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Timestamp: 2020-06-04 08:21:10+00:00
Document Index: 100106502

Matched Legal Cases: ['in fine', 'artigo 34', 'artigo 55', 'artigo 9', 'artigo 57', 'artigo 487']

PROCESSO Nº 5000091-96.2017.8.08.0038
REQUERENTE: WESLLEY MARRE MILANEZ, JOSIEL MARRE MILANEZ, ECOPLANTAS COMERCIO E PRODUCAO DE MUDAS E JARDINAGEM LTDA - ME
REQUERIDO: RUAN DIAS DE SOUZA SIQUEIRA, MARINA CORREIA LOPES, SR. WELLINGTON DOS SANTOS GALVÃO
Advogado do(a) REQUERENTE: BETHINA LEMOS LAGE - ES24584
Advogado do(a) REQUERIDO: RAFAEL PIANQUE DA SILVA - ES25155
Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) os requerentes da Sentença proferida em audiência de ID n ° 2588481.
NOVA VENÉCIA-ES, 19 de setembro de 2019.
PROCESSO Nº 5000441-50.2018.8.08.0038
EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO FEREGUETTI
EXECUTADO: JONATHAS DA CUNHA BARBOSA
Advogado do(a) EXEQUENTE: EDIANA SCHROEDER MARTINS - ES27963
Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)
Sem relatório, por força do disposto no art. 38, in fine, da Lei nº. 9.099/95.
Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial alegando a parte autora, em síntese, que é credora da parte requerida dos valores descritos nos títulos de crédito apresentados..
Brevemente relatados, passo à DECISÃO.
Analisando detidamente os autos, observo que o local de pagamento indicado no cheque não é a praça de Nova Venécia-ES e abaixo segue entendimento jurisprudencial ao qual comungo:
APELAÇÃO CÍVEL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. O FORO COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A AÇÃO DE EXECUÇÃO DE CHEQUE NÃO PAGO É O DO LOCAL DO PAGAMENTO, DESIGNADO JUNTO AO NOME DO SACADO, LUGAR ONDE SE SITUA A AGÊNCIA BANCÁRIA EM QUE O EMITENTE MANTÉM SUA CONTA CORRENTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 2º, INCISO I DA LEI DO CHEQUE E ART. 100, INCISO D DO CPC. DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70060067485, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Katia Elenise Oliveira da Silva, Julgado em 02/07/2014) (TJ-RS - AC: 70060067485 RS, Relator: Katia Elenise Oliveira da Silva, Data de Julgamento: 02/07/2014, Décima Primeira Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 09/07/2014)
Reconheço, pois, a incompetência territorial deste juízo, de ofício, de acordo com o enunciado 89 do Fonaje, para o processamento e ajuizamento da presente ação.
Isto posto, com fulcro no art. 51, inciso III, da Lei nº. 9.099/95, extinguo o processo sem resolução do mérito.
Assinado eletronicamente por: MARCELO FARIA FERNANDES
11/09/2018 12:28:16
ID do documento: 1311648
PROCESSO Nº 5000514-22.2018.8.08.0038
REQUERENTE: RETINORTE RETIFICADORA DO NORTE LTDA - EPP
REQUERIDO: PAULO PUTTIM DOS SANTOS
Advogado do(a) REQUERENTE: FABIO LEANDRO RODNITZKY - ES8040
Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95).
Diante da manifestação da parte autora, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos temos do art. 485, VIII do Código de Processo Civil de 2015.
NOVA VENÉCIA-ES, 10 de dezembro de 2018.
PROCESSO Nº 5000493-46.2018.8.08.0038
REQUERENTE: SUELY MACIEL ZANELLA
REQUERIDO: ANTONIO DE ASSIS SOPELETTO MILANESE
Advogado do(a) REQUERENTE: JESSICA PETTINE - ES23703
Diante da manifestação da Autora, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos temos do art. 485, VIII do Código de Processo Civil de 2015.
Passada em julgado a decisão, arquive-se.
PROCESSO Nº 5000548-94.2018.8.08.0038
REQUERENTE: AR CONFECCOES LTDA - ME
REQUERIDO: LILIAN OLIVEIRA SALOMAO
Advogado do(a) REQUERENTE: ELIEZER PAULO CARRASCO - ES5796
Após o decurso de parte do procedimento, a parte autora deixou de se manifestar nos autos e, além disso, abandonou a causa, eis que o prazo que lhe fora concedido transcorreu “in albis”, sem que a mesma tenha promovido os atos e diligências que lhe competiam.
Após o trânsito em julgado, não havendo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
NOVA VENÉCIA-ES, 5 de fevereiro de 2019.
PROCESSO Nº 5000181-70.2018.8.08.0038
REQUERENTE: EDMILSON MATIAS CAMARGO
REQUERIDO: MANUEL JOSE PIRES - ME, NAELTON LOURENCO DA SILVA - ME
Advogado do(a) REQUERENTE: PAULO ROBERTO ALVES DAMACENO - ES19143
PROCESSO Nº 5000447-57.2018.8.08.0038
REQUERENTE: BYANCA ROMERO BAIA
Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/10/2019 às 10h.
Intimem-se as partes, com a observância do artigo 34 e seus parágrafos da Lei 9.099/95.
NOVA VENÉCIA-ES, 12 de setembro de 2019.
PROCESSO Nº 5000968-02.2018.8.08.0038
REQUERENTE: GERALDO ROCHA GONCALVES
Advogado do(a) REQUERENTE: JEAN CARLOS FERREIRA MONTEIRO - ES21492
Advogados do(a) REQUERIDO: ANDRE SILVA ARAUJO - ES12451, RAFAEL ALVES ROSELLI - ES14025
A pretensão aduzida revela, indubitavelmente, a maior complexidade do objeto da prova, exigindo a realização de perícia técnica, ampla e formal, a fim de evitar qualquer prejuízo às partes, na medida em que não será possível um julgamento seguro sem esta. Além disso, o envio de ofício ao DML, seja para prestar informações a partir da anáise de documentos, seja para realização de perícia, ensejaria na suspensão do processo por considerável tempo, o que me parece alienígena ao presente rito especial, já que contraria os princípios e normas relativos aos juizados especiais.
JUIZADO ESPECIAL. SEGURO DPVAT. AUSÊNCIA DO LAUDO DO IML. NECESSIDADE (ART. 5º, §5º, LEI 6.194/74). REALIZAÇÃO DEPENDENTE DE DETERMINAÇÃO OFICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO POR COMPLEXIDADE DA CAUSA. DECISÃO DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS E CRITÉRIOS DEFINIDORES DAS CAUSAS PASSÍVEIS DE PROCESSAMENTO SOB O RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO DESPROVIDO.
1.No caso de pagamento de indenização prevista no Seguro DPVAT, a Lei no. 6.194/74, estabelece a obrigatoriedade do IML situado no local do acidente ou a residência da vítima, a emitir Laudo acerca da existência e quantificação das lesões permanentes, totais ou parciais. Nesse caso e havendo expressa previsão legal, para que o IML realize o exame e emita o laudo, caberá a Autoridade Judiciária ou Policial, quando for o caso, determinar a realização da perícia competente.
2.O exame da competência do IML não prescinde da análise de cópia do prontuário médico ou outros documentos pertinentes, inclusive de exames laboratoriais, radiográficos e dos respectivos laudos, o que ensejaria na suspensão da causa por prazo razoável, situação que atenta contra os princípios e critérios definidores das causas passíveis de serem processadas no rito sumaríssimo.
3.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (Acórdão n.914414, 20151410063343ACJ, Relator: LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Julgamento: 11/12/2015, Publicado no DJE: 22/01/2016. Pág.: 409)
JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. DPVAT. INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ PERMANENTE. COBRANÇA DE DIFERENÇA. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. NECESSIDADE. COMPLEXIDADE DA CAUSA. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. PRELIMINAR ACOLHIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.
1. Se, em sede de Juizados Especiais, para o adequado deslinde do feito, for necessária a realização de perícia, ele deverá ser extinto em razão da complexidade da causa.
2. A partir da entrada em vigor da Lei n.º 11.945/2009, tornou-se necessária a comprovação do grau de invalidez do beneficiário após a lesão e do grau de comprometimento para a apuração do quantum indenizatório do seguro DPVAT.
3. Verificado nos autos que os documentos acostados não demonstram inequivocamente a invalidez permanente do beneficiário, nem tampouco o grau de comprometimento do membro afetado, impondo a realização de perícia para o deslinde do feito, imperativo se torna a sua extinção sem julgamento de mérito, em razão da complexidade advinda.
4. Recurso conhecido e provido, com acatamento da preliminar suscitada pelo recorrente. Sentença cassada para extinguir o feito sem julgamento de mérito em razão da complexidade da causa.
5. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.
(Acórdão n.783393, 20130410091135ACJ, Relator: LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Julgamento: 29/04/2014, Publicado no DJE: 06/05/2014. Pág.: 340)
JUIZADOS ESPECIAIS. CIVIL. DPVAT. INEXISTÊNCIA NOS AUTOS DE PERÍCIA CONCLUSIVA DO IML DA ALEGADA DEFORMIDADE PERMANENTE. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL FORMAL. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO ACOLHIDA. SENTENÇA CASSADA. PROCESSO EXTINTO.
1. Se para o deslinde da controvérsia é necessária a produção de prova pericial formal, resta configurada a complexidade da matéria, e a consequente incompetência absoluta dos Juizados Especiais, a teor do que dispõem os arts. 3º e 51, II da Lei n. 9.099/95.
2. Preliminar suscitada de ofício acolhida. Sentença cassada. Processo extinto. Recurso prejudicado.
(Acórdão n.450783, 20090910247709ACJ, Relator: SANDRA REVES VASQUES TONUSSI 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Julgamento: 21/09/2010, Publicado no DJE: 30/09/2010. Pág.: 190)
Nesses termos, o ponto controvertido a ser superado no presente caso, confrontadas a peça de ingresso e a contestação, diz respeito ao grau e consequências da lesão da parte Autora para, consequentemente, se apurar o valor correto da indenização..
A despeito dos documentos apresentados pela parte Autora, não estou convicto do que foi negado na exordial. Ademais, negar ao demandado, em casos como o dos autos, a produção de prova pericial de maior complexidade, bem como a expedição do ofício solicitado, violaria o contraditório e a ampla defesa.
Consoante o Enunciado n.º 54 do FONAJE, “a menor complexidade da causa para a fixação da competência é aferida pelo objeto da prova e não em face do direito material”. O objeto da prova, no presente caso, torna a causa complexa, pois demandaria perícia igualmente complexa.
Nesse sentido, a determinação de perícia complexa no presente caso encontra óbice na legislação de regência, uma vez que tal prova é típica do juízo comum. Como se sabe, os Juizados não processam ou julgam causas complexas. A complexidade diz respeito à prova intrincada, dificultosa, morosa, como a pericial.
Destarte, a lide extrapola a competência conferida aos Juizados Especiais (art. 3º, da Lei nº 9.099/95), pois a produção de prova pericial complexa revela-se incompatível com o seu procedimento, impondo-se, assim, a extinção do processo.
Ante o exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juizado para o processo, julgamento e execução do feito e, via de consequência, na forma do art. 51, II, da Lei nº 9.099/95, julgo extinto, sem resolução de mérito.
Sem custas, tampouco honorários, posto que incabíveis nesta sede, conforme art. 55, caput, da lei n.º 9.099/95.
Certificado o trânsito em julgado da sentença e nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
Intimação sobre o artigo 9º, § 2º da Resolução 056/2015 “OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, INDEPENDENTEMENTE DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS.”
Submeto o presente projeto de sentença à apreciação do MM. Juiz togado, consoante preceitua o art. 40, da lei federal n.º 9.099/95.
Nova Venécia/ES, 02 de agosto de 2019.
EDUARDO VENTORIM MOREIRA
Homologo o projeto de sentença apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Nova Venécia, 02 de agosto de 2019.
MARCELO FARIA FERNANDES
08/08/2019 09:59:15
ID do documento: 2740032
PROCESSO Nº 5001040-86.2018.8.08.0038
REQUERENTE: ADIOS NUNES FERREIRA
Advogados do(a) REQUERENTE: RODOLFO VENICIUS ZOTTELE PAGUNG - ES19210, JOSILMA CRISTINA PRATTI MIOTTO - ES29341
PROCESSO Nº 5000261-34.2018.8.08.0038
REQUERENTE: JOSSIMAR DENONI
PROCESSO Nº 5000479-62.2018.8.08.0038
REQUERENTE: ANTONIO MARCOS LOUBACK
REQUERIDO: LEANDRO PEREIRA BELO, CEREAIS DO NICO LTDA, CEREAIS DO NICO LTDA, APISUL GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA
Advogados do(a) REQUERENTE: CAROLINA DE OLIVEIRA RIBEIRO - ES17130, JOSE CARNIELI JUNIOR - ES22509
Designo audiência de conciliação para o dia 30/10/2019, às 16h30min.
NOVA VENÉCIA-ES, 3 de setembro de 2019.
PROCESSO Nº 5000632-95.2018.8.08.0038
EXEQUENTE: LEOMAR CAZOTI MANDATO
EXECUTADO: GERALDO DE ASSIS FERREIRA
Advogado do(a) EXEQUENTE: BRAULIO BIAZATTI PADOVANI - ES25393
Designo audiência de conciliação para o dia 30 de outubro de 2019, às 15h.
PROCESSO Nº 5000152-20.2018.8.08.0038
REQUERENTE: JULIANA MARCARINI CELIA BARCELOS
REQUERIDO: LAÍSA CABRAL PALODORO
Advogados do(a) REQUERENTE: JOSILMA CRISTINA PRATTI MIOTTO - ES29341, RODOLFO VENICIUS ZOTTELE PAGUNG - ES19210
Diante da manifestação da Autora (ID 1900566 ), homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos temos do art. 485, VIII do Código de Processo Civil de 2015.
Passada em julgado a decisão, arquivem-se.
NOVA VENÉCIA-ES, 8 de fevereiro de 2019.
PROCESSO Nº 5000792-23.2018.8.08.0038
REQUERENTE: JAMILO JOANES DE BRITO VIANA
HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado extrajudicialmente pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, entre os quais aquele previsto no artigo 57 da Lei 9.099/95.
Tendo este feito tomado as características de processo judicial, resta o mesmo EXTINTO, nesta fase processual e após o trânsito em julgado, nos termos do artigo 487, III, b do Código de Processo Civil de 2015.
Lista 0109/2019
JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCELO FARIA FERNANDES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº EDSON DIAS JUNIOR
Lista: 0109/2019
1 - 0001255-55.2015.8.08.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MANOEL FERNANDES ALVES
Requerido: ADENILSO RODRIGUES BATISTA
Intime-se a parte autora para ciência da Certidão de Penhora Negativa do oficial de justiça, bem como requerer o que de direito, no prazo de 10 dias.
2 - 0000256-34.2017.8.08.0038 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MARCIA TOMÉ ARAUJO
Executado: DANIELE DA SILVA MORAIS
3 - 0003502-67.2019.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: SEBASTIAO LEITE DA CUNHA
una designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de NOVA VENÉCIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 19/11/2019 às 15:40, situada no(a) FÓRUM DR. UBALDO RAMALHETE MAIA
4 - 0001738-56.2013.8.08.0038 - Cumprimento de sentença
Recorrente: IGOR BRETAS ARMOND MENDES
Requerente: RITA DO CARMO VENTURIM
Recorrido: RITA DO CARMO VENTURIM
Requerido: IGOR BRETAS ARMOND MENDES
Intime-se a parte autora para retirada da Certidão de Crédito que encontra-se disponível em cartório, no prazo de 10 dias.
5 - 0004304-41.2014.8.08.0038 - Cumprimento de sentença
Exequente: RAYSSA HECHER LAUER
Requerente: RAYSSA HECHER LAUER
Requerido: LU CUNHA STORE LTDA
6 - 0003186-93.2015.8.08.0038 - Cumprimento de sentença
Exequente: D.C.D.Q.
Requerente: D.C.D.Q.
Executado: M.N.V.
Requerido: M.N.V. e outros
Requerido: M.N.V.
Requerido: C.P.A.-.C.A.