Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-copq-no-7596-de-19-de-dezembro-de-2018
Timestamp: 2019-03-19 23:14:53+00:00
Document Index: 64258894

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 3', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'artigo 2', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17']

RESOLUÇÃO CoPq Nº 7596, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 | Normas USP
D.O.E.: 20/12/2018
RESOLUÇÃO CoPq Nº 7596, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018
Baixa o Regimento do Núcleo de Apoio à Pesquisa Patrimônio Geológico e Geoturismo (GeoHereditas).
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento do Núcleo de Apoio à Pesquisa Patrimônio Geológico e Geoturismo (GeoHereditas), criado pela Resolução CoPq nº 5997, de 8 de setembro de 2011 e alterada pela Resolução CoPq nº 7542, de 1º de agosto de 2018, anexo à presente Resolução.
Artigo 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário. (2011.1.9332.1.7)
Pró-Reitoria de Pesquisa, 19 de dezembro de 2018.
Regimento do Núcleo de Apoio à Pesquisa Patrimônio Geológico e Geoturismo (GeoHereditas)
Artigo 1º – O Núcleo de Apoio à Pesquisa Patrimônio Geológico e Geoturismo (GeoHereditas), vinculado à Pró-Reitoria de Pesquisa e instalado no Instituto de Geociências (IGc/USP), destina-se ao desenvolvimento de projetos de:
I – promoção, apoio e incentivo, de forma coordenada, de atividades de pesquisa científica realizadas por docentes, pesquisadores e alunos das diversas unidades da USP e instituições associadas em projetos voltados aos temas de Geodiversidade, Patrimônio Geológico, Patrimônio Construído, Geoturismo, Geoconservação, Geoparques, Educação Ambiental, Educação em Geociências e Popularização das Geociências;
II – formação e aperfeiçoamento de pesquisadores e demais profissionais interessados em Geoconservação e áreas afins no âmbito da universidade e demais instituições;
III – formação e aperfeiçoamento de pesquisadores e demais profissionais interessados em Geoconservação e áreas afins, no âmbito da universidade e demais instituições;
IV – divulgação sobre Patrimônio Geológico e Geodiversidade e sua importância para a Sociedade, através de palestras, mesas redondas, cursos;
V – interceder junto aos órgãos ambientais e de proteção do Patrimônio Natural no sentido de aprimorar a conservação do Patrimônio Geológico, através da conscientização e formulação de políticas públicas e maior inserção de temas relativos às Geociências na Educação Básica;
VI – estabelecer e fortalecer contatos com pesquisadores e instituições estrangeiras atuantes em Geoconservação através da proposição de convênios para intercâmbio de estudantes de graduação e pós-graduação e pesquisadores e promoção de atividades de pesquisa conjuntas;
VII – fomento de colaborações multidisciplinares, no âmbito do Brasil e do exterior.
Artigo 2º – O GeoHereditas terá duração de 5 anos.
Artigo 3º – O GeoHereditas apresentará relatório bienal e a cada 5 anos ao Conselho de Pesquisa, podendo sua existência ser prorrogada além do prazo estipulado no artigo 2º em função de desempenho satisfatório, avaliado segundo o disposto nos artigos 60 e 61 do Regimento Geral.
§2º – Se nenhuma proposta de prorrogação for apresentada na forma do parágrafo anterior o GeoHereditas será considerado extinto por decurso de prazo.
Artigo 4º – São membros do GeoHereditas aqueles diretamente envolvidos na execução dos projetos aprovados pelo Conselho de Pesquisa e cujos nomes constarão de relação aprovada pela Pró-Reitoria de Pesquisa.
§1º – A participação no GeoHereditas depende de prévia aprovação do Conselho Deliberativo.
§2º – A vinculação dos membros ao GeoHereditas cessará com a conclusão do programa ou do projeto pelo qual respondem.
Artigo 5º – São órgãos de administração do GeoHereditas:
Artigo 6º – O Conselho Deliberativo é constituído pelo Coordenador Científico, seu Presidente e por mais 4 membros do GeoHereditas.
§1º – O Coordenador Científico será eleito dentre os membros do Núcleo para um mandato de 2 anos, permitida a recondução.
§2º – Os demais componentes do Conselho Deliberativo serão eleitos pelos membros do GeoHereditas e, quando docentes em atividade na USP, nomeados pelo Pró-reitor de Pesquisa.
§3º – O mandato dos membros do Conselho Deliberativo é de 2 anos, permitidas reconduções.
§1º – O Conselho Deliberativo se reunirá semestralmente ou sempre que convocado pelo Coordenador Científico ou pela maioria de seus membros.
§3º – Cabe ao Conselho Deliberativo a prestação de contas do GeoHereditas a quem de direito, responsabilizando-se seus integrantes pelas eventuais dívidas do Núcleo.
Artigo 10 – Para desenvolvimento dos projetos o GeoHereditas obterá recursos externos à Universidade.
§2º – Quando os recursos forem obtidos mediante convênio que envolva a aprovação da Reitoria ou de órgãos colegiados superiores, a prestação de contas, que coincidirá com o ano fiscal, será encaminhada à Pró-Reitoria de Pesquisa pelo Coordenador do GeoHereditas.
§3º – Quando os recursos forem obtidos através de doações de entidades privadas ou pessoas físicas, o GeoHereditas deverá contabilizá-los da forma que for indicada pelo Reitor.
§4º – O GeoHereditas não se constituirá em Unidade de despesa do orçamento da USP.
Artigo 11 – As despesas de manutenção do GeoHereditas são de sua responsabi1idade, respondendo subsidiariamente à Pró-Reitoria de Pesquisa.
Artigo 12 – Os serviços técnico-administrativos necessários ao funcionamento do GeoHereditas serão prestados, exclusivamente, por servidores da Universidade lotados no Instituto de Geociências (IGc/USP), mediante autorização do órgão competente.
Parágrafo único – Na hipótese de desativação do GeoHereditas ou requisição do órgão competente, os servidores retornarão às funções de origem.
Artigo 13 – Os trabalhos gerados por autores do GeoHereditas terão, obrigatoriamente, que mencionar o Departamento e a Unidade aos quais pertencem.
Parágrafo único – Os docentes em atividade na Universidade de São Paulo, membros do GeoHereditas, obedecerão ao disposto na Resolução 7271/2016, no que se refere às suas obrigações para com o Departamento e a Unidade, particularmente quanto aos artigos 18 a 22 dessa Resolução.
Artigo 14 – Equipamentos e bens destinados ao GeoHereditas, ou por ele utilizados, ficarão nas Unidades para onde foram originalmente destinados, na eventualidade da desativação do Núcleo.
Artigo 15 – É vedada a auto-atribuição de estipêndios, salários, complementações salariais, comissões e bonificações aos membros do GeoHereditas, sem prejuízo da aplicação de dispositivos legais que regem a matéria no âmbito da Universidade.
Artigo 16 – Aos membros do GeoHereditas que sejam aposentados da Universidade de São Paulo aplica-se o disposto na Resolução 6073/2012.
Artigo 17 – O GeoHereditas poderá ter suas atividades encerradas por ato do Pró-reitor de Pesquisa, após decisão do Conselho de Pesquisa, nas seguintes circunstâncias: