Source: http://lavrasdamangabeira.ce.gov.br/leis.php
Timestamp: 2018-02-17 21:09:45+00:00
Document Index: 7631324

Matched Legal Cases: ['Artigo 6', 'Artigo 6', 'artigo 114', 'artigo 114', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3']

Denominação de Artéria - SEDE 24/01/2018 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 515 de 2018
Descrição: Denominação de Artéria - SEDE
LEIS MUNICIPAIS_515_2018_0000001.pdf
Alteração dos nomes de logradouros - SEDE 24/01/2018 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 514 de 2018
Descrição: Alteração dos nomes de logradouros - SEDE
LEIS MUNICIPAIS_514_2018_0000001.pdf
Alteração da Lei N°: 503/2017 24/01/2018 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 513 de 2018
Descrição: Alteração da Lei N°: 503/2017
LEIS MUNICIPAIS_513_2018_0000001.pdf
Dispõe sobre a implantação do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR - SUS). 29/11/2017 Visualizar
Descrição: Dispõe sobre a implantação do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR - SUS).
LEIS MUNICIPAIS_511_2017_0000001.pdf
Dispõe sobre o código de obras de Município de Lavras da Mangabeira-CE. 29/11/2017 Visualizar
Descrição: Dispõe sobre o código de obras de Município de Lavras da Mangabeira-CE.
LEIS MUNICIPAIS_510_2017_0000001.pdf
Aurotiza ao poder Executivo Municipal a Contribuir mensalmente com entidade de participação associativa oficial - O Colegiado dos Gestores Municipais de AssitÊncia Social (COEGEMAS), e adota outras Providências. 29/11/2017 Visualizar
Descrição: Aurotiza ao poder Executivo Municipal a Contribuir mensalmente com entidade de participação associativa oficial - O Colegiado dos Gestores Municipais de AssitÊncia Social (COEGEMAS), e adota outras Providências.
LEIS MUNICIPAIS_509_2017_0000001.pdf
Altera o Parágrafo 1º do Artigo 6º da Lei Nº 390 de 23 de Setembro de 2015 e dá outras Providências. 29/11/2017 Visualizar
Descrição: Altera o Parágrafo 1º do Artigo 6º da Lei Nº 390 de 23 de Setembro de 2015 e dá outras Providências.
LEIS MUNICIPAIS_508_2017_0000001.pdf
Dispõe sobre a denominação de artéria na sede do município e dá outras providências. 29/11/2017 Visualizar
Descrição: Dispõe sobre a denominação de artéria na sede do município e dá outras providências.
LEIS MUNICIPAIS_507_2017_0000001.pdf
Dispõe sobre o novo Código Tributário do Municipio de Lavras da Mangabeira e revoga a LC n. 001/2005 (CTM). 13/11/2017 Visualizar
Descrição: Dispõe sobre o novo Código Tributário do Municipio de Lavras da Mangabeira e revoga a LC n. 001/2005 (CTM).
LEIS MUNICIPAIS_506_2017_0000001.pdf
Delimita o perímetro urbano do município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outra providências. 13/11/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 505 de 2017
Descrição: Delimita o perímetro urbano do município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outra providências.
Dispõe sobre a denominação de artéria na sede do Município e dá outras providências. 13/11/2017 Visualizar
LEIS MUNICIPAIS_504_2017_0000001.pdf
Define a estrutura organizacional e o quadro de cargos de provimento em comissão do poder Execultivo Municípal de Lavras da Mangabeira e dá outras providências. 25/10/2017 Visualizar
Descrição: Define a estrutura organizacional e o quadro de cargos de provimento em comissão do poder Execultivo Municípal de Lavras da Mangabeira e dá outras providências.
LEIS MUNICIPAIS_503_2017_0000001.pdf
Estima a Receita e fixa a Despesa de Município de Lavras da Mangabeira para o Exercício Financeiro de 2018, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Funos Municipais, e dá outras providências. 19/10/2017 Visualizar
Descrição: Estima a Receita e fixa a Despesa de Município de Lavras da Mangabeira para o Exercício Financeiro de 2018, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Funos Municipais, e dá outras providências.
LEIS MUNICIPAIS_502_2017_0000001.pdf
Dispõe sobre o Plano Plurianual de custeio e investimento do Município de Lavras da Mangabeira para o quadriênio 2018-2020 e dá outras providências. 19/10/2017 Visualizar
Descrição: Dispõe sobre o Plano Plurianual de custeio e investimento do Município de Lavras da Mangabeira para o quadriênio 2018-2020 e dá outras providências.
LEIS MUNICIPAIS_501_2017_0000001.pdf
Dispões sobre a denominação de praça e dá outras providências. 19/10/2017 Visualizar
Descrição: Dispões sobre a denominação de praça e dá outras providências.
LEIS MUNICIPAIS_500_2017_0000001.pdf
Dispôe sobree a criação do pólo universitário de opoio presencial da universidade aberta di brasil em Lavras da Manguabeira e dá outra Providências. 19/10/2017 Visualizar
Descrição: Dispôe sobree a criação do pólo universitário de opoio presencial da universidade aberta di brasil em Lavras da Manguabeira e dá outra Providências.
LEIS MUNICIPAIS_499_2017_0000001.pdf
Abre Crédito adicional especial no vingente orçamento da despesa - Lei Municipal - LOA Nº, 456/2016 de 23/11/2016 e dá outras providências. 11/10/2017 Visualizar
Descrição: Abre Crédito adicional especial no vingente orçamento da despesa - Lei Municipal - LOA Nº, 456/2016 de 23/11/2016 e dá outras providências.
LEIS MUNICIPAIS_498_2017_0000001.pdf
Dispõe sobre a denominação de artéria na sede do Município, e dá outras providências. 11/10/2017 Visualizar
Descrição: Dispõe sobre a denominação de artéria na sede do Município, e dá outras providências.
LEIS MUNICIPAIS_497_2017_0000001.pdf
Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do S 3º, do ARt.37 e no S 2º, do ART. 216, da Constituição Federal. 20/09/2017 Visualizar
Descrição: Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do S 3º, do ARt.37 e no S 2º, do ART. 216, da Constituição Federal.
LEIS MUNICIPAIS_496_2017_0000001.pdf
02/08/2017 Visualizar
LEIS MUNICIPAIS_495_2017_0000001.pdf
Abre crédito adicional especial no vigente orçamento da despesa - Lei Municipal N° 445/2016 de 17/06/2016 - Lei de Diretrizes Orçamentarias e dá outras providencias. 02/08/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 494 de 2017
Descrição: Abre crédito adicional especial no vigente orçamento da despesa - Lei Municipal N° 445/2016 de 17/06/2016 - Lei de Diretrizes Orçamentarias e dá outras providencias.
LEIS MUNICIPAIS_494_2017_0000001.pdf
Ementa: Institui a estrutura organizacional da controladoria geral do municipio de Lavras da Mangabeira - CGM e seu funcionamento, institui o sistema de controle interno - SCL, bem como define as atribuições de cargos e dá turas providencias. 02/08/2017 Visualizar
Descrição: Ementa: Institui a estrutura organizacional da controladoria geral do municipio de Lavras da Mangabeira - CGM e seu funcionamento, institui o sistema de controle interno - SCL, bem como define as atribuições de cargos e dá turas providencias.
LEIS MUNICIPAIS_493_2017_0000001.pdf
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias do municipio de Lavras da Mangabeira para o exercicio financeiro de 2016 e da outras providencias. 28/06/2017 Visualizar
Descrição: Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias do municipio de Lavras da Mangabeira para o exercicio financeiro de 2016 e da outras providencias.
LEIS MUNICIPAIS_492_2017_0000001.pdf
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias do municipio de Lavras da Mangabeira para o exercicio financeiro de 2016 e da outras providencias. 19/06/2017 Visualizar
LEIS MUNICIPAIS_491_2017_0000001.pdf
Dispõe sobre a criação do dia do cantador repentista de viola, no municipio de Lavras da Mangabeira. 31/05/2017 Visualizar
Descrição: Dispõe sobre a criação do dia do cantador repentista de viola, no municipio de Lavras da Mangabeira.
LEIS MUNICIPAIS_490_2017_0000001.pdf
Dispõe sobre percepção de adicional de insalubridade para os servidores efetivos nas funções de agentes. 31/05/2017 Visualizar
Descrição: Dispõe sobre percepção de adicional de insalubridade para os servidores efetivos nas funções de agentes.
LEIS MUNICIPAIS_489_2017_0000001.pdf
Ratifica o protocolo de intenções firmado entre o governo do estado do ceará, através da secretaria de saude do estado, e os municípios de Balxio, Cedro, Icó, Ipaumirim, Lavras d Mangabeira, Varzea Alegre, Oros e Umari. 31/05/2017 Visualizar
Descrição: Ratifica o protocolo de intenções firmado entre o governo do estado do ceará, através da secretaria de saude do estado, e os municípios de Balxio, Cedro, Icó, Ipaumirim, Lavras d Mangabeira, Varzea Alegre, Oros e Umari.
LEIS MUNICIPAIS_488_2017_0000001.pdf
Intitui o nucleo de poio a saude da familia - NASF no Munícipio de Lavras da Mangabeira e autoriza o poder executivo a contratação de pessoal para atender necessidade tempórario de excepcional interesse público, nos termos do art. 37. 23/05/2017 Visualizar
Descrição: Intitui o nucleo de poio a saude da familia - NASF no Munícipio de Lavras da Mangabeira e autoriza o poder executivo a contratação de pessoal para atender necessidade tempórario de excepcional interesse público, nos termos do art. 37.
LEIS MUNICIPAIS_487_2017_0000001.pdf
Dispõe sobre a criação de um bairro na sede do distrito de Quitatús municipio de Lavras da Mangabeira, e da outras providencias. 10/05/2017 Visualizar
Descrição: Dispõe sobre a criação de um bairro na sede do distrito de Quitatús municipio de Lavras da Mangabeira, e da outras providencias.
LEIS MUNICIPAIS_486_2017_0000001.pdf
Dispõe sobre a denominação da artéria na sede do municipio, e da outras providencias. 10/05/2017 Visualizar
Descrição: Dispõe sobre a denominação da artéria na sede do municipio, e da outras providencias.
LEIS MUNICIPAIS_485_2017_0000001.pdf
Acrescenta o § 2° no artigo 114 dp RJU, dos servidores públicos municipais de Lavras da Mangaeira, para estender o direito a horário especial ao servidor público municipal portador de deficiência ou que tenha julga, ilho ou dependente com deficiência permanente de qualquer natureza 25/04/2017 Visualizar
Descrição: Acrescenta o § 2° no artigo 114 dp RJU, dos servidores públicos municipais de Lavras da Mangaeira, para estender o direito a horário especial ao servidor público municipal portador de deficiência ou que tenha julga, ilho ou dependente com deficiência permanente de qualquer natureza
LEIS MUNICIPAIS_484_2017_0000001.pdf
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços e contratadas pelo município, a darem prioridade a aquisição de mão de obra de pessoas da localidade e da comunidade a ser beneficiada e outras providencias. 25/04/2017 Visualizar
Descrição: Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços e contratadas pelo município, a darem prioridade a aquisição de mão de obra de pessoas da localidade e da comunidade a ser beneficiada e outras providencias.
LEIS MUNICIPAIS_483_2017_0000001.pdf
Dispõe sobre a denominação da artéria na sede do município. e da outras providencias. 25/04/2017 Visualizar
Descrição: Dispõe sobre a denominação da artéria na sede do município. e da outras providencias.
LEIS MUNICIPAIS_482_2017_0000001.pdf
Dispõe sobre a denominação da artéria no distrito Quitatús e da outras providências. 19/04/2017 Visualizar
Descrição: Dispõe sobre a denominação da artéria no distrito Quitatús e da outras providências.
LEIS MUNICIPAIS_480_2017_0000001.pdf
Dispõe sobre a descriminação de artéria na sede do municipio e da outras providencias. 12/04/2017 Visualizar
Descrição: Dispõe sobre a descriminação de artéria na sede do municipio e da outras providencias.
LEIS MUNICIPAIS_478_2017_0000001.pdf
Altera o artigo 1° e 5° da lei N° 275/2013 de 27 de março de 2013 e dá nova redação. 04/04/2017 Visualizar
Descrição: Altera o artigo 1° e 5° da lei N° 275/2013 de 27 de março de 2013 e dá nova redação.
LEIS MUNICIPAIS_747_2017_0000001.pdf
Altera o artigo 3° da lei N° 277 de 27 de março de 2013 e da nova redação. 04/04/2017 Visualizar
Descrição: Altera o artigo 3° da lei N° 277 de 27 de março de 2013 e da nova redação.
LEIS MUNICIPAIS_476_2017_0000001.pdf
Altera o artigo 3° da lei N° 277 de 27 de março de 2013 e d outras providencias. 04/04/2017 Visualizar
Descrição: Altera o artigo 3° da lei N° 277 de 27 de março de 2013 e d outras providencias.
LEIS MUNICIPAIS_475_2017_0000001.pdf
Ementa: Dispõe sobre a alienação de bens móveis inservíveis pertencentes ao município de Lavras da Mangabeira, estado do Ceara, na forma que espeifica e dá outras providencias. 05/04/2017 Visualizar
Descrição: Ementa: Dispõe sobre a alienação de bens móveis inservíveis pertencentes ao município de Lavras da Mangabeira, estado do Ceara, na forma que espeifica e dá outras providencias.
LEIS MUNICIPAIS_474_2017_0000001.pdf
Abre crédito adicional especial no vigente orçamento da despesa - lei municipal N° 456/2016 de 23/11/2016 e dá outras providencias. 28/03/2017 Visualizar
Descrição: Abre crédito adicional especial no vigente orçamento da despesa - lei municipal N° 456/2016 de 23/11/2016 e dá outras providencias.
LEIS MUNICIPAIS_473_2017_0000001.pdf
Institui no ambito municipal o programa criança feliz suas e da outras providencias. 28/03/2017 Visualizar
Descrição: Institui no ambito municipal o programa criança feliz suas e da outras providencias.
LEIS MUNICIPAIS_472_2017_0000001.pdf
Dispõe sobre a denominação de artéria na sede do município e da outras providencias. 21/03/2017 Visualizar
Descrição: Dispõe sobre a denominação de artéria na sede do município e da outras providencias.
LEIS MUNICIPAIS_471_2017_0000001.pdf
Dispõe sobre a denominação de artéria na sede do município, e da outras providencias. 21/03/2017 Visualizar
Descrição: Dispõe sobre a denominação de artéria na sede do município, e da outras providencias.
LEIS MUNICIPAIS_470_2017_0000001.pdf
Dispões sobre a distribuição continua e gratuita de leite sem lactose e/ou com proteína hidrolisada ou livre de aminoácidos para crianças carentes de Lavras da Mangabeira. 21/03/2017 Visualizar
Descrição: Dispões sobre a distribuição continua e gratuita de leite sem lactose e/ou com proteína hidrolisada ou livre de aminoácidos para crianças carentes de Lavras da Mangabeira.
LEIS MUNICIPAIS_469_2017_0000001.pdf
Dispõe sobre a atualização do piso salarial do magistério da educação e da outras providencias. 21/03/2017 Visualizar
Descrição: Dispõe sobre a atualização do piso salarial do magistério da educação e da outras providencias.
LEIS MUNICIPAIS_468_2017_0000001.pdf
Altera o artigo 3° da lei N° 064 de 18 de maio de 2007 e dá nova redação. 15/03/2017 Visualizar
Descrição: Altera o artigo 3° da lei N° 064 de 18 de maio de 2007 e dá nova redação.
LEIS MUNICIPAIS_467_2017_0000001.pdf
O prefeito do município de Lavras da Mangabeira, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. 21/02/2017 Visualizar
Descrição: O prefeito do município de Lavras da Mangabeira, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.
LEIS MUNICIPAIS_466_2017_0000001.pdf
Dispõe sobre a denominação de artéria no distrito Quitaiús e da outras providencias. 07/02/2017 Visualizar
Descrição: Dispõe sobre a denominação de artéria no distrito Quitaiús e da outras providencias.
LEIS MUNICIPAIS_465_2017_0000001.pdf
Dispõe sobre a cessão e permuta de servidores públicos municipais e dá outras providencias. 07/02/2017 Visualizar
Descrição: Dispõe sobre a cessão e permuta de servidores públicos municipais e dá outras providencias.
LEIS MUNICIPAIS_464_2017_0000001.pdf
Altera o artigo 3° lei N° 265 de 06 de fevereiro de 2013 da nova redação. 25/01/2017 Visualizar
Descrição: Altera o artigo 3° lei N° 265 de 06 de fevereiro de 2013 da nova redação.
LEIS MUNICIPAIS_463_2017_0000001.pdf
Dispõe sobre a criação do diário oficial eletrônico do município de Lavras da Mangabeira e da outras providencias. 25/01/2017 Visualizar
Descrição: Dispõe sobre a criação do diário oficial eletrônico do município de Lavras da Mangabeira e da outras providencias.
LEIS MUNICIPAIS_462_2017_0000001.pdf
Dispõe sobre a alteração dos artigos 3° e 4° da lei N° 262/2013 e da outras providencias. 24/01/2017 Visualizar
Descrição: Dispõe sobre a alteração dos artigos 3° e 4° da lei N° 262/2013 e da outras providencias.
LEIS MUNICIPAIS_456_2017_0000001.pdf
Dispõe sobre a denominação da artéria na sede do municipio, e da outras providencias. 19/01/2017 Visualizar
LEIS MUNICIPAIS_460_2017_0000001.pdf
Dispõe sobre a criação dos cargos de diretor de arte de música, gestor de convenios e assessor jurídico e dá outras providencias. 18/01/2017 Visualizar
Descrição: Dispõe sobre a criação dos cargos de diretor de arte de música, gestor de convenios e assessor jurídico e dá outras providencias.
LEIS MUNICIPAIS_459_2017_0000001.pdf
Regularidade do Serviço de Transporte de Passageiros por Motocicleta - Mototáxi no âmbito municipal 05/12/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 458 de 2016
Descrição: Regularidade do Serviço de Transporte de Passageiros por Motocicleta - Mototáxi no âmbito municipal
LEIS MUNICIPAIS_458_2016_0000001.pdf
Denominação de Consultório - Posto de Saúde em MANGABEIRA 05/12/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 457 de 2016
Descrição: Denominação de Consultório - Posto de Saúde em MANGABEIRA
LEIS MUNICIPAIS_457_2016_0000001.pdf
Estima a receita e fixa a despesa para o Exercício de 2017 23/11/2016 Visualizar
Descrição: Estima a receita e fixa a despesa para o Exercício de 2017
LEIS MUNICIPAIS_456_2016_0000001.pdf
Denominação de Artéria - SEDE 23/10/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 456 A de 2016
Número: 456 A
LEIS MUNICIPAIS_456 A_2016_0000001.pdf
Tipo do documento: Lei Nº. 455 de 2016
LEIS MUNICIPAIS_455_2016_0000001.pdf
Denominação de Artéria - QUITAIÚS 25/10/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 454 de 2016
Descrição: Denominação de Artéria - QUITAIÚS
LEIS MUNICIPAIS_454_2016_0000001.pdf
Denominação de Passagem Molhada 25/10/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 453 de 2016
Descrição: Denominação de Passagem Molhada
LEIS MUNICIPAIS_453_2016_0000001.pdf
Denominação de Artéria - MANGABEIRA 25/10/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 452 de 2016
Descrição: Denominação de Artéria - MANGABEIRA
LEIS MUNICIPAIS_452_2016_0000001.pdf
Tipo do documento: Lei Nº. 451 de 2016
LEIS MUNICIPAIS_451_2016_0000001.pdf
Subsídios dos vereadores para a legislatura 2017-2020 29/08/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 450 de 2016
Descrição: Subsídios dos vereadores para a legislatura 2017-2020
LEIS MUNICIPAIS_450_2016_0000001.pdf
Denominação de Artéria - QUITAIÚS 30/06/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 449 de 2016
LEIS MUNICIPAIS_449_2016_0000001.pdf
Denominação de Artéria - SEDE 30/06/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 448 de 2016
LEIS MUNICIPAIS_448_2016_0000001.pdf
Denominação de Artéria - SEDE 24/06/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 447 de 2016
LEIS MUNICIPAIS_447_2016_0000001.pdf
Tipo do documento: Lei Nº. 446 de 2016
LEIS MUNICIPAIS_446_2016_0000001.pdf
LOA para exercício financeiro de 2017 17/06/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 445 de 2016
Descrição: LOA para exercício financeiro de 2017
LEIS MUNICIPAIS_445_2016_0000001.pdf
Denominação de Artéria - MANGABEIRA 02/06/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 444 de 2016
LEIS MUNICIPAIS_444_2016_0000001.pdf
Denominação de Artéria - AMANIUTUBA 01/06/2016 Visualizar
Descrição: Denominação de Artéria - AMANIUTUBA
LEIS MUNICIPAIS_443_2016_0000001.pdf
Denominação de Artéria - SEDE 01/06/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 442 de 2016
LEIS MUNICIPAIS_442_2016_0000001.pdf
Denominação de Artéria - QUITAIÚS 01/06/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 441 de 2016
LEIS MUNICIPAIS_441_2016_0000001.pdf
Tipo do documento: Lei Nº. 440 de 2016
LEIS MUNICIPAIS_440_2016_0000001.pdf
Tipo do documento: Lei Nº. 439 de 2016
LEIS MUNICIPAIS_439_2016_0000001.pdf
LEIS MUNICIPAIS_438_2016_0000001.pdf
Denominação de Artéria - SEDE 10/05/2016 Visualizar
LEIS MUNICIPAIS_437_2016_0000001.pdf
Acrescenta à Lei Municipal Nº: 180/2009 o § 7º em seu art. 53 14/04/2016 Visualizar
Descrição: Acrescenta à Lei Municipal Nº: 180/2009 o § 7º em seu art. 53
LEIS MUNICIPAIS_436_2016_0000001.pdf
Denominação de Mercado Público - SEDE 14/04/2016 Visualizar
Descrição: Denominação de Mercado Público - SEDE
LEIS MUNICIPAIS_435_2016_0000001.pdf
Denominação de Artéria - SEDE 01/04/2016 Visualizar
LEIS MUNICIPAIS_433_2016_0000001.pdf
Criação do PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA 01/04/2016 Visualizar
Descrição: Criação do PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA
LEIS MUNICIPAIS_432_2016_0000001.pdf
Dispõe sobre Semana do Bebê 01/04/2016 Visualizar
Descrição: Dispõe sobre Semana do Bebê
LEIS MUNICIPAIS_431_2016_0000001.pdf
Denominação de Vila 18/03/2016 Visualizar
Descrição: Denominação de Vila
LEIS MUNICIPAIS_430_2016_0000001.pdf
Criação do cargo de Coordenador do PBF na Educação no Município 10/03/2016 Visualizar
Descrição: Criação do cargo de Coordenador do PBF na Educação no Município
LEIS MUNICIPAIS_429_2016_0000001.pdf
Atualização do piso salarial do magistério público da educação básica 03/03/2016 Visualizar
Descrição: Atualização do piso salarial do magistério público da educação básica
LEIS MUNICIPAIS_428_2016_0000001.pdf
Denominação de Passagem Molhada 26/02/2016 Visualizar
LEIS MUNICIPAIS_427_2016_0000001.pdf
Colocação de Busto na Praça ao lado da BR 26/02/2016 Visualizar
Descrição: Colocação de Busto na Praça ao lado da BR
LEIS MUNICIPAIS_426_2016_0000001.pdf
Acrescenta à Lei Municipal Nº: 295/2013, o § 5º em seu art. 21 18/02/2016 Visualizar
Descrição: Acrescenta à Lei Municipal Nº: 295/2013, o § 5º em seu art. 21
LEIS MUNICIPAIS_425_2016_0000001.pdf
Denominação de Artéria - QUITAIÚS 18/02/2016 Visualizar
LEIS MUNICIPAIS_424_2016_0000001.pdf
Denominação de Artéria - SEDE 18/02/2016 Visualizar
LEIS MUNICIPAIS_423_2016_0000001.pdf
LEIS MUNICIPAIS_422_2016_0000001.pdf
Altera a Lei Nº: 229/2011 05/02/2016 Visualizar
Descrição: Altera a Lei Nº: 229/2011
LEIS MUNICIPAIS_421_2016_0000001.pdf
Denominação de Artéria - MANGABEIRA 05/02/2016 Visualizar
LEIS MUNICIPAIS_420_2016_0000001.pdf
Denominação de Artéria 05/02/2016 Visualizar
Descrição: Denominação de Artéria
LEIS MUNICIPAIS_419_2016_0000001.pdf
Mudança do nome da Rua: Raul Barbosa para VICENTE RICARTE BEZERRA 05/02/2016 Visualizar
Descrição: Mudança do nome da Rua: Raul Barbosa para VICENTE RICARTE BEZERRA
LEIS MUNICIPAIS_418_2016_0000001.pdf
Tipo do documento: Lei Nº. 417 de 2016
LEIS MUNICIPAIS_417_2016_0000001.pdf
Tipo do documento: Lei Nº. 416 de 2016
LEIS MUNICIPAIS_416_2016_0000001.pdf
Colocação de Busto em Praça - Distrito MANGABEIRA 05/02/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 415 de 2016
Descrição: Colocação de Busto em Praça - Distrito MANGABEIRA
LEIS MUNICIPAIS_415_2016_0000001.pdf
Tipo do documento: Lei Nº. 414 de 2016
LEIS MUNICIPAIS_414_2016_0000001.pdf
Denominação de Artéria 28/01/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 413 de 2016
LEIS MUNICIPAIS_413_2016_0000001.pdf
Tipo do documento: Lei Nº. 412 de 2016
LEIS MUNICIPAIS_412_2016_0000001.pdf
Tipo do documento: Lei Nº. 411 de 2016
LEIS MUNICIPAIS_411_2016_0000001.pdf
Denominação de Artéria 27/01/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 410 de 2016
LEIS MUNICIPAIS_410_2016_0000001.pdf
Tipo do documento: Lei Nº. 409 de 2016
LEIS MUNICIPAIS_409_2016_0000001.pdf
Tipo do documento: Lei Nº. 408 de 2016
LEIS MUNICIPAIS_408_2016_0000001.pdf
SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Fixa subsídios do prefeito municipal, do vice-prefeito e dos secretários municipais para a gestão 2017-2020 29/09/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 03 de 2016
Descrição: SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Fixa subsídios do prefeito municipal, do vice-prefeito e dos secretários municipais para a gestão 2017-2020
LEIS MUNICIPAIS_03_2016_0000001.pdf
SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Denominação de Praça na sede do município. 28/06/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 02 de 2016
Descrição: SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Denominação de Praça na sede do município.
LEIS MUNICIPAIS_02_2016_0000001.pdf
SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Garantias e prerrogativas ao exercício das funções em entidade de classe representativa dos trabalhadores no serviço público municipal 31/05/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 01 de 2016
Descrição: SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Garantias e prerrogativas ao exercício das funções em entidade de classe representativa dos trabalhadores no serviço público municipal
LEIS MUNICIPAIS_01_2016_0000001.pdf
Autoriza repasse mensal da AFC - PAB Variável - aos ACS 25/11/2015 Visualizar
Descrição: Autoriza repasse mensal da AFC - PAB Variável - aos ACS
LEIS MUNICIPAIS_407_2015_0000001.pdf
Convênio com AMENQUITAIUS 25/11/2015 Visualizar
Descrição: Convênio com AMENQUITAIUS
LEIS MUNICIPAIS_406_2015_0000001.pdf
Denominação de Artéria - SEDE 25/11/2015 Visualizar
LEIS MUNICIPAIS_405_2015_0000001.pdf
LEIS MUNICIPAIS_404_2015_0000001.pdf
Denominação de Artéria -SEDE 25/11/2015 Visualizar
Descrição: Denominação de Artéria -SEDE
LEIS MUNICIPAIS_403_2015_0000001.pdf
LEIS MUNICIPAIS_402_2015_0000001.pdf
LEIS MUNICIPAIS_401_2015_0000001.pdf
LEIS MUNICIPAIS_400_2015_0000001.pdf
LEIS MUNICIPAIS_399_2015_0000001.pdf
LEIS MUNICIPAIS_398_2015_0000001.pdf
LEIS MUNICIPAIS_397_2015_0000001.pdf
Denominação de Artéria - SEDE 05/11/2015 Visualizar
LEIS MUNICIPAIS_396_2015_0000001.pdf
Denominação de Artéria - QUITAIÚS 05/11/2015 Visualizar
LEIS MUNICIPAIS_395_2015_0000001.pdf
LEIS MUNICIPAIS_394_2015_0000001.pdf
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2016 28/10/2015 Visualizar
LEIS MUNICIPAIS_393_2015_0000001.pdf
Autoriza realização de anistia de juros e multas decorrentes de créditos tributários 28/10/2015 Visualizar
Descrição: Autoriza realização de anistia de juros e multas decorrentes de créditos tributários
LEIS MUNICIPAIS_392_2015_0000001.pdf
Denominação de Artéria - SEDE 13/10/2015 Visualizar
LEIS MUNICIPAIS_391_2015_0000001.pdf
Transporte individual de passageiros em veículos a motor de aluguel 23/09/2015 Visualizar
Descrição: Transporte individual de passageiros em veículos a motor de aluguel
LEIS MUNICIPAIS_390_2015_0000001.pdf
Denominação de Artéria - SEDE 31/08/2015 Visualizar
LEIS MUNICIPAIS_389_2015_0000001.pdf
Denominação de Artéria - SEDE 04/08/2015 Visualizar
LEIS MUNICIPAIS_388_2015_0000001.pdf
Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2016 03/07/2015 Visualizar
Descrição: Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2016
LEIS MUNICIPAIS_387_2015_0000001.pdf
Denominação de Artéria - SEDE 24/06/2015 Visualizar
LEIS MUNICIPAIS_386_2015_0000001.pdf
Implantação do Plano Municipal de Educação (PME) 2015-2025 10/06/2015 Visualizar
Descrição: Implantação do Plano Municipal de Educação (PME) 2015-2025
LEIS MUNICIPAIS_385_2015_0000001.pdf
Alterações na Lei Nº: 180/2009 12/05/2015 Visualizar
Descrição: Alterações na Lei Nº: 180/2009
LEIS MUNICIPAIS_384_2015_0000001.pdf
Denominação de Artéria - SEDE 06/03/2015 Visualizar
LEIS MUNICIPAIS_383_2015_0000001.pdf
Denominação de Artéria - SEDE 02/02/2015 Visualizar
LEIS MUNICIPAIS_382_2015_0000001.pdf
Reajusta o valor da "Bolsa Auxílio Moradia" do Programa Mais Médicos 02/02/2015 Visualizar
Descrição: Reajusta o valor da "Bolsa Auxílio Moradia" do Programa Mais Médicos
LEIS MUNICIPAIS_381_2015_0000001.pdf
Autoriza o Executivo a utilizar os veículos do transporte escolar do Programa Caminho da Escola 20/01/2015 Visualizar
Descrição: Autoriza o Executivo a utilizar os veículos do transporte escolar do Programa Caminho da Escola
LEIS MUNICIPAIS_380_2015_0000001.pdf
Criação de cargos públicos e cadastro de reserva para ACS 25/11/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 379 de 2014
Descrição: Criação de cargos públicos e cadastro de reserva para ACS
LEIS MUNICIPAIS_379_2014_0000001.pdf
Criação da Coordenação do SCFV 11/11/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 378 de 2014
Descrição: Criação da Coordenação do SCFV
LEIS MUNICIPAIS_378_2014_0000001.pdf
Criação do Cargo de Coordenador do Galpão das Artes 11/11/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 377 de 2014
Descrição: Criação do Cargo de Coordenador do Galpão das Artes
LEIS MUNICIPAIS_377_2014_0000001.pdf
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2015 07/11/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 376 de 2014
LEIS MUNICIPAIS_376_2014_0000001.pdf
Criação do Fundo Municipal de Assistência Social 16/09/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 375 de 2014
Descrição: Criação do Fundo Municipal de Assistência Social
LEIS MUNICIPAIS_375_2014_0000001.pdf
Alteração da Lei de Criação do CMAS 16/09/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 374 A de 2014
Número: 374 A
Descrição: Alteração da Lei de Criação do CMAS
LEIS MUNICIPAIS_374 A_2014_0000001.pdf
Alienação de Bens Móveis Inservíveis 15/09/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 374 de 2014
Descrição: Alienação de Bens Móveis Inservíveis
LEIS MUNICIPAIS_374_2014_0000001.pdf
Concessão de horário especial ao servidor estudante 05/09/2014 Visualizar
Descrição: Concessão de horário especial ao servidor estudante
LEIS MUNICIPAIS_373_2014_0000001.pdf
Criação das Escolas-Polo e suas respectivas Escolas Nucleadas 01/09/2014 Visualizar
Descrição: Criação das Escolas-Polo e suas respectivas Escolas Nucleadas
LEIS MUNICIPAIS_372_2014_0000001.pdf
Institui piso salarial dos ACS e ACE no município de Lavras da Mangabeira-CE 27/08/2014 Visualizar
Descrição: Institui piso salarial dos ACS e ACE no município de Lavras da Mangabeira-CE
LEIS MUNICIPAIS_371_2014_0000001.pdf
Denominação de Artéria - SEDE 13/08/2014 Visualizar
LEIS MUNICIPAIS_370_2014_0000001.pdf
LEIS MUNICIPAIS_369_2014_0000001.pdf
LEIS MUNICIPAIS_368_2014_0000001.pdf
LEIS MUNICIPAIS_367_2014_0000001.pdf
LEIS MUNICIPAIS_366_2014_0000001.pdf
LEIS MUNICIPAIS_365_2014_0000001.pdf
LEIS MUNICIPAIS_364_2014_0000001.pdf
Constituição dos Serviços de Inspeção Municipal 13/08/2014 Visualizar
Descrição: Constituição dos Serviços de Inspeção Municipal
LEIS MUNICIPAIS_363_2014_0000001.pdf
Altera prazo de mandato e cria direitos sociais aos Conselheiros Tutelares do Município 13/08/2014 Visualizar
Descrição: Altera prazo de mandato e cria direitos sociais aos Conselheiros Tutelares do Município
LEIS MUNICIPAIS_362_2014_0000001.pdf
Denominação de Artéria - SEDE 30/06/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 361 de 2014
LEIS MUNICIPAIS_361_2014_0000001.pdf
Tipo do documento: Lei Nº. 360 de 2014
LEIS MUNICIPAIS_360_2014_0000001.pdf
Denominação de Artéria - QUITAIÚS 30/06/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 359 de 2014
LEIS MUNICIPAIS_359_2014_0000001.pdf
Reajusta o valor da "Bolsa Auxílio Alimentação" do Programa Mais Médicos 26/06/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 358 de 2014
Descrição: Reajusta o valor da "Bolsa Auxílio Alimentação" do Programa Mais Médicos
LEIS MUNICIPAIS_358_2014_0000001.pdf
Cria a Central de Recebimento de Alimentos do PAA 26/06/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 357 de 2014
Descrição: Cria a Central de Recebimento de Alimentos do PAA
LEIS MUNICIPAIS_357_2014_0000001.pdf
Lei orçamentária para exercício financeiro de 2015 25/06/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 356 de 2014
Descrição: Lei orçamentária para exercício financeiro de 2015
LEIS MUNICIPAIS_356_2014_0000001.pdf
Autoriza a realização de recuperação de reservatórios de água de pequenos produtores 28/05/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 355 de 2014
Descrição: Autoriza a realização de recuperação de reservatórios de água de pequenos produtores
LEIS MUNICIPAIS_355_2014_0000001.pdf
Altera art 5º da Lei Nº: 109/2008 28/05/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 354 de 2014
Descrição: Altera art 5º da Lei Nº: 109/2008
LEIS MUNICIPAIS_354_2014_0000001.pdf
Reajuste de vencimentos do Cargo de Diretor de Patrimônio 28/05/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 353 de 2014
Descrição: Reajuste de vencimentos do Cargo de Diretor de Patrimônio
LEIS MUNICIPAIS_353_2014_0000001.pdf
Concessão de incentivos fiscais e de estímulos econômicos para empreendimentos; Criação do Conselho e do Fundo Municipal da Indústria e Comércio 20/05/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 352 de 2014
Descrição: Concessão de incentivos fiscais e de estímulos econômicos para empreendimentos; Criação do Conselho e do Fundo Municipal da Indústria e Comércio
LEIS MUNICIPAIS_352_2014_0000001.pdf
Denominação de Artéria - SEDE 29/04/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 351 de 2014
LEIS MUNICIPAIS_351_2014_0000001.pdf
Tipo do documento: Lei Nº. 350 de 2014
LEIS MUNICIPAIS_350_2014_0000001.pdf
Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional 28/04/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 349 de 2014
Descrição: Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
LEIS MUNICIPAIS_349_2014_0000001.pdf
Celebrar convênio com a UNDIME/CE 28/04/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 348 de 2014
Descrição: Celebrar convênio com a UNDIME/CE
LEIS MUNICIPAIS_348_2014_0000001.pdf
Equiparação do piso nacional dos profissionais do magistério 02/04/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 347 de 2014
Descrição: Equiparação do piso nacional dos profissionais do magistério
LEIS MUNICIPAIS_347_2014_0000001.pdf
Denominação de Artéria - SEDE 02/04/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 346 de 2014
LEIS MUNICIPAIS_346_2014_0000001.pdf
Tipo do documento: Lei Nº. 345 de 2014
LEIS MUNICIPAIS_345_2014_0000001.pdf
Tipo do documento: Lei Nº. 344 de 2014
LEIS MUNICIPAIS_344_2014_0000001.pdf
Denominação de Artéria ou Prédio Público - SEDE 12/03/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 343 de 2014
Descrição: Denominação de Artéria ou Prédio Público - SEDE
LEIS MUNICIPAIS_343_2014_0000001.pdf
Altera o art. 6º da Lei Nº: 311/2013 que dispõe sobre a regulamentação da concessão de diárias 12/03/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 342 de 2014
Descrição: Altera o art. 6º da Lei Nº: 311/2013 que dispõe sobre a regulamentação da concessão de diárias
LEIS MUNICIPAIS_342_2014_0000001.pdf
Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Mais Médicos 26/02/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 341 de 2014
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Mais Médicos
LEIS MUNICIPAIS_341_2014_0000001.pdf
Denominação de Prédio Público - SEDE 26/02/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 340 de 2014
Descrição: Denominação de Prédio Público - SEDE
LEIS MUNICIPAIS_340_2014_0000001.pdf
Obrigatoriedade de farmácias, drogarias e postos de saúde receberem medicamentos com o prazo de validade vencido para descarte 26/02/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 339 de 2014
Descrição: Obrigatoriedade de farmácias, drogarias e postos de saúde receberem medicamentos com o prazo de validade vencido para descarte
LEIS MUNICIPAIS_339_2014_0000001.pdf
Denominação de Artéria - SEDE 26/02/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 338 de 2014
LEIS MUNICIPAIS_338_2014_0000001.pdf
Fornecimento de merenda escolar diferenciada 03/02/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 337 de 2014
Descrição: Fornecimento de merenda escolar diferenciada
LEIS MUNICIPAIS_337_2014_0000001.pdf
Contratar financiamento junto ao BNDES através da CEF 02/12/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 336 de 2013
Descrição: Contratar financiamento junto ao BNDES através da CEF
LEIS MUNICIPAIS_336_2013_0000001.pdf
Coordenação de Vigilância Epidemiológica 02/12/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 335 de 2013
Descrição: Coordenação de Vigilância Epidemiológica
LEIS MUNICIPAIS_335_2013_0000001.pdf
Coordenação do PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL 02/12/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 334 de 2013
Descrição: Coordenação do PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL
LEIS MUNICIPAIS_334_2013_0000001.pdf
Denominação de Artéria - MANGABEIRA 02/12/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 333 de 2013
LEIS MUNICIPAIS_333_2013_0000001.pdf
Delimitação do Distrito de QUITAIÚS 21/11/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 332 de 2013
Descrição: Delimitação do Distrito de QUITAIÚS
LEIS MUNICIPAIS_332_2013_0000001.pdf
Obrigatoriedade da SME fornecer merenda diferenciada 21/11/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 331 de 2013
Descrição: Obrigatoriedade da SME fornecer merenda diferenciada
LEIS MUNICIPAIS_331_2013_0000001.pdf
Denominação de Artéria - SEDE 18/11/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 330 de 2013
LEIS MUNICIPAIS_330_2013_0000001.pdf
Estima receita e fixa a despesa para o exercício de 2014 12/11/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 329 de 2013
Descrição: Estima receita e fixa a despesa para o exercício de 2014
LEIS MUNICIPAIS_329_2013_0000001.pdf
Plano Plurianual - Quadriênio 2014-2017 11/11/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 328 de 2013
Descrição: Plano Plurianual - Quadriênio 2014-2017
LEIS MUNICIPAIS_328_2013_0000001.pdf
Estágio de estudantes na administração 08/11/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 327 de 2013
Descrição: Estágio de estudantes na administração
LEIS MUNICIPAIS_327_2013_0000001.pdf
Consignação em folha de pagamento 30/10/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 326 de 2013
Descrição: Consignação em folha de pagamento
LEIS MUNICIPAIS_326_2013_0000001.pdf
Reduz subsídios do Prefeito, vice-prefeito, dos secretários e dos vencimentos dos cargos comissionados 30/10/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 325 de 2013
Descrição: Reduz subsídios do Prefeito, vice-prefeito, dos secretários e dos vencimentos dos cargos comissionados
LEIS MUNICIPAIS_325_2013_0000001.pdf
Denominação de Artéria - SEDE 29/10/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 324 de 2013
LEIS MUNICIPAIS_324_2013_0000001.pdf
Tipo do documento: Lei Nº. 323 de 2013
LEIS MUNICIPAIS_323_2013_0000001.pdf
Tipo do documento: Lei Nº. 322 de 2013
LEIS MUNICIPAIS_322_2013_0000001.pdf
Tipo do documento: Lei Nº. 321 de 2013
LEIS MUNICIPAIS_321_2013_0000001.pdf
Tipo do documento: Lei Nº. 320 de 2013
LEIS MUNICIPAIS_320_2013_0000001.pdf
Criação de Bairro - SEDE (BAIRRO BELA VISTA) 29/10/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 319 de 2013
Descrição: Criação de Bairro - SEDE (BAIRRO BELA VISTA)
LEIS MUNICIPAIS_319_2013_0000001.pdf
Denominação de Artéria - SEDE 18/10/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 318 de 2013
LEIS MUNICIPAIS_318_2013_0000001.pdf
Tipo do documento: Lei Nº. 317 de 2013
LEIS MUNICIPAIS_317_2013_0000001.pdf
Tipo do documento: Lei Nº. 316 de 2013
LEIS MUNICIPAIS_316_2013_0000001.pdf
Acrescenta à Secretaria de Cultura os órgãos: BANDA DE MÚSICA, SALA DE ECONOMIA CRIATIVA e BIBLIOTECA MUNICIPAL 03/10/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 315 de 2013
Descrição: Acrescenta à Secretaria de Cultura os órgãos: BANDA DE MÚSICA, SALA DE ECONOMIA CRIATIVA e BIBLIOTECA MUNICIPAL
LEIS MUNICIPAIS_315_2013_0000001.pdf
Gratificação como bonificação para ACE 03/10/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 314 de 2013
Descrição: Gratificação como bonificação para ACE
LEIS MUNICIPAIS_314_2013_0000001.pdf
Denominação de Prédio Sítio Batalha 23/09/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 313 de 2013
Descrição: Denominação de Prédio Sítio Batalha
LEIS MUNICIPAIS_313_2013_0000001.pdf
Denominação de Artéria - SEDE 23/09/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 312 de 2013
LEIS MUNICIPAIS_312_2013_0000001.pdf
Regulamentação da concessão de diárias 20/09/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 311 de 2013
Descrição: Regulamentação da concessão de diárias
LEIS MUNICIPAIS_311_2013_0000001.pdf
Criação de Prefeito Mirim no Município 20/09/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 310 de 2013
Descrição: Criação de Prefeito Mirim no Município
LEIS MUNICIPAIS_310_2013_0000001.pdf
Autoriza o Executivo a adquirir área de terreno 12/09/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 309 de 2013
Descrição: Autoriza o Executivo a adquirir área de terreno
LEIS MUNICIPAIS_309_2013_0000001.pdf
Transformação de área rural em urbana no distrito de Arrojado 26/06/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 308 de 2013
Descrição: Transformação de área rural em urbana no distrito de Arrojado
LEIS MUNICIPAIS_308_2013_0000001.pdf
Denominação de Artéria - SEDE 26/06/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 307 de 2013
LEIS MUNICIPAIS_307_2013_0000001.pdf
Tipo do documento: Lei Nº. 306 de 2013
LEIS MUNICIPAIS_306_2013_0000001.pdf
Cria a Cozinha Comunitária no Município 26/06/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 305 de 2013
Descrição: Cria a Cozinha Comunitária no Município
LEIS MUNICIPAIS_305_2013_0000001.pdf
CRia cargo comissionado de Gerente do PAIC 26/06/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 304 de 2013
Descrição: CRia cargo comissionado de Gerente do PAIC
LEIS MUNICIPAIS_304_2013_0000001.pdf
Criação e organização da Procuradoria Geral do Município 26/06/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 303 de 2013
Descrição: Criação e organização da Procuradoria Geral do Município
LEIS MUNICIPAIS_303_2013_0000001.pdf
Diretrizes para LOA para exercício financeiro de 2014 26/06/2013 Visualizar
Descrição: Diretrizes para LOA para exercício financeiro de 2014
LEIS MUNICIPAIS_302_2013_0000001.pdf
Cria cargo: Motorista Oficial 20/06/2013 Visualizar
Descrição: Cria cargo: Motorista Oficial
LEIS MUNICIPAIS_301_2013_0000001.pdf
Autoriza repasse financeiro aos ACS 20/06/2013 Visualizar
Descrição: Autoriza repasse financeiro aos ACS
LEIS MUNICIPAIS_300_2013_0000001.pdf
Criação de cargos de natureza efetiva 12/06/2013 Visualizar
Descrição: Criação de cargos de natureza efetiva
LEIS MUNICIPAIS_299_2013_0000001.pdf
Cria cargos públicos de ACS e ACE 05/06/2013 Visualizar
Descrição: Cria cargos públicos de ACS e ACE
LEIS MUNICIPAIS_298_2013_0000001.pdf
Criação da Guarda Municipal 05/06/2013 Visualizar
Descrição: Criação da Guarda Municipal
LEIS MUNICIPAIS_297_2013_0000001.pdf
Efetivação nos quadros de Agentes de Combate às Endemias 03/06/2013 Visualizar
Descrição: Efetivação nos quadros de Agentes de Combate às Endemias
LEIS MUNICIPAIS_296_2013_0000001.pdf
Institui o PMAQ-AB 23/05/2013 Visualizar
Descrição: Institui o PMAQ-AB
LEIS MUNICIPAIS_295_2013_0000001.pdf
Cria Departamento de Emissão de Carteira de Trabalho e a Coordenadoria de Departamento de Carteira de Trabalho 23/05/2013 Visualizar
Descrição: Cria Departamento de Emissão de Carteira de Trabalho e a Coordenadoria de Departamento de Carteira de Trabalho
LEIS MUNICIPAIS_294_2013_0000001.pdf
Instituição de Benefícios Eventuais 23/05/2013 Visualizar
Descrição: Instituição de Benefícios Eventuais
LEIS MUNICIPAIS_293_2013_0000001.pdf
Denomina AVENIDA BRISA DO ASFALTO o Bairro Brisa do Asfalto - MANGABEIRA 02/05/2013 Visualizar
Descrição: Denomina AVENIDA BRISA DO ASFALTO o Bairro Brisa do Asfalto - MANGABEIRA
LEIS MUNICIPAIS_292_2013_0000001.pdf
Denominação de Artéria ou Prédio Público - SEDE 24/04/2013 Visualizar
LEIS MUNICIPAIS_291_2013_0000001.pdf
Reajusta vencimentos de cargos 24/04/2013 Visualizar
Descrição: Reajusta vencimentos de cargos
LEIS MUNICIPAIS_290_2013_0000001.pdf
Convênio com a UNDIME-CE 24/04/2013 Visualizar
Descrição: Convênio com a UNDIME-CE
LEIS MUNICIPAIS_289_2013_0000001.pdf
Altera a Lei Nº: 23/2005 24/04/2013 Visualizar
Descrição: Altera a Lei Nº: 23/2005
LEIS MUNICIPAIS_288_2013_0000001.pdf
Cria a Coordenadoria Municipal da Defesa Civil 18/04/2013 Visualizar
Descrição: Cria a Coordenadoria Municipal da Defesa Civil
LEIS MUNICIPAIS_287_2013_0000001.pdf
Cria o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar 18/04/2013 Visualizar
Descrição: Cria o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar
LEIS MUNICIPAIS_286_2013_0000001.pdf
Obriga as agências bancárias a disponibilizar pessoal suficiente no setor de caixas para que o atendimento seja feito em prazo hábil 18/04/2013 Visualizar
Descrição: Obriga as agências bancárias a disponibilizar pessoal suficiente no setor de caixas para que o atendimento seja feito em prazo hábil
LEIS MUNICIPAIS_285_2013_0000001.pdf
Criação de Vila 18/04/2013 Visualizar
Descrição: Criação de Vila
LEIS MUNICIPAIS_284_2013_0000001.pdf
Alteração da nomenclatura do cargo de Assessor Jurídico 18/04/2013 Visualizar
Descrição: Alteração da nomenclatura do cargo de Assessor Jurídico
LEIS MUNICIPAIS_283_2013_0000001.pdf
Obrigatoriedade do ensino de noções das normas de trânsito nas escolas públicas da rede municipal 10/04/2013 Visualizar
Descrição: Obrigatoriedade do ensino de noções das normas de trânsito nas escolas públicas da rede municipal
LEIS MUNICIPAIS_282_2013_0000001.pdf
Disponibilização de cadeira de rodas nas agências bancárias situadas no município 10/04/2013 Visualizar
Descrição: Disponibilização de cadeira de rodas nas agências bancárias situadas no município
LEIS MUNICIPAIS_281_2013_0000001.pdf
SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Direito à folga remunerada no dia do aniversário 30/04/2013 Visualizar
Descrição: SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Direito à folga remunerada no dia do aniversário
LEIS MUNICIPAIS_280_2013_0000001.pdf
Cria cargo de COORDENADOR DA HABITAÇÃO 02/04/2013 Visualizar
Descrição: Cria cargo de COORDENADOR DA HABITAÇÃO
LEIS MUNICIPAIS_279_2013_0000001.pdf
Altera a Lei Nº: 155/2009 extinguindo cargos 02/04/2013 Visualizar
Descrição: Altera a Lei Nº: 155/2009 extinguindo cargos
LEIS MUNICIPAIS_278_2013_0000001.pdf
Cria o cargo de Coordenador do Educacenso 27/03/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 277 de 2013
Descrição: Cria o cargo de Coordenador do Educacenso
LEIS MUNICIPAIS_277_2013_0000001.pdf
Institui as cores oficiais do Município 27/03/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 276 de 2013
Descrição: Institui as cores oficiais do Município
LEIS MUNICIPAIS_276_2013_0000001.pdf
Denominação de Adutora no ARROJADO 06/03/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 275 de 2013
Descrição: Denominação de Adutora no ARROJADO
LEIS MUNICIPAIS_275_2013_0000001.pdf
Cria o Cargo de MÉDICO AUDITOR 06/03/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 274 de 2013
Descrição: Cria o Cargo de MÉDICO AUDITOR
LEIS MUNICIPAIS_274_2013_0000001.pdf
Altera o Art. 3º da Lei Nº: 138/2008 06/03/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 273 de 2013
Descrição: Altera o Art. 3º da Lei Nº: 138/2008
LEIS MUNICIPAIS_273_2013_0000001.pdf
Reajusta vencimento de cargos (diretor geral de licitação e chefe de setor de acompanhamento de licitação) 06/03/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 272 de 2013
Descrição: Reajusta vencimento de cargos (diretor geral de licitação e chefe de setor de acompanhamento de licitação)
LEIS MUNICIPAIS_272_2013_0000001.pdf
Denominação de Prédio Público -SEDE 27/02/2013 Visualizar
Descrição: Denominação de Prédio Público -SEDE
LEIS MUNICIPAIS_271_2013_0000001.pdf
Denominação de Artéria - SEDE 27/02/2013 Visualizar
LEIS MUNICIPAIS_270_2013_0000001.pdf
LEIS MUNICIPAIS_269_2013_0000001.pdf
Abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento 27/02/2013 Visualizar
Descrição: Abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento
LEIS MUNICIPAIS_268_2013_0000001.pdf
Altera o valor do vencimento do cargo de Ouvidor 06/02/2013 Visualizar
Descrição: Altera o valor do vencimento do cargo de Ouvidor
LEIS MUNICIPAIS_267_2013_0000001.pdf
Institui o SETOR DE COMPRAS e cria a função de ASSESSOR DE COMPRAS MUNICIPAL 06/02/2013 Visualizar
Descrição: Institui o SETOR DE COMPRAS e cria a função de ASSESSOR DE COMPRAS MUNICIPAL
LEIS MUNICIPAIS_266_2013_0000001.pdf
Cria a Secretaria da Juventude 24/01/2013 Visualizar
Descrição: Cria a Secretaria da Juventude
LEIS MUNICIPAIS_264_2013_0000001.pdf
Altera Art. 2º da Lei nº: 05/2005, que trata da Estrutura Organizacional do Gabinete do Prefeito e cria a Secretaria de Relações Institucionais 24/01/2013 Visualizar
Descrição: Altera Art. 2º da Lei nº: 05/2005, que trata da Estrutura Organizacional do Gabinete do Prefeito e cria a Secretaria de Relações Institucionais
LEIS MUNICIPAIS_263_2013_0000001.pdf
Contratação de pessoal por tempo determinado 24/01/2013 Visualizar
Descrição: Contratação de pessoal por tempo determinado
LEIS MUNICIPAIS_262_2013_0000001.pdf
Lei COMPLEMENTAR - Consolidação, alteração e ampliação do RJU 04/09/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 09 de 2013
Descrição: Lei COMPLEMENTAR - Consolidação, alteração e ampliação do RJU
LEIS MUNICIPAIS_09_2013_0000001.pdf
Lei COMPLEMENTAR - Altera a Lei Complementar Nº: 07/1995 RJU 05/06/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 08 de 2013
Descrição: Lei COMPLEMENTAR - Altera a Lei Complementar Nº: 07/1995 RJU
LEIS MUNICIPAIS_08_2013_0000001.pdf
SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Ampliação e alteração do RJU 25/09/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 06 de 2013
Descrição: SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Ampliação e alteração do RJU
LEIS MUNICIPAIS_06_2013_0000001.pdf
SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Consolidação, ampliação e alteração do RJU 09/09/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 01 de 2013
Descrição: SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Consolidação, ampliação e alteração do RJU
LEIS MUNICIPAIS_01_2013_0000001.pdf
Feriado e Ponto Facultativo - Carnaval e Cinzas 06/02/2018 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 05 de 2018
Descrição: Feriado e Ponto Facultativo - Carnaval e Cinzas
Oficialização de Artéria 24/01/2018 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 04 de 2018
Descrição: Oficialização de Artéria
Oficialização de artéria 18/01/2018 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 03 de 2018
Tipo do documento: Lei Nº. 02 de 2018
Dispõe sobre a Lei Nº: 512/2018, frmando convênio com a FVS 10/01/2018 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 01 de 2018
Descrição: Dispõe sobre a Lei Nº: 512/2018, frmando convênio com a FVS