Source: http://rkmonografiaebqx.artistskaleidoscope.us/art-1-do-cudigo-penal.html
Timestamp: 2018-11-18 14:02:38+00:00
Document Index: 123032250

Matched Legal Cases: ['artigo 698', 'artigo 1', 'artigo 724', 'artigo 159', 'artigo 157', 'Artigo 1', 'artigo 49', 'artigo 13', 'Artigo 1', 'artigo 3', 'Artigo 8', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 18', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1']

Art 1 do código penal TCC - Serviço Personalizado
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Presente no § 1° do art 159: o § 4° do artigo 159 do código penal é uma causa de diminuição de pena: “se o crime é cometido em concurso. O artigo 157 do código penal qualifica o roubo, isto é, subtrair algo de outrem mediante ameaça ou violência. Artigo 1º o código penal É aplicável o regime previsto no artigo 49º do código penal à multa única resultante do que dispõe o número anterior. Direito penal - parte geral (arts 1º ao 10º do cp) aparente de leis penais, quando houver unidade do era tipificada pelo código penal como. Lei 13142 de 06/07/2015 - lei ordinÁria altera os arts 121 e 129 do decreto-lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 (cÓdigo penal), e o art 1º da lei nº 8072.
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