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Timestamp: 2018-07-21 19:01:15+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 31', 'artigo 31', 'artigo 31', 'artigo 45', 'artigo 31', 'artigo 31']

TRE-TO 16/04/2018 - Pg. 7 | Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins | Diários Jusbrasil
Andamento do Processo n. 51-95.2018.6.27.0009 - Prestação de Contas - 16/04/2018 do TRE-TO
Edital - 18 - 9ª ZE
SEI/TRE-TO - 0834762 - Edital
Edital Nº 18 - PRES/9ª ZE
O Senhor Chefe de Cartório da 9ª Zona Eleitoral do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto no § 3º do artigo 31 da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.464 , de 17 de dezembro de 2015,
TORNA PÚBLICO, a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem ciência, que fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias , a contar a partir da data da publicação do presente edital, para que o Ministério Público Eleitoral ou qualquer partido político possa IMPUGNAR as prestações de contas apresentadas pelos partidos políticos abaixo relacionados.
Nos termos do § 3º do artigo 31 da Resolução TSE nº 23.464/2015 (art. 35, par. único, da Lei nº 9.096/1995), caberá ao Ministério Público ou a qualquer partido político, no prazo de 5 (cinco) dias, impugnar a prestação de contas apresentada pelo órgão partidário, bem como relatar fatos, indicar provas e pedir abertura de investigação para apuração de qualquer ato que viole as prescrições legais ou estatutárias a que, em matéria financeira, os partidos e seus filiados estejam sujeitos. Ademais, consoante o disposto no § 4º do artigo 31 da referida norma, a impugnação deverá ser formulada em petição fundamentada ao Meritíssimo Juiz Eleitoral desta 9ª Zona Eleitoral.
PROCESSO PC Nº
DEMOCRACIA BRASILEIRA PSDB
121-49.2017.6.27.0009
23-30.2018.6.27.0009
SOCIALISTA - PPS
77-30.2017.6.27.0009
BRASILEIRO - PSB
118-94.2017.6.27.0009
117-12.2017.6.27.0009
24-15.2018.6.27.0009
80-82.2017.6.27.0009
120-64.2017.6.27.0009
22-45.2018.6.27.0009
TRABALHISTA - PDT
98-06.2017.6.27.0009
BRASILEIRO - PRB
119-79.2017.6.27.0009
25-97.2018.6.27.0009
26-82.2018.6.27.0009
Documento assinado eletronicamente por ELIAS MESQUITA LOPES , Chefe de Cartório , em 13/04/2018, às 13:52,
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Edital - 20 - 9ª ZE
SEI/TRE-TO - 0835618 - Edital
Edital Nº 20 - PRES/9ª ZE
O Senhor Chefe de Cartório da 9ª Zona Eleitoral do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, por ordem do MM. Juiz Eleitoral, em cumprimento ao disposto no inciso I, do art. 45, da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.464 , de 17 de dezembro de 2015,
TORNA PÚBLICO, a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem ciência, a relação de todos os órgãos partidários, com os nomes de seus respectivos responsáveis, que apresentaram a DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO DE RECURSOS, referente ao exercício 2016, na forma do § 3º, do art. 32, da Lei nº 9.096/1996 .
Nos termos do inciso I, do artigo 45 da Resolução TSE nº 23.464/2015 , fica aberto o prazo de 3 (três) dias , a contar da data da publicação do presente edital, para que qualquer interessado, apresente IMPUGNAÇÃO, em petição escrita, fundamentada e acompanhada das provas que demonstrem a existência de movimentação financeira ou de bens estimáveis referentes aos exercícios relacionados de quaisquer dos órgãos partidários a seguir listados.
Documento assinado eletronicamente por ELIAS MESQUITA LOPES , Chefe de Cartório , em 13/04/2018, às 14:15,
verificador 0835618 e o código CRC 118A32CB .
Edital - 19 - 9ª ZE
SEI/TRE-TO - 0835596 - Edital
Edital Nº 19 - PRES/9ª ZE
ASSUNTO: PUBLICAÇÃO DOS BP E DRE CONFORME § 1, ART. 31, RES. 23.464/2015.
PROCESSO: PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 51-95.2018.6.27.0009
INTERESSADO1: PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL
INTERESSADO2: JOSÉ MOSANIEL DA SILVA - PRESIDENTE
INTERESSADO3: DEIJACY PEREIRA DE SOUSA - TESOUREIRA
Pelo presente, expedido nos autos em epígrafe, ELIAS MESQUITA LOPES, Chefe de Cartório Eleitoral da 9ª Zona Eleitoral do Estado do Tocantins, com sede no município de Tocantinópolis, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento ao disposto no § 1º do artigo 31 da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.464, de 17 de dezembro de 2015,
TORNAM PÚBLICOS, a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem ciência, a Demonstração do Resultado do Exercício e o Balanço Patrimonial, referentes ao exercício 2016 , da Comissão Provisória do Partido Social Liberal - PSL do município de Tocantinópolis/TO .
Conforme disposto no § 2º do artigo 31 da Resolução TSE nº 23.464/2016, os referidos autos de PRESTAÇÃO DE CONTAS permanecerão disponíveis no Cartório Eleitoral, pelo prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação do presente edital, para que qualquer interessado possa examiná-lo e, querendo, obtenha cópias, a suas expensas.
Órgão do Partido: Comissão Provisória ; Município: Tocantinópolis-TO
Título Da Conta ; Total R$
1.0.0.0.00.00.00 Ativo; 22,98
1.1.0.0.00.00.00 Ativo Circulante; 22,98
1.1.1.0.00.00.00 Disponível; 22,98
1.1.1.1.00.00.00 Caixa; 0,00
1.1.1.1.01.00.00 Caixa Fundo Partidário; 0,00
1.1.1.1.02.00.00 Caixa Outros Recursos (Sobras de Campanha); 0,00
1.1.1.2.00.00.00 Banco Conta Movimento; 22,98
1.1.1.2.01.00.00 Caixa Econômica Federal, Agência 3385 Conta 1.018-6 ; 22,98
1.1.1.2.02.00.00 Banco B 999 Agência 999 Conta 99999-9; 0,00
1.1.1.2.03.00.00 Banco C 999 Agência 999 Conta 99999-9; 0,00
1.1.1.3.00.00.00 Aplicações Financeiras (especificar); 0,00
1.1.1.4.00.00.00 Numerários em Trânsito (especificar); 0,00
1.1.2.0.00.00.00 Créditos (especificar); 0,00
1.1.3.0.00.00.00 Adiantamentos (especificar); 0,00
1.1.4.0.00.00.00 Estoques (especificar); 0,00
1.1.5.0.00.00.00 Despesas Pagas Antecipadamente (especificar); 0,00
1.2.0.0.00.00.00 Realizável a Longo Prazo; 0,00
1.2.1.0.00.00.00 Direitos Realizáveis Após o Exercício Seguinte (especificar); 0,00
1.2.2.0.00.00.00 Despesas Pagas Antecipadamente –Realizáveis após o Exercício Seguinte (especificar); 0,00
1.3.0.0.00.00.00 Ativo Permanente; 0,00
1.3.1.0.00.00.00 Investimentos (especificar); 0,00
1.3.2.0.00.00.00 Imobilizado; 0,00
1.3.2.1.00.00.00 Bens Móveis; 0,00
1.3.2.1.01.00.00 Máquinas e Equipamentos; 0,00
1.3.2.1.02.00.00 Sistemas Aplicativos; 0,00
1.3.2.1.03.00.00 Móveis e Utensílios; 0,00
1.3.2.1.04.00.00 Veículos; 0,00
(-) Depreciação Acumulada; 0,00
1.3.2.2.00.00.00 Bens Imóveis; 0,00
1.3.2.3.00.00.00 Direitos (especificar); 0,00
1.3.3.0.00.00.00 Diferido (especificar); 0,00
2.0.0.0.00.00.00 Passivo; 0,00
2.1.0.0.00.00.00 Passivo Circulante; 0,00
2.1.1.0.00.00.00 Fornecedores de Bens e Serviços (especificar); 0,00
2.1.2.0.00.00.00 Obrigações Trabalhistas, Sociais e Fiscais (especificar); 0,00
2.1.3.0.00.00.00 Obrigações Provisionadas (especificar); 0,00
2.1.4.0.00.00.00 Transferências de Recursos (especificar); 0,00
2.1.5.0.00.00.00 Outras Obrigações a Pagar (especificar); 0,00
2.2.0.0.00.00.00 Exigível a Longo Prazo; 0,00
2.2.1.0.00.00.00 Fornecedores (especificar); 0,00
2.2.2.0.00.00.00 Obrigações a Pagar (especificar); 0,00
2.3.0.0.00.00.00 Patrimônio Líquido; 0,00
Diário da Justiça Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins . Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tse.gov.br
2.3.1.0.00.00.00 Resultado do Exercício; 0,00
2.3.2.0.00.00.00 Resultado Acumulado; 0,00
LOCAL: Tocantinópolis-TO DATA: 28/04/2017
José Mosaniel da Silva; Deijacy Pereira de Sousa
Presidente ; Tesoureiro
Mousimar Wanderley de Souza; Paulo Wanderson de de Sousa Damasceno
OAB/TO nº 6.517-B; Contador: CRC/TO Nº 004458/O-2
RECEITA OPERACIONAL; 22,98
(-) Deduções da Receita Bruta; 0,00
RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA; 0,00
(-) Custo dos Produtos Vendidos; 0,00
RESULTADO BRUTO; 0,00
(-) Despesas Operacionais; 0,00
OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS; 0,00
(-) Outras Despesas Operacionais; 0,00
RESULTADO OPERACIONAL; 22,98
RECEITA NA ALIENAÇÃO DE ATIVO PERMANENTE; 0,00
(-) Custo do Bem vendido; 0,00
RESULTADO NÃO OPERACIONAL; 0,00
RESULTADO ANTES DO IR; 0,00
IR; 0,00
RESULTADO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO; 22,98
Documento assinado eletronicamente por ELIAS MESQUITA LOPES , Chefe de Cartório , em 13/04/2018, às 14:06,
verificador 0835596 e o código CRC DAF65AB6 .
Lei nº 9.096 de 28 de Novembro de 1996 do Munícipio de Campinas
Mousimar Wanderley de Souza
Elias Mesquita Lopes
Jose Mosaniel da Silva
Paulo Wanderson de Sousa Damasceno
Contador: Crc/to
Processo n. 51-95.2018.6.27.0009 do TRE-TO
Deijacy Pereira de Sousa