Source: http://vclipping.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php/Resolu%C3%A7%C3%A3o_SE_n%C2%BA_20,_de_30_de_mar%C3%A7o_de_2011
Timestamp: 2020-06-02 15:09:56+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 2', 'artigo 4', 'Artigo 5', 'artigo 4', 'Artigo 8', 'artigo 8', 'Artigo 10', 'artigo 9', 'artigo 6', 'artigo 4', 'artigo 4', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 14', 'artigo 9']

Resolução SE nº 20, de 30 de março de 2011 - Meu Wiki
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, à vista do disposto na Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008, e na Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR-2, de 30 de março de 2011,
2.1 Seção I - Dos critérios para cálculo da Bonificação por Resultados – BR
2.2 SEÇÃO II - Do valor da Bonificação por Resultados – BR
2.3 SEÇÃO III - Do pagamento da Bonificação por Resultados – BR
2.4 SEÇÃO V - Das Disposições Finais
Artigo 2º - A Bonificação por Resultados - BR será devida ao servidor que conte com pelo menos 2/3 (dois terços) de dias de efetivo exercício no período de avaliação, nos termos do inciso VI do artigo 4º da Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008, na forma estabelecida em decreto e se encontre afastado:
Seção I - Dos critérios para cálculo da Bonificação por Resultados – BR
Artigo 5º - O cumprimento de cada meta de que trata o artigo 4º desta resolução será apurado pelo Índice de Cumprimento de Metas – IC conforme definido na Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR-2.
1.- Os servidores que atuam nas unidades escolares receberão de acordo com o Índice de Cumprimento de Metas - IC do nível de ensino da unidade escolar a que estão vinculados;
3.- Os servidores que atuam nas Diretorias de Ensino receberão de acordo com a média ponderada dos Índices de Cumprimento de Metas das unidades escolares vinculadas à sua respectiva Diretoria de Ensino, utilizando como peso o número de alunos avaliados;
Artigo 8º - O período de avaliação a que se refere o § 1º do artigo 8º da Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008, corresponde ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano.
SEÇÃO II - Do valor da Bonificação por Resultados – BR
Artigo 10 - O valor da Bonificação por Resultados – BR será apurado na seguinte forma BR = P x RM x IC x DEPA
1. P: percentual a que se refere o artigo 9º e § 1º da Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008, na forma definida em decreto e, quando for o caso, em resolução conjunta editada pela comissão a que se refere o artigo 6º da referida lei complementar;
2. RM: Retribuição Mensal do Servidor no Período de Avaliação, calculada nos termos do inciso V do artigo 4º da Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008, e que servirá de base de cálculo para determinação do valor da Bonificação por Resultados - BR, deverá ser acumulada dentro do exercício considerado;
4. DEPA: Índice de Dias de Efetivo Exercício no Período de Avaliação, relação percentual estabelecida entre os dias de efetivo exercício e o total de dias do período de avaliação em que o servidor deveria ter exercido regularmente suas funções, conforme estabelecido o artigo 4º da Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008.
Artigo 11 - Obedecidas as disposições da Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008 e desta resolução, o valor da Bonificação por Resultados - BR, será calculado e pago proporcionalmente em relação à retribuição mensal, aos dias de efetivo exercício e ao Índices de Cumprimento de Metas – IC, correspondente a cada situação funcional, quando se tratar de servidores do Quadro do Magistério em exercício:
Artigo 12 - O valor da Bonificação por Resultados - BR, calculado e pago proporcionalmente à retribuição mensal, aos dias de efetivo exercício e ao Índice de Cumprimento de Metas - IC, correspondente a cada situação funcional, obedecidas as disposições da Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008 e desta resolução, será pago ao servidor que durante o período de avaliação, na mesma Secretaria, seja:
Artigo 14 - Se na avaliação do exercício considerado o Índice de Cumprimento de Metas – IC for superior a 1 (um), poderá ser pago um adicional a cada servidor, nos termos do § 2º do artigo 9º da Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008.
SEÇÃO III - Do pagamento da Bonificação por Resultados – BR
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