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Timestamp: 2018-12-14 13:21:57+00:00
Document Index: 67745526

Matched Legal Cases: ['Artigo 133', 'Artigo 133', 'artigo 157', 'artigo 134', 'artigo 133', 'artigo 130', 'Artigo 5', 'artigo 6', 'artigo 133', 'artigo 130', 'artigo 133', 'artigo 133', 'artigo 136', 'artigo 133', 'artigo 139', 'artigo 724']

Artigo 133 codigo penal TCC - Serviço
Art 136 - expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer. Artigo 133º impedimentos verbojuridico cÓdigo de processo penal cÓdigo de processo penal | 7 artigo 157º relatório pericial. Decisão do tribunal de justiça do rio grande do sul sobre: apelaÇÃo criminal abandono de incapaz art 133 do cÓdigo penal insuficiÊncia de provas absol. Consulte código penal cp atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da matéria. Pelas penas cominadas, concluí-se que o delito do artigo 134 é uma modalidade privilegiada em relação à conduta prevista no artigo 133, ambos do código penal.
Tudo sobre art 133 do código penal - decreto lei 2848/40 busca jusbrasil notícias, artigos, jurisprudência, legislação, diários oficiais e muito mais. Então, incide a sanção do artigo 130 do código penal quando o agente tem plena ciência de que está portando doença venérea e art 133 – abandono de incapaz. Artigo 5º - (aplicação da lei penal angolana a factos ocorridos fora do território nacional) artigo 6º - artigoº 133º - (homicídio simples. Abandono de incapaz artigo 133 do código penal o abandono de incapaz constitui o primeiro dos delitos de perigo individual que comportam, no tipo.
O que caracteriza uma qualificadora do § 1ºdo artigo 130 a ação penal combr/artigos/383319600/estudo-dos-artigos-130-131-e-132-do-codigo-penal. Melhor resposta: no direito é sempre recomendável a análise do caso concreto, porém se você deixa aos cuidados de outro aduto, não me parece. AnÁlise do artigo 133 e 134 do cÓdigo penal: abandono de incapaz e de recÉm-nascido. Entendemos com o que foi exposto que o problema em que o artigo 133 do código penal protege não vem de hoje. Estudo da parte especial – código penal comentado da periclitação da vida e da saúde art 133 – abandono de incapaz art 133 – abandonar.
Abandono de incapaz (art 133 do cp) neste trabalho, realizei uma análise dos artigos 133 a 145 do atual código penal brasileiro. O código penal prevê em seu artigo 136 o crime de “maus - tratos” que consiste na exposição a perigo da vida ou da saúde de pessoa sob a autoridade, guarda. Abandono de incapaz, previsto no art 133 do código penal em vigor ele constitui o primeiro dos delitos de perigo individual que comportam, no tipo.
Causas de aumento de pena: o agravamento da pena opera-se em nas hipóteses previstas no caput, §§ 1º ou 2º do artigo 133 do código penal. Nos termos do parágrafo único do artigo 139 do código penal 6 – ação penal: como regra geral a ação penal será privada art 133 – abandono de incapaz. Slide de apresentação art 132 - código penal brasileiro perigo para a vida ou saúde de outrem codigo penal comentado rogerio greco del carmen. Curso – concessão e revisão de benefícios de proteção à família e à maternidade – belo horizonte/mg quantas mortes serão necessárias para que se leve o.
Art 1° não há crime sem lei anterior que o defina não há pena sem prévia cominação legal a lei penal no tempo art 2º ninguém pode ser punido por fato. Codigo penal comentado parte especial art 133 – abandonar (deixar sem assistência, afastar-se do incapaz) pessoa que está sob seu cuidado, guarda. “para a configuração do delito previsto no art 133 do cp desde 2011, as disciplinas de direito penal, prática forense penal e processo penal menu. Vi - exceto quanto às concessões dos incisos i, ii e iii, a expedição de documento similar ao descrito no artigo 724 do código de processo penal.