Source: http://camaratc.mg.gov.br/noticia.php?Id=1434
Timestamp: 2020-06-05 08:16:08+00:00
Document Index: 28911982

Matched Legal Cases: ['artigo 2', 'artigo 1', 'artigo 8', 'artigo 55', 'artigo 6', 'artigo 12', 'artigo 7', 'artigo 13', 'artigo 23']

Vereadores discutem e votam projetos em Reunião Ordinária
HomeVereadores discutem e votam projetos em Reunião Ordinária
Os Vereadores da Câmara Municipal de Três Corações discutiram e votaram emendas, projetos, requerimentos e moções que estavam na Ordem do Dia da Reunião Ordinária do dia 10 de fevereiro de 2020.
Em única discussão e votação, eles aprovaram por unanimidades as seguintes emendas aditivas de projetos em pauta:
Emenda Aditiva nº 1, de autoria da Comissão de Orçamento, Controle, Finanças e Tributação, que “acrescenta parágrafo único ao artigo 2º do Projeto de Lei nº5226/2019.
- Emenda Aditiva nº 2, de autoria de todos os vereadores, que “acrescenta parágrafo único ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 5226/2019.
- Emenda Modificativa nº 3, de autoria de todos os vereadores, que “altera a redação do artigo 8º do Projeto de Lei nº 5226/2019.
- Emenda Modificativa nº 4, e autoria de todos os vereadores, que “altera o inciso IV do art. 5º do Projeto de Lei nº 5226/2019.
Em segunda discussão e votação, os vereadores aprovaram por unanimidade, com emendas, o Projeto de Lei nº 5226/2019, de autoria do Executivo, que “Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico, no âmbito do Município de Três Corações, e dá outras providências”.
Em primeira discussão e votação, os vereadores aprovaram por unanimidade a Emenda à Lei Orgânica nº 78/2019 que “Dá nova redação ao art. 178 da Lei Orgânica do Município de Três Corações/MG e dá outras providências”.
Também em primeira discussão e votação, foram aprovados por unanimidades dos vereadores os seguintes projetos de lei:
- Projeto de Lei Complementar nº 561/2020, de autoria do Executivo, que “Dá nova redação ao artigo 55, caput, da Lei Complementar nº 525/2019, de 5 de novembro de 2019, que ‘Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo urbano no Município de Três Corações/MG e dá outras providências’”.
- Projeto de Lei nº 5233/2020, de autoria do Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Fundação Hospitalar São Sebastião, para repasse de recurso oriundo da Emenda Parlamentar nº 27550013/2019, referente ao Incremento para Atendimentos de Média e Alta Complexidade - MAC, no exercício de 2020, e dá outras providências”.
- Projeto de Lei nº 5217/2019, de autoria do Vereador Maurício Gadbem, que “Estabelece Normas Gerais Disciplinadoras para o Descarte de Medicamentos na forma que especifica no Município de Três Corações/MG e dá outras providências”.
- Projeto de Lei nº 5218/2019, de autoria do Vereador Mauricio Gadbem, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial no Município de Três Corações/MG, e dá outras providências”.
- Projeto de Lei nº 5219/2019, de autoria do Vereador Maurício Gadbem, que “Dispõe sobre a conservação, limpeza e desinfecção das caixas d'água e reservatórios em estabelecimentos que especifica no Município de Três Corações/MG e dá outras providências”.
- Projeto de Lei nº 5221/2019, de autoria do Veraedor Mauricio Gadbem, que “Institui a Campanha "Dezembro Verde" – Não ao Abandono de Animais, no Município de Três Corações/MG e dá outras providências”.
Projeto de Resolução nº 84/2020 que “Cria Comissão Especial para emissão de parecer ao Veto Total nº 1/2020 ao Projeto de Lei nº 5207/2019 que ‘Acrescenta parágrafo único ao artigo 6º, dá nova redação ao artigo 12, acrescenta parágrafo 4º ao artigo 7º, acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao artigo 13, acrescenta incisos I a IV ao parágrafo único do artigo 23, todos, da Lei nº 4.432/2019, de 23 de agosto de 2019, e dá outras providências’”. A comissão será formada pelos vereadores Jorge Antônio Machado; Ricardo Ferreira; Williandro Wagner Gonçalves de Castro.
- Projeto de Resolução nº 85/2020 que “Cria Comissão Especial para emissão de parecer ao Veto Total nº 2/2020 ao Projeto de Lei nº 5201/2019 que ‘Autoriza a instituição do Programa Licença - Paternidade para os Servidores Públicos do Município de Três Corações/MG e dá outras providências’”. A Comissão será formada pelos vereadores Fabiano Barbosa; Francisco Carlos Pinheiro; Ricardo Ferreira.
Em primeira discussão e votação, os vereadores aprovaram ainda requerimentos e moções.
Os vereadores aprovaram o pedido de adiamento da discussão dos seguintes projetos, por sete dias:
- Projeto de Lei nº 5230/2019 que “Autoriza o Executivo Municipal a RESCINDIR o contrato de concessão de captação e tratamento de esgoto com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA e dá outras providências”. O projeto é de autoria dos Vereadores Eder Augusto Costa, Francisco Carlos Pinheiro, Helder da Fonseca Reis, Jorge Antônio Machado, Juliana Prudêncio, Ricardo Ferreira e Weber Eugênio de Souza, Maurício Miguel Gadbem.
- Projeto de Lei nº 5220/2019 que “Disciplina a apresentação de Artistas de Rua nos logradouros públicos do Município de Três Corações/MG e dá outras providências”. O projeto é de autoria do Vereador Maurício Miguel Gadbem.
- Projeto de Lei nº 5228/2019 que “Autoriza a criação de Central de Empregos para Pessoas com Deficiência no Município de Três Corações/MG, e dá outras providências”. O Projeto é de autoria do Vereador Maurício Miguel Gadbem.