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Timestamp: 2018-04-23 00:05:50+00:00
Document Index: 113319042

Matched Legal Cases: ['artigo 116', 'artigo 116', 'artigo 116', 'artigo 109', 'artigo 116', 'artigo 116', 'artigo 116', 'artigo 116', 'artigo 116', 'artigo 116', 'artigo 116', 'artigo 116', 'artigo 29', 'artigo 116', 'artigo 116', 'artigo 116']

O parágrafo único do artigo 116 Artigo - Serviço
Planejamento tributÁrio e o parÁgrafo Único do artigo 116 do cÓdigo tributÁrio nacional tax planning and the single paragraph of article 116 of the. Universidade federal de santa maria centro de ciÊncias sociais e humanas curso de direito planejamento tributÁrio e o parÁgrafo Único do artigo 116 do cÓdigo. Sumário: 1 introdução 2 planejamento tributário, 21o porquê do planejamento tributário, 22 evasão e elisão fiscal 3 o parágrafo Único do art 116. Parágrafo único ambos do art 8 o-a desta lei complementar lista de serviços anexa à lei complementar nº 116. Assim sendo, verifico que nos termos do artigo 109, inciso vi, do codigo penal, o praz da pretensao punitiva constante do artigo 116, parágrafo único.
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No tocante especificamente à aplicabilidade do art 116, parágrafo único, do ctn o novo parágrafo único do art 116 do ctn estabelece que a autoridade.
O livro cuida da interpretação correta do art 116, parágrafo único, do ctn, a chamada norma geral antielisiva, a expressão pol.
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Resumo: trata-se de artigo relacionado à aplicabilidade e os aspectos decorrentes do artigo 116, parágrafo único do ctn, que introduziu no ordenamento jurídico.
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