Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/28892188/artigo-468-da-lei-n-13105-de-16-de-marco-de-2015
Timestamp: 2019-03-26 16:45:04+00:00
Document Index: 9829083

Matched Legal Cases: ['artigo 11', 'artigo 66', 'artigo 2', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 509', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 509', 'artigo 5', 'artigo 509', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 5']

Art. 468 da Lei 13105/15
Pg. 31. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 26/03/2019
e declaro extinto o processo, sem resolução de mérito. Sem custas, por força do artigo 11, inciso I, da Lei Estadual n.º... o que dispõe o § 4º, I, do referido dispositivo legal. Entretanto, a Lei nº 13.140/15, mais recente que o Código de Processo Civil... a limitação contida no art. 2º-A, caput, da Lei n. 9.494/97. ...
Pg. 36. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 26/03/2019
n.º 4.728/65, artigo 66-B acrescido pela Lei n.º 10.931, de 2.8.2004, c.c. artigo 2º do Decreto-Lei n.º 911/69, alterado..., (Decreto-Lei n.º 911/69, com as alterações da Lei n.º 10.931/04, sem prejuízo da garantia ao devido processo legal CF, art. 5º... entregar o bem e seus respectivos documentos (Decreto-Lei n.º 91...
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20979703920188260000 SP 2097970-39.2018.8.26.0000
iniciais. Necessidade de recolhimento. Possibilidade de diferimento, nos termos do artigo 5º da Lei Estadual nº 11.608.... Possibilidade de diferimento nos termos do artigo 5º da Lei Estadual nº 11.608/2003, que não possui rol taxativo... em lei. Para a hipótese sob análise, a liquidação necessária seria aquela estatu...
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20978899020188260000 SP 2097889-90.2018.8.26.0000
. Necessidade de recolhimento. Possibilidade de diferimento, nos termos do artigo 5º da Lei Estadual nº 11.608/2003, que não.... Possibilidade de diferimento nos termos do artigo 5º da Lei Estadual nº 11.608/2003, que não possui rol taxativo..., da MP 32/1989 (Lei 7.730/1989) não se aplica às cadernetas de poupança abe...
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21083529120188260000 SP 2108352-91.2018.8.26.0000
iniciais. Necessidade de recolhimento. Possibilidade de diferimento nos termos do artigo 5º da Lei Estadual nº 11.608/2003...). Agravo de Instrumento nº 2108352-91.2018.8.26.0000 - Votuporanga 15 /16 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO...-E, do Código de Processo Civil de 1973, hoje o artigo 509, inciso II,...
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21082783720188260000 SP 2108278-37.2018.8.26.0000
. Possibilidade de diferimento, nos termos do artigo 5º da Lei Estadual nº 11.608/2003, que não conta rol taxativo. Tese... nos termos do artigo 5º da Lei Estadual nº 11.608/2003, que não possui rol taxativo. Entendimento majoritário desta Câmara...-E, do Código de Processo Civil de 1973, hoje o artigo 509, inciso II, ...
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20944142920188260000 SP 2094414-29.2018.8.26.0000
iniciais. Necessidade de recolhimento. Possibilidade de diferimento nos termos do artigo 5º da Lei Estadual nº 11.608/2003..., hoje o artigo 509 , inciso II , do Código de Processo Civil de 2015 Descabimento, contudo, do reconhecimento da nulidade... contida no art. 2º-A, caput, da Lei n. 9.494 /97. 2. Ressalva de fun...
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20936097620188260000 SP 2093609-76.2018.8.26.0000
. Necessidade de recolhimento. Possibilidade de diferimento, nos termos do artigo 5º da Lei Estadual nº 11.608/2003..., hoje o art. 509 , inc. II , do CPC/2015 Descabimento, contudo, do reconhecimento da nulidade do procedimento. PODER..., o critério de remuneração estabelecido no art. 17, I, da MP 32/1989 (Lei 7.730 /...
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20982050620188260000 SP 2098205-06.2018.8.26.0000
de recolhimento. Possibilidade de diferimento, nos termos do artigo 5º da Lei Estadual nº 11.608/2003, que não conta rol taxativo... nos termos do artigo 5º da Lei Estadual nº 11.608/2003, que não possui rol taxativo. Entendimento majoritário... DO BRASIL S.A. AGRAVADOS: HERCILIA SANSONI, MARCELO SANSONE E MARCIA SANS...
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20947451120188260000 SP 2094745-11.2018.8.26.0000
do artigo 5º da Lei Estadual nº 11.608/2003, que não conta rol taxativo. Tese majoritária desta c. Câmara. Prescrição... de diferimento nos termos do artigo 5º da Lei Estadual nº 11.608/2003, que não possui rol taxativo. Entendimento majoritário..., hoje o art. 509, inc. II, do CPC/2015 Descabimento, contudo, do recon...
Art. 468 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15
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