Source: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=21614
Timestamp: 2018-11-13 22:51:12+00:00
Document Index: 15673844

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 40', 'ARTIGO 54', 'ARTIGO 54', 'ARTIGO 54', 'ARTIGO 54', 'artigo 54', 'artigo 58', 'artigo 58']

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PLP 246/1990
PLP 246/1990 Inteiro teor
Origem: PLS 224/1989
ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A APOSENTADORIA ESPECIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO, ESTADOS, MUNICIPIOS E DO DISTRITO FEDERAL, BEM COMO DOS TRABALHADORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT.
REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 40, PARAGRAFO PRIMEIRO DA NOVA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONCESSÃO, DIREITOS, SERVIDOR, TRABALHADOR, APOSENTADORIA ESPECIAL, SALARIO INTEGRAL, DESEMPENHO FUNCIONAL, EXERCICIO PROFISSIONAL, DEFINIÇÃO, PENOSIDADE, ATIVIDADE INSALUBRE, INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE, DOENÇA PROFISSIONAL, FADIGA, ESFORÇO, REPETIÇÃO, TAREFA, CONCENTRAÇÃO, TRABALHO NOTURNO, NOCIVIDADE, ACIDENTE DO TRABALHO, INCAPACIDADE FISICA, INVALIDEZ, MORTE, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, FUNCIONARIO PUBLICO, LICENCIADO, CARGO, ADMINISTRAÇÃO, REPRESENTAÇÃO CLASSISTA, DIRIGENTE SINDICAL, AUXILIO DOENÇA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, APOSENTADORIA PROPORCIONAL, GRAU DE INSALUBRIDADE.
03/10/1991 DESPACHO A CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 07 08 90 PAG 8718 COL 02. Inteiro teor
DCN1 28 08 90 PAG 9679 COL 02.
RELATOR DEP JOSE BURNETT.
DCN1 01 05 91 PAG 5103 COL 03.
DESPACHO A CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54
DCN1 23 05 92 PAG 10187 COL 01.
PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP MARIA LAURA, COM
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP
MARIA LAURA, A ESTE, COM SUBSTITUTIVO E, CONTRARIO AOS
RELATOR DEP CLOVIS ASSIS.
DCN1 07 08 93 15817 COL 01.
OF P-021/95, DA CFT, SOLICITANDO A RECONSTITUIÇÃO
DCN1 24 03 95 PAG 4202 COL 01.
RELATOR DEP EUJACIO SIMÕES.
DCN1 01 04 95 PAG 5060 COL 01.
RELATOR DEP FELIX MENDONÇA.
PARECER DO RELATOR DEP FELIX MENDONÇA PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DESTE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DA CTASP E DOS PLP 77/89 PLP 221/89 PLP 249/90 PLP 258/90 PLP 18/91 PLP 37/91 PLP 49/91 PLP 51/91 E PLP 53/91 APENSADOS E PELA
FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DO PLP 144/89 APENSADO.
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP MANOEL CASTRO.
REDISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP EUJÁCIO SIMÕES.
PARECER DO RELATOR, DEP EUJÁCIO SIMÕES, PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DESTE, E DOS PL. 77/89, 144/89, 212/89, 249/90, 258/90, 18/91, 37/91, 49/91, 51/91 E 53/91, APENSADOS, E DO SUBSTITUTIVO DA CTASP Inteiro teor
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:39 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Pimentel, João Coser, Carlito Merss e Ricardo Berzoini
Leitura e publicação dos pareceres da CTASP, CFT, pela inadequação.
(PLP 246-A/90).
DCD 05 04 01 pág 12104 col 02.
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, 2º (05 sessões) de: 18 a 25 04 01.
DCD 18 04 01 Pág 15484 Col 01.
04/04/2001 - 10h39