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Timestamp: 2018-04-20 13:12:00+00:00
Document Index: 117830259

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 2', 'Artigo 2', 'artigo 7', 'Artigo 7', 'artigo 11', 'Artigo 11', 'artigo 10', 'artigo 10', 'artigo 16', 'Artigo 16', 'artigo 17', 'Artigo 17', 'artigo 18', 'Artigo 18', 'artigo 20', 'Artigo 20', 'artigo 24', 'Artigo 24', 'artigo 24', 'artigo 25', 'Artigo 25', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'artigo 10', 'artigo 10', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27']

DESPACHO/SP/43/2014. Artigo 1.º - PDF
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Luiza Prado Amorim
1 DESPACHO/SP/43/2014 Aprovo a seguinte alteração ao Regulamento do Mestrado em Radiologia Especialização Ósteo-articular, ministrado na Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra (ESTeSC), homologado por meu despacho de : 1.º No artigo 1.º, é atualizada a referência e a identificação dos despachos que aprovaram e alteraram o Regulamento de Mestrados do Instituto Politécnico de Coimbra, o qual passa a ter a seguinte redação: Artigo 1.º ( ) Nos termos do Decreto-Lei nº 42/2005, de 22 de fevereiro, do Decreto-Lei nº 74/2006, de 24 de março, com as alterações que lhes foram introduzidas pelo Decreto-Lei nº 115/2013, de 7 de julho, no Regulamento do Ciclo de Estudos Conducente à Obtenção do Grau de Mestre pelo Instituto Politécnico de Coimbra Despacho n.º 19151/2008 de 17 de Julho, publicado na 2ª Série do Diário da República, n.º137, alterado pelo Despacho n.º 7994/2011 de 2 de Junho, publicado no Diário da República, 2ª Série, n.º 107 e com as alterações introduzidas pelo Despacho n.º 11574/2012 de 27 de agosto, publicado no Diário da República, 2ª Série, nº 165, e pelo Despacho nº 2032/2014 de 7 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2ª Série, nº 27 e demais legislação aplicável, para a atribuição do grau de mestre, o presente Regulamento visa desenvolver e complementar o regime jurídico aí instituído. 2.º O artigo 2.º passa a ter a seguinte redação: Artigo 2.º ( ) O presente Regulamento aplica-se ao Curso de Especialização e Mestrado em Radiologia Especialização Ósteo-articular, ministrado na Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra (ESTeSC), do Instituto Politécnico de Coimbra (IPC). 3.º O artigo 7.º passa a ter a seguinte redação: Artigo 7.º ( ) 1. ( ) a) ( ) b) ( ) c) ( ) d) ( ) e) ( ) Página 1 de 19
2 2. O reconhecimento a que se referem as alíneas c), d) e e) do n.º 1 tem apenas como efeito o acesso ao ciclo de estudos conducente ao grau de Mestre, não conferindo ao seu titular a equivalência ao grau de licenciado ou o reconhecimento desse grau. 4.º O artigo 11.º passa a ter a seguinte redação: Artigo 11.º ( ) 1. ( ) a) ( ) b) ( ) c) ( ) d) ( ) 2. Aos candidatos previstos na alínea c) do número 1 do artigo 10.º, cuja equivalência haja sido concedida sem atribuição de classificação, será atribuída para efeitos de seriação a classificação de 10 (dez) valores. 3. Para os candidatos previstos na alínea d) do número 1 do artigo 10.º, a classificação da licenciatura para efeitos de seriação, será a resultante do somatório da classificação do grau de bacharel em Radiologia, ponderada de 2, e da classificação obtida na licenciatura, ponderada de 1, a dividir pelo fator ( ) 5.º O artigo 16.º passa a ter a seguinte redação: Artigo 16.º ( ) 1. Durante o último semestre do ciclo de estudos proceder-se-á à execução de um trabalho de projeto original. 2. ( ) a) ( ) b) ( ) c) ( ) 6.º O artigo 17.º passa a ter a seguinte redação: 1. ( ) 2. ( ) a) ( ) b) ( ) c) ( ) 3. ( ) Artigo 17.º ( ) Página 2 de 19
3 4. ( ) 5. ( ) 6. ( ) 7. ( ) 8. ( ) a) ( ) b) ( ) c) ( ) 9. Os alunos que não concluam no prazo previsto, a parte do trabalho de projeto original II/estágio II, poderão solicitar a prorrogação do prazo duas vezes, por períodos de seis meses, até ao limite de um ano, pagando por cada pedido 25% do valor da propina, definido para o 2º ano da edição que o aluno frequenta. 10.O pedido de prorrogação e respetiva renovação deve ser dirigido ao Presidente da ESTESC, podendo ser deferido, ouvido o coordenador de Mestrado. 7.º O artigo 18.º passa a ter a seguinte redação: Artigo 18.º Júri 1. ( ) 2. O júri é constituído por três a cinco membros. 3. Sempre que exista mais do que um orientador, apenas um pode integrar o júri. 4. (anterior n.º 3) 5. (anterior n.º4) 8.º O artigo 20.º passa a ter a seguinte redação: Artigo 20.º ( ) 1. ( ) 2. ( ) 3. A obtenção do grau de Mestre exige a aprovação em todas as unidades curriculares do curso de especialização e uma classificação igual ou superior a 10 na componente trabalho de projeto. 4. A classificação obtida no curso de especialização em Radiologia corresponderá à média das classificações obtidas nas unidades constantes do 1º ano curricular do curso de Mestrado equivalente a 60 ECTS, ponderada pelo número de créditos ECTS de cada unidade curricular. ( UCi ECTSi) CPG i 60 em que: CPG = Classificação do curso de especialização Página 3 de 19
4 UCi = Classificação de cada unidade curricular individual ECTSi = número de créditos ECTS de cada unidade curricular individual 9.º O artigo 24.º, passa a dispor sobre Creditação, com a seguinte redação: Artigo 24.º Creditação 1. O processo de creditação rege-se pelas normas do Regulamento de Creditação do Instituto Politécnico de Coimbra e demais legislação aplicável. 2. A creditação tem em consideração o nível dos créditos e a área em que foram obtidos. 3. A creditação não é condição suficiente para o ingresso, pois só produz efeitos após a admissão no curso de mestrado e apenas é válida para esse mesmo curso. 4. Não podem ser creditadas partes de unidades curriculares. 10.º O anterior artigo 24.º, passa a ser o artigo 25.º, e passa a ter a seguinte redação: Artigo 25º Acompanhamento pelos órgãos científico e pedagógico A coordenação e avaliação do Mestrado em Radiologia são acompanhadas pelo Conselho Técnico-científico e pelo Conselho Pedagógico da ESTESC. 11.º Os artigos 25.º e 26.º, passam a ser, respetivamente os artigos 26.º e 27.º. O Regulamento do Mestrado em Radiologia Especialização Ósteo-articular, passa a ter a redação que consta em anexo ao presente despacho. Coimbra, maio de 2014 O Presidente do Instituto Politécnico de Coimbra Página 4 de 19
5 Anexo ao DESPACHO/SP/43/2014 Regulamento Mestrado em Radiologia Especialidade Ósteo-articular Página 5 de 19
6 CAPÍTULO I Disposições gerais Artigo 1.º Enquadramento jurídico Nos termos do Decreto-Lei nº 42/2005, de 22 de fevereiro, do Decreto-Lei nº 74/2006, de 24 de março, com as alterações que lhes foram introduzidas pelo Decreto-Lei nº 115/2013, de 7 de julho, no Regulamento do Ciclo de Estudos Conducente à Obtenção do Grau de Mestre pelo Instituto Politécnico de Coimbra Despacho n.º 19151/2008 de 17 de Julho, publicado na 2ª Série do Diário da República, n.º137, alterado pelo Despacho n.º 7994/2011 de 2 de Junho, publicado no Diário da República, 2ª Série, n.º 107 e com as alterações introduzidas pelo Despacho n.º 11574/2012 de 27 de agosto, publicado no Diário da República, 2ª Série, nº 165, e pelo Despacho nº 2032/2014 de 7 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2ª Série, nº 27 e demais legislação aplicável, para a atribuição do grau de mestre, o presente Regulamento visa desenvolver e complementar o regime jurídico aí instituído. Artigo 2.º Âmbito de aplicação O presente Regulamento aplica-se ao Curso de Especialização e Mestrado em Radiologia Especialização Ósteo-articular, ministrado na Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra (ESTeSC), do Instituto Politécnico de Coimbra (IPC). Artigo 3.º Grau de Mestre em Radiologia 1. O grau de Mestre em Radiologia é conferido aos estudantes que, através de aprovação em todas as unidades curriculares que integram o plano do ciclo de estudos e da aprovação no ato público de defesa de trabalho de projeto, tenham obtido o número de créditos ECTS fixado para o Mestrado. 2. O curso de Mestrado em Radiologia visa assegurar predominantemente a aquisição pelo estudante de uma especialização de natureza profissional em Radiologia, propõe-se proporcionar aos participantes o desenvolvimento de competências necessárias à implementação de práticas profissionais inovadoras no planeamento e intervenção no domínio da Radiologia Ósteo-articular. Visa também facultar e estimular condições para investigação, formação e troca de informação entre equipas multidisciplinares, para o Planeamento e Gestão do Controlo de Qualidade e Proteção contra a Radiação Ionizante. Página 6 de 19
7 CAPÍTULO II Estrutura e acesso ao ciclo de estudos Artigo 4.º Ciclo de estudos conducente ao grau de Mestre em Radiologia 1. O ciclo de estudos conferente do grau de Mestre em Radiologia contempla 90 créditos e uma duração normal de 3 semestre curriculares de trabalho dos estudantes. 2. Área científica predominante: Radiologia com a Classificação CNAEF Artigo 5.º Estrutura do ciclo de estudos 1. O ciclo de estudos conducente ao grau de Mestre em Radiologia integra: a) Um curso de especialização em Radiologia, especialização Ósteo-articular, atribuído aos estudantes que completem com sucesso as unidades curriculares constantes do plano curricular do 1º ano, 1º e 2º semestre. b) O grau de Mestre em Radiologia, atribuído aos estudantes que reúnam os créditos nas áreas científicas que constam do Quadro 1: QUADRO N.º 1 ÁREA CIENTÍFICA SIGLA ECTS Ciências Biológicas CB 9 Ciências Exatas CE 9 Ciências Médicas CM 20 Ciências Radiológicas CR 82 TOTAL 120 Página 7 de 19
8 Artigo 6.º Organização e estrutura curricular A estrutura curricular, plano de estudos e créditos ECTS do Mestrado em Radiologia são os constantes nos Quadros 1, 2 e 3, em anexo ao presente regulamento e que dele faz parte integrante. Artigo 7.º Acesso ao ciclo de estudos 1. Podem candidatar-se à matrícula e inscrição ao Mestrado em Radiologia: a) Titulares do grau de licenciado em Radiologia ou equivalente legal; b) Titulares do grau de licenciado em Ciências da Saúde; c) Cidadãos estrangeiros que reúnam as condições previstas no ponto anterior, desde que tenham obtido equivalência ao grau de licenciado ou reconhecimento de grau de licenciado para efeitos de prosseguimento de estudos; d) Titulares de um grau académico superior estrangeiro conferido na sequência de um primeiro ciclo de estudos em Radiologia, organizado de acordo com os princípios do processo de Bolonha por um estado aderente a este processo; e) Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional que seja reconhecido, pelo conselho técnicocientífico da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra onde os candidatos pretendem ser admitidos, como atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos, nomeadamente (i) ser Técnico de Radiologia com um mínimo de cinco anos de exercício da profissão; (ii) ser titular do grau de bacharel em Radiologia e detentor de uma licenciatura ou seu equivalente legal, noutra área de conhecimento. 2. O reconhecimento a que se referem as alíneas c), d) e e) do n.º 1 tem apenas como efeito o acesso ao ciclo de estudos conducente ao grau de Mestre, não conferindo ao seu titular a equivalência ao grau de licenciado ou o reconhecimento desse grau. Artigo 8.º Limitações quantitativas 1. O número de vagas e os prazos de candidatura para a matrícula e inscrição no Mestrado em Radiologia serão afixados anualmente por despacho do Presidente do IPC, sobre proposta do Presidente da ESTESC. 2. O Mestrado em Radiologia só entrará em funcionamento com um número mínimo de quinze participantes. 3. A proposta de poderá conter vagas especificas para os candidatos que pretendem reingressar no Mestrado em Radiologia. 4. As vagas referidas no número anterior que não forem ocupadas, serão preenchidas pelos restantes candidatos constantes da lista seriada, pela ordem aí indicada. Página 8 de 19
9 5. Se as vagas referidas no n.º 3 não forem suficientes para os candidatos que pretendem reingressar, e as vagas para o ingresso na edição do ciclo de estudos, não tiverem sido todas preenchidas, aqueles poderão ocupar estas vagas, até ao seu limite. Artigo 9.º Calendário escolar O calendário escolar será definido anualmente pelo Presidente da ESTESC, consultado o conselho pedagógico. CAPÍTULO III Seleção e seriação Artigo 10.º Apresentação de candidaturas 1. As candidaturas são efetuadas conforme fixado anualmente em Edital. 2. Ao boletim de candidatura devem ser anexados: a) Documentos comprovativos das habilitações de que o candidato é titular, com informação das classificações finais (no caso de documento estrangeiro, o candidato deverá apresentar, também, a respetiva tradução para uma das seguintes línguas: português/espanhol/francês/inglês); b) Curriculum vitae; c) Outros elementos solicitados no Edital. Artigo 11.º Seleção, classificação e seriação dos candidatos 1. Os candidatos que reúnam as condições de natureza académica e curricular expressas no artigo anterior são seriados e selecionados tendo em atenção os seguintes critérios: a) Classificação de licenciatura; b) Curriculum académico e científico; c) Curriculum profissional; Página 9 de 19
10 d) Eventual entrevista. 2. Aos candidatos previstos na alínea c) do número 1 do artigo 10.º, cuja equivalência haja sido concedida sem atribuição de classificação, será atribuída para efeitos de seriação a classificação de 10 (dez) valores. 3. Para os candidatos previstos na alínea d) do número 1 do artigo 10.º, a classificação da licenciatura para efeitos de seriação, será a resultante do somatório da classificação do grau de bacharel em Radiologia, ponderada de 2, e da classificação obtida na licenciatura, ponderada de 1, a dividir pelo fator As reclamações relativas aos processos da seleção, classificação e seriação dos candidatos são apreciadas pelo júri nomeado pelo CTC para este processo, e decididas pelo CTC. CAPÍTULO IV Matrícula e inscrição Artigo 12.º Matrículas e inscrições 1. Os candidatos admitidos devem proceder à matrícula e inscrição nos Serviços Académicos da ESTESC, no prazo e condições fixados no Edital. 2. Em caso de desistência expressa da matrícula e inscrição, ou de não comparência para realização da mesma, a ESTESC convoca, no prazo de 5 dias úteis após o termo do período de matrícula e inscrição, através de carta registada com aviso de receção, os candidatos constantes da lista seriada, pela ordem aí indicada. 3. Os candidatos a que se refere o número anterior têm um prazo improrrogável de 5 dias úteis, após a receção da notificação, para procederem à matrícula e inscrição. 4. A decisão de admissão apenas produz efeito para o ano letivo a que se refere o início do curso. 5. Os alunos inscritos num ciclo de estudos conducente ao grau de Mestre em Radiologia, que o não tenham completado nos prazos legais, poderão faze-lo no âmbito de edição subsequente, se existir. 6. Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, os alunos que não concluam no prazo legalmente previsto, trabalho de projeto, poderão solicitar a prorrogação do mesmo, nos termos e condições previstas neste regulamento. 7. O reingresso em nova edição faz-se com a apresentação de nova candidatura e com ocupação de vaga especificamente fixada para o efeito, isenta do pagamento de taxa de candidatura. 8. No caso de não terem sido fixadas vagas especificas para os candidatos que pretendem reingressar, as candidaturas a reingresso no ciclo de estudos, serão apreciadas e seriadas juntamente com as restantes candidaturas. Página 10 de 19
11 Artigo 13.º Taxas de candidatura, de matrícula e de inscrição 1. São devidas: a) Uma taxa de candidatura; b) Uma taxa de matrícula no 1º ano; c) Uma taxa de inscrição nos anos subsequentes; d) Propinas. CAPÍTULO V Gestão do ciclo de estudos Artigo 14.º Comissão Coordenadora do Mestrado 1. A coordenação do curso de Mestrado em Radiologia será assegurada por uma Comissão Coordenadora do Mestrado (CCM), nomeada pelo Conselho Técnico-científico. 2. A CCM é constituída pelo coordenador de Mestrado e por pelo menos dois vogais, docentes do ciclo de estudos. Artigo 15.º Competências da Comissão Coordenadora do Mestrado 1. Compete ao Coordenador do Mestrado: a) Representar a CCM; b) Coordenar os trabalhos da CCM e presidir às reuniões; c) Despachar os assuntos correntes; d) Exercer as competências que lhe forem delegadas pela CCM. 2. Compete à CCM: a) Assegurar a gestão corrente do curso; Página 11 de 19
12 b) Promover a coordenação entre unidades curriculares, seminários, estágios e outras atividades do ciclo de estudos; c) Incentivar atividades complementares de intercâmbio com instituições similares na área científica de Radiologia; d) Elaborar proposta fundamentada para indigitação, pelo conselho técnico-científico da ESTESC, dos orientadores de trabalhos de projeto original, tendo em conta os pareceres daqueles sobre a viabilidade dos planos de trabalho e a informação sobre a sua disponibilidade; e) Acompanhar o desenvolvimento do ciclo de estudos e propor eventuais correções; f) Exercer as demais competências que lhe sejam delegadas pelo conselho técnico-científico da ESTESC. CAPÍTULO VI Orientação e provas Artigo 16.º Trabalho de projeto 1. Durante o último semestre do ciclo de estudos proceder-se-á à execução de um trabalho de projeto original. 2. A orientação do trabalho de projeto original observa os seguintes requisitos: a) A elaboração do trabalho de projeto original de Mestrado será orientada por um doutor ou por um especialista de mérito, reconhecido como tal pelo conselho técnico-científico da ESTESC. b) A orientação da elaboração do trabalho de projeto original pode ser assegurada em regime de coorientação, quer com orientadores nacionais quer com orientadores estrangeiros, um dos quais será sempre afeto à ESTESC, docente do Mestrado de Radiologia. c) A proposta de nomeação do orientador do trabalho de projeto original deverá ser acompanhada por uma informação conjunta do mestrando e do orientador proposto sobre a temática a abordar e uma breve descrição do trabalho a realizar bem como a disponibilidade apresentada. Esta proposta deverá ser submetida ao conselho técnico-científico da ESTESC durante o 1º semestre do 2º ano curricular, pela CCM. Artigo 17.º Tramitação do processo 1. O Trabalho de Projeto Original deve ser entregue até dois meses após a época normal de exames do 3º semestre. Página 12 de 19
13 2. O aluno deverá entregar o pedido de realização de provas de Mestrado, dirigido ao Presidente da ESTESC, nos serviços académicos da ESTESC, acompanhado de: a) Três exemplares do projeto original (versão provisória) em papel e de um exemplar em suporte digital; b) Parecer do orientador e do coorientador, quando exista; c) Declaração, emitida pelos Serviços Académicos da ESTESC, comprovativa da aprovação nas unidades curriculares do curso de especialização em Radiologia, onde conste as classificações obtidas. 3. Após a nomeação do júri, este tem até 20 dias seguidos para decidir sobre a aceitação, reformulação ou rejeição do trabalho de projeto (versão provisória). 4. A decisão do júri de apreciação do projeto original deverá ser comunicado ao candidato por escrito. 5. Até 30 dias seguidos após a comunicação ao candidato, pelo Presidente da ESTESC, da decisão referida no ponto anterior, aquele entrega a versão definitiva, se não tiver havido rejeição, seis exemplares da versão definitiva em papel e um exemplar em suporte digital ou apresenta declaração de que o pretende manter tal como o apresentou. 6. Recebida a reformulação ou a declaração do candidato, procede-se à marcação do ato público de defesa do trabalho de projeto original. 7. Considera-se ter havido desistência se, esgotado o prazo referido no ponto 5, o aluno não apresentar o trabalho de projeto original reformulado nem declarar que pretende manter o trabalho de projeto original tal como a/o apresentou. 8. As provas públicas de defesa do projeto original deverão ocorrer no prazo de 180 dias a contar: d) Do despacho de aceitação do trabalho de projeto original; e) Ou da data de entrega da trabalho de projeto original reformulado; f) Ou da declaração de que o aluno pretende manter a trabalho de projeto original tal como a/o apresentou. 9. Os alunos que não concluam no prazo previsto, a parte do trabalho de projeto original II/estágio II, poderão solicitar a prorrogação do prazo duas vezes, por períodos de seis meses, até ao limite de um ano, pagando por cada pedido 25% do valor da propina, definido para o 2º ano da edição que o aluno frequenta. 10.O pedido de prorrogação e respetiva renovação deve ser dirigido ao Presidente da ESTESC, podendo ser deferido, ouvido o coordenador de Mestrado. Artigo 18.º Júri Página 13 de 19
14 1. O trabalho de projeto original do Mestrado será objeto de apreciação e discussão pública por um júri. O júri será nomeado pelo conselho técnico-científico da ESTESC, sobre proposta CCM, nos 20 dias seguidos posteriores à entrega da versão provisória da mesma (não contando para este prazo o mês de Agosto). a) O júri é constituído por três a cinco membros. b) Sempre que exista mais do que um orientador, apenas um pode integrar o júri. c) Os membros do júri devem ser especialistas no domínio em que se insere a trabalho de projeto original e serão nomeados de entre nacionais ou estrangeiros titulares do grau de doutor, ou especialistas de mérito reconhecido como tal pelo conselho técnico-científico da ESTESC. d) O júri será presidido pelo Presidente do Conselho Técnico-científico que pode delegar esta competência num professor da área científica dominante do curso, preferencialmente titular do grau de doutor. Artigo 19.º Provas públicas 1. O ato público de defesa do trabalho de projeto ocorre até 90 dias após a entrega da versão definitiva e só pode ter lugar com a presença de um mínimo de 3 elementos do júri, sendo obrigatória a presença do presidente e do arguente principal. 2. A discussão pública não pode exceder 90 minutos, devendo ser proporcionado ao candidato tempo idêntico ao utilizado pelo júri. 3. No início das provas, o candidato deverá fazer uma apresentação sobre o trabalho de projeto original com a duração máxima de vinte minutos. 4. A discussão pública está a cargo de um arguente principal, ainda que nela possam intervir todos os membros do júri. 5. Finalizadas as provas, o júri reúne para apreciação e deliberação, através de votação nominal fundamentada, não sendo permitidas abstenções. 6. As decisões do júri são tomadas por maioria dos seus membros. Em caso de empate, o presidente do júri dispõe de voto de qualidade. 7. Das reuniões do júri são lavradas atas, das quais constam os votos de cada um dos seus membros e a respetiva fundamentação, que pode ser comum a todos ou a alguns membros do júri. 8. A apreciação do projeto original é expressa pelas designações de Aprovado ou Reprovado. 9. Da deliberação do júri não haverá recurso, exceto se fundamentada na preterição das formalidades legais. 10.No caso do projeto original ter merecido a designação de Aprovado, a sua classificação é a que resultar da média aritmética das classificações atribuídas por cada membro do júri na escala numérica de dez a vinte valores, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações. Artigo 20.º Classificação final Página 14 de 19
15 1. Ao grau académico de Mestre é atribuída uma classificação final expressa no intervalo de da escala numérica inteira de 0 a 20, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações. 2. A classificação final referida no ponto anterior corresponderá à média das classificações obtidas nas CM em que: unidades curriculares do ciclo de estudos completo de 120 ECTS, ponderada pelo número de créditos ECTS de cada unidade curricular, incluindo a classificação obtida no trabalho de projeto original. ( CCi ECTSi i 9 0 CM = Classificação final do Mestrado em Radiologia ) CCi = Classificação de cada unidade curricular individual, incluindo o projeto de trabalho de original ECTSi = Número de créditos ECTS individual 3. A obtenção do grau de Mestre exige a aprovação em todas as unidades curriculares do curso de especialização e uma classificação igual ou superior a 10 na componente trabalho de projeto. 4. A classificação obtida no curso de especialização em Radiologia corresponderá à média das classificações obtidas nas unidades constantes do 1º ano curricular do curso de Mestrado equivalente a 60 ECTS, ponderada pelo número de créditos ECTS de cada unidade curricular. ( UCi ECTSi) CPG i 60 em que: CPG = Classificação do curso de especialização UCi = Classificação de cada unidade curricular individual ECTSi = número de créditos ECTS de cada unidade curricular individual Artigo 21.º Titulação do grau de Mestre 1. O grau de Mestre é titulado por um Diploma/Certidão de Registo e ou por Carta de Curso, no qual é designada a área científica. Página 15 de 19
16 2. A emissão do Diploma/Certidão de Registo e da Carta de Curso é acompanhada da emissão de um Suplemento ao Diploma, elaborado nos termos e para os efeitos do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro e da Portaria n.º 30/2008, de 10 de Janeiro. 3. O Diploma/Certidão de Registo, bem como a Carta de Curso, acompanhados do Suplemento ao Diploma, são emitidos no prazo máximo de 12 meses a contar da apresentação do(s) respetivo(s) requerimento(s). Artigo 22.º Diploma de especialização A aprovação em todas as unidades curriculares do curso de especialização confere o direito a um Diploma de especialização em Radiologia, na área Ósteo-articular, com menção da classificação final obtida. CAPÍTULO VII Normas regulamentares Artigo 23.º Regimes de funcionamento e avaliação 1. O regime de funcionamento do Mestrado em Radiologia tem carácter pós-laboral. 2. A avaliação de conhecimentos nas unidades curriculares do curso de Mestrado tem carácter individual e será efetuada de acordo com as normas de avaliação em vigor na ESTESC. O resultado da avaliação será expresso na escala numérica de zero a vinte valores. 3. Considera-se aprovado numa unidade curricular o aluno cuja nota final de avaliação seja igual ou superior a dez valores. Artigo 24.º Creditação 1. O processo de creditação rege-se pelas normas do Regulamento de Creditação do Instituto Politécnico de Coimbra e demais legislação aplicável. 2. A creditação tem em consideração o nível dos créditos e a área em que foram obtidos. 3. A creditação não é condição suficiente para o ingresso, pois só produz efeitos após a admissão no curso de mestrado e apenas é válida para esse mesmo curso. Página 16 de 19
17 4. Não podem ser creditadas partes de unidades curriculares. Artigo 25º Acompanhamento pelos órgãos científico e pedagógico A coordenação e avaliação do Mestrado em Radiologia são acompanhadas pelo Conselho Técnico-científico e pelo Conselho Pedagógico da ESTESC. CAPÍTULO VIII Disposições finais Artigo 26.º Casos omissos Os casos omissos no presente regulamento serão resolvidos pela legislação aplicável, ou órgãos competentes do IPC e da ESTESC. Artigo 27.º Entrada em vigor O presente regulamento entra em vigor na data de aprovação pelo Presidente do IPC. Página 17 de 19
18 ANEXO UNIDADES CURRICULARES (1) ÁREA CIENTÍFICA (2) TIPO (3) TEMPO DE TRABALHO (HORAS) TOTAL CONTACTO (4) (5) CRÉDITOS (6) OBSERVAÇÕES (7) Anatomia CB S 1 12h T:8 TP:4 3 Fisiologia CB S 1 12h T:8 TP:4 3 Biomecânica CB S 1 12h T:8 TP:4 3 Ortopedia I CM S 1 20h T:15; TP:5 5 Ortopedia II CM S 1 20h T:15; TP:5 5 Radiologia I CR S 1 30h T:20; TP:10 6 Métodos de Diagnóstico por Imagem I CR S 1 24h TP:12; P:12 5 Quadro 1: Estrutura curricular e plano de estudos do 1º ano - 1º semestre ÁREA TEMPO DE TRABALHO (HORAS) UNIDADES CURRICULARES TIPO CRÉDITOS CIENTÍFICA TOTAL CONTACTO (1) (3) (6) (2) (4) (5) Bioestatística CE S 2 12h T:8 TP:4 3 Epidemiologia CE S 2 12h T:8 TP:4 3 Traumatologia CM S 2 32h T:20; TP:12 7 Reumatologia CM S 2 12h T:8; TP:4 3 Radiologia II CR S 2 30h T:20; TP:10 6 Métodos de Diagnóstico por Imagem II CR S 2 20h TP:10; P:10 5 Metodologias de Investigação CE S 2 12h T:8; TP:4 3 Quadro 2: Estrutura curricular e plano de estudos do 1º ano - 2º semestre OBSERVAÇÕES (7) Página 18 de 19
19 ÁREA TEMPO DE TRABALHO (HORAS) UNIDADES CURRICULARES TIPO CRÉDITOS CIENTÍFICA TOTAL CONTACTO (1) (3) (6) (2) (4) (5) Projeto de Investigação CR S3 264 OT: Quadro 3: Estrutura curricular e plano de estudos do 2º ano OBSERVAÇÕES (7) Página 19 de 19