Source: http://aramina.sp.gov.br/paginas/portal/noticias
Timestamp: 2020-01-24 11:19:33+00:00
Document Index: 122831233

Matched Legal Cases: ['artigo 7', 'Artigo 1', 'artigo 8', 'artigo 11', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'artigo 8', 'Artigo 1']

Aramina, Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2020 (16) 3752-7000 [email protected]
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20/12/2019 - Fique Ligado
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07/10/2019 - Edital 004/2019
Edital de publicação do Resultado das Eleições Unificadas para o cargo de Conselheiro Tutelar do município de Aramina/SP.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Aramina/SP (CMDCA), em conformidade com as atribuições conferidas pela Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA) epela Lei Municipal nº 1.515, de 15 de Abril de 2019,considerando as determinações descritas nos editais e resoluções que regulamentaram o processo de escolha dos candidatos ao Conselho Tutelar do município de Aramina, TORNA PÚBLICO o resultado das eleições realizadas no último dia 06 de outubro, para o cargo de Conselheiro Tutelar – quadriênio 2020/2023, a saber:
De acordo com a ata de eleição, tem-se:
Votantes: 1227
Votos Brancos: 08
Nome de Cada candidato (conforme a cédula) e número de votos
ELIZAMARI LUCIO UMBELINO MATHIAS
IZABELA PERON CORREA
MARCIA PATRÍCIA FURLAN
Dessa forma, foram eleitos os seguintes candidatos:
1º. Márcia Patrícia Furlan – nº 07 – 284 votos
2º. Roberta Eduvirges Rodrigues – nº 08 – 155 votos
3º. Bianca Cristina da Silva – nº 02 – 108 votos
4º. Elizamari Lúcio Umbelino Mathias – nº 03 – 107 votos
5º. Romilda Ribeiro da S. Ito – nº 09 – 105 votos
1º. Sirlene Perim Morete – nº 11 – 102 votos
2º. Rosa Aparecida Silveira C. Pereira – nº 10 – 95 votos
3º. Izabela Peron Corrêa – 05 – 94 votos
4º. Witan da Silva – nº 13 – 67 votos
5°. Fernanda Basso Pereira – nº 04 – 44 votos
6º. Maria Francisca P. Pereira – nº 06 – 29 votos
7º. Alessandre Alves da Silva – nº 01 – 21 votos
8º. Silvandir Evangelista – nº 12 – 06 votos
No caso de eventuais dúvidas,exclusivamente acerca da eleição, os interessados poderão formalizá-las diretamente através de requerimento direcionado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Aramina, 07 de outubro de 2019.
01/10/2019 - Processo Seletivo Simplificado Emergencial nº 001/2019
RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EMERGENCIAL Nº001/2019
Eliete Rodrigues Barbosa
Maria de Fatima Cardoso dos Santos
Maristela Aparecida Martins Ferreira
Gabriela Cristina Vilarinho Perim
Fernanda Fernandes Morais
Luci Aparecida Brunato Roque
Neide Aparecida Marcelino
Tatiana Mariano de Paula Santos
Claudio Manoel Gomes Munduruca
Elisa Fernanda Guadanhin
Edmar Aparecido Souza Carneiro
Luiz Ângelo Orlando Garcia
13/09/2019 - Garanta a ALEGRIA da criançada
8 Garrafas Pet = 1 Ingresso
15 Plásticos comuns = 1 Ingresso ( sacolas, copo descartável, tampinha)
10 Pet menores e caixa de leite = 1 Ingresso
15 Latinhas de alumínio = 1 Ingresso
10 Latas em geral = 1 Ingresso ( conserva, leite em pó, etc)
11/09/2019 - Temperaturas Máximas na Quarta - feira dia 11/09
Temperaturas até 35°C
Santos São José dos Campos
São Josè do Rio Preto
Temperaturas entre 35° C e 38°C
06/09/2019 - O período de inscrição será de 09 de Setembro de 2019 a 23de Setembro de 2019, das7h30 às 11h00 e das 13h00 às 16h00, na Secretaria Municipal da Saúde, situada à Rua Afonso Garcia da Silveira nº 861-
27/08/2019 - Edital Oficial de Candidaturas e Regulamentação da campanha dos candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar do município de Aramina/SP.
Edital Oficial de Candidaturas e Regulamentação da campanha dos candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar do município de Aramina/SP.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Aramina/SP (CMDCA), em conformidade com as atribuições conferidas pela Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), pela Lei Municipal nº 1.515, de 15 de Abril de 2019 e pelo artigo 7º, da Resolução CONANDA 170/14;
CONSIDERANDO, ainda, que o art. 11, §6º, incisos III e IX, da Resolução CONANDA nº 170/14, aponta também ser atribuição da Comissão Eleitoral do CMDCA, analisar e decidir, em primeira instância administrativa, os pedidos de impugnação e outros incidentes ocorridos no dia da votação, bem como resolver os casos omissos;
DA RELAÇÃO DOS CANDIDATOS
Artigo 1º: tornar pública a relação oficial e definitiva dos candidatos ao processo de escolha dos Conselheiros Tutelares do município de Aramina, a saber:
RG 25.456.438-0
RG 46.315.382-0
RG 1.702.904
RG 45.213.635-0
RG 48.946.365-4
MARCIA PATRICIA FURLAN
RG 27.623.102-8
RG 5.316.977-3
RG 24.236.689-2
RG 14.191.138
RG 29.427.736-5
RG 13.439.074-X
RG 24.162.158-6
RG 25.066.815-4
Art. 2º. A eleição será realizada no dia 06 de outubro de 2019, das 09h00min às 17h00min, no sede do Clube da Terceira Idade de Aramina, situada na Rua Júlio Rama, nº 863,centro, nesta cidade.
Art. 3º - A campanha dos(as) candidatos(as) a membros do Conselho Tutelar será permitida a partir da publicação deste edital, contendo a lista final oficial dos(as) candidatos(as), encerrando-se dois (02) dias antes da data do pleito.
Art. 4º - É dever do candidato(a) portar-se com urbanidade durante a campanha eleitoral, sendo vedada a propaganda insidiosa ou irreal ou que promova ataque pessoal contra os concorrentes.
Art. 5º - Serão consideradas condutas vedadas aos(às) candidatos(as) devidamente habilitados ao Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar de 2019 e aos seus prepostos:
I - DA PROPAGANDA
b.) perturbar o sossego público, com algazarra ou abusos de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, sendo expressamente vedada a propaganda por alto falantes ou assemelhados, fixos ou em veículos;
c.) fazer propaganda por meio de impressos ou de objeto que pessoa inexperiente ou rústica possa confundir com moeda;
h.) fazer propaganda mediante outdoors, sujeitando-se a empresa responsável e candidatos(as) à imediata retirada da propaganda irregular;
II - DA CAMPANHA PARA ESCOLHA
b.) usar símbolos, frases ou imagens, associadas ou semelhantes às empregadas por órgão de governo, empresa pública ou sociedade de economia mista;
c.) efetuar qualquer tipo de pagamento em troca de espaço para a veiculação de propaganda em bens particulares, cuja cessão deve ser espontânea e gratuita;
d.) contratar ou utilizar, ainda que em regime de voluntariado, de crianças e adolescentes para distribuição de material de campanha em vias públicas, residências de eleitores e estabelecimentos comerciais;
III - NO DIA DO PROCESSO DE ESCOLHA
b.) arregimentar eleitor ou fazer propaganda de boca de urna;
e.) doar, oferecer, prometer ou entregar ao(à) eleitor(a), com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o início do período de campanha eleitoral até o dia da eleição, inclusive (captação de sufrágio);
f.) padronizar, nos trabalhos de votação, o vestuário dos(as) seus(suas) respectivos(as) fiscais.
Art. 6º - O desrespeito às regras apontadas nos artigos 3º e 4º desta Resolução caracterizará inidoneidade moral, deixando o(a) candidato(a) passível de impugnação da candidatura, por conta da inobservância do requisito previsto no art. 133, inciso I, da Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Art. 7º - Qualquer cidadão ou candidato(a) poderá representar à Comissão Eleitoral do CMDCA contra aquele(a) que infringir as normas estabelecidas por meio desta Resolução, instruindo a representação com provas ou indícios de provas da infração.
Parágrafo único - Cabe à Comissão Especial do CMDCA registrar e fornecer protocolo ao representante, com envio de cópia da representação ao Ministério Público, analisando e julgando a representação no prazo de dois (02) dias.
Art. 8º. A Comissão Especial do CMDCA, assim que tomar conhecimento por qualquer meio, da prática da infração, poderá, de ofício, instaurar o devido procedimento para apuração do ocorrido.
Art. 9º - Da decisão exarada pela Comissão Especial do CMDCA poderá ser interposto recurso, no prazo de dois (02) dias, à Plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Art. 10º - Caso seja cassado o registro da candidatura, em havendo tempo hábil, o nome do candidato cassado será excluído da cédula eleitoral ou da programação da urna eletrônica. Parágrafo único - Em não havendo tempo hábil para exclusão do nome do candidato cassado da cédula eleitoral ou da programação da urna eletrônica, os votos a ele porventura creditados serão considerados nulos.
Art. 11 - A fim de que os(as) candidatos(as) não aleguem desconhecimento do teor desta Resolução, a Comissão Especial do CMDCA fará reunião com eles(as), lavrando-se Termo de Compromisso, assinado por todos(as) candidatos(as) e Membros do Conselho Tutelar e integrantes da Comissão Eleitoral, no sentido de que as regras previstas nesta Resolução serão devidamente respeitadas.
Art. 12. - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial Organizadora do Processo de Escolha.
Aramina, 27 de agosto de 2019.
Presidente da Comissão Regulamentadora
20/08/2019 - RESOLUÇÃO Nº 003/2019, de 20 de agosto de 2019.
RESOLUÇÃO Nº 003/2019, de 20 de agosto de 2019.
A Comissão Regulamentadora responsável pelo Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do município de Aramina/SP, no uso de suas atribuições legais;
Considerando o disposto naLei Municipal nº 1.515, de 15 de Abril de 2019;
Considerando o disposto no artigo 8º, § 2º do Edital 001/2019;
Considerando o disposto no artigo 11 e 12, caput, ambos do Edital 001/2019;
Artigo 1º: tornar pública a relação oficial dos candidatos habilitados ao processo de escolha dos Conselheiros Tutelares do município de Aramina, a saber:
Artigo 2º.Os interessados terão o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da data da divulgação desta relação, para apresentar eventual pedido de impugnação de candidatura, por escrito e devidamente fundamentado, nos termos do Edital de abertura de inscrições.
Artigo 3º. Encerrada a etapa de apreciação de eventuais impugnações ao registro de candidaturas, o CMDCA publicará, em 27 de Agosto de 2019, o Edital Oficial de Candidaturas e Regulamentação da Campanha, constando os nomes dos candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar, as principais regras para a campanha e o local da votação.
Artigo 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Aramina/SP, 20 de agosto de 2019.
16/08/2019 - Reunião para combinar sobre a visita em área para possível aquisição coletiva!!!
PROGRAMA NOSSO BAIRRO - Lotes Urbanizados criado pelo Frente Parlamentarda Habitação do Congresso Nacional e coordenado pelo DEPUTADO FEDERAL RICARDO IZAR.
REUNIÃO PARA COMBINAR SOBRE A VISITA EM ÁREA PARA POSSÍVEL AQUISIÇÃO COLETIVA!!!
02/08/2019 - Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente de Aramina- SP
RESOLUÇÃO Nº 002/2019, de 02 de agosto de 2019.
Considerando o disposto no Edital 001/2019, que regulamenta o processo de escolha dos Conselheiros Tutelares no município de Aramina SP em 2019;
Considerando o disposto naLei Municipalnº 1515, de 15 de Abril de 2019;
Considerando o disposto no artigo 8º, §§ 1º e 2º do Edital 001/2019;
Artigo 1º: tornar público o resultado da prova de conhecimentos básicos realizada pelos candidatos no dia 28 de julho de 2019, conforme segue:
48 ACERTOS
57 ACERTOS
47 ACERTOS
50 ACERTOS
49 ACERTOS
52 ACERTOS
Aramina/SP, 02 de agosto de 2019.