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Matched Legal Cases: ['artigo 57', 'artigo 57', 'artigo 74', 'artigo 118', 'artigo 118', 'Artigo 124']

código cae rendimentos profissionais comerciais e industriais
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...Nos termos do artigo 57.o do Código do Imposto sobre o Rendimento das ... modelo oficial relativa aos rendimentos do ano anterior. Para 2007 mostra-se ... empresariais e profissionais auferidos por sujeitos passivos ...Profissionais, Comerciais e Industriais Profissionais, Comerciais ...
... das vendas de veículos comerciais e das adjudicações de obras públicas ... Armadas totalmente profissionais assenta na motivação dos jovens para ... no combate às infracções ao Código da Estrada; - remessa ao Ministério ... sobre o elenco dos rendimentos obtidos em territórioportuguês; - ... de estabelecimentos industriais a localizar em Áreas de Localização ...
... 296-(214) Quadro VII.25 - Rendimentos dos certificados de renda perpétua .. ...CIRC Código do Imposto sobre o Rendimento das ...�o têm a forma de sociedades comerciais (por exemplo, as cooperativas). (nota ...�ão de Empresas em Sectores Industriais(Vidros); Contratos de assistência ... do Tejo); Formação dos Profissionais da Saúde - Formação de pessoal em ...
Códigos Estatal ...-se o correspondente regime aos rendimentos auferidos até àquela data e às respectivas ... administração de bens e de profissionais. 1 - Não obstante o regime de transparência ...� que se incluam em sede de rendimentos comerciais e industriais (categoria C) os obtidos em certas ...
Diário da República 13 de Julho de 2009 No uso da autorização legislativa concedida pelos n.os 1 e 2 do artigo 74.º da Lei n.º 64-A/2008 , de 31 de Dezembro, altera o Código do IRC, adaptando as regras de determinação do lucro tributável às normas internacionais de contabilidade tal como adoptadas pela União Europeia, bem como aos normativos contabilísticos nacionais que visam adaptar a contabilidade a essas normas
Diário da República 16 de Fevereiro de 2007 Aprova o modelo declarativo da informação empresarial simplificada (IES) e respectivos anexos
...SERVIçO DE FINANçAS. CÓDIGO. 1. ÁREA DA SEDE, DIRECçÁO EFECTIVA ... , . . , Rendimentos de títulos negociáveis e de outras ... de trabalho e doenças profissionais. Provisóes para garantias a clientes ...VALOR. Créditos comerciais com o exterior. Parte da conta 21 ...RENDIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS OU AGRÍCOLAS. 05. RENDIMENTOS ...
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira 18 de Março de 2008 Portaria n.º 6/RE/2008 - Aprova o Regulamento de Extensão do CCTV entre a ASSICOM - Associação da Indústria, Associação da Construção da Região Autónoma da Madeira e o SICOMA - Sindicato dos Trabalhadores da Construção, Madeiras, Olarias e Afins da Região Autónoma da Madeira e Outros - Revisão Salarial e Outra. Portaria n.º 7/RE/2008 - Aprova o Regulamento de Extensão do CCTentre a ACIF -...
... no n.º 1, do art.º 576.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º ... Associação Nacional dos Industriais de Lacticínios e Várias Cooperativas ... e o Sindicato dos Profissionais de Lacticínios, Alimentação, A g r i ...comerciais e outras, públicas ou particulares, ... importâncias relativas a rendimentos de trabalho auferidos pelo trabalhador ...
Códigos Estatal ... aos impostos respeitantes a rendimentos obtidos anteriormente à data aí indicada ou à ... é sempre esse o caso das sociedades comerciais ou civis sob a forma comercial, das cooperativas ... português da actividade de profissionais de espectáculos ou desportistas. e) Incrementos ... não exerçam actividades comerciais, industriais ou agrícolas;. c) As instituições de ...
...�ões e impostos constantes dos códigos e demais legislação tributária em ... desportivos que aufiram rendimentos provenientes da sua actividade ... empresariais e profissionais imputáveis a estabelecimento estável ... no capital de sociedades comerciais ou civis sob forma comercial ou em ... o exercício de actividades industriais, comerciais, de transportes marítimos ...
Diário da República 30 de Novembro de 1988 Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRC).
Acórdão nº 03224/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Março de 2010
, com os sinais identificadores dos autos, interpôs recurso jurisdicional da decisão da Mº. Juiz do TT 1ª Instância de Lisboa, que julgou improcedente a presente impugnação judicial por si deduzida contra a liquidação de IRS do ano de 2002, concluindo assim as suas alegações: A) A Douta Sentença infringe o preceituado no Art. 125.°, do CPPT e na al...
... Anexo B, da Declaração de Rendimentos apresentada pelo IMPUGNANTE por ...31° do Código do IRS, ao montante do rendimento ... empresariais e profissionais, na categoria B do IRS. Sintetizando ... que se consideram comerciais e industriais. Quanto ao conceito de ...
Diário da República 27 de Dezembro de 1996 Aprova as grandes opções do plano para 1997, cujo relatório é publicado em anexo.
... concorrencial em produtos industriais ainda prevalecentes na especialização ... intensificação dos fluxos comerciais teve igualmente expressão no ritmo de ... da carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho, bem como o prosseguimento ... larga e competências profissionais regularmente renovadas, criando novos ..., em Janeiro de 1997, do novo Código Cooperativo, criando novas ...
Aviso 1244-A/2007, de 25 de Janeiro de 2007
Diário da República 25 de Janeiro de 2007 ... n. 177/2001, de 4 de Junho e do artigo 118. do Código do Procedimento Administrativo, a Câmara Municipal deliberou em 28 de Dezembro de 2006, remeter para discussáo pública o projecto de regulamento de licenças e de alteraçáo à tabela de taxas, na parte correspondente à urbanizaçáo e edificaçáo, constante do documento anexo, para posterior aprovaçáo pelos órgáos municipais.
Diário da República 29 de Junho de 2002 Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 89/2002, do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, que procede à Revisão do Plano Estratégico de Gestão de Resíduos Industriais (PESGRI 99), aprovado pelo Decreto-Lei nº 516/99, de 2 de Dezembro, que passa a designar-se PESGRI 2001.
Regulamento n.º 598/2008, de 17 de Novembro de 2008
Diário da República 17 de Novembro de 2008 Estabelece as normas de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais do município de Vale de Cambra
... do disposto no artigo 118., do Código de Procedimento Administrativo, ...3 - Águas residuais industriais - as que sejam susceptíveis de ... e sejam considerados profissionais habilitados nos termos da legislaçáo ... e em estabelecimentos comerciais, deveráo além do disposto neste ... de declaraçáo negativa de rendimentos. Artigo 124. Cartáo Municipal do ...
Acórdão nº 03224/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Novembro de 2009
Acórdão nº 03224/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Dezembro de 2009
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