Source: https://vlex.com.br/tags/contagem-dos-prazos-em-processos-de-natureza-fiscal-916474
Timestamp: 2018-08-15 16:48:00+00:00
Document Index: 145049843

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 234', 'ARTIGO 278', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 110', 'ARTIGO 127', 'ARTIGO 268', 'ARTIGO 993', 'ARTIGO 15']

4159 resultados para Contagem dos prazos em processos de natureza fiscal
... que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a ... único- Computar-se-ão, na contagem de tempo de serviço, para efeito de ... nas respectivas sedes será fiscalizado pelas Delegacias Regionais ou órgãos ...� verificação dos métodos e processos de trabalho, quer diretamente, quer por ... as empresas, estipulando prazos para sua eliminação ou ...
...�es e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo ...Contagem de prazo. #Redação dada pela Lei nº ... restritivas de direito os mesmos prazos previstos para as privativas de ..., antes do início da ação fiscal. #Incluído pela Lei nº 9.983, de ...ARTIGO 234-B. Os processos em que se apuram crimes definidos neste ...
...III - os processos da competência da Justiça Militar;. ... da comunicação de qualquer natureza, que dependerá de autorização ..., sem prejuízo de execução fiscal em relação ao antigo proprietário. ... a perícia não seja feita, nos prazos estabelecidos. ARTIGO 278. No caso de ...§ 1º Para a contagem do prazo referido neste artigo, não se ...
... comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e ...) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter ...III- conferência de carga- a contagem de volumes, anotação de suas ...§ 3º Durante os prazos deste artigo, o segurado conserva todos ... ou exonerado em razão de processos administrativos ou de aplicação de ...
...ARTIGO 4. A natureza jurídica específica do tributo é ... funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, ... contribuição, da forma e dos prazos de seu pagamento e dos elementos que ... critérios de apuração ou processos de fiscalização, ampliado os poderes ..., excluindo-se na sua contagem o dia de início e incluindo-se o de ...
...O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território ... viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de ..., para análise e soluções, processos sobre conflitos de competência ou ..., por escrito, dentro de prazos mínimos, sobre a possibilidade ou não ... período de 12 (doze) meses, a contagem de 20 (vinte) pontos, conforme ...
... comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e ...) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter ...§ 1º Decorridos os prazos referidos no caput deste artigo, as ... tempo de contribuição ou da contagem recíproca do tempo de contribuição a ... natural ou submetidos a processos de beneficiamento ou industrialização ...
... tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, ...§ 5o Nos processos de licitação, poderá ser ..., as normas de fiscalização e outros dados necessários em cada ... atual e final e considerados os prazos de sua execução. Parágrafo único. ...ARTIGO 110. Na contagem dos prazos estabelecidos nesta Lei, ...
...§ 1o A lista de processos aptos a julgamento deverá estar ..., ou conselho de fiscalização de atividade profissional, na qualidade ... decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar ... ser realizada na forma e nos prazos previstos no art. 131. ARTIGO 127. ... Não se aplica o benefício da contagem em dobro quando a lei estabelecer, de ...
... às normas e à fiscalização da Agência Nacional de Saúde ... ou referenciados, na forma e nos prazos a serem definidos pela ANS. #Incluído ...I - o objeto e a natureza do contrato, com descrição de todos ... requisitar e apreender processos, contratos, manuais de rotina ... contratos não implica nova contagem dos períodos de carência e dos prazos ...
... e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo ... de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;. VII- praticar qualquer ...XIII- autorizar a contagem dos votos pelas mesas receptoras nos ...VIII- dirigir os processos eleitorais e determinar a inscrição e ... o nôvo título decorridos os prazos previstos neste artigo e respectivos ...
..., para que os órgãos fiscalizadores cumpram as medidas necessárias à ... fiscalizador descumpra os prazos estabelecidos na especificação do ..., quando a atividade, por sua natureza, comportar grau de risco compatível ...� tem como consequência a não contagem da competência em atraso para fins de ...§ 14. Aplica-se aos processos de restituição e de compensação o ...
..., as normas dêste Código aos processos regulados em leis especiais. ... processo, ou lhe desvirtuar a natureza;. c) desfigurar de plano os fundamentos ...Prazos para terminação do inquérito. ARTIGO ..., como representante da lei e fiscal da sua execução, e o de defesa pelo ...Contagem para a pena. ARTIGO 268. A menagem ...
... Renda e Proventos de Qualquer Natureza será cobrado e fiscalizado de ... exploração de invenções, processos e fórmulas de fabricação e de marcas ... das operações, pelos prazos previstos na legislação aplicável ...CAPÍTULO VI Contagem dos prazos. ARTIGO 993. Os prazos ...
..., não poderá navegar com a natureza de propriedade brasileira, enquanto ...; formando os necessários processos, os quais é obrigado a entregar com os ... ou no caso de haver dúvida na contagem, o capitão pode declarar nos ... do Comércio, a requisição do Fiscal ou de qualquer credor, ordenar a ...Os prazos assinados neste artigo e nos ...
...) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter ...§ 2º Os prazos do inciso II ou do § 1º serão ... e da Previdência Social fiscalizará e os sindicatos e entidades ...SEÇÃO VII Da contagem recíproca de tempo de serviço. ARTIGO ... do Seguro Social-INSS nos processos de interesse dos beneficiários e dos ...
...§ 1º A lista de processos aptos a julgamento deverá estar ..., ou conselho de fiscalização de atividade profissional, na qualidade ... decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar ... ser realizada na forma e nos prazos previstos no art. 131. Art. 127. Feita ... Não se aplica o benefício da contagem em dobro quando a lei estabelecer, de ...
...§ 2º Os processos de registro de candidaturas terão ... material impresso de qualquer natureza e tamanho, observado o disposto no § ..., conferência e fiscalização da coleta de dados e do trabalho de ... Justiça Eleitoral nos seguintes prazos, contados a partir da veiculação da ... de alterar a apuração ou a contagem de votos;. II - desenvolver ou ...
... de trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações ... 7º As execuções de natureza fiscal não são suspensas pelo deferimento da ...ARTIGO 15. Transcorridos os prazos previstos nos arts. 11 e 12 desta Lei, ...c) relacionar os processos e assumir a representação judicial da ... interrompe a prescrição cuja contagem tenha iniciado com a concessão da ...
... tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, ..., as normas de fiscalização e outros dados necessários em cada ... atual e final e considerados os prazos de sua execução. § 1º As ... Art. 110. Na contagem dos prazos estabelecidos nesta Lei, ... para a realização dos processos licitatórios correspondentes, ...
... no Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, de que trata a Lei no 9.964, ..., bem como recursos de natureza especial. . § 1o O Conselho ... para julgamento de processos que envolvam valores reduzidos, que ... tempo de contribuição ou da contagem recíproca do tempo de contribuição a ... e fundos, não pagos nos prazos previstos em legislação, serão ...
... já, que a Lei de Execução Fiscal e o próprio CPC são aplicáveis à ... de outras sanções de natureza processual ou material, multa essa que ... anteriormente ajuizada atinge os prazos bienal e quinquenal, de forma que o ..., ordenar a reunião de processos contra o mesmo devedor. Parágrafo ... bens penhoráveis, a contagem de prazo prescricional somente fluiria ...
... comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e ...) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter ... e unidades gestoras nos mesmos prazos legais estabelecidos para a ... natural ou submetidos a processos de beneficiamento ou industrialização ... de indenização para fins da contagem recíproca de que tratam os arts. 94 a ...
. Seção I. Dos Atos, Termos e Prazos Processuais. Art. 770. Os atos ...II — A contagem do quinquídio para apresentação dos ... Nos processos que passem a tramitar pelo PJe, ... Processo Civil, ainda que de natureza criminal ou trabalhista, ou pertinentes ... pessoa, permite uma fiscalização eficaz. A publicidade dos trabalhos ...
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