Source: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/164658050/djsp-judicial-1a-instancia-interior-parte-ii-18-10-2017-pg-266?ref=topic-lawsuit
Timestamp: 2019-08-17 17:15:25+00:00
Document Index: 74040657

Matched Legal Cases: ['artigo 139', 'artigo 782', 'artigo 513', 'artigo 219', 'artigo 85', 'artigo 523', 'artigo 525', 'artigo 218']

DJSP 18/10/2017 - Pg. 266 - Judicial - 1ª instância - interior - parte ii | Diário de Justiça do Estado de São Paulo | Diários Jusbrasil
Página 266 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Outubro de 2017
endereços, através de pesquisa no site dos Correios, bem como esclarecer em relação aos endereços de Léo Muller Deluqui informados às fls. 85, no endereço Avenida Brasil, não consta numero e o outro se refere a caixa postal. Prazo: cinco (5) dias -ADV: DANIEL RIBOLLA MOTA (OAB 363442/SP)
Processo 0001809-13.2017.8.26.0266 (processo principal 0012176-04.2014.8.26.0266) - Cumprimento de sentença -Adjudicação Compulsória - PREDIAL CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - Manifeste-se o (a/s) interessado (a/s) acerca do resultado infrutífero da diligencia (BACENJUD), requerendo o que direito no prazo de quinze (15) dias, sob pena de arquivamento. - ADV: JOSÉ RENATO COSTA DE OLIVA (OAB 184725/SP)
Processo 0003574-19.2017.8.26.0266 (processo principal 0004373-04.2013.8.26.0266) - Cumprimento de sentença -Prescrição e Decadência - J R Preto Participações e Administração Ltda - Cooperativa Habitacional Intersul - Pags.41/44:Requisite a penhora de ativos financeiros em nome do executado (a/s) junto ao sistema BACENJUD. Frutífera a diligência, intime-se o (a/s) executado (a/s) da constrição, na pessoa de seu advogado, fazendo constar o valor bloqueado, ou, não o tendo, por via postal; para, querendo, oferecer impugnação no prazo de cinco (05) dias. Nada sendo impugnado, ou rejeitada eventual impugnação, após a transferência dos valores para conta à disposição do Juízo, expeça-se mandado de levantamento em favor do (a/s) exequente (s).Por fim, caso resulte negativa a tentativa de bloqueio on line, manifeste-se o (a/s) exequente (s), via imprensa oficial, quanto o regular andamento ao processo no prazo de quinze dias, ficando advertido (a/s) que em caso de abandono da causa, por mais de trinta dias, não promovendo os atos e diligências que lhe incumbir (em), será(ão) intimado (a/s) pessoalmente para suprir (em) a falta no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.Int. Itanhaem, 11 de outubro de 2017. - ADV: SERGIO RODRIGUES DE NOVAIS (OAB 240678/SP), ARTUR DE PADUA YOSHIDA DE OLIVEIRA (OAB 346255/SP), SERGIO TRIBINO (OAB 344346/SP)
Processo 0005024-94.2017.8.26.0266 (processo principal 0002101-37.2013.8.26.0266) - Cumprimento de sentença -Indenização por Dano Material - Veronica da Silva Doncev Me - Gree Ar Condicionado - - I A S International Air Supply Comercial e Serviços Ltda - - Ponto Ar - Vistos.Fls. 42/44: manifeste-se expressamente a exequente, em 10 (dez) dias.Decorrido prazo com ou sem manifestação, tornem conclusos.Intime-se. - ADV: MARYSTELA ARAUJO VIEIRA (OAB 91258/SP), MARINA GOMES CAVALCANTI (OAB 353690/SP), ALFREDO HENRIQUE DE AGUIRRE RIZZO (OAB 142344/SP), PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (OAB 180623/SP)
Processo 0005216-61.2016.8.26.0266 (processo principal 0000845-30.2011.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - ITAPEVA II MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - Intime-se o (a) executado (a) da constrição, via imprensa oficial, fazendo constar o valor bloqueado e transferido para conta judicial à disposição do Juízo, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de cinco (05) dias. (valor bloqueado: R$ 75,85). - ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP)
Processo 0005913-82.2016.8.26.0266 (processo principal 0002979-59.2013.8.26.0266) - Cumprimento de sentença -Espécies de Contratos - Instituto Metodista de Ensino Superior - Pags.35/36:Indefiro o bloqueio dos cartões de crédito por tratar-se de medida que não se presta à satisfação do crédito e nem confere efetividade à execução. A respeito da matéria, oportuna a transcrição de recente julgado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: “AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de Título Extrajudicial - Decisão indeferiu apreensão dos passaportes e das carteiras de habilitação dos executados, bem como o bloqueio de todos os seus cartões de crédito, com fundamento no art. 139, IV, do CPC/15 - Descabimento -Medidas que não se prestam à satisfação do crédito nem conferem efetividade à execução - Providências que ferem princípios constitucionais (Dignidade da Pessoa Humana) e infraconstitucionais (Menor onerosidade da Execução) - Aplicação do artigo 139 do CPC/15 que se submete à orientação contida no art. 8º daquele mesmo Diploma - Precedentes - Decisão mantida -Recurso negado. (Relator (a): Francisco Giaquinto;Comarca: São Paulo;Órgão julgador: 13ª Câmara de Direito Privado;Data do julgamento: 24/03/2017;Data de registro: 24/03/2017)”.Da mesma forma indefiro o “bloqueio permanente de todo e qualquer ativo financeiro, presente e futuro, em nome do executado.” Por fim, expeça-se certidão para fins de protesto extrajudicial, cuja responsabilidade pelo apontamento da certidão a protesto será da parte credora, bem como, nos termos do artigo 782 do CPC, proceda-se à negativação da parte executada no cadastro dos inadimplentes do SERASAJUD até o limite do crédito cobrado neste feito.Int. Itanhaem, 16 de outubro de 2017. - ADV: ROBERTO ALVES DA SILVA (OAB 94400/SP), LEANDRO GONÇALVES GUIMARÃES (OAB 299918/SP)
Processo 0006196-71.2017.8.26.0266 (apensado ao processo 1000304-67.2017.8.26.0266) (processo principal 1000304-67.2017.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Débora Ariez Carneiro - Banco Bradesco S/A - Intime-se o (a/s) executado (a/s), na pessoa do (a/s) advogado (a/s) constituído (a/s) nestes autos, mediante publicação no Diário da Justiça (CPC, artigo 513, § 2º, I), para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput), realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença, conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo (a/s) credor (a/s/es), sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”, observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, artigo 218, § 4º).Itanhaem, 16 de outubro de 2017. - ADV: LUIZ DELFIM QUEIROZ MACEDO NETTO (OAB 348744/SP), FABIO ABRUNHOSA CEZAR (OAB 248481/SP), BRUNA ARIEZ CAVALCANTE (OAB 345376/SP)
Andamento do Processo n. 0001809-13.2017.8.26.0266 - Cumprimento de Sentença - 18/10/2017 do TJSP
Andamento do Processo n. 0003574-19.2017.8.26.0266 - Cumprimento de Sentença - 18/10/2017 do TJSP
Andamento do Processo n. 0003708-46.2017.8.26.0266 - Cumprimento de Sentença - 18/10/2017 do TJSP
Andamento do Processo n. 0005024-94.2017.8.26.0266 - Cumprimento de Sentença - 18/10/2017 do TJSP
Andamento do Processo n. 0005216-61.2016.8.26.0266 - Cumprimento de Sentença - 18/10/2017 do TJSP
Andamento do Processo n. 0005913-82.2016.8.26.0266 - Cumprimento de Sentença - 18/10/2017 do TJSP
Andamento do Processo n. 0006196-71.2017.8.26.0266 - Cumprimento de Sentença - 18/10/2017 do TJSP