Source: http://docplayer.com.br/21572132-Regulamento-de-apoio-a-publicacao-cientifica-e-tecnologica.html
Timestamp: 2020-06-02 14:18:52+00:00
Document Index: 92294440

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'artigo 11', 'Artigo 5', 'artigo 11', 'artigo 8', 'artigo 8', 'Artigo 6', 'Artigo 3', 'Artigo 7', 'Artigo 4', 'Artigo 8', 'Artigo 5', 'Artigo 4', 'Artigo 9', 'Artigo 8', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 9', 'Artigo 14', 'Artigo 15']

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Roberto Pereira Ventura
1 Regulamento de Apoio à Publicação Científica e Tecnológica Artigo 1.º - Objeto O presente regulamento estabelece os termos e as condições de atribuição dos apoios relativos a publicações científicas realizadas no Instituto Politécnico de Beja (IPBeja). Artigo 2.º- Beneficiários O presente regulamento aplica- se exclusivamente aos docentes que detêm relação jurídica de emprego público com o IPBeja em regime de tempo integral. Artigo 3.º - Tipologia dos apoios 1. Os apoios a conceder enquadram- se nas seguintes categorias: a) Bolsa destinada a comparticipar despesas relativas à participação em evento técnico- científico para apresentação de publicação em ata indexada; b) Prémio 1 e/ou Bolsa para pagamento de publicação em revista científica indexada; c) Prémio devido a patente nacional; d) Prémio devido a patente internacional. 1 Neste âmbito entende- se como prémio o valor a receber por a publicação ter sido aceite em revista indexada, independentemente do valor a pagar para a sua publicação.
2 IPBeja - Regulamento de Apoio à Publicação Científica e Tecnológica 2/8 Artigo 4.º - Bolsa de apoio à participação em eventos com publicação indexada A concessão de bolsa para apoio à participação em eventos técnico- científicos obriga ao cumprimentos de todos os seguintes pontos: a) As candidaturas para participação em eventos são efetuadas num de três períodos distintos do ano, de acordo com os prazos definidos no artigo 11.º do presente regulamento e através da submissão de formulário próprio (Anexo 3) entregue no Serviço de Expediente e Arquivo; b) A candidatura é realizada no prazo imediatamente antes da data de realização do evento; pode também ser apresentada em data posterior ao evento desde que no mesmo ano civil; c) O requerente é docente a tempo integral no IPBeja, na data do requerimento; d) O artigo menciona o nome Polytechnic Institute of Beja ou Instituto Politécnico de Beja (este apenas para publicações em português) como filiação do autor do requerimento, sem prejuízo de eventuais filiações adicionais; e) O evento tem um cariz científico e o artigo foi aceite para publicação em ata após aprovação num processo de revisão por pares; f) O requerente apresentou ou compromete- se a apresentar o artigo no evento científico; g) A publicação será feita em ata indexada na Scopus ( ou na Conference Proceedings Citation Index da Thomson Reuters Web of Knowledge ( services/scholarly- scientific- research/scholarly- search- and- discovery/conference- proceedings- citation- index.html); h) O apoio não pode ser obtido por quaisquer outras verbas do IPBeja ainda que direta ou indiretamente resultantes de financiamentos externos; i) Para um dado artigo, apenas um docente poderá ser apoiado pelo IPBeja; j) Todas as publicações com revisão por pares, nos últimos três anos, de todos os autores do artigo ou patente, estão referenciados no repositório do IPBeja; k) O requerente compromete- se a submeter comprovativo de depósito do artigo (ou respetiva referência) no Repositório do Instituto Politécnico de Beja sob a forma do respetivo identificador (handle);
3 IPBeja- Regulamento de Apoio à Publicação Científica e Tecnológica 3/8 l) O requerente compromete- se a entregar, no Serviço de Expediente e Arquivo, no prazo de 15 dias úteis após final do evento, o comprovativo de participação no mesmo em anexo ao formulário no Anexo 8 a este regulamento. O pagamento ao requerente apenas será processado após entrega deste comprovativo. Artigo 5.º - Prémio e bolsa para publicação em revista e prémio devido a patente A atribuição de prémio e/ou bolsa devidos a publicação em revista ou prémio devido a publicação de patente obriga ao cumprimento de todos os seguintes pontos: a) As candidaturas a prémio e/ou bolsa relativos a publicação de artigo em revista ou a prémio devido a patente são efetuadas num de três períodos distintos do ano, de acordo com os prazos definidos no artigo 11.º do presente regulamento e através da submissão de formulário próprio entregue no Serviço de Expediente e Arquivo, Anexo 4 para artigo em revista, Anexo 5 para patente; b) A candidatura é realizada no prazo imediatamente antes da data da aceitação da publicação em revista; pode também ser apresentada após a data da publicação do artigo na revista ou da publicação da patente, desde que no mesmo ano civil; c) O requerente é docente a tempo integral no IPBeja, na data do requerimento; d) O artigo ou patente menciona o nome Polytechnic Institute of Beja ou Instituto Politécnico de Beja (este apenas para publicações em português) como filiação do autor do requerimento, sem prejuízo de eventuais filiações adicionais; e) A revista tem um cariz científico e o artigo foi aceite para publicação após aprovação num processo de revisão por pares; f) Para atribuição de prémio, a revista terá obrigatoriamente de constar no quartil Q1, Q2 ou Q3 do Journal Citation Reports da ISI Web of Knowledge SM (JCR, ou do Journal Rankings da SCImago (SJR, o ano de referência para a determinação do quartil da revista será o mais recente que esteja disponível na data da reunião do júri para aplicação dos critérios previstos no artigo 8.º;
4 IPBeja - Regulamento de Apoio à Publicação Científica e Tecnológica 4/8 g) Para atribuição de bolsa, relativa a despesa exigida para a publicação em revista, esta terá obrigatoriamente de constar no Journal Citation Reports da ISI Web of Knowledge SM (JCR, ou no Journal Rankings da SCImago (SJR, o ano de referência para a determinação da indexação será o mais recente que esteja disponível na data da reunião do júri para aplicação dos critérios previstos no artigo 8.º; h) O apoio não pode ser obtido por quaisquer outras verbas do IPBeja ainda que direta ou indiretamente resultantes de financiamentos externos; i) Para cada artigo ou patente, apenas um docente poderá ser apoiado pelo IPBeja; j) Todas as publicações com revisão por pares, nos últimos três anos, de todos os autores do artigo ou patente, estão referenciados no repositório do IPBeja; k) O requerente compromete- se a submeter comprovativo de depósito do artigo ou patente (ou respetiva referência) no Repositório do Instituto Politécnico de Beja, sob a forma do respetivo identificador (handle), no prazo máximo de três meses após indexação do artigo ou de concessão da patente. Em caso de incumprimento, terá de proceder à devolução da totalidade da verba recebida. Artigo 6.º- Orçamento 1. Em cada ano civil, o valor da comparticipação nos custos inerentes à totalidade dos apoios previstos no Artigo 3.º será de , Em cada ano civil, o orçamento referido no número anterior será distribuído por três períodos, sendo o valor remanescente de cada um distribuído pelos seguintes do mesmo ano civil. 3. Em cada ano civil, cada docente poderá ser apoiado com um dos seguintes montantes, ilíquidos: a) Bolsa para publicação em ata de evento científico: 1 500,00 ; b) Prémio por publicação em revista: 300, 600 ou 900, conforme o definido no ponto 4 do presente artigo; c) Bolsa de apoio à publicação em revista: 2 500,00 ; d) Prémio por patente nacional: 2 500,00 ; e) Prémio por patente internacional: 5 000,00.
5 IPBeja- Regulamento de Apoio à Publicação Científica e Tecnológica 5/8 4. O valor do prémio por publicação em revista, referido na alínea b) do ponto 3 do presente artigo, varia conforme o quartil dessa mesma revista nas bases de dados Scimago Journal & Country Rank ( e Journal Citation Reports ( citation- reports/): a) O Prémio de 900 será atribuído a um artigo em revista cujo quartil mais elevado, considerando as duas bases de dados, seja o Q1. b) O Prémio de 600 será atribuído a um artigo em revista cujo quartil mais elevado, considerando as duas bases de dados, seja o Q2. c) O Prémio de 300 será atribuído a um artigo em revista cujo quartil mais elevado, considerando as duas bases de dados, seja o Q3. 5. O valor da bolsa de apoio à publicação em revista, referido na alínea c) do ponto 3 do presente artigo, será igual ao valor requerido pela revista, sem prejuízo do limite máximo previsto no ponto 1 do presente artigo. Artigo 7.º- Instrução do processo 1. A submissão de uma candidatura implica prévia concordância de quem a submete com todas as condições e limites financeiros fixados e que sustentam este regulamento. 2. As candidaturas deverão ser entregues no Serviço de Expediente e Arquivo e incluir obrigatoriamente os seguintes elementos: a) Formulário de candidatura devidamente preenchido (Anexo 3, 4 ou 5), disponível na página web do Gabinete de Projetos; b) Cópia do documento comprovativo ( recebido e/ou outro documento) de aceitação do artigo após revisão por pares ou aprovação de patente a publicar; c) Cópia do artigo em versão anterior ou posterior à revisão (se aplicável); d) Cópia da página, ou páginas, no repositório do IPBeja ( contendo as referências de todos os artigos científicos do requerente e dos coautores nos últimos três anos; e) Documento que demonstre a indexação das atas da conferência ou revista numa das bases de dados exigidas no Artigo 4.º ou 5.º, respetivamente e respetivo quartil (se aplicável).
6 IPBeja - Regulamento de Apoio à Publicação Científica e Tecnológica 6/8 f) Indicação da área de um ou mais dos ciclos de licenciatura e/ou mestrado do IPBeja em que, na opinião do requerente, o artigo ou patente se enquadra; g) Documento que demonstre o valor pago, ou a pagar, para publicação em revista (se aplicável). 3. As candidaturas com elementos em falta serão liminarmente excluídas. Artigo 8.º- Critérios de seriação 1. Na eventualidade do número de candidaturas à participação em eventos exceder o orçamento do respetivo trimestre, serão aplicados os seguintes critérios de seriação pela seguinte ordem de importância (mais importante em primeiro lugar): a) Patente internacional; b) Patente nacional; c) Artigo em revista indexada de acordo com o previsto na alínea f) do Artigo 5.º; d) Artigo em ata indexada de acordo com o previsto na alínea g) do Artigo 4.º. 2. Em cada uma das alíneas do ponto anterior, se necessário, serão utilizados os seguintes critérios de desempate, pela seguinte ordem de importância: a) Se aplicável, artigo em revista de quartis mais elevados no total das duas bases de dados; b) Se aplicável, artigo em revista com maior Impact Factor do artigo, medido pelo Journal Citation Reports da ISI Web of Knowledge SM (JCR) ou maior Journal Rankings da SCImago (SJR), considerando o último registo; c) Não obtenção de apoio do IPBeja no ano presente, por parte de nenhum coautor do artigo; d) Não obtenção de apoio do IPBeja no ano anterior por parte de nenhum coautor do artigo; e) O requerente com maior número de publicações indexadas, numa das bases de dados referidas nos artigos 4.º e 5.º, dos últimos três anos e que constem no repositório do IPBeja na data do requerimento;
7 IPBeja- Regulamento de Apoio à Publicação Científica e Tecnológica 7/8 f) Maior número de publicações indexadas, numa das bases de dados referidas nos artigos 4.º e 5.º, dos últimos três anos no repositório do IPBeja na data do requerimento considerando a totalidade dos coautores do artigo ou patente. 3. No caso de trabalhos realizados em coautoria, apenas será apoiado um dos autores. Artigo 9.º - Júri A verificação do cumprimento do presente regulamento e, em particular, a conformidade das candidaturas e a aplicação dos critérios previstos no Artigo 8.º são da exclusiva responsabilidade de um júri nomeado por despacho do Presidente do IPBeja. Artigo 10.º- Comunicação 1. No caso de participação em evento, o docente requerente deverá solicitar a emissão de parecer ao diretor de departamento o qual informará todos os coordenadores dos ciclos de estudos onde o docente lecionaria durante o período da deslocação. 2. A recusa dos apoios ou a desistência da participação no evento em causa deverá ser comunicada através do endereço de correio eletrónico Artigo 11.º- Prazos Em cada ano civil, os prazos para recepção das candidaturas são os seguintes: 31 de março, 30 de junho e 31 de outubro. Artigo 12.º - Compromisso de divulgação 1. Os docentes que usufruírem de apoio comprometem- se a apresentar publicamente, no IPBeja, o respectivo trabalho, no prazo de 9 meses a contar da data do respetivo requerimento. 2. A organização e publicitação da data, hora e local das apresentações será efectuada pelos próprios autores em articulação com o diretor da Escola em que a apresentação tenha lugar.
8 IPBeja - Regulamento de Apoio à Publicação Científica e Tecnológica 8/8 Artigo 13.º - Casos omissos Os casos omissos são resolvidos por Despacho do Presidente do IPBeja ouvido o júri previsto no Artigo 9.º. Artigo 14.º - Revogação São revogados todos os regulamentos e apoios existentes no IPBeja relativos a esta matéria. Artigo 15.º - Entrada em vigor O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua aprovação.
CONTRATO DE ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO A PROJETO DE INVESTIGAÇÃO
CONTRATO DE ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO A PROJETO DE INVESTIGAÇÃO Entre FUNDAÇÃO BIAL, instituição de utilidade pública, com o número de identificação de pessoa coletiva 503 323 055, com sede à Avenida