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Timestamp: 2019-01-23 10:47:23+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 2', 'artigo 3', 'artigo 95', 'artigo 308', 'artigo 352', 'artigo 352', 'artigo 352', 'artigo 352', 'artigo 352', 'artigo 48']

Ágatha Fagundes Miranda
1 Licenciatura DISCIPLINA DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA (TURMA A) PROFESSORA REGENTE ANA MARIA GUERRA MARTINS Sumário A refundação da União Europeia, operada pelo Tratado de Lisboa, obrigou a reequacionar os conteúdos do ensino da unidade curricular de Direito da União Europeia, os quais abrangem as seguintes áreas temáticas: A evolução do processo de integração europeia das origens ao Tratado de Lisboa A Constituição Política da União Europeia As atribuições, a estrutura institucional e orgânica e os procedimentos de decisão na União Europeia O sistema jurídico da União Europeia Programa Introdução 1. Pressuposto: o constitucionalismo de níveis múltiplos 1.1. O constitucionalismo nacional 1.2. O constitucionalismo global 1.3. O constitucionalismo regional O constitucionalismo europeu em sentido amplo O constitucionalismo da União Europeia 2. Método de abordagem do Direito da União Europeia Parte I A evolução do processo de integração europeia das origens ao Tratado de Lisboa
2 Capítulo I Da criação das Comunidades Europeias até ao Ato Único Europeu 4. Os projetos de integração europeia anteriores à criação das Comunidades Europeias 4.1. A ideia de Europa e de identidade europeia 4.2. A ideia de União Europeia antes da II Guerra Mundial Os precursores do séc. XVII ao séc. XIX Os projetos de União Europeia após a I Guerra Mundial 4.3. Os desenvolvimentos posteriores à II Guerra Mundial O relançamento da ideia de união europeia : o discurso de Churchill e o Congresso da Haia A recuperação económica da Europa: o Plano MARSHALL A afirmação da via intergovernamental no domínio económico A afirmação da via intergovernamental no âmbito da defesa A afirmação da via intergovernamental no plano político 5. Os anos 50: a criação das Comunidades Europeias 5.1. O Tratado CECA 5.2. Os antecedentes dos Tratados CEE e Euratom 5.3. Os Tratado CEE e Euratom 6. Os anos 60 e 70 um período de estagnação? 6.1. A posição do Reino Unido 6.2. As dificuldades de construção da Europa política 6.3. A crise da cadeira vazia e os acordos de Luxemburgo 6.4. A Cimeira de Haia de 1969 e os seus desenvolvimentos na década de O alargamento ao Reino Unido, à Irlanda e à Dinamarca A cooperação política europeia A união económica e monetária A necessidade de reforma institucional 7. Os anos 80 o impulso do Ato Único Europeu 7.1. Os antecedentes do Ato Único Europeu 7.2. As principais razões que levaram à revisão dos Tratados 7.3. As principais modificações introduzidas pelo AUE 7.4. Os Acordos de Schengen 7.5. A Carta Comunitária dos Direitos Sociais Fundamentais dos Trabalhadores Capítulo II Da criação da União Europeia até ao Tratado de Nice 8. O Tratado da União Europeia assinado em Maastricht 8.1. A génese do Tratado da União Europeia 8.2. O conteúdo do Tratado da União Europeia A criação da União Europeia A cidadania da União e a proteção dos direitos fundamentais
3 A nova repartição de atribuições entre as Comunidades e os Estados- Membros O princípio da subsidiariedade As modificações no quadro institucional A flexibilidade e a diferenciação 9. O Tratado de Amesterdão 9.1. A génese e os objetivos do Tratado de Amesterdão 9.2. As principais modificações introduzidas pelo Tratado de Amesterdão A consolidação da União Europeia A «humanização» da União o reforço do papel do cidadão A reforma institucional possível A nova repartição de atribuições entre a União e os Estados-membros Os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade A consagração da flexibilidade como princípio da União Europeia A possibilidade de suspensão dos direitos de um Estado-Membro 10. O Tratado de Nice Os antecedentes do Tratado de Nice As reformas introduzidas pelo Tratado de Nice A reforma institucional A reforma jurisdicional Os valores da União e a suspensão dos direitos de um Estado-Membro A modificação de algumas normas referentes às políticas comunitárias As alterações nos pilares intergovernamentais A reforma das cooperações reforçadas Balanço sobre o Tratado de Nice As implicações do Tratado de Nice sobre o futuro da integração europeia 11. A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia Os antecedentes da CDFUE O método de elaboração da CDFUE: a Convenção Os objetivos da CDFUE O conteúdo da CDFUE A ausência de força jurídica vinculativa inicial da CDFUE Capítulo III A refundação da União Europeia do TECE até ao Tratado de Lisboa 12. O Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa Antecedentes do TECE O Conselho Europeu de Laeken A Convenção sobre o futuro da Europa O projeto de Tratado que estabelece uma constituição para a Europa A Conferência Intergovernamental de 2003/2004
4 12.2. A assinatura e o fracassado processo de ratificação do TECE O impasse subsequente e o período de reflexão 13. O Tratado de Lisboa a saída da crise? Antecedentes O mandato da CIG A CIG 2007 e a aprovação do Tratado de Lisboa As vicissitudes da ratificação do Tratado de Lisboa Parte II A Constituição Política da União Europeia Capítulo IV A União Europeia como união de Estados e de cidadãos 14. A estrutura da União Europeia A estrutura tripartida inicial A atual estrutura unitária e as suas insuficiências 15. A personalidade jurídica da União Europeia Antecedentes Da ausência inicial de personalidade jurídica da União Europeia A consagração da personalidade jurídica da União Europeia no Tratado de Lisboa 16. A adesão e a retirada da União Europeia A adesão à União Europeia A retirada da União Europeia 17. Os valores da União Europeia Enquadramento do problema Antecedentes do artigo 2.º do TUE A dignidade humana A liberdade A democracia A igualdade O Estado de direito O respeito pelos direitos fundamentais A suspensão dos direitos de um Estado-membro por desrespeito dos valores da União Antecedentes O estado da questão no Tratado de Lisboa 18. Os objetivos da União Europeia Antecedentes Os objetivos da União após o Tratado de Lisboa Os objetivos principais previstos no artigo 3.º do TUE
5 Os objetivos horizontais previstos no TFUE O valor jurídico dos objetivos 19. A natureza jurídica da União Europeia A tese da organização internacional, maxime supranacional A tese confederal A tese federal A tese da entidade sui generis Posição adotada: a união de Estados e de cidadãos Capítulo V A cidadania da União e a protecção dos direitos fundamentais 20. A cidadania da União Preliminares As origens da cidadania da União A nacionalidade de um Estado-Membro como condição de aquisição da cidadania da União Os poderes dos Estados-Membros no domínio da cidadania Os limites aos poderes dos Estados-Membros em matéria de cidadania Os direitos (e deveres) do cidadão da União As bases jurídicas: o TUE e a CDFUE O direito à não discriminação e a cidadania da União O impacto da cidadania da União nos nacionais de terceiros Estados 21. A proteção dos direitos fundamentais na União Europeia A génese da proteção dos direitos fundamentais nas Comunidades Europeias A proteção dos direitos fundamentais após o Tratado de Maastricht A proteção dos direitos fundamentais após o Tratado de Lisboa O valor jurídico da CDFUE O princípio da equiparação Os desvios ao princípio da equiparação A possibilidade de adesão da UE à CEDH Parte III As atribuições, a estrutura orgânica e os procedimentos de decisão na União Europeia Capítulo VI As atribuições da União Europeia 22. Os princípios que regem as atribuições da União Os princípios gerais de relacionamento da União Europeia com os seus Estados-Membros O princípio da cooperação leal O princípio do acervo da União O princípio do respeito das identidades nacionais
6 22.2. Os princípios específicos relativos à repartição de atribuições entre a União e os Estados-Membros e ao seu exercício O princípio da atribuição O princípio da subsidiariedade O princípio da proporcionalidade O princípio da flexibilidade 23. As atribuições da União antes do Tratado de Lisboa As atribuições ao nível interno As atribuições ao nível externo Das origens até ao Acto Único Europeu Do Tratado de Maastricht ao Tratado de Nice A repartição de atribuições entre a União e os seus Estados-Membros no TECE 24. As atribuições da União após o Tratado de Lisboa As categorias e a respetiva definição das atribuições da União no TFUE O domínio material das várias categorias de atribuições da União As atribuições exclusivas da União Europeia As atribuições partilhadas entre os Estados-Membros e a União Europeia Coordenação das políticas económicas e de emprego dos Estados- Membros A PESC remissão Desenvolvimento de ações destinadas a apoiar, a coordenar e a completar a ação dos Estados-membros 25. A ação externa da União Europeia Preliminares Os antecedentes próximos do Tratado de Lisboa o TECE Os desafios à ação externa da União As bases jurídicas da ação externa da União no TECE Os objetivos e os princípios da ação externa da União As especificidades da PESC e da PCSD constantes da Parte I A reafirmação das especificidades da PESC e da PCSD na Parte III do TECE O mandato da CIG 2007 no domínio da ação externa da União O Tratado de Lisboa As disposições gerais no domínio da ação externa A PESC A PCSD Outros domínios da ação externa da União 26. O espaço de liberdade, segurança e justiça
7 26.1. Antecedentes As modificações introduzidas pelo Tratado de Lisboa Aspetos gerais O procedimento legislativo e as fontes de Direito A participação dos parlamentos nacionais A extensão da jurisdição do TJ Os desvios ao regime jurídico comum A situação particular do Reino Unido, a Irlanda e a Dinamarca Capítulo VII A estrutura institucional e orgânica da União Europeia 27. Os princípios relativos à estrutura institucional e orgânica da União Europeia Considerações introdutórias O princípio da competência de atribuição O princípio do equilíbrio institucional O princípio da coerência institucional O princípio democrático 28. O quadro institucional da União Europeia Preliminares O Parlamento Europeu O modo de designação e o estatuto dos membros do Parlamento Europeu A composição do PE A organização e o funcionamento do Parlamento Europeu A competência do Parlamento Europeu A relação do PE com os parlamentos nacionais O Conselho Europeu A génese do Conselho Europeu A composição, a organização e o funcionamento do Conselho Europeu A competência do Conselho Europeu O Conselho A composição O funcionamento A votação A competência A Comissão A composição O modo de designação A independência O mandato e responsabilidade O funcionamento A competência
8 28.6. O Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e para a Política de Segurança remissão O Tribunal de Justiça da União Europeia A competência do Tribunal de Justiça da União Europeia O Tribunal de Justiça A composição do TJ O modo de designação e o estatuto dos juízes e dos advogadosgerais A organização interna e o funcionamento do Tribunal de Justiça O Tribunal Geral Do Tribunal de Primeira Instância ao Tribunal Geral A composição do TG, o modo de designação, a duração do mandato e o estatuto dos juízes A organização e o funcionamento O Tribunal da Função Pública A génese do Tribunal da Função Pública A base jurídica e a competência O Banco Central Europeu O Tribunal de Contas da União A composição, modo de designação e mandato O estatuto dos juízes A competência 29. Os órgãos consultivos da União Europeia O Comité Económico e Social A composição, o modo de designação e o mandato A competência O Comité das Regiões A composição, o modo de designação e o mandato A competência 30. O Provedor de Justiça O modo de designação, a duração do mandato e o estatuto A competência 31. As agências independentes 32. O alargamento da competência das instituições e dos órgãos da União: a cláusula de flexibilidade Os antecedentes remotos: o artigo 95.º do TCECA e o artigo 308.º do TCE Os antecedentes próximos: os artigos 17.º do projeto de TECE e I-18.º do TECE A exegese do artigo 352.º do TFUE A inserção sistemática do artigo 352.º do TFUE Os pressupostos substanciais de aplicação do artigo 352.º do TFUE Os limites à aplicação do artigo 352.º do TFUE
9 Os pressupostos formais de aplicação do artigo 352.º do TFUE A cláusula de flexibilidade e a questão constitucional Capítulo VIII Os procedimentos de decisão na União Europeia 33. Os procedimentos de decisão antes do Tratado de Lisboa Preliminares A função legislativa e os procedimentos de decisão no pilar comunitário A função administrativa ou de execução no pilar comunitário Atribuída à Comissão Atribuída ao Conselho 34. Os procedimentos de decisão após o Tratado de Lisboa Enquadramento do problema Os procedimentos de adoção de atos legislativos A iniciativa nos processos legislativos O processo legislativo ordinário Os processos legislativos especiais O processo de adoção de atos não legislativos Os atos que resultam diretamente dos Tratados Os atos delegados Os atos de execução Os processos de decisão da União Europeia no domínio internacional O processo comum de decisão internacional Os processos internacionais específicos Balanço geral Parte IV O sistema jurídico da União Europeia Capítulo IX As fontes de Direito da União Europeia 35. As fontes de Direito da União Europeia Considerações preliminares O Direito Originário Conteúdo O regime linguístico O âmbito de aplicação dos Tratados A revisão dos Tratados A génese e a evolução das normas de revisão dos Tratados Os antecedentes próximos do atual artigo 48.º do TUE A revisão dos Tratados após o Tratado de Lisboa As figuras próximas Os princípios gerais de Direito
10 35.4. Direito Derivado da União Europeia Das origens ao Tratado de Lisboa O Direito Derivado no Tratado de Lisboa O regime comum dos atos de Direito Derivado O regulamento A diretiva A decisão As recomendações e os pareceres Os atos não previstos O Direito Internacional Enquadramento do problema Direito Internacional geral ou comum O Direito Internacional convencional A Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia A importância da Jurisprudência do TJUE Os métodos de interpretação do TJUE O costume A Doutrina A hierarquia das fontes de Direito da União Europeia Capítulo X As relações entre o Direito da União Europeia e os Direitos internos dos Estados-Membros 36. Enquadramento geral do tema 37. O princípio da autonomia do Direito da União Europeia 38. O princípio do primado do Direito da União sobre o Direito estadual Posicionamento do problema O princípio do primado na ótica do Direito da União Europeia A Jurisprudência do Tribunal de Justiça fundante do princípio do primado O âmbito de aplicação do princípio do primado A Jurisprudência do TJ relativa às consequências decorrentes do princípio do primado O impacto do Tratado de Lisboa no princípio do primado O princípio do primado na ótica dos Direitos dos Estados-membros Idem: o caso de Portugal A conciliação necessária das perspectivas da União e dos Estados-membros 39. Os princípios da aplicabilidade direta e do efeito direto no Direito da União Europeia A aplicação descentralizada do Direito da União Europeia A distinção entre a aplicabilidade direta e o efeito direto
11 39.3. O efeito direto A Jurisprudência inicial do Tribunal de Justiça: o caso Van Gend & Loos O âmbito do efeito direto na Jurisprudência do Tribunal de Justiça A Jurisprudência inicial do Tribunal de Justiça: o caso Van Gend & Loos O âmbito do efeito direto na Jurisprudência do Tribunal de Justiça O efeito direto das normas do Direito Originário O efeito direto das normas de Direito Derivado O efeito direto das convenções internacionais de que a União é parte 40. O princípio da tutela judicial efetiva As origens e os desenvolvimentos até à década de Os desenvolvimentos posteriores O princípio da tutela cautelar perante os tribunais nacionais O princípio da responsabilidade dos Estados por violação do Direito da União Europeia Capítulo XI A cooperação entre Juízes nacionais e o Tribunal de Justiça da União Europeia
12 Bibliografia ANA MARIA GUERRA MARTINS, Manual de Direito da União Europeia, Coimbra, Almedina, ANA MARIA GUERRA MARTINS, Ensaios sobre o Tratado de Lisboa, Coimbra, Almedina, ANA MARIA GUERRA MARTINS, O Projecto de Constituição Europeia. Contributo para o Debate sobre o Futuro da União, 2.ª ed., Coimbra, Almedina, V. igualmente bibliografia básica citada na primeira obra.
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