Source: https://pt.scribd.com/document/66946596/REG-Revisao-Out-09
Timestamp: 2019-09-18 14:23:45+00:00
Document Index: 131985595

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 71', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 23', 'Artigo 25', 'Artigo 23', 'Artigo 26', 'Artigo 23', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'Artigo 39', 'Artigo 40', 'Artigo 41', 'Artigo 42', 'Artigo 43', 'Artigo 44', 'Artigo 45', 'Artigo 46', 'Artigo 47', 'Artigo 48', 'Artigo 49', 'Artigo 50', 'Artigo 49', 'Artigo 51', 'Artigo 50', 'Artigo 48', 'Artigo 52', 'Artigo 53', 'Artigo 54', 'Artigo 55', 'Artigo 56', 'Artigo 57', 'Artigo 58', 'Artigo 51', 'Artigo 59', 'Artigo 49', 'Artigo 58', 'Artigo 60', 'Artigo 61', 'Artigo 62', 'Artigo 63', 'Artigo 64', 'Artigo 65', 'Artigo 66', 'Artigo 67', 'Artigo 65', 'Artigo 68', 'Artigo 69', 'Artigo 70', 'Artigo 71', 'artigo 6', 'Artigo 72', 'Artigo 73', 'Artigo 74', 'Artigo 71', 'Artigo 71', 'Artigo 71', 'Artigo 75', 'Artigo 71', 'Artigo 71', 'Artigo 71', 'Artigo 76', 'Artigo 77', 'Artigo 78', 'Artigo 79', 'Artigo 80', 'Artigo 81', 'Artigo 82', 'Artigo 83', 'Artigo 1', 'Artigo 84', 'Artigo 85', 'Artigo 86', 'Artigo 87', 'Artigo 87', 'Artigo 88', 'Artigo 89', 'Artigo 90', 'Artigo 209', 'Artigo 91', 'Artigo 92', 'Artigo 93', 'Artigo 94', 'Artigo 95', 'Artigo 96', 'Artigo 97', 'Artigo 98', 'Artigo 99', 'Artigo 100', 'Artigo 101', 'artigo 99', 'Artigo 102', 'Artigo 103', 'Artigo 104', 'Artigo 105', 'Artigo 45', 'Artigo 106', 'Artigo 107', 'Artigo 108', 'Artigo 109', 'Artigo 110', 'Artigo 111', 'Artigo112', 'Artigo 113', 'Artigo 195', 'Artigo 114', 'Artigo 115', 'Artigo 116', 'artigo 48', 'artigo 62', 'Artigo 65', 'Artigo 55', 'artigo 11', 'Artigo 105', 'Artigo 45', 'Artigo 113', 'Artigo 195']

R E G U L A M E N T O D O E N S I N O D E G R A D U A Ç Ã O
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Manual de Orientac3a7c3a3o Aos Alunos
PgComp-AlunoEspecial
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Servio Pblico Federal Universidade Federal da Bahia
REGULAMENTO DO ENSIINO DE GRADUAO REGULAMENTO DO ENS NO DE GRADUAO
Reviso aprovada em 15/12/2005 atualizao de 20/10/2009
Endereo: Rua Augusto Viana, 41 - Canela - CEP 40110-060 - Salvador / Bahia Telefone: (071) 3283-7097 e-mail: ceg@ufba.br
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSO CMARA DE ENSINO DE GRADUAO
REGULAMENTO DO ENSINO DE GRADUAO
Salvador - Bahia - 2005
SUMRIO APRESENTAO CAPITULO I Da Matrcula SEO I Da Concesso da Matrcula SEO II Da Efetivao da Matrcula Subseo I Da Inscrio Semestral em Componentes Curriculares SEO III Da Matrcula Decorrente de Convnio, Intercmbio ou Acordo Cultural SEO IV Da Matrcula do Aluno Especial SEO V Da Matrcula do Aluno Transferido Ex Officio SEO VI Da Transferncia Interna e da Matrcula de Portador de Diploma de Nvel Superior de Carter Especial SEO VII Das Transferncias Interna e Externa, da Matrcula de Portador de Diploma de Nvel Superior e da Integralizao Curricular de Ex-alunos da UFBA SEO VIII Do Trancamento da Matrcula e da Inscrio em Componentes Curriculares SEO IX Do Cancelamento da Matrcula CAPTULO II Do Aproveitamento de Estudos e do Ano de Equivalncia CAPTULO III Do Estgio Curricular CAPTULO IV Da Revalidao e do Registro de Diploma e de Certificado CAPTULO V Dos Cursos Intensivos CAPTULO VI Da Avaliao da Aprendizagem CAPTULO VII Das Disposies Gerais GLOSSRIO ANEXO 1 Artigos do Regimento Geral da UFBA e Resolues dos Conselhos Superiores citados no REG 4 4 4 5 6 8 8
15 16 17 18 19 21 22 27
CAPTULO I Da Matrcula Seo I Da Concesso da Matrcula
Artigo 1 - A matrcula ser concedida: I - a candidato classificado em processo seletivo promovido por esta Universidade, no perodo letivo para o qual obteve classificao ou reclassificao; II - a estudante credenciado por convnio com instituies nacionais ou estrangeiras ou por convnio, intercmbio ou acordo cultural entre o Brasil e outros pases; III - a estudante admitido como aluno especial; IV - a estudante transferido ex officio.
Seo II Da Efetivao da Matrcula
Artigo 2 - O candidato, ou seu procurador legalmente constitudo, efetuar sua matrcula no local e perodo fixados previamente, sob pena de perda do direito. Artigo 3 - A matrcula compreender: I apresentao e entrega dos seguintes documentos: a) carteira de identidade; b) certificado de quitao com o Servio Militar; c) comprovante de quitao com a Justia Eleitoral; d) CPF; e) certificado de concluso e histrico escolar do ensino mdio, histrico escolar da quinta oitava srie do ensino fundamental para o candidato classificado devido reserva de vagas para a escola pblica, ou, para graduados em curso superior, diploma e histrico escolar expedido por instituio de ensino superior devidamente credenciada pelo Ministrio da Educao; f) uma foto 3 x 4; e g) comprovante de pagamento da taxa de matrcula, quando exigida. II - inscrio em componentes curriculares do currculo do seu curso. Pargrafo 1 - Os documentos mencionados nas alneas a, b, c, d e e do inciso I deste artigo sero entregues em fotocpias a serem autenticadas por servidor, vista dos originais, no ato da apresentao, devendo os mencionados na alnea e estar revalidados quando oriundos de pas estrangeiro. Pargrafo 2 - Quando oriundo de pas estrangeiro o certificado de concluso ou diploma de graduao dever estar revalidado e o histrico escolar ou equivalente autenticado pela autoridade consular e acompanhado de traduo oficial. Pargrafo 3 - Quando a matrcula for realizada por procurador, este dever apresentar, o seu documento de identidade e a cpia autenticada da carteira de identidade do candidato. Pargrafo 4 - Do candidato classificado no processo seletivo que j tenha sido aluno regular da graduao UFBA, e no tenha concorrido pela reserva de vagas, sero exigidos todos os documentos, exceto os da alnea e do inciso I deste artigo, que sero substitudos por seu histrico escolar na Universidade.
Artigo 4 - O candidato classificado no processo seletivo que no efetivar a sua matrcula no perodo previsto em edital especifico, publicado, do semestre letivo para o qual foi classificado, perder o direito vaga na Universidade. Artigo 5 - O candidato classificado em processo seletivo que lhe assegure vaga para o segundo semestre letivo, vindo a ser reclassificado para o primeiro semestre, poder optar por permanecer na situao anterior, bastando, para tanto, que comparea matrcula no perodo correspondente sua classificao original. Artigo 6 - Constatada, a qualquer tempo, falsidade ou irregularidade insanvel na documentao apresentada para a matrcula, ou verificando-se que efetivamente o estudante no teria direito a ela, a Secretaria Geral dos Cursos proceder ao cancelamento da mesma sem prejuzo das demais aes cabveis. Artigo 7 - O candidato admitido matrcula ser encaminhado ao Servio Mdico da Universidade para submeter-se a exames obrigatrios.
Subseo I Da Inscrio Semestral em Componentes Curriculares
Artigo 8 - A inscrio semestral em componentes curriculares, reservada ao aluno regularmente matriculado na Universidade, comprovada a sua identidade ou do seu procurador, ser realizada com base no fluxograma do seu curso, e compreender: I - primeira fase, obrigatria, constituda de inscrio em componentes curriculares, passvel de confirmao ou ajuste; II - segunda fase, para os alunos que necessitarem de ajuste na inscrio em componentes curriculares. Pargrafo 1 - O aluno s poder proceder inscrio semestral em componentes curriculares mediante apresentao de comprovante de pagamento da respectiva taxa, quando exigida. Pargrafo 2 - As duas fases da inscrio semestral em componentes curriculares realizar-se-o em perodos fixados no Calendrio Acadmico. Pargrafo 3 - O aluno poder inscrever-se em componentes curriculares que no integrem o currculo do seu curso, respeitado o limite mximo de 408 (quatrocentas e oito) horas, enquanto for aluno regular da Universidade. Artigo 9 - O Colegiado do Curso estabelecer uma etapa de orientao que preceder a inscrio semestral em componentes curriculares. Artigo 10 - O Colegiado do Curso aprovar em reunio plenria o(s) critrio(s) de escalonamento a ser(em) praticado(s) pelo curso para a inscrio em componentes curriculares. Pargrafo nico - No prazo mnimo de sete (7) dias antes do incio da primeira fase da inscrio semestral em componentes curriculares, o Colegiado do Curso far a divulgao do escalonamento junto ao corpo discente. Artigo 11 - A inscrio semestral em componentes curriculares ser efetivada atendendo aos limites mnimo de seis (6) horas semanais e mximo de trinta e seis (36) horas semanais, ao(s) pr-requisito(s) e/ou ao(s) corequisito(s) dos componentes curriculares, no sendo permitida a superposio parcial ou total de horrios entre os componentes selecionados. Pargrafo 1 - O Coordenador do Colegiado do Curso poder autorizar a inscrio semestral em componentes curriculares abaixo do limite mnimo ou ultrapassando o limite mximo de horas, mediante justificativa do aluno, por at quatro (4) semestres, consecutivos ou no, observando, obrigatoriamente, os tempos mnimo e mximo para concluso do curso, determinado pela legislao. Pargrafo 2 - No se inclui no limite mximo a inscrio em Atividade Curricular em Comunidade, estgios curriculares, internatos, Trabalhos de Concluso de Cursos, recitais de concluso de cursos, monografias e atividades semelhantes exigidas para integralizao dos currculos. Artigo 12 - O Colegiado do Curso poder conceder ao aluno o direito de cursar componentes curriculares em paralelo com o pr-requisito. 5
Pargrafo 1 - At 05(cinco) dias aps a concluso do perodo de inscrio em componentes curriculares a SGC disponibilizar, para os colegiados, a relao dos estudantes com paralelismo ou ausncia de prrequisito e/ou co-requisito. Pargrafo 2 - At que sejam decorridos 25% do semestre letivo o Coordenador do Colegiado lanar no SIAC a confirmao ou a correo da inscrio em disciplinas com o registro da data da aprovao da deciso pelo plenrio do Colegiado. Artigo 13 - Em cursos que ofeream mais de uma modalidade/habilitao/opo, dever ser observado o que segue: I - O aluno matriculado em curso com mais de uma modalidade/habilitao/opo poder graduar-se, concomitantemente, no mximo, em duas delas; II - O aluno concluinte de curso que oferea mais de uma modalidade/habilitao/opo poder matricular-se para cursar outra, desde que o requeira ao Colegiado do Curso antes do trmino do semestre de concluso da primeira; III - O aluno matriculado em curso que oferea habilitaes especficas ou opes, com exigncia de uma prvia graduao, optar por uma delas no Colegiado do Curso, antes do trmino do semestre de concluso do curso. Pargrafo 1 - O Colegiado do Curso informar SGC, at a data estabelecida no Calendrio Acadmico, os alunos contemplados pelo que estabelecem os incisos II e III deste artigo, assim como o prazo previsto para integralizao da nova modalidade/habilitao/opo e o currculo a ser cumprido. Pargrafo 2 - A SGC registrar como reingresso para cursar nova modalidade/habilitao/opo, sendo atribudo ao estudante novo nmero de matrcula e registradas as dispensas de componentes curriculares decorrentes do aproveitamento dos estudos realizados na modalidade/habilitao/opo concluda. Artigo 14 - A SGC disponibilizar para os Colegiados dos Cursos, at cinco (5) dias aps o perodo de ajuste semestral de matrcula, a relao dos alunos com as inscries em componentes curriculares irregulares por no atenderem s exigncias desta subseo, no sentido de sua regularizao. Pargrafo 1 - Os Colegiados dos Cursos faro imediata divulgao, em mural ou outro meio eficaz convencionado, da relao especificada no caput deste artigo, por um perodo de dez dias. Pargrafo 2 - At que sejam decorridos 25% do semestre letivo os Colegiados faro ajustes nas inscries desses alunos de forma a regulariz-las. Pargrafo 3 - Findo o prazo estabelecido, a Secretaria Geral dos Cursos cancelar as inscries em componentes curriculares que no estiverem de acordo com as exigncias desta subseo, e encaminhar ofcio ao Colegiado do Curso notificando a(s) ocorrncia(s) e aos Departamentos para emisso das cadernetas definitivas.
Seo III Da Matrcula Decorrente de Convnio, Intercmbio ou Acordo Cultural
Artigo 15 - Os alunos dos Cursos de Graduao da UFBA podero afastar-se para participar de Programas de Intercmbio em Instituies de Ensino Superior ou Centros de Pesquisas do Brasil e de outros pases, conveniados com a UFBA ou no. Artigo 16 - So consideradas como atividades de Programas de Intercmbio aquelas de natureza acadmico/cientfico/artstico/culturais, como cursos, estgios e pesquisa orientada que visem a complementao e o aprimoramento da formao do aluno. Artigo 17 - A participao em Programas de Intercmbio oferecidos pela UFBA exigir do aluno a observncia aos seguintes requisitos: a) estar regularmente matriculado; b) ter integralizado pelo menos 50% de seu curso; 6
c) apresentar coeficiente mdio de rendimento semestral igual ou superior a 7,0 (sete); d) ter plano de atividades acadmico/cientficas, a serem cumpridas na Instituio anfitri, aprovado pelo Colegiado do seu Curso de origem; Artigo 18 - Ser concedido ao aluno participante de programa de intercmbio oferecido pela UFBA, automaticamente, a dispensa de inscrio semestral em disciplinas. Artigo 19 O aluno participante de intercmbio de outras instituies no intermediadas pela UFBA dever requerer ao Colegiado do Curso a dispensa de inscrio em disciplinas. Artigo 20 - A participao do aluno em Programas de Intercmbio ter a durao mxima de dois semestres consecutivos na Instituio anfitri, e ser registrado no seu histrico escolar aluno em intercmbio. Pargrafo nico Caso o aluno encontre-se inscrito em componentes curriculares no 1 semestre do seu afastamento estes sero excludos do seu histrico e substitudos pela situao descrita no caput deste artigo. Artigo 21 - Ao fim do Programa de Intercmbio, o aluno fica obrigado a apresentar relatrio de comprovao das atividades desenvolvidas na instituio anfitri, para avaliao pelo Colegiado do Curso, antes do incio do semestre letivo seguinte ao seu retorno UFBA. Pargrafo 1 - O aluno que no obtiver aprovao e/ou reconhecimento nas atividades acadmicas realizadas no intercmbio ter registrado no histrico escolar, nos semestres para os quais foi liberado, aluno em intercambio - sem aproveitamento, sendo os citados semestres considerados como ausncia de inscrio em componentes curriculares para fins de aplicao do Inciso I do Artigo 71 deste Regulamento. Pargrafo 2 - Os cursos e/ou demais atividades acadmico/cientfico/artstico/culturais desenvolvidas pelo aluno durante o intercmbio, sero reconhecidas e/ou aproveitadas, segundo estabelecido no Captulo II deste Regulamento. Artigo 22 - A matrcula decorrente de convnio entre a UFBA e outras instituies nacionais de ensino superior, ser concedida a alunos dessas instituies, nos termos estabelecidos nos convnios, limitada, no mximo, a dois semestres letivos. Pargrafo 2 - Os estudantes se regero pelo estabelecido nos convnios e, no que couber, pelas normas da UFBA. Artigo 23 - A matrcula decorrente de convnio, intercmbio ou acordo cultural entre o Brasil e outros pases, dar-se-: I - para concluso do curso na UFBA, estando o aluno regido pelas normas decorrentes do acordo e no que couber, pelas disposies regimentais da UFBA. II - para o desenvolvimento de estudos por tempo determinado, entendida como a estada do aluno por, no mnimo, dois (02) meses e at, no mximo, dois (02) semestres letivos, estando este regido pelo acordo assumido entre as partes, inclusive no referente ao tempo de permanncia e, no que couber, por este Regulamento. Artigo 24 - Para a matrcula dos estudantes referidos no Inciso I do Artigo 23 exigir-se- a seguinte documentao: a) comprovante de seleo encaminhado pelo Ministrio das Relaes Exteriores do Brasil; b) certido de nascimento; c) passaporte; d) certificado de concluso do ensino mdio ou equivalente, acompanhado de histrico escolar, expedidos por autoridade competente, e das respectivas tradues oficiais; e) atestado de sanidade fsica e mental, expedido pelo SMURB. Pargrafo nico - Os documentos mencionados nas alneas b, c e d devero estar devidamente autenticados pelo consulado brasileiro no pas de origem.
Artigo 25 - Para a matrcula dos estudantes referidos no Inciso II do Artigo 23 exigir-se- a documentao constante do acordo entre as partes. Artigo 26 - Autorizadas pela Coordenao do Programa do Aluno Estrangeiro e pelo PEC-G (Programa Estudante Convnio - Graduao), as matrculas referidas no Artigo 23 sero realizadas na SGC, dando-se imediato conhecimento ao Colegiado do Curso e Coordenao da Atividade especfica, respectivamente.
Seo IV Da Matrcula do Aluno Especial
Artigo 27 - A matrcula na categoria de aluno especial ser permitida a estudante de curso superior de instituies nacionais ou estrangeiras, bem como a graduados por estas instituies ou pela prpria Universidade Federal da Bahia, que deseje realizar estudos especficos, condicionada existncia de vagas. Pargrafo 1 - No ser concedida matrcula nessa categoria ao estudante de curso de graduao da UFBA. Pargrafo 2 - O aluno especial s poder cursar, com aprovao, at um total de seis (06) componentes curriculares. Pargrafo 3 - No ser permitida a matrcula como aluno especial em estgios curriculares, internatos, Trabalhos de Concluso de Cursos, recitais de concluso de cursos, monografias e atividades semelhantes. Artigo 28 - A solicitao do estudante ser protocolada no(s) Departamento(s) responsvel(is) pelo ensino do(s) componente(s) curricular(es) desejado(s), em poca fixada pelo Calendrio Acadmico, devendo o pedido ser instrudo com os seguintes documentos: a) cpia autenticada do documento de identificao; b) fotocpia autenticada do CPF c) requerimento de matrcula, especificando o(s) componente(s) que pretende cursar no semestre; d) cpia autenticada do histrico escolar atualizado ou, para graduados em curso superior, cpia autenticada do diploma e do histrico escolar expedidos por instituio de ensino superior, devidamente credenciada pelo Ministrio da Educao. Artigo 29 - Caber aos Departamentos se pronunciarem sobre a admissibilidade das matrculas solicitadas nos componentes curriculares. Pargrafo nico - Os Departamentos encaminharo os processos de solicitao de matrcula como aluno especial aprovados SGC, indicando, no caso de aprovada mais de uma solicitao, a ordem de admisso dos solicitantes. Artigo 30 - A matrcula ser efetivada pelo solicitante, na SGC, a depender da existncia de vagas, aps o encerramento do processo de inscrio em componentes curriculares dos alunos regulares, obedecendo a prioridade para matrcula estabelecida pelo(s) Departamento(s), at o limite das vagas remanescentes e mediante pagamento da taxa estabelecida na Tabela de Procedimentos Acadmicos em vigor. Pargrafo nico O Departamento poder autorizar a abertura de vaga adicional para matrcula de aluno especial desde que no haja estudante regular em demanda extra, sem atendimento. Artigo 31 - O aluno especial far jus a certido com registro do aproveitamento obtido, expedido pela SGC, quando regularmente matriculado e aprovado no(s) componente(s) curricular(es).
Seo V Da Matrcula do Aluno Transferido Ex-Officio
Artigo 32 - A matrcula obrigatria de aluno, decorrente de transferncias de servidores pblicos ou seus dependentes, em razo de mudana do local do trabalho, no interesse da administrao pblica, dar-se- na forma da legislao em vigor. Artigo 33 - No ser concedida transferncia ex-officio quando a alterao do local de trabalho tiver se dado no interesse do servidor. 8
Artigo 34 - Somente sero aceitas transferncias ex-officio de alunos oriundos de instituies privadas se na rea de abrangncia da Universidade Federal da Bahia (UFBA) no houver instituio privada que ministre o mesmo curso. Artigo 35 No caso de estudante que j tenha se beneficiado de transferncia anterior, a natureza pblica ou privada da instituio de origem ser a daquela para a qual o estudante prestou vestibular. Artigo 36 - No se considera servidor pblico para efeito desta transferncia o empregado de empresa pblica e de sociedade de economia mista, bem como os que exercem cargos em comisso. Artigo 37 - Somente sero considerados dependentes para fins da transferncia prevista neste seo os filhos com at 24 anos, que efetivamente residam em companhia do servidor transferido, a esposa ou companheira, comprovada neste caso a relao estvel anterior transferncia, bem assim aqueles que comprovem por ttulo hbil de dependncia com o servidor transferido e habitao em seu lar, anteriores ao pleito. Artigo 38 - O processo de transferncia ex-officio dever ser protocolado na SGC e instrudo com os seguintes documentos: a) fotocpia autenticada da Carteira de Identidade; b) fotocpia autenticada do CPF; c) publicao do ato administrativo da instituio ou entidade que deu origem remoo ou transferncia ex-officio; d) base legal que regulamenta o curso de origem, quanto autorizao para funcionamento ou reconhecimento pela autoridade competente, com indicao de sua natureza; e) prova de ser aluno regular na instituio de origem, no perodo letivo em que solicitou a transferncia; f) histrico escolar atualizado que discrimine os componentes curriculares cursados, os resultados das avaliaes e cargas horrias cumpridas; g) comprovante de relao de dependncia, quando for o caso; h) programas dos componentes curriculares cursadas com aprovao. Artigo 39 - O processo de transferncia ser encaminhado a Cmara de Ensino de Graduao (CEG) que designar relator, que examinar os pressupostos do pedido, autorizando a inscrio em componentes curriculares, se for o caso, em carter provisrio, como aluno especial, at a apreciao final do processo. Pargrafo 1 - A providencia prevista no caput deste artigo somente ser adotada quando o retardamento puder comprometer o aproveitamento do semestre letivo. Pargrafo 2 - Na situao prevista no pargrafo anterior, caber ao Coordenador do Curso, por encaminhamento do relator, indicar SGC, os componentes curriculares, para inscrio do requerente. Pargrafo 3 - Se quando da apresentao do pedido de transferncia j houver transcorrido mais de 25% (vinte e cinco por cento) do semestre letivo, o estudante ser inscrito em componentes curriculares no semestre subsequente. Artigo 40 - Deferido o pedido de transferncia e feito o cadastro pela SGC, o processo ser encaminhado ao Colegiado do Curso, para aproveitamento de estudos dos componentes curriculares e indicao do ano de equivalncia e do currculo a ser cumprido pelo estudante. Pargrafo 1 - A SGC expedir declarao de vaga para a instituio de origem do aluno e registrar a situao de matrcula condicional do mesmo. Pargrafo 2 - At o final do semestre em andamento o aluno apresentar, SGC, documento comprobatrio da sua solicitao de transferncia da instituio de origem, tendo a sua matrcula cancelada se no atender a esta exigncia. Artigo 41 - Se o pedido for indeferido, o requerente poder concluir os componentes curriculares em que estiver inscrito, no podendo, porm renovar a inscrio como aluno especial como decorrncia do pedido de transferncia. 9
Seo VI Da Transferncia Interna e da Matrcula de Portador de Diploma de Nvel Superior, de Carter Especial
Artigo 42 - So consideradas especiais as solicitaes de transferncia interna e as de matrcula de portador de diploma de nvel superior graduado pela UFBA quando se tratar: I - dos cursos que mantm mais de uma modalidade/habilitao/opo; II - dos cursos da Escola de Msica; III dos cursos da Escola de Teatro. Artigo 43 - Os pedidos de transferncia interna e de matrcula de portador de diploma de nvel superior, de carter especial, devero ser apresentados em perodo previsto no Calendrio Acadmico. Artigo 44 - Os pedidos de transferncia interna de carter especial s podero ser encaminhados por aluno que tenha cursado o mnimo de 2(dois) semestres, com aprovao em pelo menos 2(dois) componentes curriculares por semestre, e devero ser instrudos com os seguintes documentos: a) requerimento ao Colegiado do Curso, justificando a solicitao; b) histrico escolar atualizado; c) comprovante de pagamento da taxa de requerimento. Artigo 45 - Os pedidos de matrcula de portador de diploma de nvel superior graduado pela UFBA, considerados especiais, devero ser instrudos com os seguintes documentos: a) requerimento ao Colegiado do Curso, justificando a solicitao; b) fotocpia autenticada do diploma de nvel superior; c) histrico escolar atualizado; d) comprovante de pagamento da taxa de requerimento; e) fotocpia da Carteira de Identidade; e f) fotocpia do CPF. Artigo 46 - Os pedidos de transferncia interna e de matrcula de portador de diploma de nvel superior, considerados de carter especial, sero julgados pelo Colegiado do Curso, com base em critrios por ele estabelecidos, que enviar, em seguida, Secretaria Geral dos Cursos, os processos deferidos, acompanhados da folha de aproveitamento de estudos devidamente preenchida, determinando o ano de equivalncia e o currculo a ser cumprido pelo aluno. Pargrafo nico - O Colegiado do Curso poder, se julgar necessrio, exigir teste de habilidade especfica.
Seo VII Das Transferncias Interna e Externa, da Matrcula de Portador de Diploma de Nvel Superior e da Integralizao Curricular de Ex-alunos da UFBA.
(complementada pela Resoluo n 02/2007 da CEG) Artigo 47 - As transferncias interna e externa, a matrcula de portador de diploma de nvel superior e a integralizao curricular de ex-alunos da UFBA, s podero ser concedidas quando houver vaga residual no curso pleiteado e atravs de processo seletivo. Pargrafo 1 - O nmero de vagas residuais, destinadas ao atendimento do previsto no caput deste artigo resultar da diferena entre o total de vagas de um curso e o nmero de alunos daquele curso ainda dentro do tempo previsto para o cumprimento do fluxograma do mesmo.
Pargrafo 2 - O total de vagas de um curso calculado multiplicando-se o nmero de vagas oferecidas no concurso vestibular pelo tempo previsto para o cumprimento do fluxograma do curso. Pargrafo 3 - O nmero de vagas disponveis por curso ser calculado e divulgado anualmente. Artigo 48 - O processo seletivo para preenchimento das vagas residuais ser realizado em duas etapas: 1 etapa para transferncia interna entre cursos que sejam reunidos no mesmo grupo no concurso vestibular; 2 etapa para os demais casos de transferncia, reingresso para integralizao curricular e admisso de portadores de diploma. Artigo 49 - Quando houver vaga residual, a transferncia interna para outro curso poder ser concedida, at o limite das vagas existentes, entre cursos que sejam reunidos no mesmo grupo no vestibular, desde que o aluno tenha obtido pontuao igual ou superior do ltimo colocado para o curso pretendido, no mesmo ano de sua admisso. Pargrafo 1 - Os candidatos sero classificados at o limite das vagas disponveis, de acordo com a posio relativa que obtiveram no concurso vestibular. Pargrafo 2 - Em caso de empate entre os candidatos, o critrio de desempate ser o Coeficiente de Rendimento (CR) no curso de origem. Pargrafo 3 - Os candidatos aos cursos de Artes e Arquitetura se submetero a teste de habilidade especfica, organizado pelo Colegiado do Curso. (acrescentado pela Resoluo n 01/2007 da CEG) Artigo 50 - A efetivao da transferncia interna a que se refere o Artigo 49 implicar em ajuste no nmero de vagas residuais para a aplicao da segunda etapa do processo seletivo, pela reduo das vagas disponveis no curso objeto da transferncia e acrscimo da vaga gerada no curso de origem do transferido, desde que este esteja includo na relao inicial de cursos com vagas residuais. Artigo 51 - Poder inscrever-se na segunda etapa do processo seletivo para preenchimento das vagas residuais remanescentes aps o ajuste estabelecido no Artigo 50: I - Estudante que tenha entrado, por vestibular, em curso de graduao da UFBA que pretenda transferncia interna para outro curso e que no se enquadre na situao prevista na primeira etapa do Artigo 48; II - Estudante desvinculado de um curso de graduao da UFBA antes de concluir qualquer de suas habilitaes, que pretenda reintegrao ao mesmo curso; III Estudante vinculado a um curso de graduao autorizado ou reconhecido de outra IES que pretenda transferncia externa para o mesmo curso; IV Diplomado em curso de graduao reconhecido para: Obteno de diploma em outro curso de graduao. Obteno de outra modalidade/habilitao/opo no mesmo curso de graduao.
Pargrafo 1 - Os estudantes referidos nos incisos I e III tm que ter cursado, com aproveitamento, todos os componentes curriculares estabelecidos no fluxograma para os dois primeiros semestres do seu curso de origem. Pargrafo 2 - Os estudantes referidos no inciso II tm que ter cursado, com aproveitamento, todos os componentes curriculares estabelecidos no fluxograma para os dois primeiros semestres do curso ou quarenta por cento (40%) da carga horria total do curso, aproximando-se para menos as fraes inferiores a 0,5 (zero vrgula cinco) e para mais as fraes iguais ou superiores a esse valor. Artigo 52 - O candidato dever fazer opo por um nico curso. Pargrafo nico - No caso de inscrio para mais de um curso prevalecer a ltima das inscries. Artigo 53 A segunda etapa do processo seletivo para preenchimento das vagas residuais consistir de prova(s) escrita(s) abrangendo contedos dos componentes curriculares dos trs primeiros semestres do curso pleiteado e de uma prova de redao, comum a todos os cursos. Pargrafo 1 - O processo seletivo ser realizado pelo Servio de Seleo Orientao e Avaliao (SSOA). 11
Pargrafo 2 - Os contedos a serem abordados avaliaro o candidato em termos de conhecimentos e habilidades. Pargrafo 3 - Os candidatos aos cursos de Artes e Arquitetura se submetero a teste de habilidade especfica, organizado pelo Colegiado do Curso. Pargrafo 4 - Em hiptese alguma haver 2 chamada de candidatos para realizao de prova. Pargrafo 5 - Cada processo seletivo ter validade, apenas, para as vagas disponveis no edital anual que determina sua realizao. Artigo 54 - Para os cursos de Artes e de Arquitetura, a mdia final na seleo ser a mdia aritmtica da mdia da(s) prova(s) escrita(s) e da nota do teste de habilidade especfica. Artigo 55 - Ser eliminado do processo seletivo o candidato que: I - No comparecer a qualquer das etapas previstas no processo; II - Obtiver nota zero em qualquer prova; III - Obtiver escore menor que um desvio-padro abaixo da mdia aritmtica (-1s) dos escores de todos os candidatos no eliminados por ausncia ou zero; III Para os cursos de Artes e Arquitetura, obtiver no teste de habilidade especfica nota inferior metade da pontuao possvel. Artigo 56 - Os candidatos sero classificados, dentro de cada curso, em ordem decrescente da nota obtida no exame. Pargrafo 1 - Vinte por cento das vagas residuais disponveis para a segunda etapa do processo seletivo sero destinadas, inicialmente, a readmisso de ex-alunos da UFBA excludos do cadastro de ativos. Pargrafo 2 - As vagas no preenchidas pelos candidatos previstos no pargrafo anterior sero destinadas aos demais candidatos. Pargrafo 3 - Havendo mais candidatos na situao prevista no pargrafo primeiro do que o nmero de vagas que lhes destinado preferencialmente, os candidatos no classificados para essas vagas concorrero s restantes em igualdade de condies com os demais candidatos. Artigo 57 - Na hiptese de candidatos classificados no efetuarem suas matrculas no prazo fixado, ou no caso de surgimento de vagas em decorrncia de desistncia de matrculas efetuadas, haver nova chamada de candidatos classificados, para as vagas residuais, at o prazo permitido para modificao de matrcula para o respectivo ingresso, previsto no calendrio acadmico. Artigo 58 - O SSOA tornar pblico, at o ms de maro de cada ano, o nmero de vagas residuais por curso, atravs de edital especifico onde constem os seguintes dados e exigncias: I - local e perodo de inscrio dos candidatos; II - valor da taxa de inscrio; III - relao dos documentos necessrios para a matrcula, a saber: a) fotocpia autenticada da Carteira de Identidade; b) fotocpia do CPF; c) original do histrico escolar atualizado, no qual constem cargas horrias, nmero de crditos das disciplinas e/ou atividades cursadas com aprovao, descrio dos conceitos obtidos com os valores correspondentes e perodos em que foram cumpridas as disciplinas e/ou atividades; d) fluxograma atualizado, autenticado pela instituio de origem, no qual constem carga horria discriminada (terica, prtica e estgio) e natureza (obrigatria ou optativa), dos componentes curriculares do curso de origem, que possibilite verificar os componentes do curso em que o candidato 0 j foi aprovado para atendimento do estabelecido no Pargrafo 1 do Artigo 51;
e) base legal que regulamenta o curso de origem, quanto autorizao para funcionamento ou reconhecimento pela autoridade competente, com indicao de sua natureza (curta ou longa durao) para os candidatos transferncia externa ou matrcula como portador de diploma que no da UFBA; f) prova de ser aluno regular na instituio de origem no perodo letivo em que solicitou a transferncia; g) fotocpia autenticada do diploma ou do certificado de concluso do curso para os casos de solicitao de matrcula de portador de diploma de nvel superior; h) comprovante de pagamento da taxa de inscrio no processo seletivo. Artigo 59 - Em datas a serem previamente divulgadas, a SGC divulgar as matrculas aceitas em decorrncia do atendimento ao exigido no Artigo 49, para os candidatos contemplados pelo mesmo, e ao exigido no inciso III do Artigo 58, para os candidatos classificados no processo seletivo. Artigo 60 - Os candidatos classificados no processo seletivo sero matriculados para o segundo semestre letivo do ano correspondente seleo. Pargrafo nico - Sero escalonados para inscrio em disciplinas, para esse semestre, aps os demais estudantes. Artigo 61 - Os candidatos classificados entregaro na Secretaria Geral dos Cursos, no perodo estabelecido antecipadamente, os programas dos componentes curriculares com aprovao. Pargrafo 1 - A SGC expedir declarao de vaga para a instituio de origem do aluno e registrar a situao de matrcula condicional do mesmo. Pargrafo 2 - At o final do semestre em andamento o aluno apresentar, SGC, documento comprobatrio da sua solicitao de transferncia da instituio de origem, tendo a sua matrcula cancelada se no atender a esta exigncia. Artigo 62 - Os processos dos candidatos classificados sero encaminhados aos respectivos Colegiados dos Cursos para aproveitamento de estudos, determinao do semestre de equivalncia e do currculo a ser cumprido pelo estudante com posterior devoluo SGC. Artigo 63 - Independentemente do aproveitamento de estudos, os estudantes provenientes de outras IES tero que cursar na UFBA, para obteno do diploma, os componentes curriculares dos trs ltimos semestres do fluxograma do curso para o qual se classificaram. Artigo 64 - A Superintendncia Acadmica (SUPAC) encaminhar Cmara de Ensino de Graduao relatrio sobre o processo de Seleo at 60 (sessenta) dias aps o encerramento do mesmo, consolidando as informaes do SSOA quanto ao exame e da SGC quanto a efetivao das matrculas.
Seo VIII Do Trancamento da Matrcula e da Inscrio em Componentes Curriculares
(alterado/complementado pela Resoluo n 04/2008 da CEG)
Artigo 65 - O trancamento de matrcula ou o trancamento total ou parcial de inscrio em componentes curriculares ser concedido ao aluno regular da UFBA, quando requerido dentro do perodo estabelecido no calendrio acadmico, desde que comprove: I - motivo de sade, atestado pelo Servio Mdico da Universidade; II - direito assegurado por legislao especfica; III - motivo relevante, a critrio do Colegiado do Curso. Pargrafo nico - No ser concedido trancamento para perodos retroativos. Artigo 66 - No caso de trancamento parcial ou total em componentes curriculares, fica limitado, ao aluno, a possibilidade deste trancamento em at vinte por cento (20%) da carga horria total do curso, ao longo de todo o curso.
Artigo 67 - O tempo de trancamento de matrcula no poder ultrapassar a cinqenta por cento (50%) do nmero de anos do fluxograma mais atualizado do curso, exceto nos casos previstos nos incisos I e II do Artigo 65. Artigo 68 - O trancamento de matrcula poder ser interrompido a qualquer poca, a pedido do aluno, para inscrio em componentes curriculares no semestre letivo seguinte interrupo. Artigo 69 Para o trancamento por motivo de sade o Servio Mdico da Universidade definir o prazo de durao do mesmo.
SEO IX Do Cancelamento da Matrcula
Artigo 70 - O aluno que tiver integralizado o currculo pleno do seu curso ter sua matrcula encerrada. Artigo 71 - O aluno poder ter a sua matrcula cancelada quando: I - tenha deixado de realizar inscrio semestral em componentes curriculares do seu curso por dois (02) semestres consecutivos ou no; II - tenha sido reprovado em todos os componentes curriculares em que esteja inscrito em dois (02) semestres consecutivos ou no; III - tenha sido reprovado no mesmo componente curricular em quatro (04) semestres consecutivos ou no; IV - no tenha concludo o curso de graduao no prazo mximo fixado para a integralizao do respectivo currculo; V - no tenha concludo a nova modalidade/habilitao/opo no prazo definido pelo Colegiado do Curso, no caso de reingresso para cursar nova modalidade/habilitao/opo; VI se comprovada a irregularidade da matrcula, conforme o disposto no artigo 6 deste Regulamento. Artigo 72 - A dilatao do prazo mximo estabelecido para a concluso do curso de graduao, limitada a cinqenta por cento (50%) do prazo mnimo de durao fixado para o curso, ser concedida a: I - alunos portadores de limitaes que impliquem em diminuio no desempenho acadmico, reconhecidas pelo Servio Mdico Universitrio; II alunos que vierem a requerer junto ao Colegiado do Curso dentro do prazo estabelecido, em casos de motivo relevante devidamente comprovado, cabendo ao Colegiado avaliar o requerimento quanto ao mrito das razes apresentadas. Pargrafo nico - Nos casos em que a dilatao autorizada for inferior a cinqenta por cento (50%) do tempo mximo e insuficiente para integralizao curricular, o aluno poder solicitar nova dilatao at atingir o percentual mximo. Artigo 73 - O tempo de durao do curso para efeito de integralizao curricular ser contado a partir do ano de equivalncia, definido pelo Colegiado de Curso, considerando: I a carga horria total a obter, dividido pela carga horria mdia do curso em cada semestre; II - o sistema de pr-requisitos e/ou co-requisitos. Artigo 74 - A SGC disponibilizar para os Colegiados dos Cursos a relao nominal dos alunos que, em tese, incidiram nas hipteses de cancelamento previstas neste Regulamento at o primeiro dia de inscrio em componentes curriculares. Pargrafo 1 - A SGC notificar, no ato de inscrio em componentes curriculares, os alunos que, em tese, incidiram nas hipteses de cancelamento previstas neste Regulamento, os quais devero apresentar defesa na forma prevista no Pargrafo 3 deste artigo. Pargrafo 2 - A UFBA publicar, a cada semestre, atravs da Secretaria Geral dos Cursos, extrato de Edital de Convocao notificando os alunos atingidos pelo Artigo 71 e que no foram notificados no ato de inscrio em componentes curriculares, para que compaream SGC. Pargrafo 3 - O aluno interessado dever instruir processo apresentando defesa no prazo de dez (10) dias contados a partir da data da notificao ou da publicao do edital, conforme o caso, acompanhada das provas que dispuser. 14
Pargrafo 4 - O Coordenador do Colegiado designar relator para anlise do mrito e, depois de submetido ao plenrio do Colegiado, o processo ser encaminhado Secretaria Geral dos Cursos com a deciso. Pargrafo 5 - A no instruo do processo de defesa por parte do aluno implicar na aplicao do disposto no Artigo 71 deste Regulamento. Pargrafo 6 - O aluno atingido pelo disposto no Artigo 71 efetuar inscrio em componentes curriculares condicionalmente, at que a deciso venha a ser proferida, na forma do Pargrafo 4 deste artigo. Artigo 75 - A concesso da permanncia entendida unicamente como sendo relevado o ltimo evento que determinaria a excluso do aluno, no se constituindo em abono das demais ocorrncias de seu histrico escolar as quais continuam sendo consideradas para efeito da continuidade do curso inclusive da aplicao dos critrios de cancelamento de matrcula estabelecidos no Artigo 71. Pargrafo 1 - O aluno atingido pelos incisos I a III do Artigo 71 que teve aprovada sua permanncia no curso, ter sua matrcula definitivamente cancelada se voltar a ser atingido pelo mesmo inciso que levou ao pedido de permanncia, considerando-se todo o seu histrico escolar, nos termos previstos no caput deste artigo., Pargrafo 2 - O aluno que permaneceu para nova habilitao/opo ter sua matrcula cancelada caso volte a ser atingido pelo previsto no Artigo 71.
CAPTULO II Do Aproveitamento de Estudos/Atividades e do Ano de Equivalncia
Artigo 76 Podero ser aproveitados estudos/atividades realizados na UFBA ou em outra instituio de ensino superior desde que requerido pelo interessado e instrudo com os seguintes documentos: a) histrico escolar atualizado, onde constem carga horria dos componentes curriculares cursados com aprovao, descrio dos smbolos dos conceitos com os valores correspondentes e perodos em que foram cumpridos os componentes curriculares; b) programas dos componentes curriculares cursados com aprovao em outras instituies de ensino superior e que so objeto do pedido de aproveitamento; c) base legal que regulamenta o curso de origem, quanto autorizao para funcionamento ou reconhecimento pela autoridade competente. Pargrafo nico - Quando se tratar de documentos oriundos de instituies estrangeiras, esses devero ser acompanhados das respectivas tradues oficiais e devidamente autenticados pala autoridade consular brasileira no pas de origem. Artigo 77 - O estudo de equivalncia de componentes curriculares ser efetuado pelo Colegiado do Curso, ouvidos os membros dos Departamentos competentes, considerada a anlise comparativa dos contedos programticos e das cargas horrias cursadas. Pargrafo nico Poder ser considerado equivalente o componente curricular que tenha contedo igual ao do componente oferecido pela UFBA com uma carga horria igual ou superior a setenta e cinco por cento (75%) do mesmo. Artigo 78 - Os Colegiados dos Cursos podero promover dispensa de componentes curriculares mediante avaliao de conhecimento prvio do aluno, que ser avaliado por uma banca constituda por no mnimo trs (3) professores. Pargrafo 1 - A banca ser constituda por professores do(s) Departamento(s) responsveis pelo oferecimento do componente curricular no qual o aluno estar sendo avaliado. Pargrafo 2 - A banca constituda para avaliao dos conhecimentos do aluno dever encaminhar, ao Colegiado do Curso, o relatrio contendo os resultados do processo. Pargrafo 3 - O Colegiado do Curso, aps conhecimento e deliberao, encaminhar cpia do relatrio SGC para que seja registrado no histrico escolar do aluno o aproveitamento do componente curricular. 15
Artigo 79 - Em todo processo de aproveitamento de estudos o Colegiado do Curso dever informar o ano/semestre de equivalncia do aluno, bem como o fluxograma que dever cumprir para fins de integralizao curricular, sem o que a SGC no poder fazer o registro do aproveitamento. Artigo 80 - O tempo de durao do curso para efeito de integralizao curricular ser contado a partir do ano de equivalncia, definido pelo Colegiado de Curso, considerando: I - a carga horria total a cursar, dividido pela carga horria mdia do curso em cada semestre; II - o sistema de pr-requisitos. Artigo 81 - O aluno participante de cursos, atividades e programas institucionais envolvendo a pesquisa, o ensino e a extenso poder ter seus trabalhos convertidos em carga horria curricular, a critrio do Colegiado do Curso. Pargrafo 1 - Tendo em vista a viabilizao do disposto no caput deste artigo, o aluno dever formalizar, na Secretaria Geral dos Cursos, requerimento ao Colegiado de Curso, anexando o projeto e o respectivo plano de trabalho discente, o relatrio dos trabalhos desenvolvidos e a respectiva avaliao discente pelo professor orientador, conforme estabelecido no Regimento Geral da UFBA. Pargrafo 2 - A converso em carga horria curricular, de que trata o caput deste artigo, dar-se- para os componentes de natureza optativa e os critrios para dispensa devero levar em conta a importncia para o currculo profissional do estudante, no podendo exceder a 102 horas de aproveitamento para cada evento. Pargrafo 3 - Os cursos e/ou atividades e programas, de que trata o caput deste artigo, quanto realizados na UFBA, devero estar devidamente aprovados pelo(s) Departamento(s) envolvido(s), com registro nos rgos competentes. Pargrafo 4 - Para atividades especficas de extenso, na solicitao para avaliao pelo Colegiado, devero constar o certificado da atividade, emitido pela Pr-Reitoria de Extenso, o relatrio contendo o tipo de atividade, os temas abordados, formas de avaliao, carga horria ou, apenas, o Programa de Atividades, tudo devidamente registrado. Artigo 82 - Deferido o aproveitamento de estudos, a Secretaria Geral dos Cursos far o registro do mesmo no histrico escolar do aluno.
CAPTULO III Do Estgio Curricular
Artigo 83 - O estgio curricular ter um plano de ensino elaborado pelo(s) professor(es) responsvel(is), atendidas as diretrizes fixadas pela Lei n 6.494/77 e pelo Decreto n 87.497/82, apreciado e aprovado pelo Departamento, o qual dever: I - encaminhar o plano de ensino ao Colegiado do Curso para apreciao; II - estabelecer normas complementares para o desenvolvimento do estgio curricular sob sua responsabilidade; III - selecionar, para campos de estgio, unidades que atendam ao disposto no Artigo 1, Pargrafo 1 da Lei n 6.494/77; IV - ministrar o ensino de estgio curricular, mediante designao de professor(es) responsvel(is). Pargrafo 1 - O estgio curricular poder ocorrer em qualquer poca do ano, independente do Calendrio Acadmico. Pargrafo 2 - O Colegiado do Curso encaminhar Secretaria Geral dos Cursos os nomes dos alunos para o registro devido, quando esse ocorrer fora do prazo de inscrio em componentes curriculares. Pargrafo 3 - Quando mais de um Departamento estiver envolvido, o plano de ensino e as normas complementares devero ser encaminhadas ao Colegiado do Curso para apreciao e deciso.
CAPTULO IV Da Revalidao e do Registro de Diploma e de Certificado
Artigo 84 - A Universidade, atravs da Cmara de Ensino de Graduao, poder revalidar e registrar diplomas de cursos de graduao expedidos por instituies estrangeiras de ensino superior, de acordo com a Resoluo n 1, de 28 de janeiro de 2002, da Cmara de Educao Superior do MEC. Artigo 85 - Os currculos dos cursos correspondentes no Brasil ou, na ausncia destes, os planos de cursos aprovados, assim como a compatibilidade da habilitao assegurada pelo diploma no pas de origem com a habilitao pretendida, constituiro o parmetro bsico para o julgamento da equivalncia. Artigo 86 - O processo de revalidao e/ou registro de diploma ou certificado ser protocolado na Secretaria Geral dos Cursos em poca definida no calendrio acadmico, mediante requerimento do interessado, instrudo com os seguintes documentos: a) cpia do diploma ou certificado a ser revalidado e/ou registrado; b) contedo programtico dos componentes curriculares e bibliografia; c) documentos que comprovem a regularidade da instituio de origem e do curso realizado e que informem a durao e currculo deste; d) histrico escolar ou documento equivalente que especifique carga horria dos componentes curriculares; e) comprovante de residncia (gua, luz, telefone, contrato de aluguel); f) documento de comprovao de proficincia em Lngua Portuguesa, para estrangeiros; g) prova de carter presencial do curso; h) comprovante de recolhimento da taxa estabelecida para o pedido; i) comprovao da habilitao profissional assegurada pelo diploma no pas de origem. Pargrafo 1 - Todos os documentos do processo devero estar autenticados pela respectiva autoridade consular brasileira no pas de origem e acompanhados de traduo oficial, exceto os mencionados nas alneas f e h e se houver acordo cultural que dispense tal procedimento. Pargrafo 2 - Aos refugiados que no possam exibir os documentos mencionados nas alneas deste artigo, ser assegurado o suprimento de informaes pelos meios de prova que permitam o estudo da equivalncia. Pargrafo 3 - Os candidatos no residentes e no domiciliados no Estado da Bahia devero comprovar a inexistncia do seu curso em instituio (es) de ensino superior apta(s) a proceder revalidao no Estado em que so residentes. Artigo 87 - Aps verificao da documentao apresentada, a Secretaria Geral dos Cursos encaminhar o processo Cmara de Ensino de Graduao. Artigo 87 Aps verificao da documentao apresentada, a Secretaria Geral dos Cursos encaminhar o processo Cmara de Ensino de Graduao, ouvida a Procuradoria Federal / UFBA. (alterado pela Resoluo n 01/2006 da CEG) Artigo 88 A Cmara de Ensino de Graduao designar uma Comisso, constituda de professores desta Instituio ou de outros estabelecimentos, que tenham a qualificao compatvel com a rea do conhecimento, a qual far o julgamento da equivalncia para efeito da revalidao. Pargrafo 1 - A equivalncia entre os diplomas e certificados, para efeito de revalidao, ser entendida em sentido amplo, de modo a abranger reas congneres, similares ou afins. Pargrafo 2 - Ao julgar a equivalncia, a Comisso de revalidao: I - examinar: a) os aspectos relacionados com a qualificao dada pelo curso aprovado no exterior e a sua correspondncia com o ttulo brasileiro, para efeito de verificao do valor idntico ou equivalente dos diplomas universitrios; b) a documentao comprobatria dos estudos realizados no exterior, para que, delineado o espectro da rea estudada, seja ele confrontado com o da rea definida no currculo brasileiro; 17
II - poder entrevistar o candidato e solicitar informaes e/ou documentao complementares que, a seu critrio, forem julgadas necessrias; Pargrafo 3 - Quando houver dvidas em relao equivalncia entre os estudos realizados no exterior e os correspondentes nacionais, a Comisso de revalidao poder propor que o candidato seja submetido a exames e provas, destinados caracterizao dessa equivalncia, prestados em lngua portuguesa, que versaro, apenas, sobre as matrias includas nos currculos dos cursos correspondentes no Brasil. Pargrafo 4 - Quando a comparao dos ttulos e os resultados dos exames e provas demonstrarem o no preenchimento das condies exigidas para a revalidao, o candidato dever realizar, na Universidade, estudos ou provas de conhecimento complementares determinados pela Comisso, at o limite de dez por cento (10%) da carga horria total do curso na UFBA. Pargrafo 5 - Em qualquer caso, exigir-se- que o candidato haja cumprido ou venha a cumprir os requisitos mnimos prescritos para os cursos brasileiros correspondentes. Pargrafo 6 - A Comisso elaborar relatrio circunstanciado dos procedimentos adotados e, com base no atendimento s exigncias estabelecidas para o reconhecimento da equivalncia, emitir parecer conclusivo sobre a viabilidade da revalidao e registro pretendidos. Pargrafo 7 - O relatrio da Comisso ser encaminhado Cmara de Ensino de Graduao para deliberao final. Artigo 89 - Concludo o processo, o diploma ou certificado revalidado ou registrado ser apostilado e seu termo de apostila assinado pelo Magnfico Reitor, devendo, subseqentemente, proceder-se conforme o previsto na legislao para os ttulos conferidos por instituies de ensino superior brasileiras. Artigo 90 - No sero revalidados nem reconhecidos, para quaisquer fins legais, diplomas de graduao obtidos atravs de cursos ministrados no Brasil e oferecidos por instituies estrangeiras, especialmente nas modalidades semipresencial ou distncia, diretamente ou mediante qualquer forma de associao com instituies brasileiras, sem a devida autorizao do Poder Pblico, nos termos estabelecidos pelo Artigo 209, Incisos I e II, da Constituio Federal.
CAPTULO V Dos Cursos Intensivos
Artigo 91 - So considerados Cursos Intensivos a oferta de componentes curriculares em qualquer poca do ano, independente do Calendrio Acadmico, com o objetivo de proceder ajustes na vida acadmica do corpo discente ou de atender a casos especiais. Pargrafo nico - O horrio destinado aos Cursos Intensivos no poder trazer prejuzos s atividades regulares em andamento. Artigo 92 - A solicitao de Cursos Intensivos ser encaminhada pelo Colegiado do Curso ao(s) Departamento(s), mediante apresentao de justificativa e objetivos para sua realizao. Pargrafo nico - Os Departamentos podero propor a realizao de Cursos Intensivos, ouvidos os Colegiados dos Cursos envolvidos, mediante apresentao de justificativa e objetivos. Artigo 93 - Aprovada a solicitao pelo Departamento, este encaminhar ao(s) Colegiado(s) do(s) Curso(s) processo instrudo de: I - fixao do nmero mnimo e mximo de vagas a serem preenchidas; II - plano de curso, respeitados os programas, a carga horria total e os pr-requisitos; III - cronograma de atividades, respeitado o prazo de 05 (cinco) dias aps o encerramento do curso para a realizao de prova final; IV - nome(s) do(s) docente(s) que ministrar(o) o curso.
Pargrafo nico - O(s) Colegiado(s) do(s) curso(s) encaminhar(o) Superintendncia Acadmica o(s) processo(s), acompanhado(s) da relao dos alunos a serem inscritos e dos comprovantes de pagamentos das respectivas taxas, quando exigidas. Artigo 94 - No ser permitido o trancamento de inscrio em cursos intensivos. Artigo 95 - Aps o encerramento do Curso Intensivo, o Departamento encaminhar Superintendncia Acadmica relatrio onde constem: I - total de alunos inscritos; II - total de alunos aprovados e de alunos reprovados por falta e/ou por conceito; III - avaliao das condies materiais em que o curso se realizou; IV - avaliao do curso pelos estudantes que o freqentaram, atravs de instrumento elaborado pelo Colegiado do Curso.
CAPTULO VI Da Avaliao da Aprendizagem
Artigo 96 - Entende-se por avaliao de aprendizagem o processo de apreciao e julgamento do rendimento acadmico dos alunos, com o objetivo de acompanhamento, diagnstico e melhoria do processo de aprendizagem, bem como com a finalidade de habilitao do aluno em cada componente curricular. Artigo 97 - A avaliao de aprendizagem far-se- por perodo letivo, semestral ou anual, compreendendo: I a apurao das freqncias s aulas, atividades e aos trabalhos escolares; II a atribuio de notas aos alunos em avaliaes parciais atravs de trabalhos escolares e no exame final quando for o caso. Artigo 98 - As avaliaes de aprendizagem atravs de trabalhos escolares e do exame final sero expressas sob a forma de notas numricas, at uma casa decimal, obedecendo a uma escala de zero (0) a dez (10). Pargrafo 1 - A metodologia de avaliao da aprendizagem ser definida pelo professor ou grupo de professores de cada componente curricular no respectivo plano de curso, aprovado pelo plenrio do Departamento e encaminhado ao(s) Colegiado(s) do(s) Curso(s) para conhecimento. Pargrafo 2 - At o final da segunda semana letiva, a metodologia da avaliao da aprendizagem ser divulgada aos alunos em sala de aula. Artigo 99 - Os trabalhos escolares para avaliaes parciais de aprendizagem so obrigatrios, conferindo-se nota zero (0) ao aluno que no os fizer. Pargrafo 1 - O aluno que faltar ou no executar trabalho escolar, ao qual ser atribuda nota para fins de aprovao ou reprovao, ter direito segunda chamada, se a requerer ao professor responsvel pela disciplina, at dois dias teis aps a sua realizao, comprovando-se uma das seguintes situaes: I - direito assegurado por legislao especifica; II motivo de sade comprovado por atestado mdico; III razo de fora maior, a critrio do professor responsvel pela disciplina. Pargrafo 2 - A nota atribuda em segunda chamada substituir a nota zero (0). Pargrafo 3 - A falta segunda chamada implicar na manuteno automtica e definitiva da nota zero (0). Pargrafo 4 - A avaliao da aprendizagem em segunda chamada ser feita pelo prprio professor da turma, em horrio por este designado, com, pelo menos, trs (3) dias de antecedncia, consistindo na execuo de trabalhos similares queles aplicados na primeira chamada. Artigo 100 - Ao longo do perodo letivo, devero ser atribudas a cada aluno, com base nos trabalhos escolares, no mnimo duas (2) e no mximo seis (6) notas.
Artigo 101 - O exame final constar de prova escrita e/ou prtica e/ou oral e/ou execuo de um trabalho, versando sobre assunto da matria lecionada no perodo. Pargrafo 1 - O exame de que trata o caput deste artigo dever realizar-se, no mnimo, uma semana aps o encerramento do curso. Pargrafo 2 - Aplicam-se ao exame final as disposies dos pargrafos 1 , 2 , 3 e 4 do artigo 99 desde regulamento. Artigo 102 - A nota final do aluno, em cada componente curricular, ser determinada pela mdia aritmtica ponderada dos dois valores seguintes: I mdia aritmtica simples, sem aproximao, dos valores das notas obtidas pelo aluno nas avaliaes parciais de aprendizagem, com peso seis (6); II nota obtida no exame final, com peso quatro (4). Pargrafo 1 - A nota final correspondente ao valor obtido de acordo com os incisos I e II deste artigo ser expressa sob a forma de nmeros inteiros ou fracionrios, at uma casa decimal, numa escala de zero (0) a dez (10). Pargrafo 2 - Ser dispensado do exame final, salvo se o requerer dentro das vinte e quatro (24) horas que precedem o exame, o aluno que, durante as avaliaes parciais da aprendizagem, houver alcanado mdia mnima igual ou superior a sete (7), sem aproximao, mdia esta que corresponder nota final. Artigo 103 - Ser considerado inabilitado ou reprovado, em cada componente curricular, o aluno que alternativa ou cumulativamente: I deixar de cumprir a freqncia mnima de setenta e cinco por cento (75%) s aulas e s demais atividades escolares de cada componente curricular, ficando, conseqentemente, vedada a realizao das avaliaes subseqentes ao estudante que tenha faltado mais de 25% da carga horria do componente curricular; II no obtiver nota igual ou superior a um vrgula sete (1,7) resultante da mdia das avaliaes parciais de cada componente curricular, ficando conseqentemente vedada a prestao do exame final; III no obtiver nota final igual ou superior a cinco (5), sem aproximao, resultante da mdia das avaliaes parciais e do exame final de cada componente curricular. Artigo 104 - Os trabalhos escolares aos quais sejam atribudas notas, para fins de aprovao ou reprovao dos alunos, devero ser marcados com pelo menos uma semana de antecedncia e, preferencialmente, figurar no plano de curso do componente curricular, respeitados os dias e horrios destinados ao ensino do mesmo. Pargrafo 1 - O resultado de cada avaliao parcial de aprendizagem dever ser divulgado ao aluno antes da realizao da avaliao seguinte com no mnimo quarenta e oito (48) horas de antecedncia. Pargrafo 2 - Os trabalhos escolares referidos no caput deste artigo devero ser comentados pelo professor, em sala de aula, aps a divulgao das notas, eliminando as dvidas por parte dos alunos. Artigo 105 O trabalho escolar poder ter sua nota reavaliada em primeira instancia pelo professor que a atribuiu e em segunda instancia por uma banca examinadora composta por trs (3) professores inclusive o professor responsvel pela turma, mediante solicitao escrita e fundamentada pelo aluno, se a encaminhar at trs (3) dias teis aps o dia da divulgao do resultado, ao Departamento respectivo, instancia definitiva. Pargrafo nico - Quando a nota a ser reavaliada tiver sido atribuda por mais de um professor, constituir-se- nova banca examinadora a qual dever integrar o docente responsvel pela turma. Supresso - Prevalece o Artigo 45 do Regimento da UFBA (VER ANEXO 1). Artigo 106 - Para o componente curricular cuja particularidade exigir um sistema de avaliao especfico, esse sistema dever ser submetido aprovao do(s) respectivo(s) Colegiado(s) de Curso e da Cmara de Ensino de Graduao, resguardando-se o princpio de avaliao intermediria e de recurso de conceito.
Artigo 107 - Todos os alunos dos cursos de graduao da Universidade Federal da Bahia estaro subordinados s exigncias e determinaes do Regimento Geral da UFBA e deste Regulamento. Artigo 108 - Os documentos relativos vida escolar dos alunos sero expedidos pela Secretaria Geral dos Cursos. Artigo 109 - Todos os requerimentos de que trata este Regulamento devero ser protocolados na Secretaria Geral dos Cursos, pelo interessado ou por seu procurador legalmente constitudo, exceto determinados casos especiais previstos neste Regulamento. Pargrafo nico - Os requerimentos de que trata o caput deste artigo somente tramitaro quando devidamente instrudos. Artigo 110 - No ser permitida matrcula simultnea em 02 (dois) cursos de Graduao da UFBA. Artigo 111 - No sero reconhecidas as cargas horrias correspondentes ao(s) componente(s) curricular(es) cursado(s) pelos alunos que no estejam devidamente inscritos pela SGC. Artigo112 - No ser(o) computado(s) no prazo de integralizao curricular do curso o(s) perodo(s) correspondente(s) a trancamento de matrcula e/ou trancamento total de inscrio em componentes curriculares efetuados em semestre(s) considerado(s) atpico(s) pelos rgos deliberativos da UFBA. Artigo 113 O recurso ser interposto pelo interessado no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicao da deciso recorrida, e s ser apreciado mediante comprovao de manifesto erro de direito ou vcio quanto ao exame da matria. Supresso - Prevalece o Artigo 195 do Regimento da UFBA (VER ANEXO 1). Artigo 114 - A UFBA, baseada nos Artigos 6, 7 e 8 da Portaria 255 de 20.12.90 do MEC, far a eliminao de documentos impressos complementares dos processos individuais e os referentes aos atos escolares, mantendo o registro computadorizado e/ou microfilmado aps o desligamento dos alunos. Artigo 115 - Os casos omissos neste Regulamento sero resolvidos pela Cmara de Ensino de Graduao. Artigo 116 - Este Regulamento entrar em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio.
GLOSSRIO Aluno regular (aluno ativo) - indivduo que est regularmente matriculado em um curso da Instituio. Aluno convnio aluno admitido em decorrncia de Convnio, Intercmbio ou Acordo Cultural. Aluno desistente - aluno que pede o cancelamento da sua matrcula no curso. Aluno desligado - aluno que, por iniciativa da Instituio e tendo em vista seu Estatuto, Regimento ou suas normas acadmicas, teve a matrcula no curso cancelada. Aluno matriculado - diz-se do aluno que realiza sua inscrio formal em um curso superior, aps a apresentao de toda a documentao e cumprimento das formalidades exigidas. No caso de aluno novo, obrigatrio que tenha sido aprovado em processo seletivo. Aluno em Intercmbio aluno regular que afasta-se temporariamente para participar de curso/atividade em outra Instituio de Ensino Superior, desde que devidamente aprovado pelo Colegiado do Curso. Aluno especial - aluno admitido para cursar um nmero limitado de componentes curriculares de um curso superior. Aluno novo - aluno que, aps se submeter a processo seletivo, ingressa, pela primeira vez, em curso superior. Aluno portador de necessidades especiais - aluno que apresenta limitaes de ordem fsica (auditiva, visual, mental, motora), psicolgica ou emocional, relativamente sua faixa etria e aos padres vigentes. Aproveitamento de estudos dispensa de componente curricular concedida pelo Colegiado do Curso ao aluno que tenha realizado estudos/atividades na UFBA ou em outra Instituio de Ensino Superior devidamente credenciada. Atividade Curricular em Comunidade (ACC) uma experincia educativa, cultural e cientfica desenvolvida por professores e estudantes da UFBA, em parceria com grupos comunitrios, articuladora de ensino, pesquisa e sociedade. Bacharelado modalidade de oferta de curso de graduao que conduz ao grau de bacharel. Esse grau confere, ao diplomado, habilidades e competncias num determinado campo do saber para o exerccio da atividade profissional. Bacharelado Interdisciplinar modalidade que destina-se formao geral humanstica, cientfica e artstica, com currculos flexveis e articulados, possibilitando o aprofundamento num dado campo do conhecimento, conferindo diploma de Bacharel nas reas das Artes, Humanidades, Sade, Cincias e Tecnologias Calendrio Acadmico calendrio que define as datas e prazos de todas as atividades acadmicas bem como das rotinas administrativas elas relacionadas. Cmara de Ensino de Graduao (CEG) rgo normativo, de deliberao coletiva, constitudo por uma parte dos membros do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extenso (CONSEPE), que trata das questes relativas ao Ensino de Graduao. Candidato - estudante egresso do ensino mdio ou equivalente, que se inscreve para concorrer a um processo seletivo de ingresso em curso superior. Carga horria nmero de horas de atividades de cada componente curricular do currculo do curso. Carga horria mnima estabelecida pela IES para o curso mnimo de horas a ser cursado pelo aluno para concluir todas as exigncias curriculares (componentes curriculares tericas e prticas, estgios, trabalho de concluso de curso, entre outros) do curso em que est matriculado, respeitadas as Diretrizes Curriculares Nacionais. Certificado de concluso documento que certifica provisoriamente a concluso de um curso, at a expedio do diploma. Coeficiente de Rendimento (CR) nmero entre 0 (zero) e 10(dez) que expressa o rendimento escolar do aluno levando-se em conta as notas finais obtidas nos componentes curriculares e a suas respectivas cargas horrias. Colegiado do Curso rgo de deliberao coletiva formado por professores e alunos do prprio Curso e que responsvel pela definio das diretrizes, coordenao e superviso do desenvolvimento acadmico do Curso e que presta assistncia aos alunos atravs de coordenador e dos professores orientadores. Componente curricular disciplina, atividade, oficina, estgio, etc. que faz parte da grade de cada um dos cursos da Universidade, podendo ser de natureza obrigatria ou optativa.
Comprovante de inscrio em componentes curriculares documento que comprova, para os fins que se fizerem necessrios, os componentes curriculares nos quais o aluno se encontra regularmente inscrito no semestre e que s tem validade quando assinado pelo Coordenador do Colegiado do Curso. Concluinte - aluno que est no ltimo perodo do curso superior, j apto, portanto, a concluir todas as exigncias acadmicas (componentes curriculares, estgios, trabalhos de concluso de curso, monografias, dentre outras). Conselho de Ensino, Pesquisa e Extenso (CONSEPE) rgo de deliberao coletiva responsvel pela poltica acadmica da UFBA, trata da normatizao das questes de ensino, pesquisa e extenso. Currculo o percurso da aprendizagem que o aluno deve realizar durante o curso para a obteno de um certificado ou diploma de educao superior e compe um todo articulado, na forma de componentes curriculares. Um aluno pode, num mesmo curso, seguir currculos diferenciados em funo de diferentes modalidades da oferta (bacharelado, especfico da profisso, licenciatura, tecnolgico) ou das habilitaes do curso. Curso - combinao de componentes curriculares e atividades organizadas, em campos gerais ou especficos do conhecimento, para atender objetivos educacionais definidos pela Instituio, segundo diretrizes curriculares aprovadas pelo CNE. Na educao superior, os cursos podem ser: seqenciais, de graduao, de psgraduao e de extenso. Curso de extenso conjunto articulado de aes pedaggicas, de carter terico ou prtico, planejadas e organizadas de modo sistemtico, com carga horria mnima de 8 horas e processo de avaliao formal, devendo estar devidamente registrado na Pr-Reitoria de Extenso. Curso de graduao - conjunto de componentes curriculares e atividades organizadas em reas do conhecimento, voltadas para a formao de estudantes, que confere grau acadmico comprovado por meio de diploma e aberto a candidatos que tenham concludo o ensino mdio, ou equivalente, e que tenham sido classificados em processo seletivo. Podem ser ministrados nas modalidades bacharelado, licenciatura, tecnolgico ou formao profissional (especfico da profisso). Um curso de graduao pode oferecer uma ou mais habilitaes. Curso noturno - considera-se que o curso noturno quando o mesmo foi criado ou autorizado na condio de curso noturno e suas aulas so ministradas no perodo entre 18:00 e 24:00 horas. Curso reconhecido aquele cujos diplomas expedidos, quando registrados, tm validade acadmica em todo o territrio nacional (artigo 48 da LDB e Portaria MEC 877, de 30.07.97). Departamento rgo que executa as atividades de ensino, pesquisa e extenso de uma determinada rea do conhecimento. Diploma de graduao documento legal que confere grau acadmico ao aluno que completou, com sucesso, um determinado programa de estudos (curso de graduao ou ps-graduao). Disciplina o conjunto de estudos de um setor de conhecimento, correspondente a um programa a ser desenvolvido em um perodo letivo. Ementa resumo do conhecimento de que trata um componente curricular informando, sinteticamente, o assunto que ser trabalhado no contedo programtico do componente curricular. Estgio Curricular atividade integrante da quase totalidade dos currculos de graduao e que tem como funo proporcionar ao aluno a possibilidade de relacionar contedos tericos com a prtica profissional, ao tempo em que garante maior vinculao do curso com o mercado de trabalho. O acesso ao estgio curricular se faz por inscrio como nos demais componentes curriculares embora independente do Calendrio Acadmico. Fluxograma a forma grfica que representa o percurso que o aluno ir fazer no curso, traduzindo a durao do mesmo e o conjunto de componentes curriculares que o integram, bem como os pr-requisitos. Grade curricular - constituda pelas relaes de interdependncia e temporalidade entre os componentes curriculares e atividades do currculo de um curso. Especifica a ordem na qual os componentes curriculares e atividades devem ser cursadas e realizadas pelo estudante em determinado perodo de tempo (ano, semestre, trimestre, quadrimestre, etc.), alm de pr-requisitos e equivalncias para cada disciplina. Graduado - aquele que se graduou ou se diplomou em algum curso de graduao, recebendo um grau acadmico. Grau acadmico - conferido por uma Instituio de Educao Superior (universidade, centro universitrio, faculdades integradas, faculdade, escola ou instituto superior, centro de educao tecnolgica) como reconhecimento oficial por ter o aluno concludo, com sucesso, todos os requisitos exigidos pelo curso. 23
Grau de bacharel - o grau acadmico conferido ao aluno que concluiu curso que oferta a modalidade bacharelado. Grau de licenciado - o grau acadmico conferido ao aluno que concluiu curso que oferta a modalidade licenciatura. Grau de tecnlogo - o grau acadmico conferido ao aluno que concluiu curso que oferta a modalidade tecnolgico.. Grau especfico referente profisso - o grau acadmico conferido ao concluinte de curso superior de graduao que capacita para o exerccio profissional. Exemplo: o curso de Medicina confere o grau de Mdico; o curso de Arquitetura e Urbanismo confere o grau de Arquiteto e Urbanista. Habilitao - programa instrucional com requisitos especficos, como componentes curriculares, estgio, trabalho de concluso, dentre outros, vinculado obrigatoriamente a um Curso de Graduao, visando capacitar o aluno para exercer uma atividade especfica dentro da rea de conhecimento do seu curso. As diferentes habilitaes de um mesmo curso de graduao devem, necessariamente, compartilhar um ncleo comum de componentes curriculares e atividades. Exemplo: Antropologia, Sociologia e Cincias Polticas so habilitaes do Curso de Cincias Sociais; Museus de Arte e Museus de Histria so habilitaes do Curso de Museologia. Histrico escolar - documento que registra o desempenho do aluno durante um curso realizado, considerando os componentes curriculares cursados e respectivas cargas horrias, as notas e/ou resultados finais obtidos nos componentes curriculares em que se inscreveu em todos os perodos letivos, o ano e a forma de ingresso na Universidade, o coeficiente de rendimento, os trancamentos de matrcula e de inscrio em componentes curriculares, entre outros dados pessoais e de natureza acadmica. Iniciao Cientfica programa de bolsa de pesquisa, remunerado ou voluntrio, voltado para o aperfeioamento acadmico do aluno de Graduao. Ingressante - aluno que efetiva matrcula em curso superior, em uma das seguintes condies: aluno novo; aluno que mudou de curso dentro da mesma instituio; aluno que foi transferido de outra instituio; aluno que foi transferido ex-officio; aluno portador de diploma de curso superior; aluno de instituio de ensino superior de outro pas que mantm intercmbio ou acordo cultural com o Brasil, etc. Ingresso - ato formal de entrada de um aluno num curso, desde que cumpridas as condies legais exigidas para tal. Inscrio Semestral em componentes curriculares - reservada ao aluno regularmente matriculado na UFBA, obrigatria e deve ser feita sob orientao do Colegiado do Curso nos componentes curriculares escolhidos entre aqueles reservados para o seu curso, observando os pr-requisitos e os limites mnimo e mximo de carga horria, em perodo estabelecido no Calendrio Acadmico. Integralizao Curricular cumprimento de toda a carga horria e de todos os componentes curriculares exigidos no currculo de um Curso. LDB Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional (Lei n 9.394/96). Licenciatura - segundo a Lei No 9.394/96, artigo 62 e o Decreto No 3.276, de 6 de dezembro de 1999, a formao de docentes para atuar na educao bsica far-se- em nvel superior, em curso de licenciatura, de graduao plena, em universidades, centros universitrios e demais instituies superiores de educao. Matrcula - Vnculo formal do aluno com o seu curso ou registro formal num componente curricular ou atividade de um curso. MEC (Ministrio da Educao) - o rgo mximo da educao no pas. Modalidade - Na educao superior, os cursos de graduao podem ser oferecidos nas seguintes modalidades: bacharelado, licenciatura, tecnolgico, especfico referente profisso. Monitoria programa pedaggico, remunerado ou voluntrio, com a finalidade de assegurar e intensificar a cooperao entre estudantes e professores nas atividades bsicas de ensino, pesquisa e extenso. Mudana de curso - transferncia de um aluno, de um curso para outro, dentro da mesma instituio (transferncia interna). Nmero de matrcula identifica o aluno durante sua trajetria na Universidade, indicando o ano e o semestre de ingresso. Pr-requisito conhecimento indispensvel, adquirido atravs de componente(s) curricular(es), visando continuidade de estudos mais avanados, atravs de outros componente(s) curricular(es). Quando no projeto do curso estiver previsto cursar ou houver a recomendao de inscrio de componentes curriculares em paralelo, configura-se a situao de co-requisito. 24
Processo seletivo - condio exigida pela Lei No 9.394/96 para ingresso na educao superior, constitui-se numa avaliao a que dever se submeter o aluno que tenha concludo o ensino mdio ou equivalente. Programa de componente curricular desenvolvimento da ementa de um componente curricular, cujo contedo orienta o professor e os estudantes no decorrer do semestre letivo. Projetos de extenso conjunto de aes contnuas de carter comunitrio, educativo, cultural, cientfico e tecnolgico. O projeto pode estar vinculado a um Programa (forma preferencial) ou ser registrado como Projeto Isolado (sem vnculo a programa). O registro de projeto deve ser feito junto Pr-Reitoria de Extenso. Pronturio conjunto de registros relativos sade do aluno, que mantido pelo SMURB e possui um nmero de registro. Pr-Reitoria de Graduao (PROGRAD) unidade da Reitoria que auxilia o Reitor e executa a poltica de ensino de Graduao, em conformidade com as deliberaes dos Conselhos Superiores da Universidade e da legislao vigente. Readmisso (Integralizao Curricular de ex-alunos) - diz-se da situao na qual o aluno que teve sua matrcula cancelada em decorrncia da aplicao dos dispositivos de cancelamento previstos no REG solicita formalmente a sua readmisso como aluno regular daquele curso. Na UFBA esse procedimento se d atravs do processo seletivo de Vagas Residuais. Reconhecido - curso superior (ou habilitao) que, aps transcorridos dois a trs anos da sua criao ou autorizao, concedida por tempo limitado, obteve aprovao aps processo de reavaliao. Recurso ato que visa reviso e modificao da deciso final de processo ou situao acadmica, na mesma instncia, para reconsiderao, ou em instncia superior, por meio da apresentao de novos argumentos e/ou comprovantes. Regime anual distribuio de atividades e componentes curriculares de um curso durante o perodo de um ano letivo (em torno de dez meses civis), representado por 200 (duzentos) dias de trabalho escolar efetivo. Regime letivo - perodo de tempo definido pela IES para a distribuio das atividades e componentes curriculares do um curso (anual, semestral, trimestral, quadrimestral) e para a realizao das avaliaes do aproveitamento e da freqncia. Regime semestral distribuio de atividades e componentes curriculares de um curso durante o perodo de um semestre letivo (em torno de cinco meses civis), representado por 100 (cem) dias de trabalho escolar efetivo. Regulamento do Ensino de Graduao (REG) o documento que contm as normas que guiam a vida acadmica do estudante de graduao da UFBA. elaborado e aprovado pela Cmara de Ensino de Graduao. Regimento Geral o documento que disciplina as atividades comuns s vrias unidades de ensino nos planos acadmico e administrativo, bem como as atividades complementares de outros rgos da UFBA. Revalidao de diploma - os diplomas de graduao expedidos por instituies estrangeiras podero ser revalidados por universidades pblicas que tenham curso do mesmo nvel e rea ou equivalente, respeitandose os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparao e a legislao pertinente em vigor. As solicitaes devem ser feitas em perodo estabelecido no Calendrio Acadmico. Secretaria Geral dos Cursos (SGC) rgo vinculado diretamente Superintendncia Acadmica, responsvel pela admisso, registros, documentao e emisso de documentos da vida acadmica dos alunos da Graduao e Ps-Graduao. Servio Mdico Universitrio Rubens Brasil (SMURB) um centro de ateno primria e secundria sade que presta servios comunidade acadmica. Servio de Seleo, Orientao e Avaliao (SSOA) - um rgo vinculado Pr-Reitoria de Graduao, responsvel pela organizao, divulgao, coordenao e execuo de processos seletivos pblicos para acesso aos cursos de graduao (Concurso Vestibular e Vagas Residuais) e para ingresso na carreira de servidores tcnico-administrativos (Concursos), cujos procedimentos so desenvolvidos de acordo com a legislao em vigor e com base em normas e diretrizes aprovadas pelos rgos deliberativos da UFBA. Solicitao fora do prazo - Toda e qualquer solicitao acadmica efetivada posteriormente ao perodo previsto no Calendrio Acadmico ou ao prazo fixado para apresentao de recurso. O mrito da solicitao somente analisado depois que a justificativa para a intempestividade aceita. Superior de Tecnologia (Tecnolgica) modalidade que destina-se formao em reas tcnicas especficas, conferindo o diploma de Tecnlogo.
Superintendncia Acadmica (SUPAC) rgo responsvel pela coordenao, administrao e superviso das atividades acadmicas nas reas de ensino de Graduao e Ps-Graduao, em consonncia com a administrao central. Superintendncia Estudantil (SET) rgo responsvel pelo apoio, orientao e assistncia aos estudantes da Universidade. Tempo de Integralizao o tempo fixado pelo CNE para cumprimento do currculo de um curso, podendo ser integralizado em tempos mnimo e mximo, considerando o tempo necessrio integralizao, em ritmo que assegure um aproveitamento satisfatrio. Total de vagas de um curso nmero obtido multiplicando-se o nmero de vagas oferecidas no concurso vestibular pelo tempo previsto para cumprimento do fluxograma do curso. Trancamento de matrcula - ocorre quando o aluno, regularmente matriculado, solicita formalmente a suspenso temporria de inscrio semestral em componentes curriculares, podendo ser por um semestre ou por tempo determinado, desde que obedecidos os limites estabelecidos no REG. O julgamento da solicitao feito pelo Colegiado do Curso. Trancamento especial trancamento concedido com base em resoluo aprovada por um conselho superior. Trancamento parcial de inscrio em componentes curriculares - ocorre quando o aluno, inscrito em um ou mais componentes curriculares de um curso, aps transcorrido determinado perodo de aulas, desiste formalmente de continuar cursando um ou parte deles. Alm de ser observado os limites permitidos para trancamentos contidos no REG, a solicitao deve ocorrer at a data limite estabelecida no Calendrio Acadmico. O julgamento da solicitao feito pelo Colegiado do Curso. Quando o trancamento feito em todas as componentes curriculares, considera-se trancamento total de inscrio em componentes curriculares. Trancamento total de inscrio em componentes curriculares ocorre quando o aluno, desiste formalmente de continuar cursando todos os componentes curriculares nos quais encontra-se inscrito num determinado perodo letivo. Alm de serem observados os limites permitidos para trancamentos contidos no REG, a solicitao deve ocorrer at a data limite estabelecida no Calendrio Acadmico. O julgamento da solicitao feito pelo Colegiado do Curso. Transferncia - ato de matrcula de um aluno em curso e/ou instituio diferente daquele(a) em que foi originariamente admitido. A transferncia pode ocorrer de um curso para outro dentro da mesma instituio (Mudana de Curso Transferncia Interna) ou de uma instituio para outra, no mesmo curso (Transferncia Externa). No caso de transferncia ex-officio ou quando a instituio de destino no tem o mesmo curso da instituio de origem, possvel a transferncia para um outro curso da mesma rea ou de rea afim. Na UFBA esse procedimento s acontece atravs do processo seletivo de Vagas Residuais. Transferncia ex-officio - mudana de um aluno para outra instituio, no mesmo curso ou em curso de rea afim (quando a instituio de destino no tiver o mesmo curso da instituio de origem), de funcionrio pblico civil ou militar (dele prprio, de seu cnjuge ou filhos) transferido, a servio, para outro estado ou municpio. A transferncia ex-officio regulamentada em legislao especfica e a matrcula do aluno no novo curso far-se- independentemente da existncia de vagas. Unidades de Ensino faculdades, escolas e institutos que executam as atividades de ensino, pesquisa e extenso, atravs dos departamentos, sediando os colegiados de cursos de Graduao e Ps-Graduao. Vagas - quantidade de lugares oferecidos por uma IES para ingresso de alunos novos em curso superior, determinada para cada processo seletivo, de acordo com o documento de criao, autorizao ou reconhecimento do curso. Vaga Residual vaga existente em um curso quando o nmero de alunos ativos menor que o total de vagas desse curso.
ANEXO 1 ARTIGOS DO REGIMENTO GERAL DA UFBA E RESOLUES DOS CONSELHOS SUPERIORES CITADOS NO REGULAMENTO DO ENSINO DE GRADUAO (reviso de 20/10/2009) Artigo 65 do Regulamento do Ensino de Graduao: Artigo 55 - O trancamento de matrcula somente se permite antes de transcorrido um tero do tempo til do ensino da disciplina, salvo motivo de fora maior devidamente comprovado e aceito pelo Colegiado de Curso. Pargrafo nico Nos casos de trancamento parcial, ser observado o limite do 1 do Art. 52 (este limite no mais se aplica aps a Lei n 9496/96: deve ser usado o limite mnimo estabelecido no artigo 11 do REG) Artigo 105 do Regulamento do Ensino de Graduao: Artigo 45 - O trabalho escolar poder ter sua nota reavaliada pelo professor que atribuiu, por solicitao escrita e fundamentada pelo aluno, se requerido at 3 (trs) dias teis aps o dia da divulgao do resultado, ao Departamento respectivo, instncia definitiva. Artigo 113 do Regulamento do Ensino de Graduao: Artigo 195 - O recurso ser interposto pelo interessado no prazo de dez (10) dias, contados da data da cincia da deciso recorrida. 1 - O recurso ser formulado por escrito ao rgo de cuja deliberao se recorre, constando da petio a exposio dos fatos e as razes do pedido de nova deciso. 2 - No prazo de cinco (5) dias ser facultada autoridade ou rgo recorrido reformar a sua deciso. Se no o fizer, remeter nas quarenta e oito (48) horas seguintes com ou sem razo da manuteno do despacho, o recurso autoridade ou rgo competente para apreci-lo. 3 - Os Regimentos dos rgos Colegiados de Administrao Superior e das Unidades regularo os processos de recursos de sua competncia.
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