Source: https://cancuncards.com/pt-br/charity
Timestamp: 2020-08-07 13:19:46+00:00
Document Index: 105376857

Matched Legal Cases: ['artigo 3', 'artigo 37', 'artigo 44', 'artigo 37', 'artigo 16', 'artigo 111', 'artigo 18', 'artigo 97', 'artigo 97', 'artigo 20']

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I. Responsável pela proteção de seus Dados Pessoais.
Yucatán Holidays S.A. de C.V. (Yucatán Holidays), com domicílio em Boulevard Kukulcán, quilômetro 7.5, Plaza La Hacienda Local 40, Benito Juárez, CEP 77500, Cancun Quintana Roo México, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados de seus hóspedes, clientes e sócios nos termos do estabelecido pelo artigo 3º, parágrafo XIV Da Lei Federal de Proteção de Dados Pessoais em Posse de Particulares (LFPDPPP), assim como pelas disposições contidas nos artigos 1º, 3º e 5º do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e Do Conselho (GDPR).
II. Finalidades do Tratamento dos Dados Pessoais e tipo de dados coletados.
Os dados pessoais obtidos por meio de formatos físicos nos hotéis, via telefônica, ou em meios eletrônicos (online) em nossos sites, serão utilizados para iniciar, administrar e manter os serviços que oferecemos a nossos hóspedes e clientes dos programas e promoções que a empresa oferece, em termos do que ressalta esta seção. .
Os dados pessoais gerais coletados, como: nome, endereço, telefone, e-mail, data e lugar de nascimento, assinatura, documento de identificação oficial vigente, país de origem, cidade de origem, ocupação, são utilizados para as seguintes finalidades essenciais:
i. Dar início a prestação de serviços contratados pelos clientes com a empresa;
ii. Registrar a informação no nosso sistema e base de dados para a prestação e manutenção de nossos serviços;
iii. Compra e venda de certificados de férias;
iv. Para a aquisição de pacotes de férias subsidiados pelo grupo Sunset World Resort e seu clube de férias, por meio de seu site;
v. Atribuir a nossa cientes números de certificados e códigos para acesso a nossas diversos produtos e serviços geridos por nossos websites listados numeral VII do presente aviso de privacidade.
vi. O cumprimento das disposições legais aplicáveis à prestação de serviços que oferece a empresa;
vii. Gerar os expedientes físicos e eletrônicos de nossos clientes e hóspedes;
viii. Atendimento de reclamações, queixas, dúvidas, alterações e cancelamentos de serviços, por meio do nosso "Call Center";
ix. Confirmar, verificar, corrigir e atualizar a informação coletada para prestação de nossos serviços;
x. Realizar a gestão de reservas solicitadas pelos clientes que contratam nossos serviços;
xi. Levar a cabo as gestões de cobrança corporativa de nossos serviços;
xii. Cobrança eletrônica de programas, produtos e/ou serviços por meio de cartão de crédito;
xiii. Aplicar a cobrança de taxas e cotas adicionais pertinentes;
xiv. Identificá-lo como sócio ou hóspede.
Da mesma maneira, essa informação pessoal também poderá ser utilizada para as seguintes finalidades secundárias (não essenciais)::
a)Oferecer-lhe promoções, descontos e tarifas especiais;
b) Fins estatísticos; e,
c) Publicidade e mercadotecnia.
Dados Financeiros e patrimoniais
Os dados pessoais financeiros e/ou patrimoniais, como o número do cartão de crédito, assim como informação sobre contas e receitas que possa ser obtida em determinado momento, para avaliar a quais benefícios os clientes e hóspedes podem ter acesso, assim como a informação que for requerida para dar cumprimento à Lei Federal para a Prevenção e Identificação de Operações com Recursos de Procedência Ilícita (LFPIORPI) será coletada por meio de um formato específico no qual se solicitará o consentimento expresso dos clientes, os quais serão informados sobre as consequências jurídicas de sua decisão de outorgá-lo ou não.
III. Transferência de dados pessoais.
Os dados pessoais coletados por Yucatán Holidays poderão ser compartilhados com os fornecedores de bens e serviços que nos auxiliam, para possibilitar o cumprimento da prestação de serviço contratada a nossos clientes. Por isso, não será necessário contar com o consentimento expresso do titular dos dados, conforme o disposto no artigo 37, parágrafo VI da LFPDPPP, assim como o disposto no artigo 44 do GDPR.
Salvos os casos mencionados com antecedência, e a menos que se atualizem alguns dos supostos contidos no artigo 37 dá LFPDPPP E 49 DO GDPR, os dados proporcionados por sócios e visitantes não serão transmitidos sob nenhuma circunstância
IV. Uso de imagens.
Por outro lado, Yucatán Holidays poderá utilizar, imprimir, reproduzir e publicar a(s) imagem/imagens captada(s) de sócios, hóspedes, beneficiários e pessoas referidas em mídia impressa, eletrônica (blogs, redes sociais privadas como Facebook, e sites), em todas as suas manifestações, suas interpretações ou execuções, suas edições, seus fonogramas ou videogramas, e em suas emissões, com o objetivo de documentar jornalisticamente e comunicar informação relativa a eventos comemorativos, como: entrega de prêmios e recompensas, seja internamente ou por meio de fornecedores externos que sejam contratados para essas atividades.
Quando a imagem de algum hóspede, familiar, cliente, sócio ou indicado for utilizada para fins publicitários, essa situação será notificada aos titulares previamente e seu consentimento expresso será requerido em um formato específico, para que eles indiquem se aceitam a utilização das imagens para esses fins
V. Meios para limitar o uso ou divulgação de dados pessoais.
Conforme o indicado no artigo 16, parágrafo III da LFDPPP, o artigo 111 do Regulamento da LFPDPPP, assim como o artigo 18 do GDPR, aquelas pessoas que desejarem limitar o uso e a divulgação de seus dados pessoais, ou que já não desejarem continuar recebendo comunicados em relação às finalidades não essenciais detalhadas neste aviso, poderão em qualquer momento inscrever-se no REPEP (Registro Público para evitar a Publicidade) da PROFECO, ou enviar um e-mail a protecciondatos@yucatanholidays.travel solicitando deixar de ser contatados para tais propósitos.
VI. Revogação do consentimento e exercício de direitos de Acesso, Retificação, Cancelamento e Oposição.
Conforme indicado na LFPDPPP, a partir de 6 de janeiro de 2012, assim como nos artigos 15, 16, 17 e 18 do GDPR, os titulares dos dados pessoais obtidos por Yucatán Holidays poderão solicitar o acesso, a retificação, o cancelamento (no caso de que seja legalmente procedente) ou opor-se ao uso dos mesmos, assim como revogar seu consentimento. Para exercer esses direitos, deverá seguir os seguintes passos:
1) Enviar uma mensagem de e-mail a: protecciondatos@yucatanholidays.travel para requerer o documento de solicitação para o exercício dos direitos ARCO. O mesmo deverá ser preenchido, indicando seu nome completo, assim como a relação jurídica que você possui com Yucatán Holidays, o tipo de direito que deseja exercer, identificando com precisão os dados sobre os quais solicita o acesso, retificação, cancelamento ou oposição, ou aqueles para os quais decidir revogar seu consentimento, anexando algum dos documentos de identificação oficial (Título de Eleitor INE, Cédula de Identidade Nacional correspondente no caso de estrangeiros, Carteira de Trabalho, Passaporte vigente ou documento migratório vigente), com a finalidade de confirmar a identidade da pessoa que realiza a solicitação.
2) No caso de dados pessoais cujos titulares sejam menores de idade ou pessoas com necessidades especiais, essa solicitação deverá ser realizada pela pessoa que representar legalmente os direitos do menor ou da pessoa com necessidades especiais, seja por meio da acreditação do poder parental; ou através de seu tutor ou cuidador legalmente designado.
3) Os titulares deverão preencher a solicitação para o exercício dos direitos ARCO e poderão anexar os documentos que sejam relevantes para seu pedido. Para os pedidos de retificação é necessário que se indique com precisão qual é a modificação que se deve fazer, anexando a documentação que justifique a procedência da solicitação.
4) As solicitações para o exercício dos direitos ARCO deverão ser apresentadas em horas e dias úteis, conforme a Lei Federal do Procedimento Administrativo.
5) A solicitação deverá ser enviada ao e-mail indicado no número 1) e será enviado em resposta um recibo com a data de recepção correspondente. No caso de que a mesma não cumpra com os requisitos legais, dentro dos cinco dias úteis posteriores à sua recepção será requerido corrigir sua solicitação em um prazo de 10 dias úteis. Caso não o faça, a mesma será considerada como não apresentada.
6) No caso de que sua solicitação tenha sido enviada numa sexta-feira ou fora de um dia útil, a mesma poderá ser recebida a partir do seguinte dia útil da data em que foi enviada.
7) A solicitação será respondida por e-mail em um prazo de vinte dias úteis contados a partir da data de notificação de recebimento. Esse prazo poderá ser ampliado por vinte dias úteis adicionais quando existirem causas que o justifiquem. Essa situação será notificada ao titular, de acordo com o estabelecido pelo artigo 97 do Regulamento da LFPDPPP.
8) No caso de que a solicitação esteja conforme com a LFPDPPP e demais normativas vigentes, se outorgará o acesso, se retificarão ou cancelarão os dados, se fará efetivo o direito de oposição ou se considerará revogado o consentimento, dentro dos quinze dias úteis seguintes à data em que se responda a solicitação. Esse prazo poderá ser ampliado por quinze dias úteis adicionais quando existam causas que o justifiquem, e essa situação será notificada ao titular, de acordo com o estabelecido pelo artigo 97 do Regulamento da Lei Federal de Proteção de Dados Pessoais em Posse de Particulares (RLFPDPPP).
9) Em todos os casos em que a solicitação esteja conforme, em termos do que é ressaltado pelos artigos 32, 33, 34 e 35 da LFPDPPP, a entrega dos dados pessoais será gratuita por meio do endereço de e-mail que o titular dos dados indique para tais efeitos. No caso de que se requeira que a informação seja entregue de outra maneira, deverão ser cobertos somente os gastos justificados de envio e/ou o custo de reprodução em cópias ou outros formatos que sejam gerados.
VII. Administração de Dados Pessoais on-line.
Nesta seção se indicam as características do tratamento dos dados pessoais dos usuários de nossos websites:
Os portais de Yucatán Holidays registram a informação das pessoas que acessam e “navegam” por eles, tais como: o endereço de internet dos usuários (esse endereço é, por regra geral, temporário, e é atribuído pelo fornecedor de serviços de internet do usuário no momento em que se conecta), o tipo de sistema operativo que utiliza e o tipo de software navegador que usa. Adicionalmente, podemos rastrear os sites do portal que está visitando. A informação que obtemos é utilizada para ajudar-nos a criar uma melhor experiência para os usuários de nossos portais de Internet. Todo esse processo é realizado sem que tenhamos conhecimento do nome ou de qualquer outra informação que nos permita identificar os usuários. Enquanto eles visitam algum dos portais de Yucatán Holidays, o fazem de maneira anônima, a menos que o próprio usuário decida expressamente identificar-se
Yucatán Holidays não requer que os usuários forneçam dados pessoais para usar os portais de Internet, a menos que isso seja necessário para acreditar sua qualidade de sócio, o que será explicado de maneira expressa. Algumas aplicações podem requerer que os usuários revelem alguma informação pessoal, como nos formulários de contato, tudo com a finalidade de dar atenção aos comentários, solicitações, dúvidas ou sugestões, ou também entrar em contato em caso de necessidade. Dentro dos formulários de contato não será requerido revelar dados financeiros, patrimoniais e/ou sensíveis, e, portanto, se são revelados a responsabilidade é do titular. Sem prejuízo do disposto anteriormente, no caso de que os usuários proporcionem, de maneira voluntária, dados pessoais classificados dentro de essas categorias, Yucatán Holidays assegura a mais alta confidencialidade ao administrá-los.
O cookie é uma breve informação que o portal de Internet envia ao computador do usuário, que fica armazenada no disco duro. Na próxima vez que o usuário acessar nossos portais, poderemos usar a informação armazenada no cookie para facilitar o uso de nossos sites. Por exemplo, podemos usar o cookie para armazenar uma senha, para que o usuário não tenha que inseri-la de novo cada vez que migre a uma seção diferente do portal. Um cookie não nos permite conhecer a identidade pessoal do usuário; a menos que o mesmo escolha expressamente fornecê-la. A maioria dos cookies expira depois de um período determinado de tempo, ou pode ser apagado pelo usuário em seu computador no momento que ele desejar. O usuário também pode fazer com que o navegador avise quando receber um cookie, de maneira que pode aceitá-lo ou recusá-lo.
A informação que nossos visitantes publicam ou enviam por “Inbox” de maneira voluntária ou espontânea, por meio de nossas redes sociais, se encontra sujeita aos termos e condições determinados pelo fornecedor de serviços da Rede Social correspondente. Yucatán Holidats se compromete em garantir que a informação que proporcionem os usuários seja utilizada somente para atender às solicitações e responder às dúvidas ou comentários que possam ter, assim como para entrar em contato com eles quando seja solicitado, e gerar estatísticas sobre o uso do site ou rede social.
Quando se trate de pessoas que solicitam informações sobre os produtos, pacotes e serviços, os dados serão utilizados para proporcionar uma atenção personalizada e/ou derivá-las ao Centro de Atendimento ao Cliente, que dará continuidade à solicitação via telefone ou e-mail. Adicionalmente, no caso de que o usuário participe de algum dos concursos publicados nas redes sociais da empresa, os dados serão utilizados para informar o nome e publicar a imagem do(a) vencedor(a) como evidência ou respaldo sobre as atividades realizadas e o cumprimento das bases dos concursos, assim como para a entrega de premios.
Conforme o estabelecido pelo artigo 20 do GDPR, você terá direito a transmitir os dados pessoais entregados de um responsável a outro, contanto que o tratamento dos dados tenha sido realizado por meios automatizados. Yucatán Holidays assegura a mais estrita segurança para essa transferência de dados automatizados.
VIII. A quem se pode apresentar queixas e denúncias sobre o tratamento indevido de seus dados pessoais?
Os titulares que considerem que seu direito de proteção de dados pessoais foi lesionado por alguma conduta, atuação ou resposta a suas solicitações, ou que julgue que no tratamento de seus dados pessoais exista alguma violação das disposições previstas na Lei Federal de Proteção de Dados Pessoais em Posse de Particulares, poderá apresentar a queixa ou denúncia correspondente ao Instituto Nacional de Transparência, Acesso à Informação e Proteção de Dados Pessoais (INAI). Para mais informações, você pode consultar o site: www.inai.org.mx
IX. Informação
As pessoas que tiverem alguma dúvida sobre o conteúdo, interpretação ou alcance desta política, ou quiserem mais informações sobre o tratamento realizado por Yucatan Holidays dos dados pessoais que recebe, podem enviar um e-mail ao nosso Oficial de Privacidade no seguinte endereço: protecciondatos@yucatanholidays.travel, por meio do qual será atendido.
X. Mudanças na Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade está vigente desde 1º de janeiro de 2012 e poderá ser modificado de maneira discricional pelo responsável. Se tiver alguma dúvida sobre o conteúdo, interpretação ou alcance desta política, você pode entrar em contato com nosso Departamento de Privacidade.
Data da última atualização: 1º de dezembro de 2019.