Source: http://rbp.celg.org.br/detalhe_artigo.asp?id=283
Timestamp: 2019-02-22 16:24:24+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 121', 'artigo 121', 'artigo 123', 'artigo14', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'artigo34']

Rev. bras. psicoter. 2018; 20(2):101-127
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Segatt AG. A Psicologia Forense por trás de John Emil List. Rev. bras. psicoter. 2018;20(2):101-127
A Psicologia Forense por trás de John Emil List
A Forensic Psychology behind John Emil List
Increasingly we encounter in our daily lives people with an intense precariousness of feelings and with difficulties in symbolic representation. We stand before a scenario of failures in the subject's psychic constitution and cannot understand the reasons for these failures; we solely judge, without clarification of meanings. This article intends to show relevant aspects of the personality of subjects with no empathy, therefore bringing the story, done through available literature, of John Emil List, a criminal who committed familicide. Based on literature and theorists' accounts, the story leads to a discussion with real and theoretical fragments in several fields of knowledge, such as: Forensic Psychology, Law and Forensic Psychiatry. This article aims, through the chosen methods and in a multidisciplinary fashion, to provide a deeper understanding on risk factor that lead certain subjects to criminal practices, particularly familicide.
Keywords: Empathy; Guilt; Homicide; Antisocial Personality Disorder.
A psicopatia possui caráter específico da mania sem delírio. Nenhuma alteração sensível nas funções do entendimento da percepção, do julgamento, da imaginação, da memória etc.; mas perversão nas funções afetivas, impulsão cega para atos de violência, ou mesmo de uma fúria sanguinária, sem que se possa assinalar ideia alguma dominante, e nenhuma ilusão da imaginação que seja a causa determinante destas funestas tendências1(pp19-20).
Sujeitos sedutores, bem-vestidos, comunicativos, inteligentes, impulsivos, com estilo de vida parasitário são indivíduos que, em geral, mentem, manipulam e prejudicam as pessoas para tirar vantagens a fim de atender aos seus próprios desejos e necessidades; por isso, acabam tratando suas vítimas como objetos. Mas quem são essas pessoas com características tão marcantes? Essas são características dos psicopatas e/ou dos indivíduos com Transtorno de Personalidade Antissocial (TPAS). Qual é o real significado da palavra "psicopatia"? E qual é a diferença entre psicopatia e TPAS? Onde os encontramos?
Nos manuais de diagnóstico, como o Código Internacional de Doenças 10ª edição (CID-10)2e o Manual de diagnóstico e estatística dos Transtornos Mentais 5ª edição (DSM-V),3 não encontramos a categoria de psicopatia, apenas o Transtorno de Personalidade Antissocial (TPAS), que se refere aos dois termos citados.
Diferentemente do que pensamos, os psicopatas podem estar em qualquer lugar público e até mesmo ao lado de qualquer pessoa, e escolhem suas amizades por interesses financeiros ou pessoais. Gauer, Vasconcellos e Davoglio1 escrevem que os jovens, em geral, são apaixonados, geniosos e tendem a se deixar levar por seus impulsos, particularmente os sexuais, e, nesse sentido, não conhecem a continência. Também são volúveis; seus desejos são inconstantes, além de transitórios, tendo uma ligeira semelhança com o funcionamento psicopático. Entretanto, não se pode dizer que, quando um jovem comete alguma dessas características descritas, ele é um psicopata. É preciso diferenciar a imaturidade emocional dos mesmos com um estado permanente, como ocorre com os psicopatas.
O que acontece para que um sujeito venha a se tornar um psicopata? O que leva alguém a cometer homicídio? Será que todo psicopata comete crimes? Essas são algumas perguntas indispensáveis para que se possa compreender o que ocorreu com o indivíduo em sua infância e vida adulta e como esses fatores interferiram na formação de sua personalidade, podendo-se, então, elaborar critérios diagnósticos e raciocínios sobre nexo causal em laudos forenses.
Este estudo apresenta um aporte teórico em torno do familícidio (homicídio familiar), seguindo a história de John Emil List de acordo com informações obtidas.4,5,6,7 List é conhecido por ter matado toda a sua família em novembro de 1971, em Nova Jersey. Sua história poderá ser compreendida a partir do referencial teórico psicanalítico e psiquiátrico, realizando-se um estudo de caso único. Além disso, o artigo trará referências teóricas com base no Direito para que se possa compreender nominações e termos jurídicos.
2.1 Psicopatas: quem são?
O psiquiatra norte-americano Hervey Milton Cleckley (1903-1984) escreveu o livro The Mask of Sanity8, obra que constitui um dos marcos do estudo sobre os psicopatas. Acerca da temática, o mesmo descreve que a psicopatia é um déficit na compreensão dos sentimentos humanos, apesar de, em nível comportamental, os indivíduos demonstrarem compreensão dos sentimentos. Da mesma forma, o teórico ainda escreve que o psicopata causaria boa impressão às pessoas, agiria com bom senso e seu raciocínio seria capaz de prever as consequências de seus atos antissociais. Passaria, então, a ideia de ser uma pessoa livre de empecilhos sociais ou emocionais, assim, sendo livre da angústia ou preocupação com situações perturbadoras.
Ainda que a pessoa cause boa impressão inicial, sem demora se descobre que nas situações cotidianas não possui senso de responsabilidade, e mesmo havendo confrontação com as suas falhas não modificará suas atitudes. Por isso, o autor Rogério Paes Henriques9fala sobre o psicopata não agir de forma antissocial todo o tempo. O indivíduo terá alternância nas suas condutas; por um tempo, frequentará o trabalho de forma regular e nem cometerá atos ilícitos. Dessa forma, psicopatas podem cometer variados crimes, não apenas homicídios, ou mesmo nenhum crime, vivendo apenas de forma parasitária, aproveitando-se de outras pessoas.
O psicopata não age de modo antissocial todo o tempo, sendo comum a alternância com condutas socialmente aceitas e valorizadas - ele pode, por um determinado período, frequentar o trabalho regularmente, pagar suas contas em dia ou ignorar oportunidades para cometer atos ilícitos. Não se pode prever quanto tempo vai durar sua boa conduta, dado que uma recidiva é quase certa9(p290).
O autor descreve esses sujeitos como pessoas sem consideração pela verdade e, também, sem compreensão da atitude das pessoas que o valorizam. Não sentem constrangimento ao mentir e tampouco remorso quando desmascarados; apenas criam defesas para sair de um problema real ou para atingir um objetivo, sem se importar em reparar sua reputação.
Cleckley8(pp337-8), ainda no seu livro citado anteriormente, agrupa as principais características do psicopata em dezesseis itens:
1. Aparência sedutora e boa inteligência;
2. Ausência de delírios e de outras alterações patológicas do pensamento;
3. Ausência de manifestações psiconeuróticas;
4. Sem confiabilidade;
5. Desprezo para com a verdade;
6. Falta de remorso ou culpa;
7. Conduta antissocial não motivada pelas contingências;
8. Julgamento pobre e falha em aprender através das experiências;
9. Egocentrismo patológico;
10. Pobreza nas reações afetivas;
11. Não possui insight;
12. Sem reatividade afetiva nas relações interpessoais;
13. Comportamento extravagante e inconveniente;
14. Raramente pratica suicídio;
15. Vida sexual insignificante;
16. Falha em seguir seus planejamentos.
Na Psicologia, Freud10 refere que o funcionamento psíquico do antissocial é indicado por dois traços essenciais nas manifestações que envolvem criminalidade. O primeiro é um intenso egoísmo; já o segundo é uma necessidade de destruição, destacando Freud que o ponto comum a esses traços é a ausência de amor e uma apreciação pelos objetos.
Kernberg11 cita crianças e adolescentes que, ao longo de seu desenvolvimento, apresentaram experiências traumáticas, variando desde situações graves, de maus-tratos e violência, até eventos traumáticos acidentais, que podem apresentar sequelas importantes, culminando no estabelecimento de estruturas psíquicas mais desorganizadas e instáveis na vida adulta. Estas são caracterizadas pela incapacidade de integração das experiências afetivas, resultando em um funcionamento cindido em representações idealizadas do objeto e representações hostis e agressivas. Indivíduos com essas características possuem vivências instáveis, tendo muita dificuldade em manter relações contínuas e gratificantes com os demais e apresentando falhas severas na organização do sentido de identidade.
O funcionamento da personalidade dos psicopatas é compreendido como uma tentativa do sujeito de proteger-se dos aspectos positivos do objeto e das vivências hostis a ele dirigidas. Em outras palavras, a maneira como o indivíduo reage é uma proteção a ele mesmo.
2.2 A ausência do sentimento de culpa
O que leva um sujeito a ter ausência do sentimento de culpa?
As crianças precisam de ambientes suficientemente bons para um adequado desenvolvimento emocional. Mas o que seria um ambiente suficientemente bom? Este é um lugar onde se recebem regras, limites, interditos, amor, educação etc. dos seus cuidadores, geralmente pai e mãe. Nesse ambiente saudável, a criança aprende o que é certo e o que é errado. Winnicott12 descreve que não é o comportamento que importa, mas os sentimentos de certo e errado que a criança possa ter, independentemente de sua submissão ou não. Ou seja, se a criança souber o certo e o errado, poderá e irá sentir culpa quando cometer algo que lhe foi ensinado que é errado. Assim inicia a formação do sentimento de culpa gerado pelos cuidadores nesse ambiente que Winnicott12descreve como suficientemente bom.
Os autores Davoglio, Gauer, Jaeger e Tolotti13 escrevem sobre as experiências infantis como fatores de risco elevado para o desenvolvimento de quadros psicopatológicos. Os mesmos colocam que crianças e jovens submetidos a experiências traumáticas (como abuso físico/psicológico, negligência, doença mental parental, punição excessiva e agressiva) estão mais vulneráveis à presença de traços ou sintomas de transtornos de personalidade.
Ao falarmos em experiências infantis, estamos falando sobre relação entre a família. Anelise Souza de Almeida14, em seu artigo Adolescência e psicopatologia, escreve que as relações sociais, a dinâmica familiar e a personalidade dos pais são fundamentais no desenvolvimento da base psicológica do adolescente.
Outros autores, como Pratta e Santos,15 também colocam o fato de o grupo familiar ter importância fundamental na constituição dos indivíduos, sendo essencial na determinação e na organização, além de influenciar de forma significativa o comportamento individual das ações e medidas educativas no âmbito familiar.
É através dos pais, da relação familiar, que as crianças constroem sua própria identidade. Aberastury e Knobel16, em seu livro Adolescência normal: enfoque psicanalítico citam que, na busca pela identidade, o adolescente muitas vezes prefere o caminho mais fácil. Opta por uma identidade "negativa", já que, para ele, "é preferível ser alguém perverso, indesejável, a não ser nada."(p32)
A partir dessas colocações, nota-se a importância que a família tem na constituição da personalidade do sujeito.
Pensando nessa relação de extrema importância, Winnicott12descreve o que Melanie Klein chamou de Posição Depressiva, que é uma realização do desenvolvimento saudável. Os bebês que não tiveram essas experiências boas/saudáveis passaram por experiências nas quais:
1. A inconfiabilidade da figura materna acarretou um sentimento de culpa que fica intolerável para a criança, em que a mesma é pressionada para retroceder a inibição;
2. As experiências iniciais não possibilitaram que o processo inato no sentido da integração se efetuasse, de modo que não existe unidade e nem senso de responsabilidade total por coisa alguma.
2.3 A capacidade de envolvimento
Um sentimento de culpa é angústia vinculada ao conceito de ambivalência, e implica um grau de integração no ego individual que permite a retenção da imago do objeto bom, ao lado da ideia de destruição. O envolvimento implica maior integração e maior crescimento, e relaciona-se de modo positivo com o senso de responsabilidade do indivíduo, especialmente com respeito às relações em que se introduziram pulsões instintuais17(p111).
O envolvimento, como Winnicott17 chama a palavra "culpa", é uma característica importantíssima da vida social e emocional do indivíduo. Esse envolvimento se refere ao fato de o sujeito preocupar-se ou importar-se, além de sentir e aceitar responsabilidades.
A origem da capacidade de envolvimento em termos de relações mãe-bebê ocorre quando a criança já constituiu uma relação com a mãe, sentindo a mesma como uma pessoa total. O desenvolvimento disso depende de um ambiente suficientemente bom.
Winnicott17 coloca que a capacidade de se envolver é uma questão de saúde, uma capacidade que, uma vez estabelecida, pressupõe uma complexa organização do ego que só pode ser concebida como uma proeza dos cuidados proporcionados de crescimento interno do bebê e da criança. Os processos maturacionais dependem de cuidados adequados. Precisamos de um ambiente bom para que uma criança desenvolva essa capacidade. Aqui, perguntamos: será que isso aconteceu com John Emil List?
Capacidade de envolvimento e ambientes adequados para a criança são alguns dos aspectos que estão ligados à relação mãe-bebê. Há um autor que contribuiu bastante com seus estudos para essa relação de tamanha importância ao ser humano. O autor John Bowlby elaborou, na metade do século XX, a Teoria do Apego. Essa teoria esclarece que o ser humano apresenta uma inclinação natural a construir vínculos afetivos que, ao longo do tempo, tornam-se insubstituíveis. A explicação para isso seria o fato de que nós, seres humanos, viemos ao mundo com uma extrema vulnerabilidade biológica, dependendo de alguém que nos fornecesse cuidados essenciais para garantir a sobrevivência. Desse modo, a relação com esse primeiro cuidador torna-se a base para todos os vínculos posteriores que se desenvolvem. Por isso, se esse vínculo for de qualidade, segurança e estabilidade, esses laços serão fortemente associados ao bem-estar e à saúde emocional dos indivíduos ao longo de suas vidas. "O comportamento do apego é definido, então, como qualquer forma de comportamento que resulta em uma pessoa alcançar e manter proximidade com algum outro indivíduo considerado mais apto para lidar com o mundo."18(p38)
Bowlby19 postula que essa teoria estaria ligada ao fato de o indivíduo-criança poder explorar o mundo, ou seja, ter comportamentos exploratórios, sentindo-se seguro pelo fato de ter tido adultos que lhe passaram um bom vínculo em relação ao mundo.
Em 1944, o mesmo autor trouxe contribuições essenciais ao campo da Psiquiatria Infantil. Por meio de uma pesquisa, o autor identificou seis tipos de personalidade antissocial20:
1. Personalidade "normal": crianças que cometeram algum furto, reagindo a um choque emocional;
2. Personalidade depressiva: crianças com histórico de instabilidade comportamental, isto é, que alternaram, no passado, comportamentos pró-sociais e comportamentos antissociais, apresentando, no presente, episódios permanentes de humor deprimido;
3. Personalidade circular: crianças com instabilidade de humor, isto é, que oscilam entre depressão e hiperatividade;
4. Personalidade hipertímica: crianças que tendem, permanentemente, à hiperatividade;
5. Personalidade sem afeto: crianças caracterizadas pela ausência de comportamentos indicativos de afeto, de vergonha ou de senso de responsabilidade;
6. Personalidade esquizoide: crianças com sintomas de esquizofrenia ou de transtorno esquizoide.
Enquanto o modelo psicanalítico enfatiza a sexualidade infantil e os conceitos inconscientes, Bowlby19 afirma que a segurança e a familiaridade são variáveis importantes nas relações e, ainda, que a mãe é indispensável para o seu filho pelo fato de exercer uma função biológica de proteção ante perigos. Aqui está a base para o processo de socialização, como foi dito anteriormente. Essa base foi denominada pelo autor de "apego".
Sabe-se que a criança procura proximidade com seus pais em situações que lhe causam ameaça. A base segura dá conforto emocional e possibilita que a criança possa interagir com o ambiente no qual está inserida: ao sentir-se em perigo, a criança volta imediatamente à base segura, firmando vínculo com uma pessoa em especial - essa pessoa fará falta e se fará desejada e necessária. Porém, sabe-se também que há uma relação visível entre a capacidade dos pais exercerem papéis adequados no presente e a qualidade da relação que tiveram como filhos de seus pais.
Fala-se muito em relação entre pais e filhos, mas como foi a relação que John Emil List teve com seus pais? Foi segura ou não?
2.4 Homicídio: o que é?
O homicídio é o tipo central de crimes contra a vida e é o ponto culminante na orografia dos crimes. É o crime por excelência. É o padrão da delinquência violenta ou sanguinária, que representa como uma reversão atávica às eras primevas, em que a luta pela vida, presumivelmente, se operava como uso normal dos meios brutais e animalescos. É a mais chocante violação do senso moral médio da humanidade civilizada21(p49).
Para este estudo, é de extrema importância o conhecimento de alguns conceitos e tipos de crimes, assim, pode-se ter uma maior compreensão do trabalho realizado. Primeiramente, exploraremos o entendimento do que é o homicídio, para então seguirmos aos conceitos de feminicídio, infanticídio, neonaticídio, filicídio e, por último e mais importante para o presente estudo, o familicídio.
Conforme o senso comum e também o descrito no Código Penal,21 artigo 121, homicídio é o ato de matar alguém. Esse fato pode se dar de várias maneiras e por diversos atos diferentes, mas, no fim, a ação é a de tirar a vida de alguma pessoa. Esse é o crime, e a sua pena é de seis a vinte anos de prisão.
Dentro desse crime descrito no Código Penal, existem outras classificações de homicídio, tal como o feminicídio, que valem ser ressaltados neste estudo.
A Lei 13.104/15 inseriu o inciso VI para incluir no artigo 121 o feminicídio, entendido como a morte de mulher em razão da condição do sexo feminino (violência de gênero). "A incidência da qualificadora reclama da situação de violência praticada contra a mulher, em contexto caracterizado por relação de poder submissão, praticada por homem ou mulher sobre mulher em situação de vulnerabilidade."21(p64) Sua pena é de doze a trinta anos de prisão.
Ainda no Código Penal, artigo 123, temos o crime de infanticídio. O que é isso? Esse delito é etiquetado como uma forma especial de homicídio e é o ato de matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após. Sua pena é de dois a seis anos. Nesse caso, a própria genitora pratica o ato contra o próprio filho. Magalhães Noronha cita no Código Penal:21(p96) "Não há dúvida de que o estado puerperal é circunstância (isto é, estado, condição, particularidade, etc.) pessoal e que, sendo elementar do delito, comunica-se, aos coparticipes. Só mediante texto expresso tal regra poderia ser derrogada."
Ao falarmos das mortes de crianças, consideramos que infanticídio é o crime que enquadra qualquer tipo de homicídio infantil. Porém, existem vários tipos de homicídios infantis caracterizados, mas todos se referem à morte de um filho e, para o Código Penal brasileiro, os crimes são denominados infanticídio. Os conceitos citados até o presente momento são considerados crimes no Brasil por serem citados no Código Penal. A partir de agora, ressaltamos que os conceitos citados são crimes, mas não incorrem condenação pelo Código Penal sob esse nome, e sim pelo ato de provocar a morte de alguém.
O filicídio é a morte do filho com mais de 24 horas de vida por um de seus genitores. Resnick22, em 1970, fez uma classificação para esse diagnóstico:
1. Filicídio altruísta: nessa categoria, o autor enquadrou os casos de transtornos depressivos maiores, depressão psicótica e psicoses. Resnick22 divide essa classificação em dois subtipos. O primeiro: filicídio altruísta associado ao suicídio do agressor - neste, os agressores alegam um sofrimento pessoal, que querem se suicidar, e por isso precisam matar seus filhos antes de cometer o ato, pois os mesmos não viveriam sem os pais. O segundo: filicídio que se comete para aliviar o sofrimento da vítima - neste caso, o progenitor decide acabar com a vida do filho com a finalidade de aliviar algum tipo de sofrimento real ou imaginário da vítima.
2. Filicídio agudamente psicótico: nessa categoria estão inclusos todos os casos cometidos por psicóticos. Os pais matam seus filhos por influências alucinatórias, ideias delirantes ou estados epiléticos. Aqui estão os transtornos maiores em que predomina a ausência de raciocínio.
3. Filicídio por filho não desejado: nessa categoria está a morte do filho que não foi desejado e/ou planejado.
4. Filicídio acidental: nessa categoria são englobados os casos em que o filho morre por causa de maustratos físicos, tal como acidentes. Aqui, não fica claro se o agressor quer seu filho morto. Na maioria desses casos, o progenitor está com um alto nível de estresse e pode ter sofrido abuso frequente e atos negligentes durante a sua infância.
5. Filicídio como forma de vingança: nessa categoria o genitor mata seu filho como forma de fazer o outro genitor sofrer; usa o filho para vingar-se do parceiro.
Falamos em filicídio, mas qual seria a diferença deste com o neonaticídio? Neonaticídio refere-se ao assassinato de um recém-nascido em suas primeiras 24 horas de vida por um dos pais biológicos. Em quase todos os casos de neonaticídio, a mãe é quem faz o crime; o pai raramente sabe cometer neonaticídio23. Portanto, sepassaram das 24 horas de vida, o crime não é mais considerado neonaticídio. Resnick22 também considera as mesmas classificações que descreveu para o filicídio apresentadas anteriormente, porém coloca que a maioria dos casos de filicídio são por motivações altruístas, e a maior parte dos neonaticídios são feitas porque o recém-nascido não foi desejado.
Depois de diferenciar feminicídio - matar uma mulher, descrito no Código Penal; infanticídio - genitor em "estado doentio" comete um ato contra o próprio filho, também descrito no Código Penal; filicídio - matar um filho depois de 24 horas do nascimento, nome dado para caracterizar tipo da morte que não está descrito no Código Penal; neonaticídio - matar o filho dentro das primeiras 24 horas de vida, também não descrito no Código Penal por ser apenas uma nomeação usada para caracterizar o tipo da morte, entraremos agora no familicídio.
Familicídio: o que é isso? Está no Código Penal? É crime? Dentro dos homicídios familiares, o familicídio é o assassinato de múltiplos membros da família em uma mesma ocasião, seguido, às vezes, de tentativa de suicídio. É um crime raro. No Brasil, não encontramos no Código Penal essa nomeação; trata-se de um crime, pois há assassinato de pessoas, mas a condenação se dá a partir dos crimes tipificados no Código Penal. Oferece-se, apenas, esse nome como uma característica do fato.
3 RELATO ILUSTRATIVO DO CASO
Através da leitura do New York Times e de diversos sites brasileiros presentes nas referências4,5,6,7, foi possível construir uma boa e real interpretação do caso de John Emil List, descrito a seguir. A história de List, portanto, provém das fontes citadas.
John Emil List (1925-2008) nasceu em Bay City, Michigan, filho único de pais alemães-americanos, John Frederick List (1859-1944) e Alma List(1887-1971). Seus pais eram religiosos, luteranos. Durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), serviu no exército, mas nunca foi ao campo de batalha. O mesmo frequentou a Universidade de Michigan em Ann Arbor, onde obteve o diploma de bacharel em administração e, mais tarde, um mestrado em contabilidade.
A relação com seus pais não era boa. Sua mãe não o deixava brincar com as outras crianças para que não se sujasse. Ele ia à igreja com ela todos os dias, e liam a Bíblia juntos. Seu pai raramente falava com John, e quando queria dizer-lhe algo, falava com sua esposa para que ela repassasse o recado ao menino.
Já durante a vida adulta, John Emil List conheceu sua mulher, Helen, no ano de 1951. Helen era uma jovem viúva com uma filha. A mãe de John Emil List não gostou da garota e vice-versa. Um tempo depois, Helen e John Emil List casaram-se e tiveram três filhos: Patricia, John Junior e Frederick.
Trabalhando como contador, John Emil List conquistou um bom cargo em um banco. Dessa forma, Helen, sua esposa, pressionou-o para que comprassem uma casa maior. Ele acabou comprando uma casa muito luxuosa em Westfield, Nova Jersey. A mãe de John ajudou a pagar a casa com a condição de a mesma residir lá.
Um ano depois, John Emil List perdeu o emprego. Arrumava outros empregos, mas logo os perdia, enquanto suas dívidas acumulavam ao ponto de levar a família à falência.
Para ele, viver na pobreza era um pecado. Sua família não sabia que estava desempregado, pois saía de casa todos os dias dizendo que ia trabalhar, passando, porém, o dia em uma estação de trem. A partir desses acontecimentos, sua vida começou a desabar, e o resultado foi John Emil List ter se tornado um assassino.
No dia 9 de novembro de 1971, ele assassinou sua mãe, Alma (84 anos), sua esposa, Helen (45 anos), e seus três filhos, Patricia (16 anos), John Junior (15 anos) e Frederick (13 anos), com uma arma calibre 22, que trouxe da guerra, e outra 9 milímetros, que era de seu pai.
Enquanto estava tomando café da manhã com sua esposa, John Emil List chegou pelas costas da mesma e deu-lhe um tiro na cabeça. Após matar sua esposa, foi até sua mãe e acertou um tiro em seu olho esquerdo.
Depois de assassinar elas duas, John levou o corpo de sua mulher à sala de festas da casa e escreveu uma carta ao pastor de sua igreja avisando que sua mãe estava no closet, pois era muito pesada para ser carregada.
John Emil List trocou os sapatos e saiu de casa para resolver algumas questões. Dessa forma, enviou uma carta à escola de seus filhos avisando que iriam viajar. Depois, foi ao banco e sacou dois mil dólares; em seguida, cancelou a entrega do jornal, do leite e, por fim, foi ao correio pedir que não entregassem mais cartas ao seu endereço. Após essas tarefas, o mesmo voltou para casa e preparou sua comida, deixando toda a louça lavada.
Seus filhos, Patricia e Frederick, então voltaram para casa. John Junior ficou na rua porque tinha um jogo de futebol. John acertou seus dois filhos pelas costas e arrastou os dois corpos junto ao de sua esposa.
Quando John Junior chegou, John fez seu almoço e depois levou-o assistir a uma peça de teatro. Ao retornar à casa, pretendia repetir o modus operandi: um tiro na parte de trás da cabeça para finalizar seu plano. Mas seu filho não morreu imediatamente; para garantir a sua morte, John Emil List disparou cerca de dez vezes com uma arma em cada mão contra o garoto que levava seu nome.
Depois de conseguir matar seu último filho, John arrastou o corpo do menino junto aos outros corpos. Colocou, então, os corpos em sacos de dormir e cobriu seus rostos com panos.
Após cometer o homicídio familiar, John foi até seu escritório e guardou as armas em uma gaveta. Depois, sentou-se e escreveu uma carta ao pastor. Na carta escreveu:
Caro pastor, lamento acrescentar mais este peso à sua obra. Sei que o que foi feito é errado por tudo que aprendi, e que nenhum dos meus motivos pode justificá-lo. Eu sei que muitos dirão: 'Como alguém pode cometer um ato tão horrível? 'Minha única resposta é que não foi fácil, e só pude fazer isso depois de pensar muito. Pedi a Deus uma ajuda, uma resposta, mas ele não me deu. Por favor, lembre-se de mim em suas orações. Eu precisarei delas4.
O mesmo estava certo de seus crimes e acreditava que Deus iria perdoá-lo, já que Cristo havia morrido por ele e por todos os pecadores. Os motivos a que John se referia para ter cometido os crimes foram os problemas financeiros, a doença de sua mulher - sífilis -, e também o declínio moral de sua família - sua filha começara a voltar tarde para casa e foi pega fumando. O clima na casa não estava bom antes de o crime acontecer.
Ainda no local do crime, em sua casa, John rezou sobre os corpos e disse: "Era o mínimo que eu podia fazer..."4 Alimentou seus peixes, limpou a cena do crime, acendeu todas as luzes e ligou o rádio. Em seguida, ele fugiu em seu Chevrolet Impala.
John planejou os homicídios tão detalhadamente que se passou quase um mês até que o desaparecimento das vítimas fosse notado. Não tendo muitas evidências para o crime, a polícia notou que o carro dele estava no aeroporto e que seu passaporte havia sumido, mas John não havia pego nenhum voo.
Após o crime ficar entre os mais falados na história de Nova Jersey, em 1989, 18 anos depois, um delegado retomou o caso e foi a um programa de televisão divulgar o retrato de John Emil List, que estava na lista dos mais procurados - America's Most Wanted.
Antes da exibição do programa, foi solicitado a um artista forense chamado Frank Bender que fizesse uma simulação do rosto de John naquele momento, já que as fotos disponíveis eram muito antigas.
John Emil List sempre assistia a esse programa, porém, naquela noite, havia ido à igreja. Foi então que uma vizinha que assistia ao programa reconheceu a face de John, embora o conhecesse por outro nome, e ligou para a polícia. Chegando a tempo de ver o final do programa, o mesmo decidiu que não iria fugir novamente, permanecendo em sua casa.
Morando no estado da Virginia, John Emil List já estava casado novamente. Sua esposa mostrou-se muito surpresa com a revelação do caso. Acreditava que seu nome biológico era Robert Peter Clark, ou "Bob" para os íntimos. Robert Clark era o nome de um colega de faculdade de John Emil List.
Conheceu sua nova esposa em 1977 e casou-se oito anos depois. Sua esposa afirmava que o marido era um homem gentil, amoroso, protetor, que só queria o bem das pessoas, tinha muita fé e amava a Deus.
John Emil List ainda trabalhava como contador em Richmond, Virgínia, frequentava a igreja e morava em uma grande casa. Em 1° de junho de 1989, John foi preso. Após, foi enviado ao Condado de Union, prisão de Nova Jersey, para aguardar seu julgamento.
Apesar de as digitais terem sido reconhecidas, John Emil List ainda negava sua verdadeira identidade, afirmando ser Robert Clark. Em nenhum momento, contudo, questionou o motivo de sua prisão. Então, cansado de negar os fatos, acabou admitindo seu crime.
Ao dizer o que havia feito após cometer o crime, John Emil List contou que havia alugado um trailer, onde morou durante um tempo. Trabalhou em um restaurante e voltou a frequentar a igreja, fazendo novos conhecidos. Sendo assim, encontrou Delores Miller, sua então esposa. Havia contado à mesma que era viúvo e que sua ex-mulher havia morrido de câncer.
Ao receber atendimento de um psiquiatra na cadeia, afirmou ao doutor que havia apenas duas opções antes dos assassinatos, racionalizando seus atos: assumir a falência ou fazer o que fez. A falência o levaria ao ridículo, e ele ainda ouvia o que o seu pai havia ensinado: um homem deve cuidar de sua família, prover-lhe o necessário.
No ano de 1990 saiu seu julgamento e em nenhum momento John Emil List demonstrou remorso pelos crimes cometidos, afirmando que só se lembrava dos crimes no dia 9 de novembro, aniversário dos homicídios.
John Emil List foi condenado por cinco acusações de assassinato de primeiro grau. Em 1° de maio do mesmo ano, foi condenado a cinco mandados consecutivos de prisão perpétua. Permaneceu preso até morrer
em 21 de março de 2008 por complicações de pneumonia. Seu corpo foi enterrado perto do corpo de sua mãe, em Frankenmuth.
4 ANÁLISE DO CASO DE JOHN EMIL LIST
É importante salientar que este estudo traz uma análise específica através do enfoque psicodinâmico, mesmo reconhecendo que novos conhecimentos sobre os aspectos biológicos e genéticos já existem para explicar determinados comportamentos criminosos.
A história de John Emil List aqui apresentada revela a vivência de um psicopata desde a sua infância até a vida adulta; aparenta ser uma infância negligenciada por seus pais, em que a figura materna era subordinada a um marido que não tinha comunicação direta com seu filho e a figura paterna era quase inexistente. A falta de cuidados dos pais e o abandono afetivo fez com que o jovem John não possuísse um ambiente favorável para a constituição psíquica saudável.
A criança necessita estar em um ambiente favorável para que seu psiquismo se constitua de forma que a mesma seja bem-estruturada. Ela precisa de um cuidador que lhe dê afeto, mas que também lhe dê o interdito, as leis e regras. Winnicott24, ao descrever a mãe suficientemente boa, refere que essa é uma mãe que proporciona segurança e a construção de um senso de identidade para a criança. Contudo, o que acontece se a criança não está em um lar suficientemente bom antes de ter adquirido um "quadro de referências"? Começa que, estando "livre", a criança não cria um quadro de referências e, com isso, ela procura referências fora de casa. "Torna-se angustiante e, se tem alguma esperança, trata de procurar outro quadro de referência fora do lar"17. O quadro de referências não aconteceu com John Emil List em nenhum momento da sua vida. Seus pais não puderam lhe proporcionar essa relação de segurança, afeto, cuidados e, muitos menos não houve a identificação com seus pais, como citado pelos autores Winnicott17 e Davoglio, Gauer, Jaeger e Tolotti13. Na vida adulta, achou uma mulher que também não lhe dava segurança alguma, apenas exigia uma vida perfeita. Tudo isso fez com que o mesmo não abrisse mão da sua onipotência por não haver garantias de segurança vindas da figura materna, o que lhe acarretou uma insegurança afetiva. Tampouco teve um quadro de referência bom, com um pai que não lhe dirigia a palavra comunicativa e afetiva. Dessa forma, comumente alguém sem uma boa relação familiar não conseguirá ter uma boa relação com a sua futura família (esposa e filhos), pois nossos vínculos estão ligados diretamente nessa relação entre pais e filhos.
É a falta dessa relação de grande importância que encontramos na história de John. Com isso, vimos o que essa "falta" acarretou na vida do mesmo. Através dos autores citados no artigo14,15,16 que descreveram sobre essa relação pais e filhos, percebemos que a psicopatia está ligada de forma direta a infância, aos cuidados dos pais com seus filhos, pois é nessa relação que a nossa personalidade/identidade é formada.
Quando não temos apoio ao sermos crianças, temos de nos constituir do jeito que der. Foi o que aconteceu com John Emil List. Podemos considerar que as únicas leis que lhe foram passadas pelo seu pai foram as de ser o chefe da família. Como assim "chefe da família"? John tinha de estar sempre a par do que sua família fazia e cuidar de tudo e de todos sem deixar que passassem por necessidades, pois, se isso acontecesse, ele era o culpado por não ter sido um chefe da família. Esse foi o legado que seu pai lhe deixou: "Um homem deve cuidar da sua família, prover-lhe o necessário."
Na vida adulta, muitas coisas começaram a acontecer com John Emil List. Primeiro, o vergonhoso fato de perder seu emprego, ameaçando sua estabilidade financeira e a capacidade de ser provedor; depois, descobriu que sua mulher estava com sífilis; e ainda, o declínio da moral de sua filha, que estava cometendo atos que o mesmo não julgava corretos.
John Emil List acabou ficando em dúvida do que fazer com esses acontecimentos. Nunca foi ensinado a descarregar suas angústias quando pequeno e, por estar sobrecarregado de tanta "vergonha" que julgava ter, acabou descarregando sua pulsão e agressividade de forma direta. E o que é isso?
Winnicott17, em artigo originalmente publicado em 1939, coloca que todas as tendências humanas, dentre elas a agressividade, tendem a ser escondidas, disfarçadas, desviadas, atribuídas a agentes externos, e que quando se manifestam, pode ser tarefa difícil identificar suas origens. Já Laplanche e Pontalis25 descrevem a agressividade como a tendência ou o conjunto de tendências que se atualiza em comportamentos reais ou fantasísticos que visam a prejudicar o outro, destruí-lo, constrangê-lo ou humilhá-lo. Isso é o que vemos na história de John, a fantasia de que ele deveria ser o chefe perfeito que seu pai falou. Entretanto, seu pai nunca soube dizer que a falência poderia acontecer e o que seu filho poderia fazer caso isso acontecesse. Então, a falência é um pecado que não pode acontecer de jeito nenhum.
A descarga da pulsão dita anteriormente, constata-se, é a incapacidade de simbolizar, de pensar o que faz o sujeito passar ao ato. O psicopata utiliza a passagem ao ato pela sua dificuldade de suportar a ansiedade e acaba atacando o outro. A pessoa que passa ao ato não consegue pensar no que está fazendo, pois há uma carência de simbolização. Laplanche e Pontalis25 descrevem a simbolização como o modo da representação indireta e figurada de uma ideia, de um conflito ou de um desejo inconsciente. Lacan26, em seu Seminário X, também descreve a passagem ao ato: coloca que o sujeito pode vir a utilizar-se de tal para se defender da angústia, referindo a essa problemática da identificação total do sujeito com o objeto, com o resto, com o nada ou com um objeto de mundo. A passagem ao ato é um corte em relação ao campo do outro, que é o que determina o sujeito enquanto tal. John Emil List passou ao ato quando decidiu cometer o familicídio. Sem pensar e elaborar, o mesmo só achou solução para seus problemas nos homicídios. Ainda, os fez sem pensar nos próximos, na integridade deles, no seu direito à vida, visto que ele buscava apenas sua autopreservação quando decidiu por essa efetiva e rápida solução. A gratificação de saber que depois que cometesse o crime tudo ficaria "bem" tornou-o agressivo sem um meio para simbolizar isso que sentia além de passar ao ato. "Sabemos igualmente que os impulsos agressivos, cruéis, e egoísticos acham-se intimamente ligados ao prazer a gratificação, e que esta gratificação pode fazer-se acompanhar de sensações de fascinação ou de excitação."27(p18)
Após expor a história pessoal e o ato criminoso, além de discutir aspectos psicodinâmicos, podemos passar a outras etapas importantes na investigação de um caso com aspectos psicológicos e psiquiátrico-forenses.
4.1 Exames complementares para o laudo psicológico e psiquiátrico-forense
O relatório circunstanciado, elaborado por peritos psicólogo e psiquiatra forenses nomeados pelo juiz, chama-se laudo pericial. Esse importante documento, por tratar-se de matéria complexa, é enriquecido quando são contemplados elementos obtidos de exames complementares, tais quais os testes psicométricos.
4.1.1 Testes
Como sabemos, ao nos depararmos com um caso, precisamos escolher alguns testes para que possamos comprovar os dados observados nas entrevistas periciais. Para o caso de John Emil List, poderiam ser usados alguns testes, tais como:
1. Zulliger ou Roschach: o primeiro consiste em um teste de percepção de manchas de tinta não estruturadas, que provocam no sujeito associações com registros de experiências que geram as respostas, por sua vez transformadas em categorias e interpretadas no todo, sobre os múltiplos aspectos do dinamismo que refletem a personalidade. Já o segundo é um teste conhecido como "teste do borrão de tinta" por ser uma técnica de autoexpressão. Procura-se respostas sobre aquilo que aparece em dez pranchas de tinta simétricas; a partir das respostas, procura-se obter um quadro amplo da dinâmica psicológica do sujeito. Ambos os testes são feitos sob os mesmos aspectos: respostas sobre a personalidade do sujeito. Por isso, é critério do psicólogo examinador optar qual é a melhor opção no caso solicitado.
2. Casa, Árvore e Pessoa ou House, Treeand Person (HTP): é um teste que consiste em submeter uma folha em branco com o tema casa, árvore e pessoa. Através da análise do desenho produzido se busca um traço de personalidade. O desenho tem grande poder simbólico e revelador de experiências emocionais e ideias ligadas ao desenvolvimento da personalidade.
3. Escala Hare Psychopathy Check List Revised (PCL R): é um instrumento que avalia o grau de risco da reincidência criminal. O mesmo pondera traços de personalidade prototípicos de psicopatia. Este teste foi projetado para avaliar o grau de periculosidade e de readaptabilidade à vida comunitária de condenados.
4. HCR 20 Assessingrisk for violence: é um instrumento que avalia o risco de violência do sujeito. Ao contrário dos outros testes citados, o HCR 20 não é do tipo projetivo. O teste traz 20 itens de fatores de risco divididos em sub-escalas - históricos, clínicos e de manejo de risco.
4.1.2 Discussão diagnóstica
As informações contempladas sinalizam para o diagnóstico de psicopatia, decorrente dos seguintes acontecimentos descritos em sua história:
1. No início, teve uma relação conturbada com seus pais;
2. Casou-se e comprou uma casa luxuosa, porém perdeu o emprego, sentindo-se envergonhado e um pecador;
3. Decide matar a família de forma planejada;
4. Envia a carta ao pastor como se não fosse culpa dele. Afirma ser necessário os homicídios cometidos;
5. Refaz sua vida como se nada tivesse acontecido, casando-se novamente e mentindo sobre a morte de sua ex-esposa;
6. Na sua "nova vida" tem a máscara social, ou seja, aparenta ser uma pessoa boa, gentil, amorosa etc., como descrito por Cleckley8;
7. Ao ser pego pela polícia, não admite o crime; depois, ao admitir, não sente remorso algum.
Através desses sinais e considerando os manuais diagnósticos, em especial o Código Internacional de Doenças 10ª edição (CID-10),2 o examinado enquadra-se no Transtorno de Personalidade Antissocial, codificado como F60.2, e no Transtorno de Personalidade Narcisista, codificado como F60.8. Vale salientar, ainda, o fato de os manuais atuais utilizarem a descrição da psicopatia como personalidade antissocial, descrita por Cleckley8 em 1988, até os dias atuais.
Segundo o CID-10,2 os critérios diagnósticos para os transtornos são os seguintes.
F60.2 - Transtorno de Personalidade Antissocial: Transtorno de personalidade, usualmente vindo de atenção por uma disparidade flagrante entre o comportamento e as normas sociais predominantes, e caracterizado por:
b) Atitude flagrante e persistente de irresponsabilidade e desrespeito por normas,
regras e obrigações sociais;
c) Incapacidade de manter relacionamentos, embora não haja dificuldade em estabelecê-los;
d) Muito baixa tolerância à frustração e um baixo limiar para descarga de agressão, incluindo violência;
e) Incapacidade de experimentar culpa ou de aprender com a experiência, particularmente punição;
f) Propensão marcante para culpar os outros ou para oferecer racionalizações plausíveis para o comportamento que levou o paciente a conflito com a sociedade. Pode também haver irritabilidade persistente como um aspecto associado. Transtorno de conduta durante a infância e a adolescência, ainda que não invariavelmente presente, pode dar maior suporte ao diagnóstico2(p199-200).
F60.8: Outros Transtornos de Personalidade.
Um Transtorno de personalidade que não se enquadra em nenhuma das rubricas especificas do F60.0- F60.7.
Inclui: personalidade (transtorno) excêntrica, tipo, haltose, imatura, narcisista, passivo-agressiva e psiconeurótica2(p202-3).
4.1.3 Comentários técnicos
Ao entendermos que John Emil List tem um transtorno de personalidade grave, vem o seguinte questionamento: Por que ele não foi diagnosticado apenas como um psicopata? Qual é a diferença entre Psicopatia e Transtorno de Personalidade Antissocial? A diferença entre as condições está no comportamento. O antissocial em geral comete algum ato delinquente, enquanto o psicopata tem apenas déficits no sentir, como descrito por Cleckley8, podendo passar a vida toda sem cometer crimes, apenas se aproveitando das pessoas que achar necessário.
O autor Valença28 escreve brevemente sobre a diferença entre os termos e ainda salienta a importância de não serem usados como sinônimos. Muitos indivíduos com Transtorno de Personalidade Antissocial não apresentam uma tendência importante para a prática criminal. A expressão psicopatia é utilizada para classificar indivíduos que apresentam um alto índice de reincidência, distanciamento emocional e conduta violenta e antissocial. Estes sujeitos causam danos à propriedade (golpistas, falsificadores, corruptos etc.). Quando os indivíduos com Transtorno de Personalidade Antissocial desenvolvem conduta criminosa, muitas vezes provocam esse tipo de dano. Por outro lado, os psicopatas tendem a manifestar seu comportamento criminoso baseados nas expressões de violência predatória típicas de homicidas, assassinos em série, estupradores e sequestradores (causam danos à pessoa).
Para compreender melhor o que ocorre com indivíduos que simplesmente cometem crimes sem se dar conta do que estão fazendo e que pensam, ainda, que suas ações estão corretas, começou-se a conduzir estudos através do ego. Então, surgiram os mecanismos de defesa do ego descritos por Sigmund Freud nos escritos metapsicológicos de 1915.
Os mecanismos de defesa servem para a proteção do sujeito contra si mesmo. Sabe-se da existência de vários mecanismos de defesa, porém cabe salientar um em especial para esse estudo, a racionalização. Esse foi um mecanismo muito utilizado por John na hora dos crimes; por isso, é de grande importância o entendermos.
Processo pelo qual o sujeito procura apresentar uma explicação coerente do ponto de vista lógico, ou aceitável do ponto de vista moral, para uma atitude, uma ação, uma ideia, um sentimento, etc., cujos motivos verdadeiros não percebe; fala-se mais especialmente da racionalização de um sintoma, de uma compulsão defensiva, de uma formação reativa. A racionalização intervém também no delírio, resultando numa sistematização mais ou menos acentuada25(p423).
Portanto, racionalizamos quando estamos procurando respostas lógicas para afastar um sofrimento. Está claro que John estava racionalizando enquanto procurava respostas antes e ao cometer o crime, tanto que ao escrever a carta ao padre, colocou que não havia outra saída a não ser os homicídios cometidos. Em outras palavras, explicou que não sentia culpa sobre o acontecimento. Cabe salientar que os mecanismos de defesa aplicam-se aos sujeitos com aparelho psíquico normal. Os psicopatas, devido ao déficit emocional, não racionalizam para não sofrer, e sim para não ter de se preocupar com nada, neutralizando possíveis ansiedades. Afinal, Cleckley,8 ao descrever as características do psicopata, coloca que eles não se preocupam com a verdade perante as pessoas, e sim com o fato de ter falhado antes de conseguir o que almejavam. Rogério Paes Henriques9 também cita essa desconsideração pela verdade.
O psicopata mostra total desconsideração pela verdade e não compreende a atitude das pessoas que a valorizam e a cultivam. Tipicamente, ele não se sente constrangido ao mentir, fazendo-o, muitas vezes, de modo mais convincente que uma pessoa que diz a verdade. Quando desmascarado, ele não sente qualquer remorso e só se defende para se desvencilhar de um problema real ou para atingir algum objetivo, nunca para reparar sua reputação9(p290).
Na racionalização, sempre achamos que estamos corretos no que fizemos ou vamos fazer; o sentimento fica afastado e, por isso, só achamos respostas. Assim, por acharmos que estamos sempre corretos, estamos remetendo ao narcisismo.
Em 1910, Freud29 postula, pela primeira vez, o termo "narcisismo". Coloca que esse termo se refere ao amor do sujeito pela imagem de si mesmo. O sujeito ou investe a "libido do ego" ou a "libido objetal"; sempre que uma forma de libido estiver mais investida que a outra, aquela menos investida ficará mais empobrecida. O primeiro termo refere-se ao investimento em si próprio; já o segundo revela que esse investimento passa de si mesmo e vai até o objeto, o que está ligado ao narcisismo primário e ao narcisismo secundário, conforme Freud escreveu originalmente em 191429. O narcisismo primário refere-se a um estado precoce em que a criança investe toda a sua libido em si mesma. O narcisismo secundário é um retorno ao ego da libido retirada dos seus investimentos objetais.
Em meio a isso tudo, como fica John Emil List? John é um sujeito narcisista que acabou investindo toda a sua libido em si mesmo, tornando as relações com os objetos empobrecidas. Em meio ao narcisismo e ao uso da racionalização, o mesmo fica "escondido" da culpa dos crimes cometidos. Ele autojustifica suas falhas através da responsabilidade que coloca em sua esposa e filha pelas escolhas ruins e a falência.
Ao investir a libido em si mesmo, como descrito anteriormente, John tornou-se um sujeito manipulador que tem amor pelo poder. John Riviere27 coloca que o mais temido é sempre o caráter incontrolável do desejo e da agressividade de cada um e o desamparo em que todos nos encontramos diante de tais impulsos. Portanto, o poder não é necessariamente um ato agressivo, mas pode vir a ser. É quando John comete os homicídios que aparece sua agressividade. Sua autorreflexão e o fato de ter se deprimido é inexistente, devido à crença que ele mesmo teve de que o que ele estava fazendo era o certo.
Percebe-se que não conhecemos as pessoas que estão perto de nós. John Emil List é a prova real de que o psicopata pode estar ao nosso lado. Todos os seus amigos, incluindo a sua mulher, acreditavam que ele era um homem bom. Estava casado, trabalhava, frequentava a igreja e parecia ser um ótimo homem. As atividades em que os psicopatas estão inseridos são chamadas de máscara social, pois disfarçam sua verdadeira personalidade. Aqui identificamos a descrição que Cleckley8 fez sobre a psicopatia e suas características. A personalidade doentia de John Emil List fez com que sua frieza emocional, sua ausência de culpa e covardia fossem tão grandes que ele acabou constituindo uma nova identidade, como se sua vida tivesse começado do zero. Os psicopatas são assim. A necessidade de status é enorme, e a aparência de ser quem não é também. Foi por isso que, ao se estudar sujeitos com essas características tão "pesadas", surgiu o termo "narcisismo maligno".
Otto Kernberg11, em seu livro Transtornos graves de la personalidad, de 1987, descreve o narcisismo maligno. A Síndrome do Narcisismo Maligno é representada pelo psicopata. Há uma incapacidade em estabelecer relações que não sejam exploradoras, muito menos identificar valores morais; há incapacidade de estabelecer compromisso com os outros ou o sentimento de culpa. Ao lermos essas características marcantes, vemos que as mesmas estão presentes na personalidade de John Emil List.
Como dito anteriormente, este estudo traz um enfoque psicodinâmico, mas não podemos nos esquecer de citar a parte biológica da psicopatia. James Blair30 mostra-nos que a psicopatia está relacionada também a disfunções cognitivas e neurológicas. "No entanto, é o componente emocional que caracteriza a psicopatia; altos níveis de comportamento antissocial podem se desenvolver a partir de outros fatores de risco neurobiológicos e socioambientais."30 Ao analisar o caso de John Emil List através da parte biológica, percebemos que o mesmo possivelmente tinha déficits biológicos característicos de psicopatas, tais como disfunções da amígdala e do córtex frontal ventromedial30.
Ao abordarmos o assunto dos homicídios familiares, entendemos por meio do senso comum que este é o nome dado ao ato de matar algum familiar. De certa forma, o senso comum está correto, porém, o termo é bastante complexo, cobrindo variados tipos de assassinato. Consideramos nosso lar um refúgio ou um lugar seguro pois é o que este deveria ser; no entanto, esses tipos de homicídios familiares, especialmente o familicídio, tema trazido por este estudo, são crimes cometidos dentro de casas de família. Então, a família, que seria um fator de aconchego, e a casa, que traria segurança, tornam-se objetos de horror. O agressor geralmente é alguém com quem se tem proximidade, intimidade e laços afetivos; por esse motivo, o impacto sentido pela família torna-se maior. No familicídio, em geral, não há agressividade direta às vítimas; o assassino relata o ato como uma forma de resgate dos seus familiares. O autor Tosini31(p13) escreve em seu artigo: "Esses eventos podem incluir a separação iminente ou real exigida pela própria parceira, uma infidelidade presumida ou disputas relacionadas a preocupações financeiras ou à custódia de crianças". As preocupações financeiras citadas pelo autor correspondem diretamente com um dos motivos descrito por John na carta entregue ao padre. O mesmo ainda escreve que tanto o parceiro íntimo quanto o(s) filho(s) são alvos de um ato homicida imposto como uma forma de justiça restaurativa. Cabe salientar, brevemente, sobre a violência doméstica ser crime mais frequente que familicídio.
O papel da doença mental grave é indicado como fator associado a certos casos de comportamento familicida, com ênfase para as motivações psicóticas. Outros fatores associados seriam: perda do controle da esposa e da família; revanche em razão da perda da (o) companheira (o); medo de abandono; raiva narcísica; dificuldades financeiras; sentimento altruístico, para defender a família de uma catástrofe real ou imaginária; e violência instrumental32(p386).
Enquadramos claramente John Emil List na referência citada acima. John refere-se ao descontrole de sua filha e às dificuldades financeiras que estava sentindo como forma de justificar o crime. Assim sendo, fica notável que o mesmo considerava seu crime um resgate e uma benevolência com sua esposa e filhos.
No Brasil, temos uma área específica que estuda o comportamento dos sujeitos de forma moral e até que ponto os atos são considerados crimes ou não. Atos criminosos são punidos, e por isso seguimos um livro que guia os sujeitos para dizer: isso está ou não está errado. Esse livro chama-se Código Penal. Através dele são descritas as penas dos crimes; porém, há sujeitos com capacidade para ser julgados e outros não. Por isso, escreveu-se sobre a responsabilidade penal.
No Código Penal21, encontramos o termo "responsabilidade penal". É o dever jurídico de responder por uma ação delituosa. Ao cometer um delito, o indivíduo receberá uma pena se for imputável ou medida de segurança (MS)/medida socioeducativa (MSE) se for inimputável ou semi-imputável. A medida de segurança é para criminosos considerados incapazes de entender completamente o caráter ilícito dos seus atos e de se determinarem de acordo com esse entendimento. A MSE se dá pelo critério de idade, por serem menores de 18 anos ao cometer o crime. Por se tratar do julgamento de alguém, deve-se compreender a saúde mental da pessoa, ou seja, se há compreensão do ato ilícito ou não. Dessa forma, dentro da responsabilidade penal, encontramos os termos imputabilidade, semi-imputabilidade e inimputabilidade penal. Qual é o significado de cada um?
Imputabilidade é a capacidade de culpabilidade, é a aptidão para ser culpável. Imputabilidade não se confunde com responsabilidade, que é o princípio segundo o qual a pessoa dotada de capacidade de culpabilidade (imputável) deve responder por suas ações21(p199).
Imputabilidade diz respeito à responsabilidade. Imputável é a pessoa que tem responsabilidade pelos seus atos. Aqui, o sujeito é capaz de compreender a gravidade de seus comportamentos e sua conduta, que é classificada pelo sistema legal sendo inadequada. Semi-imputabilidade penal é a "semirresponsabilidade", e ocorre quando o sujeito do comportamento ilícito apresenta perturbação da saúde mental ou desenvolvimento mental incompleto. Nesse caso, o sujeito não consegue compreender inteiramente a gravidade de suas condutas. Por fim, o termo inimputabilidade penal, o reverso da imputabilidade, ocorre quando o agente do ato ilícito não tem condições de compreender o caráter ilegal de seu ato. Por isso, nesses casos, os sujeitos não são condenados a uma pena, e sim a um tratamento compulsório.
Abaixo está descrito o decreto da Lei 2848/40, conforme escrito no Código Penal, para melhor clareza do assunto abordado.
Inimputáveis-Artigo 26. É isento da pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Redução da pena- Parágrafo único. A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardo não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Menores de dezoito anos- Artigo 27. Os menores de dezoito anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial. (Estatuto da Criança e Adolescente)21(p199).
Neste estudo, cabe salientar que o sujeito teve condições suficientes para ser julgado. Em momento algum o transtorno de personalidade do sujeito apresentou perturbações mentais como a quebra com a realidade, estados psicóticos etc.; por isso, entende-se que o mesmo podia compreender, decidir e controlar suas ações. As capacidades de entendimento e de determinação expressam qualidades cognitivas e volitivas.
É possível entendermos que os sujeitos que cometerem atos ilegais serão responsabilizados. Entretanto, quando responsabilizamos alguém por seus atos ilegais, entendemos e esperamos que esse sujeito aprenda e não cometa algo de caráter ilegal novamente. Entretanto, sabemos que não é isso o que ocorre muitas vezes. Dessa forma, trazemos a este estudo o alto risco de recidiva aplicado ao caso de John Emil List.
Segundo o Dicionário Aurélio33(p1715), a palavra recidiva significa: "Novo ataque de doença depois de o doente estar restabelecido de outro anterior. 2- Ato de cair no mesmo erro ou de cometer a mesma falta. 3- Recaída." Por isso, entendemos, então, que esse termo está ligado à consequência de voltar a cometer o mesmo crime. Ao entendermos sua personalidade e vermos que List teve tamanha frieza ao cometer seus crimes, concluímos que o mesmo tem alto risco a recidiva. A falta de empatia impossibilita a reflexão sobre os erros cometidos. Uma das características citadas é a incapacidade de sentir culpa. Então, como sua conduta pode mudar se não há reflexão sobre seus atos? Rogério Paes Henriques9escreve em seu artigo sobre a alternância de condutas socialmente aceitas e valorizadas. Sem prever o tempo que sua boa conduta vai perdurar, ele afirma que a recidiva é quase certa. Sobre a recidiva citada por Rogério Paes Henriques, os autores do artigo34 escrevem que muitos estudos demonstraram que os traços psicopáticos são preditivos de reincidência violenta, mas poucos estudos examinaram a validade preditiva desses traços para a recidiva não violenta, e muitos poucos examinaram essa questão em uma amostra de infratores nos Estados Unidos. Para abordar essa questão, eles examinaram a validade preditiva para a recidiva não violenta e geral usando o teste Psychopathy Checklist-Revised (PCL-R) em uma amostra de quatrocentos e vinte e dois reclusos. Os mesmos relatam que a relação entre psicopatia e conduta criminosa generaliza-se para a previsão de crime não violento em uma amostra dos infratores.
Compreende-se, então, a recidiva. Entretanto, não se pode afirmar com clareza se ela será violenta ou não.
O enfoque psicodinâmico oferece uma valiosa ferramenta de entendimento sobre a construção do psiquismo humano. Neste artigo, enfocamos o Transtorno de Personalidade Antissocial (TPAS), o Transtorno de Personalidade Narcisista e a psicopatia. Todo psiquismo de uma forma ou outra apresentará falhas, algumas graves e outras nem tanto. No caso dos sujeitos com TPAS e psicopatia, o psiquismo apresentará falhas severas. Não podemos negar que é difícil saber, de início, se as tendências de uma criança irão resultar em um indivíduo neurótico, psicótico, pervertido ou criminoso. Contudo, justamente por não sabermos, é preciso tentar descobrir. As teorias psicanalíticas e suas derivações oferecem-nos o meio para fazer isso.
A ausência de um ambiente familiar primordial saudável e facilitador dificultará o melhor desenvolvimento e poderá gerar falhas de empatia. Não podemos afirmar que se desenvolverá transtorno pela questão da resiliência individual, que será a ponte para os crimes ou não. Em relação a esse assunto, Kaufman35escreve um artigo que aborda questões em torno dos fatores biológicos versus ambientais. A mesma coloca que os maus-tratos são um dos preditivos mais potentes de violência e sociopatia, mas que poucos estudos utilizaram projetos de pesquisa para desvendar influências genéticas e ambientais no desenvolvimento desses problemas. Ela ainda menciona sobre a importância de prevenir maus-tratos em crianças com alto risco familiar para problemas de comportamento antissocial.
Eu adicionaria a isso um chamado para melhorar o sistema de bem-estar infantil que atende crianças maltratadas e suas famílias, onde estadias prolongadas em cuidados fora de casa, múltiplas mudanças em colocações de assistência social, separação de irmãos e outros apoios importantes são lugar comum e acentuam ainda mais o risco de resultados prejudiciais35(p.301).
Cada pessoa sente suas vivências de diferentes formas, mesmo que estas sejam vivenciadas juntas. Para um sujeito, uma determinada vivência pode ser superada e elaborada de forma rápida; para outro, pode constituir um grande trauma. O fato de não conseguir elaborar essas vivências traumáticas pode causar grandes conflitos ou desorganizar sua vida. Diante disso, na história de John Emil List, notamos que a vivência com seu pai foi algo traumático e nunca superado, e isso é um dos fatores de fragilidade de risco para a conduta criminosa quando encontra amparo na estrutura da personalidade do sujeito. De forma clara, foi abordado neste estudo o fato de John ter colocado a culpa em seus familiares pelo crime por ele cometido. Assassinos que executam o familicídio geralmente tendem a colocar a culpa em fatores que não estão relacionados a eles, apenas às outras pessoas. Por isso, cometer esse crime é considerado uma bondade pelos assassinos.
O caso aqui apresentado aborda como um desenvolvimento infantil possivelmente falho produziu um psiquismo com falhas severas, e o que pode acontecer quando as falhas no psiquismo têm essa severidade. Agregando a área do Direito no entendimento dos homicídios, podemos compreender a inexistência do nome familicídio no Código Penal Brasileiro. Entretanto, esse termo é usado por áreas como a Psiquiatria e a Psicologia Forense para assimilar o fato do crime com o possível diagnóstico do indivíduo.
O presente estudo ilustra a importância de conhecer a história pessoal do sujeito que comete um ato criminoso, particularmente um crime tão brutal, grotesco e comovente como o familicídio. A personalidade psicopática constrói-se desde muito cedo, e a frieza emocional e a tendência a mentiras e manipulação já podem ser aferidas na infância. O conhecimento psicodinâmico é muito importante para que o perito avalie o sujeito através do entendimento, e não do simples julgamento e da divisão do mundo entre o bem e o mal.
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Submetido em: 18/05/2018
Aceito em: 03/12/2018
Instituição: IMED - Porto Alegre - RS - Brasil
Contribuições: Amanda Gavioli Segatt - Redação - Preparação do original.