Source: https://www.io.gov.mo/pt/entities/admpub/rec/13140?p2=5&p1=78
Timestamp: 2020-07-06 09:33:10+00:00
Document Index: 115526045

Matched Legal Cases: ['artigo 7', 'artigo 1', 'artigo 7', 'artigo 1', 'artigo 47', 'artigo 50', 'artigo 51', 'artigo 58']

Portaria n.º 232/78/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Centro de Recuperação Social, relativo ao ano económico de 1978. 1978/12/30
Portaria n.º 217/78/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1979, o orçamento ordinário do Fundo de Fiscalização de Armas e Munições, para o ano económico de 1979. 1978/12/30
Despacho n.º 20/78, Subdelegando no comandante, interino, da Polícia de Segurança Pública, a competência constante do artigo 7.º da Portaria n.º 234/74, de 30 de Novembro. 1978/12/30
Despacho n.º 21/78, Subdelegando no comandante, interino, da PSP, comandante da PMF, subdirector da Polícia Judiciária, comandante do Corpo de Bombeiros, e presidente do Leal Senado, as competências constantes no artigo 1.º da Portaria n.º 234/74, de 30 de Novembro. 1978/12/30
Portaria n.º 193/78/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Fiscalização de Armas e Munições, relativo ao ano económico de 1978. 1978/12/09
Despacho n.º 1/78, Subdelega no comandante da P.S.P. a competência do artigo 7.º da Portaria n.º 234/74, de 30 de Novembro. 1978/10/28
Despacho n.º 2/78, Subdelega no comandante da P.S.P. comandante da P.M.F., subdirector da Polícia Judiciária, comandante do Corpo de Bombeiros e presidente do Leal Senado as competências do artigo 1.º da Portaria n.º 234/74, de 30 de Novembro. 1978/10/28
Portaria n.º 63/78/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Centro de Recuperação Social, relativo ao ano económico de 1978. 1978/05/06
Portaria n.º 46/78/M, Dá nova redacção ao artigo 47.º, n.º 2 do artigo 50.º, n.os 2, 4, 7, 8, 9 e 10 do artigo 51.º e n.º 9 do artigo 58.º do Regulamento do Código de Estrada, aprovado pela Portaria n.º 6851, de 28 de Dezembro de 1961. 1978/04/01