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Timestamp: 2018-07-22 13:25:34+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'artigo 4', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 1', 'Artigo 1']

Escola Básica e Secundária de Vale de Ovil. Regimento do Departamento de Ciências Experimentais - PDF
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Alícia Castelhano de Abreu
1 Escola Básica e Secundária de Vale de Ovil Regimento do Departamento de Ciências Experimentais 2013/2016
2 CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1.º Identificação 1. Este Departamento Curricular adota a designação de Departamento de Ciências Experimentais. Artigo 2.º Finalidades 1. O Departamento é o órgão de articulação e gestão curricular na aplicação do currículo nacional e dos programas e orientações curriculares e programáticas definidos a nível nacional, bem como o desenvolvimento de componentes curriculares por iniciativa do Agrupamento. Artigo 3.º Âmbito e Aplicação 1. O presente Regimento aplica-se após a sua aprovação pelo Departamento Curricular. 2. A orgânica e o funcionamento deste órgão constarão neste documento, sem prejuízo do disposto no Regulamento Interno e demais legislação. CAPÍTULO II CONSTITUIÇÃO Artigo 4.º Composição 1. O Departamento de Ciências Experimentais do Agrupamento de Escolas do Vale de Ovil integra todos os docentes que lecionam nos seguintes grupos disciplinares: 230, 510, O Departamento de Ciências Experimentais desenvolve o seu trabalho respeitando a diversidade de competências dos seus membros, sendo assim criados grupos de trabalho disciplinares e interdisciplinares de apoio ao exercício das suas competências. 3. O Departamento de Ciências Experimentais pode convidar outros elementos para participar nas suas reuniões, se a ordem de trabalhos o justificar, sem direito a voto. 1
3 Artigo 5.º Coordenação 1. O Coordenador de Departamento curricular é o elemento responsável pela dinamização e coordenação das atividades do Departamento. 2. O Coordenador do Departamento é um professor eleito por maioria relativa dos professores em efetividade de funções, de entre três professores propostos pelo Diretor do Agrupamento, através de voto presencial. 3. O Coordenador presidirá às reuniões e outros atos deste Departamento. Em situações de impedimento, o coordenador será substituído pelo docente mais graduado. Artigo 6.º Mandato 1. O mandato do Coordenador tem a duração de quatro anos e cessa com o mandato do Diretor. 2. O mandato do Coordenado pode cessar, a todo o tempo, por decisão fundamentada do Diretor. 3. Os membros que compõem este Departamento perdem essa qualidade desde que cessem as funções como docentes neste Agrupamento, ou deixem de lecionar disciplinas que se enquadrem nos termos do artigo 4.º deste Regimento. Artigo 7.º Secretário 1. O Secretário é um membro docente designado por quem presidir à reunião ou ato do Departamento, em regime de rotatividade e por ordem alfabética. 2. O impedimento ou a falta do docente a quem cabe secretariar a reunião, não o isenta de, na reunião seguinte a que compareça, exercer essa função. 3. Destas reuniões será lavrada ata, que depois de lida e aprovada será entregue ao Coordenador para homologação e arquivada em local próprio no dossier do Departamento. CAPÍTULO III COMPETÊNCIAS Artigo 8.º Competências do Coordenador do Departamento Curricular 1. O Coordenador é responsável pela dinamização e coordenação do Departamento. 2. Tem como competências: 2
4 a) Propor ao Diretor, ouvido o Conselho Pedagógico, a estrutura funcional do departamento, até final de junho de cada ano; b) Promover e coordenar a planificação, desenvolvimento e avaliação das atividades a desenvolver pelo departamento ou suas estruturas de apoio; c) Promover a troca de experiências e a cooperação entre todos os professores do departamento; d) Assegurar a articulação entre o departamento e as restantes estruturas de orientação educativa, nomeadamente na análise de medidas de orientação pedagógica; e) Assegurar a participação do departamento no desenvolvimento do projeto educativo da escola, do plano de atividades e do regulamento interno; f) Promover a identificação das necessidades de formação dos professores do departamento; g) Apresentar ao Conselho Pedagógico as propostas pedagógico-curriculares com origem no departamento e suas estruturas; h) Promover a articulação entre a formação inicial e a formação contínua dos professores do departamento; i) Propor ao Conselho Pedagógico, ouvido o departamento, a designação dos professores responsáveis pelo acompanhamento da profissionalização em serviço, dos orientadores da prática pedagógica das licenciaturas em ensino e do ramo de formação educacional e dos professores cooperantes na formação inicial; j) Assegurar em articulação com o Diretor a avaliação de desempenho dos professores do departamento; l) Promover medidas de planificação e avaliação das atividades do departamento; m) Convocar e presidir às reuniões do plenário do departamento. Artigo 9.º Competências do Departamento a) Coordenar as atividades pedagógicas a desenvolver pelos professores do Departamento no domínio da implementação dos planos curriculares, nas suas componentes disciplinares bem como de outras atividades educativas constantes no plano aprovado pelo Conselho Geral; b) Analisar e debater, em articulação com outras escolas, questões relativas à adoção de modelos pedagógicos, de métodos de ensino e de avaliação, de materiais de ensino-aprendizagem e manuais escolares; c) Analisar a conveniência do agrupamento flexível de cargas horárias semanais para as diferentes disciplinas; d) Desenvolver, em conjugação com os serviços de psicologia e orientação e os Diretores de Turma, medidas nos domínios da orientação, acompanhamento e avaliação dos alunos, visando contribuir para 3
5 o seu sucesso educativo; e) Colaborar com os Diretores de Turma na elaboração de programas específicos integrados nas atividades e medidas de apoio educativo estabelecidas no contexto de avaliação dos alunos do ensino básico; f) Desenvolver e apoiar projetos educativos de âmbito local e regional, numa perspetiva de investigação ação, de acordo com os recursos da escola ou através da colaboração com outras escolas e entidades; g) Colaborar com o Conselho Pedagógico na conceção de programas e na apreciação de projetos; h) Colaborar na definição de objetivos mínimos, bem como na elaboração de provas aferidas, no quadro do sistema de avaliação dos alunos do ensino básico; j) Desenvolver medidas no domínio da formação dos docentes do Departamento, quer no âmbito da formação contínua, quer no apoio aos que se encontram em formação inicial; k) Definir critérios para atribuição de serviço docente e gestão de espaços e equipamentos; l) Elaborar e avaliar o plano anual das atividades do departamento, tendo em vista a concretização do projeto educativo de escola. CAPÍTULO IV- REUNIÕES Artigo 10.º Funcionamento 1. O Departamento funciona em plenário, sem prejuízo da criação de comissões e de grupos de trabalho de apoio ao exercício das suas competências e subsecções correspondentes às áreas disciplinares. 2. Presidirá às reuniões das áreas disciplinares um professor do quadro, eleito por maioria relativa dos professores em efetividade de funções, através de voto secreto e presencial. 3. Na ausência de professores do quadro presidirá às reuniões o professor/a nomeado pelo coordenador. 4. As reuniões do plenário deste Departamento funcionarão segundo o Regulamento Interno, do Agrupamento; 5. Antes da ordem de trabalhos agendada, haverá um período não superior a 30 minutos durante o qual serão prestadas informações e tratados assuntos não incluídos na ordem do dia, podendo ainda ser aprovadas propostas de alteração da ordem de trabalhos ou de inclusão de novos assuntos, neste último caso por deliberação tomada por maioria de dois terços dos membros presentes. 4
6 6. As formas de votação serão sempre nominais e sem abstenções, exceto quando se trate de eleição para exercício de cargos e/ou funções por um dos seus membros, que será feita por voto secreto; 7. Sempre que exista votação será exigida maioria relativa e em caso de empate terá voto de qualidade o presidente da reunião. Artigo 11.º Periodicidade das reuniões 1. O plenário reúne ordinariamente duas vezes por período e extraordinariamente sempre que seja convocada pelo respetivo Coordenador, por sua iniciativa, a requerimento de um terço dos seus membros em efetividade de funções ou por solicitação do Diretor. 2. As Áreas Disciplinares reúnem sempre que seja convocada pelo respetivo Coordenador, a requerimento de um terço dos seus membros em efetividade de funções ou por solicitação do Diretor do Agrupamento. Reuniões ordinárias Artigo 12.º Convocatórias 1. As reuniões ordinárias são convocadas com três dias de antecedência, contados a partir da data da sua afixação em local apropriado na sala dos professores e na página do Agrupamento. 2. O calendário das reuniões é definido em plenário de departamento no início de cada ano letivo. Reuniões extraordinárias 1. As reuniões extraordinárias são convocadas com uma antecedência mínima de 24 horas, por todos os meios possíveis, desde que todos os seus membros sejam contatados de forma segura e oportuna. Artigo 13.º Duração das reuniões 1. As reuniões do Departamento terão uma duração de duas horas, se antes não se tiver esgotado a agenda de trabalho. 2. Não sendo suficiente o período de duração definido no ponto anterior, poder-se-á prolongar com duração limitada por acordo unânime dos presentes ou, na sua falta, o presidente da reunião marcará nova reunião para um dos cinco dias úteis seguintes para tratamento dos assuntos em falta, considerando convocados os presentes nessa reunião. 5
7 Artigo 14.º Atas 1. De cada reunião do Departamento será registado em ata o resumo de tudo que nela tiver ocorrido. 2. As atas serão lavradas em folha própria pelo secretário e sujeitas à aprovação dos membros do Departamento no início da reunião seguinte. 3. A ata, depois de lida em voz alta e aprovada será arquivada para consulta pelos membros deste Departamento. Artigo 15.º Divulgação das deliberações 1. As deliberações serão tomadas desde que sejam votadas (favoravelmente) pela maioria dos presentes na reunião, com capacidade de voto, e feita por votação nominal, não sendo permitidas abstenções e obedecendo ao preceituado no Regulamento Interno da Escola. 2. Quando se verifique empate na votação o presidente da reunião tem voto de qualidade. 3. De toda e qualquer decisão tomada extra plenário do Departamento será feita uma cópia e afixada, num prazo máximo de 48 horas em local apropriado na sala de professores. Artigo 16.º Quórum 1. As reuniões do Departamento não terão lugar se não estiver presente a maioria do número legal dos seus membros (metade mais um). 2. Na falta de quórum, serão marcadas faltas, registadas as presenças e lavrada a respetiva ata. Artigo 17.º Faltas dos membros do Departamento. 1. É considerado em falta todo o membro que não compareça até 15 minutos após o início da reunião. 2. A justificação das faltas dos membros do Departamento às reuniões é efetuada nos termos da legislação vigente e nos termos do Regulamento Interno da Escola. Artigo 18.º Arquivo de documentos 1. Os documentos relativos a reuniões, convocatórias, fotocópias de atas, planificações, instrumentos de avaliação, programas, legislação e outros documentos considerados essenciais para o Departamento, serão arquivados em dossier próprio. 6
8 CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 19.º Revisão do Regimento 1. O Regimento é revisto anualmente, no início do ano escolar, ou quando a legislação assim o indique. Artigo 20.º Omissões 1. Nos casos omissos no presente Regimento aplica-se a lei, designadamente o Código de Procedimento Administrativo e o Regulamento Interno do Agrupamento. Escola Básica e Secundária de Vale de Ovil, Baião A Coordenadora (Maria Manuel Loureiro Azevedo Gomes) 7
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