Source: http://www.cmparanavai.pr.gov.br/index.php?sessao=74e295bc1flj74
Timestamp: 2020-08-13 17:33:59+00:00
Document Index: 142512218

Matched Legal Cases: ['artigo 5', 'artigo 76', 'artigo 184', 'artigo 185', 'artigo 186', 'artigo 192', 'artigo 198', 'artigo 44']

Lei Municipal nº 4860/2020 - Projeto: 068/2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Paranavaí para o exercício de 2020.
Lei Municipal nº 4859/2020 - Projeto: 063/2020
Ratifica a abertura de crédito adicional extraordinário no valor de R$ 335.566,81 (trezentos e trinta e cinco mil, quinhentos e sessenta e seis reais e oitena e um centavos), destinados ao custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do Coronavírus (Covid-19), prevista no Decreto Municipal nº 21.406/2020, do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Lei Municipal nº 4858/2020 - Projeto: 062/2020
Ratifica a abertura de crédito adicional extraordinário no valor de R$ 323.425,25 (trezentos e vinte e três mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e vinte e cinco centavos), destinados ao custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do Coronavírus (Covid-19), prevista no Decreto Municipal nº 21.356/2020, do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Lei Municipal nº 4857/2020 - Projeto: 060/2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Paranavaí para o exercício de 2020.
Lei Municipal nº 4855/2020 - Projeto: 056/2020
Dispõe sobre a cooperação entre a Guarda Municipal e a Secretaria do Meio Ambiente no procedimento para a constatação de infrações ambientais no Município de Paranavaí.
Lei Municipal nº 4854/2020 - Projeto: 059/2020
Lei Municipal nº 4853/2020 - Projeto: 038/2020
Acrescenta parágrafo único ao artigo 5º; altera o caput do artigo 76; altera o inciso IV e acrescenta o inciso VII ao artigo 184; acrescenta o inciso V ao artigo 185; altera o inciso I e a alínea "a" do inciso II do artigo 186; acrescenta o inciso IV ao artigo 192 e altera o caput do artigo 198, todos da Lei Municipal nº 3.891/2012, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, Autarquia, Fundações e do Poder Legislativo Municipal.
Lei Municipal nº 4852/2020 - Projeto: 058/2020
Inclui ação e altera anexos do PPA e LDO para o exercício financeiro de 2020.
Lei Municipal nº 4850/2020 - Projeto: 054/2020
Altera o § 6º do artigo 44 da Lei Municipal nº 4.196/2015, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Paranavaí.
Lei Municipal nº 4849/2020 - Projeto: 051/2020
Institui os critérios de distanciamento mínimo visando assegurar a biossegurança necessária para a implantação de Granjas de Reprodutores Suídeos Certificados (GRSC), granjas e abatedouros de suínos.