Source: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32009L0048:PT:NOT
Timestamp: 2013-05-22 21:25:16+00:00
Document Index: 73858800

Matched Legal Cases: ['artigo 2', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 6', 'artigo 22', 'artigo 18', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 46', 'artigo 11']

EUR-Lex - 32009L0048 - PT
Directiva 2009/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Junho de 2009 , relativa à segurança dos brinquedos (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO L 170 de 30.6.2009, p. 1—37 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
de efeito: 20/07/2009; entrada em vigor data de publicação + 20 ver art. 56
de transposição: 20/01/2011; o mais tardar até
proposta Comissão; COM 2008/0009 final
parecer Comité Económico e Social; 52008AE1501
31988L0378 revogação revogação parcial a partir de 20/07/2011
31988L0378 revogação revogação parcial anexo 2 número 3 a partir de 20/07/2013
31988L0378 revogação revogação parcial artigo 2.1 a partir de 20/07/2013
52008PC0009 adoção Alterado por:
alterado por 32012L0007 alteração anexo II P. III a partir de 23/03/2012
alteração proposta por 52013PC0075 Visualizar as disposições nacionais de aplicação
(1) A Directiva 88/378/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à segurança dos brinquedos [3], foi aprovada no contexto da realização do mercado interno, a fim de harmonizar os níveis de segurança dos brinquedos em todos os Estados-Membros e de suprimir os entraves ao comércio de brinquedos entre os Estados-Membros.
(2) A Directiva 88/378/CEE tem por base os princípios da nova abordagem, estabelecidos na Resolução do Conselho, de 7 de Maio de 1985, relativa a uma nova abordagem em matéria de harmonização técnica e de normalização [4]. Limita-se, por conseguinte, a estabelecer os requisitos essenciais de segurança aplicáveis aos brinquedos, incluindo os requisitos especiais de segurança em matéria de propriedades físicas e mecânicas, inflamabilidade, propriedades químicas, propriedades eléctricas, higiene e radioactividade. As especificações técnicas são aprovadas pelo Comité Europeu de Normalização (CEN) e pelo Comité Europeu de Normalização Electrotécnica (CENELEC), nos termos da Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação [5]. O cumprimento das normas harmonizadas assim aprovadas, cujos números de referência tenham sido publicados no Jornal Oficial da União Europeia, confere a presunção de conformidade com os requisitos essenciais de segurança da Directiva 88/378/CEE. A experiência mostra que os princípios fundamentais se revelaram eficazes no sector dos brinquedos, devendo ser conservados.
(3) Todavia, os progressos tecnológicos no mercado dos brinquedos vieram colocar novas questões em matéria de segurança dos brinquedos e aumentaram as preocupações dos consumidores neste contexto. A fim de ter em conta esses progressos e clarificar o quadro aplicável à comercialização dos brinquedos, convém rever e melhorar determinados aspectos da Directiva 88/378/CEE e, por uma questão de clareza, substituir essa directiva pela presente directiva.
(4) Os brinquedos são igualmente objecto da Directiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de Dezembro de 2001, relativa à segurança geral dos produtos [6], que é aplicável em complementaridade com a legislação sectorial específica.
(5) O Regulamento (CE) n.o 765/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Julho de 2008, que estabelece os requisitos de acreditação e fiscalização do mercado relativos à comercialização de produtos [7], contém disposições horizontais relativas à acreditação dos organismos de avaliação da conformidade, à marcação CE e ao quadro comunitário de fiscalização do mercado dos produtos introduzidos no mercado da Comunidade, bem como ao controlo destes, as quais se aplicam igualmente ao sector dos brinquedos.
(6) A Decisão n.o 768/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Julho de 2008, relativa a um quadro comum para a comercialização de produtos [8], estabelece princípios comuns e disposições de referência para os actos legislativos que se baseiem nos princípios da nova abordagem. No intuito de assegurar a coerência com outra legislação sectorial relativa aos produtos, convém ajustar determinadas disposições da presente directiva a essa decisão, desde que as especificidades sectoriais não exijam uma solução distinta. Por conseguinte, determinadas definições, as obrigações gerais dos operadores económicos, a presunção de conformidade, a objecção formal contra normas harmonizadas, as regras da marcação CE, os requisitos aplicáveis aos organismos de avaliação da conformidade e aos procedimentos de notificação, bem como as disposições relativas aos procedimentos relacionados com produtos que representem um risco deverão ser ajustados a essa decisão.
(7) A fim de facilitar a aplicação da presente directiva pelos fabricantes e pelas autoridades nacionais, deverá clarificar-se o seu âmbito de aplicação, completando, para tal, a lista de produtos excluídos do respectivo âmbito, sobretudo no que diz respeito a determinados novos produtos, como jogos de vídeo e equipamento periférico.
(8) É conveniente prever determinadas definições novas específicas ao sector dos brinquedos, para facilitar a compreensão e a aplicação uniforme da presente directiva.
(9) Os brinquedos colocados no mercado comunitário deverão cumprir a legislação comunitária aplicável e os operadores económicos deverão ser responsáveis pela conformidade dos brinquedos, de acordo com o respectivo papel no circuito comercial, a fim de assegurar um elevado nível de protecção do interesse público como a saúde e a segurança, a defesa dos consumidores e do ambiente, e para garantir uma concorrência leal no mercado comunitário.
(10) Presume-se que todos os operadores económicos agem de forma responsável e em total conformidade com os requisitos legais aplicáveis, ao colocarem e disponibilizarem brinquedos no mercado.
(11) Todos os operadores económicos que intervenham na cadeia de abastecimento e de distribuição deverão tomar medidas adequadas para garantir que, em condições de utilização normal e razoavelmente previsíveis, os brinquedos que colocam no mercado não tenham efeitos perigosos na segurança e saúde das crianças e que apenas disponibilizam no mercado brinquedos conformes à legislação comunitária aplicável. A presente directiva contém disposições claras e proporcionais sobre os deveres que reflectem o papel respectivo de cada um no processo de abastecimento e distribuição.
(12) Como determinadas tarefas só podem ser executadas pelo fabricante, é necessário estabelecer uma distinção clara entre este e os operadores mais a jusante no circuito comercial. É ainda necessário diferenciar de forma clara o importador do distribuidor, dado que o primeiro coloca no mercado comunitário produtos provenientes de países terceiros. Por conseguinte, o importador deve garantir que esses brinquedos estejam conformes com os requisitos comunitários aplicáveis.
(13) O fabricante, tendo conhecimento pormenorizado do projecto e do processo de produção, encontra-se na melhor posição para efectuar todo o procedimento de avaliação da conformidade dos brinquedos. Por conseguinte, a avaliação da conformidade deverá permanecer como um dever exclusivo do fabricante.
(14) É necessário assegurar que os brinquedos provenientes de países terceiros que entram no mercado comunitário cumprem todos os requisitos comunitários aplicáveis, nomeadamente o cumprimento pelos fabricantes dos adequados procedimentos de avaliação da conformidade desses brinquedos. Importa, por conseguinte, prever que os importadores se certifiquem de que os brinquedos que colocam no mercado cumprem os requisitos aplicáveis e não coloquem no mercado brinquedos que não cumprem esses requisitos ou que apresentam um risco. Pela mesma razão, importa igualmente prever que os importadores se certifiquem de que os procedimentos de avaliação da conformidade foram cumpridos e que a marcação do produto e a documentação elaboradas pelo fabricante estão à disposição das autoridades de fiscalização do mercado.
(15) Caso disponibilize um brinquedo no mercado após a respectiva colocação no mercado pelo fabricante ou pelo importador, o distribuidor deverá actuar com a devida diligência para assegurar que o manuseamento que faz do brinquedo não afecta negativamente a respectiva conformidade. Presume-se que tanto o importador como o distribuidor agem com a devida diligência em relação aos requisitos aplicáveis, ao colocarem ou disponibilizarem brinquedos no mercado.
(16) Ao colocarem um brinquedo no mercado, os importadores deverão indicar no brinquedo o respectivo nome e o endereço no qual podem ser contactados. São previstas excepções, se a dimensão ou a natureza do brinquedo não permitirem a colocação de uma indicação. Nestas excepções está incluída a possibilidade de os importadores serem obrigados a abrir a embalagem para colocar o respectivo nome e endereço no produto.
(17) Qualquer operador económico deverá ser considerado fabricante e, por conseguinte, cumprir os seus deveres enquanto tal, se colocar no mercado um brinquedo em seu próprio nome ou sob a sua marca ou se alterar um brinquedo de tal modo que a conformidade com os requisitos aplicáveis possa ser afectada.
(18) Os distribuidores e importadores, por estarem próximos do mercado, deverão ser envolvidos nas tarefas de fiscalização do mercado levadas a cabo pelas autoridades nacionais competentes e estar preparados para participar activamente, facultando a essas autoridades toda a informação necessária relacionada com o brinquedo em causa.
(19) Ao garantir-se a rastreabilidade de um brinquedo ao longo de todo o circuito comercial contribui-se para maiores simplificação e eficácia da fiscalização do mercado. Um sistema eficaz de rastreabilidade facilita a tarefa das autoridades de fiscalização relativamente à identificação do operador económico responsável pela disponibilização no mercado de brinquedos não conformes.
(20) Determinados requisitos essenciais de segurança previstos na Directiva 88/378/CEE deverão ser actualizados para ter em conta os progressos técnicos ocorridos desde a aprovação dessa directiva. Designadamente no domínio das características eléctricas, os progressos técnicos permitem doravante autorizar que se ultrapasse a tensão nominal de 24 volts prevista na Directiva 88/378/CEE, e, não obstante, garantir a utilização segura do brinquedo em causa.
(21) Afigura-se também necessário aprovar novos requisitos essenciais de segurança. A fim de assegurar um elevado nível de protecção das crianças contra riscos resultantes da presença de substâncias químicas nos brinquedos, a utilização de substâncias perigosas, nomeadamente classificadas como cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução (CMR) e de substâncias e determinados metais alergénicos deverá merecer toda a atenção. Por conseguinte, é necessário, em especial, completar e actualizar as disposições relativas aos produtos químicos nos brinquedos a fim de especificar que os brinquedos deverão estar conformes com a legislação geral relativa aos produtos químicos, nomeadamente o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos [9]. Há, contudo, que adaptar essas disposições às necessidades específicas das crianças, enquanto grupo de consumidores vulneráveis. Por conseguinte, há que estabelecer novas restrições no que diz respeito à presença, nos brinquedos, de substâncias CMR, de acordo com a legislação comunitária aplicável à classificação, rotulagem e embalagem das substâncias e misturas e às fragrâncias nos brinquedos, tendo em consideração os riscos específicos que estas substâncias podem representar para a saúde humana. O níquel presente no aço inoxidável revelou ser seguro, pelo que é adequado utilizar esta substância nos brinquedos.
(22) Os valores limite específicos previstos para determinadas substâncias na Directiva 88/378/CEE também deverão ser actualizados para ter em conta a evolução dos conhecimentos científicos. Os valores-limite para arsénio, cádmio, crómio VI, chumbo, mercúrio e estanho, os quais são particularmente tóxicos e não poderão, por conseguinte, ser utilizados intencionalmente nos componentes de brinquedos a que as crianças tenham acesso, deverão ser estabelecidos de forma a atingirem apenas metade dos níveis considerados seguros, de acordo com os critérios do comité científico competente, de forma a garantir a presença apenas de vestígios compatíveis com as boas práticas de fabrico.
(23) Os brinquedos ou partes de brinquedos e as respectivas embalagens que se possa razoavelmente esperar que entrarão em contacto com alimentos deverão respeitar o Regulamento (CE) n.o 1935/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Outubro de 2004, relativo aos materiais e objectos destinados a entrar em contacto com os alimentos [10].
(24) A fim de garantir uma protecção adequada no caso dos brinquedos que implicam um elevado nível de exposição, deverá ser possível aprovar medidas que estabeleçam valores-limite específicos para os produtos químicos utilizados em brinquedos que se destinam a serem usados por crianças com menos de 36 meses ou noutros brinquedos que se destinam a serem colocados na boca, com base nos requisitos definidos no Regulamento (CE) n.o 1935/2004 e nas diferenças entre os brinquedos e os materiais destinados a entrar em contacto com os alimentos.
(25) Os requisitos químicos gerais e específicos da presente directiva deverão ter por objectivo a protecção da saúde das crianças contra certas substâncias perigosas nos brinquedos, sendo as preocupações ambientais associadas aos brinquedos reguladas por legislação horizontal em matéria de ambiente aplicável aos brinquedos eléctricos e electrónicos, nomeadamente a Directiva 2002/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos [11], e a Directiva 2002/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, relativa aos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos [12]. Além disso, as questões ambientais relativas aos resíduos são reguladas pela Directiva 2006/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril de 2006 [13], as questões relativas a embalagens e resíduos de embalagens são regulamentadas pela Directiva 94/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 1994 [14], e as relativas a pilhas e acumuladores e respectivos resíduos são regulamentadas pela Directiva 2006/66/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Setembro de 2006 [15].
(26) O regime criado pela presente directiva deverá também incentivar e, em determinados casos, garantir a substituição das substâncias e materiais perigosos usados em brinquedos por substâncias ou tecnologias menos perigosas, sempre que existam alternativas adequadas e económica e tecnicamente viáveis.
(27) A fim de proteger as crianças do risco de deficiências auditivas causadas por brinquedos que emitem sons, deverão ser estabelecidas normas reforçadas e mais abrangentes com vista a limitar os valores máximos do ruído impulsivo e do ruído contínuo emitidos por tais brinquedos. É, por conseguinte, necessário definir um novo requisito essencial de segurança relativo ao som desse tipo de brinquedos.
(28) De acordo com o princípio da precaução, importa definir requisitos específicos de segurança para contemplar o possível perigo específico representado pela presença de brinquedos no interior de géneros alimentícios,, uma vez que a associação entre um brinquedo e um produto alimentar poderá estar na origem do risco de asfixia, que sendo distinto dos riscos representados exclusivamente pelo brinquedo, não está coberto por nenhuma medida específica a nível comunitário.
(29) Atendendo ao facto de os brinquedos actuais ou que virão a ser fabricados poderem representar riscos que não estão cobertos por um requisito de segurança específico previsto na presente directiva, importa prever um requisito geral de segurança que sirva de base jurídica para tomar medidas em relação a tais brinquedos. A este respeito, a segurança dos brinquedos deverá ser determinada de acordo com o fim a que se destina o brinquedo, mas tendo em conta igualmente a utilização previsível deste, atendendo ao comportamento habitual das crianças, que normalmente não possuem o grau de discernimento característico do utilizador adulto. Nos casos em que não seja possível reduzir suficientemente um risco através de uma concepção adequada ou de outras medidas, o risco residual poderá ser abordado na informação sobre o produto destinada aos supervisores da criança, tendo em conta a sua capacidade para lidar com esse esse risco. Tendo em conta os métodos reconhecidos de avaliação de riscos, não se afigura apropriado recorrer à informação destinada aos supervisores da criança ou à ausência de um historial de acidentes em substituição do aperfeiçoamento da concepção.
(30) Para um maior reforço da segurança das condições de utilização dos brinquedos, é necessário completar as disposições relativas aos avisos que os acompanham. A fim de prevenir o uso abusivo de avisos para contornar os requisitos de segurança aplicáveis, situação que se verificou no caso do aviso que assinalava que um brinquedo não era destinado a crianças com menos de 36 meses, é necessário tornar explícita a proibição de utilização de determinados avisos previstos para certas categorias de brinquedos, caso contrariem o uso previsto de um brinquedo.
(31) A marcação CE, que assinala a conformidade de um brinquedo, é o corolário visível de todo um processo que abrange a avaliação da conformidade em sentido lato. O Regulamento (CE) n.o 765/2008 estabelece os princípios gerais que regulam a marcação CE. As regras de aposição da marcação CE deverão ser estabelecidas na presente directiva.
(32) É crucial que tanto fabricantes como utilizadores estejam cientes de que, com a aposição da marcação CE ao brinquedo, o fabricante declara que este está conforme com todos os requisitos aplicáveis, assumindo total responsabilidade por esse facto.
(33) A marcação CE deverá ser a única marcação de conformidade que indica que o brinquedo está conforme com a legislação comunitária de harmonização. Todavia, podem ser utilizadas outras marcações, se contribuírem para melhorar a defesa dos consumidores e não estiverem contempladas pela legislação comunitária de harmonização.
(34) Convém estabelecer regras de aposição da marcação CE que assegurem suficiente visibilidade a esta marcação, de maneira a facilitar a fiscalização do mercado dos brinquedos.
(35) A fim de garantir o cumprimento dos requisitos essenciais de segurança, é necessário estabelecer procedimentos adequados de avaliação da conformidade a aplicar pelos fabricantes. Para completar as obrigações jurídicas do fabricante destinadas a garantir a segurança dos brinquedos, a presente directiva deverá incluir a obrigação explícita de realização de uma análise dos vários perigos que um brinquedo possa representar, bem como de uma avaliação da eventual exposição aos mesmos, a qual inclui, no caso das substâncias químicas, uma avaliação da probabilidade da presença no brinquedo de substâncias proibidas ou sujeitas a restrições, e impor, igualmente, aos fabricantes que conservem esta avaliação de segurança na documentação técnica, para que as autoridades de fiscalização do mercado possam desempenhar as suas tarefas com eficácia. O controlo interno da produção, baseado na responsabilidade do fabricante pela avaliação da conformidade, revelou-se adequado nos casos em que este se conformou às normas harmonizadas, cujos números de referência foram publicados no Jornal Oficial da União Europeia, que estabelecem todos os requisitos de segurança aplicáveis aos brinquedos. Na falta de tais normas harmonizadas, o brinquedo deverá ser objecto de verificação realizada por terceiros, no presente caso o exame CE de tipo. O mesmo se aplica se tais normas, ou alguma delas, tiverem sido publicadas com restrições no Jornal Oficial da União Europeia, ou se o fabricante não as tiver cumprido integral ou parcialmente. O fabricante deverá submeter o brinquedo a um exame CE de tipo sempre que considerar que a natureza, o projecto, a construção ou a finalidade do brinquedo exigem uma verificação por terceiros.
(36) Atendendo a que é necessário garantir um nível uniformemente elevado de desempenho dos organismos de avaliação da conformidade dos brinquedos em toda a Comunidade, e uma vez que todos estes organismos deverão desempenhar as suas funções a um nível idêntico e em condições de concorrência leal, deverão estabelecer-se requisitos obrigatórios para os organismos de avaliação da conformidade que desejem ser notificados com vista a prestarem serviços de avaliação da conformidade ao abrigo da presente directiva.
(37) Para garantir um nível coerente de qualidade no desempenho da avaliação da conformidade dos brinquedos, é necessário não apenas consolidar os requisitos a cumprir pelos organismos de avaliação da conformidade que desejem ser notificados, mas também, concomitantemente, estabelecer requisitos a cumprir pelas autoridades notificadoras e outros organismos envolvidos na avaliação, na notificação e no controlo dos organismos notificados.
(38) Nos casos em que os dados científicos disponíveis forem insuficientes para permitir uma avaliação precisa dos riscos, os Estados-Membros, na aprovação de medidas ao abrigo da presente directiva, deverão aplicar o princípio da precaução, que é um princípio de direito comunitário esboçado, nomeadamente, na Comunicação da Comissão de 2 de Fevereiro de 2000, tendo em devida conta as restantes regras e os princípios estabelecidos na presente directiva, tal como a livre circulação de bens e a presunção de conformidade.
(39) O Regulamento (CE) n.o 765/2008 complementa e reforça o actual quadro de fiscalização do mercado no tocante aos produtos abrangidos pela legislação comunitária de harmonização, incluindo os brinquedos. Por conseguinte, os Estados-Membros deverão organizar e proceder à fiscalização do mercado dos brinquedos nos termos do disposto no referido regulamento. De acordo com aquele regulamento, a sua aplicação não impede que as autoridades de fiscalização do mercado aprovem medidas de fiscalização do mercado mais específicas ao abrigo da Directiva 2001/95/CE. Para além disso, deverão prever-se na presente directiva algumas medidas específicas sobre a possibilidade de as autoridades de fiscalização do mercado solicitarem informações a organismos notificados e de lhes transmitirem instruções, a fim de reforçar as possibilidades de acção das autoridades de fiscalização do mercado no caso dos brinquedos abrangidos por um certificado de exame CE de tipo.
(40) A Directiva 88/378/CEE já prevê um procedimento de salvaguarda que permite à Comissão apreciar a justificação de uma medida aprovada por um Estado-Membro contra um brinquedo que considere não cumprir os requisitos. A fim de aumentar a transparência do processo e de abreviar o prazo de tramitação, é necessário melhorar o actual procedimento da cláusula de salvaguarda, para o tornar mais eficiente e para beneficiar da experiência disponível nos Estados-Membros.
(41) O sistema vigente deverá ser complementado por um procedimento que permita que os interessados sejam informados das medidas tomadas em relação a brinquedos que representem um risco para a saúde e a segurança das pessoas ou de outros aspectos da protecção do interesse público. Deverá, ainda, permitir que as autoridades de fiscalização do mercado ajam numa fase precoce em relação a tais brinquedos, em cooperação com os operadores económicos relevantes.
(42) Nos casos em que os Estados-Membros e a Comissão concordem quanto à justificação de medidas aprovadas por determinado Estado-Membro, não deverá ser necessária mais intervenção por parte da Comissão.
(43) As medidas necessárias à execução da presente directiva deverão ser aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão [16].
(44) Em especial, deverá ser atribuída à Comissão competência para adaptar os requisitos relativos a propriedades químicas em determinados casos concretos e conceder excepções à proibição de utilização de substâncias CMR em determinados casos, bem como para adaptar a redacção dos avisos específicos de certas categorias de brinquedos. Atendendo a que têm alcance geral e se destinam a alterar elementos não essenciais da presente directiva, nomeadamente completando-a mediante o aditamento de novos elementos não essenciais, essas medidas devem ser aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo previsto no artigo 5.o-A da Decisão 1999/468/CE.
(45) A Directiva 85/374/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1985, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros em matéria de responsabilidade decorrente dos produtos defeituosos [17], é nomeadamente aplicável aos brinquedos que não cumprem a legislação de harmonização. Os fabricantes e importadores que coloquem no mercado comunitário brinquedos não conformes incorrem em responsabilidade nos termos da referida directiva.
(46) Os Estados-Membros deverão prever sanções para a violação do disposto na presente directiva. As sanções deverão ser efectivas, proporcionadas e dissuasivas.
(47) A fim de conceder aos fabricantes de brinquedos e a outros agentes económicos prazo suficiente para se adaptarem aos requisitos previstos pela presente directiva, é necessário prever um período transitório de dois anos a contar da data de entrada em vigor da presente directiva, durante o qual os brinquedos conformes com a Directiva 88/378/CEE podem ser colocados no mercado. No caso dos requisitos químicos, este período deverá ser de quatro anos para permitir a elaboração de normas harmonizadas necessárias para o cumprimento desses requisitos.
(48) Atendendo a que o objectivo da presente directiva, a saber, garantir um nível elevado de segurança dos brinquedos tendo em vista assegurar a saúde e a segurança das crianças, garantindo, ao mesmo tempo, o funcionamento do mercado interno, através da definição de requisitos de segurança harmonizados aplicáveis aos brinquedos e de requisitos mínimos de fiscalização do mercado, não pode ser suficientemente realizado pelos Estados-Membros e pode, pois, devido à sua dimensão e aos seus efeitos, ser melhor alcançado ao nível comunitário, a Comunidade pode tomar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.o do Tratado. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, a presente directiva não excede o necessário para atingir aquele objectivo,
1. A presente directiva é aplicável a produtos concebidos ou destinados, exclusivamente ou não, a ser utilizados para fins lúdicos por crianças de idade inferior a 14 anos, a seguir designados "brinquedos".
1. "Disponibilização no mercado", a oferta de um brinquedo para distribuição, consumo ou utilização no mercado comunitário no âmbito de uma actividade comercial, a título oneroso ou gratuito;
2. "Colocação no mercado", a primeira disponibilização de um brinquedo no mercado comunitário;
3. "Fabricante", a pessoa singular ou colectiva que fabrique um brinquedo ou o faça projectar ou fabricar e o comercialize em seu próprio nome ou sob a sua marca;
4. "Mandatário", a pessoa singular ou colectiva estabelecida na Comunidade, mandatada por escrito pelo fabricante para praticar determinados actos em seu nome;
5. "Importador", a pessoa singular ou colectiva estabelecida na Comunidade que coloque um brinquedo proveniente de um país terceiro no mercado comunitário;
6. "Distribuidor", qualquer pessoa singular ou colectiva no circuito comercial, além do fabricante ou do importador, que disponibiliza um produto no mercado;
7. "Operadores económicos", o fabricante, o mandatário, o importador e o distribuidor;
8. "Norma harmonizada", uma norma aprovada por um dos organismos europeus de normalização constantes do anexo I da Directiva 98/34/CE, com base em pedido apresentado pela Comissão nos termos do artigo 6.o da mesma directiva;
9. "Legislação comunitária de harmonização", a legislação comunitária destinada a harmonizar as condições de comercialização dos produtos;
10. "Acreditação", a acepção que lhe é dada pelo Regulamento (CE) n.o 765/2008;
11. "Avaliação da conformidade", o processo através do qual se demonstra o cumprimento dos requisitos específicos aplicáveis a um dado brinquedo;
12. "Organismo de avaliação da conformidade", o organismo que efectue actividades de avaliação da conformidade, nomeadamente calibração, ensaio, certificação e inspecção;
13. "Recolha", a medida destinada a obter o retorno de um brinquedo que já tenha sido disponibilizado ao utilizador final;
14. "Retirada", a medida destinada a impedir a disponibilização no mercado de um brinquedo no circuito comercial;
15. "Fiscalização do mercado", conjunto de actividades e medidas das autoridades públicas para assegurar que os brinquedos cumprem os requisitos aplicáveis estabelecidos na legislação comunitária de harmonização e que não apresentam um perigo para a saúde, a segurança ou outras vertentes da protecção do interesse público;
16. "Marcação CE", marcação através da qual o fabricante evidencia que o brinquedo cumpre todos os requisitos aplicáveis à respectiva colocação no mercado, previstos na legislação comunitária de harmonização que prevê a sua aposição;
17. "Produto funcional", produto cujo comportamento e utilização sejam idênticos aos de produtos, aparelhos ou instalações destinados a adultos, e que pode ser um modelo reduzido destes últimos;
18. "Brinquedo funcional", brinquedo cujo comportamento e utilização sejam idênticos aos de produtos, aparelhos ou instalações destinados a adultos, e que pode ser um modelo reduzido destes últimos;
19. "Brinquedo aquático", brinquedo para uso em água pouco profunda e que é susceptível de transportar ou suportar uma criança na água;
20. "Velocidade de projecto", a velocidade de funcionamento potencial representativa, determinada pelo projecto do brinquedo;
21. "Brinquedo de actividade", brinquedo para uso doméstico em que a estrutura de suporte se mantém estável enquanto tem lugar a actividade e que se destina a que as crianças pratiquem uma das seguintes actividades: escalar, saltar, baloiçar, escorregar, balançar, andar à roda, gatinhar, rastejar ou qualquer combinação destas actividades;
22. "Brinquedo químico", brinquedo destinado à manipulação directa de substâncias e misturas químicas e a ser utilizado numa idade adequada e sob a vigilância de adultos;
23. "Jogo de mesa olfactivo", brinquedo cujo objectivo é ajudar a criança a aprender a reconhecer diferentes odores ou sabores;
24. "Estojo cosmético", brinquedo cujo objectivo é ajudar a criança a aprender a fazer produtos como fragrâncias, sabões, cremes, champôs, espumas para o banho, glosses, batons, outros tipos de maquilhagem, pasta dentífrica e amaciadores;
25. "Jogo gustativo", brinquedo cujo objectivo é permitir às crianças preparar doces ou outras receitas culinárias que incluam a utilização de ingredientes alimentares, tais como edulcorantes, líquidos, pós e aromas;
26. "Dano", as lesões corporais ou quaisquer outros efeitos nocivos para a saúde, incluindo efeitos a longo prazo para a saúde;
27. "Perigo", uma fonte potencial de dano;
28. "Risco", a probabilidade de ocorrência de um perigo que provoque danos e o grau de gravidade dos danos;
29. "Destinado a ser utilizado por", expressão que indica aos progenitores ou supervisores que podem razoavelmente concluir que um dado brinquedo, em virtude das suas funções, dimensões e características do brinquedo, se destina a crianças do grupo etário indicado.
Os avisos devem ser precedidos do termo "Atenção" ou "Avisos", conforme o caso.
Declaração "CE" de conformidade
3. Sempre que um organismo de avaliação da conformidade notificado ao abrigo do artigo 22.o, a seguir designado "organismo notificado", efectuar um exame CE de tipo, deve avaliar, se necessário, em conjunto com o fabricante, a análise dos eventuais perigos do brinquedo realizada por este último em conformidade com o artigo 18.o
2. Os Estados-Membros não impedem a disponibilização no mercado de brinquedos que cumpram todos os requisitos estabelecidos na presente directiva, com excepção dos requisitos previstos na Parte III do anexo II, desde que esses brinquedos estejam conformes com os requisitos estabelecidos na Parte 3 do anexo II da Directiva 88/378/CEE e tenham sido colocados no mercado antes de 20 de Julho de 2013.
A Directiva 88/378/CEE, à excepção do n.o 1 do artigo 2.o e da Parte 3 do anexo II, é revogada com efeitos a partir de 20 de Julho de 2011. O n.o 1 do artigo 2.o e a Parte 3 do anexo II são revogados com efeitos a partir de 20 de Julho de 2013.
[1] JO C 77 de 31.3.2009, p. 8.
[2] Parecer do Parlamento Europeu de 18 de Dezembro de 2008 (ainda não publicado no Jornal Oficial) e decisão do Conselho de 11 de Maio de 2009.
[3] JO L 187 de 16.7.1988, p. 1.
[6] JO L 11 de 15.1.2002, p. 4.
[7] JO L 218 de 13.8.2008, p. 30.
[8] JO L 218 de 13.8.2008, p. 82.
[9] JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.
[10] JO L 338 de 13.11.2004, p. 4.
[11] JO L 37 de 13.2.2003, p. 19.
[12] JO L 37 de 13.2.2003, p. 24.
[14] JO L 365 de 31.12.1994, p. 10.
4. a) Os brinquedos e respectivos componentes não devem apresentar qualquer risco de estrangulamento;
2. Os brinquedos que sejam, eles próprios, substâncias ou misturas devem igualmente respeitar o disposto na Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas [1], na Directiva 1999/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Maio de 1999, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas [2], e no Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas [3], conforme o caso, relativos à classificação, embalagem e rotulagem de determinadas substâncias e misturas.
10. Os brinquedos cosméticos, como os cosméticos para bonecas, devem respeitar os requisitos em matéria de composição e rotulagem previstos na Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos produtos cosméticos [4].
N.o | Nome da fragrância alergénica | Número CAS |
1) | Óleo de raiz de énula-campana (Inula helenium) | 97676-35-2 |
2) | Alilisotiocianato | 57-06-7 |
3) | Cianeto de benzilo | 140-29-4 |
4) | 4-tert-butilfenol | 98-54-4 |
5) | Óleo de chenopodium | 8006-99-3 |
6) | Álcool de cíclame | 4756-19-8 |
7) | Maleato de dietílico | 141-05-9 |
8) | Di-hidrocumarina | 119-84-6 |
9) | 2,4-dihidroxi-3-metilbenzaldeído | 6248-20-0 |
10) | 3,7-dimetil-2-octeno-1-ol (6,7-di-hidrogeraniol) | 40607-48-5 |
11) | 4,6-dimetil-8-tert-butilcumarina | 17874-34-9 |
12) | Citraconato dimetílico | 617-54-9 |
13) | 7,11-dimetil-4,6,10-dodecatrieno-3-ona | 26651-96-7 |
14) | 6,10-dimetil-3,5,9-undecatrieno-2-ona | 141-10-6 |
15) | Difenilamina | 122-39-4 |
16) | Acrilato de etilo | 140-88-5 |
17) | Folhas de figueira, frescas ou em preparações | 68916-52-9 |
18) | Trans-2-heptenal | 18829-55-5 |
19) | Trans-2-hexenaldietilacetal | 67746-30-9 |
20) | Trans-2-hexenaldimetilacetal | 18318-83-7 |
21) | Álcool hidroabietílico | 13393-93-6 |
22) | 4-Etoxifenol | 622-62-8 |
23) | 6-isopropil-2-deca-hidronaftalenol | 34131-99-2 |
24) | 7-metoxicumarina | 531-59-9 |
25) | 4-metoxifenol | 150-76-5 |
26) | 4-(p-metoxifenil)-3-buteno-2-ona | 943-88-4 |
27) | 1-(p-metoxifenil)-1-penteno-3-ona | 104-27-8 |
28) | Trans-2-butenoato de metilo | 623-43-8 |
29) | 6-metilcumarina | 92-48-8 |
30) | 7-metilcumarina | 2445-83-2 |
31) | 5-metil-2,3-hexanodiona | 13706-86-0 |
32) | Óleo de raiz de costo (Saussurea lappa Clarke) | 8023-88-9 |
33) | 7-etoxi-4-metilcumarina | 87-05-8 |
34) | Hexa-hidrocumarina | 700-82-3 |
35) | Bálsamo do Peru, em bruto (Exsudação de Myroxylon pereirae (Royle) Klotzsch) | 8007-00-9 |
36) | 2-pentilidenociclo-hexanona | 25677-40-1 |
37) | 3,6,10-trimetil-3,5,9-undecatrieno-2-ona | 1117-41-5 |
38) | Óleo de verbena (Lippia citriodora Kunth) | 8024-12-2 |
39) | Ambreta (4-tert-butil-3-metoxi-2,6-dinitrotolueno) | 83-66-9 |
40) | 4-fenil-3-buteno-2-ona | 122-57-6 |
41) | Amilcinamal | 122-40-7 |
42) | Álcool amilcinamílico | 101-85-9 |
43) | Álcool benzílico | 100-51-6 |
44) | Salicilato de benzilo | 118-58-1 |
45) | Álcool cinamílico | 104-54-1 |
46) | Cinamal | 104-55-2 |
47) | Citral | 5392-40-5 |
48) | Cumarina | 91-64-5 |
49) | Eugenol | 97-53-0 |
50) | Geraniol | 106-24-1 |
51) | Hidroxicitronelal | 107-75-5 |
52) | Hidroximetilpentil-ciclo-hexeno-carboxaldeído | 31906-04-4 |
53) | Isoeugenol | 97-54-1 |
54) | Extractos de musgo de carvalho | 90028-68-5 |
55) | Extractos de musgo de árvore | 90028-67-4 |
1) | Álcool anisílico | 105-13-5 |
2) | Benzoato de benzilo | 120-51-4 |
3) | Cinamato de benzilo | 103-41-3 |
4) | Citronelol | 106-22-9 |
5) | Farnesol | 4602-84-0 |
6) | Hexilcinamaldeído | 101-86-0 |
7) | Lilial | 80-54-6 |
8) | d-Limoneno | 5989-27-5 |
9) | Linalol | 78-70-6 |
10) | Carbonato de metil-heptino | 111-12-6 |
11) | 3-metil-4-(2,6,6-tri-metil-2-ciclohexeno-1-il)-3-buteno-2-ona | 127-51-5 |
Elemento | mg/kg de material do brinquedo seco, quebradiço, em pó ou maleável | mg/kg de material do brinquedo líquido ou viscoso | mg/kg de material do brinquedo raspado |
Alumínio | 5625 | 1406 | 70000 |
Antimónio | 45 | 11,3 | 560 |
Arsénio | 3,8 | 0,9 | 47 |
Bário | 4500 | 1125 | 56000 |
Cádmio | 1,9 | 0,5 | 23 |
Crómio III | 37,5 | 9,4 | 460 |
Crómio VI | 0,02 | 0,005 | 0,2 |
Chumbo | 13,5 | 3,4 | 160 |
Manganês | 1200 | 300 | 15000 |
Mercúrio | 7,5 | 1,9 | 94 |
Selénio | 37,5 | 9,4 | 460 |
Estrôncio | 4500 | 1125 | 56000 |
Estanho | 15000 | 3750 | 180000 |
Estanho na forma orgânica | 0,9 | 0,2 | 12 |
Zinco | 3750 | 938 | 46000 |
[2] JO L 200 de 30.7.1999, p. 1.
[3] JO L 353 de 31.12.2008, p. 1.
Substância | Classificação | Utilizações autorizadas |
Níquel | CMR 2 | Em aço inoxidável |
Valores-limite específicos para os produtos químicos utilizados em brinquedos que se destinam a serem usados por crianças com menos de 36 meses ou noutros brinquedos destinados a serem colocados na boca, definidos nos termos do n.o 2 do artigo 46.o
As limitações aplicáveis aos utilizadores a que se faz referência no n.o 1 do artigo 11.o devem incluir, pelo menos, as idades mínima e máxima dos utilizadores e, se for caso disso, as capacidades dos utilizadores dos brinquedos, os pesos mínimo e máximo dos utilizadores e a necessidade de os mesmos apenas poderem ser utilizados sob a vigilância de adultos.
Os brinquedos que possam ser perigosos para as crianças com menos de 36 meses devem apresentar um aviso, como: "Contra-indicado para crianças com menos de 36 meses" ou "Contra-indicado para crianças com menos de 3 anos" ou um aviso sob a forma do seguinte pictograma:
"Apenas para uso doméstico".
"A utilizar sob a vigilância directa de adultos".
"Contra-indicado para crianças com menos de [*] anos. A utilizar sob a vigilância de adultos."
"A utilizar com equipamento de protecção. Não utilizar na via pública".
"Só utilizar em água onde a criança tenha pé e sob vigilância de adultos".
"Contém um brinquedo. Recomendada a vigilância por adultos."
"Este brinquedo não assegura a protecção."
"A fim de evitar riscos de ferimento por entrelaçamento, este brinquedo deve ser retirado assim que a criança começar a tentar erguer-se de bruços."
"Contém fragrâncias que podem causar alergias."
[*] Idade a estabelecer pelo fabricante.