Source: https://camarapoa.rs.gov.br/site/anais_sessoes_plenarias_antigas/1997/09/08/073a%20SO%20-%2008set1997.htm
Timestamp: 2020-08-14 16:44:26+00:00
Document Index: 108046481

Matched Legal Cases: ['artigo 12', 'artigo 218', 'artigo 12', 'artigo 94', 'artigo 12', 'artigo 12', 'artigo 3', 'artigo 3']

073ª Sessão Ordinária - 08 de setembro de 1997.htm
<MOLD=2 pt><MF=27 mm><PF=15 mm><LF=164 mm><AF=259 mm><FIOH=2 pt><MF=27 mm><PF=40 mm><LF=164 mm>ATA DA SEPTUAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, EM 08.09.1997.
Aos oito dias do mês de setembro do ano de mil novecentos e noventa e sete reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Cláudio Sebenelo, Cyro Martini, Fernando Záchia, Gerson Almeida, Guilherme Barbosa, João Carlos Nedel, Lauro Hagemann, Nereu D'Ávila, Paulo Brum, Pedro Américo Leal, Tereza Franco e Maristela Maffei. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Anamaria Negroni, Antonio Hohlfeldt, Antônio Losada, Carlos Garcia, Clênia Maranhão, Décio Schauren, Eliseu Sabino, Elói Guimarães, Hélio Corbellini, Isaac Ainhorn, João Dib, João Motta, Luiz Braz, Maria do Rosário, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Renato Guimarães e Sônia Santos. Constatada a existência de "quorum", o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e foram apregoadas as Atas da Sexagésima Nona e Septuagésima Sessões Ordinárias, que deixaram de ser votadas face à inexistência de "quorum" deliberativo. À MESA foram encaminhados: pelo Vereador Fernando Záchia, o Projeto de Lei do Legislativo nº 162/97 (Processo nº 2706/97); pelo Vereador Paulo Brum, 01 Emenda ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 19/97 (Processo nº 2545/97); pela Vereadora Tereza Franco, 04 Pedidos de Providências e as Indicações nºs 96 e 97/97 (Processos nºs 2708 e 2710/97, respectivamente). Ainda, foram apregoados os Ofícios nºs 396, 397, 398 e 399/97, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, encaminhando, respectivamente, Veto Parcial ao Projeto de Lei do Executivo nº 25/97 (Processo nº 1822/97), e os Projetos de Lei do Executivo nºs 39, 40 e 41/97 (Processos nºs 2727, 2728 e 2729/97, respectivamente). Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 392, 393 e 394/97, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre; 14/97, da Senhora Lúcia Camini, Presidente do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul/Sindicato dos Trabalhadores em Educação; 42/97, do Senhor Jarbas Milintsky, Diretor da Escola de Engenharia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul; 46/97, do Senhor Alfredo Lutgmeyer, Executivo da Associação das Transportadoras Turísticas do Rio Grande do Sul; 338/97, do Deputado Federal Paulo Vidal; 532/97, da Senhora Maria do Carmo Porto Oliveira, Chefe de Assessoria de Assuntos Parlamentares do Ministério da Saúde; 2300/97, do Gabinete da Casa Civil da Presidência da República; 705.590/97, do Deputado Federal Jarbas Lima; s/nº, do Senhor Everardo Campos, Presidente da Delegacia Sindical em CUMBICA; s/nº, do Senhor João Batista Giordano, da Coordenação Científica do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul; s/nº, da Editora Municipalista; Convites do Salão do Jovem Artista, convidando para vernissage da exposição que apresenta as obras dos novos talentos gaúchos selecionados; do Senhor <MOLD=2 pt><MF=27 mm><PF=12 mm><LF=164 mm><AF=261 mm>Luiz Carlos Mello, Delegado Regional do Trabalho, convidando para reunião. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, à Senhora Beatriz Carlesso, Conselheira da Cooperativa Riograndense de Eletricidade dos Empregados da CEEE Ltda. - COORECE, que discorreu acerca da criação e dos objetivos da Cooperativa que integra, analisando as conseqüências advindas da privatização da Companhia Riograndense de Energia Elétrica. Na ocasião, o Vereador Gerson Almeida solicitou fosse entregue à Senhora Beatriz Carlesso cópia da Moção de Solidariedade de iniciativa do Vereador Adeli Sell, aprovada pela Casa, de apoio à experiência de cooperativa dos trabalhadores da área de energia elétrica. Às quatorze horas e vinte e dois minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo reabertos, constatada a existência de "quorum", às quatorze horas e vinte e três minutos. A seguir, constatada a existência de "quorum", foi aprovado Requerimento verbal do Vereador Nereu D'Ávila, solicitando alteração na ordem dos trabalhos e alteração na ordem de votação da matéria a ser apreciada durante a Ordem do Dia. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Pedro Américo Leal questionou os motivos pelos quais as Sessões deste Legislativo não são realizadas no Plenário Otávio Rocha, declarando existirem deficiências no Plenarinho que dificultam o bom andamento dos trabalhos. Na oportunidade, respondendo a Questões de Ordem dos Vereadores Pedro Américo Leal e Cláudio Sebenelo, o Senhor Presidente prestou informações acerca dos problemas observados no Plenário Otávio Rocha, em especial no referente ao seu sistema de som. A seguir, foi apregoado Requerimento do Vereador José Valdir, solicitando Licença para Tratamento de Saúde, no dia de hoje. Em continuidade, o Senhor Presidente apregoou Ofício da Suplente Helena Bonumá, informando seu impedimento em assumir a vereança nesta data, e declarou empossada na vereança a Suplente Sonia Saraí, após a prestação de seu compromisso legal e a entrega de seu Diploma e Declaração de Bens, bem como da Declaração de seu Nome Parlamentar, informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação. Após, nos termos do § 7º do artigo 12 do Regimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Vereadora Sonia Saraí, que manifestou sua satisfação por assumir a vereança, declarando seu interesse em apoiar os movimentos populares na busca de soluções para os problemas da Cidade. Neste sentido, solicitou uma maior integração deste Legislativo com os Conselhos Populares de Porto Alegre. Na ocasião, os Vereadores Tereza Franco e Carlos Garcia manifestaram sua saudação à Vereadora Sonia Saraí. A seguir, foi apregoado Requerimento do Vereador Gerson Almeida, solicitando, nos termos do § 6º do artigo 218 do Regimento, Licença para Tratamento de Saúde para o Vereador Clovis Ilgenfritz, no dia de hoje. Em prosseguimento, o Senhor Presidente declarou empossado na vereança o Suplente Giovani Gregol, após a prestação de seu compromisso legal e a entrega de seu Diploma e Declaração de Bens, bem como da Declaração de seu Nome Parlamentar, informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos. Após, nos termos do § 7º do artigo 12 do Regimento, o Senhor Presidente concedeu <MOLD=2 pt><MF=27 mm><PF=12 mm><LF=164 mm><AF=261 mm>a palavra ao Vereador Giovani Gregol, que declarou estar sempre acompanhando com interesse a atuação deste Legislativo, ressaltando seu objetivo de realizar um trabalho voltado para a afirmação e o fortalecimento da democracia em Porto Alegre. A seguir, o Senhor Presidente convidou a todos para ato público contra o terrorismo na Cidade de Jerusalém, organizado pela Federação Israelita do Rio Grande do sul, a ser realizado hoje à noite, às vinte horas e trinta minutos, no Plenário Otávio Rocha. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Antonio Hohlfeldt registrou a passagem, amanhã, dos vinte e cinco anos da morte do militante político Luiz Eurico Teixeira Lisboa. Teceu considerações acerca da política adotada pela Administração Municipal no referente à educação infantil, lendo declarações da Deputada Esther Grossi, quanto à adoção do ensino por ciclos na busca de diminuir a repetência escolar. A seguir, face à solicitação do Vereador Gerson Almeida e à Questão de Ordem da Vereadora Anamaria Negroni, o Senhor Presidente prestou informações acerca de matéria publicada na revista "Isto É", relativa ao desfile de moda reciclada realizado neste Legislativo, dia dois de setembro do corrente, com participação de Vereadores e com modelos da grife "Morro da Cruz" e SENAC Modas. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Luiz Braz saudou a posse, na vereança, dos Vereadores Sonia Saraí e Giovani Gregol. Referiu-se à reportagem da Revista "Isto É", acerca de desfile de moda reciclada realizado neste Legislativo. Ainda, registrou sua estranheza quanto à forma como vêm sendo acompanhadas pela Secretaria Municipal dos Transportes questões referentes às permissões e transferências de táxis entre permissionários. O Vereador Reginaldo Pujol teceu comentários sobre as festividades relativas aos duzentos e vinte e quatro anos deste Legislativo. Declarou estar ocorrendo uma "verdadeira revolução " no País, analisando a política federal no referente à educação infantil e defendendo o projeto de governo adotado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso. A seguir, a Requerimentos verbais dos Vereadores João Carlos Nedel e da Vereadora Anamaria Negroni, respectivamente, deferido pelo Senhor Presidente, foi feito um minuto de silêncio em memória de Madre Teresa de Calcutá, falecida dia seis de setembro do corrente, e do Deputado Robson Romero, falecido dia dois de setembro do corrente. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Clênia Maranhão, tecendo comentários acerca de notícias divulgadas pela imprensa, quanto a esterilizações oficiais definidas por políticas públicas em países como a Suécia, a Dinamarca e a Noruega, leu trechos de artigo publicado a respeito do assunto pelo médico Franklin Cunha, no Jornal Zero Hora do dia sete de setembro do corrente. O Vereador Carlos Garcia registrou seu apoio à solicitação feita pela comunidade da Avenida Baltazar de Oliveira Garcia, de construção de passarela próxima à Escola São Francisco. Ainda, defendeu a designação de sala especial no Hospital de Pronto Socorro, para atendimento de vítimas de motins em presídio e na Fundação Estadual de Bem Estar do Menor. Após, nos termos do inciso "f" do § 1º do artigo 94 do Regimento, o Senhor Presidente concedeu Tempo Especial ao Vereador Antonio Hohlfeldt, que relatou viagem feita a Brasília, em representação externa deste Legislativo, quando <MOLD=2 pt><MF=27 mm><PF=12 mm><LF=164 mm><AF=261 mm>participou de audiência com o Presidente da Caixa Econômica Federal, destinada a debater soluções que viabilizem manutenção do prédio da Companhia de Artes. Após, o Senhor Presidente registrou a presença do Senhor José Luís Vianna Moraes, Secretário Municipal da Produção, Indústria e Comércio, e, constatada a existência de "quorum", foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Votação Nominal foi rejeitado o Projeto de Lei do Executivo nº 18/97, cuja redação foi resultante da aprovação das Emendas nºs 02, 03, 04, 37, esta com Subemenda nº 01, 42, 64, 73 e 74, ressalvando-se os destaques, sendo considerado aceito o Veto Parcial a ele aposto, por quinze votos SIM, quatorze votos NÃO e uma ABSTENÇÃO, após ser encaminhado à votação pelos Vereadores João Carlos Nedel, Antonio Hohlfeldt, Luiz Braz, Reginaldo Pujol, Carlos Garcia e Renato Guimarães, tendo votado Sim os Vereadores Anamaria Negroni, Antonio Hohlfeldt, Carlos Garcia, Cláudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Eliseu Sabino, Fernando Záchia, João Carlos Nedel, João Dib, Luiz Braz, Paulo Brum, Pedro Américo Leal, Reginaldo Pujol, Sônia Santos e Tereza Franco, votado Não os Vereadores Adeli Sell, Antônio Losada, Cyro Martini, Décio Schauren, Gerson Almeida, Guilherme Barbosa, Hélio Corbellini, João Motta, Lauro Hagemann, Maria do Rosário, Pedro Ruas, Renato Guimarães, Giovani Gregol, Maristela Maffei e Sonia Saraí e optado pela Abstenção o Vereador Nereu D'Ávila. Na ocasião, respondendo a Questão de Ordem do Vereador João Dib, o Senhor Presidente prestou informações acerca da localização do quadro de valores financeiros relativos ao Projeto de Lei do Executivo nº 18/97; respondendo a Questão de Ordem do Vereador Gerson Almeida, prestou esclarecimentos acerca da forma de votação do Projeto de Lei do Executivo nº 18/97 e, respondendo a Questão de Ordem do Vereador Antonio Hohlfeldt, prestou informações acerca da ordem de votação deste Projeto. Também, foi registrada a presença do Vereador Carlos Alberto Fortuna, Líder do PFL da Câmara Municipal de Sapucaia do Sul. Em destaque, foi aprovada a expressão resultante da aprovação da Emenda nº 47 aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 18/97, considerando-se rejeitado o Veto a ela aposta, por vinte e quatro votos SIM, quatro votos NÃO e quatro ABSTENÇÕES, tendo votado Sim os Vereadores Adeli Sell, Anamaria Negroni, Antonio Hohlfeldt, Carlos Garcia, Cláudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Eliseu Sabino, Fernando Záchia, Gerson Almeida, Guilherme Barbosa, Hélio Corbellini, Isaac Ainhorn, João Carlos Nedel, João Dib, João Motta, Luiz Braz, Maria do Rosário, Paulo Brum, Pedro Américo Leal, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Sônia Santos, Tereza Franco e Giovani Gregol, votado Não os Vereadores Antônio Losada, Cyro Martini, Décio Schauren e Lauro Hagemann e optado pela Abstenção os Vereadores Nereu D'Ávila, Renato Guimarães, Maristela Maffei e Sonia Saraí. Em destaque, foi aprovada a expressão resultante da aprovação da Emenda nº 61, considerando-se rejeitado o Veto a ela aposta, por trinta votos SIM e duas ABSTENÇÕES, após ser encaminhada à votação pelo Vereador Reginaldo Pujol, tendo votado Sim os Vereadores Adeli Sell, Anamaria Negroni, Antonio Hohlfeldt, Antônio Losada, Carlos Garcia, Cláudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Cyro Martini, Décio Schauren, <MOLD=2 pt><MF=27 mm><PF=12 mm><LF=164 mm><AF=261 mm>Eliseu Sabino, Fernando Záchia, Gerson Almeida, Guilherme Barbosa, Hélio Corbellini, Isaac Ainhorn, João Carlos Nedel, João Motta, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Maria do Rosário, Paulo Brum, Pedro Américo Leal, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Renato Guimarães, Sônia Santos, Tereza Franco, Giovani Gregol, Maristela Maffei e Sonia Saraí e optado pela Abstenção os Vereadores João Dib e Nereu D'Ávila. Em destaque, foi aprovada a expressão resultante da aprovação da Emenda nº 75 aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 18/97, considerando-se rejeitado o Veto a ela aposto, por dezoito votos SIM e treze votos NÃO, após ser encaminhado à votação pelos Vereadores Adeli Sell, Luiz Braz, Carlos Garcia e Fernando Záchia, tendo votado Sim os Vereadores Anamaria Negroni, Antonio Hohlfeldt, Carlos Garcia, Cláudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Fernando Záchia, Hélio Corbellini, Isaac Ainhorn, João Carlos Nedel, João Dib, Luiz Braz, Nereu D'Ávila, Paulo Brum, Pedro Américo Leal, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Sônia Santos e Tereza Franco, votado Não os Vereadores Adeli Sell, Antônio Losada, Cyro Martini, Décio Schauren, Gerson Almeida, Guilherme Barbosa, João Motta, Lauro Hagemann, Maria do Rosário, Renato Guimarães, Giovani Gregol, Maristela Maffei e Sonia Saraí. Em destaque, foi aprovada a expressão resultante da aprovação da Emenda nº 76 aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 18/97, por trinta votos SIM e um voto NÃO, tendo votado Sim os Vereadores Adeli Sell, Anamaria Negroni, Antônio Losada, Carlos Garcia, Cláudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Cyro Martini, Décio Schauren, Eliseu Sabino, Fernando Záchia, Gerson Almeida, Guilherme Barbosa, Hélio Corbellini, Isaac Ainhorn, João Carlos Nedel, João Dib, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Maria do Rosário, Nereu D'Ávila, Paulo Brum, Pedro Américo Leal, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Renato Guimarães, Sônia Santos, Tereza Franco, Giovani Gregol, Maristela Maffei e Sônia Saraí e votado Não o Vereador João Motta. Na ocasião, respondendo a Questão de Ordem do Vereador Reginaldo Pujol, o Senhor Presidente prestou informações acerca do teor das Emendas acima referidas, votadas destacadamente. A seguir, foram registradas as presenças dos Senhores Jarden Silveira Caldas, Néli Silveira Caldas, Moab Silveira Caldas, Nailin Silveira Caldas e Lilian Caldas, familiares do Senhor Moab Caldas; do Senhor Jorge Verardi, Presidente da AFROBRÁS; do Senhor Adalberto Pernambuco, Presidente do CELCABI; da Senhora Lúcia de Oxumaré, representando o Grupo Especial de Umbandistas da Oxumaré; do Professor Jader Silveira, representando o Grupo Nova Era; do Senhor Mário Boff; da Senhora Maria Luiza Malafero; da Senhora Marisa Carmineto; do Pai Cleom, do Reino de Oxalá. Em Discussão Geral e Votação foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 98/97, por vinte e seis votos SIM, após ser discutido pelo Vereador Nereu D'Ávila e encaminhado à votação pelos Vereadores Pedro Américo Leal, Maria do Rosário, Luiz Braz, Cláudio Sebenelo, Reginaldo Pujol e Pedro Ruas, tendo sido submetido à votação nominal por solicitação do Vereador Nereu D'Ávila, votando os Vereadores Adeli Sell, Anamaria Negroni, Antônio Losada, Carlos Garcia, Cláudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Cyro Martini, Décio Schauren, Eliseu Sabino, Gerson Almeida, Guilherme Barbosa, Hélio Corbellini, João Carlos <MOLD=2 pt><MF=27 mm><PF=12 mm><LF=164 mm><AF=261 mm>Nedel, João Dib, João Motta, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Maria do Rosário, Nereu D'Ávila, Paulo Brum, Pedro Américo Leal, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Renato Guimarães, Tereza Franco e Giovani Gregol. Após, foi votada a prorrogação dos trabalhos da presente Sessão, nos termos regimentais, recebendo dez votos SIM e um voto NÃO, tendo sido submetida à verificação de votação por solicitação do Vereador João Dib, após ser aprovada em sua votação simbólica, tendo votado Sim os Vereadores Adeli Sell, Cláudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Gerson Almeida, Guilherme Barbosa, Isaac Ainhorn, Paulo Brum, Pedro Américo Leal, Renato Guimarães e Giovani Gregol e votado Não o Vereador João Dib. Na oportunidade, tendo em vista a inexistência de "quorum" deliberativo, o Senhor Presidente declarou nula esta votação e declarou encerrados os trabalhos às dezoito horas e quatro minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Isaac Ainhorn, Paulo Brum e Guilherme Barbosa e secretariados pelos Vereadores Paulo Brum, Guilherme Barbosa e Gerson Almeida, este como Secretário "ad hoc". Do que eu, Paulo Brum, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Havendo quórum, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão. Passamos à
O SR. PRESIDENTE: A entidade que hoje se faz presente é a Cooperativa Rio-Grandense de Eletricidade dos Empregados da CEEE Ltda. - COORECE. O assunto é "As conseqüências advindas da privatização da CEEE". A oradora é a Sra. Beatriz Carlesso, Conselheira da Entidade, que está com a palavra.
A SRA. BEATRIZ CARLESSO: Ilmos. Vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre, prezado Plenário, venho aqui, em nome da COORECE, agradecer o espaço concedido para a divulgação do nosso projeto.
A Cooperativa Rio-Grandense de Eletricidade - COORECE - foi criada em abril deste ano com o objetivo de participar do processo de privatização da CEEE, que está sendo encaminhado pelo Governo do Estado.
Hoje a distribuição de energia no Estado está dividida em três partes: a regiões Norte, a região Nordeste e a região Centro-Oeste. A distribuição de energia será totalmente privatizada, 100% vendida pelo Governo do Estado até o próximo mês de outubro. O objetivo da Cooperativa dos Empregados da CEEE é assumir essas distribuidoras.
A Cooperativa, hoje com 3.800 sócios, todos empregados da CEEE, abrange empregados de todo o Estado, e sua proposta está baseada no art. nº 163 da Constituição Estadual, § 1º, que dá o direito de preferência, no caso de privatização de serviços públicos, aos empregados de assumirem esses serviços, desde que organizados na forma de cooperativa. Nós, associados da COORECE, temos a convicção de que o direito de preferência é legítimo e se aplica perfeitamente ao caso de privatização da CEEE. Esse direito de preferência leva em consideração os anos de experiência na atividade da empresa.. Os associados da COORECE têm todos mais de 15 anos de experiência no trabalho com energia elétrica, na prestação de serviços de eletricidade para a população gaúcha. Essa experiência é importante na continuidade do serviço, porque o que se tem visto em outros processos de privatização em outros Estados são problemas na continuidade do serviço, no momento em que as empresas são assumidas, compradas por empresas estrangeiras e quando há toda uma mudança nos processos da empresa. Houve casos recentes no Rio de Janeiro, acompanhados pela maioria das pessoas, houve sérios problemas de continuidade do serviço e de aumento de tarifa.
A COORECE, como uma cooperativa de empregados da CEEE e de pessoas da comunidade gaúcha, garante que pode estabelecer com a comunidade uma relação muito diferente do que a relação mantida com empresas estrangeiras que vêm assumir esses serviços.
A COORECE, como uma cooperativa regular autogestionada, se compromete a manter os níveis tarifários e a manter e mesmo melhorar a qualidade dos serviços gaúchos. As pessoas que estão na COORECE hoje são as mesmas pessoas que vêm garantindo o serviço de qualidade há muito tempo. As próprias pesquisas do Governo do Estado mostram que existe um alto nível de satisfação da população em relação ao serviço da CEEE. Em torno de 73% da população do Estado classifica o serviço da CEEE como bom ou ótimo. Então, as mesmas pessoas que têm mantido essa qualidade de serviço querem assumir as distribuidoras baseadas no direito de preferência. E, como uma cooperativa, também tem planos de conseguir manter a qualidade e o valor de tarifas para segmentos que têm problemas de remuneração, como, por exemplo, com a criação de cooperativas de consumidores de baixa renda e cooperativas de eletrificação rural, relação entre cooperativas, através de isenções tributárias, o que poderá facilitar que as tarifas sejam mantidas em valores adequados para a população.
A COORECE destaca que não está buscando privilégios mas sim o direito de preferência que consta na Constituição gaúcha. Baseada nesse direito de preferência, tem uma proposta pioneira no País. Hoje mesmo, foi colocada na "Zero Hora" uma página sobre a COORECE com mais detalhes sobre a nossa proposta.
Outro aspecto a ressaltar, como estamos na Câmara de Porto Alegre, é que hoje, nossa Cidade não está nas regiões que estão sendo privatizadas nos setores de distribuição, porque Porto Alegre está na região Sul-Sudeste. O Governo do Estado já manifestou, para breve, a intenção de privatizar esta parte da região Sul-Sudeste.
A nossa proposta está aqui sendo colocada e aberta para maiores esclarecimento, contando com a divulgação de todos que se interessarem por ela. Ressaltamos que a proposta da COORECE é uma proposta pioneira no País. Em nenhum outro estado do Brasil, nos processos de privatização do setor elétrico teve uma alternativa de manter o controle estratégico de energia no próprio estado, através de uma alternativa criada pelos trabalhadores, como a COORECE está propondo neste momento.
Nos outros estados não existe o direito de preferência tão claramente colocado como em nossa Constituição Estadual. A experiência da COORECE, hoje, já está sendo acompanhada pelos empregados de outras empresas do setor elétrico que pretendem buscar alternativa semelhante à nossa.
Estamos à disposição de todos para qualquer esclarecimento. Agradecemos o espaço concedido pela Casa e ressaltamos o pioneirismo de nossa proposta. Nós afirmamos que a COORECE representa uma nova energia para os gaúchos. Obrigada.
O SR. PRESIDENTE: A palavra com o Ver. Gerson Almeida.
O SR. GERSON ALMEIDA: Sr. Presidente, apenas gostaria de parabenizar a representante da COORECE e solicitar que seja entregue à Sra. Beatriz Carlesso cópia da Moção de Solidariedade que a Casa votou, por unanimidade, por iniciativa do Ver. Adeli Sell, de apoio à experiência da Cooperativa dos Trabalhadores da Energia Elétrica, apoiada por unanimidade das bancadas na Câmara de Vereadores.
O SR. PRESIDENTE: Este Vereador é eletricitário, juntamente com o Ver. Guilherme Barbosa e mais o Ver. Reginaldo Pujol, temos aqui na Câmara uma bancada eletricitária também. Com certeza estaremos atentos, os próprios Vereadores já se manifestaram com relação à Moção de Solidariedade. Queremos agradecer à Beatriz Carlesso sua presença e dizer que estaremos cuidando com muito carinho para que, realmente, esta proposta venha a ser efetivada. Este Vereador estava conversando com o Ver. Guilherme Barbosa e faz questão de participar da nossa Cooperativa. Boa tarde e muito obrigado pela sua presença.
Suspendo os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às14h22min.)
O SR. PRESIDENTE (às l4h23min): Estão reabertos os trabalhos.
O SR. NEREU D' ÁVILA (Requerimento): Sr. Presidente, dado que o Veto tem sido, sistematicamente, adiado e ele implica cinco, seis votações individualizadas, devido aos destaques, e tendo em vista que convidados virão para outros projetos que terão que ser votados na Ordem do Dia, faço dois Requerimentos: primeiro, que nós invertamos os trabalhos para entrar na Ordem do Dia para apreciar o Veto e, depois, do Veto, que o Projeto de fls. 13, de minha autoria, seja colocado para ser votado em seguida, porque é uma homenagem do primeiro ano de falecimento do Ex-Deputado Moab Caldas. Virão convidados a esta Casa e eu não gostaria de que eles ficassem expostos a espera prolongada. Era isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE: Em votação o Requerimento do Vereador Nereu D'Ávila, que pede a inversão da ordem dos trabalhos e que passemos imediatamente à Ordem do Dia e, ao entrarmos na Ordem do Dia, a apreciação do Veto e, logo após, ao PLL nº 98/97, (folha nº 13), respeitando as inscrições de Lideranças. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que concordam com o Requerimento permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
O Ver. Pedro Américo Leal está com a palavra em Comunicação de Líder.
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Sr. Presidente em exercício, Srs. Vereadores, eu lamento que o Sr. Presidente não esteja presente. Eu o avisei que faria esta intervenção, porque não me convenço e sou inexoravelmente contrário a qualquer determinação que essa Presidência tome em não transferir a condução dos trabalhos para o Plenário grande. Não é possível. Eu, aqui nesta Casa, tenho me interessado pela transferência da Caixa Estadual, pela agência dos Correios e Telégrafos, das dependências do setor de Serviços Gerais, das garagens e, mais recentemente, pelas bancadas dos Plenários, mas não consigo que o Sr. Presidente nos transporte deste Plenário pequeno para o Plenário grande. Qual é o mistério que existe? São os funcionários que não querem? São os Vereadores que não desejam isso? Quem são os inimigos? Quais são as forças ocultas que trabalham para que isso não aconteça? Eu avisei ao Sr. Presidente, sábado à noite por ocasião de uma solenidade, de que faria esta intervenção. Durante a Parada de 7 de Setembro também fiz veementemente a S. Exª. a colocação desta minha proposição. O que é que há? Nós aqui trabalhamos deficientemente - todos sabem disso - com uma mesa que fica a dois metros dos Vereadores, com microfones em todas as mesas. A todo momento Questões de Ordem que não são fundamentadas. Ninguém aqui fundamenta uma Questão de Ordem, que deve ser precedida do artigo do Regimento ao qual ela visa. A todo o momento requerimentos. Uma Sessão tumultuada, não raro se entramos às 16h30min ou 17h na Ordem do Dia. Até quando isto? Há cinco anos que eu vejo esta cantiga, esta pendenga se suceder e não vamos para o Plenário. Qual o problema? Que mistério tem esse Plenário? Quem é que se interpõe a isso, funcionários, Vereadores. Mas por quê? Se nós contemplamos um Plenário magnífico, e ficamos apenas observando a 50 metros dentro de Plenário acanhado, com as galerias completamente inadequadas, onde temos trinta cadeiras, para a Cidade de Porto Alegre. É possível isso?
Todos sabem que algum problema, alguma coisa reside, alguma coisa incide sobre toda essa transferência do Plenário. Há cinco anos buscamos resolver o som. Chegamos ao ponto de fazer uma Sessão no mercado público. E não podemos transferir o Plenário. Mas V. Exas. já repararam a incoerência, a inadequação que circunda tudo isso. Fizemos uma Sessão no Mercado Público, transferimos tudo para lá, e não conseguimos ir para o Plenário da Câmara. Quem são os inimigos? Quem são os opositores? Alguém deve estar impedindo isso. Porque comodamente não querem fazer transferência de equipamento. Os Vereadores, comodamente instalados aqui, conversando com a Mesa a todo momento. Porque o que se faz aqui, meus Senhores, é uma conversa, isto é, é uma sala de conversas, não é um Plenário. A todo momento a Mesa é interrompida para um Requerimento. O encaminhamento de uma proposição, aqui, se consome duas horas de contatos, de entabulações e de vindas à Tribuna para se resolver o encaminhamento de apenas uma proposição de um Vereador, uma proposição banal. Até quando vamos ficar assim? Faz cinco anos que eu aguardo o Plenário da Câmara e ele não vem? O que é que há, meus Senhores? V. Exas. podem se conformar, mas eu não me conformo. Se o outro é um Plenário magnífico, bem posto, e chegam a conclusão que o som não está instalado. Ora, o som que se dane! "Manus militares" tomamos o Plenário, colocamos os microfones, como colocamos no Mercado Público e fazemos a Sessão. Vou interpelar o Presidente da Casa toda a semana por escrito até que ele resolva essa situação. Eu não me conformo em trabalhar neste acanhado Plenário da Câmara. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE: Ver. Pedro Américo Leal, talvez eu não seja a pessoa correta para lhe passar a informação, mas temos participado da Mesa, e o que está trancando a transferência para o Plenário grande é a questão do som. Já é a terceira vez que foi licitado o processo para a construção e adaptação do som no Plenário, e parece-me que, agora, saiu a última licitação. Nessa última houve um processo de superfaturamento, onde se interligaram entre elas e inscreveram uma só. A Mesa Diretora não se acha com decisão suficiente para mandar fazer o processo da maneira como está posto. Por isso foi feita uma nova licitação, e estamos no aguardo para o início das obras no Plenário grande.
O único impedimento, realmente, é a questão do som. Na semana passada, conversando com o Presidente, sugeri a ele que locássemos o som para que pudéssemos começar a trabalhar lá. Parece-me que na próxima reunião de Mesa iremos debater sobre essa questão, num processo de imediato, locarmos um som para poder fazer a transferência, de vez, para o Plenário grande. Não sei se conseguiu dar algum esclarecimento nesse sentido.
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL (Questão de Ordem): Ilustre Presidente, é difícil explicar essa questão. É muito difícil, porque aí reside muita resistência. Eu não sou criança o bastante para acreditar nestas bobagens. Aqui, alguém resiste ainda. Se é a direção, se são funcionários, se são Vereadores, eu não sei mais o que são. Não é possível! Há resistência forte nesta Casa em passar para lá, por comodidade de trabalho!
O SR. CLÁUDIO SEBENELO (Questão de Ordem): Ver. Paulo Brum, no exercício da presidência, é o seguinte: essa mesma alegação nos foi dada no primeiro dia desta legislatura, há nove meses.
O SR. PRESIDENTE: Vereador, eu não estou colocando como alegação. É que, realmente, o Senhor sabe que, dentro de um processo público, existe a burocracia que, com certeza, é o que está travando o nosso processo.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Vamos sem som para lá, mas vamos. Aí ele aparece.
O SR. PRESIDENTE: Então, cabe convocar uma reunião das Lideranças com a Mesa para resolver isso.
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: O que fizemos no Mercado Público, faremos lá.
O SR. PRESIDENTE: Nós vamos levar essa preocupação à próxima reunião de Mesa, com certeza, para debatermos, juntamente com as lideranças, para resolvermos, de vez, esse impasse.
O Ver. Clovis Ilgenfritz solicita Licença para Tratamento de Saúde, na data de hoje.
A Mesa declara empossado o Suplente Giovani Gregol, em substituição ao Vereador-Presidente Clovis Ilgenfritz, nos termos regimentais.
O Ver. José Valdir solicita Licença para Tratamento de Saúde na dia de hoje.
A Mesa declara empossada a Ver. Helena Bonumá, que tem uma carta-ofício, dizendo de sua impossibilidade de assumir a titularidade na data de hoje. Em seu lugar, assume a Vera. Sônia Sarai Soares Pereira, que se encontra presente. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Isaac Ainhorn): Nós, em face do Pedido de Licença para o dia de hoje, do Ver. José Valdir, tendo em vista a manifestação de impossibilidade de assumir a Vereança a Vera.. Helena Bonumá, na continuidade da ordem dos Vereadores da Bancada do Partido dos Trabalhadores, nós convidamos para assumir a Suplente de Vereadora, Sra. Sônia Sarai Soares Pereira, para tomar posse em substituição ao Ver. José Valdir. Evidentemente, que a formalidade de ser conduzida ao Plenário da Casa, dos líderes partidários, fica substituída pela saudação que houve de palmas dos colegas Vereadores, à Vera.. Suplente Sônia Sarai Sores Pereira.
Nós convidamos V .Exa. a entregar a esta Presidência o Diploma e a sua Declaração de Bens, na forma regimental.
Convidamos Suplente para que da tribuna faça a leitura do compromisso constante do art. 12 parágrafo 1º, letra “a” do Regimento. Convidamos todos para assistirem de pé o compromisso.
(É feita a leitura do compromisso.)
O SR. PRESIDENTE: Em face do cumprimento das disposições do Regimento e da leitura do compromisso constante do art. 12 do mesmo Regimento nós declaramos V. Exa. empossada como suplente.
Convido V. Exa. a tomar assento em sua bancada e solicito-lhe que faça a indicação do seu nome parlamentar.
A SRA. SÔNIA SARAI SOARES PEREIRA: Vereadora Sônia Sarai.
O SR. PRESIDENTE: A Vereadora terá o nome parlamentar de Vereadora Sônia Sarai.
Informo a V. Exa., Vereadora, que, no dia de hoje, na licença do Ver. José Valdir, V. Exa. integrará a Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação desta Casa. Ainda em conformidade com o § 7 do artigo 12 do Regimento, nós conferimos a V. Exa., se assim o desejar, o tempo regimental de cinco minutos para se manifestar da tribuna desta Casa.
A Vera. Sônia Sarai está com a palavra.
A SRA. SÔNIA SARAI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quero fazer muitos registros importantes e fundamentais para a luta que eu represento hoje aqui nesta Casa. Em primeiro lugar, quero dizer que hoje é um dia especial para o pessoal da minha região, do lugar onde moro, do lugar de onde venho. Venho de um lugar chamado Cruzeiro do Sul e represento a Microrregião 5 desta Cidade, que inclui vários bairros. Apesar de eu ser Vereadora por somente uma tarde, por enquanto, isso é muito importante, porque demonstra que, quando um povo se organiza, se mobiliza, ele é capaz de conquistar alguns espaços.
A minha candidatura surgiu com essa pretensão: provar que alguém que nasceu na Vila, que cresceu na Vila, que morou lá a vida inteira, que mora lá até hoje, que tem seus filhos lá, que estudam nas escolas de lá, que faz tudo lá, é capaz de ser Vereadora numa cidade como esta, a Cidade de Porto Alegre.
Em segundo lugar, quero solicitar que esta Casa registre, em seus Anais, um pedido importante que trago daquele lugar. Um dos pedidos é que os Conselhos Populares desta Cidade sejam respeitados tanto quanto eram antes, pois de uns tempos para cá temos notado que a intimidade desta Casa com os Conselhos Populares já não é tão grande como fora em outros tempos.
Outra questão, que para nós é fundamental que seja registrado, é que esse mesmo movimento popular, que já apontou para esta Casa e para esta Cidade várias formas de fazer política, várias questões importantes e fundamentais, lembre também de uma época em que houve um Vereador daquele lugar, que veio aqui e se manifestou, levantando para toda a Cidade a questão do atendimento às crianças de 0 a 6 anos. Depois daquele movimento, com a participação ofensiva desta Casa, conseguimos os convênios com as creches comunitárias, melhorando a qualidade do atendimento às crianças da nossa Cidade. Isso foi um marco importante, pois registra que todas as vezes em que os Vereadores desta Cidade se concentram em alguma atividade, essa atividade avança e vai para frente.
Passado o primeiro momento dos convênios, eu gostaria de lembrar à Casa que esse momento não terminou; ele só teve uma primeira fase, e agora estamos entrando na segunda fase, que é tão ou mais importante que a primeira, porque passou a euforia, passou o primeiro momento, pois era simples de se fazer o convênio em parceria com a comunidade. Hoje a parceria com a comunidade já não é tão simples como era naquele tempo, quando era novidade, e a novidade que se tem que fazer nas parcerias, agora, é a novidade da parceria da elaboração dos projetos, da discussão de como vai se dar isso. A nossa Cidade, que tem como previsão não construir mais escolas infantis, tem o compromisso de conseguir ter uma proposta séria, boa, e nós, daquele lugar de onde venho, temos uma proposta, e eu gostaria de deixá-la aqui para que esta Casa possa analisá-la.
Quero dizer, também, que temos que ser capazes de acreditar que o povo não só sabe propor; ele também sabe elaborar, dizer para onde vai, e como é que faz, e eu gostaria que os Vereadores dessem atenção a isso, porque nos próximos anos para onde irão as crianças se não houver mais escolas e não houver mais construção de escola infantil? Que rumo daremos à qualidade de atendimento das nossas crianças? A comunidade organizada da Cidade já provou que tem capacidade de atender nossas crianças com qualidade e a custos inferiores aos que existem até agora. Temos oitenta convênios e poderão ser noventa, mas ainda são poucos.
Gostaria de registrar a presença de pessoas da minha região, que vieram aqui para assistir a este momento que, para nós, é de grande importância. Muito brigada.
O SR. PRESIDENTE: Em nome da Mesa desta Casa queremos dar as boas-vindas à Vera. Sônia Saraí, que assume o cargo neste momento, embora temporariamente, no mandato de Vereadora da Cidade de Porto Alegre. Nós a conhecemos como uma liderança expressiva do movimento comunitário. É uma honra para esta Casa tê-la aqui presente através do voto popular. Tem a palavra a Vera. Tereza Franco.
A SRA. TEREZA FRANCO: Em nome do PTB gostaria de dar as boas-vindas à Vereadora Sônia Saraí.
O SR. CARLOS GARCIA: O PSB gostaria de se congratular com a companheira Sônia Saraí porque, realmente, quem conhece o trabalho da Sônia Saraí, dentro do movimento comunitário, sabe da sua liderança. Portanto, Vera. Saraí, parabéns por este momento em que ocupa tão bem a tribuna na nossa Casa.
O SR. PRESIDENTE: Registramos o Requerimento firmado pelo Líder do Partido dos Trabalhadores, nos termos do art. 218 § 6º, solicitando licença para tratamento de saúde para o Ver. Clovis Ilgenfritz no dia de hoje, conforme o atestado médico em anexo.
Com muita satisfação , damos posse ao Ver. Giovani Gregol. E na forma do Regimento e da Lei Orgânica, solicitamos que ele faça a entrega, a esta Mesa Diretora, do seu Diploma e Declaração de Bens.
(O Vereador faz a entrega dos documentos à Mesa.)
O SR. PRESIDENTE: Convidamos o Ver. Giovani Gregol a prestar o compromisso constante no art.12, parágrafo lº, letra “a”, do Regimento. Convidamos todos, para que, em pé, ouçamos o compromisso que o Vereador prestará.
(O Ver. Giovani Gregol presta o compromisso .)
O SR. PRESIDENTE: Declaro, na forma da Lei Orgânica e do Regimento desta Casa, V. Exa. empossado como Vereador Suplente, tendo em vista a obediência do dispositivo da prestação do compromisso. Convido-lhe a assumir assento em sua Bancada, já recebemos o seu nome parlamentar: Giovani Gregol.
Informo que V. Exª integrará a Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos e, na forma do § 7º do artigo 12 do Regimento, poderá dispor dos cinco minutos da sua primeira manifestação nesta Legislatura, lembrando-lhe que nas próximas vezes o tempo que V. Exa. disporá será inerente ao do seu Partido e aos tempos previstos no Regimento. Neste momento, V. Exª tem o tempo de cinco minutos, se assim o desejar.
O SR. GIOVANI GREGOL: Eu desejo o tempo, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE:O Ver. Giovani Gregol está com a palavra.
O SR. GIOVANI GREGOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, é uma satisfação e, principalmente, uma honra retornar a esta Casa, compondo e fazendo jus àqueles votos que a população de Porto Alegre nos deu, compondo a brava Bancada do Partido dos Trabalhadores, que faz parte da Frente Popular, que dá sustentação, já pela terceira vez, ao Governo do Município de Porto Alegre, desta vez como Bancada majoritária, que ainda não o era na primeira vez que adentrei nesta Casa como Vereador.
Nós lembramos daqueles Vereadores, em especial - aqueles que estavam conosco -, era majoritária, na primeira vez em que foi Governo, em Porto Alegre, a digna Bancada do PDT, companheiros aliás, com quem sempre propugnei desta Tribuna e com muita satisfação sempre defendemos a insígnia da unidade do campo popular contra os donos do poder que oprimem este País. Folgo em saber que temos testemunhas disso, mas a união das esquerdas terá que se consolidar em nosso País, independente de outras questões, até internas do nosso Partido, porque se não a patrola do chamado neoliberalismo e de seus apoiadores passará sobre nós.
Agradeço as saudações de inúmeros amigos, assessores de bancadas, Vereadores e quero dizer que temos acompanhado os trabalhos desta Casa, que tem cumprido seu importantíssimo papel para a Cidade de Porto Alegre, embora alguns ainda não dêem a devida dimensão que esta Casa merece. E os meus oito anos aqui nesta Casa serviram-me como um doutorado, com exceção do pequeno período em que estive à frente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e folgo em aqui retornar. Enfatizo que reassumo num dia em que outros companheiros estão como suplentes desta Legislatura, o companheiro Losada, por quem tanto torci, encontra-se agora como titular. Destaco também a presença das companheiras Maristela Maffei e Saraí que são lideranças do movimento popular, também aqui presentes, e a Saraí, como eu, está assumindo hoje. Mas continuamos nas mesmas trincheiras, acreditando nas mesmas coisas, e ainda fazendo parte desta Casa porque afinal foram oito anos de grandes momentos, importantes, alegres e também difíceis que passamos nesta Casa com outros companheiros da nossa e de outras bancadas.
Queremos reafirmar o compromisso que temos com a população da Cidade de Porto Alegre, com o movimento popular, com o partido, com as causas do socialismo e também com a manutenção e o engrandecimento do nome desta Casa. Somos reconhecidos nas ruas, pessoas nos chamam, mas temos defendido esta Casa, defendido a importância do seu papel na vida e definição de políticas de curto, médio e longo prazo que influem direta e indiretamente no futuro e na qualidade de vida de todos os porto-alegrenses. Assim, cada vez mais, tenho certeza de que todos os Vereadores farão jus a esse desafio e a essa responsabilidade. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE: Esta Presidência saúda o retorno do Ver. Giovani Gregol a esta Casa, e deseja felicidades. Tenho certeza que V. Exa. guarda desta Casa um carinho e uma ligação muito especial pelo desempenho no exercício do seu mandato parlamentar quando aqui esteve.
Convido os senhores Vereadores para participarem de um ato público contra o terrorismo na Cidade de Jerusalém que tem ceifado dezenas de vidas humanas. Esse ato foi organizado pela Federação Israelita do Rio Grande do Sul, será hoje à noite, às 20h30min, no Plenário grande desta Casa, com o deferimento do Presidente da Casa, Ver. Clovis Ilgenfritz
Com a palavra o Ver. Antonio Hohlfeldt, em tempo de Liderança.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, cumprimento o prezado companheiro Giovani Gregol, que retorna a Casa, embora patrola por patrola, Vereador V. Exa. vai conhecer a patrola do seu partido hoje também. Bem-vindo a Casa. Também cumprimento a Vera. Sônia Saraí que vem pela primeira vez a Casa, nos encontramos várias vezes com os grupos de apoiadores da Vereadora na Vila Grande Cruzeiro, ao longo da campanha do ano passado. Respeitamos muito o trabalho desenvolvido pela companheira naquela campanha.
Gostaria de registrar, com a devida vênia de todos, de que amanhã vão ser comemorados os 25 anos da morte de um militante gaúcho, da guerrilha urbana dos anos 60, foi meu amigo particular, fui colega de escola, Luiz Eurico Teixeira Lisboa. Independente das discordâncias, ou concordâncias que tenhamos com as posturas que cada um adotou, conheci pessoalmente Luiz Eurico, e qualquer que fosse a posição, não se poderia jamais aceitar o assassinato de que foi vítima esse jovem militante. Já falei em outros momentos a respeito do Eurico, mas militei a fazer aquilo que eu sei fazer, quando Suzana, sua companheira, me procurou anos atrás. Participei da edição de um livro, publicado através do Instituto Estadual do Livro, sendo Secretária de Cultura do Estado, dona Milla Cauduro, foi um excelente momento da Secretaria de Cultura porque registramos uma coisa que sempre eu quisera ter registrado que a militância política não era um ato de ódio e de fuga de complexo, mas um ato de amor, porque esses jovens acreditavam naquilo que estavam realizando; talvez eles se equivocassem no caminho. Essa é uma discussão que só podemos fazer depois. Na época, eles assumiram, e boa parte deles pagaram muito caro, porque pagaram com algo que não temos como redimir.
Deixo o meu registro, porque penso que o Brasil perdeu com a perda de Luiz Eurico Teixeira Lisboa, um jovem que, hoje, maduro, poderia estar colaborando muito com a política brasileira. Espero que amanhã não se festeje somente a memória do Luiz Eurico Teixeira Lisboa, mas, sobretudo, a idéia da democracia no Brasil.
A Vera. Saraí referiu aqui a questão da educação no Município e a negativa da Prefeitura em construir novas escolas municipais infantis. Quero registrar um documento que diz o seguinte: "Impressiona hoje o fato de que tanto uma parte da esquerda, como uma parte da direita se unam em torno de algumas mesmas estratégias curriculares, dentre elas, os ciclos e os temas transversalizadores. É o caso das propostas do MEC e da atual Secretaria de Educação de Porto Alegre.
É importante esclarecer que no PT também a educação vive um clima de tendências e que a administração, pela qual fui responsável na área de educação de 1989 a 1992, em Porto Alegre, não tem quase nada a ver com a orientação que me sucedeu. O ensino por ciclos em séries como tentativa de eliminar a repetência é uma aberração didática e um sério equívoco político; é como tentar acabar com a desnutrição deixando de pesar regularmente as crianças. Tanto a repetência, como a desnutrição são apenas efeitos de causas bem definidas, No primeiro caso, não aprendizagem, e no segundo caso, a falta de alimentos. Tentar escamotear as causas, evitando-se confrontar com seus efeitos, é fazer como o avestruz que esconde só a cabeça e fica tranqüilo pensando que se escondeu por inteiro. Isso não é discurso de oposição; essas são as palavras da Deputada Ester Grossi do Partido dos Trabalhadores,
Tenho mencionado por diversas vezes, a minha discordância num projeto, adotado pela Administração Tarso Genro e mantido na atual Administração, no campo da educação, que não tem nada a ver com o projeto que eu acompanhei e defendi, a partir do qual fiz campanha na Administração Olívio Dutra.
Não sei se mudou o Partido, mudou a educação ou mudou alguma outra coisa. De toda maneira, é lamentável porque das duas, uma: ou o Partido dos Trabalhadores discursa por um lado, mas concorda com a prática por outro e, neste ponto, se aproxima de São Paulo e se aproxima do MEC, ou, ao contrário, também está errado e está apenas querendo manipular a opinião pública.
Como a repetência em Porto Alegre cresceu depois da gestão Olívio Dutra, cresceu muito, e a evasão escolar cresceu muito em Porto Alegre na escola pública, se escamoteia a verdade, inventando ciclos e tirando fora o dado de comparação no campo educacional. Fico esperando. Aliás, quero deixar registrado, estou pedindo números e já sei, Ver. Braz, que os números dirão: "não temos mais controle da repetência, porque Porto Alegre não tem mais repetência". É curioso como se manipulam os dados sobre a educação de Porto Alegre. Muito obrigado.
O SR. GERSON ALMEIDA: Sr. Presidente, peço que a Mesa encaminhe os esclarecimentos devidos, talvez com a própria Vereadora, relativos à matéria publicada recentemente na revista Isto É, onde diz que um desfile que fez parte das atividades de aniversário da Câmara de Vereadores, que envolveu Vereadores das mais diferentes bancadas - e emprestaram o seu mandato, o seu nome público para prestigiar uma atividade das costureiras do Morro da Cruz -, que teria sido organizada por um dos Vereadores desta Casa.
Eu gostaria que isso fosse esclarecido, porque vários Vereadores e Vereadoras da Bancada do PT fizerem esse desfile imaginando que era uma atividade desta Câmara. Gostaríamos de ter claro se trabalhamos em nome da Mesa e da Casa ou para o mandato de um Vereador.
A SRA. ANAMARIA NEGRONI (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu gostaria de esclarecer esse fato, porque não foi essa a entrevista dada por esta Vereadora à revista Isto É. Estamos aguardando a presença do Presidente, Ver. Clovis Ilgenfritz, para ver como podemos responder à revista para que esclareça publicamente isso, para que haja uma retratação. Grata.
O SR. PRESIDENTE: A Mesa registra a manifestação do Líder da Bancada do PT, Ver. Gerson Almeida, e registra a manifestação da Vera. Anamaria Negroni, importante para os esclarecimentos que se fazem necessários. Em nome da Mesa Diretora, independentemente dos esclarecimentos que o Presidente titular poderá fazer, todos os atos que ocorreram na semana que passou, comemorativos ao aniversário da Câmara, que teve, indiscutivelmente, um registro ímpar por parte desta Casa, que é presidida pelo Ver. Clovis Ilgenfritz da Silva. Entendemos que, indiscutivelmente, a Câmara teve um momento maior na sua existência.
A Mesa esclarece que o desfile se encontrava inserido nas atividades previstas no convite que todos os Srs. Vereadores receberam, respeitando, evidentemente, cada uma das posições existentes no pluralismo das idéias que formam esta Casa, mesmo, muitas vezes, dentro das próprias bancadas, o que é muito natural no convívio democrático.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Esta Casa está enriquecida hoje com a presença do meu amigo Giovani Gregol, que sempre demonstrou com seu trabalho ser um legítimo representante daqueles que lidam em defesa do meio ambiente. Fizemos, no final da legislatura passada, um trabalho conjunto, que, espero, dê frutos, ligado à possibilidade de as carroças continuarem a trafegar na nossa Cidade, mas de uma forma mais ordenada. O Ver. Giovani Gregol e este Vereador fizemos um projeto que foi aprovado por esta Casa e transformado em lei. Esperamos que esta lei seja regulamentada para ser colocada em prática. A volta de V. Exa. enriquece muito o nosso trabalho.
Outro trabalho que queremos saudar é o da Vera. Saraí, que não é do meu partido, mas que pertence a uma comunidade, da qual fazemos parte, que é a comunidade do Bairro Glória
Conhecemos o trabalho comunitário grandioso e bonito feito por ela. Queremos cumprimentá-la e dizer que é motivo de orgulho estar trabalhando no plenário com S. Exa.
Não concordo com os comentários da revista Isto É, dizendo que a Vera. Anamaria Negroni teria dito que o Ver. Adeli Sell é bom apenas de tribuna, mas não é bom de passarela. Eu tenho certeza de que a Vera. Anamaria Negroni não falou isso, porque os comentários que ouvi diziam que o Ver. Adeli Sell é um verdadeiro modelo, é um Vereador que na passarela consegue um rendimento tão bom quanto na tribuna desta Casa. Então esses comentários não poderiam ser traduzidos nesta entrevista que foi dada pela Vera. Anamaria Negroni. Os dois desfilaram de mãos dadas formando um par bonito e exuberante. E a Vera. Anamaria Negroni dizia que a sua intenção era cooptar o Ver. Adeli Sell para a sua corrente ideológica. Eu acho que a Vera. Anamaria Negroni estava, realmente, correta no seu trabalho político já que o Ver. Adeli Sell nunca se vinculou à extrema esquerda, aquela esquerda que tem hoje dominado as ações do PT, pelo menos aqui no Rio Grande do Sul e, principalmente, aqui em Porto Alegre. O Ver. Adeli Sell é um dos parlamentares mais equilibrados que eu tenho visto em ação nesta Casa.
Eu estranho que a SMT esteja observando, hoje, as permissões com relação aos táxis de uma maneira diferente do que o fez até algum tempo atrás. Ela não está mais permitindo que haja transferência dos táxis entre permissionários ou obedecendo a legislação municipal de acordo como ela até agora foi obedecida. A SMT prende-se agora à lei federal e prefere ignorar algumas conquistas que os taxistas fizeram no Município de Porto Alegre. Recebi esta notícia hoje, desta ação da SMT com relação a estas permissões dos táxis, não permitindo mais as suas transferências. Acredito que se a SMT estiver agindo assim e alegando inconstitucionalidade, imediatamente o que se deve fazer é argüir esta inconstitucionalidade na Justiça, porque não basta simplesmente que a SMT esteja achando que a lei é inconstitucional e simplesmente, de um momento para outro, ou da semana passada para esta semana, começar a agir de uma maneira diferente, tachando a lei que nós temos no Município de uma lei inconstitucional, agindo de uma maneira diferente de uma semana para outra.
Acho que existe uma obrigação da SMT ou, pelo menos, do Município, de argüir a inconstitucionalidade da legislação Municipal na justiça para que, então, possa começar a agir de uma maneira diferente. Particularmente, eu me filio a corrente de que a lei municipal que trata das permissões ou das transferências das permissões é realmente inconstitucional, mas isso é um achar, quem vai dizer se é inconstitucional ou não é a Justiça e para isso tem que haver uma argüição, então não cabe, na verdade, à Administração Municipal, agir ao seu bel prazer de um momento para outro, também achando ser inconstitucional a legislação que temos dentro do Município. É preciso que ela aja dentro do terreno da legalidade com a maior brevidade possível. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE: Tem a palavra o Ver. Reginaldo Pujol, para uma Comunicação de Líder.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Evidentemente que ainda produz seus efeitos o acontecimento inédito que a Casa registrou na semana finda, quando se teve a oportunidade de se promover aqui em Porto Alegre - num fato inédito -, uma das experiências mais profundas e mais eficientes que se tem conhecimento no País em termos de reciclagem de lixo urbano, que foi com muito luxo apresentado por nossos Colegas aqui, num trabalho da comunidade do Morro da Cruz.
Isso soma-se a alguns fatos que têm acontecido no País e que, certamente, neste período de festejos cívicos, 7 de Setembro, aniversário da Câmara de Vereadores, não têm tido o devido registro, como efetivamente mereceria que o tivesse, especialmente quando envolve situações crônicas deste País e que começam a ser enfrentadas com coragem, com decisão e, sobretudo, com muita sensibilidade, especialmente pelo Governo da República quando, declaradamente, reafirma sua disposição de, em curto espaço de tempo, assegurar que todas as crianças entre sete e quatorze anos de idade se encontrem dentro da sala de aula., cumprindo-se, desta forma, o mandamento constitucional que tem sido letra morta na Constituição Brasileira há longo tempo.
Esse fato, somado a outros tantos, é que permite que se fale nesta verdadeira revolução que está ocorrendo no País, o que só não é visto por aqueles que não querem ver, quando os verdadeiros excluídos, aqueles que mais fortemente estão á margem do processo sócio-econômico brasileiro, começam, paulatinamente, a ser resgatados. Neste País, onde grande parte da sua infância, da sua adolescência era, especialmente no Nordeste, submetida a trabalho escravo, de ficar uma semana para ganhar um real, dois reais, há programas do Governo da União no sentido de que ao invés de serem submetidos a este verdadeira escravidão, as crianças e adolescentes voltem para onde deveriam estar, ou seja, as salas de aula, para terem a iniciação ao processo de conhecimento, única maneira pela qual elas poderão superar essa situação de excluídos do processo sócio-econômico nacional.
Então, é a revolução que o Presidente Fernando Henrique Cardoso proclamou para a Nação que ocorre nesses fatos, que são imperceptíveis para alguns, que são negados por outros, mas que não deixam de ser uma afirmação verdadeira, concreta, real que a nação que enxerga - não a que está cega - está a reconhecer e, evidentemente, compreende que fazer reformas dentro do regime democrático não é uma tarefa para messiânicos e sim para pessoas sábias, sensíveis e inteligentes que, progressivamente, possam atingir os objetivos perfeitamente traçados.
Ainda ontem a Cidade de Porto Alegre presenciou um fato que, em outras situações, seria insólito e que, no meu entender, é o grande momento para demonstrar esse clima positivo que vive o País. Dizem que ontem houve uma competição em Porto Alegre, com pessoas promovendo desfile dos excluídos numa tentativa de competir com o desfile oficial de 7 de Setembro. Quando nós poderíamos imaginar que neste País isso seria possível, em que até na data da Pátria houvesse esse tipo de composição político-ideológica e que isso fosse realizado num clima de paz e tranqüilidade, sem que ninguém fosse obstado até mesmo de exprimir equivocadamente as suas posições políticas num momento, no meu entendimento, inoportuno? Por isso, eu quero fazer esse registro em Comunicação de Líder, dizendo que a aposta que o meu partido, PFL, fez em Fernando Henrique, na sua candidatura, no seu projeto de governo escrito em conjunto com os nossos dirigentes, com os nossos pensadores, com os nossos doutrinadores, começa a ter, de uma forma clara, concreta, real, objetiva, a resposta que todos esperavam. É a transformação lenta, progressiva, sem estripulias de nenhuma forma, que ocorre numa nação repleta de excluídos que precisam ser incluídos no processo social brasileiro. Muito obrigado.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL (Requerimento): Sr. Presidente, eu gostaria de requerer um minuto de silêncio, em homenagem à Madre Teresa de Calcutá recentemente falecida.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Deferido.
A SRA. ANAMARIA NEGRONI (Requerimento): Gostaria de juntar a esse pedido, se for possível, uma homenagem ao Dep. Robson Romero do PSDB, um dos principais defensores do Código de Trânsito, que faleceu nesta semana, e, por ironia do destino, faleceu devido a um acidente de trânsito.
O SR. PRESIDENTE: Aproveitamos para fazer as duas homenagens com um minuto de silêncio.
A Vera. Clênia Maranhão está com a palavra em Liderança.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Utilizo o tempo de Liderança do PMDB para trazer uma discussão de um tema que surpreendeu grande parte da população que foi exatamente a descoberta, a popularização da informação de uma verdadeira lei de profilaxia que foi utilizada em países que nós nos acostumamos a ver como países do 1º Mundo, e referências, inclusive, do ponto de vista político e ético, para os chamados países do 3º. Mundo.
As informações das esterilizações oficiais definidas por políticas públicas em países como a Suécia, a Dinamarca e a Noruega colocam para a humanidade, além da perplexidade, a necessidade do aprofundamento de uma discussão. Inclusive, na semana passada, tivemos a oportunidade de fazer uma discussão nesta Casa, quando o Ver. Paulo Brum sugeriu a Sessão em homenagem ao deficiente. Naquela oportunidade, nós discutíamos e saudávamos a iniciativa de ONU de desenvolver a sua campanha para o direito à diferença e para a contemplação de diferenças individuais, sem que isso viesse a significar uma discriminação na sociedade. O fato de tomarmos conhecimento de que associações científicas e geneticistas conheciam e anunciaram a esterilização praticada entre 1932 e 1946, em 60 mil mulheres é um dado aterrorizante, porque põe a suspeita da cumplicidade, que é fruto de uma teoria discriminatória e que, nesta sociedade, reflete um pensamento de procurar resolver a questão da exclusão com o extermínio.
Um médico chamado Franklin Cunha, em um brilhante artigo no jornal Zero Hora deste final de semana que questiona essa lógica e essa relativização da ética da vida humana, cunha uma frase que penso que sintetiza uma preocupação que deve estar presente na prática política e no pensamento de todos aqueles que têm influência na sociedade. Ele diz: "Se um genocídio é justificado com alegações aparentemente sensatas, então, vive-se uma incontrolada loucura coletiva". E, para podermos barrar essa concepção de loucura coletiva, chamada assim pelo médico, que se alastra pela sociedade, é preciso a criação de mecanismos eficazes de controle das políticas públicas e uma política de resgate das culturas locais, de resgate das condições individuais de todos os cidadãos e que pense que essa elaboração dessas políticas deverá partir daquilo que pensa, do modo que vive e do jeito que acredita que deve viver o conjunto da humanidade, independente do local em que ela se encontre.
Eu creio que a retomada dessas informações e a publicação desses danos é muito preocupante, porque nós temos acompanhado, principalmente nesses dois, três últimos anos, afirmações tremendamente discriminatórias, feiras em nome da genética e que, neste momento de globalização, se ela não é repensada e entendida, pode se constituir em um elemento muito perigoso, também, de dominação. Então, considero que a discussão disso pelo mundo político, como uma questão técnica e como uma questão ética, é fundamental, neste momento de integração dos países do mundo, para que se garanta, dentro desse intercâmbio mundial, uma política de respeito às individualidades, aos países, às mulheres e aos homens. Muito obrigada.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT (Questão de Ordem): Na sexta-feira passada eu havia pedido tempo previsto pelo art. 94 para fazer o relato sobre a minha viagem a Brasília e o Ver. Clovis pediu que ficasse para hoje. Eu queria encaminhar o requerimento para poder fazer o relato da viagem que fiz a Brasília, em nome da Casa, até porque temos providências a serem tomadas e eu não quero continuar sozinho nessa representação, já que foi uma situação muito pontual a viagem de última hora em que me vi obrigado a fazer, que não foi possível articular com os outros Vereadores, mas e gostaria de transmitir à Casa o que foi feito e, a partir daí, nós concretizarmos aquela Comissão Externa que foi votada, inclusive, pelo Plenário da Casa.
O SR. PRESIDENTE: Após a Liderança do PSB será concedido tempo especial a V. Exa. O Ver. Carlos Garcia está com a palavra em Comunicação de Líder
O SR. CARLOS GARCIA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nós queremos registrar o pronto e eficiente atendimento que o Secretário Municipal de Transportes tem dispensado a este Vereador.
Nós tivemos a oportunidade, na semana passada, de manter uma reunião com a Direção do Colégio São Francisco e mais seis escolas próximas. A Escola São Francisco fica exatamente na divisa entre Porto Alegre e Alvorada. Na Baltazar de Oliveira Garcia, o complexo São Francisco e outras escolas compreende, aproximadamente, seis mil alunos.
Nós tivemos a oportunidade, junto com a nossa equipe, de verificar que, por volta das 10h da manhã, aproximadamente 50 carros por minuto trafegam naquele local. Disseram-nos que, nos horários de pique, o número de veículos ultrapassa, muitas vezes, a cem por minuto, o que mostra a necessidade e a urgência em ser feita alguma coisa relativa ao trânsito naquele local.
A comunidade solicita uma passarela. A própria comunidade quer arcar, junto com empresas com o ônus dessa passarela. Prontamente, o Secretário Municipal dos Transportes acolheu a iniciativa e já está viabilizando a implantação, o quanto antes, da passarela, que, temos certeza, vai melhorar em muito a segurança daquele local, até porque já houve mortes lá.
Nós nos havíamos pronunciado também, desta tribuna, acerca de uma passarela na Cel. Marcos, no outro extremo de Porto Alegre - uma solicitação da AABB e Associação dos Funcionários da Caixa Econômica Federal.
O engenheiro de tráfego - Vieira - esteve no local e ficou surpreso ao verificar que, na Cel Marcos, os veículos transitam com velocidade aproximada de 100km horários, quando sabemos que o limite máximo, no perímetro urbano, é de 60 km/h. Além disso, na frente da AABB não existe espaço para os transeuntes.
Também nesse caso o Secretário Municipal de Transportes acolheu a solicitação e está estudando a viabilidade de, se não implantar a passarela, porque está havendo um problema de ordem interna da AABB, certamente colocará redutores naquele local, e isso é salutar, porque, certamente, outras vidas serão poupadas, já que, nos últimos dois anos, ocorreram naquele local, oito óbitos.
Por último, também gostaríamos de fazer o nosso agradecimento ao Secretário Municipal da Saúde. Nós tivemos uma conversa rápida relativo a sala do Hospital de Pronto Socorro, àquela sala que nós já nos referimos anteriormente, destinada a atender as pessoas vítimas de motins, tanto da FEBEM como do Presídio Central, e muitas vezes as pessoas que sofrem flagrantes policiais. E o constrangimento que as pessoas, que estão recebendo atendimento no Pronto Socorro, sentem ao se depararem com essas pessoas é enorme. E nós já confirmamos a nossa preocupação é a de que podem ocorrer reféns, ou seja, a pessoa pode ficar de refém desses amotinados. Amanhã, às 9 horas, teremos uma reunião com o Diretor do Hospital de Pronto Socorro, juntamente com uma equipe médica daquele hospital, para levar esse anseio que é da comunidade e um anseio também das próprias pessoas que trabalham no Pronto Socorro. Gostaríamos, de público, de fazer essa manifestação, pelo acolhimento que esse Secretário tem nos dispensado. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, por 10 minutos, o Ver. Antonio Hohlfeldt, em tempo Especial, para relatar a sua viagem a Brasília.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, espero não precisar usar todo esse tempo. Foi votado na sexta-feira passada, por unanimidade dos Srs. Vereadores, a formalização da licença para que eu viajasse a Brasília na terça-feira. E, por outro lado, atendo a solicitação do Sr. Presidente, na segunda-feira, para que fosse definida pela Mesa a minha viagem. Praticamente todas as Lideranças assinaram o "De acordo", com exceção do Ver. Nereu D'Ávila que não se encontrava na Casa, mas, depois, ratificou essa decisão. Eu quero apenas recolocar a situação.
A nossa preocupação era com a sede da Associação do Pessoal da Caixa Federal, que cedia à Companhia das Artes, na Rua da Praia. Nós teríamos o leilão, na semana passado, no dia 4 e, quando o Ver. Clovis Ilgenfritz propôs aquela Moção de Apoio à luta do pessoal da Caixa, eu me permiti acrescentar, e o Plenário aprovou a formação de uma comissão externa. Essa comissão não chegou a se concretizar e, no meio do caminho, eu havia assumido o compromisso de diligenciar, juntamente com a Deputada Yeda Crusius, a marcação de uma audiência com o Dr. Sérgio Cutolo, Presidente da Caixa Econômica Federal, cuja agenda é mais complicada do que a do próprio Presidente da República. Deu sorte, embora meio de afogadilho. A Deputada Yeda Crusius, na segunda-feira, em torno de 11 horas da manhã, nos comunicava da disponibilidade da agenda do Dr. Sérgio Cutolo, na terça-feira, às 10 horas. E, aí, era uma decisão de aceitar ou desistir e tínhamos, bem claro, que o leilão seria na quarta-feira, portanto não tínhamos que titubear na situação. Cancelamos uma série de compromissos particulares, buscamos acertar com a Direção da Casa, e quero aqui, Sr. Presidente, registrar a presteza e eficiência do Diretor Adalberto Heck e dos responsáveis pelos setores respectivos e financeiro aqui da Casa que imediatamente, não apenas emitiram uma ordem de passagem, quanto conseguiram uma reserva de avião, o que é sempre complicado no final da tarde, sobretudo no vôo direto a Brasília, Nós também mobilizamos o pessoal da Caixa e viajamos ainda na terça-feira, acompanhados do Presidente da Associação do Pessoal da Caixa, o Sr. Jorge Matos.
De fato, a audiência aconteceu às 10 horas e, em menos de meia hora, tanto a Deputada Yeda Crusius, que nos acompanhou, quanto este Vereador e o Presidente da Associação do Pessoal da Caixa expusemos a questão ao Presidente da Caixa e objetivamos o que nos interessava. A primeira medida era a retirada daquele prédio do leilão de quarta-feira, o Dr. Sérgio Cutolo considerou que não haveria nenhum prejuízo à Caixa porque, na pior das hipóteses, poderia reenquadrar o mesmo prédio num outro leilão futuro. Explicou-nos que há uma ordem formal do Tribunal de Contas da União para que instituições, como a Caixa, se despatrimonializem, desmobilizem-se. Esses prédios não estão sendo ocupados, devem ser transformados em Caixa para as instituições, inclusive a Caixa Federal, mas aceitou as nossas ponderações desde que não houvesse nenhum empecilho jurídico. Passamos, a partir das 10h30min, a conversarmos com área jurídica da Caixa. Conseguimos ter uma resposta positiva apenas às 14h, e então passamos, talvez, a fase mais difícil, que é o chamado terceiro escalão, que é exatamente concretizar a decisão política da presidência da Caixa Econômica Federal. Daí definimos que ficaríamos em Brasília ainda aquela noite, se preciso fosse, mas que não queríamos voltar sem o documento formal para que tivéssemos tranqüilidade quanto ao encaminhamento.
Felizmente às 17h recebemos uma cópia do documento, fornecida pelo Dr. Júlio Greve, que é um dos Diretores da Caixa - gaúcho, aqui de Estrela, trabalhou em Porto Alegre durante muito tempo e teve um empenho muito especial no encaminhamento da questão junto com Dr. Flávio Sani, que é o Assessor parlamentar do Presidente Cutolo -, que é firmado pelo gerente-executivo Maria José Leite: "Solicitamos a adoção de providências para retirada do procedimento licitatório a ser levado a efeito amanhã, dia 04, para venda do imóvel cito a Rua dos Andradas 1780, Edifício Don Benzion, Porto Alegre, Rio Grande do Sul". Com isso ganhamos em torno de 30 a 40 dias para uma negociação. Ficou bem clara por parte da Direção da Caixa que não há condições de fazer, pura e simplesmente, uma doação ou um comodato. Mas também ficou bem clara, da nossa parte, e nesse sentido, uma abertura de discussão com a Direção da Caixa, de que se o Ministério da Cultura, através do Ministro Veforte, admitir que a Caixa possa e deva entrar em nível da Lei Rouanet, com parte dos recursos integrando o projeto, a participação cultural da Caixa no conjunto de atividades do Governo Federal, esse seria um primeiro movimento de resgate do valor global, que é cerca de setecentos mil reais do prédio, que já foi leiloado duas vezes, anteriormente, sem ter conseguido venda, e que agora teve um preço extremamente rebaixado. Estava com valor de um milhão e cem reais, e agora está por um pouco mais de seiscentos e oitenta mil reais, se não me engano.
Então a nossa expectativa, e é isso que a Comissão Externa tem que concretizar, e pediria a V. Exa. que, a partir desse pronunciamento, a Diretoria Legislativa pudesse, então, fazer correr o processo para que possamos ter as indicações das Lideranças, é de que a Comissão Externa deverá fazer contatos formais com o Governo do Estado, com a Prefeitura Municipal, com a própria direção da Caixa no sentido de que nós encontremos parcerias para a concretização desse valor. Nós imaginamos que com seis instituições diferentes teremos condições de concretizar esses valores. Por exemplo: no caso da Caixa Federal nós podemos ter alternativa da Lei Rouanet, e a direção da Caixa admite negociar permuta por imóvel. A Caixa tem interesse em abrir filiais no interior do Rio Grande do Sul. Então, a participação do Estado do Rio Grande do Sul poderia ser um terreno em alguma cidade do interior, onde a Caixa pretenda abrir uma agência e este terreno seria permutado, por valor de mercado, com a Caixa, porque mesmo que ela não use aquele terreno ela pode fazer negócio com ele e assim por diante. Ou seja, o que nós sentimos é que há uma disposição da Caixa em encaminhar uma negociação semelhantemente à mesma negociação que está ocorrendo no Rio de Janeiro, com a diferença de que lá é a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro que está bancando a negociação com a Caixa Econômica Federal e lá há, também, a disposição da Caixa em fazer a negociação.
Nós, aqui, pretendemos abrir o leque e a própria direção da Associação do pessoal da Caixa nos adiantava que é possível, que há várias instituições que fazem parcerias com essa Associação, dentro das atividades que a PCF desenvolve, possam também entrar com alguns percentuais dentro dessa composição do valor total. Eu acredito que, apesar de alto, não é um valor tão impossível de ser alcançado, esses 640, 680 mil reais. Isso se não houver, de fato, algum comprador que banque um preço maior, porque no leilão vai valer mais. Mas, quando nós retiramos do leilão, nós temos condições de trabalhar com esse preço mínimo e garantirmos para Porto Alegre a permanência desse prédio e, mais do que isso, a Associação da Caixa abriria mão de ser ela a responsável exclusiva pelo prédio e aceita uma idéia que nós sugerimos de constituir uma espécie de fundação cultural cujo conselho diretor seria, então, composto por um representante de cada uma dessas instituições ou desses órgãos que viessem a contribuir com uma parcela na composição do valor final para a aquisição do imóvel.
Esse é o encaminhamento que nós demos, quero agradecer a confiança dos Senhores Vereadores, explicar que, exatamente, a viagem de última hora se deu pelo fato de que a agenda foi montada de última hora, em Brasília. Especialmente dei-me por satisfeito por ter cumprido essa tarefa que a Câmara havia assumido, que, apesar de discursos de vários outros segmentos, nós não vimos ser concretizado a não ser a partir do Legislativo de Porto Alegre, com uma ação objetiva, que, se não resolveu, encaminha uma solução e abre um caminho de negociação que seria impossível de ser concretizado se o leilão de fato ocorresse na quarta-feira. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE: Queremos saudar a presença do Secretário Municipal da Produção, Indústria e Comércio Sr. José Luiz Vianna Moraes que faz visita a esta Casa Legislativa.
O SR. PRESIDENTE (Guilherme Barbosa):Havendo quórum passamos à
PROC. 1490/97 - VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 018/97, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 1998/2001 e dá outras providências.
- da CEFOR. Relator Ver. João Carlos Nedel: pela rejeição do Veto às Emendas nºs 02, 03, 04, 37, com Subemenda nº 01, 42, 47, 61, 64, 73, 75 e 76; pela manutenção do Veto à Emenda nº 74.
- no âmbito da CCJ, resultou empatada a votação do Parecer ao Veto Parcial.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão o Veto Parcial ao PLE nº 018/97. Encerrada a discussão. Em votação. O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, estamos discutindo o Plano Plurianual de Investimentos para os próximos 4 anos. Este Plano planeja os investimentos para os próximos 4 anos. Não é um plano engessado, firme, é um planejamento e, dentre as várias emendas, temos várias vetadas pelo Sr. Prefeito. Eu ouvi com muita atenção o juramento feito há pouco pelo ilustre Ver. Giovani Gregol e pela ilustre Vera. Sônia Saraí, que diz claramente: "defender a autonomia dos poderes, exercer com honra e lealdade o mandato que me foi conferido pelos eleitores". Eu gostaria de lembrar a todos os Vereadores que o mandato foi conferido pelos eleitores e não pelo Poder Executivo. Acho que tudo é muito claro, porque vejo, muitas vezes, este Poder Legislativo, que todos nós juramos, que hoje relembramos, defender a sua autonomia, às vezes, ser atrelado ao Poder Executivo. Isso é lamentável.
Estamos planejando Porto Alegre para os próximos quatro anos e muitas das emendas vetadas não estão de acordo com aquilo que aqui foi votado, que aqui foi defendido. A Vera. Sônia Saraí falou do ensino daquelas crianças; pois foram vetados estudos para viabilização do ensino técnico de 1º Grau. Estudos. Preocupa-me.
Preocupa-me também quando é vetada uma emenda que prevê a viabilização de abertura de uma quadra de rua, importante para o bairro da cidade, para o nosso trânsito. Uma rua. Uma quadra. Sem colocar verba orçamentária. Só prevê a viabilização em quatro anos. Não foi dito em que ano. E o Sr. Prefeito vetou. Preocupa-me demais. reocupa-me demais esta Câmara estar atrelada ao Poder Executivo.
Também temos várias emendas que falam sobre o esporte, sobre a educação, para capacitar adolescentes para o mercado de trabalho, justamente com o que a Vera. Sônia Saraí se preocupa. Esses assuntos foram vetados, assim como com relação ao ensino agrícola de 1º Grau. E já estou de posse dos Vetos do Sr. Prefeito à LDO. Foi vetado aquele pedido de uma escola agrícola para a região da Vila Nova.
É importante que todos nós, Vereadores, nos conscientizemos da independência dos poderes, não permitindo atrelamento ao Executivo. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Antonio Hohlfeldt, para encaminhar.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. É notório que não tenho formação jurídica, ao menos oficial, mas também é evidente que, depois de 15 anos de mandato nesta Casa, aprendi algumas coisas, sobretudo com os companheiros Vereadores e em as assessorias do Parlamento.
O que me chama, antes de tudo, a atenção é a justificativa absolutamente inócua de boa parte dos Vetos apresentados pelo Executivo sob a argumentação da inconstitucionalidade e inorganicidade das Emendas apresentadas por este Plenário.
Ora, se há um momento em que este Plenário tem autonomia absoluta, além daqueles raros momentos que a LOM permite, é exatamente o momento da votação orçamentária. O que a Constituição Federal, e a Constituição Estadual repete - estabelece com clareza é que qualquer mudança no total da despesa deve, evidentemente, ter também mudança no total da receita. E qualquer modificação em alguma rubrica deve ter identificada a fonte para essa modificação. Salvo isso, o Legislativo é tão poderoso quanto o Executivo, porque ambos formam o Poder Municipal.
Portanto, é absolutamente falso o argumento que a Prefeitura Municipal, o Executivo, utiliza no envio dos Vetos quanto à questão constitucional e orgânica. Nós temos, como legislativo, o poder de fazer essas modificações e as fizemos. O Executivo usa a sua prerrogativa orgânica, constitucional e legal do veto e nós vamos tentar derrubar esses vetos. O que nos chama a atenção - e entro na questão do mérito - é que quando verificamos o conteúdo das emendas vetadas encontramos um descompasso entre o discurso e a prática da Administração Municipal que se traduz nos vetos.
Outros discursos que ouvimos, no início desse ano, de autoria do Líder e vice-Líder do Partido dos Trabalhadores foi, exatamente, a importância da educação profissional. Mas quando o Líder do PSB apresenta emendas em torno da questão da educação profissional elas são vetadas. Talvez porque não foram apresentadas por um vereador da situação.
Por outro lado, e me surpreende, se veta a emenda que neste ano apresentei e no ano passado foi apresentada pelo Ver. Airto Ferronato que estabelece um prazo para o envio do planejamento, do rol das obras a serem desenvolvidas pelo Executivo Municipal. Veta-se sob o argumento de ser contrário ao interesse público. Eu acho que a Administração Municipal deveria assumir com mais transparência o seu discurso. Deveria dizer que veta porque o Orçamento Participativo não quer. Seria mais limpo, objetivo e verdadeiro. Mas eles preferem dizer interesse público, como se os integrantes do Orçamento Participativo fossem os únicos a representar o interesse público, e esta Casa não fosse parte significativa, legal e institucional. E mais do que isso, que esta Casa não tem o direito de definir e exigir esta data. No ano passado o argumento usado foi de que não dava mais tempo para mudar o cronograma, porque o Orçamento Participativo já estava organizado. Este ano não se traz, sequer, argumento desse tipo e simplesmente se ignora a Câmara.
Este Vereador que, apesar de tudo, continua achando que o Orçamento Participativo é uma coisa importante, e é democrática, apenas lamenta a utilização partidária que a Administração atual faz da prática do Orçamento Participativo. Por essas razões, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o PSDB vai votar dentro daquela orientação do relator Ver. João Carlos Nedel. Vamos exatamente buscar, tanto quanto possível, a derrubada dos Vetos das várias Emendas mencionadas, aceitando apenas a manutenção do Veto à Emenda nº 74. Lamentamos que boa parte do discurso de transparência da democracia que ouvimos aqui todos os dias não se consolide na prática posterior da análise orçamentária. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE: Está com a palavra, pelo PTB, o Ver. Luiz Braz.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, de todos os vetos que temos hoje para serem apreciados, neste Projeto do Plano Plurianual, eu acredito que o mais importante seja aquele referente à Emenda nº 37 que é aposto exatamente ao artigo 3º. Este Veto fala da importância, ou da não importância da Câmara Municipal no processo democrático que se desenvolve no Município de Porto Alegre.
Eu fui buscar as justificativas que o Sr. Prefeito Municipal apôs para vetar o art. 37. Veja só, Ver. João Antônio Dib, V. Exa., apesar de ser um Engenheiro, é considerado um homem muito entendido na área do Direito. Veja bem, diz a justificativa do Sr. Prefeito Municipal: "O ponto fulcral do Veto diz respeito à previsão do plano preliminar de investimentos. A Subemenda nº 01, aposta a de nº 37, que restou prejudicada, visa à compatibilização do prazo de encaminhamento com o cronograma de elaboração do plano de investimentos. Ocorre que não há previsão legal desse instrumento, seja na Legislação Constitucional, seja na Legislação Infra-Constitucional. Portanto, a redação conferida pela Subemenda ao art. 3º peca pela imprecisão." Aí eles vão buscar respaldo para essa afirmação no art. 82 do Código Civil que "dispõe como os pressupostos para a validade do ato jurídico que o agente seja capaz, que o objeto seja lícito e a forma seja prescrita ou não-defesa em lei."
Vejam bem: é verdade que na legislação orçamentária quando se fala no Plano Plurianual não se tem essa figura que nós aprovamos aqui na Casa, e aí está correto, do Plano Preliminar de Investimentos. Não existe esta figura lá, existe a figura do Plano de Investimentos. Mas aí, neste respaldo que foi buscado pela Administração Popular para poder fazer valer o seu veto, diz o seguinte, no art. 82 do Código Civil: "que a forma seja prescrita - não está prescrita - ou não-defesa em lei". Ora, o que significa isso? Que não seja proibida, que não tenha nenhum tipo de proibição, que não tenha nada em contrário. E é claro que em toda legislação que temos não existe absolutamente nada em contrário a que nós da Câmara Municipal possamos, no interesse do Município, aprovar aqui uma legislação que faça com que esse plano, que foi chamado de Plano Preliminar de Investimentos, possa passar pela Câmara de Vereadores.
Outro argumento utilizado é que no projeto que aprovamos já existe o art. 4º que já garante a participação popular no projeto do Orçamento, e o art. 4º diz assim: "Nos termos do art. 116, Inciso III, Parágrafo 1º da Lei Orgânica de Porto Alegre fica garantida a participação da comunidade na elaboração e acompanhamento das leis de Diretrizes Orçamentárias e Orçamentos Anuais". O PT só reconhece o Orçamento Participativo como a participação da comunidade. Ele desconhece a representatividade desta Câmara, e sempre tenta colocar esta Câmara como uma figura que não faz parte da representação de toda sociedade. Para o PT nós, Vereadores, somos figuras que não representa a sociedade como um todo. Quem representa a sociedade para a Administração Popular é esse instituto que chamam de Orçamento Participativo. Então, eles buscam neste art. 4º apenas dar força para o Orçamento Participativo, porque até mesmo na Lei Orgânica do Município diz que a participação popular se faz através desse tipo de instrumento, ou pelo menos querem carrear tudo para que a participação popular se faça através do Orçamento Participativo. Mas, se nós temos que garantir a participação popular, existe forma mais justa do que fazer com que esse plano de investimentos possa ser visto pela Câmara Municipal, que é a representação total da sociedade, a partir do dia 1º de novembro? Eu acho que essa seria a forma mais justa de participação popular. E é exatamente a forma que está sendo vetada pela Administração Petista. Muito obrigado.
O SR. JOÃO DIB (Questão de Ordem): O Executivo Municipal foi muito cioso nos seus poderes. A lei 7290, de 21 de julho de 1993, fixava o Plano Plurianual por quatro anos com valores. Nós poderíamos votar uma lei do Plano Plurianual sem os valores, já que estão sendo cuidados os detalhes?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): A assessoria informa que no anexo 2 está o quadro financeiro de todo o Plano.
O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para encaminhar.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Votam-se hoje os Vetos oferecidos às Emendas que foram, hábeis e tempestivamente, propostas ao Plano Plurianual de investimentos e que lograram ser aprovadas pela maioria da Casa.
Coincide, Sr. Presidente, que das doze Emendas vetadas, onze delas, Ver. Luiz Braz, são subscritas por Vereadores que não pertencem à base política da Administração Municipal. E entre elas, como muito bem destacou V. Exa., encontra-se a Emenda nº 37 que alterou o artigo 3º da proposta originária do Executivo e que não busca outra coisa senão dar condições para que este Legislativo não vote mais em branco as propostas orçamentárias. Aliás, os Colegas devem recordar, eu tenho votado contra os Orçamentos, porque não sei o que é que eu voto. E certamente a permanecer, a persistir esse quadro atual, vou ficar nesse protesto, absolutamente inconseqüente, de ano após ano votar contra o Orçamento por não ter condições de votar favoravelmente a uma peça orçamentária, cujos detalhes mais elementares são sonegados ao Legislativo da Cidade, a quem compete, razão última, decidir sobre os rumos da Cidade de Porto Alegre, sobre suas prioridades, sobre quais as necessidades devem, efetivamente, ser atendidas, até porque sabidamente nós somos a verdadeira participação popular na vida política de Porto Alegre. Eis que, todos nós, aqui, estamos como decorrência da vontade popular expressa nas urnas. O Veto, sob esse ponto de vista, não resiste a menor análise de quem quer ver assegurada a plena atuação dos legisladores na sua importantíssima tarefa de disciplinar o crescimento da Cidade, e mais do que isso, a de estabelecer em conjunto com o Executivo, as diretrizes a serem desenvolvidas em Porto Alegre, tendo em vista o seu crescimento.
Aliás, um dos Vetos, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, é exatamente dirigido a uma Emenda por nós proposta, àquela que estabelece como um programa a intenção do Município nos próximos quatro anos, até o ano 2001. Ao lado da Emenda 37 existem Vetos a várias outras emendas, especialmente àquelas destinadas a priorizar o esporte na Cidade de Porto Alegre, todas elas da lavra, da autoria do Ver. Carlos Garcia, mas sobretudo há uma da nossa autoria que propõe meramente, como um programa a ser atingido em quatro anos, que se implemente linhas de lotação no extremo norte e no extremo sul de Porto Alegre: na Restinga e no Parque dos Maias. E diz-se que isso é um abuso do legislador, que essa proposição gerou uma inconstitucionalidade, como se não tivesse nos nossos afazeres, nas nossas competências, dizer como queremos que Porto Alegre cresça e se desenvolva.
Na mesma razão onde se coloca o Veto a essa proposição, diz-se que o Executivo desenvolveu um estudo e que pretende implementar, por legislação específica, dentro em breve, exatamente, o que a nossa Emenda ao Plano Plurianual preconiza.
Ora, Sr. Presidente, sou obrigado a reconhecer que essa proposta está sendo vetada por vício de assinatura , tão-somente porque foi subscrita por nós. O Executivo confessa, até nas razões de Veto, que tem um programa em ação, que tem estudo, que recomenda e que será objeto de implementação, a extensão da linha de lotação ao extremo Sul de Porto Alegre, Restinga, e ao extremo Norte, Parque dos Maias. Se ele confessa, como pode dizer que está equivocado este Vereador? Como pode dizer que gerou alguma ilegalidade, alguma inconstitucionalidade querer colocar no Plano Plurianual da Cidade uma prioridade? Para concluir, quero dizer que essas pequenas considerações que fiz, no restrito tempo de 5 minutos que me cabem, me permitem dizer e antecipar, por que vou buscar com o meu voto, tentar quase que o impossível: fazer com que o Legislativo da Cidade tenha um mínimo de importância na vida de Porto Alegre. Que, ao menos, os Vereadores tenham a prerrogativa de poder dizer como querem que esta Cidade cresça, se desenvolva e alcance os seus objetivos! Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Carlos Garcia está com a palavra para encaminhar.
O SR. CARLOS GARCIA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Vou começar pela fala final do nosso colega, Ver. Reginaldo Pujol. Eu entendo, também, que nós do PSB não temos a preocupação de paternidade. Agora, nós queremos, isto sim, o crescimento e a democratização do nosso Município. Então, quando eu vejo a questão do Ver. Reginaldo Pujol, quando ele fala sobre o lotação, lembro que nós mesmos, aqui nesta Casa, há aproximadamente 30 dias, fizemos uma manifestação. Enviamos para o Executivo um Projeto de Lei, solicitando uma linha de lotação até o Parque Belém. Por quê? Porque nós não conseguíamos receber acolhida e levamos mais de 2 mil assinaturas daquela região, só por isso. E nós voltamos a enfatizar, não queremos paternidade, queremos é que as coisas realmente entrem em funcionamento.
Quanto às nossas Emendas, relativas à educação e ao ensino técnico, muito foi comentado que são anticonstitucionais e contrárias ao interesse público. Pode ser inconstitucional, mas tenho certeza de que não contrariam o interesse público, porque num país subdesenvolvido como o nosso, ser contrário ao interesse público, priorizar alguns segmentos na área de ensino, isso é muito perigoso. E nós propomos que esse ensino passe pela SMED e pela SMIC, viabilizando a questão da discussão de escolas técnicas de 1° Grau, em Porto Alegre. A LDB é bem clara quando diz, a respeito da educação profissional, que "é para o aluno matriculado o egresso do ensino fundamental médio, superior, bem como o trabalhador, em geral, jovem e adulto. É educação continuada." Portanto, nada impede que o aluno do curso fundamental que, na sua grande maioria, em comunidades carentes, não chegam a completar o 1º Grau, tenham, também, uma formação profissional. A LDB, quando fala dos 7 aos 14 anos, eu pergunto: quem, na nossa periferia se forma com quatorze anos? Então, ao mesmo tempo nós não podemos, em momento algum, descuidar de nossa realidade.
Quando nós falamos nas nossas Emendas relativas ao esporte, e o Ver. João Dib fez uma solicitação relativa a valores, nós procuramos contemplar na Secretaria Municipal de Esportes, que hoje, pasmem, tem uma receita de 0,52%. Nós propusemos um aumento de 0,12% ao ano, para chegar ao ano de 2001 com 1%, não foi acolhido.
Ao mesmo tempo ficava difícil entender porque o Executivo estava propondo 1,2% para publicidade. Na semana passada nós tivemos dois exemplos concretos: participamos da assinatura da TV Universidade, onde todas as universidades e instituições de ensino superior do Rio Grande do Sul, num ato formal, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul assinaram esse convênio e é mais um canal que vai estar à disposição do povo de Porto Alegre, um canal que também poderá publicar, divulgar as coisas de Porto Alegre com custo zero para o Município. Mas o Executivo solicitou 1,2%. Agora, aumentar 0,12% para o esporte é algo absurdo.
Na quinta-feira da semana passada nós tivemos a oportunidade de participar da 12ª Olimpíada Estadual das APAEs e sabe quem é que quer promover a 13ª? Gravataí. Nós gestionamos, empenhamo-nos, e vamos nos empenhar pessoalmente. Assumimos esse compromisso público, e fazemos aqui novamente, junto ao Prefeito Daniel Bordignon, para que Gravataí tenha, no próximo ano, em sua sede, a realização da 13ª Olimpíada Estadual das APAEs. Esse Prefeito deve ter o entendimento de que o esporte é bom para o desenvolvimento do seu Município.
Nós enfatizamos uma outra emenda relativa ao Parque Ramiro Souto, que no nosso entendimento, é o cartão de visitas de Porto Alegre. Lá, muitas coisas devem ser feitas. Até que ponto essas questões são prioritárias? Não queremos paternalismo. Queremos ver o bom funcionamento das coisas em Porto Alegre. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE: Nós queremos registrar a presença do Ver. Carlos Alberto Fortuna, Líder do PFL na Câmara de Sapucaia do Sul.
O Ver. Renato Guimarães está com a palavra para encaminhar pelo PT.
O SR. RENATO GUIMARÃES: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, é interessante que se diga, no momento de encaminhar essa matéria, que, tanto sobre o debate sobre o Plurianual quanto o da LDO deste ano aqui na Casa tem-se que observar algumas questões. Estamos dizendo isso desde o início desse debate.
A Câmara de Vereadores apresentou ao Plurianual 77 emendas. Dessas 77 emendas 12 estão sendo vetadas pelo Executivo Municipal. É interessante que se diga isso para mostrar que o Executivo Municipal aproveitou, trouxe para o seu projeto do Plurianual 80% das emendas propostas pelos Vereadores da Cidade. E se isso não é manter uma relação de respeito com a Câmara de Vereadores, eu gostaria de perguntar aos Vereadores do PTB, do PSDB, se mandar projeto para a Assembléia Legislativa no dia da votação, se governar a partir de Medidas Provisórias, como faz, em nível Federal, o Presidente da República, se isso é manter o respeito com os legislativos. Se a relação estabelecido em Porto Alegre, com 80% das emendas dos Vereadores aprovadas, incorporadas pelo Executivo no Projeto Plurianual, se isso não é manter respeito com o Executivo Municipal e reconhecer a autonomia do Legislativo municipal, eu não sei.
Eu gostaria que esses Vereadores respondessem, na Assembléia Legislativa e na Câmara dos Deputados como é essa tratativa ? Gostaria também de registrar aqui que a maioria absoluta das emendas apresentadas são dos Vereadores de oposição desta Casa. Tanto a Bancada como o Executivo Municipal fez a leitura do mérito das emendas e vetou sim as emendas a partir do mérito. E aí eu gostaria de colocar alguma coisa quando se discute a questão do ensino com o Ver. Carlos Garcia, que é educador. As emendas que foram vetadas com relação à educação, contrariam a ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente e a LDB, que o Senhor ajudou a construir. Gostaria que V. Exa refletisse sobre essa questão.
Gostaria também de colocar que a questão do Plano de Investimento , na nossa opinião, do PT e do Executivo Municipal, está ligada sim a história do Orçamento Participativo. Nós achamos que os Vereadores têm que ter conhecimento do Plano de Investimento da cidade. E esse processo começa no mês de março nas comunidades de base e os Vereadores podem acompanhar esse processo que irão saber do Plano de Investimento. O que nós colocamos aqui é que, em novembro, tecnicamente não estava pronto o Plano de Investimento da cidade, portanto, não adiantava criar um plano preliminar, não estaria pronto, pois ficará pronto somente no final do ano.
Para finalizar , gostaria de dizer que as questões relacionadas ao esporte, de um conjunto de oito emendas, o Executivo vetou duas, aprovou seis emendas, a maioria vinda do Ver. Carlos Garcia. Isso é demonstração de que tanto o Executivo como a Bancada do PT tiveram, sim, muito critério para apresentar o veto às Emendas do Projeto Plurianual.
Eu gostaria de deixar registrado aqui e pedir coerência à representação de alguns partidos políticos que não cobram isso na Assembléia Legislativa, nem na Câmara dos Deputados Federais. Gostaria de pedir à Bancada do PTB que fizesse isso na Assembléia Legislativa, a qual é governo junto com Antônio Britto e, em nível federal, a partir de que todos sabem que temos um Presidente que governa o País através de Medidas Provisórias, desrespeitando totalmente o Congresso Nacional. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE: Está encerrado o período de encaminhamentos. Em votação nominal o PLE nº 18/97.
O SR. GERSON ALMEIDA (Esclarecimento): Sr. Presidente, um esclarecimento sobre a votação, em função dos vários enganos que aconteceram na semana passada, gostaria que fosse esclarecida a votação.
O SR. PRESIDENTE: Sim: aprova o Projeto e rejeita o Veto. Não: rejeita o Projeto e aceita o Veto.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT (Questão de Ordem): Sr. Presidente, este Vereador consultou a Mesa, mas não verificou se foi orientado o Plenário sobre a ordem da votação. Gostaria que a Mesa orientasse o Plenário sobre isso.
O SR. PRESIDENTE: Vota-se o Projeto, com Veto Parcial, cuja a redação é resultante da aprovação das Emendas nº 02, 03, 04 e 37, com a Subemenda nº 01, 42, 64, 73 e 74, e pela manutenção do Veto à Emenda nº 74.
Votação nominal em bloco. (Após a chamada ): por 15 votos SIM, 14 votos NÃO e 01 ABSTENÇÃO, está REJEITADO o Projeto, considerando-se, portanto, aceito o Veto.
Em votação a expressão resultante da aprovação da Emenda nº 47, aposta ao PLE nº 18/97. (Após chamada nominal) APROVADA com 24 votos SIM, 04 votos NÃO e 04 ABSTENÇÕES, portanto está rejeitado o Veto a ela aposta.
O SR. PRESIDENTE (Isaac Ainhorn): Em votação a expressão resultante da aprovação da Emenda nº 61.
O SR. REGINALDO PUJOL (Esclarecimento): Como essas Emendas foram votadas há muito tempo, peço que esclareça o teor da Emenda em questão.
O SR. PRESIDENTE: A matéria é de autoria de V. Exa. e tem o seguinte teor: "Metas a acrescentar, DEMHAB. Reservar percentual de oferta aos portadores de deficiências físicas carentes nos programas habitacionais ".
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, com relação a essa Emenda, nº 61, impropriamente dada como de minha autoria, nos acompanha o Ver. Paulo Brum, que firmou conosco essa proposta, e, na condição de Líder nós tínhamos condição de apresentá-la ainda após ter-se exaurido o momento adequado para que as propostas fossem apresentadas pelos Vereadores em geral.
Essa Emenda é muito mais do Ver. Brum que se tem ocupado nesta Casa de criar condições objetivas para que a vida dos deficientes seja entendida com maior solidariedade por parte de todos aqueles que têm responsabilidade com a coisa pública na Cidade. Como dizia respeito a um assunto na área da habitação popular, que tem merecido de nós uma maior atenção, nós, em conjunto com ele e com a Vera. Maria do Rosário, firmamos essa proposta que não tem nenhuma outra conotação política e, inclusive tem a sabedoria de não estabelecer o percentual dando ensejo para que o Executivo, a seu talante, de acordo com aquilo que julgar adequado estabeleça um percentual simbólico, que seja, mas que demonstre a prioridade e, sobretudo, o reconhecimento de que em Porto Alegre se faz a luta dos deficientes, fato esse já celebrado em vários outros segmentos da Administração, no transporte, na própria ocupação de vagas nos concursos públicos que se realizam na Cidade e agora, também, nos projetos habitacionais. Na ocasião em que esses surgirem, que se estabeleçam alguns lugares prioritários para os deficientes, levando-se em conta que quando se trata de habitação vertical é de todo recomendável que se reservem os pavimentos térreos para ocupação dos deficientes, que teriam dificuldades quase intransponíveis de ocupar os pavimentos superiores. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE: Em votação nominal a expressão resultante da aprovação da Emenda nº 61. (Após a chamada.) Por 30 votos SIM e 2 ABSTENÇÕES está APROVADA a Emenda e rejeitado o Veto.
Em votação a expressão resultante da aprovação da Emenda nº 75. O Ver. Adeli Sell está com a palavra para encaminhar pelo PT.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Sr. Secretários, Sras. e Srs. Vereadores, Senhoras e Senhores, eu estou cansado de explicar ao Vereador e professor Carlos Garcia esta questão do Parque Ramiro Souto.
V. Exa. há de me desculpar, mas para alguém que tem preocupações com o esporte como V. Exa. tem, acho que há uma ausência sua na questão do Parque Ramiro Souto, na do Parque da Redenção e, fundamentalmente em alguns lugares públicos nos quais a Administração Popular tem jogado todo o seu esforço para fazer desta Cidade, do seu espaço público um espaço para o lazer, para o esporte. Sabemos que as pessoas têm pouco tempo para tal, mas a nossa administração tem feito um esforço grandioso para que todos tenham um espaço, um lugar para o esporte e o lazer.
V. Exa. há de me desculpar, porque o Ramiro Souto, de fato, já é o que V. Exa. pede, já é o que V. Exa. exige. Já havíamos feito um debate com o nobre Vereador, há tempos, quando discutíamos o Plurianual. Voltamos a essa discussão na Lei de Diretrizes Orçamentárias. V. Exa. tem muita grandeza, tem muito espaço junto à área de esporte desta Cidade e não lhe cai bem fazer esse tipo de emenda, porque não condiz com a realidade, vai na contramão da realidade, porque o que V. Exa. pede já está sendo feito. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Luiz Braz está com a palavra para encaminhar pelo PTB
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Pediram-me para ser breve e eu o serei. Dado o encaminhamento do Ver. Adeli Sell, eu não poderia deixar de vir à tribuna, porque quem ouve as suas palavras pensa que nós temos parques nesta Cidade todos eles preparados para a prática do esporte.
Na verdade, sou um amante dos parques. Já disse várias vezes que freqüento bastante o Parque Marinha do Brasil. Ali poderia ser um bom espaço para a prática do esporte e está completamente abandonado, repleto de lixo. A pista está esburacada. Já faz muito tempo que os freqüentadores do Parque Marinha do Brasil pediram para que fosse colocada uma camada de pó de pedra ou de um outro preparado que fosse que fosse capaz de fazer com que a pista se tornasse mais acessível aos atletas. Com qualquer chuva a pista fica completamente tomada por água.
O Parque Marinha do Brasil é freqüentado por muitas pessoas do bairro, que usam o espaço para fazer caminhadas, correr e ficar em contato com a natureza.
No Parque da Redenção, no Ramiro Souto, também encontramos problemas com o lixo, com pista inadequada, que poderia ser um espaço melhor para os esportistas.
Ver. Adeli Sell, o seu discurso deveria corresponder à realidade atual dos parques, mas, infelizmente, as suas palavras não correspondem às ações da Prefeitura. Municipal no que se refere à preocupação com esses espaços aos esportistas.
Por isso nós votamos com o PSB, tentando derrubar o Veto. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Carlos Garcia está com a palavra.
O SR. CARLOS GARCIA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, convido a todos a visitarem o Parque Ramiro Souto. Sistematicamente, a minha vida é visitar parques e locais esportivos. Falei, recentemente, que tive o cuidado de visitar os nove centros comunitários que pertencem à FESC e que espero que, ao longo desta Administração, deixem de ser da FESC e passem para a Secretaria Municipal de Esportes. Não concordamos que esses templos do esporte fiquem fechados nos fins de semana.
O Ramiro Souto foi melhorado, mas está longe, ainda, de ser um centro, Ver. Adeli Sell. V. Exa. sabe que grande parte das melhorias do Ramiro Souto não foram feitas pelo Poder Público Municipal, mas pelas diversas comunidades que lá atuam.
A Associação dos Moradores do bairro Bom Fim é presente , a associação das pessoas que cuidam da bocha é presente, a AVEGA, Associação dos Veteranos Gaúchos de Atletismo é presente. Agora, a partir das 18 horas, centenas de pessoas querem fazer o seu desporto e não podem, porque não há iluminação. Será que pedir iluminação contraria? Será que pedir um recapeamento das quadras externas lá existentes contraria? Será que pedir para colocar brita onde o pessoal joga futebol contraria?
Ver. João Dib, na pista de atletismo, onde há o fosso, tem que ser colocada brita, é um local de queda.
Precisamos da implementação de material esportivo. Entendemos que o Ramiro Souto é um centro excelente, é um cartão de visita. Quem vem a Porto Alegre passa pelo Ramiro Souto, passa pela Redenção. Aquilo ali é um templo desportivo, aquilo ali é de todos, até porque é um lugar público.
Ainda falta muito para ser restaurado o campo de futebol, porque grande parte não tem grama.
Este ano, a Prefeitura Municipal inaugurou, e fez muito bem, os novos sanitários e construiu algumas salas para ginástica. Reconheço isso, mas ainda está longe de realmente terem sido efetivadas melhorias amplas. A minha proposição é de que, ao longo dos quatro anos, seja feito isso. Volto a dizer: não quero paternidade, basta simplesmente o Executivo fazer; sou simplesmente porta-voz das pessoas que freqüentam aquele local. Por isso, convido os Vereadores e a população em geral que andem por lá, que verifiquem quantas coisas poderiam ser feitas. Espero que a Bancada do PT vote a favor, porque quem vai agradecer é o povo de Porto Alegre. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE: Em votação nominal a expressão resultante da aprovação da Emenda nº 75, aposto ao PLE nº 18/97. (Após a chamada.) Por 18 votos SIM e 13 votos NÃO. APROVADA a Emenda e Rejeitado o Veto.
Em votação nominal a Emenda nº 76. (Após a chamada.) Com 30 votos SIM; 01 voto NÃO, APROVADA a Emenda nº 76, Rejeitado, portanto, o Veto a ela aposto.
Queremos registrar a presença de algumas pessoas que, nesta tarde, com muita paciência, e com alto espírito público, aguardam a votação do Projeto que entrará em discussão e votação.
Com satisfação contamos com a presença da esposa do saudoso Moab Caldas, Néli Silveira Caldas. (Palmas.) É uma satisfação tê-la conosco, esta Casa sempre acompanhou a trajetória desta figura extraordinária que foi o nosso querido e saudoso Moab Caldas, que sempre estava presente e visitava, com freqüência, esta Casa.
Registramos, ainda, a presença dos filhos Jarden Silveira Caldas, Moab Silveira Caldas e Nailin Silveira Caldas e da nora Lilian Caldas.
Contamos, também, com a presença do Presidente da AFROBRÁS, nosso amigo Jorge Verardi; do Presidente da CELCABI, Sr. Adalberto Pernambuco; Lúcia de Oxumaré, que representa o Grupo Especial de Umbandistas da Oxumaré. O nosso querido amigo do Grupo Nova Era, Profº. Jader Silveira; o Sr. Mário Boff; a Sra. Maria Luiza Malafero; a Sra. Marisa Carmineto e, também, do Pai Cleom, do Reino de Oxalá, que nos honram com a suas presenças.
PROC. 1555/97 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 098/97, de autoria do Ver. Nereu D’Ávila, que denomina Av. Moab Caldas um logradouro irregular localizado no Bairro Santa Tereza.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLL nº 098/97. O Ver. Nereu D'Ávila está com a palavra para discutir
O SR. NEREU D'ÁVILA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Senhores e Senhoras convidados. Antes de mais nada quero pedir escusas pela demora na votação desse Projeto, mas é o mecanismo democrático das discussões, principalmente de um Veto, que tinha prioridade, senão, nós teríamos pedido a votação desse Projeto anteriormente. Mas o Veto tem prioridade de lei, por isso que aconteceu esse contratempo da espera.
Já foram nomeadas as autoridades das religiões afro-umbandistas aqui presentes. Destacamos a presença da Sra. Néli Silveira Caldas, viúva de Moab, e seus filhos, que muito honram esta Casa. Eu me considero suspeito até para encaminhar essa matéria, Dona Néli, porque desde criança, lá em Soledade, no Centro Kardecista Luz e Caridade, em 1958, quando Moab foi eleito deputado pelo Partido Social Democrático, PSD, meu pai e minha mãe apoiaram Moab porque sempre foram Kardecistas. De modo que eu, desde muito criança, aprendi a admirar a figura de Moab como político. Depois ele transladou-se, em 1962, para o PTB, reelegendo-se deputado pelo partido de Leonel Brizola. Aí, eu já entendendo mais de política, comecei a admirar o religioso Moab Caldas, a sua trajetória religiosa, além da política.
Eu considero que a grandeza das pessoas, - que alguns equivocam-se pensando que é a vida obscura ou a vida portentosa que podem levar, com cintilações absolutamente terrestres e momentâneas - se mede pelos atos que elas praticam, pelas idéias que elas difundem e pelos sentimentos que elas comunicam aos seus semelhantes. Moab Caldas foi exatamente um religioso e um homem íntegro e um homem completo, porque tinha, em sua personalidade, essas três virtudes. Ele teve idéias que difundiu como nunca. Vindo lá de Maceió aqui para o Rio Grande, ao sul do Brasil, transferiu essas idéias maravilhosas, principalmente a de servir ao próximo, o que ele fez até o fim da sua vida. Os atos que ele praticou foram sempre atos de amor, de caridade e de sabedoria.
O seu depoimento, Dona Néli e de seus filhos, inclusive em congressos realizados aqui pelos afro-umbandistas, são depoimentos insuspeitos. No dia 21 de agosto último, quando completou-se um ano da sua morte, eu a visitava em seu apartamento, a senhora me dizia: " O Moab jamais teve ódio no seu coração; o Moab, dentro de casa, jamais alterou a voz; o Moab foi pacífico por toda a sua vida". Aí estão os atos do Moab, as idéias que ele difundiu.
Finalmente, os sentimentos que Moab distribuiu aos seus semelhantes. Moab transitava naquilo que ele chamava os irmãos trigêmeos: o kardecismo, de Allan Kardec; o umbandismo, do Caboclo Sete Flechas e o africanismo, a religião afro-brasileira. Ele transitava com desenvoltura na imprensa, no rádio, na televisão, nos jornais, e era respeitado pelos "irmãos trigêmeos", assim chamados por ele porque têm duas raízes comuns: a reencarnação e a mediunidade. Também freqüentou a Maçonaria; foi, inclusive, velado como irmão maçom na Loja Maçônica, onde teve, também, toda a sua trajetória exaltada por aquela corporação civil.
De modo que, nesta tarde, quando a Câmara oferece para Porto Alegre uma avenida com o nome de Moab Caldas, é pálida a homenagem diante da grandiloqüência, da grandiosidade, do esplendor da trajetória que teve Moab aqui na Terra. E nós, que cremos na espiritualidade, sabemos que ele está, hoje, nos patamares espirituais superiores, ao lado dos grandes gênios da humanidade, entre outros: Jesus Cristo, Buda, Mahatma Ghandi e, recentemente, Teresa de Calcutá.
Portanto, aqui vai, do fundo do nosso coração, falando mais com o coração do que com outra coisa, a nossa mais humilde homenagem - porque a humildade faz parte da nossa religiosidade - ao grande nome que engrandecerá uma avenida desta Cidade: Moab Caldas. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE: Encerrada a discussão. Em votação. O Ver. Pedro Américo Leal está com a palavra para encaminhar.
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores; Ilustre família do meu velho amigo Moab Caldas.
O que diria o Moab Caldas se eu não encaminhasse, se eu não dissesse nada aqui nesta tarde, eu que fui tão amigo dele quanto pude, e que já me pronunciei no momento em que ele se passou, em que ele se foi, e velado na Loja Maçônica, onde compareci com outros colegas daqui? O que diria Moab Caldas se eu ficasse quieto e deixasse passar este momento em que nós nos voltamos para ele e perguntamos: Moab, onde você anda? O que está fazendo? O Moab era uma personalidade irrequieta, elétrica, inconformada, um espírito doador, uma criatura fulgurante que custou-me a entendê-lo; levei muito tempo para entender o Moab Caldas.
Lembro-me bem que entrei nesta Câmara pela primeira vez no dia em que ele recebia o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre. E um Vereador, acho que foi do PDT, me conduziu por esta sala e me fez entrar; eu hesitei, porque nunca tinha vindo aqui, até que sentei num lugar, e o Moab estava com a palavra. Nesse momento, Moab parou. Ele nunca se esqueceu de uma posição que nós tomamos a seu favor e que V. Exas. sabem muito bem. Ele interrompeu seu discurso para apontar-me e dizer: "Aquele homem, durante a revolução em quem ele era líder, procurou me defender e prejudicou-se por mim." Eu havia brigado com o Presidente Médici por causa dele, e levamos dois anos para voltarmos a ser amigos outra vez. Mas por quê? Porque o Moab valia isso, simplesmente pela simplicidade com que o Moab procurava ajudar todo mundo. Ele, antes de morrer, ainda me ajudou. Vocês, da família, não sabem, mas ele me ajudou, ajudou meu filho, advogado, ajudou no campo espiritual, ele me pegou pela mão e me doou uma noite, quase até às 11 horas da noite, junto com meu filho. E, por isso, eu sou muito grato ao Moab porque o ingrato é um covarde em tempo de paz.
Moab, aonde você estiver, você deve estar num campo de luz e, por isso, eu digo sobre essa avenida que o meu ilustre Vereador e amigo Nereu D'Ávila hoje está doando ao Moab, eu diria através daquela canção: "Se está rua, se esta rua fosse minha, eu mandava, Moab, eu mandava ladrilhar com pedrinhas, com pedrinhas de brilhante, para ver, para ver, você passear." Muito obrigado. (Palmas)
O SR. PRESIDENTE: A Vera. Maria do Rosário está com a palavra, pelo PT, para encaminhar.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, é certo que os discursos, nesta tarde, emocionados e emocionantes, são inspirados por alguém que só fez, entre nós, o bem, e podemos, sem dúvida, nos orgulhar de tê-lo conhecido.
Como bem disse o Ver. Pedro Américo Leal que me antecedeu nesta tribuna, não houve a quem Moab Caldas não estendesse a mão e não houve a quem, onde quer que ele encontrasse, que não tivesse uma palavra amiga, de bem, de paz, uma palavra de conforto em qualquer momento que nos encontrássemos.
Quero dizer em nome do Partido dos Trabalhadores - peço licença ao nosso Líder Gerson Almeida que também desejava ocupar esta tribuna -, que com todos nós Moab assim esteve e assim nos confortou. São tempos muito difíceis esses que vivemos, tempos de dúvida, tempos de medo, tempos de busca e não sabemos muito bem para onde a humanidade irá caminhar e que utopias poderão ser reconstruídas e apresentadas em nome da justiça social, da paz e do bem. Mas, nós que acreditamos na possibilidade de que as pessoas sejam felizes, nós que acreditamos que cada ser humano pode ser pleno, fazer e receber o bem, tivemos no exemplo vivo, na convivência, na mão amiga, nas palavras e, muito especialmente, no exemplo de Moab Caldas, o reforço, numa época de muitas dúvidas, para que pudéssemos caminhar pela trilha daqueles que dizem e que fazem o que acreditam. Moab foi assim: um exemplo e uma coerência. Exemplo de vida: como Deputado foi cassado. Se posicionou ao lado dos mais empobrecidos, ao lado dos excluídos, dos que lutavam pela democracia e pela liberdade. Não baixou sua cabeça em nenhum momento e com dignidade, soube estar ao lado de lutas como a da legalidade, em que hoje ainda as novas gerações podem se espelhar e dizer do nosso Rio Grande o quanto aquele momento significou e significa para a nossa história termos lutado pela independência, pela soberania, pela legalidade, o que nos dias de hoje exige ainda mais de nós quando um projeto tão vil se abate contra o nosso povo.
Quero dizer que Moab Caldas foi exemplo de defesa dos direitos humanos. Não somente ele foi cassado e soube lutar pela democracia no nosso País, mas Moab nos apresentou, todos os dias a defesa intransigente daqueles que também eram cassados, que também eram excluídos, que também foram vítimas do autoritarismo em qualquer tempo. Não sei se Moab Caldas adotou o Rio Grande do Sul, eu creio que sim. Mas nós todos, o povo gaúcho e muito especialmente o povo de Porto Alegre adotou Moab Caldas. Era cidadão emérito desta Cidade pela contribuição que deu, mas a sua contribuição não cessou no momento do seu passamento, certamente que, pelo exemplo vivo, pelo caráter, pela afirmação da importância de que as diferentes religiosidades venham a se congregar para a paz, para o ser humano, para o bem e para um tempo de justiça, a contribuição de Moab Caldas permanece como uma contribuição de um homem que viveu na nossa época mas que certamente esteve muito a frente das nossas questões menores. Esteve conosco para nos iluminar e permanece nos iluminando.
Recebam todos os Senhores a nossa satisfação em votarmos favoravelmente a proposta do Ver. Nereu D'Ávila e sabermos que toda a cidade de Porto Alegre viverá para sempre, de forma mais direta, mais presente ainda, o exemplo de Moab Caldas. Muito obrigada. (Palmas)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Luiz Braz para encaminhar.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, familiares e amigos de Moab Caldas, eu conheci Moab Caldas numa época em que ele era unanimidade, Ver. Pedro Américo Leal, em que ele não tinha oposição. Talvez fosse um pouco diferente dessa época em que V. Exª teve o privilégio de conviver com ele, porque, dentro do campo político, é impossível termos uma trajetória sem que nós estejamos, a todo instante, debatendo as nossas idéias com as idéias contrárias às nossas. Quando eu o conheci, o Moab já não era mais homem de partido. Conversávamos muito, e ele falava dos tempos gloriosos que eu não tive a oportunidade de conhecer dentro do campo político, mas tive oportunidade de conviver com o Moab dentro do campo religioso, muito embora eu não faça parte da corrente africanista nem da corrente umbandista, os africanistas e umbandistas sabem disso - mas, por amizade ao Moab, e por amizade a alguns amigos do Moab, várias vezes nós estivemos juntos.
Eu não conheci uma só vez que o Moab estivesse presente em qualquer lugar que ele não fosse, na verdade, a voz suprema de onde ele estivesse, discutindo o tema que fosse. Ele era um homem conciliador, era um homem que buscava todo respeito que ele sempre teve no campo religioso, no campo espiritual exatamente dentro da sabedoria. Ele era um homem que lia muito, estudava muito, homem que buscava, dentro do campo do conhecimento todas as razões necessárias para que pudesse expor para os seus companheiros exatamente as verdades que ele aprendia e sabia muito bem passar como grande professor que realmente sempre foi. Moab morreu para nós que estamos vivendo nesta dimensão, mas sabemos que ele deve estar, neste instante, muito próximo aos Orixás, porque um homem que tinha o conhecimento como ele, um homem que tinha a compreensão que ele tinha, um homem que tinha a sabedoria que ele tinha, realmente já estava ultrapassando bastante essa dimensão, ele deve estar agora muito próximo dos Orixás porque com o seu brilhantismo eu tenho certeza absoluta que ele está ocupando um lugar muito especial no nosso espaço.
O Ver. Nereu 'Ávila foi extremamente feliz em apresentar esse Projeto, porque todos nós na verdade somos partidários a que um nome como o de Moab Caldas deva estar eternizado em um logradouro desta Cidade. Tenho certeza de que ele vai com o seu nome, honrar e orgulhar os moradores lá do Morro Santa Teresa. Mereceu realmente essa distinção na escolha que fez o Ver. Nereu D'Ávila para eternizar o nome desse homem.
Na verdade, nunca ouvi alguém se manifestar como seu inimigo, seu contrário ou adversário. Sempre ouvi alguém falar de Moab Caldas como um grande amigo, um homem sábio, um espírito muito iluminado. É assim que fica a imagem do Moab em minha cabeça e, tenho certeza, na cabeça de todos os seus amigos. Muito obrigado. (Palmas)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Cláudio Sebenelo para encaminhar.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e familiares presentes do nosso grande homenageado, eu, ao contrário de todas as pessoas que estão aqui, não conheci, fisicamente, Moab Caldas. Conheci-o através do rádio e através da escrita. Ele escrevia no Diário de Notícias, ele escreveu no Jornal Zero Hora colunas não só religiosas, mas de grande conteúdo social. Foi um homem da sua época e além da sua época, é um homem que tem mil ou dois mil anos a frente de todos nós. Esse Projeto maravilhoso do Ver. Nereu D'Ávila vem resgatar e fazer justiça a memória de uma pessoa de quem, nitidamente, tenho a lembrança de seu sotaque nordestino.
Não o imagino como pessoa, mas ele foi um dos grandes políticos pelo seu excesso de saber. Ele sabia tudo de uma forma acima do normal. Ele tinha um conteúdo didático, um compromisso com o entendimento dos outros invejável por qualquer professor. Qualquer professor, hoje, gostaria de ter a didática que ele tinha. Eu acho que a política pode não ter feito muito bem material para ele, mas o fez para divulgar como político, como maçom, como espírita, eu não sou espírita. Eu lembro que ele explicou, posso não ter nenhum conhecimento da hierarquia das religiões afro-ubandistas, do espiritismo, mas eu lembro de ele me explicar e foi a maneira definitiva, uma palavra chamada "mentepsicose", que para nós, leigos, pode ser uma coisa voltada para a psicose, mas não tem nada a ver com isso. Ele era radialista e tinha uma voz extremamente clara e uma seqüência de raciocínio perfeita. Isso me chamava muito a atenção. Sou encantado nisso pela facilidade do diálogo e, lembro perfeitamente de um programa, onde ele debateu com uma autoridade religiosa católica e essa autoridade católica saiu encantada, maravilhada com ele e respeitando, inclusive, alguma coisa que pudesse ser antagônica do ponto de vista religioso. Eu sai com uma idéia ecumênica das coisas muito antes de se falar em ecumenismo.
O tempo veio provar, principalmente, por ser um homem que muitos conceitos seus, extremamente polêmicos, que eram conceitos, não só corretos e certos, mas muitos deles como a pré-cognição, como ele explicava se transformaram em fenômenos que hoje são científicos, que toda a humanidade aceita como verdade e transformou, precocemente, a ciência, a religião, que eu chamava de "religião" na ciência de hoje, acho que não há maior mérito que esse. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra, para encaminhar pelo PFL.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a proposta do Ver. Nereu D'Ávila teve o condão de desencadear uma série de pronunciamentos nesta Casa de pessoas que tiveram o ensejo de conviver com o político Moab Caldas, com o religioso Moab Caldas, enfim, com o homem que é hoje o objeto da homenagem pretendida pelo Ver. Nereu D'Ávila, e que se encaminha, naturalmente, para a consagração da unanimidade em função do que se ouve, do que se sente, do que se percebe na Casa.
Quero, lisamente, dizer que não tive o ensejo de conviver com o político Moab Caldas, nem tampouco com o religioso Moab Caldas. Apesar de ter tido a felicidade de conviver com um Cidadão de Porto Alegre que não era um conciliador como foi dito aqui, eis que era um homem muito firme e corajosamente firme nas suas convicções religiosas, que inclusive deu ao espiritualismo um novo sentido no Rio Grande do Sul; eu definiria o homenageado como um homem abrangente, que até na adversidade sabia superar com as convicções pessoais que tinha e que o fizeram uma pessoa benquista, respeitada por toda a comunidade de Porto Alegre.
Peço permissão ao Ver. Nereu D'Ávila para acentuar uma característica muito especial que vejo nessa homenagem, que é o início de um resgate àqueles homens, àqueles valores que têm a ver com a Cidade de Porto Alegre, àquelas pessoas que o porto-alegrense comum vai se sentir também homenageado em observar que o Moab Caldas, que ele conheceu, que ele conviveu, que ouviu nas rádios, que ele ouviu nas suas pregações dos atos religiosos ser homenageado pelo Legislativo da Cidade, que denomina uma rua no Morro Santa Tereza com o nome dessa pessoa que foi tão benquista. Isso é importante porque muitas vezes, até por omissão nossa, deixamos cair no esquecimento alguns valores que Porto Alegre se acostumou ao longo do tempo a respeitar e reverenciar e que o tempo vai apagando da memória dos cidadãos.
Há poucos dias recebi em meu gabinete uma pessoa que reclamava uma iniciativa nossa de nominar uma rua na Restinga com o nome de Mílton Pozolo de Oliveira, dizendo que ninguém sabia quem era Mílton Pozolo de Oliveira, que foi um ex-Vereador desta Cidade que levou a primeira residência, a primeira família, para morar na Vila Restinga.
Moab, por seu lado, na linha do espiritualismo, tem méritos inquestionáveis.
As resistências que se colocavam ao espiritualismo, às vezes até em forma de deboche, começaram a desaparecer exatamente quando homens com as suas qualidades pessoais, com seu eruditismo, começaram a levar a sua pregação e a sua prática religiosa de forma ostensiva ao convívio de todos, usando, inclusive, os meios de comunicação.
Então, Ver. Nereu D'Ávila, V. Exa. sabe que sou um empedernido ocupante desta tribuna que deixei de discutir itens dos Vetos anteriormente submetidos à Casa, porque atendi um apelo de V. Exa. em que nos pedia brevidade naquela discussão para permitir que a Casa se encaminhasse, como agora se encaminhou, para a definição dessa homenagem, quando presentes aqui várias pessoas, familiares do homenageado, vários companheiros de jornada de Moab Caldas que, junto conosco, certamente, numa confraternização transcendente, ecumênica, saudarão a decisão que certamente virá de todos nós, agora, de por unanimidade consagrar em lei a homenagem de Porto Alegre a Mob Caldas, aprovando o Projeto do Ver. Nereu D'Àvila, transformando uma via pública na Rua Moab Caldas. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para encaminhar.
O SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Neste breve encaminhamento, queremos salientar a importância da iniciativa do Ver. Nereu D'Ávila, Líder da Bancada do PDT, numa homenagem absolutamente justa e correta àquele militante político, àquele líder religioso, àquele cidadão que a maioria de nós, com muito orgulho, conheceu.
Moab Caldas, companheiro Pernambuco, foi uma pessoa que, por onde passou deixou amigos. Na sua vida dedicou-se, basicamente, a ajudar os seus semelhantes. Não é à toa que o prestígio que desfrutou em vida e demonstra, acima de tudo, que com posições firmes e conhecidas Moab Caldas conseguiu não ter inimigos. Foi dessas pessoas que raramente não consegue a unanimidade a respeito do seu caráter. Por isso, mais do que justa, mais que merecida, na verdade, uma obrigação da Cidade para com ele que se traduz através da iniciativa do Ver. Nereu D'Ávila essa homenagem a Moab Caldas no dia de hoje.
Parabéns, Ver. Nereu D'Ávila, parabéns à Casa pela justíssima aprovação que teremos a seguir e, certamente, de onde estiver Moab Caldas está abençoando o nosso ato. Muito obrigado
O SR. PRESIDENTE (Isaac Ainhorn): Não há mais orador inscrito. Em votação nominal por solicitação do Ver. Nereu D'Ávila. (Após a chamada) APROVADO o PLL nº 98/97 por 26 votos SIM.
Estamos no horário de encerramento da presente Sessão Ordinária, em face do que somos compelidos, por força do Regimento, a colocar em votação a prorrogação da Sessão por mais duas horas.
Os Srs. Vereadores que estiverem a favor da prorrogação da Sessão por mais duas horas permaneçam sentados. (Pausa). APROVADA.
O SR. JOÃO DIB: Solicito verificação de votação, Sr. Presidente.
O SR. 1º SECRETÁRIO: (Procede à chamada para votação nominal). 10 votos SIM e 01 voto NÃO,
O SR. PRESIDENTE: Está anulada a votação. Não há quórum. Convocamos os Srs. Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira.
(Encerra-se a Sessão às 18h04min.)