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Timestamp: 2020-05-29 20:10:47+00:00
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Matched Legal Cases: ['ARTIGO 195', 'ARTIGO 133', 'ARTIGO 392', 'ARTIGO 113', 'ARTIGO 166', 'ARTIGO 18', 'ARTIGO 30']

3858 resultados para Abandono de depósito
... quando verificada inexistência de grupo familiar, casa-lar, abandono ou carência de recursos financeiros próprios ou da família. § 2º Toda ...XIV - fornecer comprovante de depósito" dos bens móveis que receberem dos idosos;. XV - manter arquivo de anotaç\xC3"...
...Pena- detenção, de seis meses a um ano. CAPÍTULO III Do abandono de pôsto e de outros crimes em serviço. Abandono de pôsto. ARTIGO 195. ..., distribuir, vender, expor à venda, exibir, adquirir ou ter em depósito para o fim de venda, distribuição ou exibição, livros, jornais, ...
...#Incluído pela Lei nº 9.777, de 29.12.1998. Abandono de incapaz. ARTIGO 133. Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, ...depósito necessário;. II- na qualidade de tutor, curador, síndico, liquidatário, ...
...§ 2o A quantia recolhida em depósito bancário à ordem do juízo será corrigida monetariamente e paga de ...§ 6o Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu. § 7o Interposta a ...
...à fiscalização, e lhes franquearão os seus estabelecimentos, depósitos e dependências, bem assim veículos, cofres e outros móveis, a qualquer ... dos salvados só produzirá efeito para modificar a figura do abandono se proposta perante a autoridade judicial. #Decreto-Lei nº 37, de 1966, ...
... o fornecimento, oferta, exposição à venda ou manutenção em depósito de produtos ou a oferta e prestação de serviços nas condições por ele ..."§ 3° Em caso de desistência infundada ou abandono da ação por associação legitimada, o Ministério Público ou outro ...
...§ 3º O estacionamento dos veículos sem abandono do condutor poderá ser feito somente nos locais previstos neste Código ...ão sair do território nacional sem o prévio pagamento ou o depósito, judicial ou administrativo, dos valores correspondentes às infrações ...
... ou nociva à saúde das substâncias em movimentação ou em depósito, bem como das recomendações de primeiros socorros e de atendinento ... direito a mãe, exceto no caso de falecimento do filho ou de seu abandono. #Incluído pela Lei nº 12.873, de 2013. ARTIGO 392-C. Aplica-se, no que ...
...Proibição de abandono do processo. 6º O defensor não poderá abandonar o processo, senão por ...b) se de coisa móvel, o seu depósito, sob a guarda de depositário nomeado para êsse fim. Autuação em ...
... de segurado, exceto no caso do falecimento do filho ou de seu abandono, observadas as normas aplicáveis ao salário-maternidade. #Incluído pela ...ARTIGO 113. O benefício poderá ser pago mediante depósito em conta corrente ou por autorização de pagamento, conforme se dispuser ...
...éis de que trata o item II dêste artigo será garantido por depósito em dinheiro, em importância correspondente a 3 (três) meses de aluguel. ...#Incluído pela Lei nº 11.481, de 2007. IV - pelo abandono do imóvel, caracterizado pela ocupação, por mais de 5 (cinco) anos, sem ...
...XVII - fornecer comprovante de depósito dos pertences dos adolescentes;. XVIII - manter programas destinados ao ...§ 2º Em caso de desistência ou abandono da ação por associação legitimada, o Ministério Público ou outro ...
...órcio, separação judicial ou de fato dos pais, ou em caso de abandono legalmente caracterizado ou perda do pátrio-poder, o salário-família ...ARTIGO 166. Os benefícios poderão ser pagos mediante depósito em conta corrente bancária em nome do beneficiário. #Redação dada pelo ...
Acórdão nº 2003/0031590-9 de T4 - QUARTA TURMA, 11 de Setembro de 2007
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RESCISÓRIA. COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR DO DEPÓSITO. ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL NÃO REALIZADA. NECESSIDADE. ART. 267, § 1º, DO CPC. REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. É firme o entendimento deste Tribunal Superior de Justiça no sentido de que a não realização do pagamento das despesas complementares da causa enseja a extinção do processo por abandono,...
...AÇÃO RESCISÓRIA. COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR DO DEPÓSITO. ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL NÃO REALIZADA. NECESSIDADE. ART. ...
...depósitos onde se encontrarem arquivos e documentos, toda vez que ficar ... fins de aplicação da pena de perdimento ou de declaração de abandono, em que não tenha sido apresentada impugnação, a autoridade ...
...III - até 30% (trinta por cento) para depósito em caderneta de poupança ou equivalente, em nome do menor, com ... desta Lei, o "menor em situação irregular" pela morte ou abandono dos pais, ou, ainda, pela incapacidade destes. ARTIGO 18. As ...
...ARTIGO 30. Na restituição de depósitos, que também poderá processar-se de ofício, a importância da correção ... quanto à entrega dos salvados não modifica a figura de abandono em que incorrer a mercadoria, na forma deste artigo, salvo se proposta ...
...ários originários dos lotes, nas hipóteses de desistência, abandono ou reintegração de posse. § 4o Esgotada a lista dos candidatos ... quem não se der conhecimento da alienação poderá, mediante depósito do respectivo preço, haver para si a parte alienada a terceiros, se o ...
...22 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para os depósitos do FGTS, inclusive no que se refere às multas por atraso. § 7º O ... de segurado, exceto no caso do falecimento do filho ou de seu abandono, observadas as normas aplicáveis ao salário maternidade. § 1º O ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14479/1993-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Maio de 2007
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS PERICIAIS. DEPÓSITO NÃO REALIZADO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. Não evidenciado o abandono da causa, a ausência de pagamento dos honorários periciais não importa em extinção do processo sem resolução do mérito, até porque a exigência de depósito prévio da parcela não encontra amparo legal. Recurso de revista conhecido e provido.
...DEPÓSITO NÃO REALIZADO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. BILIDADE. Não evidenciado o abandono da causa, a ausência de pagamento dos honorários periciais não importa ...
Acórdão nº 2005/0155326-1 de T4 - QUARTA TURMA, 01 de Março de 2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS DO PERITO. FALTA DE RECOLHIMENTO. ABANDONO DA CAUSA. ART. 267, III. DO CPC. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. DESCABIMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. 1. A falta de depósito de honorários do perito não conduz à extinção do processo sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do CPC, porquanto não
...HONORÁRIOS DO PERITO. FALTA DE RECOLHIMENTO. ABANDONO DA CAUSA. ART. 267, III. DO CPC. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO ...DESCABIMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83⁄STJ. 1. A falta de depósito de honorários do perito não conduz à extinção do processo sem ...
...RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ABANDONO DE EMPREGO. O Tribunal Regional registrou que a Reclamante deixou de ...ífico, pois trata de hipótese em que o executado efetuou depósito garantidor da execução e não opôs embargos à execução, premissas ...
... havido divórcio judicial ou de fato dos pais, ou em caso de abandono legalmente caracterizado ou perda do pátrio-poder, o salário-família ... de acordo com o índice de remuneração básica dos depósitos de poupança com data de aniversário no dia 1º (primeiro). Art. 118. O ...
Acórdão nº 2007/0192967-7 de T4 - QUARTA TURMA, 04 de Outubro de 2007
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. DEPÓSITO JUDICIAL. NÃO RESTITUIÇÃO DO BEM. PRISÃO CIVIL. POSSIBILIDADE. PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA. INAPLICABILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1. O depositário atua como auxiliar do juiz, cabendo-lhe a guarda dos bens arrestados, bem como sua apresentação ao juízo, quando instado a tanto. Assim, tendo em vista que o depositário não restituiu os bens,...
...EMENTA. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. DEPÓSITO JUDICIAL. NÃO RESTITUIÇÃO DO BEM. PRISÃO CIVIL. POSSIBILIDADE. PACTO ... os bens, quando solicitado, restando consignado nos autos, o abandono da área penhorada, que ensejou a posse em favor de terceiros, sem ...
Acórdão nº 2007/0047587-5 de T2 - SEGUNDA TURMA, 21 de Agosto de 2007
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PRESUNÇÃO DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 794, INCISO I, DO CPC. INTIMAÇÃO PESSOAL DAS PARTES. DESNECESSIDADE. 1. Presume-se satisfeito o exeqüente que, intimado por seu patrono sobre o depósito do crédito em conta-corrente à disposição do juízo, se restringe a requerer a expedição do alvará, nada manifestando sobre eventual insuficiência da...
...-se satisfeito o exeqüente que, intimado por seu patrono sobre o depósito do crédito em conta-corrente à disposição do juízo, se restringe a ...2. Não se tratando de extinção do processo por abandono de causa pelo autor (art. 267, inciso III, do CPC), e sim por presumir-se, ...