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Timestamp: 2020-08-06 19:42:44+00:00
Document Index: 85914443

Matched Legal Cases: ['Artigo 7', 'artigo 7', 'Artigo 7', 'artigo 11', 'artigo 879', 'artigo 135', 'artigo 135', 'artigo 39']

Artigos | Património Arquivos | Página 4 de 9 | Serro & Andrade | Contabilidade e Consultoria no Porto
12 Dez Informação Vinculativa – CIS – Operações financeiras no âmbito de um contrato de “Cash Pooling”
Posted at 08:59h in Artigos | Património
Código do Imposto do Selo (CIS) - Artigo 7.º, n.º 1 alínea g); Verbas 10 e 17.1.4 da TGIS Cash Pooling; Solidariedade Passiva; Garantia Processo n.º 2014003373 - IVE n.º 8033, com despacho concordante de 22.05.2015, da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira...
11 Dez Informação Vinculativa – CIS – Isenção em empréstimos entre sociedades-irmãs
Posted at 08:44h in Artigos | Património
Código do Imposto do Selo (CIS) - Alínea g), do n.º 1, do artigo 7.º Relação de Grupo – Empréstimos entre sociedades-irmãs Processo n.º 2015002019 - IVE n.º 9461, com despacho concordante de 16.02.2016, da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira...
26 Out Informação Vinculativa – CIMT – Caducidade da isenção de IMT por revenda em lease back
Posted at 09:17h in Artigos | Património
Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (CIMT) e Código Civil (CC) - Artigo 7.º; n.º 5 do artigo 11.º do CIMT; artigo 879.º do Código Civil Revenda; caducidade da isenção de IMT – destino diferente e lease back Processo n.º 2013002459...
17 Mar IMI – Pagamento na totalidade ou 1.ª Prestação
Posted at 09:08h in Artigos | Património
Pagamento na totalidade ou da 1ª prestação de IMI a efetuar em 2017, de acordo com as alterações publicadas no Orçamento de Estado para 2017 (Lei n.º 42/2016, 28 de dezembro). Por O Informador Fiscal...
03 Mar Declarações de opção relativas às heranças indivisas e aos sujeitos passivos casados em sede de AIMI
Posted at 09:31h in Artigos | Património
Aprova os modelos das declarações para exercício das opções previstas nos n.ºs 1 e 2 do artigo 135.º-D e do n.º 1 do artigo 135.º-E do CIMI bem como as respetivas instruções de preenchimento. Portaria n.º 90-A/2017, de 1 de março...
13 Fev Insolvência – (Alteração do ponto III do anexo à Circular n.º 10/2015)
Posted at 16:46h in Artigos | Património
Circular n.º 4/2017, de 10 de fevereiro...
12 Jan Tipologia de prédios urbanos avaliados pelo método do custo adicionado do valor do terreno
Posted at 09:19h in Artigos | Património
Aprova a lista de prédios para efeitos de avaliação de IMI. Portaria n.º 11/2017, de 9 de janeiro...
04 Jan Valor de construção por metro quadrado para 2017
Posted at 12:55h in Artigos | Património
Portaria que fixa o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a vigorar no ano de 2017. Portaria n.º 345-B/2016, de 30 de dezembro...
21 Dez Alterações ao CIUC e ao CIMI
Posted at 09:45h in Artigos | Património
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 41/2016, de 1 de agosto, que altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, o Regime...
25 Nov Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 568/2016 de 19 de outubro – Processo n.º 522/16
Posted at 17:53h in Artigos | Património
Não julga inconstitucional a norma da verba 28 da Tabela Geral do Imposto do Selo, na redação introduzida pela Lei n.º 55-A/2012, de 29 de outubro, e alterada pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, que impõe a tributação anual sobre a propriedade de...
Anúncio do Programa ADAPTAR – Comunicado do Conselho de Ministros extraordinário de 12 de maio de 2020
Informação vinculativa – civa – Exclusão do direito à dedução Veículos de duas rodas (aluguer e/ou locação, reparação/conservação), afetas ao transporte de bens de consumo (ubereats glovo).
Informação Vinculativa – CIRS – Venda de imóvel com pagamento posterior
Informação Vinculativa – CIRS – Enquadramento das senhas de presença
Regime forfetário dos produtores agrícolas
adaptar apoios covid Artigo Contabilidade CIVA covid19 gabinete de contabilidade UBEREATS