Source: http://www.practivar.com/condicoes-gerais
Timestamp: 2017-07-22 02:46:43+00:00
Document Index: 107931076

Matched Legal Cases: ['artigo 29', 'artigo 405', 'artigo 6', 'artigo 10', 'artigo 17', 'artigo 14']

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Bem Vindo a Viva Melhor
As presentes estipulações têm como finalidade regular o uso dos serviços oferecidos pela VIVAMELHOR SCI, Lda., sociedade comercial que opera através da Internet a partir da sua Web Page (www.practivar.com) vendendo aos seus clientes produtos de caris de suplementos alimentares.
As cláusulas que compõem estas Condições Gerais vinculam ambas as partes e formam parte integrante e inseparável do contrato de compra e venda cuja eficácia opera com a confirmação do cliente, dada na sequência do aviso de recepção da encomenda por parte da VIVAMELHOR SCI, Lda., através dos mecanismos de contratação que posteriormente se especificarão, em conformidade com o artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 27 de Janeiro e n.º 1 do artigo 405.º do Código Civil que acolhe o princípio da autonomia da vontade e pactos entre as partes contratantes.
A VIVAMELHOR SCI, Lda. assegura o cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de Janeiro , através da sua Web Page e das presentes Condições Gerais, torna possível o acesso por meios electrónicos de forma permanente, fácil, directa e gratuita à informação relativa à sua razão social, dados fiscais, registos, domicílio e endereço de comunicações, assim como os dados do cliente, de acesso exclusivo ao mesmo, que estejam em poder da empresa.
Compra até fim de existência: O compromisso da VIVAMELHOR SCI, Lda. de venda e expedição da mercadoria oferecida está limitada ao stock existente do produto anunciado e à disponibilidade do mesmo até o final de existência, pelo que a VIVAMELHOR SCI, Lda., no seu compromisso de qualidade e serviço ao cliente, fará o maior esforço para que em todo momento os produtos publicados estejam disponíveis. Entretanto, em circunstâncias excepcionais de múltiplas encomendas ou noutras que provoquem o fim de existência do produto, a encomenda e o contrato subscrito entre ambas as partes perdem efeito em virtude da presente cláusula resolutiva, restituindo integralmente ao cliente, em caso de pré-pagamento, a quantia paga pelo mesmo, sem que possa produzir a favor de nenhuma das partes indemnização alguma em sede de incumprimento de contrato, dano emergente ou lucro cessante.
Diferenças não substanciais admitidas: O produto adquirido poderá sofrer, em disposição do seu fabricante, modificações não substanciais nos componentes, características ou prestações do lote que integra, sempre e quando não suponham um desmérito das qualidades e características publicadas, o que consumidor reconhece e aceita ao efetuar a sua compra.
Formas de pagamento pelo cliente: Para garantir com completa segurança ao consumidor o custo da mercadoria adquirida, estabelecemos as seguintes formas de pagamento:1º.- Transferência ou depósito bancários: a favor de VIVAMELHOR SCI, Lda. para o número de conta indicado no e-mail de confirmação que receberá ao concluir o seu pedido. Por favor não se esqueça de indicar o seu número de encomenda (AUF-L-xxx) ao solicitar este pagamento junto do seu banco. Na falta desse elemento, qualquer atraso no processamento da sua encomenda e/ou envio dos bens decorrente dessa falha ser-lhe-á exclusivamente imputável. 2º.- Contra reembolso: O cliente efectuará o pagamento integral em numerário (em dinheiro, não se aceitam cheques) no momento da entrega da mercadoria no lugar designado pelo mesmo ao realizar o seu pedido. A VIVAMELHOR SCI, Lda. reserva o domínio e conserva a plena propriedade do artigo até integral pagamento por parte do cliente incluindo possíveis erros do vendedor ou da empresa de transportes. O valor mínimo para um pedido com a forma de pagamento “contra reembolso” é de 5€ (cinco euros). O limite de compra com a forma de pagamento “contra reembolso” é de 1.000,00.- EUR (mil euros), IVA incl., por pedido. Caso o total da encomenda supere este valor, o cliente deve contactar com a VIVAMELHOR SCI, Lda. por mail a “geral@vivamelhor.com.pt”. A compra contra reembolso tem um custo adicional de +2% (dois por cento) sobre o valor total da compra. 3º.- Cartão de crédito: Aceitam-se Visa e MasterCard e só se poderá usar para a compra de produtos com disponibilidade de "envio imediato" e quando a morada de entrega seja igual à do registo do adquirente. Este serviço tem um custo adicional de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor total do pedido e o consumidor celebrará o contrato com a empresa nossa parceira Benelux B.V. Nos pagamentos por cartão de crédito, o consumidor celebrará o contrato com a empresa nossa parceira Benelux B.V. 4º.- Paypal; Se já é cliente PayPal, poderá utilizar esta opção de pagamento. A venda está limitada a 2 (duas) unidades do mesmo produto por cada pedido, independentemente do modo de pagamento eleito pelo comprador, pelo que se desejar adquirir mais unidades do que as aqui permitidas terá de entrar em contato connosco através dos elementos de contato aqui disponibilizados para eventual acordo que excecionalmente viabilize a aquisição de unidades adicionais.
Lugar e forma de entrega: A encomenda será entregue no domicílio designado pelo adquirente no momento da contratação. Não é possível alterar a morada de entrega indicada inicialmente a partir do momento em que a encomenda é facturada e expedida pelo nosso armazém. A mercadoria será entregue pela empresa de transportes, juntamente com a guia onde constem os dados que permitam identificar o cliente, o tipo de encomenda, o preço, o número de artigo e os produtos que contém. Quando o cliente detecte erros no momento da entrega da mercadoria recebida ou quando esta se encontre visivelmente danificada, deve-se (i) especificar esta situação na guia de transporte e (ii) comunicar esse facto à VIVAMELHOR SCI, Lda. no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, através do nosso serviço de atendimento ao cliente, publicitado na nossa Web Page. A mercadoria expedida estará coberta contra riscos de transporte, extravio e manipulação desde que sai do nosso armazém até à sua entrega ao cliente. O cliente deve confirmar SEMPRE que a mercadoria lhe foi entregue em perfeito estado. Reclamações feitas posteriormente às 24 horas imediatamente após a entrega da mercadoria, sobre embalagens danificadas ou danos exteriores visivelmente associáveis ao transporte não serão aceites, uma vez que o cliente tem o dever específico de verificação acima referido. Relembramos que ainda assim dispõe de 7 (sete) dias para reclamar qualquer falta de conformidade do bem recebido. Restrições geográficas de entrega: "Só em Portugal."
Não serão considerados consumidores e usuários, para efeito de garantia, aqueles que não se convertam em destinatários finais, adquiram, armazenem, utilizem ou consumam bens e/ou serviços, com o fim de integrá-los em processos de produção, transformação, comercialização ou prestação a terceiros. Assim sendo essas pessoas não beneficiarão dos direitos outorgados aos consumidores (i.e., adquirentes os que façam um uso não profissional dos bens aqui adquiridos).
A VIVAMELHOR SCI, Lda. não se responsabiliza pela informação, que possa eventualmente ser apagada, nem pelos componentes não originais ou adicionados posteriormente pelo cliente e que possam resultar perdidos ou danificados durante a manipulação e reparação do equipamento.
A VIVAMELHOR SCI, Lda. não se responsabiliza por possíveis danos que possam resultar de: mal uso, manipulação incorrecta e instalação não profissional. A garantia não será válida em caso de factores externos ao uso normal do produto, tais como: picos (subidas ou descidas) de tensão, curto-circuitos, utilização de acessórios inadequados ou proibidos pelos fabricantes, quedas, água, fogo, manuseamento incorrecto ou abusivo por parte do cliente ou por terceiras pessoas não autorizadas pelos fabricantes.
Confidencialidade e segurança dos dados pessoais do cliente são aspetos protegidos em conformidade com o estabelecido na legislação portuguesa vigente sobre protecção de dados.
A VIVAMELHOR SCI, Lda. compromete-se a: (i) Não difundir, transmitir ou publicar os dados dos clientes sem o seu prévio consentimento expresso. (ii) Não remeter correios electrónicos promocionais nem publicitários salvo com prévio consentimento expresso do cliente. (iii) Consultar, modificar e eliminar os dados pessoais do cliente que estejam na base de dados daVIVAMELHOR SCI, Lda. a pedido daquele.
Direito de livre resolução: AQUISIÇÕES EFETUADAS ATÉ AO DIA 12 DE JUNHO DE 2014:Em conformidade com o previsto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 143/2001, de 26 de Abril, o cliente dispõe de um prazo de 14 (catorze) dias para resolver o contrato sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo, prazo que se conta a partir do dia da recepção da encomenda pelo cliente. Para esse efeito solicite o nº de devolução e as devidas instruções por chat ou por mail. Se for um defeito técnico, por favor, contacte primeiro com o serviço técnico da marca para se assegurar do mesmo. No caso de exercer o seu direito de livre resolução, o cliente deve conservar os produtos bem como as respectivas embalagens, de modo a poder restitui-los nas devidas condições de utilização à VIVAMELHOR SCI, Lda., no prazo de 14 dias a contar da data da sua recepção.
Nota importante: Quando o cliente detecte erros no momento da entrega da mercadoria recebida ou quando esta se encontre visivelmente danificada, deve-se especificar esta situação no próprio guia de transporte e comunicar o facto à VIVAMELHOR SCI, Lda. no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, através do serviço de atendimento ao cliente, publicado na Web Page. A mercadoria estará coberta contra riscos de transporte extravio e manipulação até à sua entrega ao cliente. O cliente deve confirmar SEMPRE que a mercadoria lhe foi entregue em perfeito estado. Reclamações posteriores a 24 (vinte e quatro) horas após a entrega sobre embalagens danificadas ou danos exteriores visivelmente associáveis ao transporte não serão aceites. Relembramos que ainda assim dispõe de 7 (sete) dias para reclamar qualquer falta de conformidade com o bem recebido, via mail para "geral@vivamelhor.com.pt", à atenção do Dptº Pós-Venda.
VIVAMELHOR SCI, Lda. não fará qualquer devolução sobre: produtos manipulados pelo cliente, produtos sem a embalagem original da fábrica, ou mercadorias que sejam devolvidas incompletas, tanto nos seus elementos principais como acessórios.
Não será válido o direito de resolução exercido fora do prazo acima indicado, nem sobre produtos cujo preço dependa de flutuações de taxas do mercado financeiro não controladas pela VIVAMELHOR SCI, Lda., nem sobre objectos susceptíveis de se deteriorarem ou perecerem rapidamente (como por exemplo baterias, pilhas, carregadores e lâmpadas), objectos que possam ser facilmente reproduzidos com carácter imediato ou que, pela sua natureza, não possam ser reenviados. Também não será válida a resolução sobre mercadorias ou encomendas confeccionadas ou produzidas de acordo com especificações do cliente ou manifestamente personalizadas.
Em nenhum caso será possível tramitar a devolução directamente no nosso domicílio fiscal acima indicado, antes tendo a devolução de ser tramitada através dos canais de comunicação aqui descritos.
Data da factura seja superior a 30 dias.
Para melhor se informar sobre os trâmites das devoluções, consulte as Condições Gerais na nossa página web: www.practivar.com. A VIVAMELHOR SCI, Lda. aceitará unicamente um desgaste mínimo do produto relacionado exclusivamente com a sua prova e para que possa decidir correctamente sobre a sua aquisição definitiva e sem alterar as condições do produto no momento da entrega. Em casos de uso excessivo do bem não se aceitará a sua devolução. Um produto que tenha sido usado e/ou manipulado perde valor no mercado, mesmo que esteja em perfeitas condições, pelo que o seu valor de reembolso não poderá ser o da compra inicial.
A VIVAMELHOR SCI, Lda. aceitará unicamente um desgaste mínimo do produto relacionado exclusivamente com a sua prova e para que possa decidir correctamente sobre a sua aquisição definitiva e sem alterar as condições do produto no momento da entrega. Em casos de uso excessivo do bem não se aceitará a sua devolução. Um produto que tenha sido usado e/ou manipulado perde valor no mercado, mesmo que esteja em perfeitas condições, pelo que o seu valor de reembolso não poderá ser o da compra inicial.
Reembolsaremos no prazo legal de 30 dias todos os montantes efetivamente pagos pelo consumidor, sem quaisquer despesas para este ressalvadas as diretamente decorrentes da devolução do bem quando não reclamadas.
Em nenhum caso será possível gerir trâmites de devoluções ou trocas diretamente no nosso domicílio social, devendo para o efeito utilizar os canais de comunicação que aqui colocamos à sua disposição.
A VIVAMELHOR SCI, Lda. não se responsabiliza por devoluções de produtos manipulados pelo cliente para além do estrito limite legalmente permitido, ou mercadorias que se devolvam incompletas tanto nos seus elementos principais como acessórios.
Não se processará o direito de livre resolução fora do prazo indicado nem sobre produtos sujeitos a flutuações de um mercado não controlado por VIVAMELHOR SCI, Lda. Não serão considerados consumidores e usuários aqueles que sem se constituirem destinatários finais adquiram, armazenem, utilizem ou consumam bens e/ou serviços, com o fim de integrar os mesmos em processos de produção, transformação, comercialização ou prestação a terceiros, pelo que não se beneficiam dos direitos outorgados aos consumidores.
A entrega da devolução não se pode efectuar directamente nas nossas instalações, terá que ser entregue à empresa transportadora para o seu envio. Informamos que, para evitar qualquer incidência, é necessário que os produtos mais pequenos estejam protegidos por uma embalagem externa - tal como foi recebido no seu domicílio - e assim evitar qualquer tipo de imperfeições ou manipulações da embalagem original do produto durante o transporte. Para os produtos maiores não é imprescindível uma embalagem externa protegendo a original, mesmo assim, é importante que se assegure de que o produto se envie devidamente protegido dentro da caixa original e com as protecções destinadas para este fim e evitando qualquer tipo de manipulação do mesmo. Para qualquer dúvida relacionada com o correcto envio dos produtos à VIVAMELHOR SCI, Lda., consulte o nosso departamento de Apoio ao Cliente.
Relembramos que serão considerados consumidores todas as pessoas singulares ou colectivas "a quem sejam fornecidos bens, prestados serviços ou transmitidos quaisquer direitos, destinados a uso não profissional, por pessoa que exerça com carácter profissional uma actividade económica que vise a obtenção de benefícios" pelo que fora deste âmbito a VIVAMELHOR SCI, Lda. reserva-se o direito da não aceitação de devoluções de produtos quando se alegue desistência por parte deste tipo de clientes.
AQUISIÇÕES EFETUADAS A PARTIR DO DIA 13 DE JUNHO DE 2014, INCLUSIVE:
Em conformidade com o previsto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º24/2014, de 14 de Fevereiro, o cliente consumidor dispõe de um prazo de 14 (catorze) dias para resolver o contrato, sem incorrer em quaisquer custos (para além do custo da devolução do bem adquirido e do custo adicional de entrega aplicável caso o consumidor tenha solicitado expressamente uma modalidade de entrega diferente e mais onerosa) e sem necessidade de indicar o motivo, prazo que se conta a partir do dia em que o consumidor (ou um terceiro por este indicado) tomou posse física dos bens (ou no caso de vários bens encomendados numa única encomenda que sejam entregues separadamente, a partir do dia em que adquira a posse física do último desses bens).
O consumidor será informado do montante desses custos em tempo útil, e em qualquer caso antes de se vincular a um contrato celebrado à distância.
O consumidor pode exercer este seu direito através da entrega do formulário constante da parte B do anexo ao DL 24/2014 que lhe disponibilizamos ou de qualquer outra declaração inequívoca onde comunique por palavras suas a decisão de resolução do contrato por qualquer meio suscetível de prova nos termos gerais.
Quando este sítio na Internet possibilite a livre resolução por via eletrónica e o consumidor utilize essa via, a VIVAMELHOR SCI, Lda. acusará, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, ao consumidor a receção da sua declaração de resolução, em suporte duradouro.
Para esse efeito solicite-nos o nº de devolução que lhe cabe e as devidas instruções que não estejam aqui contidas por mail. Se for um defeito técnico, por favor, contacte primeiro com o serviço de apoio ao cliente para se assegurar do mesmo.
No caso de exercer o seu direito de livre resolução, o cliente deve conservar os produtos bem como as respetivas embalagens, de modo a poder restitui-los nas devidas condições de utilização à VIVAMELHOR SCI, Lda., no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que tiver comunicado a sua decisão de resolução do contrato.
Nota importante: Quando o cliente detete erros no momento da entrega da mercadoria recebida ou quando esta se encontre visivelmente danificada, deve-se especificar esta situação no próprio guia de transporte e comunicar o facto à VIVAMELHOR SCI, Lda. no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, através do serviço de atendimento ao cliente, publicado na Web Page. A mercadoria estará coberta contra riscos de transporte extravio e manipulação até à sua entrega ao cliente. O cliente deve confirmar SEMPRE que a mercadoria lhe foi entregue em perfeito estado. Reclamações posteriores a 24 (vinte e quatro) horas após a entrega sobre embalagens danificadas ou danos exteriores visivelmente associáveis ao transporte não serão aceites, presumindo-se que ocorreram posteriormente à nossa entrega.
Relembramos que ainda assim dispõe de 2 (dois) meses para reclamar qualquer falta de conformidade com o bem recebido, via mail para "geral@vivamelhor.com.pt", à atenção do Dptº Pós-Venda.
A VIVAMELHOR SCI, Lda. não fará qualquer devolução sobre: produtos manipulados pelo cliente, produtos sem a embalagem original da fábrica, ou mercadorias que sejam devolvidas incompletas, tanto nos seus elementos principais como acessórios.
Não será válido o direito de resolução exercido fora do prazo acima indicado, nem nos casos previstos nas várias alíneas do número um do artigo 17º do DL 24/2014, designadamente mas não limitando sobre produtos cujo preço dependa de flutuações de taxas do mercado financeiro não controladas pela VIVAMELHOR SCI, Lda., nem sobre objetos suscetíveis de se deteriorarem ou perecerem rapidamente (como por exemplo baterias, pilhas, carregadores e lâmpadas), objetos que possam ser facilmente reproduzidos com carácter imediato ou que, pela sua natureza, não possam ser reenviados. Também não será válida a resolução sobre mercadorias ou encomendas confecionadas de acordo com especificações do cliente ou manifestamente personalizadas.
Em nenhum caso será possível tramitar a devolução diretamente no nosso domicílio fiscal acima indicado, antes tendo a devolução de ser tramitada através dos canais de comunicação aqui descritos.
A VIVAMELHOR SCI, Lda. não se responsabiliza por devoluções de produtos manipulados pelo cliente fora dos limites estritamente permitidos pelo artigo 14º do DL 24/2014, ou mercadorias que se devolvam incompletas tanto nos seus elementos principais como acessórios. Não se processará o direito de livre resolução fora do prazo indicado nem sobre produtos sujeitos a flutuações de um mercado não controlado por VIVAMELHOR SCI, Lda. Não serão considerados consumidores e usuários aqueles que sem se constituírem destinatários finais adquiram, armazenem, utilizem ou consumam bens e/ou serviços, com o fim de integrar os mesmos em processos de produção, transformação, comercialização ou prestação a terceiros, pelo que não se beneficiam dos direitos outorgados aos consumidores.
Fica desde já acordada que há retenção do reembolso enquanto os bens a devolver não forem por nós recebidos ou enquanto o consumidor não apresentar prova da devolução do bem em causa.
A entrega da devolução não se pode efetuar diretamente nas nossas instalações, terá que ser entregue à empresa transportadora para o seu envio. Informamos que, para evitar qualquer incidência, é necessário que os produtos mais pequenos estejam protegidos por uma embalagem externa - tal como foi recebido no seu domicilio - e assim evitar qualquer tipo de imperfeições ou manipulações da embalagem original do produto durante o transporte. Para os produtos maiores não é imprescindível uma embalagem externa protegendo a original, mas mesmo assim é importante que se assegure de que o produto se envie devidamente protegido dentro da caixa original e com as proteções adequadamente destinadas para este fim (celofane, plástico de borbulhas, etc.) e evitando qualquer tipo de manipulação do mesmo.
Importante!Relembramos que serão considerados consumidores todas as pessoas singulares ou coletivas “a quem sejam fornecidos bens, prestados serviços ou transmitidos quaisquer direitos, destinados a uso não profissional, por pessoa que exerça com carácter profissional uma atividade económica que vise a obtenção de benefícios” pelo que fora deste âmbito a VIVAMELHOR SCI, Lda. reserva-se o direito da não aceitação de devoluções de produtos quando se alegue desistência da compra por parte deste tipo de clientes.
Conservar os seus códigos pessoais com a devida diligência. Utilizar a informação publicada por VIVAMELHOR SCI, Lda. exclusivamente pelo cliente e estritamente dentro da relação comercial pessoal pretendida. Não reproduzir, alienar ou dispor da informação publicada pela VIVAMELHOR SCI, Lda. em todos os seus conteúdos sem a autorização expressa da empresa. Utilizar fielmente o serviço de compras facilitado por VIVAMELHOR SCI, Lda. na sua página, abstendo-se de manipular os conteúdos da mesma, ou interferir nos seus meios informáticos através de vírus ou outras condutas proibidas por lei.
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Sem a prévia autorização escrita de forma explícita da VIVAMELHOR SCI, Lda. ou, se for o caso, da empresa grossista ou do fabricante do produto titular dos direitos, não é permitido utilizar, reproduzir, transmitir, manipular, assim como qualquer uso daqueles direitos que exceda a utilização normal e necessária para a visita na Web Page e o uso dos serviços oferecidos.
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