Source: https://pt.scribd.com/document/278114657/DL-N%C2%BA-184-2015-de-31-de-Agosto
Timestamp: 2020-01-19 22:33:34+00:00
Document Index: 164142474

Matched Legal Cases: ['artigo 9', 'artigo 9', 'artigo 198', 'artigo 1', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 6', 'Artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 4', 'artigo 6', 'artigo 9', 'artigo 5', 'artigo 15', 'artigo 16', 'artigo 6', 'Artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 4', 'artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 30', 'artigo 32', 'artigo 23', 'artigo 19', 'artigo 6', 'artigo 1', 'artigo\n2', 'artigo 6', 'artigo\n4', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 5', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 4', 'artigo 5', 'artigo 7', 'artigo 16', 'artigo 9', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 15', 'artigo 16', 'artigo 12']

DL Nº 184_2015 de 31 de Agosto | Metrologia | Portugal
DL Nº 184_2015 de 31 de Agosto
O presente diploma procede à segunda alteração ao Decreto -Lei n.º 167/2002, de 18 de julho, alterado pelo Decreto -Lei n.º 215/2008, de 10 de novembro, que aprovou o regime jurídico do licenciamento e do funcionamento das entidades de prestação de serviços na área da proteção contra radiações ionizantes, atualizando os procedimentos de licenciamento e os requisitos técnicos a cumprir pelas entidades e fixando novas regras de distribuição das taxas cobradas no âmbito do licenciamento.
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Radiologia Livro Basico
Resolução de Problemas __ Fisica Medica
Aula 4_Condições ambientais e sistema metrológicos padrões.pdf
(aulas iniciais)
Dirio da Repblica, 1. srie N. 169 31 de agosto de 2015
3 A remunerao prevista no nmero anterior
corresponde a uma percentagem da remunerao da
respetiva categoria correspondente ao lugar ou posto
de trabalho de origem, calculada em funo do nmero
de horas semanais efetivamente prestadas, no podendo
exceder 50 % da remunerao que compete ao exerccio
de funes de gesto.
4 Caso o mdico no esteja integrado na carreira
especial mdica a remunerao prevista no nmero
anterior tem por referncia a primeira posio remuneratria da categoria de assistente graduado e calculada
em funo do nmero de horas semanais efetivamente
prestadas, no podendo exceder 50 % da remunerao
que compete ao exerccio de funes de gesto.
5 O exerccio da atividade mdica prevista no n. 2
depende de requerimento do interessado e da verificao
de comprovado interesse para o servio.
A ULS, E. P. E., adota o sistema contabilstico que
lhe for aplicvel por lei.
So revogados os n.os 2 e 3 do artigo 9. do anexo II
e os n.os 2 e 3 do artigo 9. do anexo III ao Decreto-Lei
n. 233/2005, de 29 de dezembro.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 16 de
julho de 2015. Pedro Passos Coelho Maria Isabel
Cabral de Abreu Castelo Branco Paulo Jos de Ribeiro
Moita de Macedo.
Decreto-Lei n. 184/2015
O Decreto-Lei n. 167/2002, de 18 de julho, alterado
pelo Decreto-Lei n. 215/2008, de 10 de novembro, que
aprovou o regime jurdico do licenciamento e do funcionamento das entidades de prestao de servios na rea
da proteo contra radiaes ionizantes, atribui Direo-Geral da Sade a competncia para conceder a respetiva
licena de funcionamento, a qual implica o pagamento
Tendo em conta a evoluo da demais legislao aplicvel nesta rea e a reestruturao das diversas autoridades
competentes envolvidas, verifica-se a necessidade de atualizar o referido decreto-lei, designadamente quanto aos
procedimentos de licenciamento e aos requisitos tcnicos
a cumprir pelas entidades prestadoras de servios na rea
da proteo contra radiaes ionizantes.
Neste contexto, so ajustadas as valncias que estas entidades podem desenvolver, as exigncias para a
direo tcnica e para os formadores, as situaes de
incompatibilidade e as disposies relativas fiscalizao, sendo ainda introduzidos os critrios a observar na
acreditao das entidades e a comunicao obrigatria,
s correspondentes autoridades competentes em matria
de fiscalizao de instalaes radiolgicas, de desconformidades encontradas em instalaes radiolgicas e
Por outro lado, importa garantir que a receita proveniente do pagamento de taxas relativas ao licenciamento
seja devidamente repartida pelos servios e organismos
com interveno no processo, designadamente aqueles
que emitam pareceres prvios.
Foi ouvida a Comisso Nacional de Proteo de Dados.
Nos termos da alnea a) do n. 1 do artigo 198. da Constituio, o Governo decreta o seguinte:
O presente diploma procede segunda alterao ao
Decreto-Lei n. 167/2002, de 18 de julho, alterado pelo
Decreto-Lei n. 215/2008, de 10 de novembro, que aprovou
o regime jurdico do licenciamento e do funcionamento
das entidades de prestao de servios na rea da proteo
contra radiaes ionizantes, atualizando os procedimentos
de licenciamento e os requisitos tcnicos a cumprir pelas
entidades e fixando novas regras de distribuio das taxas
cobradas no mbito do licenciamento.
Alterao ao Decreto-Lei n. 167/2002, de 18 de julho
Os artigos 2., 3., 4., 5., 5.-A, 6., 7., 10., 12., 13.,
14., 15., 16., 18., 20., 21., 22., 23., 25., 27., 28.,
32. e 34. do Decreto-Lei n. 167/2002, de 18 de julho,
alterado pelo Decreto-Lei n. 215/2008, de 10 de novembro, passam a ter a seguinte redao:
O presente diploma aplica-se s entidades que prestam servios na rea da proteo e segurana contra as
radiaes ionizantes, designadamente em instalaes
onde so desenvolvidas prticas nas reas da medicina,
indstria, investigao e ensino.
a) Acreditao a declarao por um organismo nacional de acreditao de que um organismo de avaliao
da conformidade cumpre, para executar as atividades
especficas de avaliao da conformidade, os requisitos definidos em normas harmonizadas e, se for esse o
caso, quaisquer requisitos adicionais, nomeadamente
os estabelecidos em sistemas setoriais;
b) Entidade ou entidades pessoas singulares ou
coletivas, de direito pblico ou privado, que levam a
cabo as prticas ou as atividades laborais referidas no
artigo 1., pelas quais sejam juridicamente responsveis
nos termos da lei nacional;
c) Incio da atividade data a partir da qual a entidade desenvolve a atividade em territrio nacional, em
presena ou distncia;
d) [Anterior alnea c)];
e) [Anterior alnea e)];
f) Radiao ionizante a transferncia de energia
sob a forma de partculas ou de ondas eletromagnticas
com um comprimento de onda igual ou inferior a 100 nm
ou uma frequncia igual ou superior a 3 1015 Hz e capazes de produzir ies direta ou indiretamente;
g) [Anterior alnea d)];
h) [Anterior alnea f)];
i) Trabalhadores expostos da categoria A os trabalhadores expostos suscetveis de receber uma dose
efetiva superior a 6 mSv por ano ou uma dose equivalente superior a 3/10 dos limites de dose fixados para
o cristalino, para a pele e para as extremidades dos
j) [Anterior alnea h)].
2 A entidade com sede social num Estado membro
da Unio Europeia que inicie atividades no territrio
nacional deve enviar Direo-Geral da Sade:
a) A localizao da sede social no Estado membro
em que se encontra domiciliada;
b) A documentao relativa autorizao para o desenvolvimento da atividade, emitida pela autoridade
reguladora competente do Estado membro;
c) A declarao em como se compromete a respeitar
o disposto no presente diploma;
d) A documentao relativa sua acreditao, nos
termos previstos no artigo 6.-A.
3 A entidade com sede social fora da Unio Europeia deve requerer autorizao para iniciar as suas
atividades no territrio nacional nos termos do disposto
4 O Instituto Superior Tcnico est autorizado a
exercer a atividade de prestao de servios de dosimetria individual e de rea, sendo-lhe aplicvel o regime
previsto no presente diploma com as adaptaes decorrentes da sua natureza de entidade pblica.
l) Documento de certificao de entidade formadora,
emitido pela Direo-Geral do Emprego e das Relaes
de Trabalho, caso pretenda desempenhar a valncia
prevista na alnea d) do artigo 6..
2 A licena de funcionamento concedida pela
Direo-Geral da Sade, aps a emisso:
a) Do parecer tcnico do Instituto Superior Tcnico; e
b) Do certificado de competncias pedaggicas dos
formadores, pelo Instituto do Emprego e da Formao
Profissional, I. P., quando for requerida a valncia prevista na alnea d) do artigo 6..
3 Para efeitos do disposto na alnea a) do nmero
anterior, os elementos transmitidos pela Direo-Geral
da Sade ao Instituto Superior Tcnico devem incidir
apenas em aspetos tcnicos necessrios para a emisso
4 Sem prejuzo do disposto no n. 2, a Direo-Geral da Sade pode solicitar pareceres tcnicos
complementares a servios ou organismos nacionais
ou internacionais competentes, sempre que o entenda
Artigo 5.-A
1 Pelos atos relativos ao procedimento referido
no n. 2 do artigo 5., devida uma taxa de montante a
fixar por portaria dos membros do Governo responsveis
pelas reas das finanas e da sade.
2 O produto da taxa prevista no nmero anterior
destina-se a pagar as despesas inerentes ao processo de
licenciamento e constitui receita prpria dos servios
e organismos intervenientes, de acordo com a seguinte
repartio:
a) 30 % para a Direo-Geral da Sade;
b) 70 % a distribuir em partes iguais pelos servios e
organismos emissores de parecer tcnico, referidos nos
n.os 2 e 4 do artigo 5..
3 A taxa a que se refere o n. 1 cobrada integralmente pela Direo-Geral da Sade, que procede
depois sua distribuio, nos termos previstos no nmero anterior.
4 [Anterior n. 3.]
5 [Anterior n. 4.]
1 [...]:
j) Declarao no sentido de que se compromete a
respeitar o disposto no presente diploma;
k) Protocolos de ensaio, com indicao do mtodo e
dos procedimentos escritos;
Para efeitos do disposto no artigo 5., a entidade pode
desenvolver, isolada ou conjuntamente, as atividades
relativas s seguintes valncias:
a) Estudo das condies de proteo e segurana radiolgica de instalaes e equipamentos que produzam
ou utilizem radiaes ionizantes;
b) Assessoria tcnica nas reas de atividade das instalaes mencionadas na alnea anterior;
d) Formao em proteo e segurana radiolgica;
e) Verificao das condies de proteo e segurana
radiolgica e da conformidade dos critrios de aceitabilidade em instalaes e equipamentos que produzam
ou utilizem radiaes ionizantes.
1 A direo tcnica das entidades deve ser constituda por profissionais com nvel 1 de qualificao
profissional, nos termos definidos no Decreto-Lei
n. 227/2008, de 25 de novembro.
2 As entidades, para alm da direo tcnica, dispem de pessoal tcnico prprio devidamente qualificado para o exerccio das suas atividades com um dos
nveis de qualificao profissional, nos termos definidos
no Decreto-Lei n. 227/2008, de 25 de novembro.
1 A Direo-Geral da Sade organiza e mantm
atualizado um registo central das entidades a que se
refere o presente diploma.
2 O registo central previsto no nmero anterior
objeto de notificao Comisso Nacional de Proteo
de Dados (CNPD), nos termos da lei.
3 A lista das entidades licenciadas, ou que tenham
iniciado a atividade ao abrigo do disposto no n. 2 do
artigo 4., e as respetivas valncias, so publicadas no
stio na Internet da Direo-Geral da Sade, devendo
ser assegurado que esta publicao no indexada a
motores de pesquisa na Internet.
1 Qualquer indivduo ou entidade que preste um
servio no mbito das atividades referidas nas alneas a),
b) ou c) do artigo 6. no pode prestar ao mesmo destinatrio as atividades previstas na alnea e) do mesmo
2 A existncia da incompatibilidade prevista no
nmero anterior deve ser comunicada por qualquer das
partes interessadas Direo-Geral da Sade, qual
compete decidir sobre a respetiva verificao.
3 A Direo-Geral da Sade pode suspender a
licena de funcionamento atribuda para o desenvolvimento da valncia autorizada at eliminao da
incompatibilidade prevista no nmero anterior.
Para efeitos do disposto no presente diploma, so
designadas as seguintes autoridades competentes:
b) Instituto Superior Tcnico, relativamente aos requisitos tcnicos nas reas da proteo radiolgica e
do controlo metrolgico de instrumentos de medio
de radiaes ionizantes;
c) Instituto Portugus da Qualidade, I. P., relativamente s reas da normalizao e da metrologia, enquanto organismo responsvel pela gesto e coordenao do Sistema Portugus da Qualidade;
d) Instituto Portugus de Acreditao, I. P., relativamente ao processo de acreditao;
e) Instituto do Emprego e da Formao
Profissional, I. P., relativamente formao e certificao pedaggica de formadores.
1 A fiscalizao do cumprimento do disposto
no presente diploma, para efeitos do sancionamento
dos ilcitos nele previstos, compete Autoridade de
Segurana Alimentar e Econmica, sem prejuzo das
atribuies dos servios e organismos legalmente
competentes, designadamente no que respeita s
matrias a que se referem os artigos 19. a 33. e os
2 O disposto no nmero anterior no prejudica as
competncias legalmente atribudas a outros servios e
organismos com funes inspetivas e policiais.
2 O pedido de renovao da licena deve ser
apresentado Direo-Geral da Sade, nos mesmos
termos do pedido inicial, com a antecedncia mnima
de 90 dias em relao ao termo do prazo previsto no
nmero anterior.
3 A licena pode ser retirada a todo o tempo,
sempre que a Direo-Geral da Sade verifique que a
entidade no est a cumprir os requisitos previstos no
4 A entidade deve enviar Direo-Geral da
Sade, at ao dia 31 de janeiro de cada ano, um relatrio de atividades, detalhando todas as instalaes
radiolgicas onde prestou servios.
5 Quando os relatrios de verificao e controlo
de qualidade identificarem desconformidades que no
sejam corrigidas no prazo mximo de 10 dias aps a
notificao para esse efeito, a entidade deve enviar cpia
dos mesmos Direo-Geral da Sade, devendo esta
reencaminh-la aos seguintes organismos:
a) Administrao Regional de Sade, I. P., territorialmente competente, quando se tratar de uma instalao
radiolgica para fins mdicos;
b) IAPMEI Agncia para a Competitividade e
Inovao, I. P., quando se tratar de uma instalao radiolgica para fins industriais;
c) Instituto Superior Tcnico, quando se tratar de
uma instalao radiolgica para fins de investigao
e ensino.
6 A Direo-Geral da Sade e os organismos referidos no nmero anterior asseguram a confidencialidade
das informaes contidas nos relatrios previstos nos
n.os 4 e 5 e no as disponibilizam a outras pessoas ou
1 Os critrios mnimos de aceitabilidade das instalaes e equipamentos de radiodiagnstico mdico,
de radioterapia e de medicina nuclear regem-se pelas
boas prticas internacionalmente reconhecidas e pela
legislao especfica que lhes for aplicvel.
2 Os critrios mnimos de aceitabilidade das instalaes e equipamentos que produzam ou utilizem
radiaes ionizantes nos setores da indstria, da investigao e do ensino so regidos pelas boas prticas
internacionalmente reconhecidas e pelos diplomas que
lhes sejam aplicveis.
3 Compete Direo-Geral da Sade, em articulao com as demais autoridades competentes, validar
os critrios de aceitabilidade em utilizao.
2 A entidade deve comunicar, no prazo mximo
de trs meses, ao servio que gere a base de dados que
constitui o registo dosimtrico central, as doses de radiao que registou.
1 Se a dose efetiva correspondente ao perodo de
vigilncia ultrapassar o nvel de registo de 2 mSv ou se
a dose equivalente recebida por um rgo ultrapassar
10 mSv, o responsvel do servio de dosimetria deve comunicar esse valor Direo-Geral da Sade, no prazo
mximo de 10 dias aps a receo do dosmetro.
2 A comunicao referida no nmero anterior inclui a identificao do trabalhador monitorizado, bem
como a identificao do titular da instalao radiolgica
e da licena de funcionamento correspondente.
3 Quando o titular da instalao radiolgica comunicar que um trabalhador esteve envolvido em acidente
ou exposto a circunstncias anormais, ou sempre que o
responsvel do servio de dosimetria suspeitar que tal
tenha acontecido, o dosmetro correspondente deve ser
lido de imediato e o resultado comunicado, no prazo de
48 horas, Direo-Geral da Sade.
4 As comunicaes referidas nos nmeros anteriores no dispensam a comunicao obrigatria da leitura
do dosmetro ao trabalhador e ao titular da instalao
1 O Instituto da Segurana Social, I. P., cria e tem
acesso base de dados que constitui o registo dosimtrico central das doses acumuladas pelas pessoas
expostas s radiaes ionizantes no exerccio da sua
profisso, podendo a sua gesto ser delegada noutro
servio ou organismo pblico, desde que cumpridas as
disposies da Lei n. 67/98, de 26 de outubro.
3 A base de dados referida no n. 1 objeto de
notificao CNPD, nos termos da lei.
1 A entidade deve comunicar ao Instituto da Segurana Social, I. P., a respetiva denominao e endereo,
bem como a identidade dos profissionais que nela esto
expostos s radiaes no exerccio da sua profisso.
3 [Revogado].
1 A entidade s pode comunicar a identidade das
pessoas controladas e as respetivas doses recebidas aos
prprios, aos seus representantes, ao servio que gere a
base de dados que constitui o registo dosimtrico central,
Direo-Geral da Sade e ao Instituto da Segurana
Social, I. P., nos termos da lei.
2 As pessoas que trabalham no servio de dosimetria da entidade esto submetidas ao dever de sigilo,
nos termos do artigo 9..
1 Os dados constantes da base de dados que constitui o registo dosimtrico central devem ser conservados
por um perodo no inferior a 35 anos.
2 O servio que gere a base de dados que constitui
o registo dosimtrico central elabora um relatrio anual,
em conjunto com as outras autoridades competentes,
relativo aos resultados da dosimetria individual, cujos
dados devem ser apresentados sob forma anonimizada.
A valncia de formao concedida pela Direo-Geral da Sade, aps obteno dos documentos referidos no n. 2 do artigo 5., entidade certificada pela
Direo-Geral do Emprego e das Relaes do Trabalho
que preencha as condies, previstas nos artigos seguintes, para ministrar formao especfica em proteo
radiolgica aos profissionais que prossigam atividades
suscetveis de causar exposio a radiaes ionizantes.
1 O formador deve ser detentor do nvel 1 ou 2
de qualificao profissional, nos termos definidos no
Decreto-Lei n. 227/2008, de 25 de novembro.
2 O formador, para alm da qualificao referida no nmero anterior, deve ser titular do certificado
de competncias pedaggicas, atribudo pelo Instituto
do Emprego e da Formao Profissional, I. P., ou ser
detentor de habilitao profissional para a docncia
nos ensinos bsico ou secundrio, ou exercer funes
docentes em instituio de ensino superior.
a) A violao do disposto nos artigos 4., 6.-A, 7.
e 9., no n. 2 do artigo 15., nos n.os 1, 3, 4 e 5 do artigo 16. e nos artigos 20. e 21.;
b) O incumprimento do disposto nos artigos 8. e 10.
Aditamento ao Decreto-Lei n. 167/2002, de 18 de julho
aditado ao Decreto-Lei n. 167/2002, de 18 de julho,
alterado pelo Decreto-Lei n. 215/2008, de 10 de novembro, o artigo 6.-A, com a seguinte redao:
Artigo 6.-A
1 Esto sujeitas a acreditao as valncias previstas nas alneas a) e e) do artigo 6., de acordo com a
Norma ISO/IEC 17020 para organismos de inspeo, e
a valncia prevista na alnea c) do artigo 6., de acordo
com a Norma ISO/IEC 17025 para laboratrios.
2 As valncias previstas nas alneas b) e d) do
artigo 6. no so objeto de acreditao.
3 No processo de acreditao, o Instituto Portugus de Acreditao, I. P., pode consultar a Direo-Geral da Sade.
4 A entidade dispe do prazo de dois anos, a contar da data da emisso da licena de funcionamento,
para apresentar Direo-Geral da Sade o certificado de acreditao emitido pelo Instituto Portugus de
Acreditao, I. P., ou por organismo homlogo signatrio do acordo multilateral relevante da European Cooperation for Accreditation ou da International Laboratory
Accreditation Cooperation, conforme aplicvel.
5 Findo o prazo previsto no nmero anterior sem
que a entidade licenciada se encontre acreditada, caduca
a licena de funcionamento emitida pela Direo-Geral
1 As entidades com pedidos de licenciamento em
curso data da entrada em vigor do presente diploma,
devem, no prazo mximo de 90 dias, a contar desta data,
organizar os seus pedidos de licenciamento de acordo com
os requisitos previstos no presente decreto-lei.
2 As entidades referidas no n. 2 do artigo 4. do
Decreto-Lei n. 167/2002, de 18 de julho, na redao dada
pelo presente diploma, que j tenham comunicado a sua
sede social Direo-Geral da Sade, devem, no prazo
referido no nmero anterior, cumprir os requisitos previstos
no presente decreto-lei.
3 Durante um perodo de trs anos, a contar da data
da entrada em vigor do presente diploma, a direo tcnica
referida no n. 1 do artigo 7. pode ser constituda por titulares de um grau acadmico superior, obtido na sequncia
de uma formao integrada ou sequencial no inferior a
300 crditos segundo o sistema europeu de transferncia
e acumulao de crditos, em Fsica, Engenharia Fsica,
Engenharia Fsica Tecnolgica, Qumica Tecnolgica ou
Engenharia Biomdica, com formao complementar em
radioproteo e com experincia nas reas de atividades
que a entidade desenvolve.
4 Durante um perodo de trs anos, a contar da data
da entrada em vigor do presente diploma, o pessoal tcnico referido no n. 2 do artigo 7. pode ser constitudo
por profissionais com o programa de formao previsto
no artigo 30..
5 O formador referido no n. 1 do artigo 32. pode,
por um perodo de trs anos, a contar da data da entrada
em vigor do presente diploma, ser titular de um grau acadmico superior em Fsica, Engenharia Fsica, Engenha-
ria Fsica Tecnolgica, Qumica Tecnolgica, Engenharia
Biomdica ou reas afins, com formao complementar
em radioproteo.
revogado o n. 3 do artigo 23. do Decreto-Lei
n. 167/2002, de 18 de julho, alterado pelo Decreto-Lei
n. 215/2008, de 10 de novembro.
1 republicado, em anexo ao presente diploma, do
qual faz parte integrante, o Decreto-Lei n. 167/2002, de
18 de julho, com a redao atual.
2 Para efeitos de republicao, o tempo verbal adotado na redao de todas as normas o presente, e onde se
l: uma profundidade de 0,007 mm e 4.1 Quando
se efetuarem as medidas de intercomparao visadas no
n. 4 do artigo 19., a preciso de medida, nas condies
de referncia fixadas no n. 1 do ponto D, deve ser controlada, deve ler-se, respetivamente, uma profundidade
de 0,07 mm e 4.1 Quando se efetuarem medidas de
intercomparao a preciso de medida, nas condies de
referncia fixadas no n. 1 do ponto D, deve ser controlada.
O presente diploma entra em vigor no primeiro dia do
ms seguinte ao da sua publicao.
Cabral de Abreu Castelo Branco Antnio de Magalhes Pires de Lima Paulo Jos de Ribeiro Moita de
Macedo Nuno Paulo de Sousa Arrobas Crato Lus
Pedro Russo da Mota Soares.
(a que se refere o artigo 6.)
Republicao do Decreto-Lei n. 167/2002, de 18 de julho
1 O presente diploma aprova o regime jurdico do
licenciamento e do funcionamento das entidades de prestao de servios na rea da proteo contra radiaes
2 O presente diploma aprova igualmente os requisitos
tcnicos respeitantes s atividades das entidades referidas
no nmero anterior.
3 O presente diploma transpe para o ordenamento
jurdico interno as disposies relativas s reas da dosimetria e da formao, previstas na Diretiva n. 96/29/EURATOM, do Conselho, de 13 de maio de 1996, que fixa as
normas de base de segurana relativas proteo sanitria
da populao e dos trabalhadores contra os perigos resultantes de radiaes ionizantes.
O presente diploma aplica-se s entidades que prestam
servios na rea da proteo e segurana contra as radiaes ionizantes, designadamente em instalaes onde so
desenvolvidas prticas nas reas da medicina, indstria,
investigao e ensino.
Para efeitos de aplicao do presente diploma, entende-se por:
a) Acreditao a declarao por um organismo nacional de acreditao de que um organismo de avaliao da
conformidade cumpre, para executar as atividades especficas de avaliao da conformidade, os requisitos definidos
em normas harmonizadas e, se for esse o caso, quaisquer
requisitos adicionais, nomeadamente os estabelecidos em
sistemas setoriais;
b) Entidade ou entidades pessoas singulares ou coletivas, de direito pblico ou privado, que levam a cabo as
prticas ou as atividades laborais referidas no artigo 1.,
pelas quais sejam juridicamente responsveis nos termos
da lei nacional;
c) Incio da atividade data a partir da qual a entidade
desenvolve a atividade em territrio nacional, em presena
ou distncia;
d) Inspeo avaliao da conformidade de um produto, processo ou servio por meio de observao, medio, ensaio ou comparao das caractersticas relevantes
relativamente a requisitos especificados;
e) Instalao radiolgica local onde funciona equipamento radiolgico, mdico ou industrial;
f) Radiao ionizante a transferncia de energia sob
a forma de partculas ou de ondas eletromagnticas com
um comprimento de onda igual ou inferior a 100 nm ou
uma frequncia igual ou superior a 3 1015 Hz e capazes
de produzir ies direta ou indiretamente;
g) Titular pessoa singular ou coletiva juridicamente
responsvel pela instalao;
h) Trabalhadores expostos aqueles trabalhadores que,
pelas circunstncias em que se desenvolve o seu trabalho,
esto sujeitos a um risco de exposio a radiaes ionizantes suscetvel de produzir doses superiores aos limites de
dose fixados para os membros do pblico;
i) Trabalhadores expostos da categoria A os trabalhadores expostos suscetveis de receber uma dose efetiva
superior a 6 mSv por ano ou uma dose equivalente superior
a 3/10 dos limites de dose fixados para o cristalino, para a
pele e para as extremidades dos membros;
j) Trabalhadores expostos da categoria B os trabalhadores expostos no classificados na categoria A.
Incio da atividade
1 A entidade com sede social no territrio nacional
deve requerer autorizao para iniciar as suas atividades
no territrio nacional, nos termos do disposto no artigo
2 A entidade com sede social num Estado membro da
Unio Europeia que inicie atividades no territrio nacional
deve enviar Direo-Geral da Sade:
a) A localizao da sede social no Estado membro em
que se encontra domiciliada;
b) A documentao relativa autorizao para o desenvolvimento da atividade, emitida pela autoridade reguladora competente do Estado membro;
c) A declarao em como se compromete a respeitar o
disposto no presente diploma;
d) A documentao relativa sua acreditao, nos termos previstos no artigo 6.-A.
3 A entidade com sede social fora da Unio Europeia
no territrio nacional nos termos do disposto no artigo
4 O Instituto Superior Tcnico est autorizado a exercer a atividade de prestao de servios de dosimetria
individual e de rea, sendo-lhe aplicvel o regime previsto
no presente diploma com as adaptaes decorrentes da sua
natureza de entidade pblica.
1 No caso das entidades referidas nos n.os 1 e 3 do
artigo anterior, o pedido de licenciamento deve ser dirigido
Direo-Geral da Sade, atravs de requerimento, do
qual devem constar os seguintes elementos:
a) Declarao do nome ou denominao social e endereo da sede social;
b) Indicao das atividades a desenvolver;
c) Indicao de acreditao anterior, se for o caso;
d) Indicao das atividades desenvolvidas anteriormente, se for o caso;
e) Indicao das instalaes e equipamentos e outro
material de que dispe para desenvolver as sua atividades;
f) Lista do pessoal tcnico: categoria e qualificao
g) Organizao do pessoal e normas de funcionamento;
h) Indicao dos procedimentos para garantir a proteo radiolgica dos trabalhadores expostos, em razo das
tarefas a desempenhar;
i) Indicao dos honorrios previstos para os estudos
a efetuar;
j) Declarao no sentido de que se compromete a respeitar o disposto no presente diploma;
k) Protocolos de ensaio, com indicao do mtodo e dos
procedimentos escritos;
emitido pela Direo-Geral do Emprego e das Relaes de
Trabalho, caso pretenda desempenhar a valncia prevista
na alnea d) do artigo 6..
2 A licena de funcionamento concedida pela Direo-Geral da Sade, aps a emisso:
Profissional, I. P., quando for requerida a valncia prevista
Norma ISO/IEC 17020 para organismos de inspeo, e a
valncia prevista na alnea c) do artigo 6., de acordo com
a Norma ISO/IEC 17025 para laboratrios.
2 As valncias previstas nas alneas b) e d) do artigo 6. no so objeto de acreditao.
3 No processo de acreditao, o Instituto Portugus
de Acreditao, I. P., pode consultar a Direo-Geral da
4 A entidade dispe do prazo de dois anos, a contar da
data da emisso da licena de funcionamento, para apresentar Direo-Geral da Sade o certificado de acreditao
emitido pelo Instituto Portugus de Acreditao, I. P., ou
por organismo homlogo signatrio do acordo multilateral
relevante da European Cooperation for Accreditation ou
da International Laboratory Accreditation Cooperation,
conforme aplicvel.
4 Sem prejuzo do disposto no n. 2, a Direo-Geral
da Sade pode solicitar pareceres tcnicos complementares a servios ou organismos nacionais ou internacionais
competentes, sempre que o entenda conveniente.
1 Pelos atos relativos ao procedimento referido no
n. 2 do artigo 5., devida uma taxa de montante a fixar
por portaria dos membros do Governo responsveis pelas
reas das finanas e da sade.
licenciamento e constitui receita prpria dos servios e
organismos intervenientes, de acordo com a seguinte repartio:
3 A taxa a que se refere o n. 1 cobrada integralmente pela Direo-Geral da Sade, que procede depois
sua distribuio, nos termos previstos no nmero anterior.
4 O valor das taxas referidas no n. 1 automaticamente atualizado por aplicao do ndice de preos ao
consumidor divulgado, anualmente, pelo Instituto Nacional
de Estatstica.
5 A Direo-Geral da Sade divulga, anualmente, a
atualizao do valor das taxas referidas no n. 1 atravs
do seu stio na Internet.
desenvolver, isolada ou conjuntamente, as atividades relativas s seguintes valncias:
c) Dosimetria individual e de rea;
radiolgica e da conformidade dos critrios de aceitabilidade em instalaes e equipamentos que produzam ou
utilizem radiaes ionizantes.
Direo tcnica e outro pessoal
1 A direo tcnica das entidades deve ser constituda
por profissionais com nvel 1 de qualificao profissional,
nos termos definidos no Decreto-Lei n. 227/2008, de 25 de
2 As entidades, para alm da direo tcnica, dispem de pessoal tcnico prprio devidamente qualificado
para o exerccio das suas atividades com um dos nveis de
qualificao profissional, nos termos definidos no Decreto-Lei n. 227/2008, de 25 de novembro.
A direo tcnica deve aprovar regulamento interno do
qual constem as normas de atuao e a respetiva estrutura
O pessoal que intervenha nas atividades referidas nas
alneas a), b), c) e e) do artigo 6. fica sujeito ao segredo
profissional no mbito das suas atividades.
servio no mbito das atividades referidas nas alneas a), b)
ou c) do artigo 6. no pode prestar ao mesmo destinatrio
as atividades previstas na alnea e) do mesmo artigo.
2 A existncia da incompatibilidade prevista no nmero anterior deve ser comunicada por qualquer das partes
interessadas Direo-Geral da Sade, qual compete
decidir sobre a respetiva verificao.
3 A Direo-Geral da Sade pode suspender a licena
de funcionamento atribuda para o desenvolvimento da
valncia autorizada at eliminao da incompatibilidade
prevista no nmero anterior.
Para efeitos do disposto no presente diploma, so designadas as seguintes autoridades competentes:
a) Direo-Geral da Sade, relativamente ao processo
de licenciamento e s atividades desenvolvidas;
b) Instituto Superior Tcnico, relativamente aos requisitos tcnicos nas reas da proteo radiolgica e do
controlo metrolgico de instrumentos de medio de radiaes ionizantes;
c) Instituto Portugus da Qualidade, I. P., relativamente
s reas da normalizao e da metrologia, enquanto organismo responsvel pela gesto e coordenao do Sistema
Portugus da Qualidade;
e) Instituto do Emprego e da Formao Profissional, I. P.,
relativamente formao e certificao pedaggica de
1 A fiscalizao do cumprimento do disposto no
presente diploma, para efeitos do sancionamento dos ilcitos nele previstos, compete Autoridade de Segurana
Alimentar e Econmica, sem prejuzo das atribuies dos
servios e organismos legalmente competentes, designadamente no que respeita s matrias a que se referem os
artigos 19. a 33. e os anexos I e II.
3 A periodicidade da fiscalizao contemplada no
presente artigo no pode ser inferior a metade do prazo de
validade de licena de funcionamento concedida.
atualizado um registo central das entidades a que se refere
o presente diploma.
iniciado a atividade ao abrigo do disposto no n. 2 do artigo 4., e as respetivas valncias, so publicadas no stio
na Internet da Direo-Geral da Sade, devendo ser assegurado que esta publicao no indexada a motores de
1 A licena de funcionamento vlida por cinco
anos, renovvel por iguais perodos.
3 A licena pode ser retirada a todo o tempo, sempre
que a Direo-Geral da Sade verifique que a entidade
no est a cumprir os requisitos previstos no presente
Comunicaes obrigatrias
1 Qualquer alterao das caractersticas constantes
do processo de licenciamento deve ser imediatamente
comunicada Direo-Geral da Sade.
2 No caso de se tornar necessrio novo pedido de
licena de funcionamento, pode a Direo-Geral da Sade
dispensar a apresentao de alguns dos elementos previstos
no artigo 5..
3 A entidade que cesse a sua atividade deve fazer
a respetiva comunicao Direo-Geral da Sade at
ao prazo mximo de 60 dias antes da data prevista para a
cessao da atividade.
4 A entidade deve enviar Direo-Geral da Sade,
at ao dia 31 de janeiro de cada ano, um relatrio de atividades, detalhando todas as instalaes radiolgicas onde
prestou servios.
5 Quando os relatrios de verificao e controlo de
qualidade identificarem desconformidades que no sejam
corrigidas no prazo mximo de 10 dias aps a notificao
para esse efeito, a entidade deve enviar cpia dos mesmos
Direo-Geral da Sade, devendo esta reencaminh-la
aos seguintes organismos:
b) IAPMEI Agncia para a Competitividade e Inovao, I. P., quando se tratar de uma instalao radiolgica
para fins industriais;
c) Instituto Superior Tcnico, quando se tratar de uma
instalao radiolgica para fins de investigao e ensino.
das informaes contidas nos relatrios previstos nos n.os 4
e 5 e no as disponibilizam a outras pessoas ou entidades
A responsabilidade civil e profissional das entidades
abrangidas por este diploma deve ser transferida, total ou
parcialmente, para empresas de seguros.
Critrios mnimos de aceitabilidade das instalaes
e equipamentos radiolgicos
1 Os critrios mnimos de aceitabilidade das instalaes e equipamentos de radiodiagnstico mdico, de
radioterapia e de medicina nuclear regem-se pelas boas
prticas internacionalmente reconhecidas e pela legislao
especfica que lhes for aplicvel.
2 Os critrios mnimos de aceitabilidade das instalaes e equipamentos que produzam ou utilizem radiaes ionizantes nos setores da indstria, da investigao
e do ensino so regidos pelas boas prticas internacionalmente reconhecidas e pelos diplomas que lhes sejam
3 Compete Direo-Geral da Sade, em articulao
com as demais autoridades competentes, validar os critrios
de aceitabilidade em utilizao.
1 A valncia de dosimetria individual concedida
entidade que, para alm de obedecer aos requisitos gerais,
satisfaa os seguintes requisitos especficos:
equivalente recebida por um rgo ultrapassar 10 mSv,
o responsvel do servio de dosimetria deve comunicar
esse valor Direo-Geral da Sade, no prazo mximo
de 10 dias aps a receo do dosmetro.
2 A comunicao referida no nmero anterior inclui
a identificao do trabalhador monitorizado, bem como
a identificao do titular da instalao radiolgica e da
licena de funcionamento correspondente.
responsvel do servio de dosimetria suspeitar que tal tenha
acontecido, o dosmetro correspondente deve ser lido de
imediato e o resultado comunicado, no prazo de 48 horas,
Direo-Geral da Sade.
4 As comunicaes referidas nos nmeros anteriores
no dispensam a comunicao obrigatria da leitura do
dosmetro ao trabalhador e ao titular da instalao radiolgica.
Registo dosimtrico central
a) O responsvel tcnico do servio de dosimetria, para
alm de satisfazer os requisitos gerais, previstos no artigo 7., deve possuir conhecimentos prticos da tcnica
de medida utilizada;
b) O sistema de dosimetria deve obedecer aos critrios
tcnicos previstos no anexo I do presente diploma, que
acesso base de dados que constitui o registo dosimtrico
central das doses acumuladas pelas pessoas expostas s
radiaes ionizantes no exerccio da sua profisso, podendo
a sua gesto ser delegada noutro servio ou organismo pblico, desde que cumpridas as disposies da Lei n. 67/98,
2 Este registo tem as seguintes finalidades:
2 Na avaliao do pedido de licenciamento para
a valncia de dosimetria, devem ser tidos em conta os
a) Permitir o controlo a qualquer momento das doses
acumuladas pelas pessoas expostas;
b) Permitir realizar avaliaes estatsticas.
a) Determinao das grandezas operacionais;
b) Tipos de radiaes e de radionuclidos a medir;
c) Mtodos de medida utilizados.
3 A apreciao do pedido referido no nmero anterior
feita tendo em conta as disposies tcnicas constantes
Leitura de dosmetros
1 A leitura dos dosmetros deve estar concluda nos
a) No prazo mximo de 10 dias para os dosmetros
usados pelas pessoas profissionalmente expostas da categoria A;
b) No prazo mximo de 20 dias para os dosmetros
usados pelas pessoas profissionalmente expostas da categoria B.
2 A entidade deve comunicar, no prazo mximo de
trs meses, ao servio que gere a base de dados que constitui o registo dosimtrico central, as doses de radiao
que registou.
1 Se a dose efetiva correspondente ao perodo de vigilncia ultrapassar o nvel de registo de 2 mSv ou se a dose
3 A base de dados referida no n. 1 objeto de notificao CNPD, nos termos da lei.
1 A entidade deve comunicar ao Instituto da Segurana Social, I. P., a respetiva denominao e endereo, bem como a identidade dos profissionais que
nela esto expostos s radiaes no exerccio da sua
2 A entidade deve conservar durante cinco anos aps
a data da comunicao ao servio do registo dosimtrico
central os valores das doses e a identidade das pessoas
Cessao de atividade
A entidade que cesse a sua atividade, para alm de satisfazer o disposto no n. 3 do artigo 16., deve entregar ao
servio dosimtrico central o arquivo relativo aos registos
de dose at 30 dias aps o seu encerramento.
2 As pessoas que trabalham no servio de dosimetria da entidade esto submetidas ao dever de sigilo, nos
termos do artigo 9..
3 O tratamento dos dados recolhidos deve ser feito
nos termos do disposto nos artigos 14. e 15. da Lei
n. 67/98, de 26 de outubro.
1 A entidade deve submeter aprovao da Direo-Geral da Sade o programa de garantia de qualidade.
2 A entidade deve implementar o programa aprovado.
Conservao e publicao dos dados
1 Os dados constantes da base de dados que constitui
o registo dosimtrico central devem ser conservados por
um perodo no inferior a 35 anos.
2 O servio que gere a base de dados que constitui o
registo dosimtrico central elabora um relatrio anual, em
conjunto com as outras autoridades competentes, relativo
aos resultados da dosimetria individual, cujos dados devem
ser apresentados sob forma anonimizada.
Valncia de formao
A valncia de formao concedida pela Direo-Geral
da Sade, aps obteno dos documentos referidos no n. 2
do artigo 5., entidade certificada pela Direo-Geral
do Emprego e das Relaes do Trabalho que preencha as
condies, previstas nos artigos seguintes, para ministrar
formao especfica em proteo radiolgica aos profissionais que prossigam atividades suscetveis de causar
exposio a radiaes ionizantes.
1 A entidade que pretenda desenvolver a valncia
de formao, para alm dos requisitos gerais, previstos
no artigo 5., deve incluir no pedido de autorizao os
seguintes elementos especficos:
a) O programa da formao pretendida, que deve incluir, no mnimo, o programa de formao que consta do
anexo II, contendo a descrio detalhada das matrias, em
lngua portuguesa;
b) Os horrios, com a durao e a periodicidade das
sesses, tericas e prticas, bem como as condies
em que se efetuam as provas de controlo de conhecimentos;
c) As tarifas previstas para cada mdulo de formao, segundo as diferentes opes constantes do mesmo anexo II;
e) Os destinatrios do programa de formao e os pr-requisitos de acesso.
2 Aps a autorizao do programa, qualquer modificao pretendida, quer a propsito do prprio programa de
formao, quer da organizao das sesses ou das provas
de controlo de conhecimentos ou dos outros requisitos
referidos no nmero anterior, deve ser comunicada pela
entidade Direo-Geral da Sade, com todos os elementos de informao.
O programa de formao, constante do anexo II, compreende os seguintes mdulos:
a) Um mdulo comum de formao, com as seguintes
Disposies regulamentares e normativas;
Organizao da radioproteo nos servios;
Princpios gerais tcnicos;
b) Um mdulo de formao opcional para a atividade
mdica ou para a atividade industrial, com as seguintes
Utilizao de fontes seladas e de aparelhos geradores
de radiao X;
Utilizao de fontes no seladas.
Durao da formao
1 O programa de formao e respetiva durao so
funo do setor de atividade do profissional, bem como
dos diplomas de que o mesmo titular.
2 O mdulo comum de formao referida no ponto A
do anexo II deve ter a durao mnima de doze horas (dois
3 Cada um dos mdulos de formao opcional referidos nos pontos B, C ou D do anexo II deve ter a durao
mnima de seis horas (um dia).
1 O formador deve ser detentor do nvel 1 ou 2 de
2 O formador, para alm da qualificao referida no
nmero anterior, deve ser titular do certificado de competncias pedaggicas, atribudo pelo Instituto do Emprego
e da Formao Profissional, I. P., ou ser detentor de habilitao profissional para a docncia nos ensinos bsico
ou secundrio, ou exercer funes docentes em instituio
1 Aos profissionais que tenham concludo a formao
com aprovao em exame final concedido um certificado
emitido pela entidade que deu a formao.
2 O certificado deve identificar o mbito da formao.
B Execuo da dosimetria (mtodos de controlo)
1 Colocao do dosmetro o dosmetro de corpo
inteiro deve ser usado ao nvel do tronco, sobre o peito
ou sobre o abdmen. As mulheres grvidas devem us-lo
ao nvel do abdmen.
2 Uso de vrios dosmetros:
2.1 As pessoas controladas devem usar vrios dosmetros quando o valor de dose indicado por um s dosmetro no representativo devido heterogeneidade do
campo de radiaes.
2.2 O perito da radioproteo deve determinar a dose
efetiva com base nas doses parciais.
2.3 O mtodo de determinao deve ser aprovado
pela autoridade de controlo, que fixa as modalidades de
3 Equipamento suplementar com alarme e dosmetro
de extremidades a autoridade de controlo pode exigir
que sejam utilizados:
1 Constituem contraordenaes punveis com coima
graduada de 2000 a 3740, no caso de pessoa singular,
e de 4990 at ao mximo de 44890, no caso de pessoa
a) A violao do disposto nos artigos 4., 6.-A, 7. e 9.,
no n. 2 do artigo 15., nos n.os 1, 3, 4 e 5 do artigo 16. e
nos artigos 20. e 21.;
b) O incumprimento do disposto nos artigos 8. e 10..
2 A negligncia punvel.
Aplicao e destino das coimas
1 Sem prejuzo das competncias das autoridades
policiais e administrativas, a instruo dos processos contraordenacionais, bem como a aplicao das coimas, cabe
autoridade competente, nos termos do artigo 12.
2 O produto das coimas reverte:
b) 20 % para a entidade que levantou o auto de notcia;
Das decises tomadas ao abrigo do presente diploma
cabe recurso nos termos da lei geral.
a) Um equipamento com alarme acstico, atendendo
ao dbito de dose, nos campos de radiao variveis ou
no homogneos;
b) Um dosmetro de leitura direta, com vista a otimizar
os trabalhos;
c) Um dosmetro de extremidades, no caso em que a
dose a possa ultrapassar 25 mSv por ano.
4 Uso de anteparo de proteo:
4.1 O dosmetro deve ser colocado sob o anteparo
de proteo, se for o caso.
4.2 A autoridade de controlo deve exigir que dois
dosmetros sejam usados sempre que os trabalhos impliquem doses elevadas sem anteparo de proteo.
4.3 O segundo dosmetro deve ser colocado sobre
esse anteparo e estar devidamente assinalado.
4.4 A dose individual total com dois dosmetros deve
ser calculada do seguinte modo:
Htotal (10) = Hsub (10) + a Hsobre (10)
O presente diploma entra em vigor 30 dias aps a data
da sua publicao.
Htotal (0,07) = Hsub (0,07) + a Hsobre (0,07)
Irradiao externa
A Grandezas operacionais para radiao externa
As grandezas operacionais para determinao da radiao externa, usadas em monitorizao individual, para fins
de proteo contra radiaes so:
1 Monitorizao individual equivalente de dose
individual H(ndice p) (d).
d profundidade em milmetros no corpo.
2 Monitorizao de rea:
Equivalente de dose direcional H (d, ).
d profundidade em milmetros abaixo da superfcie
da esfera no ponto A.
ngulo de incidncia.
3 Recomendam-se, para uma radiao fortemente
penetrante, uma profundidade de 10 mm e, para uma radiao fracamente penetrante, uma profundidade de 0,07 mm
para a pele e de 3 mm para o olho.
Onde Hsub representa a dose indicada pelo dosmetro
colocado sob o anteparo, e Hsobre a do dosmetro colocado
sobre o mesmo, e a = 0,1 quando o antepara no protege a
glndula tiroide, e a = 0,05 quando esta est protegida.
5 Uso de dosmetro de extremidades o dosmetro
de extremidades deve ser colocado, na medida do possvel,
no local onde se espera que a dose seja mais elevada.
6 Alongamento do perodo de medida o alongamento do perodo de medida para alm de um ms
possvel com o consentimento da autoridade de controlo.
C Requisitos tcnicos mnimos dos sistemas
de dosimetria
1 Requisitos gerais os sistemas de medida referidos no ponto anterior permitem determinar as grandezas
operacionais, para a dosimetria individual, em casos de
irradiao externa definidos no ponto A.
2 O desvio do valor da dose Hm, determinado nas
condies de rotina, relativamente ao valor de referncia Ht
da grandeza operacional deve situar-se, para os fotes, nos
limites fixados em F.
3 Critrios de dosimetria individual:
3.1 Os sistemas de dosimetria devem satisfazer os
requisitos fixados no ponto G.
3.2 O desvio entre o valor da dose e o valor de referncia, nas condies de referncia fixadas no n. 1 do
ponto D, no deve ser superior a (mais ou menos) 10 %.
3.3 Se os dosmetros so usados num campo de
radiao conhecido sensivelmente diferente do campo
de referncia, a autoridade competente pode autorizar a
aplicao de um fator de normalizao relativamente s
condies de referncia.
3.4 A autoridade competente pode autorizar uma derrogao s exigncias, respeitando a dependncia em funo
da energia, se o servio de dosimetria individual demonstrar
que o seu sistema de dosimetria no utilizado seno em
campos de radiao que fornecem uma contribuio de dose
significativa apenas num domnio particular de energia.
4 Medidas de intercomparao:
4.1 Quando se efetuarem medidas de intercomparao a preciso de medida, nas condies de referncia
fixadas no n. 1 do ponto D, deve ser controlada.
4.2 Se os valores de dose indicados nas condies de
referncia se afastam mais de 10 % do valor de referncia,
o servio dosimtrico averigua a razo do desvio e efetua
uma nova calibrao do sistema de dosimetria.
4.3 Se forem efetuados os testes complementares,
por ocasio das intercomparaes, devem verificar-se as
exigncias fixadas no n. 2 do ponto C e no ponto G nos
anexos de 3 a 7, tendo em conta as excees segundo o
n. 3 do ponto C.
D Definies e condies tcnicas
1 Condies de referncia as condies de referncia a considerar so as seguintes:
Fantoma de irradiao definido no n. 2 seguinte, dose
situada entre 2 mSv e 10 mSv e campos de irradiao:
a) Para fotes: fonte de csio-137;
b) Para eletres: fonte de estrncio-90/trio-90;
c) Para neutres: fonte de amercio-241/berlio-241.
2 Definio do fantoma de irradiao:
O fantoma de irradiao para a dosimetria individual consiste num recipiente paralelipipdico em polimetilmetacrilato/
PMMA (plexiglas) de dimenses 30 cm3 x 30 cm3 x 15 cm3. A
espessura da parede de 2,5 mm para a face central e 10 mm
para as outras faces. O recipiente deve estar cheio de gua.
O fantoma de irradiao para as extremidades consiste
num tubo em plexiglas de dimetro de 19 mm e com comprimento de 300 mm.
3 Grandezas de medida as grandezas operacionais
da dosimetria individual so deduzidas, mediante recurso
aos coeficientes de converso constantes no ponto H, a
partir das seguintes grandezas de medida:
a) Kerma no ar (Ka) para os fotes;
b) Dose absorvida no ar (Da) ou fluncia () eletres;
c) Fluncia () para neutres.
4 Geometria de irradiao para fotes e neutres o
campo de irradiao deve ser centrado no fantoma e perpendicular sua face de entrada. O ponto de referncia
o centro de medida do dosmetro. A distncia entre a
fonte e o fantoma deve ser de pelo menos 2 m. O campo
de radiao deve cobrir completamente o fantoma.
5 Geometria de irradiao para radiao beta:
O campo de irradiao deve ser centrado no fantoma e
perpendicular sua face de entrada. O ponto de refern-
cia o centro de medida do dosmetro. A distncia entre
a fonte e o fantoma deve ser de pelo menos 20 cm e no
mximo 50 cm.
O campo de radiao deve cobrir completamente o
6 Campos de radiao de referncia os campos de radiao de referncia segundo o ponto H devem
corresponder s normas ISO 4037 (feixes de fotes),
ISO 8529-3 (feixes de neutres) e ISO 6980 (feixes de
radiao beta).
7 Condies para o controlo da dependncia energtica a dependncia energtica controlada irradiando o
fantoma definido no n. 2 do ponto D para um valor de referncia da grandeza operacional situada entre 2 mSv e 10 mSv
com um feixe perpendicular face de entrada do fantoma.
8 Condies para o controlo da dependncia direcional a dependncia direcional controlada irradiando o
fantoma definido no n. 2 do ponto D sob diferentes ngulos, para um valor de referncia da grandeza operacional
situada entre 2 mSv e 10 mSv.
9 Condies para o controlo da reprodutibilidade a
reprodutibilidade controlada nas condies de referncia.
Para o efeito, determina-se a disperso das doses indicadas
por vrios dosmetros irradiados nas mesmas condies.
10 Fading o efeito de fading sobre a medida da
dose deve ser determinado, nas condies normais de utilizao, num perodo de medida.
E Definies dos termos utilizados no presente anexo
Equivalente de dose ambiental H* (d) equivalente de
dose num ponto de um campo de radiao que seria produzido pelo campo expandido e alinhado correspondente
na esfera ICRU a uma profundidade d no raio oposto ao
sentido do campo alinhado. A designao especfica da
unidade de equivalente de dose ambiental o Sievert (Sv).
Equivalente de dose direcional H(d, ) equivalente
de dose num ponto de um campo de radiao que seria
produzido pelo campo expandido correspondente na esfera ICRU a uma profundidade d num raio numa direo
especfica . A designao especfica da unidade de equivalente de dose direcional o Sievert (Sv).
Equivalente de dose individual Hp (d) o equivalente de dose em tecidos moles, a uma profundidade d,
abaixo de um ponto especfico do corpo. A designao
especfica da unidade de equivalente de dose individual
o Sievert (Sv).
Esfera ICRU corpo criado pela Comisso Internacional das Unidades e Medidas de Radiao (ICRU) para
representar o corpo humano no que diz respeito absoro
de energia das radiaes ionizantes e que consiste numa
esfera de um material equivalente a tecido, com 30 cm de
dimetro, uma densidade de 1g cm-3 e uma massa composta
por 76,2 % de oxignio, 11,1 % de carbono, 10,1 % de
hidrognio e 2,6 % de azoto.
Campo expandido e alinhado um campo de radiao
cuja fluncia e respetivas distribuies direcional e energtica so iguais s do campo expandido, mas de fluncia
Campo expandido um campo derivado do campo real
cuja fluncia e respetivas distribuies direcional e energtica tm os mesmos valores atravs do volume considerado
que no campo real no ponto de referncia.
Fading: diferena relativa entre o valor medido e o
valor de referncia em funo do lapso de tempo entre
a irradiao e a avaliao, em % do valor de referncia
(%/ms).
Fluncia num ponto do campo o quociente dN
por da, em que dN o nmero de partculas que penetra
numa esfera centrada nesse ponto, de seco da:
Incorporao absoro de substncias radioativas no
organismo humano por ingesto, inalao ou penetrao
atravs da pele.
Kerma num ponto da matria, a soma das energias
cinticas das partculas ionizantes carregadas libertadas
pelas partculas ionizantes no carregadas, por unidade
de massa da matria (Kinetic energy released in material)
(J/kg, Gy).
Nuclido diretor nuclido representativo de uma mistura de nuclidos no que respeita determinao da dose.
Medida de incorporao determinao da dose efetiva comprometida E50, com base na medida da atividade
corporal ou dos excreta.
Perodo efetivo: O perodo efetivo calculado a partir do
perodo biolgico e do perodo fsico de um radionuclido
segundo a expresso:
F Curvas
Para Ht H0:
0 Hm 2H0
G Critrios de dosimetria individual
1 Critrios de dosimetria individual para fotes:
a) Grandezas de medida Hp(10) e Hp(0,07);
b) Dose mnima mensurvel:
H0 = 0,1 mS para Hp(10);
H0 = 1 mS para Hp(0,07);
c) Domnio de medida H0 at 5 Sv;
d) Linearidade desvio < 15 % entre 1 mSv e 5 Sv;
e) Dependncia energtica:
Para fotes de energia situada entre 20 keV e 5 MeV:
0,7 Hm 1,3
para Hp(10)
Para fotes de energia situada entre 10 keV e 300 keV
em condies de equilbrio eletrnico secundrio:
- 0,7 Hm 1,3
para Hp(0,07)
f) Dependncia direcional < 20 % at 60o para energias > 60 keV;
g) Reprodutibilidade desvio padro s 10 % para
Hp(10) e Hp(0,07);
h) Fading efeito < 10 %/ms.
2 Critrios de dosimetria individual para radiao
a) Grandezas de medida Hp(0,07);
b) Dose mnima mensurvel H0 = 1 mS;
e) Dependncia energtica para a radiao beta do
tlio 204 ou do kripton 85 0,1 H
Ht o valor de referncia da grandeza operacional.
Hm o valor de dose determinada nas condies de
H0 a menor dose mensurvel.
No caso em que o sistema tenha sido aferido com uma radiao gama, o requisito suplementar seguinte aplica-se para
a radiao beta do Estrncio-90/ Itrio-90 0,5 H
f) Reprodutibilidade desvio padro s 10 % para
g) Fading Efeito < 10 %/ms.
3 Critrios de dosimetria individual para os neutres:
a) Grandezas de medida Hp(10);
b) Dose mnima mensurvel H0 = 0,5 mS;
d) Linearidade desvio < 30 % entre 1 mSv e 5 Sv;
Hm 3,0 para os
e) Dependncia energtica 0,3 H
espectros de radiao nos quais o dosmetro utilizado;
f) Reprodutibilidade desvio padro s 50 %;
g) Fading efeito < 30 %/ms.
4 Critrios de dosimetria individual das extremidades
para fotes:
e) Dependncia energtica para os fotes de energia
situada entre 10 keV e 300 keV; at 1,5 MeV em condiHm
es de equilbrio eletrnico secundrio 0,5 H
g) Reprodutibilidade desvio padro s 15 %;
5 Critrios de dosimetria individual das extremidades
para a radiao beta:
Hm 2,0.
Tlio-204 ou do Kripton-85 0,1 H
No caso do sistema estar associado a uma radiao
gama, a energia suplementar seguinte aplica-se para a
Hm 2,0;
radiao beta do Estrncio-90/trio-90 0,5 H
f) Reprodutibilidade desvio padro s 15 %;
H Coeficientes de converso
1 Coeficientes de converso para fotes:
Coeficientes de converso do kerma no ar para a dose
individual em profundidade, Hp(10), e para a dose individual superfcie, Hp(0,07), aplicveis a um dosmetro
individual colocado sobre um fantoma paralelipipdico:
Coeficientes de converso (Sv/Gy)
Qualidade/Fonte
Hp(10; ) para um ngulo de
N 15. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
N 20. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
N 25. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
N 30. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
N 40. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
N 60. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Am 241 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
N 80. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
N 100. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
N 120. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
N 150. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
N 200. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
N 250. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
N 300. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Cs 137 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Co 60. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Ti (Alvo) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Referncias: ICRP 74, ISO 4037 - 3
individual superfcie Hp(0,07) aplicvel a um dosmetro
de extremidades colocado sobre um fantoma haste ISO
em PMMA:
N 15. . . . . . . . . . . . . . . . . .
N 20. . . . . . . . . . . . . . . . . .
N 25. . . . . . . . . . . . . . . . . .
N 30. . . . . . . . . . . . . . . . . .
N 40. . . . . . . . . . . . . . . . . .
N 60. . . . . . . . . . . . . . . . . .
Am 241 . . . . . . . . . . . . . . .
N 80. . . . . . . . . . . . . . . . . .
N 100. . . . . . . . . . . . . . . . .
N 120. . . . . . . . . . . . . . . . .
N 150. . . . . . . . . . . . . . . . .
N 200. . . . . . . . . . . . . . . . .
N 250. . . . . . . . . . . . . . . . .
N 300. . . . . . . . . . . . . . . . .
Cs 137 . . . . . . . . . . . . . . . .
mdia (keV)
Coeficientes de converso
Hp(0,07) (Sv/Gy)
Referncias: ISO 4037 - 3
2 Coeficientes de converso para os neutres coeficientes de converso Hp(10; ) da fluncia neutrnica
para a dose individual em profundidade Hp(10) aplicvel
a um dosmetro individual colocado num fantoma paralelipipdico (Art. ...).
Hp(0.07; ) para um ngulo de
Fonte de neutres/
Energia dos neutres (MeV)
Cf 252 (D2O moderado). . . . .
Cf 252 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Am 241-Be (, n) . . . . . . . . . . . .
Neutres trmicos . . . . . . . . . . . . . .
0,024. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
0,0144. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
0,250. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
0,57. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
1,2. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
2,5. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
2,8. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
3,2. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
5,0. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
14,8. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
19,0. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
50 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
75 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
100 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Hp(10; ) em pSv.cm2 para um
109 102 87,4
409 389 346
424 415 383
9,11 6,61 4,04
17,2 13,6 7,85
121 102 69,9
201 173 125
347 313 245
440 412 355
454 441 410
451 441 412
447 439 412
437 435 409
581 572 576
621 614 620
Referncias: ISO 8529-3, ICRP 74 - 3
Os valores inferiores a 30 MeV foram considerados
idnticos aos coeficientes de converso para a obteno
de H*(10).
3 Coeficientes de converso para os eletres:
Energia dos eletres (MeV)
Hp (0,07)/ em nSv.cm2
0,10. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
0,15. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
0,20. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
0,30. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
0,40. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
0,50. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
0,60. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
0,70. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
0,80. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
1,00. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
1,50. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
2,00. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
2,50. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
3,00. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Referncias: ICRP 74
4 Coeficientes de converso especficos para as fontes padro beta:
Hp(0,07)/Da (Sv/Gray)
Sr-90-Y. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Tl-204. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Kr-85 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Pm-147. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
1.4 Manuteno e cessao de utilizao de fontes
de radiaes ionizantes.
2 Papel da pessoa responsvel pela radioproteo
da instalao:
2.1 Conhecimento dos aparelhos de deteo e medida
e aptido para os utilizar.
2.2 Anlise dos postos de trabalho:
2.2.1 Material;
2.2.2 Procedimentos;
2.2.3 Organizao do trabalho;
2.2.4 Elaborao dos procedimentos de segurana.
2.3 Relativamente s medidas de proteo:
2.3.1 Estado das instalaes e dos materiais;
2.3.2 Zona vigiada e zona controlada;
2.3.3 Sinalizao.
2.4 Incidentes e acidentes:
2.4.1 Recenseamento das situaes e modos de trabalho perigosos;
2.4.2 Plano de interveno;
2.4.3 Primeiras medidas de urgncia;
2.4.4 Relatrios de acidentes e de incidente.
2.5 Formao dos trabalhadores em segurana radiolgica.
2.6 Relacionamento com o mdico do trabalho, em
particular para o controlo dosimtrico e radiotoxicolgico
2.7 Responsabilidade civil e penal.
III Princpios gerais tcnicos
1 Radiaes eletromagnticas:
1.1 Espectro eletromagntico.
1.2 Origem das radiaes eletromagnticas.
1.3 Parmetros ondulatrios caractersticos.
1.4 Comportamento corpuscular das radiaes eletromagnticas.
1.5 Dualidade da natureza das radiaes eletromagnticas.
2 Radiaes corpusculares:
2.1 Estrutura do tomo.
2.2 Istopos estveis e instveis.
2.3 Radioatividade.
2.4 O declnio radioativo.
3 Interao da radiao X, y, partculas carregadas
e neutres, com a matria:
3.1 Ionizao direta e indireta.
3.2 Transferncia linear de energia (TLE).
4 Grandezas e unidades utilizadas em radioproteo:
4.1 Atividade.
4.2 Dose absorvida.
4.3 Equivalente de dose.
5 Monitorizao das radiaes ionizantes:
5.1 Princpio de funcionamento dos equipamentos.
5.2 Critrios de escolha.
5.3 Dosimetria individual e dosimetria de rea.
6 Ao biolgica das radiaes sobre os organismos
6.1 Efeitos somticos:
6.1.1 Efeitos precoces;
6.1.2 Efeitos tardios.
6.2 Efeitos hereditrios.
6.3 Efeitos estocsticos e efeitos no estocsticos.
6.4 Relao dose/efeito.
7 Proteo contra as radiaes:
7.1 Princpios bsicos de proteo.
7.2 Os diferentes modos de exposio.
A rea comum de formao
I Disposies regulamentares e normativas
1 Regulamentaes internacionais:
1.1 Normas de radioproteo Princpio ALARA.
1.2 Comisso Internacional de Proteo Radiolgica
1.3 Agncia Internacional de Energia Atmica (AIEA).
1.4 Comunidade Europeia (CE).
2 A legislao nacional:
2.1 Legislao do trabalho.
2.2 Legislao na rea da sade pblica.
2.3 Legislao na rea da proteo contra as radiaes ionizantes:
2.3.1 Proteo do pblico e dos trabalhadores;
2.3.2 Proteo dos trabalhadores externos;
2.3.3 Funcionamento de instalaes que utilizem
radiaes ionizantes;
2.3.4 Transporte de matrias radioativas;
2.3.5 Eliminao de resduos radioativos.
2.4 Condies particulares de utilizao de radioelementos artificiais.
3 Disposies normativas aplicveis s fontes de
II Organizao da radioproteco no estabelecimento
1 Papel do titular da instalao:
1.1 Medidas tcnicas.
1.2 Medidas administrativas: procedimentos e instrues.
1.3 Medidas de natureza mdica. Relacionamento
com o mdico de trabalho.
7.3 Proteo contra a exposio interna:
7.3.1 Manipulao das fontes no seladas;
7.3.2 Gesto dos efluentes e resduos radioativos.
7.4 Proteo contra a exposio externa:
7.4.1 Os fatores tempo, distncia e anteparos.
7.5 Exerccios.
8 Inventrio das exposies do homem:
8.1 As diferentes fontes de exposio s radiaes
9 Principais aplicaes das radiaes ionizantes:
9.1 Aplicaes mdicas.
9.2 Aplicaes industriais.
IV Estudo de situaes tipo permitindo ilustrar o
papel do profissional responsvel pela segurana radiolgica da instalao esses casos devem ser escolhidos
de maneira a poderem permitir o estudo de um posto de
trabalho, a colocao das blindagens, a elaborao da ficha
contendo os procedimentos de segurana a respeitar no
decurso da explorao, eventualmente de clculo de uma
proteo anexa, e o estudo de informao destinada aos
trabalhadores presentes durante a explorao.
B rea de formao opcional
1 Tecnologia dos diferentes equipamentos num laboratrio utilizando produtos radioativos:
1.1 Regras de utilizao em vigor relativas s condies de utilizao de istopos radioativos artificiais utilizados em fontes no seladas para fins mdicos.
1.2 Utilizao de zona de trabalho confinada (Contained Work Station CWS): dbito e velocidade de ar,
equipamento de filtrao.
1.3 Criao de zona assptica: WS com caixa de
2 Equipamentos de proteo radiolgica individual:
2.1 Instrumentos de medida da radioatividade para
avaliao da contaminao.
2.2 Medidores de dbito de dose.
3 Atividades mximas manipulveis em funo da
classificao da zona de trabalho, dos equipamentos, da
natureza e da atividade dos radionuclidos.
4 Gesto das fontes: receo, manipulao e armazenamento.
5 Os diferentes controlos a efetuar:
5.1 Controlos de contaminao (do pessoal, do material e das fontes), limites prticos, meios de controlo.
5.2 Controlos de contaminao atmosfrica: mtodos
de controlo, escolha dos pontos de amostragem, interpretao das medidas. Registos.
5.3 Controlos, gesto e eliminao de resduos slidos e lquidos. Registo.
6 Procedimentos em caso de contaminao:
6.1 Contaminao dos materiais e das superfcies.
6.2 Contaminao corporal externa.
6.3 Contaminao corporal interna.
7 Conduta a ter em caso de acidente ou incidente.
8 Estudo de alguns casos tpicos ilustrando o papel
do profissional responsvel pela segurana radiolgica da
instalao esses casos devem ser escolhidos de maneira
a poderem permitir o estudo de um posto de trabalho, a
colocao das blindagens, a elaborao da ficha contendo
os procedimentos de segurana a respeitar no decurso da
explorao, eventualmente de clculo de uma proteo
anexa, e o estudo de informao destinada aos trabalhadores presentes durante a explorao.
2 Domnio industrial (estabelecimentos onde so
exercidas as atividades dos setores industrial, investigao
e desenvolvimento)
1 Domnio mdico (estabelecimentos onde so exercidas
as atividades de dentistria e de medicina)
Utilizao de equipamentos de radiodiagnstico
I Tecnologia dos equipamentos utilizados:
1 Princpio geral de funcionamento:
1.1 Produo de radiao X:
1.1.1 Unidades: k V e ke V;
1.1.2 Geradores.
1.2 Espectrografia da radiao X.
1.3 Descrio do espectro contnuo:
1.3.1 Efeito da variao da intensidade da corrente
no filamento;
1.3.2 Efeito da variao da diferena de potencial
entre os eltrodos.
1.4 Descrio do espectro descontnuo.
2 Absoro da radiao X na matria:
2.1 Absoro qualitativa.
2.2 Absoro quantitativa.
2.3 Filtros.
3 Fatores influenciando a dose absorvida pelo paciente em radiodiagnstico:
3.1 Proteo da ampola.
3.2 Miliamperagem e tempo de irradiao.
3.3 Kilovoltagem e filtrao.
3.4 Dimenso do campo.
3.5 Ecrs antidifusores.
3.6 Filmes.
3.7 Utilizao de amplificadores de luminescncia.
4 Critrios mnimos de aceitabilidade dos equipamentos de radiodiagnstico mdico.
II Anlise dos riscos ligados utilizao destes diferentes aparelhos:
1 Consequncias em caso de exposio acidental:
1.1 Exemplos dos tipos de acidentes mais frequentes.
1.2 Conduta a ter em caso de acidente ou incidente.
III Testes de aceitabilidade dos equipamentos e limites de tolerncia:
1 Controlo a efetuar antes da entrada em servio e
no decorrer da utilizao.
2 Controlo a efetuar no decorrer da utilizao do
Utilizao de fontes no seladas
Utilizao de fontes seladas e de aparelhos geradores de radiao X
1 Tecnologias utilizando fontes seladas ou radiao X.
2 Funcionamento dos equipamentos e instalaes:
2.1 Classificao da instalao.
2.2 Requisitos de funcionamento dos equipamentos.
2.3 Sistemas de segurana e de sinalizao.
3 Anlise dos riscos ligados utilizao de fontes
radioativas seladas:
3.1 Natureza e atividade das fontes mais utilizadas:
consequncias em caso de exposio acidental.
3.2 Exemplos dos tipos de acidentes mais frequentes.
4 Anlise dos riscos ligados utilizao de fontes
de radiao X:
4.1 Ordem de grandeza dos dbitos de dose no feixe:
4.2 Exemplos dos tipos de acidentes mais frequentes.
5 Testes de aceitabilidade dos equipamentos e limites
de tolerncia:
5.1 Controlo a efetuar antes da entrada em servio
e no decorrer da utilizao.
6 Armazenamento, transporte e substituio da fonte
no caso de aparelho contendo fontes radioativas seladas.
7 Procedimentos de emergncia:
7.1 Plano de pr-emergncia.
7.2 Aes durante a emergncia.
7.3 Aes ps-emergncia.
8 Estudo de situaes tipo permitindo ilustrar o papel
profissional responsvel pela segurana radiolgica da
Opo D
Idntico opo B, a menos dos requisitos de assepsia,
Em cada opo nos domnios mdico e industrial,
fundamental formular recomendaes de preveno, bem
como de atuao em incidentes, ou empreender medidas
mitigadoras em caso de acidente, ilustrando sempre com
exemplos prticos o papel dos vrios trabalhadores profissionalmente expostos.
Estes pontos devem representar cerca de metade do
tempo de ensino opcional e comportar exerccios de clculo
de radioproteo.
Os elementos de programa apresentados nas opes B
e D so anlogos para os dois domnios (mdico e industrial) mas devem ser tratados de maneira especfica.
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