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Timestamp: 2017-11-24 11:18:23+00:00
Document Index: 111105930

Matched Legal Cases: ['artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 1', 'artigo 124', 'artigo 3', 'artigo 2']

Lei Ordinária n° 13 180
Publicada no DOE 30/12/2006
Altera o artigo 3º da Lei nº 13.074, de 19 de julho de 2006, que autoriza o Estado de Pernambuco a contrair empréstimo para fins que especifica, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 13 179
Lei Ordinária n° 13 178
Lei Ordinária n° 13 177
Altera a Lei nº 12.710, de 18 de novembro de 2004, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria Naval e de Mecânica Pesada Associada do Estado de Pernambuco ? PRODINPE.
Lei Ordinária n° 13 176
Publicada no DOE 28/12/2006
Cria o memorial de homenagens póstumas a cientistas pernambucanos, denominado: Notáveis Cientistas Pernambucanos: Um Memorial do Seu Povo.
Lei Ordinária n° 13 175
Autoriza a empresa pública SUAPE a doar, com encargo, a Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB, áreas de imóveis que indica, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 13 174
Considera de Utilidade Pública a Associação de Assistência Social e Evangélica da Primeira Igreja Batista de Caruaru.
Lei Ordinária n° 13 173
Publicada no DOE 27/12/2006
Lei Ordinária n° 13 172
Autoriza o Estado de Pernambuco a doar, com encargo, áreas de imóveis que indica, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 13 171
Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder o direito de uso de imóveis a municípios que indica, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 13 170
Altera o quadro de cargos e funções gratificadas do Poder Judiciário, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 13 169
Publicada no DOE 23/12/2006
Cria o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, bem como os cargos e as funções indispensáveis ao seu funcionamento.
Lei Ordinária n° 13 168
Publicada no DOE 21/12/2006
Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco ? DER-PE a ceder o direito de uso do imóvel que indica, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 13 167
Dispõe sobre os instrutores que atuam no Colégio da Polícia Militar de Pernambuco, no que se refere ao regime de trabalho, duração da hora-aula, composição da carga horária e desempenho das horas atividades.
Lei Ordinária n° 13 166
Publicada no DOE 19/12/2006
Estabelece o valor da Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar.
Lei Ordinária n° 13 165
Publicada no DOE 16/12/2006
Lei Ordinária n° 13 164
Dispõe sobre a designação de Policiais de nível médio e de cargos correlatos, inativos, para a realização de atividades fins e meio da Polícia Civil, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 13 163
Fixa o subsídio do Procurador Geral, do Subprocurador Geral, do Procurador Geral Adjunto e dos Procuradores do Ministério Público de Contas e estende ao Procurador Geral do Ministério Público de Contas a parcela indenizatória prevista na Lei Complementar Estadual nº 12, de 27.12.1994, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público de Pernambuco.
Lei Ordinária n° 13 162
Denomina "Prefeito Humberto Cavalcanti" o viaduto sobre a BR-232, localizado no município de São Caetano, Agreste Central do Estado de Pernambuco.
Lei Ordinária n° 13 161
Publicada no DOE 12/12/2006
Fixa o subsídio do Auditor Geral e dos Auditores Substitutos de Conselheiros do Estado de Pernambuco.
Lei Ordinária n° 13 160
Publicada no DOE 08/12/2006
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2006, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 13 159
Altera o artigo 3º e o Anexo II da Lei nº 11.622, de 29 de dezembro de 1998, que dispõe sobre a mudança de categoria do Manejo das Reservas Ecológicas de Caetés e Dois Irmãos, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 13 158
Lei Ordinária n° 13 157
Publicada no DOE 05/12/2006
Autoriza a renovação da cessão de uso do imóvel que indica, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 13 156
Autoriza o Estado de Pernambuco a celebrar contrato de concessão de uso, em favor da Organização Social Núcleo Gestor do Porto Digital, do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 13 155
Altera o artigo 1º da Lei nº 11.980, de 07 de maio de 2001, e alteração, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 13 154
Revoga dispositivos da Lei nº 11.304, de 28 de dezembro de 1995, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 13 153
Lei Ordinária n° 13 152
Modifica dispositivos da Lei nº 11.297, de 26 de dezembro de 1995, e alteração, que cria o Fundo Estadual de Assistência Social ? FEAS; e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 13 151
Lei Ordinária n° 13 150
Altera a Lei n° 13.094, de 25 de setembro de 2006, que estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco, para o exercício de 2007.
Lei Ordinária n° 13 149
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2007.
Lei Ordinária n° 13 148
Publicada no DOE 02/12/2006
Lei Ordinária n° 13 147
Publicada no DOE 24/11/2006
Lei Ordinária n° 13 146
Lei Ordinária n° 13 145
Declara de utilidade pública a Fundação Santa Luzia.
Lei Ordinária n° 13 144
Institui o dia 06 de Dezembro como o Dia de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres no Estado de Pernambuco.
Lei Ordinária n° 13 143
Publicada no DOE 22/11/2006
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Amigos da Criança e do Adolescente do Hospital Barão de Lucena.
Lei Ordinária n° 13 142
Declara de Utilidade Pública a Associação das Mulheres de Nazaré da Mata - (AMUNAM), uma organização da Sociedade Civil, sem fins lucrativos.
Lei Ordinária n° 13 141
Publicada no DOE 21/11/2006
Lei Ordinária n° 13 140
Lei Ordinária n° 13 139
Lei Ordinária n° 13 138
Lei Ordinária n° 13 137
Lei Ordinária n° 13 136
Autoriza o Tribunal de Justiça de Pernambuco a utilizar, excepcionalmente, os recursos arrecadados e provenientes das taxas, custas judiciais e emolumentos.
Lei Ordinária n° 13 135
Publicada no DOE 15/11/2006
Lei Ordinária n° 13 134
Altera a redação dos artigos 3º, 16 § 3º, 32, 45, 48, II, §3, 49, parágrafo único e os Anexos III, VII e VIII da Lei 12.956, de 19 de dezembro de 2005.
Lei Ordinária n° 13 133
Publicada no DOE 10/11/2006
Lei Ordinária n° 13 132
Autoriza o Ministério Público do Estado de Pernambuco a ceder o direito de uso do imóvel que indica, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 13 131
Autoriza o Estado de Pernambuco a doar, com encargo, à Companhia Estadual de Habitação e Obras -CEHAB, parte do imóvel que indica, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 13 130
Autoriza a Empresa SUAPE a conceder redução do valor da venda ou arrendamento de imóveis destinados a empreendimentos prioritários.
Lei Ordinária n° 13 129
Lei Ordinária n° 13 128
Lei Ordinária n° 13 127
Lei Ordinária n° 13 126
Lei Ordinária n° 13 125
Lei Ordinária n° 13 124
Lei Ordinária n° 13 123
Denomina de Fernando de Melo Freyre o prédio-sede da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 13 122
Introduz alteração na Lei nº 12.160, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Defesa de Direitos Humanos ? CEDH, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 13 121
Publicada no DOE 09/11/2006
Modifica a Lei nº 11.911, de 22 de dezembro de 2000, e alterações, que autoriza o Estado de Pernambuco a contrair empréstimo para os fins que especifica, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 13 120
Publicada no DOE 26/10/2006
Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER a permitir o direito de uso do imóvel que indica, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 13 119
Publicada no DOE 25/10/2006
Lei Ordinária n° 13 118
Publicada no DOE 24/10/2006
Dispõe sobre o subsídio dos membros do Ministério Público do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 13 117
Publicada no DOE 30/09/2006
Lei Ordinária n° 13 116
Autoriza a Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas - CONDEPE/FIDEM a doar ao Estado de Pernambuco o imóvel que indica, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 13 115
Lei Ordinária n° 13 114
Lei Ordinária n° 13 113
Lei Ordinária n° 13 112
Lei Ordinária n° 13 111
Lei Ordinária n° 13 110
Lei Ordinária n° 13 109
Publicada no DOE 29/09/2006
Determina que todos os locais, públicos ou privados, onde circulem, diária ou periodicamente, número igual ou superior a duas mil pessoas, bem como as viaturas de resgate e ambulâncias que não disponham de desfibrilador convencional, disponibilizem aparelho Desfibrilador Externo Automático - DEA.
Lei Ordinária n° 13 108
Publicada no DOE 28/09/2006
Lei Ordinária n° 13 107
Lei Ordinária n° 13 106
Declara de Utilidade Pública a Academia Pernambucana de Medicina Veterinária.
Lei Ordinária n° 13 105
Autoriza o Estado de Pernambuco a doar, com encargo, parte do imóvel que indica, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 13 104
Lei Ordinária n° 13 103
Declara de Utilidade Pública a Associação de Apoio a Criança e Adolescente Rua Linha e Massangana, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 13 102
Publicada no DOE 27/09/2006
Lei Ordinária n° 13 101
Publicada no DOE 26/09/2006
Cria, no âmbito das Escolas Públicas do Estado de Pernambuco, a Semana da Ética.
Lei Ordinária n° 13 100
Abre crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2006 e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 13 099
Abre crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2006, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 13 098
Dispõe sobre a adequação orçamentária dos órgãos que especifica, face às disposições da Lei nº 13.056, de 29 de junho de 2006, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 13 097
Altera, na Lei Orçamentária Anual do Estado para o exercício de 2006, a finalidade do Projeto Capacitação em Gestão Tecnológica e Curricular, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 13 096
Dispõe sobre a adequação da programação orçamentária do Estado, do exercício de 2006, para inclusão da Secretaria de Turismo, face às disposições da Lei nº 13.056, de 29 de junho de 2006, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 13 095
Revisa, em cumprimento ao que preceitua o artigo 124, §1º, inciso IV, da Constituição do Estado de Pernambuco, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 22/2003 e o artigo 3º da Lei nº 12.427, de 25 de setembro de 2003, o Plano Plurianual do Estado para o exercício de 2007, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 13 094
Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2007, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, §2º; 124, inciso II, com a redação dada pela EC nº 22/2003; e 131 da Constituição do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 13 093
Publicada no DOE 22/09/2006
Fixa o teto remuneratório, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, e adequa os subsídios dos magistrados aos limites fixados pela Constituição Federal.
Lei Ordinária n° 13 092
Dispõe sobre o recebimento de recursos pelos Institutos de Polícia Científica, pelos Campus de Ensino da Academia Integrada de Defesa Social do Estado - ACIDES -PE e pelas Organizações Militares Estaduais - OMEs da Polícia Militar de Pernambuco e do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, e dá outras providencias.
Lei Ordinária n° 13 091
Publicada no DOE 21/09/2006
Lei Ordinária n° 13 090
Lei Ordinária n° 13 089
Lei Ordinária n° 13 088
Lei Ordinária n° 13 087
Autoriza o Estado de Pernambuco a conceder o direito de uso de imóvel público, mediante prévia licitação, nos termos do artigo 2º da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.
Lei Ordinária n° 13 086
Publicada no DOE 16/09/2006
Lei Ordinária n° 13 085
Publicada no DOE 05/09/2006
Dispõe sobre o Dia do Bancário no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 13 084
Dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização tátil, sonora e visual nas dependências dos prédios de funcionamento de órgãos públicos estaduais, a fim de possibilitar a acessibilidade aos deficientes visuais e auditivos, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 13 083
Lei Ordinária n° 13 082
Lei Ordinária n° 13 081
Publicada no DOE 22/08/2006
Lei Ordinária n° 13 080
Publicada no DOE 19/08/2006
Lei Ordinária n° 13 079
Altera a Lei nº 12.309, de 19 de dezembro de 2002, e alterações, que institui o Fundo Rodoviário de Pernambuco - FURPE, e dá outras providências
Lei Ordinária n° 13 078
Publicada no DOE 08/08/2006
Lei Ordinária n° 13 077
Publicada no DOE 22/07/2006
Cria a Unidade Técnica Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária - APEVISA, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 13 076
Publicada no DOE 21/07/2006
Reajusta a remuneração dos cargos e os valores das funções gratificadas, integrantes da estrutura organizacional do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.
Lei Ordinária n° 13 075
Publicada no DOE 03/06/2010
Reajusta a remuneração dos cargos e os valores das funções gratificadas, integrantes da estrutura dos Órgãos de Apoio Técnico e Administrativo do Ministério Público do Estado de Pernambuco constante dos Anexos da Lei Estadual nº 12.956/2005.
Lei Ordinária n° 13 074
Publicada no DOE 20/07/2006
Lei Ordinária n° 13 073
Introduz modificações na Lei nº 10.260, de 27 de janeiro de 1989, e alterações, que trata do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos ? ICD, relativamente à isenção na doação de terrenos, por órgãos ou entidades, inclusive autarquias e fundações, da Administração Pública Estadual, direta ou indireta, a refinaria de petróleo, localizada neste Estado.
Lei Ordinária n° 13 072
Lei Ordinária n° 13 071
Publicada no DOE 19/07/2006
Cria o Conselho de Educação Escolar Indígena de Pernambuco-CEEIN, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 13 070
Publicada no DOE 12/07/2006
Inclui Programa e Ações no Plano Plurianual 2004/2007, abre crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2006, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 13 069
Publicada no DOE 11/07/2006
Denomina "Adutora João Lucas Mendes de Sá", a Adutora do município de Terra Nova.
Lei Ordinária n° 13 068
Publicada no DOE 07/07/2006
Lei Ordinária n° 13 067
Publicada no DOE 02/06/2010
Lei Ordinária n° 13 066
Publicada no DOE 06/07/2006
Cria cargos no Quadro Permanente de Pessoal da Universidade de Pernambuco, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 13 065
Lei Ordinária n° 13 064
Lei Ordinária n° 13 063
Autoriza a celebração do Termo de Parceria e Cooperação que especifica, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 13 062
Declara de Utilidade Pública a Associação Grupo Mulher Maravilha, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 13 061
Publicada no DOE 05/07/2006
Lei Ordinária n° 13 060
Autoriza o Estado de Pernambuco a conceder o direito de uso de 03 (três) áreas de imóvel público, mediante prévias licitações, nos termos do art. 4º, § 1º da Constituição do Estado, e art. 2º da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 13 059
Lei Ordinária n° 13 058
Lei Ordinária n° 13 057
Publicada no DOE 30/06/2006
Altera a estrutura organizacional da Secretaria de Defesa Social, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 13 056
Lei Ordinária n° 13 055
Lei Ordinária n° 13 054
Lei Ordinária n° 13 053
Lei Ordinária n° 13 051
Denomina "Rodovia DEPUTADO RIBEIRO GODOY", a PE - 103, que liga a sede do Município de Bezerros à sede do Município de Bonito.
Lei Ordinária n° 13 050
Publicada no DOE 28/06/2006
Lei Ordinária n° 13 049
Lei Ordinária n° 13 048
Publicada no DOE 27/06/2006
Lei Ordinária n° 13 047
Lei Ordinária n° 13 046
Publicada no DOE 17/06/2006
Lei Ordinária n° 13 045
Publicada no DOE 16/06/2006
Cria, no âmbito do Estado de Pernambuco, o Dia da Psicanálise.
Lei Ordinária n° 13 044
Cria no âmbito do Estado de Pernambuco, o Dia de Pernambuco, em homenagem ao pensamento político social de Joaquim Nabuco.
Lei Ordinária n° 13 043
Dispõe sobre a regularidade de acesso aos portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida, nas escolas públicas e privadas situadas no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 13 042
Considera a Festa da Lavadeira patrimônio cultural do povo de Pernambuco.
Lei Ordinária n° 13 041
Lei Ordinária n° 13 040
Publicada no DOE 15/06/2006
Lei Ordinária n° 13 039
Lei Ordinária n° 13 038
Lei Ordinária n° 13 037
Lei Ordinária n° 13 036
Lei Ordinária n° 13 035
Lei Ordinária n° 13 034
Lei Ordinária n° 13 033
Cria Organização Militar Estadual - OME, no âmbito da Polícia Militar de Pernambuco, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 13 032
Dispõe sobre a obrigatoriedade de vistorias periciais e manutenções periódicas, em edifícios de apartamentos e salas comerciais, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 13 031
Lei Ordinária n° 13 030
Lei Ordinária n° 13 029
Publicada no DOE 13/06/2006
Altera a Lei nº 12.717, de 1º de dezembro de 2004.
Lei Ordinária n° 13 028
Publicada no DOE 26/05/2006
Lei Ordinária n° 13 027
Publicada no DOE 25/05/2006
Declara de Utilidade Pública a Universidade Livre do Meio Ambiente do Nordeste - UNIECO, uma organização da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, localizada em Recife - PE.
Lei Ordinária n° 13 026
Publicada no DOE 24/05/2006
Lei Ordinária n° 13 025
Lei Ordinária n° 13 024
Publicada no DOE 23/05/2006
Autoriza o Estado de Pernambuco a conceder o direito de uso de bem imóvel, localizado no Município de Sirinhaém, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 13 023
Publicada no DOE 20/06/2006
Lei Ordinária n° 13 022
Lei Ordinária n° 13 021
Cria, na estrutura administrativa da Policia Civil, o Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 13 019
Publicada no DOE 09/05/2006
Lei Ordinária n° 13 018
Publicada no DOE 05/05/2006
Autoriza o Estado de Pernambuco a conceder pensão mensal a título de reparação indenizatória, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 13 017
Publicada no DOE 29/04/2006
Cria o Fundo de Aval das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC de Pernambuco - FAESPE, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 13 016
Altera a redação do art. 3° da Lei Complementar nº 86, de 31 de março de 2006, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 13 015
Publicada no DOE 28/04/2006
Lei Ordinária n° 13 014
Autoriza o Estado de Pernambuco a renovar o prazo de cessão de direito de uso de imóvel que indica, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 13 013
Lei Ordinária n° 13 012
Lei Ordinária n° 13 011
Lei Ordinária n° 13 010
Lei Ordinária n° 13 009
Publicada no DOE 27/04/2006
Lei Ordinária n° 13 008
Lei Ordinária n° 13 007
Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder o direito de uso de uma área de 16 m2 que indica, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 13 006
Lei Ordinária n° 13 005
Lei Ordinária n° 13 004
Lei Ordinária n° 13 003
Autoriza o Estado de Pernambuco a doar o imóvel que indica, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 13 002
Publicada no DOE 26/04/2006
Declara de Utilidade Pública Estadual a Cruzada dos Militares Espíritas - Núcleo do Recife.
Lei Ordinária n° 13 001
Publicada no DOE 08/04/2006
Autoriza o Estado de Pernambuco a renovar o prazo de cessão de direito de uso de imóveis que indica, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 13 000
Publicada no DOE 05/04/2006
Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação trimestral das informações que especifica, pela Secretaria de Defesa Social.
Lei Ordinária n° 12 999
Publicada no DOE 02/04/2006
Institui progressão funcional para o desenvolvimento da carreira dos servidores integrantes do Quadro de Agentes da Polícia Civil e outros correlatos de nível médio do Grupo Ocupacional Polícia Civil, do Quadro de Pessoal Permanente do Poder Executivo, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 12 998
Reajusta os vencimentos-base dos cargos que integram o Quadro de Pessoal dos Grupos Ocupacionais de Controle Externo (GOCE) e de Apoio ao Controle Externo (GOACE), bem como os vencimentos-base dos cargos em comissão e os valores das funções gratificadas, integrantes da estrutura organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
Lei Ordinária n° 12 997
Lei Ordinária n° 12 996
Publicada no DOE 29/03/2006
Lei Ordinária n° 12 995
Lei Ordinária n° 12 994
Publicada no DOE 25/03/2006
Introduz alteração na Lei nº 12.976, de 28 de dezembro de 2005, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 12 993
Publicada no DOE 24/03/2006
Lei Ordinária n° 12 992
Lei Ordinária n° 12 991
Lei Ordinária n° 12 989
Publicada no DOE 18/03/2006
Lei Ordinária n° 12 988
Lei Ordinária n° 12 987
Autoriza o Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Planejamento, da Secretaria de Produção Rural e Reforma Agrária e da Secretaria de Desenvolvimento Social a executar o Programa Ações Complementares de Apoio ao Desenvolvimento da Zona da Mata - PRORENOR/PRORESUL, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 12 986
Lei Ordinária n° 12 985
Publicada no DOE 03/01/2006
Institui o Sistema Estadual de Informática de Governo - SEIG, e dá outras providências.