Source: https://elielfernandes.wordpress.com/2018/02/18/objetivo/
Timestamp: 2018-02-25 05:16:36+00:00
Document Index: 154929234

Matched Legal Cases: ['Artigo 370', 'Artigo 383', 'Artigo 383', 'artigo 25', 'artigo 322', 'Artigo 322']

Publicado: 18/02/2018 em Orientações
O objetivo do Manual de Regularização de Obras de Construção Civil é prestar todas as informações necessárias para quem já construiu, está construindo ou vai construir . O link do manual com o seu conteúdo encontra-se abaixo.
O contato permanente com situações envolvendo a fiscalização de obras de construção civil me motivou a elaborar esse blog e o Manual de Regularização de Obras de Construção , o qual espero que seja útil às pessoas físicas e jurídicas que queiram saber de que forma é calculado o INSS de uma obra de construção civil pela Receita Federal.
Para fins de regularização de obra de pessoa física e pessoas jurídicas, que não tem sua contabilidade devidamente formalizada, a Receita Federal utiliza o que se chama de “aferição indireta” o que nada mais é do que um procedimento onde a própria Receita Federal diz como se dará o cálculo para fins de recolhimento do INSS da obra.
No cálculo por “aferição indireta” são utilizados basicamente dois parâmetros:
A metragem da obra e;
O Custo Unitário Básico da Construção (CUB) divulgado pelo Sindicato da Industria da Construção Civil ( SINDUSCON)
I – R1: para projeto residencial unifamiliar, independentemente do número de pavimentos;
II – R8: para projeto residencial multifamiliar até 10 (dez) pavimentos, incluídos os pavimentos de garagem e pilotis, se existirem;
III – R16: para projeto residencial multifamiliar acima de 10 (dez) pavimentos;
IV – CAL-8: para projeto comercial – andar livre, para edificações com mais de 1 (um) pavimento superposto;
V – CSL-8: para projeto comercial – salas e lojas até 10 (dez) pavimentos, incluídos os pavimentos de garagem e pilotis, se existirem;
VI – CSL-16: para projeto comercial – salas e lojas acima de 10 (dez) pavimentos;
VII – GI: para projeto galpão industrial;
VIII – PIS: para casa popular e conjunto habitacional popular, independentemente do número de pavimentos.
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil aposentado.
28/02/2011 às 11:59
Caro Eliel
Boa noite Aguinado,
Se caso for vc quem pegue a matricula CEI a empresa deverá fazer a GFIP com codigo 150 e colocar o numero da matricula pega por vc recolher os valores apurados nessa GFIP.. Quando for efetuado o calculo de sua obra, o sistema ira considerar todos aqueles recolhimentos efetuados pela empresa do SIMPLES e vc pagara apenas aquele que faltar para regularizar a obra..
Qualquer duvida posta aí..
Julio Zimermann disse:
1) Ao realizar uma reforma em imóvel com 40m2, único imóvel, destinado a moradia é necessário o recolhimento do INSS.
Hermano Pinheiro disse:
Boa tarde Eliel Fernandes?
03/06/2013 às 10:28
o inss sobre moradia economica é cobrado??
03/06/2013 às 11:24
De acordo com o Artigo 370 e incisos da IN 971/2009 ( ver abaixo) apenas não é devido o iNSS para as obraw realizadas seguindo aqueles requisitos.
25/08/2011 às 9:14
Este blog esta muito bom. Eu estou postando este comentário apenas para agradecer a informação direta e escrita para leigos. A maioria da informação é demasiadamente detalhada e complexa para se compreender corretamente. Abraços e continue com estas informações, aqui poderá ser o berço deste tipo de informação para pessoas dispostas a construir.
25/08/2011 às 9:44
Olá Juliano bom dia !!!
Anderson Hufnagel disse:
Eliel, boa tarde. Estou à procura de informações na internet mas está muito confuso para mim. Talvez você possa me ajudar! Estou com uma obra que possui projetos arquitetônico/estrutural, aprovação na prefeitura de Lagoa Santa (MG), Alvará para construção, tudo OK. Vou iniciar a obra mas estou perdido no que diz respeito ao INSS, apenas fui informado de que tenho de pagar. Minhas dúvidas são: – 1) Vou contratar um pedreiro que possui alguns ajudantes, ele não tem empresa trabalha por conta própria, como farei para deixar tudo regularizado e não ter problemas no ato da averbação da construção junto ao registro de imóveis? O valor do INSS a ser recolhido será calculado sobre o valor que irei pagá-lo pela construção ou deverei seguir o cálculo com base na CUB? Caso opte por não recolher o INSS ao longo da obra e sim apenas no final após a DISO, serei penalizado de alguma forma? Por favor, me ajude. Quero fazer tudo direitinho mas cada um me dá uma informação diferente e estou ficando perdido. Grato e parabéns pelo Blog.
22/02/2012 às 14:45
Mandei em seu email alguma dicas e informações sobre seu questionamento.
Neuza Maria de Souza Cruz disse:
30/04/2014 às 15:37
Eliel, minha dúvida é a mesma do Anderson Hufnagel. Você poderia me enviar pelo email as orientações que você repassou a ele?
02/05/2014 às 15:49
Tem como vc colar a dúvida aqui ? Não consegui encontrar.
Bruno Yamaguchi disse:
30/03/2015 às 19:01
13/04/2015 às 15:08
Desculpa pela demora. Estive em Curso…
Viu tem como vc copiar e colar para mim a pergunta dele ? Não estou conseguindo localizar.
Olá Eliel, estou com as mesmas dúvidas do Anderson Hufnagel, postadas no da 7 fevereiro, 2012 as 15:38. Você pode, por favor me enviar as informação que você enviou para ele?
Copiei em seu email a resposta ok.
Veja se lhe ajuda
15/04/2012 às 14:49
Olá Eliel, minhas duvidas são as mesmas do Anderson (postado 7 de fevereiro), vc poderia me enviar estas informações???
15/04/2012 às 21:29
Respondi em seu email ok..
Flávio Linhares disse:
Tudo bem Eliel. Parabéns pelo blog. Vc é de fato um servidor público na boa acepção do termo. Gostaria de que me enviasse também as informações respondidas ao Anderson, pois as minhas dúvidas são as mesmas. Abraço. Flávio
08/05/2012 às 14:17
Obrigado pelos cumprimentos meu caro.
Ja encaminhei em seu email as informações solicitadas ok..
09/05/2012 às 11:50
Prezado Eliel.
d) Apos o termino da obra vc preenche a DISO ( Delcaracao sobre a Obra) quqe se encontra no ANEXO V da IN 971/2009 e anexa os documentos constantes no Artigo 383 da IN 971/2009 atentando pelo fato de dve levar apenas os documentos de obra de Pessoa Fisica.
Caso vc nao recolha o INSS mensal a Receita Federal irá cobrar o INSS qdo vc for regularizar a obra através da aferição indireta que nada mais é do que pegar a metragem de sua obra e fazer um calculo utilizando o CUB do seu estado.
Se vc registrar os empregados e pagar o INSS todo mes, o procedimento que a RFB vai fazer qdo vc for regularizar é o mesmo ( aferição) mas aqueles aqueles valores que vc ja pagou serão atualizados e deduzidos do valor apurado.
Apos pago o valor, sera emitida a CND a qual vc necessita para averbar a sua construção junto ao Cartorio de Registro de Imovel.
09/05/2012 às 14:46
09/05/2012 às 15:02
E bem isso que procuram incutir na mente das pessoas. Registrem seus empregados. Registrem seus empregados.
Algumas pessoas ainda preferem nao registrar os empregados e pagar o INSS no final da obra por aferição indireta. Mas esse procedimento faz com que o valor que ele paga dos empregados (8%) – sim ele paga mesmo se nao registrar. Não vai ser utilizado em beneficio do João, do Pedro, do Mario que trabalhou em sua obra, pois ele deixou de registrar e informar a Previdencia que essas pessoas trabalharam para ele durante um certo tempo e quando essas pessoas precisarem de alguma beneficio ficaram à mercê de se provar que eles tem o tempo de trabalho exigido para usufruir de tais beneficios.
Fico super feliz em saber que existem pessoas ( e com certeza sao muitas) nesse Brasil que pensam dessa forma.
Amigo, grande ABRAÇO e tudo de bom para vc e sua familia.
Caro Eliel, antes de qq coisa parabenizo vc pelo blog e pelas informações dadas. Certamente não é fácil encontrar pessoas querendo ajudar como vc. Minha situação é a mesma do amigo Flávio Linhares, pois estou iniciando uma reforma (ampliação e garagem coberta) na minha casa. No entanto minha arquiteta somente me falou que se eu pegar Nota Fiscal da mão de obra do empreiteiro/pedreiro, eu consigo uma boa redução no valor do INSS que tenho que pagar. Isso é verdade? Outra dúvida que me surgiu lendo os posts é se existe diferença para quem vai construir em relação ao que ele teria de pagar do INSS se ele seguir todos os passos que vc descreveu (post dia 09/05) ou se ele deixar para regularizar somente ao final da obra? Pergunto pois acredito que se não houver diferença, dificilmente uma pessoa que vai construir (e que na maioria das vezes não sabe e não possui todas essas informações sobre o que e como fazer) optará por ir atrás dessas informações e fazer o que deve ser feito para beneficiar tb seus “empregados”. tais informações, como disponíveis aqui no seu blog, deveriam ser mais bem divulgadas para auxiliar nisso. Grande abs e obrigado pela ajuda.
Olá, bom dia ! já acabei minha obra , já tenho habitese , já paguei inss da obra na prefeitura do Cotia , mas fiz a obra em nome da minha empresa e preciso da Cnd , meu despachante disse que a posso ter que pagar novamente o Inss ou uma diferença …não estou entendendo pois ja paguei na prefeitura o inss..
Bom dia Fernando tudo bem ?
Bem meu caro em primeiro lugar o INSS é uma contribuição federal e nao tem nada a ver com prefeituras.
Em primeiro lugar é saber se vc fez a matricula CEI dessa obra na Receita Federal. Essa matricula é obtida na propria Receita ou atraves da internet.
Em segundo lugar é saber se vc registrou os empregados dessa obra. Se não registrou vc vai ter que pagar por aferição indireta ( CUB X metragem da Obra).
Para regularizar vc deve ir ate a Receita federal munido dos documentos da obra ( projeto, alvara, habite-se e documentos da empresa Contrato Social, documentos pessoais seus e preencher a DISO).
Lá eles vao fazer um calculo o que vc tera de recolher para poder receber a CND.
José Del Ben disse:
25/06/2012 às 22:25
25/06/2012 às 23:24
Ola José tudo bem contigo ?
Quanto a matricula CEI, vai ser apenas uma em seu nome. Quando a empreiteira for executar a parte da fundação e estrutura ela fará uma GFIP alocando os funcionario que participaram da obra, informando a sua matricula CEI e recolhendo o INSS devido desses emmpregados. O valor pago por ela será aproveitando quando vc for regularizar essa matricula que estará em seu nome.
Quanto aos trabalhadores que vc contratar, esses serao registrados em seu nome e serão tbem informados em GFIP com sua matricula CEI. Fazendo isso, quando for regularizar a obra estrá tudo nos conformes.
jose del ben disse:
Muito obrigado, Eliel. Pelo que entendi, a Receita só considera os valores que foram ou deveriam ser recolhidos para o INSS para regularizar a obra. E quanto aos valores devidos ao FGTS? Não é necessário comprová-los para regularizar a obra? Caso não seja, é um estímulo ao não registro na CTPS do empregado, não é mesmo? Afinal, sairia mais em conta regularizar a obra ao final, sem recolher FGTS. Veja bem, não estou defendendo isso, mas considerando o custo de uma obra, o tanto de taxa que tem de ser paga, ITBI, transferência de imóvel, a pessoa física que vai construir a casa própria tenta economizar de tudo quanto é jeito, sem falar nos construtores profissionais, que tentam aumentar sua margem de lucro sempre. Mais uma vez, grato pela generosidade de compartilhar seu conhecimento e sua experiência.
29/06/2012 às 20:23
Ola boa noite meu caro José,
É bem isso, a Receita só considera os valores que foram recolhidos de INSS para regularizar a obra e apenas cobra esses valores quando o contribuinte for regularizar a obra la no final. O FGTS recolhido não é considerado nessa conta não. Mas como vc mesmo disse algumas pessoas preferem registrar tudo no final para nao recolher o FGTS e nao pagar a rescisao com a multa de 40% do mesmo FGTS. Claro que quem perde é o trabalhador que vê ( ou nem vê) seus direitos nao sedo pagos como deveriam. Mas até a propria legislação isenta isso ao dispensar a pessoa fisica de entregar GFIP quando for de obra de construcao civil. E é pela GFIP que o empregador registra e recolhe o FGTS e o INSS dso trabalhadores.
Enfim meu amigo, creio que a maneira correta de agir está na consciencia de cada um. Ate porque se a pessoa fisica não registrar seus empregados na obra a Receita vai cobrar o INSS de qualquer forma, pois o calculo é feito por aferiçao ( CUB x metragem) porem como a PF nao registrou nenhum empregado esse valor recolhido vai para o bolo da arrecadacao e nao vai beneficiar diretamente nenhum empregado qeu vai ficarm sem contar esse tempo de contribuição para ele.
02/07/2012 às 1:17
Boa noite,Eliel.
Juçara Maria Barros Costa disse:
05/07/2012 às 11:30
Eliel, Bom dia, tenho um imovel em area rural que comprei em 2009 ele não esta legalizado junto ao INSS, gostaria que você me ajudasse a fazer um calculo de quanto terei de pagar, 216m2 de area construida sendo, 1 suite, 2 quartos, 1cozinha, 1 banheiro, 1 despensa, 1 deposito, sala de jantar/sala de sestar, 1 area de serviço, uma garagem, 1 varanda.
05/07/2012 às 14:42
ola boa tarde Juçara tudo bem ?
Nelson Candido da Silva disse:
18/07/2012 às 0:17
Eliel, tenho uma empresa que é do Simples e estou iniciando uma obra onde o CEI é de minha responsabilidade, terei que Gerar 2 SEFIPs? Uma no código 150 para o pessoal administrativo e uma no código 155 para os funcionários da obra?
18/07/2012 às 20:25
Olá Patricia tdo bem contigo ?
De acordo com o Manual da GFIP vc vai ter que gerar duas GFIP´s. Uma 150 para o pessoal administrativo e outra 155 para os trabalhadores alocados a obra.
Angela Fachini disse:
20/11/2012 às 16:41
Boa tarde Eliel… adorei o teu blog, ja sanou diversas duvidas…hoje pela manha meu esposo recebeu uma carta de convocaçao do Ministerio da Fazenda e fiquei bem apreensiva, esta carto solicita o comparecimento na unidade de atendimento da Receita Federal, para regularização da Obra de Construçao Civil, iniciamos nossa casa em novembro de 2007 e fomos morar nela em junho de 2008, mas ainda não esta bem pronta….depois de ler muito em seu blog cheguei a conclusão que a prefeitura informou que a casa estava pronta e agora preciso pagar o INSS, minha casa tem 330m2, são dois pavimentos o sub-solo, utilizo apenas para garagem e tenho 65 m2 de sacada ao redor do pavimento superior, portanto a minha casa mesmo tem apenas 100m2. A decadencia da daria no proximo ano…qual a sua sugestão?? vou gastar muito para regularizar a obra??? desde ja agradeço a sua atenção…..
14/12/2012 às 4:02
14/12/2012 às 9:16
Ola bom dia Fernanddo tudo bem ?
29/01/2013 às 7:34
Como funciona o INSS sobre ampliação de residência?
Luzia de Jesus Godinho Costa disse:
08/03/2013 às 19:47
Olá Eliel, parabéns pela grande iniciativa desse blog. Ele está sendo muitíssimo útil a mim. Tenho um imóvel comercial que foi construído antes de 1967 e sempre funcionou como empresa. Tenho carnê de IPTU que consta área construída, e todos os documentos necessários ao seu funcionamento, inclusive Contrato Social.
08/03/2013 às 22:13
Ola Luzia, tudo bem ?
pedrito Ávila - Comodoro - MT disse:
Tenho que regularizar uma obra que foi iniciada 2.011, tenho as plantas e alvará de construção, não fiz matricula no INSS, paguei CREA, minha obra tem 100 m², com uma área de serviço e área da frente com 30 m², sem as áreas a casa fica com 70m², O VALOR DO CUB/MT É DE R-1 1.123,63 0,15% PADRÃO NORMAL, QUANTO TERIA QUE PAGAR DE INSS, E QUAL SERIA MEUS PROCEDIMENTOS PARA TAL RESOLUÇÃO OBS. NA MINHA CIDADE NÃO TEM RECEITA FEDERAL, OUTRO DETALHES O HABITE-SE AINDA NÃO FOI EXPEDIDO.
19/03/2013 às 10:46
4.494,52 X 36,80% = 1.653,99 ( INSS a pagar)
O prodecimento é vc fazer a matricula CEI, juntar os documentos da obra ( àlvara, Projetos, Habite-se e documentos pessoais – CPF .RG), preencher a DISO ( Anexo V da IN 971/2009) e levar em uma unidade da Receita Federal.
Não possuo planilha pronta pois as obras de construção civil tem muitas váriaveis de enquadramento e nçao tem como colocar no blog não.
OBSERVAÇÃO SE TIVESSE UM PLANILHA PARA CALCULO DO INSS SERIA BEM ÚTIL TB, PODERIA ME PASSAR.
08/04/2013 às 1:44
08/04/2013 às 9:14
Olá bom dia Diogo tudo bem ?
O recolhimento vc pode efetuar durante a obra ( nesse caso, vc deve registrar esses empregados) ou vc pode deixar para recolher tudo no final e neste caso não faria o registro dos empregados.
– Mesmo eles sendo autônomos vc não vai ter problema para a emissão do Habite-se nem da CND.
– Se vc já fez a matricula mesmo não começando a obra nao tem tem problema algum não, o que não pode é deixar de efetuar essa matrícula ok..
Qualquer dúvida escreva aí,
Eliel, muito obrigado!
Olá tudo bem Letícia,
Wesler Caporossi disse:
05/05/2013 às 13:07
Eliel, parabéns pelo blog, ele é fantástico, muito bom mesmo e tem tirado muitas dúvidas das pessoas que querem ter sua obra regularizada.
06/05/2013 às 9:09
Olá bom dia Wesler tudo bem ?
21/05/2013 às 15:02
Eliel, boa tarde! Considerando este teu racionio da dispensa de matricula CEI para obras de pequeno valores até 20x o limite máximo do salário-de-contribuição vigente na data de início da obra. Pergunto: E se esta obra é realizada é apenas uma reforma e de empresa optante pelo Simples Nacional, como iria fazer para registrar os pedreiros e serventes, estando dispensado da matricula CEI? Não teria que recolher a contribuição patronal + RAT + terceiros?
21/05/2013 às 15:57
A dispensa de se fazer uma matricula CEI não quer dizer que não existe a obrigação de registrar os empregados e recolher o INSS não ok.
jhgn42@gmail.com disse:
14/05/2013 às 23:33
17/05/2013 às 15:45
Olá boa tarde meu caro,
Agradeço o elogio ao blog. Procuro fazer o bem sem olhar a quem…
Entendi perfeitamente seu caso. Porém, a Receita Federal como órgão arrecadador do governo federal tem como objeto a cobrança dos valores que ela entende ser devido. Na verdade esse valor que ela está cobrando é sobre os 110 mt2 que nao constaram dos documentos oficiais ( não sei se vc fez algum acréscimo de área ou se realmente os 268 mt2 forma construidos tudo de uma vez)..
Como foi vc que procurou a Receita e ela até ja fez o cálculo para vc, infelizmente não há como vc desistir do feito.
Caso vc nao recolha o valor devido a documentação será encaminhada a seção de fiscalização que efetuará a lavratura do Auto de Infração, pórem com um acréscimo de 75% sobre o valor original.
Portanto, meu caro agora que já ocorreu essa situação minha orientação ( de coração) é que vc recolha ou parcele o valor para que o prejuizo não fique maior ainda, pois como te disse a Receita Federal não irá desistir da cobrança não ok..
17/05/2013 às 17:17
Olá Fernando tudo beleza ?
Pois é , até poderia ser tudo considerado como sendo já decadente. mas pelo que pude entender ele só tinha a documentacao ( álvara, habite-se ) da área de 148 mt2 a qual a Receita Federal concedeu a CND para essa metragem.
So nao concedeu sobre os 110 mts que apareceram depois, pois creio que a RFB considerou como sendo um acrescimo de área feito a posterior e como ele nao tinha documentos da época, mandou fazer uma nova planta e retirou o Habite-se dessa parte restante que possivelmente deve ter saido com data recente, dai que a RFB cobrou sobre essa metragem. Infelizmente.
22/05/2013 às 7:40
22/05/2013 às 9:37
Sim a regularização poderá ser feita pela aferição indireta sim sem problemas ok,.
walquiria paiva disse:
15/06/2013 às 12:54
Bom dia Eliel; Parabéns pelo trabalho!!!
24/06/2013 às 9:58
Ola bom dia Walquiria desculpa pela demora. Estava em férias.
Olá Eliel, parabéns pelo blog.
18/07/2013 às 9:56
Ola bom dia André tudo bem ?
Na verdade essa é uma questão enfrentada por muitas pessoas físicas quando vão construir. Elas contratam um mestre de obra que por sua vez fica incumbido de contratar seus ajudantes, serventes e pedreiros.
Porém, para fins previdenciários o empregador é vc já que está se beneficiando dessa mão de obra.
23/07/2013 às 13:24
Obrigada pelo retorno Eliel;
18/07/2013 às 18:57
Boa tarde Eliel, gostei muito do seu blog ele é bastante claro.
19/07/2013 às 9:47
Olá bom dia Elisangela,
Bem. se a Receita Federal já encaminhou uma notificação é bom apressar o passo e encaminhar a documentação para a regularização. NO Artigo 383 da IN 971/2009 estão elencados os documentos que vc terá de apresentar, quais sejam:
19/07/2013 às 13:27
Obrigada Eliel. Já agendei horário para atendimento na Receita. Fiquei assustada com o valor, mas pelo menos tenho a possibilidade de parcelar. Muito obrigada.
geraldo luis de vasconcellos disse:
30/07/2013 às 1:14
Gostaria de saber se alguem sabe qual o criterio na calculo de aferição quando temos reforma e ampliação , se na tabela tem uma ordem certa se primeiro na faixa de 4% inicial vai a reforma ou começa pela ampliação, e o fundamento legal, veja que iniciando pela ampliação é mais benefico ao contribuinte, pois os encargos maiores em função do percentual maior iriam em tese recair sobree a reforma que tem desconto
30/07/2013 às 9:15
O escalonamento é feito separadamente por tipo de obra para fins de aplicação dos percentuais de mão de obra quais sejam : obra nova, reforma, ampliação ou demolição.
Efetuei uma simulação considerando os seguintes dados :
– área existente 100 m2
O sistema efetuou o cálculo e aplicou o percentual de 4% de mão obra para a reforma e deu a redução de 65% e aplicou o percentual de 8% sobre a mão de obra relativo a ampliação.
Fiz também uma simulação considerando uma área existente de 300 m2 com uma reforma desses mesmos 300 m2 e uma ampliação de 100 mt.
O sistema aplicou os percentuais de 4, 8 e 14% para a reforma (300) e o percentual de 20% sobre a área ampliada (100 mt 2).
Dessa forma a reforma sempre terá os percentuais de escalonamento de 4, 8, 14 e 20% sobre a mão de obra e nunca irá diretamente nos 20% assim como todos os demais tipos de obras ok
05/08/2013 às 19:44
Considerando os dados que informou e o CUB daqui do Parana no valor de R$ 971,31 ( padrão baixo – até dois banheiros) dá um valor a recolher de R$ 4.414,41.
07/10/2013 às 15:56
Fantástico seu blog e suas respostas. A minha duvida é como sera o calculo do INSS. Fiz uma construção geminada de 6 casas com 65 metros cada uma, o calculo sera feito por casa ou o total da obra que é de 390 metros.
Ola bom dia Igor,
Vai depender de como foi feito o projeto e de como está o terreno que foi construído.
Boa noite, Eliel. Sou mais um a lhe parabenizar pela iniciativa em ajudar tantos aqui. São informações de grande valia. Tenho uma dúvida que creio que será a de muitos. Adquiri um apartamento usado, financiado pela Caixa e comecei uma REFORMA geral. O imóvel tem 84 m2, no Rio de Janeiro. Dividi o antigo banheiro no meio para fazer uma suíte. Dessa forma, passei a ter um banheiro social, um banheiro da suíte e ainda continuei com um banheiro de empregada, totalizando 3 banheiros. A obra é realizada por uma “pessoa que pega obras”, um AUTÔNOMO que por conta própria tem seus próprios pedreiros. A minha intenção desde o início foi a de declarar junto a Receita Federal os valores gastos com a reforma incluindo material e mão-de-obra, uma prática muito comum e com amparo legal quando se tem em vista a possibilidade de venda futura do imóvel. O objetivo disso é diminuir o imposto de renda sobre o ganho de capital, caso o valor de venda seja maior que o da compra. Os gastos com material ficaram em torno de R$ 40.000,00 e a mão-de-obra que eu paguei para o autônomo ficou em R$ 19.000,00. Tenho todos os recibos assinados e com o número do INSS fornecido nele. A questão é que eu nem me dei conta que teria que pagar o INSS. Em quanto será o valor a pagar? Antes de declarar os R$ 19.000,00 no imposto de renda terei que regularizar o INSS? Como proceder?
Olá boa tarde Bruno e obrigado pelos elogios ao blog.
Bem, essa questão de reforma é um tanto confusa pelas normas da Receita.
O artigo 25 da IN 971/2009 diz que as reformas de pequeno valor estão dispensadas de matriculas. Ver texto abaixo.
Em todo caso, para fins de imposto de renda, vc deve sim declarar esses valores a Receita Federal como benfeitorias feitas no seu imóvel, para fins de aumentar o custo de aquisição e diminuir o ganho de capital, tendo em vista as despesas realizadas por conta da reforma.
Mas quanto ao INSS, não existe obrigação legal de vc efetuar a matricula, porém para vc regularizar é necessários ter uma matricula CEI e nesse caso, vc pode sim fazer essa matricula e recolher o valor do INSS quando vc for regularizar essa obra na RFB, caso a obra já tenha sido concluída.
05/09/2013 às 9:34
Toda mão de obra utilizada em sua obra deve ter recolhido o INSS.
Para vc recolher é necessário que vc registre esse pessoal, faça a GFIP, recolha o FGTS e o INSS mensalmente.
Vinicius Farah disse:
Boa tarde Eliel, gostaria de saber como fazer o pagamento do INSS para regularização da obra. Eu preciso emitir a GPS? Se sim, qual o código? Ou devo ir na Receita e lá é emitida a guia para pagamento?
14/10/2013 às 18:53
Ola Lidiane tudo bem ?
15/10/2013 às 8:30
16/10/2013 às 15:09
Li sua resposta feita em 30/07/2013 sobre a ordem de calculo , com area existente, reforma e ampliação , e fiquei com a seguinte duvida :
16/10/2013 às 13:05
O cálculo é feito em separado para a demolição e para a ampliação já que a área existente considera-se regularizada. Como já existe 130 m2 construídos a demolição de 30 m2 será descontada dos 130 m2 ficando efetivamente existente 100 m2. No escalonamento dos 300 m2 a ser ampliados os primeiros 100 m2 já vai “pegar” a faixa de 8%, os outros 100 m2 pega a faixa de 14% e por fim a outra metragem de 100 m2 vai pegar a faixa de 20%.
Na demolição o sistema calculada normalmente a metragem de 30 m2 x CUB porém dá uma redução de 90% conforme determina a IN.
Estou colando aqui para vc como ficaria o cálculo considerando todas essas variáveis acima. Espero que compreenda. No exemplo estou considerando que a obra seja enquadrada no padrão baixo (até dois banheiros).
Categoria da Obra Destinação Padrão Num. Unidades Enquadramento Valor CUB Área Enquadramento
Demolição	Residencial Baixo	1	R(01)	1.136,89(PR-1)	30
Destinação Área Custo % Desc Custo % M.O. Remuneração M.O.
Demolição 30	34.106,70	90 3.410,67	4	136,43
geraldorodriguesjro disse:
25/10/2013 às 14:41
Desculpe pela quantidade de perguntas,
25/10/2013 às 17:13
4) A baixa da CEI é feita pela RFB.
04/11/2013 às 16:48
É possível considerar que uma edificação que contenha unidades com até 70m², apenas 1 ou 2 banheiros possa ser considerada conjunto habitacional popular e dessa forma ser enquadrada como PIS, mesmo não participando de nenhum programa habitacional de baixa renda, apenas com a finalidade de utilizar essa classificação na aferição indireta.
O artigo 322, XXV da IN 971-2009 ( ver abaixo)dá a definição do que seja considero um conjunto habitacional popular, porém quem vai dizer se poder ser um conjunto habitacional é o município onde a obra será executada, pois através do seu código de posturas ele vai definir se essa sua obra se enquadrada como conjunto habitacional ou não.
Caberá a Receita Federal enquadrar a obra de acordo com o que for informado no Alvará de Construção. ok
XXV – conjunto habitacional popular, o complexo constituído por unidades habitacionais com área de uso privativo não-superior a 70m2 (setenta metros quadrados), classificada como econômica, popular ou outra denominação equivalente nas posturas sobre obras do Município, mesmo quando as obras forem executadas por empresas privadas;
Se a estrutura da obra for toda em pré moldados a obra pode ser enquadrada sim no tipo 12. Isso vai ser verificado pela Receita federal através do projeto e das especificações técnicas sobre os materiais utilizados.
Oi Eliel.
Parabéns pelo blog. As informações mais esclarecedoras que encontrei sobre o assunto na web.
12/03/2014 às 10:15
Olá Otávio tudo bem ?
Jéssica Amorim Fernandes disse:
12/03/2014 às 11:14
Obtive a informação que a redução da caixa d’água é 50% e da piscina 75%, mas o piso há redução? e de quanto?
12/03/2014 às 11:31
Olá Jessica tudo bem ?
Art. 357. Será aplicado redutor de 50% (cinquenta por cento) para áreas cobertas e de 75% (setenta e cinco por cento) para áreas descobertas, desde que constatado que as mesmas integram a área total da edificação, definida no inciso XVII do art. 322, nas obras listadas a seguir:
05/04/2014 às 23:51
Gostei muito do seu blog e tenho uma duvida. Um projeto de residencia unifamiliar tem area construida e area total Qual devo usar ou quando for a receita o auditor vai pegar as areas de cada comodo e vai lançando no sistema?
07/04/2014 às 16:05
Ola boa tarde, de acordo com o Artigo 322, XVI e XVII a área construída corresponde a área total. Portanto devem ser iguais.
XVI – área construída, a correspondente à área total do imóvel, definida no inciso XVII, submetida, quando for o caso, à aplicação dos redutores previstos no art. 357;
24/04/2014 às 21:35
Eliel, boa noite! Se eu tivesse buscado seu blog antes teria me adiantado muito trabalho, rsrs…Bem, porém, ainda tenho uma grande dúvida.
28/04/2014 às 9:05
Olá bom dia Cláudio,
Vc pagará à Receita Federal apenas o valor do INSS. Possivelmente na prefeitura vc pagará algumas taxas e claro no Cartório vai pagar a averbação e o registro.
Um dos documentos exigidos pela Receita Federal para a regularização da obra é justamente o Habite-se, portanto vc deve ter esse documentos em mãos.
A DISO deverá ser preenchida pelo próprio contribuinte.
Muito obrigado Elie!
boa tarde, estou construindo uma casa residencial pela Caixa, já está aprovado projeto de 69,3 metros quadrados, o que fica isento de INSS certo?!!!? Mas gostaria de aumentar um pouco, indo para 71,2 metros quadrados, quanto tenho que pagar de INSS??? Seria sobre esse 1,2 metros a mais ou pela obra toda???
05/05/2014 às 16:50
Entao… No caso da minha obra, tenho mão de obra incluída na Caixa e quero fazer com 71,2 M2… o que gostaría de saber é o valor que terei que pagar ao INSS exatamente por essa diferença de 1,2 M2. pode me ajudar??
05/05/2014 às 17:38
E posso fazer esse aumento mesmo já estando aprovado na prefeitura e na Caixa como 69,5 Metros quadrados? Posso simplesmente pedir ao pedreiro que aumente e no momento que o engenheiro da Caixa for vistoriar realizar o pagamento caso ele constate essa diferença???
Gilmar da Silva Gomes disse:
07/07/2014 às 17:48
08/07/2014 às 9:09
Olá bom dia tudo bem Cynthia.
Se vc tentar fazer o enquadramento por exclusão vc vai notar que o único que é adequado ao seu projeto é realmente o R-8.
O padrão baixo se deu pela quantidade de banheiros (02 por unidade).
Conseguiu entender agora ???
30/07/2014 às 8:16
Bom dia Sr. Eliel, fui indicado a visitar o seu Blog por um amigo e gostaria de lhe pedir um esclarecimento quanto ao valor cobrado pelo INSS para regularização de uma obra de uma casa de 65m2 pelo que passo a lhe expor:
28/08/2014 às 9:08
Bom dia Sr. Eliel, primeiro gostaria de parabeniza-lo pelo blog. Está ajudando muito.
Se você fizer um acréscimo, independentemente de qual seja a metragem , vai pagar o INSS normalmente pois a isenção já foi dada nos primeiros 70 m2. E ademais com essa ampliação sua obra passou de 68,22 para 133,82 m2.
Dessa forma, a cobrança do INSS está correta sim ok.
28/08/2014 às 10:04
Ok Eliel, muito obrigado pela informação!!
02/09/2014 às 1:56
02/09/2014 às 9:01
Olá bom dia Rosângela,
Infelizmente as regras do parcelamento na Receita Federal são essas mesmo.
Você deve esperar vencer o débito, não pagar e só assim pedir o parcelamento. Vc tem até o dia 19.09.2014 para pagar sem nenhum acréscimo, após essa data o débito encontra-se vencido e vc pode parcelar em até 60 vezes corrigido pela SELIC.
O débito tem de ser pago ou parcelado integralmente.
Analise bem se vale a pena pagar esse acréscimo de 20%.
03/09/2014 às 1:44
Halane disse:
15/08/2015 às 12:19
Este é o melhor site q existe na Internet para sanar as dúvidas sobre o assunto. Parabéns!
Olá bom dia Halane, que bom que o blog está te auxiliando.
Na verdade não é a nota fiscal que vai te dar algum tipo de desconto não.. O que a empresa tem de fazer é informar na GFIP dela a remuneração dos trabalhadores que prestaram serviço em sua obra.
Com isso o sistema vai importar os valores recolhidos pela empresa e caberá a vc como responsável pela regularização pagar o INSS restante, caso houver.
22/02/2016 às 21:35
Boa noite Sr. Fernandes. Muito bom seu blog, parabéns.
rodrigo landskron disse:
Wiliam Souza disse:
12/09/2016 às 15:37
Boa tarde. Tenho uma obra de 70 m² que já está em decadência. Porém construí recentemente um terraço de 111 m², então procurei a Receita Federal para regularizar. Entendo que Terraço tem redução de 50%, mais o atendente da Receita disse o seguinte :
14/01/2017 às 18:58
Olá. Tenho a seguinte situação.
A obra obteve alvará para construção. A construção foi finalizada. Mas por completo desconhecimento, nao foi feita a matricula cei da obra no inss, de modo que o recolhimento das verbas trabalhistas e contribuição se deu pela ctps dos trabalhadores da obra assinada pelo proprietário. No momento de registrar o imovel foi informado q precisava da cnd do inss para obra. Pergunta-se… Vai ter que pagar tudo dw novo? É possível a regularização sem incorrer em multa ? Afinal houve assinatura das ctps dos trabalhadores e o recolhimento de todos os encargos.
06/02/2017 às 12:11
06/02/2017 às 14:54
Vc deve agendar um horário de Receita e levar a guia paga, mais seus documentos pessoais, e também os documentos relativo à obra como: projetos aprovados, alvará de construção, ART do Crea, Habite-se.
30/03/2017 às 7:58
03/04/2017 às 15:16
Se vc tiver esses documentos a Receita Federal não poderá deixar de conceder a decadência não. Isso cabe até uma medida judicial contra o servidor. Se realmente ele não derem a decadência mesmo vc tendo os documentos que pede a IN vc poderá ingressar com um Mandado de Segurança contra o Delegado da Receita Federal que jurisdiciona a unidade que vc está sendo atendido. Isso é direito seu.
08/05/2017 às 21:32
Ola Eliel. Parabéns pelo blog. Eu estou construindo uma casa em um terreno financiado pela Caixa Econômica. Enfim, contratei 1 pedreiro apenas que de vez em quando pega um ajudante por dia. Minha casa é grande, tem 2 pavimentos e 3 banheiros. total de 414m². Fui notificada esses dias pela Receita Federal e entrei em contato com eles, me informaram que a carta é só um aviso que no final da obra terei que regularizar. Como funciona no meu caso? Pago o Pedreiro por dia, como faço pra regularizar. Esse pedreiro tem CNPJ aberto, mas não fizemos contrato. E projeto e os recolhimento junto a prefeitura já esta no meu nome. Por favor me dê uma luz.
Bem, para fazer a coisa de forma que fique tudo certinho vc deverá registrar esses seus empregados. Assinar carteira de trabalho, pagar o FGTS, recolher o INSS.
Se ele tem uma empresa ele deverá emitir nota fiscal de prestação de serviço e recolher o INSS do empergado dele ( no caso esse ajudante).
Mas antes de tudo é necessário vc criar a matricula CEI a qual poderá ser cadastrada no seguinte link:
http://ceiweb.receita.fazenda.gov.br/ceiweb/index.view
17/05/2017 às 12:15
Olá Eliel td BM ..
24/06/2017 às 19:42
Olá Eliel! Parabéns pelo Blog.
Olá boa tarde querida,
Alocar um empregado em uma obra “apenas” no sistema e fisicamente em uma outra obra totalmente diversa não é sinal de que sua contabilidade esteja regular não querida.
De acordo com a IN 971/2009 todos os custos da obra devem ser segregados em contas separadas em sua contabilidade e esse procedimento acima descrito não está correto. Vc pode até fazer, mas por sua conta e risco e eu não vou dar meu aval para isso não ok.
31/08/2017 às 9:31
Olá Fátimá,
Vamos ver se consigo lhe dar uma ajudazinha.
1) Vou contratar um pedreiro que possui alguns ajudantes, ele não tem empresa trabalha por conta própria, como farei para deixar tudo regularizado e não ter problemas no ato da averbação da construção junto ao registro de imóveis?
Resposta: Bem, a princípio a forma correta de se proceder é registrar todo esse pessoal em sua obra e ir recolhendo o FGTS e INSS mensalmente. Todos os valores pagos de INSS serão aproveitados por vc no final da obra quando vc for na Receita Federal regularizar a obra. Para vc registra-los vc deverá procurar os serviços de um Contador que ele faz isso direitinho para vc. Essa é a forma mais correta de se proceder, pois todos os seus empregados estarão segurados pelo INSS, caso ocorre algum acidente na obra.
2) O valor do INSS a ser recolhido será calculado sobre o valor que irei pagá-lo pela construção ou deverei seguir o cálculo com base na CUB?
Resposta: O cálculo do INSS a pagar é feito sobre a metragem da obra e o valor do CUB para o tipo de obra. Esse CUB tem alteração todo mês, mas o percentual de reajuste é bem pequeno ok.
3) Caso opte por não recolher o INSS ao longo da obra e sim apenas no final após a DISO, serei penalizado de alguma forma?
Resposta: Olha muitas pessoas fazem dessa forma, não registram o pessoal e só pagam o INSS no final da obra. Vc somente será penalizado pela Receita Federal se vc for intimada pela Receita a ir regularizar a obra e vc deixar de fazer isso, dai a Receita Federal vai te autuar e multar em 75% sobre o valor devido de INSS.
É isso Fátima,
Obrigada pela gentileza de responder. Vou agir exatamente como voce disse. Não quero problemas futuros com o pessoal da obra. É também vou continuar te seguindo
30/08/2017 às 20:35
Olá. Depois de ler quase todos os questionamentos e comentários, penso que a minha situação é sui generis. Se não, vejamos. De posse de um alvará fui dar início em uma obra de 40m2, mas no decorrer dela resolvi construir outra casa, mais ampla. Para tal contratei uma empresa para fazer uma casa de 140 m. Acontece que tal empresa abandonou a obra e tive que concluir por minha conta. Agora, para regularizar a construção de 140 m, tive que retirar outro alvará, o qual foi concedido. Contratei uma outra empresa para documentar o pedido de alvará a qual ficou como responsável pela obra. Confrome a nova ART a obra fica em torno de 190.000 rs.
É melhor que a nova empresa faça a frente junto a receita?(Ela assuniu uma obra praticamente terminada e não sei se a empresa anterior fez os registros demandados pela RF.) É melhor que eu assuma esses encargos? Nesse caso, a Receitra federal aceita que eu assuma tais responsabilidades no lugar da empresa? Ou a empresá é obrigada a fazê-lo?
31/08/2017 às 9:30
Olá bom Edson,
1) É melhor que a nova empresa faça a frente junto a receita?(Ela assuniu uma obra praticamente terminada e não sei se a empresa anterior fez os registros demandados pela RF.)
Resposta: Bem, a questão é saber quem pegou a matrícula CEI para a construção da obra. Foi você ou foi a empresa anterior ?
2) É melhor que eu assuma esses encargos?
Resposta: Você como proprietário da obra é o prinicpal interessado em regularizar essa obra. Portanto, vc é quem deve assumir os encargos previdenciários relativo a essa obra.
3) Nesse caso, a Receitra federal aceita que eu assuma tais responsabilidades no lugar da empresa?
Resposta: Para a Receita Federal a responsabilidade da obra é sua de todo jeito, se não for diretamente é por solidariedade com a empresa construtora. Portanto, não há como vc “fugir” disso não meu caro.
4) Ou a empresá é obrigada a fazê-lo ?
Resposta: Agora, essa questão se a empresa deve fazer isso é um acordo entre você e a empresa. Se ela tiver que pagar os encargos previdenciários da obra ela com certeza vai repassar a vc esse custo, afinal a obra é sua e não dela. Porém, se vc contratar diretamente o pessoal que irá trabalhar na obra os encargos ficarão diretamente sob sua responsabilidade.
A responsabilidade para regularizar uma obra será de quem cadastrar a Matrícula CEI. E essa CEI pode ser de sua responsabilidade direta ou da empresa construtora (nesse caso ela deverá fazer a obra toda- empreitada total).
31/08/2017 às 20:39
Obrigado pelas informações. Sem querer abusar, podes expor uma estimativa de gasto para regularizar junto à receita de casa com 140 m2. O caso é que o responsável téc da atual construtora consignou no ART, o valor da obra em rs 189.000, mas a casa já estava construída por outra empresa, que abandonou a obra em pré moldado e tenho como provar que gastei RS 80.000. A empresa nova não deve assumir os encargos deixados pela outra, a qual não deu entrada na receita nem tem contabilidades. Quem deve ficar vinculado à CEI? Como sera calculado os encargos previdenciários (RTM)? Será por meio do CUB x m2? Casa unifamiliar, padrao normal, tipo 13(Pré moldado).
Sonia Dantas disse:
Minha casa possui 136m2 de área construída e registrada.
Vou fazer uma ampliação da casa em 44 m2, onde o total construído será de180m2. Pergunto:
1) como calculo o valor do inss da ampliação (o vlr do CUB de SP é 1731,72)?
Ola Sonia tudo bem ?
Segue o cálculo abaixo:
Valor do CUB/m2	1.731,72
Faixa	Custo Global % Mão de Obra (MO)	Remuneração de MO
44 mt	76.195,68	8%	6.095,65
Base de Cálculo para aplicação do percentual de 36,80%: R% 6.095,65
Patronal (INSS)………….20%	1.219,13
Segurados……………….8%	487,65
RAT…………………….3%	182,87
Outras Entidades…………5,80% 353,55
Total a Recolher…………36,80% 2.243,20
22/09/2017 às 13:17
Olá Sr. Eliel!
Primeiramente lhe parabenizo pelo excelente blog, pelo zelo na didática das informações e pela cordialidade com os leitores.
Sei que há particularidades regionais, mas, aproximadamente qual o valor de honorário poderia ser cobrado para regularizar uma obra casa residencial de luxo 490mts2?
80% da área da obra está decadente pois tem IPTU em período decadencial constado área construída, o restante terá que pagar INSS.
Terá que ser feito:
– unificação de 5 lotes,
– projeto de levantamento arquitetônico
– alvará de construção, habite-se, certidão de lançamento.
– diso
– ir na receita
11/12/2017 às 22:41
Fiz um projeto em 2013, com alvara de construção tudo ok., mas não executei a obra, pois vendi o terreno. Passado alguns anos recebi em minha residência uma carta da Receita Federal me cobrando informações sobre DISO declaração informação sobre obras e serviço. O que devo fazer? como proceder? sei que o comprador do terreno que eu iria construir não edificou o local.
13/12/2017 às 10:00
Olá bom dia Everton,
Bem, vc deve responder a essa notificação informando esse fato a Receita Federal e juntando documentos comprobatórios dessa venda do terreno.
Seria bom também pegar um documento na prefeitura onde eles informem que a obra referente ao alvará em seu nome não foi executada.
A Receita Federal vai receber esses documentos e vai dar baixa nessa notificação. Bem tranquilo.
13/12/2017 às 22:43
Obrigado pela explicação. Só mais umas dúvida: como devo responder a Receita? Pessoalmente, procurando a Receita nos atendimentos, ou por escrito? Existe algum documento especifico para solicitar no cartorio de registro sobre a prpriedade no imóvel? E se tiver como se chama? E na prefeitura?
Obrigado pelos esclarecimentos e parabéns pelo blog e iniciativa.
Vc deve fazer um documento respondendo a Receita anexado cópias comprobatórias do fato. Essa correspondência deverá ser protocolizada na agência da Receita Federal fazendo menção a essa notificação que vc recebeu. De preferência anexa também uma cópia dessa notificação.
O documento que o cartório mantém sobre a propriedade do imóvel é a MATRÍCULA do Imóvel. Lá consta todas as averbações inclusive a venda que vc fez. Tire uma matrícula atualizada e anexe a correspondência que vc irá fazer.
Na Prefeitura vc deve requerer o cancelamento desse seu Alvará já que a obra não foi executada. Saindo esse documento de cancelamento vc anexa também a correspondência a Receita Federal..