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Timestamp: 2020-08-14 15:11:48+00:00
Document Index: 70127967

Matched Legal Cases: ['Artigo 8', 'artigo 99', 'artigo 712', 'artigo 655', 'artigo 41', 'artigo 98']

custo do quilómetro - página 4
668 resultados para custo do quilómetro
... e as escalas salariais em vigor, bem como as tabelas de ajudas de custo, subsídios de refeição e de viagem e marcha e comparticipações da ... os seguintes: a) Transporte em automóvel próprio - 55$50 por quilómetro; b) Transporte em veículos adstritos a carreiras de serviço público - ...
Decreto-Lei n.º 35/2015 - Diário da República n.º 46/2015, Série I de 2015-03-06
...Artigo 8.º. Passageiros com direito a transporte sem custo para o utilizador. 1 - Os passageiros com direito a transporte sem custo ...b) O custo de exploração por passageiro/quilómetro;. c) Os custos de natureza administrativa. 2 - O preço pode, ainda, ...
... presente portaria procede à revisáo anual das tabelas de ajudas de custo, subsídios de refeiçáo e de viagem, bem como dos suplementos ...a) Transporte em automóvel próprio - € 0,40 por quilómetro";. b) Transporte em veículos adstritos a carreiras de serviço público - \xE2"...
... atuação do Município, incluindo uma alusão à ponderação dos custos e benefícios das medidas projetadas, nos termos previstos no artigo 99.º ... prazo, a identificação das partes e o preço acordado; d) Ao quilómetro, quando em função da quilometragem a percorrer. Artigo E-2/7.º Locais ...
...Quanto ao custo-benefício indissociável da entrada em vigor do presente Regulamento, e ... o emprego (passe social ou gasolina de acordo com o preço por quilómetro fixado na legislação em vigor, quando não haja transportes públicos ou ...
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 47/2019 de 15 de outubro de 2019
Despacho n.º 1066/2008, de 09 de Janeiro de 2008
...4 - A cargo do Município ficará a parte remanescente do custo do empreendimento e das despesas referentes à revisáo de preços e ao ...
Despacho Normativo N.º 207/1999 de 16 de Setembro
...custos de exploração da actividade, desde a última actualização tarifária;. ... aplicável a uma deslocação do utente durante o primeiro quilómetro", ou fracção);. B- “Custo dos quilómetros percorridos além do inicial\xE2"...
...2 a 32]. - A título de Ajuda de Custo Mensal TIR, prevista na Nota do Anexo II do CCT aplicável, que a R. ... - Estipulou a R. pagar o valor de € 0,118 por cada quilómetro percorrido pelo A. por conta e no interesse daquela, em substituição do ...
I. A garantia de duplo grau de jurisdição em matéria de facto (artigo 712.º CPC) deve harmonizar-se com o princípio da livre apreciação da prova (artigo 655.º/1 do CPC). II. O dever de indemnizar compreende os danos patrimoniais e os danos não patrimoniais. III. Os danos patrimoniais são os que resultarem da prova produzida, recaindo sobre o autor o ónus da prova dos factos constitutivos do...
... a afirmação de que o Autor teria recebido todas as ajudas de custo a que tinha direito, pois não só isso não é correcto, atento o ... viagem de ida para Coimbra, pela qual recebeu 55$00 por quilómetro, e de um mês de vencimento suplementar, que lhe foi pago como se tivesse ...
Acórdão nº 415/16.2T8PNF.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 13 de Março de 2017
I - A atribuição do subsídio de condução – previsto na clª146ª do AE/CTT de 1996 e na clª80ª do AE/CTT de 2010 – tem como pressuposto o facto de o trabalhador, para além de exercer as funções de carteiro – únicas para que foi contratado – e por causa dessas funções, ainda conduzir viatura propriedade da Ré ou disponibilizada por ela. II - O subsídio de condução, ao contrário do abono de viagem,
... AE de 1993, que exclui a natureza do abono de viagem como ajudas de custo e a mesma ideia é dada no artigo 41º do AE de 2000, artigo 98º do AE de ... deslocar em transporte próprio, a empresa pagar-lhes-á, por quilómetro", os subsídios seguintes” (…). O AE/2010 a clª81ª, sob a epígrafe \xE2\x80"...
... e regional, procedendo à actualização das tabelas de ajudas de custo, subsídios de refeição e de viagem e marcha, bem como das pensões a ...: a) Transporte em automóvel próprio - (euro) 0,34 por quilómetro; b) Transporte em veículos adstritos a carreiras de serviço público - ...
... e as escalas salariais em vigor, bem como as tabelas de ajudas de custo, subsídios de refeição e de viagem e marcha e comparticipações da ...: a) Transporte em automóvel próprio - (euro) 0,33 por quilómetro; b) Transporte em veículos adstritos a carreiras de serviço público - ...
Despacho Normativo N.º 15/2007 de 19 de Abril
... verificado, desde a última actualização tarifária, no custo de exploração da actividade de aluguer de veículos ligeiros de ... aplicável a uma deslocação do utente durante o primeiro quilómetro" ou fracção;. B - “Custo dos quilómetros percorridos além do inicial\xE2\x80"...
Despacho Normativo N.º 11/2005 de 3 de Março
... verificado, desde a última actualização tarifária, no custo de exploração da actividade de aluguer de veículos ligeiros de ... aplicável a uma deslocação do utente durante o primeiro quilómetro", ou fracção;. B. “Custo dos quilómetros percorridos além do inicial\xE2\x80"...
Despacho Normativo N.º 10/2006 de 30 de Março
...ária ou da Cobrança Secundária, im- plicando ainda o pagamento de Custos" Administrativos e de uma coima, se aplicável;. u) Cobrança Primária \xE2\x80"... a dezembro de 2012; T = relação entre o número total de quilómetros afe- tados pela indisponibilidade e o número total de quiló- metros da ...
... instruções para exercer a sua atividade; - A Ré pagava ao quilómetro acima dos 150, percorridos por dia, não podendo ter influência negativa ... outros factores, as necessidades dos trabalhadores, o aumento do custo de vida, o nível de desenvolvimento das forças produtivas, as ...
... “Prémio TIR” sustenta que mais não é do que uma ajuda de custo, pelo que não é de repercutir no subsídio de férias e de Natal; - em ... montantes constantes dos mapas de viagem e provenientes dos quilómetros percorridos nas viagens que o A. levou a cabo, enquanto ao serviço das ...
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