Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10608251/alinea-d-do-inciso-ii-do-artigo-4-da-lei-n-8078-de-11-de-setembro-de-1990
Timestamp: 2018-03-23 07:26:31+00:00
Document Index: 21016018

Matched Legal Cases: ['artigo 3', 'artigo 14', 'artigo 333', 'artigo 6', 'artigo 2', 'artigo 4', 'artigo 2', 'artigo 4', 'artigo 3', 'artigo 3']

Art. 4, inc. II, "d" do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90
Art. 4, inc. II, "d" do Código de Defesa do ...
Andamento do Processo n. 0022077-30.2015.8.17.0001 - Procedimento Ordinário - 22/03/2018 do TJPE
, segurança, durabilidade e desempenho, conforme disposto no art. 4º, II, d da Lei 8.078/90. Nesta senda, é patente... uma relação de consumo, é sedimentado no Código de Defesa do Consumidor que a empresa responde solidariamente..., comportando julgamento antecipado, conforme preceitua o art. 355, I do Código de Proces...
Pg. 387. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/03/2018
e desempenho, conforme disposto no art. 4º, II, d da Lei 8.078/90. Nesta senda, é patente que o caso dos presentes autos não é... Código de Defesa do Consumidor que a empresa responde solidariamente com seus funcionários pelos atos que estes cometem..., conforme preceitua o art. 355, I do Código de Processo Civil. Das...
Andamento do Processo n. 0005938-09.2017.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 20/03/2018 do TJSP
de forma absoluta os padrões mínimos de segurança, em respeito ao disposto nos artigos 4º, inciso II, alínea “d” e 6º... de “fornecedor” trazido pelo Código de Defesa do Consumidor, que em seu artigo 3º, parágrafo 2º, define como serviço... - Vistos, etc.Dispensado o relatório, a teor do disposto no art. 38, da Lei nº...
Pg. 2934. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/03/2018
, em respeito ao disposto nos artigos 4º, inciso II, alínea “d” e 6º, inciso I, ambos do CDC.Anoto que a simples exigência... da atividade Código de Defesa do Consumidor Aplicabilidade Responsabilidade objetiva Art. 14 do CDC e Súmula nº 476... pelo consumidor, em razão de defeito na prestação do serviço (artigo 14, §1...
Andamento do Processo n. 1012586-92.2013.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - 14/03/2018 do TJSP
com o disposto no artigo 333, inciso II, do Código de Processo Civil e artigo 6, inciso VIII, do Código de Defesa... que adquirem produto como destinatários finais (artigo 2º, do Código de Defesa do Consumidor) e a figura da ré... entregue sem condição de uso. (Código de Defesa do Consumidor, art. 18, § 6º, III)” (TJD...
Pg. 286. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/03/2018
ao disposto no artigo 4º , incisos I e II , letra d - inserido no capítulo dedicado à política nacional de relações... de consumidores, pessoas físicas que adquirem produto como destinatários finais (artigo 2º , do Código de Defesa do Consumidor... , do Código de Defesa do Consumidor c/c cláusula I, dos Estatutos Soci...
Andamento do Processo n. 0008799-89.2013.8.22.0001 - Ação Civil Pública - 09/03/2018 do TJRO
e serviços com padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho (art. 4º, II, d, do CDC), como também... Salomão, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, ao analisar a regra prevista no art. 16 da Lei n.º 7.347/85... correspondente a 2ª Vara Cível da Capital.A respeito disso, o art. 16 da...
Pg. 307. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 09/03/2018
, durabilidade e desempenho (art. 4º , II , d , do CDC ), como também o art. 24 do CDC ao estabelecer a garantia legal... de interpretação extensiva do pedido e da causa de pedir nas ações coletivas, como preconiza o art. 10 do Código-Modelo... todos os “indicadores de rede” previstos nos artigos 16 , 17 , 18 , 19 , 20...
Andamento do Processo n. 0006472-90.2016.8.26.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 01/03/2018 do TJSP
de consequência, tem a obrigação de zelar por sua qualidade e segurança (artigos 4°, inciso II, alínea d e 14, § 1°, ambos do Código..., parágrafo único, III e IX, e artigo 4º I, II e §1º, da Lei Estadual nº 11.608/03, etc.).P.R.I.C.Cotia, 23 de fevereiro..., nos termos do artigo 3°, parágrafo 2°, do Código de Defesa ...
Pg. 2746. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/03/2018
, tem a obrigação de zelar por sua qualidade e segurança (artigos 4°, inciso II, alínea d e 14, § 1°, ambos do Código..., independentemente de precatório, nos termos do art. 13, § 3º, II, da Lei nº 12.153/2009, sob pena de prosseguimento da execução..., nos termos do artigo 3°, parágrafo 2°, do Código de Defesa do Cons...
Art. 4, inc. II, "d" da Lei 8078/90
Art. 4, inc. II, "d" do Código de Defesa do Consumidor
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