Source: http://www3.al.es.gov.br/spl/processo.aspx?id=87708&autor=1380&ano=2019
Timestamp: 2020-05-30 18:08:01+00:00
Document Index: 19480752

Matched Legal Cases: ['artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 12', 'artigo 10', 'artigo 143']

Projeto de Lei 1034/2019
Data de apresentação 17/12/2019 13:17:20
N° Processo 15946/2019
N° Protocolo 11723/2019
Torna obrigatória a prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar nas Unidades de Saúde e congêneres, no âmbito do Estado do Espírito Santo.
Histórico da Tramitação 164 Dia(s), 10 horas, 42 minuto(s).
Tempo gasto: 12 hora(s), 4 minuto(s).
Recebimento: 21/05/2020 11:53:25 Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor:Procuradoria Geral
Envio: 21/05/2020 11:55:31 Ação: Prosseguir
Manifestação Jurídica 1034/2020
Recebimento: 30/04/2020 07:39:59 Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 05/05/2020 14:44:18 Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 5 dia(s), 7 hora(s), 5 minuto(s).
Complemento da Ação: Senhor Procurador-Geral, encaminho o presente Processo Legislativo aos seus cuidados.
Recebimento: 24/04/2020 15:35:42 Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 29/04/2020 19:34:33 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria com o parecer técnico solicitado no presente Projeto de Lei nº 1.034/2019, em anexo, inclusive com arquivo digital encaminhado ao Setor de Distribuição, Controle e Arquivo Setorial dessa Diretoria, nesta data.
Recebimento: 24/04/2020 15:35:07 Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 24/04/2020 15:35:42 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no Projeto de Lei Nº 1034/2019, pelo Sr. Procurador Julio Cesar Bassini Chamun
Recebimento: 24/04/2020 15:32:08 Fase: Retorno da proposição à DLP, para continuidade da tramitação. Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 24/04/2020 15:35:07 Ação: Prosseguir
Recebimento: 09/03/2020 14:33:02 Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor:Procuradoria Geral
Envio: 24/04/2020 08:14:40 Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 46 dia(s),
Complemento da Ação: Para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no Projeto de Lei Nº 1034/2019, pelo Sr. Procurador Julio Cesar Bassini Chamun, designado na Setorial Legislativa, com observância do Ato nº 964/2018. (Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
Recebimento: 29/01/2020 06:49:06 Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 30/01/2020 09:39:35 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Encaminho o presente Processo Legislativo para fim de redistribuição, conforme art. 23, inciso III, do ato 964/18 considerando que o Procurador parecerista esta em férias.
Recebimento: 29/01/2020 06:47:09 Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 29/01/2020 06:49:06 Ação: Distribuir
Complemento da Ação: Para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Lei Nº 1034/2019, pelo Sr. Procurador Julio Cesar Bassini Chamun
Recebimento: 09/01/2020 16:30:34 Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor:Procuradoria Geral
Envio: 10/01/2020 12:33:05 Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: Para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Lei Nº 1034/2019, pelo Sr. Procurador Julio Cesar Bassini Chamun, designado na Setorial Legislativa, com observância do art. 16 do Ato Nº 964/2018. Após cumprimento do artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, com redação dada pela Lei Complementar nº 586/11, ao Coordenador da Setorial Legislativa para opinar, nos termos do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018. (Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
Recebimento: 18/12/2019 11:10:33 Fase: Registro da Proposição Principal Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL
Envio: 18/12/2019 11:11:05 Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: À DR para análise e parecer.
Recebimento: 18/12/2019 06:54:30 Fase: Leitura da Proposição Principal Setor:Plenário
Envio: 18/12/2019 09:16:07 Ação: Devolução da Proposição ao Autor com Recurso
Complemento da Ação: Devolva-se ao autor com base no artigo 143, VIII do Regimento Interno, por infringência aos artigos 63, parágrafo único, III e VI e 91, I da Constituição Estadual Deferido o pedido de recurso do autor pelo senhor Presidente, na Sessão Ordinária do dia 18.12.2019, à Comissão de Justiça para análise da matéria.
Recebimento: 17/12/2019 13:33:51 Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital) Setor:Secretaria Geral da Mesa
Envio: 17/12/2019 13:43:30 Ação: Tramitação Regular
Recebimento: 17/12/2019 13:21:48 Fase: Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza Setor:Diretoria de Documentação e Informação
Envio: 17/12/2019 13:26:51 Ação: Não Existem Proposições/Normas Similares à Proposição Apresentada
Recebimento: 17/12/2019 13:17:20 Fase: Protocolar Setor:Protocolo Automático
Envio: 17/12/2019 13:17:20 Ação: Protocolado
Devolução à Diretoria das Comissões Diretoria das Comissões Parlamentares 8 dias, 27 horas, 11 minutos
Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Procuradoria Geral 2 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico Manifestação Jurídica
Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Diretoria da Procuradoria 5 dias, 7 horas, 5 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico
Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Diretoria da Procuradoria 5 dias, 4 horas Prosseguir Despacho Eletrônico Parecer Técnico Jurídico
Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Diretoria da Procuradoria Prosseguir Despacho Eletrônico
Retorno da proposição à DLP, para continuidade da tramitação. Diretoria da Procuradoria 3 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico
Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Procuradoria Geral 46 dias, Prosseguir Despacho Eletrônico
Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Diretoria da Procuradoria 1 dia, 3 horas Prosseguir Despacho Eletrônico
Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Diretoria da Procuradoria 2 minutos Distribuir Despacho Eletrônico
Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Procuradoria Geral 1 dia, 3 minutos Preparar Parecer Despacho Eletrônico
Leitura da Proposição Principal Plenário 3 horas Devolução da Proposição ao Autor com Recurso Despacho Eletrônico
Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital) Secretaria Geral da Mesa 10 minutos Tramitação Regular Despacho Eletrônico