Source: https://pt.scribd.com/document/59312180/APSS-Regulamento-Seguranca
Timestamp: 2019-04-22 04:37:43+00:00
Document Index: 3309482

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 5', 'Artigo 4', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 8', 'Artigo 6', 'Artigo 11', 'Artigo 7', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 18', 'Artigo 17', 'Artigo 20', 'Artigo 19', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 24', 'Artigo 23', 'Artigo 25', 'Artigo 27', 'Artigo 26', 'Artigo 29', 'Artigo 28', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 35', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 37', 'Artigo 36', 'Artigo 40', 'Artigo 41', 'Artigo 38', 'Artigo 39', 'Artigo 42', 'Artigo 44', 'Artigo 43', 'Artigo 45', 'Artigo 46', 'Artigo 47', 'Artigo 49', 'Artigo 48', 'Artigo 50', 'Artigo 51', 'Artigo 52', 'Artigo 53', 'Artigo 54', 'Artigo 58', 'Artigo 56', 'Artigo 57', 'Artigo 55', 'Artigo 59', 'Artigo 60', 'Artigo 61', 'Artigo 63', 'Artigo 62', 'Artigo 67', 'Artigo 64', 'Artigo 65', 'Artigo 66', 'Artigo 69', 'Artigo 68', 'Artigo 70', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'Artigo 39', 'Artigo 40', 'Artigo 41', 'Artigo 42', 'Artigo 43', 'Artigo 44', 'Artigo 45', 'Artigo 46', 'Artigo 47', 'Artigo 48', 'Artigo 49', 'Artigo 50', 'Artigo 51', 'Artigo 52', 'Artigo 53', 'Artigo 54', 'Artigo 55', 'Artigo 56', 'Artigo 57', 'Artigo 58', 'Artigo 59', 'Artigo 60', 'Artigo 61', 'Artigo 62', 'Artigo 63', 'Artigo 64', 'Artigo 65', 'Artigo 66', 'Artigo 67', 'Artigo 68', 'Artigo 69', 'Artigo 70']

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REGULAMENTO DE SEGURANÇA SOBRE PREVENÇÃO E PROTECÇÃO CONTRA INCÊNDIOS E DERRAMES ACIDENTAIS EM TERMINAIS PORTUÁRIOS
CAPÍTULO I Disposições gerais Artigo 1º (Objectivo) O presente Regulamento tem por objectivo a definição dos sistemas de prevenção e protecção contra incêndios e derrames acidentais a serem implantados nos terminais portuários existentes e a construir nos Portos de Setúbal e Sesimbra, com vista a reduzir a probabilidade da ocorrência de sinistros e permitir uma resposta rápida e eficaz em situações de emergência, minimizando as suas consequências pessoais, económicas e ambientais. Artigo 2º (Âmbito de aplicação e normalização) 1As disposições constantes deste Regulamento aplicam-se a todos os terminais portuários existentes e a construir na área de jurisdição da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, adiante designada por A.P.S.S., e também às instalações e infra-estruturas terrestres daquela zona nas quais sejam armazenadas ou movimentadas substâncias perigosas. 2O presente Regulamento aplicar-se-á sem prejuízo da legislação em vigor e das atribuições e competências conferidas por lei a outras entidades, nomeadamente as que tenham por objecto a segurança e preservação do meio ambiente. 3Para efeitos da aplicação do disposto neste Regulamento serão aceites códigos e normas europeias, internacionais e portuguesas, ou, na falta destas, outras consideradas tecnicamente equivalentes, assim como directrizes emitidas por entidades e organismos com reconhecida competência na área da segurança e protecção do meio ambiente.
CAPÍTULO II Definições Artigo 3º (Definições) Para efeitos do presente Regulamento entende-se por: a) Sistema de prevenção - conjunto de medidas e procedimentos tendentes a limitar a probabilidade da ocorrência de explosões, incêndios e/ou derrames acidentais de hidrocarbonetos e outras substâncias perigosas em terminais portuários, instalações e infra-estruturas terrestres na área de jurisdição da A.P.S.S.; Sistema de protecção - conjunto de medidas organizativas, procedimentos e equipamentos necessários para o controlo de situações de emergência e para protecção das pessoas, das instalações e do meio ambiente, das consequências de explosões, incêndios, fugas e/ou derrames de hidrocarbonetos e outras substâncias perigosas;
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Explosão - efeito produzido por uma expansão violenta e rápida de uma massa fluida, originando uma onda de choque que poderá destruir estruturas e materiais que estejam na sua proximidade ou que a delimitem; Substâncias perigosas - quaisquer substâncias, embaladas ou a granel, destinadas a serem transportadas ou armazenadas, e que possuam as propriedades inerentes às classes definidas no "International Maritime Dangerous Goods Code (IMDG CODE)", ou que estejam sujeitas aos requisitos da "IMO" para transporte por navio de produtos químicos perigosos, gases liquefeitos e/ou granéis sólidos; Cargas perigosas - todas as substâncias e materiais numa quantidade ou forma que, quando não devidamente controladas, embaladas, manipuladas, armazenadas ou transportadas, sejam susceptíveis de criar um risco inaceitável para a saúde, segurança, instalações, navios e meio ambiente, e a sua natureza requeira a implementação de medidas e procedimentos de controlo especiais; Derrame - saída de um líquido ou outra substância do depósito, recipiente, tanque ou tubagem no qual está contido, por rotura, enchimento excessivo ou erro operacional; Rede de incêndios - conjunto de tubagens, válvulas e acessórios que permitam a condução de água desde as fontes de alimentação até aos pontos de ligação a sistemas de protecção específicos, como por exemplo hidrantes, bocas de incêndio equipadas, monitores de incêndio ou instalações de "sprinklers"; Sistema de bombagem - conjunto de equipamentos que permitam manter as condições de pressão e caudal de água necessários ao abastecimento de um sistema de protecção contra incêndios; Espumífero - concentrado líquido de agente emulsor destinado à produção de espumas para extinção de incêndios; Barreira flutuante - equipamento para colocação à superfície das águas e destinado à contenção, deflexão, concentração ou absorção de derrames de hidrocarbonetos, com vista à protecção das áreas em risco de contaminação ou facilitação da recolha dos mesmos através de recuperadores; Recuperadores - equipamentos mecânicos destinados à recolha de hidrocarbonetos derramados no solo ou na água; Destacamento de intervenção - corpo de funcionários em serviço no terminal portuário, constituído e organizado de acordo com normas técnicas de referência ou, no caso de ser um corpo de bombeiros privativo, segundo as disposições regulamentares do Serviço Nacional de Bombeiros, dispondo de formação e treino adequados nas diversas áreas da segurança, responsáveis pelas acções de 1ª e 2ª intervenção em caso de acidente nas respectivas instalações, nomeadamente a operação dos sistemas de protecção contra incêndios e derrames ali existentes, e cuja actuação se enquadra no respectivo Plano de Emergência Interno; 1ª intervenção - acção desenvolvida em caso de acidente por qualquer funcionário do terminal portuário, utilizando meios de extinção ou intervenção portáteis; 2ª intervenção - acção desenvolvida em caso de acidente pelo destacamento de intervenção do terminal portuário, utilizando os sistemas de protecção e recursos existentes na respectiva instalação; 3ª intervenção - acção desenvolvida em caso de acidente num terminal portuário por meios pertencentes a entidades externas; Terminal portuário - espaço portuário delimitado, dispondo de uma entidade responsável pela sua gestão e operação, compreendendo um ou mais cais, estacadas, postos de atracação, zoAPSS/Regulamento de Segurança – Página 2
tubagens e equipamentos do terminal portuário deverão ser construídos com materiais resistentes aos efeitos combinados da corrosão. Artigo 5º (Colocação dos equipamentos) Os equipamentos existentes nas instalações marítimas e terrestres do terminal portuário deverão ser colocados ou montados com uma separação adequada entre si. permitindo a realização de determinados trabalhos numa área ou equipamentos específicos durante um período de tempo limitado. armazéns. composto por instalações marítimas e terrestres. económicas e ambientais. estaleiros. APSS/Regulamento de Segurança – Página 3 . docas e planos inclinados. plano de exercícios periódicos. fábricas. formação. parques de contentores. reduzindo as suas consequências pessoais.documento específico para cada terminal portuário no qual estão pormenorizados e sistematizados.. dispondo das qualificações profissionais.são consideradas como tal todas as estruturas do tipo cais. reboques e veículos existentes no interior da área portuária. edifícios. da legislação nacional. todos os elementos relacionados com a prevenção e protecção contra incêndios. ambiente físico e condições operacionais. estacadas. q) Instalações marítimas . entre outros.S. Plano de Emergência Interno .P. coordenação das acções do destacamento de intervenção e desencadeamento do Plano de Emergência Interno.S. comunitária e internacional aplicável. armazéns ou parques utilizados para o embarque de pessoas ou movimentação de mercadorias entre navios e terra.documento organizativo dos meios humanos e materiais existentes num terminal portuário. para verificação do cumprimento por parte dos utentes e entidades responsáveis pelos terminais portuários das disposições do presente Regulamento. nomeadamente a manutenção e conservação dos sistemas de protecção contra incêndios e derrames acidentais. implementação de medidas de prevenção. Instalações terrestres . assim como das convenções e resoluções da "IMO .conjunto de acções desenvolvidas por técnicos qualificados da A. planeamento de emergência e procedimentos para a implementação do mesmo.International Maritime Organization" sobre esta matéria.quadro técnico ao serviço da entidade responsável pela operação ou exploração de um terminal portuário. com vista a permitir uma resposta imediata e eficaz em caso de acidente. Responsável pela segurança . Fiscalização de segurança . meios de protecção. treino e experiência adequadas à gestão da segurança naquela instalação. postos de atracação. das directrizes de carácter operacional emitidas por organismos de reconhecida competência na área da segurança e protecção ambiental. Autorização de trabalho .documento emitido por uma pessoa responsável. abrangendo áreas como a avaliação de riscos. e no qual são especificadas as medidas a tomar com vista à sua execução em condições de segurança. Manual de segurança . por forma a prevenir o alastramento de um incêndio e a assegurar a operacionalidade dos meios de intervenção em caso de emergência. r) s) t) u) v) w) CAPÍTULO III Prevenção contra incêndios e derrames acidentais Artigo 4º (Construção) As estruturas.nas de carga e descarga. entrepostos.são considerados como tal os parques de tancagem.
e com as condições de operação e características físicas de cada terminal portuário. Artigo 9º (Controlo da electricidade estática) Deverão ser implantados meios eficazes para controlar a ignição. causada pela electricidade estática ou correntes parasitas. por forma a permitir a paragem e o isolamento rápido do fluxo de hidrocarbonetos através dos elementos susceptíveis de fugas. Artigo 10º (Sistemas para paragem de emergência) 1Os sistemas de tubagens deverão dispor das válvulas e comandos apropriados. Artigo 8º (Sistemas de drenagem) Os terminais portuários deverão dispor de um sistema de drenagem devidamente projectado e implantado de forma a controlar e confinar eventuais derrames acidentais de substâncias perigosas. 3Os requisitos mínimos para isolamento de circuitos de trasfega deverão ser determinados de acordo com o grau de inflamabilidade e natureza dos hidrocarbonetos e/ou produtos químicos movimentados. ou vulneráveis a danos e avarias. pessoal operacional.Artigo 6º (Tubagens) Os sistemas de tubagens deverão ser projectados e montados por forma a serem evitadas falhas ou roturas nos mesmos. derrames seguidos de incêndio ou corrosão externa. teste e factores exteriores que possam vir a condicionar a exploração do terminal portuário em causa. assim como possuir conhecimento da localização dos seus componentes principais. APSS/Regulamento de Segurança – Página 4 . assim como das áreas destinadas à recolha de produtos derramados. devido a causas tais como choques de navios e veículos. em caso de falha. de misturas explosivas e inflamáveis presentes nas instalações marítimas ou terrestres de um terminal portuário. procedimentos de conservação. Artigo 11º (Protecção de equipamentos) Os encanamentos. deverão ser seleccionados por forma a possuírem a velocidade de fecho e grau de fiabilidade adequados aos riscos decorrentes de uma falha nos respectivos sistemas de trasfega. por forma a manter a sua operacionalidade durante um incêndio ou. Artigo 7º (Fontes de ignição) As fontes de ignição conhecidas deverão ser separadas dos componentes dos sistemas de tubagens nos quais seja susceptível a ocorrência de fugas. 2Os tipos de válvulas ou sistemas de paragem de emergência. 4O pessoal operacional e de intervenção em caso de acidente deverá possuir a formação e treino necessários para utilização correcta dos sistemas de isolamento e paragem de emergência. manutenção. válvulas de isolamento. assumir ou permanecer na posição de fechada. accionadores de válvulas e respectivos sistemas de comando deverão ser projectados e montados por forma a assegurar a respectiva protecção contra o fogo. permitindo também o isolamento de um possível incêndio do produto derramado.
A menos de 30 metros das áreas onde estejam explosivos em trânsito. ou outras operações a quente em terminais portuários onde sejam movimentadas ou armazenadas matérias combustíveis ou inflamáveis. devendo os materiais a montar cumprir os requisitos aplicáveis a cada situação e dispor de homologação válida emitida por uma entidade competente. Em zonas onde estejam presentes na atmosfera vapores e poeiras explosivas.Artigo 12º (Equipamentos eléctricos) A aplicação de equipamentos eléctricos em terminais portuários nos quais sejam movimentadas cargas perigosas deverá ser efectuada de acordo com a classificação das respectivas zonas de perigo. assim como a todos os intervenientes ou entidades externas envolvidas naquelas operações. conservação. deverão ser limitados ao estritamente necessário e realizados após a emissão de uma autorização de trabalho por parte do responsável pela segurança. A menos de 15 metros das áreas aonde estejam armazenados outros tipos de cargas perigosas. soldaduras. utilização de ferramentas e máquinas eléctricas. Artigo 13º (Distância de protecção de equipamentos-chave) Todos os componentes dos sistemas para comando de válvulas ou para controlo da rede de incêndios deverão ser protegidos contra os efeitos do fogo se estiverem localizados a menos de 30 metros da zona de ligação de mangueiras e/ou braços de carga para trasfega de líquidos inflamáveis. Artigo 14º (Trabalhos a quente) 1Os serviços que envolvam cortes. b) APSS/Regulamento de Segurança – Página 5 . ou expostos a sinistros deste tipo que possam ocorrer noutras áreas de alto risco do terminal portuário. dos quais será dado conhecimento aos responsáveis pela exploração. A menos de 30 metros das zonas onde estejam a decorrer operações de fornecimentos de bancas a navios. A menos de 30 metros das zonas onde estejam a decorrer operações de carga e/ou descarga de matérias combustíveis e inflamáveis a granel. nas seguintes situações: Durante a realização de operações de desgaseificação. Retirada das matérias combustíveis e inflamáveis para uma distância superior a 10 metros em redor do local dos trabalhos. 2a) b) É proibida a realização de trabalhos a quente em terminais portuários. ou outros abastecimentos de combustíveis. manutenção e segurança. Artigo 15º (Directrizes para realização de cortes e soldaduras ) 1Os requisitos mínimos de segurança para a realização de cortes e soldaduras em terminais portuários são os seguintes: a) Identificação de todos os materiais combustíveis e inflamáveis existentes nas proximidades e verificação da possibilidade de execução dos trabalhos em local mais seguro. c) d) e) f) 3Os terminais portuários deverão dispor de procedimentos escritos para realização de trabalhos a quente nas suas instalações marítimas e terrestres.
assim como de pessoal devidamente treinado para a sua utilização.A zona de trabalhos deverá ser verificada pelo menos trinta minutos após a conclusão dos serviços. a fim de serem detectados possíveis fogos latentes. com boas condições de operacionalidade e acessibilidade. 10 . Nome do responsável pela realização do trabalho. Emissão prévia de autorização escrita. deverão ser protegidos com mantas e/ou outros materiais anti-fogo. 3Antes de iniciarem os trabalhos os soldadores deverão solicitar permissão para tal ao seu encarregado. 7Os cortes e soldaduras em tubagens e estruturas metálicas em contacto com paredes. APSS/Regulamento de Segurança – Página 6 . 5Não deverão realizar-se cortes e soldaduras em atmosferas explosivas. assim como de outras condições perigosas na área de realização dos trabalhos. nas quais constarão obrigatoriamente os seguintes elementos: a) b) c) d) e) Nome do responsável pela concessão da autorização. Artigo 16º (Autorizações de trabalhos) Deverão ser emitidas autorizações para realização de trabalhos em terminais portuários onde sejam movimentadas ou armazenadas cargas perigosas. manusear o equipamento com precaução e interromper os serviços sempre que se alterem as condições inerentes à concessão da autorização. nas proximidades de grandes quantidades de materiais expostos e facilmente inflamáveis. tectos ou telhados combustíveis. Verificação prévia do estado de conservação e funcionamento dos diversos equipamentos. tectos e coberturas construídos com componentes ou painéis combustíveis. não deverão ser realizados se estiverem suficientemente próximos para poderem provocar a sua ignição por condução de energia térmica. d) e) 2Os executantes das operações de cortes e soldaduras deverão ser postos ao corrente da existência de matérias e produtos inflamáveis. 8Deverão ser colocados equipamentos de combate a incêndios nas proximidades dos locais de realização de cortes e soldaduras. 9Deverá proceder-se à utilização de explosímetros para determinação da existência de misturas gasosas inflamáveis/explosivas na zona dos trabalhos ou equipamento a ser intervencionado.c) Protecção das matérias combustíveis e inflamáveis com mantas ou outras coberturas anti-fogo e colocação um vigilante treinado com equipamento de extinção de incêndios no local dos trabalhos. serradura. como por exemplo aparas de madeira. desperdícios ou produtos derramados. Descrição do trabalho. 4Caso os combustíveis estejam a menos de 10 metros de distância do local dos trabalhos e não possam ser afastados para uma zona segura. sobre separações metálicas. Nome dos executantes do trabalho. Localização do trabalho. em zonas não autorizadas. paredes. 6Os pavimentos deverão ser mantidos limpos e sem materiais combustíveis.
Sinalização de segurança. Armazenagem. Medidas a tomar depois da realização do trabalho. Colocação de recipientes incombustíveis para lixos. abrangendo os seguintes aspectos: a) b) c) d) e) f) g) h) i) j) k) l) Elementos estruturais correctamente protegidos contra o fogo. APSS/Regulamento de Segurança – Página 7 . de líquidos e gases inflamáveis. Resultados das análises de gases. Artigo 18º (Armazenagem) Deverão ser implementadas medidas preventivas contra incêndios nas áreas cobertas para armazenagem existentes ou a construir em terminais portuários. Aberturas nas paredes protegidas por portas corta-fogo. Medidas preparatórias do trabalho. Equipamentos de combate a incêndios a colocar no local do trabalho. Procedimentos em caso de acidente. Medidas especiais de execução impostas aos executantes. Instalação correcta de sistemas de climatização. Compartimentação adequada da área de armazenagem. Controlo de fumadores. Instalação eléctrica adequada. Arrumação e limpeza correctas. em locais apropriados. cabendo aos responsáveis pelas instalações terrestres e marítimas a implementação das medidas de fiscalização e controlo dos fumadores no interior e exterior daquelas áreas.f) g) h) i) j) k) l) m) n) Data e hora de execução. com excepção dos recintos fechados que sejam destinados para essa finalidade e que disponham das condições de segurança normalmente aplicáveis a este tipo de compartimentos. Artigo 17º (Controlo de fumadores) 1É rigorosamente proibido fumar nos terminais portuários onde sejam movimentadas ou armazenadas matérias inflamáveis e combustíveis. 2Os terminais portuários deverão dispor de salas de fumo fechadas. adequadamente identificadas e sinalizadas. Informações de interesse para os executantes. Período de validade. Definição clara dos espaços de armazenagem e circulação. Iluminação de emergência.
lastro. que estejam atracados e com operações de carga. Acesso condicionado. de veículos ou embarcações envolvidas na movimentação de mantimentos. batelões.. regulamentos e regras técnicas aplicáveis. bloquear os acessos aos cais. Artigo 20º (Controlo de acessos) Os terminais portuários deverão implementar as medidas de segurança contra intrusão necessárias ao controlo de acessos às suas áreas vedadas. navios. Artigo 19º (Movimentação de mantimentos. 6As operações terrestres de movimentação de mantimentos. durante as operações de carga. lastro. sobressalentes.P. descarga. combustíveis e lubrificantes com origem ou destino aos navios atracados está dependente de autorização prévia da A. descarga. sobressalentes. lanchas. pelo bordo contrário a terra. ligação ou desligação de mangueiras e/ou braços de carga. combustíveis e lubrificantes) n) o) p) q) r) s) 1A movimentação de mantimentos. 5É proibida a permanência na área de operação de gruas. de rondas e de alarme. barcaças ou quaisquer outras embarcações. em qualquer circunstância. saídas e circulação interna de pessoas e veículos nas instalações marítimas e terrestres em que sejam movimentadas ou armazenadas cargas perigosas. Sistemas automáticos de detecção de incêndios. sendo obrigatória a fiscalização das entradas. APSS/Regulamento de Segurança – Página 8 . com origem ou destino a navios tanques de gases liquefeitos ou líquidos com ponto de inflamação inferior a 60º C. Saídas de emergência desimpedidas. a uma distância inferior a 150 metros de navios tanques de gases liquefeitos ou líquidos inflamáveis com ponto de inflamação inferior a 60º C. a partir dos limites máximos de alcance daqueles equipamentos. sobressalentes.m) Equipamentos de protecção contra incêndios adequados. combustíveis e lubrificantes a navios atracados ou fundeados. devendo ser mantida uma distância horizontal de segurança não inferior a 15 metros. será efectuada obrigatoriamente à popa dos mesmos caso estejam atracados.S. Autorizações para trabalhos a quente. 4Não é permitida a navegação ou permanência de rebocadores. saídas de emergência e sistemas de protecção contra incêndios e derrames. Pessoal devidamente treinado nas técnicas de combate a incêndios. guindastes e pórticos. sobressalentes. nas condições descritas no número anterior. combustíveis e lubrificantes. 2São proibidas as movimentações por terra ou por mar de mantimentos. Cumprimento de legislação.S. 3A movimentação por mar de mantimentos e sobressalentes com origem ou destino a navios tanques de gases liquefeitos e líquidos inflamáveis ou combustíveis. sobressalentes. devidamente dimensionados e conservados. assim como do responsável pela segurança do terminal portuário no qual aquelas serão realizadas. combustíveis e lubrificantes não deverão. ligação ou desligação de mangueiras e/ou braços de carga em curso.
por diversas vezes. descarga ou abastecimento de combustíveis.Artigo 21º (Trânsito de pessoas e veículos) O trânsito de pessoas e veículos nos terminais portuários em que sejam movimentadas ou armazenadas cargas perigosas. proceder ao preenchimento conjunto da lista de verificação navio/terra adoptada pela "IMO . o terminal portuário e o comandante do navio deverão. Artigo 22º (Sinalização de segurança) 1Os terminais portuários deverão dispor da sinalização de segurança adequada aos riscos existentes nas respectivas instalações marítimas e terrestres. ser facilmente visível e não ser obstruída pela armazenagem de mercadorias. APSS/Regulamento de Segurança – Página 9 . abrangendo os aspectos seguintes: a) b) c) e) Amarrações. obrigação. através de inspecção conjunta navio/terra das questões que são parte integrante da mesma.International Maritime Organization". 2A referida lista de verificação deverá ser revalidada. 2A sinalização de segurança deverá ser construída e montada com os materiais adequados. durante as operações de carga e descarga. Artigo 24º (Planos de operações) 1O terminal portuário e o navio transportando substâncias líquidas perigosas a granel deverão proceder à troca mútua de informações acerca dos respectivos preparativos para as operações de carga. indicação. e respectiva descarga se aplicável. 3Os planos de operações deverão ser desenvolvidos com base na troca de informações entre o navio e o terminal portuário. 3A sinalização informativa através do recurso a palavras ou frases deverá ser em português e inglês nas áreas de permanência e trânsito de tripulantes de navios. Sequência de carga ou descarga dos tanques. gases liquefeitos ou produtos químicos a granel deverá. Bordo livre e calados máximos atingidos durante as operações. comunicações e procedimentos a tomar em caso de emergência a bordo e em terra. antes do início das operações de carga ou descarga. 3A lista de verificação navio/terra deverá ser preenchida de acordo com as directrizes constantes da última edição do "International Safety Guide for Oil Tankers & Terminals". Artigo 23º (Lista de verificação navio/terra) 1O terminal portuário que movimente navios tanques transportando hidrocarbonetos. acordar por escrito os planos de carga ou descarga. trânsito e assinalamento de sistemas de protecção contra incêndios e derrames. antes do início das operações de movimentação de substâncias líquidas perigosas a granel. deverá ser efectuado unicamente através das vias de circulação especialmente destinadas e sinalizadas para tal fim. proibição. Disposição do lastro e "slops" a bordo. ou de outros funcionários de nacionalidade estrangeira que por motivos profissionais venham a circular no terminal portuário. emergência. abrangendo sinais de perigo. 2Com base na referida troca de informações.
máximo e atestar de tanques). Disponibilidade de sistemas de comunicação fiáveis entre o navio e a sala de controlo do terminal portuário. Período de tempo necessário ao terminal para iniciar. Definição da pressão máxima admissível nos braços de carga ou mangueiras de trasfega. Acesso seguro e permanente ao navio. Procedimentos a tomar em caso de fuga ou derrame de hidrocarbonetos e outras substâncias perigosas. Flanges cegas. Ligação correcta e segura entre os braços/mangueiras de carga e o "manifold" do navio. Procedimentos para ventilação ou inertização dos tanques de carga. APSS/Regulamento de Segurança – Página 10 d) e) f) g) h) i) j) k) l) . inspeccionadas e amarradas quando fora de uso.f) g) h) i) j) Definição das linhas de carga através das quais será efectuada a operação. cabendo ao terminal portuário a coordenação de todos os aspectos relativos à concretização por escrito dos procedimentos acordados entre as partes interessadas. Estado de operacionalidade e posicionamento dos braços/mangueiras de carga. Caudais durante as operações de trasfega (inicial. Pessoal em número suficiente a bordo e em terra para a realização em condições de segurança das operações de trasfega. Disponibilidade de aparadeiras a bordo e em terra. assim como dos respectivos suportes e cabos de suspensão e amarração. assim como de dispositivos para a drenagem daquelas. parar ou alterar o caudal de trasfega durante a fase de atestar tanques. Quantidade/s e características da/s carga/s a carregar ou descarregar. Válvulas de fundo e de borda devidamente fechadas. quando em utilização. Artigo 25º (Precauções a tomar antes do início das operações) Antes do início das operações os responsáveis de bordo e do terminal deverão assegurar os seguintes aspectos: a) b) c) Amarração correcta do navio. devidamente aparafusadas e estanques. k) l) m) 4As operações de trasfega navio/navio através de instalações e equipamentos em terra deverão obedecer aos mesmos critérios de planeamento. Disponibilidade a bordo do navio de materiais absorventes e outros equipamentos necessários à limpeza do convés em caso de derrame. Condições especiais a observar durante as operações. sob as ligações dos braços/mangueiras de carga. Embornais devidamente tapados de forma a assegurar a sua estanquecidade. Iluminação correcta dos locais de trabalho e equipamentos envolvidos nas operações.
Compreensão correcta dos comandos e sinais pelo responsável pela condução das operações a bordo do navio em situações normais e de emergência. Pressões excessivas nas tubagens e mangueiras de trasfega. equipamentos ou chapas do casco/costado do navio. Detecção de fugas significativas em tubagens a bordo e em terra. Existência de fugas pelas válvulas de fundo ou por ambas as válvulas.m) Afinação correcta das pressões de funcionamento das válvulas de segurança das bombas de carga. caso não existam alternativas adequadas. Posicionamento e condição dos braços e/ou mangueiras de carga. Estado da amarração do navio. caso esteja a ser utilizado um esquema de separação por duas válvulas. Existência ou não de fugas nas casas das bombas ou para coferdames e tanques não destinados a receber carga. Más condições de tempo. b) c) d) e) f) g) h) APSS/Regulamento de Segurança – Página 11 . b) c) d) e) f) g) Artigo 27º (Suspensão das operações) As operações de trasfega deverão ser suspensas nos seguintes casos: a) Movimentação do navio ao longo do cais ou afastamento do mesmo de forma a atingir os limites máximos de segurança ou originar esforços excessivos nos braços e/ou mangueiras de carga. Detecção de fugas de hidrocarbonetos para o mar através das válvulas de fundo ou casco/costado do navio. ou nos braços e/ou mangueiras de carga. Artigo 26º (Execução das operações) n) Os responsáveis pela execução das operações de trasfega a bordo e em terra deverão verificar periodicamente os seguintes aspectos: a) Existência de eventuais fugas a partir dos diversos sistemas. Existência de risco de eclosão de explosão e/ou incêndio. Avaria do sistema de iluminação ou má visibilidade no terminal portuário. Comparação entre bordo e terra dos números relativos às quantidades a movimentar. as quais poderão causar uma eventual ruptura dos braços e/ou mangueiras de carga. Existência de diferenças significativas inexplicáveis entre as quantidades movimentadas e recebidas. Interrupção ou avaria do sistema principal de comunicações navio/terra.
i) j) k) Quebra inexplicável da pressão no sistema de carga.S. Plano das operações em curso. os seguintes factores: a) b) c) Dimensões e tipos de navios utilizados. deverão dispor dos sistemas de protecção contra incêndios e derrames acidentais adequados às suas características físicas e tipos de produtos ali movimentados. Derrame no convés do navio causado por sobre-enchimento dos tanques de bordo. CAPÍTULO IV Protecção contra incêndios e derrames acidentais Artigo 29º (Sistemas de protecção) Os terminais portuários existentes e a construir na área de jurisdição da A. Dimensões e tipos das instalações marítimas e terrestres. para efeitos da determinação dos tipos e quantidades de equipamentos de protecção contra incêndios e derrames acidentais de substâncias perigosas a instalar nos terminais portuários. Classificações e tipos de produtos movimentados. Plano de contingência para combate a derrames acidentais. Artigo 28º (Documentação) O terminal portuário deverá dispor permanentemente em local acessível.S. Plano e instruções para o pessoal em caso de emergência. Instruções para prevenção da poluição do ambiente marinho. Instruções para operação dos diversos sistemas e equipamentos. Registo de acidentes e acções de resposta desenvolvidas. para efeitos de fiscalização pelas autoridades competentes e/ou utilização em caso de emergência. Detecção de falhas ou avarias susceptíveis de causarem derrames de hidrocarbonetos ou outras substâncias perigosas. do seguinte conjunto de documentos: a) b) c) d) e) f) g) h) i) j) k) Descrição geral das instalações. Registo das operações de trasfega. Artigo 30º (Factores de planeamento) Deverão ser considerados. Plantas e diagramas das instalações e sistemas de trasfega.P. Manual de segurança. Descrição dos sistemas de comunicações. APSS/Regulamento de Segurança – Página 12 .
4A capacidade mínima dos extintores móveis de água/espuma em "pre-mix" para colocação nos terminais portuários não deverá ser inferior a 100 litros. incluindo substâncias em tambores. 3As localizações dos extintores de incêndio deverão ter um carácter permanente e estar devidamente sinalizadas. Artigo 31º (Extintores e monitores portáteis e móveis) f) g) h) i) j) k) 1Os terminais portuários deverão estar equipados com o número de extintores portáteis e móveis adequado à sua localização. 2Os extintores de incêndio deverão estar colocados por forma a que nas áreas em risco possam ser alcançados sem necessidade de percorrer uma distância superior a 15 metros. a uma pressão de descarga de 7 kg/cm2. 5Os monitores móveis ou portáteis de água /espuma a colocar nos terminais portuários. em número mínimo de dois. selecção dos agentes de extinção. dimensões e riscos inerentes às mercadorias ali movimentadas ou armazenadas. Disponibilidade e tempo de resposta de navios/embarcações equipadas para combate a incêndios e derrames acidentais de hidrocarbonetos e outras substâncias perigosas.000 toneladas de porte. Densidade populacional das áreas adjacentes. Artigo 32º (Dotação de extintores para as instalações marítimas) 1Em cada posto de atracação para navios-tanques até 20. movimentando líquidos com um ponto de inflamação inferior a 60 ºC. o número mínimo de extintores e a sua localização. Fonte abastecedora de água de 1ª categoria para controlo. Disponibilidade e tempo de resposta dos meios exteriores terrestres de intervenção necessários para acções efectivas de combate ao sinistro. manutenção e conservação deverão ser efectuadas de acordo com as normas e regras portuguesas em vigor. ou qualquer produto aquecido a uma temperatura superior ao seu ponto de inflamação. APSS/Regulamento de Segurança – Página 13 . Regulamentação nacional e local aplicável. as quantidades mínimas de extintores deverão ser as seguintes: a) b) 2 extintores portáteis de 12 kg de pó químico. ou regulamentação internacional equivalente. 6Nas instalações terrestres existentes no interior de um terminal portuário. combate a incêndios e arrefecimento das estruturas vizinhas expostas à radiação térmica. Vulnerabilidade de instalações vizinhas face às consequências da exposição a um eventual incêndio ou outro sinistro com origem no terminal portuário. batelões ou barcaças. Vulnerabilidade do terminal portuário face às consequências da exposição a um eventual incêndio ou outro sinistro com origem em instalações vizinhas. deverão ter uma capacidade não inferior a 115 m3/h. 2 extintores móveis de 50 kg de pó químico.d) e) Facilidade de acessos às instalações.
6 extintores móveis de 50 kg ou. monitores. com capacidade de fornecimento de 100% do caudal de referência definido para a respectiva instalação. bombas. Artigo 35º (Bombas de incêndio) 1Os terminais portuários que incluam instalações petrolíferas ou petroquímicas deverão dispor de um sistema de bombagem de água de incêndios cumprindo os requisitos mínimos seguintes: a) Um grupo de bombagem principal. As bombas de incêndio accionadas por sistemas motrizes diferentes deverão possuir as capacidades necessárias para que cada um deles forneça 50% do caudal de referência definido para a instalação. a uma pressão de descarga que permita atingir uma pressão residual mínima de 8. em alternativa. accionado por motores eléctricos e "diesel". deverão possuir sempre que possível características idênticas em termos de pressão/caudal.redes. 2As capacidades das fontes abastecedoras de água para as redes de incêndios armadas doutros tipos de terminais portuários deverão ser determinadas em função das respectivas classes de risco. caso seja constituída por um tanque ou reservatório. deverá permitir a utilização daquela durante um período de tempo não inferior a 4 horas com o caudal máximo de projecto definido para o respectivo sistema.000 toneladas de porte. as quantidades mínimas de extintores deverão ser as seguintes: a) b) 6 extintores portáteis de 12 kg de pó químico.2Em cada posto de atracação para navios-tanques até 50. . Um grupo de bombagem de reserva. 3 extintores móveis de 50 kg de pó químico. as quantidades mínimas de extintores deverão ser as seguintes: a) b) 4 extintores portáteis de 12 kg de pó químico. "sprinklers". APSS/Regulamento de Segurança – Página 14 . cortinas de água. baseando-se os factores de duração de descarga mínima nos valores recomendados pelas normas técnicas de referência seguidas. Artigo 33º (Equipamentos fixos para combate a incêndios) Os terminais portuários deverão estar dotados dos equipamentos fixos para combate a incêndios . com uma capacidade de fornecimento de 50% do caudal de referência definido para a respectiva instalação. estarem colocadas em local protegido dos efeitos do fogo e serem de arranque automático e paragem manual. b) c) 2As bombas de incêndio que constituam um sistema. 1 de 250 kg mais 1 de 50 kg de pó químico.5 kg/cm 2 no ponto hidraulicamente mais desfavorável . Artigo 34º (Capacidade da fonte abastecedora de água para a rede de incêndios armada) 1A capacidade da fonte abastecedora de água para a rede de incêndios armada de um terminal portuário para movimentação e armazenagem de líquidos inflamáveis a granel.adequados às respectivas dimensões e natureza dos produtos ali movimentados e armazenados.000 toneladas de porte. etc. accionado por motor/es "diesel". hidrantes. 3Em cada posto de atracação para navios-tanques com mais de 50. 3Os motores eléctricos das bombas de incêndio deverão estar ligados a um circuito independente do sistema eléctrico geral do terminal portuário.
3O diâmetro nominal das tubagens principais da rede de incêndios não deverá ser inferior a 150 mm. APSS/Regulamento de Segurança – Página 15 . deverão ser os seguintes: a) 115 m3/h nos postos de atracação para navios-tanques até 20. 4Estes caudais de referência poderão ser alterados para valores superiores. e disporá das válvulas de isolamento necessárias por forma a permitir o funcionamento de metade daquela em caso de rotura nas tubagens ou trabalhos de manutenção nas mesmas. incluindo substâncias em tambores.000 toneladas de porte. 700 m3/h nos postos de atracação para navios com mais de 50. 350 m3/h nos postos de atracação para navios-tanques até 50. 5Os caudais de referência deverão englobar as necessidades de água para efeitos de extinção e arrefecimento de superfícies sujeitas à exposição térmica decorrente de um incêndio. b) c) 2Os caudais de referência mínimos para água da rede de incêndios nas instalações marítimas dos terminais portuários que movimentem gases de petróleo liquefeitos deverão ser os seguintes: a) b) c) 115 m3/h nos postos de atracação de barcaças/batelões. 350 m3/h nos postos de atracação de navios de tráfego costeiro.000 toneladas de porte. 3O caudal de referência para o conjunto das instalações marítimas e terrestres de terminais de carga geral. 2A rede de incêndios deverá sempre que possível ser fechada em anel. Artigo 37º (Rede de incêndios armada) 1Os terminais portuários existentes e a implantar na área de jurisdição da A. contentores. e a velocidade da água no seu interior não deverá exceder os 3 m/s.S.000 toneladas de porte. 4Todos os equipamentos e materiais utilizados nas redes de incêndio armadas deverão possuir certificação emitida por organismos com reconhecida competência e serem homologados ou aprovados pelo Serviço Nacional de Bombeiros.4Os motores "diesel" das bombas de incêndio deverão dispor de tanques de combustível com a capacidade necessária para um funcionamento contínuo durante um período de tempo não inferior a seis horas. com exclusão dos gases de petróleo liquefeitos.P. a uma pressão de 7 kg/cm2. batelões e/ou barcaças movimentando líquidos com um ponto de inflamação inferior a 60 ºC.S. RO/RO e/ou "multipurpose" deverá ser de 300 m3/h. deverão dispor de uma rede de incêndios armada cobrindo a totalidade das respectivas instalações marítimas e terrestres através de um número adequado de hidrantes e bocas de incêndio. caso a análise de riscos efectuada para o conjunto das instalações marítimas e terrestres e a previsão de cenários de acidentes venham a determinar necessidades adicionais de água para o conjunto dos diversos sistemas de combate a incêndios. ou qualquer produto aquecido a uma temperatura superior ao seu ponto de inflamação. Artigo 36º (Caudais de referência) 1Os caudais de referência mínimos para água da rede de incêndios nas instalações marítimas dos terminais portuários que movimentem hidrocarbonetos. nomeadamente quanto à tipologia e dimensões das bocas de incêndio normalizadas para o Sul do país. 700 m3/h nos postos de atracação de navios de longo curso.
incluindo gases de petróleo liquefeitos. com o caudal de referência definido no projecto do respectivo sistema. de tomadas dotadas de válvulas. 2Os postos de atracação para navios até 20. Artigo 40º (Ligações para rebocadores) Os terminais portuários nos quais sejam movimentados granéis líquidos inflamáveis e perigosos. estações de carregamento de camiões-tanques e áreas destinadas a contentores.000 toneladas de porte deverão dispor de um tanque fixo ou móvel com uma reserva mínima de 3 m 3 de concentrado espumífero a granel. com uma capacidade unitária não inferior a 115 m3/h. 3Os postos de atracação para navios com mais de 20. e estarem localizados e protegidos de forma a não sofrerem danos físicos. Artigo 41º (Sistemas de espuma ) 1Os terminais portuários nos quais sejam movimentados granéis sólidos e líquidos inflamáveis e combustíveis. incluindo parques de tancagem. 4Os hidrantes de incêndio deverão ser facilmente acessíveis a partir das vias de circulação. dimensões dos tanques e porte dos navios que ali atraquem. de tipo adequado às características dos produtos inflamáveis ali movimentados. 3Nas zonas de maior risco das instalações terrestres dos terminais portuários os hidrantes deverão ter sempre que possível um espaçamento de 45 metros entre si. e a mais de 15 metros dos postos de carga. em número e localização adequados. APSS/Regulamento de Segurança – Página 16 .000 toneladas de porte deverão dispor de monitores fixos de água/espuma.Artigo 38º (Distribuição dos hidrantes de incêndio) 1A distribuição dos hidrantes de incêndio num terminal portuário deverá ser efectuada de forma a permitir que qualquer local na área protegida por aqueles possa ser alcançado independentemente da direcção do vento. o espaçamento entre hidrantes ao longo do cais deverá ser de 30 metros. ou cargas da mesma natureza acondicionadas de outra forma. com as características e dimensões especificadas na Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar. e de uma reserva de concentrado espumífero suficiente para uma aplicação contínua durante um período de tempo não inferior a 30 minutos. deverão dispor em local seguro e que permita a atracação de rebocadores. incluindo gases de petróleo liquefeitos. consoante as quantidades armazenadas. 2Nas instalações marítimas para atracação de navios-tanques transportando granéis líquidos inflamáveis e perigosos. deverão estar equipados com sistemas fixos ou móveis para aplicação de espuma contra incêndios. assim como de um monitor de água/espuma com capacidade não inferior a 115 m 3/h. Artigo 39º (União internacional navio-terra) Todas as instalações marítimas existentes num terminal portuário deverão dispor em cada posto de atracação de uma união internacional navio-terra completa. 4A taxa de aplicação da espuma a partir de sistemas fixos instalados em instalações marítimas deverá ser determinada em função das características dos produtos inflamáveis movimentados ou armazenados. distância que passará a ser de 90 metros ao longo das vias de acesso e circulação. as quais serão destinadas a alimentar em caso de emergência a rede de incêndios com água fornecida por aqueles.
500 m 3 de gases liquefeitos inflamáveis deverão estar equipados com pelo menos um sistema fixo de pó químico. e posicionado de forma a que a sua descarga cubra o posto de atracação e o "manifold" do navio. um monitor montado numa torre se necessário. com comando local e remoto. Válvula e chave de manobra quando necessária. Lanços de mangueira com uniões normalizadas. Agulhetas de espuma. Disjuntores. APSS/Regulamento de Segurança – Página 17 . Artigo 42º (Sistemas de pulverização de água) Os terminais portuários para movimentação de navios-tanques com uma capacidade de carga superior a 2. Um lanço de mangueira com uniões normalizadas. 2a) b) c) d) e) 3a) b) c) d) e) f) Uma boca de incêndio equipada deverá ser constituída no mínimo pelos seguintes elementos: Uma boca com união normalizada. doseadores e tambores de concentrado espumífero se necessário. 6As características de extinção dos concentrados espumíferos deverão ser as correspondentes ao tipo designado por AFFF/Anti-álcool. Os hidrantes de incêndio deverão possuir os seguintes equipamentos básicos: Bocas com uniões normalizadas.5Os concentrados espumíferos e respectivos métodos de aplicação deverão ser adequados às características dos produtos inflamáveis. Uma agulheta de três posições. isto é. áreas e tanques de armazenagem. Manómetro. Artigo 44º (Bocas e hidrantes de incêndio equipados) 1As bocas e hidrantes de incêndio interiores e exteriores existentes nas instalações marítimas e terrestres de um terminal portuário deverão estar equipados com os equipamentos e acessórios necessários para a sua utilização imediata em caso de incêndio. Artigo 43º (Sistemas fixos de pó químico) As instalações marítimas dos terminais portuários para movimentação de navios-tanques com uma capacidade de carga superior a 2. Válvulas e chaves de manobra quando necessárias.500 m3 de gases liquefeitos inflamáveis deverão estar equipados com sistemas manuais ou automáticos de pulverização de água para protecção das estruturas. assim como às respectivas zonas e equipamentos de bombagem e trasfega. Agulhetas de três posições. instalações e equipamentos nevrálgicos neles existentes. espuma formadora de película aquosa resistente à acção de solventes polares.
Uma união de redução 70/50 mm. Duas agulhetas de três posições com uniões de 50 mm. assim como de uma rede de alarmes manuais criteriosamente distribuída. deverão estar dotados com sistemas de detecção automática de incêndios. Um disjuntor do tipo 1x70/2x50 mm. Duas mangueiras com 50 mm de diâmetro e 20 m de comprimento."sprinklers") 1Os edifícios com uma área superior a 400 m 2 utilizados para a movimentação ou armazenagem de produtos e mercadorias combustíveis deverão estar protegidos com um sistema completo de "sprinklers". 2Os edifícios não abrangidos por sistemas automáticos de extinção deverão ser protegidos por sistemas automáticos de detecção de incêndios projectados e implantados de acordo com normas ou regras técnicas de referência. qualquer que seja a sua dimensão. de tipologia adequada às localizações e características das instalações. deverão estar equipados com os meios humanos e téc- APSS/Regulamento de Segurança – Página 18 .4O equipamento unitário para bocas de incêndios de 50 mm deverá ser constituído da seguinte forma: a) b) 5tos: a) b) c) d) e) Um lanço de mangueira com 50 mm de diâmetro e 20 m de comprimento. Uma agulheta de três posições com união de 50 mm. projectado e executado de acordo com normas técnicas específicas. deverão estar protegidos com um sistema de "sprinklers" adequado ao tipo de risco das substâncias ali guardadas. pessoal disponível. O equipamento unitário para bocas de 70 mm deverá ser constituído pelos seguintes elemen- Um lanço de mangueira com 70 mm de diâmetro e 20 m de comprimento. Um equipamento unitário por cada seis hidrantes interiores. 2Os edifícios destinados à armazenagem de matérias perigosas. Artigo 45º (Sistemas automáticos de extinção de incêndios . 6O número mínimo de equipamentos unitários para os hidrantes de incêndio de um terminal portuário deverá ser o seguinte: a) b) c) Um equipamento unitário por cada quatro hidrantes exteriores. Um equipamento unitário de reserva por cada conjunto de dez equipamentos unitários. Artigo 46º (Detecção automática e sistemas de alarme) 1Os terminais portuários que movimentem líquidos inflamáveis e combustíveis. gases de petróleo liquefeitos e outras substâncias perigosas. Artigo 47º (Meios de combate à poluição) 1Os terminais portuários nos quais sejam movimentados navios-tanques transportando hidrocarbonetos e outras substâncias perigosas. produtos movimentados e disponibilidade de equipamentos de combate a incêndios.
Resistência total à tracção não inferior a 9000 kg. Altura total (calado mais bordo livre) não inferior a 75 cm.S. químicos e águas sanitárias. peças e materiais contaminados por produtos oleosos e tóxicos. 2Para efeitos da definição das quantidades de equipamentos necessários para combate à poluição por hidrocarbonetos. 3Os terminais portuários deverão estar equipados com pontos de amarração fixos para barreiras flutuantes anti-poluição dotados de compensadores de maré. as barreiras dos terminais portuários deverão dispor nas extremidades das suas secções de uniões do tipo "UNICON". deverão estar disponíveis num terminal portuário. no prazo máximo de 1 hora após a detecção do derrame. manutenção e operação serão da responsabilidade da entidade operadora do terminal portuário. em terra e no mar.2.S. cuja aquisição. conservação. 3Os terminais portuários. posicionamento. amarração e ancoragem das barreiras citadas no ponto anterior.P.P.. 5Como critério de planeamento com vista à selecção das barreiras flutuantes dos terminais portuários. estas deverão possuir as seguintes características mínimas: a) b) c) d) Funcionamento eficaz com ondulação até 1 metro de altura/estado do mar . situados na área de jurisdição da A. 2O terminal portuário deverá possuir os meios técnicos e humanos necessários para o lançamento. caso as condições de segurança operacional assim o determinem.S. 6Poderá ser ordenada a colocação na água a título preventivo de barreiras flutuantes anti-poluição cercando um navio enquanto este estiver atracado. abastecimento.S. estabelecimentos industriais e comerciais para armazenagem. distribuição ou utilização própria de hidrocarbonetos e outras substâncias perigosas. considera-se que o derrame médio mais provável será de 8000 litros. 4Para efeitos de permitir uma eventual ligação com as barreiras flutuantes da A. deverão estar equipados com as instalações necessárias para a recepção e tratamento de resíduos petrolíferos. 2 vezes o comprimento máximo do maior navio que ali possa efectuar operações de trasfega.nicos adequados para desencadear as acções de resposta.. será a maior das seguintes condições: a) b) 300 metros. Funcionamento eficaz com uma velocidade de corrente à superfície de 1 nó. Artigo 49º (Recuperação e armazenagem temporária de produtos derramados) 1Os terminais portuários nos quais sejam movimentados navios-tanques transportando hidrocarbonetos deverão estar equipados com recuperadores adequados aos tipos de produtos manuse- APSS/Regulamento de Segurança – Página 19 . e também para limpeza de equipamentos. aos derrames acidentais mais prováveis que presumivelmente possam ocorrer nas respectivas instalações. para efeitos de resposta a um derrame médio mais provável. Artigo 48º (Barreiras flutuantes anti-poluição) 1A quantidade de barreiras flutuantes anti-poluição e respectivos acessórios para contenção de hidrocarbonetos que. assim como dos meios necessários para prevenir e combater derrames daquelas matérias. estaleiros de construção e reparação naval.
2Para efeitos da determinação dos tipos e características dos recuperadores de hidrocarbonetos ("skimmers"). assim como dos materiais absorventes necessários para combate em terra a pequenos derrames acidentais. de planos de emergência internos abrangendo todos os tipos de ocorrências e acidentes que sejam previsíveis para as respectivas instalações e operações nelas desenvolvidas. 3Os terminais portuários deverão dispor de tanques para armazenagem temporária de hidrocarbonetos e outras substâncias perigosas em estado líquido. os terminais portuários que movimentem cargas perigosas deverão dispor em permanência de dois fatos de protecção integral contra produtos químicos. em quantidade suficiente para combater o derrame médio mais provável anteriormente definido. de forma a permitir combater o derrame médio mais provável. assim como de tanques para armazenagem temporária dos resíduos recolhidos durante as operações de combate a um derrame acidental com origem nas suas instalações. estes deverão possuir uma capacidade de recolha efectiva diária devidamente certificada de 8000 litros. recreio e tráfego local.S. Artigo 50º (Equipamentos de protecção individual) 1Os terminais portuários nos quais sejam movimentados hidrocarbonetos e outras substâncias perigosas deverão estar permanentemente equipados com um mínimo de dois conjuntos completos de equipamentos de protecção individual.P. APSS/Regulamento de Segurança – Página 20 .S. para aplicação imediata. protegidas e desimpedidas. luvas. Artigo 51º (Evacuação de pessoal em caso de emergência) 1Os terminais portuários deverão dispor no mínimo de duas saídas/vias de emergência para evacuação de pessoal a partir de todas as zonas de trabalho e navios atracados. de forma a que em caso de incêndio uma delas permaneça sempre praticável e permita uma evacuação de pessoal por terra e/ou por mar. 2A título adicional. 2As saídas/vias de emergência deverão estar sinalizadas. CAPÍTULO V Planos de emergência internos Artigo 52º (Disposições gerais) 1Todos os terminais portuários na área de jurisdição da A. deverão ter disponíveis. com um volume total mínimo equivalente a duas vezes a capacidade efectiva de recolha diária dos recuperadores mecânicos e absorventes destinados a combater o derrame médio mais provável. localizadas. 4Os terminais portuários que movimentem hidrocarbonetos e/ou outras substâncias perigosas em estado líquido.ados. incluindo fatos de aproximação e penetração em incêndios. e dos materiais necessários para acções de descontaminação do pessoal e equipamentos dos destacamentos de intervenção. 5Os postos de abastecimento de combustíveis a embarcações de pesca. capacetes. deverão dispor em permanência de uma reserva de materiais absorventes de tipo adequado aos produtos armazenados ou trasfegados. deverão estar equipados em permanência com uma quantidade mínima de barreiras absorventes flutuantes equivalente a duas vezes o comprimento fora a fora da maior embarcação que ali possa atracar para efectuar aquele tipo de operações. botas. máscaras integrais com filtros adequados e aparelhos respiratórios autónomos.
Artigo 53º (Conteúdo do plano de emergência) O plano de emergência interno de um terminal portuário deverá abranger os seguintes aspectos: a) b) c) d) e) f) g) h) i) j) k) Procedimentos para alarme e notificação. treino e exercícios. Procedimentos para evacuação de pessoal. reciclagem. Procedimentos para controlo inicial do incidente. e participar em simulacros com entidades externas para os quais sejam convocados. coordenação e controlo de todas as acções em caso de emergência. Fichas de segurança das matérias perigosas movimentadas. 4Os terminais portuários deverão organizar e realizar a intervalos regulares as acções de formação. 2A coordenação das acções do destacamento de intervenção do terminal portuário deverá sempre que possível ser efectuada pelo respectivo responsável pela segurança. nomeadamente quanto aos meios humanos imprescindíveis para actuação imediata em caso de acidente. treino e exercícios envolvendo os meios técnicos e humanos próprios. APSS/Regulamento de Segurança – Página 21 . Artigo 54º (Coordenação de operações) 1O plano de emergência interno deverá designar de forma clara o responsável e respectivos substitutos pela coordenação das acções de intervenção a desenvolver em caso de acidente por parte do pessoal ao serviço do terminal portuário. Funções e responsabilidades da organização para gestão da emergência. assim como para a realização de contactos com entidades externas. Plano de formação. Procedimentos para mobilização dos recursos próprios.2Os planos de emergência internos dos terminais portuários deverão ser complementados pelos equipamentos e medidas organizativas necessárias para a sua efectiva implementação. Estabelecimento do centro de coordenação de operações. mas também nos períodos em que as operações prosseguem com pessoal reduzido ao mínimo indispensável. Pontos de reunião. Sistemas de comunicações. deverão estar dotados com centros de operações equipados com os meios de comunicações necessários para a direcção. 3Os planos de emergência internos deverão prever não só a possibilidade de ocorrência de acidentes durante as horas normais de expediente. 3Os terminais portuários nos quais sejam movimentados produtos petrolíferos e/ou químicos. Inventário e localização dos equipamentos de intervenção.
meio ambiente e exploração portuária.P.S.S.S. Fuga e/ou derrame de gases/vapores tóxicos. hidrocarbonetos e produtos químicos.P.S. Emergência geral . Emergência total . e) f) Riscos da natureza. b) c) d) Acidentes graves nas instalações ou suas proximidades envolvendo navios e outras embarcações. Artigo 58º (Obrigatoriedade de notificação de situações de emergência) Os terminais portuários deverão comunicar imediatamente à A. afectará as operações na totalidade das instalações e poderá influenciar imediatamente ou potencialmente outros navios. meio ambiente. assim como das eventuais actualizações a que os mesmos venham a ser sujeitos. Riscos de sabotagem ou outras ameaças para os navios e instalações. Artigo 56º (Âmbito do plano de emergência interno) O plano de emergência interno deverá ser específico para o terminal portuário e abranger normalmente as seguintes ocorrências: a) b) c) Colisões navio/terminal e/ou navio/navio. 2Os terminais portuários deverão entregar um exemplar do respectivo manual de segurança e do seu plano de emergência interno à A. quaisquer situações de emergência verificadas nas suas instalações marítimas e terrestres.S..acidente de maior dimensão e complexidade que requer a implementação do plano de emergência interno.acidente de grandes dimensões e com consequências graves a nível da protecção de vidas humanas. Artigo 57º (Aprovação e distribuição dos planos de emergência internos) 1Os planos de emergência internos dos terminais portuários estão sujeitos a apreciação e aprovação por parte dos serviços competentes da A. APSS/Regulamento de Segurança – Página 22 .S.S.P. 3Os terminais portuários deverão comunicar imediatamente à A. Explosão/incêndio no terminal ou navio/s atracado/s. instalações e exploração portuária. assim como todos os incidentes envolvendo derrames e fugas de hidrocarbonetos ou outras substâncias perigosas para a vida humana e meio ambiente.incidente com consequências menores que poderá ser controlado pelo pessoal disponível e que normalmente não influenciará as operações noutras partes das instalações ou do porto.S.Artigo 55º (Classificação das situações de emergência) Para efeitos de hierarquização das situações de emergência num terminal portuário deverão ser consideradas as seguintes fases: a) Emergência local . incluindo quebra de amarrações.P. quaisquer alterações sofridas pelos seus planos de emergência internos..
correntes e ventos no navio e respectivas amarrações. Início e conclusão das operações de trasfega entre o navio e terra. APSS/Regulamento de Segurança – Página 23 b) c) b) c) . Conhecimentos gerais sobre os riscos associados às trasfegas de hidrocarbonetos e outras substâncias perigosas. assim como das normas de segurança apropriadas. Normas técnicas internacionais sobre "manifolds". normalmente trabalhando por turnos.CAPÍTULO VI Funções e conhecimentos técnicos do pessoal do terminal portuário Artigo 59º (Definições) Para efeitos do presente capítulo entende-se por: a) Operador do terminal ou designação equivalente . das respectivas instalações marítimas e terrestres.funcionário responsável perante os altos escalões da gestão do terminal portuário pela exploração. em condições de segurança. Conhecimento dos efeitos das marés.funcionário responsável pelo cais.funcionário colocado no cais. durante a estadia do navio. início e final das trasfegas de mercadorias/produtos. ligar e desligar braços/mangueiras de carga. Supervisor do terminal ou designação equivalente . normalmente presente durante as operações de atracar/desatracar. Artigo 60º (Operador do terminal) 1O operador do terminal deverá ser assegurar a realização em condições de segurança das operações de trasfega de mercadorias e as comunicações entre o navio e terra. Superintendente do terminal ou designação equivalente . O supervisor do terminal deverá possuir conhecimentos técnicos sobre os seguintes assuntos: Gestão das condições de amarração dos navios de acordo com as práticas internacionalmente recomendadas sobre a matéria. 2a) b) c) O operador do terminal deverá possuir conhecimentos técnicos sobre os seguintes assuntos: Manutenção correcta das condições de amarração do navio. acontecimentos anormais e pelo preenchimento da lista de verificação navio/terra. Riscos associados às operações de trasfega de hidrocarbonetos e outras substâncias perigosas. Artigo 61º (Supervisor do terminal) 1a) b) c) d) 2a) O supervisor do terminal deverá controlar as seguintes operações essenciais: Atracação e largada do navio. Efectuar a inspecção inicial respeitante à lista de verificação navio/terra. Estabelecimento do plano de operações de trasfega entre o navio e terra.
2O superintendente do terminal deverá possuir conhecimentos técnicos sobre os seguintes assuntos: a) Conhecimentos profundos sobre o "International Safety Guide for Oil Tankers & Terminals". e restantes códigos e recomendações da "IMO" e de outros organismos internacionais sobre os navios e tipos de operações desenvolvidas nas respectivas instalações. Justificação e preenchimento da lista de verificação navio/terra.P. Avaliação das condições e sistemas de amarração dos navios.S. Artigo 63º (Certificação de habilitações) A A. Navios-tanques (químicos). caso sejam aplicáveis às respectivas instalações. O supervisor do terminal deverá frequentar os cursos de segurança apropriados. Avaliação das condições dos equipamentos. assim como dos procedimentos e equipamentos de intervenção disponíveis para tal fim. assim como pela condução das inspecções destinadas à verificação das normas aplicáveis. sobre as operações com os seguintes tipos de navios: Navios-tanques (petroleiros).d) Requisitos do "International Safety Guide for Oil Tankers & Terminals" para o planeamento e realização conjuntos navio/terra das operações de trasfega em condições de segurança. Navios-tanques (gases liquefeitos). "International Maritime Dangerous Goods Code". procedimentos operacionais. Controlo das atmosferas explosivas no interior dos tanques. poderá exigir às entidades responsáveis pela gestão dos terminais portuários nos quais sejam movimentados hidrocarbonetos ou outras substâncias perigosas. os elementos comprovativos da posse.S. Controlo de atmosferas perigosas em tanques. b) c) d) e) APSS/Regulamento de Segurança – Página 24 . Artigo 62º (Superintendente do terminal) e) f) 3- a) b) c) 1O superintendente do terminal deverá ser o responsável máximo pela realização em condições de segurança das operações portuárias. dos conhecimentos técnicos adequados aos riscos existentes nas respectivas instalações. segurança e tripulação do navio com relevância para a segurança do terminal portuário. por parte do seu pessoal operacional. Organização de operações de evacuação e combate a incêndios e derrames acidentais de hidrocarbonetos e outras substâncias perigosas em terra e no mar.
S. 2Os terminais portuários deverão realizar. para verificação do cumprimento das disposições do presente Regulamento por parte dos terminais portuários e restantes estabelecimentos comerciais e industriais situados na sua área de jurisdição. o Departamento de Prevenção e Segurança elaborará os respectivos relatórios dos quais dará conhecimento superior. 2Os terminais portuários e restantes estabelecimentos situados na área de jurisdição da A. normas e regulamentos de segurança existentes e/ou em vigor. APSS/Regulamento de Segurança – Página 25 . poderão ser estabelecidos protocolos entre esta Administração e as entidades responsáveis por aquelas instalações. deverão prestar a colaboração e fornecer os elementos que forem solicitados pelo Departamento de Prevenção e Segurança. 3Na sequência das acções de inspecção e fiscalização no âmbito deste Regulamento..S. e respectivos funcionários através do seu Estatuto Orgânico.S. com ou sem aviso prévio. do cumprimento da legislação. documentada e com carácter objectivo. com uma periodicidade anual para aqueles que envolvem actividades de alto risco e trianual para os com actividades de risco médio e baixo.S.S.S.P.P.S. Artigo 67º (Certificação de sistemas de protecção e auditorias técnicas) 1Os sistemas de protecção contra incêndios e derrames acidentais instalados nos terminais portuários e estabelecimentos industriais e comerciais existentes e a construir na área de jurisdição da A.S. competências e prerrogativas conferidas à A.CAPÍTULO VII Disposições finais Artigo 64º (Fiscalização) Nos termos das atribuições. auditorias técnicas de segurança com a finalidade de procederem a uma avaliação sistemática.P. com vista ao estabelecimento da calendarização da implementação das medidas de prevenção e protecção contra incêndios e derrames acidentais que venham a revelar-se necessárias. o Departamento de Prevenção e Segurança realizará as inspecções ou outras acções de fiscalização que entender necessárias. poderá realizar em qualquer altura. com vista à avaliação da situação nas respectivas instalações no que respeita à prevenção e protecção contra incêndios e derrames acidentais de hidrocarbonetos e outras substâncias perigosas..P. assim como da adequação da sua organização e dos seus meios técnicos e humanos para prevenção e protecção contra sinistros. Artigo 65º (Realização de acções de inspecção e fiscalização) 1O Departamento de Prevenção e Segurança da A.S.P. deverão possuir certificação emitida por organismos técnicos com reconhecida competência comprovando a sua conformidade com as regras ou normas de referência seguidas para o seu projecto e instalação. acções de inspecção e fiscalização no âmbito deste Regulamento através de funcionários devidamente credenciados e identificados. Artigo 66º (Protocolos) Para efeitos da aplicação deste Regulamento nos terminais portuários e outros estabelecimentos industriais e comerciais actualmente existentes na área de jurisdição da A.S.
P. nos quais sejam movimentados ou armazenados hidrocarbonetos e outras substâncias perigosas.P. 2As actividades e operações de trasfega em realização na área portuária poderão ser suspensas por determinação da A. deverão fazer prova anualmente perante a A.. são responsáveis pelos prejuízos e outras consequências resultantes dessa infracção nos termos da legislação aplicável.S. APSS/Regulamento de Segurança – Página 26 . Artigo 69º (Infracções) 1Os terminais portuários que.S.S. caso não estejam a ser cumpridas as disposições regulamentares aplicáveis durante a movimentação de hidrocarbonetos e outras substâncias perigosas.S. infringirem as disposições do presente Regulamento. com dolo ou mera culpa..P. por acção ou omissão.S.S.Artigo 68º (Seguros) Os terminais portuários e estabelecimentos industriais e comerciais existentes e a construir na área de jurisdição da A. Artigo 70º (Entrada em vigor) O presente Regulamento entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 1994. e/ou exista risco eminente de ocorrência de acidentes ou derrames de produtos poluentes para a atmosfera ou águas do mar. que subscreveram seguros contra incêndios e de responsabilidade civil cobrindo riscos de exploração e poluição.
ÍNDICE CAPÍTULO I – Disposições gerais Artigo 1º (Objectivo) Artigo 2º (Âmbito de aplicação e normalização) CAPÍTULO II . combustíveis e lubrificantes) Artigo 20º (Controlo de acessos) Artigo 21º (Trânsito de pessoas e veículos) Artigo 22º (Sinalização de segurança) Artigo 23º (Lista de verificação navio/terra) Artigo 24º (Planos de operações) Artigo 25º (Precauções a tomar antes do início das operações) Artigo 26º (Execução das operações) Artigo 27º (Suspensão das operações) Artigo 28º (Documentação) CAPÍTULO IV – Protecção contra incêndios e derrames acidentais Artigo 29º (Sistemas de protecção) Artigo 30º (Factores de planeamento) 1 1 1 1 1 3 3 3 4 4 4 4 4 4 5 5 5 5 6 7 7 8 8 9 9 9 9 10 11 11 12 12 12 12 APSS/Regulamento de Segurança – Página 27 .Definições Artigo 3º (Definições) CAPÍTULO III – Prevenção contra incêndios e derrames acidentais Artigo 4º (Construção) Artigo 5º (Colocação dos equipamentos) Artigo 6º (Tubagens) Artigo 7º (Fontes de ignição) Artigo 8º (Sistemas de drenagem) Artigo 9º (Controlo da electricidade estática) Artigo 10º (Sistemas para paragem de emergência) Artigo 11º (Protecção de equipamentos) Artigo 12º (Equipamentos eléctricos) Artigo 13º (Distância de protecção de equipamentos-chave) Artigo 14º (Trabalhos a quente) Artigo 15º (Directrizes para realização de cortes e soldaduras ) Artigo 16º (Autorizações de trabalhos) Artigo 17º (Controlo de fumadores) Artigo 18º (Armazenagem) Artigo 19º (Movimentação de mantimentos. sobressalentes.
Artigo 31º (Extintores e monitores portáteis e móveis) Artigo 32º (Dotação de extintores para as instalações marítimas) Artigo 33º (Equipamentos fixos para combate a incêndios) Artigo 34º (Capacidade da fonte abastecedora de água para a rede de incêndios armada) Artigo 35º (Bombas de incêndio) Artigo 36º (Caudais de referência) Artigo 37º (Rede de incêndios armada) Artigo 38º (Distribuição dos hidrantes de incêndio) Artigo 39º (União internacional navio-terra) Artigo 40º (Ligações para rebocadores) Artigo 41º (Sistemas de espuma ) Artigo 42º (Sistemas de pulverização de água) Artigo 43º (Sistemas fixos de pó químico) Artigo 44º (Bocas e hidrantes de incêndio equipados) Artigo 45º (Sistemas automáticos de extinção de incêndios ."sprinklers") Artigo 46º (Detecção automática e sistemas de alarme) Artigo 47º (Meios de combate à poluição) Artigo 48º (Barreiras flutuantes anti-poluição) Artigo 49º (Recuperação e armazenagem temporária de produtos derramados) Artigo 50º (Equipamentos de protecção individual) Artigo 51º (Evacuação de pessoal em caso de emergência) CAPÍTULO V – Planos de emergência internos Artigo 52º (Disposições gerais) Artigo 53º (Conteúdo do plano de emergência) Artigo 54º (Coordenação de operações) Artigo 55º (Classificação das situações de emergência) Artigo 56º (Âmbito do plano de emergência interno) Artigo 57º (Aprovação e distribuição dos planos de emergência internos) Artigo 58º (Obrigatoriedade de notificação de situações de emergência) CAPÍTULO VI – Funções e conhecimentos técnicos do pessoal do terminal portuário Artigo 59º (Definições) Artigo 60º (Operador do terminal) Artigo 61º (Supervisor do terminal) Artigo 62º (Superintendente do terminal) Artigo 63º (Certificação de habilitações) CAPÍTULO VII – Disposições finais 13 13 14 14 14 15 15 16 16 16 16 17 17 17 18 18 18 19 19 20 20 20 20 21 21 22 22 22 22 23 23 23 23 24 24 25 APSS/Regulamento de Segurança – Página 28 .
Artigo 64º (Fiscalização) Artigo 65º (Realização de acções de inspecção e fiscalização) Artigo 66º (Protocolos) Artigo 67º (Certificação de sistemas de protecção e auditorias técnicas) Artigo 68º (Seguros) Artigo 69º (Infracções) Artigo 70º (Entrada em vigor) 25 25 25 25 26 26 26 APSS/Regulamento de Segurança – Página 29 .
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