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Timestamp: 2018-11-17 03:41:20+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'artigo 20', 'artigo1', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'artigo 20', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26']

Regulamento do Concurso de Acesso e Ingresso nos Cursos Ministrados pelo ISAVE - PDF
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Ágata Ferreira Lobo
1 Regulamento do Concurso de Acesso e Ingresso nos Cursos Ministrados pelo Instituto Superior de Saúde do Alto Ave
2 CAPÍTULO I Candidatura Artigo 1º Condições de candidatura aos cursos do 1. Para realizar a candidatura aos cursos do o candidato deve satisfazer cumulativamente as seguintes condições: a) Ser titular de um curso do ensino secundário ou de habilitação legalmente equivalente; b) Sejam titulares de cursos não portugueses legalmente equivalentes ao ensino secundário português e as provas de ingresso fixadas podem ser substituídas por exames finais de disciplinas daqueles cursos realizados no ano lectivo 2011/2012,conforme o artigo 20º do Decreto-Lei nº 296-A/98 c) Ter realizado uma das seguintes provas de ingresso: Curso Cod Esp. Cod Esp. Cod Esp. Enfermagem 02 Biologia e Fisioterapia 02 Biologia e Prótese Dentária 02 Biologia e Radiologia 02 Biologia e Análises Clínicas e de Saúde Pública 02 Biologia e Farmácia 02 Biologia e Higiene Oral 02 Biologia e Terapia da Fala 02 Biologia e Terapia Ocupacional 02 Biologia e 16 Matemática Obs.: para todos os cursos é só necessário um exame nacional. d) Ter obtido a classificação mínima exigida nas provas de ingresso exigidas para a candidatura ao respectivo curso. e) Ter obtido, na nota de candidatura, a classificação mínima exigida.
3 Candidatos emigrantes e familiares que com eles residam 1. Os candidatos emigrantes e seus familiares podem apresentar, em lugar do curso de ensino secundário ou habilitação igualmente equivalente (referida na alínea a) do artigo1), um curso terminal do ensino secundário do país estrangeiro de residência aí obtido e que aí constitua habilitação de acesso ao ensino superior. Artigo 3º Vagas Encontram-se a concurso as seguintes vagas/por curso: Cursos Vagas Enfermagem 120 Fisioterapia 70 Radiologia 50 Prótese Dentária 30 Anál. Clínicas e de Saúde Pública 50 Farmácia 50 Higiene Oral 30 Terapia da Fala 40 Terapia Ocupacional 40 Artigo 4º Modo de realização da candidatura 1. O candidato deverá indicar, por ordem decrescente de preferência, os cursos para os quais reúne condições de candidatura. 2. As indicações referidas no nº1 são feitas no boletim de candidatura do. 3. Os erros ou omissões cometidos no preenchimento do boletim de candidatura são da exclusiva responsabilidade do candidato.
4 Artigo 5º Local e prazo para apresentação da candidatura 1. A candidatura é apresentada no. 2. O prazo de candidatura consta do calendário geral do gabinete de ingresso do que se anexa (anexo I). Artigo 6º Apresentação da candidatura 1. Têm legitimidade para efectuar a apresentação da candidatura: a) o estudante; b) um seu procurador; c) sendo o estudante menor, a pessoa que demonstre exercer o poder paternal ou tutelar. Artigo 7º Instrução do processo de candidatura 1. O processo de candidatura deve ser instruído com: a) Boletim de candidatura devidamente preenchido (fornecido pelo G. I.); b) Atestado Médico comprovativo da robustez física e psíquica do candidato; -No caso do curso de Terapia da Fala o candidato deverá levantar no gabinete de Ingresso o modelo do pré-requisito(comunicação Interpessoal). c) Fotocópia simples do Bilhete de Identidade; d) Apresentação de documento comprovativo da titularidade do curso do ensino secundário e da respectiva classificação; e) Apresentação de documento comprovativo das classificações obtidas nos exames nacionais das provas de ingresso exigidas pelo. 2. Para os estudantes titulares de um curso do ensino secundário organizado em dois ciclos, de dois e um ano, o documento referido na alínea e) do número anterior deve conter a classificação obtida em cada um dos ciclos (10+11º e 12º anos de escolaridade). 3. Os estudantes que tiverem obtido a titularidade de um curso do ensino secundário através de equivalência devem apresentar documento comprovativo da mesma emitida pela entidade legalmente competente, e contendo todos os elementos necessários ao processo de candidatura.
5 Artigo 8º Recibo 1. Da candidatura é entregue ao apresentante, como recibo, um duplicado do respectivo boletim. Artigo 9º Alterações e anulação da candidatura 1. O candidato pode alterar a lista ordenada de preferência dos cursos até um máximo de duas vezes. Para este efeito, deve-se dirigir ao Gabinete de Ingresso e solicitar o preenchimento de um novo boletim de candidatura onde estejam contempladas as alterações pretendidas. O Gabinete de Ingresso procederá à anulação dos boletins anteriores. Artigo 10º Classificações mínimas 1. A classificação mínima da prova de ingresso é de 95 pontos em A classificação mínima da nota de candidatura é de 98 pontos em 200, e é feita segundo a seguinte formula. C mín = 50 + (0,5 M mín ) M mín é a média das classificações mínimas das provas de ingresso. CAPÍTULO II Seriação Artigo 11º Seriação 1. A seriação dos candidatos é efectuada pelo Gabinete de Ingresso pela ordem decrescente das notas de candidatura obtidas pelos candidatos. 2. Em caso de empate aplicam-se sucessivamente as seguintes classificações: a) Classificação da prova de ingresso b) Classificação do curso do ensino secundário ou classificação do 12ºano (se for o caso). Artigo 12º Cálculo da nota de candidatura 1. O cálculo da nota de candidatura é feito segundo os seguintes critérios: a) Classificação final do curso de ensino secundário 60% b) Classificação do exame nacional da prova de ingresso 40% Para os alunos que realizaram o ensino secundário em dois ciclos de estudo (10º e 11º anos e 12º ano) os 60% referidos na alínea a) anterior distribuem-se da seguinte forma: Classificação final dos 10º e 11º anos de escolaridade 60% (ou classificação final dos 1º e 2º anos do curso complementar nocturno) Classificação final do 12º ano de escolaridade 40%
6 CAPÍTULO III Colocação Artigo 13º Colocação 1. A colocação dos candidatos nas vagas existentes faz-se por ordem decrescente de médias e das opções seleccionadas. 2. O processo de colocação considera-se concluído quando todos os candidatos tiverem alcançado a situação de colocado, não colocado ou excluído. Artigo 14º Resultado final do concurso e divulgação da decisão 1. O resultado final do concurso é afixado em quadros de aviso próprios, colocados junto ao Gabinete de Ingresso, de acordo com o calendário aprovado; (consta no anexoi). 2. Nas listas afixadas constarão, relativamente a cada estudante que se tenha apresentado a concurso: a) O nome; b) O número e local de emissão do Bilhete de Identidade; c) As classificações finais do ensino secundário e prova de ingresso; d) A média de candidatura final; e) O resultado final. 3. O resultado final exprime-se sob a forma de: a) colocado, b) não colocado, c) excluído. 4. No caso do candidato ter sido excluído do concurso a decisão é acompanhada da respectiva fundamentação legal.
7 Artigo 15º Reclamações 1. Do resultado final do concurso podem os candidatos apresentar reclamação fundamentada até 2 dias úteis após afixação das listagens, mediante exposição dirigida ao Presidente do Gabinete de Ingresso. 2. A reclamação deve ser apresentada em documento próprio a fornecer pelo Gabinete de Ingresso. 3. São liminarmente rejeitadas as reclamações não fundamentadas, bem como as que não hajam sido entregues no prazo e no local devidos nos termos dos números anteriores. 4. As reclamações serão respondidas no mais curto espaço de tempo possível. CAPÍTULO IV Matrícula e inscrição Artigo 16º Matrícula e inscrição 1. No prazo fixado pelo Gabinete de ingresso do (que consta no anexo I), o candidato tem direito a proceder à matrícula e inscrição no no curso em que foi colocado no ano lectivo 20011/ Os candidatos colocados que não procedam à matrícula no prazo fixado, ficam sujeitos aos regulamentos estabelecidos para as eventuais fases seguintes ao concurso. 3. A colocação apenas tem efeito para o ano lectivo e fase a que se refere o concurso. Artigo 17º Matrícula e inscrição múltipla 1. Cada estudante só pode estar matriculado e inscrito num estabelecimento de ensino superior. Artigo 18º Documentação a apresentar 1. No acto da matrícula os candidatos colocados deverão apresentar obrigatoriamente: Boletim de Vacinas Boletim de matrícula (fornecido pelo Gabinete de Ingresso) 3 Fotografias
8 CAPÍTULO V Eventual 2ª fase do concurso Artigo 19º Vagas 1. Numa eventual 2ª fase são colocadas a concurso: a) as vagas sobrantes da 1ª fase de candidatura; b) as vagas não preenchidas na 1ª fase dada a não existência de candidatos com a nota mínima exigida para candidatura aos cursos; c) as vagas ocupadas na 1ª fase do concurso em que não se concretizou a matrícula e inscrição. 2. As vagas colocadas a concurso na 2ª fase são divulgadas através de edital do Presidente do Gabinete de Ingresso, afixado junto às instalações do Gabinete de Ingresso. 1. À 2ª fase do concurso podem apresentar-se: Artigo 20º Candidatos a) os candidatos não colocados na 1ª fase; b) os estudantes que, embora reunindo as condições de candidatura no prazo de candidaturas da 1ª fase, a não apresentaram; c) os estudantes que só reuniram as condições de candidatura após o fim do prazo de apresentação das candidaturas da 1ª fase; d) os estudantes colocados no curso indicado como 1ª opção, que não efectivaram a matrícula. 2. A seriação e colocação dos candidatos aos cursos faz-se por ordem decrescente de médias e das opções seleccionadas. CAPÍTULO VI Eventual 3ª fase do concurso Vagas 1. Findo o período de matrículas correspondente às condições descritas na 2ª fase do concurso, e caso existam vagas não preenchidas, pode o Presidente do Gabinete de Ingresso decidir realizar uma 3ª fase do concurso, destinada ao preenchimento de eventuais vagas que foram: a) ocupadas na 2ª fase mas em que não se concretizou a matrícula e inscrição; b) libertadas pelos candidatos que hajam concorrido ao abrigo da alínea d) do ponto 1 do artigo 20º e que não hajam sido ocupadas; 2. As vagas colocadas a concurso na 3ª fase são divulgadas através de edital do Presidente do Gabinete de Ingresso, afixado junto às instalações do Gabinete de Ingresso.
9 1. À 3ª fase do concurso podem apresentar-se: Candidatos a) os candidatos não colocados em todas as fases a que concorreram; b) os estudantes que, embora reunindo condições de candidatura no prazo de apresentação das candidaturas das fases anteriores, a não apresentaram; c) os estudantes que só reuniram as condições de candidatura após o fim do prazo de apresentação de candidaturas da 2ª fase; d) os estudantes colocados no curso indicado como 1ª opção, que não efectivaram a matrícula, e que pretendam candidatar-se a outros cursos. 2. A seriação e colocação dos candidatos aos cursos faz-se de acordo com as regras enunciadas para a 1ª fase do concurso. 3. A chamada à matrícula a cada curso nesta fase processa-se até ao esgotamento das vagas disponíveis ou dos candidatos admitidos. 4. Após a conclusão do preenchimento total de vagas, dá-se por encerrado o processo de colocação no CAPÍTULO VII Disposições comuns 1. São excluídos do concurso os candidatos que: Artigo 23º Exclusão de candidatos a) não reúnam as condições para a apresentação a qualquer fase do concurso; b) não tenham, sem motivo devidamente justificado e aceite pelo Presidente do Gabinete de Ingresso, completado a instrução dos respectivos processos de candidatura nos prazos devidos; c) prestem falsas declarações. Artigo 24º Erros dos serviços 1. Quando, por erro não imputável directa ou indirectamente ao candidato, não tenha havido colocação ou tenha havido erro na colocação, o candidato é colocado no curso em que teria sido colocado na ausência do erro, mesmo que para esse fim seja necessário criar uma vaga adicional. 2. A rectificação pode ser accionada por iniciativa do candidato ou dos serviços do Gabinete de Ingresso.
10 3. A rectificação pode revestir a forma de colocação ou de alteração da colocação. 4. As alterações realizadas nos termos deste artigo são comunicadas ao candidato. 5. A rectificação abrange apenas o candidato em que o erro foi detectado, não tendo qualquer efeito em relação aos restantes candidatos. Artigo 25º Casos omissos 1. Caso omissos neste regulamento serão objecto de análise e decisão do Presidente do Gabinete de Ingresso, tendo com base o regulamento dos Concursos Institucionais de Acesso ao Ensino Superior Particular e Cooperativo emanado pelo Ministério Ciência e tecnologias do Ensino Superior. Artigo 26º Entrada em vigor O presente regulamento entra em vigor para o concurso de acesso, ano lectivo 2011/2012.
11 Anexo I CALENDÁRIO DO GABINETE DE INGRESSO 2011/2012 Período de candidaturas da 1ª Fase: 15/07/2011 até 19/08/2011 Dia de afixação dos resultados das candidaturas da 1ª Fase: 23/08/2011 Período de reclamações dos resultados da candidatura da 1ª fase 23/08-24/08/2011 Período de matrículas da 1ªFase: 23/08/2011 até 02/09/2011 Afixação do número de vagas sobrantes por curso: 05/09/2011 Período de candidaturas de uma eventual 2ª Fase: 05/09/2011 até 26/09/2011 Dia de afixação dos resultados das candidaturas da 2ª Fase: 28/09/2011 Período de reclamações dos resultados da candidatura da 2ª fase 28/09--29/09/2011 Período de matrículas da 2ª Fase: 28/09/2011 até 07/10/2011 Afixação do número de vagas sobrantes para a 3ª fase: 10/10/2011 Período de candidaturas de uma eventual 3ª Fase: 10/10/2011 até 14/10/2011 Dia de afixação dos resultados das candidaturas da 3ª Fase: 17/10/2011 Período de reclamações dos resultados da candidatura da 3ª fase 17/10-18/10/2011 Período de matrículas da 3ª Fase: 17/10/2011 até 21/10/2011 Regulamento de Acesso ao para o ano 2011/
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ACESSO AO ENSINO SUPERIOR 2016 ÍNDICE 1. Podem Candidatar-se 3 2. Candidatura 3 3. Opções de Candidatura 5 4. Exames Nacionais/Provas de Ingresso 5 5. Pré-Requisitos 7 6. Contingentes Especiais 7 7. Preferências
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Diário da República, 2.ª série N.º 110 8 de junho de 2016 18426-(25) 4 A DGES comunica aos estabelecimentos de ensino as situações que venha a detetar posteriormente à realização da matrícula. 5 Para efeitos