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Timestamp: 2016-04-29 15:49:41+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 826', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 69', 'Artigo 564', 'Artigo 103', 'Artigo 567', 'Artigo 120', 'Artigo 121', 'artigo 137', 'Artigo 330', 'Artigo 955', 'artigo 1', 'Artigo 934', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 584', 'Artigo 1', 'artigo 5']

: ÍNDICE : Civil : Direito de Vizinhan�a	Rodrigo Pe�anha Missaggia - Estudante de Direito
INDICE: 1.	INTRODU��O........................................................................................................... 3
2.	CONCEITO DE DIREITO DE VIZINHAN�A.............................................................. 4
3.	DISTIN��O ENTRE DIREITO DE VIZINHAN�A E SERVID�O............................... 5 4.	NATUREZA JURIDICA.............................................................................................. 6 5.	CLASSIFICA��O DOS DIREITOS DE VIZINHAN�A............................................... 7 6.	CRIT�RIOS REGULADORES DAS RELA��ES DE VIZINHAN�A......................... 8
7.	DIVIS�ES.................................................................................................................. 9
7.1 USO NOCIVO DA PROPRIEDADE
7.2 �RVORES LIM�TROFES.......................................................................................... 12
7.2.1 �RVORES SITUADAS NA DIVISA
7.2.2 INVAS�O POR RAIZES E RAMOS....................................................................... 13
7.2.3 FRUTOS CAIDOS DE ARVORES SITUADOS EM TERRENO VIZINHO
7.3 �S �GUAS................................................................................................................ 14
7.3.1 �GUAS QUE FLUEM NATURALMENTE DO PR�DIO SUPERIOR..................... 16
7.3.2 �GUAS LEVADAS ARTIFICIALMENTE AO PREDIO SUPERIOR....................... 17
7.3.3 A FONTE N�O CAPITADA.
7.3.4 �GUAS PLUVIAIS................................................................................................. 18
7.3.5 O AQUEDUTO
7.4 AOS LIMITES ENTRE PREDIOS............................................................................. 19
7.5 AO DIREITO DE CONSTRUIR................................................................................. 21
7.5.1 LIMITA��ES DO DIREITO DE CONSTRUIR
7.5.2 RESPONSABILIDADE PELO DANO CAUSADO.................................................. 22
7.5.3 MEIOS DE DEFESA CONFERIDOS AO PROPRIET�RIO................................... 23
7.5.4 DEVASSAMENTO DA PROPRIEDADE ALHEIA
7.5.5 �GUAS E BEIRAIS................................................................................................ 24
7.5.6 DIREITO DE TRAFEGAR
7.5.7 PAREDE DIVIS�RIA
7.5.8 PAREDE-MEIA...................................................................................................... 25
7.5.9 LIMITA��ES PARA FONTES E PO�OS
7.5.10 O USO DO PREDIO CONFINANTE .................................................................. 26
7.6 � PASSAGEM FOR�ADA
7.7 �BARULHO�............................................................................................................. 27
8. JURISPRUDENCIA................................................................................................... 30
8.1 COMENT�RIO A JURISPRUDENCIA.................................................................... 33
10. BIBLIOGRAFIA....................................................................................................... 34
No Direito Romano, os propriet�rios j� litigavam sobre a linha divis�ria de seus terrenos, sobre as �rvores lim�trofes e as �guas que correm de uma para outra propriedade. Sobrepujando de longe em import�ncia todas estas causas de pleitos, o direito moderno revelou o grande problema do uso da propriedade para fins industriais. Orlando Gomes diz:(2) � O conflito de vizinhan�a � produzido, segundo a doutrina classica dos Romanos, por uma emissio.� Ou seja, uma introdu��o, imiss�o, de uma subst�ncia corp�rea no pr�dio vizinho, causando prejuizo, ou incomodo ao seu morador. No entanto, devido a uma sutileza, hoje em dia este conceito n�o � aceito, porque esta introdu��o, podem ser incorp�reas, como pelas emiss�es de calor, ru�dos, por exemplo.
Bonfante ressalta que:(2) � haver� imiss�o em todos os casos em que socialmente se entenda que uma altera��o nociva ou inc�moda na subst�ncia da coisa � produzida por elementos que penetram no interior por obra e vontade do vizinho.�
Os problemas dos nossos dias s�o complexos, implicando em harmonizar a tecnologia e o progresso com a qualidade de vida. A lei, portanto, veda o mau uso da propriedade, ou seja, aquele que venha a prejudicar o sossego e a seguran�a de terceiros. A primeira norma fixada na mat�ria �, pois, no sentido de impedir o mau uso da propriedade, isto �, o uso que, nas condi��es de vida de uma localidade, n�o reveste o car�ter de normalidade.
Segundo Arnold Wald:(11) �Foi a doutrina do s�culo XIX que elaborou a teoria do uso normal. Mas ocorre, muitas vezes, que um uso normal, industrial, por exemplo, pode ser socialmente necess�rio e causar preju�zo aos vizinhos�. Esta teoria peca, porque de vez enquando um uso anormal, pode ser um uso
necessario, apesar de poder ser prejudicial a vizinhan�a. Portanto, surgiu a id�ia de socializa��o da propriedade e a conceitua��o do dom�nio como fun��o social fazendo com que os autores do fim do s�culo XIX e do inicio do s�culo XX, como Josserand e Duguit, indicassem como limite ao uso permitido n�o mais a normalidade, mas a necessidade coletiva, cabendo a Bonfante substituir a doutrina da normalidade pela do uso necess�rio.
H�, portanto, tr�s hip�teses nos conflitos de vizinhan�a: 1) Uso normal, causando inc�modos anormais: nenhum direito para o prejudicado (ato l�cito e danos l�citos).
Vale ressaltar que tal crit�rio tem sido adotado pela nossa jurisprud�ncia, correspondendo tamb�m � elabora��o doutrin�ria dominante em outros pa�ses. Iremos mencionar sobre estas quest�es mais adiante neste trabalho.
Vale a pena ressaltar, como diz Caio Mario que (10) �mesmo aqueles que sustentam o absolutismo do direito de propriedade costumam apontar as restri��es que se lhe imp�em do plano dos direitos de vizinhan�a como princ�pios amenizadores daquela concep��o�.
Silvio Rodrigues(1) como se sabe, � um dos doutrinadores mais objetivos. Em suas obras costuma utilizar poucas palavras para definir as situa��es inerentes ao direito civil. No entanto, quando se fala em Direito de Vizinhan�a, podemos considera-lo como um dos mais completos. Ao citar Daibert ele conceitua Direito de Vizinhan�a como: �limita��es impostas pela lei �s prerrogativas individuais e com o escopo de conciliar interesses de propriet�rios vizinhos, reduzindo os poderes inerentes ao dom�nio e de modo a regular a conviv�ncia�. Este conceito 5
Existem outros autores, no entanto, mais pragm�ticos que conceituam Direito de vizinhan�a de uma forma mais sint�tica. Um exemplo � Orlando Gomes que diz:(2) � S�o Direitos de Vizinhan�a os que a lei estatui por for�a deste ato.� Sendo, portanto, sint�tico mas n�o muito esclarecedor, ele resume as limita��es inerentes a vizinhan�a em uma frase. Esmiu�ando o que o autor conceituou, � importante salientar que as limita��es impostas n�o se editam no interesse de particulares. Portanto, h� um fim social de harmonizar um interesse particular que justifica as normas restritas do exerc�cio do Direito de propriedade. Ele fala ainda que o assunto em tela esta disposto (2) �nos Artigos 1.277 a 1.313 do C�digo Civil de 2002, dividido em 7 se��es, a saber: do uso anormal da propriedade; das �rvores lim�trofes; da passagem for�ada; da passagem de cabos e tubula��es; das �guas; dos limites entre pr�dios e do Direito de tapagem; e do Direito de construir.� 3. DISTIN��O ENTRE DIREITO DE VIZINHAN�A E A SERVID�O:
Al�m da lei h� outras caracter�sticas que distinguem o Direito de Vizinhan�a da Servid�o. Silvio Rodrigues menciona sobre esta quest�o. Ele fala que tanto a servid�o quanto o Direito de vizinhan�a possuem semelhan�as,(1) �pois em ambos surgem rela��es ligando dois pr�dios; todavia, em contrapartida , s�o n�tidas as distin��es entre um e outro. Enquanto o Direito de Vizinhan�a decorre da lei, a servid�o, em regra, deflui da vontade manifesta das partes e s� excepcionalmente da usucapi�o.�
Os Direitos de Vizinhan�a tem a prerrogativa de serem uma limita��o imposta pelo legislador, para que n�o haja conflitos entre vizinhos. (1) � A servid�o � um direito real sobre coisa alheia , estabelecido no interesse do propriet�rio do pr�dio dominante�. Uma outra relevante distin��o � a quest�o de como se adquire este Direito. (1)� Enquanto a servid�o, como direito real sobre coisa im�vel, s� se constitui ou
se transmite por atos entre vivos� ap�s seu registro no cart�rio imobili�rio, os direitos referentes a vizinhan�a surgem da mera disposi��o entre os pr�dios �. Lacerda de Almeida quando citado por Maria Helena Diniz fala (6): �Distingue-se Servid�o pela Circunst�ncia de produzirem um aumento de Direito para o pr�dio dominante a que corresponde uma diminui��o para o pr�dio serviente.� Nota-se que nos Direitos de vizinhan�a esta conceitua��o n�o procede.
Orlando Gomes diz (2): � Como limita��es ao direito de propriedade, os direitos de vizinhan�a entram na categoria das obriga��es... vinculando-se, com efeito , ao pr�dio, n�o sendo determinada pessoa quem as assume, mas quem estiver na posse do pr�dio.�
Segundo Silvio Rodrigues:(1) �Os Direitos de Vizinhan�a s�o obriga��es �procter rem�. Por isso vinculam o vizinho e o constituem devedor da obriga��o de respeita-los (quer abstendo-se da pr�tica de certos atos, quer sujeitando-se � invas�o de sua �rbita dominical), em virtude da sua condi��o de dono do pr�dio confiante, ou seja, em virtude da sua condi��o de vizinho. Portanto, o Direito de vizinhan�a, vincula de fato, o possuidor, ou quem estiver na posi��o deste, as obriga��es decorrentes da norma.
Vemos ent�o, �como acontece com toda obriga��o �procter rem�, ela se transmite ao sucessor a t�tulo particular do vizinho, e se extingue pelo abandono da coisa.�
Orlando Gomes fala que (2)�t�m raz�o os que invocam os direitos de vizinhan�a como limita��es do direito de propriedade�.
Ele fala ainda que (2) �existem duas concep��es de natureza jur�dica dos Direitos de Vizinhan�a� que s�o refletidas nos c�digos. A primeira delas, leva em considera��o as servid�es legais, a segunda, as concebe com limita��es legais da propriedade. Gomes ressalta que (2)�os c�digos informados pela primeira teoria regulam o Direito de vizinhan�a no capitulo das servid�es� enquanto a segunda, da
propriedade, tem sua filia��o (2)� a concep��o do direito de vizinhan�a cuja natureza jur�dica � de limita��o legal da propriedade e n�o de servid�o legal�. As rela��es de vizinhan�a podem prover de conven��o entre os interessados. Quando possuem prerrogativas legais, esta concep��o muda, tendo uma naruteza de obriga��o real. No entanto, existem opini�es que os Direitos de Vizinhan�a, neste �mbito teriam natureza pessoal. Deste paradoxo, existe uma tend�ncia doutrin�ria, que tende a consider�-los modalidades de obriga��es que se caracterizam pela ader�ncia a coisa. 5. CLASSIFICA��O DOS DIREITOS DE VIZINHAN�A
Segunto San Tiago Dantas:(3) � Os Direitos de Vizinhan�a classificam-se em gratuitos e onerosos, conforme seu exerc�cio acarrete, ou n�o, para o propriet�rio, o dever de indenizar o dono do pr�dio Vizinho.�
Sobre classifica��o no �mbito oneroso, Silvio Rodrigues fala que:(1) �ao mesmo tempo que a lei imp�e restri��o ao dom�nio do vizinho, concede-lhe direito � indeniza��o.� O mesmo d� exemplo, mencionando sobre a passagem for�ada, (1)�em que o dono do pr�dio serviente tem direito � indeniza��o (Art.1.285 do C�digo Civil); ou do Direito de travejar na parede confinante, cujo dono ser� reembolsado de meio valor da parede e do ch�o correspondentes (Art. 1.304 do C�digo Civil)�.
Rodrigues ao mencionar sobre os Gratuitos diz que a restri��o deste, vem desacompanhada de qualquer indeniza��o.(1) �Assim, o propriet�rio que recebe as �guas que fluem do pr�dio superior ,ou, o que permitir em seu pr�dio ingresso do vizinho que vem reparar o pr�prio; ou, o que se encontra impedido de construir janela a menos de meio metro da linha lindeira. Nenhum destes propriet�rios tem direito a qualquer indeniza��o.� Estas limita��es n�o s�o pass�veis de indeniza��o porque j�, por s� s� criam restri��es reciprocas e presumidas entre os vizinhos�. Os direitos de vizinhan�a gratuitos constituem restri��es a propriedade , decorrentes da necessidade da vida em sociedade, os onerosos, possuem 8
1�) Teoria da proibi��o dos atos de emula��o: Aqui prega que todo ato emulativo, ou seja de disputa por uma situa��o econ�mica, ou que favore�a, deva ser reprimido. O que deve ser levado em conta n�o � a emula��o e sim se o ato do propriet�rio � �til ou n�o para a propriedade.
2�) Teoria do uso normal da coisa pr�pria: Foi estabelecida por Ihering. Possui a prerrogativa de esclarecer que o uso da propriedade n�o deve ultrapassar as necessidades normais da vida cotidiana. Ent�o, qualquer interfer�ncia, que venha a causar turba��o a outras pessoas, deve ser reprimida. A medida que se utiliza para calcular o grau de turba��o, se baseia no que as pessoas em m�dia costumam tolerar. Se houver um uso al�m, este deve ser reprimido.
3) Teoria do uso necess�rio: Bonfante � o precursor, ao substituir o uso normal por esta. Ele com esta teoria busca criar uma nova linha de raciocino, fazendo com que se crie uma distin��o entre a les�o de um direito e a les�o de um interesse, levando em considera��o os conhecimentos sobre o limite do direito de propriedade de cada pessoa. No entanto como diz Marco Aur�lio Vianna: (12)� Se as interfer�ncias devem ser suportadas, nada impede que o vizinho exija sua redu��o, ou elimina��o, se isso for poss�vel�. Esta diminui��o, apesar disso, s� poder� ocorrer mediante per�cia, caso haja a comprova��o de que esta tudo dentro da lei, n�o precisar� ocorrer a diminui��o.
7.7)�barulho�
7.1. USO NOCIVO DA PROPRIEDADE A este respeito Orlando Gomes afirma:(2) �O principio geral a que se subordinam as rela��es de vizinhan�a � o de que o propriet�rio n�o pode exercer seu direito por forma, a que venha a prejudicar a seguran�a, o sossego e a sa�de dos que habitam o pr�dio vizinho�.
Silvio Venosa diz que h� uma certa dificuldade de identificar o uso nocivo da propriedade. Ele afirma que �apenas o caso concreto por vezes ser� id�neo para concluir pelo mau uso, ou uso nocivo da coisa im�vel�.
Venosa ainda relativiza dizendo que �o homem que vive na cidade n�o pode ali pretender igual sossego ao daquele que escolhe habitar no campo�. Apesar de ser feita esta distin��o, n�o � f�cil dizer quando e como uma propriedade ou coisa esta sendo utilizada de uma forma anormal ou nociva pela vizinhan�a. Cabe ressaltar ainda que, os atos de vizinhan�a s�o todos aqueles praticados por um propriet�rio que atingem um numero singular ou plural de pr�dios vizinhos. Com isso, o aspecto legal fica vasto, n�o se afastando tamb�m a interven��o de �rg�os p�blicos, incluindo o MP, com os instrumentos legais a que lhe s�o cab�veis. O dano ou incomodo ser� o mesmo para o vizinho n�o importando se quem o fa�a � dono, propriet�rio, ou o inquilino. � importante salientar que os danos que devem ser sancionados s�o aqueles que configuram um abuso de direitos. Portanto diz Orlando Gomes �atos do propriet�rio que os causem s�o permitidos, e outros devem ser tolerados pelo vizinho�.
O conceito de uso nocivo da propriedade, diz Orlando Gomes,(2) �determina-se relativamente, mas n�o se condiciona ao ato praticado pelo propriet�rio. Portanto, o prop�sito de prejudicar ou incomodar pode n�o existir e haver mau uso da propriedade�.
A especifica��o completa dos atos abusivos e excessivos � imposs�vel de se fazer, no entanto, podemos fazer uma enumera��o dos mais freq�entes usos nocivos da propriedade, a saber: a polui��o das �guas, exala��es, gases, vapores, fuma�a, p�s, odores, ru�dos, trepida��es, cria��o de perigo. Orlando Gomes menciona que tamb�m (2) �a amea�a de ru�na de um pr�dio � considerada igualmente como desvio do exerc�cio de propriedade, se o desmoronamento � perigoso para o pr�dio vizinho�.
Com rela��o ainda sobre o mau uso da propriedade, existe mais uma quest�o levantada pelo jurista Hely Lopes Meirelles, e que � de suma import�ncia. Ele fala que: � as rela��es de vizinhan�a s�o primordialmente de ordem civil, impostas pela lei ou pela conven��o dos interessados. Quando convencionadas, podem ser alteradas pela vontade dos vizinhos, a menos que tenham sido alteradas por normas administrativas, em preceito de ordem p�blica. Isso ocorre quando os regulamentos edilicios da constru��o repetem em seu texto aquelas mesmas imposi��es da lei civil. J� ent�o, o que era faculdade se transformou em obriga��o de interesse p�blico que n�o admite descumprimento, modifica��o ou renuncia pela vontade das partes�.
Por esta quest�o diz Venosa: � tem o propriet�rio ou possuidor legitimidade de acionar o vizinho, para que cumpra regulamento administrativo de vizinhan�a: pela conven��o entre os interessados, isto �, pelas servid�es, e pelas regras gerias de vizinhan�a�.
Com rela��o as a��es decorrentes do uso nocivo da propriedade, Venosa diz o seguinte: �ocorrendo dano, n�o havendo mais atos continuados de perturba��o, a a��o � indenizat�ria. Cabe ao vizinho atingido provar o que efetivamente perdeu e razoavelmente deixou de ganhar, suas perdas e danos�. Persistindo o ato de turba��o, a a��o � para obrigar o causador da nocividade a fazer e n�o fazer, se utilizando da astrente (multa di�ria), para isso. Este � regrado no capitulo referente a execu��o dos obriga��es de fazer e n�o fazer do CPC (Argitos 632 a 645), e a base para interpor a a��o esta nos Artigos 1.277 e seguintes do C�digo Civil.
O Artigo 1.280 � segundo Venosa � exclusivo da rela��o edilicia. Esta rela��o tem por pressuposto a futuridade de um dano�. Um perigo iminente. Como exemplos, Venosa tr�s:� O estaqueamento em pr�dio vizinho, o uso de maquinaria pesada mas proximidades de pr�dio vizinho, abertura de valas�, enfim, todo tipo de ato que possa vir a prejudicar o pr�dio vizinho. Para este, cabem as a��es de
comina��o, repara��o, demoli��o ou de reposi��o ao anterior. Cabe ressaltar, como diz Venosa, � que a demoli��o deve ser subsidi�ria, alternativa na aus�ncia de outra a��o�.
Com rela��o a cau��o de dano infecto, segundo Venosa: � aquele que teme ru�na ou preju�zo em sua propriedade pede garantia de futura repara��o. A cau��o � sempre preventiva�. Esta decorre do direito material exposto no Artigo 1.280 do c�digo civil, e segue os ditames do Artigo 826 e seguintes do CPC. Segundo o C�digo Comentado de Nelson Nery Junior (9): � A a��o do propriet�rio pelo uso nocivo do pr�dio vizinho pode ser dirigida contra o dono, ainda que locada a coisa�.
A parte do C�digo Civil que diz respeito �s �rvores lim�trofes esta disposta, logicamente, no capitulo referente aos Direitos de Vizinhan�a, sendo regulada nos Artigos 1.282 a 1.284, sem possuir altera��es na sua reda��o no tocante ao c�digo de 1916. Segundo Sivilo Rodrigues � a lei prev� tr�s hip�teses de conflitos derivados de arvores lim�trofes, nas rela��es de vizinhan�a: na primeira, cuida das �rvores nascidas nos confins entre os dois terrenos; na segunda figura o caso da invas�o de um pr�dio pelos ramos das raizes da �rvore pertencente ao pr�dio cont�guo; e, na terceira, finalmente, regula a quest�o da propriedade dos frutos ca�dos de arvores situados em terreno vizinho�. Analisando cada caso:
O Artigo 1.282 do c�digo civil, disp�e que a arvore nesta situa��o perten�a em comum aos dois vizinhos, cujo tronco esteja na divisa entre os dois terrenos. Silvio Rodrigues ao citar Pontes de Miranda diz que (1) �com raz�o, chama essa figura de arvore-meia, de maneira que a cada propriet�rio pertence a metade da coisa, mas em corpo indivis�vel. Ou seja, cada propriet�rio � dono da parte da arvore, e n�o da parte ideal. Exatamente como ocorreria com o meio comum, no caso de parede meia�.
Al�m disso, alerta Venosa � pertencendo a �rvore aos confinantes, cabem-lhes as despesas de conserva��o e colheita, podendo aquele que gastou cobrar do vizinho a metade�.
Tamb�m temos que levar em considera��o de que se, a arvore for cortada devem ser repartidos todos os frutos entre os donos. 7.2.2. Invas�o por raizes e ramos:
Neste sentido, Orlando Gomes diz que � o direito de corte n�o se condiciona � nocividade da invas�o, podendo ser exercido livremente, pouco importando que nenhum preju�zo cause este prolongamento da arvore�.
Silvio Rodrigues completa falando que �� irrelevante que do corte das raizes ou ramos invasores resulte a morte, pois quer isso aconte�a, quer n�o, escapa o propriet�rio que as podou da obriga��o de indenizar por perdas e danos�.
Logicamente, que para evitar danos maiores deve-se notificar o dono da outra parte do ato que ira ocorrer, sob pena de que se o ato for abusivo e ocasionar malef�cios ao patrim�nio da outra parte, haver� a responsabilidade do propriet�rio que cortou e poder� responder por perdas e danos. No entanto, � como diz, Pontes de Miranda: � os galhos e raizes da arvore que o vizinho cortou s�o seus, e s� seus�.
O Artigo 1.284 determina que (1)� os frutos ca�dos de �rvores do terreno vizinho pertencem ao dono do solo onde ca�ram, se este for propriedade particular�. Tal solu��o fere o principio que � utilizado pelo c�digo civil de que o acess�rio segue o principal No entanto, como Venosa ressalta:(7) �com isso se evita que o dono da �rvore penetre perigosamente no terreno vizinho para apanhar os frutos, o que levantaria causas de disc�rdia e dissen��es�. Trata-se, portanto, de um direito 14
S� Pereira, citado por Maria Helena Diniz, (6) �censurava esta quest�o, entendendo que, de acordo com a moral, deveria o fruto ca�do em terreno vizinho pertencer ao dono da �rvore�. Clovis Bevilaqua, que tamb�m � citado pela mesma autora, �orientava de outra forma:pois o objetivo era coibir conflitos que fatalmente surgiriam com a entrada do dono da �rvore no terreno vizinho para apanha dos frutos ca�dos�. Para evitar preju�zo, diz Silvio Rodrigues: (1)� pode o dono da �rvore apanha-los antes de naturalmente tombarem. Pois � obvio que s� pertencem ao dono do solo os frutos que ca�rem sem sua provoca��o�.
Agora, alerta Venosa: � se o terreno em que dar�o os frutos for p�blico, continuam a pertencer ao dono da �rvore, porque aqui desaparece os riscos de disputas. Uma ultima quest�o a ser ressaltada sobre isso � que o dono, mediante autoriza��o, poder� adentar em terreno vizinho para colher os que n�o ca�ram.
Segundo Orlando Gomes: �Os direitos e obriga��es referentes �s �guas que interessam a pr�dios vizinhos t�m, para alguns, natureza de servid�o enquanto, para outros, devem estar compreendidos entre as rela��es de vizinhan�a�. Analisaremos, logicamente, esta quest�o com referencia ao Direito de Vizinhan�a. Silvio Rodrigues diz que: (1)� quando, dentro do campo da vizinhan�a, fala-se em regime das �guas legalmente estabelecido, tem-se em vista um complexo das normas reguladoras da rela��es entre vizinhos, referentes as �guas de nascentes e pluviais, que, com o escopo de harmonizar interesses e compor conflitos, criam direitos e obriga��es rec�procos�. A disciplina jur�dica das �guas no c�digo de 2002 esta presente nos Artigos 1.288 a 1.296, este possui embasamento no C�digo das �guas ( Dec. 24.643/34) onde disp�e sobre a conforma��o do dolo, para o escoamento das �guas entre as propriedades, e a lei da gravidade, para a observ�ncia do curso das �guas. Estas 15
7.3.1) �guas que fluem naturalmente do pr�dio superior
7.3.2) �guas levadas artificialmente ao pr�dio superior
7.3.3) A fonte n�o captada 7.3.4) �guas pluviais 7.3.5) O aqueduto
Aqui o legislador leva em conta a quest�o obrigat�ria de passagem das �guas. Menciono em quest�o obrigat�ria, porque caso o dono do pr�dio inferior omita a passagem das mesmas, o mesmo poder� sofrer san��es demandadas pelo dono do pr�dio superior, al�m de ter o seu pr�dio inundado pelas �guas, tendo em vista que estas n�o ter�o disponibilidade de escoamento. Ver Artigo 1.288, e C�digo de �guas, Artigo 69. Cabe salientar tamb�m que, (1)� as �guas abrangidas pela regra em an�lise n�o s�o apenas as de torrente, mas tamb�m as pluviais�.
O c�digo Civil de 1916 em seu Artigo 564 determinava que quando �s �guas fossem artificialmentre levada ao pr�dio superior e dele escoassem para o inferior, podia o dono deste reclamar que se desviassem, ou que se lhe indenizasse o preju�zo. Esta quest�o for� modificada devido a quest�es de excesso de direitos ao dono do pr�dio inferior.
�Art. 92. Mediante indeniza��o, os donos dos pr�dios inferiores, de acordo com as normas da servid�o legal de escoamento, s�o obrigados a receber as �guas das nascentes artificiais.
Par�grafo �nico. Nessa indeniza��o, por�m, ser� considerado o valor de qualquer benef�cio que os mesmos pr�dios possam auferir de tais �guas�.
Estas s�o �guas que procedem direto da chuva, sendo assim, elas iram pertencer ao pr�dio que ca�rem diretamente, podendo o propriet�ria dispor da mesma a vontade. Isso claro, � a regra, mas se existir algum tipo de conven��o em contrario, este poder� n�o ter os mesmo direitos. Podemos encontrar esta disposi��o no Artigo 103 do C�digo das �guas. O que � importante salientar aqui, � que estas �guas n�o podem serem desviadas de seu curso natural. S�mente poder� ocorrer isso, mediante previa autoriza��o dos donos da propriedade que resumidamente iriam receber diretamente estas �guas. Se ocorrer infra��o desse dispositivo diz Silvio Rodrigues: �responderam os infratores por perdas e danos, podendo, ademais, ser compelidos a desfazer as obras erguidas para o desvio da �gua. 7.3.5. O aqueduto:
O c�digo de 1916, em seu Artigo 567 trazia restri��es a canaliza��o da �gua de pr�dios r�sticos vizinhos. O mesmo dizia que eram condi��es para o exercicio de tal direito :�a) que os pr�dios servientes n�o sejam s�tios, ou ch�caras muradas, ou quintais, p�tios, hortas e jardins. b) que sejam os propriet�rios dos pr�dios servientes previamente indenizados dos preju�zos representados pelo aqueduto, ress�vando seu direito � indeniza��o posterior, por danos futuros e defluentes de infiltra��o ou irrup��o de �guas�.
mais ampla todas as quest�es referentes a quest�o das �guas.
Segundo Pontes de Miranda: �A indeniza��o, segundo o Artigo 120, par�grafo 3, do Decreto numero 24.643, � o correspectivo do �nus de servir, consistente em redu��o do rendimento prov�vel e do poder de dispor da �rea (�diminui do rendimento da propriedade ou redu��o de sua �rea�). Se a servid�o � perp�tua, alerta ele, a indeniza��o ainda h� de levar em conta a perpetualidade. Se n�o o �, tem-se que levar em considera��o o tempo, que h� de ser certo, ou incerto, se trate de termo certo ou incerto, ou a eventual mesma da condi��o�. Miranda ainda ressalta que:(8) � Os donos dos pr�dios servientes t�m, tamb�m, direito � indeniza��o dos preju�zos que de futuro vierem a resultar da infiltra��o ou irrup��o das �guas, ou deteriora��o das obras feitas, para a condu��o destas. Para garantia deste direito eles poder�o desde logo exigir que se hles preste a cau��o�. Isto esta justamente disposto no Artigo 121 do Decreto 24.643.
Quanto a quest�o dos problemas que a servid�o de aqueduto possa causar a vizinhan�a. Pontes de Miranda fala que (8): � Estatui o artigo 137 do Decreto 24.643: Sempre que as �guas que correm em beneficio de particulares impe�am ou dificultem a comunica��o com os pr�dios vizinhos, ou embaracem as correntes particulares, o particular beneficiado dever� construir as pontes, canais, e outras obras necess�rias para evitar este inconveniente�.
O C�digo Civil de 2002 regula esta quest�o nos Artigos 1.297 e 1.298. Diz Orlando Gomes que:(2) � O tratamento referido pelo novo c�digo � similar, por�m se apresenta ampliado em rela��o ao dispensado pelo diploma anterior, pois acresce par�grafo referindo-se � constru��o de tapagens do propriet�rio de animais de pequeno porte ou de quem deu causa � necessidade dos mesmos, evitando a passagem dos mesmos � propriedades cont�gua.
�1�) o de obrigar seu confinante a proceder com ele a demarca��o entre dois pr�dios, a a aviventar rumos apagados e a renovar marcos destru�dos ou 20
arruinados. 2�) o de usar em comum muro, vala cerca ou outra obra divis�ria, como cond�mino presuntivo�.
Para haver a demarca��o, quando h� confus�o ou controvertia entre vizinhos, se expede uma a��o de demarca��o , e esta fixa ou restabelece os marcos de divis�o de dois pr�dios confinantes. Sendo assim, o objetivo desta � o estabelecimento de demarca��es, existentes ou que estavam sob discuss�o.
� importante salientar, como diz Orlando Gomes, que �a Demarca��o n�o se confunde com a divis�o. O fim da demarcat�ria � obrigar a extremar, com o autor, os respectivos pr�dios, fixando limites ou aviventando os apagados�. Sendo assim, a a��o de divis�o tem o objetivo de obrigar os cond�minos a partilhar a coisa comum, n�o sendo necess�rio que seja dividido todo o terreno, este pode ser dividido parcialmente.
Existe a admiss�o da a��o demarcat�ria tamb�m para aqueles casos em que determinado cont�guo, de ma f�, se apropria de forma indevida do terreno de seu cont�guo. Esta poder� ser atribu�da, caso o vizinho lesado n�o entre diretamente com os interditos possess�rios. Sendo assim, � relevante quando h� a afirma��o de que a demarcat�ria se acumula com a reivindicat�rias. Sendo assim, al�m da reivindica��o, o sujeito lesado, poder� pedir ao mesmo tempo sua demarca��o. Orlando Gomes diz: (2) �A demarcat�ria qualificada, que � esta mais a reivindicat�rias, � julgada por senten�a que faz coisa julgada em rela��o ao dom�nio quando a quest�o relativa a este houver sido resolvida contenciosamente�.
Washington de Barros Monteiro menciona sobre estas quest�es processuais. A principal a��o a ser demandada � a demarcat�ria, e diz ele, em defesa, o r�u poder� alegar:� a) falta de dom�nio do autor; b) inexist�ncia de confus�o de limites,; c) desnecessidade de aviventar os rumos existentes; d) prescri��o aquisitiva sobre a �rea que se pretende demarcar�. Washington alerta 21
que: n�o cabe, invoca��o de prescri��o extintiva sendo imprescritiva a demarcatoria caso isso ocorra�.
Washington Menciona ainda que:� se no caso, houver contesta��o, aplicar-se-a o procedimento ordin�rio; n�o havendo, aplica-se o disposto no Artigo 330, n.II (c�digo de processo civil, Artigo 955).
Orlando Gomes diz que: � O Direito de Construir � uma das faculdades compreendidas no direito de dispor�.
O estudo do direito de construir esta disciplinado nos Artigos 1.299 e seguintes do C�digo Civil de 2002.
forma descabida a vida das pessoas, ela tem um prop�sito muito coerente. Tendo em vista que, se um sujeito, construir uma janela a menos de metro e meio de outra proriedade, o mesmo poder� estar acabando com a privacidade de seu vizinho. � importante salientar, como diz Washington que, (7)�o que o artigo 1.299 estabelece para as constru��es vale tamb�m para as demoli��es�.
Se, de forma imprudente, ou at� mesmo desprovido de qualquer culpa, o propriet�rio do pr�dio vizinho, construiu, desobedecendo as regras mencionadas no diploma civilista ou no decreto 7.917/45, e esta desobedi�ncia, obrigou o dono do pr�dio confinante a construir algo para se proteger dos malef�cios que, eventualmente, poderiam vir de seu vizinho, este deve indenizar aquele pelo prejuizo causado. � importante para que fique mais claro que, n�o h� necessidade nem de prova de culpa, porque como diz Silvio Rodrigues: � O dono do pr�dio prejudicado n�o pode sofrer dano pelo comportamento de seu vizinho, ainda que este atue sem culpa�. Ent�o o mero ato de desobedi�ncia da norma, j� culminaria em indeniza��o.
propriet�rio seria �in eligendo� ou �in vigilando.�
Para as defesas cl�ssicas neste �mbito. Ou seja como diz Silvio Rodrigues: � Para defender o propriet�rio contra edifica��o em terreno vizinho, que: a) invada a �rea do seu pr�dio; b) sobre este deite goteira; c) a menos de metro e meio da divisa abra janela, eirado, terra�o ou varada � confere a lei a a��o de nuncia��o de obra nova�. Essa a��o esta disciplinada no Artigo 934, I, II do C�digo de Processo Civil, mediante esta o propriet�rio prejudicado adquire o embargo da obra, impedindo seu t�rmino.
� importante salientar que a nuncia��o de obra nova s� p�de ser arg�ida enquanto a obra esta em constru��o, n�o podendo mais faze-la caso esta esteja conclu�da.Terminada a obra, a �nica sa�da para o propriet�rio prejudicado � a a��o demolit�ria. No entanto, quando se chega a este pondo, pode a demoli��o n�o ser mais a forma mais coerente a ser feita. Como diz Silvio Rodrigues:(1) � Imagine-se um pr�dio importante que invade �rea vizinha. Seria antiecon�mico ordenar sua demoli��o�. Ainda mais, se esta se reergueu totalmente, sem contradi��es enquanto estava sendo constru�da. 7.5.4. Devassamento da propriedade alheia.
a constru��o de janelas a menos de metro e meio quando como diz Silvio Rodrigues �se estas se apresentarem tapadas com caixilhos n�o basculantes, mas fixos com vidros opacos ou granilhas e que impe�am o devassamento do im�vel contiguo�.
O Artigo 1.302 em seu paragr�fo �nico disp�e sobre a quest�o da servid�o de luz. Ou seja, quem abrir janela, eirado ou terra�o a menos de metro e meio, ter� adquirir� a servid�o de luz, se o seu vizinho n�o reclamar no prazo de 1 ano e 1 dia. Isso fara com que seu vizinho tenha um enorme prejuizo, tendo em vista que o mesmo n�o poder� construir a ponto de retirar a servid�o de luz de seu vizinho. 7.5.5. �guas e beirais.
Como fala Silvio Rodrigues citando Pontes de Miranda:(1) �cont�m a regra dua possibilidades: a) o propriet�rio n�o pode construir de modo que o beiral de seu telhado despeje sobre o vizinho; b) em estado de necessidade, isto �, quando n�o puder construir sem despejar sobre outro, tem de deixar intervalo de dez centimentros�.
Esta, trata-se da antiga servid�o �tigni immitendi�, que no passado oferecia consider�vel import�ncia. Esta quest�o se modificou ao longo dos tempos devido as constru��es dos pr�dios e das cidades, o direito de trafegar perdeu a import�ncia que tinha. Apesar disso, h� disposi��o legal e ela esta nos Artigos 1.304 e 1.305 do C�digo Civil.
7.5.7. Parede divis�ria.
� de entendimento que, o confinante que construir primeiro, tera o direito de �invadir� com sua constru��o ao terreno cont�guo em meia espessura.
Mais uma quest�o a ser ressaltada como diz Bevil�qua citado por Silvio Rodrigues diz:(1) � � o invasor do terreno vizinho quem tem o arb�trio de marcar a largura e a profundidade do alicerce cavado em terreno alheio�.
O remedio que o prejudicado tem para arguir � o chamado nuncia��o de obra nova, se no caso a obra estiver no meio. Se, no caso, j� estiver conclu�da a obra, devera ser analizada duas hipoteses: Ocorrendo apenas amea�a de prejuizo, cabe ao prejudicado o direito de exigir cau��o de dano infecto. Caso o dano ou incomodo seja presente e atual, pode o sujeito lesado pedir que a obra n�o seja utilizada ou que se proced� a sua demoli��o. Como diz Silvio Rodrigues: �o rem�dio judicial deferido ao prejudicado, uma vez obtida senten�a que reconhe�a seu direito, � a execu��o da obriga��o de fazer ou n�o fazer, nos termos dos Artigos 632 e seguintes do c�digo de processo civil�.
Artigo 1.310 do c�digo atual disp�e sobre esta quest�o, sendo praticamente um plagio do antigo Artigo 584 Silvio Rodrigues diz que:� o direito moderno, considera �licito o comportamento daquele que afunda sua po�a mais fundo que o necess�rio, sem maiores interesses que o de prejudicar o vizinho. Privando-o de �gua�. Sendo portanto, entendido pela doutrina moderna como abusivo este ato.
Como diz Orlando Gomes: �S� como lembran�a os rem�dios processuais mais relevantes para estas quest�es s�o:
c) o de entrar e usar temporariamente o pr�dio vizinho para os fins supra-indicados�.
Conforme Maria Helena Diniz:(6) � A Passagem for�ada � o direito do propriet�rio de pr�dio (rustico ou urbano), que n�o tem acesso a via p�blica, nascente ou porto, de, mediante pagamento de indeniza��o, reclamar do vizinho 27
que lhe deixe a passagem livre, fixando-se judicialmente o rumo�.
Segundo Orlando Gomes: � o direito de passagem for�ada compete ao propriet�rio de pr�dio r�stico, ou urbano, que estiver encravado em outro, sem sa�da para a via p�blica, fonte ou porto�.
O Direito ao uso do caminho deve ser exercido, sob pena do mesmo perde-lo. Caso ocorra isso, a �nica sa�da � o propriet�rio pagar a indeniza��o em dobro para ter a sua passagem de volta. 7.7�BARULHO�
O site (13) nos tr�s dados hist�ricos referentes a essa quest�o. Ele menciona que: �O assunto � bem mais antigo do que pensamos. O Imperador Julio 28
C�sar ( 101 � 44, antes de Cristo) determinou � que nenhuma esp�cie de veiculo de rodas poderia permanecer dentro dos limites da cidade de Roma, do amanhecer � hora do crep�sculo; os que tivessem entrado durante a noite deveriam ficar parados e vaizos � espera da referida hora (C�sar � Senatus Consultum � Autom�vel, de Halley)�.
Outro dado hist�rico interessante adv�m do s�culo XVI inicio do XVII. A Rainha Elizabeth I da Inglaterra, proibia aos maridos ingleses baterem em sua mulheres depois das 10 horas da noite a fim de n�o perturbarem os vizinhos com gritos�.
Com referencia ao dito no Artigo 1.277 temos que: Nelson Nery Junior em seu c�digo comentado diz:(9) �O Direito do Vizinho, exigindo que n�o seja molestado em seu sossego, n�o vai ao ponto de obrigar a paralisa��o de todas as atividades ou a sua seguran�a; basta que os inconvenientes da vizinhan�a se reduzam ao m�nimo, de forma tal que possam ser razoavelmente suportados�. Sendo assim, se algu�m esta perturbando com barulho, ou quaisquer outras atividades, n�o h� necessidade que estas sejam totalmente cessadas, mas a pr�via diminui��o das mesmas j� sacia as complica��es referentes a situa��o. Com rea��o a bares e restaurantes. Quando existem pessoas, fora do estabelecimento comercial, mesmo sendo freq�entadores do local, n�o pode ser o comerciante responsabilizado pelo barulho que esta sendo emitido por estas, como tamb�m, como diz no C�digo Comentado de Nery Junior, (9)�pelos ru�dos provocados por autom�veis de seus fregueses, ou pelo fato de os estacionarem em lugar proibido, causando transtorno aos moradores da vizinhan�a�. Na quest�o de sinos de Igrejas, Nery diz que: (9)� O pr�prio uso l�cito da propriedade vizinha, desde que se torne mau, pelo excesso ou pela exorbit�ncia, e causa dano, incida na poss�vel, �rbita processual da a��o cominat�ria. Os sinos 29
das igrejas podem estar a servi�o do capricho dos homens, transformando-se em perturba��o do sossego dos vizinhos�.
I � com gritaria ou algazarra.
III � abusando de instrumentos sonoros ou sinais ac�sticos.
�A realiza��o de cultos religiosos suscita uma quest�o interessante, pois, em princ�pio, constitui um direito fundamental do indiv�duo, previsto no artigo 5�, inciso VI, da Constitui��o da Rep�blica Federativa do Brasil, o qual passamos a transcrever:
VI - � inviol�vel a liberdade de consci�ncia e de cren�a, sendo assegurado o livre exerc�cio dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a prote��o aos locais de culto e a suas liturgias;� No entanto, em que pese a aludida garantia, tal preceito n�o autoriza os adeptos de qualquer cren�a religiosa a realizarem suas pr�ticas atrav�s de aparelhos que causem polui��o sonora. Com efeito, o dispositivo � claro ao assegurar o livre exerc�cio dos cultos religiosos e garantir, na forma da lei, a prote��o aos locais de culto, seus rituais e suas liturgias, sem garantir, entretanto, a viola��o de outros dispositivos legais. 30
Pois bem, deve-se conciliar essa liberdade com a preserva��o do meio ambiente, objeto da Resolu��o 001/90, que prescreve a observ�ncia dos padr�es estabelecidos pela Associa��o Brasileira de Normas T�cnicas � ABNT.
Nem dentro dos templos, nem fora deles, podem os praticantes de um determinado credo prejudicar o direito ao sossego e � sa�de dos que forem vizinhos ou estiverem nas proximidades das pr�ticas lit�rgicas�. Voltando a espera Civil, a a��o que podemos utilizar contra quem utiliza de forma indevida a propriedade, fazendo ru�dos al�m dos toler�veis � o Interdito Proibit�rio. Podendo ser culminada com uma multa di�ria (astrente). 8. JURISPRUDENCIA
N�MERO: 70012527339 RELATOR: Cl�udio Augusto Rosa Lopes Nunes EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. A��O COMINAT�RIA. DIREITO DE VIZINHAN�A. PERTURBA��O AO SOSSEGO ALHEIO. FUNCIONAMENTO DE BAR EM QUIOSQUE AO AR LIVRE, COM A UTILIZA��O DE SOM MEC�NICO E AO VIVO. ANTECIPA��O DE TUTELA PARA PROIBIR O USO DE EQUIPAMENTO SONORO. VEROSSIMILHAN�A DAS ALEGA��ES CONTIDAS NA INICIAL N�O INFIRMADAS PELAS RAZ�ES TRAZIDAS PELA PARTE AGRAVANTE. SUCIFI�NCIA PARA CORROBORAR A PROIBI��O DE REALIZAR EVENTOS AO SOM DE M�SICA MEC�NICA OU AO...
ajuizada por J�LIO SELBACH E OUTROS, concedeu antecipa��o de tutela para determinar a cessa��o imediata de qualquer atividade no �Bar Kil�metro� que importe em coloca��o de som, interno ou externo, em qualquer dia da semana, sob pena de multa de 1 sal�rio m�nimo.
inver�dicos os fatos narrados pelos autores, n�o estando presentes os fumus boni iuris e o periculum in mora. Alega possuir licenciamento p�blico para o funcionamento do pequeno empreendimento, encontrando-se rigorosamente em dia com suas obriga��es. Enfatiza que o alvar� de licen�a foi expedido em 01.06.2004, com vig�ncia para o ano de 2005, para o exerc�cio das atividades de restaurante, pizzaria, bar com som e m�sica ao vivo e lancheria. Afirma que a antecipa��o de tutela sem sua oitiva cerceou seu direito l�quido e certo de exercer sua atividade comercial e ainda sem a presta��o de cau��o. Destaca os preju�zos causados com a proibi��o de coloca��o de som, pois inclusive contratou empresa especializada, no importe de R$ 1.200,00, bem como seguran�as, afora o preju�zo decorrente da falta de faturamento durante o per�odo em que estiver sem a utiliza��o do som. Alega, ainda, que os autores residem a centenas de metros do local, enquanto muitos moradores das redondezas n�o se incomodam com o som do bar, conforme declara��es juntadas. Impugna o laudo de avalia��o de ru�dos, elaborado de forma unilateral e carente de informa��es quanto ao modo como proferida a medi��o dos ru�dos, aparelhos utilizados e dados t�cnicos exigidos pela NBR 10.151, al�m de o perito emitir ju�zo de valor. Pede o efeito suspensivo e o provimento.
Com contra-raz�es (fls. 110/124), vieram os autos conclusos para julgamento.
Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decis�o que, antecipando a tutela pretendida na a��o cominat�ria ajuizada por J�lio Selbach e outros em face de Jo�o Ant�nio Troes-Me, determinou a imediata cessa��o de qualquer atividade que importe em colocar som, interno ou externo, em qualquer dia da semana, devendo o r�u, ainda, abster-se de realizar o evento domingueira do �Planeta Kil�metro�. Estou em negar provimento ao recurso.
Ajuizaram os agravados a��o cominat�ria postulando seja o agravante proibido de utilizar equipamento de som, externo ou interno, que venha a perturbar o sossego e a tranq�ilidade dos autores e vizinhos, bem como seja cessado o evento denonimado �domingueira� ao argumento de que ocorre perturba��o ao sossego alheio, com a prolifera��o de ru�dos acima do toler�vel e outras atividades il�citas.
O fato de o agravante ter comprovado a concess�o de alvar� e licen�a para funcionamento do bar � quiosque ao ar livre - n�o � suficiente � revoga��o da tutela, diante da evid�ncia do abuso com que a atividade vem sendo exercida, � margem de normas e costumes, como asseverou o Julgador na decis�o agravada, at� mesmo com repercuss�o na esfera penal. Assinale-se, outrossim, que a licen�a v�lida at� 31 de mar�o de 2006 (fl. 71), somente autoriza o funcionamento do estabelecimento como bar e lancheria.
Assim, n�o tem raz�o o agravante ao postular a revoga��o da tutela antecipada, pois n�o derru�das as alega��es da inicial, n�o sendo tampouco a hip�tese de determinar-se a presta��o de cau��o, esta normalmente exigida quando h� algum perigo de irreversibilidade da medida.
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13.	http://www.pitoresco.com.br/consultoria/variedades/05.htm. Acessado em 12/05/2006:: Retornar a Listagem de Artigos ::