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Timestamp: 2017-12-12 20:13:14+00:00
Document Index: 73614169

Matched Legal Cases: ['Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 5', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 68']

RUMO MALHA NORTE S.A. (atual denominação da ALL- AMERICA LATINA LOGÍSTICA MALHA NORTE S.A., anteriormente BRASIL) EXERCÍCIO DE PDF
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Ana Sofia Coradelli Gil
1 RUMO MALHA NORTE S.A. (atual denominação da ALL- AMERICA LATINA LOGÍSTICA MALHA NORTE S.A., anteriormente denominada FERRONORTE S.A. FERROVIAS NORTE BRASIL) 1ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2016
2 Rio de Janeiro, 28 de Abril de Prezados Senhores Debenturistas, Na qualidade de Agente Fiduciário da 1ª Emissão de Debêntures da RUMO MALHA NORTE S.A. (atual denominação da ALL- AMERICA LATINA LOGÍSTICA MALHA NORTE S.A., anteriormente denominada FERRONORTE S.A. FERROVIAS NORTE BRASIL) ( Emissão ), apresentamos a V.Sas o relatório anual sobre a referida emissão, atendendo o disposto na Instrução da CVM nº 28, 23 de Novembro de 1983 e na Escritura de Emissão. A apreciação sobre a situação da empresa foi realizada com base nas Demonstrações Financeiras auditadas, demais informações fornecidas pela Emissora e controles internos da Pentágono. Informamos, também, que este relatório encontra-se à disposição dos debenturistas na sede da Emissora, na sede da Pentágono, na CVM, na CETIP e na sede do Coordenador Líder da Emissão. A versão eletrônica deste relatório foi enviada à Emissora, estando também disponível em nosso website Atenciosamente, PENTÁGONO S.A. DTVM. *Informamos que o relatório possui data-base de e, portanto, foi elaborado nos termos da Instrução CVM nº 28/1983, revogada em pela Instrução CVM nº 583/16.
3 Características da Emissora Denominação Social: RUMO MALHA NORTE S.A.* CNPJ/MF: / Diretor de Relações com Investidores: Sr. José Cezario Menezes de Barros Sobrinho Atividades: Construção, operação, exploração e conservação de estrada de ferro para o transporte de cargas entre as cidades de Aparecida do Taboado (MS), na margem direita do Rio Paraná e Rondonópolis (MT), bem como a exploração de serviços de carga, descarga, armazenagem e transbordo nas estações, pátios e terrenos existentes na faixa de domínio das linhas ferroviárias objeto da concessão, e, ainda, observado o disposto no 1º deste Artigo, a exploração de fontes de receitas alternativas, complementares, acessórias e projetos associados, tais como: (i) utilização de faixa de domínio para instalação de linhas afetas a sistemas de transmissão de dados, voz, texto, imagem e similares; (ii) exploração comercial, inclusive para propaganda, de espaços disponíveis nos imóveis operacionais; (ii) prestação de serviços de consultoria técnica; (iii) instalação e exploração de terminais intermodais; (iv) exploração de projetos imobiliários com aproveitamento de imóveis operacionais; e (v) outros projetos ou atividades, direta ou indiretamente associados à prestação do serviço público ou a seu objeto social. A Companhia poderá participar de outras sociedades, como meio de realização de seu objeto social, ou para beneficiar-se de incentivos fiscais. *Em AGE, realizada em 21/02/2017, foi aprovada a alteração da denominação social da Companhia, que passa a ser Rumo Malha Norte S.A.. Características da Emissão Emissão: 1ª Séries: Única Data de Emissão: 01/07/1997
4 Data de Vencimento*: 30/06/2016, sem prejuízo do pagamento do prêmio previsto no item III , cuja data limite é 30/08/2016. *Redação em conformidade com o 2º Aditamento à Escritura de Emissão. Banco Escriturador/ Mandatário: Banco Bradesco S.A. Código Cetip/ISIN: FRRN11/ BRFRRNDBO014 Coordenador Líder: Banco Bradesco S.A. Destinação dos Recursos: A Escritura de Emissão não faz referência quanto à destinação dos recursos. Tipo de Emissão: Emissão Pública de Debêntures conversíveis em ações ordinárias, em série única, da espécie com garantia flutuante. 1. Eventual omissão ou inverdade nas informações divulgadas pela Companhia ou, ainda, inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Companhia: (Artigo 12, alínea a, inciso XVII da Instrução CVM 28/ 83) A Pentágono declara que não possui conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, ou de qualquer inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Emissora. 2. Alterações Estatutárias: (Artigo 12, alínea b, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Em AGE, realizada em 19/12/2016, foi aprovada a alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, em virtude da deliberação de aumento de seu capital social. 3. Comentários sobre as demonstrações financeiras da Companhia, indicadores econômicos, financeiros e de estrutura de capital da empresa: (Artigo 12, alínea c, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Empresa Atividade Principal: Transporte ferroviário de carga; Situação da Empresa: ativa; Natureza do Controle Acionário: privado;
5 Situação Financeira Estrutura de Capitais Critério de Elaboração do Balanço: legislação societária. Liquidez Geral: de 0,68 em 2015 para 0,79 em 2016; Liquidez Corrente: de 0,94 em 2015 para 2,25 em 2016; Liquidez Seca: de 0,90 em 2015 para 2,21 em 2016; Giro do Ativo: de 0,38 em 2015 para 0,27 em A Companhia apresentou um aumento nos Empréstimos e Financiamentos sobre o Patrimônio Líquido de 4,3% de 2015 para O Índice de Participação do Capital de Terceiros sobre o Patrimônio Líquido também teve aumento de 1,3% de 2015 para O grau de imobilização em relação ao Patrimônio Líquido apresentou redução de 13,5% de 2015 para A empresa apresentou no seu Passivo Não Circulante um aumento de 70,9% de 2015 para 2016, e uma variação positiva no índice de endividamento de 0,4% de 2015 para Solicitamos a leitura completa das Demonstrações Contábeis da Companhia, Relatório da Administração e o Parecer dos Auditores Independentes, para melhor análise da situação econômica e financeira da Companhia. 4. Posição da distribuição ou colocação das debêntures no mercado: (Artigo 12, alínea d, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) VALOR UNITÁRIO NA EMISSÃO: R$ ,0000 ATUALIZAÇÃO DO VALOR NOMINAL: não aplicável REMUNERAÇÃO: TJLP + 1,5% a.a. PAGAMENTOS EFETUADOS POR DEBÊNTURE (2016): Amortização: 30/06/2016 R$ 251, (vencimento) Juros: 30/06/2016 R$ 9, POSIÇÃO DO ATIVO: Quantidade em circulação: 0
6 Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: Resgate, amortização, conversão, repactuação, pagamento dos juros das debêntures realizadas no período, bem como aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela Emissora: (Artigo 12, alínea e, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Resgate: não houve; Amortização: conforme item 4 acima; Conversão: não houve; Repactuação: não aplicável; Pagamento dos juros das debêntures realizados no período: conforme item 4 acima; Aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela Emissora: não houve. 6. Constituição e aplicações de fundo de amortização de debêntures, quando for o caso: (Artigo 12, alínea f, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve a constituição de Fundo de Amortização para esta Emissão. 7. Acompanhamento da destinação dos recursos captados através da emissão de debêntures, de acordo com os dados obtidos junto aos administradores da Emissora: (Artigo 12, alínea g, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) De acordo com as informações obtidas da Emissora, os recursos adquiridos por meio da Emissão de Debêntures foram utilizados para investimento em manutenção de via permanente, vagões e locomotivas e no aumento da capacidade da malha ferroviária. 8. Relação dos bens e valores entregues à sua administração: (Artigo 12, alínea h, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não há bens e/ou valores entregues ao Agente Fiduciário para administração. 9. Cumprimento de outras obrigações assumidas pela companhia na escritura de emissão: (Artigo 12, alínea i, inciso XVII da Instrução CVM 28/83)
7 De acordo com as informações obtidas, verificamos o cumprimento das obrigações assumidas na Escritura de Emissão. 10. Declaração acerca da suficiência e exequibilidade das garantias das debêntures: (Artigo 12, alínea j, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) As debêntures da presente emissão são da espécie com garantia flutuante. As Debêntures contam com a seguinte garantia*: (i) Carta de fiança, conforme previsto na Escritura de Emissão. De acordo com as informações obtidas da Emissora, a(s) garantia(s) prestada(s) nesta Emissão permaneceu(ram) perfeitamente suficiente(s) e exequível(is), tal como foi(ram) constituída(s), outorgada(s) e/ou emitida(s). *Redação em conformidade com o 3º Aditamento à Escritura de Emissão. 11. Existência de outras emissões, públicas ou privadas, feitas pela própria Emissora, por sociedade coligada, controlada, controladora ou integrante do mesmo grupo da Emissora, em que tenha atuado como agente fiduciário no período: (Artigo 12, alínea k, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não aplicável. 12. Parecer: Não possuímos conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, que manteve seu registro atualizado junto à CVM - Comissão de Valores Imobiliários. 13. Declaração sobre a aptidão para continuar exercendo a função de agente fiduciário: (Artigo 12, alínea l, inciso XVII da Instrução CVM 28/83 e artigo 68, alínea b da Lei nº de 15 de Dezembro de 1976) A Pentágono declara que se encontrou, durante a vigência das debêntures desta Emissão, plenamente apta no exercício da sua função de Agente Fiduciário. Este relatório foi preparado com todas as informações necessárias ao preenchimento dos requisitos contidos na Instrução CVM 28, de 23 de novembro de 1983, conforme alterada, e demais disposições legais aplicáveis.