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Timestamp: 2018-09-22 19:56:02+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'artigo 3', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'artigo 1']

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO COMISSÃO DE MONITORIA INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º 01 DE 12 DE AGOSTO DE PDF
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Cláudia Lagos de Santarém
1 UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE COMISSÃO DE MONITORIA INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º 01 DE 12 DE AGOSTO DE 2015 EMENTA: Estabelece critérios para a operacionalização da Monitoria Voluntária, com vistas ao ano letivo de A COMISSÃO DE MONITORIA, no uso das atribuições previstas na Instrução de Serviço PROGRAD nº 06 de 30/04/2014 e considerando a Resolução CEP N.º 297/2015: RESOLVE: Artigo 1º - Estabelecer critérios para a operacionalização da Monitoria Voluntária, com vistas ao ano letivo de Parágrafo único - O monitor voluntário é o aluno da Universidade Federal Fluminense, regularmente matriculado, que executa as atividades previstas no projeto de monitoria a que está associado sem fazer jus a qualquer tipo de remuneração decorrente do exercício das atividades exercidas no âmbito da Monitoria Voluntária. Artigo 2º - As atribuições dos Monitores Voluntários, dos Professores Orientadores, dos Executantes e da Comissão de Monitoria da PROGRAD estão dispostas no ANEXO I desta Instrução de Serviço. Artigo 3º - Um executante pode ter um número de monitores voluntários igual diferença entre o número de vagas solicitadas e o número de vagas concedidas pela Comissão de Monitoria para o Programa Parágrafo 1º - Os monitores voluntários devem ser distribuídos nos projetos em que o número de vagas solicitadas não se igualou ao de vagas alocadas. Parágrafo 2º - A distribuição dos monitores voluntários entre os Projetos não recusados pela Comissão de Monitoria da PROGRAD, respeitará os limites de monitores solicitados em cada Projeto para o Programa de Monitoria de Parágrafo 3º - A distribuição dos monitores voluntários entre os Projetos do Executante deve ser aprovada pela Plenária Departamental ou Colegiado de Curso, e registrada na ata da reunião. Artigo 4º - O monitor voluntário deverá ter sido aprovado em um processo seletivo para atuar em um projeto de Monitoria. Parágrafo 1º - Para projetos com vagas alocadas e registradas no Sistema de Monitoria, o monitor voluntário deve aparecer como aprovado em um processo seletivo. Parágrafo 2º - Na falta de alunos aprovados em projetos com vagas alocadas no Sistema de Monitoria, novo processo seletivo deve ser providenciado, de acordo com o especificado no parágrafo 3º deste mesmo artigo. Parágrafo 3º - Para projetos sem vagas alocadas e registradas no Sistema de Monitoria, o Executante providenciará processo seletivo, de acordo com o que segue:
2 a) o Executante providenciará um Edital de Processo Seletivo para cada Projeto onde será incluído o monitor voluntário; b) o Edital deverá ser amplamente divulgado através de fixação em quadros de avisos, comunicação aos Diretórios Acadêmicos, redes sociais e outras formas de comunicação pertinentes; c) o Edital deverá apresentar, obrigatoriamente, todos os itens previstos no ANEXO II desta Instrução de Serviço; d) cabe à Secretaria Administrativa do Executante as providências para a publicação dos extratos dos Editais no Boletim de Serviço da UFF; e) as inscrições nos processos seletivos serão realizadas na secretaria do executante, segundo os prazos definidos pelos Editais; f) os prazos de inscrição nos processos seletivos não podem ser inferiores a 3 (três) dias; g) somente poderão se inscrever os alunos da UFF ativos no primeiro semestre de 2015, não sendo autorizados a participar do processo os alunos ingressantes no 2º semestre de 2015; h) o processo seletivo será realizado por Banca Examinadora de 03 (três) docentes em exercício, nomeada por DTS do Chefe do Departamento ou da Direção da Unidade a qual está vinculada a Coordenação de Curso, conforme o caso, que avaliará os candidatos inscritos, atribuindo-lhes uma nota média final entre 0,00 (zero) e 10,0 (dez), respeitando o limite de duas casas decimais; i) o processo seletivo deverá incluir, no mínimo, uma prova escrita relativa à ementa prevista no Edital e uma entrevista; j) o caráter eliminatório ou classificatório da prova e da entrevista fica a critério do Executante; k) serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem média final superior ou igual a 7,00 (sete) no processo seletivo; l) a classificação dos aprovados nas vagas estabelecidas no Edital deverá ocorrer obrigatoriamente em ordem decrescente das notas médias finais; m) o Executante deverá estabelecer um critério de desempate, que será traduzido em nota a ser adicionada à nota final, de forma a não ocorrerem notas finais iguais; n) o Edital deverá discriminar as instâncias de recurso ao resultado do processo seletivo, sendo a primeira o Executante responsável pela realização do mesmo e a segunda, a Comissão de Monitoria da PROGRAD; o) o prazo de recurso, na instância Departamental ou na Coordenação de Curso, é de 72 (setenta e duas) horas após a divulgação dos resultados do processo seletivo; p) o prazo de recurso à Comissão de Monitoria é de 72 (setenta e duas) horas após a ciência do resultado do recurso em primeira instância; q) a Banca Examinadora elaborará e assinará uma ATA que descreva as etapas e o resultado do processo seletivo. Parágrafo 4º - Cabe ao Executante do Programa a guarda dos documentos relativos aos processos seletivos executados de acordo com o parágrafo acima, a saber: a) o edital do processo seletivo; b) as listas de presenças das provas e das entrevistas; c) as atas finais do processo, onde constem as notas de cada etapa, devidamente assinadas pela banca examinadora com o visto do chefe de Departamento/Coordenador de Curso; Artigo 5º - Os candidatos aprovados e classificados dentro do número de monitores voluntários previsto no caput do artigo 3º para o Projeto deverão assinar e datar os Termos de Compromisso de Monitoria Voluntária, que compõem o Anexo III dessa Instrução de Serviço.
3 Parágrafo 1º - O aluno aprovado e classificado no processo seletivo para atuar como monitor voluntário deverá estar regularmente inscrito em pelo menos uma disciplina de Graduação quando da assinatura do termo de compromisso. Parágrafo 2º - O Termo de Compromisso será considerado válido após as assinaturas do Coordenador de Monitoria, do Chefe de Departamento ou Coordenador de Curso e do aluno. Parágrafo 3º - A Secretaria Administrativa do Executante arquivará 1 (uma) via original do Termo de Compromisso, assinada pelo monitor voluntário, pelo Coordenador de Monitoria e pelo Chefe do Departamento ou Coordenador de Curso. Parágrafo 4º - O Departamento de Ensino ou Coordenação de Curso providenciará cópias da via assinada do Termo de Compromisso para o aluno e para o Professor Orientador. Artigo 7º- O monitor voluntário será excluído da Monitoria Voluntárias nos seguintes casos: a) por solicitação do próprio; b) não ter matrícula ativa no cadastro de alunos da UFF; c) descumprimento do acordado no Termo de Compromisso assinado pelo monitor voluntário; d) por decisão do executante; Parágrafo 1º - O monitor voluntário desistente deve assinar o Termo de Desistência, anexo IV da presente Instrução de Serviço, em duas vias, sendo uma das vias arquivada na secretaria do executante. Parágrafo 2º A exclusão por decisão do executante deverá ser referendada pela Plenária Departamental/Colegiado de Curso em cuja ata esteja registrada a presença do monitor e sua explanação sobre o motivo de sua exclusão. Artigo 8º- O Coordenador de Monitoria de cada Executante será responsável pela interação entre a DMO e o Executante sobre a Monitoria Voluntária. Artigo 9º- É responsabilidade do Coordenador de Monitoria ou Chefe de Departamento/ Coordenador de Curso registrar a frequência do monitor voluntário. Parágrafo 1º - A frequência mensal (discriminada por semanas) do monitor voluntário deverá ser informada pelo(s) Professor(es) Orientador(es) ao Coordenador de Monitoria ou Chefe do Departamento de Ensino/ Coordenador de Curso ao qual está vinculado o Projeto de Monitoria. Parágrafo 2º O registro das frequências dos monitores deve ser arquivado na secretaria do executante para fins de comprovação da carga horária executada pelo monitor voluntário. Artigo 10º - Fará jus a uma declaração de monitor voluntário o aluno que atender aos critérios de avaliação definidos no Plano Departamental. Parágrafo 1º - A declaração citada no caput será emitida pelo Executante com base nos registros arquivados em sua secretaria. Parágrafo 2º - Na declaração constará, obrigatoriamente, a carga horária total que o monitor voluntário utilizou em suas tarefas. Artigo 11 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Monitoria da PROGRAD. Artigo 12 - Esta Instrução de Serviço, da qual fazem parte os Anexos I, II, III e IV, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Luiz Sérgio Radino Lamego Presidente da Comissão de Monitoria Renato Crespo Pereira Pró-Reitor de Graduação
4 Anexo I MONITORIA VOLUNTÁRIA - ATRIBUIÇÕES 1. Atribuições dos monitores voluntários: 1.1. cumprir carga horária semanal de 12 (doze) horas em atividades previstas no Projeto de Monitoria ao qual está vinculado; 1.2. zelar pelo cumprimento do termo de compromisso assinado; 1.3. colaborar com o professor orientador em atividades pedagógicas, na realização de trabalhos práticos e experimentais, em atividades na sala de aula e em laboratórios e na orientação de alunos, conforme o Projeto de Monitoria; 1.4. as atribuições do monitor voluntário são exclusivamente auxiliares, não sendo permitido ao monitor voluntário a condução de atividades docentes, em substituição ao professor da disciplina; 1.5. em caso de desistência, o monitor voluntário deve formalizar sua solicitação de desligamento junto ao professor orientador e Coordenador de Monitoria; 2. Atribuições dos professores orientadores: 2.1. definir o Projeto de Monitoria do qual constarão as atribuições do monitor voluntário, os objetivos a serem alcançados, as atividades específicas destinadas ao treinamento pré-docente e as formas de acompanhamento e avaliação do desempenho; 2.2. acompanhar o desempenho do monitor voluntário; 2.3. levar ao conhecimento do Coordenador de Monitoria a frequência do monitor voluntário e as eventuais falhas deste no cumprimento de suas atividades, e solicitar ao Coordenador de Monitoria, se for o caso, a dispensa do monitor voluntário, mediante exposição de motivos; 2.4. zelar pelo cumprimento dos objetivos do Projeto de Monitoria, em particular, e pelo Programa de Monitoria, de maneira geral. 3. Atribuições dos Executantes do Programa (Departamentos de Ensino/Coordenações de Curso/Coordenadores de Monitoria) 3.1. Organizar os processos seletivos relativos à Monitoria Voluntária dos projetos de monitoria, constituindo as bancas, realizando as provas, providenciando os documentos necessários (listas de presença e atas) Registrar mensalmente a frequência dos monitores voluntários e arquivá-la na secretaria do executante Avaliar as solicitações de dispensa de monitores voluntários, encaminhandoas com parecer da Plenária Departamental, à Comissão de Monitoria da PROGRAD, via memorando. 4. Atribuições da Comissão de Monitoria da PROGRAD: 4.1. regulamentar a operacionalização da Monitoria Voluntária para cada ano letivo por meio de Instrução de Serviço; 4.2. estabelecer critérios para o cálculo do número de monitores voluntários em cada ano letivo; 4.3. propor sugestões para a execução dos trabalhos da Monitoria Voluntária, visando à correção e ao aperfeiçoamento do Programa de Monitoria; 4.6. avaliar os casos omissos e extraordinários.
5 Anexo II UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE DIVISÃO DE MONITORIA EDITAL 1. DA IDENTIFICAÇÃO (preencher com as informações abaixo). - Unidade. - Departamento. - Título e Código do Projeto. - Disciplinas vinculadas ao Projeto. - Professores Orientadores vinculados ao Projeto. - Número de monitores voluntários. 2. DAS INSCRIÇÕES. - Período. - Local de inscrição. - Pré-requisitos fixados pelo Projeto de Monitoria (se houver). 3. DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS DO ALUNO PARA A EFETIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO Comprovante do cumprimento de pré-requisitos fixados pelo Projeto de Monitoria. 4. DAS PROVAS. Data e Horário. Local de realização. Ementa relativa ao Projeto objeto do concurso. Critérios de seleção. Bibliografia indicada. Nota mínima para aprovação: 7,00 (sete). Critérios de desempate (com pontuação). Instâncias de recurso. 5. DA ACEITAÇÃO DA MONITORIA VOLUNTÁRIA. O candidato classificado no processo seletivo terá o prazo de dias, após a liberação do resultado do processo seletivo, para aceitar a monitoria voluntária. Será considerado desistente o candidato que não cumprir ao prazo estabelecido. 6. DA ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO. Os candidatos classificados deverão comparecer à Secretaria do Departamento/Coordenação de Curso para a assinatura do Termo de Compromisso de Monitoria Voluntária. de de Chefe do Departamento/Coordenador de Curso
6 Anexo III UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE PROGRAMA DE MONITORIA DEPARTAMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE MONITORIA VOLUNTÁRIA Eu,, matriculado na Universidade Federal Fluminense no nível da graduação, sob o número, classificado no Concurso Público de Monitoria para o projeto (CÓDIGO) (Nome do projeto), assumo o compromisso de cumprir, nas 12 (doze) horas de trabalho semanal destinadas a essa atividade, todas as tarefas a ela pertinentes, contribuindo para que se desenvolva com qualidade o ensino nesse componente curricular e procurando aperfeiçoar constantemente minha formação para o exercício da docência de nível superior. Declaro estar ciente de que as atividades da Monitoria Voluntária não estão associadas ao recebimento de bolsas, conforme o parágrafo único do artigo 1º da Instrução de Serviço 01/2015 de 12/08/2015. Niterói, / / Assinatura do monitor voluntário Chefe de Departamento / Coordenador de Curso Ciente em
7 Anexo IV UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE PROGRAMA DE MONITORIA DEPARTAMENTO: TERMO DE DESISTÊNCIA DE MONITORIA VOLUNTÁRIA Eu,, matriculado na Universidade Federal Fluminense no nível da graduação, sob o número, classificado no Processo Seletivo de Monitoria Voluntária para o projeto (CÓDIGO) (Nome do projeto), venho por meio deste comunicar que desisto da associação ao projeto supracitado como monitor voluntário. Niterói, / / Assinatura do monitor voluntário Chefe de Departamento / Coordenador de Curso Ciente em