Source: https://www.jeleiloes.com.br/DetalheLote.aspx?Leilao=2019386&Lote=1&Sublote=1
Timestamp: 2019-09-20 19:20:37+00:00
Document Index: 137949751

Matched Legal Cases: ['Artigo 908', 'Artigo 130', 'artigo 892', 'Artigo 895', 'artigo 903', 'artigo 887']

LOTE 1.1 - Imóvel c/ 121.000m² em União da Vitória/PR (1° Leilão )
001 IMÓVEIS RURAIS R$ 686.000,00 R$ 343.000,00 R$ 304.745,90 R$ 0,00 0 OK 3838
Valor de Avaliação R$ 686.000,00
Lance Inicial - 2ª Praça/Hasta R$ 343.000,00
Valor Débito R$ 304.745,90
Número de visitas 3838
01 (um) imóvel rural com 121.000m² ou 5 (cinco) alqueires, e benfeitorias, situado no lugar denominado Santa Maria, Município de União da Vitória, Estado do Paraná, objeto da matrícula de nº 6.124 do 1º Registo de Imóveis da Comarca de União da vitória-PR – INCRA: 724.106.008.907. Imóvel de fácil acesso, estrada de terra em boas condições de tráfego, aproximadamente 9KM do asfalto do bairro limeira, proximidades da Pedreira Kerber, Frente do terreno com faixa de domínio do DER da Estrada Rodoviária de Palmas. Topografia: 01 alqueire onde se encontram as benfeitorias com relevo plano, outros 04 (quatro) Alqueires terreno acidentado com muita variação de declividade, cotas de alta proporção, o que determina uma desvalorização no imóvel. Benfeitoras: Sobrado: 01 (uma) Edificação (Padrão Baixo) em alvenaria com 03 pavimentos com aproximadamente 220m², telhado em telhas de fibrocimento (Eternit), forro em laje esquadrias em metal, porta de entrada em metal e vidro, tesoura de cobertura metálica, piso em cerâmica, pintura interna em tinta acrílica fosca em bom estado de conservação, pintura externa em médio estado de conservação. Pavimento subsolo para uso de depósito com forro em laje, porta bem grande, e esquadrias em metal. Pavimento térreo com salão de festas com churrasqueira, 02 (dois) banheiros, 01 (uma) cozinha. Primeiro pavimento com 04 (quatro) dormitórios, tendo acesso a escada em alvenaria. Quiosques:07 (sete) Quiosques em alvenaria de tijolo avista com aproximadamente 50m² cada, telhado em fibrocimento com tesouras em madeira, piso em chão bruto, quiosques com acesso a energia, 01 (uma) churrasqueira (padrão galpão-GI); 05 (cinco) quiosques com estrutura em madeira com aproximadamente 25m² cada, telha de fibrocimento com tesouras em madeira, piso em chão bruto, todos com churrasqueira, energia elétrica e ponto de agua, 01 (uma) churrasqueira (padrão galpão-GI). 01 (um) quiosque com estrutura em madeira com aproximadamente 130m², telhas fibrocimento, piso em cerâmica e tesouras em madeiras, anexo, edificação em alvenaria de tijolos avista para uso de bar, contendo cozinha e bancada (padrão galpão-GI); Casas: 01 (uma) casa em alvenaria de tijolos avista com aproximadamente 30m², telhado em fibrocimento, piso em cerâmica, contendo 01 (um) quarto, 01 (uma) sala, 01 (uma) cozinha (Padrão Baixo-R1); 01 (uma) casa mista em madeira e alvenaria, com aproximadamente 100m², telhado misto em fibrocimento e telha cerâmica, piso misto em cerâmica e assoalho, pintura em tinta a óleo em péssimo estado, contendo 03 (três) dormitórios, 01 (uma) sala, 01 (uma) cozinha, 01 (um) banheiro (Padrão Baixo-R1); 01 (uma) casa em madeira com aproximadamente 35m², telhado em fibrocimento, janelas em madeira, piso em assoalho, portas e madeira (Padrão Baixo-R1); Banheiros Coletivo: 06 (seis) banheiros coletivo em alvenaria de tijolos avista, com pintura em médio estado, telhado em fibrocimento, piso em cerâmica, forro em madeira, aproximadamente 10m² cada (padrão galpão-GI); Lazer: 01 (uma) área cercada com grades em metal, piso em pedras, com 08 (oito) mesas em alvenaria, cada uma com 4 (quatro) banquetas em alvenaria. 01 (uma) piscina pequena em alvenaria com revestimento em cerâmica com dimensão de 4,70 x 3,50m, contendo um tobogã em fibra. 01 (uma) piscina grande em alvenaria pintada com dimensão de 13,00 x 9,00m. 01 (um) parque ao ar livre contendo 02 (dois) escorregadores, 01 (um) gira-gira, e ,3 (três) gangorras. 01 (uma) quadra de areia com dimensão de 17 x 34m, contendo 02 (duas) traves em metal. 03 (três) tanques para pesca. Averbações: Averbado em matrícula apenas benfeitoria contendo 01 (uma) casa velha e um galpão, construídos em madeira e telha de barro.
Referido bem se encontra depositado nas mãos da Depositária Pública, como fiel depositário, até ulterior deliberação.
ÔNUS: R.2/6.124 – Protocolo: 46.852 – Penhora em relação aos autos nº 1233/2011 de Execução de Título Extrajudicial em favor da Distribuidora Gigante de calçados LTDA (MERCADO CALÇADOS) – 1ª Vara Cível de União da Vitória; R.3/6.124 – Protocolo: 48.979 – Penhora em relação aos autos nº 8738/2010 de Execução de Título Extrajudicial em favor de Eliane Dias do Amaral - 1ª Vara Cível de União da Vitória; R.4/6.124 – Penhora em relação aos presentes autos; R.5/6.124 – Protocolo: 55.212 – Penhora em relação aos autos nº 1806-32.2011 de Execução de título Extrajudicial em favor do SUPERMERCADO UNIÃO LTDA - 1ª Vara Cível de União da Vitória; R.6/6.124 – Protocolo: 57.092 – Penhora em relação aos autos nº 0004298-44.2014.8.16.0174 de Cumprimento de Sentença em favor do SUPERMERCADO MACLIV LTDA -2ª Vara Cível de União da Vitória; AV.7/6.124 – Protocolo nº 58.717 – Indisponibilidade de bens em relação aos autos nº 0000839-14.2016.5.09.0026 – Vara do Trabalho de União da Vitória; R.8/6.124 – Protocolo nº 59.627 – Penhora em favor de Supermecado Maclic Ltda, referente aos autos nº 6128-37.2007.8.146.0174 de Cumprimento de Sentença, em trâmite perante este juízo, conforme matrícula imobiliária juntada no evento 410.1. Eventuais outras constantes da matrícula imobiliária de número 6.124. Em caso de arrematação de bem imóvel, para expedição da respectiva carta, deverá o arrematante recolher as custas referente à expedição da Carta de Arrematação, bem como comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, para bens móveis, recolhimento da GRC para cumprimento do Mandado de Entrega; é obrigação do arrematante arcar com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação. OBSERVAÇÃO: Os bens serão adquiridos livres e desembaraçados de quaisquer ônus, até a data da expedição da respectiva Carta de Arrematação ou Mandado de Entrega - (Artigo 908, parágrafo 1º do CPC e Artigo 130, parágrafo único do CTN). OBSERVAÇÃO 1: Consoante o disposto no artigo 892 do Novo Código de Processo Civil, a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico. Artigo 895 do Novo Código de Processo Civil: “O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito: I – até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; II – até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil”; §1º A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. §2º As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. As parcelas serão atualizadas pela média aritmética simples dos índices INPC e IGP-DI – (Decreto nº 1544/1995), a partir da data da arrematação. § 4º No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. § 5º O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação. Assinalo, ainda, que a apresentação de proposta escrita de arrematação, mediante prestações não suspende o leilão e somente prevalecerá caso inexistente proposta de pagamento do lance à vista. Inexistindo proposta de pagamento à vista e havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado, estas deverão ser submetidas à apreciação deste juízo, sendo que prevalecerá a proposta de maior valor, ou em iguais condições, a formulada em primeiro lugar (art. 895, § 8º, I e II, NCPC). A ordem de entrega do bem móvel ou a carta de arrematação do bem imóvel, com o respectivo mandado de imissão na posse, será expedida somente depois de efetuado o depósito ou prestadas às garantias pelo arrematante, bem como realizado o pagamento da comissão do leiloeiro e das demais despesas da execução (art. 901, § 1º, NCPC). OBSERVAÇÃO 3: Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos (artigo 903 do Código de Processo Civil/2015), podendo o arrematante desistir da aquisição apenas nas hipóteses do § 5º do Art. 903 do CPC). O presente edital será publicado no site do leiloeiro www.jeleiloes.com.br, de forma a cumprir o preconizado pelo artigo 887, parágrafo 2º do Novo Código de Processo Civil, o qual estará dispensado à publicação em jornal. COMISSÃO DO LEILOEIRO: Em se tratando de arrematação, corresponderão a 5% (cinco por cento) do valor do lanço, sob responsabilidade do arrematante; no caso de adjudicação ou arrematação por descendente, ascendente ou cônjuge do devedor a comissão será 2,5%. Sobre o valor. Havendo transação, após designada arrematação e publicados os editais ou de pagamento da dívida, a comissão do leiloeiro será de 05% (meio por cento) do valor da transação/pagamento, a ser pago pelo executado.