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Timestamp: 2018-09-26 16:00:48+00:00
Document Index: 80988003

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 2', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9']

REGULAMENTO DE PARTICIPAÇÃO Concurso Barbot Apoia a Arte Pública - PDF
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Tiago Pacheco Philippi
1 REGULAMENTO DE PARTICIPAÇÃO Concurso Barbot Apoia a Arte Pública Artigo 1.º (Objecto) 1. O Concurso Barbot apoia a Arte Pública é uma iniciativa da Barbot, realizado em parceria com a escola de arte MArt- espaço de projeto, aprendizagem e experimentação artística. 2. Este concurso de ideias é destinado a estudantes finalistas de cursos de arte e artistas em início de carreira, portugueses ou estrangeiros, a residir em Portugal, tendo como objetivo estimular a prática artística no contexto da criação de projectos de Arte Pública. 3. Os projectos apresentados a concurso destinam-se a cobrir a fachada da Antiga Fábrica da Barbot, situada em Laborim, Vila Nova de Gaia e vísivel da auto-estrada A1 de ambas as direcções. O projecto vencedor será executado pela Barbot com materiais fornecidos pela marca. 4. A Barbot e a MArt passam a deter sobre as imagens dos trabalhos vencedores os direitos previstos nos arts. 67.º e 68.º do Código de Direitos de Autor e dos Direitos Conexos. divulgação, a publicação pela imprensa ou por qualquer outro meio de reprodução gráfica, a exposição em público, a fixação, a distribuição, a difusão por qualquer processo de reprodução de sinais, sons ou imagens, a adaptação ao suporte material, o arranjo ou qualquer outra transformação, a utilização em obra diferente, a reprodução, direta ou indireta, temporária ou permanente, por quaisquer meios e sob qualquer forma, no todo ou em parte, e a colocação à disposição do público. 5. A utilização para fins diversos dos previstos no presente Regulamento, nomeadamente em publicações, merchandising, exposição, entre outros, carece de contacto prévio com os autores em causa.
2 6. A participação no presente Concurso, mediante a apresentação de uma proposta, importa a aceitação integral das condições constantes do presente Regulamento. Artigo 2.º (Condições de participação) 1. O presente concurso é dirigido a todos os estudantes finalistas de cursos de arte e artistas em início de carreira, portugueses e estrangeiros, residentes em Portugal. 2. As candidaturas poderão ser de projectos individuais ou colectivos. 3. Serão fornecidos em anexo os dados e referencias técnicas das paredes que compõe a fachada exterior do edifício que irá acolher o projecto. 4. Os projectos deverão ser concebidos de modo a poderem ser executados com as tintas da marca Barbot. 5. Os projectos devem ser compostos por uma sinopse, imagens e uma memória descritiva com as indicações técnicas necessárias à sua execução quer pelos funcionários da Barbot ou empresa contratada pela mesma. 6. As propostas apresentas a concurso devem ter um máximo de seis páginas em formato PDF e remetidas por correio eletrónico para o 7. Cada projecto tem de ser acompanhado pela Ficha de Candidatura anexa ao presente Regulamento, devidamente preenchida e assinada pelo Declarante ou Declarantes no âmbito do concurso, digitalizada e enviada em formato PDF anexa à respectiva candidatura. 8. Para os projectos colectivos cada um dos elementos deve preencher uma ficha Ficha de Candidatura e anexar ao projecto pelo qual concorre. 8. Os candidatos são responsáveis pela originalidade da proposta apresentada, garantem a sua autoria e assumem toda a responsabilidade decorrente de eventuais reclamações de terceiros relativamente a direitos de autor e direitos conexos. 9. Cada candidato individual ou colectivo pode apresentar apenas uma proposta.
3 10. Um candidato que concorre com um projecto individual pode concorrer num outro projecto colectivo. Artigo 3.º (Dúvidas) 1. As dúvidas de interpretação do presente Regulamento devem ser remetidas para o seguinte endereço de correio eletrónico: 2. A resolução de situações omissas é da exclusiva responsabilidade da Barbot e da MArt e serão divulgadas por estas pelos meios considerados convenientes. Artigo 4.º (Requisitos essenciais das propostas) Ver Artigo 2º. Artigo 5.º (Modo e local de entrega dos portfólios) 1. As candidaturas deverão ser endereçadas via para o endereço electrónico com assunto Concurso Barbot apoia a Arte Pública Artigo 6.º (Fases do concurso) O presente concurso integra as seguintes fases: 1.ª fase: Receção das propostas. 2.ª fase: Seleção pelo Júri da proposta vencedora. 3.ª fase: Informação dos resultados aos vencedores via e/ou telefone e publicitação dos resultados nos sites da Barbot e da MArt e redes sociais.
4 4.ª fase: Entrega do prémio nas instalações da Barbot Artigo 7.º (Júri do Concurso) 1. Todas as propostas admitidas são avaliadas pelo Júri do Concurso Barbot apoia a Arte Pública, composto por: a) Sandro Resende (Artista, Curador, Director Artístico da P28) b) Paulo Arraiano (Artista) c) Pauline Foessel (Galerista, Directora da Galeria UnderDogs) d) Miguel Januário (artista, +mais menos-) e) Representante da Barbot; 2. Cabe exclusivamente ao Júri do concurso a definição da metodologia a adotar na avaliação das propostas a selecionar. 3. As decisões do Júri do concurso são tomadas por maioria, não havendo recurso nem reclamação das mesmas. Artigo 8.º (Prémios) 1. É premiado apenas um projecto, individual ou colectivo. O premiado recebe uma bolsa de estudo Barbot para frequentar a Residência Artística em MArt durante o ano lectivo de 2015/ Ao segundo lugar é atribuído o prémio de um desconto de 50% nas propinas da Residência Artística em MArt durante o ano lectivo de 2015/ Os prémios serão entregues mediante a apresentação de um documento legal que identifique o candidato na ficha de candidatura como o Declarante ou Declarantes 4. Em caso de algum destes prémios ser entregue a um projecto colectivo o prémio será dividido entre os elementos desse projecto.
5 Artigo 9.º (Calendário do concurso e divulgação) 1. O calendário a considerar pelos candidatos é o seguinte: a) data limite de entrega das propostas: 31 de Maio de 2015 b) data limite de divulgação das propostas vencedoras por selecção do Júri: 30 de Junho de Os candidatos premiados serão informados desse facto por correio eletrónico e/ou contacto telefónico.
6 FICHA DE CANDIDATURA Concurso Barbot apoia a Arte Pública AUTOR DA PROPOSTA: N.º Cartão do Cidadão/B.I. NIF. Data de Nascimento. Nacionalidade.. Morada Dados para contacto: Telemóvel: DECLARAÇÃO Para todos os devidos e legais efeitos, eu (nome completo) - portador do cartão de cidadão n.º, emitido pela República Portuguesa e válido até, NIF, residente na, na qualidade de Autor do Projecto, autorizo a empresa Barbot Industria de Tintas, S.A., NIPC , 520, com sede na Rua da Palmeira n.º , Apartado 29, V.N. de Gaia, e a MArt Espaço de Projecto, Aprendizagem e Experimentação Artistica, NIPC, com sede na Rua Rosa Araújo nº 12, Lisboa, a: a) publicar ou fazer publicar pela imprensa ou por qualquer outro meio de reprodução gráfica o meu projecto supra melhor identificado; b) representar, executar, exibir ou expôr em público o meu projecto supra melhor identificado; c) reproduzir, adaptar, representar, executar, distribuir e exibir o meu projecto supra melhor identificado;
7 d) fixar ou adaptar a qualquer aparelho destinado à reprodução mecânica, eléctrica, electrónica ou química e a execução pública, transmissão ou retransmissão por esses meios do meu projecto supra melhor identificado; e) difundir pela fotografia, telefotografia, televisão, radiofonia ou por qualquer outro processo de reprodução de sinais, sons ou imagens e a comunicação pública por altifalantes ou instrumentos análogos, por fios ou sem fios, nomeadamente por ondas hertzianas, fibras ópticas, cabo ou satélite, o meu projecto supra melhor identificado; f) por qualquer forma, distribuir o original ou cópias o meu projecto supra melhor identificado; g) reproduzir directa ou indirecta, temporária ou permanente, por quaisquer meios e sob qualquer forma, no todo ou em parte o meu projecto supra melhor identificado; h) colocar à disposição do público o meu projecto supra melhor identificado, por fio ou sem fio, por forma a torná-la acessível a qualquer pessoa a partir do local e no momento por ela escolhido; Declaro, ainda, sem reservas e sob compromisso de honra, que tomei conhecimento e que aceito as condições constantes do Regulamento de Participação. Mais declaro, novamente sem reservas e sob compromisso de honra, que o projecto sujeito a concurso é de minha total autoria e responsabilidade, pelo que o mesmo não prejudica e/ou prejudicará quaisquer direitos de terceiros., de de 2015 O DECLARANTE, (Assinatura conforme documento de identificação)