Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11696404/artigo-58-da-lei-n-9430-de-27-de-dezembro-de-1996
Timestamp: 2018-01-18 04:06:57+00:00
Document Index: 37122586

Matched Legal Cases: ['artigo 28', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 58', 'artigo 1', 'artigo 2', 'artigo 58', 'artigo 1', 'artigo 58', 'artigo 1', 'artigo 15', 'artigo 12', 'artigo 58']

Art. 58 da Lei 9430/96
XV - que explorem as atividades de prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, compras de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços (factoring)." Atividade Florestal
Andamento do Processo n. 5001128-52.2017.4.03.0000 - 07/12/2017 do TRF-3
, da Lei nº 9.430/96, as empresas de factoring são as que exploramas atividades de prestação cumulativa e contínua de serviços..., nos termos do artigo 28, 9º, s, da Lei n.º 8.212/91:Art. 28. Entende-se por salário-de-contribuição: (...) 9º Não integramo... da atividade básica ou emrelação àquela pela qual prestemservi...
Andamento do Processo n. 0001253-41.2017.403.6100 - 07/12/2017 do TRF-3
, da Lei nº 9.430/96, as empresas de factoring são as que exploramas atividades de prestação cumulativa e contínua... técnicos na área de administração e não se enquadramno artigo 2º da lei nº 4.769/65.O pedido de tutela provisória... da atividade básica ou emrelação àquela pela qual prestemserviços a terceiros.Nessa e...
Pg. 267. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 07/12/2017
, da Lei nº 9.430/96, as empresas de factoring são as que exploramas atividades de prestação cumulativa e contínua... artigo 2º da lei nº 4.769/65.O pedido de tutela provisória de urgência foi deferido às fls. 64/66.Citado, o réu....O art. 1º da Lei nº 6.839/80 delimita de maneira restritiva o campo de obrigatoriedade ...
Pg. 273. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 07/12/2017
58, da Lei nº 9.430/96, as empresas de factoring são as que exploramas atividades de prestação cumulativa e contínua... que demandemconhecimentos técnicos na área de administração e não se enquadramno artigo 2º da lei nº 4.769/65.O pedido de tutela provisória..., em razão da atividade básica ou emrelação àquela pela q...
Andamento do Processo n. 0011234-21.2013.4.03.6105 - Apelação Cível - 30/11/2017 do TRF-3
o artigo 58 da Lei n.º 9.430/96, as empresas de factoring são as que exploram"atividades de prestação cumulativa e contínua.... A Lei n.º 6.839/80, ao se referir à obrigatoriedade de inscrição nos conselhos profissionais, estabelece emseu artigo 1º... de Justiça. 3. Já a Lei n.º 4.769/65, que dispõe sobre o exercício ...
Pg. 1335. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/11/2017
da Lei n.º 9.430 /96, as empresas de factoring são as que exploram"atividades de prestação cumulativa e contínua..., as atividades privativas dos profissionais da área estão disciplinadas no artigo 2º da citada Lei. 4. Segundo o artigo 58..., conforme Laudo de Exame nº 160439. 2 - Consoante a dicção do artigo 1º da Le...
como artigo 58, da Lei n 9.430/96, que dispõe a respeito da legislação tributária federal, factoring é a definição atribuída às..., emdesrespeito ao artigo 1, da Lei n 6.839/80, artigo 15, da Lei n 4.769/65 e artigo 12, 2, do Decreto n 61.934/67... , inscrita no CNPJ sob nº 13.979.268/0001-69, por meio de seu represen...
. Da definição de factoring De acordo como artigo 58, da Lei n 9.430/96, que dispõe a respeito da legislação tributária.... AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SÚMULA Nº 284/STF. LEGITIMIDADE ATIVA... integral da controvérsia, comfundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao...
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 1102371 MG 2017/0113119-0
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.102.371 - MG (2017/0113119-0) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : BERNARDO DE MIRANDA LOPES ADVOGADOS : BERNARDO AUGUSTO ABUCATER AZEVEDO - MG130928 ANDRE LUIZ FARIA DE SOUZA - MG051889 AGRAVADO : EGE FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO : ERNESTO KOH...
Andamento do Processo n. 2017/0113119-0 - Agint / Agravo / Recurso Especial - 06/11/2017 do STJ
(6299) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.102.371 - MG (2017/0113119-0) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : BERNARDO DE MIRANDA LOPES ADVOGADOS : BERNARDO AUGUSTO ABUCATER
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