Source: https://pt.scribd.com/document/136607522/cg-m4
Timestamp: 2019-12-15 12:42:12+00:00
Document Index: 80716164

Matched Legal Cases: ['Artigo 31', 'Artigo 28', 'Artigo 13', 'Artigo 29', 'Artigo 13', 'Artigo 30', 'Artigo 13', 'Artigo 31', 'Artigo 13', 'Artigo 7', 'Artigo 13', 'Artigo 12', 'Artigo 12']

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CONCLUIDOpregao Presencial e Eletronico 29out2014
Licitação: Conceito, Princípios, Modalidades, e Tipos
TCU - Informativo de Jurisprudência sobre Licitações e Contratos nº 41
978-85-7700-376-1
12526_12_Decisao_alima_DS1-TC.pdf
Nocoes Sobre Licitacoes- Contratos- Convenios e Instrumentos Congeneres
COMO FORNECER PARA A ADMINISTRAO PBLICA E REDUZIR OS RISCOS
Aprender a Licitar Minimizando Riscos Parte II
2012. Servio Brasileiro de Apoio s Micro e Pequenas Empresas SEBRAE. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS. A reproduo no autorizada desta publicao, no todo ou em parte, constitui violao dos direitos autorais (Lei n 9610/1998). INFORMAES E CONTATOS: Servio Brasileiro de Apoio s Micro e Pequenas Empresas SEBRAE Unidade de Capacitao Empresarial UCE SGAS 604/605 - L2 Sul CEP: 70.200-645 Braslia, DF Telefone: (61) 3348-7350 Fax: (61) 3340-5095 www.sebrae.com.br Presidente do Conselho Deliberativo Roberto Simes (Presidente do CDN) Diretor Presidente Luiz Barretto Pereira Filho Diretor Tcnico Carlos Alberto dos Santos Diretor de Administrao e Finanas Jos Claudio S. dos Santos Gerente da Unidade de Capacitao Empresarial Mirela Malvestiti Gerente da Unidade de Polticas Pblicas Bruno Quick Coordenao Nacional Daniela Cristina Mendes Batista Equipe de Trabalho Wilson Correia de Azevedo Junior Rodrigo Estrela de Freitas Consultor Conteudista Luis Maurcio Junqueira Zanin Consultora Educacional Maria Angela Soares Lopes Reviso Ortogrfica TOTVS S.A. Editorao Eletrnica TOTVS S.A.
MDULO 4 APRENDER A LICITAR MINIMIZANDO RISCOS PARTE II ............................. 4 INTRODUO ........................................................................................... 5 UNIDADE 1 LICITAO POR PREGO PRESENCIAL. ...................................................... 6 UNIDADE 2 PREGO PRESENCIAL E REGISTRO DE PREOS. .........................................28 RESUMO ASSUNTOS ABORDADOS .........................................................................36
Unidade 1: Licitao por Prego Presencial. Unidade 2: Prego Presencial e Registro de Preos.
O propsito deste Mdulo 4 propiciar condies para que voc desenvolva competncias para:
Compreender por meio da simulao por Prego Presencial, as fases e ritos, suas especificidades e inovaes que favorecem a participao da MPE na licitao pblica.
Predispor-se a se adequar para as diferentes modalidades de licitao. Aplicar a anlise de risco para definir a melhor forma de participar de uma licitao por Prego Presencial.
A Lei n10.520/02 trouxe inovaes sem precedentes na legislao sobre compras pblicas. Criou a figura do Prego, que pode ser realizado na forma presencial e eletrnica. O Prego trouxe mudanas radicais e inovadoras nos procedimentos de compras pblicas, como inverso da fase de habilitao, aumento da velocidade nos processos licitatrios, apresentao de uma proposta de preos com posterior apresentao sucessiva de lances de menor valor. Como a primeira parte do Aprender a licitar minimizando riscos tratou das especificidades da Lei n8.666/93, com o aprofundamento da modalidade Convite, nesta segunda parte veremos as principais caractersticas e processos exigidos pela Lei n10.520/02 para que tenhamos um comparativo do que varia entre as Licitaes tradicionais (Convite, Tomada de Preos e Concorrncia) e o Prego. Participar de Licitaes pblicas com menor risco exige que se tenha pleno conhecimento dos procedimentos e processos da Lei n8.666/93, da Lei n10.520/02 e da Lei n123/06. Neste Mdulo 4, voc aprender mais sobre como licitar minimizando riscos. Neste mdulo vamos complementar as informaes do Mdulo 3. Para tanto, ser necessrio resgatar os passos dados nos encontros anteriores, sobre o que se refere aos procedimentos que as MPE precisam seguir para fornecer para a Administrao Pblica minimizando riscos.
LICITAO POR PREGO PRESENCIAL.
Os procedimentos operacionais adotados nesta unidade so semelhantes ao que exercitados na Licitao por Convite no mdulo anterior. Nesta unidade, veremos a Modalidade Prego Presencial, que, inclusive, muito semelhante ao Prego Eletrnico. No Prego, h uma inverso entre as etapas da habilitao e das propostas. A primeira etapa a disputa de propostas e s depois vem a fase de habilitao, ou seja, a conferncia dos documentos. A simulao prtica da Modalidade de Licitao por Prego Presencial uma atividade que servir de referncia para entendermos a lgica de funcionamento que tambm ocorre no Prego Eletrnico.
Nesta Unidade a Papelaria do Sr. Francisco participar de uma Licitao por Prego Presencial.
O propsito garantir que voc esclarea dvidas referentes aos procedimentos adotados neste tipo de Licitao.
Agora que o Sr. Francisco venceu uma licitao pela modalidade convite, o faturamento da papelaria cresceu! Por isso, ele pretende continuar participando de outras licitaes. Sr. Francisco pensa: - At que foi relativamente fcil, bastou preenchermos os dois envelopes, abrir primeiro o envelope com a documentao, ver se est tudo certo, abrir o segundo envelope com a proposta comercial e quem ganhar ganhou! Muito Fcil! Preciso participar de outras licitaes! Vou at a prefeitura ver se h outra oportunidade! Sr. Francisco volta prefeitura e l o quadro de avisos. Ele v escrito para Prego de
Presencial prefeitura. Prego Presencial: Edital n 02/12.
material de expediente para a
A Secretaria Municipal de Educao do Municpio X pretende adquirir 5.000 resmas de papel A4 75g. O valor de referncia calculado no Termo de Referncia desse edital de R$75.000,00, obtido pela Administrao da seguinte forma: Valor Unitrio da Resma: R$15,00 x 5.000 = R$75.000,00. Sr. Francisco anota em uma caderneta e liga para o Zito (que atende na papelaria). Sr. Francisco: - Prepare-se, Zito, vamos participar de um Prego Presencial. Zito: - Prego presencial? O que isso?
Sr. Francisco deixa a prefeitura e caminha pela rua, pensando: - Prego presencial? O que ser isso? Quando v a marca do SEBRAE em um prdio e decide entrar. Logo na entrada encontra um painel escrito: Cursos da Semana e embaixo vrios cursos descritos e um curso que salta aos olhos do Sr. Francisco Como fornecer para a Administrao Pblica e Minimizar os Riscos Incio Hoje.
Sr. Francisco faz a inscrio, retorna para a papelaria e diz ao Zito:
- Pegue suas coisas, Zito, que hoje temos aula! Falei com o pessoal do SEBRAE e eles me falaram que a pequena empresa precisa investir em qualificao da sua equipe e de seus funcionrios. A hora agora!
Zito fica feliz com a notcia e comemora.
Anoitece, Sr. Francisco e Zito chegam sala de aula do SEBRAE para o curso.
Paulo, o facilitador do curso comea a explicao. 1) 2) 3) Benefcios para as MPE. Novas Oportunidades de Negcios. Anlise de Risco. DIFERENAS ENTRE CONVITE X PREGO PRESENCIAL Sr. Francisco pensa: - Exatamente o que preciso saber! Facilitador: - Tanto no convite quanto no prego presencial precisam ser levados dois envelopes, um com a documentao e um com a proposta comercial. Sr. Francisco com os olhos brilhando pensa: - Isso eu sei fazer! Narrador: - O que muda que no convite primeiro so abertos os documentos de habilitao de todos os participantes e depois so abertas as propostas comerciais. Ento, quem ganhar, ganhou. No h disputa nem negociao. O valor descrito nos envelopes o que vale. Facilitador: - No prego presencial h uma inverso das fases. Primeiro so abertas as propostas com os valores para saber que tem a proposta mais barata. As propostas que estiverem at 10% acima da proposta de melhor valor passam para
uma nova fase, chamada fase de lances. Nesse momento o pregoeiro comear perguntar um a um se o fornecedor deseja cobrir o lance do fornecedor anterior. Se o fornecedor no cobrir o lance, ele estar fora da disputa e no poder apresentar novas ofertas. muito mais vantajoso para a administrao pblica, pois h competio e disputa. Os envelopes correspondem apenas o ponto inicial para decidir quem vai para a fase de lances e ali so feitas as negociaes at o comprador chegar a melhor proposta possvel. Sr. Francisco faz uma pergunta ao Facilitador: - Hum... interessante. Ento, temos de fazer a leitura do edital e toda a preparao dos dois envelopes como no convite, mas agora a coisa muda de figura. Vamos comear competindo para ver quem tem o preo mais baixo, pois somente os que estiverem at 10% acima do menor preo que competiro direto? isso, os outros esto fora? Facilitador responde: - Sim, exatamente isso, mas devero existir pelo menos 3 fornecedores para dar incio fase de lances. Ento, entraro para a fase de lances todos os fornecedores que estiverem at 10% acima, ou, caso no existam, passaro um mnimo de 3 fornecedores. Mas ateno, eles sero autorizados a dar os lances, mas os valores devero ser sempre abaixo da menor proposta. Ao final, aquele que for declarado vencedor ter o documento de habilitao aberto. Vejam que gil, rpido e inteligente! Apenas os documentos de quem venceu sero analisados! O prego feito para dar agilidade e para garantir economia no processo, garantindo um ambiente de alta competitividade. Por isso as MPE precisam estar preparadas para identificar os riscos. Sr. Francisco pensa: - Isso emocionante! Zito est com uma expresso de que no entendeu as explicaes do facilitador. Sr. Francisco fala para Zito: - Zito, voc percebe a importncia de estarmos preparados para o prego presencial? Veja Zito, o valor da proposta no quer dizer que seja o valor que vamos vender e sim corresponde ao valor que estamos ofertando
para comearmos a participar da disputa. Ou seja, precisamos sair da papelaria j preparados para saber qual o valor mnimo ao qual chegaremos, pois no poderemos baixar esse valor de modo algum, ou teremos prejuzo. Zito: - Nossa essa uma informao muito importante! Facilitador: - Mais do que isso. absolutamente fundamental que seja feita uma criteriosa anlise de risco, pois outro fato muito interessante que o fornecedor no precisa apresentar oferta para atender a todos os itens de uma licitao. Ele poder fazer propostas e lances apenas para os itens que se sentir mais competitivo. Sr. Francisco: - Nossa! Isso demais! Ento, quer dizer que se eu tiver um edital que menciona 50 itens para serem adquiridos, eu posso, por exemplo, apresentar oferta apenas para 2 ou 3 para os quais meu preo seja mais competitivo e eu me sinta confortvel em fornecer? Facilitador: - isso mesmo, Sr. Francisco! E isso no uma eventualidade. Essa deve ser a regra. Para participar de um prego e minimizar os riscos o senhor deve somente apresentar propostas e lances apenas nos itens em que o senhor se sinta 100% confortvel em atender caso seja declarado vencedor, com um preo definido previamente para que o senhor no tenha prejuzo. Sr. Francisco: - Que bom saber disso! Hoje fiquei muito preocupado, pois quando li o edital, observei que eles estavam solicitando uns 15 itens com os quais no trabalho e no tenho a menor ideia de onde compr-los para fornecer para a prefeitura. Facilitador: - O senhor no precisa se preocupar com isso. Foque em fornecer apenas os produtos que o senhor se sinta competitivo. Isso apenas uma licitao. Existem vrias outras e em cada nova licitao haver uma oportunidade de negcio. Agora, se o senhor se focar apenas em fornecer os produtos com os quais o senhor j trabalha, tem uma boa poltica de preos, conhece a margem de lucro e competitivo, o senhor ter mais chances de ganhar, de obter sucesso e, claro,
reduzir os riscos. Pois trabalhar com produtos que o senhor no est acostumado algo bastante arriscado. Sr. Francisco: - Estou com a cabea fervilhando de ideias! Preciso rever o edital e analisar cada um dos pontos. Facilitador: - exatamente para isso que o SEBRAE criou essa planilha de anlise de riscos. Com ela, quer o senhor analise a licitao como um todo, ou analise apenas item a item, ela facilitar para o senhor a tomar a deciso se deve participar ou no. Lembrando que a nossa sugesto que o senhor somente participe de licitaes ou de itens de licitao de baixo ou, no mximo, mdio risco. Afinal, para que comprometer o dia a dia do seu empreendimento s por no ter avaliado os riscos de fornecer para a Administrao Pblica. Concorda? Zito: - Que coisa boa, no param de vir boas notcias para podermos participar das licitaes! Facilitador: - Pois , Zito! E as notcias boas no param por a! Agora em todas as modalidades de licitao as MPE tm alguns benefcios especficos. Veja, as duas principais delas, que j esto valendo para todas as modalidades de licitao, (mesmo que, por acaso, no estejam descritas no edital) so o direito ao empate ficto e a regularizao fiscal tardia. Zito pergunta: - O que isso? Facilitador responde: - simples, Zito! em qualquer licitao se o vencedor for uma Grande Empresa, o comprador pblico dever parar tudo e perguntar se alguma MPE deseja cobrir o valor ofertado. Zito pergunta: - Como assim? Facilitador responde: - fcil, Zito! Em qualquer modalidade de licitao, as MPE tero direito se estiverem com o preo at 10% acima do valor ofertado pela Grande empresa e, no caso do Prego, seja presencial como o que eu estava explicando aqui
ou o eletrnico, o valor ser de 5%. Ou seja, se voc estiver em segundo lugar ter direito de passar na frente, podendo apresentar uma oferta de valor mais baixo. - Pense comigo... Em um convite, se o vencedor ofertar R$100,00 e o Sr. Francisco ofertar R$110,00, o presidente da comisso de licitao dever parar tudo e perguntar para o Sr. Francisco se ele deseja baixar o valor. Se o Sr. Francisco baixar para R$99,99, ser declarado o vencedor. - Da mesma forma, se vocs forem participar de um prego, no qual a Grande Empresa fizer um lance de R$100,00 e estiver vencendo, mesmo quando vocs j tiverem parado de ofertar lances, mas estiverem em segundo lugar com o valor de R$105,00, o Pregoeiro dever perguntar se vocs querem cobrir o valor e, se vocs baixarem para R$99,99, sero declarados vencedores e a Grande Empresa no ter mais como apresentar uma nova oferta. - Entendeu agora, Zito? um empate Ficto, por que fictcio, ou seja, no um empate real. Foi criada uma condio em que sero consideradas empatadas as empresas que estiverem dentro dessas condies, assim a MPE melhor colocada ter a chance de fazer essa oferta de desempate, ou, se ela no quiser, aps 5 minutos nos casos de prego, outra MPE com o menor preo e dentro das mesmas condies poder apresentar essa oferta. Zito: - Quanta informao! Mas s notcia boa! Facilitador: - Sim! E ainda tem mais. Zito, voc entendeu que no convite primeiro so abertos os envelopes com os documentos e no Prego primeiro so abertas as propostas, h uma seleo, os fornecedores vo para a fase de lances, no final dos lances aplicado o desempate a favor das MPE e depois so abertos os documentos de habilitao. Entendeu? Zito responde: - Sim, est tudo escrito aqui, mas o mais importante que o fluxo simples e agora tenho tudo dentro da minha cabea.
Facilitador: - Pois , Zito! Ento, agora, somente ao final da licitao que ser aberta a parte da documentao e se a MPE estiver com algum problema de irregularidade fiscal ela ter direito a 2 dias, prorrogveis por mais 2 dias a critrio da Administrao Pblica para conseguir regularizar a situao, ou seja, pagar os impostos atrasados ou renegociar a dvida, para conseguir aquela certido positiva, mas com efeitos de negativa. Isso no timo? Zito: - Sensacional! Mas ainda bem que estamos com tudo em dia, pois como vamos participar sempre de licitaes queremos evitar que percamos uma oportunidade por um detalhe desses do no pagamento dos impostos. Mas bom saber que teremos ainda essa brecha caso venhamos a precisar. O Sr. Francisco me disse que esse um dos pontos que ajuda a diminuir os nossos riscos, principalmente quanto ao recebimento, pois no apenas para participarmos que precisamos ter os impostos em dia. A prefeitura tambm s paga a quem est regular com os tributos da Unio, do Estado e, claro, aqui com os do municpio tambm. Ento, nesse caso, j estamos mantendo tudo em dia. Facilitador: - isso a! por a mesmo. Bem, por hoje est bom, no acham? Amanh continuamos. Zito, Sr. Francisco e outros se despedem.
Na manh do dia seguinte, Zito chega Papelaria de bicicleta e o Sr. Francisco j est abrindo as portas. Zito: - Bom dia, Sr. Francisco! Vamos comear a nos prepararmos para o prego? Sr. Francisco: - Sim, Zito, vamos! Vamos comear lendo detalhadamente o edital. Preste ateno que na parte do termo de Referncia est a descrio detalhada de cada um dos itens que sero adquiridos e tambm est disponvel o valor referncia. - Ontem no curso o Facilitador falou que obrigatria a publicao do termo de referncia no edital, sob o risco de nulidade, ou seja, se no publicarem podemos pedir para que edital seja refeito e republicado. Como chama mesmo? Acho que era o pedido de impugnao do edital que pode ser feito at 2 dias antes da abertura da sesso pblica. Zito: - Sim, Sr. Francisco, isso mesmo! E aqui ns podemos separar quais so os produtos entre todos dessa lista do Edital que ns estaremos dispostos a apresentar propostas e lances. Vamos separar dois ou trs? Sr. Francisco: - Claro, Zito! E agora que j temos essa relao vamos fazer a anlise risco para participarmos apenas em um item ou para os itens em conjunto dessa lista que separamos. O importante que no apresentaremos ofertas em produtos que no temos. Depois vamos calcular qual ser o valor da nossa proposta e qual ser a nossa oferta mnima para cada um dos lances de cada um dos itens. Estou achando que a hora dos lances vai ser to cheia de adrenalina! Zito: - Isso, Sr. Francisco! Vamos combinar o seguinte, anotaremos os valores aqui nesse papelzinho e o senhor no reduzir nenhum valor abaixo desse nosso valor mnimo pactuado agora, como est sendo sugerido na planilha de anlise de risco. Por volta do meio dia, Zito diz para o Sr. Francisco: - Pronto, terminamos. Agora enquanto o senhor vai digitando a nossa proposta comercial, eu vou separando os documentos. Depois do sufoco de termos participado
do primeiro convite, eu j estou at pegando a prtica, separei inclusive tudo aqui no nosso armrio para deixar bem fcil para quando quisermos participar de outras licitaes.
Agora o Sr. Francisco e o Zito devem se preparar, organizando a documentao em dois envelopes: o da Documentao e o da Proposta Comercial. Tambm devero identific-los. Eles escreveram no Destinatrio do 1 Envelope assim:
Dentro deste envelope eles colocaram todos os documentos* pedidos no Edital.
Observao: Para fins deste exerccio sero pedidos os documentos que podem ser exigidos para a participao da MPE. No mundo real essa lista poder ser menor de acordo com o processo de Licitao ou com o rgo comprador. A prpria Lei n8.666/93 apresenta no 1 do Artigo 31 que a documentao de que tratam os Artigos 28 a 31 da Lei poder ser dispensada, no todo ou em parte, nos casos de Convite, concurso, fornecimento de bens para pronta entrega e leilo.
Veja a seguir quais foram estes documentos!
DOCUMENTOS Habilitao Jurdica Artigo 28 da Lei n 8.666/93 e Artigo 13 do Decreto n 3.555/00 4) 1) 1) 2) 3)
2) 3) Regularidade Fiscal Artigo 29 da Lei n 8.666/93 e Artigo 13 do Decreto no.3.555/00 4) 5) 6) 7)
1) 2) Qualificao Tcnica Artigo 30 da Lei n 8.666/93 e Artigo 13 do Decreto n 3.555/00
1) Qualificao Econmico Financeira Artigo 31 da Lei n 8.666/93 e Artigo 13 do Decreto n 3.555/00 2) 3) Inciso XXXIII do Artigo 7 da Constituio Federal e Artigo 13 do Decreto n 3.555/00 1)
DESCRIO DOS DOCUMENTOS Cdula de Identidade (RG). Registro comercial, no caso de empresa individual. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado. Declarao de que MPE (seguindo orientaes descritas na Carta Convite). Prova de inscrio no cadastro de pessoas fsicas (CPF) ou no cadastro de pessoas jurdicas CNPJ. Prova de inscrio no cadastro de contribuinte estadual. Prova de cadastro de contribuinte municipal. Prova de regularidade com a Fazenda Federal (ou a certido com restries). Prova de regularidade com a Fazenda Estadual (ou a certido com restries). Prova de regularidade com a Fazenda Municipal (ou a certido com restries). Prova de Regularidade relativa Seguridade Social e Fundo de Garantia do Tempo de Servio (FGTS) (ou a certido com restries). Registro ou inscrio na entidade profissional competente. Comprovao de aptido para desempenho de atividade pertinente e compatvel em caractersticas, quantidades e prazos com o objeto da Licitao, e indicao das instalaes e do aparelhamento e do pessoal tcnico, adequados e disponveis para a realizao do objeto da Licitao, bem como da qualificao de cada um dos membros da equipe tcnica que se responsabilizar pelos trabalhos. Balano Patrimonial e demonstraes contbeis do ltimo exerccio social, j exigveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situao financeira da empresa. Certido Negativa de Falncia e Concordata. Garantias (limitada a 1% do valor do objeto a ser contratado). Declarao que no emprega menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e no emprega menores de 16 anos, salvo a partir de 14 anos na condio de aprendiz.
Agora Sr. Francisco e Zito providenciam a proposta comercial escrevendo numa folha de papel ofcio e colocando no envelope identifica assim:
Sr. Francisco: - Pronto, Zito! Estamos preparados para a licitao de amanh. S falta deixamos de fora de um dos envelopes uma cpia dos documentos para o credenciamento. Zito (com expresso que tinha esquecido) diz: - mesmo, Sr. Francisco! Farei isto agora! Pois precisamos deixar uma cpia do contrato social que informa que o senhor o scio da empresa, ou se eu fosse sozinho, uma procurao em meu nome dizendo que eu poderia falar em nome da empresa para fins dessa licitao. Sr. Francisco: - Sim, Zito! E tem mais uma coisa que novidade. Precisamos de duas Declaraes: uma que cumprimos com todos os requisitos do edital, pois afinal de contas, apenas ser aberta a documentao do fornecedor que vencer a licitao; e tambm precisamos que eles saibam que ns somos MPE, conforme est descrito
no edital, para que eles possam nos dar o direito ao desempate das Micro e Pequenas Empresas. - Ento, a nossa estratgia a seguinte: vamos chegar no horrio, fazer o credenciamento, apresentar os envelopes, aguardar para que nossa proposta seja uma das que est at 10% acima da mais barata e, quando formos para a fase de lance, iremos baixando os limites de nossos valores, tentando sempre ficar dentro dos 5% em relao ao melhor colocado para que possamos ter o direito ao desempate da MPE, caso a grande empresa seja a vencedora. - Mas vamos com disposio de ganhar! Desde j, Zito, estou com o compromisso de no deixar a emoo falar mais alto e no baixar os valores alm do que est escrito aqui na nossa listinha. Zito: - isso a, Sr. Francisco! Acho que agora temos chances, muitas chances!
Ao anoitecer Sr. Francisco e Zito vo para mais uma aula do curso do SEBRAE.
Facilitador: - Muito bom pessoal, ontem ns j vimos como devemos nos preparar para um prego at chegarmos sesso pblica. Vamos acompanhar quais so os passos que acontecem em uma sesso pblica de prego presencial.
Credenciamento de Fornecedores. Nesse momento so cadastradas as pessoas que podero se manifestar em nome da empresa. importante levar a procurao da empresa em nome da pessoa dando poderes para falar em nome dela. importante levar o contrato social tambm fora do envelope de documentos para conseguir validar as assinaturas ou para permitir que os scios falem em nome da empresa. Esses dados precisaro ser apresentados de acordo com o que descrito no edital de licitao do prego presencial. Tambm so necessrios os documentos de identificao das pessoas, e a declarao de que cumprem com todos os requisitos do edital e a declarao que micro empresa.
Abertura da sesso pblica e Entrega dos envelopes de documentao e proposta comercial ao pregoeiro.
Abertura dos envelopes com as propostas e classificao por ordem de preo. Identificao dos fornecedores que passaro para a fase de lances. (todos os fornecedores at 10% acima do valor da menor proposta em um mnimo de 3).
Incio dos lances verbais. Definio do vencedor. Desempate das MPE Caso o vencedor seja uma grande empresa a MPE com proposta at 5% acima da melhor proposta poder realizar um lance de desempate.
Declarao dos vencedores. Manifestao da inteno de recurso. O pregoeiro abrir um prazo de alguns minutos para que as empresas explicitem se desejaro entrar com recurso por algum motivo. importantssimo que nesse momento as MPE apresentem rapidamente seus motivos. Ao se apresentar a inteno de recurso, aps dado esse passo fundamental, a empresa ter 3 dias para apresentar suas razes, (incluindo documentos e fundamentando o recurso), a outra empresa
questionada ter 3 dias para apresentar as suas contrarrazes se defendendo do que foi questionado, e o pregoeiro ter 3 dias para julg-las. No prego como tudo para ser muito rpido importante que as MPE saibam que aquelas que no apresentarem a inteno de recurso na realidade estaro abrindo mo de faz-lo. Ou seja, no podero entrar com recurso posterior. 10) Declarao do vencedor da fase competitiva (caso no existam intenes de recurso). 11) Abertura dos envelopes com a documentao. 12) Manifestao de recurso contra a documentao. 13) Adjudicao do vencedor (ou seja, identificao de qual foi a empresa vencedora a cada item, depois de cumpridos todos os processos do prego). 14) Encerramento da sesso pblica. Facilitador: - O processo seguir para a anlise e homologao do ordenador de despesa e para a posterior elaborao do contrato para incio do fornecimento. - importante os fornecedores estarem atentos a cada um dos passos, principalmente aos momentos em que podero efetuar recurso. Sr. Francisco fala para o Zito: - Muito diferente! H vrios detalhes que precisamos ficar atentos. O prego presencial muito bom, mas h algumas coisas que so diferentes do convite, principalmente com a questo da inverso da fase de habilitao, com a abertura da proposta comercial, com a questo dos lances e tambm da necessidade de entrarmos com a inteno de recursos. Zito responde: - No se preocupe, Sr. Francisco! Est tudo anotado. Amanh dar certo, estou seguro disso! Aps o trmino da aula, Zito, Sr. Francisco e outros se despedem.
Na manh do dia seguinte o Sr. Francisco chega sala de licitaes meia hora antes e fala: - melhor chegar cedo para no termos problemas.
Pregoeiro: - Bem-vindos, este Edital do Prego Eletrnico foi publicado por um perodo de 8 dias teis. - Dois dias teis antes da abertura da Licitao foi encerrado o prazo de questionamentos dos fornecedores (Artigo 12 do Decreto n 3.555/00). - Dois dias teis antes da abertura da sesso pblica foi feito o pedido de impugnao do Edital por uma MPE, porm o mesmo foi avaliado e julgado improcedente em 24 horas pela CPL, segundo o Artigo 12 do Decreto n3.555/00. - Por favor, peo que as empresas participantes entreguem seus documentos para se identificarem, sendo: a Carteira de Identidade, a Procurao ou Contrato Social e a Declarao de cumprimento das exigncias de habilitao. Sr. Francisco dirige-se para a mesa da CPL e informa: - Quero realizar o credenciamento. Sr. Francisco leva consigo os dois envelopes: Documentos e Proposta Comercial, alm do Contrato Social do lado de fora do envelope, o seu RG, a Declarao que MPE e a Declarao de Cumprimento da Habilitao. Pregoeiro recebe os documentos e entrega para o membro da CPL conferir. Pregoeiro: - Agora solicito que cada uma das MPE venha mesa para entregar os dois envelopes: um com a documentao para habilitao e outro com a proposta comercial.
- Peo apenas para que as MPE verifiquem se seus respectivos envelopes esto perfeitamente identificados e assinem todos os envelopes para comprovar que foram entregues lacrados. Os participantes assinam seus respectivos envelopes e entregam para o Pregoeiro. Pregoeiro: - Informo que primeiro ser aberto o envelope com a proposta comercial; em seguida ser feita a classificao das propostas com os valores, os fornecedores que estiverem at 10% acima do menor valor seguiro para a fase de lances. Caso no existam propostas nessas condies, seguiro para a fase de lances somente os melhores classificados. Membro da CPL abre os envelopes e Pregoeiro confere as Propostas Comerciais. Pregoeiro abre todas as propostas comerciais e as classifica. Depois o Membro da CPL escreve em um quadro os valores apresentados por cada uma das empresas participantes:
Pregoeiro apresenta o valor da mais baixa e diz: - Aqueles que estiverem at 10% acima da menor proposta passaro para a fase de lance, em um mnimo de 3. Sr. Francisco pensa: - Ufa! Conseguimos! Passaremos para a fase de lances.
Pregoeiro comea a chamar os participantes: Sr. Francisco e outros dois. A GE que fez a proposta de R$ 100,00 uma grande empresa. Pregoeiro pergunta para o Sr. Francisco: - Deseja baixar a sua proposta comercial? Sr. Francisco responde: - Sim, para R$ 99,00. Pregoeiro pergunta para a MPE, que fez o lance de R$ 102,00: - Deseja baixar a sua proposta? MPE: - Sim, para R$ 98,00. Pregoeiro pergunta para a GE: - Deseja baixar a sua proposta? GE: - Sim, para R$ 85,00. Sr. Francisco fica com uma expresso tensa e nervosa e lembra-se do compromisso que fez com Zito de no diminuir o valor abaixo de R$ 80,00. Sr. Francisco diz: - Baixo para R$ 84,00. MPE diz: - Baixo para R$ 83,00. GE diz: - Baixo para R$ 80,00. Pregoeiro pergunta para o Sr. Francisco: - Deseja baixar a sua proposta comercial? Sr. Francisco: - No, desisto de dar lances. Pregoeiro: - OK! Informo que o senhor no poder apresentar novos lances. Pregoeiro pergunta para a MPE: - Deseja baixar a sua proposta? MPE: - No, tambm abro mo de apresentar nova proposta. Pregoeiro pergunta para a GE: - Esse o ltimo e definitivo lance? No deseja mais reduzir o valor? GE informa: - No, esse o ltimo lance.
Pregoeiro: - Considerando que a empresa do Sr. Francisco uma MPE e est 5% acima do valor do lance do melhor colocado, ter o direito a realizar o desempate. Pregoeiro pergunta ao Sr. Francisco: - Deseja realizar a oferta de desempate? Sr. Francisco suando muito com uma expresso de muito nervoso, dedos cruzados informa: - Sim, eu vou realizar o lance de desempate. Eu ofereo R$79,99. Pregoeiro: - Peo ao Membro da CPL que agora que voc j fez as anotaes dos lances, por favor, nos mostre como ficaram na tabela.
O pregoeiro encerra e declara: - A Papelaria So Francisco a vencedora desta licitao. Agora verificaremos a documentao. Comea ento a abertura dos documentos. O pregoeiro vai retirando os documentos do envelope e colocando em uma pilha. O membro da equipe de apoio vai anotando no computador. Aps verificarem todos os documentos o Pregoeiro informa: - Todos os documentos esto em dia e este item da licitao ser adjudicado empresa do Sr. Francisco.
Pregoeiro abre para manifestao de inteno de recurso: - Agora que j conclumos a anlise dos documentos, est aberta a fase de recursos. A empresa que no entrar com a inteno de recurso estar abrindo mo de realiz-lo. As que entrarem com inteno tero de fundamentar, em 3 dias, as razes do recurso. Depois sero convocadas as demais empresas para entrarem com a contra razo do recurso apresentado em mais trs dias. Algum deseja manifestar inteno de recurso? (Silncio). Pregoeiro informa: - Como no houve recurso est encerrada esta Sesso Pblica de Licitao. Sr. Francisco pensa: - Haja corao! Isso porque eu s fui vencedor em um item. Para os outros itens que havamos feito a lista eu parei exatamente no valor que havamos combinado previamente no momento da anlise de risco. Nesse, R$79,99 era quase R$80,00, ento valia a pena arriscarmos um pouquinho mais, mas uma grande tentao irmos abaixo dos valores de nossos custos e precisamos cuidar muito para que isso no acontea. Membro da CPL escreve no
quadro da prefeitura a mensagem que a Papelaria So Francisco declarada vencedora e o Sr. Francisco assina a ata. Zito e Sr. Francisco voltam para a Papelaria. E o Sr. Francisco diz: Vamos l, Zito! Conseguimos novamente! Agora vejo a importncia de estarmos capacitados para fazermos as coisas certas. A licitao verdadeiramente uma nova oportunidade de negcios, mas precisamos estar qualificados. Vamos apressar o passo, porque apesar de termos vencido hoje, ainda temos curso de noite para participarmos. Vamos ver o que mais podemos aprender ainda.
PREGO PRESENCIAL E REGISTRO DE PREOS.
Neste mdulo 4, comea a ser estruturado tudo o que voc aprendeu at o momento neste curso, a fim de propor procedimentos operacionais que, se seguidos, diminuiro o risco da MPE na participao das Licitaes Pblicas.
Nesta unidade 2, apresentaremos as inovaes nos procedimentos de Licitao ocasionadas pela Lei n 10.520/02 que cria o Prego.
Iniciamos sistematizando os passos imprescindveis que a MPE deve dar para licitar minimizando riscos. Voc aprender mais sobre a importncia da Lei n10.520/02 que cria o prego, e assim promove mudanas fundamentais para a agilidade do processo licitatrio. Esta lei tambm apresenta o Sistema de Registro de Preos como uma alternativa para a MPE numa Licitao Pblica.
4 PASSOS ANTES DE LICITAR: 1. 2. 3. 4. Levantar nos rgos Pblicos os produtos e servios. Cadastrar-se nos rgos. Analisar a potencialidade do seu negcio, buscando identificar as reas que representem uma oportunidade para seu o negcio. Escolher o objeto de Licitao que melhor se adequa ao seu negcio.
As MPE precisam aprender a garimpar entre todos os processos licitatrios abertos e disponveis qual a em que ela melhor se enquadra. O risco originado em distintos processos, ento, somente abrangendo processos em um aspecto macro, ou seja, fluxos completos de deciso atrelados participao na Licitao. 5 PASSOS DURANTE A LICITAO: 1. 2. 3. 4. 5. Analisar o Edital. Fazer sua anlise de risco. Cumprir os ritos da licitao. Ganhar a Licitao, obtendo o lucro em todo o processo. Cumprir o contrato, entregando o material, obra, servio, etc.
O desconhecimento ou o descaso para com um desses fluxos aumentar, de forma no controlada, o risco da MPE. 4 EXIGNCIAS: 1. 2. 3. 4. Estar preparado para Licitar. Cumprir rigorosamente o rito licitatrio. Possuir capacidade para entregar mercadoria / servios contratados. Gerir o contrato.
prefervel que a MPE no participe de um determinado processo de Licitao se no tiver condies de verificar esses fluxos e se estiver sem condies de atender a essas exigncias. Participar de uma Licitao as pressas o principal erro cometido, de forma recorrente, pelas MPE. Este curso quer mostrar que existem diferentes oportunidades e, diariamente, por fora dos instrumentos jurdicos que do tratamento diferenciado s MPE, sempre havero novas oportunidades de negcio. Compreenderemos agora a modalidade mais inovadora em termos de Licitao a modalidade Licitao Prego, criada pela Lei n10.520/02. MODALIDADE PREGO (Lei n10.520/02): Eletrnico e Presencial. Primeiro surgiu o Prego Eletrnico com a Medida Provisria 2026/2000. Nela, o procedimento era restrito apenas Unio. Em 2002, com a aprovao da Lei n10.520/02, foi criada a Modalidade Prego. Essa nova modalidade passou tambm a ser aplicada para Estados e Municpios. Inova os procedimentos de Licitao ao: Inverter a fase da habilitao pela fase da apresentao da proposta. Reduzir o tempo de publicao para 8 dias teis. Possibilitar que os fornecedores apresentem lances sucessivos. Estabelecer que no haja limite de valor para adquirir bens e servios comuns. Estabelecer penalizaes mais severas, suspendendo o fornecedor por at 5 anos. Garantir celeridade (velocidade). Permitir que o seu procedimento seja tambm por via eletrnica.
Uma das principais inovaes propiciada pelo Prego no haver um limite mximo para a sua realizao. Dessa forma, diferente da Lei n8.666/93, na qual cada modalidade tem um limite estrito, de acordo com o tipo de bem a ser adquirido, na modalidade Prego no h limite. Podero ser adquiridos bens ou servios comuns de qualquer valor. O Prego no aplicvel a obras e servios de engenharia, mas apenas a bens e servios comuns, encontrados de forma usual no mercado. Se existe a necessidade de contratar algo especfico, que no seja comum, ento dever ser utilizada outra modalidade de Licitao. Uma caracterstica muito vantajosa garantida pelo Prego a celeridade, ou seja, a velocidade. Assim, se um item estiver com problema todos os demais itens seguem adiante no processo de Licitao. Nas modalidades tradicionais de Licitao, se um item apresenta um problema, a Licitao, como um todo, ficaria paralisada. Entre as modalidade de Licitao, o Prego o que estabelece penalidades mais severas, podendo impedir os Fornecedores de licitar por at 5 anos, enquanto na Lei n8.666/93 esse limite seria de at dois anos. Consequncias da inovao: A agilidade dada ao procedimento de Licitao ocasiona uma crescente migrao das modalidades tradicionais para a do Prego. O Prego tornou-se a principal forma de aquisio de bens e servios no Brasil em todas as esferas do governo. O Prego Eletrnico tornou-se um importante canal de comunicao diria entre as MPE e as novas oportunidades de negcios. Estas inovaes fizeram o Prego se tornar a principal forma de aquisio de Bens e Servios no Brasil em todas as esferas de governo.
Cada vez mais, ocorre uma migrao dos procedimentos Licitatrios tradicionais para os do Prego. So importantes os sistemas eletrnicos de Licitao como o
www.comprasnet.gov.br, que so importantes canais de comunicao diria entre a MPE e as novas oportunidades de negcios. PREGO pode ser: PRESENCIAL Lei n10.520/02 Cria este novo formato. ELETRNICO Lei n10.520/02 Permite o formato eletrnico com regulamentao Decreto da Unio n5450/05 (Estabelece a preferncia por este tipo de procedimento de compra) para os rgos Federais.
Muito utilizado por Estados e Municpios, como uma forma de estmulo ao comrcio local.
A legislao de cada rgo precisa de instrumentos jurdicos para disciplinar os procedimentos operacionais que devero ser seguidos pela Administrao Pblica do referido ente. No caso da Unio, os principais Decretos tratam da orientao sobre a utilizao do Prego, preferencialmente na forma eletrnica. Isso significa que, salvo rarssimas excees, devidamente justificadas pela autoridade competente, ser permitida a utilizao do Prego Presencial. Os Estados e Municpios tm optado pela adoo, de forma mais incisiva, do Prego Presencial como uma forma de estmulo ao comrcio local.
Decreto n6.204/2007 na MPE: o decreto que regulamenta todos os procedimentos operacionais do Prego Eletrnico para as MPE de acordo com a LC 123/06. A leitura na ntegra deste Decreto indispensvel s MPE que pretendem participar de procedimentos licitatrios como, por exemplo, o Comprasnet. O Decreto que regulamenta todos os procedimentos operacionais dos benefcios da Lei n123/06 o Decreto n6.204/08. Esse Decreto dever ser lido na ntegra por todas as MPE, antes que participem de procedimentos licitatrios no Comprasnet. importante a MPE entrar nos sites, como o www.comprasnet.gov.br, para saber como funcionam, como utiliz-los, e identificar os elementos necessrios para vencer o nervosismo inicial e a afobao para participar das Licitaes. Decreto n3.555/00 Prego Presencial: Estabelece os procedimentos operacionais do Prego Presencial. Serve de parmetro para a regulamentao das legislaes estaduais e municipais sobre a matria. Deve ser consultada como referncia para as MPE.
A Modalidade Prego Presencial e todos os seus procedimentos operacionais esto descritos no Decreto n3.555/00. Ele poder ser consultado como referncia pelas as MPE. No entanto, a Unio no vem realizando procedimentos presenciais como regra. O Decreto n3.555/00 serve de parmetro para a regulamentao das legislaes Estaduais e Municipais que disciplinam a matria. Antes de participar de um procedimento de Licitao, a MPE deve verificar a legislao que aplica aquele rgo. Sistema de Registro de Preos: Lei n8.666/93, regulamentada pelo Decreto n3931/01.
REGISTRO DE PREO: uma ata registrada por um ano, na qual o fornecedor se compromete a entregar uma determinada quantidade de produtos por um determinado preo. um recurso aplicvel na Modalidade de Licitao Concorrncia ou Prego. Esta prtica possibilitar aos outros rgos que aderirem ao Registro adquirir bens e servios pelos preos registrados. O Registro de Preos uma alternativa prevista na Lei n8.666/93 em que, por meio de um processo licitatrio de Prego ou de Concorrncia, realizada uma ata com validade de um ano, na qual o fornecedor se compromete a entregar uma determinada quantidade de produtos por um determinado preo. O Registro de Preos regulamentado pelo Decreto n3.931/01 e fixa obrigaes do fornecedor em atender, durante um ano, o que est estabelecido no Edital de Licitaes; no entanto, cria, para a Administrao Pblica, uma possibilidade de contratao, no a obrigando a executar o quantitativo previsto no edital. Vantagens do Registro de Preo para a MPE: Trata-se de um novo recurso de fornecimento da MPE para a Administrao Pblica. a forma mais segura da MPE participar de forma recorrente nas Licitaes. uma forma de, com baixo risco, conseguir uma porta de entrada legal no Mercado de Licitaes. A MPE e o Registro de Preo: A MPE ao participar de uma licitao solicita o Registro de Preo em ATA. Isso possibilitar aos outros rgos que aderirem ao Registro que possam adquirir bens e servios pelos preos registrados. O Registro de Preos uma forma de Licitao bastante interessante de ser explorada pelas MPE por ser um canal efetivo de negcio. Por uma caracterstica particular, uma
vez realizada a Licitao e registrada a ata, outros rgos podero aderir ata. Assim, eles podero pegar uma carona em at 100%. Este um recurso bem vantajoso, pois possibilita MPE participar de uma Licitao em um rgo e, se tiver os preos registrados, poder fornecer para quaisquer outros rgos. Basta que eles solicitem a adeso ata ao rgo que realizou o procedimento de Registro de Preos. Supondo que a MPE esteja com o principal produto que fornece fazendo parte de uma ata de Registro de Preos, como se ela estivesse, automaticamente, autorizada a fornecer para toda a Administrao Pblica pelos preos ali estipulados, desde que isso represente uma vantagem para o rgo. uma forma de, com baixo risco, conseguir uma porta de entrada legal ao mercado de Licitaes.
Conscientizar-se sobre a importncia do cumprimento do rito Licitatrio obrigatrio e suas diferenas em cada Modalidade de Licitao.
Conhecer a legislao pertinente a cada modalidade de Licitao.
Analisar as vantagens do Prego como modalidade inovadora e do recurso de Registro de Preo.
ASSUNTOS ABORDADOS Licitao por Prego Presencial Fase preparatria. Reflexo sobre o risco em seus diferentes aspectos. Fase de organizao dos documentos e elaborao da proposta. Fase da sesso de Licitao. Fase de encerramento.
Aprender a licitar minimizando riscos Prego Presencial e Registro de Preos 4 passos antes de licitar. 4 passos durante a Licitao. 4 exigncias Prego Lei n10.520/06. Inovao dos Procedimentos. Consequncias da Inovao. Prego Eletrnico e Presencial. Decreto n6.204/08, que regulamenta o Prego Eletrnico na Lei n123/06. Decreto n3.555/00, que regulamenta o Prego Presencial Sistema de Registro de Preo. Definio e vantagens do Registro de Preo para a MPE.
PARABNS! Voc concluiu o Mdulo 4: Aprender a Licitar Minimizando Riscos Parte II.
Continue estudando o prximo mdulo. Siga em frente!
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