Source: http://docplayer.com.br/12530063-Convenio-entre-a-universidade-de-santiago-de-compostela-e.html
Timestamp: 2018-06-24 09:42:24+00:00
Document Index: 41216427

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'artigo 1', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'artigo 15', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22']

CONVENIO ENTRE A UNIVERSIDADE DE SANTIAGO DE COMPOSTELA E... - PDF
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Nelson Paranhos Peralta
1 CONVENIO ENTRE A UNIVERSIDADE DE SANTIAGO DE COMPOSTELA E... O Reitor da Universidade de Santiago de Compostela com CIF Q A, e domicilio na Praza do Obradoiro, s/n, Santiago de Compostela, no exercício do acordo do Conselho de Governo da Universidade de data, atuando em nome e representação da mesma, em virtude das faculdades que lhe confere a Lei Orgánica 6/2001 de Universidades, do 21 de dezembro e do Decreto 28/2004, do 22 de janeiro, pelo que se aprobam os Estatutos da Universidade de Santiago de Compostela A..., com personalidade jurídica de direito público, com domicilio na...,... instituída por força da Lei..., em nome e representação da qual atua seu Reitor... Desejando promover e fomentar a cultura científica mediante colaboração nos campos da investigação e ensino, convencidos de que constitui o melhor mecanismo para o melhor conhecimento de ambas as instituições em beneficio recíproco, acordam estabelecer relações de cooperação através do presente convênio marco, de acordo com as cláusulas seguintes: Artigo 1.-Objetivos do Convênio PARTE PRIMEIRA DISPOSIÇÕES GERAIS O Convênio tem por objetivo facilitar e desenvolver o intercâmbio de pessoal docente e pesquisador entre a Universidade de Santiago de Compostela (USC) e a... Ainda que o Convenio não tenha caráter contratual, estabelece os princípios gerais e as condições sob as quais se levará a cabo a intenção de colaborar de ambas as instituições e os acordos específicos, que se unirão como anexo a este Convenio Geral, definirão e regularão os termos do intercâmbio de professores e pesquisadores individuais para projetos concretos. O conselho de governo da USC será informado dos mesmos. Também constitui objeto do presente acordo geral, o desenvolvimento de intercâmbios de estudantes, principalmente do terceiro grau, com a convicção de que tais intercâmbios contribuem para a amizade e compreensão internacionais, e contribuem para o conhecimento global de ambas as instituições por parte dos estudantes que participam dos mesmos. Os intercâmbios de estudantes também figurarão nos acordos específicos, que se unirão como anexo a este acordo geral.
2 Artigo 2.Áreas a que se aplica o acordo. Inicialmente, o disposto no presente acordo geral aplica-se a todas as áreas de... ( de común interesse para ambas as instituições.) Artigo 3.- Coordenador do acordo. Cada uma das partes designará um professor coordenador do acordo que atuará como dinamizador do mesmo, no seio de ambas as universidades. O coordenador preparará os acordos específicos mencionados no artigo 1, e cada ano elevará aos responsáveis de cada universidade a proposta dos professores, pesquisadores e alunos que eventualmente participariam no intercambio. No caso de intercambio de estudantes, o coordenador atuará como conselheiro em matéria acadêmica e logística. Artigo 4.-Financiamento. Este acordo não gera por si mesmo nenhum compromisso financeiro, e nenhuma das instituições está obrigada a reservar fundos específicos para as necessidades que possam derivar-se do mesmo. Os participantes dos intercâmbios poderão aproveitar de ajudas econômicas com fundos dos departamentos, qualquer que seja a sua origem, e de qualquer outra ajuda que com caráter geral outorgue cada universidade ou outras instituições ou particulares, por exemplo, bolsas de viagem. Sem prejuízo do que se especifica nos artigos 8 e 16 no que se refere a certos aspectos econômicos do intercâmbio de professores, pesquisadores ou estudantes, as únicas ajudas financeiras específicas que poderiam excepcionalmente conceder-se por parte de cada uma das universidades, se concretizariam, nesse caso, nos correspondentes acordos específicos propostos anualmente pelo coordenador, desde que as ditas ajudas financeiras fossem aprovadas pelos responsáveis de cada uma das universidades. PARTE SEGUNDA INTERCAMBIO ACADÉMICO Artigo 5.-Seleção dos candidatos para o intercambio. Durante o primeiro semestre do ano acadêmico, cada departamento interessado, através do coordenador do acordo, proporá a uma ou mais pessoas, até um máximo de quatro, para participar em docência ou pesquisa no ano acadêmico seguinte na outra Universidade, supondo que existam candidatos e que estejam dispostos a aceitar esta investida Os candidatos propostos pela universidade deverão ser aceitos e receber a aprovação da universidade anfitriã. Todas as nomeações e autorizações que devam solicitar os membros do pessoal docente e pesquisador submeter-se-ão aos trâmites ordinários existentes na universidade do candidato.
3 Artigo 6.-Período de concessão O período de concessão salvo casos excepcionais, será no mínimo de uma semana, e não poderá ser superior a seis meses.excepcionalmente, poderão realizar-se concessões por períodos de tempo mais longos. Artigo 7.- Deveres e responsabilidades As obrigações profissionais e docentes assinaladas para os professores e pesquisadores que participem no intercambio por parte da universidade anfitriã, não poderão sercsuperiores aos deveres semanais exigidos aos colegas da mesma universidade. O nível de responsabilidade assinalado será adequado à categoria e ao histórico do professor que participa no intercâmbio. Artigo 8.-Retribuição Durante a sua residência na universidade hóspede, os professores e pesquisadores que participem no intercâmbio, receberão os seus relatórios completos da sua universidade de origem, junto com complementos e benefícios sociais a que tenham direito. O professor ou pesquisador hóspede deverá acreditar ante o Gabinete de Relações Exteriores a posse de um seguro médico que cubra suficientemente a sua assistência sanitária durante o período de intercâmbio nos termos exigidos pela vigente legislação para estrangeiros. PARTE TERCEIRA INTERCAMBIO DE ESTUDIANTES Artigo 9.-Número de estudantes do intercambio O número de estudiantes será determinado anualmente, de común acordo, por ambas partes. Artigo 10.-Período de intercambio O período de intercâmbio não excederá de um ano acadêmico. Artigo 11.-Graus conferidos na instituição receptora Os estudos realizados numa das universidades, serão reconhecidos como válidos na outra para completar um determinado curriculum vitae ou obter um título concreto, se se cumprem os requisitos estabelecidos por cada universidade; para estes efeitos, cada uma das universidades compromete-se a enviar à outra certificação na que constem os créditos realizados pelo aluno e a qualificação obtida nos mesmos. Se os estudantes que participam no intercâmbio, desejam continuar um programa para obter um grau ou título na universidade hóspede, depois de concluído o período de intercâmbio, deverão submeter-se aos requisitos e normas para serem admitidos na universidade e em cada programa concreto. Além do mais deverão abonar todas as taxas aplicáveis, exigidas aos estudantes estrangeiros matriculados.
4 Artigo 12.- Seleção dos candidatos para o intercâmbio Cada estudante que participe no intercâmbio deve ser selecionado seguindo o procedimento estabelecido internamente por cada universidade, e em todo caso deverá ser proposto pelo coordenador do acordo. Em todo caso, cada uma das instituições compromete-se a apresentar documentos como certificados de estudos e outros materiais relevantes para cada selecionado. A universidade anfitriã reserva-se o direito de aprovar e admitir todas as solicitações. Artigo 13.- Requisitos dos conhecimentos lingüísticos Cada uma das partes deste acordo esforçar-se-á por selecionar unicamente estudantes que possuam conhecimentos para seguir as classes que devem receber na universidade hóspede durante o período de intercâmbio. Sem embargo, se se estima necessário, a instituição anfitriã pode exigir aos estudantes que participam no intercâmbio que recebam ulteriores lições do idioma depois da sua chegada. Artigo 14.- Regime da instituição receptora Sem prejuízo do estabelecido no artigo 15, os estudantes que participam no intercâmbio, estão sujeitos a todas as normas, igual aos estudantes da universidade receptora, no que concerne aos requisitos de admissão, conduta, e resultados das classes. Artigo 15.- Renúncia de taxas Quando os estudantes que participam no intercambio estejam matriculados na instituição de origem e hajam abonado as taxas de matrícula preceptivas antes de sua partida, a instituição receptora não lhes cobrará nenhuma outra taxa a maior. Ficam expressamente excluídos da oferta acadêmica da USC, todos aqueles estudos que tenham a denominação título próprio. Se o estudante de intercâmbio deseja matricular-se neste tipo de estudos poderá faze-lo, mas deverá abonar as correspondentes taxas de matrícula. Artigo 16.-Apoio financeiro adicional Os termos e as condições de qualquer apoio financeiro adicional, como bolsas, subvenções e ajudas que possam ser proporcionadas aos estudantes que participam no intercâmbio por qualquer das duas instituições, agências governamentais ou qualquer outro devem ser detalhadas nos acordos específicos separados que se unirão como anexo a este acordo geral. Em ausência de qualquer tipo de especificação nos acordos específicos, nenhuma das duas universidades, assumirá nenhum tipo de responsabilidade financeira adicional pelos estudantes patrocinados pela outra. Artigo 17.-Responsabilidades financeiras dos estudantes que participam no intercambio Com independência de qualquer apoio financeiro adicional que possam perceber, os estudantes concorrerão com todos os gastos que se derivem do intercâmbio, incluindo gastos de viagem, habitação e comida. As duas universidades esforçar-se-ão por
5 proporcionar-lhes habitação em residências universitárias se o solicitam expressamente e seja possível. Cada estudante também deve realizar, a sua custa, um seguro para cobrir as contingências médicas no país receptor. Artigo 18.- Certificação acadêmica A universidade receptora enviará diretamente à universidade de origem o certificado dos resultados acadêmicos dos estudantes, quando o dito certificado lhe seja solicitado pelos estudantes ou pela universidade de origem. Artigo 19.- Avaliação periódica PARTE QUARTA ADMINISTRAÇÃO E DURAÇÃO DO ACORDO Ambas as partes do acordo avaliarão os resultados dos intercâmbios para determinar se estão alcançando ou não os objetivos de docência e pesquisa do intercâmbio. A avaliação se baseará em um informe que os coordenadores deverão elaborar mínimo a cada dois anos ou antes se o solicita uma das partes. Ambas as universidades poderão celebrar reuniões conjuntas para esta avaliação ou qualquer outro tipo de encontro direto entre os responsáveis universitários que se estime adequada. Celebrar-se-ão estas reuniões, alternativamente em cada uma das universidades, e a universidade de origem concorrerá com os gastos de viajem dos participantes que não poderão ser mais de cinco enquanto que a universidade receptora concorrerá com os gastos de alojamento e estadia. Artigo 20.-Duração e terminação Este acordo produzirá efeitos a partir do dia da sua assinatura e manterá a sua vigência por um período de dois anos. O acordo geral poderá renovar-se por acordo mutuo das partes; o acordo renovar-se-á automaticamente por períodos sucessivos de dois anos se nenhuma das partes manifesta-se em sentido contrario. Ambas as partes reservam-se o direito a dar por concluído este acordo mediante comunicação escrita enviada com seis meses de antecedência á data em que deve dar-se por extinto o acordo. Artigo 21.- Línguas do acordo O presente acordo geral está escrito em 6 exemplares idênticos, 2 em versão espanhola, 2 em versão galega e 2 em versão portuguesa. Uma vez assinados os 6 exemplares pelos máximos responsáveis de ambas universidades, a USC reterá 1 exemplar em galego, 1 em espanhol e 1 em português, enquanto que a... conservará os restantes exemplares.
6 Artigo 22.- Administração, modificação e comunicação A administração do presente acordo geral será de responsabilidade da... da... e da Vicerreitoría de Relacións Institucionais da USC. Qualquer tipo de adição, troca ou supressão tem que ser aprovadas por estes dois representantes de ambas universidades, e se incorporarão como anexo a este acordo geral. Todas as comunicações far-se-ão por escrito ás pessoas mencionadas nas seguintes direções. Para a USC: Vicerreitoría de Relacións Institucionais Oficina de Relacións Exteriores Universidade de Santiago de Compostela Rúa Casas Reais, nº 8-Baixo SANTIAGO DE COMPOSTELA Fax: Teléfono: Correio electronico: Para a...: (Sinaturas)
CURSO INTERNACIONAL DE CURTA DURAÇÃO FADISMA/UNIVERSIDADE GASTÓN DACHARY
Aprovado pela Direção Geral ad referendum do Conselho Superior em 24 de março de 2015 CURSO INTERNACIONAL DE CURTA DURAÇÃO FADISMA/UNIVERSIDADE GASTÓN DACHARY REGULAMENTO INTERNO PRIMEIRA EDIÇÃO ANO 2015