Source: http://vlex.com.br/tags/modelo-carta-despedimento-669018
Timestamp: 2015-01-27 18:53:56+00:00
Document Index: 9123005

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 5', 'artigo 896', 'artigo 5', 'artigo 2', 'artigo 195', 'artigo 134', 'artigo 5', 'artigo 477', 'artigo 7']

1 busca semelhante para modelo carta despedimento
104 resultados para modelo carta despedimento
... humano e garantia do pleno emprego conforme preconiza a Carta Magna em seu artigo 1°, Inciso III e IV que estabelece como ..., quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação ... e bens móveis necessários à operação, compreendendo o modelo operacional da respectiva unidade produtiva organizado para o ...
Acordão nº 0049900-88.2006.5.04.0103 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 24 de Março de 2011
NEGOCIAÇÃO HABITUAL. NULIDADE DA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. INTERRUPÇÂO DO CONTRATO DE TRABALHO. Demonstrada robustamente a prática de negociação habitual pelo empregado, é válida a sua despedida por justa causa, forte no art. 482, c, da CLT. Não subsiste a garantia de emprego durante a interrupção do contrato de trabalho decorrente de gozo do benefício previdenciário auxílio-doença em caso de...
... de 1935, também previu como justa causa para o despedimento do empregado, no art. 5.º, letra “b”, a “negociação ... . Outrossim, ouvida através de Carta Precatória o depoimento da testemunha convidada pelo reclamante, ... Tribunal Regional, o Provimento nº 02/2008 institui o modelo de requisição de pagamento de honorários periciais, de acordo ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-125340-47.2004.5.01.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 05 de Fevereiro de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PODER DIRETIVO. ABUSO. INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA POR DANO MORAL. Demonstrada a violação do artigo 5º, X, da Constituição da República, nos moldes da alínea c do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, dá-se provimento ao agravo de instrumento a fim de determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. O debate ...Restou incontroverso o fato de que o despedimento, sem justa causa, de todos os empregados que laboravam na filial ..., mais precisamente no inciso X do artigo 5º da Carta Política. Perante o juízo, porém, disse o autor:. folhas 51: ... sub-gerente de loja; o autor classificado como júnior, a modelo como sênior. E, a folhas 32/33, oferece descrição das ...
Consolidação das Leis do Trabalho comentada Decreto-Lei N. 5.452 - de 1º de maio de 1943 - Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho Do processo judiciário do trabalho ... especial, não se negará validade ao ato que fugiu ao modelo legal, mas alcançou sua finalidade essencial. Sensível à ... h) As cartas precatórias, rogatórias, de ordem e, de um modo geral, todas as ...b) Súmula n. 212 do TST - "Despedimento. Ônus da prova. O ônus de provar o término do contrato de ...
Acordão nº 0016600-33.2007.5.04.0352 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 22 de Setembro de 2011
RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA E DA TERCEIRA RECLAMADAS. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. Conforme interpretação doutrinária e jurisprudencial atual acerca da norma extraída do artigo 2º, §2º, da CLT, para a ordem justrabalhista é irrelevante o fato de uma empresa estar ou não sob o controle hierárquico da outra para fins de formação de grupo econômico, bastando que os referidos elementos afluam...
...De acordo com a tabela FIPE, o modelo mais simples do veículo Captiva (2.4, 16 válvulas, 4x2), zero ...Por sua vez, dispõe o artigo 195 da Carta Magna, alterado pela EC 20/1998:. Art. 195 - A seguridade social ...,50), observada a média dos doze meses anteriores ao despedimento; e (c) acrescer à condenação o pagamento dos reflexos em ...
... DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS INSCRITOS NA CARTA MAGNA E APLICAÇÃO DO MÉTODO DE SOLUÇÃO PARA OS CASOS DE COLISÃO E CONCORRÊNCIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS, PRECONIZADO POR CANOTILHO. 1. A regra do art. 3º, inciso VII, da Lei nº 8.009/90, com a redação dada pelo art. 82 da Lei nº 8.245/91, lei do inqui...
... subjetiva, ou modelo da subordinação­controle. Porém, com o ..., é a Súmula 212 do TST: “212 ­ Despedimento. Ônus da prova (Res. 14/1985, DJ 19.09.1985) ...
Acordão nº 20130852206 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 19 de Agosto de 2013
EMENTA. PROVA DA ENTREGA DOS EPI´S – EQUIPAMENTOS INADEQUADOS QUE NÃO ELIDIRAM A DOENÇA PROFISSIONAL – RESPONSABILIDADE PATRONAL – DANOS MORAIS. Inquestionável que o surgimento da doença está justificada pelos altos índices de ruídos constatados pelas medições na reclamada, cujos protetores auriculares tipo concha e plug não reduziram o risco em pa...
... medida em que foi indeferida a oitiva de sua testemunha por Carta Precatória para fins de comprovar a entregar de EPI´s, desde o ..., a ficha de entrega com assinatura do empregado, modelo do equipamento entregue, Certificado de Aprovação, entre .../08/2013, 03:22 PM esenvolvimento da relação e no despedimento por tratamento humilhante..” (in. Comentários.., art. 477, f. ...
As garantias do processo do trabalho Parte V ...Assim, as cartas devem ser postas na mesa logo no primeiro momento, ... nada costumeira para, via de regra, aplicarem um modelo pronto de capítulo de sentença. Sem dúvida, o engessamento do ...212 do TST:. Súmula n. 212 do TST DESPEDIMENTO. ÔNUS DA PROVA O ônus de provar o término do contrato de ...
Consolidação das Leis do Trabalho comentada Decreto-Lei N. 5.452 - de 1º de maio de 1943 - Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho Do contrato individual do trabalho ...Tal modelo de estabilidade, tem a necessária plasticidade para conciliar o ...Em razão desse fato, quem era estável antes da Carta de 1988, teve sua situação resguardada; quem contava alguns ...118 da Lei n. 8.213/91, com o seu despedimento imotivado, lhe dá o direito de pleitear a reintegração ou a ...
Acordão nº 20110403210 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 07 de Abril de 2011
Adoto o relatório da r. sentença de fls. 258/62 (proferida em cumprimento ao acórdão de fls. 248/54, que concedeu as benesses da justiça gratuita ao reclamante, destrancando o recurso ordinário interposto e reconheceu a existência de vínculo empregatício entre à partes determinando o retorno dos autos à Origem para apreciação do mérito dos pedidos ... do duplo grau de jurisdição, garantia prevista na Carta Magna, sendo certo que a indevida ou não devidamente comprovada ..., quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação ... do trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho e afixado em lugar bem ...
Acordão nº 20110687366 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 06 de Junho de 2011
PROCESSO Nº 0165000-92.2010.5.02.0431 (20110169373) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO AGRAVANTE: AGRAVADO: ORIGEM: ROSELI APARECIDA RIBEIRO SIQUEIRA CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA 01ª VARA DO TRABALHO/SANTO ANDRÉ
Ementa: Férias. Fracionamento. Não caracterização da excepcionalidade a que alude o parágrafo 1º, do artigo 134, da CLT. Av...
... ao comando extraído do inciso LXXIV, do artigo 5º, da Carta Magna e ao teor da Súmula 05, desta Corte Regional. Contraminuta ... às parcelas rescisórias decorrentes do injusto despedimento, à reparação pecuniária por dano moral, às horas ... de concessão de férias; não quer, evidentemente, criar modelo jurídico contrário aos interesses do próprio empregado. Nesse ...
CLT organizada Consolidação das Leis do Trabalho ... Comissionados do Banco do Brasil, introduzidas pelas Cartas-Circulares DIREC/FUNCI 96/0904 e 96/0957, dentre as quais a ... Art. 88 da Lei n. 9.279/1996 - A invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao empregador quando ... · SÚMULAS DO TST . Súmula n. 212 do TST - DESPEDIMENTO. ÔNUS DA PROVA (mantida) - Res. n. 121/2003, DJ 19, 20 e ...
Consolidação das Leis do Trabalho comentada Decreto-Lei N. 5.452 - de 1º de maio de 1943 - Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho Do contrato individual do trabalho ...1.057, de 6.7.11 (DOU 9.7.12), aprova os modelos de Termos de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) e Termos de ... o tempo anterior a 5 de outubro de 1988 (promulgação da Carta Política) do não optante do FGTS, que será indenizado nos ...Se a proteção contra o despedimento arbitrário ou sem justa causa é matéria limitada à Lei ...
Acordão nº 20110414459 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 12 de Abril de 2011
RECORRENTES: VIAÇÃO ITAIM PAULISTA LTDA, VIP TRANSPORTES URBANOS LTDA, EMPRESA AUTO ÔNIBUS PENHA SÃO MIGUEL LTDA e JOSÉ LUIZ SILVA RODRIGUES RECORRIDOS: ORIGEM: OS MESMOS 84ª VARA DO TRABALHO/SÃO PAULO
Inconformadas com a r. decisão de fls. 285/294, complementada a fl. 299, cujo relatório adoto e que julgou parcialmente procedente a ação, as duas p...
... às parcelas rescisórias decorrentes do injusto despedimento; à multa do artigo 477, parágrafo 8º, da CLT, às horas ... sofreu qualquer solução de continuidade, de sorte que o modelo utilizado para a transferência da atividade em comento – ... de convicção quanto à culpa do laborista, que a carta de dispensa trazida aos autos por ela própria (documento nº ...
Acordão nº 20140337142 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 07 de Maio de 2014
EMENTA DANO MORAL. IMPOSIÇÃO À EMPREGADA DE USO DE UNIFORME MASCULINO. INDENIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. Restou comprovado que a reclamante tinha que vestir uniforme masculino, pois não havia numeração equivalente no modelo feminino e ficou claro pelos depoimentos das partes e das testemunhas que a diferença entre os modelos era perceptível, sendo motivo...
Consolidação das Leis do Trabalho comentada Decreto-Lei N. 5.452 - de 1º de maio de 1943 - Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho Do contrato individual do trabalho ... grandes transformações e terá papel de relevo no novo modelo social e, consequentemente, na dinâmica da empresa. Despiciendo ...Mesmo no campo internacional, observa-se que a Carta da Organização das Nações Unidas dispõe o seguinte: "os ... provisória, que somente tem sentido para impedir o despedimento naqueles contratos por prazo indeterminado. O fato de o ...
O direito ambiental do trabalho numa perspectiva sistêmica ...194 . Aliás, a Carta Política de 1988 é expressa: “Art. 225. Todos têm direito ao ... propósito, a luta dos seringueiros do Acre resultou em um modelo de exploração sustentável da floresta tropical que serve de ..., de horas extraordinárias obrigatórias, de despedimento sem aviso prévio nem indenização, de condições de trabalho ...
CLT organizada Consolidação das Leis do Trabalho ... OJ SDI-2 n. 59 do TST - MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA. CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA (inserida em 20.9.2000). A carta de fiança ... 12 de junho de 2008 - Estabelece, na Justiça do Trabalho, modelo único de guia de depósito judicial para pagamentos, garantia de ...74. Súmula n. 212 do TST - DESPEDIMENTO. ÔNUS DA PROVA (mantida) - Res. n. 121/2003, DJ 19, 20 e ...
O direito ambiental do trabalho numa perspectiva sistêmica ...Por sinal, considera-se que a partir da Carta de Banjul , em 1981 , o meio ambiente do trabalho passou a, ...O que no modelo dos valores é à primeira vista o melhor, no modelo dos ... pessoal, nomeadamente em matéria de contratação, despedimento ou promoção. As violações são punidas com pesadas multas, ...
Consolidação das Leis do Trabalho comentada Decreto-Lei N. 5.452 - de 1º de maio de 1943 - Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho Introdução ...A nossa primeira Carta Constitucional continha apenas dois dispositivos: "Nenhum gênero .... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam seus olhares sobre ... e compensações previstas para os casos de despedimento propriamente dito, mas nem por isso ficam inutilizados os ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-358240-38.2007.5.12.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Fevereiro de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TESTEMUNHA - CONTRADITA. NULIDADE - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. JUSTA CAUSA - NÃO CONFIGURAÇÃO. PROCESSO - SUSPENSÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
...494-496) e as duas últimas ouvidas por carta precatória (atas fls. 532 e 570-572). Ademais, o simples fato de ...�ssona que nas contendas judiciais que versam sobre o despedimento por justa causa, em virtude de ser a hipótese de punição ... teve que comandar o pagamento através da digitação do modelo 16.50. O supervisor de Operações digitou o valor incorreto da ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-258-39.2011.5.02.0391 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 05 de Fevereiro de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ASSÉDIO MORAL. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Assédio moral é a conduta individual ou coletiva, praticada de modo continuado e sistemático, de exacerbação de poder e de desrespeito à higidez emocional e psíquica de alguém, mediante a prática de atos ou omissões congêneres ou diferenciados entre si, embora logicamente convergentes. Configurada a conduta ... do candidato), no desenvolvimento da relação e no despedimento por tratamento humilhante..'. (in Comentários.., art. 477, f. ...É evidente que mudanças são necessárias sempre que o modelo de trabalho exigir, por não oferecer resultados ou apresentar ..., passam a merecer tutela ainda mais forte e específica da Carta Magna, que se agrega à genérica anterior (artigo 7º, XXVIII, ...
Consolidação das Leis do Trabalho comentada Decreto-Lei N. 5.452 - de 1º de maio de 1943 - Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho Do Ministério Público do Trabalho ...A Carta Imperial de 1824 não fez menção ao MP; a Constituição de ...; f) carteira de identidade especial, de acordo com modelo aprovado pelo Procurador-Geral da República e por ele expedida, ... direitos individuais, na medida em que se verificou despedimento em razão de . . movimento paredista. Se é assim, tocaria a ...
Direito Penal do Trabalho Greve ...15 . Fundada na filosofia política da Carta Constitucional de 1937, essa orientação privilegiava a nação ...Isso quer significar, em síntese, "o despedimento do trabalhador grevista ou a rescisão do contrato de trabalho ... desconsiderados como normas jurídicas, chegando-se a um modelo de normas que contemple não somente regras, mas também ...