Source: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/documentos/581868900/andamento-do-processo-n-0007727-5920124013901-apelacao-civel-24-05-2018-do-trf-1
Timestamp: 2020-03-28 09:37:21+00:00
Document Index: 139212286

Matched Legal Cases: ['Artigo 138', 'Artigo 137', 'Artigo 137', 'Artigo 135', 'Artigo 134', 'Artigo 134', 'Artigo 134', 'Artigo 128', 'Artigo 128', 'Artigo 128', 'Artigo 106', 'Artigo 105', 'Artigo 2', 'Artigo 2', 'Artigo 79', 'Artigo 72']

TRF-1 24/05/2018 - Pg. 95 - Caderno judicial - trf1 | Tribunal Regional Federal da 1ª Região | Diários Jusbrasil
APELAÇÃO CÍVEL N. 0007727-59.2012.4.01.3901/PA
Artigo 138 do Decreto nº 6.514 de 22 de Julho de 2008
Parágrafo 1 Artigo 137 do Decreto nº 6.514 de 22 de Julho de 2008
Artigo 137 do Decreto nº 6.514 de 22 de Julho de 2008
Artigo 135 do Decreto nº 6.514 de 15 de Setembro de 2008
Inciso V do Artigo 134 do Decreto nº 6.514 de 22 de Julho de 2008
Inciso IV do Artigo 134 do Decreto nº 6.514 de 22 de Julho de 2008
Artigo 134 do Decreto nº 6.514 de 22 de Julho de 2008
Parágrafo 2 Artigo 128 do Decreto nº 6.514 de 22 de Julho de 2008
Parágrafo 1 Artigo 128 do Decreto nº 6.514 de 22 de Julho de 2008
Artigo 128 do Decreto nº 6.514 de 22 de Julho de 2008
Inciso I do Artigo 106 do Decreto nº 6.514 de 22 de Julho de 2008
Parágrafo 1 Artigo 105 do Decreto nº 6.514 de 22 de Julho de 2008
Inciso VI do Parágrafo 1 do Artigo 2 da Lei nº 9.784 de 29 de Janeiro de 1999
Parágrafo 1 Artigo 2 da Lei nº 9.784 de 29 de Janeiro de 1999
Artigo 79 da Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998
Parágrafo 6 Artigo 72 da Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998
Pa00013331 - Felipe Belusso
Processo n. 0007727-59.2012.4.01.3901 do TRF-1