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Timestamp: 2019-07-17 04:36:17+00:00
Document Index: 133667647

Matched Legal Cases: ['artigo 123', 'artigo 106', 'artigo 123', 'artigo 106', 'artigo 37', 'artigo 329']

Jurisprudência sobre Maria Aparecida de Souza Neves Teixeira | Jusbrasil
Maria Aparecida de Souza Neves Teixeira • Jurisprudência
TCE-MS - ADMISSÃO 70492009 MS 956.222 (TCE-MS)
Ementa: SESSÃO : 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA DE 25-10-2011 A 2ª CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, Por unanimidade de votos, nos termos do relatório e voto do Conselheiro-Relator e acolhendo, o parecer do Ministério Público de Contas, DECIDE: 1.Pelo não registro das contratações dos Atos de Pessoal e dos Termos Aditivos de JOSÉ FERNANDO VIEIRA DA SILVA, FABIANO BREGUEDO DOS SANTOS, ANDRE LUIZ GOMES DA SILVA, LILIAN AMARILHA MARTINES, LARA REIZ BASÍLIO, CLAUDENIR ALVES DE OLIVEIRA, FERNANDA APARECIDA RIBAS, SILVIA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA, VALDETE WEBER, ELISSANDRA MARQUES, ANDREIA MENDES GUEDES, ELIANA PEREIRA DOS SANTOS, ANA DE SOUZA FREITAS, AURORA DE ALMEIDA, MARIO SERGIO DE OLIVEIRA, ANTONIO GOMES QUINTANA, RODRIGO MOTA RAMOS, LINO FELIPE TEIXEIRA DE SOUZA, EDNA MARQUES, ELAINE CRISTINA BEZERRA DOS SANTOS, APARECIDO MARQUES GONÇALVES, LAUDEMIRA SIQUEIRA DA SILVA SOUZA, CRISTIANO DA SILVA FRANÇA, MARINEUZA DE JESUS QUIRINO, VERA LUCIA DE PAULA, FATIMA DUQUE DA SILVA GUIRALDI, QUELI REGINA DE LIMA, NEIVA DE OLIVEIRA TAVARES, MARIA DE FATIMA DA SILVA, MARIA DE FATIMA DA SILVA, JOSE ANGELO DA SILVA, ROSANGELA BARBOSA DA SILVA LUQUEZ, SARA NEVES DE SOUZA SANTOS, MARCOS ANTONIO SANTONI, JOÃO DOS SANTOS ESTEVES, considerando-os nulo de pleno direito, determinando que o Órgão, através de seu titular, adote medidas para a rescisão e cancelamento de quaisquer pagamentos, nos termos do artigo 123 do RITC/MS. II e IX da Constituição Federal; 2.Pela concessão do prazo de 60 (sessenta dias para que o titular do Órgão comprove nos autos, o integral cumprimento do item I: 3.Pela recomendação ao Sr. João Donizeti Cassuci, Prefeito Municipal de Angélica/MS para que realize concurso público visando o preenchimento dos cargos efetivos; 4.Pela comunicação do resultado deste julgamento aos interessados, nos termos do artigo 106 do RITC/MS. Participaram, ainda, do julgamento os Excelentíssimos Senhores Conselheiros JOSÉ ANCELMO DOS SANTOS e WALDIR NEVES BARBOSA. Presente o Excelentíssimo Senhor Procurador de Contas do Ministério Público de Contas, Dr. JOSÉ AÊDO CAMILO....
TCE-MS - ADMISSÃO 40652007 MS 862909 (TCE-MS)
Ementa: A 2ª CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, Por unanimidade de votos, nos termos do relatório e voto do Conselheiro-Relator e acolhendo o parecer do Ministério Público de Contas, DECIDE: 1. Pelo não registro das contratações dos Atos de Pessoal – Contratados de CILENEMARTINEZ, ANA LUCIA GUIMARÃES GRACIANO, CARLOS ALBERTO HELING, JEZUEL RODRIGUES, GILBERTO SILVA DE LIRA, PAULO ADRIANO DE OLIVEIRA, FLAVIO MACIEL GOES, JOÃO BASTISTA DA SILVA, AGNALDO NALA, IVANIA DA SILVA VITRO, AMABILE FAGUNDES DOS SANTOS, CLARICE GARCIA GOMES, JOSÉ CARLOS EMBORANA, ROSELENE DE ALMEIDA ARRUDA, NEODIR ANTUNES DA CRUZ, LINDAURA DOMINGUES CARDOSO, JOSÉ ANTONIOI GONÇALVES, HOSANA APARECIDA DE SOUZA, HELENA APARECIDA AFONSO DE OLIVEIRA, ELIZABETE MARTINS, ELIANE BARBOSA DE SOUZA, COSME ARCANJO DOS SANTOS,CIRILO ANTONIO DE MELLO, CARLOS FRANCISCO SALVADOS, CRISLENE PEREIRA NOVAIS, MARIA DE LOURDES BRAGA DA SILVA, ONDINA BALEEIRO, AGRIPINA LOPES, EDIANE LOPES DA SILVA, VALDEMAR GARCIA ORTIZ, NAIR FRANCISCA DOS SANTOS SIRLENE ALVES TEIXEIRA, RUDNEY FREIRE MARINHO, VANDERLEI PEDRO GONÇALVES,ANGELITA MARIA DE LIMA, MARIA HELENA DOS SANTOS SILVA, MACIEL VILHARVA CÁCERES, SAULO NUNES, ALFREDO MARTINS, SIMONE BUENO, NILTON VERA, MÁRCIA CRISTINA BUENOS HENRIQUES MARTINS, VENÂNCIO CÁCERES, EVARISTO BERNARDINELLI, SANDRA CRISTINA PADILHA, TITO CÁCERES MOREIRA, EDLÉIA RODRIGUESS MARTINS, JÚLIO CEZAR LOPES, NISLENE ALVES DOS SANTOS, SILVANAN PANISSO MARTINS, ROSILDA ELENIR FERNANDES, SIMONI NERES DE SOUZA, JOÃO DE MATOS ROSA, RITA APARECIDA DE MELO, MARLENE DE MELO, GERSON MARTINS, DAVI ARMANDODE OLIVEIRA, CECILIA QUINHONES, CLADINEY BATISTA FERREIRA, ROBERTO CARLOS MARTINS, VALDOMIRO ORTIZ, TERESINHA APARECIDA ZANOVELLO MUNARO, JUCELIA FERNANDES DE SOUZA., considerando-os nulo de pleno direito, determinando que o Órgão, através de seu titular, adote medidas para a rescisão e cancelamento de quaisquer pagamentos, nos termos do artigo 123 do RITC/MS. II e IX da Constituição Federal ; 2.Pela concessão do prazo de 60 (sessenta dias para que o titular do Órgão comprove nos autos, o integral cumprimento do item I: 3. Pela recomendação ao Sr. Rubens Freire Marinho, Prefeito Municipal de Japorã/MS para que realize concurso público visando o preenchimento dos cargos efetivos; 4. Pela comunicação do resultado deste julgamento aos interessados, nos termos do artigo 106 do RITC/MS Participaram, ainda, do julgamento os Excelentíssimos Senhores Conselheiros JOSÉ ANCELMO DOS SANTOS e WALDIR NEVES BARBOSA. Presente o Excelentíssimo Senhor Procurador de Contas do Ministério Público de Contas, Dr. JOSÉ AÊDO CAMILO....
TCE-MS - ADMISSÃO 42102010 MS 983.912 (TCE-MS)
Ementa: Acatando o Parecer do Ministério Público Especial, DECIDO pelo(s) registro(s) dos Atos de Pessoal, nos termos do inciso III, artigo 37, da Lei Complementar nº 048/90, c.c. o inciso I, do artigo 329, do RITC/MS, conforme relação abaixo: CÁTIA DA SILVA CLEUZA CARVALHO DOS SANTOS FERNANDA VERÍSSIMO DA SILVA RODRIGUES KARYNE FÉLIX DE OLIVEIRA MARI LÚCIA BARRIOS MARIA APARECIDA DA SILVA MARIA APARECIDA FERREIRA DO NASCIMENTO MARLY FRANCO RICARDO ROSÂNGELA DA SILVA SANTOS SANTA CARVALHO TELES SIMARA DE ALENCASTRO MENDES VANILLA ADÁLIA FERREIRA NOVAIS ALESSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS RAMOS AMANDA DJALMA DUTRA DENISE FABIANA TAKARADA DORALINE HELEN MARQUES DOS SANTOS BITENCOURT EDILAINE DA SILVA BARRETO NAKASONO GLEICE SABRINA LIMA DE OLIVEIRA JORGE FERNANDO BRITO JOZIMAR GOMES DA SILVA LESLLIE EMMANUELLE ROCHA DA SILVA MARCELO OKADA MARCOS ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA ONILDO LOPES COELHO POLLYANA SIMPLÍCIO SENA ROBERTA DA SILVA MOUTINHO ROSÂNGELA SILVA ALVES GONÇALVES RUTNÉIA DE ÁVILA PEREIRA TALISE BEATRIZ FERRAZ TEIXEIRA TARSILA BIBIANE LIMA RAMOS SOUZA WILKER SOLIDADE DA SILVA GEISA MARQUES DE AMORIM SANTOS Ao Cartório para as providências. Tribunal de Contas/MS, 11 de agosto de 2010. Conselheiro Waldir Neves Barbosa Relator
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