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Timestamp: 2019-12-06 17:04:05+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 6', 'Artigo 3', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 3', 'artigo 3', 'Artigo 4']

PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO PARA TELHAS CERÃMICAS E TELHAS DE CONCRETO Portaria Inmetro nº 005/ PDF Free Download
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Luiz Gustavo Silveira Martinho
1 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA- INMETRO Diretoria de Avaliação da Conformidade- Dconf Divisão de Fiscalização e Verificação da Conformidade - Divec PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO PARA TELHAS CERÃMICAS E TELHAS DE CONCRETO Portaria Inmetro nº 005/2013 CÓDIGO: 3843 Telhas cerâmicas 3844 Telhas de concreto 1. DEFINIÇÕES 1.1. Altura do pino Dimensão medida entre o plano de apoio da telha cerâmica e o topo do pino 1.2. Amostra É a quantidade de produto retirada aleatoriamente de um lote para avaliação 1.3. Comprimento nominal ou comprimento de fabricação (C) Dimensão indicada pelo fabricante, correspondente ao maior cumprimento da telha Comprimento útil Comprimento da parte visível da telha quando montado no telhado Critério de aceitação (Ac) Número de falhas que ainda permite aceitar o lote Critério de rejeição (Re) Número de falhas que implica a rejeição do lote Dimensões efetivas Dimensões medidas de largura de fabricação, comprimento, posição do pino ou furo de amarração e altura do pino Dimensões nominais (dimensões de fabricação) (Qn) Dimensões indicadas pelo fabricante para largura, comprimento, posição do pino ou furo de amarração e altura do pino Furo de amarração Abertura que permite a fixação da telha cerâmica nos apoios Largura nominal ou largura de fabricação (L) Dimensão indicada pelo fabricante correspondente à maior largura da telha Largura útil Largura da parte visível da telha quando montado o telhado Lote É o conjunto de produtos de um mesmo tipo e dimensões, processados por um mesmo fabricante Pino ou pé de apoio Saliência na parte inferior da telha, que impede o deslocamento longitudinal da mesma sobre o apoio Posição do pino, pé de apoio ou furo de amarração (Lp) Distância da parte interna do pino, pé de apoio ou borda do furo de amarração até a extremidade final da telha, no sentido longitudinal Telha Componente destinado à montagem de cobertura estanque à água, de aplicação descontínua, fabricado com cerâmica ou concreto. Ver 0 - agosto/ Página 1
2 1.16 Tolerância É a diferença permitida entre a dimensão efetiva e a dimensão nominal. 2. REFERÊNCIAS 2.1. Portaria Inmetro 005 de 08/01/2013. Aprovar a Regulamentação Técnica da Qualidade para Telhas Cerâmicas e Telhas de Concreto ABNT NBR Componentes cerâmicos Telhas Terminologia, requisitos e métodos de ensaios ABNT NBR Telhas de concreto Parte 2; Requisitos e métodos de ensaio. 3. CONDIÇÕES GERAIS 3.1. Em todos os locais de armazenamento, transporte, exposição ou venda de Telhas de cerâmica e telhas de concreto (artigo 6º da Lei 9933/99) Prazos: Fabricação / Importação: 10/01/2014 (Artigo 3º, da Portaria Inmetro nº 5/2013); Comercialização fabricantes / importadores: 10/04/2014 (Parágrafo Único do Artigo 3º, da Portaria Inmetro nº 5/2013); Comercialização atacadistas / varejistas: 10/07/2014 (Artigo 4º, da Portaria Inmetro nº 5/2013) Material Necessário: a) Par de luvas; b) Pilot ou Giz; c) Paquímetro de 45 ou 60cm; d) Régua metálica >60cm. 4. METODOLOGIA 4.1. Verificação formal. Nota1: Obedecer aos prazos citados em 3.2, desse procedimento A telha deve trazer gravada obrigatoriamente, de forma visível, em relevo ou reentrância, ou impressa em tinta indelével em uma de suas faces as seguintes informações mínimas: a) Nome e/ou marca e/ou CNPJ que identifique o fabricante; b) Dimensões nominais, em centímetros, com uma casa decimal, na seguinte sequência: maior largura, maior comprimento e posição do pino, pé de apoio ou furo de armação (LxCxLp), podendo ser suprimida a inscrição da unidade de medida; c) Rendimento médio, expresso em telhas por metro quadrado (T/m²) com uma casa decimal; d) Galga mínima, em centímetro, com uma casa decimal, sendo obrigatória a gravação da grandeza Gmin. Nota2: As dimensões dos caracteres utilizados nas marcações e inscrições devem ser de, no mínimo, 5 mm de altura para indicações em alto ou baixo relevo e 3 mm para indicações impressas em tinta indelével. Ver 02 - Outubro/ Página 2
3 Dimensio nais Na falta de um ou mais itens ou mesmo com divergência na informação notificar a empresa por estar em desacordo com o Regulamento Técnico, para autuar, posteriormente Verificação dimensional Para fins de verificação, o tamanho de amostra submetida à determinação das dimensões efetivas deve estar de acordo com a tabela abaixo: Ensaios Tamanho da amostra por lote Aceitação (Ac) Rejeição (Rc) Largura (L) 2 3 Comprimento 32 telhas 2 3 Distância do pino/furo (Lp) 2 3 Altura do pino (Hp) 2 3 Nota3: Caso a quantidade de telhas no lote supere (cem mil) unidades, o excedente deve formar novo(s) lote(s) Separar as telhas cerâmicas ou telhas de concreto a serem ensaiadas, de acordo com o tamanho da amostra, e verificar com o equipamento pertinente as dimensões efetivas nos produtos Telhas cerâmicas Ensaios Dimensionais (Hp) Tolerâncias Dimensões Tolerância L, C, Lp (posição do pino) ± 2% de Qn Hp (altura do pino) Telha prensada 7 mm (0,7 cm) Telha extrudada 3 mm (0,3 cm) Ver 02 - Outubro/ Página 3
4 Telhas de Concreto Ensaios Dimensionais L C Tolerâncias Dimensões Tolerância L, C ± 2% cm de Qn para dimensões até 42 cm ± 5% cm de Qn para dimensões acima de 42 cm Caso seja encontrado algum dos produtos (telha de cerâmica ou de concreto) fora da tolerância, notificar a empresa por estar em desacordo com o determinado no Regulamento Técnico Determinação Quantitativa do Rendimento Médio Para realização desse ensaio, quando solicitado pelo Inmetro, deverá ser coletado 7 (sete) telhas do mesmo lote e encaminhada ao laboratório acreditado para a execução do citado ensaio Tolerância O valor declarado pelo fabricante (T/m²) deve estar dentro da faixa de tolerância que é de ± 4% tanto para telhas de cerâmicas como para telhas de concreto. EXEMPLO: Valor declarado pelo fabricante: 10 T/m² ± 4 % (9,6 a 10,4) Resultado do laboratório: 12 T/m² = 20% do valor declarado Reprovado Caso o resultado do laboratório acreditado tenha ficado fora da tolerância prevista, será considerado reprovado. Autuar somente o fabricante; TELHAS CERÂMICAS a) São tradicionalmente usadas na construção civil; b) Tipos principais: francesa, colonial, romana, plana, plana conjugada, etc. Ver 02 - Outubro/ Página 4
5 TELHAS DE CONCRETO a) Telhas produzidas com traço especial de concreto leve, proporcionando um telhado com poucas peças por metro quadrado e menor peso. b) Perfis variados com textura em cores obtidas pela aplicação de camada de verniz especial de base polímero acrílica; c) Alta resistência das peças, superior a 300 kg. O RTQ se aplica a: O RTQ NÂO se aplica a: Telhas de cerâmica e Telhas de concreto Acessórios / componentes cerâmicos Meia Telha Cumeeira Telha americana Telha portuguesa Acabamento lateral Espigão Ver 02 - Outubro/ Página 5
6 Nº Descrição IRREGULARIDADES CÓDIGOS: 3843 Telhas cerâmicas 3844 Telhas de concreto Telhas de cerâmica ou de concreto sendo fabricadas / importadas após o prazo permitido de 10/01/2014 em desacordo com o Regulamento Técnico da Qualidade. Enquadramento: Artigo 3 da Portaria Inmetro nº 005/2013. Telhas de cerâmica ou de concreto sendo comercializadas por fabricantes / importadores após o prazo permitido de 10/04/2014 em desacordo com o Regulamento Técnico da Qualidade. Enquadramento: Parágrafo Único do artigo 3 da Portaria Inmetro nº 005/2013. Telhas de cerâmica ou de concreto sendo comercializadas após o prazo permitido de 10/07/2014 em desacordo com o Regulamento Técnico da Qualidade. Enquadramento: Artigo 4 da Portaria Inmetro nº 005/2013. Telhas de cerâmica ou de concreto com ausência do nome e/ou marca e/ou CNPJ que identifique o fabricante. Enquadramento: alínea a do item 5 do Regulamento Técnico, aprovado pelo Telhas de cerâmica ou de concreto com ausência das dimensões nominais. Enquadramento: alínea b do item 5 do Regulamento Técnico, aprovado pelo Telhas de cerâmica ou de concreto com as Dimensões nominais fora de sequência: Enquadramento: alínea b do item 5 do Regulamento Técnico, aprovado pelo Telhas de cerâmica ou de concreto com ausência do rendimento médio, expresso em telhas por metro quadrado (T/m²) com uma casa decimal. Enquadramento: alínea c do item 5 do Regulamento Técnico, aprovado pelo Telhas de cerâmica ou de concreto com ausência da galga mínima, em centímetro, com uma casa decimal, com a gravação da grandeza Gmin. Enquadramento: alínea d do item 5 do Regulamento Técnico, aprovado pelo Telhas de cerâmica ou de concreto com as dimensões nominais fora da tolerância estabelecida no Regulamento Técnico. Enquadramento: item 6 do Regulamento Técnico, aprovado pelo art. 1 da Portaria Inmetro nº 5/2013. Telhas de cerâmica ou de concreto com o rendimento médio fora da tolerância estabelecida no Regulamento Técnico. Enquadramento: item 8 do Regulamento Técnico, aprovado pelo art. 1 da Portaria Inmetro nº 5/2013. Enquadramento para utilização das informações nas duas faces da telha. Item 5.1 do RT. Ver 02 - Outubro/ Página 6