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Timestamp: 2019-04-26 08:21:52+00:00
Document Index: 138434429

Matched Legal Cases: ['artigo 167', 'artigo 180', 'artigo 304', 'artigo 147', 'artigo 24', 'artigo 147', 'artigo 5', 'artigo 145', 'artigo 167', 'artigo 156', 'artigo 157', 'artigo 167', 'artigo 155', 'artigo 304', 'artigo 564', 'artigo 167', 'artigo 613']

Art. 167 do Código Processo Penal - Decreto Lei ...
Inteiro Teor. 20181110002700 DF 0000265-70.2018.8.07.0011
quando os vestígios desaparecem. Inteligência do artigo 167 do Código de Processo Penal . 3. No presente caso, não houve...; artigo 180, caput; e artigo 304 c/c art. 297 , caput, todos do Código Penal (furto qualificado pelo rompimento... de rompimento de obstáculo à subtração da coisa no crime de furto, consoante o a...
Inteiro Teor. 20180310048524 DF 0004736-56.2018.8.07.0003
, por infringência às disposições do artigo 147 , caput, do Código Penal e artigo 24-A , da Lei nº 11.340 /06. Os fatos... previsto no artigo 147 , caput, do Código Penal , na forma do artigo 5º , inciso III , da Lei nº 11.340 /2006... de texto juntadas às fls. 28/33, nos termos do artigo 145 , do Código de Processo Pe...
Inteiro Teor. Recurso Especial 7035820188120011 MS 0000703-58.2018.8.12.0011
objurgado violou os art. 158, art. 167, art. 171, art. 172, art. 175 e art. 564, III, "b", todos do Código de Processo Penal..., e o art. 59 do Código Penal. Contrarrazões pelo não seguimento do recurso (f. 29/37). Tribunal de Justiça do Estado..., e da disposição contida no parágrafo único do art. 1.034 3 , do Código...
Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70078643301 RS
único, III, do Código Penal, em razão da prática do seguinte fato delituoso: “No dia dez de outubro de 2016, às 14h16... 613, inciso I, do Código de Processo Penal. VOTOS Dr. Joni Victoria Simões (RELATOR) Conheço do recurso, uma vez..., demonstrar a existência do fato criminoso, conforme dispõe o artigo 167 do CPP. C...
Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 35678220148260411 SP 0003567-82.2014.8.26.0411
, nos autos de Processo Crime nº 0003567-82.2014.8.26.0411, como incurso no art. 306, da Lei nº 9.503/97 (fls. 1/2...) e, ao final, foi absolvido, com amparo no art. 386, VII, do Código de Processo Penal (fls. 227/230). Inconformado, o MINISTÉRIO... de perícia própria em incidente de insanidade mental (art. 149 e segui...
Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 15274207320178260562 SP 1527420-73.2017.8.26.0562
seus álibis, tais como lhes competia, nos termos do artigo 156 do Código de Processo Penal. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL... do artigo 157 do Código Penal (redação anterior à Lei 13.654/18), porquanto a prova oral dá conta da utilização de arma... e 167 do Código de Processo Penal brasileiro. Precedente do Plenário (HC 96...
20181110002700 DF 0000265-70.2018.8.07.0011
. Inteligência do artigo 167 do Código de Processo Penal. 3. No presente caso, não houve a realização... pelo qual deve ser excluída da condenação a qualificadora prevista no inciso I do § 4º do artigo 155 do Código Penal. 4.... O crime previsto no artigo 304 do Código Penal é conhecido como "crime remetido", já que se...
Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 10183120044254001 MG
penal de tortura na modalidade comissiva (art. 1º, inc. I, da Lei nº 9.455/9), com incidência da causa de aumento prevista... (ART. 1º, INC. I, "A", DA LEI Nº 9.455/97) - CONDENAÇAO MANTIDA - DOSIMETRIA DA PENA - PRESERVAÇAO DA OPERAÇAO PERFILHADA... a incidência da majorante descrita no §4º do art. 1º da Lei nº 9.455...
Inteiro Teor. 20180110148833 DF 0003238-28.2018.8.07.0001
o art. 167 , do Código de Processo Penal ." [1] Em outro sentido, o também renomado Eugênio Pacelli de Oliveira... do inciso III do artigo 564; e do artigo 167 , todos do Código de Processo Penal observa-se que o legislador fez a clara... de rompimento de obstáculo à subtração da coisa no crime de furto, consoante o a...
Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70077258945 RS
o relatório. Esta Câmara adotou o procedimento informatizado e foi observado o artigo 613, inciso I, do Código de Processo..., a determinar alto grau de CULPABILIDADE. Sendo apenas uma das oito circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal... da pena é o aberto , conforme art. 33, § 2 º , letra "c", do Código Pe...
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