Source: https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2016/05/despce.asp
Timestamp: 2020-04-09 14:35:29+00:00
Document Index: 68409632

Matched Legal Cases: ['artigo 50', 'artigo 72', 'artigo 8', 'artigo 50', 'artigo 2', 'artigo 31', 'artigo 50', 'artigo 3', 'artigo 4']

Despacho do Chefe do Executivo n.º 28/2016
Designa os membros do Conselho Administrativo do Instituto de Acção Social.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 72.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (Regime de administração financeira pública), na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009 e da alínea 4) do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 28/2015 (Organização e funcionamento do Instituto de Acção Social), o Chefe do Executivo manda:
1. São designados como membros do Conselho Administrativo do Instituto de Acção Social, os seguintes representantes da Direcção dos Serviços de Finanças:
1) Ulisses Júlio Freire Marques, como membro efectivo;
2) Ip Chi Keong, como membro suplente.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2016
Nomeia um membro suplente do Conselho Administrativo do Fundo do Desporto, em substituição do outro membro.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 362/2016 - Altera as alíneas 1), 2) e 3) do Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2015.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2015 - Nomeia os membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo.
Este diploma foi revogado por: Despacho do Chefe do Executivo n.º 362/2016
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 11/94/M, de 7 de Fevereiro, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2011 (Alteração à estrutura e funcionamento do Fundo de Desenvolvimento Desportivo), bem como do artigo 31.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2015 (Organização e funcionamento do Instituto do Desporto), o Chefe do Executivo manda:
1. É nomeado Chao Kuok Wai como membro suplente do Conselho Administrativo do Fundo do Desporto, em substituição de Ho Wa, até 13 de Fevereiro de 2017.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2016
Nomeia o membro do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 9) do n.º 1 do artigo 3.º e do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2007 (Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública), o Chefe do Executivo manda:
1. É nomeado Chou Kam Chon, subdirector dos Serviços de Administração e Função Pública, como membro do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 28 de Janeiro de 2016. — A Chefe do Gabinete, O Lam.