Source: https://fr.scribd.com/document/58484968/LALUR-Roteiro-de-Procedimentos
Timestamp: 2019-09-16 21:25:40+00:00
Document Index: 157522574

Matched Legal Cases: ['artigo 177', 'artigo 8', 'artigo 6', 'artigo 966', 'artigo 510', 'artigo 511', 'artigo 510', 'artigo 177']

LALUR - Roteiro de Procedimentos | Comptabilité | Profit (Économie)
enregistrerEnregistrer LALUR - Roteiro de Procedimentos pour plus tard
Impresso gerada em 28/04/2011
Publicado em nosso site em 15/04/2011
LALUR - Livro de Apurao do Lucro Real - Roteiro de Procedimentos Roteiro - Federal - 2011/4189 Sumrio Introduo I. Instituio do LALUR II. Obrigatoriedade III. Modelo do livro IV. Autenticao e registro V. Lanamentos de ajuste do lucro lquido - Parte A V.1 poca dos lanamentos V.2 Forma de escriturao VI. Demonstrao do Lucro Real - Parte A VI.1 Momento da demonstrao VI.2 Modelo e forma de apresentao VII. Ajustes do RTT VIII. Registros de controle - Parte B VIII.1 Momento e modelo do registro VIII.2 Forma de escriturao VIII.3 Contas suscetveis de controle VIII.4 Outras contas a serem controladas VIII.5 Elementos indispensveis no controle IX. Controle de compensao de prejuzos IX.1 Individuao IX.2 Registro do prejuzo IX.3 Compensao X. Apurao do resultado ajustado da CSLL XI. e-Lalur XI.1. Preenchimento do e-Lalur XI.2. Prazo XI.3. Eventos especiais XI.4. Certificado digital XI.5. Multa XII. LALUC XIII. Modelos XIII.1 Parte A XIII.2 Demonstrao do Lucro Real XIII.3 Parte B Introduo
FISCOSoft Impresso Neste Roteiro apresentamos os procedimentos para escriturao do LALUR - Livro de Apurao do Lucro Real, conforme exigido pela legislao do Imposto de Renda da Pessoa Jurdica, no qual devem ser ajustados os registros contbeis para efeito de apurao, compensao e recolhimento desse tributo de competncia da Unio.
1. Com as alteraes ocorridas nas normas contbeis, visando a convergncia s normas internacionais de contabilidade, foi criado o RTT Regime Tributrio de Transio, que visa determinar os ajustes tributrios decorrentes dos novos mtodos e critrios contbeis introduzidos pela Lei n 11.638 de 2007, e pelos arts. 37 e 38 da prpria Lei n 11.941 de 2009, na Lei das S/A (Lei n 6.404 de 1976). Tais ajustes, aps demonstrados no FCont, devero ser inseridos no LALUR, conforme ser visto em tpico prprio. 2. Sobre RTT, vide Roteiro "IRPJ, CSLL, PIS e COFINS - Regime Tributrio de Transio - RTT - Lei n 11.941 de 2009". 3. Sobre FCont, vide Roteiro "Controle Fiscal Contbil de Transio (FCont) - Roteiro de Procedimentos".
I. Instituio do LALUR O Livro de Apurao do Lucro Real - LALUR foi institudo pelo Decreto n 1598 de 1977, em obedincia previso constante no 2 do artigo 177 da Lei das S/A (Lei n 6404/1976), que dispunha:
" 2 - A companhia observar em registros auxiliares, sem modificao da escriturao mercantil e das demonstraes reguladas nesta Lei, as disposies da lei tributria, ou de legislao especial sobre atividade que constitui seu objeto, que prescrevam mtodos ou critrios contbeis diferentes ou determinem a elaborao de outras demonstraes financeiras."
Por meio da Medida Provisria n 449, de 03.12.2008, convertida na Lei n 11.941 de 2009, o mencionado 2 passou a ter a seguinte redao: 2 A companhia observar exclusivamente em livros ou registros auxiliares, sem qualquer modificao da escriturao mercantil e das demonstraes reguladas nesta Lei, as disposies da lei tributria, ou de legislao especial sobre a atividade que constitui seu objeto, que prescrevam, conduzam ou incentivem a utilizao de mtodos ou critrios contbeis diferentes ou determinem registros, lanamentos ou ajustes ou a elaborao de outras demonstraes financeiras.
Assim, para que as empresas possam controlar e registrar os fatos patrimoniais que interferem na apurao do IRPJ, em conformidade com a legislao tributria, sem, contudo desobedecer os preceitos contbeis, foi preciso criar o LALUR. Dispe o artigo 8 do Decreto 1598/1977:
"Art. 8 O contribuinte dever escriturar, alm dos demais registros requeridos pelas leis comerciais e pela legislao tributria, os seguintes livros: I - de apurao do lucro real, no qual: a) sero lanados os ajustes do lucro lquido do exerccio, de que tratam os 2 e 3 do artigo 6; b) ser transcrita a demonstrao do lucro real ( l); c) sero mantidos os registros de controle de prejuzos a compensar em exerccios subseqentes (art. 64), de depreciao acelerada, de exausto mineral com base na receita bruta, de excluso por investimento das pessoas jurdicas que explorem atividades agrcolas ou pastoris e de outros valores que devam influenciar a determinao do lucro real de exerccio futuro e no constem de escriturao comercial ( 2)."
Tambm h disposies legais sobre o LALUR no Regulamento do Imposto de Renda de 1999 (Decreto 3.000/99):
"Art. 262. No LALUR, a pessoa jurdica dever (Decreto-Lei n 1.598, de 1977, art. 8, inciso I): I - lanar os ajustes do lucro lquido do perodo de apurao; II - transcrever a demonstrao do lucro real; III - manter os registros de controle de prejuzos fiscais a compensar em perodos de apurao subseqentes, do lucro inflacionrio a realizar, da depreciao acelerada incentivada, da exausto mineral, com base na receita bruta, bem como dos demais valores que devam influenciar a determinao do lucro real de perodos de apurao futuros e no constem da escriturao comercial; IV - manter os registros de controle dos valores excedentes a serem utilizados no clculo das dedues nos perodos de apurao subseqentes, dos dispndios com programa de alimentao ao trabalhador, vale-transporte e outros previstos neste Decreto. Art. 263. O LALUR poder ser escriturado mediante a utilizao de sistema eletrnico de processamento de dados,
observadas as normas baixadas pela Secretaria da Receita Federal (Lei n 8.218, de 1991, art. 18)."
Antes das normas referentes ao e-Lalur (sistema eletrnico), eram utilizadas as normas, formas, procedimentos e modelos aprovados pela Instruo Normativa SRF n 28/78; e, com relao escriturao eletrnica, no que cabia, as normas baixadas pela IN SRF n 68/95 revogada pela IN SRF n 86/01 e Portaria COFIS n 13/95. (Deciso n 323/97. SRRF/8a. RF. Publicao no DOU: 1997).
A Instruo Normativa SRF n 28 de 1978 estabelecia o modelo e as normas de escriturao do LALUR. II. Obrigatoriedade Esto obrigadas a escriturar o LALUR todas as pessoas jurdicas contribuintes do imposto de renda com base no lucro real, tais como:
O Lucro Real corresponde ao lucro lquido do perodo de apurao ajustado pelas adies, excluses ou compensaes prescritas ou autorizadas pela legislao do Imposto de Renda (Art. 247 do RIR/99).
a) as pessoas jurdicas de direito privado sediadas no Pas, inclusive as filiais, sucursais ou representantes, no Pas, de pessoas jurdicas domiciliadas no exterior; b) empresrios artigo 966 do CC/2002 (antigas firmas individuais);
Vide art. 150 do RIR/99.
c) as pessoas fsicas legalmente equiparadas a empresas individuais; d) as sociedades cooperativas que realizarem as operaes previstas na legislao do Imposto de Renda.
1. A escriturao do livro de apurao do lucro real obrigatria a partir do exerccio social que se iniciar em 1978. 2. Embora, pela prpria denominao do livro isso fique claro, importante lembrar que pessoas jurdicas tributadas pelo Lucro Presumido ou pelo Simples Nacional no se sujeitam escriturao do LALUR.
Fundamentao: item 1.1 da IN SRF n 28/78. III. Modelo do livro O livro de apurao do lucro real, cujas folhas sero numeradas tipograficamente, deve ter duas partes, reunidas em um s volume encadernado, a saber: a) Parte A, destinada aos lanamentos de ajuste do lucro lquido do exerccio e transcrio da demonstrao do lucro real; e b) Parte B, destinada ao controle dos valores que devam influenciar a determinao do lucro real de exerccios futuros e no constem da escriturao comercial.
Vide ao final deste Roteiro, modelos da Parte A e da Parte B.
Cada uma das partes do livro de apurao do lucro real dever conter 50% (cinqenta por cento) do total de folhas do livro. As folhas da Parte B, cuja numerao ser seqencial da Parte A, sero includas da metade para o final do livro. Completada a utilizao das pginas destinadas a uma das partes do livro a outra parte ser encerrada mediante cancelamento das pginas no utilizadas, prosseguindo a escriturao, integralmente, no livro subseqente.
O LALUR no poder ser substitudo por fichas.
Fundamentao: item 1.2 da IN SRF n 28/78. IV. Autenticao e registro O LALUR dever conter, respectivamente na primeira e na ltima pgina, os termos de abertura e de encerramento, que FISCOSoft On Line 3
FISCOSoft Impresso identificaro o contribuinte (firma ou denominao, nmero e data do arquivamento dos atos constitutivos no rgo de registro do comrcio e o nmero de registro no CNPJ) e sero datados e assinados por diretor, gerente ou titular e por contabilista legalmente habilitado. dispensado o registro do livro. A escriturao de cada exerccio se completa com a assinatura, aps a demonstrao do lucro real, de responsvel pela pessoa jurdica e de contabilista legalmente habilitado.
Considera-se no apoiada em escriturao a declarao de rendimentos (DIPJ) entregue sem que estejam lanadas no LALUR os ajustes ao lucro lquido, a demonstrao do lucro real e os registros correspondentes na conta de controle.
Fundamentao: item 1.3 da IN SRF n 28/78. V. Lanamentos de ajuste do lucro lquido - Parte A
V.1 poca dos lanamentos
Os lanamentos destinados a ajustar o lucro lquido do exerccio sero feitos no curso do exerccio social ou na data de encerramento deste. Dessa forma, em se tratando de Lucro Real Trimestral, os ajustes devero ser efetuados no curso do trimestre ou na data de encerramento de cada trimestre. No caso de Lucro Real Anual, os ajustes podero ser feitos no decorrer do ano ou na data de encerramento do exerccio. Se forem levantados balanos de reduo ou suspenso, todavia, os ajustes (na parte A) devero ser efetuados nesse momento. Fundamentao: item 2.1 da IN SRF n 28/78.
V.2 Forma de escriturao
Os lanamentos correspondentes aos ajustes do lucro lquido do exerccio, para a determinao do lucro real, sero feitos com individuao e clareza, na Parte A do livro de apurao do lucro real, com a seguinte utilizao das colunas (IN SRF 28 de 1978): a) Coluna Data Destina-se indicao da data em que foram efetuados os lanamentos de ajuste do lucro lquido. b) Coluna Histrico Coluna destinada ao registro dos fatos determinantes dos ajustes, na qual sero indicados, quando for o caso, a conta ou subconta em que os valores tenham sido registrados na escriturao comercial, assim como o livro e a data em que foram efetuados os respectivos lanamentos. Tratando-se de ajuste que no tenha registro correspondente na escriturao comercial, no histrico do lanamento, alm da natureza do ajuste, sero indicados os valores sobre os quais a adio ou excluso foi calculada.
Exemplo: Na excluso correspondente ao incentivo exportao de bens ou servios, por no existir registro correspondente na escriturao comercial, o histrico dever conter, pelo menos, os seguintes elementos: a) total da receita lquida das vendas e servios; b) parcela da receita lquida correspondente exportao de bens ou servios amparada por incentivo fiscal; e c) o lucro da explorao.
c) Coluna Auxiliar A coluna auxiliar ser utilizada para o registro de eventuais parcelas integrantes de um mesmo lanamento, cuja soma dever ser transportada para a coluna de adio ou de excluso. d) Coluna Adies Coluna prpria para lanamento de valores que devem ser adicionados ao lucro lquido, para determinao do lucro real. A soma dos valores lanados nesta coluna, ao final do perodo-base, dever coincidir com o total registrado no item 2 da Demonstrao do Lucro Real. FISCOSoft On Line 4
FISCOSoft Impresso e) Coluna Excluses Coluna prpria para lanamento de valores que a legislao tributria permita excluir do lucro lquido, para determinao do lucro real. A soma dos valores lanados nesta coluna, ao final do perodo-base, dever coincidir com o total registrado nos itens 3 e 5 da demonstrao do lucro real. O lanamento feito indevidamente ser estornado mediante lanamento subtrativo na prpria coluna em que foi lanado, com o valor indicado entre parnteses. Todo estorno deve ser devidamente justificado. Fundamentao: item 2.2 da IN SRF n 28/78. VI. Demonstrao do Lucro Real - Parte A
VI.1 Momento da demonstrao
Aps terem sido efetuados os lanamentos de ajuste do lucro lquido do exerccio, na Parte A do livro, na data de encerramento do exerccio social ser elaborada Demonstrao do Lucro Real, de conformidade com a orientao contida no subtpico a seguir. Fundamentao: item 3.1 da IN SRF n 28/78.
VI.2 Modelo e forma de apresentao
A Demonstrao do Lucro Real ser transcrita na Parte A do livro de apurao do lucro real, aps o ltimo lanamento de ajuste do lucro lquido do exerccio, devendo conter: a) o lucro ou prejuzo lquido constante da escriturao comercial, apurado no perodo-base de incidncia; b) as adies ao lucro lquido, discriminadas item por item, agrupados os valores de acordo com sua natureza, e a soma das adies; c) as excluses do lucro lquido, discriminadas item por item, agrupados os valores de acordo com sua natureza, e a soma das excluses; d) subtotal, obtido pela soma algbrica do lucro ou prejuzo lquido do exerccio com as adies e excluses; e) as compensaes que estejam sendo efetivadas no exerccio, cuja soma no poder exceder o valor positivo da letra "d"; f) o lucro real do exerccio; ou prejuzo do exerccio, a compensar em exerccios subseqentes. Fundamentao: item 3.1 da IN SRF n 28/78. VII. Ajustes do RTT Conforme disposto na Introduo deste Roteiro, permitido aos contribuintes optantes pelo RTT anular os efeitos relativos a receitas e despesas decorrentes das novas normas contbeis, por meio de ajustes - visando, portanto, a neutralidade das alteraes contbeis na apurao do Imposto de Renda. Assim, a pessoa jurdica sujeita ao RTT, para reverter o efeito da utilizao de mtodos e critrios contbeis diferentes daqueles previstos na legislao tributria, baseada nos critrios contbeis vigentes em 31 de dezembro de 2007 dever: a) utilizar os mtodos e critrios da legislao societria para apurar, em sua escriturao contbil, o resultado do perodo antes do Imposto sobre a Renda, deduzido das participaes; b) utilizar os mtodos e critrios contbeis aplicveis legislao tributria, para apurar o resultado do perodo, para fins fiscais; c) determinar a diferena entre os valores apurados nas letras "a" e "b"; e d) ajustar, exclusivamente no Livro de Apurao do Lucro Real (LALUR), o resultado do perodo, apurado nos termos da letra "a", pela diferena apurada na letra "c".
Para a realizao do ajuste especfico, de que trata a letra "d", dever ser mantido o FCont - Controle Fiscal Contbil de Transio.
O ajuste especfico no LALUR, referido na letra "d" no dispensa a realizao dos demais ajustes de adio e excluso, prescritos ou autorizados pela legislao tributria em vigor, para apurao da base de clculo do imposto (ajustes que j eram realizados mesmo antes das novas normas contbeis). FISCOSoft On Line 5
1. Na hiptese de ajustes temporrios do imposto, realizados na vigncia do RTT e decorrentes de fatos ocorridos nesse perodo, que impliquem ajustes em perodos subsequentes, permanece: a) a obrigao de adies relativas a excluses temporrias; e b) a possibilidade de excluses relativas a adies temporrias. 2. A pessoa jurdica sujeita ao RTT, desde que observe as normas aqui referidas, fica dispensada de realizar, em sua escriturao comercial, qualquer procedimento contbil determinado pela legislao tributria que altere os saldos das contas patrimoniais ou de resultado quando em desacordo com: a) os mtodos e critrios estabelecidos pela Lei n 6.404 de 1976, alterada pela Lei n 11.638 de 2007, e pelos arts. 37 e 38 da Lei n 11.941 de 2009; ou b) as normas expedidas pela Comisso de Valores Mobilirios e pelos demais rgos reguladores.
Em suma, o optante pelo RTT que possui esse tipo de ajuste a ser realizado, dever efetuar os lanamentos conforme tpico V, e ainda, inserir na Demonstrao do Lucro Real (tpico VI) uma nica linha de ajuste que poder ser positivo ou negativo, o valor total do ajuste referente ao RTT.
1. Vide modelo de lanamento nos tpicos XIII.1 e XIII.2. 2. Sobre RTT, vide Roteiro "IRPJ, CSLL, PIS e COFINS - Regime Tributrio de Transio - RTT - Lei n 11.941 de 2009". 3. Sobre FCont, vide Roteiro "Controle Fiscal Contbil de Transio (FCont) - Roteiro de Procedimentos".
Fundamentao: art. 17 da Lei n 11.941 de 2009; art. 3 da Instruo Normativa RFB n 949 de 2009. VIII. Registros de controle - Parte B
VIII.1 Momento e modelo do registro
Na parte B do livro de apurao do lucro real, concomitantemente com os lanamentos de ajuste efetuados na Parte A do livro ou no final de cada exerccio social, sero efetuados os controles dos valores que devam influenciar a determinao do lucro real de exerccios subseqentes. Fundamentao: item 4.1 da IN SRF n 28/78.
VIII.2 Forma de escriturao
A escriturao relativa ao controle de valores que devam influenciar a determinao do lucro real de exerccios posteriores far-se- mediante a utilizao de uma folha para cada conta ou fato que requeira controle individualizado, de conformidade com a seguinte orientao: a) Coluna 1 - Data do Lanamento Coluna destinada a indiciar o dia, ms e ano em que for o registro efetuado. b) Coluna 2 - Histrico Para registros dos fatos determinantes do ajuste; deve conter todos os elementos indispensveis ao controle de cada valor suscetvel de apropriao ao lucro real de exerccios subseqentes, de forma a permitir, a qualquer momento, a verificao da exatido do respectivo saldo, assim como dos valores debitados ou creditados em cada perodo-base. c) Coluna 3, 4 e 5 - Para Efeito de Correo Monetria Somente utilizveis nas hipteses em que o valor a ser adicionado ao lucro lquido, ou que dele possa ser excludo, seja passvel de correo monetria, na forma da legislao especfica. Atente-se que desde 1.01.1996 em decorrncia da extino da correo monetria do balano, essas colunas esto em desuso. d) Coluna 6 - Dbito Coluna destinada a registrar os valores que constituiro adies ao lucro lquido de exerccios futuros, para determinao do lucro real respectivo. Tambm ser utilizada para baixa dos saldos credores (coluna 7), transportados de exerccios anteriores. e) Coluna 7 - Crdito Coluna destinada ao registro dos valores que constituiro excluses nos exerccios subseqentes. Tambm ser utilizada para baixa dos saldos devedores, transportados de exerccios anteriores. FISCOSoft On Line 6
FISCOSoft Impresso f) Coluna 8 - Saldo R$ Obtido pela operao (saldo anterior mais Dbitos menos Crditos), nas contas devedoras; e (saldo anterior mais Crditos menos Dbitos), nas contas credoras. Representa o valor das adies ou excluses que devero ajustar o lucro lquido de exerccios subseqentes. g) Coluna 9 - D/C Coluna destinada a indicar, por uma letra maiscula, a natureza devedora (D) ou credora (C) do saldo constante da coluna 8. Portanto, os saldos que devam ser adicionados ao lucro lquido de exerccios subseqentes tero letra D, e os que devam ser excludos tero letra C. Fundamentao: item 4.2 da IN SRF n 28/78.
VIII.3 Contas suscetveis de controle
Os valores que devam influenciar a determinao do lucro real de exerccio futuro e que no devam ser controlados na escriturao comercial sero agrupados em contas distintas, segundo a sua natureza, tais como: - Prejuzos a Compensar; - Depreciao Acelerada Incentivada; - Lucro Inflacionrio Acumulado; - Lucro no Realizado Decorrente de Contrato a Longo Prazo com Empresa Pblica; - Ganhos de Capital na Participao Extinta em Fuso, Incorporao ou Ciso. Para evitar duplicidade de controle, no livro de apurao do lucro real (Parte B) no sero includas as contas que registrem valores, pertinentes a exerccios futuros, que estejam sendo controlados na escriturao comercial.
Vide o Parecer Normativo CST n 96/78 que dispe que os valores que podem ser excludos do lucro lquido do exerccio, na determinao do lucro real, so aqueles que, em virtude de serem dotados de natureza exclusivamente fiscal, no renem requisitos para poderem ser registrados na escriturao comercial.
Fundamentao: item 4.3 da IN SRF n 28/78.
VIII.4 Outras contas a serem controladas
Embora no constituam valores a serem excludos do lucro lquido, mas passveis de deduo do imposto de renda devido na declarao, devero ser mantidos os controles dos valores excedentes, a serem utilizados no clculo das dedues nos anos subseqentes, relativamente s seguintes contas: a) Dispndios com Projetos de Formao Profissional (incentivo fiscal suspenso pela Lei n 8.034 de 12.04.1990); b) Despesas com Programas de Alimentao do Trabalhador (PAT) - art. 581 e seguintes do RIR/99. Fundamentao: item 4.4 da IN SRF n 28/78.
VIII.5 Elementos indispensveis no controle
Em cada conta suscetvel de controle dever o contribuinte fazer constar, nos registros, todos os elementos indispensveis a que fique evidenciada a exatido dos respectivos saldos, bem como dos lanamentos de ajuste do lucro lquido derivados desses saldos. Fundamentao: item 4.5 da IN SRF n 28/78. IX. Controle de compensao de prejuzos Os prejuzos compensveis na forma da legislao tributria sero controlados no LALUR, observados os procedimentos expostos a seguir. Atente-se que preciso distinguir prejuzo fiscal de prejuzo contbil. Enquanto o prejuzo contbil aquele apurado na contabilidade pela Demonstrao de Resultado do Exerccio (DRE), o prejuzo fiscal o apurado na Demonstrao do Lucro Real. O prejuzo a que se refere esse tpico o prejuzo fiscal.
1. Sobre limites compensao, vide artigo 510 do RIR/99. 2. Sobre regras para fins de compensao de prejuzos no-operacionais, vide artigo 511 do RIR/99.
Fundamentao: item 5 da IN SRF n 28/78.
IX.1 Individuao
Ser utilizada conta distinta para o prejuzo correspondente a cada exerccio financeiro, ou seja, uma folha, para o prejuzo de cada ano.
Exemplo: Prejuzo do Exerccio Financeiro de 2007 e Prejuzo do Exerccio Financeiro de 2008, escriturados cada um em uma folha.
Fundamentao: item 5.1 da IN SRF n 28/78.
IX.2 Registro do prejuzo
O lanamento de inscrio do prejuzo a compensar ser feito em folha prpria da Parte B do livro.
O prejuzo fiscal pode ser compensado independentemente de prazo (art. 510 do RIR/99 - Decreto 3.000 de 1999).
O valor a ser registrado na coluna 4 o prejuzo a compensar apurado na demonstrao do lucro real. Quando parte do prejuzo j tiver sido compensado antes do incio da escriturao deste livro, o valor a ser lanado ser o saldo compensvel. Fundamentao: item 5.2 da IN SRF n 28/78.
IX.3 Compensao
O prejuzo poder ser compensado, total ou parcialmente, em um ou mais perodos-base, opo do contribuinte. A compensao ser feita mediante dbito na conta de controle (Parte B) e registro na Parte A do livro, como excluso.
Sobre limites compensao (trava de 30%), vide artigo 510 do RIR/99.
Se for utilizada reserva de reavaliao para a compensao contbil de prejuzos de anos anteriores, o saldo de prejuzos a compensar registrado no livro de apurao do lucro real ser baixado pelo valor da reserva de reavaliao assim utilizada. Na hiptese de os prejuzos contbeis absorvidos pela reserva de reavaliao serem superiores aos prejuzos a compensar registrados no livro de apurao do lucro real, a diferena entre os dois valores dever ser lanada na Parte A do livro, como adio ao lucro lquido do exerccio social em que ocorrer a compensao.
Sobre Reavaliao de Ativo, vide artigos 434 e seguintes do RIR/99 (Decreto n 3.000 de 1.999).
Fundamentao: item 5.4 da IN SRF n 28/78. X. Apurao do resultado ajustado da CSLL De acordo com previso constante da Instruo Normativa SRF n 390/2004, a pessoa jurdica poder utilizar o LALUR ou livro especfico para apurar a CSLL com base no resultado ajustado, bem como transcrever a Demonstrao do Resultado Ajustado e manter os registros de controle dos valores que devam influenciar a determinao do resultado ajustado dos perodos subsequentes. Portanto, fica a critrio do contribuinte manter livro prprio ou utilizar o LALUR para fazer os ajustes necessrios apurao da base de clculo da CSLL. Fundamentao: arts. 28, 42, 66, 79 e 104 a 106 da IN SRF n 390/2004. XI. e-Lalur Por meio da IN RFB n 989 de 2009 alterada pela IN RFB n 1.139 de 2011, foi institudo o Livro Eletrnico de Escriturao e Apurao do Imposto sobre a Renda e da Contribuio Social sobre o Lucro Lquido da Pessoa Jurdica FISCOSoft On Line 8
FISCOSoft Impresso Tributada pelo Lucro Real (e-Lalur). A escriturao e entrega do e-Lalur, referente apurao do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurdicas (IRPJ) e da Contribuio Social sobre o Lucro Lquido (CSLL), obrigatria para as pessoas jurdicas sujeitas apurao do Imposto sobre a Renda pelo Regime do Lucro Real
Os registros eletrnicos do e-Lalur atendero s especificaes constantes de Ato Declaratrio Executivo exarado pelo Coordenador-Geral da Cofis.
O e-Lalur integrante do Sistema Pblico de Escriturao Digital - SPED. O objetivo eliminar a redundncia de informaes existentes na escriturao contbil, no Lalur e na DIPJ, facilitando o cumprimento de obrigaes acessrias. De forma simplificada, o funcionamento do sistema ser o seguinte: - Aps baixado pela internet e instalado, o Programa Gerador de Escriturao (PGE) disponibilizar as seguintes funcionalidades: a.digitao das adies, excluses e compensaes; b.importao: - de arquivo contendo as adies e excluses; - de informaes contbeis oriundas da Escriturao Contbil Digital (ECD); - de saldos da parte B do perodo anterior. c. clculo dos tributos; d. verificao de pendncias; e. assinatura do livro; f. transmisso pela Internet; g. visualizao. Ao importar os dados da contabilidade, o e-Lalur os converter para um padro bastante parecido com o que hoje se informa na DIPJ nas demonstraes contbeis. Para isto, ele utilizar o "Plano de Contas Referencial" informado na escriturao contbil digital - ECD. Feita a converso, eventuais reclassificaes ou redistribuies de saldos sero possveis. O volume destes ajustes depender da preciso da indicao do plano de contas referencial na ECD. Alm das demais premissas do SPED, o e-Lalur tem as seguintes: a) rastreabilidade das informaes; b) coerncia aritmtica dos saldos da parte B; A rastreabilidade diz respeito manter registros das movimentaes que resultem em alteraes de saldos que iro compor as demonstraes contbeis baseadas no plano de contas referencial. A coerncia aritmtica dos saldos da parte B a garantia de que eles estaro matematicamente corretos. Para isto, uma das etapas ser a conferncia com os saldos do perodo anterior de e-Lalur j transmitido. A cada conferncia de saldo, o sistema obter, tambm, um extrato (semelhante a um razo) completo de cada conta controlada na parte B. A partir de tais elementos o PGE far um "rascunho" da Demonstrao do Lucro Real, da base de clculo da CSLL e dos valores apurados para o IRPJ e a CSLL. Caso o contribuinte concorde com os valores apresentados, basta assinar o livro e transmiti-lo pela internet. importante ressaltar que o projeto ainda se encontra em elaborao. Participam dos trabalhos, alm da Secretaria da Receita Federal do Brasil, o CFC, a Fenacon, contribuintes, entidades de classe, etc. Fonte: www.receita.fazenda.gov.br/sped
XI.1. Preenchimento do e-Lalur
Deve ser informado no e-Lalur, todas as operaes que influenciem, direta ou indiretamente, imediata ou futuramente, a composio da base de clculo e o valor devido dos tributos especialmente quanto: a) associao das contas do plano de contas contbil com plano de contas referencial, definido em ato especfico da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB); b) ao detalhamento dos ajustes do lucro lquido na apurao do Lucro Real; c) ao detalhamento dos ajustes da base de clculo da CSLL; d) aos registros de controle de todos os valores a excluir, adicionar ou compensar em exerccios subsequentes, inclusive FISCOSoft On Line 9
FISCOSoft Impresso prejuzo fiscal e base de clculo negativa da CSLL; e) aos registros, lanamentos e ajustes que forem necessrios para a observncia de preceitos da lei tributria relativos determinao do lucro real e da base de clculo da CSLL, quando no devam, por sua natureza exclusivamente fiscal, constar da escriturao comercial, ou sejam diferentes dos lanamentos dessa escriturao. f) aos lanamentos constantes da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contbil de Transio (FCont). Fundamentao: art. 3 da IN RFB n 989/2009.
XI.2. Prazo
O e-Lalur dever ser apresentado pelo estabelecimento matriz da pessoa jurdica, at as 23h59min59s (vinte e trs horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horrio oficial de Braslia, do ltimo dia til do ms de junho do ano subsequente ao ano calendrio de referncia, por intermdio de aplicativo a ser disponibilizado pela RFB na Internet, no endereo eletrnico &lt;www.receita.fazenda.gov.br.
1. A obrigatoriedade ter incio a partir do ano calendrio de 2011. 2. As pessoas jurdicas que apresentarem o e-Lalur ficam dispensadas, em relao aos fatos ocorridos a partir de 1 de janeiro de 2011, da escriturao do Livro de Apurao do Lucro Real no modelo e normas estabelecidos pela Instruo Normativa SRF N 28 de 1978.
Fundamentao: art. 4 e 8 da IN RFB n 989/2009.
XI.3. Eventos especiais
O e-Lalur dever ser entregue at o ltimo dia til do ms subsequente ao da ocorrncia do evento, nos casos de: a) ciso total ou parcial; b) fuso; c) incorporao; ou d) extino.
Excepcionalmente, nos casos dos eventos ocorridos entre 1 de janeiro de 2011 e 30 de abril de 2012, o e-Lalur poder ser entregue no ltimo dia til do ms de junho de 2012.
Fundamentao: art. 4, 2 e 3 da IN RFB n 989/2009.
XI.4. Certificado digital
O arquivo eletrnico contendo os registros do e-Lalur ser assinado digitalmente pelo contribuinte com Certificado Digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada pela Infra-Estrutura de Chaves Pblicas Brasileiras (ICP-Brasil), mediante utilizao de certificado digital: a) do contribuinte; ou b) do representante legal do contribuinte; ou c) do procurador, no caso da procurao cadastrada eletronicamente atravs do e-CAC; e d) do contabilista responsvel pela escriturao do e-Lalur. Fundamentao: art. 6 da IN RFB n 989/2009.
XI.5. Multa
A pessoa jurdica sujeita apurao do Imposto sobre a Renda pelo Regime do Lucro Real que deixar de apresentar o e-Lalur no prazo estabelecido, sujeitar-se- multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por ms-calendrio ou frao. Fundamentao: art. 7 da IN RFB n 989/2009. XII. LALUC Por meio da Lei n 11.638, de 28.12.2007, o 2 do artigo 177 da Lei das S/A passou a ter a seguinte redao: FISCOSoft On Line 10
" 2 As disposies da lei tributria ou de legislao especial sobre atividade que constitui o objeto da companhia que conduzam utilizao de mtodos ou critrios contbeis diferentes ou elaborao de outras demonstraes no elidem a obrigao de elaborar, para todos os fins desta Lei, demonstraes financeiras em consonncia com o disposto no caput deste artigo e devero ser alternativamente observadas mediante registro: I - em livros auxiliares, sem modificao da escriturao mercantil; ou II - no caso da elaborao das demonstraes para fins tributrios, na escriturao mercantil, desde que sejam efetuados em seguida lanamentos contbeis adicionais que assegurem a preparao e a divulgao de demonstraes financeiras com observncia do disposto no caput deste artigo, devendo ser essas demonstraes auditadas por auditor independente registrado na Comisso de Valores Mobilirios."
O objetivo dessa alterao foi dar uma alternativa elaborao do LALUR. Ou seja, o contribuinte poderia partir da contabilidade societria, fazendo ajustes no LALUR, para se chegar ao lucro prescrito pela legislao tributria, como sempre fez, ou, alternativamente, partir da contabilidade tributria, fazendo ajustes no livro que ficou conhecido por LALUC (Livro de Apurao do Lucro Contbil), para se chegar ao lucro prescrito pela legislao societria. A implantao do LALUC levava em considerao o fato do LALUR nunca ter alcanado o seu verdadeiro objetivo, que era evitar que a contabilidade societria fosse maculada por disposies da legislao tributria. Todavia, a implantao do LALUC no teve xito, tendo sido extinto aps alterao do mencionado pargrafo pela Medida Provisria n 449, de 03.12.2008. XIII. Modelos
XIII.1 Parte A
Os ajustes do RTT constaro detalhadamente, na forma de partidas dobradas, no FCont.
XIII.2 Demonstrao do Lucro Real
XIII.3 Parte B
Documents similaires à LALUR - Roteiro de Procedimentos