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Timestamp: 2019-10-18 10:09:41+00:00
Document Index: 160984790

Matched Legal Cases: ['artigo 2', 'artigo 924', 'artigo 85', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 487', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 924', 'artigo 64', 'artigo 924', 'artigo 924', 'artigo 523', 'artigo 22', 'artigo 487', 'artigo 487', 'artigo 487', 'artigo 487']

CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): MONICA REIS MORAES CORASSA
1 - 0001118-70.2015.8.08.0039 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA JAQUELINE FAGUNDES SIQUEIRA
Diante da concordância da parte autora em relação ao cálculo apresentado pela Autarquia Federal (fls. 101-5), bem como a concordância da parte autora (fl. 108), HOMOLOGO o cálculo apresentado para que surtam seus legais e jurídicos efeitos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE RPV e, havendo a comprovação do depósito dos valores, EXPEÇA-SE, sem a necessidade de nova conclusão dos autos, o alvará judicial. Nada mais havendo, arquive-se.
2 - 0000865-19.2014.8.08.0039 - Procedimento Comum
Requerente: JOCELI PEIXOTO DA SILVA
Diante da concordância da parte autora em relação ao cálculo apresentado pela Autarquia Federal (fls. 216-22), bem como a concordância da parte autora (fl. 225), HOMOLOGO o cálculo apresentado para que surtam seus legais e jurídicos efeitos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE RPV e, havendo a comprovação do depósito dos valores, EXPEÇA-SE, sem a necessidade de nova conclusão dos autos, o alvará judicial. Nada mais havendo, arquive-se.
3 - 0000242-81.2016.8.08.0039 - Procedimento Comum
Requerente: GERALDO LUCIO DA SILVA
Diante da concordância da parte autora em relação ao cálculo apresentado pela Autarquia Federal (fls. 144-7), bem como a concordância da parte autora (fl. 150), HOMOLOGO o cálculo apresentado para que surtam seus legais e jurídicos efeitos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE RPV e, havendo a comprovação do depósito dos valores, EXPEÇA-SE, sem a necessidade de nova conclusão dos autos, o alvará judicial. Nada mais havendo, arquive-se.
4 - 0001283-54.2014.8.08.0039 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE FERREIRA RODRIGUES
Diante da concordância da parte autora em relação ao cálculo apresentado pela Autarquia Federal (fls. 147-52), bem como a concordância da parte autora (fl. 155), HOMOLOGO o cálculo apresentado para que surtam seus legais e jurídicos efeitos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE RPV e, havendo a comprovação do depósito dos valores, EXPEÇA-SE, sem a necessidade de nova conclusão dos autos, o alvará judicial. Nada mais havendo, arquive-se.
5 - 0000878-18.2014.8.08.0039 - Procedimento Comum
Requerente: ALENICE MARTINS CARVALHO
Diante da concordância da parte autora em relação ao cálculo apresentado pela Autarquia Federal (fls. 129-33), bem como a concordância da parte autora (fl. 136), HOMOLOGO o cálculo apresentado para que surtam seus legais e jurídicos efeitos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE RPV e, havendo a comprovação do depósito dos valores, EXPEÇA-SE, sem a necessidade de nova conclusão dos autos, o alvará judicial. Nada mais havendo, arquive-se.
6 - 0000604-20.2015.8.08.0039 - Procedimento Comum
Requerente: GILSON GONCALVES FARIAS
Diante da concordância da parte autora em relação ao cálculo apresentado pela Autarquia Federal (fls. 92-8), bem como a concordância da parte autora (fl. 101), HOMOLOGO o cálculo apresentado para que surtam seus legais e jurídicos efeitos.
Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE RPV e, havendo a comprovação do depósito dos valores, EXPEÇA-SE, sem a necessidade de nova conclusão dos autos, o alvará judicial. Nada mais havendo, arquive-se.
7 - 0001096-46.2014.8.08.0039 - Procedimento Comum
Requerente: FLAVIA SAMPAIO
Diante da concordância da parte autora em relação ao cálculo apresentado pela Autarquia Federal (fls. 95-9), bem como a concordância da parte autora (fl. 102), HOMOLOGO o cálculo apresentado para que surtam seus legais e jurídicos efeitos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE RPV e, havendo a comprovação do depósito dos valores, EXPEÇA-SE, sem a necessidade de nova conclusão dos autos, o alvará judicial. Nada mais havendo, arquive-se.
8 - 0000263-91.2015.8.08.0039 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA HELENA DA SILVA
Diante da concordância da parte autora em relação ao cálculo apresentado pela Autarquia Federal (fls. 163-8), bem como a concordância da parte autora (fl. 171), HOMOLOGO o cálculo apresentado para que surtam seus legais e jurídicos efeitos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE RPV e, havendo a comprovação do depósito dos valores, EXPEÇA-SE, sem a necessidade de nova conclusão dos autos, o alvará judicial. Nada mais havendo, arquive-se.
9 - 0000725-48.2015.8.08.0039 - Procedimento Comum
Requerente: FLORISBELA CUSTODIA DE SOUZA
Diante da concordância da parte autora em relação ao cálculo apresentado pela Autarquia Federal (fls. 104-10), bem como a concordância da parte autora (fl. 113), HOMOLOGO o cálculo apresentado para que surtam seus legais e jurídicos efeitos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE RPV e, havendo a comprovação do depósito dos valores, EXPEÇA-SE, sem a necessidade de nova conclusão dos autos, o alvará judicial. Nada mais havendo, arquive-se.
10 - 0000790-43.2015.8.08.0039 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA JOSE COSTA MACHADO
Diante da concordância da parte autora em relação ao cálculo apresentado pela Autarquia Federal (fls. 105-11), bem como a concordância da parte autora (fl. 114), HOMOLOGO o cálculo apresentado para que surtam seus legais e jurídicos efeitos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE RPV e, havendo a comprovação do depósito dos valores, EXPEÇA-SE, sem a necessidade de nova conclusão dos autos, o alvará judicial. Nada mais havendo, arquive-se.
11 - 0000961-97.2015.8.08.0039 - Procedimento Comum
Requerente: GISELE CRISTINA DA SILVA VINTURINO
Diante da concordância da parte autora em relação ao cálculo apresentado pela Autarquia Federal (fls. 157-61), bem como a concordância da parte autora (fl. 164), HOMOLOGO o cálculo apresentado para que surtam seus legais e jurídicos efeitos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE RPV e, havendo a comprovação do depósito dos valores, EXPEÇA-SE, sem a necessidade de nova conclusão dos autos, o alvará judicial. Nada mais havendo, arquive-se.
12 - 0000195-73.2017.8.08.0039 - Procedimento Comum
Requerente: ELESSANDRA DOS REIS MENDONCA ANDRADE
Designo audiência de instrução e julgamento par ao dia 23/07/2018, às 13:00 horas. Para o ato, INTME-SE as partes, seus advogados/procuradores e as testemunhas arroladas. Intimem-se. Cumpra-se. Diligencie-se.
13 - 0000101-28.2017.8.08.0039 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA EUNICE DA PENHA TEIXEIRA
Requerido: BANCO DO BRASIL (AGENCIA PANCAS)
14 - 0001710-17.2015.8.08.0039 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PAULO ROBERTO RIBEIRO FILHO
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A - AGENCIA PANCAS
15 - 0001059-82.2015.8.08.0039 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerido: BANCO DO BRASIL S.A AGENCIA PANCAS
16 - 0000521-33.2017.8.08.0039 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GERALDO VALERIO BRANDAO FILHO
17 - 0000370-72.2014.8.08.0039 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerido: NEIDE GARCIA OLIVEIRA
1) Tendo em vista que já foi proferida sentença neste feito, na forma do art. 267, VIII, do CPC/1973, INTIME-SE a parte autora, por meio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o pagamento das custas processuais. 2) Decorrido o prazo e não ocorrendo o pagamento, OFICIE-SE à Secretaria de Estado da Fazenda, informando o não pagamento das custas processuais pela parte condenada a fazê-lo, para que, caso considere conveniente, proceda à inscrição do devedor na Dívida Ativa da Fazenda Pública do Estado do Espírito Santo. Após, arquive-se. 3) Ocorrendo o pagamento, arquive-se com as cautelas de estilo. Diligencie-se.
18 - 0001723-45.2017.8.08.0039 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerido: RONILDO ANTONIO CARLOS
INTIME-SE a parte autora para emendar a inicial para que comprove a notificação da mora e, tendo em vista que a notificação apresentada às fls.21 não foi entregue ao destinatário pois consta que o mesmo "mudou-se", desta forma o deferimento de liminar de busca e apreensão para o mesmo endereço também não surtirá efeitos.Com relação a comprovação da mora do requerido, existem dois modos possíveis para realização da diligência, que conforme o art. 2º, § 2º do Decreto – Lei, 911/69, o credor fiduciário poderá comprová-la por carta registada expedida por intermédio de Cartório de Títulos e Documentos ou pelo protesto do título, desse modo, resta claro que o autor não esgotou todos os meios possíveis para comprovar a mora do requerido.Intime-se o autor por seu advogado para tomar ciência do presente despacho e, proceder com as diligências necessárias para prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art.321, do CPC.Diligencie-se.
19 - 0001631-04.2016.8.08.0039 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerido: CLEIDIOMAR RIBEIRO ROSA ME
Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 61-2, frente e verso, para que produza seus efeitos legais, consubstanciando nas cláusulas e condições mutuamente aceitas e reciprocamente outorgadas e JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do art. 487, III, "b", do CPC. Custas e honorários na forma pactuada. Reputo, todavia, que é desnecessária a expedição de ofício ao DETRAN ou a realização de diligência pelo sistema RENAJUD, por não ter este Juízo realizado qualquer restrição junto veículo automotor sobre o qual versa a presente demanda, conforme fls. 54-6. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, e não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
20 - 0000836-61.2017.8.08.0039 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerido: RUTH LEIA DE OLIVEIRA LANGAME
Tendo em vista o requerimento de desistência da ação manifestado pela parte autora de fl. 53, antes mesmo da citação da parte contrária, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VIII, do CPC. Custas processuais remanescentes pela parte desistente. Sem condenação em honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos.
21 - 0000607-04.2017.8.08.0039 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerido: ISADORA ALMEIDA TEIXEIRA
Tendo em vista o requerimento de desistência da ação manifestado pela parte autora de fl. 17, antes mesmo da citação da parte contrária, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VIII, do CPC. Custas processuais remanescentes pela parte desistente. Sem condenação em honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos.
22 - 0001431-94.2016.8.08.0039 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADAIS MARTINS e outros
Requerente: ADAIS MARTINS
Requerente: ALAYDE MARIA MARTINS
Diante do exposto, na forma do art. 487, inc. I do CPC, JULGO PROCEDENTE, o pedido formulado na inicial, para declarar a ilegalidade da recusa quanto a realização de procedimentos de consulta, atos médicos e exames. CONDENO a requerida SÃO BERNARDO SAÚDE, na obrigação de fazer, no sentido de manter, em favor dos autores, o plano "Long Life Especial Sem Obstetrícia" nos termos inicialmente contratado, contudo, com co-participação, tudo isso no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (Trezentos reais), em caso de descumprimento. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral.Neste grau de jurisdição, sem condenação nas despesas de sucumbência (art. 54 da Lei 9.099/95).P.R.I.Com o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe.
23 - 0001433-64.2016.8.08.0039 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SONIA MARIA BELO MARTINS e outros
Requerente: EURINDA DA SILVA BELO
Requerente: SONIA MARIA BELO MARTINS
Isto posto, na forma do art. 487, inc. I do CPC, JULGO PROCEDENTE, o pedido formulado na inicial, para declarar a ilegalidade da recusa quanto a realização de procedimentos de consulta, atos médicos e exames. Outrossim, CONDENO a requerida SÃO BERNARDO SAÚDE a ressarcir às Requerentes SÔNIA MARIA BELO MARTINS e EURINDA DA SILVA BELO o valor de R$ 1.470,00 (mil e quatrocentos e setenta e reais) com juros e correção monetária a contar do pagamento (28/05/2015).CONDENO, ainda, a requerida, na obrigação de fazer, no sentido de manter, em favor dos autores, o plano "Long Life Especial Sem Obstetrícia" nos termos inicialmente contratado, contudo, com co-participação, tudo isso no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (Trezentos reais), em caso de descumprimento.JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral.Neste grau de jurisdição, sem condenação nas despesas de sucumbência (art. 54 da Lei 9.099/95).P.R.I.Com o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe.
24 - 0000557-80.2014.8.08.0039 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO J SAFRA FINANCEIRA SA
1) INTIME-SE a parte autora, por meio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer o endereço completo e atualizado de onde encontra-se o veículo descrito na inicial, a fim de viabilizar o cumprimento da diligência anteriormente requerida. 2) Decorrido aquele prazo, venham os autos conclusos para apreciação. Diligencie-se.
25 - 0001562-69.2016.8.08.0039 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerido: MARIA DAS GRACAS ALVES MENDES ME e outros
Trata-se de procedimento disciplinado pela Lei n.º 13.043/2014, que alterou o art. 3º do Decreto-Lei n.ª 911/1969, introduzindo o § 12. Sempre que o veículo for localizado fora da comarca onde tramita o processo de busca e apreensão, caberá ao autor adotar a providêndia prevista no Decreto-Lei n.º 911/1969, art. 3º, § 12, que estabelece: § 12. A parte interessada poderá requerer diretamente ao juízo da comarca onde foi localizado o veículo com vistas à sua apreensão, sempre que o bem estiver em comarca distinta daquela da tramitação da ação, bastando que em tal requerimento conste a cópia da petição inicial da ação e, quando for o caso, a cópia do despacho que concedeu a busca e apreensão do veículo. Em atenção ao caso concreto, verifico que, conforme informado em petição de fl. 43, frente e verso, o veículo encontra-se localizado na região de Água Doce do Norte. Sendo assim, deverá a parte autora requerer diretamente naquele juízo a busca e apreensão, mediante requerimento onde conste cópia da inicial e cópia desta decisão, comunicando imediatamente a este juízo, caso positiva. Diante do exposto, indefiro requerimento formulado em petição de fls. 43, frente e verso. Intimem-se.
26 - 0001199-82.2016.8.08.0039 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerido: WAGNER DE OLIVEIRA BARBOSA
1 – Ao cartório, observar as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo (arts. 71 e 72), evitando-se a conclusão desnecessária dos autos, e, consequentemente, o atraso no andamento do feito decorrente da falta de prática de ato que deveria ser realizado de ofício pela Secretaria.2 - Certifique o Cartório se houve o recolhimento integral das custas.3 - Não havendo recolhimento, INTIME-SE a parte autora, por sua advogada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o cálculo das custas iniciais, nos termos do art. 92, parágrafo único, do Código de Normas e recolher as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC e 116, I, do Código de Normas.4 - Sem prejuízo do cumprimento do itens anteriores, verifica-se que a notificação extrajudicial de fls. 12 não se faz suficiente para constituir o devedor em mora, visto que, além da falta de êxito em sua entrega tendo, nela consta endereço diverso do informado na inicial à f.02. Portanto, havendo recolhimento das custas, INTIME-SE a requerente para, em 15 (quinse) dias, trazer aos autos a prova de ter constituído o devedor em mora, de acordo com o artigo 2º, § 2º do Decreto Lei 911/1969, bem como, juntar aos autos dossiê consolidado do veículo, sob pena de extinção do processo.Diligencie-se.
27 - 0000730-07.2014.8.08.0039 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA DAS GRACAS DE PAULA
ACOLHO o parecer do Ministério Público.INTIME-SE a parte autora para atenda o requerimento de fls.81, no prazo de 15 (quinze) dias.Após, renove-se vista ao Ministério Público.Diligencie-se.
28 - 0001432-79.2016.8.08.0039 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MIGUEL MARTINS
Isto posto, na forma do art. 487, inc. I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para declarar a ilegalidade da recusa quanto a realização de procedimentos de consulta, atos médicos e exames. Outrossim, CONDENO a requerida SÃO BERNARDO SAÚDE a ressarcir aos autores ADAIS MARTINS e MIGUEL MARTINS o valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) com juros e correção monetária a contar do pagamento (27/08/2015).CONDENO, ainda, a requerida, na obrigação de fazer, no sentido de manter, em favor dos autores, o plano "Long Life Especial Sem Obstetrícia" nos termos inicialmente contratado, contudo, com co-participação, tudo isso no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (Trezentos reais), em caso de descumprimento.JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral.Neste grau de jurisdição, sem condenação nas despesas de sucumbência (art. 54 da Lei 9.099/95).P.R.I.Com o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe.
29 - 0002039-29.2015.8.08.0039 - Recurso Inominado
Exequente: LEIDA DE SOUZA BRAGANCA VILELA
Requerente: LEIDA DE SOUZA BRAGANCA VILELA
Executado: SUBMARINO.COM B2W CAPANHIA DIGITAL
Recorrente e Recorrido: SUBMARINO.COM B2W CAPANHIA DIGITAL e outros
Requerido: SUBMARINO.COM B2W CAPANHIA DIGITAL
Recorrente e Recorrido: LEIDA DE SOUZA BRAGANCA VILELA
Recorrente e Recorrido: SUBMARINO.COM B2W CAPANHIA DIGITAL
INTIMAR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO COLEGIADO RECURSAL.
30 - 0001189-72.2015.8.08.0039 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: J.R. IRRIGACOES LTDA-EPP e outros
HOMOLOGO por sentença para que produza os seus devidos e legais efeitos de direito, o acordo formulado às fls. 79-84, nestes autos da ação de execução de título extrajudicial. Em consequência, SUSPENDO a presente ação nos termos do art. 922 do CPC, pelo prazo requerido no termo de acordo supracitado. O processo aguardará no arquivo o cumprimento do acordo, ficando consignado que compete à parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias subsequentes à data prevista para cumprimento do ajuste, noticiar se o acordo foi ou não integralmente cumprido. Decorrido o prazo para o cumprimento do acordo e nada sendo reclamado, presumir-se-á integralmente cumprida a avença e os autos voltarão conclusos para extinção da execução (art. 924, III, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
31 - 0001105-52.2007.8.08.0039 (039.07.001105-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: D.M.D.O.
Requerido: C.M.D.O.
Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC, para que sejam produzidos os devidos e legais efeitos. Tendo em vista que o executado é pessoa pobre, CONCEDO-LHE a gratuidade da justiça. Sem custas processuais e honorários de advogado, uma vez que reconheço que as partes se encontram amparadas pelo benefício da justiça gratuita, motivo pelo qual, com fulcro no art. 98 do CPC, SUSPENDO a exigibilidade de tais verbas. CONDENO o Estado do Espírito Santo ao pagamento da importância, que arbitro em R$ 400,00 (quatrocentos reais), à advogada Dr.ª Monalisa Freitas Leal, OAB/ES n.º 27.494, a título de honorários, por seu múnus com defensora dativa da parte exequente, conforme nomeação de f. 40, nos termos do Decreto Estadual n.º 2.821-R/2011, considerando proporcionalmente os atos que praticou e o grau de dificuldade que teve. P. R. I. Transitando em julgado, EXPEÇA-SE ofício requisitório de pagamento ao Estado do Espírito Santo em favor da defensora dativa da parte. Após, não havendo requerimentos, ARQUIVE o feito com as cautelas de praxe.
32 - 0001457-58.2017.8.08.0039 - Procedimento Comum
Requerente: PAULO DE MOURA SHUENG
Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias (art.351 do CPC).Não apresentada contestação ou sendo intempestiva, será declarada a revelia (art.344 do CPC). Intimem-se. Diligencie-se.
33 - 0001394-33.2017.8.08.0039 - Procedimento Comum
Requerente: VALDIRENE NAITZEL
Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias (art.351 do CPC).Não apresentada contestação ou sendo intempestiva, será declarada a revelia (art.344 do CPC). Intimem-se.Diligencie-se.
34 - 0001389-11.2017.8.08.0039 - Procedimento Comum
Requerente: CLEIBE DOMICIANO DA SILVA
Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias (art.351 do CPC).Não apresentada contestação ou sendo intempestiva, será declarada a revelia (art.344 do CPC).Intimem-se. Diligencie-se.
35 - 0001398-70.2017.8.08.0039 - Procedimento Comum
Requerente: JULIANE GUIMARAES NASCIMENTO SCHUMACHER
Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias (art. 351 do CPC).Não apresentada contestação ou sendo intempestiva, será declarada a revelia (art. 344 do CPC). Decorrido o prazo, com ou sem resposta pela parte requerida, certifique-se e retornem-me conclusos.Diligencie-se.
36 - 0001404-77.2017.8.08.0039 - Procedimento Comum
Requerente: ADENIR FARIA DE SOUZA
Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias (art.351 do CPC).Não apresentada contestação ou sendo intempestiva, será declarada a revelia (art.344 do CPC). Deixo de apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, postergando a análise para momento oportuno.Intimem-se. Diligencie-se.
37 - 0001565-87.2017.8.08.0039 - Procedimento Comum
Requerente: VITALINA MARIA DE OLIVEIRA
Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para se manifestar em 15 (quinze) dias (art. 351 do CPC).
38 - 0000341-90.2012.8.08.0039 (039.12.000341-1) - Nunciação de Obra Nova
Requerido: JOSE DARIO DA SILVA e outros
Requerido: JOSE DARIO DA SILVA
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar os réus JOSÉ DÁRIO DA SILVA e MARLENE EMERICK SILVA a demolição da obra objeto da demanda, no prazo de 10 (dez) dias.
A tutela de urgência aqui concedida subsistirá até a providência da demolição da obra, atendendo à ordem judicial emanada deste pronunciamento.
Condeno os réus nas custas e despesas processuais, bem como nos honorários advocatícios da parte contrária que ora arbitro em R$ 900,00 (novecentos reais), nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.
39 - 0001497-74.2016.8.08.0039 - Procedimento Comum
Requerente: ADAO MADEIRA
Requerido: GERALDO PEREIRA e outros
Intime-se a parte autora, para que, querendo, se manifeste impreterivelmente em 15 (quinze) dias sobre as alegações constantes nas defesas apresentadas, informando eventuais provas que pretende produzir, nos termos do art. 351 do CPC, sob pena de preclusão.
40 - 0005941-64.2017.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: LEANDRO SCHROEDER e outros
INTIMAR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE F. 102
41 - 0000965-66.2017.8.08.0039 - Procedimento Comum
Requerente: CLEMILDA ALMEIDA DE PAIVA
Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE PANCAS
Em decorrência de medida liminar com efeitos ex tunc, concedida pela Presidência do STF, mediante decisão ad referendum, nos autos da ADI n.º 3.395, ainda não julgada, foi suspensa "toda e qualquer interpretação dada ao inciso I do art. 114 da CF, na redação dada pela EC 45/2004, que inclua na competência da Justiça do Trabalho, a (...) apreciação (...) de causas que (...) sejam instauradas entre o Poder Público e seus servidores, a ele vinculados por relação típica de ordem estatutária ou de caráter jurídico-administrativo" (destaquei). Conforme publicação no DJU do dia 10/11/2006, a liminar concedida foi referendada pelo Plenário do STF.Por conseguinte, reconheço a competência desta Vara da Justiça Estadual para processar e julgar a reclamação trabalhista em questão.A citação, denominada notificação no processo do trabalho, ainda que ordenada por juiz incompetente, como aqui se verifica, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição, em conformidade com o art. 240, caput, do CPC.Em o réu (reclamado) oferecendo contestação, mesmo com o processo tramitando em juízo absolutamente incompetente, opera-se a preclusão consumativa de seu direito de contestar a ação proposta em face dele. Foi o que houve, de modo de considero válida a contestação antes apresentada.O rito procedimental do processo do trabalho deve ser empregado, com base no Princípio da Especialidade, não obstante esta causa esteja tramitando no Juízo Comum.Sendo assim, o procedimento deverá observar, no que couber, as disposições constantes dos artigos 837 a 852 da CLT.Feitas as considerações acima, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09/07/2018, às 13h00min.Intimem-se desta decisão as partes, com a advertência do que dispõe o art. 844 da CLT, para comparecerem à audiência designada, cada qual acompanhada de até 3 (três) testemunhas, sem a necessidade de prévio arrolamento. DEFIRO a Gratuidade da Justiça, face a declaração de hipossuficiência de f.10.
42 - 0000233-22.2016.8.08.0039 - Procedimento Comum
Requerente: TAIS PEREIRA
DO DISPOSITIVO: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da peça inicial, condenando a autarquia ré (INSS) a estabelecer imediatamente o benefício de salário-maternidade em favor da autora (TAIS PEREIRA), no valor mensal de 01 (um) salário mínimo e até o período máximo de 120 (cento e vinte) dias, sob pena de multa diária que, com base nos artigos 311 e 497, parágrafo único ambos do CPC/2015, arbitro em R$ 100,00 (cem reais). CONDENO o réu a pagar à parte autora as parcelas vencidas do benefício previdenciário em destaque, cujo valor mensal equivale a 01 (um) salário mínimo, tendo por TERMO INICIAL a data do requerimento administrativo, com incidência de correção monetária e juros na forma do artigo 1º da Lei nº 9.494/1997, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009, vez que: “tratando-se de condenação imposta à Fazenda Pública para fins de incidência de juros e de correção monetária os índices e os percentuais aplicados são aqueles estabelecidos no artigo 1º da Lei nº 9.494/1997, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009, porquanto o reconhecimento de inconstitucionalidade da correção monetária pela TR (Lei n. 11.960/2009, art. 5º nas ADIs nn. 4.357 e 4.425 abrange apenas os precatório já formalizados conforme decidido no reconhecimento da repercussão geral no RE 870947” (TJES, Classe Apelação / Remessa Necessária 24130159676, Relator: DESEMBARGADOR DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA, Órgão Julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Data de Julgamento: 20/06/2017, Data de Publicação no Diário (30/06/2017) e TERMO FINAL a data da implantação definitiva do benefício que foi determinada através de antecipação dos efeitos da tutela de mérito concedida nesta sentença conforme pará anterior. Em relação aos honorários de advogado, procedo de imediato a compensação, (CPC/2015, "caput" art. 85), condenando o requerido a pagá-los ao patrono da parte autora, fixando-os, com base no (CPC/2015, § 2º, incisos I a III, art. 85), no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações vencidas da condenação incidindo até a data da publicação desta sentença. Ressalto, contudo, que tal condenação não incide sobre as prestações vencidas após a publicação desta sentença, em observância a súmula nº 111 do STJ, segundo a qual: “Os honorários advocatícios, nas ações previdenciárias, não incidem sobre as prestações previdenciárias vencidas após a sentença”. Sentença não sujeita ao reexame necessário, pois não ultrapassa 1000 (um mil) salários mínimos (CPC, art. 496, § 3º, I) CPC/2015. Após o trânsito em julgao, remetam-se os autos a parte requerida a fim de que proceda ao cálculo dos valores atrasados no que diz respeito tanto as parcelas vencidas, como aos honorários advocatícios de sucumbência. Apresentados tais cálculos, conclusos para homologação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado e o pagamento das custas, caso existam, ARQUIVE o feito, caso nada mais seja pleiteado.
43 - 0002037-59.2015.8.08.0039 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerido: ALONCIO CHIEPPE JUNIOR e outros
44 - 0002129-03.2016.8.08.0039 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MAIRA PEREIRA FARIAS
Requerido: AMERICANAS - B2W COMPANHIA DIGITAL (MATRIZ)
INTIMAR PARA CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FF. 55/56.
45 - 0000176-14.2010.8.08.0039 (039.10.000176-5) - Embargos à Execução Fiscal
Embargante: AUGUSTO COELHO DA SILVA
Ante o exposto, reconheço a prescrição e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 487, II do Código de Processo Civil.Sem condenação em custas, dada a isenção de que goza a Fazenda Pública.Certifique-se o resultado desta ação nos autos da execução nº 039.09.001380-4.P.R.I.Com o trânsito em julgado desta decisão: a) junte-se cópia no apenso desta decisão, do acórdão de eventual recurso e da certidão de trânsito; b) dê-se vista ao exequente para que diga quanto ao prosseguimento da execução; c) desapensem-se e arquivem-se os embargos.
46 - 0000352-22.2012.8.08.0039 (039.12.000352-8) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: AROGRAN GRANITOS LTDA
Executado: DIOMAR BARBOSA EMERICK
Advogado(a): 16823/ES - ROBSON FIGUEIREDO DOS REIS
Por primeiro, determino ao Cartório que regularize no Sistema E-jud e fisicamente no processo, a juntada das petições (carta precatória), devendo tal ato ser certificado nos autos.Tendo em vista a entrega do laudo (ff. 231-394) da carta precatória de nº 0000233-89.2014.8.08.0039, DEFIRO o requerimento de f.396 . EXPEÇA-SE alvará com intimação do perito para o recebimento dos honorários.Em seguida, verifica-se a interposição de recurso de apelação pela exequente AROGRAN GRANITOS LTDA, de ff. 277-294, nos moldes do artigo 1.010 do CPC .Tendo em vista o que dispõe o art. 1.010, § 3º, do CPC, fica exclusivamente a cargo do órgão jurisdicional ad quem o juízo de admissibilidade recursal. Incumbe ao órgão a quo proceder somente às diligências descritas nos §§ 1º e 2º daquele artigo.Considerando que a presente hipótese não comporta juízo de retratação (tal como o disposto no (CPC, art. 331), INTIME-SE o apelado, para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias, na forma do CPC, art. 1.010, § 1º, relativamente à apelação interposta. Após cumprida as diligências acima, REMETAM-SE os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, conforme disposto no CPC, art. 1.010, § 3º, com os registros e anotações necessários, com as nossas homenagens, independente de nova conclusão.Diligencie-se.
47 - 0000345-30.2012.8.08.0039 (039.12.000345-2) - Execução de Título Extrajudicial
Trata-se de recurso de apelação interposto pela exequente AROGRAN GRANITOS LTDA, de ff. 434-454, nos moldes do artigo 1.010 do CPC .Tendo em vista o que dispõe o art. 1.010, § 3º, do CPC, fica exclusivamente a cargo do órgão jurisdicional ad quem o juízo de admissibilidade recursal. Incumbe ao órgão a quo proceder somente às diligências descritas nos §§ 1º e 2º daquele artigo.Considerando que a presente hipótese não comporta juízo de retratação (tal como o disposto no (CPC, art. 331), INTIME-SE o apelado, para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias, na forma do CPC, art. 1.010, § 1º, relativamente à apelação interposta. Após cumprida as diligências acima, REMETAM-SE os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, conforme disposto no CPC, art. 1.010, § 3º, com os registros e anotações necessários, com as nossas homenagens, independente de nova conclusão.Diligencie-se.
48 - 0000101-14.2006.8.08.0039 (039.06.000101-1) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: E.B.D.S.
Executado: L.V.R. e outros
Executado: M.V.R.
Executado: L.V.R.
Executado: A.V.R.
Considerando o teor da certidão de f. 340v., efetivo, nesta data, as medidas deferidas na decisão de ff. 332-3.
Efetuei o retirada da restrição, via Renajud, dos veículos identificados nas ff. 259-60.
Expeça-se os respectivos alvarás em favor dos executados Adalberto Vargos Ribeiro e Leni Vargas Ribeiro.
Defiro o pedido de vista dos autos ao exequente, devendo se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.
INTIMAR PARA RETIRAR ALVARÁS
49 - 0000139-74.2016.8.08.0039 - Embargos à Execução Fiscal
Embargante: ROBSON LUIZ SCHIMIDT
Embargado: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
Trata-se de nova impugnação dos embargos à execução conforme petição de fls.25-6.Verifica-se da matéria alegada nas fls. 25-6 foi reiterada pelo embargado e já fora analisada na sentença proferida de fls.16-20 pelo Magistrado que me antecedeu.Diante do exposto cumpra-se, integralmete a sentença de fls.16-20.Diligencie-se.
50 - 0001272-25.2014.8.08.0039 - Divórcio Litigioso
Requerente: R.C.S.
Requerido: F.M.D.S.S.
INTIMAR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO TJ.
PANCAS, 25 DE JANEIRO DE 2018
1 - 0001394-04.2015.8.08.0039 - Recurso Inominado
Recorrente: EMPRESA LUZ E FORCA SANTA MARIA
Requerente: LUCIANO LOUSADA BOHRER
Recorrido: LUCIANO LOUSADA BOHRER
Requerido: EMPRESA LUZ E FORCA SANTA MARIA
INTIMAR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO COLEGIADO.
2 - 0000479-52.2015.8.08.0039 - Procedimento Comum
Requerente: IZAURA LOPES DO NASCIMENTO
1 - Transitada em julgado a sentença proferida nos autos, o Instituto Réu apresentou o cálculo que entendia devido e instado a manifestar-se sobre ele, a parte autora anuiu com a pretensão.Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos os cálculos apresentados às fls. 108-10.EXPEÇA-SE o competente Ofício Requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região.Com o depósito, expeçam-se alvarás, sem a necessidade de nova conclusão dos autos.2 - Cumpridos os itens acima, JULGO EXTINTO o pleito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.Em virtude da preclusão lógica, falece o interesse recursal. Certifique-se o trânsito em julgado.Após, arquivem-se os autos.
3 - 0001525-76.2015.8.08.0039 - Cumprimento de sentença
Exequente: DOMINGOS JOSE ESTEVES
Executado: VANTUIL IZIDORO DA SILVA
INTIMAR PARA SE MANIFESTAR DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE F. 57.
4 - 0000947-79.2016.8.08.0039 - Cumprimento de sentença
Exequente: MM ILUMINACAO LTDA EPP
Executado: CINTIA GESSO MEDEIROS
INTIMAR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE F. 65.
5 - 0001003-78.2017.8.08.0039 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MECANICA IRMAOS CANI LTDA EPP
Requerido: JEFERSON HAAESE
INTIME-SE o Requerente para se manifestar nos autos, requerendo o que de direito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo. 3) Diligencie-se.
6 - 0001493-42.2013.8.08.0039 - Cumprimento de sentença
Requerente: ADRIANO MILLER PEREIRA
Requerido: RS4 AUTO IMPORTS LTDA
INTIMAR O REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR.
7 - 0000916-93.2015.8.08.0039 - Cumprimento de sentença
Recorrente: ARNALDO LAURENCIO DIAS
Requerente: ARNALDO LAURENCIO DIAS
Recorrido: DACASA FINANCEIRA S/A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTOS
Requerido: DACASA FINANCEIRA S/A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTOS
INTIMAR O REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS.
8 - 0000455-92.2013.8.08.0039 - Cumprimento de sentença
Requerente: PAULO SERGIO DELFINO
INTIMAR O REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS SOBRE A PETIÇÃO DE F. 148.
9 - 0000026-86.2017.8.08.0039 - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: ISMAR GRAUNKE - MOTOPAN
Requerido: UILDEMAR KREILTOW
10 - 0000915-11.2015.8.08.0039 - Recurso Inominado
Recorrido: RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.
Requerido: RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.
INTIMAR PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS SOBRE O BACEN-JUD.
11 - 0000403-91.2016.8.08.0039 - Procedimento Comum
Requerente: GINA CARLA DE SOUZA SILVA
Com tais considerações, malgrado a proverbial cultura jurídica do nobre magistrado que me antecedeu, com estes fundamentos, na forma do artigo 64 do Código de Processo Civil, DECLARO ESTE JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE (ratione personae) para processar e julgar este feito e DECLINO A COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL.Após preclusão recursal, REMETAM-SE os autos à Justiça Federal, Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - Colatina, dando-se as baixas de estilo.Intime-se. Diligencie-se.
12 - 0001748-63.2014.8.08.0039 - Recurso Inominado
Recorrente: IVANI HACHBART
Requerente: IVANI HACHBART
Recorrido: CREDNORTE FOMENTO MERCANTIL LTDA
Requerido: CREDNORTE FOMENTO MERCANTIL LTDA
INTIMAR PARA CIÊNCIA DO BACEN-JUD.
13 - 0001745-45.2013.8.08.0039 - Cumprimento de sentença
Requerente: VALERIA MARCELINO DA ROCHA
INTIMAR PARA SE MANIFESTAR DO BACEN-JUD.
14 - 0002161-08.2016.8.08.0039 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EVEFARMA LTDA-EPP (DROGARIA EVERFARMA)
Requerido: OLGA DA PENHA PALAURO
Por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito sem a resolução do mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC.Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios nesta fase processual, por força dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, e não havendo requerimentos, arquivem-se os presentes autos, com as providências de estilo.
15 - 0000524-56.2015.8.08.0039 - Procedimento Comum
Requerente: ERICA ALVIM KEMPIM GONCALVES
1 - Transitada em julgado a sentença proferida nos autos, o Instituto Réu apresentou o cálculo que entendia devido e instado a manifestar-se sobre ele, a parte autora anuiu com a pretensão.Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos os cálculos apresentados às fls. 85-7.EXPEÇA-SE o competente Ofício Requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região.Com o depósito, expeçam-se alvarás, sem a necessidade de nova conclusão dos autos.2 - Cumpridos os itens acima, JULGO EXTINTO o pleito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.Em virtude da preclusão lógica, falece o interesse recursal.Certifique-se o trânsito em julgado.Após, arquivem-se os autos.
16 - 0000442-88.2016.8.08.0039 - Procedimento Comum
Requerente: LINDA INES HEIDMANN DE SOUZA
1 - Transitada em julgado a sentença proferida nos autos, o Instituto Réu apresentou o cálculo que entendia devido e instado a manifestar-se sobre ele, a parte autora anuiu com a pretensão.Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos os cálculos apresentados às fls. 93-6.EXPEÇA-SE o competente Ofício Requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região.Com o depósito, expeçam-se alvarás, sem a necessidade de nova conclusão dos autos.2 - Cumpridos os itens acima, JULGO EXTINTO o pleito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.Em virtude da preclusão lógica, falece o interesse recursal. Certifique-se o trânsito em julgado.Após, arquivem-se os autos.
17 - 0000431-59.2016.8.08.0039 - Procedimento Comum
Requerente: FERNANDA ULICH DA SILVA SPILARI
18 - 0000144-62.2017.8.08.0039 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JULIMAR JACOBSEN (JEJTECNOLOGIA)
Trata-se de requerimento formulado pela empresa Cielo S/A, ora requerida, na qual requer seja redesignada a audiência de conciliação, vez que esta não foi citada em tempo hábil, restando prejudicada diante de tal fato. O Código de Processo Civil, em seu art. 334, prescreve que "se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência". Conforme se extrai dos presentes autos, a requerida Cielo S.A. foi devidamente citada e intimada por AR (Aviso de Recebimento) no dia 27/11/2017 (fl. 39), sendo a audiência de conciliação designada para o dia 29/11/2017 (fl. 23), ou seja, a citação ocorreu com menos de 02 (dois) dias de antecedência da audiência designada. É evidente, portanto, a exiguidade do lapso temporal, que se mostrou insuficiente à constituição de um advogado e à apresentação de defesa em juízo, o que implicou em forte afronta aos princípios constitucionalmente consagrados da ampla defesa e o contraditório. Assim, cabe ao Magistrado assinalar a data da audiência de conciliação com espaço de tempo suficiente que possibilite à empresa requerida a preparação de sua defesa. Diante do exposto, DESIGNO nova audiência de conciliação para o dia 26/03/2018, às 13h20min. Intimem-se as partes para que compareçam à audiência designada. Diligencie-se.
19 - 0001042-46.2015.8.08.0039 - Procedimento Comum
Requerente: LILIAN CARLA DA SILVA
Requerido: COMPANHIA ESPIRITO-SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN
INTIMAR PARA CIÊNCIA DO LAUDO MÉDICO.
20 - 0001700-02.2017.8.08.0039 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
21 - 0002072-82.2016.8.08.0039 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Diante do exposto, HOMOLOGO, na forma do art. 487, III, "b", do CPC, o acordo de fls. 176-7 para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Outrossim, verifico que a parte requerida trouxe aos autos a comprovação de que a obrigação acordada já foi cumprida (fls. 170-1 ). Isto exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do art. 924, II, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificando o trânsito em julgado e não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
22 - 0001179-57.2017.8.08.0039 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALAN CARLOS SANTANA VENANCIO
23 - 0000161-98.2017.8.08.0039 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUIS CARLOS DE SOUZA
Requerido: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE AD-SICOOB NORTE
Considerando que as partes são capazes, o objeto é lícito e que estão atendidas as exigências legais, HOMOLOGO, na forma do art. 487, III, "b", do CPC, o acordo de vontades celebrado entre as partes, que se regerá pelas cláusulas e condições estabelecidas no acordo de fl. 46, para que produza os jurídicos e legais efeitos. Outrossim, verifico que a parte requerida trouxe aos autos a comprovação de que a obrigação acordada já foi cumprida (fls. 49-50 ). Isto exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do art. 924, II, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificando o trânsito em julgado e não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
24 - 0001401-25.2017.8.08.0039 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Com supedâneo no art. 200, parágrafo único, do CPC, HOMOLOGO a desistência da ação e JULGO EXTINTO o processo, sem a resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, do CPC. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios nesta fase processual, por força dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, e não havendo requerimentos, arquivem-se os presentes autos, com as providências de estilo.
25 - 0000688-21.2015.8.08.0039 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: IONE APARECIDA FURTADO MARX - ME
Requerido: THAIS TESCH MANSKE
1) Diante do requerimento constante na petição de f. 17, AUTORIZO o Cartório proceder com o desentranhamento dos documentos originais (f. 03), entregando-os à parte requerente e substituindo-os por cópias. 2) Após, retornem-se os autos ao arquivo. Diligencie-se
26 - 0000674-66.2017.8.08.0039 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerido: JEFERSON LUCAS DE SIQUEIRA
INTIMAR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE F. 28.
27 - 0000517-93.2017.8.08.0039 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerido: JOSIAS MIGUEL FILHO
INTIMAR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE F. 27.
28 - 0000768-48.2016.8.08.0039 - Cumprimento de sentença
Exequente: M.L.A.M.D.O.
Requerente: M.L.A.M.D.O.
Executado: A.A.D.O. e outros
Requerido: A.A.D.O.
Executado: M.L.A.M.D.O.
INTIMAR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA.
29 - 0001304-25.2017.8.08.0039 - Procedimento Comum
Requerido: N.C.S.
INTIMAR PARA SE MANIFESTAR DO RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA.
30 - 0001628-15.2017.8.08.0039 - Procedimento Comum
Requerente: WILSON ROMAES
Requerido: WALDEMAR ALBERTO MIELKE
Trata-se de demanda proposta por Wilson Romaes em face de Waldemar Alberto Mielke.Os autos vieram conclusos para recebimento da inicial. Contudo, observa-se que a petição inicial não preenche alguns dos requisitos previstos no art. 319 do Código de Processo Civil 2015, motivo pelo qual faz-se necessária sua emenda.Portanto, tendo em vista o princípio da cooperação (CPC/15, art. 6º), passa-se à análise dos pontos faltantes na petição inicial:a) A opção do Autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação (CPC/15, art. 319, VII).Ao final da petição inicial, nota-se que o Autor pediu a citação do Requerido para contestar. Contudo, este ponto do procedimento foi alterado pelo Código de Processo Civil de 2015, pois, de acordo com o art. 334 do CPC/15, se a inicial preencher os requisitos legais, será designada audiência de conciliação ou de mediação.Atente-se a Autora para o fato de que esta audiência é obrigatória e somente não será designada se ambas as partes, nos termos do art. 334, §5º, do CPC/15, manifestarem seu desinteresse na autocomposição.Diante disto, e com base na exigência constante no art. 319, VII, do CPC/15, necessária a opção expressa da Autora pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação.b) Endereços eletrônicos do Autor e da Requerida (CPC/15, art. 319, II).Destaca-se, também, a ausência da indicação dos endereços eletrônicos do Autor e do Requerido.A despeito de a inicial conter elementos que, a princípio, são suficientes para a citação das Requeridas, observa-se que a ausência deste elemento pode ser prejudicial a futuras diligências a serem realizadas no procedimento.Ademais, como já demonstrado, há outros pontos a serem emendados e esclarecidos pelo Autor, motivo pelo qual a determinação da apresentação de endereços eletrônicos não prejudicará o andamento do processo, bem como a prestação jurisdicional em prazo razoável.CONCLUSÃO:1) INTIME-SE a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR A INICIAL, sob pena de indeferimento (art. 321, parágrafo único, do CPC/2015), nos seguintes termos:a) indicar sua opção pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação (CPC/15, art. 319,VII);b) apresentar seu endereço eletrônico, bem como o endereço eletrônico da Requerida (CPC/15, art. 319,II).3) DEFIRO a gratuidade da justiça à requerente conforme nos termos do art. 99, §§ 2º e 3º do CPC.4) INTIME-SE a parte autora, por seu advogado, para, no mesmo prazo, apresentar cópia da emenda à inicial, que servirá de emenda à contrafé.Intimem-se. Diligencie-se.
31 - 0001178-72.2017.8.08.0039 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ODILON EMERICK
Executado: ABMAEL QUEIROZ CESAR e outros
A jurisprudência pátria tem admitido o pagamento das custas ao final do processo, desde que comprovada a alegação de impossibilidade momentânea de seu pagamento, senão vejamos:AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. O pagamento das custas ao final do processo é semelhante à concessão do benefício da gratuidade judiciária, devendo restar comprovada a hipossuficiência financeira momentânea da parte de arcar com os ônus processuais, o que não restou comprovado nos autos. Agravo de instrumento a que se nega seguimento. (Agravo de Instrumento Nº 70064880321, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Umberto Guaspari Sudbrack, Julgado em 21/01/2016).Assim, INDEFIRO o pedido de pagamento das custas processuais ao final.Intime-se o Exequente, pois, para providenciar o cálculo e recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 290 do CPC.Ultrapassado o prazo sem o recolhimento, certifique o cartório na forma do art. 118 do Código de Normas.ntime-se. Diligencie-se.
32 - 0001386-90.2016.8.08.0039 - Cumprimento de sentença
Exequente: A.V.A.
1 - Inicialmente, ressalto que o art. 531, §2º, do CPC, estabelece que "o cumprimento definitivo da obrigação de prestar alimentos será processado nos mesmos autos em que tenha sido proferida a sentença". Não obstante, em homenagem aos princípios da celeridade e efetividade que norteiam o processo civil em todos os seus procedimentos e atento ao princípio da razoável duração do processo (inc. LXXVIII, do art. 5º), da Constituição Federal, bem como para evitar tumulto processual, o que causaria um grande prejuízo a parte autora, os dois ritos não devem ser processados nos mesmos autos. Portanto, inviável cumular no mesmo processo as execuções do art. 523 do CPC/2015 o que inclui as medidas expropriatórias (penhora de bens e valores do executado e aplicação de multa), e do art. 528 do CPC/2015, tendo em vista a incompatibilidade de procedimentos (art. 780) e a possibilidade de se criar tumulto processual. 2 - INTIME-SE a parte exequente, por meio de seu advogado, para que promova pedido autônomo de cumprimento de sentença pelo rito da prisão civil (art. 528 do CPC/2015). 3 - Retifique-se a capa de autuação para 'cumprimento de sentença'. 4 - A parte exequente requereu o cumprimento de sentença, conforme previsão dos arts. 523 e seguintes do CPC. O procedimento é o determinado nas normas contidas no artigo 523 e seus parágrafos do CPC, via de consequência: 5 - INTIME-SE o devedor para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das pensões alimentícias em atraso, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento). 6 - Efetuado o pagamento parcial do valor do débito, a multa e os honorários incidirão sobre o restante do débito; 7 - Em caso de não pagamento, AUTORIZO, desde já, a expedição de mandado de penhora e avaliação em desfavor do executado; 8 - Fica ainda o executado ciente que transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto no art. 523 do CPC, sem pagamento do débito, poderá apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 525, § 1º, do CPC. 9 - Transcorrido o prazo para pagamento e para apresentação de impugnação, sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e INTIME-SE a parte credora para impulsionar o feito. Em seguida, vista dos autos ao Ministério Público. 10 - Apresentada impugnação, OUÇA-SE a parte credora em 15 (quinze) dias, e, após, vista dos autos ao Ministério Público. 11 - Após, venham os autos conclusos. Diligencie-se.
33 - 0001701-84.2017.8.08.0039 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
34 - 0000002-24.2018.8.08.0039 - Execução de Alimentos
Exequente: B.V.R.
Executado: W.R.M.
1 - Ao compulsar os autos, observo que os documentos indispensáveis à propositura da demanda (art. 320 do CPC) não acompanharam o protocolo inicial do presente feito. 2 - Diante do exposto, INTIME-SE a parte exequente, por meio de seu advogado, nos moldes do art. 321 do CPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR a inicial, de modo a trazer aos autos: a) Instrumento procuratório; b) Documentos necessários para provar que se enquadra nos requisitos para a concessão do benefício da gratuidade de justiça, bem como a declaração de hipossuficiência; c) Documento de identificação da representante legal da menor; d) Fotocópia da Certidão de Nascimento da criança; e) Comprovante de residência; f) Cópia da r. sentença que arbitrou/homologou a pensão alimentícia. 3 - Expirado o prazo, com ou sem manifestação da parte, retornem os autos conclusos. Diligencie-se.
35 - 0000090-67.2015.8.08.0039 - Procedimento Comum
1) INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar dos cálculos apresentados pelo INSS em petição de f. 118 e documentos de ff. 119-24. 2) Após, venham os autos conclusos. Diligencie-se.
36 - 0001718-91.2015.8.08.0039 - Procedimento Comum
1) INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar dos cálculos apresentados pelo INSS em petição de f. 104 e documentos de ff. 105-9. 2) Após, venham os autos conclusos. Diligencie-se.
37 - 0001724-74.2010.8.08.0039 (039.10.001724-1) - Cumprimento de sentença
Requerente: JOSIAS SCHWARTZ
INTIMEM-SE as partes dos cálculos apresentados pela Contadoria (fls. 522/524). Em não havendo impugnação, HOMOLOGO desde já deferidos cálculos e AUTORIZO a expedição dos respectivos alvarás. Diligencie-se.
38 - 0001608-58.2016.8.08.0039 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ESTANE LUCHI EWALD
Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado com a corré CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e que tenha eficácia de título executivo judicial ( parágrafo único do artigo 22 da Lei 9099/95) e em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III do CPC.HOMOLOGO, ainda, a desistência em relação a corré PHILIPS DO BRASIL S.A, tendo em vista o Enunciado 90 do FONAJE e JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, em relação a ele.Defiro o pedido de anotação do nome do patrono na capa e no registro dos autos (f.109).Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios nesta fase processual, por força dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.P.R.I. Após o trânsito em julgado, e não havendo requerimento da parte interessada, arquive o feito com as cautelas de praxe e baixas de estilo.
39 - 0001509-25.2015.8.08.0039 - Procedimento Comum
Requerente: EDVAL RODRIGUES DE FREITAS
INTIMAR PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS CÁLCULOS.
40 - 0001553-10.2016.8.08.0039 - Recurso Inominado
Recorrente: VERA LUCIA NOGUEIRA FERREIRA LIMA
Requerente: VERA LUCIA NOGUEIRA FERREIRA LIMA
Recorrido: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA
INTIMAR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO COLÉGIO RECURSAL.
41 - 0001798-21.2016.8.08.0039 - Recurso Inominado
Recorrente: ALTAMIRO SOARES TEIXEIRA
Requerente: ALTAMIRO SOARES TEIXEIRA
Recorrido: ELETROZEMA LTDA
PARA CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FF. 66/68.
42 - 0001472-27.2017.8.08.0039 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ILN SUPERMERCADO CENTER LTDA ME
Executado: VALCONE GANDRA DA CRUZ
Considerando que as partes são capazes, o objeto é lícito e que estão atendidas as exigências legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de vontades celebrado entre as partes, que se regerá pelas cláusulas e condições estabelecidas no acordo de f. 16, para que produza os jurídicos e legais efeitos. Consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, na forma no art. 487, III, "b", do CPC. Sem custas nem honorários por força de vedação legal. Transitada em julgado, e não havendo requerimentos, arquivem-se os presentes, com as providências de estilo. P. R. I.
43 - 0000652-76.2015.8.08.0039 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Diante do exposto, confirmo a tutela antecipada anteriormente deferida sob a égide do CPC/1973 de fls. 63-7. Com relação ao mérito, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na forma do art. 487, I, do CPC, para DETERMINAR ao requerido que pague ao requerente o seguro PROAGRO Mais, fazendo a compensação desse pagamento com o valor da dívida contraída pelo requerente por meio do PRONAF. DETERMINO, por fim, que o requerido não proceda a nenhuma cobrança em desfavor do requerente, no que tange ao mútuo rural pactuado com ele no bojo do PRONAF, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais).JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral.Neste grau de jurisdição, sem condenação nas despesas de sucumbência (art. 54 da Lei 9.099/95).P.R.I.Com o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe.
44 - 0001380-49.2017.8.08.0039 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RENATA DIAS ZEFERINO
Requerido: MERISON DE MELO
Considerando que as partes são capazes, o objeto é lícito e que estão atendidas as exigências legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de vontades celebrado entre as partes, que se regerá pelas cláusulas e condições estabelecidas no acordo de f. 26, para que produza os jurídicos e legais efeitos.Consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, com suporte no artigo 487, III, "b", do CPC.Sem custas nem honorários por força de vedação legal.Transitada em julgado, e não havendo requerimentos, arquivem-se os presentes, com as providências de estilo.P. R. I.
45 - 0001367-84.2016.8.08.0039 - Cumprimento de sentença
Exequente: JOAO PAGUNG
Requerente: JOAO PAGUNG
Executado: MARCOS TECHIO
Requerido: MARCOS TECHIO
Tendo em vista o pagamento efetuado extrajudicialmente e noticiado nestes autos, conforme recibo de f. 49, sendo esta uma das formas de extinção da execução, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995). DETERMINO a desconstituição da penhora judicial realizada nos autos, conforme certidão lavrada pela Oficiala de Justiça nas ff. 46-7, ficando os bens constritos livres de quaisquer ônus no que se refere aos débitos em discussão na presente demanda executiva. P.R.I. Após, não havendo requerimentos, ARQUIVE-SE.
46 - 0001421-16.2017.8.08.0039 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerido: ROSSIMAR FLAVIO RIBEIRO
Considerando que as partes são capazes, o objeto é lícito e que estão atendidas as exigências legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de vontades celebrado entre as partes, que se regerá pelas cláusulas e condições estabelecidas no acordo de f. 22, para que produza os jurídicos e legais efeitos. Consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, na forma no art. 487, III, "b", do CPC. Defere-se, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópia reprográfica. Sem custas nem honorários por força de vedação legal. Transitada em julgado, e não havendo requerimentos, arquivem-se os presentes, com as providências de estilo. P. R. I.
47 - 0001291-60.2016.8.08.0039 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALICIO HENRIQUE MARINHO
Considerando que as partes são capazes, o objeto é lícito e que estão atendidas as exigências legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de vontades celebrado entre as partes, que se regerá pelas cláusulas e condições estabelecidas no acordo de fls. 56-7, para que produza os jurídicos e legais efeitos. Consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, com suporte no artigo 487, III, "b", do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificando o trânsito em julgado e não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
48 - 0000758-67.2017.8.08.0039 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: A.C. PNEUS LTDA ME
Requerido: MARIA CRISTINA CASELI FREITAS
Considerando que as partes são capazes, o objeto é lícito e que estão atendidas as exigências legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de vontades celebrado entre as partes, que se regerá pelas cláusulas e condições estabelecidas no acordo de fl. 26, para que produza os jurídicos e legais efeitos. Consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, com suporte no artigo 487, III, "b", do CPC. Sem custas nem honorários por força de vedação legal. Transitada em julgado, e não havendo requerimentos, arquivem-se os presentes, com as providências de estilo. P. R. I.
49 - 0001223-13.2016.8.08.0039 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDGARD MACHADO
1) INTIME-SE novamente as partes, nos termos do despacho fl. 101, sob pena de não homologação da avença. 2) Após, venham os autos conclusos para a apreciação. Diligencie-se.
50 - 0000599-95.2015.8.08.0039 - Recurso Inominado
Requerente: MILTON LOURENCO GOMES
Recorrente e Recorrido: BANCO BV FINANCEIRA S A e outros
Recorrente e Recorrido: BANCO BV FINANCEIRA S A
Recorrente e Recorrido: MILTON LOURENCO GOMES
1) INTIMEM-SE as partes, por meio de seus advogados, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca do cálculo apresentado pela Contadoria Judicial às fls. 168-74, requerendo o que de direito. 2) Após, conclusos para apreciação. Diligencie-se.
1 - 0000731-94.2011.8.08.0039 (039.11.000731-5) - Cumprimento de sentença
INTIMAR PARA CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.
2 - 0013738-22.2012.8.08.0039 - Regularização de Registro Civil
Requerente: FRANCISCO TAVARES DE JESUS
1. INTIME-SE do desarquivamento.2. Nada pleiteado em cinco dias, retornem os autos ao arquivo.3. Diligencie-se.
3 - 0001463-65.2017.8.08.0039 - Divórcio Litigioso
Requerente: N.M.D.S.R.
Requerido: C.W.R.
Recebo a petição inicial e sua emenda, por reputar que atenderam aos requisitos constantes dos arts. 319 (com a tolerância expressa em seus §§ 2º e 3º) e 320, ambos do CPC. Retifique-se a autuação para que conste o novo valor atribuído à causa. Quanto aos alimentos provisórios, as alegações da parte autora, em conjunto com os documentos anexados aos autos me fazem crer, ao menos em nível de cognição sumária, que a parte requerida deve suportar o encargo alimentar da filha Manuella Santana Ramos no patamar correspondente a 20% (vinte por cento) do salário mínimo nacional, motivo pelo qual DEFIRO a tutela de evidência, estabelecendo os alimentos provisórios no percentual acima, devendo o pagamento ser feito mediante depósito em conta bancária de titularidade da genitora da menor, até o dia 10 (dez) de cada mês seguinte ao mês vencido. OFICIE-SE ao Banestes S/A, para que proceda a abertura de conta poupança em nome da requerente, a fim de que seja depositado o valor da pensão alimentícia. A parte autora deverá ser intimada para retirar o ofício em Cartório, bem como para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, o número da conta bancária, a fim de que seja depositado o valor da pensão pelo requerido. Após, CITE-SE e INTIME-SE o Requerido pessoalmente (art. 695, § 3º, CPC) para tomar ciência da presente decisão, bem como para pagamento dos alimentos provisórios arbitrados e comparecer à audiência de conciliação, que DESIGNO para o dia 08/06/2018, às 09h00min. Em observância ao art. 695, § 1º, do CPC, o mandado de citação conterá apenas os dados necessários à audiência e deverá estar desacompanhado de cópia da petição inicial. É assegurado ao Requerido, todavia, o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo. A citação deverá ocorrer com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data designada para a audiência. Não havendo acordo entre as partes, serão observadas, a partir dali, as normas do procedimento comum, hipótese em que o Requerido poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo por termo inicial aquela audiência. Intimem-se a parte autora desta decisão. Intime-se o Ministério Público para intervir neste feito, em razão de interesse de incapaz, nos termos do art. 698 do CPC. Diligencie-se.
4 - 0000893-79.2017.8.08.0039 - Procedimento Comum
Requerente: L.A.D.B.
Requerido: R.D.T.
1 - Recebo a petição inicial, por reputar que atendeu aos requisitos constantes dos artigos 319 (com a tolerância expressa em seus §§ 2º e 3º) e 320, ambos do CPC. 2 - No que tange ao pedido de antecipação de alimentos provisórios, a Lei Federal n.º 5.478/68, no art. 2º e 4º c/c arts. 1.591 a 1.593, ambos do CC, prevê a necessidade de comprovação do vínculo de parentesco, o que não se fez presente no caso dos autos. Presume-se a necessidade alimentar deste menor, eis que pela própria idade não têm condições de suportar os gastos com educação, comida, saúde, entre outros. Por outro lado, não há nos autos documento inequívoco que ateste os recursos da parte demandada, razão pela qual no momento inexiste parâmetro seguro em relação à possibilidade do alimentante. Isto posto, INDEFIRO, no momento, o pedido de urgência, relativo à fixação de alimentos provisórios em favor do requerente. 3 - Nos termos do art. 319, § 1º, do CPC, defiro a realização de diligências para fins de obtenção de informações acerca da qualificação da parte requerida. OFICIE-SE à Coltrans Transportes LTDA - EPP, com endereço na Rodovia Gether Lopes de Farias, Rua D, 2696, Bairro Carlos Germano Naumann, Colatina/ES, CEP n.º 29.705-390, a fim de diligenciar no sentido de obtenção das informações previstas no art. 319¹, inc. II, do CPC quanto ao funcionário (motorista de ônibus) de nome "Rivelino", que encontra-se fazendo a linha São Pedro, em Pancas/ES, segundo informações constantes na inicial. 4 - Vindo aos autos a informação, CITE-SE e INTIME-SE o pessoalmente requerido para ciência da presente decisão e para, acompanhado de advogado, comparecer à audiência de conciliação, que DESIGNO para o dia 15/06/2018, às 09h40min. 5 - Em observância ao art. 695, § 1º, do CPC, o mandado de citação conterá apenas os dados necessários à audiência e deverá estar desacompanhado de cópia da petição inicial. É assegurado ao requerido, todavia, o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo. 6 - A citação deverá ocorrer com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data designada para a audiência. 7 - Não havendo acordo entre as partes, serão observadas, a partir dali, as normas do procedimento comum, hipótese em que o requerido poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo por termo inicial aquela audiência. 8 - Intime-se. 9 - Dê-se ciência ao Ministério Público nos termos do art. 69, do CPC.
5 - 0001227-55.2013.8.08.0039 - Imissão na Posse
Requerente: ALESAT COMBUSTIVEIS S A
Requerente (polo passivo): GRUPO QUEIROZ E CESAR LTDA e outros
Requerente (polo passivo): GRUPO QUEIROZ E CESAR LTDA
Requerente (polo passivo): BRUNO AUTOMOVEIS
Advogado(a): 006506/ES - LUCIANO PAVAN DE SOUZA
Advogado(a): 22402/ES - PABLO BROCCO TAPIAS
INTIMAR PARA CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE F. 539
6 - 0000037-57.2013.8.08.0039 - Cumprimento de sentença
Exequente: JULIO CESAR ANDRADE
Executado: BFB LEASING SA
INTIMAR PARA CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE F. 171.
7 - 0001564-05.2017.8.08.0039 - Procedimento Comum
Requerente: CELINA DA PENHA VIEIRA PIMENTEL
8 - 0000746-53.2017.8.08.0039 - Ação Civil Pública
Requerido: LUIZ PEDRO SCHUMACHER e outros
1 - DEFIRO o pedido de vista dos autos (f. 4.012), pelo prazo de lei, com as cautelas de estilo (art. 7º, inciso VIII, da Lei n.º 8906/1994 - Estatuto da OAB e art. 107 do CPC). 2 - INTIME-SE, pois, o advogado subscritor daquele pedido, dos termos deste despacho. 3 - Aguarde-se o decurso do prazo. 4 - Ao final, venham-me conclusos os presentes autos. 5 - Cumpra-se e diligencie-se.
9 - 0001293-93.2017.8.08.0039 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CARLA CALCADOS E ACESSORIOS- IONE APARECIDA FURTADO MARX-ME
Requerido: CAROL FERREIRA HAASE
INTIMAR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 27
10 - 0001244-23.2015.8.08.0039 - Procedimento Comum
Requerente: WILIAN ALVES e outros
Requerido: JAIR EWALD e outros
Requerente: WILIAN ALVES
Requerente: FERNANDA VIANA ALFREDO ALVES
Requerido: JAIR EWALD
Requerido: TIAGO EWALD
INTIMAR PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA PEDRO GUILHERME RIBEIRO, NO DIA 21/02/2018, ÀS 14:00 HORAS, NO FÓRUM DE COLATINA/ES, 2ª VARA CÍVEL.
11 - 0000640-28.2016.8.08.0039 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: WILSON ROBERTO AREAS
Executado: MINERACAO BORCHARDT LTDA - EPP
.Após o resultado das medidas retro determinadas, intimem-se executado e exequente para tomarem conhecimento das constrições realizadas.Diligencie-se. Cumpra-se.
12 - 0001496-89.2016.8.08.0039 - Execução de Título Extrajudicial
13 - 0000843-87.2016.8.08.0039 - Execução de Título Extrajudicial
Após o resultado das medidas retro determinadas, intimem-se executado e exequente para tomarem conhecimento das constrições realizadas.Diligencie-se. Cumpra-se.
14 - 0000110-24.2016.8.08.0039 - Execução de Título Extrajudicial
Após o resultado das medidas retro determinadas, intimem-se executado e exequente para tomarem conhecimento das constrições realizadas. Diligencie-se. Cumpra-se.
15 - 0000417-75.2016.8.08.0039 - Execução de Título Extrajudicial