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Timestamp: 2018-02-20 23:10:41+00:00
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O GCM Santa Fé do Sul - SP: Janeiro 2011
by: Carlos Alexandre Rossigalli da Silva
Muito se tem dito e muito se tem argüido sobre o poder de polícia às Guardas Municipais, discussão esta que não cessa e não encontra fácil resolução devido a constante e evidente evolução da sociedade a qual vivemos.
A evolução da sociedade, a qual nos referimos são as que significam as alterações constantes em após mais de 22 anos da promulgação de nossa “Carta Magna”, nossa Constituição Federal de 1988, em que ainda estamos nos adequando e buscando nossos direitos garantidos pela nossa lei maior, tais quais os descritos no seu artigo 5° e artigo 6°, principalmente, que descrevem os direitos e garantias individuais e coletivos, e, os direitos sociais.
Artigo 5° “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país, a inviolabilidade do direito a vida, a liberdade, a igualdade, a segurança e a propriedade nos termos seguintes: (GRIFO NOSSO)
Artigo 6° “São direitos sociais, a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção a maternidade e a infância, a assistência aos desamparados na forma desta Constituição. (GRIFO NOSSO)
O rol do artigo 5° descreve todos os direitos e garantias individuais preconizados na Carta Magna, em consequencia, o artigo 6° vem em consonância com o mesmo e o complementa garantindo direitos do cidadão de cunho social, ou seja, em meio a sociedade.
Entendemos que o cidadão, como membro da sociedade, possui direitos, mas sobretudo, possui responsabilidades, partindo da premissa de que “todos são iguais perante a lei”, logo se todos buscassem seus direitos ao mesmo tempo e relapsos ao direito alheio, sem cumprir suas obrigações, teríamos um devastador sistema social egoístico, violento e desleal, do olho por olho e dente por dente, como na lei de talião.
Quem vem organizar e ordenar este sistema social, são os governos, seja a união, federal, estadual e municipal, tendo como fonte de amparo e direcionamento as leis regidas por nossos legisladores, sendo a maior delas a nossa Constituição Federal de 1988.
Sabendo dos direitos dos cidadãos, criados, garantidos e divulgados pela nossa Constituição, e sabendo que todos os cidadãos buscam seus direitos e querem fazer valer eles como forma de bem estar social e pessoal, muitas vezes de forma desordenada e a força, os governos possuem o poder de policia, para organizar e manter a ordem social, para que não ocorra o retrocesso social e o desrespeito as leis, dando a elas sua verdadeira função social a qual foi criada.
Descreve o artigo 78 do Código Tributário Nacional que “Considera-se Poder de Policia a atividade da Administração Publica que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a pratica de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse publico concernente a segurança, a higiene, a ordem, aos costumes, a disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Publico, a tranquilidade publica ou ao respeito a propriedade e aos direitos individuais ou coletivos. (Grifo Nosso).
Tendo em vista o retro alegado, os municípios poderão criar as corporações de Guardas Municipais, conforme autoriza a nossa Constituição Federal de 1988, nossa lei maior, em seu artigo 144 § 8, degustemos o que rege o artigo:
Artigo 144 “A Segurança Publica dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem publica e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos”:
§ 8° “Os municípios poderão constituir as GUARDAS MUNICIPAIS”, destinadas a proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.”
Desta forma, é evidente o poder de policia a qual as Guardas Municipais desfrutam para exercerem suas funções, sendo que estas corporações compõem o sistema da Segurança Publica, como o PRONASCI, fazendo parte deste sistema que visa prevenir, auxiliar, organizar, manter a ordem, e se preciso, reprimir aqueles que infringirem as leis.
Não discutiremos a legalidade das prisões realizadas por agentes da Guarda Municipal, pois esta discussão já esta mais do que certa e encerrada, sendo totalmente legal desde que respeitadas as formalidades legais as quais todos os funcionários públicos, independente da corporação policial, está vinculado.
Destarte, conforme artigo 301 do vigente Código de Processo Penal, fundamentado pelos incisos LXI, LXII, LXIII, LXIV, LXV, LXVI e LXVII de nossa Constituição Federal de 1988, além da súmula 145 do S.T.F (Supremo Tribunal Federal): “Qualquer do povo poderá, e a autoridade policial e seus agentes, deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.” Nessas palavras, entendemos que, qualquer um do povo poderá, ou seja facultadamente, não obrigatóriamente, efetuar a prisão desde que em flagrante delito, ou seja, desde que na flagrância do delito, seja este flagrante, próprio, impróprio, presumido ou esperado, arcando, com as conseqüências ilegais que causar, seja penal ou civil.
A legalidade se torna tão óbvia e ululante, que mesmo que os Guardas Municipais não possuam legitimidade para efetuar as prisões na modalidade de agentes da segurança publica, ainda assim, as possuíam como simples cidadãos, pois também são cidadãos.
Como considerações finais, atestamos a efetiva legalidade dos atos dos Guardas Municipais, elevamos e enaltecemos os trabalhos realizados por esta egrégia corporação, reforçando a lógica e amparo legal do seu Poder de Policia, seja ela “in legis”, ou doutrinária e ou ainda, jurisprudencial, onde se torna cristalino seu poder legal em atuar e autuar.
GCM recebe visita de Bombeiros Municipais de Ilha Solteira
Foram recebidos hoje pelo Comandante Edilson Correia e Guardas Municipais, na sede da Guarda Civil Municipal de Santa Fé do Sul o pessoal do Corpo de Bombeiros Municipal de Ilha Solteira. A visita deve-se a troca de experiências e a boa relação entre as corporações. Foram apresentados aos Bombeiros a sede da GCM, sala de material de Resgate, expurgo, e realizadas explanações sobre o serviço realizado por nós.
COMANDANTE DA GCM PARTICIPA DA 1ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE GUARDAS MUNICIPAIS EM BIRIGUI – SP.
O comandante da GCM de Santa Fé do Sul, Sr. Edilson Leite Ribeiro Correia, participou dia 21 do corrente mês, na cidade de Birigui – SP, da 1ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE GUARDAS MUNICIPAIS.
1ª Conferência das Guardas Municipais do Estado de São Paulo
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Já temos um grupo de trabalho instituído pelo ministério da Justiça somente para trabalhar em prol das GMs, a Secretaria Nacional de Segurança Pública, Senhora Regina Miki, já comandou a Guarda Municipal de Diadema (SP) e conhece o nosso trabalho, irmãos de outras corporações que não se deixam ter suas mentes aniquiladas por lavagem cerebral de seus superiores também nos apoiam. Então gastemos dois minutos do nosso tempo e remetamos essa assinatura em nosso próprio beneficio, não custa nada e pode trazer um bem enorme a nossa categoria. Assumamos nossas responsabilidades e chegaremos lá.
Ressalto que não é obrigatório a colocação de números de documentos, mas opcional.
Depois de quase dois meses, as luzes natalinas foram apagadas no domingo (16/01) na Estância Turística de Santa Fé do Sul – SP.
Quem visitou a cidade, e mesmo os moradores, puderam viver semanas iluminadas com uma decoração deslumbrante, que o Governo Municipal faz questão de melhorar a cada ano.
A população já acostumada ao brilho natalino despede-se com saudade. “Gostaria que as luzes ficassem acesas o ano inteiro, Santa Fé fica ainda mais linda com essa decoração”, disse Mariana, moradora da cidade.
Incidentes ocorreram envolvendo peças da decoração, um caminhão Mercedes Bens placa de Jales, transitava sentido Centro/Rodoviária, quando na altura da Av. Navarro de Andrade com rua 7 veio a arrancar o arco de enfeite natalino causando paralisação do transito.
A Guarda Civil Municipal foi acionada, impediu e orientou o transito, e tomou as providências cabíveis. Segundo o motorista do caminhão E. R.S, não percebeu a placa de sinalização informando a altura do arco, 3 metros, o baú do caminhão tem cerca de 4 metros de altura.
Muitas pessoas estiveram no local e ficaram chateadas com o acontecimento questionando o porquê de não deixar o quarteirão dos enfeites impedido, pois todo o ano acontece esse tipo de acidente. No ano passado foram registradas duas ou três ocorrências destas.
Com o impedimento permanente da Avenida evitaria danos e prejuízo ao patrimônio público segundo a opinião de populares.
Alguns motoristas também reclamam que a Avenida estando liberada aumenta o risco de acidentes com motos, o que também aconteceu este ano, pois segundo eles o campo de visão fica parcialmente encoberto.
Guarda Civil Municipal amplia fiscalização contra uso de cerol
Soltar pipas é uma das brincadeiras favoritas das crianças. Mas o que parece ser uma simples brincadeira infantil pode ser perigoso e até fatal, principalmente para motociclistas, que são as principais vítimas.
O perigo está nas linhas das pipas com o chamado cerol, uma mistura de cola e vidro moído usada para cortar a linha de outras pipas. Para evitar acidentes na cidade, a Guarda Civil Municipal (GCM) com o apoio da Polícia Militar, está intensificando a fiscalização em todos os bairros para combater esta prática.
“Intensificamos o patrulhamento em vários bairros e principalmente em locais abertos onde a criançada costuma brincar. Se constatarmos que a linha está com o cerol, fazemos o recolhimento do material, diz o Guarda Municipal em operação”
O uso do cerol é proibido por Lei Municipal. No caso do infrator ser menor de idade, os pais ou responsáveis são penalizados com multa.
De acordo com a GCM, o uso do cortante já deixou diversas pessoas feridas na cidade em anos anteriores. Após a intensificação deste tipo de operação não foram registrados mais casos. As vítimas tiveram ferimentos graves no rosto e pescoço e foram atendidas pelo Resgate da Guarda Municipal e encaminhadas ao Pronto Socorro.
Já foram apreendidas diversas pipas, rolos de linha com cerol e potes com vidro moído com cola, câmara de ar e garrafas de vidro para a fabricação da mistura cortante. Todo o material apreendido será incinerado.
Segundo a GCM, denúncias podem ser feitas pelos telefones:
153 / 199 Guarda Municipal
ou 190 Polícia Militar
As instituições trabalham juntas no combate a esta prática irregular.
- Tenha cuidados quando da manipulação de pipas e papagaios;
- Prefira locais abertos como parques, praças ou campos de futebol, evitando lugares onde haja trânsito de veículos, antenas, postes, fios ou cabos elétricos;
- Não empine pipa em cima de lajes e telhados, isto pode ocasionar quedas por distração;
- Jamais utilize linha com cerol (mistura de cola com vidro moído);
- Não faça pipas com papel laminado, pois o risco de choque elétrico é maior;
- Tome cuidado com ruas e lugares movimentados, principalmente quando andar para trás, pois pode ter algum buraco ou veículo transitando;
- Atenção especial com os motociclistas e ciclistas - a linha pode ser perigosa para eles;
- Se a pipa enroscar em fios, não tente tirá-la. É melhor fazer outra. Nunca use canos, vergalhões ou bambus para retirá-la;
- Recomenda-se aos motociclistas o uso de antenas anti-linhas.
Segundo o CMT Edilson Correia, “É preciso que os pais alertem os filhos, pois em caso de acidente, vão responder judicialmente por eles. A Guarda Municipal confisca o material irregular. Mas se houver danos à integridade física de alguém, a GM conduz a pessoa ao Distrito Policial. Já envolvendo menores é acionado o Conselho Tutelar que os conduz e apresenta juntamente com os GCM’s à autoridade policial, para as medidas cabíveis.
“Além da apreensão do material, os Guardas também estão orientando as crianças e quando possível os familiares sobre os riscos do cerol”, ressaltou o Comandante.
No dia 11, terça- feira, por volta das 16:30 hrs, um casal foi filmado pelo sistema de monitoramento interno de uma loja no centro da cidade furtando objetos e uma bolsa com aproximadamente R$ 200,00.
Por volta das 18:15 hrs os proprietários da loja avistaram ainda no centro da cidade o referido casal, acionaram a Guarda Civil Municipal que prontamente chegou pelo local, e detiveram os autores, os mesmos entregaram a bolsa produto de furto aos GCM's e em seguida o dinheiro que haviam subtraído.
Com a chegada no local da Polícia Militar eles entregaram o restante de objetos, (danone, iogurte, leite, caneta, aparelhos celulares e outros).
O casal foi preso em flagrante e conduzido à delegacia. Pelas imagens do circuito interno da loja pode-se constatar que o casal praticou o furto em companhia de seus filhos ambos menores de 18 anos.
Segundo o autor do furto o mesmo referiu ser caminhoneiro, estar desempregado, e que tudo não passou de um minuto de bobeira. Já sua esposa disse que ninguém deve fazer o que ela e o marido fizeram.
O homem de 24 anos foi recolhido a Cadeia Pública de Santa Fé do Sul, e sua esposa de 29 anos conduzida a Cadeia Feminina de Meridiano - SP.
Jornal Regional, Sexta feira, 14 de janeiro de 2011, Pág 15.
Assim, por justo o povo clama por solução adequada, por remédio curativo, não paliativo। Projetos verdadeiros e efetivos devem entrar em ação com urgência urgentíssima, pois os problemas deixados na maligna trilha do crack crescem em proporções geométricas e atingem em cheio a nossa sociedade
Matéria enviada pelo Sr Archimedes Marques
I CONFERÊNCIA DAS GUARDAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO NA CIDADE DE BIRIGUI
Festa de Réveillon surpreende com recorde de público
Aproximadamente 20 mil pessoas lotaram as praças Salles Filho, Matriz e a Avenida Navarro de Andrade (entre as duas praças) para participarem da festa de Réveillon, organizada pela Administração Municipal, por meio da Secretaria de Turismo e Cultura e a tradicional queima de fogos.
O show começou às 22h40 e encerrou às 2h40, quarenta minutos após o horário previsto. O adiamento foi explicado pela própria banda, que afirmou que não poderia perder a oportunidade de continuar tocando para um público tão bom e animado.
Para o secretário de Turismo e Cultura, João Roberto Arcalá, a festa ficou acima do esperado. “O Revéillon deste ano foi uma grata surpresa. Tivemos recorde de público e qualidade de atração como nunca havia tido antes. O número de pessoas que participaram, tanto os munícipes quanto os turistas, superou as expectativas. Quem esteve lá presenciou uma festa animada e tranqüila, e certamente voltará para a próxima”.
A Guarda Municipal, em parceria com a Polícia Militar, esteve no local para assegurar a tranquilidade do evento. O comandante da Guarda, Edilson Leite Ribeiro Correia, disse que a noite foi calma, sem grandes incidentes.
A GCM também atuou na orientação no trânsito, impedindo as ruas próximas ao local da queima de fogos, e das Praças Centrais, organizando a fluxo de veículos diminuindo as chances de acidentes, proporcionando assim segurança aos pedrestres. O balanço do evento foi positivo.