Source: https://pt.scribd.com/document/85547977/Cart-a-Delis-Boa-1995
Timestamp: 2019-11-11 20:52:32+00:00
Document Index: 165507889

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'artigo44']

Cart a Delis Boa 1995 | Lisboa | Cidade
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CARTA DE LISBOA SOBRE A REABILITAO URBANA INTEGRADA 1 Encontro Luso-Brasileiro de Reabilitao Urbana Lisboa, 21 a 27 de Outubro de 1995
A Reabilitao Integrada constitui um contributo inovador para a preservao e vivificao do patrimnio cultural das cidades, na vertente do edificado como do tecido social, que o habita e lhe assegura identidade. O interesse pelo processo, em Lisboa, manifestado por algumas cidades brasileiras, levou ao incio de uma reflexo conjunta que, iniciada no I Encontro de Reabilitao Urbana em Lisboa, em Maro de 1993, foi continuada no Rio de Janeiro em Abril de 1994, tendo o I Encontro Luso-Brasileiro de Reabilitao Urbana, realizado em Lisboa, em Outubro de 1995, constitudo uma etapa decisiva que permitiu chegar a concluses teis para os dois pases. No Plenrio de encerramento deste Encontro foi aprovada, por aclamao, uma proposta segundo a qual deveriam as respectivas concluses ser consagradas na Carta da Reabilitao Urbana Integrada - Carta de Lisboa. Esta Carta tem por finalidade, para alm de foliar uma linguagem comum, com as necessrias adaptaes nacionais, o estabelecimento dos grandes princpios que devero nortear as intervenes, bem como dos caminhos para a sua aplicao. Com estes objectivos foi estabelecido o texto da Carta que segue:
Definio e conceitos Artigo 1 A Reabilitao Urbana utiliza tcnicas variadas, cuja definio e objecto de anlise aceite pelos dois pases, conforme segue: a) Renovao Urbana Aco que implica a demolio das estruturas morfolgicas e tipolgicas existentes numa rea urbana degradada e a sua consequente substituio por um novo padro urbano, com novas edificaes (construdas seguindo tipologias arquitectnicas contemporneas), atribuindo uma nova estrutura funcional a essa rea. Hoje estas estratgias desenvolvem-se sobre tecidos urbanos degradados aos quais no se reconhece valor como patrimnio arquitectnico ou conjunto urbano a preservar. b) Reabilitao urbana uma estratgia de gesto urbana que procura requalificar a cidade existente atravs de intervenes mltiplas destinadas a valorizar as potencialidades sociais, econmicas e funcionais a fim de melhorar a qualidade de vida das populaes residentes; isso exige o melhoramento das condies fsicas do parque construdo pela sua reabilitao e instalao de equipamentos, infra-estruturas, espaos pblicos, mantendo a identidade e as caractersticas da rea da cidade a que dizem respeito. c) Revitalizao urbana Engloba operaes destinadas a relanar a vida econmica e social de uma parte da cidade em decadncia. Esta noo, prxima da reabilitao urbana, aplica-se a todas as zonas da cidade sem ou com identidade e caractersticas marcadas.
d) Requalificao urbana Aplica-se sobretudo a locais funcionais da habitao; tratam-se de operaes destinadas a tornar a dar uma actividade adaptada a esse local e no contexto actual. e) Reabilitao de um edifcio Obras que tm por fim a recuperao e beneficiao de uma construo, resolvendo as anomalias construtivas, funcionais, higinicas e de segurana acumuladas ao longo dos anos, procedendo a uma modernizao que melhore o seu desempenho at prximo dos actuais nveis de exigncia. f) Restauro de um edifcio Obras especializadas, que tm por fim a conservao e consolidao de uma construo, assim como a preservao ou reposio da totalidade ou de parte da sua concepo original ou correspondente aos momentos mais significativos da sua histria. g) Reconstruo de um edifcio Qualquer obra que consista em realizar de novo, total ou parcialmente, uma instalao existente, no local de implantao ocupado por esta e mantendo, nos aspectos essenciais a traa original. h) Renovao de um edifcio Qualquer obra que consista em realizar de novo e totalmente um edifcio num local anteriormente construdo. i) Conservao de um edifcio Conjunto de medidas destinadas a salvaguardar e a prevenir a degradao de um edifcio, que incluem a realizao das obras de manuteno necessrias ao correcto funcionamento de todas as partes e elementos de um edifcio. j) Manuteno de um edifcio Srie de operaes que visam minimizar os ritmos de deteriorao da vida de um edifcio e so desenvolvidas sobre as diversas partes e elementos da sua construo assim como sobre as suas instalaes e equipamentos, sendo geralmente obras programadas e efectuadas em ciclos regulares.
Identidade dos Ncleos Histricos Artigo 2 Sendo a preservao da identidade dos Ncleos Histricos, expressa pelo seu patrimnio edificado, cultural e social, indispensvel que as operaes de reabilitao urbana sejam apoiadas pelas pesquisas histrica e sociolgica, perspectivadas numa dialctica de integrao.
Tipologia de Intervenes Artigo 3 A Reabilitao dever colocar o Homem no centro das suas preocupaes procurando melhorar as condies de vida nos Centros Histricos, utilizando a conservao e preservao do edificado como instrumento desse objectivo. Este conceito de Reabilitao Urbana dirige-se a bairros histricos residenciais degradados. Porque procura manter as populaes residenciais enraizadas nos seus bairros,
no se adapta, obviamente, a reas histricas abandonadas pela populao ou recentemente ocupadas por populaes marginalizadas. No entanto, possvel agrupar as diferentes situaes de Centros Histricos em alguns grandes tipos: a) reas residenciais com populaes enraizadas; b) reas residenciais com ocupao recente por populaes de fracos recursos e grupos marginalizados - em que a opo poder ser pr em prtica uma reabilitao progressiva utilizando os meios disponveis para melhorar o quadro de vida das populaes e dar-lhes acesso a formas de participao e reinsero social; c) reas no residenciais com actividades em declnio em que a reabilitao dever orientar-se para a revitalizao; d) as mesmas reas, no residenciais mas j abandonadas, em que a reabilitao visar a requalificao urbana.
Economia e desenvolvimento sustentado Artigo 4 A Reabilitao, procurando manter o mximo do existente construdo, filia-se nas novas atitudes da sociedade, abandonando a atitude consumista em relao ao edificado que atribua aos edifcios uma vida til curta. O menor custo da reabilitao tem a sua origem nesta economia de materiais e energia. Por esta razo, na reabilitao h uma maior incorporao de mo-de-obra do que na construo nova, o que tem efeitos positivos no emprego. Artigo 5 A reabilitao custa cerca de metade da construo social nova, pelo que deve ser praticada. Alm disso, ela realiza economias em infra-estruturas e deslocaes, alm de assegurar a manuteno das estruturas sociais de vizinhana e a identidade cultural da cidade, expressa nas formas sociais e patrimoniais. Ela permite a historicidade activa do patrimnio pela continuidade da funo residencial exercida pela populao enraizada. Artigo 6 A melhoria das condies de vida, exige uma actuao que no se limita funo habitacional, mas, antes, dever abranger igualmente o reforo das actividades culturais e sociais, bem como a dinamizao das actividades econmicas, com relevo especial para o comrcio e o artesanato de proximidade. Artigo 7 O conhecimento da realidade fundamental para basear as opes, o que exige uma abordagem pluridisciplinar. No entanto, essencial ter em conta que a complexidade das intervenes da reabilitao exige uma grande flexibilidade e que as solues se vo encontrando no contacto com a realidade. A aco no pode esperar que todos os estudos estejam feitos, at porque por ela que se vai tendo um conhecimento mais eficaz e profundo. Artigo 8 A formulao de todo um enquadramento legal que assegure os instrumentos viabilizadores da Reabilitao Urbana constitui uma condio indispensvel.
Formao e Informao Artigo 9 Se a Reabilitao Urbana aparece como uma evidncia, igualmente bvia a necessidade de formao de mo-de-obra especializada nas formas tradicionais de construir e de tcnicos com a preparao necessria aos desafios que ela oferece. Artigo 10 As novas solues arquitectnicas, para que sejam compatveis com as reas Histricas, devero rejeitar tanto o pastiche como o objecto dissonante, sendo actuais e mantendo uma linguagem contextual. Artigo 11 A reabilitao urbana deve ser um processo integrado envolvendo todos os agentes interessados que, para intervirem, devero estar informados, o que conduz necessidade da informao e avaliao. Artigo 12 Dada a importncia de que se reveste a questo da identidade cultural no mbito do projecto da Unio Europeia, indispensvel criar, com o seu apoio, um programa que permita continuar o processo de reflexo e de troca de experincias sobre Reabilitao Urbana.
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