Source: http://www.wideangle.pt/a-maldicao-artigo-13/
Timestamp: 2020-02-28 08:04:28+00:00
Document Index: 154003341

Matched Legal Cases: ['Artigo 13', 'Artigo 13', 'Artigo 13', 'Artigo 13', 'artigo 13', 'Artigo 13', 'Artigo 13', 'Artigo 13', 'Artigo 13']

A maldição do Artigo 13 | Wide Angle
Quem tem medo do Artigo 13? O tema tem levantado polémica ao longo deste ano na Europa e tem estado particularmente debaixo dos holofotes na última semana, por razões que têm a ver com uma campanha muito específica do Youtube, a #SaveYourInternet. E ontem, pelas mais absurdas razões, o assunto fez acender várias luzes de preocupação entre os portugueses, envoltos numa comunicação social que parece estar de olhos fechados (não sei se por ignorância ou pura preguiça) em relação a um tema que também lhe diz seriamente respeito. O tópico já tem um nome popular, é a “polémica do Artigo 13”, mas aquilo de que estamos a falar é, na verdade, a nova legislação europeia para o Mercado Único Digital, com todas as suas especificidades que dariam pano para mangas, mas que tem o epicentro da polémica no seu 13.º artigo, que diz respeito ao ónus da responsabilidade sobre violação de direitos de autor sobre conteúdos digitais.
Porque é para aqui chamado para o Wideangle, um blogue de fotografia, o Artigo 13? Porque um dos pilares que afeta é o cinema independente e a videografia, que por eu teimosamente considerar FOTOGRAFIA, é um tema que me interessa e interessa ao blogue. E este é o principal ponto em que a nova lei me assusta.
A nova lei, que há de ter a discussão final em janeiro de 2019 – mas que ainda deverá demorar cerca de dois anos a ser transposta para cada um dos Estados Membros –, diz, entre muitas outras coisas, depois de traduzido por miúdos, que a partir de agora o ónus da responsabilidade sobre o cumprimento dos direitos de autor é das plataformas que veicularem os conteúdos desde o primeiro momento em que os publiquem. É justo. É como se um jornal publicasse um texto plagiado. Ainda que o (falso) autor seja culpado, o jornal é o primeiro responsável por não ter acautelado que o texto que estava a publicar não violava direitos de autor. Com o (agora) famoso artigo 13, passa a ser assim também no mundo digital.
O Youtube já ameaçou que se a Lei acabar aprovada com este texto, passará a impedir de imediato a publicação de vídeoa até que os seus autores se desdobrem a provar que tem o direito de a fazer.
Vejamos as consequências – ou as ameaças, se virmos a forma como o Youtube está a colocar a questão numa circular que a plataforma fez chegar aos autores de vídeos na semana passada. Presentemente, o Youtube usa um algoritmo que deteta conteúdos identificados a pedido de um autor. Por exemplo, se um músico registou no Youtube uma música como detentora de direitos de reprodução e se eu utilizar essa música num vídeo meu sem autorização receberei um aviso do Youtube após a publicação. Caso, depois do aviso, eu não corrija a situação, o meu trabalho é então bloqueado. Ou seja, a plataforma, na lei atual, é apenas um elemento disciplinador e aos olhos da Lei eu é que sou o infrator. É isso que o Artigo 13 muda. As plataformas passam agora a ser as infratoras em casos destes, e desde o primeiríssimo momento da publicação. Assim, o que o Youtube fez saber é que se a Lei acabar aprovada com este texto, passará a impedir de imediato a publicação do vídeo até que o seu autor se desdobre a provar que tem o direito de a fazer. Ou seja, muitos videógrafos passarão a ver-se impedidos de publicar qualquer vídeo na Europa, por muito original que seja, sem primeiro fazer um longo caminho das pedras. Visto ainda de uma forma mais redutora, é quase um princípio de todos serem culpados até prova em contrário.
Embora esta “ameaça” ainda só tenha sido feita pelo Youtube, estas regras vão certamente aplicar-se a todas as restantes plataformas, como o Vimeo, Facebook ou o Instagram. Mas a Google, que tem no Youtube uma das suas principais fontes de receita, não brinca em serviço e usou como máquina de campanha contra a nova Lei os seus próprios utilizadores, assustando-os e pedindo-lhes para usarem os seus vídeos para pedirem que a lei não assuma esta redação final. A campanha chama-se #SaveYourInternet e, tal como se infere da hashtag, dá a entender que a Internet tal como a conhecemos vai acabar, não se podendo publicar praticamente nada. O texto é qualquer coisa atabalhoada como “Não nos interpretem mal, até somos a favor do Artigo 13, mas…”. Mas não dá jeito a nenhum de nós. Claro está que os vídeos contra o Artigo 13 já são aos pontapés, basta seguir a hashtag para os encontrar.
A polémica acima do assunto sério
Em Portugal pouco mais saíram do que umas notícias dispersas e mal explicadas sobre o assunto. Para ter acesso a análise de fundo há que procurar a boa imprensa britânica, alemã (e até dos EUA, apesar de isto ser um assunto da Europa). Até ontem.
Num rasgo de oportunismo e marketing pessoal mal-amanhado, um autor português de vídeos que reúne um exército de seguidores – creio que será mesmo o “Youtuber” mais visto em Portugal – transformou a coisa em espetáculo pessoal, num dramalhão que pôs os adolescentes a achar que o Mundo iria acabar. Transformou a coisa num espetáculo com todos os condimentos para criar viralidade e sensacionalismo, mas, ainda que à sua tonta maneira, tocou num assunto que é sério e que está longe de ser uma brincadeira. O que acho estranho em tudo isto é que a grande maioria dos jornais e televisões que nunca se preocuparam com o tema (de grande relevância e, sobretudo, para os meios de comunicação), tenham optado por dar todo o relevo ao “show” do Youtuber como forma de abordar o assunto, tipo fait divers, sem nunca entrarem a fundo no que é, de facto, o Artigo 13 (e os que o fizeram, foi em cima do joelho, em explicações tão trapalhonas que metiam dó).
Os meios de comunicação queixam-se da popularidade dos chamados “influencers” e vão avisando sobre os perigos da informação não acreditada, culpada das notícias falsas em que hoje nadamos no mundo digital, mas têm de perceber que quando não dão informação deixam todo o espaço aberto para os “noticiadores” informais – como este blogue que assino – fazerem o que querem e influenciarem como dá mais jeito.
Quanto aos vídeos que temos vontade de ir fazendo, vamos aproveitando enquanto ainda nos deixam. Para já, podemos fazê-lo às claras. Quem sabe, daqui por dois anos, apenas em plataformas clandestinas.