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Timestamp: 2018-08-17 23:31:59+00:00
Document Index: 48856248

Matched Legal Cases: ['artigo 56', 'artigo 130', 'artigo 56', 'artigo 130', 'artigo 56', 'artigo 130']

Requerimento Nº 0052-2017
Donizeti Aparecido Peniani, Dorival Bortolin, Valter Amâncio do Vale
De conformidade com o disposto no artigo 56, artigo 130 e parágrafos do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREMOS à Mesa, na forma regimental, que os Projetos de Lei abaixo mencionados, sejam dispensados dos pareceres das Comissões e submetidos em regime de urgência especial, para única discussão e votação nesta Sessão Extraordinária. - Projeto de Emenda Aditiva de autoria de todos os Vereadsores, que acrescenta, com base na Emenda Constitucional nº.86, de 17/03/2015, "ações" ao Projeto de Lei nº.038/2017, de autoria dso Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município da Estância Hidromineral de Ibirá para o exercício de 2018. - Projeto de Lei nº.038/2017, que estima a receita e fixa a despesa do município da Estância Hidromineral de Ibirá para o exercício de 2018.
Requerimento Nº 0051-2017
João Carlos Faria, José João Mariano, Vinicius José Moreira
De conformidade com o disposto no artigo 56, artigo 130 e parágrafos do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREMOS à Mesa, na forma regimental, que o Projeto de Lei abaixo mencionado, de autoria do Executivo Municipal, seja dispensado dos pareceres das Comissões e submetido em regime de urgência especial, para única discussão e votação nesta Sessão Extraordinária. - Projeto de Lei nº.048/2017, que dispõe sobre a alteração das Leis nº.2.378, de 21/11/2017 e nº.2.363, de 20/06/2017.
De conformidade com o disposto no artigo 56, artigo 130 e parágrafos do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREMOS à Mesa, na forma regimental, que o Projeto de Lei abaixo mencionado, de autoria do Executivo Municipal, seja dispensado dos pareceres das Comissões e submetido em regime de urgência especial, para única discussão e votação nesta Sessão Extraordinária. - Projeto de Lei nº.047/2017, que autoriza a aquisição de cestas básicas para distribuição a famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica e dá outras providências.
Requerimento Nº 0049-2017
Donizeti Aparecido Peniani
REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, que seja oficiado ao Exmo Senhor Prefeito Municipal, para que sejam adotadas as medidas necessárias no sentido de instalar placas com o nome das vias públicas no loteamento denominado "Jardim Bela Vista IV", nesta cidade.
REQUEIRO à mesa, na forma regimental, seja oficiado ao Exmo Senhor Prefeito Municipal, requerendo ao mesmo que adote as medidas necessárias no sentido de promover a abertura e fechamento de valetas para que a Sabesp possa levar a rede de abastecimento de água e esgotamento sanitário na Rua Sete, até o imóvel sob o nº.401, no Loteamento denominado Jardim Vila Fonte, no Distrito de Termas de Ibirá".
REQUEIRO à mesa, na forma regimental, seja oficiado à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - através de seu Escritório Regional na cidade de Novo Horizonte-SP-, requerendo à mesma que adote as medidas necessárias no sentido de levar a rede de abastecimento de água e esgotamento sanitário na Rua Sete, até o imóvel sob o nº.401, no Loteamento denominado Jardim Vila Fonte, no Distrito de Termas de Ibirá".
REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, seja oficiado ao Exmo Senhor Dr. Marcio França, DD. Secretário do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo, solicitando ao mesmo que disponibilize uma "unidade móvel do programa Via Rápida Emprego", para a realização de cursos de qualificação e capacitação em nosso município.
REQUEIRO a Mesa, na forma regimental, seja oficiado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, requerendo ao mesmo que "determine ao setor competente que, toda vez que for dada entrada em "projeto para aprovação de loteamento", uma cópia seja remetida a esta Casa de Leis".
REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, para que seja oficiado ao Exmo Senhor Dr. Antônio Carlos de Campos Machado, DD. Deputado Estadual, solicitando ao mesmo que interceda junto aos órgãos competentes, visando "a obtenção, através do "Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos - FID -," vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, dos recursos necessários à canalização do "Córrego Olaria", numa extensão de aproximadamente 600 (seiscentos) metros".
REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, para que seja oficiado ao Exmo Senhor Prefeito Municipal, solicitando ao mesmo que adote, junto aos órgãos competentes, as medidas que se fizerem necessárias no sentido de "conseguir, através do "Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos - FID -," vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, os recursos necessários visando a canalização do "Córrego Olaria", numa extensão de aproximadamente 600 (seiscentos) metros".