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Timestamp: 2019-11-17 05:47:52+00:00
Document Index: 39157980

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'artigo 15', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 6', 'Artigo 10', 'Artigo 13', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 19']

PORTARIA GR Nº 3447, DE 04 DE AGOSTO DE 2003 | Normas USP
Artigo 1º – A eleição do representante da categoria docente de Professor Doutor e respectivo suplente, que integra o Conselho Universitário, nos termos do inciso VIII do artigo 15 do Estatuto da Universidade de São Paulo, processar-se-á em duas fases, conforme o disposto no art. 215 do Regimento Geral.
Artigo 2º – Nesta fase, será eleito, em cada Unidade, mediante voto secreto e direto, o delegado e respectivo suplente da categoria.
Parágrafo único – Aplicam-se as disposições desta Portaria aos Institutos Especializados e Museus, em que haja docentes na carreira do próprio órgão.
Artigo 3º – O número de delegados da categoria de Professor Doutor, por Unidade Universitária, será de 1 delegado para cada 40 membros da categoria.
§ 2º – Nos casos em que o número de docentes da Unidade for inferior ao estabelecido no art. 3º, será assegurada a representação da categoria, por um delegado.
Artigo 4º – Poderão votar e ser votados os docentes em exercício estáveis, efetivos e contratados, de acordo com o título universitário correspondente à categoria docente de Professor Doutor.
§ 2º – Não será privado do direito de votar e ser votado o docente que se encontrar em férias ou que, afastado de suas funções, com ou sem prejuízo de vencimentos, estiver prestando serviços em outro órgão da Universidade de São Paulo, conforme o disposto no § 2º do art. 218 do Regimento Geral.
Artigo 6º – A eleição dos delegados que constituirão o colégio eleitoral processar-se-á, nas Unidades, no dia 09 de setembro de 2003, das 9 às 17 horas.
II – cada Unidade deverá elaborar a lista de comparecimento, que será assinada pelos eleitores;
Artigo 10 – Os delegados e seus suplentes deverão pertencer à categoria de Professor Doutor.
Artigo 13 -Terminada a apuração, o Presidente da mesa eleitoral encaminhará todo o material relativo à eleição, inclusive os votos, à Assistência Técnica para Assuntos Acadêmicos, que o conservará em recipiente lacrado, pelo menos, por 30 dias.
Parágrafo único – A Assistência Técnica para Assuntos Acadêmicos encaminhará à Secretaria Geral da USP o resultado do pleito, até às 12 horas do dia 10 de setembro, através de ofício, podendo os campi do interior fazê-lo através do FAX (011) 3815.2741.
Artigo 15 – A Secretaria Geral da USP, no dia 12 de setembro, providenciará a divulgação, nas Unidades, dos nomes dos delegados e suplentes.
Artigo 16 – A eleição do representante da categoria docente de Professor Doutor e respectivo suplente será realizada, pelo voto direto e secreto dos delegados das Unidades, na Secretaria Geral da USP, sob a presidência de Professor Universitário, designado pelo Reitor, no seguinte dia e horário:
16/9/2003, das 10:30 às 11:15 horas
Artigo 19 – O Presidente da mesa dará início à votação com a presença de mais da metade dos delegados da categoria.
Reitoria da Universidade de São Paulo, 04 de agosto de 2003.