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Timestamp: 2018-02-20 00:32:23+00:00
Document Index: 78955854

Matched Legal Cases: ['artigo 25', 'Artigo 40', 'artigo 25', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 63', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'Artigo 1', 'artigo 39', 'Artigo 1', 'Artigo 155', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'Artigo 1']

Esta Assembleia Geral confia nos trabalhos do Conselho Fiscal, nomeadamente no resultado das diligências por este tomadas, e suas condutas. - PDF
Esta Assembleia Geral confia nos trabalhos do Conselho Fiscal, nomeadamente no resultado das diligências por este tomadas, e suas condutas.
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Matheus Henrique Lameira Padilha
1 ATA NÚMERO TRÊS Ao vigésimo sétimo dia do mês de Maio de dois mil e quinze, pelas dez horas realizou-se, nos termos do artigo 25 dos estatutos da AEFEUP, a Assembleia Geral Extraordinária número dois na sala B031 da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto. Não se verificando o quórum mínimo à hora marcada, a AG deu início às dez horas e trinta minutos com a presença de 22 sócios. A ordem de trabalhos foi a seguinte: 1. Informações; 2. Apreciação e votação do Balancete económico de atividades, balanço, demonstração de resultados e demonstração do fluxo de caixa da AEFEUP para o ano fiscal de 2014; 3. Parecer do CF relativo ao Balancete económico de atividades, balanço, demonstração de resultados e demonstração do fluxo de caixa da AEFEUP para o ano fiscal de 2014; 4. Outros assuntos A MAG, tomou a palavra na pessoa do seu 1º Secretário, Pedro Kretschmann, de forma a iniciar a terceira Assembleia Geral Extraordinária, explicando que assume a presidência da MAG na presente Assembleia Geral devido à ausência do Presidente por motivos profissionais. Explica também que o segundo Secretário, João Brochado, assume assim a posição de primeiro Secretário e a posição de segundo Secretário é ocupada pelo Presidente do Conselho Fiscal, Mário Xavier. Pedro Kretschmann no papel de Presidente, pede a apreciação da ata da AG Extraordinária número dois. Os associados Filipe Teixeira e José Pedro Nunes sugerem alterações na ata da assembleia geral extraordinária anterior. Pedro Kretschmann no papel de presidente, pede a votação da ata da AG Extraordinária número dois, propondo-se a fazer as alterações após a presente Assembleia Geral. A ata é aprovada com 18 votos a favor e 4 abstenções. O associado Filipe Teixeira sugere uma alteração à atual ordem de trabalhos, sendo introduzido um novo ponto quatro e alterando o ponto número dois excluindo a apreciação do Balancete económico de atividades, sendo esta alteração aprovado pela Mesa de Assembleia Geral, passando a ordem de trabalhos a ser a seguinte: 1. Informações; 2. Apreciação do balanço, demonstração de resultados e demonstração do fluxo de caixa da AEFEUP para o ano fiscal de 2014; 3. Parecer do CF relativo ao Balancete económico de atividades, balanço, demonstração de resultados e demonstração do fluxo de caixa da AEFEUP para o ano fiscal de 2014; 4. Votação do balanço, demonstração de resultados e demonstração do fluxo de caixa da AEFEUP para o ano fiscal de Outros assuntos; i
2 Mário Xavier, presidente do Conselho Fiscal, toma a palavra de forma a fazer um esclarecimento em relação aos pareceres emitidos por este órgão, referindo também que não via razão para abrir um processo de inquérito, mas que após o associado Filipe Teixeira ter pedido este teria que ser obrigatoriamente aberto. Mário Xavier sugere que sejam feitas alterações aos estatutos de forma a que os prazos de entrega de documentos fiscais sejam de acordo com os prazos possibilitados pelo contabilista, evocando que previamente em dois mil e doze já haviam sido feitas alterações nos estatutos. Filipe Teixeira pede um esclarecimento em relação ao cariz da alteração feita, ao qual Mário Xavier esclarece. Filipe Teixeira, solicita à MAG uma defesa de honra, afirmando que o inquérito não deveria ter sido arquivado sendo que em relação ao IPDJ não foram cumpridas as exigências para o apoio financeiro devido a quebra dos estatutos. Acrescenta que os estatutos só deverão ser alterados caso se verifique a impossibilidade de cumpri-los e sendo que nem o relatório intercalar foi apresentado, deveria haver consequências para os membros que considera responsáveis. Finaliza afirmando que vai proceder por vias legas de maneira a fazer valer o cumprimento dos estatutos por parte da AEFEUP. Pedro Kretschmann faz a passagem ao segundo ponto da ordem de trabalhos Apreciação do balanço, demonstração de resultados e demonstração do fluxo de caixa da AEFEUP para o ano fiscal de 2014, com a passagem da palavra a Wilson, que procede à apresentação dos documentos cedidos pelo contabilista, sugerindo uma suspensão da Assembleia Geral para leitura e estudo dos documentos. Filipe Teixeira sugere uma alternativa pedindo que Wilson Cândido faça uma apresentação guiada dos documentos, sendo que este refere que pode abordá-los dentro dos seus conhecimentos mas que não poderá dar grandes informações devido ao fato de não se encontrar a par dos termos usados no documento. Filipe Teixeira pede um esclarecimento em relação aos valores que estão no balanço individual, Wilson esclarece que estes são acumulados das encomendas, referindo ainda que os valores não estão separados do mandato anterior dificultando a sua tarefa no que toca à alocação de custos, assegurando no entanto que no que toca ao seu mandato estes são devidos às encomendas. Filipe Teixeira pede novo esclarecimento pelo fato dos valores do ativo serem bastante díspares do passivo, ao qual Wilson esclareceu. Filipe Teixeira pede um esclarecimento em relação aos valores do resultado antes dos impostos e líquido do período por estes terem valores iguais referindo que a AEFEUP paga IRC, o que levaria a uma diferença nos valores e questiona ainda a simplicidade do documento apresentado na presente Assembleia Geral. Wilson Cândido esclarece que acredita que o documento se encontra completo e é o suficiente para a apreciação do ano fiscal da AEFEUP. Filipe Teixeira pede esclarecimento acerca das datas em que foram enviados, sendo que Wilson esclarece que estes foram disponibilizados assim que estavam na sua posse. ii
3 Pedro Kretschmann abre o período de intervenções passando a palavra a Filipe Teixeira que afirma que resumir os movimentos relativos a um ano fiscal a três páginas é muito pouco e faz uma pequena apresentação de documentos que foram elaborados e expostos em Assembleia Geral por este mesmo quando era tesoureiro da AEFEUP. Passagem da palavra a José Nunes que faz um pedido de esclarecimento em relação à validade e veracidade dos documentos que foram apresentados, por não ter nenhum comprovativo da origem dos mesmos, referindo também que os documentos apresentados podem estar desatualizados ao qual Filipe Teixeira esclarece dizendo que os apresentou como forma de comparação em relação aos documentos apresentados no atual mandato. Pedro Kretschmann dá por encerrado o período de intervenções e passa assim ao ponto terceiro Parecer do CF relativo, balanço, demonstração de resultados e demonstração do fluxo de caixa da AEFEUP para o ano fiscal de 2014, passando a palavra a Mário Xavier, Presidente do Conselho Fiscal, que solicita à MAG a apresentação de uma moção de confiança em nome do Conselho Fiscal. A MAG aceita a proposta (em anexo) e esta é apreciada e votada, tendo sido aprovada com 23 votos a favor e duas abstenções. Pedro Kretschmann passa a palavra a Filipe Teixeira que faz uma declaração de voto, explicando que se abstém pelo fato de ainda não ter sido apresentado o parecer e como tal achar que não se sente confortável em votar a moção. Mário Xavier apresenta o seu parecer (em anexo) como presidente do Conselho Fiscal. Passagem da palavra a Filipe Teixeira que pede um esclarecimento quanto à diferença de assinaturas nos documentos fiscais, este também refere que o contabilista que redigiu os documentos não parece encontrar-se inscrito nos registos dos técnicos oficiais de contas, o que é um requisito necessário para que possa elaborar os relatórios de contas da AEFEUP, pedindo assim ao Conselho Fiscal que verifique a veracidade dos documentos cedidos. Mário Xavier esclarece que não é da leitura do Conselho Fiscal que lhe compita verificar a veracidade de um Técnico Oficial de Contas. Pedro Kretschmann abre o período de intervenções não sendo feita qualquer intervenção, passando desta forma ao quarto ponto Votação do balanço, demonstração de resultados e demonstração do fluxo de caixa da AEFEUP para o ano fiscal de Pedro Kretschmann passa a palavra a Filipe Teixeira que inicia o ponto fazendo um apelo ao voto afirmando que os associados deverão votar com consciência baseando-se em todos os factos que têm sido discutidos e expostos ao longo das últimas Assembleias Gerais. Pedro Kretschmann passa a palavra a Wilson Cândido que faz um apelo ao voto, afirmando que os associados devem votar com confiança baseando-se nos resultados dos esforços da Direção ao longo do ano. Afirma ainda que nem tudo o que é dito pelo associado Filipe Teixeira deve ser levado a sério sendo que no passado este já teria tido problemas de boa conduta em Assembleia Geral. Filipe Teixeira pede esclarecimento ao qual Wilson Cândido afirma não ter nada a acrescentar. iii
4 Pedro Kretschmann passa assim à votação do balanço, demonstração de resultados e demonstração do fluxo de caixa da AEFEUP para o ano fiscal de 2014, sendo este aprovado com vinte e um votos a favor e dois votos contra. Pedro Kretschmann passa assim ao último ponto da ordem de trabalhos Outros Assuntos, passando a palavra a Wilson Cândido que leu um comunicado redigido pela presidência da AEFEUP. Filipe Teixeira pede a palavra de forma a fazer uma defesa de honra, referindo que redigiu o dinâmico após ter sido cancelada a Assembleia Geral de dia vinte e três de Maio de Refere novamente que está na lei que o IPDJ pede que sejam cedidos os documentos fiscais atempadamente não o tendo sido cumprido, afirma também que vai ler a declaração lida por Wilson Cândido e apresentar a sua reclamação nos órgãos próprios. Filipe Teixeira defende também que a sua posição em Assembleia Geral sempre foi defender o cumprimento dos estatutos e refere que a AEFEUP os devia ter cumprido e refere também que está no seu direito de discordar com as atitudes e decisões tomadas pela AEFEUP. Assume que as suas intervenções foram feitas no intuito de tornar o processo eleitoral claro e transparente para que não restassem dúvidas e pudesse votar favoravelmente nos documentos. Pedro Kretschmann abre o período de intervenções, sendo passada a palavra a José Pedro Nunes que afirma que se voltaram a ouvir meias verdades e afirma que se alguém teria algo a protestar quanto a uma lista ou membro devia ser feita aos órgãos competentes como este o fez aquando da suspensão do processo eleitoral e não por dinâmico. Afirma ainda que ouvindo meias verdades os associados ficam mal instruídos e uma vez que se enumera os estatutos, há que ter uma postura seria em relação a estes. Enunciou alguns artigos dos estatutos, incluindo o 55º e 56º, alínea c). Acabando a sua intervenção passou a MAG então à leitura da minuta para que esta pudesse der votada. A minuta foi aprovada com unanimidade com vinte e três votos a favor. Às doze horas e trinta sete minutos a Assembleia Geral deu por findada. iv
5 Moção 1 Esta Assembleia Geral confia nos trabalhos do Conselho Fiscal, nomeadamente no resultado das diligências por este tomadas, e suas condutas. Mário Xavier /05/2015 v
6 Conselho Fiscal da Associação de Estudantes da Faculdade De Engenharia da Universidade do Porto Parecer do Conselho Fiscal No seguimento do pedido efetuado pela Mesa de Assembleia Geral no dia 22 de Maio de 2015, no âmbito do Artigo 40º, alínea d), dos estatutos da AEFEUP, vem o Conselho Fiscal da AEFEUP emitir um parecer sobre o Balanço da Gerência da AEFEUP, no mandato 2014/2015. Parece ao Conselho Fiscal que: 1 - Os resultados divulgados até Dezembro de 2014 são altamente positivos, mostrando uma excelente Gerência que dotou a AEFEUP de condições financeiras ímpares para o ano de O motivo de um fluxo de caixa negativo até Dezembro de 2014 não é preocupante nem em valor, nem em natureza, correspondendo a faturas que, à data, haviam sido emitidas mas não pagas. 3 Os estatutos da AEFEUP devem ser urgentemente alterados por forma a fazerem coincidir os prazos estatutariamente definidos para entrega de documentação contabilística, com o tempo real de trabalho necessário para a sua elaboração, por forma a facilitar a apresentação das contas aos membros da AEFEUP, eliminando assim uma questão que tem sido recorrente. 4 Existiu uma boa colaboração com a Direção da AEFEUP, especialmente com a sua Tesouraria, na pessoa de seu Tesoureiro Wilson Cândido. 5 Não há motivo para acreditar que os documentos relativos ao restante mandato não serão entregues, já que a Direção tem cumprido sempre com os prazos reais do seu contabilista, tendo oportunamente divulgado esses prazos aos membros da AEFEUP. Porto, 27 de Maio de 2015 P/ Conselho Fiscal, Mário Xavier vi
Às dezasseis horas e quarenta e dois minutos a Assembleia Geral deu por findada.
ATA NÚMERO QUATRO Ao décimo terceiro dia do mês de Maio de dois mil e quinze, pelas quatorze horas realizou-se, nos termos do artigo 25 dos estatutos da AEFEUP, a Assembleia Geral Ordinária número quatro
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