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Timestamp: 2016-05-03 06:55:50+00:00
Document Index: 145638035

Matched Legal Cases: ['artigo 186', 'artigo 932', 'artigo 948', 'artigo 948', 'artigo 948', 'artigo 948', 'artigo 602', 'artigo 602', 'artigo 226', 'Artigo 226', 'artigo 19', 'Artigo 19', 'artigo 5', 'artigo 172', 'artigo 602', 'artigo 5']

Modelos de Documentos - Peti��o - Civil e processo civil - A��o de indeniza��o por danos materiais e morais, al�m do pagamento de pens�o aliment�cia a filho menor de v�tima falecida em acidente de tr�nsito
A��o de indeniza��o por danos materiais e morais, al�m do pagamento de pens�o aliment�cia a filho menor de v�tima falecida em acidente de tr�nsito
A��o de indeniza��o por danos materiais e morais, al�m do pagamento de pens�o aliment�cia a filho menor de v�tima falecida em acidente de tr�nsito.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA C�VEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), menor, representado por sua m�e ....., tamb�m requerente, brasileira, (estado civil), profissional da �rea de ....., portadora do CIRG n.� ..... e do CPF n.� ....., residente e domiciliada na Rua ....., n.� ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por interm�dio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procura��o em anexo - doc. 01), com escrit�rio profissional sito � Rua ....., n� ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notifica��es e intima��es, vem mui respeitosamente � presen�a de Vossa Excel�ncia propor
A��O DE INDENIZA��O POR ATO IL�CITO, COM REPARA��O POR DANOS MATERIAIS, CUMULADA COM DANOS MORAIS E PENS�O ALIMENT�CIA
....., brasileiro (a), menor, representado por sua m�e ....., tamb�m requerente, brasileira, (estado civil), profissional da �rea de ....., portadora do CIRG n.� ..... e do CPF n.� ....., residente e domiciliada na Rua ....., n.� ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... e ....., brasileiro (a), menor, representado por sua m�e ....., tamb�m requerente, brasileira, (estado civil), profissional da �rea de ....., portadora do CIRG n.� ..... e do CPF n.� ....., residente e domiciliada na Rua ....., n.� ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
No dia ............, por volta das 2:10 horas, o segundo Requerido, Sr. ...., conduzia o ve�culo de transporte coletivo tipo �nibus, Placa ...., de propriedade da primeira Requerida, em alta velocidade e, ap�s avan�ar o sinal fechado, no cruzamento da Rua........, com a Rodovia da ...., quando a 6,00m ( metros) , do ponto de parada na Rua.........., veio a atropelar o ciclista Sr. ....., derrubando-o de forma que passou com o rodado traseiro do �nibus em cima do corpo deste, que em fun��o dos ferimentos recebidos "teve morte instant�nea", conforme faz prova o Boletim de Ocorr�ncia n� ...., do ......., Laudo de Exame cadav�rico n� ....., do I. M. L. e Certid�o de �bito, anexos.
Trafegando em itiner�rio de linha com in�meras pessoas dentro do coletivo, e em velocidade n�o compat�vel com as normas legais, ap�s provocar a morte do ciclista, evadiu-se do local, abandonando o ve�culo permanecendo ali apenas o "cobrador" os passageiros e varias testemunhas oculares at� a chegada da Autoridade Policial;
Com efeito, o condutor do �nibus, � estritamente culpado pela ocorr�ncia do sinistro, pois num ato de extrema irresponsabilidade, com absoluto menosprezo pela seguran�a alheia, veio a ceifar a vida de homem trabalhador, cumpridor de suas obriga��es e dedicado � fam�lia, que encontrava-se retornando para o lar, sendo atropelado e morto, a 0,30 c, ( trinta cent�metros), da guia da cal�ada, de forma que nada justifica a irresponsabilidade e neglig�ncia do condutor do �nibus.
Agiu com imper�cia, neglig�ncia e menosprezo pela vida humana, demonstrada pela pr�tica de atos omissivos, como o de dirigir �nibus coletivo com 40 passageiros no seu interior, trafegando em velocidade n�o compat�vel com as normas legais, al�m de ter avan�ado sem�foro fechado para o �nibus, segundo testemunhas oculares, colocando desta forma, pela sua neglig�ncia, a vida dos demais passageiros em risco, e em fun��o do ato irrespons�vel, atropelou e matou um ciclista.
A prova de que o condutor do �nibus � o respons�vel pelo acidente que vitimou o Senhor ..., est� expl�cita nas declara��es das testemunhas .... e ...., cujo teor transcrevemos:
"... de que na data do dia ........, por volta das ..... horas, est�vamos na Rua ......, esquina com a Rodovi�ria da ...., no Bairro de ......, nesta cidade de ....., Capital do Estado do ......., e fomos testemunhas oculares, quando o Sr. ........., transitava pela Rua ......, utilizando uma bicicleta, e foi fechado pelo �nibus, placa ....., que fazia a linha ......, que avan�ou o sinal que estava vermelho em alta velocidade, derrubando o ciclista e pessoa com o rodado traseiro do �nibus por cima do ciclista, matando-o instantaneamente. Ap�s o atropelamento, o motorista do �nibus, fugiu do local, deixando apenas o cobrador".
As testemunhas, .... e ...., ratificar�o em ju�zo a referida declara��o.
Neste sentido j� decidiu o Tribunal de Al�ada Criminal do Estado de S�o Paulo.
O motorista, que embora habilitado, conduz o ve�culo de forma imprudente e contra as Normas Legais de Tr�nsito, vem, a atropelar ciclista pr�ximo da guia da cal�ada, ineg�vel � a sua culpa de ato praticado, respondendo pelo delito tanto na esfera criminal como na esfera c�vel, quando de a��o indenizat�ria".
( TACRIM-SP-AC. - Rel. Isnard dos Reis- RT. 342/285).
Ap�s a ocorr�ncia dos fatos, nos quais, de maneira irrespons�vel uma vida foi ceifada, os Requeridos, n�o procuraram a fam�lia da v�tima a fim de minorar-lhes o sofrimento, a fim de verificar se necessitavam de alguma ajuda para o funeral.
O Texto legal exige a culpa e danos como pressupostos de indenizar. O segundo Requerido, causou a morte de ......... em virtude de sua neglig�ncia, imprud�ncia irresponsabilidade, deixando a fam�lia desamparada.
Logo, os requisitos do dever de indenizar ficaram cabalmente demonstrados, raz�o pela qual, resta demonstrado a responsabilidade criminal e civil, dos causadores dos danos.
Assim, tanto a primeira Requerida, propriet�ria do �nibus, como o segundo Requerido, que conduzia o mesmo, por ser preposto do primeiro, os leg�timos respons�veis pela morte do marido da Requerente ..........
Neste sentido vem se posicionando a jurisprud�ncia, j� sumulada pelo Supremo Tribunal Federal:
"� presumida a culpa do patr�o ou comitente pelo ato culposo do empregado ou preposto".
S�mula 341 do STF.
Ainda neste sentido, em conson�ncia ao sumulado pelo STF, temos:
" O dono do ve�culo responde sempre pelo ato culposo de terceiro a quem entregou, seja seu preposto ou n�o".
" O propriet�rio do ve�culo � o respons�vel direto pelos danos causados pelo uso do mesmo. N�o importa que, por motivo de afei��o, ou la�os de parentesco, no momento, o ve�culo se ache dirigido por amigos ou parentes do propriet�rio. Desnecess�ria, portando, a cita��o do motorista eventual".
Face ao exposto, n�o restam d�vidas de que a Companhia ...., � respons�vel e nessa qualidade dever� indenizar a fam�lia da v�tima.
Requerente, n�o trabalha, pois como dona de casa dependia exclusivamente de seu marido para sobreviver, porquanto era esse quem lhe provia o sustento e manuten��o.
O C�digo Civil Brasileiro, em seu artigo 186, determina que:
Art. 186. "Aquele que, por a��o ou omiss�o volunt�ria, neglig�ncia, ou imprud�ncia, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato il�cito.".
Ainda, sobre a responsabilidade solid�ria, o artigo 932, inciso III, do mesmo diploma legal, disp�e:
III. o empregador ou comitente, por seus empregados, servi�ais e prepostos, no exerc�cio do trabalho que lhes competir, ou em raz�o dele".
Neste sentido, a jurisprud�ncia alberga a responsabilidade do empregador, dentre as quais podemos citar o Tribunal de al�ada do Paran�:
" A empresa propriet�ria do ve�culo � respons�vel pelos danos por este causados quando era dirigido pelo motorista seu preposto".
(TAPR-1� C�m. Ap. Rel. Maximiliano Stasiak-J.27.04.77-RT.513/265).
Por seu turno, preceitua o artigo 948, inciso I e II, do C�digo Civil, acerca das indeniza��es cab�veis � esp�cie:
Art. 948. "No caso de homic�dio, a indeniza��o consiste, sem excluir outras repara��es:
I. no pagamento das despesas com o tratamento da v�tima, seu funeral e o luto da fam�lia;
II. na presta��o de alimentos, �s pessoas a quem o morto os devia, levando-se em conta a dura��o prov�vel da vida da v�tima."
A primeira Requerida, a empresa transporte Coletivo ...., de imediato atendeu o capitulado no artigo 948, inciso I, do c�digo Civil Brasileiro, entregou xerox dos documentos do �nibus causador do sinistro, para os peritos que providenciaram de imediato junto a ...........- Companhia de seguros, o recebimento do seguro obrigat�rio D.P.V.A.T, no valor de R$ ........ ( ...........) ficou a requerente, ressarcida das despesas com o funeral.
1. DA PENS�O ALIMENT�CIA
A v�tima ..........., era casado com a requerente, pelo Regime de comunh�o Universal de bens, desde o dia ... de ...... de ......, e desta uni�o tiveram v�rios filhos, dentre eles o menor p�bere, ...., nascido aos ............, solteiro, estudante e assim como a requerente, dependia do trabalho do pai para a sua manten�a e sustento, porquanto n�o exerce trabalho, conforme faz prova com os documentos juntados.
Tanto a requerente, como a filho, dependiam �nica e exclusivamente do trabalho da v�tima, para a subsist�ncia, devendo desta forma o menor, receber dos causadores do sinistro, uma pens�o aliment�cia, at� completar a maioridade civil de 18 anos.
Dando refer�ncia � interpreta��o do artigo 948, inciso II, do C�digo Civil, assim Sumulou o Supremo Tribunal Federal:
" A pens�o correspondente � indeniza��o oriunda de responsabilidade civil deve ser calculada com base no sal�rio m�nimo vigente ao tempo da senten�a a ajustar- se- � �s varia��es ulteriores".
E ainda, em conson�ncia com o artigo 948, inciso II, do C�digo Civil Brasileiro, encontra-se o artigo 602, par�grafo 1� inciso II, do C�digo de Processo Civil Brasileiro. Toda vez que a identifica��o por ato il�cito incluir presta��o de alimentos, o juiz, quanto a esta parte, condenar� o devedor a constituir um capital, cuja renda assegure o seu cabal cumprimento.
Par�grafo 1�. Este capital, representado por im�veis ou por t�tulos da d�vida p�blica, ser� indeniz�vel e impenhor�vel:
II....., Falecendo a v�tima em conseq��ncia do ato il�cito, enquanto durar a obriga��o do devedor. Esta pens�o aliment�cia, dever� ser paga com base em um sal�rio m�nimo ao filho menor p�bere, at� que complete a maioridade civil, valores estes que dever�o ser pagos a partir da data do acidente, devendo as presta��es vencidas serem pagas de uma s� vez e as vincendas garantidas pela forma��o de um fundo especial reajust�vel, em montante a ser levantado pelo senhor contador, conforme estatu�do no artigo 602, do CPC, observando-se a incid�ncia do 13 sal�rio.
J� quanto � viola��o � intimidade, determina a carta magna Brasileira:
"Art. 5�. Todos s�o iguais perante a lei, sem distin��o de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pa�s a inviolabilidade do direito � vida, � liberdade, � igualdade, � seguran�a e � propriedade, nos termos seguintes.
X. S�o inviol�veis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indeniza��o pelo dano material ou moral decorrente de sua viola��o."
Verifica-se pois, que na esp�cie encontram-se presentes os pressupostos legais � obriga��o de indenizar dos Requeridos, ambos respons�veis pelo evento danoso, conforme antes demonstrado.
Ademais, � de se apontar que a pr�pria jurisprud�ncia alberga a pretens�o da Requerente, em ver-se ressarcida pelos requeridos, ante as suas condutas culposas, sen�o vejamos:
" Evidente a culpa do r�u que dirige ve�culo em desaten��o contra �s normas de tr�nsito". ( TACRIM/SP- Ac. Rel. Isnard dos Reis- RT.338/286).
Ali�s, a despeito das presta��es indenizat�rias, a Corte Superior determina:
" S�o cumul�veis as indeniza��es por dano material e dano moral oriundo do mesmo fato".
S�mula 37 do SJT.
" A culpa � a falta de dilig�ncia das normas de conduta, isto �, o desprezo por parte do agente, do esfor�o necess�rio para observ�-la, com resultado n�o objetivado, mas previs�vel, desde que o agente se detivesse na considera��o das conseq��ncias eventuais de sua atitude".
A v�tima era respons�vel pelo sustento e manuten��o da requerente, e do filho menor p�bere, que com ele residia.
O acidente causado por culpa exclusiva dos requeridos, por seu turno, acarretaram-lhe v�rios danos, conforme a seguir se exp�e, os quais merecem repara��o.
O evento causou a Requerente, como tamb�m ao filho menor da v�tima, v�rios preju�zos. Em primeiro lugar, aqueles decorrentes das despesas havidas com o funeral; em segundo lugar, os preju�zos representados pela perda dos rendimentos oriundos do trabalho, com conseq��ncias na cria��o do filho menor e na manuten��o das despesas da casa.
Cabe ressaltar que a v�tima tinha apenas 49 anos de idade, era funcion�rio p�blico municipal, e percebia a import�ncia de R$ .......(.............), conforme faz prova com o contracheque, que junta a esta.
Levando-se em considera��o que a idade m�dia presumida do brasileiro, � de 65 anos, a indeniza��o deve ser calculada, multiplicando-se a diferen�a, a partir da data dos fatos, at� que a v�tima completasse 65 ( sessenta e cinco) anos, por ..... ( ........) meses, e, consequentemente pela renda mensal que a v�tima tinha na data do sinistro, observando-se a incid�ncia do 13� Sal�rio.
Admitindo-se, que a v�tima utilizava para si 1/3 ( um ter�o) dos seus rendimentos, temos o seguinte c�lculo:
Sal�rio da vitima: R$ ........ ( .............), que retirado 1/3, tem-se o valor base para c�lculo de R$ ......( ............) mensais.
........ x ....meses inclusos o 13� sal�rio, tem-se o rendimento anual de R$ ......... (..............).
R$ ............ de rendimento anual, que multiplicado por 16 ( dezesseis anos- diferen�a do lapso temporal para atingir a idade presumida do brasileiro, estipulada em 65 anos), tem-se o valor a ser indenizado pelos danos materiais em R$ ........... (.......).
Nesse sentido, j� decidiu o Tribunal de justi�a do Estado de S�o Paulo:
" Deve-se fixar a vida prov�vel das v�timas em 65 anos de idade". (TJSP-2� C�m. Ap. Rel. Toledo Pizza- J. 16.03.82- RT. 559/83)
Com a morte de seu marido a requerente, ficou vi�va a merc� da sorte com a guarda do filho menor p�bere, conforme se verifica nos documentos inclusos, e morava com seu pai e sua m�e, assim, a teor do que assegura a constitui��o Brasileira, em seu artigo 226, par�grafo 4�, formavam uma fam�lia e como tal, protegida especialmente pelo Estado:
Artigo 226. A fam�lia, base da sociedade, tem especial prote��o do Estado:
Par�grafo 4�. Entende-se, tamb�m, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais seus descendentes.
A v�tima proporcionava-lhes pois, n�o s� os recursos materiais fundamentais ao seu desenvolvimento, como tamb�m, o respeito e a conviv�ncia familiar, o que, em conjunto com o aspecto material antes apontado, assegurava � requerente, e ao seu filho um desenvolvimento sadio e uma conviv�ncia harmoniosa com todo o corpo social.
A vida familiar � preservada e de tal forma necess�ria, que o pr�prio legislador p�trio estabeleceu na lei 8.069/90, Estatuto da Crian�a e do adolescente, no artigo 19:
Artigo 19. Toda a crian�a ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio de sua fam�lia e, excepcionalmente, em fam�lia substituta, assegurada a conviv�ncia familiar e comunit�ria, em ambiente livre da presen�a de pessoas dependentes de subsist�ncia entorpecente.
Contudo, face ao advento que vitimou seu marido e pai, viram-se privados n�o s� da conviv�ncia com o marido e pai, vindo a viuvez e a orfandade que os acompanhar� at� o fim de suas vida, mas perderam tamb�m o �nico orientador que possu�am, acerca de uma fam�lia, vendo-se destitu�dos desse elemento t�o essencial � forma��o psicol�gica e social.
Neste sentido, � de se apontar o julgado:
"Sempre que ocorrer ofensas aos direitos da personalidade, que causam, ao ofendido afli��es, humilha��es ou profunda consequentemente dever de indenizar". (TACRIM/SP - Rel. Isard dos Reis. 371/292).
� bem da verdade que a moeda n�o ensejar� a total elimina��o da dor, mas pode propiciar � Requerente e seu filho ao menos, uma compensa��o, a qual podem buscar atrav�s de recursos financeiros.
Quanto aos danos morais prescritos na constitui��o Federal em seu artigo 5�, inciso V e X, devem seguir os mesmos padr�es em se tratando do QUANTUM da indeniza��o, isto �, o sal�rio que a v�tima percebia na �poca do acidente, exclu�dos 1/3, e a diferen�a multiplicada por 13 meses, j� com incid�ncia do 13� sal�rio, cujo montante deve ser multiplicado por 16 anos, que � a diferen�a � idade presumida que a v�tima poderia atingir, segundo jurisprud�ncia firmada, cujo montante resulta em R$ .......
O dano moral, n�o tem valor estipulado, sendo que o juiz dever� tomar por base os rendimentos da v�tima, e, se for o caso dever� arbitrar o mesmo valor do c�lculo apresentado para ressarcir o dano material, raz�o pela qual o valor dever� ser cumulado.
Consoante da documenta��o juntada, e testemunhas oculares, verifica-se que n�o houve culpa concorrente, por parte da v�tima, pois este foi colhido violentamente pelo �nibus conduzido pelo segundo Requerido, que imprudentemente e irresponsavelmente, desenvolvendo velocidade acima do permitido pelas normas legais, avan�ou sem�foro fechado, vindo na seq��ncia derrubar a v�tima da bicicleta, passando com o rodado traseiro do �nibus em cima do corpo da mesma, causando-lhe a morte instant�nea.
Declarou o segundo requerido, a sua inoc�ncia, mas "permissa V�nia", n�o tem nenhum fundamento, pois estava desenvolvendo velocidade excessiva, avan�ando sem�foro fechado, de forma que qualquer argumento que apresente, mesmo com testemunho, n�o h� como negar a sua irresponsabilidade, pois provocou a morte da v�tima de uma forma brutal e est�pida, e se prudente fosse, n�o teria provocado o acidente, conforme faz prova com o boletim de Ocorr�ncia juntado.
Face ao exposto, concluiu-se que a requerente, tem direito �s indeniza��es pleiteadas, tanto pelo ressarcimento dos danos materiais e morais.
a- a cita��o dos requeridos, com os benef�cios do artigo 172, do CPC, sob pena de revelia;
b- seja, a final, julgado procedente a presente a��o, com a condena��o dos requeridos, ao pagamento � esposa e benefici�rios da v�tima, tomando-se por base os seus rendimentos, que exclu�dos os 1/3, perfazem o montante de R$ ....... (.....) para indenizar o dano material, e a import�ncia de R$ ........., para indenizar o dano moral, observados em ambos os casos, a incid�ncia do 13� sal�rio;
c- Condena��o dos requeridos ao pagamento de uma pens�o mensal, correspondente a 01 ( um ) sal�rio m�nimo vigente, a t�tulo de pens�o aliment�cia, ao filho menor p�bere da requerente, at� que este atinja a maioridade civil, devendo as presta��es vencidas serem pagas de uma s� vez, e as vincendas garantidas pela forma��o de um fundo especial reajust�vel, em montante a ser levantado pelo senhor contador segundo determina o artigo 602, do CPC, observando-se a incid�ncia do 13� sal�rio;
d- isen��o do pagamento das custas processuais, com fundamento no artigo 5�, inciso LXXIV, da constitui��o Federal, em conson�ncia com os artigos 4�, par�grafo 1�, e 9�, da lei 1.060/50, por n�o disporem de condi��es financeiras para arcar com tais �nus, pois s�o pessoas pobres na acep��o jur�dica do termo.
e- condena��o dos requeridos, ao pagamento das custas processuais e honor�rios advocat�cios, estes na base usual de 20% ( vinte por cento), sobre o valor da condena��o, segundo a S�mula 450, do STF;
Pretendem provar o alegado por todos os meios de provas no direito permitidas, depoimento pessoal dos Requeridos, sob pena de confesso, juntada de novos documentos e oitiva de testemunhas, cujo rol encontra-se abaixo relacionado e que dever�o ser intimadas para a audi�ncia.
1. ... (qualifica��o e endere�o).
2. ....(qualifica��o e endere�o).
3. ....(qualifica��o e endere�o).
Pedido de destitui��o de tutor e nomea��o de outra pessoa apta ao encargo
Embargos monit�rios, sob alega��o de ilegitimidade passiva e, no m�rito, litig�ncia de m�-f�, pos
Aditamento da inicial de requerimento de busca e apreens�o
Interposi��o de embargos de terceiro para revoga��o de medida cautelar de seq�estro de ve�culo
A��o monit�ria para cobran�a de cheque prescrito (01)
Embargos de declara��o interpostos de ac�rd�o omisso
Agravo de instrumento por falta de intima��o de ato processual
A��o popular de compra irregular de im�vel
Contra minuta ao agravo de instrumento de recurso especial