Source: https://www.sinesp.org.br/index.php/quem-somos/legis/357-estatuto-do-servidor-publico-municipal/regulamentacao-estatuto-servidor
Timestamp: 2019-10-24 02:23:44+00:00
Document Index: 151756716

Matched Legal Cases: ['artigo 10', 'artigo 92', 'artigo 98', 'artigo 12', 'artigo 135', 'artigo 98', 'artigo 138', 'artigo 138', 'artigo 98', 'artigo 9']

Conheça o CREP 2019
REGULAMENTAÇÃO Estatuto Servidor
DECRETO Nº 57.571, DE 28/12/2016 - Regulamenta a concessão das licenças previstas nos artigos 138, incisos I, II, VI e VII, e 148 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, bem como na Lei nº 13.379, de 24 de junho de 2002	 28 Dezembro 2016	 Acessos: 792
DECRETO Nº 56.126, DE 21/05/2015 - Confere nova redação ao artigo 10 do Decreto nº 24.146, de 2 de julho de 1987, que regulamenta o disposto no parágrafo único do artigo 92 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979 (doação de sangue)	 21 Maio 2015	 Acessos: 1310
DECRETO Nº 55.830, DE 07/01/2015 - Introduz alterações no Decreto nº 55.479, de 4 de setembro de 2014, que regulamenta o artigo 98 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, relativo às consignações em folha de pagamento dos servidores públicos e pensioni	 07 Janeiro 2015	 Acessos: 438
DECRETO Nº 55.824, DE 30/12/2014 - Prorroga o prazo previsto no "caput" do artigo 12 do Decreto nº 50.687, de 25 de junho de 2009, para a regularização dos períodos de férias a-cumuladas em desconformidade com o disposto no artigo 135 da Lei nº 8.989, de 30 Dezembro 2014	 Acessos: 494
DECRETO Nº 55.479, DE 04/09/2014 - Regulamenta o artigo 98 da Lei n° 8.989, de 29 de outubro de 1979, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos e pensionistas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Municí	 04 Setembro 2014	 Acessos: 650
DECRETO Nº 55.290, DE 14/07/2014 - Estabelece, em caráter excepcional e por tempo de-terminado, forma e condições específicas para a concessão, aos servidores municipais, da licença prevista no artigo 138, inciso I, da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 19	 14 Julho 2014	 Acessos: 658
DECRETO Nº 54.116, DE 23/07/2013 - Estabelece, em caráter excepcional e por tempo de-terminado, forma e condições específicas para a concessão, aos servidores municipais, das licenças previstas no artigo 138, incisos I e II, da Lei nº 8.989, de 29 de outu	 23 Julho 2013	 Acessos: 472
DECRETO Nº 53.922, DE 16/05/2013 - Dispõe sobre a Avaliação Especial de Desempenho dos Auditores-Fiscais Tributários Municipais em estágio probatório, para fins de confirmação no cargo e aquisição de estabilidade, conforme previsto nos artigos 12 e 13 da 16 Maio 2013	 Acessos: 534
DECRETO Nº 53.671, DE 27/12/2012 - Introduz alterações nos artigos 4º, 12 e 16 do De-creto nº 49.425, de 22 de abril de 2008, que regulamenta o artigo 98 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, relativo às consignações em folha de pagamento dos servido	 27 Dezembro 2012	 Acessos: 464
DECRETO Nº 53.514, DE 05/11/2012 - Acrescenta o artigo 9º-A ao Decreto nº 48.138, de 13 de fevereiro de 2007, que regulamenta o disposto nos artigos 96 e 97 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, disciplinando o procedimento a ser observado na reposiç	 05 Novembro 2012	 Acessos: 504