Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11326709/paragrafo-7-artigo-15-da-lei-n-8036-de-11-de-maio-de-1990
Timestamp: 2018-10-22 21:33:46+00:00
Document Index: 132043624

Matched Legal Cases: ['artigo 15', 'artigo 69', 'artigo 15', 'artigo 69', 'artigo 69', 'artigo 15', 'artigo 69', 'Artigo 15']

Art. 15, § 7 ﻿lei do Fgts - Lei 8036/90
Andamento do Processo n. 0011790-03.2017.5.03.0090 - RTOrd - 19/10/2018 do TRT-3
-se a condenação da sentença no tocante ao FGTS não depositado: "FGTS+40%, nos termos do art. 15, §7º, da Lei 8.036/1990 (alíquota...Andamento do Processo n. 0011790-03.2017.5.03.0090 - RTOrd - 19/10/2018 do TRT-3 Processo Nº RTOrd- 0011790...
Pg. 6703. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 19/10/2018
-se a condenação da sentença no tocante ao FGTS não depositado: "FGTS+40%, nos termos do art. 15 , § 7º , da Lei 8.036 /1990... do disposto no art. 879 , parágrafo 2o. , da CLT . Decorridos os prazos supracitados, venham-me conclusos para homologar... de 2018. ANA CAROLINA SIMOES SILVEIRA Juiz (a) Titular de Vara do Tr...
Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 114573320175150085 0011457-33.2017.5.15.0085
aos recolhimentos fundiários, determina-se seja observado o art 15 , § 7º , da Lei 8.036 /1990 quanto à alíquota de 2% de FGTS... julgamento definitivo do Recurso mencionado. Sustenta que deve ser observado o art. 15 , § 7º , da Lei 8.036 /1990 quanto à... DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO Identi...
Andamento do Processo n. 0001585-41.2017.5.06.0312 - RO - 17/10/2018 do TRT-6
com previsão no art. 15 . § 5º da Lei nº 8.036 /1990. Alega que o quadro fático permite a conclusão de que resta comprovado o dano... se aplica quanto aos depósitos fundiários, tendo em vista os termos do Art. 15 , § 7º da lei 8036 ;90: Art. 15. Para os fins... Lei nº 13.189 , de 2015) Vigência (...) § 5º O depósito d...
Pg. 2812. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 17/10/2018
% sobre o total da remuneração de todo o período, consoante artigo 15, §7º, da Lei 8.036/90, no prazo de 8 dias a contar... do parágrafo único do artigo 69 do Decreto nº 99684/90, comprovando-os nos autos, no prazo acima definido. O recolhimento..., da Lei 8.036/90). GRATUIDADE Comprovada a insuficiência de recursos pa...
Pg. 2814. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 17/10/2018
da remuneração de todo o período, consoante artigo 15, §7º, da Lei 8.036/90, no prazo de 8 dias a contar do trânsito... único do artigo 69 do Decreto nº 99684/90, comprovando-os nos autos, no prazo acima definido. O recolhimento dos depósitos..., da Lei 8.036/90). Obrigações de pagar: - honorários advocatícios. Tudo c...
Andamento do Processo n. 0010419-14.2018.5.15.0129 - RTOrd - 01/10/2018 do TRT-15
Processo Nº RTOrd-0010419-14.2018.5.15.0129 AUTOR JANAINA NASCIMENTO CRUZ ADVOGADO TIAGO BERGAMASCO E PAULA(OAB: 318845/SP) ADVOGADO SILVIO CARLOS DE ANDRADE MARIA(OAB: 104157/SP) ADVOGADO ALCENIR
Pg. 5234. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 01/10/2018
15 , § 7º , da Lei 8.036 /90, no prazo de 8 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de execução direta de tais... aos depósitos do FGTS relativos ao período laborado, nos termos do parágrafo único do artigo 69 do Decreto nº 99684 /90...Pg. 5234. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de ...
Pg. 5236. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 01/10/2018
da remuneração de todo o período, consoante artigo 15 , § 7º , da Lei 8.036 /90, no prazo de 8 dias a contar do trânsito em julgado... do artigo 69 do Decreto nº 99684 /90, comprovando-os nos autos, no prazo acima definido. O recolhimento dos depósitos... cumprimento das obrigações da Lei n.º 8.666 , de 21.06.1993, es...
Pg. 7135. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 24/09/2018
sobre os contratos de aprendizagem, que corresponde a 2% (dois por cento), nos termos do art. 15, §7º, da Lei 8.036/1990.... 8bb288a). Tempestivos. Conheço os embargos. Decido . Assiste razão à embargante quanto à alíquota de FGTS incidente... da sentença para, onde se lê "Honorários periciais complementares, a cargo ...
Parágrafo 7 Artigo 15 da Lei nº 8.036 de 11 de Maio de 1990
Art. 15, § 7 da Lei do Fgts - Lei 8036/90
Art. 15, § 7 da Lei 8036/90
Art. 15, § 7 ﻿lei do Fgts
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