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Timestamp: 2018-06-19 20:37:58+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'artigo 3', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9']

REGULAMENTO DO ESTÁGIO FORMATIVO CURSOS VOCACIONAIS DO ENSINO SECUNDÁRIO - PDF
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Lucas Neto Barreiro
1 Agrupamento de Escolas da Moita Sede Escola Secundária da Moita E S C O L A S E C U N D Á R I A D A M O I TA REGULAMENTO DO ESTÁGIO FORMATIVO CURSOS VOCACIONAIS DO ENSINO SECUNDÁRIO
2 Regulamento do Estágio Formativo Cursos Vocacionais do Ensino Secundário Artigo 1º (Âmbito e definição) 1.O presente Regulamento fixa as normas de funcionamento do Estágio Formativo (EF) para alunos dos Cursos Vocacionais do Ensino Secundário, Nível 4 de qualificação do QNQ. Artigo 2º (Organização e desenvolvimento) 1. O Estágio Formativo (EF) realiza-se através de um modelo de alternância, ao longo do processo formativo, entre formação real em contexto de empresa e formação prática em que se desenvolve a aprendizagem decorrente das unidades de formação de curta duração (UFCD) que constituem o respetivo referencial de formação. 2. A sua duração não pode exceder as 1400 horas nos dois anos do curso. 3. O EF realiza-se numa entidade pública ou privada, na qual se desenvolvem atividades profissionais relacionadas com a área vocacional do curso. 4. As condições e os termos de funcionamento do EF devem ser estabelecidos em protocolo autónomo a celebrar entre a empresa ou instituição em que este irá decorrer e o Agrupamento de Escolas da Moita. 5. O EF é supervisionado pelo professor acompanhante, em representação da escola, e pelo monitor, em representação da entidade de acolhimento. 6. Após a conclusão do EF na entidade de acolhimento, o aluno procederá à elaboração de um relatório final do estágio realizado. 7. O relatório do EF deverá consistir de uma caracterização sumária da entidade de acolhimento, bem como de descrição das atividades desenvolvidas pelo aluno. Artigo 3º (Protocolo de Colaboração) 1. O EF formaliza-se com a celebração de um protocolo entre o Agrupamento e a entidade de acolhimento. 3. O protocolo inclui o plano do EF, as responsabilidades das partes envolvidas e as normas de funcionamento da prática simulada. 4. O protocolo celebrado obedecerá às disposições estabelecidas no presente regulamento, à especificidade do curso e às características próprias da entidade de acolhimento em causa. Artigo 4º (Plano de Trabalho) 1. O EF desenvolve-se segundo um plano de trabalho previamente elaborado, que fará parte integrante do protocolo referido no artigo 3º. 2
3 2. O plano de trabalho do EF é elaborado pelo coordenador do curso, em articulação com os docentes da componente de formação vocacional. 3. O plano de trabalho do EF identifica: a) Objetivos; b) Conteúdo a abordar; c) Programação das atividades; d) Período ou períodos em que o EF se realiza; e) Horário a cumprir pelo aluno; f) Local ou locais de realização das atividades; g) Formas de monitorização, acompanhamento e avaliação; h) Identificação dos responsáveis; i) Direitos e deveres dos diversos intervenientes, da escola e da empresa. 4. A orientação e acompanhamento do aluno são partilhados, sob coordenação da escola, entre esta e a entidade de acolhimento, devendo a escola designar o respetivo professor acompanhante. 5. Os alunos têm direito a um seguro que garanta a cobertura dos riscos das deslocações a que estiverem obrigados, bem como das atividades a desenvolver. 1. São responsabilidades da escola: Artigo 5º (Responsabilidades da escola) a) Assegurar a realização do EF aos seus alunos, nos termos do presente regulamento; b) Assegurar a elaboração do protocolo com a entidade de acolhimento; c) Assegurar a elaboração do plano do EF; d) Assegurar o acompanhamento da execução do plano do EF; e) Assegurar a avaliação do desempenho dos alunos, em colaboração com a entidade de acolhimento; f) Assegurar que o aluno se encontra a coberto de seguro em toda a atividade do EF, incluindo as deslocações; g) Assegurar, em conjunto com a entidade de acolhimento e o aluno, as condições logísticas necessárias à realização e ao acompanhamento do EF. 2. São responsabilidades específicas do professor acompanhante do EF: a) Acompanhar a execução do plano do EF, nomeadamente através de duas deslocações aos locais da sua realização; b) Avaliar, em conjunto com o monitor da entidade de acolhimento, o desempenho do aluno; 3
4 c) Acompanhar o aluno na elaboração do relatório do EF; d) Propor ao conselho de turma, ouvido o monitor, a classificação do aluno no EF; e) Reportar regularmente ao coordenador de curso sobre o desenvolvimento do EF; Artigo 6º (Responsabilidades da Entidade de Acolhimento) 1. São responsabilidades da entidade de acolhimento: a) Designar o monitor; b) Colaborar no acompanhamento e na avaliação do desempenho do aluno; c) Atribuir ao aluno tarefas que permitam a execução do plano do EF; d) Controlar a assiduidade do aluno; e) Assegurar, em conjunto com a escola e o aluno, as condições logísticas necessárias à realização e ao acompanhamento do EF. 1. São responsabilidades do aluno: Artigo 7º (Responsabilidades do Aluno) a) Cumprir, no que lhe compete, o plano do EF; b) Respeitar a organização do trabalho na entidade de acolhimento e utilizar com zelo os bens, equipamentos e instalações; c) Não utilizar, sem prévia autorização, a informação a que tiver acesso durante o EF; d) Ser assíduo, pontual e estabelecer boas relações de trabalho; e) Elaborar o relatório do EF. Artigo 8º (Assiduidade) 1. Os alunos têm de participar integralmente no EF. 2. Caso se verifique o incumprimento do referido no ponto anterior, o professor acompanhante do EF, em parceria com a entidade de acolhimento, deverá estabelecer um plano de recuperação do aluno, a submeter à aprovação da equipa pedagógica e formativa vocacional. 3. O aluno repõe as horas em falta no local onde se desenvolvem as atividades. 4. Se o aluno não cumprir o plano de recuperação no prazo estabelecido, independentemente da idade, é retido no ano de escolaridade em curso. 4
5 Artigo 9º (Avaliação) 1. A classificação do EF obtém-se, em cada ano, pela média aritmética simples, arredondada às unidades, das classificações obtidas no estágio e no relatório, de acordo com a seguinte fórmula: CEF = EF (UFCD + Estágio) x 0,80 + R x 0,20 Em que: CEF Classificação do EF EF Média das UFCD e da nota atribuída no EF pelo monitor UFCD Unidades de Formação de Curta Duração R Nota atribuída no relatório pelo professor acompanhante. 2. Os alunos devem elaborar um relatório do EF, a entregar ao professor acompanhante até cinco dias úteis após a conclusão do mesmo. 3. O relatório será avaliado em 80% no seu conteúdo e 20% na organização da informação e apresentação gráfica. 4. A avaliação do EF assume caráter contínuo e sistemático e permite, numa perspetiva formativa, reunir informação sobre o desenvolvimento das aprendizagens, possibilitando, se necessário, o reajustamento do plano do EF. 5. A avaliação do EF assume também um caráter sumativo, conduzindo a uma classificação final na escala de 0 a 20 valores. 6. A avaliação da entidade de acolhimento deverá ser feita em articulação com o professor acompanhante e ter em conta os seguintes parâmetros: a) Integração na entidade de acolhimento; b) Interesse pelo trabalho que realiza; c) Qualidade do trabalho realizado; d) Sentido de responsabilidade; e) Autonomia no exercício das suas funções; f) Facilidade de adaptação a novas tarefas; g) Relacionamento com a chefia; h) Relacionamento com os colegas; i) Relacionamento com os clientes (se for o caso); j) Assiduidade e pontualidade; k) Capacidade de iniciativa; l) Organização do trabalho; m) Aplicação de normas de segurança e higiene no trabalho. Aprovado em reunião de Conselho Pedagógico de 5 de novembro de 2014 e em reunião de Conselho Geral de 27 de novembro de