Source: http://docplayer.com.br/1166306-A-cooperativa-antonio-sergio-para-a-economia-social-no-desenvolvimento-da-economia-social-em-portugal.html
Timestamp: 2017-06-29 02:38:28+00:00
Document Index: 27347612

Matched Legal Cases: ['artigo 82', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1']

A COOPERATIVA ANTÓNIO SÉRGIO PARA A ECONOMIA SOCIAL NO DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA SOCIAL EM PORTUGAL - PDF
A COOPERATIVA ANTÓNIO SÉRGIO PARA A ECONOMIA SOCIAL NO DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA SOCIAL EM PORTUGAL
Download "A COOPERATIVA ANTÓNIO SÉRGIO PARA A ECONOMIA SOCIAL NO DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA SOCIAL EM PORTUGAL"
Rafaela Castelo Leão
1 A COOPERATIVA ANTÓNIO SÉRGIO PARA A ECONOMIA SOCIAL NO DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA SOCIAL EM PORTUGAL Eduardo Graça * Em Portugal, país integrado, de pleno direito, na União Europeia a melhor aproximação ao conceito de economia social é o que se encontra vertido nos documentos de referência da própria UE que a Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES) de que falarei, com mais detença a seguir, adoptou: Por economia social entende-se o conjunto das empresas de livre adesão e autonomia de decisão, democraticamente organizadas, com personalidade jurídica própria, criadas para satisfazer as necessidades dos seus membros no mercado, produzindo bens e serviços, e nas quais a eventual distribuição dos excedentes de exercício e a tomada de decisões não estão ligadas ao capital individual dos membros, que terão um voto cada. Nela se incluem, designadamente, Cooperativas, Mutualidades, Instituições Particulares de Solidariedade Social, Misericórdias, Associações de Desenvolvimento Local e Regional e as Fundações, bem como empresas sociais e entidades voluntárias não lucrativas que produzam serviços de não mercado para as famílias, e cujos eventuais excedentes não podem ser apropriados pelos agentes económicos que as criaram, controlam ou financiam. A Economia Social abarca, no contexto da UE, 10% do conjunto das empresas, um universo de 2 milhões de empresas, representando 6% do2 emprego total, sendo consensual o reconhecimento do seu elevado potencial para gerar, e manter, empregos estáveis já que, pela sua própria natureza, as empresas que constituem a vasta e complexa rede que constitui o sector não são susceptíveis de serem deslocalizadas. O Decreto-Lei nº 282/2009, de 7 de Outubro, veio autorizar a instituição da Cooperativa António Sérgio para a Economia Social, CIPRL, que sucede ao INSCOOP em todos os seus direitos, obrigações e poderes públicos de autoridade, bem como no exercício das suas competências e na prossecução das suas atribuições de serviço público. A Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES) é uma organização assente num conceito de parceria entre poder público e organizações privadas, representativas do sector cooperativo e social, conforme a designação consagrada na Constituição da República, que assumiu a forma jurídica de cooperativa de interesse público, prevista no Código Cooperativo e instituída pelo Decreto-Lei nº 31/84 de 21 de Janeiro. Nesta fase inaugural a parceria referida foi estabelecida entre o Estado e um conjunto de entidades representativas do sector da economia social: Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local ANIMAR; Confederação Cooperativa Portuguesa, CCRL CONFECOOP; Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal, CCRL CONFAGRI; Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade CNIS; União das Misericórdias Portuguesas UMP e União das Mutualidades Portuguesas UMP.3 A adopção pelo legislador da designação cooperativa de interesse público teve como objectivo realçar um dos traços característicos da figura o interesse público cuja prossecução justifica a acentuada participação do Estado, ou de outras pessoas colectivas de direito público, não só na formação do seu capital social, como na respectiva gestão. Tratando-se de uma figura razoavelmente antiga no nosso ordenamento jurídico, não tem sido adoptada de forma profusa e continuada, apesar das suas virtualidades, carecendo de tradição enraizada e teorização suficiente. No caso concreto da Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES) encontramo-nos confrontados com o desafio de criar, de forma prudente, um modelo de gestão, aberto e participativo, adequado a promover e modernizar o sector cooperativo e social. A criação da CASES assim como, ainda mais recentemente, do Conselho Nacional para a Economia Social (CNES), instituições previstas no programa do governo (1) corporizam a previsão da Constituição Portuguesa indo ao encontro das preocupações explicitadas em todos os fora nacionais e internacionais que anunciam profundas mudanças na ordem económica e social que desembocarão, inevitavelmente, numa valorização da componente social de todas as politicas prosseguidas na esfera da acção dos Estados e dos espaços supra estatais. No plano das políticas públicas a economia social tem vindo a subir ao patamar de importância que lhe é atribuída pela Constituição da República Portuguesa que prevê no seu artigo 82º um sector cooperativo4 e social de propriedade dos meios de produção que engloba os meios de produção geridos por cooperativas, os comunitários, geridos por comunidades locais, os explorados colectivamente por trabalhadores e os geridos no domínio da solidariedade social por pessoas colectivas sem carácter lucrativo, designadamente entidades mutualistas. Também a nível da União Europeia se tem vindo a reconhecer, crescentemente, à economia social um importante papel socioeconómico tendo sido lançadas várias iniciativas visando o seu reforço, entre as quais a criação de estatutos supranacionais para as cooperativas, mutualidades e associações. É disso exemplo a Resolução do Parlamento Europeu sobre a Economia Social, de 19 de Fevereiro de 2009, publicada no Jornal Oficial da União Europeia em 25 de Março de 2010, que sublinha que a economia social, ao aliar rentabilidade e solidariedade, desempenha um papel essencial na economia europeia, criando empregos de elevada qualidade, reforçando a coesão social, económica e regional, gerando capital social, promovendo a cidadania activa, a solidariedade e um tipo de economia com valores democráticos que põe as pessoas em primeiro lugar, para além de apoiar o desenvolvimento sustentável e a inovação social, ambiental e tecnológica. Não sendo um sector teoricamente fechado, atenta a prática, e a não uniformização dos modelos jurídicos que enquadram a actividade desenvolvida pelas potenciais componentes da economia social, esta apresenta-se hoje com estatísticas iniludíveis quanto ao seu peso social e5 económico. (2) Em Portugal o sector não lucrativo (conceito não plenamente coincidente com o da economia social), com dados de 2002, representa 4,2% do PIB segundo um estudo credível intitulado O Sector não lucrativo português numa perspectiva comparada de autoria de uma equipa coordenada por Raquel Campos Franco. Estão, entretanto, em curso os processos de criação da Conta Satélite da Economia Social, resultante de uma parceria entre a CASES e o Instituto Nacional de Estatística (INE) de Portugal e um Observatório da Economia Social, em parceria com o CIRIEC Portugal, que permitirão, até ao final de 2012, reunir, tratar e disponibilizar informação estatística credível acerca da importância social, dimensão económica e financeira da economia social em Portugal. Como dizem os franceses sans chiffres pas de politique. Nos nossos dias, deixou de ser possível omitir, ou desvalorizar, o sector da economia social como parceiro de pleno direito na política económica e nas políticas sociais, tornando-se incontornável reconhecer-lhe um papel activo na ultrapassagem da presente crise financeira, económica e social. No que respeita à Cooperativa António Sérgio encontramo-nos no início de um caminho. O que nos move é o desafio de conceber um programa de acção realista que concite os interesses prosseguidos pelo Estado e pelas entidades privadas da economia social que se pode resumir numa fórmula: estimular o potencial da economia social e das suas organizações, no plano institucional e prático, em prol do desenvolvimento sócio económico do país.6 Sabemos que esta organização mergulha as suas raízes numa tradição de trabalho cooperativo e solidário de onde emergem novos desafios, exigindo respostas inovadoras, em cuja construção estamos empenhados contribuindo, sem criar expectativas irrealistas, para abrir um novo capítulo do desenvolvimento da economia social em Portugal. A missão da Cooperativa António Sérgio desenvolve-se em torno de uma estratégia, aberta aos contributos, teóricos e práticos, de todos os seus cooperadores, entidades e estudiosos das questões da economia social, assente em quatro eixos estratégicos: O primeiro eixo estratégico pode definir-se como institucional e legal, ou seja, contribuir para colocar a Economia Social, e as suas organizações, na agenda da política nacional, em consonância com as grandes linhas da política da União Europeia para o sector consagradas, entre outros documentos, na Resolução do PE aprovada em 19 de Fevereiro de 2009 e publicada no JOUE em 25 de Março de Este relatório apela ao reconhecimento legal do sector da economia social a nível europeu; exige o reconhecimento estatístico a nível dos Estados Membros e da União Europeia; encoraja a participação das componentes da economia social no diálogo social europeu e pugna pela criação de condições que facilitem os investimentos na economia social, ao mesmo tempo que reconhece deverem ter as empresas de economia social um tratamento fiscal próprio. A reforma da legislação de enquadramento do sector da economia social tendo em vista a sua modernização constitui uma resposta às exigências da actual situação sócio económica do país.7 O segundo eixo estratégico consubstancia-se na criação de condições favoráveis ao reforço da aliança entre o Estado e as organizações de Economia Social no contexto da sua modernização correspondendo à disposição constitucional que consagra o sector cooperativo e social, a par dos sectores público e privado, como um dos pilares da organização económico-social do Estado e um dos sectores de propriedade dos meios de produção, nos termos do disposto na alínea f) do art.º 80º e no nº 4 do art.º 82º da Constituição da República Portuguesa. Trata-se, na prática, de concretizar essa aliança congregando a vontade modernizadora do Estado e a capacidade das organizações do sector da economia social de desenvolver, no interior das economias de mercado, dinâmicas tendentes à resolução de problemas, numa base de proximidade, revitalizando modelos de interacção entre o Estado, a sociedade civil organizada e o mercado. Para o desenvolvimento deste processo será relevante a colaboração mútua, entre as organizações da economia social e as entidades financeiras de raiz mutualista, cooperativa e social que em Portugal têm a sua expressão mais significativa no Montepio Geral, Caixa Central e BCG. O terceiro eixo estratégico desenvolve-se em torno da concepção, desenvolvimento e concretização de um conjunto de programas, medidas e acções destinados a promover, no contexto da crise profunda do sistema económico e financeiro de raiz financista, que revelou também, de forma brutal, uma crise de consciência e de valores, a criação de oportunidades para a modernização do sector, que cada organização protagonista do mundo da economia social poderá, através da sua8 iniciativa e acção, aproveitar para a criação de um novo paradigma de desenvolvimento sustentável da nossa sociedade. Neste eixo se integra o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Economia Social (PADES) que, mais do que um conjunto de apoios desde há muito reclamados pelas organizações de sector, deverá representar um sinal de ruptura com as políticas públicas que subalternizaram, sem demérito pelas excepções, as virtualidades e importância económica e social do sector no nosso país. O quarto eixo estratégico centra-se na promoção e apoio ao empreendedorismo social através da criação de novos programas que estimulem a capacidade empreendedora dos cidadãos e das organizações, criando mecanismos legais, e operacionais, destinados a incentivar a iniciativa na área social de que é exemplo o Programa Nacional de Microcrédito cuja coordenação e acompanhamento foi cometido à Cooperativa António Sérgio, a criação da Incubadora Social de Lisboa, em parceria com Câmara Municipal de Lisboa e um estudo de viabilidade de criação de uma Banca Ética. O desafio que se nos coloca é comum a todos os cidadãos nas sociedades contemporâneas abertas num mundo em mudança: ou nos conformamos a ser sobreviventes de um passado sem futuro ou ousamos rasgar novos caminhos criando oportunidades para a que a inovação, a criatividade e a iniciativa sejam reconhecidas como um valor inestimável. A CASES é uma organização que busca contribuir para encontrar respostas ao fracasso da ideologia neo-liberal, no contexto da crise actual, que exige às organizações da economia social que se reagrupem ultrapassando o território restrito das suas actividades sectoriais, partilhando os seus9 objectivos com os poderes públicos em espaços comuns de reflexão, regulação e acção. Porto Alegre, Junho de 2011 *Presidente da Direcção da Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES) (1) Através da Resolução do Conselho de Ministros nº 16/2010, de 4 de Fevereiro foi estabelecido um conjunto articulado de medidas de estímulo ao desenvolvimento da economia social, através da aprovação do programa de Apoio ao Desenvolvimento da Economia Social (PADES) tendo sido, explicitamente, cometida à CASES a gestão de algumas dessas medidas e prevista a criação do Conselho Nacional para a Economia Social. (2) De acordo com os últimos dados da Comissão Europeia, há na União Europeia cooperativas, que dão trabalho a 5,4 milhões de pessoas e agrupam 163 milhões de filiados. Em 2005, as mutualidades do domínio da saúde e da segurança social prestavam assistência a mais de 120 milhões de pessoas. As mútuas seguradoras tinham uma quota de mercado de 23,7%. As associações eram em 2005 responsáveis por 4% do PIB europeu. E em 2000 eram já as fundações criadas na União a 15. Para o emprego, os números avançados ultrapassavam os 11 milhões e 100 mil pessoas, o que equivalia a 6,7% da população activa da União Europeia. Documentos relacionados
PLANO DE ACTIVIDADES e ORÇAMENTO 2010 e 2011
PLANO DE ACTIVIDADES e ORÇAMENTO 2010 e 2011 Aprovado por unanimidade pela Assembleia Geral realizada a 7 de Junho de 2010 Rua D. Carlos de Mascarenhas, n.º 46-1070 - 083 LISBOA PORTUGAL 2 ÍNDICE Páginas Leia mais Lei de Bases da Economia Social
Texto Final Projeto de Lei n.º 68/XII (1.ª) (PSD e CDS-PP) Lei de Bases da Economia Social Artigo 1.º Objeto A presente lei estabelece, no desenvolvimento do disposto na Constituição da República Portuguesa Leia mais Projecto de Lei nº 68/XII. Lei de Bases da Economia Social
Projecto de Lei nº 68/XII Lei de Bases da Economia Social A Economia Social tem raízes profundas e seculares na sociedade portuguesa. Entidades como as misericórdias, as cooperativas, as associações mutualistas, Leia mais Em tempos de praticar o mutualismo
Reflexões Em tempos de praticar o mutualismo Montepios, Tontinas e ROSCA s Montepios Consta que foi Francisco de Assis 1 quem fundou, em 1674, a primeira casa que concedia empréstimos a pobres com garantia Leia mais ASSOCIAÇÃO PARA A ECONOMIA CÍVICA PORTUGAL
ASSOCIAÇÃO PARA A ECONOMIA CÍVICA PORTUGAL MISSÃO A Associação para a Economia Cívica Portugal é uma Associação privada, sem fins lucrativos cuja missão é: Promover um novo modelo de desenvolvimento económico Leia mais PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO
PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO O Programa Nacional de Microcrédito, criado pela Resolução do Conselho de Ministros Nº 16/2010, pretende ser uma medida de estímulo à criação de emprego e ao empreendedorismo entre Leia mais ECONOMIA SOCIAL PORTUGUESA: PAPEL NO PÓS-TROIKA GERIR UMA FUNDAÇÃO É UM COMPROMISSO PARA O FUTURO
GERIR UMA FUNDAÇÃO É UM COMPROMISSO PARA O FUTURO Citação de Dr. Emílio Rui Vilar 2 Tempo de mudanças sociais Estamos no início de um século que se adivinha difícil e instável nos seus Problemas Globais Leia mais 6º Congresso Nacional da Administração Pública
6º Congresso Nacional da Administração Pública João Proença 30/10/08 Desenvolvimento e Competitividade: O Papel da Administração Pública A competitividade é um factor-chave para a melhoria das condições Leia mais Resolução do Parlamento Europeu, de 19 de Fevereiro de 2009, sobre a economia social (2008/2250(INI)) O Parlamento Europeu,
Conclusões «Inovação e sustentabilidade ambiental. A inovação e a tecnologia como motor do desenvolvimento sustentável e da coesão social. Uma perspectiva dos governos locais». 1. O Fórum irá estudar, Leia mais DISCURSO DE SUA EXCELÊNCIA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
DISCURSO DE SUA EXCELÊNCIA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA 1. Congratulo-me vivamente com a realização deste Congresso do Ano Internacional dos Voluntários. Trata-se de um acontecimento da maior importância Leia mais Programa de trabalho da Presidência Portuguesa para o Conselho Ecofin
Programa de trabalho da Presidência Portuguesa para o Conselho Ecofin A Presidência Portuguesa na área dos Assuntos Económicos e Financeiros irá centrar-se na prossecução de três grandes objectivos, definidos Leia mais A Construção Sustentável e o Futuro
A Construção Sustentável e o Futuro Victor Ferreira ENERGIA 2020, Lisboa 08/02/2010 Visão e Missão O Cluster Habitat? Matérias primas Transformação Materiais e produtos Construção Equipamentos Outros fornecedores Leia mais Educação para a Cidadania linhas orientadoras
Educação para a Cidadania linhas orientadoras A prática da cidadania constitui um processo participado, individual e coletivo, que apela à reflexão e à ação sobre os problemas sentidos por cada um e pela Leia mais 1. Objectivos do Observatório da Inclusão Financeira
Inclusão Financeira Inclusão Financeira Ao longo da última década, Angola tem dado importantes passos na construção dos pilares que hoje sustentam o caminho do desenvolvimento económico, melhoria das Leia mais Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento. (2010-2015) ENED Plano de Acção
Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento (2010-2015) ENED Plano de Acção Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento (2010-2015) ENED Plano de Acção 02 Estratégia Nacional de Leia mais ÍNDICE. Apresentação 3. I A CASES 4 1. Atribuições e Competências 4 2. Organograma 6 3. Membros 7 4. Órgãos Sociais 7. II Princípios Ético-Jurídicos 8
Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção & Infracções 2010 ÍNDICE Apresentação 3 I A CASES 4 1. Atribuições e Competências 4 2. Organograma 6 3. Membros 7 4. Órgãos Sociais 7 II Princípios Ético-Jurídicos Leia mais CÓDIGO DE CONDUTA Julho de 2013
CÓDIGO DE CONDUTA Julho de 2013 1 ÍNDICE INTRODUÇÃO...3 I. Âmbito de Aplicação e Princípios Gerais...4 Artigo 1.º Âmbito Pessoal...4 Artigo 2.º Âmbito Territorial...4 Artigo 3.º Princípios Gerais...4 Artigo Leia mais A MOBILIDADE EM CIDADES MÉDIAS ABORDAGEM NA PERSPECTIVA DA POLÍTICA DE CIDADES POLIS XXI
Mobilidade em Cidades Médias e Áreas Rurais Castelo Branco, 23-24 Abril 2009 A MOBILIDADE EM CIDADES MÉDIAS ABORDAGEM NA PERSPECTIVA DA POLÍTICA DE CIDADES POLIS XXI A POLÍTICA DE CIDADES POLIS XXI Compromisso Leia mais Apoio à Preparação de Voluntários de Leitura Um projeto de cidadania Missão Potenciar o desenvolvimento de uma rede nacional de volutariado na área da promoção da leitura. Objectivos centrais Apoiar iniciativas; Leia mais «Sê voluntário! Isso faz a diferença»: Comissão Europeia lança o Ano Europeu do Voluntariado em 2011
«Sê voluntário! Isso faz a diferença»: Comissão Europeia lança o Ano Europeu do Voluntariado em 2011 «Para que as nossas esperanças de construir um mundo melhor e mais seguros não se limitem às boas intenções, Leia mais PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ENTRE A COMISSÃO PARA A CIDADANIA E IGUALDADE DE GÉNERO (CIG) E A COOPERATIVA ANTÓNIO SÉRGIO PARA A ECONOMIA SOCIAL
Homologo. Homologo. Secretária de Estado da Igualdade /alter Lemos Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ENTRE A COMISSÃO PARA A CIDADANIA E IGUALDADE DE GÉNERO Leia mais Dinamizar o Empreendedorismo e promover a Criação de Empresas
Dinamizar o Empreendedorismo e promover a Criação de Empresas À semelhança do que acontece nas sociedades contemporâneas mais avançadas, a sociedade portuguesa defronta-se hoje com novos e mais intensos Leia mais EIXO PRIORITÁRIO VI ASSISTÊNCIA TÉCNICA. Convite Público à Apresentação de Candidatura no Domínio da Assistência Técnica aos Órgãos de Gestão
EIXO PRIORITÁRIO VI ASSISTÊNCIA TÉCNICA Convite Público à Apresentação de Candidatura no EIXO PRIORITÁRIO VI ASSISTÊNCIA TÉCNICA Convite Público à Apresentação de Candidatura no Domínio da Assistência Leia mais ESTATUTOS DA COOPERATIVA ANTÓNIO SÉRGIO PARA A ECONOMIA SOCIAL Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada
ESTATUTOS DA COOPERATIVA ANTÓNIO SÉRGIO PARA A ECONOMIA SOCIAL Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada Artigo 1.º Denominação A cooperativa de interesse público adopta a denominação Leia mais ASSEMBLEIA NACIONAL. Lei n.º 14/91 de 11 de Maio
ASSEMBLEIA NACIONAL Lei n.º 14/91 de 11 de Maio A criação das condições materiais e técnicas para a edificação em Angola de um Estado democrático de direito é um dos objectivos a atingir, na actual fase Leia mais CARTA EUROPEIA DAS PEQUENAS EMPRESAS
CARTA EUROPEIA DAS PEQUENAS EMPRESAS As pequenas empresas são a espinha dorsal da economia europeia, constituindo uma fonte significativa de emprego e um terreno fértil para o surgimento de ideias empreendedoras. Leia mais O GOVERNO. Art.º 182º da Constituição da República Portuguesa
O GOVERNO Art.º 182º da Constituição da República Portuguesa «O Governo é o órgão de condução da política geral do país e o órgão superior da Administração Pública.» 1 Pela própria ideia que se retira Leia mais Linhas de Acção. 1. Planeamento Integrado. Acções a desenvolver: a) Plano de Desenvolvimento Social
PLANO DE ACÇÃO 2007 Introdução O CLASA - Conselho Local de Acção Social de Almada, de acordo com a filosofia do Programa da Rede Social, tem vindo a suportar a sua intervenção em dois eixos estruturantes Leia mais E M A N Á L I S E. Programa Operacional Inclusão social e emprego : POISE
E M A N Á L I S E N º 2 6 a b r i l 2 0 1 5 - Programa Operacional Inclusão social e emprego : POISE O Programa Operacional Inclusão Social e Emprego POISE foi apresentado a 14 de novembro de 2014 e visa Leia mais GOVERNO. Estatuto Orgânico do Ministério da Administração Estatal
REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR LESTE GOVERNO Decreto N. 2/ 2003 De 23 de Julho Estatuto Orgânico do Ministério da Administração Estatal O Decreto Lei N 7/ 2003 relativo à remodelação da estrutura orgânica Leia mais (2006/C 297/02) considerando o seguinte: constatando que:
C 297/6 Resolução do Conselho e dos Representantes Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, relativa à realização dos objectivos comuns em matéria de participação e informação dos jovens para Leia mais Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (com revisões de São Tomé/2001, Brasília/2002, Luanda/2005, Bissau/2006 e Lisboa/2007) Artigo 1º (Denominação) A Comunidade dos Países de Língua Leia mais REGULAMENTO INTERNO. Preâmbulo
REGULAMENTO INTERNO Preâmbulo O (adiante designado de Pacto Territorial), é uma plataforma de intervenção integrada, criada no âmbito do Projecto EQUAL Migrações e Desenvolvimento com vista à dinamização Leia mais PLANO DE ACTIVIDADES 2014
PLANO DE ACTIVIDADES 2014 A - INTRODUÇÃO O ano de 2013 que agora termina, foi decisivo para a continuidade da Fundação do Desporto. O Governo, através do Sr. Ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Leia mais Segurança e Defesa em Portugal e na Europa
Palestra para a divulgação no Dia de Defesa Nacional sobre Segurança e Defesa em Portugal e na Europa Carlos R. Rodolfo, Calm (Ref.) Presidente da AFCEA Portugal Proferida no MDN em 02 Set 2011 1 AGENDA Leia mais Sem inário Prnc i ípio do Segredo Estatístico. HotelAltis -Lisboa 13 de Janeiro 2005
Sem inário Prnc i ípio do Segredo Estatístico HotelAltis -Lisboa 13 de Janeiro 2005 João Cadete de Matos Director Departam ento de Estatística Banco de Portugal A protecção de informação estatística confidencialno Leia mais Câmara Municipal Gondomar REGULAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GONDOMAR
Câmara Municipal Gondomar REGULAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GONDOMAR Aprovado pela Câmara em 6/02/2003, alterado em Reunião de Câmara de 18/09/2003 Aprovado pela Assembleia Municipal em Leia mais REGULAMENTO INTERNO CONSELHO LOCAL DE ACÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DA MURTOSA
REGULAMENTO INTERNO CONSELHO LOCAL DE ACÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DA MURTOSA PREÂMBULO Designa-se por rede social o conjunto das diferentes formas de entreajuda, praticadas por entidades particulares sem Leia mais PROJECTO DE LEI N.º 393/VIII ESTABELECE O ESTATUTO LEGAL DO MEDIADOR SÓCIO-CULTURAL. Exposição de motivos
PROJECTO DE LEI N.º 393/VIII ESTABELECE O ESTATUTO LEGAL DO MEDIADOR SÓCIO-CULTURAL Exposição de motivos A necessidade de função de mediação sócio-cultural surgiu da vontade de melhorar a relação entre Leia mais Discurso do Secretário de Estado do Emprego. Octávio Oliveira. Dia Nacional do Mutualismo. 26 de outubro 2013 Centro Ismaili, Lisboa
REPÚBLICA DE ANGOLA MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA INTERVENÇÃO DE SUA EXCIA, MINISTRA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PROFª. DOUTORA, MARIA CÂNDIDA PEREIRA, DURANTE A SESSÃO DE ABERTURA DO WORKSHOP SOBRE Leia mais Anexo 1. Programa Municipal de Voluntariado. Introdução
Anexo 1 Programa Municipal de Voluntariado Introdução 1. A proposta de desenvolvimento do Programa Municipal de Voluntariado decorre da competência da Divisão de Cidadania e Inovação Social do Departamento Leia mais Dinâmicas de exportação e de internacionalização
Dinâmicas de exportação e de internacionalização das PME Contribuição da DPIF/ Como fazemos? 1. Posicionamento e actuação da DPIF A DPIF tem como Missão: Facilitar o acesso a financiamento pelas PME e Leia mais O contributo do Cluster Habitat Sustentável
O contributo do Cluster Habitat Sustentável Victor Ferreira Plataforma para a Construção Sustentável Seminário Construção Sustentável CONCRETA 2011 20/10/2011 Visão e Missão O Cluster Habitat? agregador Leia mais A BOLSA DE VALORES SOCIAIS ENQUANTO PROMOTORA DA RESPONSABILIDADE SOCIAL DA EMPRESA. ALGUMAS QUESTÕES. Deolinda Aparício Meira
A BOLSA DE VALORES SOCIAIS ENQUANTO PROMOTORA DA RESPONSABILIDADE SOCIAL DA EMPRESA. ALGUMAS QUESTÕES Deolinda Aparício Meira BREVE APRESENTAÇÃO DA BOLSA DE VALORES SOCIAIS A Bolsa de Valores Sociais (BVS), Leia mais Luis Natal Marques, Gebalis EEM
Luis Natal Marques, Gebalis EEM TÓPICOS I. Porquê Responsabilidade Social (RS)? II. As Empresas de Serviços de Interesse Geral (SIGs) III. Mais valias da Responsabilidade Social nas Empresas de Serviço Leia mais CARTA DAS ONGD EUROPEIAS
CARTA DAS ONGD EUROPEIAS Princípios Básicos do Desenvolvimento e da Ajuda Humanitária das ONGD da União Europeia O Comité de Liaison das ONG de Desenvolvimento da UE O Comité de Liaison ONGD-UE representa, Leia mais POSIÇÃO DA UGT Audição sobre o Futuro da Europa
POSIÇÃO DA UGT Audição sobre o Futuro da Europa A UGT saúda o debate em curso na Comissão dos Assuntos Europeus sobre o Futuro da Europa e, particularmente, sobre o futuro do Tratado Constitucional. O Leia mais www.prociv.pt 26JUN2015 V Jornadas NOVOS PARADIGMAS DA PROTEÇÃO CIVIL cdos.porto@prociv.pt AGENDA 4. Síntese histórica do Voluntariado;
Voluntariado e Protecção Civil www.prociv.pt 26JUN2015 V Jornadas NOVOS PARADIGMAS DA PROTEÇÃO CIVIL cdos.porto@prociv.pt 1 AGENDA 1.Enquadramento Legal; 2. Responsabilidades; 3. O Voluntariado; 4. Síntese Leia mais Foi consultora do projecto numa base voluntária, Ana Maria Joaquina Abubacar.
Objectivos da lei: - Promover o voluntariado e o espírito de solidariedade em Moçambique; - Promover um quadro legal de apoio e reconhecimento às pessoas que trabalham em bases voluntárias, em áreas tais Leia mais 3º Fórum da Responsabilidade Social das Organizações e Sustentabilidade WORKSHOP RESPONSABILIDADE SOCIAL
3º Fórum da Responsabilidade Social das Organizações e Sustentabilidade WORKSHOP RESPONSABILIDADE SOCIAL João de Sá Nogueira Administrador / Director Executivo Fundação Infantil Ronald McDonald joao.sanogueira@pt.mcd.com Leia mais BASES GERAIS DO REGIME JURÍDICO DA PREVENÇÃO, HABILITAÇÃO, REABILITAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Lei n.º 38/2004, de 18 de Agosto
BASES GERAIS DO REGIME JURÍDICO DA PREVENÇÃO, HABILITAÇÃO, REABILITAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Lei n.º 38/2004, de 18 de Agosto Define as bases gerais do regime jurídico da prevenção, Leia mais Ensino Superior em Portugal, Que Futuro? Maria da Graça Carvalho 1 de Fevereiro 2013, Lisboa Reitoria UL
Ensino Superior em Portugal, Que Futuro? Maria da Graça Carvalho 1 de Fevereiro 2013, Lisboa Reitoria UL Índice Investimento público e privado no Ensino Superior Propinas Investimento público e privado Leia mais O Fórum Económico de Marvila
Agenda O Fórum Económico de Marvila A iniciativa Cidadania e voluntariado: um desafio para Marvila A Sair da Casca O voluntariado empresarial e as políticas de envolvimento com a comunidade Tipos de voluntariado Leia mais DECLARAÇÃO CONJUNTA DA COESS E DA UNI-EUROPA SOBRE A HARMONIZAÇÃO EUROPEIA DAS LEGISLAÇÕES QUE REGULAM O SECTOR DA SEGURANÇA PRIVADA
DECLARAÇÃO CONJUNTA DA COESS E DA UNI-EUROPA SOBRE A HARMONIZAÇÃO EUROPEIA DAS LEGISLAÇÕES QUE REGULAM O SECTOR DA SEGURANÇA PRIVADA INTRODUÇÃO O sector da segurança privada, na União Europeia, está em Leia mais ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Alteração ao Regime Jurídico da Avaliação do Ensino Superior Num momento em que termina o ciclo preliminar de avaliação aos ciclos de estudo em funcionamento por parte da Agência de Avaliação e Acreditação Leia mais Diagnóstico de Competências para a Exportação
Diagnóstico de Competências para a Exportação em Pequenas e Médias Empresas (PME) Guia de Utilização DIRECÇÃO DE ASSISTÊNCIA EMPRESARIAL Departamento de Promoção de Competências Empresariais Índice ENQUADRAMENTO... Leia mais 10 ANOS DEPOIS: O CONTRIBUTO DOS PROGRAMAS SOCIAIS NA CONSTRUÇÃO DO ESTADO SOCIAL EM TIMOR-LESTE
REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE GABINETE DO PRIMEIRO-MINISTRO ALOCUÇÃO DE SUA EXCELÊNCIA O PRIMEIRO-MINISTRO DA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE KAY RALA XANANA GUSMÃO POR OCASIÃO DA SESSÃO DE Leia mais Introdução 02. CRER Metodologia Integrada de Apoio ao Empreendedor 04. Passos para criação do CRER Centro de Recursos e Experimentação 05
criação de empresas em espaço rural guia metodológico para criação e apropriação 0 Introdução 02 O que é o CRER 03 CRER Centro de Recursos e Experimentação 03 CRER Metodologia Integrada de Apoio ao Empreendedor Leia mais Senhor representante do Secretariado Geral da União do Magrebe Árabe. Senhor Secretário Geral Adjunto da União para o Mediterrâneo
Senhores Ministros Senhores Embaixadores Senhor representante do Secretariado Geral da União do Magrebe Árabe Senhor Secretário Geral Adjunto da União para o Mediterrâneo Senhora representante da Comissão Leia mais DISCURSO DO SR. PRESIDENTE DA UNIÃO DAS MUTUALIDADES PORTUGUESAS, DR. LUÍS ALBERTO DE SÁ E SILVA
DISCURSO DO SR. PRESIDENTE DA UNIÃO DAS MUTUALIDADES PORTUGUESAS, DR. LUÍS ALBERTO DE SÁ E SILVA Protocolo de Cooperação entre Associação Nacional de Municípios Portugueses e Confederação Nacional das Leia mais Guia do Voluntário a
Guia do Voluntário a 1. A AIDGLOBAL A AIDGLOBAL é uma Organização Não Governamental para o Desenvolvimento (ONGD), sem fins lucrativos, com sede em Loures, que promove Acções nos domínios da Integração Leia mais Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção & Infrações Conexas março 2014
Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção & Infrações março 2014 ÍNDICE Apresentação 3 I A CASES 5 1. Atribuições e Competências 5 2. Membros 6 3. Órgãos Sociais 7 4. Estrutura Organizacional 8 5. Organograma Leia mais Cerimónia de lançamento do contrato de colaboração entre o Estado Português e o Massachusetts Institute of Technology, MIT
Cerimónia de lançamento do contrato de colaboração entre o Estado Português e o Massachusetts Institute of Technology, MIT Centro Cultural de Belém, Lisboa, 11 de Outubro de 2006 Intervenção do Secretário Leia mais Câmara Municipal de Estarreja PREÂMBULO
PREÂMBULO O projecto Estarreja COMpartilha surge da necessidade que se tem verificado, na sociedade actual, da falta de actividades e práticas de cidadania. Traduz-se numa relação solidária para com o Leia mais Em defesa do Sector da Hotelaria, Restauração e Bebidas. desde 1896
Em defesa do Sector da Hotelaria, Restauração e Bebidas desde 1896 Quem Somos? Instituição de Utilidade Pública Restauração Pastelarias e Cafés Mais de um século de existência Empreendimentos Turísticos Leia mais INTERVENÇÃO DO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO NO SEMINÁRIO DA APAVT: QUAL O VALOR DA SUA AGÊNCIA DE VIAGENS?
INTERVENÇÃO DO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO NO SEMINÁRIO DA APAVT: QUAL O VALOR DA SUA AGÊNCIA DE VIAGENS? HOTEL TIVOLI LISBOA, 18 de Maio de 2005 1 Exmos Senhores ( ) Antes de mais nada gostaria Leia mais Plano de atividades de 2012
Plano de atividades de 2012 Introdução A Confederação Portuguesa do Voluntariado (CPV) congrega, à data de votação do presente Plano de actividades, 18 associações, federações e confederações, de diferentes Leia mais Factores Determinantes para o Empreendedorismo. Encontro Empreender Almada 26 de Junho de 2008
Factores Determinantes para o Empreendedorismo Encontro Empreender Almada 26 de Junho de 2008 IAPMEI Instituto de Apoio às PME e à Inovação Principal instrumento das políticas económicas para Micro e Pequenas Leia mais Assegurar que o Progress produz resultados
Assegurar que o Progress produz resultados Quadro estratégico para a execução do Progress, programa comunitário para o emprego e a solidariedade social (2007 2013) Comissão Europeia Assegurar que o Progress Leia mais MINISTÉRIO DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Decreto-Lei n.º 26/2012 de 6 de fevereiro No âmbito do Compromisso Eficiência, o XIX Governo Constitucional determinou as linhas gerais do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC). Leia mais CONSÓRCIOS ENTRE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR
CONSÓRCIOS ENTRE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DOCUMENTO DE ORIENTAÇÃO APROVADO PELO CCISP 1. Introdução O reconhecimento da importância decisiva que os Institutos Politécnicos têm desempenhado e querem Leia mais Integração de Portugal na Comunidade Europeia Vinte Anos Depois
Integração de Portugal na Comunidade Europeia Vinte Anos Depois Integração de Portugal na Comunidade Europeia Vinte Anos Depois Luís Amado Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Celebraram-se no Leia mais Promoção das Cooperativas
Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo Organização Internacional do Trabalho Promoção das Cooperativas Recomendação nº 193, 2002 2006 Promoção das Cooperativas Recomendação nº 193, 2002 Organização Leia mais VIII Congresso da EUROSAI Lisboa, 30 de Maio 2 de Junho de 2011 CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
VIII Congresso da EUROSAI Lisboa, 30 de Maio 2 de Junho de 2011 CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES 1 Preâmbulo O VIII Congresso da EUROSAI realizado em Lisboa entre 30 de Maio e 2 de Junho de 2011 concentrou-se Leia mais Estatutos da. Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
Estatutos da (com revisões de São Tomé/2001, Brasília/2002, Luanda/2005 e Bissau/2006) Artigo 1º (Denominação) A, doravante designada por CPLP, é o foro multilateral privilegiado para o aprofundamento Leia mais Desenvolvimento Local nos Territórios Rurais: desafios para 2014-2020
Desenvolvimento Local nos Territórios Rurais: desafios para 2014-2020 Seminário Turismo Sustentável no Espaço Rural: Experiências de Sucesso em Portugal e na Europa Castro Verde - 06 de Março 2013 Joaquim Leia mais INTERVENÇÃO DE SUA EXCELÊNCIA O MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES. Eng. Mário Lino
INTERVENÇÃO DE SUA EXCELÊNCIA O MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Eng. Mário Lino por ocasião da Cerimónia de Abertura do Diálogo Estratégico sobre as Tecnologias da Informação e Leia mais MUNICIPIO DE ALMADA. Assembleia Municipal MOÇÃO/DELIBERAÇÃO. (Cooperativas em Almada: A Alternativa para o Consumo e Economia Locais)
MOÇÃO/DELIBERAÇÃO (Cooperativas em Almada: A Alternativa para o Consumo e Economia Locais) Uma cooperativa é uma associação autónoma de pessoas que se unem, voluntariamente, para satisfazer aspirações Leia mais O BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO
O BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO O Banco Europeu de Investimento (BEI) promove os objetivos da União Europeia ao prestar financiamento a longo prazo, garantias e aconselhamento a projetos. Apoia projetos, Leia mais Política agrícola e protecção e gestão eficiente da água
Política agrícola e protecção e gestão eficiente da água Francisco Cordovil Director do GPP Conselho Nacional da Água Ponto 4 da ordem de trabalhos Lisboa 3 de Dezembro de 2010 Política agrícola e protecção Leia mais APRENDER COM A DIVERSIDADE CURSO DE FORMAÇÃO APRENDER COM A DIVERSIDADE. Promoção da Aprendizagem Intercultural em Contextos de Educação Não Formal
CURSO DE FORMAÇÃO APRENDER Promoção da Aprendizagem Intercultural em Contextos de Educação Não Formal 18 DE FEVEREIRO A 13 DE MARÇO DE 2008 A inducar (http://www.inducar.pt) é uma organização de direito Leia mais INVESTIR NO FUTURO CONTRATO DE CONFIANÇA ENSINO SUPERIOR PARA O FUTURO DE PORTUGAL. Janeiro de 2010
INVESTIR NO FUTURO UM CONTRATO DE CONFIANÇA NO ENSINO SUPERIOR PARA O FUTURO DE PORTUGAL Janeiro de 2010 UM CONTRATO DE CONFIANÇA NO ENSINO SUPERIOR PARA O FUTURO DE PORTUGAL No seu programa, o Governo Leia mais Ficha Técnica. Título: Educação Pré-Escolar e Avaliação
Ficha Técnica Título: Educação Pré-Escolar e Avaliação Edição: Região Autónoma dos Açores Secretaria Regional da Educação e Ciência Direcção Regional da Educação Design e Ilustração: Gonçalo Cabaça Impressão: Leia mais Protocolo de Colaboração Rede Embaixadores para a Responsabilidade Social das Empresas dos Açores
Protocolo de Colaboração Rede Embaixadores para a Responsabilidade Social das Empresas dos Açores Introdução Considerando que nos Açores, são já muitas as empresas e organizações que assumem convictamente Leia mais Uma agenda para a mudança: conseguir acesso universal à água, ao saneamento e à higiene (WASH) até 2030.
Uma agenda para a mudança: conseguir acesso universal à água, ao saneamento e à higiene (WASH) até 2030. O acordo sobre uma meta do Objectivo de Desenvolvimento Sustentável relativamente ao acesso universal Leia mais PLANO DE ACÇÃO E ORÇAMENTO PARA 2008
PLANO DE ACÇÃO E ORÇAMENTO PARA 2008 O ano de 2008 é marcado, em termos internacionais, pela comemoração dos vinte anos do Movimento Internacional de Cidades Saudáveis. Esta efeméride terá lugar em Zagreb, Leia mais Estiveram presentes 98 técnicas em representação de 66 Instituições.
1. No dia 4 de Dezembro, a União Distrital de Santarém em parceria com Segurança Social, levou a efeito o ultimo dos 5 encontros realizados em várias zonas do distrito, sobre o tema "Encontros de Partilha", Leia mais Assumir estas tarefas no contexto atual é, sem dúvida, um ato de coragem e de determinação.
Discurso do Ministro da Saúde na tomada de posse do Bastonário e Órgãos Nacionais da Ordem dos Farmacêuticos 11 de janeiro de 2013, Palacete Hotel Tivoli, Lisboa É com satisfação que, na pessoa do Sr. Leia mais Decreto-Lei n.º 168/2007, de 3 de Maio, Aprova a orgânica do Instituto Português da Juventude, I. P (JusNet 1078/2007)
LEGISLAÇÃO Decreto-Lei n.º 168/2007, de 3 de Maio, Aprova a orgânica do Instituto Português da Juventude, I. P (JusNet 1078/2007) ( DR N.º 85, Série I 3 Maio 2007 3 Maio 2007 ) Emissor: Presidência do Leia mais ALIANÇA ESTRATÉGICA DA SAÚDE E AMBIENTE PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE LIBREVILLE
ALIANÇA ESTRATÉGICA DA SAÚDE E AMBIENTE PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE LIBREVILLE Projecto IMCHE/2/CP2 1 ALIANÇA ESTRATÉGICA DA SAÚDE E AMBIENTE PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE LIBREVILLE Leia mais Conclusões do 17º Encontro Nacional das Associações de Defesa do Ambiente (ADA) / Organizações Não Governamentais de Ambiente (ONGA)
Conclusões do 17º Encontro Nacional das Associações de Defesa do Ambiente (ADA) / Organizações Não Governamentais de Ambiente (ONGA) As ADA/ONGA reunidas no XVII ENADA/ONGA, aprovaram as seguintes moções:.:. Leia mais Newsletter de Outubro de 2014 DIREITO PÚBLICO, AMBIENTE & URBANISMO
Newsletter de Outubro de 2014 DIREITO PÚBLICO, AMBIENTE & URBANISMO Fevereiro de 2013 Novidades Legislativas ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LOCAL Portaria n.º 209/2014 - Diário da República n.º 197/2014, Série Leia mais POLÍTICA E ESTRATÉGIA DE HABITAÇÃO PARA MOÇAMBIQUE
POLÍTICA E ESTRATÉGIA DE HABITAÇÃO PARA MOÇAMBIQUE Apresentado por :Zefanias Chitsungo (Director Nacional de Habitação e Urbanismo) INTRODUÇÃO Moçambique tem mais de 20 milhões de habitantes; sendo que Leia mais 11 Forum Panafricano sobre Modernização dos Serviços Públicos e Instituições do Estado
Reino de Marrocos Ministério da Função Pública e Modernização da Administração Centro Africano de Formação e Resquisa em Administração para o Desenvolvimento Fundação para o Reforço de Capacidades em Africa Leia mais MENSAGEM DE ANO NOVO. Palácio de Belém, 1 de Janeiro de 2008
MENSAGEM DE ANO NOVO Palácio de Belém, 1 de Janeiro de 2008 Portugueses No primeiro dia deste Novo Ano, quero dirigir a todos uma saudação amiga e votos de boa saúde e prosperidade. Penso especialmente Leia mais Reestruturação sindical: tópicos para uma questão prévia