Source: http://www.arroiogrande.rs.gov.br/site/content/leis/
Timestamp: 2015-09-01 12:06:03+00:00
Document Index: 4531459

Matched Legal Cases: ['artigo 286', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 138', 'artigo 11', 'artigo 2', 'artigo 1', 'artigo 2', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 216', 'Artigo 1', 'Artigo 2']

Contas Remunera��es
Decret. Resolu��es
Relat. de Gest�o Fiscal
2015 Contas - 2015
Lei. Mun. n�2828/2015 Prev� a regra de incorpora��o de valor correspondente �s gratifica��es, por ocasi�o da inativa��o dos servidores p�blicos municipais, e d� outras provid�ncias Download 2014 Contas - 2014
Contrato de Abertura de Cr�dito n� 40/06144-2 Contrato de Abertura de Cr�dito n� 40/06144-2 Download Contas - 2014
Lei Municipal n� 2.766 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento e d� outras provid�ncias correlatas. Download Contas - 2014
Portaria n� 237/2014 Considerando a necessidade de designa��o de servidor integrante do Poder Executivo Municipal para assinatura conjunta de contrato, concernente ao Programa Caminho da Escola... Download Contas - 2014
Portaria n� 233/2014 Considerando a necessidade de designa��o de servidor integrante do Poder Executivo Municipal para gerenciar a Conta Banc�ria n� 7.034-3, Ag�ncia 0338-7, do Banco do Brasil, concernente ao Programa Caminho da Escola... Download Contas - 2014
Lei Municipal n� 2771 Organiza a Procuradoria Jur�dica do Munic�pio de Arroio Grande/RS, cria cargos e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2014
Lei Municipal n�1475/1992 Disp�e sobre a pol�tica Municipal dos direitos da Crian�a e do Adolescente. Download Contas - 2014
Lei Municipal n� 2.742 Autoriza o Poder Legislativa Municipal a conceder Revis�o Geral Anual e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2014
Lei Municipal n� 2.743 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Revis�o Geral Anual aos servidores municipais e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2014
Lei Municipal n� 2.741 Disponibiliza um profissional na �rea da sa�de -T�cnica de Enfermagem-, nas viagens de �nibus e vans que transportam pacientes para tratamento em outros munic�pios e d� outras provid�ncias. Contas - 2014
Lei Municipal n� 2.740 Regulamenta desmembramento de terrenos e edifica��es com �rea igual ou superior a 70m�, desde que fiquem com 5 metros de frente e que a �rea remanescente permane�a igual ou superior a �rea desmembrada, por tempo determinado e d� outras provid�ncias. Contas - 2014
Lei Municipal n� 2.739 Torna obrigat�ria nos estabelecimentos comerciais, que comercializam fogos de artif�cio e similares, cartazes indicativos de ser proibida a venda desses produtos a menores de 18 anos. Contas - 2014
Lei Municipal n� 2.737 Cria a Frente Parlamento em Defesa do Esporte no �mbito da C�mara Municipal de Vereadores de Arroio Grande. Download Contas - 2014
Lei Municipal n� 2.738 Institui os Jogos Ol�mpicos Municipais. Contas - 2014
Lei Municipal n� 2.735 Autoriza o reenquadramento nas classes funcionais, em benef�cio dos servidores de servidores detentores de cargos de provimento efetivo no �mbito do Poder Executivo do Munic�pio de Arroio Grande/RS e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2014
Lei Municipal n� 2.736 Autoriza o reenquadramento nas classes funcionais dos servi�os detentores de cargo efetivo do Poder Legislativo do Arroio Grande/RS, e d� outras provid�ncias. Contas - 2014
Lei Municipal n�. 2.734 Autoriza o Poder Executivo a custear, parcialmente, plano de sa�de m�dica - IPERGS/Sa�de aos servidores p�blicos titulares de cargo efetivo e d� outras provid�ncias. Contas - 2014
Lei Municipal n�. 2.733 Autoriza a concess�o de ajuda de custa a entidades carnavalescas e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2014
Lei Municipal n�. 2.732 Disp�e sobre a concess�o do D�cimo Terceiro aos Vereadores e d� outras provid�ncias. Download 2013 Contas - 2013
Lei Municipal n�. 2.728 Cria e abre vagas dos cargos de provimento efetivo no Poder Executivo do Munic�pio de Arroio Grande/RS, altera as Leis Municipais n� 1.530/1992, 2.417/2009 e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2013
Lei Municipal n�. 2.730 Autoriza contrata��es tempor�rias, por meio de contratos administrativos, e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2013
Lei Municipal n�. 2.731 Autoriza o Munic�pio de Arroio grande a firmar Conv�nio com a Associa��o Beneficente Nossa Senhora da Gra�a e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2013
Lei Municipal n�. 2.727 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens m�veis inserv�veis � Municipalidade. Download Contas - 2013
Lei Municipal n�. 2.726 Estima a Receita e fixa a despesa do Munic�pio de Arroio Grande/RS, para o exerc�cio financeiro de 2014. Download Contas - 2013
Lei Municipal n�. 2.729 Altera as Leis Municipais n�. 2.709/2013 e n�. 2.698/2013, que institu�ram os servi�os de T�xi e Moto-t�xi no Munic�pio de Arroio Grande. Download Contas - 2013
Lei Municipal n�. 2.725 Obriga todas as redes de supermercados a estabelecerem um caixa preferencial em suas depend�ncias e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2013
Lei Municipal N� 2.285/2006 Disp�e sobre a Pol�tica Social do Idoso, regulamenta o artigo 286 da Lei Org�nica Municipal na cria��o do Conselho Municipal do Idoso e cria o Fundo Municipal do Idoso". Download Contas - 2013
Lei Municipal n�. 2.721 Autoriza o Munic�pio de Arroio Grande a firmar Conv�nio para Presta��o de M�tua Colabora��o com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2013
Lei Municipal n�. 2.722 Institui e regulamento o Alvar� para funcionamento de atividade econ�micas no Munic�pio de Arroio Grande/RS. Download Contas - 2013
Lei Municipal n�. 2.723 Altera os artigos 37, 40, e 200 da Lei Complementar Municipal n� 2.447/2009, que 'Disp�e sobre o Estatuto dos Servidores P�blicos do Munic�pio de Arroio Grande'. Download Contas - 2013
Lei Municipal n�. 2.724 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar im�vel � Associa��o de Pais e Amigos dos Excepcionais de Arroio Grande - APAE, e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2013
Lei Municipal n�. 2.720 Autoriza abertura de cr�dito suplementar no valor de R$ 28.000,00, no Or�amento da C�mara Municipal de Vereadores de Arroio Grande. Download Contas - 2013
Lei Municipal n�. 2.718 Autoriza o poder Executivo Municipal, a parcelar e conceder desconto para pagamento em conta �nica do IPTU e Taxas, relativo ao exerc�cio de 2014 e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2013
Lei Municipal n�. 2.719 Altera o n�mero de Cargos de Provimento Efetivo do Munic�pio de Arroio Grande. Download Contas - 2013
Lei Municipal n�. 2.717 Institui Distin��o aos Professores Municipais. Download Contas - 2013
Lei Municipal n�. 2.716 Altera a Lei Municipal n�. 2.304-A/2006, que 'Altera o caput do art. 4� e seu Par�grafo �nico, da Lei Municipal n� 2.063/2003 que 'Cria �rea de Lazer na Rua Dr. Monteiro' e altera o art. 4� da Lei Municipal n�. 2.063. Download Contas - 2013
Lei Municipal n�. 2.715 Institui o programa de incentivo ao esporte escolar nas escolas municipais de ensino. Download Contas - 2013
Lei Municipal n�. 2.713 Autoriza a contrata��o tempor�ria de excepcional interesse p�blico e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2013
Lei Municipal n�. 2.714 Disp�e sobre as diretrizes para a elabora��o da lei or�ament�ria de 2014. Contas - 2013
Lei Municipal n�. 2.712 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar conv�nio com o Sindicato Rural de Arroio de Arroio grande, para conceder subven��o financeira, bem como suplementa��o no valor de R$ 26.600,00, e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2013
Lei Municipal n� 2648 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar conv�nio com o Sindicato Rural de Arroio Grande, para conceder subven��o financeira, e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2013
Lei Municipal n�. 2.711 Altera o n�mero de cargos de Provimento Efetivo do Munic�pio de Arroio Grande/RS e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2013
Lei Municipal n�. 2.710 Autoriza contrata��o tempor�ria de excepcional interesse p�blico e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2013
Lei Municipal n�. 2.709 Institui o servi�o t�xi no Munic�pio de Arroio Grande, e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2013
Lei Municipal n�. 2.708 Disponibiliza 30% das moradias habitacionais constru�das pela municipalidade aos cidad�os arroio-grandenses portadores de c�ncer, com insufici�ncia renal que necessitem realizar hemodi�lise e portadores de HIV, e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2013
Lei Municipal n�. 2.704 Cria o inciso XI no art. 116 da Lei n� 1.872/1998, que disp�e sobre o ITBI. Download Contas - 2013
Lei Municipal n�. 2.705 Altera o art. 5� da Lei Municipal n� 2.608/2011. Download Contas - 2013
Lei Municipal n�. 2.706 Altera a reda��o do art. 1� da Lei n� 2.699, e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2013
Lei Municipal n�. 2.707 Altera o Art. 89 e Revoga o Art. 91 da Lei Municipal n� 2.656/2012, que "Institui o Regime Pr�prio de Previd�ncia Social de Arroio Grande". Download Contas - 2013
Lei Municipal n�. 2.701 Estabelece crit�rios para nomea��o em cargos em comiss�o e fun��o gratificada no �mbito do Poder Legislativo e Poder executivo, do munic�pio de Arroio Grande - RS, e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2013
Lei Municipal n�. 2.702 Autoriza abertura de cr�dito suplementar no valor de R$ 56.000,00, no Or�amento da C�mara de Vereadores de Arroio Grande. Download Contas - 2013
Lei Municipal n�. 2.703 Disp�e sobre a inclus�o do selo comemorativo ao Bicenten�rio de Mau� nas mensagens, correspond�ncias e espa�os virtuais de �rg�os oficiais do governo municipal do Arroio Grande. Download Contas - 2013
Lei Municipal n�. 2.700 Altera o n�mero de Cargos de Provimento Efetivo do Munic�pio de Arroio Grande/RS e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2013
Lei Municipal n�. 2.696 Autoriza abertura de cr�dito suplementar no valor de R$ 4.000,00, no Or�amento da C�mara Municipal de Vereadores de Arroio Grande. Download Contas - 2013
Lei Municipal n�. 2.697 Disp�e sobre o PLANO PLURIANUAL DO MUNIC�PIO DE ARROIO GRANDE, para o per�odo de 2014 a 2017. Download Contas - 2013
Lei Municipal n�. 2.698 Disp�e sobre a permiss�o e regulamenta��o para funcionamento dos servi�os de transporte individual de passageiros em motocicletas de aluguel (moto-t�xi) do Munic�pio e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2013
Lei Municipal n�. 2.699 Autoriza contra��o tempor�ria de excepcional interesse p�blico e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2013
Lei Municipal n�. 2.668 Autoriza o poder p�blico a renovar o disposto no art. 2�, da Lei n� 2.660, e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2013
Lei Municipal n�. 2.695 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens m�veis inserv�veis � municipalidade. Download Contas - 2013
Lei Municipal n�. 2.692 D� nova reda��o ao � 7�, do art. 34, da Lei n� 2.656, que Instituiu o Regime Pr�prio de Previd�ncia Social do Munic�pio. Download Contas - 2013
Lei Municipal n�. 2.693 Constitui o F�rum Municipal de Educa��o - FME do Munic�pio de Arroio Grande - RS e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2013
Lei Municipal n�. 2.694 Autoriza a abertura de cr�dito suplementar no valor de R$ 10.000,00, no Or�amento da C�mara Municipal de Vereadores de Arroio Grande. Download Contas - 2013
Lei Municipal n�. 2.690 Autoriza o recebimento de �rea urbana como agamento de d�vidas decorrentes de IPTU e Taxas e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2013
Lei Municipal n�. 2.689 Altera o n�mero de Cargos de Provimento Efetivo do Munic�pio de Arroio Grande/RS e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2013
Lei Municipal n�. 2.685 Cria Gratifica��o por Fun��o para servidores em car�ter de dedica��o exclusiva, nos servi�os de Compras e Licita��es. Download Contas - 2013
Lei Municipal n�. 2.686 Autoriza a abertura de Cr�dito Especial no valor de R$ 40.000,00, no Or�amento do Poder Legislativo, no corrente exerc�cio. Download Contas - 2013
Lei Municipal n�. 2.687 Autoriza abertura de cr�dito especial no valor de R$ 575.500,00. Download Contas - 2013
Lei Municipal n�. 2.688 Altera a reda��o dos arts. 200 e 201 da Lei 2.447/2009, e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2013
Lei Municipal n�. 2.684 Autoriza as contrata��es tempor�rias e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2013
Lei Municipal n�. 2.682 Autoriza a abertura de Cr�dito Especial, no valor de R$ 60.000,00, no Or�amento do Poder Legislativo, no corrente exerc�cio. Download Contas - 2013
Lei Municipal n�. 2.683 Autoriza o Poder Legislativo a custear plano de sa�de aos servidores titulares de cargo efetivo e vereadores e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2013
Lei Municipal n�. 2.681 Institui a obrigatoriedade de instala��o e utiliza��o de circuito externo de c�meras de filmagens nos estabelecimentos banc�rios, empresa de correios e casas lot�ricas, localizadas no �mbito territorial do munic�pio, e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2013
Lei Municipal n�. 2.679 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Revis�o Geral Anual aos servidores municipais e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2013
Lei Municipal n�. 2.680 Altera dispositivos das Leis n� 1200/85, 1393/90 e 1428/91 que disp�e sobre o uso e a ocupa��o do solo urbano da sede do Munic�pio de Arroio Grande e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2013
Lei Municipal n�. 2.678 Autoriza as contrata��es tempor�rias de excepcional interesse p�blico e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2013
Lei Municipal n�. 2.676 Incorpora Abono Salarial � Remunera��o dos Servidores do Poder Legislativo de Arroio Grande/RS e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2013
Lei Municipal n�. 2.677 Autoriza a abertura de cr�dito suplementar no valor de R$ 10.000,00, no Or�amento da C�mara Municipal de Vereadores de Arroio Grande. Download Contas - 2013
Lei Municipal n�. 2.671 Autoriza o poder executivo a prorrogar o prazo disposto no art. 3�, da Lei n� 2.669, e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2013
Lei Municipal n�. 2.672 Disp�e sobre a realiza��o de concurso de escolha das melhores decora��es natalinas e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2013
Lei Municipal n�. 2.673 Regulamenta desmembramento de terrenos e edifica��es com �rea igual ou superior a 70m�, desde que fiquem com 5 metros de frente e que a �rea remanescente permane�a igual ou superior a �rea desmenbrada, por tempo determinado e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2013
Lei Municipal n�. 2.674 Institui o dia da Abertura da Colheita do Arroz em Arroio Grande. Download Contas - 2013
Lei Municipal n�. 2.675 Institui distin��o aos servidores municipais. Download Contas - 2013
Lei Municipal n�. 2.669 Reduz acr�scimos legais sobre a d�vida ativa, instituindo o Programa de Recupera��o Fiscal - REFIS, no Munic�pio de Arroio Grande/RS e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2013
Lei Municipal n�. 2.667 Autoriza firmar conv�nio com a Empresa Brasileira de Correios e Tel�grafos para Atendimento de Servi�os Postais no Distrito de Pedreiras, neste munic�pio, e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2013
Lei Municipal n�. 2.666 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar conv�nio com o CTG Vaqueanos do Sul, para conceder subven��o financeira, e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2013
Lei Municipal n�. 2.665 Regulamenta a Carga Hor�ria do Assessor de Imprensa da C�mara de Vereadores e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2013
Lei Municipal n�. 2.664 Disp�e de autorizar o Poder Executivo Municipal a interditar a Rua Joaquim Maria da Concei��o Filho durante a Semana Farropilha e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2013
Lei Municipal n�. 2.663 Disp�e sobre a jornada de atividade e o valor da bolsa dos estagi�rios no �mbito da C�mara de Vereadores de Arroio Grande e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2013
Lei Municipal n�. 2.662 Cria o cargo em comiss�o de assessor parlamentar, nos termos do art. 11, da Lei n� 2.607, de 29 de novembro de 2011, que regula o Plano de Cargos do Poder Legislativo do Munic�pio de Arroio Grande. Download Contas - 2013
Lei Municipal n�. 2.661 Concede FG a Servidor da C�mara de Vereadores para desempenho de atividades na �rea de contabilidade, e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2013
Lei Municipal n�. 2.660 Autoriza as contrata��es tempor�rias de excepcional interesse p�blico e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2013
Lei Municipal n�. 2.670 Autoriza a prorroga��o do prazo contido no art. 89, da Lei Municipal n� 2.656, de 13 de dezembro de 2012, e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2013
Lei Municipal n�. 2.659 Autoriza a contrata��o de funcion�rio para Atendimento de Servi�os Postais em Santa Isabel, neste munic�pio, e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2013
Lei Municipal n�. 2.658 Autoriza a concess�o de ajuda de custo a entidades carnavalescas e d� outras provid�ncias. Download 2012 Contas - 2012
Lei Municipal n� 2657 Estima a receita e fixa a despesa do Munic�pio de Arroio Grande/RS, para o exerc�cio financeiro de 2013. Download Contas - 2012
Lei Municipal n� 2615 Altera a Lei Municipal n� 1.711/1995 que criou o Conselho Municipal de Alimenta��o Escolar - CONALES e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2012
Lei Municipal n� 2647 Disp�e sobre informa��es a serem prestadas pelas administradoras de cart�es de cr�dito ou de d�bito em conta corrente e demais estabelecimentos similares. Download Contas - 2012
Lei Municipal n� 2656 �Institui o Regime Pr�prio de Previd�ncia Social do Munic�pio de Arroio Grande e d� outras pro-vid�ncias.� Download Contas - 2012
Lei Municipal n� 2654 Disp�e sobre o Sistema de Controle Interno do Munic�pio de Arroio Grande. Download Contas - 2012
Lei Municipal n� 2655 Autoriza abertura de cr�dito suplementar no valor de R$ 2.938,00, no Or�amento da C�mara Municipal de Vereadores de Arroio Grande. Download Contas - 2012
Lei Municipal n� 2652 Regulamenta a aplica��o da Lei Federal n� 12.527, de 18 de novembro de 2011 � Lei de Acesso � Informa��o, no �mbito da C�mara Municipal de Vereadores de Arroio Grande. Download Contas - 2012
Lei Municipal n� 2653 Autoriza o recebimento de �rea urbana, como pagamento de d�vidas decorrentes de IPTU e Taxas em da��o em pagamento para institui��o de via urbana e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2012
Lei Municipal n� 2650 Disp�e sobre as diretrizes para a elabora��o da lei or�ament�ria de 2013. Download Contas - 2012
Lei Municipal n� 2649 Autoriza o Poder Executivo Municipal, a parcelar e conceder desconto para pagamento em cota �nica do IPTU e Taxas, relativo ao exerc�cio de 2013 e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2012
Lei Municipal n� 2645 Disp�e sobre a fixa��o do subs�dio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Munic�pio de Arroio Grande, para o quatri�nio de 2013/2016. Download Contas - 2012
Lei Municipal n� 2646 Disp�e sobre a fixa��o do subs�dio mensal dos Secret�rios Municipais de Arroio Grande, para o quatri�nio 2013/2016.� Download Contas - 2012
Lei Municipal n� 2651 Estabelece as atribui��es do Vice-Prefeito e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2012
Lei Municipal n� 2644 Disp�e sobre a fixa��o do subs�dio dos Vereadores da C�mara Municipal de Arroio Grande, para a Legislatura 2013/2016. Download Contas - 2012
Lei Municipal n� 2643 Autoriza o recebimento de �rea urbana, como pagamento de d�vidas decorrentes de IPTU, Limpeza urbana e Taxa de Lixo.� Download Contas - 2012
Lei Municipal n� 2642 Autoriza a doa��o de im�vel, para institui��o de via urbana. Download Contas - 2012
Lei Municipal n� 2640 Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber servi�o de m�quina em pagamento de d�bitos oriundos de impostos e taxas municipais, e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2012
Lei Municipal n� 2641 Altera o art. 2� da Lei Municipal n� 1.321/1989, que disp�e sobre o Conselho Municipal de Desporto. Download Contas - 2012
Lei Municipal n� 2638 Revoga o par�grafo �nico do art. 1� da Lei Municipal n� 2.636/2012. Download Contas - 2012
Lei Municipal n� 2637 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER A��ES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N� 11.977/2009, ALTERADA PELA LEI N� 12.424/2011. Download Contas - 2012
Lei Municipal n� 2635 Autoriza o Poder Executivo a firmar Conv�nio com Secretaria de Seguran�a P�blica do Estado do RGS � Delegacia de Pol�cia. Download Contas - 2012
Lei Municipal n� 2636 Autoriza as contrata��es tempor�rias de excepcional interesse p�blico e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2012
Lei Municipal n� 2632 Torna de Utilidade P�blica a Associa��o Arroio-grandense de Motociclismo. Download Contas - 2012
Lei Municipal n� 2618 Autoriza a concess�o de ajuda de custo a entidades carnavalesca e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2012
Lei Municipal n� 2617 Cria cargo de provimento efetivo e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2012
Lei Municipal n� 2616 Autoriza o recebimento de �rea urbana, como pagamento de d�vidas decorrentes de IPTU, Limpeza urbana e Taxa de Lixo. Download Contas - 2012
Lei Municipal n� 2634 Autoriza a abertura de cr�dito especial nas dota��es or�ament�rias do Poder Executivo Municipal no exerc�cio de 2012. Download Contas - 2012
Lei Municipal n� 2633 Institui o Calend�rio Oficial de Eventos do Munic�pio.� Download Contas - 2012
Lei Municipal n� 2631 Fica revogada e Lei Municipal n�2.478, de 02 de dezembro de 2009 e autorizada a revers�o do bem p�blico doado � F�brica de Estruturas Pr�-moldadas e d� outras provid�ncias Download Contas - 2012
Lei Municipal n� 2623 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder uma promo��o a classe imediatamente superior aos servidores municipais e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2012
Lei Municipal n� 2630 Autoriza abertura de cr�dito suplementar no valor de R$ 10.000,00, no Or�amento da C�mara Municipal de Vereadores de Arroio Grande. Download Contas - 2012
Lei Municipal n� 2639 REGULA O ACESSO � INFORMA��O NO �MBITO DO MUNIC�PIO DE ARROIO GRANDE/RS. Download Contas - 2012
Lei Municipal n� 2625 Estabelece Atribui��es a Cargos de Provimento em Comiss�o constantes da Lei Municipal n� 2.550/10 e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2012
Lei Municipal n� 2624 Autoriza o Poder Executivo a firmar Conv�nio com entidade e a destinar recursos financeiros � educa��o especial. Download Contas - 2012
Lei Municipal n� 2628 Institui o Programa Municipal de Educa��o Fiscal � PMEF e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2012
Lei Municipal n� 2626 Regulamenta desmembramento de terrenos e edifica��es com �rea igual ou superior a 70m�, desde que fiquem com 5 metros de frente e que a �rea remanescente permane�a igual ou superior a �rea desmembrada, por tempo determinado e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2012
Lei Municipal n� 2621 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Revis�o Geral Anual aos servidores municipais e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2012
Lei Municipal n� 2622 Autoriza o Poder Executivo Municipal a equiparar o vencimento b�sico dos professores municipais ao piso nacional do magist�rio e d� outras provid�ncias.� Download Contas - 2012
Lei Municipal n� 2627 Altera as atribui��es e o padr�o dos cargos que especifica e d� outras provid�ncias.
Lei Municipal n� 2619 Autoriza as contrata��es tempor�rias de excepcional interesse p�blico e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2012
Lei Municipal n� 2620 Autoriza as contrata��es tempor�rias de excepcional interesse p�blico e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2012
Lei Municipal n� 2629 Autoriza o Poder Executivo Municipal, a conceder parcelamento de d�bitos tribut�rios e n�o tribut�rios e d� outras provid�ncias. Download 2011 Contas - 2011
Lei Federal n� 12.527/2011 Lei Federal que regula o acesso a informa��es previsto no inciso XXXIII do art. 5�, no inciso II do $3� do art. 37 e no $2� do art. 216 da Constitui��o Federal, altera a Lei n� 8.112, de 11 de dezembro de 1990, revoga a Lei n� 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei n� 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2011
Lei Municipal n� 2613 Estima a receita e fixa a despesa do Munic�pio de Arroio Grande/RS, para o exerc�cio financeiro de 2012. Download Contas - 2011
Lei Municipal n� 2614 Estabelece o Plano de Carreira do Magist�rio P�blico do Munic�pio, institui o respectivo quadro de cargos e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2011
Lei Municipal n� 2611 Autoriza as contrata��es tempor�rias de excepcional interesse p�blico e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2011
Lei Municipal n� 2612 Altera a Lei Municipal n� 1.872/98 � C�digo Tribut�rio Municipal - CTM. Download Contas - 2011
Lei Municipal n� 2610 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar conv�nio com o Banrisul S.A, no �mbito do Programa Ga�cho de Microcr�dito e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2011
Lei Municipal n� 2609 Autoriza abertura de cr�dito suplementar no valor de R$ 30.000,00, no Or�amento da C�mara Municipal de Vereadores de Arroio Grande. Download Contas - 2011
Lei Municipal n� 2608 Extingue cargo e cria a coordenadoria-geral de administra��o e governo, e d� outras providencias. Download Contas - 2011
Lei Municipal n� 2607 Reestrutura o Plano de Classifica��o de Cargos e Fun��es e Estabelece o respectivo Plano de Pagamento dos Servidores do Poder Legislativo de Arroio Grande, e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2011
Lei Municipal n� 2606 DISP�E SOBRE O C�DIGO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DO MUNIC�PO DE ARROIO GRANDE E D� OUTRAS PROVID�NCIAS. Download Contas - 2011
Lei Municipal n� 2605 Altera a Lei Municipal n� 2.285/2006 que disp�e sobre a Pol�tica Social do Idoso e o Fundo Municipal do Idoso e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2011
Lei Municipal n� 2604 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar conv�nio com o Sindicato Rural de Arroio Grande, para conceder subven��o financeira, e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2011
Lei Municipal n� 2603 Disp�e sobre as diretrizes para a elabora��o da lei or�ament�ria de 2012. Download Contas - 2011
Lei Municipal n� 2602 Altera o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Munic�pio de Arroio Grande/RS e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2011
Lei Municipal n� 2601 Autoriza o Poder Executivo Municipal, a parcelar e conceder desconto para pagamento em cota �nica do IPTU e Taxas, relativo ao exerc�cio de 2012 e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2011
Lei Municipal n� 2600 Institui a outorga Medalha de Honra ao M�rito Farroupilha. Download Contas - 2011
Lei Municipal n� 2599 Autoriza abertura de cr�dito suplementar no valor de R$ 6.000,00, no Or�amento da C�mara Municipal de Vereadores de Arroio Grande. Download Contas - 2011
Lei Municipal n� 2598 Altera o art. 3� da Lei Municipal n� 2.404/2008 e revoga a Lei Municipal n� 2.483/2009 e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2011
Lei Municipal n� 2597 Autoriza as contrata��es tempor�rias de excepcional interesse p�blico e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2011
Lei Municipal n� 2593 Altera a Lei Municipal n� 1.872/98 � C�digo Tribut�rio Municipal - CTM. Download Contas - 2011
Lei Municipal n� 2592 Autoriza abertura de cr�dito suplementar no valor de R$ 26.299,56, no Or�amento da C�mara Municipal de Vereadores de Arroio Grande. Download Contas - 2011
Lei Municipal n� 2591 Institui a Semana Municipal da Legalidade. Download Contas - 2011
Lei Municipal n� 2590 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a CAIXA ECON�MICA FEDERAL, a oferecer garantias e d� provid�ncias correlatas. Download Contas - 2011
Lei Municipal n� 2589 Revoga a Lei Municipal e n� 2.584/2011 e altera o Caput do artigo 1� da Lei Municipal n� 2.437/2009 que regulamenta o desmembramento de terrenos, e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2011
Lei Municipal n� 2588 Revoga a Lei Municipal e n� 2.584/2011 e altera o Caput do artigo 1� da Lei Municipal n� 2.437/2009 que regulamenta o desmembramento de terrenos, e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2011
Lei Municipal n� 2587 Autoriza as contrata��es tempor�rias de excepcional interesse p�blico e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2011
Lei Municipal n� 2586 Altera o artigo 138 da Lei Municipal n�2.376/2007 - C�digo de Posturas Municipal. Download Contas - 2011
Lei Municipal n� 2585 Autoriza a Doa��o de Im�vel para o Estado do Rio Grande do Sul e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2011
Lei Municipal n� 2584 Altera o Caput do art. 1� da Lei Municipal n� 2.437/2009 que regulamenta o desmembramento de terrenos, e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2011
Lei Municipal n� 2582 Altera a Lei Municipal n� 1.677/1995 que criou o Conselho Municipal de Assist�ncia Social e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2011
Lei Municipal n� 2583 Autoriza as contrata��es tempor�rias de excepcional interesse p�blico e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2011
Lei Municipal n� 2596 Autoriza o Executivo Municipal a firmar Conv�nio com Associa��es Comunit�rias. Download Contas - 2011
Lei Municipal n� 2581 Cria o Fundo Municipal de Defesa Civil � FUNDEC e a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil � COMDEC do Munic�pio de Arroio Grande/RS e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2011
Lei Municipal n� 2595 Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber mediante cess�o de uso a �rea de terra em que se encontra a Escola Dona Margarida de propriedade do INCRA e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2011
Lei Municipal n� 2580 Altera a Lei 2.550/2010, criando os cargos no Grupo Chefias Diversas e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2011
Lei Municipal n� 2594 Autoriza a Doa��o de Im�vel para a constru��o de sede da empresa Pedro Renato da Silva Silos - ME e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2011
Lei Municipal n� 2578 Autoriza as contrata��es tempor�rias de excepcional interesse p�blico e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2011
Lei Municipal n� 2577 Autoriza a Doa��o de Im�vel para a constru��o de sede do constru��o de sede do Sindicato dos Servidores P�blicos Municipais de Arroio Grande e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2011
Lei Municipal n� 2576 Autoriza a Doa��o de Im�vel para a constru��o de sede da empresa Maria do Socorro Nascimento Santos e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2011
Lei Municipal n� 2575 Disp�e sobre tornar obrigat�ria a fixa��o de cartazes contendo texto de advert�ncia a respeito das consequ�ncias mal�ficas do uso de anabolizantes e ester�ides e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2011
Lei Municipal n� 2574 Autoriza a Doa��o de Im�vel para a constru��o de sede da Vara do Trabalho de Arroio Grande e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2011
Lei Municipal n� 2573 Altera o valor da gratifica��o para servidor na fun��o de operador do caminh�o combate a inc�ndio. Download Contas - 2011
Lei Municipal n� 2571 Autoriza abertura de cr�dito suplementar no valor de R$ 3.000,00, no Or�amento da C�mara Municipal de Vereadores de Arroio Grande. Download Contas - 2011
Lei Municipal n� 2572 Incorpora Abono Salarial � remunera��o dos Servidores do Poder Legislativo de Arroio Grande e Concede Abono Salarial e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2011
Lei Municipal n� 2559 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens m�veis inserv�veis � Municipalidade. Download Contas - 2011
Lei Municipal n� 2570 Disp�e de tornar de Utilidade P�blica a Associa��o Sidatta Projetos Sociais. Download Contas - 2011
Lei Municipal n� 2569 Reestrutura o Conselho Tutelar de Arroio Grande, criado pela Lei municipal n.�1.475, de 03 de fevereiro de 1992 e alterado pelas Leis n.� 1.649, de 29 de setembro de 1994 e Lei n� 2.202 de 10 de agosto de 2005, dando nova reda��o ao artigo 11 desta �ltima, e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2011
Lei Municipal n� 2579 Reduz acr�scimos legais sobre a d�vida ativa, instituindo o Programa de Recupera��o Fiscal � REFIS, no Munic�pio de Arroio Grande/RS e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2011
Lei Municipal n� 2565 Altera os art. 3� e 23 da Lei Municipal n�1407, de 29 de outubro de 1990 e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2011
Lei Municipal n� 2567 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Revis�o Geral Anual aos servidores municipais e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2011
Lei Municipal n� 2568 Disp�e de torna de Utilidade P�blica a Associa��o dos Carroceiros de Arroio Grande. Download Contas - 2011
Lei Municipal n� 2564 Altera disposi��es das Leis Municipais n�1.406/1990, 1.899/1999 e 2.372/2007 que disp�e sobre a composi��o e funcionamento do Conselho Municipal de Cultura e do Conselho Municipal Hist�rico, Cultural, Art�stico e Natural d� outras provid�ncias. Download Contas - 2011
Lei Municipal n� 2563 Autoriza abertura de cr�dito suplementar no valor de R$ 5.000,00, no Or�amento da C�mara Municipal de Vereadores de Arroio Grande. Download Contas - 2011
Lei Municipal n� 2566 Autoriza o Poder Executivo a firmar Conv�nio com entidade e a destinar recursos financeiros � educa��o especial. Download Contas - 2011
Lei Municipal n� 2562 Constitui como patrim�nio hist�rico, art�stico e cultural do Munic�pio de Arroio Grande a Ponte Mau�. Download Contas - 2011
Lei Municipal n� 2561 Altera a Estrutura Administrativa do Munic�pio de Arroio Grande/RS, os cargos de provimento em comiss�o e fun��es gratificadas e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2011
Lei Municipal n� 2560 Altera o valor da gratifica��o para servidor na fun-��o de motorista do caminh�o combate a inc�ndio. Download Contas - 2011
Lei Municipal n� 2559 Autoriza as contrata��es tempor�rias de excepcional interesse p�blico e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2011
Lei Municipal n� 2558 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar conv�nio com o CTG Vaqueanos do Sul, para conceder subven��o financeira, e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2011
Lei Municipal n� 2557 Altera o art. 1� da Lei Municipal n� 2.549/2010, para reajustar o valor da remunera��o da fun��o de m�dico plantonista. Download Contas - 2011
Lei Municipal n� 2556 Revoga o art. 1� de Lei n�2.215 de 16 de setembro de 2005, instituindo nova reda��o ao art 1� da Lei revogada, bem como opera a desindexa��o do IPC-A/IBGE, nas Lei Muni-cipais n�2.266/2006, 2.340/2007, 2.385/2008, 2.434/2009 e 2.500/2010, mantendo-se �ntegros os �ndices de reajuste, e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2011
Lei Municipal n� 2555 Autoriza o Poder Executivo Municipal, a conceder parcelamento de d�bitos tribut�rios e n�o tribut�rios e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2011
Lei Municipal n� 2554 Autoriza o Poder Legislativo a contratar servidores em car�ter emergencial, e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2011
Lei Municipal n� 2553 Autoriza o Poder Executivo Municipal incorporar ao vencimento b�sico o abono salarial concedido pela Lei Municipal n� 2.500/2010 e d� outras provid�ncias. Download 2010 Contas - 2010
Lei Municipal n� 2551 Autoriza a prorroga��o das contrata��es tempor�rias de excepcional interesse p�blico e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2010
Lei Municipal n� 2552 Determina a unifica��o da data para realiza��o das elei��es das Diretorias das Associa��es Comunit�rias dos bairros de Arroio Grande, e d� outras provid�ncias�. Download Contas - 2010
Lei Municipal n� 2550 Altera a Estrutura Administrativa do Munic�pio de Arroio Grande/RS, os cargos de provimento em comiss�o e fun��es gratificadas e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2010
Lei Municipal n� 2546 Autoriza a Doa��o de Im�vel para a constru��o de sede da Vara do Trabalho de Arroio Grande e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2010
Lei Municipal n� 2548 Altera o art. 7� da Lei n�1.701 de 06 de junho de 1995 que disp�e sobre a concess�o de Vale Alimenta��o aos servidores municipais . Download Contas - 2010
Lei Municipal n� 2549 Autoriza as contrata��es tempor�rias de excepcional interesse p�blico e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2010
Lei Municipal n� 2547 �Altera Anexos da Lei Municipal n� 2.475/2009 � Lei de Diretrizes Or�ament�rias para o Exerc�cio de 2.010 ." Download Contas - 2010
Lei Municipal n�2545 Estima a receita e fixa a despesa do Munic�pio de Arroio Grande/RS, para o exerc�cio financeiro de 2011. Download Contas - 2010
Lei Municipal n� 2544 Disp�e sobre o desenvolvimento de pol�tica �antibullying� por institui��es de ensino e de educa��o infantil p�blicas municipais ou privadas, com ou sem fins lucrativos no Munic�pio de Arroio Grande, e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2010
Lei Municipal n� 2541 Altera a Lei 2.263/06, criando o cargo de Assessor de Imprensa e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2010
Lei Municipal n� 2542 Autoriza abertura de cr�dito suplementar no valor de R$ 25.000,00, no Or�amento da C�mara Municipal de Vereadores de Arroio Grande. Download Contas - 2010
Lei Municipal n� 2543 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar conv�nio com o Sindicato Rural de Arroio Grande, para conceder subven��o financeira e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2010
Lei Municipal n� 2540 Disp�e sobre as diretrizes para a elabora��o da lei or�ament�ria de 2011. Download Contas - 2010
Lei Municipal n� 2537 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Arroio Grande a firmar contrato com o IPERGS (Instituto de Previd�ncia do Estado do Rio Grande do Sul) para a presta��o de servi�os de Assist�ncia M�dico-Hospitalar e Laboratorial, e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2010
Lei Municipal n� 2538 Autoriza a abertura de cr�dito especial, nas dota��es or�ament�rias do Poder Executivo no exerc�cio de 2010.
Lei Municipal n� 2539 Autoriza o Poder Executivo Municipal, a parcelar e conceder desconto para pagamento em cota �nica do IPTU e Taxas, relativo ao exerc�cio de 2011 e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2010
Lei Municipal n� 2531 Altera o par�grafo primeiro do artigo 2� e o art. 5� da Lei Municipal n� 2.488/2009. Download Contas - 2010
Lei Municipal n� 2536 Autoriza abertura de cr�dito suplementar no valor de R$ 8.000,00, no Or�amento da C�mara Municipal de Vereadores de Arroio Grande. Download Contas - 2010
Lei Municipal n� 2535 Altera o artigo 1� e 2� da Lei Municipal n� 2.210/2005 e inclui artigos na lei Municipal n� 2.470/2009 e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2010
Lei Municipal n� 2532 �Revoga a Lei Municipal n� 2.494/2.010.� Download Contas - 2010
Lei Municipal n� 2534 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar conv�nio com Clube Guarani. Download Contas - 2010
Lei Municipal n� 2533 Altera a Lei Municipal n� 2.210/2005 que autorizou a cria��o do Conselho Municipal do Meio Ambiente, e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2010
Lei Municipal n� 2530 Institui a Semana Municipal do profissional de Educa��o F�sica. Download Contas - 2010
Lei Municipal n�2529 Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promo��o de a��es de apoio e incentivo � atividade. Download Contas - 2010
Lei Municipal n� 2527 Autoriza a contrata��o tempor�ria de excepcional interesse p�blico de um professor e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2010
Lei Municipal n� 2528 Altera o caput do artigo 2� da Lei Municipal n� 2.514/2010. Download Contas - 2010
Lei Municipal n� 2526 Torna de Utilidade P�blica o Grupo Uni�o da Terceira Idade. Download Contas - 2010
Lei Municipal n� 2521 Torna de Utilidade P�blica a Associa��o Lucena dos Moradores do Bairro Get�lio Vargas. Download Contas - 2010
Lei Municipal n� 2520 Torna de Utilidade P�blica a Associa��o de Moradores do Bairro Lauro Ribeiro. Download Contas - 2010
Lei Municipal n� 2519 Torna de Utilidade P�blica a Associa��o de Moradores do Bairro Branco Coca. Download Contas - 2010
Lei Municipal n� 2518 Torna de Utilidade P�blica a Associa��o de Moradores do Bairro Vidal. Download Contas - 2010
Lei Municipal n� 2523 Torna de Utilidade P�blica a Associa��o de Moradores do Bairro Centro. Download Contas - 2010
Lei Municipal n� 2525 Autoriza a abertura de cr�dito especial, no valor de R$ 6.000,00, no Or�amento do Poder Legislativo, no corrente exerc�cio. Download Contas - 2010
Lei Municipal n� 2517 Torna de Utilidade P�blica a Associa��o de Moradores do Bairro Carlos Vasques. Download Contas - 2010
Lei Municipal n� 2522 Torna de Utilidade P�blica a Associa��o de Moradores do Bairro Silvina Gon�alves. Download Contas - 2010
Lei Municipal n� 2524 Torna de Utilidade P�blica a Associa��o de Moradores do Bairro S�o Jos�. Download Contas - 2010
Lei Municipal n� 2516 Autoriza as contrata��es tempor�rias de excepcional interesse p�blico e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2010
Lei Municipal n� 2514 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social - BNDES, atrav�s do Banrisul, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e d� outras provid�ncias correlatas. Download Contas - 2010
Lei Municipal n� 2515 Altera o artigo 1�, da Lei Municipal n�. 2.480/2009, acrescentando parcelamento e reparcelamento para os d�bitos n�o tribut�rias e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2010
Lei Municipal n� 2512 Declara de Utilidade P�blica o Minist�rio Evang�lico Internacional de Miss�es, e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2010
Lei Municipal n� 2513 Pro�be o uso de produto fumeiro, derivado ou n�o do tabaco em recinto de uso p�blico fechado utilizado para alimenta��o, e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2010
Lei Municipal n� 2511 Disp�e sobre a divulga��o promocional e publicit�ria em placas identificadoras de nomes de vias p�blicas, e d�s outras provid�ncias. Download Contas - 2010
Lei Municipal n� 2510 Reduz acr�scimos legais sobre a d�vida ativa, instituindo o Programa de Recupera��o Fiscal � REFIS, no Munic�pio de ARROIO GRANDE/RS, e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2010
Lei Municipal n� 2509 Altera o art. 2� da lei Municipal n� 2.501/2010. Download Contas - 2010
Lei Municipal n� 2507 Autoriza a abertura de cr�dito especial, nas dota��es or�ament�rias do Poder Executivo no exerc�cio de 2010. Download Contas - 2010
Lei Municipal n� 2506 Atribui Gratifica��o a servidor participante em Comiss�o de Sindic�ncia e Processo Disciplinar. Download Contas - 2010
Lei Municipal n� 2505 Altera o Caput do artigo 1� da Lei Municipal n� 2.437/2009 que regulamenta o desmembramento de terrenos, e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2010
Lei Municipal n� 2504 Estabelece Atribui��es a Cargos de Provimento em Comiss�o constantes da Lei Municipal n� 2.162/05 e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2010
Lei Municipal n� 2503 Concede aumento salarial nos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo de Arroio Grande. Download Contas - 2010
Lei Municipal n� 2502 Incorpora Abono Salarial � remunera��o dos Servidores do Poder Legislativo de Arroio Grande; Concede Abono Salarial e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2010
Lei Municipal n� 2501 Autoriza o Executivo Municipal a firmar conv�nio com o Esporte Clube Arroio Grande. Download Contas - 2010
Lei Municipal n� 2500 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Revis�o Geral Anual, aumento nos vencimentos e a-bono salarial aos servidores municipais e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2010
Lei Municipal n� 2499 Autoriza a abertura de cr�dito especial, nas dota��es or�ament�rias do Poder Executivo no exerc�cio de 2010. Download Contas - 2010
Lei Municipal n� 2508 Altera as Leis Municipais n� 2.447/2009, n� 2.477/2009 e n� 2.417/2009, acrescentando padr�es de vencimentos dos servidores efetivos municipais e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2010
Lei Municipal n� 2492 Altera o n�mero de cargos de provimento efetivo no Grupo de Obras P�blicas e Grupo da Educa��o do Poder Executivo Municipal e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2010
Lei Municipal n� 2498 Autoriza abertura de cr�dito suplementar no valor de R$ 5.000,00, no Or�amento da C�mara Municipal de Vereadores de Arroio Grande. Download Contas - 2010
Lei Municipal n� 2497 Autoriza a abertura de cr�dito especial, nas dota��es or�ament�rias do Poder Executivo no exerc�cio de 2010. Download Contas - 2010
Lei Municipal n� 2496 Autoriza abertura de cr�dito suplementar no valor de R$ 5.000,00, no Or�amento da C�mara Municipal de Vereadores de Arroio Grande. Download Contas - 2010
Lei Municipal n� 2495 Disp�e sobre o pagamento de d�bitos ou obriga��es do Munic�pio de Arroio Grande, nos termos do art. 100, �� 3�, e 4�, da Constitui��o Federal, decorrentes de decis�es judiciais, considerados de pequeno valor (RPV). Download Contas - 2010
Lei Municipal n� 2494 Autoriza a Doa��o de Im�vel para a constru��o de sede pr�pria do IRGA e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2010
Lei Municipal n� 2493 Institui a complementa��o de vencimentos aos profissionais do magist�rio p�blico municipal, para fins de atendimento do piso salarial profissional nacional, definido pela Lei Federal n� 11.738/08. Download Contas - 2010
Lei Municipal n� 2491 Autoriza as contrata��es tempor�rias de excepcional interesse p�blico e d� outras provid�ncias. Download 2009 Contas - 2009
Lei Municipal n� 2460 �Disp�e sobre o Plano Plurianual � PPA do Munic�pio de Arroio Grande, para o per�odo de 2010 a 2013�. Download Contas - 2009
Lei Municipal n� 2455 Altera o artigo 216 da Lei n�2.447/2009 que instituiu o Estatuto dos Servidores P�blicos do Munic�pio de Arroio Grande/RS�. Download Contas - 2009
Lei Municipal n� 2456 Autoriza a contrata��o tempor�ria de excepcional interesse p�blico e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2009
Lei Municipal n� 2457 Autoriza a contrata��o tempor�ria de excepcional interesse p�blico e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2009
Lei Municipal n� 2458 Determina a realiza��o de treinamento de primeiro socorros � servidores p�blicos municipais, e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2009
Lei Municipal n� 2454 Autoriza abertura de cr�dito suplementar no valor de R$ 1.500,00, no Or�amento da C�mara Municipal de Vereadores de Arroio Grande. Download Contas - 2009
Lei Municipal n� 2452 Altera o artigo primeiro da Lei n�2.413/2009 e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2009
Lei Municipal n� 2453 Institui a Semana Municipal do Combate �s Drogas.
Lei Org�nica Municipal Lei Org�nica do Munic�pio de Arroio Grande. Download Contas - 2009
Lei Municipal n� 2451 Torna de Utilidade P�blica a Igreja Evang�lica Pentecostal Cruzada Universal de Salva��o. Download Contas - 2009
Lei Municipal n� 2449 Reduz acr�scimos legais sobre a d�vida ativa, instituindo o Programa de Recupera��o Fiscal � REFIS, no Munic�pio de ARROIO GRANDE/RS, e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2009
Lei Municipal n� 2450 Altera os Par�grafos Primeiro e Segundo ao Artigo 1� da Lei Municipal n� 2.267 de 18 de abril de 2006 e d�s outras provid�ncias. Download Contas - 2009
Lei Municipal n� 2447 Estatuto dos Servidores P�blicos do Munic�pio de Arroio Grande Contas - 2009
Lei Municipal n� 2448 Altera Lei Municipal n� 2.437/2009, que regulamenta o desmembramento de terrenos. Download Contas - 2009
Lei Municipal n� 2444 Altera a Lei n�1.891/99 que criou a Junta Administrativa de Recursos e Infra��es � JARI e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2009
Lei Municipal n� 2445 Autoriza a ced�ncia de servidores p�blicos ao �rg�o do Poder Judici�rio do Estado do Rio Grande do Sul e Delegacia de Pol�cia C�vil. Download Contas - 2009
Lei Municipal n� 2442 Altera o Artigo 2� da lei Municipal n� 2.433/2009. Download Contas - 2009
Lei Municipal n� 2443 Incorpora Abono Salarial � remunera��o dos Servidores do Poder Legislativo de Arroio Grande; Concede Abono Salarial e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2009
Lei Municipal n� 2446 Altera a Leis Municipais n� 2.440/2009 e 2.162/2005 e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2009
Lei Municipal n� 2441 Cria gratifica��o para servidor na fun��o de motorista lotado no Gabinete do Prefeito. Download Contas - 2009
Lei Municipal n� 2436 Cria cargos de provimento efetivo e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2009
Lei Municipal n� 2437 Regulamenta desmembramento de terrenos e edifica��es com �rea menor de 125m�,por tempo determinado,e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2009
Lei Municipal n� 2438 Autoriza a contrata��o tempor�ria de excepcional interesse p�blico e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2009
Lei Municipal n� 2439 Pro�be o uso de produto fum�gero derivado ou n�o do tabaco em recinto coletivo utilizado para a pr�tica de qualquer atividade desportiva e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2009
Lei Municipal n� 2440 Altera a Estrutura Administrativa do Munic�pio de Arroio Grande/RS. Download Contas - 2009
Lei Municipal n� 2431 Altera a Lei 2.162/05, criando os cargos nos Grupos de Assessoramento e Chefias Diversas e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2009
Lei Municipal n� 2433 Autoriza a abertura de cr�dito especial, nas dota��es or�ament�rias do Poder Executivo no exerc�cio de 2009. Download Contas - 2009
Lei Municipal n� 2434 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposi��o salarial aos servidores municipais e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2009
Lei Municipal n� 2430 Acrescenta a Departamento de Tr�nsito na estrutura da Secretaria Municipal de Transportes e Via��o, criando o cargo de Diretor de Tr�nsito e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2009
Lei Municipal n� 2432 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Auxiliar Administrativo para atender Conv�nio n� 011/2006 para Ag�ncia de Correios Comunit�ria. Download Contas - 2009
Lei Municipal n� 2425 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar monitores para atender o Programa Primeira Inf�ncia Melhor - PIM. Download Contas - 2009
Lei Municipal n� 2426 Estabelece o percentual m�nimo de cargos em comiss�o a serem preenchidos por servidores efe-tivos, na forma do inc. V, do art. 37, da Constitui-��o Federal e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2009
Lei Municipal n� 2427 Autoriza a contrata��o tempor�ria de excepcional interesse p�blico e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2009
Lei Municipal n� 2428 Autoriza a contrata��o tempor�ria de excepcional interesse p�blico e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2009
Lei Municipal n� 2429 Altera o n�mero de cargos de provimento efetivo no Grupo de Servi�o Escolar do Poder Executivo Municipal, e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2009
Lei Municipal n� 2424 Autoriza a contrata��o tempor�ria de excepcional interesse p�blico e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2009
Lei Municipal n� 2420 Altera a Lei Municipal n� 2.162/05, acrescentando habilita��o e atribui��es ao ocupante do Cargo de Diretor de Supervis�o do Pronto Atendimento M�dico e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2009
Lei Municipal n� 2421 Altera o art. 2� da Lei Municipal n� 2.162/05 e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2009
Lei Municipal n� 2422 Altera o art. 2� da Lei Municipal n� 2.339/07 e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2009
Lei Municipal n� 2423 Altera o regime de trabalho das Leis Municipais n� 2.414/09 e 2.416/09 e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2009
Lei Municipal n� 2419 Autoriza a contrata��o tempor�ria de excepcional interesse p�blico e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2009
Lei Municipal n� 2418 Acrescenta T�tulo na Lei 1.207/86 � Estatuto do Funcion�rio P�blico do Munic�pio de Arroio Grande e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2009
Lei Municipal n� 2416 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores em car�ter emergencial, para a execu��o do Projeto Vida, e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2009
Lei Municipal n� 2417 Cria cargos de provimento efetivo e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2009
Lei Municipal n� 2412 �Autoriza a concess�o de ajuda de custo a entidades carnavalescas, bem como a abertura de Cr�dito Suplementar nas dota��es or�ament�rias do Poder Executivo no Exerc�cio de 2009 e d� outras provid�ncias�. Download Contas - 2009
Lei Municipal n� 2413 Autoriza o Poder Executivo a firmar Conv�nio com entidades e a destinar recursos financeiros � educa��o especial. Download Contas - 2009
Lei Municipal n� 2414 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Nutricionistas em car�ter emergencial, e d� outras provid�ncias. Download Contas - 2009
Lei Municipal n� 2415 Altera a Lei 2.162/05, criando a Diretoria de Desenvolvimento da Cultura, Assessoria Cultural, Diretoria de Coordena��o de Projetos Sociais, Departamento de Desenvolvimento da Pesca e Departamento de Controle de Emiss�o de Res�duos S�lidos, na esp�cie de Cargos em Comiss�o, e d� outras provid�ncias. Download 2007 Contas - 2007
Lei Municipal N� 2376 Esta Lei institui as medidas de pol�cia administrativa, a cargo da municipalidade,relativas � higiene, � ordem, e � seguran�a p�blica, aos bens do dom�nio p�blico e ao funcionamento de estabelecimentos em geral, regulamentando as obriga��es do poder p�blico municipal e
dos habitantes do Munic�pio. Download 2005 Contas - 2005
Decreto Mun. n�305/2005 Regulamenta Publica��es Oficiais da Prefeitura Municipal de Arroio Grande Download 0000 Contas - 0000
Lei Municipal n� 2563 Autoriza abertura de cr�dito suplementar no valor de R$ 5.000,00, no Or�amento da C�mara Municipal de Vereadores de Arroio Grande. Download Contas - 0000
Lei Municipal n� 2563 Autoriza abertura de cr�dito suplementar no valor de R$ 5.000,00, no Or�amento da C�mara Municipal de Vereadores de Arroio Grande. Download Assessoria de imprensa
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