Source: http://carlosgiannazi.com.br/category/projetos-de-lei/page/2/
Timestamp: 2019-03-24 20:11:54+00:00
Document Index: 106983557

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'artigo 3', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1']

Projetos de lei – Página: 2 – Carlos Giannazi
2626 Disciplina a publicação de Estatística Criminal, institui a Base de Dados de Consulta Pública de Estatística Criminal e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA: Artigo 1º – A estatística criminal, publicada trimestralmente pela Secretaria de Segurança Pública do Estado, deverá ter como base um banco…
PROJETO DE LEI Nº 315, DE 2016
Revoga a alteração ao percentual dos emolumentos devidos à Carteira de Previdência das Serventias Não Oficializadas da Justiça do Estado, imposta pelo artigo 3º da Lei nº 15.855, de 02 de julho de 2015. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA: Artigo 1º – Fica revogada a alteração imposta…
PROJETO DE LEI Nº 15, DE 2016 Dispõe sobre a inclusão do estudo da Sociologia nas séries do Ensino Fundamental do currículo escolar. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA: Artigo 1º – O ensino de Sociologia fica incluído no currículo escolar das séries do ensino fundamental (6º…
Assegura os dias de licença médica e as faltas médicas como de efetivo exercício para aposentadoria especial dos servidores públicos. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA: Artigo 1º – Para efeitos de concessão de aposentadoria especial aos servidores públicos do Estado de São Paulo, serão considerados como…
PROJETO DE LEI Nº 1240, DE 2015 Dispõe sobre a atenção à saúde ocupacional dos profissionais de enfermagem. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA: Artigo 1º – Ficam asseguradas aos profissionais de enfermagem, em exercício em estabelecimentos ou serviços públicos e privados do Estado, as…
PROJETO DE LEI Nº 1009, DE 2015 Institui o “Dia Estadual de Luta contra a Medicalização da Educação”, a ser promovido anualmente no dia 11 de novembro. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA: Artigo 1º – Fica instituído o “Dia Estadual de Luta contra a…
PROJETO DE LEI Nº 948, DE 2015 Autoriza o Poder Executivo a desapropriar, para fins socioculturais, o imóvel onde está instalado o “Espaço Comum Casa Amarela”, nesta Capital, e dá providências correlatas. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA: Artigo 1o – Fica o Poder Executivo Estadual…
PROJETO DE LEI Nº 514, DE 2015
PROJETO DE LEI Nº 514, DE 2015 Dispõe sobre a reserva de vagas de trabalho destinadas a mulheres vítima de violência doméstica nas empresas prestadores de serviços ao Poder Público estadual. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA: Artigo 1º – Fica assegurada a reserva de…
PROJETO DE LEI Nº 399, DE 2015
PROJETO DE LEI Nº 399, DE 2015 Assegura o pagamento de auxílio-alimentação aos servidores aposentados e pensionistas das Universidades Públicas Estaduais. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA: Artigo 1º – Fica assegurado o pagamento de auxílio-alimentação aos servidores aposentados e pensionistas das Universidades Públicas Estaduais….
PROJETO DE LEI Nº 215, DE 2015
PROJETO DE LEI Nº 215, DE 2015 Altera a Lei nº 12.391, de 23 de maio de 2006, que dispõe sobre a revisão anual da remuneração dos servidores públicos da administração direta e das autarquias do Estado. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA: Artigo 1°…