Source: http://contabilizando.com/manual_cap_quatro.htm
Timestamp: 2016-09-26 10:40:20+00:00
Document Index: 15015065

Matched Legal Cases: ['artigo 22', 'artigo 22', 'artigo 22', 'artigo 22', 'artigo 22', 'artigo 22', 'artigo 25']

Cap�tulo IV � Orienta��es Espec�ficas
1.1 - PORTU�RIO
1.2 - N�O PORTU�RIO
1.3 - N�O PORTU�RIO � contratado por agroind�stria e produtor rural
2.1 - DIRIGENTE SINDICAL QUE MANT�M A QUALIDADE DE EMPREGADO
2.2 - DIRIGENTE SINDICAL QUE MANT�M A QUALIDADE DE TRABALHADOR AVULSO
2.3 - DIRIGENTE SINDICAL QUE MANT�M A QUALIDADE DE CONTRIBUINTE INDIVIDUAL (INCLUSIVE O EMPRES�RIO SEM FGTS E O TRANSPORTADOR)
2.4 - DIRIGENTE SINDICAL QUE MANT�M A QUALIDADE DE CONTRIBUINTE INDIVIDUAL � DIRETOR N�O EMPREGADO COM FGTS
2.5 - DIRIGENTE SINDICAL QUE MANT�M A QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL
4 - CONSTRU��O CIVIL
4.1 - Obra executada por empresa construtora, mediante empreitada total, situa��o em que a construtora � respons�vel pela matr�cula da obra no INSS:
4.2 - Obra executada por empresas em geral (n�o construtoras), situa��o em que a empresa � respons�vel pela matr�cula da obra no INSS:
4.3 - Obra ou servi�o executados por empreitada parcial ou subempreitada, situa��o em que a executora n�o � respons�vel pela matr�cula da obra no INSS, ou obra/servi�o dispensados de matr�cula:
4.4 - Obra ou o servi�o executados por cooperados, contratados por interm�dio de cooperativa de trabalho (GFIP/SEFIP da cooperativa):
4.5 � Obra executada por pessoa f�sica (propriet�rio ou dono da obra):
5 � EMPREGADOR DOM�STICO
6 � AGROIND�STRIA, COOPERATIVA DE PRODU��O RURAL, PRODUTOR RURAL PESSOA JUR�DICA, PRODUTOR RURAL PESSOA F�SICA, CONS�RCIO SIMPLIFICADO DE PRODUTORES RURAIS E EMPRESA OU COOPERATIVA ADQUIRENTE, CONSUMIDORA OU CONSIGNAT�RIA DE PRODU��O
6.1 � AGROIND�STRIA
6.2 � COOPERATIVA DE PRODU��O RURAL
6.3 � PRODUTOR RURAL PESSOA JUR�DICA OU PESSOA F�SICA
6.4 � CONS�RCIO SIMPLIFICADO DE PRODUTORES RURAIS
6.5 � ADQUIRENTE E CONSIGNAT�RIO DE PRODU��O RURAL
7 � INFORMA��O DE OBRIGA��ES DISCUTIDAS JUDICIALMENTE
8 - PRESTA��O DAS INFORMA��ES NOS C�DIGOS 650 E 660
8.1 � CARACTER�STICA DO RECOLHIMENTO
8.1.1 � Quando usar cada Caracter�stica
8.2 � COMPET�NCIA DA GFIP/SEFIP
8.3 � PROCESSO, ANO, VARA, PER�ODO IN�CIO E PER�ODO FIM
8.3.1 � Processo, Ano e Vara
8.4 � QUANTIDADES DE GFIP/SEFIP
8.5 � ORIENTA��ES ESPEC�FICAS PARA CADA CARACTER�STICA
8.5.1 � Caracter�stica 01 � Anistiados
8.5.2 � Caracter�stica 02 � convers�o de licen�a sa�de em acidente de trabalho (uso exclusivo FGTS)
8.5.3 � Caracter�stica 03 � Reclamat�ria trabalhista sem reconhecimento de v�nculo empregat�cio
8.5.4 � Caracter�stica 04 � Reclamat�ria trabalhista com reconhecimento de v�nculo empregat�cio
8.5.4.1 � Reclamat�ria trabalhista com reconhecimento de v�nculo empregat�cio e pagamento de diferen�as salariais no mesmo processo/acordo
8.5.5 � Caracter�sticas 05, 06 e 07 � Acordo coletivo, diss�dio coletivo e conven��o coletiva
8.5.5.1 � Caracter�stica 05 � Acordo coletivo
8.5.5.2 � Caracter�stica 06 � Diss�dio coletivo
8.5.5.3 � Caracter�stica 07 � Conven��o coletiva
8.5.6 � Caracter�stica 08 � Comiss�o de Concilia��o Pr�via (CCP) e N�cleo Intersindical de Concilia��o Trabalhista (NINTER)
8.6 � INFORMA��ES EXCLUSIVAS PARA A PREVID�NCIA SOCIAL REFERENTES AO D�CIMO TERCEIRO SAL�RIO NO C�DIGO 650
8.7 � PAGAMENTOS EFETUADOS A CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS DECORRENTES DE RECLAMAT�RIA TRABALHISTA
8.8 - DECIS�ES PROFERIDAS OU ACORDOS FIRMADOS AT� 07/2005
8.8.1 � COMPET�NCIA DA GFIP/SEFIP
8.8.2 - PROCESSO, ANO, VARA, PER�ODO IN�CIO E PER�ODO FIM
8.8.3 � Quantidade de GFIP/SEFIP
8.8.4 � ORIENTA��ES ESPEC�FICAS PARA CADA CARACTER�STICA (at� 07/2005)
8.8.4.1 � Caracter�stica 03 � Reclamat�ria trabalhista (at� 07/2005)
8.8.4.2 � Caracter�stica 04 � Reclamat�ria trabalhista com reconhecimento de v�nculo (at� 07/2005)
8.8.4.2.1� Reclamat�ria trabalhista com reconhecimento de v�nculo empregat�cio e pagamento de diferen�as salariais no mesmo processo/acordo (at� 07/2005)
8.9 � D�CIMO TERCEIRO SAL�RIO NOS C�DIGOS 650 e 660 (at� 07/2005)
8.10 � PAGAMENTOS EFETUADOS A CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS DECORRENTES DE RECLAMAT�RIA TRABALHISTA (at� 07/2005)
8.11 � REINTEGRA��O DE EMPREGADO
9 � COMPET�NCIA 13
10 - NOVO MODELO DA GFIP/SEFIP EXCLUSIVAMENTE PARA A PREVID�NCIA SOCIAL � A PARTIR DA VERS�O 8.0 DO SEFIP
10.1 � GFIP/SEFIP �NICA
10.2 � TIPOS DE GFIP/SEFIP PARA A PREVID�NCIA
10.2.1 � GFIP/SEFIP inicial
10.2.2 � GFIP/SEFIP retificadora
10.2.3 � GFIP/SEFIP com indicativo de aus�ncia de fato gerador (sem movimento)
10.2.4 � Pedido de exclus�o de GFIP/SEFIP
10.3 � CAMPO MODALIDADE
10.4 � GFIP/SEFIP COM INFORMA��O POR TOMADOR OU OBRA
Colabora��o: www.contabilizando.com Cap�tulo IV � Orienta��es Espec�ficas
A elabora��o da GFIP/SEFIP, pelo �rg�o gestor de m�o-de-obra - OGMO, com as informa��es relativas aos trabalhadores avulsos portu�rios, deve observar o seguinte:
� campos CNPJ/CEI, Raz�o Social e Endere�o do Empregador/Contribuinte
e os campos do Respons�vel - dados do �rg�o gestor de m�o-de-obra;
� campo FPAS � c�digo 680;
� campos Outras Entidades, SIMPLES, Al�quota RAT, CNAE, CNAE Preponderante e FAP - dados do tomador de servi�o (operador portu�rio ou titular de instala��o de uso privativo);
� campos CNPJ/CEI, Raz�o Social e Endere�o do Tomador de Servi�o � dados do operador portu�rio ou titular de instala��o de uso privativo;
� campo Valor Descontado do Segurado - valor da contribui��o descontada do trabalhador avulso - incidente sobre a remunera��o, f�rias e 1/3 constitucional e 13� sal�rio;
� campo C�digo de Recolhimento - c�digo 130;
� campo Categoria do Trabalhador � c�digo 02;
� campo Remunera��o sem 13� Sal�rio - valor total da remunera��o do m�s e a parcela correspondente �s f�rias proporcionais, inclusive o adicional constitucional;
� campo Remunera��o 13� Sal�rio - valor da parcela correspondente ao 13� sal�rio proporcional;
� campo Base de C�lculo 13� Sal�rio Previd�ncia Social � Ref. Compet. do Movimento - valor da parcela correspondente ao 13� sal�rio proporcional;
� campos Data de Admiss�o, CTPS, Valor do Sal�rio-Fam�lia, Valor do Sal�rio-Maternidade, Valor de Reten��o, Comercializa��o da Produ��o e Eventos Desportivos/Patroc�nio � n�o preencher;
� os demais campos devem ser preenchidos pelo �rg�o gestor de m�o-de-obra, de acordo com as instru��es de preenchimento constantes deste Manual.
1. O campo Valor devido � Previd�ncia Social, calculado pelo SEFIP, conter� o valor das contribui��es para a Previd�ncia Social (devidas pelo operador portu�rio e recolhidas pelo OGMO e parcela descontada do trabalhador avulso), incidentes sobre a remunera��o, f�rias, inclusive o adicional constitucional, e 13� sal�rio pagos ao trabalhador avulso.
2. O trabalhador avulso com v�nculo empregat�cio a prazo indeterminado, registrado no OGMO, cedido a operador portu�rio em car�ter permanente, � considerado segurado empregado, devendo ser informado com a categoria 01 na GFIP/SEFIP do operador portu�rio.
3. Observar o conceito de GFIP/SEFIP para a Previd�ncia, quanto ao c�digo 130, contido no
subitem 10.4 deste cap�tulo e na nota 5 do
subitem 7.2 do Cap�tulo I.
4. O OGMO deve enviar ao operador portu�rio c�pia do Protocolo de Envio de Arquivos e das p�ginas da RE e da RET em que aparece a identifica��o do referido operador portu�rio.
5. N�o deve ser elaborada GFIP/SEFIP referente � compet�ncia 13 para o trabalhador avulso.
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1.2 - N�O PORTU�RIO A elabora��o da GFIP/SEFIP, pelo tomador de servi�o, com as informa��es relativas aos trabalhadores avulsos n�o portu�rios, deve observar o seguinte:
� campos do Respons�vel - dados do respons�vel pelas informa��es;
- dados do sindicato;
� campo FPAS � c�digo 507 (trabalhador avulso vinculado � ind�stria) ou 515 (trabalhador avulso vinculado ao com�rcio). O enquadramento nestes FPAS deve ser efetuado em fun��o da vincula��o do trabalhador avulso � ind�stria ou ao com�rcio, e n�o em raz�o da atividade da empresa tomadora dos servi�os (observar a nota 2);
� campo Outras Entidades � c�digo de Outras Entidades vinculado ao FPAS informado, 507 ou 515;
� campos SIMPLES, Al�quota RAT, CNAE, CNAE Preponderante e FAP - dados do tomador; � campos CNPJ/CEI, Raz�o Social e Endere�o do Tomador de Servi�o � dados do tomador de servi�o;
� campo C�digo de Recolhimento - c�digo 135;
� os demais campos devem ser preenchidos pelo tomador de servi�o, de acordo com as instru��es de preenchimento constantes deste Manual.
1. O campo Valor devido � Previd�ncia Social, calculado pelo SEFIP, conter� o valor das contribui��es para a Previd�ncia Social (do tomador de servi�o e parcela descontada do trabalhador avulso), incidentes sobre a remunera��o, f�rias, inclusive o adicional constitucional, e 13� sal�rio pagos ao trabalhador avulso.
2. At� a compet�ncia 03/2004, os trabalhadores avulsos vinculados � ind�stria e ao com�rcio, devem ser informados nos FPAS 663 e 671, respectivamente. Estes FPAS foram extintos pela IN INSS/DC n� 100, de 18/12/2003, com vig�ncia a partir de 01/04/2004, passando a ser utilizados os FPAS 507 e 515 a partir de ent�o. 3. Observar o conceito de GFIP/SEFIP para a Previd�ncia, quanto ao c�digo 135, contido no
4. O tomador de servi�o referido acima deve encaminhar ao Sindicato uma c�pia do Protocolo de Envio de Arquivos e das p�ginas da RE em que aparece a sua identifica��o e a do referido Sindicato.
A elabora��o de GFIP/SEFIP, pelo tomador de servi�o, com as informa��es relativas aos trabalhadores avulsos n�o portu�rios, deve observar o seguinte:
campo FPAS � c�digo 604 (trabalhador avulso contratado por produtor rural pessoa jur�dica), 825 (trabalhador avulso contratado por agroind�stria relacionada no caput do art. 2� do Decreto-Lei n� 1.146/70) ou 833 (trabalhador avulso contratado por agroind�stria n�o relacionada no caput do art. 2� do Decreto-Lei n� 1.146/70); � campo Outras Entidades � c�digo de Outras Entidades vinculado ao FPAS informado, 604, 825 ou 833;
2. O campo Comercializa��o da Produ��o deve ser informado em outro c�digo de recolhimento, onde o produtor rural e a agroind�stria informem seu pessoal regular, ou na falta desta informa��o, em GFIP/SEFIP com informa��o exclusiva de comercializa��o da produ��o, observada a nota 1 do subitem 2.12 do Cap�tulo III.
3. Observar o conceito de GFIP/SEFIP para a Previd�ncia, quanto ao c�digo 135, contido no
O trabalhador eleito para exercer mandato sindical mant�m, no RGPS, a mesma categoria de antes da investidura no cargo, e as informa��es a ele relativas devem ser prestadas de acordo com as seguintes situa��es:
A empresa de origem continua prestando normalmente todas as informa��es do dirigente sindical como seu empregado. No m�s de afastamento, deve preencher o campo Movimenta��o, com o dia imediatamente anterior ao efetivo afastamento e o c�digo W; no m�s do retorno, com a data do �ltimo dia de afastamento e o c�digo Z5.
A obriga��o de recolher e de informar ao FGTS e � Previd�ncia Social continua a cargo da empresa cedente.
O sindicato deve elaborar GFIP/SEFIP distintas para cada empresa que ceda trabalhadores para o exerc�cio de mandato sindical.
com a mesma remunera��o da empresa de origem
b.1.1. A empresa de origem somente presta as informa��es por ocasi�o do afastamento e do retorno, preenchendo, al�m dos dados b�sicos do trabalhador:
� campo Remunera��o sem 13� Sal�rio - o valor correspondente � remunera��o mensal ou a parcela relativa aos dias trabalhados na empresa, quando a movimenta��o se der no decorrer do m�s;
� campo Remunera��o 13� Sal�rio - o valor correspondente � remunera��o do 13� Sal�rio, quando for o caso;
� campo Ocorr�ncia � c�digo 05, 06, 07 ou 08, conforme o caso;
� campo Valor Descontado do Segurado � valor da contribui��o descontada do trabalhador, incidente sobre a remunera��o paga pela empresa, calculada de acordo com a al�quota de enquadramento na tabela de sal�rio-de-contribui��o referente � remunera��o total recebida pelo trabalhador (paga pela empresa e pelo sindicato);
� campo Movimenta��o - no m�s de afastamento, o dia imediatamente anterior ao efetivo afastamento e o c�digo W; no m�s de retorno, a data do �ltimo dia de afastamento e o c�digo Z5.
b.1.2. O sindicato deve, enquanto durar o mandato, inclusive nos meses de afastamento e retorno, prestar as informa��es da seguinte forma:
� campos CNPJ/CEI e Raz�o Social do Empregador/Contribuinte - dados da empresa de origem;
� campos Endere�o do Empregador/Contribuinte, FPAS, Outras Entidades, SIMPLES, Al�quota RAT, CNAE, CNAE Preponderante, FAP e os campos do Respons�vel
- dados do sindicato; � campos CNPJ/CEI, Raz�o Social e Endere�o do Tomador de Servi�o � dados do sindicato;
� campo C�digo de Recolhimento - c�digo 608;
� campo Data de Admiss�o � preencher com a data de admiss�o na empresa de origem;
� campo Categoria do Trabalhador � c�digo 01;
� campos Remunera��o sem 13� Sal�rio e Remunera��o 13� Sal�rio - valores correspondentes � remunera��o que o dirigente receberia na empresa de origem. Nos meses de in�cio e t�rmino de mandato, a remunera��o deve corresponder aos dias efetivamente trabalhados no sindicato;
� campo Movimenta��o � n�o preencher com o c�digo W;
� campos Comercializa��o da Produ��o e Receita de Eventos Desportivos/Patroc�nio � n�o preencher;
� os demais campos devem ser preenchidos pelo sindicato, de acordo com as instru��es de preenchimento constantes deste Manual.
Nos meses de in�cio e t�rmino de mandato, tamb�m devem ser informados os seguintes campos:
� campo Valor Descontado do Segurado � valor da contribui��o descontada do trabalhador, incidente sobre a remunera��o paga pelo sindicato, calculada de acordo com a al�quota de enquadramento na tabela de sal�rio-de-contribui��o referente � remunera��o total recebida pelo trabalhador (paga pela empresa e pelo sindicato). Quando a remunera��o paga pela empresa, nos meses de afastamento e retorno, for igual ou superior ao limite m�ximo, somente esta dever� efetuar o desconto.
com remunera��o superior � recebida na empresa de origem
b.2.1. A empresa deve adotar os mesmos procedimentos estabelecidos na al�nea �b.1.1�.
a) Como categoria 01 (para informar a remunera��o equivalente �quela que seria paga pela empresa) em GFIP/SEFIP com c�digo 608:
� campos Endere�o do Empregador/Contribuinte, FPAS, Outras Entidades, SIMPLES, Al�quota RAT, CNAE, CNAE Preponderante, FAP e os campos do Respons�vel - dados do sindicato; � campos CNPJ/CEI, Raz�o Social e Endere�o do Tomador de Servi�o � dados do Sindicato;
� campo Categoria do Trabalhador � categoria 01;
� campo Ocorr�ncia - c�digo 05, 06, 07 ou 08, conforme o caso;
� campo Valor Descontado do Segurado � valor da contribui��o descontada do trabalhador, incidente sobre a remunera��o paga pelo sindicato, calculada de acordo com a al�quota de enquadramento na tabela de sal�rio-de-contribui��o referente � remunera��o total recebida pelo trabalhador (paga pela empresa e pelo sindicato). Quando a remunera��o paga pela empresa, nos meses de afastamento e retorno, for igual ou superior ao limite m�ximo, somente esta dever� efetuar o desconto;
� campo Movimenta��o - n�o preencher com o c�digo W;
b) Como categoria 26 (para informar o valor da remunera��o adicional paga pelo sindicato) em GFIP/SEFIP com o c�digo usual do sindicato:
� campos CNPJ/CEI, Raz�o Social e Endere�o do Empregador/Contribuinte, FPAS, Outras Entidades, SIMPLES, Al�quota RAT, CNAE, CNAE Preponderante, FAP e os campos do Respons�vel - dados do sindicato; � campo C�digo de Recolhimento � c�digo usual do sindicato (115, por exemplo. A categoria 26 n�o deve ser informada na GFIP/SEFIP com c�digo 608);
� campo Data de Admiss�o - data de in�cio do pagamento do valor adicional pago ao dirigente sindical;
� campo Categoria do Trabalhador � categoria 26;
� campos Remunera��o sem 13� Sal�rio e Remunera��o 13� Sal�rio - valor correspondente ao adicional pago ao dirigente sindical, sem incid�ncia para o FGTS;
dirigente sindical remunerado pela empresa e pelo sindicato
A empresa presta as informa��es de acordo com as orienta��es da al�nea �a�, registrando no campo Ocorr�ncia o c�digo 05, 06, 07 ou 08, conforme o caso, durante todo o per�odo do afastamento.
O sindicato presta as informa��es de acordo com as orienta��es de preenchimento da letra �b� da al�nea �b.2.2�.
A contribui��o do segurado deve ser calculada de acordo com a al�quota de enquadramento na tabela de sal�rio-de-contribui��o, considerando o somat�rio das remunera��es e o limite m�ximo. Quando a remunera��o recebida na empresa de origem for igual ou superior ao limite m�ximo, somente esta deve efetuar o desconto.
As informa��es devem ser prestadas pelo sindicato, em GFIP/SEFIP espec�fica, observando:
� campos CNPJ/CEI e Raz�o Social do Empregador/Contribuinte � dados do �rg�o gestor de m�o-de-obra;
� campos Endere�o do Empregador/Contribuinte, FPAS, Outras Entidades, SIMPLES, Al�quota RAT, CNAE, CNAE Preponderante, FAP e os campos do Respons�vel � dados do Sindicato; � campos CNPJ/CEI, Raz�o Social e Endere�o do Tomador de Servi�o � dados do sindicato;
� campo C�digo de Recolhimento � c�digo 608;
� campo Categoria do Trabalhador � categoria 02;
� campo Remunera��o sem 13� Sal�rio � remunera��o paga pelo sindicato (incluindo f�rias e adicional constitucional proporcionais);
� campo Remunera��o 13� Sal�rio � valor do 13� sal�rio proporcional;
� campo Valor Descontado do Segurado - valor da contribui��o descontada do trabalhador avulso - incidente sobre a remunera��o, f�rias e 1/3 constitucional e 13� sal�rio pagos pelo sindicato;
b) n�o portu�rio
� campos CNPJ/CEI, Raz�o Social e Endere�o do Empregador/Contribuinte, FPAS, Outras Entidades, SIMPLES, Al�quota RAT, CNAE, CNAE Preponderante, FAP e os campos do Respons�vel � dados do sindicato; � campos CNPJ/CEI, Raz�o Social e Endere�o do Tomador de Servi�o � dados do sindicato;
� campos Data de Admiss�o, CTPS, Valor do Sal�rio-Fam�lia, Valor do Sal�rio-Maternidade, Valor de Reten��o, Comercializa��o da Produ��o e Receita de Eventos Desportivos/Patroc�nio � n�o preencher;
� os demais campos devem ser preenchidos pelo sindicato, de acordo com as instru��es de preenchimento constantes deste Manual .
O sindicato deve prestar as informa��es na mesma GFIP/SEFIP dos demais trabalhadores, observando quanto ao preenchimento dos campos relativos a este dirigente:
� campos CNPJ/CEI, Raz�o Social e Endere�o do Tomador de Servi�o - n�o preencher;
� campo Categoria do trabalhador - categoria 11, 13 ou 15;
� campo Data de Admiss�o � preencher apenas para a categoria 11;
� campo Remunera��o sem 13� Sal�rio � remunera��o integral paga pelo sindicato;
� campo Ocorr�ncia � em branco ou c�digos 05, 06, 07 ou 08, conforme o caso, a partir da compet�ncia 04/2003, em decorr�ncia do disposto na Lei n� 10.666/2003;
� campo Valor Descontado do Segurado � valor da contribui��o descontada do contribuinte individual, a partir da compet�ncia 04/2003 (Lei n� 10.666/2003), observado o limite m�ximo do sal�rio-de-contribui��o. O valor descontado por todas as empresas n�o pode ultrapassar o limite m�ximo de contribui��o. Este campo somente pode ser informado caso o campo Ocorr�ncia contenha os c�digos 05, 06, 07 ou 08, conforme o caso. Observar o disposto nas notas 3, 4, 5 e 6 do
subitem 4.6 do Cap�tulo III;
� campos Data de Nascimento, CTPS e Remunera��o 13� Sal�rio � n�o preencher; � os demais campos devem ser preenchidos pelo sindicato, de acordo com as instru��es de preenchimento constantes deste Manual.
� campos Endere�o do Empregador/Contribuinte, FPAS, Outras Entidades, SIMPLES, Al�quota RAT, CNAE, CNAE Preponderante e FAP � dados do sindicato;
� campos CNPJ/CEI, Raz�o Social e Endere�o do Tomador de Servi�o � dados do sindicato;
� campo Categoria do Trabalhador - categoria 05;
� campo Data de Admiss�o � preencher com a data correspondente;
� campo Ocorr�ncia � em branco ou c�digo 05, 06, 07 ou 08, conforme o caso, a partir da compet�ncia 04/2003, em decorr�ncia do disposto na Lei n� 10.666/2003;
� campos CTPS, Remunera��o 13� Sal�rio, Valor do Sal�rio-Fam�lia, Valor do Sal�rio-Maternidade, Valor de Reten��o, Comercializa��o da Produ��o e Eventos Desportivos/ Patroc�nio �
n�o preencher;
O diretor n�o empregado com FGTS (categoria 05), quando dirigente sindical, se receber adicional pago pelo sindicato, deve constar da GFIP/SEFIP com as categorias 05 e 11. O valor da remunera��o adicional deve ser informado para a categoria 11, uma vez que sobre tal valor n�o h� incid�ncia de FGTS. Nesta situa��o, o campo Ocorr�ncia deve ser preenchido com os c�digos 05, 06, 07 ou 08, conforme o caso.
O sindicato somente deve incluir este segurado em GFIP/SEFIP nas compet�ncias 01/1999 a 02/2000 e 09/2002 a 05/2003. Para as demais compet�ncias, o sindicato n�o deve incluir este dirigente na GFIP/SEFIP, ainda que o mesmo receba remunera��o.
Quando o dirigente sindical que mant�m a qualidade de segurado especial constar em GFIP/SEFIP, deve ser observado:
� campos CNPJ/CEI, Raz�o Social e Endere�o do Tomador de Servi�o, Data de Admiss�o, Ocorr�ncia, Data de Nascimento, CTPS e Remunera��o 13� Sal�rio � n�o preencher;
� campo Categoria do Trabalhador - categoria 13 (at� a compet�ncia 03/2003, inclusive) e categoria 22 (para as compet�ncias 04/2003 e 05/2003);
Nas compet�ncias compreendidas entre 03/2000 a 08/2002 e a partir da compet�ncia 06/2003, est� dispensada a informa��o do dirigente sindical que mant�m a qualidade de segurado especial, em raz�o do disposto no art. 144, � 2�, da Instru��o Normativa INSS/DC n� 20, de 18/05/2000, e no art. 216, inciso XI, do RPS, aprovado pelo Decreto n� 3.048/99, na reda��o dada pelo Decreto n� 4.729/2003.
O magistrado classista tempor�rio da Justi�a do Trabalho e o magistrado da Justi�a Eleitoral, nomeados na forma prevista na Constitui��o Federal, mant�m o mesmo enquadramento no RGPS de antes da investidura no cargo. As informa��es a eles relativas devem ser prestadas pelo respectivo tribunal, observando as seguintes orienta��es:
� campos CNPJ/CEI, Raz�o Social e Endere�o do Empregador/Contribuinte, FPAS, Outras Entidades, SIMPLES, Al�quota RAT, CNAE, CNAE Preponderante, FAP e os campos do Respons�vel - dados do tribunal;
� campo C�digo de Recolhimento - c�digo 115;
� campo Data da Admiss�o � data da investidura no cargo;
� campo Categoria do Trabalhador - c�digo correspondente � categoria de antes da investidura no cargo. Se empregado, utilizar a categoria 26;
� os demais campos devem ser preenchidos de acordo com as instru��es de preenchimento constantes deste Manual.
O aposentado de qualquer regime previdenci�rio, nomeado magistrado classista tempor�rio da Justi�a do Trabalho ou nomeado magistrado da Justi�a Eleitoral, � enquadrado na categoria de contribuinte individual. Nessa hip�tese, o tribunal (tomador) deve inclu�-lo em GFIP/SEFIP e recolher a contribui��o prevista no art. 22, inciso III, da Lei n� 8.212/91.
A elabora��o da GFIP/SEFIP com informa��es distintas por obra de constru��o civil deve observar as orienta��es abaixo, bem como o disposto na Instru��o Normativa RFB n� 763, de 1� de agosto de 2007:
� campos CNPJ/CEI e Raz�o Social do Empregador/Contribuinte � CNPJ/CEI e Raz�o Social da empresa construtora;
� campos CNAE, CNAE Preponderante, FPAS, Outras Entidades, SIMPLES, Al�quota RAT e FAP � dados da empresa construtora;
� campos Inscri��o, Raz�o Social e Endere�o do tomador de servi�o/obra de constru��o civil - matr�cula CEI, nome/identifica��o da obra (conforme o plano de contas ou denomina��o ou localiza��o da obra) e endere�o da obra;
� campo C�digo de Recolhimento - c�digo 155;
At� que seja possibilitada a informa��o dos valores pagos a cooperativas de trabalho relativamente a cada obra, em GFIP/SEFIP com o c�digo de recolhimento 155, a construtora que contrate cooperativas de trabalho deve informar os valores pagos a estas cooperativas em GFIP/SEFIP com �Informa��o Exclusiva de coop. de Trabalho� (c�digo 115), distinta da GFIP/SEFIP em que relaciona os seus trabalhadores. Observar a nota 3
do subitem 2.8 do Cap�tulo III.
Assim deve ser feita uma GFIP (c�digo 115) com �Informa��o Exclusiva de coop. de Trabalho� para cada obra. Os campos (CNPJ/CEI do Empregador/Contribuinte, FPAS, endere�o e Outras Entidades) devem ser informados com os dados da Obra. No campo Raz�o Social, informar a raz�o social da empresa seguido do nome da obra. Nos demais campos informar os dados da construtora.
� campos CNPJ/CEI e Raz�o Social do Empregador/Contribuinte - CNPJ/CEI e Raz�o Social da empresa;
� campos FPAS, Outras Entidades, SIMPLES, Al�quota RAT, CNAE, CNAE Preponderante e FAP - dados da obra. Quanto ao FAP, observar o disposto no subitem do
item 2.4 do Cap�tulo III;
At� que seja possibilitada a informa��o dos valores pagos a cooperativas de trabalho relativamente a cada obra, em GFIP/SEFIP com o c�digo de recolhimento 155, a empresa que contrate cooperativas de trabalho deve informar os valores pagos a estas cooperativas em GFIP/SEFIP com �Informa��o Exclusiva de coop. de Trabalho� (c�digo 115), distinta da GFIP/SEFIP em que relaciona os seus trabalhadores. Observar a nota 3 do
subitem 2.8 do Cap�tulo III.
Neste caso, os campos destinados �s informa��es da empresa (empregador/contribuinte), devem ser preenchidos com os dados da Obra. No campo Raz�o Social, informar a raz�o social da empresa seguido do nome da obra. Volta ao �ndice do Cap�tulo IV - Orienta��es Espec�ficas
� campos CNPJ/CEI e Raz�o Social do Empregador/Contribuinte - CNPJ/CEI e Raz�o Social da empreiteira ou subempreiteira;
� campos FPAS e Outras Entidades - dados da obra; � Campos CNAE e CNAE Preponderante, SIMPLES, Al�quota RAT e FAP � dado da empreiteira ou subempreiteira;
� campos Inscri��o e Endere�o do Tomador de Servi�o/Obra de constru��o Civil - matr�cula CEI e endere�o da obra (para obras sujeitas � matr�cula) ou CNPJ/CEI e endere�o do tomador (para obras ou servi�os dispensados de matr�cula);
� campo Raz�o Social do tomador de servi�o/obra de constru��o civil � raz�o social do contratante direto; � campo C�digo de Recolhimento - c�digo 150;
1. Caso a empresa executora contrate cooperativas de trabalho, os valores pagos a estas cooperativas devem ser lan�ados juntamente com as informa��es relativas aos trabalhadores administrativos.
2. A Instru��o Normativa que disp�e sobre as normas gerais de tributa��o previdenci�ria e de arrecada��o define as hip�teses de dispensa de matr�cula da obra ou do servi�o junto ao INSS.
3. Quando a subempreiteira for contratada por tomadores diferentes para executarem servi�os numa mesma obra, deve-se cadastrar apenas a obra como tomador, isto �, os campos: Inscri��o, Raz�o Social e endere�o do Tomador/obra devem ser preenchidos com os dados da obra. No campo Valor de Reten��o
a subempreiteira deve informar o valor correspondente ao montante das reten��es (Lei n� 9.711/98) efetuadas durante o m�s, pelos diferentes tomadores em rela��o � mesma obra.
A Empresa construtora �X� contrata tr�s empreiteiras, �A�, �B� e �C�, para executarem servi�os na obra 1. A responsabilidade pela matr�cula CEI da obra � da empresa �X�. As tr�s empreiteiras, �A�, �B� e �C�, contratam a subempreiteira �Y� e efetuam reten��es de R$ 500,00, R$ 700,00 e R$ 900,00, respectivamente, sobre as notas fiscais emitidas pela subempreiteira �Y�. A subempreiteira �Y� deve preencher a GFIP com c�digo 150, informando no campo Raz�o Social do Tomador/Obra a denomina��o da obra, conforme cadastrado na Previd�ncia Social/RFB. No campo
Inscri��o do Tomador/Obra, deve informar a matricula CEI da obra. No campo Valor da Reten��o deve informar o valor de R$ 2.100,00, resultado da soma das reten��es efetuadas pelas empreiteiras �A�, �B� e �C�. Volta ao �ndice do Cap�tulo IV - Orienta��es Espec�ficas
� campos CNPJ/CEI e Raz�o Social do Empregador/Contribuinte � CNPJ e Raz�o Social da cooperativa de trabalho;
� campos FPAS, Outras Entidades, SIMPLES, Al�quota RAT, CNAE, CNAE Preponderante e FAP - dados da cooperativa; � campos Inscri��o e Endere�o do tomador de servi�o/obra de constru��o civil - matr�cula CEI e endere�o da obra (para obras sujeitas � matr�cula) ou CNPJ/CEI e endere�o do tomador (para obras ou servi�os dispensados de matr�cula);
� campo Raz�o Social do tomador de servi�o/obra de constru��o civil � raz�o social do contratante direto;
� campo C�digo de Recolhimento - c�digo 211;
Na hip�tese de contrata��o de cooperativa de trabalho por empreitada total, o respons�vel pela matr�cula da obra junto ao INSS � o contratante.
4.5 � Obra executada por pessoa f�sica (propriet�rio ou dono da obra): � campos CNPJ/CEI e Raz�o Social do Empregador/Contribuinte - matr�cula CEI e nome do propriet�rio ou dono da obra;
� campos FPAS, Outras Entidades, SIMPLES, Al�quota RAT, CNAE CNAE Preponderante e FAP - dados da obra. Quanto ao FAP, observar o disposto no subitem do
� campos Inscri��o, Raz�o Social e Endere�o do tomador de servi�o/obra de constru��o civil � matr�cula CEI, identifica��o e endere�o da obra;
Caso a pessoa f�sica execute obra de constru��o civil por meio de empreitada parcial ou por meio de cooperativa de trabalho, devem tamb�m ser observadas, na elabora��o da GFIP/SEFIP, as disposi��es dos subitens 4.3 e 4.4.
1. CONTRATO DE EMPREITADA TOTAL � o contrato celebrado pelo propriet�rio, incorporador, dono da obra ou cond�mino, para execu��o de obra de constru��o civil, exclusivamente com empresa construtora que assume a responsabilidade direta pela execu��o de todos os servi�os necess�rios � realiza��o da obra, compreendidos em todos os projetos a ela inerentes, com ou sem fornecimento de material.
Tamb�m se considera como empreitada total o repasse integral do contrato, assim entendido o ato pelo qual a construtora originalmente contratada para execu��o de obra de constru��o civil, n�o tendo empregado nessa obra qualquer material ou servi�o, repassa o contrato para outra construtora, que assume a responsabilidade pela execu��o integral da obra prevista no contrato original.
2. EMPRESA CONSTRUTORA � a pessoa jur�dica legalmente constitu�da, cujo objeto social seja a ind�stria de constru��o civil, com registro no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), na forma do art. 59 da Lei n� 5.194, de 24/12/66.
3. CONTRATO DE EMPREITADA PARCIAL � aquele celebrado com empresa construtora ou prestadora de servi�os na �rea de constru��o civil, para execu��o de parte da obra, com ou sem fornecimento de material.
4. CONTRATO DE SUBEMPREITADA � aquele celebrado entre a empreiteira ou qualquer empresa subcontratada e outra empresa, para executar obra ou servi�o de constru��o civil, no todo ou em parte, com ou sem fornecimento de material.
5. Os conceitos descritos nas notas acima foram estabelecidos na Instru��o Normativa do INSS que disp�e sobre normas gerais de tributa��o previdenci�ria e de arrecada��o
das contribui��es sociais administradas pela RFB. 6. Caso a obra esteja paralisada, encerrada ou sem fatos geradores, deve ser entregue uma GFIP/SEFIP com aus�ncia de fato gerador (sem movimento) no m�s de compet�ncia (c�digo 115). Para tanto, o respons�vel pela obra deve informar os dados da obra (matr�cula CEI, CNAE, CNAE Preponderante, FAP, FPAS e endere�o) nos campos destinados ao cadastro da empresa (empregador/contribuinte). No campo Raz�o Social, deve informar a raz�o social da empresa seguido do nome da obra. � dispensada a entrega para as compet�ncias subseq�entes at� a ocorr�ncia de fatos determinantes de recolhimento ao FGTS e/ou fato gerador de contribui��o previdenci�ria. 7. A GFIP/SEFIP com aus�ncia de fato gerador (sem movimento), preenchida conforme a nota anterior, tamb�m deve ser entregue pelo respons�vel pela obra executada exclusivamente por m�o-de-obra de empreiteiras e subempreiteiras, sem utiliza��o de m�o-de-obra pr�pria.
8. A obra de constru��o civil destinada a uso pr�prio, executada por empresa optante pelo SIMPLES, bem como a obra executada por associa��o desportiva que mant�m clube de futebol profissional, por agroind�stria e por produtor rural � considerada estabelecimento N�O abrangido pela substitui��o tribut�ria, conforme estabelecido na Instru��o Normativa que disp�e sobre as normas gerais de tributa��o previdenci�ria e de arrecada��o.
A obra executada nestas situa��es deve ser informada conforme as instru��es estabelecidas no subitem 4.2. O campo Simples deve conter a informa��o �n�o optante�.
As informa��es relativas ao pessoal administrativo das empresas optantes pelo SIMPLES devem ser prestadas em outra GFIP/SEFIP (outro arquivo), com a informa��o de �optante� no campo Simples, e c�digo 150, obrigatoriamente. 9. A empresa que possuir FPAS 507 e que edificar obra pr�pria, tendo informa��es relativas � Op��o pelo Simples, ao C�digo de Outras Entidades ou � Al�quota RAT distintas das informa��es da obra, dever� elabora GFIP/SEFIP com c�digo 150, para informar os dados e trabalhadores n�o referentes � obra, e GFIP com c�digo 155, para informar os dados e trabalhadores referentes � obra.
10. A isen��o das contribui��es outorgada � entidade beneficente de assist�ncia social � extensiva � obra de constru��o civil executada diretamente pela entidade e destinada a uso pr�prio. Neste caso, os trabalhadores vinculados � obra devem ser relacionados em GFIP/SEFIP com informa��es distintas por obra (c�digo 155) com a matr�cula CEI e a identifica��o da obra nos campos CNPJ/CEI e Raz�o Social do tomador de servi�o/obra de constru��o civil e com o FPAS 639.
11. Caso n�o haja fatos geradores ou outras informa��es a serem prestadas para a administra��o e/ou obras executadas por empreitada parcial ou subempreitada (c�digo 150), a empresa que enviar, na mesma compet�ncia, GFIP/SEFIP com c�digo 155, relativamente �s obras, deve enviar uma GFIP/SEFIP com aus�ncia de fato gerador (sem movimento) para a administra��o, no c�digo 115.
12. A obra de constru��o civil executada por �rg�o p�blico deve ser informada em GFIP/SEFIP com c�digo 155 e FPAS 582. Havendo trabalhadores n�o alocados � obra para informar, estes devem ser inclu�dos na GFIP/SEFIP com c�digo 155, alocados ao tomador com o CNPJ do �rg�o p�blico (GFIP/SEFIP do pessoal administrativo). O �rg�o p�blico deve informar em GFIP/SEFIP apenas os trabalhadores vinculados ao RGPS.
13. Para mais detalhes sobre c�digo de recolhimento em Constru��o Civil, consultar o
Cap�tulo III, subitem 1.2.1, letras �e�, �f� e �g� e nota 2. Para informa��es sobre compensa��o e valor da reten��o sobre nota fiscal/fatura (Lei n� 9.711/98), consultar os subitens
3.1 do Cap�tulo III. Volta ao �ndice do Cap�tulo IV - Orienta��es Espec�ficas
A elabora��o da GFIP/SEFIP, pelo empregador dom�stico, deve observar o seguinte:
� campo CNPJ/CEI do empregador � informar o n� do CEI do empregador dom�stico; � campo N� PIS/Inscri��o do Contribuinte Individual � informar o n�mero do PIS ou da inscri��o na Previd�ncia do empregado dom�stico;
� campo FPAS � informar o c�digo 868;
� campos CNAE e CNAE Preponderante � informar o c�digo 9700-500; � campo Al�quota RAT � n�o preencher;
� campo FAP � preencher com 1,00; � campo SIMPLES � informar o c�digo 1;
� campo Outras Entidades � n�o preencher; � campo Categoria do Trabalhador � informar o c�digo 06.
6 � AGROIND�STRIA, COOPERATIVA DE PRODU��O RURAL, PRODUTOR RURAL PESSOA JUR�DICA, PRODUTOR RURAL PESSOA F�SICA, CONS�RCIO SIMPLIFICADO DE PRODUTORES RURAIS E EMPRESA OU COOPERATIVA ADQUIRENTE, CONSUMIDORA OU CONSIGNAT�RIA DE PRODU��O 6.1 � AGROIND�STRIA a) Agroind�strias, excetuando-se as mencionadas na al�nea �b� e as opera��es relativas � presta��o de servi�os a terceiros, conforme al�nea �c� Para estas agroind�strias, as contribui��es previstas nos incisos I e II do artigo 22 da Lei n� 8.212/91 est�o substitu�das pela contribui��o sobre a receita bruta proveniente da comercializa��o da produ��o e de outra(s) atividades econ�micas aut�nomas, observada a al�nea �c�.
As agroind�strias relacionadas no Decreto-Lei n� 1.146, de 31/12/70 devem informar na GFIP/SEFIP o c�digo FPAS 825. As agroind�strias n�o relacionadas no Decreto-Lei n� 1.146/70 e as agroind�strias que se dedicam ao florestamento e reflorestamento (com substitui��o) devem informar na GFIP/SEFIP o c�digo FPAS 833 para os trabalhadores do setor industrial, e o c�digo FPAS 604 para os trabalhadores do setor rural.
As agroind�strias inclu�das nesta al�nea dever�o informar, no campo Comercializa��o da Produ��o � Pessoa Jur�dica, o valor da receita bruta proveniente da comercializa��o da produ��o, acrescida da proveniente de outra(s) atividades econ�micas aut�nomas, se houver, observada a al�nea �c�.
Os demais campos devem ser informados de acordo com as instru��es de preenchimento constantes deste Manual.
N�o s�o devidas as contribui��es sociais sobre as receitas decorrentes de exporta��o de produtos rurais, cuja comercializa��o tenha ocorrido a partir de 12/12/2001, em decorr�ncia da Emenda Constitucional n� 33, de 11/12/2001. b) Agroind�strias de piscicultura, carcinicultura, suinocultura, avicultura e as agroind�strias de florestamento e reflorestamento, quando N�O aplic�vel a substitui��o
Para estas agroind�strias, s�o devidas as contribui��es previstas no artigo 22 da Lei n� 8.212/91, n�o se aplicando a substitui��o referente � contribui��o sobre a receita bruta proveniente da comercializa��o da produ��o. Os trabalhadores vinculados ao setor industrial devem ser informados em GFIP/SEFIP com o c�digo FPAS 507 (exceto os trabalhadores envolvidos diretamente com o abate, que devem ser informados no FPAS 531), e os trabalhadores vinculados ao setor rural devem ser informados em GFIP/SEFIP com o c�digo FPAS 787. Os demais campos devem ser informados de acordo com as instru��es de preenchimento constantes deste Manual.
c) Agroind�strias, nas opera��es relativas � presta��o de servi�os a terceiros
As agroind�strias, nas opera��es relativas � presta��o de servi�os a terceiros, est�o sujeitas �s contribui��es previstas no artigo 22 da Lei n� 8.212/91, n�o se aplicando a substitui��o referente � contribui��o sobre a receita bruta proveniente da comercializa��o da produ��o. Os fatos gerados relativos aos servi�os rurais ou agroindustriais prestados a terceiros devem ser informados em GFIP/SEFIP com o c�digo FPAS 787, quando n�o houver c�digo espec�fico para o servi�o.
Os demais campos devem ser informados de acordo com as orienta��es gerais deste Manual.
6.2 � COOPERATIVA DE PRODU��O RURAL a) Na situa��o em que a cooperativa contratar pessoal, exclusivamente, para a colheita de produ��o de seus cooperados
A partir da compet�ncia 07/2001, em decorr�ncia da Lei n� 10.256/2001, a cooperativa deve informar os trabalhadores contratados, exclusivamente, para a colheita de produ��o de seus cooperados, em GFIP/SEFIP distinta daquela destinada a informar o seu pessoal regular (ver notas).
Nesta GFIP/SEFIP com informa��es distintas por cooperado (tomador), a cooperativa deve relacionar todos os trabalhadores contratados, exclusivamente, para a colheita de produ��o de seus cooperados, para o c�lculo das contribui��es descontadas dos segurados e das destinadas a outras entidades e fundos (terceiros).
As informa��es devem ser prestadas em GFIP/SEFIP, por cooperado, observando:
� campos CNPJ/CEI, Raz�o Social e Endere�o do Empregador/Contribuinte, SIMPLES, CNAE e CNAE Preponderante � dados da cooperativa;
� campo FPAS � c�digo 604; � campo Outras Entidades � informar os c�digos 0000, 0001, 0002 ou 0003, conforme o caso;
� campos CNPJ/CEI, Raz�o Social e Endere�o do Tomador de Servi�o � dados do cooperado;
� campo C�digo de Recolhimento � c�digo 150;
� campo Al�quota RAT � n�o preencher;
� campo FAP - preencher com 1,00;
� campo Comercializa��o da Produ��o � n�o preencher;
� os demais campos devem ser preenchidos pela cooperativa, de acordo com as instru��es de preenchimento constantes deste Manual.
1. A cooperativa deve informar os dados relativos aos seus trabalhadores regulares em GFIP/SEFIP com o FPAS 795, caso sua atividade esteja relacionada no Decreto-Lei n� 1.146/70, ou com o FPAS 787, caso sua atividade n�o esteja relacionada no referido Decreto-Lei.
2. As contribui��es de que tratam os incisos I e II do artigo 22 da Lei n� 8.212/91, em rela��o aos trabalhadores contratados pela cooperativa, exclusivamente, para a colheita de produ��o de seus cooperados, n�o s�o devidas pela cooperativa, estando substitu�das pelas contribui��es dos pr�prios cooperados, incidentes sobre a comercializa��o da produ��o. Portanto, os cooperados s�o respons�veis pelo recolhimento destas contribui��es, bem como pela entrega da GFIP/SEFIP com a informa��o do valor da comercializa��o de sua produ��o, observado o subitem 6.5. Nesta situa��o, os cooperados devem utilizar os c�digos FPAS 604, 825 ou 833, dependendo de tratar-se de pessoa f�sica/jur�dica ou agroind�stria.
3. Para os fatos geradores ocorridos at� a compet�ncia 06/2001, inclusive, devem ser adotados os mesmos procedimentos descritos na al�nea �b�, a seguir.
b) Nas demais situa��es, excetuando-se a contrata��o, pela cooperativa, de pessoal, exclusivamente, para colheita de produ��o de seus cooperados (al�nea �a�)
Para estas cooperativas, s�o devidas as contribui��es previstas no artigo 22 da Lei n� 8.212/91, n�o se aplicando a substitui��o referente � contribui��o sobre a receita bruta proveniente da comercializa��o da produ��o.
As cooperativas com atividade relacionada no Decreto-Lei n� 1.146/70 devem informar a GFIP/SEFIP com o c�digo FPAS 795. As cooperativas com atividade n�o relacionada no Decreto-Lei n� 1.146/70 devem informar a GFIP/SEFIP com o c�digo FPAS 787. Em nenhum dos dois casos deve ser preenchido o campo Comercializa��o da Produ��o � Pessoa Jur�dica. Os demais campos devem ser informados de acordo com as instru��es de preenchimento constantes deste Manual.
O produtor rural pessoa jur�dica deve informar a receita da comercializa��o da sua produ��o no campo
Comercializa��o da Produ��o � Pessoa Jur�dica.
O produtor rural pessoa f�sica deve informar no campo Comercializa��o da Produ��o � Pessoa F�sica a receita da comercializa��o da sua produ��o quando esta for comercializada diretamente com o consumidor pessoa f�sica no varejo, outro produtor rural pessoa f�sica ou segurado especial.
Ambos, produtor rural pessoa jur�dica e produtor rural pessoa f�sica, devem informar a GFIP/SEFIP com o FPAS 604.
O produtor rural pessoa jur�dica e o produtor rural pessoa f�sica devem informar todos os segurados a seu servi�o para o c�lculo das contribui��es descontadas dos segurados e das destinadas a outras entidades e fundos, incidentes sobre a remunera��o dos segurados empregados e trabalhadores avulsos. Em decorr�ncia da revoga��o da Lei Complementar n� 84/96, a contribui��o de 20% sobre a remunera��o de contribuintes individuais e a contribui��o de 15% sobre nota fiscal/fatura de servi�os prestados por cooperados por interm�dio de cooperativa de trabalho estiveram substitu�das pela contribui��o sobre a comercializa��o da produ��o rural, nas compet�ncias 03/2000 a 10/2001. A Lei n� 10.256/2001 restabeleceu a obrigatoriedade de tais contribui��es a partir da compet�ncia 11/2001.
1. N�o se aplica a substitui��o das contribui��es previdenci�rias � pessoa jur�dica, exceto a agroind�stria, que, al�m da atividade rural, explore tamb�m outra atividade econ�mica aut�noma, quer seja comercial, industrial ou de servi�os, no mesmo ou em estabelecimento distinto, independentemente de qual seja a atividade preponderante, devendo contribuir de acordo com o artigo 22 da Lei n� 8.212/91 e informar na GFIP/SEFIP, em rela��o � atividade agr�ria, o FPAS 787 e, em rela��o a cada atividade econ�mica aut�noma, o c�digo FPAS correspondente.
2. O produtor rural deve informar tamb�m no campo Comercializa��o da Produ��o � Pessoa F�sica ou Comercializa��o da Produ��o � Pessoa Jur�dica,
conforme o caso, a receita da comercializa��o da sua produ��o com adquirente domiciliado no exterior, realizada at� 11/12/2001. A partir de 12/12/2001, data da publica��o da Emenda Constitucional n� 33, de 11/12/2001, n�o h� mais incid�ncia de contribui��es sociais sobre receitas decorrentes de exporta��o de produtos rurais.
3. A contribui��o sobre a receita bruta proveniente da comercializa��o da produ��o n�o se aplica em rela��o � receita proveniente das opera��es do produtor rural pessoa jur�dica referentes � presta��o de servi�os a terceiros, hip�tese em que as contribui��es sociais previdenci�rias incidem sobre a remunera��o contida na folha de pagamento dos trabalhadores envolvidos na referida presta��o de servi�os. Neste caso, o produtor deve utilizar o FPAS 787 em GFIP/SEFIP com informa��es por tomador de servi�o. Volta ao �ndice do Cap�tulo IV - Orienta��es Espec�ficas
De acordo com a Lei n� 10.256/2001, equipara-se ao empregador rural pessoa f�sica o cons�rcio simplificado de produtores rurais, formado pela uni�o de produtores rurais pessoas f�sicas, que outorgar a um deles poderes para contratar, gerir e demitir trabalhadores para presta��o de servi�os, exclusivamente, aos seus integrantes, mediante documento registrado em cart�rio de t�tulos e documentos.
As contribui��es incidentes sobre a receita bruta oriunda da comercializa��o da produ��o dos produtores rurais integrantes do cons�rcio simplificado substituem as contribui��es de que tratam os incisos I e II do art. 22 da Lei n� 8.212/91, relativamente � remunera��o dos respectivos segurados empregados e trabalhadores avulsos contratados, exclusivamente, para prestar servi�os aos integrantes do cons�rcio, assim compreendidos tamb�m os empregados contratados para a atividade administrativa do cons�rcio. O cons�rcio simplificado de produtores rurais deve elaborar a GFIP/SEFIP com o c�digo FPAS 604, informando todos os segurados a servi�o dos integrantes do cons�rcio, para o c�lculo das contribui��es descontadas dos segurados e das destinadas a outras entidades e fundos (terceiros). Caso haja a contrata��o pelo cons�rcio de outras categorias de segurados que n�o sejam empregados ou trabalhadores avulsos, ainda que para prestar servi�os aos seus integrantes, ser�o devidas as contribui��es patronais incidentes sobre a folha de pagamento.
A matr�cula CEI a ser informada em GFIP/SEFIP deve ser aquela fornecida pelo INSS quando da matr�cula do cons�rcio.
A empresa adquirente, consumidora ou consignat�ria ou a cooperativa, na condi��o de sub-rogadas nas obriga��es do produtor rural pessoa f�sica e do segurado especial, s�o respons�veis pelo recolhimento das contribui��es a que se refere o artigo 25 da Lei n� 8.212/91, e s�o respons�veis tamb�m pela informa��o em GFIP/SEFIP da receita da comercializa��o da produ��o no campo Comercializa��o da Produ��o � Pessoa F�sica. Esta informa��o pode ser prestada na mesma GFIP/SEFIP em que forem informados os trabalhadores regulares da empresa.
Caso o empregador/contribuinte decida discutir judicialmente alguma obriga��o, deve informar a GFIP/SEFIP normalmente de acordo com a legisla��o. N�o deve elaborar a GFIP/SEFIP de acordo com o que entende ser devido. Caso a decis�o judicial altere a obriga��o, o empregador/contribuinte dever� retificar as GFIP/SEFIP de acordo com a senten�a, sendo pass�vel de autua��o a falta de corre��o ap�s a referida decis�o. O referido procedimento aplica-se tamb�m �s contribui��es destinadas a outras entidades e fundos, arrecadadas pela RFB.
A elabora��o da GFIP/SEFIP nos c�digos 650 e 660 com informa��es relativas a Anistiados, Convers�o de Licen�a Sa�de em Acidente de Trabalho, Reclamat�ria Trabalhista, Reclamat�ria Trabalhista com reconhecimento de v�nculo, Acordo Coletivo, Diss�dio Coletivo, Conven��o Coletiva, e Comiss�o de Concilia��o Pr�via (CCP)/N�cleo Intersindical de Concilia��o Trabalhista (NINTER) deve observar as orienta��es dispostas nesse item.
8.1 � CARACTER�STICA DO RECOLHIMENTO Informa��o obrigat�ria a ser utilizada exclusivamente nos c�digos de recolhimento 650 (Previd�ncia e/ou FGTS) e 660 (FGTS). Tem como finalidade identificar o fato gerador que deu origem ao recolhimento/declara��o. No ato do fechamento do movimento do SEFIP, o contribuinte dever� selecionar a Caracter�stica que qualifica o recolhimento/declara��o, conforme tela abaixo:
Convers�o de Licen�a Sa�de em Acidente de Trabalho (uso exclusivo FGTS);
Reclamat�ria Trabalhista;
Reclamat�ria Trabalhista com reconhecimento de v�nculo;
Diss�dio coletivo;
Conven��o coletiva;
Comiss�o de Concilia��o Pr�via (CCP); N�cleo Intersindical de Concilia��o Trabalhista (NINTER).
a) Caracter�stica 01 � Para recolhimento/declara��o referente a verbas pagas em decorr�ncia de Leis de Anistia (Exemplo: Lei n� 8.632, de 4 de mar�o de 1993 e Lei n� 11.282, de 23 de fevereiro de 2006).
b) Caracter�stica 02 - Utilizada exclusivamente para recolhimento/declara��o do FGTS que passou a ser devido em virtude da transforma��o, pelo INSS, do benef�cio previdenci�rio de Aux�lio-Doen�a para Aux�lio-Doen�a Acident�rio, em fun��o da constata��o de que o afastamento do trabalhador foi decorrente de acidente de trabalho e n�o por doen�a.
c) Caracter�stica 03 - Para recolhimento/declara��o referente a verbas pagas em decorr�ncia de Reclamat�rias Trabalhistas, nas quais n�o houve reconhecimento de v�nculo empregat�cio.
d) Caracter�stica 04 - Para recolhimento/declara��o referente a verbas pagas em decorr�ncia de Reclamat�rias Trabalhistas, nas quais houve reconhecimento de v�nculo empregat�cio.
e) Caracter�stica 05 - Para recolhimento/declara��o referente a verbas pagas em decorr�ncia de Acordos Coletivos.
f) Caracter�stica 06 - Para recolhimento/declara��o referente a verbas pagas em decorr�ncia de Diss�dios Coletivos.
g) Caracter�stica 07 - Para recolhimento/declara��o referente a verbas pagas em decorr�ncia de Conven��es Coletivas.
h) Caracter�stica 08 - Para recolhimento/declara��o referente a verbas pagas em decorr�ncia de concilia��o resultante da media��o pela Comiss�o de Concilia��o Pr�via ou pelo N�cleo Intersindical de Concilia��o Trabalhista, institu�das na forma da Lei n� 9.958/2000.
A compet�ncia a ser informada na GFIP/SEFIP com c�digo de recolhimento 650 e 660, deve obedecer � Legisla��o vigente � �poca, em rela��o a cada Caracter�stica.
Em geral, quando a compet�ncia for a mesma para a Previd�ncia/RFB e para o FGTS basta o envio de GFIP/SEFIP com c�digo 650. No entanto, quando houver compet�ncias distintas ou parcelas com incid�ncias distintas para a Previd�ncia/RFB e para o FGTS, devem ser transmitidas GFIP/SEFIP com c�digo 650 Modalidade 1 para a Previd�ncia/RFB e com c�digo 660 Modalidade branco para o FGTS.
8.2.1 - Para a Previd�ncia Social, considera-se como compet�ncia:
a) O m�s em que foi prestado o servi�o pelo qual a remunera��o � devida para:
� Reclamat�ria trabalhista sem reconhecimento de v�nculo empregat�cio e Comiss�es de Concilia��o Pr�via com decis�es proferidas ou acordos firmados a partir de 08/2005. Instru��o Normativa MPS/SRP n� 003, de 17/07/2005;
� Reclamat�ria trabalhista com reconhecimento de v�nculo empregat�cio e para informa��es referentes a Anistiados;
� Conven��o Coletiva, Acordo Coletivo ou Diss�dio Coletivo com decis�es proferidas ou acordos firmados
no per�odo de 08/2005 a 03/2007. Instru��o Normativa MPS/SRP n� 003, de 17/07/2005.
O m�s da celebra��o para Conven��o Coletiva, Acordo Coletivo ou Diss�dio Coletivo com decis�es proferidas ou acordos firmados a partir de 04/2007. Instru��o Normativa MPS/SRP n� 20, de 11/01/2007.
8.2.2 - Para o FGTS, considera-se como compet�ncia:
a) O m�s da senten�a ou da homologa��o
do acordo, com vencimento at� o dia 07 do m�s subseq�ente nas seguintes situa��es: Acordo Coletivo, Conven��o Coletiva, Diss�dio Coletivo, Reclamat�ria Trabalhista e Comiss�es de Concilia��o Pr�via.
m�s em que foi ou deveria ter sido prestado o servi�o, nas seguintes situa��es: Reclamat�ria trabalhista com reconhecimento de v�nculo, Convers�o de licen�a sa�de em Acidente de Trabalho e Anistiados.
IMPORTANTE: Para as decis�es proferidas ou acordos firmados at� 07/2005, observar o disposto no subitem 8.8.
As informa��es prestadas nos campos Processo, Ano, Vara, Per�odo In�cio e Per�odo Fim s�o de preenchimento obrigat�rio para os c�digos 650 e 660, e comp�em a chave da GFIP/SEFIP al�m do CNPJ/CEI do empregador/contribuinte, da compet�ncia, do c�digo de recolhimento e do FPAS. Havendo entrega de mais de uma GFIP/SEFIP para o mesmo empregador/contribuinte, compet�ncia, c�digo de recolhimento, FPAS e n�mero de processo/vara/per�odo (mesma chave), a GFIP/SEFIP transmitida posteriormente ser� considerada como retificadora para a Previd�ncia Social, substituindo a GFIP/SEFIP transmitida anteriormente, ou ser� considerada uma duplicidade.
1. Para as situa��es onde n�o houver n�mero de processo judicial, o campo Processo deve ser preenchido com o n�mero da Lei, da Ata, N�mero de processo administrativo ou outro n�mero que identifique o fato gerador da contribui��o informada na GFIP/SEFIP. Observar orienta��es do subitem 8.5.
2. Os campos Per�odo In�cio e Per�odo Fim devem ser preenchidos de acordo com a compet�ncia da GFIP/SEFIP e com a Caracter�stica do recolhimento/declara��o.
8.3.1 � Processo, Ano e Vara Preencher os campos de acordo com o atributo �Caracter�stica� :
01 - Anistiados N�mero da lei ou n�. da lei acompanhado de seq�encial se houver mais de uma GFIP 650/660 para a mesma chave.
Ano da publica��o da lei
01 (N� da Caracter�stica) 02 - Convers�o de Licen�a Sa�de em Acidente de Trabalho (uso exclusivo FGTS)
N�mero do processo, na falta deste informar 02
Ano da convers�o da Licen�a em Acidente do Trabalho 02 (N� da Caracter�stica)
03 - Reclamat�ria Trabalhista
Vara Trabalhista ou a Junta de Concilia��o e Julgamento � JCJ
4 - Reclamat�ria Trabalhista com reconhecimento de v�nculo
N�mero do processo administrativo ou de n� para controle do contribuinte Ano da celebra��o do Acordo
05 (N� da Caracter�stica) 06 - Diss�dio Coletivo
07 - Conven��o Coletiva
N�mero de refer�ncia ou de identifica��o da Conven��o
Ano da celebra��o da Conven��o
07 (N� da Caracter�stica) 08 � Comiss�o de Concilia��o Pr�via � CCP/NINTER
N�mero do processo administrativo, da Ata ou n�mero de identifica��o da Concilia��o
Ano da celebra��o da concilia��o
08 (N� da Caracter�stica) IMPORTANTE: Observar a orienta��o de preenchimento do campo �Vara� para as caracter�sticas 01, 05, 07 e 08, onde deve constar o mesmo c�digo da caracter�stica do recolhimento. Essa informa��o ser� utilizada apenas pela Previd�ncia Social, na composi��o da chave da GFIP/SEFIP.
A quantidade de GFIP/SEFIP a ser entregue nos c�digos 650 e 660 depende da Legisla��o Previdenci�ria e da Legisla��o do FGTS vigentes � �poca em que a decis�o/acordo foi proferida. Em geral, quando a compet�ncia for a mesma para a Previd�ncia/RFB e para o FGTS basta o envio da GFIP/SEFIP com c�digo 650. No entanto, quando houver compet�ncias distintas ou parcelas com incid�ncias distintas para a Previd�ncia/RFB e para o FGTS, devem ser transmitidas GFIP/SEFIP com c�digo 650 Modalidade 1 para a Previd�ncia/RFB e com c�digo 660 Modalidade branco para o FGTS.
Observar quanto � quantidade de GFIP/SEFIP, as orienta��es espec�ficas para cada caracter�stica.
8.5.1 � Caracter�stica 01 � Anistiados Deve ser transmitida uma GFIP/SEFIP com c�digo 650 para cada compet�ncia do per�odo de presta��o dos servi�os, com as seguintes informa��es:
Bases de Incid�ncia
C�d. Rec
Per�odo In�cio e Per�odo Fim
FGTS e Previd�ncia
Cada m�s do per�odo de presta��o dos servi�os
N�mero da lei. Se houver mais de uma GFIP/SEFIP 650 para a mesma chave, n� da lei e um seq�encial (*)
Igual � compet�ncia da GFIP/SEFIP
(*) Pode ser um n�mero atribu�do pelo empregador/contribuinte, para seu controle. Havendo necessidade de retificar a GFIP/SEFIP para a Previd�ncia Social, deve ser informado o mesmo n�mero, uma vez que para o c�digo 650, a informa��o contida nesse campo comp�e a chave da GFIP/SEFIP.
Quando houver parcelas com incid�ncias distintas para a Previd�ncia/RFB e para o FGTS, devem ser enviadas GFIP/SEFIP com c�digo 650 Modalidade 1 para a Previd�ncia/RFB e com c�digo 660 Modalidade branco para o FGTS. Na GFIP c�digo 660 preencher o campo N� Processo apenas com o n�mero da lei. Para os campos �Compet�ncia�, �Ano�, �Vara� e �Per�odo In�cio e Per�odo Fim� preencher conforme o quadro acima.
8.5.2 � Caracter�stica 02 � convers�o de licen�a sa�de em acidente de trabalho (uso exclusivo FGTS) Deve ser transmitida uma GFIP/SEFIP com c�digo 660 para cada compet�ncia referente ao per�odo em que o trabalhador esteve afastado por Acidente de Trabalho, de acordo com a convers�o efetuada pela Previd�ncia, com as seguintes informa��es:
Cada m�s do per�odo do afastamento N�mero do processo, na falta deste informar 2
Ano da convers�o da Licen�a em Acidente do Trabalho
N�o h� necessidade de declarar/retificar dados � Previd�ncia, pois a convers�o foi de iniciativa daquele �rg�o.
Deve ser transmitida GFIP/SEFIP, com c�digo 650 e 660, em raz�o de envolverem compet�ncias distintas para o FGTS e Previd�ncia, com as seguintes informa��es: Bases de Incid�ncia
M�s da senten�a ou da homologa��o do acordo
Compet�ncia inicial e final do per�odo a que se referem as verbas pagas
Na elabora��o da GFIP/SEFIP para Previd�ncia, com c�digo 650, quando, nos c�lculos de liquida��o de senten�a ou nos termos do acordo, as remunera��es n�o estejam relacionadas, m�s a m�s, ao per�odo espec�fico da presta��o de servi�os, as remunera��es devem ser rateadas para o per�odo indicado na senten�a ou no acordo, ou, na falta desta indica��o, para o per�odo indicado pelo reclamante na peti��o inicial.
Portanto, considera-se como compet�ncia cada m�s do per�odo da presta��o de servi�os, seja este o consignado nos c�lculos, o indicado na senten�a ou acordo ou ainda o indicado pelo reclamante na inicial, conforme estabelecido pela Instru��o Normativa que disp�e sobre normas gerais de tributa��o previdenci�ria e de arrecada��o.
Deve ser transmitida uma GFIP/SEFIP com c�digo 650 para cada compet�ncia do per�odo do v�nculo reconhecido, com as seguintes informa��es: Bases de Incid�ncia
Cada m�s do per�odo da presta��o do servi�o
Este procedimento deve ser adotado ainda que n�o haja pagamento ao reclamante; ou seja, ainda que as remunera��es j� tenham sido pagas ao trabalhador durante o per�odo trabalhado.
Em raz�o da necessidade de especificar o fato gerador informado na GFIP/SEFIP 650/660 com o atributo Caracter�stica, quando houver no mesmo processo/acordo reconhecimento de v�nculo empregat�cio e diferen�as salariais empregador/contribuinte deve entregar GFIP/SEFIP distintas para cada situa��o, conforme tabelas abaixo: 1 -
reconhecimento de v�nculo empregat�cio e diferen�as salariais n�o compreendidas no mesmo per�odo do v�nculo reconhecido:
Caracter�stica 4 � informa��es referentes ao reconhecimento do v�nculo
Caracter�stica 3 � informa��es referentes �s diferen�as salariais
FGTS 660
Compet�ncia inicial e final do per�odo a que se referem as diferen�as pagas
reconhecimento de v�nculo empregat�cio e diferen�as salariais compreendidas no mesmo per�odo do v�nculo reconhecido:
Caracter�stica 4 � informa��es referentes ao reconhecimento do v�nculo mais diferen�as salariais
Caracter�stica 4 � informa��es referentes ao reconhecimento do v�nculo FGTS
Devem ser utilizadas as Caracter�sticas 05, 06 e 07 para recolhimento/declara��o referente �s verbas pagas em decorr�ncia de acordo coletivo, diss�dio coletivo ou conven��o coletiva para reajuste salarial, sendo o pagamento retroativo � data-base.
IMPORTANTE: Observar o disposto na Nota abaixo, para decis�es proferidas ou acordos firmados no per�odo de 08/2005 a 03/2007.
No caso de acordo coletivo, deve ser
transmitida uma GFIP/SEFIP com c�digo 650, para a compet�ncia da celebra��o do acordo, com as seguintes informa��es: Bases de Incid�ncia
M�s da celebra��o do acordo
N�mero do processo administrativo ou n� para controle do contribuinte (*)
Ano da celebra��o do Acordo
No caso de diss�dio coletivo, deve ser transmitida uma GFIP/SEFIP com c�digo 650, para a compet�ncia do tr�nsito em julgado da senten�a, com as seguintes informa��es: Bases de Incid�ncia
M�s do tr�nsito em julgado da senten�a que decidir o diss�dio
No caso de conven��o coletiva, deve ser transmitida uma GFIP/SEFIP com c�digo 650, para a compet�ncia da celebra��o da conven��o, com as seguintes informa��es: Bases de Incid�ncia
M�s da celebra��o da conven��o
Nos casos de acordo coletivo, diss�dio coletivo e conven��o coletiva com decis�es proferidas ou acordos firmados no per�odo de 08/2005 a 03/2007, a compet�ncia da GFIP/SEFIP, para a Previd�ncia Social/RFB, � o m�s da presta��o dos servi�os, e para o FGTS � o m�s da senten�a ou da homologa��o do acordo. Conseq�entemente, devem ser transmitidas GFIP/SEFIP distintas para a Previd�ncia Social/RFB (c�digo 650) e para o FGTS (c�digo 660) com as seguintes informa��es:
Compet�ncia inicial e final do per�odo a que se referem �s diferen�as pagas
Os campos N� Processo, Ano e Vara devem ser preenchidos conforme as orienta��es contidas nas tabelas acima, nos subitens 8.5.5.1, 8.5.5.2 e 8.5.5.3.
Devem ser transmitidas GFIP/SEFIP, com c�digo 650 e 660, em raz�o de envolverem compet�ncias distintas para o FGTS e Previd�ncia, com as seguintes informa��es:
N�mero do processo administrativo, da Ata ou n�mero de identifica��o da Concilia��o.
Para as decis�es proferidas e acordos firmados a partir de 08/2005, o 13� sal�rio pago ao reclamante deve ser informado da seguinte forma:
a) em GFIP/SEFIP com c�digo 650 (para a Previd�ncia/RFB), para a compet�ncia 13 dos respectivos anos a que se refere o 13� sal�rio pago, e com o preenchimento do campo Base de C�lculo 13� Sal�rio Previd�ncia Social � Referente � Compet�ncia do Movimento. Se houver 13� sal�rio correspondente ao m�s da rescis�o, ele deve ser informado na GFIP/SEFIP da compet�ncia do m�s da rescis�o; b) nos casos de reconhecimento de v�nculo empregat�cio, o 13� sal�rio deve ser informado:
� em GFIP/SEFIP com c�digo 650 (para a Previd�ncia/RFB), para a compet�ncia 13 dos respectivos anos a que se refere o 13� sal�rio pago, e com o preenchimento do campo Base de C�lculo 13� Sal�rio Previd�ncia Social � Referente � Compet�ncia do Movimento. Se houver 13� sal�rio correspondente ao m�s da rescis�o, ele deve ser informado na GFIP/SEFIP da compet�ncia do m�s da rescis�o; e
c) nos casos de acordo coletivo, diss�dio coletivo e conven��o coletiva, aplica-se o disposto no item �a� acima, somente para decis�es proferidas ou acordos firmados entre 08/2005 e 03/2007. Para decis�es proferidas a partir de 04/2007, deve ser transmitida GFIP/SEFIP com c�digo 650, para a compet�ncia da senten�a ou da celebra��o do acordo ou da conven��o, informando a
Base de C�lculo 13� Sal�rio Previd�ncia Social � Referente � Compet�ncia do Movimento.
IMPORTANTE: Para o FGTS n�o existe orienta��o espec�fica em caso de reclamat�ria Trabalhista com parcela de 13� sal�rio, as orienta��es de preenchimento obedecem �s regras j� citadas nos itens anteriores.
Os pagamentos efetuados a contribuintes individuais, decorrentes de reclamat�ria trabalhista, reconhecendo a ocorr�ncia da presta��o de servi�o � empresa, mas n�o reconhecendo o v�nculo empregat�cio, devem ser informados em GFIP/SEFIP com o c�digo 650 (Caracter�stica 03 e Modalidade 1), sendo uma para cada compet�ncia em que foi prestado o servi�o pelo qual a remunera��o � devida, conforme consignado nos c�lculos de liquida��o de senten�a ou nos termos do acordo. Repetir nos campos Per�odo In�cio e Per�odo Fim a compet�ncia informada no movimento.
Quando n�o fizer parte do acordo homologado a indica��o do per�odo em que foram prestados os servi�os aos quais se refere o valor pactuado, a GFIP/SEFIP deve ser informada com a compet�ncia referente � data da homologa��o do acordo, ou � data do pagamento, se este anteceder �quela, especificando em Per�odo In�cio e Per�odo Fim o per�odo da presta��o dos servi�os.
As verbas pagas em decorr�ncia de Conven��o Coletiva, Acordo Coletivo, Diss�dio Coletivo, Reclamat�ria Trabalhista e Comiss�es de Concilia��o Pr�via com decis�es proferidas, concilia��es ou acordos firmados at� 07/2005 dever�o ser informadas de acordo com as orienta��es dispostas neste subitem.
Para a Previd�ncia Social, considera-se como compet�ncia o m�s do pagamento ao segurado ou o m�s da libera��o de dep�sito judicial ao reclamante ou ao seu representante legal, excetuando-se o caso de reclamat�ria trabalhista com reconhecimento de v�nculo. Quando o pagamento ou o levantamento de dep�sito judicial forem realizados em mais de uma parcela, as compet�ncias para fins de informa��o da GFIP/SEFIP devem ser aquelas em que ocorrerem o pagamento ou o levantamento, conforme disposto na letra �c� do subitem 8.8.3.
Para o FGTS, considera-se como compet�ncia o m�s da senten�a ou da homologa��o do acordo, excetuando-se o caso de reclamat�ria trabalhista com reconhecimento de v�nculo.
As informa��es prestadas nos campos Processo, Ano, Vara devem ser de acordo com a tabela do subitem 8.3.1 � Processo, Ano e Vara.
Nos campos Per�odo In�cio e Per�odo Fim informar o per�odo a que se refere a senten�a/acordo, a conven��o coletiva, o acordo coletivo, o diss�dio coletivo ou a concilia��o firmada perante as Comiss�es de Concilia��o Pr�via . Caso n�o exista esta informa��o na senten�a/acordo, utilizar o per�odo pleiteado na peti��o inicial, referente �s verbas pagas. Na GFIP/SEFIP referente � reclamat�ria trabalhista com reconhecimento de v�nculo, informar nos campos Per�odo In�cio e Per�odo Fim o per�odo Igual � compet�ncia da GFIP/SEFIP.
Em geral, devem ser entregues duas GFIP/SEFIP para cada reclamat�ria trabalhista, conven��o coletiva, acordo coletivo, diss�dio coletivo ou concilia��o pr�via, podendo, no entanto, ocorrer exce��es:
a) senten�a, acordo ou concilia��o que contemplem empregados com per�odos distintos, deve ser gerada GFIP/SEFIP conforme abaixo:
� Para o FGTS, deve ser transmitida apenas uma GFIP/SEFIP com o c�digo 660 e a Modalidade branco, para recolhimento do FGTS, adotando-se como compet�ncia o m�s da senten�a ou da homologa��o do acordo.
� Para a Previd�ncia, deve ser transmitida uma GFIP /SEFIP no c�digo 650 e Modalidade 1 para cada grupo de empregados com per�odos iguais, adotando-se como compet�ncia o m�s de pagamento ao reclamante.
A senten�a proferida em 07/2005 determinou direitos para o per�odo de 01 a 03/2005 a um grupo de trabalhadores e para o per�odo de 01/2005 a 05/2005 a outro grupo de trabalhadores. Deve ser entregue:
� uma GFIP/SEFIP 660 na compet�ncia 07/2005 (m�s da senten�a), para todos os trabalhadores, informando o per�odo pleiteado nos campos Per�odo In�cio e Per�odo Fim : 01/2005 a 05/2005 e
� duas GFIP/SEFIP 650 Modalidade 1 para a compet�ncia do pagamento ao reclamante: uma para o grupo de trabalhadores com
Per�odo In�cio e Per�odo Fim igual a 01/2005 e 03/2005, e outra para o grupo de trabalhadores com Per�odo In�cio e Per�odo Fim igual 01/2005 e 05/2005.
b) informa��o para cada m�s do per�odo do v�nculo empregat�cio reconhecido, devendo ser transmitida GFIP/SEFIP conforme orienta��o no subitem 8.8.4.2 e subitem 8.8.4.2.1.
� Para a Previd�ncia, adotar o m�s de vencimento da parcela como compet�ncia, sendo que para cada m�s do pagamento parcelado ao reclamante deve ser transmitida uma GFIP/SEFIP com o c�digo 650 e a Modalidade 1. Exemplo:
Em reclamat�ria trabalhista com senten�a proferida em 07/2000, foi ajustado o pagamento ao reclamante em 3 parcelas, nos meses de 08/2000, 09/2000 e 10/2000, referentes ao per�odo de 01/2000 a 07/2000 Deve ser entregue:.
� uma GFIP/SEFIP 660 para a compet�ncia 07/2000 (m�s da senten�a) informando o per�odo 01/2000 a 07/2000 nos campos Per�odo In�cio e Per�odo Fim e � tr�s GFIP/SEFIP 650 Modalidade 1, uma GFIP/SEFIP para cada compet�ncia, isto � 08, 09 e 10/2000, informando 01/2000 e 07/2000 nos campos
Per�odo In�cio e Per�odo Fim.
d) informa��o de remunera��o discriminada para cada m�s na senten�a/acordo, deve ser gerada a GFIP/SEFIP conforme abaixo:
� Para o FGTS, deve ser transmitida apenas uma GFIP/SEFIP com o c�digo 660 e Modalidade branco, para recolhimento do FGTS, adotando-se como compet�ncia o m�s da senten�a ou da homologa��o do acordo.
� Para a Previd�ncia, deve ser transmitida uma GFIP/SEFIP com o c�digo 650 e Modalidade 1 para cada m�s correspondente � remunera��o discriminada adotando-se o m�s de pagamento ao segurado ou o m�s da libera��o de dep�sito judicial como compet�ncia. Exemplo:
A senten�a/acordo proferida em 09/2002 discriminou as rubricas devidas ao reclamante e o m�s a que se referiam, no per�odo de 01/1999 a 12/1999, sendo o pagamento efetuado em 10/2002. O empregador/contribuinte deve entregar:
� uma GFIP/SEFIP 660 para a compet�ncia 09/2002 (m�s da senten�a) informando o per�odo 01/1999 a 12/1999 nos campos Per�odo In�cio e Per�odo Fim e
� doze GFIP/SEFIP 650 Modalidade 1 para a compet�ncia 10/2002 (pagamento ao reclamante), especificando nos campos Per�odo In�cio e Per�odo Fim a compet�ncia a que se refere a remunera��o correspondente.
Assim, deve haver uma GFIP/SEFIP de compet�ncia 10/2002, constando 01/1999 em Per�odo In�cio e Per�odo Fim. Deve haver uma GFIP/SEFIP de compet�ncia 10/2002, constando 02/1999 em Per�odo In�cio e Per�odo Fim. E assim por diante, at� o per�odo 12/1999.
Considerando que para as informa��es relativas �s Caracter�stica 01 � Anistiados e Caracter�stica 02 � Convers�o de licen�a sa�de em acidente de trabalho n�o existem decis�es proferidas e nem acordos firmados, seguir as orienta��es dos subitens 8.5.1
Veja nos subitens a seguir as orienta��es para cada Caracter�stica:
Deve ser utilizada a Caracter�stica 03 para recolhimento/declara��o referente a verbas pagas em decorr�ncia de reclamat�ria trabalhista, na qual n�o houve reconhecimento de v�nculo empregat�cio.
Devem ser transmitidas GFIP/SEFIP com c�digo 650 e 660, com as seguintes informa��es: Bases de Incid�ncia
M�s do pagamento ao reclamante ou do levantamento do dep�sito judicial
ou 1 M�s da senten�a ou da homologa��o do acordo
Seguir as orienta��es do subitem 8.5.4
Caso haja, na mesma reclamat�ria trabalhista, reconhecimento de v�nculo empregat�cio e pagamento de diferen�as salariais (horas extras, por exemplo), o empregador/contribuinte deve entregar GFIP/SEFIP distintas para cada situa��o, conforme tabelas abaixo:
� A GFIP/SEFIP:
Caracter�stica 4 � informa��es referentes ao reconhecimento do v�nculo Bases de Incid�ncia
� Mais a GFIP/SEFIP:
1. Sendo iguais as compet�ncias para a Previd�ncia/RFB e para o FGTS, relativas �s diferen�as salariais, basta transmitir uma GFIP/SEFIP no c�digo 650 (Modalidade branco ou 1) na Caracter�stica 3 para informar as diferen�as salariais.
8.8.4.3 � Caracter�sticas 05 � Acordo coletivo (at� 07/2005)
M�s do pagamento ao reclamante
8.8.4.4 � Caracter�sticas 06 � Diss�dio coletivo (at� 07/2005)
Devem ser transmitidas GFIP/SEFIP com c�digo 650 e 660, com as seguintes informa��es:
8.8.4.5 � Caracter�sticas 07 � Conven��o coletiva (at� 07/2005)
8.8.4.6 � Caracter�stica 08 � Comiss�o de Concilia��o Pr�via (CCP) e N�cleo Intersindical de Concilia��o Trabalhista (NINTER) � (at� 07/2005)
08 Compet�ncia inicial e final do per�odo a que se referem as verbas pagas
Para as decis�es proferidas e acordos firmados at� 07/2005, o 13� sal�rio pago ao reclamante deve ser informado em GFIP/SEFIP com c�digo 650, para a compet�ncia do pagamento ao reclamante ou do levantamento do dep�sito, informando os campos Remunera��o 13� Sal�rio
e Base de C�lculo 13� Sal�rio Previd�ncia Social � Referente � Compet�ncia do Movimento.
Havendo reconhecimento de v�nculo empregat�cio, o 13� sal�rio deve ser informado seguindo as mesmas orienta��es dispostas na letra �b� do item 8.6 .
Os pagamentos efetuados a contribuintes individuais, decorrentes de reclamat�ria trabalhista cuja decis�o foi proferida at� 07/2005 reconhecendo a ocorr�ncia da presta��o de servi�o � empresa, mas n�o reconhecendo o v�nculo empregat�cio, devem ser informados em GFIP/SEFIP com o c�digo de recolhimento 650 (Caracter�stica 03/ Modalidade 1) na Compet�ncia do m�s do pagamento ao reclamante, especificando em Per�odo In�cio e Per�odo Fim o m�s inicial e o m�s final da presta��o dos servi�os.
Quando a senten�a judicial determinar a reintegra��o do empregado (n�o convertida em indeniza��o), o trabalhador deve ser informado em GFIP/SEFIP com c�digo 650 Caracter�stica 3.
Deve ser transmitida uma GFIP/SEFIP com c�digo 650 (modalidade branco) Caracter�stica 3 para cada compet�ncia do per�odo compreendido entre o desligamento anulado e o efetivo retorno ao trabalho. Nos campos Per�odo In�cio e Per�odo Fim deve-se repetir a compet�ncia do movimento.
Al�m disso, a GFIP/SEFIP onde consta o desligamento anulado deve ser retificada.
O procedimento especificado neste subitem se aplica para decis�es proferidas antes ou depois de 08/2005.
9 � COMPET�NCIA 13 A partir do ano de 2005, � obrigat�ria a entrega de GFIP/SEFIP para a compet�ncia 13. A partir da vers�o 8.0, o SEFIP est� habilitado para o cumprimento desta obriga��o. Para os anos de 1999 a 2004, � facultativa a entrega de GFIP/SEFIP para a compet�ncia 13.
Na GFIP/SEFIP da compet�ncia 13, o empregador/contribuinte deve informar:
a) a base de c�lculo das contribui��es previdenci�rias da compet�ncia 13, referentes ao 13� sal�rio;
b) o valor da dedu��o do 13� sal�rio-maternidade, a ser abatido das contribui��es devidas para a compet�ncia 13;
c) o valor da compensa��o, a ser abatido das contribui��es devidas para a compet�ncia 13;
d) o valor referente a compet�ncias anteriores, inferiores ao limite m�nimo para recolhimento, a ser inclu�do no documento de arrecada��o � GPS da compet�ncia 13;
e) o valor da reten��o sobre nota fiscal/fatura (Lei n� 9.711/98) sofrida em dezembro e que foi abatido no documento de arrecada��o � GPS da compet�ncia 13.
Os campos Ocorr�ncia e Valor descontado do segurado podem requerer preenchimento caso o trabalhador esteja exposto a agentes nocivos e/ou tenha m�ltiplos v�nculos empregat�cios ou m�ltiplas fontes pagadoras. Observar as orienta��es contidas neste manual para os respectivos campos (subitem 4.8 do Cap�tulo II
subitem 4.6 do Cap�tulo III).
Em caso de informa��es relativas a Anistiados, Acordo Coletivo, Conven��o Coletiva, Dissidio Coletivo, Concilia��o Pr�via, Reclamat�ria Trabalhista e Reclamat�ria Trabalhista com reconhecimento de v�nculo, os campos Processo, Vara/JCJ e Per�odo tamb�m devem ser preenchidos, conforme orienta��es do item 8 do Cap�tulo IV.
Na GFIP/SEFIP da compet�ncia 13, os seguintes campos n�o devem ser informados:
� Valores pagos a cooperativas de trabalho;
� Dedu��o do sal�rio-fam�lia;
� Dedu��o do sal�rio-maternidade;
� Comercializa��o da produ��o � Pessoa F�sica e Pessoa Jur�dica;
� Receita de evento desportivo/patroc�nio;
� Valor das faturas emitidas para o tomador;
� Remunera��o sem 13� Sal�rio;
� Remunera��o 13� Sal�rio;
� Contribui��o sal�rio-base;
� Base de C�lculo da Previd�ncia Social;
� Base de C�lculo 13� Sal�rio Previd�ncia Social � Referente � GPS da Compet�ncia 13;
� Movimenta��o.
Caso n�o haja fatos geradores a informar na compet�ncia 13, tamb�m � necess�ria a entrega da GFIP/SEFIP com aus�ncia de fato gerador (sem movimento), obedecidas �s disposi��es contidas no item 5 do Cap�tulo I.
Observar os exemplos do subitem 3.1 do Cap�tulo III, quanto � compensa��o da reten��o sobre nota fiscal na GFIP/SEFIP da compet�ncia 13. A seguir, s�o demonstrados exemplos de preenchimento de GFIP/SEFIP, envolvendo a compet�ncia 13.
Exemplo 1: adiantamento pago em novembro e 2� parcela paga em dezembro
� campo Base de C�lculo 13� Sal�rio Previd�ncia Social � Referente � Compet�ncia do Movimento � n�o preencher.
Exemplo 2: pagamento de 13� sal�rio com ajuste decorrente de remunera��o vari�vel
Empregado recebe, durante o m�s de dezembro, uma remunera��o mensal no valor de R$ 1.200,00. No ano, o 13� sal�rio final do trabalhador foi R$ 1.000,00, considerando as comiss�es de vendas realizadas entre 21/12 e 31/12. Em 20/12, recolhe a GPS da compet�ncia 13, calculando as contribui��es previdenci�rias sobre o 13� sal�rio, considerando a remunera��o do 13� sal�rio do empregado conhecida at� aquela data, ou seja, R$ 800,00. Ainda n�o haviam sido realizadas as vendas de 21/12 a 31/12.
As contribui��es previdenci�rias incidentes sobre a diferen�a de R$ 200,00 (R$ 1.000,00 menos R$ 800,00) devem ser recolhidas na GPS da compet�ncia 12, com vencimento em 10/01.
� campo Base de C�lculo 13� Sal�rio Previd�ncia Social � Referente � GPS da Compet�ncia 13 � valor do 13� sal�rio inclu�do no c�lculo das contribui��es previdenci�rias recolhidas na GPS da compet�ncia 13 e a ser informado na GFIP/SEFIP da compet�ncia 13 � R$ 800,00;
� campo Base de C�lculo 13� Sal�rio Previd�ncia Social � Referente � Compet�ncia do Movimento � 800,00;
10 - NOVO MODELO DA GFIP/SEFIP EXCLUSIVAMENTE PARA A PREVID�NCIA SOCIAL � A PARTIR DA VERS�O 8.0 DO SEFIP 10.1 � GFIP/SEFIP �NICA
A partir da vers�o 8.0 do SEFIP, o empregador/contribuinte deve elaborar apenas uma �nica GFIP/SEFIP para cada chave. Chave de uma GFIP/SEFIP s�o os dados b�sicos que a identificam e � utilizada na defini��o de duplicidade de transmiss�o ou solicita��o de retifica��o e exclus�o. O processo de retifica��o passa a ser realizado por meio do conceito de GFIP/SEFIP retificadora. Para a Previd�ncia Social cada nova GFIP/SEFIP, para uma mesma chave, substitui a anterior (sendo diferentes os n�meros de controle). A chave � composta pelas seguintes informa��es, conforme o c�digo de recolhimento da GFIP/SEFIP:
C�digos de Recolhimento
115, 150, 155, 211
130, 135, 608
N�mero do processo/Vara/Per�odo
Caso sejam transmitidas mais de uma GFIP/SEFIP para uma mesma chave; ou seja, com o mesmo CNPJ/CEI do empregador/contribuinte, mesma compet�ncia, mesmo FPAS e mesmo c�digo de recolhimento, a Previd�ncia Social considera a GFIP/SEFIP entregue posteriormente como GFIP/SEFIP retificadora, substituindo as informa��es anteriormente prestadas na GFIP/SEFIP com a mesma chave (considerando diferentes os n�meros de controle). Para os c�digos 130, 135 e 608, o CNPJ/CEI do tomador de servi�o tamb�m integra a chave, al�m do CNPJ/CEI do empregador/contribuinte, da compet�ncia, do FPAS e do c�digo de recolhimento. Assim, para tais c�digos de recolhimento, a Previd�ncia Social somente considera como GFIP/SEFIP retificadora aquela que tenha o mesmo CNPJ/CEI do tomador de servi�o (al�m dos demais dados da chave) de uma GFIP/SEFIP anteriormente entregue (considerando diferentes os n�meros de controle).
Para o c�digo 650, o n�mero do processo, a vara e o per�odo tamb�m comp�em a chave, al�m do CNPJ/CEI do empregador/contribuinte, da compet�ncia, do FPAS e do c�digo de recolhimento. Assim, para este c�digo de recolhimento, a Previd�ncia Social somente considera como GFIP/SEFIP retificadora aquela que tenha o mesmo n�mero do processo, a mesma vara e o mesmo per�odo (al�m dos demais dados da chave) de uma GFIP/SEFIP anteriormente entregue (considerando diferentes os n�meros de controle).
Quando houver entrega de mais de uma GFIP/SEFIP, com chaves diferentes, todas as GFIP/SEFIP s�o consideradas v�lidas, n�o havendo substitui��o.
Caso as GFIP/SEFIP de mesma chave tenham o mesmo n�mero de controle, aquela entregue posteriormente � considerada como duplicidade.
Para a Previd�ncia Social, a GFIP/SEFIP pode ser:
- retificadora;
- sem movimento (com indicativo de aus�ncia de fato gerador).
Uma GFIP/SEFIP entregue pode ser exclu�da por interm�dio de um pedido de exclus�o, conforme detalhado no
subitem 10.2.4.
10.2.1 � GFIP/SEFIP inicial � a primeira GFIP/SEFIP com valores entregue para determinada chave. 10.2.2 � GFIP/SEFIP retificadora
O processo de retifica��o passa a ser realizado por interm�dio do pr�prio SEFIP, com a entrega de uma outra GFIP/SEFIP, conceituada de GFIP/SEFIP retificadora. Para a Previd�ncia Social, considera-se retificadora a GFIP/SEFIP que contenha a mesma chave de uma GFIP/SEFIP entregue anteriormente e com n�mero de controle diferente.
Veja a seguir exemplos de retifica��o de GFIP/SEFIP, utilizando o conceito de chave.
Exemplo 1: Erro em campo que n�o comp�e a chave
Empregador/contribuinte entregou uma GFIP/SEFIP para o estabelecimento 0001, a compet�ncia 07/2005, o FPAS 515 e o c�digo 115. No entanto, deixou de informar o campo Compensa��o. Para corrigir o erro, o empregador/contribuinte entrega uma outra GFIP/SEFIP para o estabelecimento 0001, compet�ncia 07/2005, FPAS 515 e c�digo 115, agora com o campo Compensa��o correto, al�m das demais informa��es prestadas na GFIP/SEFIP anterior. Esta GFIP/SEFIP substitui a anterior, pois a chave das duas GFIP/SEFIP s�o id�nticas. E como houve altera��o de informa��es, o n�mero de controle de cada uma delas � diferente. Exemplo 2: Erro em campo que comp�e a chave
Ainda para a situa��o descrita acima, se o erro tivesse sido no FPAS (o correto seria 507), que � um dado componente da chave da GFIP/SEFIP, e se o empregador/contribuinte simplesmente entregasse uma outra GFIP/SEFIP para o estabelecimento 0001, a compet�ncia 07/2005, o FPAS 507 e o c�digo 115, esta segunda GFIP/SEFIP n�o substituiria a primeira, pois as chaves s�o diferentes (houve mudan�a no FPAS). Seria necess�rio fazer um pedido de exclus�o para a GFIP/SEFIP com o FPAS 515 (ver
subitem 10.2.4).
Existem estabelecimentos que possuem mais de um FPAS e, portanto, devem fazer GFIP/SEFIP distintas para cada um, caso em que ser�o consideradas v�lidas as GFIP/SEFIP de cada FPAS.
Exemplo 3: Omiss�o de trabalhadores
Caso o empregador/contribuinte tenha informado a GFIP/SEFIP com omiss�o de alguns trabalhadores, considerando uma mesma chave, na GFIP/SEFIP retificadora devem ser informados todos os trabalhadores, inclusive aqueles que j� foram informados na GFIP/SEFIP anterior. Empregador/contribuinte entregou uma GFIP/SEFIP para o estabelecimento 0001, a compet�ncia 07/2005, o FPAS 515 e o c�digo de recolhimento 115, contendo 10 trabalhadores. No entanto, o correto eram 15 trabalhadores, tendo sido omitidos, portanto, 5 trabalhadores. Para corrigir o erro, o empregador/contribuinte entrega uma outra GFIP/SEFIP para o estabelecimento 0001, a compet�ncia 07/2005, o FPAS 515 e o c�digo 115, agora com os 15 trabalhadores. Esta segunda GFIP/SEFIP substitui a primeira no sistema da Previd�ncia, pois a chave dela � id�ntica � chave da GFIP/SEFIP anterior. E como houve altera��o de informa��es, o n�mero de controle de cada uma delas � diferente.
Para atender �s determina��es espec�ficas do FGTS, � necess�rio observar as orienta��es de preenchimento do campo Modalidade, conforme
subitem 7.1 do Cap�tulo I.
Assim, a chave de uma GFIP/SEFIP � um conceito primordial para o processo de retifica��o na Previd�ncia, com GFIP/SEFIP retificadora. Mais informa��es e exemplos detalhados no
Cap�tulo V. Observar que tamb�m na hip�tese da transmiss�o de GFIP/SEFIP que contenha exclusivamente registro de altera��o cadastral e considerando a chave utilizada na abertura do movimento, esta GFIP/SEFIP � tratada como retificadora pela Previd�ncia Social, substituindo a GFIP/SEFIP transmitida anteriormente, ou � considerada uma duplicidade, dependendo do n�mero de controle. Assim, para a gera��o do registro de altera��o cadastral do SEFIP que tem por objetivo tratamento no cadastro FGTS, deve ser utilizado, o c�digo de recolhimento 660 que � exclusivo do FGTS.
Inexistindo recolhimento ao FGTS e informa��es � Previd�ncia Social, o empregador/contribuinte deve transmitir uma GFIP/SEFIP no c�digo 115, com indicativo de aus�ncia de fato gerador (sem movimento), conforme orienta��es do
Em alguns casos, � necess�rio excluir uma GFIP/SEFIP informada indevidamente. Isto pode acontecer quando:
a) O empregador/contribuinte entrega uma GFIP/SEFIP quando na verdade n�o houve fatos geradores nem outros dados a informar, ou seja, a GFIP/SEFIP deveria ser �sem movimento�. � necess�rio fazer um pedido de exclus�o, al�m de entregar a GFIP/SEFIP com aus�ncia de fato gerador (sem movimento).
b) A GFIP/SEFIP foi entregue com informa��o errada num dos dados da chave, ou seja, com erro no c�digo de recolhimento ou no FPAS ou na compet�ncia ou no CNPJ/CEI do empregador/contribuinte. Ou ainda, com erro no campo CNPJ/CEI do tomador de servi�o, se a GFIP/SEFIP tiver c�digo de recolhimento 130, 135 ou 608, ou nos campos Processo/Vara/Per�odo, se a GFIP/SEFIP tiver c�digo de recolhimento 650. � fundamental a leitura do
Cap�tulo V, pois existem situa��es em que o pedido de exclus�o pode n�o ser necess�rio, dependendo de como for a GFIP/SEFIP retificadora.
O pedido de exclus�o � feito no pr�prio SEFIP, na abertura do movimento, sendo gerado um arquivo NRA.SFP que deve ser transmitido pelo Conectividade Social. Neste caso, o SEFIP emite um �Comprovante/Protocolo de Solicita��o de Exclus�o�, que deve ser guardado pelo prazo legalmente previsto (ver
item 13 do Cap�tulo I).
Este campo foi criado para indicar o recolhimento, a declara��o, a retifica��o ou a confirma��o de dados, possibilitando que o FGTS desconsidere as informa��es referentes � confirma��o/retifica��o de dados. Para a Previd�ncia Social, a nova GFIP/SEFIP ser� considerada como retificadora, independentemente da exist�ncia do c�digo 9 no campo Modalidade, desde que a nova GFIP/SEFIP tenha a mesma chave da GFIP/SEFIP transmitida anteriormente e diferente n�mero de controle.
10.4 � GFIP/SEFIP COM INFORMA��O POR TOMADOR OU OBRA A partir da vers�o 8.0 do SEFIP, os c�digos de recolhimento com informa��o de tomador de servi�o/obra de constru��o civil, destinados � Previd�ncia s�o:
� 130 - trabalhadores avulsos portu�rios;
� 135 - trabalhadores avulsos n�o portu�rios (c�digo novo);
� 150 - cess�o de m�o-de-obra e obra - empreitada parcial;
� 155 � obra - empreitada total ou obra pr�pria;
� 211 - cooperados que prestam servi�os por interm�dio de cooperativa de trabalho (c�digo novo);
� 608 - dirigente sindical.
Para o correto preenchimento da GFIP/SEFIP, principalmente quando houver informa��o de tomador/obra, deve-se levar em conta o conceito de chave da GFIP/SEFIP, conforme j� detalhado no
subitem 7.2 do Cap�tulo I e no
subitem 10.1 deste cap�tulo.
A chave � composta por par�metros extra�dos da pr�pria GFIP/SEFIP, n�o podendo existir mais de uma GFIP/SEFIP com a mesma chave. Portanto, o conceito de GFIP/SEFIP �nica deve sempre estar associado ao conceito de chave. Ou seja, h� sempre uma �nica GFIP/SEFIP para cada chave.
Para os c�digos de recolhimento com informa��o de tomador/obra, a chave �:
C�digos de Recolhimento com Tomador/Obra
150, 155, 211
No quadro acima, observa-se um diferencial na composi��o da chave dos c�digos de recolhimento com tomador/obra. Esse diferencial � o CNPJ/CEI do tomador, o qual se encontra ausente nos c�digos 150, 155 e 211 e presente nos c�digos 130, 135 e 608.
Pode-se concluir que a aus�ncia ou presen�a do CNPJ/CEI do tomador, na composi��o da chave, � fator determinante na gera��o da GFIP/SEFIP com tomador/obra.
Para os c�digos de recolhimento 130, 135 e 608, em que o CNPJ/CEI do tomador comp�e a chave, considera-se que deve haver uma �nica GFIP/SEFIP para cada tomador, considerando o mesmo estabelecimento, a mesma compet�ncia, o mesmo FPAS e o mesmo c�digo de recolhimento. Assim, para cada tomador, h� uma GFIP/SEFIP.
Para os c�digos de recolhimento 150, 155 e 211, como o tomador/obra n�o comp�e a chave, deve haver uma �nica GFIP/SEFIP, englobando todos os tomadores/obras, considerando o mesmo estabelecimento, a mesma compet�ncia, o mesmo FPAS e o mesmo c�digo de recolhimento. Assim, h� uma �nica GFIP/SEFIP, relacionando todos os tomadores/obras.