Source: http://www3.al.es.gov.br/processo.aspx?id=74035&tipo=7&ano=2019
Timestamp: 2019-09-15 17:14:00+00:00
Document Index: 80489745

Matched Legal Cases: ['artigo 52', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 12', 'artigo 10', 'artigo 120']

Data de apresentação 09/04/2019 10:43:35
N° Processo 2041/2019
N° Protocolo 2124/2019
Acrescenta o inciso XV ao artigo 52 da Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, Regimento Interno, que trata da Comissão da Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos.
Requerimento de Urgência 38/2019
Recebimento: 29/07/2019 08:51:53 Fase: Ciência da Minuta ao Relator Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Recebimento: 15/07/2019 10:52:01 Fase: Para Ciência da Minuta / Parecer Setor:Gab. Dep. Marcelo Santos
Envio: 15/07/2019 10:55:11 Ação: Prosseguir
Recebimento: 12/07/2019 08:01:47 Fase: Discussão do Parecer (Justiça) Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Envio: 12/07/2019 12:59:29 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Gabinete do Exmº Senhor Relator, Deputado Marcelo Santos, para conhecimento da Minuta de Parecer elaborada pela Procuradoria deste Poder, juntada às fls. 41/49, conforme solicitado à fls. 35 dos autos.
Recebimento: 11/07/2019 17:56:12 Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Envio: 11/07/2019 17:58:07 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, com minuta de parecer elaborada pela Procuradoria deste Poder, juntada às fls. 41/49, conforme solicitado pelo relator desta matéria, Deputado Marcelo Santos, às fls. 35 dos autos.
Recebimento: 11/07/2019 12:23:07 Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Envio: 11/07/2019 12:26:23 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À Coordenação Especial das Comissões Permanentes, encaminhe-se os autos eletrônicos à Comissão de Justiça, acompanhado da minuta de parecer elaborada pela Procuradoria desta Casa de Leis, na forma solicitada pela relatoria.
Recebimento: 10/07/2019 15:41:50 Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor:Procuradoria Geral (Ales Digital)
Envio: 11/07/2019 10:46:34 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Encaminho os autos para tramitação regimental, com a minuta de parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, juntada às fls. 41/49 do presente Projeto de Resolução nº 28/2019.
Recebimento: 04/07/2019 09:04:42 Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor:Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Envio: 04/07/2019 09:42:18 Ação: Prosseguir
Recebimento: 03/07/2019 13:08:41 Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor:Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Envio: 04/07/2019 09:04:42 Ação: Prosseguir
Minutas - DP 1066/2019
Recebimento: 03/07/2019 12:01:01 Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor:Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Envio: 03/07/2019 13:08:41 Ação: Prosseguir
Recebimento: 03/07/2019 11:50:49 Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor:Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Envio: 03/07/2019 12:01:01 Ação: Distribuir
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração da minuta de parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, no presente Projeto de Resolução nº 28/19, pelo Sr. Procurador Gustavo Merçon
Recebimento: 03/07/2019 08:38:19 Fase: Elaborar minuta de parecer (Procuradoria Geral) Setor:Procuradoria Geral (Ales Digital)
Envio: 03/07/2019 08:38:42 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração da minuta de parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, no presente Projeto de Resolução nº 28/19, pelo Sr. Procurador Gustavo Merçon, designado na Setorial Legislativa, com observância do Ato nº 964/2018, conforme solicitado pelo Sr. Relator da matéria, no sentido do posicionamento convergente aprovado por esta Procuradoria, pela sua constitucionalidade. (Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
Recebimento: 01/07/2019 12:37:47 Fase: Para Providências (Comissão) Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Envio: 01/07/2019 12:45:30 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: De ordem do Senhor Relator à PG/ALES para elaboração da Minuta de Parecer.
Recebimento: 19/06/2019 13:11:40 Fase: Para Ciência e Emissão de Parecer Setor:Gab. Dep. Marcelo Santos
Envio: 28/06/2019 11:18:20 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: De ordem do Exmo. Deputado Marcelo Santos, para elaboração de parecer pela constitucionalidade, legalidade, juricidade e boa técnica legislativa.
Recebimento: 13/06/2019 13:30:02 Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Envio: 13/06/2019 13:31:05 Ação: Designar Relator
Documentos Anexados CCJSPR 897/2019
Recebimento: 05/06/2019 08:52:03 Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Envio: 13/06/2019 13:30:02 Ação: Prosseguir
Recebimento: 04/06/2019 15:31:33 Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Envio: 04/06/2019 15:39:09 Ação: Análise
Complemento da Ação: Em cumprimento à distribuição desta proposição pelo Senhor Presidente, constante às fls. 05 dos autos, remeto a matéria de autoria do Deputado Enivaldo dos Anjos para análise e parecer das seguintes Comissões Permanentes: 1. de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, na forma do art. 41 do Regimento Interno; 2. de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos, na forma do art. 52 do Regimento Interno; 3. de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas, na forma do art. 42 do Regimento Interno.
Recebimento: 28/05/2019 15:03:24 Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Envio: 04/06/2019 12:29:48 Ação: Prosseguir
Recebimento: 22/05/2019 10:52:11 Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão Setor:Plenário
Envio: 28/05/2019 14:11:00 Ação: Prosseguir
Recebimento: 21/05/2019 18:07:59 Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão Setor:Plenário
Envio: 22/05/2019 10:52:01 Ação: Prosseguir
Envio: 21/05/2019 18:07:47 Ação: Prosseguir
Recebimento: 03/05/2019 10:01:27 Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor:Procuradoria Geral (Ales Digital)
Envio: 03/05/2019 10:21:10 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Encaminho o presente processo para tramitação regimental (art. 120), com a manifestação desta Procuradoria, que acolho integralmente nos termos da conclusão do parecer técnico do Sr. Procurador designado e do opinamento do Coordenador da Setorial Legislativa, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Resolução nº 28/2019.
Recebimento: 24/04/2019 11:01:05 Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor:Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Envio: 24/04/2019 14:37:24 Ação: Prosseguir
Recebimento: 23/04/2019 15:49:58 Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador Setor:Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Envio: 24/04/2019 11:01:05 Ação: Prosseguir
Recebimento: 23/04/2019 15:49:12 Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor:Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Envio: 23/04/2019 15:49:58 Ação: Prosseguir
Recebimento: 23/04/2019 14:31:12 Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor:Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Envio: 23/04/2019 15:49:12 Ação: Prosseguir
Parecer Técnico Jurídico 28/2019
Recebimento: 23/04/2019 08:22:02 Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor:Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Envio: 23/04/2019 14:31:12 Ação: Prosseguir
Recebimento: 23/04/2019 08:21:19 Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor:Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Envio: 23/04/2019 08:22:02 Ação: Distribuir
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Resolução Nº 28/2019, pelo Sr. Procurador Gustavo Merçon
Recebimento: 18/04/2019 14:01:37 Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor:Procuradoria Geral (Ales Digital)
Envio: 23/04/2019 08:07:26 Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Resolução Nº 28/2019, pelo Sr. Procurador Gustavo Merçon, designado na Setorial Legislativa, com observância do art. 16 do Ato nº 964/2018. Após cumprimento do artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, com redação dada pela Lei Complementar nº 586/11, ao Coordenador da Setorial Legislativa para opinamento, nos termos do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018. (Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
Recebimento: 11/04/2019 10:03:54 Fase: Elaboração de Estudo de Técnica Setor:Diretoria da Redação (Ales Digital)
Envio: 15/04/2019 15:21:36 Ação: Análise
Documentos Anexados DR 533/2019
Recebimento: 10/04/2019 16:29:04 Fase: Registro da Proposição Principal Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Envio: 10/04/2019 16:29:29 Ação: Análise
Recebimento: 09/04/2019 10:43:36 Fase: Leitura da Proposição Principal Setor:Plenário
Envio: 09/04/2019 15:49:32 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Publique-se. Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Cidadania, de Finanças e à Mesa Diretora.
Recebimento: 09/04/2019 10:43:36 Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor:Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Envio: 09/04/2019 10:43:36 Ação: Prosseguir
Elaboração de Parecer pelo Procurador Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) Distribuir Despacho Eletrônico
14/04/2019 14:36:59 RU 38/2019 - Requerimento de Urgência