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Timestamp: 2018-01-22 04:33:58+00:00
Document Index: 120810918

Matched Legal Cases: ['artigo 9', 'artigo 1046', 'artigo 9', 'artigo 9', 'artigo 9', 'artigo 9', 'artigo 9', 'Artigo 9']

Art. 9, § 4 do Estatuto da Advocacia e da Oab - Lei 8906/94
Art. 9, § 4 do Estatuto da Advocacia e da Oab - ...
. Inviabilizada, portanto, a aferição de afronta ao artigo 9º, II, § 4º, da Lei nº 8.906/94. Quanto ao seguro-desemprego... do Diploma atual (Lei nº 13.105/2015), por terem aplicação imediata, inclusive aos processos em curso (artigo 1046). 1... do Trabalho, sem as alterações promovidas pela Lei nº 13.015/2014, uma vez...
ao artigo 9º, II, § 4º, da Lei nº 8.906/94. Quanto ao seguro-desemprego, o quadro fático delineado pelo regional revela... de 1973, exceto em relação às normas procedimentais, que serão aquelas do Diploma atual (Lei nº 13.105/2015), por terem... de ofensa à Lei 7.418/95, sem a indicação expressa do artigo que a parte ...
dos fatos e das provas. Inviabilizada, portanto, a aferição de afronta ao artigo 9º, II, § 4º, da Lei nº 8.906/94... da Consolidação das Leis do Trabalho, sem as alterações promovidas pela Lei nº 13.015/2014, uma vez que se aplica apenas..., que serão aquelas do Diploma atual (Lei nº 13.105/2015), por terem aplicação ...
Andamento do Processo n. 1000053-59.2015.5.02.0065 - RTOrd - 28/09/2017 do TRT-2
, em seu artigo 9º, parágrafo 4º, estabelece que o estágio profissional poderá ser cumprido por bacharel em Direito... do artigo 9º da Lei nº 7.418, de 16/12/85, regulamentada pelo Decreto nº 95.247/87. Depende, obrigatoriamente, da externação..., tendo sido estagiário, desenvolvendo estágio profissional nos moldes da ...
Pg. 2582. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 28/09/2017
8.906/1994, em seu artigo 9º, parágrafo 4º, estabelece que o estágio profissional poderá ser cumprido por bacharel... do Estágio, não revogou as disposições da Lei 8.906/1994 quanto ao estágio profissional, considerando o critério... do Brasil, tampouco a manutenção dessa inscrição no curso da prestação de serviços. A...
Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 1216009420115170004
. a) Exame do reconhecimento do vínculo de emprego à luz dos artigos 9º , § 4º , da Lei nº 8.906 /94, 3º e 818 da CLT... 3º e 818 da CLT , 9º, § 4º, da Lei nº 8.906 /94 e 333 , I , do CPC de 1973. Ao exame. Além de ter sido decretada... demonstrada nos autos. No tocante à jornada de trabalho do advogado empregado, assi...
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região - 7 meses
Pg. 1677. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 12/06/2017
§ 3º O aluno de curso jurídico que exerça atividade incompatível com a advocacia pode freqüentar o estágio ministrado pela respectiva instituição de ensino superior, para fins de aprendizagem, vedada
Pg. 1678. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 12/06/2017
inscrição estagiária da autora na Ordem, a qual, como visto, constitui o objetivo primeiro da realização do estágio profissional de advocacia por graduados, porquanto requisito ao exercício das
Pg. 1694. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 12/06/2017
com a advocacia pode freqüentar o estágio ministrado pela respectiva instituição de ensino superior, para fins de aprendizagem, vedada a inscrição na OAB. § 4º O estágio profissional poderá ser
Pg. 1695. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 12/06/2017
advocacia por graduados, porquanto requisito ao exercício das prerrogativas próprias de estagiário de advocacia e, por conseguinte, do aprendizado profissional, que representa o fim último perseguido
Parágrafo 4 Artigo 9 da Lei nº 8.906 de 04 de Julho de 1994
Art. 9, § 4 da Lei 8906/94
Art. 9, § 4 do Estatuto da Advocacia e da Oab
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