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Timestamp: 2019-01-16 17:02:04+00:00
Document Index: 93839144

Matched Legal Cases: ['Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 202', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 68']

CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA ANHANGUERA-BANDEIRANTES S.A. 4ª EMISSÃO DE NOTAS PROMISSÓRIAS RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE PDF
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Nelson Azevedo Laranjeira
1 CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA ANHANGUERA-BANDEIRANTES S.A. 4ª EMISSÃO DE NOTAS PROMISSÓRIAS RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2016
2 Rio de Janeiro, 28 de Abril de Prezados Senhores titulares das Notas Promissórias, Na qualidade de Agente Fiduciário da 4ª Emissão de Notas Promissórias da CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA ANHANGUERA-BANDEIRANTES S.A. ( Emissão ), apresentamos a V.Sas o relatório anual sobre a referida emissão, atendendo o disposto na Instrução da CVM nº 28, 23 de Novembro de 1983 e na Cártula de emissão das Notas Promissórias. A apreciação sobre a situação da empresa foi realizada com base nas Demonstrações Financeiras auditadas, demais informações fornecidas pela Emissora e controles internos da Pentágono. Informamos, também, que este relatório encontra-se à disposição dos titulares das Notas Promissórias na sede da Emissora, na sede da Pentágono, na CVM, na CETIP e na sede do Coordenador Líder da Emissão. A versão eletrônica deste relatório foi enviada à Emissora, estando também disponível em nosso website Atenciosamente, PENTÁGONO S.A. DTVM. *Informamos que o relatório possui data-base de e, portanto, foi elaborado nos termos da Instrução CVM nº 28/1983, revogada em pela Instrução CVM nº 583/16.
3 Características da Emissora Denominação Social: CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA ANHANGUERA- BANDEIRANTES S.A. CNPJ/MF: / Diretor de Relações com Investidores: Sr. Mauricio Soares Vasconcellos Atividades: realizar, sob o regime de concessão, a exploração do Sistema Rodoviário Anhangüera - Bandeirantes, compreendendo a execução, gestão e fiscalização dos serviços delegados, incluindo serviços operacionais, de conservação e de ampliação do sistema, construção do prolongamento da Rodovia dos Bandeirantes, serviços complementares, bem como os de apoio aos serviços complementares e não delegados, e atos correlatos necessários ao cumprimento do objeto, nos termos do Contrato de Concessão celebrado com o Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo - DER/SP. Características da Emissão Emissão: 4ª Séries: Única Data de Emissão: 17/11/2016 Data de Vencimento: 17/01/2018 Custodiante/Banco Mandatário: Banco Bradesco S.A. Código Cetip/ISIN: NC / BRANHBNPM039 Coordenador Líder: Banco Itaú BBA S.A. Destinação dos Recursos: Os recursos líquidos captados mediante a colocação das Notas Comerciais serão utilizados para reembolso de gastos, despesas e/ou dívidas relacionadas a projetos de investimentos da Companhia que possam ser considerados como prioritários pelo Ministério dos Transportes, nos termos da Lei nº , de 24 de junho de 2011, conforme alterada ( Projetos de Investimento ).
4 Tipo de Emissão: Emissão Pública de Notas Promissórias, sem garantias, para distribuição pública com esforços restritos de colocação. 1. Eventual omissão ou inverdade nas informações divulgadas pela Emissora ou, ainda, inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Emissora: (Artigo 12, alínea a, inciso XVII da Instrução CVM 28/ 83) A Pentágono declara que não possui conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, ou de qualquer inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações. 2. Alterações Estatutárias: (Artigo 12, alínea b, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve alterações estatutárias no período. 3. Comentários sobre as demonstrações financeiras da Emissora, indicadores econômicos, financeiros e de estrutura de capital da empresa: (Artigo 12, alínea c, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Empresa Situação Financeira Estrutura de Capitais Atividade Principal: Concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços relacionados; Situação da Empresa: ativa; Natureza do Controle Acionário: privado; Critério de Elaboração do Balanço: legislação societária. Liquidez Geral: de 0,47 em 2015 para 0,50 em 2016; Liquidez Corrente: de 0,27 em 2015 para 0,46 em 2016; Liquidez Seca: de 0,27 em 2015 para 0,46 em 2016; Giro do Ativo: de 0,54 em 2015 para 0,50 em 2016.
5 A Companhia apresentou um aumento nos Empréstimos e Financiamentos sobre o Patrimônio Líquido de 84,0% de 2015 para O Índice de Participação do Capital de Terceiros sobre o Patrimônio Líquido também apresentou um aumento de 72,5% de 2015 para O grau de imobilização em relação ao Patrimônio Líquido apresentou aumento de 42,0% de 2015 para A empresa apresentou no seu Passivo Não Circulante um aumento de 26,9% de 2015 para 2016, e uma variação positiva no índice de endividamento de 8,9% de 2015 para Solicitamos a leitura completa das Demonstrações Contábeis da Emissora, Relatório da Administração e o Parecer dos Auditores Independentes, para melhor análise da situação econômica e financeira da Emissora. 4. Posição da distribuição ou colocação das notas promissórias no mercado: (Artigo 12, alínea d, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) VALOR UNITÁRIO NA EMISSÃO: R$ ,0000 ATUALIZAÇÃO DO VALOR NOMINAL: não aplicável REMUNERAÇÃO: 106,5% do DI PAGAMENTOS EFETUADOS POR NOTA PROMISSÓRIA (2016): não houve pagamentos no período. POSIÇÃO DO ATIVO: Quantidade em circulação: 800 Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: Resgate, amortização, conversão, repactuação, pagamento dos juros das notas promissórias realizadas no período, bem como aquisições e vendas de notas promissórias efetuadas pela Emissora: (Artigo 12, alínea e, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Resgate: não houve; Amortização: não houve; Conversão: não aplicável; Repactuação: não aplicável;
6 Pagamento dos juros das notas promissórias realizados no período: não houve; Aquisições e vendas das notas promissórias efetuadas pela Emissora: não houve. 6. Constituição e aplicações de fundo de amortização das notas promissórias, quando for o caso: (Artigo 12, alínea f, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não aplicável. 7. Acompanhamento da destinação dos recursos captados através da emissão das notas promissórias, de acordo com os dados obtidos junto aos administradores da Emissora: (Artigo 12, alínea g, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) De acordo com as informações obtidas, os recursos adquiridos por meio da Emissão foram utilizados conforme previsto nas respectivas Cártulas. 8. Relação dos bens e valores entregues à sua administração: (Artigo 12, alínea h, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não há bens e/ou valores entregues ao Agente Fiduciário para administração. 9. Cumprimento de outras obrigações assumidas pela Emissora nas Cártulas de emissão das notas promissórias: (Artigo 12, alínea i, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Emissora obriga-se, sob pena de serem declaradas vencidas todas as obrigações relativas às Notas Promissórias, a observar, entre outras obrigações, o índice financeiro previsto no item (xiv), da Cláusula de Vencimento Antecipado da Cártula, para a hipótese de distribuição de dividendos e/ou pagamento de juros sobre capital próprio, pela Companhia, em valor superior ao do dividendo mínimo obrigatório previsto no artigo 202 da Lei das Sociedades por Ações, e os juros sobre capital próprio imputados aos dividendos obrigatórios.
7 De acordo com as informações obtidas, verificamos o cumprimento das obrigações assumidas pela Emissora na Cártula de emissão das notas promissórias. 10. Declaração acerca da suficiência e exequibilidade das garantias das notas promissórias: (Artigo 12, alínea j, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) As Notas Promissórias da presente emissão não contam com quaisquer garantias. 11. Existência de outras emissões, públicas ou privadas, feitas pela própria Emissora, por sociedade coligada, controlada, controladora ou integrante do mesmo grupo da Emissora, em que tenha atuado como agente fiduciário no período: (Artigo 12, alínea k, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Pentágono atua como Agente Fiduciário nas seguintes emissões: (i) 4ª e 5ª Emissões de Debêntures da CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SÃO PAULO - VIAOESTE S.A.; (ii) 3ª e 4ª Emissões de Debêntures da CONCESSIONÁRIA DO RODOANEL OESTE S.A.; (iii) 4ª Emissão (Privada) de Debêntures da CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S.A.; (iv) 4ª Emissão de Debêntures da RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S.A.; (v) 4ª, 5ª e 6ª Emissões de Debêntures da CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA ANHANGUERA-BANDEIRANTES S.A.; (vi) 9ª Emissão de Debêntures da CCR S.A.; (vii) 4ª Emissão de Debêntures da CONCESSIONÁRIA VIARIO S.A.; (viii) 2ª Emissão de Debêntures da RENOVIAS CONCESSIONÁRIA S.A.;
8 (ix) 4ª e 5ª Emissões de Debêntures da RODONORTE CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS INTEGRADAS S.A.; e (x) 1ª Emissão de Debêntures da COMPANHIA DO METRÔ DA BAHIA S.A.. Desta forma, informamos que o(s) respectivo(s) relatório(s) encontra(m)-se disponível(is) no site: Parecer: Não possuímos conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, que manteve seu registro atualizado junto à CVM - Comissão de Valores Imobiliários. 13. Declaração sobre a aptidão para continuar exercendo a função de agente fiduciário: (Artigo 12, alínea l, inciso XVII da Instrução CVM 28/83 e artigo 68, alínea b da Lei nº de 15/12/1976) A Pentágono declara que se encontra plenamente apta a continuar no exercício da função de Agente Fiduciário desta emissão de notas promissórias da Emissora. Este relatório foi preparado com todas as informações necessárias ao preenchimento dos requisitos contidos na Instrução CVM 28, de 23 de novembro de 1983, conforme alterada, e demais disposições legais aplicáveis. Embora tenhamos nos empenhado em prestar informações precisas e atualizadas não há nenhuma garantia de sua exatidão na data em que forem recebidas nem de que tal exatidão permanecerá no futuro. Essas informações não devem servir de base para se empreender de qualquer ação sem orientação profissional qualificada, precedida de um exame minucioso da situação em pauta. PENTÁGONO S.A. DTVM