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Timestamp: 2020-02-21 13:28:03+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 1', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'artigo 15', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'artigo 60', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32']

REGULAMENTO DO CURSO DE MESTRADO EM ENFERMAGEM - PDF Free Download
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Célia Valente Pinheiro
1 01 APROVADO POR: CONSELHO TÉCNICO-CIENTÍFICO Data: 16/03/2012 REGULAMENTO DO CURSO DE MESTRADO EM ENFERMAGEM REGULAMENTO DO CURSO DE MESTRADO EM ENFERMAGEM Artigo 1º (Natureza e âmbito de aplicação) O presente Regulamento dá cumprimento ao disposto no Decreto-lei nº 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo Decreto-lei nº 107/2008 de 26 de Junho. As normas contidas neste regulamento destinam-se ao Curso de Mestrado em Enfermagem, com autorização de funcionamento por Despacho do Sr. MCTES de 29 de Julho de 2009, publicados pelos Despachos n.º 23087/ Mestrado em Enfermagem, Área de Especialização em Enfermagem Comunitária, n.º 23089/ Mestrado em Enfermagem, Área de Especialização em Saúde na Família e n.º 23088/ Mestrado em Enfermagem, Área de Especialização em Gestão de Unidades de Saúde Artigo 2º (Finalidade) Os Cursos visam: Promover o desenvolvimento pessoal e profissional na área de especialização do conhecimento em enfermagem numa perspectiva de aprendizagem ao longo da vida, através da autoformação e reflexividade sobre a prática. Artigo 3º (Estrutura curricular e plano de estudos) A estrutura curricular e os planos de estudos dos Cursos são apresentados no Anexo I ao presente regulamento. Artigo 4º (Grau de Mestre e Diploma de Especialização) 1. O grau de Mestre é conferido a quem, tendo sido aprovado em todas as unidades curriculares que integram o plano de estudos do mestrado, tenha obtido o número de ECTS fixado. 2. O número de ECTS necessário á atribuição do grau é de 90 ECTS 3. O grau de Mestre será conferido em Enfermagem, na área de especialização em Enfermagem de acordo com os cursos referidos no Artigo 1º deste regulamento. 4. O grau de Mestre é certificado por um Diploma. 5. O diploma de especialização é conferido a quem obtenha aprovação em todas as Unidades Curriculares que integram o 2º e 3º semestre do plano de estudos dos cursos de Mestrado em Enfermagem Especialização em Enfermagem Comunitária, Especialização em Saúde na Família e Especialização em Gestão de Unidades de Saúde.
2 Artigo 5º (Duração do Curso) Os Cursos têm a duração de três semestres, compreendendo a frequência de um semestre comum e de um curso de especialização (dois semestres) que integra a realização de um Trabalho de Projeto ou de um Estágio de natureza profissional (obrigatório para o acesso ao título de especialista conferido pela ordem dos Enfermeiros), cujo relatório final será sempre objecto discussão pública. Artigo 6º (Numerus clausus e prazos) O número máximo e mínimo de candidatos a admitir, os prazos de candidatura, matrícula e inscrição, bem como o período lectivo são fixados, para cada edição, por despacho do Diretor, após aprovação pelo Conselho Técnico-Científico, sob proposta do coordenador do curso. Artigo 7º (Habilitações de acesso) 1. São admitidos à candidatura para matrícula: a) Os titulares de licenciatura, ou habilitação equivalente, em Enfermagem; b) Os titulares de um grau académico superior estrangeiro, conferido na sequência de um 1º ciclo de estudos em enfermagem, organizado de acordo com os princípios do processo de Bolonha por um Estado aderente a este Processo, com a duração de 240 ECTS; c) Os titulares de um grau académico superior estrangeiro que seja reconhecido como satisfazendo os objectivos do grau de licenciado em Enfermagem, pelo Conselho Técnico-Científico da Escola Superior de Saúde de Portalegre, no âmbito do processo de certificação e acreditação de competências previsto na lei; d) Os detentores de um currículo científico ou profissional que seja reconhecido no âmbito do processo de certificação e acreditação de competências previsto na lei, como atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos, pelo Conselho Técnico-Científico da Escola Superior de Saúde de Portalegre; 2. Poderão ser admitidos, como supranumerários, os Licenciados em Enfermagem que frequentaram a parte curricular de uma edição anterior dos cursos de Pós-graduação ou Pós-licenciatura de Especialização. 3. Para acesso ao título de especialista conferido pela ordem dos enfermeiros, no que se refere ao Curso de Mestrado em Enfermagem - Especialização em Enfermagem Comunitária, deve ser preenchido o pré-requisito de dois anos de experiência profissional como enfermeiros, com inscrição regularizada na Ordem dos Enfermeiros. Artigo 8º (Apresentação de candidaturas) 1. As candidaturas deverão ser formalizadas em boletim de candidatura próprio e entregue nos Serviços Académicos da Escola Superior de Saúde de Portalegre 2. O processo de candidatura deverá ser instruído de acordo com o Edital de abertura dos Cursos.
3 Artigo 9º (Competências para a seleção) A seleção de candidatos é efectuada por um júri nomeado pelo Conselho Técnico-Científico da Escola Superior de Saúde de Portalegre sob proposta do Coordenador do Curso de Mestrado em Enfermagem. Artigo 10º (Critérios de seleção) 1. Os candidatos serão selecionados de acordo com os seguintes critérios: a) Classificação da licenciatura; b) Outros graus/diplomas relevantes obtidos pelo candidato; c) Experiência profissional na área do Curso: d) Curriculum académico, científico e técnico-profissional; e) Outros que venham a ser definidos pelo júri. Artigo 11º (Classificação e ordenação dos candidatos) 1. Com base nos critérios referidos no artigo anterior, o júri procederá à classificação e ordenação dos candidatos e elaborará ata fundamentada da qual constará a lista de admitidos (incluindo os suplentes) e de não admitidos. 2. A ata está sujeita a homologação pelo Diretor da Escola. 3. As listas de candidatos admitidos e não admitidos serão afixadas na escola e publicitadas na página oficial da ESSP. a) Os candidatos admitidos serão notificados, através de ofício registado e com aviso de recepção, da decisão relativa à classificação e respectiva ordenação. 4. Da decisão do júri não cabe recurso, salvo se arguida de vício de forma. 5. Toda a documentação relativa ao processo de seleção e seriação dos candidatos será arquivada nos Serviços Académicos da ESSP. Artigo 12º (Matriculas e inscrições) 1. Os candidatos admitidos deverão proceder à matrícula e inscrição nos Serviços Académicos, no prazo fixado no aviso de abertura; 2. No caso de algum candidato desistir expressamente da matrícula e inscrição ou não comparecer a realizar a mesma, o serviço académico, no prazo de três dias após o termo do prazo da matrícula e inscrição, convocará para a inscrição, através de carta registada com aviso de recepção, o(s) candidato(s) imediatamente a seguir na lista ordenada, até esgotar as vagas; 3. Os candidatos terão um prazo irrevogável de quatro dias úteis, após a recepção da notificação, para proceder à matrícula e inscrição; 4. Os alunos que não tenham completado, nos prazos legais, a parte curricular do Curso ou no Trabalho de Projeto ou no Relatório Final poderão requerer ao Diretor autorização para a completarem na edição subsequente do Curso, indicando os fundamentos do requerimento;
4 5. O requerimento fundamentado ao Diretor para a inscrição nas unidades curriculares ou no projeto individual deve ser apresentado nos Serviços Académicos, no início do ano lectivo; 6. O Conselho Técnico-Científico da Escola emitirá parecer sobre o requerimento depois de ouvido o Coordenador do Curso; 7. O parecer referido no número anterior deverá incluir informação sobre a creditação das unidades curriculares já efectuadas e sobre as que o aluno terá que frequentar para completar a parte curricular do Curso ou, no caso do trabalho de projeto ou relatório final, sobre o plano de trabalho e a orientação científica; 8. O aluno com estatuto de trabalhador estudante que não tenha completado, nos prazos legais, a parte curricular do Curso ou o projeto individual, poderá fazê-lo no âmbito da edição subsequente do Curso, devendo apresentar, no início do ano lectivo, requerimento fundamentado ao Diretor; 9. Os alunos que frequentem uma nova edição do Curso nas condições referidas serão considerados supranumerários; 10. Aos alunos que não concluírem o Curso na edição a que se candidataram será concedida a possibilidade de efetuarem apenas uma segunda inscrição; 11. Aos alunos admitidos ao Curso poderá também ser concedida creditação de unidades curriculares/área temáticas, mediante requerimento dirigido ao Diretor, e entregue no Serviço Académico no prazo previsto para a matrícula e inscrição na edição do Curso ao qual submetam a inscrição; a) A concessão ou denegação da creditação é da competência do Conselho Técnico- Científico. Artigo 13º (Calendário escolar e regime de funcionamento) 1. O calendário escolar e o horário do Curso serão elaborados anualmente pelo Coordenador do Curso, em conformidade com as orientações gerais definidas anualmente pelo Conselho Técnico-Científico. 2. O calendário é aprovado pelo Diretor. 3. O Curso funcionará, tendencialmente, em regime pós-laboral. Artigo 14º (Regime de faltas) 1. As horas de contacto são de frequência obrigatória. 2. O controlo das faltas é da responsabilidade da Coordenação do Curso. 3. Considera-se sem aprovação a uma dada unidade curricular o aluno cujo número de faltas seja superior a 15% do número total de horas.
5 Artigo 15º (Avaliação e classificação) 1. Os elementos de avaliação de cada unidade curricular poderão ser de natureza diversa, designadamente trabalhos escritos, orais ou experimentais, individuais ou de grupo, exames escritos e/ou orais, 2. A natureza e o número de elementos de avaliação de cada unidade curricular é competência da respectiva equipa pedagógica, que deverá informar os alunos na primeira sessão de trabalho. 3. A avaliação é da exclusiva responsabilidade da equipa pedagógica, tem carácter individual, mesmo no caso de trabalhos de grupo. 4. As classificações obtidas nas unidades curriculares (incluindo o trabalho de projeto ou relatório final) serão expressas na escala de 0 a A classificação global do Curso é a média, ponderada, das classificações obtidas em cada uma das unidades curriculares (incluindo o trabalho de projeto ou relatório final) do Curso, arredondada à unidade, com recurso à fórmula de cálculo constante do anexo I. 6. A classificação global do Curso será convertida na escala europeia de comparabilidade e classificações. Artigo 16º (Exames) 1. Sempre que a avaliação numa unidade curricular inclua a realização de um exame final, este realizar-se-á numa das épocas normais do calendário escolar. 2. Na época de recurso, os alunos poderão realizar exame até quatro unidades curriculares, não havendo número limite de exames a realizar nesta época para os trabalhadoresestudantes. 3. Compete ao Coordenador do curso a marcação das datas dos exames. Artigo 17º (Admissão ao Trabalho de Projectos ou Relatório de Estágio) 1. Sem prejuízo da duração máxima do curso legalmente estipulada, o pedido de admissão à preparação do Trabalho de Projectos ou Relatório de Estágio deverá ser formalizado no final do 2º semestre, com a apresentação dos seguintes documentos: a) requerimento de admissão dirigido ao Conselho Técnico-Científico, no qual deve ser mencionado o nome do orientador e a área científica do curso; b) tema e plano do Trabalho de Projectos ou Relatório de Estágio c) declaração de aceitação por parte do orientador d) certidão comprovativa de aprovação nas unidades curriculares do 2º semestre. 2. O coordenador do Curso examinará e informará todos os requerimentos de admissão à preparação do Trabalho de projeto/relatório de estágio, no prazo de 15 dias úteis. 3. Uma vez aceite pelo Conselho Técnico-Científico, o prazo máximo de entrega do Trabalho de projeto/relatório de estágio é de seis meses. 4. O incumprimento do prazo definido no número anterior implica a não conclusão do Curso na edição em causa, estando previsto um período de prorrogação.
6 Artigo 18º (Orientação do trabalho de Projectos/Relatório de Estágio) 1. A elaboração do Trabalho de Projectos ou Relatório de Estágio é orientada por um Professor do IPP, indigitado pelo Conselho Técnico-Científico, sob proposta fundamentada do Coordenador do Curso. 2. Em casos devidamente justificados, pode admitir-se a coorientação do Trabalho de Projectos ou Relatório de Estágio por dois orientadores, sendo pelo menos um deles um professor do IPP. Artigo 19º (Documento da discussão pública do Trabalho de Projeto/Relatório de Estágio) 1. O Trabalho de Projeto/Relatório de Estágio é objecto de discussão pública 2. O requerimento para a realização da discussão pública do Trabalho de Projeto/Relatório de Estágio é dirigido ao Director, acompanhado de: a) 3 exemplares do Trabalho de Projeto/Relatório de Estágio e 3 exemplares do curriculum vitae; b) 1 exemplares do Trabalho de Projeto/Relatório de Estágio em CD, incluindo o resumo; c) Parecer do orientador d) Declaração emitida pelos Serviços Académicos, comprovativa da aprovação na parte curricular do Curso, onde constem as classificações obtidas. Artigo 20º (Suspensão da contagem dos prazos) A contagem dos prazos para a entrega e para a defesa do Trabalho de Projeto pode ser suspensa pelo Diretor, ouvido o Conselho Técnico-Científico, a requerimento dos interessados, em casos excepcionais, previstos na lei e devidamente fundamentados. Artigo 21º (Júri) 1. O júri de apreciação do Trabalho de Projeto/Relatório de Estágio é nomeado pelo Director, sob proposta do Conselho Técnico-Científico, ouvido o Coordenador do Curso, no prazo de 30 dias após a respectiva entrega, e será constituído, no mínimo, por: a) Um professor da área específica do Mestrado, pertencente à Escola Superior de Saúde de Portalegre, indicado pela Coordenação de Curso; b) Um professor da área científica específica do Mestrado, pertencente à Escola Superior de Saúde de Portalegre ou a outra Escola Superior de Saúde/Enfermagem; c) O Orientador do Trabalho de projeto/relatório de estágio; d)o Coorientador do Trabalho de projeto/relatório de estágio, caso exista. 2. O júri pode integrar, para além dos elementos referidos no número anterior, até mais dois professores da área científica específica do Mestrado pertencentes à Escola Superior de Saúde de Portalegre ou a outra Escola Superior de Saúde/Enfermagem. 3. O júri será presidido pelo membro que, sendo professor da ESSP, seja detentor do grau académico mais elevado, categoria profissional mais elevada e maior antiguidade.
7 4. O despacho de nomeação deve ser comunicado por escrito ao candidato, no prazo de cinco dias, sendo ainda afixado em local público da ESSP e publicitado na página oficial da ESSP. Artigo 22º (Tramitação do processo) 1. O júri profere um despacho liminar, no prazo de 30 dias a contar da data do despacho de nomeação, em que declara a aceitação do Trabalho de Projeto/Relatório de Estágio ou recomenda, fundamentadamente, a sua reformulação. 2. Verificada a situação a que se refere a parte final do número anterior, o candidato dispõe de um prazo de 90 dias, improrrogável, durante o qual pode: a) proceder à reformulação do Trabalho de Projeto ou Relatório de Estágio b) declarar que o pretende manter tal como apresentou. 3. Esgotado o prazo referido no número anterior e não se verificando nenhuma das hipóteses aí previstas, considera-se ter havido desistência do candidato. 4. Recebido o Trabalho de Projeto/Relatório de Estágio reformulado ou feita a declaração referida na alínea b) do nº 2, proceder-se-á, no prazo de 15 dias, à marcação da data da prova, a ter lugar no prazo de 60 dias. Artigo 23º (Discussão pública do Trabalho de Projeto/Relatório de Estágio) 1. A discussão do Trabalho de Projeto/Relatório de Estágio terá lugar com a presença dos três membros do júri. 2. A discussão do Trabalho de Projeto/Relatório de Estágio não pode exceder noventa minutos e nela podem intervir todos os membros do júri. 3. Deve ser proporcionado ao candidato tempo idêntico ao utilizado pelos membros do júri. Artigo 24º (Deliberação do júri) 1. Concluída a prova referida no artigo anterior, o júri reúne para a sua apreciação e deliberação através de votação fundamentada, não sendo permitidas abstenções. 2. Em caso de empate, o presidente do júri dispõe de voto de qualidade. 3. O resultado final do Trabalho de Projeto/Relatório de Estágio será atribuído de acordo com os princípios de classificação enunciados no número 4 do artigo 15º do presente regulamento. 4. Da prova e das reuniões do júri é lavrada ata da qual constarão, obrigatoriamente, os votos emitidos por cada um dos seus membros e a respectiva fundamentação. 5. Da deliberação do júri não haverá recurso, excepto se arguida de vício de forma. Artigo 25º (Certidões, Carta de Curso e Suplemento ao Diploma) 1. O diploma de especialização, referente ao curso de especialização, poderá ser emitido logo após o registo, no Serviço Académico, da conclusão das unidades curriculares que compõem o curso de especialização. 2. A certidão do Curso poderá ser emitida logo após o registo, no Serviço Académico, da conclusão do Curso.
8 3. As Cartas de Curso serão emitidas em data a fixar pela Direção da ESSP 4. O Suplemento ao Diploma será emitido juntamente com o Diploma. Artigo 26º (Acompanhamento do Curso) O coordenador do Curso, em articulação com o Conselho Técnico-Científico da Escola, implementará mecanismos de monitorização, quer do curso de especialização quer do Trabalho de Projeto/Relatório de Estágio. Artigo 27º (Órgãos de direção e gestão) 1. A gestão do Curso de Mestrado em Enfermagem é da responsabilidade conjunta do Coordenador do Curso em articulação com os professores que constituem a equipa de coordenação. 2. O coordenador do curso, no âmbito das respectivas competências, supervisionará o cumprimento dos planos aprovados para o curso e a qualidade do ensino ministrado. Artigo 28º (Constituição, reuniões e competências da Comissão Diretiva do Curso) 1. A Comissão Diretiva do Curso é constituída pelo Coordenador do Curso e dois professores com grau académico e formação nas áreas específicas do Curso. 2. A Comissão Diretiva reunirá ordinariamente no início e no fim de cada semestre lectivo e extraordinariamente quando convocada por iniciativa do Coordenador do Curso ou por solicitação de dois terços dos seus membros. 3. Compete à Comissão Diretiva: a) o processo de seleção dos candidatos à matrícula nos cursos; b) assegurar a gestão corrente dos cursos; c) promover a coordenação entre as unidades curriculares e seminários, estágios e outras atividades do curso; d) elaborar o regulamento do curso; e) elaborar o calendário e o horário do curso f) aprovar os critérios de avaliação; g) organizar o calendário de exames; h) organizar o dossier pedagógico do curso contendo os seguintes elementos: horário, programas das unidades curriculares /áreas temáticas e respectiva equipa docente, sumários e folhas de presença; i) registar as notas das unidades curriculares/áreas temáticas j) incentivar atividades complementares e de intercâmbio com instituições similares do mesmo domínio científico; k) acompanhar o desenvolvimento do curso e, a partir da experiência, propor eventuais correções, em edições futuras, ao plano de estudos, ao elenco de unidades curriculares ou à estrutura curricular; l) elaborar proposta fundamentada para indigitação, pelo Conselho Técnico- Científico, dos professores orientadores dos Trabalhos de Projeto/Relatórios de Estágio, tendo em conta os pareceres destes sobre m) a viabilidade dos temas respectivos e informação sobre a sua disponibilidade;
9 n) exercer as demais competências que lhe sejam atribuídas pelos regulamentos ou delegadas pelo Conselho Técnico-Científico. Artigo 29º (Coordenador do Curso) 1. O Coordenador do Curso será um professor coordenador ou adjunto, com o grau Académico de Doutor, nomeado pelo Conselho Técnico-Científico da Escola Superior de Saúde de Portalegre. 2. Compete ao Coordenador do Curso (artigo 60º dos estatutos da ESSP): a) Assegurar o cumprimento, das orientações e das normas definidas pelos órgãos de gestão da ESSP, departamento e áreas científicas para o funcionamento dos cursos; b) Assegurar a gestão educativa quotidiana do curso; c) Promover, em colaboração com outros órgãos de gestão da Escola, uma organização e gestão integrada de recursos educativos; d) Promover a informação, a reflexão e a discussão sobre as principais problemáticas do curso e dos seus profissionais nas estruturas orgânicas de carácter científicopedagógico e nos órgãos de gestão da ESSP; e) Promover, em colaboração com as outras estruturas orgânicas de carácter científicopedagógico e com os diferentes órgãos de gestão da Escola, a avaliação do curso e respectivo relatório. 3. Compete ainda ao Coordenador do Curso: a) representar a Coordenação do Curso; b) coordenar os respectivos trabalhos e presidir às reuniões c) despachar os assuntos correntes; d) exercer as competências gerais que lhe forem delegadas pela Comissão Directiva Artigo 30º (Casos omissos) Os casos omissos serão analisados pelo Conselho Técnico-Científico e pelo Diretor. Artigo 31º (Revisão do regulamento) O presente regulamento poderá ser revisto decorridos dois anos após a sua aprovação e entrada em vigor ou sempre que nova reedição do curso o justifique. Artigo 32º (Entrada em vigor) O presente regulamento entra em vigor no ano lectivo 2009/2010.