Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11294700/artigo-2-lc-n-7-de-07-de-setembro-de-1970
Timestamp: 2018-03-22 15:25:08+00:00
Document Index: 43679250

Matched Legal Cases: ['artigo 10', 'artigo 3', 'artigo 2', 'artigo 3', 'artigo 1', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 3', 'artigo 1', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 2']

Art. 2 da Lei de Criacao do Pis - Lc 7/70
Pg. 3547. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/03/2018
.Nos termos dos artigos 1.º e 2.º da citada lei, os valores devidos pelos empregadores aos seus empregados e os montantes... 90786/SP) Processo 1001941-56.2017.8.26.0168 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 011646-10.2009.8.26.0481 - 2ª Vara..., Chassi nº 9BFEXXL38JDB93145, a fim de se verificar o seu real estado. ...
Pg. 66. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/03/2018
predeterminado, de bens ou serviços;.Por sua vez, comrelação ao PIS, o art. 15, V, da Lei nº 10.833/2003 assimdispôs:Art. 15. Aplica... não cumulativo para as hipóteses previstas no artigo 10 da Lei nº 10.833/03, dentre elas, as receitas oriundas...: (Redação dada pela Lei nº 10.865, de 2004):....V -no art. 10, inciso...
Bruna Fiuza - 1 d
que, originalmente, a COFINS (LC n. 70/91) e o PIS (LC n. 7/70 e Lei n. 9.715/98) incidiam sobre o faturamento das empresas... Complementar n. 70/91 (COFINS) e a Lei n. 9.715/98 (PIS), ambas nos seus arts. 2º, dispunham, respectivamente, que o PIS... e o COFINS incidiriam sobre o faturamento mensal das pessoas jurídic...
Pg. 488. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/03/2018
de seus efeitos; b) o ICMS e o ISS devem compor a base de cálculo do PIS e da COFINS (artigo 3º, b, da Lei Complementar nº 7/1970..., artigo 2º, parágrafo único, alínea a, da Lei Complementar nº 70/1991, artigo 3º, §§ 1º e 2º, inciso I, da Lei nº 9.718... e artigo 1º da Lei nº 10.833/2003, Lei nº 12.973/2014, artigo 2...
Pg. 489. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/03/2018
/1970, artigo 2º, parágrafo único, alínea a, da Lei Complementar nº 70/1991, artigo 3º, §§ 1º e 2º, inciso I, da Lei nº.../2002 e artigo 1º da Lei nº 10.833/2003, Lei nº 12.973/2014, artigo 2º, inciso I e § 7º, do Decreto-lei n° 406/1968.... As questões atinentes aos dispositivos suscitados nas razões recursais, notada...
Andamento do Processo n. 0700230-02.2018.8.02.0046 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - 20/03/2018 do TJAL
ampliado no art. 2º:Art. 2º - O disposto nesta Lei se aplica às restituições relativas ao Imposto de Renda e outros tributos... de Processo Civil:Art. 666. Independerá de inventário ou de arrolamento o pagamento dos valores previstos na Lei no 6.858....Muito embora a citada lei apenas mencione valores devidos por empr...
Pg. 26. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 20/03/2018
, de 03/07/2007, art. 2º, inciso I"; ou, b) "Venda de serviços com suspensão do PIS/Pasep e da COFINS - Decreto nº 6.144..., publicada no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2017 e o artigo 2º da Instrução Normativa RFB nº 976, de 07... do artigo 2º da Portaria nº 148, de 07 de outubro de 2016, publicada no DOU...
Pg. 271. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/03/2018
-se assim o entendimento decorrente dos artigos 2º e 3º da Lei nº 9.718/98, os §§ 1º e 2º da Lei nº 10.637/02 e os §§ 1º e 2º... da Lei nº 10.833/03 e, ainda, do art. 8º, § 3º, inciso II, da IN SRF nº 404/04, prevalecendo, então, a exigência do PIS... ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, n...
Pg. 388. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 20/03/2018
valores devidos por empregadores, montantes de FGTS ou PIS-PASEP, o rol é ampliado no art. 2º:Art. 2º - O disposto nesta Lei....DISPOSITIVOANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, c/c art. 1º, § 1º da Lei nº 6.858/80, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... dispensados em certas ocasiões.Nesse sentido, dispõe o ...
Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 242257320154036100 SP
elencados nos artigos 28 e 30 da Lei nº 11.196 /2005, produzindo efeitos a partir de 01 de dezembro de 2015: Art. 9º A L... . 2. Assim, a revogação dos artigos 28 a 30 da Lei nº 11.198 /2005 pela MP nº 690 /2015, não padece de qualquer vício... até 31 de dezembro de 2018 (art. 30, II, com a redação conferida pela Lei ...
Art. 2 Lc 7/70
Art. 2 da Lei de Criacao do Pis
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11294700/artigo-2-lc-n-7-de-07-de-setembro-de-1970