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Timestamp: 2018-08-15 23:31:54+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 24', 'artigo 24', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'artigo 2', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'artigo 7', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13']

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO REITORIA - PDF
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Valentina Camelo Benke
1 RESOLUÇÃO UNESP N º 59, de 10 de julho de Regulamenta os Cursos de Extensão Universitária ministrados na UNESP. A Vice-Reitora no exercício da Reitoria da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho", de acordo com o inciso IX do artigo 24 do Regimento Geral, tendo em vista o deliberado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária em sessão de 10/06/2014, com fundamento na alínea a do inciso II do artigo 24 do Estatuto da UNESP, resolve: Artigo 1º Regulamentar os Cursos de Extensão Universitária, ministrados na UNESP, na seguinte conformidade: Temático, Difusão de Conhecimento e Aperfeiçoamento. 1º - O perfil dos participantes será definido pelo(s) Coordenador(es) do curso, em função da sua especificidade e deverá, obrigatoriamente, levar em consideração a inclusão da comunidade externa. 2º - É vedado o oferecimento de curso de extensão universitária destinado exclusivamente à comunidade universitária da UNESP. Artigo 2º Os Cursos Temáticos de curta duração têm por propósito oferecer oportunidade para maior acesso ao conhecimento sobre um determinado assunto. 1º - Os cursos mencionados no "caput" deste artigo terão uma carga horária mínima de 4 (quatro) horas e máxima de 16 (dezesseis) horas-aula, não computado o tempo de estudo individual e em grupo, sem assistência docente. 2º - Quando vinculados a eventos, os cursos temáticos poderão ser ministrados em sua totalidade de carga horária por profissionais externos a UNESP.
2 Artigo 3º Os Cursos de Difusão de Conhecimento têm como objetivo proporcionar a formação continuada do participante em relação ao conhecimento em uma determinada área ou sobre um assunto em um período de tempo recente. Parágrafo único - Os cursos mencionados no "caput" deste artigo terão uma carga horária mínima superior a 16 (dezesseis) horas e máxima inferior a 180 (cento e oitenta) horas-aula, não computado o tempo de estudo individual e em grupo, sem assistência docente. Artigo 4º Os Cursos de Aperfeiçoamento visam difundir e atualizar conhecimentos sistematizados e técnicas de trabalho. 1º - Os cursos mencionados no "caput" deste artigo terão uma carga horária mínima de 180 (cento e oitenta) horas-aula e máxima de 360 (trezentos e sessenta) horas-aula, não computado o tempo de estudo individual e em grupo, sem assistência docente. 2º O Curso de Aperfeiçoamento terá um programa, subdividido em tópicos, a cada um dos quais corresponderá uma parcela da carga-horária total. 3º - Os tópicos do programa de um curso de aperfeiçoamento poderão ser desenvolvidos por um ou mais docentes, atribuindo-se a cada um a parcela correspondente da carga horária prevista para o tópico respectivo. Artigo 5º A finalidade e o conteúdo dos cursos apresentados nesta Resolução deverão estar fundamentados nas atividades de ensino e pesquisa que são normalmente realizadas pela Unidade Universitária. 1º - Os Cursos de Extensão deverão apresentar uma proposta de conteúdo e carga horária, sob responsabilidade do(s) Coordenador(es). 2º - As excepcionalidades serão analisadas pela Comissão Permanente de Extensão Universitária - CPEU local, mediante justificativa do Coordenador.
3 Artigo 6º Os cursos abrangidos por esta Resolução, com exceção do previsto no 2º do artigo 2º, serão coordenados e ministrados por docentes e pesquisadores da UNESP na ativa ou professores voluntários segundo legislação vigente. Parágrafo Único. Parcela da carga horária, não superior a 50% (cinquenta por cento) do curso, poderá ser ministradas por profissionais e/ou especialistas da UNESP, inclusive de outras instituições, na qualidade de convidados. Artigo 7º Os cursos de que trata esta Resolução deverão ter origem em um Departamento ou conjunto de Departamentos ou, ainda, em outras estruturas universitárias competentes da UNESP e somente poderão ser ministrados após a aprovação em órgãos colegiados. 1º - No âmbito das Unidades Universitárias pela CPEU e pela Congregação, ouvido(s) o(s) Conselho(s) de Departamento(s); nas Unidades Auxiliares pela CPEU e pela Congregação, ouvido(s) o(s) Conselho(s) de Departamento(s) ou Conselho Deliberativo; nas Unidades Complementares pelo Conselho Deliberativo; nos Câmpus Experimentais pelo Conselho Diretor, ouvido(s) o(s) Conselho(s) de Curso e CPEU, quando houver; e, demais casos, pela Câmara Central de Extensão Universitária. 2º - Para iniciar a tramitação da análise da proposta de oferecimento dos cursos, o coordenador deverá preencher formulário próprio, acessando eletronicamente o banco de dados da PROEX, na Central de Cursos de Inovação e Extensão Universitária, no qual, ao final do processo, deverá também ser registrada a aprovação do órgão competente. 3º - Para o oferecimento desses cursos as Unidades e/ou outras estruturas universitárias da UNESP poderão contar com o apoio logístico ou a interveniência de Fundações conveniadas. 4º - Os cursos poderão ser cobrados, à exceção dos alunos de graduação da UNESP que serão isentos, com a aprovação do valor das taxas e outros custos, pelas respectivas Congregações e/ou instâncias similares.
4 5º - A obrigatoriedade da taxa mínima de inscrição estabelecida pela Resolução UNESP nº 03/2012, fica a critério da Unidade Universitária proponente. 6º - Da receita bruta auferida nos cursos abrangidos nesta Resolução, no mínimo 10% e no máximo 30% serão destinados às Unidades proponentes e, no mínimo, 5% do valor total do projeto serão destinados à Taxa de Contribuição ao Desenvolvimento da UNESP (TCDU). 7º - A divulgação do curso poderá ser realizada em conjunto com a Central de Cursos de Extensão, quando requerida pelo coordenador. Artigo 8º O número de vagas a serem oferecidas será fixado pelo(s) Coordenador(es) do curso, sendo que deverão ser reservadas 10% para alunos da UNESP, respeitada a gratuidade para todo o aluno de graduação da UNESP, conforme disposto no 4º do artigo 7º. Artigo 9º Será exigida a freqüência mínima obrigatória de 70% da carga horária total do curso, a ser controlada pelo(s) Coordenador(es) do curso. Artigo 10 O relatório final, preenchido online na página da PROEX, deverá, no prazo máximo de 30 dias após o término do curso, ser encaminhado eletronicamente à Divisão Técnica Acadêmica, ou setor responsável pelo controle do banco de dados na Unidade, para a apreciação do Conselho do Departamento e da CPEU, bem como da Congregação e/ou Câmara Central de Extensão Universitária ou Conselho Deliberativo, conforme for o caso. 1º - Os cursos serão submetidos a um processo de avaliação final pelos alunos, com o objetivo de favorecer a avaliação da atividade desenvolvida pelo(s) Coordenador(es) e colaboradores do curso. 2º - O relatório final, contendo a lista de alunos aprovados, deverá ser encaminhado eletronicamente à PROEX, após aprovação. Artigo 11 Os certificados serão expedidos pela Unidade ou outras estruturas universitárias, em conjunto com a Central de Cursos de Inovação e Extensão da PROEX, devendo conter, obrigatoriamente, a assinatura do(s) Coordenador(es) do Curso e do Presidente da CPEU em Unidades Universitárias ou responsável por instância equivalente.
5 1º - Nos certificados deverão constar os temas e as respectivas cargas horárias ministradas. 2º - Os certificados serão emitidos conforme o modelo disponibilizado na página da PROEX, com os logotipos da UNESP, da Unidade que está oferecendo o curso e da Central de Cursos de Inovação e Extensão Universitária da PROEX. 3º - Os certificados de conclusão serão concedidos apenas aos alunos que, comprovadamente, frequentaram o mínimo de carga horária e obtiveram aproveitamento satisfatório. Artigo 12 Os cursos previstos por esta Resolução poderão também ser ministrados na modalidade a distância. 1º - Os cursos ministrados sob a forma de educação a distância obedecerão ao disposto nesta resolução e serão organizados em regime especial, com flexibilidade de requisitos para admissão, horários, duração e avaliação, sem prejuízo, dos objetivos e das diretrizes fixadas por esta regulamentação. 2º - Os casos omissos serão analisados e decididos pela PROEX, ouvida a CCEU. Artigo 13 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução UNESP nº 29, de 14 de julho de (Processo nº 1474/50/02/1978) (Republicado por ter saído com incorreções) MARILZA VIEIRA CUNHA RUDGE Vice-Reitora no Exercício da Reitoria
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