Source: http://camarasempapel.camarataubate.sp.gov.br/processo.aspx?id=27967
Timestamp: 2020-07-10 05:58:03+00:00
Document Index: 23448269

Matched Legal Cases: ['artigo 58', 'artigo 58', 'artigo 58', 'artigo 58', 'artigo 58', 'artigo 58']

Projeto de Lei Ordinária 73/2019
Data de apresentação 20/09/2019 15:40:44
N° Processo 4498/2019
N° Protocolo 4921/2019
Obriga a consulta prévia ao banco de dados do Balcão de Empregos de Taubaté pelas concessionárias, permissionárias e terceirizadas de serviços públicos municipais para a contratação de trabalhadores.
Histórico da Tramitação 293 Dia(s), 8 horas, 19 minuto(s).
Recebimento: 04/05/2020 08:18:08 Fase: Processo Arquivado (DLE) Setor:Arquivo Diretoria Legislativa
Tempo gasto: 15 hora(s), 41 minuto(s).
Recebimento: 03/05/2020 13:38:34 Fase: Publicar a norma no site Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 03/05/2020 13:44:36 Ação: Publicação Efetuada
Complemento da Ação: Certifico que a norma foi disponibilizada no portal de legislação da Câmara Municipal de Taubaté na internet nesta data.
Documento de Instrução 3576/2020
Recebimento: 29/04/2020 14:28:29 Fase: Juntar Publicação Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 29/04/2020 16:48:16 Ação: Publicação Juntada
Tempo gasto: 2 hora(s), 20 minuto(s).
Complemento da Ação: Anexo publicação da Lei nº 5.544/2020.
Publicação 35/2020
Recebimento: 01/04/2020 10:49:09 Fase: Leitura da Promulgação no Expediente Setor:Plenário
Envio: 29/04/2020 14:28:29 Ação: Lida no Expediente
Recebimento: 12/03/2020 10:01:02 Fase: Aguardar Promulgação ou Veto Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 01/04/2020 10:33:41 Ação: Promulgado e Publicado
Tempo gasto: 20 dia(s), 32 minuto(s).
Complemento da Ação: Anexo promulgação da Lei º 5.544/2020.
Norma Promulgada pela Prefeitura 20/2020
Recebimento: 11/03/2020 14:21:19 Fase: Enviar Autógrafo por Ofício Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 12/03/2020 10:01:02 Ação: Ofício Encaminhado
Complemento da Ação: Junto nesta data o ofício nº 147/2020 e comprovante de sua entrega à Prefeitura.
Ofício com Recebido 147/2020
Ofício da Presidência 147/2020
Recebimento: 11/03/2020 14:07:37 Fase: Autógrafo Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 11/03/2020 14:21:19 Ação: Autógrafo Elaborado
Complemento da Ação: Junto nesta data o Autógrafo nº 12/2020.
Autógrafo 12/2020
Recebimento: 11/03/2020 08:41:50 Fase: 2ª Votação Setor:Plenário
Envio: 11/03/2020 08:43:20 Ação: Aprovado
Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a presente proposição foi aprovada conforme folha de votação anexa. Justificou o voto o vereador João Henrique Dentinho.
Documento de Instrução 3506/2020
Recebimento: 10/03/2020 07:46:06 Fase: 2ª Discussão Setor:Plenário
Envio: 11/03/2020 08:41:50 Ação: Proposição Discutida
Complemento da Ação: Certifico de ordem do senhor presidente que a proposição foi colocada em discussão, mas não houve inscritos.
Recebimento: 04/03/2020 10:50:35 Fase: Aguardando Inclusão para 2ª Discussão na OD Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 06/03/2020 11:13:11 Ação: Incluído na Ordem do Dia
Complemento da Ação: Certifico que o presente projeto foi incluído na pauta dos trabalhos da 129ª Sessão Ordinária, de 10 de março de 2020.
Recebimento: 04/03/2020 09:38:18 Fase: 1ª Votação Setor:Plenário
Envio: 04/03/2020 09:41:32 Ação: Aprovado
Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara certifico que a presente proposição foi aprovada durante a 128ª Sessão Ordinária, realizada em 3 de março de 2020, conforme folha de votação anexa. Justificou o voto o vereador João Henrique Dentinho.
Documento de Instrução 3490/2020
Recebimento: 04/03/2020 09:37:18 Fase: 1ª Discussão Setor:Plenário
Envio: 04/03/2020 09:38:18 Ação: Proposição Discutida
Recebimento: 04/03/2020 08:55:17 Fase: Aguardando Inclusão na Ordem do Dia Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 04/03/2020 09:37:18 Ação: Incluído na Ordem do Dia
Complemento da Ação: Certifico que a proposição foi incluída na pauta dos trabalhos da 128ª Sessão Ordinária, de 3 de março de 2020.
Recebimento: 02/03/2020 08:05:54 Fase: Prazo para Apresentação de Emendas/Substitutivos Setor:Secretaria das Comissões Permanentes
Envio: 03/03/2020 14:38:26 Ação: Prazo Vencido
Tempo gasto: 1 dia, 6 hora(s), 33 minuto(s).
Recebimento: 02/03/2020 07:53:59 Fase: Providencias da SCP Setor:Secretaria das Comissões Permanentes
Envio: 02/03/2020 08:05:54 Ação: Parecer da Comissão Registrado
Complemento da Ação: Junto, nesta data, certidão de registro de Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, sob o nº 23/2020.
Registro de Parecer Favorável 23/2020
Recebimento: 28/02/2020 15:23:19 Fase: Manifestação do Integrante Setor:Comissão de Obras, Serv. Pub., Des. Urb. e Meio Ambiente
Envio: 28/02/2020 16:28:37 Ação: Manifestação Favorável
Tempo gasto: 1 hora, 5 minuto(s).
Complemento da Ação: Acompanho a manifestação da nobre relatora e exaro voto FAVORÁVEL ao PLO 73/2019.
Recebimento: 28/02/2020 14:13:06 Fase: Providencias da SCP Setor:Secretaria das Comissões Permanentes
Envio: 28/02/2020 14:15:02 Ação: Encaminhado ao Integrante
Complemento da Ação: Ao senhor Vereador Diego Fonseca, membro da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente: Encaminho o presente projeto para emissão de seu voto ao parecer, nos termos do artigo 58 do Regimento Interno.
Recebimento: 28/02/2020 10:45:41 Fase: Manifestação do Integrante Setor:Comissão de Obras, Serv. Pub., Des. Urb. e Meio Ambiente
Envio: 28/02/2020 10:50:50 Ação: Manifestação Favorável
Complemento da Ação: Acompanho a manifestação da nobre relatora e exaro voto FAVORÁVEL ao referido projeto.
Recebimento: 18/02/2020 10:34:07 Fase: Encaminhar ao Integrante Setor:Secretaria das Comissões Permanentes
Envio: 18/02/2020 10:37:22 Ação: Encaminhado
Complemento da Ação: Ao senhor Vereador Bilili de Angelis, Presidente da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente: Encaminho o presente projeto para emissão de seu voto ao parecer, nos termos do artigo 58 do Regimento Interno.
Recebimento: 14/02/2020 16:24:19 Fase: Manifestação do Relator Setor:Comissão de Obras, Serv. Pub., Des. Urb. e Meio Ambiente
Envio: 18/02/2020 10:28:37 Ação: Manifestação Favorável
Tempo gasto: 4 dia(s), 4 minuto(s).
Complemento da Ação: Compete à Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente opinar sobre os processos atinentes à realização de obras e serviços prestados pelo Município, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações publicas, concessionarias e permissionárias de serviços públicos municipais. Paragrafo único. Á Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente compete também fiscalizar a execução do plano diretor, o desenvolvimento urbano e as questões relativas ao meio ambiente do Município. Em síntese, a propositura visa obrigar às empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, bem como as empresas terceirizadas que prestam serviços a órgãos da administração direta e indireta do Município de Taubaté a contratarem mão de obra a partir do banco de dados do Balcão de Empregos do Município. Destaco que a proposição em análise não gera nenhum gasto ao poder executivo, pois é voltado a concessionárias, permissionárias e terceirizadas de serviços públicos. A Procuradoria Legislativa se manifesta favorável quanto à constitucionalidade e legalidade do presente projeto. Acompanho a manifestação e exaro parecer FAVORÁVEL ao referido projeto.
Recebimento: 14/02/2020 15:46:40 Fase: Encaminhar ao Integrante Setor:Secretaria das Comissões Permanentes
Envio: 14/02/2020 15:49:43 Ação: Encaminhado
Complemento da Ação: À senhora Vereadora Graça, Secretária da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente: Encaminho o presente projeto para emissão de parecer, nos termos do artigo 58 do Regimento Interno.
Recebimento: 14/02/2020 15:22:16 Fase: Designação de Relator pelo Presidente da Comissão . Setor:Comissão de Obras, Serv. Pub., Des. Urb. e Meio Ambiente
Envio: 14/02/2020 15:26:34 Ação: Avoca / Designa
Complemento da Ação: Designo a relatoria do referido projeto a nobre Vereadora Graça.
Recebimento: 07/02/2020 08:17:42 Fase: Encaminhamento para as Comissões Setor:Secretaria das Comissões Permanentes
Envio: 07/02/2020 08:18:42 Ação: Encaminhado
Complemento da Ação: Ao senhor Vereador Bilili de Angelis, Presidente da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente: Encaminho os autos a Vossa Excelência para designar relator (art. 55, § 1º do Regimento Interno) dentre os Vereadores Bilili de Angelis, Graça e Diego Fonseca.
Recebimento: 07/02/2020 08:14:24 Fase: Providencias da SCP Setor:Secretaria das Comissões Permanentes
Envio: 07/02/2020 08:17:42 Ação: Parecer da Comissão Registrado
Complemento da Ação: Junto, nesta data, certidão de registro de Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Orçamento, sob o nº 7/2020.
Registro de Parecer Favorável 7/2020
Recebimento: 03/02/2020 16:27:31 Fase: Manifestação do Integrante Setor:Comissão de Finanças e Orçamento
Envio: 06/02/2020 16:56:46 Ação: Manifestação Favorável
Tempo gasto: 3 dia(s), 29 minuto(s).
Manifestação Favorável 702/2020
Recebimento: 03/02/2020 08:21:50 Fase: Providencias da SCP Setor:Secretaria das Comissões Permanentes
Envio: 03/02/2020 08:27:03 Ação: Encaminhado ao Integrante
Complemento da Ação: À senhora Vereadora Vivi da Rádio, membro da Comissão de Finanças e Orçamento: Encaminho o presente projeto para emissão de seu voto ao parecer, nos termos do artigo 58 do Regimento Interno.
Recebimento: 03/12/2019 09:28:03 Fase: Manifestação do Integrante Setor:Comissão de Finanças e Orçamento
Envio: 30/01/2020 10:22:50 Ação: Manifestação Favorável
Tempo gasto: 58 dia(s), 1 hora.
Complemento da Ação: Exaro Voto Favorável ao projeto conforme manifestação em anexo.
Manifestação Favorável 697/2020
Recebimento: 29/11/2019 12:51:13 Fase: Encaminhar ao Integrante Setor:Secretaria das Comissões Permanentes
Envio: 29/11/2019 12:54:51 Ação: Encaminhado
Complemento da Ação: À senhora Vereadora Loreny, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento: Encaminho o presente projeto para emissão de seu voto ao parecer, nos termos do artigo 58 do Regimento Interno.
Recebimento: 29/11/2019 11:58:47 Fase: Manifestação do Relator Setor:Comissão de Finanças e Orçamento
Envio: 29/11/2019 12:02:16 Ação: Manifestação Contrária
Manifestação Favorável 666/2019
Recebimento: 28/11/2019 10:16:07 Fase: Encaminhar ao Integrante Setor:Secretaria das Comissões Permanentes
Envio: 28/11/2019 10:16:46 Ação: Encaminhado
Complemento da Ação: Ao senhor Vereador Guará Filho, Secretário da Comissão de Finanças e Orçamento: Encaminho o presente projeto para emissão de parecer, nos termos do artigo 58 do Regimento Interno.
Recebimento: 28/11/2019 09:09:09 Fase: Designação de Relator pelo Presidente da Comissão . Setor:Comissão de Finanças e Orçamento
Envio: 28/11/2019 09:54:33 Ação: Avoca / Designa
Tempo gasto: 45 minuto(s).
Complemento da Ação: Designo como relator nobre vereador Guará Filho.
Recebimento: 25/11/2019 16:05:19 Fase: Encaminhamento para as Comissões Setor:Secretaria das Comissões Permanentes
Envio: 25/11/2019 16:06:21 Ação: Encaminhado
Complemento da Ação: À senhora Vereadora Loreny, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento: Encaminho os autos a Vossa Excelência para designar relator dentre os Vereadores Loreny, Guará Filho e Vivi da Rádio.
Recebimento: 25/11/2019 15:53:22 Fase: Providencias da SCP Setor:Secretaria das Comissões Permanentes
Envio: 25/11/2019 16:05:19 Ação: Parecer da Comissão Registrado
Complemento da Ação: Certifico que sob o nº 268, registrei o PARECER FAVORÁVEL da Comissão de Justiça e Redação, conforme manifestação do relator, Vereador Alexandre Villela, no evento 11.1 desta proposição.
Registro de Parecer Favorável 268/2019
Recebimento: 22/11/2019 17:20:14 Fase: Manifestação do Integrante Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 25/11/2019 11:17:22 Ação: Manifestação Favorável
Complemento da Ação: Ratifico o Voto Favorável já manifestado no Item 13.1 das Peças do Processo em 05/11/2019.
Recebimento: 22/11/2019 10:09:34 Fase: Providencias da SCP Setor:Secretaria das Comissões Permanentes
Envio: 22/11/2019 10:11:46 Ação: Encaminhado ao Integrante
Recebimento: 20/11/2019 13:21:10 Fase: Manifestação do Integrante Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 21/11/2019 15:12:49 Ação: Manifestação Favorável
Complemento da Ação: Acompanho o parecer do Nobre Relator da Comissão de Justiça e Redação e exaro VOTO FAVORÁVEL à propositura.
Recebimento: 07/11/2019 08:14:45 Fase: Providencias da SCP Setor:Secretaria das Comissões Permanentes
Envio: 07/11/2019 08:16:39 Ação: Encaminhado ao Integrante
Recebimento: 05/11/2019 18:05:23 Fase: Manifestação do Integrante Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 05/11/2019 18:13:38 Ação: Manifestação Favorável
Recebimento: 05/11/2019 13:54:32 Fase: Encaminhar ao Integrante Setor:Secretaria das Comissões Permanentes
Envio: 05/11/2019 13:56:21 Ação: Encaminhado
Recebimento: 01/11/2019 14:06:22 Fase: Manifestação do Relator Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 01/11/2019 14:56:31 Ação: Manifestação Favorável
Tempo gasto: 50 minuto(s).
Complemento da Ação: Acompanho as manifestações da Procuradoria Legislativa e exaro parecer favorável ao referido projeto.
Recebimento: 25/10/2019 13:08:41 Fase: Encaminhar ao Integrante Setor:Secretaria das Comissões Permanentes
Envio: 25/10/2019 13:14:36 Ação: Encaminhado
Recebimento: 24/10/2019 11:33:13 Fase: Designação de Relator pelo Presidente da Comissão . Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 24/10/2019 14:25:46 Ação: Avoca / Designa
Recebimento: 23/10/2019 09:33:22 Fase: Encaminhamento para as Comissões Setor:Secretaria das Comissões Permanentes
Envio: 23/10/2019 09:34:38 Ação: Encaminhado
Recebimento: 02/10/2019 14:06:25 Fase: Emissão de Parecer Jurídico Setor:Procuradoria Legislativa
Envio: 18/10/2019 15:53:02 Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 16 dia(s), 1 hora, 47 minuto(s).
Parecer Jurídico 1006/2019
Recebimento: 27/09/2019 11:12:02 Fase: Informação Técnica Setor:Consultoria Legislativa
Envio: 02/10/2019 11:37:38 Ação: Parecer Técnico
Tempo gasto: 5 dia(s), 25 minuto(s).
Parecer Técnico-Legislativo 289/2019
Recebimento: 25/09/2019 13:36:05 Fase: Instrução do Processo Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 25/09/2019 13:38:14 Ação: Processo Instruído
Recebimento: 25/09/2019 09:33:43 Fase: Distribuição Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 25/09/2019 11:11:38 Ação: Distribuído às comissões
Despacho de Distribuição 844/2019
Recebimento: 24/09/2019 14:34:37 Fase: Leitura no Expediente Setor:Plenário
Envio: 25/09/2019 09:33:43 Ação: Lido no Expediente
Complemento da Ação: Certifico que o projeto de lei foi lido no expediente da 111ª Sessão Ordinária, realizada em 24/9/2019.
Recebimento: 20/09/2019 15:40:45 Fase: Protocolar Projeto de Lei Ordinária Setor:Secretaria
Envio: 20/09/2019 15:40:45 Ação: Proposição Protocolada
Complemento da Ação: Ao Expediente da 111ª Sessão Ordinária.
Processo Arquivado (DLE) Arquivo Diretoria Legislativa 18 horas, 33 minutos
Publicar a norma no site Diretoria Legislativa 3 dias, 20 horas, 56 minutos Publicação Efetuada Despacho Eletrônico Documento de Instrução
Juntar Publicação Diretoria Legislativa 2 horas, 19 minutos Publicação Juntada Despacho Eletrônico Publicação
Leitura da Promulgação no Expediente Plenário 28 dias, 3 horas, 54 minutos Lida no Expediente Despacho Eletrônico
Aguardar Promulgação ou Veto Diretoria Legislativa 20 dias, 32 minutos Promulgado e Publicado Despacho Eletrônico Norma Promulgada pela Prefeitura
Enviar Autógrafo por Ofício Diretoria Legislativa 19 horas, 39 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico Ofício da Presidência Ofício com Recebido
Autógrafo Diretoria Legislativa 5 horas, 37 minutos Autógrafo Elaborado Despacho Eletrônico Autógrafo
2ª Discussão Plenário 4 dias, 21 horas, 28 minutos Proposição Discutida Despacho Eletrônico
Aguardando Inclusão para 2ª Discussão na OD Diretoria Legislativa 2 dias, 1 hora, 31 minutos Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico
1ª Votação Plenário 3 minutos Aprovado Despacho Eletrônico Documento de Instrução
1ª Discussão Plenário 1 minuto Proposição Discutida Despacho Eletrônico
Aguardando Inclusão na Ordem do Dia Diretoria Legislativa 18 horas, 58 minutos Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico
Prazo para Apresentação de Emendas/Substitutivos Secretaria das Comissões Permanentes 1 dia, 6 horas, 32 minutos Prazo Vencido Despacho Eletrônico
Providencias da SCP Secretaria das Comissões Permanentes 2 dias, 15 horas, 37 minutos Parecer da Comissão Registrado Despacho Eletrônico Registro de Parecer Favorável
Manifestação do Integrante Comissão de Obras, Serv. Pub., Des. Urb. e Meio Ambiente 2 horas, 13 minutos Manifestação Favorável Despacho Eletrônico
Providencias da SCP Secretaria das Comissões Permanentes 3 horas, 24 minutos Encaminhado ao Integrante Despacho Eletrônico
Manifestação do Integrante Comissão de Obras, Serv. Pub., Des. Urb. e Meio Ambiente 10 dias, 13 minutos Manifestação Favorável Despacho Eletrônico
Encaminhar ao Integrante Secretaria das Comissões Permanentes 8 minutos Encaminhado Despacho Eletrônico
Manifestação do Relator Comissão de Obras, Serv. Pub., Des. Urb. e Meio Ambiente 3 dias, 18 horas, 38 minutos Manifestação Favorável Despacho Eletrônico
Encaminhar ao Integrante Secretaria das Comissões Permanentes 23 minutos Encaminhado Despacho Eletrônico
Designação de Relator pelo Presidente da Comissão . Comissão de Obras, Serv. Pub., Des. Urb. e Meio Ambiente 7 dias, 7 horas, 7 minutos Avoca / Designa Despacho Eletrônico
Providencias da SCP Secretaria das Comissões Permanentes 15 horas, 20 minutos Parecer da Comissão Registrado Despacho Eletrônico Registro de Parecer Favorável
Manifestação do Integrante Comissão de Finanças e Orçamento 3 dias, 8 horas, 29 minutos Manifestação Favorável Despacho Eletrônico Manifestação Favorável
Providencias da SCP Secretaria das Comissões Permanentes 3 dias, 22 horas, 4 minutos Encaminhado ao Integrante Despacho Eletrônico
Manifestação do Integrante Comissão de Finanças e Orçamento 61 dias, 21 horas, 27 minutos Manifestação Favorável Despacho Eletrônico Manifestação Favorável
Encaminhar ao Integrante Secretaria das Comissões Permanentes 52 minutos Encaminhado Despacho Eletrônico
Manifestação do Relator Comissão de Finanças e Orçamento 1 dia, 1 hora, 45 minutos Manifestação Contrária Despacho Eletrônico Manifestação Favorável
Encaminhar ao Integrante Secretaria das Comissões Permanentes 22 minutos Encaminhado Despacho Eletrônico
Designação de Relator pelo Presidente da Comissão . Comissão de Finanças e Orçamento 2 dias, 17 horas, 48 minutos Avoca / Designa Despacho Eletrônico
Providencias da SCP Secretaria das Comissões Permanentes 4 horas, 47 minutos Parecer da Comissão Registrado Despacho Eletrônico Registro de Parecer Favorável
Manifestação do Integrante Comissão de Justiça e Redação 3 dias, 1 hora, 5 minutos Manifestação Favorável Despacho Eletrônico
Providencias da SCP Secretaria das Comissões Permanentes 18 horas, 58 minutos Encaminhado ao Integrante Despacho Eletrônico
Manifestação do Integrante Comissão de Justiça e Redação 14 dias, 6 horas, 56 minutos Manifestação Favorável Despacho Eletrônico
Providencias da SCP Secretaria das Comissões Permanentes 1 dia, 14 horas, 3 minutos Encaminhado ao Integrante Despacho Eletrônico
Manifestação do Integrante Comissão de Justiça e Redação 4 horas, 17 minutos Manifestação Favorável Despacho Eletrônico
Encaminhar ao Integrante Secretaria das Comissões Permanentes 3 dias, 22 horas, 59 minutos Encaminhado Despacho Eletrônico
Manifestação do Relator Comissão de Justiça e Redação 7 dias, 1 hora, 41 minutos Manifestação Favorável Despacho Eletrônico
Encaminhar ao Integrante Secretaria das Comissões Permanentes 22 horas, 48 minutos Encaminhado Despacho Eletrônico
Designação de Relator pelo Presidente da Comissão . Comissão de Justiça e Redação 1 dia, 4 horas, 51 minutos Avoca / Designa Despacho Eletrônico
Encaminhamento para as Comissões Secretaria das Comissões Permanentes 4 dias, 17 horas, 41 minutos Encaminhado Despacho Eletrônico
Emissão de Parecer Jurídico Procuradoria Legislativa 16 dias, 4 horas, 15 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico Parecer Jurídico
Informação Técnica Consultoria Legislativa 6 dias, 21 horas, 59 minutos Parecer Técnico Despacho Eletrônico Parecer Técnico-Legislativo
Instrução do Processo Diretoria Legislativa 2 horas, 26 minutos Processo Instruído Despacho Eletrônico
Distribuição Diretoria Legislativa 1 hora, 37 minutos Distribuído às comissões Despacho Eletrônico Despacho de Distribuição
Leitura no Expediente Plenário 4 dias, 17 horas, 52 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico
Sessão Ordinária nº 111 de 24/09/2019