Source: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=uriserv:OJ.L_.2009.194.01.0056.01.POR&toc=OJ:L:2009:194:FULL
Timestamp: 2019-11-22 08:59:31+00:00
Document Index: 134558618

Matched Legal Cases: ['artigo 24', 'artigo 25', 'artigo 4', 'artigo 9', 'artigo 13', 'artigo 15', 'Artigo 15']

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Document 32009D0560
2009/560/CE: Decisão da Comissão, de 22 de Julho de 2009 , que aprova determinados programas alterados de erradicação e vigilância de doenças dos animais e de zoonoses em 2009 e que altera a Decisão 2008/897/CE no que diz respeito à participação financeira da Comunidade atribuída a determinados Estados-Membros para os programas aprovados por aquela decisão [notificada com o número C(2009) 5475]
2009/560/EC: Commission Decision of 22 July 2009 approving certain amended programmes for the eradication and monitoring of animal diseases and zoonoses for the year 2009 and amending Decision 2008/897/EC as regards the Community’s financial contribution to certain Member States for programmes approved by that Decision (notified under document number C(2009) 5475)
OJ L 194, 25.7.2009, p. 56–59 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
Special edition in Croatian: Chapter 03 Volume 060 P. 115 - 118
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2009/560/oj
de 22 de Julho de 2009
que aprova determinados programas alterados de erradicação e vigilância de doenças dos animais e de zoonoses em 2009 e que altera a Decisão 2008/897/CE no que diz respeito à participação financeira da Comunidade atribuída a determinados Estados-Membros para os programas aprovados por aquela decisão
[notificada com o número C(2009) 5475]
(2009/560/CE)
Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), nomeadamente o n.o 5 e o n.o 6 do artigo 24.o e o n.o 1 e o n.o 2 do artigo 25.o,
A Decisão 90/424/CEE estabelece as regras de participação financeira da Comunidade em programas de luta, erradicação e vigilância de doenças animais e zoonoses.
A Decisão 2008/897/CE da Comissão, de 28 de Novembro de 2008, que aprova programas anuais e plurianuais para erradicação, controlo e vigilância de determinadas doenças animais e zoonoses, apresentados pelos Estados-Membros para 2009 e anos subsequentes, bem como a participação financeira da Comunidade nesses programas (2), aprova determinados programas nacionais e define a taxa e o montante máximo da participação financeira da Comunidade para cada programa apresentado pelos Estados-Membros.
A Bélgica, a Dinamarca, a Irlanda, a Espanha, a França, a Letónia, a Lituânia, os Países Baixos, Portugal e a Finlândia apresentaram programas alterados para a erradicação e vigilância da febre catarral.
A Comissão avaliou aqueles programas alterados do ponto de vista veterinário e financeiro. Considerou-se que aqueles programas cumprem a legislação veterinária da Comunidade pertinente e, nomeadamente, os critérios definidos na Decisão 2008/341/CE da Comissão, de 25 de Abril de 2008, que define critérios comunitários relativos aos programas de erradicação, controlo e vigilância de certas doenças e zoonoses animais (3). Esses programas alterados devem, pois, ser aprovados.
A Dinamarca, a Espanha, a Itália, o Luxemburgo, os Países Baixos, Portugal, a Finlândia e o Reino Unido apresentaram programas alterados para a vigilância das encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET).
A Comissão avaliou aqueles programas alterados do ponto de vista veterinário e financeiro. Considerou-se que aqueles programas cumprem a legislação veterinária da Comunidade pertinente e, nomeadamente, os critérios definidos na Decisão 2008/341/CE. Esses programas alterados devem, pois, ser aprovados.
A Decisão 2007/782/CE da Comissão, de 30 de Novembro de 2007, que aprova programas nacionais anuais e plurianuais para erradicação, controlo e vigilância de determinadas doenças e zoonoses animais, apresentados pelos Estados-Membros para 2008 e anos subsequentes, bem como a participação financeira da Comunidade nesses programas (4), aprovou um programa plurianual de erradicação da raiva para a Eslovénia. O segundo ano desse programa foi aprovado pela Decisão 2008/897/CE.
A Eslovénia apresentou uma versão alterada do programa para o segundo ano do seu programa plurianual de erradicação da raiva. A Comissão avaliou aquele programa alterado do ponto de vista veterinário e financeiro. Considerou-se que aquele programa cumpre a legislação veterinária da Comunidade pertinente e, nomeadamente, os critérios definidos na Decisão 2008/341/CE. O referido programa alterado deve, pois, ser aprovado.
Os programas nacionais de erradicação e vigilância da febre catarral, aprovados pela Decisão 2008/897/CE, incluíam campanhas de vacinação contra aquela doença em 2009. No entanto, os custos da administração das vacinas não estavam incluídos nas despesas elegíveis para participação financeira da Comunidade.
À luz da situação epidemiológica nos Estados-Membros em questão, é adequado incluir os custos da administração das vacinas nas despesas elegíveis para participação financeira da Comunidade. Deste modo, importa afectar fundos suplementares para o financiamento dos programas de erradicação e vigilância da febre catarral nos Estados-Membros referidos e que foram aprovados pela Decisão 2008/897/CE.
O Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (5), com a redacção que lhe foi dada recentemente pelo Regulamento (CE) n.o 103/2009 da Comissão (6), prevê requisitos mais rigorosos a serem cumpridos no caso de rebanhos produtores de leite infectados com a tremor epizoótico clássico.
Em 18 de Março de 2009, Chipre apresentou um novo programa plurianual de vigilância e erradicação do tremor epizoótico, adoptado à recente alteração do Regulamento (CE) n.o 999/2001. O referido programa deve substituir o programa nacional de erradicação do tremor epizoótico naquele Estado-Membro para 2009, conforme aprovado pela Decisão 2008/897/CE.
Tendo em conta esta situação excepcional, Chipre solicitou no âmbito do programa a obtenção de uma participação financeira superior a 50 % das despesas efectuadas com o abate de animais infectados com o tremor epizoótico. A Comissão avaliou aquele programa do ponto de vista veterinário e financeiro. Considerou-se que aqueles programas cumprem a legislação veterinária da Comunidade pertinente e, nomeadamente, os critérios definidos na Decisão 2008/341/CE. O referido programa deve, pois, ser aprovado.
Devido ao facto de um número muito elevado de rebanhos ovinos e caprinos em Chipre se encontrar infectado pelo tremor epizoótico, este Estado-Membro é obrigado a abater uma quantidade excepcionalmente elevada de animais num curto período para cumprir os requisitos da legislação comunitária pertinente.
Devido a esta situação excepcional, é adequado prever uma maior participação comunitária no programa de vigilância e erradicação do tremor epizoótico naquele Estado-Membro. Além disso, as despesas com o pessoal especialmente contratado para levar a cabo tarefas no âmbito do programa e as despesas decorrentes da destruição das carcaças devem ser incluídas nas despesas elegíveis para participação financeira da Comunidade ao abrigo do referido programa.
A aprovação pela presente decisão dos programas alterados tem um impacto nos montantes necessários à sua execução, tal como aprovada pela Decisão 2008/897/CE. O montante máximo da participação financeira da Comunidade em determinados programas deve ser ajustado em conformidade.
A Decisão 2008/897/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.
São aprovados, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2009 e 31 de Dezembro de 2009, os programas alterados de vigilância e erradicação da febre catarral apresentados pela Bélgica em 29 de Janeiro de 2009, pela Dinamarca em 20 de Abril de 2009, pela Irlanda em 16 de Fevereiro de 2009, pela Espanha em 6 de Março de 2009, pela França em 2 de Fevereiro de 2009, pela Letónia em 20 de Fevereiro de 2009, pela Lituânia em 20 de Fevereiro de 2009, pelos Países Baixos em 8 de Dezembro de 2008, por Portugal em 20 de Fevereiro de 2009 e pela Finlândia em 7 de Janeiro de 2009.
São aprovados, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2009 e 31 de Dezembro de 2009, os programas alterados de vigilância das encefalopatias espongiformes transmissíveis apresentados pela Dinamarca em 18 de Março de 2009, pela Espanha em 7 de Abril de 2009, pela Itália em 29 de Janeiro de 2009, pelo Luxemburgo em 16 de Março de 2009, pelos Países Baixos em 20 de Fevereiro de 2009, por Portugal em 4 de Março de 2009, pela Finlândia em 27 de Fevereiro de 2009 e pelo Reino Unido em 26 de Janeiro de 2009.
É aprovado, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2009 e 31 Dezembro de 2009, o segundo ano do programa plurianual de erradicação da raiva, com a redacção que lhe foi dada, apresentado pela Eslovénia em 23 de Abril de 2009.
A Decisão 2008/897/CE é alterada do seguinte modo:
Os n.os 2 e 3 do artigo 4.o passam a ter a seguinte redacção:
«2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pelos Estados-Membros referidos no n.o 1 com a realização de vacinação, ensaios laboratoriais de vigilância virológica, serológica e entomológica, bem como compra de armadilhas e vacinas, até ao máximo de:
4 450 000 EUR para a Bélgica;
5 000 EUR para a Bulgária;
2 350 000 EUR para a República Checa;
50 000 EUR para a Dinamarca;
15 700 000 EUR para a Alemanha;
180 000 EUR para a Estónia;
800 000 EUR para a Irlanda;
50 000 EUR para a Grécia;
21 000 000 EUR para a Espanha;
57 000 000 EUR para a França;
3 000 000 EUR para a Itália;
460 000 EUR para a Letónia;
0 EUR para a Lituânia;
510 000 EUR para o Luxemburgo;
1 400 000 EUR para a Hungria;
5 000 EUR para Malta;
50 000 EUR para os Países Baixos;
3 350 000 EUR para a Áustria;
500 000 EUR para a Polónia;
5 300 000 EUR para Portugal;
250 000 EUR para a Roménia;
910 000 EUR para a Eslovénia;
820 000 EUR para a Finlândia;
1 550 000 EUR para a Suécia.
3. Os montantes máximos a reembolsar aos Estados-Membros pelas despesas efectuadas a título dos programas referidos no n.o 1 não excederão em média:
para o teste ELISA 2,5 EUR por teste;
para o teste PCR 10 EUR por teste;
para a compra de vacinas monovalentes 0,3 EUR por dose;
para a compra de vacinas bivalentes 0,45 EUR por dose;
para a administração de vacinas a bovinos, 1,50 EUR por bovino vacinado, independentemente do número e dos tipos de doses utilizadas;
para a administração de vacinas a ovinos ou caprinos, 0,75 EUR por ovino ou caprino vacinado, independentemente do número e dos tipos de doses utilizadas.»
No n.o 2, alínea l), do artigo 9.o, o montante «1 800 000 EUR» é substituído por «50 000 EUR»,
No n.o 2, alínea e), do artigo 13.o, o montante «370 000 EUR» é substituído por «530 000 EUR»,
É aditado o seguinte artigo 15.oA:
«Artigo 15.oA
Tremor epizoótico
1. É aprovado, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2009 e 31 Dezembro de 2010, o programa plurianual de vigilância e erradicação do tremor epizoótico apresentado por Chipre em 18 de Março de 2009.
2. A participação financeira da Comunidade é de:
100 % das despesas a suportar por Chipre com a realização de testes rápidos e análises moleculares primárias;
75 % das despesas suportadas por Chipre com a compensação dos proprietários pelo valor dos respectivos animais abatidos e destruídos ao abrigo do programa de vigilância e erradicação do tremor epizoótico;
50 % das despesas suportadas com:
a análise de amostras para determinação do genótipo;
a compra de preparações destinadas à eutanásia dos animais;
o pessoal especificamente contratado para a realização de tarefas ao abrigo do programa;
a destruição de carcaças.
3. Os montantes máximos a reembolsar a Chipre pelas despesas efectuadas a título do programa referido no n.o 1 não excederão em média:
30 EUR por teste, para os testes realizados em ovinos e caprinos referidos na parte II do capítulo A do anexo III do Regulamento (CE) n.o 999/2001;
175 EUR por teste, no caso das análises moleculares primárias discriminatórias, realizadas como previsto no ponto 3.2., subalínea i) da alínea c), do capítulo C do anexo X do Regulamento (CE) n.o 999/2001;
10 EUR por teste, para os testes de determinação do genótipo;
100 EUR por animal, para os animais abatidos.
4. O montante a autorizar para 2009 é de 5 400 000 EUR.
5. O montante a autorizar em 2010 será decidido em função da execução do programa em 2009.»
Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 2009.
(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 19.
(2) JO L 322 de 2.12.2008, p. 39.
(3) JO L 115 de 29.4.2008, p. 44.
(4) JO L 314 de 1.12.2007, p. 29.
(5) JO L 147 de 31.5.2001, p. 1.
(6) JO L 34 de 4.2.2009, p. 11.