Source: http://www.forumjuridico.org/topic/8482-heranca-dos-sogros/
Timestamp: 2014-04-17 19:08:03+00:00
Document Index: 3464961

Matched Legal Cases: ['artigo 2041', 'artigo 1829', 'artigo 1830', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1832', 'ARTIGO 1829']

Heran�a Dos Sogros - Direito de Fam�lia - F�rum Jur�dico
Heran�a Dos Sogros
Iniciado por Carim Saliba, 19 Out 2009 11:29 Por favor, fa�a o login para responder
Localiza��o:Bag�/RS - Brasil
Escrito em 19 outubro 2009 - 11:29 Falecidos deixaram bens, logo seu filho que tamb�m faleceu n�o fez invent�rio, at� hoje.
O filho falecido deixou uma vi�va, a pergunta �: A vi�va, que casou em comunh�o parcial de bens quando sogros ainda eram vivos, t�m direito a dividir parte da heran�a com os seus pr�prios filhos?
Escrito em 19 outubro 2009 - 13:08 Prezada, boa tarde.A vi�va � herdeira necess�rio de 100%. Sendo que, 50% tem que ser dividido entre os seus filhos, e o restante de 50% � da vi�va.Um abra�o.
Editado por Adriano Souza Pereira, 19 outubro 2009 - 13:11 .
Escrito em 19 outubro 2009 - 13:22 Prezada, boa tarde.A vi�va � herdeira necess�rio de 100%. Sendo que, 50% tem que ser dividido entre os seus filhos, e o restante de 50% � da vi�va.Um abra�o.Mesmo levando em considera��o que o marido falecido estaria HERDANDO dos pais??? A heran�a comunica depois da morte do mesmo?Adriano, eu particularmente concordo com sua posi��o, mas busco um embasamento...
Ribeiro J�nior
Escrito em 19 outubro 2009 - 14:01 Bem,O marido de cujus j� era titular de parte dos bens deixado por seus pais. A quota parte ideal do esp�lio j� integrava seu patrim�nio. Assim, � vi�va � devida a mea��o de todo o patrim�nio do de cujus, salvo cla�sula de incomunicabilidade.Att.,
A.C. Ribeiro J�niorADVOGADOacribeirojunior@gmail.com
otavionilton
Escrito em 19 outubro 2009 - 14:04 Sim, a heran�a � passada primeiro para o grau mais proximo, e na falta deste, os filhos, netos e assim por diante.
Se a mulher � casada com o falecido, e os pais do falecido tambem morreu deixando bens, estes automanticamente sera passados a mulher meeira e aos filhos herdeiros necessarios.!
Escrito em 20 outubro 2009 - 15:02 Uma otima quest�o levantada pela colega.
Muito ainda se discute a respeito da qualidade da vi�va-meeira como herdeira, para isso � necess�rio que se fa�a uma analise muito cuidadosa do art. 1829 do C�digo Civil.
Estabelece o art. 1829 do C�digo Civil que sic:
Art. 1829. A sucess�o leg�tima defere-se na ordem seguinte:
I - aos descendentes, em concorr�ncia com o c�njuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunh�o universal, ou no da separa��o obrigat�ria de bens (art. 1.641,); ou se, no regime da comunh�o parcial, o autor da heran�a n�o houver deixado bens particulares;
Assim v�rios doutrinadores ainda discutem a respeito da participa��o da vi�va-meeira como herdeira, para isso � necess�rio que vejamos qual foi o intuito buscado pelo legislador a respeito da mat�ria, para isso vejamos o que o ilustre Prof. Dr. Miguel Reale, fala sobre o assunto, segundo justifica Miguel Reale, em artigo publicado no Estado de S�o Paulo, no dia 12 de abril, intitulado O C�njuge no novo C�digo Civil, o c�njuge foi elevado � categoria de herdeiro concorrente porque, com o advento da Lei do Div�rcio, o regime da comunh�o de bens passou a ser parcial, e havia o risco de o c�njuge sobrevivente, sobretudo quando desprovido de recursos, nada herdar no tocante aos bens particulares do falecido, cabendo a heran�a por inteiro aos descendentes e aos ascendentes. Com tal esclarecimento se faz evidente a inten��o do legislador: permitir que um c�njuge receba parte dos bens particulares do outro, preocupa��o que n�o existia quando o regime legal era o da comunh�o universal de bens, pois a mea��o de todo o acervo patrimonial ficava com o vi�vo. Desvendada a natureza do instituto, fica mais f�cil entender o porqu� o direito � concorr�ncia est� condicionado ao regime de bens do casamento. Voltando ao texto legal, � certo que o estado condominial entre c�njuge e descendentes ou ascendentes � a regra, apontando o inc. I as hip�teses em que, tendo o autor da heran�a filhos, n�o surge o direito � concorr�ncia.
Cumpre, primeiramente, dividir o inciso em estudo, em antes e depois da palavra "salvo", palavra que indica uma ressalva, uma contrariedade � id�ia anteriormente exposta, ou mais precisamente, conforme Aur�lio Buarque de Hollanda Ferreira: "Salvo: [...] ressalvado; excetuado; omitido; (ant�nimo de) permitido... " DA QUALIDADE DE HERDEIRA
As disposi��es do C�digo Civil de 2002 relativas � ordem de voca��o heredit�ria n�o se aplicam � sucess�o aberta antes de sua vig�ncia, prevalecendo o disposto no artigo 2041 do C�digo Civil de 1916.
O artigo 1829 do C�digo Civil disp�e acerca da ordem de voca��o heredit�ria, nos seguintes termos:
Como delineado acima, na hip�tese de o autor da heran�a deixar descendentes ou ascendentes, s� os primeiros herdar�o, pois a exist�ncia de descendentes afasta da sucess�o os ascendentes.
Os descendentes s�o herdeiros por excel�ncia, uma vez que ser�o convocados primeiramente, adquirindo, dessa forma, os bens por direito pr�prio. Como j� sabemos, s�o ainda herdeiros necess�rios, significando dizer que o autor da heran�a poder� dispor livremente de seus bens, respeitando a leg�tima, ou seja, a parte indispon�vel da heran�a.
C�njuge sup�rstite � o c�njuge que sobreviveu ao morto e que dele n�o se encontrava separado, nas hip�teses e condi��es enumeradas no artigo 1830 do C�digo Civil; por�m, nem todo c�njuge que sobrevive ao morto � seu herdeiro.
Conforme j� delineado anteriormente, o c�njuge sobrevivente encontra-se investido numa posi��o destacada no que se refere � sucess�o leg�tima, posto que passa a ser considerado herdeiro necess�rio. Al�m disso, concorre com os descendentes do de cujus, dependendo do regime de bens do casamento.
Segundo Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka que exp�e: �O novo C�digo Civil, apesar de manter a ordem de voca��o heredit�ria tradicionalmente aceita pelo ordenamento jur�dico brasileiro, garante ao c�njuge sup�rstite uma dada posi��o de igualdade, e por vezes at� de primazia, relativamente aos descendentes e ascendentes � que continuam a compor a primeira e a segunda classes de voca��o heredit�ria � chamados a herdar�.
Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery se posicionam da seguinte forma: �herda o c�njuge sobrevivente casado pelo regime da comunh�o parcial (CC 1658 a 1666), na hip�tese de o morto ter deixado bens particulares [...]. Ou seja: havendo descendentes, sendo o c�njuge sobrevivente casado sob o regime da comunh�o parcial e tendo o morto deixado bens particulares, o c�njuge sobrevivente � herdeiro necess�rio, em concorr�ncia com os descendentes do falecido. No caso de haver apenas herdeiro ascendente, o c�njuge sobrevivente casado sob o regime da comunh�o parcial � herdeiro em concorr�ncia com os mesmos ascendentes do de cujus�.
Maria Helena Diniz esclarece ainda que: �Ante o princ�pio de que, dentro da mesma classe, os mais pr�ximos excluem os mais remotos, os filhos ser�o chamados � sucess�o ab intestato do pai, recebendo cada um (sucess�o por cabe�a) quota igual da heran�a (CC, art. 1.834), excluindo-se os demais descendentes, embora n�o obste a convoca��o dos filhos de filho falecido do de cujus (sucess�o por estirpe), por direito de representa��o.
Ocorre que poder� haver descendentes de graus diversos; nessa hip�tese, a sucess�o se dar� por cabe�a e por estirpe, sempre dentro do mesmo grau.
Quando o montante total � dividido pelo n�mero de linhagens do de cujus, falamos em sucess�o por estirpe, podendo-se citar o caso de um indiv�duo que falece deixando tr�s filhos, sendo um pr�-morto, e quatro netos, estes descendentes do filho pr�-morto. Nesta hip�tese, a heran�a ser� dividida em tr�s partes iguais, dividindo-se uma delas entre os quatro netos.
Os descendentes se encontram na primeira classe de sucessores; vale ressaltar que se trata de todos os descendentes e n�o apenas dos filhos. N�o havendo filhos vivos, s�o chamados os netos e assim ad infinitum; sucedem por cabe�a, se do mesmo grau. Na falta de descendentes e ascendentes, ser� deferida a sucess�o por inteiro ao c�njuge sobrevivente, tendo em vista o disposto no artigo 1.857 do novo C�digo Civil: "concorrendo com ascendentes em primeiro grau, ao c�njuge tocar� 1/3 (um ter�o) da heran�a; caber-lhe-� a metade desta se houver um s� ascendente, ou se maior for aquele grau". Assim, o c�njuge sempre concorrer� com os ascendentes, qualquer que seja o regime matrimonial de bens, devendo-se considerar: a) concorrendo com dois ascendentes de primeiro grau, o c�njuge recebe um ter�o da heran�a; b) concorrendo com um ascendente de primeiro grau, recebe a metade da heran�a; c) concorrendo com um ou mais ascendentes de segundo ou maior grau, o c�njuge tem assegurada a metade da heran�a. N�o existindo descendentes nem ascendentes, a heran�a ficar�, por inteiro, com o c�njuge sobrevivente, ao passo que na falta de descendentes, ascendentes e c�njuge sobrevivente, herdam os colaterais, assim entendidos os parentes at� o quarto grau. Na hip�tese de concorr�ncia entre irm�os e sobrinhos, estes, filhos do irm�o pr�-morto, os primeiros sucedem por cabe�a e os �ltimos, por estirpe.
O Poder P�blico n�o � herdeiro, n�o lhe sendo reconhecido o direito da saisine; entretanto, o fundamento de sua sucess�o � pol�tico-social, em reconhecimento do fato da ordem jur�dico-econ�mica ter possibilitado ao autor da heran�a o ac�mulo patrimonial transmitido.
DA CONCORR�NCIA
A concorr�ncia, no que tange ao direito sucess�rio, � um instituto recente, introduzido em nosso sistema legal com a vig�ncia do C�digo Civil de 2002.
Como j� dissemos anteriormente, foi atribu�da posi��o mais favor�vel ao c�njuge, pois, al�m de ser herdeiro necess�rio, concorre com descendentes, dependendo do regime de bens adotado no casamento; ou com os ascendentes, em n�o havendo descendentes.
A exce��o a essa regra s�o as pessoas casadas sob o regime de comunh�o universal ou separa��o obrigat�ria de bens, ou ainda, no caso da comunh�o parcial, se o falecido n�o deixou bens particulares. Importante ressaltar que a concorr�ncia n�o foi estendida aos companheiros (uni�o est�vel).
Miguel Reale nos explica: ... durante dezenas de anos vigeu no Brasil, como regime legal de bens, o regime de comunh�o universal, no qual o c�njuge sobrevivo n�o concorre na heran�a, por j� ser "meeiro". Com o advento da Lei 6.515, de 21 de dezembro de 1977 (Lei do Div�rcio), o regime legal da comunh�o de bens no casamento passou a ser o da comunh�o parcial. Ampliado o quadro, tornou-se evidente que o c�njuge, sobretudo quando desprovido de recursos, corria o risco de nada herdar no tocante aos bens particulares do falecido, cabendo a heran�a por inteiro aos descendentes ou aos ascendentes. Da� a id�ia de tornar o c�njuge herdeiro no concernente aos bens particulares do autor da heran�a.
Contemporiza o precitado jurista: ... cabe assinalar que outra inova��o do novo C�digo Civil a favor do c�njuge sobrevivo � a prevista no artigo 1.832, de acordo com a qual ele concorre com os descendentes, tendo direito a "quinh�o igual ao dos que sucederem por cabe�a, n�o podendo a sua quota ser inferior � quarta parte da heran�a, se for ascendente dos herdeiros com que concorrer.
Com a nova ordem de voca��o heredit�ria, podemos afirmar que o c�njuge participa como herdeiro juntamente com descendentes, ou, na falta destes, com os ascendentes, obtendo, muitas vezes, condi��es mais vantajosas sobre seus co-herdeiros.
Aduz o artigo 1832 do Novo C�digo Civil que �em concorr�ncia com os descendentes caber� ao c�njuge quinh�o igual aos dos que sucederem por cabe�a [...]�. Nesse contexto, Fl�vio Augusto Monteiro de Barros entende que o c�njuge sobrevivente concorrer� na heran�a com os descendentes por cabe�a; nesse sentido, deduz que o c�njuge concorre na totalidade da heran�a.
A totalidade da heran�a � uma quest�o que deve ser cuidadosamente apreciada, pois, dependendo do regime de bens eleito pelo casal, ela ser� constitu�da pelos bens particulares do de cujus ou abranger� metade do patrim�nio total. A concorr�ncia do c�njuge sup�rstite, entretanto, n�o pode ser vista desprezando-se elementos importantes que devem ser analisados. Em se tratando ent�o de concorr�ncia, tendo o c�njuge sup�rstite casado sob os regimes da separa��o volunt�ria de bens e ou de participa��o final nos aq�estos, concorrer� de maneira diversa.
Quando versar sobre o regime da separa��o volunt�ria de bens, o c�njuge sup�rstite concorrer� na totalidade da heran�a, sendo esta representada pelos bens particulares do de cujus.
J� quando nos referimos ao regime da participa��o final nos aq�estos, em que est� presente o instituto da mea��o (regulado pelo direito de fam�lia), n�o faz sentido o c�njuge sobrevivente concorrer na totalidade da heran�a, como ocorre no regime da separa��o volunt�ria de bens.
Entendemos que a concorr�ncia deve existir apenas em rela��o aos bens particulares do falecido, visto que tal regime se assemelha, quanto � dissolu��o do casamento, ao regime de comunh�o parcial de bens, sen�o vejamos: analisando o regime da comunh�o parcial de bens, tendo o de cujus deixado bens particulares, caber� ao c�njuge sua mea��o, concorrendo quanto aos bens particulares, visto que a inten��o do legislador � a de amparar o c�njuge sobrevivente; n�o sendo, pois, coerente concorrer na totalidade da heran�a.
4. DA INTERPRETA��O DO ARTIGO 1829, INCISO I, DO C�DIGO CIVIL
A chave de toda a problem�tica encontra-se configurada em um simples sinal de pontua��o, o ponto e v�rgula, que tem por finalidade indicar uma pausa mais forte do que a da v�rgula e menos forte do que a do ponto final. O sinal de pontua��o, que deveria esclarecer, tem tido efeito diverso, complicando a interpreta��o que cabe aos operadores do direito.
Primeiramente, � importante identificar qual a inten��o do legislador ao estabelecer o instituto da concorr�ncia, ou seja, delimitar o alvo da prote��o.
Em an�lise �s altera��es sofridas pelo C�digo Civil, vislumbramos que o c�njuge foi beneficiado em detrimento dos descendentes e ascendentes, o que, com certeza, dar� ensejo a diverg�ncias, assoberbando de trabalho (ainda mais) o Poder Judici�rio.
Enquanto a norma n�o se revestir da clareza necess�ria para sua aplica��o sem questionamentos, o operador do direito utilizar� a interpreta��o com o intuito de afastar a obscuridade ou a ambig�idade. Nesse diapas�o, quanto � norma estudada, apenas resta-nos fazer uma sensata interpreta��o, visando a identificar qual o seu real alcance, ou, em outras palavras, qual o esp�rito da lei, por essas e outras palavras podemos concluir que ao passo que n�o houve uma altera��o legislativa para altera��o do C�digo Civil, o c�njuge sobrevivente, ou seja, meeiro, ter� participa��o como herdeiro nos casos delineados acima, acerca da tem�tica estudada, apresentaremos a seguir alguns quadros indicativos pertinentes ao regime de bens e a quest�o da concorr�ncia do c�njuge sup�rstite:
H� CONCORR�NCIA	Regime de Separa��o Volunt�ria de Bens	Regime da Participa��o Final nos Aq�estos
Regime da Comunh�o Parcial de Bens � existindo bens particulares
N�O H� CONCORR�NCIA
Regime de Separa��o Obrigat�ria de Bens
Regime da Comunh�o Universal de Bens
Regime de Comunh�o Parcial de Bens � n�o existindo bens particulares
Assim desta forma a nora "vi�va" participar� da heran�a com rela��o aos bens particulares recebidos por seu marido "de cujus" na qualidade de herdeira e participara da heran�a com rela��o aos bens adquiridos na const�ncia do casamento na qualidade de meeira.
Lembrando que a vi�va quando herdeira recebe quinh� igual ao dos herdeiros conforme determina o art. 1832 do C�digo Civil sic:
Art. 1832. Em concorr�ncia com os descendentes (art. 1.829, inciso I) caber� ao c�njuge quinh�o igual ao dos que sucederem por cabe�a, n�o podendo a sua quota ser inferior � quarta parte da heran�a, se for ascendente dos herdeiros com que concorrer.
Escrito em 21 outubro 2009 - 14:18 Prezada, boa tarde.A vi�va � herdeira necess�rio de 100%. Sendo que, 50% tem que ser dividido entre os seus filhos, e o restante de 50% � da vi�va.Um abra�o.Professor Rosolem, boa tarde.Muito bem esclarecido e bem lembrado o instituto da concorr�ncia.Fica aqui os meus votos de para vc.
Escrito em 21 outubro 2009 - 14:20 Muito obrigado
Piero Christofer
Escrito em 15 novembro 2009 - 18:18 Muito obrigadoComo fica o seguinte caso:Casal casado em regime de comunh�o universal de bens em que o marido tenha falecido em 2004 (sob regime do novo c�digo civil) e que tenha um �nico filho. A partilha � feita ficando 50% para a vi�va e 50% para o filho? Ou, a vi�va entra como herdeira, ficando com 75% do patrim�nio?Grato
Escrito em 15 novembro 2009 - 19:33 A vi�va tem direito � mea��o (50% do patrim�nio).
Escrito em 15 novembro 2009 - 20:31 Código Civil:Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte:I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares; Ou seja: é como disse nosso amigo Ribeiro Júnior.Muito obrigadoComo fica o seguinte caso:Casal casado em regime de comunhão universal de bens em que o marido tenha falecido em 2004 (sob regime do novo código civil) e que tenha um único filho. A partilha é feita ficando 50% para a viúva e 50% para o filho? Ou, a viúva entra como herdeira, ficando com 75% do patrimônio?Grato
Editado por DeFarias, 15 novembro 2009 - 20:31 .
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Escrito em 24 novembro 2009 - 08:27 Bem como j� dito anteriormente a sucess�o defere na seguinte ordem.
Assim pela simples leitura do artigo, a vi�va n�o participa como herdeira pelo regime da comunh�o universal de bens porque j� ir� receber 50% de toda a heran�a, n�o havendo a necessidade de participar como herdeira.
Assim ela ira concorrer somente com sua mea��o 50%, ficando os outros 50% com o filho herdeiro.
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