Source: http://www.confrariaapostolosantiago.com.br/estatuto.htm
Timestamp: 2018-01-20 18:26:30+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'artigo 5', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'Artigo 39', 'Artigo 40', 'Artigo 41', 'Artigo 42', 'Artigo 43', 'Artigo 44', 'Artigo 45', 'Artigo 46', 'Artigo 47', 'Artigo 48', 'Artigo 49', 'Artigo 50', 'Artigo 51', 'Artigo 52', 'Artigo 53', 'Artigo 54', 'Artigo 55', 'Artigo 56', 'Artigo 57', 'Artigo 58', 'Artigo 59', 'Artigo 60', 'Artigo 61', 'Artigo 62', 'Artigo 63', 'Artigo 64', 'Artigo 65']

ESTATUTOS DA CONFRARIA DO GLORIOSO APÓSTOLO SANTIAGO D0 RIO DE JANEIRO – BRASIL –CAS RJ.
A Confraria do Glorioso Apóstolo Santiago do Rio de Janeiro - Brasil foi fundada em trinta de dezembro de 2008, com os mesmos títulos e as mesmas constituições, doravante denominada Confraria.
TÍTULO I - CAPÍTULO I – NATUREZA DA CONFRARIA
Artigo 1º - A Confraria do Glorioso Apóstolo Santiago do Rio de Janeiro – Brasil, é uma associação não governamental, católica, sem fins lucrativos, é constituída de pessoas físicas, fiéis, clérigos e leigos que trabalham para promover o culto e a peregrinação ao Sepulcro do Apostolo Santiago.
Artigo 2º - A Confraria se rege por estes estatutos e pela legislação canônica que lhe seja aplicável.
CAPÍTULO II - FINALIDADES DA CONFRARIA
Artigo 3º - A Confraria tem por finalidade:
a) Divulgar o culto ao Apóstolo Santiago, e
b) Ajudar a vida cristã dos confrades.
Artigo 4º - A Confraria se propõe a:
a) Estimular a peregrinação ao Sepulcro do Apostolo Santiago de Compostela na Espanha.
b) Buscar, por todos os meios, que o peregrino seja acolhido e bem atendido, na sua peregrinação em todos os caminhos que o conduzem a Santiago, como uma exigência da caridade cristã.
c) Oferecer elementos de ajuda para que a peregrinação seja uma ocasião de evangelização para os peregrinos.
d) Sempre que possível, prestar ajuda para conservar o patrimônio religioso-cultural, fruto da fé e da piedade, legados da história da Igreja através dos “Caminhos de Santiago”;
e) Orientar para que sejam mantidos os sentimentos de solidariedade e de hospitalidade inerentes ao espírito que reina entre os peregrinos e demais pessoas envolvidas diretamente com os diferentes percursos dos Caminhos de Santiago, sua arte, arquitetura, seus valores culturais e naturais, além da proibição de formas, uso inadequado e exploração destrutiva que possam afetar a sua integridade;
f) Incentivar o comportamento adequado e a valorização dos critérios de uso sustentável, ambiental e cultural, de forma que possam ser conservados ou preservados os recursos naturais e culturais, dos locais por onde passam as principais vias de peregrinação, rumo a Santiago de Compostela;
g) Organizar e promover eventos de estudo, esclarecimento e orientação e campanhas de divulgação relacionadas com os Caminhos de Santiago e com o culto ao Apóstolo Santiago;
h) Oferecer elementos de ajuda para que a peregrinação seja uma oportunidade de crescimento espiritual, cultural e comunitário;
i) Conveniar suas ações às pessoas físicas e jurídicas, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, que tenham objetivos afins, principalmente às Confrarias congêneres e às associações dedicadas à administração e manutenção dos albergues e refúgios de peregrinos;
j) Angariar e administrar fundos e bens, provenientes de doações e contribuições de pessoas físicas e jurídicas, nacionais ou estrangeiras, para o cumprimento dos seus fins;
k) Divulgar assuntos de interesse dos Confrades, através de boletins informativos, páginas na Internet e quaisquer outros meios de comunicação disponíveis;
l) Ser um órgão representativo, no Brasil, da Archicofradía Del Glorioso Apóstol Santiago, junto a Arquidiocese do Rio de Janeiro, zelando pelos interesses dos peregrinos brasileiros;
m) Fornecer aos peregrinos a Credencial emitida pelo Arcebispado de Santiago de Compostela;
n) Promover outras ações de interesse da Confraria relacionadas aos Caminhos de Santiago e ao Culto do Apostolo.
TITULO II - CAPITULO III - DOS ASSOCIADOS OU CONFRADES
Artigo 5º - Todos os cristãos, em comunhão com a Igreja, podem pertencer a esta Confraria, sempre que aceitem cumprir estes estatutos e sejam admitidos pela Diretoria.
Parágrafo único: A admissão se dará através do preenchimento de proposta apropriada, encaminhada à Diretoria, e após ser por ela devidamente aprovada.
Artigo 6º - Os Associados ou Confrades, doravante denominados simplesmente Confrades, podem ser Contribuintes.
Parágrafo primeiro: São Contribuintes os Confrades que tem todos os direitos e privilégios e estão sujeitos a todas as obrigações que a Confraria lhes confere ou acarreta.
Artigo 7º - Entre os Confrades, seguindo a tradição da Arquiconfraria na Espanha, alguns podem ser nomeados “Irmãos Superiores”, quando por sua especial relevância, a juízo da Diretoria, se sobressaiam por seu labor Jacobeo. Deverão ter, pelo menos, dois anos de inscrição.
Artigo 8o - O Exmo. e Revmo. Sr. Arcebispo de Rio de Janeiro ou Bispos Diocesanos poderão ser Presidente de Honra da Confraria.
Artigo 9o - Os candidatos que pertençam a outras Confrarias ou associações congêneres que desejem pertencer a esta Confraria deverão, como norma geral, exceto o estabelecido no artigo 5º, ser apresentados pela Diretoria de sua Confraria ou Associação. Os demais candidatos que solicitem admissão deverão ser apadrinhados por dois membros da Confraria.
Artigo 10o - A admissão dos sócios compete à Diretoria. Esta estimará em que casos especiais se podem prescindir das condições do Art. 9o.
Artigo 11o - Os Confrades serão devidamente inscritos no livro de registros de admissão de sócios.
Artigo 12o - Os Confrades, devidamente afiliados, pagarão as contribuições anuais estabelecidas e colaborarão de alguma forma para a consecução dos objetivos da Confraria.
Parágrafo Único: Os Confrades nomeados “Irmão Superior” e “Irmão Superior de Honra” são isentos, porém não impedidos, de pagar as contribuições estabelecidas.
Artigo 13o - São direitos dos Confrades contribuintes:
a) Participar das graças espirituais que a Igreja concede à Confraria;
b) Ter voto ativo e passivo nas eleições e voto ativo em todas as demais decisões da Assembléia Geral.
c) Ser informado do andamento e orientações da Confraria, assim como dos acordos firmados, através dos meios de informação permitidos pela legislação brasileira.
d) Participar das atividades e promoções da Confraria;
e) Propor à Diretoria e à Assembléia Geral, medidas e projetos que contribuam para a consecução dos objetivos da Confraria;
f) Propor novos Confrades, solicitar informações da Diretoria e do Conselho Fiscal;
g) Recorrer das punições que lhe sejam aplicadas.
Artigo 14o - São deveres dos Confrades contribuintes:
a) Independente de suas devoções particulares promoverem o culto ao Apóstolo Santiago, principalmente na ocasião das três festas em sua honra. (Art. 58o b);
b) Estimular a peregrinação em sua dimensão cristã;
c) Cumprir as disposições deste estatuto, regimento interno e as deliberações dos diversos poderes da Confraria;
d) Contribuir para o desenvolvimento da Confraria;
e) Pagar pontualmente as contribuições a que estiverem obrigados.
Artigo 15o - O desligamento dos Confrades será efetivado se houver o descumprimento a qualquer das situações abaixo:
a) Sua atuação entre em conflito com estes Estatutos ou deixe de cumprir com suas obrigações estatutárias, e após deliberação da Diretoria;
b) Manifeste tal desejo, por escrito, em documento entregue à Diretoria.
TITULO III - CAPITULO IV - DA DIRETORIA
Artigo 16o - A Confraria é constituída de uma Diretoria que a administra e um Conselho Fiscal, eleitos pelo voto da maioria simples de Confrades em dia com suas obrigações estatutárias, durante a realização de uma Assembléia Geral Ordinária.
Artigo 17o Parágrafo único: Integram a Diretoria: Um Presidente e um Vice-Presidente; Um Diretor Secretário; Um Diretor Tesoureiro; Três Conselheiros ou, se for necessário, outro número de conselheiros, indicado pela Assembléia Geral e um Conselho Fiscal composto de três membros, indicados e nomeados em Assembléia Geral.
Artigo 18ª - Os membros da Diretoria exercerão seus cargos por um período de quatro anos, prorrogáveis a critério da Assembléia Geral. Compete à Assembléia Geral acordar a prorrogação ou eleger novos membros.
Artigo 19º - A Diretoria dará posse aos novos diretores eleitos pela Assembléia Geral.
Artigo 20º - Compete à Diretoria:
a) Dirigir e administrar a Confraria, cumprindo e fazendo cumprir este Estatuto, o Regimento Interno e demais regulamentos, bem como as deliberações do seu poder e dos órgãos superiores;
b) Reunir-se bimestralmente em sessão ordinária e, sempre que necessário, em sessão extraordinária;
c) Propor a Assembléia Geral a reforma destes Estatutos e do Regulamento Interno:
d) Dirigir a Confraria, zelar pelo seu patrimônio e bom funcionamento;
e) Elaborar plano e projeto anual de trabalho “ad referendum” da Assembléia Geral;
f) Convocar o Conselho Fiscal, quando necessário;
g) Estabelecer os valores das contribuições anuais;
h) Organizar departamentos;
i) Propor cargos específicos para assegurar o bom funcionamento da Confraria.
j) Apresentar ao Conselho Fiscal, Relatório Anual das suas atividades, contas e balanços financeiros até 15 (quinze) dias antes da Assembléia Geral e do final do exercício financeiro;
k) Deliberar e aprovar o orçamento da Confraria “ad referendum” da Assembléia Geral;
l) Zelar pelo fiel cumprimento deste Estatuto e das resoluções das Assembléias;
m) Executar os planos aprovados pela Assembléia Geral;
n) Convocar a Assembléia Geral quando julgar necessário e nos casos previstos neste Estatuto;
o) Constituir grupos de trabalho e comissões;
p) Aprovar o Regimento Interno “ad referendum” da Assembléia Geral;
q) Instituir cargos entre os membros da Confraria, conforme suas necessidades.
Artigo 21º - São funções do Presidente da Confraria:
a) Representá-la diante das distintas Instituições;
c) Visar os documentos que se referem à gestão e o seu regimento;
d) Autorizar os pagamentos da Confraria e adotar qualquer medida urgente prestando logo conta da mesma;
e) Opinar nas reuniões de diretoria, tendo direito ao voto quando este for secreto, ao voto de qualidade quando aberto;
f) Representar a Confraria judicial e extra-judicialmente;
g) Coordenar as atividades da Confraria;
h) Designar assistentes para as tarefas especiais e de apoio aos trabalhos administrativos;
i) Decidir, nos casos urgentes, “ad referendum” da Diretoria;
j) Assinar, em conjunto com o Diretor Tesoureiro, os documentos necessários à abertura e movimentação de contas bancárias, bem como contratos, distratos e convênios de qualquer natureza;
k) Prestar informações e esclarecimentos solicitados pelos demais poderes;
l) Controlar e assinar as atividades de entrega da Credencial do Peregrino;
m) Estabelecer vínculos com outras organizações afins, nacionais e estrangeiras e coordenar os seus trabalhos podendo fazer-se representar.
Artigo 22º - São funções do Vice-Presidente:
a) Auxiliar o Presidente em tudo o que lhe for necessário e sempre que solicitado, e
b) Substituir o Presidente em seus eventuais impedimentos;
Artigo 23º - São funções do Diretor Secretário:
a) Secretariar as reuniões de Diretoria e redigir suas atas, comunicações oficiais, revisar documentos, cuidar do Livro de Registros e dos Arquivos da Confraria;
b) Auxiliar o Vice-Presidente em tudo o que for necessário sempre que solicitado;
c) Zelar pela ordem e manutenção da sede administrativa e social;
d) Coordenar as atividades administrativas da Confraria;
e) Executar as tarefas estabelecidas no Regimento Interno;
f) Coordenar a entrega de Credenciais dos Peregrinos;
g) Apresentar relatório anual das atividades da Diretoria;
h) Opinar e votar nas reuniões da Diretoria;
i) Coordenar as atividades de divulgação da Confraria.
Artigo 24 - São funções do Diretor Tesoureiro:
a) Coordenar a arrecadação e responder pelos fundos da Confraria;
b) Dar cumprimento as ordens de pagamento;
c) Responder pela contabilidade e pelo inventario;
d) Auxiliar o Diretor-Presidente na gestão financeira da Confraria;
e) Executar as tarefas estabelecidas no Regimento Interno, relativas à competência de seu cargo;
f) Preparar um Orçamento Anual, submetendo-o à apreciação da Diretoria e administrá-lo;
g) Preparar e rever sempre que necessário o Plano de Contas da Confraria;
h) Diligenciar, em nome da Confraria, junto às repartições públicas federais, estaduais e municipais, no que se refere a assuntos fiscais;
i) Autorizar os pagamentos em consonância com o Presidente;
j) Efetuar pagamentos;
k) Receber e assinar os recibos das contribuições ordinárias dos Confrades;
l) Elaborar um Balancete Financeiro anual, em 31 (trinta e um) de dezembro;
m) Manter atualizada a escrituração dos livros contábeis incluindo-se o de registro do Patrimônio da Sociedade;
n) Coordenar a preparação e apresentação da Declaração Anual de Ajuste do Imposto de Renda, junto à Secretaria de Receita Federal do Ministério da Fazenda, e tomar todas as providências legais que se fizerem necessárias.
CAPÍTULO V – DOS CONSELHEIROS E DO CONSELHO FISCAL
Artigo 25º - Compete aos Conselheiros:
a) Interferir com voz e voto nas reuniões de Diretoria, e
b) Realizar qualquer outra atividade para a qual a Diretoria lhes delegue ou encarregue.
Artigo 26º: Compete ao Conselho Fiscal:
a) Examinar e fiscalizar as contas e os atos da diretoria relacionados com o orçamento da gestão financeira e patrimonial da Confraria;
b) Dar parecer na Assembléia Geral, por escrito, sobre os demonstrativos financeiros da Diretoria;
c) Comparecer às Assembléias Gerais e prestar esclarecimentos quanto a sua ação fiscalizadora.
Parágrafo Primeiro: A presidência do Conselho Fiscal será exercida prioritariamente pelo Conselheiro Fiscal mais votado, o qual poderá nomear um Secretário, escolhido entre os demais eleitos.
Parágrafo Segundo: O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente duas vezes por ano, no máximo quinze dias após o encerramento do exercício financeiro e da apresentação dos relatórios e contas da Diretoria, para apreciação do Relatório Financeiro da Diretoria e aprovação das contas e balanços financeiros e, extraordinariamente, sempre que julgar necessário.
Artigo 27º - São funções da Diretoria:
a) Dirigir a Confraria e geri-la de acordo com os Estatutos e as determinações tomadas pela Assembléia Geral;
b) Submeter à aprovação da Assembléia Geral os pressupostos, a situação das contas e os assuntos de especial transcendência;
c) Decidir sobre a convocação da Assembléia Geral e elaborar a Ordem do Dia;
d) Desenvolver outras atividades ainda que não sejam próprias da Assembléia Geral.
Artigo 28º - As decisões da Diretoria serão aprovadas pelo voto da metade mais um dos seus membros presentes.
Artigo 29º - As reuniões da Diretoria serão convocadas pelo Presidente e na sua falta pelo seu substituto legal, através de um calendário pré-estabelecido, ou quando solicitado, ao menos pela metade de seus membros.
CAPITULO VI - DO PATRIMÔNIO E DA RECEITA
Artigo 30º - O patrimônio da Confraria será constituído por todos os bens móveis e imóveis que venha a possuir, todo e qualquer auxílio ou doação que venha a receber e direitos a que vier adquirir, dele passando a fazer parte integrante.
Parágrafo Único: A eventual alienação de qualquer bem imóvel da Confraria depende da prévia aprovação de dois terços dos Confrades com direito a voto, reunidos em Assembléia Geral, Ordinária ou Extraordinária, e somente pode ser efetivada com a assinatura conjunta de pelo menos dois membros efetivos do Conselho Fiscal.
Artigo 31º - A receita da Confraria é constituída por:
a) Contribuições de Confrades cujo valor será estabelecido pela Diretoria;
b) Donativos, patrocínios e contribuições que vier a receber;
c) Rendas eventuais e extraordinárias.
Artigo 32º - Todos os recursos serão empregados em bens e atividades que visem à consecução dos objetivos da Confraria.
Artigo 33º - Os donativos, patrocínios e contribuições recebidos pela Confraria não poderão implicar em subordinação ou vinculação a compromissos ou interesses conflitantes com seus objetivos, nem arriscar a sua independência.
Artigo 34º - O exercício financeiro será encerrado no dia 31 de dezembro de cada ano, ou de acordo com eventuais alterações que a legislação brasileira venha prever.
CAPITULO VII - DA ASSEMBLÉIA GERAL - PARTE I
Artigo 35º - A Assembléia Geral é o órgão supremo da Confraria.
Artigo 36º - A Assembléia Geral é soberana nas suas decisões que, após serem tomadas regularmente pelo “quorum” e rito que este instrumento fixa, obrigam a todos os Confrades, mesmo aos ausentes, a aceitá-las.
Parágrafo Único: É expressamente prevista a possibilidade de uma Assembléia subseqüente decidir em contrário ao decidido na anterior, mesmo que a decisão reformada tenha sido tomada por unanimidade.
Artigo 37º - Havendo necessidade, poderá a Assembléia ser suspensa, continuando na data que então for determinada, prescindindo-se de nova convocação, consignando-se tais fatos em ata.
Parágrafo Único: A decisão quanto à suspensão, cabe à Assembléia Geral, por maioria simples dos presentes.
Artigo 38º - Se a Assembléia Geral não se reunir para exercer quaisquer dos poderes que lhe competem, podem os interessados recorrer à Diretoria para que faça a convocação e, se após a convocação e no prazo de trinta dias a Assembléia Geral não se reunir, cabe à Diretoria decidir a respeito.
Parágrafo primeiro: São membros da Assembléia Geral todos os confrades contribuintes e beneméritos.
Parágrafo segundo: Os Presidentes das Confrarias e Associações agregadas que tenham destacadas relações com a peregrinação a Santiago, assim como peregrinos de especial significação, ainda que não sejam sócios, poderão ser admitidos com voz, porém sem direito a voto.
DA CONVOCAÇÃO E REALIZAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL - PARTE II
Artigo 39º - A Assembléia Geral poderá ser ordinária ou extraordinária. Ambas ficarão constituídas quando, em primeira convocação, esteja presente a maioria de seus sócios e em segunda convocação, com um intervalo de trinta minutos, com qualquer número dos presentes.
Artigo 40º - A Assembléia Geral será instalada em primeira convocação, com a presença de no mínimo, a metade dos Confrades em dia com suas obrigações estatutárias e, em segunda convocação, com qualquer número, exceto quando da ordem do dia só constar para ser discutida matéria que exija para a sua aprovação, um “quorum” maior que o então verificado.
Artigo 41º - As Assembléias Gerais serão convocadas pelo Diretor Presidente ou pela Diretoria, ou pelo menos por um quarto dos Confrades em dia com suas obrigações estatutárias, salvo a especial possibilidade de convocação pelo interessado, em caso de recurso à Diretoria.
Artigo 42º - A Assembléia Geral Ordinária deverá ser convocada uma vez por ano, com a antecedência mínima de oito dias, devendo constar obrigatoriamente da convocação a ordem do dia com a indicação do local, data e hora da primeira e segunda convocação.
Artigo 43º - A convocação da Assembléia Geral será feita por edital afixado no quadro de avisos da Sede da Confraria ou por publicação no Boletim Informativo da Confraria, quando houver, ou por publicação na pagina da Confraria na Internet ou pelo envio de correspondência por correio eletrônico ou convencional, endereçada a todos os Confrades em dia com suas obrigações estatutárias.
Artigo 44º - A convocação da Assembléia Geral Extraordinária deverá ser feita com trinta dias de antecedência, exceto quando houver comprovada urgência de acordo com entendimento da Diretoria ou do Conselho Fiscal.
Artigo 45º - As Assembléias devem seguir o seguinte roteiro:
a) Não havendo quorum mínimo, aguardar-se-á hora ou dia para instalação em convocação subseqüente;
b) Havendo quorum mínimo, instalar-se-á sob a direção do Presidente da Assembléia, eleito especialmente para a ocasião, por maioria simples dos presentes; este designará um Secretário para assisti-lo;
c) Lida a ordem do dia, o Presidente da Assembléia submeterá os itens à discussão e votação;
d) Terminada esta, lavrar-se-á a Ata que será assinada pelo Presidente e pelo Secretário da Assembléia.
DA COMPETÊNCIA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS - PARTE III
Artigo 46º - A Assembléia Geral Ordinária será realizada a cada ano e a ela compete:
a) Discutir e votar os projetos e as prioridades relativas ao próximo exercício;
c) Discutir e votar as matérias constantes da ordem do dia;
d) Aprovar as contas da Diretoria com base no parecer do Conselho Fiscal;
e) Formular as políticas gerais de ação da Confraria;
f) Decidir sobre a dissolução da Confraria e o destino de seu patrimônio, de acordo com as prescrições deste Estatuto;
g) Referendar as decisões da Diretoria;
h) Julgar em segunda instância, confirmando ou reformando as decisões da Diretoria;
i) Conceder títulos de Sócio Benemérito ou de Irmão Superior.
Artigo 47º - À Assembléia Geral Extraordinária será convocada quando houver necessidade de:
a) Eleição dos cargos da Diretoria;
b) Decisão de assuntos não atribuídos a Diretoria, e outros, tais como a alienação de bens.
c) Modificação deste Estatuto;
d) Dissolução da Confraria, desde que necessariamente o requeiram a maioria de dois terços dos Confrades em dia com as suas obrigações estatutárias.
DO QUORUM PARA AS DECISÕES - PARTE IV
Artigo 48º - Podem votar o Presidente e o Secretário das Assembléias, além dos demais Confrades presentes, em dia com as suas obrigações estatutárias.
Artigo 49º - Cabe ao Presidente da Assembléia decidir pela forma de votação secreta, aberta ou por aclamação, caso a Assembléia Geral não consiga chegar a um acordo.
Parágrafo Único: Na decisão, deve ser levada em conta, a necessidade de se minimizar enfrentamentos políticos, e situações que sejam prejudiciais à consecução dos objetivos da Confraria.
Artigo 50º - Os Confrades, em dia com suas obrigações estatutárias, que não puderem comparecer às Assembléias, poderão enviar seu voto por correspondência ou por procuração, desde que estas cheguem à sede da Confraria com a antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas do horário previsto para o início dos trabalhos das Assembléias, em primeira convocação.
Artigo 51º - Em caso de empate, a questão será decidida pelo voto de qualidade do Presidente da Assembléia.
Artigo 52º - O quorum mínimo necessário para a validade de qualquer decisão das Assembléias é:
a) Quatro quintos do total dos Confrades, em dia com as suas obrigações estatutárias, para qualquer alteração no Capítulo I deste instrumento;
b) Dois terços, dos Confrades presentes, para qualquer modificação neste instrumento, ou para a dissolução da Confraria, excetuadas aquelas da alínea anterior;
c) Maioria absoluta dos presentes, para quaisquer outras decisões, nomeadamente eleição e destituição de qualquer membro da Diretoria ou membro do Conselho Fiscal, aprovação das contas do exercício findo, prioridades para o exercício que se iniciar, e recurso de interessado em decisão da Diretoria.
Parágrafo primeiro: A fiscalização do processo de votação e escrutínio das eleições para o Conselho Fiscal e para a Diretoria estará a cargo de três fiscais escolhidos pelo Presidente da Assembléia Geral Ordinária.
Parágrafo segundo: Os três colaboradores designados conforme parágrafo anterior deverão ser referendados pela Assembléia e não poderão estar disputando nenhum dos cargos eletivos a serem votados na ocasião.
TÍTULO IV – CAPÍTULO VIII – CONSIDERAÇÕES
Artigo 53º - A Confraria do Glorioso Apóstolo Santiago de Rio de Janeiro - Brasil é reconhecida pela “Archicofradia Universal Del Glorioso Apóstol Santiago”.
Artigo 54º - A Confraria gozará das mesmas graças concedidas pela Igreja a Archicofradia Universal Del Apóstol Santiago, desde que por ela reconhecida.
Artigo 55º – Cabe à Confraria do Glorioso Apostolo Santiago de Rio de Janeiro – Brasil, informar à Archicofradia sobre os planos de trabalho e as ações que estão sendo por ela desenvolvidas.
TÍTULO V – CAPÍTULO IX - DOS ATOS RELIGIOSOS EM HONRA DO APÓSTOLO SANTIAGO
Artigo 56º - Aos Confrades, além da devoção de caráter pessoal, se recomenda vivamente:
a) A peregrinação, preferencialmente a pé, até seu Sepulcro em “Santiago de Compostela”, na Espanha, que culmina com a confissão sacramental e a comunhão eucarística.
b) A celebração, em união com a Catedral de Santiago, das três grandes festas tradicionais em honra do Apóstolo: martírio, 25 de julho; translado de seu corpo para a Espanha, 30 de dezembro e sua aparição em 23 de maio.
Artigo 57º - A “Confraria” pedirá a Arquicofradia, para celebrar a Eucaristia por intenção dos sócios que o solicitarem a esta Confraria, na Catedral de Santiago junto à Tumba do Apóstolo.
Parágrafo único: A Diretoria poderá organizar outros atos religiosos, com datas pré-fixadas, orando pelos Confrades vivos e mortos e buscando ajuda à vida espiritual dos Confrades.
Artigo 58 - Os Confrades e os Irmãos Superiores, ao serem aceitos pela Diretoria, receberão a nomeação com a imposição da medalha da Confraria como insígnia própria, se possível, em algum ato litúrgico, em cerimonial próprio ou em alguma de suas festas.
Artigo 59º - É vedado o exercício cumulativo de cargos de Diretoria e membro do Conselho fiscal.
Artigo 60º - Os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal não serão remunerados pelo exercício das suas funções específicas.
Artigo 61º - Não é permitido a qualquer Confrade, excluído o Diretor-Presidente, falar em nome da Confraria, a não ser com prévia autorização da Diretoria, por escrito, ou nos casos previstos neste Estatuto ou no Regimento Interno.
Artigo 62º - Os Confrades não respondem, solidária ou subsidiariamente pelas obrigações contraídas pela Confraria.
Artigo 63º - São vedadas na Confraria quaisquer manifestações político-partidárias, ou sectárias.
Artigo 64º - A Confraria não se responsabiliza e não responde por quaisquer enfermidades, ferimentos, acidentes, e suas conseqüências, ocorridos durante suas atividades.
Artigo 65º - Após a aprovação deste Estatuto, a Assembléia Geral de constituição da Confraria procederá à eleição da primeira Diretoria e do Conselho Fiscal.
PRIMEIRA - Em caso de extinção da Confraria, seus bens ficarão à livre disposição da Arquidiocese do Rio de Janeiro.
SEGUNDA – A Confraria tem sua sede provisória a Avenida Oswaldo Cruz cento e trinta e dois, apartamento duzentos e hum, Flamengo, CEP 22250-060.
TERCEIRA - O presente Estatuto entrará em vigor imediatamente após sua aprovação em Assembléia geral e registro em Cartório, e só poderá ser modificado, salvo exigência legal, decorrido um ano de vigência.
QUARTA - Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos em Assembléia Geral Ordinária ou Extraordinária.
QUINTA - A cópia do texto original destes Estatutos e o decreto de agregação do “Conselho da Junta Directiva Central da Archicofradia Universal Del Apóstol Santiago”, ficarão depositados no arquivo da Arquidiocese do Rio de Janeiro.
Cidade do Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008.
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