Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11358255/paragrafo-2-artigo-25-da-lei-n-8212-de-24-de-julho-de-1991
Timestamp: 2019-10-23 05:10:19+00:00
Document Index: 142774943

Matched Legal Cases: ['artigo 55', 'artigo 25', 'artigo 30', 'artigo 55', 'artigo 11', 'artigo 11']

Art. 25, § 2 da Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei 8212/91
§ 2° Integram a produção, para os efeitos deste artigo, os produtos de origem animal ou vegetal, em estado natural ou submetidos a processos de beneficiamento ou industrialização rudimentar, assim compreendidos, entre outros, os processos de lavagem, limpeza, descaroçamento, pilagem, descascamento, lenhamento, pasteurização, resfriamento, socagem, fermentação, embalagem, cristalização, fundição, carvoejamento, cozimento, destilação, moagem, torrefação, bem como os subprodutos e os resíduos obtidos através desses processos. (Redação dada pela Lei nº 8.398, de 1992).
, da Lei nº 8.213, de 1991 e do art. 25, § 2º, da Lei nº 8.212, de 1991 e de acordo com a súmula nº 272 do STJ... sobre a comercialização da produção (art. 25 da Lei n. 8.212/91), o cômputo do tempo …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 50017102220184047200 SC 5001710-22.2018.4.04.7200
nº 8.213 , de 1991 e do art. 25 , § 2º , da Lei nº 8.212 , de 1991 e de acordo com a súmula nº 272 do STJ. 2. Tem... a contrario sensu da norma contida no artigo 55 , § 2º , da Lei n.º 8.213 /91 ( L……
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 50011747520184047017 PR 5001174-75.2018.4.04.7017
na forma do art. 25, § 2º, da Lei 8.212/91 . Por fim, em relação ao tempo anterior a 1994 - afirmação da atividade rural..., produtor rural (art. 11, V, "a", da Lei n. 8.213/91), e não como …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 50040190720184047009 PR 5004019-07.2018.4.04.7009
, segundo expressamente determinam o art. 25 , § 2.º , e o art. 30 , inciso II , ambos da Lei 8.212 /91. Em conclusão... nos termos do inciso XII do caput do art. 2o da Lei n. 9.985 , de 18 de julho …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 50007603220184047032 PR 5000760-32.2018.4.04.7032
, segundo expressamente determinam o artigo 25 , § 2.º , e o artigo 30 , inciso II , ambos da Lei 8.212 /91. Nessa circunstância... ao contribuinte individual conforme disposto na redação da alínea …
de prova material, previsto no artigo 55, § 3°, da Lei nº 8.213/91, necessária a análise da prova oral, colhida... para o Regime Geral de Previdência Social de forma obrigatória, segundo …
- SENTENÇA REFORMADA. 1. Nos termos do art. 25 da Lei nº 8212/91, o segurado especial e o empregador rural pessoa física estão... pelo art. 25, I, e 30, IV, da Lei n.º 8.212/91. Aduz a apelante que …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 50486699420174047100 RS 5048669-94.2017.4.04.7100
do art. 39 , II , da Lei nº 8.213 , de 1991 e do art. 25 , § 2º , da Lei nº 8.212 , de 1991 e de acordo com a súmula nº... , de 1991 e do art. 25 , § 2º , da Lei nº 8.212 , de 1991 e de acordo com …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 50000033820184047032 PR 5000003-38.2018.4.04.7032
nas definições previstas no artigo 11, inciso VII, c/c §1º, da Lei 8.213/91, a seguir transcritos: (...) VII - como segurado.../2008 ao artigo 11, § 1º, da Lei 8.213/91 -, ao seu desenvolvimento …
fiduciária, apresenta - se possível ao devedor fiduciante, nos moldes do §2º - B do art. 27 da Lei nº 9.514/97, incluído... fiduciante, nos moldes do §2º - B do art. 27 da Lei nº 9.514/97, incluído …
Art. 25, § 2 da Lei 8212/91
Art. 25, § 2 da Lei Orgânica da Seguridade Social