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Timestamp: 2020-02-25 05:05:49+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 3', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1']

DOECE 10/10/2007 - Pg. 29 - Caderno 1 | Diário Oficial do Estado do Ceará | Diários Jusbrasil
Página 29 da Caderno 1 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 10 de Outubro de 2007
PORTARIA Nº 842/2007 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOÃO BOSCO ANDRADE MORAIS , ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 200.239-1-1, desta Secretaria, a viajar à cidade de Barbalha, no período de 25 a 27/09/2007 a fim de realizar visita técnica ao Subprojeto Produtivo de Fruticultura Irrigada de interesse da Associação dos Produtores de Frutas do Distrito Estrela, no âmbito do Projeto São José, concedendo-lhe 2 1/2 diária e meia, no valor unitário de R$61,54 (sessenta e um reais e cinquenta e quatro centavos), totalizando R$153,85 (cento e cinquenta e tres reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do § 1º do art. 3º; art. 15, classe III do anexo único do Decreto nº 28.162 de 23 de fevereiro de 2006 e Decreto nº 26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Projeto São José. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, aos 25 de setembro de 2007.
PORTARIA Nº 843/2007 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARCO AURÉLIO CESAR DE VASCONCELOS , que exerce a função de Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 0893-1-1, desta Secretaria, a viajar à cidade de Brasília, no período de 03 a 07/10/2007, a fim de acompanhar e apoiar a participação dos empreendedores da Agroindústria Familiar do Ceará na IV Feira Nacional da Agricultura Familiar e Reforma Agrária, concedendo-lhe 04 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$132,88 (cento e trinta e dois reais e oitenta e oito centavos) acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$956,73 (novecentos e cinquenta e seis reais e setenta e três centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$94,41 (noventa e quatro reais e quarenta e um centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$542,19 (quinhentos e quarenta e dois reais e dezenove centavos), perfazendo um total de R$1.593,33 (hum mil, quinhentos e noventa e três reais e trinta e três centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b § 1º, § 3º do artigo 3º; arts. 6º, 9º, 15 e seu § 1º; classe IV do anexo I do Decreto nº 26.478, de 21 de dezembro de 2001, combinado com o disposto no anexo único do Decreto nº 28.162, de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar PA 20683 PF 2100012007 Fonte 82. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, aos 25 de setembro de 2007.
PORTARIA Nº 844/2007 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARLUCE SOBREIRA GUEDES , que exerce a função de Engª. Agrônoma, matrícula nº 1979-1-2, desta Secretaria, a viajar às cidades de Irauçuba e Pentecoste, no período de 26 a 28/09/2007 a fim de visitar assentamento do Crédito Fundiário, em busca de produtos para expor na vitrine do PNCF na Feira da Agricultura Familiar que se realizará em Brasília, concedendo-lhe 02 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$51,75 (cinquenta e um reais e setenta e cinco centavos), totalizando R$129,37 (cento e vinte e nove reais e trinta e sete centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do § 1º do art. 3º; art. 15, classe IV do anexo único do Decreto nº 28.162 de 23 de fevereiro de 2006 e Decreto nº 26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Coordenadoria de Planejamento e Gestão PA 25029 PF 2108032007. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, em Fortaleza, aos 24 de setembro de 2007.
PORTARIA Nº 845/2007 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO DEOLINO DE SOUSA , ocupante do cargo de Motorista, matrícula nº 200.086-1-X, desta secretaria, a viajar à cidade de Crateús-CE., nos dias 24 e 25/09/2007 a fim de conduzir o Delegado Federal do MDA-CE., concedendo-lhe 01 diária e meia, no valor unitário de R$48,95 (quarenta e oito reais e noventa e cinco centavos), totalizando R$73,43 (setenta e três reais e quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do § 1º do art. 3º; art. 15, classe V do anexo único do Decreto nº 28.162 de 23 de fevereiro de 2006 e Decreto nº 26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Coordenadoria de Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 23 de setembro de 2007.
PORTARIA Nº 846/2007 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de supervisionar atividades de campo relacionadas ao Programa Crédito Fundiário, concedendo-lhes 01 (uma) diária e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b do § 1º do art. 3º; art. 15 do Decreto nº 26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº 28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Coordenadoria de Planejamento e Gestão PA 25029 PF 2108032007. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, aos 18 de setembro de 2007.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº 846/2007, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007
José Lima Castro Júnior Coordenador de III 19 a 20/09/2007 Fortaleza/Itatira/Fortaleza 1.5 61,54 92,31
Francisco Antônio Siqueira Campos Agente de Administração V 19 a 20/09/2007 Fortaleza/Itatira/Fortaleza 1.5 48,95 73,42
TOTAL 3.0 165,73
PORTARIA Nº 854/2007 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAIMUNDO ADOLFO GURGEL DO AMARAL FILHO , que exerce a função de Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 23-1-3, desta secretaria, a viajar às cidades de Crateús e Quixadá-CE., nos dias 28/09, 01 e 02/10/2007 a fim de discutir a agenda da Caravana da Cidadania, concedendo-lhe 02 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$51,75 (cinquenta e um reais e setenta e cinco centavos), totalizando R$129,38 (cento e vinte e nove reais e trinta e oito centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do § 1º do art. 3º; art. 15, classe IV do anexo único do Decreto nº 28.162 de 23 de fevereiro de 2006 e Decreto nº 26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Coordenadoria de Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 25 de setembro de 2007.