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Timestamp: 2016-07-01 18:45:28+00:00
Document Index: 92656951

Matched Legal Cases: ['artigo 129', 'artigo 319', 'artigo 319', 'artigo 196', 'artigo 195', 'artigo 43', 'artigo 319', 'artigo 43', 'Artigo 320', 'Artigo 320', 'Artigo 320', 'artigo 319', 'artigo 319', 'artigo 319']

Remessa e Retorno de Demonstração Faça aqui uma busca em nosso Site:
Remessa e Retorno de Demonstração
Resumo: Veremos no presente Roteiro os procedimentos previstos na legislação bandeirante e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a Remessa e Retorno de Demonstração. Para tanto, utilizaremos como referência o Regulamento do ICMS do Estado (RICMS/2000-SP), o Regulamento do IPI (RIPI/2010) e o Ajuste Sinief nº 08/2008, cuja aplicação tem abrangência nacional. Referida norma (Ajuste Sinief) ainda diferencia as operações de demonstração das operações de mostruário, determinando os procedimentos em cada uma dessas hipóteses.	1) Introdução:
O cliente antes de efetuar determinada compra pode querer conhecer mais profundamente o produto que está adquirindo, objetivando, desta forma, avaliar suas características físicas, de desempenho, de segurança, de qualidade, etc. A legislação ciente dessa possibilidade tipificou a operação de demonstração, assim, é comum às empresas remeterem em demonstração o produto antes da efetivação da venda.
No Estado de São Paulo, a legislação do ICMS (artigos 319 a 325 do RICMS/2000-SP) prevê procedimentos especiais a serem observados pelos contribuintes do imposto, conforme veremos no presente Roteiro de Procedimentos.
Diante da importância do tema para as empresas, sejam elas micros ou grandes empresas, veremos neste Roteiro os procedimentos previstos na legislação bandeirante e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a Remessa e Retorno de Demonstração. Para tanto, utilizaremos como referência o Regulamento do ICMS do Estado (RICMS/2000-SP), o Regulamento do IPI (RIPI/2010) e o Ajuste Sinief nº 08/2008 (1), cuja aplicação tem abrangência nacional. Referida norma (Ajuste Sinief) ainda diferencia as operações de demonstração das operações de mostruário, determinando os procedimentos em cada uma dessas hipóteses.
(1) As disposições do Ajuste Sinief nº 08/2008 foram incorporadas à legislação bandeirante através do Decreto nº 53.480/2008, que incorporou o artigo 129-B ao RICMS/2000-SP.
Base Legal: Ajuste Sinief nº 08/2008 (UC: 02/09/15); Decreto nº 53.480/2008 e; Arts. 129-B, 319 a 325 do RICMS/2000-SP (UC: 02/09/15).
Base Legal: Art. 2º do Ajuste Sinief nº 08/2008 (UC: 02/09/15).
2.2) Mostruário:
Considera-se operação com mostruário a remessa de amostra de mercadoria, com valor comercial, a empregado ou representante, desde que retorne ao estabelecimento de origem em 90 (noventa) dias.
No que se refere ao mostruário, cabe ainda observar que:
não se considera mostruário aquele formado por mais de uma peça com características idênticas, tais como, mesma cor, mesmo modelo, espessura, acabamento e numeração diferente;
na hipótese de produto formado por mais de uma unidade, tais como, meias, calçados, luvas, brincos, somente será considerado como mostruário se composto apenas por uma unidade das partes que o compõem; e
o prazo de 90 (noventa) dias poderá ser prorrogado, por igual período, a critério da unidade federada de origem da mercadoria.
Base Legal: Art. 3º do Ajuste Sinief nº 08/2008 (UC: 02/09/15).
3.1.1) Operações Internas:
No Estado de São Paulo o artigo 319 do RICMS/2000-SP prevê que o lançamento do imposto incidente na remessa e no retorno, para o território do Estado, de mercadoria a título de demonstração, inclusive com destino a consumidor ou usuário final, fica suspenso, sendo exigido seu recolhimento no momento em que ocorrer a transmissão da propriedade da mercadoria ou, caso ela não retorne ao remetente, no prazo de até 60 (sessenta) dias da data da remessa (2).
Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem que ocorra a transmissão da propriedade ou o retorno da mercadoria, o ICMS devido será exigido por ocasião da saída, sujeitando-se o recolhimento espontâneo à atualização monetária e aos acréscimos legais cabíveis (multa e juros). Cabe registrar que a suspensão do imposto não possui caráter obrigatório, podendo o contribuinte optar pelo lançamento do imposto por ocasião da remessa da mercadoria, como, por exemplo, na hipótese de a empresa ter certeza que a mercadoria retornará em um prazo superior a 60 (sessenta) dias. Esse entendimento já está pacificado pelo fisco paulista através de inúmeros pronunciamentos de sua Consultoria Tributária, dentre os quais a Resposta à Consulta nº 10.115/1976.
(2) A suspensão compreende, também, a saída de mercadoria em retorno ao estabelecimento de origem.
Base Legal: Art. 319 do RICMS/2000-SP (UC: 02/09/15) e; RC nº 10.115/1976 (UC: 02/09/15).
Tratando-se de operação interestadual, não haverá o benefício da suspensão do ICMS e consequentemente não haverá prazo a ser observado, mas isso não impede que seja realizada a operação interestadual de remessa para demonstração. A tributação do ICMS se justifica pelo fato de o artigo 319 do RICMS/2000-SP contemplar apenas as operações internas, ou seja, dentro do território do Estado de São Paulo.
Esse entendimento também foi exarado pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) através da Resposta à Consulta nº 107/1992, a qual reproduzimos abaixo na íntegra:
Resposta da Consultoria Tributária à Consulta nº 107/92, de 8/3/93
1. O Sindicato em apreço informa que tem recebido de suas associadas consultas a respeito dos procedimentos a serem adotados nas vendas de mercadorias enviadas em demonstração para fora do Estado.
2. Antes de fazer suas indagações, argumenta:
'3. A atual legislação do ICMS/SP disciplina apenas os procedimentos quanto às operações de venda de mercadorias enviadas em demonstração para dentro do Estado.
4. Ocorre que algumas empresas, nossas associadas, realizam operações de saídas em demonstração para fora do Estado e em geral essas demonstrações resultam em vendas desses produtos. Ao analisar a questão com base nas disposições literais constantes do atual Regulamento do ICMS/SP, o adquirente da mercadoria deveria promover o seu retorno ao estabelecimento de origem para que seja formalizada a operação de venda, com nova remessa da mercadoria ao adquirente. Esse procedimento prejudica as vendas..., pois acarreta um aumento substancial no custo da mercadoria, onerada com um frete desnecessário, além do retardamento da operação de venda.'
3. Feitas essas observações, indaga a Consulente:
'a) Poderão os contribuintes utilizar o mesmo procedimento previsto na legislação do ICMS/SP para as operações de venda de mercadorias em demonstração para dentro do Estado, quando das operações de venda de mercadorias enviadas em demonstração para fora do Estado?
b) Se não admitido o procedimento indagado, que outro seria admissível e que evite o retorno, ao estabelecimento vendedor, da mercadoria enviada em demonstração, para, então, ser efetivada a venda, com nova remessa de mercadoria ao estabelecimento comprador?'
4. Em resposta, pronunciamo-nos pela impossibilidade legal da utilização do procedimento descrito pela Consulente.
5. No que tange às operações relativas a mercadorias em demonstração, o Regulamento do ICMS (RICMS/SP), aprovado pelo Decreto nº 33.118/91, em seus arts. 289 a 292 (3), alcança com tratamento suspensivo somente as saídas para o território do Estado.
6. Por conseguinte, resulta inaplicável esse tratamento nas saídas, para fora do Estado, de mercadorias remetidas em demonstração.
7. Respondendo ao seguinte quesito, o procedimento a ser adotado pelos contribuintes nesses casos enquadra-se nas regras comuns do RICMS/SP, sob cujos ditames deve-se destacar o imposto na Nota Fiscal e escriturá-lo nos livros próprios.
8. Quanto ao argumento expedido pela Consulente, segundo o qual nas operações relativas a mercadorias em demonstração, ‘o adquirente deve promover o retorno da mercadoria ao estabelecimento de origem para que seja formalizada a operação de venda, com nova remessa da mercadoria ao adquirente’, ocorre supor que a Consulente quis se referir à norma inserida no § 1º do art. 286 do RICMS/SP. Se assim for, é mister esclarecer que outro é o entendimento deste órgão consultivo acerca de tal dispositivo legal, bem como dos demais dispositivos que disciplinam as operações em pauta.
8.1 – O § 1º do art. 286 do RICMS/SP afirma apenas que, se a transmissão da propriedade da mercadoria remetida em demonstração não ocorrer dentro de 60 (sessenta) dias, contados da data da saída, deve ela retornar ao estabelecimento de origem, sob pena de o imposto ser devido por ocasião da saída desse estabelecimento, hipótese em que devem ser observadas as disposições dos itens 1 e 2 do § 1º do art. 287 do RICMS/SP, que convém transcrever:
'Art. 287 – (...)
§ 1º – Ocorrendo o decurso do prazo (de 60 dias) de que trata o artigo anterior, será emitida, no 61º (sexagésimo primeiro) dia, contado da saída original, outra Nota Fiscal para efeito de:
1. recolhimento do imposto devido, que se fará por guia de recolhimentos especiais, com atualização monetária e acréscimos legais;
2. transmissão, quando for o caso, do correspondente crédito ao destinatário.'
8.2 – Por outro lado, convém acrescentar que nenhum dispositivo existe no RICMS/SP que condicione a transmissão da propriedade da mercadoria em demonstração ao retorno desta ao estabelecimento de origem, para que então este proceda à remessa definitiva ao destinatário. Ao contrário, o RICMS/SP contém disciplina para formalizar a transmissão da propriedade de tais mercadorias nos casos em que estas não tenham retornado ao estabelecimento de origem, isto é, quando o estabelecimento adquirente, após examinar, testar e avaliar o funcionamento e características da mercadoria, tenha decidido ficar com ela. Tal disciplina é encontrada nos arts. 289 e 291 do RICMS/SP, cuja releitura recomendamos.
Richard Haddad, Consultor Tributário.
Cássio Lopes da Silva Filho, Diretor da Consultoria Tributária.
Bráulio Antonio Leite, Coordenador da Administração Tributária. (Grifos nossos)
(3) Os artigos 289 a 292 do RICMS/1991-SP correspondem aos artigos 322 a 325 do RICMS/2000-SP, Regulamento este atualmente em vigor.
Base Legal: Art. 319 do RICMS/2000-SP (UC: 02/09/15) e; RC nº 107/1992 (UC: 02/09/15).
No que se refere ao IPI, somente poderá ser aplicado a suspensão do imposto nas remessas para demonstração ou exposição ao público em geral, isto é, nas remessas para feiras de amostras ou exposições. Portanto, as remessas para demonstração destinadas a contribuintes ou particulares não estão alcançadas pela suspensão do imposto, devendo ser normalmente tributada.
No que se refere ao valor tributável, o contribuinte remetente adotará como Base de Cálculo (BC) do IPI o total da operação de que decorrer a saída do produto do seu estabelecimento (industrial ou equiparado industrial), observando-se que o valor tributável mínimo não poderá ser inferior ao preço corrente do produto, ou seu similar, no mercado atacadista da praça do remetente. Na falta desse preço, serão observadas as regras estabelecidas no artigo 196, § único do RIPI/2010.
Base Legal: Arts. 43, II, 190, II, 192, 195, I e 196, § único do RIPI/2010 (UC: 02/09/15) e; PN CST nº 78/1973 (UC: 02/09/15).
3.2.1) Saídas destinadas a vitrinas isoladas, desfiles, etc:
Na saída dos produtos destinados a vitrinas isoladas, desfiles e outras demonstrações públicas, será destacado, na respectiva Nota Fiscal, o IPI, atendido ao que dispõe o artigo 195, I do RIPI/2010, que assim prescreve:
I - ao preço corrente no mercado atacadista da praça do remetente quando o produto for destinado a outro estabelecimento do próprio remetente ou a estabelecimento de firma com a qual mantenha relação de interdependência;
Base Legal: Arts. 195, I e 371 do RIPI/2010 (UC: 02/09/15).
4) Procedimentos (Emissão e escrituração de Notas Fiscais):
Nas saídas, tanto remessa como retorno, de produtos a título de demonstração, os contribuintes do ICMS e/ou do IPI deverão observar os procedimentos analisados nos subcapítulos seguintes.
Base Legal: Equipe Tax Contabilidade (UC: 02/09/15).
4.1) Operações com não contribuinte do ICMS e do IPI:
4.1.1) Remessa para demonstração:
Na remessa de mercadoria a título de demonstração com destino a não contribuinte do ICMS e do IPI, o estabelecimento remetente deverá emitir Nota Fiscal, Modelos 1, 1A ou 55 (NF-e), sem o destaque do ICMS quando se tratar de operação interna ou com destaque do imposto tratando-se de operação interestadual. Quanto ao IPI, sendo o remetente estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial, a operação será normalmente tributada, saldo na hipótese de remessa para demonstração ou exposição ao público em geral, isto é, nas remessas para feiras de amostras ou exposições, situação que poderá ser aplicada a suspensão do imposto prevista no artigo 43, II do RIPI/2010.
No que se refere a Nota Fiscal, a mesma deverá conter, além dos demais requisitos previstos na legislação, as seguintes indicações:
no campo natureza da operação, a expressão "Remessa para Demonstração";
no campo CFOP, o código 5.912 ou 6.912, conforme tratar-se de operação interna ou interestadual, respectivamente;
no campo CST (do ICMS), o código X50, sendo "X", 0 para mercadoria nacional, 1 mercadoria importada diretamente e 2 mercadoria estrangeira adquirida no mercado interno, quando cabível a suspensão do imposto;
o valor do ICMS, quando devido (No caso de operação interestadual ou quando o contribuinte opte em tributar a remessa em operação interna);
o valor do IPI, quando devido, calculado conforme a respectiva classificação fiscal e alíquota do produto;
no campo "Informações Complementares", as expressões:
"Mercadoria remetida para demonstração";
"Suspensão do ICMS, conforme artigo 319 do RICMS/2000-SP", caso a saída seja amparada pela suspensão do imposto; e
"Suspensão do IPI, conforme artigo 43, II do IPI/2010", caso a saída seja amparada pela suspensão do imposto.
Referida Nota Fiscal deverá ser escriturada no Livro Registro de Saídas (LRS) do estabelecimento emitente, utilizando-se as seguintes colunas:
"ICMS - Valores Fiscais - Operações ou Prestações sem Débito do Imposto - Outras", no caso de operações internas ou, "ICMS - Valores Fiscais - Operações ou Prestações com Débito do Imposto" no caso de operações interestaduais; e
"IPI - Valores Fiscais - Operações com Débito do Imposto", caso a operação seja tributada pelo IPI ou, "IPI - Valores Fiscais - Operações sem Débito do Imposto - Outros", na hipótese da remesa estar amparada pela suspensão do imposto.
Base Legal: Arts. 129-B, caput, 215, § 3º, itens 4 e 5, "b" e 319, § 1º do RICMS/2000-SP (UC: 02/09/15) e; Arts. 43, II e 459, § 5º, IV do RIPI/2010 (UC: 02/09/15).
4.1.2) Retorno de demonstração:
O estabelecimento que receber, em retorno, mercadoria remetida para demonstração a particular ou a produtor, ou ainda a qualquer pessoa natural ou jurídica não considerada contribuinte do ICMS e/ou IPI ou não obrigada à emissão de documentos fiscais, realizado no prazo de até 60 (sessenta) dias, deverá emitir Nota Fiscal (ou NF-e) de Entrada para acobertar o transporte da mercadoria em seu retorno, com as seguintes indicações:
no campo natureza da operação, a expressão "Retorno de mercadoria remetida para demonstração";
no campo CFOP, o código 1.913 ou 2.913, conforme tratar-se de operação interna ou interestadual, respectivamente;
como remetente, a pessoa que promover o retorno;
no campo "Informações Complementares", indicar o número de ordem, a série (se houver), a data da emissão e o valor do documento fiscal original, bem como a identificação da pessoa que promover o retorno, anotando a espécie e o número do respectivo documento, bem como o valor do IPI por acaso incidente na operação (4).
Deverá, ainda, ser colhido nessa Nota Fiscal ou em documento apartado, assinatura do não contribuinte que promover a devolução, mencionando o número do respectivo documento de identidade.
A Nota Fiscal de retorno deverá ser escriturada no Livro Registro de Entradas (LRE) do estabelecimento emitente, utilizando-se as seguintes colunas:
"ICMS - Valores Fiscais - Operações ou Prestações sem Crédito do Imposto - Outras", no caso de operações internas ou, "ICMS - Valores Fiscais - Operações ou Prestações com Crédito do Imposto" no caso de operações interestaduais; e
"IPI - Valores Fiscais - Operações com Crédito do Imposto", quando contribuinte deste imposto.
Por fim, registramos que, se o retorno for efetuado por produtor, este deverá emitir Nota Fiscal de Produtor para acompanhar a mercadoria em seu transporte, devendo o estabelecimento de origem emitir Nota Fiscal para o registro da operação. Neste caso fica dispensado a coleta de assinatura do não contribuinte.
(4) O valor do IPI é indicado apenas neste campo, devendo ser somado ao total da Nota Fiscal.
(5) Tendo o retorno sido realizado após o transcurso do prazo de 60 (sessenta) dias, a Nota Fiscal relativa à mercadoria que retorna será lançada no LRE, na coluna "ICMS - Valores Fiscais - Operações ou Prestações com Crédito do Imposto", pois nessa situação o contribuinte deverá ter recolhido o ICMS incidente na operação, conforme veremos mais adiante.
Base Legal: Arts. 129-B, § 3º, item 1, 214, § 3º, itens 6 e 7, "b", 321 do RICMS/2000-SP (UC: 02/09/15) e; Art. 456, VI do RIPI/2010 (UC: 02/09/15).
4.1.3) Transmissão de propriedade:
Ocorrendo à transferência de propriedade de mercadoria anteriormente remetida para demonstração a particular ou a produtor ou, ainda, a qualquer pessoa natural ou jurídica não contribuinte do ICMS ou não obrigada à emissão de documentos fiscais, dentro do prazo máximo de 60 (sessenta) dias e sem que tenha retornado ao estabelecimento de origem, o estabelecimento remetente deverá:
emitir Nota Fiscal (ou NF-e) de Entrada de mercadoria, na qual consignará, como natureza da operação, a expressão "Retorno Simbólico de Mercadoria em Demonstração", mencionando o número de ordem, a série (se houver), bem como a data da emissão e o valor, tanto da Nota Fiscal emitida por ocasião da remessa para demonstração, como da emitida para transmissão da propriedade (Ver letra "c" abaixo); registrar referido documento fiscal (Ver letra "a" acima) em seu LRE, nas colunas "ICMS - Valores Fiscais - Operações ou Prestações sem Crédito do Imposto - Outras" e "IPI - Valores Fiscais - Operações sem Crédito do Imposto - Outras", quando contribuinte deste imposto;
emitir Nota Fiscal (ou NF-e) com o nome do adquirente como destinatário, com destaque do valor do ICMS, mencionando o número, a série, a data da emissão e o valor do documento fiscal da remessa para demonstração, e a natureza da operação "Transmissão da Propriedade" (6);
registrar referida Nota Fiscal (Ver letra "c" acima) no LRS, nas colunas "ICMS - Valores Fiscais - Operações ou Prestações com Débito do Imposto" e "IPI - Valores Fiscais - Operações sem Débito do Imposto - Outras", sem que tenha retornado ao estabelecimento de origem quando contribuinte deste imposto;
A Nota Fiscal de Entrada identificada como "Retorno Simbólico de Mercadoria em Demonstração" deverá ser registrada no LRE do estabelecimento emitente, na coluna "ICMS - Valores Fiscais - Operações ou Prestações sem Crédito do Imposto - Outras".
Da mesma forma que o retorno efetuado, ocorrendo à transferência de propriedade após o transcurso do prazo de 60 (sessenta) dias, a Nota Fiscal de Entrada de mercadoria (letra "a" acima) deverá ser escriturada no Livro Registro Entradas, nas colunas "ICMS - Valores Fiscais - Operações ou Prestações com Crédito do Imposto" e "IPI - Valores Fiscais - Operações sem Crédito do Imposto - Outras", quando contribuinte deste imposto.
(6) Sendo o estabelecimento vendedor contribuinte do IPI, deverá constar no campo "Informações Complementares" do documento fiscal a informação de que o imposto foi lançado na Nota Fiscal de Remessa para Demonstração.
Base Legal: Arts. 214, § 3º, item 6, 215, § 3º, item 4 e 322 do RICMS/2000-SP (UC: 02/09/15) e; Art. 456, VII, "b" do RIPI/2010 (UC: 02/09/15).
4.1.4) Inobservância do prazo de 60 (sessenta) dias:
Ocorrendo o decurso do prazo de 60 (sessenta) dias sem que ocorra a transmissão de propriedade ou retorno da mercadoria anteriormente enviada para demonstração, deverá ser emitido, no 61º (sexagésimo primeiro) dia, contado da saída original, outra Nota Fiscal (ou NF-e) para efeito de recolhimento do ICMS anteriormente suspenso (7), que se fará por Gare-ICMS com utilização do código de receita 063-2 (Recolhimento Especial), com atualização monetária e acréscimos legais (multa e juros).
Essa Nota Fiscal deverá conter, além da data da emissão e dos dados relativos ao destinatário, as seguintes indicações: o número de ordem, a série e a data de emissão da Nota Fiscal original;
a expressão "Emitida nos termos do Artigo 320 do RICMS/2000-SP";
o número, a data e o valor da Guia de Arrecadação Estadual do ICMS (Gare-ICMS);
o destaque do valor do ICMS recolhido, conforme letra "c" acima.
Registra-se que referida Nota Fiscal deverá ser lançada no LRS do estabelecimento emitente, mediante utilização, apenas, das colunas "Documento Fiscal" e "Observações", devendo nesta constar a expressão "Emitida nos termos do Artigo 320 do RICMS/2000-SP".
Porém, caso o estabelecimento emitente seja obrigado à entrega da escrituração da Escrituração Fiscal Digital (EFD), comumente chamada de Sped-Fiscal, referida Nota Fiscal deverá ser lançada no Registro C100, somente com os dados do documento fiscal, indicando o valor 0,00 (zero) nos demais campos obrigatórios desse registro, bem como a indicação, no Registro C195, da expressão "Emitida nos termos do Artigo 320 do RICMS/2000-SP".
(7) A Nota Fiscal para recolhimento do ICMS tratada neste subcapítulo, transferirá o correspondente crédito ao estabelecimento destinatário, que ao retornar as mercadorias deverá fazê-la com débito do imposto.
Base Legal: Arts. 319, § 3º e 320 do RICMS/2000-SP (UC: 02/09/15).
4.2) Operações com contribuinte do ICMS e do IPI:
4.2.1) Remessa para demonstração:
Os procedimentos fiscais aplicáveis às remessas para demonstração com destino a contribuintes do ICMS e do IPI são os mesmos analisados no subcapítulo 4.1.1 acima, observando-se que, quanto ao IPI, a operação será sempre tributada quando o remetente for estabelecimento industrial ou equiparado a industrial.
4.2.2) Retorno de demonstração:
Quando o retorno da demonstração ao estabelecimento de origem for feito por estabelecimento normalmente inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS, ou seja, estabelecimento comercial, industrial ou qualquer outro obrigado à emissão de Nota Fiscal, deverá ser emitido Nota Fiscal (ou NF-e) sem destaque do valor do ICMS no caso de operação interna ou, com destaque do imposto no caso de operação interestadual, que conterá, além dos demais requisitos previstos na legislação, as seguinte indicações:
no campo natureza da operação, a expressão "Retorno de mercadoria recebida em demonstração";
no campo CFOP, o código 5.913 ou 6.913, conforme tratar-se de operação interna ou interestadual, respectivamente;
como destinatário, o estabelecimento de origem;
o número, a série (se houver), a data da emissão e o valor da Nota Fiscal pela qual tiver recebido a mercadoria em seu estabelecimento (8);
a circunstância de que a saída está ao abrigo da suspensão do ICMS, nos termos do artigo 319, § 2º do RICMS/2000-SP, quando aplicável.
Cabe observar que a inobservância do prazo de 60 (sessenta) dias para retorno das mercadorias obriga o remetente a emitir Nota Fiscal (ou NF-e) para recolhimento do ICMS não destacado na Nota Fiscal de remessa e a consequente remessa ao destinatário para que este possa se creditar do valor do imposto. Nesta situação, a Nota Fiscal de retorno deverá ser emitida com destaque do ICMS, devendo nela constar, também, o número, a série e a data da emissão da Nota Fiscal emitida pelo estabelecimento remetente.
(8) Caso o remetente tenha lançado o IPI na respectiva Nota Fiscal de remessa para demonstração, o estabelecimento que proceder com o retorno deverá, ainda, indicar no campo "Informações Complementares" da Nota Fiscal o valor do imposto lançado na Nota Fiscal de remessa.
Base Legal: Arts. 129-B, § 3º, item 2, § 4º, § 3º e 323 do RICMS/2000-SP (UC: 02/09/15).
4.2.3) Transmissão de propriedade:
Ocorrendo à transferência de propriedade de mercadoria anteriormente remetida para demonstração a estabelecimento comercial, industrial, ou qualquer outro obrigado à emissão de Nota Fiscal (ou NF-e), dentro do prazo máximo de 60 (sessenta) dias e sem que tenha retornado ao estabelecimento de origem, deverão ser observados os seguinte procedimentos:
emitir Nota Fiscal (ou NF-e) com o nome do estabelecimento de origem como destinatário, na qual consignará, como natureza da operação, "Retorno Simbólico de Mercadoria em Demonstração", sem destaque do valor do ICMS, mencionando, ainda, o número, a série (se houver), a data da emissão e o valor da Nota Fiscal pela qual tiver recebido a mercadoria em seu estabelecimento;
registrar referido documento fiscal (Ver letra "i" acima) no LRS, ou no Registro C100 do Sped-Fiscal, caso esteja sujeito à entrega dessa obrigação acessória;
enviar referido documento fiscal ao estabelecimento transmitente (de origem) e aguardar a Nota Fiscal para regularizar a transmissão da propriedade (Ver letra "b" abaixo);
registrar a Nota Fiscal de transmissão de propriedade, emitida pelo estabelecimento transmitente, no LRE, ou no Registro C100 do Sped-Fiscal, caso esteja sujeito à entrega dessa obrigação acessória;
o estabelecimento transmitente deverá:
registrar no LRE, ou no Registro C100 do Sped-Fiscal, conforme o caso, a Nota Fiscal de "Retorno Simbólico de Mercadoria em Demonstração", emitida pelo estabelecimento adquirente;
emitir Nota Fiscal com o nome do estabelecimento adquirente como destinatário, com destaque do valor do imposto, mencionando o número, a série, a data da emissão e o valor do documento fiscal emitido por ocasião da remessa para demonstração e, como natureza da operação, "Transmissão da Propriedade";
registrar referido documento fiscal (Ver letra "ii" acima) no LRS, ou no Registro C100 do Sped-Fiscal, caso esteja sujeito à entrega dessa obrigação acessória;
enviar as vias da Nota Fiscal ao estabelecimento adquirente para que este proceda com sua escrituração fiscal.
A inobservância do prazo de 60 (sessenta) dias, contados da remessa para demonstração, obriga o estabelecimento de origem (ou estabelecimento transmitente) à emissão de outra Nota Fiscal no 61º (sexagésimo primeiro) dia, a fim de recolher o ICMS anteriormente suspenso e transmitir o correspondente crédito ao estabelecimento destinatário (ou estabelecimento adquirente). Assim, quando se tratar de transmissão de propriedade após o prazo de 60 (sessenta) dias, deverá ser observado os seguintes procedimentos fiscais:
o estabelecimento adquirente deverá emitir Nota Fiscal (ou NF-e) com a natureza da operação "Retorno Simbólico de Mercadoria em Demonstração" com destaque do ICMS, devendo nela constar, também, o número, a série e a data da emissão da Nota Fiscal emitida pelo estabelecimento transmitente para recolhimento do ICMS por inobservância do prazo de 60 (sessenta) dias;
o estabelecimento transmitente registrará essa Nota Fiscal no LRE, nas colunas "ICMS - Valores Fiscais - Operações ou Prestações com Crédito do Imposto" e "IPI - Valores Fiscais - Operações ou Prestações sem Crédito do Imposto - Outras".
Base Legal: Arts. 320, § 1º e 324 do RICMS/2000-SP (UC: 02/09/15) e; Art. 456, § 2º, VII, "b" do RIPI/2010 (UC: 02/09/15).
4.2.4) Inobservância do prazo de 60 (sessenta) dias:
Ocorrendo o decurso do prazo de 60 (sessenta) dias sem que ocorra a transmissão de propriedade ou retorno da mercadoria, quando o destinatário for contribuinte do ICMS, os procedimentos fiscais serão os mesmos daqueles tratados no subcapítulo 4.1.4 acima, acrescentando-se que o estabelecimento de origem deverá remeter as vias da Nota Fiscal (NF-e) pertencentes ao destinatário a fim de que este possa registrar o correspondente crédito.
5) Inobservância do prazo de 60 dias - Cálculo dos acréscimos legais:
Ocorrendo o decurso do prazo de 60 (sessenta) dias sem que ocorra a transmissão de propriedade ou retorno da mercadoria, contados da saída originária, conforme já estudado, o estabelecimento remetente fica obrigado ao recolhimento do ICMS devido desde a saída (remessa) da mercadoria a título de demonstração, como se a suspensão não houvesse existido.
O recolhimento do ICMS se dará através de Gare-ICMS, juntamente com os seguinte acréscimos legais:
multa moratória, calculada sobre o valor do imposto ou da parcela, de:
20% (vinte por cento), a partir da data em que tiver sido inscrito na Dívida Ativa;
juros moratórios, calculados com base nos percentuais diários divulgados mensalmente por meio de comunicados da Diretoria de Arrecadação (DA).
Quanto ao dies a quo para cálculo dos acréscimos legais, o contribuinte deverá observar as seguintes regras:
a multa moratória deve ser calculada sobre o valor do imposto ou da parcela, contados do vencimento do prazo regulamentar correspondente ao período de apuração em que ocorreram as remessas para demonstração; e
os juros moratórios devem ser calculados a partir do dia seguinte ao do vencimento.
Base Legal: Arts. 528 e 565 do RICMS/2000-SP (UC: 02/09/15).
5.1) Hipótese de existência de saldo credor:
Caso o contribuinte possua saldo credor do ICMS superior ao valor do imposto complementar, desde a data da saída originária até aquela em que for lançada o débito fiscal, não haverá a necessidade de recolhimento do ICMS e dos acréscimos legais por Gare-ICMS, sendo absorvido pelo saldo credor existente. Tal entendimento foi exarado pela Consultoria Tributária da Sefaz/SP na Resposta à Consulta nº 10.115/1976:
4. (...), e bem assim, que firmou esta Consultoria entendimento no sentido de que, no caso de emissão de nota fiscal chamada 'complementar', possuindo o estabelecimento saldo credor do ICM, desde a data da saída originária até aquela em que for lançado o débito, desaparece a razão para o recolhimento por guia especial e para a incidência de acréscimo e da correção monetária.
Base Legal: RC nº 10.115/1976 (UC: 02/09/15).
6) Operações com mercadorias isentas, não tributadas ou com empresa optante pelo Simples Nacional:
O disposto neste Roteiro de Procedimentos aplica-se, no que couber, às operações relativas (remessa e retorno) à demonstração de mercadorias isentas ou não tributadas bem como àquelas efetuadas por contribuintes optantes do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
Base Legal: Art. 325 do RICMS/2000-SP (UC: 02/09/15).
A fim de exemplificar os procedimentos tratados neste Roteiro, suponhamos que a empresa fictícia Vivax Indústria e Comércio de Eletrônicos Ltda., empresa sediada no Município de Campinas/SP, tenha remetido em demonstração no dia 15/09/2X01 um monitor para computador (NCM: 8528.51.10), a um preço unitário de R$ 700,00 (setecentos reais), sem IPI.
A empresa utilizada neste exemplo, Juares Comércio de Eletrônicos Ltda., é uma empresa comercial com sede no Município de São Paulo/SP, desta forma, a operação estará amparada pela suspensão do ICMS.
De posse dessas informações, exemplificaremos a seguir a forma de emissão das Notas Fiscais de remessa e de retorno de demonstração, remetida para destinatário contribuinte do ICMS. Base Legal: Equipe Tax Contabilidade (UC: 02/09/15).
7.1) Modelo de NF de Remessa para demonstração:
Considerando as informações acima, teremos a emissão pelo cliente Juares da seguinte Nota Fiscal de Remessa para demonstração:
7.1.1) Escrituração da NF-e no Sped-Fiscal:
A NF-e relativa à remessa demonstração deverá ser lançada no Sped-Fiscal do estabelecimento emitente. O lançamento deverá ser feito mediante o preenchimento dos vários Registros do Bloco C, constantes do Guia Prático da EFD-ICMS/IPI, principalmente:
Assim, considerando a Nota Fiscal de Retorno analisada no subcapítulo 7.1 acima, a Vivax deverá escriturá-la nos referidos Registros da forma tratada nos próximos subcapítulos.
Base Legal: Ato Cotepe/ICMS nº 9/2008 (UC: 02/09/158) e; Guia Prático da EFD-ICMS/IPI (UC: 02/09/15).
7.1.1.1) Registro C100:
O Registro C100 destina-se ao lançamento dos totais de valores apresentados na Nota Fiscal. No caso da Nota Fiscal relativa à remessa demonstração, a mesma deverá ser registrada da seguinte forma:
08NUM_DOC000154235
10DT_DOC150920X1
11DT_E_S150920X1
12VL_DOC805,00
16VL_MERC700,00
25VL_IPI105,00
(9) Considerando que o PIS/Pasep e a Cofins dependem do tipo de apuração adotado pelo contribuinte, nossa Equipe Técnica optou pelo não lançamento desses valores no Sped-Fiscal.
Base Legal: Registro C100 do Guia Prático da EFD-ICMS/IPI (UC: 02/09/15).
7.1.1.2) Registro C110:
O Registro C110 tem por objetivo identificar os dados contidos no campo Informações Complementares da Nota Fiscal, que sejam de interesse do Fisco, conforme dispõe a legislação. No caso da Nota Fiscal relativa à remessa demonstração, a mesma deverá ser registrada da seguinte forma:
03TXT_COMPLSuspensão do ICMS, conforme artigo 319 do RICMS/2000-SP. Mercadoria remetida para demonstração.
Base Legal: Registro C110 do Guia Prático da EFD-ICMS/IPI (UC: 02/09/15).
7.1.1.3) Registro C190:
O Registro C190 tem por objetivo representar a escrituração dos documentos fiscais totalizados por CST, CFOP e Alíquota de ICMS. No caso da Nota Fiscal relativa à remessa demonstração, a mesma deverá ser registrada da seguinte forma:
02CST_ICMS050
03CFOP5912
05VL_OPR805,00
11VL_IPI105,00
Base Legal: Registro C190 do Guia Prático da EFD-ICMS/IPI (UC: 02/09/15).
7.2) Modelo de NF de Retorno de demonstração:
Suponhamos agora que, no dia 27/10/20X1, a empresa Juares retorne ao estabelecimento da empresa Vivax a demonstração anteriormente recebida. Nessa situação teremos a emissão da seguinte Nota Fiscal de Retorno de demonstração: Base Legal: Equipe Tax Contabilidade (UC: 02/09/15).
7.2.1) Escrituração da NF-e no Sped-Fiscal:
A NF-e relativa ao retorno da mercadoria anteriormente enviada para demonstração deverá ser lançada no Sped-Fiscal do estabelecimento emitente. O lançamento deverá ser feito mediante o preenchimento dos vários Registros do Bloco C, constantes do Guia Prático da EFD-ICMS/IPI, principalmente:
Assim, considerando a Nota Fiscal de Retorno analisada no subcapítulo 7.2 acima, a Juares deverá escriturá-la nos referidos Registros da forma tratada nos próximos subcapítulos.
7.2.1.1) Registro C100:
O Registro C100 destina-se ao lançamento dos totais de valores apresentados na Nota Fiscal. No caso da Nota Fiscal relativa ao retorno da mercadoria anteriormente enviada para demonstração, a mesma deverá ser registrada da seguinte forma:
08NUM_DOC000002591
10DT_DOC271020X1
11DT_E_S271020X1
(10) Considerando que o PIS/Pasep e a Cofins dependem do tipo de apuração adotado pelo contribuinte, nossa Equipe Técnica optou pelo não lançamento desses valores no Sped-Fiscal.
7.2.1.2) Registro C110:
O Registro C110 tem por objetivo identificar os dados contidos no campo Informações Complementares da Nota Fiscal, que sejam de interesse do Fisco, conforme dispõe a legislação. No caso da Nota Fiscal relativa ao retorno da mercadoria anteriormente enviada para demonstração, a mesma deverá ser registrada da seguinte forma:
03TXT_COMPLSuspensão do ICMS, conforme artigo 319 do RICMS/2000-SP. Mercadoria recebida para demonstração, através da NF-e nº 00.154.235 de 15/09/20X1. IPI destacado na NF-e de remessa: R$ 105,00.
7.2.1.3) Registro C190:
O Registro C190 tem por objetivo representar a escrituração dos documentos fiscais totalizados por CST, CFOP e Alíquota de ICMS. No caso da Nota Fiscal relativa ao retorno da mercadoria anteriormente enviada para demonstração, a mesma deverá ser registrada da seguinte forma:
03CFOP5913
Base Legal: Registro C190 do Guia Prático da EFD-ICMS/IPI (UC: 02/09/15).	Informações Adicionais:
Este material foi escrito no dia 05/01/2012 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 17/09/2015 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais. Sua reprodução é permitida desde que indicada a fonte:
Tax Contabilidade. Remessa e Retorno de Demonstração (Area: Manual de Emissão de Notas Fiscais). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/matTecs/matTecsIndex.php?idMatTec=76. Acesso em: 01/07/2016.