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Timestamp: 2018-05-27 22:18:57+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'artigo 7', 'Artigo 6', 'Artigo 5', 'artigo 7', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 8', 'Artigo 8', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9']

Regimento Interno do Sistema - PDF
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Sebastião Pinho Sintra
1 Identificação: R.01 Revisão: 05 Folha: 1 / 14 Artigo 1 - Objetivo do documento 1.1. Este documento tem como objetivo regulamentar as atividades para credenciamento de uma planta de produção com o SELO Excelência ABCIC, doravante denominado simplesmente SELO. Como objetivo suplementar, estabelece ainda a regulamentação do processo de manutenção do SELO ou descredenciamento de uma planta de produção anteriormente credenciada Todos os documentos e formulários necessários para a especificação das atividades dos agentes gestores e demais funções envolvidas no processo de credenciamento estão estabelecidos no MOS - Manual de Operação do Sistema. Artigo 2 - Agentes gestores 2.1. A gestão das atividades necessárias para o funcionamento do sistema envolve os seguintes agentes: Presidência Executiva da ABCIC: responsável principal pela coordenação das atividades de divulgação do SELO, pela contratação da entidade terceirizada para a gestão dos processos operacionais e pela interface com demais departamentos ou setores da ABCIC, contratada conforme aprovação do Conselho Estratégico da ABCIC; Coordenação Operacional para o Selo (COS): contratada pela ABCIC, é responsável pela coordenação das atividades operacionais do SELO, como o planejamento e a execução das atividades de avaliação, deve ser credenciado pelo Inmetro; Setor Administrativo da ABCIC: vinculado à Presidência Executiva, realiza as atividades de apoio, promoção e divulgação do SELO junto aos associados da ABCIC, outros órgãos e entidades de classe ou mesmo para todo o mercado da construção; Avaliadores: indivíduos previamente capacitados pela COS para a realização das avaliações das plantas de produção solicitantes ou já credenciadas com o SELO; Comissão de Credenciamento (CCRED): responsável pela análise das alterações de normativas do credenciamento de plantas de produção, de caráter neutro, constituída por representantes das diversas classes envolvidas com o SELO; 2.2. Todos os agentes envolvidos têm suas atribuições detalhas em regimento específico ou no MOS. Artigo 3 - Condições Gerais 3.1. A concessão do SELO pode ser realizada para uma planta que possua um sistema industrializado para produção de elementos pré-fabricados em concreto armado ou protendido destinados à construção civil e que atenda às exigências estabelecidas na norma específica (N.02).
2 Identificação: R.01 Revisão: 05 Folha: 2 / A planta de produção solicitante deve apresentar infra-estrutura própria (mesmo com a utilização de funcionários terceirizados) para o recebimento de matérias-primas, produção de concreto e elementos pré-fabricados, armazenamento e transporte para o local de utilização dos elementos produzidos. Caso a infra-estrutura para a realização de algum destes processos seja compartilhada com outra planta de produção, devem ser verificadas as condições específicas do Artigo A infra-estrutura para a realização dos processos administrativos (comercial, suprimentos, etc) pode estar compartilhada com outras plantas de produção de uma mesma empresa, sendo realizadas em escritório específico ou no próprio ambiente de produção da planta solicitante A planta de produção deve pertencer a uma empresa devidamente cadastrada junto ao CREA, obrigatoriamente associada à ABCIC - Associação Brasileira da Construção Industrializada em Concreto e deve possuir alvará de funcionamento junto à prefeitura do município onde esteja estabelecida. 3.5 O Selo de Excelência Abcic, em seu nível I, poderá ser aplicável e avaliado a produção de peças em canteiro de obras, de forma total ou parcial para uma determinada obra. Neste caso na relação de obras apresentadas ao auditor obrigatoriamente a empresa a ser auditada, deverá informar quando houver a produção de peças em canteiro e esta obra deverá constar da amostargem a ser auditada, sendo que o para este caso o dimensionamento da auditoria para esta obra especificamente estará sujeito as mesmas regras da N1 Critérios de Dimensionamento para as Plantas de Produção. Artigo 4 - Credenciamento inicial 4.1. Funcionamento do processo de credenciamento inicial O credenciamento inicial pode ser realizado para uma planta de produção que tenha iniciado ou realizado suas atividades a pelo menos 30 dias antes da data de solicitação, tenha produzido elementos pré-fabricados e realizado a montagem de parte de uma obra para pelo menos 1 cliente comprovado em pedido ou contrato de fornecimento No caso da planta de produção fornecer elementos que não são utilizados para montagem em obras de sua responsabilidade, o escopo do credenciamento será diferenciado, identificando que o processo de montagem não está incluído O processo de credenciamento inicial está estabelecido no fluxograma do Anexo I (A1.R1) e detalhado nos itens a seguir Solicitação de credenciamento A solicitação para credenciamento de uma planta de produção deve ser realizada pela empresa que detém o sistema industrializado para produção e possua o responsável técnico pela produção (e montagem) dos elementos pré-fabricados.
3 Identificação: R.01 Revisão: 05 Folha: 3 / A empresa solicitante deve disponibilizar a COS todas as informações necessárias para seu cadastramento (razão social, CNPJ, endereço, etc.), para classificação inicial da planta de produção (tipos de elementos pré-fabricados produzidos, volume de produção, etc) e identificação das obras em andamento que utilizam elementos pré-fabricados produzidos pela planta de produção classificada A empresa solicitante é responsável por todas as informações declaradas. Tais informações serão confirmadas durante a realização das visitas de avaliação e caso sejam verificadas incompatibilidades, o processo de credenciamento poderá ser comprometido, a critério do Comitê de Imparcialidade instituído no COS No momento da solicitação, a empresa deve estabelecer claramente o nível de credenciamento desejado para a planta de produção e sua opção pela realização ou não da pré-avaliação Classificação e proposta para credenciamento Uma planta de produção pode ser classificada como de pouca, média ou grande complexidade de avaliação A classificação deve ser realizada pela COS, com base nas informações fornecidas pela empresa e conforme norma específica (N.01) De acordo com a classificação da planta de produção e do nível de credenciamento solicitado, a COS deve fornecer à empresa uma proposta para avaliação (incluindo a préavaliação, caso solicitada), elaborada conforme o MOS A proposta deve apresentar detalhadamente todas as atividades necessárias para o credenciamento inicial no nível pretendido e manutenção do credenciamento (caso a classificação da planta de produção não seja alterada após a data de credenciamento) Todos os custos das atividades apresentadas na proposta devem estar claramente estabelecidos e tais valores são fixos, acordados formalmente entre COS e ABCIC, não sendo possível qualquer desconto ou acréscimo, salvo condições específicas estabelecidas no Artigo A proposta deve ser enviada para a empresa solicitante em um prazo de até 15 dias após a data do recebimento da solicitação e terá validade de 30 dias As atividades previstas somente poderão ser realizadas com o aceite da proposta aprovado pela empresa solicitante e enviado à COS Pré-avaliação de plantas de produção
4 Identificação: R.01 Revisão: 05 Folha: 4 / A pré-avaliação da planta de produção deverá ser realizada por um avaliador autorizado, conforme regimento específico (R.03), e de acordo com as condições estabelecidas na proposta e no MOS A visita de pré-avaliação deve possibilitar a análise de todos os processos da empresa, produtivos, de gestão e apoio, mesmo que tais processos sejam realizados em locais distintos. No entanto, não será realizada uma visita à obra, sendo necessário que a empresa disponibilize registros de obras em execução ou acabadas para a análise dos requisitos referentes à montagem ou de gestão de obra O planejamento da visita de pré-avaliação será realizado pela COS em até 5 dias úteis após o aceite da proposta, em data de comum acordo com a empresa O avaliador será estabelecido pela COS, de acordo com critérios técnicos e operacionais definidos no regimento específico (R.03), não sendo possível a solicitação de sua substituição pela empresa A pré-avaliação deve ser realizada de forma a se verificar de forma qualitativa se os processos realizados pela planta de produção têm condições de atender aos requisitos estabelecidos na norma específica (N.02) O resultado da pré-avaliação deve ser registrado em formulário padronizado, disponibilizado para a empresa e com cópia enviada à COS em no máximo 2 dias A avaliação pode ser considerada positiva ou negativa, conforme condições verificadas. Ações corretivas devem ser indicadas e planejadas. No caso de determinado requisito não ser aplicável, tal fato deve também ser indicado para análise da COS A pré-avaliação positiva não garante necessariamente o credenciamento de uma planta de produção após as atividades de avaliação, mesmo que todos os itens analisados na pré-avaliação sejam considerados aceitáveis A pré-avaliação pode ser realizada também a qualquer momento após o credenciamento inicial da planta de produção, caso seja solicitada pela empresa para um diagnóstico de possíveis alterações de níveis de credenciamento Avaliação inicial de plantas de produção A avaliação inicial da planta de produção deverá ser realizada por um avaliador autorizado, conforme regimento específico (R.03), e de acordo com as condições estabelecidas na proposta e no MOS. Não é necessário que as visitas aconteçam com o mesmo avaliador que realizou a pré-avaliação O planejamento das atividades de avaliação será realizado pela COS em até 10 dias úteis após a realização da visita de pré-avaliação ou em até 10 dias úteis após o aceite da proposta (caso a empresa opte pela não realização da pré-avaliação).
5 Identificação: R.01 Revisão: 05 Folha: 5 / O avaliador será estabelecido pela COS, de acordo com o planejamento e critérios técnicos e operacionais definidos no regimento específico (R.03) É permitida à empresa a solicitação da substituição de algum avaliador selecionado para a realização das visitas. Neste caso, a empresa deverá justificar formalmente esta solicitação e tal justificativa será analisada pela COS, podendo esta aceitar ou não a substituição do avaliador Caso a solicitação de substituição seja aceita, as datas previstas para as atividades no planejamento poderão ser alteradas (de acordo com a disponibilidade de outros avaliadores autorizados) e novas condições não estabelecidas em contrato poderão ser negociadas com a empresa, a critério da COS Para a avaliação do processo de montagem, poderá ser visitada qualquer obra da empresa que possua pelo menos 1 elemento de origem da planta de produção em avaliação. No entanto, todos os critérios de montagem exigidos devem ser atendidos em toda a obra, independente da origem dos demais elementos utilizados (inclusive se tais elementos forem produzidos por outra empresa) Para a realização das avaliações, a empresa deverá disponibilizar todas as condições e recursos mínimos para a análise dos requisitos, tais como equipe presente para fornecer as informações solicitadas ou os registros específicos e os equipamentos mínimos para a verificação da montagem, tais como prumos para medição de pilares, guindastes, escadas de pelo menos 4 metros, etc A avaliação deve ser realizada de forma a se verificar de forma qualitativa e quantitativa (através das amostragens mínimas definidas no MOS), se os processos realizados atendem a todos os requisitos estabelecidos na norma específica (N.02) que sejam aplicáveis à planta de produção em questão, salvo condições especiais estabelecidas no artigo 7 deste regimento Os resultados das atividades de avaliação devem ser registrados em formulários padronizados, disponibilizados na empresa e enviados para a COS até no máximo 3 dias após a realização da última atividade (visita). Devem ser expressos em função da pontuação alcançada pela planta de produção avaliada (variando de 0 a 1000 pontos, com ponderação específica para cada nível de credenciamento) Se a avaliação da planta de produção apresentar resultado global menor do que 600 pontos, a planta de produção será diretamente reprovada pelo avaliador, não sendo aceitas nesta avaliação, possíveis ações corretivas por parte da empresa Se a avaliação da planta de produção apresentar resultado global maior ou igual a 850 pontos, com no mínimo 65% de pontos possíveis em cada requisito específico, sendo ainda pontuados todos os requisitos obrigatórios (identificados na norma N.02), a planta de produção será recomendada para credenciamento pelo avaliador.
6 Identificação: R.01 Revisão: 05 Folha: 6 / Se a avaliação da planta de produção apresentar resultado global igual ou maior do que 600 pontos e menor do que 850, ou menos de 65% dos pontos possíveis em algum requisito específico, ou ainda ter algum requisito obrigatório não pontuado, a planta de produção deverá planejar ações corretivas em seus processos e registrá-las em formulário padronizado (fornecido pelo próprio avaliador) enviando em até 30 dias para a COS Os registros das ações corretivas planejadas pela empresa devem ser enviados à COS em até 90 dias após a realização da avaliação inicial. Caso contrário, será necessária uma nova avaliação inicial completa na planta de produção, com a análise de todos os requisitos do nível pretendido e não apenas dos itens envolvidos nas ações corretivas A pontuação obtida pela planta não dever ser divulgada externamente pela empresa ou pelos agentes responsáveis pela gestão do SELO Pode ser necessária, de acordo com o resultado e condições de cada planta de produção avaliada, a realização de visita suplementar para comprovação das ações corretivas previstas pela empresa (follow-up) e conseqüente alteração da pontuação de avaliação. Tais visitas suplementares deverão seguir as condições estabelecidas na proposta e serão convocadas pela COS, com duração definida pelo avaliador, e seus custos arcados pela empresa auditada Caso necessária a visita suplementar, esta deve ser realizada em até 90 dias após a realização da avaliação inicial. Caso contrário, será necessária uma nova avaliação inicial completa na planta de produção, com a análise de todos os requisitos do nível pretendido e não apenas dos itens envolvidos nas ações corretivas Aprovação e credenciamento Todos os resultados das atividades de avaliação devem ser enviados para a COS Caso a empresa necessite realizar ações corretivas, os formulários específicos e demais registros correlatos devem ser disponibilizados para a COS em conjunto com o relatório de avaliação, de maneira a proporcionar condições de aprovar a alteração da pontuação final No caso de dúvidas ou necessidade de informações adicionais, a COS pode solicitar esclarecimentos ao avaliador específico ou ainda solicitar uma nova visita para reavaliação da planta de produção, identificando escopo, duração e prazo Se necessária uma visita de re-avaliação, os custos adicionais para sua realização serão arcados pelo COS Será considerada aprovada uma planta de produção que apresente pontuação igual ou superior a 850 pontos, sendo no mínimo 65% de pontos em cada grupo de requisitos específicos, sendo ainda pontuados todos os requisitos obrigatórios, somando-se todos os pontos válidos.
7 Identificação: R.01 Revisão: 05 Folha: 7 / No caso de aprovação da planta de produção, o atestado de credenciamento deve ser emitido pela COS (de acordo com as especificações descritas no Artigo 6) e também assinado pela Presidência Executiva da ABCIC Todos os credenciamentos realizados devem ser divulgados pelo Setor Administrativo da ABCIC através dos meios de comunicação utilizados pelo sistema, previstos no MOS A validade do atestado é de 1 ano, sendo novamente emitido, desde que mantidas as características da planta de produção (endereço, elementos pré-fabricados produzidos, etc.), garantidas as aprovações da mesma nas avaliações de manutenção e utilização do SELO conforme estabelecido no Artigo O atestado deverá estabelecer o nível e o escopo de credenciamento comprovados na avaliação. A comprovação se dará pela observância de pelo menos 1 elementos préfabricado (referente ao escopo solicitado pela empresa) em produção, estocado ou em montagem durante a avaliação inicial Caso não seja verificado na avaliação algum dos tipos de elementos necessários para a comprovação do escopo, este não deverá ser identificado no atestado Se a empresa, apesar de produzir determinado tipo de elemento em sua planta de produção, não solicitar a inclusão deste tipo de elemento e/ou tecnologia na avaliação, tal fato deverá ser registrado pelo avaliador e o atestado deverá identificar claramente que o escopo foi excluso no credenciamento A empresa solicitante deve ser comunicada pela COS sobre o parecer final do Comitê de Imparcialidade e receber as orientações para uso do SELO Contestação dos resultados Após a comunicação do resultado à empresa solicitante do credenciamento, esta pode realizar a contestação dos resultados em até 15 dias, através de carta enviada a COS, devidamente justificada Caso a solicitação tenha procedência, deve ser encaminhada à COS para análise durante as reuniões técnicas presenciais, em datas previamente agendadas. Pode ser convocado, se necessário, o avaliador responsável, para maiores esclarecimentos Conforme deliberação do Comitê de Imparcialidade, poderá ser solicitada uma nova visita para re-avaliação da planta de produção com outro avaliador, identificando escopo, duração e prazo. O resultado da visita de re-avaliação deve ser descrito em relatório padronizado e disponibilizado para o Comitê de Imparcialidade em até 5 dias úteis Se necessária uma visita de re-avaliação, os custos adicionais para sua realização devem ser arcados pela empresa que solicitou a contestação dos resultados se o parecer do Comitê de Imparcialidade lhe for desfavorável. Caso o parecer for favorável à empresa, os custos serão arcados pela ABCIC e COS.
8 Identificação: R.01 Revisão: 05 Folha: 8 / A empresa solicitante deve ser comunicada pela COS sobre o parecer do Comitê de Imparcialidade em até 2 dias úteis após a realização da reunião técnica No caso de uma nova reprovação para credenciamento não há oportunidade de outra contestação para tal avaliação. Artigo 5 - Manutenção ou alteração de credenciamento 5.1. Processo de manutenção ou alteração de credenciamento A manutenção do SELO no mesmo nível de credenciamento é obtida através da realização do ciclo anual de avaliações, conforme descrito na N01 Critérios para classificação das plantas de produção, realizadas a qualquer momento a critério da COS e iniciando-se de 3 até 9 meses após o credenciamento inicial As atividades para manutenção devem ser realizadas de acordo com a proposta da COS, esta baseada nas características iniciais utilizadas para o primeiro credenciamento. Além disso, devem ser obedecidas as condições de uso do SELO, estabelecidas no Artigo A alteração do credenciamento do SELO pode ser realizada tanto para níveis inferiores ao inicial, como para nível superiores, dependendo dos resultados obtidos nas avaliações de manutenção ou da solicitação da empresa A empresa também pode solicitar uma avaliação de alteração de credenciamento para ampliar ou reduzir o escopo de sua planta de produção Os processos de manutenção do SELO ou solicitação de alteração de nível ou escopo estão estabelecidos no fluxograma do Anexo I (A1.R1), e detalhados nos itens a seguir Avaliação de manutenção do SELO A avaliação de manutenção da planta de produção deverá ser realizada por um avaliador autorizado, conforme regimento específico (R.03), não sendo necessariamente o mesmo avaliador que realizou as visitas de credenciamento inicial ou pré-avaliação. As atividades deverão ser realizadas analogamente à visita de credenciamento inicial, conforme MOS O planejamento das atividades de avaliação será realizado pela COS Durante a visita de avaliação de manutenção, o avaliador deverá observar no mínimo os requisitos que não foram pontuados na avaliação anterior, de maneira a verificar as ações de melhoria providenciadas pela empresa. Os demais requisitos deverão ser analisados por amostragem subjetiva, sendo considerados pontuados todos os itens que por ventura ficarem de fora desta amostragem.
9 Identificação: R.01 Revisão: 05 Folha: 9 / A necessidade de realização de uma visita de avaliação de manutenção será comunicada à empresa no momento oportuno e a data para sua realização (de comum acordo com a empresa) deve ser marcada em até 20 dias úteis após o comunicado A empresa é obrigada a estar com obras em montagem para a avaliação de manutenção. Além disso, é desejável que durante um Ciclo de Avaliação haja o acompanhamento da montagem de todas as peças descrita no escopo Até a data de realização da visita de avaliação, a empresa deverá fornecer à COS todos os dados necessários para a uma nova análise da classificação da empresa. No caso de alterações significativas nas condições da planta de produção, deverá ser providenciada nova proposta para a manutenção do SELO, sob pena de descredenciamento da planta. A cada visita de avaliação de manutenção deverá ser verificado pelo avaliador se as condições informadas pela empresa para a classificação da planta são compatíveis O avaliador será estabelecido pela COS, de acordo com o planejamento e critérios técnicos e operacionais definidos no regimento específico (R.03), não sendo possível a solicitação de sua substituição pela empresa A avaliação deve ser realizada de forma a se verificar de forma qualitativa e quantitativa (através das amostragens mínimas definidas no MOS), se os processos realizados continuam a atender aos requisitos estabelecidos na norma específica (N.02) que sejam aplicáveis à planta de produção em questão, salvo condições especiais estabelecidas no artigo 7 deste regimento Dada a duração menor desta atividade, comparada com a avaliação inicial, a avaliação de manutenção não precisa abordar necessariamente todos os requisitos apresentados na norma específica (N.02). Mas deve obrigatoriamente verificar os requisitos não pontuados na última avaliação e os requisitos obrigatórios e aos mais importantes julgados pelo avaliador Os resultados das atividades de avaliação de manutenção devem ser registrados em formulários padronizados e enviados para a COS até no máximo 2 dias após a realização de cada atividade. Devem ser expressos em função da pontuação alcançada pela planta de produção avaliada (variando de 0 a 1000 pontos, com ponderação específica para cada nível de credenciamento) Alteração de credenciamento A solicitação para alteração do nível ou do escopo de credenciamento de uma planta de produção deve ser realizada pela empresa a qualquer momento, desde que mantidas as condições de concessão do SELO. Se a planta estiver descredenciada em determinado nível, a empresa deverá realizar uma nova solicitação para credenciamento inicial em qualquer nível desejado por ela, de acordo com o Artigo A solicitação de alteração deve ser encaminhada para a COS sua análise.
10 Identificação: R.01 Revisão: 05 Folha: 10 / A alteração de nível de credenciamento deve originar uma nova proposta para a empresa, estabelecendo os recursos adicionais necessários para as atividades de alteração de credenciamento e manutenção do SELO no novo nível desejado. A classificação da planta de produção deverá ser também reavaliada A alteração de escopo de credenciamento poderá, caso aprovado pela COS, utilizar a mesma proposta vigente, considerando-se o dimensionamento e custos referentes à visita de avaliação complementar O planejamento e a realização das atividades de avaliação serão realizados pela COS e avaliadores autorizados de maneira análoga ao estabelecido no item Aprovação da manutenção ou alteração de credenciamento Todos os resultados das atividades de avaliação de manutenção ou alteração de credenciamento devem ser mantidos pela COS Caso a empresa necessite realizar ações corretivas, os formulários específicos e demais registros correlatos devem ser disponibilizados para a COS em conjunto com o relatório de avaliação, de maneira a proporcionar condições de se aprovar a alteração da pontuação final Os registros das ações corretivas realizadas pela empresa devem ser enviados à COS ou verificados na própria planta através de visita suplementar (follow-up) em até 90 dias após a realização da avaliação de manutenção. Caso contrário, as ações não serão consideradas válidas, sendo mantidos os resultados alcançados na ocasião da avaliação de manutenção A COS deve verificar todas as informações disponíveis e ações corretivas realizadas (quando for o caso), e tem autoridade para revisar o cálculo de pontuação, caso determinados requisitos tenham sua condição comprovadamente alterada. No caso de dúvidas ou necessidade de informações adicionais, a empresa pode solicitá-las ao avaliador específico Os resultados da avaliação inicial e das avaliações de manutenção anteriores serão também utilizados para análise das ações de melhoria realizadas pela empresa. Caso seja verificado que algum item da norma N2 não seja pontuado novamente pelo mesmo motivo identificado nas demais visitas (nos respectivos relatórios), o item em questão deverá ter sua pontuação descontada de forma duplicada, afetando tanto o resultado do requisito específico, como o resultado total alcançado pela planta de produção Será considerada aprovada uma planta de produção que apresente pontuação igual ou superior a 850 pontos, sendo no mínimo 65% de pontos em cada grupo de requisitos específicos, sendo ainda pontuados todos os requisitos obrigatórios, somando-se todos os pontos validados pela COS.
11 Identificação: R.01 Revisão: 05 Folha: 11 / Caso a pontuação da planta de produção permaneça abaixo da estabelecida para o nível pretendido, a critério da COS, a planta poderá ser reprovada ou ter seu nível de credenciamento rebaixado No caso de alteração de nível de credenciamento, o novo atestado deve ser emitido pela COS, de acordo com as especificações descritas no Artigo 6 e aprovado pela Diretoria da Qualidade e Presidência da ABCIC As alterações de credenciamento devem ser divulgadas pelo Setor Administrativo da ABCIC através dos meios de comunicação utilizados pelo sistema e previstos no MOS No caso de manutenção de credenciamento, a validade do atestado não deve ser alterada ou renovada. Será emitido automaticamente um novo atestado tão logo o prazo de validade do atual esteja esgotado Contestação dos resultados A contestação do parecer da COS poderá ser efetuada pela empresa, de maneira análoga à estabelecida no item 4.7 deste regimento. Artigo 6 - Emissão e Uso 6.1. Emissão e uso do atestado de credenciamento O Atestado de Credenciamento deve ser emitido somente pela COS, de acordo com as especificações da norma específica (N.03) Uma vez recebido o atestado, este pode ser utilizado pela empresa para divulgação de seu credenciamento ou para emissão de cópias do mesmo, a serem enviadas para clientes, órgãos específicos ou outros interessados O atestado possui validade de 1 ano, prazo este em que deve ser novamente emitido pela COS, desde que mantido o credenciamento da empresa no nível estabelecido no documento. Caso a planta de produção tenha o escopo ou nível de credenciamento alterado, o atestado anterior deve ser considerado inválido, sendo necessária a emissão de um outro, com as novas características e validade também de 1 ano Caso a planta de produção seja descredenciada por qualquer motivo (vide Artigo 8) ou o atestado seja considerado inválido, a empresa deve retirar de circulação o atestado original e todas as cópias do mesmo em seu poder A comprovação da utilização de atestado inválido ou após a data de descredenciamento da planta permite a ABCIC e a aplicação das penalidades previstas pela associação.
12 Identificação: R.01 Revisão: 05 Folha: 12 / Publicação e uso do Selo O SELO pode ser utilizado pela empresa em qualquer documentação de sua responsabilidade ou outro meio de comunicação adotado pela empresa, a partir da data de emissão do atestado de credenciamento O SELO pode ser impresso pela própria empresa, desde que atenda a todas as exigências da norma específica (N.03). Caso o SELO seja publicado por terceiros, as especificações necessárias (forma, cor, padrão, etc) devem ser fornecidas pela empresa Não é permitida a publicação ou divulgação externa da pontuação atingida pela planta. Tal informação é de uso interno da empresa ou dos agentes envolvidos no credenciamento Caso a planta de produção seja descredenciada por qualquer motivo (vide Artigo 8), a empresa deve retirar o SELO de qualquer documento ou material publicitário elaborado a partir da data de descredenciamento e suspender em qualquer meio de comunicação permanente a exibição do SELO A comprovação da utilização de material publicitário ou documento que contenha o SELO após a data de descredenciamento permite à ABCIC a aplicação das penalidades previstas pela associação. Artigo 7 - Condições específicas 7.1. Caso alguma planta de produção apresente características particulares que não possibilitem o claro atendimento dos requisitos estabelecidos nas normas ou regimentos do sistema, a COS deve solicitar parecer da Diretoria da Qualidade da ABCIC, antes da elaboração da proposta técnica para avaliação Se algum dos requisitos estabelecidos na norma específica (N.02) for considerado aplicável, mas é atendido de maneira alternativa à exigida na norma (seja por inovações tecnológicas existentes, atendimento de normas estrangeiras similares ou mesmo por razões econômicas), a pontuação somente poderá ser aceita caso este processo alternativo seja aprovado formalmente pela CCRED antes do início da avaliação Todos os elementos produzidos em uma planta de produção, mesmo com destino para obras de terceiros, podem ser inclusos como parte da amostra utilizada para a avaliação dos requisitos de produção na planta Uma obra que não utilize elementos pré-fabricados produzidos na planta de produção a ser credenciada não poderá ser utilizada para avaliação. No entanto, caso a obra utilize, além de elementos originários da plantas de produção em avaliação, outros de origens
13 Identificação: R.01 Revisão: 05 Folha: 13 / 14 diversas (outras plantas da empresa ou empresas terceirizadas), toda a montagem na obra será avaliada e deve atender às exigências da norma específica (N.02) A COS pode, a qualquer momento, realizar visitas para re-avaliação, mesmo que para análise parcial de determinados requisitos, no caso de reclamações de clientes. Os custos serão arcados pela COS É permitida à empresa que possua planta de produção já credenciada, a solicitação a qualquer momento de uma visita de re-avaliação em determinada planta de produção concorrente, desde que devidamente justificada. A solicitação deve ser enviada à COS para providências de planejamento, comunicação e realização Se necessária uma visita de re-avaliação, mesmo que esta seja feita para análise parcial de determinados requisitos, os custos adicionais para sua realização devem ser arcados pela empresa que solicitou a re-avaliação na planta concorrente No caso da visita de re-avaliação possibilitar a análise de todos os requisitos do nível de credenciamento específico, a critério da COS (para efeitos de escopo, duração e prazo), esta visita poderá ser considerada válida como uma visita de manutenção. Artigo 8 Descredenciamento da planta de produção 8.1. Uma planta de produção deverá ser descredenciada se evidenciado os seguintes fatos: a) Reprovação da empresa em parecer da COS após a realização da avaliação de manutenção (após 15 dias sem contestação deste resultado pela empresa) ou novo parecer após contestação do resultado de avaliação; b) Reprovação da empresa em parecer da COS após a realização da visita de re-avaliação solicitada; c) Cancelamento do alvará de funcionamento da planta de produção Todas plantas de produção de uma empresa deverão ser descredenciadas, caso seja evidenciada alguma das seguintes práticas pela empresa: a) Descredenciamento junto ao CREA; b) Cancelamento de sua filiação junto à ABCIC; c) Fornecimento de informações ou dados falsos para classificação ou avaliação de uma planta de produção ou então ocultar informações sobre clientes atendidos, produtos produzidos ou obras em andamento; d) Publicação ou uso do SELO com informações sobre o nível de credenciamento de suas plantas de produção, caso o nível informado seja superior ao estabelecido no atestado válido para alguma planta de produção da empresa; e) Publicação ou divulgação externa da pontuação alcançada por determinada planta de produção avaliada;
14 Identificação: R.01 Revisão: 05 Folha: 14 / 14 f) Publicação ou uso do SELO com especificações divergentes das estabelecidas na norma específica (N.03); g) Descumprimento das obrigações de contratos firmados com a ABCIC e COS; 8.3. Para o descredenciamento de uma ou todas as plantas de produção de uma empresa, os fatos estabelecidos nos itens anteriores devem ser comprovados através de registros ou dados confiáveis O descredenciamento pode ser solicitado por qualquer avaliador ou representante de uma empresa associada à ABCIC, sempre por escrito, junto à COS. A solicitação deve estar acompanhada dos registros e dados de comprovação dos fatos e será julgada pela COS em suas reuniões técnicas presenciais A empresa que possuir planta de produção descredenciada deverá ser comunicada pelo COS em até 2 dias úteis após a realização da reunião A contestação do parecer da COS sobre o descredenciamento poderá ser efetuada pela empresa em até 7 dias, através de carta enviada à COS, devidamente justificada Caso a solicitação tenha procedência, deve ser convocada reunião extraordinária da ABCIC, com a presença de mais 2 (dois) diretores da ABCIC, para julgamento da solicitação A empresa solicitante deve ser comunicada pela COS sobre o parecer desta reunião em até 2 dias úteis após sua realização. Artigo 9 Disposições transitórias 9.1. As disposições transitórias referentes ao início das avaliações nos Níveis I e II seguiram as diretrizes e prazos definidos na versão anterior deste regimento Qualquer credenciamento no Nível III, mesmo após julgamento favorável pela COS, somente poderá ser realizado após 30 de abril de 2007, prazo este também válido para a emissão do atestado pela COS e divulgação do credenciamento pelo Setor Administrativo da ABCIC As empresas poderão solicitar diretamente a avaliação os níveis I, II ou III para os quais se julgarem aptas de acordo com os requisitos estabelecidos na versão vigente N2.
Programa de AABB/ABHH para Serviços de Hemoterapia, Bancos de Sangue e Terapia Celular Fazer download dos formulários no portal da ABHH www.abhh.org.br 1. Solicitação da Organização para iniciar o processo