Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11032698/artigo-1-da-lei-n-10637-de-30-de-dezembro-de-2002
Timestamp: 2020-02-22 12:48:47+00:00
Document Index: 154587226

Matched Legal Cases: ['artigo 30', 'artigo 1', 'artigo 3', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 3', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 3', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 3', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1']

Art. 1 da Lei 10637/02
XII - relativas ao valor do imposto que deixar de ser pago em virtude das isenções e reduções de que tratam as alíneas a, b, c e e do § 1o do art. 19 do Decreto-Lei no 1.598, de 26 de dezembro de 1977; e (Incluído pela Lei nº 12.973, de 2014) (Vigência)
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Andamento do Processo n. 1.819.717 - Recurso Especial - 20/02/2020 do STJ
, § 3º, da Lei n. 10.637/2002; e art. 1º, § 3º, da Lei n. 10.833/2003. Sustenta, em resumo, que a parcela relativa... n. 10.637/2002; bem como art. 1º, § 3º, da Lei n. 10.833/2003. O Supremo …
Página 87 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 20 de Fevereiro de 2020
. 392, I, e 521 do Decreto 3.000/1990; ao art. 3º da Lei 9.718 /1998; ao art. 1º da Lei 10.637 /2002 e aos arts. 97 e 111... – a qualadicionouos §§ 4º e 5º ao artigo 30 da Leinº 12.973/14 – não …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50355951120194047000 PR 5035595-11.2019.4.04.7000
da Lei nº 10.637 /02, art. 1º da Lei nº 10.833 /03, Lei nº 12.973 /14, RE 574.706 e RE 240.785 . Postulam, também... Federal Relator , na forma do artigo 1º , inciso III, da Lei 11.419 , de 19 de de……
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 50691821520194047100 RS 5069182-15.2019.4.04.7100
nos presentes autos (artigo 3º, caput, da Lei nº 9.718 /1998, artigo 1º , § 1º , da Lei nº 10.637 /2002 e artigo 1º , § 1º... sociais devidas a terceiros , devem ser observadas as restrições do art.…
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 50261889420184047200 SC 5026188-94.2018.4.04.7200
questionados nos presentes autos (artigo 3º, caput, da Lei nº 9.718 /1998, artigo 1º , § 1º , da Lei nº 10.637 /2002... do artigo 1º , inciso III, da Lei 11.419 , de 19 de dezembro de 2006 e …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 50085447520174047200 SC 5008544-75.2017.4.04.7200
questionados nos presentes autos (artigo 3º, caput, da Lei nº 9.718 /1998, artigo 1º , § 1º , da Lei nº 10.637 /2002... Relator , na forma do artigo 1º , inciso III, da Lei 11.419 , de 19 de dezembr……
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 50103644620194047205 SC 5010364-46.2019.4.04.7205
º , da Lei nº 10.637 /2002 e artigo 1º , § 1º , da Lei nº 10.833 /2003), não tenham integrado a pretensão recursal... do artigo 1º , inciso III, da Lei 11.419 , de 19 de dezembro de 2006 e Resolução …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 50045983720184047111 RS 5004598-37.2018.4.04.7111
questionados nos presentes autos (artigo 3º, caput, da Lei nº 9.718 /1998, artigo 1º , § 1º , da Lei nº 10.637 /2002 e artigo... , na forma do artigo 1º , inciso III, da Lei 11.419 , de 19 de dezemb……
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50082679820184047111 RS 5008267-98.2018.4.04.7111
nº 17 /73, art. 1º da LC nº 7 /70, art. 1º da Lei nº 9.715 /98, art. 2º da Lei nº 9.178/98, art. 2º da Lei nº 10.637 /02... Relator , na forma do artigo 1º , inciso III, da Lei 11.419 , de 19 de dez……
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 50039824920194047104 RS 5003982-49.2019.4.04.7104
, da Lei nº 10.637 /2002 e artigo 1º , § 1º , da Lei nº 10.833 /2003), não tenham integrado a pretensão recursal inicial... do artigo 1º , inciso III, da Lei 11.419 , de 19 de dezembro de 2006 e …