Source: http://portalabm.com.br/estatuto-regimento-interno/210-ri-esporte.html
Timestamp: 2018-02-23 00:24:13+00:00
Document Index: 50022465

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 9', 'ARTIGO 10', 'ARTIGO 11', 'ARTIGO 12', 'ARTIGO 13', 'artigo 9', 'ARTIGO 14']

REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE ESPORTES
ARTIGO 1º - O presente REGIMENTO INTERNO tem por finalidade estabelecer as normas para uso das instalações desportivas e do parque aquático da ABM.
ARTIGO 2º - A utilização das quadras de esportes, restritas aos usuários, dar-se-á de modo a compatibilizar o lazer com jogos, treinos das equipes e seleções e eventos da ABM.
ARTIGO 3º - Nas competições esportivas, será vedado o uso das demais dependências desportivas aos componentes de delegações visitantes, exceto vestiários.
ARTIGO 4º - Poderá a ABM utilizar, em casos excepcionais, as quadras para outras programações de interesse da comunidade, respeitadas as limitações estatutárias e as especificações técnicas indicadas para o uso do piso pela construtora responsável.
ARTIGO 5º - Exceto nos casos de atletas das equipes da ABM em disputas esportivas, não será fornecido uniforme aos usuários.
Parágrafo único - O usuário se responsabiliza pela devolução de material esportivo requisitado, deixando retida, para controle, sua carteira de usuário.
ARTIGO 6º - Os atletas e usuários deverão estar adequadamente trajados e equipados para as diversas práticas desportivas, respondendo pelos danos a que derem causa.
ARTIGO 7º - Desde que aprovado pelo Vice-Presidente do CONSELHO DE ESPORTES, cada Diretor das diversas modalidades de esportes praticadas na ABM, escalonará o uso das dependências desportivas, de forma a otimizar o atendimento de todos os associados.
ARTIGO 8º - Com o intuito de disciplinar a utilização das quadras, será observado critério de prévia inscrição do candidato.
Parágrafo único - A inscrição poderá ser feita pelo usuário pessoalmente, munido de sua carteira social, ou por telefone. Neste caso, o requerente deverá informar o número de registro constante de sua carteira de usuário e o número do telefone em que está para confirmação. Havendo dúvidas, deverá o usuário requerente atender a qualquer outra solicitação de informação adicional, feita pelo funcionário atendente.
ARTIGO 9º - Compete ao usuário orientar seus convidados, na condição de visitantes, sobre as normas e regulamentos da ABM.
ARTIGO 10 - O usuário é o responsável pelos atos de seus convidados, com sujeição às penalidades cabíveis em caso de infração.
ARTIGO 11 -Em caso de torneios ou competições, as quadras poderão ficar interditadas pelo tempo estritamente necessário.
ARTIGO 12 - A ABM não será responsável pela perda ou dano de equipamentos de propriedade dos usuários.
ARTIGO 13 - O parque aquático e respectivas instalações são de uso exclusivo dos usuários da ABM, ressalvado o disposto no artigo 9º, parágrafo 2º, do Regimento Interno do Conselho de Administração.
ARTIGO 14 - É permitido ao Presidente, de comum acordo com o Vice-Presidente do Conselho de Administração, selecionar empresa ou entidade especializada, através de processo licitatório, para, após submeter o assunto ao CONSELHO GERAL DE ASSOCIADOS, explorar o parque aquático, mediante contrato ajustado, observados os requisitos previstos no Estatuto.