Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10718650/inciso-i-do-artigo-225-da-lei-n-5869-de-11-de-janeiro-de-1973
Timestamp: 2018-01-20 05:24:54+00:00
Document Index: 114242962

Matched Legal Cases: ['artigo 225', 'artigo 9', 'artigo 225', 'artigo 9', 'artigo 492', 'ARTIGO 1', 'artigo 267', 'artigo 535', 'artigo 535', 'ARTIGO 1', 'Artigo 225']

Art. 225, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73
Art. 225, inc. I do Código Processo Civil - Lei ...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1100220115040026
Agravante e Agravado: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Procurador :Dr. Gustavo Alessandro Kronbauer Agravante e Agravada: UNIAO (PGU) Procuradora :Dra. Lisiane Ferrazzo Ribeiro Agravada : SÍLVIA REGINA
Andamento do Processo n. 0000110-02.2011.5.04.0026 - AIRR - 05/10/2017 do TST
, da Constituição Federal (princípio da ampla defesa). Afronta ao artigo 225, I, da Lei nº 5.869/73 (requisitos do Mandado... ao artigo 9º, 35 e 38 da Lei Complementar nº 73/93. Violação ao art. 6º da Lei nº 9028/95. Violação ao art. 5º, LV...Andamento do Processo n. 0000110-02.2011.5.04.0026 - AIRR - 05/10/2017 do TST...
Pg. 955. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 05/10/2017
ao artigo 225, I, da Lei nº 5.869/73 (requisitos do Mandado de Intimação)". CONCLUSÃO Nego seguimento. Intime... quanto ao tópico "Ausência de intimação pessoal da União. Afronta ao artigo 9º, 35 e 38 da Lei Complementar nº 73/93..., §1º; Código de Processo Civil 2015, artigo 492. - divergência jurisprudencial. O reco...
Andamento do Processo n. 0025067-46.2010.8.16.0017 - Apelação Cível e Reexame Necessário - 26/05/2017 do TJPR
INDICAÇÃO DO ENDEREÇO PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. OFENSA AO ART. 225, I, CPC/73. NULIDADE... VERIFICADA. CITAÇÃO POR EDITAL. INDICAÇÃO DE PRAZO INFERIOR AO PREVISTO NO ART. 8º, INCISO IV, DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL..., DE ACORDO COM OS PARÂMETROS DO ART. 20, § 3º, AMBOS CPC/1973. HONOR...
Pg. 120. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 26/05/2017
O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. OFENSA AO ART. 225, I, CPC/73. NULIDADE VERIFICADA. CITAÇÃO.... REAJUSTE ESTABELECIDO PELO ARTIGO 1º. DA LEI ESTADUAL Nº. 13.280/01. CONSTITUCIONALIDADE DA NORMA ORDINÁRIA DECLARADA... QUINQUENAL. DEMANDA INTERPOSTA APÓS A EDIÇÃO DA LC 118/2005. APLICAÇÃO DO ART...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20150130282 RN
de validade da relação processual. Estabelece o Código Processual Civil, em seu art. 225, inciso I, que o mandado de citação deve..., INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. DESNECESSIDADE DA INTIMAÇÃO PESSOAL POR NÃO SE TRATAR DAS HIPÓTESES... o processo sem julgamento de mérito, com fulcro no artigo 267, IV...
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 791035 SP 2015/0248634-7
.- No que diz respeito aos artigos 333 , I , e 359 , I , do Código de Processo Civil , os argumentos utilizados para... indicada violação do artigo 535 do Código de Processo Civil quando a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal... especial que indica violação do artigo 535 do Código de Processo Civil...
Pg. 3918. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/04/2017
ARTIGO 1.102-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REVISÃO DA CONCLUSÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. DECISÃO Vistos etc. Trata-se de agravo em recurso especial
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - 11 meses
Inteiro Teor. ACAO RESCISORIA: AR 610620145230000
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO Tribunal Pleno Identificação PROCESSO nº 0000061-06.2014.5.23.0000 (AR) AUTOR: NAVI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME
Inteiro Teor. : 628006320095200003
http://joomlahomolog.trt20.intra/standalone/jurisprudencia.php?codigo=107048∨igem=A&id=2109230 06/02/2017 19:27:57 PODER JUDICIÁRIO TRT 20ª Região JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
Inciso I do Artigo 225 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Art. 225, inc. I da Lei 5869/73
Art. 225, inc. I do Código Processo Civil
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