Source: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/221887254/djmt-pri-seg-ter-entrancia-13-12-2018-pg-256?ref=topic_feed
Timestamp: 2019-03-24 23:39:20+00:00
Document Index: 15935817

Matched Legal Cases: ['artigo 2', 'artigo 141', 'artigo 2', 'artigo 141', 'artigo 2', 'artigo 141']

DJMT 13/12/2018 - Pg. 256 - Comarcas - 1ª 2ª e 3ª entrância | Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso | Diários Jusbrasil
Página 256 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 13 de Dezembro de 2018
ESPÉCIE: Processo de Apuração de Ato Infracional->Seção Infracional->JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
PARTE REQUERENTE:
PARTE REQUERIDA: Juliana Silva Leal
INTIMANDO (A, S): Menor infrator: Juliana Silva Leal Filiação: Anilton Batista Leal e Ana Lucia, data de nascimento: 30/07/1999, brasileiro (a), natural de Barra do garças-MT, solteiro (a), estudante, Endereço: Rua 23, Nº 817, Bairro: Guarujá, Cidade: Água Boa-MT
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 21/06/2018
SENTENÇA: “[...] / Então, para o adolescente autor de ato infracional a proposta é de que, no contexto da proteção integral, receba ele medidas sócio-educativas (portanto, não punitivas), tendentes a interferir no seu processo de desenvolvimento objetivando melhor compreensão da realidade e efetiva integração social. / O educar para a vida social visa, na essência, ao alcance da realização pessoal e de participação comunitária, predicados inerentes à cidadania. / Assim, imagina-se que a excelência das medidas socioeducativas se fará presente quando propiciar aos adolescentes oportunidade de deixarem de ser meras vítimas da sociedade injusta que vivemos para se constituírem em agentes transformadores desta mesma realidade. / Logo, denota-se que a extinção do feito se faz necessária. / 3. Ante o exposto, com fulcro no artigo 2.º, parágrafo único, da Lei n.º 8.069/90, JULGO EXTINTO o processo e determino o arquivamento do feito com as cautelas de estilo. / Sem custas e despesas processuais (artigo 141, § 2º, do ECA). / Intimem-se os infratores. / Cientifique-se o Ministério Público. / Transitada esta em julgado, arquivem-se, com as baixas e anotações de estilo.”.
Eu, Wender da Silva Bresolin, Servidor do PJMT, digitei.
Água Boa - MT, 12 de dezembro de 2018.
Odilo Genovai
Cod. Proc.: 101276 Nr: 2974-42.2015.811.0021
PARTE (S) REQUERIDA (S): GAdA, DNdA
COMARCA DE ÁGUA BOA - MT
JUÍZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL
AUTOS N.º 2974-42.2015.811.0021 – código: 101276.
PARTE REQUERIDA: Guilherme Alves de Aguiar e Daiane Neto de Almeida
INTIMANDO (A, S): Menor infrator: Guilherme Alves de Aguiar Filiação: Lodovico Cuba de Aguiar e Luceni Alves dos Santos, data de nascimento: 07/06/2000, brasileiro (a), natural de Itapaci-GO, solteiro (a), lavador de carros, Endereço: Rua 21, Nº 175, Bairro: Cristalino iii, Cidade: Água Boa-MT
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 23/03/2018
SENTENÇA: “[...] / Então, para o adolescente autor de ato infracional a proposta é de que, no contexto da proteção integral, receba ele medidas sócio-educativas (portanto, não punitivas), tendentes a interferir no seu processo de desenvolvimento objetivando melhor compreensão da realidade e efetiva integração social. / O educar para a vida social visa, na essência, ao alcance da realização pessoal e de participação comunitária, predicados inerentes à cidadania. / Assim, imagina-se que a excelência
das medidas socioeducativas se fará presente quando propiciar aos adolescentes oportunidade de deixarem de ser meras vítimas da sociedade injusta que vivemos para se constituírem em agentes transformadores desta mesma realidade. / Logo, denota-se que a extinção do feito se faz necessária. / 4. Ante o exposto, com fundamento nos artigos 112, II, 126, p. único, e 181, § 1.º, todos do ECA, julgo EXTINTO o presente feito, em razão do cumprimento da remissão condicionada da adolescente DAIANE NETO DE ALMEIDA. / Com fulcro no artigo 2.º, parágrafo único, da Lei n.º 8.069/90, JULGO EXTINTA a punibilidade de GUILHERME ALVES DE AGUIAR. / Sem custas (artigo 141, § 2.º, do ECA)/ Ciência ao Ministério Público e ao adolescente. / Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, com as baixas e anotações de estilo. / Publicada com a inserção no Sistema Informatizado Apolo TJ/MT. Registre-se. Intimem-se.”.
Cod. Proc.: 102124 Nr: 3526-07.2015.811.0021
PARTE (S) REQUERIDA (S): SACB
AUTOS N.º 3526-07.2015.811.0021
PARTE REQUERIDA: SERGIO AUGUSTO COELHO BORGES
INTIMANDO (A, S): Menor infrator: Sergio Augusto Coelho Borges, Cpf: 06226564148, Rg: 0265786 SSP TO Filiação: Segisley Coelho da Rocha e Eloisa Rocha Borges, data de nascimento: 16/03/1998, brasileiro (a), natural de Porto nacional-TO, solteiro (a), serviço gerais, Endereço: Av. Hermano Ribeiro, Bairro: Palmares, Cidade: Cocalinho-MT
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 26/03/2018
SENTENÇA: "[...] / Então, para o adolescente autor de ato infracional a proposta é de que, no contexto da proteção integral, receba ele medidas sócio-educativas (portanto, não punitivas), tendentes a interferir no seu processo de desenvolvimento objetivando melhor compreensão da realidade e efetiva integração social. / O educar para a vida social visa, na essência, ao alcance da realização pessoal e de participação comunitária, predicados inerentes à cidadania. / Assim, imagina-se que a excelência das medidas socioeducativas se fará presente quando propiciar aos adolescentes oportunidade de deixarem de ser meras vítimas da sociedade injusta que vivemos para se constituírem em agentes transformadores desta mesma realidade. / Logo, denota-se que a extinção do feito se faz necessária. / 3. Ante o exposto, com fulcro no artigo 2.º, parágrafo único, da Lei n.º 8.069/90, JULGO EXTINTO o processo e determino o arquivamento do feito com as cautelas de estilo. / Sem custas e despesas processuais (artigo 141, § 2º, do ECA). / Intime-se o adolescente. / Cientifique-se o Ministério Público Transitada esta em julgado, arquivem-se, com as baixas e anotações de estilo.”.