Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10654228/paragrafo-6-artigo-195-da-constituicao-federal-de-1988
Timestamp: 2019-10-15 23:56:05+00:00
Document Index: 127165014

Matched Legal Cases: ['artigo 195', 'artigo 201', 'artigo 195', 'artigo 195', 'artigo 6', 'artigo 195', 'artigo 6', 'artigo 195', 'artigo 195', 'artigo 195']

Art. 195, § 6 da Constituição Federal de 88
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Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 - AGRAVO DE PETIÇÃO : AP 01875011120135170013
Acórdão - 0187501-11.2013.5.17.0013 - 30/09/2019 (Ac. 487/2019) 01/10/2019 18:24 ACÓRDAO - TRT 17ª Região - 0187501-11.2013.5.17.0013 AGRAVO DE PETIÇAO Agravantes: LUCIO LIMA E OUTRO COMPANHIA…
Acórdão (01875.2013.013.17.01.8) ACÓRDAO - TRT 17ª Região - 0187501-11.2013.5.17.0013 AGRAVO DE PETIÇAO Agravantes: LUCIO LIMA E OUTRO COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN Agravados:…
Página 683 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 15 de Outubro de 2019
Destarte, conforme já comentado de passagemalhures não se vislumbra nas disposições das Leis supracitadas a criação de empréstimo compulsório, posto que a compensação emquestão não temsuporte…
de 1989 (art. 195, § 6º, da CF). Precedentes. Observe-se, porém, que a inovação legislativa não consistiu em mero...Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: ApCiv 28735120144036114 SP PODER JUDICIÁRIO …
Andamento do Processo n. 0004798-27.2019.4.03.6302 - 14/10/2019 do TRF-3
, com atenção ao prazo nonagesimal previsto no § 6º do artigo 195 da Constituição Federal. Portanto, o tempo... a que se refere o artigo 201, § 1º, da Constituição Federal, seja publicada, permanece …
Andamento do Processo n. 0013259-22.2018.4.03.6302 - 14/10/2019 do TRF-3
previsto no § 6º do artigo 195 da Constituição Federal. Portanto, o tempo de atividade rural anterior a novembro de 1991...º, 5º, 6º e 38 da Lei 9.099/1995 e pela Lei 10.259/2001. A Lei 8.213/91 …
Página 207 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 14 de Outubro de 2019
nonagesimal previsto no § 6º do artigo 195 da Constituição Federal. Portanto, o tempo de atividade rural anterior a novembro... urbana (§ 4º do artigo 6º da CLPS). Assim, com exceção daqueles que …
Página 216 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 14 de Outubro de 2019
, com atenção ao prazo nonagesimal previsto no § 6º do artigo 195 da Constituição Federal. Portanto, o tempo de atividade... como segurado da previdência social urbana (§ 4º do artigo 6º da CLPS). …
prevista no artigo 195, §6º, da Constituição Federal, própria daquela espécie tributária. Outrossim, passível de instituição... das empresas, com fundamento no art. 195, I, da Constituição Federal. …
da Constituição Federal de 1988, que dispôs em seu artigo 195, inciso I (redação original): Art. 195. A seguridade social será... no artigo 195, §6º, da Constituição Federal, própria daquela …
Art. 195, § 6 da Constituição Federal - Constituição Federal de 88