Source: http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/anotada/2342184/art-6-do-codigo-de-defesa-do-consumidor-lei-8078-90
Timestamp: 2013-05-21 17:09:05+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 17', 'artigo 6', 'ARTIGO 6', 'artigo 3', 'artigo 6', 'artigo 3', 'artigo 6', 'artigo 3', 'artigo 6', 'ARTIGO 1']

Art. 6 do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90
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IX - (Vetado) ;
Art. 6 do Código de Defesa do Consumidor -Lei 8078/90
Erro em religação da rede elétrica gera indenização
do consumidor por falha em seus serviços responde pelo dano causado, nos termos do artigo 6º , VI , do Código de Defesa do Consumidor , assinalou o Marcelo
Poder Judiciário do Rio Grande do Norte - 03/08/2012
Acordo garante informações corretas em cervejas sem álcool
como sobre os riscos que apresentem (artigo 6º , III , do Código de Defesa do Consumidor ). Além... ao erro o consumidor, podendo assim acarretar danos à saúde. Imagine o caso... a consumi-lo. Os MPs lembram que é direito básico dos consumidores a informação
Última Instância - 27/09/2012
TJMT - Liminar garante retirada de nome da empresa do SPC
necessária a classificação da parte requerente como consumidora, nos termos do artigo 17 do Código de Defesa do Consumidor ( CDC ). "A legislação consumerista..., sob pena de pagamento de multa de R$ 1000,00. (Código 165364). Consta dos autos
Nota Dez - 28/11/2012
, respeitando desta maneira o art. 6º , inciso III , do CDC . (...)". processo
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - 11/12/2012
MPE obtém liminar que suspende cobrança de taxa de religação de água
, inciso X , da Lei 8078/90, que concede ao consumidor o direito de receber 'adequada... de 'taxa de religação' por inadimplemento do consumidor. Caso não cumpra... ao consumidor, uma vez que além do corte do fornecimento, há previsão de pagamento
Ministério Público do Estado do Mato Grosso - 20/04/2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA POR...
- art. 6º , VIII , do CDC . Caso em que a parte alega que lhe estariam... TELEFÔNICAS DOS ÚLTIMOS CINCO ANOS. INVERSÃO ÔNUS DA PROVA. ART. 6º , INC. III , DO CDC... as regras ordinárias de experiência - art. 6º , VIII , do CDC . Caso em que a parte
TJRS - 20/07/2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ORIUNDA DO SEG...
- De acordo com o art. 6º , VIII , do CDC , compete ao julgador determinar... do consumidor ou sua hipossuficiência. No caso dos autos, os autores são mutuários... NO ART. 6º , VIII , DO CDC . POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 33
TJPE - 07/08/2012
PARAFISCAL. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. CASO CONCRETO. DEFEITO...
ao ônus de provar, na forma do artigo 6.º , VIII , CDC .... PARAFISCAL. RECUPERAÇÃO... PROBATÓRIA. ARTIGO 6.º , VIII , CDC . Nas demandas que envolvem a denominada... , VIII , CDC .... Diário da Justiça do dia 12/06/2012
TJRS - 12/06/2012
DIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE AG...
1.Conforme preceitua o art. 6 º , III do CDC , é direito básico do consumidor... DE AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1.Conforme preceitua o art. 6 º , III do CDC , é direito básico do consumidor receber informações adequadas e claras acerca
TJPE - 27/03/2012
MONITÓRIA. JUSTIÇA GRATUITA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUS...
1. Para concessão do benefício de que trata a Lei n. 1060/50, há a necessidade..., portanto, a inversão dos ônus da prova preconizada pelo art. 6º do CDC .Recurso.... AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PRECONIZADOS PELO ART. 6º , VIII , DO CDC . RELAÇÃO
TJSP - 23/10/2012
Lei nº 7614 de 28 de dezembro de 1998 de Londrina do § 2º do artigo 3º e do inciso X do artigo 6º , todos da Lei nº 8078 , de 11 de setembro de 1990 ( Código de Defesa do Consumidor ). Parágrafo único. O disposto... QUE O ATENDIMENTO SEJA PRESTADO EM TEMPO RAZOÁVEL. LEI Nº 7614 DE 28 DE DEZEMBRO
Camara municipal - 28/12/1998
Lei nº 2861 de 12 de novembro de 2001 de Rolandia do artigo 3º e do inciso X do artigo 6º , todos da Lei nº 8078 , de 11 de setembro de 1990 ( Código de Defesa do Consumidor ). Parágrafo Único - O disposto... QUE O ATENDIMENTO SEJA PRESTADO EM TEMPO RAZOÁVEL. LEI Nº 2861 DE 12 DE NOVEMBRO
Camara municipal - 12/11/2001
Lei nº 9742 de 13 de junho de 2005 de Londrina do artigo 3º e do inciso X do artigo 6º todos da Lei nº 8078 , de 11 de setembro de 1990 ( Código de Defesa do Consumidor ). Parágrafo Único - A espera para...LEI Nº 9742 DE 13 DE JUNHO DE 2005 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 7614
Camara municipal - 13/06/2005
Lei nº 2404 de 18 de abril de 1996 do Rio de janeiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º , VIII , da Lei nº 8078 , de 11 de setembro de 1990, que instituiu o Código de Defesa do Consumidor . Seção... de 1990, não exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº
Camara municipal - 18/04/1996
Decreto nº 5440, de 4 de maio de 2005 nas Leis nos 8078 , de 11 de setembro de 1990, 8080 , de 19 de setembro de 1990... de abastecimento público, assegurado pelas Leis nos 8078 , de 11 de setembro de 1990, 8080 , de 19 de setembro de 1990, e 9433 , de 8 de janeiro de 1997
Presidencia da Republica - 05/05/2005
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/anotada/2342184/art-6-do-codigo-de-defesa-do-consumidor-lei-8078-90