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Timestamp: 2019-10-17 17:04:12+00:00
Document Index: 98243548

Matched Legal Cases: ['artigo 116', 'artigo 485', 'artigo 117', 'artigo 523', 'artigo 465', 'artigo 465', 'artigo 485', 'artigo 924', 'artigo 924', 'artigo 523', 'artigo 485', 'artigo 487', 'artigo 487', 'artigo 487', 'artigo 487', 'artigo 330', 'artigo 86', 'artigo 98', 'artigo 117', 'artigo 487', 'artigo 86']

1 - 0003996-68.2015.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: PEDRO AUGUSTO ALTOE
Requerido: JULIO CESAR ALTOE
2 - 0003868-48.2015.8.08.0038 - Demarcação / Divisão
Autor: JULIO CESAR ALTOE
Réu: PEDRO AUGUSTO ALTOE e outros
Réu: PEDRO AUGUSTO ALTOE
3 - 0000070-45.2016.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: ALTOE REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA e outros
Requerido: PEDRO AUGUSTO ALTOE
Requerente: JULIO CEZAR ALTOE
Requerente: ALTOE REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA
4 - 0002546-90.2015.8.08.0038 - Seqüestro
5 - 0004618-50.2015.8.08.0038 - Cumprimento de sentença
Executado: VANDELINO JAVARINI
Requerido: VANDELINO JAVARINI
6 - 0005320-64.2013.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: VALDIMAR EXALTACAO GOMES - ME e outros
Requerido: COMERCIAL DE VEICULOS CAPIXABA LTDA - COL e outros
Fica intimado a tomar ciência do desarquivamento dos presentes autos e requerer o que for de direito, no prazo de 15 dias.
7 - 0003382-92.2017.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: AFONSO DEPOLLO CREMASCO
Requerido: BB SEGUROS - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL
Com a apresentação do laudo, intime-se às partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias (§ 1º do art. 477 do CPC).
8 - 0004782-44.2017.8.08.0038 - Usucapião
Requerente: JADIR PEREIRA DE PAULA e outros
Requerido: ESPOLIO DE WALDEMAR PAULINO BORGES e outros
Requerente: JADIR PEREIRA DE PAULA
9 - 0000101-94.2018.8.08.0038 - Embargos à Execução
Embargante: WANER SCHULTZ
Embargado: WELINGTON FERNANDES AMORIM
Advogado(a): 000264A/ES - DAVID BUNGENSTAB
Advogado(a): 51179/BA - JEFFERSON FRANCIS DA SILVA
Fica intimado a providenciar o pagamento das custas remanescentes no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição em Dívida ativa, nos termos do artigo 116 do Código de Normas.
10 - 0005812-17.2017.8.08.0038 - Carta Precatória Cível
Requerente: PALINI E ALVES LTDA
Requerido: RENATO TAQUINI
Advogado(a): 209635/SP - GUSTAVO TESSARINI BUZELI
Fica intimado a providenciar o pagamento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de devolver os presentes sem cumprimento ao Juízo Deprecante.
11 - 0004384-63.2018.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: SWELLEN NASCIMENTO SOARES
Requerido: CLINICA DE ESTETICA KILVIA TIBURTINO e outros
12 - 0004173-27.2018.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: WASHINGTON SILVA RAMOS e outros
Requerido: ANTONIO CARNEIRO NEVES
Requerente: WASHINGTON SILVA RAMOS
Intimem-se os autores para, no prazo de 10 (dez) dias, juntarem aos autos os comprovantes de rendimentos, a fim de ser apreciado o pedido de assistência judiciária gratuita (§ 2º do art. 99 do CPC). Diligencie-se.
13 - 0003912-62.2018.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: CAETANO MASARIN
Requerido: VIACAO PACANHA LTDA EPP
Advogado(a): 19447/ES - PRISCYLLA CORREA DE OLIVEIRA
- Tendo em vista o pedido de desistência da assistência judiciária gratuita efetivado às fls. 36/37, intime-se o autor, para no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.
14 - 0004271-12.2018.8.08.0038 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: RONICLEY ROCHA COELHO DA SILVA
Requerido: MATEUS SILVEIRA VELOSO e outros
- Intime-se o Patrono do autor, para no prazo de 15 (quinze) dias, subscrever a petição inicial, sob pena de seu indeferimento.
15 - 0004172-42.2018.8.08.0038 - Procedimento Comum
16 - 0001797-73.2015.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: IRACEMA VIEIRA
Litisconsorte Passivo: COMPANHIA EXCELCIOR DE SEGUROS
Requerido: EPAMINONDAS BATISTA DE OLIVEIRA e outros
Requerido: CLINICA CONTORNO CORPORAL LTDA
Considerando o julgamento do Agravo de Instrumento, verifico que foi dado provimento ao pleito da agravante, em sendo assim, entendo que a mesma deverá arcar com os honorários periciais a fim de corroborar com seu pleito. Firme nesse sentido, os referidos honorários deverão ser divididos entre os quatro litigantes, cabendo 1/4 (um quarto) dos honorário para cada. Portanto, cumpra-se o parágrafo 6º (sexto) da decisão de fls. 246, devendo ser cientificado que os honorários periciais deverão ser divididos entre os quatro litigantes em partes iguais.
17 - 0002702-10.2017.8.08.0038 - Tutela Cautelar Antecedente
Requerente: JOSE LUCIO SCARDINI
Requerido: ADRIELI COSER
Considerando o petitório de fls. 492/493 e 496/497, intime-se o autor, para que no prazo de 10 (dez) dias, comprove documentalmente as prestações que se encontram vencidas, provenientes do veículo objeto dos autos.
18 - 0003513-72.2014.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerido: ROGER WILLIAN SPADETO FILHO
Destarte, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, demonstrando a sua relevância e pertinência para o deslinde da presente controvérsia. Registre-se que, caso seja requerida a produção de prova testemunhal, deverão os litigantes apresentar, desde já, o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se as partes do teor do presente decisório, para os devidos fins. Diligencie-se.
19 - 0003088-21.2009.8.08.0038 (038.09.003088-3) - Procedimento Comum
Requerente: VALDEIR ALVES
Advogado(a): 61939/MG - JORGE VERANO DA SILVA
Requerido: PEDREIRA MARINHO LTDA
- Intime-se novamente os demandados para providenciarem o depósito dos honorários periciais, sob pena de preclusão.
20 - 0000363-44.2018.8.08.0038 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: NOVA VENECIA GRANITOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Réu: MAYZA HELENA PIASSAROLI DE LIMA ME e outros
Réu: LEE STEPHAN DE ALMEIDA
Réu: MAYZA HELENA PIASSAROLI DE LIMA
Réu: TARINI PIASSAROLI HIIBER DE LIMA ALMEIDA
Réu: ALFREDO HIIBNER DE LIMA
Réu: MAYZA HELENA PIASSAROLI DE LIMA ME
- Defiro a produção de prova pericial e oral (fls. 319/321 e 322/327). - Nomeio o Sr. Rafael Gomes de Oliveira, profissional avaliador, cujo endereço é conhecido pela escrivania, como expert do Juízo, determinando a intimação do referido profissional para manifestar, em 05 (cinco) dias, a sua anuência em relação ao desempenho de tal encargo, devendo, no mesmo lapso temporal, apresentar a proposta de seus honorários e os documentos previstos no § 2º do art. 465 do CPC. - Intimem-se às partes, nos termos do § 1º do art. 465 do Código de Processo Civil.
21 - 0004251-21.2018.8.08.0038 - Usucapião
Requerente: LUCIENE DUSSONI CRUZ BRAVIM
Advogado(a): 29393/ES - ADRIANI MARTINS BARBOSA
- Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos os comprovantes de rendimentos, a fim de ser apreciado o pedido de assistência judiciária gratuita (§ 2º do art. 99 do CPC).
22 - 0001038-07.2018.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: ABIMAR DA SILVA
- Defiro a produção de prova pericial (fls. 118/120 e 121/122). - Nomeio o Sr. Valbert de Moraes Pereira, profissional atuante na área de ortopedia, cujo endereço é conhecido pela escrivania, como expert do Juízo, determinando a intimação do referido profissional para manifestar, em 05 (cinco) dias, a sua anuência em relação ao desempenho de tal encargo, devendo, no mesmo lapso temporal, apresentar a proposta de seus honorários e os documentos previstos no § 2º do art. 465 do CPC. - Intimem-se às partes, nos termos do § 1º do art. 465 do Código de Processo Civil.
23 - 0004012-17.2018.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: JOAO MARQUES BARELLE
Requerido: GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA e outros
- Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos o comprovante de rendimento, a fim de ser apreciado o pedido de assistência judiciária gratuita (§ 2º do art. 99 do CPC).
24 - 0003322-85.2018.8.08.0038 - Usucapião
Requerente: JOSE CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS e outros
Requerido: IVANDIR RODRIGUES DOS SANTOS
Requerente: JOSE CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS
Requerente: MARIA DE LOURDES PAULA DA SILVA SANTOS
- Mantenho a decisão de fls. 47/49, por seus próprios fundamentos. - Intimem-se os autores, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem o rol dos herdeiros de Ivandir Rodrigues dos Santos, bem como indicarem se os mesmos são casados e se assim forem qualificarem os seus respectivos cônjuges, devendo ainda indicarem os seus endereços.
25 - 0003967-13.2018.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: VANESSA HOPHMAM
- Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil. - Intime-se a autora, para no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos o seu comprovante de residência. - Cite-se a requerida, devendo ser observado o disposto nos arts. 231 e 335, inciso III do Código de processo Civil. - Com a apresentação de defesa, nos termos do art. 351 do referido código, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica a contestação.
26 - 0002946-36.2017.8.08.0038 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: GEAN PABOLO DE LANES ALVES
- Procedo a consulta de imóveis, através do Sistema Arisp - Penhora Online. - Aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias, para a resposta do supracitado Sistema. - Com a resposta, intime-se o credor para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
27 - 0002612-12.2011.8.08.0038 (038.11.002612-7) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COMERCIAL GUIDONI DE EQUIPAMENTOS LTDA
Executado: PERMAC PRODUTOS PARA MINERAÇÃO LTDA ME e outros
28 - 0004082-73.2014.8.08.0038 - Usucapião
Requerente: MARINA SIMOES DA SILVA
Requerido: ESPOLIO DE OCTAVIO AYRES DE FARIAS e outros
- Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez), informar o CPF, o nome da mãe e data de nascimento de Rosilene Morais da Silva e Reginaldo Morais da Silva, a fim de serem feitas buscas judiciais acerca do endereço dos requeridos.
29 - 0005949-96.2017.8.08.0038 - Tutela Antecipada Antecedente
Requerente: MINERAÇÃO COMETA LTDA ME e outros
Requerido: EVANDRO DE ALMEIDA LIMA
Advogado(a): 18191/ES - INGRID DE OLIVEIRA SOARES
Requerente: MINERAÇÃO COMETA LTDA ME
Requerente: ATILA SAMPAIO LAUER
Destarte, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, demonstrando a sua relevância e pertinência para o deslinde da presente controvérsia. Registre-se que, caso seja requerida a produção de prova testemunhal, deverão os litigantes apresentar, desde já, o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se as partes do teor do presente decisório, para os devidos fins.
30 - 0002585-19.2017.8.08.0038 - Monitória
Autor: BANCO BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: JONATHAS DA CUNHA BARBOSA
Ressalto que através do sistema Renajud, foram localizados veículos (print em anexo). Contudo, somente um veículo se encontra sem restrição. Expeça-se mandado e/ou CP de penhora e avaliação do veículo em que fora incluída restrição por este Juízo. Procedo a consulta de imóveis, através do Sistema Arisp - Penhora Online. Aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias, para a resposta do supracitado Sistema. Com a resposta, intime-se o credor para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.Cumpra-se a última parte do despacho de fls. 84.
31 - 0004379-22.2010.8.08.0038 (038.10.004379-3) - Procedimento Comum
Requerente: RENATO VICENTE COLOMBI e outros
Requerido: JUDAS TADEU COLOMBI e outros
Requerido: JUDAS TADEU COLOMBI
Requerido: LEONARDO TADEU COLOMBI
Requerido: ALEXANDER COLOMBI
Requerido: RAMON COLOMBI
Requerente: MARIA HELENA COLOMBI
Requerente: RENATO VICENTE COLOMBI
Requerente: RENATA HELENA COLOMBI
Requerido: MARCIA CRISTINA BASSETI COLOMBI
Requerido: SARITA COLOMBI
Requerido: REBECA COLOMBI
Advogado(a): 26109/BA - RAMON FILIPE COLOMBI
Advogado(a): 22900/BA - REBECA COLOMBI
Pelo exposto, diante da observância de todos os requisitos para tanto necessários, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência formulado, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, por via reflexa, JULGO EXTINTA A PRESENTE RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL, sem a resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, VIII do CPC. Condeno os autores na obrigação de pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, conforme preconiza o art. 90 do Código de Processo Civil. Em sendo assim, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa, levando-se em consideração o disposto no art. 85, §2º do referido código. Certifique se as custas iniciais da presente demanda foram pagas, sendo o caso negativo, intimem-se os autores, para no prazo de 15 (quinze) procederem com o devido pagamento, sob pena de inscrição em dívida ativa.
32 - 0001014-04.2003.8.08.0038 (038.03.001014-4) - Cumprimento de sentença
Executado: IANDARA CARMEN PIN BAROLLO ME
Requerido: IANDARA CARMEN PIN BAROLLO ME e outros
Requerido: JAIR GINELLI
- Em que pese o teor do petitório de fls. 653/654, já fora realizada buscas através do Sistema ARISP - Penhora de Imóvel, conforme se vê às fls. 608/610. - Oficie-se a SUSEP - Superitendência de Seguros Privados para que informe se há seguro em nome dos executados, no prazo de 15 (quinze) dias. - Com a resposta, cientifique o credor no prazo de 10 (dez) dias.
33 - 0005142-13.2016.8.08.0038 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: B.B.S.-.B.D.E.D.E.S.
Executado: H.G.
- Diante do petitório de fls. 139, promovo a retirada da restrição lançada no veículo de placa GTT1268 (anexo). - Procedo a consulta de imóveis, através do Sistema Arisp - Penhora Online. - Aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias, para a resposta do supracitado Sistema. - Com a resposta, intime-se o credor para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
- Em relação ao veículo de placa MSC7303, não se encontra em nome do executado. E quanto ao veículo Citroen, não consta a indicação de placa para consulta. Portanto, indefiro o pedido de fls. 139. - Tendo em vista a indicação do imóvel de fls. 139, oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis para que informe se está em nome do executado e em caso positivo, promova a inserção de restrição. Ressalto que eventuais taxas, devem ser arcadas pelo credor. - Sendo positivo, expeça-se mandado de penhora e avaliação.
34 - 0001811-57.2015.8.08.0038 - Cumprimento de sentença
Exequente: LUIZ EDUARDO DOS SANTOS
Requerente: LUIZ EDUARDO DOS SANTOS
Executado: HILTON PICINATTI
Requerido: HILTON PICINATTI
Considerando que a resposta positiva foi no valor total: a) Intime(m)-se o(s) executado(s) para tomar(em) ciência da indisponibilidade dos ativos financeiros, bem como, caso queira(m), no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar(em) que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. b) Não apresentada manifestação, converto a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, nos termos do § 5º do art. 854 do CPC. E via de consequência, determino a expedição de alvará em favor do credor. c) Apresentada resposta pelo(s) executado(s), ouça o credor no prazo de 10 (dez) dias. E após, venha os autos concluso para decisão. Destaco que já fora transferido o valor constrito para conta judicial, a fim de ser realizado as devidas correções. Ademais, a realização de tal ato, não prejudica as partes.
35 - 0003757-93.2017.8.08.0038 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
Suscitante: POSTO DO ELIAS LTDA
Suscitado: HM CONSTRUCOES LTDA ME
Reitere-se a intimação de fls. 57 (Fica intimado a providenciar o pagamento das custas para expedição da Carta Precatória, no prazo de 10 dias).
36 - 0002989-70.2017.8.08.0038 - Execução de Título Extrajudicial
Requerido: THIAGO FIRMINO
- Intime-se o credor para apresentar a planilha de débito devidamente atualizada, no prazo de 10 (dez) dias.
37 - 0000927-23.2018.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: EMPRESA CAPIXABA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO - MULTIVIX
Requerido: CLAUDINEI SCHRAIBER
- Defiro a produção de prova oral. - Expeça-se carta precatória para a oitiva das testemunhas arroladas às fls. 138. Intime-se para o pagamento dos custos da CP, com advertência de preclusão. (fica intimado a providenciar o pagamento das custas para expedição da Carta precatória, no prazo de 10 dias)
38 - 0005217-52.2016.8.08.0038 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: DEGRANDE - DEGENARIO GRANITOS DECORATIVO LTDA-ME
Requerido: DEGRANDE - DEGENARIO GRANITOS DECORATIVO LTDA-ME
- Reitere-se a intimação de fl. 97, com a advertência de extinção do feito. - Na inércia, intime-se pessoalmente o credor, para que no prazo de 05 (cinco) dias, pratique os atos e diligências que lhe competem, sob pena de extinção (§ 1º do art. 485 do CPC).
39 - 0004415-54.2016.8.08.0038 - Embargos à Execução
Embargante: GERALDO SIMADON
Embargado: ATTILIO FORTUNA
Cumpram-se as demais determinações emanadas da sentença.
40 - 0002567-61.2018.8.08.0038 - Usucapião
Requerente: MARIA APARECIDA FABEM
Requerido: WALDIR DOS SANTOS ROCHA
- Diante da interposição de agravo de instrumento, aguarde-se a requisição de informações ou a comunicação de julgamento.
- Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem resposta, faça os autos concluso.
41 - 0000519-66.2017.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: LUCAS HENRIQUE CASER VENTURIM
Requerido: GRANITOS MINOZZO LTDA e outros
Advogado(a): 22158/ES - DANIEL SOARES GOMES
Requerido: GRANITOS MINOZZO LTDA
Requerido: JOÃO OTAVIO MINOZZO
- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. - Diante da interposição de agravo de instrumento, aguarde-se a requisição de informações ou a comunicação de julgamento.
42 - 0004780-74.2017.8.08.0038 - Embargos à Execução
Embargante: JVC INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANITOS LTDA EPP e outros
Embargado: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
Embargante: VENANCIO JACOB
Embargante: CELENI ENDRINGER JACOB
Embargante: JVC INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANITOS LTDA EPP
Cientifique às partes da manifestação do Sr. Perito.
43 - 0001518-87.2015.8.08.0038 - Monitória
Autor: JOSE RALFI CALATRONE
Réu: DUBOI ALIMENTOS LTDA
Indefiro o pedido de fls. 99, pois somente é cabível nos casos de execução extrajudicial e cumprimento de sentença. E os presentes autos, ainda se encontram pendentes de citação.
Reitere-se a intimação de fl. 97, com a advertência de extinção do feito. Na inércia, intime-se pessoalmente a parte autora, para que no prazo de 05 (cinco) dias, pratique os atos e diligências que lhe competem, sob pena de extinção (§ 1º do art. 485 do CPC).
44 - 0005499-56.2017.8.08.0038 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: LUCIANA TEIXEIRA LAGE
- Cientifique o credor das respostas dos ofícios, bem como que requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
45 - 0005525-88.2016.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: LORENA VIDOTTO SABADIM
Litisconsorte Passivo: HDI - SEGUROS S.A.
Requerido: LENIR JOSE MAGEWSKI CONTARATO
Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por via reflexa, JULGO EXTINTA A PRESENTE RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Dispenso as partes do pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o §3º do art. 90 do CPC. Homologo o pedido de desistência do prazo recursal. Transitada em julgado a presente sentença, em nada mais havendo a diligenciar, arquivem-se estes autos, mediante as baixas e as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
46 - 0004286-49.2016.8.08.0038 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: REDFOX COMÉRCIO DE VEÍCULOS E PAÇAS LTDA
Executado: RAPHAEL LUCHI REBLIN - ME e outros
Advogado(a): 20639/CE - ADRIANA YURI DA COSTA
Contudo, obtive resposta negativa. Em consulta ao sistema Renajud, não foi localizado veículo. Através do Sistema Infojud, não foram localizadas declarações (anexo). Procedo a consulta de imóveis, através do Sistema Arisp - Penhora Online. Aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias, para a resposta do supracitado Sistema. Com a resposta, intime-se o credor para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
47 - 0003805-67.2008.8.08.0038 (038.08.003805-2) - Cumprimento de sentença
Exequente: MICHELLE BERZIN BARCELLOS
Requerente: FABIANO FARIA
Executado: FABIANO FARIA
Requerido: MICHELLE BERZIN BARCELLOS
Advogado(a): 55542/MG - PALOVA AMISSES PARREIRAS
Contudo a resposta fora negativa. Ressalto que através do sistema Renajud, não foram localizados veículos (print em anexo. Em consulta ao sistema Infojud, foram localizadas as declarações de imposto de renda em anexo. Considerando a juntada da declaração de imposto de renda, decreto o sigilo das informações nos autos, devendo o feito passar a tramitar em segredo de justiça. Anote-se na capa dos autos. Procedo a consulta de imóveis, através do Sistema Arisp - Penhora Online. Aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias, para a resposta do supracitado Sistema. Com a resposta, intime-se o credor para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.Com a resposta, intime-se o credor para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
48 - 0001713-38.2016.8.08.0038 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: J POST GOLDNER - ME e outros
Determino a realização de arresto em relação ao executado Jeferson Post Goldner, nos termos da decisão de fls. 200/202. Determino a requisição à autoridade supervisora do sistema bancário, por meio eletrônico, de informações sobre a existência de ativos em nome do devedor e a respectiva indisponibilidade até o valor indicado na execução. Contudo a resposta fora negativa. Ressalto que através do sistema Renajud, foi localizado veículo (print em anexo), contudo com restrição. Cite-se e/ou intime-se nos endereços localizados através dos Sistemas Judiciais, em anexo, com exceção do já realizado.
49 - 0003989-47.2013.8.08.0038 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Reconvinte: ROSANGELA RIBEIRO HORTA
Reconvido: BANCO VOLKSWAGEN S.A
Requerido: ROSANGELA RIBEIRO HORTA
Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por via reflexa, JULGO EXTINTA A PRESENTE RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Custas Remanescentes e honorários advocatícios deverão ser pagos na forma pactuada. Transitada em julgado a presente sentença, remetam-se os autos à Contadoria a fim de que seja aferida a eventual existência de custas processuais remanescentes, intimando-se a parte autora, em caso positivo, para que promova o adimplemento do respectivo valor, no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o referido lapso temporal sem que tenha ocorrido o pagamento do numerário concernente às custas processuais sucumbenciais, reitere-se a intimação da demandante, por meio dos Correios (artigo 117, §4º, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado), para que proceda ao adimplemento do valor concernente às custas processuais por ele devido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição de seu nome em dívida ativa. Decorrido in albis o referido prazo, inscreva-se o nome do autor em dívida ativa, na forma do referido dispositivo legal. Atendidas as determinações supra e nada mais havendo a diligenciar, arquivem-se estes autos, mediante as baixas e as cautelas de estilo. Com a quitação do débito e transitada em julgado a presente sentença, em nada mais havendo a diligenciar, arquivem-se estes autos, mediante as baixas e as cautelas de estilo.
50 - 0003044-84.2018.8.08.0038 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
Suscitante: SAD SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME - INOVAR
Suscitado: CB CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ME
- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. - Diante da interposição de agravo de instrumento, aguarde-se a requisição de informações ou a comunicação de julgamento. - Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem resposta, faça os autos concluso. - Cientifique o autor que não sendo o recurso provido, o prazo para o pagamento das custas começa do trânsito em julgado da decisão.
NOVA VENÉCIA, 26 DE OUTUBRO DE 2018
Lista 0163/2018
Lista: 0163/2018
1 - 0002281-26.1994.8.08.0038 (038.04.002281-6) - Cumprimento de sentença
Exequente: ROSALINO BIRAL e outros
Requerente: ROSALINO BIRAL
Executado: LUIZ MAXIMINO BERGAMIN
Requerido: LUIZ MAXIMINO BERGAMIN
Exequente: ROSALINO BIRAL
ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA formulado pelo credor. Intime-se o Espólio de Luiz Maximino Bergamin, através de seus herdeiros para se habilitarem nos presentes autos, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuarem o pagamento do débito exequendo, na proporção da parte da herança que lhe couber, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, também de honorários advocatícios em 10%(dez por cento), nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil. Tendo em vista a substituição do polo passivo na presente demanda, retifique-se o nome das partes no sistema E-jud, bem como na capa de autuação.
2 - 0002194-98.2016.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: ELIAS EGGERT
Considerando a complexidade do caso tendo em vista a resolução supracitada, hei por bem fixar os honorários na quantia de R$954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais) referente a parte autora, devendo parte requerida arcar com os outros 50% (cinquenta por cento) os quais correspondem a R$954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais). Intime-se o Senhor Perito para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar ciência da decisão, bem como se manifestar informando sua anuência. Intime-se a demandada para no prazo de 15 (quinze) dias depositar o valor dos honorários periciais, sob pena de preclusão. Após, oficie-se à Procuradoria Geral do Estado, nos termos do art. 3º do Ato Normativo 88/2012 do Tribunal de Justiça do Espirito Santo. Intime-se o Sr. Perito para informar dia e hora, com antecedência para intimação das partes, bem como confeccionar o laudo em 20 (vinte) dias. Com a apresentação do laudo, intime-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias (§ 1º do art. 477 do CPC). Cientifique o Sr. Perito que a realização da perícia, confecção do laudo, bem como pagamento dos honorários, se darão na forma estabelecida na Ordem de Serviço nº 06/2012, bem como nos termos do Ato Normativo 88/2012 do Tribunal de Justiça do Estado, cuja cópia deverá acompanhar a intimação.
3 - 0000150-14.2013.8.08.0038 - Cumprimento de sentença
Exequente: PATRICIA MALHEIROS DE ANDRADE
Executado: GRANCORREA - MARMORE E GRANITO LTDA - ME
Advogado(a): 13274/ES - DENILSON LOUBACK DA CONCEICAO
4 - 0003626-84.2018.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: HENRIQUE FLEISCHMANN FIRMINO
5 - 0004314-46.2018.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: JEAN PIERRE COUTINHO RIBEIRO
Em atenção ao que determina o §6º do art. 98 do NCPC, considerando as condições econômicas da requerente, bem como o princípio constitucional da razoável duração do processo, com especial relevo para a natureza da ação vertente, hei por bem determinar o parcelamento das custas processuais em 06 (seis) vezes iguais e sucessivas, cujo início de pagamento deverá ocorrer em 15 (quinze) dias. DETERMINO o parcelamento das custas processuais em 06 (seis) parcelas iguais e sucessivas, devendo a primeira parcela ser paga em até 15 (quinze) dias da disponibilização da guia no sítio eletrônico www.tjes.jus.br; rEMETAM-SE os autos à Contadoria do juízo para os fins de emissão das guias de custas e despesas processuais, nos termos do art. 109-B do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, com a advertência de que a primeira parcela deverá ser paga no prazo de até 15 (quinze) dias, a contar da disponibilização, no sítio eletrônico www.tjes.jus.br, das guias do recolhimento de conta de custas/despesas processuais, e as parcelas subsequentes no prazo do respectivo vencimento, seguindo o procedimento instituído no parágrafo primeiro do art. 109-A do aludido CNCGJ/ES, sob pena de cancelamento da distribuição (NCPC art. 290), sendo que na hipótese em que o parcelamento transpuser o ano fiscal, caberá as partes atualizar as parcelas vincendas no ano seguinte, de acordo com a variação do Valor de Referencia do Tesouro Nacional – VRTE, imprimindo as guias remanescentes no referido sítio do TJES. Transcorrido o prazo para pagamento da primeira parcela, CERTIFIQUE-SE, e faça os autos conclusos.Diligencie-se.
6 - 0003761-96.2018.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: RENAN MARVILA SILVA
Requerido: YAN DOUGLAS GUIMARAES PEREIRA
Por todo o exposto, indefiro o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita deduzido pelo autor. Intime-se o requerente para proceder com o pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 290 do CPC). Intime-se.
7 - 0002326-92.2015.8.08.0038 - Usucapião
Requerente: ELIZANGELA MIOTO GAVA e outros
Requerido: FORTUNATO ULIANA e outros
Advogado(a): 15980/ES - IDAULIO BONOMO
Requerente: LUCIANO GAVA
Requerente: ELIZANGELA MIOTO GAVA
Por todo o exposto, hei por bem determinar a suspensão dos presentes autos pelo prazo de 01 (hum) ano, tendo em vista o disposto no §4º do art. 313 do referido código. Intimem-se as partes da presente decisão. Vistas ao IRMP. Diligencie-se.
8 - 0001317-23.2000.8.08.0038 (038.03.001317-1) - Cumprimento de sentença
Requerente: ROGER ORVILLE KOLP
Requerido: LUCIANA MOVEIS LTDA e outros
Requerido: CARMEM LUCIA SELIA FARIA
Requerido: LUCIANA MOVEIS LTDA
Advogado(a): 13947/BA - PAULINE MELLO GOMES
Contudo a resposta fora negativa. Ressalto que através do sistema Renajud, foram localizados veículos (print em anexo), contudo com restrições. Em consulta ao sistema Infojud, não foram localizadas as declarações de imposto de renda em anexo. Procedo a consulta de imóveis, através do Sistema Arisp - Penhora Online. Aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias, para a resposta do supracitado Sistema. Com a resposta, intime-se o credor para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Defiro o pedido de penhora no rosto dos autos (fls. 301/302) devendo ser penhorado a parte pertencente a executada até o limite da execução. Oficie-se.
9 - 0000240-13.1999.8.08.0038 (038.04.000240-4) - Embargos à Execução
Embargante: MARCIA FILIPINI DE FREITAS
Exequente: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI
Embargado: BB FINANCEIRA S/A- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 008473/ES - JOSE HENRIQUE DECOTTIGNIES
- Intime-se o Peticionário de fls. 280, para apresentar a comunicação da renúncia, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista o disposto no art. 112 do CPC. - Com a apresentação, intime-se o demandado pessoalmente, para constituir advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito sem sua intimação (revelia) (art. 76, § 1º, inciso II do CPC). - Após, intime-se o credor para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
10 - 0004265-05.2018.8.08.0038 - Monitória
Autor: ALESSIOMAR TOMAZINI
Réu: GRIMALDO DA SILVA ALVES
Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos o comprovante de rendimento, a fim de ser apreciado o pedido de assistência judiciária gratuita (§ 2º do art. 99 do CPC). Diligencie-se.
11 - 0002417-51.2016.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: DINEIA FIRMINO SERRA
Requerido: SEGURADORA LIDER DPVAT
Nesse sentido entendo que os honorários devem ser pagos pela autora, porém foi comprovado nos autos que a mesmo passa por dificuldades financeiras, tendo sido deferido até mesmo a gratuidade da justiça.
Portanto, se faz necessário que a realização da perícia seja custeada pelo Estado, devendo os honorários serem pagos na forma disposta na Resolução nº 06/2012 do Tribunal de Justiça do Espirito Santo. Estabelece a mencionada resolução, que o grau de complexidade da perícia será definido pelo magistrado, levando-se em consideração as horas que serão destinadas ao trabalho do perito tendo em vista a dificuldade para a emissão do laudo, bem como dos quesitos apresentados por ambas as partes.
No caso vertente, analisa-se que o laudo pericial a ser emitido pelo Sr. Perito, presume-se a aplicabilidade de um nível médio de dificuldade, considerando que o mesmo deverá avaliar o quadro de incapacidade da requerente em decorrência do acidente, bem como analisar a gravidade das fraturas sofridas na região da bochecha, mandíbula, tornozelo e joelho. Ademais, apesar de ter sido intimado para alegar a complexidade da perícia, o perito não informou, cabendo a este Magistrado aferir, bem como estipular o grau de dificuldade sem que gere qualquer prejuízo ao andamento processual. Assim sendo, afere-se que o trabalho a ser realizado pelo Perito se enquadra em complexidade média, tendo em vista o nível de dificuldade da perícia a ser realizada, levando-se em consideração os traumas causado na requerente, devendo ser avaliada a perda funcinal dos membros. Outrora, presume-se portanto, que o perito poderá utilizar até 12 (doze) horas de trabalho para a correta emissão do laudo pericial pleiteado pelo autor. ressalta-se que fora levado em consideração também, a negativa por parte dos peritos atuantes nesta Comarca e nas Comarcas vizinhas, dificultando assim o andamento processual. Assim sendo, torno sem efeito o despacho anterior, haja vista que é de faculdade do Magistrado fixar os honorários periciais da parte que se encontra albergada pela gratuidade da justiça. Considerando a complexidade do caso tendo em vista a resolução supracitada, hei por bem fixar os honorários na quantia de R$700,00 (setecentos reais). Intimem-se as partes para apresentarem os quesitos a serem respondidos pelo expert, nos termos do artigo 465, §1º do Código de Processo Civil. Intime-se o Senhor Perito para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar ciência da decisão, bem como se manifestar informando sua anuência. Após, oficie-se à Procuradoria Geral do Estado, nos termos do art. 3º do Ato Normativo 88/2012 do Tribunal de Justiça do Espirito Santo. Em sendo assim, intime-se o Sr. Perito para informar dia e hora, com antecedência para intimação das partes, bem como confeccionar o laudo em 20 (vinte) dias. Com a apresentação do laudo, intime-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias (§ 1º do art. 477 do CPC). Cientifique o Sr. Perito que a realização da perícia, confecção do laudo, bem como pagamento dos honorários, se darão na forma estabelecida na Ordem de Serviço nº 06/2012, bem como nos termos do Ato Normativo 88/2012 do Tribunal de Justiça do Estado, cuja cópia deverá acompanhar a intimação. Intime-se.
12 - 0002744-93.2016.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: BENEDITO CELESTINO
Compulsando detidamente os autos, verifica-se que a requerida, às fls. 93/97, apresentou impugnação em relação aos honorários periciais, haja vista que não requereu prova pericial, somente apresentou os quesitos em caso de deferimento da referida prova. Outrossim, no despacho que nomeou o perito (fls. 75), foi atribuído à requerida o ônus do pagamento dos honorários, o que não poderia ter ocorrido, haja vista que somente o demandante pleiteou tal produção de provas. Nesse sentido entendo que os honorários devem ser pagos pelo autor, porém foi comprovado nos autos que o mesmo passa por dificuldades financeiras, tendo sido deferido até mesmo o pagamento das custas ao final do processo.
Portanto, se faz necessário que a realização da perícia seja custeada pelo Estado, devendo os honorários serem pagos na forma disposta na Resolução nº 06/2012 do Tribunal de Justiça do Espirito Santo. Estabelece a mencionada resolução, que o grau de complexidade da perícia será definido pelo magistrado, levando-se em consideração as horas que serão destinadas ao trabalho do perito tendo em vista a dificuldade para a emissão do laudo, bem como dos quesitos apresentados por ambas as partes. No caso vertente, analisa-se que o laudo pericial a ser emitido pelo Sr. Perito, presume-se a aplicabilidade de um nível médio de dificuldade, considerando que o mesmo deverá avaliar o quadro de incapacidade do requerente em decorrência do acidente, bem como analisar a gravidade das fraturas sofridas no joelho e pé. Ademais, apesar de ter sido intimado para alegar a complexidade da perícia, o perito não informou, cabendo a este Magistrado aferir, bem como estipular o grau de dificuldade sem que gere qualquer prejuízo ao andamento processual. assim sendo, afere-se que o trabalho a ser realizado pelo Perito se enquadra em complexidade média, tendo em vista o nível de dificuldade da perícia a ser realizada, levando-se em consideração os traumas causado no requerente. Outrora, presume-se portanto, que o perito poderá utilizar até 12 (doze) horas de trabalho para a correta emissão do laudo pericial pleiteado pelo autor. Ressalta-se que fora levado em consideração também, a negativa por parte dos peritos atuantes nesta Comarca e nas Comarcas vizinhas, dificultando assim o andamento processual. Assim sendo, torno sem efeito o despacho anterior, haja vista que é de faculdade do Magistrado fixar os honorários periciais da parte que se encontra albergada pela gratuidade da justiça. Considerando a complexidade do caso tendo em vista a resolução supracitada, hei por bem fixar os honorários na quantia de R$700,00 (setecentos reais). Intimem-se as partes para apresentarem os quesitos a serem respondidos pelo expert, nos termos do artigo 465, §1º do Código de Processo Civil. Intime-se o Senhor Perito para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar ciência da decisão, bem como se manifestar informando sua anuência. Após, oficie-se à Procuradoria Geral do Estado, nos termos do art. 3º do Ato Normativo 88/2012 do Tribunal de Justiça do Espirito Santo. Em sendo assim, intime-se o Sr. Perito para informar dia e hora, com antecedência para intimação das partes, bem como confeccionar o laudo em 20 (vinte) dias. Com a apresentação do laudo, intime-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias (§ 1º do art. 477 do CPC). Cientifique o Sr. Perito que a realização da perícia, confecção do laudo, bem como pagamento dos honorários, se darão na forma estabelecida na Ordem de Serviço nº 06/2012, bem como nos termos do Ato Normativo 88/2012 do Tribunal de Justiça do Estado, cuja cópia deverá acompanhar a intimação. Intime-se.
13 - 0003525-47.2018.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: PEDRO ANTONIO DE SOUZA SILVA
Requerido: EMPRESA BRAS DE ENSINO PESQUISA EXTENSÃO SA EMBRAE MULTIVIX
Advogado(a): 29399/ES - ANTONIO DIAS DA ROCHA NETO
- Intime-se nos termos da decisão de fls. 251/260. - Após, aguarde-se o prazo para apresentação de defesa (fica intimado a tomar ciência da contestação acostada e apresentar réplica no prazo legal.
14 - 0001339-51.2018.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: CIRILLO CALEGARI
Requerido: SERGIO PASSOS DOS SANTOS
Nessa esteira, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, demonstrando a sua relevância e pertinência para o deslinde da presente controvérsia. Registre-se que, caso seja requerida a produção de prova testemunhal, deverão as partes apresentarem desde já, o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se as partes do teor do presente decisório, para os devidos fins. Diligencie-se.
15 - 0004306-69.2018.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: MIGUEL LORENZO RAMOS BONIFACIO
Pelo exposto, diante da observância de todos os requisitos para tanto necessários, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência formulado, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, por via reflexa, JULGO EXTINTA A PRESENTE RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL, sem a resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, VIII do CPC. Condeno o autor na obrigação de pagamento de custas processuais, não havendo que se falar, por seu turno, em arbitramento de honorários advocatícios, considerando a ausência de defesa da parte ré.
16 - 0001602-88.2015.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE SERGIO DE OLIVEIRA
Requerido: CARLOS BENTO DA SILVA EPP e outros
Requerido: CARLOS BENTO DA SILVA
Advogado(a): 028787/SP - EDGAR SILVA PRATES
Requerido: CARLOS BENTO DA SILVA EPP
Advogado(a): 19541/ES - VIRGINIA ZOGAIB NEVES FALQUETO
Cumpra-se o terceiro parágrafo do despacho de fls. 394.
17 - 0003603-41.2018.8.08.0038 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO HONDA SA
Requerido: ARTHUR MORAU DE ALMEIDA SOUZA
18 - 0003626-21.2017.8.08.0038 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
Suscitante: GRAMABEL GRANITOS E MARMORES BERGAMIN LTDA
Suscitado: FORT FIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
19 - 0005234-25.2015.8.08.0038 - Cumprimento de sentença
Exequente: FERNANDO MARQUES BAETA
Requerente: FERNANDO MARQUES BAETA
Executado: VINICIO JUSTINIANO FARIAS e outros
Executado: VINICIO JUSTINIANO FARIAS
Diante do disposto no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil (“extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita”), declaro extinta a presente relação jurídica processual, nos termos dos artigos 925 c/c 771 do citado diploma legal. Expeça-se alvará em favor do credor. Condeno o executado ao pagamento das cutas processuais remanescentes.
20 - 0004990-62.2016.8.08.0038 - Cumprimento de sentença
Exequente: FLAVIO SOUZA DE OLIVEIRA
Requerente: FLAVIO SOUZA DE OLIVEIRA
Executado: FORD MOTOR COMPANY BRASIL - LTDA e outros
Requerido: FORD MOTOR COMPANY BRASIL - LTDA e outros
Executado: FORD NOVA AUTOMOTOR LTDA
Requerido: FORD NOVA AUTOMOTOR LTDA
Advogado(a): 199405/RJ - FELIPE HONORIO SALES DA SILVA
Executado: FORD MOTOR COMPANY BRASIL - LTDA
Diante do disposto no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil (“extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita”), declaro extinta a presente relação jurídica processual, nos termos dos artigos 925 c/c 771 do citado diploma legal. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais remanescentes.
21 - 0000246-24.2016.8.08.0038 - Cumprimento de sentença
Exequente: PAULO ROBERTO ALVES DAMACENO
Requerente: CLARINDO CESCONETO
Executado: CLARINDO CESCONETO
Requerido: JOSE LUIZ PIOVEZAN
Intime-se a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito exequendo, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, também de honorários advocatícios em 10%(dez por cento), nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil.
22 - 0004472-19.2009.8.08.0038 (038.09.004472-8) - Execução de Título Extrajudicial
Executado: GUIPAN COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME e outros
Executado: GUIPAN COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME
Contudo, obtive resposta negativa. Em consulta ao sistema Renajud, foram localizados veículos, contudo com restrição, em anexo. Através do Sistema Infojud, não foram localizadas declarações (anexo). Procedo a consulta de imóveis, através do Sistema Arisp - Penhora Online. Aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias, para a resposta do supracitado Sistema. Com a resposta, intime-se o credor para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
23 - 0003912-67.2015.8.08.0038 - Cumprimento de sentença
Autor: COMERCIAL GUIDONI DE EQUIPAMENTOS LTDA
Executado: EUROBARRA GRANITOS LTDA ME
Réu: EUROBARRA GRANITOS LTDA ME
Contudo, obtive resposta negativa. Em consulta ao sistema Renajud, não foi localizado veículo. Através do Sistema Infojud, não foram localizadas declarações (anexo) Procedo a consulta de imóveis, através do Sistema Arisp - Penhora Online.
Aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias, para a resposta do supracitado Sistema. Com a resposta, intime-se o credor para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
24 - 0000183-62.2017.8.08.0038 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: B.D.B.S.
Executado: M.E.C.L.M. e outros
Contudo, a resposta foi negativa. Ressalto que através do sistema Renajud, foi(ram) localizado(s) veículo(s) (print em anexo), contudo com restrição. Em consulta ao sistema Infojud, foram localizadas as declarações de imposto de renda em anexo. Considerando a juntada da declaração de imposto de renda, decreto o sigilo das informações nos autos, devendo o feito passar a tramitar em segredo de justiça. Anote-se na capa dos autos. Procedo a consulta de imóveis, através do Sistema Arisp - Penhora Online. Aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias, para a resposta do supracitado Sistema.
Com a resposta, intime-se o credor para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, inclusive quanto a penhora de fls. 149.
25 - 0004684-40.2009.8.08.0038 (038.09.004684-8) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: D.N.M.
Executado: J.C.A.G.
Advogado(a): M2899159/ES - IVONETE BATISTA DE ALMEIDA
Advogado(a): 004100/ES - VALDEMI GADIOLI
Considerando que a resposta positiva foi no valor parcial: a) Intime(m)-se o(s) executado(s) para tomar ciência da indisponibilidade dos ativos financeiros, bem como, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. b) Não apresentada manifestação, converto a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, nos termos do § 5º do art. 854 do CPC. E via de consequência, determino a expedição de alvará em favor do credor. c) Apresentada resposta pelo(s) executado(s), ouça o credor no prazo de 10 (dez) dias. E após, venha os autos concluso para decisão. Destaco que já fora transferido o valor constrito para conta judicial, a fim de ser realizado as devidas correções. Ademais, a realização de tal ato, não prejudica as partes. Ressalto que através do sistema Renajud, foi(ram) localizado(s) veículo(s) (print em anexo), contudo com restrição. Em consulta ao sistema Infojud, foram localizadas as declarações de imposto de renda em anexo. Considerando a juntada da declaração de imposto de renda, decreto o sigilo das informações nos autos, devendo o feito passar a tramitar em segredo de justiça. Anote-se na capa dos autos. Procedo a consulta de imóveis, através do Sistema Arisp - Penhora Online. Aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias, para a resposta do supracitado Sistema. Com a resposta, intime-se o credor para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
26 - 0004999-24.2016.8.08.0038 - Cumprimento de sentença
Exequente: PINHEIROS ESTACAS LTDA e outros
Requerente: PINHEIROS ESTACAS LTDA
Executado: ADILSON ZAVARISE SEBIM
Requerido: ADILSON ZAVARISE SEBIM
Exequente: PINHEIROS ESTACAS LTDA
27 - 0002779-19.2017.8.08.0038 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerido: ROMULO LUTTS DE SOUZA
- Diante da consulta realizada através do Sistema Siel, intime-se o autor para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
28 - 0002033-54.2017.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: ELZI CALATRONE DE JESUS
Litisconsorte Passivo: QBE BRASIL SEGUROS S A
Advogado(a): 23728/ES - SIRLEY OLIVEIRA SILVA
Considerando o disposto no inciso II do art. 125 do CPC, defiro o pedido de denunciação da lide, a fim de incluir a QBE Brasil Seguros S/A, no polo passivo. Inclua no Sistema Ejud e capa dos autos. Cite-se a litisdenunciada, devendo ser observado o disposto nos artigos 231 e 335, inciso III do Código de Processo Civil.
29 - 0000699-19.2016.8.08.0038 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SINTO BRASIL PRODUTOS LTDA
Executado: ATENAS GRANITOS S/A
Considerando que a resposta positiva foi no valor parcial: a) Intime(m)-se o(s) executado(s) para tomar ciência da indisponibilidade dos ativos financeiros, bem como, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. b) Não apresentada manifestação, converto a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, nos termos do § 5º do art. 854 do CPC. E via de consequência, determino a expedição de alvará em favor do credor. c) Apresentada resposta pelo(s) executado(s), ouça o credor no prazo de 10 (dez) dias. E após, venha os autos concluso para decisão. Destaco que já fora transferido o valor constrito para conta judicial, a fim de ser realizado as devidas correções. Ademais, a realização de tal ato, não prejudica as partes. Ressalto que através do sistema Renajud, não foi localizado veículo (print em anexo). Em consulta ao sistema Infojud, não foram localizadas as declarações de imposto de renda em anexo.
30 - 0003248-65.2017.8.08.0038 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: C.G.I.E.E.E. e outros
Considerando que a resposta positiva foi no valor parcial: a) Intime(m)-se o(s) executado(s) para tomar ciência da indisponibilidade dos ativos financeiros, bem como, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. b) Não apresentada manifestação, converto a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, nos termos do § 5º do art. 854 do CPC. E via de consequência, determino a expedição de alvará em favor do credor. c) Apresentada resposta pelo(s) executado(s), ouça o credor no prazo de 10 (dez) dias. E após, venha os autos concluso para decisão. Destaco que já fora transferido o valor constrito para conta judicial, a fim de ser realizado as devidas correções. Ademais, a realização de tal ato, não prejudica as partes. Ressalto que através do sistema Renajud, foi(ram) localizado(s) veículo(s) (print em anexo), contudo com restrição(ões). Em consulta ao sistema Infojud, foram localizadas as declarações de imposto de renda em anexo. Considerando a juntada da declaração de imposto de renda, decreto o sigilo das informações nos autos, devendo o feito passar a tramitar em segredo de justiça. Anote-se na capa dos autos. Procedo a consulta de imóveis, através do Sistema Arisp - Penhora Online. Aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias, para a resposta do supracitado Sistema. Com a resposta, intime-se o credor para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
31 - 0001310-16.2009.8.08.0038 (038.09.001310-3) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: U.N.C.-.C.D.T.M.
Executado: F.F.C.
Contudo a resposta fora negativa. Ressalto que através do sistema Renajud, foi localizado veículo (print em anexo), contudo com restrição. Em consulta ao sistema Infojud, não foram localizadas as declarações de imposto de renda (anexo). Intime-se o credor para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
32 - 0000267-39.2012.8.08.0038 (038.12.000267-0) - Cumprimento de sentença
Requerente: PRAIA PRINCESA GURIRI LTDA EPP
Requerido: MARILENE PETTENE ME
Advogado(a): 008145/ES - FERNANDO BRASIL OLIVEIRA
Contudo a resposta fora negativa. Intime-se o credor para informar se ainda possui interesse na restrição de fls. 86, bem como requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
33 - 0001586-32.2018.8.08.0038 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: F.C.E.C.E.M. e outros
Contudo a resposta fora negativa. Ressalto que através do sistema Renajud, não foram localizados veículos (print em anexo).
Em consulta ao sistema Infojud, foram localizadas as declarações de imposto de renda em anexo. Considerando a juntada da declaração de imposto de renda, decreto o sigilo das informações nos autos, devendo o feito passar a tramitar em segredo de justiça. Anote-se na capa dos autos. Procedo a consulta de imóveis, através do Sistema Arisp - Penhora Online. Aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias, para a resposta do supracitado Sistema. Com a resposta, intime-se o credor para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
34 - 0003988-86.2018.8.08.0038 - Monitória
Réu: JOSE ORLANDE ZOGAIB e outros
- Intime-se a patrona do autor, para no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos objeto de procuração ou substabelecimento.
35 - 0000494-53.2017.8.08.0038 - Execução de Título Extrajudicial
Diante, pois, de todo o ora expendido, DEFIRO O PEDIDO DE ARRESTO, e via de consequência, determino a requisição à autoridade supervisora do sistema bancário, por meio eletrônico, de informações sobre a existência de ativos em nome do devedor e a respectiva indisponibilidade até o valor indicado na execução. Considerando que a resposta positiva foi no valor parcial: Considerando que a resposta positiva foi no valor total: a) Intime(m)-se o(s) executado(s) para tomar(em) ciência da indisponibilidade dos ativos financeiros, bem como, caso queira(m), no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar(em) que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. b) Não apresentada manifestação, converto a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, nos termos do § 5º do art. 854 do CPC. E via de consequência, determino a expedição de alvará em favor do credor. c) Apresentada resposta pelo(s) executado(s), ouça o credor no prazo de 10 (dez) dias. E após, venha os autos concluso para decisão. Destaco que já fora transferido o valor constrito para conta judicial, a fim de ser realizado as devidas correções. Ademais, a realização de tal ato, não prejudica as partes. Diante da informação contida no Sistema Siel, oficie-se ao TRE-BA solicitando o endereço do executado. Cite-se e/ou intime-se nos endereços localizados através dos Sistemas Judiciais, em anexo, com exceção do já realizado. Intime-se às partes da presente decisão.
36 - 0005006-16.2016.8.08.0038 - Cumprimento de sentença
Autor: EQUIPO- EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA
Exequente: EQUIPO- EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA
Executado: CARLOS EDUARDO MENDONCA PEREIRA
Réu: CARLOS EDUARDO MENDONCA PEREIRA
Firme nesse sentido, indefiro a medida de suspensão da carteira de habilitação do executado. Determino que o Cartório da unidade proceda a inclusão do nome do executado no Sistema SERASAJUD. Intime-se o executado para indicar, no prazo de 10 (dez) dias, quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, exibindo prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, nos termos do inciso V do art. 774 do CPC, sob pena de aplicação de multa, conforme parágrafo único do artigo supracitado. Intime-se. Diligencie-se.
37 - 0002564-77.2016.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: VANESSA WERNECK DE JESUS
Outrora, presume-se portanto, que o perito poderá utilizar até 08 (oito) horas de trabalho para a correta emissão do laudo pericial pleiteado pelo autor. Ressalta-se que fora levado em consideração também, a negativa por parte dos peritos atuantes nesta Comarca e nas Comarcas vizinhas, dificultando assim o andamento processual. Considerando a complexidade do caso, tendo em vista a resolução supracitada, hei por bem fixar os honorários na quantia de R$500,00 (quinhentos reais), devendo o referido valor ser dividido entre os litigantes na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada. Intime-se o Senhor Perito para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar ciência da decisão, bem como se manifestar informando sua anuência. Após, considerando que a parte requerida não consta patrocinada pela gratuidade da justiça, intime-se a demandada para, no prazo de 15 dias depositar sua cota parte, sob pena de preclusão. Oficie-se à Procuradoria Geral do Estado, nos termos do art. 3º do Ato Normativo 88/2012 do Tribunal de Justiça do Espirito Santo. Intime-se o Sr. Perito para informar dia e hora, com antecedência para intimação das partes, bem como confeccionar o laudo em 20 (vinte) dias. Com a apresentação do laudo, intime-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias (§ 1º do art. 477 do CPC). Cientifique o Sr. Perito que a realização da perícia, confecção do laudo, bem como pagamento dos honorários, se darão na forma estabelecida na Ordem de Serviço nº 06/2012, bem como nos termos do Ato Normativo 88/2012 do Tribunal de Justiça do Estado, cuja cópia deverá acompanhar a intimação. Intime-se. Diligencie-se.
38 - 0003720-66.2017.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: JOAO CORREIA
Outrora, presume-se portanto, que o perito poderá utilizar até 08 (oito) horas de trabalho para a correta emissão do laudo pericial pleiteado pelo autor. Ressalta-se que fora levado em consideração também, a negativa por parte dos peritos atuantes nesta Comarca e nas Comarcas vizinhas, dificultando assim o andamento processual. Assim sendo, torno sem efeito o despacho anterior, haja vista que é de faculdade do Magistrado fixar os honorários periciais da parte que se encontra albergada pela gratuidade da justiça. Considerando a complexidade do caso tendo em vista a resolução supracitada, hei por bem fixar os honorários na quantia de R$500,00 (quinhentos reais). Intime-se o Senhor Perito para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar ciência da decisão, bem como se manifestar informando sua anuência. Após, oficie-se à Procuradoria Geral do Estado, nos termos do art. 3º do Ato Normativo 88/2012 do Tribunal de Justiça do Espirito Santo. Intime-se o Sr. Perito para informar dia e hora, com antecedência para intimação das partes, bem como confeccionar o laudo em 20 (vinte) dias. Com a apresentação do laudo, intime-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias (§ 1º do art. 477 do CPC). Cientifique o Sr. Perito que a realização da perícia, confecção do laudo, bem como pagamento dos honorários, se darão na forma estabelecida na Ordem de Serviço nº 06/2012, bem como nos termos do Ato Normativo 88/2012 do Tribunal de Justiça do Estado, cuja cópia deverá acompanhar a intimação. Intime-se.
39 - 0004811-07.2011.8.08.0038 (038.11.004811-3) - Execução de Título Extrajudicial
Requerido: NYCIA LETICIA IZOTON MAFORT
- Intime-se a parte credora para informar o endereço para o cumprimento do mandado/CP de penhora do veículo. - Com a informação, expeça-se mandado/CP de penhora e avaliação.
40 - 0015532-81.2012.8.08.0038 - Cumprimento de sentença
Exequente: ELIANE HOFFMANN LUBIANA
Requerente: ELIANE HOFFMANN LUBIANA
Executado: MELLO INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME
Requerido: MELLO INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME
Advogado(a): 170897/SP - ANDRE HENRIQUE VALLADA ZAMBON
Pelo exposto, sem maiores delongas, JULGO EXTINTA A PRESENTE RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL, sem resolução de seu mérito, nos termos do artigo 485, VI do Código de Processo Civil. Custas caso hajam, pelo requerido, pois foi quem deu causa à ação.
41 - 0003648-84.2014.8.08.0038 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: RENAN CARDOSO SIQUEIRA
Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por via reflexa, JULGO EXTINTA A PRESENTE RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL, com resolução do mérito, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas Remanescentes e honorários advocatícios deverão ser pagos na forma pactuada. Após o pagamento, autos em gabinete para a baixa na penhora de fls. 44.
42 - 0000404-79.2016.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: VANDERLEIA FLEGLER RODRIGUES
Ante o exposto, julgo procedente a pretensão autoral, condenando a seguradora requerida ao pagamento à postulante de R$ 3.375,00 (três mil e trezentos e setenta e cinco reais), acrescido de correção monetária, desde a data do evento danoso (Súmula nº 580 do Superior Tribunal de Justiça) e de juros de mora, a partir da citação (Enunciado nº 426 da Súmula do Col. Superior Tribunal de Justiça). Por conseguinte, declaro extinta a presente relação jurídica processual, com resolução de seu mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil. CONDENO o Requerido ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, a teor do disposto no § 2º do art. 85 do Código de Processo Civil.
43 - 0002777-49.2017.8.08.0038 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerido: JEFERSON KRAUZER
Pelo exposto, julgo procedente a pretensão autoral, declarando consolidada, de forma definitiva, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem móvel qualificado às fls. 02 em favor da instituição financeira demandante, que deverá, no caso de alienação do veículo, aplicar o preço da venda no pagamento de seu crédito e das despesas decorrentes, e entregar à suplicada o saldo apurado, se houver. Com relação ao feito reconvencional, julgo improcedente a pretensão autoral, declarando extinta a presente relação jurídica processual, com resolução de seu mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, declaro extinta a presente relação jurídica processual, com resolução de seu mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil. CONDENO o Requerido ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 20% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, ante a existência de demanda principal e reconvencional, a teor do disposto no § 2º do art. 85 do Código de Processo Civil.
44 - 0003868-29.2007.8.08.0038 (038.07.003868-2) - Ação de Exigir Contas
Requerente: OCTAVIO AYRES DE FARIA FILHO
Requerido: COOPNORTE - COOPERATIVA DE LATICÍNIOS NOVA VENÉCIA LTDA
Advogado(a): 20398/ES - FABIANO FARIA
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o PEDIDO DE EXIGIR CONTAS, e via de consequência HOMOLOGO o valor apresentado às fls. 266 como sendo o devido ao autor. CONDENO a requerida ao pagamento da quantia homologada, corrigido monetariamente e juros de mora a partir da citação, ao passo em que DECLARO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Quanto a sucumbência, verifico que não ficou demonstrado nos autos, pelo autor, que o valor era a maior. Outrossim, este poderia ter recebido a quantia administrativamente, já que os demais herdeiros receberam sua cota/parte. Assim, tendo o autor dado causa à ação, cabe a este o ônus da sucumbência. Condeno o autor na obrigação de pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.
45 - 0004382-11.2009.8.08.0038 (038.09.004382-9) - Execução de Título Extrajudicial
Executado: ANTONIO CARLOS GUIDI
Executado: MARIA APARECIDA GUIDI PANCINI
Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por via reflexa, JULGO EXTINTA A PRESENTE RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Custas Remanescentes e honorários advocatícios deverão ser pagos na forma pactuada. Homologo o pedido de desistência do prazo recursal.
46 - 0003634-66.2015.8.08.0038 - Procedimento Comum
Reconvinte: ROMILDO ANTONIO DONADELLO BERGAMIN
Requerente: BAUDUINO BINO e outros
Requerido: ROMILDO ANTONIO DONADELLO BERGAMIN
ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, para o fim de DECLARAR rescindido o contrato formulado entre as partes. CONDENO o requerido ao pagamento de 28 sacas de café aos autores. Não sendo possível a entrega, a medida será convertida em pecúnia, levando em consideração o valor da saca na época da venda (fls. 94). Julgo IMPROCEDENTE os demais pedidos formulados pelos autores. Com relação ao pedido das sacas de milho, indefiro a inicial ante a inépcia por falta de pedido, nos termos do artigo 330, I, parágrafo 1, I c/c 485, I do CPC. Em consequência DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil. Considerando que os litigantes foram vencidos e vencedores, a teor do disposto no artigo 86 do Código de Processo Civil: Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação, sendo 06% (seis por cento) em favor da FADEPES – Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo e 04% (quatro por cento) ao Patrono do requerido. Condeno também, o requerido em 60% (sessenta por cento) do valor referente as custas processuais e os autores a 40% (quarenta por cento). Contudo suspendo a exigibilidade em relação aos autores tendo em vista o disposto no § 3º do artigo 98 do Código de Processo Civil. Em relação a RECONVENÇÃO, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos e via de consequência DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno o reconvinte ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado a presente sentença, remetam-se os autos à Contadoria a fim de que seja aferida a eventual existência de custas processuais remanescentes, intimando-se o(s) devedor(es), em caso positivo, para que promova o adimplemento do respectivo valor, no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o referido lapso temporal sem que tenha ocorrido o pagamento do numerário concernente às custas processuais sucumbenciais, reitere-se a intimação do(s) devedor(es), por meio dos Correios (artigo 117, §4º, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado), para que proceda ao adimplemento do valor concernente às custas processuais por ele devido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição de seu nome em dívida ativa. Decorrido in albis o referido prazo, inscreva-se o nome do(s) devedor(es) em dívida ativa, na forma do referido dispositivo legal. Atendidas as determinações supra e nada mais havendo a diligenciar, arquivem-se estes autos, mediante as baixas e as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
47 - 0000534-35.2017.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: ARVELINO ANTONIO MARIM e outros
Requerido: JOSÉ ARTHUR MOREIRA
Requerente: ARVELINO ANTONIO MARIM
Requerente: SEBASTIÃO DELEVIDOVE MARIM
Requerente: NITA DELEVIDOVE MARIM CERQUEIRA
Pelo exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão autoral, para o fim de condenar o requerido na obrigação de pagamento de: (1) R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reaiss) referente ao valor pago pelos serviços de pastagem, que deverá ser atualizado monetariamente a partir do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ) e juros moratórios a partir do evento danoso (art. 398 do Código Civil e Súmula 54 do STJ). (2) os gastos com a reinstalação de cerca, incluindo-se nestes a contratação de funcionários, desde que devimente comprovados por prova documental suplementar, corrigidos do desembolso e juros moratórios legais do evento danoso ; (3) indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (cento e cinquenta mil reais) a ser divida entre os autores, pelo prejuízo moral a eles acarretados, importância essa que deverá ser corrigida monetariamente e juros de mora a partir da data desta sentença, restando excepcionada a súmula 54 do STJ pelos motivos expostos. Por conseguinte, declaro extinta a presente relação jurídica processual, com resolução de seu mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil. Confirmo a decisão que antecipou a tutela (fls. 47/48), devendo ser oficiado conforme determinado no referido ato. Considerando que os litigantes foram vencidos e vencedores, a teor do disposto no artigo 86 do Código de Processo Civil: Condeno o requerido em custas e honorários sucumbenciais. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez) por cento sobre o valor da condenação para o advogado do autor.
48 - 0002978-75.2016.8.08.0038 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: ALRIMAR CABANEZ DE CASTRO
Requerido: SEBASTIÃO BENARDINHO DA ROCHA e outros
Advogado(a): 23701/ES - LAERCIO MOREIRA SOSSAI
Requerido: SEBASTIÃO BENARDINHO DA ROCHA
Fica intimado a tomar ciência da descida dos presentes autos no Egrégio Tribunal de Justiça e requerer o que for de direito, no prazo de 15 dias.
49 - 0005322-63.2015.8.08.0038 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
50 - 0000314-52.2008.8.08.0038 (038.08.000314-8) - Procedimento Comum
Requerente: ALMERIZA MENDES DA SILVA DE JESUS
Requerido: ADRIANA ANDRADE MONTE
Advogado(a): 9770/ES - MATHEUS MATOSSIAN
1 - 0001995-76.2016.8.08.0038 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerido: THIAGO PRATTI DOS SANTOS
2 - 0004394-10.2018.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: MARTHA LOPES PEREIRA PENA
Advogado(a): 24471/ES - THAYANNE DOS SANTOS SILVA
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos o comprovante de rendimento, a fim de ser apreciado o pedido de assistência judiciária gratuita (§ 2º do art. 99 do CPC).
3 - 0001493-69.2018.8.08.0038 - Recuperação Judicial
Requerente: MINASGRAN MINERAÇÃO EIRELI - EPP e outros
Requerido: JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL NOVA VENECIA ES
Requerente: ICARAI GRANITOS E MARMORES EIRELI EPP
Requerente: RETRONORTE IND COM EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO EIRELI EPP
Requerente: JOAN MINERAÇÃO LTDA
Requerente: MINASGRAN MINERAÇÃO EIRELI - EPP
Encaminhe-se cópia dos presentes autos, conforme requisitado às fls. 31.
4 - 0004161-57.2011.8.08.0038 (038.11.004161-3) - Cumprimento de sentença
Exequente: LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL SA
Requerente: LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL SA
Executado: FOLHA BELLA ARMAZENS GERAIS LTDA
Requerido: FOLHA BELLA ARMAZENS GERAIS LTDA
Considerando que o pedido de desconsideração da personalidade jurídica no NCPC, trata-se de um incidente, conforme previsto no art. 133, determino o desentranhamento da petição de fls. 216/223 e o encaminhamento à Contadoria para distribuição e o cálculo das custas processuais. Após, intime-se para o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem o pagamento, venha os autos concluso. Com o pagamento das custas, determino a suspensão do processo principal (§ 3º do art. 134 do CPC), devendo ser certificado o ocorrido. Em seguida, citem-se os sócios, para manifestar-se nos autos e requerer as provas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 135 do CPC). Após, ouça-se a parte autora, para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, inclusive quanto as provas que pretende produzir.