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Timestamp: 2017-02-19 14:51:50+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 66', 'artigo 68', 'artigo 12', 'artigo 27', 'artigo 27', 'artigo 27', 'artigo 27']

Edital Tribunal de Justiça - RO (TJ/RO) 2008
Edital do Concurso Tribunal de Justiça - RO (TJ/RO) 2008
DJE. N. 165/2008 - quinta-feira, 04 de setembro de 2008Tribunal de Justiça - RO1Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço: http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 165 Ano 2008ESTADO DE RONDÔNIADIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICOTRIBUNAL DE JUSTIÇAN. 165/2008 Data da divulgação: quinta-feira, 04 de setembro de 2008. Porto Velho - ROPoder JudiciárioTRIBUNAL DE JUSTIÇAEDITAL DE CONCURSOESTADO DE RONDÔNIATRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIAEDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2008A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso III do artigo 66 c/c inciso V, artigo 68 da Lei Complementar 154 de 26/07/1996, resolve realizar Concurso Público para preenchimento de vagas para os cargos constantes no Item 2 de acordo com as condições contidas neste Edital. 1- DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARESRES1.1 - O Concurso será regido por este Edital e executado pela FUNDAÇÃO CESGRANRIO.1.2 - A FUNDAÇÃO CESGRANRIO é responsável, técnica e operacionalmente, pelo desenvolvimento das etapas relativas às Provas Objetivas (eliminatórias e classificatórias) para todos os cargos e da prova prática, para o cargo de Técnico Judiciário/Especialidade - RegistroTaquígrafo (somente habilitatória).1.3 - Os Exames Médicos e os demais procedimentos pré-admissionais são de responsabilidade do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, tendo caráter eliminatório.1.4 - O Concurso Público destina-se a selecionar candidatos para o preenchimento de 345 (trezentos e quarenta e cinco) vagas, distribuídas de acordo com o item 2 deste Edital e das que vierem a surgir durante o prazo de validade do concurso.1.5 - Os cargos oferecidos, vagas, requisitos básicos e remuneração total, encontram-se especificados no item 2.1.6 - A jornada de trabalho é de 40 (quarenta) horas semanais.1.7 - A critério do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, os candidatos aprovados e nomeados, inclusive os portadores de deficiência, poderão ser designados para qualquer unidade do TJ/RO, independente do local em que tenham feito inscrição ou prestado as provas do concurso.1.8 - As provas objetivas serão realizadas nas cidades de Porto Velho/RO, Ariquemes/RO, Jaru/RO, Ji-Paraná/RO, Cacoal/RO, Vilhena/RO, Rolim de Moura/RO e Guajará-Mirim/RO.1.9 - A prova prática será realizada somente na cidade de Porto Velho/RO.1.10 - Ao se inscrever para determinada Comarca, o candidato estará, automaticamente, vinculado à ela, para fins de classificação, posse e demais condições do presente edital.1.11 - Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas cidades de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades.2 - DO QUADRO DE CATEGORIAS FUNCIONAIS/ESPECIALIDADES E VAGASCATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE JUDICIÁRIONÍVEL MÉDIOESPECIALIDADE TRIBUNAL DE JUSTIÇAInformática 7Relações Públicas 4TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIARua: Rogério Weber, 1872 - Centro, Cep: 78916-050PRESIDENTE Desembargadora Zelite Andrade CarneiroVICE-PRESIDENTEDesembargador Walter Waltenberg Silva JuniorCORREGEDOR-GERALDesembargador Sansão Batista SaldanhaSECRETÁRIA JUDICIÁRIABacharela Magda Chaul Barbosa Aidar PereiraSECRETÁRIO ADMINISTRATIVOAdministrador José Leonardo Gomes Donato
DJE. N. 165/2008 - quinta-feira, 04 de setembro de 2008Tribunal de Justiça - RO2Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço: http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 165 Ano 2008CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE JUDICIÁRIO NÍVEL SUPERIORESPECIALIDADE TRIBUNAL DE JUSTIÇA/VAGAS2ª ENTRÂNCIA/VAGASCOMARCA/VAGAS COMARCA/VAGASARIQUEMES ROLIM DE MOURAAdministrador 2 Analista de Sistemas (Desenvolvimento) 3 1 1Analista de Sistemas (Microinformática) 1 Contador 4 Economista 2 Engenheiro Eletricista 2 Fonoaudiólogo 1 Jornalista 2 CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR OPERACIONALNÍVEL MÉDIOESPECIALIDADE3ª ENTRÂNCIA/VAGASCOMARCA/VAGAS COMARCA/VAGASPORTO VELHO JI-PARANÁComissário de Menores 10 5CATEGORIA FUNCIONAL: OFICIAL DE JUSTIÇA NÍVEL SUPERIORESPECIALIDADE3ª ENTRÂNCIA 2ª ENTRÂNCIA 1ª ENTRÂNCIACOMARCAS COMARCAS/VAGAS COMARCAS/VAGASPORTO VELHOJI-PARANÁARIQUEMESCACOALCEREJEIRASCOLORADO DO OESTEGUAJARÁ-MIRIMJARUOURO PRETO DO OESTEPIMENTA BUENOPRESIDENTE MÉDICIROLIM DE MOURAVILHENAALTA FLORESTA DO OESTEALVORADA DO OESTEBURITISCOSTA MARQUESESPIGÃO DO OESTEMACHADINHO DO OESTENOVA BRASILÂNDIASANTA LUZIASÃO MIGUEL DO GUAPORÉOficial de Justiça15 5 3 3 3 3 2 3 3 3 3 3 3 2 2 2 2 2 2 2 2 2 CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO JUDICIÁRIO NÍVEL MÉDIOESPECIALIDADETRIBUNAL DE JUSTIÇA3ª ENTRÂNCIA2ª ENTRÂNCIA1ª ENTRÂNCIACOMARCASCOMARCAS/VAGASCOMARCAS/VAGASPORTO VELHOJI-PARANÁARIQUEMESCACOALCEREJEIRASCOLORADO DO OESTEGUAJARÁ-MIRIMJARUOURO PRETO DO OESTEPIMENTA BUENOPRESIDENTE MÉDICIROLIM DE MOURAALTA FLORESTA DO OESTEALVORADA DO OESTEBURITISCOSTA MARQUESESPIGÃO DO OESTEMACHADINHO DO OESTENOVA BRASILÂNDIASANTA LUZIASÃO MIGUEL DO GUAPORÉApoio Técnico34 14 7 3 4 6 9 7 8 8 8 8 7 9 7 7 1 6 6 6 6 P e s q u i s a Bibliográfica3 R e g i s t r o Taquigráfico2 CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO JUDICIÁRIO NÍVEL SUPERIORESPECIALIDADETRIBUNAL DE JUSTIÇA3ª ENTRÂNCIA2ª ENTRÂNCIA 1ª ENTRÂNCIACOMARCAS/VAGASCOMARCAS/VAGAS COMARCAS/VAGASPORTO VELHOJI-PARANÁARIQUEMESCACOALCEREJEIRASCOLORADO DO OESTEGUAJARÁ-MIRIMJARUOURO PRETO DO OESTEPIMENTA BUENOPRESIDENTE MÉDICIROLIM DE MOURAVILHENAALTA FLORESTA DO OESTEALVORADA DO OESTEBURITISCOSTA MARQUESESPIGÃO DO OESTEMACHADINHO DO OESTENOVA BRASILÂNDIASANTA LUZIASÃO MIGUEL DO GUAPORÉAssistente Social 1 7 1 1 1 1 1 1 1 1 1 Biblioteconomista 1 Psicólogo 14 2 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 DJE. N. 165/2008 - quinta-feira, 04 de setembro de 2008Tribunal de Justiça - RO3Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço: http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 165 Ano 20082.1 - Atribuições das Categorias Funcionais/Especialidades/Requisitos/Remuneração dos cargos de Nível Médio:2.1.1 - Agente Judiciário/Relações PúblicasAtribuições: apoiar na organização de eventos, na divulgação e comunicação social da Instituição, executar tarefas relacionadas ao cerimonial, estabelecer contatos e relações públicas. Requisitos: certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau), fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Remuneração: R$ 1.129,222.1.2 - Agente Judiciário/InformáticaAtribuições: atuar na recuperação, conservação e manutenção de equipamentos de informática e redes de transmissão de dados; verificar regularmente as condições de funcionamento dos equipamentos sob sua responsabilidade; instalar e manter programas e sistemas já desenvolvidos; instalar e manter redes de transmissão de dados já desenvolvidos; zelar pela guarda e conservação dos equipamentos e materiais utilizados; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas ao cargo. Requisitos: certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau), fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Remuneração: R$ 1.129,222.1.3 - Técnico Judiciário/Apoio TécnicoAtribuições: desenvolver tarefas em atividades judiciais de apoio aos órgãos julgadores e aos magistrados, para assegurar e agilizar o fluxo de trabalho, baseando-se em diretrizes específicas e orientações de seu superior hierárquico. Requisitos: certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau), fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Remuneração: R$ 1.129,222.1.4 - Técnico Judiciário/Pesquisa BibliográficaAtribuições: apoiar nas atividades de organização da biblioteca e atendimento aos usuários; controlar os fichários e localização de livros e publicações, arquivos de materiais de imprensa e legislação oficial. Requisitos: certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau), fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Remuneração: R$ 1.129,222.1.5 - Técnico Judiciário/Registro TaquigráficoAtribuições: estenografar e digitar conteúdos diversos, registrando por meio de sinais e abreviaturas, as palavras ditadas e transcrevendo-as no computador, para preparar documentos oficiais, acórdãos e discursos. Requisitos: certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau), fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Remuneração: R$ 1.129,222.1.6 - Auxiliar Operacional/Comissário de MenoresAtribuições: fiscalizar as normas de prevenção e proteção à criança e ao adolescente contidas na legislação e portarias judiciais, bem como assessorar a Justiça da Infância e Juventude, participar de equipes multidisciplinares, planejando e implementando ações que visem o bem estar de crianças e adolescentes. Requisitos: certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau), fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Remuneração: R$ 1.225,732.2 - Atribuições das Categorias Funcionais /Especialidades/Requisitos/Remuneração dos cargos de Nível Superior:2.2.1 - Agente Judiciário/AdministradorAtribuições: planejar, organizar e supervisionar os serviços técnico-administrativos, a utilização dos recursos humanos, materiais, financeiros e outros, estabelecendo princípios, normas e funções, para assegurar correta aplicação, produtividade e eficiência dos referidos serviços. Requisitos: certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso graduação de nível superior, bacharelado em Administração. Diploma devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. Registro Profissional no Órgão de classe competente. Remuneração: R$ 1.982,042.2.2. - Agente Judiciário/Analista de Sistemas - Desenvolvimento Atribuições: analisar e estabelecer a utilização de sistemas de processamento automático do TJ/RO, estudando as necessidades, possibilidades e métodos referentes aos mesmos, para assegurar a exatidão e rapidez dos diversos tratamentos de informação. Requisitos: certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso graduação de nível superior, bacharelado em Análise de Sistemas ou Instrução Equivalente. Diploma devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. Registro Profissional no Órgão de classe competente, se for o caso Remuneração: R$ 1.982,042.2.3. - Agente Judiciário/Analista de Sistemas - MicroinformáticaAtribuições: analisar e estabelecer a utilização de sistemas de processamento automático do TJ/RO, estudando as necessidades, possibilidades e métodos referentes aos mesmos, para assegurar a exatidão e rapidez dos diversos tratamentos de informação. Requisitos: certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso graduação de nível superior, bacharelado em Análise de Sistemas ou Instrução Equivalente. Diploma devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. Remuneração: R$ 1.982,042.2.4 - Agente Judiciário/ContadorAtribuições: organizar e dirigir os trabalhos inerentes à contabilidade, planejando, supervisionando, orientando sua execução e participando dos mesmos, de acordo com as exigências legais e administrativas para apurar os elementos necessários a elaboração orçamentária e o controle da situação patrimonial e financeira da Instituição. Requisitos: certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso graduação de nível superior, bacharelado em Contabilidade. Diploma devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. Registro Profissional no Órgão de classe competente. Remuneração: R$ 1.982,042.2.5 - Agente Judiciário/EconomistaAtribuições: realizar o planejamento de estudos, análises e previsões de natureza econômica, financeira e administrativa, aplicando os princípios e teorias da economia no tratamento de assuntos referentes à produção, incremento e distribuição de bens, a fim de formular soluções e diretrizes para os problemas econômicos do TJ/RO. Requisitos: certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso graduação de nível superior, bacharelado em Economia. Diploma devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. Registro Profissional no Órgão de classe competente. Remuneração: R$ 1.982,04
DJE. N. 165/2008 - quinta-feira, 04 de setembro de 2008Tribunal de Justiça - RO4Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço: http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 165 Ano 20082.2.6 - Agente Judiciário/Engenheiro EletricistaAtribuições: elaborar e dirigir estudo e projetos de engenharia elétrica, estudando características e especificações e preparando plantas, técnicas de execução e recursos necessários, para possibilitar e orientar as fases de construção, instalação, funcionamento, manutenção e reparação de instalações, aparelhos e equipamentos elétricos, dentro dos padrões técnicos exigidos. Requisitos: certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso graduação de nível superior, bacharelado em Engenharia Elétrica. Diploma devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. Registro Profissional no Órgão de classe competente. Remuneração: R$ 1.982,042.2.7 - Agente Judiciário/FonoaudiólogoAtribuições: estudar, planejar e tratar de linguagem de audição e problemas psicomotores, bem como realizar audiológios e medicina preventiva. Requisitos: certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso graduação de nível superior, bacharelado em Fonoaudiologia; Especialista em audiometria. Diploma devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. Registro Profissional no Órgão de classe competente. Remuneração: R$ 1.982,042.2.8 - Agente Judiciário/JornalistaAtribuições: desempenhar atividades jornalísticas voltadas para a divulgação institucional; elaborando textos e programas jornalísticos a serem distribuídos e veiculados em emissoras de rádio, televisão, e webjornais; atuar na organização e direção dos programas de divulgação e preparação de material publicitário a ser distribuído aos veículos de comunicação, a fim de despertar o interesse público para ações promovidas no Poder Judiciário e a utilização dos serviços oferecidos. Requisitos: certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso graduação de nível superior, bacharelado em Jornalismo ou equivalente conforme legislação em vigor. Diploma devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. Remuneração: R$ 1.982,042.2.9 - Oficial de JustiçaAtribuições: executar citações, notificações, intimações, penhores e outras tarefas similares na vara em que está em exercício, baseando-se em diretrizes específicas, para cumprir determinações judiciais. Requisitos: Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso graduação de nível superior, bacharelado. Remuneração: R$ 2.014,482.2.10 - Técnico Judiciário/Assistente SocialAtribuições: prestar serviços de âmbito social a indivíduos e grupos, identificando e analisando problemas e necessidades materiais, psíquicas e de outra ordem, aplicando métodos e processos básicos do serviço social, para prevenir ou eliminar desajustes de natureza biopsicossocial e promover a integração ou reintegração desses à sociedade. Requisitos: certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso graduação de nível superior, bacharelado em Serviço Social. Diploma devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. Registro Profissional no Órgão de classe competente. Remuneração: R$ 2.061,962.2.11 - Técnico Judiciário/BiblioteconomistaAtribuições: organizar, dirigir e executar trabalhos técnicos relativos às atividades biblioteconômicas, desenvolvendo um sistema de catalogação, classificação, referência e conservação do acervo bibliográfico, para armazenar e recuperar informações de caráter específico e colocá-las à disposição de usuários. Requisitos: certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso graduação de nível superior, bacharelado em Biblioteconomia. Diploma devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. Registro Profissional no Órgão de classe competente. Remuneração: R$ 1.982,042.2.12 - Técnico Judiciário/PsicólogoAtribuições: atuar no âmbito da Justiça, colaborando no planejamento e execução de políticas de cidadania, direitos humanos e prevenção da violência, centrando sua atuação na orientação do dado psicológico repassado não só para os juristas como também aos indivíduos que carecem de tal intervenção, para possibilitar a avaliação das características de personalidade e fornecer subsídio ao processo judicial, além de contribuir para a formulação, revisão e interpretação das leis. Requisitos: certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso graduação de nível superior, em Psicologia. Diploma devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. Registro Profissional no Órgão de classe competente. Remuneração: R$ 1.982,043 - DAS VAGAS DESTINADAS A PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS 3.1 - Das vagas destinadas aos cargos relacionados neste Edital, ficam reservados 10% (dez por cento) do total das vagas aos portadores de necessidades especiais na forma da Lei nº 515, de 4 de outubro de 1993, observada a compatibilidade do cargo com a necessidade especial que seja o candidato portador.3.1.1 - Do total de vagas previstos neste Edital, 35 (trinta e cinco), serão reservadas às pessoas portadoras de necessidades especiais: a) Para os cargos de Nível Superior: 9 vagas para Porto Velho, assim distribuídas pelas especialidades: Assistente Social: 2; Analista de Sistemas-Desenvolvimento: 1; Oficial de Justiça: 4; Psicólogo: 2. b) Para os cargos de Nível Médio: 26 vagas, assim distribuídos por Comarca e especialidades; Informática: 1 (Porto Velho), Apoio Técnico: 23 (Porto Velho: 5, Ji-Paraná: 3, Ariquemes: 1, Colorado do Oeste: 1, Guajará-Mirim: 1, Jaru: 1, Ouro Preto do Oeste: 1, Pimenta Bueno: 1, Rolim de Moura: 1, Alta Floresta do Oeste: 1, Alvorada do Oeste: 1, Buritis: 1, Costa Marques: 1, Machadinho do Oeste: 1, Nova Brasilândia: 1, Santa Luzia: 1, São Miguel do Guaporé: 1) e Comissário de Menores: 2 (Porto Velho: 1, Ji-Paraná:1).3.2 - Os candidatos portadores de necessidades especiais que desejarem concorrer às vagas reservadas para portadores de necessidades especiais, deverão: a) no ato da inscrição, declarar-se portador de necessidades especiais; b) encaminhar laudo médico original ou cópia autenticada, emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência ou Certificado de Homologação de Readaptação ou Habilitação Profissional emitido pelo INSS, conforme definido no subitem 3.4.1. Caso o candidato não envie o laudo médico, não poderá concorrer ao percentual reservado para portadores de necessidades especiais, mesmo que tenha assinalado tal opção no Requerimento de Inscrição.3.2.1 - O laudo médico deverá ser legível, sob pena de não ser considerado.3.3 - No ato da inscrição, o candidato portador de necessidades especiais que necessite de tratamento diferenciado no dia das provas deverá requerê-lo indicando as condições diferenciadas de que necessita para a realização das provas (ledor, prova ampliada, auxílio para transcrição, sala de mais fácil acesso, intérprete de libras ou tempo adicional).3.3.1 - O candidato portador de necessidades especiais que necessite de tratamento diferenciado para a realização das provas deverá requerê-lo no ato da inscrição e apresentar justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de suas necessidades especiais.
DJE. N. 165/2008 - quinta-feira, 04 de setembro de 2008Tribunal de Justiça - RO5Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço: http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 165 Ano 20083.4 - O candidato portador de necessidades especiais que não declarar tais opções (vagas reservadas e/ou tratamento diferenciado) no ato de inscrição e/ou o que não enviar laudo médico conforme determinado em 3.2, 3.2.1 e 3.3.1 deixará de concorrer às vagas reservadas às pessoas portadoras de necessidades especiais ou de dispor das condições diferenciadas e não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.3.4.1 - O candidato portador de necessidades especiais que solicitar condições especiais e/ou optar por concorrer aos quantitativos reservados aos deficientes deverá enviar correspondência, via SEDEX ou carta registrada, ao Departamento de Concursos da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Rua Santa Alexandrina, 1011 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20261-903), impreterivelmente, até o dia 22/09/2008 (mencionando Concurso Público TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 01/2008), confirmando sua pretensão, e anexando laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível de sua deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, bem como a provável causa de sua deficiência. Caso o candidato não envie o laudo médico, não será considerado como deficiente apto para concorrer aos quantitativos reservados, nem terá preparadas as condições especiais, mesmo que tenha assinalado tal opção no Requerimento de Inscrição.3.5 - Os candidatos que se declararem portadores de necessidades especiais participarão do concurso público em igualdade de condições com os demais candidatos no que concerne ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e às notas mínimas exigidas para todos os demais candidatos.3.6 - O candidato que se inscrever como portador de necessidades especiais e obtiver classificação dentro dos critérios estabelecidos neste edital, figurará em lista específica e também na listagem de classificação geral dos candidatos na Categoria Funcional/Especialidade de sua opção, onde constará a indicação de que se trata de candidato portador de necessidades especiais.3.7 - Após a investidura do candidato PNE, a sua deficiência não poderá ser argüida para justificar a concessão de aposentadoria.4 - DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO4.1 - Por ocasião da posse, serão exigidos dos candidatos habilitados no concurso as seguintes condições e/ou documentos:a) ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1.º, artigo 12, da Constituição Federal e do Decreto n.º 70.436/72; b) estar no pleno exercício de seus direitos civis e políticos; c) estar em dia com as obrigações eleitorais; d) ter certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato brasileiro do sexo masculino; e) ter idade mínima de dezoito anos completos, na data da posse; f) ter concluído, até a data da posse, o(s) curso(s) exigido(s) para o cargo a que se candidatou, conforme item 2. Não será considerada, como curso concluído, a hipótese de o candidato estar cumprindo período de recuperação ou dependência, fato que implicará sua desclassificação; g) ter registro no Órgão de classe competente, quando assim exigido por lei;h) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, apurada por Junta Médica designada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, para o ato da posse; i) não estar sendo processado criminalmente; j) não estar cumprindo sanção por idoneidade aplicada por qualquer Órgão público e/ou entidade da esfera federal, estadual, distrital e municipal; e k) apresentar certidão comprobatória de não possuir condenação em Órgão de classe em relação ao exercício profissional.4.2 - Os documentos comprobatórios dos requisitos elencados no subitem 4.1 serão exigidos apenas dos candidatos habilitados e nomeados. No entanto, o candidato que não satisfizer, no prazo legal e integralmente, os requisitos de investidura será eliminado do concurso, apesar de regularmente inscrito e aprovado.5 - DO RECOLHIMENTO DA TAXA E DOS PROCEDIMENTOS PARA A INSCRIÇÃO5.1 - Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. No momento da inscrição, o candidato deverá optar pela cidade de provas e pela Categoria Funcional/Especialidade/Comarca de vaga, observado o item 2 deste edital. Uma vez efetivada a inscrição, não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração.5.2 - No ato da inscrição, o candidato somente poderá optar por uma das categorias Funcionais/Especialidades/Comarca oferecidas, devendo efetuar uma única inscrição, de vez que as provas poderão ser realizadas no mesmo dia e horário.5.2.1 - O candidato deverá optar também, pelo município de prova.5.3 - A inscrição deverá ser efetuada somente via Internet nos seguintes valores:a) R$ 50,00 (cinqüenta reais) para os cargos de Nível Médio; b) R$ 70,00 (setenta reais) para os cargos de Nível Superior.5.3.1 - Caso o cheque seja devolvido, por qualquer motivo, a inscrição será, automaticamente, CANCELADA. 5.4 - INSCRIÇÕES5.4.1 - Para inscrição, o candidato deverá adotar os seguintes procedimentos: a) estar ciente de todas as informações sobre este concurso público. Essas informações também estão disponíveis na página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br); b) cadastrar-se, no período entre 0 (ZERO) hora do dia 04/09/2008 e 23h e 59 min. do dia 22/09/2008, observado o horário oficial de Brasília/DF, por meio do formulário específico disponível na página citada; c) imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento da taxa de inscrição em qualquer banco até a data de vencimento constante no mesmo. O pagamento após a data de vencimento implica o cancelamento da inscrição. O banco confirmará o seu pagamento junto à FUNDAÇÃO CESGRANRIO; d) os candidatos devem verificar a Confirmação de Inscrição, a partir de 15/10/2008, na página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO e imprimi-la. ATENÇÃO: a inscrição via Internet só será válida após a confirmação do pagamento feito por meio do boleto bancário até a data do vencimento. 5.4.2 - A FUNDAÇÃO CESGRANRIO não se responsabiliza por solicitações de inscrição via Internet NÃO RECEBIDAS por quaisquer motivos de ordem técnica ou por procedimento indevido dos usuários.5.4.3 - Os candidatos inscritos deverão enviar, até 22/09/2008, se for o caso, o laudo médico citado no subitem 3.3 deste edital endereçado ao Departamento de Concursos da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (mencionando Concurso Público TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, situado à Rua Santa Alexandrina, 1011, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20261 – 903).5.4.4 - O candidato inscrito não deverá enviar cópia do documento de identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados cadastrais no ato de inscrição, sob as penas da Lei.5.5 - Havendo mais de uma inscrição, prevalecerá a de data/hora de requerimento mais recente.5.6 - Os candidatos que prestarem qualquer declaração falsa ou inexata ao se inscrever, ou caso não possam satisfazer a todas as condições enumeradas neste Edital, terão sua inscrição desconsiderada e serão anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que classificados nas provas, exames e avaliações.5.7 - A não-integralização dos procedimentos de inscrição implica a insubsistência da mesma. DJE. N. 165/2008 - quinta-feira, 04 de setembro de 2008Tribunal de Justiça - RO6Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço: http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 165 Ano 20085.8 - Para os candidatos que não dispuserem de acesso à Internet, a FUNDAÇÃO CESGRANRIO disponibilizará nos dias úteis postos de inscrição com computadores, no período entre 09 horas do dia 04 de setembro de 2008 e 16 horas do dia 22 de setembro de 2008, localizados nos endereços constantes do Anexo II deste edital.5.9 - Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos doadores de sangue amparados pelo Decreto nº 10709, de 10 de novembro de 2003, que regulamenta a Lei nº 1134, de 10 de dezembro de 2002. 5.10 - O interessado que preencher os requisitos dos dispositivos citados no subitem anterior e desejar isenção de pagamento da taxa de inscrição preliminar neste concurso público deverá preencher o Requerimento de Inscrição na página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br) entregar pessoalmente ou por procuração, no período de 04 a 09 de setembro de 2008, nos dias úteis, das 08 às 13 horas à Comissão do Concurso, situado à Rua Rogério Weber, nº 1872, Centro, CEP 78.916-050, - Porto Velho - RO.5.11 - A não apresentação de qualquer documento estabelecido para comprovar a condição de doador de sangue ou a apresentação dosdocumentos fora dos padrões e formas solicitadas, implicará no indeferimento do pedido de isenção.5.12 - Não será permitida, após a entrega do requerimento de isenção e dos documentos comprobatórios, a complementação da documentação bem como revisão e/ou recurso.5.13 - Cada pedido de isenção será analisado e julgado pelo TJ/RO.5.14 - O resultado da análise dos pedidos de isenção de taxa de inscrição será divulgado no dia 16 de setembro de 2008, pela Internet, no endereço eletrônico http://www.cesgranrio.org.br.5.15 - Não haverá recurso contra o indeferimento da solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição.5.16 - Os candidatos cujas solicitações tiverem sido indeferidas poderão efetuar a inscrição no período de 16 a 22 de setembro de 2008, e efetuar o pagamento da taxa no período respectivo.6 - DA CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃOÃO DE INSCRIÇÃO6.1 - O CARTÃO DE CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO será enviado por via postal, pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, exclusivamente para os inscritos nos postos de inscrição credenciados, para o endereço indicado pelo candidato no Requerimento de Inscrição. 6.1.1 - O candidato que efetuou a sua inscrição via Internet deverá imprimir o seu Cartão de Confirmação de Inscrição acessando o endereço eletrônico da Fundação Cesgranrio (www.cesgranrio.org.br) a partir do dia 15/10/2008.6.1.2 - No Cartão, serão colocados, além dos principais dados do candidato, seu número de inscrição, Categoria Funcional/Especialidade/Comarca, data, horário e local de realização das provas. 6.2 - É obrigação do candidato conferir, no CARTÃO DE CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO ou na página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO na Internet, os seguintes dados: nome; número do documento de identidade, sigla do Órgão expedidor e Estado emitente; CPF; data de nascimento; sexo; Categoria Funcional/Especialidade/Comarca em que se inscreveu; e, quando for o caso, a informação de tratar-se de pessoa portadora de deficiência que demande condição especial para a realização das provas e/ou esteja concorrendo às vagas reservadas a portadores de necessidades especiais. 6.3 - Caso haja inexatidão na informação relativa a Categoria Funcional/Especialidade/Comarca e/ou em relação à sua eventual condição de pessoa portadora de necessidades especiais, o candidato deverá entrar em contato com a FUNDAÇÃO CESGRANRIO, pelo telefone 0800 701 2028, das 09 às 17 horas, horário de Brasília, ou pelo e-mail concursos@cesgranrio.org.br, nos dias 16 ou 17/10/2008.6.4 - Os eventuais erros de digitação no nome, número/Órgão expedidor ou Estado emitente do documento de identidade, CPF, data de nascimento, sexo, etc. deverão ser corrigidos somente no dia das respectivas provas.6.5 - Caso o CARTÃO DE CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO dos candidatos inscritos via postos de inscrição não seja recebido até 15/10/2008, o candidato deverá entrar em contato com a FUNDAÇÃO CESGRANRIO, pelo telefone 0800 701 2028, das 09 às 17 horas, horário de Brasília/DF, ou pelo e-mail concursos@cesgranrio.org.br, nos dias 16 ou 17/10/2008.6.6 - As informações sobre os respectivos locais de provas estarão disponíveis, também, no endereço eletrônico da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br), sendo o documento impresso por meio do acesso à página na Internet válido como Cartão de Confirmação de Inscrição.6.7 - O candidato não poderá alegar desconhecimento dos locais de realização das provas como justificativa de sua ausência. O não-comparecimento às provas ou aos exames, qualquer que seja o motivo, será considerado como DESISTÊNCIA do candidato e resultará em sua ELIMINAÇÃO do concurso público.7 - DA ESTRUTURA DO CONCURSO PÚBLICO7 - DA ESTRUTURA DO CONCURSO PÚBLICO7.1 - Cargos de Nível Médio: Agente Judiciário - Relações Públicas; Técnico Judiciário - Apoio Técnico e Pesquisa Bibliográfica; Auxiliar Operacional - Comissário de Menores7.1.1 - ETAPA ÚNICA: Constituída de Provas Objetivas (50 questões de múltipla escolha), de caráter eliminatório e classificatório, de Língua Portuguesa I (10 questões, sendo 5 com valor de 1,5 ponto e 5 com valor de 2,5 pontos, subtotalizando 20,0 pontos), Matemática (5 questões com valor de 2,0 pontos, subtotalizando 10,0 pontos), História e Geografia do Estado de Rondônia I (5 questões com valor de 1,0 ponto, subtotalizando 5,0 pontos), Informática (10 questões, sendo 5 com valor de 1,5 ponto e 5 com valor de 2,5 pontos, subtotalizando 20,0 pontos) e Conhecimentos Específicos (20 questões, sendo 5 com valor de 1,5 ponto, 5 com valor de 2,0 pontos, 5 com valor de 2,5 pontos e 5 com valor de 3,0 pontos, subtotalizando 45,0 pontos). Total: 100,0 pontos. Cada questão apresentará cinco alternativas e uma única resposta correta.7.1.2 - Após a etapa única, os candidatos serão classificados, por Categoria Funcional/Especialidade/Comarca, de acordo com o total de pontos obtidos, sendo eliminado o candidato que obtiver aproveitamento inferior a 60% (sessenta por cento) do total de pontos das Provas Objetivas ou obtiver grau ZERO em qualquer das provas. Havendo empate na totalização, terá preferência, sucessivamente, o candidato que tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste concurso público, conforme o artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; obtiver o maior número de pontos, sucessivamente, nas provas de Conhecimentos Específicos, de Língua Portuguesa I, de Informática e de Matemática. Mantido o empate, prevalecerá o maior número de acertos nas questões de maior valor, sucessivamente, nas provas de Conhecimentos Específicos, de Língua Portuguesa I e de Informática. Persistindo o empate, terá preferência o candidato com mais idade. 7.1.3 - Após a etapa única, os candidatos serão listados em ordem de classificação por Categoria Funcional/Especialidade/Comarca, considerando-se aprovados para preenchimento das vagas oferecidas o contingente dos mais bem colocados segundo os quantitativos estabelecidos no item 2. Os demais candidatos, não-eliminados, comporão o cadastro de reserva.7.2 - Cargo de Nível Médio: Agente Judiciário - Informática7.2.1 - ETAPA ÚNICA: Constituída de Provas Objetivas (50 questões de múltipla escolha), de caráter eliminatório e classificatório, de Língua Portuguesa I (10 questões, sendo 5 com valor de 1,5 ponto e 5 com valor de 2,5 pontos, subtotalizando 20,0 pontos), Matemática (5 questões com valor de 2,0 pontos, subtotalizando 10,0 pontos), História e Geografia do DJE. N. 165/2008 - quinta-feira, 04 de setembro de 2008Tribunal de Justiça - RO7Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço: http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 165 Ano 2008Estado de Rondônia I (5 questões com valor de 1,0 ponto, subtotalizando 5,0 pontos), Raciocínio Lógico (10 questões, sendo 5 com valor de 1,5 ponto e 5 com valor de 2,5 pontos, subtotalizando 20,0 pontos) e Conhecimentos Específicos (20 questões, sendo 5 com valor de 1,5 ponto, 5 com valor de 2,0 pontos, 5 com valor de 2,5 pontos e 5 com valor de 3,0 pontos, subtotalizando 45,0 pontos). Total: 100,0 pontos. Cada questão apresentará cinco alternativas e uma única resposta correta.7.2.2 - Após a etapa única, os candidatos serão classificados, por Categoria Funcional/Especialidade/Comarca, de acordo com o total de pontos obtidos, sendo eliminado o candidato que obtiver aproveitamento inferior a 60% (sessenta por cento) do total de pontos das Provas Objetivas ou obtiver grau ZERO em qualquer das provas. Havendo empate na totalização, terá preferência, sucessivamente, o candidato que tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste concurso público, conforme o artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; obtiver o maior número de pontos, sucessivamente, nas provas de Conhecimentos Específicos, de Língua Portuguesa I, de Raciocínio Lógico e de Matemática. Mantido o empate, prevalecerá o maior número de acertos nas questões de maior valor, sucessivamente, nas provas de Conhecimentos Específicos, de Língua Portuguesa I e de Raciocínio Lógico. Persistindo o empate, terá preferência o candidato com mais idade. 7.2.3 - Após a etapa única, os candidatos serão listados em ordem de classificação por Categoria Funcional/Especialidade/Comarca, considerando-se aprovados para preenchimento das vagas oferecidas o contingente dos mais bem colocados segundo os quantitativos estabelecidos no item 2. Os demais candidatos, não-eliminados, comporão o cadastro de reserva.7.3 - Cargo de Nível Médio: Técnico Judiciário - Registro Taquigráfico7.3.1 - PRIMEIRA ETAPA: Constituída de Provas Objetivas (50 questões de múltipla escolha), de caráter eliminatório e classificatório, de Língua Portuguesa II (20 questões, sendo 5 com valor de 1,5 ponto, 5 com valor de 2,0 pontos, 5 com valor de 2,5 pontos e 5 com valor de 3,0 pontos, subtotalizando 45,0 pontos), Matemática (10 questões, sendo 5 com valor de 1,5 ponto e 5 com valor de 2,5 pontos, subtotalizando 20,0 pontos), História e Geografia do Estado de Rondônia I (5 questões com valor de 1,0 ponto, subtotalizando 5,0 pontos) e Informática (15 questões, sendo 5 com valor de 1,5 ponto, 5 com valor de 2,0 pontos e 5 com valor de 2,5 pontos, subtotalizando 30,0 pontos). Total: 100,0 pontos. Cada questão apresentará cinco alternativas e uma única resposta correta.7.3.2 - Após a primeira etapa, os candidatos serão classificados, por Categoria Funcional/Especialidade/Comarca, de acordo com o total de pontos obtidos, sendo eliminado o candidato que obtiver aproveitamento inferior a 60% (sessenta por cento) do total de pontos das Provas Objetivas ou obtiver grau ZERO em qualquer das provas. Havendo empate na totalização, terá preferência, sucessivamente, o candidato que tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste concurso público, conforme o artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; obtiver o maior número de pontos, sucessivamente, nas provas de Língua Portuguesa II, de Informática e de Matemática. Mantido o empate, prevalecerá o maior número de acertos nas questões de maior valor, sucessivamente, nas provas de Língua Portuguesa II, de Informática e de Matemática. Persistindo o empate, terá preferência o candidato com mais idade. 7.3.3 - Após a primeira etapa, os candidatos serão listados em ordem de classificação por Categoria Funcional/Especialidade/Comarca.7.3.4 - SEGUNDA ETAPA: PROVA PRÁTICA DE TAQUIGRAFIA - Serão convocados para a prova prática de taquigrafia os candidatos que não foram eliminados na 1ª etapa, de acordo com os critérios detalhados no item 7.3.2, e que estejam colocados, entre os 10 (dez), mais bem classificados na forma do subitem 7.3.3, respeitados os empates na última posição7.3.5 - A prova prática de Taquigrafia constará de: a) apanhamento taquigráfico de texto ditado correntemente, com duração de dez minutos e velocidade máxima de cem palavras por minuto; b) tradução do apanhamento a ser feita em tempo máximo de 3 horas.7.3.6 - A prova terá o valor de cem pontos e será habilitado o candidato que obtiver, no mínimo, cinqüenta pontos.7.3.7 - A correção desta prova obedecerá aos seguintes critérios:ERRO DESCONTOCada palavra omitida ou acrescida 1 erroCada palavra substituída com alteração do significado 1 erroCada palavra substituída sem alteração do significado 0,5 erroCada caso de uso indevido do padrão da língua culta 1 erro7.3.8 - Os erros cometidos numa mesma palavra não serão computados cumulativamente.7.3.9 - Cada 1 erro cometido acarretará a perda de 0,5 ponto e cada 0,5 erro, a perda de 0,25 ponto.7.3.10 - Esta prova terá caráter exclusivamente habilitatório, não influindo na classificação do candidato.7.3.11 - Os candidatos serão julgados “habilitados” na prova de Taquigrafia ou “não-habilitados”. Somente os candidatos considerados “habilitados” poderão ser classificados no presente Concurso Público.7.4 - Cargos de Nível Superior: Agente Judiciário - Administrador, Analista de Sistemas (todas as modalidades), Contador, Economista, Engenheiro Eletricista, Fonoaudiólogo, Jornalista; Oficial de Justiça - Oficial de Justiça; Técnico Judiciário - Assistente Social, Biblioteconomista e Psicólogo.7.4.1 - ETAPA ÚNICA: Constituída de Provas Objetivas (50 questões de múltipla escolha), de caráter eliminatório e classificatório, de Língua Portuguesa III (15 questões, sendo 5 com valor de 1,0 ponto, 5 com valor de 1,5 ponto e 5 com valor de 2,5 pontos, subtotalizando 25,0 pontos), História e Geografia do Estado de Rondônia II (5 questões com valor de 1,0 ponto, subtotalizando 5,0 pontos), e Conhecimentos Específicos (30 questões, sendo 5 com valor de 1,0 ponto, 5 com valor de 1,5 ponto, 5 com valor de 2,0 pontos, 5 com valor de 2,5 pontos, 5 com valor de 3,0 pontos e 5 com valor de 4,0 pontos, subtotalizando 70,0 pontos). Total: 100,0 pontos.7.4.2 - Após a etapa única, os candidatos serão classificados, por Categoria Funcional/Especialidade/Comarca, de acordo com o total de pontos obtidos, sendo eliminado o candidato que obtiver aproveitamento inferior a 60% (sessenta por cento) do total de pontos das Provas Objetivas ou obtiver grau ZERO em qualquer das provas. Havendo empate na totalização, terá preferência, sucessivamente, o candidato que tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste concurso público, conforme o artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; obtiver o maior número de pontos, sucessivamente, nas provas de Conhecimentos Específicos e de Língua Portuguesa III. Mantido o empate, prevalecerá o maior número de acertos nas questões de maior valor, sucessivamente, nas provas de Conhecimentos Específicos e de Língua Portuguesa III. Persistindo o empate, terá preferência o candidato com mais idade. 7.4.3 - Após a etapa única, os candidatos serão listados em ordem de classificação por Categoria Funcional/Especialidade/Comarca, considerando-se aprovados para preenchimento das vagas oferecidas o contingente dos mais bem colocados segundo os quantitativos estabelecidos no item 2. Os demais candidatos, não-eliminados, comporão o cadastro de reserva.TINUIDADE DO CONCURSO PÚBLICO
DJE. N. 165/2008 - quinta-feira, 04 de setembro de 2008Tribunal de Justiça - RO8Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço: http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 165 Ano 20088 - DAS NORMAS E DOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À CONTINUIDADE DO CONCURSO PÚBLICO8.1 - As provas terão por base Conteúdos Programáticos especificados no Anexo I e que serão entregues aos candidatos no ato da inscrição.8.2 - Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver munido de Cédula Oficial de Identidade ou de Carteira expedida por Órgãos ou Conselhos de Classe ou de Carteira de Trabalho e Previdência Social ou de Certificado de Reservista ou de Carteira de Motorista (modelo novo, com foto) ou de Passaporte (documentação que, necessariamente, deverá conter fotografia do candidato). Como o documento não ficará retido, será exigida a apresentação do original, não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas.8.3 - O candidato deverá chegar ao local das provas com uma hora de antecedência do início das mesmas, munido de CARTÃO DE CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO, do documento de identidade original com o qual se inscreveu e de caneta esferográfica transparente de preferência de tinta na cor preta.8.4 - Não será admitido ingresso do candidato no local de realização de provas após o horário estabelecido para o início das mesmas.8.5 - Não haverá segunda chamada seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.8.6 - O candidato só poderá ausentar-se do recinto das provas após uma hora contada a partir do efetivo início das mesmas. Por motivo de segurança, o candidato não poderá levar o Caderno de Questões, a qualquer momento.8.7 - As questões das provas estarão à disposição dos candidatos, no primeiro dia útil seguinte ao de realização das mesmas, na página (www.cesgranrio.org.br), por um período mínimo de 3 (três) meses após a divulgação dos resultados finais do Concurso Público.8.8 - Ao final das provas, os 3 (três) últimos candidatos na sala só serão liberados quando todos as tiverem concluído ou as mesmas tenham se encerrado. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento do candidato da sala de provas.8.9 - O candidato deverá assinalar suas respostas na folha própria (Cartão-Resposta) e assinar, no espaço devido, a caneta esferográfica transparente de preferência de tinta na cor preta.8.10 - Não serão computadas questões não assinaladas e questões que contenham mais de uma resposta, emendas ou rasuras, ainda que legíveis.8.11 - Os gabaritos das provas objetivas serão distribuídos à imprensa, no primeiro dia útil seguinte ao de realização das provas, estando disponíveis, também, na página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br).8.12 - O candidato será sumariamente ELIMINADO do Concurso Público se: lançar mão de meios ilícitos para execução das provas; perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido ou descortês para com qualquer dos aplicadores, seus auxiliares ou autoridades; atrasar-se ou não comparecer a qualquer das provas; afastar-se do local das provas sem o acompanhamento do fiscal, antes de ter concluído as mesmas; deixar de assinar a Lista de Presença e os respectivos Cartões-Resposta; ausentar-se da sala portando o Cartão-Resposta e/ou o Caderno de Questões; descumprir as instruções contidas na capa das provas; for surpreendido, durante as provas, em qualquer tipo de comunicação com outro candidato ou se utilizando de máquinas de calcular ou similares, livros, códigos, manuais, impressos ou anotações, ou, após as provas, for constatado por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, ter-se utilizado de processos ilícitos na realização das mesmas.8.13 - São vedados o porte e/ou uso de armas, de aparelhos sonoros, fonográficos, de comunicação ou de registro, eletrônicos ou não, tais como: agendas, relógios não convencionais, telefones celulares, “pagers”, microcomputadores portáteis ou similares.8.14 - A candidata que tiver a necessidade de amamentar no dia da prova deverá levar um acompanhante que ficará com a guarda da criança em local reservado. A amamentação se dará nos momentos que se fizerem necessários, não sendo dado nenhum tipo de compensação em relação ao tempo de prova perdido com a amamentação. A ausência de um acompanhante impossibilitará a candidata de realizar a prova.8.15 - Os resultados das provas objetivas serão distribuídos à imprensa, para divulgação, e estarão disponíveis nos sites do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA e da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br).8.16 - Não serão concedidas recontagens de pontos, vistas de provas, exames, avaliações ou pareceres, qualquer que seja a alegação do candidato.8.17 - No dia da realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação e/ou pelos representantes da FUNDAÇÃO CESGRANRIO ou do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, informações referentes ao conteúdo das provas. 9 - DOS RECURSOS- DOS RECURSOS9.1 - Recursos quanto aos conteúdos das questões objetivas e/ou aos gabaritos divulgados - o candidato poderá apresentar recursos, desde que devidamente fundamentado e apresentado no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis contados a partir da divulgação dos gabaritos e encaminhados à FUNDAÇÃO CESGRANRIO, por meio do campo de Interposição de Recursos no endereço eletrônico www.cesgranrio.org.br, na página referente a este concurso.9.1.1 - O recurso deverá ser dirigido ao Presidente da Banca Examinadora e poderá ser entregue, também, no dia das provas, à Coordenação, nos locais de realização das mesmas.9.1.2 - As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente, e apenas as relativas aos pedidos que forem deferidos e quando da divulgação dos resultados das provas objetivas, em 05/12/2008.9.1.3 - O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos que realizaram as provas objetivas.9.2 - Revisão da nota da prova prática da Especialidade Registro Taquigráfico - o candidato Categoria Funcional/Especialidade Registro Taquigráfico poderá solicitar revisão, dirigida à Banca Examinadora, nos dias 18 ou 19/11/2008. A nota do candidato poderá ser mantida, aumentada ou diminuída.9.2.1 - As decisões dos pedidos de revisão da nota da prova discursiva que forem deferidos serão dadas a conhecer coletivamente, quando da divulgação do resultado final, em 05/12/2008.9.3- A Banca Examinadora da entidade promotora do presente Concurso Público constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão porque não caberão recursos adicionais.10 - DAS VANTAGENS E DOS BENEFÍCIOS10.1 - Os candidatos que vierem a ser admitidos farão jus à remuneração, às vantagens e aos benefícios que estiverem vigorando à época das respectivas admissões ou readmissões.10.2 - Os candidatos que vierem a ser admitidos poderão receber os seguintes benefícios: a) O servidor fará jus a auxílio alimentação, auxílio transporte (nos municípios onde houver transporte urbano legalizado), mais auxílio saúde (Lei 1591/06)b) Para os cargos de Assistente Social e Psicólogo, além das gratificações gerais, a remuneração será acrescida de gratificação de incentivo prevista na resolução 020/2004.11 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS11.1 - A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o Concurso Público contidas nos comunicados, neste Edital e em outros a serem eventualmente divulgados.11.2 - É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação de todos os atos, Editais e comunicados referentes a este Concurso Público que forem publicados no Diário da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (www.tj.ro.gov.br) e/ou informados na página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br).
DJE. N. 165/2008 - quinta-feira, 04 de setembro de 2008Tribunal de Justiça - RO9Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço: http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 165 Ano 200811.3 - Todas as despesas decorrentes da participação em qualquer fase do Concurso Público serão de inteira responsabilidade do candidato.11.4 - Não será fornecido qualquer documento comprobatório de classificação no Concurso Público, valendo para este fim o Edital de Homologação publicado no Diário da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.11.5 - Os candidatos serão informados sobre os resultados finais das provas objetivas e da prova prática do presente Concurso Público nos sites do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA e da FUNDAÇÃO CESGRANRIO.11.6 - As vagas serão preenchidas com estrita observância da ordem classificatória por Categoria Funcional/Especialidade/Comarca em que o candidato optou.11.7 - O candidato convocado para a posse que não comparecer nos prazos determinados será considerado desistente, sendo automaticamente excluído do Concurso Público.10.8 - O prazo de validade do Concurso Público será de 2 (dois) anos, contados a partir da data de publicação do Edital de Homologação dos resultados finais, podendo vir a ser prorrogado, uma única vez, por igual período, a critério do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA.11.9 - Após a divulgação dos resultados finais, todas as informações relativas ao Concurso Público deverão ser obtidas junto ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA.11.10 - Os casos omissos, no que tange à realização deste Concurso Público, serão resolvidos conjuntamente pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA e pela FUNDAÇÃO CESGRANRIO.FRANCISCO BORGES FERREIRA NETOJuiz Auxiliar da PresidênciaPresidente da Comissão de Realização do ConcursoANEXO ICONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS CONHECIMENTOS GERAISLÍNGUA PORTUGUESA I e III (Para todos os cargos de Nível Médio, à exceção de Técnico Judiciário - Registro Taquigráfico, e para todos os cargos de Nível Superior)I – Compreensão e interpretação de texto. II – Significação das palavras. III – Emprego da crase. IV – Ortografia oficial. V – Acentuação gráfica. VI – Flexão nominal. VII – Flexão verbal. VIII – Classes das palavras. IX – Pronomes: emprego, colocação dos pronomes oblíquos e átonos. X – Verbos: conjugação e vozes, regulares, irregulares e impessoais. XI – Concordância nominal e verbal. XII – Concordância Redação oficial: aspectos gerais, comunicações oficiais, atos normativos nominal. XIII – Regência verbal. XIV – Regência nominal. XV – Pontuação. XVI – Sintaxe da oração e do período. XVII – Linguagem formal e informal.Obs.: O conteúdo programático é o mesmo para os cargos de Nível Médio e Superior, mas as provas atenderão ao nível de escolaridade exigido para o cargo.LÍNGUA PORTUGUESA II (Para o cargo de Técnico Judiciário - Registro Taquigráfico)I – Compreensão e interpretação de texto. II – Significação das palavras. III – Emprego da crase. IV – Ortografia oficial. V – Acentuação gráfica. VI – Flexão nominal. VII – Flexão verbal. VIII – Classes das palavras. IX – Pronomes: emprego, colocação dos pronomes oblíquos e átonos. X – Verbos: conjugação e vozes, regulares, irregulares e impessoais. XI – Concordância nominal e verbal. XII – Concordância Redação oficial: aspectos gerais, comunicações oficiais, atos normativos nominal. XIII – Regência verbal. XIV – Regência nominal. XV – Pontuação. XVI – Sintaxe da oração e do período. XVII – Linguagem formal e informal. XVIII - Redação oficial: aspectos gerais, comunicações oficiais, atos normativos. XIX – Redação de correspondências oficiais (relatório, ata, atestado, circular, declaração, memorando, ofício e requerimento).HISTÓRIA E GEOGRAFIA DO ESTADO DE RONDÔNIA I e II (Para todos os cargos)I – História do Estado de Rondônia: Exploração, conquista, ocupação e colonização da Amazônia. Mercantilismo e políticas de colonização dos vales do Madeira e Guaporé. Submissão do indígena e resistência escrava. Navegação no Rio Madeira. Abertura do Rio Amazonas à navegação internacional. Exploração e colonização do Oeste da Amazônia. Processo de ocupação e expropriação indígena na área do Beni. Mão-de-obra para os seringais do Alto Madeira, questão acreana e construção da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré. Território Federal do Guaporé e criação do Estado de Rondônia. II – Geografia do Estado de Rondônia: Aspectos gerais. Limites. Evolução político-administrativa e econômica. Setores produtivos da agropecuária. Hidrografia. Área e população. Zoneamento socioeconômico e ecológico. Obs.: O conteúdo programático é o mesmo para os cargos de Nível Médio e Superior, mas as provas atenderão ao nível de escolaridade exigido para o cargo.MATEMÁTICA (Para todos os cargos de Nível Médio)I – Números reais, inteiros e racionais. Operações. Problemas. II – Números e grandezas proporcionais. Razão e proporção. Divisão proporcional. Regras de três simples e composta. III – Porcentagem. Juros simples e compostos. Descontos. IV – Equações e inequações de 1o e 2o graus. Sistemas de 1o e 2o graus. Problemas. V – Progressões aritméticas e geométricas. VI – Análise combinatória. VII – Probabilidade. VIII – Medidas de comprimento, superfície, volume, capacidade, massa e tempo. Sistema legal de unidades de medida.INFORMÁTICA (Para todos os cargos de Nível Médio, à exceção de Agente Judiciário – Informática)I – Conceitos básicos de operação de microcomputadores. II – Noções básicas de operação de microcomputadores em rede local. III – Operação do sistema operacional Windows 2000, XP: uso de arquivos, pastas e operações mais freqüentes, uso de aplicativos e ferramentas. IV – Operação do editor de textos Word 2000: conceitos básicos. Principais comandos aplicáveis ao texto. Uso de tabelas, mala direta e ferramentas. Impressão de documentos. Compartilhamento de documentos. Modelos, temas e estilos. Editoração eletrônica. Edição de múltiplos documentos. V – Operação da planilha Excel 2000: conceitos básicos. Digitação e edição de dados. Construção de fórmulas para cálculos de valores. Criação de gráficos. Formatação de dados e planilhas. VI – Noções gerais de utilização da Internet e suas ferramentas. VII – Editor de texto do Broffice Writer: conceitos básicos. Principais comandos aplicáveis ao texto. Uso de tabelas, mala direta e ferramentas. Impressão de documentos. Compartilhamento de documentos. Modelos, temas e estilos. Editoração eletrônica. Edição de múltiplos documentos. VIII – Planilha de cálculo do BrOffice Calc: conceitos básicos. Digitação e edição de dados. Construção de fórmulas para cálculos de valores. Criação de gráficos. Formatação de dados e planilhas.
DJE. N. 165/2008 - quinta-feira, 04 de setembro de 2008Tribunal de Justiça - RO10Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço: http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 165 Ano 2008RACIOCÍNIO LÓGICO (Apenas para o cargo de Agente Judiciário - Informática)I – Noções básicas de lógica: conectivos, tautologia e contradições, implicações e equivalências, afirmações e negações, silogismos. II – Estrutura lógica de relações entre pessoas, lugares, objetos e eventos. III – Dedução de novas informações a partir de outras apresentadas. IV – Lógica da argumentação. V – Diagramas lógicos. VI – Análise, interpretação e utilização de dados apresentados em tabelas e gráficos.CONHECIMENTOS ESPECÍFICOSCARGOS DE NÍVEL SUPEAGENTE JUDICIÁRIO: ADMINISTRADORI – Conceitos básicos de Administração: organização, eficiência, eficácia, efetividade, qualidade. II – Teorias da Administração. Planejamento. Processo Decisório. Estrutura organizacional. Visão das principais áreas funcionais de uma organização: marketing, finanças, recursos humanos e produção. III – Administração Pública: princípios da administração pública; controle e atos administrativos. Concessão e permissão de serviços públicos. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00). Contratos administrativos. Licitação: conceito, princípios, modalidades. Dispensa e inexigibilidade. Edital. Lei 8.666/93. Lei 8.987/1995 (Regime de Concessão e Permissão da Prestação de Serviços Públicos). Código de Conduta da Alta Administração Federal. IV – Administração de Recursos Materiais e Patrimoniais: Padronização, normalização, classificação e inspeção de materiais. Compras, especificações, seleção de fornecedores e análise de valor. Gestão de estoques. Logística de suprimentos. V – Matemática Financeira: Juros simples e compostos: conceitos, aplicação, capitalização. Descontos simples e compostos. Taxas de juros: proporcional, equivalente, real, nominal, bruta, líquida. Fluxos de caixa: série uniforme, valor presente líquido, taxa interna de retorno, equivalência. VI – Noções de Contabilidade Pública e Geral. VII – Noções de Direito Administrativo. VIII – Administração de Recursos Humanos: Estratégias de RH. Relações com empregados. Equipes e liderança. Gerenciamento de desempenho. Recrutamento e Seleção. Remuneração e benefícios.AGENTE JUDICIÁRIO: ANALISTA DE SISTEMAS – DESENVOLVIMENTOI – Desenvolvimento de Sistemas: Orientação a objetos: conceitos fundamentais, princípios de projeto e programação orientados a objetos. UML e ambientes de modelagem. Servidores de aplicação J2EE: TomCat / Oracle Application Server. Servidores WEB: apache, IIS, Oracle HTTP Server. SOA e Web services: conceitos básicos, aplicações, UDDI, WSDL. SOAP. Integração e interoperabilidade: XML. XSLT, e-ping. Sistemas de gerenciamento de conteúdo. Acessibilidade na web: conceitos básicos, recomendações W3C, e-Mag. Princípios de engenharia de software. Processos de software. Análise de requisitos funcionais e não funcionais. Técnicas e estratégias de validação. Visão conceitual sobre ferramentas CASE. Projeto de interfaces. Arquitetura de aplicações para o ambiente Internet. Modelagem de dados e projeto lógico para ambiente relacional. Modelo relacional e normalização de dados. Arquitetura cliente-servidor: tecnologia usada em clientes e em servidores, tecnologia usada em redes, arquitetura e políticas de armazenamento de dados e funções, triggers e procedimentos armazenados, controle e processamento de transações. Bancos de dados distribuídos. Arquitetura OLAP. Conceitos de qualidade de software. Gerenciamento eletrônico de documentos e processos. Modelagem de processos, automação de processos. Técnicas de entrevista. Técnicas de reunião. RUP - Rational Unified Process: conceitos, diretrizes, disciplinas. Linguagens de programação: Java, HTML, XML, Javascript. II – Fundamentos de sistemas operacionais: Conceitos, funções, características, componentes e classificação. Sistemas de arquivos: facilidades esperadas, diretórios e direitos de acesso, compartilhamento e segurança, integridade. Interoperação de sistemas operacionais. Sistemas distribuídos: clusters e redes. III – Comunicação de dados, redes, conectividade e segurança: Redes de Computadores. Topologias: linhas de comunicação, redes geograficamente distribuídas, topologias em estrela, anel e barra, switches. Transmissão de informação: banda passante, taxa de transmissão máxima de um canal, formas de distorção de sinais em transmissão. Meios de transmissão. Ligação ao meio: ponto a ponto, multiponto, redes de fibra ótica. Arquiteturas de redes de computadores. Padrão IEEE 802.11. Arquitetura da Internet TCP/IP. Sistemas operacionais de redes: conceito de redirecionador, arquitetura pier-to-pier e cliente-servidor, módulo cliente, módulo servidor; redes ATM e gigabit-Ethernet. Vulnerabilidades e ataques a sistemas computacionais. Processos de definição, implantação e gestão de políticas de segurança e auditoria. Criptografia, protocolos criptográficos, sistemas de criptografia e aplicações. Ataques e proteções relativos a: hardware, software, sistemas operacionais, aplicações, bancos de dados, redes, inclusive firewalls eproxies, pessoas e ambiente físico. Legislação relativa à segurança dos sistemas de informação. Modelo OSI. IV – Gestão de Tecnologia da Informação: Métodos de planejamento de tecnologia da informação. Planejamento estratégico de informação. Integração dos elementos das camadas de planejamento. Identificação de necessidades de informação. Modelo CMMi: Princípios do CMMi, níveis de maturidade em áreas de processo do modelo CMMi. Modelo Cobit: conceitos básicos, estrutura e objetivos, requisitos da informação, recursos de tecnologia da informação, domínios, processos e objetivos de controle. Modelo ITIL: função de suporte de serviços; gerenciamento de incidente, de problema, de configuração, de mudança, de liberação, de nível de serviço, financeiro, de capacidade, de disponibilidade de serviços de tecnologia da informação. Gerenciamento de projetos: análise de viabilidade; métricas para estimativas de prazo e custo; os processos da gerência de projetos; planos do projeto; gerenciamento do escopo, de mudanças, do tempo, do custo, da qualidade, da comunicação, dos riscos, das aquisições do projeto.AGENTE JUDICIÁRIO: ANALISTA DE SISTEMAS – MICROINFORMÁTICA I – ARQUITETURA J2EE: Conceitos, benefícios e componentes das camadas cliente e web, JAR, WAR e EAR. Servlets, JSF, EJB, aplicações, deploy. Persistência e datasources. Arquitetura MVC e design patterns. Manutenção de estados e serialização, segurança e transação. Servidores de aplicação: em alta disponibilidade e balanceamento de carga, Oracle Aplication Server (10.1.3.3), TomCat (5.5.7). Linguagens de programação: Java, HTML, XML, Javascript. SOA e Web services: conceitos básicos, aplicações, UDDI, WSDL, SOAP. Integração e interoperabilidade: XML e e-ping. Servidores Web: Apache IIS Server 2003 (6.0), Oracle HTTP Server (10.1.3.3). II – FRAMEWORKS: Eclipse. Hibernate. JSF. III – SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE CONTEÚDO: Arquitetura de informação. conceitos básicos e aplicações. Portais corporativos: conceitos básicos e aplicações, portlets, RSS. Acessibilidade na web: conceitos básicos, recomendações W3C, e-Mag. IV – WEB 2.0: Conceitos básicos e aplicações. Ferramentas de colaboração: WiKi, Blog´s, FAQ´s, Fóruns, Plugin´s. V – INTERNET: modelo hipermídia de páginas e elos, World Wide Web, padrões da tecnologia Web, intranets. VI – UML: UML e ambientes de concepção. VII – Ferramentas de webdesign: Flash CS3 e dreamweaver CS3.
DJE. N. 165/2008 - quinta-feira, 04 de setembro de 2008Tribunal de Justiça - RO11Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço: http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 165 Ano 2008AGENTE JUDICIÁRIO: CONTADORI – Contabilidade Geral: Objetivo, finalidade. Conceito, objeto e campo de atuação. Patrimônio e suas variações. Contas (conceito, tipo e plano de contas). Escrituração. Métodos, diário, razão e livros auxiliares. Registro de operações mercantis e de serviços. Provisões. Depreciação, amortização e exaustão. Ajustes e levantamento de demonstrativos financeiros (balanço patrimonial, demonstração do resultado do exercício, demonstração das mutações do patrimônio líquido e demonstração das origens e aplicações de recursos). Participações societárias (conceito, classificação e formas). Cisão, incorporação e fusão. Princípios Fundamentais da Contabilidade e Normas Brasileiras de Contabilidade. II – Contabilidade de custos: conceitos, classificação, custos para avaliação, controle e tomada de decisão. III – Análise de demonstrações contábeis: objetivos, padronização das demonstrações, análise horizontal e vertical, análise através de índices (estrutura, endividamento, liquidez, rentabilidade e atividade). IV – Auditoria: noções básicas de auditoria interna e externa. Natureza e campo de atuação da auditoria. Controle interno e parecer de auditoria. V – Orçamento Público: conceito, elaboração, campo de ação, tipos e regime orçamentário. Despesas e receitas públicas segundo as categorias econômicas. Programa de trabalho de governo. Programas e subprogramas por projetos e atividades. VI – Contabilidade Pública: conceito e campo de atuação. Princípios fundamentais da Contabilidade de acordo com a Resolução no 750 do Conselho Federal de Contabilidade. Bens públicos: Conceito e classificação. Créditos adicionais: Conceito e classificação. Receitas e despesas orçamentárias. Estágios e classificação. Receitas e despesas extra-orçamentárias. Variações independentes da execução orçamentária. Sistema de contas: Conceito e classificação. Comparativo da receita orçada com a arrecadada. Comparativo da despesa autorizada com a realizada. Demonstrativo da dívida flutuante (restos a pagar). Organização dos serviços de Contabilidade Pública. Fórmulas de escrituração contábil. Controle dos bens patrimoniais. Demonstrativos Contábeis: Balanços orçamentários, financeiro patrimonial e demonstrativo das variações patrimoniais, voltados para a concepção do SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira). VII – Legislação: Lei 4.320, de 17/03/1964. Lei 8.666, de 21/06/1993. Lei Complementar 101, de 04/05/2000. Lei 6.404, de 15/12/1976, com alterações da Lei 10.303/01. VIII – Tributos: Conhecimentos básicos. Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social Sobre o Lucro. Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS. Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS. Imposto Sobre Serviço – ISS, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. IX – Convênio na Administração Pública: celebração, execução, prestação de contas e contabilização dos eventos.AGENTE JUDICIÁRIO: ECONOMISTAI – Microeconomia: comportamento do consumidor, demanda individual e demanda de mercado. Função de produção, lei dos rendimentos decrescentes, custos de produção e economia de escala. Estruturas de mercado e maximização de lucros: concorrência perfeita e monopólio. Elasticidades, preço, renda e substituição. II – Macroeconomia: mercado de bens e serviços, mercado monetário e demanda agregada da economia. Produto de equilíbrio e o modelo IS/LM. Setor externo e regimes cambiais: taxas de câmbio fixa e flutuante. Modelo IS/LM/BP. Oferta agregada da economia. Modelo IS/LM/BP e demanda e oferta agregadas: políticas fiscal, monetária, cambial e seus efeitos sobre o produto, os preços e o balanço de pagamentos. Interação entre as políticas monetária, fiscal e cambial. Deficit e dívida pública. III – Matemática Financeira: juros simples e composto. Taxas efetivas, normal, equivalente e real. Desconto simples e composto. Equivalência de capitais. Rendas uniformes e variáveis. Planos de amortização de dívidas. Cálculo financeiro: Custo real e efetivo de operações de financiamento, empréstimos e investimento. IV – Estatística: Teoria da Probabilidade. Amostragem. Inferência estatística. Variância. Correlação. Regressão. Séries temporais. Números índices. V – Sistema Financeiro Nacional: conceitos e função. Subsistemas Normativo e de Intermediação Financeira. Autoridades Monetárias. Atribuições do Banco Central do Brasil. Conselho Monetário Nacional. Banco do Brasil. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. VI – Administração Financeira e Orçamentária: Princípios básicos da administração financeira. Métodos de avaliação do investimento. Elaboração e execução orçamentária. Elaboração e gerenciamento do fluxo de caixa. VII – Finanças Públicas: orçamento, princípios orçamentários, relatório de gestão fiscal (RGF), relatório resumido de execução orçamentária (RREO). VIII – Lei 4.320/64 e 101/2000.AGENTE JUDICIÁRIO: ENGENHEIRO ELETRICISTAI – Circuitos Elétricos: Circuitos de corrente contínua e de corrente alternada. Teoremas de análise de circuitos (Norton, Thevenin). Medidas em circuitos, no domínio do tempo e da freqüência. Conceito de potência. Decibéis, filtros e gráficos de BODE. II – Circuitos Trifásicos: Sistemas trifásicos equilibrados e desequilibrados. Potências complexa e trifásica. Fator de potência e correção do fator de potência. Medição de potência trifásica. III – Instalações Elétricas de Baixa Tensão: Esquemas de aterramento TN, TT e IT e suas variações.Dimensionamento de circuitos, alimentadores e proteções. Traçado de circuitos e alimentadores. IV – Instalações Elétricas de Média e Alta Tensão: Subestações industriais e de alta potência. Linhas de distribuição e transmissão de energia elétrica. V – Materiais e Equipamentos Elétricos: materiais e equipamentos de baixa e média tensão. VI – Medição de Energia Elétrica: tipos de tarifação e de medidores. VII – Conversão Eletromecânica de Energia: Transformadores, motores e geradores. VIII – Eletrônica de Potência: Diodos semicondutores de potência e retificadores.Circuitos retificadores controlados e transistores. Transistores de potência. Fontes de alimentação IX – Automação e Controle: Conceitos de sistemas, controles e processos. Modelos matemáticos em função de transferência. Realimentação e análise de estabilidade. Análise de sistemas pelo método do lugar das raízes.Modelagem em espaço de estado e controle com realimentação de estados. X – Análise de Sistemas de Energia: Valores percentuais e por unidade. Componentes simétricos. Cálculo de curto-circuito. XI – Acionamentos Elétricos Convencionais: conceitos. Identificação e interpretação de diagramas de acionamentos elétricos. XII – Eficiência Energética: arquitetura e conforto ambiental. Gerenciamento de energia elétrica. Diagnóstico energético e estudo de demanda. Uso de fontes não convencionais de energia. XIII – Proteção de Sistemas de Energia Elétrica: Esquemas de proteção. Transformador de corrente e de potencial. Relés de sobrecorrente, direcional e de distância. XIV – Rede estruturada de dados e voz. XV – Noções da Lei 8.666/93 e suas alterações no que se refere a obras e serviços de engenharia. XVI – Segurança em instalações e serviços em eletricidade, NR-10.AGENTE JUDICIÁRIO: FONOAUDIÓLOGOI – Disfonias: Anátomo-fisiologia, avaliação, classificação, prevenção e tratamento. II – Laringectomizado: Classificação, etiologia e tratamento. III – Motricidade oral: avaliação e tratamento. IV – Fissura: avaliação, diagnóstico e tratamento. V –Gagueira: Conceito, etiologia, classificação e tratamento. VI – Afasia e Disartria: Conceito, neurofisiologia, avaliação classificação e distúrbios associados. VII –Audiologia: Anátomo-fisiologia da audição, patologias do sistema auditivo, classificação das perdas auditivas, avaliação audiológica, próteses auditivas e reabilitação da deficiência auditiva. VIII – Atraso de linguagem: Conceito, etiologia, classificação, prevenção e tratamento. IX – Distúrbios da linguagem escrita: Prevenção, diagnóstico, etiologia e intervenção.
DJE. N. 165/2008 - quinta-feira, 04 de setembro de 2008Tribunal de Justiça - RO12Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço: http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 165 Ano 2008AGENTE JUDICIÁRIO: JORNALISTAI – Sistemas de comunicação e suas configurações locais e globais. II – Linguagens, meios e mediações da comunicação contemporânea. O direito à informação e o dever de informar. III – A função do jornalismo na sociedade e suas implicações éticas. IV – Políticas de comunicação, planejamento e consumo do processo da informação jornalística. V – Novas e tradicionais técnicas de comunicação: do jornal impresso à Internet. VI – Comunicação nas organizações. Métodos e técnicas de marketing, Jornalismo Empresarial, Assessoria de Imprensa e Relações Públicas. VII – Qualidade do texto jornalístico e suas características principais. Criação publicitária e técnicas de promoções e eventos e ações de relações públicas. VIII – Redes digitais, novas tecnologias da comunicação, convergência das mídias. IX – JORNALISMO: A linguagem jornalística: estrutura, texto, lide, sublide, título, entretítulo. O jornalismo econômico. Assessoria de imprensa: conceito, finalidade. Meios de divulgação: entrevista coletiva, entrevista exclusiva, “press release” etc. Relacionamento e atendimento à imprensa. Os veículos: jornal, revista, televisão. Agências, mídia eletrônica/Internet.OFICIAL DE JUSTIÇAI – Direito Constitucional: Dos Princípios Fundamentais (arts. 1o a 4o). Dos Direitos e Deveres Individuais e coletivos. (art. 5o). Dos Direitos Sociais (art. 6o a 11o). Da Organização do Estado (arts. 18 e 19). Da União (arts. 20 a 24). Da Administração Pública: Disposições Gerais (arts. 37 e 38). Dos servidores Públicos Civis (arts. 39 a 41). Do Poder Judiciário. Disposições Gerais (arts. 92 a 100). Do Supremo Tribunal Federal (arts. 101 a 103). Dos Tribunais e Juízes dos Estados (arts. 125 e 126). Das Funções Essenciais à Justiça. Do Ministério Público (arts. 127 a 130). II – Direito Penal: A aplicação da lei penal. O crime. A ação penal. Os crimes contra o patrimônio, contra a Administração Pública e contra a organização do trabalho. Efeitos civis e trabalhistas da sentença penal. III – Direito Processual Penal: O inquérito policial. A competência em geral. As exceções. As nulidades. Os recursos em geral. IV – Direito Civil: Pessoas, Personalidades e Capacidades, Fatos e Atos Jurídicos, Forma, Validade, Modalidade e Defeitos. Responsabilidade Civil. Prescrição e decadência. V – Direito Processual Civil: Dos Atos Processuais. Da Forma. Do Tempo e do Lugar. Dos Prazos. Das Comunicações. Intimação. Notificação. Citação. Das Nulidades. Do Processo de execução. Da execução em Geral. Da execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente. Execução das Obrigações de Fazer. Depositário. Praça e Leilão. Busca e Apreensão. Condução Coercitiva. Ordem de nomeação de Bens à Penhora. Preferência. Anterioridade de Penhora. Nova Penhora. Substituição de Penhora. Reforço de Penhora. Aspectos de compatibilidade com a Lei de Execução Fiscal. Diligências fora de hora. VI – Direito Administrativo: Lei 68/92.TÉCNICO JUDICIÁRIO: ASSISTENTE SOCIALI – Ética em Serviço Social. II – Lei Orgânica da Assistência Social. Lei no 8742/93. III – Serviço Social e Políticas Sociais Públicas e Privadas. IV – O Serviço Social: Assistência e Cidadania. V – Possibilidades e Limites da Prática do Serviço Social em Empresas. VI – A contribuição do Serviço Social no contexto de uma empresa estatal: o Serviço Social e as áreas de Administração de RH. VII – Relações de Trabalho, Qualidade de Vida e Saúde do Trabalhador. VIII – Fundamentos Históricos, Teórico-Metodológicos e Pressupostos Éticos da Prática Profissional. IX – A Pesquisa e a Prática Profissional. X – A questão da instrumentalidade na profissão. XI – A relação Empresa/Empregado/Família/Comunidade e o desenvolvimento da sociabilidade humana. XII – Prevenção e Reabilitação de Doenças. XIII – O alcoolismo nas empresas. XIV – Atuação do Assistente Social em equipes interprofissionais e interdisciplinares. XV – A Atuação do Serviço Social na prevenção dos problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas.TÉCNICO JUDICIÁRIO: BIBLIOTECONOMISTAI – Biblioteconomia, Documentação e Informação. II – Planejamento, organização e administração de bibliotecas. Gestão do conhecimento e inteligência organizacional. III – Formação e desenvolvimento de Coleções. IV – Normas de Documentação (ABNT). V – Tratamento da Informação: Catalogação (Princípios, Notação de Autor, AACR2R, MARC), Classificação (Princípios, CDD), Indexação (descritores e metadados). VI –Processos técnicos: Registro, Inventário, Catálogos, Sistemas de Localização e Tipologia Documental. VII – Preservação, Disseminação e Acesso. VIII – Serviço de Referência. Estudos de Uso e de Usuários. IX – Tecnologias de informação: automação de serviços, bancos e bases de dados, biblioteca digital. X – A Biblioteca e o Bibliotecário. XI – Serviço de Referência: Conceituação. Atendimento a pesquisas e consultas. Técnicas de busca. Utilização de fontes de informação: enciclopédias, dicionários, ementários, bibliografias, diretórios. Recuperação da informação. Doação de duplicatas. Serviços de alerta e disseminação da informação. Estudo e perfil do usuário. Empréstimo, reserva, devolução e cobrança de publicações. XII – Elaboração de Bibliografias: Referenciação de livros, publicações periódicas e não periódicas, no todo ou em parte, e de artigos de periódicos, segundo as normas da ABNT.TÉCNICO JUDICIÁRIO: PSICÓLOGOI – Psicologia de Desenvolvimento – principais teorias; desenvolvimento emocional e social. II – Infância e adolescência – delinqüência e criminalidade; violência e drogas; violência familiar. III – Psicologia Social – o indivíduo e a sociedade; o grupo familiar (influências e transformações). IV – Diagnóstico psicológico – técnicas de avaliação psicológica; entrevista diagnóstica; elaboração de laudos psicológicos. V – Psicologia e Justiça – a atuação do Psicólogo na área judicial; psicopatologia e criminalidade; ética e direitos humanos. VI – Psicologia Institucional e métodos de trabalho institucional; Psicologia e saúde pública.CARGOS DE NÍVEL MÉDIONÍVEL MÉDIOAGENTE JUDICIÁRIO: INFORMÁTICAI – Microsoft Office 2000 Professional: Conceitos básicos. Instalação. Configuração. Suporte e uso dos programas integrantes: MS Word 2000, MS Excel 2000, MS PowerPoint 2000, MS Access 2000, Outlook 2000. II – Tecnologias Internet: Conceitos básicos. Correio eletrônico. III – Sistema Operacional Windows XP e VISTA: Conceitos básicos. Configuração. Instalação de software. Conectividade. Principais tipos de aplicativos e utilitários. IV – Sistema Operacional Windows 2000: Conceitos básicos. Configuração. Conectividade. Administração. Recursos e utilitários. Clientes de rede. V – Sistema Operacional Linux: Conceitos básicos. Configuração. Conectividade. Administração. Recursos. Comandos e utilitários. Clientes de rede. VI – Hardware e Software: Conceitos básicos. Montagem. Instalação e manutenção de computadores e periféricos (impressora, fax-modem, mouse, scanner, etc.). Instalação e configuração de software. Suporte. Teste de produtos. VII – Redes de Computadores: Conceitos básicos. Topologias. Arquitetura. Protocolos. Componentes. Padrões. Segurança. Redes LAN, WAN e ATM. Administração e manutenção de redes. Suporte. Características, emprego, instalação e construção de cabos de rede. Procedimento para realização de cópia de segurança. Conceitos de organização de arquivos e métodos de acesso. Vírus e antivírus. VIII – BrOffice: Conceitos básicos. Instalação. Configuração. Suporte e uso dos programas integrantes: Writer e Calc. IX – Conceituação de Banco de Dados.AGENTE JUDICIÁRIO: RELAÇÕES PÚBLICASI – Organização de eventos. Cerimonial e protocolo. II – Cerimonial publico. II – Ordem geral de precedência. III – Recepção a visitantes e autoridades. IV – Noções sobre Assessoria de Imprensa e Comunicação Social.
DJE. N. 165/2008 - quinta-feira, 04 de setembro de 2008Tribunal de Justiça - RO13Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço: http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 165 Ano 2008DATAS EVENTOS 04 a 22/09/2008 Inscrições: pela Internet ou Postos CredenciadosAté 15/10/2008 Entrega dos Cartões de Confirmação de Inscrição (via ECT) exclusivamente para os inscritos nos postos credenciados16 e 17/10/2008 Atendimento aos candidatos que tenham dúvidas sobre os respectivos locais de prova19/10/2008 Aplicação das provas.20/10/2008 Divulgação dos gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas21 e 22/10/2008 Interposição de eventuais recursos quanto às questões formuladas e/ou aos gabaritos divulgados04/11/2008 Divulgação dos resultados das provas objetivas para todos os cargos e convocação para a prova prática de Taquigrafia.08 e 09/11/2008 Aplicação da prova Prática de Taquigrafia17/11/208 Divulgação do resultado da prova de Taquigrafia18 e 19/11/2008 Interposição de eventuais pedidos de revisão dos resultados da prova prática de taquigrafia05/12/2008 Divulgação dos resultados finaisANEXO IIICRONOGRAMA DE EVENTOS BÁSICOSCIDADE POSTO ENDEREÇOSARIQUEMES GATE 7 LAN HOUSE AVENIDA CANAÃ, 3021 - SETOR 3CACOAL RWTD SERVIÇOS CONTÁBEIS AVENIDA 2 DE JUNHO, 2720 - CENTROGUAJARA MIRIM LAN HOUSE DRAGOON GAMES AVENIDA BENJAMIN CONSTANT, 490 - CENTROJARU LAN HOUSE PADRÃO AVENIDA PADRE ADOLPHO ROHL, 2007 D - CENTROJI-PARANÁ LAN HOUSE AVENIDA MONTE CASTELO, 370 - JARDIM DOS MIGRANTESPORTO VELHO MICROLINS RUA CAMPOS SALES, 2283 - CENTROROLIM DE MOURA NETS HOUSE RUA GUAPORÉ, 5073 - CENTROVILHENA FUTURE INFORMÁTICA RUA MAJOR AMARANTE, 4537 - CENTROANEXO IIPOSTOS CREDENCIADOSTÉCNICO JUDICIÁRIO: APOIO TÉCNICOI – Noções de Direito Constitucional: Dos direitos e garantias fundamentais Da organização do Estado. Do Poder Judiciário. Das funções essenciais à justiça. II – Noções de Direito Administrativo: Poderes e organização político-administrativa do Estado. A Administração Pública. Órgãos Públicos. Agentes Públicos. A Atividade Administrativa. Poderes Administrativos. Atos Administrativos: conceito, classificação, requisitos, atributos, efeitos e invalidação. Processo Administrativo Disciplinar. Servidor Público: estabilidade, aposentadoria, demissão, responsabilidade, deveres, proibições, penas disciplinares (Lei Complementar 68/92 - Regimento Jurídico do Serviço Público do Estado de RO). III – Noções de Direito Processual Penal: Inquérito policial: Natureza, Início e Dinâmica. Ação Penal: Ação Penal Pública e Privada. A Denúncia. A Representação. A Queixa. A Renúncia. Sujeitos do Processo: Juiz, Curador, Ofendido, Defensor, Assistente, Curador do Réu Menor, Auxiliares da Justiça. Atos Processuais: Forma. Lugar. Tempo (prazo, contagem). Comunicações Processuais (citação, notificação, intimação). Prisão: Temporária, em flagrante, preventiva, decorrente de sentença condenatória. IV – Noções de Direito Processual Civil: Das Partes e dos Procuradores. Do Ministério Público. Do Juiz: Dos Auxiliares da Justiça. Dos Atos Processuais. Da Formação. Da Suspensão e da Extinção do Processo. Do Procedimento Ordinário (Da petição inicial. Da Resposta do Réu. Das Provas. Da Audiência. Da Revelia. Da Sentença e Da Coisa Julgada). V – Noções sobre Juizado Especial Criminal e Cível. VI – Legislação: Código de Organização Judiciária: da organização judiciária, do Tribunal de Justiça, do funcionamento, do tribunal pleno, das câmaras cível e criminal, da câmara de férias. Lei Complementar 68/92 - Regimento Jurídico do Serviço Público do Estado de RO.TÉCNICO JUDICIÁRIO: PESQUISA BIBLIOGRÁFICA I – Biblioteca: Tipologia, acervo, coleções e preservação. Serviços e produtos. II - Organização da biblioteca. III – Atendimento aos usuários. IV – Organização e controle dos fichários. V – Localização de livros e outras publicações. VI – Legislação oficial.AUXILIAR OPERACIONAL: COMISSÁRIO DE MENORESI – O Estatuto da Criança e do Adolescente. Histórico, implantação e avaliação. Política de atendimento, entidades de atendimento, medidas de proteção, medidas socioeducativas, direitos individuais. A prática do ato infracional. II – Os Conselhos Tutelares. III – Os Conselhos de Direitos: Municipal, estadual e nacional: composição, funcionamento. IV – Direitos da criança: educar ou punir? V – A infância, a adolescência e o conceito de direitos humanos. VI – A exclusão social: vivendo nas ruas. VII – O perfil dos meninos e meninas de rua. VIII – O educador social de rua: desafios, possibilidades e proposta pedagógica. IX – Protagonismo juvenil. X – A relação educador/educando. XI – O acolhimento. XII – Trabalhando na rua, trabalhando em abrigos. XIII – A família e sua importância no trabalho com crianças e adolescentes. XIV – A violência doméstica. O abuso sexual.
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