Source: https://www.spn.pt/Artigo/legislacao-relevante-publicada-em-fevereiro-de-2020
Timestamp: 2020-08-06 07:02:43+00:00
Document Index: 528632

Matched Legal Cases: ['artigo 62', 'artigo 62', 'artigo 62', 'artigo 62', 'artigo 62', 'artigo 62', 'artigo 62']

SPN - Legislação publicada em Fevereiro de 2020
Legislação publicada em Fevereiro de 2020
Vimos, como é habitual, enviar uma recolha da legislação nas áreas da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior publicada em Fevereiro de 2020.
a autorização da Secretaria-Geral da Educação e Ciência a assumir os encargos orçamentais decorrentes da contratação dos «serviços de vigilância e segurança», nos anos económicos de 2020 e 2021
a autorização da Parque Escolar, E. P. E., a assumir os encargos relativos ao contrato para a aquisição de serviços de conservação, manutenção e apoio à exploração de edifícios não escolares do seu património, para os anos 2020 a 2023
a nomeação, para o mandato 2020-2022, dos membros do conselho de administração da Parque Escolar, E. P. E., em regime de comissão de serviço
a recomendação do Conselho Nacional de Educação sobre educação ambiental
a delegação de competências do Ministro da Educação, com faculdade de subdelegação, no secretário-geral da Educação e Ciência, mestre António Raúl da Costa Tôrres Capaz Coelho
a delegação de competências do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto no chefe do Gabinete, Filipe Manuel Gonçalves Pacheco Pais
a delegação de competências do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior no chefe do Gabinete
a designação dos representantes do membro do Governo responsável pela área da Administração Pública nas Comissões de Avaliação Bipartida e na Comissão Coordenadora
a regulamentação de aspectos da tramitação procedimental do reconhecimento de graus académicos e diplomas atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras
a aprovação da rede de cursos do ensino português no estrangeiro da educação pré-escolar e dos ensinos básicos e secundário para a África do Sul, Namíbia e Zimbabué, para o ano lectivo de 2020
a aprovação da orgânica da Direcção Regional de Educação da Região Autónoma da Madeira e a alteração da orgânica da Secretaria Regional de Educação, aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2015/M, de 11 de Novembro
a extensão do contrato colectivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade – CNIS e a FEPCES – Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros
a conta provisória de Janeiro a Dezembro de 2019 (OE2019)
- a concessão de tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração directa do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, no dia 25 de Fevereiro de 2020
- a divulgação da lista definitiva de colocação para o cargo de professor e de leitor - Aviso n.º 17774/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 3 de Dezembro de 2018
a designação da licenciada Filipa Henriques de Jesus Caetano da Silva, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, para exercer o cargo de presidente do conselho directivo da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.
a subdelegação de competências, pela Secretária de Estado da Educação, na directora-geral da Administração Escolar, licenciada Susana Maria Godinho Barreira Castanheira Lopes
a delegação de competências, pelo Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, no secretário-geral da Educação e Ciência, António Raúl da Costa Tôrres Capaz Coelho
Portaria n.º 109/2020 - Diário da República n.º 23/2020, Série II de 2020-02-03, dos Ministérios das Finanças e da Educação – Gabinetes do Ministro da Educação e do Secretário de Estado do Orçamento, que autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a assumir os encargos relativos ao contrato para a aquisição de serviços de conservação, manutenção e apoio à exploração de edifícios não escolares do seu património, para os anos 2020 a 2023
Portaria n.º 110/2020 - Diário da República n.º 23/2020, Série II de 2020-02-03, dos Ministérios das Finanças e da Educação – Gabinetes do Ministro da Educação e do Secretário de Estado do Orçamento, que autoriza a Secretaria-Geral da Educação e Ciência a assumir os encargos orçamentais decorrentes da contratação dos «serviços de vigilância e segurança», nos anos económicos de 2020 e 2021
Despacho n.º 1547/2020 - Diário da República n.º 23/2020, Série II de 2020-02-03, do Ministério da Educação – Direcção-Geral da Administração Escolar, de homologação da classificação profissional atribuída à professora Rosa Maria Luís dos Santos Augusto
Aviso n.º 1772/2020 - Diário da República n.º 23/2020, Série II de 2020-02-03, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Professor Óscar Lopes, Matosinhos, de recondução da directora para o quadriénio de 2020-2024
Recomendação n.º 1/2020 - Diário da República n.º 24/2020, Série II de 2020-02-04, do Ministério da Educação – Conselho Nacional de Educação, sobre educação ambiental
Aviso n.º 1836/2020 - Diário da República n.º 24/2020, Série II de 2020-02-04, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Airães, Felgueiras, de tomada de posse do director do Agrupamento de Escolas de Airães, Felgueiras
Despacho n.º 1600/2020 - Diário da República n.º 24/2020, Série II de 2020-02-04, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Airães, Felgueiras, de designação da subdirectora e adjuntas do Agrupamento de Escolas de Airães para o quadriénio 2019/2023
Aviso n.º 1838/2020 - Diário da República n.º 24/2020, Série II de 2020-02-04, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas D. Pedro IV, Vila do Conde, de abertura de concurso para provimento do lugar de director do Agrupamento de Escolas D. Pedro IV, Vila do Conde
Despacho n.º 1601/2020 - Diário da República n.º 24/2020, Série II de 2020-02-04, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Professor Óscar Lopes, Matosinhos, de designação dos membros que exercem as funções de subdirector e adjuntos e delegação de competências, sem possibilidade de subdelegação
Despacho n.º 1602/2020 - Diário da República n.º 24/2020, Série II de 2020-02-04, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Professor Óscar Lopes, Matosinhos, de nomeação da equipa da directora para o quadriénio 2020-2024, Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de Julho
Despacho n.º 1682/2020 - Diário da República n.º 25/2020, Série II de 2020-02-05, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro, de nomeação de um membro para o conselho de curadores da Fundação Universidade do Porto
Despacho Normativo n.º 3/2020 - Diário da República n.º 26/2020, Série II de 2020-02-06, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro, de homologação da revisão dos estatutos do estabelecimento de ensino superior Universidade Nova de Lisboa
Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2020 - Diário da República n.º 27/2020, Série I de 2020-02-07, da Presidência do Conselho de Ministros, que autoriza o reescalonamento dos encargos plurianuais com a execução do Programa de Preparação Paralímpica para Tóquio 2020
Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2020/M - Diário da República n.º 27/2020, Série I de 2020-02-07, da Região Autónoma da Madeira – Presidência do Governo: Segunda alteração do Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2006/M, de 16 de Junho, que aprova a orgânica da Direcção Regional de Educação e altera a orgânica da Secretaria Regional de Educação, aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2015/M, de 11 de Novembro
Despacho n.º 1815/2020 - Diário da República n.º 27/2020, Série II de 2020-02-07, do Ministério da Educação – Gabinete do Ministro, de delegação de competências, com faculdade de subdelegação, no secretário-geral da Educação e Ciência, mestre António Raúl da Costa Tôrres Capaz Coelho
Despacho n.º 1817/2020 - Diário da República n.º 27/2020, Série II de 2020-02-07, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, que reconhece como sendo de interesse público o evento Challenge Lisboa 2020
Despacho n.º 1925/2020 - Diário da República n.º 28/2020, Série II de 2020-02-10, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação – Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, de prorrogação do funcionamento da Equipa para a Convergência dos Sistemas de Informação de Dados Administrativos das Escolas, mantendo-se como chefe da referida equipa a licenciada Idalina Alves Lopes
Despacho n.º 1926/2020 - Diário da República n.º 28/2020, Série II de 2020-02-10, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, que delega competências no chefe do Gabinete, Filipe Manuel Gonçalves Pacheco Pais
Despacho n.º 1927/2020 - Diário da República n.º 28/2020, Série II de 2020-02-10, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, que designa o licenciado João Nuno Cortês Fernandez Ruivo para exercer, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, o cargo de director do Laboratório de Análises de Dopagem
Aviso n.º 2199/2020 - Diário da República n.º 28/2020, Série II de 2020-02-10, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Abade de Baçal, Bragança, de tomada de posse do professor do quadro de agrupamento António Luís Ramos, no cargo de director do Centro de Formação da Associação de Escolas de Bragança Norte, em regime de comissão de serviço
Decreto Legislativo Regional n.º 6/2020/A - Diário da República n.º 29/2020, Série I de 2020-02-11, da Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa: Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2001/A, de 21 de Março, que cria o Fundo Regional da Ciência e Tecnologia
Despacho n.º 1999/2020 - Diário da República n.º 29/2020, Série II de 2020-02-11, do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública – Gabinete da Ministra, que designa os representantes do membro do Governo responsável pela área da Administração Pública nas Comissões de Avaliação Bipartida e na Comissão Coordenadora
Despacho n.º 2041/2020 - Diário da República n.º 30/2020, Série II de 2020-02-12, do Ministério da Educação – Direcção-Geral da Administração Escolar, de homologação da classificação profissional atribuída à docente Verónika Kristófcsák
Despacho n.º 2108/2020 - Diário da República n.º 31/2020, Série II de 2020-02-13, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que delega competências no chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Despacho n.º 2109/2020 - Diário da República n.º 31/2020, Série II de 2020-02-13, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, que designa, em regime de substituição, o mestre Manuel da Silva Brito, professor na situação de aposentado, para exercer o cargo de presidente da Autoridade Antidopagem de Portugal
Portaria n.º 43/2020 - Diário da República n.º 32/2020, Série I de 2020-02-14, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que altera a Portaria n.º 33/2019, de 25 de Janeiro, que regula aspectos da tramitação procedimental do reconhecimento de graus académicos e diplomas atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras
Despacho n.º 2173/2020 - Diário da República n.º 32/2020, Série II de 2020-02-14, dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação – Gabinetes do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e do Ministro da Educação, que aprova a rede de cursos do ensino português no estrangeiro da educação pré-escolar e dos ensinos básicos e secundário para a África do Sul, Namíbia e Zimbabué, para o ano lectivo de 2020
Despacho n.º 2174/2020 - Diário da República n.º 32/2020, Série II de 2020-02-14, dos Ministérios das Finanças e da Educação – Gabinetes do Ministro da Educação e do Secretário de Estado do Tesouro, de nomeação, para o mandato 2020-2022, dos membros do conselho de administração da Parque Escolar, E. P. E., em regime de comissão de serviço
Despacho n.º 2184/2020 - Diário da República n.º 32/2020, Série II de 2020-02-14, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas n.º 1 de Gondomar, de tomada de posse da directora do Centro de Formação Júlio Resende – Gondomar
Portaria n.º 44/2020 - Diário da República n.º 33/2020, Série I de 2020-02-17, do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, de extensão do contrato colectivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade – CNIS e a FEPCES – Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros
Declaração n.º 15/2020 - Diário da República n.º 33/2020, Série II de 2020-02-17, do Ministério das Finanças – Direcção-Geral do Orçamento: Conta provisória de Janeiro a Dezembro de 2019
Portaria n.º 143/2020 - Diário da República n.º 33/2020, Série II de 2020-02-17, dos Ministérios das Finanças e da Educação – Gabinetes do Ministro da Educação e do Secretário de Estado do Orçamento, que autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a assumir os encargos relativos ao contrato para a aquisição de serviços combinados de vigilância e segurança humana e de ligação a central de recepção e monitorização de alarmes para os imóveis que estão sob a sua gestão operacional na Avenida de Infante Santo, 2, e na Avenida de 24 de Julho, 134 a 142 (partes comuns), para o Palácio Valadares (antiga Escola Veiga Beirão) e para o Antigo Colégio dos Olivais, todos em Lisboa
Aviso n.º 2620/2020 - Diário da República n.º 33/2020, Série II de 2020-02-17, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas n.º 1 de Marco de Canaveses, de abertura de concurso a director
Despacho n.º 2242/2020 - Diário da República n.º 33/2020, Série II de 2020-02-17, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro, que designa Cármen Isabel de Oliveira Amado Mendes para exercer, em comissão de serviço, o cargo de presidente do Centro Científico e Cultural de Macau, I. P.
Despacho n.º 2244/2020 - Diário da República n.º 33/2020, Série II de 2020-02-17, dos Ministérios da Educação, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e da Educação e Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, da Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência e do Secretário de Estado da Saúde, de constituição do grupo de trabalho para o Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio
Despacho n.º 2245/2020 - Diário da República n.º 33/2020, Série II de 2020-02-17, do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, que constitui a comissão técnica para elaboração de estudos preparatórios para a emissão de portaria de condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação colectiva específica
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 4/2020/M - Diário da República n.º 34/2020, Série I de 2020-02-18, da Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa, que recomenda ao Governo da República sobre a aplicação efectiva das alterações à atribuição do subsídio social de mobilidade
Despacho n.º 2270/2020 - Diário da República n.º 34/2020, Série II de 2020-02-18, da Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Primeiro-Ministro, que concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração directa do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, no dia 25 de Fevereiro de 2020
Aviso n.º 2688/2020 - Diário da República n.º 34/2020, Série II de 2020-02-18, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Dr. Francisco Sanches, Braga, de cessação do cargo de director
Aviso (extracto) n.º 2763/2020 - Diário da República n.º 35/2020, Série II de 2020-02-19, do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., que divulga a lista definitiva de colocação para o cargo de professor e de leitor - Aviso n.º 17774/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 3 de Dezembro de 2018
Despacho n.º 2336/2020 - Diário da República n.º 35/2020, Série II de 2020-02-19, dos Ministérios das Finanças e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, pelo qual se reconhece, para efeitos do disposto no artigo 62.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a actividade desenvolvida pelo Centro de Neurociências e Biologia Celular é de natureza científica
Despacho n.º 2337/2020 - Diário da República n.º 35/2020, Série II de 2020-02-19, dos Ministérios das Finanças e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, pelo qual se reconhece, para efeitos do disposto no artigo 62.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a actividade desenvolvida pela Fundação Calouste Gulbenkian, através do Instituto Gulbenkian de Ciência, é de natureza científica
Despacho n.º 2338/2020 - Diário da República n.º 35/2020, Série II de 2020-02-19, dos Ministérios das Finanças e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, pelo qual se reconhece, para efeitos do disposto no artigo 62.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a actividade desenvolvida pela Sociedade Portuguesa de Cardiologia é de natureza científica
Despacho n.º 2339/2020 - Diário da República n.º 35/2020, Série II de 2020-02-19, dos Ministérios das Finanças e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, pelo qual se reconhece, para efeitos do disposto no artigo 62.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a actividade desenvolvida pela Fundação Vodafone Portugal é de natureza científica
Despacho n.º 2340/2020 - Diário da República n.º 35/2020, Série II de 2020-02-19, dos Ministérios das Finanças e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais pelo qual se reconhece, para efeitos do disposto no artigo 62.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a actividade desenvolvida pelo Instituto de Medicina Molecular João Lobo Antunes é de natureza científica
Despacho n.º 2341/2020 - Diário da República n.º 35/2020, Série II de 2020-02-19, dos Ministérios das Finanças e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais pelo qual se reconhece, para efeitos do disposto no artigo 62.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a actividade desenvolvida pelo INESC TEC – Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência é de natureza científica
Despacho n.º 2342/2020 - Diário da República n.º 35/2020, Série II de 2020-02-19, dos Ministérios das Finanças e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais pelo qual se reconhece, para efeitos do disposto no artigo 62.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a actividade desenvolvida pelo IBET – Instituto de Biologia Experimental e Tecnológica, é de natureza científica
Deliberação n.º 239/2020 - Diário da República n.º 35/2020, Série II de 2020-02-19, do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., de delegação de poderes dos coordenadores de Ensino Português no Estrangeiro com faculdade de subdelegação nos adjuntos de cooperação
Aviso n.º 2788/2020 - Diário da República n.º 35/2020, Série II de 2020-02-19, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Gil Vicente, Guimarães, de abertura de concurso para directora do Agrupamento de Escolas Gil Vicente, Guimarães
Despacho n.º 2367/2020 - Diário da República n.º 35/2020, Série II de 2020-02-19, dos Ministérios da Educação e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinetes do Ministro da Educação e da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que designa a licenciada Filipa Henriques de Jesus Caetano da Silva, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, para exercer o cargo de presidente do conselho directivo da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.
Aviso n.º 2874/2020 - Diário da República n.º 36/2020, Série II de 2020-02-20, do Ministério da Educação – Conselho das Escolas, de tomada de posse de dois membros do Conselho das Escolas
Despacho n.º 2422/2020 - Diário da República n.º 36/2020, Série II de 2020-02-20, do Ministério da Educação – Direcção-Geral da Administração Escolar, de homologação da classificação profissional atribuída aos docentes Ana Cláudia Almeida Santos e outros
Despacho n.º 2487/2020 - Diário da República n.º 37/2020, Série II de 2020-02-21, do Ministério da Educação – Gabinete da Secretária de Estado da Educação, que determina a renovação do reconhecimento do Colégio S. Francisco de Assis, em Luanda Sul, Angola, estabelecimento de educação e ensino de iniciativa privada, como entidade devidamente habilitada a exercer a leccionação da educação pré-escolar, dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário
Despacho n.º 2530/2020 - Diário da República n.º 38/2020, Série II, 2020-02-24, dos Ministérios da Economia e Transição Digital, da Administração Interna, da Educação e da Saúde – Gabinetes das Secretárias de Estado do Turismo e da Administração Interna e dos Secretários de Estado Adjunto e da Educação e da Saúde, que cria o Grupo de Trabalho para Desenvolvimento do Plano Nacional de Desfibrilhação Automática Externa
Deliberação n.º 262/2020 - Diário da República n.º 38/2020, Série II, 2020-02-24, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, que fixa os pré-requisitos exigidos para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano lectivo de 2020-2021
Despacho n.º 2544/2020 - Diário da República n.º 38/2020, Série II de 2020-02-24, do Ministério da Educação – Direcção-Geral da Administração Escolar, de homologação da classificação profissional atribuída à docente Helena Rute Faustino Nunes
Despacho n.º 2545/2020 - Diário da República n.º 38/2020, Série II de 2020-02-24, do Ministério da Educação – Direcção-Geral da Administração Escolar, de homologação da classificação profissional atribuída à professora Sónia Marina Raposo Ferreira dos Santos
Despacho n.º 2546/2020 - Diário da República n.º 38/2020, Série II de 2020-02-24, do Ministério da Educação – Direcção-Geral da Administração Escolar, de homologação da classificação profissional atribuída às docentes Carla Alexandra Silva Lopes da Costa e Maria do Carmo Maciel Nunes
Despacho n.º 2547/2020 - Diário da República n.º 38/2020, Série II de 2020-02-24, do Ministério da Educação – Direcção-Geral da Administração Escolar, de homologação da classificação profissional atribuída à professora Susana Clara Monteiro Oliveira
Despacho (extracto) n.º 2548/2020 - Diário da República n.º 38/2020, Série II de 2020-02-24, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Valdevez, Arcos de Valdevez, de tomada de posse da directora do Agrupamento de Escolas de Valdevez
Despacho n.º 2584/2020 - Diário da República n.º 39/2020, Série II de 2020-02-25, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro, pelo qual se reconhece, para efeitos do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a Maiêutica, Cooperativa de Ensino Superior, C.R.L., entidade instituidora de estabelecimentos de ensino superior privados, prossegue actividades regulares consideradas de interesse educacional
Despacho n.º 2661/2020 - Diário da República n.º 41/2020, Série II, 2020-02-27, do Ministério da Negócios Estrangeiros, Finanças, Defesa Nacional, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação, Ambiente e Acção Climática e Mar – Gabinetes dos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e de Estado e das Finanças e dos Ministros da Defesa Nacional, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Educação, do Ambiente e da Acção Climática e do Mar, que constitui um grupo de trabalho interministerial denominado por Comissão Coordenadora da Segunda Conferência dos Oceanos das Nações Unidas 2020
Despacho n.º 2667/2020 - Diário da República n.º 41/2020, Série II, 2020-02-27, do Ministério da Educação – Gabinete da Secretária de Estado da Educação, que subdelega competências na directora-geral da Administração Escolar, licenciada Susana Maria Godinho Barreira Castanheira Lopes
Despacho n.º 2745/2020 - Diário da República n.º 42/2020, Série II, 2020-02-28, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, de delegação de competências no secretário-geral da Educação e Ciência, António Raúl da Costa Tôrres Capaz Coelho
Despacho n.º 2746/2020 - Diário da República n.º 42/2020, Série II, 2020-02-28, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, que procede à designação de Joana Maria Rodrigues Batalha Marchão como representante da Associação Portuguesa de Linguística no conselho científico do IAVE, I. P.
Despacho n.º 2747/2020 - Diário da República n.º 42/2020, Série II, 2020-02-28, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, que procede à designação do licenciado Luís Gonzaga Ricardo Mendes para o cargo de vogal do conselho de administração da Editorial do Ministério da Educação e Ciência com funções executivas
Despacho n.º 2748/2020 - Diário da República n.º 42/2020, Série II, 2020-02-28, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, que reconhece como sendo de interesse público o Portugal Rugby Youth Festival 2020
Despacho n.º 2749/2020 - Diário da República n.º 42/2020, Série II , 2020-02-28, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, de designação de nove especialistas como membros do Conselho Nacional do Desporto