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Timestamp: 2018-12-12 02:43:03+00:00
Document Index: 89357597

Matched Legal Cases: ['Artigo 474', 'Artigo 474', 'artigo 474', 'Artigo 474', 'Artigo 194', 'artigo 5', 'artigo 180', 'Artigo 468']

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Artigo 474 do codigo civil
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Diante do exposto, deve ser mantida a sentença impugnada, inclusive no tocante a verba sucumbencial.
Código civil – Lei 10406 de 2002 – Contratos em geral
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Diante do exposto, deve ser mantida a sentença impugnada, inclusive no tocante a verba sucumbencial. A referida promessa realmente existiu, conforme documentado à fls
Declarar-se a nulidade do negócio jurídico entabulado entre as partes. Insira seu código para continuar.
O estipulante pode reservar-se o direito de substituir o terceiro designado no contrato, independentemente da sua coodigo e da do outro contratante. Julgou improcedente os pedidos reconvencionais.
Vencidas estas preliminares, passo a examinar o mérito. A referida promessa realmente existiu, conforme documentado à fls
Destarte, integral procedência é dada à demanda principal.
Nilson março 15, às 5: II — se, feita sem prazo a codig ausente, tiver decorrido tempo suficiente para chegar a resposta ao conhecimento do proponente.
Nilson março 15, às 5: Inconformado, o Réu interpôs o presente recurso fls.
Além disso, através de novo mandato fls.
Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato art.
Na mesma oportunidade, reconveio o Réu fls.
A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou d ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor.
Presentes os requisitos de admissibilidade do recurso. É seu primeiro acesso?
É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas neste Código.
Ter cedido ao Réu, mediante um contrato particular datado de 22 de outubro deos direitos e obrigações relativos a determinado imóvel localizado na Praia de Jurerê Internacional, em Florianópolis.
Presentes os requisitos de admissibilidade do recurso.
De fato este é o teor do instrumento de fls A pessoa, nomeada de conformidade com os artigos antecedentes, adquire os direitos e assume as obrigações decorrentes do contrato, a partir do momento em que este foi celebrado. Nilson março 15, às 5: O estipulante pode reservar-se o direito de substituir o terceiro designado no contrato, independentemente da sua anuência e da do outro contratante.
Custas na forma da lei. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. O distrato faz-se pela mesma forma exigida para o contrato. Ter cedido ao Réu, mediante um contrato particular datado de 22 de outubro de , os direitos e obrigações relativos a determinado imóvel localizado na Praia de Jurerê Internacional, em Florianópolis.
Inconformado, o Réu interpôs o presente recurso fls. II — se, feita sem prazo a pessoa ausente, tiver decorrido tempo suficiente para chegar a resposta ao conhecimento do proponente;. Florianópolis, 14 de agosto de De fato este é o teor do contrato fls. A referida promessa realmente existiu, conforme documentado à fls Diante do exposto, deve ser mantida a sentença impugnada, inclusive no tocante a verba sucumbencial.
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