Source: https://codebehind.pt/politica-privacidade/
Timestamp: 2019-06-24 13:41:36+00:00
Document Index: 105421881

Matched Legal Cases: ['artigo 13', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 22', 'artigo 6', 'artigo 18', 'artigo 20']

Política de privacidade - CODEBEHIND - IT SERVICES
A presente Política de Cookies e de Privacidade estabelece os termos e condições ao abrigo dos quais a CODEBEHIND LDA, pessoa coletiva número 515313700 (doravante “CODEBEHIND”), com sede em Rua Manuel Matos e Sousa 76, Caldas da Rainha, Portugal, está permanentemente empenhada na proteção online dos seus clientes e/ou dos utilizadores da sua plataforma informática.
O presente documento visa, assim, dar a conhecer a nossa Política de Privacidade, e, em concreto os termos e condições em que os seus dados pessoais são tratados no âmbito da prestação dos serviços pela CODEBEHIND, para que possa dar o seu consentimento de forma livre e esclarecida ao tratamento em causa quando tal for necessário à prestação dos serviços subscritos, conforme resulta do nosso website.
Por favor note que nas diversas páginas do website da CODEBEHIND onde são recolhidos dados pessoais com vista à prestação dos serviços por nós prestados, serão publicadas informações específicas nos termos do disposto no artigo 13º do REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (doravante, “Regulamento”) para sua análise antes de fornecer os dados pessoais por nós solicitados e recolhidos, conforme acima referido.
As informações e dados pessoais por si ou a que tenhamos acesso no âmbito da prestação dos diversos serviços pela CODEBEHIND, serão tratadas em conformidade com as disposições do Regulamento e com as obrigações de confidencialidade a que todos os colaboradores da CODEBEHIND estão contratual e legalmente vinculados.
De acordo com o disposto no Regulamento, o tratamento dos dados pessoais realizado pela CODEBEHIND está sujeito aos princípios da licitude, lealdade e transparência; da limitação das finalidades; da minimização dos dados e da exatidão; da limitação da conservação; da integridade e confidencialidade e da responsabilidade.
Integra a nossa estrutura organizativa um Encarregado de Proteção de dados pessoais (DPO) que estará disponível para lhe prestar qualquer informação relativa ao tratamento dos seus dados pessoais pela CODEBEHIND, incluindo a lista dos nossos subcontratantes em matéria de proteção de dados pessoais. É possível contactar o DPO enviando um email para geral@codebehind.pt
Os sistemas e os procedimentos de software utilizados para operar o nosso website adquirem, durante sua operação normal, alguns dados pessoais cuja transmissão está implícita no uso de protocolos de comunicação da Internet. Trata-se de informações que não são recolhidas para serem associadas a partes interessadas identificadas, mas que, por sua própria natureza, poderiam, através de processamento e associação com dados mantidos por terceiros, permitir que os utilizadores fossem identificados. Esta categoria de dados inclui endereços IP ou nomes de domínio dos utilizadores que se conectam nosso website, os endereços na notação Uniform Resource Identifier (URI) dos recursos solicitados, a hora da solicitação, o método usado para enviar a solicitação, solicitação ao servidor, o tamanho do arquivo obtido em resposta, o código numérico indicando o status da resposta dada pelo servidor (sucesso, erro, etc.) e outros parâmetros relacionados com o sistema operacional. Estes dados são utilizados com o único propósito de obter informações estatísticas anónimas sobre a utilização do nosso website e para verificar o seu correto funcionamento, para identificar anomalias e / ou abuso e são eliminados imediata e definitivamente após o tratamento em causa. Os dados em causa podem ser utilizados para determinar a responsabilidade em caso de crimes contra a CODEBEHIND ou terceiros cometidos através do nosso website.
Cookies de terceiros, ou seja, cookies de portais online ou de servidores da web diferentes dos do Titular, utilizados para fins próprios desses terceiros, incluindo também os cookies de criação de perfil. Precisa-se, que esses terceiros, elencados a seguir com as respetivas ligações para as políticas de privacidade, são titulares independentes do tratamento dos dados recolhidos através dos cookies servidos por esses; portanto, o utilizador deve consultar as suas políticas de tratamento de dados pessoais, informações e formulários de consentimento (marcação e desmarcação dos respetivos cookies). Como complemento note-se também que a CODEBEHIND faz aquilo que lhe é razoavelmente exigível para poder monitorizar os cookies no seu portal online. Estes são atualizados numa base regular na página de destino na ligação indicado a seguir, onde damos transparência sobre cookies enviados diretamente pela CODEBEHIND e sobre a sua finalidade, e, com referência específica aos cookies enviados por terceiros através do nosso portal online. Relativamente a esses cookies, fornecemos a seguir as ligações para declarações sobre a privacidades dos terceiros: a esses terceiros, como já salientado, atribuímos a responsabilidade de fornecer a declaração sobre a privacidade e recolher o consentimento dos utilizadores. Essa responsabilidade refere-se não só aos cookies que os terceiros enviam diretamente, mas também a quaisquer cookies adicionais que são enviados através do nosso portal online em virtude da utilização de serviços dos quais os próprios terceiros beneficiam. Relativamente a esses cookies, enviados por prestadores de serviços desses terceiros, a CODEBEHIND não pode exercer qualquer controlo e não conhece nem as suas características nem as suas finalidades.
A CODEBEHIND envia apenas cookies essenciais, através da sua página Web. Alguns cookies são essenciais para aceder a áreas específicas do nosso site. Estes são necessários para algumas áreas do site funcionarem, mas não são utilizados de forma alguma para o identificar pessoalmente. Os cookies de funcionalidade são temporários e são automaticamente eliminados uma vez que saia do site. Estes cookies são essenciais ao bom funcionamento do site.
a) Permitir a prestação dos Serviços por si solicitados, incluindo a recolha, o armazenamento e o tratamento de dados para fins de gestão operacional, técnica e administrativa da relação comercial e contratual relacionada com a prestação dos Serviços e com vista à realização de comunicações relacionadas com a referida relação da CODEBEHIND com o cliente;
b) Permitir a navegação e consulta do website da CODEBEHIND;
c) Responder a pedidos de assistência ou informação, que a CODEBEHIND pode receber via e-mail, telefone ou através do formulário apropriado disponível no seu website. No que respeita a respostas a pedidos de assistência recebidos pela CODEBEHIND através do telefone, informamos que as chamadas podem ser gravadas para que a CODEBEHIND possa mostrar que processou corretamente as suas solicitações;
e) Enviar comunicações de marketing direto (através do envio de comunicações eletrónicas) relativas a serviços semelhantes aos já subscritos pelo Cliente, exceto em caso de oposição inicial ou quanto a comunicações posteriores. Por favor note que caso se trate de pessoa coletiva, a CODEBEHIND poderá enviar comunicações eletrónicas para fins de marketing direto relativas a bens e serviços prestados pela própria ou por empresa do mesmo Grupo, exceto se o Cliente recusar expressamente a receção futura deste tipo de comunicações e se inscrever na lista nacional de pessoas coletivas que manifestem expressamente opor-se à receção de comunicações não solicitadas para fins de marketing direto.
f) Elaborar estudos, pesquisas, estatísticas de mercado; de maneira a poder enviar material publicitário, informações ou inquéritos de satisfação com vista à melhoria da qualidade do serviço prestado através de comunicações eletrónicas e/ou chamadas telefónicas, ou ainda através das páginas oficiais da CODEBEHIND nas redes sociais;
g) Para fazer propostas comerciais personalizadas com base nos produtos ou serviços que adquiriu, ou sobre os quais mostrou interesse. Esse processo é necessário para fins de interesse legítimo do responsável pelo tratamento de dados em personalizar suas propostas comerciais. Poderá opor-se a este processo enviando o seu pedido à CODEBEHIND através do seguinte e-mail: geral@codebehind.pt
O fundamento legal para tratar os dados pessoais para as finalidades indicadas nos pontos a), b) e c) da cláusula anterior é o que consta da alínea b) do n.º 1 do artigo 6º do Regulamento, uma vez que o tratamento em causa é necessário para a prestação dos Serviços subscritos pelo Cliente. Note por favor que o fornecimento de dados pessoais para essas finalidades é facultativo, no entanto, o não fornecimento dos mesmos torna impossível a prestação dos Serviços pela CODEBEHIND.
A finalidade indicada no ponto d) acima traduz um tratamento legítimo de dados pessoais nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 6º do Regulamento, uma vez que tal tratamento é necessário para que a CODEBEHIND possa cumprir obrigações legais a que está sujeita.
O tratamento de dados pessoais efetuado para fins de marketing funda-se no consentimento expresso e inequívoco do Cliente, em conformidade com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6º e na alínea c) do n.º 2 do artigo 22º do Regulamento. O fornecimento dos seus dados pessoais para essa finalidade é, deste modo, opcional. Caso pretenda opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais para fins de marketing direto, poderá fazê-lo a qualquer momento, enviando o seu pedido à CODEBEHIND através do seguinte e-mail: geral@codebehind.pt
A finalidade referida no ponto h) acima tem como fundamento o interesse legítimo da CODEBEHIND em detetar fraudes cometidas contra si, em conformidade com o disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 6º do Regulamento.
a) sujeitos que normalmente atuam como subcontratantes, ou seja: pessoas singulares ou coletivas que prestam assistência e aconselhamento à CODEBEHIND em questões contabilísticas, administrativas, jurídicas, fiscais, finanOs seus dados pessoais poderão ser comunicados, para as finalidades acima descritas às seguintes entidades:ceiras e de recuperação de crédito; entidades com os quais é necessário interagir com vista à prestação dos Serviços ou pessoas que exerçam funções de manutenção técnica (incluindo manutenção de equipamentos e das comunicações eletrónicas);
b) Entidades a que a CODEBEHIND deva comunicar os dados pessoais em conformidade com o disposto na legislação aplicável e/ou em resposta a solicitações de autoridades competentes, devidamente fundamentadas para o efeito;
c) Pessoas autorizadas pela CODEBEHIND a tratar os dados pessoais estritamente necessários para realizar operações relacionadas com a prestação dos Serviços, as quais estão vinculadas contratual e/ou legalmente a deveres de confidencialidade e sigilo profissional;
Pode pedir, por escrito, uma lista de responsáveis por tratamento de dados com que a CODEBEHIND se relaciona relativamente aos seus dados pessoais, enviando o seu pedido à CODEBEHIND através do seguinte e-mail: geral@codebehind.pt
Dados pessoais tratados para fins de marketing quando o contrato entre a CODEBEHIND e os titulares de dados pessoais já não está em vigor: esses dados podem ser conservados até o titular dos dados revogar o consentimento prestado. Todavia, a CODEBEHIND estabeleceu que deve apagá-los dois anos após a prestação de consentimento e após a cessação do contrato de prestação de serviços.
Dados pessoais dos clientes disponibilizados aquando da contratação: este tipo de dados pessoais será conservado por dez anos, se respeitar a dados relativos à facturação dos serviços e 5 anos após a cessação do contrato se a justificações da sua conservação respeitar apenas à necessidade de a CODEBEHIND se defender contra uma reivindicação legal baseada em responsabilidade contratual ou extra-contratual.
O Cliente tem o direito de solicitar à CODEBEHIND, a qualquer momento, o acesso aos seus dados pessoais, a respetiva atualização ou eliminação, nos termos do disposto no Regulamento. Tem ainda o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, em conformidade com o disposto no artigo 18º do Regulamento, bem como o direito de obter os seus dados pessoais em formato estruturado, de uso comum e legível por dispositivo automático, nos casos previstos no artigo 20º do Regulamento.
As solicitações em causa deverão ser enviadas por escrito para o endereço de e-mail: geral@codebehind.pt
A CODEBEHIND reserva-se ao direito de modificar ou simplesmente atualizar, parcial ou integralmente o respetivo conteúdo, com vista ao cumprimento da legislação aplicável e em vigor a cada momento. A CODEBEHIND irá informá-lo sobre essas alterações assim que as mesmas forem introduzidas e estas serão vinculativas assim que forem publicadas no website da CODEBEHIND, pelo que deverá verifica-lo periodicamente de modo a tomar conhecimento da versão mais atualizada em cada momento da presente Política de Privacidade e, em concreto, sobre o tratamento dos seus dados pessoais realizado pela CODEBEHIND.