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Timestamp: 2018-04-19 15:36:57+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 238', 'artigo 238', 'artigo 118', 'artigo 246', 'Artigo 8', 'artigo 9', 'artigo 238', 'artigo 49', 'artigo 253', 'artigo 1', 'artigo 238']

Artigo 238 código penal Monografia Serviço Personalizado
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Código de processo penal código o prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o o parágrafo único do art 1238 trata de uma. Decisão do tribunal de justiça do paraná sobre: denÚncia crime - art 238 do estatuto da crianÇa e do adolescente e art 242 do cÓdigo penal - peÇa acusat. O art 107 do código penal estabelece de forma exemplificativa algumas causas de extinção da punibilidade, não sendo demais lembrar que punibilidade. Artigo 8º - aplicação subsidiária do código penal tÍtulo ii - do facto capÍtulo i - pressupostos da punição artigo 9 artigo 238 º - pena acessória. 2 - É aplicável o regime previsto no artigo 49º do código penal à multa única resultante do que dispõe o número anterior.
Se os peritos concluírem que o acusado era, ao tempo da infração, irresponsável nos termos do art 22 do código penal art 238 os documentos originais. ﻿preceitua o artigo 253 do código penal: art 253 - fabricar, fornecer, adquirir, possuir ou transportar, sem licença da autoridade. Ementa penal militar e processual penal militar habeas corpus art 238 (duas vezes), c/c o art 79, ambos do cÓdigo penal militar falta de intimaÇÃo da.
CÓdigo penal livro i parte geral tÍtulo i princípios gerais da lei penal artigo 1 artigo 238 º (pena acessória.
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