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Timestamp: 2017-12-18 04:58:46+00:00
Document Index: 11724613

Matched Legal Cases: ['artigo 47', 'artigo 47', 'artigo 75', 'artigo 75', 'artigo 47', 'artigo 48', 'Artigo 73']

Edição 4014 – 22/07/2015
Dourados, 18 de dezembro de 2017.
ANO XVII Nº 4.014 20 PÁGINAS
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2015
Resolução nº. Rm/07/1081/15/SEMAD Resolução nº. Rm/07/1083/15/SEMAD
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JAIME JORGE DE SOUZA REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, DAUZELY BATISTA
SILVA, matrícula funcional nº 114767121-2, ocupante do cargo de Gerente de Núcleo, COSTA, matrícula funcional nº 131061-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de
da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) para a Secretaria Municipal de Serviços Básicos, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) para
Fazenda (SEMFAZ) a partir de 01.07.2015 Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a partir de 02.07.2015
Secretaria Municipal de Administração, aos 21 dias do mês de julho do ano de Secretaria Municipal de Administração, aos 21 dias do mês de julho do ano de
Resolução nº. Rm/07/1082/15/SEMAD Resolução nº. Rm/07/1084/15/SEMAD
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, HEITOR PEREIRA REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ELISANGELA ALVES
RAMOS, matrícula funcional nº 131511-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente de BALBINO DALBERIO, matrícula funcional nº 88141-1, ocupante do cargo efetivo
Apoio Institucional, da Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ) para Secretaria de Auxiliar de Serviços Básicos, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Municipal de Planejamento (SEPLAN) a partir de 13.07.2015 (SEMSUR) para Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a partir de 15.06.2015
02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2015
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.014
Resolução nº. Rm/07/1085/15/SEMAD Resolução nº. Fe/07/1088/2015/SEMAD
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARIA APARECIDA DA CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CHARLENE CORREIA
SILVA, matrícula funcional nº 114760407-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente FIGUEIREDO, matrícula nº.“114761835-2” ocupante do cargo efetivo de
Técnico Operacional, da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) para Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), a partir de 01.07.2015. (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos
do ano de 2015, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo
período de 01/08/2015 a 15/08/2015, em conformidade com o parecer nº
Registre-se. 001/2013/PGM, processo nº 470/2015/SEMAD.
Secretaria Municipal de Administração, aos 21 dias do mês de julho do ano de Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
2015. assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 21 dias do mês de julho do ano de
João Azambuja 2015.
Resolução nº. Cd/07/1086/2015/SEMAD.
Resolução nº. Fe/07/1089/2015/SEMAD
CEDER o Servidor Público Municipal LEANDRO DA SILVA BELO, matrícula CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CLECI REISDORFER
funcional 114762618-2, Assistente de Apoio Institucional, para prestar seus serviços CACERES, matrícula nº.“114762299-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do
profissionais junto à Secretaria Municipal de Educação (SEMED), com ônus para Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15”
origem, pelo período de 18.05.2015 a 31.12.2015, em conformidade com o Ofício nº (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos do ano de 2015,
303/2015/DRH/SEMAD. nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de
11/08/2015 a 25/08/2015, em conformidade com o parecer nº 001/2013/PGM,
Registre-se. processo nº 440/2015/SEMAD.
Secretaria Municipal de Administração, aos 21 dias do mês de julho do ano de dois Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos mil e quinze (2015). assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 dias do mês de julho do ano de
Resolução nº. Cd/07/1087/15/SEMAD.
Resolução nº. Fe/07/1090/2015/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… do Município de Dourados…
CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, PATRICIA SABO CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, RENATA CONSUELO
HERNANDES, matrícula funcional nº “114760735-1” ocupante do cargo efetivo de VIEIRA KIVACS, matrícula nº.“74381-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional
Assistente de Apoio Institucional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Infraestrutura do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED),
(SEMID), para prestar seus serviços profissionais junto ao Cartório Eleitoral da 18ª “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos do ano de
Zona, com ônus para a origem, pelo período de 01 (um) ano, a partir de 22.06.2015, em 2015, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período
conformidade com o Ofício nº 284/DRH/2015/SEMAD. de 11/08/2015 a 25/08/2015, em conformidade com o parecer nº 001/2013/PGM,
processo nº 440/2015/SEMAD.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 21 dias do mês de julho do ano dois Secretaria Municipal de Administração, aos 21 dias do mês de julho do ano de mil e quinze (2015). 2015.
TERMO DE RATIFICAÇÃO Areia Ltda – ME, CNPJ nº 10.624.197/0001-93 com fundamento no art. 24, IV, da Lei
O S E C R E T Á R I O M U N I C I PA L D E I N F R A E S T R U T U R A E
DESENVOLVIMENTO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes Publique-se.
confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de
Janeiro de 2009, Dourados-MS, em 20 de julho de 2015.
RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de JORGE LUÍS DE LÚCIA
dispensa de licitação n. 75/2015 que objetiva a contratação com M.A Extração de Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento
EXTRATO DO CONVÊNIO PMD Nº 309/2015 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALOR DO CONTRATO: 592,68
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 309/2015 QUE ENTRE SI CELEBRAM O DATA DE ASSINATURA: 20/07/2015
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA Secretaria Municipal de Educação
MUNICIPAL DE SAÚDE, E A FRATERNIDADE DE ALIANÇA TOCA DE ASSIS.
CNPJ- 03.155.926/0001-44 EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.03/2015/APM/IB
INTERVENIENTE: Fundo Municipal de Saúde de Dourados
SECRETÁRIO – Sebastião Nogueira Faria PARTES:
CPF – 051.407.811-15 APM do CEIM Ivo Benedito Carneiro
CONVENENTE: A FRATERNIDADE DE ALIANÇA TOCA DE ASSIS Claudio Barbosa – EPP
CNPJ – 02.019.254/0017-44
PROCURADORA LOCAL – Vanéia de Fátima Xavier PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015
CPF – 058.721.746-40 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar.
OBJETO: O presente convênio tem por objeto o repasse de recursos financeiros 8.666/93
para auxiliar a convenente, que tem caráter assistencial, educacional, cultural e VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
beneficente, no pagamento de funcionários da área da saúde para a assistência de VALOR DO CONTRATO: 15.131,73
pessoas pobres e carentes lá acolhidas em decorrência de vulnerabilidade social. DATA DE ASSINATURA: 20/07/2015
DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor deste Convênio é de Secretaria Municipal de Educação
R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), pagável em 12 (doze) parcelas mensais,
conforme Plano de Trabalho, cuja despesa correrá à conta da seguinte dotação EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.04/2015/APM/IB orçamentária:
1200 – Secretaria Municipal De Saúde PARTES: 1202 – Fundo Municipal de Saúde APM do CEIM Ivo Benedito Carneiro Fonte – 102 Mercado Lumer LTDA – EPP 10301014 – Atendimento básico à saúde
2090 – Atenção a Rede Básica de Saúde PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 33504100 – Contribuições OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. Reserva Orçamentária nº – 461/2015 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) 8.666/93 meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado de ofício pela VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. concedente, em caso de atraso na liberação do recurso, ou se houver interesse dos VALOR DO CONTRATO: 3.516,19
partícipes. DATA DE ASSINATURA: 20/07/2015
DATA DA ASSINATURA: 22/06/2015. Secretaria Municipal de Educação
DAS DESPESAS: Só será permitido à convenente pagar as despesas geradas a
partir desta publicação.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.05/2015/APM/IB
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.01/2015/APM/IB PARTES:
PARTES: Tavares e Soares LTDA – EPP
Antonio Antunes Bittencourt – EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015
PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. 8.666/93
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
8.666/93 VALOR DO CONTRATO: 173,86
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 20/07/2015
VALOR DO CONTRATO: 12.421,20 Secretaria Municipal de Educação
DATA DE ASSINATURA: 20/07/2015
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM/EQ
APM da Escola Municipal Professora Efantina de Quadros
PARTES: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS
APM do CEIM Ivo Benedito Carneiro E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014
E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Agricultura Familiar.
PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014 8.666/93 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Agricultura Familiar. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº VALOR DO CONTRATO: 20.005,50
8.666/93 DATA DE ASSINATURA: 20/07/2015
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. Secretaria Municipal de Educação
VALOR DO CONTRATO: 9.918,80
Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.2/2015/APM/PD
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.02/2015/APM/IB Escola Municipal Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara
PARTES: E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS
Bruno Roque de Vasconcelos – ME PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014
OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Agricultura Familiar.
PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93
OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. VALOR DO CONTRATO: R$ 6.816,80
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº DATA DE ENCERRAMENTO: 09/07/2015
8.666/93 Secretaria Municipal de Educação
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.014 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2015
APARECIDA CONCEICAO ESTIGARRIBIA SOARES 42721 SEMED 815/15 PAGAMENTO HORA ATIVIDADE
JAIR JOSE CASTILHO DE ARAUJO 18141-1 SEMAS 2096/13 REVISÃO DE ENQUADRAMENTO
LEIA CARDOSO VIEIRA OLIVEIRA 6891-1 SEMED 817/15 PAGAMENTO HORA ATIVIDADE
MARIA MARLENE SIPPERT 43201-1 SEMED 803/15 PAGAMENTO HORA ATIVIDADE
MARY ELISA ROSA ROMERA BORGES 79301-1 SEMED 811/15 PAGAMENTO HORA ATIVIDADE
OSVALDO VITOR DE SOUZA 24191-1 SEMED 805/15 PAGAMENTO HORA ATIVIDADE
EVA ALVES RODRIGUES CALADO 114760303-1 SEMED 1034/14 FLEXIBILIDADE DE HORÁRIO
TAYANA CAROLINE FELIZARDO BASTOS 114765974-1 SEMED 727/14 REENQUADRAMENTO
000000084591001 ERONES FERREIRA DE ASSIS 776/2015 15 24/07/2015 07/08/2015
000114765818003 IVANILDE FERNANDES PEREIRA DE SOUZA 777/2015 06 26/06/2015 01/07/2015
000114760035002 LUCIMAR NARCIZO RODRIGUES 778/2015 13 17/06/2015 29/06/2015
000114760143001 MARILENE APARECIDA SOARES VOLPI DA ROCHA 779/2015 45 21/07/2015 03/09/2015
RAFAEL DORNELAS DE FARIA ELEANDRO AP. MIQUELETTI
Diretor Administrativo em subst. Ao Diretor Presidente – PREVID Diretor Financeiro em subst. a Diretora de Benefícios – PREVID
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 10 DE JULHO DE 2015.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Dias Prorrogação
000114760616001 CLAUDIA MARIA PEREIRA VERAO MOREIRA 780/2015 30 08/07/2015 06/08/2015
000000153461001 DORALICE RODRIGUES DE ANDRADE 781/2015 75 10/07/2015 22/09/2015
000000080501001 IMACULADA DA CONCEICAO GUEDES DE SOUZA 782/2015 23 08/06/2015 30/06/2015
000114766049001 ISAU DE OLIVEIRA 783/2015 05 16/07/2015 20/07/2015
000000151871001 LUCILENI RODRIGUES DE SOUZA 784/2015 25 18/07/2015 11/08/2015
000000048021001 LUZIETT ARAUJO DE OLIVEIRA 785/2015 41 25/06/2015 04/08/2015
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 13 DE JULHO DE 2015.
000000501931002 ANINHA PEREIRA COSTA 786/2015 45 23/07/2015 05/09/2015
000000130981001 ELIANE ALMEIDA 787/2015 60 30/06/2015 28/08/2015
000114762380001 LAIDE SPERTI 788/2015 45 24/07/2015 06/09/2015
000114761443002 MARIA DE LURDES DE ARAUJO LEITE 789/2015 60 08/07/2015 05/09/2015
000000151761001 MARLENE DOS SANTOS MENDES 790/2015 15 22/07/2015 05/08/2015
2 ANA CLAUDIA TEIXEIRA 791/2015 10 11/07/2015 20/07/2015
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 14 DE JULHO DE 2015
EXTRATO DA APOSTILA DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2015/APM/A.F
074/2012/DL/PMD
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados Centro de Educação Infantil Municipal Austrílio Ferreira de Souza
CONTRATADA: Planacon Construtora Ltda. Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros Cereais e Grãos da Grande
Dourados – Campo Verde
PROCESSO Nº: Concorrência nº 007/2011.
OBJETO DO CONTRATO: Execução de pavimentação asfaltica no Parque PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014
Alvorada, Alto das Paineiras e Jardim Aline. OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar.
O total geral do reajuste é de R$ 345.244,04 (trezentos e quarenta e cinco mil FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93
duzentos e quarenta e quatro reais e quatro centavos), onde foi reajustado com o índice e Lei Federal nº11. 947/09
SINAPE do os 1º e 2º reajuste das medições. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR DO CONTRATO: 2.082,43
Dourados-MS em 01 de junho de 2015. DATA DE ASSINATURA: 12/02/2015
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 4.014 05
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº Objeto: Alteração da Cláusula Quarta – Da Vigência do Contrato, referente à
017/2014 de 01/09/2014 contratação de empresa do ramo para a execução de serviços de
instalação/lançamento, interligação de cabos de fibra ópticas, partindo da Fibra Óptica
Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ UCM – Unidade Critica Medica Eireli. da prefeitura de Dourados, da interligação do “CAM” (Centro de Administrativo
Municipal ) e o “CAC” (centro de atendimento ao Cidadão) para o Hospital da Vida,
Objeto: Alteração da Cláusula Sexta – Do Pagamento, referente à contratação conforme especificações e condições gerais de fornecimento e execução contidas no de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Nefrologia, na
modalidade de plantão de sobreaviso aos pacientes do Hospital da Vida, pelo período Processo de Licitação em referência, bem como a elaboração de Projeto básico e
de 12 (doze) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados- executivo de Engenharia para implantação de LINK ÓPTICO, com aprovação da
FUNSAUD. concessionária no local de distribuição de Energia elétrica, com fornecimento de
Do Pagamento : Inclusão das clausulas 6.1.a, 6.1.b, 6.1.c materiais, equipamentos, e respectivas licenças e autorizações, e tudo mais para
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. possibilitar a perfeita comunicação necessária da Fundação de Serviços de Saúde de
Assinantes: Fábio José Judacewski / Antonio Pedro Lucas Bittencourt Dourados-FUNSAUD.
Assinatura: 01 de julho de 2015
Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 02 (dois) meses a contar
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº da assinatura deste.
0050/2015 DE 07/04/2015 Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
Assinantes: Fábio José Judacewski / Ericson Galassi
Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ E2 Soluções em Tecnologia Ltda ME. Assinatura: 06 de Julho de 2015
RESULTADO FINAL FASE DE CLASSIFICAÇÃO DA PROPOSTA DE recursos interpostos pelo Licitante Girogáz Comércio de Oxigênio Ltda – EPP foi
PREÇOS NEGADO PROVIMENTO, por decisão final do Diretor Presidente da FUNSAUD,
PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2015 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº concluiu o processo de adjudicação como segue:
vigor. As razões que motivaram tal posicionamento encontram-se à disposição dos
interessados, para consulta, no Setor de Licitações e Contratos da FUNSAUD (sala do
OBJETO: Contratação de empresa do ramo para Aquisição de gases medicinais, Hospital da Vida), Rua Toshinobu Katayma, 949- Dourados-MS, das 07h30 às 10h30
comprimidos e liquefeitos armazenados em cilindros com fornecimento de cilindros e das 13h30 às 16h30.
em comodato para atender a Fundação De Serviços De Saúde De Dourados-Funsaud,
para consumo estimado pelo período de 12 (doze) meses, de acordo especificações,
quantitativos e especificações contidas no anexo I, parte integrante deste edital e Dourados – MS – 13 de Julho de 2015.
demais condições previstas neste processo licitatório.
Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro
F U N DA Ç Õ E S / R E S U LTA D O F I N A L – F U N S AU D
ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA
ITENS (R$)
01, 02, 03, 04 ADJUDICADO WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA R$ 449.892,00
000000086461001 LUZANI PEREIRA DE BRITO DOS SANTOS 798/2015 75 17/07/2015 29/09/2015
000114760581001 MARLI CORREIA DA SILVA 799/2015 60 16/07/2015 13/09/2015
000000501053004 SONIA APARECIDA DA SILVA AMORIM 800/2015 60 20/07/2015 17/09/2015
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 17 DE JULHO DE 2015
000000085291001 CARLISE MICHEL PIRES 796/2015 10 23/07/2015 01/08/2015
000000129931003 PAULO DE GOES 797/2015 15 17/07/2015 31/07/2015
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 16 DE JULHO DE 2015
000000501729001 ANA MARIA DEHN DOS SANTOS 792/2015 34 12/07/2015 14/08/2015
501413-3 MAURO RODRIGUES SALDIVAR 793/2015 15 28/07/2015 11/08/2015
000000009721001 ROSANGELA ALMEIDA DE ANDRADE 794/2015 30 16/07/2015 14/08/2015
000000034431001 TERESINHA DE FATIMA FERREIRA 795/2015 07 21/07/2015 27/07/2015
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 15 DE JULHO DE 2015
B A L A N C E T E F I N A N C E I R O
D E M A I S ATO S / R E C E B I M E N TO S D E R E C U R S O S F E D E R A I S – S E M S
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO dia 15 de junho de 2015, pelo prosseguimento de Representação Ética apresentada
pela vereadora Virgínia Marta Magrini (PP), (folha 16 do Processo Administrativo nº
ATA DA 2ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO 001/2015/DLCMD), na qual figura como denunciado o Vereador Maurício Lemes PARLAMENTAR- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2015. Soares (PSB). Fizeram-se presentes os Vereadores Marcelo Pereira Mourão (presidente), Cirilo Ramão (vice-presidente) e Juarez de Oliveira (membro), A Drª
Sandra Paula Ferreira Rocha-Advogada da Câmara Municipal. Após fazer a abertura
Às 8hs(oito horas) do dia 29 de junho de 2015, reuniu-se, por convocação do seu dos trabalhos da reunião, o Presidente da Comissão fez a leitura dos seguintes
presidente, vereador Marcelo Pereira Mourão (PSD), a Comissão de Ética e Decoro documentos que deram entrada:I- Requerimento apresentado pela Vereadora Virginia
Parlamentar da Câmara Municipal de Dourados, para deliberar sobre o Processo Magrini em Sessão Ordinária do dia 22 de junho, protocolado sob o nº 3315/2015,
Administrativo nº 001/2015/DLCMD, encaminhada pela Mesa Diretora após leitura, solicitando a substituição do Vereador Cirilo Ramão da Comissão de Ética e Decoro e
votação e decisão durante Sessão Ordinária realizada pelo Legislativo Municipal no a nomeação de outro Vereador para compor a Comissão, sob a alegação que o Vereador
ATA / C O M I S S Ã O D E É T I C A
Associação das Revendas de Defensivos Agrícolas da Grande Dourados, torna Hipermercado São Francisco, no Município de Dourados-MS. Não foi determinado
Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Estudo de Impacto Ambiental.
Dourados (MS), a Licença de Operação, para atividade de Estabelecimento Destinado
ao Recebimento de Embalagens Vazias de Agrotóxicos e ao Recebimento e JPC – INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, torna Público que
Armazenamento Temporário de sobras de Agrotóxicos Regularmente Fabricados e requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Comercializados, localizada no Lote 01, Quadra 40 A – Bairro Sitiocas Campo Belo I Licença Ambiental de Instalação – LI, para atividade de “ÁREA DE LAZER E LAGO
e II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto PARA PESCA” localizada na Rua/Av. Parte da Fazenda São José, Matrícula nº 96.337
Ambiental. – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
AUTO POSTO PARANÁ LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio MK PERFUMES LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA,
Operação – LO, para atividade de para atividade de Comércio Varejista de para atividade de PERFUMARIAS E ARTIGOS DE TOUCADOR E COSMÉTICOS,
Combustíveis para Veículos Automotores, localizada na Rua Rosemiro Rodrigues localizada na Av. Marcelino Pires, Nº 3600, Loja L 51 – JARDIM CARAMURU, no
Vieira nr 390, Parque das Naçoes II, no município de Dourados (MS). Não foi município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
MONTE OLIMPO CONVENIÊNCIA E TABACARIA LTDA-ME, torna Público
EMPRESA CINEMATOGRÁFICA ARAÇATUBA LTDA, torna Público que que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Comercio varejista de mercadorias
Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação ( LO ) para em lojas de conveniência, tabacaria, lanchonetes e similares, localizado na Rua
ATIVIDADE DE EXIBIÇÃO CINEMATOGRÁFICA – CINEMA, localizada na AV. Oliveira Marques, 2220 Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi
MARCELINO PIRES, 3.600, LOJA A-08, CABECEIRA ALEGRE, no município de determinado Estudo de Impacto Ambiental.
PASSEIO TURISMO LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
EMPRESA CINEMATOGRÁFICA ARAÇATUBA LTDA, torna Público que Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Autorização Ambiental AA, para atividade de
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AGENCIA DE VIAGENS, TURISMO, localizado na Rua João Candido da Câmara,
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL ( AA ) para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA 905, Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
DE DOCES, BALAS, BOMBONS E SEMELHANTES, localizada na AV. Ambiental.
MARCELINO PIRES, 3.600, LOJA A-08A, CABECEIRA ALEGRE, no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. QMC TELECOM DO BRASIL CESSÃO DE INFRAESTRUTURA LTDA torna
GAP PARTICIPAÇÕES LTDA., torna público que requereu do Instituto de Meio Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia (LP) e Licença Ambiental de Instalação
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, para as (LI) para atividade de Estação rádio – base de telefonia celular, localizada na Rua 03,
obras de Loteamento, pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais e estação Quadra 05, Lote 5B, Nº 1840, Chácara Califórnia, no Município de Dourados (MS).
elevatória de esgoto bruto, localizado no prolongamento da Rua Eikishi Sakaguti, no Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
Residencial Cidade Jardim II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental. SILO AGROPECUÁRA LTDA-ME, torna público que recebeu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação da Licença de Operação –
IOLANDA AZEVEDO SILVA CAMARGO EPP torna público que requereu do RLO nº 3.751/2015, para atividade de comércio atacadista de matérias primas agrícola
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Autorização Ambiental – AA para (soja, milho, trigo) com secagem e armazenagem das mesmas, localizada na Rua
atividade de Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene Projetada 08 (BR 163), Lote 02 Quadra 11, S/N, Chácara Trevo, no município de
pessoal, localizado na Rua Major Capilé, nº 4055, LOJA 04 E 05, Vila Maxwell, Dourados (MS). Válida até 07/07/2018.
EXTRATO CONTRATO CONTRATO: 011/2015, 21 de julho de 2015.
VALOR: R$ 116.971,20 (cento e dezesseis mil novecentos e setenta e um reais e
PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; R.A. vinte centavos).
PEREIRA ME, CNPJ N.º 17.127.744/0001-35 VIGÊNCIA: 21 de julho de 2015 a 19 de outubro 2015.
DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2108 – Coordenação das Atividades
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa Legislativas
especializada nos serviços, para substituição do telhado, reparo em canaletas 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros
(grelhas), substituição de calhas, e serviços complementares na forma de execução LICITAÇÃO: Proc. Adm. Lic. 009/2015, Convite 008/2015
indireta. ORDENADOR DESPESA: IDENOR MACHADO
teria conhecimento dos fatos e deve ser ouvido como testemunha, não podendo O Presidente suspendeu a reunião, as 9:34(nove horas e trinta e quatro minutos), em
participar como membro da Comissão. No mesmo Requerimento, a Vereadora razão do início da reunião da pré-pauta, ficando desde já convocados os membros
Virginia solicitou também a não participação do Dr. Sergio Henrique Martins, para a retomada dos trabalhos às 17:30hs(dezessete horas e trinta minutos) deste
Procurador Jurídico da Casa, para que, como advogado, não assessore a Comissão mesmo dia, inclusive o Vereador Alberto Alves dos Santos, como membro ad hoc, em
pelo fato de ter impedimento pois é parente do acusado; II- defesa do Vereador substituição ao Vereador Cirilo Ramão, para, desde já assumir a vaga e dar
Mauricio Lemes Soares, protocolado na Casa em 24 de junho de 2015, às 12:05hs; III- continuidade à reunião. Às 17:30(dezessete horas e trinta minutos) foram retomados
parecer jurídico sobre o requerimento da Vereadora Virginia Magrini. O Presidente da os trabalhos da Comissão de Ética e Decoro. O Presidente da Comissão fez a leitura da
Comissão de Ética e Decoro fez a leitura dos documentos, inclusive do Parecer convocação do Vereador Alberto Alves dos Santos para compor a Comissão em
Jurídico nº 131/2015, sobre o Requerimento da Vereadora e colocou em deliberação substituição do Vereador Cirilo Ramão, bem como, ofício do Vereador recusando-se a
pelos membros da Comissão, ficando decidido o afastamento do Vereador Cirilo aceitar a nomeação por razões de problemas de saúde de um dos seus filhos, que,
Ramão, a ser substituído pelo Vereador Alberto Alves dos Santos, como membros ad segundo ele, necessita de sua presença mais constante. Todos os documentos de
hoc, nos termos do Art. 57 do Regimento Interno. O Presidente da Comissão convocação e a resposta do Vereador serão autuados ao processo e se encontram
encaminhou os trabalhos no sentido de convocar o Vereador Alberto Alves dos Santos. anexo à presente Ata. Diante da negativa do Vereador, o presidente da Comissão
A Comissão decidiu por manter o assessoramento da Procuradoria Jurídica por meio suspende os trabalhos da Comissão, pela vacância do cargo, determinado que o
dos Advogados e do Sub Procurador, a advogada Sandra de Paula Ferreira Rocha e Dr. Presidente da Câmara Municipal, Vereador Idenor Machado, indique um Vereador
Oscar Henrique Peres de Souza Kruger (SubProcurador da Câmara). O Presidente da para compor a comissão de ética em decorrência do Processo Administrativo nº
Comissão, Vereador Marcelo Mourão confirmou a votação e determinou seja 001/2015, a ser referendado em Plenário, na próxima Sessão Ordinária a realizar-se
convocado imediatamente o Vereador Alberto Alves dos Santos. O Presidente da na próxima segunda-feira, dia 06 de julho de 2015. A próxima reunião será marcada
Comissão falou que irá conduzir os trabalhos observando-se todos os atos e em assim que o novo membro for indicado pelo Presidente da Câmara e referendado pelos
respeito das regras do Código de Ética e Disciplina especialmente quanto à garantia da Vereadores na próxima Sessão Ordinária. Nada mais havendo a ser tratado, a reunião
ampla defesa em relação à Vereadora denunciante e o denunciado, respeitando-se o foi encerrada, da qual será lavrada a presente Ata que será assinada por todos os
consenso por parte dos membros da Comissão. Os Vereadores Marcelo Mourão- presentes.
Presidente e Juarez de Oliveira-Membro, representando a maioria dos membros da
Comissão, deliberaram e votaram sobre os encaminhamentos e o Vereador Vice- Marcelo Pereira Mourão (presidente)
Presidente, Pastor Cirilo Ramão agradeceu a Comissão e registrou que seu Cirilo Ramão (vice-presidente) afastamento da Comissão se dá em virtude de ter sido arrolado como testemunha, a
fim de contribuir com o bom andamento do processo, colocando-se a disposição para Juarez de Oliveira (membro)
responder como testemunha, caso seja intimado e imediatamente se retirou da reunião. Drª Sandra Paula Ferreira Rocha- Advogada da Câmara Municipal