Source: http://www.leginf.usp.br/?portaria=portaria-gr-no-3396-de-04-de-fevereiro-de-2003
Timestamp: 2019-07-21 06:32:25+00:00
Document Index: 101089900

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'artigo 15', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 6', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23']

PORTARIA GR Nº 3396, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2003 | Normas USP
Artigo 1º – A eleição do representante da categoria docente dos Assistentes e respectivo suplente, que integra o Conselho Universitário, nos termos do inciso VIII do artigo 15 do Estatuto da Universidade de São Paulo, processar-se-á em duas fases, conforme o disposto no art. 215 do Regimento Geral.
Artigo 2º – Nesta fase, será eleito, em cada Unidade, mediante voto secreto e direto, o delegado e respectivo suplente da categoria docente dos Assistentes.
Artigo 3º – O número de delegados da categoria, por Unidade Universitária, será assim determinado:
I – categoria de Assistente: 1 delegado para cada 30 membros da categoria.
§ 2º – Nos casos em que o número de docentes da Unidade for inferior ao estabelecido no inciso I, será assegurada a representação da categoria, por um delegado.
Artigo 4º – Poderão votar e ser votados os docentes em exercício estáveis, efetivos e contratados, de acordo com o título universitário correspondente à categoria docente.
§2º – Não será privado do direito de votar e ser votado o docente que se encontrar em férias ou que, afastado de suas funções, com ou sem prejuízo de vencimentos, estiver prestando serviços em outro órgão da Universidade de São Paulo, conforme o disposto no § 2º do art. 218 do Regimento Geral.
Artigo 6º – A eleição dos delegados que constituirão o colégio eleitoral processar-se-á, nas Unidades, no dia 27 de fevereiro de 2003, das 10 às 17 horas.
II – cada Unidade deverá elaborar listas de comparecimento, que será assinada pelos eleitores;
Artigo 10 – A apuração deverá ser realizada imediatamente após o término da votação, em sessão pública, pela própria mesa receptora.
Artigo 11 – Serão considerados eleitos os Assistentes mais votados como titular e suplente.
Artigo 12 – Terminada a apuração, o Presidente da mesa eleitoral encaminhará todo o material relativo à eleição, inclusive os votos, à Assistência Técnica para Assuntos Acadêmicos, que o conservará em recipiente lacrado, pelo menos, por 30 dias.
Parágrafo único – A Assistência Técnica para Assuntos Acadêmicos encaminhará à Secretaria Geral da USP, somente, o resultado do pleito, até às 12 horas do dia 28 de fevereiro, por ofício, podendo os campi do interior fazê-lo através do FAX (011) 3815.2741.
Artigo 13 – O Assistente Técnico para Assuntos Acadêmicos deverá fornecer cópia da presente Portaria aos delegados eleitos da sua Unidade, para que tomem conhecimento do mecanismo da eleição a ser realizada na Secretaria Geral.
Artigo 14 – A Secretaria Geral da USP, no dia 06 de março, providenciará a divulgação, nas Unidades, dos nomes dos delegados e suplentes.
Artigo 15 – A eleição do representante da categoria docente, Assistente e respectivo suplente, será realizada, pelo voto direto e secreto dos delegados das Unidades, na Secretaria Geral da USP, sob a presidência de Professor Universitário, designado pelo Reitor, no dia 13 de março de 2003, das 10:30 às 11:00 horas.
Artigo 16 – Uma hora antes do pleito, a Secretaria Geral colocará à disposição dos delegados a sala onde será realizada a eleição.
Artigo 17 – As candidaturas serão registradas, individualmente, na Secretaria Geral, até quinze minutos antes do horário do início da votação.
Artigo 18 – O Presidente da mesa dará início à votação com a presença de mais da metade dos delegados da categoria.
§ 1º – Se todos os delegados votarem antes do término do prazo previsto no art. 15 desta Portaria, a apuração do pleito poderá ser antecipada.
Artigo 19 – A votação será realizada com cédula oficial, devidamente rubricada pelo Presidente da mesa.
Parágrafo único – As cédulas serão confeccionadas em papel branco, com dizeres na parte superior: “Eleição do Representante da Categoria dos Assistentes” e contendo, na parte inferior, duas linhas paralelas pontilhadas, precedidas, a primeira, da palavra Titular e a segunda, da palavra Suplente.
Artigo 20 – Apurados os votos do primeiro escrutínio, o Presidente proclamará os resultados, sendo considerado eleito o candidato que obtiver mais da metade dos votos dos eleitores presentes.
Parágrafo único – Ocorrendo empate, serão observados os critérios de desempate estabelecidos no § 1º do art. 11 desta Portaria.
Artigo 21 – Se necessário um segundo escrutínio, serão considerados eleitos como titular e suplente os candidatos mais votados.
Artigo 22 – Os casos omissos serão resolvidos pelo Reitor.
Artigo 23 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.