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Timestamp: 2014-07-28 08:18:33+00:00
Document Index: 162363008

Matched Legal Cases: ['artigo 461', 'artigo 636', 'artigo 638', 'artigo 475', 'artigo 461', 'artigo 14', 'artigo 632', 'artigo 644', 'artigo 461', 'artigo 633', 'artigo 461']

Execu��o de senten�a de obriga��o de fazer - Processual Civil - �mbito Jur�dico
Rio Grande, 28 de Julho de 2014
Processual Civil Execu��o de senten�a de obriga��o de fazer
Kelen Campos Benito
Resumo: O presente trabalho trata da execu��o de senten�a de obriga��o de fazer, sendo que abrange seus aspectos gerais, pois a execu��o de senten�a de obriga��es de fazer � um comportamento humano e l�cito, sendo a obriga��o de fazer positiva, consistente na realiza��o de um ato humano. As obriga��es de fazer dividem-se em duas esp�cies fung�veis e infung�veis, sendo ambas previstas no C�digo Civil. Diferenciando-se uma da outra.Sendo que com a reda��o dada pela lei n� 8.953/1994, a execu��o das obriga��es de fazer ou n�o fazer passou a ser cab�vel tanto para os t�tulos judiciais como para os extrajudiciais. Por fim � analisado que al�m da execu��o por terceiro, que � objeto da execu��o, o direito moderno criou a possibilidade de coagir o devedor das obriga��es de fazer e n�o fazer a cumprir as presta��es a seu cargo mediante a imposi��o de multas.
Palavras - chave: Execu��o, Obriga��es, Fung�vel, Infung�vel, Judicial, Extrajudicial, Multa. Sum�rio: 1. Execu��o geral - 2. Execu��o de Fazer - 3. Astreintes - 4. Considera��es Finais. Refer�ncias Bibliogr�ficas
1. Execu��o geral
1.1. Execu��o fung�vel e infung�vel
As obriga��es de fazer se dividem em duas esp�cies, ambas previstas no C�digo Civil. Na classifica��o das obriga��es de fazer positivas existem aquelas que podem ser executadas por outrem, as que, por sua natureza, ou disposi��o convencional, podem ser satisfeitas por terceiro, quando o obrigado n�o satisfa�a e as contra�das para que sejam e possam ser cumpridas apenas por determinada pessoa, s�o as presta��es que somente podem ser satisfeitas pelo obrigado, em raz�o de suas aptid�es ou qualidades pessoais. As primeiras s�o consideradas fung�veis, as segundas, infung�veis. De acordo com Marcus Vinicius Rios Gon�alves:
�Seja a obriga��o fung�vel ou infung�vel, ser� sempre poss�vel ao credor optar pela convers�o em perdas e danos, caso o devedor n�o satisfa�a a obriga��o. Se isso ocorrer, as perdas e danos ser�o apuradas em liquida��o incidente ao processo de execu��o� (2009,p.58).
Pretendendo simplesmente a pintura de uma casa, sem levar em conta as condi��es pessoais do empreiteiro: a obriga��o � fung�vel, porque pode ser executada por outra pessoa, se o credor assim o desejar. Ressalte-se que para que o fato seja prestado por terceiro � necess�rio que o credor deseje, pois ele n�o � obrigado a aceitar de terceiro a presta��o, quando for convencionado que o devedor a fa�a pessoalmente. Pretendendo parecer de famoso jurista ou a pintura de mural por determinado pintor de renome: a obriga��o � infung�vel, pois por outro n�o pode ser executada, n�o se pode obrig�-lo ao cumprimento, n�o se permite � viol�ncia � pessoa do devedor para que fa�a o que n�o quer fazer. A infungibilidade pode decorrer simplesmente do contrato, pelo acordo das partes (infungibilidade convencional), ou da pr�pria natureza da presta��o (infungibilidade natural).
A grande import�ncia da distin��o que ora se faz est� em que, sendo fung�vel a presta��o, poder� o credor execut�-la especificamente, ainda que contrariamente � vontade do devedor. Utilizar-se-�o, para tanto, os servi�os de terceiros e o devedor ficar� respons�vel pelos gastos respectivos � artigos 633 e 634. Enquadra-se, tamb�m, no conceito de presta��o fung�vel a que na forma original n�o mais se pode alcan�ar, mas permite substitui��o por medida capaz de produzir resultado equivalente, segundo decis�o judicial � artigo 461. Para Ernane Fid�lis dos Santos:
�Grande preocupa��o do Direito atrav�s dos tempos sempre foi � liberdade da pessoa, de forma que esta jamais se impusesse dever f�sico que contrariasse sua vontade � a liberdade. Por isso, tradicionalmente, as execu��es de fazer comportaram execu��o apenas quando fung�veis, revertendo-se as infung�veis em perdas e danos� (2006 p.42).
Se, por�m, a obriga��o for de presta��o infung�vel, a recusa ou mora do devedor, n�o se pode exigir dele a presta��o pessoal atrav�s de coa��o f�sica ou corporal, importa sua convers�o em perdas e danos, gerando a execu��o pela obriga��o subsidi�ria.
1.2. Evolu��o dos meios de coer��o
N�o satisfazendo o devedor a obriga��o fung�vel no prazo fixado, ao credor � dada, nos pr�prios autos, requerer a sua execu��o espec�fica, quando ent�o ser� ela executada por terceira pessoa. O exeq�ente apresentar�, com a inicial, uma ou algumas propostas, subscritas por interessados na realiza��o da obra, sobre as quais o juiz ouvir� o executado. Aprovada a proposta pelo juiz, lavrar-se-� termo nos autos, para formaliza��o do contrato respectivo - �s custas do devedor, ou pedir a sua convers�o em perdas e danos, o que converte a a��o executiva em indenizat�ria. Nesta �ltima hip�tese, liquidado o valor das perdas e danos, segue-se a execu��o por quantia certa. Ressalvada a hip�tese em que o demandado, citado para cumprir a presta��o, o fa�a voluntariamente, nos demais casos haver� a convers�o em execu��o por pec�nia.
Na hip�tese de execu��o de obriga��o de fazer fung�vel, n�o h� de se falar em astreintes, posto que pode ser ela satisfeita por ato de terceira pessoa �s custas do devedor, n�o se justificando, assim, a medida coativa.
O credor pode optar pela execu��o espec�fica, requerendo que ela seja executada por terceiro, a custa do devedor. O terceiro pode ser nomeado livremente pelo juiz, que poder� acolher eventual indica��o do credor.
O terceiro apresentar� a proposta para a realiza��o dos servi�os, que o juiz examinar�, depois de ouvir as partes. Cumpre ao exeq�ente adiantar as despesas com o servi�o.
Prestado o fato, o juiz ouvir� as partes no prazo de 10 dias. As eventuais impugna��es ser�o solucionadas de plano. Caso n�o haja impugna��o, ou as apresentadas n�o sejam pertinentes, o juiz dar� por cumprida a obriga��o, pondo fim � execu��o. Na vis�o de Theodoro J�nior (2009 p. 246), �� de se notar, por�m, que, em mat�ria de t�tulo judicial, a hip�tese de execu��o de presta��o de fazer fung�vel � de rar�ssima aplica��o pr�tica, visto ser remota a possibilidade de senten�a de condena��o dessa esp�cie�. Comumente, a recusa ou mora do devedor j� s�o apuradas na a��o de conhecimento e a senten�a que se obt�m manda reparar os danos decorrentes da inexecu��o contratual. Por conseq��ncia, a execu��o j� ter� in�cio como de quantia certa e n�o de obriga��o de fazer.
Se o terceiro n�o prestar o fato, ou o fizer de forma incompleta, o credor pode pedir ao juiz que a autorize a concluir ou reparar a obra, � custa do terceiro. Se isto ocorrer, ser� l�cito ao exeq�ente requerer autoriza��o judicial para concluir a obra ou repar�-la, artigo 636 do CPC. Sobre o pedido que dever� ser formulado nos 10 dias seguintes � entrega da obra, ou ao vencimento do prazo convencionado, o contratante ser� ouvido em cinco dias. Conforme Assis (2006 p.511) �assina o prazo de 10 dias para o credor reclamar do cumprimento defeituoso ou incompleto do contratante. Deixa claro o dispositivo a faculdade de o credor concluir e reparar o empreendimento, por si ou atrav�s de terceiro, por conta do contratante�.
Estabelece-se, assim, um incidente processual com contradit�rio entre o exeq�ente e o contratante, para cuja solu��o, geralmente, ter� de recorrer a uma vistoria. Comprovada a inexecu��o, total ou parcial, proceder-se-� a uma per�cia para avaliar o custo das despesas a serem efetuadas para a conclus�o ou reparo da obra, condenando o contratante a pag�-lo.
O direito material lhe assegura a op��o por realizar pessoalmente ou por prepostos os trabalhos respectivos, podendo desempenh�-los at� sem autoriza��o pr�via do juiz, nos casos de urg�ncia.
Apresentada a proposta de terceiro, caber� ao credor a prefer�ncia para pessoalmente se encarregar dos trabalhos, dentro dos termos estabelecidos na referida proposta.
A lei ainda atribui ao credor direito de prefer�ncia sobre o terceiro, caso ele pr�prio queira realizar o servi�o, ou mandar execut�-lo, sob sua dire��o e vigil�ncia, desde que em igualdade de condi��es com o terceiro. Esse direito deve ser exercido no prazo de cinco dias, a contar da apresenta��o da proposta em ju�zo. Apesar da facilita��o pela lei, continuam existindo dificuldades no procedimento da presta��o de servi�o por terceiro. Por isso, n�o h� �bice a que o credor pe�a ao juiz que fixe multa para o caso de descumprimento da obriga��o, ainda que seja fung�vel.
J� no caso das obriga��es de fazer infung�veis a� sim tem cabimento o pedido de fixa��o de astreintes, posto que apenas e t�o-somente o devedor poder� praticar o ato objeto da obriga��o inadimplida. Aqui, a pr�tica do ato por terceira pessoa n�o tem o cond�o de dar por satisfeita a obriga��o.
As obriga��es de fazer infung�veis s�o aquelas que somente se cumprem caso o ato a ser praticado seja levado a efeito pelo pr�prio obrigado. Desta forma, � quase sempre imposs�vel se obter o cumprimento espec�fico da obriga��o sem que se possa contar com a colabora��o da vontade do devedor, n�o h� como compelir o devedor, de forma direta, a satisfaz�-la. A execu��o civil tem car�ter patrimonial, e se o devedor n�o cumpre o que deve, n�o h� como empregar a coer��o pessoal. Resta ao credor a convers�o em perdas e danos.
A outra op��o poss�vel dada ao credor de obriga��o infung�vel, a execu��o, em tal hip�tese, consiste em assinar um prazo ao devedor para cumprir a obriga��o, citando-o para tanto, artigo 638. Se houver recusa ou mora de sua parte, outra solu��o n�o h�, sen�o a de converter �s obriga��es personal�ssimas em perdas e danos, quando o processo de execu��o prosseguir� na modalidade execu��o por quantia certa. Se o contrato n�o previu a quantidade da indeniza��o em caso de inadimplemento, o credor utilizar� o processo de liquida��o da senten�a. Uma vez l�quido o valor da indeniza��o, a execu��o for�ada tomar� as fei��es de execu��o por quantia certa. No entanto, tem-se buscado, mormente nos �ltimos anos, dar ao processo civil maior efetividade. Por meio do processo, o credor deve obter exatamente aquilo a que ele tem direito. A convers�o em perdas e danos pode, muitas vezes, n�o satisfazer o credor da obriga��o de fazer. A perspectiva de obter-se a execu��o espec�fica da obriga��o �, quase sempre, desej�vel. Dessa forma, Gon�alves (2006, p.60) �Na esteira desses racioc�nios, a minirreforma de 1994 procurou aparelhar o credor de obriga��o infung�vel com um instrumento que lhe permita pressionar o devedor a cumprir o que deve, tornando-se desnecess�ria a convers�o em perdas e danos�. Como forma que quebrar a resist�ncia do obrigado em cumprir o aven�ado, poder� o credor pedir a fixa��o de multa por dia de atraso, denominada astreintes. Estas n�o se constituem em meio de se obter repara��o dos danos decorrentes do inadimplemento, mas antes meio de coa��o que visa convencer o devedor a cumprir a obriga��o. N�o h� limite para o valor a ser atingido pelas astreintes, posto que possuem natureza coativa, e n�o indenizat�ria.
Se a senten�a for omissa, o juiz da execu��o fixar� a multa e a data a partir da qual ela incide. A fixa��o da multa independe de requerimento do interessado, cabendo ao juiz fix�-la de of�cio. Quando o juiz perceber que a multa fixada em senten�a tornou-se excessiva ou insuficiente, ele poder� reduzi-la ou aument�-la.
Mais interessante � o processo executivo concernente �s obriga��es de emitir declara��o de vontade, esp�cies do g�nero obriga��es de fazer. O fazer referido diz respeito a um fazer jur�dico, e n�o material com at� aqui tratado. Se � primeira vista tais obriga��es s�o tidas por indubitavelmente infung�veis, em realidade se caracteriza pela fungibilidade da presta��o devida.
2. Execu��o de Fazer
A obriga��o de fazer pode ser definida como o v�nculo jur�dico que obriga o devedor a prestar um ato positivo, material ou imaterial, seu ou de terceiro, em benef�cio do credor ou terceira pessoa.
Observa-se que o objeto da obriga��o de fazer � um comportamento humano qualquer, desde que l�cito e poss�vel, a ser levado a efeito pelo devedor da obriga��o ou terceira pessoa �s suas custas. Comportamento este que pode se expressar em um trabalho f�sico ou material, intelectual, art�stico ou cient�fico, ou mesmo na pr�tica de ato que n�o configure na ess�ncia a execu��o de qualquer trabalho.
A obriga��o de fazer � uma obriga��o positiva, consistente na realiza��o de um ato ou confec��o de uma coisa a ser entregue ao credor ou terceira pessoa. Em se tratando de obriga��o de fazer personal�ssima, a personalidade do devedor � de relevante import�ncia, posto que ele, e apenas ele, dever� levar a efeito o ato que dever� ser prestado a fim de se considerar cumprida a obriga��o.
As obriga��es de fazer podem ter origem em uma senten�a ou contrato. A execu��o desse tipo de obriga��o pode ser fundada, destarte, em t�tulo executivo judicial ou extrajudicial. Segundo Vicente Greco Filho:
�A execu��o da obriga��o de fazer pode resultar de t�tulo executivo judicial ou extrajudicial e utiliza todos os meios para a satisfa��o do credor. Ora usa de coer��o para o cumprimento pessoal do devedor, ora d� for�a � senten�a que substitui a conduta do devedor. Em princ�pio a execu��o da obriga��o de fazer tende a ser espec�fica, mas pode converter-se em compensat�ria, em perdas e danos� (2006 p.68). A senten�a que imp�e uma obriga��o de fazer � mandamental. Conforme Ernane Fid�lis dos Santos:
�Para todas as senten�as que condenam � obriga��o de fazer, a classifica��o de mandamental se imp�e. Acompanhando o sentido da natureza mandamental das presta��es referentes �s obriga��es de fazer e ainda, o artigo 475- I do CPC, determina que, se atenda a disciplina espec�fica do artigo 461- A do CPC, respectivamente� (2006 p.40-41).
Isso quer dizer que ela n�o apenas condena o devedor ao cumprimento da obriga��o, mas tamb�m expede uma ordem, impondo-lhe esse cumprimento.
O devedor dever� cumprir a determina��o, podendo o juiz, de of�cio ou a requerimento, estabelecer as medidas necess�rias para a efetiva��o da tutela espec�fica, impondo multa por atraso, busca e apreens�o, remo��o de pessoas e coisas, desfazimento de obras e impedimento de atividade nociva, com requisi��o de for�a policial.
Descumprimento, pelo devedor, das ordens judiciais e do comando expedido na senten�a constituir� ato atentat�rio ao exerc�cio da jurisdi��o, punido na forma do artigo 14, par�grafo �nico, do CPC. A execu��o de obriga��o de fazer, na forma do artigo 632 do CPC, ficou restrita � hip�tese de t�tulo extrajudicial. Podemos visualizar tal exemplo atrav�s da jurisprud�ncia abaixo:
�EMENTA: BRASIL TELECOM S/A. SUBSCRI��O DE A��ES. EXECU��O DE OBRIGA��O DE FAZER. MULTA DI�RIA. Alega��o de excesso de execu��o por equivocada utiliza��o do valor patrimonial no c�lculo da diferen�a de a��es. Descabimento. Deve ser mantida a comina��o de multa na execu��o de senten�a de obriga��o de fazer, conforme previsto nos artigos 461, caput e par�grafo 5�, e nos artigos 644 e 645, todos do CPC. Quest�es n�o decididas no ac�rd�o n�o s�o conhecidas. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO EM PARTE E IMPROVIDO�. (Agravo de Instrumento N� 70025656851, D�cima Primeira C�mara C�vel, Tribunal de Justi�a do RS, Relator: Bayard Ney de Freitas Barcellos, Julgado em 22/10/2008).
A regra, na execu��o de senten�a, � que o juiz determine as provid�ncias e os meios de coer��o que obriguem o devedor a cumprir o que foi determinado � artigo 644, caput, do CPC. Quando as medidas de coer��o, estabelecidas nos artigos 461 e 14, par�grafo �nico, ambos do CPC, se mostrarem incapazes de compelir o devedor a cumprir a obriga��o, ent�o poder� haver convers�o da obriga��o em perdas e danos, executada na forma dos artigos, 475- I e seguintes do CPC.
2.2. Meios de realiza��o
Com a reda��o dada pela lei n� 8.953/1994, a execu��o das obriga��es de fazer ou n�o fazer passou a ser cab�vel tanto para os t�tulos judiciais como para os extrajudiciais. O in�cio do procedimento executivo, em caso de t�tulo extrajudicial, ser� sempre atrav�s da cita��o do devedor para que cumpra a obriga��o em prazo determinado, seja realizando a obra ou o fato, nas presta��es positivas - artigos 632 a 645 do CPC. Se judicial o t�tulo, o cumprimento da condena��o n�o segue o rito ora em aprecia��o, mas do artigo 461 artigos 644 e 475- I do CPC, com reda��o da lei n� 11.232/2005, observando-se apenas subsidiariamente o disposto nos artigos 632 e seguintes, do CPC.
Somente depois de verificado em ju�zo o n�o cumprimento volunt�rio da obriga��o � que ter�o lugar os atos judiciais de execu��o propriamente ditos.
Tratando-se de execu��o fundada em t�tulo judicial, ser� ele mero prolongamento do mesmo processo em que a condena��o foi proferida. Sendo fundada em t�tulo extrajudicial, vai se ter um processo de execu��o, e segundo C�mara (2006, p 251) �o procedimento ser�o divididos em tr�s fazes: postulat�ria, instrut�ria e satisfativa�.Trata-se, por�m, de procedimento complexo, o que se deve � pr�pria natureza da presta��o devida, e sendo certo que ningu�m pode ser coagido a prestar um fato �.
Assim sendo, n�o havendo o cumprimento volunt�rio da obriga��o pelo executado, os meios executivos s�o incapazes de levar ao resultado que se teria se a obriga��o tivesse sido cumprida pelo meio e no momento normais. Nesta hip�tese, vai se ter � convers�o em perdas e danos ou a substitui��o da atividade do executado pela de terceiro, por conta daquele, o que nos leva a afirmar que, ainda na vis�o de C�mara (2006, p.252), �afinal, se ter� uma inevit�vel convers�o da execu��o de obriga��o de fazer em execu��o por quantia certa�.
Quando o objeto da execu��o por t�tulo extrajudicial for obriga��o de fazer, o devedor ser� citado para satisfaz�-la no prazo que o juiz lhe assinar, se n�o estiver j� determinado no t�tulo executivo. � o que diz Vicente Greco Filho:
�Na execu��o por t�tulo extrajudicial, o r�u � citado e recebe uma ordem para o cumprimento da obriga��o. Se esta � fung�vel e o devedor n�o a cumpre, pode ser prestada pelo pr�prio credor � custa do devedor ou por terceiro, cobrando-se, depois, do devedor; se a obriga��o for infung�vel e n�o for cumprida converte-se em execu��o por quantia.� (2006, p.68).
Se, no prazo fixado, o devedor n�o satisfizer a obriga��o, � l�cito ao credor, nos pr�prios autos do processo, requerer que ela seja executada � custa do devedor, ou haver perdas e danos, caso em que ela se converte em indeniza��o. O valor das perdas e danos ser� apurado em liquida��o, seguindo-se a execu��o para a cobran�a de quantia certa - artigo 633 par�grafo �nico do CPC.
Quando o objeto da execu��o por t�tulo extrajudicial for obriga��o de fazer, o juiz deve mandar citar o devedor, para que cumpra a obriga��o no prazo por ele fixado, se outro n�o constar do t�tulo. O juiz s� fixar� prazo o cumprimento da obriga��o se o t�tulo for omisso. Ao faz�-lo, deve atentar para a complexidade e a natureza da obriga��o, determinando um prazo razo�vel.
Desde a juntada aos autos do mandado de cita��o, e sem preju�zo do prazo para cumprimento da obriga��o, fluir� o prazo de 15 dias para embargar.
Tendo sido proferida uma senten�a condenat�ria, ou existindo contrato entre as partes, e, ademais disto, n�o tendo o condenado ou devedor satisfeito voluntariamente a san��o imposta, poder� o credor requerer a execu��o da senten�a ou t�tulo extrajudicial, ou seja, poder� ele requerer a realiza��o a realiza��o da regra sancionadora contida num daqueles t�tulos.
Dos t�tulos executivos, judiciais ou extrajudiciais, consta � san��o cab�vel � hip�tese de inadimplemento da obriga��o por parte do devedor. Esta ser� aplicada por interm�dio do �rg�o jurisdicional competente, por via do processo denominado execu��o for�ada, ou simplesmente execu��o.
3. Astreintes
Al�m da execu��o por terceiro, que � objeto da execu��o, o direito moderno criou a possibilidade de coagir o devedor das obriga��es de fazer a cumprir as presta��es a seu cargo mediante a imposi��o de multas. Respeitadas a intangibilidade corporal do devedor, criam-se, dessa forma, for�as morais e econ�micas de coa��o pra convencer o inadimplente a realizar pessoalmente a presta��o pactuada. Para Araken de Assis:
�O meio executivo primordial � disposi��o do �rg�o judici�rio consiste na press�o psicol�gica sobre o devedor, colocando-o diante de duas alternativas: atender ao comando judici�rio ou sofrer a imposi��o de multa de valor exorbitante (astreinte). Esta t�cnica se originou da jurisprud�ncia francesa e, ao contr�rio do que acontece com a coer��o pessoal (pris�o), t�pica da Common Law e designada de Contempt of Court, apresenta a n�tida vantagem de escapar �s restri��es constitucionais em mat�ria de pris�o. A sua fraqueza intr�nseca � bem conhecida e consiste no fato de n�o induzir ao cumprimento o destinat�rio da ordem desprovido de patrim�nio penhor�vel.� (2006, p.223).
O C�digo prev� a utiliza��o de multa di�ria para compelir o devedor a realizar a presta��o de fazer ou n�o fazer. Essa multa ser� prevista na senten�a condenat�ria, e se omissa, a que for arbitrada durante o cumprimento da condena��o. No caso de t�tulo executivo extrajudicial, a multa ser� fixada pelo juiz ao despachar a inicial da execu��o, oportunidade em que tamb�m definir� a data a partir da qual ser� devida. Embora o usual seja o c�lculo di�rio da multa, o juiz n�o est� impedido de fixar ou alterar a periodicidade, com base em outros padr�es tempor�rios. Confere-se ao juiz da execu��o poderes, tamb�m, para rever a multa antes imposta, ampliando-a ou reduzindo-a, conforme as necessidades da atividade executiva, artigo 461 do CPC.
3.2. Adequa��o
A imposi��o bem como a exigibilidade da multa pressup�e ser fact�vel o cumprimento da obriga��o em sua forma origin�ria. Comprovada a impossibilidade da realiza��o da presta��o in natura, mesmo por culpa do devedor, n�o ter� mais cabimento a exig�ncia da multa coercitiva. Conforme, Theodoro J�nior (2009, p.243) �Sua finalidade n�o �, na verdade, punir, mas basicamente obter a presta��o espec�fica. Se isso � invi�vel, tem o credor de contentar-se com o equivalente econ�mico (perdas e danos)�. No entanto, se essa inviabilidade foi superveniente � imposi��o da multa di�ria, a vig�ncia da medida prevalecer� at� o momento do fato que impossibilitou a presta��o origin�ria. A revoga��o da multa, por outro lado, torna-se cab�vel tanto por impossibilidade objetiva da presta��o (o fato devido tornou-se materialmente inexeq��vel), como por impossibilidade subjetiva do devedor (esta caiu, por exemplo, em insolv�ncias).
3.3. Execu��o
A exig�ncia da multa se d� por meio do procedimento de execu��o por quantia certa. Como a senten�a que a institui � apenas gen�rica e subordinada a condi��o, tem o credor de promover a necess�ria liquida��o antes de dar in�cio � respectiva execu��o. O rio adequado �, em regra, o da liquida��o por artigos, pois haver�o de ser provados fatos novos, como a constitui��o em mora do devedor, o descumprimento da presta��o, a data em que este ocorreu e a dura��o do estado de inadimpl�ncia. Caber�, em tal procedimento, o ju�zo de revis�o da multa, para reduzi-la, aument�-la ou faz�-la cessar.
Se o credor j� dispuser de elementos para demonstrar, de plano, o descumprimento da presta��o por ato imput�vel ao devedor, assim como a data inicial e final da aplica��o da multa j� fixada, poder� liquidar o quantum a executar por mem�ria de c�lculo, na forma do art. 614, II, do CPC, com a qual instruir� a inicial da execu��o por quantia certa.
4. CONSIDERA��ES FINAIS
Ap�s o termino do trabalho pode-se concluir que a execu��o de senten�a de obriga��o de fazer se da tanto por t�tulo executivo judicial ou extrajudicial, como nas obriga��es fung�veis e infung�veis, sendo o meio de coa��o do devedor a multa. Sendo que tanto faz se a obriga��o � fung�vel ou infung�vel poder� se ter sua convers�o em perdas e danos, que o t�tulo judicial tem procedimento diferenciado do extrajudicial. Pode-se observar que nas obriga��es de fazer positivas existem aquelas que podem ser executadas por outrem, as que, por sua natureza, ou disposi��o convencional, podem ser satisfeitas por terceiro, que s�o as fung�veis e quando o obrigado n�o satisfa�a e as contra�das para que sejam e possam ser cumpridas apenas por determinada pessoa, s�o as presta��es que somente podem ser satisfeitas pelo obrigado, em raz�o de suas aptid�es ou qualidades pessoais, sendo essas as infung�veis.
Se o t�tulo for judicial, ser� ele mero prolongamento do mesmo processo em que a condena��o foi proferida. Sendo fundada em t�tulo extrajudicial, vai se ter um processo de execu��o.
O direito moderno criou a possibilidade de coagir o devedor das obriga��es de fazer a cumprir as presta��es a seu cargo mediante a imposi��o de multas, devendo-se respeitar a intangibilidade corporal do devedor, criam-se, dessa forma, for�as morais e econ�micas de coa��o pra convencer o inadimplente a realizar pessoalmente a presta��o pactuada.
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