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Timestamp: 2019-10-20 03:36:45+00:00
Document Index: 148771164

Matched Legal Cases: ['artigo 70', 'artigo 77', 'artigo 816', 'artigo 788', 'artigo 787', 'artigo 787', 'artigo 436', 'artigo 787', 'artigo 101', 'artigo 101', 'artigo 586', 'artigo 671', 'Artigo 788']

O presente estudo cuida de analisar a possibilidade de se executar a sentença diretamente contra o denunciado à lide. Sabe-se, que tradicionalmente, sempre abominou essa idéia, mas, modernamente a jurisprudência aos poucos vem reconhecendo essa possibilidade.
Condenação. Execução direta. Sentença. Legitimidade. Título executivo. Denunciação da lide. Denunciado. Diretamente.
2. Denunciação da lide
3. Natureza jurídica da denunciação da lide
4. Finalidade da denunciação da lide
5. Efeitos da denunciação da lide
6. Sentença no processo em que há denunciação da lide
6.1. Sentença na relação jurídica principal
6.2. Sentença na relação jurídica secundária
7. Condenação direta do denunciado no processo de conhecimento
8. A questão da responsabilidade civil e do seguro
8.1. A força vinculante do contrato de seguro
8.2. Ação de terceiro (vítima) diretamente contra o segurador
8.3. A condenação direta do denunciado
8.4. Do chamamento ao processo do segurador
9. Execução diretamente contra o denunciado
9.1. Posição da doutrina
9.2. Posição da jurisprudência
10. Penhora dos direitos relativos ao seguro
A denunciação da lide a terceiro, tal como está colocada no sistema processual brasileiro, tem gerado divergência nos entendimentos e dificultado o avanço do estudo da matéria enfocada. Não é rara a confusão que se faz entre a denunciação da lide matéria tipicamente processual, com a notificação disciplinada pelo direito material. A notificação, como figura do direito material, visa somente dar conhecimento a alguém sobre o conteúdo do ato notificado. Diferentemente do que pensa FLAKS,[1] a denunciação da lide é mais do que uma simples forma de dar conhecimento ao terceiro. Ela já representa e consiste em si mesma a instauração de uma segunda ação (ação secundária), formando outra relação processual entre denunciando e denunciado, que será processada nos mesmos autos e junto com a ação principal, entre autor e réu originários. Não é, portanto, a denunciação da lide um simples comunicado ao denunciado, mas uma ação secundária que lhe move o denunciante.
O que se busca com essa providência, é trazer para o processo uma terceira pessoa que em princípio não está legitimada para ser autora ou réu, mas está legitimada para responder, diante do autor ou réu, em ação regressiva em qualquer dos casos previstos no artigo 70 do CPC.
À primeira vista, o denunciado não tem responsabilidade e nem relação direta com o denunciante, sendo essa responsabilidade apenas subsidiária, em caso do denunciante sair vencido na ação principal. Mesmo assim, pela norma positiva, transparece à primeira vista, que essa responsabilidade, por ser apenas regressiva, ainda está sujeita à condição de somente responder o denunciado pelo prejuízo que sofrer o denunciante. Assim, mesmo que seja vencido o denunciante, o denunciado somente se torna responsável, se aquele experimentar efetivo prejuízo. Isso parece indicar que se o denunciante, apesar de condenado a pagar indenização, por exemplo, enquanto não efetuar o pagamento ao adversário vencedor, não poderá exigir do denunciado o que tem direito por regresso.
Essa solução parece ser a indicada pelo sistema processual, e, nessa linha, caso o denunciante, que foi condenado, não puder pagar o que deve diretamente ao adversário, este ficará sem receber e o denunciado livre da obrigação regressiva. Esse distanciamento entre o adversário e o denunciado é que é o vilão da história. Impede a vítima de receber o que tem direito, pela simples impossibilidade de pagamento pelo (denunciante), quando o denunciado tem amplos meios para pagar, mas não paga porque não foi condenado diretamente a pagar à vítima, senão apenas ao denunciante sob condição de ser tal obrigação de natureza regressiva.
Esse distanciamento criado pelo legislador está revestido de um artificial e exagerado formalismo, a ponto de colocar em risco o direito material da vítima que é adversária do denunciante e que fica obstada de receber o que tem direito por indenização, simplesmente, porque o seu devedor direto, não possui condições de adimplemento, muito embora o devedor regressivo (o denunciado) o tenha. Esse formalismo criado, há quase meio século pelo Código de Processo Civil, parece estar a exigir novas reflexões, no sentido de inverter a ordem das coisas e retirá-lo do pedestal onde está e colocá-lo abaixo do direito, que deve estar acima dele. Com esse objetivo é que se procura desenvolver o presente estudo.
Conforme aponta FLAKS,[2] a denunciação da lide é o instrumento concedido a qualquer das partes do litígio, para chamar a juízo um terceiro, com o qual tenha uma relação de regresso, na eventualidade de perder a demanda. Mas, não é simples chamar, como acontece nos casos do chamamento ao processo previstos no artigo 77, do CPC. A denunciação da lide, como foi concebida no sistema processual brasileiro, é verdadeira ação movida pelo denunciante contra o denunciado. É ação incidental, mas é ação. Não foi sem razão que SYDNEY SANCHES,[3] afirmou tratar-se a denunciação da lide de uma ação incidental de conhecimento, com pretensão de garantia e/ou indenização.
A denunciação da lide é, na visão de MILHOMENS,[4] forma de intervenção de terceiro, em razão da qual opera-se uma triplicação de demandas dentro de um mesmo processo, que passa a conter a pretensão contra o denunciante e a deste contra o terceiro, em face do qual aquele pode, em tese exercer o direito de regresso.
Para BERENICE DIAS,[5] a denunciação é uma ação proposta condicionalmente pelo denunciante contra o denunciado, surgindo dentro da mesma relação processual uma segunda demanda, onde o denunciante é o autor e o denunciado é o réu. Afirma ainda, essa mesma autora, que se trata de nova demanda, com diverso pedido e distinta causa de pedir.
Seguindo o que ficou exposto na conceituação da denunciação da lide, quando se registrou ser ela uma nova ação que vincula denunciante e denunciado, é possível dar um passo à frente e descobrir qual a sua natureza jurídica. Inicialmente, é de se ressaltar que para descobrir a natureza jurídica da denunciação da lide, é necessário fixar-se em seu ponto central, que é a noção de garantia.
A legislação anterior, que denominava o instituto de chamamento à autoria, estava mais voltada ao sistema romano em que a denunciação tinha como finalidade maior provocar o ingresso do terceiro, para coadjuvar o denunciante. A atual legislação começou por trocar o nome do instituto, passando a chamá-lo de denunciação da lide e se aproxima mais do sistema alemão, no qual a denunciação da lide assume um caráter de ação de garantia ou regressiva. É neste diapasão, que o Professor BARBOSA MOREIRA[6] disse que ela se converte na verdadeira propositura de uma ação de regresso antecipada, para a eventualidade da sucumbência do denunciante. É uma ação regressiva condicionada ao resultado da ação principal, sendo por isso secundária. É de natureza condenatória, pois, nela se decidirá se o denunciado será ou não condenado a pagar regressivamente o prejuízo que o denunciante experimentará com a derrota na demanda. No dizer de DINAMARCO,[7] a denunciação da lide é forma de exercício de direito de ação do denunciante contra o denunciado. Segue-se MILHOMENS,[8] com o mesmo pensamento, indicando que a denunciação da lide envolve propositura antecipada e condicional da ação de regresso. Em outro ponto, este último autor acrescenta que se trata de nova ação, de natureza secundária, que faz surgir uma nova demanda entre denunciante e denunciado[9]; enquanto que para GUSMÃO CARNEIRO,[10] a denunciação da lide é prevista no atual Código de Processo Civil, como uma ação regressiva do denunciante contra o denunciado. WAMBIER, ALMEIDA e TALAMINI[11], também, afirmaram que a denunciação da lide é instituto criado com o objetivo de, levando a efeito o princípio da economia processual, inserir num só procedimento duas lides, interligadas, uma de que se diz principal e outra de que se diz eventual. É sem dúvida, uma nova ação (ação incidental) que o denunciante propõe em relação ao denunciado.
Desde há muito já se escreveu nesse sentido e a verdade é que a denunciação da lide corresponde à propositura de uma segunda ação dentro dos mesmos autos, ou seja, ação do denunciante contra o denunciado, para o caso do denunciante sair vencido, o juiz julgar a segunda relação processual e pronunciar sobre eventual direito que este tenha em relação ao denunciado .[12]
Com reconhecida autoridade leciona ARRUDA ALVIM,[13] que em sendo feita a denunciação da lide, tem-se duas ações tramitando simultaneamente; uma principal movida pelo autor contra o réu; outra, eventual, movida pelo litisdenunciante contra o litisdenunciado. No mesmo sentido perfilha SANCHES,[14] ao expor que a denunciação da lide é ação incidental de conhecimento com pretensão de garantia e/ou indenização in eventum litis, ou seja, para ser apreciada apenas se o denunciante for vencido na ação principal. A figura da denunciação da lide como ação incidental, também, foi apontada por GOMES DA CRUZ,[15] para quem é aceitável o conceito de denunciação da lide, como ação incidental proposta por uma das partes (da ação principal) via de regra contra terceiro, visando a ação secundária a condenação do denunciado à reparação do prejuízo decorrente de sua eventual derrota na causa.
Diante de tais ponderações, parece ser possível afirmar que a denunciação da lide, tal como se encontra encartada no sistema processual brasileiro, trata-se de uma segunda ação, dentro dos mesmos autos, sendo secundária, subsidiária e incidental à ação principal. Por se tratar de ação (ainda que secundária e incidental), exige-se a iniciativa da pessoa interessada, não podendo o juiz agir de ofício.
A finalidade precípua da denunciação da lide, adverte GRECO FILHO[16], é a de se liquidar na mesma sentença o direito que, por acaso, tenha o denunciante contra o denunciado, de modo que tal sentença, possa valer como título executivo em favor do denunciante contra o denunciado. Denota-se que a finalidade da denunciação da lide não é transformar o denunciado em litisconsorte do denunciante, pois se assim fosse, a sentença na relação principal, valeria como título executivo a favor do adversário, contra denunciante e contra o denunciado.
Por isso já decidiu o Tribunal de Alçada de Minas Gerais, que denunciação da lide não é de ser usada para substituição da parte que se pretende não devedora por quem se afirma devedor, uma vez que, não procedendo a ação contra o réu escolhido pelo autor, cumpre ao juiz declarar dito fato e jamais convocar estranho para assumir o lugar da parte vinculada à relação processual. [17]
A finalidade da denunciação, como se observa, é a de trazer para os mesmos autos uma terceira pessoa, não vinculada diretamente à lide principal, para servir de garante ao denunciante, no sentido de reparar os prejuízos deste, em ação regressiva. Mas, o denunciado serve apenas de garante e somente responde frente ao denunciante, caso em que este seja vencido na demanda. Não é a denunciação da lide instituto apropriado para operar a substituição de parte na relação principal entre o adversário e o denunciante. Em outros termos, não se destina a espécie à substituição do denunciante pelo denunciado.
O denunciado, pelo simples fato da denunciação da lide, não se torna litisconsorte do denunciante, não obstante as variadas manifestações da doutrina nesse sentido. Para SYDNEY SANCHES,[18] o denunciado pelo réu também é sempre réu na denunciação da lide (ação incidental), compareça ou não. Se comparecer e contestar a ação principal, assumirá a posição de “litisconsorte” do denunciante. GRECO FILHO afirma: “feita a denunciação pelo autor e comparecendo o denunciado, este assume de litisconsorte do denunciante”.[19] Mais à frente acrescenta o mesmo ínclito autor: “Se o denunciado aceitar a denunciação e contestar o pedido, o processo prosseguirá entre autor, de um lado, e, de outro, como litisconsortes passivos, o denunciante e o denunciado”.[20] Adotando posicionamento em sentido contrário responde GOMES DA CRUZ: “Não concordamos, simplesmente, com a afirmação acima de que o denunciado ‘se transforma em parte.[...] e eventualmente [...] em litisconsorte’”. [21]
Em verdade, não se pode considerar o denunciado como litisconsorte, somente por ser denunciado. Fosse ele litisconsorte do denunciante, não se haveria de questionar, se poderia ou não ser condenado diretamente frente ao adversário do denunciante, pois, quando se trata de litisconsortes, sempre poderão ser condenados conjuntamente.
O estudo dos efeitos da denunciação leva a aspectos curiosos e até contraditórios. Há aqueles que propagam, que ocorrendo a denunciação da lide, haverá litisconsórcio entre denunciante e denunciado. Mas ao mesmo tempo, negam que a sentença possa condenar os dois, em favor do adversário. Ora, se fossem na verdade litisconsortes, a condenação conjunta do denunciante e do denunciado seria, não só possível, mas até mesmo inerente ao instituto do próprio litisconsórcio. Não fosse a possibilidade de condenação solidária ou conjuntamente, não haveria razão para o instituto do litisconsórcio. De outro lado, fosse caso de litisconsórcio, não o seria de denunciação da lide, mas de chamamento ao processo, conforme o art. 77 do CPC.
GOMES DA CRUZ reconhece a complexidade da questão e enfatiza que melhor seria, sem a norma sobre a condição de litisconsorte do denunciado, porque disso resulta freqüente confusão, com exclusão do denunciante réu e condenação do denunciado na demanda principal. [22]
Cuidando dos efeitos da denunciação da lide, alerta THEODORO JUNIOR[23] que num só ato judicial, duas condenações serão proferidas: uma contra o denunciante e em favor do outro demandante; e outra contra o denunciado, em favor do denunciante, desde que este tenha sido vencido na ação principal e que tenha ficado provada a responsabilidade do primeiro.
Ao tratar dos efeitos da denunciação da lide BARBOSA MOREIRA[24] ensina que isso conduz a uma conseqüência muito interessante: a de que a mesma sentença poderá servir de título para duas execuções: uma execução da parte vencedora contra a parte vencida e outra desta parte vencida (denunciante) contra o denunciado que, em face dela, está obrigado a reparar o dano sofrido.
No dizer de DINAMARCO um dos efeitos da denunciação da lide é a bipolaridade funcional desta, em sua feição disciplinada no código brasileiro com o fim de vincular o terceiro ao julgamento da causa e obter nos mesmos autos a sua condenação a reparar danos sofridos pelo denunciante, afirma ainda, que isso importa equivalente complexidade quanto à posição processual do terceiro, a partir de quando inserido no processo por força da litisdenunciação.[25]
O mesmo autor explica que o art. 76 do Código de Processo Civil estatui que, ao acolher a denunciação da lide, a sentença fará uma declaração e valerá como título executivo em face do denunciado.[26] Segue-se GUSMÃO CARNEIRO,[27] com o mesmo entendimento no sentido de que, sendo a ação de regresso (denunciação da lide) julgada procedente, será o denunciado condenado a indenizar o denunciante, nos termos da lei material, valendo essa sentença como título executivo contra o denunciado. Elasticidade maior, parece dar SYDNEY SANCHES,[28] ao dizer que a sentença que julgar procedente a ação principal, sendo esta de caráter condenatório e não meramente declaratório, produzirá título executivo judicial em favor do denunciante em face do denunciado. Mas em seguida esclarece esse autor, que não pode o juiz condenar solidariamente[29] o denunciante e o denunciado ao pagamento de indenização, perante ao adversário daquele no processo principal, mas, se a sentença for condenatória, tanto na ação principal, como na incidental, haverá formação de dois títulos executivos judiciais; um do autor contra o réu e outro do denunciante contra o denunciado.[30]
No mesmo sentido, parece apontar a posição adotada por SALAZAR,[31] com o entendimento de que com a denunciação da lide, o processo passa a ter duas pretensões, representadas em duas ações, sendo mantida a principal tal qual foi proposta, mas, surgindo uma secundária que é apresentada pelo denunciante contra o denunciado, aparecendo um novo objeto ao processo, sem alterar o originário colocado na relação jurídica principal.
Em razão da segunda demanda nos mesmos autos, a primeira ou principal, passa a ter o caráter de preliminar para a segunda, tudo dependendo do resultado daquela. A segunda relação processual, fica condicionada ao eventus litis, ou seja, ao resultado da ação principal. Caso a ação principal seja favorável ao denunciante, a segunda ação (a denunciação da lide) fica prejudicada e não será apreciada. Somente será apreciada a denunciação da lide, se a ação principal for julgada contra os interesses do denunciante.
No dizer de DINAMARCO[32], a sentença que acolher a denunciação da lide não transferirá ao litisdenunciado qualquer obrigação do denunciante em face da outra parte, nem condenará aquele em relação a esta, e justifica dizendo, que isto se dá justamente porque a litisdenunciação só tem cabimento em casos nos quais o terceiro tenha alguma obrigação de regresso perante o denunciado, sem estar ligado por qualquer vínculo jurídico ao denunciado.
Como se afirmou acima, a ação principal passa a funcionar também como preliminar da denunciação e esta somente será apreciada se a primeira tiver desfecho contrário aos interesses do denunciante. Caso a ação principal seja julgada favorável ao denunciante a denunciação da lide, perde o objeto e não será apreciada.
Essa situação demonstra e bem, que não pode ser o denunciado considerado litisconsorte do denunciante, pois, se litisconsorte fosse, poderia haver condenação de ambos, conjuntamente. Até mesmo SYDNEY SANCHES, que afirma a condição de litisconsortes entre denunciante e denunciado, acaba por negar a possibilidade de condenação solidária de ambos. Assim em outro ponto se expressou SYDNEY SANCHES,[33] ao dizer que a sentença que julgar procedente a ação principal, sendo esta de caráter condenatório e não meramente declaratório, produzirá título executivo judicial em favor do denunciante em face do denunciado. Mas em seguida esclarece, que não pode o juiz condenar solidariamente[34] o denunciante e o denunciado ao pagamento de indenização, perante ao adversário daquele no processo principal, mas, se a sentença for condenatória, tanto na ação principal, bem como na incidental, haverá formação de dois títulos executivos judiciais; um do autor contra o réu e outro do denunciante contra o denunciado.[35]
No processo em que foi feita a denunciação da lide, deve o juiz julgar as duas relações processuais, uma após a outra, mas, na mesma sentença. A sentença será uma só, já os pedidos é que serão julgados separadamente, um após o outro, sendo primeiro julgado o pedido da ação entre denunciante e seu adversário. Dependendo do resultado desse julgamento (se contrária ao denunciante), o juiz passará a julgar a outra relação processual, entre denunciante e denunciado. Essa circunstância, de julgar uma relação após outra, demonstra bem que, entre denunciante e denunciado não existe litisconsórcio.
Na parte em que se julga a ação principal, as questões a serem dirimidas e os pedidos a serem julgados serão aqueles expressamente apresentados pelo autor. Não há nessa parte lugar apropriado para julgar a relação entre denunciante e denunciado. Em respeito ao princípio da congruência, o juiz somente pode julgar de acordo com o pedido do autor. Nessa parte o juiz somente vai julgar o pedido entre autor e réu e em caso desse julgamento ser contrário ao denunciante é que passará à frente a julgar a denunciação da lide, que é a segunda relação processual, essa estabelecida entre o denunciante e o denunciado.
Quando o resultado alcançado na relação processual principal for contrário ao denunciante, é que o juiz passará a analisar a denunciação da lide e se entender possível o julgamento de mérito, pronunciará em relação a este que poderá ser a favor ou contra o denunciante. Nessa segunda parte, o juiz julgará a relação secundária estabelecida entre o denunciante e o denunciado. Mesmo sendo caso de julgamento na mesma sentença, as matérias a serem julgadas são diferentes e independentes, a ponto de a ação principal poder ter um desfecho e a denunciação da lide, outro diverso, ou seja, uma poderá ser procedente e a outra improcedente. A única hipótese que sempre afasta o julgamento da denunciação da lide é o julgamento da ação principal a favor do denunciante, quando então a denunciação da lide perde o seu objeto e será considerada prejudicada. Em se tratando de resultado contrário ao interesse do denunciante, não importa se é caso de procedência ou de improcedência da ação principal.
A condenação direta do denunciado frente ao adversário do denunciante, não é algo estranho em nossos meios jurídicos. É certo que pela sistemática processual brasileira, parece não ser isso permitido. De forma expressa, não se encontra nada nesse sentido. Mas a redação inadequada ou defeituosa na lei processual que cuida da espécie, ao dizer que o denunciado se equipara a litisconsorte do denunciante, acaba por criar situação e favorecer entendimento no sentido desta possibilidade. Todavia, existem ainda autores que negam essa possibilidade. Ensinou DINAMARCO[36] que a sentença que acolher a denunciação da lide não transferirá ao litisdenunciado qualquer obrigação do denunciante em face da outra parte, nem condenará aquele em relação a esta, e justifica dizendo que isto se dá justamente porque a litisdenunciação só tem cabimento em casos nos quais o terceiro tenha alguma obrigação de regresso perante o denunciado, sem estar ligado por qualquer vínculo jurídico ao denunciado.
Parece acertada a observação de GOMES DA CRUZ,[37] ao alertar que talvez o esquema complexo de cumulação subjetiva e objetiva que deveria ficar mais nítido, levasse vantagem sem a norma sobre a condição de litisconsorte do denunciado, de que tem resultado freqüente confusão, felizmente quase sempre só na primeira instância, com incabíveis exclusões do denunciante réu e julgamento procedente da demanda principal contra o denunciado. Se por um lado , se pode dizer, como o faz GOMES DA CRUZ, que há um equívoco no julgamento que condena diretamente o denunciado em face do adversário do denunciante, mais equivocada e até mesmo incoerente é a posição daqueles que dizem ser o denunciado litisconsorte do denunciante e não permite a sua condenação diretamente. Ora, se pensa que o caso é de litisconsórcio entre denunciante e denunciado, nada mais coerente é entender que tanto um como outro poderá ser condenado diretamente. Afinal, é litisconsórcio ou não é? Se for afirmativa a resposta, também haverá de ser, no que se diz respeito à condenação direta do denunciado. O que não pode, é utilizar tratamento diferenciado para a mesma situação. Não pode dizer que se trata de litisconsórcio e ao mesmo de forma incoerente, dizer que não se pode condenar diretamente o denunciado em face do autor. Esclarece AGUIAR DIAS,[38] que na Alemanha, existe texto expresso em favor da vítima, no caso de falência do segurado pela responsabilidade civil. Na França, mesmo sem texto expresso, afirma o autor que desde o célebre julgado de 14 de junho de 1926, orienta-se, invariavelmente no sentido de reconhecer à vítima do dano, a ação direta contra o segurador. O mesmo AGUIAR DIAS[39] afirma que a ação direta é, pois, em definição sumária, a transferência por disposição legal, ao terceiro, vítima do dano, da ação do segurado contra o segurador e que essa não pode ser equiparada ao privilégio, sendo apenas condição de exercício do direito diante do estado de insolvência ou o concurso de credores sobre os bens do devedor, sendo assim apenas um meio de fazer efetivo um direito da vítima.
Trata-se de uma realização do direito da vítima, sem sacrifício do segurado e do segurador que nada perdem. Anota AGUIAR DIAS,[40] que a ação direta proporciona a exoneração objetivada pelo segurado e não prejudica o segurador, porque mais não se lhe exige, senão o que pagaria ao segurado.
Encontram-se objeções à ação direta de cunho doutrinário espraiadas por toda parte, sob o argumento de que entre o terceiro (vítima) e o segurador não existe vínculo. Mas tais objeções, como salienta AGUIAR DIAS,[41] podem ser afastadas com a consideração de que, se existisse vínculo obrigacional entre eles, não seria preciso estabelecer a teoria da ação direta, bastando à própria vítima fundar sua pretensão no vínculo então existente. Acrescenta, com a segurança que lhe é peculiar, parecer precipitada a asserção de que não há argumento capaz de sustentar a possibilidade da ação direta em face do direito brasileiro.
Observa OLIVEIRA,[42] que hoje mais do que nunca o direito caminha para uma maior amplitude e os postulados do individualismo jurídico vão cedendo lugar a uma socialização maior do direito. Para ele, sobre os textos frios da lei, deve imperar o calor da equidade, na busca mais segura da eficácia da efetividade da justiça. O direito visa, acima de tudo, ao bem comum, sendo que entre a forma que amarra e a essência que liberta e edifica, deve prevalecer a substância sobre a forma.
Mais enfático, RUIZ[43] afirma que na reparação de danos provocados por pessoa que tenha contratado o seguro de responsabilidade civil, a ação pode e deve ser dirigida contra a seguradora. Finaliza dizendo que isso ficou claro no novo Código Civil, que acolheu a orientação jurisprudencial, do STJ.
A questão da responsabilidade civil por danos e a existência de seguro entre o causador do dano e a empresa seguradora, vem de longe e ainda não está devidamente resolvida, sendo ainda tímidos os estudos e as manifestações a respeito.
Repete-se aqui a pergunta desde há muito feita por muitos, no sentido de saber se, existindo seguro particular facultativo para cobrir danos materiais ou seguro obrigatório oficial para cobrir danos pessoais, pode ou não a vítima voltar-se diretamente contra o segurador, para reclamar o pagamento indenizatório pelos danos de responsabilidade do segurado?
No dizer de OLIVEIRA[44], o assunto além de ser atual, é importante, abrindo-se a perspectiva de acionar diretamente as companhias de seguro[45], além de proporcionar mais garantia à vítima, tendo em vista a grande gama de segurados insolventes, sem poder responder diretamente frente à vítima. Esse autor aponta a vantagem da ação direta em não onerar o patrimônio do segurado e a ação direta da vítima contra o segurador, eliminaria o desfalque daquele patrimônio, com benefício deste e também da vítima que receberia a indenização sem maiores transtornos. Alguns países como a França, Espanha e Inglaterra, desde há muito, já adotaram a ação direta da vítima contra a seguradora.
Sensibilizado com essa situação, o eminente MIGUEL REALE, quando elaborou o seu anteprojeto de Código Civil, teve o descortino de incluir o artigo 816, que mais tarde se tornou o artigo 788 do novo Código Civil[46], o pagamento direto do segurador à vítima, o que implica na possibilidade da ação direta da vítima contra o segurador, quando se tratar de seguro obrigatório. Entende-se que a questão era até mesmo de caráter lógico e dispensava disposição expressa. OLIVEIRA,[47] já apregoava que assim haveria a justificativa na própria lei, autorizando a ação direta da vítima contra o segurador, ainda com a possibilidade de se estender a medida para os demais casos de seguros, sejam esses obrigatórios ou não.
Como muito bem anota COSTA,[48] o seguro de danos pessoais causados por veículos automotores foi instituído com a finalidade de amparar a vítima de acidente de trânsito em todo o território nacional, não se importando de quem seja a culpa pelo evento danoso, sendo beneficiárias todas as pessoas que forem vítimas de acidentes de trânsito causados por veículos automotores de vias terrestres, quando transportadas ou não. Em verdade, não importa de quem é a culpa e nem mesmo se exige a identificação do causador do dano no caso de seguro obrigatório, o que indica a mais plena possibilidade da vítima acionar diretamente a seguradora, para recebimento de indenização, limitada ao valor do prêmio.
Talvez, a melhor forma de encarar a problemática do seguro seja a aplicação da doutrina da socialização dos riscos, conforme explana SILVA,[49] desde há muito se apregoa que a socialização dos riscos viria de encontro à realidade apontada por muitos, como o critério mais eqüitativo para a distribuição da justiça. Complementa AGUIAR DIAS,[50] que não é sem razão que jurista como Ascarelli afirma constituir a posição do terceiro no seguro um dos mais graves problemas suscitados pelo assunto. É de conhecimento notório que a força vinculante da maioria dos contratos se restringe às partes, mas esse princípio, como observa RUIZ,[51] não é absoluto, podendo pessoas que não participaram do contrato serem por ele atingidas. Assim, algumas pessoas, mesmo alheias à formação do contrato, acabam por ele sendo beneficiadas, como é o caso do seguro para garantir indenização ao terceiro que eventualmente venha sofrer algum dano. A extensão dos efeitos do contrato a terceiras pessoas, acolhida no novo Código Civil, vem somar ao que já dispunha o Código do Consumidor, bem como a extensão da legitimidade para propor a ação, além das pessoas vinculadas ao contrato, como se vê da normatização dos artigos 81 e seguintes, como observa BORGES.[52]
Essa peculiaridade aparece bem clara na lição de GONÇALVES,[53] ao afirmar que no seguro de vida, a figura contratual fica bem clara, quando uma pessoa (estipulante), mediante o pagamento de prêmios anuais, consegue da seguradora (promitente) a promessa de pagar a terceiro por ela indicado (beneficiário), por ocasião de seu falecimento, uma certa quantia em dinheiro.
RIZZARDO,[54] ao cuidar da estipulação em favor de terceiro, explica que constitui a figura em epígrafe um tipo de contrato especial, pelo qual se estabelece uma prestação em favor de terceiro. Assim, uma pessoa, denominada estipulante, contrata com outra, conhecida como promitente, uma obrigação, e que a prestação será cumprida em favor de um terceiro, que vem a ser o beneficiário e constitui-se em um verdadeiro contrato estabelecido entre duas pessoas, em que se pactua que o benefício dele decorrente, no todo ou em parte, reverterá em proveito de terceiro, que é estranho à relação contratual formada, mas será o titular do direito ao seguro. Em outro ponto[55], o mesmo autor esclarece que pelo seguro, um dos contratantes se obriga a indenizar o outro ou terceiros, mediante o recebimento de uma determinada importância, denominada prêmio, pelos prejuízos decorrentes de riscos futuros e especificamente previstos no contrato. Com essa postura, o legislador civil afastou-se daquela idéia antiga de que o segurador apenas devia repor ao segurado o que este pagasse ao terceiro.
Conforme ensina CAVALIERI FILHO,[56] o segurador nada mais é que um garante do risco do segurado, uma espécie de avalista ou fiador dos prejuízos que dele podem decorrer. Diz ainda, que tão forte é essa garantia, que é costume dizer que o seguro transfere os riscos do segurado ao segurador. Agora, surgiu uma figura nova, ou seja, a do segurador garante, obrigado em face do terceiro e não mais em face do segurado. Essa idéia é reforçada pela disposição do parágrafo 4°, do artigo 787, que afirma, que em caso de impossibilidade de pagamento pelo segurador, permanece responsável o segurado perante a vítima. Assim, houve uma inovação em relação à situação do segurador, que de responsável apenas perante o segurado, passou a ser responsável também perante o terceiro.
Essa responsabilidade do segurador passou a ser a principal, enquanto a do segurado se tornou subsidiária, surgindo somente quando o segurador não tiver condições de solver o valor do seguro, ou quando a indenização ultrapassar o valor do seguro. RUIZ[57] entendeu que é razoável inferir, que a nova disciplina dada à matéria teve por objetivo, inicialmente, liberar o autor dos danos e atribuir à seguradora a obrigação de indenizar, nos limites da apólice. Esclarece mais, que não se pode desconsiderar o interesse do segurado, ao firmar o contrato de manter seu patrimônio indene, transferindo, assim, à seguradora a obrigação de reparar o dano.
O mesmo entendimento é expresso por MARENSI,[58] para quem o artigo 787 do novo Código Civil, ao tratar do seguro de responsabilidade civil, transferiu para o segurador o pagamento de perdas e danos devidos pelo segurado a terceiros.
Ensina AGUIAR DIAS,[59] que a orientação da jurisprudência portuguesa assegura a ação direta ao terceiro prejudicado, considerando que ao segurador, pelo seguro de responsabilidade civil, é transferida a obrigação do responsável por indenização dos prejuízos causados por acidente, derivado dos meios de transportes e que as companhias de seguro podem ser diretamente demandadas pelos lesados ou seus representantes ou dependentes, não obstante a falta de relação entre eles, anteriormente ao dano. Para ele as companhias de seguro, em casos tais, têm interesse manifesto na solução do pleito, e basta este fato para serem consideradas como parte legítima na ação.
8.2. Ação do terceiro (vítima) diretamente contra o segurador
Questão que ainda gera inquietude, não passou despercebida já na primeira metade do século passado, à acuidade e argúcia de ROSÁRIO,[60] quando no início dos anos quarenta, se preocupou com a espécie. Dizia esse autor àquela época, que a falta de uma lei especial reguladora da matéria, faz com que se recorra aos princípios de direito, estatuídos no Código Civil, com aplicação analógica ao caso em debate, para a solução da tese nele contida, ou seja, de saber se o terceiro acidentado pode reclamar diretamente do segurador o benefício da apólice, ou deve obrigatoriamente haver do segurado a reparação do dano.
Noticia AGUIAR DIAS,[61] que vários países, como a França, Itália, entre outros, têm admitido a ação de indenização direta do terceiro contra o segurador. Esse mesmo autor reconhece a vantagem dessa ação direta, que com isso evitaria inútil circunlóquio processual, que não se compadece com um regime que pretende ser de justiça mais imediata.[62] Observa RUIZ,[63] que nos termos em que está disposto no artigo 436 do Código Civil, o que estipula em favor de terceiro pode exigir o cumprimento da obrigação, apontando o acréscimo do parágrafo único, que ao terceiro, em favor de quem se estipula a obrigação, também é permitido exigi-la, sendo por isso, irrecusável, ao seu ver, a legitimação do terceiro, vítima do acidente, para exigir da seguradora a reparação do dano, nos limites da apólice.
O novo Código Civil, no artigo 787, afirma: “No seguro de responsabilidade civil, o segurador garante o pagamento de perdas e danos devidos pelo segurado a terceiro”. A seu tempo ROSÁRIO[64] expressou: “Parece-nos claro que, sob qualquer dos aspectos que se encare o problema, não se pode negar ao terceiro o direito de acionar diretamente o segurador”.
Ao estipular que o segurador garante o pagamento de perdas e danos devido pelo segurado, parece estar indicando a legitimação conjunta de ambos para responderem perante a vítima que tenha sofrido perdas e danos. Prevalecendo esse entendimento, a vítima poderá propor ação direta e somente contra o segurador, bem como contra o segurado causador dos danos. Deixou de ser como era antes, um simples caso de denunciação da lide, (quando o segurador não era responsável direto perante o terceiro), sendo que apenas o segurado, quando acionado, poderia propô-la, para ser agora, um caso de solidariedade, quando a vítima poderá postular a indenização, tanto do segurado, bem como do segurador. Lembra RUIZ[65], que a dicção do art. 787 do Código Civil permite, por evidente, ação direta da vítima contra a seguradora. Observa ainda que TZIRRULNIK, CAVALCANTE e PIMENTEL já afirmaram a relevância pública da matéria e a impossibilidade de patrimônios individuais atenderem as indenizações implicaria em mecanismos como a ação direta da vítima contra a seguradora de responsabilidade civil. STOCO[66] já anteviu que o seguro, com a evolução e as adaptações que certamente virão, será o grande veículo para a implementação dessa futura modalidade de garantia de reparação. De maneira incisiva, o mesmo RUIZ[67] disse que, em resumo, no seguro facultativo de danos contra terceiros, as vítimas têm ação direta contra as seguradoras para indenização dos prejuízos, sem que tenham de se voltar contra os causadores do dano, para depois, de forma conclusiva, afirmar que na reparação de danos provocados por pessoa que tenha contratado o seguro de responsabilidade civil, a ação pode e deve ser dirigida contra a seguradora, reafirmando que isso ficou claro no novo Código Civil, que acolheu a orientação jurisprudencial referida, do Superior Tribunal de Justiça.[68]
A ação diretamente da vítima que sofreu os danos, contra a seguradora, está expressamente autorizada pelo Código do Consumidor, em seu artigo 101, II, ao dizer que se o réu for declarado falido, será facultado à vítima, o ajuizamento da ação de indenização diretamente contra o segurador.
Essa norma já existia quando da promulgação do novo Código Civil e anteriormente a este, já previa solidariedade entre segurado e segurador, ao permitir que aquele fizesse o chamamento deste, quando demandado sozinho. A figura do chamamento ao processo somente é permitida para os casos em que o chamado já poderia ser demandado diretamente pelo autor (art. 77 e seguintes do CPC). Daí a conclusão inafastável da existência de solidariedade entre segurado e segurador, perante terceira pessoa vítima de perdas e danos.
O mesmo AGUIAR DIAS[69] afirma que a falência do segurado não pode alterar o conteúdo da obrigação do segurador da responsabilidade, da mesma forma que o segurador deve restaurar o patrimônio do segurado, da soma de que se viu diminuído, em virtude da indenização efetivamente paga à vítima. Também no caso de falência, o segurador não será obrigado a pagar indenização à massa quando já pagou diretamente ao terceiro prejudicado.
Bastante enfático, em outro ponto AGUIAR DIAS[70] diz não ver como negar à vítima do dano a ação direta, mesmo perante o nosso direito, e qualquer que seja o título da responsabilidade segurada, não valendo a alegação de que a respeito, só existe disposição legal relativa aos danos derivados de navegação aérea, porque razão nenhuma aconselha tratamento diferente aos danos derivados de acidentes terrestres. Aprofunda o seu raciocínio em que, mesmo não previsto expressamente em lei, cuida-se de princípios de ordem pública os que fundamentam a ação direta da vítima contra o segurador, acrescentando que o mais razoável é reconhecer esse direito à ação direta, se se levar em conta que o seguro em país de fraco índice econômico, é a maneira mais viável de garantir a indenização ao prejudicado.[71]
A vantagem, segundo ROSÁRIO,[72] está na economia de tempo e de dinheiro que se fará necessariamente, evitando-se o inútil circunlóquio a que seriam levadas as partes, em que precisaria a vítima acionar o segurado e este, regressivamente, o segurador, para se chegar ao mesmo resultado que se obteria por ação direta da vítima contra o segurador.
Recentemente o Egrégio TAMG, apreciando a questão, entendeu que em princípio, versando o caso sobre seguro facultativo adstrito à relação contratual ao segurado e à seguradora, o terceiro prejudicado não teria acesso à ação direta contra a referida seguradora. Entretanto, afirmou existirem exceções a essa regra, que são os casos, por exemplo, de estipulação a favor de terceiro, além daquelas outras hipóteses permitidas pela própria lei.[73] A atual jurisprudência dos mais variados Tribunais do País vem admitindo a ação da vítima diretamente à seguradora. A exemplo do Tribunal de Alçada de Minas Gerais (Ap. 385.742-3, ap, 363.771-0, EI 317.483-6/01 AI 335.722-6), o Primeiro Tribunal de Alçada Civil de São Paulo assim entendeu na apelação 1.192.663-5 (j. 02.12.03, RNDJ v. 54, p. 212), bem como STJ, nos REsp 228.840/RS, relatado pelo Min. Carlos A. Menezes Direito, Resp 294.057/DF, relator Min. Ruy Rosado de Aguiar, Resp 154.781/MG, relator Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, REsp 228.804/RS, REsp 401.718/PR e REsp 294.058/DF (citados na RJTAMG 92/120).
Outra questão intrigante é a de saber se poderá o juiz condenar o denunciado a pagar indenização diretamente ao autor, quando a denunciação for feita pelo réu. Levando a questão pelo prisma eminentemente técnico, não havendo pedido do autor contra esse terceiro (denunciado), em respeito ao princípio da congruência, não pode o juiz decidir além ou fora do pedido, para condenar terceiro contra quem o autor nada se pediu.
A vinculação do denunciado à relação processual principal é conseqüência natural do próprio instituto da denunciação da lide. Não fosse assim, nem razão existiria para a sua existência. AMARAL SANTOS,[74] ao seu tempo, ensinou que qualquer que seja a atitude tomada pelo denunciado, uma vez citado, estará ele vinculado à relação processual, pelo que fica sujeito à sentença a ser proferida no processo. Em se tratando de típica denunciação da lide, em que o denunciado não é litisconsorte do réu, parece tal ser impossível. Por primeiro, por faltar relação jurídica direta entre o denunciado e o autor. Tanto é assim, que se existisse relação jurídica entre ambos, o denunciado seria réu e não apenas denunciado. Por segundo, porque o autor nada pede em face do terceiro (depois denunciado pelo réu), até por não se saber se o réu vai denunciar ou não.
No entanto, em se tratando de figura híbrida, às vezes chamada de denunciação de fato, mas que na verdade se reveste de característica de verdadeiro chamamento ao processo, isso já parece ser possível, conforme já decidiu o Primeiro Tribunal de Alçada de São Paulo.[75]
Comentando o Acórdão mencionado acima LISCIOTTO,[76] após tecer várias considerações, diz concluir que, sob o aspecto técnico-jurídico, no caso ali versado pelo acórdão, o denunciado não poderia ser condenado a pagar a indenização diretamente para o autor, já que entre ambos não havia qualquer relação jurídica de natureza processual.
Em se tratando de seguro, já acenou o Ministro José Augusto Delgado,[77] com apoio na legislação chilena, ser possível a condenação direta da seguradora quando existe sentença judicial reconhecendo a culpa do segurado.
MALACHINI[78] observa que de fato, a condenação do denunciado a pagar diretamente ao autor da ação o valor do seguro (ou do resseguro), é do interesse do denunciante segurado (ou segurador), tanto quanto do autor da ação; foi nessa intenção que contratou, pois o que pretende, ao fazê-lo, foi justamente livrar-se do risco de ter de pagar pessoalmente a quantia indenizadora. Afirma mais, nunca estar nos planos do segurado pagar primeiro, indo atrás de recursos para tanto, e somente depois ser reembolsado, quando em verdade, fez o seguro, justamente para não ter de enfrentar essa situação.
Adverte ainda MALACHINI[79] que só por excesso de formalismo é que se poderá ver impossibilidade da condenação solidária e lança a seguinte indagação: “Substancialmente, que diferença existe entre ser o denunciado condenado a pagar ao denunciante, o que esse pagar ao autor dessa ação a quantia pela qual se obrigou para com o denunciante, de modo a livrá-lo logo desse pagamento?”
Ao se referir ao resseguro, MALACHINI[80] volta a dizer que não há nenhuma lógica, pois, em ter-se de admitir, por haver imposição expressa da lei, a citação do Instituto como litisconsorte no processo de execução, e entendê-la inadmissível no processo de cognição, embora neste, com possibilidade também para o segurador réu (caso o autor não tenha tido a iniciativa de pedir tal citação) de fazer ele a denunciação da lide.
A grande verdade é que, somente o excesso de rigor técnico, pode impedir que seja o denunciado de fato condenado diretamente frente ao autor e com isso encurtar o caminho do acesso à justiça. O resultado final será o mesmo, apenas o caminho de acesso à justiça é que será encurtado. Altera-se apenas o procedimento, mas não se altera o direito substancial, que é o que mais importa.
Ainda é MALACHINI quem afirma: “Finalmente, essa solução evita as situações absurdas que resultariam do fato de sendo insolvente ou insolvável o denunciante (isto é, não pagando independentemente de execução ou não tendo meios para pagar), o autor não poder receber diretamente do segurador (ou ressegurador) que estivesse pronto para pagar”.[81]
O Superior Tribunal de Justiça, em acórdão da lavra do Ministro Ruy Rosado de Aguiar, assim decidiu: “Sempre me pareceu que o instituto da denunciação da lide, para servir de instrumento eficaz à melhor prestação jurisdicional, deveria permitir ao juiz proferir sentença favorável ao autor, quando fosse o caso, também e diretamente contra o denunciado, pois afinal ele ocupa a posição de litisconsorte do denunciante”. [82] Seguindo essa evolução, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região já decidiu pela possibilidade de condenação direta do denunciado, em face do autor e assim se pronunciou: “Se o litisdenunciado, contestando a ação, assume a posição de litisconsorte do denunciante, nada impede a sua condenação direta, quando reconhecida a sua exclusiva responsabilidade”. [83]
A condição de litisconsorte do denunciado é bastante discutível, mas, a de responsável pela ação regressiva depende do mérito da ação e da denunciação, circunstância em que, sendo de procedência de ambas, não se vê prejuízo com a condenação direta do denunciado frente ao autor, adversário do denunciante. Melhor, ao que se pensa, decidiu o Superior Tribunal de Justiça, ao proclamar: “Por certo que se deve afastar o excesso de rigorismo no tema, tanto mais por se tratar de demanda secundária, já estando parte de seus contornos delineados na principal”. [84]
O Código de Defesa do Consumidor ao tratar das ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços, no artigo 101, II, permitiu ao réu que contratou o seguro de responsabilidade civil chamar ao processo o segurador.[85] Interessante é lembrar que o Código do Consumidor prestigiou a figura do chamamento ao processo, que permite a condenação do garante junto ao segurado. Essa figura não se confunde com a denunciação da lide que é, até mesmo, proibida por esse mesmo Código. No entanto, é de se esclarecer que mesmo antes do Código do Consumidor, o Tribunal de Justiça de São Paulo[86] já havia decidido pela possibilidade de chamamento ao processo do segurador, para responder diretamente pela indenização, solidariamente ao segurado até o limite contratual, caso a demanda vingue contra o segurado. Volta-se aqui aos ensinamentos de RUIZ,[87] para quem o chamamento ao processo tem por base uma relação de solidariedade, ao passo que a denunciação da lide apresenta uma relação subordinada de garantia, mais apropriada nas relações entre segurado e seguradora, mas não entre esta e o terceiro que foi vítima de prejuízos.
Em regra, em se tratando de necessidade de executar sentença oriunda de processo de conhecimento, em que se utilizou a denunciação da lide e que foi vencido o denunciante, haverá duas execuções, sendo uma do autor da ação principal contra o réu (denunciante) e outra deste contra o denunciado.
No entanto, como bem observa RUIZ,[88] o contrato de seguro implica, em princípio, garantir interesse do segurado, de modo a oferecer cobertura aos riscos enumerados na apólice (CC 757), que por força do vínculo contratual é deferido a este, razão porque, ordinariamente, as ações de indenização são dirigidas contra o segurado, cabendo a esta denunciação da lide ao segurador, visando o reembolso daquilo que for obrigado a pagar à vítima (art. 70, III e 280, do CPC). Esse mesmo autor, alerta para a eventualidade de vir o segurado falir ou não ter recursos ou patrimônio que garantam a execução, tornar-se-á um tormento saber se a vítima pode promover a execução contra a seguradora, deixando de lado o segurado.
No mesmo sentido aponta MALACHINI,[89] entendendo que no caso, pode-se sustentar que a inexistência de relação jurídica direta entre o autor da ação e o denunciado não impede a condenação deste a pagar àquela o valor do seguro ou do resseguro. Acrescenta que o denunciado, por sua vez, não tem nenhum interesse contrário, não sofre nenhum prejuízo, pois, devendo solidariamente ao autor da ação, “deve o mesmo que deveria se tivesse de reembolsar ao segurado”.
A doutrina de uma maneira geral, ou é silente a respeito do tema, ou é contra a possibilidade de se executar diretamente o denunciado, em benefício do autor da ação (adversário do denunciante).
O mais forte argumento a respeito é o de que o autor não tem título executivo contra o denunciado. Diz-se que na denunciação existem duas relações processuais e com isso dois títulos executivos: um do autor contra o réu e outro do réu (denunciante) contra o terceiro denunciado. Assim, não havendo condenação direta do denunciado, em face do adversário do denunciante (de regra o autor) este tecnicamente não poderia propor execução contra o denunciado. Mas, como o processo é apenas instrumento de realização da justiça, as formalidades quando se apresentam embaraçosas à essa realização, devem ser relegadas a segundo plano, dando-se prioridade ao direito e à justiça, que devem se sobrepor às simples formalidades. Melhor seria, se todos compreendessem, que primeiro se deve olhar para o direito e somente depois para as formalidades.
Nesse sentido SALAZAR expressa: “A inexistência de pedido, na ação principal, do adversário do denunciante dirigido ao denunciado, é, em nosso entender, o maior óbice ao entendimento, jurisprudencial e doutrinário, que defende a possibilidade de execução direta do denunciado pelo adversário do denunciante. Condenação sem pedido importa em atividade jurisdicional sem demanda. Equivale dizer que o capítulo da sentença que fixe esta obrigação é inexistente”.[90] Esclarece, esse mesmo autor, ainda que se tal pedido for feito na execução, supre-se esta falha, mas outra aparece que é a falta de título executivo.[91]
Todos nós estudamos e aprendemos que da denunciação da lide resultam em duas relações jurídicas processuais e a sentença de mérito por certo julgará as duas destacadamente de forma que surge um título executivo entre o autor e o réu e outro entre o denunciante e denunciado. Em se tratando de dois títulos executivos, também resulta a possibilidade de duas execuções, sendo uma entre vencedor e vencido na relação principal e outra entre o denunciante e o denunciado.
Também estudamos e aprendemos que para iniciar-se uma execução, há necessidade de título executivo (art. 583, CPC) que represente obrigação líquida, certa e exigível, conforme expressamente dispõe o artigo 586 do mesmo código. Nota-se que a norma impõe como exigência, a existência de título que represente dívida líquida, certa e exigível, sem contudo fazer qualquer referência à eventual responsabilidade pelo cumprimento da obrigação. Por essa norma, havendo o título com esses requisitos, a questão da responsabilidade pelo cumprimento da obrigação deve ser buscada em outra fonte.
Na doutrina há indicação de que NELSON NERY JUNIOR e ATHOS GUSMÃO CARNEIRO, [92] admitem a propositura da execução diretamente pelo autor contra o segurador, enquanto PONTES DE MIRANDA,[93] em caso de seguro, afirma que o segurador vincula-se à responsabilidade, vale dizer, a incolumizar o contratante de quando deva prestar ao terceiro.
Em nome da eficácia processual e do acesso à justiça, não se deve prender à simples formalística e prejudicar a realização do direito. O direito deve se sobrepor a toda e qualquer formalidade. A formalidade de se exigir que primeiro se execute o réu (denunciante) e somente depois que este pagar ao autor, ir buscar o reembolso junto ao denunciado, é procurar a via mais tortuosa e dificultar o recebimento pelo autor, quando o réu não puder pagar.
Para evitar que o autor fique sem receber em razão da falta de pagamento pelo réu é que se deve abrandar a formalidade e se permitir a execução diretamente contra o denunciado ou mesmo, ao chamado quando ocorrer uma ou outra destas hipóteses.
A jurisprudência aos poucos vai se sedimentando no sentido de acolher tanto a ação de conhecimento diretamente contra a seguradora[94] ou a condenação direta desta quando denunciada ou chamada ao processo,[95] bem como a execução direta quando se tratar de denunciação da lide, caso em que a ação de conhecimento não tenha sido proposta diretamente contra a seguradora, havendo esta figurado no processo, apenas na condição de denunciada.[96]
Em brilhante passagem de voto proferido no STJ, o Min. Ruy Rosado de Aguiar, assim se expressou: “[...] deveria permitir ao credor a execução direta também contra a seguradora”. “Pondero o interesse público que existe na integral reparação dos danos e na efetividade da garantia prestada pelo segurador” e acrescenta: “O lesado tem o direito de ser ressarcido diretamente de que obrigara à cobertura, figurou no processo como litisconsorte e exerceu amplamente a defesa dos seus interesses”. [97]
Na vigência do Código Civil de 1916, (hoje revogado) era corrente o entendimento de que em se tratando de seguro facultativo de responsabilidade civil por danos causados a terceiros, não era legitimada a seguradora para figurar diretamente na ação de indenização proposta pela vítima.[98] Exigia-se que o terceiro (vítima do dano) antes e diretamente acionasse o segurado. Apenas se admitia o chamamento da seguradora pelo segurado.[99]
No que se diz respeito à execução de seguro diretamente contra a seguradora, já havia pronunciamento, admitindo que o terceiro beneficiário do seguro pudesse promover a execução.[100] Em se podendo utilizar da execução diretamente contra o segurador, quando este figurar apenas como denunciado e não como parte diretamente acionada, assim também haverá de ser, em relação a qualquer outro denunciado. A finalidade é sempre a mesma, poupar o prejudicado de enfrentar verdadeira via crucis para receber indenização do réu, quando poderia buscar o ressarcimento diretamente daquele que irá ao depois ressarcir regressivamente ao réu, que por primeiro tenha pago a indenização. Ao final utiliza-se de duas ações de execução para se chegar ao mesmo e um só resultado.
Como se viu, o sistema processual a respeito do assunto se mostra extremamente confuso; a doutrina e a jurisprudência permanecem em divergência, havendo aqueles que entendem pela possibilidade de propositura de execução pelo terceiro prejudicado, diretamente contra o segurador denunciado pelo réu.
Caso não prevaleça o entendimento afirmativo pela possibilidade da execução diretamente contra o denunciado, poder-se-á utilizar-se de outra providência judicial, esta expressamente autorizada pela lei, que é a execução contra o segurado e para garantia desta, penhorar-se os direitos que o executado tenha em relação ao seguro, como argutamente observa RUIZ.[101] Para esse autor, o grande avanço, entretanto, estaria na possibilidade de penhora do crédito que o segurado teria em face dela, por força do contrato firmado.
A penhora do crédito do segurado já se encontra autorizada pelo art. 655, X, do CPC, ao fazer referência a “direito e ações” e, sabidamente, crédito de seguro é direito e por isso pode ser penhorado. O parágrafo primeiro do mesmo artigo, no inciso IV, fala expressamente em “créditos”, ao dizer que o devedor ao oferecê-los à penhora, deverá identificar o devedor e descrever a origem da dívida, o título que representa e data do vencimento se houver.
O artigo 671, do CPC, ao cuidar da penhora de crédito diz que o devedor será intimado para que não pague ao seu credor, devendo tal pagamento ser efetuado nos autos da execução em que o crédito esteja penhorado. É um caso típico em que o devedor não precisa pagar diretamente ao seu credor, devendo por força de determinação judicial depositar o valor nos autos da execução, onde o crédito foi penhorado. Mas, essa orientação somente deve ser utilizada, caso não se entenda possa a execução ser proposta diretamente contra a seguradora.
Para RUIZ, se não levada a efeito a denunciação da lide, de modo a obter uma sentença contra a seguradora nos mesmos autos, que a obrigue ao pagamento, e, em não sendo aceita a execução diretamente contra o segurador, razoável que na execução contra o segurado a penhora recaia sobre os direitos de crédito oriundos do seguro que o devedor tem junto à seguradora. Em seguida conclama: “Fica aqui a proposta que certamente será amadurecida e melhor examinada pelos especialistas na matéria”.[102]
O mesmo RUIZ reforça o seu pensamento afirmando que o fato de o causador do dano omitir a existência do seguro ou, no caso de se revelar inadimplente, sem condições de cumprir a obrigação de indenizar, razoável o endereçamento da ação contra a seguradora ou a penhora do crédito decorrente do contrato de seguro, da obrigação de indenizar assumida pela seguradora. Afinal, o contrato foi firmado com propósito de liberar o segurado da obrigação de indenizar, transferindo-a à seguradora, reduzindo riscos, sem que o tecnicismo impeça o cumprimento da obrigação. Afirma em remate: “O ordenamento não tolera lesão”.[103]
Com essas colocações, algumas conclusões podem ser extraídas:
1. O instituto da denunciação em sua forma pura, quando admitida cria duas relações processuais, sendo a principal entre o autor e réu e a secundária entre o denunciante e o denunciado.
2. Em linha de princípio será proferida apenas uma sentença, julgando as duas relações processuais, sendo julgada em primeiro plano a ação principal e dependendo do resultado desta, será julgada a ação secundária, que é a denunciação da lide.
3. Nessa sentença devem ficar estabelecidas as responsabilidades do réu frente ao autor e do denunciado frente ao denunciante. Serão duas conclusões contendo dois comandos diferentes, e em caso de condenação, seja o réu condenado frente ao autor e o denunciado frente ao réu denunciante. Assim, o autor passa a ter um título executivo contra o réu e este, como denunciante, terá um título executivo contra o denunciado.
4. Todavia, na chamada denunciação impura ou de fato, a situação se altera e poderá haver condenação direta contra o denunciado a favor do autor e até mesmo quando inexiste tal condenação, poderá o autor executar diretamente o denunciado, sem a necessidade de passar antes pela execução contra o denunciante.
5. A denunciação da lide impura ou de fato, aquela que é utilizada como denunciação (art. 70 e 280 do CPC), mas que na verdade corresponde a outra figura, como o chamamento ao processo (art. 101, II, do Código do Consumidor) ou até mesmo, casos apropriados à nomeação à autoria como em que o réu nega a sua legitimidade e denuncia (nomeia) o terceiro e este assume a defesa como réu, conforme já reconhecido na jurisprudência.[104] Nesse caso, tanto poderá haver condenação direta do denunciado, bem como poderá haver execução diretamente contra o denunciado.
6. Seria exagerado formalismo negar a possibilidade de condenação direta do denunciado a favor do adversário do réu denunciante, ou negar a possibilidade de execução direta do autor contra o denunciado, quando este nenhum prejuízo sofre com isso.
7. A tendência moderna é priorizar o direito e colocar em segundo plano a formalidade. A efetividade do processo reclama mais dinamismo rumo à realização do direito e da justiça. O acesso à justiça não é simplesmente o acesso ao Poder Judiciário, mas, o acesso à justiça, como resultado prático na realização direito. O processo somente tem razão de ser quando voltado à realização da justiça e enquanto essa não for alcançada. Alcançada a justiça, o processo deve ser extinto porque atingiu o seu objetivo. Portanto, nada adianta um ou mais processo, se a justiça, como realização do direito não for alcançada.
8. Por final, fora as hipóteses acima mencionadas, ainda que não se admita a condenação direta do denunciado ou a execução diretamente contra este, resta ainda, a providência sugerida por URBANO RUIZ, consistente na penhora dos direitos de crédito, que o denunciante tem contra o denunciado.
AGUIAR DIAS, José de. Da responsabilidade civil. v. II, 6ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1979.
AMARAL SANTOS, Moacyr. Primeiras linhas de direito processual civil. 13ª edição. v. 2. São Paulo: Saraiva, 1990.
ARRUDA ALVIM. Manual de direito processual civil. 3ª edição. São Paulo: RT. 1990.
BERENICE DIAS, Maria. O terceiro no processo. Rio de Janeiro: AIDÊ, 1993.
BORGES, Nelson. Os contratos de seguro e sua função social. A revisão securitária no novo Código Civil. RNDJ. v. 54. pp. 51:64. Ribeirão Preto: junho, 2004.
CAVALIERI FILHO, Sergio. Visão panorâmica do contrato de seguro e suas controvérsias. São Paulo: Revista dos Advogados – AASP, v. 47, marco 1996.
COSTA, Edinamar Aparecida da Silva. As implicações jurídicos-sociais do seguro obrigatório-DPVAT. Revista jurídica Unijus, v. 5. pp. 62:66. Uberaba: agosto 2002.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Intervenção de terceiros. 2ª ed. São Paulo: Malheiros, 2000.
FIDELIS DOS SANTOS, Ernane. Manual de direito processual civil. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 1996.
FLAKS, Milton, Denunciação da lide. Rio de janeiro: Forense, 1984.
GOMES DA CRUZ, José Raimundo. A pluralidade de parte e intervenção de terceiros. São Paulo: RT. 1991.
GONÇALVES, Aroldo Plínio. Denunciação da lide. 3ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1995.
GRECO FILHO, Vicente. Da intervenção de terceiros. 2ª edição. São Paulo: Saraiva, 1986.
GUSMÃO CARNEIRO, Athos. Intervenção de terceiros. 4ª edição. São Paulo: Saraiva, 1989.
LISCIOTTO, Antero. Denunciação da lide promovida pelo réu – denunciação de fato – exclusão do réu e condenação do denunciado a pagar a indenização ao autor – impossibilidade. Revista de Processo: REPRO, v. 39, pp. 289:292. São Paulo: RT. julho-setembro, 1985.
MALACHINI, Edson Ribas. Seguro, resseguro, litisconsórcio e denunciação da lide. AJURIS, v. 66, pp. 343:358. Porto Alegre, março 1996.
MARENSI, Voltaire. O contrato de seguro à luz do novo C. Civil. Porto Alegre: Síntese, [sd].
MILHOMENS, Jônatas. Da intervenção de terceiros. Rio de Janeiro: Forense, 1985.
OLIVEIRA, Domerio de. Responsabilidade civil automobilística: da ação direta da vítima contra o segurador. Revista dos Tribunais. v. 515. pp 280:282. São Paulo: RT. setembro 1978.
RIZZARDO, Arnaldo. Contratos, v II. Rio de Janeiro: AIDE, 1988.
ROSÁRIO, Abelardo Barreto. Ação da vítima contra o segurador. Rio de Janeiro: Revista Forense, v. 89, pp. 391:394, fevereiro de 1942.
RUIZ, Urbano. Seguro de responsabilidade civil – legitimidade da vítima do dano para promoção da ação de reparação contra a seguradora – disciplina da matéria no novo código civil e no código de defesa do consumidor. Revista dos Tribunais. v. 820, pp. 146:152. São Paulo: RT, fevereiro 2004.
SALAZAR, Rodrigo. Denunciação da lide – rumo e efetivação processual. Limites exegéticos. Revista Dialética de Direito Processual, v. 14, pp 91: 102. São Paulo: Dialética, maio 2004.
SANCHES, Sydney. Denunciação da lide. São Paulo: REPRO. v. 34. abril:junho, 1984.
SILVA, Wilson de Melo. Responsabilidade sem culpa. São Paulo: Saraiva, 1974.
SOUZA, Gelson Amaro de Souza. Curso de direito processual civil. Presidente Prudente: Data Juris, 1988.
STOCO, Rui. Tratado de responsabilidade civil. 6ª edição. São Paulo: RT. 2004.
THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. v. I, 40ª ed. 2003.
[1] FLAKS, Milton. Denunciação da lide. p. 3.
[2] FLAKS, Milton. Denunciação da lide, p. 3.
[3] SYDNEY SANCHES. Denunciação da lide. REPRO v. 34, p. 49.
[4] MILHOMENS, Jônatas. Intervenção de terceiros, p. 150.
[5] BERENICE DIAS, Maria. O terceiro no processo. p. 119.
[6] BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Estudos sobre o Novo CPC., pp. 87:88, apud. Aroldo Plínio Gonçalves. Da Denunciação da Lide, p. 153..
[7] DINAMARCO, Cândido Rangel. Intervenção de terceiros, p. 261.
[8] MILHOMENS, Jônatas. Da intervenção de terceiro. p. 150.
[9] MILHOMENS, Jônatas. Da intervenção de terceiro. p. 162.
[10] GUSMÃO CARNEIRO, Athos. Intervenção de terceiros, p. 67.
[11] WAMBIER, Luiz Rodrigues, ALMEIDA, Flavio Renato Correia de, e, TALAMINI, Eduardo. Curso avançado de processo civil. v. 1, pp. 260-261.
[12] SOUZA, Gelson Amaro de. Curso de direito processual civil. p. 208.
[13] ARRUDA ALVIM. Manual de direito processual civil. v. 2, n° 257, p.
[14] SANCHES, Sydney. Denunciação da lide. REPRO. v. 34, p. 55.
[15] GOMES DA CRUZ, José Raimundo. Pluralidade de partes e intervenção de terceiros. p. 196.
[16] GRECO FILHO, Vicente. Da intervenção de terceiros. p. 85.
[17] Tribunal de Alçada de Minas Gerais, j. 9-5-1980, RF. 279, pp. 260-261. Diferentemente decidiu o TJSP. “Em face do novo código de processo civil, pode o segurador ser chamado à lide, para arcar com a indenização, solidariamente, até o limite contratado, caso a demanda vingue contra o segurado”. Nota-se o TJSP, se refere ao chamamento ao processo e não à denunciação da lide, tanto que fala em solidariedade.
[18] SYDNEY SANCHES, Denunciação da lide. REPRO. 34, p. 54.
[19] GRECO FILHO, Vicente. Da intervenção de terceiros. p. 84.
[20] Idem, idem, p. 85.
[21] GOMES DA CRUZ, José Raimundo. Pluralidade de partes e intervenção de terceiros. p. 198
[22] GOMES DA CRUZ, José Raimundo. Pluralidade de partes e intervenção de terceiros. p. 203.
[23] THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. 40ª edição. v. I, p. 119.
[24] BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Estudos sobre o Novo CPC., pp. 87:88, apud. Aroldo Plínio Gonçalves. Da Denunciação da Lide, pp. 153:154.
[25] DINAMARCO, Cândido Rangel. Intervenção de terceiros, p. 144
[26] DINAMARCO, Cândido Rangel. Intervenção de terceiros, p. 144.
[27] GUSMÃO CARNEIRO, Athos. Intervenção de terceiros, p. 90.
[28] SANCHES, Sydney. Denunciação da lide. REPRO, v. 34, p. 56.
[29] Em relação à ação de cobrança de seguro isso tem sido admitido: “Em face do novo Código de Processo Civil, pode o segurador ser chamado à lide, para arcar com a indenização, solidariamente, até o limite contratado, caso a demanda vingue contra o segurado”. TJSP. J. 14.2.1974. Revista Forense, v. 251, p. 205. Resta somente a dúvida se isso seria caso de denunciação da lide ou de chamamento ao processo, na forma do art. 77, do CPC.
[30] SANCHES, Sydney. Denunciação da lide. REPRO, v. 34, pp. 56:57.
[31] SALAZAR, Rodrigo. Denunciação da lide-rumo e efetivação processual. Limites exegéticos. RDDP. v. 14, p. 92.
[32] DINAMARCO, Cândido Rangel. Intervenção de terceiros, pp 149 -150.
[33] SANCHES, Sydney. Denunciação da lide. REPRO, v. 34, p. 56.
[34] Em relação à ação de cobrança de seguro isso tem sido admitido: “Em face do novo Código de Processo Civil, pode o segurador ser chamado à lide, para arcar com a indenização, solidariamente, até o limite contratado, caso a demanda vingue contra o segurado”. TJSP. J. 14.2.1974. Revista Forense, v. 251, p. 205. Resta somente a dúvida se isso seria caso de denunciação da lide ou de chamamento ao processo, na forma do art. 77, do CPC.`
[35] SANCHES, Sydney. Denunciação da lide. REPRO, v. 34, pp. 56:57.
[36] DINAMARCO, Cândido Rangel. Intervenção de terceiros, pp 149-150.
[37] GOMES DA CRUZ, José Raimundo. Pluralidade de partes e intervenção de terceiros. P. 203. Aponta como exemplo sentenças da Comarca de Igarapava, que julgaram pela procedência da ação diretamente contra o denunciado, havendo recurso que tomaram os números 322.797 e 341.964, citados em nota n° 725.
[38] AGUIAR DIAS, José. Da responsabilidade civil. v. 2, p. 563.
[39] AGUIAR DIAS, José. Da responsabilidade civil. v. 2, p. 564.
[40] AGUIAR DIAS, José. Da responsabilidade civil. v. 2, p. 566.
[41] AGUIAR DIAS, José. Da responsabilidade civil. v. 2, p. 567.
[42] OLIVEIRA, Domério de. Responsabilidade civil automobilística: da ação direta da vítima contra o segurador. Revista dos Tribunais, v. 515, p. 281.
[43] RUIZ, Urbano. Obra e local citados.
[44] OLIVEIRA, Domério de. Responsabilidade civil automobilística: da ação direta da vítima contra o segurador. Revista dos Tribunais, v. 515, p. 281.
[45] Contrariamente há antigos julgados: RF. 144/393 e 209/164; RT. 430/97, 271/299 e 423/107. Admitindo a ação direta aparecem outros julgados: RF. 203/192, 147/124 e 211/145; RT. 419/144, 421/129, 426/110, 435/87, 436/109, 438/216, 442/116, 447/17, 451/231 e 454/89. Todos citados por OLIVEIRA, Domerio de. RT. v. 515, pp. 281 e 282. Ainda sobrevivem julgados mais recentes contrariamente a essa possibilidade: JTA 170/147, 188/61, 191/285. Ultimamente admitindo a ação direta contra a seguradora: STJ. REsp. 257.880, 228.804, 228.840, 294.058 e 401.718; 1° TACSP apelações. 0523751 e 850.492-9 e Agravo de Instrumento n° 1.182.835-8; TAMG Ap. Cível, 385.742-3 e EI.317.483.
[46] “Artigo 788 – Nos seguros de responsabilidade legalmente obrigatórios, a indenização por sinistro será paga pelo segurador diretamente ao terceiro prejudicado. Parágrafo único – Demandado em ação direta pela vítima do dano, o segurador não poderá opor a exceção de contrato não cumprido pelo segurador pelo segurado, sem promover a citação deste para integrar o contraditório.” Texto do Código Civil de 2002.
[47] OLIVEIRA, Domerio de. Responsabilidade civil automobilística: da ação direta da vítima contra o segurador. Revista dos Tribunais, v. 515, p. 282.
[48] COSTA, Edinamar Aparecida da Silva. As implicações jurídicos-sociais do seguro obrigatório – DPVAT. Revista Jurídica UNIJUS, v. 5. p. 66.
[49] SILVA, Wilson de Melo. Responsabilidade sem culpa. P. 203.
[50] AGUIAR DIAS, José. Da responsabilidade civil. V. 2, p. 561.
[51] RUIZ Urbano. Seguro de responsabilidade civil [...]. São suas as seguintes palavras: “A força vinculante dos contratos, como se sabe, restringe-se às partes, mas o princípio não é absoluto. Terceiros podem ser atingidos. Nesse termo, terceiros, compreendem-se todas as pessoas que não participaram do contrato. Alheios à sua formação, contudo, a eles estendem algum de seus efeitos” RT. v. 820, p. 147.
[52] BORGES, Nelson. Os contratos de seguro e sua função social. A revisão securitária no novo Código Civil. RNDJ. v. 54. p. 55.
[53] GONÇALVES, Carlos Roberto. Sinopses jurídicas-direito das obrigações, v. 6. p. 39.
[54] RIZZARDO, Arnaldo. Contratos. V. II, p. 681.
[55] RIZZARDO, Arnaldo. Contratos. V. II, p. 799.
[56] CAVALIERI FILHO, Sergio. Citado por BORGES, Nelson. Os contratos de seguro e sua função social. A revisão securitária no novo Código Civil. RNDJ. v. 54. p. 57.
[57] RUIZ, Urbano. Seguro de responsabilidade civil – legitimidade da vítima para promoção da ação de reparação contra a seguradora [...] RT. v. 820, p. 149.
[58] MARENSI, Voltaire. O contrato de seguro à luz do novo Código Civil. p. 50.
[59] AGUIAR DIAS, José. Da responsabilidade civil. v. 2, p. 571.
[60] ROSÁRIO, Abelardo Barreto, Ação da vítima contra o segurador. Revista Forense, v. 89, p. 391.
[61] AGUIAR DIAS, José. Da responsabilidade civil. v. 2, p. 561.
[62] Idem, idem, p. 568.
[63] RUIZ, Urbano. Seguro de responsabilidade civil – legitimidade da vítima para promoção da ação de reparação contra a seguradora [...] RT. v. 820, p. 148.
[64] ROSÁRIO, Abelardo Barreto do. Ação da vítima contra o segurador. Revista Forense, v. 89, p. 391.
[65] RUIZ, Urbano. Seguro de responsabilidade civil – legitimidade da vítima para promoção da ação de reparação contra a seguradora [...] RT. v. 820, p. 149.
[66] STOCO, Ruiz. Tratado de responsabilidade civil. p. 671.
[67] RUIZ, Urbano. Idem, p. 150.
[68] RUIZ, Urbano, idem, idem, p. 151.
[69] AGUIAR DIAS, José. Da responsabilidade civil. v. 2. p. 573.
[70] AGUIAR DIAS, José. Da responsabilidade civil. v. 2. pp. 569:570
[71] AGUIAR DIAS, José. Da responsabilidade civil. v. 2. p. 570.
[72] ROSÁRIO, Abelardo Barreto do. Ação da vítima contra o segurador. Revista Forense, v. 89, p. 394.
[73] TAMG. Ap. 385.742-3. j. 05.08.2003. RJTAMG. v. 92, p. 118. Belo Horizonte: Del Rey, julho:setembro, 2003.
[74] AMARAL SANTOS, Moacyr. Primeiras linhas de direito processual civil. v. 2, p. 32.
[75] 1° TACSP. 5ª Câmara. Ap. 286008 de Pres.Prudente-Sp. j. 4.11.81, VU. Assim julgou: “Todavia, na hipótese, há que ser aplicada a figura da “denunciação de fato” ou “quase denunciação da lide, mostrada em excelente trabalho do eminente Des. Yussef Cahali, ao defender tese de mestrado. É que a figura típica da denunciação à lide, tal como preconizada no art. 700, III, da lei de processo foi-se degenerando, passando a ser utilizada também por aquele que, não sendo considerado de fato responsáveis pela indenização pretendida na inicial (caso dos autos), simplesmente dão notícia ao autor de quem seria o legitimado passivo para a lide. E esta noticia traduz uma denunciação de fato. Ora, a hipótese não é nova e evidencia, sem dúvida, uma espécie de substituição processual de fato proposta por uma das partes”. REPRO v. 39, p. 289. São Paulo: RT. julho:setembro, 1985. Também, assim, foi decidido: “Ora, tendo comparecido, participando, portanto, da relação processual, está sujeito à sentença a ser proferida, não na condição de denunciado, mas na condição de réu, pois, no caso em exame tivemos a que pode ser denominado de denunciação “de fato”ou denunciação “imprópria”, que permite a condenação direta do terceiro(que não tem a qualidade de denunciado à lide), sem haver condenação do denunciante”. Ap. n° 373.287-8, j. 22.4.1987. Relator Juiz Marcondes Machado. (Ementário Íncola n° 1914).
[76] LISCIOTTO, Antero. Denunciação da lide promovida pelo réu – denunciação de fato – exclusão do réu e condenação do denunciado a pagar a indenização ao autor – impossibilidade. REPRO, v. 39. p. 291.
[77] Citado no corpo da apelação 1.192.663-5, do 1° TACSP. RNDJ v. 54, p. 213.
[78] MALACHINI, Edson Ribas. Seguro, resseguro, litisconsórcio e denunciação da lide. AJURIS v. 66, p. 348.
[79] MALACHINI, Edson Ribas. Obra citada, p. 351,
[80] idem, obra citada, p. 353.
[81] Idem, idem, p. 349.
[82] STJ. Resp 97.590-RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, 4ª Turma, DJU em 18/11/1996, citado por SALAZAR, Rodrigo in RDDP v. 14. p. 101. nota 38..
[83] TRF – 4ª Região. Apelação Cível . 95.04.59056-0/RS. J. 26.07.97, RTRF-4ª , v. 28, p. 70. O Superior Tribunal de Justiça, também decidiu assim: “Se o réu alega ser parte ilegítima e ao mesmo tempo denuncia a lide ao verdadeiro responsável, e este, aceitando a litisdenunciação, contesta o pedido formulado pelo autor, passando à condição de litisconsorte passivo, não há prejuízo em que a sentença dê pela carência de ação, em relação ao denunciante, e pela procedência da pretensão quanto ao denunciado”. STJ. 4ª T. REsp 23.039. Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira. in RTRF. V. 28, p. 71. Ainda: “Contestando a ação, o litisdenunciado assume a posição de litisconsorte do denunciante e pode ser diretamente condenado, tanto que reconhecida a exclusiva responsabilidade”. REsp 23.102, Rel. Min. Dias Trindade. RTRF. V. 28, p. 72. No mesmo sentido: REsp 290.608/PR (DJU 16.12.02, p. 341) in RNDJ, v. 39, p. 139; REsp 1.950-0, DJU. 13.09.1993 (Em. JSTJ v. 8, p. 196, janeiro 1998); Ag.AI. 161.451-RJ. NT. V. 49, p. 1092, ano 1998;
[84] STJ. REsp. 45.194-9-RJ. RSTJ. v. 85, p. 197.
[85] Art. 101. Na ação de responsabilidade civil do fornecedor de produtos e serviços, sem prejuizo do disposto nos Capítulos I e II deste título, serão observadas as seguintes normas:
II – o réu que houver contratado seguro de responsabilidade poderá chamar ao processo o segurador, vedada a integração do contraditório pelo Instituto de Resseguros do Brasil. Nesta hipótese, a sentença que julgar procedente o pedido condenará o réu nos termos do art. 80 do Código de Processo Civil. Se o réu houver sido declarado falido, o síndico será intimado a informar a existência de seguro de responsabilidade facultando-se, em caso afirmativo, o ajuizamento de ação de indenização diretamente contra o segurador, vedada a denunciação da lide ao Instituto de Resseguros do Brasil e dispensado o litisconsórcio obrigatório com este.
[86] TJSP. Ap. 227.957. J. 14.1.1974. “Em face do novo código de processo civil, pode o segurador ser chamado à lide, para arcar com a indenização, solidariamente, até o limite contratual, caso a demanda vingue contra o segurado”. RF. V. 251, p. 205. A expressão solidariamente leva ao instituto do chamamento ao processo, pois, na denunciação da lide não há solidariedade.
[87] RUIZ, Urbano, . Seguro de responsabilidade civil – legitimidade da vítima para promoção da ação de reparação contra a seguradora [...] RT. v. 820, p. 150.
[88] RUIZ, Urbano. Seguro de responsabilidade civil – legitimidade da vítima para promoção da ação de reparação contra a seguradora [...] RT. v. 820, pp. 145-146.
[89] MALACHINI, Edson Ribas. Seguro, resseguro, litisconsórcio e denunciação da lide. AJURIS, v. 66, p. 348.
[90] SALAZAR, Rodrigo. Denunciação da lide – rumo e efetivação processual.limites exegéticos. RDDP, v. 14. p. 99.
[91] SALAZAR, Rodrigo. idem p. 100.
[92] Posições referidas na RT. 796/289.
[93] Também citado em RT. 796/289.
[94] Ultimamente admitindo a ação direta contra a seguradora: STJ. REsp. 257.880, 228.804, 228.840, 294.058 e 401.718; 1° TACSP apelações. 0523751, 850.492-9 e 1.192.663-5 e Agravos de Instrumento n° 1.182.835-8, 1.043.282-7, 942.644-0, EI 837.629-2/01; TAMG Ap. Cível, 363.771-0 e 385.742-3 e EI.317.483-6/01, .
[95] Admitindo a condenação direta: STJ. REsp. 23.039-5-GO. “Contudo, se o réu alega ser parte ilegítima e ao mesmo tempo denuncia da lide ao verdadeiro responsável, e este, aceitando a litisdenunciação, contesta o pedido formulado pelo autor, passando à condição de litisconsorte passivo, não há prejuízo em que a sentença dê pela carência da ação, em relação ao denunciante, e pela procedência ou improcedência da pretensão quanto ao denunciado”. RSTJ. v. 47, p. 263. No mesmo sentido: TRF-4ª Região. “Ilegitimidade passiva do denunciante reconhecida – Desnecessidade de ajuizar ação autônoma para condenação do denunciado, que tenha contestado a ação – Aplicação do princípio da instrumentalidade do processo”. AgIn. 97.04.05990-6, 3ª Turma. Rel. Marga Barth Tessler. J. 25-09-1997. DJU. 05.11.1997. RT. v. 752, p. 393, junho der 1998. Trecho do acórdão: “em homenagem ao princípio da instrumentalidade do processo (que é uno, a despeito de termos duas relações processuais, como referido) é possível proceder à condenação direta ao terceiro em favor do autor”. RT. v. 752, p. 394.
[96] Admitindo a execução direta: STJ. REsp. 97.590-RS (RSTJ 93/320); TJSP. AI. 243.587-4/5 (JTJ v. 260, p. 330); 1° TACVSP, Ag. In. 1.011.545-2. (RT. 796/288), Ag.In. 942.644-0 (RT. 796/289), AgIn. 1.007.554-2 (Bol. AASP 2267/559), EI 837.629-8/01-SP.
[97] STJ. REsp. 97.590-RS. Trecho do voto, RSTJ. v. 93, pp. 321:322.
[98] Jurisprudência Brasileira, v. 3, pág. 267.
[99] “Verificando-se comunhão de interesse entre a seguradora e o segurado causador do dano, quanto ao atendimento das despesas de reparação, até o valor garantido pelo seguro, ocorre ponto comum que justifica o chamamento daquela a Juízo”. 1° TACSP, in Jurisprudência Brasileira, v. 3. p. 300.
[100] “Tem legitimidade para requerer indenização securitária e promover a execução de seguro de vida e acidentes pessoais em grupo o beneficiário, que é o credor, a quem a lei conferiu o título executivo”. 1° TACSP, in Jurisprudência Brasileira, v. 147, p. 238.
[101] RUIZ, Urbano. Seguro de responsabilidade civil cit. RT. v. 820, p. 151.
[102] RUIZ, Urbano. Seguro de responsabilidade civil cit. RT. v. 820, p. 152.
[103] RUIZ, Urbano. Seguro de responsabilidade civil cit. RT. v. 820, p. 152
[104] RT. 752/392; EJSTJ 8/196. REsp 1.959-0 com os seguintes dizeres: “2. Inocorrência de prejuízo, porquanto o litisdenunciado assumiu a posição de demandado e da demanda se defendeu. 3.Utilização, a título de denunciação da lide, de figura semelhante à nomeação a autoria. 4. Resultado que malgrado não corresponder ao exato manuseio dos institutos processuais, ajusta-se, contudo, com a instrumentalidade que deve presidir a atividade de prestação jurisdicional”.