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Timestamp: 2017-07-28 13:18:29+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 19', 'Artigo 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1']

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RESTRICTED. 5. O Comité foi convidado a adoptar a Agenda da reunião. Vide anexo D. REVISÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DAS DECISÕES DO CIEDS MAIO 2010
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Patrícia Bayer Cortês
1 1 VSH/R/311/10/10 (SMC) ACTA DA 16 a REUNIÃO DO COMITÉ MARÍTIMO PERMANENTE (CMP) DO COMITÉ INTER-ESTATAL DE DEFESA E SEGURANÇA (CIEDS): MAPUTO, MOÇAMBIQUE: 22 A 26 DE AGOSTO DE 2010 INTRODUÇÃO 1. A Sessão do Grupo de Trabalho da 16 a Reunião Anual do Comité Marítimo Permanente (CMP) do CIEDS, realizou-se de 22 a 24 de Agosto de 2010, em Maputo, Moçambique. A sessão foi Presidida pelo Sr. Capitão de Mar e Guerra J.M. Magagula (Marinha de Guerra de Moçambique). A Reunião dos Comandantes durante o período entre de Agosto de 2010 a qual foi presidida pelo Sr. Contra Almirante P. C. Yotamu, Comandante da Marinha de Guerra de Moçambique. Estiveram presentes nove estados membros. ABERTURA OFICIAL 2. A Reunião foi oficialmente aberta pelo Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas de Defesa de Moçambique. O discurso completo encontra-se no anexo A. Esta foi seguida pelo discurso do Presidente, Rear Admiral Yotamu, Comandante da Marinha de Guerra de Moçambuique. Vide anexo B. PARTICIPAÇÃO 3. estiveram presentes nove Estados Membros do CMP, sendo Angola, Botswana, Lesotho, Malawi, Moçambique, Namíbia, África do Sul, Tanzânia, Zâmbia e Zimbabwe. Seychelles e Maurícias informaram ao secretariado que não estariam presentes. Suazilândia e RDC estiveram ausentes sem justificação. Vide anexo C sobre as presenças. INFORME DAS INFORMAÇÕES MILITARES 4. O informe das Informações Militares foi apresentado pelo Coronel Dr. Joaquim Marcos Manjane (PHD), Director das Informações Militares das Forças Armadas de Defesa de Moçambique. O Informe está incluída no CD ROM do CMP de ADOPÇÃO DA AGENDA 5. O Comité foi convidado a adoptar a Agenda da reunião. Vide anexo D. NOMEAÇÃO DO PRÓXIMO PRESIDENTE 6. Conforme os procedimentos da 15 a Reunião do CMP, o comité nomeou Moçambique como Presidente para 2009/10 até a realização da 16 a reunião do CMP. REVISÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DAS DECISÕES DO CIEDS MAIO O Comité notou que o CIEDS durante a sua reunião de 14 de Maio de 2010, aceitou o relatório do CMP, e exortou a todos os estados membros para participar activamente nas Reuniões anuais do CMP. E foram feitas as seguintes recomendações: a. O CIEDS aprovou a conexão do site da internet de CMP ao site da internet da SADC para divulgar todos os acontecimentos relancionados com as actividades do CMP. A resposta foi dada; vide parag 15. a - b.2 2 b. Ainda foi elogiado o Botswana pelo acolhimento do seminário para promover os Direitos e Responsabilidades para os Países Membros do Interior, realizado de de Outubro de c. O CIEDS orientou o CMP para entrar em contacto com a Componente de Planeamento do exercício projectado no Lago Malawi/Niassa. A resposta foi dada; Vide parag 7.a. d. O CIEDS exortou ainda aos Países Membros providenciar à Moçambique com informação actualizada no tocante a instalações e infraestruturas novas e melhoradas nos seus países (aeroprtos, portos etc). A resposta foi dada; vide parag 36.a (i vi). REVISÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DAS DECISÕES DO CMP EXERCÍCIOS COMBINADOS 8. Implementação de Planos e Decisões. O Comité recordou que na sua reunião em Vctória Falls, Zimbabwe tinha recomendado o seguinte: 9. Recomendação a. A RSA está para desenvolver um plano para realizar um exercício de Busca e Salvamento (SAR) com Angola e Namíbia antes de 30 Junho de Foi recomendado que o exercício seja realizado durante o mês de Outubro de 2010 em Angola. Foi ainda recomendado que Angola deve convidar todos os Estados Membros na condição de observadores até 30 de Agosto de Acções Empreendidas a. A Marinha de Guerra Sul Africana não realiza seus prórios execícios de Busca e Salvamento (SAR). Estes exercícios são planificados e coordenados pela Autoridade de Segurança Marítima Sul Africana (SAMSA). b. A Marinha de Guerra Sul Africana enviou um ofício á SAMSA, solicitando um possível convite aos Estados Membros do CMP para os futuros exercícios de busca e salvamento (SAR). A SAMSA recomendou aos estados membros para nomear um pessoal para treinamento sobre busca e salvamento na SAMSA. Importa notar que há custos envolvidos neste tipo de treinamento na SAMSA. Exercícios futuros, após formação/treinamento com sucesso, devem ser considerados. c. O Secretariado obterá da SAMSA os custos e o programa do curso, e informará aos Estados Membros até 30 de Setembro Um plano de acção coordenada será compilado em colaboração com os Estados Membros interessados e será discutido no CMP de d. Os Estados Membros informaram que tem infraestruturas de busca e salvamento (SAR) que são coordenadas pelas agências do Governo ou pelas suas Forças Armadas. e. O exercício de busca e salvamento será realizado durante o Exercício INTEROP WEST em Angola, onde a África do Sul e Namíbia tomarão parte. O exercício coincidirá com a reunião do CMP em Fevereiro de 2010 (a ser acolhida pela Namíbia), com os restantes Estados Membros sendo3 3 convidados como observadores. Será realizado um exercício de planeamento pela Angola, Namíbia r África do Sul até 30 de Outubro de Os detalhes do exercício deverão ser submetidos ao Secretariado até 15 de Novembro de 2010 e seguidamente fazer-se a distribuição da informação à outros Estados Membros. 11. A reunião recordou que os relatórios do exercício de actividades do CMP devem ser submetidos para que o progresso das actividades sejam visualizados. O Secretariado recordará à todos os Estados Membros (por escrito) até 30 de Junho de 2010 para submeterem os seus relatórios. 12. Recomendação a. Foi enviada uma recordação ao Secretariado, mas nenhum relatório foi recebido. Este assunto deve ainda ser discutido, uma vez que existe uma incerteza sobre o conteudo e o formato destes relatórios. 13. Acção Empreendida a. Foi decidido que o formato do relatório será distribuido pelo Secretariado a todos Países Membros até 30 de Setembro de Os Países Membros que organizam as actividaes de CMP serão responsáveis pelo envio dos relatórios ao Secretariado dentro de 30 dias do cumprimento da actividade. 14. Os Estados Membros devem informar ao Secretariado os exercícios Bilaterais ou Multilaterais para publicar no Calendário do CMP. 15. Recomendação a. Os exercícios Sul Africanos foram publicados no site e o Secretariado convidou os países membros para participar nos exercícios Navais da África do Sul. Devido ao facto do Calendário de CMP não funcionar apropriadamente, foi recomendado que este modo de publicação das actividades de CMP (Vide parag 7.a) substitua o calendário. A Grupo de Trabalho recomendou que o site de CMP será usado para publicação de todas actividades de CMP no futuro. 16. Acções Empreendidas a. O Secretariado irá conectar o site do CMP ao site da SADC aguardando pela aprovação final pela Sede da SADC em Gaborene. Este processo será concluído até 30 de Novembro O anúncio das actividades relacionadas com o CMP devem ser enviadas ao Secretariado o qual por sua vêz publicará a informação no site. b. Os Países Membros são convidados a informar antepadamente ao Secretariado para incluir tais actividades no site do CMP. As actividades para o site devem ter ligação com o caledário a ser submetido ao Secretariado até 30 de Setembro de 2010 e ser apresentado na reunião do CMP em Fevereiro de Solicita-se a submissão de informações mensalmente ao secretariado para divulgação no site. 17. O Comité Marítimo Permanente recordou que Malawi encarregou-se de fazer parte da fase de planeamento para a possível realização dos exercícios no Lago Malawi entre os três países (Malawi, Moçambique e Tanzânia)4 4 18. Recomendação a. O Malawi informou que, devido a circunstância imprevistas, não será capaz de acolher a organização do exercícios Fluvial Multinacional e nas águas do Interior. Deve ser notado que o CIEDS ainda espera a realização do tal exercício(vide o par 7.c) 19. Acção Empreendida a. O CMP deliberou sobre a realização do exercício no Lago Niassa-Malawi e acordou que a questão será discutida na reunião do CMP em Fevereiro de 2011 devido a questão que foi levantada na Reunião Ministerial em torno deste exercício.. TROCA DE INFORMAÇÃO 20. O Comité recordou que a Sub-Comissão de inteligência de Defesa foi solicitado a tomar uma acção apropriada para assegurar a distribuição e promulgação do Memorando de Entendimento sobre a Troca de Informação Militares a todos países membros. 21. Recomendação a. O Presidente deve desencadear esforços para a obtenção do Memorando de Entendimento das Informações Militares antes da reunião do CMP de Acções Empreendidas a. Moçambique reportou que, depois de várias tentivas para obter o Memorando, ainda continua não disponível e mais tentativas serão feitas para obter este Memorando até 30 de Setembro b. A RSA irá providenciar o document ao Secretariado até 5 de Setembro, o qual será posteriormente distribuído pelo secretariado a todos os Estados Membros. Após a sua distribuição este ponto será encerrado. ESTRATÉGIA, DOUTRINA E PROCEDIMENTOS 23. O Comité recomendou que, logo que o Conceito das Operações tiver sido aprovado, deverá fazer parte das Normas de Procedimentos Operativos da Força em Estado de Alerta da SADC (Componente Marítima). 24. Recomendação a. A Marinha de Guerra da RAS recomendou que seja realizado um workshop com a Namibia e Angola para finalizarem o Conceito de Operações. Angola e a Namibia informaram ao Secretariado em relação a este workshop. Contudo, foi determinado que tal workshop não acresentaria qualquer valor uma vez que não existia uma Estrategia Marítima da SADC na altura. 25. Acções Empreendidas a. O Secretariado recebeu uma Estrategia de Segurança Marítima integrada da União Africana (UA) (a ser incluida no CD ROM do CMP de 2010). Esta5 5 Estrategia é o ponto de partida para o desenvolvimento da Estrategia Marítima da SADC. b. O Secretariado teve discussões com os Instituto para Estudos de Segurança (ISS), e ofereceram-se para dar apoio (a custo zero aos Estados Membros) no desenvolvimento da Estrategia Marítima da SADC. Uma vez concluída a Estrategia Marítima, deve-se compilar um Conceito de Operações Marítimas e Procedimentos Operativos Permanente. c. Os Países Membros devem nomear um delegado para esta Estratégia do Grupo de Trabalho. Estas nomeações devem ser entregues ao Secretariado até 30 de Outubro Os países envolvidos são: África do Sul, Angola, Malawi, Moçambique, Namíbia, Tanzânia e Zimbabwe. d. Foi mencionado que a estratégia da UA ainda encontra sob forma de progecto que estava para ser discutida na 4 o Simpósio do Poder Marítimo para África na Líbia. Contudo, este Simpósio foi adiado. Os Estados Membros foram solicitados a fazer um estudo e enviar contribuções ao Secretariado até 30 de Novembro. O documento e os subsídios devem posteriormente serem discutidos na reunião do CMP em Fevereiro e. O secreatriado, entrentanto, fará contactos junto do Instituto para Estudos de Segurança com vista a compilação de um progecto de estratégia para discussão na reunião do CMP em Fevereiro de Documentação de CIEDS 26. Segurança Marítima. O Comité recordou que com a referência especifica para a implementação do Código de Segurança de Porto (código ISPS) e Navio Internacional da Organização Marítima Internacional, que todos Estados Membros devem ser concordantes com este código. 27. Recomendação a. O Comité recomendou que todos Estados Membros não concordantes devem confirmar a concordância ao Secretariado até 30 de Setembro Todos Estados Membros devem enviar provas escritas de confirmação de tolerança ao Secretariado até 31 de Outubro Acções Empreendidas a. Durante mais pesquisas foi determinado que esta não é uma necessidae militar na África do Sul, uma vez que a Autoridade de Portos Nacionais da Africa do Sul são responsáveis para a concordância do ISPS. b. Todos Estados Membros são solicitados a determinarem se é uma necessidade militar nos seus respectivos países. Isso deve ser comunicado ao Secretariado até 30 de Abril O Secretariado não recebeu mais detalhes. c. Durante a sessão de trabalho de 2010, Angola, Moçambique e Tanzânia reportaram que eles funcionam da mesma forma com a autoridade da RAS.6 6 FORÇA EM ESTADO DE ALERTA DA SADC 29. O Comité recordou que a níveis nacionais, é imperioso que os Estados Membros de CMP guarantam que o envolvimento dos seus planificadores militares é integrado na Componente Marítimo proposta e que quando as contribuições marítimas tenham sido feitos e consolidados, o Presidente deveria recomendar aqueles para aceitação pelo SSCO. 30. Acções Empreendidas a. Foram recebidas as seguintes cintribuições dos Estados Memnbros: i. Angola: 1 x Pelotão de Fuzileiros e 1 x Equipa de Mergulhadores (6). ii. iii. iv. Botswana: 2 x barcos e 1 secção de Mergulhadores.(10) Lesotho: Ainda por confrimar. Malawi: 4 Mergulhadores e 1 Oficial Fuzileiro. v. Moçambique: 1 x Pelotão de Fuzileiros. vi. vii. viii. ix. Namibia: 1 x Barco de Patrulha e 1 X Companhia de Fuzileiros. Africa do Sul: 1 x AOR, 1 x FFG, 1 x SSK, 5 x Barcos Pequenos e 35 Mergulhadores. Tanzania: 1 x barcaça (600 tons), 1 x Pelotão de Fuzileiros das Forças Especiais. Zambia: Por confirmar. x. Zimbabwe: 5 x Mergulhadores e 2 x Oficiais de Estado Maior. b. As cotribuições da Swazilandia, RDC, Seychelles e Maurícias não foram obtidas devido a sua não participação nas reuniões de CMP. O Secretariado informará o SSCO sobre as contribuições até 30 de Setembro de NECESSIDADE EM PESSOAL 31. O Grupo de Trabalho de CMP notou que não existe um Oficial da Marinha na Componente de Planeamento da SADC em Gaborone. Foi recomendado que seja criado um posto tal oficial numa base rotativo de 3 anos. O Presidente irá submeter esta necessidade ao Comité de Defesa para posterior acção. 32. Acção Empreendida a. Moçambiqque reportou que um ofício tinha sido entregue ao SSCO com vista a criação do posto. Ainda não foi recebida nenhuma resposta. Neste caso, Moçambique irá proceder com o SSCO sobre a questão. Será também, enviada uma cópia da carta ao Secretariado até 30 de Setembro de 2010.7 7 PLANOS DA COOPERAÇÃO 33. Foi recomendado que o plano de cooperação de Busca e Salvamento (SAR) deve ser estudado e analisado. Os Estados Membros devem organizar as suas estruturas de serviço interno para tomar acção se e quando for necessário. 34. Estes planos estão contidos no Capitulo 1 no 4 do CMP, e os estados Membros foram solicitados a se pronunciarem junto do Secretariado sobre a questão até 30 de Abril Acção Empreendida a. Todos os Estados Membros informaram que actualmente não existem mudanças nos seus planos. Os Estados Membros foram recordados que os seus Planos de Cooperação devem ser actualizados constantemente e o Secretariado deve ser informado antepadamente. PLANO DE COOPERAÇÃO PARA APOIO DA FORÇA (MOÇAMBIQUE) 36. O Comité recomendou que Moçambique apresente o plano da cooperação de Apoio da Força ao Presidente de CMP até 26 de Fev Subsequentemente, será distribuido a todos Estados Membros. 37. Acções Empreendidas a. Foi dada a seguinte informação: i. Angola. A reunião foi informada que há renovações nos seus Portos. A cópia do seu relatório submetida ao Secretariado durante a presente sessão a incluir no CD ROM do CMP de ii. Botswana. O Aeroporto Sir Seretse Khama foi reconstruído nos padrões internacionais. iii. Moçambique. Ampliação de um novo edifício no Aeroporto Internacional de Maputo foi concluída. Existe um plano para ampliar o Aeroporto de Nacala nos padrões internacionais. iv. Namibia. A reunião foi informada que o porto de Walvis Bay está sendo ampliado e o aeroporto reconstruído, também nos padrões internacionais. v. Africa do Sul. Foram concluidas ampliações da Base Aérea de Waterkloof e todos aeroportos internacionais foram ampliados durante a Copa Mundial de vi. Tanzania. A Comité foi informado que a reconstrução do Porto de Dar-es-Salaam foi concluida. Esta ampliação incluia nova torre de controlo e a instalação de uma grua pesada na terminal de contentores. Um novo aeroporto internacional (Mbeya) foi construido na região sul da Tanzania.8 8 38. A informação agora deve ser incorporada no Plano de Cooperação para Apoio por Moçambique e este plano deve ser concluido até 30 de Novembro 2010 e submetido ao Secretariado para distribuição a outros Países Membros. PLANO DE COOPERAÇÃO DE TREINAMENTO NAVAL 39. O Comité recordou que todos os Estados Membros devem fazer uma leitura minunciosa dos conteúdos do relatório de pesquisa sobre necssidades e aprovar os compromissos contidos no relatório. 40. Recomendação a. Comité recomendou que os Estados Membros devem informar o Secretariado sobre este assunto até 20 de Feverairo Acção Empreendida a. Namíbia e Zimbabwe submeteram o relatório de formação. Os Programas do Curso da Marinha da África do Sul são distribuídos aos Estados Membros regularmente. b. O Comité decidiu que os Estadoa Membros devem prestar especial atenção a interação de formação melhorada, a troca de instrutores, formação de mergulahdores, Desminagem, etc entre as marinhas da SADC. Isto irá entricheirar e encorajar um espírito de cooperação entre várias marinhas. Como resultado foi destacado que os Estados Membros devem fornecer as respostas necessárias por escrito durante a reunião do CMP em Fevereiro PLANO DE COOPERAÇÃO DE HIDROGRÁFICO NAVAL (AFRICA DO SUL) 42. O Comité recordou que o Secretariado devia comunicar-se com o Sub-Comité de Transporte e Comunicações da SADC com o fim de determinar a estado (ou não) sobre o Plano de Cooperação de Treinamento Hidrogáfico Naval. Em caso de não se receber uma resposta adequada, presumir-se-á que assunto terá permanecido no estado do project de MdE, e que por consequência nenhum estatuto legal terá sido alcançado. 43. Recomendação a. O Comité recomendou que a questão seja remetida para discussão a alto nível superior. O Secretariado deve enviar uma cópia ao Presidente, depois será abordada com o SSCO. 44. Acções Empreendidas a. O Secretariado obteve uma cópia do plano e foi enviado ao Presidente vide VSH/R/311/10/8 (CMP) de 7 de Fev 10. b. Moçambique informou que esse assunto está ainda sob investigação devido ao facto do Sub-Comité de Transportes e Comunicações da SADC estar presentemente inactivo. c. Foi recomendado que o documento seja submetida a hidrografia de todos os Estados Membros para homologação e confirmação. O documento será posteriormente apresentado ao SSCO para avaliação.9 9 PLANO DE COOPERAÇÃO DE COORDENAÇÃO NAVAL E ORIENTAÇÃO MARíTIMA (NCAGS) (AFRICA DO SUL) 45. O Comité recordou que a Namibia acolha NCAGS durante 2010 (o RAS providenciará os facilitadores) e deve-se prestar atenção a vários papeis desempehados pelos dois países. Exortou-se a Namibia para convidar os outros Estados Membros. 46. Acções Empreendidas a. O Exercício de NCAGS (Fairway Buoy) foi organizado pela Namibia, de 2 a 18 de Agosto de A Namibia informou que o exercício foi realizado com êxito. Participaram os seguintes países: Angola, Botswana, Malawi, Namíbia e RAS. Namibia submeterá um relatório do exercício ao Secretariodo até 30 de Novembro b. Foi acordado que a RAS organizará a componente de treinamento para o Exercício Fairway Bouy em 2011 e que Angola acolherá o exercício em A data de será anunciada Secretariado durante o QUESTÕES DECORRENTES CONFERÊNCIA MARÍTIMAS DA SADC 47. O Comité notou que na sua Reunião realizada em Dar-es-Salaam 2006, foi recomendado que a Conferência Marítima da SADC seja realizada em cada 2 anos (entre o simposio de Controlo Marítimo de Africa ). 48. Recomendações a. O CMP decidiu que o Botswana vai acolher a Conferência dos Estados Membros do Interior combinada com o exercício de reciclagem de mergulhadores (SCUBA diving). A Conferência e o exercício foram programados para de Outubro 09. O Secretariado foi ainda solicitado a apoiar com a preparação da conferência desde 19 de Outubro 09. b. Após a deliberação foi decidido que a Conferência Marítima da SADC será combinada com as futuras reuniões do CMP e Moçambique irá acolher a reunião durante o CMP de 2010 com o apoio da Africa do Sul. 49. Acções Empreendidas a. A Conferência do Interland do CMP foi realizada com êxito pelo Botswana e foi elogiado por CIEDS; vide parag 7.b. b. A Conferência Marítima do CMP de 2010 terá lugar em Maputo na Sexta- Feira dia 27 de Agosto de Papel das Marinhas na Aplicação da Lei no Mar. 50. Foi recordado que todos os Estados membros do CMP devem assegurar que os seus processos legais internos sejam obedecidos; que os legisladores nacionais estudem e recomendem a aceitação deste documento pelos Estados Membros, para que sejam acolhido pelo CIEDS.10 Acções Empreendidas a. Foi recebida e distribuída uma cópia em Inglês à todos os Estados Membros. As versões em Inglês e Português serão gravadas em CD ROM do CMP de 2010; b. Moçambique, Namíbia, RAS e Tanzânia expressaram concordância legal e aderiram ao documento. Angola continua agurdando a conclusão de certos processos interno e foi indicado que deverão ser finalizados até 30 de Outubro de O Secretariado enviará um ofício ao CIEDS para informar sobre progresso na concordância de CMP até 30 de Novembro de CENTROS DE COORDENAÇÃO MARITIMA 52. Foi recordado que a troca de informação entre os Centros de Coordenação Marítima (CCM) permitiram com que as necessidades dos Estados Membros fossem padronizadas nos termos dos protocolos acordados. 53. Recomendações a. O Comité solicitou a RAS para enviar uma equipe à Tanzânia para inspeccionar a Torre de Controlo para fins de padronização. Recomendase que a RAS visite os vários centros até 30 de Janeiro de b. Foi ainda recomendado que os Estados Membros informem ao Secretariado sobre o estado de prontidão dos Centros de Coordenação Marítimo dos seus respectivos países ate 30 de Outubro de O Secretariado fará a distribuição das necessidades básicas dos CCM aos Estados Membros até 15 de Setembro de Acções Empreendidas a. A RAS requereu a aprovação Ministerial das referidas visitas e foi instruído que uma equipa deveia partir da RAS em Maio de A autorização Ministerial para estas visitas não tinha sido garantida, pelo facto da África do Sul ter exigido um relatório situação detalhado sobre a prontidão dos CCM de cada Estado Membro antes da realização de qualquer visita. b. Os requisitos básicos do MCC foram enviados a todos Estados Membros. Nenhum relatório sobre o estado de prontidão foi recebido pelo Secretariado e os Estados Membros foram solicitados a enviarem com urgência a informação necessária. Namíbia informou que o seu CCM estava operacional, excepto o mastro, que será erguido em colaboração com a África do Sul. O mastro será erguido em Walvis Bay de 1 a 14 de Setembro de 10. Os detalhes dos contactos actuais do CCM da Namíbia são seguintes: Telefone: Fax: c. Os detalhes do Centro de Coordenação e Resgate Marítimo da Tanzânia são seguintes: Telefone: /611 11 Fax: Telef. Cel: d. Os requisitos básicos para o CCM foram ainda providenciados aos membros do Grupo de Trabalho do CMP e. Foi recomendado que todos detalhes dos contactos ( telefones, faxes, e- mails, etc.) de todos os CCM dos Estados Membros devem chegar ao Secretariado até 30 de Setembro de PENTATLO E REGATA À VELA 55. Foi recordado que a Africa do Sul irá acolher os jogos nos finais de Novembro 09 e convites serão enviados aos Estados Membros dentro das próximas semanas. A Namibia irá possivelmente os em Acções Empreendidas a. O Pentatlo de 2009 foi realizado com sucesso pela África do Sul. Participaram neste evento os seguintes Estados Membros: Angola, Malawi, Moçambique, Namíbia, Tanzânia e Zimbabwe. Namíbia informou ao Secretariado que devido ao factor de infra-estruturas inadequadas para o Pentatlo, não será possível o seu acolhimento na Namíbia. Angola e Namíbia estão a preparar-se para a possível conclusão das infra-estruturas até A RAS ofereceu-se a acolher o pentatlo em Outubro de Os convites serão enviados aos Estados Membros até 31 de Março de b. As regras e regulamentos foram distribuídos a todos Estados Membros. Angola solicitou o envio de uma equipa técnica Sul Africana para apoiar no estabelecimento das infra-estruturas de pentatlo. Foi sublinhado que Angola deve fazer um pedido oficial à África do Sul. c. No concernente a combinação do exercício SAR, (busca e salvamento), Veja o paragrafo 10. a-d. INFORME DOS ESTADOS MEMBROS SOBRE A SUA PARTICIPAÇAO EM CONFERENCIAS, SIMPOSIOS E SEMINÁRIOS 57. O Comité propôs que os Estados Membros do CMP dessem uma resposta bem coordenada sobre simpósios, conferências e exercícios importantes etc., nos quais participaram e dos quais seus colegas poderiam se beneficiar. Poderiam ter lugar durante um breve encontro no início das reuniões do CMP. Esta informação deverá ser disponibilizada no Site do CMP. 58. Recomendação a. O Comité recomendou que qualquer Estado Membro que participa num Simpósio/Conferencia/Exercício deve enviar a informação ao Secretariado para a sua divulgação no site. 59. Acções Empreendidas a. O relatório da Conferência sobre a reunião dos Países do Interior realizada em Botswana está gravada no CD ROM do CMP 2010.12 12 b. Simpósio Naval do Oceano Indico (IONS) realizou-se em Abu Dhabi em Maio de O tema foi: A Necessidade Estream de uma Estratégia de Segurança Marítima dos Países Banhados pelo Oceano Indico. c. A Conferência de Planeamento da Estação de Parceria Africana (APS) realizou-se em Paris de de Junho de Participaram no evento: Moçambique, RAS e Tanzânia. A próxima sessão de planeamento do (APS) será realizada em Dar-es-Salaam de 8 10 de Setembro de d. O 2 o Simpósio dos Países Falantes da Língua Portuguesa realizou-se em Luanda de 30 de Junho a 1 de Julho de O tema foi : Os Desafios Navais No Século 21. e. Malawi, África do Sul, Tanzânia e Zimbabwe participaram no 1º Seminário Regional de Pirataria em Seychelles de de Julho de O tema do Seminário foi: Desenvolvimento de um Plano de Acção Regional contra a Pirataria na Costa Ocidental do Oceano Indico. f. Angola informou que foi realizado naquele país um exercício denominado - EXERCÍCIO KWANZA de 23 de Maio a 6 de Junho em colaboração com a Comunidade Económica da África Central e Oriental. O tema do exercício foi: Execução dos Exercícios de Desembarque e Apoio Humanitário às Populações Deslocada. Também foi abordada a questão de Consciência do Domínio Marítimo (MDA) para prevenir o tráfico de armas. g. O Comité decidiu que relatórios de todos seminários, conferências e sessões de trabalho em alusão (isto é, conteudo, questões decorrentes, lições aprendidas etc) devem ser submetidos pelos membros participantes ao Secretariado para ser distribuído a todos Estados Membros e para se publicar no site do CMP, dentro de 30 dias após o evento. Assuntos de interesse estratégico devem ser extraidos e posteriormente discutidos entre os Estados Membros em forums apropriados tais como Conferência/s Marítimas, Simpósio de Controlo Marítimo para África etc e, se necessário, emendar as agendas com vista a acomodar estes assuntos. 3 o SIMPÓSIO DE CONTROLO MARÍTIMO PARA ÁFRICA 60. Recomendações a. Recomendou-se que as Resoluções do Controlo Marítimo devem ser apresentadas aos Chefes, dos Estados Membros. Ainda foi recomendado que as Resoluções devem ser apresentadas no SSCO pelo Presidente. As Resoluções foram adoptadas como um documento de trabalho do CMP. As Resoluções do Simpósio de Controlo Marítimo devem ser colocadas na agenda das próximas reuniões do CMP. Os Estados Membros devem reportar ao Secretariado até 20 de Fev 2010 com o parecer dos comandantes em relação as Resoluções. b. Os Estados Membros foram recordados para submeterem o parecer dos seus comandantes no concernente as Resoluções o mais cedo possível. Não-se recebeu qualquer outra resposta.13 Acção Empreendidas DIVERSOS a. Angola e RSA informou que as Resoluções do Controlo Marítimo foram encaminhada as superiores mas ainda não houve resposta. Foi sugerido que as resoluções fossem encaminhadas ao SSCOC para possíveis desenvolvimentos. b. Como o Continente esta empenhado na redacção da Estratégia Marítima, torna se uma necessidade urgente para a agenda dos Peritos da Marinha. Foi ainda recomendado que a região da SADC deve designar um membro para ser afecto na Sede da União Africana. Este deve ser submetido ao SSCO para receber recomendações. c. Foi recomendando que é necessário uma identificação de centros de Excelência para o treino que podem ser empregues para reforçar a capacidade de inter-operabilidade dos Estados membros através do envio dos seus membros para o treino nestes Centros (i.e, Treino de Fuzileiros Navais em Moçambique ou Angola, Treino de Forças de Manutenção de Paz no Zimbabwe, etc.) com base na rotatividade. Foi ainda referido que os Estados membros estabeleçam cooperação com países alem fronteira. Foi ainda destacado que as resoluções adoptadas e experiências adquiridas nestes intercâmbios sejam compartilhadas dentro dos Estados Membros da SADC. O Comité decidiu que estes assuntos sejam debatidos na reunião do CMP em Fevereiro de 2011 em Namíbia. d. O Presidente do Simpósio do Controlo Marítima para África (RSA) informou que tinha recebido correspondência da Líbia da alteração do 3º Simpósio da Controlo Marítimo que tinha sido agendada para Outubro de 2010, para O presidente foi encorajado a dar seguimento ao curso dos acontecimentos para actualização. NOVO FORMATO PARA AS FUTURAS REUNIOES DO CMP 62. Foi levantada a necessidade de avaliar se o formato em uso sobre as reuniões de agenda anotada era relevante com relação a assuntos levantados como por exemplo, aqueles levantados durante o discurso de abertura e o informe das Informações Militares. 63. Acções Empreendidas. a. Foi recomendado que o primeiro dia do CMP seja dedicado para esses assuntos. Os chefes das delegações sejam concedidos tempo para reflectir sobre os assuntos e recolher subsídios relevantes. E que sejam ainda submetidos com a antecedência para que sejam envolvidos na matéria. Os Membros devem submeter ao Secretariado tópicos de interesse com antecedência para a sua possível inclusão para apresentação e debate na próxima reunião. b. Foram recomendados os seguintes tópicos: i. Angola vai preparar a apresentação do Tema: Reflexão do Domínio Marítimo no Golfo da Guiné: O seu impacto na SADC e as lições aprendidas.14 14 ii. Moçambique vai apresentar: Os Desafios Navais do Século 21 e os seus Impactos na SADC e a Estratégia para enfrentar estes Desafios. ARQUIVOS PARA A DOCUMENTAÇAO DO CMP 64. Foi questionado se existia um arquivo/historia sobre as reuniões do CMP precedentes para efeitos de consultas. 65. Acções empreendidas a. O secretariado confirmou que da inspecção feita foi localizada a documentação de todas as reuniões do CMP. Estes documentos serão colocados num arquivo do CMP para a sua divulgação no Website para fácil acesso. Se for necessário, a informação pode ser distribuída através de CD ROM para os Estados Membros que solicitarem. Como o Secretariado apenas tem fotografias desde 2004, os Estados Membros que tenham fotografias das conferências dos anos anteriores, são convidados a submetelas ao Secretariado. RELATORIO DO EXERCICIO GOLFINHO 66. Namíbia foi solicitada a apresentar um informe sobre o exercício golfinho e as lições aprendidas. 67. Acções Empreendidas a. Namíbia explicou que houve vários elementos do Exercício GOLFINHO, vários desafios pelo que não estavam em condições de apresentar um informe neste preciso momento. b. Foi recomendado que o Comandante do Elemento Marítimo apresentasse o relatório na CMP de 2011em Namíbia. PAIS ANFITRIÃO, LOCAL, DATAS E PRESIDENTE PARA A PRÓXIMA REUNIÃO DO CMP 68. País Anfitrião e o Local da Realização da próxima reunião. O CMP recomendou que o Lesotho acolha o CMP e a Conferência Marítima de 2012 em harmonia do espírito de cooperação entre os países litorais e os países do hinterland. O Comité decidiu que a Namibia acolha a Reunião anual do CMP de 2011 com a alternativa da Presidência ser da África do Sul. 69. Datas da Próxima Reunião. O Comité recomendou que a Reunião Anual do CMP para 2011 seja programada como segue: a. Sessão do Grupo de Trabalho de Fevereiro de 2011 b. Reunião do CMP de Fevereiro de Entrega de Pasta ao Próximo Presidente para o mandato de 2010/2011. A Presidência de CMP foi passada a Namibia por Moçambique.15 15 ENCERRAMENTO 71. O Comité agradeceu o Contra-Almirante Yotamo pela sua dedicação e liderança durante o seu período de mandato como Presidente do CMP. 72. Comentários do novo Presidente. Vide anexo E 73. Comentários do Presidente Cessante. Vide anexo F APROVAÇÃO ACTA DA REUNIÃO 74. O Comité aprovou a Acta da reunião após a análise minunciosa e foi devidamente assinado pelo Chefes das Delegações. 75. O Presidente declarou encerrado a reunião as 17:00 horas de 26 de Agosto Aprovação. Este documento é cumprimento obrigatório com efeito apartir do dia 26 de Agosto de 2010.16 1617 1718 A-1 APPENDIX A INTERVENÇÃO DE SUA EXCELÊNCIA O CHEFE DO ESTADO- MAIOR GENERAL, NA ABERTURA DA 16 a REUNIÃO DO COMITÉ MARÍTIMO PERMANENTE DO COMITÉ INTER- ESTATAL DE DEFESA E SEGURANÇA/SADC Excelentíssimos Comandantes das Marinhas da SADC Caros Generais e Oficiais Superiores; Senhores Chefes das Delegações; Caros Delegados; Distintos Convidados; Minhas Senhoras e meus senhores; É com subida honra que temos o privilégio de presidir a cerimónia solene de abertura desta XVI reunião do Comité Marítimo Permanente do Comité Inter-Estatal de Defesa e Segurança da SADC. Em nome das Forças Armadas de Defesa de Moçambique, e em meu próprio, apresento-vos as mais fraternas e cordiais saudações a todos aqui presentes. Queremos ainda, de forma particular, desejar boas vindas aos nossos visitantes e, ao mesmo tempo, formular votos de uma estadia agradável e proveitosa, nesta Cidade de Maputo, Capital da República de Moçambuque. Esperamos que as condições criadas e colocadas à vossa disposição facilitem a realização, com êxito, dos trabalhos constantes da Agenda dos trabalhos.19 A-2 O presente encontro do Comité Marítimo Permanente que reúne hoje os Comandantes das Marinhas das Forças Armadas dos Países da SADC é um importante fórum para reflexão, aproximação de perspectivas e entendimentos visando uma estratégia comum. A sobrecarregada agenda e sua programação são prova da importância de que se reveste a temática da cooperação entre as Marinhas de Guerra da Região Austral. A pertinência desta Reunião torna-se ainda evidente se atentarmos, por um lado, às ameaças que o fenómeno da pirataria coloca à segurança do mar, sem perder de vista que a nossa região já foi vítima deste mal. E, por outro lado, se conjugarmos as ameaças que a pirataria representa com o papel que o mar desempenha no Comércio Internacional. Não ha dúvidas, portanto, que a segurança marítima é essencial. O mar é, igualmente, fonte de muitos recursos. Logo, a sua protecção torna-se um imperativo, até para afirmar a autoridade do Estado. Como é sabido, para dispor-se de uma marinha de guerra à altura dos desafios que ameaçam a segurança marítima, exige-se avultados recursos financeiros, em termos de investimento, o que está aquém das capacidades das nossas economias. Do que precede, inferir-se, que a cooperação na segurança marítima, pode mitigar as fraquezas económicas com que os nossos países se debatem.20 A-3 Caros Delegados; Distintos Convidados; Minhas Senhoras e meus senhores; Queremos acreditar que, no decorrer dos trabalhos desta reunião, para além da habitual avaliação do grau de cumprimento das decisões anteriormente tomadas, é fundamental fazer-se um debate em torno dos constrangimentos que se colocam à implementação e procurar-se soluções mais práticas para se atingir os objectivos, tanto os definidos pelo CIEDS como os que decorrem da necessidade de dispormos de uma força naval que possa ser uma importante componente na nossa Brigada Regional em Estado de Alerta. Excelências, Esta sessão tem lugar num momento em que a SADC, organização de que fazemos parte, acaba de celebrar os seus 30 anos de existência marcados por grandes sucessos na manutenção do clima de paz e segurança, condição undispensável para o desenvolvimento sócio-económico de cada um dos Estados Membros, bem como para o estreitamento de uma cooperação e integração mais profundo rumo à erradicação da pobreza que, infelizmente continua a flagelar grande parte das população da nossa região. Caros presentes, Exibir mais
RESTRITO. 4. O Comité foi convidado a adoptar a Agenda da Reunião que se encontra no (Anexo E).
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