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Timestamp: 2019-08-19 17:09:38+00:00
Document Index: 85289140

Matched Legal Cases: ['artigo 434', 'artigo 190', 'artigo 434', 'artigo 434', 'artigo 434', 'artigo 434', 'artigo 434', 'Artigo 5']

Replica | Eletricidade | Justiça
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Processo Tributário - Claudio Carneiro - 2018 (1)
EXMO. SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE PIRACICABA/SP.
.................., qualificado nos autos, por seus advogados e procuradores, nos autos da Recla a!"o Tra#al$%&'a proposta em face de ....................................., feito supra, vem, com o mximo acatamento, apresentar sua R(PLICA Contestao de fls. 94/1 4, para os fins e efeitos de direito. !ermos em que, ". aos autos, com as ra#$es, %. deferimento. %iracica&a, ........................
Proc. n. EM(RITO JUL)ADOR
I* 'ntentada a presente (eclamat)ria contra a (eclamada, na qual o (eclamante pleiteia os pedidos elencados nos itens *a* a *l*. +cf. fls. dos autos,. (eclamada apresenta sua defesa, 1. requerendo
preliminarmente a prescrio q.inq.enal das ver&as retroagindo at/ 9/ 0/1
2o m/rito, tenta impugnar o pedido de adicional de periculosidade pleiteado e adu# ainda serem indevidos a aplicao do artigo 434 da C5!, &em como os 6onorrios advocat7cios e os &enef7cios da "ustia gratuita. Data maxima venia, em que pese s argumenta$es expostas na presente defesa, as mesmas no merecem prosperar so& qualquer 8ngulo que se analise.
NO M(RITO II + DA PRESCRI,-O .UIN.UENAL
- (eclamada alega em seu favor o pra#o prescricional de 9 anos previsto na Constituio :ederal, para os cr/ditos tra&al6istas. !al alegao em nada / o&stada pelo (eclamante. %or/m, cumpre denotar que, no tocante per7cia a ser reali#ada por %erito, dever ser o&servado todo o per7odo de la&or do (eclamante no local periciado para efeitos de evidenciar a periculosidade existente, o que se espera como medida de ;ustia<<<
III + DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE POR ELETRICIDADE
2o tocante periculosidade por eletricidade, a (eclamada alega que o (eclamante sempre exerceu a funo de eletricista de manuteno, la&orando na rede 11 /11 volts, mas que "amais o reclamante entrou na ca&ina de fora para efetuar qualquer tipo de manuteno ou reparo, pois este servio sempre fora reali#ado por =mpresa =speciali#ada. = ainda, alega a (eclamada que quando da reali#ao dos servios, a fora era interrompida. -pesar de todas as explana$es da (eclamada, as mesmas no merecem prosperar, pois / evidente a periculosidade existente em todo o am&iente de tra&al6o do (eclamante, advinda de duas su&esta$es primrias de 10.> comando da &om&a, com 10.> com o transformador. @alienteAse que, para existir a necessidade de pagamento da periculosidade, #a&'a /0e o e1erc2c%o 3a 4ro5%&&"o &e6a e !ri&unaisB 7rea 3e r%&co 8 e14o&%!"o o0 con'a'o 3%re'o, e no como quer fa#er crer a (eclamada. -ssim / o entendimento dos volts, mais um transformador no poste e uma caixa de distri&uio com c6ave trifsica que alimenta o volts tam&/m, oriundos do sistema de Com&ate 'nc?ndio, e ainda uma sala de retificadores, 6avendo contato direto com a rede el/trica, su&esta$es e
Adicional de periculosidade. A condio sine qua non para que o trabalhador faa jus percepo do adicional de periculosidade o exerccio de suas atividades em rea de risco independentemente do tempo de exposio pois o risco constante momento. existindo a cada !ecurso de revista conhecido e
provido." (Juiz(a) Ministro(a): Jos Zito Calass TST- - DJU-12/6/1998- !DT "#$ %# 11&)#
Cutrossim, relem&reAse o artigo 190 da C5! que disp$eB #o consideradas atividades ou opera$es
peri%osas na forma da re%ulamentao aprovada pelo &inistrio do 'rabalho aquelas que por sua nature(a ou mtodos de trabalho contato permanente com impliquem o ou inflamveis
explosivos em condi$es de risco acentuado." 'nsta asseverar que o (eclamante, quando em contato com a rede de alta tenso, era constantemente atingido por fa7scas que emanavam da rede. @eu tra&al6o era espec7fico e totalmente vulnervel ocorr?ncia de acidentes, inclusive fatais. C&serveAse que o (eclamante tra&al6ava so& constante risco, pois reali#ava reparos e instala$es, estando em contato direto com a eletricidade, correndo o risco de rece&er uma descarga el/trica. - pr)pria (eclamada alega que possui su&estao primria de 99.:;; <ol'&. Cra =xa., qualquer pessoa que circule perto desta su&estao estaria exposta a um imenso risco, imagine ento quem tra&al6a em contato direto com a rede el/trica. Como pode a (eclamada querer levar a erro o ;u7#o, alegando que o (eclamante "amais esteve exposto a esse agente periculosoD -demais, ser que a (eclamada segue corretamente as 2ormas (egulamentadoras, em especial a 2(A1 D 2. ;ulgador, so alarmantes os efeitos de uma descarga el/trica no corpo 6umano. E o que preleciona o doutrinador ED=AR ABREU )ON,ALVES>
)...* os efeitos diretos mais comuns do choque inibio asfixia alterao eltrico do no corpo humano so+ sistema nervoso at a central morte, podendo
dificultando a respirao e ocasionando a podendo do causar ritmo cardaco
ocasionar fibrilao ventricular, queimaduras de primeiro se%undo ou terceiro %raus e
altera$es do san%ue decorrentes do efeito trmico. -omo efeitos indiretos podem ser destacadas as conseq./ncias resultantes de quedas )fraturas luxa$es* e batidas contra objetos pontia%udos ou cortantes em face do possvel desequilbrio no momento do recebimento da descar%a eltrica." (Manual '( S()uran*a ( Sa+'( no Tra,al-o# 2. ('i*o# So /aulo: 0Tr1 2&&2)#
2o deve prosperar ainda a alegao da (eclamada de que devido aos tra&al6os desenvolvidos, as lin6as de transmisso eram desenergi#adas, pois durante a manuteno no 6avia como desligar as mquinas, tendo em vista que os procedimentos no poderiam ser interrompidos. @egundo a Nor a Re?0la en'a3ora 9;.@.9, para que uma instalao el/trica se"a considerada desenergi#ada, deveAse o&edecer a seguinte seq.?nciaB &ecc%ona en'oA % 4e3% en'o 3e reener?%Ba!"oA con&'a'a!"o 3a a0&Cnc%a 3e 'en&"oA %n&'ala!"o 3e a'erra en'o 'e 4or7r%o co e/0%4o'enc%al%Ba!"o 3o& con30'ore& 3o& c%rc0%'o&A 4ro'e!"o 3o& ele en'o& ener?%Ba3o& e1%&'en'e& na Bona con'rola3a e %n&'ala!"o 3a &%nal%Ba!"o 3e % 4e3% en'o 3e ener?%Ba!"o . @er que todos estes procedimentos eram devidamente o&servados pela (eclamadaD @er que esta se dispun6a a ficar totalmente inativa por algumas 6oras, ou dias talve#, com todo o seu sistema paralisado, acarretandoAl6e pre"u7#os, para que pudessem ser reali#ados os reparos e manuten$es necessriosD - NR+9;, qual trata das 'nstala$es e @ervios em =letricidade assevera o seguinteB 01.0. 2sta 3orma de !e%ulamentadora medidas de 4 3! 4 e de
estabelece diretri(es bsicas que objetivam a implementao controle sistemas preventivos de se%urana e sa5de
forma a %arantir a se%urana dos trabalhadores
direta As
indiretamente aqui que
intera%em
instala$es eltricas e servios com eletricidade. 01.0.0. presta$es todos os estabelecidas trabalham em abran%em transmisso eltrica. 2o que concerne proteo locali#ada do tra&al6ador, estipula a NR+9; que, no desenvolvimento de servios em instala$es el/tricas, devem ser previstos S%&'e a& 3e Pro'e!"o Cole'%<a * SPC , por meio de isolamento f7sico de reas, sinali#ao, aterramento provis)rio e outros similares, nos trec6os onde os servios esto sendo executados, de modo a garantir total segurana aos tra&al6adores envolvidos, e, conforme o caso, devem ser fornecidos E/0%4a en'o& 3e Pro'e!"o Cole'%<a * EPC, do tipoB varas de mano&ra, escadas adequadas, detectores de tenso etc., assim como os indispensveis E/0%4a en'o& 3e Pro'e!"o In3%<%30al * EPI , do tipoB sapatos de segurana, luvas, capacetes, cintos de segurana e outros tantos que se faam necessrios. @er que todo o exposto acima era corretamente o&servado pela (eclamadaD Fiante contato com qualquer rea perigosa. disto, encontraAse impugnada a pretenso da
eletricidade em qualquer das fases de %erao distribuio e consumo de ener%ia
(eclamada em alegar que o (eclamante no la&orava em rea de risco e no entrava em
IV * DOS REDLEXOS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
!enta a (eclamada, em mais uma desesperada tentativa, levar o ;u7#o a erro, alegando que durante a relao e o per7odo imprescrito, o (eclamante manteve contato somente com equipamentos de rede de consumo, e nunca com sistemas el/tricos de pot?ncia. 2en6uma das alega$es da (eclamada deve prosperar, uma ve# que restou evidenciada a exposio do (eclamante a agentes com alto grau de periculosidade.
Gma ve# que o adicional de periculosidade possui nature#a salarial, os valores concedidos a t7tulo de periculosidade integram todas as ver&as salariais do (eclamante, tais comoH f/rias acrescidas de 1/0 constitucional, 10 o salrios, aviso pr/vio indeni#ado, saldo de salrio, :I!@ e multa de 4 J. 2esse sentido, camin6a a "urisprud?nciaB
Adicional 3ature(a
insalubridade6periculosidade. salarial. 2ncontra7se assentado que
enquanto re%ular e habitualmente pa%os os adicionais de insalubridade ou periculosidade apresentam uma ve( indeni(ao nature(a que no mas nitidamente confi%uram aut/ntico salarial mera plus
remunerat8rio deferido ao empre%ado em decorr/ncia das condi$es particularmente adversas de suas fun$es na empresa. )Juiz(a) Ministro(a): 3il4a !o)u(ira '( 5ra+6o 7az 'a Sil"a # T T2-&298&16$&89 - D9:-1;/$/1998- !DT "#2 %# 129)#
= nas palavras da doutrinadora CLEUDIA SALLES VILELA VIANNA>
2m face da nature(a salarial do adicional de periculosidade este inte%rar o salrio do inclusive para o trabalhador para todos os efeitos le%ais devendo ser computado clculo das frias 09o salrio e aviso prvio indeni(ado sendo este 5ltimo devido apenas quando da resciso contratual." (Manual /r<ti=o 'as (la*>(s Tra,al-istas1 6. ('i*o1 So
/aulo: 0Tr1 2&&$1 %#$18)#
Fiante do exposto, restou claro e inequ7voco que o adicional de periculosidade dever ser concedido, incidindo so&re o salrio e gratificao por funo paga ao (eclamante, &em como dever incidir tal adicional so&re todas as integra$es devidas.
V + DA APLICA,-O DO ARTI)O :FG DA CLT
- (eclamada continua sua contestao adu#indo no ser devida a aplicao do artigo 434da C5!, pois, teoricamente no 6averia controv/rsia entre os montantes das ver&as a serem rece&idas pelo (eclamante e ainda, que tais ver&as foram devidamente quitadas quando da resciso contratual. -pesar dos argumentos da (eclamada, noteAse que o pr)prio fato de 6aver a necessidade de o (eclamante ingressar com a presente (eclamat)ria " torna poss7vel e necessria a condenao da (eclamada ao pagamento da multa do artigo 434 da C5!. -demais, / o&servvel que existe ressalva feita pelo (eclamante no que tange ao no pagamento das ver&as a t7tulo de periculosidade, ver&as estas que nunca foram pagas corretamente, uma ve# que a (eclamada no recon6eceu a periculosidade. %ortanto, restam impugnados os argumentos da (eclamada, por total descon6ecimento da mat/ria e inexist?ncia de comprovao dos fatos alegados. Festarte que, caso 6ouvessem sido pagas todas as ver&as ao (eclamante, no 6averia a necessidade da presente reclamat)ria. C fato de ter sido efetuado o pagamento de algumas ver&as devidas ao (eclamante no torna inexistente a incid?ncia da multa do artigo 434 da C5!, quanto menos deso&riga a (eclamada a arcar com os pre"u7#os aos quais deu causa ao (eclamante, ra#o pela qual espera se"a deferida a multa do artigo 434 da C5!. Festa feita, restam impugnadas as alega$es da (eclamada no tocante multa do artigo 434 da C5!, por serem inver7dicas e destitu7das de fundamentos fticos e "ur7dicos.
VI + DOS HONORERIOS ADVOCATHCIOS
-rgumenta a (eclamada no sentido de que no so devidos os 6onorrios advocat7cios pleiteados pelo (eclamante em exordial, visto que o mesmo no / po&re na acepo "ur7dica da palavra e nem representado por sindicato de sua categoria. 2o concernente aos 6onorrios advocat7cios, ca&e salientar que a outorga legal da capacidade postulat)ria s partes no pode ser vista como elemento ini&idor da aplicao da ver&a 6onorria advocat7cia ao processo tra&al6ista. -pesar da capacidade postulat)ria outorgada s partes pela 5ei, a complexidade da t/cnica processual exige a participao efetiva e concreta dos profissionais 6a&ilitados, so& pena de inverter a sua pr)pria finalidade, ou se"a, de que se"a um instrumento de "ustia. =videntemente que a participao do profissional 6a&ilitado na ;ustia do !ra&al6o representa um plus s partes e pr)pria "ustia. 2este sentido, o =minente magistrado da 1a Kara do !ra&al6o da Comarca de %iracica&a, Dr. Marc0& MeneBe& Bar#er%no Men3e&, "ulgou da seguinte forma o pedido das ver&as advocat7cias, in verbis:
:;# <;3;!=!>;# A:?;-A'@->;#+ 2xtinta a representao classista ori%em Austia corporativa do 'rabalho e 5ltimo resqucio da administrativa abro novamente da a
diver%/ncia para encetar novos ar%umentos em torno do pleito de verba honorria que me parece ter nexo de causalidade com o pr8prio art. 0BC do -8di%o -ivil. -om efeito na Austia do 'rabalho no se aplica o princpio da sucumb/ncia como institudo
pelo direito processual comum mormente no que tan%e a sucumb/ncia recproca sendo as custas judiciais pa%as pelo vencido conforme art. DBE da -F' que outro no seno aquele que teve seu patrimGnio atin%ido pela
correspondente aos pedidos deferidos pelo ttulo judicial. Hor outro lado o obreiro teve resistida parcelas trabalho para sua pretenso percepo contrato o das de Aus remunerat8rias 2mbora partes do
necessitando in%ressar em ju(o vi%ente no nos das parece
reav/7las.
postulandi"
ra(ovel que quem no tenha dado causa lide sofra um decrscimo patrimonial para restabelecer resultante da seus status de quo ante" contratao profissional
habilitado. Acrescente7se que o art. IJ inciso F? da &a%na -arta asse%ura aos liti%antes em %eral o due process of laK" com todos os meio e recursos a ele inerentes. ;ra indubitvel que fa(er7se acompanhar em
Au(o por profissional habilitado resulta num plus" defesa da parte e asse%ura7lhe recursos a utili(ao Fo%o naturalmente posto que todos no os h moderna de da meio inerente ampla defesa tcnicos
processualstica.
incompatibilidade entre ius postulandi" e o deferimento de honorrios advocatcios pois estes comp$em a ordem judicial que determina o restabelecimento do status quo ante" em homena%em ao pr8prio art. 0BC do -8di%o -ivil. Assim em que pese substanciosas e mesmo majorantes opini$es doutrinrias e jurisprudenciais em contrrio
#2 2 LMA3:; acompanhado por advo%ado so devidos os honorrios advocatcios para que :2N2!27#2 a verba honorria em percentual equivalente a 0IO do valor da condenao a ser suportada exclusivamente pela !eclamada" (1a 7ara 'o Tra,al-o 'a Co4ar=a '( /ira=i=a,a ? /ro=(sso 198;/2&&2 ? 6# 12#&;#2&&$ ? Juiz Dr# Mar=us M(n(z(s @ar,(rino M(n'(s)#
CutrossimB
; art. 099 da Fex &ater no revo%ou incompatibilidade permissivas advo%ado condi$es profissional elevou a do por da as quem normas das no para exerccio fun$es a 'o
por de as
necessrias nvel do
atividade somente na
constitucional advo%ado
administrao da justia. ; princpio do jus postulandi consa%rado nos arts. DE0 e B9E alnea a" da -F' subsistiu nova ordem -ontudo no h jurdica7constitucional.
incompatibilidade entre o jus postulandi e o princpio da sucumb/ncia quando a parte valer7se da contratao de advo%ado para defender seus interesses em Au(o. ; jus postulandi uma faculdade e no um dever. :estarte honorrios defere7se ao na reclamante base de os 0IO advocatcios
sobre o valor da condenao nos termos do art. P1 do -8di%o de Hrocesso -ivil. (1.# 7ara 'o Tra,al-o 'a Co4ar=a '( /ira=i=a,a ? /ro=# n#A 128$/2&&$-1 ? 6# 18/12/2&&8 ? JuBza 5na /aula 5l"ar(n)a Martins)#
=, no mesmo entendimento dos "ulgados acima, recente deciso no processo nLmero IJG/K;;@, em tr8mite perante a 9L Vara 3o Tra#al$o desta comarca, prolatada pelo MM. ;ui#, condenou a =m&argada ao pagamento dos 6onorrios no seguinte posicionamentoB > 7 :;# <;3;!=!>;# A:?;-A'@->;#. ur%indo a
2fetivamente a sentena omissa
complementao da tutela jurisdicional sobre tal aspecto da lide. 2xtinta a representao classista 5ltimo resqucio da da ori%em do corporativa 'rabalho de e administrativa ar%umentos Austia torno do abro verba
novamente a diver%/ncia para encetar novos em pleito honorria que me parece ter nexo de causalidade com o pr8prio art. 0BC do -8di%o -ivil e com o art. P1 do -8di%o de Hrocesso -ivil. -om efeito sucumb/ncia tal como institudo pelo na Austia do 'rabalho no se aplica o princpio da direito processual comum pa%as pelo vencido patrimGnio atin%ido mormente no que tan%e a conforme art. DBE da -F' pela sentena devendo o de
sucumb/ncia recproca sendo as custas judiciais que outro no seno aquele que teve seu desembolsar quantia correspondente aos pedidos deferidos pelo ttulo judicial. Hor outro lado das parcelas remunerat8rias do contrato obreiro teve resistida sua pretenso percepo trabalho necessitando in%ressar em Au(o para
reav/7las. 2mbora vi%ente o Qjus postulandiQ das partes no nos parece ra(ovel que quem no tenha dado causa lide sofra um decrscimo patrimonial para restabelecer seu Qstatus quo anteQ resultante da contratao de profissional habilitado. Acrescente7se que o art. IJ inciso F? da ma%na carta asse%ura aos liti%antes em %eral o Qdue process of laKQ com todos os meios e recursos a ele inerentes. ;ra indubitvel que fa(er7se acompanhar em Au(o por profissional habilitado resulta num QplusQ defesa da parte e naturalmente meio inerente ampla defesa posto que asse%ura7lhe a utili(ao de todos os recursos tcnicos da moderna processualstica. Fo%o no h e o pois incompatibilidade deferimento estes de comp$em entre a Qius postulandiQ advocatcios honorrios ordem
judicial que determina o restabelecimento do Qstatus quo anteQ em homena%em ao pr8prio art. 0BC do -8di%o e -ivil. Assim em que pese substanciosas LMA3:; :2N2!27#2 mesmo majoritrias por opini$es so
doutrinrias e jurisprudenciais em contrrio #2 2 acompanhado a verba advo%ado em devidos os honorrios advocatcios honorria pelo que percentual
equivalente a 0IO do valor da condenao a ser suportada exclusivamente pela !eclamada" (g.n.).
(1a 7ara 'o Tra,al-o 'a Co4ar=a '( /ira=i=a,a ? /ro=(sso 92;/2&&8 ? Juiz Dr# Mar=us M(n(z(s @ar,(rino M(n'(s)#
Festa feita, diante da complexidade das rela$es da ;ustia !ra&al6ista e sendo praticamente imprescind7vel a presena do advogado para o alcance da
su&lime "ustia, e ainda, em decorr?ncia do estado de penLria do (eclamante, requer a K. =xa. digneAse ar&itrar os 6onorrios advocat7cios, conforme delimitado no item NlO da exordial.
VII + DA JUSTI,A )RATUITA
%rocura a (eclamada desconstituir o direito a "ustia gratuita pleiteada pelo (eclamante, por/m conforme esclarecido atrav/s de declarao "untada aos autos, o (eclamante fa# "us aos &enef7cios da -ssist?ncia ;udiciria, tendo em vista seu estado de dificuldade econPmica, sendo que seria imposs7vel o (eclamante pleitear seus direitos tra&al6istas sem referida assist?ncia, uma ve# que no teria condi$es de suportar a demanda sem pre"u7#os do seu sustento e de sua fam7lia. Festa feita, re&'a % 40?na3a a ale?a!"o 3a Recla a3a e 4ro<a3a a 60&'%!a ?ra'0%'a 3e<%3a ao Recla an'e.
VIII + ACERCA DOS RE.UERIMENTOS DINAIS
- (eclamada finda sua defesa consignando que, numa eventual condenao da (eclamada, as ver&as deferidas devero ser apuradas em regular execuo de sentena reservandoAse o direito de efetuar as compensa$es devidas e de efetuar os descontos previdencirios e fiscais a cargo do (eclamante. 2o tocante a compensao pleiteada, tal compensao / indevida tendo em vista que no se pleiteia na presente reclamat)ria direitos " rece&idos, mas sim, valores devidos e impagos. Quanto aos clculos da correo monetria e "uros de todas as ver&as, requer se"am os mesmos contados a partir do efetivo inadimplemento da o&rigao.
IX * CONCLUS-O
(equer
fundamentao em&asada na defesa da (eclamada, pelo fato de que os argumentos no esto em conson8ncia como a efetiva realidade dos fatos.
ISTO POSTO, requer a K. =xa. se digne re6e%'ar a 4re&en'e 3e5e&aA #e co o a 4rel% %nar ar?M%3a, condenando a (eclamada nos consectrios de direito, em todos os pedidos da inicial, sem exceo, JULGANDO TOTALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS DA EXORDIAL, como medida da mais no&re e elevada
J U S T I , ANNN !ermos em que, ". aos autos, com as ra#$es, %. deferimento.
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