Source: https://airbagszentrum.com/pt/content/3-termos-e-condicoes-de-venda
Timestamp: 2017-09-22 20:27:52+00:00
Document Index: 58109606

Matched Legal Cases: ['artigo 4', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 6']

Termos e condições de venda - Airbags Zentrum
▶ Pedido de contacto
As presentes condições gerais de venda são aplicáveis a todos os Produtos vendidos pela Sociedade no Sítio da internet (www.airbagszentrum.com) e entregues Todo Mundo.
A aceitação sem reserva das presentes condições gerais de venda, bem como a confirmação da Encomenda, implicam a celebração de um Contrato entre a Sociedade e o Cliente para o fornecimento dos Produtos no território nacional e internacional. Quaisquer outras condições gerais de venda serão inaplicáveis.
Apenas e só são vendidos Produtos em segunda mão pela Sociedade no Sítio da Internet.
tomou conhecimento das informações constantes das presentes condições gerais de venda e das informações relativas às características essenciais dos Produtos encomendados; as referidas informações estão incluídas nas fichas técnicas dos Produtos apresentados no Sítio da internet; para esse efeito, a Sociedade esclarece que as fotografias dos Produtos disponíveis para venda no Sítio da Internet reproduzem os Produtos originais o mais fielmente possível, sendo todavia difícil assegurar uma similitude perfeita aos Produtos comercializados; as fotografias são apenas disponibilizadas no Sítio da internet a título ilustrativo, podendo o produto conter pequenos defeitos ou marcas decorrentes da sua utilização anterior ou manuseamento e transporte, sendo que na grande parte são produtos em segunda mão; as fotografias que ilustram os Produtos não entram no campo contratual e não substituem qualquer compromisso por parte da Sociedade.
O Cliente apenas pode realizar a sua Encomenda através do Sítio da internet, Email ou telefone.
Todas as encomendas efectuadas por telefone serão da inteira responsabilidade do cliente, pelo que em caso de troca das mesmas a responsabilidade de proceder ao envio será sempre do cliente.
- indisponibilidade do(s) produto(s) encomendado(s) e/ou impossibilidade de prestação do(s) serviço(s) para o(s) qual(ais) foi emitida uma determinada ordem de Encomenda;
- falta de pagamento do Preço da Encomenda pelo Cliente dentro do prazo fixado, conforme prevê o artigo 4.1 infra.
- motivo de força maior (nomeadamente: atraso imprevisível nas entregas ou entregas defeituosas dos fornecedores).
Em caso de incumprimento do contrato pela Sociedade devido a indisponibilidade do bem ou serviço encomendado, aquele deverá informar o Cliente desse facto e reembolsá-lo dos montantes que eventualmente tiver pago, no prazo máximo de 3 dias a contar da data do conhecimento daquela indisponibilidade.
- atraso na entrega do(s) produto(s) e/ou serviço(s) encomendado(s) pelo Cliente, conforme indicado no artigo 5.2 infra;
- dano de transporte ou falta de conformidade quantitativa do(s) produto(s) entregue(s) ao Cliente, conforme previsto no artigo 5.5 infra;
- falta de conformidade em espécie do(s) produto(s) entregue(s) ao Cliente, reivindicada nas condições previstas no artigo 5.6 infra;
- exercício pelo Cliente do seu direito de retractação, conforme referido no artigo 6.1 infra ou de erro do Cliente sobre o(s) produto(s) encomendado(s), conforme previsto no artigo 6.3 infra.
- os pagamentos já realizados pelo Cliente e recebidos pela Sociedade ser-lhe-ão reembolsados através da creditação do valor pago na conta de crédito do Cliente (caso o pagamento tenha sido efectuado por cartão de crédito), por meio de transferência bancária.
- o reembolso será efectuado em conformidade com as disposições legais em vigor no território nacional e internacional, ou seja num prazo máximo de três (3) dias, contados desde a data da revogação da Encomenda pelo Cliente;
- os custos de devolução serão a cargo do cliente e em conformidade com o disposto no artigo 6 infra.
O Preço é fixado no Sítio da internet em Euros, com taxas e impostos excluídos, excluindo as despesas de envio.
A Sociedade não se responsabiliza por taxas e custos relativos a serviços de despachos aduaneiros e alfandegários, sendo do encargo do cliente.
O Cliente pode pagar os Produtos em conformidade com as modalidades indicadas na rubrica "formas de pagamento" que constam do Sítio da Internet, ou seja por cartão de crédito (VISA, Mastercard), Hipay, transferência bancária ou contra-reembolso. O Cliente deve pagar em euros.
- número de telefone fixo e móvel de cada morada indicada.
A Sociedade entrega os Produtos em Qualquer parte do Mundo e na morada de entrega indicada na Encomenda.
O cliente pode também optar se preferir por efectuar o levantamento da mercadoria nas instalações da Sociedade.
O(s) produto(s) e/ou serviço(s) é (são) habitualmente entregue(s) e/ou executado(s) no prazo de 2 a 7 dias a partir da data da Encomenda (excepto fim-de-semana e feriados) para Toda a Comunidade Europeia.
Todos os restantes países o prazo de entrega pode durar entre 5 até 20 dias uteis, não podendo a sociedade ser responsabilizada por atrasos relativos a documentação ou tramites alfandegários.
No caso dos Produtos entregues apresentarem uma desconformidade, em espécie, com os Produtos encomendados (referência errada), o Cliente que não formulou reservas no “Documento de entrega” deve, sob pena de nulidade, enviar a sua reclamação à Sociedade por correio electrónico ou por telefone, dentro do prazo máximo de 5 (cinco) dias após a data de entrega, indicando:
- a(s) referência(s) e quantidade do(s) Produto(s) encomendado(s);
- a(s) referência(s) do(s) Produto(s) recebido(s);
- o motivo exacto da reclamação.
Em conformidade com a legislação Portuguesa e Europeia, se o Cliente é um Consumidor não profissional e não está satisfeito com qualquer um dos Produtos ou Serviços adquiridos, poderá devolver o(s) Produto(s) ou cancelar a(s) ordem(ns) de Encomenda em causa, contactando a Sociedade por correio electrónico ou por telefone nos 14 dias seguintes à data de entrega do(s) Produto(s) (a assinatura aposta no “Documento de entrega” datado determina a data da entrega).
Com ressalva do respeito pelo prazo de 14 (catorze) dias supracitado, o reembolso do Cliente será efectuado no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a revogação da encomenda foi comunicada pelo Consumidor à Sociedade.
Os custos de devolução e envio (transporte) ficarão, a cargo do Cliente
Não serão aceites quaisquer pedidos de reembolso, ou pedido de devolução sobre os produtos adquiridos à Sociedade nos quais tenham sido violados ou retirados os selos de protecção.
1No caso de a expedição do(s) Produto(s) encomendado(s) já ter sido preparada ou o(s) Serviço(s) executado(s) no momento da recepção pela Sociedade do pedido de cancelamento do Cliente, o mesmo apenas poderá recusar a entrega do(s) Produto(s) ou Serviço(s) encomendados, solicitando ao Transportador a devolução imediata da Encomenda e indicando no “Documento de entrega”, sem assinar o mesmo, a menção « Recusado ».
2Em qualquer caso, o reembolso do Preço do(s) Produto(s) encomendado(s), entregue(s) e depois devolvido(s) apenas será realizado na medida em que o(s) Produto(s) devolvido(s) tenha(m) sido inspeccionado(s) e considerado(s) completo(s) e em bom estado pela Sociedade (não utilizado(s) e sem qualquer vestígio de montagem).
Produto significa o Produto em si e também a sua embalagem. A embalagem não pode estar rasgada, manchada ou conter inscrições, bem como todos os selos de garantia deverão estar intactos e na sua forma original.
No caso de o artigo ser devolvido incompleto ou danificado, a AIRBAGSZENTRUM, Lda reserva-se o direito de proceder a um cancelamento do reembolso pago pelo Cliente.
O não reembolso serão explicados e devidamente justificados por e-mail ao Cliente.
1- Contactar a AIRBAGSZENTRUM por e-mail via a sua conta Cliente ou por telefone para que lhe seja emitida uma autorização de devolução e um bom para transporte.
2- Recolocar o Produto na sua embalagem de origem completo e sem danos.
3- Colocar a embalagem de origem e a autorização de devolução (após impressão da mesma) na embalagem de protecção.
4- Contactar o Transportador para solicitar o levantamento da Encomenda.
5- Entregar ao estafeta a Encomenda acompanhada do bom de transporte.
6- Poderá também a mesma ser entregue directamente nas instalações da Sociedade.
Os Produtos apresentados pela Sociedade estão em conformidade com a legislação nacional e europeia em vigor.
Os Produtos vendidos pela Sociedade apenas podem ser montados em veículos ou sistemas, recomendados pelo construtor ou fabricante do equipamento, por uma pessoa com as devidas competências técnicas e sob a sua exclusiva responsabilidade. A Sociedade não será, de forma alguma, responsável pelas consequências de uma montagem incorrecta ou da utilização errada de um Produto sobre um determinado veículo.
A sociedade não poderá em caso algum ser responsável por programações e/ou codificações que sejam necessárias efectuar após a montagem dos produtos vendidos.
Embora o produto vendido se trate de peças usadas, contudo continuam a manter as mesma especificações originais do fabricante e os mesmos padrões de qualidade como se de uma peça nova se tratasse, sendo o cliente responsável pela sua instalação/codificação.
Para solicitar qualquer questão relativamente a garantias é obrigatório enviar e-mail para web@airbagszentrum.com a expor a condição pela qual está a solicitar a garantia, tendo uma resposta em 24 horas.
Os produtos defeituosos beneficiam da garantia do vendedor e do fabricante, conforme o caso, a qual é geralmente de tres anos (36 meses).
Todavia, para exercer os direitos supra-referidos, o consumidor deve denunciar ao vendedor ou ao fabricante a falta de conformidade do bem móvel num prazo de dois meses (cumprindo este prazo, poderá então beneficiar do prazo de garantia).
Em caso de defeito de um Produto durante o período de garantia, as devoluções e/ou reparações serão garantidas pelo vendedor ou pelo fabricante, conforme o caso.
Em caso de devolução ou reclamação de garantia, os custos de retorno do produto, são de exclusiva responsabilidade do cliente, e nunca em caso algum da Sociedade.
7.3 Garantia dos vícios
No caso do Produto adquirido pelo Cliente ser defeituoso, o Cliente poderá optar, por esta ordem, exigir da Sociedade: 1º - a reparação do Produto ; 2º - a sua substituição 3º- nunca poderá solicitar a devolução do valor pago.
Não serão aceites quaisquer pedidos de garantia, sobre os produtos adquiridos à Sociedade nos quais tenham sido violados ou retirados os selos de garantia do produto.
1- As presentes condições gerais descrevem o conjunto de obrigações e responsabilidades da Sociedade relativamente ao fornecimento dos Produtos e à prestação dos Serviços;
2- As únicas obrigações e garantias da Sociedade são as expressamente enunciadas nas presentes condições gerais, excluindo quaisquer outras garantias e/ou obrigações;
3- Qualquer garantia e/ou obrigação relativamente aos Produtos ou Serviços que poderia ficar a cargo da Sociedade em virtude de uma disposição legal (incluindo nomeadamente qualquer obrigação implícita no que diz respeito a qualidade, adequação a uma finalidade específica, cuidado e habilidade razoável a ter) é pela presente expressamente excluída. Em particular, a Sociedade não será responsável no caso de os Produtos não corresponderem as necessidades do Cliente.
8.3 A Sociedade não será responsável em caso de perda de rendimentos, perda de lucros, perda de contractos, imobilização da viatura ou perda de dados assim como por qualquer outro dano indirecto ou decorrente, mesmo se foi causado com sua culpa (incluindo negligência).
Às presentes condições gerais de venda e a qualquer litígio relativo à interpretação ou à execução das presentes Condições Gerais de Venda e respectiva execução é aplicável o direito português e são competentes os Tribunais Portugueses.
« Sociedade » significa a Sociedade Airbags-Zentrum, Lda, com o NIPC 508263069 com sede na Rua 10, Nº 356, zona Industrial de Rio Meão, 4520-475 Rio Meão;
« Sítio ou Sítio da Internet » significa o nosso Sítio da Internet, consultável em www.techniczentrum.com , concebido para receber as Encomendas dos consumidores em Todo o Mundo;
Morada da Sociedade em Portugal : Airbags-Zentrum, Lda, Rua 10, Nº 356, zona Industrial de Rio Meão, 4520-475 Rio Meão;
Linha telefónica directa : +351 256 104 840
Airbags Zentrum, Rua 10, Zona Industrial de Rio Meão, nº 356 4520-475 Rio Meão Portugal