Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-copq-no-7413-de-06-de-outubro-de-2017-2
Timestamp: 2019-10-18 03:50:18+00:00
Document Index: 49185405

Matched Legal Cases: ['Artigo 3', 'Artigo 7', 'artigo 3', 'artigo 3', 'Artigo 10', 'Artigo 11']

[CONSOLIDADA] RESOLUÇÃO CoPq Nº 7413, DE 06 DE OUTUBRO DE 2017 | Normas USP
[CONSOLIDADA] RESOLUÇÃO CoPq Nº 7413, DE 06 DE OUTUBRO DE 2017
(Alterada pela Resolução CoPq 7787/2019)
(Esta é uma versão CONSOLIDADA. Para ver a versão origina, clique aqui.)
Artigo 3º – A participação no programa será aceita dentro das seguintes condições: (alterado pela Resolução CoPq 7787/2019)
II – se houver concessão de afastamento remunerado de instituição de pesquisa e ensino ou empresa;
§ 1º – Para a situação prevista no inciso II, o Pesquisador Colaborador deverá apresentar, no ato de sua aceitação, o Termo de Ciência firmado pela instituição empregadora, conforme modelo definido pela Pró-Reitoria de Pesquisa.
Artigo 7º – Aprovado o pedido, deverá ser celebrado termo de adesão assinado pelo Diretor da Unidade, conforme modelo definido pela Pró-Reitoria de Pesquisa. (alterado pela Resolução CoPq 7787/2019)
§ 1º – Na situação do inciso III do artigo 3º, o Pesquisador Colaborador deverá dedicar no mínimo 12 (doze) e no máximo 20 (vinte) horas semanais ao projeto de pesquisa. (alterado pela Resolução CoPq 7787/2019)
§ 1º-A – Na situação do inciso II do artigo 3º, havendo exigência, por parte da instituição de origem, de tempo mínimo de dedicação ao projeto de pesquisa, o período de dedicação não deverá ultrapassar 40 horas semanais. (acrescido pela Resolução CoPq 7787/2019)
Artigo 10 – O candidato ao Programa deverá assinar Declaração de Reconhecimento de Direitos de Propriedade Intelectual à Universidade de São Paulo, em razão dos resultados obtidos no programa, conforme definido pela Pró-Reitoria de Pesquisa. (alterado pela Resolução CoPq 7787/2019)
Artigo 11 – O Pesquisador Colaborador poderá participar de atividades didáticas nos cursos de graduação, seguindo as mesmas regras e procedimentos definidos para os Pós-Doutorandos na Resolução CoPq Nº 7406/2017, e poderá solicitar credenciamento como orientador em programas de pós-graduação, bem como supervisionar pós-doutorandos, desde que atenda aos requisitos necessários para essas atividades. (alterado pela Resolução CoPq 7787/2019)
(anexos suprimidos pela Resolução CoPq 7787/2019)