Source: https://www.lexmachinae.com/2019/01/24/alegoria-caverna-artigo-diretiva-mercado-unico-digital-uniao-europeia/
Timestamp: 2019-02-16 14:33:22+00:00
Document Index: 49725739

Matched Legal Cases: ['artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 13', 'Artigo 13', 'Artigo 13', 'artigo 13', 'Artigo 13']

LEX MACHINÆ | Regulação | A alegoria da caverna e o artigo 13 da Diretiva do Mercado Único Digital da União Europeia
O Parlamento Europeu aprovou em 12 de setembro de 2018 a emenda responsável por propor uma diretiva com o escopo de definir os direitos de autor no meio de Digital Single Market, a Diretiva do Mercado Único Digital da União Europeia. No entanto, o seu artigo 13[1] possui caráter eminentemente regulatório, haja vista que sua natureza limita substancialmente a quantidade de conteúdo veiculado na Internet[2], uma vez que certas plataformas utilizadoras de conteúdo de terceiros, como o Google, Youtube, Instagram etc, teriam de pagar pela transmissão de todo material que não fosse produzido integralmente por estas gigantes da tecnologia. Diante desse fato, trata o presente artigo acerca da pertinência desta emenda, a quem ela pretende ajudar ou prejudicar e – por fim – o por quê de verificar-se relevante o mito da caverna neste caso específico.
Redigiu Platão, no Livro VII de sua obra “A República”, o “mito da caverna”[3]. Resumidamente, trata essa fábula de indivíduos que residiam acorrentados em uma caverna desde o início de suas vidas, sem poder observarem a si mesmos ou aos outros. Esses prisioneiros possuíam em seu campo de visão apenas o fundo da caverna. Além disso, atrás destes se encontrava uma fogueira que fazia com que as sombras dos movimentos das pessoas que se encontravam na parte exterior e os objetos que carregavam, projetassem sombras nas paredes.
A relação entre a Comissão que redigiu tal artigo com esta alegoria, encontra-se no paradoxal fato de que os parlamentares que decidiram pela implementação desta medida – em sua grande maioria[4] – não compreendem a Internet em si ou, ainda, as consequências dos seus atos. Isso deriva do fato de que relacionam as sanções relacionadas à essa emenda unicamente a questões de liberdade de expressão e direitos autorais[5], sem se preocuparem com o imenso buraco negro econômico que poderia se originar desta medida ou entenderem como funciona a veiculação de conteúdo no mundo virtual.
O artigo 13, conforme já mencionado previamente, foi criado pelo Parlamento Europeu e possui o objetivo bem claro de estimular a criatividade ao proteger o conteúdo produzido e veiculado por artistas. O Google e o Youtube, por exemplo, explicitamente compactuam com os objetivos de tal Lei, no entanto, ressaltaram, as diversas consequências de sua aplicação prática[6].
Essas consequências estão relacionadas a questões de licenciamento. Os dois exemplos mais claros que ilustram esse fato e como e são justamente: (i) quando influenciadores digitais fazem um vídeo e deixam diversas marcas à mostra (roupas, celulares, video games, etc)[7] e, também, (ii) quando se faz uma procura por imagem no Google e, logicamente, aparecem diversas fotos de diversos autores. Isso, segundo os artigos 11 e 13 da diretiva, poderiam ocasionar em problemas de copyright.
É um efeito cascata capaz de onerar a economia brasileira como um todo e que poderão afetar certas gigantes da tecnologia com filial no Brasil e responsáveis pelo work and cash flow de dezenas de bilhões de dólares no país[8]. Caso seja idealizado e aprovado um Projeto de Lei levado ao Legislativo com natureza similar, muitos funcionários destas empresas, terceirizados ou até funcionários contratados pelo marketing e produção de celebridades virtuais irão se juntar aos 13 milhões de desempregados que estão na rua, ocasionando assim, em um mais um obstáculo para a reestruturação econômica brasileira[9].
Em suma, conclui-se que – como os habitantes da caverna – os legisladores europeus, com o intuito de implementarem tal artigo, são capazes apenas de observarem as sombras e acreditarem que elas são a imagem per se. Além disso, é relevante notar que não se considerou o fato de que seria mais prudente à economia e grandes plataformas internacionais o incentivo e aperfeiçoamento a métodos de natureza extra-judicial e eficientes a violações de direitos autorais – como, por exemplo, supramencionado Content ID. Isso decorre do fato de que, caso se sancione uma Lei, Decreto ou Emenda à LGPD que verse sobre este assunto, poderá ser restrita a liberdade de produção de conteúdo, gerando assim, diversos impactos econômicos[10].
Site do Youtube sobre o Artigo 13: https://www.youtube.com/saveyourinternet/
Vídeos de influenciadores digitais sobre o tema: https://www.youtube.com/watch?v=I1FmYFir6cI e https://www.youtube.com/watch?v=SJacdAbjdZI&t=12s
Mitos sobre o Artigo 13: https://drive.google.com/file/d/1ma01Tsq0qqVWFobyQ66hr5EnIJ8TJmgd/view
Texto sobre questões acerca do artigo 13 e copyright: https://www.cnet.com/news/article-13-europes-hotly-debated-eu-copyright-law-explained/
Diretivas do parlamento: https://www.consilium.europa.eu/media/35373/st09134-en18.pdf
Site e depoimento de um dos parlamentares responsáveis por aprovar a emenda: https://www.axel-voss-europa.de/2018/06/18/stellungnahme-zur-reform-des-urheberrechts/
Texto do Artigo 13: http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?pubRef=-//EP//TEXT+TA+P8-TA-2018-0337+0+DOC+XML+V0//EN
A alegoria da caverna: http://www.usp.br/nce/wcp/arq/textos/203.pdf
Quanto o Google movimentou na economia brasileira em 2016: https://exame.abril.com.br/negocios/google-ajudou-a-movimentar-ate-r-37-bi-na-economia-brasileira/
Sobre o content ID: https://support.google.com/youtube/answer/2797370?hl=pt-BR
[1]Disponível em: http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?pubRef=-//EP//TEXT+TA+P8-TA-2018-0337+0+DOC+XML+V0//EN
[2] Disponível em: https://www.cnet.com/news/article-13-europes-hotly-debated-eu-copyright-law-explained/
[3]Disponível em: http://www.usp.br/nce/wcp/arq/textos/203.pdf
[4]Disponível em: https://www.axel-voss-europa.de/2018/06/18/stellungnahme-zur-reform-des-urheberrechts/
[5]Disponível em: https://www.consilium.europa.eu/media/35373/st09134-en18.pdf
[6]Disponível em: https://www.youtube.com/saveyourinternet/
[7]Disponíveis em: https://www.youtube.com/watch?v=I1FmYFir6cI e https://www.youtube.com/watch?v=SJacdAbjdZI&t=12s
[8] Disponível em: https://exame.abril.com.br/negocios/google-ajudou-a-movimentar-ate-r-37-bi-na-economia-brasileira/
[9] Disponível em: https://g1.globo.com/economia/noticia/2018/11/29/desemprego-recua-para-117-em-outubro-mas-ainda-atinge-124-milhoes-de-pessoas-diz-ibge.ghtml
[10]Disponível em: https://drive.google.com/file/d/1ma01Tsq0qqVWFobyQ66hr5EnIJ8TJmgd/view
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