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Timestamp: 2017-12-16 12:48:40+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'artigo 24', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25']

PROPOSTA DE REGULAMENTO DE MESTRADO DEPARTAMENTO DE PSICOLOGIA - PDF
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David Macedo Castilho
1 PROPOSTA DE REGULAMENTO DE MESTRADO DEPARTAMENTO DE PSICOLOGIA De acordo com o art. 14 da Lei de Bases do Sistema Educativo e ao abrigo do Capítulo III do Decreto-Lei 74/2006, e para aprovação pelo Conselho Científico, propõe-se o seguinte REGULAMENTO DE MESTRADO EM PSICOLOGIA CLÍNICA E DA SAÚDE CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1º Criação do Mestrado O ISMAI INSTITUTO SUPERIOR DA MAIA, através do Departamento de Psicologia e Comunicação, confere o de Mestre em Psicologia Clínica e da Saúde. Artigo 2º Área Científica A área científica predominante do ciclo de estudos do presente Mestrado é a da Psicologia. 1
2 Artigo 3º Objectivos Este ciclo de estudos tem como objectivo fornecer a formação universitária necessária para a integração no mercado de trabalho como Psicólogo Clínico e da Saúde. Fundamentando-se na aquisição de conhecimentos de ponta nesta área, visa dotar os alunos do seguinte leque de competências: - Competências de definição de objectivos; - Competências de avaliação psicológica; - Competências de desenvolvimento de produtos ou inovações na área; - Competências de intervenção psicológica, de foro clínico ou no âmbito da saúde; - Competências de avaliação da eficácia da intervenção psicológica; - Competências de comunicação; - Competências gerais (instrumentais, interpessoais e sistémicas). Artigo 4º Duração do ciclo de estudos O ciclo de estudos tem uma duração normal de quatro semestres. Artigo 5º Organização do ciclo de estudos 1 O ciclo de estudos está organizado segundo o sistema europeu de transferência de créditos (ECTS). 2
3 2 O número de créditos, segundo o sistema ECTS, necessário à obtenção do grau ou diploma é de A frequência com sucesso do curso de mestrado, assim designado nos termos da alínea a), nº 1 do Artº 20º do Decreto-Lei 74/2006 (ou seja, o conjunto de unidades curriculares do 1º e 2º semestres, correspondente a 60 ECTS), permite a obtenção de um Diploma de Curso de Especialização em Psicologia Clínica e da Saúde. CAPÍTULO II REGRAS DE ADMISSÃO NO CICLO DE ESTUDOS Artigo 6º Condições de natureza académica e curricular Podem candidatar-se ao ciclo de estudos conducente ao grau de mestre: a) Titulares do grau de licenciado em Psicologia, Aconselhamento Psicossocial, e áreas afins, ou equivalente legal; b) Titulares de um grau académico superior estrangeiro conferido na sequência de um 1º ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do Processo de Bolonha por um Estado aderente a este Processo; c) Titulares de um grau académico superior estrangeiro que seja reconhecido como satisfazendo os objectivos do grau de licenciado pelo Conselho Científico; 3
4 d) Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional, que seja reconhecido como atestando capacidade para realização deste ciclo de estudos pelo Conselho Científico. Artigo 7º Normas de candidatura O Pró-Presidente para as Pós-Graduações, consultada a Comissão Coordenadora do Curso, publicará anualmente as normas de candidatura para este ciclo de estudos. Artigo 8º Critérios de selecção e seriação 1 A seriação é feita, sob proposta da Comissão Coordenadora, pelo Conselho Directivo, tendo em conta os seguintes elementos de ponderação: a) Licenciatura de base; b) Classificação obtida na Licenciatura; c) Experiência profissional; d) Outros elementos curriculares relevantes. 2 Os candidatos poderão ser submetidos a entrevista individual e/ou provas académicas de selecção. 4
5 Artigo 9º Processo de fixação e divulgação de vagas e dos prazos de candidatura 1 Poderão ser admitidos o número de alunos determinado pela portaria homologatória do Mestrado. 2 Os prazos para a candidatura e para a inscrição, bem como as datas de funcionamento de cada ano lectivo serão fixados e divulgados pela Comissão Coordenadora do Mestrado, em conformidade com as decisões dos órgãos estatutariamente competentes do ISMAI. CAPÍTULO III DO FUNCIONAMENTO Artigo 10º Condições de funcionamento 1 O funcionamento deste ciclo de estudos poderá ser condicionado à inscrição de um número mínimo de estudantes, a determinar anualmente pelos órgãos estatutariamente competentes do ISMAI, mediante proposta da Comissão Coordenadora do Mestrado. 5
6 2 A abertura de unidades curriculares opcionais poderá estar dependente de um número mínimo de candidatos, a determinar pelos órgãos estatutariamente competentes do ISMAI, mediante proposta da Comissão Coordenadora do Mestrado. Artigo 11º Estrutura curricular e plano de estudos 1 A estrutura curricular e o plano de estudos são apresentados nos termos das normas técnicas aprovadas pelo despacho n.º 10543/2005 (2ª série), de 11 de Maio. 2 A estrutura curricular do presente ciclo de estudos é apresentada no quadro nº1. 3 O plano de estudos do presente ciclo de estudos é apresentado nos quadros nº 2, 3, 4, e 5. 6
7 Quadro nº 1. Estrutura curricular do ciclo de estudos conducente ao grau de Mestre em Psicologia Clínica e da Saúde ÁREA CIENTÍFICA SIGLA OBRIGATÓRIOS CRÉDITOS OPTATIVOS Metodologia Aplicada à Psicologia MAP 8 0 Psicologia Clínica e da Saúde PCS Psicologia do Trabalho e das Organizações PTO Psicologia da Justiça PJ Psicologia Escolar e da Educação PEE TOTAL
8 QUADRO N.º 2 1º Semestre UNIDADES CURRICULARES ÁREA CIENTÍFICA TIPO TEMPO DE TRABALHO (HORAS) TOTAL CONTACTO CRÉDITOS OBSERVAÇÕE S Módulo de Orientação em Psicologia Clínica e da Saúde PCS Semestral (TP) 2 N Metodologia de Investigação MAP Semestral (TP) 4 N Modelos de Psicologia Clínica e Psicopatologia ao Longo do Ciclo Semestral 40 (TP) PCS 100 Vital 4 a) Modelos de Psicoterapia Cognitivo-Comportamentais PCS Semestral (TP) 4 a) Modelos de Psicoterapia Psicodinâmicos e Fenomenológicos PCS Semestral (TP) 4 a) Modelos de Psicoterapia Construtivistas e Familiar/Sistémicos PCS Semestral (TP) 4 a) Modelos de Consulta Psicológica na Infância e Adolescência PCS Semestral (TP) 4 a) Modelos de Psicologia da Saúde PCS Semestral (TP) 4 a) Modelos de Psicologia da Saúde Ocupacional PTO Semestral (TP) 4 b) Modelos Explicativos em Psicologia da Justiça PJ Semestral (TP) 8 b) Modelos de Educação Especial PEE Semestral (TP) 4 b) Modelos de Orientação Vocacional PEE Semestral (TP) 4 b) a) Escolher quatro b) Escolher duas ou apenas Modelos Explicatívos em Psicologia da Justiça 8
9 QUADRO N.º 3 2º Semestre UNIDADES CURRICULARES ÁREA CIENTÍFICA TIPO TEMPO DE TRABALHO (HORAS) TOTAL CONTACTO CRÉDITO S OBSERVAÇÕES Metodologia de Investigação Aplicada à Intervenção MAP Semestral (TP) 4 Avaliação, Diagnóstico Diferencial e Formulação Clínica PCS Semestral (TP) 4 c) Psicoterapia Cognitivo-Comportamental PCS Semestral (TP) 4 c) Psicoterapia Psicodinâmica e Fenomenológica PCS Semestral (TP) 4 c) Psicoterapia Construtivista e Familiar/Sistémica PCS Semestral (TP) 4 c) Programas de Intervenção em Psicologia da Saúde PCS Semestral (TP) 4 c) Consulta Psicológica na Infância e Adolescência PCS Semestral (TP) 4 c) Avaliação e Intervenção em Psicologia da Saúde Ocupacional PTO Semestral (TP) 4 d) Intervenção Psicológica em Grupos PTO Semestral (TP) 4 d) Intervenção em Educação Especial PEE Semestral (TP) 4 d) Intervenção Psicológica em Orientação Vocacional PEE Semestral (TP) 4 d) 3 Workshops Intensivos em Psicologia Clínica e da Saúde PCS Semestral (TP) + 10 (TP) + 10 (TP) Workshops de outra(s)área(s) PTO ou PJ ou PEE Semestral (TP) + 10 (TP) + 10 (TP) c) Escolher três d) Escolher duas 9
10 QUADRO N.º 4 3º semestre UNIDADES CURRICULARES ÁREA CIENTÍFICA TIPO TEMPO DE TRABALHO (HORAS) TOTAL CONTACTO CRÉDITOS OBSERVAÇÕE S Dissertação PCS Semestral (S) 10 (OT) 30 QUADRO N.5 4º semestre UNIDADES CURRICULARES ÁREA CIENTÍFICA TIPO TEMPO DE TRABALHO (HORAS) TOTAL CONTACTO CRÉDITOS OBSERVAÇÕE S 40 (S) Estágio PCS Semestral (OT) 250 (E) 30 10
11 Artigo 12º Dissertação de natureza científica e estágio de natureza profissional 1 Durante o ciclo de estudos os alunos realizarão uma dissertação e um estágio, sendo este último objecto de um relatório. 2 A dissertação corresponderá a 30 ECTS e o estágio corresponderá também a 30 ECTS, perfazendo um total de 60 ECTS, cumprindo 50% dos créditos totais do ciclo de estudos. Artigo 13º Regimes de precedências e de avaliação 1 Não existe regime de precedências obrigatórias. 2 A avaliação das unidades curriculares tem carácter individual e será efectuada de acordo com as normas de avaliação em vigor no ISMAI, normas essas que se aplicarão também à regulação da transição para o segundo ano do ciclo de estudos, à dissertação e ao estágio. 3 A avaliação de cada unidade curricular será expressa numa escala numérica de zero a vinte valores. 4 Considera-se aprovado numa unidade curricular o aluno cuja classificação final seja igual ou superior a dez valores.. 11
12 Artigo 14º Regimes de prescrição do direito à inscrição 1 O direito à inscrição não prescreve. 2 No caso do aluno não concluir com sucesso uma dada unidade curricular no prazo previsto, terá que efectuar nova inscrição no momento em que esta esteja novamente em funcionamento (no ano seguinte nas situações habituais; no semestre seguinte, no caso da dissertação, relatório de estágio ou outra situação excepcional). CAPÍTULO IV DA DISSERTAÇÃO Artigo 15º Da orientação 1 A elaboração da dissertação é elaborada por um doutor que desenvolva actividade científica de investigação na área específica do trabalho a desenvolver, ou por um especialista de mérito reconhecido como tal pelo Conselho Científico. 2 A orientação pode ser assegurada em regime de co-orientação. 12
13 3 A proposta de nomeação do orientador deverá ser acompanhada por uma informação conjunta do mestrando e do orientador proposto sobre o tema da dissertação, com uma breve descrição do plano de trabalhos a realizar e uma declaração de aceitação por parte do orientador. 4 A apresentação desta proposta deverá ser feita no início do 3º semestre à Comissão Coordenadora do Mestrado, podendo esta fixar datas específicas para o efeito. 5 O tema da dissertação e o respectivo orientador ou orientadores deverão ser aprovados pela Comissão Coordenadora do Mestrado. Artigo 16º Da apresentação e entrega da dissertação e sua apreciação 1 As normas de formatação e elaboração global da dissertação serão objecto de regulamento próprio, que respeitará quer as determinações legais em vigor, quer as constantes neste documento. 2 Juntamente com o respectivo pedido de apreciação, os alunos devem entregar cinco exemplares da sua dissertação de mestrado no Gabinete de Estudos Pós-graduados do ISMAI. 3 O candidato deve formular o pedido de realização de provas em impresso próprio, acompanhado de um parecer do(s) respectivo(s) orientador(es). 13
14 4 As datas de entrega da dissertação serão fixadas pelo Gabinete de Estudos Pós- Graduados, mediante proposta da Comissão Coordenadora do Mestrado. 5 O despacho de nomeação do júri deve ser comunicado ao candidato por escrito no prazo de oito dias após a sua nomeação. 6 Nos 30 dias subsequentes à data do despacho de nomeação do júri, este profere um despacho liminar no qual declara se aceita a dissertação ou, em alternativa, se recomenda ao candidato, fundamentadamente, a sua reformulação. Neste caso: a) Verificada a situação a que se refere a parte final do número anterior, o candidato disporá de um prazo máximo de 60 dias durante o qual pode proceder à reformulação da dissertação ou declarar que a pretende manter tal como a apresentou. b) Recebida a dissertação reformulada, ou feita a declaração referida na alínea anterior, procede-se à marcação da prova de discussão. c) Considera-se ter havido desistência do candidato se, esgotado o prazo referido na alínea a), este não apresentar a dissertação reformulada, nem declarar que prescinde dessa faculdade. Artigo 17º Prazos máximos para a realização do acto público de defesa da dissertação A apresentação pública da dissertação terá lugar no prazo máximo de 30 dias a contar: a) do despacho de aceitação da dissertação pelo júri; b) da data de entrega da dissertação reformulada ou de declaração de que se prescinde da reformulação. 14
15 Artigo 18º Regras sobre a composição e nomeação e funcionamento do júri da dissertação 1 A dissertação será objecto de apreciação e discussão pública por júri proposto pela Comissão Coordenadora do Mestrado e aprovado pelo Presidente do Ismai ou em quem este delegue tal competência. 2 O júri de apreciação da dissertação deverá ser nomeado no prazo máximo de 20 dias após a entrega da mesma. Artigo 19º Regras sobre as provas de defesa da dissertação 1 Na discussão da dissertação, que terá a duração máxima de noventa minutos, o candidato pode fazer uma apresentação com máxima duração de quinze minutos e podem ser intervenientes todos os membros do júri. 2 Na discussão da dissertação deverá ser proporcionado ao candidato tempo idêntico ao utilizado pelos membros do júri. 3 No referente à dissertação, a classificação final do candidato é expressa pelas fórmulas de recusado ou aprovado. 15
16 4 Ao candidato aprovado será atribuída a classificação numérica correspondente à média aritmética das classificações atribuídas por cada membro do júri na escala numérica de 10 a 20 valores. CAPÍTULO V DO ESTÁGIO Artigo 20º Regulamento do estágio 1 O estágio será objecto de regulamento próprio, mas sempre respeitando o devido enquadramento legal, bem como o presente documento. 2 O regulamento do estágio será publicado anualmente pela Comissão Coordenadora do Mestrado. 3 Será da responsabilidade dos formandos encontrar e assegurar estágio local e respectivo orientador/supervisor/local de estágio, de acordo com a orientação da Comissão Coordenadora do Mestrado, a qual deverá entretanto designar um supervisor académico do ISMAI, de entre o corpo docente desta última instituição. 16
17 CAPÍTULO VI DA CLASSIFICAÇÃO FINAL E EMISSÃO DE DIPLOMAS Artigo 21º Processo de atribuição da classificação final do Mestrado 1 Ao grau académico de Mestre é atribuída uma classificação final, expressa no intervalo da escala numérica inteira de 0 a 20, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações e de acordo com o estipulado no artigo 24º do Decreto-Lei n.º 74/2006 de 24 de Março. 2 A classificação do Mestrado corresponderá à média ponderada em função do número correspondente de créditos ECTS de todas as unidades curriculares efectuadas: C M = i CC ECTS ) ( i i 120 CM - Classificação final do Mestrado CC i - Classificação de cada unidade curricular, incluindo dissertação e estágio. ECTS i - Número de créditos ECTS correspondente à mesma unidade curricular. 17
18 3 Na eventualidade do aluno optar pela obtenção do Diploma de Curso de Especialização ser-lhe a atribuída uma classificação final expressa no intervalo da escala numérica inteira de 0 a 20, correspondendo à média ponderada em função do número correspondente de créditos ECTS de todas as unidades curriculares efectuadas: C CE = i CC ECTS ) ( i i 60 C CE - Classificação final do Curso de Especialização Artigo 22º Prazos de emissão da carta de curso e suas certidões e do suplemento ao diploma 1 A emissão da certidão final do Ciclo de Estudos de Mestrado será feita no prazo de 15 dias após a sua requisição. 2 A emissão da carta do Ciclo de Estudos de Mestrado e do suplemento ao diploma será efectuada no prazo de 60 dias após a sua requisição. 3 A emissão do certificado de Curso de Especialização será feita no prazo de 15 dias após a sua requisição e a emissão do suplemento ao diploma será efectuada no prazo de 60 dias após a sua requisição. 18
19 CAPÍTULO VII DO ACOMPANHAMENTO PELOS ÓRGÃOS PEDAGÓGICOS E CIENTÍFICOS Artigo 23.º Processo de acompanhamento pelos órgãos competentes Os órgãos directivos, científicos e pedagógicos do ISMAI são responsáveis pelo acompanhamento do curso e devem zelar para que sejam reunidas todas as condições indispensáveis ao seu funcionamento. Artigo 24º Calendário lectivo O calendário escolar será definido anualmente pelo órgão competente do ISMAI, mediante proposta da Comissão Coordenadora do Mestrado. CAPÍTULO VIII DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 25º Casos omissos Os casos omissos no presente regulamento serão resolvidos pela legislação aplicável ou pelos órgãos competentes do ISMAI. 19