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Timestamp: 2019-12-16 06:20:32+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'artigo 6', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'artigo 1', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'artigo 18', 'Artigo 16', 'artigo 19', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'artigo 18', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'artigo 13', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'artigo 25', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'artigo 26', 'Artigo 34', 'artigo 26', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'artigo 8', 'Artigo 38', 'Artigo 39', 'Artigo 40', 'artigo 14', 'artigo 18', 'artigo 15', 'Artigo 41', 'Artigo 42', 'Artigo 43', 'Artigo 44', 'Artigo 45']

NORMAS INTERNAS DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE INFORMAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC - UFABC - PDF Download grátis
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Luiza Pedroso Dreer
1 NORMAS INTERNAS DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE INFORMAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC - UFABC O Curso de Pós-Graduação em Engenharia de Informação da Universidade Federal do ABC (UFABC) está credenciado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) do Ministério da Educação (MEC). O curso de Mestrado Acadêmico é reconhecido pela CAPES, tendo sido homologado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) pela Portaria Nº 87, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2008, com base no parecer 277/2007, páginas 30 a 33, de 17 de janeiro de TÍTULO I Dos Objetivos Artigo 1º - O curso de Pós-Graduação em Engenharia de Informação da UFABC segue os objetivos gerais descritos no REGIMENTO GERAL DA PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC UFABC, título I, artigo 1º, parágrafos 1º, 2º e 3º. Parágrafo único - O curso de Pós-Graduação em Engenharia de Informação tem por finalidade a formação de recursos humanos destinados à docência de nível superior, pesquisa, estímulo ao ensino científico e outras atividades deste campo do saber. O curso compreende dois cursos com níveis de formação hierarquizados, que são o de mestrado acadêmico e o de doutorado, conduzindo, respectivamente, aos títulos de Mestre e Doutor em Engenharia de Informação. TÍTULO II Das áreas de concentração Artigo 2º - O curso de pós-graduação em Engenharia de Informação da UFABC compreende atualmente 3 (três) áreas de concentração, a saber: Redes de Informação, Processamento Multimídia e Sistemas Inteligentes. Parágrafo único - Novas áreas de concentração poderão futuramente ser criadas pela coordenação do curso, em consonância com as normas e critérios da CAPES. TÍTULO III Da Coordenação Artigo 3º - A coordenação do curso de pós-graduação em Engenharia de Informação da UFABC é constituída de: I 1 (um) coordenador e 1 (um) vice-coordenador do curso; II Pelo menos 3 (três) membros representantes docentes, orientadores cadastrados no curso, em efetivo exercício, sendo que cada um deles representará apenas uma área de concentração e todas as áreas de concentração do curso deverão estar representadas por pelo menos um membro docente. 1º A eleição do coordenador, do vice-coordenador e dos representantes docentes se fará entre os membros docentes orientadores do curso em efetivo exercício. 1
2 2º Será de 2 (dois) anos o mandato do coordenador e de seu vice-coordenador, admitida uma recondução ao cargo. 3º Será de 2 (dois) anos o mandato dos membros representantes docentes. 4º Ao seu critério, a coordenação do curso poderá convidar para membro algum outro docente orientador do curso, reconhecido interna e externamente por seu notável saber. TÍTULO IV Da seleção, ingresso discente e matrícula Artigo 4º A seleção de candidatos para ingresso nos cursos oferecidos pelo curso de pós-graduação em Engenharia de Informação da UFABC será efetuada 1 (uma) vez por ano no mês de dezembro. Parágrafo único - A coordenação do curso reserva-se o direto de eventualmente realizar mais de um ingresso por ano, bem como de alterar as datas de seleção de candidatos para ingresso. Artigo 5º - As inscrições no processo seletivo serão realizadas na secretaria da coordenação do curso, por correio postal e eletrônico ou pessoalmente. Artigo 6º - Serão exigidos para a inscrição no processo seletivo para os cursos de mestrado ou doutorado os seguintes documentos: I formulário de inscrição devidamente preenchido, no qual o candidato deverá indicar até três professores orientadores e respectivos temas ou linhas de pesquisa (em ordem de preferência) nos quais esteja interessado; II curriculum vitae atualizado do candidato, preferencialmente no formato da plataforma Lattes do CNPq; III 3 (três) cartas de Recomendação; IV - carta ao coordenador do curso explicando a sua motivação e expectativas para cursar o mestrado ou doutorado em Engenharia de Informação na UFABC; V fotocópia de diploma de graduação ou de certificado de conclusão de curso de graduação reconhecido pelo MEC ou declaração de provável formando; VI - histórico escolar completo da graduação do candidato contendo eventuais reprovações e trancamentos de matrícula; VII - fotocópia do documento de identidade (para brasileiros) ou passaporte (para estrangeiros). VIII comprovante de proficiência na língua inglesa, se disponível. Artigo 7º - Além dos documentos constantes no artigo 6º, será exigido para a inscrição no processo seletivo para o curso de doutorado o histórico escolar completo do mestrado do candidato (caso o mesmo tenha cursado o mestrado) contendo eventuais reprovações e trancamentos de matrícula. Artigo 8º A Coordenação do curso deverá instaurar uma comissão de seleção formada por um presidente (que deverá ser o coordenador ou vice-coordenador do curso) e por mais três membros de cada área de concentração do curso. Artigo 9º Os critérios para a seleção de candidatos aos cursos de Mestrado e Doutorado em Engenharia de Informação consideram o mérito acadêmico dos candidatos, compreendendo a avaliação dos seguintes aspectos: I - curriculum vitae do candidato; II - histórico escolar; III - proficiência instrumental na língua inglesa; 2
3 IV - cartas de recomendação; V - carta ao coordenador do curso. Parágrafo único A comissão de seleção deverá propor uma relação com a classificação preliminar dos candidatos e enviar à coordenação do curso, que definirá a relação final dos alunos selecionados, assim como proporá os orientadores aos alunos em consonância com as preferências de ambos. O aluno somente será selecionado caso o orientador proposto pela Coordenação aceite orientá-lo. Artigo 10º - O candidato aprovado no processo seletivo poderá se matricular no curso de pós-graduação em Engenharia de Informação. Além da documentação constante nos artigos 6º e 7º, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos no ato da matrícula: I declaração de conhecimento e concordância com o regimento geral da pós-graduação da UFABC e com normas internas do curso de pós-graduação em Engenharia de Informação; II carta de aceitação e anuência do orientador sobre o nível (mestrado acadêmico ou doutorado) das atividades desenvolvidas conforme o título I, artigo 1º do Regimento Geral da Pós-Graduação da UFABC; III para brasileiros, título de eleitor e comprovante de quitação com as obrigações eleitorais; IV para brasileiros do sexo masculino, carteira de reservista e/ou comprovante de quitação com as obrigações militares; V para estrangeiros, comprovante de que está residindo legalmente no Brasil; VI outros documentos complementares poderão ser solicitados pela coordenação do curso no ato da matrícula. Artigo 11 O candidato com deficiência de preparo para cursar disciplinas na pós-graduação poderá ser submetido a um regime de adaptação a critério da coordenação do curso, com anuência do orientador. Parágrafo único Não poderão ser atribuídos créditos às disciplinas ou aos trabalhos realizados durante o período de adaptação. Artigo 12 - A matrícula dos alunos regulares deve ser renovada trimestralmente mediante anuência do orientador. Artigo 13 - Qualquer candidato com curso superior completo pode se inscrever como aluno especial em até duas disciplinas por trimestre indicando ordem de prioridade entre elas. As matrículas serão concedidas seletivamente, em apenas uma disciplina por candidato. 1º Os seguintes critérios se aplicam à aceitação de matrículas em disciplina de alunos especiais: I O número máximo (teto) de alunos especiais por disciplina será limitado de acordo com: a) O número de vagas disponíveis por disciplina, o que somente poderá ser determinado após a apuração das matrículas dos alunos regulares. A Coordenação, juntamente com o professor, estabelecerá o número máximo de vagas; b) O número de alunos especiais poderá ser no máximo metade do número de alunos regulares matriculados na disciplina, para garantir que a turma tenha pelo menos dois terços de alunos regulares; c) O professor responsável pela disciplina oferecida pode estabelecer um número máximo de alunos especiais em determinado período letivo. II Caso o número de inscrições seja maior do que o teto de cada disciplina, a Coordenação do curso ou o professor responsável pela disciplina fará a escolha dos alunos analisando a documentação fornecida pelos candidatos (histórico, currículo, texto sobre motivação do aluno). 2º Os seguintes documentos (cópia e original ou cópia autenticada) são necessários para matrícula em disciplina de alunos aceitos como especiais: 3
4 a) Diploma do curso de graduação (ou equivalente) b) Histórico do curso de graduação c) Um texto sobre a motivação em cursar cada disciplina. d) Documento de identidade (RG) e CPF, quando brasileiro, ou passaporte, quando estrangeiro. 3º Os alunos aceitos como especiais não possuem orientador nem vínculo com o curso, mas somente com a disciplina que estão cursando, e apenas durante o trimestre em que a disciplina está sendo oferecida. Inscrições subsequentes seguem o mesmo procedimento e os candidatos sempre serão julgados em igualdade de condições. TÍTULO V Das disciplinas e dos créditos Artigo 14 - Em consonância com o título VII, artigos 13 a 15 do Regimento Geral da Pós-Graduação da UFABC, os alunos regulares deverão completar os créditos dentro de um prazo máximo de 18 (dezoito) meses para o mestrado e 24 (vinte e quatro) meses para o doutorado. Parágrafo único: A pedido do orientador, com a devida justificativa, a coordenação do curso poderá conceder até dois trimestres adicionais ao aluno para o cumprimento dos créditos. Artigo 15 - Em consonância com o título VII, artigo 18 do Regimento Geral da Pós-Graduação da UFABC, o aluno será desligado do curso caso se enquadre em pelo menos uma das situações seguintes: I obtiver o conceito R duas vezes em disciplinas cursadas após sua primeira matrícula como aluno regular; II ultrapassar o prazo máximo permitido para integralização dos créditos; III for reprovado duas vezes no exame de qualificação; IV não realizar o exame de qualificação dentro dos prazos estipulados, tanto na primeira como na segunda vez; V for reprovado duas vezes no exame de dissertação ou tese; VI - não renovar por duas vezes a matrícula trimestral, mesmo que não esteja cursando disciplinas; VII - não obtiver a anuência do orientador ou coordenação do curso na ocasião da matrícula trimestral; VIII - não entregar o relatório anual de atividades, com a anuência do orientador, dentro dos prazos estipulados; IX - tiver seu relatório de atividades anual reprovado por duas vezes consecutivas; X - se ausentar das atividades do curso de pós-graduação (tais como aulas, seminários e trabalho de pesquisa), por mais de 2 (dois) meses sem justificativa considerada plausível pela coordenação do curso. Artigo 16 - O trancamento da matrícula no curso de pós-graduação seguirá as normas dispostas no título VII, artigo 19 do Regimento Geral da Pós-Graduação da UFABC. Artigo 17 - O cancelamento de matrícula em disciplinas deverá ser solicitado até 5 (cinco) semanas após o início das aulas do referido período acadêmico, ou em data divulgada pela coordenação do curso. Pedidos de cancelamento fora deste prazo serão analisados somente em casos excepcionais, devidamente justificados e documentados, a critério da coordenação do curso. O pedido deverá ser encaminhado em formulário específico, com a anuência do orientador. 1º Do requerimento de cancelamento de matrícula em disciplina constarão: I a disciplina ou as disciplinas que o aluno deseja trancar; II os motivos que levaram ao cancelamento; III o parecer do orientador, devidamente assinado; IV as disciplinas remanescentes do trimestre, nas quais o aluno será avaliado. 4
5 2º Uma cópia do requerimento será encaminhada a cada docente responsável pelas disciplinas citadas, para que tome ciência e se manifeste, se assim julgar oportuno. 3º O requerimento será julgado no seu mérito pela coordenação do curso. 4º Ao aluno especial não será concedido cancelamento em disciplina. Artigo 18 Face à necessidade de garantir uma formação básica adequada aos futuros mestres e doutores em Engenharia de Informação, define-se aqui um conjunto mínimo de disciplinas a serem cursadas pelos alunos de ambos os cursos, que são: I Introdução à Engenharia da Informação; II Métodos Matemáticos para a Engenharia da Informação; III Seminários de Pesquisa. Parágrafo único O aluno poderá requerer dispensa da disciplina Métodos Matemáticos para a Engenharia da Informação mediante requerimento à coordenação do curso, com a anuência do orientador e a devida justificativa, baseada em documentação que comprove que o aluno já cursou disciplina equivalente em outro curso de pós-graduação. Artigo 19 - Além das disciplinas obrigatórias mencionadas no artigo 18, o estudante deverá cursar disciplinas específicas associadas à sua área de pesquisa. A escolha das disciplinas a serem cursadas é feita em comum acordo entre estudante e orientador. 1º Na disciplina Estudo Dirigido o aluno deve apresentar proposta de pesquisa resumida no ato da matrícula e, ao final da disciplina, deve entregar um relatório técnico que pode ter o formato de um artigo científico ou de uma proposta de dissertação, em formato de projeto de pesquisa científica. 2º Em caso de inadequação entre a proposta de pesquisa do estudante e a escolha das disciplinas já cursadas ou a matrícula em novas disciplinas, a coordenação poderá intervir nas disciplinas a serem cursadas. Artigo 20 - A formação específica do estudante, seja no curso de mestrado ou no curso de doutorado, é de responsabilidade conjunta do orientador e da coordenação do curso. Artigo 21 - A conclusão do mestrado acadêmico em Engenharia de Informação exige a integralização de pelo menos 72 (setenta e dois) créditos em disciplinas e a conclusão do doutorado em Engenharia de Informação exige a integralização de pelo menos 108 (cento e oito) créditos em disciplinas. Conforme o título VII, artigo 13, parágrafo 1º do Regimento Geral da Pós-Graduação da UFABC, cada unidade de crédito corresponde a 12 (doze) horas de atividades programadas, compreendendo aulas, seminários, trabalhos de laboratório ou de campo, estudos individuais e redação da dissertação ou tese. Artigo 22 - O estudante poderá cursar até um terço dos créditos necessários para obtenção do título de mestrado (24 créditos) ou até dois terços para o doutorado (72 créditos) em outros cursos de pósgraduação reconhecidos pela CAPES. Nesse caso, o estudante deverá apresentar à coordenação do curso uma requisição de aproveitamento de créditos com a respectiva justificativa avaliada e assinada pelo orientador. A coordenação do curso avaliará a atribuição de créditos à(s) respectiva(s) disciplina(s), emitindo um parecer circunstanciado. Parágrafo Único Em consonância com o capítulo VII, artigos 16 e 17 do Regimento Geral da Pós- Graduação da UFABC, compete à CPG homologar o parecer da coordenação do curso caso o mesmo seja favorável ao aproveitamento de créditos do mestrado. 5
6 TÍTULO VI Dos relatórios de atividades discentes Artigo 23 - A cada ano completo de permanência no curso, o estudante regularmente matriculado (bolsista ou não), com a anuência e a apreciação do orientador, deverá encaminhar à coordenação um relatório de atividades acadêmicas e de pesquisa conforme modelo fornecido. Os alunos bolsistas das agências financiadoras deverão atender aos prazos específicos de cada agência, remetendo uma cópia do relatório para a coordenação do curso. 1º A coordenação do curso avaliará ou indicará um parecerista anônimo para avaliar o relatório de atividade do estudante. 2º Caso o relatório de atividades do estudante seja reprovado pela coordenação do curso ou pelo parecerista indicado, o estudante terá 4 (quatro) meses para reapresentar o relatório de atividades à coordenação. TÍTULO VII Da qualificação e proficiência em língua estrangeira Artigo 24 - O exame de qualificação ao mestrado ou ao doutorado tem por objetivos avaliar: (i) os rumos e os progressos obtidos até então no projeto de pesquisa do mestrado/doutorado; (ii) a maturidade e o conhecimento científico do estudante; (iii) sua capacidade de articulação didática. Este exame poderá servir de base para o aperfeiçoamento do projeto de pesquisa do estudante. Artigo 25 A inscrição para o exame de qualificação deverá ser feita no mínimo um ano e no máximo 18 meses após a primeira matrícula para o mestrado e no mínimo 24 meses e no máximo 30 meses após a primeira matrícula para o doutorado. Pedidos de inscrição fora destes prazos serão analisados somente em casos excepcionais, devidamente justificados e documentados, a critério da Coordenação do curso. Artigo 26 Para a inscrição no exame de qualificação, o candidato deverá ter cumprido no mínimo 65% dos créditos em disciplinas. 1º Respeitados os limites do artigo 25, a coordenação do curso poderá, a seu critério, estipular datas específicas para inscrição no exame de qualificação. 2º O orientador deverá encaminhar à coordenação do curso de pós-graduação a solicitação para realização do exame de qualificação do seu aluno, informando a data, hora e os membros da banca examinadora. 3º Juntamente com a solicitação de qualificação, deverá ser anexado um atestado de proficiência instrumental em língua inglesa para a finalidade do projeto de pesquisa proposto. A responsabilidade de atestar a proficiência do aluno é do seu orientador, que poderá adotar a dinâmica e os critérios que julgar conveniente. 4º Para o mestrado, no ato da inscrição, o estudante deverá apresentar três cópias impressas de um texto com no máximo 30 páginas, contendo os progressos obtidos no seu projeto de mestrado. 5º Para o doutorado, no ato da inscrição, o estudante deverá apresentar três cópias impressas de um texto com no máximo 50 páginas, contendo os progressos obtidos no seu projeto de doutorado. 6
7 6º Este texto, tanto para o mestrado quanto para o doutorado, deverá conter no mínimo as seguintes informações: estado da arte, objetivos, metodologia, plano de trabalho, cronograma e bibliografia selecionada. 7º O exame será avaliado por uma banca examinadora constituída por 3 (três) membros, 2 (dois) dos quais necessariamente docentes credenciados no curso pós-graduação em Engenharia de Informação da UFABC, sendo que um deles deve ser o orientador. 8º O candidato ao exame de qualificação de mestrado disporá de aproximadamente 30 minutos para fazer a apresentação oral do seu trabalho de pesquisa, e o candidato ao doutorado disporá de aproximadamente 40 minutos. Após a apresentação oral, cada examinador fará uma argüição. A banca será presidida pelo orientador, a quem caberá controlar o tempo cedido a cada candidato e a cada examinador. Artigo 27 - Na avaliação do candidato, deverão ser levados em consideração os seguintes itens: I - o estágio de desenvolvimento do projeto; II - a adequação dos planos para o restante do projeto, bem como as propostas para solução das dificuldades encontradas; III - as perspectivas de conclusão do projeto de pesquisa dentro do cronograma apresentado; IV - a qualidade do seminário apresentado, devendo, em especial, ser considerada a capacidade do candidato de mostrar a inserção do seu problema no contexto da área em que trabalha. Parágrafo único Para o doutorado, deverá ser considerada também a perspectiva de real contribuição científica do trabalho. Artigo 28 - O resultado do exame de qualificação será decidido em sessão secreta pelos membros da comissão examinadora. A banca deverá apresentar à coordenação do curso um parecer circunstanciado contendo a avaliação do candidato. Artigo 29 - Será considerado aprovado o candidato que obtiver aprovação da maioria dos examinadores. Artigo 30 - O candidato reprovado poderá submeter-se ao exame apenas mais uma vez, dentro do prazo limite de 3 (três) meses para o exame de mestrado e dentro do prazo de 6 (seis) meses para o exame de doutorado após o primeiro exame realizado. Nesse caso a coordenação do curso indicará a nova data do exame de qualificação, de comum acordo com o orientador. Artigo 31 - O aluno que solicitar pedido de estágio de pesquisa no exterior (bolsa sanduíche) durante o doutorado poderá ter prazo adicional de seis meses para a realização do exame de qualificação de doutorado, mediante solicitação do orientador à coordenação do curso. TÍTULO VIII Dos prazos e exigências para a integralização do curso Artigo 32 - Os prazos para a realização dos cursos de mestrado e doutorado no curso de Pós-Graduação em Engenharia de Informação observarão os limites máximos estabelecidos nos parágrafos seguintes: 1º - O curso de Mestrado, compreendendo a apresentação da dissertação, o cumprimento dos créditos em disciplinas e a aprovação no exame de qualificação, não poderá ser concluído em prazo superior a 30 meses. Orientador e estudante devem envidar todos os esforços para que a defesa dissertação de mestrado ocorra no prazo desejável de 24 meses. 2º - O curso de doutorado, compreendendo a apresentação da tese, o cumprimento dos créditos em disciplinas e a aprovação no exame de qualificação, não poderá ser concluído em prazo superior a 60 7
8 meses. Orientador e estudante devem envidar todos os esforços para que a defesa de tese de doutorado ocorra no prazo desejável de 48 meses. Artigo 33 - Do candidato ao título de mestre será exigido: I pelo menos 120 unidades de crédito, distribuídas da seguinte forma: no mínimo 72 créditos em disciplinas e 48 créditos para a elaboração e a defesa da dissertação, em consonância com os artigos 20 e 21º do Regimento Geral da Pós-Graduação da UFABC; II aprovação no exame de qualificação, conforme os artigos 24 a 31; III proficiência instrumental em língua inglesa conforme o artigo 26, 3; IV estar quite com o sistema de bibliotecas da UFABC. Parágrafo único - É desejável que o trabalho de pesquisa do candidato ao Título de Mestre em Engenharia de Informação culmine em pelo menos uma publicação em periódico científico ou congresso nacional ou internacional. Artigo 34 - Do candidato ao Título de Doutor será exigido: I pelo menos, 180 unidades de crédito, distribuídas da seguinte forma: no mínimo 108 créditos em disciplinas e 72 créditos para a elaboração e a defesa da Tese, em consonância com os artigos 20 e 21 do Regimento Geral da Pós-Graduação da UFABC; II aprovação no exame de qualificação, conforme os artigos 24 a 31; III atestado de proficiência instrumental em língua inglesa conforme o artigo 26, 3; IV possuir pelo menos 1 (um) artigo publicado ou aceito para publicação em periódico científico nacional ou internacional com seletiva política editorial; o conteúdo do trabalho deverá estar relacionado com a tese do candidato; V estar quite com o sistema de bibliotecas da UFABC. Parágrafo único - É desejável que o trabalho de pesquisa do candidato ao Título de Doutor em Engenharia de Informação culmine em mais de uma publicação em periódico científico de circulação internacional e seletiva política editorial. TÍTULO IX Dos orientadores Artigo 35 - O perfil dos orientadores de mestrado e de doutorado deverá ser caracterizado pelos seguintes itens: I - exercício de atividades de pesquisa, demonstradas pela produção de trabalhos de boa qualidade científica; II - publicação regular de artigos científicos em revistas indexadas de circulação nacional e internacional. Espera-se durante o período de três anos, a publicação de pelo menos dois artigos completos em periódicos científicos de circulação nacional e/ou internacional, de preferência em revistas do QUALIS A1, A2 e B1 da CAPES, se possível incluindo como co-autores estudantes dos cursos de pós-graduação da UFABC; III - participação regular, com apresentação de trabalhos, em conferências nacionais e internacionais da sua área de pesquisa; IV - demonstrar engajamento nas atividades de pós-graduação do curso, ministrando disciplinas e mostrando bom desempenho na orientação de estudantes, considerando o número de alunos titulados no período, tempo médio de titulação, evasão de estudantes e produção científica envolvendo seus alunos orientados da pós-graduação. 8
9 Artigo 36 - O credenciamento, recredenciamento e descredenciamento de orientadores permanentes no curso de pós-graduação em Engenharia de Informação serão sujeitos às regras especificadas a seguir. 1º O credenciamento, recredenciamento e descredenciamento ocorrerão nas seguintes situações: I A solicitação de credenciamento poderá ser realizada a qualquer momento; II Todos os orientadores credenciados entrarão em conjunto em processo de recredenciamento a cada período de três anos; III Orientadores credenciados que não atenderem aos requisitos de recredenciamento entrarão em processo de descredenciamento do curso; 2º A solicitação de credenciamento deverá ser encaminhada pelo interessado à secretaria do curso contendo os seguintes documentos: I Projeto de pesquisa relacionado ao domínio temático do curso; II Curriculum vitae atualizado gerado pela plataforma Lattes; III Carta à coordenação do curso contendo a motivação para que a solicitação seja atendida; 3º A solicitação de recredenciamento deverá ser encaminhada pelo interessado à secretaria do curso contendo os seguintes documentos: I Curriculum vitae atualizado gerado pela plataforma Lattes; II Carta à coordenação do curso contendo informações consideradas relevantes, destacando as publicações recentes com a finalidade de facilitar a análise; III Projeto de pesquisa, somente no caso de haver mudança de projeto em relação ao primeiro credenciamento ou em relação ao recredenciamento imediatamente anterior àquele para o qual a solicitação é encaminhada. 4º A solicitação de credenciamento ou recredenciamento será analisada e julgada pela coordenação do curso utilizando como critérios a adequação das atividades do professor e seu projeto de pesquisa ao domínio temático do curso e atender a exigências mínimas de produção intelectual, relacionadas abaixo: I Ser bolsista de PQ ou DT (Bolsista de Produtividade ou Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora) do CNPq, OU II - Possuir publicações relevantes nos últimos três anos. Publicação relevante envolve qualquer uma das seguintes situações: a) Usando o sistema Qualis da área onde o curso está submetido na CAPES ou de qualquer outra área desde que o artigo seja relacionado com o domínio temático do curso, o docente deve atender a um dos seguintes quesitos: a.1) Ser autor ou coautor de no mínimo um artigo em periódico classificado nos estratos A1 ou A2 ou B1; a.2) Ser autor ou coautor de no mínimo dois artigos em periódicos classificados no estrato B2; b) Em caso de periódico sem Qualis, ser autor ou coautor de no mínimo um artigo em periódico com índice de impacto (JCR - Journal Citation Reports) maior ou igual ao mínimo utilizado para o extrato A2 da área onde o curso está submetido na CAPES; c) Ser autor ou coautor de no mínimo um livro publicado por editora reconhecida; d) Ser autor ou coautor de no mínimo uma patente nacional ou internacional concedida; e) Ser autor ou coautor de no mínimo um capítulo de livro (capítulos de livro serão analisados caso a caso). 5º - Para fins de recredenciamento serão também analisados os seguintes critérios: I Ter ministrado no mínimo uma disciplina no curso nos últimos cinco anos; II Ser orientador ou co-orientador de no mínimo uma dissertação de mestrado ou tese de doutorado concluída nos últimos cinco anos. 9
10 6º - Para fins de credenciamento no doutorado é necessária uma orientação ou co-orientação de dissertação de mestrado concluída, além dos critérios anteriores. Artigo 37 - Para atender à complexidade, interdisciplinaridade ou complementaridade do projeto de mestrado/doutorado do aluno, a Coordenação do curso poderá aceitar, por parte do orientador, em comum acordo com o estudante, a indicação formal de um co-orientador. O reconhecimento do coorientador é realizado segundo os termos constantes nos parágrafos 4º e 5º do artigo 8º do Regimento Geral da Pós-Graduação da UFABC. 1º A solicitação de formalização de co-orientação só poderá ser realizada após o estudante ter sido aprovado no exame de qualificação. 2º O pedido de formalização de co-orientação deve ser solicitado mediante carta do orientador principal à coordenação do curso, contendo uma justificativa circunstanciada da necessidade da coorientação, um breve resumo do andamento do projeto de pesquisa e a anuência por escrito do coorientador indicado e do estudante. Artigo 38 - Compete ao orientador cadastrado no curso: I - definir em conjunto com o aluno o projeto de pesquisa a ser realizado, cujos resultados comporão a dissertação de mestrado ou a tese de doutorado; II - estabelecer, em comum acordo com o aluno, as disciplinas a serem cursadas por este; III - acompanhar o desempenho do aluno nas disciplinas que estão sendo cursadas; IV - acompanhar o desenvolvimento da pesquisa do aluno e no caso de aluno bolsista acompanhar a assiduidade do mesmo nas atividades promovidas pelo curso; V - manter a coordenação do curso informada a respeito de eventuais dificuldades no desenvolvimento do projeto de pesquisa que possam a atrasar a conclusão do mesmo; VI - manter a coordenação do curso informada no caso de desistência do estudante; VII - manter a coordenação do curso informada a respeito de concessões de bolsas de agências de fomento externas à universidade; VIII - estimular o aluno no que tange à apresentação de trabalhos em eventos técnico-científicos nacionais e internacionais; IX - incentivar o aluno a participar como autor e/ou co-autor de publicações de trabalhos em periódicos científicos de circulação nacional e/ou internacional; X - estabelecer e acompanhar o cronograma de trabalho do aluno de modo que o mesmo cumpra com o prazo desejável para a defesa de dissertação de mestrado de 24 meses e de tese de doutorado de 48 meses; XI - encaminhar oficialmente à coordenação do curso solicitação para a defesa de dissertação de mestrado ou tese de doutorado seguindo os procedimentos para defesa estabelecidos pela coordenação do curso; XII - corroborar com as atividades acadêmicas do curso de pós-graduação em Engenharia de Informação tais como: ministrar disciplinas, participar de bancas examinadoras, participar da organização de seminários, escolas e encontros promovidos pelo curso, etc.; XIII - manter-se informado e divulgar aos estudantes sob sua orientação as regras e normas vigentes no curso de Pós-Graduação. 10
11 TÍTULO X Da atribuição e cancelamento de bolsas de estudo Artigo 39 As bolsas de estudo sob administração da coordenação do curso serão atribuídas por esta ou por comissão designada para este fim conforme o mérito acadêmico do candidato. 1º A coordenação do curso reserva-se o direito de nomear uma comissão de atribuição de bolsas para um processo seletivo específico. Na ausência desta nomeação, a própria coordenação do curso atuará como tal comissão. 2º Os critérios para atribuição de bolsas de estudo do curso de pós-graduação em Engenharia de Informação da UFABC consideram o mérito acadêmico dos candidatos, compreendendo a avaliação dos seguintes aspectos: I - Curriculum vitae do candidato; II - histórico escolar; III - cartas de recomendação; IV - carta ao coordenador do curso; 3º A coordenação do curso, por ocasião do processo de atribuição de bolsas, atribuirá os pesos relativos aos itens de I a IV e ainda poderá acrescentar outros itens de avaliação que julgar pertinentes para o julgamento do mérito acadêmico dos candidatos a bolsas de estudo. 4º A classificação dos candidatos para atribuição de bolsas de estudo é realizada conjuntamente com a seleção final pela coordenação de candidatos para o ingresso no curso. 5º A classificação dos candidatos para atribuição de bolsas de estudo terá validade somente no período de seleção específico em que foi realizada, respeitando-se o número de bolsas disponíveis para o período de seleção específico. Assim, a lista classificatória de candidatos para atribuição de bolsas perderá seu efeito no processo de seleção seguinte. 6º Ao aluno regular com curso em andamento poderá ser concedida bolsa, a partir do segundo trimestre cursado, desde que não tenha sido reprovado nem obtido mais de um conceito C em disciplina de pós-graduação cursada na UFABC. A decisão sobre a atribuição final das bolsas fica a cargo da coordenação do curso. Artigo 40 O cancelamento de concessão de bolsa de estudo por parte da coordenação do curso ocorrerá caso o aluno se enquadre em pelo menos uma das situações abaixo: I ser desligado do curso, conforme título III, artigo 14 e em consonância com o título VII, artigo 18 do Regimento Geral da Pós graduação da UFABC; II obtiver o conceito C em disciplinas da Pós graduação da UFABC por mais de 2 (duas) vezes; III ser reprovado 1 (uma) vez em qualquer disciplina da Pós-graduação, cursada após sua primeira matrícula como aluno regular; IV ser reprovado 1 (uma) vez no exame de qualificação; V em caso de concessão de bolsa de outra agência de fomento, cabendo ao estudante e ao orientador notificar prontamente a coordenação do curso sobre a data de concessão da bolsa de outra agência, para que não haja o recebimento em duplicidade de bolsas de estudo, sendo que valores recebidos indevidamente deverão ser devolvidos e poderão ser cobrados judicialmente; VI - em caso de ausência não justificada por mais de 1 (um) mês às atividade promovidas pelo curso de pósgraduação em Engenharia de Informação, a juízo da coordenação do curso; VII - em caso de descumprimento do artigo 15; 11
12 Parágrafo único - A coordenação do curso poderá, a seu critério, analisar casos excepcionais e devidamente justificados para a manutenção de bolsas sob sua administração, que tenham incidido em alguma das situações acima. Artigo 41 A coordenação do curso poderá a seu critério suspender ou cancelar uma bolsa de estudos vigente, caso o bolsista não entregue o relatório de atividades anual no prazo devido ou caso o relatório do bolsista não seja aprovado. Artigo 42 Caso o estudante solicite trancamento de matrícula, sua bolsa será suspensa, devendo o mesmo concorrer a uma nova bolsa de estudo na ocasião de seu retorno às atividades de pós-graduação. Parágrafo único - A coordenação do curso poderá, a seu critério, analisar casos excepcionais e devidamente justificados para a manutenção de bolsas nesta situação. TÍTULO XI Das disposições gerais e transitórias Artigo 43 Estas normas internas poderão ser alteradas ou complementadas a qualquer momento através de Portarias e/ou Resoluções emitidas pela Coordenação do curso, devidamente homologadas na Comissão de Pós-Graduação (CPG) da UFABC. Artigo 44 Os casos omissos serão resolvidos pela coordenação do curso, por proposta de qualquer um de seus membros ou a pedido dos docentes credenciados no curso. Artigo 45 Este regulamento entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias. 12