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Timestamp: 2019-10-20 12:36:18+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 2', 'artigo 52', 'artigo 12', 'artigo 1', 'artigo 12', 'artigo 25']

SEMANA 37/2017
EXPEDIDA EM 15/09/2017
Informação na DITR 2017
Em caso de imóvel rural pertencente a um condomínio, ou seja, a um grupo de pessoas físicas, os condôminos deverão nomear um dos participantes do condomínio para ser o declarante na DITR.
Os demais condôminos serão relacionados na ficha Demais Condôminos do Documento de Informação e Atualização Cadastral do ITR (DIAC), em ordem decrescente de participação das suas respectivas áreas, no caso do percentual de participação de cada condômino for igual, a indicação dos nomes será efetuada em ordem alfabética. No campo Total de Condôminos, será incluído o condômino declarante.
O assunto encontra-se disciplinado no artigo 2° da IN RFB n° 1.715/2017, bem como no Manual de Preenchimento da DITR/2017.
18/09/2017 a 24/09/2017
Segunda-Feira 18/09/2017
ICMS TO: Obrigação Acessória: - Boletim Mensal de Produção - BMP;
Terça-Feira 19/09/2017
Quarta-Feira 20/09/2017
ICMS TO: Obrigação Principal: - ICMS - TO - Substituição Tributária - Comércio Atacadista de Produtos Farmacêutico e Hospitalar; - Prestação de Serviços de Transporte de Passageiros;
Quinta-Feira 21/09/2017
ICMS TO: Obrigação Acessória: - DeSTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação;
Sexta-Feira 22/09/2017
ICMS TO: Obrigação Principal: - Prestação de Serviços de Transporte Aéreo - Complemento;
Municipal Palmas: Obrigação Principal: - ISS Alíquota fixa;
ICMS TO: Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases;
Síntese Semanal - 11/09/2017 A 17/09/2017 Boletim Quinzenal - Quizena: 17
11/09/2017 Segunda-Feira
NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-E) - CÓDIGO DE BARRAS - VALIDAÇÃO
AJUSTE SINIEF N° 011 / 2017
Altera o Ajuste SINIEF 019/2016, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), prorrogando o início da obrigatoriedade de exigência da validação do código de barras.
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) - CÓDIGO DE BARRAS - VALIDAÇÃO
AJUSTE SINIEF N° 012 / 2017
Altera o Ajuste SINIEF 007/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), prorrogando o início da obrigatoriedade de exigência da validação do código de barras.
ENERGIA ELÉTRICA - AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO LIVRE - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - INCLUSÃO - AM / RJ
CONVÊNIO ICMS N° 098 / 2017
Altera o Convênio ICMS 077/2011, que dispõe sobre o regime de substituição tributária aplicável ao ICMS incidente sobre as sucessivas operações internas ou interestaduais relativas à circulação de energia elétrica adquirida em ambiente de contratação livre.
POLPA DE CUPUAÇU E AÇAÍ - ISENÇÃO - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - PA
CONVÊNIO ICMS N° 099 / 2017
Autoriza o Estado do Pará a conceder isenção e redução da base de cálculo do ICMS, nas operações com polpa de cupuaçu e açaí.
13/09/2017 Quarta-Feira
PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 785/2017
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 043 / 2017
Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória n° 785/2017.
15/09/2017 Sexta-Feira
CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO DO MEI
RESOLUÇÃO CGSIM N° 039 / 2017
Dispõe sobre alterações na Resolução CGSIM nº 36/2016, a qual trata do cancelamento da inscrição do Microempreendedor individual.
PARÂMETROS E PADRÕES PARA INTEGRAÇÃO DA REDESIM
RESOLUÇÃO CGSIM N° 040 / 2017
Altera a Resolução CGSIM nº 25/2011, a qual trata sobre os parâmetros e padrões para desenvolvimento do modelo de integração da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM).
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DOS SÓCIOS, EX-SÓCIOS, SUCESSORES E TERCEIROS
CONTRATOS DE LONGO E CURTO PRAZO
Reconhecimento e Tributação
Distribuição na PJ
Considerações no excesso de receita
12/09/2017 Terça-Feira
PROCEDIMENTOS PARA SAQUE DE COTAS NO ÂMBITO DO PIS E PASEP
RESOLUÇÃO CD PIS-PASEP N° 007 / 2017
Estabelecer os procedimentos para saque de cotas, no âmbito do PIS conforme o ANEXO 1, e no âmbito do PASEP conforme ANEXO 2.
EMISSÃO DE CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO PARA NUTRICIONISTAS
RESOLUÇÃO CFN N° 585 / 2017
Dispõe sobre a emissão de Certidão de Acervo Técnico para Nutricionistas, Técnicos em Nutrição e Dietética e Pessoas Jurídicas, e dá outras providências.
SUSPENSA A EXECUÇÃO DE DISPOSITIVOS DO PLANO DE CUSTEIO DO INSS
RESOLUÇÃO SF N° 015 / 2017
Suspende, nos termos do artigo 52, inciso X, da Constituição Federal, a execução do inciso VII do artigo 12 da Lei nº 8.212/1991, e a execução do artigo 1º da Lei nº 8.540/1992, que deu nova redação ao artigo 12, inciso V, ao artigo 25, incisos I e II, e ao artigo. 30, inciso IV, da Lei nº 8.212/1991, todos com a redação atualizada até a Lei nº 9.528/1997.
ESOCIAL - NOVO LEIAUTE VERSÃO 2.4 SOBRE A REFORMA TRABALHISTA
RESOLUÇÃO CDES N° 011 / 2017
Fica aprovado e disponibilizado o leiaute da versão 2.4 do e-Social que incorpora as mudanças de legislação trabalhista.
CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - PARTE I
Modalidades de Contribuintes Individuais, Salário de Contribuição, Recolhimento
Prazos de Início, Empresas Obrigadas, Eventos de Tabelas, Não Periódicos
Competências, Fiscalização, Autuações, Multas, Poder Regulamentar, Jurisprudências
NR 20 - TRABALHO COM INFLAMÁVEIS E COMBUSTÍVEIS - PARTE I
Líquidos, Combustíveis, Inflamáveis
PERDA DO PERÍODO DE FÉRIAS
Faltas, Recontratação, Licença Remunerada, Paralisação dos Serviços, Exemplos
Características, Prorrogação, Reagendamento, Convocação, Papel do Perito
Rasuras, Anotações Extras, Falta de anotação, Pré-Assinalado
Fundamento Legal, Teoria do Conglobamento, Exemplo de Aplicação
Fundamentos Legais, Tipos de Culpa, Posicionamentos Legais
TRABALHO TEMPORÁRIO - PORTARIA MTE N° 789/2014
Objetivos, Vantagens, Prorrogação, Estudo de Mercado
PROCEDIMENTOS DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - PESQUISA CIENTÍFICA OU TECNOLÓGICA
RESOLUÇÃO RDC N° 172 / 2017
Dispõe sobre os procedimentos para a importação e a exportação de bens e produtos destinados à pesquisa científica ou tecnológica e à pesquisa envolvendo seres humanos,e dá outras providências.
14/09/2017 Quinta-Feira
PROGRAMA OEA - ALTERAÇÕES
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.736 / 2017
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.598, de 9 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.
OPERAÇÕES DE CÂMBIO - ALTERAÇÔES
CIRCULAR BACEN N° 3.845 / 2017
Altera a Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o mercado de câmbio, e dá outras providências.
PORTARIA SECEX N° 033 / 2017
Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a qualificação da origem Índia para o produto canetas esferográficas, classificado no subitem 9608.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul, declarado como produzido pela empresa ROVER WRITING INSTRUMENTS.
PORTARIA SECEX N° 034 / 2017
Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a qualificação da origem Índia para o produto canetas esferográficas, classificado no subitem 9608.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul, declarado como produzido pela empresa LINC PEN & PLASTICS LTD.
NOTA FISCAL DE IMPORTAÇÃO - REMESSA EXPRESSA E POSTAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 042 / 2017 - TO
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS, referente ao grupo leite, laticínios, mel natural, ovos de aves, mel natural e demais produtos relacionados.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 043 / 2017 - TO
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, relativamente a feijão.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 044 / 2017 - TO
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, relativamente ao subgrupo: produtos hortículas, raízes e tubérculos, café, arroz, produtos da indústria de moagem, gorduras e óleos animais e açucares e produtos de confeitaria.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 045 / 2017 - TO
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, relativamente ao grupo cereais, subgrupo milho.
LEI N° 3.264 / 2017 - TO
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do símbolo do transtorno do espectro do autista nas placas ou avisos de atendimento prioritário.