Source: http://docplayer.com.br/135270557-Politica-de-exercicio-de-direito-de-voto-em-assembleias-gerais.html
Timestamp: 2020-01-21 03:59:58+00:00
Document Index: 104410771

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9']

Juan Faria Molinari
1 Política de Exercício de Direito de Voto em Assembleias Gerais Disponível internamente, no website da Fides Asset Management e enviado à ANBIMA CAPÍTULO I Objeto Artigo 1º A presente Política de Exercício de Direito de Voto em Assembleias Gerais ( Política de Voto ), em conformidade com o Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas de Fundos de Investimento e com as diretrizes baixadas pelo Conselho de Auto-Regulação da ANBIMA, disciplina os princípios gerais, as matérias relevantes obrigatórias, o processo decisório e serve para orientar as decisões do Fides Asset Management Ltda. ( GESTOR ) nas assembleias gerais dos emissores de valores mobiliários que confiram direito de voto aos fundos de investimento sob gestão do GESTOR. CAPÍTULO II Diretrizes Artigo 2º O GESTOR deverá participar de todas as assembleias gerais dos emissores de valores mobiliários que confiram direito de voto aos fundos de investimento sob sua gestão, nas hipóteses previstas em seus respectivos regulamentos e quando na pauta de suas convocações constarem as matérias relevantes obrigatórias descritas nesta Política de Voto.
2 Parágrafo Primeiro Na hipótese do edital ou carta de convocação não apresentar informações suficientes, o GESTOR buscará obter os esclarecimentos adicionais diretamente com os emissores dos valores mobiliários, observando-se a respeito o contido no inciso VI, do Parágrafo Segundo, deste artigo. Parágrafo Segundo Excluem-se desta Política de Voto: I. fundos de investimento exclusivos e restritos, conforme tipo ANBIMA do fundo, desde que seus respectivos regulamentos contenham previsão expressa nesse sentido; II. ativos financeiros de emissor com sede social fora do Brasil; e III. certificados de depósito de valores mobiliários BDR. CAPÍTULO III Matérias Facultativas Artigo 3º A Presença do GESTOR nas assembleias gerais é facultativa nos seguintes casos: I. se a ordem do dia não contiver as matérias relevantes obrigatórias; II. se a assembleia ocorrer em cidade que não seja capital de Estado e não existir possibilidade de voto à distância; III. se o custo para exercício do voto não for compatível com a participação no ativo financeiro; IV. se a participação total dos fundos sob gestão, na fração votante na matéria, for inferior a 5% (cinco por cento) e nenhum dos fundos sob gestão possuir,
3 V. individualmente mais que 10% (dez por cento) de seu patrimônio no ativo em questão; VI. se houver situação de conflito de interesse, ainda que potencial; e VII. se as informações e os esclarecimentos obtidos na forma do Parágrafo Primeiro deste artigo não forem suficientes para o exercício do direito de voto. CAPÍTULO IV Matérias Relevantes Obrigatórias Artigo 4º Para os fins desta Política de Voto, considera-se matéria relevante obrigatória: I. no caso de ações, seus direitos e desdobramentos: a) eleição de representantes de sócios minoritários nos Conselho de Administração, se aplicável; b) aprovação de planos de opções para remuneração de administradores da companhia, se incluir opções de compra dentro do preço (preço de exercício da opção é inferior ao da ação subjacente, considerando a data de convocação da assembleia); c) aquisição, fusão, incorporação, cisão, alterações de controle, reorganizações societárias, alterações ou conversões de ações e demais mudanças de estatuto social, que possam, no entendimento do GESTOR, gerar impacto relevante no valor do ativo detido pelo Fundo de Investimento; e d) demais matérias que impliquem tratamento diferenciado. II. no caso de ativos financeiros de renda fixa ou mista: alterações de prazo ou condições de prazo de pagamento, garantias, vencimento antecipado, resgate
4 III. antecipado, recompra e/ou remuneração originalmente acordadas para a operação; IV. no caso de cotas de fundos de investimento: a. alterações na política de investimento que alterem a classe CVM ou o tipo ANBIMA do fundo; b. mudança de administrador ou gestor, que não entre integrantes do seu conglomerado ou grupo financeiro; c. aumento de taxa de administração ou criação de taxas de entrada e/ou saída; d. alterações nas condições de resgate que resultem em aumento do prazo de saída e. fusão, incorporação ou cisão, que propicie alteração das condições elencadas nas alíneas anteriores; f. liquidação do fundo de Investimento; e g. assembleia de cotistas nos casos previstos no art. 39 da Instrução CVM nº 555. CAPÍTULO V Princípios Gerais e Processo Decisório Artigo 5º Os princípios gerais que nortearão o GESTOR na análise das Matérias Relevantes Obrigatórias serão seu dever fiduciário, o melhor interesse de seus cotistas, atenção às melhores práticas adotadas na indústria de fundos de investimento, observação da conjuntura macro e microeconômica e as perspectivas políticas e financeiras, empregando diligência e atuando na defesa de seus cotistas com o objetivo de maximizar a geração de valor.
5 Artigo 6º O Diretor de Risco e Compliance é responsável pelo controle e pela execução da Política de Voto. Artigo 7º O processo decisório de voto que deverá ser seguido para garantir a participação em assembleias é o seguinte: I. Ao tomar conhecimento da convocação da Assembleia e da respectiva ordem do dia, o Comitê de Investimento tomará sua decisão de voto com base em suas próprias convicções, de forma fundamentada e coerente com os objetivos de investimento dos fundos geridos, sempre na defesa dos interesses dos cotistas, e de forma a maximizar a geração de valor; II. O Diretor de Risco e Compliance auxiliará o Comitê de Investimento a identificar e mitigar ou eliminar conflitos de interesse, ainda que potenciais; III. Caso exista conflito de interesse que não possa ser mitigado ou eliminado, o GESTOR deverá abster-se de votar; IV. O representante do Gestor comparecerá à Assembleia e exercerá o direito de voto definido pelo Comitê de Investimento nos termos definidos nesta Política de Voto; e V. O inteiro teor dos votos proferidos e o resultado das votações deverão ser formalizados através de comunicação pelo GESTOR ao administrador fiduciário dos fundos, em formato próprio definido por este último, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis após a realização das assembleias a que se referirem.
6 Parágrafo Primeiro A comunicação resumida aos cotistas será realizada pelo administrador fiduciário dos fundos através de nota contida no extrato do mês seguinte ao do recebimento da comunicação pelo GESTOR, indicando que o inteiro teor dos votos e o resultado das votações estarão disponíveis para consulta no website do GESTOR dos fundos no endereço: e no site do administrador fiduciário, a seu exclusivo critério. Artigo 8º Esta Política de Voto foi aprovada pelos administradores fiduciários dos fundos sob gestão do GESTOR e encontra-se registrada na ANBIMA onde está disponível para consulta pública. Artigo 9º Quaisquer dúvidas ou questões decorrentes desta Política de Voto poderão ser dirimidas pelo GESTOR, na Rua Rainha Guilhermina, nº 75, segundo andar Leblon, Rio de Janeiro, RJ, CEP ou através do telefone (21) ou, ainda, através do correio eletrônico: