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Timestamp: 2018-11-16 03:27:32+00:00
Document Index: 115158010

Matched Legal Cases: ['artigo 28', 'artigo 214', 'artigo 1026', 'artigo 28', 'artigo 214', 'artigo 1022', 'artigo 28', 'artigo 214', 'artigo 28', 'artigo 214', 'artigo 1026', 'artigo 28', 'artigo 214', 'artigo 26', 'artigo 1', 'artigo 1']

Art. 79 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
Art. 79 Consolidação das Leis do Trabalho - ...
Pg. 6015. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 13/11/2018
-contribuição, nos termos do artigo 28, da Lei 8212/91 e do artigo 214, do Decreto 3048/1999. Os recolhimentos previdenciários... do artigo 1026, art. 793-C da CLT e dos artigos 79, 80 e 81 do CPC. Custas pelas reclamadas, calculadas sobre o valor..., sobre o capital monetariamente corrigido(art. 39, § 1º, da Lei 8.177...
Pg. 6022. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 13/11/2018
que se enquadrem na definição legal de saláriode-contribuição, nos termos do artigo 28, da Lei 8212/91 e do artigo 214..., "pro rata die", a partir do ajuizamento da ação, sobre o capital monetariamente corrigido (art. 39, § 1º, da Lei 8.177... o artigo 1022 do CPC ensejará a aplicação de multa, nos termos do parágraf...
Pg. 6034. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 13/11/2018
previstas no artigo 28, da Lei 8212/91 e do artigo 214, do Decreto 3048/1999, observando-se, em caso de controvérsia... na definição legal de saláriode-contribuição, nos termos do artigo 28, da Lei 8212/91 e do artigo 214, do Decreto 3048... a aplicação de multa, nos termos do parágrafo segundo do artigo 1026, art. 79...
Pg. 6042. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 13/11/2018
, nos termos do artigo 28, da Lei 8212/91 e do artigo 214, do Decreto 3048/1999. Os recolhimentos previdenciários deverão ser... em conta vinculada em nome do autor, nos termos do artigo 26 da Lei 8036/90, com todos os encargos decorrentes da mora; 10... monetariamente corrigido (art. 39, § 1º, da Lei 8.177/91), nos te...
Andamento do Processo n. 1002344-84.2017.5.02.0607 - RO - 09/11/2018 do TRT-2
de admissibilidade. Em que pesem as alterações promovidas na Consolidação das Leis do Trabalho pela Lei 13.467, de julho de 2017... prevista no Art. 6º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e que o contrato de trabalho teve sua vigência... JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO TRT/SP Nº 1002344-84.201...
promovidas na Consolidação das Leis do Trabalho pela Lei 13.467, de julho de 2017, que entrou em vigor no último dia 11... de novembro de 2017, considerando a regra geral quanto à irretroatividade das leis prevista no Art. 6º da Lei... dos honorários de advogado é aquela contida no Art. 14 da Lei 5.584/70, por meio da...
Andamento do Processo n. 0001251-37.2012.5.02.0039 - AP - 09/11/2018 do TRT-2
)/Citado (s): - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO TRT/SP Nº... do CPC, estarão sujeitos à aplicação do parágrafo 2º do art. 1026, bem como à disciplina dos arts. 77, II; 79 e 80 e 81...Andamento do Processo n. 0001251-37.2012.5.02.0039 - AP - 09/11/2018 do T...
)/Citado (s): - FRANCISCO ALVES DA SILVA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO TRT/SP Nº 0001251-37.2012.5.02.0039 13ª... do CPC, estarão sujeitos à aplicação do parágrafo 2º do art. 1026, bem como à disciplina dos arts. 77, II; 79 e 80 e 81...Andamento do Processo n. 0001251-37.2012.5.02.0039 - AP - 09/11/2018...
Andamento do Processo n. 1000189-29.2017.5.02.0019 - RO - 09/11/2018 do TRT-2
): - NORBERTO MANTA MARIANO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO TRT/SP Nº 1000189-29.2017.5.02.0019 13ª Turma... do parágrafo 2º do artigo 1.026, bem como à disciplina dos artigos 77, II; 79 a 80 e 81, § 2º do mesmo Diploma Legal...Andamento do Processo n. 1000189-29.2017.5.02.0019 - RO - 09/11/2018 do TRT-2 ...
): - BELA HELENA - SALAO DE BELEZA LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO TRT/SP Nº 1000189... que trabalhou de forma comissionada para a ré, sob os moldes dos artigos 2º e 3º da CLT, na função cabeleireiro... aplicação do parágrafo 2º do artigo 1.026, bem como à disciplina dos artigos 77, II; 79 a 80 ...
Art. 79 do Decreto Lei 5452/43
Art. 79 Consolidação das Leis do Trabalho
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