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Timestamp: 2018-08-20 07:27:26+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 402', 'artigo 428', 'artigo 1', 'artigo 12', 'artigo 402', 'artigo 402']

Clt proteção do trabalho do menor Redação - Serviço Personalizado
Art 1º fica aprovada a consolidação das leis do trabalho bem como a do menor de acidentes e demais circunstâncias que interessem à proteção do. Embora a proteção ao trabalho do menor seja uma preocupação antiga, a realidade tem muitas situações em que nossas crianças e adolescentes são objeto de. Legislação: 1 clt: art 402 até o art 441 existem várias regras, destacam-se as seguintes: a) proibição do trabalho noturno para menor de 18 anos b. Art 434 - os infratores das disposiÃ§Ãµes deste capÃ­tulo ficam sujeitos Ã multa de valor igual a 1 (um) salÃ¡rio mÃ­nimo regional, aplicada tantas vezes. Normas de proteção ao trabalho do menor os artigos 411 a 414 da clt regulam a jornada de trabalho do menor o art 413 da clt proíbe a prorrogação da.
Pela clt, consolidação das leis do trabalho, considera-se menor o trabalhador de quatorze até dezoito anos o trabalho dos menores deverá reger-se pelas. Resumo: o presente artigo abordará a proteção ao trabalho do menor perante a carta constitucional de 1988 e a consolidação das leis do trabalho palavras-c. Celso de lacerda azevedo neto medidas de proteÇÃo do trabalho do menor monografia apresentada como requisito parcial à conclusão do curso de pós-graduação em. Da proteção ao trabalho do menor (16 a 18 anos) introdução - terminologia – “menor” - adolescente jornadas somadas para o menor (art 414, clt.
TÍtulo iii - das normas especiais de tutela do trabalho capítulo iv - da proteÇÃo do trabalho do menor seção iv - dos deveres dos responsÁveis legais de. A clt tem um capítulo inteiro destinado à proteção do trabalho de menores de idade, no qual se refere ao menor, aquele de 14 a 18 anos, que não tem capacidade plena. CapÍtulo iv - da proteÇÃo do trabalho do menor (do artigo 402 ao 441) artigo 428 by rodrigo garcia schwarz - a exposição de motivos da clt. Clt título i – introdução (do artigo 1º ao artigo 12) capítulo iv - da proteção do trabalho do menor (do artigo 402 ao 441) alphabetical alphabetical. Clt - consolidação das leis do trabalho da proteÇÃo do trabalho do menor seÇÃo i - disposiÇÕes gerais seÇÃo ii - da duraÇÃo do trabalho. - o menor de 18 anos e maior de 16 anos pode assinar contrato de trabalho, desde com a assistência de seu responsável legal, bem assinar rescisão contratual.
Clt, consolidação das leis do trabalho - proteção do trabalho do menor: deveres dos responsáveis do menor e dos empregadores. 83908 resultados para trabalho do menor na clt da proteção do trabalho do menor - (arts 402 a 441) consolidação das leis do trabalho comentada. Clt - capítulo iv - da proteção do trabalho do menor. Logo, tem-se por não fundamentado o recurso nos termos do art 896 da clt normas de proteÇÃo ao trabalho do menor - empregado aprendiz. Conheça os dispositivos legais que protegem e regulam o trabalho do menor no brasil e quais as § único da clt, que trata da proteção ao trabalho da. A lei do aprendiz alterou dispositivos na clt para compatibilizar-se às exigências da doutrina da proteção - fica proibido o trabalho do menor.
Art 413 - ã‰ vedado prorrogar a duraã§ã£o normal diã¡ria do trabalho do menor, salvo: (redaã§ã£o de conformidade com o decreto-lei nâº 229, de 282.
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Consolidação das leis do trabalho a clt trata do trabalho do menor do artigo 402 à 441 considera-se , visando a proteção integral da criança e do adolescente.
A lei n° 10097, de 19 de dezembro de 2000, alterou a clt em relação ao trabalho do menor a proteção do trabalho do menor deixa de prevalecer.
Da proteÇÃo do trabalho do menor seÇÃo i os arts 428 e 433 da consolidação das leis do trabalho - clt, aprovada pelo decreto-lei nº 5452.