Source: https://dre.tretas.org/dre/3545135/resolucao-do-conselho-de-ministros-166-2018-de-6-de-dezembro
Timestamp: 2018-12-15 20:23:07+00:00
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Resolução do Conselho de Ministros 166/2018
Resolução do Conselho de Ministros 166/2018, de 6 de Dezembro
O conselho geral do Instituto de Avaliação Educativa, I. P. (IAVE, I. P.), doravante designado conselho geral, é o órgão de apoio e participação na definição das linhas gerais de atuação e nas tomadas de decisão do conselho diretivo. Nos termos do disposto no artigo 13.º do Decreto-Lei 102/2013, de 25 de julho, o conselho geral é composto por 12 elementos, indicados por diversas entidades, designados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta do membro do Governo responsável pela área da educação, tendo o mandato de cada um a duração de quatro anos, renovável por duas vezes.
Os membros do conselho geral devem ser personalidades de reconhecido mérito na área da educação, com conhecimentos profundos e atualizados do sistema educativo dos ensinos básico e secundário, em particular na área da avaliação externa de alunos. Através da Resolução 24/2013, de 12 de setembro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 182, de 20 de setembro, alterada pela Resolução 11/2015, de 5 de fevereiro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 33, de 17 de fevereiro, e pela Resolução 21/2016, de 14 de julho, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 147, de 2 de agosto, foram designados tais membros.
Atendendo a que o n.º 2 da referida Resolução 24/2013, de 12 de setembro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 182, de 20 de setembro, estabelece que os seus efeitos se produzem desde a data da sua aprovação, terminaram os mandatos dos membros do conselho geral indicados pelo conselho científico do IAVE, I. P., Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado (APESP), e pelo membro do Governo responsável pela área da educação.
Mantêm-se os mandatos dos membros conferidos pela referida Resolução 11/2015, de 5 de fevereiro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 33, de 17 de fevereiro, José Vítor dos Santos Duarte Pedroso, diretor-geral da Educação, e Maria Celeste Gonçalves Simões de Sousa, indicada pelo Conselho das Escolas, bem como pela Resolução 21/2016, de 14 de julho, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 147, de 2 de agosto, José Carlos Bravo Nico, indicado pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas.
Nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei 102/2013, de 25 de julho, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
a) João Miguel Caldeira de Oliveira e Maria Clementina Conrado Pimenta Abranches Timóteo, indicados pelo conselho científico do IAVE, I. P., nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 102/2013, de 25 de julho;
b) Rodrigo Eiró de Queiroz e Melo, indicado pela Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEPC), nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 102/2013, de 25 de julho.
a) Maria Manuela Mendes Bastos de Almeida e Vera Lúcia Viana Lopes, indicadas pelo conselho científico do IAVE, I. P., nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 102/2013, de 25 de julho;
b) Hugo Alexandre Lopes Menino, indicado pelo Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), nos termos da alínea e) do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 102/2013, de 25 de julho;
c) José António Marques Morgado, indicado pela Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado (APESP), nos termos da alínea f) do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 102/2013, de 25 de julho;
d) Rui Eduardo Trindade Fernandes e Maria Assunção Flores Fernandes, indicados pelo Secretário de Estado da Educação, nos termos da alínea h) do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 102/2013, de 25 de julho.
Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3545135.dre.pdf .
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