Source: http://www.prof2000.pt/users/secjeste/Aveiroarte/Pg002500.htm
Timestamp: 2013-06-20 03:46:45+00:00
Document Index: 36568022

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 4', 'Artigo 6', 'Artigo 10', 'Artigo 11']

AVEIROARTE - C�rculo Experimental dos Artistas de Aveiro
CIRCULO EXPERIMENTAL DOS ARTISTAS PL�STICOS
ESTATUTOS DA ASSOCIA��O "CIRCULO EXPERIMENTAL DOS ARTISTAS PLA�STICOS" Artigo 1.�
1-A associa��o adopta a denomina��o "C�RCULO EXPERIMENTAL DOS ARTISTAS PLASTICOS" .
2- A Associa��o tem a sua sede na Rua dos Mercadores, numero tr�s terceiro, freguesia da Vera Cruz, deste concelho de Aveiro. Artigo 2.�
A Associa��o tem por objecto promover a uni�o dos artistas pl�sticos Aveirenses na cria��o da arte e respectiva incrementa��o.
A Associa��o � constitu�da por tr�s tipos de associados:
- Produtores; - N�o produtores; - Honor�rios. Os s�cios produtores ser�o admitidos mediante delibera��o do conselho art�stico. Artigo 4�
a) Assembleia Geral; b) Direc��o; c) Conselho Fiscal. d) Conselho Art�stico
A forma de convoca��o e o funcionamento da Direc��o e do Conselho Fiscal s�o os constantes do artigo cento e setenta e um do c�digo civil. Artigo 6�
1- A compet�ncia e a forma de funcionamento da Assembleia Geral s�o prescritas nas disposi��es legais aplic�veis, designadamente os artigos 172 a 179 do c�digo Civil.
2- A mesa da Assembleia Geral � composta por um presidente, um secret�rio e um vogal, competindo �quele dirigir os trabalhos e a estes redigir as actas.
1- A Assembleia Geral n�o pode deliberar, em primeira convoca��o, sem a presen�a de, pelo menos, dois ter�os dos seus associados. Se � hora designada n�o estiver o n�mero suficiente de associados, poder�, meia hora mais tarde, deliberar com qualquer n�mero de associados presentes.
2- As delibera��es sobre altera��es dos estatutos e da dissolu��o da associa��o requerem o voto favor�vel de tr�s quartos do n�mero de todos os associados.
A Direc��o tem como atribui��es os poderes de gest�o, administra��o e representa��o da associa��o, e � composta por um Presidente, um Secret�rio e um Tesoureiro, e reger-se-� pelo que for determinado no Regulamento Interno.
O Conselho Fiscal � composto por um Presidente, um Secret�rio e um Vogal, competindo-lhe verificar os actos administrativos e financeiros da Direc��o, verificar contas e relat�rios, e zelar pelo cumprimento dos Estatutos. Artigo 10�
O conselho art�stico � um �rg�o colegial constitu�do por tr�s elementos obrigatoriamente s�cios produtores, nomeados pela Direc��o a quem compete: a) Seleccionar as obras dos associados, apresentadas para as diversas exposi��es da responsabilidade do " C�rculo";
b) Deliberar sobre as candidaturas de novos s�cios produtores; c) Coadjuvar a Direc��o na organiza��o de cursos de inicia��o �s artes pl�sticas, e noutras realiza��es para as quais se entenda serem os seus pareceres aconselh�veis. Artigo 11�
Constituem receitas da Associa��o todas aquelas que n�o contrariem a lei, designadamente: a) as j�ias e quotas pagas pelos associados; b) subs�dios e donativos; c) o produto l�quido de quaisquer actividades desenvolvidas pela associa��o;
d) a percentagem de vinte por cento sobre o valor das obras vendidas nas exposi��es promovidas pela associa��o; e) os bens legados ou herdados e os que vier a adquirir por qualquer via legal.
A forma de admiss�o e de exonera��o dos associados bem como o pagamento da joia de admiss�o e da quota ser�o definidas no Regulamento Interno.
No que estes Estatutos forem omissos rege a lei geral aplic�vel e o Regulamento Interno a aprovar em Assembleia Geral.