Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11309083/paragrafo-3-artigo-30-da-lei-n-8666-de-21-de-junho-de-1993
Timestamp: 2019-09-23 20:19:24+00:00
Document Index: 9385039

Matched Legal Cases: ['artigo 30', 'artigo 30', 'artigo 87', 'artigo 30', 'artigo 49', 'artigo 18', 'artigo 21', 'ARTIGO 30']

Art. 30, § 3 da Lei de Licitações - Lei 8666/93
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Página 106 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 19 de Setembro de 2019
, nos termos do art. 30 §3º, da Lei 8.666/93. LEIA-SE: 5.4.2.1. Certidão de Registro da Pessoa Física no Conselho Regional... Total das ANULAÇÕES Sec. OBRAS E SERV. URBANOS..R$ 34.300,00 Art. 3º …
as regras do artigo 30 , § 3º da Lei 8.666 /93. 8.1.4.5. Apresentar Declaração de que a empresa participante do certame... DOS SERVIÇOS, na forma do § 8º do artigo 30 da Lei 8.666 /93. 8.1.4.8. …
Andamento do Processo n. 0800192-03.2019.8.20.5400 - Mandado de Segurança Cível - 13/09/2019 do TJRN
da licitante, o que afronta o § 3º do art. 30 , da lei 8.666 /93 e a jurisprudência apaziguada dos Tribunais pátrios.... INTELIGÊNCIA DO ART. 5º , LV , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C ART. 44, §§ 2º E 3…
Página 95 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 13 de Setembro de 2019
hábil e idôneo para atestar a qualificação técnica da licitante, o que afronta o § 3º do art. 30, da lei 8.666/93..., Mandado de Segurança com Liminar nº 2016.011457-3, Tribunal Pleno, Relator …
Página 25 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Setembro de 2019
e compatível, não idêntica ao objeto, na forma do inciso II e § 3º do art. 30 da Lei nº 8.666 /93 e enunciados nº 24 e 30... e do patrimônio líquido estão limitados aos percentuais máximos …
Página 90 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Setembro de 2019
Pública, ao passo que, nos casos de impedimento e suspensão de licitar e contratar (artigo 87, III da Lei nº 8.666/93..., destacando-se, a esse respeito, o disposto no § 3º do artigo 30 da Lei de Li……
Página 31 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Setembro de 2019
, nos termos do artigo 49 da Lei nº 8.666 /93, em especial inobservância aos ditames do inciso IV do artigo 18 e do artigo 21... de Licitações e a Súmula n.º 30 deste Tribunal. 2. Seja por aplicação …
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 10000190381616001 MG
SEMELHANTES AO OBJETO DO CERTAME - ART. 30, §3º, DA LEI Nº 8.666/93 - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO CERTAME- RECURSO PROVIDO...., ora agravante, em princípio, enquadra-se na permissão legal do art. 30, …
Página 2640 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Agosto de 2019
POR SIMILARIDADE, COM BASE NO ARTIGO 30, § 3º, DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, SEGUNDO O QUAL “SERÁ SEMPRE ADMITIDA..., não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, …
Página 99 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Agosto de 2019
, não tem previsão legal no art. 30, § 3º, da Lei 8.666/1993, e contraria o disposto na Resolução Confea 1.025/2009... os requisitos de admissibilidade constantes no art. 113, § 1º, da Lei 8.666/1993…
Art. 30, § 3 da Lei 8666/93
Art. 30, § 3 da Lei de Licitações