Source: http://bo.io.gov.mo/bo/i/2000/24/despce.asp
Timestamp: 2013-05-20 06:02:05+00:00
Document Index: 74059127

Matched Legal Cases: ['artigo\n50', 'artigo 5', 'artigo 4', 'artigo 33', 'artigo 33', 'artigo 4', 'artigo 6']

Novidades: Legisla��o da RAEM - DVD-ROM Cerim�nia de Imposi��o de Medalhas e T�tulos Honor�ficos do Ano de 2012 Revista da P.S.P. Investiga��o Criminal e Sistema Jur�dico Manual de Forma��o sobre Contratos P�blicos Justi�a Arbitral em Macau Li��es de Direito Internacional P�blico Revista �Administra��o� Colect�nea de Jurisprud�ncia do Tribunal de Segunda Inst�ncia da Regi�o Administrativa Especial de Macau (Tradu��es) [ P�gina Anterior ][ Vers�o Chinesa ]REGI�O ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAUGABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVOBOLETIM OFICIAL - I S�RIEDiploma:Despacho do Chefe do Executivo n.� 101/2000BO N.�:24/2000Publicado em:2000.6.12P�gina:735Aprova e p�e em execu��o o or�amento privativo da Universidade de Macau, relativo ao ano econ�mico de 2000.Vers�o ChinesaDiplomasrelacionados : Lei n.� 7/2000 - Aprova e p�e em execu��o, com efeitos desde 1 de Janeiro de 2000, o Or�amento da Regi�o Administrativa Especial de Macau (OR/2000), para o mesmo ano econ�mico.Decreto-Lei n.� 53/93/M - Rev� o regime financeiro dos servi�os e fundos aut�nomos. � Revoga��es.Categoriasrelacionadas : UNIVERSIDADE DE MACAU - Vers�o PDF Bilingue Despacho do Chefe do Executivo n.� 101/2000
Usando da faculdade conferida pelo artigo
50.� da Lei B�sica da Regi�o Administrativa Especial de Macau, e nos
termos do disposto no n.� 1 do artigo 5.� da Lei n.�
7/2000, de 27 de Abril, e no n.� 2 do artigo 4.� do Decreto-Lei
n.� 53/93/M, de 27 de Setembro, o Chefe do Executivo manda:
� aprovado e posto em execu��o, a partir de 1 de Janeiro de 2000, o or�amento
privativo da Universidade de Macau, relativo ao ano econ�mico de 2000, sendo
as receitas calculadas em 317 896 774,00 (trezentos e dezassete milh�es,
oitocentas e noventa e seis mil, setecentas e setenta e quatro) patacas e as
despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.
Or�amento da receita para o ano econ�mico de 2000
B��Or�amento de despesa
Or�amento privativo da Universidade de Macau, relativo ao ano econ�mico
Universidade de Macau, aos 31 de Mar�o de 2000. � O Conselho de Gest�o.
� Prof. Iu Vai Pan, reitor �Prof. Rui Paulo da Silva Martins, vice reitor
� Rufino de F�tima Ramos, administrador.
BOLETIM OFICIAL - I S�RIEDiploma:Despacho do Chefe do Executivo n.� 102/2000BO N.�:24/2000Publicado em:2000.6.12P�gina:742Aprova e p�e em execu��o o or�amento privativo do Fundo de Ac��o Social Escolar, relativo ao ano econ�mico de 2000.Vers�o ChinesaDiplomasrelacionados : Lei n.� 7/2000 - Aprova e p�e em execu��o, com efeitos desde 1 de Janeiro de 2000, o Or�amento da Regi�o Administrativa Especial de Macau (OR/2000), para o mesmo ano econ�mico.Decreto-Lei n.� 53/93/M - Rev� o regime financeiro dos servi�os e fundos aut�nomos. � Revoga��es.Categoriasrelacionadas : FUNDO DE AC��O SOCIAL ESCOLAR - Vers�o PDF Bilingue Despacho do Chefe do Executivo n.� 102/2000
privativo do Fundo de Ac��o Social Escolar, relativo ao ano econ�mico de
2000, sendo as receitas calculadas em 107 270 000,00 (cento e sete milh�es,
duzentas e setenta mil) patacas e as despesas em igual quantia, o qual faz
parte integrante do presente despacho.
Or�amento privativo do Fundo de Ac��o Social Escolar, relativo ao ano
econ�mico de 2000
Fundo de Ac��o Social Escolar, em Macau, aos 3 de Maio de 2000. � O
Conselho Administrativo, Luiz Amado Viseu. � Chu Kuok Wang � Un Hoi Cheng
� Kin Peng Vong.
BOLETIM OFICIAL - I S�RIEDiploma:Despacho do Chefe do Executivo n.� 103/2000BO N.�:24/2000Publicado em:2000.6.12P�gina:747Aprova e p�e em execu��o o or�amento privativo do Fundo de Cultura, relativo ao ano econ�mico de 2000.Vers�o ChinesaDiplomasrelacionados : Lei n.� 7/2000 - Aprova e p�e em execu��o, com efeitos desde 1 de Janeiro de 2000, o Or�amento da Regi�o Administrativa Especial de Macau (OR/2000), para o mesmo ano econ�mico.Decreto-Lei n.� 53/93/M - Rev� o regime financeiro dos servi�os e fundos aut�nomos. � Revoga��es.Categoriasrelacionadas : FUNDO DE CULTURA - Vers�o PDF Bilingue Despacho do Chefe do Executivo n.� 103/2000
privativo do Fundo de Cultura, relativo ao ano econ�mico de 2000, sendo as
receitas calculadas em 67 669 000,00 (sessenta e sete milh�es, seiscentas e
sessenta e nove mil) patacas e as despesas em igual quantia, o qual faz parte
integrante do presente despacho.
Or�amento privativo do Fundo de Cultura/2000
Nos termos do n.� 1 do artigo 33.� do Decreto-Lei n.� 53/93/M, de 27 de
Setembro, publicam-se em anexo os seguintes or�amentos individualizados:
XIV Festival Internacional de M�sica de Macau
Ano econ�mico de 2000
XI Festival de Artes de Macau
Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, aos 4 de Maio de 2000. � O
Presidente, Wang Zeng Yang. Os Restantes Membros, Kit Kuan Mac � Tou Pui Son
� Lam Kuok Hong � Nat�lia Santos.
BOLETIM OFICIAL - I S�RIEDiploma:Despacho do Chefe do Executivo n.� 104/2000BO N.�:24/2000Publicado em:2000.6.12P�gina:753Aprova e p�e em execu��o o or�amento privativo do Instituto Polit�cnico de Macau, relativo ao ano econ�mico de 2000.Vers�o ChinesaDiplomasrelacionados : Lei n.� 7/2000 - Aprova e p�e em execu��o, com efeitos desde 1 de Janeiro de 2000, o Or�amento da Regi�o Administrativa Especial de Macau (OR/2000), para o mesmo ano econ�mico.Decreto-Lei n.� 53/93/M - Rev� o regime financeiro dos servi�os e fundos aut�nomos. � Revoga��es.Categoriasrelacionadas : INSTITUTO POLIT�CNICO DE MACAU - Vers�o PDF Bilingue Despacho do Chefe do Executivo n.� 104/2000
privativo do Instituto Polit�cnico de Macau, relativo ao ano econ�mico de
2000, sendo as receitas calculadas em 175 747 200,00 (cento e setenta e cinco
milh�es, setecentas e quarenta e sete mil e duzentas) patacas e as despesas em
igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.
Or�amento privativo para o ano econ�mico de 2000
O Conselho de Gest�o do Instituto Polit�cnico de Macau. - O Presidente,
Lei Heong Iok. - O Vice-Presidente, Chao Keng Kuai - O Secret�rio-Geral,
Alfredo Soares Ferreira Couto.
BOLETIM OFICIAL - I S�RIEDiploma:Despacho do Chefe do Executivo n.� 105/2000BO N.�:24/2000Publicado em:2000.6.12P�gina:754Aprova e p�e em execu��o o or�amento privativo do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano econ�mico de 2000.Vers�o ChinesaDiplomasrelacionados : Lei n.� 7/2000 - Aprova e p�e em execu��o, com efeitos desde 1 de Janeiro de 2000, o Or�amento da Regi�o Administrativa Especial de Macau (OR/2000), para o mesmo ano econ�mico.Decreto-Lei n.� 53/93/M - Rev� o regime financeiro dos servi�os e fundos aut�nomos. � Revoga��es.Categoriasrelacionadas : FUNDO DE TURISMO - Vers�o PDF Bilingue Despacho do Chefe do Executivo n.� 105/2000
privativo do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano econ�mico de 2000,
sendo as receitas calculadas em 144 273 000,00 (cento e quarenta e quatro milh�es,
duzentas e setenta e tr�s mil) patacas e as despesas em igual quantia, o qual
faz parte integrante do presente despacho.
Or�amento privativo do Fundo de Turismo
Or�amento da receita
Ano Econ�mico : 2000
Direc��o dos Servi�os de Turismo, aos 25 de Abril de 2000. - O Conselho
Administrativo do Fundo de Turismo de Macau. - O Presidente, Jo�o Manuel Costa
Antunes. - Os Vogais, Rodolfo Manuel Baptista Faustino - Maria Helena de Senna
Fernandes - Chan Lou - Rui Manuel do Ros�rio Caetano Borges.
Or�amento da despesa
Direc��o dos Servi�os de Turismo, em Macau, aos 25 de Abril de 2000. - O
Conselho Administrativo do Fundo de Turismo de Macau. - O Presidente, Jo�o
Manuel Costa Antunes. - Os Vogais, Rodolfo Manuel Baptista Faustino - Maria
Helena de Senna Fernandes - Chan Lou - Rui Manuel do Ros�rio Caetano Borges.
Nos termos do artigo 33.� do Decreto-Lei
n.� 53/93/M, de 27 de Setembro,
publicam-se em anexo os seguintes or�amentos individualizados:
Fogo-de-Artif�cio
Grande Pr�mio de Macau
BOLETIM OFICIAL - I S�RIEDiploma:Despacho do Chefe do Executivo n.� 106/2000BO N.�:24/2000Publicado em:2000.6.12P�gina:764Aprova e p�e em execu��o o or�amento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano econ�mico de 2000.Vers�o ChinesaDiplomasrelacionados : Lei n.� 7/2000 - Aprova e p�e em execu��o, com efeitos desde 1 de Janeiro de 2000, o Or�amento da Regi�o Administrativa Especial de Macau (OR/2000), para o mesmo ano econ�mico.Decreto-Lei n.� 53/93/M - Rev� o regime financeiro dos servi�os e fundos aut�nomos. � Revoga��es.Categoriasrelacionadas : FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO - Vers�o PDF Bilingue Despacho do Chefe do Executivo n.� 106/2000
privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano econ�mico de
2000, sendo as receitas calculadas em 53 841 000,00 (cinquenta e tr�s milh�es,
oitocentas e quarenta e uma mil) patacas e as despesas em igual quantia, o qual
Or�amento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo
O Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, aos 4 de
Agosto de 1999. - O Presidente, Manuel Silv�rio. - Os Vogais, Tong Wai Leong -
Chio U Man.
Grande Pr�mio Mundial de Voleibol Feminino
(Subdivis�o)
BOLETIM OFICIAL - I S�RIEDiploma:Despacho do Chefe do Executivo n.� 107/2000BO N.�:24/2000Publicado em:2000.6.12P�gina:770Aprova e p�e em execu��o o or�amento privativo dos Servi�os de Sa�de, relativo ao ano econ�mico de 2000.Vers�o ChinesaDiplomasrelacionados : Lei n.� 7/2000 - Aprova e p�e em execu��o, com efeitos desde 1 de Janeiro de 2000, o Or�amento da Regi�o Administrativa Especial de Macau (OR/2000), para o mesmo ano econ�mico.Decreto-Lei n.� 53/93/M - Rev� o regime financeiro dos servi�os e fundos aut�nomos. � Revoga��es.Categoriasrelacionadas : SERVI�OS DE SA�DE - Vers�o PDF Bilingue Despacho do Chefe do Executivo n.� 107/2000
7/2000, de 27 de Abril, e do n.� 2 do artigo 4.� do Decreto-Lei
privativo dos Servi�os de Sa�de, relativo ao ano econ�mico de 2000, sendo as
receitas calculadas em 1 127 247 000,00 (um bili�o, cento e vinte e sete milh�es,
duzentas e quarenta e sete mil) patacas e as despesas em igual quantia, o qual
Or�amento privativo, relativo ao ano econ�mico de 2000
Servi�os de Sa�de, aos 20 de Abril de 2000. - O Conselho Administrativo. -
O Presidente, Rog�rio Artur dos Santos. - Chan I Wa - Ant�nio Jo�o Terra
Esteves - Koi Kuok Ieng - Kun Sai Hoi.
BOLETIM OFICIAL - I S�RIEDiploma:Despacho do Chefe do Executivo n.� 108/2000BO N.�:24/2000Publicado em:2000.6.12P�gina:778Aprova e p�e em execu��o o or�amento privativo do Instituto de Ac��o Social, relativo ao ano econ�mico de 2000.Vers�o ChinesaDiplomasrelacionados : Lei n.� 7/2000 - Aprova e p�e em execu��o, com efeitos desde 1 de Janeiro de 2000, o Or�amento da Regi�o Administrativa Especial de Macau (OR/2000), para o mesmo ano econ�mico.Decreto-Lei n.� 53/93/M - Rev� o regime financeiro dos servi�os e fundos aut�nomos. � Revoga��es.Categoriasrelacionadas : INSTITUTO DE AC��O SOCIAL - Vers�o PDF Bilingue Despacho do Chefe do Executivo n.� 108/2000
privativo do Instituto de Ac��o Social, relativo ao ano econ�mico de 2000,
sendo as receitas calculadas em 259 213 000,00 (duzentos e cinquenta e nove
milh�es, duzentas e treze mil) patacas e as despesas em igual quantia, o qual
Or�amento privativo do Instituto de Ac��o Social para o ano econ�mico
Instituto de Ac��o Social, aos 17 de Maio de 2000. - O Conselho
Administrativo. - O Presidente, Ip Peng Kin. - Os Vogais, Iong Kong Io - Zhang
Hong Xi - Au Chi Keong - Ulisses Julio Freire Marques.
BOLETIM OFICIAL - I S�RIEDiploma:Despacho do Chefe do Executivo n.� 109/2000BO N.�:24/2000Publicado em:2000.6.12P�gina:786Atribui ao director e subdirector da Direc��o dos Servi�os de Identifica��o os �ndices de vencimento constantes da coluna 2 do mapa 1 anexo ao Decreto-Lei n.� 85/89/M, de 21 de Dezembro.Vers�o ChinesaDiplomasrelacionados : Decreto-Lei n.� 85/89/M - Define o estatuto do pessoal de direc��o e chefia dos Servi�os da Administra��o P�blica de Macau. � Revoga��es.Categoriasrelacionadas : DIREC��O DOS SERVI�OS DE IDENTIFICA��O - Notas em LegisMacVers�o PDF Bilingue Despacho do Chefe do Executivo n.� 109/2000
50.� da Lei B�sica da Regi�o Administrativa Especial de Macau e ao
abrigo do n.� 2 do artigo 6.� do Decreto-Lei
n.� 85/89/M, de 21 de Dezembro, o Chefe do Executivo manda:
1. Ao director e subdirector da Direc��o dos Servi�os de Identifica��o
s�o atribu�dos os �ndices de vencimento constantes da coluna 2 do mapa 1
anexo ao Decreto-Lei n.� 85/89/M, de 21
2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publica��o
e os seus efeitos retroagem ao dia 20 de Dezembro de 1999.
2 de Junho de 2000.