Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10585690/artigo-33-da-lei-n-13457-de-18-de-marco-de-2009-de-sao-paulo
Timestamp: 2019-06-17 10:52:21+00:00
Document Index: 127857392

Matched Legal Cases: ['Artigo 33', 'artigo 33', 'artigo 33', 'artigo 33', 'artigo 33', 'artigo 33', 'artigo 33', 'artigo 33', 'artigo 33', 'artigo 77', 'artigo 33', 'artigo 95', 'artigo 77', 'artigo 33', 'artigo 9', 'artigo 13', 'artigo 33', 'artigo 9', 'artigo 13', 'Artigo 33']

Art. 33 da Lei 13457/09, São Paulo
Artigo 33 - O processo administrativo tributário regulado por esta lei tem por origem a apresentação de defesa, em face de auto de infração lavrado por Agente Fiscal de Rendas.
Pg. 20. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/06/2019
do artigo 33 da Lei 13.457/2009, sujeitando o contribuinte às regras processuais desta Lei, especialmente quanto à Comunicação... do processo administrativo tributário nos termos do artigo 33 da Lei 13.457/2009, sujeitando o contribuinte às regras... tributário nos termos do artigo 33 da Lei 13.457/2009, sujeitando o ...
Pg. 21. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/06/2019
o início do processo administrativo tributário nos termos do artigo 33 da Lei 13.457/2009, sujeitando o contribuinte às... administrativo tributário nos termos do artigo 33 da Lei 13.457/2009, sujeitando o contribuinte às regras processuais...-se que a apresentação de defesa acarretará o início do processo administrat...
Pg. 22. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/06/2019
Pg. 23. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/06/2019
o início do processo administrativo tributário nos termos do artigo 33 da Lei 13.457/2009, sujeitando o contribuinte às... do artigo 33 da Lei 13.457/2009, sujeitando o contribuinte às regras processuais desta Lei, especialmente quanto à Comunicação... o início do processo administrativo tributário nos termos do artig...
Pg. 24. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/06/2019
Pg. 25. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/06/2019
tributário nos termos do artigo 33 da Lei 13.457/2009, sujeitando o contribuinte às regras processuais desta Lei..., especialmente quanto à Comunicação Eletrônica dos Atos Processuais (artigo 77 e seguintes da Lei 13.457/2009), com a respectiva... posterior ao da data desta publicação no Diário Oficial do Estado. (ite...
Pg. 32. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/06/2019
de defesa acarretará o início do processo administrativo tributário nos termos do artigo 33 da Lei 13.457/2009, sujeitando... CAT 198/2010. Nos termos do artigo 95, incisos I e II, da Lei 6.374/89, na redação dada pela Lei 13.918/09, de 22-12-2009... (artigo 77 e seguintes da Lei 13.457/2009), com a respectiva publica...
Pg. 22. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/06/2019
do processo administrativo tributário nos termos do artigo 33 da Lei 13.457 /2009, sujeitando o contribuinte às regras... Diário Oficial do Estado. (item 1 do § 4º do artigo 9º da Lei 13.457 /2009) Posto Fiscal de Vinculação (local para... de objeto, exigido conforme comunicação expedida nos termos do artigo 13-A da L...
do processo administrativo tributário nos termos do artigo 33 da Lei 13.457 /2009, sujeitando o contribuinte às regras... esta notificação na data constante no Aviso de Recebimento (item 4 do § 4º do artigo 9º da Lei 13.457/2009) Posto Fiscal de Vinculação... conforme comunicação expedida nos termos do artigo 13-A da ...
Artigo 33 da Lei nº 13.457 de 18 de Março de 2009 de São Paulo
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