Source: http://docplayer.com.br/5418442-Ministerio-das-relacoes-exteriores.html
Timestamp: 2018-07-22 02:01:17+00:00
Document Index: 31205856

Matched Legal Cases: ['artigo 70', 'artigo 6', 'artigo 7', 'Artigo 51', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'artigo 51', 'artigo 6', 'Artigo 70']

Liliana Coimbra Leão
1 MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES ESCRITÓRIO FINANCEIRO EM NOVA YORK PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIA ANUAL RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2010 Escritório Financeiro em Nova York Consulado-Geral do Brasil em Boston Embaixada do Brasil em Buenos Aires Consulado-Geral do Brasil em Buenos Aires Consulado-Geral em Chicago Consulado-Geral em Houston Embaixada do Brasil em Londres Consulado-Geral do Brasil em Londres Embaixada do Brasil em Madri Consulado-Geral do Brasil em Madri Consulado-Geral do Brasil em Miami Consulado-Geral em Nova York Embaixada do Brasil em Pretória Embaixada do Brasil em Santiago Consulado-Geral do Brasil em São Francisco Embaixada do Brasil em Tóquio Consulado-Geral do Brasil em Tóquio Relatório de Gestão apresentado ao Tribunal de Contas da União como prestação de contas anual a que estas Unidades estão obrigadas nos termos do artigo 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da Instrução Normativa nº TCU 57/2008, da Decisão Normativa TCU nº 100/2009 e da Portaria TCU nº 389/2009. Nova York, 27/06/2011
2 MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES ESCRITÓRIO FINANCEIRO EM NOVA YORK Relatório de Gestão do exercício de 2010 Nova York, março de 2011 Relatório de Gestão do exercício de 2010 apresentado aos órgãos de controle interno e externo como prestação de contas anual a que esta Unidade está obrigada nos termos do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da IN TCU nº 63/2010, da DN TCU nº 107/2010, da Portaria TCU nº 277/2010 e das orientações do órgão de controle interno (Circular telegráfica nº 80255/2010).
3 SUMÁRIO Introdução...3 Parte A- Conteúdo Geral. Item Execução Orçamentária das Despesas...12 Quadro A Informações sobre os recursos humanos da Unidade...13 Informações sobre providências adotadas para dar cumprimento às recomendações do órgão ou unidade de controle interno...15 Anexo I PRESTAÇÃO DE CONTAS PENDENTES DE BAIXA...19 Anexo II UNIDADE GESTORA UG Anexo III UNIDADE GESTORA UG Anexo IV UNIDADE GESTORA Anexo V DECLARAÇÃO DO CONTADOR
4 INTRODUÇÃO O Relatório de Gestão do Escritório Financeiro em Nova York apresneta informações sobre duas Unidades Jurisdicionadas: a) UJ , Unidade Gestora Executora em Nova York, a qual compete, nos termos do artigo 6º da Portaria de 15 de setembro de 2010: I- analisar as autorizações de despesa recebidas das Unidades Gestoras Coordenadoras, verificando subsidiariamente a concordância com as normas e regulamentos em vigor; II transferir, sob a forma de adiantamento, recursos, nos diversos programas de trabalho, elemento de despesa e fonte de recursos para as Unidades Gestoras Responsáveis, de conformidade com as autorizações de despesas recebidas das Unidades Gestoras Coordenadoras; III- processar e efetuar o pagamento de remuneração dos servidores do Ministério das Relações Exteriores no exterior, em missão permanente, transitória ou eventual; IV- efetuar o pagamento de outras despesas no exterior, de conformidade com autorizações de despesa recebidas das Unidades Gestoras Coordenadoras; V- registrar no SIAFI os documentos correspondentes às operações externas do Ministério das Relações Exteriores; VI- registrar no SIAFI as variações patrimonias dos Postos; VII- analisar as prestações de contas dos recursos creditados aos órgãos no exterior; VIII- solicitar às Unidades Gestoras Responsáveis a documentação complementar que julgue necessária à análise e à aprovação das prestações de contas; IX- comunicar à Unidade Gestora Responsável, os casos de impropriedades, enganos ou incorreções e de atraso na prestação de contas, dando conhecimento à Unidade Gestora Coordenadora na Secretaria de Estado que autorizou a despesa; X- encaminhar mensalmente à Secretaria de Controle Interno relação dos Postos que se encontrem em atraso no dever de prestar contas, com as pendências correspondentes e eventuais justificativas, bem como dos agentes ou servidores em débito com o Tesouro Nacional; e XI- efetuar, mediante comunicação das Unidades Gestoras Coordenadoras, a inscrição Restor a Pagar de despesas dos órgãos no exterior. b) UJ , Unidade Gestora Executora, a qual compete nos termos do artigo 7º da Portaria de 15 de setembro de 2010: I - analisar as Distribuições de Recursos Financeiros (DRFs) recebidas das Unidades Gestoras Coordenadoras, verificando subsidiariamente a concordância com as normas e regulamentos em vigor; II - realizar a despesa no exterior de conformidade com as DRFs recebidas das Unidads Gestoras Coordenadoras e com as normas de Administração Pública (dec /86) e, no que couber, o Guia de Administração dos Postos; III registrar no SIAFI as variações patrimoniais; IV- elaborar conciliação bancária; V- efetuar o reconhecimento das obrigações relativas às despesas de exercício anterior (art. 22 do Dec /86); VI- relaizar inventário anual de bens móveis e imóveis (IN/SEDAP/PR/205/88). 3
5 Há informações que são compartilhadas pelas duas Unidades Jurisdicionadas: como os subitens 2.a.II, 2.b., 2.b.I, 2.b.II, e 5.a. Há subitens que foram divididos entre a UJ e a UJ , como o 2.d.II e o item 15. Deixam de ser declarados os conteúdos dos itens 2.c.II, 2.d.I, 2.c.III, 3, 5.a, 5.c, 5.d, 5.f., 7, 9, 10, 11, 12, 13 e 14 por não corresponderem às atividades exercidas pelas duas UJs e às suas estruturas. PARTE A CONTEÚDO GERAL Item 1. Informações gerais sobre a gestão: Poder e Órgão de Vinculação Poder: Executivo Órgão de Vinculação: Ministério das Relações Exteriores Código SIORG: - Identificação da Unidade Jurisdicionada Denominação completa: Escritório Financeiro em Nova York Denominação abreviada: EFNY Código SIORG: - Código LOA: Código SIAFI: Situação: ativa Natureza Jurídica: Órgão Público Principal Atividade: Vide Tabela CNAE/IBGE Código CNAE: - Telefones/Fax de contato: Página na Internet: Endereço Postal: 1180 Avenue of the Américas, 17 andar, Nova York, Estados Unidos Normas relacionadas à Unidade Jurisdicionada Normas de criação e alteração da Unidade Jurisdicionada Artigo 51 do Decreto 5.979, de 6/12/2006 Artigo 6º da Portaria Ministerial de 15/09/2010 Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura da Unidade Jurisdicionada Manuais e publicações relacionadas às atividades da Unidade Jurisdicionada Artigo 6º da Portaria Ministerial de 15/9/2010 Guia de Administração dos Postos (GAP) versão 2008 Manual do Patrimônio e Inventário versão 2006 Unidades Gestoras e Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada Unidades Gestoras relacionadas à Unidade Jurisdicionada Código SIAFI Nome Escritório Financeiro em Nova York Escritório Financeiro em Nova York Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada Código SIAFI Nome 4
6 00001 Tesouro Nacional Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestões Código SIAFI da Unidade Gestora Código SIAFI da Gestão Item 2. Informações sobre a gestão orçamentária da Unidade, considerando o atingimento dos objetivos e metas físicas e financeiras, bem como as ações administrativas consubstanciadas em projetos e atividades, contemplando: 2.a) Responsabilidades institucionais da unidade 2.a.1) Competência: compete ao Escritório Financeiro em Nova York (EFNY), como única Unidade Gestora Executora (UGE) no exterior do Ministério das Relações Exteriores (MRE) a execução dos atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, nos termos do parágrafo único do artigo 51 do Decreto 5.979, de 6 de dezembro de 2006, e no artigo 6º da Portaria de15 de setembro de a.II. Objetivos estratégicos: Pautado nos princípios da eficácia, eficiência e da economicidade, o EFNY incluiu os seguintes objetivos em seu plano de Trabalho para o ano de 2010: - Dar continuidade no processo de modernização das rotinas e dos procedimentos do Setor do PCAMSE, com a utilização dos bancos de dados do setor de folha de pagamento do EFNY e do módulo de dependentes do SIAPE para a atualização do cadastro dos segurados; - Implantar sistema informatizado de arquivamento e recuperação de documentos. - Desenvolver rotina sistematizada de conciliação dos saldos da movimentação financeira, em coordenação com a SERE. - Acompanhar a execução do contrato junto à empresa prestadora de serviços de seguro de saúde no âmbito do Programa Complementar de Assistência Médica do Serviço Exterior. - Mudar as instalações da Chancelaria desta repartição para área que representa um aumento da ordem de 44%, que abriga atualmente o Escritório Financeiro e o Setor do Plano Complementar de Assistência Médica do Serviço Exterior (Segrupex). 2.b.) Estratégias de atuação frente às responsabilidades institucionais: no exercício de 2010, o Escritório Financeiro buscou, além de cumprir as metas estabelecidas no exercício anterior, atender às recomendações apresentadas pela Secretaria de Controle Interno (CISET) no relatório de Auditoria de Acompanhamento da Gestão de 2009 e as determinações dirigidas à Unidade em Decisões do Tribunal de Contas da União ou em ofícios do TCU à Secretaria de Estado. 2.b.I) Análise do andamento do plano estratégico da unidade ou do órgão em que a unidade esteja inserida: 5
7 Os quatro primeiros objetivos estratégicos listados no item 2.a.I são atividades contínuas desta repartição e estarão previstos também no exercício de O quinto objetivo foi alçançado em sua totalidade. 2.b.II) Análise do plano de Ação da unidade referente ao exercício a que se referir o relatório de gestão. Ao longo do exercício de 2010, foram recebidos no EFNY: despachos telegráficos da SERE ; 376 despachos-fac-similes da SERE; 19 despachos-verbal da SERE; 243 ofícios de Postos ; e Guias de Remessa de Prestação de Contas (GRPCs);. Durante o ano de 2010 foram expedidos do EFNY: 9423 telegramas para a SERE; 41 faxes para a SERE; 361 ofícios para a SERE; 16 ofícios para Postos; 2732 cartas dirigidas à Agência do Banco do Brasil em Nova York; avisos de créditos para os Postos; e comprovantes de rendimentos e 173 comprovantes de pensões alimentícias. Prestação de contas Em 2010, 200 Postos no exterior prestaram contas dos recursos adiantados pelo Escritório Financeiro em Nova York (EFNY). postos que prestam contas ao EFNY ano quantidade
8 Novos Postos passaram a receber recursos e prestar contas ao EFNY: Embaixadas em Basse Terre, Kingstown, Nicósia, Nouakchott, Roseau, Tirana, Yangon, Rebraslon e Consulados-Gerais em Bruxelas, Cantão. A Embaixada em Madri e os Consulados-Gerais em Boston, Chicago, Escritório Financeiro, Houston, Madri e São Francisco foram incluídos no SIAFI, não mais prestando contas ao EFNY dos recursos recebidos do orçamento Número de processos Em 2010, o EFNY recebeu processos de prestação de contas de diferentes exercícios orçamentários. Os processos analisados ou foram aprovados com ou sem ressalva, com a devida baixa de responsabilidade no SIAFI, ou, por apresentarem incorreções, foram encaminhados à coordenação do Setor de Prestação de Contas para formulação de questionamento ao Posto responsável, por meio de telegrama distribuído à CISET e ao gestor dos recursos na SERE. processos de prestação de contas recebidos pelo EFNY ano (protocolo) quantidade variação anterior % ,80% ,70% ,80% ano Autorizações processadas Em 2010, foram concedidas incluindo Restos a Pagar/ autorizações de despesa a Postos não incluídos no sistema SIAFI e que, portanto, prestam contas ao EFNY. autorizações de despesa concedidas aos Postos que prestam contas ao EFNY variação ano quantidade anterior ano 7
9 % ,37% % ,40% Volume de recursos Em 2010, foram adiantados aos Postos recursos no total de US$ 386, ,82. recursos adiantados aos Postos no exterior que prestam contas ao EFNY ano valor em US$ variação anterior , % ,34-34,10% ,68 6,40% ,31 13,60% ,94 - ano A variação existente entre o exercício de 2008 e 2009 foi decorrente da variação cambial, da inclusão de postos no SIAFI e da circunstânica de não ser mais no exercício de 2009 atribuição do Ministério das Relações Exteriores processar o pagamento das contribuições brasileiras a diversos organismos internacionais. No exercício de 2010, do montante adiantado aos Postos no exterior, US$ ,741,64 foram relativos à contribuições voluntárias por parte do Governo brasileiro a programas de assistência e cooperação humanitárias como a reconstrução do Haiti e à instituições como a Cruz Vermelha e a FAO. Recursos pendentes de baixa Em , encontravam-se pendentes de baixa no SIAFI recursos adiantados aos Postos no total de US$ 485, , dos quais US$ ,11 são relativos a recursos relativos ao exercício de (Ver Anexo I) 8
10 O quadro abaixo discrimina neste montante os valores relativos a autorizações concedidas em exercícios anteriores a 2010: Exercício Recursos Pendentes de Baixa ,833, ,347, ,027, , , Os recursos pendentes de baixa decorrem de: - processos de prestação de contas não recebidos; ou - processos recebidos, mas ainda sob análise; ou - impropriedades verificadas nos processos analisados. Telegramas expedidos Durante o exercício de 2010, o Setor de Prestação de Contas do EFNY expediu 2350 telegramas (25 % do volume expedido pelo Escritório). Número de telegramas finalidade 1084 aprovação de processos de prestação de contas 676 questionamentos ou pedido de providências 590 informações mensais à CISET e ao gestor dos recursos Os questionamentos são feitos aos Postos após a análise dos processos de prestação de contas indicar inconsistências e impropriedades contábeis, tais como: - ausência de documentação (demonstrativo de recursos recebidos e aplicados, fichas contábeis, comprovantes de operações de câmbio, etc); - ausência ou insuficiência de assinaturas; 9
11 - erro de preenchimento do demonstrativo (DRRA) que integra os processos, como por exemplo, ausência ou divergência no registro de valores recebidos, erro no registro dos valores ou saldos remanescentes de períodos anteriores, etc; - erros formais no registro das despesas nas fichas financeiras (ausência de período de referência em despesas de caráter continuado, ausência de número de inventário de material permanente, ausência do número da placa dos veículos oficiais, ausência do número do expediente da SERE que autorizou despesa não regular, descrição da despesa insuficiente para análise, etc); - ausência ou insuficiência de informações nos registros das despesas com Cerimonial (data, finalidade do evento, nome da autoridade homenageada, etc); - registro de pagamento de serviços eventuais a pessoas físicas sem a informação do período exato de sua realização; - pagamento de horas-extras e auxílio-alimentação a contratados locais sem o registro do salário-base ou sem o número do expediente que autorizou o pagamento de serviços extraordinários; - pagamento de despesas de manutenção do Posto em desacordo com as instruções do capítulo 3 do GAP; - pagamento de serviços de pessoa física com recursos da dotação SMP/PJ; - ausência de identificação do brasileiro assistido nos registros de despesa da dotação ADC; - aquisição de bens de capital (material permanente) com recursos de custeio; - reaproveitamento ou utilização de saldo de dotações específicas para determinado fim sem autorização expressa da Secretaria de Estado; - divergência entre a finalidade da despesa registrada no lançamento contábil e a finalidade descrita na autorização concedida; - divergência entre valores lançados nas fichas e registrados nos borderôs de câmbio apresentados; - ilegibilidade ou insuficiência de dados nos comprovantes das operações de câmbio; - ausência de recolhimento previdenciário ou insuficiência de informações nas fichas contábeis que permitam identificar as quotas patronal e do empregado; - inobservância do princípio da anualidade do orçamento. 10
12 As informações mensais à CISET e aos gestores dos recursos referem-se às pendências relativas às autorizações de despesa cujos processos de prestação de contas ainda não foram recebidos pelo EFNY. A CISET, de posse das informações, expede despachos telegráficos para os Postos inadimplentes, a fim de que sejam tomadas as providências necessárias. Comprovantes de despesa No exercício 2010, em cumprimento à Decisão TCU 274/2000, a que faz referência a Circular Telegráfica 40525, de , o EFNY solicitou cópias de comprovantes de despesas às Embaixadas em Amã, Atenas, Bucareste, Copenhague, Díli, Havana, La Paz, Libreville, Liubliana, Madri, Maputo, Paris, Pequim, São Domingos, Tegucigalpa, Viena, Washington e Zagreb; Consulados em Assunção, Atlanta, Córdoba, Encarnación, Frankfurt, Iquitos, México, Paris, Rio Branco, e Representações do Brasil Junto às Nações Unidas em Genebra e junto à Conferência do Desarmamento em Genebra. Os comprovantes referem-se a despesas dos exercícios 2008 ou Folha de Pagamentos A despesa total com as folhas de pagamentos do pessoal do Quadro Permanente lotado no exterior foi de US$ 297,974,582.37, conforme quadro abaixo: TOTAL PROVISIONADO TOTAL AUTORIZADO SALDO (prov - anul. de prov) (aut. - rec.) Vencimentos 266,530, ,035, , Auxílio Familiar 1,590, ,580, , Obrigações Patronais 30,450, ,296, , Auxílio Funeral Exercícios Anteriores 162, , , Total 298,732, ,024, , Recolhimentos: o total de Recolhimentos ao Tesouro Nacional em 2010 foi de US$ 141, devolvidos pelos postos ao longo do exercício. Desse montante, US$ ,86 correspondem a recursos recebidos da Organização das Nações 11
13 Unidas (ONU) a título de reembolso pela participação brasileira com o envio de tropas e equipamentos - nas missões de paz. Programa de trabalho para 2011: Além do objetivo constante de aprimoramento de suas atividades, tendo sempre presentes os princípios da eficácia, da eficiência e da economicidade, o EFNY inclui os seguintes objetivos em seu Plano de Trabalho para o ano 2011: - Complementar a atualização do cadastro de segurados no âmbito do Programa Complementar de Assistência Médica do Serviço Exterior para adaptar os procedimentos do EFNY à sistemática da empresa seguradora; - Desenvolver novos procedimentos automatizados visando à integração de dados cadastrais com a empresa seguradora (Data Feed); - Permitir acesso em tempo real ao cadastro do PCAMSE aos setores interessados na Secretaria de Estado; - Implantar sistema informatizado de arquivamento e recuperação de documentos no Setor do PCAMSE, com o aproveitamento da experiência bem sucedida do EFNY; - Substituir as estações de trabalho e outros componentes da rede de informática utilizados nas instalações do EFNY e do Setor do PCAMSE, contratados por arrendamento até junho de 2011; - Atualizar, para a nova versão do Crystal Reports, os relatórios dos sistemas EXOR e Segrupex/PCAMSE, em benefício da uniformização de recursos.; - Desenvolver novos procedimentos para a integração dos sistemas informatizados do Escritório com a Secretaria de Estado via WebServices; - Implantar novas rotinas de controle e encaminhamento de instruções de pagamento em lotes ao Banco do Brasil via mensagens SWIFT; - Aperfeiçoar as rotinas de entradas de dados da Folha de Pagamentos com a possível leitura automatizada de instruções recebidas da Secretaria de Estado. - Implementar controle de almoxarifado por sistema informatizado; - Substituir dois terços das estações de trabalho e de outros componentes da rede de informática contratados por leasing. 2.c) Programas sob a responsabilidade da unidade: O Escritório Financeiro transfere recursos aos postos no exterior, na forma de adiantamento, sob a gerência das unidades gestoras coordenadoras no Brasil e conforme as ações por elas estabelecidas no PPA. 2.c.I) Execução dos programas de Governo sob a responsabilidade da UJ: As unidades gestoras coordenadoras na Secretaria de Estado são responsáveis pela execução dos programas previstos no PPA. 2.c.II) Execução física das ações realizadas pela UJ: 2. d) Desempenho Orçamentário/Financeiro 2.d.I) Programação Orçamentária das Despesas: 2.d.II) Execução Orçamentária das Despesas: 12
14 No que se refere à UG , vide Anexo II que apresenta os seguintes quadros A.2.8/ A.2.9/A.2.10/ A.2.11 e A.2.12 No que se refere à UG , vide Anexo III. 2.d.III) Indicadores Institucionais: 3) Informações sobre o reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou recursos: não foram verificados passivos. 4) Informações sobre a movimentação e os saldos de Restos a Pagar de Exercícios Anteriores: Quadro A Situação dos Restos a Pagar de exercícios anteriores UG Restos a Pagar Processados Valores em US$ Ano de Inscrição Montante Inscrito Cancelamentos acumulados Pagamentos acumulados Saldo a Pagar em 31/12/ TOTAL Restos a Pagar Não Processados Ano de Inscrição Montante Inscrito Cancelamentos acumulados Pagamentos acumulados Saldo a Pagar em 31/12/ , , , , , , , , ,842, , ,045, TOTAL 6,515, , ,520, Observações: Fonte: SIAFI 5) Informações sobre os recursos humanos da unidade, contemplando as seguintes perspectivas: a) Composição do quadro de servidores ativos: o quadro abaixo contempla as duas Unidades Gestoras 13
15 REGIME DO Lotação efetiva Lotação Autorizada Lotação Ideal OCUPANTE DO CARGO Estatutários Contratados locais Total b) composição do quadro de servidores inativos e pensionistas: c) composição do quadro de estagiários: d) custos associados à manutenção dos recursos humanos: e) locação de mão de obra mediante contrato de prestação de serviços: não houve; f) indicadores gerenciais sobre recursos humanos: 6. Informações sobre transferências mediante convênio, contrato de repasse, termo de parceria, termo de cooperação, termo de compromisso ou outros acordos, ajustes ou instrumentos congêneres, vigentes no exercício de referência. Ver anexo IV 7. Declaração da área responsável atestando que as informaçòes referentes a contratos e convênios ou outros instrumentos congêneres estão disponíveis e atualizadas, respectivamente no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais SIASG e no Sistema de Gestão de Convênio, Contratos de Repasse e Termos da Parceria SICONV, conforme estabelece o art. 19 da Lei nº , de 9 de agosto de 2010: o Escritório Financeiro em Nova York não assina contratos e convênios passíveis de inscrição no SIASG e no SICONV. 8. Informações sobre o cumprimento das obrigações estabelecidas na Lei nº 8.730, de 10 de novembro de 1993, relacionadas à entrega e ao tratamento das declarações de bens e rendas. As declarações de bens e rendas dos gestores financeiros e dos servidores responsáveis pela Conformidade Documental foram entregues à Divisão de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores. 9. Informações sobre o funcionamento do sistema de controle interno da UJ, contemplando os seguintes aspectos: 14
16 10. Informações quanto à adoção de critérios de sustentabilidade ambiental: 11. Informações sobre a gestão do patrimônio imobiliário de responsabilidade da UJ: 12. Informações sobre a gestão de tecnologia da informação (TI) da UJ: 13. Informações sobre a utilização de cartões de pagamento do governo federal: não houve. 14. Informações sobre Renúncia Tributária, contendo declaração do gestor de que os beneficiários diretos da renúncia, bem como da contrapartida comprovaram, no exercício, que se encontra em situação regular em relação aos pagamentos dos tributos junto à Secretária de Receita Federal do Brasil SRFB, ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço/FGTS e à Seguridade Social. 15. Informações sobre providências adotadas para dar cumprimento às recomendações do órgão ou unidade de controle interno, expedidas no exercício ou as justificativas para o caso de não cumprimento, conforme o disposto abaixo: i) Número do relatório: Auditoria de Tomada de Contas ii) Descrição da recomendação: resumo a seguir J.3) Providências adotadas: resumo a seguir Recomendações Parágrafo 2: Obrigatoriedade da conformidade de registro de gestão. Parágrafo 17: Verificação prévia por parte do EFNY do posicionamento na carreira de servidor a ser incluído na folha de pagamentos do exterior. Parágrafo 18: Verificação da condição de dependente no SIAPE prévia à inclusão na folha de pagamentos do exterior. Providências tomadas Foi reiterado aos servidores responsáveis a necessidade da conformidade diária de registro de gestão. Os casos apontados já haviam sido alterados. O setor de folha de pagamentos passou a adotar como rotina a verificação. Nos casos específicos apontados, a Secretaria de Estado providenciou a inclusão no SIAPE 15
17 Parágrafo 20: Informar ao DSE/SERE os casos de pagamento em duplicidade, no Brasil e no Exterior. Parágrafo 31: Autuar os processos de pagamento de despesas contratuais no âmbito do PCAMSE. (despacho-telegráfcio 6501/10). O EFNY deu cumprimento à recomendação pelo telegrama 1.751/10. Ademais, foi incorporada a extração de dados de mais dois itens, afastamentos e remuneração. O EFNY passou a autuar os processos. i) Número do relatório: Auditoria de Acompanhmento da Gestão Ofício 28 UG ii) Descrição da recomendação: resumo a seguir J.3) Providências adotadas: resumo a seguir Recomendações Providências tomadas Itens 6 e 7: Reiterar junto à SERE a Foram enviado à Secretaria de Estado os necessidade de medidas para solucionar telegramas 129/130/131 solicitando pendências. providências. Itens 14 e 15: Obrigatoriedade da Porvidências internas foram tomadas com conformidade de registro de gestão. vistas a substituir os servidores responsáveis pela tarefa. Item 20: Solicitação de senha de acesso e Após o envio de telegrama 127, aguarda-se treinamento de servidor no extrator de a chamada a serviço a Brasília de servidor a dados do SIAPE. ser inscrito no treinamento realizado pelo MPOG. Itens 27 e 28: Inclusão de minuta de Não é prática do mercado norte-americano, contrato em processo licitatório no âmbito do PCAMSE. onde se realizou o processo licitatório, a inclusão de minuta de contrato. Item 29 Inclusão no processo licitatório As empresas licitantes são reconhecidas 16
18 no âmbito do PCAMSE de documentos referentes à idoneidade dos licitantes e das propostas financeiras recebidas. Item 30 Inclusão da correta modalidade de licitação nas notas de empenho relativas às despesas no âmbito do PCAMSE. Item 31 Inclusão de tradução do contrato assinado. Item 86 Manutenção em arquivo das correspondências trocadas com a empresa prestadora de seguro médico, relatórios de avaliação, sugestões de segurados. Item 119 Aperfeiçoamento do sistema EDEX. mundialmente como empresas de grande porte na área de seguro saúde. As propostas financeiras, pelo volume de documentação, encontram-se arquivadas à parte. Foi providenciada a inclusão. Foi solicitada à Secretaria de Estado. Providenciado. Sendo providenciado. Número do relatório: Auditoria de Acompanhmento da Gestão Ofício 26 UG ii) Descrição da recomendação: resumo a seguir J.3) Providências adotadas: resumo a seguir Recomendações Providências tomadas Item 6 Inclusão dos nomes dos servidores Providenciado que realizam a Conformidade de Registro de Gestão no Rol de Responsáveis. Item 7: Obrigatoriedade da conformidade Porvidências internas foram tomadas. de registro de gestão. Item 21: Anexar nos processos de Passou a ser rotina dossetorese 17
19 pagamento solicitação de compra de materiais ou contratação de serviços. Item 26: Inclusão de número de inventário de bens adquiridos no documentos comprobatórios de despesa. Item 35 Controle de estoque de material de informática e preenchimento de formulário de solicitação Item 45 Formalização do processo de locação da Chancelaria do Posto Administração e de Contabilidade do Posto. Os respectivos números, que figuravam no empenho da despesa, passaram também a figurar nos comprovantes da despesa. O procedimento passou a ser rotina no Posto. Medidas foram adotadas para organização correta do respectivo processo. 17. Outras informações consideradas, pelos responsáveis relevantes para demonstrar a conformidade e o desempenho da gestão. Declaração do contador responsável pela Unidade Gestora. Vide Anexo V Nova York, em 8 de junho de Edgard Telles Ribeiro Chefe do Escritório Financeiro 18
49 MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM BOSTON PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIAS ANUAIS RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2010 Boston, 2011
50 MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM BOSTON RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2010 Relatório de Gestão do exercício de 2010 apresentado aos órgãos de controle interno e externo como prestação de contas anual a que esta Unidade está obrigada nos termos do art.70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da IN TCU n 63/2010, da DN TCU n 107/2010 e das orientações do órgão de controle interno. Consulado-Geral do Brasil em Boston Boston
51 Sumário Relatório...5 Introdução...5 Parte A Conteúdo Geral...7 ITEM Quadro I: Identificação da UJ...7 ITEM a) Responsabilidades institucionais da unidade:...7 b) Estratégia de atuação frente às responsabilidades institucionais:...7 c) Programas de Governo sob a responsabilidade da unidade...8 d) Desempenho Orçamentário/Financeiro...9 Quadro II: Despesas por Modalidade de Contratação...9 Quadro III: Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa...9 Quadro IV: Despesas de Capital por Grupo e Elemento de Despesa...10 ITEM ITEM Quadro V: Composição do Quadro de Recursos Humanos...10 Quadro VI: Composição do Quadro de Recursos Humanos por faixa etária...11 ITEM ITEM ITEM ITEM ITEM Anexo I: Rol de Responsáveis...13 Anexo II: Declaração do Contador Responsável
52 LISTA DE ABREVIAÇÕES E SIGLAS CIRCTEL Circular Telegráfica CPAT Coordenação de Patrimônio DAEX Divisão de Acompanhamento e Coordenação Administrativa dos Postos no Exterior DCD Departamento de Comunicações e Documentação DN Decisão Normativa DP Divisão do Pessoal DPAG Divisão de Pagamentos DSE Departamento do Serviço Exterior GAP Guia de Administração dos Postos LOA Lei Orçamentária Anual MRE Ministério das Relações Exteriores OCI Órgão de Controle Interno PPA Lei do Plano Plurianual SERE Secretaria de Estado das Relações Exteriores TCU Tribunal de Contas da União TEL - Telegrama UGC Unidade Gestora Coordenadora UGE Unidade Gestora Executora UJ Unidade Jurisdicionada UO Unidade Orçamentária LISTA DE QUADROS I. Identificação da UJ II. Despesas por Modalidade de Contratação III. Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa IV. Despesas de Capital por Grupo e Elemento de Despesa V. Composição do Quadro de Recursos Humanos - Situação apurada em 31/12/2010 VI. Composição do Quadro de Recursos Humanos por faixa etária - Situação apurada em 31/12/2010 4
53 Consulado Geral em Boston Relatório de gestão Exercício de 2010 INTRODUÇÃO O presente Relatório de Gestão segue a estrutura estabelecida na Parte A Conteúdo Geral, do Anexo II da Decisão Normativa TCU no. 107 de 27 de outrubro de Ao final do relatório encontram-se os Anexos I e II, que contêm o Rol de Responsáveis desta UJ e a declaração do contador responsável. Em conformidade com as instruções contidas no subitem II, item 5 do Anexo III da DN TCU no. 107/2010, transcrevo, a seguir os itens relativos ao Anexo II, Parte A, daquela DN que não se aplicam à natureza desta UJ. Parte A, Item 2, letra D, No. I d) Desempenho orçamentário/financeiro I. Programação Orçamentária das Despesas - Não aplicável à natureza jurídica da UJ Parte A, Item 2, letra D, No. III d) Desempenho orçamentário/financeiro III. Indicadores Institucionais - Não aplicável à natureza jurídica da UJ Parte A, Item 3 Informações sobre o reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou recursos: Não aplicável à natureza jurídica da UJ Parte A, Item 5 b) Composição do quadro de servidores inativos e pensionistas A responsabilidade pela gestão do cadastro de servidores inativos e pensionistas pertence à SERE. c) Composição do quadro de estagiários Esta UJ não é responsável pela gestão do cadastro de estagiários do Ministério. d) Custos associados à manutenção dos recursos humanos O controle de custos associados à manutenção dos recursos humanos desta UJ é de responsabilidade do DSE, no caso dos servidores de carreira, e da DAEX, no caso dos auxiliares locais. f) Indicadores gerenciais sobre recursos humanos O DES é órgão responsável pela área de recursos humanos do Ministério. Parte A, Item 6 Informações sobre as transferências mediante convênio, contrato de repasse, termo de parceria, termo de cooperação, termo de compromisso ou outros acordos, ajustes ou instrumentos congêneres, vigentes no exercício de referência. Não houve ocorrências no período. Parte A, Item 7 5
54 Declaração da área responsável atestando que as informações referentes a contratos e convênios ou outros instrumentos congêneres estão disponíveis e atualizadas, respectivamente, no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais -SIASG e no Sistema de Gestão de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parceria - SICONVI, conforme estabelece o art. 19 da Lei no , de 9 de agosto de Não aplicável à natureza jurídica da UJ Parte A, Item 10 Informações quanto à adoção de critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, materiais de tecnologia da informação (TI) e na contratação de serviços ou obras, tendo como referência a Instrução Normativa no. 1/2010 e a Portaria no. 2/2010, ambas da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e informações relacionadas à separação de resíduos recicláveis descartados em conformidade com o Decreto no.5/2006. Não aplicável à natureza jurídica da UJ Parte A, Item 11 Informações sobre a gestão do patrimônio imobiliário de responsabilidade da UJ, classificado com "Bens de Uso Especial", de propriedade da União ou locado de terceiros. O controle do patrimônio imobiliário é exercido pela CPAT. Parte A, Item 12 Informações sobre a gestão de tecnologia da informação (TI) da UJ, contemplando os seguintes aspectos: a) Planejamento da área b) Perfil dos recursos humanos envolvidos c) Segurança da informação d) Desenvolvimento e produção de sistemas e) Contratação e gestão de bens e serviços de TI A política e a gestão de tecnologia da informação desta UJ é de competência do DCD. Parte A, Item 13 Informações sobre a utilização de cartões de pagamento do governo federal, observando-se as disposições dos Decretos nos /2005 e 6.370/2008. Este posto não utiliza cartões de pagamento do governo Parte A, Item 14 Informações sobre Renúncia Tributária, contendo declaração do gestor de que os beneficiários diretos da renúncia, bem como da contrapartida, comprovaram, no exercício, que estavam em situação regular em relação aos pagamentos dos tributos juntos à Secretaria da Receita Federal do Brasil - SRFB, ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e à Seguridade Social. Não se aplica à natureza jurídica da UJ 6
55 PARTE A - CONTEÚDO GERAL Informações gerais sobre a gestão Item 1. Informações de identificação da unidade jurisdicionada: Quadro I: Identificação da Unidade Gestora Poder e Orgão de vinulação Poder: Executivo Orgão de Vinculação : Minisério das Relações Exteriores Código SIORG: 263 Identificação da Unidade Jurisdicionada Denominação completeta: Consulado-Geral do Brasil em Boston Denominação abreviada: Consbras Boston Código SIORG: Código LOA : Código SIAFI : Situação: Ativa Natureza Jurídica : : Órgão Público do Poder Executivo Federal Principal Atividade: Relações Exteriores Código CNAE : Telefones /Fax de contacto: E.mail: Página na Internet : Endereço Postal: 20 Park Plaza, suite 1420 Boston MA Normas de criação: Consbras Boston foi criado pelo Decreto no de 23 de dezembro de 1993 Normas relacionadas à gestão e estrutura: Guia de Administração dos Postos no Exterior (GAP) Manuais e publicações relacionadas às atividades da unidade: Manual do Serviço Consular e Jurídico (MSCJ) Item 2. Informações sobre o planejamento e gestão orçamentária da unidade a) Responsabilidades institucionais da unidade I. Competência institucional - De acordo com o Art. 59. do Decreto de 6 de dezembro de 2010, cabe às Repartições Consulares prestar assistência a brasileiros, desempenhar funções notariais e outras previstas na Convenção de Viena sobre Relações Consulares, bem como, quando contemplado em seu programa de trabalho, exercer atividades de intercâmbio cultural, cooperação técnica, científica e tecnológica, promoção comercial e de divulgação da realidade brasileira. II. Objetivos estratégicos: melhorar o atendimento consular. (Não dispõe o Consulado-Geral em Boston de setor cultural ou setor de promoção comercial). b) Estratégia de atuação frente às responsabilidades institucionais: I. Análise do andamento do plano estratégico da unidade ou do órgão em que a unidade esteja inserida: Para melhorar o atendimento consular foram planejadas medidas de curto prazo (melhora física da sala de atendimento, modificação de horários de atendimento, criação de Consulados Itinerantes, retomada do Conselho de Cidadãos); medidas de médio prazo (obtenção de recursos 7
56 humanos e materiais) e de longo prazo (negociação de mudança de local da Chancelaria do Consulado Geral para instalações mais adequadas ao atendimento consular). II. Análise do plano de ação da unidade referente ao exercício a que se referir o relatório de gestão: Durante o segundo semestre de 2010, foi possível a execução de todas as medidas de (1) curto prazo, e parte daquelas de (2) médio prazo (foram obtidas autorizações para licitações de contratação de auxiliares locais e para aquisição de novos computadores), bem como iniciado as medidas de (3) longo prazo (busca de imóvel e negociação com o atual locador). c) Programas de Governo sob a responsabilidade da unidade: Assistência Consular a brasileiros Atendimento Consular Administração da unidade Relações e negociações com os países-nacional Movimentação de pessoal Eventos internacionais oficiais I. Execução dos programas de Governo sob a responsabilidade da UJ: Assistência Consular a brasileiros Os recursos recebidos sob este programa foram destinados a pagamentos em espécie, para assistir brasileiros em condição desvalida ou que estavam sendo repatriados, e à aquisição de passagens aéreas para repatriamento de brasileiro(s) desvalido(s) e seus dependentes Atendimento Consular Os recursos recebidos sob este programa foram destinados à compra de material de processamento de dados para manutenção do Sistema Consular Integrado, à aquisição de "software"para agendamento "online" de serviços consulares e ao pagamento de diárias aos funcionários, que se deslocaram a outras cidades para a realização dos consulados itinerantes promovidos por esta Repartição consular Administração da unidade Os recursos recebidos sob este programa foram destinados a cobrir despesas de manutenção regular do Posto, como compra de material de consumo, despesas miúdas, contratação de serviços, aluguéis, "leasings", bem como de contratação de prestadores de serviços eventuais (como ocorreu em diversos casos durante a organização das eleições presidenciais), conforme prescreve o capítulo 3 do Guia de Administração de Postos (GAP) Movimentação de pessoal Os recursos recebidos sob este programa foram destinados ao pagamento do transporte de bagagem de servidor removido deste Consulado-Geral Eventos internacionais oficiais 8
57 Os recursos recebidos sob este programa foram destinados ao pagamento de passagens aéreas para representantes brasileiros da comunidade local, oficialmente convidados para a III Conferência "Brasileiros no Mundo", realizada no Rio de Janeiro. II. Execução física das ações realizadas pela UJ: d) Desempenho Orçamentário e Financeiro: II. Execução Orçamentária das Despesas Quadro II: Despesas por Modalidade de Contratação Modalidade de Despesa Liquidada Despesa Paga Contratação Modalidade de Licitação Não aplicável (N/A) e/ou , ,46 Pesquisa de Preços Regime de Execução Especial Suprimento de Fundos 1.188, ,09 Pagamento de Pessoal Pagamento em Folha e Diárias , ,59 Quadro III: Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa Grupo de Despesa Despesa Empenhada Despesa Liquidada Despesas de pessoal N/A 2- Juros e Encargos da Divida N/A 3- Outras Despesas Correntes , , , , , , , , , ,11 9
58 Quadro IV: Despesas de Capital por Grupo e Elemento de Despesa Grupo de Despesa 4- Investimentos N/A 5- Inversões Financeiras N/A 5- Amortizações da Dívida N/A Despesa Empenhada N/A N/A N/A Despesa Liquidada RP não processados Valores Pagos Item 4. Informações sobre a movimentação e os saldos de Restos a Pagar de Exercícios anteriores É a seguinte a situação da UJ, com respeito à inscrição de Restos a Pagar no exercício de 2010: Execução de Restos a Pagar no Exercício Inscritos: ,03 Pagos: ,02 A Liquidar: 4.007,01 Observação: O Consulado Geral em Boston foi interligado ao SIAFI apenas em janeiro de Não há ocorrência de Restos a Pagar de exercícios anteriores. Item 5. Informações sobre recursos humanos da unidade, contemplando as seguintes perspectivas: a) Composição do quadro de servidores ativos: Diplomatas: 4 (1 Ministro de Primeira Classe e 3 Ministros de Segunda Classe) 5 Oficiais de Chancelaria 1 Assistente de Chancelaria 1 Agente Administrativo 12 Auxiliares Administrativos 5 Auxiliares de Apoio Quadro V: Composição do Quadro de Recursos Humanos Situação apurada em 31/12/2010 Tipologias dos Cargos Lotação Ingressos Egressos Autorizada Efetiva em 2010 Em Servidores de Carreira Auxiliares Locais (Dec /95) Total
59 Lotação do Posto: BS 68 de 12/04/10 Quadro VI: Composição do Quadro de Recursos Humanos por faixa etária Situação apurada em 31/12/2010 Tipologias dos Cargos Faixa Etária (anos) Até 30 De 31 a 40 De 41 a 50 De 51 a 60 Acima de Servidores de Carreira Auxiliares Locais (Dec /95) e) Locação de mão de obra mediante contratos de prestação de serviços Os serviços de segurança e de limpeza do Posto são terceirizados. A empresa Janitronics fornece 1 funcionário para limpeza dos banheiros e a empresa McGarr Service Corp fornece 3 funcionários que fazem a proteção do Consulado durante o horário de atendimento ao público. Item 8. Informações sobre o cumprimento das obrigações estabelecidas na Lei no , de 10 de novembro de 1993, relacionadas à entrega e ao tratamento das declarações de bens e rendas. Os funcionários habilitados no SIAFI enviaram as suas respectivas declarações. Item 9. Informações sobre o funcionamento do sistema de controle interno da UJ, contemplando os seguintes aspectos: a) Ambiente de controle b)avaliação de risco c) Procedimento de controle d) Informação e Comunicação e) Monitoramento A UJ dispõe de um setor de administração e outro específico de contabilidade com a competência de garantir a conformidade e a idoneidade dos processos financeiros, em estrita observância às determinações expressas no Guia de Administração dos Postos no exterior (GAP), bem como as regras definidas pelo SIAFI. Item 15. Informações sobre as providências adotadas para atender às deliberações exaradas em acórdãos do TCU ou em relatórios de auditoria do órgão de controle interno a que a unidade jurisdicionada se vincula ou às justificativas para o não cumprimento. Não houve ocorrências no período. Item 16. Informações sobre o tratamento das recomendações realizadas pela unidade de controle interno, caso exista na estrutura do órgão, apresentando as justificativas para os casos de não acatamento. O Consulado Geral em Boston foi interligado ao SIAFI apenas em janeiro de
60 Item 17. Outras informações consideradas relevantes pela unidade para demonstrar a conformidade e o desempenho da gestão no exercício. PARTE B INFORMAÇÕES CONTÁBEIS DA GESTÃO Encaminho, em anexo, o Rol de Responsáveis, bem como a Declaração do Contador Responsável. Fernando Mello Barreto Cônsul-Geral 12
62 EMBAIXADA DO BRASIL EM BUENOS AIRES RELATÓRIO DE GESTÃO EXERCÍCIO 2010
63 EMBAIXADA DO BRASIL EM BUENOS AIRES RELATORIO DE GESTÃO EXERCICIO DE 2010 APRESENTAÇÃO RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2010 O Relatório de Gestão do exercício 2010 apresentado aos órgãos de controle interno e externo como prestação de contas anual a que esta Unidade está obrigada nos termos do Artigo 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da Instrução Normativa TCU nº 63/2010, da Decisão Normativa TCU nº 107/2010, da Portaria TCU nº 277/2010 e das orientações do órgão de controle interno (Circular Telegráfica nº , de 20 de dezembro 2010). 2
64 SUMÁRIO CONTEÚDO GERAL ITEM 1 DA PARTE A DO ANEXO II DA DN TCU Nº 107/2010 Identificação da UJ no Relatório de Gestão Individual Página Identificação 5 Apresentação 6 Informações de identificação da unidade jurisdicionada; 7 Poder e órgão de vinculação ou supervisão; 7 Situação operacional; 7 Nome completo; denominação abreviada; código SIORG; Código LOA 7 Natureza jurídica; principal atividade econômica; 7 Telefones, endereço postal e eletrônico; 7 Página na internet; normas de criação; 7 ITEM 2 DA PARTE A DO ANEXO II DA DN TCU Nº 107/2010 a) Responsabilidade institucional 7 I - Competencia Institucional 8 II- Objetivos estratégicos 8 b) Estratégia de atuação frente às responsabilidades institucionais 8 I - Análise do andamento do plano estratégico da unidade 9 II- Análise do plano de ação da unidade em /10 c) Programas de Governo sob a responsabilidade da Unidade (Não aplicável à Unidade Jurisdicionada) d) Desempenho Orçamentário e Financeiro 11 I- Programação Orçamentária das Despesas 11 QUADRO I - Demonstração das despesas Autorizadas 11 II - Execução Orçamentária das Despesas QUADRO II - Demonstração da Execução das despesas 12 QUADRO III- Suprimento de Fundos - Comparativos 13 QUADRO IV- Despesas correntes por Grupo e Elemento de despesa 13 QUADRO V- Despesas de Capital por grupo e elemento de despesa 13 QUADRO VI- Resumo do exercício III- Indicadores Institucionais (Nao aplicável á Unidade Jurisdicionada e sim às Unidades Gestoras Coordenadas, na Secretaria de Estado). 3
65 ITEM 3 DA PARTE A DO ANEXO II DA DN TCU Nº 107/2010 Reconhecimento de passivos por insuficiência de Créditos ou Recursos 14 ITEM 4 DA PARTE A DO ANEXO II DA DN TCU Nº 107/2010 Situação do saldo de Restos a Pagar de Exercícios Anteriores 14 Inscrição de Restos a Pagar exercício QUADRO VII- Situação dos saldos de Restos a Pagar 14 QUADROVIII Inscrição de Restos a Pagar no Exercício ITEM 5 DA PARTE A DO ANEXO II DA DN TCU Nº 107/2010 Composição do Quadro de Recursos Humanos - Situação apurada em 31/12/ QUADRO IX Composição do Quadro de Recursos Humanos por faixa etária - Situação apurada em 31/12/ QUADRO X Composição do Quadro de Recursos Humanos por nível de escolaridade - Situação apurada em 31/12/2010 (Não se aplica à Unidade Jurisdicionada). Composição do Quadro de Servidores Inativos - Situação apurada em 31/12/2010. (Não se aplica à Unidade Jurisdicionada). Composição do Quadro de Instituidores de Pensão - Situação apurada em 31/12/2010. (Não se aplica à Unidade Jurisdicionada). Composição do Quadro de Estagiários. (Não se aplica à Unidade Jurisdicionada). Composição do Quadro de Custos de Recursos Humanos nos exercícios de 2008, 2009 e 2010 QUADRO XI 15 Contratos de prestação de serviços de limpeza e higiene e vigilância ostensiva QUADRO XII - 16 Contratos de prestação de serviços com locação de mão de obra (Não se aplica à Unidade Jurisdicionada). Distribuição do pessoal contratado mediante contrato de prestação de serviço com locação de mão de obra (Não se aplica à Unidade Jurisdicionada). TEM 6 DA PARTE A DO ANEXO II DA DN TCU Nº 107/2010 Caracterização dos instrumentos de transferências vigentes no exercício de referência 16 QUADRO XIII 16 Resumo dos instrumentos celebrados pela UJ nos três últimos exercícios 17 QUADRO XIV 17 Resumo dos instrumentos de transferência que vigerão em QUADRO XV 17 Resumo da prestação de contas sobre transferências concedidas pela UJ na modalidade de convênio 18 4
66 e de contratos de repasse. QUADRO XVI 16 Visão Geral da análise das prestações de contas de Convênios e Contratos de Repasse 17 QUADRO XVII 17 ITEM 7 DA PARTE A DO ANEXO II DA DN TCU Nº 107/2010 Declaração sobre a inscrição de contratos e convênios. 19 ITEM 9 DA PARTE A DO ANEXO II DA DN TCU Nº 107/2010 Estrutura de controles internos da UJ. (Não se aplica à Unidade Jurisdicionada). TEM 10 DA PARTE A DO ANEXO II DA DN TCU Nº 107/2010 Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis. (Não se aplica à Unidade Jurisdicionada). ITEM 11 DA PARTE A DO ANEXO II DA DN TCU Nº 107/2010 Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial de Propriedade da União. (Não se aplica à Unidade Jurisdicionada) Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial Locados de Terceiros. (Não se aplica à Unidade Jurisdicionada) Discriminação dos Bens Imóveis de Propriedade da União sob responsabilidade da UJ 20 Quadros XVIII, XIX e XX. ITEM 12 DA PARTE A DO ANEXO II DA DN TCU Nº 107/2010 Gestão de TI da UJ (Não aplicável à Unidade Jurisdicionada). ITEM 14 DA PARTE A DO ANEXO II DA DN TCU Nº 107/2010 (Não aplicável à Unidade Jurisdicionada) Renúncias Tributárias sob Gestão da UJ Valores Renunciados e Respectiva Contrapartida Contribuintes Beneficiados pela Renúncia Pessoas Físicas Contribuintes Beneficiados pela Renúncia Pessoas Jurídicas Beneficiários da Contrapartida da Renúncia Pessoas Físicas Beneficiários da Contrapartida da Renúncia Pessoas Jurídicas Aplicação de Recursos da Renúncia de Receita pela própria UJ Prestações de Contas de Renúncia de Receitas Comunicações à RFB Indicadores de Gestão da Renúncia de Receitas Declaração de Regularidade 5
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES ESCRITÓRIO FINANCEIRO EM NOVA YORK. Relatório de Gestão do exercício de 2012. Nova York, abril de 2013
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES ETERIORES ESCRITÓRIO FINANCEIRO EM NOVA YORK Relatório de Gestão do exercício de 2012 Nova York, abril de 2013 MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES ETERIORES ESCRITÓRIO FINANCEIRO EM NOVA YORK