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Timestamp: 2018-12-10 09:45:39+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 109', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1']

Setembro de 2013 BRADESCO PRIVATE FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO EM AÇÕES APEX AÇÕES 30 PROSPECTO - PDF
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Esther Valgueiro Caldeira
1 Setembro de 2013 BRADESCO PRIVATE FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO EM AÇÕES APEX AÇÕES 30 PROSPECTO CNPJ nº / Cidade de Deus, Prédio Prata, 4º andar, Vila Yara, Osasco BASE LEGAL Instrução CVM n 409 de 18 de agosto de 2004 e alterações promovidas pelas Instruções nº 411 de 26/11/2004, 413 de 30/12/2004, 450 de 30/03/2007, 456 de 22/06/2007, 465 de 20/02/2008 e 522 de 08/05/2012. ADMINISTRADORA DO FUNDO BEM DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. GESTOR DA CARTEIRA DO FUNDO BANCO BRADESCO S.A CLASSIFICAÇÃO DO FUNDO COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS AÇÕES CLASSIFICAÇÃO DO FUNDO BASE DE DADOS DA ANBIMA AÇÕES LIVRE Este prospecto foi preparado com as informações necessárias ao atendimento das disposições do Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para os Fundos de investimento, bem como das normas emanadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A autorização para funcionamento e/ou venda das cotas deste FUNDO não implica, por parte da Comissão de Valores Mobiliários ou da ANBIMA, garantia de veracidade das informações prestadas ou julgamento sobre a qualidade do FUNDO, de sua ADMINISTRADORA ou das demais instituições prestadoras de serviços. 1
2 A concessão de registro para a venda de cotas deste FUNDO não implica, por parte da CVM, garantia de veracidade das informações prestadas ou de adequação do regulamento do FUNDO ou do seu prospecto à legislação vigente ou julgamento sobre a qualidade do FUNDO ou de sua ADMINISTRADORA, GESTOR e demais prestadores de serviços. O investimento do FUNDO de que trata este Prospecto apresenta riscos para o investidor. Ainda que a GESTOR mantenha sistema de gerenciamento de riscos, não há garantia de completa eliminação da possibilidade de perdas para o FUNDO e para os Cotistas. O FUNDO de que trata este Prospecto não conta com garantia da ADMINISTRADORA, do GESTOR da carteira, de qualquer mecanismo de seguro ou, ainda, do Fundo Garantidor de Créditos FGC. A rentabilidade obtida no passado não representa garantia de rentabilidade futura. As informações contidas neste Prospecto estão em consonância com o Regulamento do FUNDO, mas não o substituem. É recomendada a leitura cuidadosa tanto deste Prospecto quanto do Regulamento, com especial atenção para as cláusulas relativas ao objetivo e à política de investimento do FUNDO, bem como às disposições do Prospecto e do Regulamento que tratam dos fatores de risco a que o FUNDO está exposto. Este FUNDO de Cotas aplica em fundo de investimento que utiliza estratégias que podem resultar em significativas perdas patrimoniais para seus Cotistas, podendo inclusive acarretar perdas superiores ao capital aplicado e a conseqüente obrigação do cotista de aportar recursos adicionais. O FUNDO aplica em fundo de investimento que pode investir mais de 30% (trinta por cento) em ativos de crédito privado, estando sujeito aos riscos de perda em caso de eventos que acarretarem o não pagamento dos ativos integrantes de sua carteira. O GESTOR do FUNDO adota política de exercício de direito de voto em assembléias, que disciplina os princípios gerais, o processo decisório e quais são as matérias relevantes obrigatórias para o exercício do direito de voto. Tal política orienta as decisões do GESTOR em assembléias de detentores de ativos financeiros que confiram aos seus titulares o direito de voto. Este FUNDO de Cotas aplica em fundo de investimento exposto à significativa concentração em ativos de poucos emissores, com os riscos daí decorrentes. Este FUNDO de Cotas aplica em fundo de investimento que está autorizado a realizar aplicações em ativos financeiros no exterior. Este FUNDO possui data de conversão diversa da data de pagamento do resgate conforme definido no item referente às regras de movimentação. 2
3 INTRODUÇÃO O BRADESCO PRIVATE FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO EM AÇÕES APEX AÇÕES 30, doravante denominado FUNDO é constituído sob a forma de condomínio aberto, com prazo indeterminado de duração. PÚBLICO ALVO O FUNDO destina-se a pessoas físicas e jurídicas consideradas clientes private pelo GESTOR, que sejam consideradas investidores qualificados nos termos do Artigo 109 da Instrução CVM n o 409/04. ADMINISTRADORA DO FUNDO BEM DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA., instituição com sede no núcleo administrativo denominado Cidade de Deus, Prédio Prata, 4º andar, Vila Yara, Cidade de Osasco, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º / , autorizada a administrar carteiras de valores mobiliários pelo Ato Declaratório CVM n.º 3.067, de , doravante designada simplesmente ADMINISTRADORA. A ADMINISTRADORA é controlada pelo BANCO BRADESCO S.A., que detém, indiretamente, 100% das cotas representativas do seu capital social e integra um dos maiores grupos de administração de fundos de investimento no País. GESTOR DO FUNDO Banco Bradesco S.A., inscrito no CNPJ sob no / , com sede social na Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, credenciado como Administrador de Carteira de Valores Mobiliários pela Comissão de Valores Mobiliários CVM sob registro no 1.085, de Informações sobre estrutura técnica e recursos para gerir o FUNDO O Banco Bradesco S.A. conta com estrutura técnica especializada para a gestão dos recursos do FUNDO constituída no Departamento do Bradesco Private Banking, incluindo atividades de análise de investimento, análise econômica, produtos, comercial, middle-office e formalização. Adicionalmente, possui equipe para análise 3
4 de risco e compliance para o monitoramento das operações do FUNDO e a verificação de sua aderência à política de investimento estabelecida no regulamento. CUSTÓDIA, TESOURARIA E REGISTRO ESCRITURAL DE COTAS BANCO BRADESCO S.A., instituição com sede no núcleo administrativo denominado Cidade de Deus, Vila Yara, Cidade de Osasco, Estado de São Paulo, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º / , doravante designado simplesmente CUSTODIANTE. CONTROLADORIA E PROCESSAMENTO DE ATIVOS FINANCEIROS BANCO BRADESCO S.A., qualificado acima. DISTRIBUIDORES BANCO BRADESCO S.A. CNPJ / O distribuidor é remunerado pelo Fundos Investidos, conforme a atividade de distribuição em relação à parcela do seu patrimônio investido no mesmo. Para obter informações sobre o(s) Distribuidor(es) acesse opção Distribuidores ou por meio da Central de Atendimento, fone (11) , nos dias úteis, das 9h às 18h. AUDITOR INDEPENDENTE KPMG Auditores Independentes. OBJETIVO DE INVESTIMENTO O FUNDO tem por objetivo aplicar seus recursos em cotas de fundos de investimento ou fundo de investimento em cotas de fundo de investimento, de categoria e tipo ANBIMA Ações Livre, geridos pela Apex Capital Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº / , doravante denominados Fundos Investidos. POLÍTICA DE INVESTIMENTO 4
5 A carteira do FUNDO deverá ser composta conforme tabela a seguir: Composição da Carteira do FUNDO Composição da Carteira 1) Cotas de Fundos de Investimento Ações ou Fundo de Investimento em Cotas de Fundo de Investimento em Ações. 2) Aplicar cumulativamente em: Títulos Públicos Federais; Títulos de Renda Fixa de Emissão de Instituição Financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil; Operações compromissadas, de acordo com a regulação específica do Conselho Monetário Nacional - CMN. % do PL Min Max 95% 100% 0% 5% Limites por Emissor Min Max 1) Total de aplicações em cotas de um mesmo Fundo de Investimento. 0% 100% 2) Total de aplicações em cotas de Fundos da Administradora, ou Empresas a ela ligadas. 3) Total de aplicações do FUNDO em ativos financeiros de emissão da ADMINISTRADORA ou de empresas a ela ligadas, vedada a aquisição de ações de emissão da ADMINISTRADORA. 0% 100% 0% 5% Limites Crédito Privado Min Max 1) Total de aplicações em ativos ou modalidades operacionais de responsabilidade de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, exceto ações, bônus ou recibos de subscrição e certificados de depósito de ações, cotas de Fundos de índice, Brazilian Depositary Receipts classificados como nível II e III ou emissores públicos outros que não a União Federal detidos diretamente pelo FUNDO ou indiretamente pelos Fundos de Investimento dos quais o FUNDO adquirirá cotas. O FUNDO obedecerá, ainda, aos seguintes parâmetros de investimento: I - Ficam vedadas as aplicações em cotas de fundos que invistam no FUNDO; 0% 50% II - O FUNDO incorporará todos os rendimentos, amortizações e resgates dos ativos financeiros integrantes de sua carteira ao seu patrimônio líquido. 5
6 III - As operações compromissadas devem integrar o cálculo dos limites estabelecidos em relação aos ativos e por emissor, exceto quando lastreadas em títulos públicos federais, ou quando de compra, pelo FUNDO, com compromisso de revenda com garantia de liquidação por câmaras ou prestadores de serviços de compensação e de liquidação autorizados a funcionar pelo Banco Central do Brasil ou pela CVM, ou cuja aquisição tenha sido contratada com base em operações a termo, tendo o vendedor, quando da contratação da operação, a propriedade ou a certeza da mesma até a data de liquidação do termo. VI - O FUNDO poderá investir em cotas de Fundos de Investimento que utilizam instrumentos derivativos sem limites pré-definidos para alavancagem. Admite-se que a ADMINISTRADORA, o GESTOR ou empresas a eles ligadas possam assumir a contraparte das operações do FUNDO, devendo manter por 5 (cinco) anos registros segregados que documente tais operações. O processo decisório de análise e seleção de ativos do GESTOR, é resultado da avaliação dos diversos cenários econômicos, políticos e financeiros do mercado interno e externo, elaborados em comitês estratégicos e de investimento, que abrangem vários aspectos de gestão. Os comitês são formados pelos gestores, membros dos departamentos de análise e gestão. POLÍTICA DE DISTRIBUIÇÃO DE RESULTADOS O FUNDO incorporará todos os rendimentos, amortizações e resgates dos ativos financeiros integrantes de sua carteira ao seu patrimônio líquido. POLÍTICA DE EXERCÍCIO DE DIREITO DE VOTO O GESTOR adota Política de Exercício de Direito de Voto em Assembleias, que disciplina os princípios gerais, o processo decisório e as matérias relevantes obrigatórias para o exercício do direito de voto decorrente dos ativos financeiros integrantes da carteira do FUNDO. A Referida Política orienta as decisões do GESTOR em Assembleias que confiram ao FUNDO o direito de voto. Sua versão integral pode ser acessada através do site do GESTOR 6
7 A Política de Exercício do Direito de Voto adotada pelo GESTOR visa atender exclusivamente os interesses dos Cotistas dos fundos, levando em conta as melhores práticas de governança. O GESTOR pode abster-se do exercício de voto obedecendo as exceções previstas no Código de Regulação e Melhores Práticas da ANBIMA e na sua Política de Exercício de Voto. O GESTOR deverá encaminhar à ADMINISTRADORA, um resumo contendo o teor dos votos proferidos nas assembleias, bem como as suas justificativas, no prazo de 02 (dois) dias úteis contados da realização da assembleia. DOS FATORES DE RISCO E DA POLÍTICA DE SUA ADMINISTRAÇÃO O FUNDO aplica em fundos de investimento sujeitos aos seguintes fatores de risco, que repercutem no próprio FUNDO: I - Risco de Mercado - O valor dos ativos do FUNDO está sujeito às variações e condições dos mercados, especialmente dos mercados de câmbio, juros, bolsa e dívida externa que são afetados principalmente pelas condições políticas e econômicas nacionais e internacionais. Em caso de queda do valor dos ativos que compõem o FUNDO, o patrimônio líquido do FUNDO pode ser afetado negativamente. Em determinados momentos de mercado, a volatilidade dos preços dos ativos pode ser elevada, podendo acarretar oscilações bruscas no resultado do FUNDO; II - Riscos de Crédito - Consiste no risco dos emissores de ativos financeiros que integram o FUNDO não cumprirem suas obrigações de pagar tanto o principal como os respectivos juros para o FUNDO. Adicionalmente, os contratos de derivativos e demais contratos que integrem o FUNDO estão sujeitos ao risco da contraparte ou instituição garantidora não honrar sua liquidação. Alterações na avaliação do risco de crédito do emissor podem acarretar oscilações no preço de negociação dos títulos que compõem a carteira do FUNDO; III - Riscos de Derivativos - As operações realizadas pelos Fundos Investidos nos mercados de derivativos como parte de sua estratégia de investimento, podem não produzir os efeitos pretendidos, provocando oscilações bruscas e significativas no resultado do FUNDO, podendo ocasionar perdas patrimoniais para seus Cotistas, podendo inclusive acarretar perdas superiores ao capital aplicado e a consequente obrigação do Cotista de aportar recursos adicionais para cobrir o prejuízo do FUNDO; 7
8 IV - Riscos de Liquidez - Os riscos de liquidez caracterizam-se primordialmente, mas não se limitam, à baixa ou mesmo inexistente demanda ou negociabilidade dos ativos do FUNDO. Em virtude de tais condições, a GESTORA poderá encontrar dificuldades para liquidar ou negociar tais ativos pelo preço e no momento desejado, permanecendo o FUNDO exposto, durante o respectivo período de falta de liquidez, aos riscos associados aos ativos. Em tais situações, a GESTORA pode ver-se obrigada a aceitar descontos nos preços para negociar os ativos. As alterações das condições de liquidez podem, eventualmente, afetar o valor dos ativos; V - Risco de Mercado Externo: o Fundos Investidos poderão manter em suas carteiras ativos financeiros negociados no exterior ou adquirir cotas de fundos que invistam no exterior, consequentemente sua performance pode ser afetada pela conjuntura política, econômica e social dos países dos ativos investidos, por requisitos legais ou regulatórios, por exigências tributárias, por procedimentos operacionais diversos, relativos a todos os países nos quais ele invista ou, ainda, pela variação do Real em relação a outras moedas; VI - Risco de Concentração - A possibilidade de concentração da carteira do FUNDO e dos Fundos Investidos em ativos financeiros de um mesmo emissor aumenta o risco de liquidez dos ativos e torna o valor das cotas mais suscetível a fortes oscilações provenientes de alterações (ou expectativas de alterações) das condições financeiras do emissor. Os fatores de riscos envolvidos na operação deste FUNDO são gerenciados, no(s) fundo(s) investido(s), conforme seu tipo. Os métodos utilizados para gerenciar os riscos a que o FUNDO se encontra sujeito não constituem garantia contra eventuais perdas patrimoniais que possam ser incorridas pelo FUNDO. TAXAS E DEMAIS DESPESAS DO FUNDO O FUNDO não possui taxa de administração. O FUNDO estará sujeito às taxas de administração e performance dos fundos nos quais porventura invista. O FUNDO não possui taxa de performance. 8
9 Será cobrada taxa de saída do FUNDO, de 10% (dez por cento) calculado sobre o valor resgatado, conforme prazo de conversão das cotas previsto neste Prospecto, a ser revertido em favor dos Cotistas do Fundo, não sendo cobrada taxa de ingresso. Constituem encargos do FUNDO, as seguintes despesas que lhe podem ser debitadas diretamente: I - taxas, impostos ou contribuições federais, estaduais, municipais ou autárquicas, que recaiam ou venham a recair sobre os bens, direitos e obrigações do FUNDO; II - despesas com o registro de documentos em cartório, impressão, expedição, publicação de relatórios e informações periódicas na regulamentação vigente; III - despesas com correspondência de interesse do FUNDO, inclusive comunicações aos Cotistas; IV - honorários e despesas do Auditor Independente; V - emolumentos e comissões pagas por operações do FUNDO; VI - honorários de advogado, custas e despesas processuais correlatas, incorridas em razão de defesa dos interesses do FUNDO, em juízo ou fora dele, inclusive o valor da condenação imputada ao FUNDO, se for o caso; VII - parcela de prejuízos não coberta por apólices de seguro e não decorrente diretamente de culpa ou dolo dos prestadores dos serviços de administração no exercício de suas respectivas funções; VIII - despesas com custódia e liquidação de operações com ativos financeiros da carteira do FUNDO; IX despesas relacionadas, direta ou indiretamente, ao exercício de direito de voto decorrente de ativos financeiros do FUNDO; X - despesas com fechamento de câmbio, vinculadas às suas operações ou com certificados de recibos de depósito de valores mobiliários; e Quaisquer despesas não previstas como encargos do FUNDO, inclusive a relativas à elaboração deste Prospecto, correm por conta da ADMINISTRADORA, devendo ser por ela contratados. 9
10 O pagamento das despesas acima referidas ser efetuado diretamente pelo FUNDO à pessoa contratada, desde que os correspondentes valores sejam computados para efeito da remuneração cobrada pela prestação dos serviços de administração. REGRAS DE MOVIMENTAÇÃO A aplicação e o resgate de cotas do FUNDO podem ser efetuados por débito e crédito em conta corrente, documento de ordem de crédito (DOC), transferência eletrônica disponível (TED) ou, ainda, pelo Sistema de Cotas de Fundos da CETIP, sendo que as movimentações serão sempre realizadas em nome dos Cotistas. Aplicação e Resgate Os pedidos de aplicação e resgate deverão ocorrer em dias úteis até às 12h, para efeito dos prazos previstos neste Prospecto. Pedidos de aplicações e resgates de cotas efetuados aos sábados, domingos e em feriados nacionais serão processados no primeiro dia útil subsequente. Os pedidos de aplicações e resgates efetuados em feriados estaduais e municipais na localidade da sede da ADMINISTRADORA serão processados normalmente em outras localidades. Quando o pedido de aplicação ou resgate ocorrer em dia não útil no local onde ocorrer o pedido, este será processado no primeiro dia útil subsequente. É admitida a utilização de ativos financeiros na integralização e resgate de cotas, observadas as condições estabelecidas pela CVM, bem como as correspondentes obrigações fiscais eventualmente existentes e desde que observados ainda, cumulativamente, os seguintes critérios: I - os ativos financeiros a serem utilizados pelo Cotista na integralização das cotas do FUNDO deverão ser compatíveis com a política de investimento do FUNDO; II - a integralização das cotas do FUNDO poderá ser realizada, desde que, solicitada por escrito pelos Cotistas e o valor a ser integralizado seja apurado com base no preço de mercado dos ativos financeiros utilizados na integralização; e 10
11 III - o resgate das cotas seja solicitado por escrito pelos Cotistas, sendo certo, que a transferência da titularidade dos ativos integrantes da carteira do FUNDO deverá observar o prazo de conversão e pagamento das cotas estabelecido neste Prospecto e no Regulamento do FUNDO. Na emissão de cotas do FUNDO, o valor da aplicação será convertido pelo valor da cota de fechamento do 1º (primeiro) dia útil do pedido de aplicação, mediante a efetiva disponibilidade dos recursos confiados pelo investidor a ADMINISTRADORA, observado o disposto neste Prospecto. Deverão ser observadas as seguintes regras de movimentação: (i) Aplicação inicial mínima: R$ ,00 (trinta mil reais); (ii) Aplicações adicionais: R$10.000,00 (dez mil reais); (iii) Saldo Mínimo de Permanência: R$30.000,00 (trinta mil reais); (iv) Resgate mínimo: R$10.000,00 (dez mil reais). Caso, em decorrência de solicitação de resgate de cotas, reste na respectiva conta de depósito saldo inferior ao valor mínimo de permanência no FUNDO, fica a ADMINISTRADORA autorizada a proceder ao resgate automático da totalidade das cotas da aludida conta. É facultado à ADMINISTRADORA suspender, a qualquer momento, novas aplicações no FUNDO. A suspensão do recebimento de novas aplicações em um dia não impede a reabertura posterior do FUNDO para aplicações. O resgate de cotas será efetivado mediante solicitação do Cotista à ADMINISTRADORA. No resgate de cotas do FUNDO, o valor do resgate será convertido pelo valor da cota de fechamento do dia seguinte da solicitação do resgate, com a cobrança da taxa de saída prevista neste Prospecto. No resgate de cotas do FUNDO, o valor do resgate será convertido pelo valor da cota de fechamento do 30º (trigésimo) dia subsequente ao da solicitação de resgate ( Data de Conversão), sem a cobrança da taxa de saída descrita neste Prospecto. 11
12 O pagamento do valor apurado nos termos do parágrafo anterior será efetivado no 3 o (terceiro) dia útil subsequente ao da data de conversão de cotas do resgate. Não há um limite máximo de cotas que possa ser detido por um único Cotista. Carência O FUNDO não possui prazo de carência para fins de resgate de cotas, podendo o mesmo ser solicitado a qualquer tempo. DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES A ADMINISTRADORA deve disponibilizar as informações do FUNDO, inclusive as relativas à composição da carteira, nos termos desse capítulo no tocante a periodicidade, prazo e teor das informações, de forma equânime entre todos os Cotistas. Mensalmente será enviado extrato aos Cotistas contendo o saldo, a movimentação, o valor das cotas no início e final do período e a rentabilidade auferida pelo FUNDO entre o último dia do mês anterior e o último dia de referência do extrato. O Cotista poderá, no entanto, dispensar o envio do extrato mediante solicitação à ADMINISTRADORA. A ADMINISTRADORA disponibilizará mensalmente, até 10 (dez) dias após o encerramento do mês a que se referirem, o balancete, o demonstrativo da composição e diversificação da carteira e o perfil mensal do FUNDO. A ADMINISTRADORA disponibilizará anualmente, no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir do encerramento do exercício a que se referirem, as Demonstrações Contábeis acompanhadas do parecer do Auditor Independente. A ADMINISTRADORA remeterá aos cotistas do FUNDO a demonstração de desempenho do FUNDO, até o último dia útil de fevereiro de cada ano. A ADMINISTRADORA divulgará, em lugar de destaque na sua página na rede mundial de computadores e sem proteção de senha, as despesas do FUNDO relativas (i) aos 12 (doze) meses findos em 31 de dezembro, até o último dia útil de fevereiro 12
13 de cada ano, e (ii) aos 12 (doze) meses findos em 30 de junho, até o último dia de agosto de cada ano. A ADMINISTRADORA é obrigada a divulgar imediatamente, por correspondência a todos os Cotistas, qualquer ato ou fato relevante, de modo a garantir a todos os Cotistas o acesso a informações que possam, direta ou indiretamente, influenciar suas decisões quanto à permanência no FUNDO ou, no caso de outros investidores, quanto à aquisição das cotas. Diariamente a ADMINISTRADORA divulgará o valor da cota e do patrimônio líquido do FUNDO. As Demonstrações Contábeis devem ser colocadas à disposição de qualquer interessado que as solicitar à ADMINISTRADORA, no prazo de 90 (noventa) dias após o encerramento do período. O demonstrativo da composição da carteira do FUNDO será disponibilizado a quaisquer interessados mensalmente, até 10 (dez) dias após o encerramento do mês a que se referir, e compreenderá a identificação das operações, quantidade, valor e o percentual sobre o total da carteira. Caso o FUNDO possua posições ou operações em curso que possam vir a ser prejudicadas pela sua divulgação, o demonstrativo da composição da carteira poderá omitir a identificação e quantidade das mesmas, registrando somente o valor e sua porcentagem sobre o total da carteira. As operações omitidas deverão ser colocadas à disposição dos Cotistas e de quaisquer interessados no prazo máximo de 90 (noventa) dias após o encerramento do mês. Caso a ADMINISTRADORA divulgue a terceiros informações referentes à composição da carteira, a mesma informação deve ser colocada à disposição dos Cotistas na mesma periodicidade, ressalvadas as hipóteses de divulgação de informações pela ADMINISTRADORA aos prestadores de serviços do FUNDO, necessárias para a execução de suas atividades, bem como aos órgãos reguladores, autorreguladores e entidades de classe, quanto aos seus associados, no atendimento a solicitações legais, regulamentares e estatutárias por eles formuladas. REGRAS DE TRIBUTAÇÃO 13
14 As operações da carteira do FUNDO não estão sujeitas à tributação pelo imposto de renda ou IOF. Os Cotistas do FUNDO serão tributados, pelo imposto de renda na fonte, quando do resgate das cotas ou quando do pagamento de amortizações, quando houver, à alíquota de 15% (quinze por cento) sobre o rendimento auferido. Os fundos de investimento em ações não são tributados pelo IOF. O disposto acima não se aplica aos Cotistas sujeitos a regras de tributação específicas, na forma da legislação em vigor. ATENDIMENTO AO COTISTA Solicitações, sugestões, reclamações e informações adicionais, inclusive as referentes a exercícios anteriores, tais como Demonstrações Contábeis, relatórios da ADMINISTRADORA, fatos relevantes, comunicados e outros documentos elaborados por força regulamentar podem ser solicitados à ADMINISTRADORA. O serviço de atendimento está à disposição dos Cotistas para receber e encaminhar questões relacionadas ao FUNDO, pelos seguintes meios: Telefones: (11) / Endereço para correspondência: Cidade de Deus, Prédio Amarelo, 2o andar, Vila Yara, Osasco, SP. Sites: s: / 14
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