Source: https://pt.scribd.com/document/292062365/EDITAL-Concurso-PGM
Timestamp: 2020-06-01 23:56:14+00:00
Document Index: 60346635

Matched Legal Cases: ['artigo37', 'artigo58', 'Artigo 37', 'Artigo27', 'artigo 20', 'artigo20']

1. Das Disposições Preliminares | Doação de Sangue | Deficiência
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edital2-1 (2)
EDITALN.001,14​​desetembrode2015.
REGULAMENTA O CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PROCURADORIA GERALDOMUNICÍPIODEGOIÂNIA.
OSECRETÁRIODEADMINISTRAÇÃODAPREFEITURADEGOIÂNIA,nousodasatribuições quelhesãoconferidaspelaLeiComplementarn.276,de03dejunhode2015eamparadopeloDecreto n.
2.530,de15deoutubrode2014eaindapeloquepreconizaoartigo37,incisosIeII,daConstituição
Federal,tornapúblicaaaberturadasinscriçõesaoConcursoPúblicodestinadoaselecionarcandidatospara o provimento de 40 (quarenta) vagas no cargo de Procurador do Município, do quadro de pessoal permanentedaProcuradoriaGeraldoMunicípioeaformaçãodeCadastrodeReservaparaaproveitamento, àmedidaqueforemsurgindonovasvagas,nolimitedoprazodevalidadedestecertameeemconformidade comasnormasestabelecidasnesteEdital.OpresentecertameseráregidoporesteEdital,seusAnexos, demaislegislaçõespertinentes,econtarácomaparticipaçãoderepresentantedaOrdemdosAdvogadosdo
Brasil(OAB),nostermosdoartigo58,incisoXdaLeiFederaln.8.906,de04dejulhode1994.
1.1OconcursoserácoordenadopelaSecretariaMunicipaldeAdministração­SEMADepelaComissãode
ConcursoPúblico,designadapeloDecreton.1.462de22dejunhode2015,comalteraçõesposteriores,e
realizadopelaUniversidadeFederaldeGoiás–UFG,porintermédiodoCentrodeSeleção.
1.2 Compete à Secretaria Municipal de Administração e à Comissão de Concurso a supervisão e a coordenaçãodasatividadesinerentesaoconcurso.
1.3 CompeteaoCentrodeSeleçãodaUFGaelaboraçãoeaexecuçãodetodasasatividadesnecessáriasà realizaçãodoconcurso.
1.4​IntegramopresenteEditalosseguintesan​exos:
a)​AnexoI–Laudomédicoparapessoascomdeficiência(formulário);
b)​AnexoII–Programasdasprovas;
c)​AnexoIII–Documentosparaposse;
d)​AnexoIV–Cronograma.
1.5​Asinscriçõesserãorealizadas,exclusivamente,viainternet,nosite​<www.cs.ufg.br>​.
1.6​Ovalordataxadeinscriçãoseráde​R$130,00​(centoetrintareais).
1.7​AseleçãoparaocargodequetrataesteEditalcompreenderáasseguintesetapas:
a)​PrimeiraEtapa:ProvaObjetiva,decarátereliminatórioeclassificatório;
b)​SegundaEtapa:ProvaDiscursiva,decarátereliminatórioeclassificatório.
1.8TodososhoráriosreferenciadosnesteEditaltêmporbaseohoráriooficialdeBrasília.
2.DOCARGO
2.1Ocargo,asvagas,aescolaridade,orequisito,ajornadadetrabalho,aremuneração,adescriçãodas
atribuiçõesdocargo,alotaçãoeoregimejurídicosãoosdescritosaseguir.
2.1.1Cargo:​ProcuradordoMunicípio.
2.1.2 ​Vagas:40(quarenta), ​sendo38(trintaeoito)paraamplaconcorrênciae2(duas)parapessoascom deficiência.
2.1.3Escolaridade:​CursoSuperioremDireito(Graduaçãocompleta).
2.1.4Requisito:habilitaçãolegalparaoexercíciodaadvocacia(inscriçãonaOrdemdosAdvogadosdo
Brasil–OAB).
2.1.5Jornadadetrabalho:​06(seis)horasdiárias,perfazendoumtotalde30(trinta)horassemanais.
2.1.6RemuneraçãoInicial:VencimentodeR$1.746,28(ummil,setecentosequarentaeseisreaisevinte
eoitocentavos)+AdicionaldeRepresentaçãodeProcuradoràrazãode100%(cemporcento)daClassee
Padrãoemqueoservidorencontrar­seposicionadonaTabeladeVencimentosdoCargo,totalizandoR$
3.492,56(trêsmil,quatrocentosenoventaedoisreaisecinquentaeseiscentavos)​.
2.1.6.1AlémdoAdicionalespecificadoacima,oocupantedestecargopoderáperceberoAdicionalde
TitulaçãoeAperfeiçoamento,conformeart.44daLeiComplementarn.262,de28deagostode2014,
concedidoapósoEstágioProbatório,desdequeatendidosaosrequisitoslegais.
2.1.7Descriçãodasatribuiçõesdocargo​:
a)​representaroMunicípiojudicialmente,perantequalquerjuízooutribunal,conformedocumentohábil;
b) assistir juridicamente aos órgãos e entidades da Administração Direta, Indireta eFundacionalpara
defenderosinteressesdaMunicipalidade;
c) atuar nos procedimentos administrativos concernentes aocontroleinternodalegalidadedosatosda
AdministraçãoMunicipal;
d)analisaraaplicaçãodasnormasjurídicas,dando­lhesinterpretação,epropondoosatosnecessáriosaoseu
e)​subsidiarestudosepropostasvisandoaoaperfeiçoamentoeàadequaçãodalegislaçãomunicipal;
f)​examinareelaborarpareceresjurídicosemprocessosedocumentosdaáreadesuaespecialidade.
2.1.8Lotação:Os ​ingressantesnestecargoserãolotadosnaProcuradoriaGeraldoMunicípio,podendoser designados, por ato do Procurador Geral, para prestar serviços em outros órgãos e entidades da AdministraçãoMunicipal,mantida,nestecaso,alotaçãooriginária.
2.1.9RegimeJurídico:OsingressantesnocargodeProcurador ​doMunicípioserãosubmetidosaoregime
jurídicoEstatutário,nostermosdaConstituiçãoFederaledaLeiComplementarn.011,de11/05/1992
(EstatutodosServidoresPúblicosdoMunicípiodeGoiânia)esuasalterações.
2.2EstecargopúblicointegraoPlanodeCarreiraeVencimentosdoCargodeProcuradordoMunicípio­
LeiComplementarn.262,de28deagostode2014.
3.DADIVULGAÇÃO
3.1 ​OsavisosrelativosaoConcursoPúblicoserãodivulgados,viainternet, ​nossites<​www.cs.ufg.br​>e <​www.concursos.goiania.go.gov.br>​.
3.2ÉderesponsabilidadeexclusivadocandidatooacompanhamentodasetapasdesteConcursoPúblico
medianteconsultaaosite​<www.cs.ufg.br>​.
3.3​OsatosoficiaisrelativosaesteConcursoPúblico​​serãopublicadosnoDiárioOficialdoMunicípio.
3.4 Do Cronograma do Concurso constam as datas relativas ao certame, podendo tais datas serem
modificadasconformenecessidadeeconveniênciadaAdministração.
4.DASINSCRIÇÕES
4.1 Ainscriçãonopresenteconcursoimplicaoplenoconhecimentoeatácitaaceitaçãodascondições
estabelecidas neste Edital e demais instrumentosreguladores,dosquaisocandidatonãopoderáalegar desconhecimento.
4.2Antesdeseinscrevernoconcursopúblico,ocandidatodeveráleroEdital,incluindoseusAnexos,para
certificar­sedequepreenchetodososrequisitosexigidos.
4.3Antesderealizarainscrição,ocandidatodeve,inicialmente,preencheroformuláriodecadastrode
dadospessoaisdisponívelno​site<www.cs.ufg.br>,queincluiasolicitaçãodonúmerodoCPF(próprio),os
dadosdodocumentodeidentidade,e­mailválidoparacontatoeumasenhapessoal,dentreoutros.
4.4CasoocandidatojápossuacadastronabasededadosdoCentrodeSeleçãodaUFG,deveráestarde
possedeseunúmerodeCPFesenhapessoalpararealizarainscrição.
4.5Quandodarealizaçãodainscrição,ocandidatoassume,sobaspenasdalei,conhecerasinstruções
específicasdoconcursoepossuirosdocumentoscomprobatóriosparasatisfaçãodascondiçõesexigidasà
épocadasuaapresentação,seclassificadoeconvocadoparaaposse.
4.6 As informações prestadas no formulário deinscriçãosãodeinteiraresponsabilidadedocandidato,
dispondooCentrodeSeleçãodaUFGdodireitodeexcluirdoconcurso,mesmoquetenhasidoaprovado em todas as provas, independente de qualquer aviso ou diligência, aquele que fornecer dados
comprovadamenteinverídicos,cabendo,nestecaso,ampladefesaconformeitem13doEdital.
4.7Aoefetuarainscrição,éimprescindívelqueocandidatoinformeoseunúmerodoCadastrodePessoa
Física(CPF).
4.8 As inscrições serão realizadas conforme o período que consta do cronograma do certame,
exclusivamenteviainternet,no​​site​<www.cs.ufg.br>​.
4.9​OvalordataxadeinscriçãoserádeR$130,00(centoetrintareais).
4.10Paraefetuarainscrição,ocandidatodeveráprocederdaseguinteforma:
a)acessarnainternetapáginadoconcurso,pormeiodosite<www.cs.ufg.br>​,apartirdadatadeabertura
dainscrição,atéas23h59mindoseuúltimodia;
b)preenchertodososcamposdoformuláriodeinscrição,conferirosdadosdigitadoseconfirmá­los,de
acordocomasorientaçõeseosprocedimentoscontidosnapágina;
c)​imprimiroformuláriodeinscrição;
d)imprimirboletobancário(excetooscandidatosbeneficiadoscomaisençãodopagamentodataxade
inscrição);
e) efetuar o pagamento da taxa de inscrição, unicamente por meio do boleto bancário, pagável preferencialmenteemagênciabancária,lotéricasouagênciasimilarquerealizeoprocedimentobancário.
4.11​Apósas23h59mindo​​últimodiadeinscrição,nãoserápossívelinscrever­senocertame.
4.12Opagamentodataxadeveráserefetuadoimpreterivelmenteatéoprimeirodiaútilapósotérminoda
inscrição​.​Asolicitaçãodeinscriçãocujopagamentonãoforefetuadoatéessadataserácancelada.
4.13 O candidato somente deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição após certificar­sedeque
preencheucorretamenteosdadosdoformulárioeconstatarquepossuitodososrequisitosexigidospara
ingressonocargo,pois,detectadoerroapósopagamento,nãohaverádevoluçãodovalorrecolhido,salvoas
situaçõesmencionadasnesteEdital.
4.14Apósaconfirmaçãodosdadosdainscrição,emcasodeerrononúmerodoCPF,ocandidatopoderá
efetuar nova inscrição dentro do prazo fixado no cronograma do concurso, Anexo IV deste Edital. Entretanto,sejátiverefetuadoopagamentodainscrição,deveráefetuarnovopagamentodataxa ​podendo
solicitarressarcimentoconformesubitem4.15.1desteEdital.
4.15Ovalorreferenteaopagamentodataxadeinscriçãoserádevolvidoapenasemcasodecancelamentodo
concursopúblicoporconveniênciaouinteressedaAdministraçãoouseforefetuadoemduplicidadeoufora
doprazo.
4.15.1 O candidato que pagar a taxa em duplicidade ou fora do prazo determinado poderá solicitar
devoluçãodopagamentonoprazomáximode30diasapósencerradasasinscrições.Paraisso,deveráentrar
comumrequerimentoderessarcimento,medianteprocessoadministrativoautuadoemdiasúteis,das8às17
horas,naComissãodeConcursoPúblicodaPrefeituradeGoiânia,sitoàAvenidadoCerrado,n.999,Bloco
C,2ºandar,ParkLozandes,PaçoMunicipal.
4.15.1.1OscandidatosresidentesforadoMunicípiodeGoiâniadeverãoentraremcontatocomaComissão
concursos@semad.goiania.go.gov.brparareceberorientações,observandoomesmoprazoestipuladono
subitemanterior.
4.16 Será de inteira responsabilidade do candidato a impressão e a guarda do seu comprovante de
pagamentodainscrição.
4.17Oboletobancário,comaautenticaçãomecânica,ouocomprovantedepagamentobancário,feitoatéa
datalimitedovencimento,seráoúnicocomprovantedepagamentoaceito​.
4.18 ​Não serão aceitos pagamentos de inscrição por depósito em caixa eletrônico, via transferência
eletrônica,agendamentodepagamento,DOC,DOCeletrônico,ordemdepagamentooudepósitocomumem conta­corrente, condicional e/ou extemporânea,ouporqualqueroutraviaquenãoaespecificadaneste Edital.
4.19 ​Opagamentodeinscriçãorealizadonoúltimodia,viaauto­atendimentoemterminalbancário,via
internet ou correspondente bancário (COBAN), deverá ser efetuado conforme as condições de funcionamento do banco, devendo o candidato responsabilizar­se pelo conhecimento da data de processamento, caso opagamentosejaefetuadoapósohoráriodeatendimentobancário.Opagamento realizadonoúltimodia,porém,processadoapósadataprevistanesteEdital,implicaráoindeferimentoda inscrição.
4.20 ​Osimplescomprovantedeagendamentobancárionãoseráaceitocomocomprovantedepagamentoda inscrição.
4.21 ​Seráautomaticamentecanceladaainscriçãocujopagamentoforefetuadoporchequesemodevido
provimentodefundos,ouseochequeutilizadoparaopagamento​tenhasidodevolvidoporqualquermotivo.
Chequesemitidosporterceirosnãoserãoaceitos.
Goiânia, através
4.22 ​Nãoseráaceitainscriçãocondicional,extemporânea,porviapostal,viafaxouviacorreioeletrônico.
Verificado,aqualquertempo,orecebimentodeinscriçãoquenãoatendaatodososrequisitosfixadosneste
Edital,estaserácancelada.
4.23 ​Évedadaatransferênciaparaterceirosdovalorpagoatítulodetaxa,assimcomoatransferênciada
inscriçãoparaoutrem.
4.24 ​OCentrodeSeleçãodaUFGnãoseresponsabilizaráporsolicitaçãodeinscrição ​nãorecebidaem
consequênciadeordemtécnicadoscomputadores,falhasdecomunicação,congestionamentodelinhasde comunicação,bemcomodeoutrosfatores, ​alheiosaoCentrodeSeleção,queimpossibilitematransferência dedados.CasoainscriçãonãosejahomologadapormotivoimputávelaoCentrodeSeleçãodaUFGeem conformidadecomasnormasdispostasnesteEdital,ocandidatoteráainscriçãoassegurada.
4.25 ​Ocandidatosomenteseráconsideradoinscritonoconcursoapóstercumpridotodasasinstruções
descritasnesteEdital.
4.26 ​Haveráisençãototaldovalordataxadeinscriçãoparaoscandidatosqueatenderamodispostono
DecretoMunicipaln.2.918,de16dedezembrode2014esuasalterações,conformedescritoaseguir:
a)candidatosquepreencheremosrequisitosestabelecidosnoDecretoFederaln.6.593,de2deoutubrode
2008(CADÚNICO);
b)​doadoresdesangue,conformedeterminaaLeiMunicipaln.8.717,de26denovembrode2008;
c)​doadoresdemedulaóssea,emconformidadecomaLeiMunicipaln.9.611,de2dejulhode2015.
4.26.1Asolicitaçãodeisençãodopagamentodeinscriçãodeveráserpreenchidapelocandidato,noperíodo
queconstadocronogramadoconcurso,nosite<www.cs.ufg.br>,conformeinstruçõescontidasnapágina
específicaparaestefim.
4.26.2​Noatodasolicitaçãodeisençãoocandidatodeverá:
a)informaromeiopeloqualdesejasolicitaraisenção:viaCADÚNICOoucomodoadordesangueou
comodoadordemedulaóssea;
b)imprimiroformuláriodeinscriçãodeisençãoeentregá­loouenviá­lo,viaSEDEX,àssuasexpensas,no períodoqueconstadocronogramadoconcurso,anexandoadocumentaçãoexigida–somenteoscandidatos
quesolicitaremaisençãocomodoadordesangueoudoadordemedulaóssea,conformesubitens4.27.2e
4.27.3 do Edital, para o Centro de Seleção da UFG, sito à Rua 226, q.71,s.n.,SetorUniversitário, Goiânia­GO, CEP 74.610­130, no horário de 8 às 17 horas, em dias úteis, sendo que somente será consideradaaquelecujapostagemsejaefetuadaatéadataqueconstadocronogramadoconcurso.
4.27 OCentrodeSeleçãonãoseresponsabilizaporqualquertipodeextraviodedocumentosqueimpeçaa chegadaaseudestino.
4.27.1 OscandidatosquesolicitaremaisençãodopagamentodainscriçãoviaCADÚNICOdeverão:
a)terinscriçãonoCadastroÚnicoparaProgramasSociaisdoGovernoFederal(CADÚNICO),dequetrata
oDecretoFederaln.6.135,de26dejunhode2007;
b)sermembrodefamíliadebaixarenda,nostermosdoDecretoFederaln.6.135,de26dejunhode2007e
declararformalmenteessacondição,conformeoprevisto noincisoI,doart.4ºdoDecretoMunicipaln.
2.918,de16dedezembrode2014;
c)​indicaronúmerodeidentificaçãosocial(NIS),atribuídopeloCADÚNICO.
4.27.1.1OCentrodeSeleçãoconsultaráoórgãogestordoCADÚNICOparaverificaraveracidadedas
informaçõesprestadaspelocandidatoerepassaráaesseórgãoaresponsabilidadepelaanálisedacondição
docandidatoedefiniçãodaconcessãodaisenção.
4.27.1.2 ​OCentrodeSeleçãonãoseresponsabilizaráporeventuaisprejuízosqueocandidatopossasofrer
tantoemdecorrênciadeinformaçãoincorretaouinválidadoNIS,fornecidaporele,comodedivergência entreosdadospessoaisinformadosnoatodainscriçãodesteconcurso(nome,númerododocumentode identidade,nomedamãe,CPF,datadenascimento,entreoutros)ededadosqueconstamdoprograma CADÚNICO do Ministério do Desenvolvimento Social – MDS. Os dados fornecidos erroneamente implicarãooindeferimentodopedidodaisençãodopagamentodainscrição.
4.27.1.3 Os candidatos que solicitarem isenção via CADÚNICO ​não deverão enviar qualquer documentação.
4.27.2OscandidatosdoadoresdesangueamparadospelaLeiMunicipaln.8.717,de26denovembrode
2008edecretosregulamentadores,quesolicitaremaisençãodopagamentodainscriçãodeverãoentregar
ouencaminhar,viaSEDEX,àssuasexpensas,oformuláriodeinscrição,acompanhadodecópiaautenticada
docomprovanteoriginaldedoaçãodesangue,devidamentedatadaeassinadapelaautoridadecompetente.
4.27.2.1OCentrodeSeleçãopoderásolicitar,aqualquertempo,ooriginaldocomprovantededoaçãode
4.27.2.2 Aisençãoseráconcedidasomenteparaocandidatoquetenhadoadosangue,nomínimo,2(duas)
vezes,noperíodode365(trezentosesessentaecinco)diasanterioresàdatadeaberturadasinscriçõesao
Concurso,conformelegislaçãovigente.
4.27.2.3Oscomprovantesdedoaçãosomenteserãoaceitosseapresentaremonúmeroeadatadedoação,
emitidosporórgãooficialouporentidadecredenciada​pelaUnião,EstadoouMunicípio.
4.27.2.4​Nãoseráconsideradaadoaçãodeplaquetasoudequalqueroutrocomponentesanguíneo.
4.27.3 ​OscandidatosdoadoresdemedulaósseaamparadospelaLeiMunicipaln​.9.611,de2dejulhode
2015,quesolicitaremaisençãodopagamentodainscriçãodeverãoentregarouencaminhar,viaSEDEX,
às suas expensas, o formulário deinscrição,acompanhadoda ​cópiaautenticadadocomprovantedessa doação,expedidapelaunidadecoletora,devidamenteassinadapelaautoridadecompetente,constandoa qualificaçãocivildodoador(nomecompleto,CPFeendereço),ohorárioeadataderealizaçãodacoletae aindaacópiadainscriçãodocandidatonoRegistroNacionaldeDoadoresdeMedulaÓssea(REDOME).
4.27.3.1 ​OCentrodeSeleçãopoderásolicitar,aqualquertempo,ooriginaldacópiadocomprovantede
doaçãodemedulaóssea.
4.27.3.2Aisençãoseráconcedidasomenteparaocandidatoquetenhadoado,nomínimo,1(uma)vez,no
períodode365(trezentosesessentaecinco)diasanterioresàdatadeaberturadasinscriçõesaoConcurso,
conformelegislaçãovigente.
4.27.4 ​Será automaticamenteindeferidaasolicitaçãodeisenção,cujosdadosestejamincompletose/ou
4.27.5 ​Osdocumentosanexadosparaanálisedasolicitaçãodeisençãodopagamentodataxadeinscrição
nãoserãodevolvidos.
4.27.6 ​Caso o candidato queira complementar ou substituir algum documento, é necessário fazer a
retificação ou complementação até a data final da entrega da documentação​. Após essedia,nãoserá permitidaqualquercomplementaçãoousubstituiçãodeformuláriosoudocumentos.
4.27.7 ​Asinformaçõesprestadasnoformuláriodesolicitaçãodeisençãodopagamentodataxadeinscrição
bemcomoadocumentaçãoapresentadaserãodeinteiraresponsabilidadedocandidato,podendoeste,a qualquermomento,casoapresentedocumentaçãonãoverídica,sereliminadodoconcursoeresponderpor crimecontraafépública,semprejuízodeoutrassançõeslegais,cabendonestecasoampladefesaconforme
item13doEdital.
4.27.8 ​Oscandidatosquesolicitaramisençãopoderãoconsultar​nosite<www.cs.ufg.br>,pormeiodoCPF,
osresultadospreliminarefinaldeseupedidodeisençãodopagamentodainscrição.
4.27.9 ​Ocandidatocontempladocomaisençãodopagamentodataxadeinscriçãopoderáretirarnosite
<www.cs.ufg.br>,apartirdadataqueconstadocronogramadoconcurso,nolinkespecíficodaisenção,o
documentocomprobatóriodestebenefício.
4.27.10 ​Ocandidatoquesolicitouisençãodopagamentoenãofoicontemplado,casotenhainteresseem efetivar sua inscrição, poderá acessar na página<www.cs.ufg.br>,olink“AcompanhesuaInscrição”, imprimiroboletoeefetuaropagamentodainscrição.
4.28​AsinscriçõesquenãoatenderemàsnormasdispostasnesteEditalserãocanceladas.
5.DACONFIRMAÇÃODAINSCRIÇÃO
5.1Efetuadaainscrição,osdadoscadastraisdocandidatoserãodisponibilizadosparaconsulta,conferência
eacompanhamentonosite​<www.cs.ufg.br>​,no​link​“AcompanhesuaInscrição”.
5.2Éobrigaçãodocandidato,apósopagamentodataxa,acompanharnositedocertameaconfirmaçãoda
inscrição,verificandoasuaregularidadeapóscincodiasúteisdopagamento.
5.2.1Ainscriçãosóseráconfirmadamedianteinformaçãodaredebancária,quelevaemmédia5(cinco)
diasúteisparaenviaroarquivoretornosobreopagamento.
5.2.2Ocandidatoqueefetivarmaisdeumainscriçãoseráinscritosomentenaquelacujadatadepagamento
sejaamaisrecente.Asoutrasserãocanceladasautomaticamente.Casoopagamentotenhasidoefetivadono
mesmodia,seráconsideradaválidaaquelacomonúmerodeinscriçãomaior.
5.3 Ocandidatoisentodeveráverificararegularidadedainscrição,apósorecebimentodobenefícioda isençãodopagamentodataxa.
5.3.1Ocandidatoisentoqueefetivarmaisdeumainscriçãoseráinscritosomentenaquelacujadatade
inscriçãosejaamaisrecente.Asoutrasserãocanceladasautomaticamente.
5.4Apósoperíododasinscrições,ocandidatopoderáconferirseosseusdadospessoais,informadosnoato
dainscrição,estãocorretos.Casohajaalgumdadoasercorrigido,serádisponibilizadoaocandidato,em dataespecificadanocronograma,aopçãodealteraçãodeseusdadoscadastrais,comexceçãodonúmerodo cadastrodepessoafísica(CPF).Emcasodeerrononomedocandidatoouemoutrosdadosfornecidos,o interessado deverá entrar em contato com o Centro de Seleção pelo telefone(62)3209­6330oupelo endereçoeletrônico​cs@ufg.br​,paraseinformarsobreosprocedimentospararealizaracorreçãodedado(s).
5.5OspedidosdeinscriçãoserãoanalisadospeloCentrodeSeleçãodaUFGeaquelesquenãoestiveremde
acordocomascondiçõesestabelecidasnesteEditalserãoindeferidos.Asinscriçõesserãohomologadaspor
meiodonúmerodeinscriçãoenomedocandidato.
5.6Casoainscriçãonãosejahomologadaatéadataestabelecidanocronogramadoconcurso,ocandidato
deverá dirigir­se ao Centro de Seleção da UFG, sito à Rua 226, Qd. 71, s./n., Setor Universitário,
Goiânia­GO,CEP74.610­130,nohoráriode8às17horas,emdiasúteis,munidodoboletoquitadooudo
boletoecomprovanteoriginaldepagamentooudopedidodeisençãodeferido.Docontrário,assumiráa
responsabilidadepelasconsequênciasdecorrentesdonãocumprimentodessaorientação.Ocandidatopoderá aindacontataroCentrodeSeleçãoda ​UFGpelotelefone(62)3209­6330parareceberinstruçõessobreo procedimentoparahomologaçãodainscrição.
5.7​Asinformaçõescomplementaresacercadainscriçãoestarãodisponíveisnosite​<​www.cs.ufg.br​>​.
6. ​DASVAGASEDOTEMPOADICIONALPARAOSCANDIDATOSQUESEDECLARAREM PESSOASCOMDEFICIÊNCIA
6.1Àspessoascomdeficiênciaquepretendemfazerusodasprerrogativasquelhessãofacultadasnoinciso
VIII, do Artigo 37, da Constituição Federal, na Lei Federal n. 7.853, de 24 de outubro de 1989, regulamentadapeloDecretoFederaln.3.298,de20dedezembrode1999esuasalterações enaSúmulan. 377­STJ, de 22 de abril de 2009, é assegurado o direitodeinscriçãoparaopreenchimentodevagas reservadasaocargo,cujasatribuiçõessejamcompatíveiscomasuadeficiência.
6.1.1.​Serãoofertadas2(duas)vagasnesteconcursopúblicoàspessoascomdeficiência.
6.2Alémdareservadevaga,éasseguradoàpessoacomdeficiênciaodireitodetempoadicionalpara
realizaçãodasprovas,conformeprevistonoDecretoFederaln.3.298, ​20dedezembrode1999esuas alterações.
6.3 Serão consideradas pessoas com deficiência as que se enquadram nas condições mencionadas no
DecretoFederaln.3.298,de20dedezembrode1999esuasalteraçõesenaSúmulan.377­STJ,de22de
abrilde2009.
6.4 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar­se dequepreenchetodososrequisitos
exigidosparaainvestiduranocargoparaoqualpretendeconcorrer,conformeespecificadonoitem2do
presenteEdital.
6.5 Na inexistência de candidatos com deficiência ou no caso de reprovação destes, as vagas serão
preenchidasporcandidatosdaamplaconcorrência,comestritaobservânciadaordemclassificatória.
6.6Ocandidatoqueemrazãodadeficiêncianecessitardecondiçõesespeciaisparaarealizaçãodasprovas
deveráobservarasprovidênciasnecessárias,especificadasnoitem7desteEdital.
6.7 ResguardadasascondiçõesespeciaisprevistasnaLeiFederaln.7.853,de24deoutubrode1989,
regulamentadapeloDecretoFederaln.3.298,de20dedezembrode1999esuasalterações,ocandidatoque
optarporconcorrercomopessoacomdeficiênciaparticiparádocertameemigualdadedecondiçõescomos
demaiscandidatos,noqueserefereaoconteúdo,àavaliação,aoscritériosdeaprovação,ànotamínima
exigida,aolocal,aohorárioeàdataderealizaçãoda(s)prova(s).
6.8Paraconcorreraumadasvagasreservadasàspessoascomdeficiência,ocandidatodeverá,noatoda
a)declararqueépessoacomdeficiênciadeacordocomoDecretoFederaln.3.298,de20dedezembrode
1999esuasalteraçõese/oucomaSúmulan.377­STJ,de22deabrilde2009;
b)​informarquedesejaconcorreràvagareservada;
c)​assinalarotipodesuadeficiência.
6.8.1 ​Realizada a inscrição, o candidato com deficiência que deseja concorrer à vaga reservada deverá:
a)imprimirnosite<www.cs.ufg.br>​,olaudomédico(AnexoI),quedeveráserpreenchidopelomédicoda
áreadesuadeficiência;
b) entregar, até a data estabelecida no cronograma do concurso, o laudo médico original e, quando necessário,acompanhadodosexamesespecificados,dentrodeumenvelopeidentificado,nasededoCentro
deSeleçãodaUFG,sitoàRua226,Qd.71,s./n.,SetorUniversitário,Goiânia­GO,CEP74610­130,no
horáriode8às17horas,excetoaossábados,domingoseferiados.Olaudomédicopoderáserencaminhado
tambémviaSEDEX,àsexpensasdocandidato,esomenteserãoconsideradosaquelescujapostagemseja
efetuadaatéadataestipulada.
6.8.1.1 ​OCentrodeSeleçãonãoseresponsabilizaporqualquertipodeextraviodedocumentosqueimpeça
achegadaaseudestino.
6.8.1.2 ​Ocandidatoquenãoenviarolaudooriginal,conformeasexigênciascontidasnesteEdital,e/ounão
seenquadrarnodispostonosartigos3ºe4º(eseusincisos)doDecreton.3.298,de20dedezembrode1999
esuasalteraçõesenaSúmulan.377­STJ,de22deabrilde2009,nãopoderáconcorreràvagareservadae,
consequentemente,concorreráàsvagasdestinadasàamplaconcorrência.
6.8.1.3Casoocandidatonãoassinaleodesejodeconcorreràvagareservadaàspessoascomdeficiênciae
nãocumpraosprocedimentosdescritosnesteEdital,perderáodireitoàvagareservadaatalcondiçãoe,
consequentemente,concorreráàvagadaamplaconcorrência.
6.8.1.4 ​ConstarádocronogramaqueintegraesteEditaladatadedivulgaçãodoresultadopreliminarefinal
doscandidatosqueapresentaramadocumentaçãoexigidaparaconcorreràsvagasreservadasàspessoascom
6.8.1.5 O candidato que solicitar concorrer às vagas reservadas e obtiver o resultado da entrega da
documentaçãoindeferido,e/ounãoenviarolaudomédicooriginal,conformeespecificadonesteEdital,não
poderáusufruirdessedireitoe,consequentemente,passaráaconcorreràsvagasdaamplaconcorrência.
6.8.1.6 Os candidatos queoptaremporconcorreràsvagasreservadasàspessoascomdeficiência,cuja
documentaçãoentreguenostermosdosubitem6.8.1,fordeferida,serãoconvocados,pormeiodeEdital,
paraaperíciamédicaqueserárealizadanaGerênciadaJuntaMédica,daDiretoriadeSaúdeeSegurançado
ServidordaSEMAD,parafinsdecomprovaçãodadeficiência.Havendonecessidade,aJuntaMédicaserá
assessoradaporprofissionaisdaáreadadeficiênciadocandidato,disponibilizadospeloCentrodeSeleção
daUFG.
6.8.1.7OEditaldeconvocaçãoparaperíciamédicadoscandidatosqueoptarememconcorreràsvagas
reservadasàspessoascomdeficiênciaserápublicadonositedoconcurso,nadataestipuladanocronograma, não sendo encaminhada correspondência individualizada para o candidato acerca da convocação mencionada.Paraarealizaçãodaperícia,ocandidatodeveráapresentar­semunidododocumentooriginal deidentidade.
6.8.1.8 ​Constarádocronogramadoconcursoadatadedivulgaçãodoresultadopreliminarefinaldaperícia
médicadoscandidatosqueoptaremporconcorreràsvagasreservadas.
6.8.1.9NocasodocandidatonãoserconsideradopessoacomdeficiênciapelaJuntaMédica,deacordocom
alegislação,ounãocompareceràperícianodiaehoráriodeterminados,passaráaconcorreràsvagasda
amplaconcorrência.
6.8.1.10 ​Porocasiãodaperíciamédica,havendonecessidade,omédicoresponsávelpoderásolicitarao candidatoexame(s)complementar(es).
6.9​​Ocandidatoquenecessitardetempoadicionalparaarealizaçãodasprovasdeverá​:
a)declararqueépessoacomdeficiência,deacordocomoDecretoFederaln.3.298,de20dedezembrode
1999esuasalterações,queregulamentaaLeiFederaln.7.853,de24deoutubrode1989,ecomaSúmula
n.377­STJ,de22deabrilde2009;
b)​assinalarotipodesuadeficiência;
c)​declarar,noatodainscrição,quedesejarealizaraprovacomtempoadicional.
6.9.1Realizadaainscrição,ocandidatocomdeficiênciaquesolicitartempoadicionaldeveráseguiras
mesmasorientaçõesqueconstamnasalíneas“a”e“b”dosubitem6.8.1desteEdital.
6.9.2 ​OCentrodeSeleçãodivulgarádeacordocomocronogramadocertameoresultadopreliminarefinal dos candidatos que apresentaram a documentação exigida para usufruir do tempo adicional durante a realizaçãodasprovas.
6.9.3​Otempoadicionalaocandidatocomdeficiênciaparaarealizaçãodasprovasseráde​umahora.
6.9.4Ocandidatoque,emrazãodadeficiência,necessitardetempoadicionaldeumahoraparafazera
prova deverásolicitaraoespecialistadaáreadesuadeficiênciaqueexpressedetalhadamentenolaudo médicoajustificativaparaconcessãodessacondiçãoespecial.
6.9.5Ocandidatoquenãoapresentarolaudomédicocomajustificativaparaconcessãodotempoadicional
ouentregarolaudonoqualomédicodescreverqueocandidatonãonecessitadessetempoteráopedido
6.9.6Ocandidatocomdeficiênciaque,noatodainscrição,dispensarasolicitaçãodotempoadicional,
emboraomédicoprescrevanolaudoanecessidadedessetempo,teráasuavontaderespeitadaerealizaráa
provaemtemponormal.
6.9.7 O candidato que solicitar tempo adicional, mas obtiver oresultadodaentregadadocumentação indeferido,e/ounãoenviarolaudomédicooriginal,conformeespecificadonesteEdital,nãopoderáusufruir dessedireitoe,consequentemente,realizaráasprovasnotemponormal.
6.9.8Oscandidatosqueusufruíremdetempoadicionalserãoconvocados,pormeiodeEdital,paraaperícia
médicaqueserárealizadanaGerênciadaJuntaMédica,daDiretoriadeSaúdeeSegurançadoServidorda
SEMAD,noperíodoestipuladonocronograma​,parafinsdecomprovaçãodadeficiênciaegarantialegaldo
usodessetempo.Paraarealizaçãodaperícia,oscandidatosdeverãoapresentar­semunidosdodocumento
originaldeidentidade.
6.9.9OEditaldeconvocaçãoparaperíciamédicadoscandidatosqueusufruíramdetempoadicionalserá
publicadonositedoconcurso,nadataestipuladanocronograma,nãosendoencaminhadacorrespondência
individualizadaparaocandidatoacercadaconvocaçãomencionada.
6.9.10Oresultadopreliminarefinaldaperíciamédicadoscandidatosqueusufruíramdetempoadicional
serádivulgadanadataespecificadanocronogramadoconcurso.
6.9.11Nocasodocandidatoterusufruídodetempoadicionalenãoseenquadrarnodispostonosartigos3°
e4º(eseusincisos)doDecretoFederaln.3.298/1999esuasalterações,bemcomonaSúmulan.377­STJ,
de22deabrilde2009,ounãocompareceràperícia,nodiaehoráriodeterminados,seráeliminadodo
6.9.12Havendonecessidade,porocasiãodaperícia,omédicoresponsávelpoderásolicitaraocandidato
examescomplementares.
6.10 O laudo médico deverá,obrigatoriamente,seremitidoemformuláriopróprio,conformeAnexoI, obedecendoàsseguintesexigências:
a)constaronomeeonúmerododocumentodeidentificaçãodocandidato,especificadonosubitem8.1
desteEdital,nome,assinaturadomédicoespecialistanaáreadadeficiênciadocandidatoe responsávelpela emissãodolaudoenúmerodoseuregistronoConselhoRegionaldeMedicina(CRM);
b)descreveraespécieeograuouoníveldadeficiência,bemcomoasuaprovávelcausa,comexpressa
referênciaaocódigocorrespondentedaclassificaçãointernacionaldedoenças(CID10);
c)​constar,quandoforocaso,anecessidadedeusodeórteses,prótesesouadaptações;
d) no caso de deficiente auditivo, o laudo médico deverá vir acompanhado do originaldoexamede
audiometriaBERArecente,realizadoaté6(seis)mesesanterioresaoúltimodiadasinscrições;
e)nocasodedeficientevisual,olaudomédicodeveráviracompanhadodooriginaldoexamedeacuidade
visualemAO(ambososolhos)ecampovisualemAO(ambososolhos),realizadoaté6(seis)meses
anterioresaoúltimodiadasinscrições;
f)nocasodedeficientemental,olaudomédicodeveráviracompanhadodooriginaldoTestedeAvaliação Cognitiva(intelectual),especificandoograuouníveldefuncionamentointelectualemrelaçãoàmédia,
emitidopormédicopsiquiatraouporpsicólogo,realizadoematé6(seis)mesesanterioresaoúltimodiadas
6.10.1Olaudomédicoterávalidadesomenteparaesteconcursoenãoserádevolvido,assimcomonãoserão
fornecidascópiasdesselaudo.
6.10.2 Não serão aceitos outros tipos de laudos, pareceres, certificados oudocumentosqueatestemo
enquadramentodocandidatonosartigos3°e4º(eseusincisos)doDecretoFederaln.3.298/1999esuas
alterações,bemcomonaSúmulan.377­STJ,de22deabrilde2009.Essesdocumentosnãoserãoanalisados
eocandidatoteráautomaticamenteoresultadodadocumentaçãoindeferido.
6.11Adotar­se­ãotodasasprovidênciasquesefaçamnecessáriasparapermitirofácilacessodecandidatos
comdeficiênciaaoslocaisderealizaçãodasprovas,entretanto,seráderesponsabilidadedaqueles,trazeros
equipamentoseinstrumentosimprescindíveisàfeituradasprovas,previamenteautorizadospeloCentrode
SeleçãodaUFG.
6.12 A classificação de candidatos que se declararem pessoas comdeficiênciaobedeceráaosmesmos critériosadotadosparaosdemaiscandidatos.
6.13Apublicaçãodoresultadofinaldoconcursopúblicoseráfeitaemduaslistas,aprimeira,contendoa
pontuaçãodetodososcandidatos,incluindoadoscandidatoscomdeficiência,jáasegundaconterásomente
apontuaçãodestesúltimos.
6.14Aconcessãoaocandidatododireitodetempoadicionaleaopçãodocandidato,noatodainscrição,de
concorrercomodeficientenãogaranteasuanomeaçãocomopessoacomdeficiência,tendoemvistaqueo
candidatoteráasuainscriçãohomologada,nestacondição,apósarealizaçãodaperíciamédica.
6.15NoscasosemqueadeficiênciaapresentadanãoseenquadrardentreaquelasprevistasnaLeiFederaln.
7.853,de24deoutubrode1989,regulamentadapeloDecretoFederaln.3.298,de20dedezembrode1999
esuasalterações,nemnaSúmulan.377­STJ,de22deabrilde2009,ocandidatopassaráaconcorreràs
vagasdaamplaconcorrência.
6.16AcompatibilidadeentreasatribuiçõesdocargoeadeficiênciaapresentadaseráavaliadaporEquipe
MultiprofissionalduranteoEstágioProbatório,conforme§2ºdoart.43doDecretoFederalnº.3.298/99e
suasalterações.
6.17 O candidato com deficiência, reprovado no decorrer do Estágio Probatório, em razão da incompatibilidadedadeficiênciacomasatribuiçõesdocargoseráexonerado.
7.​DASCONDIÇÕESESPECIAISPARAREALIZAÇÃODASPROVAS
7.1 O candidato com deficiência ou o candidato com transtornosglobaisdedesenvolvimentooucom transtornosfuncionaisoutemporariamenteacometidoporproblemadesaúdequedesejarcondiçãoespecial pararealizaraprova,taiscomoledordeprova,provaampliada,ledordetela,aplicadorparapreenchero cartão­resposta e a folha de texto definitivo daProvaDiscursiva,mobíliaespecialparafazeraprova, excluindo­seoatendimentodomiciliarehospitalar,deveráprocederdeacordocomoespecificadoaseguir:
a)preencher,noatodainscrição,orequerimentodecondiçõesespeciaisoferecidaspararealizaçãodas
provaseimprimi­lo;
b)entregarorequerimentoimpresso,mencionadonaalínea“a”,acompanhadodolaudomédico(AnexoI), nocasodecandidatocomdeficiência,oudoatestadomédicooriginalnasdemaissituações,dentrodeum envelope identificado, na sede do Centro de Seleção da UFG, sito à Rua 226, Qd. 71, s./n., Setor
Universitário,Goiânia­GO,CEP74610­130,nohoráriode8às17horas,excetoaossábados,domingose
feriados.OrequerimentopoderáserencaminhadotambémviaSEDEX,àsexpensasdocandidato,esomente
serãoconsideradosaquelescujapostagemforefetuadaatéadatamencionadanocronogramadoconcurso.
7.2Ocandidatoqueapresentaralgumcomprometimentodesaúde(recém­acidentado,operado,acometido
poralgumadoença)apósoúltimodiadasinscrições,deveráimprimirepreencheroformuláriodecondições
especiais,disponívelemPDFnosite,eentregá­lonoCentrodeSeleçãodaUFG,dentrodeumenvelope
identificado,atéopenúltimodiaútilqueantecedearealizaçãodasprovas.
7.3Acandidatalactante,quetivernecessidadedeamamentarnohorárioderealizaçãodasprovas,deverá
preencheron­lineorequerimentodecondiçõesespeciais,noperíododeinscrição,eentregá­lo,emdiaúteis,
dentrodeumenvelopeidentificado,noCentrodeSeleçãodaUFGsitoàRua226,Qd.71,s./n.,Setor
Universitário, Goiânia­GO, CEP 74610­130, até o dia que consta do cronograma do concurso. O requerimentopoderáserencaminhadotambémviaSEDEX,àsexpensasdacandidata.Apósessadata,a candidatadeveráacessarositedoconcurso,imprimirepreencheroformulário(emPDF)eentregá­lono CentrodeSeleçãodaUFG,atéopenúltimo ​diaútilqueantecedeadatadaprova.Apósessedia,ospedidos decondiçãoespecialnãoserãoaceitos.
7.4Acandidatalactantequetivernecessidadedeamamentardeveráanexar,aorequerimento,cópiado
Documento de Identificação, de acordo com o subitem 8.1 deste Edital, do acompanhante que ficará responsávelpelaguardadacriançadurantearealizaçãodasprovas.
7.5Oacompanhanteresponsávelpelaguardadacriançasomenteteráacessoaolocaldasprovasmediante
apresentaçãodooriginaldodocumentodeidentificação.
7.6​Acandidataquenãolevaracompanhantenãopoderárealizarasprovas.
7.7Asolicitaçãodecondiçõesespeciaisseráatendidamedianteanálisepréviadograudenecessidade,
segundooscritériosdeviabilidadeederazoabilidade.
7.8Seráconsiderado,paraefeitoderespostaaopedidodecondiçãoespecialpararealizaçãodasprovas,o
requerimentocujadataforamaisrecente,eosoutrosserãocanceladosautomaticamente.
7.9Aomissãodocandidatodesolicitarcondiçõesespeciaisimplicaráarealizaçãodasprovasemigualdade
decondiçõescomosdemaiscandidatos,nãosendoconcedidoqualqueratendimentoespecialnodiada
7.10Serãoliminarmenteindeferidosospedidosdetempoadicionaledeconcorreràvagareservadaàpessoa
com deficiência feitos por meio de Requerimento de Condições Especiais, tendo em vista que essas
solicitaçõesdeverãoserfeitasnoatodainscrição,conformeitem6desteEdital.
7.11Oresultadodasolicitaçãodecondiçõesespeciaisparaoscandidatosquefizeramasolicitaçãoon­line
atéoúltimodiadasinscriçõesserádivulgadono​sitedoconcurso,exclusivamenteaocandidato,conformea
datamencionadanocronogramadocertame.OsdemaiscandidatosobterãoarespostadiretamentenoCentro
deSeleçãodaUFG.
8.DOSDOCUMENTOSDEIDENTIFICAÇÃO
8.1 SERÃO CONSIDERADOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO NESTE CONCURSO, para
inscrição e acesso aos locais de prova,osdocumentosdeidentificaçãoexpedidospelasSecretariasde SegurançaPública,pelaDiretoriaGeraldaPolíciaCivil,pelasForçasArmadas,pelaPolíciaMilitarepela PolíciaFederal,bemcomoopassaporteeascarteirasexpedidasporordens,conselhosouministériosque, porleifederal,sãoconsideradosdocumentosdeidentidade,osquaisdeverãoconter,emlocalapropriadoe comvisibilidade,impressãodigital,deformaapermitiracomparaçãodaIMPRESSÃODIGITALcolhida durantearealizaçãodoconcurso.
8.2 Excepcionalmente, os candidatos que apresentarem documentos de identificação relacionados no
subitem8.1doEdital,quenãodisponhamdeimpressãodigital,ficamcientesdequeestarãosujeitosà
identificaçãoespecial,compreendendocoletadedados,deassinaturaedeimpressãodigitalemformulário
8.3​Nãoserãoaceitascópiasdenenhumdocumento,aindaqueautenticadasporcartório.
8.4Odocumentodeveráestardentrodoprazodevalidade,quandoforocaso,eemperfeitascondições,de
formaapermitir,comclareza,aidentificaçãodocandidatoesuaassinatura.
8.5 NÃO SERÃO ACEITOS COMO DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO: a carteira nacional de
habilitação(CNH),acertidãodenascimento,acertidãodecasamento,otítulodeeleitor,oCadastrode PessoaFísica(CPF),acarteiradeestudanteeocertificadodealistamentooudereservistaouquaisquer
outrosdocumentos(comocrachás,identidadefuncionaletc.)diferentedosespecificadosnosubitem8.1
desteEdital.
8.6 NÃO serão aceitos documentos ilegíveis ou danificados, nem aqueles onde se possa ler: “Não
Alfabetizado”ou“Infantil”.
8.7Casoocandidatonãoapresenteodocumentodeidentificaçãooriginalpormotivodefurto,rouboou
perda deverá apresentar um dosseguintesdocumentosemitidoscomprazomáximode30(trinta)dias anterioresàdatadarealizaçãodaprova:
a)​documentoqueatesteoregistrodeocorrênciaemórgãopolicial;ou
b)declaraçãodefurto,rouboouperda,feitadeprópriopunho,comreconhecimentodaassinaturaregistrada em cartório; ou declaração de perda ou furto de documento, preenchida via internet no site <www.policiacivil.go.gov.br>​,no​link​DelegaciaVirtual.
8.8Casoofurto,ourouboouperda,tenhaocorridonodiadaprova,adeclaraçãodeperdaoufurtopoderá
ser feita de próprio punho na presença do Supervisor, dos Coordenadores e do Policial Federal que estiverempresentesnolocaldeprovas.
8.9Nodiaderealizaçãodasprovas,ocandidatoqueapresentaralgumdosdocumentoscitadosnossubitens
8.7e8.8desteEditalserásubmetidoàidentificaçãoespecial,compreendendocoletadedados,deassinatura
edeimpressãodigitalemformuláriopróprio.
8.10Aidentificaçãoespecialpoderáserexigidatambémaocandidatocujodocumentodeidentificação
apresentedúvidasrelativasàfisionomiaouàassinaturadoportador.
9.​DASPROVAS
9.1​Oconcursoserárealizadoemduasetapasdistintas,pormeiodeProvaObjetivaeProvaDiscursiva.
9.2​OsprogramasdasprovasconstamdoAnexoIIdoEdital.
9.2.1AsdoutrinaseasjurisprudênciasacercadasmatériasconstantesdesteEditalpoderãoserobjetodas
questõesobjetivasediscursivas.
9.2.2Alegislaçãocomentradaemvigorapósadatadepublicaçãodesteedital,bemcomoasalteraçõesem
dispositivoslegaisenormativosaeleposteriores,nãoserãoobjetodeavaliaçãodesteconcurso.
9.3ProvaObjetiva
9.3.1AProvaObjetivaserádotipomúltiplaescolhacom4(quatro)alternativas(A,B,C,D),dasquais
apenasumaéacorreta,valendo1(um)pontocadaquestão.
9.3.2AProvaObjetivaseráconstituídade70(setenta)questões,tendocarátereliminatórioeclassificatório
eversarásobreasdisciplinasqueconstamdoquadro1.
9.3.3Asdisciplinasdasprovas,aquantidadedequestões,ovalortotaldaprovaeanotamínimapara
classificaçãoeanotamáximasãoapresentadosnoquadro1,aseguir.
Quantidadedequestões
NotaMínima
DireitoAdministrativoePrevidenciário
ProcessoEletrônico
DireitodoTrabalhoeProcessualdoTrabalho
DireitoFinanceiroeTributário
DireitoUrbanísticoeAmbiental
Geografia,HistóriaeConhecimentosGerais
deGoiâniaedoEstadodeGoiás
9.3.4AcorreçãodasquestõesdaProvaObjetivaseráfeitapormeioeletrônico,sendoeliminadoocandidato
queobtivernotainferiora​​35pontos.
9.3.5​OresultadodaProvaObjetivaseráasomadospontosobtidosemcadaquestão.
9.3.6SerãoconvocadosparaarealizaçãodaProvaDiscursivaosprimeiros228(duzentosevinteoito)
candidatosdaamplaconcorrênciaeosprimeiros12(doze)dasvagasreservadasàspessoascomdeficiência
que obtiverem pontuaçãoigualousuperioraomínimoexigidonaProvaObjetiva,conformeconstado quadro do subitem 9.3.3 deste Edital, e classificados em ordem decrescente dos pontos obtidos. Na ocorrênciadeempatenoúltimolugar,serãoconvocadostodososcandidatosdessaposição,aindaqueseja ultrapassadoolimiteestabelecido.
9.3.7OBoletimdeDesempenhodocandidatorelativoàProvaObjetiva,comasnotasobtidasemcada
disciplina,poderáserretirado,exclusivamenteviainternet,nosite<​www.cs.ufg.br​>​,namesmadatade
divulgaçãodoresultadopreliminardessaprova.
9.4ProvaDiscursiva
9.4.1​Aprovadiscursivaterácaráterclassificatórioeeliminatório.
9.4.2Estaprovaserácompostade4(quatro)questões,valendo10pontoscadaeumapeçajurídica,também
comvalorde10pontos,emconformidadecomodispostonoquadro2,aseguir.
Elaboração de parecer ou petição oudefesaourecursoousoluçãode casodecunhojurídicoerespostaa
4(quatro)QuestõesDiscursivas.
DireitoUrbanísticoeAmbiental.
9.4.2.1Paraoresultadodessaprova,cadaquestãoterápeso2eapeçajurídicapeso4.Asquestõeseas
peças abordarão os objetos de avaliação, conforme conteúdo programático constante do Anexo II,
perfazendoaprovavalortotalde120pontos.
9.4.2.2Seráeliminadodoconcursopúblicoocandidatoquenãoatingirapontuaçãomínimade60pontosna
ProvaDiscursiva,apósaplicadosospesosconformeconstadosubitemanteriordesteEdital.
9.4.2.3Parafinsdeelaboraçãodapeçajurídica,epararespostadasquestõesdiscursivas,poderáserexigido
conhecimentoemDireitoProcessualportodasasbancasexaminadoras.
9.4.3Essasquestões ​eapeçajurídicatêmoobjetivodeavaliaroconteúdo–conhecimentodotema,a capacidadedeexpressãonamodalidadeescritaeousodasnormasdoregistroformalcultodaLíngua
Portuguesaeserãoavaliadasconformeosseguintescritériosqueconstamdoquadro3,aseguir.
CRITÉRIOSDEAVALIAÇÃODECADAQUESTÃOEDAPEÇAJURÍDICA
Domíniodoconteúdoefundamentaçãoadequada(DC).
Domíniodamodalidadeescrita(DE)–ortografia,morfossintaxeepropriedadevocabular.
9.4.4​Anotarelativaaodomíniodoconteúdo(DC)serálimitadaaovalormáximode8(oito)pontos.
9.4.5Odomíniodamodalidadeescrita(DE)totalizaráonúmerodeerrosdocandidato,considerando­se
aspectostaiscomo:ortografia,morfossintaxeepropriedadevocabular.
9.4.5.1Aavaliaçãododomíniodamodalidadeescritaterácomobaseodescontodeumdécimoparacada
9.4.6​Aprovadiscursivaseráanuladaparaocandidatoquenãodevolverocadernodetextodefinitivo.
9.4.7Ocandidatodeveráproduzirasrespostasàsquestõesdiscursivascom,nomínimo,20(vinte)linhase
nomáximo30(trinta)paracadaumadasquestões.
9.4.8 O candidato deverá utilizar, para peça jurídica, no mínimo 35 (trintaecinco)enomáximo50 (cinquenta)linhas.
9.4.9OBoletimdeDesempenhodocandidatorelativoàProvaDiscursiva,comasnotasobtidasemcada
questãoounapeçajurídica,poderáserretirado,exclusivamenteviainternet,nosite<​www.cs.ufg.br​>​,na
mesmadatadedivulgaçãodoresultadopreliminardessaprova.
10. ​DASDISPOSIÇÕESGERAISEESPECÍFICASPARAREALIZAÇÃODAPROVAOBJETIVA EDISCURSIVA
10.1DisposiçõesGerais
10.1.1AdistribuiçãodoscandidatosnoslocaisderealizaçãodasprovasseráfeitaacritériodoCentrode
SeleçãodaUFG,conformedisponibilidadeecapacidadedoslocais.
10.1.2Asprovas(objetivaediscursiva)doconcursoserãorealizadasnacidadedeGoiânia­GO,emdias
distintosedeacordocomasdatasestipuladasnocronogramadoconcurso.
10.1.3 O local com o respectivo endereço de realização de cada prova será divulgado no ​site <www.cs.ufg.br>​,conformeasdatasdeterminadasnocronogramadoconcurso,sendoderesponsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta desse local, bem como o comparecimento no horário determinado,nãosendoenviadaparaoendereçodocandidatocorrespondênciaindividualizada.
10.1.4Ocandidatodeverácompareceraolocalderealizaçãodasprovascom60(sessenta)minutosde
antecedênciadohorárioestipuladoparainíciodaprova.Deveráportarooriginaldeumdosdocumentosde
identificação(obrigatório),citadosnosubitem8.1desteEdital,ecanetaesferográficadetintanacorpreta
ouazulfabricadaemmaterialtransparente.
10.1.5Paragarantiadalisuradoconcurso,poderásercolhida,comoformadeidentificação,aimpressão
digitaldoscandidatosnodiadarealizaçãodasprovas.
10.1.6Osportõesdosprédiosondeelasserãorealizadasserãoabertosàs12horasefechados,pontualmente,
às13horas.
10.1.7Ocandidatoquechegaraoprédioapósohoráriodefechamentodosportõesnãopoderáentrar,
ficando,automaticamente,eliminadodoconcurso.
10.1.8Nohorárioreservadoàsprovasestãoincluídosotempodestinadoàcoletadeimpressãodigital,caso
ocorra, e a transcrição das respostas para o cartão­resposta da Prova Objetiva e das folhas detextos definitivosdaProvaDiscursiva.
10.1.9Nãohaverá,sobpretextoalgum,segundachamada,nemaplicaçãodeprovasforadadata,dohorário
oudoslocaispredeterminadospeloCentrodeSeleçãodaUFG.
10.1.10Oscasosdealteraçõespsicológicase/oufisiológicaspermanentesoutemporárias(gravidez,estados
menstruais,indisposições,câimbras,contusões,crisesreumáticas,luxações,fraturas,crisesdelabirintitee outros)ecasosdealteraçõesclimáticas(calorintenso,temporaiseoutros),quediminuamoulimitema capacidadefísicadoscandidatosderealizaremasprovaseteremacessoaolocal,nãoserãolevadosem consideração, não sendo concedido qualquer tratamento privilegiado, respeitando­se o princípio da isonomia.
10.1.11Nãohaverá,porqualquermotivo,prorrogaçãodotempoprevistoparaaaplicaçãodasprovas,em
razãodoafastamentodocandidatodolocalderealização.
10.1.12Pormotivodesegurança,serãoadotadososseguintesprocedimentosparaarealizaçãodasprovas
desteconcurso:
a)NÃOSERÁPERMITIDOOINGRESSOnoslocaisdeprovadecandidatosportandoqualquertipode
arma,salvooscasosprevistosemlei;
b)NÃOSERÁPERMITIDOOUSOOUOPORTEDEEQUIPAMENTOSELETRÔNICOSapósoinício da prova, tais como: RELÓGIO DE QUALQUER ESPÉCIE, telefonecelular,MP3,MP4esimilares, agenda eletrônica, notebook e similares, palmtop, pager, tablet, Ipod e similares, receptor, gravador, máquina fotográfica, calculadora, filmadora, controles de alarme de carros, dispositivos portáteis de armazenamentodedados,comopendrivesesimilaresetc.Ousodessesobjetosdentrodoprédio,apóso iníciodaprova,acarretaráaocandidatoaeliminaçãodocertame;
c)SERÁENTREGUEAOCANDIDATO,ANTESDEENTRAREMSALA,UMAEMBALAGEMNA QUAL DEVERÁ COLOCAR TODOS DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS QUE POSSUIR. Esses dispositivos deverão estar desligados e, preferencialmente, com sua bateria retirada. Poderá haver monitoramentodesinaiseletrônicosdentrodassalaseocandidatoqueestivercomalgumequipamentode comunicaçãoligado,seráeliminadodocertame.Aembalagemcomosequipamentosdeveserlacradae identificadapelocandidato,queamanteráembaixodacarteiradeprovaesomentepoderáserabertapelo candidatoforadoprédio,apósotérminodaprova;
d)NÃOSERÃOPERMITIDAS,durantearealizaçãodasprovas,acomunicaçãoverbal,gestual,escritaetc. entrecandidatos,bemcomoousode:corretivos,livros,anotações,impressos,calculadorasousimilares, óculosescurosouquaisqueracessóriosdechapelaria(chapéu,capacete,boné,gorro)ououtrosmateriais similares.Somenteserápermitidaaconsultaàlegislaçãomencionadanos ​subitens10.3.9e10.3.10deste Editalepermitidoousodecanetadetintapretaouazulfabricadaemmaterialtransparente,sobpenade arcarcomosprejuízosadvindosdodescumprimentodessasdeterminações;
e) iniciada a prova, nenhum candidato poderá seretirardoambientederealização,antesdaliberação
autorizadapelocoordenadorlocaldeprova,apósteremdecorridas3(três)horasdoiníciodaProvaObjetiva
e4(quatro)horasdoiníciodaProvaDiscursiva;
f)ostrêsúltimoscandidatos,aoterminaremaprova,deverãopermanecerjuntosnorecinto,sendoliberados
somenteapósaentregadomaterialutilizadoporeles,tendoseusnomesregistradosemRelatóriodeSalae
neleapondosuasrespectivasassinaturas;
g)aoterminaraprova,ocandidatoentregará,obrigatoriamente,aoaplicadordeprovas,deacordocoma
etapaàqualfoisubmetido,ocartão­respostadaProvaObjetivaeocadernoderespostasdefinitivodaProva
10.1.13 O Centro de Seleção da UFG não seresponsabilizarápelaguardadequaisquermateriaisdos candidatos,nãodispondodeguarda­volumenoslocaisderealizaçãodaprova.
10.1.14OCentrodeSeleçãodaUFGrecomendaaoscandidatosquenãolevemnenhumdosobjetosnão
permitidos,citadosnesteEdital,nodiaderealizaçãodaprova,poisousodessesobjetos,contrariandoas
normasdispostasnesteEdital,poderáacarretaraeliminaçãodocandidatodocertame.
10.1.15Emcaso ​docandidatoestarusando,nomomentodaprova,algumdosobjetosnãopermitidos,
descritosnaalínea“b”dosubitem10.1.12doEdital,quenãoestejadentrodaembalagemdestinadaàguarda
deles, o aplicador de prova e o supervisor farão o registro do fato em relatório desalaedeprédio. Posteriormente,oCentrodeSeleçãodaUFG,emmomentooportuno,promoveráaeliminaçãodocandidato
docertame,deacordocomaalínea“g”dosubitem14.1desteEdital.OCentrodeSeleçãosereservao
direitode,emcasodepossedosobjetosdescritosnaalínea“b”dosubitem10.1.12foradaembalagem
fornecidaparaguarda,nãocomunicaraocandidato,nolocaldeprova,asuaeliminação,afimdegarantira
tranquilidadeeaorganizaçãodurantearealizaçãodasprovas.
10.1.16Emcasodeviolaçãodasnormasdescritasnaalínea“d”dosubitem10.1.12desteEdital,oaplicador
deprovacomunicaráofatoaosupervisoreaopolicialfederal,presentenolocal.Ofatoserálavradoem RelatóriodeSalapeloaplicadordeprovaenorelatóriodosupervisore,posteriormente,comunicadoao CentrodeSeleçãodaUFGque,emmomentooportuno,promoveráaeliminaçãodocandidatodocertame,
deacordocomaalínea“f”dosubitem14.1desteEdital.
10.1.17Nodiaderealizaçãodasprovas,oCentrodeSeleçãopoderásubmeteroscandidatosaosistemade
detecçãodemetalnassalas,corredoresebanheiros,afimdeimpedirapráticadefraudeedeverificarseo
candidatoestáportandomaterialnãopermitido.
10.1.18Nodiaderealizaçãodasprovas,nãoserãofornecidas,porqualquermembrodaequipedeaplicação,
informaçõesreferentesaoseuconteúdoe/ouaoscritériosdeavaliaçãoeclassificação.
10.1.19Nãoserápermitidaapermanênciadeacompanhantenoslocaisdeprova(excetoparacondição
especial prevista nesteEdital),assimcomoapermanênciadecandidatonointeriordosprédiosapóso términodasprovas.
10.2DisposiçõesEspecíficasdaProvaObjetiva
10.2.1​AProvaObjetivateráduraçãode4(quatro)horas.
10.2.2 O candidato deverá assinalar suas respostas no cartão­resposta da Prova Objetiva com caneta
esferográficadetintanacorpretaouazul,fabricadaemmaterialtransparente,preenchendointegralmente
apenasumalvéoloporquestão,deixandoosdemaisalvéolossemquaisquermarcações.
10.2.3Ocandidatoquemarcarocartão­respostadaProvaObjetivacomemendaourasura,oufizermaisde
umamarcação,aindaquelegível,ounãopreencherocampodemarcaçãocorretamenteounãomarcara
questãonocartão­resposta,terápontuaçãozeronaquestão.
10.2.4 Não será permitido o uso de qualquer tipo de corretivo no cartão­resposta, tampouco haverá
substituiçãodocartão­respostaporcausadeerronoseupreenchimento.
10.2.5Ocandidatoéresponsávelpelaconferênciadeseusdadospessoais,emespecialdeseunome,deseu
númerodeinscrição,donúmerodeseudocumentodeidentidade,osquaisconstamnocartão­respostaena
fichadeidentificação.
10.2.6 Édeinteiraresponsabilidadedocandidatoosprejuízosadvindosdopreenchimentoindevidodo cartão­resposta.
10.2.7Ocandidatonãodeveráamassar,molhar,dobrar,rasgar,mancharou,dequalquermodo,danificaro
seucartão­resposta,sobpenadearcarcomosprejuízosadvindosdaimpossibilidadederealizaçãodaleitura
10.2.8Seráatribuídanotazeroaocandidatoquelevarconsigoocartão­respostaaoretirar­sedasalade
10.3DisposiçõesEspecíficasdaProvaDiscursiva
10.3.1​AProvaDiscursivateráduraçãode5(cinco)horas.
10.3.2AProvaDiscursivadeverásermanuscrita,emletralegível,escritacomcanetaesferográficadetinta
na cor preta ou azul, fabricada em material transparente, não sendo permitida a interferência ou a participaçãodeoutra(s)pessoa(s),salvoemcasodecandidatoaquemtenhasidodeferidoatendimento especialparaarealizaçãodaprova.Nessecaso,ocandidatoseráacompanhadoporaplicadordeprovado Centro de Seleção da UFG, devidamente treinado, para o qual deverá ditar os textos, especificando oralmenteagrafiadaspalavraseossinaisgráficosdepontuação.
10.3.3AsfolhasdetextosdefinitivosdaProvaDiscursivanãopoderãoserassinadas,rubricadas,nemconter
emoutrolocalquenãooapropriado,marcasousinais,poisserãodespersonalizadasantesdacorreção.Para
a banca corretora, o candidato será anônimo. Qualquer símbolo, sinal, desenho, recado, orações ou
mensagens,inclusivereligiosas,nome,apelido,pseudônimoourubrica,títulosderespostasàsquestõessem
a devida solicitação, colocados na folha de textodefinitivodaprovaserãoconsideradoselementosde identificaçãodocandidato.Apresentandoqualquerumdesteselementos,aprovaserádesconsiderada,não corrigidaeatribuir­se­lhe­ápontuaçãozero.
10.3.3.1.Apresençadetítulonotextosóépermitidaquandoexpressamenterequerido.Alinhaemqueo
títuloforescritoécontadaparatodososefeitos.Nãoé​apenadooempregodeletrasmaiúsculas—aindaque
todas—notítulo.
10.3.3.2. Évedadooempregodeletraminúsculanaprimeirapalavradotítuloe/ouoempregoaleatóriode letrasmaiúsculaseminúsculasnodecorrerdotexto.
10.3.4Questõesrespondidasemlocalinadequado,ouseja,foradoespaçodestinadoacadaquestão,mesmo
queidentificadaatroca,erespostasalápisNÃOserãocorrigidaseterãopontuaçãozero.
10.3.5Emcasosdefugaaoqueforpropostonaquestãoounapeçaoudenãohavertextoocandidato
receberánotazeronaProva.
10.3.6Seráeliminadodocertameocandidatoqueapresentartextospadronizados,quantoàestrutura,o
desenvolvimentodotema,asequênciaeovocabuláriocomunsaoutroscandidatos.
10.3.7Asfolhasdetextodefinitivoserãoosúnicosdocumentosválidosparaavaliaçãodaprovadiscursiva.
Asfolhaspararascunhonocadernodeprovaserãodepreenchimentofacultativoenãovalerãoparatal
10.3.8​Asfolhasdetextodefinitivonãoserãosubstituídasporerrodepreenchimentodocandidato.
10.3.9NodiaderealizaçãodaProvaDiscursivaserápermitidaaconsultaàlegislação,desdequeostextos
estejam DESACOMPANHADOS de anotações, comentários, exposição de motivos, transcrições e
orientaçõesjurisprudenciais,súmulasouresoluçõesdostribunais,devendooscandidatostrazeremostextos deconsulta ​comaspartesnãopermitidasjáisoladas,porgrampooufitaadesiva,demodoaimpedirsua utilização,sobpenade,emcasodeusodessesmateriais,sereliminadodocertame.
10.3.10Omaterialdeconsultapodeapresentargrifos(sublinhados),marcasfeitascompincel/caneta“marca
textos”,post­it(pequenopapelcomadesivoemseuverso)desacompanhadosdecomentários,comparações, anotação, ou símbolos, que possam ser caracterizados como anotações não permitidas. Em resumo, é permitidaaconsultadeLegislaçãoSeca,podendoocandidatolevarseusCódigos(ouVadeMecum​),sem remissão doutrinária, jurisprudência, informativos dos tribunais ou quaisquer comentários, anotações,
remissõesousimilaresoufolhasavulsasdesdequeatendaaodispostonosubitem10.3.9doEdital.
10.3.11 Todo material utilizado pelos candidatos,atítulodeconsulta,serárigorosamentesubmetidoà inspeção,noinícioedurantearealizaçãodasprovas,peloaplicadordeprovaoumembrodaCoordenação oudaComissãodeConcurso​​Público.
10.3.12 É proibida autilização,paraconsulta,demeioseletrônicos,taiscomo:e­book,tablet,kindler, e­readeresimilaresouqualqueroutromeioemformatoeletrônico.
10.3.13Ocandidatoéresponsávelpelaconferênciadeseusdadospessoais,emespecialdeseunome,deseu
númerodeinscrição,donúmerodeseudocumentodeidentidade,osquaisconstamdocadernoderesposta
definitivoedafichadeidentificação.
11.​DACLASSIFICAÇÃO,DOSCRITÉRIOSDEDESEMPATEEDORESULTADOFINAL
11.1​OresultadodaProvaObjetivaseráasomadospontosobtidosemcadaquestão.
11.2AProvaObjetivaseráeliminatóriaeclassificatória,sendoeliminadodoconcursopúblicoocandidato
quenãoatingirapontuaçãomínimade35pontoseaposiçãoestabelecidanosubitem9.3.6desteEdital.
11.3AProvaDiscursivaseráeliminatóriaeclassificatória,sendoeliminadodoconcursopúblicoocandidato
quenãoatingirapontuaçãomínimade60pontosnoresultadodessaprova.
11.4​AnotafinaldoscandidatosseráasomadospontosobtidosnaProvaObjetivaeProvaDiscursiva.
11.5Oscandidatosserãoclassificadosemordemdecrescentedaspontuaçõesfinaisobtidasnesteconcurso
11.6Emcasodeempate,paraefeitodeclassificaçãofinal,terápreferênciaocandidatocomidadeigualou
superiora60(sessenta)anos,naformadodispostonoparágrafoúnicodoArtigo27daLeiFederaln.
10.741,de1ºdeoutubrode2003(EstatutodoIdoso).
11.7​Persistindooempate,prevalecerãoosseguintescritérios,sucessivamente:
a)​maiornotanototaldepontosdaProvaDiscursiva;
b)​maiornotanapeçajurídicadaProvaDiscursiva;
c)​maiornotanototaldepontosdaProvaObjetiva;
d)​maioridade.
11.8Ocandidatoinscritocomodeficiente,nostermosdoitem6desteEdital,seaprovadoeclassificado,terá
seunomepublicadoemumarelaçãoàparte,observadaarespectivaordemdeclassificação.
11.9 O Resultado Final constará doscandidatosclassificadosdentrodonúmerodevagasofertadasno
CertameedosclassificadosnoCadastrodeReservadeacordocomosubitem11.10desteEdital.Osdemais
candidatosserãoeliminadosdoCertame.
11.10Alémdasvagasofertadas,conformesubitem2.1.2doEdital,seráformadoumCadastrodeReservade
80candidatos,posicionadosentreo39ºeo114ºclassificadodaamplaconcorrênciaeentreo3ºeo6º
classificado das vagas reservadas às pessoas com deficiência, observados os critérios de desempate
constantedossubitens11.6e11.7,parapreenchimentodaquelasquesurgiremduranteoprazodevalidade
doconcurso.
11.10.1Naocorrênciadeempatenoúltimolugar,serãoclassificadostodososcandidatosqueobtiverema
mesmapontuaçãodesselugar,aindaquesejaultrapassadoolimiteestabelecidonosubitemanterior.
11.11 O candidato classificado dentro do númerodevagasfixadonesteEditalterádireitosubjetivoà nomeação,desdequepreenchatodososrequisitosparaanomeação.
11.12Oscandidatosrelacionadosnocadastrodereservaaprovadoseclassificadosatéolimiteespecificado
no subitem 11.10 poderão ser convocados para nomeaçãoobservando­seointeressedaAdministração Municipal.
11.13​Aordemdeconvocaçãodoscandidatosaprovadosobedeceráaordemdeclassificação.
11.14 ​Ocandidatoaprovadoeclassificadoseráconvocadoparanomeação,atéolimitedoprazodevalidade doconcurso,observando­seoexclusivointeressedaAdministraçãoMunicipal.
11.15 Todos os cálculos citados neste Edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando­separaonúmeroimediatamentesuperiorseoalgarismodaterceiracasadecimalforigualou superioracinco.
12.DOSRESULTADOSPREVISTOSNOCRONOGRAMA
12.1Estãoprevistososseguintesresultados/atos,cujasdatasdedivulgaçãoconstamdocronogramado
a)​publicaçãodoEditaleseusanexos;
b)​resultadodaisençãodopagamentodataxadeinscrição(preliminarefinal);
c)​homologaçãodasinscrições;
d)resultadodaentregadadocumentaçãodaspessoascomdeficiênciaqueoptaramemconcorrercomo
deficientee/ousolicitaramdireitoaotempoadicional(preliminarefinal);
e)​resultadodosrequerimentosdecondiçõesespeciais;
f)​gabaritopreliminar(preliminareoficial);
g)​resultadodaProvaObjetiva(preliminarefinal);
h)​respostasesperadasdaProvaDiscursiva(preliminareoficial);
i)​resultadodaProvaDiscursiva(preliminarefinal);
j)​resultadodaperíciamédica(preliminarefinal);
k)​resultadodoconcurso(preliminarefinal).
12.2Nosresultadosdasprovas,constarãosomenteasnotasdoscandidatosqueatingiremanotamínima
exigidanasprovasdoconcurso.OsdemaisterãoacessoàsnotaspormeiodoBoletimdeDesempenho.
12.3Oresultadopreliminardoconcursopúblicoserádivulgadoemordemdecrescentedapontuaçãoobtida,
comarespectivaclassificação,easpontuaçõesobtidasemcadaumadasprovas.
12.4NãoterãoacessoaoBoletimdeDesempenhooscandidatosqueforemeliminadosdoconcurso,em
virtude daaplicaçãodequaisquerpenalidadesqueconstamdoitem14doEditalouquepossuamteor similar.
13.​DOSRECURSOSEDAVISTADEPROVA
13.1Dosrecursos
13.1.1​Seráasseguradoaocandidatoodireitodeinterporrecursocontra:
a)​oEditaleAnexos,AditivosouAviso;
b)​oresultadopreliminardaisençãodopagamentodataxadeinscrição;
c) o resultado preliminar da entrega da documentação das pessoas com deficiência que optaram em concorrercomodeficientee/ousolicitaramdireitoaotempoadicional;
d)​oresultadopreliminardosrequerimentosdecondiçõesespeciais;
e)​oresultadodahomologaçãodainscrição;
f)aaplicaçãodaProvaObjetiva,ogabaritopreliminare/ouaformulaçãoouoconteúdodasquestõesda
ProvaObjetiva;
g)​oresultadopreliminardaProvaObjetiva;
h)aaplicaçãodaProvaDiscursiva,arespostaesperadae/ouaformulaçãodasquestõesoupeçadaProva
Discursiva;
i)​oresultadopreliminardaProvaDiscursiva;
j)​oresultadopreliminardaPeríciaMédica;
k)​oresultadopreliminardoConcursoPúblico.
13.1.2 O candidatopoderáinterporrecursocontraosresultadosprevistosnosubitem13.1.1doEdital,
somenteviaon­line,conformeasorientaçõescontidasno ​site<www.cs.ufg.br>​,apartirda00h01mindo
diadeinícioconstantedocronogramadoconcursoatéas23h59mindadatafinal.
13.1.3Ficatambémasseguradoaocandidatoquetiverainscriçãoindeferidaeaquelecujasituaçãode
exclusãonãoconsteemnenhumdosATOSouresultadospublicadosodireitodeinterposiçãoderecurso.
Nessecaso,ocandidatodeveráprotocolarorecursonasededoCentrodeSeleçãodaUFGpessoalmenteou
pormeiodeprocurador,devidamentemunidodeinstrumentoprocuratóriopúblicoouparticularcomfirma
reconhecida,munidododocumentodeidentidadeoriginaledocomprovanteoriginaldepagamento.
13.1.4​Oprazoparainterposiçãoderecursosseráde2(dois)diasúteis.
13.1.5 Paraapresentaçãoderecurso,ocandidatodeverá:
a)fundamentar,argumentarcomprecisãológica,consistência,concisãoeinstruirorecurso,devidamente, com material bibliográfico apropriado ao embasamento, quandoforocaso,ecomaindicaçãoprecisa daquiloemquesejulgarprejudicado;
b)nãoseidentificarnocorpodorecursocontraogabaritopreliminardaProvaObjetiva,bemcomocontraa
respostaesperadaeoresultadopreliminardaProvaDiscursiva.
13.1.6 Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso inconsistente e/ou fora das especificações
estabelecidasnesteEdital.
13.1.7​Nãoserãoaceitosrecursosviafax,viae­mail,viapostal.
13.1.8ApósojulgamentopelaBancaExaminadoradosrecursosinterpostos,ospontoscorrespondentesàs
questõesobjetivasporventuraanuladasserãoatribuídosatodososcandidatos,indistintamente,quenãoos
obtiveramnacorreçãoinicial.
13.1.9Casohajacorreçãodealternativanogabarito,osefeitosdeladecorrentesserãoaplicadosatodosos
candidatos.Oprocessamentofinaldosacertosdar­se­ácombasenogabaritooficial.
13.1.10​NãohaverárecursooupedidodereconsideraçãodadecisãoproferidapelaBancaExaminadora.
13.1.11​Évedadoaocandidatoentrevistar­secomoscomponentesdaBancaExaminadora.
13.1.12 Na análise dos recursosinterpostos,oCentrodeSeleçãodaUFGdeterminaráarealizaçãode diligênciasqueentendernecessáriase,dandoprovimento,poderá,seforocaso,alteraroresultado.
13.1.13Adecisãodosrecursosserádisponibilizadaexclusivamenteaointeressado,conformeadataque
constadocronogramadocertame.Paratomarconhecimentodointeiroteordoparecer,ointeressadodeverá
acessarosite<www.cs.ufg.br>pormeiodoCPFfornecidonainscrição,noprazode10(dez)diasúteis,
contadosapartirdadatadoúltimodiaderecebimentodorecurso.
13.1.14Todososrecursosserãoanalisados,easjustificativasdasalterações/anulaçõesdegabaritooudas
repostasesperadasserãodivulgadasnoendereçoeletrônico<www.cs.ufg.br>quandodadivulgaçãodo
gabaritooficial.Nãoserãoencaminhadasrespostasindividuaisaoscandidatos.
13.2DavisualizaçãodocartãodaProvaObjetivaedavistadaProvaDiscursiva
13.2.1Ocartão­respostadaProvaObjetivaeafolhadetextodefinitivoserãodisponibilizadosviaon­lineao
candidato, por meio do número do CPF e de senha fornecidos na inscrição na data que consta do cronogramadoconcurso​.
13.2.2Oscandidatospoderãorealizaravistaon­linedafolhadetextodefinitivodaProvaDiscursivapor
meiodonúmerodoCPFedesenhafornecidosnainscrição,excetoparaoscandidatoseliminadosem qualquerumadasetapasdoconcurso,emvirtudedaaplicaçãodeumadaspenalidadesqueconstamnoitem
14desteEdital.
13.2.3 Na vista,ocandidatoteráacessoaumacópianãoeditáveldafolhadetextodefinitivoporele realizada.Asquestõesserãocorrigidassemaidentificaçãodocandidato,usandoparaissoosmecanismos convencionaisdecorreçãodeprovadiscursiva.
13.2.3.1Cadaquestãoécorrigidapordoiscorretoresindependentes,sendoverificadaaconsistênciana
avaliaçãoerealizadaasdevidasprovidênciasderecorreção,quandohádiscrepânciaentreasnotas.Noato
dacorreção,osavaliadoresnãoficamsabendoqualanotaatribuídapelooutrocorretor.
14.​DASPENALIDADES
14.1Seráexcluídodoconcurso,ounãoseránomeadoparaocargo,ocandidatoquenãocumprirodisposto
nesteEditaleque:
a) alegar desconhecimento quanto à data, ao horário e ao local de realização da prova do concurso, divulgadosnostermosdesteEdital;
b)​faltaràsprovas​​ouchegaratrasadoaolocalderealizaçãodasprovas(apósohorárioestabelecido);
c)​nãoapresentarumdosdocumentosdeidentificaçãoespecificadosnesteEdital;
d)​ausentar­sedorecintodeaplicaçãodequalquerprovasempermissão;
e)mantivercondutaincompatívelcomacondiçãodecandidatoouserdescortêscomqualquerumdos supervisores, coordenadores, aplicadores de prova e outros aplicadores ou servidores, bem comocom autoridadesepessoasincumbidasdarealizaçãodoconcurso;
f)forsurpreendidodurantearealizaçãodaprovaemcomunicação(verbal,escrita,eletrônicaougestual) com outraspessoas,bemcomoestiverutilizandofontesdeconsultanãoautorizadas(livros,anotações, impressos,calculadorasetc.),óculosescurosouquaisqueracessóriosdechapelaria(chapéu,boné,gorro, capaceteetc.)ououtrosmateriaissimilares;
g)forsurpreendido,dentrodoprédioderealizaçãodaprova,apósoseuiníciocomaembalagemvioladaou aberta,naqualocelularouoequipamentoeletrônicoforemguardadosouestiverusandoduranteoperíodo derealizaçãodaprovaqualquertipodearmasalvooscasosprevistosemlei,RELÓGIODEQUALQUER
ESPÉCIE,telefonecelular,MP3,MP4esimilares,agendaeletrônica,notebookesimilares,palmtop,pager,
tablet,Ipodesimilares,receptor,gravador,máquinafotográfica,calculadora,filmadora,controlesdealarme
decarros,dispositivosportáteisdearmazenamentodedados,comopendrivesesimilaresetc;
h)recusar­searetirarosóculosescurosouquaisqueracessóriosdechapelaria(chapéu,boné,gorro,capacete
etc.)ououtrosobjetossimilares;
i) não entregar ao aplicador de prova o cartão­respostadaProvaObjetivae/ouocadernoderesposta definitivodaProvaDiscursiva;
j)​saircomanotaçõesdasalaantesdohoráriopermitido;
k)​nãopermitiracoletadaimpressãodigitale/ouafilmagemcomoformadeidentificação;
l)​ultrapassarotempolimiteprevistonesteEditalparaexecuçãodasprovas;
m)​fizerdeclaraçãofalsaouinexataemqualquerdocumento;
n)​praticaratosquecontrariemasnormasdoEdital;
o)​nãoatenderàsdeterminaçõescontidasnopresenteEditaleemseusatoscomplementares.
14.2Se,apósa(s)prova(s),forconstatado,pormeioeletrônico,estatístico,visualougrafológico,queo
candidatoseutilizoudeprocessosilícitos,suaprovaseráanulada,sendoautomaticamenteeliminadodo
14.3Ficaasseguradoaoscandidatosexcluídosapósaaplicaçãodaspenalidadesqueconstamnosubitem
14.1odireitoàampladefesaconformemencionadonosubitem13.1.3doEdital.
15.​DAHOMOLOGAÇÃO
15.1 O Concurso Público será homologado pelo Secretário Municipal de Administração, cujo ato, acompanhadodoResultadoFinalcontendoonomedoscandidatosaprovadoseclassificadosemordem
decrescentedapontuaçãofinalobtida,emconformidadecomoitem11desteEdital,constaránaíntegrano
site​<www.concursos.goiania.go.gov.br>,​noDiárioOficialdoMunicípioenasededaSEMAD.
15.1.1Oextratocontendoinformaçõessobreahomologaçãoserádivulgadoemumjornaldecirculação
15.2Serãonomeados,primeiramente,oscandidatosaprovadosdentrodoslimitesdasvagasdefinidaspara
amplaconcorrênciaeaspessoascomdeficiência.
16.​DACONVOCAÇÃO
16.1OcandidatoaprovadoeclassificadoseráconvocadoparapossenocargopormeiodeEditalpróprio,
publicado, ​naíntegra,noDiárioOficialdoMunicípioeporextratoemjornaldecirculaçãolocal.Também será convocadoporviapostal(AvisodeRecebimento­AR),noendereçoinformadonoFormuláriode Inscrição.Aconvocaçãoestarádisponível,ainda, nosite ​<www.concursos.goiania.go.gov.br>enasede
daSEMADsitoàAv.doCerradonº999,Bl.C,ParkLozandes,PaçoMunicipal,Goiânia­GO.
16.2 O candidato deverá manter atualizado seu endereço no site do Centro de Seleção da UFG
<www.cs.ufg.br>​,desdeainscriçãoatéoResultadoFinaldoconcurso.Apartirdesseresultado,oCentrode Seleção repassará à Secretaria Municipal de Administração os dados cadastrais do candidato que, se aprovado,deverámanterseuendereçoatualizado,durantetodoprazodevalidadedoConcursoPúblico, atravésdosite<www.concursos.goiania.go.gov.br>,nãolhecabendoqualquerreclamaçãocasonãoseja possívelaPrefeiturainformá­lodaconvocaçãoporfaltadacitadaatualização.
16.3 A Secreta​ria Municipal de Administração da Prefeitura de Goiânia não se responsabilizará por
eventuaisprejuízosaoscandidatosdecorrentesde:
a)​correspondênciadevolvidapelaEmpresaBrasileiradeCorreioeTelégrafos(ECT);
b)​correspondênciarecebidaporterceiros;
c)​endereçonãoatualizado.
16.4Ocandidatoconvocadoque,porqualquermotivo,nãotomarpossenoprazoestipuladoserádeclarado
semefeitooatodeprovimento,nostermosestabelecidos§8°doart.18daLeiComplementarn.11de11de
maiode1992.
16.5 Nos casos de não comparecimento do candidato ou de desistência formal da convocação,
prosseguir­se­áconvocaçãodoscandidatoshabilitados,observadaaordemclassificatória.
17.​DAPOSSE
17.1Ocandidatotemodireitosubjetivoàposse,devendo,paratanto,serconvocado,obedecendoàrigorosa
ordemclassificatória,condicionadaàobservânciadasdisposiçõeslegaispertinentesedasvagasofertadas.
17.2​SomenteseráempossadoocandidatoaprovadonoConcursoPúblico,convocadoeque:
a) comparecernoprazofixadonoEditaldeConvocação ​eapresentarasCertidõesparanomeaçãonos
termos do artigo 20­A da Lei Orgânica do Município, assim como ​todos os documentos exigidos especificadosnoAnexoIIIdesteEdital;
b)comprovar,nadatadaposse,quepossuiosrequisitosexigidosparaocargo,inclusiveocomprovantede
escolaridadedocursodeDireitodevidamentereconhecidopeloórgãocompetenteeinscriçãonaOrdemdos
AdvogadosdoBrasil–OAB;
c)terreconhecidaidoneidademoral,asercomprovadanoatodaposseporAtestadodebonsantecedentese
Certidão Negativa do Cartório Distribuidor Criminal da Comarca do domicílio do candidato, obtidos respectivamentenasSecretariasdeSegurançaPúblicaeJustiçaFederaleEstadual;
d)​tiver,nomínimo,aidadede18(dezoito)anosnadatadaposse;
e) for brasileiro nato, naturalizado ou cidadão português, que tenha adquirido igualdade de direitose
obrigaçõescivisegozodedireitospolíticos,conformeDecretoFederaln.70.436,de18deabrilde1972ea
Constituição Federal§1º,doart.12,comprovadopordocumentooficial,fornecidopeloMinistérioda Justiça.Nestahipótese,nãoserãoaceitosquaisquerprotocolosderequerimento;
f)estiverquitecomasobrigaçõeseleitorais,paraambosossexosecomasobrigaçõesmilitares,paraos
candidatosdosexomasculino;
g) for considerado APTO eminspeçãodesaúdefísicaemental,atravésdosexamespré­admissionais,
conformeexigênciadoart.19,ParágrafoÚnico,daLeiComplementarn.011/92–EstatutodosServidores
PúblicosdoMunicípiodeGoiânia;
h)declarar,porescrito,sefortitulardecargooufunçãopúblicaconformeexigênciadoart.37,incisosXVI
eXVII,daConstituiçãoFederal;
i) não ter sido demitido do Serviço Público nos últimos 05 (cinco) anos, conforme art. 162, da Lei
Complementarn.011/92–EstatutodosServidoresPúblicosdoMunicípiodeGoiânia;
j)​nãotersofridosançãoimpeditivadoexercíciodecargo/empregopúblico;
k)nãotersidocondenadoemprocessocriminal,porsentençatransitadaemjulgado,pelapráticadecrimes
contraaAdministraçãoPública,capituladosnotítuloXIdaParteEspecialnoCódigoPenalBrasileiro,na
LeiFederaln7.492,de16dejunhode1985,enaLeiFederaln.8.429,de2dejunhode1992;
l) preencher os demais requisitos legais para ocupação docargoaqueconcorreu,nocumprimentoàs
disposiçõesdesteEdital.
17.3Anomeaçãonocargoseráprecedidadeconvocaçãoparaentregadecertidões,quecomprovemanão
ocorrênciadasvedaçõesprevistasnoartigo20­AdaEmendaàLeiOrgânicadoMunicípion.50,de20de
junhode2012,regulamentadapeloDecreton.1939,de14deagosto de 2012ealteraçõesposteriores.O prazoparaentregadascertidõesseráde 30(trinta)dias,contadosdapublicaçãodoatoconvocatóriono DiárioOficialdoMunicípio.
17.4Apossenocargodeveráocorrerdentrode30(trinta)diascontadosdapublicaçãodoatodenomeação
noDiárioOficialdoMunicípio.Havendomotivojustificáveleajuizodaadministração,esteprazopoderá
serprorrogadopormais30(trinta)dias,medianterequerimentodointeressado,antesdefindaroprazo
inicialparaposse.
17.4.1Noatodaposse,ocandidatodeveráapresentarosdocumentos,citadosnoAnexoIIIdesteEditalpara
ingressonocargo.
18.​DASDISPOSIÇÕESFINAIS
18.1 O prazo de validade do concurso público será de até 2(dois)anos,contadoapartirdadatade
homologaçãodocertame,podendoserprorrogadoumaúnicavezporigualperíodo.
18.2Oprazoquetrataosubitemanteriorserácontadodadataemqueahomologaçãodoresultadofinalfor
publicadanoDiárioOficialdoMunicípio.
18.3 A inscrição do candidato ao Concurso Público implica o conhecimento e a aceitação tácita das
condiçõesestabelecidasnopresenteEditaledasinstruçõesespecíficasparaocargo,dasquaisnãopoderá
alegardesconhecimento.
18.4Asdisposiçõeseinstruçõescontidasnapáginadainternet,nascapasdoscadernosdeprovas,nos
AditivoseavisosoficiaisdivulgadospeloCentrodeSeleçãonosite<www.cs.ufg.br>,ouemqualquer outroveículodecomunicação,constituirãonormasquepassarãoaintegraropresenteEdital.Asalterações, atualizaçõesouacréscimosfeitospormeiodeAditivoserãopublicadasnositemencionadoeno ​Diário OficialdoMunicípio.
18.5 A Secretaria Municipal de Administração de Goiânia e o Centro de Seleção da UFG não se
responsabilizarãoporquaisquercursos,textosouapostilasreferentesaesteConcursoPúblico,elaborados
e/ouconfeccionadosporterceiros.
18.6​ÉdeinteiraresponsabilidadedocandidatoacompanharasdivulgaçõesepublicaçõesdetodososAtose
EditaisreferentesaesteConcursoPúblico,inclusiveoEditaldeConvocaçãoparapossenocargo.
18.7Ocandidatoaprovadoeclassificado,aoentraremexercício,ficasujeitoaumperíododeestágio
probatório, nos termos da legislaçãovigente,comoobjetivodeapurarosrequisitosnecessáriosàsua confirmaçãonocargoparaoqualfoinomeado.
18.8 Verificada, a qualquer tempo, a inscriçãoquenãoatendaatodososrequisitosfixados,estaserá
canceladaautomaticamente.
18.9 ​Correrãoporcontaexclusivadocandidatoquaisquerdespesascomdocumentação,material,exames, viagem,alimentação,hospedagemeoutrasdecorrentesdesuaparticipaçãonoConcursoPúblico.
18.10NãoseráfornecidoaocandidatoqualquerdocumentocomprobatóriodeclassificaçãonoConcurso
Público,valendoparaessefim,ahomologaçãodoresultadofinal,queserápublicadanoDiárioOficialdo
18.11OscasosomissosserãoresolvidospeloSecretárioMunicipaldeAdministração,pelaComissãode
ConcursoPúblicodaPrefeituradeGoiâniaepeloCentrodeSeleçãodaUFG.
18.12OsdocumentosreferentesaoconcursoficarãosobaguardadoCentrodeSeleçãodaUFGatéa
publicaçãodoresultadofinaldocertame,sendo,apósesseperíodo,repassadosaoPresidentedaComissão
doConcursoviaofício.
18.13Éderesponsabilidadeexclusivadoscandidatosacompanhar,pelositedoCentrodeSeleçãodaUFG
<www.cs.ufg.br>todasasinformações,etapas,comunicados,editaiscomplementaresetc.,referentesao
18.14​EsteEditalentraráemvigornadatadesuapublicação,revogadasasdisposiçõesemcontrário.
Goiânia,14 desetembrode2015.
VALDICAMARCIOBEZERRA
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