Source: http://brodowski.sp.gov.br/novosite/ordinarias-1990-2000/
Timestamp: 2017-10-23 02:29:18+00:00
Document Index: 52212632

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 4', 'artigo 19', 'artigo 32', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 4', 'artigo 3', 'ARTIGO 1', 'artigo 1', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 31', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 19', 'ARTIGO 39', 'artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 7', 'artigo 1', 'artigo 62', 'artigo 62', 'Artigo 2', 'Artigo 12', 'Artigo 1', 'Artigo 12', 'artigo 1', 'artigo 12', 'artigo 1', 'artigo 44', 'artigo 129', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 12']

Ordinárias 1990 – 2000 – Prefeitura Municipal de Brodowski
Ordinárias 1990 – 2000
Leis Ordinárias 1990 - 2000
1583-2000 26/12/2000 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO LEGISLATIVO Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1583-2000
1582-2000 05/12/2000 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1582-2000
1581-2000 27/11/2000 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Brodowski para o Exercício Financeiro de 2.001. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1581-2000
1580-2000 20/11/2000 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1524/99. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1580-2000
1579-2000 20/11/2000 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO LEGISLATIVO. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1579-2000
1578-2000 09/11/2000 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1578-2000
1577-2000 09/10/2000 DISPÕE SOBRE O INGRESSO GRATUITO DE PESSOAS IDOSAS EM CASAS DE DIVERSÕES PÚBLICAS EM NOSSO MUNICÍPIO Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1577-2000
1576-2000 06/09/2000 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO LEGISLATIVO. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1576-2000
1575-2000 23/08/2000 FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICEPREFEITO MUNICIPAL DE BRODOWSKI, PARA O MANDATO EXECUTIVO A INICIAR-SE EM Iº DE JANEIRO DE 2.001 Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1575-2000
1574-2000 23/08/2000 FIXA O SUBSÍDIO DO VEREADOR A CÂMARA MUNICIPAL DE BRODOWSKI Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1574-2000
1573-2000 23/08/2000 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1570, DE 05 DE JULHO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1573-2000
1572-2000 08/08/2000 Autoriza conceder à CTBC Telecom, o direito de uso da Estrada liga Brodowski/ Jardinópolis, implantação cabo óptico, constituídos fibras em duto de polietileno Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1572-2000
1571-2000 15/07/2000 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por meio de sua Secretaria de Estado do Meio Ambiente Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1571-2000
1570-2000 05/07/2000 Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2001 e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1570-2000
1569-2000 05/07/2000 Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação, pelos bancos e demais estabelecimentos de créditos, de sanitários e de bebedouros destinado aos seus usuários. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1569-2000
1568-2000 05/07/2000 Determina que as Agências Bancárias coloquem a disposição dos usuários, pessoal suficiente de caixas, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1568-2000
1567-2000 05/07/2000 Denomina a prova pedestre realizada todos os anos no dia 1º de maio (dia do trabalho) de Lair Alharelli e troféu Osny Martins. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1567-2000
1566-2000 05/07/2000 Autoriza o Poder Executivo a criar 'ESCOLA DE COWBOYS' no município de Brodowski- S.P. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1566-2000
1565-2000 05/07/2000 Institui penalidades a infrações ao artigo 19 da Lei Orgânica do Município de Brodowski Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1565-2000
1564-2000 13/06/2000 Dispõe sobre limitação de Gabarito para construções localizadas nas imediações do Museu Cândido Portinari Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1564-2000
1563-2000 19/05/2000 Autoriza celebrar Convênio com a Secretaria da Agricultura e Abastecimento, para a construção de um Armazém Comunitário, para armazenamento de grãos em sacarias. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1563-2000
1562-2000 19/05/2000 Dispõe sobre alteração da nomenclatura de Via Pública do Município de Brodowski-S.P., para: AVENIDA AL TINO ARANTES CARVALHO. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1562-2000
1561-2000 19/05/2000 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1281, DE 02 DE AGOSTO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1561-2000
1560-2000 19/05/2000 AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A AUTOVIAS E OS MUNICIPIOS DE ARARAQUARA, BATATAIS E SÃO CARLOS,ESTABELECER REPARTIÇÃO DA RECEITA DO ISSQN. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1560-2000
1559-2000 03/04/2000 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1559-2000
1558-2000 20/03/2000 DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITO INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA RELATIVO AOS CONTRIBUINTES COM DIFICULDADES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1558-2000
1557-2000 09/02/2000 Autoriza os pequenos proprietários rurais de Brodowski, abastecerem seus equipamentos (tanque), para pulverizações, nas sobras d'águas do manancial das Contendas Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1557-2000
1556-2000 09/02/2000 DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1556-2000
1555-2000 13/01/2000 Autoriza celebrar Convênios e aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1555-2000
1554-2000 13/01/2000 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1554-2000
1553-2000 13/01/2000 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1553-2000
1552-2000 13/01/2000 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1552-2000
1551-2000 13/01/2000 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1551-2000
1550-2000 13/01/2000 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1550-2000
1549-2000 03/01/2000 DISPÕE SOBRE A PERMUTA, DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO DE ÁREAS DE TERRAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1549-2000
1548-1999 30/12/1999 DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1548-1999
1547-1999 13/12/1999 OBRIGA EM ESTABELECIMENTOS COMLS DE BRINQUEDOS OS SEGUINTES DIZERES: "É PROIBIDO A VENDA DE ARMAS DE BRINQUEDOS QUE IMITEM AS VERDADEIRAS" Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1547-1999
1546-1999 12/12/1999 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 1.281, DE 02 DE AGOSTO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1546-1999
1545-1999 03/12/1999 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Brodowski para o Exercício Financeiro do Ano 2.000 Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1545-1999
1544-1999 29/11/1999 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ENTIDADE ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ECOLÓGICA VIDA VERDE Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1544-1999
1543-1999 13/10/1999 DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO E GARANTIA DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1543-1999
1542-1999 13/10/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMERCIALIZAR OS ESPAÇOS PUBLICITÁRIOS DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES 'VICENTE QUÉRCIA' Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1542-1999
1541-1999 01/10/1999 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1281, DE 02 DE AGOSTO DE 1995 Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1541-1999
1540-1999 01/10/1999 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 1281, DE 02 DE AGOSTO DE 1995 Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1540-1999
1539-1999 03/09/1999 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO LEGISLATIVO. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1539-1999
1538-1999 01/09/1999 Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 274 de 22 de julho de 1971 e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1538-1999
1537-1999 01/09/1999 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS, ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES RECUPERAÇÃO, PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1537-1999
1536-1999 16/08/1999 Dispõe sobre a regulamentação do uso de alto falantes e semelhantes no Município de Brodowski-S.P., e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1536-1999
1535-1999 16/08/1999 Dispõe sobre a exploração da atividade de coleta e remoção de resíduos sólidos (entulhos). Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1535-1999
1534-1999 10/08/1999 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1534-1999
1533-1999 10/08/1999 Altera a redação do parágrafo primeiro do artigo 32 da Lei Municipal nº 425, de 23 de maio de 1977. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1533-1999
1532-1999 02/07/1999 REGIMENTOINTERNO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA MUNICIPAL DE BRODOWSKI. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1532-1999
1531-1999 28/06/1999 Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2000 e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1531-1999
1530-1999 15/06/1999 DISPÕE SOBRE O PROJETO EDUCACIONAL 'JOVEM TRABALHADOR' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1530-1999
1529-1999 01/06/1999 Altera a redação da Lei n.º 1.281, de 02 de agosto de 1995 e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1529-1999
1528-1999 01/06/1999 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE GRUPO E REFERÊNCIA DOS CARGOS DE CONTADOR E TESOUREIRO. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1528-1999
1527-1999 24/05/1999 AUTORIZA PELO PRAZO DE 30 (TRINTA ) DIAS, DEFERIR PEDIDOS DE DESDOBRO DE LOTES URBANOS E PEDIDOS DE REGULAMENTAÇÃO DE IMÓVEIS CONSTRUÍDOS Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1527-1999
1526-1999 29/04/1999 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO, NA MODALIDADE DE COMODATO, DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1526-1999
1525-1999 29/04/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR A TARIFA ZERO NO TRANSPORTE DE ESTUDANTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1525-1999
1524-1999 26/03/1999 AUTORIZA COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTARIOS. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei 1524-1999
1523-1999 19/03/1999 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO, OBJETIVO DESCENTRALIZAÇÃO AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1523-1999
1522-1999 08/03/1999 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 790, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1987 Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1522-1999
1521-1999 25/02/1999 Autoriza o Executivo Municipal a instituir o serviço de moto-taxi no Município de Brodowski Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1521-1999
1520-1999 25/02/1999 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, PARA MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTAÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1520-1999
1519-1999 04/02/1999 Altera a redação da Lei nº 987, de 22 de junho de 1990 e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1519-1999
1518-1999 04/02/1999 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1281, DE 02 DE AGOSTO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1518-1999
1517-1999 04/01/1999 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 1.499, DE 11 DE MAIO DE 1998. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1517-1999
1516-1998 30/11/1998 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Brodowski para o Exercício Financeiro de 1.999. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1516-1998
1515-1998 09/11/1998 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1503, DE 22 DE MAIO DE 1998. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1515-1998
1514-1998 20/10/1998 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA PARA O INGRESSO DE ESTUDANTES EM CASAS DE DIVERSÕES PÍJBLICAS Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1514-1998
1513-1998 20/10/1998 DISPÕE SOBRE OS ATOS DE LIMPEZA PÚBLICA Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1513-1998
1512-1998 16/09/1998 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO LEGISLATIVO Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1512-1998
1511-1998 16/09/1998 AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO, COM O GOVERNO DO ESTADO, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA USINA DE RECICLAGEM E COMPOSTAGEM DE LIXO. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1511-1998
1510-1998 18/08/1998 AUTORIZA PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, DEFERIR PEDIDOS DE DESDOBRO DE LOTES URBANOS E PEDIDOS DE REGULAMENTAÇÃO DE IMÓVEIS CONSTRUÍDOS Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1510-1998
1509-1998 03/07/1998 DISPÕE SOBRE A COBRANÇA PELO MUNICÍPIO À COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ, DA LOCAÇÃO DOS TERRENOS ONDE ESTÃO INSTALADOS OS POSTES, AS LINHAS. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1509-1998
1508-1998 03/07/1998 Altera os anexos I e II, da Lei nº 1.281, de 02 de agosto de 1995. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1508-1998
1507-1998 01/07/1998 Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 1999 e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1507-1998
1506-1998 30/06/1998 DENOMINA ARENA DE RODEIO FERRADURA DE OURO - "ANTONIO ROCHA" Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1506-1998
1505-1998 19/06/1998 CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS". Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1505-1998
1504-1998 22/05/1998 Altera a redação da Lei n" 1.281, de 02 de agosto de 1995 e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1504-1998
1503-1998 22/05/1998 DISPÕE SOBRE INCENTIVO AOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1503-1998
1502-1998 22/05/1998 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÔVEL AO LIONS CLUBE DE BRODOWSKI Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1502-1998
1501-1998 22/05/1998 CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS". Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1501-1998
1500-1998 13/05/1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1500-1998
1499-1998 11/05/1998 Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 1468 de 17 de setembro de 1997 Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1499-1998
1498-1998 04/05/1998 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.444, DE 20 DE MAIO DE 1997 Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1498-1998
1497-1998 22/04/1998 NO LOTEAMENTO "PARQUE DO SABIA", DESTE MUNICÍPIO DE BRODOWSKI - SP, FICA MANTIDO O NOME DA RUA "ADELINO FURLAN" EM SEU PROLONGAMENTO. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1497-1998
1496-1998 22/04/1998 NO LOTEAMENTO "PARQUE DO SABIÁ", MUNICÍPIO DE BRODOWSKI - SP, FICA MANTIDO O NOME DA RUA "FRANCISCO ROBERTO DOS SANTOS" EM SEU PROLONGAMENTO. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1496-1998
1495-1998 22/04/1998 NO LOTEAMENTO "PARQUE DO SABIÁ ", MUNICÍPIO DE BRODOWSKI - SP, FICA MANTIDO NOME DA RUA "AGOSTINHO GONÇALVES FERNANDES" SEU PROLONGAMENTO. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1495-1998
1494-1998 22/04/1998 NO LOTEAMENTO "PARQUE DO SABIÁ", DESTE MUNICÍPIO DE BRODOWSKI - SP, FICA MANTIDO O NOME DA RUA "ANTÔNIO FRANCISCO PIZZI" EM SEU PROLONGAMENTO. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1494-1998
1493-1998 22/04/1998 NO LOTEAMENTO "PARQUE DO SABIÁ", DESTE MUNICÍPIO DE BRODOWSKI- SP, FICA MANTIDO O NOME DA RUA "ANTÔNIO MANDU DA SILVA" EM SEU PROLONGAMENTO. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1493-1998
1492-1998 22/04/1998 NO LOTEAMENTO "PARQUE DO SABIÁ", DESTE MUNICÍPIO DE BRODOWSKI - SP, FICA MANTIDO O NOME DA RUA "CINÍCIO TEIXEIRA ROQUE" EM SEU PROLONGAMENTO. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1492-1998
1491-1998 22/04/1998 DENOMINA DE "SILVIO ANTÔNIO SCHIARRETA CARVALHO", O SISTEMA DE RECREIO, LOCALIZADO NA "QUADRA 25", PARQUE DO SABIA Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1491-1998
1490-1998 22/04/1998 DENOMINA DE "APARECIDA CHERNE DE SOUZA", O RECREIO, NA "QUADRA 24", ENTRE A RUA "B" E R "AGOSTINHO G. FERNANDES" E R "FRANCISCO ROBERTO DOS SANTOS" Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1490-1998
1489-1998 22/04/1998 DENOMINA "MARIA DORCELINA FERREIRA MALASPINA ", NA "QUADRA 23", ENTRE A RUA "8", E R "CINÍCIO TEIXEIRA ROQUE" E R "AGOSTINHO GONÇALVES FERNANDES" Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1489-1998
1488-1998 22/04/1998 DENOMINA DE "MARIA EFIGÊNIA PIRES", SISTEMA RECREIO, NA "QUADRA 22", ENTRE AS RUAS "8", "D" E RUA "CINÍCIO TEIXEIRA ROQUE", NO "PARQUE DO SABIÁ" Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1488-1998
1487-1998 22/04/1998 DENOMINA DE "PADRE FRANCISCO XAVIER BRUGNARA", A RUA "C", LOCALIZADA NO "PARQUE DO SABIÁ " Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1487-1998
1486-1998
22/04/1998 DENOMINA DE "PARQUE DO SABIÁ" LOTEAMENTO DO SÍTIO SÃO JOSÉ DAS CONTENDAS, Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1486-1998
1485-1998 01/04/1998 Autoriza a concessão de subsídios financeiros, às famílias dos Projetos Fortalecendo a Família e Complementando a Renda. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1485-1998
1484-1998 25/02/1998 Dispõe sobre autorização para realizar operaçties de crédito. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1484-1998
1483-1998 25/02/1998 Altera o parágrafo único, do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.454, de 15 de julho de 1997 Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1483-1998
1482-1998 04/02/1998 Autoriza a celebração de convênio com Entidades Assistenciais do Município, objetivando a descentralização das ações e serviços de Assistência Social Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1482-1998
1481-1998 04/02/1998 Autoriza a celebração de convênio com o Estado para Municipalização da gestão das ações e serviços de assistência social e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1481-1998
1480-1998 28/01/1998 Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito de Brodowski Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1480-1998
1479-1997 10/12/1997 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Brodowski para o Exercício Financeiro de 1.998. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1479-1997
1478-1997 10/12/1997 Autoriza a Prefeitura Municipal de Brodowski a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recurso~'jinanceiros a fundo perdido. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1478-1997
1477-1997 28/11/1997 Altera a redação da Lei N° 1.281, de 02 de agosto de 1995 Ativa (Não consta revogação expressa)
1476-1997 28/11/1997 Dispõe sobre a criação DO Controle Social do fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1476-1997
1475-1997 28/11/1997 Institui no Município de Brodowski - SP a Campanha 'FAÇA UMA FAXINA NO MEIO AMBIENTE' Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1475-1997
1474-1997 28/11/1997 Controle, incorporação e desincorporação dos bens patrimoniais do Município de Brodowski, celebrado entre a Câmara Municipal e Prefeitura Municipal Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1474-1997
1473-1997 07/11/1997 AUTORIZA ASSUMIR OBRIGAÇÕES EM CONTRATOS DE FINANCIAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO POPULARES NO MUNICÍPIO, PERANTE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1473-1997
1472-1997 07/11/1997 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1457, DE 24 DE JULHO DE 1997. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1472-1997
1471-1997 27/10/1997 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDOS COM A FEPASA Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1471-1997
1470-1997 25/09/1997 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1457, DE 24 DE JULHO DE 1997. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1470-1997
1469-1997 25/09/1997 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PLANO DIRETOR DE ERRADICAÇÃO DO "AEDES AEGYPTI" DO BRASIL - PEAa, DO GOVERNO FEDERAL Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1469-1997
1468-1997 17/09/1997 Dispõe sobre a "COTA DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA" para o custeio do serviço de Iuminação Pública Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1468-1997
1467-1997 17/09/1997 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO LEGISLATIVO Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1467-1997
1466-1997 17/09/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTO Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1466-1997
1465-1997 17/09/1997 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO, NA MODALIDADE DE COMO DA TO, DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTA RITA DE CÁSSIA Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1465-1997
1464-1997 05/09/1997 CONCEDE BENEFÍCIOS AOS DOADORES DE SANGUE, RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1464-1997
1463-1997 05/09/1997 Institui a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização de Sindicâncias e Processos Administrativos em desenvolvimento Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1463-1997
1462-1997 25/08/1997 DISPÕE SOBRE ESTÁGIOS DE ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIOR E DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE DO 2" GRAU E SUPLETIVO Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1462-1997
1461-1997 25/08/1997 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1386 DE 7 DE ABRIL DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA LOCALIZADA NO JARDIM CHAMPAGNAT. Ativa (Não consta revogação expressa)
1460-1997
18/08/1997 Autoriza a concessão de cesta básica aos servidores municipais e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1460-1997
1459-1997 24/07/1997 Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 1998 e dá ontras providências. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1459-1997
1458-1997 24/07/1997 "Dispõe sobre Plano Plurianual do Município, para o período de 1998 a 2001 e dá outras providências". Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1458-1997
1457-1997 24/07/1997 DISPÕE SOBRE INCENTIVO AOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1457-1997
1456-1997 24/07/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1456-1997
1455-1997 15/07/1997 INSTITUI O PCM - PLANO COMUNITÁRIO DE MELHORAMENTOS. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1455-1997
1454-1997 15/07/1997 Institui o Programa de Desligamento Voluntário de servidores públicos municipais Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1454-1997
1453-1997 25/06/1997 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 8º, INCISO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.241 DE 06 DE SETEMBRO Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1453-1997
1452-1997 12/06/1997 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO, PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS E OBRAS. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1452-1997
1451-1997 12/06/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1451-1997
1450-1997 10/06/1997 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO MUNICIPAL A ENTIDADES. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1450-1997
1449-1997 02/06/1997 DISPÕE PARCELAMENTO DE DÉBITO INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS RELATIVO À CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1449-1997
1448-1997 02/06/1997 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ODEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, DER Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1448-1997
1447-1997 02/06/1997 DISPÕE O RESSARCIMENTO AOS ÓRGÃOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, A TITULO DE REEMBOLSO DE VALORES CORRESPONDENTES A SEGURO SAÚDE Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1447-1997
1446-1997 02/06/1997 DESTINA O VALOR A SER RECEBIDO A TÍTULO DE LOCAÇÃO DE BOX DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE BRODOWSKI AO FUNDO DE SOLIDARIEDADE E PROMOÇÃO SOCIAL. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1446-1997
1445-1997 02/06/1997 ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI 1.307 DE 29/12/95, E NOTA 1, DA LEI 1.395 DE 07/04/97, DISPÕE PRAZO DE PAGAMENTO DE ISS/TLL DO EXERCÍCIO DE 1997. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1445-1997
1444-1997 20/05/1997 FICA DENOMINA DE "IRMÃOS LASCALLA", A AVENIDA LOCALIZADA NO PARQUE RESIDENCIAL "JARDIM VEREADOR JOÃO LUIZ DE VICENTE Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1444-1997
1443-1997 20/05/1997 DENOMINA DE "JOSÉ AUGUSTO PUGA", A RUA "Z", DO PARQUE RESIDENCIAL "JARDIM VEREADOR JOÃO LUIZ DE VICENTE Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1443-1997
1442-1997 20/05/1997 DENOMINA DE "AURÉLIO MARTINI", O SISTEMA DE LAZER "13", DO PARQUE RESIDENCIAL "JARDIM VEREADOR JOÃO LUIZ DE VICENTE Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1442-1997
1441-1997 20/05/1997 DENOMINA DE "LUIZ STECHINI", O SISTEMA DE LAZER "12", DO PARQUE RESIDENCIAL "JARDIM VEREADOR JOÃO LUIZ DE VICENTE Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1441-1997
1440-1997 20/05/1997 DENOMINA DE "LAURA STECHINI LASCALA", A RUA "X", DO PARQUE RESIDENCIAL "JARDIM VEREADOR JOÃO LUIZ DE VICENTE Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1440-1997
1439-1997 20/05/1997 DENOMINA DE "JOANA JORDANO LASCALA", A RUA "V", DO PARQUE RESIDENCIAL "JARDIM VEREADOR JOÃO LUIZ DE VICENTE Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1439-1997
1438-1997 20/05/1997 DISPÕE SOBRE A VIABILIZAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÕES PARA TRATAMENTO DE ESGOTO Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1438-1997
1437-1997 20/05/1997 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL LOCALIZADA NO PARQUE RESIDENCIAL "JARDIM VEREADOR JOÃO LUIZ DE VICENTE" Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1437-1997
1436-1997 20/05/1997 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL LOCALIZADA NO PARQUE RESIDENCIAL "JARDIM VEREADOR JOÃO LUIZ DE VICENTE" Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1436-1997
1435-1997 20/05/1997 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL LOCALIZADA NO PARQUE RESIDENCIAL "JARDIM VEREADOR JOÃO LUIZ DE VICENTE" Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1435-1997
1434-1997 20/05/1997 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE SISTEMA DE LAZER LOCALIZADO NO PARQUE RESIDENCIAL "JARDIM VEREADOR JOÃO LUIZ DE VICENTE" Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1434-1997
1433-1997 20/05/1997 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE SISTEMA DE LAZER LOCALIZADO NO PARQUE RESIDENCIAL "JARDIM VEREADOR JOÃO LUIZ DE VICENTE" Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1433-1997
1432-1997 20/05/1997 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE SISTEMA DE LAZER LOCALIZADO NO PARQUE RESIDENCIAL "JARDIM VEREADOR JOÃO LUIZ DE VICENTE" Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1432-1997
1431-1997 20/05/1997 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE SISTEMA DE LAZER LOCALIZADO NO PARQUE RESIDENCIAL "JARDIM VEREADOR JOÃO LUIZ DE VICENTE" Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1431-1997
1430-1997 20/05/1997 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE SISTEMA DE LAZER LOCALIZADO NO PARQUE RESIDENCIAL "JARDIM VEREADOR JOÃO LUIZ DE VICENTE" Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1430-1997
1429-1997 20/05/1997 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE SISTEMA DE LAZER LOCALIZADO NO PARQUE RESIDENCIAL "JARDIM VEREADOR JOÃO LUIZ DE VICENTE" Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1429-1997
1428-1997 20/05/1997 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE SISTEMA DE LAZER LOCALIZADO NO PARQUE RESIDENCIAL "JARDIM VEREADOR JOÃO LUIZ DE VICENTE" Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1428-1997
1427-1997 20/05/1997 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE SISTEMA DE LAZER LOCALIZADO NO PARQUE RESIDENCIAL "JARDIM VEREADOR JOÃO LUIZ DE VICENTE" Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1427-1997
1426-1997 20/05/1997 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA DE SERVIDÃO LOCALIZADA A MARGEM DIREITA DO PARQUE RESIDENCIAL "JARDIM VEREADOR JOÃO LUIZ DE VICENTE" Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1426-1997
1425-1997 20/05/1997 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO "JARDIM JOÃO LUIS DE VICENTE" Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1425-1997
1424-1997 20/05/1997 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO "JARDIM JOÃO LUIS DE VICENTE" Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1424-1997
1423-1997 20/05/1997 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO "JARDIM JOÃO LUIS DE VICENTE" Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1423-1997
1422-1997 20/05/1997 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO "JARDIM JOÃO LUIS DE VICENTE" Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1422-1997
1421-1997 20/05/1997 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO "JARDIM JOÃO LUIS DE VICENTE" Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1421-1997
1420-1997 20/05/1997 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO "JARDIM JOÃO LUIS DE VICENTE" Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1420-1997
1419-1997 20/05/1997 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO "JARDIM JOÃO LUIS DE VICENTE" Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1419-1997
1418-1997 20/05/1997 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO "JARDIM JOÃO LUIS DE VICENTE" Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1418-1997
1417-1997 20/05/1997 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO "JARDIM JOÃO LUIS DE VICENTE" Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1417-1997
1416-1997 20/05/1997 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO "JARDIM JOÃO LUIS DE VICENTE" Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1416-1997
1415-1997 20/05/1997 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO "JARDIM JOÃO LUIS DE VICENTE" Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1415-1997
1414-1997 20/05/1997 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO "JARDIM JOÃO LUIS DE VICENTE" Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1414-1997
1413-1997 20/05/1997 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO "JARDIM JOÃO LUIS DE VICENTE" Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1413-1997
1412-1997 20/05/1997 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO "JARDIM JOÃO LUIS DE VICENTE" Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1412-1997
1411-1997 20/05/1997 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO "JARDIM JOÃO LUIS DE VICENTE" Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1411-1997
1410-1997 20/05/1997 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO "JARDIM JOÃO LUIS DE VICENTE" Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1410-1997
1409-1997 20/05/1997 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO "JARDIM JOÃO LUIS DE VICENTE" Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1409-1997
1408-1997 20/05/1997 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO "JARDIM JOÃO LUIS DE VICENTE" Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1408-1997
1407-1997 20/05/1997 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO "JARDIM JOÃO LUIS DE VICENTE" Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1407-1997
1406-1997 20/05/1997 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO "JARDIM JOÃO LUIS DE VICENTE" Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1406-1997
1405-1997 20/05/1997 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO "JARDIM JOÃO LUIS DE VICENTE" Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1405-1997
1404-1997 12/05/1997 DISPÕE SOBREO EXECUTIVO ENVIAR QUADRIMESTRAL AO LEGISLATIVO RELAÇÃO SERVIDORES Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1404-1997
1403-1997 12/05/1997 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 1.215, DE 05 DE ARIL DE 1. 994. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1403-1997
1402-1997 12/05/1997 DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DAS USINAS DE CANA DE AÇUCAR DA REGIÃO DAREM PREFERENCIA A PRODUTORES LOCAIS NOS ARRENDAMENTOS Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1402-1997
1401-1997 05/05/1997 FICA DENOMINADA DE "JOSÉ LUIZ SELEGHIM" A SALA DA SECRETARIA DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL "MARIA DE MELLO SEGHETTO Ativa (Não consta revogação Lei_Ordinária_1401-1997
1400-1997 05/05/1997 "INSTITUI O FÓRUM DE DESENVOLVIMENTO BRODOWSKI 2000 Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1400-1997
1399-1997 05/05/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO NO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1399-1997
1398-1997 14/04/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE LOTES URBANIZADOS Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1398-1997
1397-1997 14/04/1997 CONCEDE INCENTIVO FISCAL AOS ADQUIRENTES DE UM ÚNICO LOTE DE TERRA, DECORRENTE DE LOTEAMENTO Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1397-1997
1396-1997 07/04/1997 DISPôE SOBRE PRORROGAÇAO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DA 1ª PARCELA DE IPTU. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1396-1997
1395-1997 07/04/1997 ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL NQ 1139/92, MODIFICADA PELAS LEIS NQs 1259/94, 1262 E 1263/94, QUE DISPÕE SOBRE O ISSQN Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1395-1997
1394-1997 07/04/1997 DENOMINA DE "VEREADOR FLEURY FABBRI", A SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRODOWSKI. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1394-1997
1393-1997 07/04/1997 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1393-1997
1392-1997 07/04/1997 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVeNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGOCIOS DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1392-1997
1391-1997 07/04/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO IMPLANTAR O PROGRAMA BOLSA DE ESTUDOS PARA O MATERNAL, PRIMEIRO E SEGUNDO GRAU E SUPERIOR AOS ESTUDANTES CARENTES Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1391-1997
1390-1997 07/04/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INSTITUIR O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA FAMILIAR MÍNIMA PARA FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE RISCO Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1390-1997
1389-1997 07/04/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO IMPLANTAR PLANO DE CARGOS E SALARIOS PARA O FUNCIONALISMO MUNICIPAL". Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1389-1997
1388-1997 07/04/1997 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL JARDIM CHAMPAGNAT Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1388-1997
1387-1997 07/04/1997 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL JARDIM CHAMPAGNAT Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1387-1997
1386-1997 07/04/1997 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL JARDIM CHAMPAGNAT Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1386-1997
1385-1997 07/04/1997 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL JARDIM CHAMPAGNAT Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1385-1997
1384-1997 07/04/1997 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL JARDIM CHAMPAGNAT Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1384-1997
1383-1997 17/03/1997 DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE ACESSO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA FÍSICA NOS LOCAIS DE FREQUENCIA PÚBLICA. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1383-1997
1382-1997 17/03/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO, PROGRAMA DE PARCERIA EDUCACACIONAL ESTADO/MUNICÍPIOPARA ATENDIMENTO ENSINO FUNDAMENTAL Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1382-1997
1381-1997 17/03/1997 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PROFESSORES ACTs E ESTAGIÁRIOS, DISPENSADOS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1381-1997
1380-1997 17/03/1997 Autoriza pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, deferir pedidos de desdobro de lotes urbanos e pedidos de regulamentação de imóveis construídos Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1380-1997
1379-1997 28/02/1997 Dispõe sobre o uso de "containers" (caçambas) para a coleta e transporte de resíduos sólidos (entulhos). Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1379-1997
1378-1997 06/02/1997 Fica expressamente proibido fumar cigarro de papel ou de palha, charuto e cachimbo nas repartições públicas no Município de Brodowski-SP. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1378-1997
1377-1997 06/02/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS, REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1377-1997
1376-1997 06/02/1997 Concede redução do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1376-1997
1375-1997 06/02/1997 ALTERA A LEGISLAÇÃO CONCERNENTE AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1375-1997
1374-1997 06/02/1997 ACRESCENTA PARÁGRAFO 1º E 2º AO ARTIGO 31, DA LEI MUNICIPAL N° 425, DE 23 DE MAIO DE 1977. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1374-1997
1373-1996 16/12/1996 DENOMINA DE 'GERALDO POLONI', O CAMPO DE BOCHA, SITUADO NO CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR VICENTE QUERCIA Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1373-1996
1372-1996 06/12/1996 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1372-1996
1371-1996 02/12/1996 DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO 02 (DOIS) LOTES NO DISTRITO INDUSTRIAL, EDIFICAÇÃO UM GALPÃO COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1371-1996
1370-1996 25/11/1996 Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Brodowski para o Exercicio Financeiro de 1.997 Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1370-1996
1369-1996 20/11/1996 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UMA SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAL (APAE) DE BRODOWSKI Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1369-1996
1368-1996 20/11/1996 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DE BAIRRO SACY - SETOR FÁTIMA Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1368-1996
1367-1996 20/11/1996 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À MANTER SOB LOCAÇÃO IMÓVEL PARA FINS COMERCIAIS - CASA DO ARTESANATO Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1367-1996
1366-1996 04/11/1996 DISPOE SOBRE DENOMINAÇAO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI - SP Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1366-1996
1365-1996 22/10/1996 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.310, DE 23 DE JANEIRO DE 1.996 Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1365-1996
1364-1996 25/09/1996 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1364-1996
1363-1996 25/09/1996 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.310, DE 23 DE JANEIRO DE 1.996 Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1363-1996
1362-1996 23/09/1996 DÂ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.343, DE 02 DE JULHO DE 1.996 Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1362-1996
1361-1996 23/09/1996 CONCEDE DESCONTO NO IPTU AOS PROPRIETÂRIOS DE !MOVEIS QUE ESTEJAM, E/OU POSSUAM DEPENDENTES DIRETOS, MATRICULADOS E FREQUENTANDO CURSOS Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1361-1996
1360-1996 18/09/1996 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÜDE Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1360-1996
1359-1996 05/09/1996 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DAS VANTAGENS AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE DIRETOR DE ESCOLA, VICE-DIRETOR DE ESCOLA E COORDENADORES PEDAGÓGICO Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1359-1996
1358-1996 05/09/1996 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PROFESSORES ACTs E ESTAGIÁRIOS, DISPENSADOS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1358-1996
1357-1996 05/09/1996 DISPOE SOBRE ISENÇAO DE MULTA E JUROS DE MORA AOS DtBITOS REFERENTES A TRIBUTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇ0ES DE MELHORIAS. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1357-1996
1355-1996 05/09/1996 DISPOE SOBRE ISENÇAO DE MULTA E JUROS DE MORA AOS DEBITOS REFERENTES A TRIBUTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇ0ES DE MELHORIAS. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1355-1996
1354-1996 05/09/1996 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO Â FUNDAÇÃO PIO XII (DE COMBATE AO CÂNCER) Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1354-1996
1353-1996 05/09/1996 AUTORIZA CELEBRAR TERMOS DE CONVENIOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1353-1996
1352-1996 05/09/1996 BENEFICIO AOS ESTUDANTES MATRICULADOS E FREQUENTANDO CURSOS NO MUNICÍPIO PELO DEPTO DE CULTURA, TURISMO E MEIO AMBIENTE OU SECRETARIA DE ESTADO Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1352-1996
1351-1996 04/09/1996 ALTERA O ARTIGO 39º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.296, DE 27 DE SETEMBRO DE 1.995 Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1351-1996
1350-1996 04/09/1996 DISPOE SOBRE A PROIBIÇÃO DO TRÁFEGO DE VEÍCULOS TRANSPORTANDO CANA-DE-AÇÚCAR NAS VIAS MARGINAIS Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1350-1996
1349-1996 04/09/1996 PROÍBE A QUEIMADA DA CANA-DE-AÇÚCAR NO MUNIC!PIO DE BRODOWSKI Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1349-1996
1348-1996 02/07/1996 AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÂREA DE TERRENO À LOJA MAÇ0NICA COMPROMISSO DE UNIÃO, PARA A CONSTRUÇÃO DE SEU TEMPLO Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1348-1996
1347-1996 02/07/1996 AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÂREA DE TERRENO A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS PARA A CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE PR0PRIA Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1347-1996
1346-1996 02/07/1996 CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1346-1996
1345-1996 02/07/1996 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAL (APAE) Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1345-1996
1344-1996 02/07/1996 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRUPO E REFERENCIA BEM COMO ALTERAÇÃO DO CARGO DE CONTADOR, REGIDO PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1344-1996
1343-1996 02/07/1996 ALTERA GRUPO, DENOMINAÇÃO E REFERENCIA DE CARGO REGIDO PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1343-1996
1342-1996 26/06/1996 AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO DE FINANCIAMENTO COM A SECRETARIA DA FAMÍLIA, CRIANÇA E BEM ESTAR SOCIAL, PROGRAMA DE GERAÇÃO DE RENDAS Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1342-1996
1341-1996 26/06/1996 AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO COM SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO E OBRAS DO ESTADO, CONSTRUÇÃO DE 3.637,30 ML DE EMISSÁRIO DE ESGOTO. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1341-1996
1340-1996 25/06/1996 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997 Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1340-1996
1339-1996 25/06/1996 ALTERA A REFERENCIA E A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE ENGENHEIRO. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1339-1996
1338-1996 07/06/1996 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETVOS, REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1338-1996
1337-1996 04/06/1996 DISPOE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA ESTADUAL Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1337-1996
1336-1996 24/05/1996 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INDENIZAR A COMUNIDADE METODISTA DE BRODOWSKI. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1336-1996
1335-1996 24/05/1996 DISPOE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA, LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL "SILVESTRE GRANDI - COHAB I: FÂTIMA APARECIDA BENTA ROSSANESE LANCHOTTE Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1335-1996
1334-1996 23/05/1996 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇAO À ASSOCIAÇAO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAL (APAE) Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1334-1996
1333-1996 22/05/1996 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E USO DE CAIXA RECEPTORA DE CORRESPONDENCIA. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1333-1996
1332-1996 06/05/1996 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO CLUBE ATLÉTICO BANDEIRANTE Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1332-1996
1331-1996 06/05/1996 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO BRODOWSKI FUTEBOL CLUBE Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1331-1996
1330-1996 19/04/1996 CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE EMPREGO E RELAÇÕES - DO TRABALHO, OBJETIVANDO A CONCLUSÃO DO CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1330-1996
1329-1996 15/04/1996 DISPOE SOBRE ALTERAÇ0ES EM ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.306, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.995 Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1329-1996
1328-1996 03/04/1996 DISPCE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: RUA JOSE PRIMO PUGNOLI Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1328-1996
1327-1996 03/04/1996 DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO JUDAS TADEU. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1327-1996
1326-1996 03/04/1996 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE ESPORTES E TURISMO. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1326-1996
1325-1996 03/04/1996 Dispõe sobre autorização para alteração e permuta de destinação de áreas públicas no ConjUNto Habitacional Jardim dos TucANos Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1325-1996
1324-1996 06/03/1996 DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DOS SALÂRIOS E/OU SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1324-1996
1323-1996 06/03/1996 DISPÓE SOBRE PRESERVAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DO EDIF!CIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRODOWSKI. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1323-1996
1322-1996 06/03/1996 DISPOE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DA 1ª PARCELA DE I.P.T.U. E T.S.U. AO EXERCÍCIO DE 1.996. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1322-1996
1321-1996 06/03/1996 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVtNIO COM O D.E.R. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1321-1996
1320-1996 06/03/1996 Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1320-1996
1319-1996 06/03/1996 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDtNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1319-1996
1318-1996 05/03/1996 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS lº E 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.306, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1. 995. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1318-1996
1317-1996 05/03/1996 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1317-1996
1316-1996 05/03/1996 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1316-1996
1315-1996 05/03/1996 Dispõe sobre desmembramento de terrenos. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1315-1996
1314-1996 05/03/1996 AUTORIZA PROGRAMA DE AÇAO COOPERATIVA ESTADO-MUNICIPIO PARA CONSTRUÇ0ES ESCOLARES-P.A.C.; BEM COMO MUNICIPALIZAÇAO DO ENSINO DE 1ª A 4ª SERIES Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1314-1996
1313-1996 05/03/1996 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Governo do Estado de são Paulo, através da Coordenadoria Estadual da Defesa Civil. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1313-1996
1312-1996 23/01/1996 Dá nova redação ao artigo 1º da lei Municipal nº 1.192, de 19 de outubro de 1.993. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1312-1996
1311-1996 23/01/1996 Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 1.169, de 04 de junho de 1.993. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1311-1996
1310-1996 23/01/1996 Dispõe sobre descontos referentes ao - I.P.T.U. e T.S.U. ao exercício de 1.996. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1310-1996
1309-1995 29/12/1995 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Brodowski para o Exercício Financeiro de 1.996. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1309-1995
1308-1995 29/12/1995 Dispõe sobre a introdução, direta ou indireta, de águas pluviais ou resultantes de drenagem, nos ramais prediais de esgoto. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1308-1995
1307-1995 29/12/1995 Altera ítens, observações, prazos e condições de recolhimento, contidos na tabela anexa à Lei Municipal nº 1.253, de 05 de dezembro de 1.994. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1307-1995
1306-1995 29/12/1995 Concede isenção de multa e juros de mora para pagamento de débitos do exercício de 1.995. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1306-1995
1305-1995 29/12/1995 Dispõe sobre a substituição da UFIB - Unidade Fiscal de Referência do Município de Brodowski, pela UFIR - Unidade Fiscal de Referência Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1305-1995
1304-1995 29/12/1995 Altera item de artigo do Código Tributário do Município de Brodowski Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1304-1995
1303-1995 27/11/1995 Complementa Subvenção ao Clube da Velha Guarda de Brodowski Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1303-1995
1302-1995 27/11/1995 Autoriza o Executivo Municipal a conceder Subvenção à Associação de Pais e Amigos do Excepcional (APAE) de Brodowski Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1302-1995
1301-1995 07/11/1995 Concede Subvenção ao Juízo Eleitoral da Comarca de Batatais - SP. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1301-1995
1300-1995 07/11/1995 Dispõe sobre doação de terreno para sepultura no Cemitério Municipal, a Arquidiocese de Ribeirão Preto Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1300-1995
1299-1995 24/10/1995 Autoriza celebrar Convênio com o Estado, através da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil objetivando a construção de Galerias para Captação de Âguas Pluviais Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1299-1995
1298-1995 06/10/1995 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional, Especial, a favor da câmara Municipal de Brodowski Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1298-1995
1297-1995 06/10/1995 Autoriza o Executivo Municipal a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1297-1995
1296-1995 27/09/1995 DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE BRODOWSKI Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1296-1995
1295-1995 27/09/1995 Dispõe sobre concessao de Gratificação Especial à ocupante de Cargo em Comissão. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1295-1995
1294-1995 11/09/1995 Altera o Artigo 1º, da Lei Municipal nº 1.179, de 09 de julho de 1.993 Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1294-1995
1293-1995 21/08/1995 Dispõe sobre denominação de logradouro público Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1293-1995
1292-1995 21/08/1995 Dispõe sobre denominação do Núcleo de Profissionalização Social Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1292-1995
1291-1995 21/08/1995 Dispõe sobre alteração de nomenclatura de via pública Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1291-1995
1290-1995 14/08/1995 Concede Gratificação Especial a Servidores Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1290-1995
1289-1995 14/08/1995 CRIA CARGOS PÚBLICOS NO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1289-1995
1288-1995 14/08/1995 Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal da Habitação e cria o Fundo Municipal da Habitação a ele vinculado Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1288-1995
1287-1995 14/08/1995 Autoriza o Executivo Municipal a parcelar o pagamento dos débitos relativos á ISSQN Fixo e Taxa de Localização e Funcionamento Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1287-1995
1286-1995 14/08/1995 Autoriza celebrar Convênios Governo do Estado e Secretaria da Segurança Pública,execução de policiamento, fiscalizaçao, engenharia e controle de tráfego e trânsito Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1286-1995
1285-1995 14/08/1995 Dispõe sobre a concessao de Subvenção ao Clube da Velha Guarda de Brodowski Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1285-1995
1284-1995 14/08/1995 Dispõe sobre elevação de Ajuda Financeira à Entidade Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1284-1995
1283-1995 04/08/1995 AUTORIZA CONTRATAR EMPReSTIMO COM COHAB-RP E A CAIXA ECON0MICA FEDERAL, OBJETIVo PARTICIPAR DOS PROGRAMAS "PRO-MORADIA E PRO-SANEAMENTO" Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1283-1995
1282-1995 04/08/1995 Autoriza celebrar Convênio o Departamento de Âguas e Energia Elétrica-DAEE, orgao vinculado à Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras do Estado Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1282-1995
1281-1995 02/08/1995 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, QUADRO DE PESSOAL Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1281-1995
1280-1995 20/07/1995 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a alterar objetivos de convênios Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1280-1995
1279-1995 20/07/1995 Autoriza o Executivo Municipal a ceder as dependências e equipamentos da Padaria instalada na Cozinha Piloto Municipal Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1279-1995
1278-1995 18/07/1995 DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996 Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1278-1995
1277-1995 18/07/1995 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento para do Programa de Patrulha Agrícola Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1277-1995
1276-1995 22/06/1995 Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito de uso do Matadouro Municipal a terceiros Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1276-1995
1275-1995 08/06/1995 Altera o Anexo I da Lei nº 1.139, de 29 de dezembro de 1.992, que dispõe sobre ISSQN Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1275-1995
1274-1995 31/05/1995 Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei Municipal nº 1.262, de 22 de dezembro de 1.994 Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1274-1995
1273-1995 18/05/1995 Altera o Artigo 1º, da Lei Municipal nº 385, de 24 de novembro de 1.975 Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1273-1995
1272-1995 18/05/1995 Dispõe sobre a inspeção sanitária dos produtos de origem animal, institui taxas e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1272-1995
1271-1995 24/04/1995 Declara de Utilidade PÚblica a Associação Comercial e Industrial de Brodowski Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1271-1995
1270-1995 24/04/1995 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo do Município de Brodowski (CONTUR) Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1270-1995
1269-1995 24/04/1995 Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.236, de 03 de agosto de 1.994 Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1269-1995
1268-1995 02/03/1995 Dispie sobre alterações na Lei 1.266, de 21 de fevereiro de 1995, referente aos descontos para pagamento de I.P.T,U Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1268-1995
1267-1995 21/02/1995 Autoriza conceder AuxÍlio Financeiro de R$ 1,200,00 à Associação dos Municipio do NÚcleos de Turismo do Estado Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1267-1995
1266-1995 21/02/1995 Dispõe sobre descontos referentes ao I.P.T.U. e T.s.u. ao exercício de 1995 Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1266-1995
1265-1994 28/12/1994 Modifica o artigo 1º. e o parágrafo 1º, da Lei Municipal nº. 948, de 05 de dezembro de 1.989, que dispÕe sobre isenÇão IPTU Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1265-1994
1264-1994 28/12/1994 Altera e acrescenta dispositivos nas tabelas 06, 07 e 08 da Lei Municipal nº 1136 de 14 de dezembro de 1992. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1264-1994
1263-1994 22/12/1994 Altera o ANEXO I da Lei nº. 1.139, de 29 de dezembro de 1.992, que dispÕe sobre Imposto de Serviço de Qualquer Natureza e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1263-1994
1262-1994 22/12/1994 DispÕe sobre modificações de artigos, parágrafos e ltens, da Lei Municipal nº. 1.139, de 29 de dezembro de 1. 992. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1262-1994
1261-1994 22/12/1994 DispÕe sobre alteração e acrescenta dispositivos, no Artigo 7º, da Lei tlunicipal nº. 886, de 23 de fevereiro de 1.989. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1261-1994
1260-1994 22/12/1994 DispÕe sobre modificação na alinea "C" e acrescenta as alíneas "F", "G" e "H", ao artigo 1º., da Lei Municipal nº. 1.193, de 05 de novembro de 1.993 Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1260-1994
1259-1994 22/12/1994 Altera o ANEXO I, da Lei Municipal nº 1.139, de 29 de dezembro de 1.992, que dispÕe sobre o Imposto Sobre Serviços do Qualquer Natureza Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1259-1994
1258-1994
22/12/1994 Altera alínea "e", do Inciso I, do artigo 62., da Lei Municipal nº 1.207, de 28 de dezembro de 1.993
Altera alínea "e", do Inciso I, do artigo 62., da Lei Municipal nº 1.207, de 28 de dezembro de 1.993 Ativa (Não consta revogação expressa)
1257-1994 22/12/1994 Institui gratificação mensal à funcionário encarregado dos serviços do INCRA Ativa (Não consta revogação expressa)
1256-1994 22/12/1994 Altera dispositivo da lei Municipal nº. 1.201, de 25 de novembro de 1.993 Ativa (Não consta revogação expressa)
1255-1994 21/12/1994 Autoriza Convênio com SABESP, objetivando a execução pelo MunicÍpio de obras e serviços destinados à melhoria dos seus sistemas de água e esgoto Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1255-1994
1254-1994 09/12/1994 DISPOE SOBRE AREA DE OCUPAÇAO EM TERRENOS PARA CONSTRUÇAO RESIDENCIAL E COMERCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1254-1994
1253-1994 05/12/1994 Altera o Artigo 2º., da lei Municipal nº. 1.063, de 16 de dezembro de 1.991, relativo à taxa de Fiscalização de Locação e Funcionamento. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1253-1994
1252-1994 29/11/1994 DispÕe sobre parcelamento de débito inscrito na Divida Ativa e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1252-1994
1251-1994 29/11/1994 Dispõe sobre criação de cargos pÚblicos Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1251-1994
1250-1994 29/11/1994 Dispõe sobre desmembramento de terrenos Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1250-1994
1249-1994 20/10/1994 Estima a Receita e Fixa a Despesa do MuniCÍpio de Brodowski para 1.995 Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1249-1994
1248-1994 20/10/1994 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1248-1994
1247-1994 05/10/1994 DispÕe sobre denominação da Casa do Trabalhador Rural do Município de Brodowski Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1247-1994
1246-1994 05/10/1994 DispÕe sobre denominação de Pré-Escola no município de Brodowski Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1246-1994
1245-1994 05/10/1994 DispÕe sobre denominação de Pré-Escola no Município de Brodowski Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1245-1994
1244-1994 05/10/1994 DispÕe sobre preservação de áreas e dá outras providencias. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1244-1994
1243-1994 20/09/1994 DispÕe sobre modificação de artigos e parágrafo, da Lei Municipal nº 1.207, de 28 de dezembro de 1993. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1243-1994
1242-1994 06/09/1994 Dispõe sobre a criação da Divisão de Vigilância Sanitaria e EpidemiolÓgica do MunicÍpio de Brodowski Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1242-1994
1241-1994 06/09/1994 Dispõe sobre a instituição da Contribuição de Malhoria e dá outras providencias. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1241-1994
1240-1994 06/09/1994 Dispõe de autorização para celebrar Convênio com a Secretaria de Estado dos NegÓcios da Agricultura e Abastecimento. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1240-1994
1239-1994 06/09/1994 DispÕe sobre autorização celebrar Convênio com a Secretaria de Estado dos NegÓcios da Agricultura e Abastecimento para realização da VIª Festa do Peão do Boiadeiro Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1239-1994
1238-1994 06/09/1994 Dispõe sobre parcelamento de débito fiscal municipal e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1238-1994
1237-1994 23/08/1994 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1.995 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1237-1994
1236-199 03/08/199 Dá nova redação ao Artigo 12., da Lei Municipal nº. 1.194, de 10 de novembro de 1.993 Ativa (Não consta revogação expressa Lei_Ordinária_1236-1994
1235-1994 03/08/1994 Dispõe sabre denominação de praça pÚblica no MunicÍpio de Brodowski. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1235-1994
1234-1994 03/08/1994 Dispõe sobre nomenclatura do Centro de Reabilitação/ClÍnica de Fisioterapia, construido nesta cidade. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1234-1994
1233-1994 03/08/1994 Dispõe sobre pagamento de tarifas de água e esgoto sanitário, inscritas em DÍvida Ativa. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1233-1994
1232-1994 15/07/1994 Autoriza aumento na ajuda financeira mensal à Associação Beneficente Santa Rita de Cássia Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1232-1994
1231-1994 15/07/1994 Convênio com a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania estabelecimento de programa municipal de proteção e defesa do consumidor Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1231-1994
1230-1994 21/06/1994 DispÕe sobre denominação da Unidade Básica de SaÚde de Vila Nossa Senhora das Graças. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1230-1994
1229-1994 21/06/1994 Dispõe sobre denominação de Únidade Mista Hospitalar Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1229-1994
1228-1994 03/06/1994 Autoriza Convênio com a SABESP destinados à melhoria do Sistema de Água e Esgoto Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1228-1994
1227-1994 17/05/1994 Autoriza a celebrar Convênio com a Secretaria da Criança, Familia e Bem Estar Social Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1227-1994
1226-1994 04/05/1994 DispÕe sobro a outorga de Medalha de Mérito Cândido Portinari. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1226-1994
1225-1994 04/05/1994 Autoriza o Executivo Municipal utilizar, em caráter perpétuo, um terreno duplo, nas dependencias do Cemitério Municipal. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1225-1994
1224-1994 04/05/1994 Autoriza Convênio com a Secretaria de Estado dos Necócios da Agricultura e Abastecimento. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1224-1994
1223-1994 04/05/1994 Autoriza celebrar Convênio com o Departamento de Águas e Energia Eletrica =DAEE Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1223-1994
1222-1994 22/04/1994 DispÕe sobre parcelamento de débito fiscal Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1222-1994
1221-1994 12/04/1994 "DISPOE SOBRE DENOMINAÇAO DE BAIRRO." Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1221-1994
1220-1994 12/04/1994 DISPOE SOBRE A DENOMINAÇAO DO SISTEMA DE LAZER Nº 3, DO DISTRITO INDUSTRIAL DE BRODOWSKI Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1220-1994
1219-1994 12/04/1994 DISPOE SOBRE A DENOMINAÇAO DO SISTEMA DE LAZER Nº 2, DO DISTRITO INDUSTRIAL DE BRODOWSKI Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1219-1994
1218-1994 12/04/199 DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DO SISTEMA DE LAZER 1, DO DISTRITO INDUSTRIAL DE BRODOWSKI Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1218-1994
1217-1994 05/04/1994 DispÕe sobre criação de cargo em comissão, para atendimento de Convênio firmado com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de são Paulo. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1217-1994
1216-199 05/04/199 Dispõe da criação de cargo em comissão, para atendinento de Convênio firmado com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo Ativa (Não consta revogação expressa Lei_Ordinária_1216-1994
1215-1994 05/04/1994 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto para estudantes no transporte intermunicipal. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1215-1994
1214-1994 05/04/1994 Convênio com a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania estabelecimento de programa municipal de proteção e defesa do consumidor Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1214-1994
1213-1994 05/04/1994 Dispõe de autorização para assinatura de Convênio com a Secretaria de Estado de Esportes e Turismo. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1213-1994
1212-1994 02/03/1994 Dispoe sobre abertura de credito adicional especial, em favor da Câmara Municipal. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1212-1994
1211-1994 21/02/1994 DispÕe sobre descontos referentes ao I.P.T.U. e T.S.U., ao exercicio de 1.994. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1211-1994
1210-1994 21/02/1994 Dispõe sobre ajuda financeira a Equipe da Caridade de Brodowski. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1210-1994
1209-1994 21/02/1994 Autoriza o Poder Executivo a alienar material de extensão de rede elétrica. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1209-1994
1208-1994 21/02/1994 DispÕe sobre autorização para construção de calçadão, dotado de ciclovia. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1208-1994
1207-1993 28/12/1993 DISPõE SOBRE A POLiTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1207-1993
1206-1993 28/12/1993 Dispõe sobre direito de uso de hidrÔmetros Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1206-1993
1205-1993 28/12/1993 Autoriza a Prefeitura Municipal de Brodowski a receber recursos do programa à fundo perdido. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1205-1993
1204-1993 28/12/1993 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1204-1993
1203-1993 09/12/1993 Oficializa no MunicÍpio de :Brodovrski, Estado de são Paulo, a Semana de Prevenção às Deficiências. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1203-1993
1202-1993 09/12/1993 DispÕe sobre autorização para que o Executivo Municipal com Secretaria de Estado da Cultura Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1202-1993
1201-1993 25/11/1993 Estima a Receita e fixa a Despesa do MunCÍpio de Brodowski para 1.994. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1201-1993
1200-1993 19/11/1993 Altera o Artigo 1º. da Lei nº. 1.178, de 18/06/1.993 Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1200-1993
1199-1993 19/11/1993 DispÕe sobre criação de cargos pÚblicos Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1199-1993
1198-1993 10/11/1993 Cria cargos em Comiesão, no âmbito do Anexo III, da Lei Municipal nº. 922, de 29 de setembro de 1.989 e suas modificações. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1198-1993
1197-1993 10/11/1993 Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1197-1993
1196-1993 10/11/1993 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o D.E.R. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1196-1993
1195-1993 10/11/1993 DispÕe sobre parcelamento de débito fiscal municipal e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1195-1993
1194-1993 10/11/1993 Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Executivo possa alienar aos interessados os direitos posses sérios que detém sobre imóveis. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1194-1993
1193-1993 05/11/1993 Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei nº. 1.138 de 14 de dezembro de 1.992 Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1193-1993
1192-1993 19/10/1993 Convênio SABESP melhoria doa seus sistema de água e esgoto, Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1192-1993
1191-1993 05/10/1993 Institui o mês de maio como data base para os servidores do MunicÍpio de Brodowski. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1191-1993
1190-1993 05/10/1993 DispÕe sobre denominação do NÚcleo de Promoção Social Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1190-1993
1189-1993 05/10/1993 DispÕe sobre denominação de praça pÚblica •Praça das Nações•. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1189-1993
1188-1993 05/10/1993 autorização para cessão do direito real de uso das dependências do prédio m.unicipal, localizado à rua Floriano Peixoto, nº 1.037, Comunidade Metodista de Brcdowski Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1188-1993
1187-1993 05/10/1993 celebrar Convênio com o D.E.R. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1187-1993
1186-1993 05/10/1993 contratar parcelamento de dÍvida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1186-1993
1185-1993 21/09/1993 DispÕe sobre a outorga da medalha •Candido Portinári• Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1185-1993
1184-1993 21/09/1993 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Brodowski para o período de 1. 99 4/1.997. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1184-1993
1183-1993 08/09/1993 Convênio com a Secretaria da Criança, Família e Bem Estar Social, para termíno da construção de NúClEO De PROmoção SOCIAL Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1183-1993
1182-1993 27/07/1993 Dá nova redação ao Artigo 12. e Parágrafo Único da Lei nº. 1.157, de 27 de abril de 1.993 Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1182-1993
1181-1993 09/07/1993 DispÕe sobre a criação da Guarda Municipal de Brodowski Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1181-1993
1180-1993 09/07/1993 DispÕe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1.994 Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1180-1993
1179-1993 09/07/1993 Convênio com a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1179-1993
1178-1993 18/06/1993 DispÕe sobre denominação de rua "VitÓrio Soriani Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1178-1993
1177-1993 18/06/1993 Programa de Ação Cooperativa Estado-MunicÍpio Para ConstruçÕes Escolares - PAC. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1177-1993
1176-1993 18/06/1993 Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1176-1993
1175-1993 18/06/1993 DispÕe sobre parcelamento de Divida Ativa
DispÕe sobre parcelamento de Divida Ativa Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1175-1993
1174-1993 04/06/1993 DispÕe sobre desapropriação de Imóvel Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1174-1993
1173-1993 04/06/1993 DispÕe sobre auxÍlio financeiro de CR$ 1o.ooo.ooo,oo à Associação Beneficente Santa Rita de Cassia. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1173-1993
1172-1993 04/06/1993 DispÕe sobre auxÍlio financeiro de CR$ 1o.ooo.ooo,oo à Associação Beneficente Santa Rita de Cassia. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1172-1993
1171-1993 04/06/1993 DispÕe sobre a oficialização da Festa do Peão do Boiadeiro de Brodowski Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1171-1993
1170-1993 04/06/1993 contratar parcelamento de divida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - EGTS Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1170-1993
1169-1993 04/06/1993 celebrar Convênio com o Estado de S P através da Secretaria Recursos HÍdricos, Saneamento e Obras, SABESP, MELHORIA Siatema de Água e Esgoto Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1169-1993
1168-1993 04/06/1993 Dispõe sobre a denominação de rua na Chácara São José "Olineo Stopa Honorato" - Zetim Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1168-1993
1167-1993 21/05/1993 DispÕe sobre a denominação de rua no Jardim Recreio (Seminário). Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1167-1993
1166-1993 21/05/1993 DispÕe sobre a denominação de rua no Jardim Recreio (Seminário). Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1166-1993
1165-1993 21/05/1993 Dispõe sobre a criação de cargo de Coordenadora de Assistência Social, regime de trabalho, remuneração e providências correlatas. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1165-1993
1164-1993 21/05/1993 DispÕe sobre criação de emprego pÚblico Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1164-1993
1163-1993 07/05/1993 DispÕe sobre a transformação do Cargo de Oficial de Gabinete, referencia 24, para o Cargo de Provimento em Comissão SÍmbolo C-2 Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1163-1993
1162-1993 07/05/1993 DispÕe sobre a abertura de crédito adicional suplementar Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1162-1993
1161-1993 07/05/1993 DispÕe sobre a abertura de crédito adicional suplementar Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1161-1993
1160-1993 07/05/1993 DispÕe sobre concessão de subvenção ao Poloni Futebol Clube, para construção de seu vestiário. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1160-1993
1159-1993
07/05/1993 autorização para QUe o Executivo possa celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento para construção da Casa do Trabalhador Rural Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1159-1993
1158-1993 07/05/1993 Declara de Utilidade PÚblica a Sociedade rádio Televisão Cultural Educativa Universal S/C Ltda. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1158-1993
1157-1993 27/04/1993 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETIVAR A IMPLANTAÇÃO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE ESTUDANTES COM TARIFA ZERO. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1157-1993
1156-1993 20/04/1993 DispÕe sobre anistia de multas e juros de mora. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1156-1993
1155-1993 20/04/1993 Dispõe sobre alteração de prazos do ISS. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1155-1993
1154-1993 20/04/1993 Dispõe sobre prazo para regularização do ISS. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1154-1993
1153-1993 20/04/1993 Dispõe sobre auxílio financeiro de Cr$ 10.000.000,00 à associação Beneficente Santa Rita de Cássia. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1153-1993
1152-1993 20/04/1993 doação de 20 telhas 6mm Eternit 2,44 x 1,10 m, onduladas, 30 parafusos com vedação 5/6 x 1:10 ao Poloni FC de Brodowski, no valor de Cr$ 11.500.000,00. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1152-1993
1151-1993 20/04/1993 Autoriza alienar, por doação à Fazenda do Estado, uma área para construção de Escola Estadual de lll Grau na Avenida Rebouças, nas condições que especifica. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1151-1993
1150-1993 20/04/1993 Dispõe sobre criação de cargo de Fiscal de Tributos, regime de trabalho, remuneração e providências correlatas. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1150-1993
1149-1993 20/04/1993 autorização Prefeitura Municipal firmar Convênio com a Secretaria de Estado de Esportes e Turismo, obras no Centro de Lazer do Trabalhador Vicente Quércia Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1149-1993
1148-1993 20/04/1993 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termos de Convênios com Estado de São Paulo, atraves da Secretaria dos Negócios de Agricultura e Abastecimento Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1148-1993
1147-1993 06/04/1993 CARLOS FRANCISCO AIDAR, como nomenclatura de via pÚblica. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1147-1993
1146-1993 06/04/1993 Dispõe sobre a doação de aproxidamente 100 metros lineares de telas para alambrado,usadas, ao Esporte Clube XV de novembro. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1146-1993
1145-1993 17/03/1993 Declara de Utilidade Pública o Fundo Social de Solidariedade do Município de Brodowski. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1145-1993
1144-1993 01/03/1993 Prorroga o prazo de vencimento do pagamento total do IPTU/TSU de 1993 para o dia 10 de ma.rçode 1993 e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1144-1993
1143-1993 18/02/1993 Determina o envio à Câmara Municipal de Brodowski de uma Via de todos os Atos, Decretos, Portarias e Leis Municipais sancionadas e promulgadas pelo Poder Executivo. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1142-1993
1142-1993 17/02/1993 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, a favor da Câmara Municipal. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1142-1993
1141-1993 17/02/1993 Dispõe sobre descontos referentes ao I.P. T. U. e T.s.u. do exercício de 1993. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1141-1993
1140-1992 29/12/1992 Dispõe sobre permuta de terreno. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1140-1992
1139-1992 29/12/1992 Dispõe sobre o Imposto de Serviços de Qualquer Natureza e dá Outras Providências. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1139-1992
1138-1992 14/12/1992 Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei nº 541, de 26 de dezenbro de 1979 Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1138-1992
1137-1992 14/12/1992 Revoga a Lei nº 1.091 de 28 de abril de 1992 e a Lei nº 1.102 de 22 de junho de 1992. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1137-1992
1136-1992 14/12/1992 Altera tabelas 6, 7 e 8 da Lei Municipal nº 1014, de 19 de dezembro de 1990. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1136-1992
1135-1992 02/12/1992 DispÕe sobre alteração de dispositivo da Lei nº 541, de 26 de dezembro de 1979 Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1135-1992
1134-1992 25/11/1992 Autoriza a cessão, em comodato, de áreas de terrenos às Igrejas, para construção de seus templos. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1134-1992
1133-1992 25/11/1992 Autoriza a concessão de subvenção ao Clube ATLÉTICO BANDEIRANTE Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1133-1992
1132-1992 25/11/1992 Autoriza a concessão de subvenção ao Brodowski Futebol Clube Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1132-1992
1131-1992 25/11/1992 Concede direito real de uso de prÓprio municipal à APAE. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1131-1992
1130-1992 06/11/1992 Autoriza a cessão, em comodato, à APAE Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1130-1992
1129-1992 06/11/1992 DispÕe sobre abertura de crédito suplementar. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1129-1992
1128-1992 06/11/1992 Estima a Receita e Fixa a Despesa Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1128-1992
1127-1992 06/11/1992 Autoriza o Poder Executivo a alienar açoes da CPFL. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1127-1992
1126-1992 29/10/1992 Convênio realização de exame para detecção precoce da fenilcetonúria e do hipotiroidismo Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1126-1992
1125-1992 21/09/1992 DispÕe sobre concessão de direito real de uso de prÓprio municipal à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Brodovmki - APAE. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1125-1992
1124-1992 21/09/1992 Acrescenta paragrafo único ao artigo 1º da Lei nº 943, de 5 de dezembro de 1989. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1124-1992
1123-1992 21/09/1992 DispÕe sobre autorização para denominação de Via Pública Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1123-1992
1122-1992 21/09/1992 DispÕe sobre autorização para denominação de Via Pública Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1122-1992
1121-1992 21/09/1992 DispÕe sobre autorização para denominação de Via Pública Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1121-1992
1120-1992 21/09/1992 DispÕe sobre autorização para denominação de Via Pública Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1120-1992
1119-1992 21/09/1992 Concede anistia de juros de mora, multa e correçao monetária dos tributos municipais. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1119-1992
1118-1992 04/09/1992 Estende para o setor de saÚde do municÍpio serviços de profissionais que especifica, subordinados à área de educação especial. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1118-1992
1117-1992 27/08/1992 Declara de Utilidade PÚblica a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1117-1992
1116-1992 27/08/1992 DispÕe sobre autorização para denominação de Via Pública Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1116-1992
1115-1992 27/08/1992 DispÕe sobre autorização para denominação de Via Pública Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1115-1992
1114-1992 27/08/1992 DispÕe sobre autorização para denominação de Via Pública Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1114-1992
1113-1992 27/08/1992 DispÕe sobre autorização para denominação de Via Pública Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1113-1992
1112-1992 27/08/1992 DispÕe sobre autorização para denominação de Via Pública Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1112-1992
1111-1992 27/08/1992 DispÕe sobre autorização para denominação de Via Pública Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1111-1992
1110-1992 27/08/1992 DispÕe sobre autorização para denominação de Via Pública Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1110-1992
1109-1992 27/08/1992 DispÕe sobre autorização para denominação de Via Pública Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1109-1992
1108-1992 27/08/1992 DispÕe sobre autorização para denominação de logradouro público Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1108-1992
1107-1992 27/08/1992 DispÕe sobre autorização para denominação de logradouro público Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1107-1992
1106-1992 27/08/1992 Dispõe sobre a concessão de remssão total da atualização de valores relativo ao asfaltamento de rua. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1106-1992
1105-1992 11/08/1992 DispÕe sobre autorização para denominação de Via Pública Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1105-1992
1104-1992 11/08/1992 DispÕe sobre autorização para denominação de Via Pública Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1104-1992
1103-1992 22/06/1992 DispÕe sobre autorização para denominação de Via Pública Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1103-1992
1102-1992 22/06/1992 Dá nova redação ao artigo 12 da Lei n2 1.093, de 5 de maio de 1992. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1102-1992
1101-1992 22/06/1992 Prorroga prazo de vencimento do ISS e Taxa de Licença. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1101-1992
1100-1992 22/06/1992 DispÕe sobre autorização para denominação de Via Pública Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1100-1992
1099-1992 22/06/1992 Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei Municipal nº 1.085, de 28 de abril de 1992. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1099-1992
1098-1992 02/06/1992 Dispõe sobre a concessão de subvencão à Associação Beneficente Santa Rita de Cássia. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1098-1992
1097-1992 02/06/1992 DispÕe sobre autorização para denominação de Via Pública Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1097-1992
1096-1992 02/06/1992 DispÕe sobre autorização para denominação de Via Pública Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1096-1992
1095-1992 02/06/1992 DispÕe sobre autorização para denominação de Via Pública Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1095-1992
1094-1992 19/05/1992 fixa as diretrizes Orçamentárias Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1094-1992
1093-1992 05/05/1992 Dispõe sobre criação de empregos PÚblicos e alteração de referências
Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1093-1992
1092-1992 28/04/1992 Dispõe sobre criação de empregos PÚblicos • Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1092-1992
1091-1992 28/04/1992 Dá nova redaçao ao artico 2º da Lei 1083, de 7 de abril de 1992. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1091-1992
1090-1992 28/04/1992 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 948, de 5 de ezembro de 1989 Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1090-1992
1089-1992 28/04/1992 DispÕe sobre autorização para denominação de Via Pública Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1089-1992
1088-1992 28/04/1992 DispÕe sobre autorização para denominação de Via Pública Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1088-1992
1087-1992 28/04/1992 DispÕe sobre permuta de terreno. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1087-1992
1086-1992 28/04/1992 Dispõe sobre a polÍtica municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1086-1992
1085-1992 28/04/1992 Autoriza o Poder executivo a firnar acordo de parcelamento de dívida para com o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1085-1992
1084-1992 07/04/1992 DispÕe sobre autorização para denominação de Via Pública Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1084-1992
1083-1992 07/04/1992 Dispõe sobre criação do serviço de atendimento Especial na área da Educação Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1083-1992
1082-1992 31/03/1992 Prorroga prazo de vencimento da Parcela única e da Primeira Parcela do IPTU/tsu, relativos ao exercÍcio de 1992 Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1082-1992
1081-1992 19/03/1992 Dispõe sobre delimitação da Zona Urbana Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1081-1992
1080-1992 19/03/1992 DispÕe sobre autorização para denominação de Via Pública Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1080-1992
1079-1992 26/02/1992 DispÕe sobre criação e alteração de empregos pÚblicos Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1079-1992
1078-1992 26/02/1992 Dispõe sobre desconto no pagamento do IPTU/TSU relativos ao exercÍcio de 1992 Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1078-1992
1077-1992 19/02/1992 Autoriza a abertura de crédito especial Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1077-1992
1076-1992 19/02/1992 Convênios e termos de Compromissos com a COMPANHIA HABITACIOITAL REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO-COHAB/RP Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1076-1992
1075-1992 19/02/1992 Convênios e termos de Compromissos com a COMPANHIA HABITACIOITAL REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO-COHAB/RP Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1075-1992
1074-1992 19/02/1992 DispÕe sobre autorização para denominação de Via Pública Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1074-1992
1073-1992 19/02/1992 DispÕe sobre autorização para denominação de logradouro público Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1073-1992
1072-1992 19/02/1992 Declara de Utilidade PÚblica Municipal o Lar da Luz Vicente de Paulo. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1072-1992
1071-1992 19/02/1992 DispÕe sobre autorização para denominação de Via Pública Municipal. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1071-1992
1070-1992 19/02/1992 DispÕe sobre autorização para denominação de Via Pública Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1070-1992
1069-1992 19/02/1992 DispÕe sobre autorização para denominação de Via Pública Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1069-1992
1068-1992 19/02/1992 Dispõe sobre autorização para denominação de Galpão da Feira Livre. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1068-1992
1067-1992 19/02/1992 Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1067-1992
1066-1992 04/02/1992 Dispõe sobre reajuste de vencimentos Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1066-1992
1065-1991 16/12/1991 Incentivo a novos loteamentos Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1065-1991
1064-1991 16/12/1991 Altera As Tabelas 6 (K), 7 (CAT) e 8, anexas à Lei Municipal nº 1.014 de 19 de dezembro de 1990 Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1064-1991
1063-1991 16/12/1991 Altera a legislação concernente à Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1063-1991
1062-1991 16/12/1991 Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza tem como fato gerador Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1062-1991
1061-1991 16/12/1991 Institui a Unidade Fiscal de Referência do Município de Brodowski e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1061-1991
1060-1991 03/12/1991 Declara de Utilidade PÚblica Municipal a Liga Brodowskiana de Futebol. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1060-1991
1059-1991 03/12/1991 DispÕe sobre autorizaç:ão para denominação de Escola Municipal. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1059-1991
1058-1991 03/12/1991 Declara de Utilidade PÚblica Municipal a Liga Brodowskiana de Futebol. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1058-1991
1057-1991 03/12/1991 DispÕe sobre autorização para denominação de Escola Municipal. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1057-1991
1056-1991 03/12/1991 DispÕe sobre autorização para denominação de Escola Municipal. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1056-1991
1055-1991 03/12/1991 DispÕe sobre autorização para denominação de Escola Municipal. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1055-1991
1054-1991 03/12/1991 DispÕe sobre alteração de dispositivo da Lei Municipal nº 541, de 26 de dezembro de 1979, Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1054-1991
1053-1991 03/12/1991 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar • Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1053-1991
1052-1991 19/11/1991 Altera a localização da perfuração do poço tubular profundo previsto na Lei nº 1.045, de 20 de setembro de 1991. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1052-1991
1051-1991 13/11/1991 Instituí o Plnno Comunitário municipal de Melhoranentos. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1051-1991
1050-1991 13/11/1991 Estima a Receita e Fixa a Despesa do MunicÍpio de Brodowski para 1992. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1050-1991
1049-1991 13/11/1991 Dispõe sobre o Estatuto do Magistério e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1049-1991
1048-1991 30/10/1991 DispÕe sobre autorização para celelbrar Convênio com a Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1048-1991
1047-1991 20/09/1991 DispÕe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1992 e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1047-1991
1046-1991 20/09/1991 Acrescenta § Único ao artigo 44 da Lei nº 922, de 29 de setembro de 1989. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1046-1991
1045-1991 20/09/1991 Convênio SABESP,de obras e serviços destinados à melhoria dos seus sistemas de águas e esgotos Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1045-1991
1044-1991 20/09/1991 Dispõe sobre autorização para denominação de via pÚblica do Município. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1044-1991
1043-1991 04/09/1991 Autoriza o Executivo Municipal a adquirir materiais de construção para os fins que especifica Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1043-1991
1042-1991 04/09/1991 Acrescenta § único ao artigo 129 da Lei nº 402, de 26 de maio de 1976 - Estatuto dos Funcionários PÚblicos Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1042-1991
1041-1991 04/09/1991 Autoriza a concessao de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), referente ao Censo 1991. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1041-1991
1040-1991 04/09/1991 Oficializa no ~runic{pio de Brodowski o "Dia da Costureira". Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1040-1991
1039-1991 07/08/1991 DispÕe sobre denominação de via pÚblica. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1039-1991
1038-1991 07/08/1991 Dispõe sobre autorização para firmar Convênio com a Escola SENAI de Ribeirão Preto. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1038-1991
1037-1991 07/08/1991 Dispõe sobre ajuda financeira à Associação Beneficente Santa Rita de Cássia. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1037-1991
1036-1991 30/06/199 DispÕe sobre reajuste de vencimentos e salários. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1036-1991
1035-1991 19/06/1991 Dispõe sobre autorização para denominação de Via Pública do MuniCÍpio de Brodoviski. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1035-1991
1034-1991 19/06/1991 Dispõe sobre autorização para denominação de Via Pública do MuniCÍpio de Brodoviski. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1034-1991
1033-1991 19/06/1991 Dispõe sobre autorização para denominação de Via Pública do MuniCÍpio de Brodoviski. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1033-1991
1032-1991 27/05/1991 Acrescenta parágrafo terceiro ao artigo 2º Lei nº 987, de 22 de junho de 1990. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1032-1991
1031-1991 27/05/1991 Dispõe sobre a criagão de emprego no serviço pÚblico municipal. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1031-1991
1030-1991 03/05/1991 Dá nova redação ao §1º da Lei nº 936, de 17 de novembro de 1989 Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1030-1991
1029-1991 27/03/1991 Dispõe sobre demembramento de terrenos Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1029-1991
1028-1991 27/03/1991 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênios e Contratos com a Caixa Econômica Federal Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1028-1991
1027-1991 21/03/1991 Acrescenta parágrafo 2º ao artigo 2º da Lei Municipal nº 995, de 6 de setembro de 1990, Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1027-1991
1026-1991 21/03/1991
Dispõe sobre a criação e extinção de funções no serviço pÚblico municipal. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1026-1991
1025-1991 21/03/1991 DispÕe sobre a criação de cargo em comissão. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1025-1991
1024-1991 21/03/1991 Institui o Fundo Municipal de SaÚde Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1024-1991Lei_Ordinária_1024-1991
1023-1991 21/03/1991 Cria o Conselho Municipal de SatÍde ( CMS) Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1023-1991
1022-1991 21/03/1991 Cria o AuxÍlio para Diferença de Caixa para o Encarre{;;ado da Tesouraria. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1022-1991
1021-1991 Dispõe sobre denom.ina;;ão de via pÚblica. Dispõe sobre denom.ina;;ão de via pÚblica. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1021-1991
1020-1991 05/02/1991 Autoriza a abertura de crédito es~ecial no valor de Cr$ 2.710.000,00, para pagamento de despesas de ex~cÍcios anteriores, a favor da Câmara 1·.!unicipal. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1020-1991
1019-1991 05/02/1991 Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 12 da Lei Municipal n2 964, de 19 de fevereiro de 1990. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1019-1991
1018-1991 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com. o D.E.R. Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com. o D.E.R. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1018-1991
1017-1991 05/02/1991 DispÕe sobre autorização para denominação de Via PÚblica do MunicÍpio de Brodowski. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1017-1991
1016-1991 05/02/1991 DispÕe sobre autorização para denominação de Via PÚblica do MunicÍpio de Brodowski. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1016-1991
0958 até 1015-1990 19/01/1990 até 19/12/1990 Ementa das leis de 1990 Ativa (Não consta revogação expressa) LEIS 1990