Source: http://lilianrockenbach.blogspot.com/
Timestamp: 2017-01-21 21:41:09+00:00
Document Index: 109193148

Matched Legal Cases: ['artigo 5', 'artigo 3', 'artigo 32', 'artigo 29', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo\n3']

STF - Sacrifícios de Animais em Cultos Religiosos
Nossa Constituição Federal garante a todos o livre exercício dos cultos religiosos. Por outro lado a carta magna impõe ao Poder Público o dever de preservar o meio ambiente, incumbindo-o de proteger a fauna e a flora, na forma da lei. Na ordem constitucional brasileira, não se pode admitir o injusto desprestígio ao valor vida, seja a vida humana ou a dos demais outros animais. Sob a égide da Carta Magna, deve-se ponderar os valores de liberdade de culto versus direito à vida. Nesse confronto, entendemos que o valor "vida dos animais" deve preponderar.
O egípcio, africano, judeu, muçulmano, católico, evangélico, entre outros grupos religiosos de cultura antiga tem, segundo nossa Constituição Federal, garantidos e respeitados a liberdade de culto e de crença, na forma da lei, respectivamente nos incisos Vi e VIII , do seu artigo 5º quando trata: “Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos”:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; “VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei” Percebe-se, portanto, que o nosso ordenamento adota a diferenciação clássica entre a liberdade de crença e a liberdade de exercício religioso (liberdade de culto), não podendo ser justificada crença religiosa para se deixar de praticar ato legalmente imposto, ou praticar ato considerado ilícito no exercício dessa crença. Embora a liberdade de exercício religioso seja garantida pela constituição, essa liberdade não dá a ninguém o direito de cometer um crime, uma vez que é impossível sacrificar um animal para oferendas nos cultos das religiões sem proporcionar, a eles, o que é vedado em normas federais como: golpear, ferir, mutilar e cometer atos de crueldade. Não se pode admitir, portanto, que a pretexto de exercício da liberdade de culto, a vida de um animal possa vir a ser legitimamente suprimida. Tais práticas, ao submeterem espécies da fauna ao sacrifício, extrapolam a liberdade de culto, que não é absoluta, e não pode ser invocada para que se cometa atos tipificados, em qualquer outra situação, como maus tratos e crueldade.
Nesta seara, evocamos ainda a prática de sacrifícios humanos, que remonta desde a Antiguidade, quando matavam-se pessoas ritualmente de forma que agradasse algum deus ou força espiritual. Apesar das tentativas de se eliminar tais práticas, ainda há alguns grupos ou culturas que praticam sacrifícios humanos nos dias atuais, não são poucos os casos ocorridos no Brasil, amplamente noticiados na imprensa. Tal prática viola o direito constitucional à vida e o princípio da dignidade da pessoa que, se analisado caso concreto, deverá prevalecer sobre direito a liberdade de exercício religioso. Ou não?
Ainda, na esfera de garantia de liberdade de exercício religioso, citamos o exemplo das Testemunhas de Jeová. Os adeptos desta religião, baseados na interpretação bíblica, não admitem a transfusão de sangue, seja nele ou em qualquer pessoa de sua família, mesmo em iminente perigo de vida. Assim, de um lado figura a autonomia do paciente em recusar o tratamento médico evocando seu direito constitucional de liberdade de exercício religioso e de outro lado figura a autonomia do médico em atuar de forma a zelar pela vida e saúde do paciente. Via de regra, os médicos, nos casos de iminente risco de vida, obedecem ao seu Código de Ética Médica e praticam a transfusão de sangue, agindo de acordo com o princípio da beneficência, independentemente do consentimento do paciente ou responsável legal, buscando para isso, quando necessário, a intervenção do Ministério Público e reforço policial. Neste Norte, transcrevemos algumas decisões judiciais:
“APELAÇÃO CÍVEL. TRANSFUSÃO DE SANGUE. TESTEMUNHA DE JEOVÁ. RECUSA DE TRATAMENTO. INTERESSE EM AGIR. Carece de interesse processual o hospital ao ajuizar demanda no intuito de obter provimento jurisdicional que determine à paciente que se submeta à transfusão de sangue. Não há necessidade de intervenção judicial, pois o profissional de saúde tem o dever de, havendo iminente perigo de vida, empreender todas as diligências necessárias ao tratamento da paciente, independentemente do consentimento dela ou de seus familiares. Recurso desprovido”. (BRASIL. AC 70020868162, 2007).
“DIREITO À VIDA. TRANSFUSÃO DE SANGUE. TESTEMUNHAS DE JEOVÁ. DENUNCIAÇÃO DA LIDE INDEFERIDA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. LIBERDADE DE CRENÇA RELIGIOSA E DIREITO À VIDA. IMPOSSIBILIDADE DE RECUSA DE TRATAMENTO MÉDICO QUANDO HÁ RISCO DE VIDA DE MENOR. VONTADE DOS PAIS SUBSTITUÍDA PELA MANIFESTAÇÃO JUDICIAL. O recurso de agravo deve ser improvido porquanto à denunciação da lide se presta para a possibilidade de ação regressiva e, no caso, o que se verifica é a responsabilidade solidária dos entes federais, em face da competência comum estabelecida no art. 23 da Constituição federal, nas ações de saúde. A legitimidade passiva da União é indiscutível diante do art. 196 da Carta Constitucional. O fato de a autora ter omitido que a necessidade da medicação se deu em face da recusa à transfusão de sangue, não afasta que esta seja a causa de pedir, principalmente se foi também o fundamento da defesa das partes requeridas. A prova produzida demonstrou que a medicação cujo fornecimento foi requerido não constitui o meio mais eficaz da proteção do direito à vida da requerida, menor hoje constando com dez anos de idade. Conflito no caso concreto dois princípios fundamentais consagrados em nosso ordenamento jurídico-constitucional: de um lado o direito à vida e de outro, a liberdade de crença religiosa. A liberdade de crença abrange não apenas a liberdade de cultos, mas também a possibilidade de o indivíduo orientar-se segundo posições religiosas estabelecidas. No caso concreto, a menor autora não detém capacidade civil para expressar sua vontade. A menor não possui consciência suficiente das implicações e da gravidade da situação pata decidir conforme sua vontade. Esta é substituída pela de seus pais que recusam o tratamento consistente em transfusões de sangue. Os pais podem ter sua vontade substituída em prol de interesses maiores, principalmente em se tratando do próprio direito à vida. A restrição à liberdade de crença religiosa encontra amparo no princípio da proporcionalidade, porquanto ela é adequada à preservar à saúde da autora: é necessária porque em face do risco de vida a transfusão de sangue torna-se exigível e, por fim ponderando-se entre vida e liberdade de crença, pesa mais o direito à vida, principalmente em se tratando não da vida de filha menor impúbere. Em conseqüência, somente se admite a prescrição de medicamentos alternativos enquanto não houver urgência ou real perigo de morte.Logo, tendo em vista o pedido formulado na inicial, limitado ao fornecimento de medicamentos, e o princípio da congruência, deve a ação ser julgada improcedente. Contudo, ressalva-se o ponto de vista ora exposto, no que tange ao direito à vida da menor”. (BRASIL. AC 2003.71.02.000155-6, 2006).
Os animais têm seus direitos garantidos em nossa Constituição Federal que determina ao Poder Público vedar, na forma da lei, quaisquer práticas que submetam os animais a crueldade. Os atos de maus-tratos e crueldade se constituem crimes ambientais na Lei nº 9.605/98. O Decreto Federal 24645/34 define como maus tratos golpear, ferir ou mutilar, voluntariamente, qualquer órgão ou tecido do animal. Ressalte-se, ainda, que o Brasil é signatário da Declaração Universal dos Direitos dos Animais (Bruxelas, 1978), que dispõe, em seu artigo 3º, que “nenhum animal será submetido a maus tratos e a atos cruéis”. Nossa legislação reflete a desaprovação da sociedade com determinadas condutas, nesse caso os maus tratos contra animais, e segue a tendência mundial em relação ao respeito e bem estar destes, primando-se desta forma pela vida. Não proibir que a vida de um animal possa vir a ser legitimamente suprimida, sob qualquer argumentação, seria o mesmo que considerar isso conduta aceitável. O Ser Humano está em evolução desde as eras mais remotas, da mesma forma culturas, tradições, crenças e cultos também evoluíram. Religiões que ao submeterem espécies da fauna ao sacrifício, extrapolam a liberdade de culto e em nada se harmonizam com o projeto civilizatório pretendido pela Constituição Federal de 1988. Países como a Holanda, Suécia, Noruega, Áustria, Estônia e Suíça já proíbem tal prática. NÃO HÁ NADA MAIS SAGRADO DO QUE A VIDA!
Escreva para o Ministro Marco Aurélio, relator, no STF, do processo que discute o sacrifício de animais em rituais religiosos de origem africana.
Ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello, email: marcoaurelio@stf.jus.br
Exmo.Sr.Ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello Apoio o Recurso Extraordinário (RE) 494601, proposto pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul e reforço o pedido para que STF acate o recurso que exige a suspensão da Lei Estadual 12.131/2004, do RS.
Acredito que nenhuma religião deve ser usada como escudo para a prática de crimes
Sou contra a matança de animais em cultos religiosos, rogo pelo provimento do recurso interposto, para que seja considerada inconstitucional essa prática.
Embora a liberdade de exercício religioso seja garantida pela constituição, essa liberdade não dá a ninguém o direito de cometer um crime, uma vez que é impossível sacrificar um animal para oferendas nos cultos das religiões sem proporcionar, a eles, o que é vedado em normas federais como: golpear, ferir, mutilar e cometer atos de crueldade.
Não podemos aceitar que em nome da crenças religiosas, vidas sejam legitimamente sacrificadas.
Lei proíbe agressores de cães e gatos de ter a guarda de outros bichos, no Estado de São Paulo
O Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, sancionou dia 13/0916, o projeto de lei 1432/15 que determina que pessoas que cometerem maus tratos à animais domésticos fiquem proibidas de obter novamente a guarda do animal agredido ou de outros animais, , estabelece valor de multa e dá outras providências.Alckmin, no entanto, vetou parcialmente o projeto de lei, por inconstitucionalidade, alegando que compete a União legislar sobre o assunto:
"... nos termos da Lei Federal 9605/08 que estabelece
as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e
atividades lesivas ao meio ambiente.
De acordo com referido diploma, constitui crime praticar
ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres,
domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos (artigo 32).
Além da detenção, a conduta é apenada com multa. Ademais,
nos termos do Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008,
que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao
meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal
para apuração destas infrações, e dá outras providências, a
mesma conduta constitui infração administrativa contra a fauna
(artigo 29), punível com multa de R$ 500,00 (quinhentos reais)
a R$ 3.000,00 (três mil reais) por indivíduo."
Portanto, a partir de hoje, 14/09/16 , quem cometer maus tratos contra cães e gatos fica impedido de obter a guarda do animal agredido, ou adotar ou comprar qualquer outro, pelo prazo de cinco anos.
A lei só é valida para cães e gatos, um erro pois deveria se estender a todos os animais, no entanto é uma conquista.
Diário Oficial do Estado de São PauloVolume 126 • Número 173 • São Paulo, quarta-feira, 14 de setembro de 2016
LEI Nº 16.308, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016
(Projeto de lei nº 1.432/2015, do Deputado Orlando Morando – PSDB)Dispõe sobre penalidades às pessoas que cometerem maus tratos a animais domésticos na forma que especifica O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Artigo 1º - Fica proibida de obter a guarda do animal agredido, bem como de outros animais, toda pessoa que comprovadamente cometer maus-tratos contra animais domésticos que estejam sob sua guarda ou de outrem.
Parágrafo único - O agressor poderá ter a guarda de um animal doméstico após o decurso de 5 (cinco) anos contados da agressão cometida, reiniciando-se a contagem do prazo se outra constatação de maus-tratos foi apurada.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de setembro de 2016.
Ricardo de Aquino SallesSecretário do Meio AmbienteSamuel Moreira da Silva JuniorSecretário-Chefe da Casa CivilPublicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, aos 13 de setembro de 2016.
Parabéns ao Governador Geraldo Alckmin, pela sensibilidade, e ao autor do projeto de lei, Deputado Orlando Morando.
Veja abaixo o projeto de lei original.
PROJETO DE LEI Nº 1432, DE 2015 - ORIGINAL
Determina que pessoas que cometerem
maus tratos à animais domésticos fiquem proibidas de obter novamente a guarda
do animal agredido ou de outros animais, estabelece valor de multa e dá outras
DE SÃO PAULO DECRETA:
1º - Fica impedido
de obter a guarda do animal agredido, bem como de outros animais, toda pessoa
que comprovadamente cometer maus tratos contra animais domésticos que estejam
sob sua guarda ou de outrem.
Artigo 2º - Fica estabelecida multa no valor
de R$ 1.000,00 (um mil reais) para ao agressor dos maus tratos.
Parágrafo Único - Sem prejuízo da multa
estabelecida no “caput”, fica ainda o agressor dos maus tratos responsável por
arcar com as despesas veterinárias, medicamentos e tratamentos que forem
necessários para a reabilitação do animal. Artigo
3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
O presente projeto de
lei visa cumprir com o dever do Estado de zelar pelo bem-estar animal,
impedindo que animais domésticos, vítimas de maus tratos tenham sua guarda
devolvida à pessoa causadora das agressões, bem como impedir que o agressor
possa ser tutor de novos animais.
Em setembro de 2015,
uma cachorra de nome Sara sofreu espancamento por parte de seu tutor. As
agressões foram flagradas por vizinhos, que filmaram a ação e acionaram a
Polícia Militar do Estado de São Paulo. O vídeo apresentado foi fundamental
para comprovar as agressões. Apesar do ocorrido, o antigo tutor (causador das
agressões) fez menção de solicitar a guarda de volta do animal vítima de seus
maus tratos, fato este que gerou grande repercussão e discussão sobre o tema.
Dilma, abandono, silêncio dos protetores e PT.
Este texto não é contra a Dilma. É uma manifestação de indignação!
1 - Indignação com o fato de a ex presidente, Dilma Roussef, ter confirmado, através de nota, depois de uma extensa campanha de negativas, não apenas que Nego, seu cachorro portador de mielopatia degenerativa, teve seu “sofrimento abreviado” e foi submetido a eutanásia. Como também informou que outros quatro cães foram entregues a outras pessoas, tia, ex-marido, amigos da ex-presidente, tão logo o processo de impeachment foi terminado.
Não compete a mim julgar a eutanásia realizada no cachorro com orientação do veterinário, porque eu não sou médica. Mas questiono, e muito, uma pessoa que cria cinco cães, juntos, e que se reconhecem como matilha da qual ela, Dilma, muito provavelmente é tida como a líder por eles, e é capaz de distribuí-los tão logo tenha que se mudar. Tenho certeza absoluta de que os cães, de médio/grande porte, ficariam mais felizes perto dela, sua tutora legal e sua líder, em seu apartamento - sendo levados para passear diariamente por um dos 8 assessores, a sua disposição, ou por um Dog Walker contratado - do que tendo que se ajustar a um lar com novos tutores totalmente desconhecidos.
Quanto ao Nego, eu apenas acho estranho que a data de sua eutanásia tenha coincidido com a data da mudança.
Os quatro outros cães não couberam na mudança, nem no avião da FAB, e em nenhum dos quatro caminhões que seguiram para Porto Alegre, e nós, protetores de animais, conhecemos muito bem essa história: quando animais são considerados coisas e descartados, quando não combinam com a mobília ou precisam ser trocados de modelo. Olha, você pode vir buscar meu cachorro porque vou me mudar para um apartamento...
Eles foram distribuídos, coisificados. Não porque ela teve que sair do Alvorada por perder o mandato, assim seria também se ela chegasse ao fim de seu mandato, ela não os levaria, eles não fariam parte do pacote.
Neste ponto, Dilma se igualou a tantos outros tutores que adotam animais dos quais se desfazem tão logo eles passem a ser inconvenientes.
A nota diz que os quatro cães foram adotados, no entanto fica claro que o termo "Posse Responsável" não faz parte do cotidiano, nem de quem doou, nem de quem adotou.
Os cães podem até estar bem, sendo bem cuidados. Mas como animais sencientes, que são, sentem-se abandonados, sendo cuidados por estranhos, estão esperando ela voltar. Estão tristes e assim vão ficar, porque ela não voltará.
2 - Indignação com muitos protetores e/ou defensores dos direitos dos animais, que colocaram suas ideologias políticas acima da causa para a qual dizem dedicar a vida, e se calaram. Primeiro defenderam, desmentindo as noticias iniciais do sacrifício de Nego, chamando mais uma vez os sites que noticiavam o fato de "mídia golpista". Agora pedem ponderação.
Eu concordo que é prudente não se manifestar contra uma orientação médica. Eutanásia é o ato de proporcionar morte sem sofrimento a um doente atingido por afecção incurável que
produz dores intoleráveis. Mas há entre nós, os protetores e/ou defensores, os que não aceitam a eutanásia de animais, e muitos destes também seguem em silêncio.
Um silêncio vergonhoso, constrangedor.
De início me indispus com algumas pessoas, sobre a morte do Nego, porque divulgavam a noticia sem saber se era verdadeira. Não defendi nem ataquei, haviam muitas notícias divergentes. Agora me manifestei, não sobre a morte, mas sobre a distribuição dos cães, e fui chamada de hipócrita, de incoerente. Disseram que: ela fez exatamente o que os protetores esperam que se faça (????) Hein?
Quando eu doo um animal eu espero que ele permaneça com a família até o fim! Mas parece que outros protetores já esperam o re abandono...
Outros, muitos outros, alguns que tiveram que ser bloqueados, disseram que minha manifestação era política, porque sou golpista, porque sou contra a Dilma, contra o PT. Não sou contra o PT, sou a favor do Brasil. Sou a favor de termos governantes honestos, justos, que não tenham seus nomes envolvidos em escândalos de corrupção, de desvio de dinheiros, que não recebem favores de empreiteiros.
O que está acontecendo no Brasil não é culpa de uma pessoa, ou de um partido. É culpa dos políticos, da situação e da oposição, que há anos mamam nas tetas da pátria amada, roubando, desviando e corrompendo, com a certeza da impunidade. É culpa do povo brasileiro, que não sabe votar. Que troca seu voto por promessa de emprego, por cesta básica, por dentadura, por bolsa família... A culpa é do analfabeto político. Aquele cara que não participa dos acontecimentos políticos, que não procura se inteirar dos fatos, que sempre diz que "não gosta de política" ou "que politico é tudo ladrão" (muitos, mas muitos mesmo, realmente são), mas não todos. Que pega um santinho qualquer, na porta do colégio na hora de votar, que vota no "Tiririca" como forma de protesto, mas que não sabe que com seu voto ajudou a colocar no poder o Capitão Augusto, defensor ferrenho das vaquejadas e dos rodeios. Que não faz ideia, que ao estufar o peito de gritar que odeia política, é o principal responsável por termos políticos vigaristas e corrupto, que fazem negociatas e recebem propinas de empresas, para fraudar licitações, por exemplo. Que propaga o vote nulo, mas não sabe que o voto nulo fortalece o político corrupto. Que simplesmente não vota porque na data vai a uma festa...
3 - Indignação política. Faço parte do grupo das pessoas revoltadas com a Lava a Jato, maior escândalo de corrupção do mundo. Do grupo das pessoas que se envergonham em saber que o Brasil é visto como um país de políticos corruptos, onde doentes morrem nos corredores dos hospitais, bandidos instituíram a pena de morte para a sociedade, onde crianças se formam sem saber ler e escrever e a sociedade é refém.
Eu fui petista.
Tirei meu título com orgulho para, em 1989, poder votar no Lula contra o Collor. Por ideologia.
Cantava pelas ruas, entusiasmada: "quem sabe faz a hora não espera acontecer..."
Eu era bancária, fazia parte da CUT. Fazia piquetes nas portas dos bancos do centro da cidade, em época de greve. Andava com uma camiseta que dizia: Sem greve não tem aumento. Sem organização não tem greve.
Em 1996 conheci meu marido, também petista, e me considerava uma mulher realizada.
Em 2002, conseguimos, finalmente, eleger o Lula. Em 2005, minha maior decepção... o escândalo do Mensalão, e crimes como formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, gestão fraudulenta e evasão de divisas tiveram como protagonistas os maiores representantes do PT. Pessoas que eu defendia, em quem eu votei, em quem eu acreditava. Foram julgados, condenados, presos...
Me envergonhei, porque sou dessas... Assisti o Lula, agarrado ao poder, se aliar ao Renan, Sarney, Collor, Maluf, entre tantos outros.
Fiquei perdida, mas acordei.
Hoje vejo petistas chamando de golpe, um processo constitucional que julga um crime
cometido pela presidente eleita. Acusam de golpista o Temer, vice presidente escolhido pela Dilma e eleito por eles. Que atacam a imprensa, a polícia federal e o Juiz, em lugar de se posicionarem contrários a comprovação da ocorrência de fraudes, corrupção e tantos crimes. Que apoiaram a nomeação do Lula para ministro, sabendo que se tratava de manobra para evitar uma possível prisão. Que chamam de vazamento seletivo as delações, mas parecem ignorar o conteúdo. Que plaudem o Genuíno e Dirceu, após serem processados, julgados
e condenados, serem presos, de punho em riste, como se fossem heróis.
Diversas investigações seguem confirmando que o PT roubou... e muito. Todos os políticos do PT roubam? Penso que não.
Diversas investigações seguem confirmando que o PSDB roubou... muito também.
Todos os políticos do PSDB roubam? Penso que não.
Todos os partidos tem políticos corruptos? Penso que sim.
Todos os políticos são corruptos? Penso que não.
Esse texto não é em favor do Aécio Neves​, nem contra a Dilma. nem a favor do PSDB e contra o PT, porque também não acho que o PSDB seja o caminho.
Da mesma forma que gritava na rua "LULA LÁ, SEM MEDO DE SER FELIZ" em 1989, hoje me oponho ao que vejo e participei das manifestações da Paulista. E acho que o Temer faz parte do mesmo pacote, são aliados. Mas já que os petistas elegeram a Dilma e o Temer, sigo torcendo para as coisas darem certo para o país, até as próximas eleições.
Precisamos aprender a votar em pessoas, não em partidos.
ANIMAIS NÃO SÃO OBJETOS, NEM PEÇAS DE DECORAÇÃO QUE DEIXAMOS NA CASA ANTIGA OU QUE DAMOS PARA OUTRAS PESSOAS QUANDO MUDAMOS DE CASA. Postado por
Sacrifício de animais é aprovado por vereadores da cidade de Quaraí-RS
Vereadores de Quaraí, na Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul, votaram na segunda-feira (1º) um Projeto de Lei que prevê mudanças no código de posturas da cidade. As emendas foram aprovadas na Câmara e serão enviadas ao poder executivo, que pode sancionar ou vetar as modificações.
A votação gerou polêmica, especialmente, por conta de dois artigos que tratam dos animais em situação de rua. Um deles defende o sacrifício desses bichos, quando considerados possíveis transmissores de doenças, e o outro apoia a aplicação de multa para quem for flagrado os alimentando.Após protestos de integrantes de ONGs de defesa dos animais e do posicionamento contrário do Ministério Público com relação ao projeto, algumas emendas foram feitas pelos vereadores. Uma das alterações é que o abate precisará ser atestado por um veterinário, e o único local onde fica proibido a alimentação dos animais é na praça General Osório, a principal da cidade."Não está do nosso agrado, porque esse projeto deles continua inconstitucional. Eles fizeram novas emendas, mas continuam batendo na mesma tecla, da proibição de alimentar animais nas ruas e no extermínio de animais de rua", critica a presidente da Associação Santanense de Proteção aos Animais (Aspa), Juliana Prates.As entidades de defesa dos animais prometem seguir na tentativa de barrar o projeto. "Eu achei vergonhoso, nós não tivemos voz, nem vez. Eu sou uma protetora e acho isso uma falta de respeito", opina a protetora de animais, Sabrina Correa.Já o prefeito de Quaraí considera que o projeto foi mal interpretado e reforça que os abates só serão realizados em casos extremos. "Há casos de animais que estão representando risco iminente de desenvolver uma situação de grave dano à saúde humana, ou seja, um cão com raiva, um animal com extrema agitação psicomotora, que está mordendo. Não sendo possível a captura desse animal, não resta outra alternativa a não ser o abate", considera o prefeito Ricardo Gadret.MP diz que medida é incostitucionalNa última quinta-feira (28), o Ministério Público da cidade de Quaraí pediu a retirada imediata de um dispositivo do PL do novo código do município que fala sobre o abate dos animais. Para o MP, há ilegalidade material.Conforme o promotor substituto José Eduardo Gonçalves, autor da recomendação, a legislação tanto federal quanto estadual veda o extermínio de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e outros estabelecimentos oficiais. O art. 80, § 2º estaria em desacordo com as determinações previstas em lei.G1
NOTA: Não há dúvidas da incosntitucionalidade do projeto de lei aprovado, pois desde 2009 vigora no ESTADO do Rio Grande do Sul a LEI Nº 13.193, DE 30 DE JUNHO DE 2009.(publicada no DOE nº 122, de 1º de julho de 2009), que proíbe os órgãos de controle de zoonoses,
canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, de eutanasiar animais e ainda cria oficialmente a figura do animal comunitário.
Portanto um lei estadual, hierarquicamente superior a lei municipal, proíbe a matança, não podendo o município autorizar. O descumprimento da Lei Estadual poderá resultar num processo de improbidade administrativa ao prefeito, que poderá ter como consequência a perda do mandato e dos direitos políticos de se candidatar a cargos eletivos, por até oito anos.
Quando a população vota em políticos incompetentes esse é o resultado.
Imagine que está correndo pelo parque ou andando de bicicleta no seu bairro quando, de repente, um cachorro desconhecido corre na sua direção, rosna e se p...
Incontáveis vidas de muitos animais
Maus-tratos sofridos por um pastor alemão durante filmagens do filme *Quatro Vidas de um Cachorro* (*A Dog’s Purpose*, 2017), divulg...
Membros da Braileish
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