Source: https://receitadesucessolopes.com.br/regulamento.php
Timestamp: 2019-02-23 06:29:47+00:00
Document Index: 36907283

Matched Legal Cases: ['artigo 10', 'artigo 46', 'artigo 49', 'artigo 6', 'artigo 52', 'artigo 10', 'artigo 6', 'artigo 52']

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Vale brinde Sorteio
Imagens ilustrativas. Promoções válidas de 27/07/2018 a 31/08/2018.
Certificados de Autorização CAIXA VALE SORTEIO: 4-6249/2018
Certificados de Autorização CAIXA VALE BRINDE: 5-6246/2018.
Consulte os regulamentos completos em receitadesucessolopes.com.br
*Sugestões de uso dos prêmios que serão entregues em certificados em Barras de Ouro.
**Considerando o período total de participação.
Compras válidas para participação de 27/07/2018 a 31/08/2018.
Desenvolvimento Fourhands.
Certificado de Autorização CAIXA No 4-6249/2018
Four Hands Publicidade e Marketing Eirelli, Rua Pamplona, nº 265, sala nº 93, Jardim Paulista, São Paulo/SP, CEP: 01.405-000,inscrita no CNPJ sob nº. 12.040.615/0001-20
SUPERMERCADOS IRMÃOS LOPES S/A, Av. São Paulo, 335, Jardim Tranquilidade,Guarulhos/SP, inscrita no CNPJ sob nº. 45.827.425/0001-07 de acordo com os seguintes itens.
Nas Lojas da Aderente situadas no Estado de São Paulo, anexa a este Regulamento.
Início: 27/07/18 e término: 31/08/18.
3.1 Os clientes receberão GRATUITAMENTE códigos alfanuméricos, para cadastro na promoção. Poderão participar todas as pessoas físicas, residentes e domiciliadas no estado de São Paulo nas cidades constantes no item 2 deste regulamento, que se enquadrarem no critério abaixo:
3.1.1. A cada R$ 30,00 (trinta reais) em compras, em um mesmo cupom fiscal, de qualquer produto exposto à venda sem distinção de tipo, marca ou modelo, exceto medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados (Decreto no 70951/72, artigo 10, incisos I,III e IV), nas lojas da Aderente, Lopes Supermercados, conforme relacionadas no item 2 deste regulamento, no período de 27/07/18 a 31/08/18, terão direito a receber GRATUITAMENTE e de FORMA ALEATÓRIA 01 (um) cupom raspável da promoção. A fração que exceder ao valor de R$ 30,00 (trinta reais) por cupom, não será cumulativa para novas aquisições de inscrição na promoção Exemplo: Os clientes compradores, ao realizarem uma compra no valor de R$ 30,00 receberão 01 (um) cupom raspável, que conterá 01(um) código alfanumérico que lhe dará direito a 01 (um) número da sorte para participação na promoção. Caso a compra efetuada seja no valor de R$ 110,00 receberão 03 (três) cupons raspáveis, totalizando 03(três) códigos alfanuméricos que lhe dará direito a 03 (três) números da sorte, desprezando a fração excedente, no exemplo em questão de R$ 20,00 (vinte reais).
3.2. Os clientes compradores poderão participar da promoção tantas vezes quanto desejarem, porém sempre na proporção de 1(um) cupom raspável contendo 01(um) código alfanumérico no seu cupom fiscal que lhe dará direito a 1(um) número da sorte, composto por 5 (cinco) dígitos mais a série, para participação na promoção, a cada R$ 30,00 (trinta reais) em compras NUM MESMO cupom fiscal, não sendo válida a acumulação de ticket-fiscal com valores menores.
3.2.1. Os clientes compradores de posse do seu cupom raspável, onde constará o seu código alfanumérico, deverão acessar o hotsite da promoção: www.receitadesucessolopes.com.br, para realizar o seu cadastro. Para que possam cadastrar o seu código alfanumérico, primeiramente deverão cadastrar seus dados pessoais, sendo: Nome completo, endereço completo (rua, no, complemento, bairro, cidade, estado e CEP), CPF, RG, fone fixo com DDD ou fone celular com DDD, endereço de e-mail, data de nascimento e senha, para posteriormente poderem acessar seu cadastro no hotsite. Somente após a realização do cadastro é que o consumidor poderá cadastrar seu código alfanumérico que irá gerar seus números da sorte para concorrer ao prêmio previsto na promoção, através do resultado da extração da Loteria Federal, de acordo com este Regulamento.
3.2.2. A partir do cadastramento de um código, o sistema valida ou não o código de participação. Cada código só poderá ser cadastrado 1 (uma) vez. Isso impossibilita que um mesmo código seja cadastrado mais de uma vez, assim como impossibilita o cadastramento de um mesmo código por usuários diferentes. Caso seja válido, o sistema armazena os dados e permite que o cliente prossiga com o seu cadastro na promoção.
3.2.3. Na tela de cadastro o cliente deverá responder corretamente a pergunta: “Qual é a Rede de Supermercados que tem a receita do sucesso?” ( ) Lopes Supermercados ( ) Outro.
3.2.4. Deverá dar o aceite no regulamento clicando em "Li e aceito os termos da promoção" e, por fim, clicar no botão "Confirmar cadastro". Em seguida deverá ser feito o cadastro de seu código alfanumérico e serão fornecidos números da sorte de acordo com o volume de compras, conforme descrito no item 3.1.1 deste Regulamento.
3.3. Os clientes farão apenas 1 (um) cadastro na promoção. A partir do 2o código alfanumérico, deverão entrar no hotsite da promoção (www. receitadesucessolopes.com.br), fazer o seu login através do seu CPF e senha e cadastrar SOMENTE os seus NOVOS códigos alfanuméricos. Após o cadastramento, num prazo de até 1 (um) dia útil o cliente receberá por e-mail o(s) seu(s) número(s) da sorte (também serão exibidos esses números na tela), de acordo com o volume de compras.
3.4. As participações enviadas formarão uma base única de dados, para efeito de participação; a cada código cadastrado válido, será concedido números da sorte, de acordo com o volume de compras, composto de número de série e número de ordem.
3.5. Na eventualidade de algum cliente não conseguir cadastrar-se na promoção, por quaisquer motivos, deverá entrar em contato com o "Canal de Relacionamento com o Cliente", pelo telefone 0800.770.5767, de segunda a sexta das 8h às 19h, ocasião em que será orientado sobre como proceder para que possa realizar sua inscrição na promoção.
3.6. Fica esclarecido que a distribuição dos elementos sorteáveis poderá atingir a quantidade total de sua emissão antes do término do período de participação e, caso esta possibilidade ocorra, a promoção será considerado encerrada. Esta informação ocorrerá de forma ampla pelos mesmos meios que divulgaram a promoção.
3.7. Não será devida qualquer indenização ao participante desta promoção caso haja interrupção de conexão, no ato da inscrição, por problemas ocorridos no servidor do participante, não se limitando a: problemas de acesso à rede de Internet, intervenção de hackers, vírus, manutenção, queda de energia, falhas de software ou hardware, problemas operacionais com as empresas de telefonia que possam, direta ou indiretamente, afetar o acesso à internet e, consequentemente, a participação na presente promoção, bem como por casos fortuitos ou de força maior.
3.8. Participarão do sorteio, todos os elementos sorteáveis que forem emitidos através do hotsite da promoção. O período de participação na promoção, bem como a realização das compras será de 27/07/18 a 31/08/18, porém, a emissão dos elementos sorteáveis se estenderá até dia 5/09/18, até às 23h59 para que o consumidor tenha mais tempo para se cadastrar na promoção e usar seus cupons de compra.
3.9. A participação do consumidor nesta promoção é totalmente gratuita, bastando à aquisição dos produtos comercializados nas lojas da Rede Lopes Supermercados de acordo com os critérios definidos neste Regulamento.
3.10. A participação na promoção acima descrita permitirá o consumidor a participar desta promoção e também da promoção homônima, que se realiza simultaneamente na modalidade assemelhada a vale brinde.
3.11. A promoção assemelhada a vale brinde é conjugada com a modalidade assemelhado a sorteio.
4.PREMIAÇÃO:
SORTEIO ÚNICO: Prêmio a ser adjudicado entre as séries A, B, C, D, E, F, G, H, I, J, K, L, M, N, O,P,Q,R,S,T, U, V, X, W,Y, Z, AA, AB, AC,AD,AE,AF,AG,AH,AI,AJ,AK,AL,AM,AN,AO, AP, AQ, AR,AS,AT,AU, AV,AX,AW.
PREMIAÇÃO ÚNICA: O Cliente contemplado receberá: 1 (UM) Certificado de Barras de Ouro no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
RESUMO do prêmio a ser distribuído no SORTEIO ÚNICO:
01 Certificado de Barras de Ouro R$ 150.000,00 R$ 150.000,00
TOTAL: 01 (um) prêmio no valor total de R$ 150.000,00
4.1. Em conformidade com o Decreto no 70951/72, art. 15, §5o, é proibida a conversão dos prêmios em dinheiro.
5. NÃO PODERÃO PARTICIPAR DA PROMOÇÃO:
5.1. Não poderão participar da presente promoção, os funcionários da promotora bem como demais funcionários das empresas envolvidas no desenvolvimento da promoção, sendo que os nomes dos contemplados serão pesquisados na relação de funcionários de cada empresa. Caso algum contemplado esteja dentro deste impeditivo de participação, ele será desclassificado e buscaremos outro participante a ser contemplado, dentro dos critérios de aproximação descritos no item 6 deste Regulamento.
5.2. Será desclassificado e eliminado da promoção, o participante: a) – que não observar corretamente as condições gerais de participação e premiação previstas neste Regulamento; b) – que não responder corretamente à pergunta formulada; c) – que estiver enquadrado em uma das hipóteses previstas no item 5.1.; d) - que tiver obtido seu elemento sorteável por meio fraudulento ou sem observância dos dispostos neste Regulamento; e) –que cometer qualquer tipo de fraude, devidamente comprovada, e que praticar conduta que possa alterar o regular resultado da promoção, sem exclusão das penalidades cabíveis; f) – que tiver seu cadastro preenchido de forma incompleta, impossibilitando de efetivar sua localização para a comunicação de contemplação;
6.FORMA DE APURAÇÃO DOS RESULTADOS:
Terá direito ao prêmio previsto, o cliente que possuir o elemento sorteável que coincidir com as combinações, pela ordem dos prêmios dos resultados da extração da Loteria Federal. Serão emitidas 50 séries de cem mil números cada, NO INÍCIO DA PROMOÇÃO, para a execução do SORTEIO ÚNICO, obedecendo a metodologia para identificação do número do elemento sorteável e o número de correlação da série: PREMIAÇÃO ÚNICA: 01 (um) Certificado de Barras de Ouro no valor de R$ 150.000,00 Terá direito ao PRÊMIO ÚNICO, o cliente que possuir o elemento sorteável que coincidir com a combinação das unidades simples do 1o prêmio ao 5o prêmio, lidas no sentido vertical de cima para baixo. Para identificação da SÉRIE contemplada, será utilizada a tabela de correlação, usando-se a dezena do 1o prêmio e a dezena do 2a prêmio, lidas no sentido vertical de cima para baixo. Conforme tabela abaixo e exemplo na sequência. Tabela de correlação das dezenas com a(s) letra(s) alfabética(s) de cada série:
A 00,01 Z 50,51
B 02,03 AA 52,53
C 04,05 AB 54,55
D 06,07 AC 56,57
E 08,09 AD 58,59
F 10,11 AE 60,61
G 12,13 AF 62,63
H 14,15 AG 64,65
I 16,17 AH 66,67
J 18,19 AI 68,69
K 20,21 AJ 70,71
L 22,23 AK 72,73
M 24,25 AL 74,75
N 26,27 AM 76,77
O 28,29 AN 78,79
P 30,31 AO 80,81
Q 32,33 AP 82,83
R 34,35 AQ 84,85
S 36,37 AR 86,87
T 38,39 AS 88,89
U 40,41 AT 90,91
V 42,43 AU 92,93
X 44,45 AV 94,95
W 46,47 AX 96,97
Y 48,49 AW 98,99
EXEMPLO: Considerando os critérios para identificação do contemplado e a correlação para identificação da série, na seguinte hipótese do resultado da extração a Loteria Federal :
RESULTADO : O número sorteado é 58003 – número de correlação da série : 78, por consequência será o número sorteado 58003 da série AN.
Critério de aproximação com base no número de ordem: Na eventualidade do elemento sorteável não ter sido distribuído a contemplação será feita por aproximação, levando-se em conta o número imediatamente superior ao contemplado dentro da mesma série. Caso o número superior não tenha sido distribuído será levado em conta o próximo número superior, dentro da mesma série, desta forma, sucessivamente até que se encontre o elemento sorteável distribuído. Numa eventualidade de se esgotarem números superiores, passaremos a examinar os números inferiores, dentro da mesma série. Inicialmente pelo imediatamente inferior ao número de origem (58003) obtido pela combinação e assim sucessivamente até que se encontre o elemento sorteável distribuído.
Critério para definição de série: Caso não seja encontrado o elemento sorteável de aproximação dentro da mesma série, será considerado então, a aproximação da série seguinte, ou seja AO,AP,AQ seguindo a mesma regra de iniciar a busca pelo número imediatamente superior em relação ao premiado. Caso o número da sorte não tenha sido distribuído será levado em conta o próximo número de série superior, dentro da promoção, desta forma, sucessivamente até que se encontre o elemento sorteável distribuído. Numa eventualidade de se esgotarem as séries superiores, serão examinados os números das séries inferiores a série contemplada (série origem AN). Os números serão distribuídos em base única de dados, de maneira concomitante, aleatoriamente e equitativamente.
7. LOCAL DE EXIBIÇÃO DOS PRÊMIOS:
O prêmio, em virtude de suas características, será exibido de forma ilustrativa nas peças de divulgação publicitárias e no hotsite da promoção www.receitadesucessolopes.com.br.
8. DISTRIBUIÇÃO DOS ELEMENTOS SORTEÁVEIS:
Os 5.000.000 (cinco milhões) de elementos sorteáveis serão distribuídos durante o período de participação da promoção, sendo de 27/07/18 a 31/08/18.
9. DATA DO SORTEIO PELA LOTERIA FEDERAL:
O sorteio, para a definição do contemplado, será efetuado com base nos resultados da extração da Loteria Federal do dia 19/09/2018.
Observação: Caso a Extração da Loteria Federal não venha a ocorrer na data prevista, por qualquer motivo, será considerada para efeitos de apuração do resultado desta Promoção, a data da Extração da Loteria Federal subsequente.
10. FORMA DE DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DA PROMOÇÃO:
A divulgação dos ganhadores será realizada na página da promoção, www.receitadesucessolopes.com.br,num prazo de até 10 (dez) dias contados a partir da data do sorteio.
Para todos os efeitos desta promoção, o contemplado será notificado no prazo de até 5 (cinco) dias a partir da data da aferição do ganhador, por meio de carta com AR (aviso de recebimento), OU por telefone OU ainda por e-mail remetido pela promotora, ao endereço constante no seu cadastro, e conterá também instruções para o recebimento do prêmio. De acordo com o artigo 46, parágrafo único, da Portaria 41/2008, caberá ao contemplado fornecer os elementos que comprovem sua identidade, bem como que demonstrem o cumprimento das condições previstas neste Regulamento. Fica desde já determinado o envio de cópia dos documentos: CPF, RG e comprovante de residência, no prazo de até 5 dias após o comunicado de contemplação, para viabilizar e documentar o recebimento do prêmio.O participante contemplado deverá assinar o recibo no ato da entrega do prêmio dando plena quitação do mesmo.
12. LOCAL E PRAZO DE ENTREGA DOS PRÊMIOS:
O prêmio será entregue na Loja onde a compra foi efetuada, ou no domicílio do contemplado, exclusivamente a critério deste, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias contados da data do sorteio, desde que os devidos documentos de identificação do contemplado sejam entregues no prazo estabelecido neste Regulamento. O prêmio será entregue sem ônus de qualquer espécie, em consonância com o artigo 49 da Portaria 41/2008.
a. A promoção será divulgada através de materiais expostos nos pontos de vendas, além do hotsite da promoção www.receitadesucessolopes.com.br, abrangendo toda a área de execução da promoção. b. O Regulamento resumido da Promoção estará disponível nas Lojas participantes da promoção e o regulamento completo estará no hotsite da promoção www. receitadesucessolopes.com.br c. Em todo material de divulgação da promoção constará o número do Certificado de Autorização da RECPO- Representação de Promoções Comerciais da CAIXA.
O direito ao prêmio caduca no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da respectiva data da extração da Loteria Federal, e o valor correspondente ao prêmio não reclamado após este prazo será recolhido, pela promotora, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de até 10 dias após sua caducidade, conforme o Decreto no. 70.951/72 artigo 6o.
15. DIVULGAÇÃO DA IMAGEM DO CONTEMPLADO:
O participante ganhador concordam, antecipadamente, em ceder neste ato seu nome, voz ou imagem na divulgação publicitária do resultado da promoção, pelo período de 1 (um) ano contado da data da apuração dos resultados, sem que, por tal circunstância decorra a obrigatoriedade de qualquer pagamento, sob qualquer título, por parte da empresa promotora e da aderente. .
16. DÚVIDAS E RECLAMAÇÕES:
As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão dirimidas no "Canal de Relacionamento com o Cliente", através do 0800 770 57 67, de segunda a sexta, das 8h às 19h. Persistindo-as, estas deverão ser submetidas à RECPO- Representação de Promoções Comerciais da CAIXA e/ou aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor conforme artigo 52 da Portaria no 41/2008.
17. DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS:
17.1. Os participantes da promoção reconhecerão como condição essencial de sua participação que o aceite na promoção implicará adesão voluntária e integral às condições definidas nos termos deste Regulamento. 17.2. No caso de menores serem contemplados, a entrega do(s) bem(s) será formalizada em conformidade com as exigências do Código Civil Brasileiro vigente, com a assinatura do responsável pelo menor no recibo de entrega do prêmio. 17.3. Na eventualidade do participante ganhador vir a falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa do seu inventariante. Não havendo processo de inventário, será entregue aos herdeiros do contemplado, desde que devidamente comprovada esta condição. Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca do participante para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente promoção. `; const regulamentoValeBrinde = `
REGULAMENTO – PARA O SITE DA PROMOÇÃO
REGULAMENTO: “Receita de Sucesso Lopes”
Certificado de Autorização CAIXA Nº 0-0000/2018
3.1. Os clientes receberão GRATUITAMENTE códigos alfanuméricos, para cadastro na promoção. Poderão participar todas as pessoas físicas, residentes e domiciliadas no estado de São Paulo nas cidades constantes no item 1 deste Regulamento, que se enquadrarem no critério abaixo:
3.1.1. A cada R$ 30,00 (trinta reais) em compras, em um mesmo cupom fiscal, de qualquer produto exposto à venda sem distinção de tipo, marca ou modelo, exceto medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados (Decreto nº 70951/72, artigo 10, incisos I,III e IV), nas lojas da Aderente, Lopes Supermercados, conforme relacionadas no item 1 deste Regulamento, no período de 27/07/18 a 31/08/18, terão direito a receber GRATUITAMENTE e de FORMA ALEATÓRIA 01 (um) cupom raspável da promoção, que conterá 01 (um) código alfanumérico que lhe dará direito a 01 (um) número da sorte, composto por 7 (sete) dígitos, sendo os 5 primeiros o número de ordem e os outros 2 a série, para participação na promoção. A fração que exceder ao valor de R$ 30,00 (trinta reais) por cupom, não será cumulativa para novas aquisições de inscrição na promoção
Exemplo: Os clientes compradores, ao realizarem uma compra no valor de R$ 30,00 receberão 01 (um) cupom raspável, que conterá 01(um) código alfanumérico que lhe dará direito a 01 (um) número da sorte composto por 7 (sete) dígitos, sendo os 5 primeiros o número de ordem e os outros 2 a série, para participação na promoção. Caso a compra efetuada seja no valor de R$ 110,00 receberão 03 (três) cupons raspáveis, totalizando 03(três) códigos alfanuméricos que lhe dará direito a 03 (três) números da sorte, desprezando a fração excedente, no exemplo em questão de R$ 20,00 (vinte reais).
3.2. Os clientes compradores poderão participar da promoção tantas vezes quanto desejarem, porém sempre na proporção de 1(um) cupom raspável contendo 01(um) código alfanumérico no seu cupom fiscal que lhe dará direito a 1(um) número da sorte, composto por 7 (sete) dígitos, sendo a sua quantidade descrita no cupom fiscal, diretamente no check-out com a operadora logo após a finalização da sua compra, e/ou ainda posteriormente no Balcão Central da Frente de Caixa, na mesma Loja onde efetuou sua compra.
3.3. Por ocasião da entrega dos cupons raspáveis, os cupons fiscais apresentados serão carimbados.
3.4. Os clientes somente poderão retirar seus cupons raspáveis para participação da promoção, na
loja onde efetuou a compra.
3.5. Os clientes compradores poderão participar da promoção tantas vezes quantas desejarem, porém sempre na proporção de 1 (um) cupom raspável a cada compra no valor de R$ 30,00 (trinta reais), de acordo com o critério acima descrito.
3.6. De posse do cupom raspável, os clientes deverão raspar a área metálica, para verificar se estão impressos as informações:
3.6.1 – No caso de cupons raspáveis premiados: “Você foi premiado com um "Vale Compras no valorde R$ xxxxxxx”)
3.6.2 – No caso de cupons raspáveis não premiados: “Continue participando. Ainda tem muitos prêmios para você”.
3.7. Fica esclarecido que a distribuição dos cupons raspáveis poderá atingir a quantidade total de sua emissão antes do término do período de participação e, caso esta possibilidade ocorra, a promoção será considerado encerrada. Esta informação ocorrerá de forma ampla pelos mesmos meios que divulgaram a promoção.
3.8. A participação na promoção acima descrita permitirá o consumidor a participar desta promoção e também da promoção homônima, que se realiza simultaneamente na modalidade assemelhada a sorteio.
3.9. A participação do consumidor nesta promoção é totalmente gratuita, bastando a aquisição dos produtos elencados neste Regulamento.
3.10. Não terão validade as participações que não preencherem os requisitos básicos da promoção previstas neste Regulamento.
3.11. A promoção assemelhada a vale brinde é conjugada com a modalidade assemelhada a sorteio.
4.EMISSÃO DE CUPONS RASPÁVEIS / VALES-BRINDES:
4.1. Serão emitidos 1.500.000 (hum milhão e quinhentos mil) de cupons raspáveis numerados, para efeito de controle, de 000.001 à 1.500.000. Os cupons raspáveis premiados serão numerados conforme a natureza dos prêmios discriminados no item 5 deste Regulamento.
4.2. As informações estarão impressas embaixo da manta metálica dos cupons raspáveis, com resguardo do sigilo de seu conteúdo, impossibilitando a leitura antecipada das informações.
5. DESCRIÇÃO DOS PRÊMIOS E INDICAÇÃO DA SUAS QUANTIDADES:
5.1.Os vale brindes prometidos correspondem a 9.601 (nove mil seiscentos e um) unidades, totalizando o valor de R$ 130.010,00 (cento e trinta mil e dez reais) conforme a distribuição abaixo:
8.000 Vale Compras, a ser utilizado nas Lojas do Lopes Supermercados constantes no item 3 deste Plano. R$ 10,00 R$ 80.000,00
668 Vale Compras, a ser utilizado nas Lojas do Lopes Supermercados constantes no item 3 deste Plano. R$ 15,00 R$ 10.020,00
333 Vale Compras, a ser utilizado nas Lojas do Lopes Supermercados constantes no item 3 deste Plano. R$ 30,00 R$ 9.990,00
600 Vale Compras, a ser utilizado nas Lojas do Lopes Supermercados constantes no item 3 deste Plano. R$ 50,00 R$ 30.000,00
9.601 R$ 130.010,00
5.2. Em conformidade com o Decreto no 70951/72, art. 15 §5o, é proibida a conversão dos prêmios em dinheiro.
Não poderão participar da presente promoção, os funcionários da promotora bem como demais funcionários das empresas envolvidas no desenvolvimento da promoção.
7. RELAÇÃO DE PROBABILIDADE:
A relação entre o número de cupons raspáveis impressos e o número de cupons raspáveis premiados será de 1(um) cupom premiado para cada 156,23 (cento e cinqüenta e seis e vinte e três) cupom raspável.
8.DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO:
8.1. A promoção será divulgada através materiais expostos nos pontos de vendas, além do hotsite da promoção www.receitadesucessolopes.com.br, abrangendo toda a área de execução da promoção.
8.2. O Regulamento da promoção ficará a disposição nas lojas participantes para consulta. Ou ainda, os clientes poderão consultar o Regulamento completo através do hotsite da promoção www.receitadesucessolopes.com.br.
8.3. Em todo material de divulgação da promoção constará o número do Certificado de Autorização da REPCO-Representação de Promoções Comerciais da CAIXA.
9.LOCAL DE EXIBIÇÃO DOS PRÊMIOS:
Os vale brindes serão exibidos, como ilustração visual, no hotsite www.receitadesucessolopes.com.br e nas peças publicitárias da promoção expostas nos pontos de vendas do Lopes Supermercados.
10.VALIDADE DOS CUPONS RASPÁVEIS / VALE BRINDES :
10.1 – Não terão validade os cupons raspáveis que apresentarem rasuras, furos, remendos ou ainda qualquer adulteração nas informações que prejudiquem a verificação de sua autenticidade;
10.2 – Não terão validade os cupons raspáveis que não tenham sido distribuídos pelo Lopes Supermercados;
10.3 – O prazo limite máximo para o resgate dos vale brindes premiados, distribuídos no período 27/07/18 a 31/08/18, será de 180 dias, a contar da data do término da promoção, ou seja, a partir de 31/08/18.
11.LOCAL DE RESGATE DOS VALE BRINDES:
Os clientes contemplados, deverão apresentar o seu vale brinde premiado, na mesma loja onde efetuou a compra, para utilização do mesmo (que será em produtos das lojas do Lopes Supermercados). Neste ato, se faz necessário o preenchimento dos dados constantes no cupom raspável, sendo: Nome e CPF do contemplado. No caso de menores, deverá conter o nome do responsável legal e o CPF.
12.PRAZO DE CADUCIDADE DOS VALES BRINDES:
12.1.O direito ao resgate dos vale brindes caduca no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir do término da promoção, de acordo com o artigo 6o do Decreto 70.951/72.
12.2.O valor correspondente aos vale brindes não resgatados após este prazo será recolhido, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias após a caducidade.
13.AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM
13.1. Os participantes ganhadores concordam, antecipadamente, em ceder neste ato seu nome, voz ou imagem na divulgação publicitária do resultado da promoção, pelo período de 1 (um) ano contados da data do término da promoção, sem que, por tal circunstância decorra a obrigatoriedade de qualquer pagamento, sob qualquer título, por parte da empresa promotora ou da aderente.
14.DÚVIDAS E RECLAMAÇÕES:
As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente dirimidas pela Aderente através do hotsite www.receitadesucessolopes.com.br ou "Fale Lopes - Canal de Relacionamento com o Cliente" através do telefone 0800.770.5767 de segunda a sexta das 8h as 19h. Persistindo-as, estas deverão ser submetidas à REPCO- Representação de Promoções Comerciais da CAIXA e/ou aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor conforme artigo 52 da Portaria no 41/2008.
15. DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS:
15.1- Os participantes da promoção reconhecerão como condição essencial de sua participação, que o simples recebimento dos cupons raspáveis, implicará na sua adesão voluntária e integral às condições definidas nos termos deste Regulamento. Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca do participante para solução de quaisquer questões referentes ao Plano de Operação da presente promoção. `; setTabValeBrinde(); function setTabValeBrinde(){ $('#tabValeBrinde').addClass('tab-cabecalho-selecionado'); $('#tabSorteio').removeClass('tab-cabecalho-selecionado'); $('#regulamento').html(regulamentoValeBrinde); $("#tabCorpo").scrollTop(0); } function setTabSorteio(){ $('#tabValeBrinde').removeClass('tab-cabecalho-selecionado'); $('#tabSorteio').addClass('tab-cabecalho-selecionado'); $('#regulamento').html(regulamentoSorteio); $("#tabCorpo").scrollTop(0); }