Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-copq-7103-de-27-de-agosto-de-2015
Timestamp: 2019-01-19 12:16:48+00:00
Document Index: 78524712

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 3', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'artigo 2', 'artigo 2', 'Artigo 4', 'Artigo 6', 'artigo 13', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17']

RESOLUÇÃO CoPq Nº 7103, DE 27 DE AGOSTO DE 2015 | Normas USP
RESOLUÇÃO CoPq Nº 7103, DE 27 DE AGOSTO DE 2015
Baixa o Regimento do Núcleo de Pesquisa em Regulação Cardiocirculatória na Insuficiência Cardíaca: Estudo Clínico e Experimental (NIC).
O Pró-reitor de Pesquisa da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o deliberado pelo Conselho de Pesquisa, em sessão realizada em 07 de agosto de 2013 e pela Comissão de Legislação e Recursos, em sessão realizada em 12 de agosto de 2015, baixa a seguinte
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento do Núcleo de Pesquisa em Regulação Cardiocirculatória na Insuficiência Cardíaca: Estudo Clínico e Experimental (NIC), criado pela Resolução CoPq nº 6401, de 19 de setembro de 2012, anexo à presente Resolução.
Artigo 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário. (12.1.17608.1.9)
Regimento do Núcleo de Pesquisa em Regulação Cardiocirculatória na Insuficiência Cardíaca: Estudo Clínico e Experimental (NAP-NIC)
Artigo 1º – O Núcleo de Pesquisa em regulação Cardiocirculatória na Insuficiência Cardíaca: Estudo Clínico e Experimental, vinculado à Pró-Reitoria de Pesquisa e instalado na Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto tem por objetivo estudar, do ponto de vista clínico e experimental, os mecanismos fisiopatológicos da insuficiência cardíaca. Além disso, serão estudados, também, aspectos terapêuticos e preventivos da insuficiência cardíaca.
Artigo 2º – O NAP-NIC terá duração de 5 anos.
Artigo 3º – O NAP-NIC apresentará relatórios bienais e um final ao Conselho de Pesquisa, e findo os 5 anos, podendo sua existência ser prorrogada além do prazo estipulado no artigo 2º, em função de desempenho satisfatório, avaliado segundo o disposto nos artigos 60 e 61 do Regimento Geral da USP;
§1º – A proposta de prorrogação, fundamentada em projetos concretos de desenvolvimento, deve ser apresentada ao Conselho de Pesquisa antes do término do prazo indicado no artigo 2º;
Artigo 4º – São membros do NAP-NIC aqueles diretamente envolvidos na execução dos projetos aprovados pelo Conselho de Pesquisa e cujos nomes constarão de relação aprovada pela Pró-Reitoria de Pesquisa;
§1º – A participação no NAP-NIC depende de prévia aprovação do Conselho Deliberativo.
§2º – A vinculação dos membros ao NAP-NIC cessará com a conclusão do programa ou do projeto pelo qual respondem.
Artigo 6º – O Conselho Deliberativo do NAP-NIC é constituído pelo Coordenador Científico, seu Presidente e por outros 4 membros do Núcleo, conforme artigo 13 da Resolução 3657/90.
§1º – O Coordenador Científico será eleito dentre os membros do Núcleo para um mandato de 2 anos, sendo permitida a recondução.
§2º – Os demais componentes do Conselho Deliberativo serão eleitos pelos membros do Núcleo, e quando docentes em atividade na USP, nomeados pelo Pró-reitor de Pesquisa.
III – decidir sobre a incorporação de projetos e alterações programáticas;
VII – encaminhar ao Pró-reitor de Pesquisa, bienalmente ou sempre que solicitado, relatórios de avaliação científica e administrativa; dos membros serão destinadas cópias às Congregações das Unidades envolvidas.
§1º – O Conselho Deliberativo se reunirá semestralmente, ou sempre que convocado pelo Coordenador Científico ou pela maioria de seus membros;
§2º – O Conselho Deliberativo do NAP-NIC somente poderá funcionar com a presença de mais da metade de seus membros, salvo em casos de terceira convocação;
§3º – Cabe ao Conselho Deliberativo do NAP-NIC a prestação de contas do Núcleo a quem de direito, responsabilizando-se seus integrantes pelas eventuais dívidas do Núcleo.
Artigo 8º – Compete ao Coordenador Científico do NAP-NIC:
III – responsabilizar-se pelos relatórios científicos do Núcleo de Apoio à Pesquisa, encaminhando-os à Pró-Reitor de Pesquisa, quando determinado.
Artigo 9º – Os relatórios científicos do NAP-NIC deverão ser apresentados ao Pró-Reitor de Pesquisa bienalmente, findos 5 anos, ou sempre que solicitados.
Artigo 10 – Para desenvolvimento dos projetos o NAP-NIC poderá obter recursos externos à Universidade.
§3º – Quando os recursos forem obtidos através de doações de entidades privadas ou pessoas físicas, o NAP-NIC deverá contabilizá-los da forma que for indicada pelo Reitor.
§4º – O NAP-NIC não se constituirá em Unidade de despesa do orçamento da USP.
Artigo 11 – As despesas de manutenção do NAP-NIC são de sua responsabilidade, respondendo subsidiariamente a Pró-Reitoria de Pesquisa.
Artigo 12 – Os serviços técnico-administrativos necessários ao funcionamento do NAP-NIC serão prestados, exclusivamente, por servidores da Universidade lotados na FMRP e FCFRP, mediante autorização do órgão competente.
Artigo 13 – Os trabalhos gerados por autores do NAP-NIC terão, obrigatoriamente, que mencionar o Departamento e a Unidade aos quais pertencem.
Parágrafo único – Os docentes em atividade na Universidade de São Paulo, membros NAP-NIC, obedecerão ao disposto na Resolução 3533 de 22 de Junho de 1989 e modificações posteriores.
Artigo 14 – Equipamentos e bens destinados ao NAP-NIC, ou por ele utilizados, deverão ter sua destinação à Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, na eventualidade de desativação do núcleo.
Artigo 15 – É vedada a auto-atribuição de estipêndios, salários, complementações salariais, comissões e bonificações aos membros do NAP-NIC sem prejuízo da aplicação de dispositivos legais que regem a matéria no âmbito da Universidade.
Artigo 16 – Aos membros do NAP-NIC que sejam aposentados da Universidade de São Paulo aplica-se o disposto na Resolução 6073/2012.
Artigo 17 – O NAP-NIC poderá ter suas atividades encerradas por ato do Pró-reitor de Pesquisa, nas seguintes circunstâncias: