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Timestamp: 2019-11-20 05:43:36+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 20', 'artigo 4', 'artigo 3', 'artigo 8', 'artigo 2', 'artigo 20', 'artigo 4', 'artigo 3', 'artigo 8']

Portaria n.º 141, de 27 de março de CONSULTA PÚBLICA. OBJETO: Requisitos de Avaliação da Conformidade para Tintas para Construção Civil. - PDF
Portaria n.º 141, de 27 de março de CONSULTA PÚBLICA. OBJETO: Requisitos de Avaliação da Conformidade para Tintas para Construção Civil.
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Francisco Fortunato Batista
1 Serviço Público Federal MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA-INMETRO Portaria n.º 4, de 27 de março de 204. CONSULTA PÚBLICA OBJETO: Requisitos de Avaliação da Conformidade para Tintas para Construção Civil. ORIGEM: Inmetro / MDIC. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, em exercício, designado pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, por Portaria publicada no Diário Oficial da União de 7 de junho de 20, e em atendimento ao artigo 20 do Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, no uso de suas atribuições, conferidas no 3º do artigo 4º da Lei n.º 5.966, de de dezembro de 973, nos incisos I e IV do artigo 3º da Lei n.º 9.933, de 20 de dezembro de 999, e no inciso V do artigo 8 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto n 6.275/2007, resolve: Art. º Disponibilizar, no sítio a proposta de texto da Portaria Definitiva e a dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Tintas para Construção Civil, que deverá ser incluído como Anexo Específico da Portaria Inmetro nº 658, de 7 de dezembro de 202, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 202, seção 0, página 00, que instituiu a certificação voluntária para materiais e equipamentos da construção civil. Art. 2º Declarar aberto, a partir da data da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas sugestões e críticas relativas aos textos propostos. Art. 3º Informar que as críticas e sugestões deverão ser encaminhadas no formato da planilha modelo, contida na página preferencialmente em meio eletrônico, e para os seguintes endereços: - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia Inmetro Diretoria de Avaliação da Conformidade - Dconf Divisão de Regulamentação Técnica e Programas de Avaliação da Conformidade Dipac Rua da Estrela n.º 67-2º andar Rio Comprido CEP Rio de Janeiro RJ, ou - º As críticas e sugestões que não forem encaminhadas de acordo com o modelo citado no caput não serão consideradas como válidas para efeito da consulta pública e serão devolvidas ao demandante para que as adéqüe à planilha. 2º O demandante que tiver dificuldade em obter a planilha no endereço eletrônico citado acima, poderá solicitá-la no endereço físico ou no elencados no caput. Art. 4º Estabelecer que, findo o prazo fixado no artigo 2º, o Inmetro se articulará com as entidades que manifestaram interesse na matéria, para a indicação de representantes que participarão de discussões posteriores, visando à consolidação do texto final.
2 Fl.2 da Portaria n 4/Presi, de 27/03/204 Art. 5º Publicar esta Portaria de Consulta Pública no Diário Oficial da União, quando iniciará a sua vigência. OSCAR ACSELRAD
3 Serviço Público Federal MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA-INMETRO PROPOSTA DE TEXTO DE PORTARIA DEFINITIVA O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, em exercício, designado pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, por Portaria publicada no Diário Oficial da União de 7 de junho de 20, e em atendimento ao artigo 20 do Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, no uso de suas atribuições, conferidas no 3º do artigo 4º da Lei n.º 5.966, de de dezembro de 973, nos incisos Ie IV do artigo 3º da Lei n.º 9.933, de 20 de dezembro de 999, e no inciso V do artigo 8 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto n 6.275/2007; Considerando a alínea f do subitem 4.2 do Termo de Referência do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade, aprovado pela Resolução Conmetro n.º 04, de 02 de dezembro de 2002, que outorga ao Inmetro a competência para estabelecer as diretrizes e critérios para a atividade de avaliação da conformidade; Considerando a Portaria Inmetro nº 470, de 08 de dezembro de 20, que determina que os produtos denominados tintas, vernizes, resinas, primers, stains, seladores, seladoras, secantes, diluentes, removedores líquidos, aditivos e demais produtos químicos líquidos, comercializados fundamentalmente para o fim previsto acima, deverão apresentar, em sua rotulagem, a indicação do conteúdo nominal expressa em unidades legais de volume, publicada no Diário Oficial da União de 2 de dezembro de 20, seção 0, páginas 208 a 209; Considerando a Portaria Inmetro nº 248, de 7 de julho de 2008, que aprova o Regulamento Técnico Metrológico que estabelece os critérios para verificação do conteúdo líquido de produtos prémedidos com conteúdo nominal igual, comercializados nas grandezas de massa e volume, publicada no Diário Oficial da União de 22 de julho de 2008, seção 0, páginas 8 e 82; Considerando a Lei nº.762, de 0 de agosto de 2008, que fixa o limite máximo de chumbo permitido na fabricação de tintas imobiliárias e de uso infantil e escolar, vernizes e materiais similares e dá outras providências; Considerando a Resolução nº 420, de 2 de fevereiro de 2004, que aprova as Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos, publicada no Diário Oficial da União de 3 de maio de 2004, seção 0, página 84; Considerando a Portaria Inmetro nº 36, de 06 de setembro de 20, que aprova os Requisitos Gerais de Certificação de Produtos RGCP, publicada no Diário Oficial da União de 09 de setembro de 20, seção 0, página 76; Considerando a Portaria Inmetro nº 658, de 7 de dezembro de 202, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Materiais e Equipamentos da Construção Civil, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 202, seção 0, página 00; Considerando a Resolução nº 735, de de dezembro de 203, do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), publicada no Diário Oficial da União de 2 de dezembro de 203, seção 0, página 23, que dispõe sobre condições para contratação de operações de
4 Fl.2 da Portaria n /Presi, de / / 204 financiamento no âmbito dos programas habitacionais do FGTS, e concede linhas de crédito para aquisição de materiais da construção civil, certificados no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC); Considerando a ação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para ampliar o apoio ao setor da construção civil, de incluir no Catálogo de Produtos do Cartão BNDES os materiais da construção civil que apresentem certificação no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC), emitida por Organismo de Certificação de Produto (OCP) acreditado pelo Inmetro; Considerando a importância de astintas para Construção Civil, comercializadas no país, apresentarem requisitos mínimos de desempenho, resolve baixar as seguintes disposições: Art. º Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Tintas para Construção Civil, que deverão ser incluídos, como Anexo I, aos Requisitos de Avaliação da Conformidade aprovados pela Portaria Inmetro nº 658/202, disponibilizados no sítio ou no endereço abaixo: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia Inmetro Diretoria de Avaliação da Conformidade Dconf Divisão de Regulamentação Técnica e Programas de Avaliação da Conformidade Dipac Rua da Estrela n.º 67-2º andar Rio Comprido CEP Rio de Janeiro RJ Art. 2º Cientificar que a Consulta Pública que originou os Requisitos ora aprovados foi divulgada pela Portaria Inmetro n.º xxx, de xx de xxxxxx de xxxx, publicada no Diário Oficial da União de xx de xxx de xxxxxxxx, seção xx, página xx. Art. 3º Instituir, no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade SBAC, a certificação voluntária para tintas para construção civil, a qual deverá ser realizada por Organismo de Certificação de Produto OCP, estabelecido no Brasil e acreditado pelo Inmetro, consoante o fixado nos Requisitos ora aprovados. º Estes Requisitos se aplicam às tintas para construção civil, incluindo as tintas látex foscas de cores claras, os esmaltes e vernizes diluídos em solventes e as massas niveladoras para alvenaria. 2º Excluem-se desses Requisitos: a) Tintas látex com acabamento acetinado e semibrilho, e de cores escuras; b) Esmaltes diluídos em água; c) Vernizes diluídos em água; d) Massas niveladoras para madeira; e) Outros tipos de tintas para construção civil, classificadas como fundo (primer, selador), impregnante (stain) e textura; f) Tintas cuja aplicação não esteja no escopo da construção civil, tais como tintas para uso infantil e escolar, tintas para uso gráfico, tintas para uso automotivo, marítimo, naval, industrial e outros. Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. OSCAR ACSELRAD
5 ANEXO I: TINTAS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL ANEXO DA PORTARIA INMETRO Nº XXX/204. OBJETIVO Estabelecer os critérios específicos de avaliação da conformidade para Tintas para Construção Civil, com foco no desempenho, através do mecanismo da certificação, atendendo aos requisitos estabelecidos neste Anexo, visando fornecer subsídios à indústria nacional para melhorar continuamente a qualidade dos seus produtos e sua competitividade. Nota: Para simplificação de referência no texto deste documento, todo e qualquer tipo de tinta para construção civil é denominado nesteanexo como tinta... Escopo de Aplicação... Este Anexo se aplicaàs tintas para construção civil, incluindo as tintas látex foscas de cores claras, os esmaltes e vernizesdiluíveis em solventes e as massas niveladoras para alvenaria...2. Excluem-se deste Anexo os seguintes objetos: a) Tintas látex com acabamento acetinado e semibrilho, e de cores escuras; b) Esmaltes diluíveis em água; c) Vernizes diluíveis em água; d) Massas niveladoras para madeira; e) Outros tipos de tintas para construção civil, classificadas, de acordo com a norma 702, como fundo (primer, selador), impregnante (stain) e textura; f) Tintas cuja aplicação não esteja no escopo da construção civil, tais como tintas para uso infantil e escolar, tintas para uso gráfico, tintas para uso automotivo, marítimo, naval, industrial e outros..2. Agrupamento para Efeitos de Certificação.2.. Para certificação do objeto deste Anexo, aplica-se o conceito de família A certificação deve ser realizada para cada família de tintas, que se constitui como um agrupamento de modelos produzidos por um mesmo fabricante, em uma mesma unidade fabril, a partir de um mesmo processo produtivo, de mesma classificação e de mesma descrição, conforme indicado na Tabela a seguir. Tabela. Critérios para classificação de família para ensaio de tintas Família Classificação e descrição ( 702) Tinta látex fosca de cor clara, econômica 2 Tinta látex fosca de cor clara, standard 3 Tinta látex fosca de cor clara, premium 4 Esmalte diluível em solvente, standard e tinta a óleo 5 Esmalte diluível em solvente, premium 6 Verniz diluível em solvente para uso interior ou exterior 7 Massa niveladora para alvenaria, para uso interior 8 Massa niveladora para alvenaria, para uso interior/exterior 2. SIGLAS São adotadas as siglas relacionadas nos documentos complementares citados no item 3 deste Anexo, e as citadas a seguir:
6 ANEXO DA PORTARIA INMETRO Nº XXX/204 kg L L * NQA RTM UB Quilograma Litro Luminosidade Nível de Qualidade Aceitável Regulamento Técnico Metrológico Unidade de Brilho 3. DOCUMENTOS COMPLEMENTARES Portaria Inmetro nº 658, de 7 de dezembro de 202 Portaria Inmetro nº 36, de 06 de setembro de 20 ou sua substitutiva Portaria Inmetro nº 470, de 08 de dezembro de 20 ou sua substitutiva Portaria Inmetro nº 248, de 7 de julho de 2008 ou sua substitutiva Lei nº.762, de 0 de agosto de : : : : : : : :2004 Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Materiais e Equipamentos daconstrução Civil Aprova os Requisitos Gerais de Certificação de Produto RGCP Determina que os produtos denominados tintas, vernizes, resinas, primers, stains, seladores, seladoras, secantes, diluentes, removedores líquidos, aditivos e demais produtos químicos líquidos, comercializados fundamentalmente para o fim previsto acima, deverão apresentar, em sua rotulagem, a indicação do conteúdo nominal expressa em unidades legais de volume Aprova o Regulamento Técnico Metrológico que estabelece os critérios para verificação do conteúdo líquido de produtos prémedidos com conteúdo nominal igual, comercializados nas grandezas de massa e volume Fixa o limite máximo de chumbo permitido na fabricação de tintas imobiliárias e de uso infantil e escolar, vernizes e materiais similares e dá outras providências Tintas para especificações não industriais Terminologia Tintas para construção civil Tintas para edificações não industriais Classificação Tintas para construção civil Especificação dos requisitos mínimos de desempenho de tintas para edificações não industriais Tinta látex nas cores claras desempenho de tintas para edificações não industriais Determinação da cor e da diferença de cor por medida instrumental desempenho de tintas para edificações não industriais Determinação do poder de cobertura de tinta seca desempenho de tintas para edificações não industriais Determinação do poder de cobertura de tinta úmida desempenho de tintas para edificações não industriais Determinação da resistência à abrasão úmida 2
7 62: : :202 53: : :2005 ANEXO DA PORTARIA INMETRO Nº XXX/204 desempenho de tintas para edificações não industriais Determinação da resistência à abrasão úmida sem pasta Tintas para construção civil Verniz brilhante à base de solvente Requisitos de desempenho de tintas para edificações não industriais Tintas para construção civil - Tinta brilhante à base de solvente com secagem oxidativa - Requisitos de desempenho de tintas para edificações não industriais desempenho de tintas para edificações não industriais Determinação do brilho desempenho de tintas para edificações não industriais - Determinação do tempo de secagem de tintas e vernizes por medida instrumental desempenho de tintas para edificações não industriais Determinação do poder de cobertura em película de tinta seca por extensão desempenho de tintas para edificações não industriais Determinação do teor de sólidos 5348:2006 Tintas para construção civil - Massa niveladora monocomponentes à base de dispersão aquosa para alvenaria- Requisitos 5303: : :985 desempenho de tintas para edificações não industriais Determinação da absorção de água de massa niveladora desempenho de tintas para edificações não industriais Determinação da resistência à abrasão de massa niveladora Planos de amostragem e procedimentos na inspeção por atributos 4. DEFINIÇÕES Para fins deste Anexo,são adotadas as definições contidas no item 4 do RAC para Materiais e Equipamentos da Construção Civil e nos documentos complementares citados no item 3 deste Anexo, além das citadas a seguir. 4. Esmaltediluível em solvente Tinta brilhante à base de solvente com secagem oxidativa, utilizada como acabamento, em ambientes interiores e exteriores, normalmente utilizada para proteção e decoração de superfícies metálicas e de madeira. 4.2 Esmalte standard Tinta que corresponde ao menor nível de desempenho de uma tinta brilhante à base de solvente com secagem oxidativa, e que deve atender, no mínimo, às especificações indicadas na norma 5494, quando usada como acabamento em edificações não industriais. São exemplos de esmaltes standard as tintas a óleo. 3
8 ANEXO DA PORTARIA INMETRO Nº XXX/ Esmalte premium Tinta brilhante à base de solvente com secagem oxidativa, com desempenho superior aos esmaltes standard, possuindo, em relação a esses, menor tempo de secagem, maior poder de cobertura, maior teor de substâncias não voláteis e maior brilho. 4.4 Massa niveladora para uso em alvenaria Complemento monocomponente à base de dispersão aquosa, indicado para nivelar, uniformizar e corrigirpequenas imperfeições em superfícies de alvenaria. 4.5 Massa niveladora para uso interior Massa niveladora para uso em alvenaria, destinada exclusivamente ao uso interno de edificações não industriais. 4.6 Massa niveladora para uso interior/exterior Massa niveladora para uso em alvenaria que, de acordo com as especificações indicadas na norma 5348, deve apresentar maior resistência à abrasão e maior capacidade de absorção de água quando comparada à massa niveladora para uso interior. Destina-se ao uso interno e externo em edificações não industriais. 4.7 Tinta Composição química formada por uma dispersão de pigmentos em uma solução ou emulsão de um ou mais polímeros que, ao ser aplicada sobre uma superfície, transforma-se num filme a ela aderente com a finalidade de colorir, proteger ou embelezar. 4.8 Tinta látex Tinta à base de dispersão polimérica em meio aquoso, podendo ser constituída de polímeros acrílicos, vinílicos, entre outros. 4.9 Tinta látex fosca de cor clara Tinta látex que apresenta brilho inferior a 8 UB sob ângulo de 85º, e coordenada cromática L * igual ou superior a 87, incluindo, por exemplo, os tons de branco e os tons pastéis. Nota: A coordenada cromática L* refere-se ao nível entre escuro e claro, indo do preto (L * = 0) ao branco (L * = 00). 4.0 Tinta látex econômica Tinta que corresponde ao menor nível de desempenho de uma tinta látex, independentemente do tipo de acabamento proporcionado (fosco, acetinado, semibrilho ou qualquer outra denominação), indicada exclusivamente para ambiente interior. 4. Tinta látex standard Tinta látex fosca, indicada para ambiente interior e/ou exterior, e que possui maior poder de cobertura e maior resistência à abrasão, quando comparada à tinta látex econômica. 4.2 Tinta látex premium Tinta látex fosca, indicada para ambiente interior e/ou exterior, e que possui maior poder de cobertura e maior resistência à abrasão, quando comparada às tintas látex standard. 4.3 Verniz Revestimento orgânico que, quando seco, forma um filme transparente, utilizado como acabamento, em ambientes interiores e exteriores. 4.4 Família de tintas Agrupamento de modelos de tintas produzidas por um mesmo fabricante, oriundas de uma mesma unidade fabril, de um mesmo processo produtivo, de mesma classificação e de mesma descrição (conforme Tabela deste Anexo de RAC). 4
9 ANEXO DA PORTARIA INMETRO Nº XXX/ Modelo de tinta Exemplares de tintas que, dentro de uma mesma família, apresentam ainda as seguintes características em comum: cor e conteúdo líquido da. 5. ETAPAS DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE Os modelos de certificação utilizados para tintas são os Modelos 4, 5 ou 7, conforme descrito no item 6. do RAC para Materiais e Equipamentos da Construção Civil. 5.. Modelo de Certificação 4 Exclusivo para micro e pequenas empresas 5... Solicitação de Certificação 5... Os critérios para solicitação de certificação devem seguir o estabelecido no RGCP e no RAC para Materiais e Equipamentos da Construção Civil Além dos documentos descritos no item do RAC para Materiais e Equipamentos da Construção Civil, o fornecedor deve apresentar ao OCP a licença de operação da unidade fabril onde é produzido o objeto da certificação, caso esta unidade esteja localizada em território nacional Ensaios iniciais Devem ser atendidos os requisitos estabelecidos no RGCP e no RAC para Materiais e Equipamentos da Construção Civil, além dos requisitos definidos a seguir Na avaliação inicial, para cada família de tintas látex, o OCP deve coletar amostrasparaverificar o atendimento aos requisitos da norma 5079, da Lei.762/2008 e das Portarias Inmetro nº 470/20 e nº 248/2008, através dos ensaios especificados na Tabela 2. Tabela 2.Ensaios para avaliação da conformidade de tintaslátex Modelo de Certificação 4 Documento de Referência (Requisitos) item 6 Portaria Inmetro 470/20 Portaria Inmetro 248/ item item item Tabela Ensaio / Inspeção visual Marcações e instruções ao Base normativa Famílias de tintas látex Econômic a Standard Premiu m - X X X Conteúdo líquido - X X X Coordenada cromática L* Brilho Poder de cobertura de tinta seca Poder de cobertura de tinta úmida Resistência à abrasão úmida sem pasta 5077 X X X 5299 X X X 4942 X X X 4943 X X X 5078 X 5
10 ANEXO DA PORTARIA INMETRO Nº XXX/204 Documento de Referência (Requisitos) Lei.762/2008 Ensaio / Inspeção visual Resistência à abrasão úmida com pasta Base normativa 4940 () Famílias de tintas látex Econômic a Standard X Premiu m X X X X Na avaliação inicial, para cada família de esmalte diluível em solvente, o OCP deve coletar amostras para verificar o atendimento aos requisitos da norma 5494, da Lei.762/2008 e das Portarias Inmetro nº 470/20 e nº 248/2008, através dos ensaios especificados na Tabela 3. Tabela 3. Ensaios para avaliação da conformidade de esmaltes Modelo de Certificação 4 Documento de Referência Base normativa Ensaio / Inspeção visual (Requisitos) item 6 Marcações e instruções ao Portaria Inmetro 470/20 - Portaria Inmetro 248/ item 3 Conteúdo líquido item 4. Coordenada cromática L* 5077 Tempo de secagem : Poder de cobertura de tinta seca Tabela (tinta standard) por extensão 534 Tabela 2 (tinta premium) Teor de substâncias não voláteis 535 Brilho inicial 5299 Lei.762/2008 () Na avaliação inicial, para cada família de verniz diluível em solvente, o OCP deve coletar amostras para verificar o atendimento aos requisitos da norma 62, da Lei.762/2008 e das Portarias Inmetro nº 470/20 e nº 248/2008, através dos ensaios especificados na Tabela 4. Tabela 4. Ensaios para avaliação da conformidade de vernizes Modelo de Certificação 4 Documento de Referência Base normativa Ensaio / Inspeção visual (Requisitos) 62 - item 6 Marcações e instruções ao Portaria Inmetro 470/20 - Portaria Inmetro 248/ item 3 Conteúdo líquido item 4.2 Teor de substâncias não voláteis item 4.3 Tempo de secagem item 4.4 Brilho inicial 5299 Lei.762/2008 () Na avaliação inicial, para cada família de massa niveladora para alvenaria, o OCP deve coletar amostras para verificar o atendimento aos requisitos da norma 5348, da Lei.762/2008 e das Portarias Inmetro nº 470/20 e nº 248/2008, através dos ensaios especificados na Tabela 5. Tabela 5. Ensaios para avaliação da conformidade de massas niveladoras Modelo de Certificação 4 Documento de Referência Base normativa Ensaio / Inspeção visual (Requisitos) item 4 Marcações e instruções ao - Portaria Inmetro 470/20 Portaria Inmetro 248/ item 3 Conteúdo líquido - 6
11 ANEXO DA PORTARIA INMETRO Nº XXX/ item 5. Resistência à abrasão item 5.2 Absorção de água 5303 Lei.762/2008 () () Nota: Para a realização do ensaio de chumbo devem ser necessariamente utilizados métodos de ensaio acreditados segundo a norma ISO A seleção dos métodos de ensaio deve estar de acordo com os requisitos estabelecidos no item 5.4 da referida norma Para a verificação do conteúdo líquido o OCP deve coletar, para cada família objeto da certificação, o número de embalagens estabelecido no item 2.3. do RTM aprovado pela Portaria Inmetro nº 248/2008, não sendo aplicável prova, contraprova e testemunha. O critério de aceitação é estabelecido no item 3 do referido RTM Para a verificação dos demais requisitos nas famílias de tintas látex, esmaltes e vernizes, o OCP deve coletar, no mínimo,0,8 litros decada família objeto da certificação, sendo 3,6 litrospara a prova, 3,6 litros para a contraprova e 3,6 litros para a testemunha, considerando serem necessários3,6litrospara obter (um) resultado completo de todos os ensaios.o tamanho da amostra e o critério de aceitação para cada ensaio estão definidos na Tabela Para a verificação dos demais requisitos nas famílias de massas niveladoras, o OCP deve coletar, no mínimo,8 (dezoito) quilogramas de cada família objeto da certificação, sendo 6 (seis) quilospara a prova, 6 (seis) quilos para a contraprova e 6 (seis) quilos para a testemunha, considerando serem necessários6(seis) quilos para obter (um) resultado completo de todos os ensaios.o tamanho da amostra e o critério de aceitação para cada ensaio estão definidos na Tabela 6. Famílias detinta Famílias de tinta látex fosca de cor clara (, 2 e 3) Famílias de esmaltedilu ível em solvente (4 e 5) Tabela 6. Amostragem para os ensaios de tintas Modelo de Certificação 4 Ensaios Marcações e instruções ao Coordenada cromática L* Brilho Poder de cobertura de tinta seca Poder de cobertura de tinta úmida Resistência à abrasão úmida sem pasta Resistência à abrasão úmida com pasta Marcações e instruções ao Coordenada cromática L* Tempo de secagem Poder de cobertura em película de tinta seca por extensão Teor de substâncias não Prova Amostragem Contraprova Testemunh a 3,6L 3,6 L 3,6 L 3,6 L 3,6 L 3,6 L Critério de Aceitação Ausência de não conformidade s Ausência de não conformidade s 7
12 ANEXO DA PORTARIA INMETRO Nº XXX/204 Famílias detinta Família de verniz diluível em solvente (6) Famílias de massa niveladora para alvenaria (7 e 8) Ensaios voláteis Brilho inicial Marcações e instruções ao Teor de substâncias não voláteis Tempo de secagem Brilho inicial Marcações e instruções ao Resistência à abrasão Absorção de água Prova Amostragem Contraprova Testemunh a 3,6 L 3,6 L 3,6 L 6 kg 6 kg 6 kg Critério de Aceitação Ausência de não conformidade s Ausência de não conformidade s Ensaios de Manutenção Os critérios para o plano de ensaios de manutenção devem seguir o estabelecido no RGCP e no RAC para Materiais e Equipamentos da Construção Civil, devendo as amostras ser coletadas no comércio Os ensaios de manutenção devem ser realizados com intervalo máximo de 4(quatro) meses,ou sempre que existirem fatos que recomendem a realização antes deste período Na avaliação de manutenção, para cada família de tinta látex, o OCP deve coletar amostras para verificar o atendimento aos requisitos da norma 5079, da Lei.762/2008 e das Portarias Inmetro nº 470/20 e nº 248/2008, através dos ensaios especificados na Tabela Na avaliação de manutenção, para cada família de esmalte diluível em solvente, o OCP deve coletar amostras para verificar o atendimento aos requisitos da norma 5494, da Lei.762/2008 e das Portarias Inmetro nº 470/20 e nº 248/2008, através dos ensaios especificados na Tabela Na avaliação de manutenção, para cada família de verniz diluível em solvente, o OCP deve coletar amostras para verificar o atendimento aos requisitos da norma 62, da Lei.762/2008 e das Portarias Inmetro nº 470/20 e nº 248/2008, através dos ensaios especificados na Tabela Na avaliação de manutenção, para cada família de massa niveladora para alvenaria, o OCP deve coletar amostras para verificar o atendimento aos requisitos da norma 5348, da Lei.762/2008 e das Portarias Inmetro nº 470/20 e nº 248/2008, através dos ensaios especificados na Tabela Para a verificação do conteúdo líquido o OCP deve coletar, para cada família objeto da certificação, o número de embalagens estabelecido no item do RTM aprovado pela Portaria Inmetro nº 248/2008, não sendo aplicável prova, contraprova e testemunha. O critério de aceitação é estabelecido no item 3 do referido RTM. 8
13 ANEXO DA PORTARIA INMETRO Nº XXX/ Para a verificação dos demais requisitos nas famílias de tintas látex, esmaltes e vernizes, o OCP deve coletar, no mínimo,0,8 litros de cada família objeto da certificação, sendo 3,6 litrospara a prova, 3,6 litros para a contraprova e 3,6 litros para a testemunha, considerando serem necessários3,6litros para obter (um) resultado completo de todos os ensaios.o tamanho da amostra e o critério de aceitação para cada ensaio estão definidos na Tabela Para a verificação dos demais requisitos nas famílias de massas niveladoras, o OCP deve coletar, no mínimo,8 (dezoito) quilogramas de cada família objeto da certificação, sendo 6 (seis) quilospara a prova, 6 (seis) quilos para a contraprova e 6 (seis) quilos para a testemunha, considerando serem necessários6(seis) quilos para obter (um) resultado completo de todos os ensaios.o tamanho da amostra e o critério de aceitação para cada ensaio estão definidos na Tabela A amostragem de manutenção deve ser programada de forma que todos os modelos da família objeto da certificação sejam ensaiados ao longo dos 3 (três) anos de validade do Certificado de Conformidade Ensaios de Rotina Os ensaios de rotina devem ser realizados para cada família certificada, com a frequência mínima especificada na Tabela 7. Tabela 7. Ensaios de rotina Modelo de Certificação 4 Famílias de Tintas Ensaio Frequência mínima Famílias de tinta látex fosca Poder de cobertura de tinta seca Semanal de cor clara (, 2 e 3) Resistência à abrasão Quinzenal Poder de cobertura de tinta seca por Famílias de esmalte diluível Semanal extensão em solvente (4 e 5) Brilho Semanal Famílias de verniz diluível em solvente (6) Teor de substâncias não voláteis Semanal Famílias de massa niveladora para alvenaria (7 e 8) Resistência à abrasão Semanal Os registros de ensaios de rotina devem ser disponibilizados pelo fabricante ao OCP sempre que solicitado Modelo de Certificação Solicitação de Certificação Os critérios para solicitação de certificação devem seguir o estabelecido no RGCP e no RAC para Materiais e Equipamentos da Construção Civil Além dos documentos descritos no item do RAC para Materiais e Equipamentos da Construção Civil, o fornecedor deve apresentar ao OCP a licença de operação da unidade fabril onde é produzido o objeto da certificação, caso esta unidade esteja localizada em território nacional Auditoria Inicial do Sistema de Gestão Além dos requisitos mínimos estabelecidos no RGCP, o OCP deve verificar presencialmente durante a auditoria inicial o item da norma ISO 900, que trata do monitoramento e medição de processos. Caso o fornecedor apresente um Certificado do SGQ do processo produtivo do objeto, dentro do seu prazo de validade, o OCP deve, no mínimo, avaliar os requisitos da norma ISO 900 definidos na Tabela 8. 9
14 ANEXO DA PORTARIA INMETRO Nº XXX/204 Tabela 8. Requisitos mínimos do SGQ a serem avaliados nas instalações do fabricante. Requisitos do SGQ ISO 900 Verificação do produto adquirido Monitoramento e medição de processos Monitoramento e medição do produto Ensaios Iniciais Devem ser atendidos os requisitos estabelecidos no RGCP e no RAC para Materiais e Equipamentos da Construção Civil, além dos requisitos definidos a seguir Na avaliação inicial, para cada família de tintas látex, o OCP deve coletar amostras para verificar o atendimento aos requisitos da norma 5079, da Lei.762/2008 e das Portarias Inmetro nº 470/20 e nº 248/2008, através dos ensaios especificados na Tabela 9. Tabela 9. Ensaios para avaliação da conformidade de tintas látex Modelo de Certificação 5 Documento de Referência (Requisitos) item 6 Portaria Inmetro 470/20 Portaria Inmetro 248/ item item item Tabela Lei.762/2008 Ensaio / Inspeção visual Marcações e instruções ao Base normativa Famílias de tintas látex Econômic a Standard Premiu m - X X X Conteúdo líquido - X X X Coordenada cromática L* Brilho Poder de cobertura de tinta seca Poder de cobertura de tinta úmida Resistência à abrasão úmida sem pasta Resistência à abrasão úmida com pasta 5077 X X X 5299 X X X 4942 X X X 4943 X X X (2) X X X X X X Na avaliação inicial, para cada família de esmalte diluível em solvente, o OCP deve coletar amostras para verificar o atendimento aos requisitos da norma 5494, da Lei.762/2008 e das Portarias Inmetro nº 470/20 e nº 248/2008, através dos ensaios especificados na Tabela 0. Tabela 0. Ensaios para avaliação da conformidade de esmaltes Modelo de Certificação 5 Documento de Referência Ensaio / Inspeção visual Base normativa 0
15 ANEXO DA PORTARIA INMETRO Nº XXX/204 (Requisitos) item 6 Marcações e instruções ao Portaria Inmetro 470/20 - Portaria Inmetro 248/ item 3 Conteúdo líquido item 4. Coordenada cromática L* 5077 Tempo de secagem : Poder de cobertura de tinta seca Tabela (tinta standard) por extensão 534 Tabela 2 (tinta premium) Teor de substâncias não voláteis 535 Brilho inicial 5299 Lei.762/2008 (2) Na avaliação inicial, para cada família de verniz diluível em solvente, o OCP deve coletar amostras para verificar o atendimento aos requisitos da norma 62, da Lei.762/2008 e das Portarias Inmetro nº 470/20 e nº 248/2008, através dos ensaios especificados na Tabela. Tabela. Ensaios para avaliação da conformidade de vernizes Modelo de Certificação 5 Documento de Referência Base normativa Ensaio / Inspeção visual (Requisitos) 62 - item 6 Marcações e instruções ao Portaria Inmetro 470/20 - Portaria Inmetro 248/ item 3 Conteúdo líquido item 4.2 Teor de substâncias não voláteis item 4.3 Tempo de secagem item 4.4 Brilho inicial 5299 Lei.762/2008 (2) Na avaliação inicial, para cada família de massa niveladora para alvenaria, o OCP deve coletar amostras para verificar o atendimento aos requisitos da norma 5348, da Lei.762/2008 e das Portarias Inmetro nº 470/20 e nº 248/2008, através dos ensaios especificados na Tabela 2. Tabela 2. Ensaios para avaliação da conformidade de massas niveladoras Modelo de Certificação 5 Documento de Referência Base normativa Ensaio / Inspeção visual (Requisitos) item 4 Marcações e instruções ao Portaria Inmetro 470/20 - Portaria Inmetro 248/ item 3 Conteúdo líquido item 5. Resistência à abrasão item 5.2 Absorção de água 5303 Lei.762/2008 (2) (2) Nota: Para a realização do ensaio de chumbo devem ser necessariamente utilizados métodos de ensaio acreditados segundo a norma ISO A seleção dos métodos de ensaio deve estar de acordo com os requisitos estabelecidos no item 5.4 da referida norma Para a verificação do conteúdo líquido o OCP deve coletar, para cada família objeto da certificação, o número de embalagens estabelecido no item 2.3. do RTM aprovado pela Portaria Inmetro nº 248/2008, não sendo aplicável prova, contraprova e testemunha. O critério de aceitação é estabelecido no item 3 do referido RTM.
16 ANEXO DA PORTARIA INMETRO Nº XXX/ Para a verificação dos demais requisitos nas famílias de tintas látex, esmaltes e vernizes, o OCP deve coletar, no mínimo,0,8 litros de cada família objeto da certificação, sendo 3,6 litrospara a prova, 3,6 litros para a contraprova e 3,6 litros para a testemunha, considerando serem necessários3,6litros para obter (um) resultado completo de todos os ensaios.o tamanho da amostra e o critério de aceitação para cada ensaio estão definidos na Tabela Para a verificação dos demais requisitos nas famílias de massas niveladoras, o OCP deve coletar, no mínimo,8 (dezoito) quilogramas de cada família objeto da certificação, sendo 6 (seis) quilospara a prova, 6 (seis) quilos para a contraprova e 6 (seis) quilos para a testemunha, considerando serem necessários6(seis) quilos para obter (um) resultado completo de todos os ensaios.o tamanho da amostra e o critério de aceitação para cada ensaio estão definidos na Tabela 3. Famílias de Tinta Famílias de tinta látex fosca de cor clara (, 2 e 3) Famílias de esmaltedilu ível em solvente (4 e 5) Família de verniz diluível em solvente (6) Famílias de massa Tabela 3. Amostragem para os ensaios de tintas Modelo de Certificação 5 Ensaios Marcações e instruções ao Coordenada cromática L* Brilho Poder de cobertura de tinta seca Poder de cobertura de tinta úmida Resistência à abrasão úmida sem pasta Resistência à abrasão úmida com pasta Marcações e instruções ao Coordenada cromática L* Tempo de secagem Poder de cobertura em película de tinta seca por extensão Teor de substâncias não voláteis Brilho inicial Marcações e instruções ao Teor de substâncias não voláteis Tempo de secagem Brilho inicial Marcações e instruções ao Prova Amostragem Contraprova Testemunh a 3,6 L 3,6 L 3,6 L 3,6 L 3,6 L 3,6 L 3,6 L 3,6 L 3,6 L Critério de Aceitação Ausência de não conformidade s Ausência de não conformidade s Ausência de não conformidade s Ausência de não 2
17 ANEXO DA PORTARIA INMETRO Nº XXX/204 Famílias de Tinta niveladora para alvenaria (7 e 8) Ensaios Resistência à abrasão Absorção de água Prova Amostragem Contraprova Testemunh a 6 kg 6 kg 6 kg Critério de Aceitação conformidade s Auditoria de Manutenção Além dos requisitos mínimos estabelecidos no RGCP, o OCP deve verificar presencialmente durante a auditoria manutenção o item da norma ISO 900, que trata do monitoramento e medição de processos. Caso o fornecedor apresente um Certificado do SGQ do processo produtivo do objeto, dentro do seu prazo de validade, o OCP deve, no mínimo, avaliar os requisitos da norma ISO 900 definidos na Tabela A auditoria deve ser realizada e concluída em um período de 2 (doze) meses, contado a partir da emissão do Certificado de Conformidade,ou sempre que existirem fatos que recomendem a realização antes deste período Ensaios de Manutenção Os critérios para o plano de ensaios de manutenção devem seguir o estabelecido no RGCP e no RAC para Materiais e Equipamentos da Construção Civil, devendo as amostras ser coletadas no comércio Os ensaios de manutenção devem ser realizados com intervalo máximo de 6(seis) meses,ou sempre que existirem fatos que recomendem a realização antes deste período Na avaliação de manutenção, para cada família de tinta látex, o OCP deve coletar amostras para verificar o atendimento aos requisitos da norma 5079, da Lei.762/2008 e das Portarias Inmetro nº 470/20 e nº 248/2008, através dos ensaios especificados na Tabela Na avaliação de manutenção, para cada família de esmalte diluível em solvente, o OCP deve coletar amostras para verificar o atendimento aos requisitos da norma 5494, da Lei.762/2008 e das Portarias Inmetro nº 470/20 e nº 248/2008, através dos ensaios especificados na Tabela Na avaliação de manutenção, para cada família de verniz diluível em solvente, o OCP deve coletar amostras para verificar o atendimento aos requisitos da norma 62, da Lei.762/2008 e das Portarias Inmetro nº 470/20 e nº 248/2008, através dos ensaios especificados na Tabela Na avaliação de manutenção, para cada família de massa niveladora para alvenaria, o OCP deve coletar amostras para verificar o atendimento aos requisitos da norma 5348, da Lei.762/2008 e das Portarias Inmetro nº 470/20 e nº 248/2008, através dos ensaios especificados na Tabela Para a verificação do conteúdo líquido o OCP deve coletar, para cada família objeto da certificação, o número de embalagens estabelecido no item do RTM aprovado pela Portaria Inmetro nº 248/2008, não sendo aplicável prova, contraprova e testemunha. O critério de aceitação é estabelecido no item 3 do referido RTM. 3
18 ANEXO DA PORTARIA INMETRO Nº XXX/ Para a verificação dos demais requisitos nas famílias de tintas látex, esmaltes e vernizes, o OCP deve coletar, no mínimo,0,8 litros de cada família objeto da certificação, sendo 3,6 litrospara a prova, 3,6 litros para a contraprova e 3,6 litros para a testemunha, considerando serem necessários3,6litros para obter (um) resultado completo de todos os ensaios.o tamanho da amostra e o critério de aceitação para cada ensaio estão definidos na Tabela Para a verificação dos demais requisitos nas famílias de massas niveladoras, o OCP deve coletar, no mínimo,8 (dezoito) quilogramas de cada família objeto da certificação, sendo 6 (seis) quilospara a prova, 6 (seis) quilos para a contraprova e 6 (seis) quilos para a testemunha, considerando serem necessários6(seis) quilos para obter (um) resultado completo de todos os ensaios.o tamanho da amostra e o critério de aceitação para cada ensaio estão definidos na Tabela A amostragem de manutenção deve ser programada de forma que todos os modelos da família objeto da certificação sejam ensaiados ao longo dos 3 (três) anos de validade do Certificado de Conformidade Ensaios de Rotina Os ensaios de rotina devem ser realizados para cada família certificada, com a frequência mínima especificada na Tabela 4. Tabela 4. Ensaios de rotina Modelo de Certificação 5 Famílias de Tintas Ensaio Frequência mínima Famílias de tinta látex fosca Poder de cobertura de tinta seca Semanal de cor clara (, 2 e 3) Resistência à abrasão Quinzenal Poder de cobertura de tinta seca por Famílias de esmalte diluível Semanal extensão em solvente (4 e 5) Brilho Semanal Famílias de verniz diluível em solvente (6) Teor de substâncias não voláteis Semanal Famílias de massa niveladora para alvenaria (7 e 8) Resistência à abrasão Semanal Os registros de ensaios de rotina devem ser verificados pelo OCP durante as auditorias, além de serem disponibilizados pelo fabricante ao OCP sempre que solicitado. Modelo de Certificação Solicitação de Certificação Os critérios para solicitação de certificação devem seguir o estabelecido no RGCP e no RAC para Materiais e Equipamentos da Construção Civil Além dos documentos descritos no item do RAC para Materiais e Equipamentos da Construção Civil, o fornecedor deve apresentar ao OCP a licença de operação da unidade fabril onde é produzido o objeto da certificação, caso esta unidade esteja localizada em território nacional Definição dos ensaios, amostragem e critérios de aceitação Devem ser atendidos os requisitos estabelecidos no RGCP e no RAC para Materiais e Equipamentos da Construção Civil, além dos requisitos definidos a seguir. 4
19 ANEXO DA PORTARIA INMETRO Nº XXX/ Para cada família de tintas látex, o OCP deve coletar amostras para verificar o atendimento aos requisitos da norma 5079, da Lei.762/2008 e das Portarias Inmetro nº 470/20 e nº 248/2008, através dos ensaios especificados na Tabela 5. Tabela 5. Ensaios para avaliação da conformidade de tintas látex Modelo de Certificação 7 Documento de Referência (Requisitos) item 6 Portaria Inmetro 470/20 Portaria Inmetro 248/ item item item Tabela Lei.762/2008 Ensaio / Inspeção visual Marcações e instruções ao Base normativa Famílias de tintas látex Econômic a Standard Premiu m - X X X Conteúdo líquido - X X X Coordenada cromática L* Brilho Poder de cobertura de tinta seca Poder de cobertura de tinta úmida Resistência à abrasão úmida sem pasta Resistência à abrasão úmida com pasta 5077 X X X 5299 X X X 4942 X X X 4943 X X X (3) X X X X X X Para cada família de esmalte diluível em solvente, o OCP deve coletar amostras para verificar o atendimento aos requisitos da norma 5494, da Lei.762/2008 e das Portarias Inmetro nº 470/20 e nº 248/2008, através dos ensaios especificados na Tabela 6. Tabela 6. Ensaios para avaliação da conformidade de esmaltes Modelo de Certificação 7 Documento de Referência Base normativa Ensaio / Inspeção visual (Requisitos) item 6 Marcações e instruções ao Portaria Inmetro 470/20 - Portaria Inmetro 248/ item 3 Conteúdo líquido item 4. Coordenada cromática L* 5077 Tempo de secagem : Poder de cobertura de tinta seca Tabela (tinta standard) por extensão 534 Tabela 2 (tinta premium) Teor de substâncias não voláteis 535 Brilho inicial 5299 Lei.762/2008 (3) 5
20 ANEXO DA PORTARIA INMETRO Nº XXX/ Para cada família de verniz diluível em solvente, o OCP deve coletar amostras para verificar o atendimento aos requisitos da norma 62, da Lei.762/2008 e das Portarias Inmetro nº 470/20 e nº 248/2008, através dos ensaios especificados na Tabela 7. Tabela 7. Ensaios para avaliação da conformidade de vernizes Modelo de Certificação 7 Documento de Referência Base normativa Ensaio / Inspeção visual (Requisitos) 62 - item 6 Marcações e instruções ao Portaria Inmetro 470/20 - Portaria Inmetro 248/ item 3 Conteúdo líquido item 4.2 Teor de substâncias não voláteis item 4.3 Tempo de secagem item 4.4 Brilho inicial 5299 Lei.762/2008 (3) Para cada família de massa niveladora para alvenaria, o OCP deve coletar amostras para verificar o atendimento aos requisitos da norma 5348, da Lei.762/2008 e das Portarias Inmetro nº 470/20 e nº 248/2008, através dos ensaios especificados na Tabela 8. Tabela 8. Ensaios para avaliação da conformidade de massas niveladoras Modelo de Certificação 7 Documento de Referência Base normativa Ensaio / Inspeção visual (Requisitos) item 4 Marcações e instruções ao Portaria Inmetro 470/20 - Portaria Inmetro 248/ item 3 Conteúdo líquido item 5. Resistência à abrasão item 5.2 Absorção de água 5303 Lei.762/2008 (3) (3) Nota: Para a realização do ensaio de chumbo devem ser necessariamente utilizados métodos de ensaio acreditados segundo a norma ISO A seleção dos métodos de ensaio deve estar de acordo com os requisitos estabelecidos no item 5.4 da referida norma Para cada família de tinta, o tamanho da amostra e o critério de aceitação devem ser baseados na norma 5426, utilizando-se amostragem dupla-normal, NQA de 2,5 e nível geral de inspeção I O lote de certificação deve conter, no máximo, (vintemil) litros de tinta. SELO DE IDENTIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE O Selo de Identificação da Conformidade deve ser aposto norecipiente datinta, utilizando um dos modelos a seguir: 6
21 ANEXO DA PORTARIA INMETRO Nº XXX/204 7
ANEXO N: TINTAS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL
ANEXO N: TINTAS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL ANEXO DA PORTARIA INMETRO Nº 529/ 2015 REQUISITOS DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE PARA TINTAS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL 1. OBJETIVO Estabelecer os critérios específicos de