Source: http://www.ib.unicamp.br/dep_bbt/node/8
Timestamp: 2018-10-20 11:09:46+00:00
Document Index: 68253127

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 20', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 21', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14']

Regimento Interno | Bioquímica e Biologia Tecidual
REGIMENTO INTERNO DO DEPARTAMENTO DE BIOQUÍMICA E BIOLOGIA TECIDUAL
Regulamento aprovado conforme Parecer da Congregação/IB/no. 66/2017 de 17/03/2017
Artigo 1º - O Departamento de Bioquímica e Biologia Tecidual (DBBT) reger-se-á pelos Estatutos da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, pelo Regulamento Geral, Regulamento do Instituto de Biologia, pelo presente regulamento e pela legislação vigente.
DO DEPARTAMENTO DE BIOQUÍMICA E BIOLOGIA TECIDUAL
Artigo 2º - Este Regulamento dispõe sobre as finalidades, competências e organização do DBBT do Instituto de Biologia da UNICAMP e regula o seu funcionamento.
Artigo 3º - O DBBT resulta da união harmônica de áreas de conhecimento integradas em disciplinas afins e tem como finalidade:
I - ministrar o ensino básico e profissional constante dos currículos de graduação;
II - ministrar as disciplinas de pós-graduação;
III - ministrar as disciplinas dos cursos de especialização, aperfeiçoamento e extensão;
IV - organizar o trabalho docente e discente, de modo a obter o máximo rendimento didático e formação profissional;
V - organizar e administrar laboratórios, quando estes constituírem parte integrante das atividades de ensino, pesquisa e extensão;
VI - promover e organizar a extensão, a pesquisa, e o treinamento especializados.
§ 1º– Além das atribuições acima especificadas, compete, ainda, ao DBBT:
1. elaborar seus planos de trabalho;
2. atribuir encargos ao pessoal pertencente ao mesmo;
3. fazer a distribuição de disciplinas pelos docentes, assim como propor a criação de novas disciplinas;
4. propor a admissão de docentes, bem como, se for o caso, de outros servidores.
§ 2º– As áreas de Ensino, constituídas pelo elenco de disciplinas do DBBT são:
I – “Bioquímica”;
II – “Histologia, Embriologia e Biologia do Desenvolvimento”.
DA ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO
Artigo 4º - A coordenação do DBBT será exercida pelo:
I – Chefe do Departamento;
Artigo 5º - A Chefia do DBBT será exercida por qualquer dos seus docentes. Esse docente será eleito para um mandato de dois anos. Será facultada uma única reeleição, para o mandado subsequente.
§ 1°. O Chefe do DBBT será auxiliado por um Vice-Chefe também eleito, que poderá exercer a função conjuntamente ou substituir o Chefe, nas suas faltas e impedimentos.
§ 2º. A candidatura para concorrer à Chefia do DBBT será feita por meio de chapa (s) composta (s) por dois nomes, sendo um deles candidato à Chefia e outro à Vice-chefia do Departamento. As chapas deverão ser registradas na Secretaria Centralizada do Instituto de Biologia pelo menos duas semanas antes da data estipulada para a Eleição.
§ 3° Para eleição da Chefia do DBBT serão computados os votos individuais dos docentes em exercício no Depto.
§ 4°. No caso de vacância do chefe e vice-chefe, o docente mais titulado e mais antigo, nesta sequência, pertencente ao Conselho do Departamento, assumirá temporariamente o cargo de Chefe para promover novas eleições em um prazo de 30 dias, para o início de um novo mandato.
Artigo 6°. Cabem ao Chefe de DBBT as atribuições expressas no Artigo 20 do Regulamento Interno do IB.
Artigo 7º. O Conselho do DBBT funcionará na forma de Assembleia, sendo constituído:
I – pelo Chefe e/ou vice-chefe de Departamento, que convocará e presidirá as reuniões.
II – por todos os docentes em exercício efetivo no Departamento.
III – por um representante discente.
IV - por um representante de servidores técnicos.
§ 1°. O Conselho do Departamento será convocado e se reunirá ordinariamente conforme especifica o Parágrafo 22 do Regulamento Interno do IB ou extraordinariamente quando necessário.
§ 2°. A estrutura do Conselho do DBBT poderá ser alterada pela maioria dos membros do Conselho em efetivo exercício, em reunião convocada para tal fim, cabendo à Congregação do Instituto de Biologia referendar a decisão.
§ 3°. Para cada membro titular da representação discente e de servidores técnicos deverá haver um correspondente membro suplente que substituirá o membro titular nas suas faltas e/ou impedimentos.
§ 4°. O mandato dos representantes dos servidores técnicos será de 2 (dois) anos, permitida uma recondução. A eleição deverá, preferencialmente, acompanhar o calendário da eleição da chefia do DBBT.
§ 5°.O mandato dos representantes discentes será de 1 (um) ano, vedada a recondução.
Artigo 8°. O Conselho do DBBT somente poderá deliberar com a presença de um quorum constituído pela maioria simples de seus membros em exercício.
§ 1°. Para fins de constituição do quorum referido no artigo 8o são considerados membros em efetivo exercício aqueles que não estejam afastados, em gozo de férias, em licença-prêmio ou em licença sabática.
§ 2°. Não havendo Sessão Ordinária ou Extraordinária por falta de quorum, será convocada imediatamente nova Sessão, observado o intervalo mínimo de quarenta e oito (48) horas, sendo mantida a mesma pauta.
§ 3°. Quando, no decurso de uma Sessão se verificar falta de quorum para deliberar, a Sessão será encerrada, devendo a matéria não discutida ou não votada ser apreciada prioritariamente na próxima Sessão.
§ 4°. Não havendo pauta, não será convocada a Sessão Ordinária mensal do DBBT.
Artigo 9°. A presença dos membros do Conselho do Departamento em suas reuniões é obrigatória e prioritária.
Artigo 10°. Cabem ao Conselho do DBBT as funções estipuladas no Artigo 21 do Regulamento Interno do IB.
§ 1º. Este Regulamento Interno e propostas que impliquem em sua alteração deverão ser avaliados e aprovados por 2/3 dos membros do Conselho Departamental em efetivo exercício, em reunião convocada para tal fim.
Artigo 11. Em caso de pendências não resolvidas no âmbito do Departamento, caberá recurso à Congregação do IB.
Artigo 12. Este Regulamento Interno entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Artigo 13º - Para a solução dos casos omissos no âmbito do Departamento, o Conselho Departamental amparar-se-á nos Estatutos e Regulamento Geral da Universidade, no Regulamento Interno do Instituto de Biologia e demais disposições legais referentes à Universidade Estadual de Campinas.
Artigo 14º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.