Source: https://pt.scribd.com/document/208010562/Portaria-CO-1-de-2014
Timestamp: 2019-09-21 09:33:01+00:00
Document Index: 38332540

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'artigo 18', 'artigo 26', 'artigo 26', 'artigo 26', 'artigo 18']

Portaria CO-1 de 2014 | Banco de Horas | Administração Pública
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119-2931-2-PB
Res 57a Aula - Das Finanças Públicas e Do Sistema Orçamentário
REGIMENTO_JURIDICO_27_09_2010_20100924161324
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edital04_1112012
Governo do Estado de So Paulo Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional Coordenadoria de Oramento
PORTARIA CO 01/2014
Dispe sobre a Classificao da Despesa Oramentria por Natureza A Coordenadora de Oramento, no uso de suas atribuies legais, e Considerando as normas gerais de consolidao das Contas Pblicas, no mbito da Unio, Estados, Distrito Federal e Municpios, institudas na Portaria Interministerial n 163, de 4 de maio de 2001 e alteraes posteriores; Considerando as atribuies conferidas pelo Decreto n 49.568, de 26 de abril de 2005 Coordenadoria de Oramento para administrar e manter atualizadas as tabelas de classificaes oramentrias do Estado; Considerando a necessidade de consolidar a estrutura da Classificao da Despesa Oramentria do Estado quanto natureza, resolve: Artigo 1 - A Classificao da Despesa Oramentria, segundo a sua natureza, identificada pelo conjunto de cdigos na sequncia a seguir indicada: 1 dgito: 2 dgito: 3/4 dgitos: 5/6 dgitos: 7/8 dgitos: indica a categoria econmica da despesa indica o grupo de natureza da despesa indicam a modalidade de aplicao indicam o elemento de despesa indicam o item de despesa (X.0.00.00.00); (0.X.00.00.00); (0.0.XX.00.00); (0.0.00.XX.00); e, (0.0.00.00.XX).
Artigo 2 - Os cdigos, especificaes e conceitos constantes dos Anexos I, II e III, que compem esta portaria, devero ser observados pelos rgos da administrao pblica direta, autarquias, inclusive as de regime especial, fundaes institudas e/ou mantidas pelo Poder Pblico e as empresas integrantes do Oramento Fiscal, na elaborao das suas respectivas propostas oramentrias e na execuo e controle interno dos seus oramentos. Artigo 3 - A dotao global denominada Reserva de Contingncia, quanto natureza da despesa, identificada pelo cdigo 9.9.99.99.99. Artigo 4 - Fica a Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento Oramentrio - DPDO, desta Coordenadoria, autorizada a proceder s alteraes e/ou complementaes que se fizerem necessrias presente portaria, mediante a publicao de instrues especficas. Pargrafo nico - As solicitaes de alteraes do Anexo III desta Portaria devero ser encaminhadas ao Suporte DPDO/SEPLAN/ BR (dpdo@planejamento.sp.gov.br).
Artigo 5 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao, ficando revogadas: - Portaria CO 3, de 24/02; publicada em 25/02/12 - Portaria CO 4, de 20/04; publicada em 21/04/12 - Portaria CO 5, de 1/06; publicada em 02/06/12 - Portaria CO 6, de 20/06; publicada em 21/06/12 - Portaria CO 7, de 25/06; publicada em 26/06/12 - Portaria CO 8, de 11/07; publicada em 12/07/12 - Portaria CO 9, de 21/11; publicada em 22/11/12 - Portaria CO 1, de 02/01; publicada em 03/01/13 - Portaria CO 2, de 24/01; publicada em 25/01/13 - Portaria CO 3, de 18/04; publicada em 19/04/13 - Portaria CO 4, de 22/04; publicada em 24/04/13 - Portaria CO 5, de 30/04; publicada em 01/05/13 - Portaria CO 6, de 06/05; publicada em 07/05/13 - Portaria CO 7, de 10/05; publicada em 11/05/13 - Portaria CO 8, de 13/06; publicada em 14/06/13 - Portaria CO 10, de 02/07; publicada em 03/07/13 - Portaria CO 11, de 02/08; publicada em 03/08/13 - Portaria CO 12, de 21/08; publicada em 22/08/13 - Portaria CO 13, de 12/11; publicada em 14/11/13 - Portaria CO 14, de 21/11; publicada em 22/11/13 - Portaria CO 15, de 02/12; publicada em 03/12/13 - Portaria CO 16, de 04/12; publicada em 05/12/13 - Portaria CO 17, de 04/12; publicada em 05/12/13 - Portaria CO 18, de 19/12; publicada em 20/12/13. COORDENADORIA DE ORAMENTO, aos 2 de janeiro de 2014.
YUKIMI NAGATA Respondendo pelo Expediente da Coordenadoria
ANEXO I - CDIGOS / ESPECIFICAES A - CATEGORIAS ECONMICAS Cd. 3 4 Cd. 1 2 3 4 5 6 Cd. 20 40 41 50 60 70 80 90 91 Especificao Despesas Correntes Despesas de Capital B - GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESA Especificao Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dvida Outras Despesas Correntes Investimentos Inverses Financeiras Amortizao da Dvida C - MODALIDADES DE APLICAO Especificao Transferncias Unio Transferncias a Municpios Transferncias a Municpios - Fundo a Fundo Transferncias a Instituies Privadas sem Fins Lucrativos Transferncias a Instituies Privadas com Fins Lucrativos Transferncias a Instituies Multigovernamentais Transferncias ao Exterior Aplicaes Diretas Aplicao Direta Decorrente de Operao dentre rgos, Fundos e Entidades Integrantes dos Oramentos Fiscal e da Seguridade Social D - ELEMENTOS DE DESPESA Cd. 01 03 04 05 Especificao Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares Penses do RPPS e do Militar Contratao por Tempo Determinado Outros Benefcios Previdencirios do Servidor ou do Militar
07 08 11 12 13 14 15 16 17 18 20 21 22 23 24 25 27 30 31 32 33 35 36 37 38 39 41 42 43 45 46
Contribuio a Entidades Fechadas de Previdncia Outros Benefcios Assistenciais do Servidor e do Militar Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar Obrigaes Patronais Dirias - Civil Dirias - Militar Outras Despesas Variveis - Pessoal Civil Outras Despesas Variveis Pessoal Militar Auxlio Financeiro a Estudantes Auxlio Financeiro a Pesquisadores Juros sobre a Dvida por Contrato Outros Encargos sobre a Dvida por Contrato Juros, Desgios e Descontos da Dvida Mobiliria Outros Encargos sobre a Dvida Mobiliria Encargos sobre Operaes de Crdito por Antecipao da Receita Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares Material de Consumo Premiaes Culturais, Artsticas, Cientficas, Desportivas e Outras Material, Bem ou Servio para Distribuio Gratuita Passagens e Despesas com Locomoo Servios de Consultoria Outros Servios de Terceiros Pessoa Fsica Servios de Limpeza, Vigilncia e outros Pessoa Jurdica Arrendamento Mercantil Outros Servios de Terceiros Pessoa Jurdica Contribuies Auxlios Subvenes Sociais Subvenes Econmicas Auxlio - Alimentao
47 48 49 50 51 52 59 61 62 63 64 65 66 71 73 75 81 91 92 93 94 96
Obrigaes Tributrias e Contributivas Outros Auxlios Financeiros a Pessoas Fsicas Auxlio-Transporte Servios de Utilidade Pblica Obras e Instalaes Equipamentos e Material Permanente Penses Especiais Aquisio de Imveis Aquisio de Produtos para Revenda Aquisio de Ttulos de Crdito Aquisio de Ttulos Representativos de Capital j Integralizado Constituio ou Aumento de Capital de Empresas Concesso de Emprstimos e Financiamentos Principal da Dvida Contratual Resgatado Correo Monetria ou Cambial da Dvida Contratual Resgatada Correo Monetria da Dvida de Operaes de Crdito por Antecipao da Receita Distribuio de Receitas Sentenas Judiciais Despesas de Exerccios Anteriores Indenizaes e Restituies Indenizaes e Restituies Trabalhistas Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado
ANEXO II - CDIGOS / ESPECIFICAES - CONCEITOS A - CATEGORIAS ECONMICAS Cd. Especificao Conceito 3 Despesas Correntes Classificam-se nesta categoria as despesas que no contribuem, diretamente, para a formao ou aquisio de um bem de capital. 4 Despesas de Capital Classificam-se nesta categoria as despesas que contribuem, diretamente, para a formao ou aquisio de um bem de capital. B - GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESA Cd. Especificao Conceito 1 Pessoal e Encargos Sociais Despesas oramentrias com pessoal ativo, inativo e pensionistas, relativas a mandatos eletivos, cargos, funes ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espcies remuneratrias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variveis, subsdios, proventos da aposentadoria, reformas e penses, inclusive adicionais, gratificaes, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuies recolhidas pelo ente s entidades de previdncia, conforme estabelece o caput do artigo 18 da Lei Complementar 101, de 2000. 2 Juros e Encargos da Dvida Despesas oramentrias com o pagamento de juros, comisses e outros encargos de operaes de crdito internas e externas contratadas, bem como da dvida pblica mobiliria. 3 Outras Despesas Correntes Despesas oramentrias com aquisio de material de consumo, pagamento de servios prestados por pessoa fsica sem vnculo empregatcio ou pessoa jurdica independente da forma contratual, pagamento de dirias, contribuies, subvenes, vale-alimentao, vale-transporte, alm de outras da categoria econmica Despesas Correntes no classificveis nos demais grupos de natureza de despesa 4 Investimentos Despesas oramentrias com o planejamento e a execuo de obras, inclusive com a aquisio de imveis considerados necessrios realizao, das mesmas, e com a aquisio de instalaes, equipamentos e material permanente.
Inverses Financeiras Despesas oramentrias com a aquisio de imveis ou bens de capital j em utilizao; aquisio de ttulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espcie, j constitudas, quando a operao no importe aumento do capital; e com a constituio ou aumento do capital de empresas, alm de outras despesas classificveis neste grupo.
Amortizao da Dvida Despesas oramentrias com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualizao monetria ou cambial da dvida pblica interna e externa, contratual ou mobiliria.
C - MODALIDADES DE APLICAO Cd. Especificao Conceito 20 Transferncias Unio Despesas oramentrias realizadas pelo Estado, mediante transferncia de recursos financeiros Unio, inclusive para suas entidades da administrao indireta. 40 Transferncias a Municpios Despesas oramentrias realizadas mediante transferncia de recursos financeiros do Estado aos Municpios, inclusive para suas entidades da administrao indireta. 41 Transferncias a Municpios Fundo a Fundo Despesas oramentrias realizadas mediante transferncia de recursos financeiros da Unio, dos Estados ou do Distrito Federal aos Municpios por intermdio da modalidade fundo a fundo. Transferncias a Instituies Privadas sem Fins Lucrativos Despesas oramentrias realizadas mediante transferncia de recursos financeiros a entidades sem fins lucrativos que no tenham vnculo com a administrao pblica. 60 Transferncias a Instituies Privadas com Fins Lucrativos Despesas oramentrias realizadas mediante transferncia de recursos financeiros a entidades com fins lucrativos que no tenham vnculo com a administrao pblica. Transferncias a Instituies Multigovernamentais Despesas realizadas mediante transferncia de recursos financeiros a entidades nacionais, criadas e mantidas por dois ou mais entes da Federao. 80 Transferncias ao Exterior
Despesas oramentrias realizadas mediante transferncia de recursos financeiros a rgos e entidades governamentais pertencentes a outros pases, a organismos internacionais e a fundos institudos por diversos pases, inclusive aqueles que tenham sede ou recebam os recursos no Brasil. 90 Aplicaes Diretas Aplicao direta pela unidade oramentria detentora dos crditos a ela alocados ou oriundos de descentralizao de outras entidades integrantes ou no dos Oramentos Fiscal e da Seguridade Social, no mbito da mesma esfera de governo. 91 Aplicao Direta Decorrente de Operao dentre rgos, Fundos e Entidades Integrantes dos Oramentos Fiscal e da Seguridade Social Despesas oramentrias de rgos, fundos, autarquias, fundaes, empresas estatais dependentes e outras entidades integrantes dos oramentos fiscal e da seguridade social decorrentes da aquisio de materiais, bens e servios, pagamento de impostos, taxas e contribuies, alm de outras operaes, quando o recebedor dos recursos tambm for rgo, fundo, autarquia, fundao, empresa estatal dependente ou outra entidade constante desses oramentos, no mbito da mesma esfera de Governo.
D - ELEMENTOS DE DESPESA Cd. Especificao Conceito 01 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares Despesas oramentrias com pagamento de aposentadorias dos servidores inativos do Regime Prprio de Previdncia do Servidor RPPS, e de reserva remunerada e reformas dos militares. 03 Penses do RPPS e do Militar Despesas oramentrias com pagamento de penses civis do RPPS e dos militares. 04 Contratao por Tempo Determinado Despesas oramentrias com a contratao de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporria de excepcional interesse pblico, de acordo com legislao especfica, inclusive obrigaes patronais e outras despesas variveis, quando for o caso. 05 Outros Benefcios Previdencirios do Servidor ou do Militar Despesas oramentrias com benefcios previdencirios do servidor ou do militar, exclusive aposentadorias, reformas e penses.
Contribuio a Entidades Fechadas de Previdncia Despesas oramentrias com os encargos da entidade patrocinadora no regime de previdncia fechada, para complementao de aposentadoria. Outros Benefcios Assistenciais do Servidor e do Militar Despesas oramentrias com benefcios assistenciais inclusive auxlio-funeral devido famlia do servidor ou do militar falecido na atividade, ou do aposentado ou a terceiro que custear, comprovadamente, as despesas com o funeral do ex-servidor ou do ex-militar; auxlio-recluso devido famlia do servidor ou do militar afastado por motivo de priso; auxlio-natalidade devido servidora ou militar por motivo de nascimento de filho, ou a cnjuge ou companheiro servidor pblico ou militar quando a parturiente no for servidora; auxlio-creche ou assistncia pr-escolar devido a dependente do servidor ou militar, conforme regulamento, auxlio-doena e salrio famlia.
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Despesas oramentrias com: subsdios, vencimentos ou remuneraes e vantagens do Pessoal Civil, regimes especiais de trabalho, adicionais por tempo de servio, sexta-parte, pr-labore, gratificaes, cumulao de cargos ou funes de execuo ou pela prestao de servios de natureza especial devida aos membros do Ministrio Pblico prevista na Lei Complementar Estadual n 734 de 26 de novembro de 1993 , abonos, quotas, porcentagens fiscais, prmios de produtividade, salrio de pessoal regido pela Consolidao das Leis Trabalhistas (CLT), e outras despesas decorrentes de pessoal em servio na entidade. Incluem-se as despesas relativas ao pagamento dos valores atrasados decorrentes da aplicao das Leis Federais ns 10.474 e 10.477, de 27 de junho de 2002, sobre a diferena de vencimentos, frias pagas em pecnia, licena prmio paga em pecnia, 13 salrio, cumulao, 1/3 de frias, entre outros, bonificao por resultados e outras despesas correlatas de carter permanente.
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar Despesas oramentrias com: soldos, gratificaes, adicionais e outras despesas decorrentes de pagamento de pessoal militar e outras despesas correlatas, de carter permanente, previstas na estrutura remuneratria dos militares.
Obrigaes Patronais Despesas oramentrias com encargos que a administrao tem pela sua condio de empregadora, e resultantes de pagamento de pessoal ativo, inativo e pensionistas, tais como Fundo de Garantia por Tempo de Servio e contribuies para Institutos de Previdncia; inclusive a alquota de contribuio suplementar para cobertura do dficit atuarial, bem como os encargos resultantes do pagamento com atraso das contribuies de que trata este elemento de despesa.
Dirias Civil
Despesas oramentrias com alimentao, pousada e locomoo urbana, do servidor pblico estatutrio ou celetista que se deslocar da sua sede em objeto de servio, em carter eventual ou transitrio, entendido como sede, o Municpio onde a repartio estiver instalada e onde o servidor tiver exerccio em carter permanente. 15 Dirias Militar Despesas oramentrias decorrentes do deslocamento do militar da sede de sua unidade por motivo de servio, destinadas indenizao das despesas de alimentao e pousada. 16 Outras Despesas Variveis - Pessoal Civil Despesas oramentrias relacionadas s atividades do cargo/emprego ou funo do servidor, e cujo pagamento s se efetua em circunstncias especficas, tais como: hora-extra; substituies; outras despesas da espcie, decorrentes do pagamento de pessoal dos rgos e entidades da administrao direta e indireta; e, despesas decorrentes da distribuio dos valores referentes aos honorrios advocatcios concedidos em qualquer feito judicial Fazenda do Estado (verba honorria). 17 Outras Despesas Variveis - Pessoal Militar Despesas oramentrias eventuais, de natureza remuneratria, devidas em virtude do exerccio da atividade militar, exceto aquelas classificadas em elementos de despesas especficos. Auxlio Financeiro a Estudantes Despesas oramentrias com ajuda financeira concedida pelo Estado a estudantes comprovadamente carentes e concesso de auxlio para o desenvolvimento de estudos e pesquisas de natureza cientfica, realizadas por pessoas fsicas na condio de estudante, observado o disposto no artigo 26 da Lei Complementar n 101, de 2000. 20 Auxlio Financeiro a Pesquisadores Despesas oramentrias com apoio financeiro concedido a pesquisadores, individual ou coletivamente, exceto na condio de estudante, no desenvolvimento de pesquisas cientficas e tecnolgicas, nas suas mais diversas modalidades, observado o disposto no artigo 26 da Lei Complementar n 101, de 2000. 21 Juros sobre a Dvida por Contrato Despesas oramentrias com juros referentes a operaes de crdito efetivamente contratadas. 22 Outros Encargos sobre a Dvida por Contrato Despesas oramentrias com outros encargos da dvida pblica contratada, tais como: taxas, comisses bancrias, prmios, imposto de renda e outros encargos. 23 Juros, Desgios e Descontos da Dvida Mobiliria
Despesas oramentrias com a remunerao real devidas pela aplicao de capital de terceiros em ttulos pblicos. 24 Outros Encargos sobre a Dvida Mobiliria Despesas oramentrias com outros encargos da dvida mobiliria, tais como: comisso, corretagem, seguro, etc. 25 Encargos sobre Operaes de Crdito por Antecipao da Receita Despesas oramentrias com o pagamento de encargos da dvida pblica, decorrentes de operaes de crdito por antecipao da receita, autorizada na forma prevista no art. 174, 8o, da Constituio do Estado. 27 Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares Despesas oramentrias que a administrao compelida a realizar em decorrncia da honra de aval, garantias, seguros, fianas e similares concedidos. 30 Material de Consumo Despesas oramentrias com lcool automotivo; gasolina automotiva; diesel automotivo; lubrificantes automotivos; combustvel e lubrificantes de aviao; gs engarrafado; outros combustveis e lubrificantes; material biolgico, farmacolgico e laboratorial; animais para estudo, corte ou abate; alimentos para animais; material de coudelaria ou de uso zootcnico; sementes e mudas de plantas; gneros de alimentao; material de construo para reparos em imveis; material de manobra e patrulhamento; material de proteo, segurana, socorro e sobrevivncia; material de expediente; material de cama e mesa, copa e cozinha, e produtos de higienizao; material grfico e de processamento de dados; aquisio de disquete; pen-drive; material para esportes e diverses; material para fotografia e filmagem; material para instalao eltrica e eletrnica; material para manuteno, reposio e aplicao; material odontolgico, hospitalar e ambulatorial; material qumico; material para telecomunicaes; vesturio, uniformes, fardamento, tecidos e aviamentos; material de acondicionamento e embalagem; suprimento de proteo ao voo; suprimento de aviao; explosivos e munies; bandeiras, flmulas e insgnias e outros materiais de uso no-duradouro. 31 Premiaes Culturais, Artsticas, Cientficas, Desportivas e Outras Despesas oramentrias com a aquisio de prmios, condecoraes, medalhas, trofus, etc., bem como com o pagamento de prmios em pecnia, inclusive decorrentes de sorteios lotricos. Material, Bem ou Servio para Distribuio Gratuita Despesas oramentrias com aquisio de materiais, bens ou servios para distribuio gratuita, tais como livros didticos, medicamentos, gneros alimentcios e outros materiais, bens ou servios que possam ser distribudos gratuitamente, exceto se destinados a premiaes culturais, artsticas, cientficas, desportivas e outras. 33 Passagens e Despesas com Locomoo
Despesas oramentrias realizadas diretamente ou por meio de empresa contratada, com aquisio de passagens (areas, terrestres, fluviais ou martimas), taxas de embarque, seguros, fretamento, pedgios, locao, ou uso de veculos para transporte de pessoas e suas respectivas bagagens, inclusive quando decorrentes de mudanas de domiclio no interesse da administrao. 35 Servios de Consultoria Despesas oramentrias decorrentes de contratos com pessoas fsicas ou jurdicas, prestadoras de servios nas reas de consultoria e assessoria tcnica ou auditoria financeira ou jurdica, ou assemelhadas, inclusive os encargos sociais e obrigaes fiscais decorrentes da contratao desses servios. 36 Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica Despesas oramentrias decorrentes de servios prestados por pessoa fsica pagos diretamente a esta e no enquadrados nos elementos de despesa especficos, tais como: remunerao de servios de natureza eventual, prestado por pessoa fsica sem vnculo empregatcio; estagirios, monitores diretamente contratados; gratificao por encargo de curso ou de concurso; dirias e ajuda de custo a colaboradores eventuais; locao de imveis; salrio de internos nas penitencirias e outras despesas pagas diretamente pessoa fsica por quaisquer servios prestados, desde que no tenham vnculo empregatcio com o rgo. Incluem-se no elemento, os encargos sociais e as obrigaes fiscais decorrentes da contratao desses servios. 37 Servios de Limpeza, Vigilncia e outros - Pessoa Jurdica Despesas com a prestao de servios, realizadas por pessoas jurdicas para rgos pblicos, tais como: vigilncia e segurana patrimonial; controle de operao e fiscalizao de portarias e edifcios; limpeza e asseio. 38 Arrendamento Mercantil Despesas oramentrias com contratos de arrendamento mercantil, com opo ou no de compra do bem de propriedade do arrendador. 39 Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica
Despesas oramentrias decorrentes da prestao de servios por pessoas jurdicas para rgos pblicos, tais como: assinaturas de jornais e peridicos; servios de comunicao (exclusive aqueles que correm conta de servios de utilidade pblica); fretes e carretos; locao de imveis (inclusive despesas de condomnio e tributos conta do locatrio, quando previstos no contrato de locao); locao de equipamentos e materiais permanentes; software; conservao e adaptao de bens mveis; conservao, manuteno e reformas de imveis; seguros em geral; servios de asseio e higiene; servios de divulgao, impresso, encadernao e emolduramento; servios funerrios; despesas com congressos, simpsios, conferncias ou exposies; vale-refeio; auxlio-creche (exclusive a indenizao a servidor); encargos resultantes do pagamento com atraso de obrigaes no tributrias, bem como demais servios prestados por pessoa jurdica no enquadrados nos elementos 35 Servios de Consultoria e 37- Servios de Limpeza, Vigilncia e Outros Pessoa Jurdica. 41 Contribuies Despesas oramentrias s quais no correspondam contraprestao direta em bens e servios e no sejam reembolsveis pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender a despesas de manuteno de outras entidades de direito pblico ou privado, observado o disposto na legislao vigente. 42 Auxlios Despesas oramentrias destinadas a atender a despesas com investimentos ou inverses financeiras de outras esferas de governo ou de entidades privadas sem fins lucrativos, observado, respectivamente, o disposto nos artigos 25 e 26 da Lei Complementar n 101, de 2000. 43 Subvenes Sociais Despesas oramentrias para cobertura de despesas de instituies privadas de carter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa, de acordo com os artigos 16, pargrafo nico, e 17 da Lei Federal n 4.320, de 17 de maro de 1964, observado o disposto no artigo 26 da Lei Complementar n 101, de 2000 LRF. 45 Subvenoes Econmicas Despesas oramentrias com o pagamento de subvenes econmicas, a qualquer ttulo, autorizadas em leis especficas, tais como: ajuda financeira a entidades privadas com fins lucrativos; concesso de bonificaes a produtores, distribuidores e vendedores; cobertura, direta ou indireta, de parcela de encargos de emprstimos e financiamentos e dos custos de aquisio, de produo, de escoamento, de distribuio, de venda e de manuteno de bens, produtos e servios em geral; e, ainda, outras operaes com caractersticas semelhantes. Despesas para cobrir a diferena entre os preos de mercado e o custo de remisso de gneros alimentcios ou outros bens, bem como a cobertura do diferencial entre nveis de encargos praticados em determinados financiamentos governamentais e os limites mximos admissveis para efeito de equalizao.
Auxlio Alimentao Despesas oramentrias com auxlio-alimentao pagas em forma de pecnia, de bilhete ou de carto magntico, diretamente aos militares, servidores, estagirios ou empregados da Administrao Pblica direta e indireta.
Obrigaes Tributrias e Contributivas Despesas oramentrias decorrentes do pagamento de tributos e contribuies sociais e econmicas (Imposto de Renda, ICMS, IPVA, IPTU, Taxa de Limpeza Pblica, CONFINS, PIS/PASEP, etc), exceto as despesas incidentes sobre a folha de salrios, classificadas como obrigaes patronais. bem como os encargos resultantes do pagamento em atraso das obrigaes de que trata este elemento de despesa.
Outros Auxlios Financeiros a Pessoas Fsicas Despesas oramentrias com a concesso de auxlio financeiro diretamente a pessoas fsicas, sob as mais diversas modalidades, tais como: ajuda ou apoio financeiro, subsdio ou complementao na aquisio de bens, no classificados explcita ou implicitamente em outros elementos de despesa, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar n 101, de 2000.
Auxlio-Transporte Despesas oramentrias com auxlio-transporte pagas em forma de pecnia, de bilhete ou de carto magntico, diretamente aos militares, servidores, estagirios ou empregados da Administrao Pblica direta ou indireta, destinado ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual nos deslocamentos de suas residncias para os locais de trabalho e vice-versa, ou trabalho-trabalho nos casos de acumulao lcita de cargos ou empregos.
Servios de Utilidade Pblica Cobertura de despesas com o consumo de energia eltrica, gua, esgoto, gs encanado e; habilitao de telefonia fixa e mvel celular, exceto servios exclusivos contratados junto s concessionrias.
Obras e Instalaes Despesas com estudos e projetos; servios de gerenciamento de obras; incio, prosseguimento e concluso de obras; pagamento de pessoal temporrio no pertencente ao quadro da entidade e necessrio realizao das mesmas; pagamento de obras contratadas; desapropriao de imveis necessrios realizao da obra; instalaes que sejam incorporveis ou inerentes ao imvel, tais como: elevadores, aparelhagem para ar condicionado central, etc.
Despesas oramentrias com aquisio de aeronaves; aparelhos de medio; aparelhos e equipamentos de comunicao; equipamentos para informtica; aparelhos, equipamentos, mobilirios e utenslios mdico, odontolgico, laboratorial e hospitalar; instrumentos cirrgicos; aparelhos e equipamentos para esporte, ginstica e diverso; aparelhos e utenslios domsticos, foges, geladeiras, frizer; baixelas, aparelhos de jantar; prataria, baterias e jogos de cristal; armamentos; colees e materiais para acervo de bibliotecas de propsito especfico (exceto livros e materiais didticos e paradidticos para Bibliotecas Pblicas, conforme estabelecido no artigo 18 da Lei Federal n 10.753, de 30 de outubro de 2003), discotecas e filmotecas; embarcaes; equipamentos de manobra e patrulhamento; equipamentos de proteo, segurana, socorro e sobrevivncia; instrumentos musicais e artsticos; mquinas, aparelhos e equipamentos de uso industrial; mquinas, aparelhos e equipamentos grficos e equipamentos diversos; mquinas, aparelhos e utenslios de escritrio; mquinas, ferramentas de grande porte, ferramentas acionadas por fora motriz e jogos de ferramentas; mquinas, tratores e equipamentos agrcolas, rodovirios e de movimentao de carga; aeronaves; mobilirio em geral; obras de arte e peas para museu; semoventes; veculos diversos; veculos ferrovirios; veculos rodovirios; animais vivos no criados para alimentao; e outros materiais permanentes. 59 Penses Especiais Despesas oramentrias com pagamento de penses especiais, inclusive as de carter indenizatrio, concedidas por legislao especfica, no vinculadas a cargos pblicos. (Portaria CO 9, de 21/11/2012) Aquisio de Imveis Despesas oramentrias com a aquisio de imveis considerados necessrios realizao de obras ou para sua pronta utilizao. 62 Aquisio de Produtos para Revenda Despesas oramentrias com a aquisio de bens destinados venda futura. 63 Aquisio de Ttulos de Crdito Despesas oramentrias com a aquisio de ttulos de crdito no representativos de quotas de capital de empresas. 64 Aquisio de Ttulos Representativos de Capital j Integralizado Despesas oramentrias com a aquisio de aes ou quotas de qualquer tipo de sociedade, desde que tais ttulos no representem constituio ou aumento de capital. 65 Constituio ou Aumento de Capital de Empresas Despesas oramentrias com a constituio ou aumento de capital de empresas industriais, agrcolas, comerciais ou financeiras, mediante subscrio de aes representativas do seu capital social. 66 Concesso de Emprstimos e Financiamentos
Despesas oramentrias com a concesso de qualquer emprstimo ou financiamento, inclusive bolsas de estudo reembolsveis. 71 Principal da Dvida Contratual Resgatado Despesas oramentrias com a amortizao efetiva do principal da dvida pblica contratual, interna e externa. 73 Correo Monetria ou Cambial da Dvida Contratual Resgatada Despesas decorrentes da atualizao do valor do principal da dvida contratual, interna e externa, efetivamente amortizado. Despesas oramentrias decorrentes da atualizao do valor do principal da dvida contratual, interna e externa, efetivamente amortizado. 75 Correo Monetria da Dvida de Operaes de Crdito por Antecipao da Receita Despesas oramentrias com correo monetria da dvida decorrente de operao de crdito por antecipao de receita. 81 Distribuio de Receitas Despesas oramentrias decorrentes da transferncia a outras esferas de governo de receitas tributrias, de contribuies e de outras receitas vinculadas, prevista na Constituio ou em leis especficas, cuja de competncia de arrecadao do rgo transferidor. 91 Sentenas Judiciais Despesas oramentrias resultantes de: a) pagamento de precatrios, em cumprimento ao disposto no art. 100 e seus pargrafos da Constituio Federal, e no art. 78 do Ato das Disposies Constitucionais Transitrias - ADCT (Emenda Constitucional n 30); b) cumprimento de sentenas judiciais, transitadas em julgado, de empresas pblicas e sociedades de economia mista, integrantes do Oramento Fiscal; c) cumprimento de sentenas judiciais, transitadas em julgado, de pequeno valor, na forma definida em lei, nos termos do 3 do art. 100 da Constituio Federal; e, d) cumprimento de decises judiciais, proferidas em Mandados de Segurana e Medidas Cautelares; e e) cumprimento de outras decises judiciais. 92 Despesas de Exerccios Anteriores
Despesas oramentrias com o cumprimento do art. 37 da Lei Federal no 4.320, de 17 de maro de 1964, que assim estabelece: Art.37 - As despesas de exerccios encerrados, para as quais o oramento respectivo consignava crdito prprio, com saldo suficiente para atend-las, que no se tenham processado na poca prpria, bem como os Restos a Pagar com prescrio interrompida e os compromissos reconhecidos aps o encerramento do exerccio correspondente, podero ser pagas conta de dotao especfica consignada no oramento, discriminada por elemento, obedecida, sempre que possvel, a ordem cronolgica. 93 Indenizaes e Restituies Despesas oramentrias com indenizaes, exclusive as trabalhistas, e restituies, devidas por rgos e entidades a qualquer ttulo, inclusive devoluo de receitas quando no for possvel efetuar essa devoluo mediante a compensao com a receita correspondente, bem como outras despesas de natureza indenizatria no classificadas em elementos de despesas especficos. 94 Indenizaes e Restituies Trabalhistas Despesas oramentrias resultantes do pagamento efetuado a servidores pblicos civis e empregados de entidades integrantes da administrao pblica, inclusive frias e aviso prvio indenizados, multas e contribuies incidentes sobre os depsitos do Fundo de Garantia por Tempo de Servio, etc., em funo da perda da condio de servidor ou empregado, podendo ser em decorrncia da participao em programa de desligamento voluntrio; bem como a restituio de valores descontados indevidamente, quando no for possvel efetuar essa restituio mediante compensao com a receita correspondente; e outras indenizaes relativas a pessoal. 96 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado Despesas oramentrias com ressarcimento das despesas realizadas pelo rgo ou entidade de origem quando o servidor pertencer a outras esferas de governo ou a empresas estatais no-dependentes e optar pela remunerao do cargo efetivo, nos termos das normas vigentes. ANEXO III - NATUREZA DA DESPESA POR ITEM
CAT 3 1 20 41 3 1 20 90 41 01 GR MOD ELEM ITEM ESPECIFICAO DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TRANSFERNCIAS UNIO CONTRIBUIES Compensao Previdenciria APLICAES DIRETAS
Governo do Estado de So Paulo Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional Coordenadoria de Oramento 01 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES (Portaria CO 9, de 21/11/2012) 11 12 13 14 15 16 19 21 24 25 Inativos RPPS
Inativos da Polcia Militar Inativos - Outros Poderes RPPS
01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 03
Inativos 13 Salrio - RPPS Inativos 13 Salrio - Outros Poderes RPPS
Inativos 13 Salrio - Pessoal Militar
Atrasados - Outros Poderes e Ministrio Pblico Inativos - Carteiras Extintas Complementao de Aposentadoria Complementao de Aposentadoria - 13 Salrio PENSES DO RPPS E DO MILITAR
03 03 03 03 03 03 03 03 03 03 04
11 13 14 15 16 18 22 25 26 27
Pensionistas - Poder Executivo RPPS
Penso Mensal Militar Pensionistas - Outros Poderes RPPS
Pensionistas 13 Salrio - Poder Executivo - RPPS
Pensionistas 13 Salrio - Outros Poderes RPPS Penso Mensal Militar - 13 Salrio
Pensionistas - Decises Judiciais - Carteiras Extintas Complementao de Penso Complementao de Penso - 13 Salrio
Atrasados - Outros Poderes e Ministrio Pblico
CONTRATAO POR TEMPO DETERMINADO 01 Contratao por Tempo Determinado OUTROS BENEFCIOS PREVIDENCIRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 10 11 12 17 Benefcios da Previdncia Social Benefcios da Previdncia Social - 13 Salrio
Penses da Lei 96/72 Penses da Lei 96/72 - 13 Salrio CONTRIBUIO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDNCIA
05 05 05 05 07
Contribuio Patronal
OUTROS BENEFCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 01 Salrio - Famlia Civil
Governo do Estado de So Paulo Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional Coordenadoria de Oramento 3 3 3 3 3 1 1 1 1 1 90 90 90 90 90 08 08 08 08 08 11 3 3 3 3 3 3 3 3 3 1 1 1 1 1 1 1 1 1 90 90 90 90 90 90 90 90 90 11 11 11 11 11 11 11 11 11 12 3 3 3 1 1 1 90 90 90 12 12 12 13 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 13 13 13 13 13 13 13 13 13 13 16 3 1 90 16 11 12 13 17 20 21 22 23 24 27 28 01 09 10 11 12 28 29 30 31 32 33 36 02 03 04 20 99 Salrio - Famlia Militar Salrio - Famlia - Inativos do Executivo Salrio - Famlia - Inativos Outros Poderes Outras Transferncias - Pessoal Outros Salrio Famlia VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Pessoal Civil pago pelo DDPE Pessoal Civil pago pela Unidade Pessoal Civil pago pelo DDPE - 13 Salrio Pessoal Civil pago pela Unidade - 13 Salrio Pessoal Civil pago pelo DDPE - 1/3 Frias Pessoal Civil pago pela Unidade - 1/3 Frias Gratificaes - Ministrio Pblico Vencimentos Atrasados - Outros Poderes e Ministrio Pblico Abono de Permanncia VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL MILITAR Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar Pessoal Militar - 13 Salrio Pessoal Militar - 1/3 Frias OBRIGAES PATRONAIS Outras Contribuies de Previdncia Social Fundo de Garantia por Tempo de Servio Salrio - Famlia - Servidor Falecido - CLT Outras Contribuies - Previdncia Social - 13 Salrio FGTS - 13 Salrio Parcelamento de Dbitos junto Previdncia Social Previdncia Social - Pessoal CLT Previdncia Social - Pessoal Comissionado Encargos Patronais por Demisso de Servidor ou Empregado Parcelamento de Dbitos - FGTS em atraso OUTRAS DESPESAS VARIVEIS - PESSOAL CIVIL Verba Honorria
Governo do Estado de So Paulo Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional Coordenadoria de Oramento 3 3 1 1 90 90 16 16 17 3 1 90 17 49 3 1 90 49 59 3 3 3 1 1 1 90 90 90 59 59 59 94 3 3 3 3 3 3 1 1 1 1 1 1 90 90 90 90 90 90 91 94 94 94 94 94 94 12 13 15 16 34 35 19 20 21 01 01 12 16 Verba Honorria - 13 Salrio Despesas Eventuais de Pessoal Civil OUTRAS DESPESAS VARIVEIS - PESSOAL MILITAR Despesas Eventuais de Pessoal Militar AUXLIO - TRANSPORTE Auxlio Transporte PENSES ESPECIAIS Pensionistas da Revoluo de 1932 Penso a Hanseniano Penso Judicial de Carter Indenizatrio INDENIZAES E RESTITUIES TRABALHISTAS Indenizao por Demisso de Servidores ou Empregados Despesa com Incentivo a Demisso Voluntria Indenizao por Acidente de Trabalho Outras Indenizaes de Pessoal Reembolso de Frias Outros Poderes e Ministrio Pblico Ativos Reembolso de Frias Outros Poderes e Ministrio Pblico Inativos APLICAO DIRETA DECORRENTE DE OPERAO DENTRE RGOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 07 3 1 91 07 08 3 1 91 08 05 02 CONTRIBUIO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDNCIA Contribuio Patronal-SUS/FUNDES OUTROS BENEFCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR Contribuio aos Regimes Prprios de Previdncia do Estado para Salrio - Famlia do Servidor Falecido Lei 96/72 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 13 Vencimentos SUS/FUNDES OBRIGAES PATRONAIS 01 Contribuio Patronal a So Paulo Previdncia SPPREV
11 3 1 91 11 13 3 1 91 13
Governo do Estado de So Paulo Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional Coordenadoria de Oramento 3 3 3 3 1 1 1 1 91 91 91 91 13 13 13 13 16 3 1 91 16 49 3 1 91 49 94 3 1 2 90 21 3 3 2 2 90 90 21 21 22 3 3 3 3 2 2 2 2 90 90 90 90 22 22 22 22 23 3 3 2 2 90 90 23 23 24 3 2 90 24 25 3 2 90 25 27 01 01 10 20 01 02 10 21 10 21 91 94 17 02 17 02 03 04 05 Contribuio do Estado para Cobertura de Insuficincias Financeiras da SPPREV Contribuio aos Regimes Prprios de Previdncia do Estado para Penso - Lei 96/72 Parcelamento de Dbitos junto Previdncia Estadual Obrigaes Patronais SUS/FUNDES OUTRAS DESPESAS VARIVEIS PESSOAL CIVIL Outras Variveis Pessoal SUS/FUNDES AUXLIO TRANSPORTE Auxilio - Transporte - SUS/FUNDES INDENIZAES E RESTITUIES TRABALHISTAS Indenizaes de Pessoal-SUS/FUNDES JUROS E ENCARGOS DA DVIDA APLICAES DIRETAS JUROS SOBRE A DVIDA POR CONTRATO Juros sobre a Dvida por Contrato Juros sobre a Dvida Externa por Contrato OUTROS ENCARGOS SOBRE A DVIDA POR CONTRATO Encargos com Instituies Financeiras Encargos de Variao Cambial Outros Encargos sobre a Dvida por Contrato Encargos sobre a Dvida Externa por Contrato JUROS, DESGIOS E DESCONTOS DA DVIDA MOBILIRIA Juros sobre Ttulos do Tesouro Descontos sobre Ttulos do Tesouro OUTROS ENCARGOS SOBRE A DVIDA MOBILIRIA Comisses sobre Ttulos do Tesouro ENCARGOS SOBRE OPERAES DE CRDITO POR ANTECIPAO DA RECEITA Encargos sobre Operaes de Crdito por Antecipao da Receita ENCARGOS PELA HONRA DE AVAIS, GARANTIAS, SEGUROS E SIMILARES
Governo do Estado de So Paulo Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional Coordenadoria de Oramento 3 2 3 20 41 3 3 20 40 30 3 3 40 30 33 3 3 40 33 39 3 3 3 3 3 3 40 40 40 39 39 39 81 3 3 3 3 3 3 3 3 40 40 40 40 41 30 3 3 41 30 39 3 3 3 3 41 41 50 39 3 3 50 39 41 3 3 50 41 04 77 39 39 01 99 01 81 81 81 81 10 20 50 60 01 02 47 47 01 41 02 90 27 01 Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERNCIAS UNIO CONTRIBUIES Transferncias TRANSFERNCIAS A MUNICPIOS MATERIAL DE CONSUMO Transferncias para Material de Consumo PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOO Transporte Escolar OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS - PESSOA JURDICA Transferncias para Servios Servios de Sade - Gesto Municipal - Prefeituras Servios de Transporte Escolar DISTRIBUIO DE RECEITAS Transferncias a Municpios - ICMS Transferncias a Municpios - IPVA Transferncias a Municpios - IPI Transferncias a Municpios - Outras Receitas TRANSFERNCIAS A MUNICPIOS FUNDO A FUNDO MATERIAL DE CONSUMO Transferncias para Material de Consumo OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS - PESSOA JURDICA Transferncias para Servios Outros Servios de Terceiros TRANSFERNCIAS A INSTITUIES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS - PESSOA JURDICA Convnios com Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos CONTRIBUIES Contribuies Entidades Privadas sem Fins Lucrativos
Governo do Estado de So Paulo Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional Coordenadoria de Oramento 3 3 50 41 43 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 50 50 50 50 50 50 50 50 60 45 3 3 60 70 41 3 3 3 3 70 70 80 41 3 3 3 3 80 80 41 41 91 3 3 80 90 08 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 90 90 90 90 90 90 08 08 08 08 08 08 10 41 42 43 44 45 91 02 02 03 41 41 10 16 45 04 43 43 43 43 43 43 43 43 72 74 75 76 77 79 80 90 05 Contribuio APM para Liquidao de Dbitos Trabalhistas - Lei n 14.689, de 04/01/2012 SUBVENES SOCIAIS Leito Dia Convnios com Universidades e Faculdades sem Fins Lucrativos Creches Santas Casas Entidades de Assistncia aos Presos Convnios com Organizaes Sociais Servios de Sade - Gesto Municpios - Entidades Outras Subvenes Sociais TRANSFERNCIAS A INSTITUIES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS SUBVENES ECONMICAS Subvenes Econmicas TRANSFERNCIAS INSTITUIES MULTIGOVERNAMENTAIS CONTRIBUIES Transferncias Instituies Multigovernamentais Nacionais Servios de Sade - Gesto Municpios - Consrcios Municipais TRANSFERNCIAS AO EXTERIOR CONTRIBUIES Transferncias Contribuies a Fundos Internacionais SENTENAS JUDICIAIS Despesas Decorrentes de Aes Judiciais APLICAES DIRETAS OUTROS BENEFCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR Auxlio - Creche e Auxlio Escola Auxlio Funeral - Outros Poderes Auxlio Funeral - Poder Executivo Auxlio-recluso (LC 1.012/07) Auxlio Funeral Outros Poderes Inativos Auxlio Funeral Poder Executivo Inativos
Governo do Estado de So Paulo Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional Coordenadoria de Oramento 14 3 3 3 3 90 90 14 14 15 3 3 3 3 90 90 15 15 18 3 3 90 18 20 3 3 90 20 30 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 30 30 30 30 30 30 30 30 30 30 30 30 30 30 30 30 30 30 30 30 30 30 30 30 10 11 12 13 14 15 16 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 34 39 40 01 01 01 02 01 16 DIRIAS - CIVIL Dirias Pessoal Civil Dirias no Exterior DIRIAS - MILITAR Dirias Pessoal Militar Dirias Militar - em Servios de Segurana Pessoal AUXLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES Auxlio Financeiro a Estudantes AUXLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES Auxlio Financeiro a Pesquisadores MATERIAL DE CONSUMO Gneros Alimentcios Gneros Alimentcios PPAIS Lei n 14.591/11 Material de Cama, Mesa e Banho Material e Utenslios para Refeitrio, Copa e Cozinha Material de Limpeza Artigos de Higiene Pessoal Material de Acondicionamento e Embalagem Lubrificante Automotivo Gs Automotivo Gasolina Automotiva Diesel Automotivo Etanol Automotivo Outros Combustveis e Lubrificantes Gasolina Automotiva - Reembolso Cestas Bsicas Etanol Automotivo Reembolso Diesel Automotivo Reembolso Outros Combustveis e Lubrificantes Reembolso Medicamentos e Insumos Farmacuticos Material Mdico, Hospitalar e Odontolgico Material de Uso Laboratorial
Material de Uso Veterinrio
Material Esportivo e de Lazer Material Educativo e Cultural
Governo do Estado de So Paulo Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional Coordenadoria de Oramento 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 30 30 30 30 30 30 30 30 30 30 30 30 30 30 30 30 30 30 30 30 30 30 31 3 3 3 3 3 3 90 90 90 31 31 31 32 3 3 3 3 90 90 32 32 33 3 3 90 33 40 95 96 01 02 03 41 42 43 44 50 51 52 53 54 55 56 60 61 62 63 64 65 66 80 81 82 90 Material de Escritrio, Papelaria e Impressos Material para Fotografia e Filmagem Livros para Bibliotecas Pblicas, Mapas e Outras Publicaes Bandeiras, Flmulas, Insgnias Peas de Reposio e Acessrios Ferramentas Avulsas no Acionadas por Fora Motriz Material para Conservao e Manuteno de Imveis Peas e Acessrios para Viaturas Policiais
Material para Instalao Eltrica e Eletrnica Material para Telecomunicaes Suprimento de Aviao
Suprimentos de Informtica Peas, Acessrios e Componentes de Informtica Munies e Explosivos Fardamento, Vesturio, Uniforme, Tecido e Aviamento Peas para Viaturas - Regime De Adiantamento
Peas e Acessrios para Viaturas de Escolta de Custodiados Material de Proteo, Segurana, Socorro e Sobrevivncia
Animais para Abate, Experimento e Smen
Alimentos para Animais Sementes e Mudas de Plantas
Outros Materiais de Consumo PREMIAES CULTURAIS, ARTSTICAS, CIENTFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS Prmio em Pecnia Outras Premiaes Premiao a Alunos, Professores e Profissionais da Educao (Lei 14.923/2012) MATERIAL, BEM OU SERVIO PARA DISTRIBUIO GRATUITA Material ou Bem para Distribuio Gratuita Servio para Distribuio Gratuita PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOO Regime de Quilometragem
Governo do Estado de So Paulo Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional Coordenadoria de Oramento 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 90 90 90 90 90 90 33 33 33 33 33 33 35 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 35 35 35 35 35 35 35 35 35 35 35 35 36 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 36 36 36 36 36 36 36 36 36 36 03 04 11 12 13 14 16 17 18 19 01 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 42 43 44 45 46 47 Passagens Areas Locao de Veculos, Aeronaves e Outros Vale Transporte Outras Despesas com Transportes e Locomoo Transporte para Locomoo de Servidores Transporte Escolar SERVIOS DE CONSULTORIA Outros Servios de Consultoria, Assessoria e Auditoria Servios de Consultoria - Pessoa Fsica Servios de Consultoria - Pessoa Jurdica Servios de Consultoria - Organismo Internacional Assessoria de Imprensa e Comunicao Auditoria Externa Consultoria em Tecnologia da Informao Pessoa Fsica Consultoria em Tecnologia da Informao Pessoa Jurdica Consultoria para Elaborao de Estudos e Projetos Bsicos Consultoria para Reestruturao Organizacional Encargos Sociais e Obrigaes Fiscais Auditoria / Consultoria Consultoria para Novos Servios OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS PESSOA FSICA Condomnio Mo-de-Obra de Reeducandos Outras Remuneraes de Servios Pessoais Encargos Sociais e Obrigaes Fiscais Estagirios Diretamente Contratados Monitores, Fiscais e Examinadores Ajuda de Custo a Colaboradores Eventuais Servio Auxiliar Voluntrio Polcia Militar Etapas Pagas a Colaboradores Eventuais Honorrios Advocatcios de Assistncia Judiciria Complementar
Governo do Estado de So Paulo Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional Coordenadoria de Oramento 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 36 36 36 36 36 36 36 36 36 36 36 36 37 3 3 3 3 3 3 90 90 90 37 37 37 38 3 3 90 38 39 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 39 39 39 39 39 39 39 39 39 39 39 39 03 06 07 11 12 13 14 15 16 18 19 20 01 95 96 99 21 22 23 24 25 26 70 72 73 91 92 99 Reparos de Equipamentos, Instalaes e Material Permanente Manuteno e Conservao de Bens Imveis Jeton Bolsa para Mdicos Residentes (incl. pela Portaria CO 14, de 21/11, publicada em 22/11/2013) Cursos, Palestras Servios Tcnicos e Especializados Fornecimento de Alimentao Preparada Hospitalar Fornecimento de Alimentao Preparada Presos Fornecimento de Alimentao Preparada Outros Locao de Imveis Locao de Bens Mveis Servios Diversos de Conservao e Manuteno SERVIOS DE LIMPEZA, VIGILNCIA E OUTROS PESSOA JURDICA Servios de Vigilncia Servios de Limpeza Outros Servios ARRENDAMENTO MERCANTIL Arrendamento Mercantil OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS PESSOA JURDICA Condomnios Vale Refeio / Alimentao a Servidores e Empregados Servios de Fornecimento e Distribuio de Leite Servios Prestados pela PRODESP Servios, Programas e Aplicativos de Informtica Locao de Equipamentos de Informtica Exames Laboratoriais Locao de Mquinas Reprogrficas sem Mo de Obra Gs Medicinal Servios de Fornecimento e Locao Propaganda / Publicidade Locao de Mquinas e Equipamentos Diversos Instalao e Manuteno de Equipamentos de Informtica
Governo do Estado de So Paulo Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional Coordenadoria de Oramento 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 39 39 39 39 39 39 39 39 39 39 39 39 39 39 39 39 39 39 39 39 39 39 39 39 39 39 39 39 39 21 22 23 24 25 26 27 28 29 36 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 Servios de Comunicao de Dados Locao de Mquinas Reprogrficas com Mo de Obra Despesas Midas e de Pronto Pagamento Servio Militar Segurana Pessoal Servios de Fornecimento e Distribuio de Cesta Bsica Servios de Correios Publicidade Legal Gerenciamento de Abastecimento de Combustveis Servios de Publicidade Institucional Servios de Publicidade de Utilidade Pblica Dedetizao, Desinsetizao e Desratizao Fretes e Transportes Servio de Lavanderia Seguro de Vida Assinaturas de Jornais, Peridicos e Clipagem Seguro de Veculo Outros Seguros Servios Mdicos Hospitalares e Odontolgicos Servios de Transporte Escolar
Transporte para Eventos Tursticos e Esportivos Estagirios Contratados por Instituies Monitores Contratados por Instituies Carga, Descarga, Empacotamento, Pesagem e Logstica de Armazenamento Projetos de Pesquisa, Levantamento, Prospeco e Anlise de Dados Projetos ou Pesquisa de Cincia, Tecnologia e Inovao Congressos, Congneres Seminrios, Simpsios e
Inscries em Eventos Diversos Alimentao e/ou Hospedagem para Eventos Programados pela Instituio Servios/Apresentaes Artsticas e Culturais udio, Vdeo, Foto e Projeo
Governo do Estado de So Paulo Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional Coordenadoria de Oramento 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 39 39 39 39 39 39 39 39 39 39 39 39 39 39 39 39 39 39 39 39 39 39 39 39 39 39 39 39 41 3 3 3 3 90 90 41 41 11 12 59 60 61 62 63 64 65 66 67 70 72 73 74 75 78 79 80 81 82 83 85 91 92 93 94 95 98 99
Servios de Socorro e Salvamento Realizao de Concurso Pblico Cursos para Servidor/Funcionrio Cursos para no Servidor, inclusive Qualificao Profissional Instalao, Reparao Divisrias e Portas Creche Servios de Copa, Copeiragem Coleta de Lixo Hospitalar
Servios Especiais de Sade, inclusive decorrente de Deciso Judicial Fornecimento de Alimentao Preparada Hospitalar Fornecimento de Alimentao Preparada Custodiados Fornecimento de Alimentao Preparada Outros Servios de Sade Gesto Municpios Privados Contratos de Gesto Lei Complementar 846/98 Manuteno de Viaturas de Escolta de Custodiados Conservao e Manuteno de Imveis Conservao e Manuteno de Bens Mveis e Equipamentos Reformas de Imveis Conservao de Estradas e Outros Bens de Domnio Pblico Servios Grficos Servios de Manuteno Viaturas Policiais Locao de Imveis Despesas Midas e de Pronto Pagamento Verba de Representao Operaes Policiais Manuteno de Viaturas Regime de Adiantamento Operaes Fiscais Tributrias de Carter Reservado Outros Servios de Terceiros CONTRIBUIES Contribuies Correntes a Fundos Convnios / Contribuies Empresas Estatais
Governo do Estado de So Paulo Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional Coordenadoria de Oramento 3 3 3 3 90 90 41 41 45 3 3 3 3 3 3 3 3 90 90 90 90 45 45 45 45 46 3 3 90 46 47 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 90 90 90 90 90 90 90 90 47 47 47 47 47 47 47 47 48 3 3 3 3 90 90 48 48 50 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 90 90 90 90 90 90 50 50 50 50 50 50 91 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 90 90 90 90 90 91 91 91 91 91 01 02 03 04 05 11 12 13 14 15 17 01 02 10 12 13 14 15 16 17 20 01 01 02 03 99 13 14 Convnios com Autarquias e Fundaes Outras Contribuies SUBVENOES ECONMICAS Equalizao de Preos Equalizao de Taxas Equalizao de Preos e Taxas Outras Subvenes Econmicas AUXLIO - ALIMENTAO Auxlio - Alimentao OBRIGAES TRIBUTRIAS E CONTRIBUTIVAS Contribuio para Formao do PASEP / PIS Imposto sobre Operaes Financeiras - IOF IPTU Imposto de Renda Dbitos do PASEP em Atraso Parcelamento do PASEP Encargos Decorrentes do Parcelamento do PASEP Outras Obrigaes Tributrias e Contributivas OUTROS AUXLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FSICAS Auxlios a Pessoas Fsicas Auxlio a Participantes em Curso de Formao de Concurso de Ingresso SERVIOS DE UTILIDADE PBLICA Energia Eltrica Telefonia Fixa gua e Esgotos Gs Encanado Outros Servios de Utilidade Pblica Telefonia Mvel Celular SENTENAS JUDICIAIS Sentenas Judiciais Despesas Decorrentes de Aes Judiciais Crditos de Natureza Alimentcia Crditos de Natureza no Alimentcia Obrigaes de Pequeno Valor
Governo do Estado de So Paulo Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional Coordenadoria de Oramento 92 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 92 92 92 92 92 92 92 92 92 92 92 92 92 93 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 93 93 93 93 93 93 93 93 93 93 93 93 93 93 96 3 3 90 96 01 01 08 10 11 12 13 14 15 16 17 20 21 22 23 05 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 DESPESAS DE EXERCCIOS ANTERIORES Reformas de Bens Imveis e de Domnio Pblico Vale - Refeio Alimentao Preparada Gneros Alimentcios Limpeza Vigilncia Energia Eltrica Telefone, Telex, Outras gua e Esgotos Gs Outras Despesas de Exerccios Anteriores Dirias Impostos em Atraso INDENIZAES E RESTITUIES Indenizaes e Restituies Diversas Ressarcimento de Assistncia Mdica/Odontolgica (Portaria CO 7, de 25/06/2012) Indenizaes a Presos Polticos Indenizaes Administrativas - Reparao de Danos Ressarcimento de Gratuidades de Transporte Ajuda de Custo - Pessoal Militar Indenizao para Deputados (Art.9, 5, 2 CE) Ajuda de Custo - Pessoal Civil Restituio de Recebveis Indenizao nos termos dos Decretos 40.177/95 e 53.334/08 Custeio Diligncias dos Oficiais de Justia Etapas Pagas a Servidores Auxlio - Encargos Gerais de Gabinete de Deputado e Auxlio - Hospedagem Ressarcimento de Transporte para Locomoo de Servidores RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO Ressarcimento de Despesa - Pessoal Requisitado
Governo do Estado de So Paulo Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional Coordenadoria de Oramento 91 APLICAO DIRETA DECORRENTE DE OPERAO DENTRE RGOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 08 3 3 91 08 14 3 3 91 14 18 3 3 91 18 30 3 3 3 3 91 91 30 30 32 3 3 91 32 33 3 3 3 3 91 91 33 33 35 3 3 3 3 91 91 35 35 36 3 3 91 36 37 3 3 91 37 39 3 3 3 3 3 3 3 3 91 91 91 91 39 39 39 39 41 3 3 91 41 43 15 86 90 96 97 94 20 02 14 48 49 98 02 92 02 02 01 OUTROS BENEFCIOS SERVIDOR E DO MILITAR DIRIAS CIVIL Dirias SUS/FUNDES AUXLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES Auxlio Financeiro a Estudantes SUS/FUNDES MATERIAL DE CONSUMO Material de Consumo SUS/FUNDES Material de consumo-FDE MATERIAL, BEM OU DISTRIBUIO GRATUITA SERVIO PARA ASSISTENCIAIS DO
Outros Benefcios SUS/FUNDES
Material de Distribuio Gratuita SUS/FUNDES PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOO Passagens e Locomoo SUS/FUNDES Transporte Escolar-FDE SERVIOS DE CONSULTORIA Servios de Consultoria SUS/FUNDES Servios de Consultoria FDE OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS PESSOA FSICA Outros Servios-Pessoa Fsica SUS/FUNDES SERVIOS DE LIMPEZA, VIGILNCIA E OUTROS PESSOA JURDICA Limpeza e Vigilncia SUS/FUNDES OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS - PESSOA JURDICA Reformas de Imveis FDE Outros Servios Pessoa Jurdica SUS/FUNDES Taxa de Administrao So Paulo Previdncia SPPREV Outros Servios de Terceiros-Pessoa Jurdica-FDE CONTRIBUIES Outras Contribuies-SUS/FUNDES SUBVENES SOCIAIS
Governo do Estado de So Paulo Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional Coordenadoria de Oramento 3 3 91 43 47 3 3 91 47 50 3 3 91 50 92 3 3 91 92 93 3 3 4 4 20 42 4 4 20 40 51 4 4 40 51 52 4 4 40 50 42 4 4 50 70 42 4 4 70 80 42 4 4 4 4 80 80 90 35 4 4 90 35 01 42 42 11 12 42 01 42 01 52 01 01 42 11 3 3 91 91 93 93 01 24 23 18 21 01 Subvenes Sociais SUS/FUNDES OBRIGAES TRIBUTRIAS E CONTRIBUTIVAS Obrigaes Contributivas SUS/FUNDES SERVIOS DE UTILIDADE PBLICA Utilidade Pblica SUS/FUNDES DESPESAS DE EXERCCIOS ANTERIORES Exerccios Anteriores SUS/FUNDES INDENIZAES E RESTITUIES Indenizaes e Restituies Diversas Indenizaes e Restituies - SUS/FUNDES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS TRANSFERNCIAS UNIO AUXLIOS Transferncias TRANSFERNCIAS A MUNICPIOS OBRAS E INSTALAES Transferncias a Municpios - Obras EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Transferncias a Municpios - Equipamentos e Material Permanente TRANSFERNCIAS A INSTITUIES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS AUXLIOS Auxlios para Despesas de Capital TRANSFERNCIAS INSTITUIES MULTIGOVERNAMENTAIS AUXLIOS Auxlios para Despesas de Capital TRANSFERNCIAS AO EXTERIOR AUXLIOS Transferncias Transferncias a Fundos Internacionais APLICAES DIRETAS SERVIOS DE CONSULTORIA Servios de Consultoria, Assessoria e Auditoria
Governo do Estado de So Paulo Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional Coordenadoria de Oramento 4 4 90 35 36 4 4 4 4 90 90 36 36 39 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 90 90 90 90 90 39 39 39 39 39 42 4 4 90 42 51 4 4 4 4 4 4 4 4 90 90 90 90 51 51 51 51 52 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 90 90 90 90 90 90 90 90 90 52 52 52 52 52 52 52 52 52 91 4 4 4 4 90 90 91 91 92 4 4 4 4 90 90 92 92 01 05 01 05 10 11 20 31 32 33 34 35 36 10 11 12 30 01 11 12 21 83 99 11 12 15 Servios de Consultoria e Assessoria para investimentos OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS - PESSOA FSICA Outras Remuneraes de Servios Pessoais Encargos Sociais e Obrigaes Fiscais OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS - PESSOA JURDICA Servios Prestados pela PRODESP Servios, Programas e Aplicativos de Informtica Servios de Comunicao de Dados Servios Grficos Outros Servios de Terceiros AUXLIOS Auxlios para Despesas de Capital OBRAS E INSTALAES Estudos e Projetos Gerenciamento de Obras Instalaes Execuo de Obras e Instalaes EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Veculos Diversos Trens Equipamentos para Informtica Mquinas e Motores Mobilirio em Geral Material Educativo Cultural e Recreativo Outros Equipamentos e Material Permanente Equipamentos e Mobilirios Mdico - Hospitalar e Odontolgico Armamentos SENTENAS JUDICIAIS Sentenas Judiciais Obrigaes de Pequeno Valor DESPESAS DE EXERCCIOS ANTERIORES Outras Despesas de Exerccios Anteriores Obras e Instalaes
Governo do Estado de So Paulo Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional Coordenadoria de Oramento 93 4 4 90 91 93 01 INDENIZAES E RESTITUIES Indenizaes e Restituies Diversas APLICAO DIRETA DECORRENTE DE OPERAO DENTRE RGOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 51 4 4 4 4 91 91 51 51 52 4 4 4 4 5 90 52 4 5 90 52 61 4 5 90 61 62 4 5 90 62 63 4 5 90 63 64 65 4 4 5 5 90 90 65 65 66 4 4 4 5 5 5 90 90 90 66 66 66 92 4 5 90 91 92 03 10 20 30 10 20 01 01 03 25 91 91 52 52 37 38 31 40 OBRAS E INSTALAES Obras SUS/FUNDES Projetos, Gerenciamento e Execuo de Obras FDE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Equipamentos SUS/FUNDES Equipamentos-FDE INVERSES FINANCEIRAS APLICAES DIRETAS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Aquisio de Outros Bens de Capital em Utilizao AQUISIO DE IMVEIS Aquisio de Imveis AQUISIO DE PRODUTOS PARA REVENDA Aquisio de Produtos para Revenda AQUISIO DE TTULOS DE CRDITO Aquisio de Ttulos de Crdito AQUISIO DE TTULOS REPRESENTATIVOS DE CAPITAL J INTEGRALIZADO CONSTITUIO OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS Subscrio de Aes - Investimentos Subscrio de Aes - Servio da Dvida CONCESSO DE EMPRSTIMOS E FINANCIAMENTOS Financiamento de Casa Prpria Bolsas de Estudo Reembolsveis Emprstimos e Financiamentos Diversos DESPESAS DE EXERCCIOS ANTERIORES Despesas de Exerccios Anteriores APLICAO DIRETA DECORRENTE DE OPERAO DENTRE RGOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Governo do Estado de So Paulo Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional Coordenadoria de Oramento 61 4 5 91 61 65 4 4 5 5 6 90 71 4 4 6 6 90 90 71 71 73 4 6 90 73 75 01 10 11 91 91 65 65 10 20 03 AQUISIO DE IMVEIS Aquisio de Imveis CONSTITUIO OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS Subscrio de Aes - Investimentos Subscrio de Aes - Servio da Dvida AMORTIZAO DA DVIDA APLICAES DIRETAS PRINCIPAL DA DVIDA CONTRATUAL RESGATADO Amortizao da Dvida Interna Contratada Principal da Dvida por Contrato Externa CORREO MONETRIA OU CAMBIAL DA DVIDA CONTRATUAL RESGATADA Correo Monetria ou Cambial da Dvida Externa Contratada CORREO MONETRIA DA DVIDA DE OPERAES DE CRDITO POR ANTECIPAO DA RECEITA 01 99 Correo Monetria da Dvida de Operaes de Crdito por Antecipao da Receita Reserva de Contingncia
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