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Timestamp: 2020-08-09 14:57:03+00:00
Document Index: 16539904

Matched Legal Cases: ['artigo 15', 'artigo 35', 'artigo 43', 'artigo 70', 'artigo 24', 'artigo 98', 'artigo 92', 'artigo 43', 'artigo 152', 'artigo 166', 'artigo 64', 'artigo 185', 'artigo 195', 'artigo 128', 'artigo 15']

sepbe39-15_port-1.353_gab_cmt_eb10-ig-12.001 | Bandeira | Oficial (Forças Armadas)
Instruções Gerais para Aplicação do Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas (EB10-IG-12.001), 3ª Edição, 2015
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Artigo Cientifico Csp Velasques
Informativo 1 2016
thales mota de alencar.pdf
Apostila _datas Comemorativas
ICA 908-1 - “Cerimonial Militar do Comando da Aeronáutica - BCA 104 30-05-2012.ps
SEPARATA AO BE Nº 39/2015
PORTARIA Nº 1.353, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015.
Aprova as Instruções Gerais para Aplicação do Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas (EB10-IG-12.001), 3ª Edição, 2015.
Brasília-DF, 25 de setembro de 2015.
MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO GABIENETE DO COMANDANTE
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterado pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e o art. 20, inciso XIV, da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, conforme o disposto no art. 200 do Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas, aprovado pela Portaria Normativa nº 660-MD, de 19 de maio de 2009, alterada pela Portaria Normativa nº 849-MD, de 4 de abril de 2013, e de acordo com o que propõe a Secretaria-Geral do Exército, ouvindo o Estado-Maior do Exército, resolve:
Art. 1º Aprovar as Instruções Gerais para Aplicação do Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas (EB10-IG-12.001), 3ª Edição, 2015, que com esta baixa.
Art. 3º Revogar as Instruções Gerais para Aplicação do Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas (IG 10-60), 2ª Edição, 2000, aprovadas pela Portaria do Comandante do Exército nº 408, de 8 de agosto de 2000; a Portaria do Comandante do Exército nº 379, de 1º de agosto de 2001; a Portaria do Comandante do Exército nº 405, de 24 de julho de 2003; e a Portaria do Comandante do Exército nº 429, de 18 de julho de 2006.
Separata ao Boletim do Exército nº 39, de 25 de setembro de 2015. - 3
Seção II - Das Generalidades
2º/4º
CAPÍTULO II - DA CONTINÊNCIA INDIVIDUAL
CAPÍTULO III - DA APRESENTAÇÃO DOS OFICIAIS DA ORGANIZAÇÃO MILITAR
8º/10
CAPÍTULO IV - DA CONTINÊNCIA DA TROPA
CAPÍTULO V - DA CONTINÊNCIA DA GUARDA
CAPÍTULO VI - DOS TOQUES DE CORNETA OU CLARIM
CAPÍTULO VII - DOS HINOS, CANÇÕES E DOBRADOS
CAPÍTULO VIII - DAS BANDEIRAS-INSÍGNIAS, HISTÓRICAS E ESTANDARTES
CAPÍTULO IX - DAS HONRAS MILITARES
CAPÍTULO X - DAS SOLENIDADES EM GERAL
CAPÍTULO XI - DA BANDEIRA NACIONAL
CAPÍTULO XII - DAS DATAS FESTIVAS E COMEMORATIVAS
CAPÍTULO XIII - DOS COMPROMISSOS
CAPÍTULO XIV - DA PASSAGEM DE COMANDO
CAPÍTULO XV - DA DESPEDIDA DE MILITARES QUE PASSAM À INATIVIDADE
CAPÍTULO XVI - DAS CONDECORAÇÕES
CAPÍTULO XVII - DAS HONRAS FÚNEBRES E DAS COMISSÕES DE PÊSAMES
CAPÍTULO XVIII - DAS PRESCRIÇÕES DIVERSAS
ANEXO ÚNICO - DISPOSITIVOS DE CERIMONIAL
Art. 1º As presentes Instruções destinam-se a regular, no âmbito do Exército Brasileiro, a aplicação do Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas, aprovado pela Portaria Normativa nº 660-MD, de 19 de maio de 2009, alterada pela Portaria Normativa nº 849- MD, de 4 de abril de 2013.
SEÇÃO II DAS GENERALIDADES
Art. 2º O cerimonial militar tem por objetivo desenvolver o sentimento de disciplina, a coesão e o espírito de corpo, pela execução em conjunto de movimentos que exigem energia, precisão e marcialidade.
4 - Separata ao Boletim do Exército nº 39, de 25 de setembro de 2015.
Art. 3º As dimensões continentais do território brasileiro e as diferenças regionais tornam necessária a intensificação das medidas, visando a uniformizar o cerimonial militar da Força Terrestre.
Art. 4º Para continências e honras, visando à uniformidade de entendimento, são as seguintes as definições das expressões e termos constantes da Portaria Normativa nº 660-MD, alterada pela Portaria Normativa nº 849-MD:
I - “superior”, “mais antigo” ou “de maior antiguidade” - designação comum aplicada ao militar de maior precedência hierárquica, de acordo com a ordem de precedência prescrita pelo Estatuto dos Militares;
II - “pares” - militares cujos postos ou graduações estão situados no mesmo grau
III - “subordinado”, “mais moderno” ou “de menor antiguidade” - designação comum aplicada ao militar de menor precedência hierárquica, de acordo com a ordem de precedência prescrita pelo Estatuto dos Militares;
IV - “autoridade” - pessoa civil ou militar, exercendo quaisquer dos cargos citados no artigo 15 da Portaria Normativa nº 660-MD, alterada pela Portaria Normativa nº 849-MD, ou seu representante oficial;
V - “comandante de Organização Militar (OM)” - designação genérica aplicada a oficial
que exerce o cargo de comandante, chefe ou diretor de OM; e
VI direção de OM.
“comando
CAPÍTULO II DA CONTINÊNCIA INDIVIDUAL
Art. 5º O militar fardado descobre-se ao entrar em um recinto coberto, observadas as prescrições contidas nos § 1º e § 2º do artigo 35 da Portaria Normativa nº 660-MD, alterada pela Portaria Normativa nº 849-MD.
Parágrafo único. No interior dos aquartelamentos, fica a critério do comandante, chefe ou diretor a definição das áreas consideradas recintos cobertos para efeitos do previsto no caput deste artigo.
Art. 6º O uso da cobertura no interior de veículos:
I - civis: facultativo, exceto nos casos de embarque de grupamentos militares constituídos, ficando a critério do militar mais antigo presente; e
II - militares: a critério do militar mais antigo presente, respeitadas as prescrições
regulamentares e de segurança previstas para cada situação.
Parágrafo único. Ao entrar ou sair de uma OM, estando o militar embarcado, em viatura civil ou militar, o uso da cobertura é obrigatório.
Separata ao Boletim do Exército nº 39, de 25 de setembro de 2015. - 5
Art. 7º Os oficiais não param para executar a continência para os oficiais-generais.
Parágrafo único. Os aspirantes a oficial são equiparados aos oficiais subalternos para efeito de continência individual.
CAPÍTULO III DA APRESENTAÇÃO DOS OFICIAIS DA ORGANIZAÇÃO MILITAR
Art. 8º Para a apresentação solene à autoridade visitante, estando os oficiais da OM
formados num dispositivo em “U”, o comandante da OM dará início ao evento, chamando nominalmente
o subcomandante. Os demais oficiais seguir-se-ão, dentro de suas frações constituídas (Exemplo: S1, S2,
Cmt 1ª Cia Fuz, Cmt 1º Pel Fuz, Cmt 2º Pel Fuz
Cmt 2ª Cia Fuz
1º Os oficiais tomarão, individualmente, a posição de “sentido” em seu próprio local,
darão um passo à frente, com o pé esquerdo, e, encarando energicamente a autoridade, apresentar-se-ão, sem fazer a continência individual, declarando em voz alta seu posto, nome de guerra e função principal.
§ 2º Feita a apresentação, cada oficial retornará ao lugar de origem, independentemente de qualquer ordem, dando um passo à retaguarda, com o pé esquerdo, e retomando a posição de “descansar”.
Art. 9º Para a apresentação ao Presidente da República, ao Vice-Presidente, ao Presidente do Senado Federal, ao Presidente da Câmara dos Deputados, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal
e aos Ministros de Estado, os oficiais formarão por frações constituídas, à retaguarda dos respectivos comandantes, os únicos que apresentar-se-ão à autoridade.
Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo poderá ser aplicado também nas OM que possuírem um grande efetivo de oficiais, a critério da autoridade visitante.
Art. 10. Ao final das palavras da autoridade visitante ou dos seus cumprimentos, o subcomandante ou equivalente comanda a voz: "OFICIAIS, SENTIDO!", "APRESENTAR ARMA!"; após, desloca-se até a frente da autoridade inspecionadora e apresenta-se à mesma, anunciando:
"OFICIAIS PRONTOS POR TÉRMINO DE APRESENTAÇÃO", e, autorizado pela autoridade, comanda: "OFICIAIS, DESCANSAR ARMA!", permanecendo no local até que a autoridade inspecionadora e a sua comitiva se retirem ou que seja liberado pela autoridade.
CAPÍTULO IV DA CONTINÊNCIA DA TROPA
Art. 11. Para os símbolos e as autoridades enumeradas no artigo 43 da Portaria Normativa nº 660-MD, alterada pela Portaria Normativa nº 849-MD, a continência da tropa será a prescrita nas seções II, III e IV do capítulo V do título II da Portaria Normativa nº 660-MD, alterada pela Portaria Normativa nº 849-MD.
1º A apresentação a oficial-general será realizada sempre na posição de “apresentar- arma”, mesmo que a tropa esteja formada sem a cobertura.
§ 2º Para a continência da tropa a pé firme a ser prestada a uma praça, o comandante da
tropa, obedecida a precedência hierárquica, comandará “sentido” e prestará a continência individual.
6 - Separata ao Boletim do Exército nº 39, de 25 de setembro de 2015.
Art. 12. No caso da continência ser prestada à Bandeira de outro país ou a uma autoridade estrangeira, a banda de música, se houver, tocará o Hino do respectivo país, seguido do Hino Nacional Brasileiro.
Art. 13. Quando uma tropa armada estiver prestando a continência regulamentar, na posição de “apresentar-arma”, o comando para desfazer a continência deverá ser o de “ombro-arma”.
Art. 14. Para os desfiles de tropa motorizada, mecanizada e blindada, deverá ser obedecido o previsto no Manual de Ordem Unida (C 22-5) e no Manual de Inspeções, Revistas e Desfiles (C 22-6).
Art. 15. Para os desfiles de tropa a pé, a cadência será de 116 passos por minuto e deverá ser obedecido o previsto no C 22-5 e no C 22-6.
Parágrafo único. A demarcação de um local para o desfile de uma tropa obedecerá à figura 1 do anexo único a estas IG.
Art. 16. A continência da tropa nos desfiles obedecerá às prescrições da seção IV do capítulo V do título II da Portaria Normativa nº 660-MD, alterada pela Portaria Normativa nº 849-MD, além do previsto no C 22-5 e no C 22-6.
Art. 17. Nos desfiles, após a continência da tropa, estando ou não a Bandeira Nacional incorporada, o seu comandante e o estado-maior seguirão destino com a mesma, sem aguardar o seu escoamento.
Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplicará aos desfiles em comemoração ao Dia da Independência do Brasil, com a presença do Presidente da República, quando, após o escoamento da tropa, deverá haver a apresentação do comandante da tropa por término do desfile.
CAPÍTULO V DA CONTINÊNCIA DA GUARDA
Art. 18. A guarda formada prestará continência aos símbolos, às autoridades e à tropa formada, mencionados no artigo 70 da Portaria Normativa nº 660-MD, alterada pela Portaria Normativa
849-MD.
§ 1º A guarda não formará no período compreendido entre o arriar da Bandeira Nacional e
toque de alvorada do dia seguinte, exceto para prestar continência à Bandeira Nacional, ao Hino
Nacional, ao Presidente da República, às bandeiras e hinos de outras nações e à tropa formada, quando comandada por oficial.
§ 2º Estando presente em uma OM o seu comandante, a guarda só formará para prestar continência a oficial de posto superior ao desta autoridade.
Art. 19. A continência da guarda para autoridade inspecionadora ou visitante será executada da seguinte forma: o Comandante da Guarda toma a posição de sentido, executa ombro-arma e comanda: “GUARDA, SENTIDO!, OMBRO-ARMA!”; o corneteiro ou clarim tocará o indicativo do posto e função da autoridade; e caso a autoridade seja oficial-general, após o toque indicativo do posto e função, o Comandante da Guarda comandará á voz: “APRESENTAR-ARMA!, OLHAR A DIREITA!” e executará os movimentos conjuntamente com sua guarda, sendo então executado o exórdio.
Separata ao Boletim do Exército nº 39, de 25 de setembro de 2015. - 7
Art. 20. Quando da saída de autoridade superior ao comandante da OM, este deverá posicionar-se dentro do quartel, à esquerda e um passo à retaguarda do local onde a autoridade receberá a continência da guarda, acompanhando-a por ocasião da revista.
Parágrafo único. Procedimento análogo será seguido quando a autoridade superior chegar a uma OM, já acompanhada do seu comandante, cabendo ao oficial de dia recepcioná-la no interior do aquartelamento, permanecendo o comandante da OM junto da autoridade.
CAPÍTULO VI DOS TOQUES DE CORNETA OU CLARIM
Art. 21. Os toques de corneta ou clarim, em uso no Exército, são os constantes do Manual de Toques do Exército (C 20-5).
§ 1º Os toques de corneta ou clarim podem ser compostos por duas ou mais partituras, conforme o previsto no C 20-5, para anunciar a presença de símbolos e de autoridades, ou para continências, cerimônias e outras atividades militares.
§ 2º Nas OM de cavalaria, todos os toques deverão ser executados por clarim, conforme o previsto no C 20-5.
§ 3º Nas unidades de artilharia de campanha, o uso do clarim será facultativo, como preito à tradição da arma.
Art. 22. Quando a autoridade retirar-se do local da solenidade ou formatura, após o desfile da tropa, e for permanecer na OM, não será executado o toque para indicar que deixará o palanque, devendo as honras ser prestadas por ocasião de sua saída do quartel.
Art. 23. Após o toque indicativo do posto e função da autoridade, a banda de música ou a de corneteiros ou a de clarins executará a marcha prevista no C 20-5.
CAPÍTULO VII DOS HINOS, CANÇÕES E DOBRADOS
Art. 24. As marchas e dobrados para bandas de corneteiros ou de clarins, para fanfarras e para bandas de música, utilizados no Exército, são os constantes do Manual de Toques do Exército (C 20-5).
§ 1º Outras marchas e dobrados poderão ser executados, em cerimônias militares, pelas bandas de música, desde que sejam músicas marciais e não resultem de arranjos ou de adaptações de canções populares.
§ 2º Nas formaturas solenes, deverá ser dada a prioridade à execução de música e de dobrado nacionais, com o objetivo de valorizar e estimular nossa cultura.
preferencialmente, o Hino Nacional, para permitir uma maior participação da assistência.
8 - Separata ao Boletim do Exército nº 39, de 25 de setembro de 2015.
Art. 25. No canto do Hino Nacional pela tropa ou público, acompanhado de execução instrumental, as bandas e as fanfarras deverão obedecer o andamento metronômico de uma semínima igual a 120, conforme determina o artigo 24, inciso I, da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos nacionais.
CAPÍTULO VIII DAS BANDEIRAS-INSÍGNIAS, HISTÓRICAS E ESTANDARTES
Art. 26. As insígnias de comando passam a ter a denominação de “bandeiras-insígnias”, de acordo com o capítulo VII do título II da Portaria Normativa nº 660-MD, alterada pela Portaria Normativa nº 849-MD.
Art. 27. A miniatura da bandeira-insígnia no para-lama dianteiro direito de viatura oficial, mencionada no artigo 98 da Portaria Normativa nº 660-MD, alterada pela Portaria Normativa nº 849-MD, será usada em cerimônias oficiais, quando determinado, ficando a sua utilização, nos demais casos, a critério da autoridade que tiver direito a usá-la.
Art. 28. Com o intuito de cultuar as nossas tradições, as bandeiras históricas do Brasil poderão ser conduzidas nos desfiles, participar de solenidades e ser apresentadas em panóplia no salão de honra ou no gabinete do comandante da OM.
1º As bandeiras históricas deverão obedecer os movimentos previstos para os estandartes históricos das OM, tendo em vista o destaque a ser atribuído à Bandeira Nacional.
§ 2º As bandeiras históricas não serão hasteadas.
Art. 29. O uso do Estandarte do Exército está regulado pelas Normas para o Emprego do Estandarte e do Brasão de Armas do Exército.
Art. 30. As citações ao estandarte, mencionadas no § 3º do artigo 92 e nos artigos 172 e 173 da Portaria Normativa nº 660-MD, alterada pela Portaria Normativa nº 849-MD, referem-se aos estandartes históricos, concedidos às OM pelo Comandante do Exército, de acordo com as Instruções Gerais para a Concessão de Denominações Históricas, Estandartes Históricos e Distintivos Históricos às Organizações Militares do Exército (IG 11-01).
Art. 31. O uso dos estandartes desportivos das OM e da bandeira da Comissão de Desportos do Exército (CDE) ficarão restritos ao cerimonial desportivo previsto nas Instruções Gerais para os Desportos no Exército (IG 10-39).
CAPÍTULO IX DAS HONRAS MILITARES
Art. 32. Ao chegar ao local em que será prestada a continência da guarda de honra, a autoridade homenageada será recebida pelo comandante da OM visitada.
Art. 33. Durante a continência, a autoridade homenageada e os demais militares não pertencentes à guarda de honra permanecerão na posição de sentido e prestarão a continência individual, até o fim do exórdio, quando deverão desfazê-la, mesmo que haja salva de gala.
Separata ao Boletim do Exército nº 39, de 25 de setembro de 2015. - 9
1º A guarda de honra continuará prestando a continência até o final da salva, se houver,
após o que o seu comandante apresentar-se-á à autoridade homenageada, rompendo, para isto, a marcha ao último tiro da salva.
§ 2º O início da salva, se houver, deverá coincidir com o início do exórdio.
Art. 34. A autoridade anfitriã ou seu representante poderá acompanhar a autoridade homenageada, colocando-se à sua direita e à retaguarda e, neste caso, o comandante da guarda de honra ficará à esquerda e à retaguarda da autoridade homenageada.
1º A banda de música tocará a Marcha da Guarda Presidencial (Marcha dos Cônsules), na cadência de 100 passos por minuto.
§ 2º O comandante da guarda de honra deverá acompanhar, durante o deslocamento, a passada da autoridade homenageada, mesmo que esta esteja fora da cadência da banda.
§ 3º Os acompanhantes da autoridade homenageada e demais integrantes da comitiva
deverão ser conduzidos antecipadamente para o local de onde será assistido o desfile ou deslocar-se pela retaguarda do dispositivo.
Art. 35. A salva de gala para o Comandante do Exército será de dezenove tiros.
CAPÍTULO X DAS SOLENIDADES EM GERAL
Art. 36. Após a prestação das honras militares, quando for o caso, nas cerimônias cívico- militares caberá:
I - a continência e toque correspondentes, por ocasião de sua chegada e de sua saída do local da cerimônia e a continência da tropa durante o desfile:
a) ao Presidente da República;
b) ao Vice-Presidente da República;
c) Tribunal Federal;
d) ao Ministro de Estado da Defesa;
e) aos demais Ministros de Estado, quando em visita de caráter oficial;
f) aos Governadores de Estado, de Territórios Federais e do Distrito Federal, nos respectivos territórios, ou, quando reconhecidos ou identificados, em qualquer parte do País em visita de caráter oficial;
10 - Separata ao Boletim do Exército nº 39, de 25 de setembro de 2015.
g) ao Ministro-Presidente e os Ministros Militares do Superior Tribunal Militar, quando
reconhecidos ou identificados;
h) aos militares da ativa das Forças Armadas, mesmo em traje civil; neste último caso,
quando for obrigatório o seu reconhecimento em função do cargo que exerce ou, para os demais militares, quando reconhecidos ou identificados;
i) às autoridades civis estrangeiras, correspondentes às constantes das letras a) a f) deste inciso, quando em visita de caráter oficial; e
j) os militares das Forças Armadas estrangeiras, quando uniformizados e, se em trajes civis, quando reconhecidos ou identificados.
II - receber a apresentação da tropa e presidir a cerimônia realizada no interior de OM ou por esta organizada:
- à maior autoridade militar do Exército Brasileiro, da ativa, quando não estiverem presentes o Presidente da República, o Vice-Presidente da República ou o Ministro da Defesa.
estabelecer quem presidirá o evento.
Art. 37. Quando a autoridade que presidir a cerimônia não for a mais alta autoridade presente, dentre as mencionadas no artigo 43 da Portaria Normativa nº 660-MD, alterada pela Portaria Normativa nº 849-MD, deverá pedir-lhe permissão para iniciá-la.
Art. 38. Nas solenidades militares, a maior autoridade militar do Exército Brasileiro, da ativa (aquela que preside a solenidade), deverá solicitar autorização ao militar mais antigo, da reserva ou reformado do Exército Brasileiro, da ativa, da reserva ou reformado da Marinha do Brasil ou da Força Aérea Brasileira (desde que este tenha precedência sobre as demais autoridades presentes) para dar início e encerrar os eventos programados.
Parágrafo único. Em deferência às autoridades civis, às Polícias Militares e aos Corpos de Bombeiros Militares, caso exista uma destas autoridades de maior precedência que a das Forças Armadas, a maior autoridade militar do Exército Brasileiro, da ativa, poderá solicitar autorização para dar início e encerrar os eventos programados.
Art. 39. Deverão ser evitadas a execução repetida de movimentos, evoluções e citações desnecessárias, bem como alocuções extensas, para não tornar a cerimônia excessivamente longa, monótona e cansativa, particularmente quando houver a presença de convidados civis.
Art. 40. Deverão também ser evitados não só o excesso de citações de autoridade, por ocasião da chegada ao palanque principal, mas também a repetição sistemática dos termos “excelentíssimo senhor”.
Parágrafo único. Se a citação de outras autoridades for imperiosa, deverá ocorrer antes do início da formatura, como por exemplo:
Separata ao Boletim do Exército nº 39, de 25 de setembro de 2015. - 11
I - “a presente cerimônia destina-se a comemorar o Dia da Artilharia. Encontram-se
presentes as seguintes autoridades
II - “chega ao local da cerimônia o Excelentíssimo Senhor General de Divisão …,
Comandante da 8ª Divisão de Exército, acompanhado do
Art. 41. Os eventos da solenidade poderão ser anunciados e realçados, de modo a orientar os convidados, contudo seus tópicos não deverão ser mencionados; por exemplo: o locutor, ao invés de dizer: “canto da Canção do Exército” e em seguida repetir “a tropa cantará a Canção do Exército de autoria de Alberto Augusto Martins e Teófilo de Magalhães”, dirá apenas: “a tropa cantará a Canção do Exército, de autoria de Alberto Augusto Martins e Teófilo de Magalhães”.
Art. 42. Nas solenidades, formaturas e eventos similares, deverão ser enunciados os numerais ordinais correspondentes às OM citadas nos roteiros das respectivas cerimônias, como por exemplo: “Septuagésimo Oitavo Batalhão de Infantaria Motorizado”.
Art. 43. Na apresentação à autoridade, a altura da voz deverá ser compatível com o local da cerimônia e com a distância em que se encontra a autoridade, evitando-se exageros.
Art. 44. Não deverão ser usadas expressões desnecessárias, como por exemplo:
“devidamente autorizado pelo Comandante da 8ª Divisão de Exército”, uma vez que não seria autorizado indevidamente.
Art. 45. Mesmo com o intuito de alertar a tropa e prevenir eventuais erros na execução dos movimentos, não deverão ser anunciados pelo locutor da cerimônia os toques a serem dados.
Art. 46. Serão adotados, unicamente, os comandos previstos nos regulamentos e manuais.
CAPÍTULO XI DA BANDEIRA NACIONAL
Art. 47. A Bandeira Nacional será hasteada diariamente, normalmente às 0800h, no mastro principal da OM, com formatura que conte com o maior número possível de militares de serviço e terá a seguinte sequência:
I - toques de “sentido”, “ombro-arma” e “bandeira-avançar”, dados ao comando do oficial
II - recepção da Bandeira Nacional, que será dobrada e conduzida sobre ambos os braços à frente do corpo, pelo sargento adjunto, ladeado por outros dois militares, respeitosamente, em passo ordinário, até o mastro principal;
III - fixação da Bandeira Nacional nas adriças;
IV - execução do toque de “em continência à Bandeira, apresentar-arma”, dado ao comando do oficial de dia;
12 - Separata ao Boletim do Exército nº 39, de 25 de setembro de 2015.
V - hasteamento da Bandeira Nacional pelo sargento adjunto, aos acordes da Marcha Batida ou, se houver banda de música, do Hino Nacional;
VI - execução da continência individual, ao início dos acordes, pelos militares que
estiverem fora de forma, independentemente de comando;
VII - acompanhamento do hasteamento, com o olhar fixo no símbolo da Pátria, por todos
os militares presentes;
VIII - desfazimento da continência individual, ao término do hasteamento, pelos militares que estiverem fora de forma, independentemente de comando;
IX - execução do toque de “ombro-arma”, dado ao comando do oficial de dia, após o
término do hasteamento; e
- liberação dos participantes, que seguirão destino, em passo ordinário, mediante ordem
do oficial de dia.
1º Nos corpos de tropa, pelo menos uma vez por semana, a cerimônia do hasteamento diário da Bandeira Nacional deverá coincidir com a formatura geral da OM.
§ 2º Quando for hasteada em solenidade, a Bandeira Nacional poderá ser previamente
afixada nas adriças, quando da tomada do dispositivo, antecedendo ao início da solenidade.
Art. 48. Para a arriação diária da Bandeira Nacional, normalmente às 1800h, idêntica cerimônia deverá ser observada, sendo admissível o comparecimento de apenas uma parte do pessoal de serviço.
Parágrafo único. Terminada a arriação, a Bandeira Nacional será retirada das adriças, dobrada e transportada sobre ambos os braços à frente do corpo, pelo sargento adjunto, ladeado por outros dois militares, respeitosamente, em passo ordinário, até o local em que será guardada.
Art. 49. A cerimônia para o culto à Bandeira Nacional, realizada no dia 19 de novembro, constará dos atos prescritos pela seção II do capítulo III do título IV da Portaria Normativa nº 660-MD, alterada pela Portaria Normativa nº 849-MD, obedecidos os dispositivos constantes das figuras 2 e 3 do anexo único a estas IG, com as adaptações necessárias devido ao local ou inexistência de banda de música, e ocorrerá de acordo com a seguinte sequência:
I - hasteamento da Bandeira Nacional pelo comandante da OM;
II - incineração da Bandeira Nacional e o canto do Hino à Bandeira:
a) tomada do dispositivo pela tropa, conforme a figura 3 do anexo único a estas IG;
b) incineração das Bandeiras, se for o caso;
c) canto do Hino à Bandeira, conduzido pelo regente da banda de música, com toda a tropa
na posição de sentido e armas descansadas, realizado ao final da incineração; e
Separata ao Boletim do Exército nº 39, de 25 de setembro de 2015. - 13
d) tomada do dispositivo para o desfile em continência à Bandeira Nacional.
III - desfile em continência à Bandeira Nacional; e
IV - a solenidade poderá ser conduzida em logradouro público com a presença da
Parágrafo único. A Bandeira Nacional será hasteada às 1200h, de acordo com o que
prescreve o § 2º do artigo 152 da Portaria Normativa nº 660-MD, alterada pela Portaria Normativa nº 849-
Art. 50. Nos atos solenes de incorporação e desincorporação, a aproximação e a retirada da Bandeira Nacional do local em que deva receber a continência da tropa serão executadas, com o acompanhamento do refrão previsto, no dispositivo constante da figura 4 do anexo único a estas IG, conforme as normas da seção IV do capítulo III do título IV da Portaria Normativa nº 660-MD, alterada pela Portaria Normativa nº 849-MD e as prescrições seguintes, com as adaptações necessárias:
I - por ocasião da aproximação:
a) a Bandeira Nacional deverá ser retirada do relicário pelo porta-bandeira e conduzida até
uma posição de espera, à frente e à direita da tropa, onde se encontra a sua guarda, entrando em forma no
local previsto;
b) durante a execução da Alvorada de Lo Schiavo, a guarda-bandeira permanecerá imóvel,
em ombro-arma, ainda na posição de espera;
c) ao iniciar a Canção do Expedicionário, a guarda-bandeira marcará passo;
d) após uma ligeira interrupção na execução da Canção do Expedicionário, seguida de um
solo de pratos, haverá uma forte batida de bombo, sinal convencional para a guarda-bandeira seguir em frente, na cadência oficial de 100 passos por minuto;
e) a banda continuará executando a Canção do Expedicionário e, nos dois últimos
compassos, haverá uma ponte modulante que conduzirá ao Hino à Bandeira, onde terá início a coda do refrão; e
f) ao atingir a posição em que deverá ser prestada a continência à Bandeira Nacional, a sua
guarda deverá fazer conversão à esquerda, marcar passo, fazer alto ao término do refrão, permanecendo na posição de ombro-arma;
II - por ocasião da retirada:
a) terminada a continência à Bandeira Nacional, sua guarda permanecerá em ombro-arma,
à frente da tropa, durante a execução da Alvorada de Lo Schiavo;
b) ao iniciar a Canção do Expedicionário, a guarda-bandeira marcará passo e fará
conversão à esquerda;
14 - Separata ao Boletim do Exército nº 39, de 25 de setembro de 2015.
após uma ligeira interrupção na execução da Canção do Expedicionário, seguida de um
d) a banda continuará executando a Canção do Expedicionário e, nos dois últimos compassos, haverá uma ponte modulante que conduzirá ao Hino à Bandeira, onde terá início a coda do refrão;
e) ao atingir a posição em que a Bandeira Nacional deverá deixar a sua guarda, esta marcará passo e fará alto ao término do refrão, permanecendo na posição de ombro-arma; e
f) o porta-bandeira sairá de forma e conduzirá a Bandeira Nacional de volta ao seu
Parágrafo único. Nas OM que não dispuserem de banda de música, a execução musical para os atos de incorporação e de retirada poderá ser feita com sonorização gravada.
Art. 51. Por ocasião da continência, a pé firme ou em marcha, ao desfraldar a Bandeira Nacional, o porta-bandeira empunhará apenas a lança, deixando o pano completamente solto.
CAPÍTULO XII DAS DATAS FESTIVAS E COMEMORATIVAS
Art. 52. De acordo com o parágrafo único do artigo 166 da Portaria Normativa nº 660-MD, alterada pela Portaria Normativa nº 849-MD, passam a ser consideradas datas comemorativas, nas quais deverá haver formatura geral da OM, o dia da incorporação dos conscritos e os dias das armas, quadros e serviços.
Art. 53. As solenidades, nas datas festivas e comemorativas, serão:
I - de caráter interno, realizadas no âmbito de cada OM, sob a responsabilidade de seu comandante, de acordo com as diretrizes do escalão imediatamente superior;
II - de caráter externo, realizadas no âmbito da guarnição, sob a responsabilidade de seu comandante, congregando as OM locais, de acordo com as diretrizes do escalão imediatamente superior; e
III - de caráter nacional, realizadas nos dias das armas, quadros e serviços, nas seguintes datas e locais, a cargo do respectivo comando militar de área:
a) 13 de fevereiro - Assistência Religiosa: Brasília-DF;
b) 10 de abril - Engenharia: Manaus-AM;
c) 12 de abril - Intendência: Triagem - Rio de Janeiro-RJ;
d) 5 de maio - Comunicações: Brasília-DF;
e) 10 de maio - Cavalaria: Parque Osório - Porto Alegre-RS;
Separata ao Boletim do Exército nº 39, de 25 de setembro de 2015. - 15
f) 24 de maio - Infantaria: Vila Militar - Rio de Janeiro-RJ;
g) 27 de maio - Saúde: Rio de Janeiro-RJ;
h) 10 de junho - Artilharia: Santa Maria-RS;
i) 3 de agosto - Engenheiros Militares: Rio de Janeiro-RJ;
j) 2 de outubro - Complementar de Oficiais: Salvador-BA;
k) 30 de outubro - Material Bélico: Barueri-SP; e
l) 24 de novembro - Auxiliar de Oficiais: Campo Grande-MS.
Art. 54. As comemorações deverão ter caráter cívico-militar, visando à integração de todo o pessoal do Exército, e poderão compreender:
I - apoio a solicitações externas;
II - atos sociais de confraternização;
III - canto do Hino Nacional, do Hino à Bandeira, do Hino da Independência, do Hino da
Proclamação da República, do Hino a Caxias, da Canção do Exército, da canção da arma, quadro ou
serviço, ou da canção da OM;
IV - competições desportivas;
V - compromisso do recruta ou do primeiro posto;
VI - concursos;
VII - demonstrações;
VIII - desfile militar na guarnição;
IX - divulgação alusiva às datas;
X - entrega de condecorações e diplomas;
XI - exposições;
XII - formatura da tropa;
XIII - hasteamento da Bandeira Nacional;
XIV - leitura da ordem do dia ou boletim alusivo à data;
16 - Separata ao Boletim do Exército nº 39, de 25 de setembro de 2015.
XV - ofícios religiosos;
XVI - palestras;
XVII - participação de ex-combatentes, de autoridades locais, estudantes e convidados;
XVIII - recepção aos conscritos e familiares;
XIX - solenidades cívico-militares; e
XX - visitas às instalações da OM.
Art. 55. Em todas as ocasiões deverá ser incentivado o comparecimento do pessoal da reserva, militares das demais Forças, autoridades locais e reservistas da OM.
responsabilidade dos comandos militares de área, no território sob sua responsabilidade.
Art. 57. O dia das armas, quadros ou serviços que não tiverem OM sediadas na guarnição será comemorado em formatura interna em homenagem aos seus integrantes.
Art. 58. A comemoração do Patrono do Magistério será realizada no dia 8 de fevereiro, somente no âmbito interno dos estabelecimentos de ensino, que possuam integrantes do Magistério.
CAPÍTULO XIII DOS COMPROMISSOS
Art. 59. A solenidade de compromisso dos recrutas será realizada logo após o término da instrução individual, obedecendo às prescrições da seção I do capítulo IV do título IV da Portaria Normativa nº 660-MD, alterada pela Portaria Normativa nº 849-MD, e observado o dispositivo constante da figura 5 do anexo único a estas IG, com as adaptações necessárias devido ao local e circunstâncias.
Art. 60. Na cerimônia do compromisso dos recrutas, em princípio, o contingente dos recrutas formará desarmado e a tropa formará armada.
Art. 61. No desfile dos recrutas em continência à Bandeira Nacional, os compromitentes executarão a continência individual a três passos da Bandeira Nacional, fitando-a com vivo movimento de cabeça e desfazendo a continência depois de ultrapassá-la um passo.
Art. 62. Após o evento mencionado no artigo anterior, os grupamentos de compromitentes participarão do desfile, integrados à respectiva OM.
Art. 63. Todo oficial recém-nomeado ou recém-promovido ao primeiro posto será obrigado a prestar o compromisso de oficial, em cerimônia revestida de especial gala, que comportará, além do constante da seção III do capítulo IV do título IV da Portaria Normativa nº 660-MD, alterada pela Portaria Normativa nº 849-MD, os seguintes atos:
I - formatura geral da OM;
Separata ao Boletim do Exército nº 39, de 25 de setembro de 2015. - 17
II - canto do Hino Nacional;
III - leitura de tópico do boletim alusivo ao ato; e
IV - desfile da tropa em continência à maior autoridade.
CAPÍTULO XIV DA PASSAGEM DE COMANDO
Art. 64. Nas passagens de comando de OM, o evento de transmissão do cargo será conduzido pela autoridade imediatamente superior na cadeia de comando, que fixará a data e hora da mesma, determinando a publicação em boletim dos atos de exoneração e nomeação de comandante, da data, hora e local da solenidade e do comparecimento dos comandantes das OM subordinadas.
Parágrafo único. Para maior destaque da solenidade e oportunidade de congraçamento, o comandante sucedido convidará as pessoas de suas relações e as indicadas pelo comandante sucessor, além de personalidades da sociedade local.
Art. 65. A passagem de comando será realizada em local amplo, no interior de OM ou em logradouro próximo, podendo, ainda, ser realizada no salão de honra ou no gabinete do comandante.
Art. 66. Para a passagem de comando de oficial-general formará, em princípio, um grupamento de tropa a pé, comandado por oficial superior, com a seguinte constituição:
I - banda de música ou fanfarra;
corneteiro,
porta-símbolo
estado-maior;
III - Bandeira Nacional com sua guarda;
IV - uma subunidade de guarda de honra, formada a três pelotões; e
V- representação de cada OM subordinada, com o respectivo símbolo e efetivo mínimo
de pelotão.
Parágrafo único. A OM sediada em outra guarnição, a critério do comandante sucedido, poderá ser representada por um pelotão de OM sediada na guarnição do comando, conduzindo o símbolo daquela OM.
Art. 67. A Bandeira Nacional será incorporada à tropa dez minutos antes da hora prevista para o início da solenidade, e deslocar-se-á para o seu local no dispositivo da passagem de comando, conforme as figuras 6 e 7 do anexo único a estas IG.
Art. 68. A tropa deverá formar, em princípio, com todos os seus meios materiais, para proporcionar o máximo de brilhantismo às referidas solenidades, podendo, a critério do comandante sucedido, formar, tão somente, a pé ou a cavalo.
18 - Separata ao Boletim do Exército nº 39, de 25 de setembro de 2015.
Art. 69. Quando estiver impossibilitada de conduzir o evento de transmissão do cargo, a autoridade prevista no artigo 64 destas IG deverá solicitar ao comando superior a indicação de uma autoridade militar da ativa para fazê-lo.
Art. 70. A maior autoridade e as da cadeia de comando deverão ser recebidas por aquela que irá conduzir o evento de transmissão do cargo e pelos comandantes sucedido e sucessor.
Parágrafo único. A autoridade que conduzirá o evento de transmissão do cargo e as demais autoridades serão recebidas pelos comandantes sucedido e sucessor.
Art. 71. A solenidade constará dos seguintes eventos:
I - recepção à mais alta autoridade e apresentação da tropa;
II - canto do Hino Nacional ou da Canção do Exército;
III - exoneração do comandante sucedido;
IV - nomeação do comandante sucessor;
V - transmissão do cargo;
VI - apresentação dos comandantes sucedido e sucessor à autoridade que conduz o evento
de transmissão do cargo;
VII - discurso de posse do comandante sucessor, no caso de generais de exército ou demais comandantes militares de área, se assim o desejar;
VIII - revista da tropa, nas passagens de comando de unidade e subunidade isolada;
- desfile da tropa em continência ao comandante sucessor; e
da solenidade,
caso a mesma
for se retirar
Parágrafo único. O canto será facultativo na passagem de comando realizada no salão de honra ou no gabinete do comandante da OM.
Art. 72. O evento de exoneração do comandante sucedido constará de:
I - leitura do ato oficial de exoneração;
II - discurso ou leitura das palavras de despedida do comandante sucedido; e
III - leitura da referência elogiosa consignada ao comandante sucedido.
Separata ao Boletim do Exército nº 39, de 25 de setembro de 2015. - 19
Parágrafo único. Na leitura do ato oficial de exoneração deverá ser eliminada a citação de artigos, itens, parágrafos e demais prescrições legais de enquadramento daquele ato.
Art. 73. As palavras de despedida do comandante sucedido deverão restringir-se ao texto que tenha relação com o fato determinante da solenidade, primando pela objetividade, concisão e simplicidade, evitando discursos extensos e cansativos, bem como referências a realizações administrativas.
Parágrafo único. O comandante sucedido fará uso da palavra ainda no interior do palanque ou determinará que um oficial da OM faça a leitura de suas palavras de despedida, que será encerrada com o nome, posto e função do comandante sucedido.
Art. 74. A leitura da referência elogiosa consignada ao comandante sucedido poderá ser realizada pelo comandante imediato ou por um oficial do estado-maior do comandante imediatamente superior.
Art. 75. O evento de nomeação do comandante sucessor constará da:
I - leitura do ato oficial de nomeação; e
II - leitura do curriculum vitae do comandante sucessor.
1º Na leitura do ato oficial de nomeação deverão ser cumpridas as observações referentes ao ato de exoneração.
§ 2º Poderão constar do curriculum vitae: posto, arma, quadro ou serviço (se for o caso) e
nome completo; procedência (OM onde servia); data e local de nascimento; filiação; data de praça; data de declaração de aspirante a oficial; data da última promoção; cursos militares que possui, com os respectivos anos de conclusão; medalhas e condecorações recebidas, de uso autorizado; funções mais expressivas desempenhadas; estado civil e nome do cônjuge, se for o caso, e outros dados relevantes.
Art. 76. O evento de transmissão do cargo seguirá as seguintes prescrições:
I - ao ser convidada, juntamente com os comandantes sucessor e sucedido, para tomar o dispositivo, a autoridade que conduzirá o evento deverá solicitar permissão para iniciá-lo à autoridade que preside a cerimônia;
II - o comandante sucedido e seu sucessor, este à esquerda daquele, acompanharão a autoridade que irá conduzir o evento e colocar-se-ão em seus lugares, voltados para a Bandeira Nacional e para a tropa, distanciados de três metros, de modo que a autoridade fique no centro, três metros à retaguarda da linha dos dois oficiais, conforme as figuras 6, 7 e 8 do anexo único a estas IG;
III - ocupados os locais previstos, a autoridade que conduzirá o evento e os comandantes sucedido e sucessor desembainharão suas espadas e seguirão os toques de “sentido” e de “ombro-arma” determinados à tropa;
IV - o ato será realizado conforme o previsto no artigo 185, inciso II, da Portaria Normativa nº 660-MD, alterada pela Portaria Normativa nº 849-MD;
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V - os comandantes sucedido e sucessor, voltando-se um para o outro, abaterão as espadas;
a autoridade que conduz o evento permanecerá com a espada perfilada;
VI - no caso de oficial-general, a banda de música executará o exórdio correspondente ao
comando que acaba de ser assumido; no caso de oficial superior, executará “A Granadeira” (8 compassos), “A Vitória” (8 compassos) ou “A Poderosa” (9 compassos), conforme a arma, quadro ou serviço do oficial investido no cargo;
VII - após a continência, os dois oficiais perfilarão as espadas, voltar-se-ão para a Bandeira Nacional e embainharão as espadas, mantendo-se com as luvas calçadas; e
VIII - a autoridade que conduz o evento embainhará a espada simultaneamente com os comandantes sucedido e sucessor, mantendo-se com as luvas calçadas.
Parágrafo único. No caso de repartições militares, após a passagem da chefia ou direção, os dois oficiais voltar-se-ão um para o outro e prestarão, simultaneamente, a continência individual, cumprimentando-se com um aperto de mão e, após o cumprimento, retornarão à posição inicial.
Art. 77. Encerrada a transmissão do cargo, a Bandeira Nacional, acompanhada de sua guarda e dos símbolos das OM subordinadas, no caso de passagem de comando de oficiais-generais, retornará ao seu local no dispositivo para o desfile, após o que serão dados os toques de “descansar-arma”
e “descansar”.
Art. 78. Após o evento mencionado no artigo anterior, os comandantes sucedido e sucessor, nesta ordem, apresentar-se-ão à autoridade que conduz o evento, por haverem entregado e assumido, respectivamente, o cargo.
Art. 79. Terminada a apresentação, a autoridade que conduz o evento de transmissão do cargo retirar-se-á para o local destinado às autoridades e os comandantes sucessor e sucedido, nos níveis unidade e subunidade, deslocar-se-ão para a revista à tropa.
Parágrafo único. No caso de não haver revista, o comandante sucedido retornará ao
palanque, acompanhando a autoridade que conduz o evento de transmissão do cargo, e o sucessor ocupará
o local estabelecido para receber a continência da tropa por ocasião do desfile.
Art. 80. A revista à tropa seguirá as seguintes prescrições:
I - será realizada apenas nas passagens de comando de unidade e subunidade isolada;
II - serão ordenados os toques de “sentido” e “ombro-arma”, seguido do toque de “olhar à direita”, tão logo os comandantes sucessor e sucedido atinjam a testa da tropa;
III - o comandante sucessor, com sua espada perfilada, deslocar-se-á pela frente da tropa
acompanhado do comandante sucedido, este à sua direita com a espada embainhada, simbolizando o cumprimento de sua missão;
IV - ao atingirem a altura onde estiver postada a Bandeira Nacional, os dois comandantes
farão alto, prestarão a continência individual à Bandeira Nacional e, depois, prosseguirão na revista;
Separata ao Boletim do Exército nº 39, de 25 de setembro de 2015. - 21
V - as bandas de música e a de corneteiros, em conjunto, tocarão a marcha correspondente à arma, quadro ou serviço do comandante sucessor, enquanto durar o deslocamento dos dois oficiais;
VI - se não houver banda de música, a revista será procedida ao som de um dobrado executado pela banda de corneteiros ou clarins; e
VII - finalizando, serão ordenados os toques de “olhar frente”, “descansar-arma” e
“descansar”.
Art. 81. Terminada a revista, os comandantes cumprimentar-se-ão e o sucedido deslocar- se-á para o local destinado às autoridades e convidados, para assistir ao desfile da tropa; o sucessor ocupará lugar de destaque, à frente do palanque, para receber a continência da tropa em desfile, retornando ao palanque após este evento.
Art. 82. A inauguração do retrato do comandante sucedido na galeria de retratos dos comandantes, chefes ou diretores da OM deverá ser conduzida pelo comandante sucessor, antes da formatura (solenidade) de passagem de comando.
Art. 83. Quando for o caso, a autoridade que conduziu o evento de transmissão do cargo fará a entrega do distintivo de comando ao comandante sucedido, logo após o ato previsto no artigo anterior.
Art. 84. Poderão ser prestadas homenagens à pessoa do comandante sucedido e à respectiva família, desde que não sejam contrariadas prescrições regulamentares.
Art. 85. No caso de ser servido um coquetel para os presentes, as autoridades e os convidados deverão ser conduzidos para o local estabelecido, onde o comandante sucessor será apresentado aos que ali comparecerem.
Art. 86. A apresentação formal dos oficiais da OM ao comandante sucessor será conduzida pelo comandante sucedido, no salão de honra, em ato restrito, adotando-se o procedimento mencionado no capítulo IV destas IG, podendo ser realizada antes da passagem de comando ou após a retirada dos convidados.
Art. 87. Na despedida do comandante sucedido, este será acompanhado por seu sucessor e pelo chefe de estado-maior ou de gabinete ou subcomandante até a saída da OM.
Art. 88. Em caso de mau tempo, luto nacional ou se a OM estiver com seu efetivo reduzido, a solenidade, que seria realizada ao ar livre, ocorrerá em recinto coberto, no interior do salão de honra ou gabinete do comandante, devendo ser adotado, em princípio, o dispositivo constante da figura 8 do anexo único a estas IG.
Parágrafo único. A presença dos símbolos das OM subordinadas e da Bandeira Nacional, esta sem a sua guarda, nas solenidades em recinto coberto será fixada, a critério da autoridade que conduzir o evento de transmissão do cargo, quando for possível a execução dos movimentos previstos.
Art. 89. No caso de assunção de comando de caráter interino, a cerimônia poderá ser realizada no salão de honra ou no gabinete do comandante da OM.
22 - Separata ao Boletim do Exército nº 39, de 25 de setembro de 2015.
Art. 90. Na substituição temporária, em que o militar for responder pela função, não ocorrerá solenidade de passagem de comando.
Art. 91. O comandante sucedido deverá expedir suas instruções, regulando detalhadamente a solenidade, com as adaptações necessárias devido ao local, tipo de OM etc.
Art. 92. A autoridade que conduzirá o evento de transmissão do cargo e os comandantes sucessor e sucedido estarão com o uniforme 3º A ou equivalente, com suas condecorações e armados de espada, respeitadas as peculiaridades da OM.
Parágrafo único. Quando a solenidade ocorrer no salão de honra ou no gabinete do comandante da OM, as autoridades mencionadas no caput deste artigo estarão desarmadas.
Art. 93. O uniforme da tropa será definido pelo comandante militar de área ou titular do órgão de direção setorial, mediante proposta da autoridade que conduzir o evento de transmissão do cargo, estando a tropa com o armamento individual de dotação das OM participantes.
Parágrafo único. Até o término da Instrução Individual Básica (IIB), os conscritos poderão formar desarmados, a critério da autoridade que conduzir o evento de transmissão do cargo.
Art. 94. O uniforme da assistência será definido pelo comandante militar de área ou titular do órgão de direção setorial, mediante proposta da autoridade que conduzir o evento de transmissão do cargo.
Parágrafo único. Nas solenidades em que o evento de transmissão do cargo for conduzido pelo Comandante do Exército, o uniforme da assistência será o 3º A ou equivalente.
Art. 95. Em casos excepcionais os titulares dos órgãos de direção geral e setorial, comandos militares de área ou órgãos de assessoramento do Comandante do Exército poderão fixar uniforme ou armamento diferentes dos previstos neste capítulo.
CAPÍTULO XV DA DESPEDIDA DE MILITARES QUE PASSAM À INATIVIDADE
Art. 96. Aos militares com mais de trinta anos de efetivo serviço, transferidos para a reserva ou reformados, deverão ser prestadas homenagens por parte de sua última OM, cujos atos, em princípio, serão os seguintes:
II - leitura da referência elogiosa individual, focalizando as principais comissões do militar e contendo uma síntese das qualidades pessoais mencionadas nos elogios ou referências elogiosas consignados durante sua vida militar;
III - canto da canção da arma, quadro ou serviço; e
IV - palavras de despedida do homenageado, se for o caso.
Separata ao Boletim do Exército nº 39, de 25 de setembro de 2015. - 23
1º As palavras de despedida do homenageado, submetidas à apreciação de seu chefe
imediato e à aprovação do comandante da OM, deverão abordar aspectos ligados à vida militar, sendo vedada a manifestação de caráter político, religioso ou diverso.
§ 2º Para esta solenidade, poderão ser convidados amigos e familiares do militar que se despede do serviço ativo do Exército.
Art. 97. Nas OM onde não exista tropa, a cerimônia deverá ser realizada no salão de honra ou, na falta deste, no gabinete do comandante e obedecerá, no que for possível, ao que prescreve o artigo anterior.
CAPÍTULO XVI DAS CONDECORAÇÕES
Art. 98. Obedecido o que prescreve o capítulo VII do título IV da Portaria Normativa nº 660-MD, alterada pela Portaria Normativa nº 849-MD, as cerimônias para entrega de condecorações, no âmbito do Exército, deverão ser realizadas observado o dispositivo constante da figura 9 do anexo único a estas IG, com as adaptações necessárias devido ao local e às circunstâncias.
Parágrafo único. Apenas os oficiais possuidores de condecoração a ser entregue, portando estas medalhas, tomarão o local à direita da Bandeira Nacional, conforme o prescrito no artigo 195, inciso
III da Portaria Normativa nº 660-MD, alterada pela Portaria Normativa nº 849-MD.
CAPÍTULO XVII DAS HONRAS FÚNEBRES E DAS COMISSÕES DE PÊSAMES
Art. 99. Para fins de aplicação do artigo 128 da Portaria Normativa nº 660-MD, alterada pela Portaria Normativa nº 849-MD, as honras fúnebres a militares da reserva remunerada ou reformados constarão do acompanhamento do féretro por comissões de pêsames, integradas, no mínimo, por três
militares da ativa, determinada pelo comandante militar de área (no caso do falecido ser oficial-general)
ou da guarnição, após tomar conhecimento do óbito e com a anuência dos familiares.
1º Quando o sepultamento for realizado em localidade não integrante de guarnição
militar, a comissão será organizada, conforme o caso, pelo comandante militar de área ou pelo comandante de guarnição onde tiver ocorrido o falecimento, devendo, apenas, apresentar condolências à família.
§ 2º Por ocasião do sepultamento, aos militares que tenham integrado o Alto Comando do
Exército ou exercido cargo de Ministro de Estado, as homenagens póstumas constarão ainda da cobertura
do ataúde com a Bandeira Nacional e do toque de silêncio ao descer o corpo à sepultura, executado por
corneteiro ou clarim postado junto ao túmulo.
§ 3º Os casos especiais serão resolvidos pelo comandante militar de área.
Art. 100. As seguintes medidas devem ser tomadas nos dias de Luto Nacional e no dia de Finados (dia 2 de novembro):
24 - Separata ao Boletim do Exército nº 39, de 25 de setembro de 2015.
I - a Bandeira Nacional é mantida a meio mastro:
a) por ocasião do hasteamento, a Bandeira Nacional é conduzida ao topo do mastro,
descendo em seguida até a posição a meio mastro; e
b) no momento da arriação, a Bandeira Nacional sobe ao topo do mastro, sendo em seguida
arriada;
II - os símbolos e as insígnias de comando permanecem também a meio mastro;
III - as bandas de música permanecem em silêncio, exceto para marcação de cadência por
tarol e bombo;
IV - o corneteiro realiza todos os toques previstos, inclusive a marcha batida;
V - a Bandeira Nacional, transportada por tropa, tem como sinal de luto um laço de crepe negro colocado na lança;
VI - a tropa não cantará hinos ou canções militares;
VII - não deverá ser executada salva de gala; e
VIII - a guarda de honra e a escolta de honra poderão ser realizadas, porém com as restrições descritas anteriormente.
CAPÍTULO XVIII DAS PRESCRIÇÕES DIVERSAS
Art. 101. Além das pessoas consideradas como autoridades no artigo 15 da Portaria Normativa nº 660-MD, alterada pela Portaria Normativa nº 849-MD, nenhuma outra, ainda que esteja enumerada nas Normas para o Cerimonial Público e Ordem Geral de Precedência, terá direito à continência individual ou preito da tropa.
Art. 102. Os casos omissos nestas IG serão submetidos à apreciação do Comandante do Exército por intermédio do Estado-Maior do Exército.
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26 - Separata ao Boletim do Exército nº 39, de 25 de setembro de 2015.
Separata ao Boletim do Exército nº 39, de 25 de setembro de 2015. - 27
28 - Separata ao Boletim do Exército nº 39, de 25 de setembro de 2015.
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30 - Separata ao Boletim do Exército nº 39, de 25 de setembro de 2015.
BRASIL. Presidência da República. Decreto nº 70.274, de 9 de março de 1972, alterado pelo Decreto
nº 83.186, de 19 de fevereiro de 1979. de Precedência.
MINISTÉRIO DA DEFESA (Brasil). Manual de Abreviaturas, Siglas, Símbolos e Convenções Cartográficas das Forças Armadas - MD33-M-02 - 3ª Edição/2008.
Portaria Normativa nº 660, de 19 de maio de 2009, alterada pela Portaria Normativa nº 849, de 4 de abril de 2013. Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas.
MINISTÉRIO DA DEFESA. EXÉRCITO BRASILEIRO. Estado-Maior do Exército. Manual de Abreviaturas, Símbolos e Convenções Cartográficas - C 21-30. Brasília, 2002.
EXÉRCITO BRASILEIRO. Estado-Maior do Exército. Manual de Inspeções, Revistas e Desfiles - C 22-6. Brasília, 1996.
EXÉRCITO BRASILEIRO. Estado-Maior do Exército. Manual de Instruções Gerais para a Correspondência do Exército - EB10-IG-01.001. Brasília, 2011.
EXÉRCITO BRASILEIRO. Estado-Maior do Exército. Manual de Instruções Gerais para as Publicações Padronizadas do Exército - EB10-IG-01.002. Brasília, 2011.
EXÉRCITO BRASILEIRO. Estado-Maior do Exército. Manual de Ordem Unida - C 22-5. Brasília, 2000.
EXÉRCITO BRASILEIRO. Estado-Maior do Exército. Manual de Toques do Exército - C 20- 5. Brasília, 1998.
Dispõe sobre as Normas do Cerimonial Público e Ordem Geral
Separata ao Boletim do Exército nº 39, de 25 de setembro de 2015. - 31
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