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Timestamp: 2018-07-20 10:59:37+00:00
Document Index: 160893564

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'artigo 16', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 1']

Regulamento da Unidade Curricular de Estágio (Formação em Contexto de Trabalho) dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTesP) - PDF
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Felícia Ramires Marinho
1 Regulamento da Unidade Curricular de Estágio (Formação em Contexto de Trabalho) dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTesP) Página 1 de 7
2 CAPÍTULO I Conceitos, objetivo e âmbito Artigo 1º Conceitos Para efeitos do disposto no presente Regulamento e siglas nele mencionadas são as seguintes: a) CTesP Curso Técnico Superior Profissional b) ESGIN Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova c) Estágio refere-se à formação em contexto de trabalho dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais d) Estagiário aluno do Curso Técnico Superior Profissional em formação em contexto de trabalho e) Instituição de acolhimento refere-se à instituição pública ou privada onde decorre a formação em contexto de trabalho dos Cursos Técnico Superiores Profissionais conforme o disposto no artigo 16º do Decreto-Lei nº 43/2014, de 18 de março f) Supervisor Docente da ESGIN responsável pelo acompanhamento do estagiário g) Orientador Quadro da instituição de acolhimento responsável pelo acompanhamento do estagiário Artigo 2º Objetivo A componente de formação em contexto de trabalho visa a aplicação dos conhecimentos e saberes adquiridos às atividades práticas do respetivo perfil profissional e contempla a execução de atividades sob orientação, utilizando as técnicas, os equipamentos e os materiais que se integram nos processos de produção de bens ou de prestação de serviços. Artigo 3º Âmbito 1 - O presente regulamento fixa as normas gerais relativas ao funcionamento da componente de formação em contexto de trabalho, concretizada através de um estágio, que integra o plano de estudos dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais. 2 O estágio deve ser realizado nas instituições de natureza pública ou privada que constam do formulário N, referente à entidade onde decorrerá a formação em contexto de trabalho, através de um protocolo de colaboração. Página 2 de 7
3 3 O estágio poderá ainda ser realizado em outras instituições públicas ou privadas, mediante a celebração de um protocolo. 4 O estágio tem a duração de um semestre, correspondente a um número de horas de aprendizagem em contexto de trabalho de 810 horas de acordo com o plano de estudos aprovado para o respetivo curso, decorrendo, em geral, entre fevereiro e julho. 5 Anualmente, por Despacho do Diretor da ESGIN é fixado o período de estágio. 6 Durante o período de estágio, o estagiário mantém o vínculo à ESGIN. CAPÍTULO II Inscrição e Cessação do Estágio Artigo 4º Inscrição 1 A inscrição na Unidade Curricular de Estágio é efetuada no início do ano letivo em que esta decorre. 2 O preenchimento do Anexo I deverá ocorrer na primeira semana da formação em contexto de trabalho, entre o estagiário, o orientador e o supervisor. 3 O Anexo I compromete a instituição de acolhimento, o estagiário, o orientador e o supervisor perante o plano de estágio nele descrito, e faz parte do dossier de estágio do aluno Artigo 5º Cessação A execução do plano de estágio previsto no Anexo I do presente Regulamento cessa aquando do cumprimento de número de horas previsto no despacho de criação do CTesP e após receção pelo supervisor do Relatório Final e Ficha de Avaliação de Desempenho prevista no Anexo II Página 3 de 7
4 Capítulo III Coordenação e orientação da formação Artigo 6º Orientador e Supervisor 1 O desenvolvimento e acompanhamento do estágio do aluno ficam a cargo de um supervisor, docente da ESGIN, indicado pelo coordenador do Curso, e validado pelo Conselho Técnico Científico na Distribuição de Serviço. 2 A entidade de acolhimento nomeia um orientador de entre os seus quadros, como responsável pelo acompanhamento da formação em contexto de trabalho. 3 O supervisor da ESGIN deverá manter estreito contato com o orientador. Compete ao orientador: Artigo 7º Competências do Orientador a) Participar na elaboração do plano de estágio, em conformidade com o Anexo I; b) Acompanhar e orientar a execução do plano de estágio, prestando ao estagiário as condições necessárias para a realização do estágio; c) Facultar ao estagiário o acesso a documentação e equipamentos que sejam compatíveis com a execução do plano de estágio; d) Informar o supervisor de eventuais problemas surgidos no decorrer do estágio (Anexo III); e) Certificar a assiduidade e as tarefas realizadas através da assinatura nas folhas de sumários e presenças (Anexo III); f) No final do estágio, e após preenchimento, remeter ao supervisor a avaliação de desempenho do estagiário (o Anexo II). Compete ao supervisor: Artigo 8º Competências do Supervisor a) Participar na elaboração do plano de estágio apresentado pela instituição de acolhimento; b) Orientar o estagiário sobre o faseamento recomendado para o seu trabalho, e outras iniciativas que permitam realizar com qualidade o trabalho proposto; c) Acompanhar regularmente o plano de estágio proposto, através de contactos com o estagiário e o orientador da instituição de acolhimento; Página 4 de 7
5 d) Acompanhar e orientar a elaboração do relatório de estágio; e) Analisar o relatório de estágio e emitir um parecer escrito sobre o trabalho; Compete ao estagiário: Capítulo IV Estagiário Artigo 9º Obrigações do estagiário a) Cumprir as atividades previstas no plano de estágio (Anexo I); b) Preencher as folhas de sumários e presenças (Anexo III) e enviá-las mensalmente para o supervisor; c) Cumprir as orientações emanadas por parte do orientador e supervisor do Estágio; d) Elaborar um relatório final onde conste informação detalhada, entre outras, das atividades desenvolvidas e as competências pessoais e profissionais adquiridas; e) Utilizar com cuidado e zelar pela boa conservação dos equipamentos e materiais que utilize durante a realização do estágio; f) Não divulgar informação considerada confidencial pela instituição de acolhimento; g) Guardar lealdade e respeito à instituição de acolhimento. Capítulo V Avaliação Artigo 10º Relatório de estágio 1 Após a conclusão do estágio, o estagiário, elabora, com o acompanhamento do supervisor, um relatório de estágio que deverá ser entregue, no formato definido pela ESGIN do Instituto Superior Politécnico de Castelo Branco, num prazo de 15 dias seguidos, um exemplar escrito sob a forma de folhas datilografadas e um em formato digital. 2 O relatório deverá obedecer à seguinte estrutura tipo: Índice Página 5 de 7
6 Objetivos Caracterização da instituição de acolhimento Atividades desenvolvidas Conclusões Bibliografia (caso seja aplicável) Anexos (caso seja aplicável) 3 A não entrega do relatório de estágio no prazo previsto implica uma nova inscrição no estágio. Artigo 11º Avaliação do Estágio 1 A avaliação do estágio deverá ser efetuada pelo orientador da instituição de acolhimento, considerando uma escala de 0 a 20 valores. 2 A avaliação do relatório de estágio será feita pelo supervisor considerando uma escala de 0 a 20 valores. Artigo 12º Deliberação da classificação 1 A nota do final de estágio (NFE) deverá ser calculada segundo a seguinte fórmula: NFE = 0,5 T + 0,5 O T Avaliação de desempenho, dada pelo Orientador O Avaliação do Relatório, dada pelo Supervisor 2 O supervisor e o orientador deverão efetuar uma ata com a classificação final, nos termos do estipulado no anexo IV. Capítulo VI Disposições finais e transitórias Artigo 13º Omissões e Dúvidas e Entrada em vigor Página 6 de 7
7 1 Quaisquer dúvidas a respeito da aplicação do presente regulamento serão esclarecidas e resolvidas pelo diretor da ESGIN. 2 O presente regulamento entra em vigor a partir da data da sua aprovação pelo órgão da ESGIN estatutariamente competente para esse efeito. Aprovado em reunião do Conselho Técnico-Científico da Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova, em 12 de janeiro de 2017 VERSÃO DATA ALTERAÇÕES Versão inicial Página 7 de 7
ARTIGO 1.º. Introdução ARTIGO 2.º. Requisitos de Funcionamento
CONSELHO TÉCNICO-CIENTÍFICO 07 09 2016 0 NORMAS REGULAMENTARES DO FUNCIONAMENTO DOS CURSOS TÉCNICOS SUPERIORES PROFISSIONAIS NA ESECS ARTIGO 1.º Introdução As presentes normas visam estabelecer as normas