Source: http://docplayer.com.br/14228523-Condicoes-gerais-assistencia-motocicleta.html
Timestamp: 2018-06-18 01:02:15+00:00
Document Index: 140113912

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'artigo 4', 'artigo 4', 'ARTIGO 3', 'artigo 4', 'ARTIGO 4', 'artigo 4', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 8']

Condições Gerais - Assistência Motocicleta - PDF
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Lídia Rico Branco
1 Condições Gerais - Assistência Motocicleta ARTIGO 1 - DEFINIÇÕES A ) ASSOCIADO: Entende-se por Associado, no caso de pessoas físicas, o proprietário do cartão de crédito ou o condutor da Motocicleta Assistida no momento do evento, ou ainda o condutor habitual, quando o titular desta for pessoa jurídica, desde que tenham residência habitual no Brasil. B ) PESSOA ASSOCIADA : Entende-se por Pessoa Associada, além do Associado, o carona da Motocicleta Assistida desde que sejam afetados por pane, acidente de trânsito, roubo ou furto desta motocicleta. C ) MOTOCICLETA ASSISTIDA: Entende-se por Motocicleta Assistida, a motocicleta conduzida pelo(s) Associado(s) desde que não seja motocicleta destinada ao transporte público de mercadorias ou passageiros, de aluguel, com ou sem condutor, de potência superior a 250 cc (cilindradas), veículos adaptados ou qualquer outro veículo que não tenha 2 rodas. D ) PANE: Entende-se por Pane todo defeito de origem mecânica ou elétrica, reconhecidos pelo fabricante, que impeçam a locomoção da motocicleta por seus próprios meios. O Associado terá direito a até 04 (quatro) assistências por pane durante a vigência deste contrato. E ) ACIDENTE: Entende-se por Acidente a colisão, abalroamento ou capotagem envolvendo direta ou indiretamente a Motocicleta Assistida e que impeça o mesmo de se locomover por seus próprios meios.
2 ARTIGO 2 - LIMITE TERRITORIAL No que se refere aos serviços à Motocicleta Assistida (artigo 4, deste anexo), não haverá qualquer franquia quilométrica para os serviços descritos nos itens: Reboque ou Transporte da Motocicleta Assistida Taxi para retorno das Pessoas Associadas J) Envio de Combustível K) Serviço de Despachante Para os demais serviços previstos no mesmo artigo 4 deste anexo, o direito às prestações dos serviços de Assistência começa a partir de 50 Km da residência do Associado. ARTIGO 3 - ÂMBITO TERRITORIAL E DURAÇÃO O âmbito territorial da assistência será o seguinte: No que se refere aos serviços à Motocicleta Assistida (artigo 4, deste anexo), estenderse-á a todo o TERRITÓRIO NACIONAL Os serviços serão oferecidos desde que respeitadas as condições dos artigos 1 e 2 deste anexo e observadas as exclusões deste contrato. A utilização dos serviços de Assistência, neste previstos, se dará, exclusivamente, durante a vigência contratada pelo Associado. ARTIGO 4 - GARANTIAS DE ASSISTÊNCIA ÀS MOTOCICLETAS ASSISTIDAS E AO CARONA Os serviços relativos à Motocicleta Assistida, abrangem as modalidades previstas neste artigo, que serão prestadas conforme descritas abaixo, desde que respeitados os artigos anteriores. A) Reboque ou Transporte da Motocicleta Assistida No caso em que a Motocicleta Assistida não puder circular, por pane ou acidente ou sendo encontrada recuperada de roubo ou furto estando imobilizada por pane ou acidente, BRASIL ASSISTÊNCIA arcará com os gastos do reboque ou transporte da motocicleta até a oficina mais próxima ao local do evento, indicada pela BRASIL ASSISTENCIA. O limite máximo destes gastos é o equivalente a R$ 200,00 (Duzentos Reais), por evento.
3 B) Táxi para retorno das Pessoas Associadas Ocorrendo pane, acidente, roubo ou furto da Motocicleta Assistida em um raio de até 50 km da residência habitual do Associado, BRASIL ASSISTÊNCIA arcará com os seguintes gastos: O transporte das Pessoas Associadas a ser realizado por um táxi cadastrado e acionado por BRASIL ASSISTÊNCIA até a residência habitual do Associado. Caso seja de vontade a Pessoa Associada a realização de um Boletim de Ocorrência, BRASIL ASSISTÊNCIA se responsabilizará pelo transporte do mesmo até a Delegacia de Polícia mais próxima do local do evento, sendo que, neste caso a Pessoa Associada não terá o transporte de táxi para a residência do Associado. C) Estadia das Pessoas Associadas, por imobilização da Motocicleta Assistida No caso de pane ou acidente da Motocicleta Assistida e quando a reparação do mesmo não puder ser efetuada no mesmo dia de sua imobilização e precise de um tempo superior a 2 horas, desde que possa ser reparado em um prazo de até 48 horas a contar da entrada da Motocicleta na oficina, de acordo com as normas da oficina escolhida e notificação do responsável desta à BRASIL ASSISTÊNCIA, serão cobertos os seguintes gastos: c.1) Estadia em hotel em valor equivalente a R$ 60,00 (Sessenta Reais) por dia, até o limite do equivalente a R$ 120,00 (Cento e vinte Reais), por Pessoa Associada e por toda a estadia. Caso a Pessoa Associada opte pela continuação da viagem, BRASIL ASSISTÊNCIA providenciará o serviço e arcará com os gastos de transporte até o local de destino, sempre que este custo não supere o limite estabelecido no item c.1 deste artigo, e neste caso, a Pessoa Associada não terá o direito aos serviços previstos no item H deste mesmo artigo 4 deste anexo. D) Transporte da Pessoa Associada, por imobilização da Motocicleta Assistida Ocorrendo pane ou acidente da Motocicleta Assistida, BRASIL ASSISTÊNCIA arcará com os seguintes gastos: d.1) O transporte das Pessoas Associadas até a residência do Associado quando a reparação da motocicleta não puder ser efetuada nas 48 horas seguintes, de acordo com as normas da oficina escolhida e notificação pelo responsável desta à BRASIL ASSISTÊNCIA. Condição Especial: Nestas circunstâncias e, quando o número de Pessoas Associadas for mais de 1 e desde que exista locadora de automóveis no município em que o
4 Motocicleta Assistida se encontre imobilizada, poderão elas optarem pelo aluguel de um automóvel, classe econômica, modelo popular, por um período máximo de até 2 (duas) diárias e com um valor equivalente a R$ 70,00 (Setenta Reais) por dia e um total de R$ 140,00 (Cento e Quarenta Reais) para as duas diárias. Não estarão cobertos em qualquer hipótese os gastos de combustível, pedágio ou eventual multa contraída pela Pessoa Associada durante o período de locação. Esta prestação está sujeita as normas das locadoras de veículos. O número de diárias será estabelecido de acordo com a distância entre o local do evento e a residência do Associado, considerando-se que sejam rodados até 500 quilômetros em um dia. Se a Pessoa Associada optar pela continuação da viagem, BRASIL ASSISTÊNCIA providenciará o serviço e arcará com os gastos de transporte até o local de destino, sempre que este custo não supere o da prestação a que se refere o item d.1 deste artigo. E) Transporte da Pessoa Associada, por roubo ou furto da Motocicleta Assistida Em caso de roubo ou furto da Motocicleta Assistida, e uma vez formalizada a comunicação às autoridades competentes pela Pessoa Assistida, BRASIL ASSISTÊNCIA assumirá os gastos previstos no item d.1, deste artigo. F) Estadia da Pessoa Associada, por roubo ou furto da Motocicleta Assistida Em caso de roubo ou furto da Motocicleta Assistida, e uma vez formalizada a comunicação às autoridades competentes pelo Beneficiário, poderão elas optarem pelos gastos previstos no item c.1. desse artigo e neste caso, não terão direito aos serviços descritos no item E desse artigo, ou seja, Transporte do Beneficiário por Roubo ou Furto da Motocicleta Assistida. G) Depósito ou Guarda da Motocicleta Assistida, reparada ou recuperada Se a reparação da Motocicleta Assistida exigir um tempo de imobilização superior a 48 horas ou se, em caso de roubo ou furto a motocicleta for recuperado posteriormente à saída do Associado do local da ocorrência, BRASIL ASSISTÊNCIA arcará com o seguinte gasto: g.1) Depósito ou guarda da Motocicleta Assistida reparada ou recuperada, até que a mesma seja retirada do local pelo Associado ou pessoa habilitada que ele designar, até o valor máximo equivalente a R$ 100,00 (Cem Reais). H) Transporte do Associado em caso de reparação ou recuperação do Motocicleta Assistida Se a reparação da Motocicleta Assistida exigir um tempo de imobilização superior a 48 horas ou se, em caso de roubo ou furto a Motocicleta for recuperada posteriormente à saída do Associado do local da ocorrência, BRASIL ASSISTÊNCIA arcará com o seguinte gasto:
5 h.1) Transporte para o Associado ou pessoa habilitada que ele designar, até o local onde a Motocicleta Assistida houver sido reparada ou recuperada. BRASIL ASSISTÊNCIA não assumirá os referidos gastos quando o custo de reparação da motocicleta for superior ao seu valor de venda. I) Localização e Envio de Peças de Reposição BRASIL ASSISTÊNCIA providenciará a localização das peças de reposição necessárias a reparação da Motocicleta Assistida, desde que estejam a venda no país, mas que não seja possível sua obtenção no município de reparação, e assumirá os gastos do envio destas peças à oficina onde se encontra a Motocicleta Assistida, sempre que este esteja em Território Nacional. Correrão por conta do Associado os custos das peças de reposição, bem como custos da oficina onde a Motocicleta Assistida estiver sendo reparada, desde que autorizados previamente pelo Associado. J) Envio de Combustível No caso em que o Veículo Assistido não puder circular devido a falta de combustível (Pane Seca), BRASIL ASSISTÊNCIA providenciará o envio de 5 (cinco) litros de combustível até o local onde se encontra o Veículo Assistido, sempre que esteja em Território Nacional. O limite deste serviço é de 4 acionamentos por vigência. Nota (1) : O custo do combustível, será de responsabilidade do Associado, ficando o custo de envio do mesmo de responsabilidade da BRASIL ASSISTÊNCIA. Nota (2) : BRASIL ASSISTÊNCIA não se responsabilizará por eventuais multas que o Associado venha a sofrer pela imobilização do Veículo Assistido por falta de combustível, previstas no Código Nacional de Trânsito, Lei nº 9503 de 23 de setembro de N) Serviço de Despachante Os serviços de despachante estarão exclusivamente relacionados com a Perda Total ou Furto da Motocicleta Assistida. Ocorrendo essas hipóteses, o Associado entrará em contato com BRASIL ASSISTÊNCIA e esta, por sua vez, acionará o despachante, colocando-o em contato direto com o Associado, para elucidação, orientação e obtenção da documentação necessária a ser levantada. BRASIL ASSISTÊNCIA responsabiliza-se pelos honorários do serviço do despachante, responsabilizando-se o Associado integralmente pelas despesas relativas às multas e taxas e formulários cobradas pelos órgãos públicos competentes. BRASIL ASSISTÊNCIA providenciará para que o despachante retire, devolva e/ou entregue ao Associado na sua residência, ou em local por ele indicado (sempre que esteja em Território Nacional), a documentação de que trata este item.
6 Relação de documentos, cuja obtenção, junto aos órgãos públicos competentes, será de responsabilidade da BRASIL ASSISTÊNCIA : Cópia de Prontuário e Negativa de Multa Certidão Negativa de Furto Extrato Prodesp 2ª Via IPVA Retificação de Guia do IPVA DUT, quando necessário Extrato de Certidão de Multas Certidão de propriedade de veículo Recibo de compra e venda de veículo Certidão de isenção do IPVA Cópia de Declaração de Importação (DI) Certidão de não localização de veículo.; Serviço de Conexão: BRASIL ASSISTÊNCIA oferece também o serviço de conexão telefônica. Entende-se por conexão telefônica a indicação do profissional despachante para obtenção de outros documentos referente à Motocicleta Assistida. BRASIL ASSISTÊNCIA providenciará para que o despachante retire, devolva e/ou entregue ao Associado na sua residência ou em local por ele indicado, a documentação de que trata este item. Todas as despesas, honorários, taxas e emolumentos serão de responsabilidade exclusiva do Associado. ARTIGO 5 NOTA GERAL A responsabilidade de BRASIL ASSISTÊNCIA sobre todas as despesas de transporte referidas nas alíneas anteriores está limitada ao custo da tarifa econômica em transporte regular de passageiros. ARTIGO 6 - EXCLUSÕES 1) Além das exclusões já particularizadas neste contrato, não serão concedidas as prestações seguintes: a) Serviços solicitados diretamente pela Pessoa Associada, sem prévio consentimento de BRASIL ASSISTÊNCIA, exceto nos casos de força maior ou impossibilidade material comprovada. b) Assistência derivada de participação da Motocicleta Assistida em competições, apostas ou provas de velocidade. c) Assistência derivadas de panes repetitivas que caracterizam falta manifesta de manutenção da Motocicleta Assistida. d) Assistência ao carona da Motocicleta Assistida transportados gratuitamente em conseqüência de "auto-stop" (carona) e àqueles que ultrapassem a capacidade nominal da Motocicleta Assistida.
7 e) Assistência à Pessoa Associada ou à Motocicleta Assistida quando em trânsito por estradas ou caminhos de difícil acesso aos veículos comuns, impedidos ou não abertos ao tráfego, de areias fofas ou movediças. f) Despesas extras da estadia como: refeições, bebidas, e todas aquelas que não estejam inclusas no custo da diária do hotel. 2) Excluem-se ainda das prestações e serviços de BRASIL ASSISTÊNCIA, as derivadas dos seguintes fatos: a) Atos de terrorismo, revoltas populares, greves, sabotagem, guerras e quaisquer perturbações de ordem pública. b) Atos ou atividades das Forças Armadas ou de Forças de Segurança em tempos de paz. c) Os eventos que tenham por causa irradiações provenientes da transmutação ou desintegração nuclear ou da radioatividade. d) Eventos decorrentes de fenômenos da natureza, de caráter extraordinário, tais como: inundações, terremotos, erupções vulcânicas, tempestade ciclônicas atípicas, furacões, maremotos, quedas de corpos siderais, meteoritos, etc. 3) Ficam excluídos das prestações previstas neste contrato os atos praticados por ação ou omissão da Pessoa Associada ou do condutor da Motocicleta Assistida, causadas por má fé. ARTIGO 7 - COMUNICAÇÃO Os pagamentos ou reembolsos de despesas decorrentes das prestações dos serviços de assistência serão complementares aos que forem pagos à Pessoa Associada por serviços similares aos de BRASIL ASSISTÊNCIA, por terceiros responsáveis (causadores do dano) ou por coberturas seguros, vedada a percepção em duplicidade ou cumulativa dos benefícios previstos neste Contrato. ARTIGO 8 - CANCELAMENTO DOS DIREITOS DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS BRASIL ASSISTÊNCIA se dá o direito de cancelar automaticamente estas garantias sempre que: a) A Pessoa Associada causar ou provocar intencionalmente um fato que dê origem à necessidade de prestação de qualquer um dos serviços aqui descritos. b) A Pessoa Associada omitir informações ou fornecer intencionalmente informações falsas.