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Timestamp: 2018-12-18 11:48:01+00:00
Document Index: 129506696

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12']

Regulamento Interno do Departamento de Comportamento Organizacional e Gestão de Recursos Humanos (DCOGRH) - PDF
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Stéphanie Felgueiras Marques
1 Regulamento Interno do Departamento de Comportamento Organizacional e Gestão de Recursos Humanos (DCOGRH) (Artigo 1º) Definição O Departamento de Comportamento Organizacional e Gestão de Recursos Humanos, adiante designado por DCOGRH, é uma estrutura de coordenação e orientação científica, técnica e pedagógica da ESCE/IPS. (Artigo 2º) Objetivos O DCOGRH tem por finalidade a realização de actividades de ensino, de investigação e desenvolvimento e de prestação de serviços à comunidade, em consonância com os restantes órgãos de Gestão da Escola. (Artigo 3º) Competências 1 Compete ao DCOGRH assegurar a continuidade e qualidade da intervenção do corpo docente nos planos do ensino, da investigação, do desenvolvimento curricular, da técnica e da criação e divulgação do saber em cada um dos domínios de actividade da ESCE/IPS; 2 São competências do DCOGRH: a) Gerir os seus recursos humanos, nomeadamente através da elaboração da proposta de distribuição do serviço docente de acordo com o regulamento em vigor; b) Propor a contratação, renovação ou rescisão de contratos do pessoal docente afeto ao Departamento; c) Propor a criação de cursos ao Conselho Técnico-Científico; d) Propor a aquisição de material didáctico e bibliográfico;
2 e) Dinamizar a formação contínua dos seus membros, através da participação em congressos, seminários, conferências, projetos de investigação, ações de mobilidade Erasmus ou outras formas que se mostrem adequadas; f) Promover a realização de congressos, seminários e conferências no âmbito da sua área científica; g) Dinamizar a participação em programas de intercâmbio científico ou pedagógico; h) Outras que lhes venham a ser delegadas. (Artigo 4º) Composição O DCOGRH é composto pelos docentes e investigadores afetos à área científica que o compõe. (Artigo 5º) Órgãos São órgãos permanentes do DCOGRH: a) O Plenário b) O Presidente (Artigo 6º) Composição dos Órgãos 1 O Plenário é um órgão colegial constituído por todos os membros do DCOGRH. 2 O Presidente é um professor de carreira, em tempo integral, eleito pelo Plenário do Departamento para um mandato de dois anos, com a responsabilidade da gestão do Departamento 3 O Presidente nomeia, livremente, um Vice-Presidente, de entre os professores de carreira ou equiparados a professor, em regime de tempo integral, que o substitui nas suas faltas e impedimentos, bem como um Secretário do Departamento, de entre qualquer docente do Departamento em regime de tempo integral. 4 O mandato do Presidente pode ser renovado, não devendo exceder 4 anos consecutivos.
3 (Artigo 7º) Processo de Eleição 1 A eleição do Presidente do Departamento far-se-á por candidatura individual. 2 A eleição é efetuada por escrutínio secreto, por todos os docentes que integram o respetivo Departamento. 3 O processo eleitoral para a eleição do Presidente do Departamento é promovido pelo Conselho Técnico-Científico. 5 A homologação das eleições para o Departamento deverá ser efetuada pelo Diretor da ESCE/IPS. 6 A tomada de posse do Presidente do Departamento é efetuada pelo Diretor da ESCE/IPS. (Artigo 8º) Competências do Plenário 1 Para além das competências enunciadas no nº. 2 do Artº. 3, compete ainda ao Plenário do Departamento: a) Eleger e destituir o Presidente do Departamento; b) Aprovar a proposta de Regulamento Interno do Departamento; c) Servir de instância de recurso às decisões do Presidente; d) Dar parecer sobre critérios para o estabelecimento de acordos e contratos de prestação de serviços e sua execução; e) Aprovar os planos de actividades e de desenvolvimento do Departamento de acordo com os princípios gerais definidos pelo Conselho Técnico-Científico; f) Aprovar o Relatório anual das atividades desenvolvidas; g) Promover a realização de eventos técnico-científicos nomeadamente congressos, seminários, etc. h) Colaborar com os órgãos de gestão e os restantes Departamentos na definição de políticas de ensino e investigação, nas áreas da sua competência, que contribuam para promover e dinamizar as atividades da Escola; i) Apreciar as propostas de criação de cursos e respetivos planos de estudo;
4 j) Exercer as demais competências que lhe sejam atribuídas pelo Conselho Técnico-Científico ou por outros órgãos de Gestão da Escola. (Artigo 9º) Competências do Presidente do Departamento 1 Representar o Departamento nos diferentes órgãos. 2 Convocar e presidir às reuniões do Plenário do Departamento. 3 Coordenar a gestão do Departamento. 4 Coordenar a elaboração das propostas de distribuição do serviço docente, auscultados os Directores de Curso. 5 Propor a contratação, renovação ou rescisão de contratos do pessoal docente afeto ao Departamento. 6 Realizar a gestão corrente do Departamento. 7 Propor a distribuição do serviço docente do Departamento e os responsáveis pelas unidades curriculares, assegurando o seu normal funcionamento. 8 Fomentar a formação pedagógica e científica dos seus docentes, coordenar as actividades de ensino, em colaboração com os órgãos competentes, e apoiar as actividades de investigação e eventual colaboração com entidades nacionais e internacionais em consonância com a política da Escola e do IPS. 9 Dar parecer sobre as propostas de aquisição de material didáctico, bibliográfico e de bens e serviços. 10 Colaborar com os órgãos da Escola e restantes Departamentos na definição de políticas de ensino e investigação. 11 Emitir parecer relativamente a equiparações a bolseiro, dispensas de serviço docente ou outras. 12 Exercer as demais competências que lhe sejam atribuídas pelo Conselho Técnico-Científico ou pelo Diretor. 14 Submeter as propostas de criação de cursos ao Conselho Técnico-Científico. 15 Colaborar com os Diretores de Curso com vista a garantir o bom funcionamento dos cursos. 16 Integrar o Conselho de Coordenação da ESCE/IPS.
5 (Artigo 10º) Reuniões 1 O Plenário reúne pelo menos duas vezes por semestre lectivo, por iniciativa do Presidente ou por solicitação de pelo menos um terço dos seus membros. 2 As reuniões são convocadas com uma antecedência mínima de 48 horas, através do endereço de correio eletrónico institucional. 3 De todas as reuniões serão lavradas atas. (Artigo 11º) Disposições Finais 1 O presente Regulamento entra em vigor imediatamente após a sua aprovação pelo Conselho Técnico-Científico. 2 A revisão do presente Regulamento é proposta por dois terços dos membros do Plenário do Departamento. 3 A revisão do presente regulamento deverá ser aprovada pela maioria dos membros do Conselho Técnico-Científico em efetividade de funções. (Artigo 12º) Omissões Os casos omissos serão objeto de decisão por parte do Presidente do DCOGRH cabendo recurso para o Conselho Técnico-Científico. O Plenário do DCOGRH 16 de julho de 2015