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Timestamp: 2019-01-20 07:54:01+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 5', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 68']

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A. 1ª. EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE PDF
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Nathalia Peres Pinheiro
1 QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A. 1ª. EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2014
2 Rio de Janeiro, 30 de Abril de Prezados Senhores Debenturistas, Na qualidade de Agente Fiduciário da 1ª. Emissão Pública de Debêntures da QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A. ( Emissão ), apresentamos a V.Sas o relatório anual sobre a referida emissão, atendendo o disposto na Instrução da CVM nº 28, 23 de Novembro de 1983 e na Escritura de Emissão. A apreciação sobre a situação da empresa foi realizada com base nas Demonstrações Financeiras auditadas, demais informações fornecidas pela Emissora e controles internos da Pentágono. Informamos, também, que este relatório encontra-se à disposição dos debenturistas na sede da Companhia Emissora, na sede da Pentágono, na CVM, na CETIP e na sede do Coordenador Líder da Emissão. A versão eletrônica deste relatório foi enviada à companhia emissora, estando também disponível em nosso website Atenciosamente, PENTÁGONO S.A. DTVM.
3 Características da Emissora Denominação Social: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A. CNPJ/MF: / Atividades: propor a contratação de planos privados de assistência à saúde coletivo na condição de estipulante e/ou prestação de serviços para pessoas jurídicas contratantes de planos privados de assistência à saúde coletivo, podendo desenvolver as seguintes atividades: (i) promover a reunião de pessoas jurídicas legitimadas para contratar planos privados de assistência à saúde coletivo; (ii) contratar planos privados de assistência à saúde coletivo, na condição de estipulante, a ser disponibilizado para as pessoas jurídicas legitimadas para contratar; (iii) oferecimento de planos privados de assistência à saúde coletivo para a população vinculada às pessoas jurídicas legitimada para contratar; (iv) apoio técnico na discussão de aspectos operacionais dos planos privado de assistência à saúde coletivo, tais como: (a) negociação de reajustes; (b) aplicação de mecanismos de regulação pela operadora de plano de saúde; (c) alteração de rede assistencial; (v) apoio às áreas de recursos humanos de pessoas jurídicas legitimadas para contratar planos privados de assistência à saúde coletivo na gestão de benefícios do plano; (vi) terceirização de serviços administrativos relativos aos planos privados de assistência à saúde coletivo; (vii) movimentação cadastral de beneficiários de planos privados de assistência à saúde coletivo; (viii) conferência de faturas dos planos privados de assistência à saúde coletivo; (ix) cobrança ao beneficiário por delegação dos planos privados de assistência à saúde coletivo; e (x) consultoria de mercado, sugestão de desenho de planos privados de assistência à saúde coletivo e modelos de gestão. Características da Emissão Data de Emissão: 25/08/2010 Data de Vencimento: 25/08/2015 Banco Escriturador/Mandatário: Banco Bradesco S.A.
4 Código Cetip/ISIN: QCAB11/BRQCABDBS007 Coordenador Líder: Banco Bradesco BBI S.A. Destinação dos Recursos: Os recursos obtidos por meio da Emissão de Debêntures serão destinados à realizações de aquisições de forma geral, pagamentos de custos e despesas a elas relacionados, capital de giro e outras obrigações da Emissora. Tipo de Emissão: Emissão Pública de debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie com garantia flutuante, com garantia fidejussória e garantia real adicional, para distribuição pública com esforços restritos de colocação. 1. Eventual omissão ou inverdade nas informações divulgadas pela Companhia ou, ainda, inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Companhia: (Artigo 12, alínea a, inciso XVII da Instrução CVM 28/ 83) A Pentágono declara que não possui conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, ou de qualquer inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Emissora. 2. Alterações Estatutárias: (Artigo 12, alínea b, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Em AGE, realizada em 31/12/2014, foi aprovada a alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, em virtude da deliberação de redução do seu capital social. 3. Comentários sobre as demonstrações financeiras da Companhia, indicadores econômicos, financeiros e de estrutura de capital da empresa: (Artigo 12, alínea c, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Empresa Atividade Principal: CNAE - planos de saúde; Situação da Empresa: ativa; Natureza do Controle Acionário: privado; Critério de Elaboração do Balanço: legislação societária.
5 Situação Financeira Estrutura de Capitais Liquidez Geral: de 0,67 em 2013 para 1,27 em 2014; Liquidez Corrente: de 1,19 em 2013 para 1,91 em 2014; Liquidez Seca: de 1,19 em 2013 para 1,91 em 2014; Giro do Ativo: de 0,66 em 2013 para 0,67 em A Companhia apresentou uma redução nos Empréstimos e Financiamentos sobre o Patrimônio Líquido de 60,1% de 2013 para O Índice de Participação do Capital de Terceiros sobre o Patrimônio Líquido também apresentou redução de 70,4% de 2013 para O grau de imobilização em relação ao Patrimônio Líquido apresentou redução de 60,4% de 2013 para A empresa apresentou no seu Passivo Não Circulante uma redução de 41,0% de 2013 para 2014 e uma variação negativa no índice de endividamento de 38,3% de 2013 para Solicitamos a leitura completa das Demonstrações Contábeis da Companhia, Relatório da Administração e o Parecer dos Auditores Independentes, para melhor análise da situação econômica e financeira da Companhia. 4. Posição da distribuição ou colocação das debêntures no mercado: (Artigo 12, alínea d, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) VALOR UNITÁRIO NA EMISSÃO: R$ ,00 ATUALIZAÇÃO DO VALOR NOMINAL: não aplicável REMUNERAÇÃO: 100% do DI + 1,675% a.a. PAGAMENTOS EFETUADOS POR DEBÊNTURE (2014): Juros: 25/02/2014 R$ , /08/2014 R$ , POSIÇÃO DO ATIVO: Quantidade em circulação: 56 Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: 56
6 5. Resgate, amortização, conversão, repactuação, pagamento dos juros das debêntures realizadas no período, bem como aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela companhia emissora: (Artigo 12, alínea e, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Resgate: não houve; Amortização: não houve; Conversão: não aplicável; Repactuação: não aplicável; Pagamento dos juros das debêntures realizados no período: conforme item 4 acima; Aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela companhia Emissora: não houve. 6. Constituição e aplicações de fundo de amortização de debêntures, quando for o caso: (Artigo 12, alínea f, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve a constituição de Fundo de Amortização para esta Emissão. 7. Acompanhamento da destinação dos recursos captados através da emissão de debêntures, de acordo com os dados obtidos junto aos administradores da companhia Emissora: (Artigo 12, alínea g, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) De acordo com as informações obtidas, os recursos adquiridos por meio da Emissão de Debêntures foram utilizados conforme previsto na Escritura de Emissão. 8. Relação dos bens e valores entregues à sua administração: (Artigo 12, alínea h, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não há bens e/ou valores entregues ao Agente Fiduciário para administração. 9. Cumprimento de outras obrigações assumidas pela companhia na escritura de emissão: (Artigo 12, alínea i, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Adicionalmente, a Emissora obriga-se, sob pena de serem declaradas vencidas todas as obrigações previstas na Escritura, a observar os limites previstos no item , alínea xviii da Escritura de Emissão.
7 De acordo com as informações obtidas, verificamos o cumprimento das obrigações assumidas na Escritura de Emissão. 10. Declaração acerca da suficiência e exequibilidade das garantias das debêntures: (Artigo 12, alínea j, inciso XVII da Instrução CVM 28/83)
8 As debêntures da presente emissão são da espécie com garantia flutuante, com garantia fidejussória e garantia real adicionais. As debêntures contam com as seguintes garantias: (i) Fiança, nos termos da Escritura de Emissão; e (ii) penhor ou alienação fiduciária de ações, nos termos da Escritura de Emissão e dos respectivos contratos de penhor e/ou de alienação fiduciária. O Contrato de Penhor vigorará até (i) a obtenção da autorização, ou concessão de dispensa, pela Agência Nacional de Saúde, para a constituição da alienação fiduciária acima referida, e (ii) a devida constituição da alienação fiduciária de forma válida, plena e exeqüível. De acordo com as informações obtidas da Emissora, a(s) garantia(s) prestada(s) nesta Emissão permanece(m) perfeitamente suficiente(s) e exequível(is), tal como foi(ram) constituída(s), outorgada(s) e/ou emitida(s). 11. Existência de outras emissões de debêntures, públicas ou privadas, feitas pela própria emissora, por sociedade coligada, controlada, controladora ou integrante do mesmo grupo da emissora em que tenha atuado como agente fiduciário no período: (Artigo 12, alínea k, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não aplicável. 12. Parecer: Não possuímos conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora. 13. Declaração sobre a aptidão para continuar exercendo a função de agente fiduciário: (Artigo 12, alínea l, inciso XVII da Instrução CVM 28/83 e artigo 68, alínea b da Lei nº de 15 de Dezembro de 1976) A Pentágono declara que se encontra plenamente apta a continuar no exercício da função de Agente Fiduciário desta emissão de debêntures da Emissora. Este relatório foi preparado com todas as informações necessárias ao preenchimento dos requisitos contidos na Instrução CVM 28, de 23 de novembro de 1983, conforme alterada, e demais disposições legais aplicáveis.