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Timestamp: 2017-09-22 08:09:58+00:00
Document Index: 79190816

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 59', 'ARTIGO 59', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1']

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3° DA LEI N°118/2014, QUE INSTITUI O PROJETO "SAÚDE NOTA 10" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/09/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 163 de 2017
Descrição: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3° DA LEI N°118/2014, QUE INSTITUI O PROJETO "SAÚDE NOTA 10" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRAIÇÃO, DENOMINAÇÃO E INTREGRAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA JOSÉ GUSTAVO DE QUEIROZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 160 de 2017
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRAIÇÃO, DENOMINAÇÃO E INTREGRAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA JOSÉ GUSTAVO DE QUEIROZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO PARA CONCESSÃO DE BEM IMÓVEL MEDIANTE TERMO DE CESSÃO DE USO À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ (CAGECE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/07/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 159 de 2017
Descrição: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO PARA CONCESSÃO DE BEM IMÓVEL MEDIANTE TERMO DE CESSÃO DE USO À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ (CAGECE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/06/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 157 de 2017
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), PARA P FIM QUE INDICA. 02/06/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 158 de 2017
Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), PARA P FIM QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ - UVC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/05/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 155 de 2017
Descrição: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ - UVC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_155_2017_0000001.pdf
ALTERA A LEI 077/2011, QUE DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DO CARGO DE ASSESOR DE ASSITÊNCIA JURÍDICA GRATUÍTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/05/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 156 de 2017
Descrição: ALTERA A LEI 077/2011, QUE DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DO CARGO DE ASSESOR DE ASSITÊNCIA JURÍDICA GRATUÍTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_156_2017_0000001.pdf
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/04/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 154 de 2017
Descrição: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_154_2017_0000001.pdf
REGULAMENTA A COORDENADORIA MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL - COMPDEC DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ALTERA A LEI N°0034/1990). 20/03/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 152 de 2017
Descrição: REGULAMENTA A COORDENADORIA MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL - COMPDEC DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ALTERA A LEI N°0034/1990).
Leis_152_2017_0000001.pdf
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - FUMPDEC DE IBARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/03/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 153 de 2017
Descrição: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - FUMPDEC DE IBARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_153_2017_0000001.pdf
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DENOMINAÇÃO E INTREGRAÇÃO NA ESTRUTRA ADMINISTRATIVA, DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE IBARETAMA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/02/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 149 de 2017
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DENOMINAÇÃO E INTREGRAÇÃO NA ESTRUTRA ADMINISTRATIVA, DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE IBARETAMA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_149_2017_0000001.pdf
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNCÍPIO DE IBARETAMA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/02/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 150 de 2017
Descrição: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNCÍPIO DE IBARETAMA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_150_2017_0000001.pdf
ALTERA A LEI 109/2013, QUE REGULAMENTOU OS VALORES DOS PLANTÕES MÉDICOS E DE ENFERMAGEM DO HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/02/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 151 de 2017
Descrição: ALTERA A LEI 109/2013, QUE REGULAMENTOU OS VALORES DOS PLANTÕES MÉDICOS E DE ENFERMAGEM DO HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_151_2017_0000001.pdf
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIÇOS DE GRADAGEM E CONCEDER O RESPECTIVO DERVIÇO DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/02/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 148 de 2017
Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIÇOS DE GRADAGEM E CONCEDER O RESPECTIVO DERVIÇO DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_148_2017_0000001.pdf
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 93, DE 25 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/01/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 147 de 2017
Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 93, DE 25 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_147_2017_0000001.pdf
DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA NO ANO DE 2017, SEGUNDO O REAJUSTE DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N° 13.152/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/01/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 146 de 2017
Descrição: DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA NO ANO DE 2017, SEGUNDO O REAJUSTE DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N° 13.152/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_146_2017_0000001.pdf
FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO. DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA/CE PARA O PERÍODO DE 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/10/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 143 de 2016
Descrição: FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO. DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA/CE PARA O PERÍODO DE 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_143_2016_0000001.pdf
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE IBARETAMA PARA A LEGISLAÇÃO DE 2017/2020 NOS TERMOS INCISOS VI E VII, DO ART. 29 DA CF/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/10/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 144 de 2016
Descrição: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE IBARETAMA PARA A LEGISLAÇÃO DE 2017/2020 NOS TERMOS INCISOS VI E VII, DO ART. 29 DA CF/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_144_2016_0000001.pdf
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/06/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 142 de 2016
Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REGULAMENTAR AS DOAÇÕES DE LOTES URBANOS A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/05/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 141 de 2016
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REGULAMENTAR AS DOAÇÕES DE LOTES URBANOS A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_141_2016_0000001.pdf
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA NO ANO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/04/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 140 de 2016
Descrição: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA NO ANO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1402016_2016_0000001.pdf
ALTERA A LEI MUNICÍPAL Nº 93/2013 DE 25 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/03/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 139 de 2016
Descrição: ALTERA A LEI MUNICÍPAL Nº 93/2013 DE 25 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_139_2016.pdf
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIÇOS DE GRADAGEM E CONCEDER O RESPECTIVO SERVIÇO DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/02/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 136 de 2016
Descrição: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIÇOS DE GRADAGEM E CONCEDER O RESPECTIVO SERVIÇO DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_136_2016.pdf
DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALARIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA NO ANO DE 2016, SEGUINDO O REAJUSTE DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 12382/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/02/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 137 de 2016
Descrição: DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALARIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA NO ANO DE 2016, SEGUINDO O REAJUSTE DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 12382/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_137_2016.pdf
FIXA NOVO PISO SALARIAL PARA OS AGENTES SANITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 15774/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/02/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 138 de 2016
Descrição: FIXA NOVO PISO SALARIAL PARA OS AGENTES SANITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 15774/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_138_2016.pdf
ALTERA O ARTIGO 1°, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 118/2014, QUE INSTITUIU O PROJETO " SAÚDE NOTA 10" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/12/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 133 de 2015
Descrição: ALTERA O ARTIGO 1°, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 118/2014, QUE INSTITUIU O PROJETO " SAÚDE NOTA 10" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_133_2015_0000001.pdf
ALTERA A LEI N° 042/2010, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010, EM SEUS ARTIGOS N°S 23, 29, 39, 49, 56 E 57, E ALTERA NUMERAÇÃO DOS ARITGOS 56, 57, 58, 60 E 61, E REVOGA O ARTIGO 59 DA LEI 042/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/12/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 134 de 2015
Descrição: ALTERA A LEI N° 042/2010, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010, EM SEUS ARTIGOS N°S 23, 29, 39, 49, 56 E 57, E ALTERA NUMERAÇÃO DOS ARITGOS 56, 57, 58, 60 E 61, E REVOGA O ARTIGO 59 DA LEI 042/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_134_2015_0000001.pdf
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE 026/2010, E INSTITUI O INCENTIVO MENSAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS EFETIVOS OU CEDIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/12/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 135 de 2015
Descrição: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE 026/2010, E INSTITUI O INCENTIVO MENSAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS EFETIVOS OU CEDIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_135_2015_0000001.pdf
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 05/11/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 132 de 2015
Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016
Leis_132_2015_0000001.pdf
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 021/2009, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO GESTOR MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CGMHIS E O FUNDO MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FMHIS DE IBARETAMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/10/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 131 de 2015
Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 021/2009, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO GESTOR MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CGMHIS E O FUNDO MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FMHIS DE IBARETAMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_131_2015_0000001.pdf
ALTERA O ARTIGO 1 DA LEI MUNICIPAL N° 111/2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.350/06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/08/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 130 de 2015
Descrição: ALTERA O ARTIGO 1 DA LEI MUNICIPAL N° 111/2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.350/06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_130_2015_0000001.pdf
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO MUNICPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO, PARA O DECÊNIO 2015-2025 NA FORMA ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/06/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 129 de 2015
Descrição: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO MUNICPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO, PARA O DECÊNIO 2015-2025 NA FORMA ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_129_2015_0000001.pdf
FIXA NOVO PISO SALARIAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 15.774/15 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/05/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 127 de 2015
Descrição: FIXA NOVO PISO SALARIAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 15.774/15 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_127_2015_0000001.pdf
EMENTA: " DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/05/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 128 de 2015
Descrição: EMENTA: " DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_128_2015_0000001.pdf
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA - COMSAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/03/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 126 de 2015
Descrição: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA - COMSAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_126_2015_0000001.pdf
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇAO E DESENCOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB 04/03/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 125 de 2015
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇAO E DESENCOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB
Leis_125_2015_0000001.pdf
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS RESPECTIVOS CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBARETAMA, CRIADO PELA LEI N° 93 DE 25 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/02/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 124 de 2015
Descrição: DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS RESPECTIVOS CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBARETAMA, CRIADO PELA LEI N° 93 DE 25 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_124_2015_0000001.pdf
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA NO ANO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/02/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 122 de 2015
Descrição: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA NO ANO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_122_2015_0000001.pdf
DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA NO ANO DE 2015, SEGUINDO O REAJUSTE DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N° 12.382/11 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/02/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 123 de 2015
Descrição: DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA NO ANO DE 2015, SEGUINDO O REAJUSTE DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N° 12.382/11 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_123_2015_0000001.pdf
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. 24/10/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 121 de 2014
Leis_121_2014_0000001.pdf
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE DUAS ÁREAS DE TERRA SENDO UMA PARA ABERTURA DE RUA A FIM DE POSSIBILITAR A INSTALAÇÃO DE TUBULAÇÃO DE ÁGUA E A OUTRA PARA CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA AMBAS NA SEDE DO DISTRITO DE PIRANJI, NO MUNICÍPIO DE IBARETAMA - CE. 10/10/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 120 de 2014
Descrição: DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE DUAS ÁREAS DE TERRA SENDO UMA PARA ABERTURA DE RUA A FIM DE POSSIBILITAR A INSTALAÇÃO DE TUBULAÇÃO DE ÁGUA E A OUTRA PARA CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA AMBAS NA SEDE DO DISTRITO DE PIRANJI, NO MUNICÍPIO DE IBARETAMA - CE.
Leis_120_2014.pdf
ALTERA A LEI Nº 021/2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO - GERAL DO FHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/09/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 119 de 2014
Descrição: ALTERA A LEI Nº 021/2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO - GERAL DO FHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_119_2014.pdf
INSTITUI O PROJETO "SAÚDE NOTA 10" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS. 15/07/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 118 de 2014
Descrição: INSTITUI O PROJETO "SAÚDE NOTA 10" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS.
Leis_118_2014_0000001.pdf
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA NO ANO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/05/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 117 de 2014
Descrição: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA NO ANO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_117_2014_0000001.pdf
EMENTA: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/04/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 116 de 2014
Descrição: EMENTA: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_116_2014_0000001.pdf
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA NAS LOCALIDADES DE PIRANJI, BARRO VERMELHO E NA COMUNIDADE DE LAJEDO, NO MUNICÍPIO DE IBARETAMA - CE. 21/03/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 114 de 2014
Descrição: DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA NAS LOCALIDADES DE PIRANJI, BARRO VERMELHO E NA COMUNIDADE DE LAJEDO, NO MUNICÍPIO DE IBARETAMA - CE.
AUTOTIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR O PROGRAMA MAIS MÉDICOS, A CONCESSÃO DE AUXÍLIO MORADIA E ALIMENTAÇÃO, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/03/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 115 de 2014
Descrição: AUTOTIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR O PROGRAMA MAIS MÉDICOS, A CONCESSÃO DE AUXÍLIO MORADIA E ALIMENTAÇÃO, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_115_2014.pdf
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIÇOS DE GRADAGEM E CONCEDER O RESPECTIVO SERVIÇO DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/02/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 113 de 2014
Leis_113_2014.pdf
DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.350/06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/02/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 111 de 2014
Descrição: DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.350/06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_111_2014.pdf
DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA NO ANO DE 2014, SEGUNDO O REAJUSTE DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 12.382/11 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/02/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 112 de 2014
Descrição: DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA NO ANO DE 2014, SEGUNDO O REAJUSTE DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 12.382/11 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_112_2014.pdf
REGULAMENTA OS VALORES DOS PLANTÕES MÉDICOS E DE ENFERMAGEM DO HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/11/2013 Visualizar
Descrição: REGULAMENTA OS VALORES DOS PLANTÕES MÉDICOS E DE ENFERMAGEM DO HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_109_2013_0000001.pdf
ALTERA ARTIGOS E ACRESCENTA PARÁGRAFOS NA LEI N° 92/1995, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIRETOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/11/2013 Visualizar
Descrição: ALTERA ARTIGOS E ACRESCENTA PARÁGRAFOS NA LEI N° 92/1995, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIRETOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_110_2013_0000001.pdf
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DISPESA DO MUNICÍPIO PARA O ECERCÍCCIO FINANCEIRO DE 2014. 08/11/2013 Visualizar
Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DISPESA DO MUNICÍPIO PARA O ECERCÍCCIO FINANCEIRO DE 2014.
Leis_108_2013_0000001.pdf
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014/2017. 30/10/2013 Visualizar
Descrição: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014/2017.
Leis_107_2013_0000001.pdf
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA ATENDER A LEI MUNICIPAL Nº 104/2013 DE 25 DE JUNHO DE 2013, QUE ALTEROU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/07/2013 Visualizar
Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA ATENDER A LEI MUNICIPAL Nº 104/2013 DE 25 DE JUNHO DE 2013, QUE ALTEROU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"INSTITUI NOVA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 25/06/2013 Visualizar
Descrição: "INSTITUI NOVA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NA DATA DO SEU ANIVERSÁRIO. 19/06/2013 Visualizar
Descrição: DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NA DATA DO SEU ANIVERSÁRIO.
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/05/2013 Visualizar
Descrição: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25/04/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 099 de 2013
Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA RUA NA SEDE DO DISTRITO DE NOVA - VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/04/2013 Visualizar
Descrição: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA RUA NA SEDE DO DISTRITO DE NOVA - VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE IBARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/04/2013 Visualizar
Descrição: INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE IBARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº 077/2011, QUE DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA E O VALOR DO SUBSÍDIO DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO. 12/04/2013 Visualizar
Descrição: ALTERA A LEI Nº 077/2011, QUE DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA E O VALOR DO SUBSÍDIO DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 001/2009, QUE DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/04/2013 Visualizar
Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 001/2009, QUE DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DO MAQUINÁRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA PARA FINS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/04/2013 Visualizar
Descrição: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DO MAQUINÁRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA PARA FINS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INVERSÃO DE LOTES DA CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE COM OS LOTES DO POLO DA ACADEMIA. 03/04/2013 Visualizar
Descrição: DISPÕE SOBRE A INVERSÃO DE LOTES DA CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE COM OS LOTES DO POLO DA ACADEMIA.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/03/2013 Visualizar
Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_94_2013.pdf
A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. 25/01/2013 Visualizar
Descrição: A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Leis_93_2013.pdf
INSTITUI A FICHA LIMPA MUNICIPAL NA NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIOS, DIRETORES E CARGOS COMISSIONADOS PARA A ADMINISTRAÇÃO DIRETA (PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL) E NA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA (AUTARQUIAS, EMPRESAS PÚBLICAS E DE ECONOMIA MISTA E FUNDAÇÕES PÚBLICAS), NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/11/2012 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 090 de 2012
Descrição: INSTITUI A FICHA LIMPA MUNICIPAL NA NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIOS, DIRETORES E CARGOS COMISSIONADOS PARA A ADMINISTRAÇÃO DIRETA (PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL) E NA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA (AUTARQUIAS, EMPRESAS PÚBLICAS E DE ECONOMIA MISTA E FUNDAÇÕES PÚBLICAS), NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_90_2012_0000001.pdf
DEFINE REGRAS DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO MUNICIPAL E FORMAÇÃO DA EQUIPE DE TRANSIÇÃO. DEFINE O SEU FUNCIONAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 26/11/2012 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 091 de 2012
Descrição: DEFINE REGRAS DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO MUNICIPAL E FORMAÇÃO DA EQUIPE DE TRANSIÇÃO. DEFINE O SEU FUNCIONAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Leis_91_2012_0000001.pdf
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N° 11.977/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/10/2012 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 089 de 2012
Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N° 11.977/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_89_2012_0000001.pdf
INSTITUI E REGULAMENTA O SERVIÇO DE TÁXI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/10/2012 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 088 de 2012
Descrição: INSTITUI E REGULAMENTA O SERVIÇO DE TÁXI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_88_2012_0000001.pdf
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE IBARETAMA PARA A LEGISLATURA 2013/2016 NOS TERMOS DOS INCISOS VI E VII, DO ART. 29 DA CF/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/10/2012 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 087 de 2012
Descrição: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE IBARETAMA PARA A LEGISLATURA 2013/2016 NOS TERMOS DOS INCISOS VI E VII, DO ART. 29 DA CF/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_87_2012_0000001.pdf
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA/CE PARA A GESTÃO 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/10/2012 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 086 de 2012
Descrição: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA/CE PARA A GESTÃO 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_86_2012_0000001.pdf
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/07/2012 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 085 de 2012
Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_85_2012_0000001.pdf
ALTERA A ALÍNEA D, DO INCISO III, DO ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL N° 001A/2009. DE 30 DE MARÇO DE 2009. 21/06/2012 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 084 de 2012
Descrição: ALTERA A ALÍNEA D, DO INCISO III, DO ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL N° 001A/2009. DE 30 DE MARÇO DE 2009.
Leis_84_2012_0000001.pdf
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/03/2012 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 083 de 2012
Descrição: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_83_2012_0000001.pdf
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIÇOS DE ARAÇÃO E CONCEDER RESPECTIVO SERVIÇO DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/03/2012 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 082 de 2012
Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIÇOS DE ARAÇÃO E CONCEDER RESPECTIVO SERVIÇO DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_82_2012_0000001.pdf
ALTERA A LEI N° 012/2009, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIO MENSAL PARA OS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA-CE. 30/01/2012 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 081 de 2012
Descrição: ALTERA A LEI N° 012/2009, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIO MENSAL PARA OS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA-CE.
Leis_81_2012_0000001.pdf
CRIA A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 0501 - FUNDEB E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA - LEIMUNICIPAL N° 076/2011 DE 27/10/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/01/2012 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 080 de 2012
Descrição: CRIA A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 0501 - FUNDEB E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA - LEIMUNICIPAL N° 076/2011 DE 27/10/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_80_2012_0000001.pdf
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ E COM A AGÊNCIA REGULADORA DO SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARA - ARCE, A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DO PROGRAMA COM A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ -CAGECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/01/2012 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 078 de 2012
Descrição: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ E COM A AGÊNCIA REGULADORA DO SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARA - ARCE, A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DO PROGRAMA COM A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ -CAGECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_78_2012_0000001.pdf
ALTERA A LEI N° 16/2009, QUE DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA E O VALOR DO VENCIMENTO DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO, CRIA A ORGANIZE O DEPARTAMENTO JURÍDICO DO MUNICÍPIO E DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES. 01/11/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 077 de 2011
Descrição: ALTERA A LEI N° 16/2009, QUE DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA E O VALOR DO VENCIMENTO DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO, CRIA A ORGANIZE O DEPARTAMENTO JURÍDICO DO MUNICÍPIO E DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES.
Leis_77_2011_0000001.pdf
DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. 27/10/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 076 de 2011
Descrição: DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.
Leis_76_2011_0000001.pdf
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE IBARETAMA, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/10/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 075 de 2011
Descrição: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE IBARETAMA, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_75_2011_0000001.pdf
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO AOS MANDATÓRIOS E SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/10/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 074 de 2011
Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO AOS MANDATÓRIOS E SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_74_2011_0000001.pdf
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/09/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 073 de 2011
Descrição: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_73_2011_0000001.pdf
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/05/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 072 de 2011
Leis_72_2011_0000001.pdf
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA LEITURA NO MUNÍCIPIO DE IBARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/05/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 071 de 2011
Descrição: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA LEITURA NO MUNÍCIPIO DE IBARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_71_2011_0000001.pdf
INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO" NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/05/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 070 de 2011
Descrição: INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO" NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_70_2011_0000001.pdf
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO NO MUNICÍPIO DE IBARETAMA, DE SISTEMAS DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE VÍDEOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/05/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 069 de 2011
Descrição: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO NO MUNICÍPIO DE IBARETAMA, DE SISTEMAS DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE VÍDEOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_69_2011_0000001.pdf
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/05/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 068 de 2011
Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_68_2011_0000001.pdf
DISPÕE SABRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 41 DA LEI 042/2010 DE 17 DE SETEMBRO DE 2010 QUE INSTITUIU O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA(PCR) E A CRIAÇÃO DE CARGOS E GRATIFICAÇÕES PARA DIRETORES(AS) DE UNIDADES ESCOLARES, COORDENADORES(AS) PEDAGÓGICOS DE ESCOLAS, E COORDENADORES(AS) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/03/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 066 de 2011
Descrição: DISPÕE SABRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 41 DA LEI 042/2010 DE 17 DE SETEMBRO DE 2010 QUE INSTITUIU O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA(PCR) E A CRIAÇÃO DE CARGOS E GRATIFICAÇÕES PARA DIRETORES(AS) DE UNIDADES ESCOLARES, COORDENADORES(AS) PEDAGÓGICOS DE ESCOLAS, E COORDENADORES(AS) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_66_2011_0000001.pdf
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR O BEM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/03/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 065 de 2011
Descrição: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR O BEM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_65_2011_0000001.pdf
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 015/2009 DE 05 DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/03/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 064 de 2011
Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 015/2009 DE 05 DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_64_2011_0000001.pdf
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 014/2009 DE 05 DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/03/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 063 de 2011
Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 014/2009 DE 05 DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_63_2011_0000001.pdf
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR O BEM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/02/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 062 de 2011
Leis_62_2011_0000001.pdf
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIÇOS DE ARAÇÃO E CONCEDER O RESPECTIVO SERVIÇO DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/02/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 061 de 2011
Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIÇOS DE ARAÇÃO E CONCEDER O RESPECTIVO SERVIÇO DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_61_2011_0000001.pdf
Tipo do documento: Lei Nº. 060 de 2011
Leis_60_2011_0000001.pdf
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA NO VALOR DE 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/12/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 059 de 2010
Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA NO VALOR DE 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_059_2010_0000001.pdf
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS  UNIDADE SERTÃO CENTRAL  COMARES-USC, EM CONFORMIDADE COM A LEI 11.107 DE ABRIL DE 2005 E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR N° 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/12/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 057 de 2010
Descrição: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS  UNIDADE SERTÃO CENTRAL  COMARES-USC, EM CONFORMIDADE COM A LEI 11.107 DE ABRIL DE 2005 E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR N° 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_057_2010_0000001.pdf
ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E PREFEITOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA. 13/12/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 056 de 2010
Descrição: ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E PREFEITOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA.
Leis_056_2010_0000001.pdf
QUE OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO DE IBARETAMA AO SR. VALDÉCIO ALVES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/11/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 055 de 2010
Descrição: QUE OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO DE IBARETAMA AO SR. VALDÉCIO ALVES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_055_2010_0000001.pdf
QUE OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO DE IBARETAMA AO SR. FRANCISCO SOARES DA SILVA, REPRESENTANTE DA EMATERCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/11/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 054 de 2010
Descrição: QUE OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO DE IBARETAMA AO SR. FRANCISCO SOARES DA SILVA, REPRESENTANTE DA EMATERCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_054_2010_0000001.pdf
QUE OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ DE IBARETAMA A SRA. FRANCISCA MAGALHÃES PONTE MELO, MÉDIA E EX-SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. 12/11/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 053 de 2010
Descrição: QUE OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ DE IBARETAMA A SRA. FRANCISCA MAGALHÃES PONTE MELO, MÉDIA E EX-SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_053_2010_0000001.pdf
QUE OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ DE IBARETAMA A SRA. FRANCISCA GOMES RIBEIRO, ADVOGADA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. 12/11/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 052 de 2010
Descrição: QUE OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ DE IBARETAMA A SRA. FRANCISCA GOMES RIBEIRO, ADVOGADA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_052_2010_0000001.pdf
QUE OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ DE IBARETAMA A SRA. MARIA HELENA DA SILVA, MEMBRO DO CONSELHO DA CULTURA NO MUNICÍPIO POR CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTESANAL NA CIDADE E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. 12/11/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 051 de 2010
Descrição: QUE OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ DE IBARETAMA A SRA. MARIA HELENA DA SILVA, MEMBRO DO CONSELHO DA CULTURA NO MUNICÍPIO POR CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTESANAL NA CIDADE E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_051_2010_0000001.pdf
QUE OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO DE IBARETAMA A SR. ANTONIO JANDERVAN DE LIMA, POR CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. 29/10/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 050 de 2010
Descrição: QUE OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO DE IBARETAMA A SR. ANTONIO JANDERVAN DE LIMA, POR CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_050_2010_0000001.pdf
QUE OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ DE IBARETAMA A SRA. MARIA SHEILA DE ALENCAR NOBRE, EX ASSISTENTE SOCIAL DO MUNICÍPIO PELOS GRANDES SERVIÇOS PRESTADOS A POPULAÇÃO CARENTE DE IBARETAMA E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. 29/10/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 049 de 2010
Descrição: QUE OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ DE IBARETAMA A SRA. MARIA SHEILA DE ALENCAR NOBRE, EX ASSISTENTE SOCIAL DO MUNICÍPIO PELOS GRANDES SERVIÇOS PRESTADOS A POPULAÇÃO CARENTE DE IBARETAMA E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_049_2010_0000001.pdf
QUE OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO DE IBARETAMA AO SR. ERANDI LOPES DE ALMEIDA, PRESTADOR DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/10/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 048 de 2010
Descrição: QUE OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO DE IBARETAMA AO SR. ERANDI LOPES DE ALMEIDA, PRESTADOR DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_048_2010_0000001.pdf
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UMA RUA NA SEDE DO DISTRITO DE NOVA VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/10/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 047 de 2010
Descrição: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UMA RUA NA SEDE DO DISTRITO DE NOVA VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_047_2010_0000001.pdf
QUE OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ DE IBARETAMA AO SRA. EVANGELINA FALCÃO FARIAS PRESIDENTE DE ASSOCIAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/10/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 046 de 2010
Descrição: QUE OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ DE IBARETAMA AO SRA. EVANGELINA FALCÃO FARIAS PRESIDENTE DE ASSOCIAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_046_2010_0000001.pdf
QUE OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO DE IBARETAMA AO SR. LUCAS EVANGELISTA DE SOUZA NETO, ADVOGADO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/10/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 045 de 2010
Descrição: QUE OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO DE IBARETAMA AO SR. LUCAS EVANGELISTA DE SOUZA NETO, ADVOGADO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_045_2010_0000001.pdf
QUE OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO DE IBARETAMA AO SR. JOSÉ ANTUNES DA FONSECA MOTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/10/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 044 de 2010
Descrição: QUE OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO DE IBARETAMA AO SR. JOSÉ ANTUNES DA FONSECA MOTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_044_2010_0000001.pdf
QUE OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO DE IBARETAMA AO SR. RAIMUNDO RODRIGUES FILHO, SECRETÁRIO DE OBRAS E URBANISMO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/10/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 043 de 2010
Descrição: QUE OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO DE IBARETAMA AO SR. RAIMUNDO RODRIGUES FILHO, SECRETÁRIO DE OBRAS E URBANISMO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_043_2010_0000001.pdf
QUE OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ DE IBARETAMA AO SRA. DOUTORA SÔNIA MARIA GUERREIRO, MÉDICA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/10/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 041 de 2010
Descrição: QUE OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ DE IBARETAMA AO SRA. DOUTORA SÔNIA MARIA GUERREIRO, MÉDICA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_041_2010_0000001.pdf
QUE OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO DE IBARETAMA AO SR. DOUTOR JOSÉ EVERALDO SILVEIRA, MÉDICO E POLÍTICO RENOMADO DA REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/10/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 040 de 2010
Descrição: QUE OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO DE IBARETAMA AO SR. DOUTOR JOSÉ EVERALDO SILVEIRA, MÉDICO E POLÍTICO RENOMADO DA REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_040_2010_0000001.pdf
QUE OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO DE IBARETAMA AO SR. CARLOS BEZERRA FILHO, ATUAL SECRETÁRIO DE AGRICULTURA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/10/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 039 de 2010
Descrição: QUE OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO DE IBARETAMA AO SR. CARLOS BEZERRA FILHO, ATUAL SECRETÁRIO DE AGRICULTURA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_039_2010_0000001.pdf
QUE OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO DE IBARETAMA AO SR. RAIMUNDO DA COSTA BEZERRA, COMERCIANTE NA ÁREA DE FARMÁCIA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/10/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 038 de 2010
Descrição: QUE OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO DE IBARETAMA AO SR. RAIMUNDO DA COSTA BEZERRA, COMERCIANTE NA ÁREA DE FARMÁCIA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_038_2010_0000001.pdf
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UM TERRENO URBANO COM ÁREA CONSTRUIDA DO MUNICÍPIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/10/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 036 de 2010
Descrição: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UM TERRENO URBANO COM ÁREA CONSTRUIDA DO MUNICÍPIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_036_2010_0000001.pdf
QUE OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO DE IBARETAMA AO EXMO. SR. FRANCISCO EDSON DE MORAES, EX SECRETÁRIO DE OBRAS NESTE MUNICÍPIO E PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/09/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 037 de 2010
Descrição: QUE OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO DE IBARETAMA AO EXMO. SR. FRANCISCO EDSON DE MORAES, EX SECRETÁRIO DE OBRAS NESTE MUNICÍPIO E PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_037_2010_0000001.pdf
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DAS TERAPIAS NATURAIS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/09/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 035 de 2010
Descrição: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DAS TERAPIAS NATURAIS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_035_2010_0000001.pdf
QUE OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ DE IBARETAMA A SRA. MARIA DO SOCORRO SILVA OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/09/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 034 de 2010
Descrição: QUE OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ DE IBARETAMA A SRA. MARIA DO SOCORRO SILVA OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_034_2010_0000001.pdf
QUE OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ DE IBARETAMA A SRA. MARIA LUIZA SOARES MACIEL, RELIOGIOSA NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/09/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 033 de 2010
Descrição: QUE OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ DE IBARETAMA A SRA. MARIA LUIZA SOARES MACIEL, RELIOGIOSA NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_033_2010_0000001.pdf
QUE OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO DE IBARETAMA AO SR. MARDÔNIO ALBUQUERQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/09/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 032 de 2010
Descrição: QUE OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO DE IBARETAMA AO SR. MARDÔNIO ALBUQUERQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_032_2010_0000001.pdf
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE CAJUEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/08/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 031 de 2010
Descrição: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE CAJUEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_031_2010_0000001.pdf
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIOANAL AOS VIGENTES ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IBARETEMA NO VALOR DE R$ 137.000,00 (CENTO E TRINTA E SETE MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/08/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 030 de 2010
Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIOANAL AOS VIGENTES ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IBARETEMA NO VALOR DE R$ 137.000,00 (CENTO E TRINTA E SETE MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_030_2010_0000001.pdf
DEFINE OBRIGAÇÕES AO DISPOSITO NOS §§ 3° E 4° DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUICIONAL N° 62°/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/06/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 029 de 2010
Descrição: DEFINE OBRIGAÇÕES AO DISPOSITO NOS §§ 3° E 4° DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUICIONAL N° 62°/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_029_2010_0000001.pdf
INSTITUI A BOLSA-MÚSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/04/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 028 de 2010
Descrição: INSTITUI A BOLSA-MÚSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_028_2010_0000001.pdf
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA E DA ESCOLINHA DE MÚSICA DE IBARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/04/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 027 de 2010
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA E DA ESCOLINHA DE MÚSICA DE IBARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_027_2010_0000001.pdf
DISPÕE SOBRE O INCETIVO POR COBERTURA DE VISITA DOMICILIAR PARA O PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE  PACS, NO MUNICÍPIO DE IBARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/04/2010 Visualizar
Descrição: DISPÕE SOBRE O INCETIVO POR COBERTURA DE VISITA DOMICILIAR PARA O PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE  PACS, NO MUNICÍPIO DE IBARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_026_2010_0000001.pdf
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/03/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 025 de 2010
Descrição: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_025_2010_0000001.pdf
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICPAL A CONCEDER ABONO AOS PROFESSORES E DESIGNADOS PARA FUNÇÕES DE DIREÇÃO E APOIO PEDAGÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/02/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 024 de 2010
Descrição: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICPAL A CONCEDER ABONO AOS PROFESSORES E DESIGNADOS PARA FUNÇÕES DE DIREÇÃO E APOIO PEDAGÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_024_2010_0000001.pdf
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO GESTORA DO BANCO COMUNITÁRIA SERRA AZUL, COM ASSISTÊNCIA DO INSTITUTO PALMAS EM FORTALEZA-CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/02/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 022 de 2010
Descrição: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO GESTORA DO BANCO COMUNITÁRIA SERRA AZUL, COM ASSISTÊNCIA DO INSTITUTO PALMAS EM FORTALEZA-CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_022_2010_0000001.pdf
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL  FHIS E INSTITUI O CONSELHO-GESTOR DO FHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/12/2009 Visualizar
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL  FHIS E INSTITUI O CONSELHO-GESTOR DO FHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_021_2009_0000001.pdf
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IBARETAMA-CE A DELEGAR COMPETÊNCIA A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N° 14.318/2009, PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/12/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 020 de 2009
Descrição: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IBARETAMA-CE A DELEGAR COMPETÊNCIA A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N° 14.318/2009, PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_020_2009_0000001.pdf
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPENSA DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. 27/11/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 019 de 2009
Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPENSA DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.
Leis_019_2009_0000001.pdf
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/10/2009 Visualizar
Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_018_2009_0000001.pdf
ALTERA A NOMENCLATURA E O VALOR VENCIMENTO DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO, CRIA E ORGANIZA O DEPARTAMENTO JURÍDICO DO MUNICÍPIO E DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES. 05/10/2009 Visualizar
Descrição: ALTERA A NOMENCLATURA E O VALOR VENCIMENTO DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO, CRIA E ORGANIZA O DEPARTAMENTO JURÍDICO DO MUNICÍPIO E DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES.
Leis_016_2009_0000001.pdf
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES  CONSÓRCIO PÚBLICO DA MICRORREGIONAL DE SAÚDE DE QUIXADÁ FIRMANDO ENTRE GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICÍPIOS DE BANABUIÚ, CHORO, IBARETAMA, IBICUITINGA, MILHA, PEDRA BRANCA, QUIXADÁ, QUIXERAMOBIM, SENADOR POMPEU, SOLONÓPOLE, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO DA MICRORREGIONAL DE SAÚDE DE QUIXADÁ, NOS TERMOS DA LEI 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO À PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/10/2009 Visualizar
Descrição: DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES  CONSÓRCIO PÚBLICO DA MICRORREGIONAL DE SAÚDE DE QUIXADÁ FIRMANDO ENTRE GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICÍPIOS DE BANABUIÚ, CHORO, IBARETAMA, IBICUITINGA, MILHA, PEDRA BRANCA, QUIXADÁ, QUIXERAMOBIM, SENADOR POMPEU, SOLONÓPOLE, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO DA MICRORREGIONAL DE SAÚDE DE QUIXADÁ, NOS TERMOS DA LEI 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO À PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_017_2009_0000001.pdf
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR POR COMPRA, TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE DO PROGRAMA SAÚDE FAMILIAR  PSF, NO DISTRITO DE NOVA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/09/2009 Visualizar
Descrição: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR POR COMPRA, TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE DO PROGRAMA SAÚDE FAMILIAR  PSF, NO DISTRITO DE NOVA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_015_2009_0000001.pdf
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR POR COMPRA, TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA RURAL NO DISTRITO DE NOVA VIDA, ATRAVÉS DE RECURSOS ADVINDOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO  SEDUC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/09/2009 Visualizar
Descrição: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR POR COMPRA, TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA RURAL NO DISTRITO DE NOVA VIDA, ATRAVÉS DE RECURSOS ADVINDOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO  SEDUC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_014_2009_0000001.pdf
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA PARA O PERÍODO 2010  2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/09/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 013 de 2009
Descrição: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA PARA O PERÍODO 2010  2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_013_2009_0000001.pdf
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSIDIO MENSAL PARA OS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/09/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 012 de 2009
Descrição: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSIDIO MENSAL PARA OS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_012_2009_0000001.pdf
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR POR COMPRA, TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DE 300 CASA ADICIONAIS AS SEDE DE IBARETAMA, ADVINHAS DO PROJETO HABITACIONAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/09/2009 Visualizar
Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR POR COMPRA, TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DE 300 CASA ADICIONAIS AS SEDE DE IBARETAMA, ADVINHAS DO PROJETO HABITACIONAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_011_2009_0000001.pdf
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AOS VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA NO VALOR R$ 880.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/09/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 010 de 2009
Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AOS VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA NO VALOR R$ 880.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_010_2009_0000001.pdf
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ADQUIRIR POR COMPRA, TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DA CRECHE PROINFÂNCIA TIPO III DO FNDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/09/2009 Visualizar
Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ADQUIRIR POR COMPRA, TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DA CRECHE PROINFÂNCIA TIPO III DO FNDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_009_2009_0000001.pdf
ESTABELECE NOVA DENOMINAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE IBARETAMA. 11/09/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 008 de 2009
Descrição: ESTABELECE NOVA DENOMINAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE IBARETAMA.
Leis_008_2009_0000001.pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM ENTIDADES NACIONAIS, ESTADUAIS E REGIONAIS DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/09/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 007 de 2009
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM ENTIDADES NACIONAIS, ESTADUAIS E REGIONAIS DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_007_2009_0000001.pdf
INSTITUI O NOME DO PRÉDIO DO PODER LEGISLATIVO E CONFERE DENOMINAÇÃO AO PLENÁRIO DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/06/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 006 de 2009
Descrição: INSTITUI O NOME DO PRÉDIO DO PODER LEGISLATIVO E CONFERE DENOMINAÇÃO AO PLENÁRIO DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_006_2009_0000001.pdf
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIDENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA, NO VALOR DE R$ 338.000,00 (TREZENTOS E TRINTA OITO REAIS) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/03/2009 Visualizar
Descrição: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIDENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA, NO VALOR DE R$ 338.000,00 (TREZENTOS E TRINTA OITO REAIS) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_005_2009_0000001.pdf
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE  COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/03/2009 Visualizar
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE  COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_004_2009_0000001.pdf
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIÇOS DE ARAÇÃO E CONCEDER O RESPECTIVO SERVIÇO DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/03/2009 Visualizar
Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIÇOS DE ARAÇÃO E CONCEDER O RESPECTIVO SERVIÇO DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_003_2009_0000001.pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATOS E CONVÊNIOS COM AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONCESSÃO DE OPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS, FINANCIAMENTOS E ARRENDAMENTO MERCANTIL COM OS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DE PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA, MEDIANTE A CONSIGNAÇÃO DAS PRESTAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/03/2009 Visualizar
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATOS E CONVÊNIOS COM AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONCESSÃO DE OPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS, FINANCIAMENTOS E ARRENDAMENTO MERCANTIL COM OS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DE PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA, MEDIANTE A CONSIGNAÇÃO DAS PRESTAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_002_2009_0000001.pdf
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 065/1993, QUE DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/03/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 001A de 2009
Número: 001A
Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 065/1993, QUE DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_001A_2009_0000001.pdf
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CELEBRAR CONTRATOS CONVÊNIOS COM AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONCESSÃO DE OPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS FINANCEIROS E ARRENDAMENTO MERCANTIL COM OS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBARETAMA MEDIANTE A CONSIGNAÇÃO DAS PRESTAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/03/2009 Visualizar
Descrição: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CELEBRAR CONTRATOS CONVÊNIOS COM AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONCESSÃO DE OPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS FINANCEIROS E ARRENDAMENTO MERCANTIL COM OS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBARETAMA MEDIANTE A CONSIGNAÇÃO DAS PRESTAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_001_2009_0000001.pdf