Source: https://www.dac.unicamp.br/portal/noticias/2020/06/16/deliberacao-cepe-0042020
Timestamp: 2020-08-15 20:36:41+00:00
Document Index: 55738419

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'artigo 21', 'Artigo 3', 'Artigo 21', 'Artigo 4', 'Artigo 30', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8']

DAC - Deliberação CEPE-A-004/2020
Proficiência e Aproveitamento de Estudos
Deliberação CEPE-A-004/2020
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Data da publicação: 16/06/2020
Confira a Deliberação na íntegra:
Deliberação CEPE-A-004/2020, de 09/06/2020
Dispõe sobre registros na vida acadêmica, desistência de matrículas em disciplina e trancamento de matrícula no primeiro período letivo de
O Reitor da Universidade Estadual de Campinas, na qualidade de Presidente da Câmara de Ensino, Pesquisa e Extensão do Conselho Universitário, considerando a necessidade de complementar as Resoluções GR 24/2020, 25/2020, 35/2020 e 37/2020 e visando evitar prejuízos à vida acadêmica dos estudantes em decorrência das atividades emergenciais realizadas no 10 semestre de 2020 demandadas pela epidemia de Covid-19 e tendo em vista o decidido na 357a Sessão Ordinária, de 09 de junho de 2020, baixa a seguinte Deliberação:
Artigo 1° - O aluno que entender ter seu desempenho acadêmico prejudicado no primeiro período letivo de 2020 poderá solicitar exclusão da nota e/ou conceito da disciplina cursada cujo desempenho ficou comprometido, para fins de cálculo do Coeficiente de Rendimento (CR), mesmo que tenha sido aprovado.
§ 1° - Poderá ser solicitada a exclusão de quaisquer números de notas e/ou conceitos correspondentes às disciplinas nas quais o aluno esteve matriculado no primeiro período letivo
de 2020 para o cálculo do CR.
§ 2° - Para os alunos ingressantes, as notas do primeiro semestre de 2020 só serão consideradas no cômputo do CR tendo o aluno sido considerado aprovado.
§ 3° - A solicitação dos estudantes para a exclusão da nota será dirigida à Diretoria Acadêmica, até 2 (dois) dias úteis, antes da emissão do Relatório de Matrícula.
Artigo 2° - Fica permitida a desistência de matrícula em disciplina do 1 o semestre de 2020, independente de desistência prévia, observado o prazo fixado nas Deliberações CEPE-A-02 e 03/2020.
§ 1° - A desistência de matrícula em todas as disciplinas do semestre será considerada trancamento de matrícula, não sendo computado o limite previsto no caput e §1 do art. 47
do Regimento Geral de Graduação e no caput do artigo 21 do Regimento Geral da Pós-Graduação.
§ 2° - Os estudantes bolsistas deverão manter-se matriculados em ao menos uma disciplina neste período letivo.
Artigo 3°- Fica permitido o trancamento de matrícula no primeiro semestre de 2020, mesmo em casos excepcionais, como estudantes ingressantes e estudantes com mais de dois
trancamentos prévios.
§ 1° - O período de trancamento de matrícula no semestre fica estendido de acordo com o fixado pelos Artigos 1 o das Deliberações Cepe-A-02 e 03/2020.
§ 2° - No caso de alunos bolsistas, fica cancelado o pagamento de bolsas ou outros benefícios a partir do dia do trancamento de matrícula.
§ 3° - O trancamento de matrícula realizado no primeiro semestre de 2020 não será computado no limite previsto no§ 10 do art. 47 do Regimento Geral dos Cursos de Graduação e no caput do Artigo 21 do Regimento Geral de Pós-Graduação.
Artigo 4°- O aluno que não estiver matriculado em nenhuma disciplina no primeiro semestre de 2020 terá seu trancamento de matrícula no semestre realizado de forma automática pela DAC, observando-se o § 30 do Artigo 30 desta Deliberação.
Artigo 5°- Considerando-se a excepcionalidade do primeiro semestre de 2020, fica definida sua exclusão no cômputo dos semestres letivos para a análise de expectativa de desempenho em relação ao Coeficiente de Progressão Esperado (CPE), constante no Art. 3°, inciso IV da Deliberação CEPE-A-003/2012, que define os critérios para inscrição e seleção de candidatos ao Programa de Bolsas Auxílio do SAE.
Parágrafo único. A exclusão prevista no caput vigorará até a integralização do curso para todos os estudantes bolsistas SAE admitidos até o semestre vigente.
Artigo 6°- Fica suspensa a inscrição de novos estudantes no Programa de Apoio Acadêmico no primeiro semestre de 2020.
Artigo 7° - Os procedimentos operacionais relacionados ao estabelecido nesta Deliberação serão definidos pela Diretoria Acadêmica, em conjunto com a Pró-Reitoria de Graduação e Pró-Reitoria de Pós-Graduação.
Parágrafo único. Os estudantes deverão realizar quaisquer contatos com a DAC por meio do "Fale Conosco" da página da DAC (https://www.dac.unicamp.br/sistemas/contato/).
Artigo 8°- Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
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