Source: http://campobonito.pr.gov.br/laws/leis-municipais-1
Timestamp: 2018-05-24 15:50:21+00:00
Document Index: 123395739

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 3', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 46', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 49', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 2']

LEI 1370-2018 - ALTERA ARTIGO 3º DA LEI DO CEMITÉRIO MUNICIPAL - ALTERA ARTIGO 3º DA LEI DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
LEI 1369-2018 - REPOSIÇÃO SALARIAL
LEI 1366-2018 - ALTERA O ARTIGO 46º DA LEI 1347-2017
LEI 1365-2018 - CASA LAR CAMPO BONITO
LEI 1368-2018 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
LEI 1357/17 - LOA 2018
LEI 1356/17 - REGULAMENTA ATIVIDADES NO CEMITÉRIO MUNICIPAL
LEI 1354/17 - FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE PARTE DO IMÓVEL PÚBLICO COM A EMPRESA BIO RITMO ACADEMIA
LEI 1353/17 - CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
LEI 1352/17 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 175/1994– CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
LEI 1351/17 - ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 8º DA LEI 1168/15
LEI 629-07 - REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS DO MUNICIPIO
LEI 629-17 - REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA RPPS DO MUNICÍPIO DE CAMPO BONITO
LEI 1347/17 - LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 - LDO 2018
LEI 1341/17 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
LEI 1338/17 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO BONITO - PPA 2018 A 2021
LEI 1337/17 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO
LEI 1336/17 - NOMEIA RUA SETE QUEDAS
LEI 1335/17 - ACRESCENTA § 3º NO ARTIGO 3º DA LEI 1129/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 1332/17 - TERMO DE COOPERAÇÃO
LEI 1328/17 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
LEI 1327/17 - PROGRAMA DE GUARDA TEMPORÁRIA SUBSIDIADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES- “Família Acolhedora”.
LEI 1326/17 - PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
LEI 1322-17 - INSTITUI COMO ÓRGÃO PARA PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO BONITO, O JORNAL "O PARANÁ".
LEI 1321-17 - DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE METERIAL DE EXPEDIENTE E DE LIMPEZA AO INSS/GUARANIAÇU.
LEI 1320/17 - INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO COMO MEIO EXCLUSIVO PARA ATOS OFICIAIS.
LEI 1319/17 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
LEI 1318/17 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER REPOSIÇÃO DE PERDA SALARIAL
LEI 1317/17 - INSTITUI AJUDA DE CUSTO AO SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE MÉDICO, PROJETO" MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL"
LEI 1314/17 - AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
LEI 1315/17 - AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
LEI 1313/17 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
LEI 1312/17 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
LEI 1311/17 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Campo Bonito-PR, denominado "REFICAB" e dá outras providências.
LEI 1309/17 - Acrescenta § 3º no Art. nº 11 e incisos VI e VII no Art. nº 12 da Lei nº 1286/2017 e dá outras providências.
LEI 1310/17 - Acrescenta Art. nº 176 dos Atos das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Município de Campo Bonito-PR e dá outras providências.
LEI 1305/17 - AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
LEI 1306/17 - AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
LEI 1307/17 - AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
LEI 1308/17 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.
LEI 1304/17 - AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
LEI 1303/17 - Dispõe sobre a subdivisão dos lotes da área habitacional, definida pela Lei nº 1078/13 para construção de casas pupulares e dá outras providências.
LEI 1300/17 - Institui o diário oficial eletrônico do município de Campo Bonito, estado do Paraná, como órgão oficial para publicação legal e divulgação de seus atos, e da outras providências.
LEI 1301/17 - A atual Rua “15 DE NOVEMBRO” localizada entre o Bairro São Francisco e Loteamento Zibetti, passa a ter a seguinte denominação: Rua Ari Berthier.
LEI 1302/17 - A atual Rua “SETE QUEDAS” localizada no Loteamento Zibetti, passa a ter a seguinte denominação: Rua EGIDIO JOSÉ RUPOLLO.
LEI 1299/17 - Altera nomenclatura do cargo de ASSESSOR JURÍDICO, que trata a lei nº 855/2010 de 22/12/2010 para PROCURADOR JURÍDICO .
LEI 1296/17 - AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
LEI 1297/17 - Institui ajuda de custo aos servidores ocupantes de cargo de médico integrantes do programa de valorização do profissional da atenção básica (PROVAB) e da outras providências.
LEI 1298/17 - Insitui ajuda de custo aos servidores ocupantes do cargo de médico participante do projeto "MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL" e da outras providências.
LEI 1294/17 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
LEI 1295/17 - AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
LEI 1293/17 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
LEI 1291/17 - Autoriza o Executivo Municipal a doar placas e tarjetas a veículos automotores e estabelece outras providências.
LEI 1292/17 - Altera o artigo nº 2 da Lei nº 1129/2015 e dá outras providências.
LEI 1290/17 - A atual Rua “19 DE NOVEMBRO” localizada no loteamento Zibetti, passa ter a seguinte denominação: Rua Anatalio de Borba Cavalheiro.
LEI 1289-17 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
LEI 1287/17 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
LEI 1288/17 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
LEI 1286/17 - Institui o programa de benefícios eventuais denominado pela sigla "CAMPO BONITO SOLIDÁRIO" e regulamente sua concessão no âmbito social e dá outras providências.
LEI 1285/17 - AUTORIZA O LEGISLATIVO A REALIZAR CONSIGNADO EM FOLHA.
LEI 1085/17 - Autoriza o Legislativo Municipal a realizar consignação em folha de pagamento dos vereadores, servidores efetivos/ nomeados/ comissionados da Casa de Leis e dá outras providências.
LEI 2530/17 - Dispõe sobre a concessão, o pagamento e a prestação de contas de diárias do Prefeito, Secretários, Servidores e dá outras providências.
LEI 1283/17 - Autoriza o Executivo Municipal a celebrar termo de permissão de uso com as associações comunitárias devidamente constituídas do município de Campo Bonito-PR e da outras provincianas.
LEI 1316/17 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL.
LEI 850-10 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO BONITO, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, autoriza a adequação dos anexos de metas físicas financeiras das Leis Municipais 767/2009 – Plano Plurianual e 8 15/2010 Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.
LEI 855-10 - Autorização para criação de cargos em provimento efetivo na estrutura administrativa do Município de Campo Bonito e estabelece outras providências.
LEI 854-10 - Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com Instituições Financeiras para consignação em folha de pagamento e estabelece outras providências.
LEI 853-10 - Ratifica o Protocolo de Intenções firmado para Constituir o Consórcio Público entre o Município de Campo Bonito e Municípios da Região Oeste do Estado, para promover o Desenvolvimento Rural Sustentável.
LEI 852-10 - Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2010.
LEI 851-10 - Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2010.
LEI 849-10 - Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2010.
LEI 848-10 - Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2010.
LEI 847-10 - ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NºS. 767/2009- PLANO PLURIANUAL-PPA-2010/2013; 731/2009-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO PARA 2010 E SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 770/2009-LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA.
LEI 846-10 - ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NºS. 767/2009- PLANO PLURIANUAL-PPA-2010/2013; 731/2009-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO PARA 2010 E SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 770/2009-LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA.
LEI 845-10 - Cria Programa Municipal de Moradia – MORAR BEM e dá outras providências.
LEI 843-10 - Dispõe sobre a extinção de cargos de provimento em comissão da Estrutura Administrativa Municipal e estabelece outras providências.
LEI 842-10 - Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2010.
LEI 841-10 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES DE GADO DE LEITE, HORTICULTORES, FRUTICULTORES E APICULTORES” DA COMUNIDADE DE CENTENÁRIO.
LEI 840-10 - Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI, a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso – FMDI e dá outras providências.
LEI 839-10 - Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2010.
LEI 838-10 - Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2010
LEI 837-10 - Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2009.
LEI 836-10 - ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NºS. 767/2009-PLANO PLURIANUAL-PPA-2010/2013; 731/2009- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO PARA 2010 E SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 770/2009-LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA.
LEI 830-10 - Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2010.
LEI 835-10 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE CAMPO BONITO – AGRICAMPO”.
LEI 834-10 - ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NºS. 767/2009-PLANO PLURIANUAL-PPA-2010/2013; 731/2009-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIASLDO PARA 2010 E SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 770/2009-LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA.
LEI 833-10 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nsº. 767/2009-PLANO PLURIANUALPPA-2010/2013; 731/2009-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO PARA 2010 E SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NOS ANEXOS.
LEI 832-10 - Dispõe sobre o fornecimento de material de expediente e de limpeza ao INSS/Agência Guaraniaçu e estabelece outras providências.
LEI 831-10 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nsº. 767/2009-PLANO PLURIANUAL-PPA- 2010/2013; 731/2009-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO PARA 2010 E SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NOS ANEXOS.
LEI 829-10 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nsº. 767/2009-PLANO PLURIANUALPPA-2010/2013; 731/2009-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO PARA 2010 E SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NOS ANEXOS.
LEI 827-10 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nsº. 767/2009-PLANO PLURIANUAL-PPA- 2010/2013; 731/2009-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO PARA 2010 E SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NOS ANEXOS.
LEI 826-10 - Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2010.
LEI 825-10 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nsº. 767/2009-PLANO PLURIANUAL-PPA-2010/2013; 731/2009-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO PARA 2010 E SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NOS ANEXOS.
LEI 824-10 - Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2010.
LEI 823-10 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM A “ASSOCIAÇÃO DA UNIDADE DE INDUSTRIALIZAÇÃO, PESQUISA, CAPACITAÇÃO E TRANSFERÊNCIA TECNOLÓGICA DE LEITE E DERIVADOS – LACTEL”.
LEI 822-10 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NºS. 767/2009-PLANO PLURIANUAL-PPA- 2010/2013; 731/2009-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO PARA 2010 E SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NOS RESPECTIVOS ANEXOS.
LEI 821-10 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NºS. 767/2009-PLANO PLURIANUAL-PPA- 2010/2013; 731/2009-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO PARA 2010 E SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NOS RESPECTIVOS ANEXOS.
LE 820-10 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NºS. 767/2009-PLANO PLURIANUAL-PPA- 2010/2013; 731/2009-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO PARA 2010 E SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NOS RESPECTIVOS ANEXOS.
LEI 819-10 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nsº. 767/2009-PLANO PLURIANUAL-PPA- 2010/2013; 731/2009-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO PARA 2010 E SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NOS ANEXOS.
LEI 818-10 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nsº. 767/2009-PLANO PLURIANUAL-PPA- 2010/2013; 731/2009-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO PARA 2010 E SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NOS ANEXOS.
LEI 817-10 - ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NºS. 767/2009- PLANO PLURIANUAL-PPA-2010/2013; 731/2009-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO PARA 2010 E SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 770/2009-LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA.
LEI 816-10 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NºS. 767/2009-PLANO PLURIANUAL-PPA- 2010/2013; 731/2009-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO PARA 2010 E SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NOS RESPECTIVOS ANEXOS.
LEI 828-10 - Define diretrizes para pavimentação de passeio Público e dá outras providências.
LEI 815-10 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 814-10 - CONCEDE APORTE ATUARIAL DE CAPITAL CONFORME LEI FEDERAL 9.717/98 AO FUNPRECAMPO.
LEI 813-10 - Institui a implantação do Programa Municipal de Atendimento às Gestantes de Campo Bonito.
812-10 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NºS. 767/2009-PLANO PLURIANUAL-PPA- 2010/2013; 731/2009-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO PARA 2010 E SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NOS RESPECTIVOS ANEXOS.
LEI 811-10 - Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2010.
LEI 810-10 - Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2010.
809-10 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM A “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CASULO DE OURO” DA LOCALIDADE DE SERTÃOZINHO.
LEI 808-10 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NºS. 767/2009-PLANO PLURIANUAL-PPA- 2010/2013; 731/2009-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO PARA 2010 E SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NOS RESPECTIVOS ANEXOS.
LEI 807-10 - ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NºS. 767/2009-PLANO PLURIANUAL-PPA-2010/2013; 731/2009-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO PARA 2010 E SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 770/2009-LEI ORÇAMENTÁRIA ANUALLOA.
LEI 806-10 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2010 E INCLUI AÇÃO DE GOVERNO NAS LEIS MUNICIPAIS NºS. 767/2009- PLANO PLURIANUAL-PPA-2010/2013 E 731/2009- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO PARA 2010.
LEI 805-10 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nsº. 767/2009-PLANO PLURIANUAL-PPA- 2010/2013; 731/2009-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO PARA 2010 E SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NOS ANEXOS.
LEI 804-10 - ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NºS. 767/2009- PLANO PLURIANUAL-PPA-2010/2013; 731/2009-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO PARA 2010 E SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 770/2009- LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA.
LEI 803-10 - ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NºS. 767/2009-PLANO PLURIANUAL-PPA-2010/2013; 731/2009-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO PARA 2010 E SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 770/2009-LEI ORÇAMENTÁRIA ANUALLOA.
LEI 802-10 - DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA MATERNIDADE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 801-10 - ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NºS. 767/2009-PLANO PLURIANUAL-PPA-2010/2013; 731/2009-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO PARA 2010 E SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 770/2009-LEI ORÇAMENTÁRIA ANUALLOA.
LEI 800-10 - ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NºS. 767/2009- PLANO PLURIANUAL-PPA-2010/2013; 731/2009-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO PARA 2010 E SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 770/2009- LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA.
LEI 799-10 - Altera o artigo nº 36 da Lei Municipal nº 623/07, e dá outras providências.
LEI 798-10 - Altera denominação da Rua 13 – Bairro Santo Antonio - para Rua Sete Quedas
LEI 796-10 - Dispõe sobre criação de cargos de provimento em comissão para integrar a Estrutura Administrativa Municipal e estabelece outras providências.
LEI 795-10 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 797-10 - ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NºS. 767/2009- PLANO PLURIANUAL-PPA-2010/2013; 731/2009-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO PARA 2010 E SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 770/2009-LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA.
LEI 794-10 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NºS. 767/2009-PLANO PLURIANUAL-PPA- 2010/2013; 731/2009-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO PARA 2010 E SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I.
LEI 793-10 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nsº. 767/2009-PLANO PLURIANUAL-PPA- 2010/2013; 731/2009-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO PARA 2010 E SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NOS ANEXOS.
LEI 792-10 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DA UNIDADE DE INDUSTRIALIZAÇÃO, PESQUISA, CAPACITAÇÃO E TRANSFERÊNCIA TECNOLÓGICA DE LEITE E DERIVADOS – LACTEL”.
LEI 791-10 - INCLUI AÇÃO E META NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI MUNICIPAL 731/2009 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO PARA 2010.
790-10 - INCLUI AÇÃO E META NOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 767/2009-PLANO PLURIANUAL-PPA- 2010/2013.
789-10 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO EXERCÍCIO DE 2010 DO MUNICÍPIO DE CAMPO BONITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI 788-10 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
LEI 787-10 - ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NºS. 767/2009- PLANO PLURIANUAL-PPA-2010/2013; 731/2009-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO PARA 2010 E SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 770/2009-LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA.
LEI 786-10 - ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NºS. 767/2009-PLANO PLURIANUAL-PPA-2010/2013; 731/2009-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO PARA 2010 E SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 770/2009-LEI ORÇAMENTÁRIA ANUALLOA.
LEI 785-10 - ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NºS. 767/2009-PLANO PLURIANUAL-PPA-2010/2013; 731/2009- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO PARA 2010 E SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 770/2009-LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA.
LEI 784-10 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RECANTO DOS PINHAIS DA LOCALIDADE DE AGROIBEMA.
LEI 783-10 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ” RECANTO DOS PINHAIS.”
LEI 770-09 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO BONITO, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.
LEI 782-09 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTA MARIA DA LOCALIDADE DE SANTA MARIA.
LEI 781-09 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOVOS CAMINHOS DA LOCALIDADE DE AGRINCO.
LEI 780-09 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CASULO DE OURO DA LOCALIDADE DE SERTÃOZINHO.
LEI 779-09 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ALTO DOS ALVES DA LOCALIDADE DE ALTO DOS ALVES.
LEI 778-09 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SERTÃOZINHO DA LOCALIDADE DE SERTÃOZINHO.
LEI 775-09 - Dispõe sobre o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Campo Bonito, a partir de 1º de Janeiro de 2009.
LEI 769-09 - ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS nºs. 449/2005-PLANO PLURIANUAL-PPA-2006/2009; 668/2008-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS-LDO PARA 2009 E SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO 1 E 687/2008-LEI ORÇAMENTARIA ANUAL-LOA.
LEI 768-09 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2009.
LEI 767-09 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010/2013.
LEI 765-09 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2009.
LEI 764-09 - ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS nºs. 449/2005-PLANO PLURIANUAL-PPA-2006/2009; 668/2008-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS-LDO PARA 2009 E SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO 1 E 687/2008-LEI ORÇAMENTARIA ANUAL-LOA.
LEI 763-09 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2009.
LEI 762-09 - CONSTITUI FUNDO ESPECIAL COM A ECONOMIAS DE RECURSOS RECEBIDOS EM 2009 PARA FAZER FRENTE A DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 759-09 - ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS nºs. 449/2005-PLANO PLURIANUAL-PPA-2006/2009; 668/2008-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS-LDO PARA 2009 E SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO 1 E 687/2008-LEI ORÇAMENTARIA ANUAL-LOA.
LEI 758-09 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2009.
LEI 757-09 - ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS nºs. 449/2005-PLANO PLURIANUAL-PPA-2006/2009; 668/2008-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS-LDO PARA 2009 E SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO 1 E 687/2008-LEI ORÇAMENTARIA ANUAL-LOA.
LEI 760-09 - CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 756-09 - ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS nºs. 449/2005-PLANO PLURIANUAL-PPA-2006/2009; 668/2008-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS-LDO PARA 2009 E SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO 1 E 687/2008-LEI ORÇAMENTARIA ANUAL-LOA.
LEI 755-09 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2009.
LEI 754-09 - ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS nºs. 449/2005-PLANO PLURIANUAL-PPA-2006/2009; 668/2008-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS-LDO PARA 2009 E SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO 1 E 687/2008-LEI ORÇAMENTARIA ANUAL-LOA.
LEI 752-09 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2009.
LEI 751-09 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2009.
LEI 750-09 - ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS nºs. 449/2005-PLANO PLURIANUAL-PPA-2006/2009; 668/2008-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS-LDO PARA 2009 E SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO E 687/2008-LEI ORÇAMENTARIA ANUAL-LOA.
LEI 749-09 - AUTORIZA A CESSÃO DE FUNCIONÁRIOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO BONITO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 748-09 - CRIA VAGAS E PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE MAGISTÉRIO
LEI 747-09 - DISPÕE SOBRE OBRIGAÇÕES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS,REVOGA A LEI MUNICIPAL nº. 566/07 e dá outras providências.
LEI 744-09 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2009.
LEI 746-09 - ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS nºs. 449/2005-PLANO PLURIANUAL-PPA-2006/2009; 668/2008-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS-LDO PARA 2009 E SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO E 687/2008-LEI ORÇAMENTARIA ANUAL-LOA.
LEI 745-09 - ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS nºs. 449/2005-PLANO PLURIANUAL-PPA-2006/2009; 668/2008-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS-LDO PARA 2009 E SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO E 687/2008-LEI ORÇAMENTARIA ANUAL-LOA.
LEI 743-09 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2009.
LEI 742-09 - ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS nºs. 449/2005-PLANO PLURIANUAL-PPA-2006/2009; 668/2008-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS-LDO PARA 2009 E SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO 1 E 687/2008-LEI ORÇAMENTARIA ANUAL-LOA1.
LEI 740-09 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 739-09 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2009.
LEI 738-09 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2009.
LEI 737-09 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2009.
LEI 736-09 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2009.
LEI 735-09 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2009.
LEI 734-09 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2009.
LEI 733-09 - ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS nºs. 449/2005-PLANO PLURIANUAL-PPA-2006/2009; 668/2008-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS-LDO PARA 2009 E SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO 1 E 687/2008-LEI ORÇAMENTARIA ANUAL-LOA.
LEI 732-09 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO DE PERDAS E REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS CONCURSADOS, ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 731-09 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 730-09 - DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 729-09 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ALTO DOS ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 728-09 - ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS nºs. 449/2005-PLANO PLURIANUAL-PPA-2006/2009; 668/2008-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS-LDO PARA 2009 E SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO E 687/2008-LEI ORÇAMENTARIA ANUAL-LOA.
LEI 727-09 - ALTERA OS ARTIGOS 12 E 13 DA LEI 030/90, REVOGA LEI MUNICIPAL nº. 001/06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 726-09 - INSTITUI NUMERAÇÃO PREDIAL PARA OS IMÓVEIS DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CAMPO BONITO.
LEI 725-09 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2009.
LEI 723-09 - ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS nºs. 449/2005-PLANO PLURIANUAL-PPA-2006/2009; 668/2008-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS-LDO PARA 2009 E SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO E 687/2008-LEI ORÇAMENTARIA ANUAL-LOA.
LEI 724-09 - ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS nºs. 449/2005-PLANO PLURIANUAL-PPA-2006/2009; 668/2008-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS-LDO PARA 2009 E SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO E 687/2008-LEI ORÇAMENTARIA ANUAL-LOA.
LEI 722-09 - ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS nºs. 449/2005-PLANO PLURIANUAL-PPA-2006/2009; 668/2008-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS-LDO PARA 2009 E SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO E 687/2008-LEI ORÇAMENTARIA ANUAL-LOA.
LEI 721-09 - ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nºs. 449/2005-PLANO PLURIANUAL-PPA-2006/2009; 668/2008-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS-LDO PARA 2009 E SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO E 687/2008-LEI ORÇAMENTARIA ANUAL-LOA.
LEI 720-09 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, ECOLÓGICA, CULTURAL E ESPORTIVA DE CAMPO BONITO/PARANÁ -ACECECB.
LEI 719-09 - ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS nºs. 449/2005-PLANO PLURIANUAL-PPA-2006/2009; 668/2008-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS-LDO PARA 2009 E SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO E 687/2008-LEI ORÇAMENTARIA ANUAL-LOA.
LEI 718-09 - AUTORIZA O MUNICÍPIO FIRMAR CONVÊNIO COM A COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A, PARA EXECUÇÃO DE "PODA DE ARVORES", ADEQUAÇÃO DE ARBORIZAÇÃO URBANA POR MEIO DE "SUBSTITUIÇÃO DE ARVORES INADEQUADAS, LOCALIZADAS SOB AS LINHAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA" E " PLANTIO DE MUDAS ESPECIALMENTE PRODUZIDAS PARA ARBORIZAÇÃO URBANA", EM ÁREAS URBANAS ABRANGIDAS POR REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA.
LEI 717-09 - ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS nºs. 449/2005-PLANO PLURIANUAL-PPA-2006/2009; 668/2008-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS-LDO PARA 2009 E SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO E 687/2008-LEI ORÇAMENTARIA ANUAL-LOA.
LEI 716-09 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2009.
LEI 715-09 - AUTORIZA A CESSÃO DE FUNCIONÁRIO A DELEGACIA DE POLICIA DA COMARCA DE GUARANIAÇU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 714-09 - ALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 713-09 - DENOMINA OS BAIRROS E LOTEAMENTOS DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO.
LEI 712-09 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR LOTE DE TERENO URBANO QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 711-09 - ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS nºs. 449/2005-PLANO PLURIANUAL-PPA-2006/2009; 668/2008-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS-LDO PARA 2009 E SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO E 687/2008-LEI ORÇAMENTARIA ANUAL-LOA.
LEI 709-09 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O PROGRAMA DO VOLUNTARIADO PARANAENSE-PROVOPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 708-09 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E INFÂNCIA- APMI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 707-09 - ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS nºs. 449/2005-PLANO PLURIANUAL-PPA-2006/2009; 668/2008-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS-LDO PARA 2009 E SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO E 687/2008-LEI ORÇAMENTARIA ANUAL-LOA.
LEI 706-09 - ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS nºs. 449/2005-PLANO PLURIANUAL-PPA-2006/2009; 668/2008-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS-LDO PARA 2009 E SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO E 687/2008-LEI ORÇAMENTARIA ANUAL-LOA.
LEI 705-09 - ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS nºs. 449/2005-PLANO PLURIANUAL-PPA-2006/2009; 668/2008-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS-LDO PARA 2009 E SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO E 687/2008-LEI ORÇAMENTARIA ANUAL-LOA.
LEI 710-09 - AUTORIZA EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 704-09 - ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS nºs. 449/2005-PLANO PLURIANUAL-PPA-2006/2009; 668/2008-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS-LDO PARA 2009 E SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO E 687/2008-LEI ORÇAMENTARIA ANUAL-LOA.
LEI 703-09 - ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS nºs. 449/2005-PLANO PLURIANUAL-PPA-2006/2009; 668/2008-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS-LDO PARA 2009 E SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO E 687/2008-LEI ORÇAMENTARIA ANUAL-LOA.
LEI 702-2009 - ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS nºs. 449/2005-PLANO PLURIANUAL-PPA-2006/2009; 668/2008-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS-LDO PARA 2009 E SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO E 687/2008-LEI ORÇAMENTARIA ANUAL-LOA.
LEI 701-09 - ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS nºs. 449/2005-PLANO PLURIANUAL-PPA-2006/2009; 668/2008-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS-LDO PARA 2009 E SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO E 687/2008-LEI ORÇAMENTARIA ANUAL-LOA.
LEI 700-09 - ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS nºs. 449/2005-PLANO PLURIANUAL-PPA-2006/2009; 668/2008-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS-LDO PARA 2009 E SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO E 687/2008-LEI ORÇAMENTARIA ANUAL-LOA.
LEI 699-09 - ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS nºs. 449/2005-PLANO PLURIANUAL-PPA-2006/2009; 668/2008-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS-LDO PARA 2009 E SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO E 687/2008-LEI ORÇAMENTARIA ANUAL-LOA.
LEI 698-09 - INSTITUI O PROGRAMA "MUTIRÃO DA DIGNIDADE"
LEI 697-08 - ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS nºs. 449/2005-PLANO PLURIANUAL-PPA-2006/2009; 582/2007-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS-LDO PARA 2008 E SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 636/2007-LEI ORÇAMENTARIA ANUAL-LOA.
LEI 696-08 - ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS nºs. 449/2005-PLANO PLURIANUAL-PPA-2006/2009; 582/2007-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS-LDO PARA 2008 E SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 636/2007-LEI ORÇAMENTARIA ANUAL-LOA.
LEI 695-08 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA "NOVOS CAMINHOS" DA LOCALIDADE AGRINCO.
LEI 692-08 - ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS nºs. 449/2005-PLANO PLURIANUAL-PPA-2006/2009; 582/2007-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS-LDO PARA 2008 E SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 636/2007-LEI ORÇAMENTARIA ANUAL-LOA.
LEI 691-08 - ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS nºs. 449/2005-PLANO PLURIANUAL-PPA-2006/2009; 582/2007-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS-LDO PARA 2008 E SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 636/2007-LEI ORÇAMENTARIA ANUAL-LOA.
LEI 690-08 - INSTITUI, NO ÂMBITO MUNICIPAL,O REGIME JURÍDICO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO,FAVORECIDO E SIMPLIFICADO CONCEDIDO ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR (FEDERAL)Nº 123, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2006.
LEI 689-08 - ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS nºs. 449/2005-PLANO PLURIANUAL-PPA-2006/2009; 582/2007-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS-LDO PARA 2008 E SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 636/2007-LEI ORÇAMENTARIA ANUAL-LOA.
LEI 688-08 - ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS nºs. 449/2005-PLANO PLURIANUAL-PPA-2006/2009; 582/2007-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS-LDO PARA 2008 E SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 636/2007-LEI ORÇAMENTARIA ANUAL-LOA.
LEI 687-08 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO BONITO, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 .
LEI 686-08 - ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS nºs. 449/2005-PLANO PLURIANUAL-PPA-2006/2009; 582/2007-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS-LDO PARA 2008 E SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 636/2007-LEI ORÇAMENTARIA ANUAL-LOA.
LEI 685-08 - ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS nºs. 449/2005-PLANO PLURIANUAL-PPA-2006/2009; 582/2007 DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS-LDO PARA 2008 E SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 636/2007-LEI ORÇAMENTARIA ANUAL-LOA.
LEI 684-08 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2008.
LEI 683-08 - ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS nºs. 449/2005-PLANO PLURIANUAL-PPA-2006/2009; 582/2007-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS-LDO PARA 2008 E SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 636/2007-LEI ORÇAMENTARIA ANUAL-LOA.
LEI 682-08 - ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS nºs. 449/2005-PLANO PLURIANUAL-PPA-2006/2009; 582/2007-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS-LDO PARA 2008 E SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 636/2007-LEI ORÇAMENTARIA ANUAL-LOA.
LEI 681-08 - ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS nºs. 449/2005-PLANO PLURIANUAL-PPA-2006/2009; 582/2007-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS-LDO PARA 2008 E SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 636/2007-LEI ORÇAMENTARIA ANUAL-LOA.
LEI 680-08 - ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS nºs. 449/2005-PLANO PLURIANUAL-PPA-2006/2009; 582/2007-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS-LDO PARA 2008 E SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 636/2007-LEI ORÇAMENTARIA ANUAL-LOA.
LEI 679-08 - ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS nºs. 449/2005-PLANO PLURIANUAL-PPA-2006/2009; 582/2007-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS-LDO PARA 2008 E SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 636/2007-LEI ORÇAMENTARIA ANUAL-LOA.
LEI 678-08 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2008.
LEI 677-08 - DÁ A ATUAL RUA "K" LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MORADA DO SOL, QUE LIGA A RUA 15 DE NOVEMBRO À RUA SARANDI, A DENOMINAÇÃO DE RUA PEDRO COSTA.
LEI 676-08 - DISCIPLINA A IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA DE SUPORTE E A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES DE TELECOMUNICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE CAMPO BONITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 675-08 - ALTERA PARCIALMENTE O ARTIGO 2º E ACRESCENTA PARÁGRAFO 10 NA LEI MUNICIPAL Nº.628/2007.
LEI 668-08 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 673-08 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2008.
LEI 665-08 - ALTERA PARCIALMENTE O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº.447/2004.
LEI 671-08 - ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS nºs. 449/2005-PLANO PLURIANUAL-PPA-2006/2009; 582/2007-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS-LDO PARA 2008 E SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 636/2007-LEI ORÇAMENTARIA ANUAL-LOA.
LEI 670-08 - ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS nºs. 449/2005-PLANO PLURIANUAL-PPA-2006/2009; 582/2007-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS-LDO PARA 2008 E SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 636/2007-LEI ORÇAMENTARIA ANUAL-LOA.
LEI 669-08 - ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS nºs. 449/2005-PLANO PLURIANUAL-PPA-2006/2009; 582/2007-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS-LDO PARA 2008 E SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 636/2007-LEI ORÇAMENTARIA ANUAL-LOA.
LEI 672-08 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2008.
LEI 667-08 - ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS nºs. 449/2005-PLANO PLURIANUAL-PPA-2006/2009; 582/2007-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS-LDO PARA 2008 E SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO E 636/2007-LEI ORÇAMENTARIA ANUAL-LOA.
LEI 666-08 - ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS nºs. 449/2005-PLANO PLURIANUAL-PPA-2006/2009; 582/2007-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS-LDO PARA 2008 E SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO E 636/2007-LEI ORÇAMENTARIA ANUAL-LOA.
LEI 664-08 - ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS nºs. 449/2005-PLANO PLURIANUAL-PPA-2006/2009; 582/2007-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS-LDO PARA 2008 E SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 636/2007-LEI ORÇAMENTARIA ANUAL-LOA.
LEI 663-08 - ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS nºs. 449/2005-PLANO PLURIANUAL-PPA-2006/2009; 582/2007-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS-LDO PARA 2008 E SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 636/2007-LEI ORÇAMENTARIA ANUAL-LOA.
LEI 662-08 - ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS nºs. 449/2005-PLANO PLURIANUAL-PPA-2006/2009; 582/2007-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS-LDO PARA 2008 E SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 636/2007-LEI ORÇAMENTARIA ANUAL-LOA.
LEI 661-08 - ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS nºs. 449/2005-PLANO PLURIANUAL-PPA-2006/2009; 582/2007-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS-LDO PARA 2008 E SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 636/2007-LEI ORÇAMENTARIA ANUAL-LOA.
LEI 660-08 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL AFIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO DO CENTRO DE GERAÇÃO DE RENDAS COM A L.M.S. MACHADO-ME, COM FIM ESPECÍFICO DE GERAR NOVOS EMPREGOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 659-08 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BARRACÕES,COM A EMPRESA FELIPE KOTRICH DE LIMA & CIA LTDA ME, COM FIM ESPECIFICO DE GERAR NOVOS EMPREGOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 658-08 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS, DO DO MUNICÍPIO DE CAMPO BONITO, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 657-08 - ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS nºs. 449/2005-PLANO PLURIANUAL-PPA-2006/2009; 582/2007-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS-LDO PARA 2008 E SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 636/2007-LEI ORÇAMENTARIA ANUAL-LOA.
LEI 656-08 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2008.
LEI 648-08 - NO JORNAL O PARANÁ DO DIA 10/04/2008, ANO 32 Nº, 9609.
LEI 655-08 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2008.
LEI 654-08 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2008.
LEI 653-08 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2008.
LEI 652-08 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2008.
LEI 651-08 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2008.
LEI 650-08 - ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2008.
LEI 649-08 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2008.
LEI 647-08 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE CAMPO BONITO - PR.
LEI 646-08 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO BONITO-PR.
LEI 645-08 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 644-08 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2008.
LEI 642-08 - ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS nºs. 449/2005-PLANO PLURIANUAL-PPA-2006/2009; 582/2007-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS-LDO PARA 2008 E SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO 1 E 636/2007-LEI ORÇAMENTARIA ANUAL-LOA.
LEI 641-08 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2008.
LEI 649-08 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E INFÂNCIA-APMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 643-08 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR LOTES DE TERRENO URBANO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 548-07 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2007.
LEI 552-07 - ACRESCENTA ANEXO DE METAS E PRIORIDADES, NA LEI MUNICIPAL Nº. 489/2006 DE 26 DE JUNHO DE 2006 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI 551-07 - ACRESCENTA AÇÃO NO ANEXO 07 DA LEI MUNICIPAL nº. 449/2005 DE NOVEMBRO DE 2005 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 550-07 - ALTERA O ARTIGO 49 DA LEI MUNICIPAL nº. 350/2003.
LEI 549-07 - ALTERA PARCIALMENTE O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL nº 370/2004
LEI 267/99 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000.
LEI 266/99 - ALTERA A LEI 175/94 PARA ACRESCENTAR SERVIÇO SUJEITO AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA
LEI 265/99 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 1999.
LEI 264/99 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 1999.
LEI 263/99 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
LEI 262/99 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 1999.
LEI 260/99A - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 199.
LEI 260/99 - ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 174/94.
LEI 259/99 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000.
257/99 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTITUIR COM OS DEMAIS GESTORES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO ESTADO DO PARANÁ, O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ MEDICAMENTOS.
LEI 256/99 - DENOMINA PRAÇA PÚBLICA.
LEI 236/98 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 1998.
LEI 255/99 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS "AD REFERENDUN"
LEI 254/98 - DA NOVA REDAÇÃO A LETRA "A" DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 146/93
LEI 253/98 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO BONITO-PR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999.
LEI 251/98 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 1998.
LEI 250/98 - FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS EM PARCELA ÚNICA.
LEI 249/98 - AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO DE LOTES URBANOS.
LEI 248/98 - DISPÕE SOBRE O USO E ARMAZENAMENTO DE AGROTÓXICOS.
LEI 212/96 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO BONITO, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997.
LEI 247/98 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 1998.
LEI 246/98 - FIXA OS SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA E DOS VEREADORES.
LEI 245/98 - CONCEDE DESCONTOS PARA PAGAMENTOS DE TRIBUTOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA.
LEI 244/98 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 1998.
LEI 241/98 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANDO DO ESTADO DO PARANÁ S.A.
LEI 240/98 - AUTORIZA P CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANDO DO ESTADO DO PARANÁ S.A.
LEI 239/98 - DISPÕE SOBRE AS AÇÕES DE SANEAMENTO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ESTABELECENDO AS SANÇÕES RESPECTIVAS.
LEI 242/98 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E DE REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO BONITO.
LEI 237/98 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DESTE MUNICÍPIO.
LEI 235/98 - ALTERA TABELA VII DA LEI MUNICIPAL Nº 175/94
LEI 234/97 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO BONITO E DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 1998.
LEI 233/97 - DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BONITO
LEI 232/97 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998.
LEI 231/97 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO BONITO PARA O QUADRIÊNIO DE 1998 A 2001.
LEI 229/97 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A ASSOCIAÇÃO DE VILA MILITAR DA POLICIA MILITAR. PARA CONSTRUÇÃO HABITACIONAIS. OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.
LEI 228/97 - CONCEDE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR OVÍDIO ANTONIO BELEDELLI.
LEI 227/97 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTA MARIA.
LEI 226/97 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ALTO LAGEADO.
LEI 230/97 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SERTÃOZINHO.
LEI 222/97 - CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
LEI 221/97 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, FIRMAR CONVÊNIO, E ASSUMIR OBRIGAÇÕES.
LEI 220/97 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO E ENS. FUNDAMENTAL DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
LEI 219/97 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO E CONSERVAÇÃO FLORESTAL - FUNDEFLOR.
LEI 225/97 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S.A PARA O PROGRAMA VILAS RURAIS.
LEI 224/97 - ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSÃO DE INVENTIVOS A CONSTRUÇÃO DE GALPÕES PARA A CULTURA DO BICHO DA SEDA.
LEI 223/97 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OBRAS.
LEI 218/97 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APM - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES, DA ESCOLA MUNICIPAL LAURO LUIZ.
LEI 217/91 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DESTE MUNICÍPIO.
LEI 216/97 - ALTERA ARTIGOS 30º E 31º DA LEI MUNICIPAL Nº 174/94 (DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL, FUNDO MUNICIPAL E CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE).
LEI 215/97 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O SISTEMA ESTADUAL DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS DO PARANÁ.
LEI 214/97 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, PARA CONSTRUÇÃO DE QUARTEL DE POLÍCIA MILITAR.
LEI 213/96 - AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO E UM PONTO DE TÁXI.
LEI 211/96 - DENOMINA PRAÇA PÚBLICA.
LEI 210/96 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 1997 DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, DOS SERVIDORES MUNICIPAIS..
LEI 209/96 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 1997.
LEI 208/96 - CRIA O DISTRITO ADMINISTRATIVO DE SERTÃOZINHO DO OESTE, NESTE MUNICÍPIO.
LEI 207/96 - CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA.
LEI 206/96 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DESTE MUNICÍPIO.
LEI 205/96 - INSTITUI COMO ÓRGÃO PARA PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO BONITO, O JORNAL "O PARANÁ".
LEI 204/96 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E SUPRESSÃO DE DISTRITOS.
LEI 203/96 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APN - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL NOSSA SENHORA DA SALETE.
LEI 202/96 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APM - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ BONIFÁCIO.
LEI 201/96 - CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE CAMPO BONITO
LEI 200/96 - DENOMINA DE "LUIS CARLOS PICOLI DOS SANTOS", O GINÁSIO DE ESPORTES DE CAMPO BONITO.
LEI 189/95 - OBRIGA APLICAR ESPECIFICAÇÕES TECNICA NA CONSTITUIÇÃO DE LAMPADAS DO PERIMETRO URBANO DESTE MUNICIPIO.
LEI 188/95 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S/A - TELEPAR.
LEI 187/95 - DENOMINA PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS.
LEI 186/95 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
LEI 185/95 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PADRÃO CC - 00, QUE INTEGRA A LEI MUNICIPAL Nº 153/93.
LEI 184/95 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, PARA INTEGRAR O PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS E CARREIRA DE SERVIDOR DESTA PREFEITURA, COMO ESPECIFICA.
LEI 183/95 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DESTE MUNICÍPIO.
LEI 181/95 - ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE INVENTIVOS A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES INDUSTRIAIS NO MUNICIPIO DE CAMPO BONITO, ESTADO DO PARANÁ, COM O FIM ESPECIFICO DE GERAR NOVOS EMPREGOS.
LEI 180/95 - AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO À APAE - ASSOCIÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPO BONITO.
LEI 182/95 - AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE LOTES URBANOS PARA CONTINUIDADE DAS OBRAS DO CENTRO ESPORTIVO DE CAMPO BONITO.
LEI 179/95 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CAMPANHA DE ESTIMULO A EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS, MEDIANTE DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS.
LEI 178/95 - CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DO REGIME ESTATUTÁRIO, INCORPORANDO O MESMO NA TABELA DE SALÁRIOS.
LEI 177/95 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DESTE MUNICÍPIO.
LEI 176/94 - DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES(VALOR DO METRO QUADRADO-M²) DE EDIFICAÇÕES E TERRENOS DA ÁREA URBANA, PARA FINS DE CÁLCULO DO IPTU, E DO IPBI PARA O EXERCÍCIO DE 1995.
LEI 174/94 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL, FUNDO MUNICIPAL E CONSELHO TUTELAR DO DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
LEI 175/94 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO
LEI 173/94 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO BONITO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1995.
LEI 172/94 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROVOPAR (PROGRAMA DE VOLUNTARIADO PARANAENSE) - AÇÃO SOCIAL.
LEI 170/94 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.
LEI 171/94 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO ONEROSA DE ÁREAS DE TERRAS DE DOMÍNIO DE DEVOLUTAS DA UNIÃO.
LEI 169/94 - DENOMINA DE "ILMO JOSÉ PASQUALOTTO" O ESTÁDIO MUNICIPAL DE CAMPO BONITO.
LEI 167/94 - ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 153/93.
LEI 168/94 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMA DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA
LEI 166/94 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO NO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES DAS MORADIAS PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA.
LEI 164/94 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1995.
LEI 165/94 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DESTE MUNICÍPIO.
LEI 163/94 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1995 A 1997.
LEI 162/94 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.
LEI 159/94 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FERIADO MUNICIPAL.
LEI 161/94 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 160/94 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PLACAS AOS VEÍCULOS QUE FOREM EMPLACADOS NESTE MUNICÍPIO.
LEI 158/94 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DESTE MUNICÍPIO.
LEI 157/94 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA DE CUSTO A ESTUDANTES DE NÍVEL SUPERIOR.
LEI 156/94 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DO ESTADO DE SAÚDE (SESA) INSTITUTO DE SAÚDE DO PARANÁ - ISEP E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 155/94 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DESTE MUNICÍPIO.
LEI 150/93 - REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
LEI 151/93 - TRIBUTOS FISCAIS.
LEI 153/93 - ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA, DE REMUNERAÇÃO E DISPÕE SOBRE PROVIMENTO EM COMISSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO.
LEI 152/93 - DISPÕE SOBRE O VALOR DA UNIDADE DE REFERÊNCIA FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO BONITO-UFCAM, PARA FINS DE ARRECADAÇÃO DAS TAVAS DE SERVIÇO PÚBLICO.
LEI 149/93 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DESTE MUNICÍPIO.
LEI 148/93 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO BONITO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1994.
LEI 147/93 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DESTE MUNICÍPIO.
LEI 145/93 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DESTE MUNICÍPIO.
LEI 144/93 - INSTITUI P REGIME DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO BONITO DISPONDO SOBRE A COMPATIBLIZAÇÃO DO SEU PESSOAL COM AS NORMAS ESTABELECIDADS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ESTADUAL E PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
LEI 143/93 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1994.
LEI 142/93 - AUTORIZA O PODE EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CREA-PR E ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DO VALE PIQUIQUAÇU.
LEI 141/93 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DESTE MUNICÍPIO.
LEI 140/93 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTE NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ - FUNDEPAR.
LEI 139/93 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONFIANÇA, PARA INTEGRAR O PLANO DE EMPREGOS, SALÁRIOS E CARREIRA DE SERVIDOR DESTA PREFEITURA.
LEI 138/93 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE ESPORTES E TURISMO.
LEI 137/93 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S.A - TELEPAR.
LEI 136/93 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULARIZAR OS LOTEAMENTOS E ÁREAS RURAIS DE PROPRIEDADE DO MUNÍCIPIO DE CAMPO BONITO.
LEI 135/93 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DESTE MUNICÍPIO.
LEI 134/93 - CRIA UNIDADES ADMINISTRATIVAS NO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, PARA INTEGRAR A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA.
LEI 133/93 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA DE CUSTO A INSTITUIÇÕES PÚBLICAS.
LEI 132/93 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS DE CONFIANÇA PARA INTEGRAR O PLANO DE EMPREGOS, SALÁRIOS E CARREIRA DE SERVIDOR DESTA PREFEITURA.
LEI 131/93 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S.A, ATRAVÉS DO FDU - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO.
LEI 130/93 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL À CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO.
LEI 129/93 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL À CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO.
LEI 128/93 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESCONTAR E REPASSAR 1% SOBRE SALÁRIO DE CADA SERVIDOR, DE CADA MÊS, PARA À ASSEC-ASSOCIÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
LEI 127/93 - AUTORIZA O EXECUTIVO O REPASSE DE 1% SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO PARA ASSE-ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
LEI 126/93 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DESTE MUNICÍPIO.
LEI 125/92 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
LEI 124/92 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO BONITO.
LEI 123/92 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO MUNICÍPIO DE CAMPO BONITO.
LEI 122/92 - ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 096/92.
LEI 121/92 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1993.
LEI 120/92 - ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 037/90.
LEI 119/92 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DESTE MUNICÍPIO.
LEI 118/92 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DESTE MUNICÍPIO.
LEI 117/92 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
LEI 116/92 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, DENTRO DO PROGRAMA DE APOIO AOS MUNICÍPIOS - PAM.
LEI 115/92 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
LEI 114/92 - ALTERA ARTIGO 3º DA LEI Nº 082/91.
LEI 113/92 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DESTE MUNICÍPIO.
LEI 112/92 - DENOMINA DE "ÉRICO VERÍSSIMO" À BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL.
LEI 111/92 - REGULAMENTA A CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.
LEI 110/92 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O ASSENTAMENTO DE FAMÍLIAS, ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LOTES NO LOTEAMENTO SÃO SEBASTIÃO.
LEI 109/92 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO A PROFESSORES.
LEI 108/92 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER À SANEPAR, O ESTUDO, PROJETO, EXECUÇÃO, EXPLORAÇÃO E OPERAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E REMOÇÃO DE ESGOTOS SANITÁRIOS MUNICIPAIS.
LEI 107/92 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
LEI 105/92 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL À ADQUIRIR IMÓVEL RURAL.
LEI 106/92 - CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
LEI 104/92 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
LEI 103/92 - INCLUI NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO BONITO PARA O PERÍODO DE 1992 À 1994, A INSTALAÇÃO DE UMA CRECHE E A CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO DE ESPORTES.
LEI 102/92 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA.
LEI 101/92 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO A PROFESSOR.
LEI 100/92 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO A DELEGADO DE POLÍCIA.
LEI 099/92 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, FIRMAR CONVÊNIO, ASSUMIR OBRIGAÇÕES.
LEI 098/92 - CRIA ARTIGO 7º NA LEI Nº 075/91, DE 02/09/91.
LEI 097/92 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL À OUTORGAR PROCURAÇÃO A COPEL.
LEI 096/92 - DISPÕE SOBRE O REGIME ÚNICO, PLANO DE EMPREGOS, SALÁRIOS, CARREIRA DO SERVIDOR.
LEI 095/92 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DESTE MUNICÍPIO.
LEI 094/92 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
LEI 089/92 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA DE CUSTO A JUÍZES DE PAZ.
LEI 092/99 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DESTE MUNICÍPIO.
LEI 088/91 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL E CONSELHO (S) TUTELAR (ES) DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
LEI 087/91 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 1992.
LEI 086/91 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO BONITO PERÍODO DE 1992 A 1994.
LEI 085/91 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DESTE MUNICÍPIO.
LEI 084/91 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO BONITO.
LEI 083/91 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CMAPO BONITO.
LEI 082/91 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE .
LEI 081/91 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
LEI 080/91 - DISPÕE SOBRE A ARBORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO BONITO.
LEI 079/91 - INSTITUI COMO ÓRGÃOS PARA PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE CAMPO BONITO, O JORNAL “HOJE” E O JORNAL “CORREIO DO POVO”.
LEI 078/91 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO.
LEI 077/91 - CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE “INTER-VIVOS”.
LEI 076/91 - CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA = ISSQN – A FERROESTE E CONTRATADAS.
LEI 074/91 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DESTE MUNICÍPIO.
LEI 075/91 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPALA FIRMAR CONVÊNIO COM A COPEL
LEI 073/91 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II, DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 068/91.
LEI 072/91 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 071/91 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL RURAL.
LEI 070/91 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR UM PONTO DE TÁXI.
LEI 069/91 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR UM PONTO DE TÁXI.
LEI 068/91 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE APOIO À CONSERVAÇÃO DE SOLOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO BONITO-PR.
LEI 069/91 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S/A – TELEPAR.
LEI 066/91 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DESTE MUNICÍPIO.
LEI 065/91 - ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL.
LEI 064/91 - FICA CRIADO A PRESERVAÇÃO DOS RIOS, AR E SOLO DO MUNICÍPIO.
LEI 063/91 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DESTE MUNICÍPIO.
LEI 062/91 - ALTERA PARCIALMENTE AS LEIS MUNICIPAIS Nºs 005/89, 015/89 e 038/90
LEI 061/91 - INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A DIVERSIFICAÇÃO DA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA.
LEI 060/91 - DISPÕE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS COM A CONSEQUENTE DISPENSA DE CONCURSO PÚBLICO.
LEI 058/91 - CRIA 03 (TRÊS) CARGOS PARA INTEGRAREM O QUADRO ÚNICO D EPESSOAL DESTA PREFEITURA COMO SE ESPECIFICA.
LEI 057/91 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DESTE MUNICÍPIO.
LEI 056/91 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A MÁRIO PEREIRA.
LEI 055/91 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A ÁLVARO FERNANDES DIAS.
LEI 053/91 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA A CONSTRUÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL.
LEI 096/92 - DISPÕE SOBRE O REGIME ÚNICO, PLANO EMPREGOS, SALÁRIOS, CARREIRA DO SERVIDOR.
LEI 054/91 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE Cr$-3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE CRUZEIROS).
LEI 059/91 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DESTE MUNICÍPIO.
LEI 052/91 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DESTE MUNICÍPIO
LEI 051/91 - CRIA 01 (UM) CARGO PARA INTEGRAR O QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DESTA PREFEITURA COMO SE ESPECIFICA.
LEI 050/91 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL À ADQUIRIR IMÓVEL URBANO E RURAL.
LEI 049/90 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE Cr$-4.841.000,00 (QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA E UM MIL CRUZEIROS).
LEI 093/92 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL COMUNITÁRIA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
LEI 091/92 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINANDO PARA CONTINUIDADE DA CONSTRUÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL.
LEI 090/92 - PRORROGA O PRAZO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EFETUADO DE ACORDO COM ALEI Nº 053/91.
LEI 047/90 - CRIA O PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO DE CASAS DE MORADIAS PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA.
LEI 048/90 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O ASSENTAMENTO DE FAMÍLIAS, URBANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LOTES NO LOTEAMENTO VILA SÃO FRANCISCO.
LEI 046/90 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
LEI 047/90A - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO BONITO PERÍODO DE 1991 A 1993.
LEI 045/90 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL.
LEI 044/90 - DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO BONITO-PR.
LEI 042/90 - AUTORIZA A EFETUAR ABERTURA DE NOVAS RUAS E AVENIDAS, REMOVER E CONSTRUIR CASAS QUE INCIDAM SOBRE LOGRADOUROS E DIVISAS DE LOTES, POR CONTA DO ERÁRIO PÚBLICO.
LEI 043/90 - DECLARA D EUTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃOD E PROTEÇÃO A MATERNIDADE E INFÂNCIA (APMI).
LEI 041/90 - FIXA O VALOR DAS DIÁRIAS DP PREFEITO MUNICIPAL.
LEI 040/90 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DESTE MUNICÍPIO.
LEI 039/90 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTAIS PARA O ANO DE 1991.
LEI 037/90 - CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
LEI 038/90 - ALTERA PARCIALMENTE AS LEIS
LEI 036/90 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
LEI 032/90 - INSTITUI COMO ÓRGÃO PARA PUBLICAÇÕES DOS ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE CAMPO BONITO, O JORNAL "HOJE", EDITADO EM CASCAVEL-PR.
LEI 033/90 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DISTRIBUIÇÃO DE LOTES, ASSENTAMENTOS E URBANIZAÇÃO NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE CAMPO BONITO,PR.
LEI 034/90 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, COM CONSEQUENTE DISPENSA DE CONCURSO PÚBLICO.
LEI 035/90 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DESTE MUNICÍPIO .
LEI 031/90 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, COM A CONSEQUENTE DISPENSA DE CONCURSO PÚBLICO.
LEI 030/90 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO BONITO-PR.
LEI 029/90 - AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS RURAIS PARA A INSTALAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE E DEMAIS OBRAS DE INFRAESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 028/90 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DOS CONTRATOS DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO.
LEI 026/89 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
LEI 025/89 - AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE LOTE URBANO PARA A IMPLANTAÇÃO DE CENTRO COMUNITÁRIO.
LEI 024/89 - ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE CAMPO BONITO.
LEI 023/89 - CRIA LEGISLAÇÃO SOBRE A TAXA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA.
LEI 021/89 - ESTABELECE VALORES PARA COBRANÇAS DE SERVIÇOS PRESTADOS POR MAQUINÁRIOS DA MUNICIPALIDADE A TERCEIROS.
LEI 022/89 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAS O BOLETIM OFICIAL.
LEI 020/89 - CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL.
LEI 019/89 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
LEI 018/89 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ - FUNDEPAR.
LEI 015/89 - ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 005/89.
LEI 014/89 - INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS.
LEI 016/89 - REVOGA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 004/89
LEI 017/89 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL À CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
LEI 013/89 - OBRIGA OS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS AS MARGENS DE ESTRADAS MUNICIPAIS, A CONSERVAREM AS SARJETAS LIMPAS.
LEI 012/89 - INSTITUI O DIA 31 DE OUTUBRO COMO DATA DE ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO BONITO-PR.
LEI 011 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL À CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
LEI 008/89 - AUTORIZA A ADQUIRIR PRODUTOS E REALIZAR SERVIÇOS EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL.
LEI 009/89 - AUTORIZA A ADQUIRIR PRODUTOS DIVERSOS EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL.
LEI 010/89 - AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A EMATER.
LEI 006/89 - AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS DE PETRÓLEO
LEI 007/89 - INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSAO DE BENS IMÓVEIS.
LEI 003/89 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO BONITO-PR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989.
LEI 005/89 - CRIA O QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BONITO.
LEI 004/89 - INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VENDAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS A VAREJO-IVV
LEI 001/89 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BONITO.
LEI 002/89 - DISPÕE SOBRE A CONTRAÇÕES TEMPORÁRIA, COM A CONSEQUENTE DISPENSA DE CONCURSO PÚBLICO