Source: https://www.direitonet.com.br/dicionario/exibir/1076/Acao-de-guarda-Novo-CPC-Lei-no-13105-15
Timestamp: 2018-06-21 16:01:03+00:00
Document Index: 50630274

Matched Legal Cases: ['Artigo 189', 'Artigo 731', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1']

Ação de guarda - Novo CPC (Lei nº 13.105/15) - Dicionário jurídico - DireitoNet
Revisão geral. Este material foi atualizado de acordo com a Lei nº 13.058/14. (23/dez/2014)
Publicado originalmente no DireitoNet. (23/fev/2011)
Como o próprio nome sugere, guarda é o ato ou o efeito de guardar e de também resguardar. Juridicamente a ação de guarda refere-se a guardar o filho enquanto menor, mantendo vigilância no exercício de sua custodia.
Deverá ainda o guardião representar o impúbere e assistir o púbere.
A ação de guarda é muito utilizada para incluir uma criança ou adolescente em uma família substituta, com o objetivo de propiciar-lhes tudo aquilo que foi negado em suas famílias biológicas.
De acordo com a disposição trazida pela Lei nº 13.058/14, a regra é que seja estabelecida a guarda compartilhada do menor, e não mais a unilateral.
Artigo 189, II, CPC.
Artigo 731, III, CPC.
Artigo 1.566, IV, CC.
Artigo 1.583 e parágrafos, CC.
Artigo 1.584 e parágrafos, CC.
Artigo 1.585, CC.
Artigo 1.589, CC.
Artigo 1.590, CC.
Artigo 1.612, CC.
Artigo 1.634, II, CC.
Artigo 1.724, CC.
Ana Maria Milano e Maria Carbonera. Instituto da Guarda. Disponível em: http://www.webartigos.com/articles/2597/1/O-Instituto-Da-Guarda/pagina1.html. Acessado em: 23 de fevereiro de 2011.
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