Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10619882/artigo-567-do-decreto-lei-n-3689-de-03-de-outubro-de-1941
Timestamp: 2019-11-15 02:02:03+00:00
Document Index: 124592512

Matched Legal Cases: ['artigo 74', 'ARTIGO 217', 'ARTIGO 226', 'ARTIGO 71', 'artigo 319', 'artigo 567', 'artigo 89']

Art. 567 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41
Tudo (5.651)
Jurisprudência (2.396)
Modelos e peças (2)Diários (2.306)Legislação (0)Definições (0)
Andamento do Processo n. 13.02.2014 - Rogério Kanayama - 14/11/2019 do TJPA
, a pris"o preventiva, nos termos do art. 312, do Código de Processo Penal, poderá ser decretada para garantia da ordem...: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. DELITO CAPITULADO NO ART. 33, DA LEI Nº 11.343/0……
Página 1247 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 14 de Novembro de 2019
, inciso XXXVIII, alínea "d", da Constituição Federal e artigo 74, §1º, do Código de Processo Penal. (CJ 75928/2013, DES... DOS ARTIGOS 564, I E 567, AMBOS DO CPP. NECESSIDADE DE RECONHECIMENTO DE …
Página 178 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 7 de Novembro de 2019
E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 217-A, C/C ARTIGO 226, II, E ARTIGO 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL. 1. PRELIMINAR... por juízo incompetente. O art. 567 do CPP dispõe que "a incompetência …
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal : APR 00098090920178240023 Capital 0009809-09.2017.8.24.0023
do art. 567 do Código de Processo Penal ("Art. 567. A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo.... LESAO CORPORAL PRATICADA NO ÂMBITO DOMÉSTICO (ART. 129, § 9º, DO CÓDIGO PEN……
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - HABEAS CORPUS : HC 50408231520194040000 5040823-15.2019.4.04.0000
como os requisitos dos artigos 304/306 do Código de Processo Penal. Há prova da materialidade e indícios de autoria, bem... no artigo 319 do Código de Processo Penal, porquanto não se mostram …
Página 2678 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Novembro de 2019
do Código de Processo Penal, artigo 567 do Código de Processo Penal. Ementa oficial: Recebimento de denúncia - decisão... A PUNIBILIDADE do réu RICARDO POMIGLIO , com fundamento no artigo 89, § 5º …
Página 177 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 4 de Novembro de 2019
da autoridade reclamada para processamento e julgamento da ação penal de n. 5033771-51.2018.4.04.7000”. (eDOC 66, p. 12) É... procedente somente em relação ao reclamante Guido Mantega, a decisão …
Página 179 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 4 de Novembro de 2019
. 6º do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Lei 8.906/1994: “Art. 6º Não há hierarquia... afronta o disposto no art. 5º, XI da CF, a escuta ambiental com fundamento na Lei…
Andamento do Processo n. 0004128-49.2019.8.17.0810 - 01/11/2019 do TJPE
preceitua o art. 567 do CPP. Deixo de determinar a abertura de vista para contrarrazões por entender que os embargos não... até então praticados, determinando-se o prosseguimento do feito. …
Página 988 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 1 de Novembro de 2019
, dos despachos e atos constantes dos processos a seguir relacionados, com fulcro no art. 370 do CPP. PROCESSO: 0004128... proferidos, conforme preceitua o art. 567 do CPP. Deixo de determinar a …
Art. 567 do Decreto Lei 3689/41
Art. 567 do Código Processo Penal