Source: https://www.vente-unique.pt/s/condicoes-gerais-de-venda
Timestamp: 2020-04-02 14:49:40+00:00
Document Index: 64787135

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 14']

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O uso dos nossos serviços: tanto a navegação no site como a realização de encomendas requerem a aceitação dos presentes Termos Gerais e Condições de Venda.
3. Procedimento e modalidades de encomenda
5. Reserva de propriedade e riscos
7. Informações dos produtos
9. Termos de entrega
10. Satisfeito ou reembolsado
11. A garantia
12. Resolução dos litígios e responsabilidade
14. Modificação das condições gerais de venda
Artigo 1 - Preâmbulo e definições
O presente documento tem como objeto o estabelecimento dos Termos e Condições Gerais de Venda de produtos e/ou serviços oferecidos pela Vente-Unique (abaixo designada por vente-unique.com) e o cliente através do seu website www.vente-unique.pt e por telefone. O website www.vente-unique.pt é propriedade da vente-unique.com, empresa francesa com capital de 86.364,23 € e com sede social no 9 rua Jacquard 93310 le PRE SAINT GERVAIS, França, matriculada com o número B 484 922 778 no registo do comércio e das sociedades de Bobigny.
Em Portugal, a Vente-unique.com tem por objeto e atividade principal a venda de bens (seja por “venda flash” ou “venda clássica”) através do site www.vente-unique.pt.
Uma venda flash é uma operação comercial cujo objetivo é oferecer ao público uma redução de preços nos artigos em venda no site com um prazo limitado. Cada venda flash tem uma data de início e outra de fim, sendo que o tempo restante da promoção é sempre indicado na página do artigo.
A venda flash é declarada fechada uma vez chegado ao termo temporal da promoção.
Uma vez fechada a venda flash, o utilizador do site não poderá mais comprar o artigo ao preço “venda flash”.
A qualquer momento, a vente-unique.pt poderá vir a modificar certos termos das presentes condições gerais. Consequentemente, torna-se necessário para o utilizador prestar atenção à versão que está em vigor no dia em que faz a sua encomenda no site vente-unique.pt. Estas modificações entram em vigor desde o momento em que são colocadas no site e são aplicadas às encomendas após a sua publicação.
Cada compra no Site está sujeita a todas as cláusulas das condições gerais aplicáveis à data da encomenda. No momento da compra, o cliente terá de ter tomado conhecimento dessas condições gerais e aceitá-las sem reservas, clicando no espaço indicado, para poder seguir com a compra.
Estas condições visam definir o regime de vendas e os direitos associados às mesmas, sobretudo para:
- a organização das relações jurídicas entre a Vente-unique.pt e o cliente;
- as modalidades de venda entre a Vente-unique.pt e o cliente (encomenda, entrega, etc).
Artigo 3 - Procedimento e modalidades de encomenda
O cliente dispõe de dois meios para encomendar :
Através da Internet, no nosso site www.vente-unique.pt, acessível 24h/24 e 7dias/7.
Por telefone 304 500 095 (Atendimento 5 dias por semana, valor de uma chamada para a rede fixa, de acordo com o seu plano tarifário).
Os dados comunicados pelo cliente e guardados pela Vente-Unique no momento da inscrição e da encomenda constituem a prova das transações entre a vente-unique.pt e o cliente. A seguir à confirmação da encomenda pelo cliente, a vente-unique.pt enviará um email de confirmação ao cliente no sentido de avisar que a sua encomenda está a ser processada. A Vente-Unique.pt reserva-se o direito de cancelar uma entrega ou de não cumprir o pedido caso o cliente não tenha pago parte ou a totalidade do valor da encomenda, ou em caso de uma dúvida sobre um litígio de pagamento.
Artigo 4 - Preços e Custos de envio
Todos os produtos e/ou serviços oferecidos na Vente-unique.pt têm o preço final do produto associado, assim como, conforme o caso, os possíveis descontos que podem ser aplicados a essa compra.
Os custos com o serviço de envio são da responsabilidade do cliente e serão adicionados ao montante total dos produtos selecionados. O custo dos portes de envio é calculado em função da morada do cliente e do peso da mercadoria transportada para cada cliente. Os portes são faturados no final da encomenda e adicionam-se aos preços dos artigos encomendados.
A Vente-Unique.pt reserva-se o direito expresso de alterar os preços em qualquer momento, sem aviso prévio. No entanto, aplicar-se-ão as tarifas em vigor indicadas no website aquando da realização do pedido correspondente.
A Vente-Unique.pt reserva-se o direito de cancelar uma encomenda em caso de erro informático que afecte preços e/ou tipos de entrega.
Artigo 5 - Reserva de propriedade e riscos
A Vente-Unique.pt permanece com a propriedade dos bens vendidos até ao pagamento efetivo do valor total do artigo principal e acessórios. A falta de pagamento de uma das prestações pode resultar na reclamação e devolução da mercadoria.
Essas disposições não impedem a transferência para o cliente, após a entrega, dos riscos de perda e deterioração dos bens comprados, bem como de qualquer dano que possam causar.
Artigo 6 – Disponibilidade
O cliente reconhece e concorda que a Vente-unique.pt honrará a sua encomenda dentro dos limites dos stocks disponíveis dos seus parceiros e fornecedores. A Vente-Unique.pt compromete-se a realizar os máximos esforços para tratar e processar todos os pedidos dos seus clientes.
No caso específico das vendas flash, os utlizadores poderão fazer o seus pedidos apenas durante o período da venda flash (visível em tempo real no site) e no limite das disponilidades do produto.
Após o término da venda flash, ou em caso de indisponibilidade do produto, não será mais possível comprar esse mesmo produto ao preço excecional da venda flash. Para uma informação completa do utilizador, a Vente-Unique poderá indicar diretamente no site que o produto está esgotado.
Caso um produto se encontre indisponível após a confirmação do pedido ou o encerramento da venda flash, a Vente-Unique.pt informará o cliente por email ou por telefone se a entrega pode ser realizada na integra, apenas em parte ou cancelada.
Se não for possível entregar o artigo após o pagamento efetuado, num esforço de relação comercial satifátoria e serena, a Vente-Unique.pt poderá oferecer ao cliente um reembolso dos montantes debitados sob forma de um vale de compra, de uma transferência bancária ou de um cheque.
Artigo 7 – Informações dos produtos
Os produtos apresentados na Vente-unique.pt são vendidos no limite dos stocks disponíveis e sujeitos à disponibilidade por parte de cada um dos fornecedores da Vente-unique.pt. A Vente-unique.pt publica as características básicas dos produtos da maneira mais rigorosa possível, baseando-se principalmente nas descrições técnicas fornecidas pelos parceiros e fornecedores, assim como graças às fotografias e/ou vídeos dos produtos, tudo dependendo da técnica e respeitando os padrões de mercado. As fotografias que ilustram os produtos podem apresentar ligeiras diferenças em relação ao produto original devido a possíveis melhorias ou desenvolvimentos feitos no produto. Não obstante, não podemos garantir a representação exata dos nossos produtos na Internet, principalmente devido a possíveis diferenças nas cores resultantes do tipo de software de navegação da Internet e/ou dos monitores usados. A Vente-unique.pt não pode ser responsabilizada pela imprecisão das fotografias que aparecem na Internet, devido às diferenças de cores relacionadas com o software e/ou os monitores usados.
É possível que determinados produtos (produtos artesanais, produtos cuja tecnologia esteja em evolução, etc.) sejam, em determinada medida, diferentes do produto descrito e apresentado no site. Não podemos garantir a homogeneidade da produção, portanto, não podemos garantir que o produto entregue seja exatamente igual ao representado no site. Essas diferenças, desde que não digam respeito às características essenciais dos produtos e que não afetem a sua qualidade, não podem justificar o cancelamento de uma encomenda ou a rejeição da entrega.
Artigo 8 – Métodos de pagamento
A Vente-Unique.pt disponibiliza aos clientes várias formas de pagamento para a conclusão da compra no site:
Refêrencia Multibanco
No site da Vente-Unique todas as transações são realizadas através de sistemas de pagamento seguros.
Todos os métodos de pagamento disponibilizados pela Vente-Unique estão sujeitos a comprovações e autorizações por parte das entidades emissoras do meio de pagamento (emissores do cartão e/ou emissores das contas de pagamento), assim, se essa entidade não autorizar o pagamento, não será possível continuar com o processo de compra iniciado, sendo que o pedido ficará automaticamente cancelado e a compra e venda do artigo será considerada como não realizada.
Pagamento 50/50 (ou contra-reembolso)
A opção de pagamento 50 – 50 (também conhecida por pagamento contra-reembolso) é possível para os pedidos de um valor até 1000€. Esta opção tem um custo variável em função do valor da encomenda, num máximo de 15€. A primeira metade do pagamento pode ser efetuada por cartão, Paypal ou transferência. A segunda metade, será cobrada em dinheiro liquido à mão do transportador contra recibo.
Artigo 9 – Termos de entrega
Os produtos comprados no site Vente-unique.pt são objeto de entrega por um transportador. A Vente-Unique propõe aos seus clientes dois métodos de entrega: a entrega junto à calçada do prédio/habitação ou em casa do cliente, na divisão da habitação pretendida.
O método de entrega depende do tipo de produto encomendado, que é especificado em cada página de apresentação do produto e relembrado no e-mail de confirmação da encomenda.
No caso de artigos que requerem montagem, a montagem deverá ser efectuada pelo cliente.
Artigo 10 - Satisfeito ou reembolsado
1- Termos de exercício de renúncia
O cliente tem o direito de renúncia da compra efetuada através da Vente-Unique, portanto, se não estiver satisfeito, poderá devolver o produto num prazo máximo 14 dias de calendário após a posse do(s) produto(s) ou a partir da formalização do contrato, no caso de ter contratado prestações de serviços. O prazo mencionado é válido para todos os produtos do site, incluindo os que resultam da "Segunda escolha". O cliente é responsável pelos riscos de transporte na devolução do produto.
Procedimento da devolução :
O cliente deverá informar a Vente-Unique.pt da sua vontade de exercer o seu direito de renúncia por telefone (número de atendimento disponível na área cliente) ou por email (contacto@vente-unique.pt ).
O Serviço de Apoio ao cliente apresentar-lhe-á os diferentes meios de devolução disponíveis para o seu artigo. As devoluções serão aceites pela vente-unique.pt somente se o cliente repeitar o procedimento abaixo.
O cliente deverá devolver o seu artigo para o endereço abaixo indicado (sendo que os custos de devolução serão suportados pelo cliente), anexando uma cópia da fatura para que o Serviço de Apoio ao Cliente possa identificar a sua encomenda :
Caso o cliente não consiga devolver os produtos pelos seus próprios meios, podemos propor-lhe um serviço de recuperação de produtos. Os custos da devolução serão baseados no endereço do cliente e no peso da mercadoria devolvida.
O direito de devolução não se aplica no caso de contratos referentes a: artigos susceptíveis de deterioração, artigos cuja validade possa expirar rapidamente, artigos cuja devolução não é apropriada por razão de proteção de saúde ou de higiene ou no caso de artigos que foram abertos pelo cliente após a entrega. Entre este tipo de artigos incluem-se os artigos de cama (colchões, almofadas, jogos de cama), assim como artigos de casa de banho ou outros que possam ser incluídos nestas condições.
2- Reembolso
O cliente receberá um reembolso num período até 14 dias a partir da receção do pedido de cancelamento da encomenda. O reembolso pode ser diferido até receção do produto no nosso armazém, ou em função da receção de uma prova de retorno.
São somente aceites os produtos em estado novo e completos (com todos os acessórios, almofadas, manuais de instrução). Produtos danificados ou com embalagem aberta ou em mau estado não serão reembolsados ou serão apenas rembolsados em parte.
O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente durante a compra. No caso de pagamento por refêrencia multibanco, o reembolso será feito por transferência bancária para a conta do cliente.
A Vente-unique.pt aconselha os seus clientes a subscreverem, junto do transportador, um seguro específico no valor da mercadoria. É importante que o cliente se possa precaver de eventuais riscos de deterioração, roubo ou perda de produtos durante o processo de transporte. Em qualquer caso de devolução, o cliente terá sempre que assumir os custos de transporte.
Artigo 11 - A garantia
Quando um produto adquirido apresentar uma não conformidade por não corresponder às características oferecidas, quando apresentar defeitos que impeçam a sua utilização normal de acordo com a sua natureza, ou caso não ofereça as prestações descritas para o mesmo, o cliente terá direito ao reembolso de parte ou da totalidade do artigo adquirido. A garantia aplica-se ao primeiro comprador do artigo e a bens novos. Os defeitos dos produtos deverão ser asinalados à vente-unique logo que identificados, através do envio de fotografias.
- Danos com origem externa ao aparelho (choque, queda, mau uso, erro de manipulação, etc.), calor anormal, humidade (ferrugem, salinidade, condensação, oxidação, etc.), interferências radioelétricas.
- Danos devidos ao não respeito das instuções de instalação ou de uma instalação não conforme com as instruções do fabricante, a uma má qualidade na fonte de alimentação (tensão elétrica defeituosa, erro de tensão, gás não conforme, alta pressão da água, limpeza do filtro, etc.), falta de ventilação (obstrução das aberturas de ventilação ou espaço necessário para ventilação insuficiente), falta de manutenção, intrusão de insetos, uso de software adquirido ilegalmente ou a presença de vírus de computador, mudanças de programas, configurações de dados ou defeitos de software.
-Os telecomandos à distância, os artigos e acessórios cuja renovação regular seja necessária (pilhas, baterias, filtros, lâmpadas, etc.).
- A substituição de fusíveis lâmpadas de frigoríficos, arcas de congelação e cabos de ligação entre aparelhos hi-fi, TV, etc...
- Danos ocorridos durante o transporte ou remoção de aparelhos efetuados pelo cliente.
- Uso profissional (associações, restaurantes, lavandarias ...) e, no geral, qualquer atividade não doméstica.
Todas as condições de devolução do produto descritas nas presentes Condições Gerais de Venda devem ser respeitadas, caso contrário, a devolução será recusada pelos nossos serviços.
O cliente só pode devolver o produto e ser reembolsado ou guardar o produto na sua posse e ser reembolsado de uma parte do montante quando as condições previstas pela Vente-Unique estiverem preenchidas.
Artigo 12 - Resolução de litígios e responsabilidade
O cliente é responsável por verificar que as informações fornecidas à Vente-unique.pt durante a encomenda são verdadeiras e completas, especialmente o endereço de entrega.
O cliente é responsável pelas informações fornecidas durante o registro e no momento em que faz a encomenda. A Vente-unique.pt não é responsável por quaisquer erros tipográficos que possam causar um erro na entrega. A Vente-unique.pt não se responsabiliza por quaisquer erros cometidos pelo cliente e/ou por uma falha do cliente no cumprimento das condições de entrega ou incumprimento do horário de entrega agendando com a transportadora. No caso de um incumprimento, as despesas necessárias para o reenvio e armazenamento dos produtos serão suportadas pelo cliente. São considerados como causas de força maior, que isentam o cliente de responsabilidade, todos os atos ou circunstâncias inevitáveis, imprevisíveis ou independentes da vontade das partes, como é o caso de greve total ou parcial de transportadoras ou de desastres naturais, como inundações e incêndios. O cliente escolhe e adquire os produtos por sua própria responsabilidade. Portanto, a impossibilidade total ou parcial de usar os produtos por razões de incompatibilidade de material não pode dar lugar a nenhuma compensação, devolução ou reivindicação de responsabilidade por parte da Vente-unique.pt, exceto no caso de um defeito oculto demonstrado, inconformidade, imperfeição ou exercício do direito de rescisão previsto no código do direito do consumidor.
As presentes condições gerais de venda constituem o acordo total entre as partes em referência. Caso uma das cláusulas das presentes condições se torne nula e sem valor, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, isso não deverá afetar em caso algum a sua validade e respeito.
O cliente permanece obrigado a cumprir as suas obrigações contratuais e não poderá exigir qualquer isenção de responsabilidade.
Artigo 14 - Modificação das condições gerais de venda
A Vente-unique.pt reserva-se ao direito de modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e configuração do site, bem como as condições gerais de venda e a política de privacidade. Os Parceiros e Usuários terão estas Condições Gerais sempre disponíveis em um local visível e acessível gratuitamente, para esclarecerem qualquer dúvida. Os Parceiros e Usuários devem ler estas Condições Gerais com atenção cada vez que acessam o Site. De qualquer forma, a aceitação das Condições Gerais será uma etapa prévia e indispensável para a aquisição de qualquer produto ou serviço disponibilizado no Site. As condições que se aplicam no momento da compra serão as levadas em consideração, mesmo no caso de uma modificação posterior.