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Timestamp: 2017-08-20 13:42:47+00:00
Document Index: 132120358

Matched Legal Cases: ['Artigo 3', 'Artigo 3', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 7', 'artigo 14', 'artigo 28', 'artigo 3', 'artigo 73', 'artigo 28', 'artigo 28']

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/20010 PROCESSO Nº / UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI - UFSJ - PDF
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/20010 PROCESSO Nº / UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI - UFSJ
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Neusa Silveira Rios
1 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/20010 PROCESSO Nº / UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI - UFSJ A Universidade Federal de São João Del-Rei - UFSJ, situada na Praça Frei Orlando, 170, Campus Santo Antônio, na cidade de São João del-rei MG CEP , por intermédio do Pregoeiro designado pela Portaria nº 539, de 21 de maio de 2010, torna público para conhecimento dos interessados que na data, horário e local abaixo indicado fará realizar licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, pelo critério de julgamento de MENOR PREÇO, representado pelo MAIOR DESCONTO sobre os catálogos ou tabelas das Editoras, em diversas áreas para atender à Biblioteca dos diversos Campi da UFSJ, conforme descritos neste Edital, seus Anexos e condições que se enunciam. FUNDAMENTAÇÃO: O presente certame licitatório reger-se-á pelas disposições da Lei n o , de 17 de julho de 2002, pela Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, pelo Decreto n.º6.204, de 05 de setembro de 2007, pelo Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, pelo Decreto n o 3.555, de 08 de agosto de 2000, Lei n o 8.666, de 21 de junho de 1993, pelo Decreto nº 3.722, de 09 de janeiro de 2001, com as alterações impostas pelo Decreto nº 4.485, de 25 de novembro de 2002, e demais legislações pertinentes e, ainda, pelo estabelecido no presente Edital e seus Anexos. 1 - DO OBJETO 1.1 A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento de diversos livros, pelo critério de julgamento de MAIOR DESCONTO sobre o catálogo ou tabela das Editoras, em varias áreas de conhecimento para atender à Biblioteca dos diversos campi da UFSJ, conforme especificações e condições gerais do fornecimento contidas no Anexo I deste Edital, que poderá ser extraído nos sítios: ou 2 DA ABERTURA 2.1 A Abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico (comunicação pela internet), dirigida por um Pregoeiro, a ser realizada conforme indicado abaixo, de acordo com a legislação mencionada neste Edital. Todas as referências de tempo neste Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília/DF. DATA PARA ENTRADA DA PROPOSTA DO ITEM NO COMPRASNET: a partir da data da liberação do edital no Comprasnet, até o horário estipulado para início da sessão pública de lances, conforme subitem 7.1. DATA E HORÁRIO DE LANCES: - dia 19/08/2010, às 09 horas. LOCAL:
2 3 - DA PARTICIPAÇÃO E CREDENCIAMENTO Poderão participar deste Pregão Eletrônico os interessados do ramo pertinente ao objeto licitado, cadastrados e com documentação obrigatória válida no Sistema Unificado de Cadastro de Fornecedores SICAF e que atenderem a todas as demais exigências constantes neste Edital e seus anexos O licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico que sua empresa conhece e concorda com as condições estabelecidas no edital e que atende aos requisitos de habilitação. Deverá, ainda, enviar eletronicamente as declarações de inexistência de fato superveniente e de que a empresa não emprega menor, bem como declarar a classificação de sua empresa para fazer jus aos benefícios destinados às ME/EPPs/Cooperativas Declarações falsas sujeitarão a licitante às sanções previstas neste Edital Não será admitida nesta licitação a participação de empresas: que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, suspenso, ou que por estas tenha sido declarada inidônea; que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, quaisquer que seja sua forma de constituição; estrangeiras que não funcionem no país; que estiverem inadimplentes com a UFSJ. 4. DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO 4.1 Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório, deverão ser enviados ao (a) Pregoeiro (a), até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet, no endereço Qualquer pessoa poderá impugnar, na forma eletrônica, os termos do presente Edital até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública do Pregão Eletrônico, cabendo ao(a) Pregoeiro(a) decidir sobre a petição no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. Demais informações poderão ser obtidas pelo telefone (32) ou , ou através do endereço eletrônico Decairá do direito de impugnar os termos do presente Edital a licitante que não apontar as falhas ou irregularidades supostamente existentes no Edital até o 2º (segundo) dia útil que anteceder à data da abertura da sessão pública do Pregão Eletrônico, hipótese em que a comunicação do suposto vício não poderá ser aproveitada a título de recurso Os pedidos de impugnações e esclarecimentos, bem como as respectivas respostas serão divulgadas pelo Pregoeiro no Comprasnet.
3 4.4 - Não serão reconhecidas as impugnações interpostas após o vencimento dos prazos legais Acolhida à petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame. 5. DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO 5.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no sítio ( 1º, Artigo 3º do Decreto nº 5.450/05). 5.2 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade do licitante ou de seu representante e na presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico ( 6º, Artigo 3º do Decreto nº 5.450/05) O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a UFSJ, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros ( 5º, art.3º do Decreto n.º 5.450/05). Observações: a) a participação nesta licitação significa pleno conhecimento de suas instruções, não cabendo, após sua abertura, alegação de desconhecimento de quaisquer itens ou reclamação quanto ao seu conteúdo. Antes de elaborar sua proposta, as licitantes deverão ler atentamente o edital e seus anexos. b) A especificação do item do Anexo I deste Edital em nenhum momento será substituída pelas descrições resumidas, constantes no Aviso divulgado no sítio Em caso de divergência nas especificações do item, prevalecerão as do Anexo I deste Edital. c) Será obrigatório o preenchimento da descrição com informações e características completas sobre o material a ser adquirido no campo: Descrição detalhada do objeto ofertado onde se tinha Descrição Complementar no site Comprasnet, sob pena de desclassificação. Não serão aceitas as propostas que somente descreverem no referido campo: CONFORME O EDITAL. 6 DO ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA DE PREÇOS E DOCUMENTOS Até a data estipulada para entrada das propostas no sítio (Acesso livre/pregões/agendados), cada licitante credenciado efetuará o lançamento do item, por meio eletrônico, em campo específico, preenchendo todos os campos disponíveis no sistema Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada, conforme preceitua o art. 21, 4º, do Decreto nº 5.450/ O Licitante será inteiramente responsável por todas as transações assumidas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como verdadeira e firme sua proposta e subseqüentes lances, se for o caso, (artigo 13, inciso III, Decreto 5.450/05), bem como acompanhar as operações no sistema durante a sessão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante
4 da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão (artigo 13, inciso IV, Decreto 5.450/05). 6.3 O pregoeiro analisará o objeto e o preço ofertados relativos e avaliará a conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos neste Edital. Caso constate irregularidade, promoverá a exclusão da proposta. Uma vez executado este procedimento, o pregoeiro fará a divulgação das propostas aceitas Após o término da etapa dos lances, a licitante detentora da melhor oferta para o item, deverá apresentar, pelo fax (32) ou (32) , ou por a proposta datilografada ou digitada, acompanhada(s) de catálogos do(s) equipamento(s) e materiais quando solicitados, em até 02 (duas) horas, sem alternativas, rasuras ou entrelinhas, devendo ser assinada pelo representante legal. Deverá conter o número do item, atender aos padrões de especificação e guardar perfeita caracterização com o objeto licitado, em conformidade com a descrição contida no Anexo I. Deverá, ainda, conter o valor total, em conformidade com os lances ofertados, bem como a marca dos produtos ofertados. Os originais deverão ser enviados via correio, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, para a Equipe de Pregão da UFSJ, localizado na Praça Frei Orlando, Centro, Campus Santo Antônio Cep: São João Del-Rei MG, devendo, obrigatoriamente, conter na parte externa: - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/ PROPOSTA DE PREÇO E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO Deverá consignar expressamente o valor total do item, estando incluídas todas as despesas, encargos sociais, insumos e demais custos diretos e indiretos necessários à execução do objeto deste Pregão Eletrônico. Nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços será considerada Deverá limitar-se ao objeto desta licitação, sendo desconsideradas quaisquer alternativas de preço ou qualquer outra condição não prevista neste Edital O prazo de entrega do objeto licitado será de até 30 (trinta) dias úteis após recebimento do empenho para livros nacionais e de até 60 (sessenta) dias para livros importados O local de entrega será na Divisão de Biblioteca da UFSJ, localizado no Campus Santo Antônio, à Praça Frei Orlando, 170 Centro Cep: São João Del-Rei MG, sendo o frete, carga e descarga por conta do fornecedor até o local do armazenamento Deverá conter o prazo de pagamento de até 15 dias úteis após a entrega do objeto na forma do item 16 e estar em conformidade com as condições do edital e Anexo I e conter: razão social, endereço, telefone/fax, número do CNPJ/MF, banco, agência, número da conta corrente, praça de pagamento, . Deverá conter a marca do material e/ou equipamento ofertado O valor deverá ser apresentado em moeda corrente nacional, sendo os centavos com apenas duas casas decimais. Não serão considerados, para efeito de empenhamento, valores cujo preço contenha mais de duas casas decimais, sendo desconsideradas as frações de centavos. Ex: 0, 0123, serão empenhados 0,01.
5 7 DA FORMULAÇÃO DE LANCES No dia 19/08/2010, às 09 h, o Pregoeiro abrirá a sessão pública, verificando as propostas de preços lançadas e classificadas no sistema, as quais deverão estar em perfeita consonância com as especificações e condições detalhadas no Anexo I, deste Edital Iniciada a etapa competitiva, os licitantes poderão encaminhar lance exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo o acompanhamento disponibilizado imediatamente O sistema ordenará automaticamente, do maior para o menor desconto ofertado, as propostas classificadas pelo Pregoeiro, sendo que somente estas participarão da fase de lances Os licitantes deverão manter a impessoalidade, não se identificando, sob pena de serem excluídos do certame pelo Pregoeiro Será considerada aceitável a proposta que: a) atenda a todos os termos deste Edital; b) contenha preço compatível com os praticados no mercado, com os custos estimados e com as disponibilidades orçamentárias da UFSJ Os licitantes poderão, durante o horário determinado para lances, oferecer valores sucessivos, de forma a melhorarem suas propostas Caso o licitante não tenha interesse em baixar o seu lance em relação ao primeiro colocado, este poderá oferecer outro lance melhor ao último por ele ofertado, sendo registrado pelo Sistema, conforme determina o 3º do art. 24 do Decreto nº 5.450/ Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmos valores, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar pelo Sistema Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do maior desconto registrado, vedada à identificação do detentor do lance No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão Eletrônico, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados Quando a desconexão persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão do Pregão Eletrônico será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa do Pregoeiro aos participantes, no endereço eletrônico utilizado para divulgação A etapa da sessão pública de lances será encerrada mediante aviso de fechamento iminente, emitido pelo sistema eletrônico aos licitantes, após o que transcorrerá período de até trinta minutos, aleatoriamente, determinado também pelo sistema eletrônico, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção dos lances Caso o sistema não emita o aviso de fechamento iminente, o Pregoeiro se responsabilizará pelo aviso de encerramento às licitantes.
6 O sistema aponta a licitante de melhor preço, imediatamente após o encerramento da etapa de lances, ou quando for o caso, após negociação e decisão pelo Pregoeiro acerca da aceitação do lance de maior desconto Caso não sejam apresentados lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado para a contratação. 8 DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 8.1 As propostas de preços serão julgadas pelo critério de Maior Percentual de Desconto, concedido sobre os catálogos ou tabelas de preços das Editoras, dentro das especificações solicitadas Anexo II (Relação dos Possíveis Livros a serem Adquiridos) Dos livros constantes do Anexo II, a licitante vencedora deverá, obrigatoriamente, cotar e entregar, pelo menos, 70% (setenta por cento) do total dos livros listados para cada item. 8.2 Analisada a aceitabilidade do preço obtido em relação ao valor de referência, o pregoeiro divulgará o resultado do julgamento das propostas de preços. 8.3 A aceitação da proposta ocorrerá em momento ou data posterior à sessão de lances, a critério do pregoeiro, que comunicará aos licitantes através do sistema eletrônico. 8.4 Se a proposta ou o lance, de maior desconto não for aceitável, ou, se o licitante desatender as exigências habilitatórias, inclusive com relação à aceitabilidade da amostra, quando solicitada, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a habilitação do proponente na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital Ocorrendo a situação a que se refere o subitem anterior, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido maior desconto Não poderá haver desistência das propostas e dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às sanções constantes neste Edital. 8.6 Após a fase de lances e da negociação, sendo verificada a ocorrência de empate, será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 44 da LC nº. 123/ Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores às propostas mais bem classificadas Para efeito do disposto no item deste Edital, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma: A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá, no prazo máximo de cinco minutos após o encerramento dos lances, apresentarem nova proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto deste Pregão;
7 A convocação será realizada através do sistema eletrônico, após o encerramento da fase de lances; Não sendo vencedora a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada, na forma no subitem , serão convocadas as remanescente que porventura se enquadrem nessas categorias e cujas propostas estejam dentro do limite estabelecido no subitem 8.6.1, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito; No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no subitem 8.6.1, o sistema apontará aquelas que poderão apresentar outras ofertas O disposto no subitem 8.6 deste Edital somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte. 8.7 Na hipótese de não-contratação nos termos previstos no subitem deste Edital, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame. 9 DA HABILITAÇÃO 9.1 Será habilitada a licitante que estiver cadastrada no SICAF e estando com alguma (s) da (s) certidão (ões) vencida (s) será comunicada para enviá-la (s) imediatamente, via fax, sendo os originais ou cópias autenticadas enviadas juntamente com a proposta de preços, subitem A apresentação de declarações falsas relativas ao cumprimento dos requisitos de habilitação (subitem 3.2 do Edital) sujeitará o licitante às sanções previstas no artigo 7º da Lei /02, no artigo 14 do Anexo I do Decreto nº 3.555/00, no artigo 28 do Decreto nº 5.450/ As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição. 9.4 As microempresas e empresas de pequeno porte que quiserem usufruir dos benefícios concedidos pela LC 123/2006 deverão apresentar quando do envio da Nota Fiscal a comprovação da sua condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, por meio de declaração de enquadramento no art. 3º da LC nº. 123/2006, conforme modelo constante do Anexo III deste Edital. 9.5 A não entrega da declaração exigida no subitem 9.5 deste Edital indicará que a licitante optou por não utilizar os benefícios da Lei Complementar nº. 123/ Não será exigido da microempresa ou da empresa de pequeno porte a apresentação de balanço patrimonial do último exercício social (artigo 3º do Decreto n.º 6.204/2007).. 10 DOS RECURSOS Existindo intenção de interpor recurso, os interessados deverão manifestar sua intenção, na sessão pública, após a habilitação do item, e encaminhar a intenção de recurso, no âmbito eletrônico, conforme estabelece o Art. 26 do Decreto nº 5.450/2005.
8 O prazo mínimo para o registro de intenção de recursos será de, no mínimo, 20 (vinte) minutos após a conclusão do procedimento de habilitação. Ao habilitar o primeiro item, o sistema ficará automaticamente aberto para manifestação da intenção de recurso Sendo aceita a Intenção de Recurso pelo (a) Pregoeiro (a), o licitante dispõe do prazo de 03 (três) dias para interposição de Recurso, exclusivamente no âmbito eletrônico, o qual estará disponibilizado a todos os participantes Caso a razão do recurso for registrada no primeiro ou segundo dias, fica o pregoeiro autorizado a antecipar o prazo da contra-razão Os demais licitantes poderão apresentar contra-razões, exclusivamente no âmbito eletrônico em até 3 (três) dias, contados a partir do término do prazo do recorrente É assegurada aos licitantes vista imediata dos atos do Pregão, com a finalidade de subsidiar a preparação de recursos e de contra-razões A decisão do (a) Pregoeiro (a) deverá ser motivada e submetida à apreciação da autoridade competente O acolhimento do recurso implica tão somente na invalidação daqueles atos que não sejam passíveis de aproveitamento A interposição de recurso contra a decisão do (a) Pregoeiro (a) terá efeito suspensivo apenas em relação ao item ao qual o mesmo se refira A falta de manifestação imediata e motivada do licitante quanto à intenção de recorrer, nos termos do item 10.1., importará na decadência desse direito, ficando o (a) Pregoeiro (a) autorizado (a) a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor Os autos do processo administrativo permanecerão com vistas franqueadas aos interessados junto a Equipe de Pregão da UFSJ, em São João Del-Rei, situada no Campus Santo Antônio Sala S-08, Praça Frei Orlando, Centro Cep: São João Del-Rei MG, telefone (32) , Fax (32) ou (32) Não serão apreciadas as contra-razões e recursos intempestivamente apresentadas Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a Autoridade Competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório. 11 DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO 11.1 A adjudicação do objeto do presente certame será realizada pelo Pregoeiro sempre que não houver recurso e a homologação é de responsabilidade da autoridade competente e só poderá ser realizada depois da adjudicação do objeto ao proponente vencedor ou, quando houver recursos, pela autoridade competente, após o devido julgamento A adjudicação será por preço global do item com a empresa que apresentar maior desconto sobre o valor estimado dos livros.
9 11.2 O interessado na aquisição poderá pedir vistoria técnica nos materiais e/ou equipamentos ofertados, para verificação das especificações e deverá elaborar parecer informando sobre a aceitação dos mesmos Verificado que o proponente vencedor do certame é microempresa ou empresa de pequeno porte, será verificada sua regularidade fiscal; 11.4 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado ao vencedor o prazo de 02 (dois) dias úteis para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de negativas O termo inicial para o cômputo do prazo referido no subitem 11.4 corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame O prazo referido no subitem 11.4 poderá ser prorrogado por igual período A prorrogação a que se refere o subitem anterior será sempre concedida pelo pregoeiro quando requerida pelo licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificado A não regularização da documentação referente à regularidade fiscal no prazo previsto no subitem anterior implicará em decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº /93 e art. 7º da Lei nº /02, e facultará à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem da classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação DOS ENCARGOS Incumbe à Contratante: I acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato, bem como atestar, na nota fiscal/fatura, a efetiva entrega do material e/ou equipamento; II efetuar os pagamentos à Contratada dentro do prazo estipulado neste Edital; III aplicar à Contratada as penalidades regulamentares e contratuais; Incumbe à Contratada: I - entregar o material e/ou equipamento, objeto da presente licitação, de acordo com a especificação e a quantidade constante no ANEXO I do presente edital, dentro do prazo e local estabelecido por esta Administração; II entregar os materiais e/ou equipamentos objeto da presente licitação com prazo de validade e garantia contra eventuais defeitos de fabricação não inferior a 12 (doze) meses. III substituir, sem ônus adicionais e no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento da comunicação formal desta Administração, todos os produtos recusados na fase de recebimento;
10 IV substituir, às suas expensas, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento da comunicação formal desta Administração, o produto que apresentar defeitos durante seu prazo de validade; V corrigir, às suas expensas, quaisquer danos causados à Administração, decorrentes da utilização do bem de seu fornecimento A CONTRATADA obriga-se ainda: a) Manter, durante o fornecimento, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas neste Termo de Referência. b) Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto do contrato a ser firmado. c) Encaminhar trimestralmente a Divisão de Biblioteca da UFSJ catálogos atualizados das principais editoras nacionais e estrangeiras DO RECEBIMENTO E DA ACEITAÇÃO DO OBJETO O recebimento e aceitação do objeto da licitação obedecerão ao disposto no artigo 73, inciso II e seus parágrafos, da Lei nº 8.666/93, e também ao disposto neste Edital A simples assinatura de servidor em canhoto de fatura ou conhecimento de transporte implica apenas o recebimento provisório O recebimento provisório ocorrerá na ocasião da entrega do produto no local indicado no subitem 6.4 deste Edital O recebimento definitivo dos bens contratados se dará apenas após a verificação da conformidade com a especificação constante do Edital e seus Anexos, e com a marca/modelo indicados na proposta do licitante Será feita verificação física da integridade dos equipamentos e materiais e de seu prazo de garantia Caso satisfatório as verificações acima, lavrar-se-á um Termo de Recebimento Definitivo, que poderá ser substituído pelo atesto de servidor competente no verso da nota fiscal/fatura emitida pela Contratada Caso as verificações sejam insatisfatórias, lavrar-se-á um Termo de Recusa e Devolução, no qual se consignarão desconformidades com as especificações, prazo de validade insuficiente ou desaprovação no ensaio de recebimento. Nesta hipótese, o item do objeto do Edital em questão, será rejeitado, devendo ser substituído no prazo de até 05 (cinco) dias úteis contados a partir da data do recebimento da intimação, quando se realizarão novamente as verificações mencionadas do subitem Caso a substituição não ocorra em 05 (cinco) dias úteis contados a partir da data do recebimento da notificação, ou caso o(s) novo(s) equipamento(s) e materiais também seja(m) rejeitado(s), estará a Contratada incorrendo em atraso na entrega, sujeita à aplicação das sanções, previstas neste Edital Os custos da substituição dos equipamentos e/ou materiais rejeitados correrão exclusivamente à conta da Contratada.
11 O recebimento não exclui a responsabilidade da Contratada pelo perfeito desempenho do equipamento e material fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando da utilização do mesmo. 14 DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS Com fundamento no artigo 28 do Decreto nº 5.450/2005, ficará impedido de licitar e contratar com a União, e será descredenciado no SICAF e no Cadastro de fornecedores da Universidade Federal de São João del-rei, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, garantido o direito à ampla defesa sem prejuízo das demais cominações legais previstas neste edital, o licitante que: Se recusar a assinar o termo do contrato, dentro do prazo estabelecido no subitem 14.3 deste edital; Deixar de entregar documentação exigida no edital; Apresentar documentação falsa; Ensejar o retardamento da execução do seu objeto; Não mantiver a proposta; Falhar ou fraudar na execução do contrato; Comportar-se de modo inidôneo; Fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a UFSJ, enquanto durarem os fatos de impedimento, por prazo não superior a 2 (dois) anos, nos casos citados no item 14.1, conforme detalhado nos itens ao A pena de advertência poderá ser aplicada no caso previsto no item do Edital, sempre que a administração entender que a(s) justificativa(s) de defesa atenua a responsabilidade da CONTRATADA e desde que não tenha havido prejuízo ao erário público Pelo atraso injustificado, inexecução total ou parcial do contrato, a UFSJ poderá, garantida a defesa prévia, aplicar à CONTRATADA as multas fixadas a seguira, sem prejuízo de outras sanções previstas neste edital, no contrato, e demais legislações aplicáveis à espécie; Multa moratória de 0,1% (um décimo por cento) do valor do contrato, por dia de atraso do início de sua execução, até o limite máximo de 2% (dois por cento). Acima do limite aqui estabelecido, caracterizará inexecução total da obrigação assumida; Multa compensatória de 10% (dez por cento) do valor do contrato, no caso de sua inexecução total ou parcial, ou ainda, pela recusa injustificada em assinar o contrato; Multa de 10% (dez por cento) do valor do contrato, no caso de descumprimento de qualquer outra obrigação pactuada; As sanções previstas nos itens 14.1 e 14.2 poderão ser aplicadas à CONTRATADA juntamente com a de multa Comprovado impedimento ou reconhecida força maior, devidamente justificado e aceito pela UFSJ, a CONTRATADA ficará isenta das penalidades mencionadas nos itens 14.2 e As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF, e no caso de suspensão de licitar, o licitante deverá ser descredenciado por igual período, sem prejuízo das multas previstas neste Edital e das demais cominações legais.
12 O percentual de multa previsto no item 14.3 incidirá sobre o valor atualizado do contrato ou do item do contrato (nesse último caso, quando a licitação tenha sido julgada e adjudicada por item), tendo como fator de atualização o percentual da taxa SELIC Sistema Especial de Liquidação e Custódia que incidirá a partir da data em que ocorrer o fato, até o dia do efetivo pagamento da multa Se a multa aplicada for superior ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá o CONTRATADO pela sua diferença, que será descontada/compensada dos pagamentos eventualmente devidos pela administração. Efetuados esses descontos/compensações, caso ainda haja saldo devedor, ou inexistentes a garantia e/ou pagamentos devidos pela CONTRATANTE, o valor da multa aplicada deverá ser recolhido junto à agência do Banco do Brasil S/A, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da notificação, por meio de Guia de Recolhimento da União GRU Na hipótese de não pagamento ou recolhimento referido no subitem imediatamente acima, os valores serão objeto de inscrição em dívida ativa e sua conseqüente cobrança pelos meios legais Independente da sanção aplicada, a inexecução total ou parcial do contrato poderá ensejar, ainda, a rescisão contratual, nos termos previstos na Lei nº 8.666/93, bem como a incidência das conseqüências legais cabíveis, inclusive indenização por perdas e danos eventualmente causados à CONTRATANTE DO CONTRATO Depois de homologado o resultado deste Pregão, a UFSJ convocará as licitantes vencedoras, durante a validade da sua proposta, para assinatura do instrumento contratual, dentro do prazo de cinco dias úteis, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital e no art. 81 da Lei nº 8.666/ Para fins de contratação, será considerado o percentual de maior desconto ofertado para cada item, aplicado sobre o volume de vendas estimado O prazo para assinatura do Contrato poderá ser prorrogado uma única vez, por período que não exceda o exercício subseqüente, quando solicitado pela licitante vencedora durante o seu transcurso, desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Administração da UFSJ A assinatura do Contrato está condicionada à verificação da regularidade da habilitação parcial das licitantes vencedoras junto ao SICAF Poderá ser acrescentada ao Contrato a ser assinado qualquer condição apresentada pela licitante vencedora em sua proposta, desde que seja pertinente e vantajosa para a UFSJ É facultado ao Pregoeiro, quando a convocada não assinar o Contrato, no prazo e nas condições estabelecidas, convocar outra licitante, obedecida a ordem de classificação, para assinalo, após comprovados os requisitos de habilitação, feita a negociação e aceita a proposta O contratado ficará obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessário, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor do Contrato.
13 16 DO PAGAMENTO O pagamento será efetuado até 15 (quinze) dias úteis após o recebimento e inspeção do objeto licitado pela Divisão de Biblioteca em conjunto com o Setor de Almoxarifado da UFSJ, condicionado à apresentação da Nota Fiscal ou Fatura, através de depósito em conta bancária indicada pelo fornecedor, observado o disposto no art. 5º e no inciso II do 4º do art. 40 da Lei nº 8.666/93, se couber Caso o equipamento e/ou material seja recusado ou a correspondente Nota Fiscal ou Fatura apresente incorreção, o prazo de pagamento será contado a partir da data da regularização do fornecimento, ou do documento fiscal, a depender do evento A despesa será liquidada com recursos da fonte , PTRES nº , , elemento de despesa nº MATERIAL PERMANENTE De acordo com a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996 e legislação complementar serão retidas a alíquota dos impostos e contribuições devidas, conforme o caso, (CSLL, COFINS, PIS/PASEP, IR) a título de antecipação, exceto para os optantes pelo SIMPLES que deverão apresentar Declaração contida no Anexo IV, que deverá ser enviado juntamente com a Nota Fiscal por ocasião da entrega das mercadorias/equipamentos. 17. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do pregoeiro em contrário As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento da licitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da sessão pública do Pregão É facultada ao pregoeiro ou à autoridade competente, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada à inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar do mesmo desde a realização da sessão pública Os licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimento licitatório, ressalvado o direito do contratado de boa-fé de ser ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do contrato O órgão promotor do certame não disponibilizará suas instalações, bem como equipamentos ou conexões com o provedor do sistema eletrônico, às licitantes interessadas em participar deste Pregão Eletrônico A adjudicação do objeto da licitação à licitante vencedora e a homologação do certame não implicarão direito à contratação.
14 Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, observando-se que só se iniciam e vencem prazos em dia de expediente normal na UFSJ, exceto quando for explicitamente disposto em contrário Os licitantes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação A autoridade competente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrentes de fato supervenientes devidamente comprovados e fundamentado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e, também, fundamentado Dos atos praticados, o sistema gerará ata circunstanciada, na qual estarão registrados todos os autos do procedimento e as ocorrências relevantes, que estará disponível para consulta no endereço eletrônico 18 DO FORO Fica eleito o Foro da Justiça Federal, Subseção Judiciária de São João del-rei, para dirimir qualquer controvérsia não resolvida entre as partes. São João Del-Rei, 22 de julho de Vera Lucia Meneghini Vale Pregoeira
15 ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA 1. OBJETO A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento de diversos livros, pelo critério de julgamento de MENOR PREÇO, representado pelo MAIOR DESCONTO sobre o catálogo ou tabela das Editoras, em varias áreas de conhecimento para atender à Biblioteca dos diversos campi da UFSJ, e acontecerá no dia 19 de agosto de 2010, às 09 h, conforme especificações e condições gerais do fornecimento contidas neste Anexo bem como no Anexo II, que poderá ser extraído nos sítios: ou 2. DAS ESPECIFICAÇÕES DO MATERIAL, DA QUANTIDADE E DO VALOR DE REFERÊNCIA ESPECIFICAÇÃO Os materiais a serem fornecidos abrangerão diversas áreas de conhecimento, em nível universitário, conforme especificado no Anexo II. QUANTIDADE Estima-se um quantitativo em torno de (dez mil e novecentos e cinqüenta e nove) exemplares de livros, conforme consta do Anexo II. VALOR DE REFERÊNCIA O valor para aquisição está estimado em R$ ,73 (hum milhão, oitenta e hum mil, trezentos e oitenta e oito reais e setentae três centavos). Para estimativa dos custos foram utilizadas como base a média dos preços encontrados nas tabelas das editoras e consultas nas páginas específicas de vendas de livros. ITENS Total Sub-Totais R$ Livros Item 1 - Editoras AGIR, EDIOURO, NOVA AGUILAR e ,24 NOVA FRONTEIRA Item 2 - Editoras ÁTOMO e ALÍNEA ,00 Item 3 - Editora ALTA BOOKS ,90 Item 4 - Editora ANNABLUME ,30 Item 5 - Editoras ARTMED, BOOKMAN e MCGRAW ,96 HILL Item 6 - Editora ATELIE EDITORIAL ,50 Item 7 - Editora ATHENEU ,60 Item 8 - Editoras ÁTICA e ATUAL ,62 Item 9 - Editora ATLAS ,70 Item 10 - Editoras RECORD, BERTRAND BRASIL, ,97 JOSÉ OLYMPIO, CIVILIZAÇÃO BRASILEIRA, NOVA ERA, DIFEL e BEST SELLER Item 11 - Editoras BOITEMPO e BRASILIENSE ,64 Item 12 - Editoras CAMPUS e ELSEVIER ,21 Item 13 - Editora CASA DO PSICÓLOGO ,80 Item 14 - Editoras CENGAGE LEARNIG, THOMSON e ,53
16 PIONEIRA Item 15 - Editoras CIA DA LETRAS, CIA DAS ,16 LETRINHAS e COMPANHIA DE BOLSO Item 16 - Editoras CIÊNCIA MODERNA, CONTEXTO, ,90 CONTRACAPA e CONTRAPONTO Item 17 - Editora COOPMED ,40 Item 18 - Editora COSAC & NAIFY ,57 Item 19 - Editoras PENSAMENTO e CULTRIX ,00 Item 20 - Editora É REALIZAÇÕES ,00 Item 21 - Editora EDGARD BLUCHER ,46 Item 22 - Editora EDIÇÕES ,72 Item 23 - Editoras EDIPUCRS e EDUSC ,70 Item 24 - Editoras EDUFSCAR, EDUSP, FIOCRUZ, ,24 HUCITEC, RIMA, SENAC, SOBRAVIME, UNESP E UNICAMP Item 25 - Editora EMBRAPA ,00 Item 26 - Editora ÉRICA ,00 Item 27 - Editoras FORENSE, GUANABARA ,44 KOOGAN, LTC, METODO E SANTOS Item 28 - Editoras GLOBAL E GLOBO ,50 Item 29 - Editora IDÉIAS & LETRAS ,40 Item 30 - Editora INSTITUTO PIAGET ,10 Item 31 - Editora INTERCIENCIA ,80 Item 32 - Editora ZAHAR ,72 Item 33 - Editora JURUA ,70 Item 34 - Editora L&PM ,04 Item 35 - Editora LOYOLA ,50 Item 36 - Editoras MAKRON BOOKS, PEARSON e ,49 PRENTICE HALL Item 37 - Editora MANOLE ,16 Item 38 - Editoras MARTINS e MARTINS FONTES ,10 Item 39 - Editora MUNDO GEO ,96 Item 40 - Editoras NACIONAL e NOBEL ,50 Item 41 - Editora OFICINA DE TEXTOS ,00 Item 42 - Editora PAPIRUS ,70 Item 43 - Editoras PAULINAS, PAULUS e PAZ E ,60 TERRA Item 44 - Editora PERSPECTIVA ,60 Item 45 - Editora RELUME-DUMARÁ ,84 Item 46 - Editoras ROCA e ROCCO ,82 Item 47 - Editoras UFLA, UFMG, UFPE, UFPR, ,89 UFRGS, UFRJ e UFSC Item 48 - Editora UFV ,50 Item 49 - Editora VOZES ,49 Item 50 - Editoras Variadas ,92 Item 51 - Editoras Variadas ,96 Item 52 - Editoras Variadas ,00 Item 53 - Editoras Variadas ,75 Item 54 - Editoras Variadas ,47 Item 55 - Editoras Variadas ,56
17 Item 56 - Editoras Variadas ,58 Item 57 - Editoras Variadas ,98 Item 58 - Editora ACADEMIC PRESS ,70 Item 59 - Editoras ADDISON WESLEY, BENJAMIN ,33 CUMMINGS, LONGMAN e PRENTICE HALL Item 60 - Editora ALFRED PUBLISHING ,55 Item 61 - Editora ALIANZA EDITORIAL ,20 Item 62 - Editora BLACKWELL ,95 Item 63 - Editora CAMBRIDGE UNIVERSITY PRESS ,34 Item 64 - Editoras CHICAGO UNIVERSITY PRESS e ,38 COLUMBIA UNIVERSITY PRESS Item 65 - Editora COUNCIL OF EUROPE ,07 Item 66 - Editora CRC PRESS ,00 Item 67 - Editoras DOVER PUBLICATIONS, EINAUD, ,77 FATA MORGANA e FONDO DE CULTURA ECONOMICA Item 68 - Editora GALLIMARD ,99 Item 69 - Editora GUSTAVO GILI ,69 Item 70 - Editora HARVARD UNIVERSITY PRESS ,23 Item 71 - Editora JOHN WILEY ,50 Item 72 - Editoras KLUVER ACADEMIC, LIGHTNING ,53 SOURCE, LIPICOTT WILLIAMS e LARK BOOKS Item 73 - Editora MCGRAW-HILL ,43 Item 74 - Editoras MAX NIEMAYER, MEINER e MINUIT ,28 Item 75 - Editora MIT PRESS ,82 Item 76 - Editora OXFOR UNIVERSITY PRESS ,94 Item 77 - Editora PUF ,41 Item 78 - Editoras PAIDOS, PENGUIN, PHAIDON E ,82 POLITY PRESS Item 79 - Editoras PRINCETON UNIVERSITY PRESS e ,30 ROUTLEDGE Item 80 - Editoras Revista De Estudios Orteguianos, ,14 Revista de Occidente e Revue Européenne d Études et de Cultere Juive Item 81 - Editora SEUIL ,62 Item 82 - Editora SPRINGER ,41 Item 83 - Editoras SUHRKAMP e VITTORIO ,42 KLOSTERMANN Item 84 - Editora VRIN ,92 Item 85 - Várias Editoras ,71 Item 86 - Várias Editoras ,13 Item 87 - Várias Editoras ,79 Item 88 - Várias Editoras ,07 Item 89 - Várias Editoras ,06 Item 90 - Várias Editoras ,04 TOTAL GERAL , A quantidade de exemplares é apenas uma estimativa para a licitação, uma vez que a mesma será afetada pelo desconto ofertado pelo licitante.
18 2.1.1 Dos livros constantes do Anexo II, a licitante vencedora deverá, obrigatoriamente, cotar e entregar, para cada item, pelo menos, 70% (setenta por cento) do total de livros listados para cada item A adjudicação será por preço global do item com a empresa que apresentar maior desconto sobre o valor estimado dos livros O valor da compra será igual ao valor de referência, sendo facultada à UFSJ acrescer ou reduzir esse valor em até 25% (vinte e cinco por cento). 3. DA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E DO CRITÉRIO DE SELEÇÃO 3.1- As propostas deverão ser apresentadas de forma a especificar o percentual de desconto sobre o preço do catálogo da editora Será contratada a empresa que oferecer maior desconto sobre o preço dos catálogos ou tabelas de preços das editoras. Parágrafo Único: A Contratada deverá disponibilizar para a UFSJ as tabelas de preços das editoras no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar do recebimento da Nota de Empenho, com vistas ao recebimento da autorização para fornecimento. 4. DO LOCAL E HORÁRIO DE ENTREGA A entrega deverá ser efetuada na sede da Divisão de Biblioteca da Universidade Federal de São João del-rei, localizada no Campus Santo Antônio, na Praça Frei Orlando, n. 170, em São João del-rei - Minas Gerais no horário de 09 às 11h30min e de 14h às 17h, em dias úteis, sendo imprescindível que a contratada acerte-a previamente com a Divisão de Biblioteca, por meio do telefone (32) O transporte do material até o local de entrega é de inteira responsabilidade da contratada. 5. DO PRAZO DE ENTREGA E DO FORNECIMENTO O prazo de entrega será de 30 (Trinta) dias para livros nacionais e até 60 (sessenta) dias para livros estrangeiros, a partir do recebimento pela Contratada, de requisição da Divisão de Materiais e Patrimônio No caso de impossibilidade de entrega no prazo estipulado, a Contratada deverá comunicar por escrito à Contratante, podendo a justificativa ser aceita ou não. Caso do não aceite da justificativa, incorrerá a Contratada nas sanções previstas neste termo de referência e na Lei n / No caso de entrega de livros defeituosos, a Contratada deverá substituí-los no prazo máximo de 30 (trinta) dias A CONTRATADA, por ocasião da entrega do material, deverá observar a perfeição dos livros, inclusive defeitos de editoração e completude da obra (inteireza e perfeição), respondendo, mesmo que após o recebimento definitivo, pela detecção ou descobrimento de defeitos ocultos, que tornem a utilização da obra na sua finalidade A Contratada deverá encaminhar trimestralmente a Divisão de Biblioteca da UFSJ catálogos atualizados das principais editoras nacionais e estrangeiras.
19 6. DOS DESCONTOS 6.1-Para fins de julgamento das propostas, será adotado o critério de maior percentual de desconto oferecido sobre o volume de aquisições a ser faturado, percentual esse que será fixo e irreajustável O desconto fornecido deverá ser aplicado de forma linear nos livros solicitados. 6.3-A UFSJ pagará pelos livros efetivamente fornecidos aplicados o percentual de desconto oferecido na licitação e outros incentivos que, por ventura, forem concedidos. 7. DA NOTA FISCAL 7.1- A Contratada deverá apresentar junto à Divisão de Biblioteca da UFSJ, Nota Fiscal da própria empresa, em 02 (duas) vias no mínimo, juntamente com cópias dos catálogos das editoras dos livros fornecidos A Nota Fiscal só será encaminhada para pagamento após o aceite e recebimento completos dos materiais. 8. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE 8.1. Incumbe à Contratante: I acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato, bem como atestar, na nota fiscal/fatura, a efetiva entrega do material e/ou equipamento; II efetuar os pagamentos à Contratada dentro do prazo estipulado neste Edital; III aplicar à Contratada as penalidades regulamentares e contratuais; 9. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA Incumbe à Contratada: I - entregar o material e/ou equipamento, objeto da presente licitação, de acordo com a especificação e a quantidade constante no ANEXO I e II do presente edital, dentro do prazo e local estabelecido por esta Administração; II entregar os materiais e/ou equipamentos objeto da presente licitação com prazo de validade e garantia contra eventuais defeitos de fabricação não inferior a 12 (doze) meses. III substituir, sem ônus adicionais e no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento da comunicação formal desta Administração, todos os produtos recusados na fase de recebimento; IV substituir, às suas expensas, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento da comunicação formal desta Administração, o produto que apresentar defeitos durante seu prazo de validade; V corrigir, às suas expensas, quaisquer danos causados à Administração, decorrentes da utilização do bem de seu fornecimento.
20 9.2 - A CONTRATADA obriga-se ainda: a) Manter, durante o fornecimento, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas neste Termo de Referência. b) Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto do contrato a ser firmado. c) Encaminhar trimestralmente a Divisão de Biblioteca da UFSJ catálogos atualizados das principais editoras nacionais e estrangeiras DAS SANÇÕES E RECURSOS ADMINISTRATIVOS Com fundamento no artigo 28 do Decreto nº 5.450/2005, ficará impedido de licitar e contratar com a União, e será descredenciado no SICAF e no Cadastro de fornecedores da Universidade Federal de São João del-rei, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, garantido o direito à ampla defesa sem prejuízo das demais cominações legais previstas neste edital, o licitante que: Se recusar a assinar o termo do contrato, dentro do prazo estabelecido no subitem 14.3 deste edital; Deixar de entregar documentação exigida no edital; Apresentar documentação falsa; Ensejar o retardamento da execução do seu objeto; Não mantiver a proposta; Falhar ou fraudar na execução do contrato; Comportar-se de modo inidôneo; Fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a UFSJ, enquanto durarem os fatos de impedimento, por prazo não superior a 2 (dois) anos, nos casos citados no item 10.1, conforme detalhado nos itens ao A pena de advertência poderá ser aplicada no caso previsto no item , sempre que a administração entender que a(s) justificativa(s) de defesa atenua a responsabilidade da CONTRATADA e desde que não tenha havido prejuízo ao erário público Pelo atraso injustificado, inexecução total ou parcial do contrato, a UFSJ poderá, garantida a defesa prévia, aplicar à CONTRATADA as multas fixadas a seguira, sem prejuízo de outras sanções previstas neste edital, no contrato, e demais legislações aplicáveis à espécie; Multa moratória de 0,1% (um décimo por cento) do valor do contrato, por dia de atraso do início de sua execução, até o limite máximo de 2% (dois por cento). Acima do limite aqui estabelecido, caracterizará inexecução total da obrigação assumida; Multa compensatória de 10% (dez por cento) do valor do contrato, no caso de sua inexecução total ou parcial, ou ainda, pela recusa injustificada em assinar o contrato; Multa de 10% (dez por cento) do valor do contrato, no caso de descumprimento de qualquer outra obrigação pactuada; As sanções previstas nos itens 10.1 e 10.2 poderão ser aplicadas à CONTRATADA juntamente com a de multa.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 051/2013 PROCESSO Nº. 23122002898/2013-00 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI - UFSJ
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 051/2013 PROCESSO Nº. 23122002898/2013-00 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI - UFSJ A Universidade Federal de São João Del-Rei - UFSJ, situada à Praça Frei Orlando, 170, Campus
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 155/2013 PROCESSO Nº. 23122003573/2013-38 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI - UFSJ
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PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 109/2012 PROCESSO Nº. 23122002588/2012-00 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI - UFSJ
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 109/2012 PROCESSO Nº. 23122002588/2012-00 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI - UFSJ A Universidade Federal de São João Del-Rei - UFSJ, situada na Praça Frei Orlando, 170, Campus
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 117/2012 PROCESSO Nº. 23122002079/2012-74 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI - UFSJ
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 117/2012 PROCESSO Nº. 23122002079/2012-74 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI - UFSJ A Universidade Federal de São João Del-Rei - UFSJ, situada na Praça Frei Orlando, 170, Campus
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 143/2013 PROCESSO Nº. 23122003678/2013-92 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI - UFSJ
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