Source: http://www.catalogo.sefaz.ms.gov.br/Geral/fiscalizacao/contencioso-geral/
Timestamp: 2019-07-22 20:36:33+00:00
Document Index: 84956608

Matched Legal Cases: ['Artigo 68', 'Artigo 52', 'artigo 71', 'Artigo 27', 'artigo 76', 'artigo 84', 'Artigo 14', 'artigo 45', 'artigo 150']

Contencioso – Fiscalização | Carta de Serviços SEFAZ
Arquivo da categoria: Contencioso – Fiscalização
Contencioso - Fiscalização
Manifestações em face de despacho saneador
15 de maio de 2018 - 10:23 catalogosefaz
Última atualização: 07.05.2018 NOME DO SERVIÇO: Processo Administrativo Tributário (PAT) – Manifestações em face de despacho saneador FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 30, 31, 51 e 64 da Lei Estadual nº 2.315, de 25/10/2001 DESCRIÇÃO DO SERVIÇO: Manifestação em face de despacho saneador, conforme previsto nos artigos 30 ,31, 51 e 64 da Lei
CONTENCIOSODECISÃO DE 2ª INSTÂNCIADESPACHO SANEADORDILIGÊNCIAMANIFESTAÇÃOPROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIOSANEAMENTOTAT
Pedido de Esclarecimento em face do resultado das decisões em 1ª ou 2ª instância
15 de maio de 2018 - 10:10 catalogosefaz
Última atualização: 07.05.2018 NOME DO SERVIÇO: Processo Administrativo Tributário (PAT) – Interposição de Pedido de Esclarecimento em face do resultado de julgamento em 1ª ou 2ª instância FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 68 da Lei Estadual nº 2.315, de 25/10/2001 DESCRIÇÃO DO SERVIÇO: Recebimento e julgamento de pedido de esclarecimento em face do resultado
CONTENCIOSODECISÃO DE 1ª INSTÂNCIADECISÃO DE 2ª INSTÂNCIAPEDIDO DE ESCLARECIMENTOPROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIOTATUCJUL
Agravo em face da não admissibilidade da impugnação
15 de maio de 2018 - 9:55 catalogosefaz
Última atualização: 07.05.2018 NOME DO SERVIÇO: Processo Administrativo Tributário (PAT) – Interposição de Agravo em face da não admissibilidade da impugnação pela 1ª instância FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 52, parágrafo único e artigo 71, ambos da Lei Estadual nº 2.315, de 25/10/2001 DESCRIÇÃO DO SERVIÇO: Recebimento e apreciação de Agravo pelo chefe da
AGRAVOCONTENCIOSOPROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIOTATUCJUL
Aditamento de razões pelo sujeito passivo
15 de maio de 2018 - 9:34 catalogosefaz
Última atualização: 07.05.2018 NOME DO SERVIÇO: Processo Administrativo Tributário (PAT) – Aditamento de razões pelo sujeito passivo FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 27, § 1°, II, § 3°, II, do artigo 76 e artigo 84, parágrafo único, da Lei Estadual nº 2.315, de 25/10/2001 DESCRIÇÃO DO SERVIÇO: Aditamento de razões pelo sujeito passivo, conforme previsto
ADITAMENTO DE RAZÕESCONTENCIOSODECISÃO DE 1ª INSTÂNCIAPROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIOREEXAME NECESSÁRIOTAT
Recurso Especial contra decisão proferida em 2ª Instância
14 de dezembro de 2015 - 13:44 catalogosefaz
Última atualização: 07.05.2018 NOME DO SERVIÇO: Processo Administrativo Tributário (PAT) – Interposição de Recurso Especial ao Tribunal Administrativo Tributário (TAT) em face de decisão proferida em 2ª Instância FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 14, artigo 45, inciso IV e parágrafo único, artigos 94 a 98 e artigo 150, inciso II, da Lei Estadual nº 2.315,
CONTENCIOSODECISÃO DE 2ª INSTÂNCIAPROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIORECURSO ESPECIALTAT