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Timestamp: 2019-07-19 08:06:15+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 6', 'artigo 93', 'artigo 96', 'artigo 40', 'artigo 6', 'artigo 186', 'artigo 62', 'artigo 62', 'artigo 3', 'artigo 3']

DOU 2/05/2019 - Pg. 100 - Seção 2 | Diário Oficial da União | Diários Jusbrasil
Página 100 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Maio de 2019
2 - Designar a servidora NEILIANNE RONNISE SOARES BONFIM, código 59044, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Maria Helena Mallmann, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do referido Gabinete.
ATO Nº 165, DE 26 DE ABRIL DE 2019
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante do memorando nº 21, de 26/4/2019, do Gabinete do Ex.mo Sr. Desembargador Convocado Roberto Nobrega de Almeida Filho, resolve:
1 - Designar o servidor JONATAS OLIVEIRA SILVA, código 61220, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, do Gabinete do Ex.mo Sr. Desembargador Convocado Roberto Nobrega de Almeida Filho, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do referido Gabinete.
2 - Designar a servidora PAULA ANDRADE MOREIRA, código 28262, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete do Ex.mo Sr. Desembargador Convocado Roberto Nobrega de Almeida Filho, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, do referido Gabinete.
ATO Nº 2.640, DE 26 DE ABRIL DE 2019
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6º, inciso XXV, do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no Processo nº 006669/19-00.01 do Sistema Eletrônico de Informações, resolve:
Pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 93, inciso I, da Lei nº 8.112/90, para exercer o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, código SF-01, o Analista Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, ÁLVARO RENATO BRUST PEIXOTO, matrícula 7347.
Alte de Esq. MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
ATO Nº 8.050.331, DE 26 DE ABRIL DE 2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001120-78.2019.4.01.8009, resolve:
Conceder aposentadoria ao servidor WILSON SOARES DA CONCEIÇÃO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, com a vantagem prevista no art. 15, § 1º, da Lei 9.527/97, art. 62-A da Lei 8.112/90 e no art. 193 da Lei 8.112/90 (redação original).
ATO Nº 8.061.290, DE 26 DE ABRIL DE 2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001608-27.2019.4.01.8011, resolve:
Conceder aposentadoria ao servidor FRANCISCO DE ASSIS PAZ, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Estado do Piauí, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, com a vantagem prevista no art. 15, § 1º, da Lei 9.527/97, art. 62-A da Lei 8.112/90 e no art. 193 da Lei 8.112/90 (redação original).
ATO Nº 157, DE 10 DE ABRIL DE 2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Memorando nº TRF2-MEM-2019/01915, resolve:
Exonerar, a partir de 29.03.2019, o servidor UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão de Diretor de Subsecretaria, CJ-2, da Subsecretaria da 3ª Turma Especializada, em virtude de sua aposentadoria.
ATO Nº 168, DE 16 DE ABRIL DE 2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2019/00107, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor ROGERIO LIMA DE SENNA DIAS, Analista Judiciário, Classe C, Padrão NS-13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, publicada em 06.07.2005, em interpretação conjunta com o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, introduzido pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 04.09.2001, incorporada nos termos do art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.07.1994, observandose, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República.
ATO Nº 183, DE 26 DE ABRIL DE 2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta na Resolução nº TRF2-RSP-2019/00028, resolve:
Exonerar o servidor VICTOR COUTINHO IACCARINO, Técnico
Judiciário/Segurança e Transporte, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, CJ-1, da Divisão de Segurança Institucional da estrutura da Secretaria Geral da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em virtude do disposto no art. 2º da TRF2-RSP-2019/00028.
RESOLUÇÃO Nº 264, DE 15 DE MARÇO DE 2019
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o art. 96, inciso I, alínea b, da Constituição da República, combinado com o art. 21, inciso XVII, alínea g, do Regimento Interno deste Tribunal, e o contido no Processo Administrativo nº 0031375-23.2018.4.03.8001, resolve:
Redistribuir o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, vago em decorrência da exoneração do servidor Ícaro Sorregotti Negri, para o quadro de pessoal do E. Tribunal Regional do Trabalho da 23.ª Região, a teor do art. 37 da Lei nº 8.112/90 e da Resolução nº 146/2012, do E. Conselho Nacional de Justiça.
Desa. THEREZINHA ASTOLPHI CAZERTA
RESOLUÇÃO Nº 269, DE 4 DE ABRIL DE 2019
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o art. 96, inciso I, alínea b, da Constituição da República, combinado com o art. 21, inciso XVII, alínea g, do Regimento Interno deste Tribunal, e o contido no Processo Administrativo nº 0006187-94.2019.4.03.8000, resolve:
Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora MAYLA DA LUZ ALBANO FARACHE, para o quadro de pessoal do E. Tribunal Regional do Trabalho da 6.ª Região, a teor do art. 37 da Lei nº 8.112/90 e da Resolução nº 146/2012, do E. Conselho Nacional de Justiça.
ATO Nº 1.936, DE 11 DE ABRIL DE 2019
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 0002435-14.2019.4.03.8001-SEI, resolve:
Conceder PENSÃO ESTATUTÁRIA a LAUDELINA LOMBA, genitora da servidora falecida MARA HELENA DOS REIS, cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, nos termos do art. 40, § 7º, inciso II, da Constituição da República, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, e do art. 217, inciso V, da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, em cota correspondente a 100% (cem por cento), com efeitos financeiros a partir de 24 de dezembro de 2018, data em que ocorreu o óbito.
ATO Nº 1.942, DE 16 DE ABRIL DE 2019
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras b e e da Constituição da República, resolve:
Nomear, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, o candidato ELIVAN DE MELO LIMA, para exercer o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE CONTADORIA, Classe A, Padrão 1, conforme Lei n.º 11416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, Unidade de Classificação - Capital, em vaga decorrente da vacância do cargo de Michel Muglia Barbosa Santos.
ATO Nº 1.947, DE 22 DE ABRIL DE 2019
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, item I, letra b, da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 0008424-98.2019.4.03.8001 -SEI, resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos integrais, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, observado o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, à servidora NILSA DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com o adicional de qualificação (especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1º, da Lei nº 11.416/2006.
ATO Nº 1.952, DE 24 DE ABRIL DE 2019
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, item I, letra b, da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 0020939-47.2014.4.03.8000 - SEI, em cumprimento ao Acórdão nº 1.296/2011-TCU-Plenário, pública, neste veículo de imprensa, a aposentadoria por invalidez permanente, com proventos integrais, concedida por meio do Ato nº 12.587, de 28 de novembro de 2014, disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3.ª Região em 5 de dezembro de 2014, e publicado em 9 de dezembro de 2014, conforme texto a seguir:
Aposentar POR INVALIDEZ PERMANENTE, com proventos integrais, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observado o disposto no artigo 6º-A da referida Emenda, incluído pela de nº 70/2012, e do artigo 186, inciso I, § 1º, da Lei nº 8112/90, o servidor HERMES SILVESTRE DA SILVA, Registro Funcional nº 1813, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no artigo 62-A da Lei nº 8112/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do artigo 62, § 2º, da Lei nº 8112/90, combinado com o artigo 3º da Lei nº 8911/94, e nos termos do artigo 3º da Lei nº 9624/98.
ATO Nº 1.949, DE 23 DE ABRIL DE 2019
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, item I, letra b, da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 0003202-52.2019.4.03.8001 - SEI, resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos integrais, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, observado o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, à servidora PAULA CHRISTINA AKEMI SATO YAMAGUTI, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2º da Lei nº 8.112/90, combinado com o art. 3º da Lei nº 8.911/94, e nos termos do art. 3º da Lei nº 9.624/98; com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei nº 8.112/90 e alterações posteriores; e com o adicional de qualificação (especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1º, da Lei nº 11.416/2006.