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Timestamp: 2017-01-22 05:57:27+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 25', 'artigo 100', 'artigo 2', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 11', 'Artigo 31', 'artigo 11', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 66']

⭐Regulamentação técnica de segurança aplicável ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas (ADR)
Regulamentação técnica de segurança aplicável ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas (ADR)
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Luís Botelho Camelo
1 WORKSHOP FIOVDE ( ) Regulamentação técnica de segurança aplicável ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas (ADR) José Alberto Franco José Silva Carvalho2 Aspectos que vamos passar em revista Obrigações dos intervenientes Classificação, embalagem e expedição Isenções Formação profissional Infracções e listas de controlo Conselheiros de segurança Restrições à circulação3 Obrigações dos intervenientes Expedidor Transportador Destinatário Carregador Descarregador Embalador Enchedor Operador de contentor-cisterna ou de cisterna móvel4 Obrigações do expedidor Mercadorias classificadas e autorizadas Fornecimento do documento de transporte Utilizar meios de contenção aprovados com as etiquetas/sinalização respectivas Observar prescrições e restrições de expedição5 Obrigações do transportador Verificar se são mercadorias autorizadas Verificar documentação de bordo e fornecer a ficha de segurança (instruções escritas) Inspecção visual da carga/veículo Observar prescrições e restrições de expedição Cumprir a periodicidade dos ensaios das cisternas e GRG; aprovação do veículo, se aplicável Verificar que não há excesso de carga Sinalização do veículo Garantir existência dos equipamentos de bordo (cf. ficha de segurança)6 Obrigações do destinatário Recepção atempada das mercadorias (sem atrasos injustificados) e fazer as verificações necessárias No caso de contentores: se as verificações evidenciarem uma infracção, o destinatário só poderá entregar o contentor ao transportador quando tiver sido posto em conformidade. Garantir o cumprimento do ADR também se contratar serviços de descarregador, estação de limpeza, estação de descontaminação, etc.7 Obrigações do carregador Carregar sempre mercadorias autorizadas Verificar bom estado das embalagens (cheias ou por limpar) Observar as disposições especiais de carga ( do ADR) Ter em atenção os números de identificação de perigo dos painéis-laranja (5.3 do ADR) Ter em atenção as proibições de carregamento em comum de certas mercadorias perigosas ( do ADR)8 Obrigações do descarregador Garantir a correcta descarga segundo o documento de transporte Garantir que estão reunidas as condições de segurança Cumprir as prescrições de descarga Após descarregar o veículo/cisterna ou contentor, garantir que o mesmo está limpo por fora (sem resíduos); Garantir que é feita a limpeza e descontaminação do veículo/contentor; Retirar a sinalização de perigo nos contentores que estão vazios, limpos, e descontaminados9 Obrigações do enchedor Verificar o bom estado da cisterna e dos seus equipamentos Verificar se a cisterna foi inspeccionada Transportar apenas mercadorias autorizadas Respeitar as regras de enchimento em compartimentos contíguos Respeitar a taxa de enchimento máximo Verificar estanqueidade das válvulas Verificar que não há resíduos por fora Verificar conformidade da sinalização10 Classificação, embalagem e expedição Classificação ADR das mercadorias perigosas Classe 1 Matérias e objectos explosivos Classe 2 Gases Classe 3 Líquidos inflamáveis Classe 4.1 Matérias sólidas inflamáveis, matérias auto-reactivas e matérias explosivas dessensibilizadas sólidas Classe 4.2 Matérias sujeitas a inflamação espontânea Classe 4.3 Matérias que, em contacto com água libertam gases inflamáveis11 Classificação ADR das mercadorias perigosas (cont.) Classe 5.1 Matérias comburentes Classe 5.2 Peróxidos orgânicos Classe 6.1 Matérias tóxicas Classe 6.2 Matérias infecciosas Classe 7 Matérias radioactivas Classe 8 Matérias corrosivas Classe 9 Matérias e objectos perigosos diversos12 Quem classifica a matéria perigosa O produtor da mercadoria perigosa é quem deve classificar de acordo com a(s) classe(s) de perigo em: Rubricas individuais Rubricas genéricas Rubricas n.s.a. Específicas Rubricas n.s.a. Gerais13 Critérios de classificação Mercadorias expressamente mencionadas no quadro A do cap. 3.2 Mercadorias perigosas não expressamente mencionadas - critérios do 2.2.x.1 (por exemplo, os explosivos são classificados segundo ) Matérias não expressamente mencionadas, apresentando um único perigo (listas de rubricas colectivas: árvores de decisão 2.2.x.3) Matérias não expressamente mencionadas e misturas com vários perigos (rubrica colectiva ) ou senão, segundo perigo preponderante Solução ou mistura com uma só matéria do quadro A é classificada regra geral, como essa matéria mencionada (procedimento do ) Mercadorias não aceites para transporte (listadas em 2.2.x.2)14 Isenções As isenções totais podem estar ligadas a: Natureza da operação de transporte ( ) Transporte de gás ( ); Carburantes líquidos ( ); Embalagens vazias por limpar ( ) As isenções parciais podem estar ligadas a: Disposições especiais (coluna 6 do quadro A) Embalagem em quantidades limitadas (3.4) Embalagem em quantidades exceptuadas (3.5) Quantidades transportadas por unidade de transporte ( )15 Formação profissional FORMAÇÃO CERTIFICADA PELO IMTT Condutores de transporte de mercadorias perigosas (cursos: base e especializações cisternas, materiais explosivos, materiais radioactivos) Conselheiros de segurança FORMAÇÂO NÃO CERTIFICADA PELO IMTT Outros colaboradores16 Características da formação Obrigatória para todos Periódica Adaptada às responsabilidades de cada um17 Infracções e listas de controlo Fiscalização na estrada: Lista de controlo Duplicado entregue ao condutor Possibilidade de auto de contra-ordenação18 Listas de controlo Três grandes grupos de áreas de controlo Documentos de bordo Operação de transporte Equipamento de bordo (As infracções são agrupadas por categorias de risco I,II e III)19 Categoria de risco I risco elevado de morte, de lesões corporais graves ou de danos significativos para o ambiente adopção imediata das medidas correctivas adequadas, designadamente à imobilização do veículo.20 Categoria de risco II risco de lesões corporais ou de danos para o ambiente adopção das medidas correctivas apropriadas, como, se possível e adequado, a exigência de rectificação no local do controlo ou, o mais tardar, quando da conclusão da operação de transporte em curso.21 Categoria de risco III reduzido risco de lesões corporais ou de danos para o ambiente e, medidas correctivas adequadas não necessitam de ser tomadas no local, podendo ser adoptadas posteriormente nas instalações da empresa.22 Check-List da Lista de Controlo (Documentos de bordo)23 Check-List da Lista de Controlo (Operações de transporte)24 Check-List da Lista de Controlo (Equipamento de bordo)25 Infracções mais frequentes em Portugal (Dados de 2010)26 Equipamento de protecção geral27 Equipamento de protecção individual28 Equipamento de protecção ambiental29 Caso de Estudo - Extintores Aspectos a ter em atenção: selo marca de conformidade (p. ex. com norma EN3:1996 / DIN 14406) inscrição (mês, ano) da próxima inspecção periódica ou a data limite de utilização. instalação do extintor: protecção dos fenómenos climatéricos30 Caso de Estudo - Ficha de Segurança31 Caso de Estudo - Documento de Transporte Aspectos a ter em atenção: Correcto preenchimento do documento Correcção dos dados (por ex. descrição técnica) Formato requerido no tocante às mercadorias transportadas Exemplo de transporte de álcool alílico: UN 1098 Álcool Alílico, 6.1 (3), I, (C/D) 1000 litros, GRG32 Caso de Estudo Sinalização do Veículo Transporte de mercadorias embaladas em quantidades limitadas Transporte de volumes33 Conselheiros de Segurança Aconselhamento técnico Controlo Acompanhamento Implementação de procedimentos de segurança Formação Relatório anual de segurança Relatório de acidentes34 Empresas Dispensadas de CS Transporte em quantidades limitadas segundo ; segundo ; disposições do capítulo 3.3; capítulo 3.4 (embalagens LQ) ou 3.5 (quantidades exceptuadas). Transporte ocasional de âmbito nacional de mercadorias perigosas, ou operações de carga ou de descarga ligadas a esses transportes, até ao limite de 50 t por ano; Empresas que sejam apenas destinatárias de operações de transporte de mercadorias perigosas.35 Restrições à Circulação Portaria nº 331B/98 alterada pela Portaria nº 131/2006 Certos IP s e IC s Áreas Metropolitanas de Lisboa/Porto Túnel da Gardunha Ponte 25 de Abril Atenção: Códigos de restrição dos túneis inscritos no documento de transporte36 Códigos de Restrição dos Túneis Classificação dos túneis: A (sem restrições), B,C,D e E (restrições máximas) Códigos de restrição dos túneis inscritos no documento de transporte. Exemplos de códigos de restrição: C, B1000 C ou B/D37 Conclusão NOVO ADR 2011 MELHOR INFORMAÇÃO MAIOR RESPONSABILIZAÇÃO E MAIOR SEGURANÇA38 Muito obrigados Documentos relacionados
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