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Timestamp: 2019-04-26 13:42:44+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6']

Terapia Ocupacional em Acupuntura
RESOLUÇÃO n° 429 de 08 de julho de 2013.
(D.O.U. nº 169, Seção I de 02 de Setembro de 2013)
O Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional – COFFITO, no exercício das atribuições que lhe confere o Inciso ll do Art. 5° da Lei n° 6.316 de 17 de dezembro de 1975, em sua 232ª Reunião Plenária Ordinária, realizada no dia 08 de julho de 2013, na sede do COFFITO situada na SRTVS Quadra 701, Conjunto L, Edifício Assis Chateaubriand – Bloco ll – salas 602/614, em Brasília – DF:
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Lei n° 938, de 13 de outubro de 1969;
CONSIDERANDO os termos da Resolução COFFITO n°. 366 de 20 de maio de 2009, com as alterações promovidas pela Resolução COFFITO nº. 371, de 06 de novembro de 2009;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução COFFITO n°. 382, de 03 de novembro de 2010;
CONSIDERANDO o Código de Ética e Deontologia da Terapia Ocupacional, disposto na Resolução COFFITO nº 425, de 03 de maio de 2013.
Art.1º – Disciplinar a Especialidade “Terapia Ocupacional em Contextos Hospitalares” e a denominação do profissional como “Terapeuta Ocupacional Especialista em Contextos Hospitalares”.
Art. 2º – Reconhecer que o terapeuta ocupacional especialista em “Terapia Ocupacional em Contextos Hospitalares” é profissional competente e com formação específica para a atuação em contextos hospitalares, sejam hospitais secundários ou terciários, dentro da estrutura hierarquizada preconizada pelo SUS.
Art. 3º – O registro de títulos de Terapeuta Ocupacional Especialista em Contextos Hospitalaresserá provido pelo COFFITO após a outorga por Entidade Associativa de Caráter Nacional da Terapia Ocupacional, de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos na Resolução COFFITO n° 378, de 11 de junho de 2010.
Art. 4º A formação profissional dessa especialidade, enquadrada na área requerida – “Terapia Ocupacional em Contextos Hospitalares”, apresenta três áreas de atuação: “Atenção intra-hospitalar”, “Atenção extra-hospitalar oferecida pelo hospital” e “Atenção em Cuidados Paliativos”, como descrito a seguir:
I. A área de atuação “Atenção intra-hospitalar” compreende: o planejamento e execução da intervenção terapêutico-ocupacional junto aos pacientes, familiares e acompanhantes e/ou cuidadores, em regime de internação e ambulatorial, assim como aos trabalhadores e gestores, em diferentes contextos: unidades de internação; ambulatórios de unidades hospitalares ou similares; unidades de urgência; centro cirúrgico; centros e unidades de terapia intensiva; unidades semi-intensivas; hospital-dia; unidades especializadas; brinquedoteca; entre outros.
II. A área de atuação “Atenção extra-hospitalar oferecida por hospital” compreende a atuação do terapeuta ocupacional em: visita domiciliar, assistência domiciliar, internação domiciliar e na rede assistencial de suporte em saúde, quando realizados por equipe hospitalar.
III. A área de atuação de “Atenção em Cuidados Paliativos” compreende o oferecimento de cuidados terapêuticos ocupacionais junto a equipes multiprofissionais, a pacientes com condições crônico-degenerativas potencialmente fatais (oncológicas e não-oncológicas) e que estão em tratamento sem condições de modificação da doença; os Cuidados Paliativos podem ser realizados tanto em contextos intra-hospitalares, como através de ações em contextos extra-hospitalares oferecidas por equipe hospitalar, não se restrigem à fase de terminalidade da vida e são considerados cuidados preventivos, pois previnem um grande sofrimento motivado por dores, sintomas e pelas múltiplas perdas físicas, psicossociais e espirituais e podem reduzir o risco de luto complicado.
Art. 5º Serão consideradas áreas afins: Terapia Ocupacional em Saúde Funcional; Terapia Ocupacional em Saúde Mental;Terapia Ocupacional em Saúde Coletiva nas áreas de atuação Desempenho Ocupacional e Saúde do Idoso;Desempenho Ocupacional e Saúde da Mulher;Desempenho Ocupacional e Saúde do Trabalhador;Desempenho Ocupacional e Saúde do Escolar,considerando neonato ,infância e adolescência ;e Cuidados Paliativos e Tanatologia.
Art. 6º – O exercício do Terapeuta Ocupacional Especialista em Contextos Hospitalares é condicionado ao conhecimento e domínio das seguintes áreas e disciplinas, no mínimo:
I- Processo de saúde e doença e epidemiologia;
II- Sistemas de Saúde;
III- Políticas sociais de saúde, educação, trabalho e promoção social;
IV- Fundamentos históricos e teóricos metodológicos da terapia ocupacional;
V- Atuação em equipe inter, multi e transdisciplinar;
VI- Ética, bioética, cuidados paliativos e tanatologia;
VII- Próteses, órteses, dispositivos de tecnologia assistiva e comunicação e acessibilidade;
VIII- Humanização hospitalar;
IX- Procedimentos e intervenções terapêutico – ocupacionais;
X- Ocupação, atividades e recursos terapêuticos;
XI- Desenvolvimento ontogenético e psicossocial;
XII- Ergonomia;
XIII- Farmacologia aplicada;
XIV- Suporte básico de vida;
XV- Instrumentos de mensuração e avaliação relacionados ao paciente, familiares e cuidadores;
XVI- Princípios do tratamento quimioterápico, radioterápico, de abordagens cirúrgicas e de controle da dor;
XVII- Gerenciamento de serviços e gestão em saúde;
XVIII- Medidas de controle de infecção hospitalar e biossegurança.
Art. 7º – Além da assistência terapêutico-ocupacional propriamente dita, a atuação no contexto hospitalar poderá abranger o gerenciamento de serviços, o ensino e pesquisa visando à formação e o aperfeiçoamento das competências e habilidades profissionais no campo de conhecimento e prática profissional em contextos hospitalares.
Art. 8º – A Atuação do Terapeuta Ocupacional em Contextos Hospitalares visa à proteção, promoção, prevenção, recuperação, reabilitação e Cuidados Paliativos, do indivíduo e da coletividade, pautado na concepção de integralidade e humanização da atenção à saúde. Realiza-se por meio do diagnóstico terapêutico ocupacional, bem como com a eleição, execução e utilização de métodos, técnicas e recursos pertinentes e adequados aos contextos hospitalares, observando os seguintes aspectos:
I – Realizar consulta, interconsulta e avaliação terapêutica ocupacional com paciente, cliente, usuário, família, cuidadores e grupos;
II- Estabelecer diagnóstico Terapêutico Ocupacional e se necessário solicitar interconsulta, exames complementares e pareceres para definir a conduta e o prognóstico terapêutico-ocupacional;
III. Realizar o planejamento do tratamento e intervenção – constituída por uma série de ações que envolvem tanto a seleção, como a indicação e aplicação de métodos, técnicas e procedimentos terapêuticos ocupacionais, adequados e pertinentes às necessidades e características do paciente/cliente/usuário dos familiares, cuidadores e grupos, monitorando seu desempenho nas diferentes áreas ocupacionais, particularmente nas AVDS,AIVDS, produtividade, lazer e participação social;
IV. Determinar as condições de alta terapêutica ocupacional e possíveis encaminhamentos;
V. Emitir laudos, atestados, pareceres e relatórios terapêuticos ocupacionais;
VI. Participar de órgãos gestores, gerenciar áreas técnicas e administrativas;
Art. 9º – O Terapeuta Ocupacional Especialista em Contextos Hospitalares pode exercer as seguintes atribuições,entre outras:
I- Coordenação,supervisão e responsabilidade técnica ;
II- Gestão;
III- Direção;
IV- Chefia;
V- Consultoria;
VI- Auditoria;
VII- Pericia;
VIII- Ensino e pesquisa.
Art.10 Atuação do Terapeuta Ocupacional especialista em Contextos Hospitalares se caracteriza pelo exercício profissional em todos os níveis de atenção a saúde, em todas as fases do desenvolvimento ontogênico, com ações de prevenção, promoção, proteção, educação, intervenção, recuperação, reabilitação e cuidados paliativos oferecidos a cliente/paciente/usuário, familiares, cuidadores e grupos ,nos seguintes ambientes,entre outros:
I-Hospitalar;
II- Ambulatorial (clínicas, consultórios, centros de saúde);
III-Domiciliar e home care;
IV-Públicos;
V-Filantrópicos;
VI-Militares;
VII-Privados;
VIII-Terceiro setor.
Art. 11 Os casos omissos serão deliberados pelo Plenário do COFFITO.
Veja a publicação no Diário Oficial da União, no dia 23 de janeiro de 2017, nas páginas 67 e 68.
Terapia Ocupacional em Saúde da Família
RESOLUÇÃO COFFITO Nº 407 de 18 de agosto de 2011.
O Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO, no exercício das atribuições legais e regimentais e cumprindo o deliberado em sua 214 ª Reunião Plenária Ordinária, realizada no dia 18 de agosto de 2011, em sua sede, situada na SRTVS Quadra 701, Conjunto L, Ed. Assis Chateaubriand, Bloco ll, salas 602/614, em Brasília – DF, na conformidade com a competência prevista no inciso II do Art. 5° da Lei 6316 de 17 de dezembro de 1975,
CONSIDERANDO o disposto no decreto Lei nº 938, de 13 de outubro de 1969;
CONSIDERANDO a Ética Profissional do Terapeuta Ocupacional, que é disciplinada por meio do seu Código Deontológico Profissional.
Art.1º Disciplinar a atividade do Terapeuta Ocupacional no exercício da Especialidade Profissional em Saúde da Família.
Art 2º Para efeito de registro, o título concedido ao profissional Terapeuta Ocupacional será de Especialista Profissional em Saúde da Família.
Art. 3º Para o exercício da Especialidade Profissional do Terapeuta Ocupacional em Saúde da Família é necessário o domínio das seguintes Grandes Áreas de Competência:
I – Realizar consulta terapêutica ocupacional, triagem, entrevista e anamnese, solicitar e realizar interconsulta e encaminhamento;
II – Identificar potencialidades e habilidades do desempenho ocupacional, atribuir diagnósticos e prognósticos terapêuticos ocupacionais por meio de testes e protocolos utilizados pela Terapia Ocupacional específicos ao ciclo de vida e às necessidades dos pacientes;
III – Planejar, coordenar, desenvolver, prescrever, acompanhar, avaliar e reavaliar as estratégias de intervenção terapêuticas ocupacionais a fim de prevenir doenças, promover a saúde, a independência e autonomia no cotidiano quanto ao desempenho ocupacional, atividades de vida diária e instrumentais de vida diária, trabalho e lazer, acessibilidade, desmonte de processos de segregação e exclusão social, justiça ocupacional, emancipação social, desenvolvimento socioambiental, econômico e cultural e estimular a participação e inclusão social da pessoa, família, grupos e comunidade em atividades culturais, expressivas, econômicas, corporais, lúdicas e de convivência;
IV – Traçar plano terapêutico, acompanhar a evolução e planejar alta;
V – Utilizar diferentes atividades como recurso de intervenção entre as quais: tecnologias de comunicação, informação, tecnologia assistiva, acessibilidade, ludicidade, criatividade, horizontalidade, participação e apoio matricial, reabilitação baseada na comunidade, ações intersetoriais, além de favorecer o acesso à inclusão digital como ferramenta de empoderamento para pessoas, famílias, grupos e comunidades;
VI – Atuar como apoiador matricial das equipes de saúde da família em aspectos referentes à indivíduos e comunidades com restrição ocupacional, com comprometimentos de habilidades e potencialidades, auxiliando os profissionais da equipe mínima na promoção da saúde mental, saúde funcional e saúde comunitária;
VII – Ser agente ativo no diagnóstico territorial, planejamento, gestão e avaliação de ações, bem como responsável pelo registro informacional dos dados, pela atualização da sala de situação e pela publicidade dos indicadores produzidos, referentes à sua atuação profissional;
VIII – Prestar assistência na atenção terapêutica ocupacional primária de forma a garantir resolutividade nas ações, promovendo saúde, prevenindo agravos e articulando, quando necessário, intervenções nos níveis secundários e terciários do SUS;
IX – Colaborar com as equipes de saúde da família no cuidado, intervenção e realização de ações de educação em saúde com grupos prioritários de acordo com o perfil epidemiológico;
X – Promover espaços de educação permanente na Estratégia de Saúde da Família, facilitando processos de aprendizagem significativa, a partir do cotidiano da prática dos profissionais, abordando temas gerais da atuação em Saúde da Família, bem como temas específicos da atuação da terapia ocupacional, favorecendo a visibilidade e a potencialidade das ações da mesma no trabalho em equipe;
XI – Destinar enfoque especial à saúde do trabalhador, incluindo o trabalhador da saúde de forma a promover processos laborais significativos e saudáveis, podendo lançar mão de recursos que intervenham no ambiente, rotina e processos de trabalho;
XII – Determinar as condições de alta terapêutica ocupacional;
XIII – Prescrever a alta terapêutica ocupacional;
XIV – Registrar em prontuário a consulta, avaliação, diagnóstico, prognóstico, tratamento, evolução, interconsulta, intercorrências e alta terapêutica ocupacional;
XV – Elaborar relatórios, laudos, atestados e pareceres.
Art. 4º O exercício profissional do terapeuta ocupacional Especialista Profissional em Saúde da Família é condicionado ao conhecimento e domínio das seguintes áreas e disciplinas, entre outras:
I – Ciências Biológicas e da Saúde: função e disfunção dos tecidos, órgãos, sistemas e aparelhos, epidemiologia, bioética e processo saúde doença;
II – Ciências Sociais e Humanas: estudo dos seres humanos e de suas relações sociais, do processo saúde/doença nas suas múltiplas determinações contemplando a integração dos aspectos psicossociais, culturais, filosóficos e antropológicos;
III – Conteúdos específicos da terapia ocupacional relacionados à política de saúde da família;
IV – Princípios epistêmicos da Saúde Pública e Saúde Coletiva, a partir da territorialização, do trabalho em equipe multiprofissional com ações interdisciplinares e intersetoriais, compreensão de hábitos, de costumes, de tradições, da diversidade, de modos de realização da vida cotidiana, de atividades da vida diária e instrumentais de vida diária, de trabalho, de lazer, de saberes e conhecimentos, de participação comunitária, de história da vida ocupacional, comunicacional e expressiva de pessoas e coletivos;
V – Próteses, Órteses e Tecnologia Assistiva;
VI – Ciências Sociais e Políticas relacionadas à saúde.
Art. 5º São áreas de atuação do terapeuta ocupacional Especialista Profissional em Saúde da Família:
I – Desempenho Ocupacional na Saúde da Criança e do Adolescente;
II – Desempenho Ocupacional na Saúde do Adulto;
III – Desempenho Ocupacional na Saúde do Idoso.
Art. 6º O terapeuta ocupacional Especialista Profissional em Saúde da Família pode exercer as seguintes atribuições, entre outras:
Art. 7º – O Terapeuta Ocupacional Especialista Profissional em Saúde da Família pode exercer suas atividades profissionais em todos os níveis de atenção à saúde e nos seguintes locais, estabelecimentos ou ambientes, entre outros:
RESOLUÇÃO COFFITO Nº 408 DE 18 DE AGOSTO DE 2011
O Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e cumprindo o deliberado em sua 214ª Reunião Plenária Ordinária, realizada no dia 18 de agosto de 2011, em sua sede, situada na SRTVS Quadra 701, Conj. L, Ed. Assis Chateaubriand, Bloco ll, Salas 602/614, Brasília – DF, na conformidade com a competência prevista no inciso ll do Art. 5° da Lei 6316 de 17 de dezembro de 1975,
Artigo 1º – Disciplinar a atividade do Terapeuta Ocupacional no exercício da Especialidade Profissional Terapia Ocupacional em Saúde Mental.
Artigo 2º – Para efeito de registro, o título concedido ao profissional do Terapeuta Ocupacional será de Especialista Profissional em Saúde Mental.
Artigo 3º – Para o exercício da Especialidade Profissional em Saúde Mental é necessário o domínio das seguintes Grandes Áreas de Competência:
I – Realizar consulta, triagem, entrevista, anamnese, solicitar e realizar interconsulta e encaminhamento em saúde mental;
II – Realizar avaliação ocupacional, dos componentes percepto-cognitivos, psicossociais, psicomotores, psicoafetivos e sensoperceptivos no desempenho ocupacional; avaliar os fatores pessoais e os ambientais que, em conjunto, determinam a situação real da vida (contextos); avaliar as restrições sociais, atitudinais e as do ambiente; realizar avaliação da função cotidiana em saúde mental; avaliar AVD e AIVD;
III – Realizar, solicitar e interpretar exame psíquico-ocupacional e exames complementares; aplicar testes dos componentes do desempenho ocupacional que sustentam a Saúde Mental; realizar reavaliações;
IV – Atribuir diagnóstico do desempenho ocupacional e da função cotidiana em saúde mental; realizar diagnóstico diferencial e contextual;
V – Planejar tratamento e intervenção, acolher a pessoa, promover, previnir e restaurar a saúde mental em qualquer fase do cotidiano da vida; planejar, acompanhar e executar etapas do tratamento e alta; redesenhar as atividades em situação real de vida e promover o reequilíbrio dos componentes percepto-cognitivos, psicossociais, psicomotores, psicoafetivos e sensoperceptivos do desempenho ocupacional; redesenhar as atividades em situação real de vida e reduzir as restrições ambientais e atitudinais; adaptar a atividade, o ambiente natural e o transformado; desenhar atividades em ambiente controlado (setting terapêutico) para facilitar, capacitar, desenvolver e reequilibrar os componentes do desempenho ocupacional.
VI – Conceber e supervisionar oficinas terapêuticas visando à internalização de valores laborais e econômicos, socioculturais e psicossociais; aplicar estratégias de intervenção individual e grupal; utilizar animais na assistência à saúde mental; utilizar técnicas corporais e artístico-culturais; planejar, reorganizar e treinar as AVDs e AIVDs; realizar atendimento domiciliar; orientar, educar e capacitar a família, cuidadores e a rede de apoio;
VII – Prescrever tecnologia assistiva;
VIII – Planejar condições de segurança, aplicar vigilância, promover condições de justiça ocupacional;
IX – Registrar e guardar a evolução clínica e relatórios em prontuário próprio;
X – Emitir laudos, atestados e pareceres.
Artigo 4º – O exercício profissional do terapeuta ocupacional Especialista Profissional em Saúde Mental e condicionado ao domínio e conhecimento das seguintes áreas e disciplinas, entre outras:
I – Fundamentos da terapia ocupacional em saúde mental;
II – Fundamentos da Ciência Ocupacional;
III – Modelos da terapia ocupacional aplicados a saúde mental;
IV – Políticas publicas de saúde mental;
V – Processo saúde/doença mental nas suas múltiplas determinações: o trabalho, as relações, o ambiente natural, o ambiente transformado, os valores sociais, o ócio, a recreação, entre outros;
VI – Desenvolvimento ontogênico dos componentes psicomotores, psicoafetivos, psicossociais, percepto-cognitivos e sensoperceptivos;
VII – Estilo de vida e saúde mental;
VIII – Analise da atividade e da ocupação humana aplicada a saúde mental;
IX – Avaliação de tecnologias em saúde mental;
X – Epidemiologia – determinantes da alteração das condições de saúde mental;
XI – Saúde coletiva;
XII – Bioética.
Artigo 5º – São áreas de atuação do terapeuta ocupacional Especialista Profissional em Saúde Mental:
I – Desempenho Ocupacional Psicossocial;
II – Desempenho Ocupacional Psicoafetivo;
III – Desempenho Ocupacional Psicomotor;
IV – Desempenho Ocupacional Percepto-cognitivo;
V – Desempenho Ocupacional Sensoperceptivo.
Parágrafo único: As áreas de atuação, além do disposto neste artigo, seguem o que está disciplinado no Titulo VII da Resolução COFFITO n°. 378/2010.
Artigo 6 º – O terapeuta ocupacional Especialista Profissional em Saúde Mental pode exercer suas atividades profissionais em todos os níveis de atenção à saúde e nos seguintes locais, estabelecimentos ou ambientes, entre outros:
II – Ambulatorial (clinicas, consultórios, centros de saúde);