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Timestamp: 2019-03-21 18:33:48+00:00
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Formulário de Referência BRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES SA Versão : Declaração e Identificação dos responsáveis 1 - PDF
Formulário de Referência BRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES SA Versão : Declaração e Identificação dos responsáveis 1
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Ângela Azambuja Fartaria
1 Índice 1. Responsáveis pelo formulário Declaração e Identificação dos responsáveis 1 2. Auditores independentes 2.1/2.2 - Identificação e remuneração dos Auditores 2 3. Informações financ. selecionadas Informações Financeiras Medições não contábeis Eventos subsequentes às últimas demonstrações financeiras Política de destinação dos resultados Distribuição de dividendos e retenção de lucro líquido Declaração de dividendos à conta de lucros retidos ou reservas Nível de endividamento Obrigações de acordo com a natureza e prazo de vencimento Outras informações relevantes Fatores de risco Descrição dos fatores de risco Comentários sobre expectativas de alterações na exposição aos fatores de risco Processos judiciais, administrativos ou arbitrais não sigilosos e relevantes Processos judiciais, administrativos ou arbitrais não sigilosos cujas partes contrárias sejam administradores, ex-administradores, controladores, ex-controladores ou investidores Processos sigilosos relevantes Processos judiciais, administrativos ou arbitrais repetitivos ou conexos, não sigilosos e relevantes em conjunto Outras contingências relevantes Regras do país de origem e do país em que os valores mobiliários estão custodiados Risco de mercado Descrição dos principais riscos de mercado Descrição da política de gerenciamento de riscos de mercado 32
2 Índice Alterações significativas nos principais riscos de mercado Outras informações relevantes Histórico do emissor 6.1 / 6.2 / Constituição do emissor, prazo de duração e data de registro na CVM Breve histórico Principais eventos societários ocorridos no emissor, controladas ou coligadas Informações de pedido de falência fundado em valor relevante ou de recuperação judicial ou extrajudicial Outras informações relevantes Atividades do emissor Descrição das atividades do emissor e suas controladas Informações sobre segmentos operacionais Informações sobre produtos e serviços relativos aos segmentos operacionais Clientes responsáveis por mais de 10% da receita líquida total Efeitos relevantes da regulação estatal nas atividades Receitas relevantes provenientes do exterior Efeitos da regulação estrangeira nas atividades Relações de longo prazo relevantes Outras informações relevantes Grupo econômico Descrição do Grupo Econômico Organograma do Grupo Econômico Operações de reestruturação Outras informações relevantes Ativos relevantes Bens do ativo não-circulante relevantes - outros Bens do ativo não-circulante relevantes / 9.1.a - Ativos imobilizados 111
3 Índice Bens do ativo não-circulante relevantes / 9.1.b - Patentes, marcas, licenças, concessões, franquias e contratos de transferência de tecnologia Bens do ativo não-circulante relevantes / 9.1.c - Participações em sociedades Outras informações relevantes Comentários dos diretores Condições financeiras e patrimoniais gerais Resultado operacional e financeiro Eventos com efeitos relevantes, ocorridos e esperados, nas demonstrações financeiras Mudanças significativas nas práticas contábeis - Ressalvas e ênfases no parecer do auditor Políticas contábeis críticas Controles internos relativos à elaboração das demonstrações financeiras - Grau de eficiência e deficiência e recomendações presentes no relatório do auditor Destinação de recursos de ofertas públicas de distribuição e eventuais desvios Itens relevantes não evidenciados nas demonstrações financeiras Comentários sobre itens não evidenciados nas demonstrações financeiras Plano de negócios Outros fatores com influência relevante Projeções Projeções divulgadas e premissas Acompanhamento e alterações das projeções divulgadas Assembléia e administração Descrição da estrutura administrativa Regras, políticas e práticas relativas às assembleias gerais Datas e jornais de publicação das informações exigidas pela Lei nº6.404/ Regras, políticas e práticas relativas ao Conselho de Administração Descrição da cláusula compromissória para resolução de conflitos por meio de arbitragem / 8 - Composição e experiência profissional da administração e do conselho fiscal Composição dos comitês estatutários e dos comitês de auditoria, financeiro e de remuneração Existência de relação conjugal, união estável ou parentesco até o 2º grau relacionadas a administradores do emissor, controladas e controladores 233
4 Índice Relações de subordinação, prestação de serviço ou controle entre administradores e controladas, controladores e outros Acordos, inclusive apólices de seguros, para pagamento ou reembolso de despesas suportadas pelos administradores Outras informações relevantes Remuneração dos administradores Descrição da política ou prática de remuneração, inclusive da diretoria não estatutária Remuneração total do conselho de administração, diretoria estatutária e conselho fiscal Remuneração variável do conselho de administração, diretoria estatutária e conselho fiscal Plano de remuneração baseado em ações do conselho de administração e diretoria estatutária Participações em ações, cotas e outros valores mobiliários conversíveis, detidas por administradores e conselheiros fiscais - por órgão Remuneração baseada em ações do conselho de administração e da diretoria estatutária Informações sobre as opções em aberto detidas pelo conselho de administração e pela diretoria estatutária Opções exercidas e ações entregues relativas à remuneração baseada em ações do conselho de administração e da diretoria estatutária Informações necessárias para a compreensão dos dados divulgados nos itens 13.6 a Método de precificação do valor das ações e das opções Informações sobre planos de previdência conferidos aos membros do conselho de administração e aos diretores estatutários Remuneração individual máxima, mínima e média do conselho de administração, da diretoria estatutária e do conselho fiscal Mecanismos de remuneração ou indenização para os administradores em caso de destituição do cargo ou de aposentadoria Percentual na remuneração total detido por administradores e membros do conselho fiscal que sejam partes relacionadas aos controladores Remuneração de administradores e membros do conselho fiscal, agrupados por órgão, recebida por qualquer razão que não a função que ocupam Remuneração de administradores e membros do conselho fiscal reconhecida no resultado de controladores, diretos ou indiretos, de sociedades sob controle comum e de controladas do emissor Outras informações relevantes Recursos humanos Descrição dos recursos humanos Alterações relevantes - Recursos humanos Descrição da política de remuneração dos empregados 274
5 Índice Descrição das relações entre o emissor e sindicatos Controle 15.1 / Posição acionária Distribuição de capital Organograma dos acionistas Acordo de acionistas arquivado na sede do emissor ou do qual o controlador seja parte Alterações relevantes nas participações dos membros do grupo de controle e administradores do emissor Outras informações relevantes Transações partes relacionadas Descrição das regras, políticas e práticas do emissor quanto à realização de transações com partes relacionadas Informações sobre as transações com partes relacionadas Identificação das medidas tomadas para tratar de conflitos de interesses e demonstração do caráter estritamente comutativo das condições pactuadas ou do pagamento compensatório adequado Capital social Informações sobre o capital social Aumentos do capital social Informações sobre reduções do capital social Outras informações relevantes Valores mobiliários Direitos das ações Descrição de eventuais regras estatutárias que limitem o direito de voto de acionistas significativos ou que os obriguem a realizar oferta pública Descrição de exceções e cláusulas suspensivas relativas a direitos patrimoniais ou políticos previstos no estatuto Volume de negociações e maiores e menores cotações dos valores mobiliários negociados Descrição dos outros valores mobiliários emitidos Mercados brasileiros em que valores mobiliários são admitidos à negociação Informação sobre classe e espécie de valor mobiliário admitida à negociação em mercados estrangeiros 329
6 Índice Ofertas públicas de distribuição efetuadas pelo emissor ou por terceiros, incluindo controladores e sociedades coligadas e controladas, relativas a valores mobiliários do emissor Descrição das ofertas públicas de aquisição feitas pelo emissor relativas a ações de emissão de terceiros Outras informações relevantes Planos de recompra/tesouraria Informações sobre planos de recompra de ações do emissor Movimentação dos valores mobiliários mantidos em tesouraria Informações sobre valores mobiliários mantidos em tesouraria na data de encerramento do último exercício social Outras informações relevantes Política de negociação Informações sobre a política de negociação de valores mobiliários Outras informações relevantes Política de divulgação Descrição das normas, regimentos ou procedimentos internos relativos à divulgação de informações Descrição da política de divulgação de ato ou fato relevante e dos procedimentos relativos à manutenção de sigilo sobre informações relevantes não divulgadas Administradores responsáveis pela implementação, manutenção, avaliação e fiscalização da política de divulgação de informações Outras informações relevantes Negócios extraordinários Aquisição ou alienação de qualquer ativo relevante que não se enquadre como operação normal nos negócios do emissor Alterações significativas na forma de condução dos negócios do emissor Contratos relevantes celebrados pelo emissor e suas controladas não diretamente relacionados com suas atividades operacionais Outras informações relevantes 351
7 1.1 - Declaração e Identificação dos responsáveis Nome do responsável pelo conteúdo do formulário Cargo do responsável Álvaro Luiz Lisboa Barata Soares Diretor de Relações com Investidores Nome do responsável pelo conteúdo do formulário Cargo do responsável Sérgio Newlands Freire Diretor Presidente Os diretores acima qualificados, declaram que: a. reviram o formulário de referência b. todas as informações contidas no formulário atendem ao disposto na Instrução CVM nº 480, em especial aos arts. 14 a 19 c. o conjunto de informações nele contido é um retrato verdadeiro, preciso e completo da situação econômico-financeira do emissor e dos riscos inerentes às suas atividades e dos valores mobiliários por ele emitidos PÁGINA: 1 de 351
8 2.1/2.2 - Identificação e remuneração dos Auditores Possui auditor? SIM Código CVM Tipo auditor Nome/Razão social Nacional Ernst & Young Terco Auditores Independentes S.S. CPF/CNPJ / Período de prestação de serviço 01/10/2010 Descrição do serviço contratado Montante total da remuneração dos auditores independentes segregado por serviço Justificativa da substituição Auditoria das Demonstrações contábeis, revisão das Informações Trimestrais (ITRs), revisão dos controles internos, revisão de sistemas informatizados, revisão das operações e dos controles fiscais tributos diretos e indiretos, revisão da escrita legal e societária e revisão dos procedimentos trabalhistas e previdenciários da controladora e demais subsidiárias. No período de 1 de outubro de 2010 a 31 de dezembro de 2010 a remuneração dos auditores independentes foi de R$ ,44. Sendo esta relativa a serviços de auditoria. Razão apresentada pelo auditor em caso da discordância da justificativa do emissor Nome responsável técnico Eduardo José Ramón Leverone 01/10/2010 a 31/12/ Período de prestação de serviço CPF Endereço Rua do Ouvidor, 88, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil, CEP , Telefone (21) , Fax (21) , PÁGINA: 2 de 351
9 Possui auditor? SIM Código CVM Tipo auditor Nome/Razão social Nacional Terco Grant Thornton Auditores Independentes S.S. CPF/CNPJ / Período de prestação de serviço 30/09/2007 a 30/09/2010 Descrição do serviço contratado Montante total da remuneração dos auditores independentes segregado por serviço Justificativa da substituição Razão apresentada pelo auditor em caso da discordância da justificativa do emissor Nome responsável técnico Eduardo José Ramín Leverone 30/09/2007 a 30/09/ Auditoria das Demonstrações contábeis, revisão das Informações Trimestrais (ITRs), revisão dos controles internos, revisão de sistemas informatizados, revisão das operações e dos controles fiscais tributos diretos e indiretos, revisão da escrita legal e societária e revisão dos procedimentos trabalhistas e previdenciários da controladora e demais subsidiárias. No exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007 a remuneração dos auditores independentes foi de R$ ,00. Sendo R$ ,00 em serviços de auditoria e R$ ,00 relativos a serviços de contabilidade, fiscal e trabalhista os quais tanto auditores como a Companhia julgaram não conflitantes com os serviços de auditoria externa. No exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008 a remuneração dos auditores independentes foi de R$ ,00. Sendo R$ ,00 em serviços de auditoria e R$75.000,00 relativos a serviços de contabilidade, fiscal e trabalhista os quais tanto auditores como a Companhia julgaram não conflitantes com os serviços de auditoria externa. No exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009 a remuneração dos auditores independentes foi de R$ ,00, sendo integralmente em função dos serviços de auditoria externa. No período de nove meses até 30 de setembro de 2010 a remuneração dos auditores independentes foi de R$ ,00. Sendo R$ ,00 em serviços de auditoria e R$25.500,00 relativos a serviços de contabilidade, fiscal e trabalhista os quais tanto auditores como a Companhia julgaram não conflitantes com os serviços de auditoria externa. Em 1 de outubro de 2010, a Terco GrantThornton Auditores Independentes foi incorporada pela Ernst & Young Auditores Independentes S.S. e passou a ser denominada Ernst & Young Terco Auditores Independentes. Período de prestação de serviço CPF Endereço Rua do Ouvidor, 88, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil, CEP , Telefone (21) , Fax (21) , PÁGINA: 3 de 351
10 3.1 - Informações Financeiras Rec. Liq./Rec. Intermed. Fin./Prem. Seg. Ganhos (Reais) Exercício social (31/12/2010) Exercício social (31/12/2009) Exercício social (31/12/2008) Patrimônio Líquido , ,00 0,00 Ativo Total , ,00 0,00 Resultado Bruto , ,00 0,00 Resultado Líquido , ,00 0,00 Número de Ações, Ex-Tesouraria (Unidades) Valor Patrimonial de Ação (Reais Unidade) , ,00 0, , , , PÁGINA: 4 de 351
11 3.2 - Medições não contábeis Valores em R$ (mil) Período findo em Exercício findo em Exercício findo em EBITDA EBITDA O EBITDA é calculado utilizando-se o lucro líquido e adicionando-se a participação de minoritários, a provisão para o imposto de renda, provisão para contribuição social, depreciação e amortização, amortização de ágios em investimentos, as receitas e despesas financeiras, e o ajuste realizado através do teste de recuperabilidade de ativos. Todos estes itens encontram-se em nossas demonstrações de resultado dos exercícios, a exceção do ajuste realizado através do teste de recuperabilidade de ativos que encontra-se agrupado da linha de Outras Despesas Operacionais, mas ele é destacado na nota explicativa número 7 das demonstrações financeiras de 31/12/2008. A Companhia optou por apresentar o Ebitda, que é utilizado como uma medida de desempenho das companhias e é bastante utilizada por investidores e analistas de mercado. Ele é uma estimativa do resultado operacional da companhia, e como visto exclui os efeitos contábeis como depreciação e amortizações, exclui o resultado financeiro e exclui efeitos tributários de IR e CSLL. Valores em R$ (mil) Período findo em Exercício findo em Exercício findo em Lucro Líquido Participações acionistas minoritários Provisão para imposto de renda Provisão para contribuição social Depreciações e amortizações Amortizações de ágios em investimentos Despesas financeiras Receitas financeiras (8.080) (5.736) (22.921) Ajuste Teste de Recuperabilidade de Ativos EBITDA Destacamos que o EBITDA não é uma medida de acordo com princípios e práticas contábeis adotadas no Brasil ( BR GAAP ), não representa o fluxo de caixa para os períodos apresentados e não deve ser considerado como substituto para o lucro líquido como indicador do nosso desempenho operacional ou como substituto para o fluxo de caixa como indicador de liquidez. O EBITDA não possui significado padronizado e nossa definição de EBITDA pode não ser comparável aquelas utilizadas por outras empresas. PÁGINA: 5 de 351
12 3.3 - Eventos subsequentes às últimas demonstrações financeiras Follow on Aumento de Catipal Em 03 de fevereiro de 2011 foi deliberada, a emissão de de ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal ao preço de R$ 7,90 (sete reais e noventa centavos); resultando num aumento de Capital da Companhia de R$ 173milhões que passou de R$ 344 milhões para R$ 517 milhões. O custo da captação foi de aproximadamente R$ 10,6 milhões, que serão deduzidos do Capital social da Companhia. Em 04 de março de 2011, a Companhia exerceu a opção das ações do lote suplementar mediante a emissão de ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal no valor de R$ 7,90 (sete reais e noventa centavos) resultando num aumento de Capital da Companhia de R$ 16 milhões que passou de R$ 517 milhões para R$ 533 milhões. O custo com a emissão do lote suplementar foi de aproximadamente R$ 1 milhão, que serão deduzidos do Capital social da Companhia. Aquisição de 51% da Galvão Venda de Imóveis Ltda. Em 9 de dezembro de 2010, foi firmado contrato de compra e venda, visando à aquisição do controle das operações da Galvão Venda de Imóveis Ltda. ( Galvão ), pelo qual a Companhia deterá 51% das quotas representativas do capital social da Galvão. O valor estimado da aquisição é de R$ 18,5 milhões, dos quais será paga uma entrada e o saldo restante será pago em três parcelas variáveis conforme critérios estabelecidos no contrato de aquisição, a partir do primeiro ano da aquisição. Até a emissão dessas demonstrações financeiras, a Companhia não desembolsou nenhum recurso relativo a essa aquisição. Receitas a apropriar Parceria HSBC Em 12 de janeiro de 2011, o HSBC realizou a antecipação de R$ em cumprimento ao contrato de parceria firmado em 14 de outubro de PÁGINA: 6 de 351
13 3.4 - Política de destinação dos resultados Período Regras sobre retenção de lucros Regras sobre distribuição de dividendos Periodicidade das distribuições de dividendos Restrições à distribuição de dividendos Exercício Social Encerrado em O Estatuto Social prevê que o lucro líquido apurado deverá ser destinado, primeiramente, à absorção de prejuízos acumulados e que 5% do lucro líquido deverá ser destinado à constituição da reserva legal, a qual não poderá ultrapassar 20% do capital social da Companhia. O artigo 23 inciso II do Estatuto Social da Companhia prevê que 25% do lucro líquido do exercício, após a dedução da reserva legal, conforme os termos do artigo 202 da Lei nº 6.404/76, será distribuído aos acionistas como dividendo mínimo obrigatório entre todas as ações. Há, também, previsão estatutária de distribuição de dividendo antecipado e/ou intermediário, ambos imputados ao dividendo obrigatório, mediante deliberação do Conselho de Administração. Exercício Social Encerrado em O Estatuto Social prevê que o lucro líquido apurado deverá ser destinado, primeiramente, à absorção de prejuízos acumulados e que 5% do lucro líquido deverá ser destinado à constituição da reserva legal, a qual não poderá ultrapassar 20% do capital social da Companhia. O artigo 23 inciso II do Estatuto Social da Companhia prevê que 25% do lucro líquido do exercício, após a dedução da reserva legal, conforme os termos do artigo 202 da Lei nº 6.404/76, será distribuído aos acionistas como dividendo mínimo obrigatório entre todas as ações. Há, também, previsão estatutária de distribuição de dividendo antecipado e/ou intermediário, ambos imputados ao dividendo obrigatório, mediante deliberação do Conselho de Administração. Anual Anual Anual Além das regras (i) sobre retenção de lucros descrita acima e (ii) aquelas gerais descritas no artigo 202, 4º, da Lei das Sociedades Por Ações (incompatibilidade da distribuição face à situação financeira da Companhia), a Companhia não possui restrições à distribuição de dividendos. Além das regras (i) sobre retenção de lucros descrita acima e (ii) aquelas gerais descritas no artigo 202, 4º, da Lei das Sociedades Por Ações (incompatibilidade da distribuição face à situação financeira da Companhia), a Companhia não possui restrições à distribuição de dividendos. Exercício Social Encerrado em O Estatuto Social prevê que o lucro líquido apurado deverá ser destinado, primeiramente, à absorção de prejuízos acumulados e que 5% do lucro líquido deverá ser destinado à constituição da reserva legal, a qual não poderá ultrapassar 20% do capital social da Companhia. O artigo 23 inciso II do Estatuto Social da Companhia prevê que 25% do lucro líquido do exercício, após a dedução da reserva legal, conforme os termos do artigo 202 da Lei nº 6.404/76, será distribuído aos acionistas como dividendo mínimo obrigatório entre todas as ações. Há, também, previsão estatutária de distribuição de dividendo antecipado e/ou intermediário, ambos imputados ao dividendo obrigatório, mediante deliberação do Conselho de Administração. Além das regras (i) sobre retenção de lucros descrita acima e (ii) aquelas gerais descritas no artigo 202, 4º, da Lei das Sociedades Por Ações (incompatibilidade da distribuição face à situação financeira da Companhia), a Companhia não possui restrições à distribuição de dividendos. PÁGINA: 7 de 351
14 3.5 - Distribuição de dividendos e retenção de lucro líquido (Reais) Exercício social 31/12/2010 Exercício social 31/12/2009 Exercício social 31/12/2008 Lucro líquido ajustado , , ,45 Dividendo distribuído em relação ao lucro líquido ajustado 50, , , Taxa de retorno em relação ao patrimônio líquido do emissor 15, , , Dividendo distribuído total , , ,86 Lucro líquido retido , , ,59 Data da aprovação da retenção 24/04/ /04/ /03/2009 Lucro líquido retido Montante Pagamento dividendo Montante Pagamento dividendo Montante Pagamento dividendo Dividendo Obrigatório Ordinária ,56 25/05/ ,07 11/06/ ,86 26/06/2009 Dividendo Prioritário Fixo Ordinária ,56 25/05/ ,07 10/08/2010 0,00 PÁGINA: 8 de 351
15 3.6 - Declaração de dividendos à conta de lucros retidos ou reservas Período Período findo em Exercício findo em Exercício findo em Lucros Retidos (em R$ mil) Não aplicável Não aplicável Não aplicável Reservas Constituídas (em R$ mil) Não aplicável Não aplicável Não aplicável PÁGINA: 9 de 351
16 3.7 - Nível de endividamento Exercício Social Montante total da dívida, de qualquer natureza Tipo de índice Índice de endividamento 31/12/ ,00 Índice de Endividamento 18, Descrição e motivo da utilização de outro índice PÁGINA: 10 de 351
17 3.8 - Obrigações de acordo com a natureza e prazo de vencimento Exercício social (31/12/2010) Tipo de dívida Inferior a um ano Um a três anos Três a cinco anos Superior a cinco anos Total Garantia Real ,00 0,00 0,00 0, ,00 Quirografárias , ,00 0,00 0, ,00 Total , ,00 0,00 0, ,00 Observação PÁGINA: 11 de 351
18 3.9 - Outras informações relevantes Todas as informações financeiras apresentadas neste quadro 3 referem-se às informações consolidadas da Companhia. Os dados de balanço patrimonial e da demonstração de resultados relativos aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2010 e 2009 foram extraídos das nossas demonstrações financeiras consolidadas auditadas para esses exercícios. As demonstrações financeiras da Companhia para o exercício encerrado em 31 de dezembro de 2009 foram auditadas pela Terco Grant Thornton Auditores Independentes S.S. e para o exercício encerrado em 31 de dezembro de 2010, pela Ernst & Young Terco Auditores Independentes S.S., conforme indicado em seus respectivos pareceres disponíveis no site da Comissão de Valores Mobiliários. Em 28 de dezembro de 2007, foi aprovada a Lei nº , complementada pela Lei nº (conversão, em lei, da Medida Provisória nº 449), que alterou, revogou e introduziu novos dispositivos à Lei das Sociedades por Ações, notadamente em relação ao capítulo XV, sobre matérias contábeis, em vigência desde 1º de janeiro de Essa Lei tem, principalmente, o objetivo de atualizar a legislação societária brasileira para possibilitar o processo de convergência das Práticas Contábeis Adotadas no Brasil com aquelas constantes no IFRS e permitir que novas normas e procedimentos contábeis, emitidos por entidade que tenha por objeto o estudo e a divulgação de princípios, normas e padrões de contabilidade, sejam adotadas, no todo ou em parte, pela CVM. Dentro do processo de convergência das práticas contábeis adotadas no Brasil para as normas internacionais de contabilidade (IFRS), durante o ano de 2009, foram aprovados pela CVM diversos pronunciamentos, interpretações e orientações técnicas emitidos pelo CPC com vigência para 2010, que alteraram as práticas contábeis adotadas no Brasil. Conforme facultado pela Deliberação CVM nº 603/09, nossa Administração optou por apresentar as suas Informações Trimestrais (ITR) utilizando as normas contábeis adotadas no Brasil até 31 de dezembro de 2009, ou seja, não aplicou esses normativos com vigência para Conforme requerido pela citada Deliberação CVM nº 603/09, divulgamos esse fato na nota explicativa nº 2.3. às Informações Trimestrais e a descrição das principais alterações que poderão ter impacto sobre as nossas demonstrações financeiras do encerramento do exercício e os esclarecimentos das razões que impedem a apresentação da estimativa dos seus possíveis efeitos no patrimônio líquido e no resultado, como requerido por essa deliberação. Essas Informações Trimestrais foram reapresentadas em 16 de maio de 2011, conforme Deliberação CVM nº 656/11. Com relação ao exercício de 2009, o Conselho de Administração, em , aprovou por unanimidade a proposta da Diretoria da Companhia e enviou para aprovação por assembléia geral ordinária. A proposta da Diretoria consistia na destinação do saldo remanescente do lucro líquido do exercício de 2009, equivalente a R$ ,14 (vinte e um milhões, trezentos e quarenta mil, cento e oitenta e dois reais e quatorze centavos) à conta de Reservas de Lucros. Este valor conforme disposto no orçamento de capital de foi destinado para fins de investimento em expansão de operações da Companhia. Tal proposta foi aprovada em assembléia geral ordinária e extraordinária realizada em 12/04/2010. Com relação ao exercício de 2010, o Conselho de Administração, em , aprovou por unanimidade a proposta da Diretoria da Companhia e enviou para aprovação por assembléia geral ordinária. A proposta da Diretoria consistia na destinação do saldo remanescente do lucro líquido do exercício de 2010, equivalente a R$ ,12 (trinta e quatro milhões, quinhentos e setenta e sete mil, cinquenta e sete reais e doze centavos) à conta de Reservas de Lucros. Tal proposta foi aprovada em assembléia geral ordinária e extraordinária realizada em 23/05/2010. Os dados relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2008 não estão sendo apresentados no item 3.2, em função das modificações implementadas pelo CPC's terem sido refletidos nos saldos iniciais de 01/01/2009. E portanto, conforme Ofício- Circular/CVM/SEP/ nº007/2011 a demonstração de 2008 não deve ser comparada por estar em padrão contábil diferente. PÁGINA: 12 de 351
19 4.1 - Descrição dos fatores de risco a) Da Companhia Os nossos resultados dependem fortemente do mercado de lançamentos imobiliários. Atualmente, nossa atuação está concentrada no mercado de lançamentos imobiliários. No ano de 2010, 83% das nossas vendas foram provenientes do mercado de lançamentos. O mercado de lançamentos está sujeito aos movimentos do negócio de incorporação imobiliária, além de aprovações das obras pelos órgãos competentes e mudanças nas regulamentações relativas à edificação e ao zoneamento. Eventuais restrições ao crédito e fatores macroeconômicos como aumento em taxas de desemprego também impactarão de maneira profunda a comercialização de unidades imobiliárias pelos incorporadores e, por consequência, por nós. Portanto, a ocorrência de quaisquer destes fatores podem afetar adversa e materialmente nossa atuação no mercado de lançamentos imobiliários e nossa condição financeira. Nossa estratégia de aquisições envolve riscos relacionados à integração dos negócios adquiridos. O processo de integração de operações pode resultar em dificuldades de natureza operacional, contábil, comercial, financeira e contratual, incluindo, mas não se limitando a: dificuldade em manter um bom relacionamento entre nossa Companhia e as sociedades adquiridas; dificuldade de integrar operações, contabilidade, pessoal, sistemas de informações gerenciais, esforços de pesquisa e desenvolvimento, marketing, logística, vendas e suporte, bem como problemas na assimilação das tecnologias, negócios e operações adquiridas; potencial perda de empregados-chave do negócio adquirido; e custos adicionais não programados relacionados à operação de integração. Adicionalmente, o esforço com a integração de empresas, serviços ou produtos adquiridos, poderá demandar parcela significativa de nossos recursos administrativos, operacionais e financeiros, o que poderá prejudicar nossas atividades atualmente existentes. Não podemos assegurar que esta estratégia será bem sucedida e, ainda que o seja, que nossas próximas aquisições também serão. Em razão de quaisquer dos fatores mencionados acima, podemos não ser capazes de implementar com êxito nossa estratégia de integração de empresas adquiridas ou de obter os patamares esperados de redução de custos relativos a essas aquisições, o que poderá afetar adversamente os resultados operacionais projetados. Podemos não ser capazes de manter ou aumentar nosso histórico de crescimento. Podemos não ser capazes de aumentar ou manter níveis similares de crescimento alcançados no passado e nossos resultados operacionais nos últimos períodos ou exercícios podem não ser indicativos de nosso desempenho futuro. Nosso crescimento interno exigiu, e espera-se que continue a exigir, uma considerável adaptação em nossos negócios, especialmente em controles internos e em nossos recursos administrativos, técnicos, operacionais e financeiros. Pretendemos continuar a expandir nossas atividades nos mercados em que atuamos, bem como em mercados de outras regiões ainda não exploradas, podendo resultar na necessidade de novas adaptações de nossos recursos e depender substancialmente da nossa capacidade de implementar e gerir a expansão desses recursos. Caso não sejamos capazes de crescer e manter um adequado índice composto de crescimento anual satisfatório, ou mesmo de responder de modo rápido e adequado à nossa expansão, nossos resultados financeiros e operacionais poderão vir a ser adversamente afetados. Alterações na administração das nossas subsidiárias ou a incapacidade de atrair e manter novos executivos pode ter um efeito adverso na nossa Companhia. Nosso modelo de negócios exige dos administradores das nossas subsidiárias profundo conhecimento do setor imobiliário local e sólido relacionamento com clientes-incorporadores, bem como agilidade e precisão nas decisões, motivação e gestão da força de vendas. Não podemos garantir que teremos sucesso em atrair e manter pessoal qualificado para integrar a administração das nossas subsidiárias. A eventual perda dos principais executivos das nossas subsidiárias e a incapacidade de atrair novos profissionais com a mesma competência poderá causar um efeito relevante adverso nos nossos resultados operacionais. Poderemos assumir eventuais contingências não identificadas no momento das aquisições. No desenvolvimento de nossa estratégia, procuramos ampliar o nosso negócio por meio de aquisições. Por essa razão, podemos vir a descobrir contingências não identificadas anteriormente em empresas adquiridas, com relação às quais podemos ser responsabilizados, na qualidade de sucessores. Caso venhamos a incorrer em custos e despesas associados a estas contingências e as garantias dos vendedores não sejam suficientes para cobri-los, nossos resultados operacionais e condição financeira poderão ser negativamente afetados. PÁGINA: 13 de 351
20 4.1 - Descrição dos fatores de risco Nossa parceria com o HSBC para originação de crédito imobiliário pode não ter o sucesso esperado. Assinamos em outubro de 2010 uma parceria para originação de financiamento imobiliário com o HSBC, onde ofereceremos aos compradores de imóveis no mercado de revenda financiamento imobiliário deste banco. Para isso, receberemos uma comissão a cada negócio gerado. No entanto, dependemos de vários fatores para o sucesso dessa parceria, tais como a aprovação do banco para a concessão do financiamento, condições competitivas de financiamento e um cenário econômico favorável. Desta forma, não podemos garantir que a parceria atingirá o sucesso esperado. O nosso breve histórico operacional dificulta uma previsão exata de nossas receitas, o planejamento de nossas despesas e, consequentemente, da nossa situação financeira futura. Em decorrência do nosso breve histórico operacional, do nosso plano de negócios em constante evolução e da imprevisibilidade do setor em que atuamos, poderemos não ser capazes de prever com precisão as nossas receitas futuras. Em virtude de nossa performance financeira passada ser limitada, pois, fomos constituídos em janeiro de 2007, realizamos nossa oferta pública inicial de ações em outubro de 2007 e iniciamos as nossas operações em novembro de 2007, nossas demonstrações financeiras nas quais baseamos nossas estimativas de receitas futuras podem não ser um indicador confiável. Podemos não ser capazes de ajustar nossos gastos, caso as nossas receitas fiquem abaixo de nossas expectativas. Esta incapacidade pode fazer com que nosso lucro líquido em um determinado período seja inferior ao esperado. Devido a esses fatores, nossas informações financeiras podem não ser um bom instrumento para avaliação de nossa performance passada e perspectiva futura podendo prejudicar a tomada de decisão de investimento em nossas ações. Podemos ser incapazes de administrar o nosso crescimento de modo eficiente. A expansão de nossas operações poderá exigir um enorme esforço por parte de nossa administração, bem como recursos operacionais e financeiros. Para administrar o crescimento de nossas operações, seremos obrigados a aprimorar os sistemas existentes ou implementar novos sistemas operacionais e financeiros e de processamento de operações e controles, bem como expandir, treinar e gerenciar nossa base de funcionários. Também seremos obrigados a expandir a nossa equipe financeira, administrativa e operacional. Não existe nenhuma garantia de que nossos atuais funcionários, o nosso sistema, procedimentos e controles atuais e planejados serão adequados para atender às nossas operações futuras, bem como de que seremos capazes de contratar, treinar, manter, motivar e gerenciar o pessoal necessário ou que nossa administração será capaz de identificar, gerenciar e explorar com sucesso as oportunidades de mercado existentes e potenciais. Caso não sejamos capazes de administrar nosso crescimento de modo eficiente, o nosso negócio, as nossas previsões, as nossas condições financeiras e resultados de nossas operações poderão ser adversa e relevantemente afetados. Podemos ser prejudicados em razão da conduta inadequada de corretores autônomos com quem atuamos. Não possuímos controle direto sobre a atuação dos corretores autônomos por nós contratados, tendo em vista a relação de não-exclusividade e autonomia de tais corretores. Portanto, é possível que alguns destes corretores, sem o nosso conhecimento, apresentem uma conduta não condizente com os padrões estabelecidos pela Companhia e pelo Conselho Federal de Corretores de Imóveis COFECI, tais como o fornecimento de informações imprecisas ou incorretas sobre o imóvel comercializado, promessa de rentabilidade e/ou valorização futura do imóvel. Tais condutas, caso adotadas por nossos corretores autônomos, poderão prejudicar a nossa imagem e reputação no mercado, sob pena de sofrermos processos administrativos junto aos Conselhos Regionais (CRECI), processos judiciais, bem como nos gerar responsabilidade pelos atos praticados pelos corretores autônomos com quem atuamos cujos resultados contrários aos nossos interesses poderão afetar adversamente as nossas operações. b) Do controlador da Companhia, direto ou indireto, ou grupo de controle Continuaremos sob o controle dos Acionistas Controladores, cujos interesses poderão conflitar com os interesses dos demais acionistas. Nossos Acionistas Controladores detêm em conjunto, 36,0% de nosso capital social. Nossos Acionistas Controladores têm poderes para, dentre outros, eleger a maioria dos membros do nosso Conselho de Administração e determinar o resultado de qualquer deliberação que exija aprovação de acionistas, inclusive operações com partes relacionadas, reorganizações societárias, alienações e política de dividendos. Os interesses de nossos Acionistas Controladores poderão diferir dos, ou conflitar com, os interesses de nossos acionistas minoritários. Para maiores informações sobre os nossos Acionistas Controladores, veja o quadro 15 de Formulário de Referência. Disposições do nosso Estatuto Social relativas à proteção contra tentativas de aquisição de lote substancial das nossas ações em circulação podem dificultar ou impedir operações que podem ser do interesse dos investidores. PÁGINA: 14 de 351
21 4.1 - Descrição dos fatores de risco Nosso Estatuto Social contém disposições que têm o efeito de evitar a concentração de nossas ações em um grupo de investidores, de modo a promover uma base acionária mais dispersa. Uma dessas disposições exige que qualquer acionista adquirente que venha a ser titular de ações ou direitos relativos a ações representativas de 20% ou mais do total de ações de emissão de nossa Companhia (excluídos os acréscimos involuntários de participação acionária resultantes de cancelamento de ações em tesouraria ou de redução do nosso capital social com o cancelamento de ações), realize, no prazo de 60 dias a contar da data de aquisição ou do evento que resultou na titularidade de ações nessa quantidade, uma oferta pública de aquisição da totalidade de nossas ações, pelo preço estabelecido em nosso Estatuto Social. Esta disposição pode ter o efeito de dificultar ou impedir tentativas de aquisição da nossa Companhia e pode desencorajar, atrasar ou impedir a fusão ou aquisição de nossa Companhia, incluindo operações nas quais o investidor poderia receber um prêmio sobre o valor de mercado de suas ações. Qualquer alteração em nosso Estatuto Social que limite ou altere o direito dos acionistas à realização de referida oferta pública ou exclua essa disposição de nosso Estatuto Social, bem como diminua o preço ali estabelecido dependerá da aprovação de acionistas que representem, no mínimo, 50% do nosso capital social em assembleia geral. Este mecanismo, apesar de constar do Estatuto Social de outras companhias atualmente listadas na BM&FBovespa, ainda não foi testado na prática e poderá vir a apresentar questionamentos legais, no todo ou em parte, quando de sua efetiva implementação. c) Dos acionistas da Companhia A possibilidade de alteração dos mecanismos de proteção da dispersão da base acionária previstos no nosso Estatuto Social poderá nos deixar suscetíveis a aquisições hostis. Nosso Estatuto Social contém disposições que têm o efeito de: (i) dificultar tentativas de aquisição da Companhia sem que haja negociação com os atuais Acionistas Controladores; e (ii) evitar a concentração de nossas ações nas mãos de um grupo pequeno de investidores, de modo a promover uma base acionária mais dispersa. A eliminação do nosso Estatuto Social de tais mecanismos poderá nos deixar suscetíveis a aquisições hostis ou à possibilidade de não termos uma dispersão acionária que proporcione a liquidez e o volume de negociações esperado por nossos acionistas. Qualquer tentativa de aquisição hostil do nosso controle poderá afetar adversamente nossos negócios e resultados operacionais. A relativa volatilidade e falta de liquidez do mercado de valores mobiliários brasileiro poderão limitar significativamente a capacidade dos investidores de vender as Ações pelo preço e no momento desejados. O investimento em valores mobiliários negociados em mercados emergentes, tal como o Brasil, envolve, com frequência, maior risco em comparação a outros mercados internacionais desenvolvidos. O mercado de valores mobiliários brasileiro é substancialmente menor, menos líquido, mais concentrado e pode ser mais volátil do que os maiores mercados internacionais de valores mobiliários. Essas características de mercado poderão limitar substancialmente a capacidade dos detentores de nossas Ações de vender suas ações ordinárias ao preço e no momento que desejarem. Como resultado, isso poderia representar um impacto adverso para o preço de mercado de nossas Ações. Podemos vir a precisar de capital adicional no futuro, por meio da emissão de valores mobiliários, o que poderá resultar em uma diluição da participação do investidor em nossas Ações. Podemos precisar de recursos adicionais e podemos optar por obtê-los por meio de colocação pública ou privada de títulos de dívida ou de ações ou outros valores mobiliários conversíveis em ações. Contudo, na hipótese de financiamentos públicos ou privados não estarem disponíveis, ou caso assim decidam os acionistas, tais recursos adicionais poderão ser obtidos por meio de aumento de nosso capital social, o que poderá resultar na diluição da participação do investidor nas nossas Ações. Podemos não pagar dividendos ou juros sobre o capital próprio aos acionistas titulares de nossas ações. De acordo com o Estatuto Social da Companhia, devemos pagar aos nossos acionistas 25% de nosso lucro líquido anual, calculado e ajustado nos termos da Lei das Sociedades por Ações, sob a forma de dividendos ou juros sobre capital próprio. O lucro líquido pode ser capitalizado, utilizado para compensar prejuízo ou retido nos termos previstos na Lei das Sociedades por Ações e pode não ser disponibilizado para o pagamento de dividendos ou juros sobre o capital próprio. Além disso, a Lei das Sociedades por Ações permite que uma companhia aberta, como nós, suspenda a distribuição obrigatória de dividendos em determinado exercício social, caso o Conselho de Administração informe à Assembleia Geral Ordinária que a distribuição seria incompatível com a situação financeira da Companhia. Caso qualquer destes eventos ocorra, os proprietários de nossas ações podem não receber dividendos ou juros sobre o capital próprio. PÁGINA: 15 de 351
22 4.1 - Descrição dos fatores de risco Os interesses dos nossos Administradores podem ficar excessivamente vinculados ao valor das nossas ações, caso sejam outorgadas opções de compra de ações no âmbito do nosso Plano de Opção de Compra de Ações. Em 22 de outubro de 2010, os acionistas da Companhia aprovaram em Assembleia Geral Extraordinária Plano de Opção de Compra de Ações, pendente ainda de implementação através dos respectivos programas. Até a data deste Formulário de Referência, o Conselho de Administração não aprovou nenhum Programa vinculado ao Plano de Opção de Compra de Ações. Não há como garantir que a outorga futura de tais opções não possa causar uma vinculação excessiva à cotação das nossas ações, o que pode causar um impacto negativo aos nossos negócios, em razão dos interesses dos nossos Administradores não estarem alinhados aos interesses de longo prazo da Companhia. d) Das controladas e coligadas da Companhia Os riscos relacionados às nossas controladas e coligadas são os mesmos relacionados aos da Companhia. e) Dos fornecedores da Companhia Devido à natureza de nossa atividade, prestação de serviço de intermediação e consultoria imobiliária, não identificamos quaisquer riscos relacionados aos fornecedores da Companhia que possam afetar o nosso negócio. f) Dos clientes da Companhia Não temos contratos assinados com alguns de nossos clientes-incorporadores em relação aos nossos negócios de consultoria e intermediação imobiliária o que, em caso de disputa judicial, pode vir a nos causar um efeito adverso. No mercado de intermediação imobiliária é comum a celebração de contratos não escritos. Nesse sentido, podemos não celebrar contratos por escrito com alguns de nossos clientes-incorporadores em relação aos negócios de consultoria e intermediação imobiliária, bem como em relação aos nossos Clientes-Vendedores. Dessa forma, poderemos ter dificuldades em executar esses contratos em juízo caso tais clientes não possam ou não desejem continuar a trabalhar conosco. Isso pode resultar na perda das receitas associadas a certos projetos de lançamentos imobiliários, além de afetar a nossa reputação no mercado. Tais fatores podem afetar adversamente nossos resultados operacionais. g) Dos setores da economia nos quais a Companhia atue Por estarem diretamente relacionadas ao mercado de construção e incorporação de imóveis, as atividades de intermediação imobiliária estão expostas a riscos associados a esse mercado, que podem ter um efeito adverso na nossa Companhia. As atividades de intermediação imobiliária estão diretamente relacionadas ao mercado de incorporação e construção de empreendimentos. Além dos riscos que afetam especificamente o setor de intermediação de vendas, as nossas atividades podem ser afetadas adversamente por riscos típicos do setor de incorporação imobiliária, como por exemplo: mudanças na atual conjuntura econômica do Brasil, que podem prejudicar o crescimento do setor imobiliário como um todo, em razão, dentre outros, da desaceleração da economia, da escassez de financiamento aos incorporadores e aos construtores e também de crédito aos compradores, do aumento de juros, da inflação, da flutuação do real e da instabilidade política; o grau de interesse dos compradores por um lançamento imobiliário ou o preço de venda das Unidades poderá ficar abaixo do esperado e, portanto, acarretar uma significativa redução no volume geral de vendas do empreendimento imobiliário lançado, reduzindo a remuneração esperada por nossa Companhia; variações nas condições do mercado imobiliário local ou regional, tais como a redução na demanda por imóveis, podem reduzir o valor médio dos imóveis por nós comercializados; a nossa incapacidade de comercializar os lançamentos imobiliários dos clientes-incorporadores para os quais fomos contratados; atrasos na aprovação das obras pelas autoridades competentes ou por mudanças na legislação local que estabeleçam nova regulamentação relativa a edificações e zoneamento, meio ambiente e proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, PÁGINA: 16 de 351
23 4.1 - Descrição dos fatores de risco turístico e paisagístico, bem como a redução de quantidade de lançamentos por parte dos nossos clientes-incorporadores podem afetar a nossa imagem e reputação ; e a interrupção no mercado de fornecimento de materiais e equipamentos de construção ou o aumento significativo dos custos a eles relacionados podem paralisar as obras podendo afetar a nossa imagem e reputação. Competimos com intermediários imobiliários em geral e intermediários imobiliários ligados a incorporadores. O setor de intermediação imobiliária no Brasil é altamente competitivo e fragmentado, em especial o mercado de revenda, não existindo grandes barreiras que restrinjam o ingresso de novos concorrentes no mercado. Inclusive, algumas incorporadoras concorrem conosco na comercialização de seus empreendimentos, normalmente por meio de intermediários integrantes do grupo econômico do qual participam, com uma estrutura de vendas de corretores voltados, exclusivamente, para a comercialização dos seus empreendimentos. Além disso, nossos empregados e colaboradores, incluindo alguns de nossos executivos e outros profissionais qualificados, podem vir a constituir novas empresas ou trabalhar em empresas já existentes que atuem no mercado de intermediação imobiliária, ou em empresas incorporadoras que tenham ou venham a ter operações próprias de vendas, portanto, concorrendo conosco. Outras empresas, inclusive estrangeiras, podem passar a atuar ativamente na atividade de intermediação imobiliária no Brasil nos próximos anos, aumentando ainda mais a concorrência. Desta forma, se não formos capazes de responder com sucesso a tal competição, poderemos sofrer um efeito material adverso em nossa condição financeira e resultados operacionais. A escassez de financiamentos e/ou o aumento nas taxas de juros podem diminuir a demanda por unidades imobiliárias, residenciais ou comerciais, podendo afetar negativamente o mercado imobiliário e consequentemente nosso negócio. Os compradores de nossas unidades geralmente dependem de empréstimos para financiar as suas aquisições. A escassez de recursos no mercado para obtenção de financiamentos, a mudança de políticas atuais para concessão de financiamentos e/ou o aumento nas taxas de juros podem afetar adversamente a capacidade ou intenção de compradores potenciais de adquirir nossas unidades. A maioria dos financiamentos obtidos pelos consumidores para a compra imóveis é realizada pelo Sistema Financeiro de Habitação ( SFH ), que é, por sua vez, financiado com recursos provenientes dos depósitos em poupanças. Além disso, o Conselho Monetário Nacional ( CMN ) poderá alterar o valor dos recursos que os bancos devem disponibilizar para o financiamento imobiliário. Caso o CMN venha a restringir o valor dos recursos disponíveis no sistema a ser usado para o financiamento da compra de imóveis, ou no caso de aumento nas taxas de juros, a demanda por nossos empreendimentos imobiliários poderá diminuir, o que pode afetar adversa e significativamente nossas atividades, condição financeira e os resultados operacionais. Adicionalmente, caso a economia entre em estado recessivo, podemos esperar, novamente, uma redução na velocidade de vendas de unidades e um aumento na inadimplência por parte dos clientes, o que também poderá ter um efeito adverso para a Companhia. h) Da regulação dos setores em que a Companhia atue A alteração na interpretação quanto à natureza da relação de trabalho dos corretores autônomos que colaboram com as nossas atividades pode ter efeito adverso para a nossa Companhia. Nossos corretores de imóveis são contratados na qualidade de trabalhadores autônomos sem vínculo empregatício, conforme autorizado pela legislação atual. De acordo com precedentes jurisprudenciais já proferidos por tribunais brasileiros, tal relação de autonomia pode ser considerada uma relação de emprego. Caso este entendimento venha a se tornar predominante no futuro, podemos sofrer um aumento significativo no número de ações judiciais que visem ao reconhecimento de eventual vínculo empregatício por tais corretores autônomos e, por conseguinte, em nossos custos, causando um efeito material adverso em nossa condição financeira e resultados operacionais. i) Dos países estrangeiros onde a Companhia atue: A Companhia não tem atuação em outros países além do Brasil. PÁGINA: 17 de 351
Formulário de Referência - 2014 - LOJAS AMERICANAS SA Versão : 4. 1.1 - Declaração e Identificação dos responsáveis 1
Formulário de Referência - 2010 - MILLS ESTRUTURAS E SERVI OS DE ENGENHARIA S/A Versão : 12. 1.1 - Declaração e Identificação dos responsáveis 1
Formulário de Referência - 2014 - ESTACIO PARTICIPAÇÕES SA Versão : 18. 1.1 - Declaração e Identificação dos responsáveis 1
Formulário de Referência - 2010 - NATURA COSMETICOS SA Versão : 1. 1.1 - Declaração e Identificação dos responsáveis 1
Formulário de Referência - 2012 - DIRECIONAL ENGENHARIA SA Versão : 1. 1.1 - Declaração e Identificação dos responsáveis 1
Formulário de Referência - 2011 - HELBOR EMPREENDIMENTOS S/A Versão : 1. 1.1 - Declaração e Identificação dos responsáveis 1
Formulário de Referência - 2016 - TOTVS S.A Versão : 2. 1.1 - Declaração e Identificação dos responsáveis 1. 1.1 Declaração do Diretor Presidente 2