Source: http://econoinfo.com.br/governanca-corporativa/direitos-e-disposicoes?codigoCVM=4170
Timestamp: 2017-05-30 09:22:36+00:00
Document Index: 73284768

Matched Legal Cases: ['artigo 44', 'artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 11', 'artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 11', 'artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 58']

Aspectos jurídicos dos títulos emitidos por Vale Home Governança Corporativa Finanças e Mercados
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Mercado Fatos Relevantes e Avisos Fatores de Risco Mercado, Atividade e Posicionamento Assembléias Debêntures Ofertas Públicas Direitos e Disposições
e CDAs
Ação/CDA:
Ação Preferencial - Classe A
Ação Preferencial - Classe E
Direito a dividendos
Nos termos do Estatuto Social da Vale e da legislação aplicável, os acionistas detentores de ações ordinárias terão o direito de receber o dividendo na proporção de sua participação no capital social, após a sua distribuição para os preferencialistas.
De acordo com o artigo 44 do Estatuto Social da Vale, pelo menos 25% dos lucros líquidos anuais, ajustados na forma da lei, serão destinados ao pagamento do dividendo obrigatório a todos os acionistas da Vale.
Direito a reembolso de capital
Descrição das características do reembolso de capital
Os acionistas detentores de ações ordinárias terão direito ao reembolso do valor de suas ações nas hipóteses previstas na legislação aplicável, de acordo com os termos e prazos nela previstos.
Conversibilidade
Restrição à circulação
Condições para alteração dos direitos assegurados
Os direitos assegurados às ações ordinárias que não sejam determinados pela legislação aplicável poderão ser modificados mediante alteração do Estatuto Social, aprovada em Assembleia Geral Extraordinária, que somente poderá ser instalada, em 1ª convocação, com a presença de acionistas que representem no mínimo 2/3 do capital votante e, em 2ª convocação, com qualquer número. A alteração será aprovada com base nos quóruns e condições previstos na Lei no 6.404, de 16 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”). Ressalte-se ainda que, nos termos do artigo 7º do Estatuto Social, as ações preferenciais de classe especial terão direito de veto sobre qualquer modificação dos direitos atribuídos às espécies e classes das ações de emissão da Companhia, bem como a qualquer modificação do próprio artigo 7º, ou de quaisquer dos demais direitos atribuídos às ações preferenciais de classe especial.
Outras características relevantes
Não há restrições à circulação das ações ordinárias de emissão da Vale. Para informações sobre restrições a negociação das ações da Vale por pessoas vinculadas, vide descrição de da Política de Negociação da Companhia no item 20 deste Formulário de Referência. Todas as demais características das ações ordinárias de emissão da Companhia que esta entende serem relevantes foram informadas nos itens acima.
As ações preferenciais de classe “A” fazem jus aos seguintes direitos: a) prioridade no recebimento de dividendos, a serem calculados na forma do Estatuto Social da Vale, correspondentes a (i) no mínimo 3% do valor do patrimônio líquido da ação, calculado com base nas Demonstrações Financeiras levantadas que serviram como referência para o pagamento dos dividendos ou (ii) 6% calculado sobre a parcela do capital constituída por essa classe de ação, o que for maior entre eles; b) participação dos lucros distribuídos em igualdade de condições com as ações ordinárias, a estas assegurado dividendo igual ao mínimo prioritário; e c) participação de eventuais bonificações, em igualdade de condições com as ações ordinárias, observada a prioridade para a distribuição de dividendos. De acordo com o Estatuto Social da Vale, pelo menos 25% dos lucros líquidos anuais, ajustados na forma da lei, serão destinados ao pagamento do dividendo obrigatório aos acionistas.
Descrição do voto restrito
As ações preferenciais de classe “A” terão os mesmos direitos políticos das ações ordinárias, com exceção do voto para eleição dos membros do Conselho de Administração, ressalvado o disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 11 do Estatuto Social da Vale, bem como o direito de eleger e destituir um membro do Conselho Fiscal e o respectivo suplente. As ações preferenciais adquirirão o exercício pleno e irrestrito do direito de voto se a Vale deixar de pagar, pelo prazo de 3 exercícios sociais consecutivos, os dividendos mínimos conferidos às ações preferenciais a que fizerem jus nos termos acima especificados.
Os direitos assegurados às preferenciais de classe “A”, que não os legais, poderão ser modificados mediante alteração do Estatuto, aprovada em Assembleia Geral, que somente poderá ser instalada, em 1ª convocação, com acionistas que representem no mínimo 2/3 do capital votante e, em 2ª convocação, com qualquer número. A alteração será aprovada com base nos quóruns e condições previstos na Lei das Sociedades por Ações. A eficácia da deliberação dependerá de prévia aprovação ou ratificação, em prazo improrrogável de um ano, por titulares de mais da metade de cada classe de ações preferenciais prejudicadas, reunidos em assembleia especial. Ressalte-se ainda que, nos termos do artigo 7º do Estatuto Social, as preferenciais de classe especial terão direito de veto sobre qualquer modificação dos direitos atribuídos às espécies e classes das ações de emissão da Companhia, bem como a qualquer modificação do próprio artigo 7º, ou dos demais direitos atribuídos às preferenciais de classe especial
Não há restrições à circulação das ações preferenciais de classe “A” de emissão da Vale. Para informações sobre restrições a negociação das ações da Vale por pessoas vinculadas, vide descrição da Política de Negociação da Companhia no item 20 deste Formulário de Referência. Todas as características das ações preferenciais de classe “A” que a Vale entende serem relevantes foram informadas acima.
As ações preferenciais de classe especial (golden shares) fazem jus aos seguintes direitos: a) prioridade no recebimento de dividendos, a serem calculados na forma do Estatuto Social da Vale, correspondentes a (i) no mínimo 3% do valor do patrimônio líquido da ação, calculado com base nas Demonstrações Financeiras levantadas que serviram como referência para o pagamento dos dividendos ou (ii) 6% calculado sobre a parcela do capital constituída por essa classe de ação, o que for maior entre eles; b) participação dos lucros distribuídos, em igualdade de condições com as ações ordinárias, depois de a estas assegurado dividendo igual ao mínimo prioritário; e c) participação de eventuais bonificações, em igualdade de condições com as ações ordinárias, observada a prioridade para a distribuição de dividendos. De acordo com o Estatuto Social, pelo menos 25% dos lucros líquidos anuais, ajustados na forma da lei, serão destinados ao pagamento do dividendo obrigatório aos acionistas.
As ações preferenciais de classe especial (golden shares) possuem os mesmos direitos políticos das ações ordinárias, com exceção do voto para eleição dos membros do Conselho de Administração, ressalvado o disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 11 do Estatuto Social da Vale, bem como o direito de eleger e destituir um membro do Conselho Fiscal e o respectivo suplente. As golden shares possuem ainda direito de veto sobre as seguintes matérias: (i) alteração da denominação social; (ii) mudança da sede social; (iii) mudança no objeto social no que se refere à exploração mineral; (iv) liquidação da Vale; (v) alienação ou encerramento das atividades de qualquer uma ou do conjunto das seguintes etapas do sistema integrado de minério de ferro da Vale: (a) depósitos minerais, jazidas, minas; (b) ferrovias; (c) portos e terminais marítimos; (vi) qualquer modificação dos direitos atribuídos às espécies e classes das ações, previstos no Estatuto Social; e (vii) qualquer modificação do artigo 7º do Esta
Descrição da restrição à circulação
As ações preferenciais da classe especial pertencem exclusivamente à União Federal.
Os direitos assegurados às ações preferenciais que não sejam determinados pela legislação aplicável poderão ser modificados mediante alteração do Estatuto Social, aprovada em Assembleia Geral Extraordinária, que somente poderá ser instalada, em 1ª convocação, com a presença de acionistas que representem no mínimo 2/3 do capital votante e, em 2ª convocação, com qualquer número. A alteração será aprovada com base nos quóruns e condições previstos na Lei das Sociedades por Ações. Ressalte-se ainda que, nos termos do artigo 7º do Estatuto Social, as ações preferenciais de classe especial terão direito de veto sobre qualquer modificação dos direitos atribuídos às espécies e classes das ações de emissão da Companhia, bem como a qualquer modificação do próprio artigo 7º, ou de quaisquer dos demais direitos atribuídos às ações preferenciais de classe especial.
Todas as demais características das ações preferenciais de classe especial que a Companhia entende serem relevantes foram informadas nos itens acima.
Última Atualização: 25/05/2017 21:07:05
Debênture - Debêntures Privadas
Debênture - Debêntures da 9ª Emissão
Debênture - Debêntures da 8ª Emissão
Debênture - Debêntures BNDESPAR – 3ª Emissão
Debênture - Debêntures BNDESPAR – 2ª Emissão
Debênture - Debêntures BNDESPAR – 1ª Emissão
Debênture - Debêntures Participativas (CVRDA6, CVRDB6, CVRDC6, CVRDD6)
3.000.000.000,00
Debêntures simples, nominativas, da espécie quirografária, em série única, com juros remuneratórios de 101% da variação acumulada da Taxa DI e vencimento em 19 de agosto de 2021.
Possibilidade de resgaste
Hipótese de resgate e cálculo do valor de resgate
A Vale poderá, a partir do 12º mês contado da data de emissão, efetuar o resgate antecipado, total ou parcial, das debêntures sem a incidência de qualquer multa ou prêmio.
Quaisquer modificações nas condições das debêntures dependerão de aprovação de debenturistas que representem metade, no mínimo, das debêntures em circulação.
Vencimento: 19 de agosto de 2021.
Principais Eventos de Vencimento Antecipado: O vencimento das debêntures ocorrerá no caso de: I. inadimplemento de obrigação pecuniária devida ao debenturista nos termos da Escritura de Emissão, não sanado em 30 dias úteis da data do inadimplemento; II. Inadimplemento de obrigação material prevista na Escritura de Emissão, não sanado no prazo de 30 dias úteis da date de notificação de descumprimento pelo debenturista; III. Decretação de recuperação judicial ou submissão a qualquer credor ou classe de credores de pedido de renegociação de plano de recuperação extrajudicial, formulado pela Vale; IV. Extinção, liquidação, dissolução, insolvência, pedido de autofalência ou decretação de falência da Vale; V. realização de redução de capital social da Vale, sem a anuência prévia do debenturista; VI. Vencimento antecipado de quaisquer obrigações financeiras a que esteja sujeita a Vale, no mercado local ou internacional em valor, individual, superior a R$500.000.000,00; e VII. Realização de qualquer reorganização societária, incluindo incorporação (nos casos em que a Vale for a incorporada), fusão ou cisão da Vale, sem o prévio consentimento do debenturista.
Juros: 101% da Taxa DI
Garantia: Não há. Na ausência de garantia, se o crédito é quirografário ou subordinado: Quirografária.
Eventuais restrições impostas ao emissor em relação:
	à distribuição de dividendos: Não há.
	à alienação de determinados ativos: Não há.
	à contratação de novas dívidas: Não há.
	à emissão de novos valores mobiliários: Não há.
	à realização de operações societárias envolvendo o emissor, seus controladores ou controladas: consiste em hipótese de vencimento antecipado, a realização de qualquer reorganização societária, incluindo incorporação (nos casos em que a Vale for a incorporada), fusão ou cisão da Emissora, sem o prévio consentimento dos Debenturistas.
Agente Fiduciário: Não há.
1.350.000.000,00
Em virtude de restrições do sistema, as “Características dos Valores Mobiliários” se encontram disponíveis no item 18.12 deste Formulário de Referência.
Caso seja legalmente permitido realizar o resgate antecipado das Debêntures, nos termos da legislação aplicável, inclusive em virtude da regulamentação, pelo Conselho Monetário Nacional, da possibilidade de resgate prevista na Lei 12.431, a Companhia poderá, a seu exclusivo critério, realizar oferta facultativa de resgate antecipado, total ou parcial, das Debêntures em circulação, em geral ou por série, com o cancelamento de tais Debêntures, que será endereçada a todos os Debenturistas em igualdade de condições.
Quaisquer modificações nas principais condições das debêntures dependerão de aprovação de debenturistas representando, no mínimo, 90% das Debêntures em circulação.
As debêntures foram objeto de oferta pública realizada pela Companhia no Brasil, nos termos da Instrução CVM 400.
1.000.000.000,00
357.120.000,00
385.200.000,00
I. Hipóteses de resgate:
A Vale deverá promover o resgate antecipado da totalidade (e nada menos que a totalidade) das debêntures em circulação no prazo de 30 (trinta) dias contados da ocorrência dos seguintes eventos:
a)	extinção do contrato de subconcessão celebrado entre a Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., empresa pública, sob a forma de sociedade por ações, vinculada ao Ministério dos Transportes, e a FNS para a administração e exploração do serviço público de transporte ferroviário de carga na Ferrovia Norte e Sul - FNS, decorrente de caducidade, encampação, rescisão, acordo entre as partes, anulação da subconcessão ou concessão ou declaração de nulidade do procedimento administrativo licitatório; e
b)	intervenção, pelo Poder Concedente, na subconcessão ou na concessão para a administração e exploração do serviço público de transporte ferroviário de carga na Ferrovia Norte e Sul - FNS conferida à FNS.
II. Fórmula de cálculo do valor de resgate:
Na data do pagamento do resgate, a Vale deverá efetuar a liquidação das debêntures que ainda se encontrarem em circulação, pelo seu valor nominal unitário não amortizado, acrescido do montante capitalizado não amortizado, bem como dos juros remuneratórios capitalizados semestralmente no dia 15 dos meses de junho e dezembro de cada ano pelo prazo de carência de 4 anos contados da data de emissão e ainda não amortizados e da remuneração no valor de 0,8% ao ano acima da TJLP, incidente até tal data (o “Valor do Resgate”).
O Valor do Resgate será acrescido de um percentual de 20% (vinte por cento) caso (i) a extinção de que trata a alínea “a” acima seja decorrente de caducidade da concessão ou da subconcessão ainda (ii) quando a anulação da supracitada concessão ou subconcessão decorra de ato imputável, conforme determinado em processo administrativo, à Vale Logística ou a FNS.
Quaisquer modificações nas condições das Debêntures desta emissão dependerão da aprovação de debenturistas que representam, no mínimo, 50% mais 1 Debênture das Debêntures em circulação. Para efeito de constituição do quórum serão excluídas do número de Debêntures as eventualmente pertencentes à Vale.
A VALE e a BNDESPAR celebraram em 23 junho de 2015 aditamento à referida escritura de emissão, de forma a excluir (i) a possibilidade de permutabilidade das Debêntures em ações de emissão da VLI, bem como excluir a totalidade das obrigações da VLI e da FNS constantes da referida escritura de emissão, outorgando, gratuitamente, à BNDESPAR opções de compra de determinada quantidade de ações ordinárias de emissão da VLI detidas pela Vale.
665.100.000,00
A Vale deverá promover o resgate antecipado da totalidade (e nada menos que a totalidade) das debêntures em circulação no prazo de 30 dias contados da ocorrência dos seguintes eventos:
a)	extinção do contrato de subconcessão celebrado entre a Vale Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., empresa pública, sob a forma de sociedade por ações, vinculada ao Ministério dos Transportes, e a FNS para a administração e exploração do serviço público de transporte ferroviário de carga na Ferrovia Norte e Sul - FNS, decorrente de caducidade, encampação, rescisão, acordo entre as partes, anulação da subconcessão ou concessão ou declaração de nulidade do procedimento administrativo licitatório; e
Na data do pagamento do resgate, a Vale deverá efetuar a liquidação das debêntures que ainda se encontrarem em circulação, pelo seu valor nominal unitário não amortizado, acrescido do montante capitalizado não amortizado, bem como dos juros remuneratórios capitalizados semestralmente no dia 15 dos meses de junho e dezembro de cada ano pelo prazo de carência de 4 anos contados da data de emissão e ainda não amortizados e da remuneração no valor de 0,8% ao ano acima da TJLP, incidente até tal data (“Valor do Resgate”).O Valor do Resgate será acrescido de um percentual de 20% caso (i) a extinção de que trata a alínea “a” acima seja decorrente de caducidade da concessão ou da subconcessão ainda (ii) quando a anulação da supracitada concessão ou subconcessão decorra de ato imputável, conforme determinado em processo administrativo, à Vale Logística ou a FNS.
388.559.056
3.885.590,56
Série única. Nominativa Escritural. Atualização do valor nominal de acordo com variação do IGP-M. As debêntures participativas são negociadas em mercado secundário junto ao SND - Sistema Nacional de Debêntures sob a administração da ANDIMA - Associação Nacional das Instituições do Mercado Aberto e operacionalização da CETIP desde outubro de 2002. Os códigos CETIP das debêntures são CVRDA6, CVRDB6, CVRDC6 e CVRDD6. O número ISIN das debêntures é BRVALEDBS028.
Quaisquer modificações nas condições das debêntures dependerão de aprovação de debenturistas que representem a maioria absoluta das debêntures em circulação. O vencimento das debêntures ocorrerá no caso de extinção da totalidade dos direitos minerários objeto da Escritura, inclusive em razão do esgotamento das reservas minerais discriminadas ou das reservas que as substituírem. Nesse caso, a Emissora (Vale) obriga-se a proceder à liquidação das debêntures que se encontram em circulação pelo seu valor nominal atualizado de acordo com o disposto na Escritura, sem prêmio.
Vencimento: o vencimento ocorrerá no caso de extinção total dos direitos minerários objeto da escritura.
Principais Eventos de Vencimento Antecipado Automático: O Agente Fiduciário poderá declarar antecipadamente vencidas as obrigações constantes da escritura, independentemente de aviso, notificação ou interpelação, seja de caráter judicial ou extrajudicial, e exigir o imediato pagamento, pela Vale, do valor nominal das debêntures, no caso de declaração de falência da Vale.
Principais Eventos de Vencimento Antecipado Não Automático: A Vale não poderá resgatar as debêntures, total ou parcialmente.
Prêmios: Aplicabilidade de prêmio sobre a receita líquida em relação a cada produto mineral: (i) Minério de Ferro - 1,8%, (ii) Ouro e Cobre e Subprodutos - 2,5% e (iii) demais Minerais - 1%. Os prêmios devidos aos debenturistas serão pagos semestralmente, nos dia 31 de março e 30 de setembro de cada ano.
Juros: As debêntures terão o valor nominal atualizado a partir da data da sua emissão de acordo com a variação do Índice Geral de Preços - IGP-M.
Garantia: Não há. Na ausência de garantia, se o crédito é quirografário ou subordinado: Espécie subordinada, conforme dispõe o parágrafo 4º do artigo 58 da Lei nº 6.404/76. Eventuais restrições impostas ao emissor em relação:
à distribuição de dividendos: Não há. à alienação de determinados ativos: Não há.
à contratação de novas dívidas: Não há.
à emissão de novos valores mobiliários: Não há.
à realização de operações societárias envolvendo o emissor, seus controladores ou controladas: Não há.
Agente Fiduciário: GDC Partners Serviços Fiduciários DTVM Ltda. O principal dever contratual do agente fiduciário é convocar, quando necessário, assembleia geral de Debenturistas. Outras Informações. Em 1997, no primeiro estágio da privatização da Companhia, a Companhia emitiu debêntures participativas para os acionistas existentes na época. Os termos das debêntures foram fixados de maneira a garantir que os acionistas de antes da privatização, dentre eles o governo brasileiro, participassem junto da Companhia dos futuros benefícios financeiros que resultariam da exploração de certos recursos minerais que não foram levados em conta quando o preço mínimo de compra de ações na privatização foi determinado. De acordo com a escritura de emissão das debêntures participativas, os seus titulares têm o direito de receber pagamentos semestrais equivalentes a uma porcentagem determinada das receitas líquidas da Companhia (as receitas menos o imposto de valor agregado, tarifa de transporte e despesas de seguro relacionadas à negociação dos produtos) provenientes de alguns recursos minerais identificados de propriedade da Companhia na época da privatização, desde que a Companhia ultrapassasse limites definidos de volume de vendas relativos a certos recursos minerais, e da venda dos direitos minerais que a Companhia possuía na época. A obrigação da Companhia de efetuar pagamentos aos titulares dessas debêntures participativas cessará quando os recursos minerais pertinentes forem exauridos.
Foram disponibilizados para saque, pelos titulares das debêntures participativas, os valores de US$118 milhões em 2014, US$ 65 milhões em 2015 e US$87 milhões em 2016. Em outubro de 2013, o volume de vendas acumulado de minério de ferro do Sistema Norte alcançou o limiar pertinente estabelecido na escritura de emissão das debêntures participativas, o que desencadeou a obrigação da Companhia de fazer pagamentos semestrais adicionais do prêmio sobre os produtos de minério de ferro, a partir de 2014.
Políticas de Negociação
A Política de Negociação da Vale, formulada em conformidade com a Instrução CVM n° 358/02 e suas alterações posteriores (“Instrução CVM 358”), e com o Código de Ética e Conduta da Vale, tem por objeto contribuir para a negociação ordenada dos valores mobiliários de emissão da Vale, ou a eles referenciados, afastando eventual presunção de uso inadequado de informação relativa a ato ou fato relevante sobre a Vale (“Informação Privilegiada”). A Política de Negociação da Companhia foi aprovada em Reunião do Conselho de Administração realizada em 29 de julho de 2004, tendo sido alterada em 19 de janeiro de 2011 e 29 de agosto de 2016. A Política de Negociação também visa a contribuir para o cumprimento das leis e regras dos Estados Unidos da América, onde as ações da Vale são negociadas em bolsa de valores sob a forma de ADRs, que proíbem a prática de insider trading/dealing (uso em benefício próprio de informações privilegiadas), incluída a prática de tipping (fornecimento de informação privilegiada para que terceiros se beneficiem dela).Para fins das leis e normas dos Estados Unidos da América, uma pessoa se envolve em práticas de (i) insider trading caso compre ou venda valores mobiliários em posse de informação relevante e não divulgada publicamente (material non-public information) que tenha sido obtida ou usada em descumprimento de um dever de confiança e confidencialidade (duty of trust and confidence), e (ii) tipping, caso forneça o mesmo tipo de informação a terceiros, que acabem aproveitando tal informação para praticar insider trading.As vedações contidas na Política de Negociação abrangem qualquer aquisição, alienação ou transferência de valores mobiliários emitidos ou garantidos pela Vale.As companhias abertas sob o controle da Vale deverão adotar a Política de Negociação da Companhia, aplicando-se, no que couberem, as mesmas vedações e/ou restrições disciplinadas pela Política de Negociação da Vale.Qualquer violação ao disposto na Política de Negociação da Companhia será considerada uma violação ao Código de Ética e Conduta da Vale e estará sujeita às punições previstas em lei e à responsabilização por perdas e danos causados à Vale e a terceiros, além dos procedimentos e penalidades estabelecidos no Código de Ética e Conduta da Vale.
Período de vedação e descrição dos procedimentos de fiscalização
As Pessoas Vinculadas não poderão, além do já previsto na Instrução CVM 358, negociar os valores mobiliários de emissão da Vale e de empresas de capital aberto por ela controladas:
i. No período compreendido pelos 15 (quinze) dias anteriores e 2 (dois) dias posteriores à divulgação ou publicação das demonstrações financeiras trimestrais e anuais da Vale;
ii. No período compreendido entre a decisão tomada pelos acionistas da Valepar S.A., controladora da Vale, de: (i) modificar o capital social da Vale mediante subscrição de ações; (ii) aprovar um programa de aquisição ou alienação de ações de emissão da Vale pela própria Companhia; e (iii) distribuir dividendos ou juros sobre capital próprio, bonificações em ações ou seus derivativos ou desdobramento, e a publicação dos respectivos editais e/ou anúncios ou informativos; e
iii. Durante qualquer outro período designado pelo Diretor Executivo responsável pelas funções de Relações com Investidores da Vale, mediante autorização prévia do Presidente do Conselho de Administração, por solicitação do Diretor-Presidente.
As Pessoas Vinculadas poderão negociar valores mobiliários de emissão da Vale, observados os períodos de vedação mencionados acima, com objetivo de investimento a longo prazo, sendo recomendada a manutenção da propriedade dos títulos emitidos pela Companhia por um prazo mínimo de 6 (seis) meses.
Cargo e/ou função das pessoas vinculadas
Vale Valepar S.A. (controladora da Companhia) Representantes dos acionistas da Valepar S.A.Membros do Conselho de Administração da Valepar Membros do Conselho de Administração da Vale Membros do Conselho Fiscal da Vale Membros dos Comitês de Assessoramento ao Conselho de Administração da Vale Diretores executivos Empregados que, em decorrência de seu cargo, função ou posição na Companhia, e em suas controladas, tenham conhecimento de informação privilegiada. Companhias abertas sobre o controle da Companhia.
Direitos e Disposições de Valores Mobiliários
Política de Negociação das Ações da Companhia
Políticas de Divulgação de Ato ou Fato Relevante
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