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Timestamp: 2020-03-31 22:07:38+00:00
Document Index: 44368483

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 24', 'artigo 30', 'artigo 59', 'Artigo 68', 'artigo 68', 'Artigo 69']

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
Convidamos os Senhores Acionistas do Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. a comparecerem às Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que serão realizadas dia 30 de abril de 2012, às 11 horas, na Sede da Companhia, na Rua Capitão Montanha nº 177 - 4º andar, em Porto Alegre - RS, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:
I - Em Regime de Assembleia Geral Ordinária
1. Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração, o Relatório dos Auditores Independentes e o Parecer do Conselho Fiscal relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2011;
2. Deliberar sobre:
2.1. a destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2011;
2.2. a ratificação do pagamento de Juros sobre Capital Próprio e sua imputação aos dividendos;
2.3. a ratificação do pagamento de dividendos antecipados; e
2.4. o pagamento de dividendos complementares.
3. Deliberar sobre a proposta de orçamento de capital elaborada para fins do Art. 196, da Lei nº 6.404/76, e proposta de pagamento de dividendos totais de 40% para o exercício de 2012;
4. Eleger 1 (um) Conselheiro de Administração, na vaga correspondente ao Acionista Controlador, para completar prazo de gestão;
5. Eleger membros do Conselho Fiscal, efetivos e respectivos suplentes; e
6. Fixar a remuneração dos membros do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e da Diretoria.
II - Em Regime de Assembleia Geral Extraordinária
1. Deliberar sobre a proposta de aumento do Capital Social de R$3.200.000.000,00 para R$3.500.000.000,00, mediante o aproveitamento de reservas de lucros no valor de R$300.000.000,00 sem a emissão de novas ações.
2. Deliberar sobre a proposta de alteração do Estatuto Social:
2.1. inclusão do parágrafo 3º, no Artigo 1º, para adequação às disposições do Regulamento de Listagem do Nível 1 de Governança Corporativa da BM&F BOVESPA;
2.2. caput do Artigo 4º, para adequação ao novo valor do Capital Social, alterado pelo aproveitamento de reservas de lucros;
2.3. caput do Artigo 5º, para contemplar as conversões de ações ocorridas entre 24 de março de 2011 e 29 de fevereiro de 2012;
2.4. Artigo 14, cujo percentual de comprometimento para as operações de longo prazo passa a ser de 80% (oitenta por cento) do Patrimônio Líquido da Sociedade;
2.5. parágrafo 1º do Artigo 15, para excluir a necessidade dos membros do Conselho de Administração serem acionistas, conforme alteração constante na Lei nº 12.431/2011;
2.6. caput do Artigo 24, modificando de quatro para cinco o número de conselheiros que validarão as decisões das reuniões do Conselho de Administração;
2.7. artigo 30, vedando o acúmulo dos cargos de Presidente do Conselho de Administração e de Presidente da Companhia pela mesma pessoa;
2.8. alteração do item ?c?, do artigo 59, para adequação à Resolução nº 3849, do Banco Central do Brasil;
2.9. Inclusão de novo Capítulo, para contemplar o Comitê de Remuneração, em atendimento a Resolução nº 3921, do Banco Central do Brasil;
2.10. Artigo 68, para exclusão e inclusão de comitês, com sua respectiva renumeração por conta da inclusão do capitulo previsto no item 2.9;
2.11. Exclusão do parágrafo 2º do artigo 68, passando o parágrafo 1º para parágrafo único;
2.12. alteração da redação do Artigo 69, para adequação dos componentes dos Comitês; e
2.13. renumeração de todos os capítulos e artigos a partir da inclusão do capítulo previsto no item 2.9, e consolidação do Estatuto Social.
Nos termos do parágrafo primeiro do Art. 126, da Lei nº 6.404/76, os acionistas poderão ser representados por mandatários. Com o objetivo de organizar os trabalhos das Assembleias, o instrumento de mandato e os demais atos societários que comprovem a regularidade da representação podem, a critério do acionista, ser depositados na sede da Companhia, na Rua Capitão Montanha, 177 - 4º andar - Secretaria Geral - Porto Alegre - RS, preferencialmente, até 48 (quarenta e oito) horas antes da data prevista para a realização das Assembleias Gerais.
Os documentos relativos aos itens das Ordens do Dia encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas na Sede Social do Banrisul e estão sendo, inclusive, disponibilizados no site www.banrisul.com.br/ri - Governança Corporativa - AGO/E - Proposta da Administração (clique aqui para acessar o documento completo), estando também disponíveis nos sites da BM&F Bovespa (www.bmfbovespa.com.br) e CVM (www.cvm.gov.br).
Porto Alegre, 11 de Abril de 2012.
Odir Alberto Pinheiro Tonollier
Última Atualização: 11 de abril de 2012