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Timestamp: 2020-02-26 09:40:54+00:00
Document Index: 107464055

Matched Legal Cases: ['artigo 86', 'artigo 8', 'artigo 10', 'artigo 10', 'artigo 28', 'artigo 10']

OE202001/0667
Escola Secundária Dr. Joaquim de Carvalho 1 R. Drª Cristina Torres 3080210 FIGUEIRA DA FOZ Coimbra Figueira da Foz
Procedimento no âmbito da Lei nº 112/2017, de 29/12 - PREVPAP
Licenciatura, grau de complexidade 3 - alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP
No presente procedimento concursal não existe a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissionais, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro
233401053
Abertura de procedimento concursal comum, com carácter de urgência, destinado ao preenchimento de 1 posto de trabalho na Escola Secundária Dr. Joaquim de Carvalho, Figueira da Foz na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP)
1. Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que por despacho do Diretor da Escola Secundária Dr. Joaquim de Carvalho, Figueira da Foz, de 10/01/2020, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo Despacho n.º 9348/2019 proferido em 10 de outubro de 2019, publicado em 16 de outubro de 2019 no Diário da República, 2.ª série, n.º 199 da Diretora-Geral da Administração Escolar, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso, na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para o preenchimento de 1 posto de trabalho na Escola Secundária Dr. Joaquim de Carvalho, Figueira da Foz, na categoria de técnico superior, da carreira de técnico superior.
3. Local de Trabalho: Escola Secundária Dr. Joaquim de Carvalho, Figueira da Foz, sita na Rua Dr.ª Cristina Torres, 3080-210 Figueira da Foz.
10.1. Prazo: 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica da Escola Secundária Dr. Joaquim de Carvalho, Figueira da Foz.
10.2. Forma: As candidaturas deverão ser submetidas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado eletronicamente no Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação – SIGRHE > Situação Profissional > PND – Procedimentos concursais > Formulário de Candidatura no portal da Direção Geral da Administração Escolar (www.dgae.mec.pt) e formalizadas através da entrega, nas instalações da Escola Secundária Dr. Joaquim de Carvalho, Figueira da Foz, ou enviadas pelo correio, para a morada identificada no n.º 3 do presente Aviso, em carta registada com Aviso de receção, dirigidas ao Diretor da Escola Secundária Dr. Joaquim de Carvalho, Figueira da Foz ou remetidas por via eletrónica para o endereço de email de@esjcff.pt, até às 24h00 horas do último dia do prazo para apresentação das candidaturas, dos seguintes documentos:
12.5. Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação de todos os métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no artigo 10.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, mas preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos dos n. os 7 e 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro. As alegações a proferir pelos mesmos devem ser feitas em formulário próprio, aprovado pelo Despacho n.º 11 321/2009, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, disponibilizado no endereço eletrónico da Direção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP), em www.dgaep.gov.pt, podendo ser obtido na página eletrónica ou junto dos serviços administrativos da Escola Secundária Dr. Joaquim de Carvalho, Figueira da Foz.
Presidente: Isabel Maria Ferreira Mendes Martinho, Subdiretora
Vogais efetivos: Maria Clara Pedrosa da Silva Abreu, Adjunta
Fátima Maria Aires Sequeira Pereira, Psicóloga
Vogais suplentes: Marta Margarida dos Santos Leal Ramos Pena, Adjunta
Maria dos Prazeres Tavares Lopes, Coordenadora dos Diretores de Turma.
16. A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação do Diretor da Escola Secundária Dr. Joaquim de Carvalho, Figueira da Foz , é publicada na BEP; afixada em local público e visível das instalações da Escola Secundária Dr. Joaquim de Carvalho, Figueira da Foz e disponibilizada na respetiva página eletrónica, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª Série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 5 do artigo 28.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.
17. Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica da Escola Secundária Dr. Joaquim de Carvalho, Figueira da Foz.
Figueira da Foz, 15 de janeiro de 2020