Source: http://www.camaraparapua.sp.gov.br/leis-municipais/
Timestamp: 2017-08-22 05:31:18+00:00
Document Index: 113304941

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 121', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 5', 'artigo 238']

﻿ Câmara Municipal de Parapuã
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Ato da mesa 01/2012
Portal da Transparência (2008-2014)
Portal da Transparência (2015-Atual)
Pareceres das Contas Anuais
Parecer Prévio TC PMP 2005
Parecer Prévio TC PMP 2006
Contas Anuais TC PMP 2006
Parecer Prévio TC PMP 2007
Decreto Contas PMP 2007
Contas Anuais TC PMP 2007
Parecer Prévio TC PMP 2008
Resultados Contas PMP 2008
Contas Anuais TC CMP 2008
Parecer Prévio TC PMP 2009
Decreto Contas PMP 2009
Contas Anuais TC CMP 2009
Parecer Prévio TC PMP 2010
Parecer Prévio Reexame TC PMP 2010
Decreto Contas PMP 2010
Contas Anuais TC CMP 2010
Parecer Prévio TC PMP 2011
Decreto Contas PMP 2011
Contas Anuais TC CMP 2011
Decreto Contas PMP 2012
Contas Anuais TC CMP 2012
Decreto Contas PMP 2013
Contas Anuais TC CMP 2013
Decreto Contas PMP 214
Contas Anuais TC CMP 2014
Contas Anuais TC CMP 2015
Novembro/ Dezembro 2009
Demonstrativo das Despesas com Pessoal – 3º Quadrimestre/2011
Relatório de Gestão Fiscal – 3º Quadrimestre/2011
Prestação de Contas Julho/2011
Prestação de Contas Agosto/2011
Prestação de Contas Setembro/2011
Demonstrativo das Despesas com Pessoal – 1º Quadrimestre/2012
Relatório de Gestão Fiscal – 1º Quadrimestre/2012
Demonstrativo das Despesas com Pessoal – 2º Quadrimestre/2012
Relatório de Gestão Fiscal – 2º Quadrimestre/2012
Demonstrativo das Despesas com Pessoal – 3º Quadrimestre/2012
Relatório de Gestão Fiscal – 3º Quadrimestre/2012
Prestação de Contas Janeiro/2012
Prestação de Contas Fevereiro/2012
Prestação de Contas Abril/2012
Prestação de Contas Maio/2012
Prestação de Contas Junho/2012
Prestação de Contas Julho/2012
Prestação de Contas Agosto/2012
Prestação de Contas Setembro/2012
Prestação de Contas Outubro/2012
Prestação de Contas Novembro/2012
Prestação de Contas Dezembro/2012
Balancete Financeiro por Função 2012 – Fechamento
Balancete Orçamentário 2012
Demonstrativo das Despesas com Pessoal – 1º Quadrimestre/2013
Relatório de Gestão Fiscal – 1º Quadrimestre/2013
Demonstrativo das Despesas com Pessoal – 2º Quadrimestre/2013
Relatório de Gestão Fiscal – 2º Quadrimestre/2013
Demonstrativo das Despesas com Pessoal – 3º Quadrimestre/2013
Relatório de Gestão Fiscal – 3º Quadrimestre/2013
Prestação de Contas janeiro/2013
Prestação de Contas Fevereiro/2013
Prestação de Contas Março/2013
Prestação de Contas Abril/2013
Prestação de Contas Maio/2013
Prestação de Contas Empenhos Maio/2013
Prestação de Contas Junho/2013
Prestação de Contas Julho/2013
Prestação de Contas Agosto/2013
Prestação de Contas Setembro/2013
Prestação de Contas Outubro/2013
Demonstrativo das Despesas com Pessoal – 1º Quadrimestre/2014
Demonstrativo das Despesas com Pessoal – 2º Quadrimestre/2014
Demonstrativo das Despesas com Pessoal – 3º Quadrimestre/2014
Relatório de Gestão Fiscal – 1º Quadrimestre/2014
Relatório de Gestão Fiscal – 2º Quadrimestre/2014
Relatório de Gestão Fiscal – 3º Quadrimestre/2014
Prestação de Contas Março/2014
Prestação de Contas Maio/2014
Prestação de Contas Junho/2014
Prestação de Contas Setembro/2014
Prestação de Contas Novembro/2014
Relatório de Gestão Fiscal – 1º Quadrimestre/2015
Demonstrativo das Despesas com Pessoal – 1º Quadrimestre/2015
Relatório de Gestão Fiscal – 2º Quadrimestre/2015
Demonstrativo das Despesas com Pessoal – 2º Quadrimestre/2015
Relatório de Gestão Fiscal – 3º Quadrimestre/2015
Demonstrativo das Despesas com Pessoal – 3º Quadrimestre/2015 –
Prestação de Contas – Janeiro/2015
Prestação de Contas – Fevereiro/2015
Prestação de Contas – Março/2015
Prestação de Contas – Abril/2015
Prestação de Contas – Maio/2015
Prestação de Contas – Junho/2015
Prestação de Contas – Julho/2015
Prestação de Contas – Agosto/2015
Prestação de Contas – Setembro/2015
Prestação de Contas – Outubro/2015
Prestação de Contas – Novembro/2015
Prestação de Contas – Dezembro/2015
Relatório de Gestão Fiscal – 1º Quadrimestre/2016
Demonstrativo das Despesas com Pessoal – 1º Quadrimestre/2016
Relatório de Gestão Fiscal – 2º Quadrimestre/2016
Demonstrativo das Despesas com Pessoal – 2º Quadrimestre/2016
Relatório de Gestão Fiscal – 3º Quadrimestre/2016
Demonstrativo das Despesas com Pessoal – 3º Quadrimestre/2016
Prestação de Contas – Janeiro/2016
Prestação de Contas – Fevereiro/2016
Prestação de Contas – Março/2016
Prestação de Contas – Abril/2016
Prestação de Contas – Maio/2016
Prestação de Contas – Junho/2016
Prestação de Contas – Julho/2016
Prestação de Contas – Agosto/2016
Prestação de Contas – Setembro/2016
Prestação de Contas – Outubro/2016
Prestação de Contas – Novembro/2016
Prestação de Contas – Dezembro/2016
Relatório de Gestão Fiscal – 1º Quadrimestre/2017
Demonstrativo das Despesas com Pessoal – 1º Quadrimestre/2017
Prestação de Contas – Janeiro/2017
Prestação de Contas – Fevereiro/2017
Prestação de Contas – Março/2017
Prestação de Contas – Abril/2017
Prestação de Contas – Maio/2017
Prestação de Contas – Junho/2017
Prestação de Contas – Julho/2017
Recisão de Contrato 02/2011
Contrato 02/2013
Aditamento do Contrato nº 02/2013
Extrato de Contrato 01/2015
Extrato de Contrato 02/2015
Extrato de Contrato 03/2015
Extrato de Contrato 01/2016
Extrato de Contrato 02/2016
Extrato de Contrato 03/2016
Históricos Disponíveis: A partir da Lei N.º 1 de 25/03/1945
Redações Disponíveis: A partir da Lei N.º 252 de 14/01/1960
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Votação - 11ª Sessão Extraordinária de 2017
Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2017, de 18 de julho de 2017, que “Dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Parapuã, relativas ao Exercício Financeiro de 2014”, aprovado por 7 votos favoráveis e dois votos contrários dos vereadores Glauco James Benvindo Monteiro Junior e Sidney Aparecido Fernandes Teruel.
Presença dos Vereadores na 11ª Sessão Ordinária de 2017
Aparecido Molina – PTB
Edson Aparecido Munhoz Narvas – PPS
Edson Rodrigues – PV
Glauco James Benvindo Monteiro Junior – PRP
Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite – DEM
Manoel Duarte de Souza – PTB
Paulo Roberto Martins – PPS
Roberto Carlos Pereira – PV
Sidney Aparecido Fernandes Teruel – PT
Votação - 10ª Sessão Extraordinária de 2017
Projeto de Resolução Legislativa nº 02/2017, de 31 de maio de 2017, que “Regulamenta o Acesso a Informação e cria a Ouvidoria da Câmara Municipal”, aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 15/2017 do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Parapuã para o período de 2018 a 2021”, (2º turno de discussão e votação), aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 16/2017 do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências”, (2º turno de discussão e votação), aprovado por unanimidade.
Presença dos Vereadores na 10ª Sessão Ordinária de 2017
Paulo Roberto Martins – PPS (AUSENTE)
Votação - 9ª Sessão Extraordinária de 2017
Requerimento nº 12/2017 de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 19/2017 do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a doação com encargos de terrenos urbanos da Municipalidade à empresa Milena Cristina Batista-ME, inscrita no CNPJ nº 14.134.990/0001-65, e dá outras providências”, aprovado por sete votos favoráveis e um voto contrário do vereador Glauco James Benvindo Monteiro Junior”
Requerimento nº 13/2017 de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 20/2017 do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a doação com encargos de terrenos urbanos da Municipalidade à empresa Emídia de Souza Barato-ME, inscrita no CNPJ nº 20.859.608/001-83, e dá outras providências, aprovado por sete votos favoráveis e um voto contrário do vereadore Glauco James Benvindo Monteiro Junior”.
Projeto de Lei nº 19/2017 do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a doação com encargos de terrenos urbanos da Municipalidade à empresa Milena Cristina Batista-ME, inscrita no CNPJ nº 14.134.990/0001-65, e dá outras providências, aprovado por sete votos favoráveis e uma abstenção de voto do vereador Glauco James Benvindo Monteiro Junior”.
Projeto de Lei nº 20/2017 do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a doação com encargos de terrenos urbanos da Municipalidade à empresa Emídia de Souza Barato-ME, inscrita no CNPJ nº 20.859.608/001-83, e dá outras providências, aprovado por sete votos favoráveis e uma abstenção de voto do vereador Glauco James Benvindo Monteiro Junior”.
Requerimento número 22, de 30/05/2017, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiada a Empresa Vivo S/A, solicitando as gestões necessárias visando análise por profissional da empresa, da viabilidade técnica e financeira, para a instalação de cabos de telefonia fixa, bem como de banda larga, no Conjunto Habitacional Pôr do Sol (109 Casas), aprovado por unanimidade
Requerimento número 23, de 01/06/2017, do Vereador Glauco James Benvindo Monteiro Junior, que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Parapuã, solicitando informações sobre a previsão de Pavimentação Asfáltica nos loteamentos Residenciais São Francisco, Santo Antônio e São Vicente, bem como se houve alguma notificação ou multa, aplicadas pelo setor de fiscalização da prefeitura, aprovado por unanimidade
Moção nº 02, de 10/05/2017, do Vereador Manuel Duarte de Souza, Moção de Aplauso, aos membros do Corpo de Bombeiros de Osvaldo Cruz e Policia Militar de Parapuã pelo trabalho realizado no nosso município, em especial no socorro da Senhora Aparecida Machado. Portanto em nome da comunidade parapuense, deixo o sincero agradecimento pelo pronto atendimento à vítima e ao município de Parapuã, aprovada por unanimidade
Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2017, de 10 de maio de 2017, que “Dispõe sobre declaração de utilidade pública, O Grêmio Recreativo Escola de Sampa de Parapuã, inscrita no CNPJ 14.571.852/0001-43”, aprovado por unanimidade
Projeto de Lei nº 15/2017 do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Parapuã para o período de 2018 a 2021”, (1º turno de discussão e votação), aprovado por unanimidade
Projeto de Lei nº 16/2017 do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências”, (1º turno de discussão e votação), aprovado por unanimidade
Presença dos Vereadores na 9ª Sessão Ordinária de 2017
Votação - 8ª Sessão Extraordinária de 2017
Presença dos Vereadores na 8ª Sessão Ordinária de 2017
Votação - 7ª Sessão Extraordinária de 2017
Requerimento nº 10/2017 de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 17/2017 do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre permissão de uso de bem imóvel da municipalidade à Emidia de Souza Barato – ME, CNPJ nº 20.859.608/0001-83, e dá outra providências”, aprovado por unanimidade
Requerimento nº 11/2017 de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 18/2017 do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre doação de área urbana da municipalidade à Fazenda do Estado de São Paulo, e dá outras prodências”, aprovado por unanimidade
Projeto de Lei nº 17/2017 do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre permissão de uso de bem imóvel da municipalidade à Emidia de Souza Barato – ME, CNPJ nº 20.859.608/0001-83, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade
Projeto de Lei nº 18/2017 do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre doação de área urbana da municipalidade à Fazenda do Estado de São Paulo, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade
Requerimento número 18, de 26/04/2017, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja feita a inserção na ata dos trabalhos da sessão ordinária do dia 02 de maio de 2017, de um Voto de Aplauso, a todos os enfermeiros, auxiliares de enfermagem e técnicos, pela passagem da data comemorativa, demonstrando a grande importância dos profissionais que auxiliam os médicos no dia a dia nos cuidados com a saúde da população, aprovado por unanimidade
Requerimento número 19, de 26/04/2017, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja feita a inserção na ata dos trabalhos da sessão ordinária do dia 02 de maio de 2017, de um Voto de Aplauso a todas as mães parapuenses, em especial às mães que são funcionárias públicas municipais, pela proximidade da data comemorativa do seu dia, em 14 de maio de 2017, sendo uma singela homenagem desta Casa Legislativa, aprovado por unanimidade
Presença dos Vereadores na 7ª Sessão Ordinária de 2017
Votação - 6ª Sessão Extraordinária de 2017
Requerimento nº 06/2017 de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 12/2017 do Executivo Municipal, que “Autoriza a compra de veículos para atender setores da Prefeitura Municipal de Parapuã, e dá outras providências, aprovado por cinco votos favoráveis e três votos contrários dos vereadores Glauco James Benvindo Monteiro Junior, Edson Aparecido Munhoz Narvas e Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimarães de Belido Villas Boas de Oliveira Leite”
Requerimento nº 07/2017 de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 13/2017 do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o Sistema Integrado de Controle Interno no Município de Parapuã, aprovado por cinco votos favoráveis e três votos contrários dos vereadores Glauco James Benvindo Monteiro Junior, Edson Aparecido Munhoz Narvas e Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimarães de Belido Villas Boas de Oliveira Leite”
Requerimento nº 08/2017 de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 14/2017 do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de criação e extinção de cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências, aprovado por cinco votos favoráveis e três votos contrários dos vereadores Glauco James Benvindo Monteiro Junior, Edson Aparecido Munhoz Narvas e Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimarães de Belido Villas Boas de Oliveira Leite”
Requerimento nº 09/2017 de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Legislativo nº 03/2017, que “Altera redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.929, de 02 de março de 2017, aprovado por unanimidade”
Projeto de Lei nº 12/2017 do Executivo Municipal, que “Autoriza a compra de veículos para atender setores da Prefeitura Municipal de Parapuã, e dá outras providências, aprovado por cinco votos favoráveis e três votos contrários dos vereadores Glauco James Benvindo Monteiro Junior, Edson Aparecido Munhoz Narvas e Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimarães de Belido Villas Boas de Oliveira Leite”
Projeto de Lei nº 13/2017 do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o Sistema Integrado de Controle Interno no Município de Parapuã, aprovado por cinco votos favoráveis e três votos contrários dos vereadores Glauco James Benvindo Monteiro Junior, Edson Aparecido Munhoz Narvas e Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimarães de Belido Villas Boas de Oliveira Leite”
Projeto de Lei nº 14/2017 do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de criação e extinção de cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências, aprovado por cinco votos favoráveis e três votos contrários dos vereadores Glauco James Benvindo Monteiro Junior, Edson Aparecido Munhoz Narvas e Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimarães de Belido Villas Boas de Oliveira Leite”
Projeto de Lei do Legislativo nº 03/2017, que “Altera redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.929, de 02 de março de 2017, aprovado por unanimidade”
Requerimento número 15, de 13/04/2017, do Vereador Glauco James Benvindo Monteiro Junior, que seja oficiada a Secretária de Saúde de Parapuã, o pedido de explicações sobre o lote de vacinas estragadas, bem como o motivo de tal fato ter ocorrido, também se essa é a primeira vez que isso acontece, aprovado por unanimidade
Requerimento número 16, de 13/04/2017, do Vereador Glauco James Benvindo Monteiro Junior, que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo explicações sobre o recapeamento da Avenida São Paulo, bem como na ponta da Rua: Presidente Prudente, mais precisamente na entrada do Clube de Gateball, rejeitado por cinco votos contrários e três favoráveis dos vereadores Glauco James Benvindo Monteiro Junior, Edson Aparecido Munhoz Narvas e Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimarães de Belido Villas Boas de Oliveira Leite
Requerimento número 17, de 13/04/2017, do Vereador Glauco James Benvindo Monteiro Junior, que seja solicitado ao Presidente do Lar dos Velhos de Parapuã, que envie para esta Casa de Leis a relação de todos os imóveis pertencentes ao Lar bem como, as devidas metragens e localizações dos mesmos, rejeitado por cinco votos contrários e três favoráveis dos vereadores Glauco James Benvindo Monteiro Junior, Edson Aparecido Munhoz Narvas e Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimarães de Belido Villas Boas de Oliveira Leite
Moção número 01, de 30/03/2017, do Vereador Glauco James Benvindo Monteiro Junior, MOÇÃO DE APLAUSO, à cidadã Carmem Lúcia Melotti Fernandes, proprietária da Chácara Nossa Senhora Aparecida, em Parapuã, pelo brilhante e louvável trabalho que realiza, com esforços e recursos próprios, em favor dos animais em situação de vulnerabilidade, acolhendo, e cuidando desses pequenos frágeis e inocentes seres que necessitam de tratamento e atenção adequados, aprovada por unanimidade
Presença dos Vereadores na 6ª Sessão Ordinária de 2017
Votação - 5ª Sessão Extraordinária de 2017
Requerimento número 13, de 31/03/2017, do Vereador Glauco James Benvindo Monteiro Junior, que seja oficiada a Secretária de Saúde de Parapuã, o pedido de informações sobre, as receitas e despesas mensais, nos meses de 2016 até a presente data da, RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA DE NOSSO MUNICÍPIO, aprovado por unanimidade
Requerimento número 14, de 31/03/2017, do Vereador Glauco James Benvindo Monteiro Junior, que seja solicitado ao Presidente do Lar dos Velhos de Parapuã, que envie para esta Casa de Leis informações e documentos referente a unidade, rejeitado por cinco votos contrários e quatro favoráveis dos vereadores Glauco James Benvindo Monteiro Junior, Paulo Roberto Martins, Edson Aparecido Munhoz Narvas e Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimarães de Belido Villas Boas de Oliveira Leite
Presença dos Vereadores na 5ª Sessão Ordinária de 2017
Votação - 4ª Sessão Extraordinária de 2017
Requerimento de Adiamento ao Projeto de Lei nº 09, de 03/03/2017, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir veículos para atender setores da municipalidade, e dá outras providências”, rejeitado por cinco votos contrários e quatro favoráveis dos vereadores Glauco James Benvindo Monteiro Junior, Paulo Roberto Martins, Edson Aparecido Munhoz Narvas e Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimarães de Belido Villas Boas de Oliveira Leite
Requerimento nº 04/2017 de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 10/2017 do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a autorização para realização de processo seletivo para a contratação de servidores por prazo determinado, criação de funções públicas para atender necessidades urgentes e transitórias da administração, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade
Requerimento nº 05/2017 de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 11/2017 do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade
Projeto de Lei nº 10/2017 do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a autorização para realização de processo seletivo para a contratação de servidores por prazo determinado, criação de funções públicas para atender necessidades urgentes e transitórias da administração, e dá outras providências.”, aprovado por unanimidade
Projeto de Lei nº 11/2017 do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências”, aprovado por cinco votos favoráveis e quatro contrários dos vereadores Glauco James Benvindo Monteiro Junior, Paulo Roberto Martins, Edson Aparecido Munhoz Narvas e Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimarães de Belido Villas Boas de Oliveira Leite
Requerimento número 10, de 16/03/2017, dos Vereadores Roberto Carlos Pereira, Aparecido Molina, Edson Aparecido Munhoz Narvas, Edson Rodrigues, Glauco James Benvindo Monteiro Júnior, Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimarães de Belido Villas Boas de Oliveira Leite, Manoel Duarte de Souza, Paulo Roberto Martins, e Sidney Aparecido Fernandes Teruel, que seja feita a inserção na Ata dos trabalhos da sessão ordinária de 20 de março de 2017 da Câmara Municipal de Parapuã, de uma MANIFESTAÇÃO desta Casa de Leis, pela REJEIÇÃO, do Congresso Nacional, à PEC 287/2016, que trata da reforma previdenciária do país, altera os artigos da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências, aprovado por unanimidade
Requerimento número 11, de 17/03/2017, dos Vereadores Glauco James Benvindo Monteiro Junior e Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Representante do Poder Executivo, a fim de que, informe a esta Casa de Leis, por qual motivo a máquina Moto Niveladora da marca CATERPILLAR estar nas atuais condições e quais providências serão tomadas para que a mesma não seja transformada em um monte de sucata, sendo arrumada e voltando a servir o contribuinte parapuense, aprovado por unanimidade
Requerimento número 12, de 17/03/2017, dos Vereadores Glauco James Benvindo Monteiro Junior e Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Representante do Poder Executivo, a fim de que, entre em contato com o setor competente, informando assim se as seguintes ruas serão beneficiadas com pavimentação asfáltica: Rio Grande do Sul (último quarteirão); Goiânia (último quarteirão); Travessa Ferroban; Taquaritinga e Presidente Prudente, aprovado por unanimidade
Projeto de Lei nº 08/2017 do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências”. (R$ 100.000,00 (cem mil reais), Convênio Brasil Carinhoso), aprovado por unanimidade
Projeto de Lei nº 09/2017 do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir veículos para atender setores da municipalidade, e dá outras providências”, aprovado por cinco votos favoráveis e quatro contrários dos vereadores Glauco James Benvindo Monteiro Junior, Paulo Roberto Martins, Edson Aparecido Munhoz Narvas e Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimarães de Belido Villas Boas de Oliveira Leite
Presença dos Vereadores na 4ª Sessão Ordinária de 2017
Votação - 3ª Sessão Extraordinária de 2017
Requerimento número 06, de 02/03/2017, dos Vereadores Glauco James Benvindo Monteiro Junior e Paulo Roberto Martins, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal que envie para esta Casa de Leis, quais providências estão sendo tomadas para a melhora da qualidade de vida dos pacientes, funcionários e moradores vizinhos da (SRT) Serviços Residenciais Terapêuticos, aprovado por unanimidade
Requerimento número 07, de 02/03/2017, dos Vereadores Glauco James Benvindo Monteiro Junior e Paulo Roberto Martins, que seja solicitado a Secretária da Saúde do Município, que envie para esta Casa de Leis as seguintes informações referentes à (SRT) Serviços Residenciais Terapêuticos, rejeitado por 5 votos contrários e 4 favoráveis dos vereadores Glauco Monteiro, Edson Munhoz, Paulo Roberto e Lee Jefferson
Requerimento número 08, de 02/03/2017, do Vereador Glauco James Benvindo Monteiro Junior, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a determinação junto ao setor responsável pela linha férrea, que seja feita a limpeza e revitalização da referida área, proporcionando assim, mais segurança e bem estar aos moradores das proximidades, rejeitado por 5 votos contrários e 4 votos favoráveis dos vereadores Glauco Monteiro, Edson Munhoz, Paulo Roberto e Lee Jefferson
Presença dos Vereadores na 3ª Sessão Ordinária de 2017
Votação - 2ª Sessão Extraordinária de 2017
Requerimento nº 03/2017 de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 07/2017 do Executivo Municipal, que “Altera a redação do parágrafo 2º, do artigo 2º da Lei Municipal nº 2.923, de 01 de fevereiro de 2017, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 07/2017 do Executivo Municipal, que “Altera a redação do parágrafo 2º, do artigo 2º da Lei Municipal nº 2.923, de 01 de fevereiro de 2017, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade.
Requerimento número 03, de 16/02/2017, do Vereador Glauco James Benvindo Monteiro Junior, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Parapuã, que envie para esta Casa de Leis, quais medidas estão sendo tomadas para sanar os problemas dos animais abandonados nas ruas da cidade, tendo em vista que a Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de Osvaldo Cruz – SP, no dia 18 de março de 2016, celebrou um Termo de Transação e de Compromisso, obrigando a municipalidade, construir e efetivar um Centro de Zoonoses no prazo de até 03 (três) anos, aprovado por unanimidade.
Requerimento número 04, de 16/02/2017, do Vereador Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimarães de Belido Villas Boas de Oliveira Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestão em conjunto com a Diretoria da Rede Feminina Regional de Combate ao Câncer de Parapuã, para a aquisição de terreno pela municipalidade e posterior doação para entidade, visando a construção de sede própria, para melhor atender os munícipes parapuenses, aprovado por unanimidade.
Requerimento número 05, de 17/02/2017, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja solicitado ao Prefeito Municipal gestões junto a Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária do Município, que envie para esta Casa de Leis, as seguintes informações referente ao lavadouro do Almoxarifado Municipal, rejeitado por 5 votos contrários e 4 votos favoráveis dos vereadores Glauco Monteiro, Edson Munhoz, Paulo Roberto e Lee Jefferson.
Projeto de Lei do Legislativo nº 01/2.017, de 01 de fevereiro de 2017.“Dispõe sobre a denominação da Estrada Vicinal PRP 050, e dá outras providências”, de autoria do Vereador Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimarães de Belido Villas Boas de Oliveira Leite, aprovado por unanimidade.
Emenda ao Projeto de Lei nº 06/2017, do Executivo Municipal que “Autoriza a Prefeitura Municipal de Parapuã a destruir bens móveis inservíveis, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 06/2017 do Executivo Municipal, que “Autoriza a Prefeitura Municipal de Parapuã a destruir bens móveis inservíveis, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade.
Presença dos Vereadores na 2ª Sessão Ordinária de 2017
Votação - 1ª Sessão Extraordinária de 2017
Projeto de Lei nº 01/2017 de 20 de janeiro de 2017 do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Parapuã, ativos e inativos, e dá outras providências.”, aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 02/2017 de 20 de janeiro de 2017 do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a revisão geral anual do auxílio alimentação instituído pela Lei Municipal nº 2.713, de 31 de janeiro de 2013.”, aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 03/2017 de 27 de janeiro de 2017 do Executivo Municipal, que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – Refis, do Município de Parapuã, e dá outras providências.”, aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 04/2017 de 30 de janeiro de 2017 do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a autorização para realização de processo seletivo para a contração de servidores por prazo determinado, criação de funções públicas para atender necessidades urgentes e transitórias da administração, e dá outras providências.”, aprovado por unanimidade.
Presença dos Vereadores na 1ª Sessão Extraordinária de 2017
Votação - 1ª Sessão Ordinária de 2017
Requerimento nº 01/2017 de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2017 que “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Parapuã, ativos e inativos, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade
Requerimento nº 02/2017 de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 05/2017 do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade
Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2017 que “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Parapuã, ativos e inativos, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade
Projeto de Lei nº 05/2017 do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade
Requerimento número 01, de 26/01/2017, do Vereador Paulo Roberto Martins, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Departamento de Saúde do Município, que envie para esta Casa de Leis informações referente aos médicos que prestavam serviços para a municipalidade, aprovado por unanimidade
Presença dos Vereadores na 1ª Sessão Ordinária de 2017
Votação - 2ª Sessão Extraordinária de 2016
Projeto de Lei nº 23/2016 de 27 de dezembro de 2016 do Executivo Municipal, que “Incorpora ao perímetro urbano área rural que especifica, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade
Presença dos Vereadores na 2ª Sessão Extraordinária de 2016
Francisco José da Silva – PV
Glauco James Benvindo Monteiro Junior – PTB
Íbis Pereira Tarley – PDT
Jamil Munhos Val – PPS (AUSENTE)
José Aparecido Alves da Silva – PMDB
Marco Antonio Marques – PSDB
Paulo Roberto Martins – PP
Roberto Carlos Pereira – PV (AUSENTE)
Wellington Cesar Gonçalves de Aguiar – DEM
Votação - 1ª Sessão Extraordinária de 2016
Projeto de Lei nº 22/2016 de 20 de dezembro de 2016 do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir veículos que especifica, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade
Presença dos Vereadores na 1ª Sessão Extraordinária de 2016
Jamil Munhos Val – PPS
Votação - 19ª Sessão Ordinária de 2016
Requerimento nº 16/2016 de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Legislativo nº 11/2016, de 02 de dezembro de 2016, que “Suplementa e reduz dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Parapuã”, aprovado por unanimidade
Projeto de Lei do Legislativo nº 11/2016, de 02 de dezembro de 2016, que “Suplementa e reduz dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Parapuã”, aprovado por unanimidade
Requerimento número 45, de 16/11/2016, do Vereador Roberto Carlos Pereira, que seja oficiado ao Senhor Clodoaldo Pelissioni, Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo (DER), solicitando ao mesmo a instalação de quatro redutores de velocidade na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, próximo ao trevo de acesso para Parapuã, aprovador por unanimidade
Projeto de Lei do Legislativo nº 09 de 09 de novembro de 2016, que “Dispõe sobre a forma de abastecimento dos veículos automotores nos postos de revenda de combustíveis e dá outras providências”, aprovado por unanimidade
Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 16 de novembro de 2016, que “Denomina a Praça do Velório Municipal”. (Francisco Pereira de Souza Diassis), aprovado por unanimidade
Mensagem de Veto à Lei do Legislativo nº 07/2016, que “Denomina Prédio Público utilizado como sede do Centro de Convivência dos Idosos de Parapuã”, de iniciativa do Vereador Marco Antonio Marques, rejeitado por unanimidade
Projeto de Lei nº 19/2016 do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências”. (R$ 226.000,00 despesas com aquisição de imóveis), aprovado por unanimidade
Presença dos Vereadores na 19ª Sessão Ordinária de 2016
Wellington Cesar Gonçalves de Aguiar – DEM (AUSENTE)
Votação - 18ª Sessão Ordinária de 2016
Requerimento nº 14/2016 de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 20/2016 do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a denominação ao Terminal Rodoviário de Passageiros do Município de Parapuã, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade
Projeto de Lei nº 20/2016 do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a denominação ao Terminal Rodoviário de Passageiros do Município de Parapuã, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade
Requerimento número 44, de 16/11/2016, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que envie para esta Casa de Leis informações referente aos médicos que prestavam serviços para comunidade Parapuense, aprovado por unanimidade
Projeto de Lei nº 17, de 26 de setembro de 2016, do Executivo Municipal, que “Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Parapuã/SP para o exercício de 2017”. (2º turno de discussão e votação), aprovado por unanimidade
Projeto de Lei nº 18, de 26 de setembro de 2016, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a repassar ajuda financeira às entidades sem fins lucrativos, através de subvenções sociais”, aprovado por unanimidade
Presença dos Vereadores na 18ª Sessão Ordinária de 2016
Votação - 17ª Sessão Ordinária de 2016
Moção número 02, de 14/10/2016, do Vereador Glauco James Benvindo Monteiro Junior, Moção de Pesar, pelo falecimento do senhor Romão Espeleta, modelo de pai, homem honesto e cidadão exemplo de dedicação ao trabalho e à família, aprovada por unanimidade
Projeto de Lei do Legislativo nº 02 de 13 de outubro de 2016, que “Denomina prédio público utilizado como sede do Centro de Convivência dos Idosos de Parapuã”, aprovado por unanimidade
Projeto de Lei nº 17, de 26 de setembro de 2016, do Executivo Municipal, que “Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Parapuã/SP para o exercício de 2017”. (1º turno de discução e votação), aprovado por unanimidade
Presença dos Vereadores na 17ª Sessão Ordinária de 2016
Votação - 16ª Sessão Ordinária de 2016
Presença dos Vereadores na 16ª Sessão Ordinária de 2016
Votação - 15ª Sessão Ordinária de 2016
Presença dos Vereadores na 15ª Sessão Ordinária de 2016
Votação - 14ª Sessão Ordinária de 2016
Emenda nº 01, ao Projeto de Lei do Executivo nº 16, de 10 de agosto de 2016, que “Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências”, da Comissão de Finanças e Orçamento, datada de 16 de setembro de 2016, aprovado por unanimidade
Projeto de Lei nº 16/2016 do Executivo Municipal, que “Dispõe sore autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências”. (450.000,00 destinados a cobrir despesas com obras de recapeamento asfáltico em diversas vias urbanas do município), aprovado por unanimidade
Presença dos Vereadores na 14ª Sessão Ordinária de 2016
Votação - 13ª Sessão Ordinária de 2016
Requerimento número 42, de 01/09/2016, do Vereador Paulo Roberto Martins, solicitando a cessão de cópia da última declaração de bens e rendas apresentada pelo Senhor Prefeito Municipal de Parapuã, constante dos arquivos da Secretaria da Câmara Municipal, aprovado por unanimidade
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, a Proposta de Emenda a Lei Orgânica com fixação de subsídios de Vereadores, de iniciativa popular dos munícipes de Parapuã, aprovado por unanimidade
Presença dos Vereadores na 13ª Sessão Ordinária de 2016
Votação - 12ª Sessão Ordinária de 2016
Requerimento número 41, de 12/08/2016, do Vereador Glauco James Benvindo Monteiro Junior, seja oficiado ao Prefeito Municipal de Parapuã, solicitando, o envio para esta Casa de Leis, qual o tipo de alimentação que está sendo servida para os pacientes que estão sendo tratados nos municípios vizinhos, aprovado por unanimidade
Presença dos Vereadores na 12ª Sessão Ordinária de 2016
Votação - 11ª Sessão Ordinária de 2016
Requerimento número 39, de 27/07/2016, do Vereador Marco Antonio Marques, Voto de Pesar, pelo falecimento do Senhor Antonio Ruiz Requena, pelo belo exemplo de pai, amigo e profissional, de homem íntegro e solidário, que deixou não só para os que tiveram o privilégio de conviver ao seu redor, mas também à toda comunidade parapuense, aprovado por unanimidade
Requerimento número 40, de 27/07/2016, do Vereador Glauco James Benvindo Monteiro Junior, que seja oficiado ao Representante do Poder Executivo, a fim de que, entre em contato com o setor competente, informando assim não só aos representantes desta Casa de Leis, más a todos os demais interessados, o “paradeiro” da placa da Praça Soldado Pires, bem como o motivo da mesma não ter sido devidamente instalada aprovado por unanimidade
Presença dos Vereadores na 11ª Sessão Ordinária de 2016
Votação - 10ª Sessão Ordinária de 2016
Requerimento número 35, de 16/06/2016, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja solicitado ao Senhor Antonio Celso Lopes, Presidente da Sociedade de São Vicente de Paulo Conselho Metropolitano de Bauru e ao Senhor José Nunes Magalhaes Presidente do Lar dos Velhos de Parapuã, que envie para esta Casa de Leis as seguintes informações e documentos, aprovado por unanimidade.
Requerimento número 36, de 16/06/2016, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que envie para esta Casa de Leis informações referente ao Lar dos Velhos de Parapuã, aprovado por unanimidade.
Requerimento número 37, de 16/06/2016, do Vereador Wellington Cesar Gonçalves de Aguiar, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que envie para esta Casa de Leis informações referente a obra do calçamento de Avenida São Paulo, aprovado por unanimidade.
Requerimento número 38, de 16/06/2016, do Vereador Glauco James Benvindo Monteiro Junior, que seja feita a inserção na ata dos trabalhos da Sessão Ordinária do dia 20 de junho de 2016, de Voto de Pesar, pelo falecimento do Doutor Edmundo Vital Lucchiari, parapuense de coração, ser humano ímpar, pai amantíssimo, profissional competente, ser humano magnânimo, irmão amado, exemplo de dedicação a sua família, ao seu trabalho e à sua comunidade, aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 12/2016 do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências”, 2º turno de discussão e votação, aprovado por unanimidade.
Presença dos Vereadores na 10ª Sessão Ordinária de 2016
Votação - 9ª Sessão Ordinária de 2016
Requerimento número 32, de 02/06/2016, do Vereador Jose Aparecido Alves da Silva, solicitando apoio da AMNAP e da Assembléia Legislativa de São Paulo, para que eleve a participação na divisão do “bolo tributário”, minimamente para 25%, aprovado por unanimidade
Requerimento número 33, de 03/06/2016, do Vereador Glauco James Benvindo Monteiro Junior, que seja oficiado ao Diretor da Divisão Regional 12 do DER do Estado de São Paulo, Dr. João Augusto Ribeiro, solicitando ao mesmo para que seja obtido mais agilidade no recolhimento dos pneus depositados no trevo de cruzamento das Rodovias SP-425 com a SP-294, mais precisamente, na alça que dá acesso à Rodovia SP-294, sentido Presidente Prudente a Parapuã, aprovado por unanimidade
Requerimento número 34, de 03/06/2016, do Vereador Paulo Roberto Martins, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, que envie para esta Casa de Leis informações referente a obra de Construção da Academia de Saúde no Conjunto Habitacional Sol Nascente, aprovado por unanimidade
Moção nº 01, de 12/05/2016, do Vereador Marco Antonio Marques, Aplauso ao jovem talento parapuense Leonardo de Souza Pacheco, pela brilhante carreira na música como cantor e compositor, levando o nome de nosso município por diversas regiões do país, aprovado por unanimidade
Projeto de Lei nº 15/2016 do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a doação com encargos de terreno urbano da municipalidade à empresa LUCIANO SOARES 23083552807, inscrita no CNPJ nº 20.370.774/0001-11, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade
Projeto de Lei Complementar nº 01/2016 do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o acréscimo de parágrafos ao artigo 121 da Lei Municipal nº 1.747, de 08 de setembro de 1993, alterado pela Lei Complementar nº 10, de 31 de dezembro de 2013”, aprovado por unanimidade
Projeto de Lei nº 12/2016 do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências”, aprovado em 1º turno de discussão e votação, por unanimidade
Presença dos Vereadores na 9ª Sessão Ordinária de 2016
Votação - 8ª Sessão Ordinária de 2016
Requerimento nº 12/2016 de Urgência Especial ao Projeto Resolução Legislativa nº 03 de 12 de maio de 2016, que “Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Parapuã, para a Legislatura de 2.017 a 2.020”, aprovado por unanimidade
Projeto de Resolução Legislativa nº 03 de 12 de maio de 2016, que “Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Parapuã, para a Legislatura de 2.017 a 2.020”, aprovado por unanimidade
Requerimento nº 13/2016 de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Legislativo nº 07 de 12 de maio de 2016, que “Fixa os subsídios do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito Municipal de Parapuã, para a Legislatura de 2.017 a 2.020”, aprovado por unanimidade
Projeto de Lei do Legislativo nº 07 de 12 de maio de 2016, que “Fixa os subsídios do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito Municipal de Parapuã, para a Legislatura de 2.017 a 2.020”, aprovado por unanimidade
Requerimento número 28, de 12/05/2016, dos Vereadores Paulo Roberto Martins e Wellington Cesar Gonçalves de Aguiar, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, que envie para esta Casa de Leis, de informações referente aos medicamentos fornecidos pela municipalidade, aprovado por unanimidade
Requerimento número 29, de 12/05/2016, do Vereador Paulo Roberto Martins, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, que envie para esta Casa de Leis, informações referente ao processo seletivo da Cisap, aprovado por unanimidade
Requerimento número 30, de 12/05/2016, do Vereador Wellington Cesar Gonçalves de Aguiar, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, que envie para esta Casa de Leis, informações referente a PRP-020, Prefeito José Morales Agudo, aprovado por unanimidade
Requerimento número 31, de 12/05/2016, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja feita a inserção na ata dos trabalhos da sessão ordinária de 16 de maio de 2016, de um Voto de Aplauso, a todos os enfermeiros, auxiliares de enfermagem e técnicos, pela passagem da data comemorativa, aprovado por unanimidade
Projeto de Lei nº 13/2016 do Executivo Municipal, que “Autoriza a Prefeitura Municipal de Parapuã a destruir bens móveis e inservíveis, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade
Presença dos Vereadores na 8ª Sessão Ordinária de 2016
Votação - 7ª Sessão Ordinária de 2016
Requerimento nº 10/2016 de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Legislativo nº 06 de 28 de abril de 2016, que “Altera redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.448, de 04 de dezembro de 2008, e dá outras providências”, aprovado por sete votos favoráveis e um contrário do Vereador Paulo Roberto Martins
Projeto de Lei do Legislativo nº 06 de 28 de abril de 2016, que “Altera redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.448, de 04 de dezembro de 2008, e dá outras providências”, aprovado por sete votos favoráveis e um contrário do Vereador Paulo Roberto Martins
Requerimento nº 11/2016 de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 14 de 29 de abril de 2016, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir veículo – 0 KM, para atender setor da municipalidade, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 14 de 29 de abril de 2016, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir veículo – 0 KM, para atender setor da municipalidade, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade
Requerimento número 25, de 28/04/2016, do Vereador Wellington Cesar Gonçalves de Aguiar, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, que envie para esta Casa de Leis, informações sobre a situação atual do Estádio Municipal “Afonso João Lopes”, aprovado por unanimidade
Requerimento número 26, de 28/04/2016, do Vereador Wellington Cesar Gonçalves de Aguiar, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, que envie para esta Casa de Leis de informações referente ao Telecentro do Município, aprovado por unanimidade
Requerimento número 27, de 28/04/2016, do Vereador Wellington Cesar Gonçalves de Aguiar, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, que envie para esta Casa de Leis de informações referente a reforma do Museu Municipal, aprovado por unanimidade
Projeto de Lei do Legislativo nº 01 de 08 de abril de 2016, que “Proíbe a comercialização, distribuição e o uso, a qualquer título, de buzina de pressão à base de gás propanobutano, envasado em tubo de aerossol, em Parapuã e dá outras providências”, aprovado por unanimidade
Presença dos Vereadores na 7ª Sessão Ordinária de 2016
Votação - 6ª Sessão Ordinária de 2016
Projeto de Lei nº 08/2016 do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a extinção de cargos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Parapuã, e dá outras providências”, aprovado por seis votos favoráveis e um contrário do Vereador Paulo Roberto Martins.
Presença dos Vereadores na 6ª Sessão Ordinária de 2016
Votação - 5ª Sessão Ordinária de 2016
Requerimento número 18, de 29/03/2016, do Vereador Paulo Roberto Martins, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, que envie para esta Casa de Leis de informações referente aos uniformes escolares fornecidos para as crianças das escolas públicas municipais, aprovado por unanimidade.
Requerimento número 19, de 29/03/2016, do Vereador Paulo Roberto Martins, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, que envie para esta Casa de Leis de informações referente a ultrassom morfológico, aprovado por unanimidade.
Requerimento número 20, de 29/03/2016, do Vereador Paulo Roberto Martins, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, que envie para esta Casa de Leis de informações referente aos lanches dos pacientes que utilizam o transporte público, para irem realizar consultas e exames na cidade de Marilia e Tupã, aprovado por cinco votos favoráveis e quatro contrários dos Vereadores Francisco Jose de Silva, Roberto Carlos Pereira, Jose Aparecido Alves da Silva e Íbis Pereira Tarley.
Requerimento nº 09/2016 de Urgência Especial ao Projeto de Resolução Legislativa nº 02/2016, que “Regulamenta o uso dos aparelhos de telefone fixos e móveis da Câmara Municipal de Parapuã”, aprovado por unanimidade.
Projeto de Resolução Legislativa nº 02/2016, que “Regulamenta o uso dos aparelhos de telefone fixos e móveis da Câmara Municipal de Parapuã”, aprovado por unanimidade.
Presença dos Vereadores na 5ª Sessão Ordinária de 2016
Votação - 4ª Sessão Ordinária de 2016
Requerimento número 15, de 18/03/2016, do Vereador Wellington Cesar Gonçalves de Aguiar, que seja solicitado ao Prefeito Municipal de Parapuã, gestões necessárias junto aos responsáveis pelo Fundo Social do Município, visando o envio para esta Casa de Leis dos balancetes e ou prestação de contas do Fundo Social, dos exercícios financeiros de 2015 e 2016, aprovado por unanimidade.
Requerimento número 16, de 18/03/2016, do Vereador Glauco James Benvindo Monteiro Junior, que seja oficiado ao Senhor Israel Pedi, Digníssimo Coordenador de Atendimento Especial da Energisa de Presidente Prudente, solicitando esclarecimentos e possíveis providências para que as oscilações de energia sejam evitadas no Município de Parapuã, aprovado por unanimidade.
Requerimento número 17, de 18/03/2016, do Vereador Paulo Roberto Martins, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, que envie para esta Casa de Leis de informações referente a árvore plantada na Rua Alagoas perto da linha Férrea desativada, aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 11/2016 do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a isenção de Alvará Municipal à cooperativa de trabalho dos agentes ambientais de Parapuã, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade.
Presença dos Vereadores na 4ª Sessão Ordinária de 2016
Votação - 3ª Sessão Ordinária de 2016
Requerimento número 10, de 23/02/2016, do Vereador Francisco Jose da Silva, que seja feita a inserção na ata dos trabalhos da sessão ordinária do dia 07 de março de 2016, de um Voto de Aplauso e Agradecimento aos apoiadores e a todos os integrantes que direta ou indiretamente trabalharam e estão trabalhando em prol da “Gremio Recreativo Escola de Samba de Parapuã”, aprovado por unanimidade.
Requerimento número 11, de 29/02/2016, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja feita a inserção na Ata dos trabalhos da Sessão Ordinária, do dia 07 de março de 2016, de um Voto de Aplauso a todas as mulheres, em especial às de nossa cidade, para reverenciar o “Dia Internacional da Mulher”, comemorado no dia 08 de março, uma homenagem mais do que justa pelo muito que representam, aprovado por unanimidade.
Requerimento número 12, de 04/03/2016, dos Vereadores Welington Cesar Gonçalves de Aguiar e Glauco James Benvindo Monteiro Junior, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que informe a esta Casa de Leis sobre o motivo do valor do passe escolar pago pelos alunos ter o valor dobrado nos últimos meses, visto a grande dificuldade do pagamento pelos alunos, aprovado por unanimidade.
Requerimento número 13, de 04/03/2014, do Vereador Wellington Cesar Gonçalves de Aguiar, que seja solicitado à empresa SABESP, que envie para esta Casa de Leis, informações sobre qual o motivo da demora para as manutenções dos buracos e cortes feitos na pavimentação asfáltica, bem como no calçamento da cidade, ocasionados pelas manutenções da rede de água e esgoto, aprovado por unanimidade.
Requerimento número 14, de 04/03/2014, do Vereador Marco Antonio Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando gestões junto ao departamento competente da Municipalidade, visando realizar fiscalização nos estabelecimentos bancários, para que atendam em seu inteiro teor a Lei Municipal nº 2.872, de 21 de agosto de 2015, aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 09/2016 do Executivo Municipal, que “Altera em parte a Lei Municipal nº 2.713, de 31 de janeiro de 2013 que instituiu o Auxílio Alimentação para os funcionários públicos do município de Parapuã, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 10/2016 do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências”, aprovado por quatro votos favoráveis e três contrários dos Vereadores Wellington Cesar Gonçalves de Aguiar, Glauco James Benvindo Monteiro Junior e Paulo Roberto Martins.
Presença dos Vereadores na 3ª Sessão Ordinária de 2016
Votação - 2ª Sessão Ordinária de 2016
Requerimento número 04, de 11/02/2016, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Delegado Olim do partido (PP), para que interceda junto ao Secretário da Saúde do Estado de São Paulo, Dr. David Everson Uip, mais agilidade nas consultas, exames e tratamentos médicos eletivos de especialidades, aprovado por unanimidade;
Requerimento número 05, de 11/02/2016, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Antonio Salim Curiati do partido (PP), para que interceda junto ao Secretário da Saúde do Estado de São Paulo, Dr. David Everson Uip, mais agilidade nas consultas, exames e tratamentos médicos eletivos de especialidades, aprovado por unanimidade;
Requerimento número 06, de 11/02/2016, do Vereador Marco Antonio Marques, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Parapuã, solicitando gestões em conjunto com o Departamento de Saúde, visando instalar no Município um centro de zoonoses, aprovado por unanimidade;
Requerimento número 07, de 11/02/2016, do Vereador Marco Antonio Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Parapuã, requerendo ao mesmo gestões junto aos Departamentos municipais os esforços necessários para que nosso município possa oferecer à população idosa uma creche do idoso, aprovado por unanimidade;
Requerimento número 08, de 11/02/2016, do Vereador Glauco James Benvindo Monteiro Junior, que seja oficiado ao Representante do Poder Executivo, a fim de que, informe a esta Casa de Leis, por qual motivo a máquina Moto Niveladora da marca Caterpillar está nas atuais condições e quais providências serão tomadas, aprovado por unanimidade;
Requerimento número 09, de 11/02/2016, do Vereador Glauco James Benvindo Monteiro Junior, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a determinação junto ao setor competente da Administração, que envie informações para esta Casa de Leis, sobre o paradeiro da Máquina para confeccionar Tijolos Ecológicos, aprovado por unanimidade;
Requerimento nº 08/2016 de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Legislativo nº 03 de 11 de fevereiro de 2016, que “Dispõe sobre revisão anual dos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Parapuã”, aprovado por unanimidade;
Projeto de Lei do Legislativo nº 03 de 11 de fevereiro de 2016, que “Dispõe sobre revisão anual dos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Parapuã”, aprovado por unanimidade;
Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2016, de 11 de fevereiro de 2016, que “Dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Parapuã, relativas ao exercício financeiro de 2013”, aprovado por unanimidade;
Projeto de Lei nº 03, de 27 de janeiro de 2016, do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a doação com encargos de um terreno urbano da Municipalidade à empresa Carlos Eduardo Massarotte-ME, inscrita no CNPJ nº 22.335.916/0001-35, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade;
Projeto de Lei nº 06, de 28 de janeiro de 2016, do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a doação com encargos de um terreno urbano da Municipalidade à empresa Douglas Kiyoshi Fujiwara 36117148879 (M&D SERRAHLERIA), inscrita no CNPJ nº 13.325.440/0001-60, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade;
Projeto de Lei nº 07, de 29 de janeiro de 2016, do Executivo Municipal, que “Dá denominação à Conjunto Habitacional da cidade de Parapuã e as suas respectivas Ruas, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade;
Presença dos Vereadores na 2ª Sessão Ordinária de 2016
Votação - 1ª Sessão Ordinária de 2016
Requerimento nº 01/2016 de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 01/2016 do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências”. (150.000,00 despesas de custeio através de subvenção municipal à Cooperativa de trabalho dos Agentes Ambientais de Parapuã), aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 02/2016 de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 02/2016 do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências” (50.000,00 despesas convênio Brasil Carinhoso), aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 03/2016 de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 04/2016 do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Parapuã, ativos de inativos, e da outras providências”, aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 04/2016 de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 05/2016 do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a revisão geral anual do auxílio alimentação instituído pela Lei Municipal nº 2.713, de 31 de janeiro de 2013”, aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 05/2016 de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Legislativo nº 01/2016, que “Dispõe sobre revisão anual dos subsídios do Prefeito Municipal e Vice-Prefeito Municipal de Parapuã, de que trata a Lei Municipal nº 2.666, de 25/04/2012”, aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 06/2016 de Urgência Especial ao Projeto de Resolução Legislativa nº 01/2016, que “Dispõe sobre revisão anual dos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Parapuã, de que trata a Resolução Legislativa 01, de 02/04/2012”, aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 07/2016 de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2016, que “Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Parapuã, ativos e inativos, e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 01/2016 do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências”. (150.000,00 despesas de custeio através de subvenção municipal à Cooperativa de trabalho dos Agentes Ambientais de Parapuã), aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 02/2016 do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências” (50.000,00 despesas convênio Brasil Carinhoso), aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 04/2016 do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Parapuã, ativos de inativos, e da outras providências”, aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 05/2016 do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a revisão geral anual do auxílio alimentação instituído pela Lei Municipal nº 2.713, de 31 de janeiro de 2013”, aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei do Legislativo nº 01/2016, que “Dispõe sobre revisão anual dos subsídios do Prefeito Municipal e Vice-Prefeito Municipal de Parapuã, de que trata a Lei Municipal nº 2.666, de 25/04/2012”, aprovado por unanimidade.
Projeto de Resolução Legislativa nº 01/2016, que “Dispõe sobre revisão anual dos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Parapuã, de que trata a Resolução Legislativa 01, de 02/04/2012”, aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2016, que “Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Parapuã, ativos e inativos, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade.
Requerimento número 01, de 27/01/2016, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Reinaldo Alguz do partido (PV), para que interceda junto ao secretário da saúde do Estado de São Paulo, Dr. David Everson Uip, para que seja obtido mais agilidade nas consultas, exames, tratamentos médicos eletivos de especialidades, aprovado por unanimidade.
Requerimento número 02, de 27/01/2016, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Evandro Gussi do partido (PV), para que interceda junto ao secretário da saúde do Estado de São Paulo, Dr. David Everson Uip, para que seja obtido mais agilidade nas consultas, exames, tratamentos médicos eletivos de especialidades, aprovado por unanimidade.
Requerimento número 03, de 27/01/2016, do Vereador Glauco James Benvindo Monteiro Junior, que seja oficiado ao responsável pela propriedade Casulbor, situada a Rua Bahia, S/Nº, deste Município, que tome as devidas providências a fim de sanar os prejuízos causados pelas enxurradas provenientes do local em questão, aprovado por unanimidade.
Presença dos Vereadores na 1ª Sessão Ordinária de 2016
Votação - 19ª Sessão Ordinária de 2015
Indicação nº 205, de 04/12/2015, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Parapuã, solicitando as necessárias gestões junto a secretária de saúde do município, para que seja visto a possibilidade de se contratar no mínimo dez funcionários de ambos os sexos, para trabalhar no combate a dengue, nas residências e zona rural.
Indicação nº 206, de 04/12/2015, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Parapuã, solicitando as necessárias gestões junto a Sabesp, para que seja visto a possibilidade de se fazer uma operação tapa buraco nas ruas da cidade em geral.
Indicação nº 207, de 04/12/2015, do Vereador Wellington Cesar Gonçalves de Aguiar, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor competente da Municipalidade, para que sejam instalados mesas e bancos na Praça Soldado Pires no Conjunto Habitacional Sol Nascente.
Projeto de Lei nº 32, de 28 de setembro de 2015, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a repassar ajuda financeira às entidades sem fins lucrativos, através de subvenções sócias”, aprovado por unanimidade.
Indicação nº 208, de 04/12/2015, do Vereador Wellington Cesar Gonçalves de Aguiar, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de manutenção na quadra de esportes do Parapuã Piscina Clube, que se encontra em mau estado de conservação, necessitando de uma reforma, conforme solicitam os usuários.
Indicação nº 209, de 04/12/2015, do Vereador Roberto Carlos Pereira, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao setor competente da municipalidade, solicitando que o mesmo informe a esta Casa de Leis, sobre a quantidade de câmeras implementadas na cidade, e os locais em que cada uma delas foram instaladas, bem como se estão funcionando satisfatoriamente, e em caso positivo, como e por quem estão sendo monitoradas.
Indicação nº 210, de 04/12/2015, do Vereador Glauco James Benvindo Monteiro Junior, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se fazer a manutenção do telhado do Ginásio de Esportes Municipal Gerson Luis Milanese.
Indicação nº 211, de 04/12/2015, do Vereador Glauco James Benvindo Monteiro Junior, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, que se coloquem ambulâncias a disposição dos moradores da zona rural, tanto para casos de urgência e emergência como para buscá-los para consultas em nosso município e também fora dele.
Indicação nº 212, de 04/12/2015, do Vereador Glauco James Benvindo Monteiro Junior, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal que, seja executado com urgência um trabalho de dedetização da Santa Casa de Misericórdia de nosso Município.
Indicação nº 213, de 04/12/2015, do Vereador Glauco James Benvindo Monteiro Junior, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal que, sejam escritos os nomes das ruas em locais visíveis como poste e placas.
Indicação nº 214, de 04/12/2015, do Vereador Glauco James Benvindo Monteiro Junior, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal que, sejam instaladas mais lixeiras na Praça da Igreja Matriz.
Requerimento nº 10/2015 de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 43, de 03 de dezembro de 2015, do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 2.789, de 11 de março de 2014, que criou o regime especial de tempo integral e dedicação exclusiva aos funcionários da Prefeitura Municipal de Parapuã, e deu outras providências”, aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 43, de 03 de dezembro de 2015, do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 2.789, de 11 de março de 2014, que criou o regime especial de tempo integral e dedicação exclusiva aos funcionários da Prefeitura Municipal de Parapuã, e deu outras providências”, aprovado por unanimidade.
Requerimento número 098, de 04/12/2015, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja feita a inserção na ata dos trabalhos da Sessão Ordinária do dia 07 de dezembro de 2015, de Votos de Congratulações a toda a população parapuense em virtude do aniversário de 70 anos da nossa querida Parapuã, a ser comemorado no dia 08 de dezembro de 2015, aprovado por unanimidade.
Requerimento número 099, de 04/12/2015, do Vereador Jose Aparecido Alves da Silva, que seja feita a inserção na ata dos trabalhos da Sessão Ordinária realizada dia 07 de dezembro de 2015, desta Casa de Leis, de um Voto de Aplauso para a Professora Osmarina Aparecida Fernandes Spínola Castro, pelo brilhante trabalho que vem realizando na condução do Projeto Sem Pressa de Envelhecer, tão importante para as atividades físicas dos idosos da nossa cidade, melhorando a qualidade de vida da população da terceira idade adepta ao Projeto, aprovado por unanimidade.
Requerimento número 100, de 04/12/2015, do Vereador Glauco James Monteiro Junior, que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Parapuã, solicitando informações sobre a previsão de Pavimentação Asfáltica nos loteamentos Residenciais São Francisco e Santo Antônio, bem como se houve alguma notificação ou multa, aplicadas pelo setor de fiscalização da prefeitura, como previsto no artigo 5° da Lei N° 2.499, de 20 de Agosto de 2009, aprovado por unanimidade.
Presença dos Vereadores na 8ª Sessão Extraordinária
Jamil Munhoz Val – PPS
Marco Antonio Marques – PSDB (AUSENTE)
Presença dos Vereadores na 7ª Sessão Extraordinária
Presença dos Vereadores na 6ª Sessão Extraordinária
Votação - 18ª Sessão Ordinária de 2015
Requerimento número 096, de 13/11/2015, dos Vereadores Paulo Roberto Martins, Roberto Carlos Pereira e José Aparecido Alves da Silva, que seja feito a inserção na ata dos trabalhos da Sessão Ordinária do dia 16 de novembro de 2015, de uma homenagem, visando lembrar o “Dia da Consciência Negra”, comemorado todo dia 20 de novembro, valorizando a cultura afro-brasileira, aprovado por unanimidade.
Requerimento número 097, de 13/11/2015, do Vereador Glauco James Monteiro Junior, que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Parapuã, solicitando informações sobre quais providências serão tomadas em relação aos veículos da frota municipal que estão emitindo grande quantidade de gases tóxicos, aprovado por sete votos favoráveis um contrário do Vereador José Aparecido Alves de Silva.
Emenda nº 01 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 32, de 28 de setembro de 2015, que “Autoriza o Poder Executivo a repassar ajuda financeira às entidades sem fins lucrativos, através de subvenções sociais”, datado de 23 de outubro de 2015 da comissão de finanças e orçamento, aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 40, de 28 de outubro de 2015, do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal, nº 2.866, de 06 de julho de 2015, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 42, de 12 de novembro de 2015, do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre criação de funções/cargos públicos temporários para atender a implantação dos serviços residenciais terapêuticos (SRT), autorização para realização de processo seletivo para a contratação de servidores por prazo determinado, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 31, de 28 de setembro de 2015, do Executivo Municipal, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Parapuã/SP para o exercício de 2016”. (2º turno de discussão e votação orçamento), aprovado por unanimidade.
Votação - 17ª Sessão Ordinária de 2015
Requerimento número 089, de 29/10/2015, do Vereador José Aparecido Alves da Silva, que seja determinado à Mesa da Câmara Municipal de Parapuã, num prazo não superior a 48 (quarenta e oito) horas a edição de ato legal estipulando a carga e a devolução de autos por parte do advogado contratado de nossa casa Legislativa, pelo prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob as penalidades estatutárias a que está vinculado na qualidade de funcionário público municipal, aprovado por seus votos favoráveis e dois contrários dos Vereadores Wellington Cesar Gonçalves de Aguiar e Glauco James Benvindo Monteiro Junior.
Requerimento número 091, de 29/10/2015, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Mauro Bragato do partido (PSDB), para que interceda junto ao secretário da saúde do Estado de São Paulo, Dr. David Everson Uip, para que seja obtido mais agilidade nas consultas, exames, tratamentos médicos eletivos de especialidades, aprovado por unanimidade.
Requerimento número 092, de 29/10/2015, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Roque Barbiere do partido (PTB), para que se interceda junto ao secretário da saúde do Estado de São Paulo, Dr. David Everson Uip, para que seja obtido mais agilidade nas consultas, exames, tratamentos médicos eletivos de especialidades, aprovado por unanimidade.
Requerimento número 093, de 29/10/2015, do Vereador Glauco James Monteiro Junior, que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Parapuã, solicitando informações sobre qual o motivo que nossos motoristas da Prefeitura Municipal, não estão tendo refeições em horário de trabalho nas cidades vizinhas e quais providências estão sendo tomadas para sanar o problema, rejeitado por seis votos contrários e dois votos favoráveis dos Vereadores Wellington Cesar Gonçalves de Aguiar e Glauco James Benvindo Monteiro Junior.
Requerimento número 094, de 29/10/2015, do Vereador Glauco James Monteiro Junior, que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Parapuã, solicitando informações sobre o tratamento de resíduos, como xampu, detergentes, solventes, óleo, graxa, etc. provenientes do lavador do almoxarifado municipal, rejeitado por seis votos contrários e dois votos favoráveis dos Vereadores Wellington Cesar Gonçalves de Aguiar e Glauco James Benvindo Monteiro Junior.
Requerimento número 095, de 29/10/2015, do Vereador Glauco James Monteiro Junior, que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Parapuã, solicitando informações sobre a previsão de instalação de um reservatório de água no Almoxarifado Municipal, rejeitado por cinco votos contrários e três favoráveis dos Vereadores, Wellington Cesar Gonçalves de Aguiar, Glauco James Benvindo Monteiro Junior e Roberto Carlos Pereira.
Projeto de Lei do Legislativo nº 06/2015, de 16 de outubro de 2015, que “Institui data comemorativa ao dia do Agente Comunitário de Saúde no âmbito do Município de Parapuã, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 31, de 28 de setembro de 2015, do Executivo Municipal, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Parapuã/SP para o exercício de 2016”. (1º turno de discussão e votação), aprovado por unanimidade.
Votação - 16ª Sessão Ordinária de 2015
Requerimento número 086, de 14/10/2015, do Vereador Paulo Roberto Martins, de Voto de Aplauso, a todos os funcionários públicos do Município de Parapuã, de todos os níveis de governo, pela passagem do seu dia comemorado em 28 de outubro, que prestam seus serviços com dedicação, competência e responsabilidade em favor da população Parapuense, aprovado por unanimidade.
Requerimento número 087, de 15/10/2015, do Vereador Roberto Carlos Pereira, de um Voto de Louvor, a todos os Professores de Parapuã pela comemoração do seu dia, uma singela homenagem pela brilhante carreira que escolheram e exercem com competência, dedicação e amor, aprovado por unanimidade.
Requerimento número 088, de 16/10/2015, do Vereador Glauco James Benvindo Monteiro Junior, que seja solicitado à Provedoria da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Parapuã, para que seja remetido a esta Casa de Leis, cópias da contratação com data de admissão, função, e carga horária de funcionários da referida unidade hospitalar, rejeitado por cinco votos contrários e três favoráveis Vereadores Glauco James Benvindo Monteiro Junior, Jamil Munhoz Val e Wellington Cesar Gonçalves de Aguiar.
Projeto de Lei nº 34, de 30 de setembro de 2015, do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a doação com encargos de terreno urbano da Municipalidade à empresa Evaldo Carlos Rossi – ME, inscrita no CNPJ nº 05.342.742/0001-19, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 35, de 30 de setembro de 2015, do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 36, de 02 de outubro de 2015, do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a denominação de espaço público que especifica, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 37, de 02 de outubro de 2015, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por doação de Miguel Toledo Sanches e Maria Olinda Piva Tecco Toledo, parte de imóvel que especifica, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 38, de 02 de outubro de 2015, do Executivo Municipal, que “Altera Artigos da Lei Municipal nº 2.862, de 03 de junho de 2015, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade.
Votação - 15ª Sessão Ordinária de 2015
Requerimento número 076, de 16/09/2015, do Vereador Paulo Roberto Martins, de um Voto de Aplauso a todos os Agentes Comunitários de Saúde pela passagem da data comemorativa ao seu dia – 04 de outubro – que atuam constantemente na luta incansável para propiciar melhores condições de saúde à população Parapuense, aprovado por unanimidade.
Requerimento número 077, de 01/10/2015, do Vereador Paulo Roberto Martins, de um Voto de Louvor aos médicos que atendem a população parapuense com amor a profissão, competência e dedicação, especialmente pela passagem da data comemorativa do Dia do Médico, comemorado em 18 de outubro, aprovado por unanimidade.
Requerimento número 078, de 01/10/2015, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto a Secretária de Saúde do Município, o envio para esta casa leis das seguintes informações referente a CISAP, aprovado por unanimidade.
Requerimento número 079, de 02/10/2015, do Vereador Wellington Cesar Gonçalves de Aguiar, que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Parapuã, solicitando informações sobre o paradeiro do veículo Mercedes Bens de placas FTL-4315, bem como qual o motivo de estar inoperante, aprovado por unanimidade.
Requerimento número 080, de 02/10/2015, do Vereador Wellington Cesar Gonçalves de Aguiar, que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Parapuã, solicitando informações sobre o motivo do não fornecimento da cesta básica para os associados da COMARP, aprovado por unanimidade.
Requerimento número 082, de 02/10/2015, do Vereador Glauco James Benvindo Monteiro Junior, que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Parapuã, solicitando, o envio para esta Casa de Leis, de informações sobre quais providências estão sendo tomadas para sanear o problema da usina de lixo desativada (COTRALIX), aprovado por unanimidade.
Requerimento número 083, de 02/10/2015, do Vereador Glauco James Benvindo Monteiro Junior, que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Parapuã, solicitando informações sobre o motivo do não funcionamento da máquina de Confeccionar Tijolos Ecológicos, aprovado por unanimidade.
Requerimento número 084, de 02/10/2015, do Vereador Glauco James Benvindo Monteiro Junior, que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Parapuã, solicitando informações sobre o valor do último repasse feito para a Comarp, aprovado por unanimidade.
Requerimento número 085, de 02/10/2014, do Vereador Marco Antonio Marques, que seja oficiado ao Prefeito Municipal Samir Alberto Pernomian, requerendo o envio para esta Casa de Leis de esclarecimentos detalhados sobre a execução e o pagamento das obras de reflorestamento em mata ciliar e contenção de voçoroca do Córrego Alheiro, através de contrato com entre a Prefeitura Municipal de Parapuã e o Fehidro, aprovado por unanimidade.
Moção nº 06, de 03/09/2015, do Vereador Marco Antonio Marques, Moção de Aplauso, à Senhora Neusa Teresinha da Silva Alves, carinhosamente conhecida como “Neusinha”, pelo belo exemplo de toda sua de vida, e pelo período em que se dedicou aos parapuenses na Educação e especialmente à frente do Departamento de Saúde de Parapuã, aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 30, de 17 de setembro de 2015, do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a doação com encargos de terrenos urbanos da Municipalidade à empresa Rio Valley Indústria e Comércio de Equipamentos de Segurança Ltda.- ME, inscrito no CNPJ nº 09.179.886/0001-57, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 33, de 28 de setembro de 2015, do Executivo Municipal, que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – Refis do Município de Parapuã, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 39/2015, de 05 de outubro de 2015, do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a permissão de uso de bem público que especifica, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade.
Votação - 13ª Sessão Ordinária de 2015
Requerimento número 072, de 01/09/2015, do Vereador Wellington Cesar Gonçalves de Aguiar, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que envie para esta casa de leis informações sobre aonde se encontra o implemento agrícola (Plaina) de propriedade do Cotralix.
Requerimento número 073, de 01/09/2015, do Vereador Wellington Cesar Gonçalves de Aguiar, que seja solicitado ao Prefeito Municipal, que informe esta Casa de Leis sobre qual o motivo da Sabesp não estar cumprindo o contrato de programa nº 274/2014, assinado em 24/03/2014 pelo Prefeito Municipal Samir Alberto Pernomian, válido por 30 anos, com planos de investimentos para a municipalidade.
Requerimento número 074, de 01/09/2015, do Vereador Wellington Cesar Gonçalves de Aguiar, que seja oficiado ao Provedor da Santa Casa local, solicitando ao mesmo o envio de cópias dos recibos e ou depósitos, que comprovam os repasses efetuados à Santa Casa pela Prefeitura Municipal, mensalmente durante o ano de 2015, bem como os comprovantes de despesas gastos com a folha de pagamento dos funcionários e médicos da unidade.
Votação - 12ª Sessão Ordinária de 2015
Requerimento número 069, de 13/08/2015, dos Vereadores Paulo Roberto Martins e José Aparecido Alves da Silva, que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Senhor Samir Alberto Pernomian, o pedido de gestões junto a CDHU, solicitando que envie para esta Casa de Leis, informações sobre o andamento das 109 casas populares, bem como qual a previsão para o cadastramento das famílias e previsão para entregas das referidas casas, aprovado por unanimidade.
Requerimento número 070, de 13/08/2015, do Vereador Glauco James Benvindo Monteiro Junior, seja oficiado ao Prefeito Municipal de Parapuã, solicitando, o envio para esta Casa de Leis, de informações sobre, o valor gasto neste ano de 2015 com repasse de verba Municipal para entidade da Santa Casa de Misericórdia de Parapuã, aprovado por unanimidade.
Requerimento número 071, de 13/08/2015, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja inserido na pauta dos trabalhos desta Sessão Ordinária, um Voto de Aplauso à diretoria e funcionários e demais voluntários do roupeiro Santa Rita de Cássia, que se mobilizaram para organizar a festa do cachorro quente no dia 07/08/2015, a fim de levantar fundos para suprir as necessidades da entidade, aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei do Legislativo nº 05, de 30 de julho de 2015, do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários, no âmbito do Município, disponibilizarem guarda-volumes aos seus usuários e dá outras providências”, aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 26, de 22 de julho de 2015, do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a doação com encargos de seis terrenos urbanos da Municipalidade à empresa Camara, Camara & Cia Ltda – ME, inscrita no CNPJ nº 07.708.889/0001-05, e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 27, de 22 de julho de 2015, do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a doação com encargos de terreno urbano da Municipalidade à empresa Fernando Garcia da Cunha 32416453807, inscrita no CNPJ nº 16.870.061/0001-40, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 28, de 22 de julho de 2015, do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a doação com encargos de dois terrenos urbanos da Municipalidade à empresa Devanir as Silva & Cia Ltda.- ME, inscrita no CNPJ nº 02.803.477-30, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 29, de 22 de julho de 2015, do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a doação com encargos de dois terrenos urbanos da Municipalidade à empresa E. Amadeu da Silva – ME, inscrita no CNPJ nº 18.715.983/0001-08, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade.
Votação - 11ª Sessão Ordinária de 2015
Requerimento número 064, de 29/07/2015, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja feira a inserção na ata dos trabalhos da sessão ordinária do dia 03 de agosto de 2015, de um VOTO DE APLAUSO a todos os pais parapuenses, em especial os pais que são funcionários públicos municipais, pela proximidade da data comemorativa do seu dia, em 09 de agosto de 2015.
Requerimento número 065, de 29/07/2015, do Vereador Paulo Roberto Martins, solicitando quais medidas estão sendo adotadas pelos órgãos Vigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica, para fazer o controle bem como evitar os acidentes escorpiônicos, que informe também se algum tipo de notificação ou multa, estão sendo feitas por parte dos setores competente.
Requerimento número 066, de 29/07/2015, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja inserido na pauta dos trabalhos desta Sessão Ordinária, um VOTO DE APLAUSO à diretoria das entidades Centro Comunitário e Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Parapuã, bem como a todos funcionários das entidades e demais voluntários, que se mobilizaram para organizar a quermesse no dia 25/07/2015.
Requerimento número 067, de 29/07/2015, do Vereador Wellington Cesar Gonçalves de Aguiar, que seja repassado a esta casa de leis informações sobre qual valor gasto com recursos próprios, mensalmente com medicamentos no ano de 2015 pela municipalidade.
Requerimento número 068, de 29/07/2015, do Vereador Wellington Cesar Gonçalves de Aguiar, solicitando informações sobre as despesas de manutenção realizadas nos últimos 12 meses, com a máquina Moto Niveladora, marca Carterpillar de propriedade de Prefeitura Municipal.
Votação - 10ª Sessão Ordinária de 2015
Requerimento número 063, de 11/06/2015, do Vereador Glauco James Benvindo Monteiro Junior, seja oficiado ao Prefeito Municipal de Parapuã, solicitando, o envio para esta Casa de Leis, de informações sobre o valor gasto neste ano de 2015 com concerto de pneus da pá-carregadeira New Holland, aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 19, de 21 de maio de 2015, do Executivo Municipal, que “Autoriza a Prefeitura Municipal de Parapuã a destruir bens móveis e inservíveis, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 13, de 28 de abril de 2015, do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências” (2º turno de discussão e votação) artigo 238 do Regimento interno, aprovado por unanimidade.
Votação - 9ª Sessão Ordinária de 2015
Requerimento nº 05/2014 de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 21, de 29 de maio de 2015, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à venda mediante licitação, de lotes urbanos para fins comerciais, revoga Leis Municipais que especificam, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 21, de 29 de maio de 2015, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à venda mediante licitação, de lotes urbanos para fins comerciais, revoga Leis Municipais que especificam, e dá outras providências”, aprovado por sete votos favoráveis e um contrário do Vereador Francisco Jose da Silva.
Moção nº 05, de 13/05/2015, do Vereador Marco Antonio Marques, Moção de Pesar, pelo falecimento do Tenente PM Bernardino Rodrigues da Silva, exemplo de cidadão que se dedicou a sua profissão, à sua família, à comunidade e aos cargos públicos de Vereador, Presidente da Câmara e Vice-Prefeito Municipal de Parapuã, aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 13, de 28 de abril de 2014, do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências”, 1º turno de discussão e votação, aprovado por unanimidade.
Votação - 8ª Sessão Ordinária de 2015
Requerimento número 058, de 14/05/2015, do Vereador José Aparecido Alves da Silva, que seja feita a inserção na ata dos trabalhos da sessão ordinária do dia 18 de maio de 2015, de Voto de Pesar, pelo falecimento do senhor Eronilde Gonçalves dos Santos, parapuense de coração, exemplo de dedicação a sua família ao seu trabalho, aprovado por unanimidade.
Requerimento número 059, de 14/05/2015, do Vereador Glauco James Benvindo Monteiro Junior, que seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando o envio para esta Casa de Leis, qual foi o valor gasto com publicações mensalmente no ano de 2015, com a Rádio Cidade, Rádio Metrópole, Jornal Impacto, outdoors e placas de inauguração de obras, rejeitado por cinco votos contrários e três favoráveis dos vereadores Glauco James Benvindo Monteiro Junior, Wellington Cesar Gonçalves de Aguiar e Jose Aparecido Alves da Silva.
Requerimento número 060, de 14/05/2015, do Vereador Wellington Cesar Gonçalves de Aguiar, solicitando informações referente a ponte localizada na estrada não pavimentada (que corta a PRP-060 que liga Parapuã à Lagoa Azul mais precisamente após a segunda curva conhecida como Curva do Guerino, na estrada conhecida popularmente como “Estrada do Baixinho”, aprovado por cinco votos favoráveis e quatro contrários dos Vereadores Roberto Carlos Pereira, Francisco José da Silva, Paulo Roberto Martins e Íbis Pereira Tarley.
Requerimento número 061, de 14/05/2015, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Dr. David Everson Uip digníssimo Secretário da Saúde do Estado de São Paulo, mais agilidade nas consultas, exames, tratamentos médicos eletivos de especialidades. Solicito ainda, o porque da demora as consultas e exames em nosso município bem como quais as medidas a serem tomadas para melhorar o Sistema Único de Saúde, aprovado por unanimidade.
Moção nº 04, de 28/04/2015, do Vereador Marco Antonio Marques, em Aplauso a todos os Diretores, Atores e Funcionários da Rede Record de Televisão, pela brilhante atuação no Brasil, e principalmente pela preocupação e qualidade na programação voltada para a família brasileira, com a elaboração da novela Os Dez Mandamentos, aprovado por unanimidade.
Votação - 7ª Sessão Ordinária de 2015
Requerimento número 050, de 30/04/2015, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja feita a inserção na ata dos trabalhos da sessão ordinária do dia 04 de maio de 2015, de Voto de Aplauso, a todas as mães parapuenses, em especial às mães que são funcionárias públicas municipais, pela proximidade da data comemorativa do seu dia, em 10 de maio de 2015, sendo uma singela homenagem desta Casa Legislativa, aprovado por unanimidade.
Requerimento número 051, de 30/04/2015, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja feita a inserção na ata dos trabalhos da sessão ordinária do dia 04 de maio de 2015, de Voto de Aplauso, a todos os enfermeiros, auxiliares de enfermagem e técnicos, pela passagem da data comemorativa, demonstrando a grande importância dos profissionais que auxiliam os médicos no dia a dia nos cuidados com a saúde da população, aprovado por unanimidade.
Requerimento número 052, de 30/04/2015, do Vereador Glauco James Benvindo Monteiro Junior, que seja oficiado ao Representante do Poder Executivo, a fim de que, apresente a esta egrégia Casa de Leis, informações pertinentes sobre quem depositou os entulhos nas margens da linha férrea, bem como quais providências serão tomadas para sanar o problema existente no local, aprovado por unanimidade.
Requerimento número 053, de 30/04/2015, do Vereador Glauco James Benvindo Monteiro Junior, que seja oficiado ao Representante do Poder Executivo, a fim de que, apresente a esta egrégia Casa de Leis, informações pertinentes a fim de esclarecer de quem é o Rolo Compressor que se encontra no almoxarifado municipal, aprovado por unanimidade.
Requerimento número 054, de 30/04/2015, do Vereador Glauco James Benvindo Monteiro Junior, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a determinação junto ao setor competente da Administração, que envie informações para esta Casa de Leis, sobre o paradeiro da Máquina para confeccionar Tijolos Ecológicos, aprovado por unanimidade.
Requerimento número 055, de 30/04/2015, do Vereador Wellington Cesar Gonçalves de Aguiar, que seja oficiado ao Representante do Poder Executivo, a fim de que informe a esta Casa de Leis informações referentes a máquina Moto Niveladora de propriedade da Municipalidade, aprovado por unanimidade.
Requerimento número 056, de 30/04/2015, do Vereador Wellington Cesar Gonçalves de Aguiar, que seja oficiado ao Representante do Poder Executivo, a fim de que, apresente a esta egrégia Casa de Leis, informações de quais critérios serão adotados em caso de doação de terrenos da Municipalidade, aprovado por unanimidade.
Requerimento número 057, de 30/04/2015, do Vereador Wellington Cesar Gonçalves de Aguiar, que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Parapuã, solicitando o envio para esta Casa de Leis, de informações sobre as condições mecânicas do Trator que veio do consórcio Cotralix e o motivo do mesmo não estar em funcionamento, aprovado por unanimidade.
Moção nº 03, de 17/04/2015, do Vereador Roberto Carlos Pereira, Aplauso à Academia Brancas & Pretas de Jogo de Damas, Xadrez, Jogos Pedagógicos e Esportes de Parapuã, pelos seus vinte e dois anos de atividades em Parapuã, com préstimos a população parapuense através do Jogo de Damas, sendo 18 deles em ações voluntárias, o que engrandece ainda mais a qualidade das ações e objetivos propostos e em especial aos damistas parapuenses que brilhantemente vêm representando o nosso Município nos diversos campeonatos que participaram, aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 12, de 06 de março de 2015, do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a coleta, transporte e destinação final de resíduos em geral, e institui a obrigatoriedade de separação e destinação final de resíduos sólidos domiciliares no município de Parapuã, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade.
Votação - 6ª Sessão Ordinária de 2015
Requerimento número 36, de 13/04/2015, do Vereador Marco Antonio Marques, solicitando o envio para esta Casa de Leis, de informações referente a máquina de fraldas de propriedade da Prefeitura Municipal, rejeitado por quatro votos contrários e três favoráveis dos Vereadores Wellington Cesar Gonçalves de Aguiar, Glauco James Benvindo Monteiro Junior e Jose Aparecido Alves da Silva.
Requerimento número 37, de 13/04/2015, do Vereador Marco Antonio Marques, que seja oficiado ao chefe do pode Executivo Municipal para que seja visto a possibilidade de disponibilizar ônibus da municipalidade para fazer o transporte gratuito dos alunos que cursam faculdades e cursos técnicos em outros municípios, aprovado por unanimidade.
Requerimento número 039, de 15/04/2015, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja feita a inserção na ata dos trabalhos da sessão ordinária do dia 22 de abril de 2015, de VOTO DE APLAUSO, a todos os funcionários do quadro de pessoal da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Parapuã, do qual tenho a grande honra de fazer parte, pela dedicação, atenção, e competência que trabalham em favor da população Parapuense, aprovado por unanimidade.
Requerimento número 040, de 15/04/2015, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja feita a inserção na ata dos trabalhos da sessão ordinária do dia 22 de abril de 2015, de VOTO DE APLAUSO, a todos coordenadores, secretários, delegados, enfermeiros, palestrantes e população pelo brilhante desempenho na 1º Conferência Municipal de Saúde de Parapuã, aprovado por unanimidade.
Requerimento número 042, de 15/04/2015, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja feita a inserção na ata dos trabalhos da sessão ordinária do dia 22 de abril de 2015, de VOTO DE APLAUSO, a todos agentes controladores de vetores, agentes comunitários de saúde, setor de vigilância epidemiológica, médicos, PSFs, Santa Casa, enfermeiros e auxiliares de enfermagem, e a todos os demais envolvidos que trabalham com dedicação, atenção, e competência em favor da população Parapuense, aprovado por unanimidade.
Requerimento número 44, de 16/04/2015, do Vereador Íbis Pereira Tarley, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, na próxima Lei Orçamentária a ser elaborada este ano, para vigorar no ano vindouro, seja incluído uma subvenção de R$ 2.000,00 mensais ao LEP “Lar Esperança de Parapuã” para fazer face às despesas iminentes daquela entidade, aprovado por unanimidade.
Requerimento número 45, de 17/04/2015, do Vereador Glauco James Benvindo Monteiro Junior, solicitando informações sobre o início das atividades de processamento de lixo e galhos, visto que, a esteira que pertencia a COTRALIX, bem como o triturador adquirido pela Prefeitura Municipal encontram-se paralisado, aparentemente por falta de mão de obra.
Requerimento número 46, de 17/04/2015, do Vereador Glauco James Benvindo Monteiro Junior, que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Parapuã, solicitando que seja cortado todos os pés de eucalipto do local em questão, ficando assim a área livre e limpa, rejeitado por cinco votos contrários e dois favoráveis dos Vereadores Wellington Cesar Gonçalves de Aguiar e Glauco James Benvindo Monteiro Junior.
Requerimento número 47, de 17/04/2015, do Vereador Glauco James Benvindo Monteiro Junior, seja oficiado ao Prefeito Municipal de Parapuã, solicitando informações sobre o andamento da licitação de medicamentos, aprovado por unanimidade.
Requerimento número 48, de 17/04/2015, do Vereador Wellington Cesar Gonçalves de Aguiar, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Departamento de Educação, solicitando o envio para esta Casa de Leis de informação sobre qual motivo do não fornecimento do kit de material escolar para crianças do ensino fundamental, aprovado por unanimidade.
Requerimento número 49, de 17/04/2015, dos Vereadores Wellington Cesar Gonçalves de Aguiar e Marco Antonio Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando gestões junto ao setor competente da Administração Municipal, visando à instalação de guias, sarjetas, bem como de pavimentação da Rua Presidente Prudente no Bairro Nova Parapuã, aprovado por unanimidade.
Moção nº 02, de 02/04/2015, do Vereador Íbis Pereira Tarley, em APLAUSO aos Doutores Lincoln Simão Cunha e Nádia Tessaro Saleis, que atuam no atendimento médico a população Parapuense, com dedicação, carinho, generosidade, sendo muito queridos pelos pacientes, visto a atenção diferenciada que dispensam aos que os procuram, aprovado por unanimidade.
Votação - 5ª Sessão Ordinária de 2015
Requerimento número 30, de 27/03/2015, dos Vereadores Wellington Cesar Gonçalves de Aguiar e Marco Antonio Marques, que seja solicitado do Executivo Municipal estudos do Departamento visando a legalização em favor da Prefeitura Municipal de Parapuã ou a realização de acordo com o atual proprietário da área, para a abertura necessária da ligação entre as Ruas Campinas e Presidente Prudente, aprovado por unanimidade.
Requerimento número 31, de 27/03/2015, dos Vereadores Wellington Cesar Gonçalves de Aguiar e Marco Antonio Marques, que informe esta Casa de Leis, qual o motivo de não estarem sendo realizadas manutenções na iluminação pública da cidade, principalmente nos Bairros São Francisco e Santo Antonio, aprovado por sete votos favoráveis e um contrário do Vereador Roberto Carlos Pereira.
Requerimento número 32, de 30/03/2015, do Vereador Glauco James Benvindo Monteiro Junior, solicitando informações referentes a agricultura em nosso Município, aprovado quatro votos favoráveis e três contrários dos Vereadores Roberto Carlos Pereira, Francisco Jose da Silva e Paulo Roberto Martins.
Requerimento número 33, de 30/03/2015, do Vereador Glauco James Benvindo Monteiro Junior, seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal e ao Diretor do Departamento de Agricultura e Abastecimento, visando o envio para esta Casa de Leis, de informação de onde e como foram aplicados os recursos na agricultura, aprovado por unanimidade.
Requerimento número 35, de 01/04/2015, do Vereador Glauco James Benvindo Monteiro Junior, solicitando informações da máquina Pá Carregadeira Fiat Allis de propriedade da Prefeitura Municipal, aprovado por unanimidade.
Moção nº 01, de 12/03/2015, dos Vereadores Roberto Carlos Pereira e Francisco Jose da Silva, em APLAUSO a Senhora Sonia Maria Lopes Moreira e a todas as pessoas envolvidas na Rede Feminina Regional de Combate ao Câncer de Parapuã, aprovado por unanimidade.
Votação - 4ª Sessão Ordinária de 2015
Requerimento número 22, de 12/03/2015, do Vereador Glauco James Benvindo Monteiro Junior, solicitando o envio para esta Casa de Leis, de informações referente a reciclagem de lixo do município, aprovado por unanimidade.
Requerimento número 23, de 12/03/2015, do Vereador Glauco James Benvindo Monteiro Junior, solicitando o envio para esta Casa de Leis, de informações referente ao Consórcio Intermunicipal para Tratamento e Disposição Final de Lixo, aprovado por unanimidade.
Requerimento número 24, de 12/03/2015, do Vereador Wellington Cesar Gonçalves de Aguiar, para que seja repassado a esta casa de leis informações sobre quais as empresas que venceram as licitações e fornecem medicamentos para a municipalidade, aprovado por 7 votos favoráveis e um contrário do vereador Roberto Carlos Pereira.
Requerimento número 25, de 12/03/2015, do Vereador Marco Antonio Marques, que informe esta Casa de Leis, o nome do funcionário que está respondendo pelo cargo de veterinário no Município, aprovado por unanimidade.
Requerimento número 26, de 12/03/2015, do Vereador Wellington Cesar Gonçalves de Aguiar, visando o envio para esta Casa de Leis, sobre qual motivo da Cozinha Piloto não estar exercendo suas atividades no período noturno, servindo pão e café aos trabalhadores rurais, aprovado por 5 votos favoráveis e três contrários dos vereadores Francisco Jose da Silva, Roberto Carlos Pereira e Paulo Roberto Martins.
Requerimento número 27, de 12/03/2015, do Vereador Wellington Cesar Gonçalves de Aguiar, requerendo providências necessárias objetivando agilidade no atendimento feito pelo Fundo Social de Solidariedade do Município nos casos mais urgentes que uma demora possa causar graves transtornos, aprovado por unanimidade.
Requerimento número 28, de 12/03/2015, do Vereador Íbis Pereira Tarley, requerendo ao Prefeito Municipal de Parapuã, estudos em conjunto com os setores competentes, para que na elaboração da lei orçamentária para o próximo ano, seja incluída a aquisição de um ônibus circular para atender a demanda de usuários que residem na periferia, aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 07, de 19 de fevereiro de 2015, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento de aluguel de imóvel destinado às instalações da polícia Militar do Estado de São Paulo no âmbito do Município de Parapuã, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 08, de 23 de fevereiro de 2015, do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências” (Monitores de Transporte Escolar 30,000,00), aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 09, de 23 de fevereiro de 2015, do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências” (Merenda Escolar 76,000,00), aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 10, de 23 de fevereiro de 2015, do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências” (Apoio as Creches 210,000,00), aprovado por unanimidade.
Votação - 3ª Sessão Ordinária de 2015
Requerimento número 17, de 27/02/2015, dos Vereadores Glauco James Benvindo Monteiro Junior, Wellington Cesar Gonçalves de Aguiar e Marco Antonio Marques, solicitando o envio para esta Casa de Leis de informações sobre as câmeras implementadas na cidade e sobre seu funcionamento e monitoramento, aprovado por unanimidade.
Requerimento número 18, de 27/02/2015, do Vereador Marco Antonio Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Parapuã, requerendo ao mesmo gestões junto aos Departamentos municipais os esforços necessários para a construção de uma Creche para Idoso em nosso Município, aprovado por unanimidade.
Requerimento número 19, de 27/02/2015, do Vereador Glauco James Benvindo Monteiro Junior, solicitando o envio para esta Casa de Leis de informações referente as férias dos funcionários da Prefeitura Municipal.
Requerimento número 20, de 27/02/2015, do Vereador Glauco James Benvindo Monteiro Junior, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando estudos junto aos departamentos competentes da Administração visando a concessão de isenção das taxas referentes ao Alvará Municipal, da escola de samba Grêmio Recreativo Escola de Samba de Parapuã, aprovado por unanimidade.
Requerimento número 21, de 27/02/2015, do Vereador Jamil Munhoz Val, em aplauso aos policiais ambientais que prenderam ladrões de máquinas agrícolas, aprovado por unanimidade.
Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2015, de 02 de março de 2015, da Comissão de Finanças e Orçamento, que “Dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Parapuã, relativas ao Exercício Financeiro de 2012”, aprovado por unanimidade.
Votação - 2ª Sessão Ordinária de 2015
Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2015, de 05 de fevereiro de 2015, que “Dispõe sobre reestruturação, reposição salarial e regulamentação de atribuições de cargos no quadro de pessoal da Câmara Municipal”, aprovado por unanimidade.
Mensagem de Veto à Lei do Legislativo nº 01, de 02 de fevereiro de 2015, que “Institui o auxílio alimentação para os Servidores da Câmara Municipal de Parapuã e dá outras providências”, rejeitado por unanimidade.
Mensagem de Veto à Emenda nº 01 ao Projeto de Lei Municipal nº 02/2015, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a venda mediante licitação, de lote urbano para fins de urbanização, e dá outras providências”, rejeitado por 6 votos contrários e 2 favoráveis dos vereadores Roberto Carlos Pereira e Francisco Jose da Silva.
Mensagem de Veto à Emenda nº 01 ao Projeto de Lei Municipal nº 04/2015, que “Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal proceder a venda de bens móveis que especifica, e dá outras providências”, rejeitado por 5 votos favoráveis e 4 contrários dos vereadores Paulo Roberto Martins, Francisco Jose da Silva, Roberto Carlos Pereira e Íbis Pereira Tarley.
Requerimento número 12, de 18/02/2015, do Vereador Glauco Íbis Pereira Tarley, seja requerido ao Prefeito Municipal de Parapuã, estudos em conjunto com os departamentos competentes da Administração Municipal, visando a criação de um Fundo de Emergência, a ser incluído na Lei Orçamentária Anual, editada no transcorrer deste ano, com a destinação de 1% da receita do Município, em parcelas mensais, a partir de janeiro de 2016, aprovado por unanimidade.
Requerimento número 13, de 19/02/2015, do Vereador Marco Antonio Marques, solicitando gestões em conjunto com o Departamento de Saúde, visando instalar no Município um centro de zoonoses com local adequado, que poderia ser utilizado o espaço do antigo matadouro municipal, aprovado por unanimidade.
Requerimento número 14, de 20/02/2015, do Vereador Glauco James Benvindo Monteiro Junior, solicitando o envio para esta Casa de Leis de informações, quem são as pessoas responsáveis pelas publicações no Facebook da Prefeitura Municipal, aprovado por unanimidade.
Requerimento número 15, de 20/02/2015, do Vereador Glauco James Benvindo Monteiro Junior, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de estudos com departamentos competentes da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de se fazer uma identificação em todas as propriedades rurais do Município, com placas numéricas facilitando assim a localização do local em especial quando estiver o proprietário em um caso de emergência, aprovado por unanimidade.
Requerimento número 16, de 20/02/2015, do Vereador Wellington Cesar Gonçalves de Aguiar, solicitando informação aonde se encontrava a Van Peugeot placa SRV-5815 no dia 04 de fevereiro de 2015, aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 01, de 16 de janeiro de 2015, do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a Comissão de Controle Interno no Poder Executivo Municipal de Parapuã, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade.
Votação - 1ª Sessão Ordinária de 2015
Requerimento número 02, de 20/01/2015, do Vereador Glauco James Benvindo Monteiro Junior, que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que envie para esta Casa de Leis, informações contendo nomes e quantidade de pessoas que são beneficiadas em nosso Município, com Renda Cidadã, Ação Jovem e Bolsa Família, para melhor análise do seu conteúdo, aprovado por unanimidade.
Requerimento número 03, de 20/01/2015, dos Vereadores Marco Antonio Marques, Marcos Couto dos Santos e Jamil Munhoz Val, que seja oficiado ao chefe do poder Executivo Municipal para que seja visto a possibilidade de disponibilizar um Micro-Ônibus da municipalidade para fazer o transporte dos que alunos cursam o Ensino Técnico (ETEC AMIN JUNDI) na cidade de Osvaldo Cruz, aprovado por unanimidade.
Requerimento número 04, de 28/01/2015, do Vereador Wellington Cesar Gonçalves de Aguiar, que seja oficiado ao Executivo Municipal, juntamente com o setor competente, informando assim não só aos representantes desta Casa de Leis, más a todos os demais interessados, o valor atualizado dos itens que compunham a cesta básica antes fornecida. E se for de bom tom, voltar a ceder a Cesta Básica, ou aumentar o Valor do Auxílio Alimentação, aprovado por unanimidade.
Requerimento número 05, de 28/01/2015, dos Vereadores Wellington Cesar Gonçalves de Aguiar e Jamil Munhoz Val, solicitando o envio para esta Casa de Leis, de informações referente ao Consorcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema (CIVAP), aprovado por unanimidade.
Requerimento número 06, de 28/01/2015, dos Vereadores Glauco James Benvindo Monteiro Junior e Jamil Munhoz Val, solicitando o envio para esta Casa de Leis, de informações referente a Agricultura em nosso Município, aprovado por unanimidade.
Requerimento número 07, de 28/01/2015, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Luís Carlos de Paula e Silva, Digníssimo Secretário da Saúde da DRS IX de Marília, mais agilidade nas consultas e exames. Bem como quais as medidas que serão tomadas para melhorar a qualidade da saúde pública dos pacientes do município de Parapuã, aprovado por unanimidade.
Requerimento número 08, de 28/01/2015, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Dr. David Everson Uip, Digníssimo Secretário da Saúde do Estado de São Paulo, bem como, o porquê da demora as consultas e exames em nosso município e quais as medidas a serem tomadas para melhorar o Sistema Único de Saúde, aprovado por unanimidade.
Requerimento número 11, de 28/01/2015, do Vereador Jamil Munhoz Val, que seja solicitado ao Prefeito Municipal de Parapuã, informações sobre o acordo firmado com a Sabesp, se foi formalizado através de documentos e caso positivo seja encaminhada cópia do teor para esta Casa, e se a empresa vem cumprindo os itens propostos, aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei do Legislativo nº 01/2015 de 15 de janeiro de 2015, que “institui o auxílio alimentação para os servidores da Câmara Municipal de Parapuã e dá outras providências”, aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2015 de 28 de janeiro de 2015, que “Dispõe sobre revisão anual dos subsídios do Prefeito Municipal e Vice-Prefeito Municipal de Parapuã, de que trata a Lei Municipal nº 2.666, de 25/04/2012”, aprovado por unanimidade.
Projeto de Resolução Legislativa nº 01, de 28 de janeiro de 2015, que “Dispõe sobre revisão anual dos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Parapuã, de que trata a resolução legislativa 01, de 02/04/2012”, aprovado por sete votos favoráveis e um contrário do vereador Marcos Couto dos Santos.
Presença dos Vereadores na 5ª Sessão Extraordinária
Presença dos Vereadores na 4ª Sessão Extraordinária
Presença dos Vereadores na 3ª Sessão Extraordinária
Presença dos Vereadores na 2ª Sessão Extraordinária
Marcos Couto dos Santos – PMDB
Presença dos Vereadores na 1ª Sessão Extraordinária
Presença dos Vereadores na 19ª Sessão Ordinária
Presença dos Vereadores na 18ª Sessão Ordinária
Presença dos Vereadores na 17ª Sessão Ordinária
Presença dos Vereadores na 16ª Sessão Ordinária
Presença dos Vereadores na 15ª Sessão Ordinária
Presença dos Vereadores na 14ª Sessão Ordinária
Presença dos Vereadores na 13ª Sessão Ordinária
Presença dos Vereadores na 12ª Sessão Ordinária
Presença dos Vereadores na 11ª Sessão Ordinária
Presença dos Vereadores na 10ª Sessão Ordinária
Presença dos Vereadores na 9ª Sessão Ordinária
Presença dos Vereadores na 8ª Sessão Ordinária
Presença dos Vereadores na 7ª Sessão Ordinária
Presença dos Vereadores na 6ª Sessão Ordinária
Presença dos Vereadores na 5ª Sessão Ordinária
Presença dos Vereadores na 4ª Sessão Ordinária
Presença dos Vereadores na 3ª Sessão Ordinária
Presença dos Vereadores na 2ª Sessão Ordinária
Presença dos Vereadores na 1ª Sessão Ordinária