Source: http://www.legislador.com.br/LegisladorWEB.ASP?WCI=ProposicaoConsulta&id=57&inOrigemPropos=1&cdAutor=2017+9
Timestamp: 2018-10-18 14:23:23+00:00
Document Index: 123941482

Matched Legal Cases: ['artigo 23', 'artigo 23', 'artigo 11', 'artigo 44', 'artigo 23', 'artigo 249', 'artigo 254', 'artigo 249', 'artigo 249', 'artigo 254', 'artigo 239', 'artigo 241', 'artigo 249', 'artigo 254', 'artigo 108']

Autor : Wilson Newton Schmitz
Requerimento 19/2018 em 03/09/2018
Requeiro que, ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 23, inciso XIX da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 249, §§ 1º e 2º 254 do Regimento Interno, seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, o seguinte pedido de documentos e informações: “Comprovantes das despesas de pessoal e encargos pagas no período de 12/2017 a 03/2018, com recursos oriundos das Emendas Parlamentares de autoria da Deputada Federal Carmen Zanotto, no montante de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), utilizados em sua integralidade no Piso de Atenção Básica do município, conforme informado no Ofício GAP nº178/2018.”
Requerimento 18/2018 em 03/09/2018
Requeiro que, ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 23, inciso XIX da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 249, §§ 1º e 2º 254 do Regimento Interno, seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, o seguinte pedido de documentos e informações:
1. Descrição detalhada dos bens e o respectivo valor de cada lote vendido no Leilão Público nº 001/2018, realizado pela Prefeitura Municipal de São Martinho, no dia 14 de agosto de 2018.
2. Descrição detalhada dos bens não vendidos no citado leilão.
2. Informar o código detalhado da receita de capital derivada da alienação de bens, utilizado para a contabilização dos recursos financeiros que ingressaram no cofre público municipal através do leilão público supracitado.
Lei Federal nº 4.320/64, artigo 11, § 2º.
Da Preservação do Patrimônio Público, LRF artigo 44.
Requerimento 17/2018 em 27/08/2018
Requeiro que, ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 23, inciso XIX da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 249, §§ 1º e 2º do Regimento Interno, seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, o seguinte pedido de informações:
1. Informar o valor exato da despesa bruta com pessoal da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, independente do regime de trabalho a que estejam submetidos, abrangendo as despesas com Ativos, Inativos e Pensionistas, relativo ao mês de julho de 2018.
2. Informar o montante de recursos financeiros do FUNDEB repassados ao Município de São Martinho no mês de julho de 2018, com especificação das despesas correspondentes executadas à conta do FUNDEB no período citado.
Requerimento 14/2018 em 13/08/2018
Requeiro, ouvido o Plenário, na forma regimental, ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de São Martinho, Estado de Santa Catarina, cópia do inteiro teor da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4012068-57.2018.8.24.0900, em que é requerente o Prefeito do Município de São Martinho, bem como a cópia das informações prestadas pela Câmara Municipal, solicitadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
Requerimento 13/2018 em 13/08/2018
Os abaixo assinados, ouvido o Plenário, nos termos do artigo 254, do Regimento Interno, requerem ao Senhor Prefeito Municipal, cópia do Plano de Aplicação referente aos recursos financeiros repassados à Prefeitura Municipal de São Martinho, destinados à saúde, através de emenda parlamentar de autoria da Deputada Federal Carmen Zanotto, no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) e R$100.000,00 (cem mil reais) respectivamente.
Vereador Newton Knabben - PPS
Vereador Wilson Newton Schmitz - PPS
Requerimento 9/2018 em 16/07/2018
Requeiro, ouvido o Plenário, nos termos do artigo 249, §§ 1º e 2º do Regimento Interno, sejam solicitadas informações ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de esclarecer a esta Casa quanto às providências administrativas tomadas visando à redução do valor do litro de óleo diesel cobrado para a prestação de serviços com equipamentos da municipalidade em propriedades particulares, ao preço fixado pelo Governo Federal.
Requerimento 7/2018 em 09/07/2018
Requeiro, ouvido o Plenário, com amparo no artigo 249, §§ 1º e 2º e artigo 254, do Regimento Interno, seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal o Relatório de Gestão Fiscal - Anexo I, (LRF art. 55, inciso I, alínea “a”) referente ao primeiro quadrimestre do exercício financeiro de 2018, da Prefeitura Municipal de São Martinho.
Indicação 5/2018 em 25/06/2018
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, ouvido o plenário com amparo no artigo 239, inciso I e artigo 241, do Regimento, que proceda de forma a colocar placas de sinalização na Rua Antônio Schotten, conforme especifica:
1. Placa de sinalização de transito área escolar: adverte ao condutor do veículo da existência, adiante, de trecho de via com trânsito de escolares.
2. Placa de velocidade máxima permitida: deverá por uma placa de sinalização para que se reduza a velocidade indicando a velocidade que o condutor deve trafegar.
3. Placa de sinalização de Lombada: adverte ao condutor do veículo da existência, adiante, de saliência, lombada ou ondulação transversal sobre a superfície de rolamento.
São Martinho/SC, 14 de junho de 2018.
Requerimento 5/2018 em 11/05/2018
Requeiro, ouvido o Plenário, com amparo no artigo 249, §§ 1º e 2º e artigo 254, do Regimento Interno, sejam solicitadas ao Senhor Prefeito Municipal as seguintes informações e remessa de documentos:
1. Relação dos proprietários ou possuidores de imóveis na área rural, desde que possuam iluminação pública custeada pelo Poder Público na via de acesso a sua propriedade. (artigo 108, inciso II, parágrafo único, da Lei Complementar nº026/2017, de 22 de dezembro de 2017);
2. Informar o valor arrecadado pela cobrança e recolhimento da Cosip;
3. Informar o banco, agência e conta corrente, da Prefeitura Municipal de São Martinho para depósito dos valores arrecadados com a Cosip.
4. Extrato mensal da folha de pagamento com detalhamento de proventos e descontos, dos servidores ativos e inativos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de São Martinho, relativo ao mês de abril de 2018;
5. Relatório de Gestão Fiscal - Anexo I, do exercício de 2017. (LRF art. 55, inciso I, alínea “a”)
Moção 2/2018 em 07/05/2018
26/07/2018 - 9:17 - 1.20.0-659