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Timestamp: 2018-11-15 21:09:50+00:00
Document Index: 142219256

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 2', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 2', 'artigo 1']

19:09 - Quinta-Feira, 15 de Novembro de 2018
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.044, DE 02/01/1996
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANDO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.045, DE 18/01/1996
PRORROGA PRAZO PARA CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.046, DE 18/01/1996
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.047, DE 18/01/1996
ORCA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O EXERCÍCIO DE 1996.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.053, DE 21/03/1996
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 54.779,21 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.054, DE 21/03/1996
ISENTA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.056, DE 04/04/1996
AUTORIZA O EXECUTIVO CONCEDER SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.057, DE 18/04/1996
INSTITUI CAMPANHA PARA AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO, VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO LOCAL, INSTITUI PREMIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.058, DE 18/04/1996
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.059, DE 18/04/1996
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.060, DE 09/05/1996
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 180.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.061, DE 23/05/1996
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 14.894,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.062, DE 23/05/1996
CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO DO IPTU DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.063, DE 23/05/1996
ESTABELECE PRAZO DE RECOLHIMENTO DO ISSQN.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.064, DE 20/06/1996
AUTORIZA O EXECUTIVO CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.065, DE 26/08/1996
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.066, DE 21/10/1996
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 3.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.067, DE 21/10/1996
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 80.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.068, DE 21/10/1996
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.069, DE 21/10/1996
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 27.100,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.070, DE 31/10/1996
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 32.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.071, DE 05/12/1996
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O EXERCÍCIO DE 1997.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.072, DE 05/12/1996
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1997.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.073, DE 19/12/1996
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.100,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.074, DE 19/12/1996
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.075, DE 19/12/1996
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 96.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.078, DE 09/01/1997
CONCEDE DESCONTO PARA O PAGAMENTO DO IPTU, ISSQN FIXO E ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DE 1997.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.080, DE 23/01/1997
AUTORIZA MÃO-DE-OBRA PARA EXECUÇÃO DO MURO DA ESCOLA ESTADUAL DE 1º E 2º GRAUS DOM FELICIANO.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.081, DE 05/02/1997
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.082, DE 07/03/1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE AÇÕES DO MUNICÍPIO.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.084, DE 03/04/1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A CRT PARA IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE TELEFONE PÚBLICO CELULAR NO MUNICÍPIO.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.085, DE 03/04/1997
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.086, DE 03/04/1997
CRIA CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.087, DE 08/05/1997
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.161,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.088, DE 08/05/1997
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.090, DE 08/05/1997
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.091, DE 05/06/1997
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.094, DE 19/06/1997
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE DOM FELICIANO, PARA O PERÍODO DE 1998 A 2001.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.096, DE 24/07/1997
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.098, DE 07/08/1997
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.238,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.099, DE 07/08/1997
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 157.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.100, DE 01/10/1997
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.101, DE 16/10/1997
CRIA CARGO NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.103, DE 20/10/1997
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 41.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.104, DE 20/10/1997
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.105, DE 06/11/1997
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.106, DE 06/11/1997
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.100,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.108, DE 20/11/1997
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.109, DE 20/11/1997
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.110, DE 20/11/1997
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 21.544,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.111, DE 12/12/1997
INSTITUI TURNO ÚNICO NO SERVIÇO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.112, DE 12/12/1997
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1998.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.115, DE 13/01/1998
AUTORIZA DESCONTO DE 10% DO PAGAMENTO DE IPTU E ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.117, DE 19/01/1998
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.118, DE 19/01/1998
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE PARA O EXERCÍCIO DE 1998.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.119, DE 23/01/1998
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.120, DE 23/01/1998
ALTERA PADRÃO E CARGA HORÁRIA DO CARGO DE ENFERMEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.123, DE 27/02/1998
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.124, DE 05/03/1998
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.126, DE 05/03/1998
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 79.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.127, DE 05/03/1998
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.128, DE 05/03/1998
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 103.320,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.129, DE 05/03/1998
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.130, DE 05/03/1998
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.131, DE 05/03/1998
AUTORIZA O PAGAMENTO PARCELADO DA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.134, DE 19/03/1998
INCLUI EMENDA À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.135, DE 19/03/1998
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.714,29 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.138, DE 19/03/1998
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.139, DE 19/03/1998
CRIA CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.141, DE 02/04/1998
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 36.682,76 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.142, DE 02/04/1998
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.285,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.143, DE 02/04/1998
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.144, DE 02/04/1998
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.145, DE 16/04/1998
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.146, DE 16/04/1998
CRIA CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.147, DE 07/05/1998
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.149, DE 07/05/1998
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.150, DE 07/05/1998
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REPASSAR AUXÍLIO A ACIDOF PARA A REALIZAÇÃO DE CURSO DE INFORMÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.151, DE 21/05/1998
AUTORIZA A CONTRAÇÃO ATRAVÉS DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MUNICIPAL PRADEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.152, DE 21/05/1998
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.153, DE 21/05/1998
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.154, DE 05/06/1998
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.155, DE 05/06/1998
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.156, DE 05/06/1998
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.157, DE 01/06/1998
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 19 DA LEI Nº 703/90 E CRIA DOIS CARGOS EM COMISSÃO DE CAPATAZ.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.158, DE 18/06/1998
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 109.800,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.159, DE 18/06/1998
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.160, DE 02/07/1998
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 109.389,32 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.161, DE 02/07/1998
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.162, DE 02/07/1998
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.163, DE 17/07/1998
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE R$ 15.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.165, DE 17/07/1998
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 33.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.166, DE 17/07/1998
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 84.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.168, DE 06/08/1998
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 75.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.169, DE 06/08/1998
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 110.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.170, DE 07/08/1998
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.171, DE 07/08/1998
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.172, DE 20/08/1998
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 122.640,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.173, DE 20/08/1998
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.174, DE 03/09/1998
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.175, DE 03/09/1998
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 34.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.176, DE 03/09/1998
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.178, DE 17/09/1998
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 31.400,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.179, DE 17/09/1998
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FORNECER MÃO-DE-OBRA PARA AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA DELEGACIA DE POLÍCIA DE DOM FELICIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.180, DE 17/09/1998
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE LEITE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.182, DE 08/10/1998
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 27.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.183, DE 08/10/1998
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 28.603,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.184, DE 08/10/1998
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL NO VALOR DE R$ 800,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.185, DE 08/10/1998
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.186, DE 22/10/1998
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.187, DE 22/10/1998
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.188, DE 22/10/1998
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 80.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.189, DE 05/11/1998
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.448,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.190, DE 05/11/1998
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 36.000,00, DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.191, DE 05/11/1998
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 69.500,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.192, DE 19/11/1998
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.600,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.193, DE 19/11/1998
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 23.800,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.194, DE 02/12/1998
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1999.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.195, DE 03/12/1998
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.400,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.199, DE 17/12/1998
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O EXERCÍCIO DE 1999.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.200, DE 17/12/1998
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 140.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.201, DE 17/12/1998
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 81.400,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.202, DE 07/01/1999
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.206, DE 28/01/1999
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.208, DE 05/03/1999
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.209, DE 05/03/1999
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.210, DE 05/03/1999
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.211, DE 05/03/1999
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.212, DE 01/03/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BRASILEIRA CULTURAL E BENEFICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.213, DE 05/03/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PRORROGAR O PRAZO QUE TRATA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.206199.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.214, DE 19/03/1999
ACRESCE § 4º DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.207/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.215, DE 19/03/1999
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.216, DE 09/04/1999
PRORROGA CONTRATO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.217, DE 30/04/1999
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ATRAVÉS DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MUNICIPAL - PRADEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.218, DE 30/04/1999
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.223, DE 06/05/1999
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.224, DE 06/05/1999
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.225, DE 20/05/1999
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.226, DE 20/05/1999
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.227, DE 20/05/1999
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.228, DE 20/05/1999
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.229, DE 20/05/1999
CRIA CARGO NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.230, DE 20/05/1999
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.231, DE 20/05/1999
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.232, DE 20/05/1999
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.233, DE 04/06/1999
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.234, DE 04/06/1999
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 135.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.235, DE 04/06/1999
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.236, DE 08/07/1999
DOA 180M² DE PARQUET PARA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE DOM FELICIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.237, DE 08/07/1999
DOA 115M2 DE PARQUET PARA A COMUNIDADE SANTO ISIDORO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.238, DE 08/07/1999
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 213.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.240, DE 23/07/1999
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 37.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.243, DE 30/07/1999
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 88.500,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.245, DE 20/08/1999
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 17.900,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.246, DE 20/08/1999
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 144.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.247, DE 20/08/1999
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.248, DE 20/08/1999
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.249, DE 20/08/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.252, DE 02/09/1999
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.253, DE 02/09/1999
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.254, DE 02/09/1999
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 36.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.255, DE 16/09/1999
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 21.700,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.257, DE 24/09/1999
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 33.578,76, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.258, DE 24/09/1999
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.260, DE 24/09/1999
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 75.280,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.261, DE 07/10/1999
CRIA CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.263, DE 21/10/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO TRANSFERIR O VALOR DE R$ 11.000,00, PARA O HOSPITAL SÃO JOSÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.264, DE 22/10/1999
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.265, DE 27/10/1999
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.266, DE 27/10/1999
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.267, DE 04/11/1999
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 127.200,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.268, DE 04/11/1999
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 133.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.269, DE 04/11/1999
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.270, DE 10/11/1999
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REPASSAR RECURSOS AO COREDE.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.271, DE 18/11/1999
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 21.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.272, DE 22/11/1999
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.273, DE 22/11/1999
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.274, DE 22/11/1999
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.275, DE 02/12/1999
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 28.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.276, DE 02/12/1999
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.700,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.277, DE 02/12/1999
CRIA CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.279, DE 16/12/1999
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.280, DE 16/12/1999
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.800,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.281, DE 27/12/1999
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.780,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.282, DE 27/12/1999
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.283, DE 27/12/1999
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 130.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.285, DE 30/12/1999
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 19.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.286, DE 30/12/1999
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 29.500,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.287, DE 06/01/2000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.288, DE 07/01/2000
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.289, DE 20/01/2000
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.290, DE 20/01/2000
CRIA CARGO NO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.291, DE 20/01/2000
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O EXERCIDO DE 2000.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.292, DE 20/01/2000
AUTORIZA O REPASSE À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE DOM FELICIANO -ACIDOF, NO VALOR DE R$ 1.600,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.295, DE 03/03/2000
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.297, DE 27/03/2000
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.298, DE 27/03/2000
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.299, DE 06/04/2000
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 18.0000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.300, DE 06/04/2000
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.303, DE 25/04/2000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. - BANRISUL, COMO ÓRGÃO GESTOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO. AO PROGRAMA INTEGRADO DE MELHORIA SOCIAL - FUNDOPIMES.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.304, DE 19/05/2000
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 190.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.307, DE 09/06/2000
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.308, DE 19/06/2000
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 74.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.309, DE 26/06/2000
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.310, DE 27/06/2000
AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR BENS MÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.311, DE 27/06/2000
CRIA CARGO NO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.312, DE 27/06/2000
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 26000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.313, DE 27/06/2000
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 316.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.316, DE 07/07/2000
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.317, DE 21/07/2000
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 119.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.318, DE 21/07/2000
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.319, DE 04/08/2000
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.320, DE 04/08/2000
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 56.500,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.321, DE 04/08/2000
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.323, DE 17/08/2000
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.800,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.324, DE 01/09/2000
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.326, DE 11/09/2000
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.327, DE 11/09/2000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÉNIO COM O HOSPITAL SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.328, DE 20/10/2000
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 250.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.329, DE 20/10/2000
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 43.500,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.330, DE 06/10/2000
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.00600, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.331, DE 06/11/2000
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 187.730,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.332, DE 20/10/2000
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO Nº 75/2000.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.333, DE 06/11/2000
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.334, DE 28/11/2000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM O COMITÊ PRÓ-DESENVOLVIMENTO DA FRUTICULTURA DA METADE SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.335, DE 11/12/2000
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.336, DE 11/12/2000
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.337, DE 11/12/2000
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.338, DE 11/12/2000
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.339, DE 14/12/2000
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 90.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.340, DE 14/12/2000
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 55.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.341, DE 14/12/2000
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O EXERCÍCIO DE 2001.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.342, DE 14/12/2000
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2001.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.343, DE 21/12/2000
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 248.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.344, DE 21/12/2000
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.345, DE 05/01/2001
INSTITUI O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.346, DE 05/01/2001
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.347, DE 19/01/2001
EXTINGUE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.348, DE 19/01/2001
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.349, DE 19/01/2001
CRIA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.350, DE 19/01/2001
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 90.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.352, DE 19/01/2001
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 67.264,03, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.353, DE 19/01/2001
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 170.343,19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.354, DE 19/01/2001
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.355, DE 19/01/2001
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.356, DE 01/02/2001
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.357, DE 01/02/2001
CRIA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.358, DE 08/03/2001
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.359, DE 08/03/2001
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.360, DE 08/03/2001
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 22.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.361, DE 08/03/2001
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.362, DE 08/03/2001
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.363, DE 08/03/2001
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.364, DE 08/03/2001
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.365, DE 08/03/2001
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.366, DE 16/03/2001
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.367, DE 21/03/2001
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.368, DE 22/03/2001
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.244,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.369, DE 22/03/2001
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.370, DE 22/03/2001
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.372, DE 06/04/2001
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.905,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.373, DE 06/04/2001
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.374, DE 06/04/2001
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.375, DE 16/04/2001
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.376, DE 03/05/2001
ALTERA PADRÃO E COEFICIENTE DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE REVISOR AIH.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.377, DE 03/05/2001
CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA NO QUADRO DE SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.380, DE 03/05/2001
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.381, DE 02/05/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BRASILEIRA CULTURAL BENEFICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.385, DE 22/05/2001
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 22.474,91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.386, DE 22/05/2001
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.388, DE 30/05/2001
ALTERA O ART. 28 DA LEI Nº 1.011/95, PARA FIXAR A GRATIFICAÇÃO MENSAL, A TÍTULO DE REPRESENTAÇÃO, DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR.	(Revogada pelas Leis Municipais nº 3.157, de 20.05.2015 e nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.389, DE 30/05/2001
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.390, DE 30/05/2001
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.391, DE 30/05/2001
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.392, DE 30/05/2001
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.393, DE 30/05/2001
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 63.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.394, DE 30/05/2001
ESTABELECE CARGA HORÁRIA PARA AUXILIAR DE ENFERMAGEM.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.395, DE 08/06/2001
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.396, DE 08/06/2001
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.397, DE 19/06/2001
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 160.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.398, DE 19/06/2001
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 220.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.399, DE 22/06/2001
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 31.680,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.400, DE 22/06/2001
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.401, DE 22/06/2001
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 23.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.402, DE 06/07/2001
ALTERA PADRÃO DO CARGO DE BIOQUÍMICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.403, DE 06/07/2001
CRIA CARGOS E PADRÕES 13 E 14 NO QUADRO DE SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.404, DE 06/07/2001
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.405, DE 06/07/2001
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 200.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.406, DE 20/07/2001
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.409, DE 03/08/2001
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.413, DE 17/08/2001
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 173.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.415, DE 10/09/2001
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.417, DE 10/09/2001
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE DOM FELICIANO, PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.418, DE 14/09/2001
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 330.700,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.419, DE 14/09/2001
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 66.500,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.420, DE 28/09/2001
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 149.990,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.421, DE 28/09/2001
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.422, DE 09/10/2001
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 35.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.423, DE 09/10/2001
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.424, DE 09/10/2001
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.425, DE 19/10/2001
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 227.330,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.426, DE 19/10/2001
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.427, DE 05/11/2001
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 79.633,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.430, DE 23/11/2001
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.432, DE 07/12/2001
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.433, DE 07/12/2001
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.436, DE 14/12/2001
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.437, DE 14/12/2001
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.275,60, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.438, DE 14/12/2001
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 18.100,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.439, DE 21/12/2001
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 66.474,46, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.440, DE 28/12/2001
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2002.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.442, DE 28/12/2001
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.444, DE 09/01/2002
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.445, DE 09/01/2002
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.446, DE 09/01/2002
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.447, DE 09/01/2002
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.448, DE 18/01/2002
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.449, DE 18/01/2002
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.450, DE 18/01/2002
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.445/2002.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.451, DE 18/01/2002
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 1446/2002.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.452, DE 01/02/2002
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.454, DE 27/03/2002
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.455, DE 27/03/2002
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.456, DE 27/03/2002
ACRESCENTA PARÁGRAFO PRIMEIRO E SEGUNDO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.452/2002.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.457, DE 27/03/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO PARA PAGAMENTO PARCELADO DE DÉBITOS DO EXERCÍCIO DE 2001 COM COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.459, DE 27/03/2002
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.460, DE 27/03/2002
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.461, DE 27/03/2002
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.462, DE 27/03/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO PROFESSOR LORENZ DE ASSISTÊNCIA AO UNIVERSITÁRIO - APLAU DE DOM FELICIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.463, DE 05/04/2002
AUTORIZA REPASSE À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE DOM FELICIANO - ACIDOF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.464, DE 05/04/2002
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.465, DE 05/04/2002
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 48.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.466, DE 22/04/2002
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.467, DE 03/05/2002
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.469, DE 03/05/2002
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 222.222,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.470, DE 03/05/2002
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 375.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.471, DE 03/05/2002
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.472, DE 17/05/2002
ESTABELECE PRAZO PARA PAGAMENTO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.473, DE 17/05/2002
ACRESCENTA PARÁGRAFO PRIMEIRO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.471/2002.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.474, DE 17/05/2002
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 201.307,55, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.477, DE 19/06/2002
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.478, DE 01/07/2002
AUTORIZA O CONCEDER ABONO AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COM RECURSOS DO FUNDEF.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.480, DE 19/07/2002
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 240.882,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.481, DE 05/08/2002
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.482, DE 05/08/2002
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.483, DE 05/08/2002
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.484, DE 22/08/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS ALUNOS QUE CURSAM O CURSO DO IESDE.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.485, DE 22/08/2002
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.487, DE 18/09/2002
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 283.994,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.489, DE 04/10/2002
CONCEDE ABONO AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COM RECURSOS PRÓPRIOS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.490, DE 04/10/2002
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 481.600,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.491, DE 18/10/2002
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 02 (DOIS) AGENTES DE CAMPO.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.492, DE 18/10/2002
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.493, DE 08/11/2002
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.494, DE 08/11/2002
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.495, DE 08/11/2002
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.496, DE 08/11/2002
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 184.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.497, DE 08/11/2002
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.498, DE 14/11/2002
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.499, DE 14/11/2002
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.500, DE 26/11/2002
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.501, DE 25/11/2002
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.504, DE 06/12/2002
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2003.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.505, DE 06/12/2002
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.506, DE 06/12/2002
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.507, DE 06/12/2002
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.508, DE 06/12/2002
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.557,50, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.510, DE 17/12/2002
INSTITUI AS PLANTAS DE VALORES GENÉRICOS CONTENDO AS FÓRMULAS DE CÁLCULO QUE SERVIRÃO DE BASE PARA A DETERMINAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS CADASTRADOS, ENUNCIADAS NOS ANEXOS I, II E III, PARA EFEITOS DE LANÇAMENTO DO IPTU (IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL E PREDIAL URBANA); ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 6º E 7º E REVOGA OS ARTIGOS 8º, 9º, 10º E 11º DA SEÇÃO II, DO CAPÍTULO I, DO TÍTULO II DA LEI Nº 760/90 E O ARTIGO 2º DA LEI Nº 1042/95.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.511, DE 20/12/2002
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 78.873,88, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.512, DE 20/12/2002
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 228.336,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.513, DE 20/12/2002
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 39.300,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.514, DE 20/12/2002
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.517, DE 20/12/2002
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.928,70, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.518, DE 20/12/2002
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.623,87, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.519, DE 20/12/2002
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 187.280,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.520, DE 31/12/2002
DETERMINA A COBRANÇA DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL E PREDIAL URBANA DO EXERCÍCIO 2002 PELO VALOR CONSIDERADO NO EXERCÍCIO 2001.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.161, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.523, DE 31/12/2002
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.524, DE 31/12/2002
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.304/A, DE 08/05/2000
LEI MUNICIPAL Nº 3.161, DE 02/06/2015
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA RELATIVAS AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS ANOS 1996 A 2002.
Art. 1º Ficam formalmente revogadas por consolidação as Leis Municipais nºs 1.044/1996; 1.045/1996; 1.046/1996; 1.047/1996; 1.053/1996; 1.054/1996; 1.056/1996; 1.057/1996; 1.058/1996; 1.059/1996; 1.060/1996; 1.061/1996; 1.062/1996; 1.063/1996; 1.064/1996; 1.065/1996; 1.066/1996; 1.067/1996; 1.068/1996; 1.069/1996; 1.070/1996; 1.071/1996; 1.072/1996; 1.073/1996; 1.074/1996; 1.075/1996; 1.078/1997; 1.080/1997; 1.081/1997; 1.082/1997; 1.084/1997; 1.085/1997; 1.086/1997; 1.087/1997; 1.088/1997; 1.090/1997; 1.091/1997; 1.094/1997; 1.096/1997; 1.098/1997; 1.099/1997; 1.100/1997; 1.101/1997; 1.103/1997; 1.104/1997; 1.105/1997; 1.106/1997; 1.108/1997; 1.109/1997; 1.110/1997; 1.111/1997; 1.112/1997; 1.115/1998; 1.117/1998; 1.118/1998; 1.119/1998; 1.120/1998; 1.123/1998; 1.124/1998; 1.126/1998; 1.127/1998; 1.128/1998; 1.129/1998; 1.130/1998; 1.131/1998; 1.134/1998; 1.135/1998; 1.138/1998; 1.139/1998; 1.141/1998; 1.142/1998; 1.143/1998; 1.144/1998; 1.145/1998; 1.146/1998; 1.147/1998; 1.149/1998; 1.150/1998; 1.151/1998; 1.152/1998; 1.153/1998; 1.154/1998; 1.155/1998; 1.156/1998; 1.157/1998; 1.158/1998; 1.159/1998; 1.160/1998; 1.161/1998; 1.162/1998; 1.163/1998; 1.165/1998; 1.166/1998; 1.168/1998; 1.169/1998; 1.170/1998; 1.171/1998; 1.172/1998; 1.173/1998; 1.174/1998; 1.175/1998; 1.176/1998; 1.178/1998; 1.179/1998; 1.180/1998; 1.182/1998; 1.183/1998; 1.184/1998; 1.185/1998; 1.186/1998; 1.187/1998; 1.188/1998; 1.189/1998; 1.190/1998; 1.191/1998; 1.192/1998; 1.193/1998; 1.194/1998; 1.195/1998; 1.199/1998; 1.200/1998; 1.201/1998; 1.202/1999; 1.206/1999; 1.207/1999; 1.208/1999; 1.209/1999; 1.210/1999; 1.211/1999; 1.212/1999; 1.213/1999; 1.214/1999; 1.215/1999; 1.216/1999; 1.217/1999; 1.218/1999; 1.219/1999; 1.223/1999; 1.224/1999; 1.225/1999; 1.226/1999; 1.227/1999; 1.228/1999; 1.229/1999; 1.230/1999; 1.231/1999; 1.232/1999; 1.233/1999; 1.234/1999; 1.235/1999; 1.236/1999; 1.237/1999; 1.238/1999; 1.239/1999; 1.240/1999; 1.243/1999; 1.245/1999; 1.246/1999; 1.247/1999; 1.248/1999; 1.249/1999; 1.252/1999; 1.253/1999; 1.254/1999; 1.255/1999; 1.257/1999; 1.258/1999; 1.260/1999; 1.261/1999; 1.263/1999; 1.264/1999; 1.265/1999; 1.266/1999; 1.267/1999; 1.268/1999; 1.269/1999; 1.270/1999; 1.271/1999; 1.272/1999; 1.273/1999; 1.274/1999; 1.275/1999; 1.276/1999; 1.277/1999; 1.279/1999; 1.280/1999; 1.281/1999; 1.282/1999; 1.283/1999; 1.285/1999; 1.286/1999; 1.287/2000; 1.288/2000; 1.289/2000; 1.290/2000; 1.291/2000; 1.292/2000; 1.294/2000; 1.295/2000; 1.297/2000; 1.298/2000; 1.299/2000; 1.300/2000; 1.301/2000; 1.302/2000; 1.303/2000; 1.304/2000; 1.304/A/2000; 1.307/2000; 1.308/2000; 1.309/2000; 1.310/2000; 1.311/2000; 1.312/2000; 1.313/2000; 1.316/2000; 1.317/2000; 1.318/2000; 1.319/2000; 1.320/2000; 1.321/2000; 1.322/2000; 1.323/2000; 1.324/2000; 1.326/2000; 1.327/2000; 1.328/2000; 1.329/2000; 1.330/2000; 1.331/2000; 1.332/2000; 1.333/2000; 1.334/2000; 1.335/2000; 1.336/2000; 1.337/2000; 1.338/2000; 1.339/2000; 1.340/2000; 1.341/2000; 1.342/2000; 1.343/2000; 1.344/2000; 1.345/2001; 1.346/2001; 1.347/2001; 1.348/2001; 1.349/2001; 1.350/2001; 1.352/2001; 1.353/2001; 1.354/2001; 1.355/2001; 1.356/2001; 1.357/2001; 1.358/2001; 1.359/2001; 1.360/2001; 1.361/2001; 1.362/2001; 1.363/2001; 1.364/2001; 1.365/2001; 1.366/2001; 1.367/2001; 1.368/2001; 1.369/2001; 1.370/2001; 1.372/2001; 1.373/2001; 1.374/2001; 1.375/2001; 1.376/2001; 1.377/2001; 1.378/2001; 1.380/2001; 1.381/2001; 1.384/2001; 1.385/2001; 1.386/2001; 1.388/2001; 1.389/2001; 1.390/2001; 1.391/2001; 1.392/2001; 1.393/2001; 1.394/2001; 1.395/2001; 1.396/2001; 1.397/2001; 1.398/2001; 1.399/2001; 1.400/2001; 1.401/2001; 1.402/2001; 1.403/2001; 1.404/2001; 1.405/2001; 1.406/2001; 1.407/2001; 1.408/2001; 1.409/2001; 1.413/2001; 1.415/2001; 1.417/2001; 1.418/2001; 1.419/2001; 1.420/2001; 1.421/2001; 1.422/2001; 1.423/2001; 1.424/2001; 1.425/2001; 1.426/2001; 1.427/2001; 1.430/2001; 1.432/2001; 1.433/2001; 1.434/2001; 1.436/2001; 1.437/2001; 1.438/2001; 1.439/2001; 1.440/2001; 1.441/2001; 1.442/2001; 1.444/2002; 1.445/2002; 1.446/2002; 1.447/2002; 1.448/2002; 1.449/2002; 1.450/2002; 1.451/2002; 1.452/2002; 1.454/2002; 1.455/2002; 1.456/2002; 1.457/2002; 1.459/2002; 1.460/2002; 1.461/2002; 1.462/2002; 1.463/2002; 1.464/2002; 1.465/2002; 1.466/2002; 1.467/2002; 1.469/2002; 1.470/2002; 1.471/2002; 1.472/2002; 1.473/2002; 1.474/2002; 1.477/2002; 1.478/2002; 1.480/2002; 1.481/2002; 1.482/2002; 1.483/2002; 1.484/2002; 1.485/2002; 1.487/2002; 1.489/2002; 1.490/2002; 1.491/2002; 1.492/2002; 1.493/2002; 1.494/2002; 1.495/2002; 1.496/2002; 1.497/2002; 1.498/2002; 1.499/2002; 1.500/2002; 1.501/2002; 1.504/2002; 1.505/2002; 1.506/2002; 1.507/2002; 1.508/2002; 1.510/2002; 1.511/2002; 1.512/2002; 1.513/2002; 1.514/2002; 1.517/2002; 1.518/2002; 1.519/2002; 1.520/2002; 1.523/2002 e 1.524/2002.
(Nota) (No caput do artigo 1º, a parte referente as Leis nºs 1.407 e 1.408/2001 foram revogadas, de acordo com a Lei Municipal nº 3.184, de 06.10.2015)