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Timestamp: 2016-10-28 14:38:09+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 5', 'artigo 231', 'artigo 263', 'artigo 161', 'artigo 241', 'artigo 250']

⭐Um fenômeno complexo
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Yan Canejo César
1 2 VIOLÊNCIA SEXUAL Um fenômeno complexo Situação presente em todo o mundo e que atinge de forma contundente milhares de crianças e adolescentes brasileiros, a exploração sexual é uma prática cruel e criminosa, capaz de deixar marcas profundas no corpo e na alma das vítimas Por Karina Figueiredo, secretária técnica do Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (CECRIA), e Shirley B. B. Bochi, colaboradora técnica do CECRIA Considerada uma violação dos direitos de crianças e adolescentes, a exploração sexual comercial se manifesta de maneira complexa e tem inúmeras interfaces. Trata-se de um fenômeno mundial, que não está associado apenas à pobreza e à miséria. Ao contrário do que muita gente imagina, a exploração sexual atinge todas as classes sociais e está ligada também a aspectos culturais, como as relações desiguais entre homens e mulheres, adultos e crianças, brancos e negros, ricos e pobres. Ao avaliar esse fenômeno, é preciso considerar ainda fatores como a dimensão territorial do Brasil e a densidade demográfica, pois a situação se apresenta de diversas maneiras em cada região. Além disso, por ser ilegal e clandestina, a exploração sexual ainda tem pouca visibilidade, sendo difícil de ser quantificada. No entanto, informações, depoimentos de testemunhas e vítimas, denúncias, pesquisas e estudos vêm permitindo, por um lado, uma descrição qualitativa e preliminar da dinâmica dessa questão e, por outro, um aprofundamento de sua compreensão para Boneca produzida por residentes da Associação Lua Nova, uma ONG cuja missão é fortalecer a autoestima e a cidadania de jovens mães em situação de risco social. A maioria delas sofreu violência sexual 553 VIOLÊNCIA SEXUAL desencadear a implementação de ações governamentais e não-governamentais visando ao seu enfrentamento em nível nacional. De acordo com os Anais do Seminário sobre a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nas Américas, realizado em 1996, a realidade brasileira demonstra que a idade das crianças e dos adolescentes submetidos à exploração sexual oscila entre 10 e 19 anos, sendo que as vítimas podem ser tanto do sexo feminino quanto do masculino, de todas as classes sociais e etnias. Mas, segundo o documento, a grande incidência ocorre entre adolescentes mulheres, provenientes das classes populares de baixa renda, que vivem na periferia dos centros urbanos, nos garimpos e outros locais similares. A população jovem brasileira tem sofrido o imenso impacto das transformações sociais, econômicas, políticas e culturais no contexto da sociedade contemporânea. A exploração sexual atinge a todas as classes sociais e está ligada também a aspectos culturais, como as relações desiguais entre homens e mulheres Sabe-se que as crianças e os adolescentes, principalmente aqueles em situação de pobreza, acabam sendo inseridos no mercado de trabalho precocemente. Estudos qualitativos realizados pela Organização Internacional do Trabalho entre 2001 e têm demonstrado que as atividades domésticas em casas de terceiros e a exploração sexual comercial absorvem na maioria das vezes a mão-de-obra feminina. Também revelam que essas relações de trabalho expõem as meninas a situações de exploração, riscos e danos pessoais (moral, físico, psicológico e sexual). Situação de vulnerabilidade Geralmente materializada contra pessoas que estão em desvantagem física, emocional e social, a violência é um fenômeno antigo, produto de relações construídas de forma desigual. Historicamente, a violência vem sendo denunciada no ambiente doméstico/familiar contra mulheres, crianças e adolescentes de ambos os sexos, sendo que as pesquisas têm confirmado que a incidência é maior entre as meninas e as mulheres daí a questão de gênero ser compreendida como um conceito estratégico na análise desse fenômeno. Mas ela também tem sido denunciada em outros lugares socialmente construídos: na rua, no ambiente institucio- 1 O Trabalho Infantil Doméstico nas Cidades de Belém, Belo Horizonte e Recife: Um Diagnóstico Rápido, OIT,4 nal e nas redes de prostituição (tanto nas mais economicamente poderosas quanto naquelas mais domésticas). Dada a complexidade que envolve a questão do abuso sexual, ela deve ser compreendida nos seus aspectos sociais, culturais, políticos, econômicos e jurídicos. Essa violência pode ocorrer tanto no ambiente doméstico, na relação de convivência familiar entre vítima e agressor, quanto no contexto extrafamiliar, quando não há proximidade entre vítima e agressor. Já a exploração sexual comercial ocorre em redes de prostituição, pornografia, tráfico e turismo sexual. É importante ressaltar que a violência intrafamiliar ou extrafamiliar não é, em si, determinante do ingresso da criança ou do adolescente nas redes de exploração sexual comercial, mas trata-se, sem dúvida, de um fator de vulnerabilização. A situação de pobreza, a violência intrafamiliar e extrafamiliar têm sido, assim, condições fundamentais para que milhares de crianças e de adolescentes se transformem em grupos mais expostos à exploração sexual comercial e a outros tipos de violação de seus direitos. Portanto, para combater esse fenômeno, é imprescindível adotar uma política de redistribuição de renda, bem como promover ações sociais de proteção. Na análise sobre os fatores que estão por trás da exploração sexual comercial, é importante considerar que a desigualdade estrutural da sociedade brasileira é constituída não só pela dominação de classes, de gênero e de raça. É também marcada pelo adultocentrismo nas relações entre adultos e crianças. Dessa forma, a criança e o adolescente não têm sido considerados sujeitos, mas, sim, objeto da dominação dos adultos, tanto por meio da exploração de seu corpo no trabalho quanto de seu sexo e da sua submissão. As relações dominantes de gênero e de raça, por sua vez, se evidenciam pelo fato de que a grande maioria das vítimas é formada por mulheres negras e pardas. De acordo com Vicente Faleiros, no estudo A Exploração Sexual Comercial de Meninos, Meninas e Adolescentes na América Latina e Caribe, de 1998, a exploração sexual comercial é uma violência sexual sistemática que se apropria comercialmente do corpo como mercadoria para auferir lucro. Mesmo inscrito como autônomo sem intermediários, o uso (abuso) do corpo, em troca de dinheiro, configura uma mercantilização do sexo e reforça os processos simbólicos, imaginários e culturais machistas, patriarcais, discriminatórios e autoritários. Essa imagem de marca, parafraseando o marketing, não é só característica das zonas de garimpo mas de modernas redes que oferecem nos anúncios corpinho de adolescente, cara de criança, loirinha, moreninha. Mudança de olhar Com o trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da prostituição infanto-juvenil no Brasil, em 1993, houve um avanço na concepção dessa temática. A partir desse momento, a prostituição infantil passou a ser compreendida como Exploração Sexual Infanto-Juvenil, em sintonia com as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que diz, em seu artigo 5º, que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão, punindo na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. Nessa perspectiva, as organizações não-governamentais, o governo e as agências internacionais optaram pelo uso do termo exploração e abuso se- 575 VIOLÊNCIA SEXUAL xual contra crianças e adolescentes, e não prostituição infanto-juvenil. Isso porque se considera a prostituição um modo de vida que abrange determinado segmento social: ou seja, só o adulto pode optar por essa forma de garantir seu sustento. Uma criança, com menos de 12 anos, e um adolescente, com menos de 18, simplesmente não escolhem esse caminho, mas são induzidos pela prática delituosa do adulto. O conceito de exploração sexual comercial inclui as diversas formas de prostituição, o tráfico e a venda de pessoas, todo tipo de intermediação e lucro com base na oferta e na demanda de serviços sexuais das pessoas, o turismo sexual e a pornografia infantil. No mundo, o enfrentamento desse fenômeno ganhou maior impulso em 1996, quando foi realizado o I Congresso Mundial contra a Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes, em Estocolmo, na Suécia. O congresso teve como preocupação central construir um referencial que, estrategicamente, colocasse esse problema numa dimensão dialética, que permitisse um entendimento a partir dos pontos de vista histórico, cultural, econômico, social e jurídico. De acordo com a Agenda de Ação de Estocolmo, esse fenômeno pode ser compreendido como todo tipo de atividade em que as redes, os aliciadores e os clientes usam o corpo de um menino ou menina para tirar vantagem ou proveito de caráter sexual com base numa relação de exploração comercial e poder. A agenda também declara que o problema é um crime contra a humanidade. Modalidades de exploração sexual comercial Prostituição infantil Segundo definição do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA-BA), 1995, a prostituição infantil é uma forma de exploração sexual comercial, ainda que seja uma opção voluntária da pessoa que está nessa situação. As crianças e os adolescentes, por estarem submetidos às condições de vulnerabilidade e risco social, são considerados prostituídas(os) e não prostitutas(os). A prostituição consiste em uma relação de sexo e mercantilização e em um processo de transgressão. De acordo com a ONG européia Agência Internacional Católica para a Infância (BICE), que atua em 35 países de todos os continentes, inclusive no Brasil, quando se trata de crianças e adolescentes, que estão em processo de crescimento e desenvolvimento, a prostituição não pode ser entendida como qualquer outro trabalho, porque implica deteriorização física e psicológica da pessoa, afeta sua individualidade, sua satisfação sexual e sua integridade moral. Essa forma de troca de favores sexuais converte a pessoa prostituída em produto de consumo, organizado em razão dos princípios econômicos de oferta e da demanda. Pornografia infantil A definição para esse termo é difícil porque os conceitos de criança e pornografia diferem de país para país e referenciam convicções morais, culturais, sexuais, sociais e religiosas que nem sempre se traduzem nas respectivas legislações. No entanto, atualmente a pornografia infantil é considerada pelos especialistas como 586 todo material audiovisual utilizando crianças num contexto sexual ou, segundo a INTERPOL, é a representação visual da exploração sexual de uma criança, concentrada na atividade sexual e nas partes genitais dessa criança. Para os especialistas participantes do Encontro sobre Pornografia Infantil na Internet, realizado em maio de 1999 em Lyon, na França, significa uma exposição sexual de imagens de crianças, incluindo fotografias de sexo explícito, negativos, projeções, revistas, filmes, vídeos e discos de computadores. A produção pornográfica utilizando crianças e adolescentes constitui, portanto, exploração sexual, sendo que são considerados exploradores os produtores (fotógrafos e videomakers), os intermediários (aliciadores e pessoas de apoio), os difusores (anunciantes, comercian- Denúncias de Unidade da Exploração Sexual tes, publicitários) e os colecionadores ou consumidores do produto final. Os envolvidos, em sua grande maioria, são pedófilos. Acre 6 Federação Comercial Mas entre os consumidores encontram-se também aqueles que, Alagoas 26 por já terem acesso a toda a gama de pornografia adulta, buscam material na produção que utiliza meninos e meninas. Amazonas Amapá 5 35 Turismo sexual De acordo com o Banco de Dados do Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (CECRIA), 1996, turismo sexual é a exploração de crianças e adolescentes por visitantes, em geral, procedentes de países desenvolvidos ou mesmo turistas do próprio país, envolvendo a cumplicidade, por ação direta ou omissão, de agências de viagem e guias turísticos, hotéis, bares, lanchonetes, restaurantes e barracas de praia, garçons e porteiros, postos de gasolina, caminhoneiros e taxistas, prostíbulos e casas de massagens, além da tradicional cafetinagem. Tráfico De acordo com a atual legislação brasileira, o tráfico é a promoção da saída ou entrada de crianças/adolescentes do território nacional para fins de prostituição. Tal crime está previsto no artigo 231 do Código Penal e nos artigos 83, 84, 85 e 251 do ECA. No Brasil, o tráfico para fins sexuais é, predominantemente, de mulheres e adolescentes, afrodescendentes, com idade entre 15 e 25 anos. A realidade nacional em números De acordo com dados do Disque-Denúncia sobre Abuso e Exploração Sexual ( ), um serviço do governo federal, no período de maio de 2003 a fevereiro de 2005, foram contabilizados casos de exploração sexual. É bom ressaltar, porém, que esses números estão longe de refletir a dimensão do fenômeno no país. Isso porque os crimes sexuais estão entre os menos notificados, não Bahia 143 Ceará 179 Distrito Federal 19 Espírito Santo 24 Goiás 24 Maranhão 81 Mato Grosso 21 Mato Grosso do Sul 15 Minas Gerais 138 Pará 48 Paraíba 36 Paraná 67 Pernambuco 66 Piauí 7 Rio de Janeiro 133 Rio Grande do Norte 37 Rio Grande do Sul 174 Rondônia 14 Roraima 1 Santa Catarina 34 São Paulo 112 Sergipe 12 Tocantins 12 Não informado 37 Total % do total de denúncias nacionais 17,11% Período analisado: maio de 2003 a fevereiro de7 VIOLÊNCIA SEXUAL apenas no Brasil mas no mundo todo. Cabe chamar a atenção também para o fato de que nem sempre a maior quantidade de denúncias é termômetro da gravidade da situação. Muitas vezes, esses indicadores são fruto de maior mobilização social em determinados estados. Assistência às vítimas Outra importante fonte de dados sobre o fenômeno da exploração sexual é o Programa Sentinela. Presente em 314 municípios do país, essa iniciativa do governo federal consiste em um conjunto de ações sociais especializadas e multiprofissionais dirigidas às crianças, aos adolescentes e às famílias envolvidas nessas situações. Ao longo de 2004, o programa atendeu meninos e meninas vítimas de violência sexual. No cenário de implementação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes construído numa estreita parceria entre a sociedade civil, poder público e UNICEF, aprovado em Natal, no ano 2000 a então Secretaria de Estado da Assistência Social, hoje Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), realizou no segundo semestre daquele mesmo ano uma consulta técnica à rede de órgãos e instituições que desenvolviam estratégias consideradas bem-sucedidas de combate ao problema. Foi exatamente dessa consulta que nasceu a proposta de adotar um atendimento especializado, multiprofissional e interdisciplinar, numa perspectiva de construção de redes para dar assistência às vítimas e às famílias. Dessa forma, a partir do segundo semestre de 2000, foi criado o Programa Sentinela. Atualmente, o governo tem priorizado os municípios com ocorrência de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes que compreendam as capitais dos estados e o Distrito Federal, as grandes regiões metropolitanas, os pólos turísticos, as áreas ribeirinhas e portuárias, os grandes entrepostos comerciais, os entroncamentos rodoviários, as zonas de garimpo, os locais de fronteira, as reservas indígenas e as áreas com obras de impacto em andamento. Radiografia precisa Concluída em 2002, a Pesquisa Nacional sobre Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes (PESTRAF) é um dos retratos mais significativos e amplos do fenômeno da exploração sexual comercial e suas conexões com o crime organizado. Realizada pela ONG CECRIA e apoiada pela Organização dos Estados Americanos (OEA), a PESTRAF detectou a existência, no Brasil, de 241 rotas terrestres, marítimas e aéreas usadas para explorar sexualmente mulheres, crianças e adolescentes. Desse total, 131 são internacionais, 78 interestaduais e 32 intermunicipais. A maioria dessas rotas está no Norte e no Nordeste. Segundo a pesquisa, nada menos do que 76 se localizam no Norte e 69 no Nordeste. O Sudeste vem em terceiro lugar, com 35. É importante destacar que os índices de pobreza e desigualdade social são maiores nessas duas regiões: a proporção de pobres no Norte é de 43,2% e no Nordeste, de 45,8%. Ainda de acordo com o estudo, o principal destino dessas mulheres e adolescentes fora do país é a Espanha. Em seguida, vêm Holanda, Venezuela, Itália e Portugal. 608 Perfil das vítimas O perfil das mulheres e meninas exploradas sexualmente aponta para a exclusão social desse grupo. A maioria é de afrodescendentes, vem de classes populares, tem baixa escolaridade, habita em espaços urbanos periféricos ou em municípios de baixo desenvolvimento socioeconômico. Muitas dessas adolescentes já sofreram inclusive algum tipo de violência (intrafamiliar ou extrafamiliar). Muito embora o atrativo dos ganhos financeiros seja relevante em ambos os casos, percebe-se que, naqueles em que o tráfico tem origem nos municípios interioranos, a necessidade de sobrevivência e a violência intrafamiliar influenciaram diretamente na decisão das adolescentes em aceitar as ofertas ilusórias dos aliciadores. Portanto, o lado financeiro da questão não é o único a ser levado em conta na decisão das adolescentes. Há casos em que os problemas nas famílias também são determinantes. O perfil das mulheres e meninas exploradas sexualmente aponta para a exclusão social desse grupo. A maioria é de afrodescendentes e vem de classes populares A PESTRAF revelou ainda que as adolescentes são cooptadas principalmente por redes nacionais de exploração sexual. Enquanto as mulheres adultas são, preferencialmente, traficadas para outros países (Espanha, Holanda, Venezuela, Itália, Portugal, Paraguai, Suíça, Estados Unidos, Alemanha e Suriname), as adolescentes, mais do que as crianças, são aliciadas pelas rotas intermunicipais e interestaduais, com conexão para as fronteiras da América do Sul (Venezuela, Guiana Francesa, Paraguai, Bolívia, Peru, Argentina e Suriname). Desenho regional No Centro-Oeste, o estado de Goiás é o que apresenta maior gravidade. No Nordeste, o Maranhão é um ponto de partida importante para o tráfico. Dali, as mulheres e adolescentes viajam para Belém, seguem até países vizinhos e depois para a Europa. Outra opção é sair de São Luís para São Paulo ou Rio e, depois, para a Espanha. Já Natal, Fortaleza, Salvador e Recife recebem destaque por estarem no caminho do turismo sexual. No Norte, os estados do Pará, Roraima e Amazonas também têm diversas rotas de exploração sexual. Das duas maiores capitais brasileiras (São Paulo e Rio) partem mulheres para Holanda, Itália, Israel, Portugal e Estados Unidos. Muitas moças são levadas também de Uberlândia e Belo Horizonte para os Estados Unidos. Na região Sul, os pólos de tráfico são Uruguaiana e Foz do Iguaçu. Os destinos principais são Argentina, Paraguai e Chile. Nessas cidades desembarcam alemães, suíços e 619 VIOLÊNCIA SEXUAL italianos, que iludem as meninas e as mulheres com promessas de casamento. Quando chegam à Europa, porém, as jovens descobrem que o noivo é um agenciador. Outro dado importante é que a exploração sexual de meninos e meninas acontece com maior força nas proximidades das rodovias, nos postos de gasolina. Conta com a conivência, e até mesmo o estímulo, de personagens como caminhoneiros, taxistas, pessoas da própria família da criança, comerciantes locais, donos de casas noturnas etc. O estudo Mapeamento dos Pontos Vulneráveis à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nas Rodovias Federais Brasileiras, realizado entre agosto de 2004 e abril de 2005 pela Polícia Rodoviária Federal, mostrou que existem 844 pontos de exploração sexual de crianças e adolescentes nas estradas brasileiras. Estratégias de aliciamento Ainda conforme a PESTRAF, de um universo de 161 aliciadores detectados, 109 eram brasileiros e 52 estrangeiros (provenientes da Espanha, Holanda, Venezuela, Paraguai, Alemanha, França, Itália, Portugal, China, Israel, Bélgica, Rússia, Polônia, Estados Unidos e Suíça). A maior parte dos aliciadores é formada por homens (59%), sendo 41% mulheres. A pesquisa mostrou ainda que a exploração e o tráfico para fins sexuais estão organizados em sofisticadas redes. Essas redes funcionam com a participação de diversos atores que desempenham diferentes funções (aliciadores, proprietários, empregados e outros tipos de intermediário), com o objetivo de explorar para obter algum bem material ou lucro. De modo geral, elas se escondem sob as fachadas de empresas comerciais (legais e ilegais), voltadas para o ramo do turismo, do entretenimento, do transporte, da moda, da indústria cultural e pornográfica, das agências de serviços (massagens, acompanhantes etc.), dentre outros mercados que facilitam a prática do tráfico para fins de exploração sexual comercial. As redes de tráfico também estão respaldadas pelo uso da tecnologia, o que facilita o sistema de informação entre elas, o aliciamento, o transporte, o alojamento, a vigilância e o controle de suas ações. Portanto, elas podem estruturar-se e desmobilizar-se com tremenda agilidade. Cabe ressaltar ainda que as redes estão organizadas dentro e fora do Brasil, mantendo relações com o mercado do crime organizado internacional. Propostas de enfrentamento A violência sexual contra crianças e adolescentes é uma questão ainda cercada de tabus, medos, omissões e até mesmo indiferença em vários segmentos da sociedade brasileira. Felizmente, a partir da década de 1990, iniciou-se, no Brasil, um processo de mobilização que envolveu os setores organizados da sociedade, os movimentos internacionais e o poder público. Dessa forma, apoiado nos novos paradigmas jurídicos da Constituição de 1988, da Convenção dos Direitos da Criança de 1989 e do ECA de 1990, o Brasil vem, aos poucos, consolidando uma cultura favorável à defesa da causa da infância e da adolescência e à criação de mecanismos concretos de acesso às políticas sociais e às ações especializadas de combate à violência sexual. 6210 Com uma base jurídica formal protetora, avanços importantes têm sido observados nos últimos anos. Um exemplo claro disso é a alteração do modelo de gestão das políticas sociais, que introduziu os elementos da descentralização, da participação e da mobilização, elevando o município à condição de base primordial para a proteção de crianças e adolescentes. Outros aspectos igualmente relevantes são a criação de espaços públicos, de natureza plural e democrática, para a reflexão crítica sobre as bases jurídicas paradigmáticas; as políticas públicas para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes; e os mecanismos objetivos de implementação, como os orçamentos das três esferas de governo, os planos plurianuais e os planejamentos anuais dos órgãos das políticas setoriais. Foi nesse contexto que surgiu, em 2002, o Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra a Criança e o Adolescente uma instância democrática de mobilização e articulação permanente, composta de representantes dos setores organizados da sociedade civil, do poder público e de organizações internacionais que atuam na área da infância e da adolescência. A criação de um fórum permanente para a discussão da temática foi uma das propostas do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil, estabelecido em Ação governamental Em 2003, o governo federal criou a Comissão Intersetorial para Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Essa instância tem a tarefa de propor a formulação de políticas públicas para a erradicação do abuso e da exploração sexual comercial de meninos e meninas. Coordenada pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, a comissão é formada pelos três poderes de governo Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, organismos internacionais e entidades da sociedade civil. Em 2004, a comissão teve papel fundamental nas atividades de mobilização do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual, o 18 de maio. Outra importante iniciativa da comissão, que contou com o apoio do UNICEF para uma consultoria técnica com a Universidade de Brasília (UnB), foi a estruturação e a elaboração de uma Matriz Referencial sobre a Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes (ESCCA). Subsídio para as políticas públicas Essa matriz é um levantamento que visa subsidiar as políticas públicas para a superação do problema no país. Esses dados podem ajudar a articular as diversas ações governamentais, enfrentar a impunidade, implementar, proteger e atender os direitos das crianças e dos adolescentes brasileiros. A matriz contém um mapeamento geográfico e social dos municípios brasileiros, realizado a partir de dados de pesquisas já existentes sobre o tema, informações coletadas no Disque-Denúncia e recomendações da CPMI que investigou a exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil entre 2003 e O estudo identificou 937 municípios e localidades brasileiras em que ocorre a exploração sexual comercial infanto-juvenil. Do total, 298 (31,8%) estão no Nordeste; 6311 VIOLÊNCIA SEXUAL 241 (25,7%) no Sudeste; 162 (17,3%) no Sul; 127 (13,6%) no Centro-Oeste; e 109 (11,6%) no Norte. Nessas regiões, foram identificadas a prostituição, o tráfico de crianças e adolescentes, a pornografia e o turismo sexual. Para a elaboração desse documento, realizou-se também um levantamento de programas de governo, que, de forma direta ou indireta, atuavam no enfrentamento da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes. Esses programas foram classificados de acordo com os eixos do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil. Programas do governo e da sociedade Na análise, cinco ministérios apresentaram um conjunto de 13 programas, sendo três de ação de massa 2 (atingindo mais de 90% dos municípios com casos de exploração sexual), cinco de ação referencial (atingindo cerca de 30% desses municípios), três A violência sexual contra crianças e adolescentes é uma questão ainda cercada de tabus, medos, omissões e até mesmo indiferença em vários segmentos da sociedade de ação complementar (atingindo também 30% dos municípios com casos de exploração) e dois de ação estruturante (atingindo quase 80% dessas cidades). A matriz relaciona ainda um total de organizações de defesa, sendo que atendem crianças e adolescentes, 150 dão assistência a mulheres e 97 fazem atendimento à comunidade. Destacam-se ainda 827 Conselhos Tutelares, 221 Promotorias da Infância e Juventude, 202 Varas da Infância e Juventude e 119 Conselhos Municipais da Mulher. São apresentados também 669 órgãos de responsabilização, sendo que 407 dão assistência à comunidade, 223 atendem mulheres, 28 se ocupam de crianças e adolescentes e 11 dão atendimento a mulheres, crianças e adolescentes. Foi sistematizada, ainda, uma relação do campo de atuação da sociedade civil e da cooperação internacional. Das 169 ONGs que atuam no enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes, 53 estão localizadas no Sudeste, 46 no Nordeste, 25 no Norte, 23 no Sul e 22 no Centro-Oeste. Do total de 182 programas de- 2 Os programas que foram classificados como de Massa são programas com capacidade de atendimento em larga escala. Os classificados como Referencial são aqueles que desenvolvem metodologias que geram boas práticas. Os classificados como Complementar são aqueles programas que se destacam em costurar suas ações para dar um sentido complementar e necessário a outras ações. Os programas Estruturantes são aqueles vocalizados para geração de renda, emprego e profissionalização. 6412 senvolvidos pelas organizações internacionais no Brasil, 102 estão no Nordeste, 27 no Centro-Oeste, 26 no Sudeste, 24 no Norte e três no Sul. As organizações internacionais que apresentaram maior número de programas foram: UNICEF (33), Embaixada da Itália (30), Partners of America (22), OIT (21) e CIDA/Fundo Canadá (21). De posse de todas as informações, o governo federal articula com ministérios, estados e municípios planos de ação para enfrentar o problema nos locais onde ele foi identificado, reforçar a proteção e o atendimento às vítimas, bem como a defesa e a responsabilização dos culpados. Além desse trabalho, a Comissão Intersetorial criou subcomissões temáticas. Uma delas se dedica ao combate à pornografia infantil, que já elaborou uma proposta de plano nacional para o enfrentamento do fenômeno e que conta com a participação de várias polícias, empresas e associações, como a Associação Brasileira de Provedores de Internet (ABRANET). Outra subcomissão temática se ocupa da elaboração de ações de governo contra o turismo sexual envolvendo crianças e adolescentes. A questão legal A base internacional de toda a legislação específica sobre exploração sexual tem como referência a Declaração sobre os Direitos da Criança, ratificada em 1923 em Genebra; a Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela ONU em 1948; a Segunda Declaração Universal dos Direitos da Criança, aprovada em 1959; a Convenção sobre os Direitos da Criança, de 1989; e a Declaração de Viena, de A Constituição Federal de 1988 deixou claro, em seus artigos 226 e 227, que as crianças e os adolescentes são sujeitos de direitos. O ECA (Lei 8.069, de 13 de julho de 1990), por sua vez, detalha esses direitos, criando todo um sistema de garantia da proteção integral e integrada da infância e da adolescência. Em seu artigo 263, o Estatuto define algumas alterações no Código Penal (Lei nº de 07/12/1940) no que diz respeito aos casos de penas impostas aos crimes de estupro e atentado violento ao pudor, quando a vítima for menor de 14 anos. Posteriormente, a Lei (25/07/1990) definiu como crimes hediondos, entre outros, o estupro e o atentado violento ao pudor, alterando as penalidades impostas a esses delitos e aumentando a pena da metade quando a violência é praticada contra menores de 14 anos, conforme mostram os quadros na página seguinte, elaborados pela Secretaria dos Direitos da Cidadania, que traz a legislação relativa à exploração, ao abuso sexual e aos maus-tratos de crianças e adolescentes. O trabalho da CPMI A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional destinada a investigar as redes de exploração sexual de crianças e adolescentes trabalhou durante mais de um ano. Presidida pela senadora Patrícia Saboya Gomes (sem partido-ce), a comissão foi instalada no dia 12 de junho de 2003 e votou o relatório final elaborado pela deputada Maria do Rosário (PT-RS) em julho de Para investigar crimes tão bárbaros, a CPMI percorreu todas as regiões do Brasil. Foram visitados 22 estados, realizadas 34 reuniões e audiências públicas, além de 20 diligên- 6513 VIOLÊNCIA SEXUAL Agressor Tipo Penal Legislação Pena Estupro Código Penal (CP) - art. Reclusão de 10 a 14 anos 213, Lei 8.072/90, art. 9 Atentado violento ao pudor CP- art. 214, Lei 8.072/90, art. 9 Reclusão de 10 a 14 anos Posse sexual mediante fraude CP- art. 215, único Reclusão de 2 a 6 anos Sedução CP- art. 217 Reclusão de 2 a 4 anos Corrupção de menores CP- art. 218 Reclusão de 2 a 4 anos Rapto consensual CP- art. 220 Detenção de 1 a 3 anos Formas qualificadas aplicadas CP- art. 223, único Reclusão de 8 a 12 anos aos artigos 213 e 214 (resultando lesão corporal grave) e 12 a 25 anos (resultando morte) Presunção de violência CP- art. 224, a Presume-se a violência quando a vítima é menor de 14 anos Atentado ao pudor mediante fraude CP- art. 216, único Reclusão de 2 a 4 anos Explorador Tipo Penal Legislação Pena Mediação para servir CP- art. 227, 1 Reclusão de 2 a 5 anos à lascívia de outrem Favorecimento da prostituição CP- art. 228,1 Reclusão de 3 a 8 anos Casa de prostituição CP- art. 229 Reclusão de 2 a 5 anos Rufianismo CP- art. 230,1 Reclusão de 3 a 6 anos, além da multa Tráfico de mulheres CP- art. 231,1 Reclusão de 4 a 10 anos Produção de representação pornográfica, ECA, art. 240 Reclusão de 1 a 4 anos e multa utilizando criança ou adolescente Fotografar ou publicar cena de sexo ECA, art. 241 Reclusão de 1 a 4 anos envolvendo criança ou adolescente Pais ou Responsáveis Tipo Penal Legislação Pena Maus-tratos, opressão ECA, art. 130 Afastamento do agressor ou abuso sexual da moradia comum 6614 cias. A comissão analisou 958 documentos, ouviu 285 pessoas e recebeu 832 denúncias vindas de todo o país, das quais 543 resultaram em notícias-crime. No seu relatório final, sugeriu o indiciamento de cerca de 250 pessoas, entre políticos, empresários, magistrados, líderes religiosos e esportistas. Constatou-se que a prática da exploração sexual de crianças e adolescentes está disseminada em todo o Brasil, aparecendo tanto em cidades grandes quanto em longínquos e pequenos municípios. A comissão descobriu que o perfil dos clientes é mais diversificado do que se pensava. Foi uma surpresa para os parlamentares constatar que pessoas que deveriam defender os direitos de crianças e adolescentes estão também envolvidas nas redes de exploração sexual, tais como políticos, juízes, policiais e líderes religiosos, dentre outras autoridades. Recomendações Convicta de que não bastava identificar e desmontar as redes de exploração sexual de crianças e adolescentes em atividade no país, a CPMI da Exploração Sexual ofereceu, em seu relatório final, um conjunto de sugestões para aprimorar as políticas públicas na área da infância e alterações legislativas que procuram resguardar os direitos das vítimas e propiciar o enquadramento criminal dos culpados. Essa estratégia de proteção das crianças e enfrentamento da impunidade compreendeu acréscimos e mudanças de vários dispositivos do Código Penal (CP), do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), do Código de Processo Penal (CPP) e da Lei de Crimes Hediondos. Tais propostas já foram aprovadas pelo Senado Federal e agora tramitam na Câmara. Entre as principais propostas está a mudança, no Código Penal, do conceito de crimes contra os costumes para crimes contra a liberdade e o desenvolvimento sexual. É que o Código ainda trata essa questão a partir do aspecto moral e a intenção dos parlamentares foi trazer uma visão mais moderna: a do direito a um desenvolvimento sexual saudável para todas as pessoas. Outro ponto importante é o tratamento mais amplo para os crimes sexuais. Segundo o Código Penal, o estupro, por exemplo, é um delito cometido apenas contra as mulheres. A proposta defendida pela CPMI classifica o estupro e o atentado violento ao pudor como um único tipo penal, cometido contra as pessoas, e não somente contra as mulheres. A idéia é que, assim, seja possível punir também, de forma mais severa, as agressões contra os meninos. A comissão também propõe criar o crime de Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável. Com isso, inclui-se no Código Penal a tipificação desse crime que, atualmente, só existe no ECA. A nova redação deixa mais claro que a punição deve se estender a toda a rede que explora sexualmente crianças e adolescentes, inclusive ao cliente. Tráfico interno No conjunto de sugestões está, ainda, a inclusão do crime de tráfico interno de pessoas para fins sexuais no arcabouço legal do país. Isso porque a atual legislação só considera como delito o tráfico internacional. Também faz parte do rol de mudanças 6715 VIOLÊNCIA SEXUAL A prática da exploração sexual de crianças e adolescentes está disseminada em todo o Brasil, aparecendo tanto em cidades grandes quanto em longínquos e pequenos municípios sugeridas a instituição da ação penal pública para todos os crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes. Hoje, apenas é possível iniciar uma investigação quando existe uma queixa privada. O problema é que a grande maioria dos casos de violência sexual é cometida por alguém da própria família da criança, impedindo que o fato venha à tona. E a alteração no Código Penal abre espaço para que o Ministério Público apresente a denúncia independentemente de ter havido uma reclamação por parte da vítima ou de alguém de sua família. A comissão sugere a criação do artigo 161-A no Código de Processo Penal. Esse dispositivo prevê que, em caso de crime contra a liberdade sexual da criança ou do adolescente, o exame pericial será realizado em local separado com o objetivo de preservar a imagem e a intimidade da vítima, garantindo também o acompanhamento de pais ou responsáveis. Segundo a proposta, caberá ao juiz solicitar ainda a realização de laudo psicossocial por equipe multidisciplinar para apurar outros elementos capazes de indicar se houve abuso sexual. Quanto às propostas de mudança no ECA, uma delas faz uma alteração no artigo 241 do Estatuto, que trata dos crimes de pedofilia na internet. A outra altera o artigo 250, propondo a possibilidade do fechamento definitivo de estabelecimento que hospedar criança ou adolescente desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem a prévia autorização destes. As ações empreendidas nos últimos anos tanto pelo poder público quanto pela sociedade civil brasileira mostram que a cruzada contra a exploração sexual de crianças e adolescentes ganhou lugar de destaque na agenda pública brasileira. No entanto, ainda é longo e árduo o caminho para a erradicação dessa mazela do mapa do país. O fortalecimento dessa luta passa necessariamente por um envolvimento cada vez maior da sociedade em torno do tema, pela adoção de políticas públicas contundentes de prevenção e combate ao problema e pelo enfrentamento corajoso da impunidade. 6816 A voz das crianças e dos adolescentes No final de 2004, a organização não-governamental Save the Children Reino Unido realizou no Brasil e na Colômbia uma pesquisa que analisou dados secundários sobre o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. O estudo também incluiu um levantamento de boas práticas e uma escuta direta de crianças e adolescentes de 6 a 18 anos divididos por faixas etárias (de 6 a 10, de 11 a 14 e de 15 a 18 anos) e por grupos de vítimas de abuso sexual, vítimas de exploração sexual e também de não-vítimas. Segundo a assistente social Nara Menezes, oficial de programas do Save the Children Reino Unido, no Brasil, uma das características que surgiram tanto no grupo de vítimas como no das não-vítimas foi a demanda por serviços, principalmente os de atendimento psicológico e de prevenção. Um grande percentual de meninas também colocou a importância de falar com um adulto de confiança e de existirem organizações não-governamentais empenhadas na prevenção, para que esse tipo de crime não aconteça mais. Soluções integradas Entre as experiências de enfrentamento mencionadas no estudo estão o Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (CENDHEC), uma organização não-governamental de Recife que atua desde 1989 na defesa, promoção e controle de direitos das crianças e dos adolescentes e os centros de defesa de uma forma geral. Os centros de defesa não substituem uma política pública, mas há muitos anos cumprem esse papel de prestar o serviço de encaminhamento aliado a um trabalho de controle social consistente nas instâncias legítimas de representação, que são os conselhos e os fóruns, justifica Nara Menezes. Outro programa que, segundo ela, merece ser replicado no Brasil inteiro é o Núcleo Interdisciplinar de Atenção ao Abuso e à Violência Sexual (NIV), que funciona desde agosto de 1994 no Centro de Referência de Saúde da Mulher do Hospital Pérola Byington, em São Paulo. Segundo o estudo, o programa atende atualmente de 15 a 18 novos casos de violência sexual por dia, quase a metade deles contra crianças e adolescentes. O NIV oferece atendimento multidisciplinar e um dos objetivos do trabalho é garantir atenção imediata e de urgência para esses casos. O Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência (SIPIA), um sistema nacional de registro de informações sobre crianças e adolescentes gerenciado pelo Ministério da Justiça, também foi apontado como um programa importante no que diz respeito à sistematização de dados para um melhor desenho da política de enfrentamento do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes. Um de seus principais objetivos é subsidiar e orientar o governo na tomada de decisões em políticas públicas. A linha , um sistema nacional de notificação por telefone, que recebe denúncias de abuso e exploração sexual de meninas e meninos, é outro destaque entre as ações. O Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (CECRIA) também é mais uma iniciativa de enfrentamento de sucesso mencionada pelo estudo. Criado em 1993, o CECRIA é um centro de pesquisa, capacitação, promoção, formação e articulação de ações governamentais e não-governamentais para a defesa dos direitos da criança e do adolescente. Em relação à exploração sexual especificamente, o que tem mais chance de dar certo, segundo Nara Menezes, são soluções intersetoriais. Ou seja, não adianta fazer programa só de atendimento ou só de prevenção. Tudo tem que estar funcionando em conjunto e de forma integrada: prevenção, atendimento, controle social, serviços de abrigamento. Trata-se de um conjunto muito articulado de setores e políticas, tanto governamentais quanto não-governamentais. E, paralelamente a isso, duas coisas importantes devem ser implementadas: programas de geração de renda, de inserção e atenção à família, defende ela. 69 Exibir mais
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