Source: http://docplayer.com.br/22887493-Licenciamento-de-unidades-de-co-geracao-no-estado-de-sao-paulo-marco-2010.html
Timestamp: 2020-02-17 14:00:34+00:00
Document Index: 20743112

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 3', 'artigo 1', 'Artigo 4', 'artigo 3', 'Artigo 7', 'Artigo 1']

LICENCIAMENTO DE UNIDADES DE CO- GERAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO MARÇO/ PDF Download grátis
Download "LICENCIAMENTO DE UNIDADES DE CO- GERAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO MARÇO/2010"
Eugénio Avelar Gentil
1 LICENCIAMENTO DE UNIDADES DE CO- GERAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO MARÇO/2010 ENG.º PEDRO PENTEADO DE CASTRO NETO TEL: (11)
2 MARCOS DO LICENCIAMENTO Para os empreendimentos elencados na Resolução CONAMA n.º 1 objeto de EIA/RIMA, até meados de 2007 Agenda verde avaliada pelos departamentos da Coordenadoria de Proteção dos Recursos Naturais da Secretaria de Meio Ambiente Agenda cinza avaliada pela CETESB Licença Prévia concedida pela SMA, ouvido o CONSEMA
3 Resolução SMA 54/04: Consulta Prévia/EAS/RAP/EIA-RIMA conforme a significância dos impactos esperados, Define fluxo para EIA/RIMA Plano de Trabalho -Termo de Referência Deliberação da Viabilidade Ambiental pelo CONSEMA
4 A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO SMA 22 DE 16 DE MAIO DE É dado início ao processo de Licenciamento Ambiental Unificado O processo de licenciamento ambiental, que era executado pela CETESB, DEPRN, DAIA e DUSM, deverá ser organizado em uma única instituição, no caso, a CETESB.
5 Publicação em abril de 2009 da Lei n.º que dispõe sobre o Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, e dá providências correlatas Publicação em novembro de 2009 do Decreto Nº , que regulamenta dispositivos da Lei nº de 23 de abril de 2009 São atribuições do CONSAMA: Inciso VI - apreciar Estudos de Impacto Ambiental - EIA e seus respectivos Relatórios de Impacto sobre o Meio Ambiente - RIMA, por solicitação do Secretário do Meio Ambiente ou por decisão do Plenário, mediante requerimento de um quarto de seus membros
6 E E CONSULTA PLANO DE TRABALHO TERMO DE REFERÊNCIA EIA/RIMA E EAS E RAP CONSEMA AUDIÊNCIA PÚBLICA E MCE LP PARECER TÉCNICO LI LO ESQUEMA ATUAL DE LICENCIAMENTOENTO LP INDEFERIDA
7 DUAS SITUAÇÕES DISTINTAS LICENCIAMENTO DE COMPLEXO AGROINDUSTRIAL QUE CONTÉM UNIDADES DE GERAÇÃO DE ENERGIA PARA CONSUMO PRÓPRIO E/OU VENDA DE EXCENDENTES LICENCIAMENTO DE UNIDADES DE GERAÇÃO DE ENERGIA
8 RESOLUÇÃO SMA-42, de Estabelece critérios e procedimentos para o licenciamento ambiental prévio de destilarias de álcool, usinas de açúcar e unidades de fabricação de aguardente. Dispensados da AIA, desde que Autorizados pelo DEPRN Reforma/ampliação capacidade de moagem <= ton/ano Sujeitos a AIA mediante apresentação de RAP Reforma/ampliação capacidade de moagem > ton/ano e < 1,5 milhões ton/ano Instalação de novas unidades, independente do porte, limitado a 1,5 milhões de t/ano; Ampliar instalações ou área de plantio em área de interesse ambiental; Sujeitos a AIA mediante apresentação de EIA - RIMA Empreendimentos novos que pretendam processar quantidade > = ton/ano
9 RESOLUÇÃO SMA-088 DE 19 DEZEMBRO DE Define as diretrizes técnicas para o licenciamento de empreendimentos do setor sucroalcooleiro no Estado de São Paulo. Artigo 1º - O tipo de Estudo Ambiental a ser apresentado para demonstrar a viabilidade do empreendimento sucroalcooleiro será definido de acordo com a localização da unidade industrial no Mapa Zoneamento Agroambiental para o Setor Sucroalcooleiro do Estado de São Paulo.
10 Artigo 3º - Nas áreas classificadas como Adequadas com Limitações Ambientais, o licenciamento ambiental de novos empreendimentos e de ampliações de empreendimentos existentes do setor sucroalcooleiro ficará condicionado às exigências constantes no artigo 1, acrescidas de: I - Demonstração de adoção de equipamentos de controle, procedimentos operacionais e de monitoramento que garantam o atendimento dos limites de emissões para os poluentes: Material Particulado e Óxidos de Nitrogênio, nas chaminés das caldeiras a bagaço;
11 Artigo 4º - Nas áreas classificadas como Adequadas com Restrições Ambientais, o licenciamento ambiental de novos empreendimentos e de ampliações de empreendimentos existentes do setor sucroalcooleiro ficará condicionado ao atendimento das exigências constantes no artigo 3º, acrescidas de: I - Demonstração de viabilidade ambiental através da elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental EIA-RIMA, independentemente de seu porte; 6º Nas áreas Adequadas com Restrições Ambientais nas áreas de alta vulnerabilidade, conforme o Mapa Disponibilidade de Águas Superficiais e Vulnerabilidade das Águas Subterrâneas, a aplicação de vinhaça fica condicionada a apresentação de relatório contendo a caracterização hidrogeológica, com o objetivo de determinar a vulnerabilidade do aqüífero local. Artigo 7º - Nas áreas classificadas como Inadequadas não serão aceitos pedidos de licenciamento ambiental, protocolados após a publicação da Resolução SMA 67, de 18 de setembro de 2008, para instalação ou ampliação de empreendimentos existentes do setor sucroalcooleiro.
13 Agenda Cinza do Licenciamento: Lei 997/76, regulamentada pelo Decreto Estadual 8468/76 (e alterações posteriores) Definidos padrões de qualidade ambiental para os meios físicos; Padrões de Emissão de efluentes líquidos e gasosos; Padrões de condicionamento de fontes; Padrões de condicionamento de projetos; Normas para lançamento de efluentes no solo Padrões de controle de incômodos (ruído, vibração e odor)
14 RESOLUÇÃO CONAMA N.º 382, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006 Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas ANEXO III Limites de emissão para poluentes atmosféricos provenientes de processos de geração de calor a partir da combustão externa de bagaço de cana-de-açúcar. ANEXO IV Limites de emissão para poluentes atmosféricos provenientes de processos de geração de calor a partir da combustão externa de derivados da madeira RESOLUÇÃO CONAMA N.º 357/05 Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências.
15 Decreto Estadual nº , de dezembro de 2007, que determina as regras para o licenciamento em áreas saturadas por poluentes ou em vias de saturação da qualidade do ar em regiões do estado. Poluentes regulados: material particulado, óxidos de nitrogênio, compostos orgânicos voláteis (exceto metano), óxidos de enxofre e monóxido de carbono. Áreas Saturadas: média aritmética das médias anuais dos últimos três anos, maior que o padrão nacional de qualidade do ar estabelecido pela Conselho Nacional de Meio Ambiente CONAMA (Resolução nº 3) Áreas em vias de saturação, essa média aritmética dos últimos três anos terá que ser maior que 90% do padrão. Áreas de interesse: Cubatão, de Paulínia, de São José dos Campos, de Ribeirão Preto e da Região Metropolitana de São Paulo,
16 RESOLUÇÃO SMA-079 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 Estabelece diretrizes e condições para a operação e o licenciamento da atividade de tratamento térmico de resíduos sólidos em Usinas de Recuperação de Energia URE.
17 Fonte: Bioenergia no estado de São Paulo : situação atual, perspectivas, barreiras e propostas
18 Cerca de 200 usinas de açúcar e álcool estão em operação no Estado de São Paulo, todas devidamente licenciadas (LI/LO). Muitas delas já possuíam licenças anteriores a empreendimentos licenciados ou em processo de licenciamento como unidades de co-geração 84 LPs emitidas para usinas com co-geração (de 2005 até a atualidade) 28 estudos (EIAs e RAPs) em análise para emissão de LP. A capacidade licenciada nos 33 empreendimentos licenciados como usinas de co-geração é da ordem de 1482,5 MW. A capacidade instalada e com licença de operação válida é da ordem de 906,8 MW. Estima-se que nos últimos 5 anos das LPs emitidas para usinas de açúcar e de álcool houve uma ampliação do setor na ordem de cerca de 700MW para 2.600MW de capacidade instalada. Sendo que se encontram ainda em análise 28 empreendimentos que somam, no mínimo um aporte de 312,5MW.
19 São Paulo Cogeração com Bagaço (dados da SEC. ENERG. E SANEAMENTO 2006) -4,25 milhões de ha plantados (safra 2006/2007) -Produção (safra 2006/2007) 264 milhões de toneladas de cana 11 bilhões litros de etanol 20 milhões de toneladas de açúcar Fonte: UNICA -150 usinas instaladas MW de capacidade (SP -70%) -Excedentes estimados em 900MW médios comercializados mais 220MW médios comercializados em leilões ACR (Ambiente de Contratação Regulada) -Potencial de geração adicional atual: 900 a 1.200MW médios (tecnologia troca de caldeiras) safra : a 2.200MW médios (tecnologia) a 4.900MW médios (tecnologia + palha)
Legislação Aplicável Licenciamento Ambiental
Legislação Aplicável Licenciamento Ambiental Normas sobre Procedimentos Administrativos - LEI FEDERAL nº 6.938/81, dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação
P E R V E E V N E T N I T VO
LICENCIAMENTO AMBIENTAL DESENVOLVIMENTO DO POLO CERÂMICO DE SANTA GERTRUDES CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO LEGISLAÇÃO ESTADUAL O licenciamento ambiental no Estado de São Paulo passou
Aplicada: Projetos de Utilização
Normatização / Legislação Aplicada: Projetos de Utilização do Biogás de Aterro Sanitário nos Estados Unidos Chris Godlove U.S. Environmental Protection Agency Landfill Methane Outreach Program Sumário
TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO AMBIENTAL DE USINA DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS
TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO AMBIENTAL DE USINA DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS 1. INTRODUÇÃO Este Termo de Referência visa orientar a elaboração de Projeto Ambiental - PA
RESOLUÇÃO 076/2009 - CEMA Estabelece a exigência e os critérios na solicitação e emissão de Autorizações Ambientais para coprocessamento de resíduos em fornos de cimento, com fins de substituição de matéria
Brasília, 29 e 30 nov a 02 dezembro. Técnicas em Meio Ambiente: Andréia Saraiva e Florence Silva
Panorama Atual do Licenciamento Ambiental sobre a Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos e da Construção Civil Brasília, 29 e 30 nov a 02 dezembro Técnicas em Meio Ambiente: Andréia Saraiva e Florence
CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS. Resolução CEMA Nº 090, de 03 de dezembro de 2013
Resolução CEMA Nº 090, de 03 de dezembro de 2013 Estabelece condições, critérios e dá outras providências, para empreendimentos de compostagem de resíduos sólidos de origem urbana e de grandes geradores
Capítulo 7.3. Programa de Controle de Poluição - PCP
Página 1 de 12 Capítulo 7.3. Programa de Controle de Poluição - PCP PCP 1 de 12 Página 2 de 12 Sumário Programa de Controle de Controle de Poluição Capítulo 7.3. Programa de Controle de Poluição - PCP...
MINUTA DE DECRETO SOBRE ADOÇÃO DE PADRÕES DE QUALIDADE DO AR
MINUTA DE DECRETO SOBRE ADOÇÃO DE PADRÕES DE QUALIDADE DO AR Estabelece novos padrões de qualidade do ar e dá outras providências Artigo 1º -Para os efeitos deste Decreto, consideram-se: I -Poluentes primários
Autores: Departamento de Gestão Ambiental SEMASA Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André
Título do trabalho: Licenciamento Ambiental como Instrumento de Gestão Autores: Departamento de Gestão Ambiental EMAA erviço Municipal de aneamento Ambiental de anto André Apresentador: Fábio Ricardo Figueirinha
José Lázaro de Brito Ladislau Coordenador Geral do Programa Nacional de Controle da Malária
Ministério da Saúde Secretária de Vigilância em Saúde Laudo de Avaliação do Potencial Malarígeno e Atestado de Aptidão Sanitária: a aplicabilidade da exigência desses documentos no processo de licenciamento
PORTARIA Nº 422, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011
PORTARIA Nº 422, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011 Dispõe sobre procedimentos para o licenciamento ambiental federal de atividades e empreendimentos de exploração e produção de petróleo e gás natural no ambiente
Sistema Integrado de Gestão Ambiental Outubro/2012 Sistemas Locais - histórico SIPRO I / II (1999/2001) sistema de protocolo, para cadastro e controle de documentos (antigo DEPRN, atual Agenda Verde) SIDAIA/SIGDAIA