Source: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/237751982/dosp-executivo-caderno-1-19-04-2019-pg-20
Timestamp: 2019-05-25 11:09:32+00:00
Document Index: 121083796

Matched Legal Cases: ['artigo 77', 'artigo 29', 'artigo 1', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 13', 'artigo 30', 'artigo 9']

DOSP 19/04/2019 - Pg. 20 - Executivo - caderno 1 | Diário Oficial do Estado de São Paulo | Diários Jusbrasil
Página 20 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Abril de 2019
desta Lei, especialmente quanto à Comunicação Eletrônica dos Atos Processuais (artigo 77 e seguintes da Lei 13.457/2009), com a respectiva publicação dos atos administrativos por meio de Diário Eletrônico próprio da Secretaria da Fazenda, conforme artigo 29 da Portaria CAT 198/2010 e artigo 1º da Resolucao SF-20/2011.
Contribuinte: SANTA ELIZA LOGÍSTICA LTDA.
IE: 424.007.861.115 - CNPJ: 05.142.270/0001-50
Rua: Fabiano de Souza Garcia, 136 - B. Distrito Industrial -CEP 14.210-000 - LUIS ANTONIO - SP.
AIIM - ICMS 4.122.416-4, de 09-04-2019.
Regime Especial de Recolhimento de ICMS "Ex Offício"
Processo: 22567-1235916/2013
Interessado: FAV - FUNDIÇÃO ÁGUA VERMELHA LTDA
INSCRIÇÃO: 664.032.948.110 - CNPJ: 61.665.527/0001-20 - CNAE: 24.52-1/00
Localidade: Sertãozinho - SP
Endereço: Avenida Jose Osvaldo Marques, 1486
01 - SAMUEL CAVALHEIRO MAZER - CPF: 360.432.788-12 End.: Rua Expedicionário Lellis, 472, 14170-660 - Sertãozinho - SP
Fica notificado o contribuinte acima identificado, que fica SUSPENSO o Regime Especial “Ex-Officio” ao qual está submetido através do processo GDOC 22567-1235916/2013, pelo período de 1 (um) ano, a partir de 01-05-2019.
O Chefe do Núcleo de Serviços Especializados - 1, nos termos da Portaria CAT 95/2016, artigo 3º, § 1º, item 3, determina a SUSPENSÃO PREVENTIVA atribuída ao (s) estabelecimento (s) abaixo relacionado (s), a partir da data indicada.
Contribuinte: WAYNE TEIXEIRA
Inscrição Estadual: 310.738.228.114 - CNPJ: 32.902.424/0001-38
Endereço: Rua Santa Luzia, 394
Data de Inatividade: 16-04-2019
GDOC (expediente): 1000291-212447/2019
O Chefe do Núcleo de Serviços Especializados, nos termos da Portaria CAT 95/2016, artigo 3º, § 1º, item 3, determina a SUSPENSÃO PREVENTIVA atribuída ao (s) estabelecimento (s) abaixo relacionado (s), a partir da data indicada.
Desse ato caberá recurso uma única vez, sem efeito suspensivo, ao Delegado Regional Tributário de Ribeirão Preto, no
prazo de 30 dias contados dessa publicação, conforme artigo 13 da referida Portaria.
Contribuinte: VTP COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA
Inscrição Estadual: 797.232.575.112 - CNPJ: 01.759.530/0001-80
Endereço: Av. Caramuru, 1180
Data de Inatividade: 17-04-2019
GDOC (expediente): 1000291-213567/2019
Contribuinte: LIMA SEGURANÇA ELETRÔNICA E AUTOMATIZAÇÃO LTDA
Inscrição Estadual: 797.307.469.115 - CNPJ: 10.890.582/0001-82
Endereço: Rua Carlos Cezar Tonelo, 694
GDOC (expediente): 1000291-213472/2019
Contribuinte: MÁRCIO LUIS AUGUSTO MEDEIROS (EMPRESÁRIO INDIVIDUAL)
Inscrição Estadual: 279.074.824.119 - CNPJ: 03.770.012/0001-93
Endereço: Rua Horácio Sabino Coimbra, 265, Cravinhos/SP Data de Inatividade: 18-04-2019
GDOC (expediente): 12968-213793/2019
Contribuinte: PERINO & PERINO LTDA
Inscrição Estadual: 210.152.551.113 - CNPJ: 00.564.749/0001-61
Endereço: Av. Prefeito Pedro Paschoal, 1544
Data de Inatividade: 18-04-2019
GDOC (expediente): 1000291-215340/2019
Posto Fiscal de Ribeirão Preto
Contribuinte: DECIO LUIS RAIMUNDO
IE 582.888.584.114
Logradouro: Estrada Antonimo Mugnato Marincek, 935. Bairro: Jardim das Palmeiras - CEP: 14.078-405 - Município: Ribeirão Preto/SP
Assunto: Enquadramento no Simples Nacional
GDOC: 31996-90661/2019
Fica o interessado notificado que o pedido de enquadramento no Regime do Simples Nacional foi INDEFERIDO, pelo Chefe do Posto Fiscal, para o exercício de 2019. O interessado poderá apresentar recurso, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data desta publicação, ao Delegado Regional Tributário. O expediente ficará disponível, nesta repartição, para vista enquanto não decorrer o prazo recursal.
Para melhores esclarecimentos, o (a) interessado (a) deverá agendar o seu comparecimento ao Posto Fiscal de Ribeirão Preto por meio do endereço eletrônico http://senhafacil.com. br/agendamento/.
Contribuinte: TATIANE SCHIMIT RODRIGUES
IE 582.907.107.110
Logradouro: Rua José Adriano Mirannda Junio, 3396. Bairro: Jardim Diva Tarla de Carvalho - CEP: 14.097-382 - Município: Ribeirão Preto/SP
GDOC: 31996-90610/2019
Contribuinte: JULIANA TEODORO DE SOUZA PEÇAS PARA MOTOCICLETAS ME
IE 399.054.699.110
Logradouro: Rua Professor Luiz Augusto de Souza, 278. Bairro: Quintino Facci II - CEP: 14.077-130 - Município: Ribeirão Preto/SP
GDOC: 31996-101628/2019
O Chefe do Posto Fiscal de Lins, nos termos do Art. 12 da Portaria CAT 95/2006, notificam os contribuintes abaixo identificados de que, em virtude da Declaração de não Localização do Estabelecimento, decidiu pela CASSAÇÃO da eficácia da Inscrição Estadual dos mesmos, na data da constatação da inatividade.
Nos termos do Art. 13 da supracitada Portaria, caberá recurso, uma única vez, sem efeito suspensivo, dirigido ao Delegado Regional Tributário, no prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação.
1- Contribuinte: MINI PREÇO SUPERMERCADO PIRAJUÍ - EIRELI
Inscrição Estadual 538.033.781.116; CNPJ 29.936.989/0001-21 Endereço constante do Cadesp: Rua Sebastião Rizo, 478 -Centro Pirajuí/SP- CEP: 16.600-000.
Data de Início da Inatividade - 15-01-2019
Vinculado ao Posto Fiscal de Lins, DRT/7- GDOC 13229-212845/2019.
2- Contribuinte: J. A. S. FREITAS MINIMERCADO LTDA.
Inscrição Estadual 538.029.631.119; CNPJ 25.241.796/0001-03;
Endereço constante do Cadesp: Rua Sebastião Rizo, 478 -Centro - Pirajuí/SP- CEP: 16.600-000.
Data de Início da Inatividade - 13-03-2018
Vinculado ao Posto Fiscal de Lins, DRT/7- GDOC 13229-212859/2019.
Braz & Germano Ltda IE:260.094.235.115 CNPJ:02.244.225/0001-19
Nome: CC DE OLIVEIRA CONFECÇÕES
Endereço: Rua Senhora Deise Rollemberg Trefiglio, 120
Bairro/CEP: Parque das Aroeiras II / 15.042-148
IE:647.927.329.113
CNPJ:18.308.667/0001-11
Data Suspensão:17/04/2019
Expediente SF 31287-211735/2019
Nome: COFFE COFFERS ATACADISTA EIRELI
Endereço: Rua Luiz Figueiredo Filho, 830
Bairro/CEP: Vila Nossa Senhora do Bonfim / 15.084-180
IE:647.876.965.111
CNPJ:27.610.829/0001-62
Expediente SF 31287-211762/2019
Nome: A. DOS SANTOS ENGENHARIA
Endereço: Rua Conselheiro Saraiva, 890 - bloco 5
Bairro/CEP: Vila Cristina / 15.070-050
IE:647.004.285.113
CNPJ:09.252.737/0001-76
Data Suspensão:18/04/2019
Expediente SF 13380-212812/2019
Nome: SIGMA TECHNOLOGY RESEARCH EIRELI
Endereço: Rua Republica do Libano, 2700 - casa 67 fundos
Bairro/CEP: Jaardim Tarraf II / 15.092-440
IE:647.895.418.110
CNPJ:28.323.290/0001-23
Expediente SF 13380-212649/2019
Nome: LEONARDO C. DA SILVA VEÍCULOS
Endereço:Avenida Philadelpho Manoel Gouveia Netto, 1097
Bairro/CEP: Jardim Caparroz / 15.050-465
IE:647.808.366.114
CNPJ:24.371.472/0001-19
Expediente SF 22572-212993/2019
Posto Fiscal de Votuporanga
Shed Bar e Restaurante Ltda IE:718.181.670.116 CNPJ:29.792.846/0001-93
Processo - 1000411-673489/2018
Tendo em vista verificações fiscais preliminares, baseadas em documentos e manifestações do AFR executante dos trabalhos, indicarem a existência de indícios ou evidências de inexistência do estabelecimento para o qual foi obtida a inscrição estadual, a partir de 29-06-2018 (data da abertura), hipótese prevista no inciso III do artigo 30 do Decreto 45.490/00 (RICMS), e considerando a proposta formulada pelo Inspetor Fiscal, o Delegado Regional Tributário de Araçatuba-DRT/9, no uso das atribuições conferidas pelos artigos 16 e 17 da Portaria CAT 95/2006, alterado pela Portaria CAT 63/2016, acolhe a proposta e expede a presente ORDEM DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE CONSTATAÇÃO DE NULIDADE DE INSCRIÇÃO, relativamente à empresa DORVANI FRANCISCO DOS SANTOS EIRELI, IE 213.017.558.110, CNPJ 30.820.719/0001-30, com endereço na Rua Bandeirantes, 110, Centro, CEP 16210-000, no município de Bilac/SP.
Núcleo de Serviços Especializados - DRT-10 Comunicado
Fica (m) cientificado (s) o (s) interessado (s) abaixo relacionado (s) de que a Chefe do Núcleo de Serviços Especializados de Presidente Prudente INDEFERIU a impugnação ao termo de indeferimento do Simples Nacional.
INTERESSADO CNPJ IE GDOC Frigorífico Aurefrig Ltda 22.115.156/0001-50 562.359.178.112 13712-88981/2019
Dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, interessado poderá apresentar recurso, uma única vez, ao Delegado Regional Tributário da DRT-10.
Contribuinte: JULIO CESAR DA SILVA MATOS
IE: N.A. / CNPJ/CPF: 351.313.258-11
AIIM - ITCMD 4.122.993-9, de 18-04-2019 Data de Notificação: Considerar-se-á realizada esta notificação no quinto dia útil posterior ao da data desta publicação no Diário Oficial do Estado (item 1 do § 4º do artigo 9º da Lei 13.457/2009)
Contribuinte: NAYARA DA SILVA MATOS
IE: N.A. / CNPJ/CPF: 417.449.648-07
AIIM - ITCMD 4.122.994-0, de 18-04-2019
O Chefe do Posto Fiscal de Santo André, com fundamento na Portaria CAT 95 de 24-11-2006, à vista da decisão favorável ao restabelecimento da eficácia de inscrição, comunica que estão restabelecidas as seguintes inscrições estaduais a partir da data da cassação:
Contribuinte: EMPREITEIRA LC LTDA
IE: 442.312.440.116 - CNPJ: 23.547.989/0001-53
Endereço: Avenida Guilherme Polydoro, 13- Viela-3 -Jardim Zaira-Mauá-SP-CEP 09321-290
A partir de: 31-12-2017
GDOC-24348-45706/2019
Contribuinte: JAQUELINNE CAVALCANTE DE OLIVEIRA
IE: 286.472.548.110 - CNPJ: 28.735.832/0001-75 Endereço: Avenida Vereador Juarez Rios de Vasconcelos (Prq Galicia), 108-Loja 1-B. Centro-Diadema-CEP 09920-610
GDOC-1000857-739011/2018
Contribuinte: GUADALUPE DE FATIMA CHICOTTI RODRIGUEZ
IE: 635.738.794.116 - CNPJ: 18.817.349/0001-86
Endereço: Avenida Rotary, 624-Loja 1082-B.Centro-São Bernardo do Campo-SP-CEP 09721-000
GDOC-1000857-737657/2018
Contribuinte: ELETRICA AMPERES LTDA
IE: 286.413.816.119 - CNPJ: 43.414.606/0001-86
Endereço: Rua Getúlio Vargas, 4-B.Casa Grande-Diadema--SP-CEP 09960-480
A partir de: 26-01-2016
GDOC-1000857-92123/2019