V) Promover seminários e reuniões de trabalho com a Comunidade Acadêmica para discussão de temas estratégicos ao campus Diadema. Artigo 3º A Comissão Gestora da Congregação será constituída por: I) Diretor Acadêmico / Vice-diretor Acadêmico; II) Diretor Administrativo / Vice-diretor Administrativo; III) Representante do Departamento de Ciências Exatas e da Terra; IV) Representante do Departamento de Ciências Biológicas; V) Representante dos Servidores Técnicos Administrativos; VI) Representante dos Discentes; VII) Representante da Câmara de Graduação; VIII) Representante da Câmara de Extensão; IX) Representante da Câmara de Pós-graduação e Pesquisa; X) Representante do Grupo de Planejamento Estratégico; XI) Representante da Comissão Permanente de Espaço Físico;
3 Artigo 4º Os representantes aludidos no Artº 3º incisos III a XI terão mandatos de 2 (dois) anos, permitida recondução. 1º Os representantes referidos no Artº 3º incisos III a XI deverão ser indicados entre seus pares, pela maioria simples dos votos. 2º Os representantes indicados deverão ter seus nomes homologados em reunião ordinária da Congregação do ICAQF. 3º Não haverá suplentes para os representantes referidos no Artº 3º incisos III a XI. 4º A Congregação do ICAQF, a qualquer momento no decorrer do mandato dos membros do CGC, e em reunião ordinária da Congregação do ICAQF, poderá solicitar a dissolução do CGC e indicação de novos membros, uma vez evidenciada a ineficiência do CGC no cumprimento de suas funções. Da Coordenação Artigo 5º A Comissão Gestora da Congregação será coordenada pelo(a) Diretor(a) Acadêmico(a) do ICAQF/campus Diadema e, na sua ausência ou impedimento, pelo(a) Vice- Diretor(a). Parágrafo único. O Diretor e Vice-diretor são membros natos da CGC-ICAQF e seus mandatos durarão enquanto durarem os respectivos mandatos de Diretor e Vicediretor acadêmicos do ICAQF. Artigo 6º Compete ao Coordenador do CGC, além das atribuições previstas no Artigo 11º do Regimento Geral da Unifesp: I) Convocar e elaborar a pauta das reuniões da CGC, designando dia e hora; II) Presidir as reuniões da CGC; III) Encaminhar aos órgãos competentes, superiores e inferiores as discussões/deliberações do CGC; IV) Cobrar o trabalho ativo do CGC frente à Comunidade Acadêmica do Campus Diadema na divulgação de informes administrativos e promoção de fóruns de discussões para o desenvolvimento e consolidação do campus Diadema; Das Reuniões Artigo 7º A CGC reunir-se-á ordinariamente uma vez por semana, e extraordinariamente, quando necessário.
4 1º. Será elaborado calendário fixo de reuniões de trabalho, não havendo necessidade de convocação específica para as mesmas. 2º A convocação extraordinária far-se-á pelo Coordenador ou por solicitação da maioria dos membros da CGC mínima de 24 (vinte e quatro) horas. 3º As reuniões da CGC serão instaladas com a presença da maioria absoluta de seus membros. Após 15 (quinze) minutos do início dos trabalhos, na ausência de quorum, as sessões serão instaladas com a presença mínima de 1/3 (um terço) do total de seus membros. 4º As decisões da CGC-ICAQF serão tomadas por maioria simples de votos presentes e, em caso de empate na votação, prevalecerá o voto do Coordenador. 5º Quando a matéria for julgada insuficientemente esclarecida durante a discussão, a mesma poderá ser retirada da ordem do dia e novas instruções poderão ser solicitadas aos órgãos competentes. 6º Para o desempenho das funções da CGC o Coordenador poderá convidar quem julgar necessário, para eventuais esclarecimentos. O convidado a participar da reunião não terá direito a voto. Da Secretaria Artigo 8º O serviço de secretaria da CGC será feito pela Secretaria da Direção Acadêmica do campus Diadema. Das Disposições Gerais Artigo 9º A CGC-ICAQF poderá sugerir modificação deste regulamento em reunião da Congregação do ICAQF especialmente convocada para este fim, com parecer favorável de pelo menos 2/3 (dois terços) dos membros da mesma. Artigo 10º Os casos omissos no presente Regulamento serão resolvidos pelo Coordenador (Diretor Acadêmico), ad-referendum da CGC, e submetidos à apreciação da Congregação do ICAQF. Artigo 11º O presente regulamento entrará em vigor após aprovação da Congregação do ICAQF. Diadema, XXX de XXXXXX de 201X.
5 Profa. Dra. Virgínia Berlanga Campos Junqueira Presidente da Congregação Instituto de Ciências Ambientais, Químicas e Farmacêuticas Unifesp - Campus Diadema