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Timestamp: 2020-08-08 23:40:33+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11']

POLÍTICA DE EXERCÍCIO DE DIREITO DE VOTO EM ASSEMBLEIAS GERAIS POLO CAPITAL GESTÃO DE RECURSOS LTDA. CAPÍTULO I Definição e Finalidade - PDF Download grátis
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Sophia Rios Duarte
1 Versão 10-Set-15 POLÍTICA DE EXERCÍCIO DE DIREITO DE VOTO EM ASSEMBLEIAS GERAIS POLO CAPITAL GESTÃO DE RECURSOS LTDA. CAPÍTULO I Definição e Finalidade Artigo 1º A presente Política de Exercício de Direito de Voto em Assembleias Gerais ( Política de Voto ), em conformidade com o Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para os Fundos de Investimento e com as diretrizes baixadas pelo Conselho de Regulação e Melhores Práticas de Fundos de Investimento da ANBIMA, disciplina os princípios gerais, as matérias relevantes obrigatórias, o processo decisório e serve para orientar as decisões da POLO CAPITAL GESTÃO DE RECURSOS LTDA., ( POLO ) nas assembleias gerais dos emissores de ativos, títulos e valores mobiliários que confiram direito de voto aos fundos de investimento e fundos de investimento imobiliário sob gestão da POLO ( Fundos Polo ). CAPÍTULO II Princípios Gerais Artigo 2º A POLO exercerá suas atividades buscando sempre as melhores condições para os Fundos Polo, empregando o cuidado e a diligência que todo homem ativo e probo costuma dispensar à administração de seus próprios negócios, atuando com lealdade em relação aos interesses dos cotistas e dos Fundos Polo, evitando, assim, práticas que possam ferir a relação fiduciária com eles mantida e adotando os seguintes princípios gerais: (i) Princípio da Boa-Fé: norteia a adoção de comportamentos que estejam em consonância com os padrões éticos, de confiança e lealdade; (ii) Princípio da Lealdade: estabelece os alicerces de confiança e fidúcia no qual se fundamenta a relação entre os cotistas e a POLO necessária ao desenvolvimento de suas atribuições, a fim de satisfazer as expectativas almejadas; (iii) Princípio da Transparência: garante o acesso às informações e permite a ciência e fiscalização do serviço prestado pela POLO; (iv) Princípio da Eficiência: busca o emprego dos melhores esforços no alcance dos objetivos previamente estabelecidos, sem onerar excessivamente os Fundos Polo, e, conseqüentemente, os cotistas; Página 1 de 6
2 (v) Princípio da Eqüidade: assegura que será dispensado tratamento idêntico a todo e qualquer cotista dos Fundos Polo; O exercício do direito de voto dos Fundos Polo obedecerá às disposições da presente Política de Voto, a não ser que, a critério da POLO, esteja no melhor interesse dos Fundos Polo (principalmente seus interesses econômicos) exercerem o direito de voto de forma diversa do que foi previsto nessa Política de Voto e desde que não seja obrigatória a participação dos Fundos Polo. A POLO deverá participar de todas as assembleias gerais dos emissores de títulos e valores mobiliários que confiram direito de voto aos Fundos Polo, nas hipóteses previstas em seus respectivos regulamentos e quando na pauta de suas convocações constarem as matérias relevantes obrigatórias descritas nesta Política de Voto. Parágrafo Primeiro Na hipótese do edital ou carta de convocação não apresentar informações suficientes, a POLO deverá envidar seus melhores esforços para obter os esclarecimentos necessários diretamente com os emissores dos títulos e valores mobiliários ou com os seus agentes. Parágrafo Segundo A presença da POLO nas assembleias gerais é facultativa nos seguintes casos: I- se a ordem do dia não contiver as matérias relevantes obrigatórias; II- III- IV- se a assembleia ocorrer em cidade que não seja capital de Estado e não existir possibilidade de voto à distância; se o custo para exercício do voto não for compatível com a participação no ativo financeiro; se a participação total dos Fundos Polo for inferior a 5% (cinco por cento) do percentual de voto, desde que cada fundo não possua mais de 10% (dez por cento) do seu patrimônio no ativo financeiro; V- se houver situação de conflito de interesse, ainda que potencial; VI- se as informações e os esclarecimentos obtidos na forma do Parágrafo Primeiro deste Artigo não forem suficientes para o exercício do voto; Parágrafo Terceiro Excluem-se desta Política de Voto: Página 2 de 6
3 I- fundos de investimento exclusivos e restritos, conforme Tipo ANBIMA do fundo, desde que seus respectivos regulamentos contenham previsão expressa nesse sentido; II- III- ativos financeiros de emissor com sede social fora do Brasil; e certificados de depósito de valores mobiliários BDR. Artigo 3º No exercício do voto, a POLO deverá atuar em conformidade com a política de investimento dos Fundos Polo e dentro dos limites do seu mandato. CAPÍTULO III Matérias Relevantes Obrigatórias Artigo 4º Para os fins desta Política de Voto, considera-se matéria relevante obrigatória: I- no caso de ações, seus direitos e desdobramentos: a) eleição de representantes de sócios minoritários nos Conselho de Administração, se aplicável; b) aprovação de planos de opções para remuneração de administradores da companhia, se incluir opções de compra dentro do preço (preço de exercício da opção é inferior ao da ação subjacente, considerando a data de convocação da assembleia); c) aquisição, fusão, incorporação, cisão, alterações de controle, reorganizações societárias, alterações ou conversões de ações e demais mudanças de estatuto social, que possam, no entendimento da POLO, gerar impacto relevante no valor do ativo detido pelo Fundo de Investimento; e d) demais matérias que impliquem tratamento diferenciado; II- III- no caso de ativos financeiros de renda fixa ou mista: alterações de prazo ou condições de prazo de pagamento, garantias, vencimento antecipado, resgate antecipado, recompra e/ou remuneração originalmente acordadas para a operação; no caso de cotas de fundos de investimento: a) alterações na política de investimento que alterem a classe CVM ou o tipo ANBIMA do fundo; Página 3 de 6
4 b) mudança de administrador ou gestor, que não entre integrantes do seu conglomerado ou grupo financeiro; c) aumento de taxa de administração ou criação de taxas de entrada e/ou saída; d) alterações nas condições de resgate que resultem em aumento do prazo de saída; e) fusão, incorporação ou cisão, que propicie alteração das condições elencadas nas alíneas anteriores; f) liquidação do fundo de Investimento; e g) assembleia de cotistas nos casos previstos no art. 16 da Instrução CVM nº 409/04. Artigo 5º Para os fins desta Política de Voto, especificamente em relação aos Fundos Polo que sejam fundos de investimento imobiliário, considera-se matéria relevante obrigatória: I. no caso de ações ou cotas de sociedades, seus direitos e desdobramentos: a) eleição de representantes de sócios minoritários nos Conselho de Administração, se aplicável; b) aprovação de planos de opções para remuneração de administradores da companhia, se incluir opções de compra dentro do preço (preço de exercício da opção inferior ao da ação subjacente, considerando a data de convocação da assembleia); c) aquisição, fusão, incorporação, cisão, alterações de controle, reorganizações societárias, alterações ou conversões de ações ou cotas e demais mudanças de estatuto e/ou contrato social, que possam, no entendimento da POLO, gerar impacto relevante no valor do ativo detido pelo fundo de investimento imobiliário; e d) demais matérias que impliquem tratamento diferenciado, de acordo com o critério da POLO. II. no caso de cotas de fundos de investimento imobiliário: a) alteração da política de investimentos e/ou do objeto descrito no regulamento; Página 4 de 6
5 b) mudança de administrador, consultor imobiliário e/ou gestor, não integrantes do mesmo conglomerado ou grupo financeiro; c) aumento de taxa de administração, criação de taxas de entrada ou criação ou aumento de taxa de consultoria; d) apreciação do laudo de avaliação de bens e direitos utilizados na integralização de cotas do fundo de investimento imobiliário; e) eleição de representantes de cotistas; f) fusão, incorporação ou cisão, que propicie alteração das condições elencadas nas alíneas anteriores; e g) liquidação do fundo de investimento imobiliário. III. no caso de imóveis: a) aprovação de despesas extraordinárias; b) aprovação de orçamento; c) eleição de síndico e/ou conselheiros; e d) alteração na convenção de condomínio que possa causar impacto nas condições de liquidez do imóvel, a critério da POLO. IV. no caso dos demais ativos e valores mobiliários permitidos pelo FII, alterações de prazo ou condições de prazo de pagamento, garantias, vencimento antecipado, resgate antecipado, recompra e/ou remuneração originalmente acordadas para a operação. CAPÍTULO IV Potenciais Situações de Conflito de Interesse Artigo 6º A POLO exercerá o direito de voto, nos termos dispostos nesta Política de Voto, pautada sempre nos princípios de transparência, ética e lealdade, respeitando a segregação de atividades imposta pela legislação vigente. Entretanto, situações de conflito de interesses poderão ocorrer e são caracterizadas como situações que, de alguma forma, são capazes de influenciar na tomada de decisão da POLO quanto ao voto a ser proferido; hipótese em que será adotado o seguinte procedimento: A Área de Compliance da POLO avaliará todos os aspectos da situação de conflito de interesse e emitirá parecer conclusivo sobre a situação. A POLO Página 5 de 6
6 somente poderá exercer o direito de voto em situações de potencial conflito de interesse, após opinião favorável da Área de Compliance ao analisar o caso concreto. CAPÍTULO V Processo Decisório Artigo 7º A POLO é o único responsável pelo controle e pela execução da Política de Voto. Parágrafo Primeiro A POLO exercerá o voto sem necessidade de consulta prévia a cotistas ou de orientação de voto específico, ressalvadas as eventuais previsões em sentido diverso nos regulamentos dos Fundos Polo. Parágrafo Segundo A POLO tomará as decisões de voto com base em suas próprias convicções, de forma fundamentada e coerente com os objetivos de investimento dos Fundos Polo e sempre na defesa dos interesses dos cotistas. Artigo 8º A POLO deverá realizar o credenciamento do(s) seu(s) representante(s) no local da assembleia, na forma estabelecida pelos emissores dos títulos e valores mobiliários ou por seus agentes. Artigo 9º Os votos proferidos pelos Fundos Polo nas assembleias em que participarem serão disponibilizados, em forma sumária, ao administrador dos Fundos Polo para que sejam enviados aos cotistas e órgãos fiscalizadores, conforme regulamentação aplicável. A disponibilização desse documento poderá ser feita mediante carta, correio eletrônico ( ) ou pela internet, por meio do site dos administradores dos Fundos Polo. O inteiro teor dos votos proferidos e o resultado das votações deverão ser comunicados pela POLO aos administradores dos Fundos Polo, em formato próprio e prazos definidos por estes últimos. A POLO mantém registro dos votos proferidos pelos Fundos Polo nas assembleias em que participarem e os mantém à disposição da Supervisão de Mercados da ANBIMA. CAPÍTULO VI Disposições Gerais Artigo 10º A Política de Voto poderá ser alterada a qualquer momento e sua versão integral e atualizada encontra-se registrada na ANBIMA onde está disponível para consulta pública e pode ser acessada no seguinte endereço eletrônico: Artigo 11º Quaisquer dúvidas ou questões decorrentes desta Política de Voto poderão ser dirimidas pela POLO, na Avenida Ataulfo de Paiva 204, 10º andar, Rio de Janeiro, RJ, CEP ou através do telefone (21) ou, ainda, através do correio eletrônico Página 6 de 6