Source: https://www.bep.gov.pt/pages/oferta/Oferta_Detalhes.aspx?CodOferta=60913&d=noCookie
Timestamp: 2019-06-26 06:28:09+00:00
Document Index: 72750086

Matched Legal Cases: ['artigo 30', 'artigo 19', 'artigo 19', 'artigo 30', 'artigo 38', 'artigo 42', 'artigo 20', 'artigo 17', 'artigo 19', 'artigo 27', 'artigo 28', 'artigo 28', 'artigo 36', 'artigo 6', 'artigo 36', 'artigo 7', 'artigo 11', 'artigo 32', 'artigo 30', 'artigo 30', 'artigo 19', 'artigo 35']

OE201810/0880
Exercício de funções inerentes à carreira de técnico superior na área do Gabinete de Apoio ao Aluno, com grau de complexidade 3, com o conteúdo funcional constante do anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei nº 35/2014, de 20 de junho.
Serviços de Ação Social da Universidade dos Açores, Rua Doutor Victorino Nemésio nº 24 – 9500-348 Po
sase.expediente@uac.pt - telefone 296650536
DR, 2.ª Série n.º 204/2018 de 23 de outubro
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal dos Serviços de Ação Social da Universidade dos Açores
1 - Nos termos do disposto no artigo 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e no artigo 19.º da Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, e na sequência de despacho autorizador do Reitor da Universidade dos Açores, 317/2018 torna -se público que se encontra aberto pelo prazo de dez dias úteis contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série, www.dre.pt, procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal dos Serviços de Ação Social da Universidade dos Açores, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 — Legislação aplicável: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) alterada pelas Leis n.º 84/2015, de 7 de agosto, n.º 18/2016, de 20 de junho, Lei nº 42/2016, de 28 de dezembro, Lei nº 25/2017, de 30 de maio, Lei nº 70/2017, de 14 de agosto e Lei nº 73/2017 de 16 de agosto; Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro; Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145 -A/2011, de 6 de abril; Portaria n.º 1553 -C/2008, de 31 de dezembro, que aprova a Tabela Remuneratória Única; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, que estabelece a correspondência entre os níveis remuneratórios e as posições remuneratórias; Despacho n.º 11321/2009, de 17 de março, do Ministro de Estado e das Finanças (publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio de 2009) — que aprovou os modelos de formulários–tipo e Código do Procedimento Administrativo.
b) Reservas de recrutamento previamente constituídas na Entidade Centralizada para Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), uma vez que não foram ainda publicitados quaisquer procedimentos de entre os previstos nos artigos 41.º e seguintes da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril;
c) Candidatos em situação de requalificação com perfil compatível, na sequência da conclusão pela Direção-Geral de Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) do necessário procedimento prévio a que alude a Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro.
d) Inexistência de candidatos aprovados ao procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal dos Serviços de Ação Social da Universidade dos Açores, aberto mediante Aviso n.º 7999/2018, publicitado no Diário da República, 2.ª série, nº 113 de 14 de junho de 2018.
4 — O presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) no 1.º dia útil seguinte à presente publicação no Diário da República, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, na página eletrónica da UAc, por extrato disponível para consulta a partir da data da presente publicação no Diário da República e em jornal de expansão nacional, por extrato, no prazo máximo de três dias úteis contados da mesma data.
5 — O recrutamento é efetuado nos termos do n.º 4 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, de entre a trabalhadores detentores de relação jurídica de empego público por tempo indeterminado, por tempo determinado ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida.
6 — Local de trabalho: Serviços de Ação Social da Universidade dos Açores, rua Doutor Victorino Nemésio nº 24, 9500-348 Ponta Delgada
Exercício de funções inerentes à carreira de técnico superior na área do Gabinete de Apoio ao Aluno, com grau de complexidade 3, com o conteúdo funcional constante do anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei nº 35/2014, de 20 de junho competindo-lhe, nomeadamente as seguintes funções:
Organizar os processos de candidatura e propor os benefícios sociais a conceder;
Fazer o acompanhamento dos estudantes no sentido de identificar situações supervenientes de carência económica, desadaptação ao ambiente escolar, ou outras que possam influenciar o sucesso escolar e a sua inserção social;
Propor a atribuição de benefícios sociais aos estudantes ou quaisquer outras medidas que possam contribuir para o sucesso escolar e a sua inserção social;
Preparar o acolhimento dos estudantes estrangeiros e dos estudantes em mobilidade e fazer o seu acompanhamento regular;
Propor a adoção de medidas de natureza preventiva no âmbito da saúde e do combate às diversas formas de dependência;
Propor e colaborar na elaboração de estudos sobre as condições socioeconómicas dos estudantes;
Fazer recomendações no sentido de melhorar as condições de alojamento e dos serviços dos SASE;
Enviar para os serviços competentes os elementos necessários ao pagamento dos apoios financeiros;
Organizar e enviar aos serviços competentes os elementos necessários à elaboração do orçamento e relatório anual dos SASE;
Assegurar o normal funcionamento das residências universitárias;
Propor superiormente alterações ao regulamento de utilização das residências e as regras da sua gestão, bem como assegurar o cumprimento dos regulamentos;
Organizar os processos de candidatura aos alojamentos e submetê-los a decisão superior;
Organizar e mante atualizado um sistema de controlo da utilização das residências;
Vistoriar as instalações aquando solicitado superiormente;
Proceder à elaboração dos elementos necessários à cobrança pontual das receitas dos alojamentos e criar mensalmente ficheiro de débitos diretos;
Recolher e facultar os dados estatísticos da ocupação específicos aos serviços competentes.
8 — Posicionamento remuneratório: a determinação do posicionamento remuneratório do trabalhador recrutado é objeto de negociação, nos termos do disposto no artigo 38.º da LTFP, sendo a posição remuneratória de referência corresponde à 2.ª posição remuneratória da carreira de Técnico Superior, que corresponde ao nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria nº 1553-c/2008, de 31 de dezembro, sem prejuízo dos limites impostos pelo n.º 1 do artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2015), aplicado por remissão efetuada pelo artigo 20º da LOE/2018.
9.1 — São requisitos de admissão necessários à constituição da relação jurídica de emprego público os constantes no nº 1 do artigo 17.º da LTFP, a saber:
9.2 — Requisitos específicos: estar habilitado com o grau de licenciatura na área de serviço social, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
9.3 – Requisitos preferenciais:
9.4 — De acordo com o disposto na alínea l) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho no mapa de pessoal do órgão ou serviço idêntico aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
9.5 - Os candidatos devem reunir os requisitos até à data limite de apresentação da candidatura.
10.1 — As candidaturas devem ser formalizadas, obrigatoriamente, em suporte de papel, através do preenchimento do formulário, de utilização obrigatória, disponível na página eletrónica da UAc, http://novoportal.uac.pt/pt-pt/emprego que, sob pena de exclusão, deverá ser devidamente preenchido e assinado de acordo com o estabelecido no artigo 27.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril.
10.2 — As candidaturas devem ser entregues, pessoalmente, das 9h00 às 12h30 e das 13h30 às 16h00, ou remetidas pelo correio, registado e com aviso de receção, até ao termo do prazo fixado, para a Serviços de Ação Social da Universidade dos Açores, Rua Doutor Victorino Nemésio nº 24 – 9500-348 Ponta Delgada, em envelope fechado com a seguinte referência: “Procedimento concursal para preenchimento de 1 posto de trabalho da carreira técnico superior”.
10.3 — Não serão aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.
d) Documentos comprovativos da experiência profissional dos candidatos, com indicação precisa dos anos, meses e dias desse tempo de trabalho.
Os candidatos titulares de uma relação jurídica de emprego público, para além dos elementos acima indicados, deverão, igualmente, apresentar:
e) Declaração emitida pelo organismo ou serviço onde o candidato exerce funções ou pertence, devidamente atualizada, da qual conste, de forma inequívoca, a modalidade da relação jurídica de emprego público que detém, a categoria e posição remuneratória detida e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, bem como as avaliações de desempenho relativas aos últimos três anos e, na sua ausência, o motivo que determinou tal facto.
f) Declaração de conteúdo funcional, emitida pelo serviço ou organismo onde o candidato exerce funções ou pertence, devidamente atualizada e autenticada, da qual constem as atividades que se encontra a exercer inerentes ao posto de trabalho que ocupa e o grau de complexidade das mesmas.
12 — A não apresentação dos documentos a que se referem as alíneas a) e b) do número anterior, e ainda da alínea e) para os candidatos titulares de relação jurídica de emprego público, determina a exclusão do procedimento, nos termos da alínea a) do n.º 9 do artigo 28.º da Portaria n.º 83-A/2009, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril.
12.1 — A não apresentação dos documentos comprovativos das ações de formação e dos demais elementos aduzidos pelos candidatos, nos termos das alíneas c), d) e f) do ponto 11 do presente aviso, determina a sua não consideração para efeitos de avaliação curricular.
12.2 - O não preenchimento ou o preenchimento incorreto dos elementos relevantes do formulário de candidatura determina a exclusão do candidato do procedimento concursal. Serão excluídas as candidaturas que não satisfaçam, cumulativamente, os requisitos e formalidades apontados no presente aviso.
13 — Em conformidade com o n.º 4 do artigo 28.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato a apresentação de documentos comprovativos de factos por ele referidos que possam relevar para a apreciação do seu mérito.
15.1 — Atento ao disposto no n.º 1 do artigo 36.º da LGTFP e da alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, os métodos de seleção a aplicar, por serem obrigatórios, são a Prova de Conhecimentos (PC) e a Avaliação Psicológica (AP).
15.2 — Opta -se ainda e em complemento dos métodos de seleção obrigatórios, de acordo com o previsto no n.º 4 do artigo 36.º da LGTFP e no n.º 1 do artigo 7.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, pela adoção do método de seleção facultativo Entrevista Profissional de Seleção (EPS).
18.1 – A avaliação psicológica realizar-se-á numa só fase valorada, para os candidatos que a tenham completado, através dos níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores. A avaliação psicológica valorada com “reduzido” e “insuficiente” é eliminatória do procedimento. A avaliação psicológica terá como referência o seguinte perfil de competências:
I) Capacidade para concretizar com eficácia e eficiência os objetivos do serviço e as tarefas que lhe são solicitadas;
II) Capacidade para programar, organizar e controlar a sua atividade e projetos variados, definindo objetivos, estabelecendo prazos e determinando prioridades;
III) Capacidade para identificar, interpretar e avaliar diferentes tipos de dados e relacioná-los de forma lógica e com sentido crítico;
IV) Capacidade de atuar de modo independente e pró-ativo no seu dia a dia profissional, de tomar iniciativas face a problemas e empenhar-se em solucioná-los.
V) Capacidade de interagir adequadamente com pessoas com diferentes características e em contextos sociais e profissionais distintos, tendo uma atitude facilitadora do relacionamento e gerindo as dificuldades e eventuais conflitos de forma ajustada.
VI) Capacidade para se expressar com clareza e precisão, adaptar a linguagem aos diversos tipos de interlocutores, ser assertivo na exposição e defesa das suas ideias e demonstrar respeito e consideração pelas ideias dos outros.
19.1 - A entrevista profissional de seleção é realizada pelo júri e visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoais. Por cada entrevista profissional de seleção é elaborada uma ficha individual contendo o resumo dos temas abordados, os parâmetros de avaliação e a classificação obtida em cada um deles.
CF = 0,50 PC + 0,25 AP + 0,25 EPS
21 — Para os candidatos com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado que cumulativamente sejam titulares da mesma categoria e se encontrem ou, tratando -se de candidatos colocados em situação de mobilidade especial, se tenham por último encontrado, a executar atividades idênticas às publicitadas, os métodos de seleção a utilizar são avaliação curricular, a avaliação psicológica e a entrevista profissional de seleção.
Este método será valorado numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas. Os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,50 valores consideram -se excluídos do procedimento, não sendo chamados à aplicação do método seguinte. A avaliação curricular resultará da seguinte ponderação dos elementos definidos no n.º 2 do artigo 11.º da Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145 -A/2011 de 6 de abril, conforme grelha a divulgar.
a) 20 % para a habilitação académica ou nível de qualificação certificado pelas entidades competentes. O candidato obtém um ponto se estiver habilitado com o grau de licenciatura. A pontuação será majorada em um ponto se o candidato for titular de um curso de pós-graduação, mestrado ou doutoramento.
b) 25 % para a formação profissional, considerando -se as áreas de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com as exigências e as competências necessárias ao exercício da função, comprovada por formação específica. O candidato obtém obtendo um ponto por cada ação de formação documentada até ao limite de três pontos. Exclui -se a formação contabilizada no âmbito das habilitações académicas.
c) 35 % para a experiência profissional com incidência sobre a execução de atividades inerentes ao posto de trabalho e o grau de complexidade das mesmas, considerando -se a experiência comprovada por declaração da atividade exercida.
d) 20 % para a avaliação do desempenho relativa ao último período, não superior a três anos, em que o candidato cumpriu ou executou atribuição, competência ou atividade idênticas às do posto de trabalho a ocupar, obtendo o candidato zero pontos se a avaliação for inferior a três, um ponto se a avaliação for entre três e quatro (ambos inclusivamente) e dois pontos se a avaliação for superior a quatro.
21.2 — Entrevista de avaliação de competências
A entrevista de avaliação terá como referência o seguinte perfil de competências:
Capacidade para concretizar com eficácia e eficiência os objetivos do serviço e as tarefas e que lhe são solicitadas;
Capacidade para programar, organizar e controlar a sua atividade e projetos variados, definindo objetivos, estabelecendo prazos e determinando prioridades;
Capacidade para identificar, interpretar e avaliar diferentes tipos de dados e relacioná-los de forma lógica e com sentido crítico;
Capacidade de atuar de modo independente e pró-ativo no seu dia a dia profissional, de tomar iniciativas face a problemas e empenhar-se em solucioná-los.
Capacidade para interagir adequadamente com pessoas com diferentes características e em contextos sociais e profissionais distintos, tendo uma atitude facilitadora do relacionamento e gerindo as dificuldades e eventuais conflitos de forma ajustada.
Capacidade para se expressar com clareza e precisão, adaptar a linguagem aos diversos tipos de interlocutores, ser assertivo na exposição e defesa das suas ideias e demonstrar respeito e consideração pelas ideias dos outros.
21.3 — Entrevista Profissional de Seleção
A entrevista profissional de seleção visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoais.
21.4 - A classificação final será expressa numa escala de 0 a 20 valores através da aplicação da seguinte fórmula:
22 — A publicitação dos resultados obtidos em cada método de seleção é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público no edifício dos Serviços de Ação Social da Universidade dos Açores e disponibilizada na sua página eletrónica.
23 — Os candidatos admitidos serão convocados para a realização dos métodos de seleção, por notificação, nos termos previstos no artigo 32.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, e por uma das formas previstas nas alíneas a), b), c) ou d) do n.º 3 do artigo 30.º da mesma. A notificação indicará o dia, hora e local da realização dos métodos de seleção.
24 — Os candidatos excluídos serão, como estatui o n.º 1 do artigo 30.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, notificados por uma das formas previstas nas alíneas a), b) ou d) do n.º 3 do mesmo artigo, para a realização da audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo.
25 — Em conformidade com o disposto na alínea t) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, as atas do júri, onde constam os parâmetros da avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
os candidatos têm acesso às atas do Júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, desde que o solicitem.
26 — A lista unitária de ordenação final, após homologação, será publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada em local visível e público, no edifício dos Serviços de Ação Social da Universidade dos Açores e disponibilizada na página eletrónica da Universidade dos Açores.
27 — Em caso de igualdade de valoração, os critérios de desempate a adotar são as constantes do artigo 35.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro.
Presidente — Maria José Albergaria Bicudo, Pró-Reitora para o Ensino Politécnico e Ação Social da Universidade dos Açores;
Ana Paula Carvalho Homem de Gouveia, Diretora Executiva dos Serviços de Ação Social da Universidade dos Açores, que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos;
Fernanda Margarida Rego Sousa, Coordenadora para a área de Ação Social da Universidade dos Açores;
Maria da Conceição Garoupa de Albergaria Bicudo, Técnica Superior dos Serviços de Ação Social da Universidade dos Açores.
Ponta Delgada 11 de outubro de 2018 — A Diretora Executiva, Ana Paula Carvalho Homem de Gouveia
RJEES - Regime Jurídico das Instituições de ensino superior - Lei nº 62/2007 – Diário da República 1ª série – Nº 174 – 10 de setembro de 2017;
Princípios da política de Acão Social no Ensino Superior - Decreto-Lei 129/93 – Diário da Republica, 1ª série – A – Nº 94 – 22 de abril de 1993;
Lei de Financiamento do Ensino Superior – Lei n.º 37/203 de 22 de agosto - Diário da República, Série I-A - n.º 193/2003 de 8 de agosto de 2003;
Código do Procedimento Administrativo – Decreto-Lei nº 4/2015 de 7 de janeiro - Diário da República, Série I - n.º 4/2015 de 7 de janeiro de 2015;
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas – Lei n.º 35/2014 de 20 de junho - Diário da República - Série I - n.º 117/2014 de 6 de junho de 2014, na sua atual redação;
Código do Trabalho — Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua versão atualizada — Livro I — artigos 1.º a 257.º;
Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo Estudantes do Ensino Superior - Despacho nº 5404/2017 – Diário da República 2ª Série – Nº 118 – 21 de junho de 2017;
Estatutos da Universidade dos Açores – Despacho Normativo nº 8/2016, de 29 de julho de 2016 – Diário da República, 2ª série – Nº 154 – 11 de agosto de 2016;
Regulamento de Funcionamento dos Serviços de Ação Social Escolar da Universidade dos Açores- Despacho n.º 13006/2015 - Diário da República, 2.ª série - n.º 224 - de 16 de novembro de 2015;
Alteração Regulamento de Funcionamento dos Serviços de Ação Social Escolar da Universidade dos Açores - Despacho n.º 5194/2017 - Diário da República - Série II - n.º 112/2017, de 6 de setembro de 2017;
Regulamento do Fundo de Apoio Social da Universidade dos Açores - Despacho nº 8823/2017- Diário da República, 2ª série- Nº 193 – 6 de outubro de 2017;
Regulamento Interno das Residências Universitárias nº 257/2015 – Diário da Republica, 2ª série – Nº 95 – 18 de maio de 2015.
Despacho do Reitor da Universidade dos Açores n.º 317/2018