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Timestamp: 2017-08-22 18:51:43+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 133', 'Artigo 79', 'ARTIGO 79', 'ARTIGO 37', 'artigo 79', 'artigo 133', 'artigo 37', 'artigo 79', 'artigo 79', 'artigo 79', 'artigo 1', 'artigo 79']

O fim do Exame da Ordem e o fim da Ordem, por Leão Arouche Neto #FIMEXAMEOAB #examedeordemINCONSTITUCIONAL #CPIdaOAB | Inacio Vacchiano – Filósofo, jurista, jornalista, escritor, etc.
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O fim do Exame da Ordem e o fim da Ordem, por Leão Arouche Neto #FIMEXAMEOAB #examedeordemINCONSTITUCIONAL #CPIdaOAB
Publicado em 03/04/2013 por Inacio Vacchiano
O assunto que vou abordar é bastante explosivo, por se tratar de uma questão que envolve muitos interesses conflitantes, uma vez, que a instituição que está em cheque, de tão influente nos governos, adquiriu status de corporação, porque é formada por uma rede de seccionais por todo o país, que controla grandes orçamentos.
O assunto que eu trago neste momento, para ampliar um debate, uma discussão, que já está sendo travada em todo o país, refere-se ao fim do Exame da Ordem, que acabou se transformando o Brasil no país dos bacharéis, porque tem hoje cerca de 4 bilhões de bacharéis e 700 mil advogados. Segundo dados da própria Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Um exame que é realizado após a formatura do estudante, que para passar nesse exame, precisa voltar aos bancos de aula, para fazer um cursinho preparatório, o que penaliza ainda mais os pais do recém formado, que são obrigados a um gasto extra e o próprio estudante, que já cansado de uma maratona de 5 anos é forçado a fazer um esforço adicional.
Um bom curso de direito dispensa o Exame da Ordem. E que deve dizer se o advogado está preparado para desempenhar a sua função é o mercado, que seleciona o bom profissional e rejeita o profissional de baixa qualificação.
Transcrevo abaixo um texto do advogado Inacio Vacchiano que versa sobre esse assunto:
“Nossa luta contra o exame estelionatário da OAB já vem há muitos anos… Inconstitucional, manipulado, verdadeiro caça-níqueis sem fiscalização de ninguém, o exame não só acaba com os sonhos e a vida de centenas de milhares de colegas bacharéis, como impede à sociedade de ter acesso à justiça, um direito constitucional que a OAB ajuda a infringir.
Não houvesse o inconstitucional exame e as faculdades estariam fazendo sua parte, formando e colocando no mercado de trabalho profissionais para atender a sociedade. Os colegas vocacionados a operadores do direito também cursam 5 anos de bancos acadêmicos para se prepararem.A sociedade precisa de “operários” do Direito que levem Justiça a todos os rincões e periferias…
Mas o que acontece é a elitização de advogados em cidades de porte médio e pequeno, que em face à demanda cobram honorários que não dão acesso à população de baixa renda em buscar justiça nos tribunais”.
Com o fim do Exame da Ordem a própria OAB perde a finalidade, uma vez que ela deixou de ser protagonista de iniciativas que visam o aperfeiçoamento democrático. O papel antes desempenhado pela OAB, foi substituído por movimentos, como o MCCE, que levou o Congresso Nacional a aprovar a Lei da Ficha Limpa. Enquanto que a OAB vive jogando para a platéia, com um interesse muito mais voltado para promover os seus dirigentes, que não resistem aos holofotes da mídia.O juiz Marlon Jacinto Reis (foto), um dos coordenadores do MCCE é hoje uma figura muito mais representativa do povo brasileiro, do que o atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Fonte: severino-neto.blogspot
11 respostas para O fim do Exame da Ordem e o fim da Ordem, por Leão Arouche Neto #FIMEXAMEOAB #examedeordemINCONSTITUCIONAL #CPIdaOAB
VASCO VASCONCELOS - ANALISTA, ESCRITOR E JURISTA disse:
(Dezesseis anos triturando sonhos, gerando desemprego).
Há cento e vinte e cinco anos atrás foi abolida a escravidão em nosso país, graças a Princesa Imperial Regente, Isabel Cristina Leopoldina Augusta Michaela Gabriela Raphaela Gonzaga de Orléans e Bragança (Princesa Isabel). (1846-1921).
Saibam que a privação do emprego é um ataque frontal aos direitos humanos. “Assistir os desassistidos e integrar na sociedade os excluídos. Que a função primordial dos Direitos Humanos é proteger os indivíduos das arbitrariedades, do autoritarismo, da prepotência e dos abusos de poder.
Eu tenho afirmado e reafirmo, que ser Advogado no Brasil é como tivesse participado da “Santa Ceia”, lá ao invés de (12) doze Apóstolos, na verdade haviam (13) treze, pois o décimo terceiro seria um Advogado Brasileiro é claro diante da sua importancia no cenario nacional. Se sobrepõe a C/F, sobrepujando os Bels. Ciências Médicas, Engenheiro Civil e tantas outras categorias de profissionais. O Brasil é o país de “dois pesos e duas medidas”. Se não vejamos; a única categoria a fazer tal exame após cinco anos de Faculdade é o curso de Direito, e para completar a REPÚBLICA DA PICARETAGEM, o Governo Federal vai contratar mais de (6.000) seis mil médicos Cubanos (não se trata de xenofobismo), sem passar pelo conhecido REVALIDA ( sem qualquer exame) para atuar no Brasil. Seria hilario se não fosse tragico comparado a “Segurança Jurídica” que o curso de Direito exige. Quem será que garantirá a “Segurança Humana” com relação a esses médicos?. O outro deboche mais conhecido, é a distribuição das Carteiras da OAB a advogados Portugueses que não conhecem a nossa legislação, e que esse tal exame do ESTELIONATO fora extinto pelos Portugueses (OAP). Senhores, parece brincadeira, mas é verdade. Infelizmente. Parabéns ao nobre colega Vasco Vasconcelos pelas colocações oportunas e serenas. Abs. a todos. Há…..antes que eu esqueça, que DEUS Abençoe a todos, pois para trabalhar, precisamos dele como advogado.
O segredo seria ação popular, contra o MEC, todos os estados com seus bachareis, como ação popular de bôa fé, não tem sucubencia, formar grupos de 3 bachareis em todos os estados, e partir para a discursão, o MPF, não vai gostar, mais poderiamos chama-lo para o polo ativo.
A Lei é clara e ampara em seus artigos os bachareis de direito, especialmente o principio da isonomia. Vamos a luta? ou vamos ficar parado.
28/04/2013 às 18:44
Qualquer ação que por ventura venha “Extirpar esse Câncer” denominado exame da desordem, pode contar comigo. Se é do interesse dos demais Bels. Direito, isso é o que veremos. Tenho dito e reintero, que o maior problema dos Bels. Direito são os próprios é só verificar as enquetes de pesquisa onde existem três inclusive uma postada por mim no AVAAZ onde o número de votantes contrarios é aviltante. Para (100) cem mil reprovados temos perto de 7.000 sete mil em uma perto de (400) e (77) em outra votação. Por onde anda os (93) noventa e trés mil reprovados? Talvez isso se denomine a “Sindrome de Estocolmo” onde o seu sequestrado (enganado) pela OAB se apaixona pelo seu algoz. A OBB diz que tem uma “Ação Coletiva” para fazer a propositura em nome dos seus filiados, mas que não é extensiva a todos, é a chamada “Inter pars” ou seja; só para os seus afiliados. Não seria mais justo se fosse “erga omnes, para todos. É ai onde questiono a falta de sintonia entre algumas entidades, na hora de se formar uma linha só contra as arbitrariedades da OAB, não existe consenso. Enviei e-mail para a OBB pedindo que divulga-se a mainifestação dos Bacharéis no dia 05 de maio, até a presente data não obtive resposta. Se é assim que querem derrubar o 4º poder da Republica, tá dificil!!!. Abs. a todos. Márcio Moura
Caro Inacio Vacchiano e Vasco Vasconcelos, advogados e juristas de renomado valor, meus parabens. Em outra mensagem eu eu sonhei, na possibilidade de ser criada por Lei uma nova entidade de classe formada por bachareis de direito, nisso um amigo me disse não poderia ser criado dois conselhos de uma mesma classe, será verdade?
A Lei que deu origem ao exame da OAB, estava imbutida dentro do estatuto dos advogados, poderia ser criado por lei o estatuto dos bachareis de direito, e dentro desse estatuto, poderia estar colocado num dos itens, que o bacharel de direito poderá exercer a advogacia em todo territorio nacional. Não conheço nenhuma Lei quer proiba essa atitude, se a OAB joga de forma desleal, vamos devolver.
Para tanto temos que colher todas as assinaturas dos nossos colegas bachareis, e forçar o congresso a nos dar essa Lei, da mesma forma que deu a OAB. Esse é o meu pensamento.
07/04/2013 às 11:47
Brasília, 08 de abril de 2013-
O Tributo a nova advogada Darci Mendonça Morena, 71 anos
Com alegria e ufanismo tomei conhecimento que minha nobre conterrânea baiana com coração capixaba, a talentosa Bacharel em Direito (Advogada), septuagenária, Darci Mendonça Morena, que graças ao “Self-made-man” (esforço próprio), acaba de ser aprovada no 9º caça-níqueis Exame da OAB e que merecidamente será homenageada, no próximo dia 8 de abril, pasmem, pela sua algoz, a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. A OAB precisa ser humanizada; precisa ser parceira dos bacharéis em direito ao invés de algoz.
Na qualidade de escritor e jurista quero saudá-la por esse importante evento, haja vista que assim como as máquinas caças – níqueis do Carlinhos Cachoeira são programadas para os apostadores perderem, o caça-níqueis Exame da OAB se iguala: é também programado para reprovação em massa, infestado de pegadinhas (parque das enganações), com provas mal corrigidas, exemplo da última prova de direito constitucional que levou a OAB-BA a questionar o gabarito da OAB federal
insurgindo contra a correção da peça, que segundo àquela Seccional a questão de Direito Constitucional do 9º Exame de Ordem teria mais de uma resposta;(..) enfim quanto maior a reprovação, maior o faturamento dos mercenários da OAB, que abocanham a cada exercício cerca de R$ 72,6 milhões, sem retorno social, extorquindo com altas taxas, enquanto as taxas do ENEM são apenas R$ 35, taxas desse cassino já chegaram a R$ 250, sem prestar contas ao Tribunal da Contas a União – TCU, para suprir cerca de quase 30% (trinta por centos) dos advogados inadimplentes, causando incomensuráveis prejuízos ao país, deixando de contribuir com a Receita Federal, Previdência Social, corroborando para o aumento do caldo da miséria, além de manter a reserva pútrida de mercado.
Assegura a Constituição Federal, em seu artigo 133 – “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.” A palavra advogado é derivada do latim, advocatus. Segundo o dicionário Aurélio, Advogado é o “Bacharel em direito legalmente habilitado a advogar, i. e., a prestar assistência profissional a terceiros em assunto jurídico, defendendo-lhes os interesses, ou como consultor, ou como procurador em juízo”.
Seria de bom alvitre que essa nobre operadora do direito no seu discurso na OAB, falasse das atrocidades, enfim da excrescência (Exame da OAB), uma chaga social que envergonha o país, causando incomensuráveis prejuízos a milhares de Bacharéis em Direito (Advogados), que depois de fazerem malabarismo durante cinco longos anos, pagando altas mensalidades depois de formado em universidades reconhecidas pelo Estado (MEC), com o aval da OAB, com o diploma nas mãos, são impedidos de exercer a profissão cujo o título universitário habilita, sendo obrigados a se submeter a essa tortura (bullying social).
Tenho observado nas redes sociais, que certos bacharéis em direito são contra o cassino da OAB. Mas quando conseguem ser aprovados costumam virar as costas para o passado, depreciando seus colegas que não conseguiram êxito, não obstante passam a defender tal Exame, sem nenhum argumento jurídico. Mas isso não significa dizer que é falta de caráter. Eles são vítimas da Síndrome de Estocolmo. Claro que não é o caso da nobre causídica, Dra. Darci.
A síndrome de Estocolmo nos Exame da (des) Ordem. Segundo os psicólogos é um estado mental que ocorre em vítimas de seqüestro no qual o esforço para conseguir a simpatia do seqüestrador acaba as levando a defender e admirar o seu algoz. Isso vem ocorrendo com os Bacharéis em Direito, que antes de se submeterem a ao pernicioso Exame de Ordem, são contrários a essa excrescência e depois de aprovados viram vítimas dessa síndrome. A Síndrome de Estocolmo foi assim designado em referência ao famoso assalto do Kreditbanken em Norrmalmstorg, Estocolmo, em Agosto de 1973, que durou seis dias. Nesse assalto com sequestro as vítimas continuaram a defender seus captores mesmo depois dos seis dias de prisão física terem terminado e mostraram um comportamento reticente nos processos judiciais que se seguiram. O termo foi usado pela primeira vez pelo criminólogo e psiquiatra Nils Bejerot que ajudou a polícia durante o assalto e que se referiu ao síndrome durante uma reportagem, tendo o termo vindo posteriormente a enriquecer o léxico clínico Leia mais: tp://obviousmag.org/archives/2007/09/sindrome_de_est.html#ixzz1PS2w1ORK
Presidenta Dilma Rousseff, não é da competência da OAB avaliar ninguém. Isso é um abuso. A Lei nº 10.861, de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, o Sinaes, NÃO possui nenhum dispositivo permitindo a interferência das corporações no processo avaliativo, este da competência exclusiva do MEC para as IES que integram o sistema federal de ensino.
O art. 209 da CF diz que compete ao poder público avaliar o ensino. OAB vem se aproveitando da omissão, fraqueza e irresponsabilidade do Ministério da Educação, para impor essa máquina de arrecadação, que a dezesseis anos, vem faturando alto, triturando sonhos de jovens e idosos, desrespeitando leis e vários dispositivos constitucionais, a saber:
Art. 5º inciso XIII, da CF “É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. O art. 29 § 1º do Código de Ética Disciplina da OAB “Títulos ou qualificações profissionais são os relativos à profissão de ADVOGADO, conferidos por universidades ou instituições de ensino superior, reconhecidas.
Art. 205 CF. “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Art. 43. da LDB -Lei 9.394/96 “a educação superior tem por finalidade (.); inciso 2 -formar diplomados nas diferentes áreas. Art. 48 da LDB diz que os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular.
Senhores Ministros do Egrégio STF, não é da competência da OAB e de nenhum conselho de fiscalização da profissão legislar sobre condições para o exercício das profissões. Está insculpido no art. 22 da Constituição: Compete privativamente a União legislar sobre ;(EC nº19/98) (…) XVI -organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões
Exame da OAB não qualifica ninguém. Se assim fosse não teríamos advogados na criminalidade.
Se o ex- Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, declarou na TV Câmara Programa Participação Popular, veiculado no dia 19.08.2011 que não fez Exame de Ordem ele e demais defensores desse bullying social, não têm moral para exigir dos seus colegas Bacharéis em Direito (Advogados), essa excrescência.
E como diz um velho adágio popular: “As nossas leis são como as serpentes: só picam os pés descalços “. Perdoa-me colegas juristas, por ser repetitivo. A própria OAB já reconheceu a inconstitucionalidade do Exame de Ordem. Depois do desabafo do Desembargador Lécio Resende então Presidente do TJDFT, Exame da OAB, “É uma exigência descabida. Restringe o Direito de livre exercício que o título universitário habilita”. O Desembargador Sylvio Capanema Ex- Vice – Presidente do TJRJ, “As provas da OAB estão num nível de dificuldade absolutamente igual às da defensoria do Ministério Público e, se bobear, da Magistratura”, “Posso dizer com absoluta sinceridade que eu, hoje, não passaria no Exame de Ordem”. Dias depois ou seja, dia 13.06.2011 OAB por maioria dos seus pares, aprovou o Provimento n° 144/2011, dispensando do Exame de Ordem os bacharéis em direito oriundos da Magistratura e do Ministério Público. Pelo Provimento nº 129 de 8.12.2008, isentou desse exame os Bacharéis em Direito oriundos de Portugal, e com essas tremendas aberrações e discriminações ainda têm a petulância de afirmarem que esse tipo de excrescência é Constitucional? Onde está a coerência da OAB? Ou é correto ela se utilizar de dois pesos e duas medidas?
“Um belo dia, quando tudo isso for passado, a própria OAB vai se envergonhar de sua tirania ao impor esta absurda humilhação aos Bacharéis em Direito (Advogados) e à sociedade, através de um falso e hipócrita discurso de defesa da sociedade. A Presidenta Dilma Rousseff, o Egrégio Supremo Tribunal Federal –STF e o Congresso Nacional passarão à história como submissos ao poder da Leviatã, OAB”.
Presidenta Dilma Rousseff, Vossa Excelência, que vem lutando no combate às desigualdades sociais, pelo Brasil sem miséria, já imaginou os prejuízos incomensuráveis que o cassino da OAB, vem causando ao nosso país, com esse contingente de milhares de bacharéis em direito (advogados), desempregados? Vamos abolir a escravidão contemporânea da OAB. Um bom advogado se faz ao longo dos anos de militância forense e não com exame caça–níqueis que há dezesseis anos vem triturando sonhos de jovens e idosos, não resolveu o problema da baixa qualidade do ensino superior, gerando fome, desemprego, depressão, síndrome do pânico, síndrome de Estocolmo e outras comorbidades diagnósticas. (bullying social)..
Parabéns minha nobre conterrânea, Dra. Darci Mendonça, pelo alto espírito de brasilidade. Doravante vamos lutar pelo direito ao trabalho, em defesa dos Direitos Humanos, lembrando-a que a privação do emprego é um ataque frontal aos Direitos Humanos. Assistir os desassistidos e integrar na sociedade os excluídos. Que a função primordial dos Direitos Humanos é proteger os indivíduos das arbitrariedades, do autoritarismo, da prepotência e dos abusos de poder.
04/04/2013 às 22:06
Olha só que barbárie, a malvada OAB, além de já esta adentrando em todos ou quase todos os seguimentos governamental, impondo suas manobras descabidas. A mais recente foi que propositalmente, deixou que uma senhora de 71 anos cujo nome Darci Mendonça Morena, fosse aprovada no exame de ordem último, para com isso tripudiar sobre os bachareis em direito. Já postou no seu blog que vai homenagem-a-la no dia 08 de abril do corrente, parabenizando-a por ter sido aprovada sem fazer cursinho. Veja a covardia, a prepotência desse cidadãos. Onde vai chegar esses desmando?. DR. Inácio. Só resta Deus nessa causa, ou estaremos perdidos. Pelo silêncio do Dep. Eduardo Cunha, e pela mansidão da classe, acho muito difícil reverter esta situação. Boa sorte para nós.
04/04/2013 às 9:53
Tenho reinterado que o maior prblema dos Bels. Direito é o próprio Bel. Direito. Temos visto Motoboy reividincando os seus direitos com fechamento de avenidas em São Paulo, Médicos no RS se rebelando contra exame que tentaram impor, se não me engano em Campinas/SP Bel. Ciências Médicas rejeitando também tal exame, Índios em Pernambuco vindo em massa para Recife cobrando concurso para Professores Indigenas, Motoristas de Caminhões, Defensores Públicos (as vezes até indo para galerias da câmara) e outra categorias lutando pelos seus ideais essa situação poderia e pode mudar. Tenho acompanhado a mobilização das entidades em defesa dos Bels. Direito como BACHARÉIS EM AÇÃO, MNBD, OBB, e tantas outras que estão empenhadas na causa. E onde estão os Bacharéis em Direito?, se são 100 (cem mil) reprovados neste “Famigerado exame” não se entende o desanimo, a falta de interesse, pois temos uma enquete da Câmara do Deputados onde pouco mais de 6.700 votaram contra esse “Atentado Constitucional” denominado exame da ordem/desordem, como também temos (02) Petições no Avaaz onde uma tem 77 assinaturas e a outra 340. Por onde anda os (93) noventa e três mil reprovados?, senhores, se a metade desse percentual de reprovados se mobilizassem, nós teriamos força para pressionar Parlamentares e o Governo na pessoa do Min. Aluisio Mercadante (MEC). Se cada um enviassem e-mails a Parlamentares, Deputados , Senadores, para o MEC, o Vice-Presidente Michel Temer, CNBB e outros canais que por ventura alguêm conheça, tenho certeza que o interesse seria outro por aqueles que estão no poder. Sabemos que o lobby da OAB é forte, mas não é indestrutível. Depende de nós. Em 1888 quem poderia imaginaria que a Abolição da Escravatura no Brasil iria cair?, quem imaginaria que um ano após em 1889 o Império era destituido e implantado a Republica. Passamos (21) vinte e um anos sob o regime militar, quem imaginaria naquela época que o Brasil seria redemocratizado?. Não vamos nos apequenar e nem nos dispersar diante das injustiças cometidas pela OAB e seus pares, pois o tempo é o senhor da razão mas para isso temos que lutar e acreditar no nosso DIREITO que está ESCULPIDO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Abs a todos. Márcio Moura-Recife-PE.
Bacharéis em Direito vamos revolucionar e mudar esse estado de coisas.
03/04/2013 às 14:12
ALÉM DOS FATOS QUE VOCÊ IRÁ LER ABAIXO, QUERO DEIXAR VARIAS INDAGAÇÕES : A O.A.B.CONVENCEU O S.T.F. DE QUE A LEI 8906/94 QUE “IMPÕE ” O TAL “EXAME” DE ORDEM, QUE FOI REGULAMENTADA PELO CONSELHO FEDERAL DA O.A.B., É CONSTITUCIONAL; A O.A.B. “ALEGA” TER “STATUS” DE ESTATAL ! NINGUÉM SABE O QUE ISSO QUER DIZER ! SE FOSSE ESTATAL, O QUE NÃO É PELA ADI 3026 DF QUE SEGUE ABAIXO, DEVERIA PRESTAR CONTAS A UM TRIBUNAL DE CONTAS ! O QUE NÃO FAZ, PORQUE QUANDO QUESTIONADA (A O.A.B.) NESSE SENTIDO “ALEGA” SER PRIVADA ! SENDO PRIVADA, TEM DE PAGAR IMPOSTOS COMO QUALQUER CIDADÃO OU EMPRESA ! O QUE NÃO FAZ, PORQUE QUANDO QUESTIONADA ( A O.A.B.) NESSE SENTIDO ” ALEGA” SER ESTATAL ! PORTANTO A ENTIDADE COM PERSONALIDADE JURÍDICA, O.A.B., SÓ ARRECADA COM “EXAME”, COM ANUIDADE DE ADVOGADO E COM ANUIDADE DE ESTAGIÁRIO ! NÃO PRESTA CONTAS A NINGUÉM E NEM PAGA IMPOSTOS !, É UMA MARAVILHA ! COMO A O.A.B. COMO A O.A.B. CONSEGUE ESTA ” FAÇANHA”? A O.A.B., USURPA PRERROGATIVAS DO M.E.C. EM DIZER QUAL FACULDADE/UNIVERSIDADE, É DE QUALIDADE OU NÃO, SE PODE OU NÃO FUNCIONAR ! ENTENDO QUE QUANDO A O.A.B., DIZ QUE AS FACULDADES/UNIVERSIDADES, SÃO RUÍNS E TEM MAUS PROFESSORES, ESTÁ DANDO UM TIRO PÉ: POIS PARA SER PROFESSOR DE DIREITO TEM DE SER ADVOGADO, QUE PRESTOU E PASSOU NO TAL “EXAME” QUE “QUALIFICA” ! DO JEITO QUE AS COISAS ESTÃO A FAVOR DA O.A.B., NÃO VAI DEMORAR MUITO E NÃO VAMOS MAIS PRECISAR DE VEREADORES, PREFEITOS, DEPUTADOS ESTADUAIS, DEPUTADOS FEDERAIS, SENADORES E NEM DE PRESIDENTE, A O.A.B. VAI MANDAR NO BRASIL ! STF – AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 3026 DF Ação Direta de Inconstitucionalidade. § 1º do Artigo 79 da Lei N. 8.906, 2ª Parte. “servidores” da Ordem dos Advogados do Brasil. Preceito que Possibilita a Opção Pelo Regime Celestista. Compensação Pela Escolha do Regime Jurídico no Mome… Dados Gerais Processo: ADI 3026 DF Relator(a): EROS GRAU Julgamento: 07/06/2006 Órgão Julgador: Tribunal Pleno Publicação: DJ 29-09-2006PP-00031 EMENT VOL-02249-03PP-00478
Parte(s): PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PRESIDENTE DA REPÚBLICA ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO CONGRESSO NACIONAL CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL LUIZ CARLOS LOPES MADEIRA
Ementa AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. § 1º DO ARTIGO 79 DA LEI N. 8.906, 2ª PARTE. “SERVIDORES” DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. PRECEITO QUE POSSIBILITA A OPÇÃO PELO REGIME CELESTISTA. COMPENSAÇÃO PELA ESCOLHA DO REGIME JURÍDICO NO MOMENTO DA APOSENTADORIA. INDENIZAÇÃO. IMPOSIÇÃO DOS DITAMES INERENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. CONCURSO PÚBLICO (ART. 37, II DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL). INEXIGÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO PARA A ADMISSÃO DOS CONTRATADOS PELA OAB. AUTARQUIAS ESPECIAIS E AGÊNCIAS. CARÁTER JURÍDICO DA OAB. ENTIDADE PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO INDEPENDENTE. CATEGORIA ÍMPAR NO ELENCO DAS PERSONALIDADES JURÍDICAS EXISTENTES NO DIREITO BRASILEIRO. AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA DA ENTIDADE. PRINCÍPIO DA MORALIDADE. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 37, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. NÃO OCORRÊNCIA. 1. A Lei n. 8.906, artigo 79, § 1º, possibilitou aos “servidores” da OAB, cujo regime outrora era estatutário, a opção pelo regime celetista. Compensação pela escolha: indenização a ser paga à época da aposentadoria. 2. Não procede a alegação de que a OAB sujeita-se aos ditames impostos à Administração Pública Direta e Indireta. 3. A OAB não é uma entidade da Administração Indireta da União. A Ordem é um serviço público independente, categoria ímpar no elenco das personalidades jurídicas existentes no direito brasileiro. 4. A OAB não está incluída na categoria na qual se inserem essas que se tem referido como “autarquias especiais” para pretender-se afirmar equivocada independência das hoje chamadas “agências”. 5. Por não consubstanciar uma entidade da Administração Indireta, a OAB não está sujeita a controle da Administração, nem a qualquer das suas partes está vinculada. Essa não-vinculação é formal e materialmente necessária. 6. A OAB ocupa-se de atividades atinentes aos advogados, que exercem função constitucionalmente privilegiada, na medida em que são indispensáveis à administração da Justiça [artigo 133 da CB/88]. É entidade cuja finalidade é afeita a atribuições, interesses e seleção de advogados. Não há ordem de relação ou dependência entre a OAB e qualquer órgão público. 7. A Ordem dos Advogados do Brasil, cujas características são autonomia e independência, não pode ser tida como congênere dos demais órgãos de fiscalização profissional. A OAB não está voltada exclusivamente a finalidades corporativas. Possui finalidade institucional. 8. Embora decorra de determinação legal, o regime estatutário imposto aos empregados da OAB não é compatível com a entidade, que é autônoma e independente. 9. Improcede o pedido do requerente no sentido de que se dê interpretação conforme o artigo 37, inciso II, da Constituição do Brasil ao caput do artigo 79 da Lei n. 8.906, que determina a aplicação do regime trabalhista aos servidores da OAB. 10. Incabível a exigência de concurso público para admissão dos contratados sob o regime trabalhista pela OAB. 11. Princípio da moralidade. Ética da legalidade e moralidade. Confinamento do princípio da moralidade ao âmbito da ética da legalidade, que não pode ser ultrapassada, sob pena de dissolução do próprio sistema. Desvio de poder ou de finalidade. 12. Julgo improcedente o pedido. Decisão Decisão: O Tribunal, por maioria, vencidos os Senhores Ministros Eros Grau (Relator), Carlos Britto, Celso de Mello, Sepúlveda Pertence e o Presidente, conheceu do pedido relativamente ao caput do artigo 79 da Lei nº 8.906/94. Prosseguindo no julgamento, após os votos dos Senhores Ministros Relator, Carlos Britto e Cezar Peluso, que negavam a interpretação conforme a Constituição, no artigo 79, por entender não exigível o concurso público, e do voto do Senhor Ministro Joaquim Barbosa, que entendia exigir concurso público, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Falou pelo interessado, amicus curiae, o Dr. Luiz Carlos Lopes Madeira. Presidência do Senhor Ministro Nelson Jobim. Plenário, 23.02.2005. Decisão: Renovado o pedido de vista do Senhor Ministro Gilmar Mendes, justificadamente, nos termos do § 1º do artigo 1º da Resolução nº 278, de 15 de dezembro de 2003. Presidência do Senhor Ministro Nelson Jobim. Plenário, 08.06.2005. Decisão: O Tribunal, por maioria, julgou improcedente o pedido, vencidos, parcialmente, os Senhores Ministros Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes, que o julgavam procedente com relação ao caput do artigo 79, ao qual davam interpretação conforme de modo apenas a excetuarem-se, da regra do concurso público, cargos de chefia e assessoramento, isso com efeito ex nunc. Votou a Presidente, Ministra Ellen Gracie. O relator retificou parcialmente o voto proferido anteriormente. Plenário, 08.06.2006.
>________________________________ >De: Inacio Vacchiano >Para: franciscocanoni@yahoo.com.br >Enviadas: Quarta-feira, 3 de Abril de 2013 7:08 >Assunto: [Novo post] O fim do Exame da Ordem e o fim da Ordem, por Leão Arouche Neto #FIMEXAMEOAB #examedeordemINCONSTITUCIONAL #CPIdaOAB > >Inacio Vacchiano publicou: ” O assunto que vou abordar é bastante explosivo, por se tratar de uma questão que envolve muitos interesses conflitantes, uma vez, que a instituição que está em cheque, de tão influente nos governos, adquiriu status de corporação, porque é formada por u” >
03/04/2013 às 8:01
VOTO LEAL DE LOUVOR AOS QUE MILITAM CONTRA O INJUSTO E INCONSTITUCIONAL EXAME DE ORDEM
JUIZ DE DIREITO: Marlon Jacinto Reis
LEÃO AROUCHE NETO
SEVERINO- NETO- blog spot
INACIO VACCHIANO – “O fim de exame de ordem”
Este assíduo leitor da página de INACIO VACCHIANO, vem a público prestigiar a vida do bacharel em direito sob o olhar de sabedoria dos cidadãos acima identificados e sustentar:
Repousa em cama de ferro se enferrujando o Recurso Extraordinário de número 603530 x Exame de Ordem.
Com o parecer favorável ao enferrujado exame da lavra de sua excelência o ministro MARCO AURÉLIO.
Que recepcionou em seu gabinete o parecer de Demóstenes Torres ex Dem. Senador Casado. Também inimigo do bacharel e amigo da OAB NACIONAL
Ambos sustentando a constitucionalidade do exame de Ordem
Sem que o PLENÁRIO do STF haja conhecido a eficácia ou não do ato levado a efeito pelo ministro e ex Dem
Nesse sentido de se sustentar com a vigor das letras de soberania da Constituição Federal de 1988 que o Exame de Ordem em curso no território nacional é de fato e de direito crime de lesa pátria. Ou sem sentido absoluto de continuar sendo exigido nas bancas da OAB em descrédito ao bacharel em direito.
Qual é a causa impeditiva do PLENÁRIO DO STF de tirar da cama de ferro o voto de um ministro em favor do exame de ordem
A Princesa Izabel libertou o escravo da mão de seus senhorios com a força viva de sua venerada coragem patriótica
Despertemo-nos para fazer o brasileiro bacharel liberto das garras da OAB NACIONAL
Esta entidade está levando ao sepulcro da intelectualidade quem durante 05 cinco anos seguidos frequentou sua faculdade ou universidade de direito. Ganhou o diploma. E com ele em sua posse impedido de ADVOGAR
Presidente de Honra do MNBD em São Paulo. Comenda recebida de ITACIR FLORES RS. “Salve lindo pendão da esperança.Salve símbolo augusto da paz”