Source: https://www.mydodow.com/dodow/pt-br/termos-e-condicoes
Timestamp: 2019-11-20 09:38:37+00:00
Document Index: 77353380

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 5', 'Artigo 5', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 12', 'Artigo 9', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 1218', 'Artigo 15']

Termos e condições de vendas | Dodow
Os nossos fascinantes termos e condições de venda
LIVLAB SARL (doravante denominada “LIVLAB”) distribui seus diversos produtos nos seguintes países:
A entidade da União Europeia (UE), assim como a Área Econômica Europeia (AEE);
Japão; e
No interesse de melhor atender seus clientes, a LIVLAB oferece a seus clientes a possibilidade de comprar seus produtos pela Internet através de uma rede de venda online estabelecida.
Este sistema de vendas, que exige que o cliente visite ativamente a rede e faça a sua compra, destina-se a estar em conformidade com a regulamentações relacionadas à venda, à distância e, notavelmente, aos artigos L. 111-1, L. 112-1 e L. 221-1, etc da norma francesa Code de la Consommation (Código do Consumidor).
As condições do presente Acordo destinam-se, portanto, unicamente a aplicar e, consequentemente, vincular aqueles clientes que atuam de forma não-profissional e que estão domiciliados regularmente dentro de um dos territórios mencionados anteriormente.
Artigo 1: Escopo do Presente Acordo
Os presentes Termos & Condições Gerais se aplicarão a todas as vendas de Dodow concluídas através do site da Internet: www.mydodow.com (doravante referido como "o site"), com vista à entrega em um dos territórios mencionados anteriormente.
Como tal, antes fazer um pedido no referido site, o cliente aceita que ele(a) leu e entendeu os termos do presente Acordo. Daqui resulta que validando o seu pedido, o cliente concorda que ele(a) aceitou sem reservas o presente Acordo e aceita ficar vinculado aos Termos & Condições nele contidos.
Artigo 2: Nossa empresa
LIVLAB SARL, localizada em 4 Avenue du Président Wilson 75008 Paris, França, registrada no Registro de Empresas de Paris sob o número 753 502 194 00016.
Artigo 3: Condições para fazer um pedido
Para fazer um pedido no site mencionado anteriormente, o cliente deve ter idade legal, estar domiciliado regularmente em um dos territórios mencionados anteriormente e ser o titular do cartão, conforme Artigo 5 do presente Acordo. Cada pedido é aceito e cumprido, desde que haja estoque disponível.
Como tal, o cliente é devidamente informado quando o pedido é feito, pela equipe de Atendimento ao Cliente ou pela página do site com o produto em si, de:
A disponibilidade do item;
Ou, se o item estiver indisponível no momento, da possibilidade de solicitar que o item seja entregue em uma data posterior.
Se, apesar dos melhores esforços de LIVLAB, os itens encomendados não estiverem disponíveis, LIVLAB informará ao cliente por e-mail dentro de um prazo razoável. Se a conta do cliente tiver sido debitada após a compra do referido item indisponível, a LIVLAB se compromete a reembolsar as cobranças dentro de um prazo de 15 (quinze) dias.
O cliente compromete-se a fornecer à LIVLAB (quando estiver em contato com o departamento de Atendimento ao Cliente ou quando fizer um pedido online) as informações completas, corretas e atualizadas, de modo a facilitar o processamento de todos os pedidos. Caso contrário, LIVLAB reserva-se o direito de: (i) cancelar completamente o pedido, assim como o pagamento; ou (ii) fazer um pedido em estado de espera, a menos e até que o cliente comunique a informação necessária à LIVLAB em tempo hábil.
Todos os preços no site são indicados em euros (€), dólares americanos ($), dólares canadenses ($CA), dólares australianos ($AU), libra esterlina (£), franco suiço (CHF), ien japonês (¥) ou won sul-coreano (₩) e incluem todas as taxas aplicáveis, com exceção do pedido destinado aos EUA. No último caso, o imposto estadual aplicável será aplicado no checkout. Além disso, todos os preços são exclusivos dos encargos de entrega relevantes, que permanecem como responsabilidade exclusiva do cliente, com exceção de ofertas promocionais temporárias ou permanentes.
Quaisquer encargos alfandegários são pagos pelo cliente.
Todos os preços indicados no site são finais. LIVLAB se esforça para garantir a acurácia dos preços no site, mas aceita que erros de preços possam ocorrer. No casoo de um produto ser listado com um preço errado devido a um erro tipográfico, LIVLAB reserva-se o direito de recusar ou cancelar todos os pedidos feitos para o produto listado com o preço errado, independentemente de o pedido ter sido confirmado ou a conta do cliente cobrada.
Todos os preços estão sujeitos a alterações a qualquer tempo sem aviso prévio. O preço de um pedido de cliente será baseado nas tarifas em vigor quando o pedido foi inicialmente feito.
Artigo 5: Condições de pagamento
Os clientes podem efetuar pagamentos através dos seguinte métodos: Cartão de crédito/débito (Visa, Eurocard/Mastercard, American Express), Paypal, Stripe.
No caso de pagamento por cartão de débito ou crédito, a conta do titular do cartão será debitada quando o pedido estiver sendo preparado.
Dessa forma, ao fazer um pedido no site, todos os clientes garantem que são os titulares do cartão, que os detalhes do cartão são deles e que concordam em fornecer todos os detalhes bancários necessários para completar o pedido, incluindo, mas não limitado a, o número do cartão, data de validade do cartão, bem como o Código de Verificação do Cartão (CVC).
No caso em que, por qualquer motivo (bloqueio do cartão, fundos insuficientes...), a conta do titular do cartão não puder ser debitada, a venda será cancelada imediatamente.
No caso de uma transação bem-sucedida, uma fatura será enviada para o endereço de e-mail que o titular do cartão forneceu ao fazer o pedido. Esta fatura será gerada de acordo com as tarifas em vigor quando o pedido foi feito inicialmente. LIVLAB não aceita nenhuma responsabilidade por quaisquer erros tipográficos na referida fatura.
De acordo com o Code de la Consommation, quaisquer itens pedidos pelo site serão entregues dentro do prazo indicado pelo LIVLAB no checkout e, na ausência de tal indicação, dentro de 30 (trinta) dias após a finalização do pedido, desde que o preço total tenha sido pago.
O prazo de entrega comunicado pela LIVLAB é apenas para motivos informativos e não são vinculantes contratualmente. Se, quando o cliente receber o item pedido, a parte externa parecer danificada, o cliente concorda em abrir a embalagem na presença do representante da empresa de entrega para verificar totalmente sua condição. No caso de um produto danificado, o cliente informará imediatamente a equipe do Atendimento ao Cliente, enviando um e-mail para o seguinte endereço: service.client@mydodow.com. Qualquer solicitação do tipo deve ser feita em francês, inglês, espanhol, alemão ou italiano.
Artigo 7: Cancelamento de um pedido registrado recentemente
Há uma janela de período de 4 (quatro) horas entre o momento que seu pedido é aceito no site e quando as informações relevantes são transferidas para a empresa de entrega. Uma vez que as informações foram enviadas, o cancelamento do seu pedido não será mais possível. Como tal, qualquer solicitação de cancelamento deve ser feita dentro deste prazo para um reembolso total ser processado imediatamente. Todas as solicitações devem ser feitas para service.client@mydodow.com. Qualquer solicitação enviada depois desta janela de tempo será recusada e quaisquer taxas de devolução serão pagas pelo cliente.
Artigo 8: Período de Arrependimento
LIVLAB aceita que alguns clientes não ficarão totalmente satisfeitos com os itens pedidos e desejarão exercer seu direito legal de devolver os itens. Este direito está sujeito ao Artigo L.221-18 da norma francesa Code de la Consommation.
De acordo com o artigo mencionado, o período de arrependimento não se aplica aos itens:
Pedidos personalizados; ou
Itens que foram visivelmente usados pelo cliente e não podem ser devolvidos por razões de higiene ou de saúde.
Enquanto a norma francesa Code de La Consommation permite que os itens sejam devolvidos em até 14 (quatorze) dias após a entrega, LIVLAB se compromete a estender esse direito para 100 (cem) dias após a entrega de qualquer item comprado através do seu site.
O cliente deve, dentro de 100 (cem) dias após a entrega do item, informar à equipe de Atendimento ao Cliente a sua intenção (enviando um e-mail para service.client@mydodow.com) e endereçar o item para Livlab-Dodow, 99 rue du Faubourg du Temple 75010 Paris, França, para todos os pedidos na Europa, ou Livlab-Dodow, EasyPost, 180 South 1140 West, Suite 16 A- Dock Door 18, Ogden UT 84404, EUA para qualquer outro pedido.
Para qualquer devolução de pedidos conforme este Artigo, o cliente deve devolver os itens em boas condições, na embalagem original e com todos os acessórios fornecidos originalmente (baterias, guias do usuário, etc.), bem como indicar o número do pedido e o nome de quem realizou o mesmo. Qualquer item que for devolvido sem os acessórios mencionados, ou estiver em más condições gerais, danificado ou sujo, não será reembolsado nem trocado, e nenhum reembolso será processado.
As taxas de devolução são pagas pelo cliente, a menos que demonstre evidências de que LIVLAB tenha entregado um item defeituoso ou que seja substancialmente diferente do que foi pedido. O cliente também aceita fornecer comprovante de postagem, com um número de rastreamento válido.
LIVLAB se compromete a processar o reembolso da(s) quantia(s) paga(s) pelo(s) artigo(s) devolvido(s) pelo mesmo método pelo qual o item foi comprado (por exemplo, reembolso por cartão de débito/crédito, Paypal, Stripe). Em virtude do Artigo L.221-24 da norma francesa Code de la Consommation, quaisquer taxas adicionais pagas pelo cliente pelo método de entrega específico não serão reembolsadas.
Qualquer item devolvido para LIVLAB após expirado este período de arrependimento de 100 dias não será reembolsado.
O presente Artigo é aplicável somente aos itens comprados através do www.mydodow.com. Qualquer compra de terceiros (Amazon, pontos de venda, etc) de um produto distribuído por LIVLAB está sujeita aos Termos & Condições de venda do estabelecimento mencionado. Contudo, este Artigo não afeta de qualquer modo o direito do cliente sob os Artigos 217-4 e seguintes da norma francesa Code de la Consommation em relação à garantia de conformidade, indicada no Artigo 12 deste Acordo.
Artigo 9: Obrigações das partes
LIVLAB, ao aceitar o pedido, se compromete a verificar, em todo momento, a conformidade dos itens com qualquer Regulação Europeia aplicável.
O cliente concorda em fornecer a LIVLAB um endereço válido para o qual o item pedido possa ser entregue. O fornecimento de certas informações pessoais (nome, endereço, número de telefone, endereço de e-mail, endereço postal etc.) é obrigatório para que o pedido possa ser processado. Essas informações são necessárias para o processamento e a entrega de pedidos e a geração de faturas. Caso o cliente insira informações incompletas ou incorretas, o pedido não será validado. Em caso de erro ao inserir essas informações quando for feito o pedido, LIVLAB não se responsabiliza pela eventual impossibilidade de entrega do item. Além disso, o custo de remediar tal erro e efetuar a entrega será assumido pelo cliente.
Embora a LIVLAB tome muito cuidado e atenção ao fornecer as informações em seu site, www.mydodow.com, a empresa não se responsabiliza por quaisquer pequenos erros que apareçam. De mesmo modo, enquanto as fotografias no site pretendem ser reproduções realistas dos produtos oferecidos, o cliente aceita que, em alguns casos limitados, alguns pequenos erros possam estar presentes.
Além disso, LIVLAB nega qualquer e toda responsabilidade por:
Qualquer interrupção ou atraso na comunicação com a equipe de Atendimento ao Cliente ou ao navegar no site devido a trabalhos de manutenção, interrupções temporárias, evento de força maior, os atos de terceiros ou qualquer outro evento que possa ocorrer, que esteja fora do controle de LIVLAB; e
A incapacidade do cliente de contatar a equipe de Atendimento ao Cliente e/ou acessar o site devido a circunstâncias além do seu controle, incluindo, mas não limitado a, falha técnica, interrupção de Internet, etc.
Artigo 11: Garantia legal de conformidade
Todo Dodow, seja comprado através do site ou de terceiros, está coberto pela garantia de conformidade legal regulamentar contra qualquer defeito técnico oculto evidenciado durante o uso normal do artigo por um período de vinte e quatro (24) meses. Qualquer pedido de devolução nos termos deste Artigo deve primeiro ser comunicado e aprovado pela LIVLAB (enviando um e-mail para service.client@mydodow.com).
O cliente deverá devolver o produto entregue na sua embalagem original com todos os acessórios fornecidos originalmente. O cliente também aceita fornecer prova de postagem, com um número de rastreamento válido. LIVLAB se compromete a cobrir quaisquer taxas de devolução incorridas pelo cliente sob este Artigo.
LIVLAB enviará o novo produto ao cliente uma vez recebido o item original. Caso o produto não possa ser reparado ou não esteja mais disponível no estoque, LIVLAB oferecerá um produto similar ao cliente ou um reembolso do preço do produto inicial.
Artigo 12: Dados pessoais
O cliente se compromente a fornecer à LIVLAB (ao realizar um contato com o departamento de Atendimento ao Cliente ou ao fazer um pedido online) informação completa, correta e atualizada para facilitar o processamento de todos os pedidos. Caso contrário, LIVLAB reserva-se o direito de: (i) cancelar completamente o pedido e o pagamento; ou (ii) suspender o pedido a menos e até que o cliente comunique a informação necessária à LIVLAB em tempo hábil.
Como lembrete, quando um pedido está sendo feito, LIVLAB coleta as seguintes informações pessoais: nome, endereço de e-mail, número de telefone, endereço de entrega, endereço de cobrança, informações de pagamento. Essas informações são necessárias para o tratamento do pedido e só serão comunicadas aos nossos parceiros cuja intervenção é necessária para que o pedido seja processado (as empresas de pagamento que mantêm contato com o banco emissor, a transportadora, etc.). Para saber mais sobre como seus dados são tratados, visite nossa Política de Privacidade.
De acordo com a lei francesa de proteção de dados Informatique et Liberté de 6 de janeiro de 1978, o cliente tem o direito de acessar, modificar, retificar e excluir sua informação pessoal. Caso o cliente deseje exercer qualquer um desses direitos, ele deve escrever para LIVLAB, 4 avenue du Président Wilson, 75008 Paris, França, indicando seu nome, endereço e detalhes da solicitação.
LIVLAB reserva-se o direito de coletar dados do cliente através do uso de cookies a fim de melhorar o nível do serviço oferecido.
Artigo 13: Divisibilidade destes termos e condições
A invalidade ou inaplicabilidade de um dos termos ou condições incluídos neste Acordo não terá efeito sobre a aplicação ou a validade das disposições restantes. A cláusula inválida ou inexequível será considerada substituída por um termo que seja válido e aplicável e que seja o mais próximo de expressar a intenção de tal termo inválido ou inexequível.
Artigo 14: Força maior
A execução de uma obrigação contratual pela LIVLAB nos termos deste Acordo pode ser suspensa no caso de um evento que constitua força maior sob o Artigo 1218 do Código Civil Francês, desde que este evento impeça tal execução ou torne-a impossível. LIVLAB informará tal evento ao cliente nos 7 (sete) dias seguintes do início da ocorrência. Caso a suspensão das obrigações contratuais das partes ultrapasse 15 (quinze) dias, o cliente terá a opção de cancelar o pedido e LIVLAB concorda em fornecer o reembolso total dentro de um prazo razoável.
Artigo 15: Legislação aplicável
O presente Acordo está sujeito à aplicação da lei francesa.
O Tribunal Francês de Comércio, localizado em Paris, será o único foro competente para tratar uma disputa sob o presente Acordo.