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Timestamp: 2017-06-29 07:41:53+00:00
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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO COLÉGIO PEDRO II EDITAL Nº 045/2014, DE 02 DE DEZEMBRO DE PDF
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO COLÉGIO PEDRO II EDITAL Nº 045/2014, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014
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Juan Caetano Bento
1 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO COLÉGIO PEDRO II EDITAL Nº 045/2014, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO. O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1.769, de 23 de outubro de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2013, seção 2, página 18, consoante ao disposto no Decreto nº 6.944, de 21/08/2009, publicada no DOU de 24/08/2009, na Portaria MEC nº 1.134, de 02/12/2009, publicada no DOU de 03/12/2009, no Decreto nº 8.260, de 29/05/2014, publicado no DOU de 30/05/2014 em conformidade com a Lei nº 8.112/1990, Lei nº /2008, Lei nº /2012 e Lei nº /2014, torna público que estarão abertas as inscrições para Concurso Público de Provas e títulos destinado ao provimento de 69 (sessenta e nove) cargos efetivos de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico da carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico na Classe inicial e Nível inicial do Quadro de Pessoal Permanente do Colégio Pedro II. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Concurso Público a que se refere o presente Edital será realizado sob a responsabilidade do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL - IDECAN, site: e e compreenderá a aplicação de prova contendo questões objetivas de múltipla escolha e questões discursivas, desempenho didático (prova de aula), e análise de títulos para todas as disciplinas. TABELA I REGIME DE TRABALHO: 40 HORAS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 160,00 PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO ESCOLARIDADE ENSINO SUPERIOR ÁREA DISCIPLINA NUMERO TOTAL DE VAGAS VAGAS OFERTADAS * VAGAS RESERVADAS COTA RACIAL * VAGAS RESERVADAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA REQUISITOS ARTES VISUAIS Licenciatura Plena em Educação Artística, expedida por Instituição reconhecida pelo MEC.2 COLÉGIO PEDRO II BIOLOGIA Licenciatura Plena em Biologia, expedida por Instituição reconhecida pelo MEC. CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO Licenciatura Plena em Computação ou Bacharelado em Ciência da Computação ou Engenharia de Computação ou Engenharia de Software ou Sistemas de Informação expedida por Instituição reconhecida pelo MEC. DESENHO EDUCAÇÃO FÍSICA EDUCAÇÃO MUSICAL ESPANHOL FILOSOFIA FÍSICA FRANCÊS GEOGRAFIA HISTÓRIA Licenciatura Plena em Desenho e Plástica ou Licenciatura Plena em Educação Artística com Habilitação em Desenho ou Licenciatura Plena em Matemática com Habilitação em Desenho expedida por Instituição reconhecida pelo MEC. Licenciatura Plena em Educação Física, expedida por Instituição reconhecida pelo MEC. Licenciatura Plena em Educação Musical ou Licenciatura Plena em Educação Artística, com habilitação em Música expedida por Instituição reconhecida pelo MEC. Licenciatura Plena em Letras com habilitação em Espanhol, expedida por Instituição reconhecida pelo MEC. Licenciatura Plena em Filosofia, expedida por Instituição reconhecida pelo MEC. Licenciatura Plena em Física, expedida por Instituição reconhecida pelo MEC. Licenciatura Plena em Letras com habilitação em Francês, expedida por Instituição reconhecida pelo MEC. Licenciatura Plena em Geografia, expedida por Instituição reconhecida pelo MEC. Licenciatura Plena em História, expedida por Instituição reconhecida pelo MEC. INFORMÁTICA EDUCATIVA Licenciatura Plena em Computação ou em Informática; ou em Informática Educativa ou Licenciatura Plena em qualquer área do conhecimento e 23 COLÉGIO PEDRO II especialização em Informática Educativa ou em Tecnologia Educacional ou Educação Tecnológica ou em Tecnologias aplicadas à Educação ou em Mídias na Educação ou em Educação a Distância; ou Graduação em Computação ou em Informática ou em Pedagogia e especialização em Informática Educativa ou em Tecnologia Educacional ou em Educação Tecnológica ou em Tecnologias Aplicadas à Educação ou em Mídias na Educação ou em Educação a Distância expedida por Instituição reconhecida pelo MEC. INGLÊS MATEMÁTICA PORTUGUÊS QUÍMICA SOCIOLOGIA Licenciatura Plena em Letras com habilitação em Inglês, expedida por Instituição reconhecida pelo MEC. Licenciatura Plena em Matemática, expedida por Instituição reconhecida pelo MEC. Licenciatura Plena em Letras com habilitação em Português, Instituição reconhecida pelo MEC. Licenciatura Plena em Química, expedida por Instituição reconhecida pelo MEC. Licenciatura Plena em Ciências Sociais e /ou Sociologia, expedida por Instituição reconhecida pelo MEC. EDUCAÇÃO INFANTIL 1º SEGMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL Curso Superior de Pedagogia com habilitação em Magistério para Educação infantil; ou Formação de Professores de 1ª a 4ª série de Ensino Fundamental, em nível médio e Licenciatura Plena, expedida por Instituição reconhecida pelo MEC. Normal Superior; ou Curso Superior de Pedagogia com habilitação em Magistério para as Séries Iniciais; ou Formação de Professores de 1ª a 4ª série do Ensino Fundamental, em nível médio, e Licenciatura Plena (Ensino Fundamental); ou Formação de Professores de 1ª a 4ª série do Ensino Fundamental, em nível médio, e Curso Superior em Pedagogia, expedida por Instituição reconhecida pelo MEC. 34 COLÉGIO PEDRO II * As vagas acima evidenciadas não entram no cômputo do total de vagas para o Concurso Público, tratando-se apenas de reserva de vagas para Pessoas com Deficiência e Cotistas, nos termos da legislação sobre os temas. TABELA II CARREIRA DE MAGISTÉRIO DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO 40 HORAS SEMANAIS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA TITULAÇÃO CLASSE/NÍVEL VENCIMENTO BÁSICO DE (R$) RT-RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO (R$) TOTAL GERAL GRADUAÇÃO D , ,29 ESPECIALIZAÇÃO D ,29 608, ,51 MESTRADO D , , ,27 DOUTORADO D , , , O presente Concurso Público destina-se ao provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para as disciplinas discriminadas na Tabela I deste Edital As vagas serão preenchidas em ordem rigorosa de classificação dos candidatos aprovados, de acordo com a necessidade e a conveniência do Colégio Pedro II, para exercício em qualquer um dos Campi do Colégio Pedro II O horário do servidor, conforme a necessidade do Colégio Pedro II, deverá compreender dois turnos entre manhã, tarde e noite O regime jurídico no qual serão nomeados os candidatos aprovados e classificados será o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, instituído pela Lei Federal nº 8.112/ O Valor da taxa de inscrição é de R$ 160,00 (cento e sessenta reais) O cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico possui os seguintes benefícios: a) Auxílio alimentação: R$ 373,00 (trezentos e setenta e três reais) mensais; b) Auxílio Transporte: opcional, com valor variável em relação ao local de moradia; c) Auxílio Creche: R$ 89,00 (oitenta e nove reais) por dependente até 5 anos de idade; e d) Assistência à saúde per capita: reembolso parcial do Plano de Saúde, variável de acordo com faixa salarial e faixa etária do titular do cargo e a faixa etária dos respectivos dependentes A jornada de trabalho será de 40 horas semanais com Dedicação Exclusiva O Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico será responsável por atividades relacionadas com a Educação Básica, Profissional e Tecnológica, prioritária e preferencialmente no desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e extensão, em todas as áreas de sua formação, nos diversos níveis e modalidades de ensino ministrados no Colégio Pedro II. As atividades correspondem ao Ensino, Pesquisa e Extensão, que são indissociáveis e compromissadas com a inclusão social e a sustentabilidade, visando à aprendizagem, à ampliação e à transmissão dos saberes, sempre em processo dialógico com as comunidades e arranjos produtivos, sociais e culturais locais. Responderá também por ações inerentes ao exercício de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência no Colégio Pedro II, além de outras atribuições previstas na legislação vigente. 1.8 As provas deste Concurso Público serão realizadas nos municípios do Rio de Janeiro, Duque de Caxias e Niterói. 1.9 Para todos os fins deste Concurso Público será considerado o horário oficial de Brasília/DF. 2. DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA INVESTIDURA NO CARGO 2.1. Ter sido classificado no Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital, seus anexos e eventuais retificações Ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do 1º do artigo nº 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no artigo nº 13 do Decreto n , de 18 de abril de5 COLÉGIO PEDRO II Se estrangeiro, ter visto de permanência em território nacional que permita o exercício de atividade laborativa no Brasil O candidato de nacionalidade estrangeira deverá ter fluência na Língua Portuguesa, comprovada mediante apresentação de Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa, fornecida pelo CELPE- BRAS (MEC- Ministério da Educação-http://portalmec.gov.br/sesu) Ter idade mínima de 18 anos completos Estar em gozo dos direitos políticos Estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as militares Não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa Apresentar declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública e sobre recebimento de provento decorrente de aposentadoria e pensão Não receber proventos de aposentadoria ou exercer cargo/emprego público que caracterizem acumulação ilícita de cargos, na forma do inciso XVI e 10 do artigo 37, da Constituição Federal Não participar de sociedade privada na condição de administrador ou sócio-gerente, na forma da lei Apresentar declaração de bens e valores que constituam patrimônio Possuir e comprovar os requisitos exigidos para o cargo, no ato da posse, sendo que a escolaridade exigida como formação, discriminada na Tabela I, deverá ter sido realizada em Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC Ter seu diploma de habilitação especifica que comprove a escolaridade, devidamente revalidado e registrado no Brasil, se obtido no exterior Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, conforme artigo 5º, inciso VI, da Lei nº 8.112/1990, incluindo-se a compatibilidade de deficiência, que será averiguada em exame médico admissional, de responsabilidade do Colégio Pedro II, para o qual se exigirá exames laboratoriais e complementares a expensas do candidato. Esta avaliação terá caráter eliminatório Não registrar antecedentes criminais Os candidatos aprovados serão nomeados segundo o Resultado Final respeitando as vagas disponíveis informadas neste Edital Somente serão empossados os candidatos considerados aptos em inspeção médica de saúde física e mental, realizadas pela Perícia Oficial em Saúde do Colégio Pedro II Por ocasião da posse será exigida dos nomeados, a apresentação de todos os documentos indicados para investidura nos cargos relacionados neste Edital, em original e duas cópias, bem como os demais documentos exigidos pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas do Colégio Pedro II Outros documentos poderão ser requisitados, por ocasião de investidura no cargo Não poderá retornar ao Serviço Público Federal, na forma do paragrafo único do artigo 137 da Lei 8.112/90, o servidor que foi demitido ou destituído do cargo em comissão, nas seguintes hipóteses: a) crime contra a administração publica; b) improbidade administrativa; c) aplicação irregular de dinheiro público; d) lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional; e e) corrupção O candidato aprovado será convocado para a posse, que deverá ocorrer no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação do ato de sua nomeação. O não pronunciamento do convocado no prazo estipulado obrigará o Colégio Pedro II a tornar sem efeito a respectiva portaria de nomeação, excluindo-o do concurso público e convocando o próximo candidato aprovado O candidato deverá entrar em efetivo exercício em até 15 (quinze) dias da data da posse Se o efetivo exercício não ocorrer dentro do prazo estabelecido no subitem anterior o servidor será exonerado Registros em Conselhos competentes, quando cabível, e outras exigências estabelecidas em lei poderão ser solicitados para o desempenho das atribuições do cargo O candidato nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito ao estágio probatório, nos termos do artigo 41, "caput" da Constituição Federal, com nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 19/1998, durante o qual sua aptidão, capacidade e desempenho no cargo serão avaliados Durante o estágio probatório, é vedada a mudança de regime de trabalho, conforme disposto no 1º do artigo nº 22 da Lei nº /2012, bem como remoção ou redistribuição, exceto no interesse da administração ou nos casos previstos em lei ou regulamentação interna O candidato com deficiência que no decorrer do estágio probatório apresentar incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo será exonerado A compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada pelo candidato será avaliada durante o estágio probatório, na forma estabelecida no 2º do artigo 43 do Decreto 3.298/99 e suas alterações Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de aposentadoria. 56 COLÉGIO PEDRO II Anular-se-ão, sumariamente, a inscrição e todos os atos dela decorrentes, se o candidato não comprovar, no ato da investidura no cargo, os requisitos básicos exigidos neste capítulo. 3. DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO 3.1. A inscrição no Concurso Público implica, desde logo, o conhecimento e a tácita aceitação pelo candidato das condições estabelecidas neste Edital As inscrições neste Concurso Público se realizarão via INTERNET das 14h00min do dia 11 de dezembro de 2014 às 23h59min do dia 08 de janeiro de 2015, no site ou via PRESENCIAL, no local de inscrições evidenciado no subitem deste Edital, do dia 11 de dezembro de 2014 ao dia 08 de janeiro de 2015, de segunda a sexta das 8h00min as 17h00min horas e aos sábados de 9h00min as 13h00min. Não serão realizadas inscrições presenciais aos domingos e feriados. Excepcionalmente, no primeiro dia as inscrições se iniciarão às 14h00min Dos procedimentos para a inscrição via internet: Para inscrição via internet o candidato deverá adotar os seguintes procedimentos: a) estar ciente de todas as informações sobre este Concurso Público disponíveis na página do IDECAN (www.idecan.org.br) e acessar o link para inscrição correlato ao Concurso; b) cadastrar-se no período entre 14h00min do dia 11 de dezembro de 2014 e 23h59min do dia 08 de janeiro de 2015, observado o horário oficial de Brasília/DF, através do requerimento específico disponível na página citada; c) optar pela disciplina a que deseja concorrer; e, d) imprimir a GRU - Guia de Recolhimento da União que deverá ser paga no Banco do Brasil, impreterivelmente, até a data de vencimento constante no documento. O pagamento após a data de vencimento implica o CANCELAMENTO da inscrição. ATENÇÃO: O banco confirmará o seu pagamento junto ao IDECAN e a inscrição só será efetivada após a confirmação do pagamento feito por meio da GRU até a data do vencimento constante no documento. O pagamento após a data de vencimento implica o CANCELAMENTO da inscrição A inscrição só estará efetivamente concluída após confirmação, pelo sistema bancário, do pagamento da taxa de inscrição O não preenchimento do Requerimento de Inscrição conforme indicado no item impossibilitará a validação do candidato, mesmo que tenha havido pagamento da taxa Será admitida apenas uma inscrição para cada candidato e em apenas uma das áreas de atuação/conhecimento previstas neste Edital Caso seja verificada mais de uma inscrição em nome de um mesmo candidato, prevalecerá aquela que houver sido realizada por último. 3.3 Da reimpressão da GRU: A GRU poderá ser reimpressa durante todo o período de inscrições, sendo que a cada reimpressão da GRU constará uma nova data de vencimento, podendo sua quitação ser realizada por meio de qualquer agência do Banco do Brasil Todos os candidatos inscritos no período de 14h00min do dia 11 de dezembro de 2014 até 23h59min do dia 08 de janeiro de 2015 que não efetivarem o pagamento da GRU neste período poderão reimprimir o documento, no máximo, até às 23h59min do primeiro dia útil posterior ao encerramento das inscrições (09 de janeiro de 2015), quando este recurso será retirado do site O pagamento da GRU, neste mesmo dia, poderá ser efetivado em qualquer agência do Banco do Brasil, seus correspondentes ou através de pagamento por internet banking Não será aceito agendamento como comprovante de pagamento Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias e/ou correspondentes na localidade em que se encontra, o candidato deverá antecipar o envio da documentação prevista neste Edital (quando for o caso) ou o pagamento da GRU para o 1º dia útil que antecede o feriado ou evento. No caso de pagamento da GRU, o candidato poderá ainda realizá-lo por outro meio alternativo válido (pagamento do título em caixa eletrônico, Internet Banking, etc.), devendo ser respeitado o prazo limite determinado neste Edital Dos procedimentos para a inscrição via presencial: As inscrições presenciais serão realizadas na Central de Atendimento aos candidatos do IDECAN, localizada na Rua Viúva Lacerda, 58 - Humaitá - Rio de Janeiro-RJ, no período entre 11 de dezembro de 2014 e 08 de janeiro de 2015, de segunda a sexta das 8h00min às 17h00min e aos sábados de 9h00min às 13h00min. Não serão realizadas inscrições presenciais aos domingos e feriados. Excepcionalmente, no primeiro dia as inscrições se iniciarão às 14h00min O candidato que optar pela inscrição presencial deverá comparecer ao local indicado no subitem anterior, onde haverá terminais de acesso à internet e técnicos devidamente treinados para a realização de sua inscrição. 67 COLÉGIO PEDRO II O candidato informará seus dados para o atendente realizar a inscrição, nos mesmos moldes do procedimento previsto no subitem deste Edital, sendo sua responsabilidade informar os seus dados corretamente A GRU gerada com o valor da taxa de inscrição e impressa na Central de Atendimento deverá ser paga pelo candidato em qualquer agência do Banco do Brasil ou seus correspondentes, impreterivelmente, até a data de vencimento constante do documento, caso contrário, sua inscrição não será efetivada No local de inscrições via presencial haverá fichas de inscrição em papel para o caso de problemas técnicos nos computadores Não haverá a necessidade de entrega de quaisquer documentos na inscrição via presencial Disposições complementares sobre a inscrição no concurso público: O IDECAN não se responsabiliza por solicitações de inscrição não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados, sobre os quais não tiver dado causa Para efetuar a inscrição é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato Terá a sua inscrição cancelada e será automaticamente eliminado do Concurso o candidato que usar o CPF de terceiros para realizar a sua inscrição, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa A inscrição do candidato implica o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento, inclusive quanto à realização das provas nos prazos estipulados A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, as provas e a admissão do candidato, desde que verificada falsidade em qualquer declaração e/ou irregularidade nas provas e/ou em informações fornecidas, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa É vedada a inscrição condicional e/ou extemporânea É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, assim como a transferência da inscrição para outrem Não será deferida a solicitação de inscrição que não atender rigorosamente ao estabelecido neste Edital O candidato declara, no ato da inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, quando de sua convocação, deverá entregar, após a homologação do Concurso Público, os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o respectivo cargo O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição só será devolvido em caso de suspensão ou cancelamento do Concurso Público Não haverá isenção total ou parcial do pagamento da taxa de inscrição, exceto para os candidatos que declararem e comprovarem hipossuficiência de recursos financeiros para pagamento da referida taxa, nos termos do Decreto Federal nº 6.593, de 2 de outubro de Fará jus à isenção de pagamento da taxa de inscrição o candidato economicamente hipossuficiente que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal CadÚnico e for membro de família de baixa renda, assim compreendida aquela que possua renda per capita de até meio salário mínimo ou aquela que possua renda familiar mensal de até 3 (três) salários mínimos, nos termos do Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de O candidato que requerer a isenção nesta modalidade deverá informar, no ato da inscrição, seus dados pessoais em conformidade com os que foram originalmente informados ao órgão de Assistência Social de seu Município responsável pelo cadastramento de famílias no CadÚnico, mesmo que atualmente estes estejam divergentes ou que tenham sido alterados nos últimos 45 (quarenta e cinco) dias, em virtude do decurso de tempo para atualização do banco de dados do CadÚnico a nível nacional. Após o julgamento do pedido de isenção, o candidato poderá efetuar a atualização dos seus dados cadastrais junto ao IDECAN através do sistema de inscrições online ou solicitá-la ao fiscal de aplicação no dia de realização das provas O pedido de isenção da taxa de inscrição deverá ser realizado no período entre 11 e 15 de dezembro de Os pedidos de isenção realizados após o prazo estipulado serão desconsiderados e terão a solicitação de isenção automaticamente indeferida Os pedidos de isenção da taxa de inscrição serão julgados pelo IDECAN e o resultado será divulgado até a data provável de 18 de dezembro de Fica assegurado o direito de recurso aos candidatos com o pedido de isenção indeferido, no prazo de 1 (um) dia útil contado da divulgação do resultado dos pedidos de isenção da taxa de inscrição. Os recursos deverão ser interpostos via correio eletrônico 78 COLÉGIO PEDRO II Os candidatos cujos requerimentos de isenção do pagamento da taxa de inscrição tenham sido indeferidos, após a fase recursal, cujo resultado será divulgado no dia 26 de dezembro de 2014 poderão efetivar a sua inscrição no certame no prazo de inscrições estabelecido neste Edital, mediante o pagamento da respectiva taxa Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de taxa, via fax ou correio eletrônico O não cumprimento de uma das etapas fixadas, a falta ou a inconformidade de alguma informação ou a solicitação apresentada fora do período fixado implicará a eliminação automática do processo de isenção Não serão deferidas inscrições via fax e/ou via As informações prestadas no requerimento de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o IDECAN do direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher o requerimento de forma completa, correta e/ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa O candidato, ao realizar sua inscrição, também manifesta ciência quanto à possibilidade de divulgação de seus dados em listagens e resultados no decorrer do certame, tais como aqueles relativos à data de nascimento, notas e desempenho nas provas, entre outros, tendo em vista que essas informações são essenciais para o fiel cumprimento da publicidade dos atos atinentes ao Concurso Público. Não caberão reclamações posteriores neste sentido, ficando cientes também os candidatos de que possivelmente tais informações poderão ser encontradas na rede mundial de computadores através dos mecanismos de busca atualmente existentes O IDECAN disponibilizará no site a lista das inscrições deferidas e indeferidas (se houver), a partir do dia 15 de janeiro de 2015, para conhecimento do ato e os motivos do indeferimento para interposição dos recursos cabíveis, no prazo legal A não integralização dos procedimentos de inscrição implica a DESISTÊNCIA do candidato e sua consequente ELIMINAÇÃO deste Concurso Público O candidato inscrito deverá atentar para a formalização da inscrição, considerando que, caso a inscrição não seja efetuada nos moldes estabelecidos neste Edital, será automaticamente considerada não efetivada pelo organizador, não assistindo nenhum direito ao interessado O candidato, pessoa com deficiência ou não, que necessitar de qualquer tipo de condição especial para realização das provas deverá solicitá-la no ato do preenchimento do Requerimento de Inscrição, indicando, claramente, quais os recursos especiais necessários e, ainda, enviar, até o dia 09 de janeiro de 2015, impreterivelmente, via SEDEX ou Carta Registrada com Aviso de Recebimento - AR, para a sede do IDECAN SAUS Quadra 5 Bloco K, Edifício OK Office Tower, Salas e 1.405, Brasília/DF, CEP laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) que justifique o atendimento especial solicitado ou entregar no Posto de Atendimento Presencial em local e horário já citados neste Edital, identificando o nome do Concurso Público para o qual está concorrendo no envelope, neste caso: Colégio Pedro II Edital 045/2014, Ref. ATENDIMENTO ESPECIAL. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior Portadores de doença infectocontagiosa que não a tiverem comunicado ao IDECAN, por inexistir a doença na data limite referida, deverão fazê-lo via correio eletrônico tão logo a condição seja diagnosticada. Os candidatos nesta situação, quando da realização das provas, deverão se identificar ao fiscal no portão de entrada, munidos de laudo médico, tendo direito a atendimento especial A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar somente um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança Não será concedido tempo adicional para a execução da prova à candidata devido ao tempo despendido com a amamentação A solicitação de condições especiais será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade. 3.6 Da confirmação da inscrição: As informações referentes à data, ao horário e ao local de realização das provas (nome do estabelecimento, endereço e sala) e área/disciplina, assim como orientações para realização das provas, estarão disponíveis, a partir do dia 26 de janeiro de 2015, no site do IDECAN (www.idecan.org.br), devendo o candidato efetuar a impressão do seu Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI). As informações também poderão ser obtidas na Central de Atendimento do IDECAN, através do ou do telefone Caso o candidato, ao consultar o Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI), constate que sua inscrição não foi deferida, deverá entrar em contato com a Central de Atendimento do IDECAN, através do 89 COLÉGIO PEDRO II ou do telefone , no horário das 8h00min às 17h30min, exceto sábados, domingos e feriados, considerando-se o horário oficial de Brasília/DF, impreterivelmente até o dia 30 de janeiro de No caso da inscrição do candidato não ter sido deferida em virtude de falha por parte da rede bancária na confirmação de pagamento do boleto da inscrição, bem como em outros casos onde os candidatos não participarem para a ocorrência do erro, os mesmos serão incluídos em local de provas especial, que será disponibilizado no site do IDECAN, bem como comunicado diretamente aos candidatos. Seus nomes constarão em listagem à parte no local de provas, de modo a permitir um maior controle para a verificação de suas situações por parte do organizador A inclusão, caso realizada, terá caráter condicional, e será analisada pelo IDECAN com o intuito de verificar a pertinência da referida inscrição. Constatada a improcedência da inscrição, esta será automaticamente cancelada, não cabendo reclamação por parte do candidato eliminado, independentemente de qualquer formalidade, sendo considerados nulos todos os atos dela decorrentes, ainda que o candidato obtenha aprovação nas provas Os contatos feitos após a data estabelecida no subitem deste Edital não serão considerados, prevalecendo para o candidato as informações contidas no Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) e a situação de inscrição do mesmo, posto ser dever do candidato verificar a confirmação de sua inscrição, na forma estabelecida neste Edital Eventuais erros referentes a nome, documento de identidade ou data de nascimento, deverão ser comunicados apenas no dia e na sala de realização das provas. 3.9 O Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) NÃO será enviado ao endereço informado pelo candidato no ato da inscrição. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado. 4. DAS VAGAS RESERVADAS PARA NEGROS LEI FEDERAL Nº / De acordo com a Lei Federal nº , de 09 de junho de 2014, ficam reservadas aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas para cada cargo. A reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas for igual ou superior a 3 (três) vagas para cada cargo Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE Constatada a falsidade da declaração, a que se refere este Capítulo, será o candidato eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao cargo efetivo, após procedimento administrativo, em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis A autodeclaração é facultativa, ficando o candidato submetido às regras gerais deste Edital, caso não opte pela reserva de vagas A autodeclaração somente terá validade se efetuada no momento da inscrição Para concorrer às vagas referidas no item 4.1 deste Edital, o candidato deverá, no momento de sua inscrição: preencher, em sua ficha de inscrição, essa condição; preencher a autodeclaração constante do Anexo II deste Edital; e encaminhar até 08 de janeiro de 2015 à declaração indicada no item , via SEDEX ou Carta Registrada com Aviso de Recebimento - AR, para a sede do IDECAN SAUS Quadra 5 Bloco K, Edifício OK Office Tower, Salas e 1.405, Brasília/DF, CEP ,ou entregar no Posto de Atendimento Presencial em dias e horários já citados neste Edital, identificando o nome do Concurso Público para o qual está concorrendo no envelope, neste caso: Colégio Pedro II Edital 045/2014, Ref. AUTODECLARAÇÃO O não cumprimento, pelo candidato, do disposto nos itens , e deste Edital, acarretará sua participação somente nas demais listas se for o caso O candidato inscrito nos termos deste Capítulo participará deste Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao(s) horário(s), ao(s) local (is) de aplicação das provas e às notas mínimas exigidas Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e as vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecidos para ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado. 910 COLÉGIO PEDRO II Na hipótese de não haver número de candidatos negros aprovados, suficiente para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação. 5. DAS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 5.1. As pessoas com deficiência, assim entendido aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, bem como os candidatos com visão monocular, conforme Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça e Enunciado AGU nº 45, de 14 de setembro de 2009, têm assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do cargo para o qual concorram Do total de vagas ofertadas no presente Edital, 5% (cinco por cento) ficarão reservadas aos candidatos que se declararem pessoas com deficiência, desde que apresentem laudo médico (documento original ou cópia autenticada em cartório) atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças CID, bem como a provável causa da deficiência, conforme modelo constante do Anexo III deste Edital O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas a pessoas com deficiência deverá marcar a opção no link de inscrição e enviar o laudo médico até o dia 08 de janeiro de 2015, impreterivelmente, via SEDEX ou Carta Registrada com Aviso de Recebimento - AR, para a sede do IDECAN SAUS Quadra 5 Bloco K, Edifício OK Office Tower, Salas e 1.405, Brasília/DF, CEP ou entregar no Posto de Atendimento Presencial em datas e horários já citados neste Edital, identificando o nome do Concurso Público para o qual está concorrendo no envelope, neste caso: Colégio Pedro II Edital 045/2014, Ref. LAUDO MÉDICO O fato de o candidato se inscrever como pessoa com deficiência e enviar laudo médico não configura participação automática na concorrência para as vagas reservadas, devendo o laudo passar por uma análise de uma Comissão e, no caso de indeferimento, passará o candidato a concorrer somente às vagas de ampla concorrência O candidato inscrito na condição de pessoa com deficiência poderá requerer atendimento especial, conforme estipulado no subitem deste Edital, para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização destas, conforme previsto no artigo 40, 1º e 2º, do Decreto Federal nº 3.298/ O candidato, inscrito na condição de pessoa com deficiência ou não, que necessite de tempo adicional para a realização das provas deverá requerê-lo expressamente por ocasião da inscrição no Concurso Público, com justificativa acompanhada de parecer original ou cópia autenticada em cartório emitido por especialista da área de sua deficiência, nos termos do 2º do art. 40 do Decreto Federal nº 3.298/1999. O parecer citado deverá ser enviado até o dia 08 de janeiro de 2015, via SEDEX ou Carta Registrada com Aviso de Recebimento - AR, para o IDECAN, no endereço citado no subitem deste Edital ou entregar no Posto de Atendimento Presencial em dias e horários já citados neste Edital, identificando o nome do Concurso Público para o qual está concorrendo no envelope, neste caso: Colégio Pedro II Edital 045/2014, Ref. ATENDIMENTO ESPECIAL. Caso o candidato não envie o parecer do especialista no prazo determinado, não realizará as provas com tempo adicional, mesmo que tenha assinalado tal opção no Requerimento de Inscrição A concessão de tempo adicional para a realização das provas somente será deferida caso tal recomendação seja decorrente de orientação médica específica contida no laudo médico enviado pelo candidato. Em nome da isonomia entre os candidatos, por padrão, será concedida 1 (uma) hora adicional a candidatos nesta situação. O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada), por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O IDECAN não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada do laudo ao Instituto. O laudo médico (original ou cópia autenticada) terá validade somente para este concurso e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias desse laudo O candidato que não solicitar condição especial na forma determinada neste Edital, de acordo com a sua condição, não a terá atendida sob qualquer alegação, sendo que a solicitação de condições especiais será atendida dentro dos critérios de razoabilidade e viabilidade A relação dos candidatos que tiverem a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência, bem como a relação dos candidatos que tiverem os pedidos de atendimento especial deferidos ou indeferidos para a realização das provas, será divulgada no site a partir do dia 15 de janeiro de O candidato que, no ato da inscrição, se declarar pessoa com deficiência, se aprovado no Concurso Público, figurará na listagem de classificação de todos os candidatos à disciplina e, também, em lista específica de candidatos na condição de pessoa com deficiência por disciplina. 1011 COLÉGIO PEDRO II O candidato que porventura declarar indevidamente, quando do preenchimento do requerimento de Inscrição via internet, ser pessoa com deficiência deverá, após tomar conhecimento da situação da inscrição nesta condição, entrar em contato com o organizador através do ou, ainda, mediante o envio de correspondência para o endereço constante do subitem deste Edital, para a correção da informação, por tratar-se apenas de erro material e inconsistência efetivada no ato da inscrição O candidato que se declarar pessoa com deficiência, caso classificado, será convocado, previamente à publicação do resultado final, para submeter-se à perícia médica, a ser realizado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, promovida por equipe multiprofissional designada pelo IDECAN, que verificará sua qualificação como pessoa com deficiência, nos termos do artigo 43 do Decreto nº 3.298/99 e suas alterações, e a compatibilidade de sua deficiência com o exercício normal das atribuições do respectivo cargo Os candidatos poderão interpor recurso ao resultado da perícia médica no prazo de 2 (dois) dias úteis. 5.5 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica, munidos de laudo médico que ateste a espécie, o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças CID, conforme especificado no Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, bem como a provável causa da deficiência A não observância do disposto no subitem 5.5., a reprovação na perícia médica ou o não comparecimento à perícia acarretará a perda do direito aos quantitativos reservados aos candidatos em tais condições O candidato que prestar declarações falsas em relação à sua deficiência será excluído do processo, em qualquer fase deste Concurso Público, e responderá, civil e criminalmente, pelas consequências decorrentes do seu ato, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa O candidato aprovado nos Exames Médicos Pré-Admissionais, porém não enquadrado como pessoa com deficiência, caso seja aprovado no Concurso Público, continuará figurando apenas na lista de classificação geral do respectivo cargo O candidato na condição de pessoa com deficiência reprovado na perícia médica em virtude de incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo, após a fase recursal, será eliminado do Concurso Público. 5.9 Se, quando da convocação, não existirem candidatos na condição de pessoa com deficiência aprovados no Exame Médico Pré-Admissional, serão convocados os demais candidatos aprovados,observada a listagem de classificação de todos os candidatos ao respectivo cargo. 6. DAS PROVAS 6.1. O Concurso Público constará de Prova Escrita com questões Objetivas e Discursivas, Prova de Desempenho Didático (Prova de Aula) e Análise de Títulos conforme a Tabela III: TABELA III Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Tipo de Prova Conteúdo Nº de Questões Peso Caráter Parte Objetiva da Prova Escrita + Conhecimento Específico e Legislação Educacional 30 2 Eliminatório e classificatório Todas as Disciplinas Parte Discursiva da Prova Escrita Conhecimento Específico e Legislação Educacional 4 3,5 Eliminatório e classificatório Desempenho Didático (Prova de Conhecimento Específico e Legislação Educacional ,5 Eliminatório e classificatório 1112 COLÉGIO PEDRO II Aula) Análise de Títulos Classificatório A Parte Objetiva da Prova Escrita, de caráter eliminatório e classificatório, constará de questões objetivas de múltipla escolha, que terão uma única resposta correta e versarão sobre os conteúdos programáticos contidos no ANEXO I, deste Edital Os itens da Parte Objetiva da Prova escrita serão do tipo múltipla escolha, com 5 (cinco) opções ( A a D ) e uma única resposta correta O candidato deverá transcrever as respostas da Parte objetiva da Prova Escrita para o Cartão de Respostas, que será o único documento válido para a correção das questões de múltipla escolha. O preenchimento do Cartão de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de conformidade com as instruções específicas contidas neste Edital e no Cartão de Respostas. Em hipótese alguma haverá substituição do cartão por erro do candidato Não serão computados itens não respondidos, nem itens que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emenda ou rasura, ainda que legível. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras óticas, prejudicando o desempenho do candidato O candidato deverá, obrigatoriamente, ao término da prova, devolver ao fiscal o Cartão de Respostas, devidamente assinado no local indicado Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente no Cartão de Respostas. Serão consideradas marcações incorretas as que estiverem em desacordo com este Edital e com o Cartão de Respostas, tais como: dupla marcação, marcação rasurada ou emendada e campo de marcação não preenchido integralmente Não será permitido que as marcações no Cartão de Respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado atendimento especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por um fiscal do IDECAN devidamente treinado O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, ou, de qualquer modo, danificar o seu Cartão de Respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura ótica A Parte Objetiva da Prova Escrita será corrigida por meio de processamento eletrônico A Parte Discursiva da Prova Escrita também terá caráter eliminatório e classificatório Será considerado habilitado para a correção da Parte Discursiva da Prova Escrita o candidato que obtiver o mínimo de 60% (sessenta porcento) de aproveitamento do total de pontos da Parte Objetiva da Prova Escrita Os candidatos não habilitados à classificação na Parte Objetiva da Prova Escrita serão eliminados do Concurso Serão considerados aprovados e aptos para a Prova de Aula/Desempenho Didático os candidatos que obtiverem, no mínimo, 70 (setenta) pontos, na Parte Discursiva da Prova Escrita A Prova de Aula/Desempenho Didático, de caráter eliminatório e classificatório, será avaliada conforme os critérios estabelecidos no Capítulo 10, deste Edital A Prova de Aula/Desempenho Didático será realizada em sessão pública em local a ser divulgado e gravada para efeito de registro e avaliação posterior conforme o disposto no 3º do artigo 13 do Decreto nº 6944/ DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS DE MÚLTIPLA ESCOLHA E DISCURSIVA 7.1. A Prova Escrita contendo questões objetivas de múltipla escolha e questões discursivas será realizada nas cidades do Rio de Janeiro, Duque de Caxias e Niterói, com data inicialmente prevista para o dia 1º de fevereiro de 2015, em locais e horários a serem confirmados oportunamente no Edital de Convocação para a Prova, a ser publicado no Diário Oficial da União D.O.U. e pela internet no endereço eletrônico do IDECAN (www.idecan.org.br), observado o horário oficial de Brasília/DF Em decorrência do número de candidatos inscritos excederem à oferta de lugares adequados existentes nos campi ou escolas das cidades citadas no item 7.1., o IDECAN reserva-se ao direito de alocá-los em cidades próximas determinadas para aplicação da prova, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses candidatos A Prova de Desempenho Didático/Prova de Aula e a Análise de Títulos serão aplicadas no município do Rio de Janeiro. 1213 COLÉGIO PEDRO II Ao candidato só será permitida a participação nas provas, na respectiva data, horário e local constante no Edital de Convocação publicado a ser publicado no endereço eletrônico do IDECAN (www.idecan.org.br) Não será permitida, em hipótese alguma, a realização da prova em outra data, horário ou fora do local designado Será de responsabilidade do candidato o acompanhamento e consulta para verificar o seu local de prova Os eventuais erros de digitação no nome, número do documento de identidade ou outros dados referentes à inscrição do candidato deverão ser corrigidos SOMENTE no dia das provas, mediante conferência do documento original de identidade, pelo fiscal de sala, quando do ingresso do candidato no local de provas O candidato que, eventualmente, necessitar alterar algum dado constante da ficha de inscrição ou apresentar qualquer observação relevante, poderá fazê-lo no termo de ocorrência existente na sala de provas em posse dos fiscais de sala, para uso, se necessário Após a publicação do Resultado Final, a correção dos dados para efeito de convocação, deverá ser encaminhada para o Colégio Pedro II O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova com antecedência mínima de 60 minutos, munido de: a) Comprovante de inscrição e comprovante de pagamento; b) Original de um dos documentos de identidade a seguir: cédula oficial de identidade; carteira e/ou cédula de identidade expedida pela Secretaria de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar ou pelo Ministério das Relações Exteriores; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Certificado de Reservista; Passaporte; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe, que por Lei Federal valem como documento de identidade (CRQ, OAB, CRC, CRA, CRF, etc.) e Carteira Nacional de Habilitação - CNH (com fotografia na forma da Lei nº 9.503/97). c) Caneta esferográfica de tinta preta, de corpo transparente Os documentos apresentados deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do candidato com clareza O comprovante de inscrição e o comprovante de pagamento não terão validade como documento de identidade Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio A identificação especial também será exigida do candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia e/ou à assinatura do portador No dia da realização da prova, o IDECAN poderá submeter os candidatos à revista, por meio de detector de metais Caso constatado, na revista por meio do detector de metais, que o candidato está portando aparelhos eletrônicos e/ou aparelho celular, será eliminado do Concurso Público nos termos do item Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados Não serão aceitas cópias de documentos de identidade, ainda que autenticadas Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado, para justificar o atraso ou a ausência do candidato No dia da realização da prova, na hipótese de o candidato não constar das listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocação, o IDECAN procederá à inclusão do referido candidato por meio de preenchimento de formulário específico, mediante a apresentação do comprovante de inscrição e pagamento A inclusão de que trata o item 7.5. será realizada de forma condicional e será confirmada pelo IDECAN na fase de julgamento das provas, com o intuito de se verificar a pertinência da referida inclusão Constatada a improcedência da inscrição de que trata o item 7.5., esta será automaticamente cancelada sem direito a reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes No dia da realização das provas, não será permitido ao candidato entrar e/ou permanecer no local de exame com armas ou utilizar aparelhos eletrônicos (agenda eletrônica, bip, gravador, notebook, pager, 1314 COLÉGIO PEDRO II palmtop, receptor, telefone celular, walkman, MP3 Player, Tablet, Ipod, relógio digital e relógio com banco de dados) e outros equipamentos similares, bem como protetor auricular, sendo que o descumprimento desta instrução implicará na eliminação do candidato, caracterizando-se tentativa de fraude O candidato que estiver portando equipamento eletrônico, como os indicados no item 7.6., deverá desligá-lo, ter a respectiva bateria retirada e acondiciona-lo em embalagem cedida para guarda, permanecendo nesta condição até a saída do candidato do local de realização das provas, sendo que o IDECAN não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados Na ocorrência do funcionamento de qualquer tipo de equipamento eletrônico durante a realização da Prova Escrita, mesmo acondicionado em embalagem cedida para guarda de pertences e/ou bolsa do candidato, o candidato será automaticamente eliminado do Concurso A utilização de aparelhos eletrônicos é vedada em qualquer parte do local de prova. Assim, ainda que o candidato tenha terminado sua prova e esteja se encaminhando para a saída do local, não poderá utilizar quaisquer aparelhos eletrônicos, sendo recomendável que a embalagem não reutilizável fornecida para o recolhimento de tais aparelhos somente seja rompida após a saída do candidato do local de provas Para a segurança de todos os envolvidos no concurso, é vedado que os candidatos portem arma de fogo no dia de realização das provas, mesmo que amparado pela Lei nº , de 22 de dezembro de Caso, contudo, se verificada esta situação, o candidato será encaminhado à Coordenação do Campi ou da Escola, onde deverá entregar a arma para guarda devidamente identificada, mediante preenchimento de termo de acautelamento de arma de fogo, onde preencherá os dados relativos ao armamento Durante a realização da prova, o candidato que quiser ir ao sanitário deverá solicitar ao fiscal da sala sua saída e este designará um fiscal volante para acompanhá-lo no deslocamento, devendo o candidato manter-se em silêncio durante todo o percurso, podendo, antes da entrada no sanitário e depois da utilização deste, ser submetido à revista por meio de detector de metais Na situação descrita no item , se for detectado que o candidato estiver portando qualquer tipo de equipamento eletrônico, este será eliminado automaticamente do Concurso Público Considerando a possibilidade de os candidatos serem submetidos à detecção de metais durante as provas, aqueles que, por razões de saúde, porventura façam uso de marca-passo, pinos cirúrgicos ou outros instrumentos metálicos, deverão comunicar previamente o IDECAN acerca da situação. Estes candidatos deverão ainda comparecer ao local de provas munidos dos exames e laudos que comprovem o uso de equipamentos Durante a realização da prova, não será permitida nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações, exceto para as disciplinas Artes Visuais e Desenho que necessitarão de material próprio Não será permitida, durante a realização da prova, a utilização pelo candidato de óculos escuros (exceto para correção visual ou fotofobia) ou quaisquer acessórios de chapelaria como boné, lenço, chapéu, gorro ou qualquer outro acessório que cubra as orelhas do candidato A Prova Escrita será composta de questões objetivas de múltipla escolha e questões discursivas Para a realização da Parte Objetiva da Prova Escrita, o candidato lerá as questões no caderno de questões e fará a devida marcação no Cartão de Respostas, com caneta esferográfica de tinta preta. O Cartão de Respostas é o único documento válido para correção Não serão computadas questões não respondidas, ou que contenham mais de uma resposta, emendas ou rasuras, ainda que legível, mesmo que uma delas esteja correta Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou assinatura, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras óticas, prejudicando o desempenho do candidato A Parte Discursiva da Prova Escrita será realizada no mesmo dia da Parte Objetiva Para a realização da Parte Discursiva da Prova Escrita, o candidato receberá o Caderno Específico, no qual redigirá com caneta de tinta preta A Parte Discursiva da Prova Escrita deverá ser escrita à mão, em letra legível, não sendo permitida a interferência ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado condição especial para esse fim. Nesse caso, o candidato será acompanhado por um fiscal do IDECAN, devidamente treinado, ao qual deverá ditar integralmente o texto, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de acentuação e pontuação A Parte Discursiva da Prova Escrita não poderá ser assinada, rubricada ou conter, em outro local que não seja o cabeçalho da Folha de Texto Definitivo, qualquer palavra ou marca que a identifique, sob pena de ser anulada. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à 1415 COLÉGIO PEDRO II transcrição do texto definitivo acarretará a anulação da parte Discursiva, implicando a eliminação do candidato As Folhas do texto Definitivo serão os únicos documentos válidos para a avaliação da Parte Discursiva da Prova Escrita. As folhas para rascunho são de preenchimento facultativo e não valem para finalidade de avaliação A Parte Discursiva da Prova escrita, por questão de segurança, será desidentificada na triagem do material no IDECAN, antes da entrega para correção às Bancas Examinadoras Ao terminar a prova, o candidato entregará ao fiscal o Cartão de Resposta e o Caderno Especifico, com as Folhas de Texto Definitivo, para as questões discursivas, pois serão os únicos documentos válidos para a correção A Prova Escrita contendo questões objetivas de múltipla escolha e questões discursivas terá a duração de 5 (cinco) horas Iniciadas as provas, nenhum candidato poderá retirar-se da sala antes de decorridas 2 (duas) horas O candidato somente poderá levar o Caderno de Questões quando faltar 60 (sessenta) minutos para o término do horário estabelecido para o fim da prova, desde que o mesmo permaneça em sala até este momento, deixando com o fiscal da sala o Cartão de Resposta e o Caderno Especifico, com as folhas de texto definitivo, para as questões discursivas, que serão os únicos documentos válidos para a correção O fiscal de sala orientará os candidatos quando do início das provas que os únicos documentos que deverão permanecer sobre a carteira serão o documento de identidade original e o Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI), de modo a facilitar a identificação dos candidatos para a distribuição de seus respectivos Cartões de Respostas e Cadernos específicos O Cartão de Resposta e o Caderno Especifico para as questões discursivas dos candidatos serão personalizadas, impossibilitando a substituição Será automaticamente excluído do Concurso Público o candidato que: Apresentar-se após o fechamento dos portões ou fora dos locais ou horários pré-determinados; Não apresentar o documento de identidade exigido no item 7.3., alínea b, deste Capítulo; Não comparecer a prova, seja qual for o motivo alegado; Ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento do fiscal ou antes do tempo mínimo de permanência estabelecido no item , seja qual for o motivo alegado; For surpreendido em comunicação com outro candidato ou terceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio de comunicação, sobre a prova que estiver sendo realizada, ou utilizando-se de livros, notas, impressos não permitidos, calculadora ou similar; For surpreendido portando agenda eletrônica, bip, gravador, notebook, pager, palmtop, receptor, relógios digitais, relógios com banco de dados, telefone celular, walkman, MP3 Player, Tablet, Ipod e/ou equipamentos semelhantes, bem como protetores auriculares; Lançar mão de meios ilícitos para executar as provas; Não devolver o Cartão de Resposta e/ou o Caderno Específico para as questões discursivas, cedidos para a realização da prova; Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos ou agir com descortesia em relação a qualquer dos examinadores, executores e seus auxiliares, ou autoridades presentes; Fizer anotação de informações relativas às suas respostas fora dos locais permitidos; Ausentar-se da sala de provas, a qualquer tempo, portando o Cartão de Respostas e/ou o Caderno Especifico para as questões discursivas; Não cumprir as instruções contidas no Caderno de Questões e no Caderno Específico para as questões discursivas; Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do Concurso Público Constatado, após a Prova Escrita, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por qualquer outro meio, ter o candidato utilizado procedimentos ilícitos, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do Concurso Público, sem prejuízo das medidas penais cabíveis Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova em razão de afastamento do candidato da sala de prova A condição de saúde do candidato no dia da aplicação da prova será de sua exclusiva responsabilidade Ocorrendo alguma situação de emergência, o candidato será encaminhado para atendimento médico local ou ao médico de sua confiança. A equipe de coordenadores responsáveis pela aplicação da prova dará todo o apoio que for necessário. 1516 COLÉGIO PEDRO II Caso exista a necessidade do candidato se ausentar para atendimento médico ou hospitalar, este não poderá retornar ao local de sua prova, sendo eliminado do Concurso Público No dia da realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação da prova e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas e/ou critérios de avaliação/classificação Quanto aos Cadernos de Questões, após a distribuição destes e antes do início da prova, sob hipótese ainda que remota, de ocorrência de falhas na impressão, haverá substituição dos cadernos com manchas, borrões e/ou qualquer imperfeição que impeça a nítida visualização da prova Na hipótese, ainda que remota, de falta de Cadernos para substituição, será feita a leitura dos itens onde ocorreram as falhas, utilizando-se um caderno completo O candidato deverá verificar, ainda, se a disciplina para a qual se inscreveu encontra-se devidamente identificado na parte superior, do Caderno de Provas A verificação de eventuais falhas no Caderno de Questões, mencionadas no item e seus subitens, deverá ser realizada pelo candidato, antes do início da prova, após determinação do fiscal, não sendo aceitas reclamações posteriores O gabarito da Parte Objetiva da Prova Escrita, será divulgado no endereço eletrônico do IDECAN (www.idecan.org.br), na data prevista de 02 de fevereiro de DA AVALIAÇÃO DA PARTE OBJETIVA DA PROVA ESCRITA A Parte Objetiva da Prova Escrita será composta de 30 questões de múltipla escolha e será avaliada na escala de 0 (zero) a 30 (trinta) pontos Na avaliação e correção da Parte Objetiva da Prova Escrita será utilizado o Escore Bruto O Escore Bruto corresponde ao número de acertos que o candidato obtém na prova Será considerado aprovado na parte Objetiva da Prova Escrita o candidato que acertar no mínimo 60% das questões objetivas de múltipla escolha Em hipótese alguma haverá revisão da Parte Objetiva da Prova Escrita O candidato não aprovado na Parte Objetiva da Prova Escrita será eliminado do Concurso Público 9. DA AVALIAÇÃO DA PARTE DISCURSIVA DA PROVA ESCRITA 9.1. A Parte Discursiva da Prova Escrita, de caráter eliminatório e classificatório, tem o objetivo de avaliar o uso adequado da norma-padrão da Língua Portuguesa, a coesão, a coerência e o domínio técnico da disciplina e da Legislação Educacional a que concorre Serão corrigidas as questões discursivas dos candidatos que obtiverem, no mínimo, 60% (sessenta porcento) de acertos na Parte Objetiva da Prova Escrita e classificados em até 10 (dez) vezes o número de vagas da área de atuação/disciplina a que concorrem No caso de empate entre candidatos na última colocação, serão considerados habilitados todos os candidatos que obtiveram o mesmo grau correspondente a essa colocação A Parte Discursiva da Prova Escrita, de caráter eliminatório e classificatório, será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos Serão considerados aprovados na Parte Discursiva da Prova Escrita e aptos para a Prova de Aula os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 70 (setenta) pontos na Parte Discursiva da Prova Escrita No caso de empate entre candidatos na última colocação, serão considerados habilitados todos os candidatos que obtiverem o mesmo grau correspondente a essa colocação Os candidatos não incluídos nos critérios estabelecidos no item 9.4. e seus subitens serão automaticamente eliminados do Concurso Público e não terão classificação alguma no certame Será atribuída nota 0 (zero) à parte Discursiva da Prova Escrita nos casos em que o candidato: a) Fuja à proposta apresentada; b) Apresente textos sob forma não articulada verbalmente apenas com desenhos (exceto para os candidatos de Desenho e Artes Visuais), números e palavras soltas ou forma em verso; c) Assine fora do local apropriado; d) Apresente qualquer sinal que, de alguma forma, possibilite a identificação do candidato; e) Esteja escrita a lápis, em parte ou na totalidade (exceto para os candidatos das disciplinas Artes Visuais e Desenho); f) Esteja em branco; e g) Apresente letra ilegível; 9.6. As folhas para rascunho no Caderno de Provas é de preenchimento facultativo. Em hipótese alguma o rascunho elaborado pelo candidato será considerado na correção da Parte Discursiva da Prova Escrita pela Banca Examinadora. 1617 COLÉGIO PEDRO II 10. DA PROVA DESEMPENHO DIDÁTICO/PROVA DE AULA A Prova de Desempenho Didático/ Prova de Aula, terá caráter eliminatório e classificatório e será realizada pelo Colégio Pedro II, na data prevista entre 23 e 28 de fevereiro de 2015 em local e horário que serão comunicados oportunamente no Edital de Convocação para as Provas de Desempenho Didático a ser publicado no endereço eletrônico do IDECAN (www.idecan.org.br) e no site do Colégio Pedro II (http://www.cp2.g12.br) observado o horário oficial de Brasília/DF O candidato realizará a Prova de Desempenho Didático/Prova de Aula no município de Rio de Janeiro Será de responsabilidade do candidato o acompanhamento e consulta para verificar o seu local de prova Ao candidato só será permitida a participação nas Prova de Desempenho Didático/Provas de Aula, na respectiva data, horário e local a serem divulgados de acordo com as informações constantes no item Não será permitida, em hipótese alguma, realização das Prova de Desempenho Didático/Provas de Aula em outro dia, horário ou fora do local designado. O candidato deverá comparecer ao local com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário marcado, munido de documento oficial de identidade, com foto, no seu original e do seu Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) Para a realização da Prova de Desempenho Didático/Prova de Aula serão convocados os candidatos habilitados na Prova Escrita, classificados provisoriamente, incluindo-se os candidatos empatados na última posição A Prova de Desempenho Didático/Prova de Aula, de caráter eliminatório e classificatório, versará sobre conteúdo programático da área de atuação/conhecimento a que concorre o candidato A relação dos temas para a Prova de Desempenho Didático/Prova de Aula, bem como o calendário e os locais para a realização da Prova Desempenho Didático/ Prova de Aula com distribuição dos candidatos, será divulgada na data provável de 13 de fevereiro de 2015, na internet no site da IDECAN (www.idecan.org.br) e no site do Colégio Pedro II (www.cp2.g12.br) O tema, o ano e o nível de ensino a que se destina a aula serão objeto de sorteio com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas da realização da Prova de Desempenho Didático/ Prova de Aula A distribuição dos candidatos pelos dias e turnos em que acontecerá a Prova de Desempenho Didático/Prova de Aula obedecerá à ordem crescente do número de inscrição dos candidatos habilitados, na razão de até 4 (quatro) candidatos por turno de trabalho A ordem em que os candidatos ministrarão suas aulas será estabelecida por sorteio realizado antes do início da primeira prova, em cada um dos dias e turnos do calendário para isso estabelecido Prova de Desempenho Didático/Prova de Aula terá como objetivo apurar: a) a capacidade de planejamento de aula; b) a capacidade de síntese; c) a clareza e ordenação da aula; d) a adequação da linguagem; e) o conhecimento do conteúdo programático e a adequação ao ano sorteado; f) a utilização adequada dos recursos didáticos A Prova de Desempenho Didático/Prova de Aula terá duração mínima de 35 (trinta e cinco) minutos e máxima de 45 (quarenta e cinco) minutos O candidato entregará à Banca Examinadora, antes do início da Prova de Desempenho Didático/Prova de Aula, o Plano de Aula, digitado em 4 (quatro) vias A Prova de Desempenho Didático/ Prova de Aula será pública, ministrada perante a Banca Examinadora É vedado o ingresso da assistência ao recinto de realização da Prova de Desempenho Didático/ Prova de Aula após o seu início Não será permitida a presença de candidato concorrente às Provas de Desempenho Didático/ Provas de Aula, sob pena de sua desclassificação Ao final da Prova de Desempenho Acadêmico/ Prova de Aula, a Banca Examinadora, a seu critério, poderá arguir o candidato por até 15 (quinze) minutos Não será permitida, a qualquer dos demais presentes à Prova de Desempenho Didático/Prova de Aula, a interferência nas aulas públicas, bem como o uso de câmeras, celulares, filmadoras ou similares que possam reproduzir ou transmitir seu conteúdo O Sorteio do Tema que será desenvolvido na Prova de Desempenho Didático/Prova de Aula, será realizado em data, local e horário a serem comunicados oportunamente, através de Edital de convocação 1718 COLÉGIO PEDRO II a ser publicado no endereço eletrônico do IDECAN (www.idecan.org.br), observado o horário oficial de Brasília/DF e no site do Colégio Pedro II (http://www.cp2.g12.br) Para que tenha ciência do tema sorteado com o qual irá desenvolver sua Prova de Desempenho Didático/Prova de Aula o candidato deverá comparecer ao sorteio, não esquecendo de portar seu documento de identidade oficial original com foto e Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) O candidato, no sorteio do tema, poderá ser representado por procurador devidamente constituído Poderão ser utilizados quaisquer recursos didáticos compatíveis, sendo disponibilizada apenas a lousa. Os demais equipamentos como: retroprojetor, TV e vídeo, projetor multimídia, computador, etc, deverão ser providenciados pelo candidato, por seus próprios meios Todos os candidatos deverão estar presentes e assinar a lista de presença na hora marcada para o início da Prova de Desempenho Didático/ Prova de Aula, sendo considerado desistente o que estiver ausente A Prova de Desempenho Didático/Prova de Aula será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos Será considerado aprovado na Prova de Desempenho Didático/Prova de Aula o candidato que obtiver grau igual ou superior a 70 (setenta) pontos A Prova de Desempenho Didático/Prova de Aula será gravada em vídeo para fins de registro e avaliação, sendo a utilização, o teor e a propriedade exclusiva da Pró-Reitoria de Ensino. 11. DA ANÁLISE DE TÍTULOS Os candidatos aprovados para a Prova de Desempenho Didático/Prova de Aula deverão entregar à Coordenação do Concurso (Campo de São Cristóvão, 177 3º andar Pró-Reitoria de Ensino) no dia da Prova de Desempenho Didático/Prova de Aula, no horário das 8 às 17 horas, em envelope lacrado, seu Curriculum Vitae, preferencialmente retirado da Plataforma Lattes, com cópia dos respectivos títulos acadêmicos e demais documentos comprobatórios, numerados e sequenciados da mesma forma que figurarem no currículo anexado, com autenticação em cartório, caso a prova seja no sábado, os títulos poderão ser entregues na segunda-feira próxima, dia 02 de março de Os títulos deverão ser anexados a uma relação descritiva dos mesmos, rigorosamente segundo a ordem prevista no Anexo IV deste Edital Só serão avaliados os títulos dos candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 70 (setenta) pontos na Prova de Desempenho Didático/Prova de Aula, respeitados os empates, estando eliminado do Concurso àqueles que obtiverem nota inferior Não serão aceitos documentos ilegíveis, bem como os títulos emitidos via postal, via fax, páginas eletrônicas que não possuam certificação digital ou outras formas que não àquelas exigidas neste Edital Não serão considerados os títulos apresentados fora do prazo acima estabelecido Na impossibilidade de comparecimento do candidato, serão aceitos títulos entregues por procurador, mediante apresentação de cópia e original de documento de identidade oficial com foto do procurador e de procuração simples do interessado, com firma reconhecida por autenticidade, acompanhada de cópia legível do documento de identidade do candidato As cópias e a procuração original serão arquivadas junto à documentação que vier a ser entregue pelo procurador Serão de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas por seu procurador no ato de entrega dos títulos, bem como a entrega da documentação na data prevista neste Edital, arcando o candidato com as consequências de eventuais erros de seu representante Os documentos entregues para a Análise de Títulos não poderão ser devolvidos por constituírem documentação comprobatória do processo de avaliação A atribuição de pontos aos títulos será feita conforme a tabela constante do Anexo IV deste Edital A habilitação legal mínima exigida para nomeação deverá ser apresentada obrigatoriamente na documentação para Análise de Títulos, mas não representará ponto para o certame A contagem dos títulos acadêmicos descritos nos itens a, b, c e d do Anexo IV não será cumulativa, considerando-se, apenas, o de maior pontuação Cada título será considerado uma única vez Não será considerado, para efeito de pontuação, mais de um título do mesmo nível acadêmico Somente serão aceitos os títulos de cursos reconhecidos pelo MEC expedidos por Instituição de Ensino Superior Os títulos de Mestrado e Doutorado só serão aceitos desde que os cursos sejam credenciados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e acompanhados das respectivas avaliações. 1819 COLÉGIO PEDRO II Os títulos concedidos por qualquer instituição estrangeira só serão considerados quando traduzidos para a Língua Portuguesa por tradutor público juramentado e revalidados para o Território Nacional por Instituição de Ensino Superior brasileira credenciada para esse fim, conforme dispõe o artigo nº 48 da Lei nº 9394, de 20 de dezembro de Para a comprovação indicada nos quesitos e e f, do Anexo IV deverá ser apresentada declaração da Instituição onde o candidato exerceu a função ou docência, na qual deverão constar a(s) disciplina(s) ministrada(s) ou a(s) função(ões) exercida(s) e o período de efetivo exercício, descontadas as interrupções Só será computado o período de docência exercido a partir da data de colação do grau do Curso de Licenciatura Não serão aceitas as anotações em Carteira de Trabalho como comprovação para esses quesitos Na pontuação dos itens e e f, do Anexo IV, fração superior a 7 (sete) meses será considerada como fazendo jus à pontuação equivalente a um ano Não será computado como experiência profissional o tempo de estágio curricular, de monitoria, de bolsa de estudos, de iniciação científica ou de prestação de serviço como voluntário Para a comprovação dos itens g, h e i, do Anexo IV, não serão aceitas cópias retiradas da internet A apresentação de trabalhos cuja autoria não possa ser comprovada e a exibição de atestados e certificados de comparecimento a congressos, simpósios, encontros ou eventos similares não constituem títulos Só serão considerados os trabalhos apresentados em eventos realizados em data posterior à da colação do grau no Curso de Licenciatura A comprovação de aprovação em Concurso Público ou em processo seletivo deverá ser feita exclusivamente por meio de apresentação de declaração expedida por setor de pessoal do órgão ou certificado do órgão executor do certame ou cópia da publicação do resultado final em Diário Oficial, não servindo, para este fim, cópias retiradas da internet ou cópia de contracheques As atividades de pesquisa desenvolvidas em projetos de Iniciação Científica ou de pesquisa e docência inerentes à obtenção dos graus de Mestre ou Doutor não serão consideradas para fins de pontuação O resultado da Prova de Aula e da Análise de Títulos dos candidatos aprovados na Prova de Aula será divulgado no dia 10 de março de 2015 no site do IDECAN (www.idecan.org.br) e no site do Colégio Pedro II (www.cp2.g12.br) e na portaria do prédio da Reitoria (Campo de São Cristóvão,177) Não serão aceitos recursos ao resultado da Prova de Aula O candidato poderá solicitar recontagem de pontos da Análise de Títulos, uma única vez, através do site da IDECAN (www.idecan.org.br) no dia 11 de março de 2015, dirigido à Banca Examinadora, devidamente fundamentado com referência direta aos itens da tabela constante do Anexo IV O resultado da recontagem da Análise de Títulos será divulgado no dia 13 de março de 2015, no site da IDECAN (www.idecan.org.br) e no site do Colégio Pedro II (www.cp2.g12.br) e na portaria do prédio da Reitoria (Campo de São Cristóvão,177) O resultado final do concurso será divulgado no dia 13 de março de 2015, no site do IDECAN (www.idecan.org.br) e no site do Colégio Pedro II (www.cp2.g12.br) e na portaria do prédio da Reitoria (Campo de São Cristóvão, 177). 12. DA CLASSIFICAÇÃO Os candidatos habilitados serão classificados em ordem decrescente da soma dos graus obtidos nas Provas e na Análise de Títulos do presente Concurso, considerados os respectivos pesos, de acordo com a determinação constante do item 6.1, deste Edital, ficando em lista de espera o número de candidatos previstos em lei No caso de igualdade na Classificação Final, dar-se-á preferência sucessivamente ao candidato que: Tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia das inscrições, em atendendo ao que dispõe o Estatuto do Idoso Lei Federal nº /03; Obtiver maior número de pontos na prova de Desempenho Didático/ Prova de Aula; Obtiver maior número de pontos na Parte Discursiva da Prova Escrita; Obtiver maior número de pontos na prova de Títulos no quesito de experiência de ensino; Obtiver maior número de pontos na prova de Títulos no quesito de experiência profissional; Tiver maior idade, para os candidatos não alcançados pelo Estatuto do Idoso Os candidatos serão classificados por ordem decrescente do grau final, em lista de classificação por cargo. 1920 COLÉGIO PEDRO II A publicação do Resultado Final, por ordem de classificação no concurso, será realizada em 3 (três) listas: A primeira lista é geral, destinada à pontuação e classificação de todos os candidatos, incluindo os que se declararem pessoas com deficiência e negros no ato de inscrição; A segunda lista será destinada, exclusivamente, à pontuação dos candidatos que concorram às vagas reservadas a pessoas com deficiência e sua classificação entre si; A terceira lista será destinada, exclusivamente, à pontuação dos candidatos que concorram às vagas reservadas a negros e sua classificação entre si A lista de Classificação Final/ Homologação, após avaliação dos eventuais recursos interpostos, será publicada no Diário Oficial da União D.O.U A divulgação do Resultado Final do Concurso Público contemplará a relação dos candidatos aprovados, ordenados por classificação, dentro dos quantitativos previstos no Anexo II do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de Caso não haja candidato(s) com deficiência aprovado(s), serão contemplados os candidatos da listagem geral em número correspondente, observada rigorosamente a ordem de classificação e o limite de candidatos definido pelo Anexo II do Decreto nº 6.944, de Caso não haja candidatos negros aprovados em número suficiente para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada rigorosamente a ordem de classificação e o limite de candidatos definido pelo Anexo II do Decreto nº 6.944, de Os resultados de todas as provas serão divulgados na portaria do prédio da Reitoria (Campo de São Cristóvão, 177), no endereço eletrônico do Colégio Pedro II (www.cp2.g12.br) e no site do IDECAN (www.idecan.org.br) A aprovação no presente Concurso Público não gera ao candidato aprovado o direito à nomeação daqueles que se classificarem além do número de vagas estipuladas na TABELA I, ficando reservado ao Colégio Pedro II o direito de aproveitamento destes conforme critérios de necessidade e conveniência da Administração Pública Da mesma forma, a aprovação acima aludida não gera ao candidato o direito de escolha de seu local de trabalho, sendo este do interesse da Administração. 13. DOS RECURSOS Será admitido recurso quanto à divulgação do resultado da solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição, divulgação dos Gabaritos da Parte Objetiva da Prova Escrita, divulgação do Resultado Provisório da Prova Escrita, divulgação do Resultado Provisório da Análise de Títulos e Classificação Final Para recorrer o candidato deverá utilizar o endereço eletrônico do IDECAN (www.idecan.org.br) e seguir as instruções ali contidas. Os recursos poderão ser interpostos no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da data de : Divulgação do Resultado da Solicitação de Isenção do Pagamento da taxa de inscrição; Divulgação do Gabarito da parte Objetiva da prova Escrita; Divulgação do Resultado Provisório da parte Discursiva da Prova Escrita; Divulgação do Resultado Provisório da Prova de Títulos; Divulgação da Classificação Final Os recursos interpostos que não se refiram especificamente aos eventos aprazados não serão apreciados O recurso deverá ser individual, devidamente fundamentado Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento referido no item 13.1.deste Edital A interposição dos recursos não obsta o regular andamento do cronograma do Concurso Não serão aceitos recursos interpostos por correspondência (SEDEX, AR, Telegrama e etc.), facsímile, telex ou outro meio que não seja o estabelecido no item 13.2 deste Edital O ponto relativo a uma questão eventualmente anulada será atribuído a todos os candidatos Caso haja procedência de recurso interposto dentro das especificações, poderá ser eventualmente alterada a classificação inicial obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior ou ainda poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para aprovação Depois de julgados todos os recursos apresentados, será publicado o Resultado Final do Concurso Público, com as alterações ocorridas não cabendo recursos adicionais Não serão apreciados os Recursos que forem apresentados: Em desacordo com as especificações contidas neste capítulo; Fora do prazo estabelecido; 20 Exibir mais
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