Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/28894231/paragrafo-1-artigo-274-da-lei-n-13105-de-16-de-marco-de-2015/diarios
Timestamp: 2019-10-21 00:43:14+00:00
Document Index: 6859550

Matched Legal Cases: ['artigo 274', 'artigo 274', 'artigo 77', 'artigo 274', 'artigo 523', 'artigo 274']

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Página 536 da Judicial - JFES do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 18 de Outubro de 2019
de Maria Helena Paiva Furtado, pelo que com fulcro no § único do art. 274 do CPC. Oficie-se à CEF para proceda à... prazo de 15 dias, o feito arquivado com baixa. Cachoeiro de Itapemirim/ES, 9 de …
Página 370 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 18 de Outubro de 2019
-se válida, nos termos do que estabelece o parágrafo único do art. 274 do CPC/2015, o qual estabelece que:Art. 274... de Publicação: 18/03/2015)Ademais, a lei nº 9.870 proíbe expressamente a …
Página 1074 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 18 de Outubro de 2019
para produzir seus efeitos (art. 200, parágrafo único, CPC/2015). No caso em julgamento, o autor requereu, às fls. 33... depois de ratificada por uma autoridade judiciária, homologo a desistência …
Página 950 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 18 de Outubro de 2019
. 274, parágrafo único, do CPC/2015. Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes... requisito básico da petição inicial, nos termos do art. 319, II, do CPC/2015. …
Página 1265 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 18 de Outubro de 2019
implicando em sua extinção. DA PRESUNÇÃO DE VALIDADE DE INTIMAÇÕES O parágrafo único do artigo 274 do CPC/2015: Art. 274. Não... a intimação dirigida ao endereço do postulante que consta dos autos …
Página 1266 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 18 de Outubro de 2019
único do artigo 274 do CPC/2015: Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes... O artigo 77 do Código de Processo Civil (CPC/2015) define como dever das partes, …
Página 1267 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 18 de Outubro de 2019
), presume-se válida a intimação dirigida ao endereço do postulante que consta dos autos (art. 274, parágrafo único..., III, IV c/c 77, V, e 274, parágrafo único, todos do CPC/2015 -, JULGO EXTINTO …
Página 1269 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 18 de Outubro de 2019
em sua extinção. DA PRESUNÇÃO DE VALIDADE DE INTIMAÇÕES O parágrafo único do artigo 274 do CPC/2015: Art. 274. Não dispondo a lei... advocatícios de 10% (dez por cento) (artigo 523, § 1º do CPC/2015…
Página 1270 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 18 de Outubro de 2019
ao endereço do postulante que consta dos autos (art. 274, parágrafo único, do CPC/2015). Assim, tem-se que a não localização... o exposto, considerando as razões esposadas -, com fulcro no artigo …
Página 1278 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 18 de Outubro de 2019
. DA PRESUNÇÃO DE VALIDADE DE INTIMAÇÕES O parágrafo único do artigo 274 do CPC/2015: Art. 274. Não dispondo a lei..., uma vez que já firmada sua competência por ocasião da distribuição do feito. …