Source: https://pt.scribd.com/document/155806185/MORTES-VIOLENTAS-EM-PRESIDIOS-modCastro-TalitaLimade-2010
Timestamp: 2019-04-22 06:24:51+00:00
Document Index: 39163548

Matched Legal Cases: ['artigo 10', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 121', 'artigo 353', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 7']

Enviado por Rô Pimenta
Prf Teoria Rf Dh
violênica america latina
Direitos Humanos e o Sistema Prisional2
Tcc Noras Rafael Barreto
Estandarte Da Agonia Anotações
TALITA LIMA DE CASTRO
CARACTERÍSTICAS DAS MORTES VIOLENTAS EM ESTABELECIMENTOS PENAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE VITÓRIA - ES
Monografia apresentada à Faculdade de Odontologia de Piracicaba, da Universidade Estadual de Campinas, para obtenção do Título de Especialista em Odontologia Legal e Deontologia. Orientador: Livre Docente Luiz Francesquini Júnior Co-orientador: Livre Docente Eduardo Daruge Júnior
FICHA CATALOGRÁFICA ELABORADA PELA BIBLIOTECA DA FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE PIRACICABA a Bibliotecária: Elis Regina Alves dos Santos – CRB-8 . / 8099 Castro, Talita Lima de. Características das mortes violentas em estabelecimentos penais da região metropolitana de Vitória - ES / Talita Lima de Castro. -- Piracicaba, SP: [s.n.], 2010. 56f. : il. Orientadores: Luiz Francesquini Júnior, Eduardo Daruge Júnior. Monografia (Especialização) – Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Odontologia de Piracicaba. 1. Odontologia legal. 2. Medicina legal. 3. Prisão. 4. Violência. 5. Causas de morte. I. Francesquini Júnior, Luiz. II. Daruge Júnior, Eduardo. III. Universidade Estadual de Campinas. Faculdade de Odontologia de Piracicaba. IV. Título. (eras/fop)
C279c
que em todo meu percurso profissional me honrou para exaltação do nome d’Ele. meus dias. meu louvor. proporcionou-me oportunidades.Ao Senhor seja dada toda Honra e toda Glória! Sei que todas as coisas que realizei na minha vida foram fruto do amor do Senhor por mim. O fato de eu estar aqui hoje é um presente desse Deus tão Soberano. que abriu as portas. moveu pessoas no meu caminho. minha voz e toda minha gratidão. e deu-me capacidade para fazer a pequena parte que me resta. iv . Ao Senhor dedico minha vida.
tenho certeza que foi pela estrutura que vocês me deram. Vocês são grandes responsáveis e merecedores dessa vitória. me proporcionando tudo que estava ao alcance de suas mãos visando minha educação e meu crescimento. e principalmente pelo amor de vocês. muito obrigada! Essa vitória é de vocês! v . eu dedico esse trabalho. Abriram mão de tudo nessa vida para que minha felicidade fosse possível! Pelo encorajamento. estímulo sempre presente. me direcionando com tantos conselhos. pelas orações. me educando nos caminhos do Senhor. me fazendo uma pessoa melhor a cada dia. no sentido emocional. me dando equilíbrio. Josevane e Lídia. orando e jejuando sempre por mim. e no sentido material. Foi por meio de vocês que sou o que sou. e isso tudo foi possível pelo infinito amor e esforço de vocês em me proporcionar todas as coisas. pelos conselhos (que foram muitos. que é incondicional e imensurável. em todos os aspectos da minha vida).Aos meus pais. No sentido espiritual. pelo preparo. Se hoje eu estou aqui.
Bráulio. Lorena. Obrigada pelos inúmeros momentos compartilhados. Ao Gabriel. inclusive na área forense. e pelo tão grande bom humor! Você é uma pessoa que alegra a casa. por ser tão doce. Amo todos vocês. agita o ambiente. Quero que sintam nessas palavras o mais puro sentimento de amor e gratidão por todo o carinho. pelo amor sempre presente. Vovó Nency. traz divertimento e hilaridade a qualquer lugar. união. integridade e justiça. Por me mimarem e cuidarem de mim como filha. meiga e carinhosa. Consigo sentir o amor de vocês em cada encontro. Você mora no meu coração. por acreditarem em mim e por me incentivarem a todo tempo. meu amor! Ao seu lado. Sou muito feliz de poder fazer parte desse exemplo de família e união. meu querido irmão. Yasmim. Ivanildo. carinho. minha imensa gratidão pelo apoio constante e pela torcida que demonstram em cada conquista. é meu amigo. Lucas e Isabella. paciência e romantismo em todos os momentos. E isso me faz muito bem. compartilhou comigo os momentos mais importantes da minha vida e me ajudou a construir o que sou e o que tenho hoje. Lidney. Com muita dedicação. Beto. cuidado e afeto. Mais que meu namorado. Karla. Pelo amor.AGRADECIMENTOS Ao Eduardo. tias e primos. A quem devo os meus princípios de amor. muito obrigada pelo carinho sempre. Kelly. Pelo carinho tão especial. e sei que é sincero. À Paulinha. meu cúmplice. Aos meus tios. Vovô Zé e Vovó Wanny. pela sinceridade tão marcante. Zenith. Obrigada! À minha família. vi . me apoiando em todos os aspectos. patriarcas de muita união. sempre sorrindo e me recebendo com muito amor e alegria. Amo vocês! Aos mui amados Sr. sou uma pessoa muito melhor.
desempenhando papel fundamental no crescimento de todos nós. Luiz Francesquini Júnior.AGRADECIMENTOS Ao meu mestre Dr. dedicação e carinho. vii . Muito obrigada pelo voto de confiança! Ao meu orientador Dr. minha gratidão e consideração. pelo carinho e por ter me acolhido e acreditado em mim. dedicado e sincero. pela orientação e contribuição com suas correções e elogios. atenção. Eduardo Daruge Júnior. faz da Odontologia Legal sua maior bandeira. Sempre tão bem humorado e enérgico. pela honra de ter convivido e ouvido seus ensinamentos. pela dedicação. sempre tão solícito. Ao admirável professor Dr. Eduardo Daruge. pelos ensinamentos. Tenho muito orgulho e gratidão de ter sido aluna de seus ensinamentos. Obrigada pela ajuda tão preciosa na confecção desse trabalho.
pelos problemas resolvidos. Ao Dr. pelos conhecimentos transmitidos. órgão da Polícia Civil do estado do Espírito Santo. viii . diretora do Departamento Médico Legal de Vitória. mestre e amigo. Luís Renato da Silveira Costa. Ao Dr. ao me proporcionar terreno para a realização desta pesquisa. José Carlos Frasson. e especialmente pelo bom humor sempre presente. Vocês tiveram um papel fundamental nas conquistas que obtive na minha vida profissional. e pela eficiência e disposição demonstrados a mim. disposição e bom humor sempre evidentes. pelo carinho. receptividade e alegria sempre tão notável. pela simpatia de todos os funcionários. que me recebeu e me apoiou antes e durante todo o curso. pela ajuda imensa nas pesquisas. na estrada da Odontologia Legal. Muito obrigada! Ao Dr. e sei que minhas vitórias não seriam as mesmas se eu não tivesse o apoio de vocês. pelo incentivo e carinho em me receber durante todo esse tempo. À Dra Kátia Souza Carvalho. sem esperar nada em troca. médico legista do Laboratório de DNA Criminal da Polícia Civil do Espírito Santo. Ao Orlando. Romildo Rabbi. Robson Dettmann Jarske. Minha gratidão toda especial ao Dr. fotos e materiais divididos. pelas histórias. pela ajuda na revisão bibliográfica do presente trabalho. e pelo apoio científico disponibilizado. minha gratidão pelo carinho imenso. e pelo carinho demonstrado.AGRADECIMENTOS Ao Departamento Médico Legal (DML) de Vitória. À querida Marluce. pelos braços generosos que me receberam no DML de Vitória e me conduziram pelo caminho científico.
À querida amiga Laíse Nascimento Correia Lima. pelas risadas e pelo imenso aprendizado que tive. Isso me enriquece muito. Daniel. pelas conversas. Silas. pela maravilhosa e terna amizade.AGRADECIMENTOS À amada amiga Patricia Freitas Faria. Loíse. Eduardo Rosa. esposa e amiga que espelha. as idéias e o conhecimento. pela ajuda e orientação na confecção desse trabalho. Renato. pelos estudos e pelo apoio demonstrado sempre com um sorriso no rosto. sempre tão carinhosa. Obrigada pela oportunidade de conviver com você. sempre com palavras e atitudes incentivadoras. Deibson. mas principalmente pela admirável postura e exemplo de profissional. pela mui agradável convivência e pelos momentos tão alegres que passamos juntas. Juliana. Taciana. pela oportunidade de conviver com pessoas tão amáveis. Dajara. Andréia Carro. Ao amigo Mário Marques Fernandes. À companheira Rachel Lima Ribeiro Tinoco. Tenho certeza de que você vai longe e me orgulho muito disso. Osvaldo. não só na área forense. Natasha. Eduardo Novaes. ix . pelos convites de trabalho. por dividir comigo não só o espaço. pelos vários conselhos sábios e mui válidos. Às adoráveis amigas Camilla. À amiga Bárbara Fabel Bernucci. Andréia Sgarbi. mas em todos os aspectos da vida. pelas risadas. Augusta e Dario. pelos conselhos. Carlos. e de experimentar do bom humor e carinho por mim demonstrados. as conversas. pelo apoio durante o curso e por acreditar no meu potencial. A todos os colegas do curso de pós-graduação em Odontologia Legal e Deontologia: Alicia. Cada um de vocês foi muito importante para mim. materna e receptiva. mas também o tempo. Luciana e Carol. pelo carinho tão grande.
Pela dedicação tão grande ao curso de Odontologia Legal. À querida e inestimável Célia Regina Manesco. Celinha! x . Aos Professores do Curso de Pós-Graduação em Odontologia Legal e Deontologia. e pelo carinho tão especial que tem conosco. me esclareceu e me apoiou. pela dedicada atenção e apoio para a nossa formação científica.AGRADECIMENTOS À Faculdade de Odontologia de Piracicaba da Universidade Estadual de Campinas . pela oportunidade de aprender e de crescer com a maior qualidade e cientificidade. Obrigada.UNICAMP. pelas inúmeras vezes em que me auxiliou.
ele remove os reis e estabelece os reis. E ele muda os tempos e as estações. eu te dou graças e te louvo. ele dá sabedoria aos sábios e conhecimento aos entendidos. porque me deste sabedoria e força”.“Seja bendito o nome de Deus de eternidade a eternidade. porque dele são a sabedoria e a força. Ele revela o profundo e o escondido. xi . Ó Deus de meus pais. Daniel 2:20-23. conhece o que está em trevas. e com ele mora a luz.
Violência. O estudo retrospectivo foi realizado nos arquivos do Departamento Médico Legal de Vitória. Os assuntos penitenciários têm importância significativa no contexto da segurança. sem distinção de sexo. por meio de um levantamento nos laudos referentes a necrópsias realizadas em cadáveres procedentes de estabelecimentos penais da região. falta de serviços básicos e de saúde e extrema insegurança. da saúde pública e da medicina legal e o conhecimento de suas reais condições pode fomentar ações que visem à diminuição da violência nesses locais e a reeducação e recuperação dos internos. A análise dos dados permitiu identificar algumas características particulares. Prisões. discriminando as causas de morte mais frequentes e os meios ou instrumentos mais utilizados. com idades entre 12 e 80 anos. que favorece a ocorrência de altos índices de mortes no interior das unidades prisionais. e o instrumento contundente foi o mais utilizado para produzir as mortes. idade e instituição penal de procedência. Evidenciou-se. xii . a baixa capacidade de fazer valer as leis e os princípios fundamentais de respeito à integridade física dos indivíduos presos. As mortes por traumatismo crânio-encefálico e asfixia corresponderam à maioria dos casos. examinados no período de janeiro de 2003 a dezembro de 2007. tais como maior número de mortes entre presos do sexo masculino. Causas de Morte. Palavras Chave: Medicina Legal. portanto. além de discutir aspectos éticos e legais inerentes ao tema. procedentes do Complexo Penitenciário de Viana. e identificando características das vítimas como sexo. O objetivo do presente trabalho foi analisar as mortes violentas ocorridas no interior de presídios.RESUMO A situação carcerária no Brasil se encontra desestruturada. confinamento. em condições de superlotação. de idade jovem. Morte.
to define the most common causes of death and the most used means or instruments and to identify characteristics of the victims like as gender. through a survey in the records related to autopsies performed in corpses from prisons of the region. therefore. Cause of Death xiii . irrespective of sex. aged from 12 to 80. Violence. as well as discuss ethical and legal issues inherent to the subject. the lack of ability to enforce the laws and fundamental principles of respect to physical integrity of individuals arrested. and the blunt instrument was used to produce the most deaths.ABSTRACT The prison´s situation in Brazil is unstructured. Key-words: Forensic Medicine. Prisons. The aim of this study was to analyze violent deaths inside prisons. reeducation and rehabilitation of inmates. confinement. The prison issues have significant relevance in the context of security. It was evident. Data analysis identified some characteristics. in conditions of overcrowding. public health and forensic medicine. examined in the period from January 2003 to December 2007. such as greater rates of death among young age and male prisoners. Death. which favors the occurrence of high rates of death inside the penitentiary units. The retrospective study was conducted in the archives of the Forensic Medical Department of Vitória. age and penal institution of origin. coming from the Penitentiary of Viana. Deaths due to head trauma and asphyxia accounted for most cases. and the knowledge of their actual conditions could foster actions aiming the reducing of violence in these places. lack of health and basic services and extreme insecurity.
Ministério Público Federal OEA – Organização dos Estados Americanos ONU – Organização das Nações Unidas xiv . – Artigo CP – Código Penal CF – Constituição Federal Depen .LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS AI – Anistia Internacional Art.Departamento Penitenciário Nacional DML – Departamento Médico Legal MPF .
4 PERÍCIAS EM MORTES SOB CUSTÓDIA 3 PROPOSIÇÃO 4 MATERIAL E MÉTODOS 5 RESULTADOS 6 DISCUSSÃO 7 CONCLUSÃO REFERÊNCIAS ANEXO 1 3 3 8 11 17 23 24 26 33 51 53 60 xv .SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 REVISÃO DE LITERATURA 2.1 A REALIDADE PRISIONAL E A CRESCENTE VIOLÊNCIA INTERNA 2.3 ASPECTOS LEGAIS 2.2 MORTES ENTRE CUSTODIADOS 2.
Posada & Díaz-Tremarias. 2008). contribuem para exacerbar essa violência. como confrontos entre quadrilhas. suspeita de delação. Conforme sustenta esses trabalhos. diante da quantidade de óbitos que ocorrem a cada ano sob esse contexto. a falta de serviços básicos e de saúde e o uso de drogas.. tráfico de drogas. entre outros (Salla. Os assuntos penitenciários têm importância significativa no contexto da segurança e da saúde pública. 2006). com sistemas de segurança precários e condições de desestruturação e superlotação. exploração de atividades internas. que se traduz em elevados índices de mortes anualmente (Oliveira & Cardoso. Kim et al. 2006). com pouca ou nenhuma formação na área. Apesar da importância dos assuntos penitenciários. parece haver uma pena de morte nas penitenciárias. 2004. o que propicia a ocorrência de altos índices de violência no seu interior (Fernandes & Hirdes. A literatura brasileira é insuficiente e raramente envolve aspectos médico-legais. Uma série de comportamentos agrava a situação dentro das cadeias brasileiras.1 INTRODUÇÃO As unidades prisionais existentes no Brasil se encontram em uma situação caótica. a justiça social e os direitos humanos (Fernandes & Hirdes. 2008). De acordo com Posada & Díaz-Tremarias (2008). Já os estudos internacionais apontam o perfil demográfico da maioria dos casos como sendo de homens jovens. e a atenção às suas reais condições pode ajudar a 1 . sejam aqueles procedentes da massa carcerária ou da equipe dirigente. Esses aspectos acabam por questionar a eficácia das penas privativas de liberdade. 2006). suicídios e homicídios (Sailas et al. posse de objetos pessoais e obtenção de favores sexuais. 2006. O confinamento. tráfico de influências sobre os “poderosos”. acidentes. Posada & Díaz-Tremarias. as principais mortes nos presídios estão relacionadas a doenças. 2007.. na América Latina existem poucos estudos regionais sobre o tema. bem como o número escasso de funcionários.
O objetivo foi analisar as mortes violentas ocorridas no interior desses presídios. e discriminar as causas médicas de morte mais frequentes. no período de janeiro de 2003 a dezembro de 2007. O conhecimento da incidência das mortes violentas e de seus determinantes sociais é fundamental para a implantação e o desenvolvimento de políticas de combate à violência dentro das unidades prisionais. 2 . a presente pesquisa analisou as ocorrências tanatoscópicas procedentes do sistema prisional da região metropolitana de Vitória periciados no DML. e identificar características das vítimas como sexo. Considerando que o Departamento Médico Legal (DML) de Vitória recebe casos de mortes ocorridas em presídios por causas variadas. além de discutir aspectos éticos e legais inerentes ao tema. verificar os tipos de meios ou instrumentos mais utilizados.entender as necessidades dos que ali estão para cumprirem suas penas. idade e instituição penal de procedência.
havia 232.1 A REALIDADE PRISIONAL E A CRESCENTE VIOLÊNCIA INTERNA As condições observadas atualmente no sistema prisional de todo o Brasil não deixa dúvidas sobre sua precariedade e desorganização. do uso de drogas e da violência 3 . que propiciam a disseminação de doenças diversas. Oliveira & Cardoso (2004) chamam a atenção para a falta de serviços básicos e de saúde. o confinamento e a desestruturação dos presídios geram indubitavelmente o aumento da violência no interior dos presídios. a fim de impedir a prática de atos de tortura em qualquer território sob sua jurisdição” (Organização das Nações Unidas – ONU. 1984). A superlotação. da disseminação de doenças. A Declaração Internacional contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis.2 REVISÃO DA LITERATURA 2. O crescimento da população carcerária no sistema prisional é assustador. e a negligência do Estado sobre assuntos penitenciários é perspícua. ensina que “cada Estado tomará medidas eficazes de caráter legislativo. mas este gera igualmente a violência”. Em novembro de 2000.626 presos. custodiados no Sistema Penitenciário e Policial dos estados brasileiros. Desumanos ou Degradantes. judicial ou de outra natureza. Para Chesnais (1999). O total de presos em dezembro de 2009 passou a ser de 473. administrativo. Em menos de dez anos a população carcerária do país mais que dobrou. Esse crescimento acelerado acaba por subsidiar uma dilatação da violência dentro dessas instituições (Departamento Penitenciário Nacional – Depen. “a violência gera o medo. apresentada pela Assembléia Geral das Nações Unidas e ratificada pelo Brasil.755 presos. estampando um crescimento de mais de 100%. A vulnerabilidade das vidas no interior de presídios surge a partir da superlotação. e os problemas enfrentados pelo sistema prisional são considerados um problema de saúde pública. incluindo provisórios e condenados. 2000).
desumano e degradante. Nesse contexto. as instalações sanitárias deficientes e a falta de serviços médicos. “Por falta de estrutura nos presídios. criarem uma ordem entre os presos. 2006). advindas desse contexto. suspeitas de delação. Estes se erguem diante da lacuna deixada pelo Estado. e impedirem despropérios como extorsões. as facções são denominadas de gangues. mas a denominação é diferente para a região. No Espírito Santo. que contribuem para o aparecimento de frequentes motins e altos índices de violência entre os presos. além do tráfico de influências com presos considerados “poderosos” ou com o próprio pessoal da equipe dirigente. muitas vezes utilizada em nome da manutenção da ordem (Carvalho. para se protegerem de torturas. que são comandadas por determinados presos. Salla (2006) enfatiza ainda outros fatores como a existência de confrontos entre quadrilhas. o crime se estrutura e surgem grupos e facções criminosas. exploração e violência sexual de preso para com preso. É a mesma estrutura e organização das facções organizadas. ocupando o espaço institucional deixado vago pelo Estado pela ausência de políticas adequadas. Ressaltou que há um aumento contínuo da população carcerária.entre os internos.] Como falta material de higiene. tráfico de drogas. apontou as condições observadas nos cárceres e o tratamento cruel. exercem um notável poder e comando nas unidades prisionais. o que inclui o emprego da tortura e de maus tratos (Anistia Internacional. falta alimentação. 2006). As gangues e facções criminosas. exploração de atividades internas. Em 2006. São também constantes as denúncias de comportamento violento e abusivo de agentes e oficiais. e o que se percebe é o amontoamento. como o Primeiro Comando da Capital (PCC) em São Paulo e o Comando Vermelho (CV) no Rio de Janeiro... em um informe sobre o Estado Brasileiro. quem corre atrás são essas 4 . [. elas dão a assistência que o Estado não dá. a Anistia Internacional (AI). posse de objetos pessoais e obtenção de favores sexuais.
Policiais mal preparados. Outro fator que contribui para o acréscimo da violência é o quadro reduzido de funcionários. colocando em dúvida a fiscalização realizada. No entanto. entre outros fatores. O estado deplorável dos edifícios surge pela antiguidade. a superlotação e a falta de orçamento comprometem as condições mínimas para uma vida decente. elas comandam as unidades. o que se observa são presídios distantes do conceito de reabilitação. esses autores assinalam que. estampam a deficiência em recuperação e reintegração social dos detentos. Tavares & Menandro (2008) falam da desconfiança existente entre os detentos. mal qualificados. mas o espaço penitenciário disponível não se equiparou. De acordo com os autores. A instabilidade leva a 5 . revelando um sistema já desgastado e obsoleto. bem como falhas graves no abastecimento de água potável. Apenas cerca de 10% dos presos é que faz parte das gangues e facções organizadas. que produz instabilidade geral no presídio. pelo uso contínuo e pela falta de investimento em manutenção. e evidenciando a astúcia e sagacidade envolvida no tráfico de drogas intramuros. Somam-se a isso problemas nas tubulações de água. E quanto mais organizado o crime e o contrabando. 2007). a população reclusa cresceu rapidamente. acúmulo de lixo e deterioração das celas.organizações”. que propicia vícios e maiores problemas aos apenados. Soma-se ainda o fato de que a estrutura e o funcionamento das unidades do sistema prisional não acompanharam as mudanças e o crescimento acelerado da população prisional (Silveira. Conforme sustentam Posada & Díaz-Tremarias (2008). e fracassam em manter a ordem e a segurança dos presentes. que já se tornaram presentes nas penitenciárias e casas de detenção. Em pesquisa realizada nos presídios da Venezuela. Os autores chamam a atenção para o uso e o tráfico de drogas. 2008). com pouca ou nenhuma formação na área. mais organizadas e presentes são as facções. a presença de armas e drogas contribui para a excessiva violência que caracteriza as instituições penitenciárias no país (Posada & Díaz-Tremarias. A deterioração crônica de infra-estruturas prisionais.
a falta de disciplina e a brutalidade gratuita de alguns agentes do poder e o seu desdém pelas entidades que promovem a defesa e a proteção dos direitos humanos. totaliza 7. e a obrigação de manutenção da ordem. De acordo com o relatório da Anistia Internacional (2010). O mesmo relatório registrou ainda as 6 .713 indivíduos. força uma cobrança dos presos com os próprios presos. Notícias de que contêineres de navios estavam sendo usados como celas evidenciaram a precária situação em que se encontrava o sistema penitenciário capixaba (Justiça Global. uma escória. o estado do Espírito Santo possui uma população carcerária de 10. O número de vagas oferecidas. indicando o déficit existente no estado quando se refere à lotação das instituições prisionais. desumanas e degradantes. mas tão-só um instrumento de vingança e de reparação. porém. e a falta de supervisão e os altos níveis de corrupção entre funcionários contribuem para propagar os problemas endêmicos de violência no sistema prisional. representa para o poder e para uma fração da sociedade. Não passa pelos critérios dessas pessoas que a pena seja uma medida de recuperação e de ressocialização. que contribui para a violência entre detentos. pelo erro de um. e a punição de todos de forma cruel. a superlotação é um problema grave nos presídios brasileiros. principalmente o de crimes comuns. e que as condições ali encontradas são cruéis. De acordo com dados do Depen (2009). Tudo que existe de sórdido no sistema carcerário: a prepotência. assim como no sistema de detenção juvenil.providências drásticas. é com certeza a manifestação mais abjeta da intolerância.818. O próprio sentido de intimidação e de excessivo rigor punitivo não deixa de constituir uma modalidade de terrorismo oficial. 2009). O controle dos centros de detenção por gangues existentes eleva o grau de violência entre os presos. França (2008a) refletiu ainda que: A violência do aparelho carcerário é certamente a mais impiedosa e humilhante porque o presidiário. da irreverência e do arbítrio.
Das 283 mortes. Novamente. 57. conforme se nota no texto internacionalmente divulgado: Os relatos das condições de detenção mais brutais continuaram a vir do estado do Espírito Santo. 2010). estudando mortes entre pessoas sob custódia no estado de Ontário. são frequentes entre indivíduos detidos.2 MORTES ENTRE CUSTODIADOS A população carcerária. 2. principalmente entre homens. Amankwaa (1995) acompanhou os resultados de um estudo sobre a mortalidade no sistema prisional da Flórida. Canadá.7% das ocorrências. Paanila et al. (2002). enquanto que os homicídios dentro de presídios do Canadá responderam apenas por 9. Em 1987.condições precárias de encarceramento observadas em especial no estado do Espírito Santo. tem despertado o interesse de estudiosos em outros países. Houve relatos de prisioneiros que esquartejaram outros prisioneiros (Anistia Internacional. de superlotação extrema e até de utilização de contêineres de navios (chamados de ‘microondas’) como celas. (1999) afirmaram que. na faixa etária de 30 a 50 anos. as causas dos óbitos por homicídios não foram esclarecidas por meio da publicação.8% da amostra daquele ano. Wobeser et al. a taxa de mortalidade é cinco vezes maior se comparada à taxa de mortalidade da população masculina da Finlândia com a mesma faixa etária. em especial o perfil demográfico e causas de morte. Dessas. Os autores notaram durante o estudo que a frequência de 7 . mais da metade (59%) ocorreram por causas violentas. verificando a magnitude do impacto da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Aids) na mortalidade prisional. correspondendo a 34. Situações absurdas como denúncias de tortura. entre homens considerados violentos e perigosos.14% ocorreram por suicídio.52% das mortes violentas. enquanto que os homicídios representaram apenas 6. a Aids foi claramente a maior causa de morte. afirmaram que as causas violentas de morte. EUA. especialmente suicídios e overdoses.
8 . se essas eram de causas naturais ou violentas. Carvalho (2006) realizou um estudo por meio de entrevista a 2. As causas da morte foram em sua maioria (82%) não-naturais. de causa violenta. de acordo com o sexo do apenado. Os autores avaliaram a quantidade de mortes ocorridas no período estudado.039 indivíduos que se encontravam em unidades prisionais brasileiras masculinas e femininas e em um hospital psiquiátrico. as características mais comuns foram ser viúva. (2006) estudaram a mortalidade entre infratores jovens na Finlândia. sentenciados à prisão entre 1984 e 2000. e com recente condenação. usar tranquilizante na prisão. com média de idade de 26. A análise dos dados evidenciou o perfil da população carcerária quanto a aspectos sociodemográficos.mortes por overdose no interior das prisões federais foi 50 vezes maior que entre a população masculina comum. e apresenta exclusão social em várias dimensões. ter visitado alguém na prisão antes de ser presa e ter média de idade de 32.12 anos. ter sido condenado por roubo. ter doença sexualmente transmissível. A média de idade entre as vítimas dos homicídios foi de 32. Os resultados mostraram que existe uma alta taxa de mortalidade entre presos jovens. ser casado. e que 55% das vítimas de intoxicação tinham histórico de abuso de substâncias e drogas. existem algumas características que os diferenciam nesse processo de injustiça social.4 anos. Para o sexo feminino. estrangeira. A análise do estudo permitiu concluir que embora esses homens e mulheres sejam igualmente excluídos da “vida social” muito antes e também depois da prisão. de baixa escolaridade. A média de idade dos homens foi de 30. ter ainda três anos ou mais a cumprir de pena e uso de maconha antes de ser preso. e se tinham relação com uso de drogas. história penal. Os resultados revelaram que a população presa é predominantemente jovem.92 anos.6 anos. Em presos do sexo masculino. Sailas et al. do sexo masculino. uso de drogas e doenças sexualmente transmissíveis. evidenciando uma precocidade nas mortes. receber visita íntima na prisão. descobriu-se que as características mais presentes foram estar preso por sete anos ou mais.
neoplasias e doenças respiratórias crônicas.7%. Revisando arquivos médico-legais de Maryland. Kariminia et al. Os autores ainda perceberam que. os arquivos mostraram que em 79% dos casos 9 .7% da amostra. enquanto que os brancos e hispânicos representaram 18.7% foram por doenças infecto-contagiosas.2% da amostra. e as mortes relacionadas com overdose ou abstinência de substâncias representaram 6.6%) dos reclusos que morreram na prisão eram também negros.4 anos entre presidiárias do sexo feminino. Além disso. (2008) encontraram registros de 45 mortes ocorridas súbita e inesperadamente sob a custódia da polícia. Aproximadamente 53. bem como de casos relacionados com uso de drogas. As mortes foram mais frequentes em indivíduos do sexo masculino (89. em um estudo coorte na Austrália. com média de idade de 40. O estudo evidenciou predomínio de mortes relacionadas com distúrbios comportamentais e mentais.prevalecendo os acidentes como causa mais comum (36%).4% das mortes foram devido a doenças como problemas cardíacos. e 19. verificaram que os homicídios corresponderam a apenas 4.3%). Estados Unidos. como a maioria dos presos da instituição estudada eram negros. analisaram 178 mortes ocorridas em uma prisão urbana em Chicago. os suicídios responderam por 10. (2007). (2007).4 anos entre os homens e 37. Kim et al. durante o período de 1990 a 2004.5% das mortes ocorridas. notaram que tal taxa é maior entre esses indivíduos do que entre a população em geral. a maior parte (73. O estudo revelou ainda que a taxa de mortalidade entre infratores é 7 vezes maior do que entre a população em geral. respectivamente.0% e 6. Estados Unidos. doenças cerebrovasculares. no período entre 1995 e 2004. sobre a taxa de mortalidade entre adultos que tenham cumprido pena em instituições prisionais do país. Em 73% dos casos. e apenas 13% foram classificadas como homicídios. a causa da morte foi indeterminada. Southall et al.
prevendo que todos têm direito à proteção da lei (Organização das Nações Unidas – ONU. 2. apresentada pela Assembléia Geral 10 . Como resultado da Assembléia Geral das Nações Unidas de 1966 e tendo como base a Declaração Universal dos Direitos Humanos. A Convenção Internacional contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis. 1966).OEA. Desumanos ou Degradantes. que “toda pessoa privada de liberdade deverá ser tratada com humanidade e respeito à dignidade inerente à pessoa humana”. o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos. As causas das mortes violentas não foram esclarecidas no trabalho.incluídos no estudo os resultados toxicológicos foram positivos. conhecida como Pacto de San José da Costa Rica. traz em seu escopo que “os processados devem ficar separados dos condenados. 1969). inciso I. Estatui ainda que os presos investigados devem ficar separados dos condenados. cita em seu artigo 10. principalmente no que diz respeito aos direitos humanos. e devem ser submetidos a tratamento diferente. A Convenção Americana de Direitos Humanos. E afirma ainda que “as penas privativas da liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados” (Organização dos Estados Americanos . salvo em circunstâncias excepcionais. 1948). adequado à sua condição de pessoas não condenadas (ONU. A Declaração Universal dos Direitos Humanos. e ser submetidos a tratamento adequado à sua condição de pessoas não condenadas”. representa o ideal a ser atingido por todos os povos e as nações.3 ASPECTOS LEGAIS A violência observada no interior de presídios é tema discutido ao redor de todo o mundo. adotada e proclamada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948 e assinada pelo Brasil na mesma data. e enseja a participação de vários países na concepção e assinatura de pactos e recomendações.
separadamente. ou com o seu consentimento ou aquiescência (ONU. Em condenações ao semi-aberto. físicos ou mentais. à falta deste. ou por qualquer motivo baseado em discriminação de qualquer natureza. Os indivíduos que se encontram detidos em Cadeias Públicas são aqueles que aguardam julgamento e estão provisoriamente sob a custódia do Estado. à 11 . dela ou de terceira pessoa. a outro estabelecimento adequado. O preso primário deve cumprir pena em seção distinta daquela reservada para os reincidentes. de castigá-la por ato que ela ou terceira pessoa tenha cometido ou seja suspeita de ter cometido. físicos ou mentais a qualquer indivíduo. Pessoas condenadas ao regime fechado devem cumprir a pena em estabelecimento de segurança máxima ou média. e no regime aberto. O tratamento que deve ser dispensado aos diferentes tipos de presos custodiados nos estabelecimentos prisionais brasileiros é regido pela Lei de Execução Penal (Lei n. A mesma convenção define tortura como: Qualquer ato pelo qual dores ou sofrimentos agudos. quando tais dores ou sofrimentos são infligidos por um funcionário público ou outra pessoa no exercício de funções públicas. em casa de albergado ou estabelecimento adequado. industrial ou estabelecimento similar. devem ser recolhidos a estabelecimento próprio e adequado à sua condição pessoal. 7210/1984) que destaca a individualização da pena privativa de liberdade. As mulheres e os maiores de sessenta anos. informações ou confissões.das Nações Unidas em 1984 e ratificada pelo Brasil em 1989. a execução deve ser em colônia agrícola. ou por sua instigação. Os infratores que apresentem doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado devem ser recolhidos a hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou. coloca o Estado como responsável por impedir a prática de qualquer ato intencional que gere sofrimentos agudos. 1984). de intimidar ou coagir esta pessoa ou outras pessoas. bem como por aplicar punição adequada a tais práticas de acordo com sua gravidade. são infligidos intencionalmente a uma pessoa a fim de obter.
com emprego de violência ou grave ameaça. de trabalhos forçados. Em seu artigo 5º. São completados pelo inciso XLVII. inciso XLIX. no artigo 5º. de banimento e cruéis. A lei também inclui os atos praticados por alguém sobre indivíduo que esteja sob sua guarda. declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa”. As prisões 12 . prevê que os presos custodiados pelo Estado devem ter sua integridade física e moral respeitadas. poder ou autoridade. o custodiado pode ser absolvido e voltar à liberdade ou ser condenado e ingressar no sistema penitenciário (Brasil. A complexidade e a deficiência do sistema prisional brasileiro evidenciam uma fragilidade no monitoramento e controle das atividades penitenciárias. confirmado pelo inciso III do mesmo artigo que diz que “ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”. Expressa ainda. a idade e o sexo do apenado.disposição da Justiça. 1997). que a prática de tortura é fato criminoso equiparável aos crimes hediondos. De acordo com a norma. O Congresso Nacional aprovou a Lei 9. estabelecendo as correspondentes penas. Após a sentença. 1988). contribuindo para a prática de tortura nas instalações penais (Grupo de Trabalho Tortura e Perícia Forense. 2003). em seu artigo 5º. inciso XLIII. explica que essa separação entre presos deve ser de acordo com a natureza do delito. submetendo-o a intenso sofrimento físico ou mental. A Constituição Federal brasileira (CF). inciso XLIX. inafiançável. De acordo com o Ministério Público Federal – MPF (2006).455/97 que versa sobre o crime de tortura. as normas não são majoritariamente seguidas nos estabelecimentos prisionais brasileiros. e a situação prisional atingiu níveis gravíssimos de indignidade. constitui crime “constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça. que estatui expressamente que não haverá penas de caráter perpétuo. 1984). como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo (Brasil. insuscetível de graça ou anistia (Brasil. causando-lhe sofrimento físico ou mental com o fim de obter informação.
1º. cadeias públicas. Tais elementos aumentam a pena quando empregados durante 13 . tortura ou outro meio insidioso ou cruel. 2009). A exacerbação da violência traduz uma fração de tais consequências. resultando em altos índices de mortes dentro dos presídios. 2006). 2. XLVI. explosivo. o estado do Espírito Santo contava com 13 unidades prisionais. colônia agrícola e Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico.brasileiras comportam presos provisórios e condenados em proporções aleatórias. leis brasileiras e normas internacionais. distribuídos em penitenciárias. Adiciona-se a esse número a Unidade de Internação Sócio-educativa (UNIS) e a Unidade de Internação Provisória (UNIP). 5º. da Constituição Federal). De acordo com Yoshikawa (2010). Em conjunto abrigam aproximadamente 10. Em 2003. que corroboram para assegurar o direito do réu de cumprir penas em estabelecimentos adequados. sem nenhum pudor. precariedade e insalubridade das instalações físicas.713 indivíduos. há desvio na execução e graves consequências quando o preso não é colocado em local adequado à sentença. como superlotação. descumprindo-se. voltados para a recuperação de menores autores de atos infracionais (Depen. Deve-se reforçar os princípios constitucionais da individualização da pena (art. Apenas 2 são exclusivamente femininos e os outros são para custodiados do sexo masculino. III. Houve notícias de grande repercussão denunciando a presença de graves problemas. da Constituição Federal) e da dignidade da pessoa humana (art.4 PERÍCIAS EM MORTES SOB CUSTÓDIA O Código Penal (CP) é claro em afirmar que constitui circunstância agravante dos crimes o emprego de veneno. Os estabelecimentos penais capixabas são ligados à Secretaria de Justiça ou à de Segurança Pública. e exigências externas de interferência do governo do Estado na situação caótica do sistema prisional (AI. fogo.
além da pena correspondente à violência (Brasil. e denominado homicídio qualificado. Deve-se procurar afastar a morte violenta e. foi confeccionado pelo Grupo 14 . que faz alusão ao importantíssimo documento da ONU denominado “Protocolo de Istambul” (ONU. De acordo com o documento. 2001). devem ser considerados a priori como “mortes de causa suspeita”. cuja pena é maior que a do homicídio simples. Doenças e patologias comuns a este grupo populacional devem ser investigadas. peritos e profissionais de perícia forense quando estes se deparam com o crime de tortura. explosivo. Os óbitos de indivíduos que faleceram sem assistência médica. também denominado “Manual para Investigação e Documentação Eficazes da Tortura e de outras Formas Cruéis. O trabalho. no curso de um processo clínico de evolução atípica ou de morte súbita ou inesperada. 2001). fogo. O ato cometido contra outrem com o emprego de tortura. algumas recomendações são importantes. veneno ou outro meio insidioso ou cruel é tipificado no artigo 121. desde que não constituam ou qualifiquem o crime. parágrafo 2º. A mesma ordenação trata no artigo 353 do crime de arrebatamento de preso.a prática do delito. confirmar a morte natural a partir da confirmação daquelas perturbações. arrancar o preso do local onde estiver com o propósito de maltratá-lo. Nos casos de mortes de indivíduos detidos em presídios. O autor do delito fica sujeito à pena de reclusão. caracterização e elucidação do crime de tortura. de um a quatro anos. 1940). no qual o verbo arrebatar tem o sentido de tomar à força. com suspeita de tortura. visa orientar peritos forenses sobre como proceder na identificação. denominado Protocolo Brasileiro de Perícia Forense no Crime de Tortura. foi instituído um protocolo com orientações para os órgãos periciais. Desumanas ou Degradantes de Castigo ou Punição” (ONU. para determinar o tipo de morte ocorrida. Em 2003. O Protocolo de Istambul. se possível. No homicídio os mesmos elementos são empregados na forma qualificada do crime. essas representam elevada complexidade na determinação da causa e do mecanismo de morte. submetendo-o a violência e maus tratos.
alterações. Chama-se a atenção para fraturas e avulsões dentárias por traumatismos faciais. bem como a coleta de impressões digitais e de sangue. na maioria das vezes. exemplificados por estigmas pessoais e profissionais. Deve-se incluir fotografias. Os dentes devem ser averiguados e fotografados. têm um significado especial. diversidade de idade. para que. registrando ausências. gráficos e esquemas. maximiza suas . se possível. a perícia médico legal é fundamental para o processo de prevenção e punição. e enfatiza que a necrópsia em casos de suspeita de tortura deve ser realizada de forma “completa. forma. A cientificidade. sem pressa. entre outros. Ressalta que as evidências do crime de tortura são extremamente complicadas de ser identificadas e recolhidas e que. sistemática e ilustrativa. É importante incluir o estudo do mecanismo e das circunstâncias em que esse óbito ocorreu. elas contribuem para o diagnóstico da morte e as circunstâncias em que ela ocorreu. falta de cuidados e local de predileção”. tatuagens e de vestes. diversidade. Sinais relativos à identificação do cadáver devem ser cuidadosamente analisados. Lesões traumáticas esquelético-tegumentares devem ser valorizadas e descritas de forma correta. No estudo de casos suspeitos de tortura. se determine sua causa jurídica. devem-se valorizar as seguintes características: “multiplicidade. natureza etiológica. metódica. nos casos de morte violenta. presença de tratamentos dentários. estatura. bem como sinais de abuso sexual por outros presidiários como manobra de tortura e humilhação (Grupo de Trabalho Tortura e Perícia Forense. Galvão (2006) afirma que a tortura é uma realidade no Brasil. quando aplicado à perícia 15 médico legal. bem como exames complementares necessários. especialmente no interior de instituições prisionais. malformação congênitas e adquiridas. Indícios relativos à causa da morte. Nesses casos. pelas evidências de lesões sofridas de forma violenta. descrição de cicatrizes. como os sinais antropológicos e antropométricos.de Trabalho “Tortura e Perícia Forense”. com a anotação de todos os dados”. pois. 2003). a perícia não deve se restringir apenas ao diagnóstico da causa da morte e da ação ou do meio causador.
Após a prática da tortura. Durante o exame interno. 2008). Além de buscar a identificação do cadáver e a descrição das lesões violentas.possibilidades e fundamenta suas conclusões. bem como pontos que orientem a avaliação do tempo aproximado de morte. além da violência psíquica. lesões cervicais. Ressalta-se a necessidade de investigar sinais relativos às condições do estado de nutrição. de acordo com as recomendações dos diversos protocolos nacionais e internacionais. Sinais relativos aos fenômenos cadavéricos devem ser examinados. a finalidade de uma necrópsia em mortes de causas controvertidas situa-se em esclarecer a 16 . A documentação fotográfica é fundamental e de grande importância nesses casos. assim como à primeira vista é difícil constatar a tortura moral (Costanze. conservação e compleição física. e que o local de morte seja preservado e bem investigado pela perícia criminal. pois há muitas formas sutis de violência física que não deixam sequelas aparentes. que podem ser úteis durante as investigações policiais. com lesões internas e externas da região. buscando evidenciar sinais de falta de higiene corporal e privação de alimentos e cuidados. além das lesões raquimedulares. o autor afirma que as lesões mais comumente encontradas são lesões cranianas. França (2008b) cita o conceito de morte sob custódia como aquela que “ocorre em pessoas privadas de liberdade e sobre a qual se pode aventar uma situação de morte violenta”. evidenciando hematomas e hemorragias intra-cranianas. e lesões tóraco-abdominais. as perícias devem ocorrer tão logo solicitadas. dada sua objetividade e clareza. As injúrias devem ser minuciosamente analisadas pelo médico legista na busca de elementos que justifiquem a morte do indivíduo preso. Sugere que o cadáver fique à disposição da instituição médico-legal pelo menos por 12 horas. e por permitir guardar por longos períodos uma situação passageira. nem sempre existem marcas físicas de agressões. O autor defende que a ausência de manifestações físicas não pode ser uma confirmação de que não tenha existido a tortura. Dada a brevidade dos resultados lesivos da prática penosa.
as características das lesões e o meio ou instrumento causador das lesões. o autor afirma categoricamente que não é atribuição do médico-legista determiná-la. ser respondido de forma especificada.causa médica da morte.. da asfixia e da tortura. Ressaltou ainda o autor que o Código Penal Brasileiro cita como representação da crueldade o emprego do fogo. O mesmo autor lembra que o quarto quesito a ser respondido no laudo tanatoscópico. O autor salienta ainda que a função da Medicina Legal tende a resumir-se ao diagnóstico da causa mortis. determinando as hipóteses de acidente. afirma que o mecanismo de morte já pode orientar para uma determinada causa jurídica. A uma causa jurídica pode corresponder várias causas médicas e uma causa médica pode ter sido provocada por qualquer causa jurídica. explosivo. É importante observar as regiões atingidas. do explosivo. asfixia. que configura uma ação dissimulada. Exemplifica-se com o uso do veneno. O meio insidioso se refere à dissimulação realizada capaz de encobrir a prática criminosa e impedir a defesa da vítima. cuja finalidade é o sofrimento da vítima. Quanto à causa jurídica da morte. O meio cruel ocorre quando o autor procura mais provocar o sofrimento físico ou psíquico da vítima do que propriamente sua morte.”. esclarecendo as razões de tal confirmação. O médico deve ter grande diligência e zelo em estabelecê-la. tanto é que indagações a respeito não constam entre os quesitos oficiais do auto de exame cadavérico.. deve. por si só. Segundo o autor. A pergunta não é se houve emprego de algum daqueles elementos antes da morte. suicídio ou homicídio. Porém. as mortes violentas podem ser classificadas de acordo com sua causa jurídica. podendo auxiliar na determinação dessa. mas sim se sua prática levou o indivíduo à 17 . que questiona “Se a morte foi produzida por meio de veneno. não caracterizam o meio cruel”. nos casos positivos. O autor ressalta que o quarto quesito deve ser respondido com atenção à pergunta de que se “a morte foi produzida por. perpetrando um ritual. fogo. tortura ou por outro meio insidioso ou cruel”. “a gravidade das lesões e sua multiplicidade. Como leciona Hércules (2008). um cronograma articulado de ações e procedimentos.
classificada em uma das seguintes entidades nosológicas básicas (Vanrell. e sua utilização como método de interrogatório. 2009): a) Anemia aguda b) Asfixia c) Assistolia/fibrilação ventricular d) Choque metabólico e) Choque toxêmico f) Choque traumático neurogênico g) Depressão ou Paralisia Respiratória h) Envenenamento i) Síncope j) Traumatismo Crânio-Encefálico (TCE) Em relatório realizado em 2010. O mecanismo da morte é representado pela sequência de alterações fisiopatológicas e de desequilíbrios bioquímicos desencadeadas pela causa da morte (“causa mortis” médica). por si só. O término da vida sempre há de ter uma causa médica válida e plausível. de humilhação e de extorsão (Anistia Internacional. 18 . Em muitos casos. de punição.morte. 2010). leve à morte. existe a tortura. a Anistia Internacional no Brasil assinala a presença de tortura dentro das unidades penitenciárias brasileiras. de controle. sem que a mesma.
b) Verificar os meios ou instrumentos mais utilizados. quando dão entrada nas instituições periciais. o presente trabalho teve como objetivo analisar as mortes violentas ocorridas no interior de presídios do estado do Espírito Santo que tenham sido examinadas no Departamento Médico Legal de Vitória no período de janeiro de 2003 a dezembro de 2007. Esta deficiência dificulta a avaliação e a perícia desses casos. d) Discutir aspectos éticos e legais inerentes ao tema. c) Identificar características das vítimas como sexo. visando os seguintes aspectos: a) Discriminar as causas médicas de morte mais frequentes. Assim. existe uma grande escassez de conhecimento sobre os aspectos médico legais do referido tema.3 PROPOSIÇÃO Em vista da carência de estudos sistemáticos nos Institutos Médico Legais do país e do mundo sobre as mortes entre custodiados. idade e instituição penal de procedência. 19 .
ou aqueles em que as vítimas tenham sido previamente conduzidas a hospitais. sendo excluídos por questões logísticas os casos de mortes naturais. 55 a 64 anos. decorrentes de doenças. 45 a 54. A pesquisa limitou-se aos casos de mortes violentas ou suspeitas. 25 a 34. A partir do que indica a Organização Mundial de Saúde. órgão responsável pela realização das perícias forenses da Região Metropolitana de Vitória. 15 a 24. sendo analisados 20 . com idade entre 12 e 80 anos. possibilitando um estudo mais completo. os casos foram selecionados e as informações foram coletadas dos registros da guia policial de remoção de cadáver ou do próprio laudo. a causa da morte. e maiores de 65 anos. vinculado à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Espírito Santo. a instituição penal de procedência do corpo. Foram incluídos no estudo os casos de ambos os sexos e qualquer naturalidade. Selecionaram-se os laudos tanatoscópicos referentes a necrópsias realizadas em cadáveres procedentes de estabelecimentos penais da região. os dados foram submetidos aos cálculos estatísticos. sendo lançadas em planilha eletrônica. Os dados coletados foram o sexo e a faixa etária da vítima. as faixas etárias foram classificadas entre 12 a 15 anos. o instrumento ou meio que a produziu e a data em que ocorreu a morte. 35 a 44. O estudo incluiu os laudos datados de 01 de janeiro de 2003 a 31 de dezembro de 2007.4 MATERIAL E MÉTODOS Realizou-se um estudo retrospectivo nos arquivos do Departamento Médico Legal de Vitória. A escolha do período foi baseada no fato de os laudos desses anos estarem já devidamente concluídos e arquivados. Após a pesquisa no livro da recepção do DML. Após serem lançados criteriosamente em planilha eletrônica (Microsoft Excel).
valor mínimo e máximo) e tabelas de distribuição de frequências absolutas e relativas. nem de dados que permitam a correlação entre fatos e pessoas. desvio padrão. 21 . O estudo foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Faculdade de Odontologia de Piracicaba – UNICAMP.por meio de estatística descritiva (média. sob protocolo número 092/2009 (Anexo). Em nenhum momento da pesquisa houve divulgação da identidade dos sujeitos da pesquisa.
revelou características relevantes das mortes entre indivíduos custodiados.5 RESULTADOS O trabalho realizado por meio de revisão documental. Ao examinar a quantidade de mortes por ano. 20 18 19 18 14 15 10 7 5 0 2003 2004 2005 2006 2007 Figura 1 – Número de casos em função do ano. representando o sexo mais envolvido em situações de violência (Tabela 1). Interessante se faz notar o mais elevado número de vítimas do sexo masculino. utilizando a análise dos laudos tanatoscópicos. evidenciando 76 casos de mortes violentas.37% dos casos entre todos os anos. que correspondeu a 97. conforme figura 1. 22 . verifica-se uma diminuição desse número a partir de 2004.
63% 15 a 24 anos 19. Ano 2003 2004 2005 2006 2007 Total Sexo Masculino Feminino Masculino Feminino Masculino Feminino Masculino Feminino Masculino Feminino Masculino Feminino Número de casos 18 0 19 0 17 1 14 0 6 1 74 2 Porcentagem 100% 0% 100% 0% 94. verificou-se quantidade significativamente maior na faixa etária de 15 a 24 anos.4% 2.74% 25 a 34 anos 46.05% 35 a 44 anos 45 a 54 anos 27. 3.95% 2. conforme figura 2.6% Total 18 19 18 14 7 76 Ao procurar determinar a incidência da violência no interior dos presídios em função da idade.44% 5.Tabela 1 – Quantidade de vítimas dos sexos masculino e feminino.71% 14.63% Outras faixas etárias [WX1] Figura 2 – Porcentagem de casos em função da faixa etária das vítimas. 23 .56% 100% 0% 85.29% 97. distribuída entre os anos.
53% dos casos). seguidos pelas mortes decorrentes de asfixia (34.00% 24 .32% 1. Ano 2003 2004 2005 2006 2007 Média de idade (anos) 22. revelando a precocidade do envolvimento em casos de morte.22 27.32% 1.32% 1. assumindo uma média de 28.16% 1.58% 2.53% 28.05 anos de idade.95 10.21%). pode-se observar que os casos de traumatismo crânio-encefálico foram os mais frequentes (35.21% 17.47% 6.94 e 32 anos (tabela 2).Estatística descritiva da idade das vítimas em função do ano. Tabela 3 – Frequência das causas de morte Causa da Morte Traumatismo crânio-encefálico Anemia aguda (por hemorragia extensa) Lesão de órgãos internos por ação mecânica Decapitação Esgorjamento Hemorragia não especificada Asfixia Enforcamento Estrangulamento Esganadura Sufocação Asfixia não especificada Indeterminada Total Número de casos 27 22 11 5 2 4 26 13 10 1 1 1 1 76 Porcentagem 35.26% 34.61 29. a média de idade das vítimas variou entre 22.50 32.25 Mínimo (anos) 15 15 18 16 18 Máximo (anos) 37 67 45 46 47 Ao analisar as causas médicas de morte entre custodiados (tabela 3).49 12.00 Desvio padrão (anos) 7.95% 14.32% 100.10% 13. Tabela 2 .36 8.Durante os anos estudados.94 28.64% 5.91 6.
32% 1.32% 1. Tabela 4 .Distribuição de frequência do tipo de instrumento ou meio que produziu a morte.32% 100. representadas pelas asfixias.32% 1.21%).16% 1. corto-contundente e cortante Pérfuro-cortante e corto-contundente Pérfuro-cortante e cortante Indeterminado Total Número de casos 26 13 10 1 1 1 49 24 2 1 9 6 4 1 1 1 1 76 Porcentagem 34. explosivo asfixia ou tortura.58% 2. A resposta a tal quesito foi 25 .10% 13. encontram-se as mortes causadas por energias de ordem físico-química (34.32% 1.21% 17.47% 31. ou por outro meio insidioso ou cruel”.63% 1. Em seguida.89% 5.32% 1.32% 64.00% Outro aspecto estudado foi a resposta dada ao quarto quesito do exame cadavérico: “Se a morte foi produzida por meio de veneno. Instrumento Energia de ordem físico-química (Asfixia) Enforcamento Estrangulamento Esganadura Sufocação Asfixia por gases Energia de ordem mecânica Contundente Cortante Perfurante Pérfuro-cortante Pérfuro-contundente Corto-contundente Contundente.Na tabela 4 são apresentados os tipos de instrumentos ou meios que causaram a morte dos casos analisados.32% 11.84% 7.26% 1. Como se pode verificar. o meio mais frequentemente utilizado dentro das prisões para produzir a morte é o de ordem mecânica (64.47%). em especial por meio da ação contundente. fogo.
32% 27. e o meio cruel (27. Asfixia. Meio cruel Sim.11% dos casos). Tabela 5. 26 . Distribuição de frequência de respostas ao quarto quesito Resposta Não Sim Sim.63% 100.32% 27.63%) foram as mais observadas entre as respostas positivas (tabela 5). seguida pela quinta-feira (17.63% 2. 25 20 15 13 10 5 0 Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sab 11 9 7 5 11 20 Figura 3 – Distribuição de frequência dos dias da semana. Meio cruel e espancamento Sem elementos de convicção Total Número de casos 8 47 21 1 1 21 2 1 21 76 Porcentagem 10.32% 1. Espancamento Sim.63% 1.53% 61.positiva em 61. Asfixia Sim. meio insidioso e cruel Sim.63% 1.00% Na figura 3 é apresentada a distribuição de frequências das mortes em função da semana. A segunda-feira foi o dia de maior frequência de mortes (26. Asfixia e fogo Sim.63%) e a asfixia (27.32% dos casos).85% 27.85% dos laudos.
Logo em seguida.16% das mortes.Procedência das vítimas quanto aos estabelecimentos penais 27 . estão o Complexo Penitenciário de Vila Velha e a Unidade de Internação SócioEducativa (UNIS).Distribuição das mortes em função dos meses do ano Quanto à procedência das vítimas. percebeu-se que no mês de janeiro a frequência de mortes foi maior (18. 15 10 14 9 7 10 8 6 3 2 Jun Jul Ago Set 3 1 Out Nov Dez 4 9 5 0 Jan Fev Mar Abr Mai Figura 4 . sendo este último um estabelecimento de recuperação de menores.89% das vítimas (tabela 6 e figura 5). com 13.Durante a análise da distribuição das mortes em função dos meses do ano. a pesquisa revelou maior número de vítimas procedentes do Complexo Penitenciário de Viana.42% dos casos).16% dos casos). de onde vieram 57. 13% 13% Complexo Penitenciário de Viana Complexo Penitenciário de Vila Velha Unidade de Internação Socio-Educativa Hospital Psiquiátrico Colônia Penal Presídio Feminino Outros 8% 3% 3% 3% 57% Figura 5 . seguido pelo mês de junho (13.
89% 1.Instituto de Readaptação Social Casa de Passagem – Vila Velha Casa de Custódia .63% 2.89% 13.84% 1.Vila Velha Presídio Feminino de Tucum Colônia Penal Agrícola de Viana (PAES) Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) Unidade de Internação Sócio-Educativa (UNIS) Departamento de Polícia Judiciária de Vila Velha Quartel do Comando Geral (QCG) da PM Total Número de casos 44 1 4 39 10 0 9 1 2 2 6 10 1 1 76 Porcentagem 57.32% 100.32% 13.Viana Casa de Custódia .26% 51.16% 1.00% 11.Viana Complexo Penitenciário de Vila Velha Penitenciária IRS .63% 7.32% 5.Tabela 6 – Estabelecimentos penais de procedência das vítimas Procedência Complexo Penitenciário de Viana Presídio de Segurança Máxima .32% 1.00% 28 .Viana Presídio de Segurança Média .16% 0.32% 2.
O maior número de ocorrências entre indivíduos do sexo masculino pode ser confirmado por pesquisas que concluem que a proporção de mortes dentro dos presídios é significativamente maior na população masculina do que na feminina. 97.6 DISCUSSÃO O complexo conjunto de fatores e resultados relacionados com os altos índices de violência dentro do sistema prisional deve ser estudado e analisado em detalhes. (2007) corroboram a afirmação acima. (2002) salientam o fato de que as taxas de mortes violentas entre pessoas encarceradas é maior do que na população em geral. com idade variando entre 15 e 67 anos. para que se busque um melhor entendimento das questões envolvidas. a proporção de mortes foi significantemente maior entre presos do sexo masculino do que na população feminina.4%) e 2 do sexo feminino (2. numa população prisional de 3743 homens. Kim et al.6%). No estudo realizado por Sailas et al. (2006) na população carcerária da Finlândia. A amostra foi composta por 76 sujeitos.37%).54%). Das 291 mortes analisadas em seu estudo no Canadá. e entre 89 presas. A pesquisa quantificou. A diferença numérica entre os sexos encontrada no presente estudo não permite discussões exaltadas devido ao baixo número de mulheres sentenciadas.3% das vítimas dentro das prisões eram presos do sexo masculino e 10. A distribuição das mortes por sexo assemelha-se à distribuição da população carcerária total. mostrando que 89. a morte de 432 indivíduos (11. sendo 74 do sexo masculino (97. especialmente entre os homens. a morte de 3 mulheres (3.7% eram do 29 . Por meio do presente estudo. foi possível evidenciar o grande número de casos de violência entre presidiários com resultado morte nas unidades prisionais da região estudada. Wobeser et al.25% eram do sexo masculino.
solteiro. Neri (2006) revela que os jovens são maioria nos presídios e penitenciárias: 54. alterar-se para o sexo feminino. o risco de o homem ser preso é 46 vezes maior que o da mulher (Neri. entretanto. a probabilidade cai para 0. A idade dos envolvidos aparece a seguir na lista de determinantes da violência. a probabilidade de um indivíduo homem. com uma taxa de mortalidade alarmantemente maior entre jovens.3%.sexo feminino. verifica-se a importância que a população masculina desempenha neste contexto. no grupo entre 15 e 24 anos. indicando a vulnerabilidade à violência dessa parcela populacional no interior dos presídios.5% estão entre os 20 e 29 anos. Compilando o efeito de todos os fatores. Os dados analisados no presente estudo revelam que. Neri (2006) estudou os fatores de risco que impactam a chance de um indivíduo estar presidiário nos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro. Isso significa.0% da população prisional do estado é composta por homens.4 mil presidiários. de acordo com o estudo. Se. 2006). Ou seja. Estudo realizado por Carvalho (2006) em presídios do Rio de Janeiro mostrou que cerca de 95. em matéria de determinantes de criminalidade a variável sexo é fundamental. que pessoas entre 18 e 35 anos têm o dobro de chances de 30 . Inquirindo sobre o retrato do presidiário paulista. A partir disso. No Brasil. a partir de uma amostra de 5. com baixa escolaridade estar presidiário é de 2. estando o mancebo mais frequentemente envolvido em situações de criminalidade. É evidente ressaltar que tais números se relacionam com o fato de que a população carcerária é predominantemente jovem. já que é frequentemente o grupo mais envolvido em situações de violência.04%. há a maior quantidade de vítimas. Os resultados revelam uma diferença bastante acentuada. Os autores justificam a diferença pela proporção à quantidade de homens e mulheres nas prisões.
O envolvimento de jovens com a criminalidade traz a seus agentes o risco de morte (Tavares & Menandro. Carvalho (2006) evidenciou em seu estudo sobre o perfil sociodemográfico de presos do estado do Rio de Janeiro que a população carcerária é predominantemente jovem. e para sustentarem o vício imergem muitas vezes na criminalidade. A idade precoce observada de vítimas de morte no interior dos estabelecimentos penais coincide com estudos internacionais feitos previamente. que começam a ver. uma oportunidade para se sentirem incluídos no mundo desejável de prazeres sem limites. Na América Latina. paralelo notável entre as estatísticas. beber ou se drogar. A desigualdade social e a exclusão social marcam o cotidiano dos jovens. que afirma que em São Paulo um quarto dos jovens já experimentou fumar. frequentes entre presos jovens. 2004). e que cada vez mais cedo jovens e adolescentes entram no mundo das drogas.8%). trabalho e perspectivas para os jovens de classes mais baixas. Os autores afirmam que essa taxa elevada está associada com abuso de substâncias ilícitas e desordens psiquiátricas. Em quase metade dos casos (49. Em seu estudo. marginalizados das oportunidades. o envolvimento da população jovem com práticas violentas ou perigosas. Sailas et al. e está diretamente envolvido com a criminalidade.6 anos. nas práticas ilícitas. com mediana de idade de 28 anos para os homens e 31 anos para as mulheres. Sustenta essa afirmação autores como Chesnais (1999). em especial o tráfico de drogas ilícitas. quando estudando fatores de risco para a prisão. com maior índice na faixa etária de 25 a 29 anos. resultando em altas estatísticas de infração juvenil. a morte ocorreu sob a influência de álcool. O autor elucida que é grande a falta de estudo.estarem presas do que os mais velhos. drogas ou ambos. a idade média de morte foi de 26. (2006) encontraram uma taxa alarmantemente alta de mortalidade entre custodiados jovens na Finlândia. preocupa de forma particular. 31 .
pode causar lesões graves e até a morte. mas que só podem ser realizados com o consentimento do custodiado. evidenciando precocidade nas mortes. aliado a uma energia suficiente. anfractuosa ou irregular. Podemos conceituar a ação contundente como qualquer meio ou instrumento que apresenta geralmente uma superfície plana. 2008b). e a ação contundente foi a mais utilizada para produzir as mortes (31. (2002) revelou uma média de idade entre vítimas dos homicídios dentro de cadeias canadenses de 32. o estudo de Kim et al.4 anos. Kariminia et al. Da mesma forma.58%). entre prisioneiros mortos no interior de uma prisão americana.7 anos para o sexo feminino. O traumatismo crânio-encefálico apareceu como a causa mais frequente (35. Ainda sobre o tema.O estudo de Wobeser et al. gerando alvoroço entre os detentos que com ele convivem e exigindo violenta contenção. Daí a facilidade de transformar qualquer matéria em arma vulnerante. Davis (1999) menciona o uso de simples testes para detectar presença de substâncias psicoativas na urina. A média de idade observada à época da morte foi de 36. (2007) encontraram uma média de idade ligeiramente mais elevada em mortes de indivíduos que tenham cumprido pena em instituições prisionais australianas. que. produzindo as mais diversas modalidades de lesão (França. A presença desses instrumentos vulnerantes no interior das grades revela a criatividade dos presos em transformar matéria primitiva em objetos 32 . uma média de idade de 40.4 anos entre os homens e 37. (2007) mostrou. Os efeitos das drogas levam os indivíduos a se tornarem agressivos e psicóticos. A presença de drogas dentro das instituições é fato que eleva o número de óbitos.53%). que pode ser lisa. e 32. áspera. a presente pesquisa desvelou as causas de morte mais comuns entre custodiados.4 anos entre presidiárias do sexo feminino.6 anos entre os homens. Não obstante. a qual atua sobre o corpo humano.
ameaças). De acordo com França (2008b). alimentação e condições ambientais). aliado ao treinamento dos médicos da instituição para reconhecer tendências suicidas. hostilidades. percebeu-se que. todos com treinamento adequado e integrados a um sistema pericial autônomo e com recursos (Galvão. (2006). A identificação de prisioneiros mais vulneráveis e mais violentos também ajudaria. 46% foram cometidos por lesões por arma branca. das mortes que tinham como causa jurídica o homicídio. é de extrema valia o trabalho conjunto de uma equipe multidisciplinar composta por profissionais médicos legistas. Durante o estudo de Sailas et al. sexuais (violência sexual e omissão em reprimi-la). Cerca de 82% das mortes observadas no estudo eram de natureza violenta. à revelia do controle estatal. odonto legistas e peritos criminais. para total eficácia pericial e médico legal. 2006). morais (intimidações. com alto poder lesivo e até mortal. O autor cita ainda a implantação de circuito fechado de televisão nas penitenciárias. Oportuno se torna dizer que a perícia forense é essencial na identificação e caracterização dos meios e instrumentos provocadores de lesões e mortes. Isso confirma a presença desse tipo de instrumento no interior das prisões.contundentes. a fim de minimizar homicídios e suicídios. que reduziria os riscos de mortes violentas. por causas não-naturais. importante na investigação policial. Por isso. e a omissão do estado em controlar a posse de tais objetos. cortantes e perfurantes. e omissivos (negligência de higiene. Davis (1999) sugere a remoção de objetos que poderiam ser utilizados como armas ou ganchos para auto-suspensão. os meios mais utilizados na prática de maus-tratos no interior de presídios são: físicos (violência efetiva). 33 .
Sucedendo o traumatismo crânio encefálico entre as causas médicas de morte mais frequentes, as asfixias aparecem em grande quantidade e são representadas pelo enforcamento (constrição do pescoço por laço fixo, agindo o próprio peso do corpo da vítima como força ativa), estrangulamento (constrição do pescoço por laço acionado por uma força diversa do peso da vítima), esganadura (constrição do pescoço pelas mãos ou por outra parte do corpo) e sufocação (impedimento da passagem do ar por meio direto ou indireto de obstrução), além de um caso de asfixia não especificada. Em terceira posição está a anemia aguda, causada por choque hipovolêmico após extensa hemorragia. Foram encontradas no presente estudo formas diversas causadoras dessa hemorragia que levou ao óbito, tais como a decapitação (separação total entre cabeça e corpo), o esgorjamento (ferida produzida por instrumento cortante ou corto-contundente na parte anterior, ânterolateral ou lateral do pescoço), e a lesão de órgãos internos por ação mecânica. Uma limitação do presente estudo foi a não abordagem das causas jurídicas envolvidas nas mortes estudadas. A ausência desse dado nos laudos de exames tanatoscópicos não permitiu esclarecer se as mortes em questão ocorreram por homicídio, suicídio ou acidente, dado que seria interessante no estudo do presente tema. Entretanto, não se pode exigir que os laudos explorem tal esclarecimento, visto que não é atribuição do médico legista determinar a causa jurídica da morte, tanto é que indagações a respeito não constam entre os quesitos oficiais do laudo tanatoscópico (Hércules, 2008). É certo que determinadas causas de morte médica podem orientar para certas causas jurídicas. Por exemplo, enforcamentos são frequentes em suicídios, e esganaduras ou estrangulamentos são típicos de homicídios (Vanrell, 2009). Porém, para determinação da causa jurídica da morte não basta observar somente a causa mortis. É necessário examinar diversos fatores, como local em que a morte ocorreu, existência de lesões de defesa e luta, número, sede e direção dos ferimentos, arma utilizada, manchas de líquidos orgânicos, perfil 34
psicológico da vítima, entre outros. O diagnóstico da causa mortis é um raciocínio criminalístico, e não somente médico-legal (França, 2008b). O presente estudo, portanto, difere de publicações anteriores, no que diz respeito à classificação da causa mortis. A literatura internacional aponta as causas jurídicas das mortes, sem, porém, definir a causa médica. A maioria classificou as diferentes causas em naturais, acidentes, homicídios ou suicídios (Amankwaa, 1995; Wobeser et al., 2002; Sailas et al., 2006; Kariminia et al., 2007; Kim et al., 2007; Posada & Díaz-Tremarias, 2008; Southall et al., 2008). De acordo com esses estudos, realizados em outros países, os maiores índices se encontram nas mortes por doenças, seguidas das causas não naturais como acidentes, suicídios, overdose e homicídios. Overdose, doenças infecciosas como tuberculose, doenças
sexualmente transmissíveis, Aids e até problemas psicológicos foram apontados como prevalentes na população em presídios (Wobeser et al., 2002; Kim et al., 2007). Porém, na maioria das vezes esses casos são encaminhados para os serviços de saúde, e necropsiados nos próprios serviços de verificação de óbito dos hospitais, dificultando a inclusão dos mesmos em estudos retrospectivos em institutos médicos legais. Por isso, no presente estudo, abordou-se a causa médica da morte somente em casos de mortes não-naturais. Wobeser et al. (2002) encontraram entre custodiados canadenses uma alta taxa de suicídio (57.14%) entre as mortes violentas, em especial por constrição do pescoço. Dos 96 casos suicidas, 94% ocorreram por asfixia por enforcamento. Os autores não abordaram as causas médicas dos homicídios. Inúmeros estudos internacionais mostram que a taxa de mortalidade entre indivíduos sob custódia é maior que a média da população em geral (Wobeser et al., 2002; Sailas et al., 2006; Kim et al., 2007). Kariminia et al. (2007) relatam que a taxa de mortes por homicídios de homens que tenham cumprido pena em prisões é cerca de dez vezes maior que a da população em geral, indicando o risco de morte enfrentado por esse grupo. 35
As mortes são muitas vezes produzidas por meio de asfixia, fogo, tortura e requintes de crueldade, dados estes facilmente identificados no presente trabalho por meio dos laudos cadavéricos. Em 61.85% dos laudos houve resposta positiva ao quarto quesito oficial do laudo tanatoscópico, evidenciando a ocorrência de asfixia (27.63%) e meio cruel (27.63%) nos óbitos estudados. Em 27.63% dos casos, o quarto quesito teve como resposta a ausência de elementos de convicção. Isso significa que os peritos médicos responsáveis pelo exame necroscópico não dispunham de meios para afirmar ou negar sobre a ocorrência dos elementos qualificadores da morte. Nesses casos, quando não estejam evidentes manifestações de tortura, asfixia, fogo, veneno ou outro meio insidioso ou cruel, pode-se fazer uso de termos como “sem elementos de convicção” ou “sem meios para afirmar ou negar” (França, 2008b; Hércules, 2008), conforme observado. No entanto, o Protocolo de Istambul (Manual para Investigação e Documentação Eficazes da Tortura e de outras Formas Cruéis, Desumanas ou Degradantes de Castigo ou Punição) aponta outras maneiras possíveis de serem usadas na resposta ao quarto quesito: a) Inconsistente ou não correspondente: a lesão não pode ter sido causada pelo traumatismo descrito; b) Consistente ou correspondente: a lesão pode ter sido causada pelo traumatismo descrito, mas, sendo uma lesão atípica, existem outras causas possíveis; c) Altamente provável ou altamente consistente: a lesão pode ter sido causada pelo traumatismo descrito e existem poucas causas possíveis alternativas; d) Típica de: a lesão aparece geralmente associada ao tipo de traumatismo descrito, mas existem outras causas possíveis; e) Diagnóstico de: a lesão não pode ter sido causada de qualquer outra forma senão a descrita (ONU, 2001). 36
fica difícil identificar os autores destas ações (Gazeta Online. De acordo com o Secretário de Justiça do estado do Espírito Santo. a Penitenciária de Segurança Máxima II (PSM II). O Complexo Penitenciário de Vila Velha é formado por três unidades prisionais: a Casa de Passagem de Vila Velha. entre elas a Casa de Custódia de Viana (Cascuvi). e evidenciam a clara necessidade de intervenção nas unidades. a Penitenciária de Segurança Média I (PSM Cel. e a Penitenciária de Segurança Média II. mas admitiu que. 37 . entre outras. presos de regimes diferentes abrigados no mesmo espaço. Depois de recebidas as denúncias de esquartejamento de detentos.Cascuvi. Notícias de superlotação. Roncalli afirmou que as investigações estão sendo realizadas. a atual população carcerária desta unidade prisional é de 1. do Complexo Penitenciário de Vila Velha (13. A Casa de Custódia de Viana . modelo arquitetônico inadequado. devido à estrutura física dos prédios da Cascuvi. de onde vieram mais da metade das vítimas de morte (51.16%) e da Unidade de Internação Sócio-Educativa (13. 2010). Ângelo Roncalli.16%). mas a capacidade do presídio é de 390 vagas. de onde vieram 57.32%) recebe frequentemente denúncias de violência e superlotação. verifica-se um alto número de vítimas procedentes do Complexo Penitenciário de Viana. 2009).2 mil presos. conhecida como Anexo.89% das vítimas. O Complexo Penitenciário de Viana abriga cinco unidades prisionais. instalações físicas depredadas pelos presos.Tais elementos auxiliam na elucidação das ocorrências e no esclarecimento das mortes. Jader Peixoto Rubim). são frequentes (Folha Vitória. a Penitenciária de Segurança Máxima I (PSM I). que não permite uma vigilância direta. Quanto à instituição prisional onde ocorreu a morte. a Casa de Custódia de Vila Velha (Cascuvv) e o Instituto de Readaptação Social Professor Jair Ettiene Dessaune (IRS).
2009). além da UNIS. rapazes com mais de 18 anos 38 . 1º. albergados e hospitais psiquiátricos varia em função de características do apenado e do tipo de pena imposta (Brasil. a instituição submete adolescentes a condições degradantes. que não têm qualquer acesso a assistência médica (Justiça Global. De acordo com a organização não governamental Justiça Global (2009). desumanas e de insalubridade. são notícias de maus tratos. inciso XLIX. tortura e homicídios. Esse é um fato observado em outras instituições prisionais. Denúncias de prisões em contêineres. sem falar no desrespeito ao princípio da dignidade da pessoa humana (art. convivem no mesmo ambiente adolescentes com medidas de internação já determinadas e adolescentes que esperam apreciação do juiz. casas de custódia. é um estabelecimento que deveria propiciar a recuperação de menores. a idade e o sexo. “São muitas as denúncias de prática sistemática de tortura física e psicológica por parte dos agentes de disciplina da unidade”. ausência de ventilação externa e condições precárias de higiene prejudicam a saúde dos adolescentes. O cumprimento da pena em penitenciárias. descumprindo o que diz a Constituição Federal brasileira. 1988). no entanto. A situação é tão delicada que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. Existem inúmeras evidências de agressões e espancamentos sofridos pelos adolescentes. que afirmam sofrer constantes ameaças. inexistência de luz natural. colônias agrícolas. no artigo 5º. 1984. Porém é comum observarem-se na prática inúmeros casos de condenados convivendo com presos provisórios. O que se observa. III. Além disso. superlotação. exigiu do governo brasileiro a adoção de medidas que protejam a vida e a integridade física dos adolescentes internados na UNIS. e às regras impostas pela Lei de Execução Penal (Brasil.Deve-se aqui chamar a atenção para o fato de que a Unidade de Internação Sócio-Educativa (UNIS). 1940). em novembro de 2009. que exige que seja feita a separação entre custodiados de acordo com a natureza do delito. CF/88). responsável por grande quantidade de óbitos.
1940. Um ponto interessante do presente estudo foi a avaliação dos números no período de cinco anos. as taxas de mortalidade entre os indivíduos da amostra diminuiu. entre os anos de 1988 e 2002. constatou-se surpreendentemente uma diminuição desse número com o passar dos anos. e impede que o Estado tenha controle adequado sobre os presos. que tenham cometido delitos de diferentes tipos. inciso XLIX (Brasil. artigo 5º. 1988). Os autores sugeriram que 39 . Quanto aos meses. direito esse que muitas vezes é negligenciado e suprimido. Isso contribui para o aumento da violência interna. 2006. Isso pode ser devido a intervenções por organismos nacionais e internacionais. No estudo realizado por Wobeser et al. a ocorrência das mortes foi maior durante os meses de janeiro e junho. Kariminia et al. que exige a separação dos presos de acordo com a natureza do delito. (2007) notaram que. durante o período de seu estudo na Austrália. haja vista a falta de separação observada nos presídios e casas de custódias. 2006). embora num estudo desse tipo não se possa descartar outras explicações. Porém tal comparação é dificultada em estudos brasileiros. Justiça Global. Posada & Díaz-Tremarias. ocorridos nos últimos anos. A mesma Constituição assegura o respeito à integridade física e moral dos presos artigo 5º. 2008. inciso XLVIII. cumpridores de sentenças maiores. o que permitiu uma amostra importante para o estudo do tema.esperando decisão judicial detidos nas unidades de recuperação e um total desrespeito às regras penais brasileiras (Brasil. Os autores explicam que esse fato pode estar relacionado com o fato de aquelas instituições abrigarem internos mais violentos. cumprem pena sem a separação requerida pela Constituição Federal de 1988. diante da grande repercussão que vinha tendo o sistema prisional do Espírito Santo (AI. Presos provisórios e condenados. Ao examinar a quantidade de mortes por ano. a idade e o sexo do apenado. 2009). MPF. quando comparadas a prisões estaduais (31%) e delegacias policiais (21%). Nessa esteira. (2002). as maiores taxas de mortes violentas ocorreram em penitenciárias federais (48%).
que acontece no domingo. Dessa mesma forma. Conforme expressam Tavares & Menandro (2008). É o dia que representa a liberdade e também boa alimentação. Muitas vezes. é inegável o elevado número de homicídios no interior de presídios. Tal fato pode estar relacionado com o dia de visitas.isso possa ter ocorrido em decorrência de mudanças legislativas no país. o estudo de Kim et al. gera um sentimento de revolta e agonia (Tavares & Menandro. De acordo com Carvalho (2006). que alteraram o tempo de pena a ser cumprido pelos infratores. Tais fatores geram uma elevada vulnerabilidade entre os internos. Em conclusão. E uma das piores punições sofridas pelos detentos é a suspensão das visitas. 2008). se tornam moeda de troca entre os custodiados. em especial. tráfico de influencias e de objetos pessoais e obtenção de favores sexuais. (2002). Nessa 40 . definir uma tendência específica. entre 1995 e 2004. não encontraram variações significativas entre os anos estudados. que se pode traduzir em violência. (2007) em uma prisão americana evidenciou flutuações nas taxas de mortes entre os anos estudados. de 1990 a 1999. muito menos pesquisadas. não existe interesse de nenhuma parte para que essas mortes sejam esclarecidas. levando-se em conta o que foi observado. Impedi-los de ver a família. que acaba por elevar a violência entre internos. porém. A ausência de outros trabalhos que complementem esses achados mostra a omissão que existe em se pesquisar o aspecto médico legal das mortes entre custodiados. Tais valores. observa-se com frequência confrontos entre presidiários. Quanto ao dia da semana. além do tráfico de influências com outros presos. É o dia de viver de fato. entretanto. estudando mortes entre pessoas sob custódia no estado de Ontário. É importante citar que se encontram na literatura relatos da ação policial dentro das prisões para conter e reprimir as ações dos presos. Wobeser et al. Canadá. a segunda-feira foi o dia de maior frequência de mortes. sem. Os estudos nacionais a respeito são raros. o dia de visitas é o grande dia dos presidiários. roupas limpas e cigarros.
provando não oferecer tal local segurança alguma à vida dos internos (Tavares & Menandro. A recuperação das lesões corporais infligidas seja por policiais seja por outros presos. que o exame de preso suspeito de ter sido torturado seja feito nas dependências da própria delegacia policial. garrafadas e chás”. o perito deve recusar-se a fazê-lo. são confirmadas por informações disponíveis na imprensa e em institutos independentes que constatam o uso da violência contra suspeitos e detidos (Tavares & Menandro. e que tal acontecimento é marcante. por exemplo. Apesar de serem versões unilaterais e interessadas. emplastros. civis ou federais. existe uma área reservada dentro da prisão destinada a internos que correm risco de morte por estarem em desacordo com as leis e normas internas do presídio ou por constituírem rol de presos acusados de crimes não aceitáveis na classe presidiária. ocorre dentro da cadeia com a ajuda de internos colegas de cela por meio de “compressas. após entrevistas realizadas com detentos do sistema prisional capixaba. Hércules (2008) aconselha que. acusado de crime não aceitável pela classe presidiária. Por outro lado. Tavares & Menandro (2008). como enfatiza Salla (2006). Outros internos citam que morte. não é apropriado. 2008). Mesmo assim. os autores revelam que 50% dos entrevistados relatam já terem assistido eventos de assassinato de preso pelos próprios presos. surras e sofrimento estão sempre presentes durante as rebeliões.esteira. 2008). De acordo com os autores. confirmam que 80% dos entrevistados contaram histórias de torturas e espancamentos infligidos por policiais militares. existem relatos de espancamento por outros presidiários neste local. De acordo com o autor. mortes provocadas pelos próprios presos por causa de conflitos internos e de disputas 41 . de acordo com os entrevistados. Por esses motivos. durante o estudo de Tavares & Menandro (2008). Constata-se frequentemente. sendo esta um dos eventos que chocam e que configuram memória indelével. se o perito responsável pelo exame pericial se sentir pressionado ou sem liberdade para realizá-lo de modo adequado.
“presos provisórios e definitivos [. Após o surgimento de provas de tortura e de tentativa de homicídio em presídios brasileiros. além de denunciar as condições precárias de encarceramento que continuam a predominar no Brasil.MPF (2006). CF/88). a Corte Interamericana de Direitos Humanos emitiu uma resolução – a sétima desde 2002 – requerendo que o governo brasileiro garantisse a segurança dos prisioneiros mantidos nestes locais (AI. que determinam que ninguém será sujeito a tortura ou a pena ou tratamento cruel. 1948. mortes estas que não conseguem ser refreadas pelos policiais. que exibem na sua grande parte porções de brutalidade e selvageria.entre facções criminosas. 1948). que não é exercido nessas instituições. e a ocorrência cada vez mais frequente de mortes dentro dessas instituições. conforme aponta o autor. É diante disso que se percebe a falta de controle do Estado sobre as unidades penitenciárias. desumano ou degradante (ONU. que relata o direito de toda pessoa de ser reconhecida como pessoa perante a lei. e não conseguem assegurar a paz interna sem recorrer à delegação do controle dos presos às lideranças desses grupos criminosos. 42 . Não se pode olvidar o "artigo 5º" da Declaração Universal dos Direitos do Homem e o "artigo 7º" do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.. 1966). De acordo com o Ministério Público Federal . revela uma baixa capacidade do Estado em controlar a dinâmica prisional e em fazer valer princípios fundamentais de respeito à integridade física dos indivíduos presos. não é o preso quem deve arcar com os ônus dessa desídia (Yoshikawa. 1º. Isso. Surgem questionamentos em relação ao princípio da dignidade da pessoa humana (art. 2010). III. muitas vezes com a própria vida.] são tratados como coisas. 2010). Isso claramente vai de encontro ao instituído pela Declaração Universal dos Direitos Humanos. sem nenhum direito”. em todos os lugares (ONU.. É certo que se o Estado não cumpre a parte dele na estruturação do sistema prisional brasileiro. que já não controlam aqueles que estão sob sua guarda.
conhecida como Pacto de San José da Costa Rica (OEA. que a tipificação desse crime inclui qualquer forma de tortura entre pessoas. sem reabilitar e educar os internos (Salla. é notável hodiernamente no Brasil a cultura de abusos perpetuados por agentes públicos tanto nas delegacias de polícia quanto nas prisões e quartéis das Forças Armadas. funcionando como “universidades do crime”. 1984) e a Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura (OEA. O crime de tortura absorve as penas dos crimes de lesão corporal (art. CP). 1948). o controle dos centros de detenção por gangues e facções. a Convenção Internacional contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis. 129. 1966). e as tentativas de acobertamento trazem à tona a necessidade de investigação e fiscalização. porém. maus tratos (art. 136. Convém evidenciar.Diante disso. constrangimento ilegal (art. CP) e abuso de 43 . De acordo com Costanze (2008). ameaça (art. tais como a Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU. a existência de confrontos entre quadrilhas. CP). 1969). visando impedir a impunidade dos autores. com isso. Observa-se a evidente preocupação de disposições internacionais em relação à tortura. 147. 146. CP). entre outros inúmeros fatores (Salla. Tais normas proíbem a tortura dentro de estabelecimentos prisionais durante interrogatórios. o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (ONU. As numerosas alegações de atos de tortura e de tratamentos degradantes. que aprimoram condutas criminosas de quem ali está. Tal prática está relacionada com os altos índices de violência dentro das cadeias. e não apenas quando há relação com agentes do Estado. Desumanos ou Degradantes (ONU. 2006). 1985). entre outros. transporte de presos. a punição também da tortura doméstica (Costanze. a Convenção Americana sobre Direitos Humanos. é relevante a incapacidade de recuperação e reinserção social que as prisões oferecem. 2006). e condenam expressamente o tratamento cruel e desumano com custodiados. 2008) e daquela praticada entre custodiados. A lei apresenta uma definição mais completa e trouxe. prisões.
deem valor à vida. 44 . membro de uma comunidade. durante ou após o cumprimento de suas penas (Salla. Sabendo que ressocializar é profissionalizar e dar trabalho. Nesse sentido. “Trabalhando.autoridade contido nos artigos 322 e 350 do Código Penal (Brasil.072/90. essa reflexão é viciada e conduz muito mais à revolta do que ao arrependimento. razão pela qual todos devem se preocupar com as questões do presente tema (Posada & Díaz-Tremarias. Tudo isso pode gerar resultados desagradáveis como o aumento da violência dentro e fora desses locais. A ausência do papel de aparelho transformador que a prisão deveria ter acentua sentimentos encontrados como a revolta e o desprezo da própria sociedade a que pertencem. 2006). Fernandes & Hirdes (2006) chamam a atenção para a necessidade de uma prática institucional que viabilize essas idéias. 2006). Costanze. a tortura foi equiparada a crime hediondo pela Lei 8. que tornou mais severo o tratamento aos que praticam tal ato (Brasil. O êxito dessas estratégias beneficia a sociedade em seu conjunto. em 1990. 2008). A falta de perspectivas e de projetos que construam alicerces para a vida futura gera pensamentos de desordem e rebeldia. As autoras sustentam que o trabalho faz com que os apenados se sintam mais úteis. Tais ações devem ter como foco a saúde do interno. mas que os puniu com a reclusão (Fernandes & Hirdes. os presos não têm tempo para pensar em fugas e motins” (Fernandes & Hirdes. e passem a perceber as coisas de uma forma diferente. Para tal efeito. Porém. com a convicção de que este é um ser humano. a prisão possibilita um intervalo para a reflexão. 1940. Consoante a lição de Fernandes & Hirdes (2006). que dela provem e volta pra ela quando reconquista sua liberdade. 2006). é essencial que se faça uma reforma do sistema penitenciário com propostas de ações educativas e terapêuticas a longo prazo. 1990). 2008).
e da considerável complexidade de suas perícias. Quanto antes o investimento é feito. haja vista sua grande relevância. cujo resultado. o laudo. suas características.Evidências internacionais mostram que a educação na infância constitui o melhor investimento social existente. 2006). visando apurar detalhes do fato ocorrido (França. cidades e estados. O autor ainda sugere que os órgãos de direitos humanos governamentais ou não governamentais incluíssem em seus programas e projetos este tema. Em vista da elevada frequência de mortes sob custodia. apresentam na idade adulta renda mais alta e probabilidades mais baixas de prisão. 2008a). e devem contar com o exame tanatoscópico. visa perpetrar tudo o que foi encontrado. Existe indubitavelmente uma responsabilidade por parte das autoridades prisionais e públicas de regularmente rever causas e taxas da mortalidade entre indivíduos sob custódia. intensidade e incidência de acordo com instituições. França (2008a) recomenda que tais óbitos tenham obrigatoriamente uma investigação criminal iniciada com a competente necrópsia. Médicos legistas e peritos criminais devem ser capacitados para lidar com tais óbitos e devem seguir um protocolo mínimo para garantir uma perícia sistemática. e buscar maneiras de prevenir essas mortes (Wobeser et al. visando o conhecimento da extensão do problema. França (2008a) indica que interessante seria que se criasse um “Registro Nacional de Morte sob Custódia”. presídios e órgãos congêneres são de “causa suspeita”. 2002). em especial entre 0 e 6 anos. Cunha & Heckman (2006) afirmam que indivíduos que recebem educação nos primeiros estágios de vida. Toda morte ocorrida em delegacias. O conhecimento das características das mortes violentas ocorridas no interior de presídios depende proximamente de uma correta e diligente perícia médico legal.. 45 . maior é o retorno recebido pela pessoa e pela sociedade (Neri.
mas também os que ali estão em conjunto. Conforme observado. pelo medo gerado diante de tal situação. parece haver uma pena de morte nas penitenciárias (Posada & Díaz-Tremarias. e dos indivíduos envolvidos em situações de violência e morte no interior das instituições é de grande importância para subsidiar a seleção do público-alvo para a realização de políticas públicas de natureza preventiva (Neri. Uma tragédia que afeta centenas de pessoas. bem como seus familiares. É preciso ter em mente a essencial necessidade de cumprimento das leis. Porém. A sociedade não deve aceitar a violência interna com conformidade. Punir ou recuperar? Penalizar apenas com a restrição de liberdade ou restringir a vida também? Vigiar apenas para que não fujam ou também para que os próprios presos não dêem conta de suas vidas? Mortes dentro de presídios afetam não somente o preso finado. em especial o de respeito à integridade física. Nas palavras muito expressivas de Faria (2006). assim 46 . De acordo com Silveira (2007). O fato é que há ainda um desconhecimento muito grande por parte da sociedade civil sobre o que acontece dentro dos presídios. 2008). não se deve olvidar o respeito à dignidade humana ao aplicar penas que ultrapassem o limite da legalidade e da sensatez. resguardando seus direitos. o conhecimento do perfil da população carcerária. expondo indivíduos apenados a situações degradantes. inspirados no sentimento de vingança.O estudo do perfil demográfico das vítimas e das causas de mortes ocorridas dentro de unidades prisionais pode ser uma ferramenta de grande valia no entendimento das necessidades internas. instituições e organizações deveriam visitar as unidades prisionais. penalizando aqueles que cometem delitos por meio de normas justas. mas sim com perplexidade. Além disso. “a lei não existe para oficializar a vingança e sim para corrigir descaminhos”. 2006). o que nos leva a questionar qual é o real objetivo das unidades prisionais. fomentando ações mais efetivas do corpo policial e do Estado que visem à diminuição da violência nesses locais e a reeducação e recuperação dos internos.
1984). dar mais armas para a polícia e construir mais presídios”. bem como o papel de estabelecer os critérios para a elaboração da estatística criminal (Brasil. 2007). Daí a tão grande necessidade de cursos de capacitação e treinamento para profissionais que atuam com o preso. Questionar e cobrar novas propostas são necessários (Silveira. iniciativas. paliativas para o sistema. sem capacitação para lidar com indivíduos que cumprem pena nos diversos estabelecimentos prisionais do país (Silveira. para realizarem estudos. mas que não tem ou não querem ter intenção de voltar para o crime. mas não fácil. introduzir a reabilitação como essência do sistema prisional parece ser uma saída. A Lei de Execução Penal cita a importante ação de estimular e promover a pesquisa criminológica no Brasil como função do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. parcerias que elaborem propostas de reintegração. e não a união às propostas existentes.como as faculdades. Existem ali pessoas que cometeram crimes e precisam. Essa oportunidade tem que ser oferecida pelas instituições prisionais e isso envolve investimentos em reestruturação organizacional. 2007). 47 . Não se pode generalizar os apenados e afirmar que todos são criminosos de carreira. diminuindo a agonia do desemprego. em instalações físicas e em recursos humanos dentro dos presídios. O enfrentamento das causas da violência interna tem que passar pelos bancos das faculdades e pelos debates nas comunidades. como “melhorar o alimento dos guardas. cumprir pena por seus delitos. É necessário mais do que isso. Não se podem aceitar profissionais mal preparados. No que diz respeito ao custodiado. Essencial é a apresentação de propostas científicas para reverter a situação. e. sobretudo. sim. Frequentar aulas teórico-práticas e cursos profissionalizantes e exercer atividades no interior das prisões podem conferir ao preso uma esperança de trabalho após o cumprimento da pena. pesquisas.
bem como sua extensão para outros estados do país. ações integradas seriam necessárias para prevenir esse tipo de problema.Ainda permanece a necessidade de maiores estudos sobre o tema. 48 . governos e sociedade. abordando detalhes e pontos que não tenham sido aqui esclarecidos. Argumentações e discussões sobre o enfrentamento e prevenção do problema devem estar presentes nas pautas de universidades. Na prática.
7 CONCLUSÃO O estudo da incidência de mortes no interior de presídios e de suas características tem grande utilidade para o planejamento de ações que visem ao controle interno dos custodiados e a diminuição da violência dentro das unidades prisionais.21% das mortes. a saber: a) As causas de morte mais frequentes foram o traumatismo crânio-encefálico e a asfixia. visando o preparo para lidar com tais óbitos. procedentes de presídios da região metropolitana de Vitória. 49 . com quantidade significativamente maior na faixa etária entre 15 e 24 anos. jovem.47% dos casos. d) As condições precárias de encarceramento que continuam a predominar no Brasil têm revelado uma baixa capacidade de controlar os internos e de fazer valer leis e princípios fundamentais de respeito à integridade física dos indivíduos presos. A produção de laudos consistentes e esmerados auxilia a investigação criminal e a elucidação dos fatos. A análise permitiu identificar algumas características particulares. exemplificado pelas asfixias. b) As energias de ordem mecânica foram o mais frequente meio responsável pelas mortes. O meio físico químico. Diante disso. nos quais o instrumento contundente foi mais utilizado. c) O perfil das vítimas encontrado foi de indivíduos do sexo masculino. odonto legistas e peritos criminais devem estar sob constante treinamento e aperfeiçoamento profissional. com 34. ficou em seguida. Os dados encontrados no presente trabalho compõem um retrato das vítimas que chegam ao Departamento Médico Legal de Vitória. procedentes do Complexo Penitenciário de Viana. responsável por 64. médicos legistas.
14303.amnesty. Brasil. de 11 de julho de 1984. 1988 out 05. 8. Seção 1. Diário oficial da União 1988. 2391. Causes of Death in Florida Prisons: The Dominance of AIDS. Disponível em: http://www. Brasil. 2010 [acesso 2010 Ago 23]. p. da Constituição Federal. e determina outras providências. Brasil. Lei Federal n. de 7 de dezembro de 1940. Disponível em: http://www. Anistia Internacional. baseadas na norma do International Committee of Medical Journal Editors – Grupo de Vancouver. de 25 de julho de 1990. 1990 jul 26. 1997 abr 08. Am J Public Health. Lei Federal n. Diário Oficial da União 1997.org/en/library/info/POL10/001/2006.210. Seção 1. Constituição da República Federativa do Brasil. Informe Anual 2006.org/?q=node/697.072. Diário Oficial da União 1940. Código Penal. Institui a Lei de Execução Penal. Abreviatura dos periódicos em conformidade com o Medline. 2. 7. Diário Oficial da União 1990. Lei Federal n. Define os crimes de tortura e dá outras providências. Informe Anual 2010. 9. de 22 de maio de 2006 [acesso 2010 Ago 23]. Anexo. 1995. Dispõe sobre os crimes hediondos. 1984 jul 13. 85(12): 1710-11. Seção 1. 1988. Diário Oficial da União 1984.amnesty. p. p. p. de 7 de abril de 1997. 1 De acordo com a norma da UNICAMP/FOP. Anistia Internacional.455. 10227. p.br.REFERÊNCIAS 1 Amankwaa AA. 5º. 1. Brasil. Brasil. 50 . Decreto-Lei n.848. Seção 1. 6742. inciso XLIII. nos termos do art. 1940 dez 31. Íntegra do Capítulo sobre o Brasil.
Investing in our Young People.mj. Do crime de tortura. Faria C. 2006 [Acesso 2010 Set 18].php?option= com_content&task=view&id=665&Itemid=27. A Violência no Brasil.htm. 2008 [acesso 2010 Ago 24]. Bueno Advogados. 92(12): 611. Assis SG. 11(2): 461-471. Cienc Saúde Coletiva. 2000 [acesso 2010 Ago 16]. Heckman JJ. Departamento Penitenciário Nacional . Disponível em: http://buenoecostanze. 1999.Depen. Sistema Integrado de Informações Penitenciárias. Cienc Saúde Coletiva. Relatórios estatístico-analíticos do sistema prisional brasileiro.mj. Piracicaba: UNICAMP/FOP. Departamento Penitenciário Nacional . Davis N. Valente JG.gov.edu/releases/06/061115. Death in custody.gov.pdf. Estudo do aspecto odonto-legal das lesões corporais decorrentes de violência doméstica [dissertação]. 2009 [acesso 2010 Ago 16]. Disponível em: http://portal.uchicago. 2006.br/depen/data/Pages/MJD574E9CEITEMIDC37B2AE94C6840 068B1624D28407509CPTBRIE.Depen. Perfil dos internos no sistema prisional do Rio de Janeiro: especificidades de gênero no processo de exclusão social. 2006. Disponível em: http://www-news.Carvalho ML. Causas e recomendações políticas para a sua prevenção. 51 . J R Soc Med. Chesnais JC. Costanze. Cunha F.Espírito Santo. Vasconcelos AGG. 1999.br/depen/data/Pages/MJD574E9CEITEMID598A21D892E444B 5943A0AEE5DB94226PTBRIE. Sistema Integrado de Informações Penitenciárias.education. 4(1): 53-69. Disponível em: http://portal.adv.htm.br/index. Formulário Categoria e Indicadores Preenchidos .
p.com/_conteudo/2009/04/77352casa+de+custodia+de+viana+dara+lugar+a+nova+penitenciaria. 2008. ed. Novo Complexo Penitenciário de Vila Velha deve ser concluído neste semestre. Tortura). Rev Enferm UERJ. Folha Vitória. Hirdes A. Brasília: Universidade de Brasília. Derecho Cambio Soc.html. 13-25. 2009 [acesso 2010 Set 23]. 52 .html.org. In: França GV. França GV. Hércules HC. In: Hércules HC. 2008b. Medicina Legal – Texto e Atlas. Galvão MF. Síndrome do ancião maltratado.com. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan. p. 2008a. Disponível em: http://www. A Perícia Médico Legal como Instrumento de Prevenção e Punição da Tortura [monografia]. 14(3): 418-24. 2003 [acesso 2010 Set 01].br/policia/noticia/2010/08/novo-complexo-penitenciariode-vila-velha-deve-ser-concluido-neste-semestre. Grupo de Trabalho Tortura e Perícia Forense. Perícia e Peritos. Violência contra a mulher. A perícia em casos de morte sob custódia. Gazeta online. 13: 1-14. 2006. Casa de Custódia de Viana dará lugar a nova penitenciária. Disponível em: http://www.dhnet.br/denunciar/tortura/a_pdf/protocolo_br_tortura. Protocolo Brasileiro Perícia Forense No Crime De Tortura. França GV. 145-56. Medicina Legal. Sevícias (Síndrome da criança maltratada. 2006.folhavitoria. 8. São Paulo: Editora Atheneu. Disponível em: http://gazetaonline. 2010 [acesso 2010 Set 24]. A percepção dos apenados a respeito do cárcere e da privação da liberdade.globo.pdf.Fernandes R. Documentos Médico-Legais. Energias de ordem mista: Fadiga. Doenças parasitárias.
Kariminia A. Butler TG.Manual para Investigação e Documentação Eficazes da Tortura e de outras Formas Cruéis. Int J Epidemiol. 36: 310–16.dhnet. Recomendação n. Cardoso JC. Mennella C. Kaldor JM et al. 1995–2004.pdf. OEA determina que Brasil garanta a vida e a integridade física de adolescentes privados de liberdade no ES. Extreme cause-specific mortality in a cohort of adult prisoners—1988 to 2002: a datalinkage study.org.org. Desumanas ou Degradantes de Castigo ou Punição. Oliveira HB.br/cps/index. Benson R. Rev Panam Salud Publica. Tuberculose no sistema prisional de Campinas. Puisis M. Ting A. 2006 [acesso 2009 Mar 25]. 2009 [acesso 2010 Set 22]. 08 [acesso 2010 Set 04]. 2007.br/programas/oea-determina-ao-brasil-garantia-de-vida-eintegridade-fisica-de-adolescentes-privados-de-liberdade-no-es/.mpf. Disponível em: http://global. Genebra: Série de Formação Profissional.br/prdc/area-deatuacao/torviolpolsist/Recomendacao%20ao%20DEPEN%20%20convenios%20c om%20Estados%20para%20penitenci. Brasil. São Paulo. Grant L. Davis F. 15(3): 194–9. Disponível em: http://www. Neri M. 53 .Justiça Global. Ministério Público Federal. J Urban Health. Organização das Nações Unidas. FGV: Centro de políticas sociais. 25. Retrato do presidiário paulista. Deaths in the Cook County Jail: 10-Year Report. Levy MH. 2001.fgv.asp. Disponível em: http://www. Kim S. Corben SP.br/dados/manuais/a_pdf/manual_protocolo_istambul. de 16 de agosto de 2006 [acesso 2010 Ago 23]. Protocolo de Istambul . 84(1): 70-84. Rodriguez S. Procuradoria da República no Estado de São Paulo. 2007.prsp.pdf.gov. 2004. Disponível em: www.
de 19 de dezembro de 1966.pdf.br/legislacao/documentos/convencao-contra-tortura.br/userfiles/06_Convencao_interamericana_c ontra_tortura. de 9 de dezembro de 1985 [acesso 2010 Ago 23]. 10: 22-27.200-A (XXI). 54 em: . Resolução n.dir. Disponível em: http://www. Forensic Sci Int.com. Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. 1999. Convenção Internacional contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis. 39/46.gov. Disponível em: http://www. Organização dos Estados Americanos. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica).mj. Resolução n. Organização das Nações Unidas. Resolução n. 1948 [acesso 2010 Ago 23]. Desumanos ou Degradantes. Díaz-Tremarias M. Organização dos Estados Americanos. Hakola P.br/coordvinf/arquivos/pactoSanJose.pdf. de 10 de dezembro de 1948.Organização das Nações Unidas. Mortality among habitually violent offenders. de 22 de novembro de 1969 [acesso 2010 Ago 23]. Posada A.article19. Disponível em: http://www. Las cárceles y población reclusa en Venezuela. Tiihonen J.tjpe. Declaração Universal dos Direitos Humanos. 2008. 1966 [acesso 2010 Ago 23].pdf.jus. 2. Disponível em: http://www. de 10 de dezembro de 1984.crprj. 1984 [acesso 2010 Ago 23]. Paanila J.pol.org/work/regions/latinamerica/FOI/pdf/onu-pacto _inter.pdf. 217-A (III). Disponível http://portal. Organização das Nações Unidas. 100: 187–191.br/sedh/ct/legis_intern/ddh_bib_inter_universal. Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura.operacoesespeciais. Rev Esp Sanid Penit.civ.org.htm.
Southall P. Disponível em: http://www. Datema J. The mortality of young offenders sentenced to prison and its association with psychiatric disorders: a register study. 2007. 2006. Causes of death among people in custody in Ontario. 16(2): 193-7.php?story=20100128182059683. Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes. As rebeliões nas prisões: novos significados a partir da experiência brasileira. 2009. Silveira VJ. Vanrell JP. Salla F. Tavares GM. 2004. CMAJ. Wobeser WL. Wahlbeck K. 21(61): 209-220. J Forensic Leg Med.lfg. 8(16): 274-307. 15: 227–230. Estud Av. Tavares GM. Sund R. Fowler D. 2006. A realidade dos presídios na visão da Pastoral Carcerária [entrevista a Dario Luis Borelli]. Sociologias. Ford P. Menandro PRM. Feodoroff B. 1990–1999. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan. Péssimas condições dos presídios não bastam para a transmudação do regime fechado para a prisão domiciliar. Trajetórias de vida de presidiários e possíveis sentidos para a prisão.com. Scott S. USA: An examination of 45 cases.br/public_html/article. 2008. 24(2): 1-20. 55 . Atestado de exclusão com firma reconhecida: o sofrimento do presidiário brasileiro. Odontologia Legal e Antropologia Forense. 2008. Psicol Cienc Prof.Sailas ES. Yoshikawa DPP. Grant J. Eur J Public Health. Police custody deaths in Maryland. 2002. Menandro PRM. Lindberg NC. Bechard B. 167(10): 1109-1113. Virkkunen ME. Rev Psicol Polit. 8(15): 121-138. 2010 [acesso 2010 Ago 11].
56 .ANEXO Certificado de Aprovação no Comitê de Ética em Pesquisa da Faculdade de Odontologia de Piracicaba – Universidade Estadual de Campinas.
Documentos semelhantes a MORTES VIOLENTAS EM PRESÍDIOS modCastro,TalitaLimade_2010
1Análise Da Constitucionalidade Do Sistema Prisional Brasileiro é a Tarefa Relevante Do STF - DANIEL SARMENTO
guia de estudos misg 2011
MarcosMortara
AVELAR, Idelber. 1985-2015; Trinta Anos de the Body in Pain, De Elaine Scarry.
Mais de Rô Pimenta
Palestra Sindicancia
GuerraDireitoMoral Habermas