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Timestamp: 2017-12-15 01:19:06+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 10', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'artigo 23', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 24', 'artigo 23', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 1']

TÍTULO I DA SUBORDINAÇÃO E COMPETÊNCIA - PDF
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Mauro Anjos Salvado
1 S u m á r i o DA SUBORDINAÇÃO E COMPETÊNCIA... 2 DO FUNCIONAMENTO... 3 DO USUÁRIO... 3 DAS INSCRIÇÕES... 4 DA CONSULTA... 4 DO EMPRÉSTIMO, RESERVA E DEVOLUÇÃO... 5 DAS SANÇÕES... 6 DO EXTRAVIO E DANOS... 7 DISPOSIÇÕES GERAIS... 7
2 TÍTULO I DA SUBORDINAÇÃO E COMPETÊNCIA Artigo 1- O Centro de Biblioteca e Documentação está subordinado à Diretoria das Faculdades Integradas de Santa Fé do Sul. Artigo 2- O Centro de Biblioteca e Documentação é de livre acesso e compõe-se de: I- Seção de Referência e Atendimento ao Usuário; II- Seção de Aquisição e Tratamento da Informação. Artigo 3- Cabe ao Centro de Biblioteca e Documentação: I- Manter intercâmbio constante com o Serviço de Graduação, Serviço de Pós-graduação e com demais Unidades, Centros e Órgãos do Câmpus Universitário das Faculdades Integradas, informando-se do término das aulas e outros; II- Manter intercâmbio de dados com outras instituições, informando-se de novas prestações de serviços e novos materiais; III- Recuperação, disseminação e sistematização da informação, propiciando ao usuário suporte informacional para o ensino, pesquisa e extensão; IV- Incentivar a pesquisa, dando condições para realização da mesma. V- Orientação ao usuário quanto a pesquisa e normalização de documentos de acordo com ABNT; VI- Processamento técnico, conservação e supervisão do acervo bibliográfico; VII- Seleção e aquisição de material bibliográfico; VIII- Manter intercâmbio de informações com outras Bibliotecas e Centros de Documentação do país e do exterior; IX- Elaborar projetos para obtenção de recursos financeiros externos. TÍTULO II DO FUNCIONAMENTO Artigo 4- Durante o ano letivo, no campus II, o Centro de Biblioteca e Documentação funcionará de segunda à sexta-feira das 7h30min às 22h50min, e aos sábados das 8h às 12h e das 13h às 17h. No campus I, a Biblioteca de Direito funcionará de segunda a sexta-feira das 7h30min. às 12h e das 13h30min às 22h40min. No campus III, a Biblioteca de Educação Física funcionará de segunda a sexta-feira das 7h30min. às 11h30min. e das 22h40min. às 22h40min
3 Artigo 5- Durante os períodos de recessos e/ou de férias, previsto no calendário da instituição, o horário de funcionamento será de segunda à sexta-feira, das 7h30min às 11h30 e das 13h às 17h, no campus II. Artigo 6- O usuário deverá deixar bolsas, pastas, sacolas e outros similares na recepção. Artigo 7- O usuário deverá observar as seguintes determinações para utilização das dependências do Centro de Biblioteca e Documentação: I- Manusear adequadamente o material bibliográfico colocado a sua disposição; II- Conservar limpas mesas e cadeiras, utilizando corretamente os cestos de lixo; III- Preservar móveis e equipamentos; Artigo 8- Nas dependências do Centro de Biblioteca e Documentação, está proibido: I- O uso de cigarros, cachimbo e similares; III- O uso de telefonia móvel; III- A entrada e o consumo de alimentos e água. TÍTULO III DO USUÁRIO Artigo 10- São considerados usuários regulares do Centro de Biblioteca e Documentação: I- Alunos de Graduação regularmente matriculados nas Faculdades Integradas de Santa Fé do Sul, de acordo com lista atualizada e fornecida pela Secretaria de Graduação; II- Alunos de Pós-Graduação regularmente matriculados nas Faculdades Integradas de Santa Fé do Sul, de acordo com lista atualizada e fornecida pela seção de Pós-Graduação; III- Docentes de Graduação, Pós-Graduação e funcionários, conforme lista fornecida pelo Departamento de Recursos Humanos da Instituição; IV- Discentes, Docentes e funcionários dos demais níveis de ensino mantidos pela FUNEC, de acordo com lista atualizada e fornecida pelo Departamento de Recursos Humanos da Instituição; Parágrafo único - A comunidade local e demais visitantes serão considerados usuários visitantes, podendo apenas efetuar empréstimo local, não tendo direito a empréstimo domiciliar de material bibliográfico.
4 TÍTULO IV DAS INSCRIÇÕES Artigo 9 A inscrição é efetuada à usuários regulares, mediante apresentação do cartão de identificação e cadastro da senha, junto ao Centro de Biblioteca e Documentação. Artigo 10 O cartão de identificação da FUNEC é pessoal e intransferível e deverá ser apresentada para a realização dos serviços de empréstimo, reserva e devolução. Artigo 11 - Em caso de extravio do cartão de identificação, o usuário deverá comunicar o Centro de Biblioteca e Documentação para bloqueio e, se houver interesse, solicitar a segunda via. Parágrafo único - O usuário é o único e exclusivo responsável pelo seu cartão de identificação e sigilo da sua senha pessoal. A biblioteca não se responsabilizará, caso o usuário forneça o cartão e a senha à terceiros para realização de empréstimo, devolução e reserva. TÍTULO V DA CONSULTA Artigo 12 A consulta do material bibliográfico nas dependências do Centro de Biblioteca e Documentação é facultada a qualquer usuário. Artigo 13- Todo usuário deve submeter o material bibliográfico em seu poder ao controle de entrada e saída do Centro de Biblioteca e Documentação. Artigo 14- São utilizados somente para empréstimo local, ou seja, obras que devem devolvidas no mesmo dia: I- Periódicos, enciclopédias, dicionários, bibliografias, manuais, vídeos, normas técnicas, mapas, coletâneas de leis, bases de dados e demais obras de referência; II- Obras indicadas pelos docentes para a realização de eventuais trabalhos acadêmicos; III- Livros com tarja vermelha. Artigo 15- Todo material consultado deverá ser deixado sobre as mesas, cabendo exclusivamente aos funcionários do Centro de Biblioteca e Documentação sua reposição nas estantes.
5 TÍTULO VI DO EMPRÉSTIMO, RESERVA E DEVOLUÇÃO Artigo 16- O empréstimo, a reserva e a devolução serão efetuados mediante as seguintes normas: I- Somente o usuário regular terá direito ao empréstimo de material bibliográfico; II- Os pedido de empréstimo, devolução e renovação da obra, só serão efetuadas mediante a apresentação do cartão de identificação e registro da senha; III- A retirada de qualquer material bibliográfico estará condicionada à inexistência de débitos junto ao Centro de Biblioteca e Documentação; IV- Todo material bibliográfico retirado, por empréstimo, deverá ser devolvido diretamente no balcão de empréstimo; V- Não poderá ser feito o empréstimo de mais de 1 (um) exemplar da mesma obra; VI- O prazo de empréstimo é de (30) trinta dias para docentes, (07) sete dias para alunos dos últimos anos, e (03) três dias para alunos dos primeiros anos; VII- O limite de empréstimo é de (07) sete títulos para docentes e alunos dos últimos anos, (04) quatro títulos para alunos dos primeiros anos; VIII- Aos alunos da pós-graduação será permitido o empréstimo de até 03 (três) documentos, pelo prazo de 30 (trinta) dias; IX- Aos funcionários será permitido o empréstimo de até 03 (três) documentos, pelo prazo de 07 dias; X- Os documentos retirados por um usuário não podem ser transferidos à responsabilidade de outro sem o devido registro de empréstimo no Centro de Biblioteca e Documentação; XI- A devolução deve ser efetuada pelo próprio usuário, que se obriga a aguardar a conferência da obra, da data de devolução e de eventual necessidade de recolhimento de valor referente ao pagamento de multa; XIV- A renovação pode ser efetuada no último dia do prazo de empréstimo, desde que não haja reserva de outro usuário; XV- Os documentos emprestados, em poder de um usuário, podem ser reservados por outro usuário interessado, desde que este, ciente da data de devolução do primeiro, venha retirá-los até o dia seguinte da referida devolução, sob a pena de perda de direito; XVI- Caso haja desistência da reserva, o usuário deve informar a Biblioteca no mínimo com um dia de antecedência.
6 Artigo 17- O prazo de empréstimo é reduzido, suspenso ou ampliado a critério do Centro de Biblioteca e Documentação, e de acordo com o número de exemplares existentes, quando da exigência da realização de trabalhos e provas, conforme comunicação prévia do docente. Artigo 18- É permitido o empréstimo entre Bibliotecas de material bibliográfico, pelo prazo de até 15 (quinze) dias. Artigo 20- É expressamente proibida a retirada de qualquer documento do Acervo sem o devido registro de empréstimo. TÍTULO VII DAS SANÇÕES Artigo 21- O usuário regular (aluno da graduação, aluno da pós- graduação, docente, funcionário e outros) que, no prazo estipulado, não devolver ao Centro de Biblioteca e Documentação o material retirado por empréstimo, fica sujeito às seguintes sanções: I- A cada obra o usuário fica sujeito à multa de R$ 1,00 (um real) por dia de atraso. Artigo 22- As sanções previstas nos incisos mencionados no artigo 23 deste regulamento têm seus efeitos restritos, exclusivamente, ao âmbito do Centro de Biblioteca e Documentação e são aplicadas diante das seguintes disposições: I- A taxa de multa é calculada, considerando-se o número de documentos não entregues e os dias úteis de atraso; II- As multas devem ser saldadas até 10 (dez) dias após sua aplicação; III- Enquanto o usuário estiver em débito com o Centro de Biblioteca e Documentação, não poderá retirar material bibliográfico até que a dívida seja liquidada; IV- Docentes e funcionários que se aposentarem ou se afastarem, devem devolver todos os documentos retirados do Centro de Biblioteca e Documentação; V- As dívidas pendentes, quando não forem saldadas pelos meios normais serão descontadas no salário, no caso de docentes e funcionários, e acrescidas na mensalidade, no caso de alunos.
7 TÍTULO VIII DO EXTRAVIO E DANOS Artigo 23- O material cedido para consulta ou empréstimo fica sob responsabilidade do usuário. Em caso de extravio ou dano, este procederá à reposição em condições aceitáveis ou efetuará o pagamento do respectivo valor do documento, após cotação de preço feito pelo Centro de Biblioteca e Documentação. Artigo 24- Caso o usuário se recuse efetuar a reposição e/ou pagamento no valor do material e mais as despesas adicionais com a aquisição, após o prazo de um mês a contar da data da notificação, as dívidas pendentes serão descontadas no salário, no caso de docentes e funcionários, e incluídas na mensalidade, no caso de alunos. Parágrafo único- Caso a obra esteja esgotada, o responsável pelo extravio pagará ao Centro de Biblioteca e Documentação o valor correspondente ao dobro do preço atualizado do documento. Artigo 25- Em caso de tentativa de retirada irregular (documento dentro de pastas, roupas ou entre outros objetos) ou dano deliberado (recorte, retirada de páginas entre outros), o usuário é automaticamente suspenso por 30 dias, perdendo o direito de obter novos empréstimos no período, observando que: I- A suspensão é anotada no sistema da biblioteca do usuário; II- Na reincidência, a suspensão é definitiva e a ocorrência notificada a diretoria das Faculdades Integradas para as medidas cabíveis. TÍTULO IX DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 26- O Centro de Biblioteca e Documentação destina-se especialmente ao atendimento dos docentes, discentes e funcionários dos estabelecimentos de ensino mantidos pela FUNEC. Artigo 27- Quando houver material bibliográfico desatualizado ou não adequado, o Centro de Biblioteca e Documentação terá autonomia para realizar descartes, ou seja, permuta ou doações de material bibliográfico, desde que justifique. Artigo 28- Quando houver realização de trabalhos e provas, o material utilizado poderá ficar preso na Biblioteca, conforme comunicação prévia do docente. Artigo 24- As sanções previstas nos incisos mencionados no artigo 23 deste regulamento têm seus efeitos restritos, exclusivamente, ao âmbito do Centro de Biblioteca e Documentação e são aplicadas diante das seguintes disposições:
8 I- A taxa de multa é calculada, considerando-se o número de documentos não entregues e os dias úteis de atraso; II- As multas devem ser saldadas até 10 (dez) dias após sua aplicação; III- Enquanto o usuário estiver em débito com o Centro de Biblioteca e Documentação, não poderá retirar material bibliográfico até que a dívida seja liquidada; IV- Docentes e funcionários que se aposentarem ou se afastarem, devem devolver todos os documentos retirados do Centro de Biblioteca e Documentação; V- As dívidas pendentes, quando não forem saldadas pelos meios normais, serão descontadas no salário, no caso de docentes e funcionários, e acrescidas na mensalidade, no caso de alunos. Artigo 25- Os casos omissos serão apreciados pela Direção do Centro de Biblioteca e Documentação e, se necessário, encaminhados à Diretoria da Faculdade para análise e parecer. Artigo 26- Este Regulamento entra em vigor na data de sua publicação. Aprovado pela congregação em 03 de Abril de Santa Fé do Sul, Fevereiro de 2006.
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