Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/49549849/inciso-x-do-artigo-28-da-lei-n-13146-de-06-de-julho-de-2015
Timestamp: 2017-11-19 07:00:06+00:00
Document Index: 60673128

Matched Legal Cases: ['artigo 28', 'artigo 1', 'artigo 28', 'artigo 28', 'artigo 28', 'artigo 28', 'artigo 28', 'Artigo 28']

Art. 28, inc. X da Lei 13146/15
Pg. 1364. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/10/2017
relatórios médicos, assim como pelo insucesso dos medicamentos ministrados anteriormente (fls. 37/45 autos de origem). Logo, ante a verossimilhança das alegações e da urgência decorrente da gravidade
Pg. 1624. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/10/2017
exercício - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Rafael da Silva Stogar (OAB: 318123/SP) - -Palácio da Justiça - Sala 111 Nº 2192542-21.2017.8.26.0000 - Processo
Andamento do Processo n. 2120702-48.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 13/07/2017 do TJSP
da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), em seu artigo 28, incisos V, X, XI e XVII: Art. 28. Incumbe... como aos tratamentos igualmente especiais. Nesse sentido, dispõe a Lei 13.146, de 06/07/2015 - Lei Brasileira de Inclusão... para resposta, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do Código de ...
Pg. 1196. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/07/2017
apropriadas bem como aos tratamentos igualmente especiais. Nesse sentido, dispõe a Lei 13.146, de 06/07/2015 - Lei Brasileira... de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), em seu artigo 28, incisos V, X, XI e XVII...: Art. 28. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, imp...
Pg. 1157. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/07/2017
(Estatuto da Pessoa com Deficiência), em seu artigo 28, incisos V, X, XI e XVII, dispõe que: Art. 28. Incumbe ao poder... das pessoas portadoras de deficiência. Ademais, a Lei 13.146, de 06/07/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência... especiais. Nesse sentido, dispõe o art. 23, inciso II, da Const...
Andamento do Processo n. 2118904-52.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 06/07/2017 do TJSP
com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), em seu artigo 28, incisos V, X, XI e XVII, dispõe que: Art. 28... e garantia das pessoas portadoras de deficiência. Ademais, a Lei 13.146, de 06/07/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa...Andamento do Processo n. 2118904-52.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrume...
Pg. 1197. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/07/2017
da Pessoa com Deficiência), em seu artigo 28, incisos V, X, XI e XVII, dispõe que: Art. 28. Incumbe ao poder público assegurar... de deficiência. Ademais, a Lei 13.146, de 06/07/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto..., dispõe o art. 23, inciso II, da Constituição Federal: Art. 23. É co...
Andamento do Processo n. 2110202-20.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 23/06/2017 do TJSP
com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), em seu artigo 28 , incisos V , X , XI e XVII , dispõe que: Art. 28. Incumbe... do qual reside. Nesse sentido, destaca-se que a Lei 13.146 , de 06/07/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa...Andamento do Processo n. 2110202-20.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrum...
Inciso X do Artigo 28 da Lei nº 13.146 de 06 de Julho de 2015
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/49549849/inciso-x-do-artigo-28-da-lei-n-13146-de-06-de-julho-de-2015