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Timestamp: 2020-04-10 03:17:50+00:00
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Portaria do Superintendente, de 10 de março de 2016 - Meu Wiki
Portaria do Superintendente, de 10 de março de 2016
O Superintendente do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - HCFMUSP, à vista do disposto no § 2°, do artigo 8º, do Decreto nº 57.344, de 19 de setembro de 2011, alterado pelos Decretos nºs 58.945, de 08-03-2013 e 59.589, de 10-10-2013, resolve:
Artigo 1º - Estabelecer, nos termos desta Portaria, os procedimentos e os critérios relativos ao processo de avaliação de desempenho para fins de progressão dos servidores integrantes da classe de Especialista Contábil, observado o disposto nos artigos 21, 22 e 23 da Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010.
Artigo 2º - Poderá participar do processo de progressão o Especialista Contábil que em 30 de junho do ano a que corresponder o processo:
I – tenha estado em efetivo exercício.
II - tenha cumprido o interstício mínimo de 2 anos de efetivo exercício, na passagem do grau a para o B e do B para o C e de 3 anos de efetivo exercício, na passagem para cada um dos graus subsequentes.
Parágrafo único - Para fins de cômputo do interstício de que trata o inciso II, deste artigo, será observado o disposto no artigo 4º, do Decreto nº 57.344, de 19 de setembro de 2011, alterado pelos Decretos nºs 58.945, de 08-03-2013 e 59.589, de 10-10-2013.
1 DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
2 DAS AVALIAÇÕES
3 DA CAPACITAÇÃO
4 DO COMPROMETIMENTO
5 DAS COMPETÊNCIAS
6 DA INOVAÇÃO
Artigo 3º - Na avaliação de desempenho para fins de progressão serão considerados os requisitos previstos no artigo 7º, do Decreto nº 57.344, de 19 de setembro de 2011, alterado pelos Decretos nºs 58.945, de 08-03-2013 e 59.589, de 10-10-2013, a saber:
Artigo 5º - Caberá à Comissão Especial de Avaliação de Desempenho desta Autarquia analisar os certificados e diplomas apresentados, bem como a relevância dos eventos para a Administração Pública.
I - os eventos mencionados no Subanexo 1 do Anexo I, desta portaria, ministrados:
a) pelo HCFMUSP.
b) por outras entidades que venham a ser validadas pela Comissão Especial de Avaliação de Desempenho.
II - os eventos mencionados no Subanexo 2 do Anexo I, desta portaria, desde que reconhecidos e registrados no órgão competente.
§4º - Não será considerado para pontuação no requisito de que trata o “caput” deste artigo o diploma/certificado exigido para o ingresso no cargo ou função-atividade.
§5º - Os eventos referentes à instrução formal de graduação, pós-graduação “lato sensu/MBA” e “stricto sensu” possuem validade permanente, não se aplicando o disposto no art. 4º desta portaria.
§6º - Serão aceitos uma única vez, para fins de progressão, os eventos especificados no parágrafo 6º deste artigo.
Artigo 7º - A pontuação relativa à capacitação será obtida pela soma dos pontos dos títulos mencionados no Anexo I, desta portaria.
§1º - Serão atribuídos pontos proporcionalmente aos dias de efetivo exercício nos períodos correspondentes às substituições de cargos em comissão ou função de comando, constantes no Subanexo 1 do Anexo II.
§3º - Para as atividades a que se refere o Subanexo 3 do Anexo II, somente contará para fins de pontuação aqueles realizados junto ao HCFMUSP e desde que o servidor não tenha sido remunerado por hora aula.
II - atestado ou certificado para os eventos que se fizerem necessários.
Artigo 10 - A pontuação no requisito comprometimento será resultante da soma dos pontos atribuídos aos eventos constantes no Anexo II desta portaria.
Artigo 11 - A avaliação de Competências de que trata esta portaria tem por objetivo verificar o desempenho do servidor na execução de suas atribuições.
a) Especialista Contábil - Anexo III - Subanexo 1.
Artigo 13 - A avaliação de inovação será aferida mediante pontuação por:
III - publicação de livro de interesse do HCFMUSP ou que possa contribuir com a Administração Pública.
V - iniciativas inovadoras reconhecidas e aprovadas pelo HCFMUSP.
Artigo 14 - A pontuação no requisito inovação será obtida pela soma dos pontos atribuídos aos eventos constantes no Anexo IV desta portaria.
Artigo 15 - O processo de progressão de que trata esta portaria será precedido de publicação de edital específico que o regulamentará e disciplinará os demais aspectos da matéria.
Artigo 16 - O Núcleo de Gestão de Pessoas do HCFMUSP será o responsável pela coordenação da execução do processo de progressão de que trata esta portaria.
Artigo 17 - O resultado final do servidor no respectivo processo de Avaliação de Desempenho corresponderá ao somatório da pontuação obtida na Avaliação de Capacitação, Comprometimento, Competências e Inovação.
Artigo 18 - Farão jus à progressão os servidores que cumprirem o interstício e obtiverem maior pontuação na Avaliação de Desempenho, respeitado o limite dos 20% do contingente de cada grau da respectiva classe existente em 30 de junho, nos termos do artigo 5º do Decreto 57.344/2011, alterado pelos Decretos nºs 58.945/2013 e 59.589/2013.
Artigo 19 - São critérios de desempate para apuração da classificação final do processo de progressão, na seguinte ordem crescente de valor:
Artigo 20 - Caso o servidor não seja beneficiado com a progressão, poderá apresentar os mesmos títulos em outro processo de progressão, desde que atenda ao disposto no artigo 4º desta portaria.
Artigo 1º - O processo de progressão relativo aos exercícios de 2013 e 2014 será realizado nos termos e condições previstos nesta portaria.
Artigo 2º - As progressões decorrentes dos processos de que trata o artigo 1º destas disposições transitórias, surtirão efeitos na seguinte conformidade:
I - relativa ao processo de 2013: a partir de 01-07-2013
II - relativa ao processo de 2014: a partir de 01-07-2014. Esta Portaria Cessa os efeitos da Portaria HC de 26-10-2015, publicada no D.O. de 07-11-2015 e entra em vigor na data de sua publicação.
Disponíveis no DOE de 20/03/2016 - - Consultar DOE
Publicado no DOE de 20/03/2016 - - Consultar DOE
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