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Timestamp: 2019-07-24 03:33:35+00:00
Document Index: 6210018

Matched Legal Cases: ['Artigo 6', 'artigo 25', 'artigo 106', 'artigo 25', 'artigo 5', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 5', 'artigo 6', 'artigo 25', 'artigo 4', 'artigo 6', 'artigo 106', 'artigo 106', 'artigo 25', 'artigo 4', 'artigo 6', 'artigo 6']

«Desenho ou modelo comunitário – Processo de declaração de nulidade – Registo internacional que designa a União Europeia – Desenho ou modelo comunitário registado que representa o veículo VW Caddy – Desenho ou modelo comunitário anterior – Motivo de nulidade – Caráter singular – Utilizador informado – Impressão global diferente – Artigo 6.° e artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 6/2002 – Ónus da prova que incumbe ao requerente da nulidade – Exigências relativas à reprodução do desenho ou modelo anterior»
No processo T‑192/18,
Rietze GmbH & Co. KG, com sede em Altdorf (Alemanha), representada por M. Krogmann, advogado,
Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), representado por S. Hanne, na qualidade de agente,
Volkswagen AG, com sede em Wolfsburg (Alemanha), representada por C. Klawitter, advogado,
que tem por objeto um recurso interposto da decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 11 de janeiro de 2018 (processo R 1244/2016‑3), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Rietze e a Volkswagen,
composto por: A. M. Collins (relator), presidente, M. Kancheva e G. De Baere, juízes,
secretário: R. Ūkelytė, administrador,
vista a petição entrada na Secretaria do Tribunal Geral em 16 de março de 2018,
vista a contestação do EUIPO entrada na Secretaria do Tribunal Geral em 31 de maio de 2018,
vista a resposta da interveniente, apresentada na Secretaria do Tribunal Geral em 29 de maio de 2018,
após a audiência de 24 de janeiro de 2019,
1 A interveniente, Volkswagen AG, é titular do registo internacional que designa a União Europeia do desenho ou modelo apresentado em 1 de fevereiro de 2010 e registado na mesma data com a referência DM/073118‑3 na Secretaria Internacional da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) e publicado no Boletim da Secretaria Internacional da OMPI em 31 de outubro de 2010 (a seguir «desenho ou modelo controvertido»).
2 Os produtos em que o desenho ou modelo controvertido se destina a ser incorporado pertencem à classe 12‑08 na aceção do Acordo de Locarno, que estabelece uma classificação internacional para os desenhos e modelos industriais, de 8 de outubro de 1968, conforme alterado, e correspondem à seguinte descrição: «Veículos automóveis». O desenho ou modelo controvertido é representado do seguinte modo:
3 Em 5 de janeiro de 2015, a recorrente, Rietze GmbH & Co. KG, que vende miniaturas de automóveis, apresentou no Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) um pedido de declaração de nulidade dos efeitos do desenho ou modelo controvertido na União Europeia, com base no artigo 106.°‑F do Regulamento (CE) n.° 6/2002 do Conselho, de 12 de dezembro de 2001, relativo aos desenhos ou modelos comunitários (JO 2002, L 3, p. 1), em conjugação com o artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do mesmo regulamento, alegando que o desenho ou modelo controvertido era desprovido de novidade, na aceção do artigo 5.° do mesmo regulamento, e de caráter singular, na aceção do artigo 6.° desse regulamento.
4 Em apoio do seu pedido de declaração de nulidade, a recorrente alegou que o desenho ou modelo controvertido era um desenho ou modelo que designava o veículo monovolume VW Caddy, comercializado pela interveniente em 2011. Para provar a divulgação do desenho ou modelo anterior, a recorrente remeteu para um modelo anterior desse veículo, concretamente o modelo VW Caddy (2K) Life, comercializado pela interveniente em 2004. A recorrente baseou o seu pedido, designadamente, no desenho ou modelo comunitário n.° 49895‑0002, cujo registo, pedido pela interveniente em 7 de julho de 2003, foi publicado em 9 de dezembro de 2003 (a seguir «desenho ou modelo anterior»).
5 Por decisão de 20 de junho de 2016, a Divisão de Anulação do EUIPO declarou a nulidade do desenho ou modelo controvertido, com base na sua falta de caráter singular, nos termos do artigo 6.° do Regulamento n.° 6/2002.
6 Em 7 de julho de 2016, a interveniente interpôs recurso da decisão da Divisão de Anulação, nos termos dos artigos 55.° a 60.° do Regulamento n.° 6/2002.
7 Por decisão de 11 de janeiro de 2018 (processo R 1244/2016‑3) (a seguir «decisão impugnada»), a Terceira Câmara de Recurso do EUIPO deu provimento ao recurso, anulando a decisão da Divisão de Anulação e indeferindo o pedido de declaração de nulidade do desenho ou modelo controvertido. Declarou que o desenho ou modelo controvertido era novo na aceção do artigo 5.° do Regulamento n.° 6/2002 e tinha caráter singular na aceção do artigo 6.° do mesmo regulamento.
8 A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
– declarar a nulidade do desenho ou modelo controvertido;
9 O EUIPO e a interveniente concluem pedindo que o Tribunal Geral se digne:
10 A recorrente invoca um único fundamento de recurso, relativo à violação do artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 6/2002, em conjugação com o artigo 4.°, n.° 1, e com o artigo 6.° do mesmo regulamento. Em substância, a recorrente acusa a Câmara de Recurso de ter considerado que o desenho ou modelo controvertido tinha um caráter singular porque a impressão global que produzia no utilizador informado diferia da impressão global que o desenho ou modelo anterior produzia nesse utilizador.
11 Este fundamento único divide‑se em quatro partes. Em primeiro lugar, a Câmara de Recurso limitou‑se, erradamente, a enumerar as alegadas diferenças entre os desenhos ou modelos em conflito, sem proceder à sua ponderação e sem distinguir entre as características estéticas e as características técnicas. Em segundo lugar, baseou‑se num grau de atenção excessivamente elevado por parte do utilizador informado e, por conseguinte, atribuiu demasiada importância às diferenças entre os desenhos ou modelos em conflito. Em terceiro lugar, incorreu em erros na avaliação da liberdade do criador. Em quarto e último lugar, não tomou em consideração determinados elementos de prova.
12 O EUIPO e a interveniente contestam os argumentos da recorrente.
13 A título preliminar, importa recordar que o Regulamento (CE) n.° 1891/2006 do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, que altera os Regulamentos (CE) n.° 6/2002 e (CE) n.° 40/94 para que a adesão da Comunidade Europeia ao Ato de Genebra do Acordo da Haia, relativo ao registo internacional de desenhos ou modelos industriais, produza efeitos (JO 2006, L 386, p. 14), introduziu no Regulamento n.° 6/2002, um título XI‑A, que contém os artigos 106.°‑A a 106.°‑F.
14 Nos termos do artigo 106.°‑A do Regulamento n.° 6/2002, qualquer inscrição de um registo internacional que designe a União Europeia no Ficheiro Internacional mantido pela OMPI produz os mesmo efeitos que os registos de desenhos ou modelos comunitários efetuados pelo EUIPO, e qualquer publicação de um registo internacional que designe a União Europeia no Boletim da Secretaria Internacional da OMPI produz os mesmos efeitos que as publicações efetuadas no Boletim dos Desenhos e Modelos Comunitários.
15 O artigo 106.°‑F do Regulamento n.° 6/2002 dispõe que os efeitos de um registo internacional na União podem ser declarados nulos, parcialmente ou na íntegra, pelo EUIPO, nos termos do procedimento previsto nos títulos VI e VII do Regulamento n.° 6/2002.
16 O artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 6/2002 dispõe que um desenho ou modelo comunitário só pode ser declarado nulo se não preencher os requisitos dos artigos 4.° a 9.° do mesmo regulamento.
17 Nos termos do artigo 4.°, n.° 1, do Regulamento n.° 6/2002, um desenho ou modelo só será protegido por um desenho ou modelo comunitário na medida em que seja novo e possua caráter singular.
18 Segundo o artigo 6.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 6/2002, o caráter singular deve ser apreciado, no caso de um desenho ou modelo comunitário registado, à luz da impressão global que suscita no utilizador informado, a qual deve diferir da suscitada por qualquer desenho ou modelo divulgado ao público antes da data de depósito do pedido de registo ou, caso seja reivindicada prioridade, antes da data de prioridade. O artigo 6.°, n.° 2, do Regulamento n.° 6/2002 precisa que, para efeitos dessa apreciação, será tido em consideração o grau de liberdade de que o criador dispôs na realização do desenho ou modelo.
19 Assim, o caráter singular de um desenho ou modelo resulta de uma impressão global de diferença, ou de inexistência de «déjà vu», do ponto de vista do utilizador informado, relativamente ao património dos desenhos ou modelos existente, não tendo em conta diferenças que continuem a ser insuficientemente marcadas para afetar a referida impressão global, apesar de serem mais do que pormenores insignificantes, mas tendo em conta diferenças suficientemente marcadas para criar impressões globais distintas [v. Acórdão de 7 de novembro de 2013, Budziewska/IHMI — Puma (Felino a saltar), T‑666/11, não publicado, EU:T:2013:584, n.° 29 e jurisprudência referida].
20 Na apreciação do caráter singular de um desenho ou modelo relativamente a quaisquer direitos adquiridos no âmbito do património dos desenhos ou modelos, deve ter‑se em consideração a natureza do produto a que o desenho ou modelo se aplica ou em que está incorporado e, em especial, o setor industrial a que pertence, o grau de liberdade do criador na realização do desenho ou modelo, uma eventual saturação da área de conhecimento, que pode ser suscetível de tornar o utilizador informado mais sensível às diferenças entre os desenhos ou modelos comparados, bem como o modo como o produto em causa é utilizado, em especial em função das manipulações de que normalmente é objeto nessas ocasiões (v. Acórdão de 7 de novembro de 2013, Felino a saltar, T‑666/11, não publicado, EU:T:2013:584, n.° 31 e jurisprudência referida).
21 Por último, cumpre salientar que a legalidade das decisões das Câmaras de Recurso deve ser apreciada unicamente com base no Regulamento n.° 6/2002, conforme interpretado pelo juiz da União, e não com base numa jurisprudência nacional, ainda que fundada em disposições análogas às deste regulamento [v. Acórdão de 4 de julho de 2017, Murphy/EUIPO – Nike Innovate (Pulseira para relógio eletrónico), T‑90/16, não publicado, EU:T:2017:464, n.° 72 e jurisprudência referida].
22 É à luz destas considerações que devem ser examinados os argumentos da recorrente.
23 Há que decidir quanto à segunda parte do fundamento único, relativa ao grau de atenção do utilizador informado, antes de analisar a primeira parte, relativa à apreciação, do ponto de vista desse utilizador, da impressão global suscitada pelos desenhos ou modelos em conflito, para seguidamente analisar a terceira e a quarta partes do fundamento único.
Quanto à segunda parte do fundamento único, relativa ao grau de atenção do utilizador informado
24 Segundo a recorrente, a Câmara de Recurso considerou um grau de atenção excessivamente elevado por parte do utilizador informado e, consequentemente, atribuiu demasiada importância às diferenças entre os desenhos ou modelos em conflito.
25 Antes de mais, a recorrente afirma que o utilizador informado não está em condições de distinguir, para além da experiência que acumulou devido à utilização do produto que incorpora o desenho ou modelo controvertido, os aspetos de aparência impostos pela função técnica daqueles que são arbitrários. Em sua opinião, as diferenças entre os desenhos ou modelos em conflito mencionadas pela Câmara de Recurso dizem respeito a aspetos técnicos que uma pessoa que dispõe de um certo grau de conhecimentos quanto aos elementos que os veículos automóveis normalmente têm não pode apreender. É o que sucede, nomeadamente, quanto aos para‑choques, aos faróis, às luzes intermitentes e à porta traseira.
26 Em seguida, a recorrente alega que o utilizador informado atribui menor importância às diferenças entre modelos de veículos do mesmo fabricante que se sucedem no tempo do que às diferenças entre modelos de veículos de fabricantes distintos. No que respeita aos modelos de veículos de um mesmo fabricante, o utilizador informado presta menor atenção ao design do que às inovações técnicas e às melhorias em matéria de segurança, de desempenho e de conforto na condução. Além disso, por um lado, um comprador não baseia a sua decisão de compra de um VW Caddy numa comparação com as séries anteriores, mas numa comparação com os veículos de outros fabricantes. Em apoio deste argumento, a recorrente remete para uma decisão da Divisão de Anulação de 13 de setembro de 2016 no processo de declaração de nulidade com a referência ICD 9742. Por outro lado, o êxito do VW Caddy não assenta na sua aparência, mas na sua fiabilidade.
27 Por último, a recorrente baseia‑se num artigo publicado na imprensa alemã de automobilismo que sublinha a inexistência de diferenças entre os desenhos ou modelos em conflito. Acusa a Câmara de Recurso de ter ignorado o seu conteúdo, salientando que este artigo contém indícios concretos sobre a perceção do utilizador informado.
28 Importa recordar que, segundo a jurisprudência, a qualidade de «utilizador» implica que a pessoa em causa utilize o produto no qual está incorporado o desenho ou modelo em conformidade com a finalidade a que esse mesmo produto está destinado. Além disso, o adjetivo «informado» sugere que, sem ser um criador ou um perito técnico, o utilizador conhece diferentes desenhos ou modelos existentes no setor em causa, dispõe de um certo grau de conhecimentos quanto aos elementos que estes desenhos ou modelos normalmente incluem e, devido ao seu interesse nos produtos em causa, demonstra um grau de atenção relativamente elevado quando os utiliza [v. Acórdão de 20 de outubro de 2011, PepsiCo/Grupo Promer Mon Graphic, C‑281/10 P, EU:C:2011:679, n.° 59 e jurisprudência referida, e Acórdão de 22 de junho de 2010, Shenzhen Taiden/IHMI ‑ Bosch Security Systems (Equipamento de comunicação). T‑153/08, EU:T:2010:248, n.os 46 e 47].
29 O conceito de utilizador informado deve ser entendido como um conceito intermédio entre o conceito de consumidor médio, aplicável em matéria de marcas, a quem não se exige nenhum conhecimento específico e que, regra geral, não efetua comparações diretas entre as marcas em conflito, e o de pessoa do ramo, perito dotado de competências técnicas aprofundadas. Assim, pode entender‑se que o conceito de utilizador informado designa um utilizador dotado, não de uma atenção média mas de uma vigilância especial, em razão da sua experiência pessoal ou do seu amplo conhecimento do setor em causa (Acórdão de 20 de outubro de 2011, PepsiCo/Grupo Promer Mon Graphic, C‑281/10 P, EU:C:2011:679, n.° 53).
30 Por último, o Tribunal de Justiça considerou que a própria natureza do utilizador informado implica que este, sempre que possível, procederá a uma comparação direta do desenho ou modelo anterior com o desenho ou modelo controvertido (v., neste sentido, Acórdão de 18 de outubro de 2012, Neuman e Galdeano del Sel/Baena Grup, C‑101/11 P e C‑102/11 P, EU:C:2012:641, n.° 54 e jurisprudência referida).
31 No caso em apreço, a Câmara de Recurso descreveu, nos n.os 18 e 20 da decisão impugnada, o utilizador informado como uma pessoa que, sem ser um criador ou um perito técnico, conhece diferentes desenhos ou modelos existentes no setor dos veículos automóveis, dispõe de um certo nível de conhecimentos quanto aos elementos que estes veículos automóveis normalmente incluem e, devido ao seu interesse pelos produtos em causa, demonstra um grau de atenção elevado quando os utiliza. O utilizador informado de veículos automóveis é uma pessoa que se interessa por esses veículos, os conduz e os utiliza e, com base na leitura das revistas relevantes e na frequência de exposições e de concessionários automóveis, está familiarizado com os modelos disponíveis no mercado. Está ciente de que os fabricantes modernizam regularmente os modelos bem implantados no mercado, tanto a nível técnico como quanto à sua aparência. Sabe igualmente que esta «manutenção dos modelos» se destina a aplicar determinadas tendências da moda, sem todavia abandonar completamente as características da aparência do modelo de veículo em causa. Segundo a Câmara de Recurso, nenhuma das diferenças referidas nos n.os 40 a 42 passará despercebida ao utilizador informado assim descrito.
32 Cumpre observar que os argumentos invocados pela recorrente não põem em causa a apreciação pela Câmara de Recurso do grau de atenção do utilizador informado anteriormente exposta.
33 Há que rejeitar, antes de mais, o argumento da recorrente segundo o qual o utilizador informado é incapaz de perceber as diferenças identificadas pela Câmara de Recurso relativas aos para‑choques, aos faróis, às luzes intermitentes e às portas traseiras, por dizerem respeito a aspetos técnicos. Por um lado, a Câmara de Recurso não demonstrou a existência de diferenças no que respeita às luzes intermitentes dos desenhos ou modelos em conflito. Por outro lado, resulta da decisão impugnada que as diferenças identificadas pela Câmara de Recurso quanto aos para‑choques, aos faróis e às portas traseiras dizem respeito à sua aparência e não aos aspetos técnicos. Por conseguinte, o utilizador informado é capaz de as apreender. O facto de a alteração de algumas destas peças automóveis poder igualmente ter um efeito técnico não é pertinente a este respeito.
34 Em seguida, não pode acolher‑se o argumento da recorrente segundo o qual o utilizador informado atribui menor importância às diferenças entre os modelos de veículos do mesmo fabricante que se sucedem no tempo do que às diferenças entre modelos de veículos de fabricantes distintos. Com efeito, a recorrente não apresenta nenhum elemento de facto ou de direito em apoio deste argumento que possa pôr em causa a apreciação da Câmara de Recurso relativa ao grau de atenção do utilizador informado no âmbito da comparação dos desenhos ou modelos em conflito. A parte da decisão da Divisão de Anulação de 13 de setembro de 2016, referida pela recorrente em apoio deste argumento, não é pertinente a este propósito uma vez que não diz respeito ao grau de atenção que o utilizador informado dedica aos sucessivos modelos de um mesmo fabricante relativamente ao que dedica aos modelos de outros fabricantes. Além disso, tendo em conta a jurisprudência referida nos n.os 28 e 29, supra, há que considerar que o argumento da recorrente relativo à fundamentação das decisões de compra e ao facto de, em seu entender, o êxito do VW Caddy não se basear na sua aparência mas na sua fiabilidade são irrelevantes.
35 Por último, o argumento de que a Câmara de Recurso deveria ter tido em consideração o ponto de vista expresso na imprensa automóvel alemã deve ser julgado improcedente. Não se deve excluir que possam ser tidos em conta artigos de imprensa, mas a Câmara de Recurso não está obrigada a fazê‑lo quando, como no presente caso, considera que o ponto de vista expresso não é pertinente, uma vez que não reflete a impressão global suscitada no utilizador informado.
36 Daqui resulta que a segunda parte do fundamento único deve ser julgada improcedente.
Quanto à primeira parte do fundamento único, relativa à impressão global no utilizador informado
37 A recorrente alega que resulta da jurisprudência que o EUIPO deve proceder a uma ponderação das características dos desenhos ou modelos em conflito, na medida em que as diferentes características podem influenciar em maior ou menor grau a aparência dos desenhos ou modelos. Assim, por um lado, a Câmara de Recurso deveria ter analisado os pontos comuns entre os desenhos ou modelos em conflito. Segundo a recorrente, tal análise tê‑la‑ia levado a concluir que os desenhos ou modelos em conflito eram praticamente idênticos na forma de base da sua carroçaria, no perfil, na forma e disposição das janelas, no para‑brisas e no capô, na grelha de radiador e nos faróis. Por outro lado, deveria ter distinguido entre as características estéticas e as características técnicas, uma vez que, tendo em conta a função essencialmente técnica dos faróis, bem como o facto de as diferenças incidirem unicamente nas cores dos para‑choques e das grelhas do radiador, o utilizador informado confere‑lhes pouca importância na sua visão de conjunto. Em contrapartida, uma simples enumeração das alegadas diferenças entre os desenhos ou modelos em conflito, como a efetuada pela Câmara de Recurso nos n.os 24 e seguintes e 33 e seguintes da decisão impugnada, não permite avaliar se, para o utilizador avisado, a impressão global difere.
38 Há que salientar que a Câmara de Recurso apreciou, nos n.os 23 a 31 da decisão impugnada, o caráter singular do desenho ou modelo controvertido relativamente ao desenho ou modelo anterior. Utilizou como base de apreciação as seguintes imagens dos desenhos ou modelos em conflito:
Desenho ou modelo controvertido
Desenho ou modelo anterior