Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10677806/paragrafo-1-artigo-927-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002
Timestamp: 2018-03-24 02:12:43+00:00
Document Index: 20350075

Matched Legal Cases: ['artigo 927', 'artigo 927', 'artigo 927', 'artigo 944', 'artigo 927', 'artigo 927', 'artigo 927', 'ARTIGO 927', 'artigo 927', 'ARTIGO 927']

Art. 927, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02
Diandra Rodrigues - 9 h
Entidade filantrópica baiana é responsabilizada por morte de motorista de ambulância.
artigo 927, parágrafo único, do Código Civil . Em reforço a essa conclusão, citou precedentes da Primeira Turma... e da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) acerca do risco do trabalho em rodovias. Processo: RR-347...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075938720 RS
, independentemente de culpa, nos termos do art. 14 do CDC e arts. 186 e 927, parágrafo único, do Código Civil. 2. Caso... do serviço, nos termos do art. 14, § 1º, CDC, inclusive pela ação de seus prepostos. Entretanto, não restou caracterizado... com os vetores do art. 85, §§ 8º e 11º, do CPC. RECURSO DESPROVIDO. (Ape...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10529150022992001 MG
ao dever reparatório, o artigo 927, parágrafo único, do Código Civil, com base na teoria do risco e os artigos 12 e 14... daí decorrentes. 2. O artigo 927, § único, do Código Civil, com base na teoria do risco e os artigos 12 e 14 do Código..., o artigo 944 do Código Civil nos informa que, como regra, a indenização me...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10707140025875001 MG
da respectiva relação jurídica e eventuais débitos daí decorrentes. 2. O artigo 927 , parágrafo único , do Código Civil... , parágrafo único , do Código Civil , com base na teoria do risco e os artigos 12 e 14 do Código de Defesa do Consumidor... existiam outras legítimas anotações. Relativamente à quantificação do da...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10394140080075001 MG
do consumidor ou de terceiros". O Código Civil, no parágrafo único, do art. 927, reforça, outrossim, a responsabilidade objetiva...) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º do Novo Código de Processo Civil, in verbis: Art. 85 (...). §2º...-se o disposto no art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, in ...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10024120405774001 MG
único do artigo 927 do CC/02, que trata da responsabilidade civil objetiva, v.g. Parágrafo único. Haverá obrigação... e 927, ambos do Código Civil. Contudo, no caso em tela aplica-se a exceção à referida regra, prevista no parágrafo... que o ordenamento jurídico brasileiro adota, como regra, a teoria da responsabilida...
Apelação Cível: AC 10529150022992001 MG
relação jurídica e eventuais débitos daí decorrentes. 2. O artigo 927, § único, do Código Civil, com base na teoria... do risco e os artigos 12 e 14 do Código de Defesa do Consumidor, consagram hipóteses de responsabilidade objetiva...Apelação Cível AC 10529150022992001 MG Apelação Cível 23/03/2018 - 23/3/2018 Otávio ...
Apelação Cível: AC 10707140025875001 MG
, parágrafo único, do Código Civil, com base na teoria do risco e os artigos 12 e 14 do Código de Defesa do Consumidor..., devendo o julgador estar atento ao que prescreve as normas dos incisos I, II, III, IV do §2º do art. 85 do Código de Processo Civil de 2015.... a declaração de inexistência da respectiva relação ju...
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1264143 SP 2018/0061507-3
do Código do Consumidor, conjugado com o art. 927, parágrafo único, do Código Civil, consistente no apontamento do nome..., conforme disciplina o art. 14 do Código do Consumidor, conjugado com o art. 927, parágrafo único, do Código Civil.../372). Nas razões do recurso especial, a parte agravante alega violação do art....
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1043850 MT 2017/0009691-5
- INAPLICABILIDADE DO CDC - RESPONSABILIDADE OBJETIVA COM BASE NO ARTIGO 927, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO CIVIL... objetivo, com base no artigo 927, parágrafo único do Código Civil, uma vez que a atividade desenvolvida... - RESPONSABILIDADE OBJETIVA COM BASE NO ARTIGO 927, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO CIVIL - PERSISTÊNCIA ...
Art. 927, § 1 da Lei 10406/02
Art. 927, § 1 do Código Civil
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