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Timestamp: 2018-09-22 03:25:56+00:00
Document Index: 49888191

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 55', 'artigo 46', 'Artigo 2', 'Artigo 4', 'Artigo 3']

RESOLUÇÃO Nº 7142, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015 | Normas USP
D.O.E.: 13/11/2015
RESOLUÇÃO Nº 7142, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015
O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, com fundamento no art 42, IX, do Estatuto, tendo em vista o deliberado pelo Conselho Universitário, em sessões realizadas em 13 de outubro e 10 de novembro de 2015, baixa a seguinte
Artigo 1º – O art 55 do Estatuto da Universidade de São Paulo, baixado pela Resolução nº 3461, de 07 de outubro de 1988 e alterado pela Resolução nº 5529, de 17 de março de 2009, passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 55 – O Conselho do Departamento elegerá, dentre os seus membros, o Chefe e o Vice-Chefe do Departamento, devendo a escolha obedecer aos seguintes critérios: (NR)
I – a eleição será feita com prévia inscrição de chapas, que ficará aberta pelo prazo de dez dias, e em até dois turnos de votação, aplicando-se analogicamente os procedimentos previstos no artigo 46, parágrafos 9º e 10;
II – as chapas poderão ser compostas por Professores Titulares e Professores Associados;
§ 1º – O Vice-Chefe substituirá o Chefe em suas faltas e impedimentos, e suceder-lhe-á no caso de vacância.
§ 6º – Na hipótese do parágrafo anterior, o Chefe e o Vice-Chefe eleitos cumprirão mandato integral.”
Artigo 2º – O Título X – Das Disposições Transitórias, fica acrescido do Art 4º-C, com a seguinte redação:
“Artigo 4º-C – A primeira eleição de Chefe e Vice-Chefe de Departamento, segundo o sistema de inscrição prévia de chapas, ocorrerá por ocasião do encerramento do mandato do Chefe em exercício na data de entrada em vigor da presente disposição.
§ 2º – Na hipótese do parágrafo anterior, o mandato do primeiro Vice-Chefe eleito segundo o sistema de inscrição prévia de chapas será limitado ao do Chefe com o qual foi eleito.”
Artigo 3º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. (Proc. 2015.1.17367.1.4)
Reitoria da Universidade de São Paulo, 12 de novembro de 2015.