Source: http://coroneltelhada.com.br/deputado/indicacoes/
Timestamp: 2017-05-29 22:36:07+00:00
Document Index: 36575760

Matched Legal Cases: ['artigo 26', 'artigo 159', 'artigo 159', 'artigo 159', 'Artigo 19', 'Artigo 30', 'artigo 159', 'artigo 159', 'artigo 159', 'artigo 159', 'artigo 159', 'artigo 159', 'artigo 159', 'artigo 159', 'artigo 159', 'artigo 159', 'artigo 159']

Indicações – Coronel Telhada
Uma das funções de um deputado estadual é efetuar indicações ao governador do Estado para colaborar com ideias que resultem em melhorias no trabalho do poder executivo. Nem sempre elas são aceitas, mas geram um debate importante no dia a dia da vida política.
A maioria das indicações apresentadas pelo Coronel Telhada estão ligadas à área de segurança pública. Neste informe destacamos alguns delas.
F Indicação para realização de concurso público para preenchimento das vagas constantes no quadro de oficiais médicos da Polícia Militar do Estado de São Paulo. E também pedidos para nomeação e posse dos oficiais dentistas e oficiais médicos veterinários já concursados para os quadros da PM paulista.
F Indicação que trata sobre a Lei Complementar 893, de 2001, que trata do Regulamento Disciplinar da Policia Militar do Estado, solicitando a revogação do artigo 26, que dispõe sobre a privação de liberdade de PM ainda que na condição de averiguado, pelo período de até 5 dias, sem contato com nenhuma pessoa.
F Indicação solicitando o fracionamento do pagamento da DEJEM (Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar). A mudança visa possibilitar que o PM seja recompensado com pagamento adicional proporcional ao número de horas em que, por força de situações imprevisíveis, relacionadas ao trabalho, ficar obrigado a prosseguir além da sua jornada normal.
Indicação 2245/2015 INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, que solicite à Secretaria de Saúde do Estado e aos órgãos estaduais competentes para que providenciem a COMPRA, ENTREGA E INSTALAÇÃO de SISTEMA DE AR CONDICIONADO nos setores de UTI, RX e Cirurgia Ambulatorial no HOSPITAL MILITAR.
Indicação 2090/2015 INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo, em especial para a Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de São Paulo, para que sejam realizados os estudos e adotadas as providências necessárias para a CONSTRUÇÃO DA SEDE DO 23º BPM/I (Batalhão de Polícia Militar do Interior) no Município de LORENA.
Indicação 1873/2015 INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo para que sejam realizados os estudos e adotadas as providências necessárias a possibilitar a alteração dos artigos 19, I e 30 do Decreto 260, de 29/05/1970, que institui a IDADE LIMITE PARA PERMANÊNCIA NO SERVIÇO ATIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO, razão pela qual indicamos à sua Excelência, o Senhor Governador do Estado, a seguinte proposta de alteração dos artigos 19, I e 30 do Decreto 260, de 29/05/1970, respectivamente: Artigo 19 – As idades-limites para permanência dos Oficiais no serviço ativo da Corporação são as seguintes: I – Quadro de Polícia: 60 anos Artigo 30 – As idades-limites para permanência das Praças no serviço ativo da Corporação são as seguintes: I – de polícia: Praças ……. 56 anos.
Indicação 1842/2015 INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo, em especial para a Secretaria de Estado de Obras, para que sejam realizados os estudos e adotadas as providências necessárias para a RETOMADA DAS OBRAS DA SP-189, RODOVIA ENG. LAURI SIMÕES DE BARROS no município de Buri.
Indicação 1844/2015 INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo, em especial para a Secretaria de Segurança Pública, para que sejam realizados os estudos e adotadas as providências necessárias para a IMPLANTAÇÃO DE UMA BASE DA POLÍCIA NO DISTRITO DE ARACAÇU, NO MUNICÍPIO DE BURI.
Indicação 1843/2015 INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo, em especial para a Secretaria de Segurança Pública, para que sejam realizados os estudos e adotadas as providências necessárias para a REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO E INSTALAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS NO MUNICÍPIO de Aparecida.
Indicação 1818/2015 INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo, em especial para a Secretaria de Segurança Pública, para que sejam realizados os estudos e adotadas as providências necessárias a possibilitar a mudança do GRUPAMENTO DA POLÍCIA MILITAR para PELOTÃO DA POLÍCIA MILITAR no Município de Buri.
Indicação 1817/2015 INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo, em especial para a Secretaria de Segurança Pública, para que sejam realizados os estudos e adotadas as providências necessárias para a DESIGNAÇÃO DE DELEGADO DE POLÍCIA para Município de Buri.
Indicação 1816/2015 INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo, em especial para a Secretaria de Segurança Pública, para que sejam realizados os estudos e adotadas as providências necessárias para AUMENTAR O EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO MUNICÍPIO DE APARECIDA.
Indicação 1546/2015 INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo para que sejam realizados os estudos e adotadas as providências necessárias a possibilitar a EMANCIPAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS DA INSTITUIÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Indicação 1459/2015 INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo para que seja REALIZADO CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO das vagas constantes no quadro de OFICIAIS MÉDICOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Indicação 1458/2015 INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo para NOMEAR E DAR POSSE OFICIAIS DENTISTAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Indicação 1457/2015 INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo para NOMEAR E DAR POSSE aos OFICIAIS MÉDICOS VETERINÁRIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Indicação 1319/2015 INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado que sejam tomadas as providências, em caráter de urgência, no sentido de prorrogar por dois anos a validade do último concurso para Agente Fiscal de Rendas, realizado em 2013, que expirará em 12/07/2015
Indicação 408/2015 Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Indicação 341/2015 Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar – DEJEM, aos integrantes da Polícia Militar do Estado.