Source: http://docplayer.com.br/5002246-Precos-de-transferencia.html
Timestamp: 2017-12-13 10:12:09+00:00
Document Index: 50228129

Matched Legal Cases: ['Artigo 34', 'artigo 20', 'Artigo 50', 'artigo 48', 'artigo 49', 'Artigo 51']

Juliana Brunelli Sales
2 Preços de Transferência Aspectos Polêmicos dos Novos Métodos: PCI e Pecex Workshop Divisão Tributária: Grandes Questões Atuais da Área Tributária CIESP Centro das Indústrias do Estado de São Paulo Campinas
3 COMMODITIES APLICABILIDADE DO MÉTODO CRITÉRIO LEGAL LEI 9.430/96 Art. 18 Paragr. 16 COMMODITY NÃO HÁ UMA DEFINIÇÃO LEGAL DE COMMODITIES Sujeita à Cotação em Bolsa de Mercadorias e Futuros Internacionalmente Reconhecidas Fecomercio produtos homogêneos em qualquer lugar do mundo, que podem ser vendidos em lotes padrão, com preços internacionais semelhantes e cotados em bolsas de valores (...) Fonte: PREÇO PARÂMETRO: REGRA GERAL: Calculado a partir das cotações retiradas das bolsas de valores. SUBSIDIÁRIO (NÃO HAVENDO COTAÇÃO): Dados de instituições de pesquisa setoriais internacionalmente reconhecidas
4 COMMODITIES APLICABILIDADE DO MÉTODO Produtos Listados no Anexo I Sujeitos a preços públicos em bolsas de mercadorias e futuros listadas no Anexo II OU CRITÉRIO INFRALEGAL IN 1.312/12 alterada pela 1.395/13 Produtos Listados no Anexo I OU Sujeitos a preços públicos em instituições de pesquisas setoriais listadas no Anexo III Produtos negociados nas bolsas de mercadorias e futuros listadas no Anexo II
5 COMMODITIES LEI x INSTRUÇÃO NORMATIVA A Lei obriga a aplicação do PCI e do Pecex para produtos listados no anexo I, com preços divulgados em instituições de pesquisa, mas não sujeitos à cotação em bolsas de valores? Se o produto for listado no Anexo I (mesmo NCM), tiver cotação em bolsa, mas possuir especificidades próprias que o diferenciem das especificações dos produtos sujeitos a cotação em bolsa de valores, devemos aplicar o PCI ainda assim? Ex.: Aço ( na versão original da IN 1.312, estava listado no Anexo I).
6 PRÊMIOS LEI Nº Os preços dos bens importados/exportados e declarados por pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no País serão comparados com os preços de cotação dos bens, constantes em bolsas de mercadorias e futuros internacionalmente reconhecidas, ajustados para mais ou para menos do prêmio médio de mercado, na data da transação. IN O valor do prêmio é decorrente de avaliação de mercado, positiva ou negativa, que deve ser somado à cotação de bolsa internacional ou do instituto de pesquisa, a que se refere o art. 18, para se obter o preço pago pelo importador, e devem ser consideradas, inclusive, as variações na qualidade, nas características e no teor dasubstânciadobemvendido.(...) Os ajustes a título de prêmio não tornam comparáveis bens que são totalmente diferentes (características físicas diferentes, qualidade distinta e etc.) Arroz branco Arroz selvagem Arroz arbóreo Arroz basmati Arroz integral Arroz vermelho Arroz preto Arroz bomba
7 ESPECIFICIDADES DO Pecex Artigo 34, parágrafo 6º, da IN 1.312: Não se aplica, ao Pecex, a liberação do arbitramento no caso de preço praticado não inferior a 90% do preço parâmetro (artigo 20 da IN 1.312); Artigo 50, inciso III, da IN 1.312: Não se aplicam, ao Pecex, as regras de safe harbour (dispensa de comprovação nas exportações) tanto de lucratividade (artigo 48 da IN 1.312) quanto de representatividade (artigo 49 da IN 1.312); e Artigo 51, parágrafo 2º, da IN 1.312: Margem de divergência de apenas 3% (aplica-se também ao PCI).
8 PREÇO PARÂMETRO VALORES MÉDIOS DIÁRIOS IN 1.312/12 Art. 16. O Método do Preço sob Cotação na Importação (PCI) é definido como os valores médios diários da cotação de bens ou direitos sujeitos a preços públicos em bolsas de mercadorias e futuros internacionalmente reconhecidas. REGRA ESPECÍFICA PARA O PCI COMPARAÇÃO EM BASES DIÁRIAS Tantos preços parâmetros quantas forem suas transações 365 importações no Ano 365 Preços Parâmetros IN 1.312/12 Art. 6º. Para efeito de determinação do preço parâmetro com base nos métodos de que tratam os arts. 8º e 12 [PIC e PRL] (...) determinando-se, assim, o valor médio ponderado do preço a ser comparado com aquele registrado em custos, computado em conta NORMAS COMUNS A À IMPORTAÇÃO (RESTRINGE AO PIC E AO PRL) COMPARAÇÃO ATRAVÉS DA MÉDIA PONDERADA de resultado, pela pessoa jurídica.
9 PREÇO PARÂMETRO VALORES MÉDIOS DIÁRIOS IN 1.312/12 Art. 34. O Método do Preço sob Cotação na Exportação (Pecex) é definido como os valores médios diários da cotação de bens ou direitos sujeitos a preços públicos em bolsas de mercadorias e futuros internacionalmente reconhecidas. REGRA ESPECÍFICA PARA O Pecex COMPARAÇÃO EM BASES DIÁRIAS Tantos preços parâmetros quantas forem suas transações 365 importações no Ano 365 Preços Parâmetros IN 1.312/12 Art. 23º. O preço médio praticado na exportação e o preço parâmetro serão obtidos pela multiplicação dos preços pelas quantidades relativas a cada operação, os resultados apurados serão somados e divididos pela quantidade total, determinando-se, assim, o NORMAS COMUNSA À EXPORTAÇÃO (não delimita o método a que se aplica) COMPARAÇÃO ATRAVÉS DA MÉDIA PONDERADA preço médio ponderado
10 PREÇO PARÂMETRO VALORES MÉDIOS DIÁRIOS (EXEMPLO) EXPORTAÇÃO MÉDIA PONDERADA DATA PREÇO PARÂMETRO (BOLSA) PREÇO PRATICADO AJUSTE 30/01/ ,00 40,00-30/04/ ,00 60,00-30/08/ ,00 60,00 - MÉDIA 53,3 53,3 0,00 BASES DIÁRIAS DATA PREÇO PARÂMETRO (BOLSA) PREÇO PRATICADO AJUSTE 30/01/ ,00 40,00 10,00 30/04/ ,00 60,00-30/08/ ,00 60,00 - MÉDIA 53,3 53,3 10,00
11 TAXA DE CÂMBIO TAXA DE CÂMBIO IN 1.312/12 Art. 34. (...) 5º Na hipótese de ausência de identificação da data da transação, a conversão será efetuada considerando-se a data de embarque dos bens exportados Conversão = Conversão do Câmbio? A regra seria utilizar a taxa de câmbio na data da transação e, não sendo esta identificada, excepcionalmente utilizar a taxa do embarque? CONVERSÃO DO PREÇO PRATICADO (IN art. 29) Taxa decâmbiodecompradadatadoembarque CONVERSÃO DO PREÇO PARÂMETRO Regra: Taxa de câmbio da data da transação? Exceção: Taxa de câmbio da DI? Fechamento de contrato em 30/01/2013 para exportação em 20/03/2013. Valor contratado: US$ 50,00 Cotação (30/01/2013): US$ 50,00 Cotação (Data do Embarque) US$ 1 = R$ 1 P. Parâmetro = R$ 50 P. Praticado= R$ 50 SEM AJUSTE Cotação (Data do Contrato) US$ 1 = R$ 2 P. Parâmetro = R$ 100 P. Praticado= R$ 50 AJUSTE
12 DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS FLEXIBILIZAÇÃO SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT N o 13, DE 16 DE SETEMBRO DE 2013 D.O.U.: ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica- IRPJ EMENTA: Para fins de comprovação de preços de mercadorias importadas, admite-se a apresentação de relatório de auditores externos independente, em que for observado que o valor do custo de aquisição das mercadorias foi registrado de acordo com a legislação brasileira, juntamente com relatório enumerativo das faturas comerciais de aquisição dos produtos pela empresa fornecedora vinculada. Quaisquer relatórios de procedência estrangeira deverão ser traduzidos, notarizados, consularizados e registrados em Cartório de Registro de Títulos e Documentos, em substituição das cópias de faturas comerciais. A apresentação do relatório de auditores externos independentes para fins de comprovação de preços não afasta a possibilidade de serem requeridos, durante procedimento de fiscalização, quaisquer outros documentos, tais como faturas comerciais de entrada de mercadorias, previstos pela legislação brasileira.
13 RECENTE ALTERAÇÃO IN 1.458, DE 18/03/14 EFEITOS NO PCI E PECEX Flexibilização dos Ajustes (Aumenta Parâmetro na Importação Reduz Ajuste): 8º Além do prêmio, que consta no 6º, o valor da commodity poderá sofrer ajustes correspondentes às diferenças entre o valor suportado pelo vendedor e às especificações de contrato padrão estabelecidas pela bolsa de mercadorias e futuros, a que se refere o caput, ou em instituições de pesquisa setoriais, conforme definido pelo art. 18, tendo em vista as condições específicas de negócios, condições de venda- International Commercial Terms(Incoterm), de conteúdo e de natureza física. 9ºAsvariáveisquepodemserconsideradasnosajustesmencionadosno 8ºsão: (...) VII custos de desembarque no porto, de transporte interno, de armazenagem e de desembaraço aduaneiro incluídos os impostos e taxas de importação, todos no mercado de destino da commodity.
14 Grato pela Atenção, Georgios Theodoros Anastassiadis Gaia Silva Gaede & Associados Advogados Rua da Quitanda, 126 Centro São Paulo/SP (11)