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Timestamp: 2017-06-22 16:41:46+00:00
Document Index: 107484906

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 7', 'artigo 20', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1']

Edital 13-2017, na íntegra clique aqui.
AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ECONOMIA, relativamente ao parecer inicial sobre o Projeto de Lei, de iniciativa da Prefeitura Municipal de Jahu, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018". Dia 21 de junho corrente, quarta-feira, às 10:00 horas, no recinto da Câmara Municipal
Edital 14-2017, na íntegra clique aqui.
SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ECONOMIA, relativamente ao Parecer sobre o Projeto de Lei, de iniciativa da Prefeitura Municipal de Jahu, que “Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2018 a 2021 e define as metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o exercício de 2018”. Dia 05 de julho corrente, quarta-feira, às 10:00 horas, no recinto da Câmara Municipal
APROVADO PROJETO QUE CORRIGE ENDEREÇO DA JUSTIÇA FEDERAL Foi aprovado em segunda discussão e votação, por unanimidade, o Projeto de Lei do Executivo nº 3/2017, que altera a redação do art°. 1° da Lei n° 5.037, de 3 de dezembro de 2015, que na época autorizou doação à Justiça Federal de imóvel para construção em Jahu do Fórum da Justiça Federal. A alteração foi necessária para corrigir o projeto original onde consta erro no endereço da sede Administrativa da Justiça Federal em São Paulo. No texto original, está o endereço do Tribunal Regional Federal da 3ª Região de São Paulo. Com a alteração, o endereço passa a ser o da Sede Administrativa da Justiça Federal de São Paulo. ROTARACT E INTERACT SÃO INCLUÍDOS NAS HOMENAGENS DO DIA MUNICIPAL DO ROTARIANO Foi aprovado em segunda discussão e votação, por unanimidade, o Projeto de Lei do Legislativo nº 5/2017, iniciativa do vereador Luiz Maurílio Moretti (PEN). O documento modifica o artigo 1º da Lei nº 3.199, de 04 de setembro de 1997. Com a alteração, o Dia Municipal do Rotariano, comemorado em 23 de fevereiro, passa a homenagear, além dos Rotary Clubs, também os Rotaract Clubs (jovens com idade entre 18 e 30 anos) e Interact Clubs (crianças e jovens entre 12 e 18 anos). CORPORAÇÃO MUSICAL “CARLOS GOMES” É CONSIDERADA PATRIMÔNIO CULTURAL Foi aprovado em segunda discussão e votação, por unanimidade, o Projeto de Lei do Legislativo nº 9/2017, iniciativa do vereador José Carlos Borgo (PDT). Ele considera a Corporação Musical "Carlos Gomes" patrimônio cultural do Município de Jahu, de natureza imaterial. Na justificativa, o vereador explicou que a Corporação Musical “Carlos Gomes” tem aproximadamente 120 anos de existência, sendo um dos veículos musicais de maior importância no atual cenário cultural. Segundo Borgo, lembrar a vitoriosa trajetória da banda Carlos Gomes e rememorar o passado é honrar o grande maestro Heitor Azzi, e repensar o futuro. VEREADORES ALTERAM HORÁRIO DE PROTOCOLO DE CHAPAS Foi aprovado em primeira discussão e votação, por unanimidade, com emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o Projeto Resolução nº 1/2017, iniciativa do vereador José Carlos Borgo (PDT). Ele altera o parágrafo terceiro do artigo 7º da Resolução n.º 337, de 05 de agosto de 2013. O texto emendado prevê que os candidatos aos cargos da Mesa Diretora deverão protocolar na Secretaria da Câmara a chapa concorrente no dia da eleição da Mesa, das 8 às 9 horas. Atualmente, o protocolo das chapas se realiza das 10 às 11 horas. No primeiro biênio de cada legislatura, a eleição da Mesa Diretora se realiza no dia 1º de janeiro, dia da posse. E no segundo biênio, acontece na última sessão ordinária do primeiro biênio. A Mesa é composta pelo presidente, primeiro e segundo secretários e, na ausência do presidente, assume o vice-presidente. Para se tornar lei, projeto precisa passar por mais uma votação e aprovação em plenário. Leia mais...
Resumo 9ª Sessão Ordinária 2017
Ter, 04 de Abril de 2017 10:00 | | | QUATRO PROJETOS APROVADOS NA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA Os vereadores da Câmara Municipal de Jahu aprovaram quatro projetos, em primeira votação, na 9ª Sessão Ordinária realizada na segunda-feira (03/04). A votação de um dos projetos que constava na Ordem do Dia foi adiada a pedido do autor do texto. Além disso, foram lidos 30 requerimentos e 11 indicações. O Legislativo também aprovou 2 Moções de Aplausos e Congratulações. APROVADA MUDANÇA NO HORÁRIO DA SESSÃO DE INSTALAÇÃO LEGISLATIVA Aprovado, em primeira votação, o Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 01/2017, de autoria do vereador José Carlos Borgo, que altera o parágrafo primeiro do artigo 20 da Lei Orgânica do Município de Jahu. A alteração trata do horário da Sessão de Instalação e Posse dos Vereadores, do Prefeito, do Vice-Prefeito e para a eleição da Mesa Diretora. Com a modificação, a Sessão de Instalação Legislativa realizada sempre em 1º de janeiro do ano subsequente às eleições, às 16h, passa a ser realizada às 10h. O texto ainda passará por segunda discussão e votação na Câmara para ser aprovado em definitivo. Votou contra o vereador Tuco Bauab. ADIADA VOTAÇÃO DE PROJETO QUE PREVÊ MUDANÇA DE HORÁRIO NO PROTOCOLO DE CHAPA DA MESA DIRETORA A pedido do autor do projeto, vereador José Carlos Borgo, foi adiada por uma sessão a votação do Projeto de Resolução 01/2017, que altera o parágrafo terceiro do artigo sétimo da Resolução nº 337. O texto prevê que os candidatos aos cargos da Mesa Diretora deverão protocolar a chapa concorrente no dia útil anterior à Sessão de Instalação. Também deverá entrar para votação na próxima sessão a Emenda nº 1/2017 ao Projeto de Resolução nº 1/2017, que altera o artigo 1º do texto. A propositura é de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, presidida pela vereadora Vivian Soares e composta pelos membros Toninho Masson e José Mineiro de Camargo. A emenda estipula que os candidatos aos cargos da Mesa Diretora deverão protocolar, na secretaria da Câmara, entre 8 e 9 horas do dia do pleito, a chapa completa, concorrente, com nomes e respectivos cargos, recebendo, na ocasião, o número de registro e de identificação. No primeiro biênio da Legislatura, a eleição para a composição da Mesa ocorre em 1º de janeiro, e para o segundo biênio o evento acontece na última Sessão Ordinária do primeiro biênio. A Mesa é composta pelo Presidente e pelos 1º e 2º Secretários. Atualmente, os ocupantes dos cargos são os vereadores Lucas de Barros Flores, José Fernando Barbieri e Roberto Carlos Vanucci, respectivamente. APROVADO PROJETO QUE CORRIGE DADOS DA JUSTIÇA FEDERAL Aprovado, em primeira votação, Projeto de Lei do Executivo nº 3/2017, que altera a redação do art°. 1° da Lei n° 5.037, que autoriza doação de terreno à Justiça Federal. De acordo com a justificativa, a alteração é necessária para modificar os dados da donatária, que no projeto original consta com erro no endereço da sede Administrativa da Justiça Federal em São Paulo. No texto original, consta o endereço do Tribunal Regional Federal da 3ª Região de São Paulo. Com a alteração, o endereço passa a ser o da Sede Administrativa da Justiça Federal de São Paulo. MORETTI QUER INCLUIR NOVOS CLUBES NO DIA MUNICIPAL DO ROTARIANO Aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 5/2017, do vereador Maurílio Moretti, que modifica o artigo 1º da Lei nº 3.199, para inserir mais clubes de serviços rotários no Dia Municipal do Rotariano. Com a alteração, o Dia Municipal do Rotariano, comemorado em 23 de fevereiro, passa a homenagear além dos Rotary Clubes, também os Rotaract Clubes e Interact Clubes. Na justificativa, o vereador explica que a estrutura do Rotary Internacional também engloba a “nova geração” de associados: como o Interact Club, onde podem participar crianças na faixa etária entre 12 e 18 anos; e o Rotaract Club, formado por jovens e adolescentes com idade entre 18 e 30 anos. Leia mais...
Ter, 21 de Março de 2017 10:00 | | | CÂMARA APROVA CINCO DOCUMENTOS, ENTRE ELES O VETO A EMENDAS E DINHEIRO PARA CIRURGIAS ELETIVAS
ORDEM DO DIA R$ 401 MIL PARA CIRURGIAS ELETIVAS
Na 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jahu, realizada no dia 27 de fevereiro de 2017, foram lidos 26 (vinte e seis) Requerimentos, 13 (treze) Indicações e 4 (quatro) Projetos Objetos de Deliberação (que foram encaminhados às comissões internas da Câmara). Também foi lida, discutida e votada uma Moção de Congratulações e Aplausos. Já na Ordem do Dia foram apreciados dois projetos de lei, ambos em segunda votação. Logo após o início da Sessão, antes mesmo do prosseguimento dos trabalhos legislativos, o presidente Lucas Flores abriu a Tribuna Cidadã, prevista no Regimento Interno da Câmara para a última Sessão de cada mês. Participaram da Tribuna Cidadã neste mês de março os seguintes munícipes: Márcio de Almeida (Presidente da Base de Apoio Ideal PX); Antônio Carlos Morelli (Presidente da AESC/Jahu); e Apóstolo Isaac Bernardino (Presidente da ACIEJ). TRIBUNA CIDADÃ O primeiro a utilizar a tribuna foi o Presidente da Base de Apoio Ideal PX, Márcio de Almeida. Além de assuntos referentes à segurança pública em Jahu, Márcio falou a respeito da Campanha "Maio Amarelo", de prevenção de acidentes no trânsito. O Presidente da AESC-Jahu Antônio Carlos Morelli foi o segundo cidadão a utilizar a tribuna. A AESC é uma entidade sem fins lucrativos e que trabalha pelos interesses dos profissionais da contabilidade. Morelli discorreu a respeito da possibilidade de doação de parte do Imposto de Renda devido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Trata-se da Campanha “Uma ação que vale um milhão”. O Presidente da ACIEJ (Associação das Comunidades e Igrejas Evangélicas de Jahu), Apóstolo Isaac Bernardino, foi o terceiro e último cidadão inscrito para utilizar a tribuna. Entre assuntos referentes à Associação e aos trabalhos sociais realizados no município, Apóstolo Isaac falou a respeito dos eventos cívicos e religiosos na cidade, como o "Big Church" (Grande Igreja), marcado para o dia 22 de abril próximo, no AERO Clube de Jahu, para conscientização dos cristãos sobre temas locais e nacionais. CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR Estão definidos os membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Jahu para o biênio 2017/2018. Em acordo com a Resolução 290/2005, foram designados os seguintes vereadores para o Conselho: *José Aparecido Segura Ruiz (Presidente titular); *Guto Machado (Membro titular); *José Carlos Borgo (Membro titular); *Vivian Soares (Membro suplente 1); *Tuco Bauab (Membro suplente 2); *Agentil Cato (Membro suplente 3). MOÇÃO De autoria da vereadora Vivian Soares, foi lida, discutida e aprovada a Moção de Congratulações e Aplausos à Igreja Evangélica Pentecostal Unidos em Cristo, pela celebração dos 30 anos de fundação na cidade de Jahu. A vereadora explica em sua moção que a primeira igreja foi fundada em 28 de fevereiro do ano de 1987 pela presidente Janete Aparecida Camargo Garcia em conjunto com uma diretoria de pessoas comprometidas com o bem-estar social, trabalhando desde então na recuperação de jovens e pais de família. A Igreja Pentecostal Unidos em Cristo mantém uma casa denominada Escola do Bem-Estar Social, a qual está passando por reformas para melhoria do ambiente e espaço. De acordo com a vereadora Vivian, além dos trabalhos sociais, a igreja tem investido na questão cultural dos jovens e realiza um grande trabalho na área da música. Segundo Vivian Soares, na justificativa de sua moção, “a homenagem expressa o reconhecimento da importância, principalmente aos nossos jovens, de se passar adiante os bons ensinamentos ao próximo e às gerações futuras, pois o futuro só a Deus pertence, e se cada um fizer a sua parte, todos terão uma vida digna e tranquila”. Leia mais...
Ter, 14 de Março de 2017 10:00 | | | TRÊS PROJETOS ENTRAM PARA TRAMITAR PELAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA
No Expediente da 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jahu foram lidos 32 requerimentos e 17 indicações dos vereadores. Além disso, uma moção foi votada e quatro projetos deram entrada na Casa para análise das Comissões Permanentes. PROJETOS OBJETO DE DELIBERAÇÃO EMENDA PRETENDE ALTERAR HORÁRIO DE PROTOCOLO DE CANDIDATOS AOS CARGOS DA MESA DIRETORA
A emenda estipula que os candidatos aos cargos da Mesa Diretora deverão protocolar, na secretaria da Câmara, entre 8 e 9 horas do dia do pleito, a chapa completa, concorrente, com nomes e respectivos cargos, recebendo, na ocasião, o número de registro e de identificação. O texto pretende alterar o Projeto de Resolução 1/2017, de autoria do vereador José Carlos Borgo, que deu entrada na Casa na 1ª Sessão Ordinária e ainda está passando por avaliação das Comissões. O projeto de Borgo, por sua vez, prevê que os candidatos aos cargos da Mesa Diretora deverão protocolar a Chapa concorrente, no dia útil anterior à sessão de instalação. O texto do vereador tem por objetivo mudar a regra atual, prevista na Resolução n.º 337 de 05 de agosto de 2013, que define a protocolização da Chapa concorrente no dia do pleito entre 10 e 11h. No primeiro biênio da legislatura, a eleição para a composição da Mesa ocorre em 1º de janeiro, e para o segundo biênio o evento acontece na última Sessão Ordinária do primeiro biênio. A Mesa é composta pelo Presidente e pelos 1º e 2º Secretários. Atualmente, os ocupantes dos cargos são os vereadores Lucas de Barros Flores, José Fernando Barbieri e Roberto Carlos Vanucci, respectivamente. PROJETO DE VIVIAN SOARES PREVÊ ACESSO À WI-FI EM ÔNIBUS
O Projeto de Lei do Legislativo nº 16/2017 da vereadora Vivian Soares trata sobre a disponibilização de serviço de internet sem fio (Wi-Fi) aos passageiros e ocupantes dos ônibus integrantes do sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Jahu. Os ônibus serão adaptados no prazo de seis meses, contados da publicação da Lei, em caso de aprovação do texto, sem acréscimo ou diferenciação na tarifa em relação a veículos que ainda não tiverem sido adaptados. O veículo deverá exibir no para-brisa sinal internacional indicativo de disponibilidade de Wi-Fi. O acesso à internet móvel será gratuito a todos os ocupantes, sem necessidade de cadastro, registro ou fornecimento de informações pessoais.
De acordo com a justificativa da vereadora, o número de passageiros de transporte público tem diminuído gradativamente devido ao desconforto, desta forma, a disponibilização do serviço de internet gratuita será um atrativo para novos clientes. Ainda de acordo com o projeto, a proposta visa proporcionar inclusão social e ferramentas para que os cidadãos possam agilizar seus trabalhos durante o percurso. O texto passará por análise das Comissões Permanentes da Câmara Municipal.
De autoria dos vereadores Luiz Maurílio Moretti, José Mineiro de Camargo, Tuco Bauab e Luiz Henrique Chupeta, o texto pretende alterar o artigo 1º da Lei 4.810, de 18 de junho de 2013, que proíbe a realização de rodeios, touradas, vaquejadas, farras do boi e eventos similares em Jahu. O projeto, que deu entrada na Câmara e será avaliado pelas Comissões Permanentes, suprime o termo “rodeios” do artigo 1º da Lei, passando, portanto a prática a ser permitida em caso de aprovação da propositura.
HISTÓRICO: Em 2016, outro projeto que pretendia realizar a mesma alteração passou por votação na Câmara Municipal. O texto, que era de autoria dos vereadores Fernando Henrique da Silva, Gilberto Vicente e Wagner Brasil foi reprovado na 38ª Sessão Ordinária de 2016. Votaram contra na ocasião: Carlos Alberto Lampião Magon, Charles Sartori, Fábio Bueno Dornelles, Fernando Frederico de Almeida Junior, Gilberto Vicente, João Carlos de Toledo, José Aparecido Segura Ruiz, José Fernando Barbieri, Lucas de Barros Flores, Paulo César Gambarini e Tito Coló Neto. Leia mais...
Resumo 18ª Sessão Ordinária 2017