Source: http://www.mzweb.com.br/Anhanguera2011/web/conteudo_pt.asp?idioma=0&tipo=39310&conta=28&id=145895
Timestamp: 2013-05-18 23:24:51+00:00
Document Index: 96923917

Matched Legal Cases: ['artigo 256', 'Artigo 5', 'Artigo 130', 'Artigo 256', 'Artigo 256', 'Artigo 256', 'Artigo 137', 'Artigo 45', 'Artigo 5']

Mapa de Atua��o
Setor de Ensino Superior no Brasil
Governan�a Corporativa Vis�o Geral
Diretoria, Conselhos e Comit�s Estatut�rios
Informa��es sobre nossas a��es
Principais Linhas de Nosso Resultado
Discuss�o sobre as principais pr�ticas cont�beis
Relat�rios Financeiros
Relat�rios Cont�beis
Comunicado ao Mercado e Aviso aos Acionistas
Demonstra��es Financeiras Padronizadas � DFP
Formul�rio de Refer�ncia
Calend�rio Interativo de Eventos
Formul�rio de Avalia��o do Site
Voc� n�o tem se��es favoritas em nosso site. Para aprender a escolher seus favoritos:clique aqui
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDIN�RIAREALIZADA EM 04 DE MAIO DE 2009
Data, Hora e Local: Aos 04 dias de Maio de 2009, �s 10:00 horas, na sede social da Anhanguera Educacional Participa��es S.A. (�Companhia�), situada na Alameda Maria Tereza, n� 2000, sala 06, na Cidade de Valinhos, Estado de S�o Paulo.
Presen�as: Acionistas representando mais de 2/3 (dois ter�os do capital social votante da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Registro de Presen�a de Acionistas da Companhia. Presentes tamb�m membros da administra��o da Companhia.
Convoca��o e Publica��es: Edital de convoca��o publicado no Di�rio Oficial do Estado de S�o Paulo nos dias 18, 23 e 24 de abril de 2009 e no jornal Valor Econ�mico, nos dias 20, 22 e 23 de abril de 2009.
Mesa: Presidente: Sr. Alexandre Teixeira de Assump��o Saigh; e Secret�rio: Sr. Luiz Otavio Reis de Magalh�es.Ordem do Dia: (i) Ratificar a aquisi��o da (a) Sociedade Educacional Caxias do Sul Ltda. (�Kantum�), (b) Sociedade Educacional Centro Am�rica Ltda. (�Facam�), (c) Centro de Ensino Superior de Rondon�polis S/S Ltda. (�Cesur�), (d) Sociedade Brasileira de Ensino Superior Ltda. (�Fabrai�), (e) SBCEC � Sociedade Brasil Central de Educa��o e Cultura S/S Ltda. (�SBCEC�), (f) SOESC � Sociedade Educacional Sul Sancaetanense S.S. Ltda. (�SOESC�), (g) Centro de Ensino Unificado de Taguatinga Ltda. (�Fast�), (h) Pioneira Educacional Ltda. (�Pioneira�), (i) Institui��o de Ensino de Sert�ozinho Ltda. (�Fasert�), (j) Editora Microlins Ltda, antiga raz�o social da Escola de Profiss�es S.A. (�Microlins�), (l) LFG Business e Participa��es Ltda. (�LFG�), (m) Col�gio Universit�rio de Tabo�o da Serra Ltda. � EPP (�Col�gio I�), (n) Col�gio Universit�rio Tabo�o Ensino Fundamental Ltda. � EPP (�Col�gio II�), (o) Cursinho Universit�rio Tabo�o da Serra Sociedade Simples Ltda. (�Cursinho�), (p) EM Col�gio Universit�rio de Tabo�o da Serra Ltda. � EPP (�EM Col�gio�), e (q) Escola de Educa��o Infantil Universit�rio Junior Tabo�o da Serra Ltda. (�Escola�), em atendimento ao disposto no artigo 256 da Lei n� 6.404/76; (ii) Deliberar acerca da proposta de altera��o do Artigo 5� do Estatuto Social em fun��o do aumento de capital deliberado em Reuni�o do Conselho de Administra��o realizada em 10 de outubro de 2008, e retificado e homologado em Reuni�o do Conselho de Administra��o realizada em 03 de mar�o de 2009; (iii) Deliberar acerca da proposta de altera��o dos Artigos 10, 11 e 17 do Estatuto Social, tendo por objetivo (a) estabelecer controles adicionais para eventual realiza��o de opera��es com instrumentos derivativos (Art. 10), e (b) aumentar o n�mero de Diretores e a forma de representa��o da Companhia (Arts. 11 e 17); e (iv) Examinar e deliberar sobre a Proposta da Administra��o para convers�o de at� 45.000.000 (quarenta e cinco milh�es) de a��es ordin�rias de emiss�o da Companhia em a��es preferenciais, na propor��o de uma a��o preferencial para cada uma a��o ordin�ria, sob os termos e nas condi��es constantes da referida proposta.
Leitura de Documentos, Recebimento de Votos e Lavratura da Ata: (1) Dispensada, por unanimidade de votos, a leitura dos documentos relacionados �s mat�rias a serem deliberadas na Assembleia Geral Extraordin�ria, uma vez que s�o do inteiro conhecimento dos acionistas; (2) As declara��es de votos, protestos e dissid�ncias porventura apresentados ser�o numerados, recebidos e autenticados pela Mesa e arquivados na sede da Companhia, nos termos do Art. 130, Par�grafo 1�, da Lei no 6.404/76; e (3) Autorizada a lavratura da presente ata na forma de sum�rio e a sua publica��o com a omiss�o das assinaturas da totalidade dos acionistas, nos termos do Artigo 130, Par�grafos 1� e 2�, da Lei no 6.404/76, respectivamente.
Delibera��es: Ap�s exame e discuss�o das mat�rias constantes da ordem do dia, os acionistas deliberaram: (i) Ratificar, nos termos do Artigo 256 da Lei n� 6.404/76, por unanimidade de votos dos presentes, sem ressalvas, a aquisi��o do controle das sociedades mencionadas no item (i) da ordem do dia acima. Nos termos do Artigo 256, Par�grafo 2�, da Lei n� 6.404/76, tendo o pre�o de aquisi��o ultrapassado uma vez e meia o maior dos valores de que trata o inciso II do Artigo 256 da Lei n� 6.404/76, o acionista dissidente desta delibera��o ter� o direito de retirar-se da Companhia mediante o reembolso de suas a��es, com observ�ncia do Artigo 137 da Lei n� 6.404/76 e das seguintes condi��es: (i) valor do reembolso por a��o ordin�ria ou preferencial: R$ 1,14 (um real e quatorze centavos), correspondente ao valor patrimonial por a��o da Companhia, ressalvado o direito ao levantamento de balan�o especial de que trata o � 2� do Artigo 45 da Lei n� 6.404/76; (ii) data de t�rmino para o exerc�cio do direito de retirada: 30 (trinta) dias a contar da data de publica��o da ata desta Assembleia Geral Extraordin�ria; e (iii) data prevista para o pagamento do valor do reembolso: at� 10 (dez) dias contados da data de t�rmino para o exerc�cio do direito de retirada. O acionista dissidente poder� exercer o direito de reembolso das a��es de que, comprovadamente, era titular, em 18 de abril de 2009, data da primeira publica��o do edital de convoca��o desta Assembleia Geral Extraordin�ria; (ii) Homologar, por unanimidade de votos dos presentes, sem ressalvas, o aumento do capital social da Companhia, aprovado em Reuni�o do Conselho de Administra��o da Companhia realizada em 10 de outubro de 2008, e retificado e homologado em Reuni�o do Conselho de Administra��o realizada em 03 de mar�o de 2009, no valor total de R$ 40.003.342,80 (quarenta milh�es e tr�s mil e trezentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos), mediante a emiss�o de 12.636.482 (doze milh�es, seiscentas e trinta e seis mil, quatrocentas e oitenta e duas) a��es ordin�rias e 2.191.339 (dois milh�es, cento e noventa e um mil, trezentas e trinta e nove) a��es preferenciais. O capital social da Companhia passa de R$ 992.289.573,29 (novecentos e noventa e dois milh�es, duzentos e oitenta e nove mil, quinhentos e setenta e tr�s reais e vinte e nove centavos) para R$ 1.032.292.916,09 (um bilh�o, trinta e dois milh�es, duzentos e noventa e dois mil, novecentos e dezesseis reais e nove centavos), sendo representado por um total de 492.262.027 (quatrocentos e noventa e dois milh�es, duzentos e sessenta e dois mil e vinte e sete) a��es ordin�rias e 365.365.944 (trezentos e sessenta e cinco milh�es, trezentos e sessenta e cinco mil, novecentas e quarenta e quatro) a��es preferenciais. Dessa forma, foi aprovada a consequente altera��o do caput do Artigo 5� do Estatuto Social da Companhia, que passar� a ter a seguinte nova reda��o: �Art. 5� - O capital social subscrito e integralizado da Companhia � de R$ 1.032.292.916,09 (um bilh�o, trinta e dois milh�es, duzentos e noventa e dois mil, novecentos e dezesseis reais e nove centavos), representado por 857.627.971 (oitocentos e cinquenta e sete milh�es, seiscentos e vinte e sete mil, novecentas e setenta e uma) a��es, sendo 492.262.027 (quatrocentos e noventa e dois milh�es, duzentos e sessenta e dois mil e vinte e sete) a��es ordin�rias e 365.365.944 (trezentos e sessenta e cinco milh�es, trezentos e sessenta e cinco mil, novecentas e quarenta e quatro) a��es preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.�; (iii) Aprovar, por unanimidade de votos dos presentes, sem ressalvas, a proposta de altera��o dos Artigos 10, 11 e 17 do Estatuto Social, tendo por objetivo (a) estabelecer controles adicionais para eventual realiza��o de opera��es com instrumentos derivativos (Art. 10), e (b) aumentar o n�mero de Diretores e alterar a forma de representa��o da Companhia (Arts. 11 e 17), passando referidos artigos do Estatuto Social da Companhia a vigorar com a nova reda��o constante do Anexo I; e (iv) Aprovar, por unanimidade de votos dos presentes, sem ressalvas, a convers�o de at� 45.000.000 (quarenta e cinco milh�es) de a��es ordin�rias de emiss�o da Companhia em a��es preferenciais, na propor��o de uma a��o preferencial para cada uma a��o ordin�ria, sob os termos e nas condi��es constantes da Proposta da Administra��o que integra a presente ata como Anexo II. Nos termos da referida proposta, os acionistas poder�o requerer a convers�o de suas a��es pelo prazo de at� 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de publica��o da ata desta Assembleia Geral Extraordin�ria.
Clique aqui para mais informa��es.
�ltima Atualiza��o em 4 de Maio de 2009
Todos os direitos reservados � 2011 - Anhanguera Educacional Ltda.