Source: http://docplayer.com.br/13550458-Ministerio-da-educacao-universidade-federal-de-itajuba-comissao-permanente-de-pessoal-docente-cppd.html
Timestamp: 2018-12-10 07:55:54+00:00
Document Index: 128719774

Matched Legal Cases: ['Artigo 8', 'Artigo 17', 'Artigo 12', 'Artigo 4', 'Artigo 2', 'Artigo 5']

Ministério da Educação UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ COMISSÃO PERMANENTE DE PESSOAL DOCENTE CPPD - PDF
Download "Ministério da Educação UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ COMISSÃO PERMANENTE DE PESSOAL DOCENTE CPPD"
Sebastiana Olivares Osório
2 2 NORMA DE AVALIAÇÃO PARA PROGRESSÃO E PROMOÇÃO FUNCIONAL NA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR NA UNIFEI O Conselho de Ensino, Pesquisa, Extensão e Administração da UNIFEI - CEPEAd, no uso de suas atribuições regimentais, resolve: Art. 1º Estabelecer os critérios e instrumentos de avaliação para a progressão funcional na Carreira de Magistério Superior na UNIFEI, pertencente ao Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos PUCRCE de que tratam as Leis nº 7.596, de 10 de abril de 1987, e nº (atualiza PUCRCE), de 08 de setembro de 2006, Decreto nº (PUCRCE), de 23 de julho de 1987, Portaria MEC nº 475 (regulamenta o PUCRCE), de 26 de agosto de 1987, Portaria MEC nº 7 (Professor Associado), de 29 de junho de 2006, suas atualizações e legislação pertinente, além das legislações vigentes sobre a reestruturação do plano de carreira e cargos do magistério superior, inclusive a Lei nº , de 28 de dezembro de 2012, com redação alterada pela Lei nº , de 24 de setembro de 2013, a Portaria MEC nº 554, de 20 de junho de 2013 e a Portaria MEC nº 982, de 03 de outubro de CAPÍTULO I DA PROGRESSÃO FUNCIONAL Art. 2º A Progressão e a Promoção na Carreira de Magistério Superior na UNIFEI, conforme a Portaria MEC nº 475 (regulamenta o PUCRCE), de 26 de agosto de 1987, a Lei nº , de 28 de dezembro de 2012, com redação alterada pela Medida Provisória nº 614, de 14 de maio de 2013, e as Portarias MEC nº 554, 20 de junho de 2013 e MEC nº 982, de 03 de outubro de 2013, que estabelecem as diretrizes gerais para tais procedimentos, ocorrerão, exclusivamente por desempenho acadêmico ou por titulação, de acordo com as orientações constantes nos parágrafos 1º e 2º deste artigo e demais itens desta Norma. 1º Progressão de um nível para outro, imediatamente superior, dentro da mesma classe, por Desempenho Acadêmico: I - a progressão funcional de que trata o parágrafo 1º far-se-á exclusivamente mediante aprovação da avaliação de desempenho, após o cumprimento do interstício mínimo de 2 (dois) anos no nível respectivo, somando-se os pontos obtidos nas atividades desenvolvidas durante esse período ou de acordo com a data de protocolo do processo, ou ainda, interstício de quatro anos de atividades em outro órgão público;
3 3 II - o Relatório de Atividades do docente deverá ser confeccionado seguindo a ordem de classificação das e critérios de pontução definidos no Anexo I desta Norma, sendo obrigatória também a apresentação ordenada dos comprovantes das atividades executadas, segundo o Anexo I desta Norma; III - a CPPD somente receberá o Relatório de Atividades encaminhado pela respectiva Unidade Acadêmica se o memorial descritivo e os respectivos comprovantes estiverem de acordo com o parágrafo 1º, inciso II deste artigo; IV - em caso de licença para tratamento da própria saúde, o docente poderá entrar com o pedido de progressão funcional desde que cumprido o período de interstício regulamentar; V - de acordo com a Lei nº /2012, a partir de 1º de março de 2013, os docentes ingressantes deverão ser enquadrados no nível I da classe A, Artigo 8º dessa Lei, independentemente da respectiva titulação e poderão usufruir da Retribuição por Titulação, Artigo 17 dessa mesma Lei; e VI os docentes ingressantes poderão ter progressão de nível A 1 para A 2. 2º Promoção de uma para outra classe por Titulação ou Desempenho Acadêmico Especial: I - a promoção prevista neste parágrafo far-se-á sem interstício, por Titulação, ou mediante Avaliação Especial de Desempenho Acadêmico do docente não possuidor da titulação necessária, mas que esteja, no mínimo, há 2 (dois) anos no nível 2 (dois) da respectiva classe A ou da classe B (Professor Assistente); II - o Relatório de Atividades do docente deverá ser confeccionado seguindo a ordem de classificação das atividades e critérios de pontuação definidos no Anexo I desta Norma, sendo obrigatória também a apresentação ordenada, segundo o mesmo anexo, dos comprovantes das atividades executadas; III - a Comissão Permanente de Pessoal Docente CPPD somente receberá o Relatório de Atividades encaminhado pela respectiva Unidade Acadêmica se o memorial descritivo e os respectivos comprovantes estiverem de acordo com o parágrafo 2º, inciso II deste artigo; IV - em caso de licença para tratamento da própria saúde, o docente poderá entrar com o pedido de promoção desde que cumprido o período de interstício regulamentar; V a promoção de uma classe para outra, na carreira do Magistério Superior, dar-se-á, independentemente de interstício, para o nível inicial: a) da classe A para o nível 1 da classe B, mediante obtenção do título de Mestre; e b) da classe B para o nível 1 da classe C, mediante obtenção do título de Doutor;
4 4 VI no caso do docente não possuidor da titulação correspondente para a classe superior, a promoção prevista no inciso V dar-se-á do último nível da classe ocupada pelo docente para o nível 1 da classe subsequente, mediante Avaliação Especial de Desempenho Acadêmico e observados os interstícios fixados no 2º, inciso I deste artigo; VII somente será permitida a promoção para a classe D (Professor Associado) ao docente que estiver há 2 (dois) anos no nível 4 da classe C (Professor Adjunto) e possuir o título de Doutor; VIII - de acordo com a Lei nº /2012, Artigo 12, 3º, inciso IV, ocorrerá promoção da classe D (Professor Associado) nível 4 para a classe E (Professor Titular), quando o docente: a) possuir o título de doutor; b) for aprovado em processo de avaliação de desempenho; e c) lograr aprovação de memorial que deverá considerar as atividades de ensino, pesquisa, extensão, gestão acadêmica e produção profissional relevante, ou defesa de tese acadêmica inédita; IX - os docentes aprovados em estágio probatório do respectivo cargo que atenderem aos seguintes requisitos de titulação farão jus ao processo de aceleração da promoção: a) de qualquer nível da classe A para o nível 1 da classe B (Professor Assistente), pela apresentação da titulação de Mestre; e b) de qualquer nível da classe A para o nível 1 da classe C (Professor Adjunto), pela apresentação da titulação de doutor. Art. 3º A comissão para avaliação, tanto para progressão quanto para promoção, de docentes das classes A, B, C e D deve ser formada por professores de classe e nível superiores a do avaliado. 1º A Comissão de Avaliação é designada pela CPPD mediante solicitação do Diretor da Unidade Acadêmica. 2º A presidência da Comissão de Avaliação caberá ao professor de classe mais elevada e o mais antigo nesta. 3º É responsabilidade da Comissão de Avaliação a verificação e análise da documentação apresentada pelo docente, anexando ao processo uma declaração de conformidade da mesma e um parecer conclusivo sobre a pontuação obtida e sua progressão, ou não, na carreira docente na UNIFEI. 4º A Comissão de Avaliação possui o prazo de até 20 (vinte) dias, contados a partir do recebimento da documentação protocolada, para apresentar o seu parecer e encaminhar o
5 5 processo à CPPD, e, não sendo cumprido este prazo, a CPPD comunicará ao CEPEAd a inexistência do parecer da Comissão de Avaliação. 5º O processo de avaliação de desempenho acadêmico será acompanhado pela CPPD. 6º O processo protocolado com o parecer conclusivo da Comissão de Avaliação e a resolução da CPPD será encaminhado à Diretoria de Pessoal DPE. 7º No processo de avaliação para a classe E (Professor Titular), a Comissão de Avaliação deverá ser composta por apenas professores da classe E, dos quais 75%, no mínimo, externos à UNIFEI, sendo que: I - o presidente da comissão será o professor da UNIFEI, que será designado pela unidade acadêmica de lotação do professor avaliado; II - é de competência da respectiva unidade acadêmica, de lotação do professor avaliado, a designação tanto do professor da UNIFEI quanto dos professores externos, assim como da definição da data de reunião da banca, do local e hora, além da logística de: transporte, hospedagem, alimentação e respectivas diárias dos mesmos; III- as informações das alíneas I e II deste deverão constar em um documento anexado ao processo; IV- o Relatório de Atividades do docente deverá ser confeccionado de acordo com o inciso II, do 2º, Art. 2º desta Norma; V- a pontuação necessária para a aprovação está definida no Anexo II desta Norma; e VI- deverão ser anexadas ao processo quatro cópias do memorial descritivo, sendo cada cópia encadernada de modo independente. Também deverão ser anexadas ao processo quatro cópias dos comprovantes, sendo cada cópia encadernada de modo independente. CAPÍTULO II DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO Art. 4º A Avaliação de Desempenho levará em consideração todas as atividades diretamente relacionadas ao exercício do cargo ou emprego do Magistério Superior, ponderados, entre outros fatores, a assiduidade, a disciplina, a capacidade de iniciativa, a produtividade, a
6 6 responsabilidade, o interesse e a qualidade do trabalho, incluindo-se o desempenho didático, avaliado com a participação do corpo discente, para todos os níveis e classes. Parágrafo Único. A Avaliação de Desempenho, que consiste em analisar o Relatório de Atividades, no interstício analisado, levará em consideração o desempenho acadêmico do docente, segundo classificação e critérios de pontuação definidos no Anexo I desta Norma, nas seguintes atividades: I de ensino na educação superior (cursos sequenciais, de graduação, de pós-graduação e de extensão), conforme Art. 44 da Lei LDB, de 20 de dezembro de 1996, assim compreendidas aquelas formalmente incluídas nos planos de integralização curricular dos cursos de graduação e pós-graduação da UNIFEI, para o aperfeiçoamento didático-pedagógicopsicológico do professor e os cursos de Língua Portuguesa ou língua estrangeira, dirigidos ao aperfeiçoamento didático-pedagógico do professor; II - de produção intelectual, abrangendo as produções científica, artística, técnica e cultural, representadas por publicações ou formas de expressão usuais e pertinentes aos ambientes acadêmicos específicos, avaliadas de acordo com a sistemática da CAPES, CNPq e outras agências de fomento para as diferentes áreas do conhecimento e os critérios definidos no Anexo I desta Norma; III - de pesquisa, relacionadas aos projetos de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação, registrados institucionalmente no período de avaliação considerado; IV de extensão, compreendendo as atividades relacionadas a projetos de extensão, aprovados e devidamente registrados institucionalmente, no período de avaliação considerado; V de administração, compreendendo atividades de direção, assessoramento, chefia, assistência e coordenação na UNIFEI (explicitadas nos Anexos I e V desta Norma e suas atualizações), ou em órgão dos Ministérios da Educação, da Cultura e da Ciência e Tecnologia ou outro, relacionadas à área de atuação do docente, de acordo com o 3º do Art. 20 da Lei 8.112/90 e outras legislações aplicáveis; VI de representação, compreendendo a participação em órgãos colegiados na UNIFEI, ou em órgão dos Ministérios da Educação, da Cultura e da Ciência e Tecnologia ou outro, relacionada à área de atuação do docente, na condição de indicados ou eleitos, bem como de representação sindical, tanto na Diretoria Executiva quanto no Conselho de Administração da Associação Sindical de Docentes ou na própria entidade sindical de classe (Portaria MEC nº 7, de 29 de junho de 2006); e VII outras atividades de acordo com o Anexo I desta Norma.
7 7 Art. 5º A avaliação para a Promoção à classe D, denominada Professor Associado, da Carreira do Magistério Superior, e para a Progressão de um nível para outro dentro desta Classe, levará em consideração o desempenho acadêmico nos incisos de I a VII do Parágrafo Único, do Artigo 4º desta Norma. Paragrafo Único. Para a Promoção à classe D, Professor Associado, da Carreira do Magistério Superior, e respectiva Progressão na classe, o docente deverá obrigatoriamente comprovar a realização das atividades constantes nos incisos I e II do Art. 4º desta Norma, exceto no caso dos ocupantes de cargo de direção e assessoramento, que nessa condição estejam dispensados da atividade constante do inciso I do Art. 4º. Art. 6º Exceto para os cargos de Reitor e Vice-Reitor, a dispensa de obrigatoriedade de comprovação da realização das atividades constantes no inciso I, do Parágrafo Único, do Art. 4º desta Norma deverá ser formalizada pela Pró-Reitoria de Administração-PRAd para todos os ocupantes de cargo de direção e assessoramento. 1º Os docentes ocupantes de cargos de direção e assessoramento deverão realizar suas atividades em regime de tempo integral e contudo, havendo compatibilidade de horários e sem prejuízo das atividades de direção e assessoramento, não há impedimento de os docentes desses cargos ministrarem aulas na educação superior. 2º A dispensa de pontuação mínima em atividades docentes não altera a exigência do total de pontos para a Progressão ou Promoção na carreira, conforme tabela do Anexo II desta Norma. Deve ser observado que a Promoção para a classe D, assim como a Progressão nesta referida classe, exige o desenvolvimento de atividades referentes ao inciso II, do Parágrafo Único, do Art. 4º desta Norma, independentemente se o docente exerce ou não as atividades do tipo administrativas. CAPÍTULO III DOS DOCUMENTOS PARA PROGRESSÃO Seção I Promoção por Titulação Art. 7º Nos casos de Promoção por Titulação, o docente poderá solicitar promoção de uma para outra classe imediatamente superior, inclusive para a classe E (Professor Titular), mediante solicitação por escrito ao Diretor da Unidade Acadêmica.
8 8 1º O docente deverá anexar à solicitação cópia do diploma ou certificado de obtenção da titulação, considerando que: I caso o diploma se encontre em fase de confecção, poderá ser apresentado um certificado de homologação de obtenção de título que ateste a ausência de pendências; e II para esse propósito, não será aceita a ata de defesa de tese. 2º O Diretor da Unidade Acadêmica deverá encaminhar o Processo à CPPD para análise e homologação. Seção II Progressão ou Promoção por Desempenho Acadêmico Art. 8º Mediante protocolo, o docente poderá solicitar progressão ou promoção ao Diretor da Unidade Acadêmica, a partir de 60 (sessenta) dias antes de completar o interstício de 2 (dois) anos na classe e nível atuais. Parágrafo Único. O docente deverá anexar à solicitação de progressão os seguintes documentos normatizados pela CPPD: I memorial descritivo das atividades desenvolvidas, cuja entrega é obrigatória e imprescindível, devidamente comprovadas, na classe e nível atuais, elaborado conforme elenco de critérios de avaliação desta Norma e, em formato impresso, na ordem em que se apresentam de acordo com o Anexo I e conforme orientação presente no site da CPPD, página da UNIFEI; II comprovantes (em formato impresso, podendo ser solicitados os originais, caso necessário), colocados na mesma ordem das atividades do memorial descritivo e alocados em uma única pasta, os quais serão devolvidos ao docente depois de encerrado o processo; III caso existam, documentos em língua estrangeira, que poderão ser requeridos em tradução juramentada a critério da Comissão de Avaliação; e IV declaração de conformidade do afastamento, emitida pela Comissão de Capacitação de Docentes da UNIFEI - CCD, no caso de docentes afastados para capacitação em nível de Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado.
9 9 CAPÍTULO IV DOS CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO Art. 9º Ao servidor docente será atribuída pontuação decorrente da avaliação de seu desempenho, somando-se os pontos obtidos nas atividades desenvolvidas a partir da última promoção conseguida. 1º A Comissão de Avaliação deverá orientar-se pelo Anexo I desta Norma, discriminando a pontuação obtida em cada item. 2º Terá direito à progressão o docente que obtiver, na avaliação de desempenho, pontuação igual ou superior ao mínimo apresentado no Anexo II desta Norma, observados os requisitos específicos definidos. 3º Caso a avaliação indique desempenho insuficiente, o docente poderá solicitar nova avaliação, decorridos pelo menos 6 (seis) meses da data da primeira. Art. 10. Para a aplicação do Anexo I, devem ser observados os seguintes critérios: I - para ser avaliado, o docente deve obter, no mínimo, 170 (cento e setenta) pontos no item 1.1, exceto nos casos de capacitação em tempo integral ou de cargo de direção; II - o desempenho didático do docente deverá ser avaliado com a participação do corpo discente (de acordo com o Art. 6º, inciso I da Portaria MEC nº 554, de 20 de junho de 2013, e considerado na avaliação de desempenho para progressão na carreira de magistério superior na UNIFEI por meio do Fator de Avaliação Discente (FAD), que será obtido a partir da avaliação anual feita pela Comissão Permanente de Avaliação CPA; III - o FAD adotado é um ponderador multiplicativo (variando de 0,8 a 1,2) da pontuação atribuída às atividades docentes no item 1.1 do Anexo I. Inicialmente será adotada como sendo igual a 1, até sua definição pelos Colegiados de Curso (ou pela CPA), após o cálculo da pontuação prevista no Anexo I desta Norma; IV - para as atividades administrativas não existentes no Anexo I, a comissão de avaliação deverá utilizar um critério de equivalência baseado na CD ou na FG atribuída à referida atividade administrativa em questão; V - obras idênticas, dentro de uma mesma categoria ou natureza, devem ser contabilizadas uma única vez;
10 10 VI - atividades, cuja duração for inferior ao período de avaliação, terão a pontuação atribuída de forma proporcional ao número de meses da atividade; VII - as pontuações relativas às coordenações simultâneas de Cursos ou Programas serão computadas, levando-se em conta os fatores multiplicativos de acordo com o Anexo III desta Norma; e VIII - obras realizadas em coautoria terão suas pontuações multiplicadas pelos fatores previstos no Anexo IV desta Norma. Para as Publicações e Trabalhos com discentes (alunos ou ex-alunos de graduação ou pós-graduação), não considerar os fatores de redução do Anexo IV. CAPÍTULO V DO REGIME DE TRABALHO Art. 11. A pontuação requerida, em relação ao Anexo II desta Norma, de acordo com o Regime de Trabalho será de: I - TIDE -100%; II - 40 horas -75%; III - 20 horas - 50%. CAPÍTULO VI DA HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE PROGRESSÃO Art. 12. Homologado o processo de progressão, os benefícios financeiros serão concedidos, observando-se os seguintes casos: I a partir da data de protocolo do processo na UNIFEI, caso seja posterior ao vencimento do interstício mínimo previsto nesta Norma, estabelecido no inciso I, do 1º, Artigo 2º; e II a partir da data de vencimento do interstício mínimo estabelecido no inciso I, 1º, Art. 2º desta Norma, caso a data de protocolo seja anterior à mesma.
11 11 CAPÍTULO VII DOS RECURSOS Art. 13. Da decisão da Comissão de Avaliação cabe pedido de reconsideração ao CEPEAd e de recurso ao CONSUNI. Art. 14. Os casos omissos serão resolvidos pelo CEPEAd, ouvida a CPPD. CAPÍTULO VIII DA AVALIAÇÃO DE DOCENTE EM AFASTAMENTO Art. 15. Para a avaliação do docente afastado para prestar serviços nos Ministérios da Educação, da Cultura e da Ciência e Tecnologia e em outras situações previstas na legislação vigente, a UNIFEI solicitará os dados necessários à avaliação ao órgão no qual se encontra em exercício. CAPÍTULO IX DAS PENALIDADES Art.16. Não terá direito à Progressão e a Promoção Funcional o servidor docente que no período do interstício: I faltar sem justificativa seis dias ou mais, de forma intercalada ou não; II sofrer qualquer penalidade em processo administrativo disciplinar quando neste tiverem esgotadas todas as possibilidades de recurso; III tiver cumprido pena privativa de liberdade; e IV tiver sofrido penalidade em processo de apuração ética quando neste tiverem esgotadas todas as possibilidades de recurso.
12 12 CAPÍTULO X DO RELATÓRIO TRIMESTRAL PELA CPPD Art. 17. Ao final de cada trimestre, a CPPD encaminhará ao CEPEAd, para conhecimento, um relatório sobre os processos de progressão avaliados no período. CAPÍTULO XI DA VIGÊNCIA Art. 18. Esta Norma entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Interno Semanal da UNIFEI, ficando revogadas as disposições em contrário.
13 13 ANEXO I Critérios e Pontuação para Avaliação ITEM I ATIVIDADES DE ENSINO 1.1 Aulas Aulas Observação: I- Os pontos relativos a este item serão multiplicados por um Fator de Número de Alunos FNA, assim obtido: FNA = 1 para n < 20 FNA = 1 + (n-20).0,006 para 20 < n < 70 FNA = 1,3 para n > 70 Onde n é o número de alunos de cada disciplina. O FNA deverá ser multiplicado pelo FAD o qual deverá variar entre 0,8 a 1,2 a ser informado pela CPA/PRG. Esse fator deve ser aplicado às Promoções e Progressões Para docentes com mais de 9 horasaula semanais na graduação e/ou pósgraduação do tipo stricto-sensu, multiplicase o número total de pontos obtidos de acordo com o item de acordo com o critério abaixo: 9 a 12 h/semana multiplicar por 1,20 13 a 16 h/semana multiplicar por 1,40 17 a 20 h/semana multiplicar por 1,65 PONTUAÇÃO 10 pontos a cada 30 h/a x FNA Para a preparação da disciplina pelas primeira e segunda vezes, tanto da parte teórica quanto da parte laboratorial (Experimental e/ou Simulação), na graduação e/ou pós-graduação do tipo stricto-sensu, multiplica-se o número total de pontos obtidos de acordo com o item ou no item por 1,25. OBS: Este critério deve ser aplicado tanto para os novos cursos quanto para cursos já
14 14 sedimentados Para a disciplina oferecida durante o período de verão, deve-se adotar o critério de 20 pontos a cada 30 h/a Para os cursos de Pós-Graduação de especialização a distância, ofertados pela UAB, o cálculo deve ser feito de acordo com o item Para os cursos de Pós-Graduação do tipo Lato Sensu, cursos de Especialização, de Aperfeiçoamento ou de Atualização, o cálculo deve ser feito de acordo com o item 1.1.1, limitando-se à pontuação máxima de 60 pontos, no interstício da avaliação. II - PRODUÇÃO INTELECTUAL 2.1 Material Didático Publicado (presencial ou a distância aprovado pelo Colegiado de Curso) Para utilização na Graduação 15 pontos por disciplina Para utilização na Pós-graduação 25 pontos por disciplina Planejamento de Cursos Virtuais Elaboração de conteúdo 10 pontos por disciplina Elaboração de objetos de aprendizagem 10 pontos por disciplina Apoio a outros docentes na elaboração de disciplinas virtuais 5 pontos por disciplina O Material Didático e a respectiva declaração de aprovação do Colegiado de Curso deverão ser anexados à pasta de comprovantes do processo de Promoção ou Progressão Publicação Acadêmica Livro Nacional 80 pontos por livro Livro Internacional 100 pontos por livro Capítulo de Livro Nacional 20 pontos por capítulo Capítulo de Livro Internacional 30 pontos por capítulo Artigos em periódicos Artigos com JCR (vide definição no Portal da CAPES) 80 pontos por artigo Artigos publicados em periódicos pertencentes ao Portal Periódicos (CAPES), porém sem JCR 40 pontos por artigo Artigos publicados nos demais periódicos 10 pontos por artigo Publicações com discentes (alunos ou ex-alunos de graduação ou de pós-
15 15 graduação) multiplicar os pontos dos itens ao pelo fator de 1.2. Somente neste caso não considerar os fatores de redução do Anexo IV Trabalhos completos em eventos científicos apoiados por sociedades científicas (IEEE, SBA, SBC etc.) De relevância internacional 15 pontos por artigo De relevância nacional 10 pontos por artigo Trabalhos em eventos científicos e/ou publicações não indexadas, que serão avaliados caso a caso, ad hoc, pela Comissão de Avaliação até pontos por artigo De relevância internacional 15 até 10 pontos por artigo De relevância nacional 2.6-Publicação de resumo expandido Em congresso internacional 5 pontos por resumo Em congresso nacional 3 pontos por resumo Em outros tipos de eventos 1 pontos por resumo 2.7 Obtenção de patentes ou registro de software associados ao desenvolvimento científico e tecnológico Obs. 1: A pontuação para obras obtidas em coautoria deve obedecer ao critério definido no Anexo IV desta Norma. Contudo deve ser aplicado o critério definido no Item Obs. 2: Obrigatória a existência de pontos em produção intelectual, avaliada de acordo com a sistemática da CAPES, CNPq para progressão à e na classe de Professor Associado, conforme Portaria MEC no. 7 de 29 de junho de 2006, exceto os casos indicados pelo Artigo 5º, Único desta Norma Depósito de Patente Nacional Depósito de Patente Internacional Concessão de Patente Nacional 60 pontos por patente ou registro
16 Concessão de Patente Internacional Comercialização de Patente Nacional Comercialização de Patente Internacional Depósito de Software Nacional Depósito de Software Internacional Concessão de Software Nacional Concessão de Software Internacional Prêmios obtidos: Em eventos internacionais 50 por prêmio Em eventos nacionais 30 por prêmio III - ATIVIDADES DE PESQUISA E CORRELACIONADAS 3.1 Projetos de Pesquisa registrados na PRPPG ou na PROEX, financiados por agências de fomento federais, estaduais ou internacionais Coordenador 50 pontos por pesquisa por ano Pesquisador 25 pontos por pesquisa por ano 3.2 Projetos de Pesquisa registrados na PRPPG ou na PROEX, financiados por outras fontes financiadoras Coordenador 30 pontos por pesquisa por ano Pesquisador 15 pontos por pesquisa por ano 3.3 Pesquisa sem financiamento registrada na PRPPG Coordenador 20 pontos por pesquisa por ano Pesquisador 10 pontos por pesquisa por ano 3.4 Eventos Científicos (Comitê Organizador Coordenador: 100% dos pontos, demais membros: 80%) De relevância internacional 50 pontos por evento De relevância nacional 40 pontos por evento De relevância regional 20 pontos por evento 3.5 Coordenação de sessões em eventos científicos De relevância internacional 10 pontos por evento De relevância nacional 5 pontos por evento 3.6 Seminários internos de 10 pontos por evento (limitado a 40 pontos por ano)
17 17 Pesquisa (Comitê Organizador Coordenador: 100% dos pontos, demais membros: 80%) 3.7 Participação em eventos científicos De relevância internacional 10 pontos por evento De relevância nacional 5 pontos por evento De relevância regional 3 pontos por evento Trabalhos apresentados (oral ou pôster) na área de atuação do docente Em eventos científicos de relevância internacional 15 pontos por trabalho Em eventos científicos de relevância nacional 10 pontos por trabalho Outros eventos (seminários internos ou externos etc.) 5 pontos por trabalho 3.9 Bolsista de Produtividade Entidade de Fomento Nacional 40 por ano Entidade de Fomento Estadual 20 por ano 3.10 Minicursos ministrados 10 pontos por curso (limitado a 20 pontos por ano) IV - ATIVIDADES DE EXTENSÃO REGISTRADAS NA PROEX 4.1 Extensão em Atividades do tipo Social, Cultural ou Educacional Cursos 10 pontos a cada 30 h/a até pontos por ano Projetos Organização de eventos culturais Coordenação 20 pontos por evento Participação na equipe organizadora 10 pontos por evento 4.2 Extensão junto ao Setor Empresarial Cursos de pequena duração 5 pontos a cada 30 h/a Cursos de especialização, aperfeiçoamento e atualização Coordenador 15 pontos por ano Pesquisador Projetos de P&DI Coordenador 30 pontos por pesquisa por ano Pesquisador 15 pontos por pesquisa por ano V - ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
18 Cargos de Direção CD CD1 (Reitor) 350 pontos por ano CD2 (Vice-Reitor) 325 pontos por ano CD2 (Pró-Reitores) 300 pontos por ano CD3 (Diretores de Unidades Acadêmicas, Secretário de Planejamento 250 pontos por ano etc.) CD4 (Chefe de Gabinete, Diretor do 200 pontos por ano DSI etc.) Outros cargos de direção e assessoramento formais 5.2 Funções Administrativas FG1 (Vice-Diretores de Unidades Acadêmicas, Chefes de Departamentos, Coordenadores de Curso, Coordenadores de Programas de Graduação ou Pósgraduação etc.) FCC Coordenadores de Curso Presencial Coordenador Geral de Laboratórios da Unidade Acadêmica Coordenador Institucional de Préincubação Coordenador de GEPE (Grupos de Pesquisa registrados no CNPq e reconhecidos pela Instituição) Coordenador de Trabalho Final de Curso, Coordenador de Estágio do Curso, Chefes de Laboratórios, Coordenador de Mobilidade pontuação por similaridade aos demais cargos, conforme Tabela do Anexo V 100 pontos por ano 100 pontos por ano 100 pontos por ano 50 pontos por ano 40 pontos por ano 30 pontos por ano Coordenador Adjunto de Curso 80 pontos por ano Coordenador Geral de Projetos Especiais 100 por ano, por projeto Coordenador de Projetos Especiais 50 por ano, por projeto Membro de Colegiado de Curso ou de(núcleo Docente Estruturante) NDE Presidente 80 pontos por ano Membros 50 pontos por ano Outros cargos de chefia e coordenação Participação em Comissões Comissões permanentes (CPPD, CPA e outras de caráter acadêmico) Presidente 30 pontos por ano Membro pontuação por similaridade aos demais cargos, de acordo com a Tabela do Anexo V
19 Membro Efetivo 20 pontos por comissão por ano Membro Suplente 10 pontos por comissão por ano Comissão de sindicância e processo administrativo Presidente 20 pontos por comissão Membro Efetivo 10 pontos por comissão Membro Suplente 5 pontos por comissão Comissão de Estágio Probatório de Docentes ou Servidores Técnico- Administrativos Outras Comissões (Comissão de Avaliação para Progressão Funcional etc.) 5.4 Outras Atividades de Apoio Administrativo 10 5 pontos por comissão por ano, limitado a 50 pontos no interstício de avaliação pontos por comissão limitado a 50 pontos no interstício de avaliação 5 pontos por atividade Os pontos relativos aos itens 5.1 e 5.2 deste grupo de atividades administrativas serão multiplicados por um Fator de Avaliação de Gestão - FAG, variando de 0,85 a 1,15, a ser informado pela Comissão Permanente de Avaliação CPA com base em instrumentos aplicados nas respectivas Unidades Acadêmicas de atuação do docente. Obs.: Considerar FAG=1,0 até sua definição pela CPA. VI - ATIVIDADES DE REPRESENTAÇÃO Participação em órgãos colegiados da UNIFEI (eleitos ou indicados formalmente) CONSUNI 30 pontos por ano Conselho Curador 30 pontos por ano Demais Órgãos Colegiados 10 pontos por órgão por ano 6.2 Representação da UNIFEI em outras entidades Relevância Internacional Direção ou Coordenação 30 pontos por entidade por ano Membro 10 pontos por entidade por ano Relevância Nacional Direção ou Coordenação 20 pontos por entidade por ano Membro 10 pontos por entidade por ano Relevância Regional Direção ou coordenação 10 pontos por entidade por ano Membro 5 pontos por entidade por ano 6.3 Representação Sindical Na Diretoria Executiva da Associação Local da Classe 25 pontos por ano
20 No Conselho de Administração da Associação Local da Classe Na Entidade Regional da Associação da Classe Na Entidade Nacional da Associação da Classe Membro de Comissão de Avaliação Institucional VII - OUTRAS ATIVIDADES 7.1 Orientações Supervisão de Pós-doutorado registrado na PRPPG (limitado a 5 anos) Orientação de Doutorado (limitado a 4 anos) Orientação de Mestrado (limitado a 2 anos) Orientação de Iniciação Científica (PIBIC, PIBIC Jr., PIBIT, PIVIC e similares) pontos por ano pontos por ano pontos por ano pontos por comissão 25 pontos por aluno por ano 25 pontos por aluno por ano 15 pontos por aluno por ano 10 pontos por IC por ano Orientação de Trabalho Final de Graduação (TFG) 10 pontos por TFG por ano Tutoria de Projetos de Préincubação e Incubação 20 pontos por projeto por ano Coordenação de projetos Especiais 15 pontos por projeto por ano Orientação de Trabalhos de Empresa Júnior, Engenheiros Sem Fronteira e similares 10 pontos por projeto por ano Tutoria de PET 20 pontos por ano Orientação de Estagiários de nível superior 10 pontos por aluno Orientação de Monografias de Cursos de Especialização Lato Sensu 10 pontos por aluno Orientação de Monitor 10 pontos por monitor por ano Obs: Coorientador recebe 75% da pontuação conferida ao orientador. 7.2 Conclusão de Trabalhos Tese concluída (orientador) 40 pontos por tese Dissertação concluída (orientador) 20 pontos por dissertação Relatório de IC concluído e aprovado 10 pontos por relatório TFG concluído (artigo, monografia, relatório, projeto etc.) Projeto de pré-incubação e incubação aprovado pelo Comitê de Aconselhamento Empreendedor Relatório de orientação de Estagiário de nível superior 10 pontos por TFG 10 pontos para o docente responsável 10 pontos por relatório
21 Monografia concluída 10 pontos por monografia Obs.: Coorientador recebe 75% da pontuação conferida ao orientador. 7.3 Participação em bancas examinadoras Doutorado 25 pontos por banca Qualificação de doutorado 15 pontos por banca Moderador de exames de doutorado e qualificação 10 pontos por banca Mestrado 15 pontos por banca Qualificação de mestrado 10 pontos por banca Concurso Público Presidente 25 Pontos por banca Membro 15 Pontos por banca Pré-incubação e incubação 10 pontos por projeto Trabalho Final de Graduação (TFG) 5 pontos por banca 7.4 Preparação de provas Concurso Público 10 pontos por concurso 7.5 Capacitação Oficializada MESTRADO Afastamento em tempo integral, nos 2 primeiros anos 55 pontos por ano Afastamento em tempo parcial, nos 2 primeiros anos 30 pontos por ano Disciplinas cursadas com aproveitamento, nos 2 primeiros anos 10 pontos a cada 15 h/a Pela obtenção da titulação 40 pontos DOUTORADO Afastamento em tempo integral, nos 4 primeiros anos 80 pontos por ano Afastamento em tempo parcial, nos 4 primeiros anos 40 pontos por ano Disciplinas cursadas com aproveitamento, nos 4 primeiros anos 20 pontos a cada 15 h/a Pela aprovação no exame de qualificação, nos 4 primeiros anos 40 pontos Pela obtenção da titulação 50 pontos PÓS-DOUTORADO OFICIALIZADO 180 pontos por ano Cursos relevantes para a formação do docente Estágios externos à UNIFEI, devidamente comprovados 5 pontos a cada 40 h 7.6 Atuação como Revisor De livro 25 pontos por livro De trabalhos em periódicos internacionais pontos a cada 15 h/a (limitado a 80 pontos anuais) 20 pontos por trabalho
22 De trabalhos em periódicos nacionais 15 pontos por trabalho De trabalhos em eventos científicos internacionais 10 pontos por trabalho De trabalhos em eventos científicos nacionais 5 pontos por trabalho De Normas Técnicas de Associação de caráter internacional 20 pontos por norma De Normas Técnicas de Associação de caráter nacional 15 pontos por norma 7.7 Atuação como avaliador Ad hoc 30 pontos por comissão ano 7.8 Palestras ministradas Eventos científicos de nível regional 10 por palestra Eventos científicos de nível nacional 15 por palestra Eventos científicos de nível internacional 25 por palestra Atividades de Gestão relativas a especificação de equipamentos, para laboratórios da graduação e/ou pósgraduação do tipo stricto-sensu, e acompanhamentos dos respectivos processos licitatórios. 30 A cada processo licitatório Outras atividades de relevância a critério da Comissão de Avaliação de progressão/promoção funcional. mesma pontuação atribuída à atividade similar constante nesta tabela limitada a um máximo total de 50 pontos neste item.
23 23 ANEXO II Pontuação Mínima Requerida PROGRESSÃO PONTUAÇÃO DE PARA MÍNIMA A1 (AUX 1) A2 (AUX 2) 330 A2 (AUX 2) B1 (ASSIS 1) 350 B1 (ASSIS1) B2 (ASSIS 2) 370 B2 (ASSIS2) C1 (ADJ 1) 400 C1 (ADJ 1) C2 (ADJ 2) 430 C2 (ADJ 2)) C3 (ADJ 3) 480 C3 (ADJ 3) C4 (ADJ 4) 530 C4 (ADJ 4) D1 (ASSOC 1) 570 D1 (ASSOC 1) D2 (ASSOC 2) 610 D2 (ASSOC 2) D3 (ASSOC 3) 640 D3 (ASSOC 3) D4 (ASSOC 4) 660 D4 (ASSOC 4) E (TITULAR) 720 ANEXO III Fator para Coordenações Simultâneas NÚMERO DE COORDENAÇÕE FATOR S 1 1,00 2 1,20 3 ou mais 1,3
24 24 ANEXO IV Fator para Obras em Coautoria AUTORES FATOR até 3 1,00 4 e 5 0,85 6 ou mais 0,50 ANEXO V Relação de Cargos de Direção - CD e Funções Gratificadas - FG CARGO OU FUNÇÃO CÓD Reitor CD-1 Vice-Reitor CD-2 Pró-Reitor de Cultura e Extensão Universitária CD-2 Pró-Reitor de Graduação CD-2 Pró-Reitor de Administração CD-2 Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação CD-2 Diretor do Intituto de Física e Química CD-3 Diretor do Instituto de Matemática e Computação CD-3 Diretor do Instituto de Sistemas Elétricos e Energia CD-3 Diretor do Instituto de Engenharia Mecânica CD-3 Diretor do Instituto de Engenharia de Produção e Gestão CD-3 Diretor do Instituto de Recursos Naturais CD-3 Diretor do Instituto de Engenharia de Sistemas Tecnologias da Informação CD-3 Diretor do Campus de Itabira CD-3 Vice-Diretor do Campus de Itabira Secretário de Planejamento e Qualidade - COMISSIONADO CD-3 Diretor do Departamento de Suporte à Informática Assessor de Cooperação Institucional e Internacional Assessor Especial da Reitoria para o Setor de Óleo e Gás Assessor Especial para Projetos - COMISSIONADO Coordenador do Núcleo de Educação a Distância Chefe de Gabinete Diretor de Inovação e Transferência de Tecnologias do NITTE NÃO EXISTE MAIS Diretor de Tecnologias Empresariais/PROEXT NITTE NÃO EXISTE MAIS Diretor de Pesquisa e Prospecção Científica/PRPPG Diretor de Programas de Pós-graduação/PRPPG Diretor de Tecnologias Sociais/PROEXT Diretor de Empreendedorismo do NITTE Diretor de Prospecção Acadêmica e Profissional/PRG Diretor de Assistência Estudantil/PRG Secretária Adjunta de Planejamento e Qualidade Diretor da Rádio Universitária (LIVRE) Prefeito-Adjunto do campus Universtário Coord. do Curso de Grad. em Administração Coord. do Curso de Grad. em Ciência da Computação Coord. do Curso de Grad. em Engenharia Ambiental
25 25 Coord. do Curso de Grad. em Engenharia da Computação Coord. do Curso de Grad. em Engenharia de Controle e Automação Coord. do Curso de Grad. em Engenharia Elétrica Coord. do Curso de Grad. em Engenharia Hídrica Coord. do Curso de Grad. em Engenharia Mecânica Coord. do Curso de Grad. em Engenharia de Produção Coord. do Curso de Grad. em Física Bacharelado (LIVRE) Coord. Do Curso de Grad.em Física Licenciatura Coord. do Curso de Grad. em Engenharia Eletrônica* Coord. do Curso de Grad. em Sistemas de Informação (REUNI) Coord. do Curso de Grad. em Matemática Bacharelado (REUNI) Coord. do Curso de Grad. em Matemática Licenciatura (REUNI) Coord. do Curso de Grad. em Engenharia de Materiais (REUNI) Coord. do Curso de Grad. em Ciências Atmosféricas (REUNI) Coord. do Curso de Grad. em Engenharia Mecânica Aeronáutica (REUNI) Coord. do Curso de Grad. em Engenharia Civil (REUNI) (LIVRE) Coord. do Curso de Grad. em Engenharia de Energia (REUNI) Coord. do Curso de Grad. em Biologia Licenciatura (empréstimo para REUNI) Coord. do Curso de Grad. em Engenharia de Bioprocessos (empréstimo para REUNI) Coord. do Curso de Grad. em Engenharia Química (empréstimo para REUNI) Coord. do Curso de Grad. em Química Licenciatura (empréstimo para REUNI) Coord. do Curso de Grad. em Química Bacharelado (empréstimo para REUNI) Vice-Diretor do Instituto de Engenharia de Sistemas e Tecnologia da Informação Vice-Diretor do Instituto de Engenharia Mecânica Vice-Diretor do Instituto de Ciências Exatas Vice-Diretor do Instituto de Recursos Naturais Vice-Diretor do Instituto de Engenharia de Produção Vice-Diretor do Instituto de Sistemas Elétricos e Energia Coord. de Bolsas e Projetos Especiais/PRPPG Coord. de Pesquisa Qualificação Docente/PRPPG Coord. do Programa de Pós-grad. em Engenharia Elétrica Coord. do Programa de Pós-grad. em Engenharia da Energia Coord. do Programa de Pós-grad. em Engenharia Mecânica Coord. do Programa de Pós-grad. em Engenharia de Produção Coord. do Programa de Pós-grad. em Materiais para Engenharia Coord. do Programa de Pós-grad. em Física e Matemática Aplicada Coord. do Programa de Pós-grad. em Física e Matemática Aplicada Coord. do Programa de Pós-grad. em Ciência e Tecnologia da Computação (REUNI) Coord. do Programa de Pós-grad. em Meio Ambiente e Recursos Hídricos (REUNI) Coord. do Programa de Pós-grad. em Ensino de Ciências - Mestrado Profissional (REUNI) Coord. do Programa de Pós-grad. em Engenharia de Materiais - Mestrado Profissional (REUNI) Coord. do Curso de Grad. em Engenharia Elétrica (ITABIRA) Coord. do Curso de Grad. em Engenharia da Computação (ITABIRA) Coord. do Curso de Grad. em Engenharia de Materiais (ITABIRA) Coord. do Curso de Grad. em Engenharia de Produção (ITABIRA) Coord. do Curso de Grad. em Engenharia da Mobilidade (ITABIRA) Coord. do Curso de Grad. em Engenharia Mecânica (ITABIRA)
26 26 Coord. do Curso de Grad. em Engenharia de Saúde e Segurança Industrial (ITABIRA) Coord. do Curso de Grad. em Engenharia de Controle e Automação (ITABIRA) Coord. do Curso de Grad. em Engenharia Ambiental (ITABIRA) O CEPEAd aprovou as alterações desta Norma, na 35ª Reunião Ordinária de 11/12/2013, 226ª Resolução.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA CONSELHO UNIVERSITÁRIO MINUTA 5 RESOLUÇÃO Nº /2014 Estabelece normas procedimentais para progressão e promoção funcional na Carreira de Magistério