Source: http://consulta.limeira.sp.leg.br/Vereadores/Proposituras/4919
Timestamp: 2018-02-20 11:13:05+00:00
Document Index: 147989630

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 37', 'artigo 29', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 37', 'ARTIGO 37', 'ARTIGO 37', 'artigo 1', 'ARTIGO 37', 'ARTIGO 37', 'ARTIGO 37', 'ARTIGO 37', 'artigo 37', 'artigo 16', 'artigo 17', 'artigo 18', 'artigo 2', 'artigo 13', 'ARTIGO 37', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 161', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 1', 'artigo 2', 'artigo 13']

Câmara Municipal de Limeira - Vereador - Proposituras - Mesa Diretora
Vereador - Proposituras - Mesa Diretora
Correção de Inexatidão (1)
Nº 1/2015 - 10/12/2015 - Determina a fixação de placa nos Tabelionatos de Notas e nos Ofícios de Registro de Imóveis contendo a redação do Art. 290 e parágrafos da Lei nº. 6.015/73 e do Art. 43 da Lei nº. 11.977/09, visando dar ciência ao público do direito de pleitear, em determinadas hipóteses, a isenção parcial do valor dos emolumentos, e dá outras providências.
Nº 6/1982 - 16/02/1981 - APROVA O PARECER PRÉVIO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO NO QUE TANGE À APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, MESA DA CÂMARA, SERVIÇO SOCIAL MUNICIPAL E SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO.
Documentos do Vereador (1)
Nº 117/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2016 - 21/12/2016 - Determina retirada do Projeto de Lei Complementar Nº 4/2016 - Altera os anexos I e III da Lei Complementar nº725/15, alterada pelas Leis Complementares nº 731/15 e 743/2015 e dá outras providências.
Nº 17 ao Projeto de Resolução Nº 9/2017 - 20/03/2017 - Emenda ao Projeto de Resolução Nº 9/2017 - Altera redação do art. 3° da Resolução n° 191/2001, alterada pelas Resoluções n° 281/2007 e 316/2007, que dispõe sobre a criação no âmbito Câmara Municipal de Limeira do ''Prêmio Ecologia e Ambientalismo'' e dá outras providências.
Leis Complementares (4)
Nº 773 - 29/03/2017 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores camarários integrantes do Poder Legislativo e dos proventos e pensões correspondentes, nos termos do inciso X, do art. 37 c/c art. 29, VI, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.
Nº 759 - 06/05/2016 - Altera a redação do artigo 1º da Lei Complementar nº 750/2016 e dá outras providências.
Nº 758 - 01/04/2016 - Acrescenta § 2º e renumera parágrafo único do art. 26, da Lei Complementar 661/13; e, igualmente, acrescenta parágrafo único ao art. 31, da Lei Complementar nº 661/13.
Nº 387 - 31/05/2007 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA, SUAS COMPETÊNCIAS, CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5835 - 29/03/2017 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos integrantes do Poder Executivo e dos proventos e pensões correspondentes, nos termos do inciso X do art. 37 c/c art. 29 da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.
Nº 5320 - 29/04/2014 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentespolíticos integrantes do Poder Executivo e dos proventos epensões correspondentes, nos termos do inciso X, do artigo 37c/c artigo 29, VI, da Constituição Federal de 1988, e dá outrasprovidências.
Nº 3864 - 15/12/2004 - Autoriza a Câmara Municipal de Limeira, Estado de São Paulo, a celebrar termo de adesão às cláusulas do convênio de prestação de serviços de conectividade social e certificação eletrônica com a Caixa Econômica Federal.
Nº 2476 - 29/07/1991 - Autoriza a Câmara a abrir, junto ao Departamento Contábil e de Finanças, um crédito adicional especial de Cr$ 19.500.000,00.
Nº 2308 - 21/02/1990 - Altera a Lei nº 2180, de 5 de maio de 1989.
Nº 50/2017 - 13/11/2017 - Concede a Homenagem “ORDEM MILITAR DE LIMEIRA CAPITÃO ARLINDO DE ALMEIDA ROSA” nos termos da resolução 705/17, e dá outras providências.
Nº 44/2017 - 16/10/2017 - Denomina sala de reuniões da Câmara Municipal de Limeira “Sala de Reuniões Vereadora Professora Yolanda Stocco Pagotto”.
Nº 20/2005 - 21/12/2005 - P.D.L. Nº 20/05. CONCEDE LICENÇA DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL PELO PERÍODO DE 17 DE JANEIRO DE 2006 A 03 DE FEVEREIRO DE 2006 PARA REALIZAÇÃO DE MISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO NO EXTERIOR E PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES.
Nº 2/1992 - 07/04/1992 - CONSTITUI UMA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE ESPECÍFICA DE APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA ESCOLHA E CONTRATAÇÃO DA EMPRESA DOWH-TEC.
Nº 9/1991 - 02/12/1991 - REGULAMENTA O PAGAMENTO DA PENSÃO PARLAMENTAR, PROPORCIONAL AOS ANOS DE CONTRIBUIÇÃO À CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DOS VEREADORES E PREFEITOS DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Nº 9/1990 - 28/08/1990 - Autoriza a mesa da Câmara Municipal de Limeira a ceder à título gratuito e até o encerramento da VII FACIL, telefones de propriedade da Câmara Municipal.
Nº 1/1982 - 03/12/1983 - SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL E VERBA DE REPRESENTAÇÃO.
Nº 1/1979 - 21/05/1979 - ALTERA O ARTIGO 5º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº11 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1976.
Nº 88/2017 - 27/03/2017 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos integrantes do Poder Executivo e dos proventos e pensões correspondentes, nos termos do inciso X do art. 37 c/c art. 29 da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.
Nº 68/2016 - 21/03/2016 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos integrantes do Poder Executivo e dos proventos e pensões correspondentes, nos termos do inciso X, do art. 37 c/c art. 29, Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.
Nº 116/2006 - 08/05/2006 - P.L. Nº 116/06. DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE LIMEIRA, BEM COMO DOS PROVENTOS E PENSÕES CORRESPONDENTES, NOS TERMOS DO INCISO X, ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Nº 143/2005 - 13/06/2005 - P.L. Nº 143/05. AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO COM ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DA CÂMARA SOLIDÁRIA CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 248/05.
Nº 134/2005 - 06/06/2005 - P.L. Nº 134/05. DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS E DOS PROVENTOS E PENSÕES CORRESPONDENTES, NOS TERMOS DO INCISO X, ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 287/2004 - 06/12/2004 - P.L. Nº 287/04. AUTORIZA A CÂMARAA MUNICIPAL DE LIMEIRA, ESTADO DE SÃO PAULO, A CELEBRAR TERMO DE ADESÃO ÀS CLÁUSULAS DO CONVÊNIO DE PRESTAÇÃO DE CONECTIVIDADE SOCIAL E CERTIFICAÇÃO ELETRÔNICA COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
Nº 102/2004 - 19/04/2004 - P.L. Nº 102/04. DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS E DOS PROVENTOS E PENSÕES CORRESPONDENTES, NOS TERMOSDO INCISO X, ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 20/2004 - 09/02/2004 - P.L. Nº 20/04. AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA A FIRMAR CONVÊNIOS COM EMPRESAS DE RÁDIO DIFUSÃO, OBJETIVANDO A TRANSMISSÃO, AO VIVO DAS SESSÕES CAMARÁRIAS, ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS.
Nº 258/1991 - 10/12/1991 - REGULAMENTA O PAGAMENTO DE PENSÃO PARLAMENTAR AOS EX-VEREADORES APOSENTADOS, PENSIONISTAS E SEUS DEPENDENTES E AQUELES QUE ADQUIREM DIREITOS NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 4.642 DE 06 DE AGOSTO DE 1985.
Nº 198/1991 - 25/06/1991 - DISPÕES SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE DIFERENÇA DOS SUBSÍDIOS DOS SENHORES EDIS.
Nº 41/1991 - 25/06/1991 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE DIFERENÇA SUBSÍDIOS DOS SENHORESEDIS.
Nº 13/1990 - 07/02/1990 - Altera a lei nº 2180/1989.
Nº 1/1986 - 18/11/1986 - DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE VANTAGENS AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA.
Projetos de Lei Complementar (27)
Nº 19/2017 - 26/06/2017 - Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais da Câmara Municipal de Limeira e revoga expressamente as Lei Complementares N° 661/2013 e n° 758/2016, e dá outras providências
Nº 7/2017 - 03/04/2017 - Dispõe sobre o Quadro Permanente de Cargos, Referências, Vencimento e Funções Gratificadas, e revoga expressamente a Lei Complementar n° 725/2015 e seus anexos; a Lei Complementar n° 759/2016; a Lei Complementar n° 767/2016, e dá outras providências
Nº 6/2017 - 27/03/2017 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores camarários integrantes do Poder Legislativo e dos proventos e pensões correspondentes, nos termos do inciso X, do art. 37 c/c art. 29, VI, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.
Nº 21/2016 - 10/10/2016 - Altera os anexos I, II, III e IV da Lei Complementar nº725/15, alterada pela Lei Complementar nº 731/15, alterada pela Lei Complementar nº 743/15, alterada pela Lei Complementar nº 750/16, e dá outras providências.
Nº 13/2016 - 28/03/2016 - Altera a redação do artigo 1° da Lei Complementar n° 750/2016 e dá outras providências.
Nº 8/2016 - 21/03/2016 - Altera os anexos I, II e IV da Lei Complementar nº725/15, alterada pela Lei Complementar nº 731/15 e 743/2015 e dá outras providências.
Nº 7/2016 - 14/03/2016 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores camarários integrantes do Poder Legislativo e dos proventos e pensões correspondentes, nos termos do inciso X, do art. 37 c/c art. 29, VI, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providencias.
Nº 6/2016 - 29/02/2016 - Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 661/13 e dá outras providências.
Nº 4/2016 - 15/02/2016 - Altera os anexos I e III da Lei Complementar nº725/15, alterada pelas Leis Complementares nº 731/15 e 743/2015 e dá outras providências.
Nº 10/2015 - 02/03/2015 - Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios dos servidores camarários integrantes do Poder Legislativo e dos proventos e pensões correspondentes no s termos do inciso X, do art. 37 C/C art. 29, VI, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.
Nº 8/2015 - 23/02/2015 - Altera os anexos I, II, III e IV da Lei Complementar nº725, de 04 de fevereiro de 2015 e dá outras providências.
Nº 10/2014 - 28/04/2014 - Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores camarários integrantes do Poder Legislativo e dos proventos e pensões correspondentes, nos termos do inciso X, do art. 37 C/C art. 29, V, da Constitutição Federal de 1988, e dá outras providências.
Nº 117/2006 - 08/05/2006 - P.L.C. Nº 117/06. DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA E DOS PROVENTOS E PENSÕES CORRESPONDENTES, NOS TERMOS DO INCISO X, ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Nº 79/2006 - 03/04/2006 - P.L.C. Nº 79/06. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINSITRATIVA E ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA, SUAS COMPETÊNCIAS, CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS RPOVIDÊNCIAS.
Nº 167/2005 - 27/06/2005 - P.L.C. Nº 167/05. DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 3926, DE 22 DE JUNHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS E DOS PROVENTOS E PENSÕES CORRESPONDENTES, NOS TERMOS DO INCISO X, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 159/2005 - 20/06/2005 - P.L.C. Nº 159/05. CRIA O CARGO DE ASSESSOR DA CORREGEDORIA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 142/2005 - 13/06/2005 - P.L.C. Nº 142/05. CRIA O CARGO DE CHEFE DE GABINETE DA CORREGEDORIA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 133/2005 - 06/06/2005 - P.L.C. Nº 133/05. DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO DE LIMEIRA, NOS TERMOS DO INCISO X, ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 90/2005 - 18/04/2005 - P.L.C. Nº 90/05. ALTERA AS REFERÊNCIAS RELATIVAS AOS CARGOS DE COPEIRA E MOTORISTA CONSIGNADAS NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 262, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 334/04 E 337/04, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004 E 03 DE MARÇO DE 2005, RESPECTIVAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 24/2005 - 21/02/2005 - PROJ. DE LEI COMPLEMENTAR Nº 24/05. REDOMINA PARA ASSESSOR TÉCNICO DE ÁUDIO E VÍDEO O CARGO ANTERIORMENTE DENOMINADO DE ASSESSOR DE IMPRENSA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 186/2004 - 02/08/2004 - P.L.C Nº 186/04. EXTINGUE OS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL E 3 (TRÊS) CARGOS DE ASSISTENTE DE COMISSÃO PERMANENTE, CRIA OS CARGOS DE ASSISTENTE TÉCNICO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS E CONTABILIDADE, ASSISTENTE TÉCNICO DA COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, ASSISTENTE TÉCNICO DA COMISSÃO DE SAÚDE E EDUCAÇÃO, ASSISTENTE TÉCNICO DA COMISSÃO DE... (ALTERAÇÕES).
Nº 89/2004 - 05/04/2004 - P.L.C.Nº89/04. DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO DE LIMEIRA, NOS TERMOS DO INCISO X, ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 16/2003 - 03/02/2003 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos municipais a que se refere o inciso X, do artigo 37, da CF/88, e dá outras providências.
Nº 381/2002 - 11/11/2002 - QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 262, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001, CRIA CARGOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 172/2002 - 13/05/2002 - Altera a remuneração, os proventos dos servidores públicos e dos inativos e pensionistas do Poder Legislativo Municipal.
Nº 38/2002 - 25/02/2002 - DISPÕE SOBRE A ESCALA DE VALORES DOS CARGOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA.
Nº 37/1991 - 08/08/1991 - DISPÕE SOBRE AS INFRAÇÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES.
Projetos de Resolução (53)
Nº 41/2017 - 07/08/2017 - Altera a redação dos artigos 201 e 208 da Resolução n° 44/1992, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira.
Nº 31/2017 - 26/06/2017 - Modifica o caput do art. 23; acrescenta as alíneas "a" e "b" ao inciso I, do art. 23; suprime a alínea "e" e reclassifica a alínea "d" do inciso II, do art. 23; suprime a alínea "c", do inciso III, do art. 23; modifica o inciso XXIII, do art. 23; suprime a alínea "a", do § 1 º, do art. 208, reclassificando às demais alíneas do dispositivo; suprime a alínea "b", do art. 209, reclassificando as demais alíneas do dispositivo; modifica o caput e o§ 2º, do art. 322; modifica o caput do art. 354; modifica o caput do art. 355; todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira (Resolução nº44/1992).
Nº 29/2017 - 19/06/2017 - Acrescenta §§ 1º e 2º, ao artigo 16; §§ 1º e 2º ao artigo 17; e modifica o caput do artigo 18, todos da Resolução nº 600/15, para melhor detalhamento da composição, modo de funcionamento e respectivas gratificações dos membros das Comissões de Licitação e de Apoio (Pregão), e dá outras providências.
Nº 27/2017 - 05/06/2017 - Dá nova redação ao caput dos arts. 147, 155, parágrafo único, do art. 156, caput e parágrafo único do art. 158, caput do art. 161, acrescenta inciso V ao art. 161, altera a redação do §5° do art. 208, art. 245, art.276, §4° do art. 298 e art.314, da Resolução n° 44/92, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira
Nº 22/2017 - 15/05/2017 - Institui o processo seletivo simplificado na Câmara Municipal de Limeira para o programa de estágio remunerado destinados aos alunos do ensino médio, técnico e superior e dá demais providências.
Nº 21/2017 - 15/05/2017 - Altera a redação do art. 4º da Resolução n° 488/12, de 12 de junho de 2012 que regulamenta a admissão pela Câmara Municipal de Limeira, sem vínculo empregatício de estudantes de nivel técnico de cursos profissionalizantes técnicos e ensino médio, como estagiários e dá outras providências.
Nº 17/2017 - 27/03/2017 - Altera o parágrafo único, do art. 1°, da Resolução n.º 572/14, alterada pelas Resoluções n°s 602/15 e 643/16, que autoriza a Câmara Municipal de Limeira a conceder Auxílio Alimentação e dá outras providências.
Nº 16/2017 - 27/03/2017 - Altera o parágrafo único, do art. 1°, da Resolução n.º 601/15, que autoriza a Câmara Municipal de Limeira a conceder Vale Refeição e dá outras providências.
Nº 15/2017 - 27/03/2017 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos integrantes do Poder Legislativo e dos proventos e pensões correspondentes, nos termos do inciso X, do art. 37 c/c art. 29, VI, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.
Nº 13/2017 - 06/03/2017 - Dá nova redação ao art. 2° da Resolução 599/2015, que institui a Campanha ''16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as Mulheres'', no âmbito da Câmara Municipal de Limeira e dá outras providências.
Nº 12/2017 - 06/03/2017 - Altera redação do art. 2° da Resolução n° 220/2003, alterada pela Resolução n° 348/2008, que dispõe sobre a criação da ''Medalha Pastor Guari Rabesco'' para homenagear os pastores evangélicos pelo trabalho realizado na sua comunidade.
Nº 11/2017 - 06/03/2017 - Altera redação do art. 3° da Resolução n° 581/2014, alterada pela Resolução n° 648/2016, que dispõe sobre a criação do Concurso de Redação ''Vinicius de Moraes'' a ser realizado anualmente na Câmara Municipal de Limeira.
Nº 10/2017 - 06/03/2017 - Dá nova redação aop art. 2° da Resolução 611/2015, que institui a Campanha ''16 dias de ativismo no combate ao tabagismo na adolescência'', no âmbito da Câmara Municipal de Limeira e dá outras providências.
Nº 9/2017 - 06/03/2017 - Altera redação do art. 3° da Resolução n° 191/2001, alterada pelas Resoluções n° 281/2007 e 316/2007, que dispõe sobre a criação no âmbito Câmara Municipal de Limeira do ''Prêmio Ecologia e Ambientalismo'' e dá outras providências.
Nº 8/2017 - 06/03/2017 - Dá nova redação ao art. 2°, da Resolução n°663/2016, que institui a distinção honorífica ''Prêmio Destaque da Contabilidade - Medalha Luca Pacioli'' no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências.
Nº 6/2017 - 20/02/2017 - Dá nova redação ao artigo 2° da Resolução 541/2013, alterada pela Resolução 654/16.
Nº 3/2017 - 06/02/2017 - Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Limeira., a celebrar convênio com a Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, com interveniência da Fundação de Desenvolvimento da Unicamp (Fucamp), e dá outras providências.
Nº 35/2016 - 12/12/2016 - Altera e acrescenta dispositivos da Resolução nº 600/15, alterada Resolução nº 625/2015 e dá outras providências.
Nº 34/2016 - 12/12/2016 - Altera e acrescenta dispositivos a Resolução nº 558/14, de 11 de fevereiro de 2014, que trata da formação e das atribuições do Conselho da Escola Legislativa Paulo Freire.
Nº 19/2016 - 30/05/2016 - Cria o Cadastro de Fornecedores do Poder Legislativo de Limeira nos termos dos arts. 34 a 37 da Lei 8.666/93 e dá outras providências.
Nº 16/2016 - 02/05/2016 - Acrescenta-se inciso V ao art. 3°, da Resolução n° 541/2013, alterada pela Resolução n° 561/2014, que cria a Procuradoria Especial da Mulher como órgão não vinculado à Procuradoria da Câmara Municipal de Limeira e dá outras providências.
Nº 15/2016 - 25/04/2016 - Revoga a Resolução n° 261/16, que regulamenta a prestação de serviço vuluntário criado pela Lei n° 3.928/05 e dá outras providências.
Nº 9/2016 - 21/03/2016 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos integrantes do Poder Legislativo e dos proventos e pensões correspondentes, nos termos do inciso X, VI, do art. 37 c/c art. 29, Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.
Nº 8/2016 - 14/03/2016 - Altera dispositivos da Resolução nº572/14, alterada pela Resolução nº 602/15 que autoriza a Câmara Municipal de Limeira a conceder Auxilio Alimentação e dá outras providências.
Nº 6/2016 - 11/03/2016 - Altera o artigo 13 da Resolução n° 626/2015 e dá outras providências.
Nº 58/2015 - 07/12/2015 - Altera os arts. 139 e 140 e acrescenta parágrafo 1° e 2° a Resolução n° 44, de 10 de julho de 1992, Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira.
Nº 31/2015 - 04/05/2015 - Regulamenta a prestação de serviço voluntário criado pela Lei n° 3.928/05, e dá outras providências.
Nº 29/2007 - 28/05/2007 - Dispõe sobre a criação do Código de Ética Parlamentar da Câmara Municipal de Limeira define atribuições da Corregedoria Legislativa e regulamenta a Comissão de Ética.
Nº 3/2006 - 08/05/2006 - P.R. Nº 3/06. DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA E DOS PROVENTOS E PENSÕES CORRESPONDENTES, NOS TERMOS DO INCISO X, ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Nº 1/2006 - 13/02/2006 - Dispõe sobre a criação na Câmara Municipal de Limeira da Câmara de vereadores Juniores.
Nº 21/2005 - 26/09/2005 - P.R. Nº 21/05. ALTERA AS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 222/03.
Nº 18/2005 - 22/08/2005 - P.R.Nº 18/05 - REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO CRIADO PELA LEI Nº 3928/05,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 6/2005 - 07/03/2005 - P.R. Nº 6/05. CRIA O PROGRAMA QUE SE DENOMINARÁ ''CÂMARA SOLIDÁRIA'' QUE ATUARÁ JUNTAMENTE COM ESTA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA.
Nº 4/2005 - 09/02/2005 - P.R. Nº 4/05. DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA (RESOLUÇÃO Nº 44, DE 10 DE JULHO DE 1992).
Nº 20/2004 - 13/12/2004 - P.R. Nº 20/04. DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO NA PRÓXIMA LEGISLATURA DO PROJETO DE EMENDA SUBSTITUTIVA À LEI ORGÂNICA DE LIMEIRA E DO PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 19/2004 - 13/12/2004 - P.R. Nº 19/04. INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA-SP.
Nº 3/2004 - 01/03/2004 - P.R. Nº3/04. INSTITUI A CORREGEDORIA LEGISLATIVA NA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 26/2002 - 11/11/2002 - INSTITUI A CORREGEDORIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA.
Nº 17/2002 - 26/08/2002 - SUPRIME OS § 5° E 6° DO ARTIGO 161 DA RESOLUÇÃO N° 44/92 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA.
Nº 3/1996 - 28/10/1996 - QUE INCORPORA AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA, PARA TODOS OS FINS DE DIREITO, O ABONO CONCEDIDO PELO ARTIGO 2° DA RESOLUÇÃO N° 104/96
Nº 5/1996 - 06/08/1996 - MODIFICA AS TABELAS "B" E "C" - ESCALA DE VALORES DE CARGOS EM COMISSÃO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO- INTEGRANTES DO ANEXO I, E CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO DE R$ 100,00 (CEM REAIS) ESTABELECIDOS NAS TABELAS "A" E "B" CONSTANTES DO ANEXO I
Nº 7/1992 - 28/05/1992 - ALTERA OS SÍMBOLOS E REFERÊNCIAS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.
Nº 6/1992 - 28/05/1992 - CONCEDE ANTECIPAÇÕES SALARIAIS AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.
Nº 3/1992 - 06/04/1992 - ALTERA O VALOR DOS SÍMBOLOS E REFERÊNCIAS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.
Nº 2/1992 - 17/02/1992 - CRIA CARGO DE CONTADOR PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA.
Nº 1/1992 - 12/02/1992 - ALTERA OS VALORES DOS SÍMBOLOS E REFERÊNCIAS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.
Nº 15/1991 - 01/10/1991 - ALTERA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SÍMBOLOS E REFERÊNCIAS MENCIONADOS NO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 28/91 DE 20/06/1991.
Nº 12/1991 - 27/08/1991 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO, EFETUAR PAGAMENTO, À TÍTULO DE ADIANTAMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL.
Nº 11/1991 - 27/08/1991 - CONCEDE A TODOS OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, ABONO SALARIAL DE 15% (QUINZE) POR CENTO.
Nº 10/1991 - 27/08/1991 - QUE CONCEDE A TODOS OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, ABONO SALARIAL DE 35% (TRINTA E CINCO) POR CENTO.
Nº 8/1991 - 25/06/1991 - AUTORIZA O PAGAMENTO DOS SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS PRESTADOS POR FUNCIONÁRIOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA.
Nº 7/1991 - 25/06/1991 - CONCEDE ABONO DE 10% (DEZ POR CENTO) À TODOS OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.
Nº 9/1990 - 23/10/1990 - Composição do Quadro de Funcionários da Câmara Municipal de Limeira
Propostas de Emenda à Lei Orgânica (4)
Nº 1/2016 - 21/11/2016 - Altera o caput do art. 16 da Lei Orgânica do Município de Limeira.
Nº 5/2015 - 07/12/2015 - Dá nova redação ao caput do art. 37 da Lei Orgânica do Município
Nº 6/2004 - 13/12/2004 - PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA Nº 006/04. DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA.
Nº 1/1997 - 18/06/1997 - Altera o inciso II, do § 1º do Art.237 e o caput do Art. 240 acrescentando também o parágrafo único no mesmo dispositivo.
Nº 685/2017 - 04/04/2017 - Altera redação do art. 3° da Resolução n° 191/2001, alterada pelas Resoluções n° 281/2007 e 316/2007, que dispõe sobre a criação no âmbito Câmara Municipal de Limeira do ''Prêmio Ecologia e Ambientalismo'' e dá outras providências.
Nº 681/2017 - 21/03/2017 - Dá nova redação ao art. 2° da Resolução 599/2015, que institui a Campanha ''16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as Mulheres'', no âmbito da Câmara Municipal de Limeira e dá outras providências.
Nº 680/2017 - 21/03/2017 - Altera redação do art. 2° da Resolução n° 220/2003, alterada pela Resolução n° 348/2008, que dispõe sobre a criação da ''Medalha Pastor Guari Rabesco'' para homenagear os pastores evangélicos pelo trabalho realizado na sua comunidade.
Nº 679/2017 - 21/03/2017 - Dá nova redação ao art. 2°, da Resolução n°663/2016, que institui a distinção honorífica ''Prêmio Destaque da Contabilidade - Medalha Luca Pacioli'' no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências.
Nº 678/2017 - 14/03/2017 - Altera redação do art. 3° da Resolução n° 581/2014, alterada pela Resolução n° 648/2016, que dispõe sobre a criação do Concurso de Redação ''Vinicius de Moraes'' a ser realizado anualmente na Câmara Municipal de Limeira.
Nº 677/2017 - 14/03/2017 - Dá nova redação aop art. 2° da Resolução 611/2015, que institui a Campanha ''16 dias de ativismo no combate ao tabagismo na adolescência'', no âmbito da Câmara Municipal de Limeira e dá outras providências.
Nº 674/2017 - 02/03/2017 - Dá nova redação ao artigo 2° da Resolução 541/2013, alterada pela Resolução 654/16.
Nº 646 - 29/03/2016 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos integrantes do Poder Legislativo e dos proventos e pensões correspondentes, nos termos do inciso X, VI, do art. 37 c/c art. 29, Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.
Nº 645 - 29/03/2016 - Altera o artigo 13 da Resolução n° 626/2015 e dá outras providências. (controle interno)
Nº 50 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2016 - 25/11/2016 - Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2016 - Altera os anexos I, II, III e IV da Lei Complementar nº725/15, alterada pela Lei Complementar nº 731/15, alterada pela Lei Complementar nº 743/15, alterada pela Lei Complementar nº 750/16, e dá outras providências.
Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 68/2016 - 28/03/2016 - Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 68/2016 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos integrantes do Poder Executivo e dos proventos e pensões correspondentes, nos termos do inciso X, do art. 37 c/c art. 29, Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.
Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2016 - 14/03/2016 - Acrescenta Par. 2° e renumera parágrafo único do art. 26, da Lei Complementar n° 661/13; e, igualmente, acrescenta parágrafo único ao art. 31, da Lei Complementar 661/13.
Urgência Especial (2)