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Timestamp: 2020-03-29 09:13:45+00:00
Document Index: 3329624

Matched Legal Cases: ['artigo 593', 'artigo 128', 'artigo 157', 'in dubio', 'artigo 386', 'artigo 386']

Modelos de Documentos - Petição - Penal - Recurso e razões de negativa de autoria de roubo qualificado
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Petição - Penal - Recurso e razões de negativa de autoria de roubo qualificado
RECURSO E RAZÕES - ROUBO QUALIFICADO - NEGATIVA DE AUTORIA - VÍTIMAS
_________, brasileiro, solteiro, marceneiro, residente e domiciliado nesta cidade, atualmente constrito junto ao Presídio _________, pelo Defensor subfirmado, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, nos autos do processo crime em epígrafe, ciente da sentença condenatória de folha ____ até ____, interpor, no prazo legal, o presente recurso de apelação, por força do artigo 593, inciso I, do Código de Processo Penal, combinado com o artigo 128, inciso I, da Lei Complementar nº 80 de 12.01.94, eis encontrar-se desavindo, irresignado e inconformado com apontado decisum, que lhe foi prejudicial e sumamente adverso.
I.- Recebimento da presente peça, com as razões que lhe emprestam lastro, franqueando-se a contradita a ilustre integrante do parquet, remetendo-o (recurso), após ao Tribunal Superior, para a devida e necessária reapreciação da matéria alvo de férreo litígio.
Volve-se o presente recurso contra sentença condenatória editada pelo notável e intimorato Julgador monocrático da ____ª Vara Criminal da Comarca de _________, DOUTOR _________, o qual em oferecendo respaldo de agnição à denúncia, condenou o apelante a expiar, pela pena de (06) seis anos de reclusão, acrescida da pecuniária cifrada em (10) dez dias multa, dando-o como incurso nas sanções do artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal sob a clausura do regime fechado.
A irresignação do apelante, ponto aríete da presente peça, centra-se e condensa-se em dois tópicos assim delineados: num primeiro momento, repisará a tese da negativa da autoria proclamada pelo réu desde a aurora da lide, a qual, contristadoramente, não encontrou eco na sentença repreendida; para, num segundo e derradeiro momento, discorrer sobre a ausência de provas robustas, sadias e convincentes, para outorgar-se um veredicto adverso, em que pese tenha sido este parido, de forma equivocada pela sentença, ora respeitosamente reprovada.
Conforme sinalado pelo réu desde a primeira hora que lhe coube falar nos autos (vide termo de declarações junto ao orbe inquisitorial de folha ____), o mesmo foi categórico e peremptório em negar toda e qualquer participação no fato descrito pela peça portal coativa, onde figura como fautor.
Em juízo, frente a julgadora togada (vide folha ____), reiterou a tese da negativa da autoria, o fazendo de forma conclusiva e serena.
A tese pelo mesmo argüida, desde o rebento da lide, não foi ilidida e ou infirmada no deambular da instrução processual, e deveria, por inarredável, ter ser acolhida totalmente, pela sentença, alvo de incisiva exprobação.
Efetivamente, em perscrutando-se com acuidade a prova gerada com a instrução, tem-se que a mesma resume-se a palavra das sedizentes vítimas do tipo penal, bem como a declinada por uma testemunha circunstancial.
Entrementes, tem-se, que a palavra das vítimas do fato devem ser recebida com extrema reserva, haja vista, que possuem em mira, incriminar o réu, agindo por vingança, e não por caridade, - a qual segundo apregoado pelo Apóstolo e Doutor do gentios, São Paulo, é a maior das virtudes - mesmo que para tanto devam criar uma realidade fictícia, logo inexistente.
No mesmo quadrante é o magistério de HÉLIO TORNAGHI, citado pelo Desembargador ÁLVARO MAYRINK DA COSTA, no acórdão derivado da apelação criminal nº 1.151/94, da 2ª Câmara Criminal do TJRJ, julgada em 24.4.1995, cuja transcrição parcial afigura-se obrigatória, no sentido de colorir e emprestar consistência as presentes perorações: "Tornaghi bem ressalta que o ofendido mede o fato por um padrão puramente subjetivo, distorcido pela emoção e paixão. Nessa direção, poder-se-ia afirmar que ainda que pretendesse ser isento e honesto, estaria psicologicamente diante do drama que processualmente o envolve, propenso a falsear a verdade, embora de boa-fé..."
Demais, a primeira vítima (_________), uma vez instado pela Julgadora togada, a reconhecer o réu como sendo o fautor do roubo, não agregou o quesito certeza, ao reconhecimento, revelando-se inconclusivo nesse item, com o que remanesceu intransponível a dúvida, sobre a malsinada autoria, irrogada aleatoriamente ao apelante, pela ciosa polícia judiciária. (vide folha ____).
Quanto a testemunha, _________, inquirido à folha ____, tem-se, que o mesmo limita-se a traçar digressões sobre o pós-delito, nada aduzindo de relevante, para a elucidação da autoria do roubo, negada, pelo recorrente, como dito e aqui repisado, desde o albor do processo.
Em sendo aferida e aquilatada a prova gerada com a demanda, com a devia imparcialidade e isenção, constata-se que inexiste uma única voz imune e incriminar o réu, no que condiz com o fato a que subjugado pela sentença, aqui comedidamente hostilizada.
Se for expurgada a palavra das vítimas, notoriamente parcial e tendenciosa, nada mais resta a delatar a autoria do fato, tributado gratuitamente ao apelante.
Mesmo, admitindo-se, a título de mera e surrealista argumentação, que remanesça no bojo dos autos duas versões do fato, a primeira proclamada pelo apelante, desde a natividade da lide, a qual o exculpa, e a segunda encimada pelo dono da lide, o qual pretextando defender os interesses das sedizentes vítimas, inculpa graciosamente o recorrente, pelo fictício delito, deve, e sempre, prevalecer, a versão esposada pelo réu, calcado no vetusto, mas sempre atual princípio in dubio pro reu.
I.- Seja cassada a sentença judiciosamente buscada desconstituir, face a manifesta e notória deficiência probatória que jaz reunida à demanda, impotente em si e por si, para gerar qualquer veredicto condenatório, absolvendo-se o réu (apelante), forte no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal, não olvidando-se da tese de negativa da autoria, argüida pelo réu, a merecer trânsito, pelo artigo 386, inciso IV, do Código de Processo Penal.
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