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Timestamp: 2018-07-21 07:23:32+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 41', 'artigo 99', 'artigo 4', 'artigo 112', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 112', 'artigo 42', 'artigo 112', 'artigo 42']

PÁGINA NEGRA: Janeiro 2010
TENENTE JOSÉ EVANGELISTA NUNES – No dia 25 de setembro de 1936, através do Decreto n° 203/36, sancionado pelo governador Raphael Fernandes, ocorreu a segunda perca de patente e posto na Polícia Militar do Rio Grande do Norte. Nessa data o 2º tenente José Evangelista Nunes, , pertencente ao quadro suplementar da Força Pública, tendo em vista que o Dr. Juiz Federal na Secção do Estado do Rio Grande do Norte, decretou a prisão do tenente Agripino, por ter se envolvido no processo de sedição comunista (perturbação da ordem pública; motim, revolta, sublevação) deflagrada em 23 de novembro de 1935, em Natal-RN.
O tenente José Evangelista juntamente com seu companheiro de posto, Agripino da Silva, se envolveu no movimento comunista, com apoio de militares ligados ao extinto 29º Batalhão de Caçadores. O irrompimento, ou seja, entrada com arrebatamento, foi iniciada no dia 23 de novembro de 1935 e esvaziada em 26 de novembro, ou seja, durou por um período de 3 dias, registrando a morte do Soldado nº 271 Luiz Gonzaga da Silva, nascido na Vila de Sacramento, município de Assu, hoje cidade de Ipanguassu-RN, nascido a 24 de março de 1917, filho de Manoel Gonzaga de Souza e Maria da Conceição de Oliveira, batizado a 8 de maio de 1917, teve como padrinhos, o casal Minervino Wanderley e Carlota de Sá Wanderley, se tornando “HERÓI-MARTIR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
DECRETO Nº 203, DE 18 DE SETEMBRO DE 1936
Cassa a patente e posto do 2º tenente do Quadro Suplementar da Força Pública – JOSÉ EVANGELISTA NUNES.
Art. 1º - Cassa a patente e Posto do 2º tenente do Quadro Suplementar da Força Pública JOSÉ EVANGELISTA NUNES.
Palácio do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal, 25 de setembro de 1936, 48º da República
REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 203/36
O Decreto nº 203, de 25 de setembro de 1936, sancionado pelo Governador Rafael Gurjão Fernandes (29/10/1935 – 29/04/1943), cassando a patente e posto do tenente Agripino da Silva foi revogado pelo Decreto nº 793, de 26 de outubro de 1939. José Evangalista anos depois se transferiu para a reserva remunerada no posto de tenente coronel.
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TENENTE GERALDO DA SILVA SOBRINO, natural de Macaíba-RN, nascido em 28 de fevereiro de 1944 e falecido em Natal, a 29 de outubro de 2004, filho de Sebastião da Silva e de Francisca de Lima e Silva, que havia ingressado na PM no dia 5 de abril de 1966, na condição de soldado PM, com o número 66.058, formado na sede do 2º Batalhão de Polícia Militar, sediado em Mossoró. Em 1º de março de 1978, ingressou na quadro de oficiais da PM. Em 1982, ele perde a patente e recuperou em 87, ingressando para a reserva no posto de Tenente Coronel.
TENETE GERALDO DA SILVA SOBRINHO – 1º TENENTE PM, na condição de tesoureiro do 2º BPM, em Mossoró recebia os recursos do governo do Estado para pagamento de salários dos Policiais militares e depositava em sua conta particular. O esquema foi descoberto, tendo sido processado e condenado com uma pena de reclusão de 3 anos, conforme descreveu o Boletim Interno nº 091/82 e o processo nº 156 da 3ª Vara Criminal.
De acordo com o Boletim nº 091, o delito foi comprovado através de levantamento contábil feito por uma Comissão de Sindicância, que na época apurou um prejuízo de 72 mil, 506 cruzeiros e 66 centavos.
O mesmo boletim ressalta que o oficial admitiu sua responsabilidade procurando repor os valores desviados, assim que as irregularidades foram descobertas, chegando a ressarcir do seu próprio bolso, a quantia de 16 mil, 196 cruzeiros.
Condenado pelo titular da 3ª Vara Criminal, Juiz Manuel Onofre de Souza Júnior, o tenente Sobrinho foi condenado a duas penas: a de reclusão e a perda de posto patente, conforme se ver no decreto abaixo:
DECRETO DE 19 DE MAIO DE 1982
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 41, da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta do processo nº 156/80 = 3ª Vara Criminal e em cumprimento ao Acórdão do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado.
RESOLVE demitir “ex-officio”, o 1º tenente GERALDO DA SILVA SOBRINHO, do Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado e cassar a respectiva Carta Patente, de acordo com o que estabelece os artigos 109 e 110, da Lei nº 4.630, de 16 de dezembro de 1976 (Estatuto dos Policiais Militares do Rio Grande do Norte), combinado com o artigo 99 do Código Penal Militar.
Palácio Potengi, em Natal, 19 de maio de 1982, 93ª da República.
Sosígenes Andrade de Araújo, Cel QEMA – Cmt Geral.
(Publicado no DOE/RN de 26 de maio de 1982 e no Boletim Interno nº 099. de 28 de maio de 1982).
TENENTE SOBRINHO RECORREU DA SENTENÇA E FOI ABSOLVIDO
Ocorre, porém, que a Legislação na época não permitia que um cidadão fosse condenado duas vezes pelo mesmo crime. Baseado nessa falha, o tenente Sobrinho recorreu da sentença e foi absolvido no quesito percas de patente, tendo sido reintegrado à corporação policial militar. Em 1997 foi transferido para a reserva remunerada no posto de coronel.
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TENENTE SEBASTIÃO MEDEIROS DA CRUZ, natural de Natal, nascido em 22/10/1959, filho de Gabriel Campelo da Cruz e Ilza Medeiros da Cruz. Ingressou na PMRN em 17 de fevereiro de 1981, como Aluno-a-Oficial, conforme BG Nº 031 Foi demitido em 31/10/1995, conforme Ato Governamental, datado de 31/3/1995, publicado no DOE-RN, de 5/4/95 e até a presente data, ele ainda não recuperou a patente de oficial.
DEMITIR “ex-offício” o 1º Ten PM JJJJJJJ, da Polícia Militar do Estado, em conseqüência da perda da patente e do posto.
A expulsão de Moisés deve-se também ao fato dele ter sido acusado de haver pertencido ao esquadrão da morte que atuou nos anos 70 em Natal eliminando pessoas. Ele negava veementemente seu envolvimento com o esquadrão.
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EXCLUSÃO DE PRAÇA ESPECIAL – a pedido
Portaria nº 342/99-DP datada de 17 de maio de 1999.
1. O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 4º, da Lei Complementar nº 090, de 04 de janeiro de 1991, RESOLVE:
Excluir a pedido do estado efetivo desta corporação, a contar de 17 de maio de 1999, o Aluno-a- Oficial PM Airton Romero de Mesquita Ferraz, mat nº 114.672-6, da Academia de Polícia Militar, filho de Airton de Sá Ferraz e de Maria Helena de Mesquita Ferraz, nascido no dia 05 de fevereiro de 1977, na cidade de Recife/PE, de acordo com o artigo 112, inciso I, § 1,º da Lei nº 4.630, de 16 de dezembro de 1976 (Estatuto dos Policiais Militares/RN).
3. Arquive-se na Diretoria de Pessoal.
12/3/1996 - De conformidade com o que consta no tópico anterior sejam excluídos das fileiras desta corporação o Cad PM nº 024 João Eduardo Pinheiro de Moura, filho de Eduardo Pinheiro de Moura e de Nair Pinheiro Eduardo de Moura, nascido a 19 fev 75, natural de Natal/RN e possuidor do CDI nº 24.081.267875-4 da 24ªCSM do MEx e o Cad PM nº 043 Dácio Farias, filho de Clóvis Farias da Silva e de Maria de Lourdes de Medeiros, nascido a 01 nov 71, natural de Campina Grande/PB e possuidor do CDI nº 230402325073 da 23ª CSM do MEx.
EXCLUSÃO DE PRAÇA ESPECIAL 05/04/1996
De conformidade com o que consta no tópico anterior, seja excluído das fileiras desta corporação o Asp Of PM Manoel Aparecido de Figueiredo, do 4ºBPM, filho de Mário Araújo de Figueiredo e de Joaquina de Medeiros Figueiredo, nascido a 28 fev 64, natural de São João do Sabugí/RN e possuidor do certificado de reservista de 2ª Categoria nº 73729 série A/24ª CSM/PMRN
INCLUSÃO DE ALUNO OFICIAL PM
Portaria nº 031/96-DP/1 datada de 14 junho de 1996
1. O COMANDANTE GERAL DA PMRN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei nº 090, de 04 de janeiro de 1991, e de conformidade com a Carta Magna, art. 37, incisos I e II, com base no decreto nº 11.170, de 18 de novembro de 1991, que dispõe sobre o ingresso na PMRN e considerando ainda o parecer do Sr Procurador Geral do Estado em processo nº 079/96-DP/1, de 12 fevereiro de 1996, que deu origem a resolução administrativa nº 004 de 29 abril de 1993 retro do Comandante Geral da Corporação acima, publicada no BG nº 089 de 13 maio de 1996, resolve:
Incorporar as fileiras desta Polícia Militar, na condição de Aluno-Oficial do 3º ano do CFO na Academia Cel Milton Freire, com as características que se seguem:
Sócrates Vieira de Mendonça Júnior, nascido em 05 dez 70, filho de Sócrates Vieira de Mendonça e de Gláucia Maria da Cruz Mendonça, natural de Recife/PE, estudante, com 1,77m de altura, rosto oval, cútis branca, cabelos castanhos claros, olhos castanhos claros, nariz reto, boca regular, barba e bigode rapados, sabe nadar, sem sinais particulares, tipo sangüíneo “B” positivo, residente e domiciliado a rua Dr Carlos Mateus 330 Parnamirim/RN, apresentando identidade civil de RG nº 2.797.138, expedida em 04.08.89 Instituto Tavares Buril/PE, CPF nº 631.521.344/87, título de eleitor de inscrição nº 137366216/00 da 50ª Zona Eleitoral, Seção 0028/ Parnamirim/RN
(Solução ao ofício nº 005/00-APM datado de 09 de fevereiro de 2000). Arquive-se na Chefia do EMG.
1. O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4º da Lei Complementar nº 090, de 04 de janeiro de 1991, combinado com o artigo 4º, do Decreto Estadual nº 11.519, de 24 de novembro de 1992, RESOLVE:
Excluir a pedido do estado efetivo desta corporação o Aluno-Oficial PM, matrícula nº 114.666-1, Manoel Monteiro de Souza Neto, filho de Altino de França e de Leonila Monteiro de Souza França, nascido em 04 de agosto de 1973, na cidade de Pedro Avelino/RN, por haver pedido desligamento do Curso de Formação de Oficiais, ora em funcionamento na APM Cel Milton Freire, mediante requerimento datado de 31 de janeiro de 2000, de acordo com o artigo 112, inciso I, parágrafo 1º, da Lei nº 4.630, de 16 de dezembro de 1976 (Estatuto dos Policiais Militares/RN), combinado com o artigo 42, inciso II, do Decreto nº 14.055, de 09 de julho de 1998 (RAPM).
2. Os órgão competentes para providências decorrentes.
EXCLUSÃO DE ALUNO-OFICIAL
Excluir a pedido do estado efetivo desta corporação o Aluno-Oficial PM, mat nº 114.666-1, Manoel Monteiro de Souza Neto, filho de Altino de França e de Leonila Monteiro de Souza França, nascido em 04 de agosto de 1973, na cidade de Pedro Avelino/RN, por haver pedido desligamento do Curso de Formação de Oficiais, ora em funcionamento na APM Cel Milton Freire, mediante requerimento datado de 31 de janeiro de 2000, de acordo com o artigo 112, inciso I, parágrafo 1º, da Lei nº 4.630, de 16 de dezembro de 1976 (Estatuto dos Policiais Militares/RN), combinado com o artigo 42, inciso II, do Decreto nº 14.055, de 09 de julho de 1998 (RAPM).
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LEI Nº 4.630, de 16/12/76, alterada pelas leis 5.042, de 03/08/1983 R nº 6.058, de 18/12/90Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
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