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Timestamp: 2019-04-25 10:50:52+00:00
Document Index: 48442013

Matched Legal Cases: ['Artigo 9', 'artigo 62', 'artigo 13', 'Artigo 9', 'artigo 13', 'Artigo 9', 'artigo 15', 'artigo 13', 'artigo 13', 'Artigo 15']

Art. 15, § 1 do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90
Art. 15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
§ 1o É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
Art. 15, § 1 do Regime Jurídico dos Servidores ...
Pg. 33. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 10/04/2019
no Campus Machado nos termos do Artigo 9º, Inciso I, da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LIDIA CAROLINE AVELINO... o prazo estabelecido no § 1º do art. 15 da Lei n.º 8.112/1990. CLEBER AVILA BARBOSA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS..., publicada no DOU do dia 15/01/2014, seção 2, página 21, coluna 01, resolve:...
Pg. 67. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 01/04/2019
com o artigo 62 , da Lei nº 8.112 /90, conforme discriminação a seguir: . Nº da Portaria Matrícula SIAPE Servidor Denominação..., se apresentarem no local de lotação ao qual foi nomeado, respeitado o prazo estabelecido no § 1º do art. 15 da Lei n.º 8.112... 23164.000332.2019-35; considerando, ainda, o disposto no § 4....
Pg. 111. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 01/02/2019
, Inciso I, da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, TÂMARA PRADO DE MORAIS, aprovada em Concurso Público do Instituto... Oficial da União, Edição nº 80, de 27-04-2017, Seção 2, página 33, resolve: Nº 149 - Art. 1º EXONERAR a servidora LUCILÉIA... de 13/01/2014, publicada no DOU do dia 15/01/2014, seção 2, página 2...
Pg. 33. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 31/01/2019
(quinze) dias após a posse, de acordo com o § 1º do Art. 15 da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 9.527/1997... do artigo 13 da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e a entrada em exercício ocorrerá no prazo de 15... o art. 95 da Lei 8.112/90 e os autos do processo nº 23243.025264/2...
Pg. 35. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 31/01/2019
Carmo de Minas nos termos do Artigo 9º, Inciso I, da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FERNANDA DA SILVA ANTONIO... de suas atribuições legais e regimentais, na forma da Lei 8.112/90, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor Anicesio Tavares dos Santos.... 15 da Lei n.º 8.112/1990. MARCELO BREGAGNOLI INSTITUTO FE...
Pg. 24. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 24/01/2019
ocorrerá no prazo de 15 (quinze) dias após a posse, de acordo com o § 1º do Art. 15 da Lei nº 8.112/1990, com redação..., publicado no D.O.U nº 215, de 09/11/2017, Seção 1, página 35, e de acordo com os artigos 9º, Inciso I, e 10º da Lei nº....O.U., conforme § 1º do artigo 13 da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pel...
Pg. 25. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 24/01/2019
e considerando o art. 95 da Lei 8.112/90 e os autos do processo nº 23243.000516/2019-15, resolve: Art. 1º AUTORIZAR..., com lotação no Campus Poços de Caldas nos termos do Artigo 9º, Inciso I, da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ERICK... I, da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, THIAGO ALVES DE SOUZA, a...
Pg. 60. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 24/12/2018
(§ 1º do artigo 15, da Lei nº 8.112/90). 8.3 - O servidor será submetido a Estágio Probatório, conforme disposto nas Leis..., bem como das acumulações ilícitas previstas no Art. 118, ambos da Lei 8.112/1990. 8.1.12 - Cumprir as determinações... nº 8.112/90 e nº 12.772/2012 e na Resolução CONSEPE nº 3.517/2010 da UNIRI...
Pg. 20. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 14/12/2018
, de 10/01/2018, seção 1, página 43, e de acordo com os artigos 9.º, Inciso I, e 10.º da Lei nº 8.112/1990, de 11/12/1990...) dias, contados da publicação deste ato no DOU, conforme § 1.º do artigo 13 da Lei n.º 8.112/1990, com redação dada pela... de 24 de 23 de dezembro de 2013, seção I, página 11. Art 2º O mencionad...
Pg. 21. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 14/12/2018
da publicação deste ato no DOU, conforme § 1.º do artigo 13 da Lei n.º 8.112/1990, com redação dada pela Lei n.º 9.527/1997..., da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARIANA FERNANDES PEREIRA, aprovada em Concurso Público do Instituto Federal.../10/2015, Seção 3 páginas 44 e 45, e de acordo com os artigos 9.º, ...
Parágrafo 1 Artigo 15 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990
Art. 15, § 1 da Lei 8112/90
Art. 15, § 1 do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União
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