Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10670657/alinea-a-do-inciso-iii-do-artigo-150-da-constituicao-federal-de-1988
Timestamp: 2019-09-17 02:25:48+00:00
Document Index: 81555984

Matched Legal Cases: ['artigo 150', 'ARTIGO 195', 'artigo 195', 'artigo 195', 'artigo 195', 'ARTIGO 195', 'artigo 195', 'ARTIGO 195', 'artigo 195']

Art. 150, inc. III, "a" da Constituição Federal de 88
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Andamento do Processo n. 0000638-72.2018.5.10.0010 - ATOrd - 16/09/2019 do TRT-10
, FGTS+40%, ajuda de custo e multas. Considerando-se a irretroatividade da lei (artigo 150, III, a, da Constituição... a prescrição da pretensão relativa às parcelas anteriores a 5/7/2013, com base …
Andamento do Processo n. 1001001-15.2013.5.02.0471 - AP - 16/09/2019 do TRT-2
11.941/2009. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO RETROATIVA. ARTIGO 195, INCISO I, ALÍNEA "A", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Discute... ao artigo 195, inciso I, alínea -a-, da Constituição Federal. Na hipótese …
de ofensa direta ao artigo 195, inciso I, alínea -a-, da , Constituição Federal. Na hipótese ora em análise, é... e nonagesimal, insculpidos nos arts. 150, inc. III, alínea -a-, e 195, § 6º, da Cons……
quando amparado em alegação de ofensa direta ao artigo 195, inciso I, alínea -a-, da Constituição Federal. Na hipótese ora... e nonagesimal, insculpidos nos arts. 150, inc. III, alínea -a-, e 195, …
. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO RETROATIVA. ARTIGO 195, INCISO I, ALÍNEA "A", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Discute-se, no caso..., inciso I, alínea -a-, da Constituição Federal. Na hipótese ora em …
de ofensa direta ao artigo 195, inciso I, alínea -a-, da , Constituição Federal. Na hipótese ora em análise, é incontroverso..., insculpidos nos arts. 150, inc. III, alínea -a-, e 195, § 6º, da Cons……
11.941/2009. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO RETROATIVA. ARTIGO 195, INCISO I, ALÍNEA "A", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL... ao artigo 195, inciso I, alínea -a-, da Constituição Federal. Na hipótese ora em …
Página 404 da Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 16 de Setembro de 2019
( ART. 150, III, “A”, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) - DESNECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA - VÍCIO INSANÁVEL... aos princípios da legalidade e da irretroatividade da lei tributária, …
Página 405 da Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 16 de Setembro de 2019
pelo art. 150, incs. I e III, alínea “a”, da Constituição Federal, haja vista que seus fatos geradores não têm previsão na lei... pelo art. 150, incs. I e III, alínea “a”, da Constituição Federal, …
e Comércio Ltda., com fundamento no art. 102, III, "a" da Constituição Federal, contra acórdão prolatado por órgão fracionário.... - Inconstitucionalidade do art. 8., da Lei 7.689/88, por ofender o …
Art. 150, inc. III, "a" da Constituição Federal - Constituição Federal de 88