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Timestamp: 2018-10-19 11:05:56+00:00
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Valores da revisão de Artigo 29 serão retornados ao INSS | Koetz Advocacia
Eduardo Koetz in Aposentadoria InvalidezAuxílio Doença
Valores da revisão de Artigo 29 serão retornados ao INSS
INSS reduzirá benefícios reajustados pela revisão de artigo 29 e tomará de volta quantias já pagas.
A revisão de artigo 29 reajustou o valor da aposentadoria por invalidez, do auxílio doença e da pensão por morte de quem sofreu prejuízos após mudanças na lei. Apesar do aumento dos valores das aposentadorias possuírem base legal e serem admitidas pelo INSS, o órgão irá interromper o reajuste e, além disso, tomará de volta os ajustes que foram concedidos. Entenda tudo nos próximos parágrafos.
Destacaremos abaixo, cronologicamente, as mudanças causadas pelo Artigo 29 da Lei 9.876/99 e a explicação de porque o estorno do valor das revisões é absurdo e ilegal.
– Até o ano de 1999, o valor das aposentadorias e benefícios da previdência eram calculados sobre a média de 100% dos salários recebidos por um profissional durante seu período de contribuição no INSS.
– Foi criada uma alteração na Lei 9.876/99, que trata das contribuições e cálculos de benefícios, determinando que para fazer a média deve-se desconsiderar os 20% menores salários recebidos. Com o cálculo feito sobre os 80% maiores salários, o valor dos benefícios aumentou.
– Entretanto, diversos benefícios concedidos até 2009 foram calculados com a média de 100% dos salários. Ou seja, um valor menor do que os segurados teriam direito. Aproximadamente 17 milhões de pessoas foram prejudicadas. Disso surgiu a Revisão de Artigo 29, em que diversos beneficiários pediram judicialmente o recalculo sobre os 80% maiores salários, aumentando o valor do benefício.
– Em 2010 o INSS afirmou que iniciaria o pagamento dos valores revisados juntamente com a diferença retroativa dos benefícios pagos com valor inferior. O comunicado determinava que a revisão aconteceria administrativamente, direto no INSS, sem necessidade de intervenção da justiça. Isso encerrou milhares de processos contra o órgão. Entretanto, o INSS revogou o próprio memorando, sem executar as revisões nem os pagamentos.
– Em 2012 a Associação Nacional dos Aposentados entrou com ação civil pública contra o INSS e conseguiu realizar acordo que determinava o pagamento das revisões com prescrição a partir de maio de 2007. As revisões reajustaram salários em janeiro de 2013, sendo que os atrasados da revisão estavam previstos de ser pagos em um calendário de 2013 a 2022.
– Agora, o INSS volta atrás novamente. Quem estava esperando pelos pagamentos não irá mais receber (nem o reajuste nem a diferença retroativa dos benefícios recebidos). Os que já receberam o reajuste terão seus benefícios diminuídos, passando a valer novamente os valores do antigo cálculo.
– Não bastasse isso, todos que receberam os seus direitos através do reajuste da revisão de artigo 29 terão que devolver os valores. Ou seja, além de reduzir o valor do benefício, será descontado mais 30% por mês até que seja retornado ao INSS os valores concedidos pela revisão.
A decisão do INSS é completamente absurda e ilegal. A queda de renda repentina dos beneficiários (aposentados por invalidez e usuários de auxílio doença e pensão por morte) poderá ultrapassar 50%, causando prejuízos também à qualidade de vida de pessoas idosas e que, muitas vezes, dependem de medicamentos caros ou cuidados de terceiros.
Não fique passivo a esta decisão. Procure um advogado previdenciário e entre com ação judicial para manter seus direitos. É totalmente incabível que o INSS imponha que sejam devolvidos valores que eles foram condenados a pagar aos beneficiários.
Conclusão: O que é o estorno da revisão de artigo 29 que o INSS está impondo?
Uma mudança na lei em 1999 (artigo 29) alterou a forma de calcular o valos de benefícios. Em média 17 milhões de pessoas foram prejudicadas tendo seus benefícios calculados pela lei antiga. O INSS admitiu o erro e se propôs a corrigir os valores, mas não o fez. Uma ação civil pública em 2012 pressionou o órgão a iniciar o reajuste em 2013. Agora, após 3 anos, o INSS diminuirá os valores reajustados para a quantia antiga e, ainda, descontará mensalmente dos beneficiários 30% para reembolsar os aumentos pagos no reajuste. A medida poderá reduzir, ilegalmente, em 50% as rendas de pessoas que dependem de aposentadoria por invalidez, auxílio doença e pensão por morte.
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10 de maio de 2017 at 08:26
Bom dia! Eu recebi a carta na data de pagamento 5/2017 desse mês, só que eu fui no inss e eles me informaram que vou receber em 2018,Eu quero saber se o que está na carta é o que vale o que devo fazer, por favor favor me mande resposta obrigada.
10 de maio de 2017 at 14:20
Bom dia à todos me encontro em uma situação parecida com a de vcs !!! Recebi minha carta em Janeiro de 2013 com pagamento previsto para Maio de 2017 ano atual , na carta havia um valor com reajuste até 2012 ou seja esse valor seria corrigido até a data do pagamento ! Agora no início de Maio recebi meu benefício e uma quantia que não é nem metade do valor que está na carta .... Fiquei indignado veio no meu extrato como crédito do INSS sem mais qualquer tipo de justificativa , estou agendando para ir até uma agência dá previdência social para exigir explicações , isso é ridículo nós esperamos 5 ou mais anos para receber e não recebemos o correto , alguns nem receberam nada ! Já informei meu advogado sobre em caso de precisar entrar com o processo , não podemos deixar isso acontecer temos que lutar , é nosso benefício o nome já fala por si logo é nosso direito ! Se todos estiverem de acordo vms fazer um grupo de whats para trocarmos informações e um ajudar o outro será de extrema importância e muito útil , muitos com dúvidas sobre o assunto . Segue aqui meu contato 061 99583-7567 moro no DF
Grupo art 29
10 de maio de 2017 at 11:30
Oi estou na msm antes em contato comigo 011977352127 pelo zap
21 de maio de 2017 at 22:52
Grupo art29
12 de maio de 2017 at 00:17
Recebi a carta tambem na qual informava a data e ate valor,porém devido a mudanças acabei por nao achar mais o documento,o que eu faço?
12 de maio de 2017 at 15:39
Você pode tentar retirar outra no INSS.
12 de maio de 2017 at 17:24
Boa tarde! Recebi uma carta da revisao e o pagamento é para 5/2017.. Mas fui no inss e eles me informaram que o pagamento é 2018 '', Eu quero saber se o que vale é o que está na carta. O que devo fazer..
15 de maio de 2017 at 16:25
Você pode tentar ir no banco no dia que está na carta para tentar receber. Caso não dê, então só na data nova.
29 de maio de 2017 at 12:16
Poderiam me add no grupo por favor ... 016 992630333
13 de maio de 2017 at 12:12
Oi a minha tbm entre outras
Me add no São 11977352127
Heleno camara says:
18 de maio de 2017 at 11:09
Bom dia, sou aposentado por invalidez.
Tenho 60 anos e tenho um documento do INSS com o valor a receber, mas não tem a data.
Pelo cronograma deles consta que deveria receber este mês de maio.
Veja por favor como devo proceder.
18 de maio de 2017 at 11:44
Olá, Heleno.
Você tem que ir no INSS ver para qual data ficou agendado o recebimento deste valor.
18 de maio de 2017 at 14:17
O INSS E ESSE ART 29 EU FIQUEI 3 ANOS ESPERANDO PRA RECEBER O DINHEIRO QUANDO CHEGA MINHA VEZ O INSS ME FALA QUE FOI BROQUEADO POR TER PASSADO MAIS DE 10 ANOS ISSO TUDO É LARDÃO SAFADOS AGORA TIVE QUE ENTRAR NA JUSTIÇA PRA RECEBER UM DINHEIRO QUE SERIA LIVRE NAS MINHAS MÃOS E AGORA VOU TER QUE PAGAR 30% PRA MINHA ADVOGADA ENTRAR NA JUSTIÇA CONTRA A SAFADEZA DESSE GOVERNO DE LADROES VOU ATÉ DEIXAR MEU CONTATO AQUI PRO GRUPO DO ART 29 NO WHATSAPP VAMOS COBRAR NOSSOS DIREITOS 11985609808
19 de maio de 2017 at 19:09
Tenho valores a receber de no mínimo 2 benefícios.
Fiz perícia Para antecipar os pagamentos pois tenho a cid b24
É tenho direito a antecipação
Porém já se passaram 3 anos e nada aconteceu.
Já abri chamado na ouvidora do inss e não fizeram nada.
20 de maio de 2017 at 14:19
Quem nao recebeu esse mes que estava previsto 05/2017 na carta..ainda a alguma chance de reveber ou nao. O que realmente temos que fazer pois nem 135 e nem na agencia temos resposta.
22 de maio de 2017 at 09:40
Tbm estou na mesma condição. tenho a carta com pagamento pra 2/5/17.É até agora nada de receber. No INSS me falaram que a competência de Maio é paga em Junho. Então me pergunto porque algumas pessoas já receberam em maio na data certa e outros não. Será que quem não recebeu até agora ainda vai receber? Se alguém puder me tirar esta duvida? Meu é pensão por morte.desde Setembro de 2004 que recebo.
24 de maio de 2017 at 12:53
Estamos em um grupo no São
11977352127
Pq Estamos na
Mais temos q nos unir
21 de maio de 2017 at 22:50
Grupo artístico 29
22 de maio de 2017 at 19:33
Então, recebi uma carta do INSS em meados de 2013, com a data para o pagamento da revisão descrita no artigo 29, de 2007 a 2013. Tal data de 05/2017.
Liguei para o 135, e fui informado que o valor estava disponível. Dia primeiro de maio fui ao banco receber, já esperando receber o prometido na carta + salario mensal, acabei recebendo 5x menos oque estava na carta, sendo que era pra ter sido mais, porque o valor gerado em 2013 cabia a reajustes da época de pagamento. Fui na agencia da previdência e o rapaz que me atendeu me disse que eu receberia este valor em junho, més qual é pago o beneficio de maio. Apos 10 dias disso tudo acontecer recebi outra carta da previdência dizendo que eles tinham feito o reajuste, diminúiram o tempo do período, que antes era de 2007 a 2013 passou a ser de 2012 a 2013 contendo exatamente o valor que eu recebi em maio como valor final. Gostaria de saber se foi um ato correto, ou tenho que procurar os meus direitos, meu numero é 53 9 99760514
5 de junho de 2017 at 21:21
Boa noite tenho 03 benefícios que tem diferença de valores para receber mas também não saiu vou na agencia do inss e não me dão uma resposta o que devo fazer pois era par ter sido pago em 05/2017.
meu telefone (92) 98803-5291
6 de junho de 2017 at 10:14
Tem que ir no INSS para ter um posicionamento deles. Caso não consiga, pode requerer os valores judicialmente.