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Timestamp: 2017-12-13 05:06:31+00:00
Document Index: 155983151

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'artigo 53', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'artigo 3', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'artigo 50', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24']

Regulamento Genérico dos Núcleos da Associação Académica do Instituto Politécnico de Setúbal - PDF
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Fábio Caetano Alencastre
1 Regulamento Genérico dos Núcleos da Associação Académica do Instituto Politécnico de Setúbal Capítulo I Núcleos Artigo 1.º Definição 1 Os Núcleos da (AAIPS) são grupos de estudantes com um interesse comum que visam fomentar a prática pedagógica, cultural, desportiva e/ou recreativa no âmbito da AAIPS. 2 Organizacionalmente, os Núcleos são parte integrante da AAIPS, estando sob a tutela da mesma, e cabendo a esta qualquer deliberação acerca dos mesmos. Artigo 2.º Princípios Fundamentais 1 Os Núcleos regem-se pelos Estatutos da AAIPS, pelo presente Regulamento e pelo seu Regulamento Interno, aprovado pela Direção da AAIPS. 2 Os Núcleos são organismos sem fins lucrativos. Artigo 3.º Objetivos Principais Os Núcleos da AAIPS têm como principais objetivos: a) Promover a formação pedagógica, científica, cívica, física e cultural dos Estudantes; b) Intervir, participar e fomentar a participação em atividades extracurriculares; c) Cooperar com todos os organismos internos da Instituição, desde que os princípios não contrariem os da AAIPS.
2 Artigo 4.º Constituição e designação do Núcleo 1 O Núcleo é constituído apenas por uma Coordenação. 2 A Designação do Núcleo terá de ser da seguinte forma: Núcleo de/da/do da AAIPS. 3 A Coordenação do Núcleo é constituída por um número ímpar de elementos, num mínimo de cinco e num máximo de nove elementos, tendo de ter obrigatoriamente: a) Um Coordenador; b) Um Sub-Coordenador; c) Um Responsável Financeiro. 4 Só podem apresentar candidatura à Coordenação do Núcleo os estudantes que estejam matriculados no Instituto Politécnico de Setúbal (IPS) e que sejam sócios efetivos da AAIPS. São direitos dos Núcleos da AAIPS: Artigo 5.º Direitos dos Núcleos a) A divulgação da sua atividade através da AAIPS; b) A participação em programas ou atividades de outras entidades, com prévia autorização da Direção da AAIPS; c) A movimentação dos apoios atribuídos pela Direção da AAIPS; Artigo 6.º Deveres dos Núcleos Os Núcleos da AAIPS têm os seguintes deveres: a) Elaborar um plano de atividades e orçamento, até vinte dias úteis após a sua tomada de posse, para apreciação e aprovação da Direção da AAIPS; b) Participar nas atividades organizadas e promovidas pela AAIPS;
3 c) Coordenar os trabalhos a nível interno e externo do Núcleo; d) Gerir os seus fluxos financeiros; e) Apresentar relatórios contabilísticos trimestrais à Direção da AAIPS; f) Assumir a responsabilidade pelos seus atos perante a AAIPS; g) Gerir e manter o património físico cedido pela AAIPS; h) Apresentar à Direção da AAIPS um inventário de todos os bens materiais vinte dias antes de se iniciar novo período eleitoral; i) Apresentar à Direção da AAIPS um relatório de atividades e contas com uma antecedência mínima de vinte dias antes do início do novo ato eleitoral. Artigo 7.º Gestão Financeira e Administrativa dos Núcleos 1 Sem prejuízo do número 1 do art.º 52.º dos Estatutos da AAIPS, a gestão financeira e administrativa é feita de acordo com o Regulamento de Atribuição de Apoios e Regulamento Administrativo da AAIPS. 2 Aquando a tomada de posse da Coordenação do Núcleo, cabe à Direção da AAIPS a comunicação e justificação do montante que transita para a nova Coordenação do Núcleo. Artigo 8.º Atribuição de apoio financeiro 1 A atribuição de apoio financeiro aos Núcleos por parte da AAIPS é feita segundo o Regulamento de Atribuição de Apoios da AAIPS. 2- A AAIPS pode negar a atribuição de apoios financeiros aos Núcleos, devidamente justificada em Assembleia Geral.
4 1 Consideram-se receitas dos Núcleos: Artigo 9.º Receitas e despesas a) Os apoios financeiros concedidos pela AAIPS, com vista ao alargamento das atividades dos mesmos; b) As receitas provenientes das atividades que regular ou extraordinariamente realizadas pelos mesmos; c) Todo o tipo de donativos. 2 São despesas dos Núcleos: a) As movimentações que decorram do seu normal funcionamento e se insiram nos objetivos regulamentados; b) Todas as despesas relativas a bens adquiridos pelo Núcleo, para a AAIPS. Artigo 10.º Entrega de Bens Em caso de dissolução do Núcleo, prevista no artigo 53.º dos Estatutos da AAIPS, os bens a cargo do Núcleo terão de ser entregues no prazo de cinco dias úteis à AAIPS. Artigo 11.º Património 1 O Núcleo possui património disponibilizado em regime de comodato pela AAIPS. 2 O Núcleo é responsável pelo património da AAIPS que lhe foi cedido ou que adquiriu em nome desta. 3 Cabe à Direção da AAIPS uma fiscalização do património disponibilizado pela mesma antes da tomada de posse do Núcleo e durante o mandato do mesmo. 4 Caso se verifique o extravio, perda, uso abusivo ou danos do património a cargo do Núcleo, serão responsabilizados judicialmente os elementos da Coordenação do Núcleo.
5 Capítulo II Núcleos de Curso Artigo 12.º Candidatura Só podem apresentar candidatura à Coordenação do Núcleo de Curso da AAIPS estudantes que estejam matriculados no curso que vão representar. Artigo 13.º Porta-Voz 1 De entre os coordenadores dos Núcleos de Curso de cada Unidades Orgânica (UO) deverá ser escolhido um porta-voz para servir de intermediário entre a Direção da AAIPS e os Núcleos de Curso de cada UO. 2 Com o propósito explanado no número anterior, deverá ser escolhido de entre os responsáveis financeiros dos Núcleos de Curso de cada UO um porta-voz. Artigo 14.º Objetivos do Núcleo de Curso Sem prejuízo do artigo 3.º do presente Regulamento, são objetivos dos Núcleo de Curso da AAIPS: a) Estabelecer a ligação entre a Escola, os Estudantes do respetivo curso e a AAIPS; b) Estabelecer a ligação entre o curso e a realidade socio-económica e cultural à escala regional, nacional ou qualquer outra que se revele de interesse para o curso; c) Intervir nas questões pedagógicas adotadas pela Escola; d) Assegurar a todos os seus estudantes uma informação honesta e objetiva acerca dos problemas do ensino em geral e de cada UO do IPS; e) Oferecer aos estudantes os meios para a participação na vida de cada UO, nomeadamente, em todas as questões académicas;
6 f) Cooperar com outras organizações culturais, empresariais e científicas nacionais ou estrangeiras, mediante autorização prévia da Direção da AAIPS; g) Apoiar e cooperar com qualquer elemento da sociedade escolar cujos objetivos sejam benéficos aos estudantes que representam. Artigo 15.º Reuniões Gerais de Curso 1 Os Núcleos de Curso estão habilitados a convocar Reuniões Gerais de Curso destinadas a debater assuntos de interesse para o curso. 2 A Reunião Geral de Curso é convocada e presidida pela Coordenação do Núcleo de Curso. 3 As Reuniões Gerais de Curso têm de ser convocadas com antecedência mínima de cinco dias úteis da data de realização da mesma, tendo da Direção da AAIPS ser informada com antecedência mínima de sete dias úteis, podendo sugerir a alteração da data e da respetiva ordem de trabalhos. 4 Compete à Reunião Geral de Curso: a) Aprovar o plano de atividades e orçamento do respetivo Núcleo de Curso; b) Aprovar o relatório de atividades e contas; c) Informar a Coordenação do Núcleo de Curso sobre os problemas existentes e apresentar possíveis propostas de resolução desses mesmos problemas; d) Propor a realização de atividades e projetos. 5 Só poderão participar e votar nas Reuniões Gerais de Curso os estudantes matriculados nesse mesmo curso. 6 Sem prejuízo do número anterior, os elementos da AAIPS poderão participar nas Reuniões Gerais de Curso, não tendo direito a voto.
7 Capítulo III Outro tipo de Núcleos Artigo 16.º Criação de outro tipo de Núcleos 1 A criação de um outro tipo de Núcleo deverá ser requerida à Direção da AAIPS, através de uma proposta escrita, devendo reunir as seguintes informações obrigatórias: a) Designação do Núcleo, de acordo com o número 2 do art. 4.º do presente Regulamento; b) Identificação da área a abranger pelo Núcleo; c) Identificação e assinatura de pelo menos três responsáveis pela criação do Núcleo, que deverão ser sócios efetivos da AAIPS. 2 A criação do outro tipo de Núcleo é feita de acordo com o número dois do artigo 50.º dos Estatutos da AAIPS. Artigo 17º Comissão Instaladora do Núcleo 1 A Comissão Instaladora é constituída pelos responsáveis pela criação do Núcleo e dirigida por um elemento da Direção da AAIPS nomeado pela mesma para esse efeito. 2 Após a aprovação da criação do Núcleo em Assembleia Geral, a Comissão Instaladora deve: a) Reunir com a Direção e Conselho Fiscal da AAIPS no prazo máximo de dez dias úteis para apresentação do seu Plano de Atividades e Orçamento. b) Elaborar o Regulamento Interno do Núcleo, que deverá ser aprovado pela Direção da AAIPS antes do primeiro ato eleitoral para a Coordenação do Núcleo; 3 A aprovação do plano de Atividades e Orçamento apresentado na alínea a) do número anterior compete à Direção, mediante o parecer do Conselho Fiscal. 4 Após as eleições para a Coordenação do Núcleo, a Comissão Instaladora deverá reunir com a Direção e o Conselho Fiscal da AAIPS para apresentação do seu Relatório de Atividades e Contas no prazo máximo de vinte dias úteis.
8 5 Compete à Direção da AAIPS a aprovação do Relatório de Atividades e Contas apresentado no número anterior, mediante a emissão de um parecer do Conselho Fiscal da AAIPS. 6 A Comissão Instaladora cessa funções após a tomada de posse da Coordenação eleita para o Núcleo, sem prejuízo do número anterior. Capítulo IV Eleições Artigo 18.º Ato Eleitoral 1 As eleições para a Coordenação dos Núcleos ocorrem anualmente e processam-se por sufrágio universal, direto e secreto. 2 É eleita para a Coordenação do Núcleo a lista que obtiver a maioria absoluta dos votos. 3 O processo eleitoral para a Coordenação dos Núcleos da AAIPS é regulado por um Regulamento Eleitoral, aprovado pela Mesa da Assembleia Geral da AAIPS. Artigo 19.º Comissão eleitoral 1 A Comissão Eleitoral é constituída pela Mesa da Assembleia Geral da AAIPS e um representante de cada uma das listas candidatas, sendo presidida pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral da AAIPS. 2 Em caso de impossibilidade do Presidente da Mesa da Assembleia Geral da AAIPS, todas as competências do mesmo passam para o Vice-presidente da Mesa da Assembleia Geral da AAIPS. 3 A Comissão Eleitoral cessa funções após a tomada de posse dos Núcleos de Curso.
9 Artigo 20.º Tomada de Posse As listas vencedoras tomarão posse no máximo até trinta dias úteis após a sua eleição. Capítulo V Disposições Finais Artigo 21.º Regime transitório Para efeitos do disposto no número 4 do art.º 4.º do presente regulamento, podem apresentar candidatura à Coordenação do Núcleo os estudantes que sejam sócios das Associações de Estudantes do Instituto Politécnico de Setúbal, com quotas pagas, nomeadamente: a) Associação de Estudantes da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal; b) Associação de Estudantes da Escola Superior de Educação; c) Associação de Estudantes da Escola Superior de Ciências Empresariais; d) Associação de Estudantes da Escola Superior de Tecnologia do Barreiro; e) Associação de Estudantes da Escola Superior de Saúde. Artigo 22.º Casos Omissos Cabe à AAIPS a decisão sobre todos os casos omissos. Artigo 23.º Entrada em vigor O presente Regulamento entra em vigor após a sua aprovação pela Comissão Instaladora da, tendo sido ratificado na primeira Assembleia Geral da AAIPS, realizada no dia 19 de Abril de 2012.
10 Artigo 24.º Alterações Quaisquer alterações ao presente regulamento deverão ser feitas em Assembleia Geral, convocada para o efeito. Setúbal, 19 de Abril de 2012