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Timestamp: 2018-02-24 08:30:13+00:00
Document Index: 33927204

Matched Legal Cases: ['artigo 297', 'artigo 33', 'artigo 318', 'artigo 180', 'artigo 312', 'artigo 319', 'artigo 304', 'artigo 297', 'artigo 297', 'artigo 69']

Diários sobre Art. 297 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40 | Jusbrasil
Art. 297 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40 • Diários
Pg. 11. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 23/02/2018
NOS ARTIGOS 297 e 298 DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO QUANTO AO DELITO DO ART. 304 PELA CONSUNÇÃO. MERO EXAURIMENTO DO CRIME.... APLICAÇÃO DO ART. 1º, DO DECRETO-LEI Nº 20.910/32. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. INÉRCIA DO ENTE PÚBLICO. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA... (cinco) anos, consoante o disposto no art. 1º, do Decreto-Lei nº...
Pg. 38. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 23/02/2018
o primeiro (JOSEMAR), denunciado como incurso nas sanções do art. 2 Lei nº 12.850/13; art. 297, art. 298, art. 299, todos do CP... e BRENO, como incurso nas sanções no art. 2º da Lei nº 10.850/13, art. 171, art. 297, art. 298 e art. 299, todos do CP c/c... e c/c art. 69; JOSÉ FERNANDO, CHARLES E MARCOS, denunciados co...
Pg. 569. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 23/02/2018
previsto no art. 304 c/c art. 297, ambos do Código Penal, atualmente em local incerto e não sabido, e não sendo possível...Pg. 569. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 23/02/2018 AÇÃO PENAL Nº 5062568-62.2017.4.04.7100.../RS, CPF nº 027.267.070-76, denunciado na Ação Penal em epígrafe, que lhe mo...
Pg. 2056. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/02/2018
c.c. artigo 297 do Código Penal, porque, juntamente com os corréus acima mencionados, a quem se associou para a prática... em preventiva sua prisão em flagrante, por suposta infração ao artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006. Sustenta que não... preventiva pela domiciliar, nos moldes do artigo 318, inciso V, do Códig...
Pg. 2071. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/02/2018
previsto no artigo 180, do Código Penal, converteu sua prisão em flagrante em preventiva. Alega o ilustre impetrante... autorizadores da custódia cautelar, previstos no artigo 312, do Código de Processo Penal e que a decisão atacada não... no artigo 319, do Código de Processo Penal. Indefiro a liminar pleiteada, que p...
Pg. 213. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 23/02/2018
DO APELANTE RAFAEL FONTINELE FERRAZ PELO CRIME DO ART. 297 DO CÓDIGO PENAL. NÃO INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO COM O CRIME... Ferraz pela prática do crime do art. 297 do Código Penal e, de conseqüência, o afastamento do princípio da consunção... pelos crimes do art. 158, § 1º e art. 288, parágrafo único, ambos d...
Pg. 1043. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/02/2018
, qualificado nos autos, como incurso no artigo 304, “caput”, c.c. artigo 297, ambos do Código Penal, à pena de 03 (três... da suspensão condicional do processo, nos termos do art. 89, parágrafo 5º da Lei 9099/95 e determino o arquivamento... , pelo cumprimento da suspensão condicional do processo, nos termos do art. ...
Pg. 53. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/02/2018
dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes..., por infração ao(s) artigo(s): Art. 297 “caput” e Art. 29 “caput” e Art. 71 “caput” todos do(a) CP, e que atualmente encontra(m... Digital nº: 0094077-55.2017.8.26.0050 Classe Assunto: Ação Pena...
Pg. 6290. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/02/2018
, em oposição a acórdão assim ementado: "PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGOS 304, C/C 297, DO CÓDIGO PENAL... artigo 297, na forma do artigo 69, todos do Código Penal. 5. Nos termos da nova orientação do Supremo Tribunal Federal... IMEDIATA. DESPROVIMENTO. 1. A caracterização do delito previsto no arti...
Pg. 7241. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/02/2018
previstos nos arts. 171, 288, 297, (por seis vezes), 304, e 307, todos do Código Penal. Alega, para tal que o decreto... constritivo não preenche os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal, além de estar configurado o excesso de prazo para... da prisão preventiva do paciente, decretada em convolação à sua p...
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