Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10697563/artigo-562-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002
Timestamp: 2018-01-18 20:00:32+00:00
Document Index: 94099582

Matched Legal Cases: ['artigo 562', 'artigo 562', 'artigo 300', 'artigo 561', 'artigo 562', 'artigo 562', 'Artigo 562']

Art. 562 do Código Civil - Lei 10406/02
Andamento do Processo n. 2017747-36.2017.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - 18/12/2017 do TJSP
, com fundamento no artigo 562 do Código de Processo Civil e no art. 1.210 do Código Civil, DEFIRO A REINTEGRAÇÃO DE POSSE... parte, pautado no art. 562 do CPC. O juízo de primeiro grau, analisando a narrativa e os documentos do autor, considerou...Andamento do Processo n. 2017747-36.2017.8.26.0000/50000 - Agravo Regim...
Pg. 1265. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/12/2017
: “[..] Diante do exposto, com fundamento no artigo 562 do Código de Processo Civil e no art. 1.210 do Código Civil, DEFIRO... da tutela de urgência ante a ausência dos requisitos estabelecidos pelo artigo 300 do Código de Processo Civil... inaudita altera parte, pautado no art. 562 do CPC. O juízo de primeiro grau, an...
Andamento do Processo n. 1007370-75.2017.8.26.0597 - Reintegração / Manutenção de Posse - 15/12/2017 do TJSP
autora (fls. 16/18) comprovam os requisitos do artigo 561 do CPC , recomendando-se ao caso a aplicação do art. 562... Civil e arts. 560 a 562 do Código de Processo Civil. Cite-se o requerido para contestar a ação no prazo de quinze (15) dias..., defiro a reintegração liminar na posse do imóvel descrito na inicial, o q...
Pg. 2363. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/12/2017
do art. 562 do mesmo Código.Assim, em razão da presença dos pressupostos necessários em juízo de cognição sumária... do Código Civil e arts. 560 a 562 do Código de Processo Civil. Cite-se o requerido para contestar a ação no prazo...) executado (s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, § 1º, do Código...
Inteiro Teor. : 20177473620178260000 SP 2017747-36.2017.8.26.0000
, com fundamento no artigo 562 do Código de Processo Civil e no art. 1.210 do Código Civil , DEFIRO A REINTEGRAÇÃO DE POSSE do autor... art. 562 do CPC . O juízo de primeiro grau, analisando a narrativa e os documentos do autor, considerou presentes... PAULO Registro: 2017.0000974467 DECISÃO MONOCRÁTICA Agravo Regiment...
Inteiro Teor. : 22016957820178260000 SP 2201695-78.2017.8.26.0000
, defiro a liminar , com fundamento no art. 1.210 do Código Civil, e nos arts. 562 e 563, concedendo à autora a reintegração... do Código Civil. 3. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.” (REsp 1.424.390-PB, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, Decisão... nos autos. A propósito, a doutrina de Adroaldo Furtado Fabrício, in Comentár...
Andamento do Processo n. 1003433-15.2017.8.26.0417 - Reintegração / Manutenção de Posse - 11/12/2017 do TJSP
os requisitos imersos nos artigos 561 e 562 do Código de Processo Civil, autorizando-se, assim, a concessão da liminar... e nos artigos 560, 561 e 562 do Código de Processo Civil, DEFIRO a liminar, determinando, em consequência, a expedição... de compra e venda, evidenciando assim o esbulho recente.Ante o exposto, com...
Pg. 2428. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/12/2017
os requisitos imersos nos artigos 561 e 562 do Código de Processo Civil, autorizando-se, assim, a concessão da liminar pleiteada... e nos artigos 560, 561 e 562 do Código de Processo Civil, DEFIRO a liminar, determinando, em consequência, a expedição de mandado.... Inteligência dos artigos 2º e 23 da Lei nº 12.153/09,...
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 40162674320178240000 Joinville 4016267-43.2017.8.24.0000
do Código Civil : Art. 555. A doação pode ser revogada por ingratidão do donatário, ou por inexecução do encargo Art. 557. Podem... DO CÓDIGO CIVIL . MATÉRIA ACOBERTADA PELA PRECLUSÃO. CONSTITUIÇÃO EM MORA. ALEGADA AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO... QUANTO AO DESCUMPRIMENTO DO ENCARGO. ATENÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 555 DO CÂNON...
Andamento do Processo n. 1004501-75.2017.8.26.0586 - Reintegração / Manutenção de Posse - 04/12/2017 do TJSP
na posse do bem.Diante do exposto, com fundamento no artigo 562 do Código de Processo Civil e no art. 1.210 do Código...-se de ação de posse nova, o rito a ser seguido é aquele do art. 560 e seguintes do Código de Processo Civil (art. 558). 3..., estão presentes os requisitos do art. 561 do Novo Código de Processo Civ...
Artigo 562 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Art. 562 da Lei 10406/02
Art. 562 do Código Civil
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