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Timestamp: 2014-03-11 04:53:55+00:00
Document Index: 12443230

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 557', 'ARTIGO 5', 'artigo 5', 'ARTIGO 557', 'ARTIGO 5', 'artigo 5']

mandado seguranca contra unimed - vLex Brazil
mandado seguranca contra unimed
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Acórdãos nº 104011 of TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, September 18, 2013
CONCORRÊNCIA DESLEAL Ação de sindicato, objetivando o fechamento de farmácia mantida pela UNIMED, que vende produtos a preço de custo Feito sobrestado, a pedido da própria ré, ante a impetração de mandado de segurança, pela Unimed, face à não concessão de registro do estabelecimento pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF) Denegação da ordem, cujo decisum transitou em julgado Questão de fundo que não pode ser analisada presentemente, não importando em negativa de vigência da douta orientação do Colendo Superior Tribunal de Justiça, mas sim respeito à coisa julgada Sentença de improcedência mantida Apelo desprovido. Decisão Monocrática nº 70041502089 of Tribunal de Justiça do RS, Terceiro Grupo de Câmaras Cíveis, March 04, 2011
MANDADO DE SEGURANÇA. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. UNIMED. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. RESTABELECIMENTO DO PACTO. LEGALIDADE. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. CABÍVEL INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO. ARTIGO 557 DO CPC. INICIAL INDEFERIDA. ARTIGO 5º, II, LEI 12.016/09 Nos termos do artigo 5º, II, da Lei nº 12.016/09 não se concede Mandado de Segurança atacando decisão judicial da qual caiba recurso. Indeferida a inicial do Mandado de Segurança, em decisão monocrática. (Mandado de Segurança Nº 70041502089, Terceiro Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Artur Arnildo Ludwig, Julgado em 04/03/2011)
... do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, motivo pelo qual ingressou com ...
Acordão of Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), September 23, 2011
MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA DE CRÉDITOS. LIMITAÇÃO. Penhora de créditos da empresa impetrante junto à UNIMED. Limitação dessa penhora a 30% dos créditos, mensalmente, em sede liminar. Segurança parcialmente concedida, tornando-se definitiva a liminar. Orientação Jurisprudencial 93 da SDI-II do TST. ...impetra mandado de segurança contra ato praticado pelo Juiz-Titular da 1ª Vara do ...
Decisão Monocrática nº 70041502089 of Tribunal de Justiça do RS, Terceiro Grupo de Câmaras Cíveis, March 04, 2011
MANDADO DE SEGURANÇA. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. UNIMED. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. RESTABELECIMENTO DO PACTO. LEGALIDADE. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. CABÍVEL INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO. ARTIGO 557 DO CPC. INICIAL INDEFERIDA. ARTIGO 5º, II, LEI 12.016/09 Nos termos do artigo 5º, II, da Lei nº 12.016/09 não se concede Mandado de Segurança atacando decisão judicial da qual caiba recurso. Indeferida a inicial do Mandado de