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Timestamp: 2019-06-25 15:52:14+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 2', 'artigo 217', 'artigo 2018', 'artigo 1', 'artigo 5', 'artigo 248', 'artigo 1']

DOU 28/05/2014 - Pg. 62 - Seção 2 | Diário Oficial da União | Diários Jusbrasil
Página 62 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Maio de 2014
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 252, de 03 de fevereiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 06 de fevereiro de 2012, e tendo em vista o que dispõem a Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, o Decreto nº 6.712, de 24 de outubro de 2008, a Portaria GM/MP nº 85, de 17 de abril de 2009, resolve:
N 190-Art. 1º Cancelar a concessão da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE da servidora LARISSA CARNEIRO COUTO, matrícula SIAPE nº 1682457, concedida por meio da Portaria GM/MTE nº 940, publicada no Boletim Administrativo nº 09, de 16 de maio de 2011, a contar de 12 de maio de 2014, em virtude de exoneração do cargo efetivo.
Art. 2º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal -GSISTE ao servidor RONALDO ALVES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1706258, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, nível intermediário, alocada no âmbito setorial do Sistema de Serviços Gerais.
Art. 3º Fica assegurado o pagamento da GSISTE enquanto o servidor permanecer em exercício nas atividades seccionais integrantes do Sistema a que esteja vinculado.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 252, de 03 de fevereiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 06 de fevereiro de 2012, e tendo em vista o disposto no Decreto n.º 5.679, de 23 de janeiro de 2006, publicado no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2006, resolve:
N 191 - Designar JOAQUIM JUNIOR BORGES RIBEIRO, CPF nº 095.552.848-81, matrícula Siape nº 1708658, para exercer a Função Comissionada Técnica, código FCT-10, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Paraná, deste Ministério.
N 192 - Dispensar DENISE GONÇALVES, CPF nº 066.314.218-02, matrícula Siape nº 660409, da Função Comissionada Técnica, código FCT-12, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo, deste Ministério.
N 193 - Designar JOSÉ CASSIO ALVES RAMOS, CPF nº 418.543.305-00, matrícula Siape nº 1722147, para exercer a Função Comissionada Técnica, código FCT-12, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo, deste Ministério.
PORTARIA Nº 37, DE 20 DE MAIO DE 2014
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE GOIÁS, no uso da competência que lhe foi subdelegada na alínea b, do inciso I, do artigo 1º, da Portaria n.º 473, de 24/07/2008, publicada no Diário Oficial da União de 25/07/2008, e face o que consta do Processo n.º 46208.008402/2010-15. resolve:
Art. 1º. Conceder pensão civil vitalícia a CHERYL JULIAN GOMES FIGUEIRA, portadora do CPF de nº. 875.039.301-44, viúva do ex-servidor DEMERVAL SEVERINO JUNIOR, matrícula SIAPE nº. 0250125, ocupante do cargo efetivo de Identificador Datiloscópico, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no inciso I, do artigo 2º da Lei n.º 10.887, de 18 de junho de 2004, combinado com a alínea c, do inciso I, do artigo 217 e § 2º do artigo 2018, ambos da Lei n.º 8112, de 11 de dezembro de 1990, e artigos 1º e 2º, da Orientação Normativa nº. 09/SRH/MPOG, com vigência a partir de 01 de junho de 2014.
ARQUIVALDO BITES LEÃO LEITE
No Despacho do Presidente, de 20 de maio de 2014, publicado no D.O.U. de 21 de maio de 2014, seção 2, página 57, que trata do Afastamento do País do servidor MARCO ANTONIO DE BRITTO LOMANTO, onde se lê: "...no período de 01 a 06 de junho de 2014." leia-se: "....no período de 31 de maio a 05 de junho de 2014". VICENTE JOSÉ DE LIMA NETO
PORTARIA Nº 94, DE 27 DE MAIO DE 2014
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.987, de 29 de novembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 30 de novembro de 2012, Seção 1, fls. 146 e considerando o disposto no Ofício-Circular nº 69, de 21 de dezembro de 2001, resolve efetivar, pelo prazo de 1 (um) ano, a seguinte requisição:
Nome: NELSON SANTOS MARTINS
Matrícula SIAPE nº. 0777888
Para: 185ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
Função/Cargo a ser ocupado: Dispensável, por se tratar de lei específica.
Amparo Legal: Inciso II do Art. 93 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo do Decreto nº 4050, de 12 de dezembro de 2001 c/c o art. 2º da Lei nº 6.999, de 07 de junho de 1982.
Responsabilidade do ônus: Órgão Cedente (previsto no art. 93, § 1º da Lei nº 8.112/90).
Processo nº 50000.018565/2014-25
Art. 1º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação do servidor ao seu órgão de origem ao término da cessão.
Art. 2º A presente autorização de cessão findará antes de seu término na hipótese de exoneração ou dispensa do cargo ou função de confiança, caso em que o órgão cessionário deverá providenciar imediatamente a apresentação do servidor ao seu órgão de origem.
Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do servidor, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.
PORTARIA Nº 874, DE 27 DE MAIO DE 2014
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das suas atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria/SAAD n.º 202, artigo 1º inciso VII, de 08 de outubro de 2010, publicada no Diário Oficial da União, de 11 de outubro de 2010, resolve:
Conceder Pensão Vitalícia, de acordo com o artigo 5º, item I, alínea "a, da Lei nº 3.373/58, combinado com o artigo 248 da Lei nº 8.112/90, à MARIA SANSÃO DE ALCANTARA, viúva do ex-servidor ADALBERTO BEZERRA DE ALCANTARA, matrícula Siape n.º 2123245 do Quadro Permanente deste Ministério, falecido em 08 de janeiro de 1973, no valor correspondente a 100% (cem por cento) do provento integral do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, referência NISIII, a partir de 26 de fevereiro de 2014, data do Termo de Opção. (Processo n.º 50000.016769/2012-60) CE.
PORTARIA Nº 875, DE 27 DE MAIO DE 2014
O COORDENADOR - GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria/SAAD nº 202, artigo 1º, inciso VII, de 08 de outubro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2010, resolve:
Alterar a Portaria DNER nº 0200.125, de 24/08/1995, publicada no DOU de 29/08/1995, que concedeu aposentadoria a OBETE MARTINS DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 847928, para declará-la com vigência a partir de 24 de agosto de 1995, permanecendo inalterados os demais termos da concessão inicial. (Processo nº 51120.001145/95-28)
PORTARIA Nº 13, DE 23 DE MAIO DE 2014
A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 26, inciso IX e no art. 199, § 1º, ambos da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Militar, reunido na 210ª Sessão Ordinária, realizada em 15 de maio de 2014, resolve:
Art. 1º Promover, por antiguidade, na carreira do Ministério Público Militar, ao cargo de Procurador da Justiça Militar, o Doutor ULYSSES DA SILVA COSTA FILHO, Promotor da Justiça Militar, em vaga decorrente da promoção do Dr. Giovanni Rattacaso, conforme Portaria PGR Nº 1, de 18/3/2014, publicada no DOU Nº 53, Seção 2, pág. 65, de 19/3/2014.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nos termos do art. 199, § 1º, da citada Lei Complementar.
PORTARIA Nº 399, DE 26 DE MAIO DE 2014
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 66 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Resolução nº 92, de 14 de maio de 2007, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve:
Art. 1º Designar os Subprocuradores-Gerais da República WAGNER DE CASTRO MATHIAS NETTO, MOACIR GUIMARÃES MORAIS FILHO, SANDRA VERÔNICA CUREAU, MARIA CAETANA CINTRA SANTOS, ANA BORGES COELHO SANTOS, ROBERTO LUÍS OPPERMANN THOMÉ, NICOLAO DINO DE CASTRO E COSTA NETO e HUMBERTO JACQUES DE MEDEIROS para, sem prejuízo de suas atribuições, integrarem, pelo período de 2 (dois) anos, o Núcleo de Acompanhamento da Tutela Coletiva, pertinente aos processos de competência do Superior Tribunal de Justiça.
Art. 2º Esta portaria produz efeitos a partir da data de sua publicação.
PORTARIA Nº 404, DE 26 DE MAIO DE 2014
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, tendo em vista o contido no Ofício nº 40/2014 - PRE/MS, de 20 de maio de 2014, da Procuradoria Regional Eleitoral no Estado de Mato Grosso do Sul, e por necessidade de serviço, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria PGR nº 314, de 3 de junho de 2013, publicada no D.O.U., Seção 2, pág. 46, de 4 de junho de 2013.
Art. 2º Designar a Procuradora da República DAMARIS ROSSI BAGGIO DE ALENCAR para, como substituta eventual do Procurador Regional Eleitoral e do Procurador Regional Eleitoral Substituto, oficiar, na falta ou impedimento destes, perante o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, até o término do mandato do titular, em 31 de março de 2015.
Art. 3º Esta portaria produz efeitos a partir da data de sua publicação.
PORTARIA Nº 405, DE 26 DE MAIO DE 2014
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, tendo em vista o contido no Ofício nº 41/2014 - PRE/MS, de 20 de maio de 2014, da Procuradoria Regional Eleitoral no Estado de Mato Grosso do Sul, e por necessidade de serviço, resolve:
Designar a Procuradora da República DAMARIS ROSSI BAGGIO DE ALENCAR para, sem prejuízo de suas atribuições, oficiar, conjuntamente e sob a coordenação do Procurador Regional Eleitoral, perante o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, como Procuradora Eleitoral Auxiliar Substituta, até a diplomação dos eleitos.
PORTARIA Nº 406, DE 26 DE MAIO DE 2014
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, resolve:
Designar o Subprocurador-Geral da República HUMBERTO JACQUES DE MEDEIROS para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir o Procurador-Geral Eleitoral perante o Tribunal Superior Eleitoral, na sessão ordinária do dia 29 de maio de 2014.