Source: http://vclipping.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php/Resolu%C3%A7%C3%A3o_Conjunta_CC/SF/SEP/SGP_n%C2%BA_06,_de_19_de_agosto_de_2009
Timestamp: 2020-04-03 20:29:31+00:00
Document Index: 26231548

Matched Legal Cases: ['artigo 2', 'Artigo 1', 'artigo 2', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'artigo 1', 'artigo 6', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'artigo 6', 'Artigo 13']

Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 06, de 19 de agosto de 2009 - Meu Wiki
Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 06, de 19 de agosto de 2009
Revogada pela Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 07, de 19 de outubro de 2009
Dispõe sobre a definição dos indicadores globais do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009, seus critérios de apuração e avaliação
Os Secretários da Casa Civil, da Fazenda, de Economia e Planejamento e de Gestão Pública, considerando as disposições transitórias da Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009, acrescentadas pela [[Lei Complementar nº 1.087, de 03 de abril de 2009]], e o disposto no inciso I do artigo 2º do Decreto nº 54.104, de 12 de março de 2009, resolvem:
Artigo 1° - Ficam definidos os seguintes indicadores globais, do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar 1.086, de 18 de fevereiro de 2009, alterada pela Lei Complementar nº 1.087, de 3 de abril de 2009:
III - Índice de Desenvolvimento do Ensino Técnico e Tecnológico do Estado de São Paulo (IDETEC-SP) da administração central do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza.
§ 2° - Para o cálculo dos indicadores a que se referem os incisos I e II do “caput” deste artigo, o IDETEC-SP de cada unidade escolar, apurado na conformidade desta resolução, será agregado por meio da média ponderada pelo número de matrículas em cada unidade escolar.
V - reconhecimento dos cursos oferecidos pelas faculdades de tecnologia pelo Conselho Estadual de Educação, na forma do inciso XI e XII do artigo 2º da Lei 10.403, de 6 de julho de 1971.
§ 1º - Para o cálculo da média ponderada a que se refere o
“caput” deste artigo, os ponderadores a serem utilizados são fixados nos termos do anexo desta resolução.
a) 100% (cem por cento), da pontuação máxima para os casos de renovação do reconhecimento por 5 (cinco anos) ou para os casos de primeiro reconhecimento do curso com validade de 3 (três anos);
b) 80% (oitenta por cento), da pontuação máxima para os casos de renovação do reconhecimento por 4 (quatro anos) ou para os casos de primeiro reconhecimento do curso com validade de 2 (dois) anos;
c) 75% (setenta e cinco por cento), da pontuação máxima para os casos de renovação do reconhecimento por 3 (três) anos;
d) 50% (cinquenta por cento), da pontuação máxima para os casos de renovação do reconhecimento por 2 (dois) anos;
e) 0% (zero por cento), da pontuação máxima nos demais casos.
Artigo 4º - O IDETEC-SP da administração central do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza será calculado como a média ponderada dos seguintes itens:
I - média do IDETEC-SP de cada escola técnica e faculdade de tecnologia, ponderada pelo número de matrículas; e
II - índice de cumprimento do plano de expansão de vagas no ensino médio, técnico e tecnológico.
§ 1º - Para o cálculo da média ponderada a que se refere o “caput” deste artigo, será utilizado o ponderador de 70% (setenta por cento), para o inciso I e ponderador de 30% (trinta por cento) para o inciso II, ambos deste artigo.
§ 2º - O índice de cumprimento do plano de expansão de vagas no ensino médio, técnico e tecnológico será calculado como a razão entre o número de vagas adicionais ofertadas no ano de 2009 no ensino médio, técnico e tecnológico e o total de vagas adicionais previstas.
Artigo 5º - O Sistema de Avaliação Institucional (SAI) do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS constitui-se em instrumento anual de pesquisa e avaliação dos processos de funcionamento das unidades escolares, de resultados e impactos na sociedade das atividades do CEETPS.
Artigo 6º - O índice obtido no grupo “processo” no SAI a que se refere o inciso I dos artigos 2º e 3º desta resolução reflete a eficiência interna da unidade escolar.
§ 2º - Os pontos máximos passíveis de serem obtidos no SAI em cada subgrupo do grupo “processo” serão iguais aos pontos máximos estabelecidos no SAI do ano de 2008.
Artigo 7º - O índice obtido no grupo “situação do egresso” no SAI, a que se refere o inciso II dos artigos 2º e 3º desta resolução, reflete a situação de empregabilidade e laborabilidade dos ex-alunos de cada ETEC e FATEC.
Parágrafo único - Os pontos máximos passíveis de serem obtidos no SAI em cada subgrupo do grupo “situação do egresso” serão iguais aos pontos máximos estabelecidos no SAI do ano de 2008.
Artigo 8º - O índice obtido no grupo “benefício” no SAI a que se refere o inciso III dos artigos 2º e 3º desta resolução reflete a percepção e extensão de como a qualidade do processo e do produto integram a escola à sociedade.
§ 2º - Os pontos máximos passíveis de serem obtidos no SAI em cada subgrupo do grupo “benefícios” serão iguais aos pontos máximos estabelecidos no SAI do ano de 2008.
Artigo 9° - O índice de produtividade a que se refere o inciso IV dos artigos 2º e 3º desta resolução é calculado pela razão do número de alunos aprovados por disciplina em cada período e do número de matrículas por disciplina em cada período.
Artigo 10 - As metas para os indicadores referidos no artigo 1º desta resolução serão fixadas até o dia 31 de agosto de 2009, por resolução conjunta da comissão a que se refere o artigo 6º da Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009.
Artigo 11 - O Índice de Cumprimento de Metas - IC, a ser calculado para cada indicador global é a razão entre o valor efe- tivamente obtido no IDETEC-SP (IDETEC-SP-EF) subtraído do valor do IDETEC-SP tomado como linha de base (IDETEC-SPBASE) e o valor da meta do IDETEC-SP (IDETEC-SP-META) subtraído do valor do IDETEC-SP tomado como linha de base (IDETEC- SP-BASE), na seguinte forma:
IC = [(IDETEC-SP-EF - IDETEC-SP-BASE) / (IDETEC-SPMETA - IDETEC-SP-BASE)]
§ 1° - O valor de cada Índice de Cumprimento de Metas - IC, será:
§ 2° - O IDETEC-SP a ser utilizado como linha de base (IDETEC- SP-BASE) para o cálculo do IC será o IDETEC-SP efetivo (IDETEC-SP-EF) relativo ao exercício de 2008, apurado de acordo com os critérios fixados nesta resolução para a determinação do IDETEC-SP efetivo (IDETEC-SP-EF) de 2009.
Artigo 12 - O Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, enviará relatórios anuais à comissão a que se refere o artigo 6º da Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009, contendo uma avaliação do cumprimento das metas e as respectivas justificativas para o desempenho do período.
Artigo 13 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2009.
ANEXO à Resolução Conjunta CC/SEF/SEP/SGP-6, de 19 de agosto de 2009
Publicado no Diário Oficial do Estado em 21 de agosto de 2009 consultar DOE, pag 04
Obtida de "http://vclipping.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php/Resolu%C3%A7%C3%A3o_Conjunta_CC/SF/SEP/SGP_n%C2%BA_06,_de_19_de_agosto_de_2009"
Categorias: Bonificação por Resultados | CEETEPS | Período de Avaliação 2009 | Resolução de Indicadores | Resolução | Resolução 2009 | 2009
Esta página foi modificada pela última vez às 13h14min de 16 de janeiro de 2015.