Source: https://www.lxboutique.pt/termos-e-condicoes/
Timestamp: 2018-01-22 11:56:16+00:00
Document Index: 35535165

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 9']

Termos e Condições » LXBOUTIQUE
As condições são acordadas entre: LXBOUTIQUE Unipessoal Lda, (www.lxboutique.pt), NIF 514260467, com sede na rua Capelo e Ivens, 134, Santarém, Portugal, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Santarém sob o nº 514260467 doravante designada LXBOUTIQUE e: As pessoas que desejam efectuar compras no Website www.lxboutique.pt ou na página do Facebook www.facebook.com/lxboutique.pt doravante designadas por “Cliente”.
Estas condições referem-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes. As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato, com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website ou página do facebook. No caso de omissão de qualquer condição, esta considerar-se-á regulada pelos usos e costumes em vigor no sector de venda à distância de acordo com as normas Código Ético e de Práticas Leais da AMD – Associação Portuguesa de Marketing Directo.
ARTIGO 1 – COMPRA
Para efectuar compras através deste website e página do Facebook o Cliente não precisa efectuar qualquer registo prévio.
De modo a facilitar a sua compra, os produtos apresentados são agrupados na homepage em duas áreas de interesse:
Menu superior: Onde os produtos estão agrupados em seis categorias: Relógios, Jóias, Especiais, Promoções, Noivado e Casamento.
Corpo da página: Onde os produtos estão agrupados em três grupos: Destaques, Novidades e Promoções.
Os produtos visualizados que pretender comprar, deverão ser inseridos no carrinho de compras, através do uso da opção “Comprar”. Poderá ainda obter informações mais detalhadas sobre os produtos visualizados, clicando no produto, para aceder a imagens detalhadas dos mesmos, suas descrições e referências, características técnicas, etc. Se o mesmo não se encontrar disponível, pode ainda solicitar uma previsão de stock e prazo de entrega, usando a tecla disponível para o efeito.
No carrinho de compras pode adicionar um cupão de desconto, se disponível, para obter um desconto directo. Ao cupão de desconto lx2017 exceptuam-se os seguintes artigos ou marcas: Artigos em promoção, PANDORA, Relógios One, Relógios Police, Relógios Daniel Wellington e Relógios Timberland.
A confirmação da sua compra e posteriores comunicações de acompanhamento serão efectuadas preferencialmente por email ou por telefone. Somente depois da confirmação da compra pela LXBOUTIQUE (www.lxboutique.pt) se formará o acordo que obriga a LXBOUTIQUE e o Cliente e do qual fazem parte estas condições de venda.
O Cliente dispõe de 48h para efetuar o pagamento confirmando automaticamente a compra. Findo este prazo a LXBOUTIQUE pode efetuar o cancelamento da mesma disponibilizando de novo o produto para venda.
A LXBOUTIQUE poderá retirar, a todo o tempo, qualquer oferta ou alterar o preço indicado até à existência do acordo com o Cliente.
ARTIGO 2 – ENTREGAS E PORTES DE ENVIO
Portugal: Por correio (CTT) registado com aviso de recepção em qualquer morada e de forma completamente gratuita. As entregas serão efectuadas de 2ª a 6ª feira das 9 às 19 horas. Em caso de ausência, o Cliente deverá levantar a encomenda na estação de correios da sua zona usando o aviso de entrega dos CTT num prazo de 10 dias úteis. Após esse prazo a encomenda será devolvida aos escritórios da LXBOUTIQUE. Todas as encomendas cujo pagamento seja confirmado pela LXBOUTIQUE de 2ª a 5ª feira até às 15 horas serão preferencialmente rececionadas pelo Cliente em aproximadamente 24 horas, exceto Madeira e Açores cujo prazo se pode estender até 3 dias úteis.
Comunidade Europeia: Por correio (CTT) registado com aviso de recepção em qualquer morada acrescendo um custo de 12,50€ para qualquer produto independentemente do seu valor. Ás entregas e devoluções aplicam-se as normas inerentes a cada país.
Resto do Mundo: Por correio (CTT) registado com aviso de recepção em qualquer morada acrescendo um custo de 20,00€ para qualquer produto independentemente do seu valor. Ás entregas e devoluções aplicam-se as normas inerentes a cada país.
A Ayor (www.lxboutique.pt) compromete-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível. O risco de perda ou dano dos produtos transfere-se para o Cliente com a respectiva entrega.
ARTIGO 3 – GARANTIAS E ASSISTÊNCIA
A LXBOUTIQUE garante a conformidade dos produtos comercializados nos termos da lei. Todos os produtos comercializados pela LXBOUTIQUE (www.lxboutique.pt) são originais, novos e estão abrangidos por uma garantia internacional de 2 anos a contar da data da compra concedida pelos fabricantes das respetivas marcas.
A assistência técnica pode ser assegurada pela LXBOUTIQUE, por qualquer outro revendedor autorizado ou directamente nos centros de assistência técnica autorizados. Se o Cliente pretender efectuar a assistência técnica através da LXBOUTIQUE (www.lxboutique.pt), ainda que ao abrigo da garantia, é da sua responsabilidade fazer chegar até ela o produto em encomenda registada com aviso de recepção acompanhado do respectivo certificado de garantia devidamente preenchido, do original da factura de compra, do seu nome (Cliente) e descrição detalhada dos problemas que ele apresenta. Todos as despesas inerentes a essa operação bem como possíveis danos ou perdas serão da inteira responsabilidade do Cliente. A responsabilidade da LXBOUTIQUE tem início após a recepção do produto nos seus escritórios e cessa após a sua entrega ao Cliente.
ARTIGO 4 – RESOLUÇÃO DA COMPRA
O Cliente dispõe de um prazo máximo de 15 dias seguidos para resolver livremente o acordo de compra com a LXBOUTIQUE (www.lxboutique.pt), desde que para o efeito proceda à devolução dos produtos adquiridos, nas condições de utilização em que estes se encontravam aquando da entrega.
A devolução dos produtos bem como a entrega dos seus substitutos ou a emissão de nota de crédito ou o reembolso do dinheiro, serão efectuados em data a acordar. O Cliente deverá sempre proceder à devolução dos produtos na sua embalagem original, com todos os acessórios e respectiva factura de compra.
ARTIGO 5 – OUTROS DIREITOS E RESPONSABILIDADES
Username: Ao efectuar o registo, cada Cliente escolherá um Username (e-mail) que é único, pessoal e intransmissível e uma password que deverá manter secreta.
Segurança nas transacções: O Website https://www.lxboutique.pt possui certificado SSL para protecção de dados. Os meios de pagamento disponibilizados permitem ao Cliente efectuar pagamentos com segurança máxima.
Newsletter: Subscrevendo a newsletter o Cliente passará a receber periodicamente e-mails com conteúdos sobre novidades ou promoções. O Cliente subscreve automaticamente a newsletter ao efectuar a sua primeira compra. Em ambos os casos a subscrição pode a qualquer momento por ele ser cancelada acedendo diretamente à sua conta ou através do link próprio para o efeito presente nos emails.
Propriedade dos Conteúdos e Sinais Distintivos: Todos os dados e conteúdos do website, incluindo sinais distintivos do comércio, são propriedade exclusiva da LXBOUTIQUE ou de terceiros e como tal protegidos por lei.
Erros nos Conteúdos: A LXBOUTIQUE não assume qualquer responsabilidade por quaisquer erros no conteúdo do seu website e da informação disponibilizada. A LXBOUTIQUE (www.lxboutique.pt) desenvolve continuamente esforços para para assegurar a exactidão e conformidade do website, reservando-se o direito de alterar livremente os conteúdos do mesmo, a todo o tempo e sem qualquer aviso prévio.
Links: Qualquer pessoa ou entidade que deseje colocar no seu website links para https://www.lxboutique.pt terá que pedir autorização prévia à LXBOUTIQUE. É expressamente proibida a utilização de qualquer link reenviando a estes URL’s utilizando a técnica de framing ou de in-Line linking. A LXBOUTIQUE poderá exigir a todo o tempo a eliminação de qualquer vínculo, ainda que autorizado.
Utilização da Internet: A LXBOUTIQUE não será responsável pelos prejuízos e inconvenientes decorrentes da utilização da internet, incluindo, por exemplo, em consequência da ruptura ou deficiência do serviço e acesso, da intrusão exterior ou da presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior.
ARTIGO 6 – DURAÇÃO
As presentes condições aplicam-se durante todo o prazo da disponibilidade on-line dos serviços oferecidos pela LXBOUTIQUE (www.lxboutique.pt).
ARTIGO 7 – PROVA
Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da LXBOUTIQUE (www.lxboutique.pt) e dos seus sócios em condições razoáveis de segurança consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.
ARTIGO 8 – CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSACÇÕES
ARTIGO 9 – LEGISLAÇÃO E FORO
Quaisquer acordos e documentos a que sejam aplicáveis as presentes condições de venda são regulados pela lei Portuguesa. Os litígios emergentes de quaisquer acordos ou documentos a que sejam aplicáveis as presentes condições de venda serão submetidos ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo ou aos tribunais competentes de Portugal.