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Timestamp: 2018-03-23 06:47:15+00:00
Document Index: 114609466

Matched Legal Cases: ['artigo 149', 'artigo 3', 'artigo 8', 'artigo 8', 'artigo 513', 'artigo 8']

A FETEESP alerta que a Reforma Trabalhista, ao contrário do que foi divulgado pelos diversos meios de comunicação, NÃO acabou com a obrigatoriedade do recolhimento da CONTRIBUIÇÃO SINDICAL.
Segundo posicionamento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal, a Contribuição Sindical tem natureza tributária e, portanto, possui caráter obrigatório, conforme artigo 149 da Constituição Federal e, portanto, é devida por todos aqueles que participam de uma determinada categoria profissional, em favor do Sindicato Representativo.
Não menos importante ressaltar que a natureza de tributo da contribuição sindical, vem do fato de que 10% dela vai para os cofres da União, para a Conta Especial Emprego e Salário. Assim, qualquer alteração na forma de cobrança de referida contribuição somente pode ser feita por meio de lei complementar e não ordinária como o foi através da Lei 13.467/2017. Ademais, a reforma trabalhista não poderia ter alterado o instituto da contribuição sindical para facultativo, posto que nos termos do artigo 3º do Código Tributário Nacional, o tributo é toda prestação pecuniária compulsória.
Assim, a Contribuição Sindical não passou a ser facultativa, uma vez que os dispositivos constitucionais previstos no artigo 8º da Carta Magna não foram revogados. A terminologia utilizada pela Lei 13467/2017 trata-se de uma questão de inconstitucionalidade, de ilegalidade de Lei e segurança jurídica, já tendo inclusive o Judiciário se manifestado acerca do assunto, determinando o recolhimento em favor das entidades sindicais, independente de autorização prévia, face a inconstitucionalidade perpetrada.
A FETEESP há anos, negocia direitos de forma coletiva em prol da categoria como um todo e que, agora, tendo a lei da reforma trabalhista reconhecido a prevalência do NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO, ganha ainda mais força para defender os anseios de seus representados, conforme previsto no artigo 8º, inciso III e VI, da Constituição Federal.
Assim sendo, a FETEESP, vem orientar as empresas que proceda o recolhimento da Contribuição Sindical, como sempre foi feito, por força da legislação constitucional vigente e dos princípios que norteiam o direito brasileiro, de forma a se evitar lides indesejáveis.
A FETEESP se coloca à disposição para quaisquer esclarecimentos complementares que se fizerem necessários.
A decisão foi do Juiz EduardoRockenbach da 30ª Vara do Trabalho de São Paulo. Ao julgar o caso de um trabalhador que se recusava a contribuir com o sindicato de sua categoria, o magistrado decretou que o trabalhador não tivesse o direito de receber os benefícios previstos no acordo coletivo, e ainda afirmou: ”O trabalhador sustentou não ser sindicalizado e, por isso, negou-se a contribuir para a entidade sindical. A despeito disso, não menos certo é que as entidades sindicais devem ser valorizadas, e precisam da participação dos trabalhadores da categoria(inclusive financeira), a fim de se manterem fortes e aptas a defenderes os interesses comuns”, defendeu o juiz. A sentença proferida é referente ao processo nº01619-2009-030-00-9.
Vimos através desta COMUNICAR que a FETEE-SP – Federação dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino e Estado de São Paulo, estará em recesso no período de 21/12/2017 à 21/01/2018, retornando suas atividades normalmente a partir do dia 22/01/2018.
Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas com o departamento jurídico, através do e-mail: juridico@feteesp.org.br
Desejamos a todos um Feliz Natal e um próspero Ano Novo, cheio de alegrias e realizações!
FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO ESTADO DE SÃO PAULO – FETEE-SP localizada na Av. São Luiz, nº 187, Passeio Londres, Primeira Sobre Loja, Sala 10, Galeria Metrópole, São Paulo e sub sed na Av. 04 nº 1105 Centro na Cidade de Rio Claro – SP. Pelo presente edital ficam convocadas, as representações dos Sindicatos filiados a essa Federação bem como os não filiados que pertençam a área Inorganizada representada por essa Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo, a seguir elencadas: PROFESSORES E AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR NA ÁREA INORGANIZADA (MUNICÍPIOS SEM A REPRESENTAÇÃO EXERCIDA POR SINDICATO, DEVIDAMENTE RECONHECIDA PELO MTE: AGUAÍ, ÁGUAS DA PRATA, ÁGUAS DE SÃO PEDRO, ALTAIR, ALTO ALEGRE, ÁLVARES FLORENCE, ÁLVARO CARVALHO, ALVINLÂNDIA, AMÉRICO DE CAMPOS, ANALÂNDIA, ANHEMBI, APARECIDA D’OESTE, ARAMINA, ARCO-ÍRIS, ASPÁSIA, AVANHANDAVA, BALBINOS, BARBOSA, BARRETOS, BEBEDOURO, BENTO DE ABREU, BERNARDINHO DE CAMPOS, BILAC, BORÁ, BRAÚNA, BREJO ALEGRE, BURITAMA, BURITIZAL, CAFELÂNDIA, CAJOBI, CAMPOS NOVOS PAULISTA, CARDOSO, CASA BRANCA, CASTILHO, CLEMENTINA, COLINA, COLÔMBIA, COROADOS, CORUMBATAÍ, COSMORAMA, CRISTAIS PAULISTA, DIRCE REIS, DIVINOLÂNDIA, DOLCINÓPOLIS, ECHAPORÃ, EMBAÚBA, FERNÃO, FLOREAL, GABRIEL MONTEIRO, GÁLIA, GASTÃO VIDIGAL, GETULINA, GLICÉRIO, GUAIÇARA, GUAIAMBÉ, GUAIRÁ, GUARÁ, GUARAÇAÍ, GUARACI, GUARANI D’OESTE, GUARANTÃ, GUARARAPES, GUZOLÂNDIA, HERCULÂNDIA, IACANGA, IACRI, IARAS, IBIRAREMA, IGARAPAVA, INDIAPORÃ, IPUÃ, IRAPUÃ, ITAJU, ITAPURA, ITIRAPINA, ITIRAPUÃ, ITUPEVA, JABORANDI, JALES, JERIQUARA, JÚLIO DE MESQUITA, LAVÍNIA, LOURDES, LUCIANÓPOLIS, LUIZIÂNIA, LUPÉRCIO, LUTÉCIA, MACAUBAL, MACEDÔNIA, MAGDA, MARIÁPOLIS, MERIDIANO, MESÓPOLIS, MIGUELÓPOLIS, MIRA ESTRELA, MIRANDÓPOLIS, MONÇÕES, MONTE ALEGRE DO SUL, MURITINGA DO SUL, NOVA CANAÃ PAULISTA, NOVA CASTILHO, NOVA INDEPENDÊNCIA, NOVA LUZITÂNIA, NUPORANGA, OCAUÇU, ORIENTE, ORINDIUVA, OSCAR BRESSANE, OUROESTE, PALESTINA, PALMEIRA D’OESTE, PARAÍSO, PARANAPUÃ, PARISI, PATROCÍNIO PAULISTA, PAULO DE FARIA, PEDRANÓPOLIS, PEDREGULHO, PENÁPÓLIS, PIACATU, PIRANGI, PLANALTO, PONGAI, PONTALINDA, PONTES GESTAL, POPULINA, QUEIROZ, QUINTANA, REGINÓPOLIS, RESTINGA, RIBEIRÃO CORRENTE, RIBEIRÃO DO SUL, RIFAINA, RINCÃO, RIOLÂNDIA, RUBIÁCEA, RUBINÉIA, SABINO, SANTA ALBERTINA, SANTA CLARA D’OESTE, SANTA LÚCIA, SANTA RITA D’OESTE, SANTA SALETE, SANTANA DA PONTE PENSA, SANTO ANTONIO DO ARACANGUA, SANTO ANTONIO DO JARDIM, SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ, SÃO Francisco, SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES, SÃO JOÃO DE IRACEMA, SÃO JOSÉ DA BELA VISTA, SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA, SEBASTIANÓPOLIS DO SUL, SEVERÍNIA, SUD MENNUCCI, SUZANÓPOLIS, TAÍAÇU, TAIUVA, TAQUARAL, TAQUARITUBA, TERRA ROXA, TORRINHA, TRABIJU, TRÊS FRONTEIRA, TURIUBA, TURMALINA, UBIRAJARA, URU, VALENTIM GENTIL, VALPARAISO, VARGEM GRANDE DO SUL, VIRADOURO, VITÓRIA BRASIL, E ZACARIAS E AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR NA ÁREA INORGANIZADA (MUNICÍPIOS SEM A REPRESENTAÇÃO EXERCIDA POR SINDICATO, DEVIDAMENTE RECONHECIDA PELO MTE): ANDRADINA, AURIFLAMA, CABREUVA, CAJAMAR, CONCHAL, ENGENHEIRO COELHO, ESPÍRITO SANTO DO PINHAL, ESTRELA D’OESTE, FERNANDÓPOLIS, FERRAZ DE VASCONCELOS, GENERAL SALGADO, ILHA SOLTEIRA, INDAIATUBA, ITATIBA, ITAPIRA, NHANDEARA, PEREIRA BARRETO, SANTA FÉ DO SUL, SÃO LOURENÇO DA SERRA, URÂNIA E PROFESSORES NA ÁREA INORGANIZADA (MUNICÍPIOS SEM A REPRESENTAÇÃO EXERCIDA POR SINDICATO, DEVIDAMENTE RECONHECIDA PELO MTE: ADOLFO, APARECIDA, ARAPEÍ, AREIAS, BÁLSAMO, BANANAL, BERTIOGA, CAÇAPAVA, CACHOEIRA PAULISTA, CANAS, CARAGUATATUBA, CEDRAL, CRUZEIRO, CUBATÃO, CUNHA, ELDORADO, GUAPIAÇU, ICEM, IGUAPE, ILHABELA, IPIGUA, JACÍ, JACUPIRANGA, JAMBEIRO, JOSÉ BONIFACIO, JUQUIÁ, LAGOINHA, LAVRINHAS, MENDONÇA, MIRACATU, MIRASSOL, MIRASSOLANDIA, MONGAGUÁ, MONTE APRAZÍVEL, MONTEIRO LOBATO, NATIVIDADE DA SERRA, NEVES PAULISTA, NIPOÃ, NOVA ALIANÇA, NOVA GRANADA, ONDA VERDE, PARAIBUNA, PARIQUERA AÇU, PEDRO DE TOLEDO, PERUÍBE, PIQUETE, POLONI, POTIM, POTIRENDABA, PRAIA GRANDE, QUELUZ, REDENÇÃO DA SERRA, ROSEIRA, SALTINHO, SANTA BRANCA, SANTA MARIA DA SERRA, SÃO JOÃO DA BOA VISTA (ENSINO SUPERIOR), SÃO JOSÉ DO BARREIRO, SÃO PEDRO, SÃO SEBASTIÃO, SETE BARRAS, SILVEIRAS, TANABI, UBARANA, UBATUBA, UCHOA, UNIÃO PAULISTA, sediados em municípios do Estado de São Paulo, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária no dia 04 (quatro) de dezembro de 2017, às 20:00 horas em primeira convocação com a presença de dois terços e em segunda e última convocação às 20:30 horas, com qualquer número, caso não seja atingido o quorum, na Av 04 nº 1105 Vila do Radio na cidade de Rio Claro. O objeto desta Assembléia é: a) Elaboração do rol de reivindicações da categoria para 2018, relativamente ao reajuste salarial e outros interesses da classe, junto ao SIEEESP, SEMESP, SESI, SENAI e SENAC. b) Discutir e deliberar a autorização e fixação da importância a ser descontada em folha de pagamento dos professores e auxiliares de administração escolar representados pela Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo – FETEE-SP, conforme carta Sindical da Entidade com abrangência em todo o Estado de São Paulo desde 1951, da contribuição negocial e/ou contribuição Assistencial nos termos da letra “e”, do artigo 513, da CLT e do inciso IV, do artigo 8º, da Constituição Federal, destinada a manter e a ampliar os serviços sociais e assistenciais da entidade, bem como a permitir a participação da mesma nas mencionadas negociações com os sindicatos patronais. Fica assegurado ao PROFESSOR e ao Auxiliar de Administração Escolar, o direito de oposição à cobrança da contribuição assistencial, a ser exercido, sem qualquer vício de vontade, em 30 (trinta) dias após a entrada em vigor da presente Convenção Coletiva, com o depósito perante o Ministério do Trabalho e Emprego, a ser exercido de modo individual, pessoalmente ou por meio de carta registrada encaminhada ao Sindicato profissional, com cópia à entidade Mantenedora.c) Concessão de poderes especiais à Diretoria para entendimentos, Tratativas e celebração de Acordos e/ou Convenção Coletiva ou na Impossibilidade, para instauração do Competente Dissídio Coletivo. O não comparecimento implicará na concordância tácita com a decisão que vier a ser adotada pela Assembléia. São Paulo, 23 de novembro de dois mil e dezoito.
Prof.ª Mara Lucia Bito Legatzki
Presidente da FETEE-SP
COMUNICADO PROCESSO FETEE-SP x FEPAAE:
Segue abaixo, decisão proferida na última quinta feira (28/09) nos autos do processo nº 0000482-53.2013.5.02.0052, confirmando o direito de representatividade da FETEE, da categoria dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado de São Paulo. Importante salientar que, nos termos da decisão, em decorrência da Proibição da Prática de Quaisquer Atos em Nome da Categoria dos Auxiliares de Administração Escolar no Estado de São Paulo, bem ainda a Nulidade dos atos já praticados em nome da referida categoria pela FEPAAE, quaisquer esclarecimentos em relação à não só a categoria dos Auxiliares de Administração Escolar, mas também dos Professores devem ser obtidos diretamente junto à esta entidade sindical, FETEE.
Sendo o que apresento para o momento,
Jurídico FETEE
Processo nº 0000482-53.2013.5.02.0052
Aos sete dias do mês de julho do ano de dois mil e dezessete, às 18h45min, na sala de audiências desta Vara, foram por ordem da MM.
Juíza do Trabalho, Dra. GERTI BALDOMERA DE CATALINA PEREZ GRECO, apregoados os litigantes: FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO ESTADO DE SÃO PAULO – FETEE/SP, autora e FEDERAÇÃO PAULISTA DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR - FEPAAE, ré
Diante do exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na ação proposta por FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO ESTADO DE SÃO PAULO – FETEE/SP para, consoante fundamentação, reconhecer e declarar nulos todos os atos praticados pela ré em nome da categoria mencionada (auxiliares de administração escolar no Estado de São Paulo), por ser a autora a legítima detentora da representatividade sindical, e conforme o que se apurar em execução, descontados valores satisfeitos por iguais títulos, condenar FEDERAÇÃO PAULISTA DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR - FEPAAE a:
(a) se abster definitivamente a praticar quaisquer atos em nome da categoria dos auxiliares de administração escolar no Estado de São Paulo, especialmente no que se refere à cobrança de contribuições sindicais ou assistenciais (item “a” – fls.05);
(b) condenar a requerida à devolução de todos os valores que tiver recebido a título de contribuição sindical e/ou assistencial relativos à categoria dos auxiliares de administração escolar da denominada área inorganizada do Estado de São Paulo, a contar dos últimos cinco anos que antecedem a propositura da presente ação.
REAJUSTE SALARIAL 2017 - SESI/SENAI
Professores(a) e Técnicos de Ensino do SESI/SENAI, foi aprovada a proposta de 4,2% (quatro virgula dois por cento) no reajuste salarial e 7% (sete por cento) no vale-alimentação e vale-refeição.
Conquistamos o acordo coletivo na vigência de dois anos, assim pelos próximos dois anos estarão garantidas as cláusulas, dando aos Professores(a) e Técnicos de Ensino mais segurança e tranquilidade.
FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO ESTADO DE SÃO PAULO – FETEE-SP localizada na Av. São Luiz, nº 187, Passeio Londres, Primeira Sobre Loja, Sala 10, Galeria Metrópole, São Paulo e sub sed na Av. 04 nº 1105 Centro na Cidade de Rio Claro – SP. Pelo presente edital ficam convocadas, as representações dos Sindicatos filiados a essa Federação bem como os não filiados que pertençam a área Inorganizada representada por essa Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo, a seguir elencadas: Professores e Auxiliares de Administração Escolar na área inorganizada (municípios sem a representação exercida por sindicato, devidamente reconhecida pelo MTE: Aguaí, Águas da Prata, Águas de São Pedro, Altair, Alto Alegre, Álvares Florence, Álvaro Carvalho, Alvinlândia, Américo de Campos, Analândia, Anhembi, Aparecida d’Oeste, Aramina, Arco-Íris, Aspásia, Avanhandava, Balbinos, Barbosa, Barretos, Bento de Abreu, Bernardinho de Campos, Bilac, Borá, Braúna, Brejo Alegre, Buritama, Buritizal, Cafelândia, Cajobi, Campos Novos Paulista, Cardoso, Casa Branca, Castilho, Clementina, Colina, Colômbia, Coroados, Corumbataí, Cosmorama, Cristais Paulista, Dirce Reis, Divinolândia, Dolcinópolis, Echaporã, Embaúba, Fernão, Floreal, Gabriel Monteiro, Gália, Gastão Vidigal, Getulina, Glicério, Guaiçara, Guaiambé, Guairá, Guará, Guaraçaí, Guaraci, Guarani d’Oeste, Guarantã, Guararapes, Guzolândia, Herculândia, Iacanga, Iacri, Iaras, Ibirarema, Igarapava, Indiaporã, Ipuã, Irapuã, Itaju, Itapura, Itirapina, Itirapuã, Itupeva, Jaborandi, Jales, Jeriquara, Júlio de Mesquita, Lavínia, Lourdes, Lucianópolis, Luiziânia, Lupércio, Lutécia, Macaubal, Macedônia, Magda, Mariápolis, Meridiano, Mesópolis, Miguelópolis, Mira Estrela, Mirandópolis, Monções, Monte Alegre do Sul, Muritinga do Sul, Nova Canaã Paulista, Nova Castilho, Nova Independência, Nova Luzitânia, Nuporanga, Ocauçu, Oriente, Orindiuva, Oscar Bressane, Ouroeste, Palestina, Palmeira d’Oeste, Paraíso, Paranapuã, Parisi, Patrocínio Paulista, Paulo de Faria, Pedranópolis, Pedregulho, Penápólis, Piacatu, Pirangi, Planalto, Pongai, Pontalinda, Pontes Gestal, Populina, Queiroz, Quintana, Reginópolis, Restinga, Ribeirão Corrente, Ribeirão do Sul, Rifaina, Rincão, Riolândia, Rubiácea, Rubinéia, Sabino, Santa Albertina, Santa Clara d’Oeste, Santa Lúcia, Santa Rita d’Oeste, Santa Salete, Santana da Ponte Pensa, Santo Antonio do Araçangua, Santo Antonio do Jardim, Santópolis do Aguapeí, São João de Iracema, São João das Duas Pontes, Sebastianópolis do Sul, Severínia, Sud Mennucci, Suzanópolis, Taíaçu, Taiuva, Taquaral, Taquarituba, Terra Roxa, Torrinha, Trabiju, Três Fronteira, Turiuba, Turmalina, Ubirajara, Uru, Valentim Gentil, Valparaiso, Vargem Grande do Sul, Viradouro, Vitória Brasil, e Zacarias e Auxiliares de Administração Escolar na área inorganizada (municípios sem a representação exercida por sindicato, devidamente reconhecida pelo MTE): Andradina, Auriflama, Cabreuva, Cajamar, Conchal, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Espírito Santo do Pinhal, Estiva Gerbi, Estrela d’Oeste, Fernandópolis, Ferraz de Vasconcelos, General Salgado, Indaiatuba, Ilha Solteira, Itatiba, Itapira, Nhandeara, Pereira Barreto, Santa Fé do Sul, São Lourenço da Serra, Urânia e Professores na área inorganizada (municípios sem a representação exercida por sindicato, devidamente reconhecida pelo MTE: Adolfo, Aparecida, Arapeí, Areias, Bady Bassitt, Bálsamo, Bananal, Bebedouro, Bertioga, Caçapava, Cachoeira Paulista, Canas, Caraguatatuba, Cedral, Cruzeiro, Cubatão, Cunha, Eldorado, Guapiaçu, Icem, Iguape, Ilhabela, Ipigua, Jací, Jacupiranga, Jambeiro, José Bonifacio, Juquiá, Lagoinha, Lavrinhas, Mendonça, Miracatu, Mirassol, Mirassolandia, Mongaguá, Monte Aprazível, Monteiro Lobato, Natividade da Serra, Neves Paulista, Nipoã, Nova Aliança, Nova Granada, Onda Verde, Paraibuna, Pariquera Açu, Pedro de Toledo, Peruíbe, Piquete, Poloni, Potirendaba, Potim, Praia Grande, Queluz, Redenção da Serra, Roseira, Saltinho, Santa Branca, Santa Maria da Serra, São João da Boa Vista (Ensino Superior), São José do Barreiro, São Pedro, São Sebastião, Sete Barras, Silveiras, Tanabi, Ubarana, Ubatuba, Uchoa, União Paulista, sediados em municípios do Estado de São Paulo, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária no dia 12 (doze) de dezembro de 2016, às 20:00 horas em primeira convocação com a presença de dois terços e em segunda e última convocação às 20:30 horas, com qualquer número, caso não seja atingido o quorum, na Rua 3A nº 144 Vila Alemã na cidade de Rio Claro.
COMUNICADO CONJUNTO Nº 02/2016
A FETEE-SP – Federação dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino do Estado de São Paulo, entrará em recesso a partir do dia 13/07/2016 e retornará seu expediente no dia 01/08/2016.
Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas com o departamento jurídico, através do e-mail: juridico@feteesp.org.br ou pelo telefone: (19) 98198-5004.
Certo de vossa compreensão.
Abertura do prazo para Oposição da Contribuição Assistencial do ENSINO SUPERIOR.
Os Professores (a) e Auxiliares de Administração Escolar do ensino SUPERIOR deverão apresentar a carta de oposição 30 dias a contar da data 30/05/2016.
As cartas de Oposição deverão ser apresentadas junto a esta Federação pessoalmente ou através de carta registrada (AR), sendo que a mesma deverá ser postada dentro do prazo acima descrito. As cartas deverão ser individualizadas e escritas de próprio punho.
Lembrando que serão validas as cartas que os Professores (a) e Auxiliares de Administração Escolar já apresentaram e protocolaram anteriormente neste ano de 2016.
Reajuste Salarial 2016 SIEEESP
Reajuste Salarial 2016 SEMESP
ATENÇÃO PROFESSORES DO SESI/SENAI
A quinta mesa de negociação para definir os novos parâmetros do Acordo Coletivo de Trabalho 2016 encerrou-se com um expressivo triunfo para os professores do SESI/SENAI. Durante a tarde desta segunda-feira (25), após gradual avanço das propostas, a Presidente da Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo - FETEESP e os representantes do SESI/SENAI, acordaram o reajuste de 11,08% nos pisos salariais divididos da seguinte maneira: 5,54% retroativo a março/2016 e 5,54% a partir de 1º de julho de 2016.
O espírito de conciliação também foi expresso na redação das cláusulas de vale-refeição que passou de R$25,00 (vinte e cinco reais) para R$27,00 (vinte e sete reais).
Insta esclarecer que o índice conquistado, supera a expectativa da categoria, que nas Assembléias realizadas por esta Federação, já estavam satisfeitos com um aumento de 10,57% e o aumento em R$1,00 (um real) no vale-refeição.
Importante esclarecer ainda, que o fato desta Federação ter assinado o Acordo Coletivo 2016 junto ao SESI/SENAI, não impede que as demais Federações que ainda estão em negociação, o façam de maneira diferente.
Srs. (a) Professores Sesi/Senai,
Solicitamos a gentileza de comunicar aos professores desta r. Instituição de Ensino, através de divulgação em quadro de avisos, sobre o percentual de aumento proposto pelo SESI/SENAI para o ano de 2016.
A proposta apresentada pelo SESI/SENAI é um reajuste salarial de aproximadamente 9% (nove por cento), a ser pago em duas vezes iguais de 4,5%, sendo a primeira em 01/03/2016 e a segunda em 01/09/2016.
As demais cláusulas do acordo coletivo serão mantidas.
Diante da proposta apresentada solicitamos o posicionamento dos professores através dos e-mails: juridico@feteesp.org.br; secretaria@feteesp.org.br; sinteeerc@bol.com.br.
Sendo o que apresentamos para o momento,
Mara Lucia Bito Legatzki
Presidente SINTEEE-RC/FETEE-SP
Srs. (a). Professores e Auxiliares Administração Escolar da rede particular,
A Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo – FETEE-SP vem por meio deste, informar que iniciamos as negociações de 2016 do SIEEESP (Ensino Básico), SEMESP (Ensino Superior) e Sesi/Senai.
Caso tenham algumas reivindicações, agora é a hora, por favor, encaminhar no e-mail: secretaria@feteesp.org.br
Fica assegurado ao Professor e Auxiliar de Administração Escolar do Ensino infantil, médio, superior e técnico profissionalizante o exercício ao direito de oposição ao desconto da Contribuição Assistencial, no período improrrogável de 01/03/16 à 31/03/16.
06/10/2017 .:: Justiça decreta: Quem não contribui com o sindicato, não tem direito aos benefícios da convenção. ::.
09/09/2016 .:: Os riscos de abrir mão da Contribuição Assistencial ::.
Trabalhador que se opõe ao sindicato abre mão dos direitos conquistados na convenção coletiva
05/09/2016 .:: Piso Salarial 2016 ::.
22/10/2015 .:: Nota de Esclarecimento ::.
No nosso dia a dia, observamos as grandes dificuldades das Instituições de Ensino em interpretar as Cláusulas existentes nas Convenções Coletivas de Trabalho, prejudicando significativamente os trabalhadores em estabelecimentos de ensino desta Federação. Como defensora de sua categoria (professores e/ou auxiliares) venho esclarecer uma das duvidas mais freqüentes para que se evite tal situação.
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