Source: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/busca?q=INTERDI%C3%87%C3%83O+DE+IMOVEL
Timestamp: 2018-07-18 02:55:51+00:00
Document Index: 160225413

Matched Legal Cases: ['Artigo 1336', 'Artigo 1336', 'Artigo 17', 'Artigo 14', 'Artigo 13', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 23']

INTERDIÇÃO DE IMOVEL | Notícias | Busca Jusbrasil
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Empresa de saneamento municipal é responsabilizada por interdição de imóvel
e morais a uma família que teve imóvel interditado em razão de constantes vazamentos de esgoto. Foi fixado o valor de R$ 76 mil a título de danos materiais. Com relação aos danos morais, serão R$ 20... com o afundamento da parede lateral do ...
Carta Forense - 14/06/2016
MPs pedem interdição de imóveis em risco de desabamento do Centro Histórico e Cidade Baixa
ª Vara Federal requerendo a imediata desocupação e interdição dos imóveis em estado de risco, a realização de intervenções prediais emergenciais para garantir a sua estabilidade e que os eventuais... do Município de Salvador, providencie a ...
Ministério Público do Estado da Bahia - 23/05/2011
materiais e morais a uma família que teve imóvel interditado em razão de constantes vazamentos de esgoto. Foi fixado o valor de R$ 76 mil a título de danos materiais. Com relação aos danos morais, serão... seu ápice com o afundamento da parede ...
Tribunal de Justiça de São Paulo - 13/06/2016
MG: Telhado do Juizado Especial em Uberaba oferece risco de desabamento
Em algumas salas, partes do forro já começam a cair; servidores pedem interdição do imóvel. Desde o final do mês de julho, servidores do Juizado Especial em Uberaba sofrem com o risco iminente... de desabamento de parte do telhado. O ...
Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário dos Estados e Distrito Federal - 24/09/2014
de deslizamentos, inundações e alagamentos. No entanto, como a chuva não deve parar, a tendência é que este número aumente. Além disso, foram feitas 95 interdições de imóveis em função da chuva, por falta
Agência Brasil - 21/01/2016
Mutuários vão ser indenizados por receber imóvel com defeitos
constituíram um mesmo grupo econômico, tendo ambas se beneficiado da propaganda vinculada ao produto vendido e da captação de clientes. Em relação à não interdição do imóvel pelo poder público... na construção de imóvel financiado. ...
Bernardo - 14/03/2016
Grupo de mutuários de cotia vão ser indenizados por receber imóvel com defeitos
Âmbito Jurídico - 18/05/2015
Venda de imóvel anterior a interdição da proprietária é anulada
Embargos Infringentes à decisão que julgou improcedente a ação ordinária de rescisão de contrato de promessa de compra e venda de imóveis firmado com I.L.K, pedindo a devolução das importâncias alcançadas.... Os embargantes alegam ter firmado com ...
Expresso da Notícia - 10/09/2002
Schuch apoia projeto de recuperação da sede do 25 de Julho
a interdição do imóvel por motivos de segurança. As obras da antiga cabana da Fenaf (Festa Nacional do Fumo) estão orçadas em R$ 2 milhões e, não dispondo dos recursos, a entidade está em busca
Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul - 16/12/2010
Jurisprudência TJ-SP - Jurisprudência - TJ-SP - Agravo de instrumento - Ação de interdição - Pedido de autorização para venda de um dos imóveis do interditando
EMENTA Agravo de instrumento. Ação de interdição. Pedido de autorização para venda de um dos imóveis do interditando. Desnecessidade de prévia realização da perícia pelo IMESC, ante a presença... de indícios suficientes de incapacidade para ...
Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - 10/10/2011
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Dias Brasil Advocacia
Justiça Federal do Estado de Sergipe
Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região
Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região
Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da Região 13
MPT-PRT6
Indenização Pordano Moral
Parágrafo 1 Artigo 1336 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Artigo 1336 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Artigo 17 da Lei nº 4.591 de 16 de Dezembro de 1964
Artigo 14 da Lei nº 4.591 de 16 de Dezembro de 1964
Artigo 13 da Lei nº 4.591 de 16 de Dezembro de 1964
Parágrafo 3 Artigo 12 da Lei nº 4.591 de 16 de Dezembro de 1964
Artigo 12 da Lei nº 4.591 de 16 de Dezembro de 1964
Artigo 23 da Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991
Pena de Interdição de Direitos
Contrato de Fiança em Locação
Enunciados de Direito de Família
Doenças Incapacitadoras