Source: http://arlindofunina.blogspot.com/
Timestamp: 2018-03-21 02:46:29+00:00
Document Index: 31760373

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 8', 'Artigo 8', 'Artigo 11', 'Artigo 16', 'artigo 9']

O Sr. Presidente da Junta da Freguesia de Quinta do Conde, Vítor Antunes, contínua a não permitir a consulta aos Documentos Administrativos
Na sequência de um requerimento datado de 6 de Junho de 2011, dirigido ao Sr. Presidente da Junta da Freguesia de Quinta do Conde, Vítor Antunes. No qual requeri a reprodução por fotocopia de um Edital. Esse Edital diz respeito, à forma como são feitas as escrituras por Justificação/Usucapião do n.º 1743 na falsa AUGI n.º 18 - do Pinhal do General. Na falta de resposta fiz queixa à CADA (Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos), dando origem ao processo n.º 318/2011, Parecer n.º 256/2011. No dia 6-10-2011 recebi a cópia do referido Edital na minha residência, via CTT. No decorrer do Processo o Sr. Presidente Vítor Antunes, comunicou-me através do ofício n.º 399.07 “que foi solicitado um parecer Jurídico à Câmara Municipal de Sesimbra”.
No dia 14 de Outubro de 2011 requeri consulta do parecer jurídico solicitado, assim como também consulta à resposta do parecer jurídico. Na falta de resposta e, ao abrigo da LADA (Lei de Acesso aos Documentos Administrativos) fiz queixa à CADA (Comissão de acesso aos Documentos Administrativos). Que deu originou ao Processo n.º 592/2011 Parecer n.º 142/2012. Chegou-me a conclusão do Processo no dia 21.05.2012. “ Conclusão. -- Em razão do exposto, deve ser facultada a consulta da informação pretendida”.
Passados 16 dias de ter recebido a Conclusão da CADA, e não me ter chegado qualquer resposta por parte do Sr. Presidente da Junta. Apresentei o Processo na reunião da Junta no dia 6 de Junho de 2012, questionei o Sr. Presidente qual o motivo pela falta de resposta. Disse-me que “não recebeu resposta da Câmara ao ofício solicitado”. Respondi: Se não recebeu resposta da Câmara à solicitação do parecer jurídico, então responda-me por escrito esse facto ou, disponibilizando-me o acesso à consulta ao ofício que a Junta da Freguesia remeteu à Câmara a solicitar o parecer jurídico. É tão simples quanto isso. O Sr. Vítor Antunes não gostou de ouvir isto e, resultou no que vai ler a seguir.
Na sala de reuniões estavam presentes; O executivo da Junta de Freguesia (Presidente Vítor Antunes, Tesoureira Francisca Rosa, Secretária Carla Salvador, Vogais, Luís Seixo e António Lopes). Do Público só estava eu.
O Sr. Presidente da Junta da Freguesia de Quinta do Conde respondeu-me desta maneira em altos gritos dizendo “quando o vejo á minha frente não tenho vontade nenhuma de lhe facultar seja o que for ao pensar que um filho da pu......., um cara de car......, um bodam……etc. que pôs em causa a minha dignidade, a minha hombridade, no seu Blog. Até o meu irmão falou comigo de França a dizer-me que era muito mal tratado num Blog na Quinta do Conde. Tanto se me dá que vá fazer queixa para a CADA ou que vá para o Tribunal ou que vá para onde quiser ou para o raio que o parta”, continuando a dirigir-me palavras menos próprias da boca de um Presidente da Junta. Em voz muito alto e muito nervoso fazendo gestos com as mãos continuou a falar além do mais, disse constantemente por várias vezes, deixe-me trabalhar, deixe-me trabalhar.
Sr. leitor, o que leu neste texto, foi mesmo o que se passou naquela reunião da Junta no dia 6 de Junho de 2012, pelas 21 horas. Eu mantive-me calmo e sereno, simplesmente lhe disse algumas vezes que pretendia a consulta ao referido ofício.
Os restantes 4 membros do executivo, entretanto, já todos nós de pé, aconselhavam calma ao inervado e disseram-me “Sr. Funina a reunião já terminou”. Como quem diz, vai-te embora! Sem consultar os Documentos Administrativos. Não sendo respeitada a Conclusão da CADA.
Nota: Esta recusa de consulta aos Documentos Administrativos já é muito antiga, já vem desde o início do seu mandato, está tudo relacionado com a cobertura dada durante 16 anos à Falsa AUGI n.º 18 do Pinhal do General, Sesimbra.
Pergunto: Se está tudo legal, porque é que não me permitem a consulta aos documentos?
Sugiro ao Sr. leitor que consulte estes Processos e Pareceres disponíveis no sítio da CADA.
Quinta do Conde 03 de Julho de 2012
Publicada por Arlindo Funina à(s) 3.7.12 72 comentários:
Intervenção de Arlindo Funina na Assembleia de 26 de Fevereiro de 2012
Seguidamente apresento a intervenção que fiz na Assembleia de Comproprietários do Pinhal do General, Seixal, que teve lugar no dia 26 de Fevereiro de 2012 em Redondos, Fernão Ferro. Levei igualmente a mesma intervenção à Reunião de Câmara Municipal do Seixal, no dia 8 de Março de 2012.
Depois de há alguns anos me estar a dedicar em querer saber o que era o mistério dos avos, chego a uma conclusão que os “Pinhais dos Generais” do Seixal e de Sesimbra estavam envolvidos numa grande trapalhada, num imbróglio de todo o tamanho.
Quando tive a certeza que o Sr. Presidente da Câmara e a própria Câmara Municipal de Sesimbra consideravam e afirmavam que o limite entre os Conselhos de Sesimbra e Seixal se fazia pela Av. Almirante Reis, tive o conhecimento de que cerca de 1.300 parcelas/frações (Lotes) estavam inscritas, registadas, na Conservatória do Registo Predial do Seixal no Prédio 22.681, Secção N. Prédio atual 4.135.
Não me conformando com a situação que encontrei, a de um Prédio pertencer a dois Concelhos, nos fins do último trimestre do ano de 2005 tomei a iniciativa de investigar esse facto questionando a Câmara de Sesimbra e simultaneamente a Câmara do Seixal. Desde esse ano nunca mais parei, e não vou parar enquanto as duas Câmaras de Sesimbra e Seixal não desanexarem, separarem, os cerca de 30.000 Metros quadrados na Conservatória do Registo Predial do Seixal, para que essa presumível Área a nascente da Av. Almirante Reis dê lugar a um novo Prédio e Cadastro, a Registar na Conservatória do Registo Predial de Sesimbra. Só assim é que as Câmaras de Sesimbra e Seixal, ao abrigo de todo o Artigo 1º da Lei 91/95 de 2 de Setembro, com todas as suas devidas e necessárias adaptações, delimitarão, ou não, como AUGI consoante a Lei que estiver em vigor nessa data, e com a aprovação da Revisão em curso do PROT-AML Plano Regional do Ordenamento do Território, Área Metropolitana de Lisboa, aprovado e Publicado no Diário da República.
Senhoras e Senhores aqui presentes, Comproprietários não devemos aceitar, a delimitação inicial que a Câmara nos impos, ou redlimitação, que falam do ano de 2004, devemos isso sim, saber dizer não à delimitação inicial, e muito mais não a todas as redelimitações enquanto as Câmaras de Sesimbra e do Seixal não resolverem o imbróglio, trapalhada, dos cerca de 30.000 Mil metros quadrados que a Câmara de Sesimbra diz pertencerem ao seu Concelho, constando essa área no Prédio 4.135 na Certidão Predial da Conservatória do Registo Predial do Seixal, e a Câmara do Seixal não delimitar a Zona do Pinhal do General como AUGI ao abrigo de todo o seu Artigo 1.º da Lei 91/95 de 2 de Setembro, na sua redação catual, com todas as suas devidas e necessárias adaptações à zona do Pinhal do General, nunca, mas mesmo nunca, é possível, ao abrigo da já referida Lei em vigor, redigir uma convocatória e convocar todos os verdadeiros comproprietários para reunir a respetiva Assembleia dando lugar à Administração Conjunta, conforme o Artigo 8º. Não vale a pena, não compensa continuar a esconder o sol com a peneira.
O falso presidente da falsa AUGI FF-71, Alberto Luís Sardinha Gomes José, e quem o acompanha, sempre estiveram, e estão, em perfeitas condições morais e psíquicas, portanto sabem muito bem o que sempre fizeram e queriam continuar a fazer, se os deixassem: receberem indevidamente milhares e milhares de contos, atualmente, muitos milhares de Euros sem que tenham apresentado devidamente as contas anuais intercalares de cada ano civil, desde quando se começou a receber comparticipações indevidamente, que se presume datarem desde o ano de 1998, e nem sequer responderem aos requerimentos de quem as solicitou consultar, como foi o meu caso.
Tanto eu, como todos os que fomos na boa-fé meter nas mãos do falso presidente Sardinha da falsa AUGI os referidos milhares de Euros, temos que exigir a devida apresentação das contas do dinheiro recebido indevidamente.
Por tudo o que até aqui está exposto e escrito, tal como no passado, também hoje, no presente, não é possível constituir a Comissão de Administração não dando assim lugar à Administração Conjunta, não detendo esta de capacidade judiciária nem dispondo de legitimidade ativa e passiva nas questões emergentes das relações jurídicas em que seja parte. Vide Artigo 8º.
A todas as pessoas aqui presentes quero dizer aqui claramente que desde o último trimestre do ano de 2005 tenho vindo a questionar com documentos escritos e entregues nas sessões públicas na Câmara do Seixal e simultaneamente na de Sesimbra e nas Assembleias Municipais sobre esta questão das delimitações e, desde Novembro de 2009, quando tive o conhecimento da marcha cívica, sempre estive e estarei com este grupo de comproprietários no caminho certo para resolução dos Avos, principalmente do prédio n.º 22.681 da secção N, atualmente Prédio 4.135.
No caminho errado contem com a minha oposição construtiva. Ser oposição não chega, é preciso apresentar alternativas credíveis, eu apresento-as.
Uma vez o falso Processo de Reconversão suspenso pela Câmara do Seixal, sugiro que nesta Assembleia seja formada uma Comissão Instaladora sem competências nem legitimidade judiciária, para:
- Em primeiro lugar, encetar reuniões com a Câmara do Seixal e obriga-la a resolver, com a Câmara de Sesimbra, o imbróglio dos cerca de 30.000 Metros quadrados e do respetivo Cadastro e, consequentemente, o problema dos cerca de 1.300 comproprietários que aí constam, mas na realidade estão inscritos, registados, na Conservatória do Registo Predial do Seixal, no Prédio n.º 22.681, Secção N, atualmente Prédio nº 4.135, que a Câmara de Sesimbra diz e afirma que pertencem ao seu Concelho.
- Em segundo lugar, e em simultâneo, obrigar o Sr. Sardinha a apresentar contas intercalares desde o início de todos os anos civis. Todos nós temos o direito de consultar as contas. Não se sabendo as contas sobescritas em papel, não é possível de maneira nenhuma dar início ao verdadeiro Processo de Reconversão.
Vou entregar esta minha intervenção escrita à mesa desta Assembleia para que seja registada e transcrita para a respetiva ata e arquivarem este documento para fazer parte integrante na história do Pinhal do General para as gerações vindouras e quem quiser consultar e analisarem esta minha contestação da não delimitação desde 2005.
Também vou dar o conhecimento desta minha intervenção escrita da forma que achar mais conveniente às seguintes Entidades: aos Ex. Mos Presidentes das Câmaras Municipais do Seixal e Sesimbra, Alfredo Monteiro e Augusto Pólvora, respetivamente; a todos os Órgãos Deliberativos dos dois Municípios, Seixal e Sesimbra; à comunicação social, nomeadamente aos jornais mais lidos nos dois concelhos que me seja possível contactar.
Publicada por Arlindo Funina à(s) 1.4.12 11 comentários:
Arquivada queixa no Tribunal de Sesimbra contra Arlindo Funina
É do conhecimento Público em geral, através do meu Blogue e nos jornais locais, que o Sr. Victor Antunes (Actual Presidente da Junta de Freguesia de Quinta do Conde Sesimbra) foi-me ameaçar com duas testemunhas à minha residência pelas 21.30h em Abril de 2008 para que retirasse o seu nome do meu Blogue. Convidei-o para que me esclarecesse onde o estava a ofender, não tive resposta. Lembro que está tudo relacionado com a Falsa AUGI nº 18 do Pinhal do General Sesimbra.
Como se devem recordar o Sr. Director do jornal o Fórum, Victor Antunes, publicou em Novembro de 2007 um artigo que ocupou quase uma página inteira sobre as AUGI, onde consta quase no fim do texto “Na verdade a AUGI do Pinhal do General não constitui propriamente um exemplo mas também não esta tão mal como dois ou três franco-atiradores a pintam", assina ARV, Antunes Ribeiro Victor. Eu sou um dos visados porque estou a enunciar publicamente os senhores que se apoderaram do Pinhal do General há 15 anos (isto é meu, eu é que mando aqui) e nunca apresentaram contas, e continuam até à data sem as apresentarem. O Sr. Director do jornal o Fórum, ARV, está assim a apoiar ao dizer “ a AUGI não está assim tão mal”. O mesmo Sr. Director do referido jornal, em Abril de 2008, no mesmo mês e ano que me foi ameaçar à minha residência, publica um texto no seu jornal com o titulo "As fragilidades da democracia". Quase no fim pode ler-se. “Não falta quem, qual mosca varejeira, use estes períodos para provar, desafiar e mesmo caluniar, tentando deste modo obter uma reacção a quente que proporcione a vitimização do ofensor”. Obviamente que se refere à minha pessoa, nas insistentes intervenções que fiz na Assembleia Municipal durante o mandato anterior da Câmara (mosca varejeira).
Como é do conhecimento dos leitores do meu Blogue, e dos leitores de toda a comunicação social local, nomeadamente deste grande jornal que é o Nova Morada muita coisa (não tudo) se soube sobre este Sr. Victor Antunes que estavam escondidas ou encobertas, por isso reagiu da forma como reagiu, ao ponto de apresentar queixa no Tribunal Judicial de Sesimbra em Abril de 2008 contra a minha pessoa para efeitos de Procedimento Criminal, apresentando como argumento alguns comentários anónimos que constam no meu Blogue, tendo eu sido notificado em Março de 2009 para comparecer em Maio de 2009 para interrogatório tendo sido constituído arguido.
Em Novembro de 2009 recebo notificação de despacho de arquivamento.
Este Sr., como director do referido jornal usou-o em Novembro de 2007 para humilhar ofender, denegrir o bom nome das pessoas sem olhar quem, e a que meios.
Para conhecimento de toda a comunicação social informo que apresentei em minha defesa entre documentos mais de 65 páginas.
Para mais informações, mais detalhadas consulte o meu Blogue na Internet, ano 2008 em Maio (1) e seguintes. Para mais informações adicionais consulte o Blogue: http://arlindofunina.blogspot.com
Este artigo foi publicado no jornal Nova Morada, edição n.º394 de 26 de Setembro de 2010
Publicada por Arlindo Funina à(s) 29.9.10 42 comentários:
CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA, DÁ ULTIMATO À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO DA AUGI 18 DO PINHAL DO GENERAL (Fernando Serpa), ATÉ 15 DE JANEIRO DE 2010
Exmº Sr. Presidente da
Rua da Republica, 3
Exmº. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra, Augusto Pólvora.
Relativamente ao debate na A.M de 27/11/2009, sobre o ponto 21º, vou fazer uma síntese muito reduzida sobre o mesmo. Começando pela deliberação de Câmara, que deu mais um ultimato, até 15 de Janeiro de 2010, para a “comissão” do Pinhal do General, cumprir a ordem de trabalhos deliberada em Câmara. Caso essa Assembleia não se realize, o Sr. Presidente disse que vai realiza-la reunindo 5%.
Sr. Presidente, ao abrigo da Lei, a Câmara não tem legitimidade nem competências para convocar a Assembleia, (Artigo 11º.) a Comissão de Administração ou um grupo de proprietários ou comproprietários, é que têm essa legitimidade e competência.
Há 5 anos que o grupo de comproprietários, que represento, anda a lutar para adquirir da Câmara os elementos essenciais (não existem na Câmara), para reunir essa Assembleia. Artigo 16º. Destituição da Comissão de Administração.
Se o Pinhal do General tivesse sido devidamente delimitado ao abrigo da Lei como AUGI, o grupo de comproprietários, quando tomou esta iniciativa em fins de 2003, já tinha reunido a Assembleia. Quando em 2005, questionei pela primeira vez o Sr. Presidente da Câmara Municipal, sobre a AUGI-18 do Pinhal do General, a Câmara Municipal , deveria procurar fornecer os esclarecimentos necessários e úteis de acordo com o previsto na Lei, mas como o Pinhal do General não é AUGI, não pôde nem me quis fornecer esses elementos, nº. 5 do artigo 9º.
É do entendimento do grupo de comproprietários, que o Sr. Presidente da CMS, Augusto Pólvora, deve exigir ao Sr. Fernando Manuel Vieira Serpa (Comissão) logo no 1º. Dia útil a seguir a 15 de Janeiro de 2010, as contas e os cadernos de encargos, e toda a documentação que diz respeito à considerada pela CMS (AUGI 18 Pinhal do General), e este tem que obrigatoriamente as entregar. Só a CMS é que as pode e deve exigir, porque é da exclusiva responsabilidade desta. E torna-las publicas, para que qualquer interessado em querendo as poder consultar, retirando assim deste modo, todos os poderes que o Sr. Fernando Manuel Vieira Serpa, tomou com o consentimento da Câmara. Assumindo assim, esta Câmara, toda e exclusiva responsabilidade, como é do seu dever, da reconversão dos avos do Pinhal do General.
Deve o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra, Augusto Pólvora, nos primeiros dias a seguir a 15 de Janeiro de 2010, convidar (não ao abrigo da Lei 91/95 de 2 de Setembro) todos os proprietários e comproprietários, para uma reunião formal, dando a conhecer desta forma, o ponto da situação do Pinhal do General, e publicar em todos os jornais locais e em um jornal nacional de maior tiragem.
Como resolver os avos do Pinhal do General.
Por força do Decreto-lei nº. 380/99 de 22 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada do Decreto-lei nº. 316/07 de 19 de Setembro, republicado em Fevereiro de 2008, o Sr. Presidente da CMS toma uma iniciativa ao abrigo dos artigos 60 a 67, convida a Câmara Municipal do Seixal, que por coincidência, também é da CDU, e também teve maioria absoluta, e promovem os Planos Intermunicipais, para que a área do prédio 22.681 que a Câmara Municipal de Sesimbra lhe quer chamar (sua), passe a constar nos registos da conservatória do Registo Predial de Sesimbra.
Tal como à cerca de 5 anos atrás tenho vindo a falar da AUGI do Pinhal do General, e finalmente chegou ao ponto que está. Também tenho vindo a lembrar a alguns meses atrás, que a conclusão da revisão do Plano Director Municipal, (PDM) tem que passar pela conclusão da conformidade do Pinhal do General.
Se o Sr. Presidente da CMS, Augusto Pólvora, quiser e assim o entender, o grupo de comproprietários, que represento, está totalmente disponível para ajudar em tudo que seja possível. A resolução dos problemas da população está acima de tudo.
Quanto ao que diz respeito o Sr. Presidente dizer que disparei em todas as direcções ao escrever para várias entidades. Não me vou prenunciar, deixo para outras oportunidades. Disse no inicio que ia sintetizar o mais possível.
Dei conhecimento deste documento ás seguintes entidades:
À Presidente da Assembleia Municipal de Sesimbra, Dra. Odete Graça
Ao Sr. Presidente de Junta de Freguesia da Quinta do Conde, Sr. Victor
Ao Sr. Fernando Serpa (AUGI-18 Pinhal do General).
Publicada por Arlindo Funina à(s) 4.12.09 78 comentários:
Como é possível, a CDU, escolher uma pessoa como o senhor Victor Antunes, para presidente da junta de freguesia da Quinta do Conde?
Para mim o candidato à junta de freguesia da Quinta do Conde cheira a falso, muitos que votaram em 2005, já não acreditam neles, já não os levam a sério. No entanto, o Arq. Augusto Pólvora é mestre da retórica. Mas, agora, com Victor Antunes, aquela figura patusca. Tem aquele ar de sonsinho que soa a falso, por isso a arrogância lhe fica tão mal.
Tem um desdém manhoso, para não dizer insultuoso, face a quem o contraria. Há uns meses, perante um artigo publicado no jornal “Fórum”, acerca da Augi do Pinhal do General, o que fez o senhor Victor Antunes? Deu o direito de resposta aos ofendidos? Nada disso. Começou por mentir na Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC). E, finalmente, resolveu disparar sobre os visados com novos artigos.
Já agora, os veículos da autarquia servem para quê? É que o senhor Victor Antunes, quando foi a uma audiência de conciliação em 15/04/2008, na Av. 24 de Julho, sobre a queixa que apresentei nesta instituição, levou um carro da autarquia.
Resultado: quem escreveu o artigo “A evolução das Augi na Quinta do Conde”, prestou um péssimo serviço aos proprietários e comproprietários do Pinhal do General. E, a falta de conhecimento do senhor Victor Antunes ao publicar o direito de resposta, foi gritante, por isso (teve que o publicar por duas vezes), nada mal, para quem afirmou que “só publico o que quero, quem manda sou eu”. Isto não é só sobranceria, é um tiro no próprio pé e no de quem pretendeu defender com tal artigo.
Ora, como director do jornal em causa, ao mentir para não publicar o direito de resposta, a credibilidade de ambos (Victor e jornal Fórum) fica posta em causa. Quem mente descaradamente numa coisa tão simples como um direito de resposta, não é gente de confiança, não é gente que valha um cêntimo, não é gente que mereça o voto dos quintacondenses. Se para mal dos nossos pecados, conseguisse ser presidente da junta de freguesia da Quinta do Conde e, tivesse que responder um dia por uma falha da sua responsabilidade, como seria?
Deus queira, que este candidato sofra uma forte desilusão e não consiga ser eleito. Mas, o futuro o dirá! O Povo é sereno mas, está a ficar farto….
Enfim, são estas, as fragilidades da democracia!
Ó Senhor Victor Antunes! Nunca lhe ensinaram que o respeitinho é muito bonito, e sabe que não se pode faltar ao respeito e enxovalhar uma pessoa num jornal, por dizer a verdade sobre a Augi do Pinhal do General, sendo esse peuso-jornalista que escreveu o artigo um lacaio, ao serviço sabe-se lá de quem? O problema é que calhou comigo, não tenho medo e reagi e, V. Exa. teve que engolir o sapo e publicar o texto de resposta duas vezes. Basicamente eu fiz aquilo que muitos dos visados nos seus artigos gostavam um dia ter feito. No entanto o medo é superior ao desejo, e ter coragem para dizer umas verdades contra a forma como a Câmara Municipal de Sesimbra trata a Augi do Pinhal do General, não é para muitos. Se calhar o melhor para os senhores que se dizem democratas é, um munícipe levar “porrada” e calar.
Porque será que muitos como o senhor, quando estão no poleiro gostam de malhar no mais fraco?
Realmente estou desejoso para saber o que esta sumidade vai dizer na campanha…. É mais uma manobra de diversão, para enganar os tolos, que votam neles. Já estou a ver, mais umas tangas e tal, e com o tal pasquim ao serviço do “dono”, as palavras dele vão parecer verdades para pelo menos alguns néscios. Já estou a ver o gozo que vamos ter ao ver este senhor em cima do palco, com aquele ar de quem sabe tudo, a dizer o que fez/vai fazer pela Quinta do Conde. Irra!
Os políticos oportunistas da nossa praça, são o cancro da nossa sociedade e só com uma quimioterapia de choque se tornariam portugueses iguais a nós. Infelizmente esses portugueses que se consideram de 1ª vivem á custa dos portugueses de 2ª (todos nós os que trabalhamos a sério) e ainda por cima se acham injustiçados!
Publicada por Arlindo Funina à(s) 3.10.09 43 comentários:
Exm.ºs Srs. proponentes às eleições Autárquicas de 2009. Concelho de Sesimbra.
É do conhecimento dos proprietários e comproprietários do Pinhal do General, Sesimbra, e publico em geral, especialmente da Câmara Municipal de Sesimbra, assim como também da mesa da Assembleia Municipal, das deputadas e deputados com assento na mesma que o grupo de comproprietários que represento tem desde o ano 2004 constantemente questionado o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra, para que o processo de reconversão dos avos do Pinhal do General seja feito pela via legal, sem atropelos nem contornos à Lei e Decretos-lei em vigor.
O Pinhal do General não é AUGI, a área não foi devidamente delimitada, não é possível convocar a Assembleia-geral para se eleger a Administração Conjunta. Foi nas Assembleias Municipais, onde mais questionei o Sr. Presidente da Câmara e mais eleitos, da falsidade que existe nesta área do concelho. “O Pinhal do General não é Área Urbana de Génese Ilegal, (AUGI). Não é possível eleger os órgãos representativos”.Estamos em ano de eleições, todos os candidatos a Presidentes da CMS têm verdadeiro conhecimento da deturpação e violação ás Leis e Decretos-lei do Ordenamento do Território e falsificação de documentos do Pinhal do General, que a CMS chama AUGI. Com certeza que todos vão fazer uma campanha, como é hábito nestas alturas, vão ver qual deles faz mais propaganda a favor da população para adquirirem o maior número de votos possível, para, se sentarem na tão ambicionada cadeira do poder.Os senhores, candidatos à Presidência da Câmara Municipal de Sesimbra, também têm conhecimento do currículo que o sr. Fernando Serpa criou ao longo destes treze anos, aquando se apoderou do Pinhal do General, com o consentimento da C.M.S.
Os senhores candidatos também têm conhecimento da deliberação do Ponto 6.º da Ordem de Trabalhos da Assembleia Municipal de 12 de Maio de 2009, precisamente no dia em que fez dois anos, que esse mesmo sr. Fernando Serpa, tentou fazer uma espécie de Assembleia para apresentação de contas. Como nunca as fez não as podia ter apresentado. Então arranjou uma artimanha e uma desculpa esfarrapada (que lá nisso ele é perito), e, disse que as ia apresentar passados três meses. Até hoje, passado todo este tempo das contas nada se sabe. Dando precisamente a mesma desculpa que está a dar agora, dizendo: “Como é altura das férias, vou fazer a Assembleia em 17 de Outubro, e acabar todas as obras até 30 de Setembro de 2009”.Quem conhece a ladainha do impostor sabe de certeza absoluta que nada disto e mais que consta na acta da reunião ocorrida em 16/08/2009, ás 18.30 horas, no departamento da Câmara na delegação da Quinta do Conde, entre a Câmara, o sr. Fernando Serpa e o Sr. Ventura, que se dizem ser Comissão que, estas promessas não se vão concretizar. Esta manobra, não passa de mais uma impostura para empatar mais tempo.Tendo em conta todo o exposto, a pergunta que os proprietários e os comproprietários fazem é a seguinte: Sendo o Pinhal do General, Sesimbra considerado interesse municipal, qual a estratégia/programa, que cada candidato vai apresentar nestas eleições, e se a vão começar a aplicar logo que tenham tudo organizado para começar a governar este concelho?
Fiz chegar este documento da melhor forma que achei mais conveniente ás seguintes entidades:
Exmo. Sr. Presidente da CMS, Augusto Pólvora.
Exma. Sr.ª Presidente da Assembleia Municipal, Odete Graça.
A todos os candidatos a Presidentes da Câmara de Sesimbra, e Junta de Freguesia de Quinta do Conde.
Publicada por Arlindo Funina à(s) 16.9.09 2 comentários:
SOBRE A DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE SESIMBRA
Em 27/12/2007, entreguei na Assembleia Municipal de Sesimbra uma exposição sobre a considerada pelo Sr. Presidente da C.M.S. Augusto Pólvora como AUGI n.º 18 do Pinhal do General, Sesimbra.
Passados cerca de nove meses, comecei por questionar a Sr.ª Presidente da A.M, Dr.ª Odete Graça, na própria A.M. para saber em que situação se encontrava a dita exposição que eu tinha feito. O Sr. Coordenador da Comissão de Actividades Económicas, Américo Gegaloto, informou-me, nessa mesma Assembleia, que brevemente iria ter conhecimento do relatório. Como até meados do mês de Fevereiro de 2009 não tive qualquer conhecimento, dirigi um ofício à Sr.ª Presidente da A.M., do qual não obtive qualquer resposta. Em fins de Março dirigi-lhe novo ofício. Entretanto tive conhecimento de que na ordem de trabalho da Assembleia Municipal de Abril de 2009, constava no Ponto 6 Exposição de Munícipe AUGI n.º 18 Pinhal do General, tendo sido agendado esse ponto e outros para o dia 12 de Maio de 2009, precisamente no dia em que fez dois anos que o Sr. Serpa fez uma espécie de convocatória para uma Assembleia onde incluía apresentação de contas. Mas não as apresentou, pois nunca teve contas desde que se apoderou do Pinhal do General, portanto, não era agora que as ia ter.
Foi deliberado na Assembleia Municipal de 12 de Maio, por maioria, com apenas uma abstenção do Deputado da CDU, Fernando Antunes, para que no prazo de 90 dias o Sr. Fernando Serpa convoque uma Assembleia, cuja ordem de trabalhos consta no relatório onde inclui a apresentação de contas desde o início da sua actividade, em 1996. Segundo os meus cálculos tem que reunir a Assembleia de proprietários e comproprietários até 10 de Agosto e, conforme a Lei exige, tem que convocar todos os proprietários e comproprietários. É do conhecimento público que constam largas dezenas ou mesmo centenas de pessoas que compraram as suas casas, presumivelmente, com recurso ao crédito bancário, provavelmente sem saberem que o estavam a fazer numa zona que a Câmara considera como AUGI n.º 18.
Como a Administração Conjunta só se extingue com a aprovação, pela CMS, das obras de urbanização definitivas e com a apresentação das contas finais, todos os proprietários e comproprietários estão sujeitos a comparticipar (pagar) com mais do que aquilo que já pagaram para a conclusão das obras, incluindo os que compraram as suas casas.Caso não seja realizada a Assembleia de proprietários e comproprietários, a Assembleia Municipal tem que solicitar esclarecimento à Câmara sobre qual o procedimento que adoptará, e voltar à Assembleia Municipal para deliberar.
Publicada por Arlindo Funina à(s) 31.7.09 5 comentários:
O Sr. Presidente da Junta da Freguesia de Quinta d...