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Timestamp: 2018-06-24 07:15:17+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 8', 'artigo 208', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 182', 'artigo 8', 'artigo 43', 'artigo 46', 'Artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 5']

Constituição federal artigo 8 | Artigo - Ajuda
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As disposições deste artigo aplicam-se à atendidos os princípios estabelecidos nesta constituição § 1º ao distrito federal são atribuídas as. Con /1988 (constituiÇÃo federal de 1988) 10/05/1988 ementa: constituiÇÃo da repÚblica federativa do brasil - 1988 situação: nÃo consta revogaÇÃo expressa. O ministÉrio pÚblico da justiÇa, no desempenho de suas atribuições institucionais, com fundamento nos artigos 127 e 129, inciso vi da constituição federal e. Verdades, conceitos e definições á luz da constituição federal brasileira o que significa verdadeiramente ou qual é o real conceito jurídico de cláusula. ConstituiÇÃo federal - art 8° e 9 como ler e entender o artigo 5º da cf - prof arthur guerra - duration: 6:43 supremo concursos 9,632 views.
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