Source: https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2020/06/extractos.asp
Timestamp: 2020-07-03 12:27:21+00:00
Document Index: 32180990

Matched Legal Cases: ['artigo 13', 'artigo 4', 'artigo 45', 'artigo 34', 'artigo 13', 'artigo 4', 'artigo 14', 'artigo 4', 'artigo 13', 'artigo 4', 'artigo 13', 'artigo 4', 'artigo 22', 'artigo 23', 'artigo 118', 'artigo 12', 'artigo 12', 'artigo 4', 'artigo 24']

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 10 de Dezembro de 2019:
Lai Mei Teng e Chan Pou Ian — contratadas em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Janeiro de 2020.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 13 de Dezembro de 2019:
Tong Pek Cheng — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como subdirectora da Direcção dos Serviços de Auditoria, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 16.º, 28.º e 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 7 de Fevereiro de 2020.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 26 de Dezembro de 2019:
Fong Wai Kao — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como auditor superior da Direcção dos Serviços de Auditoria, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 22.º, 28.º, 29.º e 30.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 7 de Fevereiro de 2020.
Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 24 de Janeiro de 2020. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.
Lei Chi Ian, n.º 31114SA, formando dos Serviços de Alfândega — autorizada a desistência, a seu pedido, da frequência do Curso de formação básico de ingresso para verificador alfandegário, cessando a comissão de serviço, a partir de 8 de Janeiro de 2020.
Serviços de Alfândega, aos 23 de Janeiro de 2020. — O Director-geral, Vong Man Chong.
Por despacho do director, de 18 de Novembro de 2019:
Hong I Man — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, área de gestão de recursos humanos, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Janeiro de 2020.
Por despacho do director, de 30 de Dezembro de 2019:
Wu Choi Mei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para a categoria de assistente de relações públicas principal, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Dezembro de 2019.
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo de Chan Chon In, técnico superior assessor, 1.º escalão, nestes Serviços, cessou automaticamente, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por motivo de nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Divulgação e Análise de Informações, a partir de 14 de Agosto de 2019.
— Para os devidos efeitos se declara que Fung Kam Meng cessou as funções, nestes Serviços, em regime de contrato individual de trabalho, a partir de 1 de Dezembro de 2019, data em que começou a desempenhar funções, em comissão de serviço, de chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 16 de Janeiro de 2020. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 6 de Janeiro de 2020:
Eusébio Francisco Rodrigues Mendes — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 «Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia», por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 28 de Março de 2020.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 17 de Janeiro de 2020:
Chiang Sio Iam, adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal, dos Serviços de Administração e Função Pública — requisitada para desempenhar funções nesta Imprensa, pelo período de um ano, na categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Abril de 2020.
Imprensa Oficial, aos 23 de Janeiro de 2020. — O Administrador, Chan Iat Hong.
Por despachos do signatário, de 22 de Janeiro de 2020:
Fong Pui Pui, Lai Cheng Wo e Si Leng Leng — nomeadas, definitivamente, assistentes técnicas administrativas principais, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei
n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, indo ocupar as vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2017, de 31 de Outubro, e ocupadas pelas mesmas, a partir da data da sua publicação.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 22 de Janeiro de 2020. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.
Para os devidos efeitos se declara que Wong Kong Pek In, adjunta-técnica especialista principal, 3.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — cessou funções, a partir de 20 de Janeiro de 2020.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 21 de Janeiro de 2020. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.
Por despacho do signatário, de 13 de Janeiro de 2020:
Choi Iat In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnico principal, 2.º escalão, índice 470, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Janeiro de 2020.
Por despacho do signatário, de 23 de Janeiro de 2020:
Choi Iat In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnico especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 23 de Janeiro de 2020. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
Por despachos da signatária, de 6 de Janeiro de 2020:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, nas categorias, índices e datas indicados:
A partir de 8 de Dezembro de 2019:
— Mac Vai Han progride para assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, índice 330.
A partir de 15 de Dezembro de 2019:
— Tam Hao Wan, Leung Iun Iu e Ng Pek Mui progridem para assistentes técnicas administrativas especialistas, 3.º escalão, índice 330.
A partir de 21 de Dezembro de 2019:
— Van Ka Kei progride para técnico especialista, 2.º escalão, índice 525;
— Fong Iok In e Ho Chi Fong progridem para adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 415;
— Lam Chi Mei, Leong Mio Kun, Lam Sao Kam, Ieong Ieok Wai, Ng Kuan U, Leong Chi Hei, Wong Hio Seong, Ip Weng Chi, Chong Mei Fong, Cheang Chon Long, Vong Sin Mei, Kuok Hao Ian, Lei Pui Ieng, Lam Weng I, Lo Hou Man, Chong Weng Ian, Lei Ngan Wa, Lei Im Leng, Sou Ka Man, Kou Ka Ieng, Tong Chan Kit, Vong Wai Lap, Chan Chi San, Leong Sok Na, Chio Pui I, Poon Chon Meng, Chan Ka Lei, Chang Sok Man, Lao Ka Ieng, Chu Chin Hei, Lai Si Weng, Io Fan Fan, Leong In Lai, Ng Ka I, Cheong Wai Kit, Chin Ian Kei, Lei Mio U, Wong Wa Peng, Tam Sou Lai, Ieong Man Si, Tou Ka Man, Lai Pek Ieng, Lei Hio In, Chong Sut Fan, Chiang Ka Hang, Ho Lai Fong, Kwong In San, Ho Mei Teng, Cheang Iok San, Ho Wai Si, Ng Sut Ian e Chan Hio Teng progridem para adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365.
A partir de 22 de Dezembro de 2019:
— Hoi Weng Cheong e Tang Chi Ian progridem para adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 430.
A partir de 28 de Dezembro de 2019:
— Au Iek In progride para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365.
O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, na categoria, índice e data indicados:
A partir de 19 de Dezembro de 2019:
— Cheang Tak Kei progride para operário qualificado, 5.º escalão, índice 200.
Por despacho da signatária, de 10 de Janeiro de 2020:
Sou Sio Pan — nomeado, definitivamente, intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, índice 540, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 14.º e 27.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data de publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 22 de Janeiro de 2020. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 12/2020, de 16 de Janeiro de 2020:
Os agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passam da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019 e 97.º e 100.º do EMFSM, em vigor, a partir das datas a que cada um se indica:
334 951 Cheong Chi In 02/11/2019
Guarda 224 050 Yu Kit Ian 20/10/2019
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 21 de Janeiro de 2020. — Pel’O Comandante, Lao Wan Seong, superintendente.
Chan Si Cheng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Coordenação de Informática e Telecomunicações desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 3.º, n.º 2, alínea 5), 14.º, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 1), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 13 de Fevereiro de 2020.
Polícia Judiciária, aos 23 de Janeiro de 2020. — O Director, Sit Chong Meng.
Tang Man Sam — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão Financeira e Patrimonial, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Abril de 2020.
Por despacho do director dos Serviços, de 14 de Janeiro de 2020:
Jorge Manuel Lobato de Faria Pinheiro — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal da DSC, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), 297.º, n.os 3 e 4, do ETAPM, vigente, ocupando a vaga da carreira de dotação global criada pelo Mapa I constante do Anexo I ao Regulamento Administrativo n.º 27/2015, com efeitos retroactivos reportados à data de 19 de Junho de 2019, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 1, alínea c), do CPA.
Direcção dos Serviços Correccionais, aos 23 de Janeiro de 2020. — Pel’O Director dos Serviços, Loi Kam Wan, subdirectora.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 11/2020, de 15 de Janeiro de 2020:
Sou Tong Hoi, subchefe n.º 414 911 — termina a comissão de serviço na ESFSM, regressando ao CB, e passando da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos dos artigos 96.º, alínea a), 97.º e 100.º do EMFSM, vigente, a partir de 4 de Fevereiro de 2020.
Corpo de Bombeiros, aos 23 de Janeiro de 2020. — O Comandante, Leong Iok Sam, chefe-mor.
Por despachos do director dos Serviços, de 23 de Janeiro de 2020:
Lam Fu Chong, Che Cam Hong, Lai Kin Va, Pang Weng Si e Wong Wai Kei, técnicos superiores principais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Chu Chon Po, Leong Ka Sin e Lai Sio Ian, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeados, definitivamente, técnicos superiores principais, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Kok Sin U, Tam Ka Ieng, Leong Weng Ian, Chan Weng Si, Chu Ka Ian Maria Lucia, Chong Sao Mei e Fong Ka Man, técnicos principais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Chan Si Kei, Leong Pui Wa, Ng Wai Chon, So Wing Yin, Wong Ka Weng, Wong Yew Hian, Ching Ka Lai e Jian Ning Song, técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Wong Lei Choi Wan, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Cheong Ka Ioi e Lei Lai, adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Chan Kai I, Cheong Hok Seng, Wan Chi Kit, Fok Hou In, Lam Wai, Ng Ka Kam, Cheang Ka Hang, Cheong Kam Tong, Tang Mei I e U Ka Kei, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Chan Ka Leng, Chan Wai Lai, Law Fung Ping, Leong Kai Chi, Ung Sok I, Chan Lei Ka, Chio Si Man, Fong Kuok In, Fong Mei Kuai Flora, Wong Ka Ian e Wong Kuan Soi, assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Lei Ngan Lai, Chio Im Fan, Wong Un San, Wu Iok Teng, Lam Yu Ting, Lei Ana Maria e Ng Sio Kuan, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Serviços de Saúde, 1 de Fevereiro de 2020. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Por despachos do signatário, de 17 de Janeiro de 2020:
Chan Weng Hou, Ho Pek Kuan e Lao Keng Chong, para técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 22 de Janeiro de 2020. — O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.
Por despacho do signatário, de 19 de Novembro de 2019:
Cheong In Fong, candidata classificada em 1.º lugar, no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 42/2019, II Série, de 16 de Outubro — nomeada, provisoriamente, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de comunicação escrita em língua chinesa, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor.
Chong Chi Wa e Mok Hang Wai, candidatos classificados em 17.º e 22.º lugares, no concurso de gestão uniformizada externo, etapa de avaliação de competências funcionais, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 40/2019, II Série, de 3 de Outubro — nomeados, provisoriamente, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor.
Instituto do Desporto, aos 23 de Janeiro de 2020. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.
Por despacho do director, substituto, destes Serviços, de 18 de Novembro de 2019:
Chan Nga Fong — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como técnica especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 15 de Janeiro de 2020.
Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 21 de Janeiro de 2020. — O Director, Sou Chio Fai.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Janeiro de 2020:
O seguinte pessoal de chefia, deste FSS — renovadas as comissões de serviço, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuírem competências profissionais e experiências adequadas para o exercício das suas funções, de 1 de Abril de 2020 a 31 de Março de 2022.
Fundo de Segurança Social, aos 22 de Janeiro de 2020. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.
Por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada em 10 de Janeiro de 2020:
Lei Ka Weng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Fundo, nos termos dos artigos 4.º, n.º 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Fevereiro de 2020.
Fundo das Indústrias Culturais, aos 17 de Janeiro de 2020. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Chu Miu Lai.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Janeiro de 2020:
Chan Kuan Kit e Hui Lai Meng — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, respectivamente, como chefes da Divisão de Habitação Social e da Divisão de Organização deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuírem capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 29 de Janeiro de 2020.
Kuoc Vai Han — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como vice-presidente deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2020.
Por despachos do signatário, de 10 de Janeiro de 2020:
Chang Ka Lei, Wu Un Kei e Chan Man Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, para exercerem funções neste Instituto, nos termos do artigo 4.º, da alínea 2) do n.º 3 e n.º 4 do artigo 24.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Janeiro de 2020 para os dois primeiros e 5 de Janeiro de 2020 para o último.
Instituto de Habitação, aos 22 de Janeiro de 2020. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.