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Timestamp: 2020-08-04 17:49:16+00:00
Document Index: 164341649

Matched Legal Cases: ['artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 25', 'artigo 28', 'artigo 25', 'artigo 9', 'artigo 10']

OE202007/0211
3037,22
O conteúdo funcional corresponde à categoria de professor adjunto, constante
dos n.º 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31/08.
Escola Superior Agrária de Coimbra 1 Bencanta - São Martinho do Bispo 3040316 COIMBRA Coimbra Coimbra
Doutoramento em Engenharia Química, na especialidade de Processos Químicos
Instituto Politécnico Coimbra,Rua da Misericórdia,Lagar dos
1. Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho de Professor Adjunto, na área científica de Indústrias Alimentares e Tecnologia dos Processos Químicos, para a Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Coimbra.
2. Legislação aplicável: Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro (PREVPAP), Regulamento de Concursos para Contratação de Professores do IPC (RCCPIPC), aprovado por Despacho n.º 9208/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 28/05 conjugado com o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e Código do Procedimento Administrativo.
5. Conteúdo funcional: o conteúdo funcional corresponde à categoria de professor adjunto, constante do n.º 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31/08.
7. Modalidade de horário de trabalho: A aplicável aos restantes docentes do Instituto Politécnico de Coimbra, de acordo com o Regulamento do horário em vigor.
8. Habilitações literárias exigidas: Doutoramento em Engenharia Química, na especialidade de Processos Químicos.
9. Posição remuneratória: à categoria de Professor Adjunto corresponde a posição remuneratória prevista na tabela anexa ao Decreto-Lei n.º 408/89, de 18 de novembro, na sua redação atual.
b.	Declaração, sob compromisso de honra, que reúne os requisitos para a constituição de vínculo de emprego público enunciados no ponto 10.1;
c.	Declaração, sob compromisso de honra, de que é autêntica toda a informação e documentação incluída na candidatura, sem prejuízo da efetiva comprovação, sempre que solicitada;
d.	Suporte digital com cópia digitalizada em pdf do requerimento e dos certificados de habilitações, bem como de todos os trabalhos mencionados no curriculum vitae, exceto nos casos em que o candidato justifique a inviabilidade da cópia digital, devendo então entregar seis (6) exemplares no formato físico mais adequado;
e.	Os opositores ao concurso que se encontrem a exercer funções em regime de contrato de trabalho em funções públicas no Instituto Politécnico de Coimbra estão dispensados da entrega dos certificados de habilitações, devendo solicitar a dispensa em virtude de tais documentos se encontrarem no seu processo individual;
f.	Caso algum dos trabalhos mencionados no Curriculum Vitae contenha documento classificado, que revele segredo comercial ou industrial, ou segredo relativo à propriedade literária, artística ou científica, deverá o candidato, aquando da formalização da candidatura, indicar expressamente tal reserva, sob pena de o trabalho em causa ser livremente acedido por qualquer um dos demais candidatos, em sede de consulta de processo.
13 – Critérios, modo de avaliação, metodologia de classificação e seriação dos candidatos:
13.1 – A apreciação das candidaturas far-se-á de acordo com o artigo 25.º do RCCPIPC;
13.2 - A ponderação a atribuir aos parâmetros de avaliação e aos critérios de seleção e pontuação dos elementos curriculares dos candidatos, são as seguintes:
a)	componente técnico-científica - (Ponderação 60%);
b)	componente pedagógica - (Ponderação 30%);
c)	outras atividades relevantes - (Ponderação 10%).
13.3 –Critérios de seleção e seriaçãodos candidatos:
a)	A avaliação dos candidatos é feita incidindo sobre o currículo do candidato e tendo por base uma grelha onde se valorizam todos os elementos curriculares do candidato nas componentes de produção técnico-científica, pedagógica e de exercício de outras atividades.
b)	Tendo em conta o ponto 2 do artigo 28º do Regulamento de Concursos para Contratação de Professores do IPC, a classificação final dos candidatos deverá ser expressa na escala de 0 a 100 pontos. Consideram-se aprovados em mérito absoluto, de acordo com os pontos 3 e 4 do mesmo artigo, os candidatos que obtiverem classificação final igual ou superior a 50 pontos.
c)	Cada uma das componentes de avaliação identificadas acima – técnico-científica, pedagógica e de outras atividades – é pontuada de 0 a 100 e ponderadas por, respetivamente, 0.60, 0.30 e 0.10, para obtenção da classificação final (CF) das candidaturas.
d)	A Pontuação do Currículo dos candidatos é concretizada através de uma grelha com os critérios de seleção e pontuação dos elementos curriculares dos candidatos, disponibilizada no site do IPC aquando da publicação do edital, que operacionaliza os critérios que estão definidos nos pontos 2, 3 e 4 do artigo 25º do Regulamento de Concursos para Contratação de Professores do IPC.
e)	Consideram-se, nas três Componentes da avaliação, várias Dimensões, definindo-se para cada uma delas o valor máximo a ser considerado para obtenção da pontuação na respetiva componente. Para cada uma das dimensões são ainda definidos os Elementos a valorizar, a respetiva pontuação e a unidade de medida a utilizar.
14.1 - A notificação dos candidatos é efetuada nos termos do artigo 9.º do RCCPIPC;
14.2 - As listas dos candidatos não aprovados, a lista ordenada dos candidatos aprovados em mérito absoluto e o ato de homologação, serão publicados no sítio institucional do Instituto Politécnico de Coimbra e notificados aos candidatos por correio eletrónico, nos termos do n.º 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29/12 e nos termos dos artigos 29.º e 30.º do RCCPIPC.
14.3 - O processo integral do concurso pode ser consultado pelos candidatos, mediante prévio agendamento durante o respetivo horário de funcionamento, no local e horário referido no ponto 11 do presente Edital.
Jorge Manuel dos Santos Conde, Presidente do Instituto Politécnico de Coimbra
Aida Maria Gonçalves Moreira da Silva, Professora Coordenadora do Institu8to Politécnico de Coimbra.
Carlos José Dias Pereira, Professor Coordenador do Instituto Politécnico de Coimbra;
Raquel de Pinho Ferreira Guiné, Professora Coordenadora do Instituto Politécnico de Viseu;
Silvina dos Anjos Pimenta Marques Maia Ferro Palma, Professora Coordenadora do Instituto Politécnico de Beja;
Maria Antónia Teresa Zorro Nobre Macedo, Professora Coordenadora do Instituto Politécnico de Beja.
Maria Margarida Cortês Vieira, Professora Coordenadora da Universidade do Algarve;
Edite Maria Relvas das Neves Teixeira de Lemos, Professora Coordenadora do Instituto Politécnico de Viseu.
08-07-2020 - O Vice-Presidente, José de Jesus Gaspar