Source: https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2017/08/despce.asp
Timestamp: 2019-08-24 00:15:39+00:00
Document Index: 25660351

Matched Legal Cases: ['artigo 50', 'artigo 12', 'artigo 4', 'artigo 8', 'artigo 50', 'artigo 24']

Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2017
Nomeia o vogal da Comissão para os Refugiados, em substituição do outro vogal.
COMISSÃO PARA OS REFUGIADOS - REGIME DE RECONHECIMENTO E PERDA DO ESTATUTO DE REFUGIADO - CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA -
1. É nomeado como vogal da Comissão para os Refugiados, Leung Sek Chun, chefe do Serviço de Migração do Corpo de Polícia de Segurança Pública, em substituição de Ng Sou Peng.
8 de Fevereiro de 2017.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2017
Renova o mandato dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2018 - Nomeia uma substituta do representante da Direcção dos Serviços de Finanças no Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca, em substituição do outro representante.
É renovado o mandato dos seguintes membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca, pelo período de dois anos, a partir de 29 de Março de 2017:
1) Tang Ieng Chun como membro efectivo, e Tong Van Hong como substituto;
2) Jorge Siu Lam como membro efectivo, e Ung Ka I como substituto;
3) Kuok Choi Fun como membro efectivo, e Chu Chan Wai como substituto;
4) Wong Sin Hung Cecilia, respresentante da Direcção dos Serviços de Finanças, como membro efectivo, e Lo Cheok Peng* como substituto, (até 1 de Fevereiro de 2018 a 28 de Março de 2019).
* Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2018
Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2017
Nomeia, o presidente, os membros efectivos e suplentes da Comissão de Perícia do Erro Médico.
Lei n.º 5/2016 - Regime jurídico do erro médico.
Regulamento Administrativo n.º 3/2017 - Comissão de Perícia do Erro Médico.
COMISSÃO DE PERÍCIA DO ERRO MÉDICO - REGIME JURÍDICO DO ERRO MÉDICO -
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 3 do artigo 12.º da Lei n.º 5/2016 (Regime jurídico do erro médico), do n.º 1 do artigo 4.º e do n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2017 (Comissão de Perícia do Erro Médico), o Chefe do Executivo manda:
1. É nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, como membro efectivo e presidente da Comissão de Perícia do Erro Médico, doravante designada por Comissão, O Heng Wa, da área da medicina.
2. São nomeados membros efectivos da Comissão:
1) Ng Weng Lai, área da medicina;
2) Zhang Xuming, área da medicina;
3) Chau Chun Han Kenneth, área da medicina;
4) Estela Ma, área da medicina;
5) Zhao Guoqiang, área do direito;
6) Shui Bing, área do direito.
3. São nomeados membros suplentes da Comissão:
1) Chen Yaoqiu, área da medicina;
2) Zhu Xian Lun Cannon, área da medicina;
3) Sou Kin Fong, área do direito.
4. O mandato dos membros da Comissão é de dois anos.
5. O presente despacho produz efeitos a partir de 26 de Fevereiro de 2017.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2017
Nomeia os mediadores do Centro de Mediação de Litígios Médicos.
CENTRO DE MEDIAÇÃO DE LITÍGIOS MÉDICOS - REGIME JURÍDICO DO ERRO MÉDICO -
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 24.º da Lei n.º 5/2016 (Regime jurídico do erro médico), o Chefe do Executivo manda:
1. São nomeados mediadores do Centro de Mediação de Litígios Médicos:
1) Fong Kin Fao;
2) Lou Sio Fong.
2. O presente despacho produz efeitos a partir de 26 de Fevereiro de 2017.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2017
Nomeia o membro do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública, em substituição do outro membro.
1. É nomeada Lam Wan Nei, representante do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, como membro do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública, em substituição de Lo Kin I.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 16 de Fevereiro de 2017. — A Chefe do Gabinete, O Lam.