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Timestamp: 2018-11-18 23:48:36+00:00
Document Index: 6582105

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 155', 'ARTIGO 155', 'ARTIGO 71', 'ARTIGO 288', 'ARTIGO 306', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 12', 'ARTIGO 214', 'ARTIGO 14', 'ARTIGO 14', 'ARTIGO 312']

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PAUTA DE JULGAMENTO Nº ª SESSÃO ORDINÁRIA
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Adelina Marroquim Garrau
1 PAUTA ORDINÁRIA Nº 44/2011 1ª CÂMARA CRIMINAL PAUTA DE JULGAMENTO Nº ª SESSÃO ORDINÁRIA Data: 6/12/2011 Publicada(s) no(s) D.J(s). de 18/10, 14/11 e 29/11/2011 Desembargador DANIEL NEGRY Presidente
2 2 Serão julgados pela 1ª CÂMARA CRIMINAL do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins na 44ª SESSÃO ORDINÁRIA JUDICIAL, ao(s) 6(seis) dia(s) do mês de dezembro de 2011, terça-feira, ou nas sessões posteriores, a partir das 14h, os seguintes processos: F E I T O (S) R E T I R A D O (S) 1)=MANDADO DE SEGURANÇA - MS-4914/11 (11/ ) ORIGEM: DO. IMPETRANTE: EDUARDO ABELHA REIS. ADVOGADO: GIL REIS PINHEIRO. IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO NACIONAL - TO. RELATORA: DESEMBARGADOR MYSA VENDRMINI ROSAL 1ª CÂMARA CRIMINAL Juiza Maysa Vendrmini Rosal Relatora - DENEGOU Desembargador Moura Filho Vogal - COM VISTA Desembargador Marco Villas Boas Vogal - AUSENTE NO INÍCIO DO JULGAMENTO Desembargador Luiz Gadotti Vogal - AUSENTE NO INÍCIO DO JULGAMENTO Desembargador Daniel Negry Presidente O Desembargador Antônio Félix acolheu o Parecer do Órgão de Cúpula Ministerial e DENEGOU A SEGURANÇA, por não se vislumbrar ilegalidade ou violação a direito líquido e certo do Impetrante. Fizeram sustentação oral, pelo impetrante, o advogado Dr. Gil Reis Pinheiro e, pelo Ministério Público, Dr. José Omar de Almeida Júnior. Feito retirado de julgamento a pedido do Desembargador Moura Filho com quem o pressente feito se encontra com COM VISTA. 2)=APELAÇÃO - AP-14455/11 (11/ ) ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: (AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA Nº /09 DA 3ª VARA CRIMINAL). T.PENAL: ART. 54, 2º, INCISO IV, C/C ART. 70 DO CÓDIGO PENAL E DO ART. 60 DA LEI DE Nº 9605/1998. APELANTE: ALTEMIR FAVERO. ADVOGADO: ROGÉRIO BEIRIGO DE SOUZA. RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS. 5ª TURMA JULGADORA Desembargador Marco Villas Boas RELATOR Juíza Maysa Vendramini Rosal REVISORA Desembargador Moura Filho VOGAL Feito retirado de julgamento a pedido do Desembargador Marco Villas Boas - Relator
3 3 3)=APELAÇÃO - AP-14543/11 (11/ ) ORIGEM: COMARCA DE GUARAÍ. REFERENTE: (AÇÃO PENAL Nº /11, DA VARA CRIMINAL). T.PENAL: ARTIGO 155, CAPUT, ARTIGO 155, 4º, INCISO IV, C/C O ARTIGO 71, E ARTIGO 288, TODOS DO CP. APELANTE: JOÃO FILHO GOMES SOBRINHO. DEFEN. PÚBL.: LUIS GUSTAVO CAUMO. RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS. 5ª TURMA JULGADORA Desembargador Marco Villas Boas RELATOR Juíza Maysa Vendramini Rosal REVISORA Desembargador Moura Filho VOGAL Feito retirado de julgamento a pedido do Desembargador Marco Villas Boas - Relator F E I T O S D O D I A 4)=RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - RSE-2615/11 (11/ ) ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAÍNA. REFERENTE: (AÇÃO PENAL Nº /06 DA 1ª VARA CRIMINAL). T. PENAL: ART. 121, 2º, INCISOS I E III C/C O ART. 14, INCISO II, AMBOS DO C. P. B. RECORRENTE: JAMIL ALVES PEREIRA. DEFEN. PÚBL.: RUBISMARK SARAIVA MARTINS. RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO. Desembargador Luiz Gadotti VOGAL 5)=RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - RSE-2582/11 (11/ ) ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: (DENÚNCIA Nº /10- DA 3ª VARA CRIMINAL). APENSO: (INQUERITO POLICIAL Nº 34/2010). T. PENAL: ARTIGO 306, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, COM A MODIFICAÇÃO DA LEI DE Nº 11705/08, REGULAMENTADO PELO ARTIGO 2º, INCISO II, DO DECRETO FEDERAL 6488/08. RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO. RECORRIDO: MAURIVAN CASTRO PEREIRA. DEFª. PÚBLª.: DANIELA MARQUES DO AMARAL. Desembargador Luiz Gadotti VOGAL
4 4 6)=RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - RSE-2604/11 (11/ ) ORIGEM: COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS. REFERENTE: (REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA Nº /11 DA VARA CRIMINAL). T. PENAL: ARTS. 12 E 14, AMBOS DA LEI DE Nº 10826/03 C/C O ART. 69, DO C. P. B. RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO. RECORRIDO: JOSÉ FRANCISCO FERREIRA ALENCAR. ADVOGADOS: JOAQUIM GONZAGA NETO E OUTROS. Desembargador Luiz Gadotti VOGAL 7)=RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - RSE-2607/11 (11/ ) ORIGEM: COMARCA DE ANANÁS. REFERENTE: (DENÚNCIA Nº /10 DA ÚNICA VARA). T. PENAL: ART. 121, 2º, INCISO IV, C/C O ART. 14, INCISO II, AMBOS DO C. P. B. RECORRENTE: IVANEZ DORES DA SILVA. DEFEN. PÚBL.: DANIEL CUNHA DOS SANTOS. RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO. PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA. RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI. 4ª TURMA JULGADORA Desembargador Luiz Gadotti RELATOR Juíza Maysa Vendramini Rosal VOGAL 8)=APELAÇÃO AP /11 (11/ ) ORIGEM: COMARCA DE TOCANTÍNIA. REFERENTE: (AÇÃO PENAL Nº DA ÚNICA VARA). T. PENAL: ART. 168, 1º, INCISO III DO CODIGO PENAL. APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO APELADO: OSORITO ULISSES ANISZEWSKI E SILVA DEF. DATIVO: ANDERSON MAMEDE RELATORA EM SUBSTITUIÇÃO: JUÍZA MAYSA VENDRAMINI ROSAL 1ª TURMA JULGADORA Juíza Maysa Vendramini Rosal RELATORA Desembargador Moura Filho REVISOR Desembargador Daniel Negry VOGAL
5 5 9)=APELAÇÃO - AP-14506/11 (11/ ) ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: (AÇÃO PENAL Nº /10, DA 1ª VARA CRIMINAL). T. PENAL: ARTIGO 12, DA LEI Nº 10826/03. APELANTE: CECÍLIO CAPRISTANEO DA ROCHA. ADVOGADO: FLÁSIO VIEIRA ARAÚJO. PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA. 10)=APELAÇÃO - AP-13566/11 (11/ ) ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS. REFERENTE: (AÇÃO PENAL Nº 1.667/04 - ÚNICA VARA CRIMINAL). T. PENAL: ARTIGO 214, "CAPUT", C/C O ARTIGO 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. APELANTE: MIGUEL RODRIGUES DA SILVA. ADVOGADO: SÉRGIO BARROS DE SOUZA. 11)=APELAÇÃO - AP-12947/11 (11/ ) ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: (AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA Nº /09-1ª VARA CRIMINAL). T. PENAL: ARTIGO 14, DA LEI Nº /03. APELANTE: MANOEL RODRIGUES BANDEIRA. ADVOGADO: HUMBERTO SOARES DE PAULA.
6 6 12)=APELAÇÃO - AP-14480/11 (11/ ) ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: (AÇÃO PENAL Nº /11 DA 2ª VARA CRIMINAL). T. PENAL: ART. 155, 4º, INCISO II, C/C O ART. 71, (POR DUAS VEZES) E ART. 155, 4º, INCISO II, C/C O ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. APELANTE: VALDIR FRANZONI. ADVOGADO: ANTÔNIO FERREIRA DA PAIXÃO. PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCO ANTONIO ALVES BEZERRA. 13)=APELAÇÃO - AP-14514/11 (11/ ) ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: (AÇÃO PENAL Nº /09, DA 1ª VARA CRIMINAL). T. PENAL: ARTIGO 312, CAPUT, DO CP. APELANTES: LEÔNIDAS LUIZ DE CASTRO E WELESGLEY EDVALDO CARVALHO LEAL. ADVOGADO: JORGE BARROS FILHO. PROCURADOR DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO. SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, em Palmas, ao(s) 2 dia(s) do mês de dezembro de Wandelberte Rodrigues de Oliveira Secretário da 1ª Câmara Criminal
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