Source: https://pt.scribd.com/document/158482986/Port-Aria-522
Timestamp: 2019-10-20 04:32:31+00:00
Document Index: 91259479

Matched Legal Cases: ['artigo 14', 'artigo 10', 'artigo 10', 'artigo 12', 'artigo 14', 'artigo 15', 'artigo 14', 'artigo 18']

Port Aria 522 | Aprendizado | Cognição
salvarSalvar Port Aria 522 para ler mais tarde
Apostila Gestão de Processos Matriz
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SO CARLOS Gabinete do Reitor
Via Washington Lus, km 235 Caixa Postal 676 13565-905 So Carlos SP - Brasil Fones: (16) 3351-8101/3351-8102 Fax: (16) 3361-4846/3361-2081 E-mail: reitoria@power.ufscar.br
PORTARIA GR N 522/06, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006 Dispe sobre normas para a sistemtica de avaliao do desempenho dos estudantes e procedimentos correspondentes
A Reitora em exerccio da Universidade Federal de So Carlos, no uso das atribuies legais e estatutrias, CONSIDERANDO a Resoluo do Conselho de Ensino e Pesquisa n 531, de 10/11/06, RESOLVE CAPTULO I DA CONCEPO E FUNES DA AVALIAO DO PROCESSO ENSINO-APRENDIZAGEM Art. 1 A avaliao parte integrante e indissocivel do ato educativo e deve vincular-se, necessariamente, ao processo de ao-reflexo-ao, que compreende o ensinar e o aprender nas disciplinas/atividades curriculares dos cursos, na perspectiva de formar profissionais cidados capazes de uma ao interativa e responsvel na sociedade atual, caracterizada por sua constante transformao. Pargrafo nico. A avaliao deve constituir-se em uma prtica de investigao constante, caracterizando-se como uma construo reflexiva, crtica e emancipatria e no passiva, repetitiva e coercitiva.
Art. 2 A avaliao deve permear todo o processo educativo, desempenhando diferentes funes, como, entre outras, as de diagnosticar o conhecimento prvio dos estudantes, os seus interesses e necessidades; detectar dificuldades/entraves na aprendizagem no momento em que ocorrem, abrindo a possibilidade do estabelecimento de planos imediatos de superao; oferecer uma viso do desempenho individual, em relao ao do grupo, ou do desempenho de um grupo como um todo. Art. 3 A avaliao deve oferecer subsdios anlise do processo ensino-aprendizagem aos corpos docente e discente, nos seguintes termos: I - Para os professores, a avaliao deve permitir recolher indcios dos avanos, dificuldades ou entraves no processo ensino-aprendizagem, nos mbitos coletivo e individual do corpo discente, tendo em vista a consecuo dos objetivos especficos da disciplina/atividade curricular, permitindo-lhes a tomada de decises quanto seqncia e natureza das atividades didticas, no sentido de incluir, de fato, os estudantes no processo ensino-aprendizagem, bem como de contribuir para que a interpretao dos resultados atinja gradualmente nveis de complexidade maiores e a sua incorporao na dinmica do processo ensino-aprendizagem assuma papel seja cada vez mais relevante. II - Para os estudantes, a avaliao deve indicar o seu desempenho em relao aos objetivos propostos como aprendizagens a realizar, em termos de aquisio de conhecimentos e de desenvolvimento de competncia profissional, de habilidades, atitudes e valores, bem como dever expor as dificuldades e entraves a essas aprendizagens, permitindo o planejamento de estratgias individuais e coletivas, no sentido de super-las. Pargrafo nico. A avaliao pode incluir, em seus objetivos, o desenvolvimento da conscincia, junto aos estudantes, de quais passos e estratgias utilizam para aprender e de suas aplicaes a novas aprendizagens, cada vez com mais segurana e com o entendimento de que a construo do conhecimento individual, contribuindo de modo decisivo para a formao de profissionais cidados capazes de aprender continuamente no decorrer de sua vida profissional (Perfil do profissional a ser formado na UFSCar Parecer CEPE n 776/2001).
CAPTULO II DOS PRINCPIOS GERAIS DE AVALIAO DO PROCESSO ENSINO-APRENDIZAGEM
Art. 4 A avaliao desenvolvida nas diferentes disciplinas/atividades curriculares dos cursos de graduao da universidade deve obedecer aos seguintes princpios: I - relao com os resultados de aprendizagem previamente definidos e explicitados nos respectivos Planos de Ensino, caracterizados como condutas discernveis, que explicitem a aquisio de conhecimentos e o desenvolvimento de competncias/habilidades/atitudes/valores, diretamente relacionados contribuio do componente curricular ao perfil estabelecido, no projeto pedaggico, para o profissional a ser formado pelo curso. II - coerncia com o ensino planejado e desenvolvido e com as condies criadas para a aprendizagem dos estudantes. III gerao, produo de dados e interpretaes sobre a aprendizagem dos estudantes ao longo do processo de ensino e no somente ao final das unidades ou do semestre, de forma a indicar a ocorrncia de aprendizagens e o seu grau, a possibilitar correes e alteraes nas atividades didticas na direo almejada, bem como a permitir a recuperao dos estudantes tambm durante o processo e antes que ocorra aproveitamento insuficiente e que leve reprovao na disciplina/atividade curricular como um todo, constituindo-se em referncia para o seu processo de aprendizagem, o que, gradualmente, desenvolve neles autonomia para dirigi-lo. IV possibilidade de variadas oportunidades de avaliao dos estudantes, com garantia de espao e liberdade necessrios diversificao de procedimentos, exigncia e critrios de avaliao, de forma a atender a legislao e as normas vigentes, as especificidades de cada disciplina/atividade, a multiplicidade de aspectos a serem considerados, sem prescindir da necessidade de manuteno de registros que fundamentem a avaliao de cada estudante.
CAPTULO III DOS INSTRUMENTOS DE AVALIAO
Art. 5 A avaliao do processo ensino-aprendizagem, no mbito das disciplinas/atividades curriculares deve considerar a complexidade deste, decorrente dos inmeros fatores nele intervenientes, tais como as particularidades dos indivduos, a dinmica individual/coletivo, a multiplicidade de conhecimentos a serem abordados e a diversidade de aspectos da realidade social a serem considerados para atingir o perfil definido para os egressos dos cursos. Art. 6 A multiplicidade de aspectos envolvidos exige avaliao nas abordagens quantitativa e qualitativa com suas possibilidades e limites especficos, entendidas como complementares e utilizadas simultaneamente ou no. Art. 7 Os instrumentos de avaliao podem ser os mais variados, adequando-se legislao e s normas vigentes, s especificidades das disciplinas/atividades, s funes atribudas avaliao nos diferentes momentos do processo ensino-aprendizagem.
CAPTULO IV DO CONTROLE ACADMICO
Art. 8 Os Planos de Ensino das disciplinas/atividades curriculares dos cursos, a serem elaborados pelos professores, devem explicitar a sistemtica de avaliao do desempenho dos estudantes. Art. 9 Como parte do processo de aprovao dos Planos de Ensino de cada disciplina/atividade curricular/turma, os Conselhos de Coordenao de Curso e Departamental verificaro a adequao dos mesmos s diretrizes constantes nos captulos I, II e III acima, bem como s normas estabelecidas a seguir. Art. 10 A sistemtica de avaliao dever estar descrita de forma detalhada nos Planos de Ensino, incluindo:
I - os procedimentos e/ou instrumentos de avaliao diferenciados e adequados aos objetivos, contedos e metodologia previstos pelo professor; II - a previso de realizao de procedimentos e/ou aplicao de instrumentos de avaliao em momentos adequados, que permitam a divulgao de resultados de avaliao pelo professor responsvel pela disciplina, quantificados em notas de zero a dez em, pelo menos, trs datas distribudas no perodo letivo, sendo que dois teros dessas devem ser divulgadas at o prazo de trinta dias antes do final do perodo letivo, assegurando que o estudante acompanhe seu desempenho acadmico no transcorrer do perodo; III - a caracterizao de procedimentos que possibilitem a recuperao de desempenho do estudante durante o perodo letivo regular; IV - os critrios de avaliao final utilizados e a forma de clculo da nota final; V - a definio dos procedimentos para a avaliao complementar conforme estabelece o artigo 14. Pargrafo nico. A sistemtica de avaliao dever prever a manuteno de registros que fundamentem a avaliao de cada estudante. Art. 11 Ao divulgar as notas correspondentes aos resultados de avaliao, como estabelecido no artigo 10, a data da divulgao dever estar registrada no respectivo documento de divulgao. Art. 12 O estudante regularmente inscrito em disciplinas/atividades curriculares ser considerado aprovado quando obtiver, simultaneamente: I - freqncia igual ou superior a setenta e cinco por cento das aulas e/ou das atividades acadmicas curriculares efetivamente realizadas; II - desempenho mnimo equivalente nota final igual ou superior a seis. Art. 13 O estudante que discordar das notas a que se refere o artigo 10 poder solicitar reviso das mesmas junto ao professor, at dez dias teis aps sua divulgao. 1 - O professor dever fazer a reviso da nota, analisando a avaliao em conjunto com o aluno, explicitando os critrios utilizados na atribuio da nota e revendo o resultado, quando pertinente. 2 - Na persistncia da discordncia o aluno, ter direito a encaminhar recurso, por escrito e apresentando as justificativas da solicitao, Chefia do Departamento
responsvel pela disciplina, a qualquer momento durante o perodo letivo, at o prazo de dois dias teis aps o prazo final de divulgao da nota. 3 - Perante recurso encaminhado por escrito, a Chefia do Departamento dever estabelecer um encaminhamento adequado e, se considerar necessrio, nomear, no prazo de trs dias teis, uma Banca de Reviso, composta por dois professores, excludo o professor que atribuiu a nota original. 4 - A Banca de Reviso ter o prazo de dez dias teis, aps sua nomeao, para apresentar relatrio Chefia, que dar cincia ao estudante e ao professor. 5 - O julgamento da Banca de Reviso encerrar o processo de reviso de nota. 6 - Os casos omissos devero ser resolvidos pelo Conselho de Departamento. Art. 14 O processo de avaliao complementar dever ser realizado em perodo subseqente ao trmino do perodo regular de oferecimento da disciplina. So pressupostos para a realizao da avaliao complementar de recuperao que: I - o estudante tenha obtido na disciplina/atividade curricular, no perodo letivo regular, nota final igual ou superior a cinco e freqncia igual ou superior a setenta e cinco por cento; II - sejam estabelecidos prazos para que essa avaliao se inicie e se complete em consonncia com o conjunto da sistemtica de avaliao proposta para a disciplina/atividade curricular; III - o resultado dessa avaliao complementar seja utilizado na determinao da nova nota final do estudante, na disciplina/atividade curricular, segundo os critrios previstos na sistemtica de avaliao, a qual definir a sua aprovao ou no, conforme estabelecido no artigo 12. Pargrafo nico. A avaliao complementar de que trata o caput poder ser dispensada por deciso prvia dos correspondentes Conselhos de Coordenao de Curso e Departamental, para uma dada disciplina ou atividade curricular, com justificativa coerente com suas caractersticas e com os projetos pedaggicos dos cursos para os quais so oferecidas. Art. 15 A realizao da avaliao complementar a que se refere o artigo 14 pode prolongar-se at o trigsimo quinto dia letivo do perodo letivo subseqente, no devendo
incluir atividades em horrios coincidentes com outras disciplinas/atividades curriculares realizadas pelo estudante. Art. 16 O estudante que estiver em processo de avaliao complementar de recuperao incompleto de uma disciplina/atividade curricular, para o perodo letivo imediatamente subseqente e apenas para esse perodo, conforme faculta o artigo 15, poder se inscrever e cursar as disciplinas/atividades curriculares que dela dependam, desde que: I - atenda s demais condies necessrias para cursar tais disciplinas/atividades curriculares; II - obtenha vagas de acordo com os mesmos critrios aplicados aos demais estudantes. Art. 17 Ao final do perodo letivo regular, com relao aos resultados da avaliao, alm da nota final, podero ser atribudos aos estudantes os conceitos I (incompleto), R (recuperao) e D (desistente), nas condies especificadas a seguir. I - O conceito I dever ser previsto e devidamente justificado no Plano de Ensino da disciplina/atividade curricular e se aplica aos casos em que se necessita, devido natureza das atividades previstas, de prazo maior do que o estabelecido para o trmino do perodo letivo regular, estando includos nessa categoria Estgios Curriculares Supervisionados, Trabalhos de Concluso de Curso, monografias e projetos. II - O conceito R ser atribudo ao estudante que estiver em processo de avaliao complementar de recuperao, conforme o estabelecido no artigo 14 e dever ser transformado em nota final dentro do prazo e de acordo com o estabelecido na sistemtica de avaliao da disciplina. III - O conceito D ser atribudo ao estudante que ultrapassa o limite de faltas durante a primeira metade do perodo letivo, sem ter solicitado formalmente o cancelamento de sua inscrio, caracterizando abandono da disciplina/atividade curricular. Pargrafo nico - O conceito I deve ser transformado em nota final at o final do perodo letivo subseqente ou, caso a disciplina/atividade curricular seja pr-requisito para outras ou pertena ao ltimo perodo da grade curricular do curso, at no mximo uma semana antes do prazo estabelecido para o ajuste final das inscries em disciplina para o perodo letivo subseqente.
Art. 18 A incluso de dados no sistema de controle acadmico, referentes aos Resultados Finais da Avaliao (Nota Final e Freqncia) responsabilidade dos Departamentos Acadmicos e dever se realizar at cinco dias teis, a contar do trmino do perodo letivo. 1 A divulgao das relaes ocorrer imediatamente aps a consolidao das mesmas, nos prazos acima estabelecidos, pelo sistema institucional gerenciado pela Diviso de Controle Acadmico (DiCA), disponibilizado pela Internet. 2 - A partir do trmino do prazo de incluso dos dados acima estabelecido, os respectivos dados estaro disponveis para que a DiCA realize os processamentos administrativos do controle acadmico deles dependentes. 3 - Uma cpia dos Resultados Finais da Avaliao e as relaes mensais de freqncia assinadas pelo(s) professor(es) responsvel(eis) pela disciplina devero ser mantidas arquivadas pelos Departamentos Acadmicos, podendo ser solicitadas pela DiCA para conferncia aps um prazo de quinze dias a contar do trmino do perodo letivo. 4 - O prazo mximo para a retificao dos registros de notas e/ou freqncia ser de dez dias teis, a contar da data de trmino do prazo de entradas dos dados e de divulgao dos referidos registros, acima estabelecido, sendo que tal retificao dever ser interposta pelo professor da disciplina, com cincia da Chefia do respectivo Departamento; 5- Qualquer retificao posterior ao prazo estabelecido no pargrafo acima ser possvel apenas por meio de recurso, devidamente instrudo, encaminhado ao Conselho de Graduao pelo professor da disciplina, com a concordncia da Chefia do respectivo Departamento. Art. 19 dever do estudante conferir seus registros de resultados de avaliao, podendo solicitar retificao dos mesmos dentro do prazo de cinco dias teis a contar da data de trmino do prazo de entrada e de divulgao dos respectivos dados, estabelecido no artigo 18. 1 - A solicitao de retificao deve ser apresentada diretamente ao professor da disciplina ou, na falta deste, em requerimento dirigido Chefia do Departamento e entregue na respectiva Secretaria. 2 - O estudante, aps observar os procedimentos acima e persistindo a necessidade de retificao dos seus registros, dever apresentar recurso dirigido DiCA
antes do incio da fase de ajuste final das inscries em disciplinas para o perodo letivo subseqente. 3 - O no cumprimento dos prazos acima mencionados implica na desobrigao da instituio com relao s conseqncias de incorrees de seus registros de rendimento escolar. Art. 20 Qualquer caso omisso com relao avaliao do rendimento do estudante dever ser submetido Cmara de Graduao. Art. 21 Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposies em contrrio, em especial as Portarias GR ns 1019/95, de 20/09/95, 1408/96, de 23/10/96 e 1299/96, de 30/07/96.
Profa. Dra. Maria Stella Coutinho de Alcntara Gil Reitora em exerccio
Documentos semelhantes a Port Aria 522
Kocopelly Estamparia
avaliacao_treino
Mais de atheos-