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Timestamp: 2017-05-26 23:19:36+00:00
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Enquadramento no Simples. Especialista afirma que harmonização de normas contábeis será prejudicial ao Brasil - PDF
Enquadramento no Simples. Especialista afirma que harmonização de normas contábeis será prejudicial ao Brasil
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Yasmin Álvaro Fartaria
1 Especialista afirma que harmonização de normas contábeis será prejudicial ao Brasil Alterações promovidas na lei que regula o recolhimento de INSS de autônomos e contribuintes individuais são questionáveis Quando a tecnologia laser é a melhor opção para sua empresa Defenda seus computadores deles! Confira a lista dos 500 ganhadores de CD contendo a síntese das principais palestras da VIII Conesc Problemas na transmissão do IRPF faz Fenacon pedir à SRF revisão de multas por atraso Enquadramento no ples NetIOB divulga lista atualizada de respostas da SRF a consultas de contribuintes sobre opção ao regime ples de tributação2 Sindicatos das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas filiados à FENACON Home Page: SESCON/ Alagoas Pres.: Anastácio Costa Mota R. Dr.Albino Magalhães, Bairro Farol Maceió/AL Tel. (082) / Fax (082) SESCON/ Bahia Pres.: José Rosenvaldo Evangelista Rios Praça Onze de Dezembro, 5 - sl Calçada Salvador/BA Tel. (071) Fax (071) SESCON/ Blumenau Pres.: Carlos Roberto Victorino R.15 de novembro, o and - Sl Blumenau/SC Telefax. (047) SESCON/ Caxias do Sul Pres.: Flávio Jair Zanchin R. Ítalo Victor Bersani, Jd. América Caxias do Sul/RS Tel. (054) Fax: (054) SESCON/ Ceará Pres.: Cleodon de Brito Saraiva Av. Washington Soares, º andar - sl Bairro Edson Queiroz Fortaleza/CE Tel. (085) SESCON/ Distrito Federal Pres.: Antônio Gutenberg Moraes de Anchiêta CRS 504 Bloco C - Subsolo, 64 Asa Sul - Entrada W Brasília/DF Telefax (061) SESCON/ Espírito Santo Pres.: Haroldo Santos Filho R. Alceu Aleixo, Térreo - Jucutuquara Vitória/ES Tel. (027) Fax:(027) SESCON/ Goiás Pres.: Antonino Ferreira Neves Av. Goiás, Ed. Bradesco - 10º and. sl Centro Goiânia/GO Telefax (062) SESCON/ Grande Florianópolis Pres.: Antonio José Papior R. Araújo Figueiredo, 119 Centro Executivo Veloso - sl Florianópolis/SC Tel. (048) Fax: (048) / SESCON/ Londrina Pres.: Osmar Tavares de Jesus R. Senador Souza Naves, sobreloja Ed. Euclides Machado Londrina/PR Telefax. (043) SESCON/ Maranhão Pres.: José Ribamar Pires de Castro Filho Av. Gerônimo de Albuquerque, S/N, sala Retorno do Calhau São Luís/MA Telefax: (098) SESCON/ Mato Grosso Pres.: Elynor Rey Parrado R. São Benedito, Bairro Lixeira Cuiabá/MT Tel. (065) / Fax SESCON/ Minas Gerais Pres.: João Batista de Almeida Av.Afonso Pena, º andar Belo Horizonte/MG Telefax (031) SESCON/Pará Pres.: Carlos Alberto do Rego Correa Travessa 9 de Janeiro, Cremação Belém/PA Tel. (091) Fax (091) SESCON/ Paraíba Pres.: Aderaldo Gonçalves do Nascimento Jr. Av. Tabajaras, João Pessoa/PB Telefax (083) SESCAP/ Paraná Pres.: Valdir Pietrobon R.Marechal Deodoro, º andar - Ed. Império Curitiba/PR Telefax. (041) SESCON/ Pernambuco Pres.: Geraldo de Paula Batista Filho R. General Joaquim Inácio, sl Recife/PE Tel. (081) / Fax. (081) SESCON/ Piauí Pres.: Tertulino Ribeiro Passos R. Honório de Paiva, Piçarra Teresina/PI Telefax: (086) SESCON/ Ponta Grossa Pres.: Luiz Valdir Slompo de Lara R. Comendador Miró, 860-1º andar Ponta Grossa/PR Tel. (042) Fax: (042) SESCON/ Rio de Janeiro Pres.: José Augusto de Carvalho Av. Presidente Vargas, Centro - sl Rio de Janeiro/RJ Tel (021) Telefax - (021) SESCON/ Rio Grande do Norte Pres.: Rui Cadete R. Princesa Izabel, Cidade Alta Natal/RN Telefax. (084) SIECONT/ Rondônia Pres.: Antonio Sivaldo Canhin R. Joaquim Nabuco, Altos - sl.4 - Bairro São Cristovão Porto Velho/RO Tel. (069) Fax: (069) SESCON/ Roraima Pres.: Maria de Fátima Bezerra da Silva Av.Getútio Vargas, 687-W - Centro/Anexo Boa Vista/RR Telefax. (095) SESCON/ Santa Catarina Pres.: Roberto Wuthstrack Av. Juscelino Kubitschek, 410-3º andar - bl.b - sl Joinville/SC Telefax (047) /1131 SESCON/ São Paulo Pres.: AparecidaTerezinha Falcão R. Formosa, º andar São Paulo/SP Tel. (011) Fax (011) SESCON/ Sergipe Pres.: Jodoval Luiz dos Santos R. Siriri, sl. 4-1º andar - Centro Aracaju/SE Tel (079) Fax (079) SESCON/ Sul Fluminense Pres. William de Paiva Motta R. Orozimbo Ribeiro, 14 - sl Centro Barra Mansa/RJ Tel. (024) Telefax. (024) SESCON/ Tocantins Pres.: Antônio Luiz Amorim Araújo ACSE-II - Lote 1/10 - cj 4 - Sl Palmas/TO Telefax (063)3 FENACON R. Augusta, Cjs 42 e São Paulo - SP Telefax (011) Ano V - Edição 53 FENACON Maio de 2000 A Revista Fenacon é uma publicação mensal da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas. Home Page: Tiragem: 50 mil exemplares Jornalista Responsável: Diva de Moura Borges. Produção Editorial: JV & BST Comunicação - Telefax (011) R. Cristiano Viana, 561-1º andar São Paulo - SP Diagramação: Marcelo A. Ventura Conselho Editorial: Eliel Soares de Paula, Annibal de Freitas, Helio Cezar Donin, Pedro Coelho Neto, Carlos Kinas Sobrinho, Luiz Antônio Schmidt Travaína e Euclides Locatelli. Diretoria da Fenacon Presidente: Eliel Soares de Paula; Vice-Presidente - Região Sudeste: Annibal de Freitas; Vice-Presidente - Região Nordeste: Pedro Coelho Neto; Vice-Presidente - Região Sul: Carlos Kinas Sobrinho; Vice-Presidente - Região Centro-Oeste/Norte: Luiz Antônio Schmidt Travaína; 1º Diretor Financeiro: Moacir Corso; 2º Diretor Financeiro: Gerivaldo Pereira Silva; 1º Diretor Administrativo: Helio Cezar Donin; 2º Diretor Administrativo: Euclides Locatelli; Diretor de Relações Interentidades: José Antônio de Godoy. Suplentes Izabel Rodrigues Liipke; Jodoval Luiz dos Santos; Moisés Antônio Bortolotto; José Geraldo Lins de Queiroz; Horizon Donizett Faria de Almeida; Aguinaldo Mocelin; Mauro Gonçalves Cardoso. Conselho Fiscal Iracélio Perez; José Rojo Alonso; Paulo Bento. Suplentes: Alfredo Alexandre de Miranda Coutinho; Aluizio Bezerra de Mendonça; Flávio Jair Zanchin. Delegados Confederativos Eliel Soares de Paula Irineu Thomé Revista Fenacon Fale com a Redação Telefax: (011) JV & BST Comunicação R. Cristiano Viana, São Paulo - SP A globalização vem impondo, cada vez mais, clareza nas demonstrações contábeis. Mas, muitas vezes, as informações sobre operações de leasing não são incluídas nos balanços, apesar deste mercado, só no ano passado, ter movimentado no Brasil R$ 9,5 bilhões em novos negócios...pág. 10 CARTAS & S Mensagens dos leitores IMPOSTO DE RENDA Problemas na transmissão do IRPF faz Fenacon pedir à SRF revisão de multas por atraso À LUZ DO DIREITO Alterações promovidas na lei que regula o recolhimento de INSS de autônomos e contribuintes são questionáveis INFORMÁTICA Quando a tecnologia laser é a melhor opção para sua empresa REGIME SIMPLES NetIOB divulga lista atualizada de respostas da SRF a consultas de contribuintes sobre opção ao regime ples de tributação PESQUISA Internet está presente em 98% das empresas contábeis INTERNET Defenda seus computadores dos vírus letais LIVROS Lançamentos editoriais ANÁLISE TÉCNICA Normas brasileiras de perícia contábil com melhorias substanciais ENESC 2000 Regiões Nordeste e Sul REGIONAIS Blumenau, Mato Grosso, Londrina e Minas Gerais PROMOÇÃO Confira a lista dos 500 ganhadores do CD VIII Conesc... 254 Cartas & s Estudo Parabenizo a equipe de redação da Revista Fenacon pela matéria ( Estudo traça perfil do empresário contábil brasileiro edição 52 abril/ 2000). Sei da importância da Revista para a classe empresarial e profissional contábil; também sei do trabalho sério e de qualidade que nela veicula. Por esta razão, fico feliz que minha pesquisa tenha recebido destaque tão especial. Agradeço a receptividade e atenção dada ao material disponibilizado. Lúcia Helena Victorino Blumenau SC III Coescap Parabenizo o presidente da Fenacon, Eliel Soares de Paula, pela palestra proferida no III Coescap. Todos nós fomos brindados com palestras magníficas e, dentre elas, destacamos a do presidente. O comentário de todos que participaram do evento foi elogioso a sua palestra. Obrigado pela rápida visita a nosso Estado. Jádson Ricarte Aracaju-SE Boletim Net IOB Recebo diariamente pelo correio eletrônico o Boletim da Fenacon e notei que em todos eles constam como destinatários a expressão Undisclosed- Recipient. Entendo que deva ser um recurso utilizado para enviar o mesmo conteúdo de mensagem à diversas pessoas, sem que os seus endereços sejam divulgados. Está correto o entendimento? Como se configura isso? Pamela Lagazzi Alonso Lagazzi Alonso & Associados Nivaldo Cleto Responde: Realmente você tem razão no seu entendimento. É muito importante que as pessoas não saibam para que grupo de pessoas estamos enviando as mensagens, pois devemos preservar o sigilo que nos foi confiado. Para mandar um para uma lista de amigos sem que os outros saibam, é só clicar na barra de tarefas Exibir e clicar todas as pastas. Aparecerá uma nova linha CCO - com cópia oculta ou BCC (em inglês). Todas as mensagens que você enviar para este grupo CCO, as pessoas que recebem não saberão para quem você mandou. DCTF: manifesto Acompanhei durante o mês de fevereiro deste ano, a mobilização liderada pela Fenacon e que teve adesão de vários colegas sobre o Bug da DCTF. Parabenizo o trabalho e acredito que somente a união de todos pode resultar na melhoria da nossa atividade profissional. Gostaria de colocar em discussão mais um tema relacionado à DCTF. Além da dificuldade de entrega que ocorre constantemente, somos obrigados a trimestralmente entregar a DCTF de um grande número de clientes e, o que é pior, não podemos cometer erros, pois, no caso de informarmos valores a menor ou deixarmos de informar qualquer valor, as multas são iguais ao da falta de entrega da declaração. E, o que é pior, aumentam a cada mês. Acredito que as multas foram impostas para que não houvesse entregas propositais de valores a menor, pois, logo após a entrega, o não pagamento dos valores declarados constituem-se em dívida ativa. Porém, são prejudicados os profissionais que trabalham sério e que, cada vez mais, são cobrados por declarações e informações que visam facilitar o poder público. Por experiência própria, já estive diversas vezes na Receita Federal para comprovar valores já recolhidos ou para solucionar divergências em que o erro partiu da própria Receita e ninguém lá dentro teve que pagar pelo erro. E, além de enfrentar filas para solucionar o problema, ainda tive que explicar aos clientes porque tal fato havia ocorrido. Enfim, se há alguém que se identifica com o nosso manifesto, comunique-se conosco para podermos debater o assunto e tentar melhorar nosso trabalho profissional. RP Organização Contábil Ltda. Monografia Estou elaborando projeto de monografia para curso de especialização do qual participo e estou necessitando de material recente sobre cálculo do valor econômico (intangível, marca, Goodwill etc...). Gostaria de informações sobre fontes de pesquisa. Laércio J. Andrade Mini-guia Gostaríamos de parabeniza-los pela página Mini-Guia da Web por sua utilidade aos profissionais da área contábil. Ao tempo que solicitamos a inclusão de nossa empresa no cadastro de Informações Fiscais e Tributárias no seguinte endereço: Antecipadamente agradecemos. Cenofisco - Centro de Orientações Fiscais ICMS/MG Gostaríamos de registrar nesta revista a nossa indignação com a alteração da Legislação do Estado de Minas Gerais no tratamento das Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte Lei /99, que passou a vigorar a partir de 01/04/00, pelos seguintes motivos: a) É um retrocesso nas discussões de Reforma Tributária, que pretende um imposto mais simplificado, justo e menor - neste caso foi um aumento de imposto e maior burocracia. b) A tendência mundial e, no Brasil, vem sendo a adoção do fim da reserva de mercado, aberturas de fronteiras e globalização. Em MG, a empresas estão proibidas de comprar de outros Estado da Federação, pois serão taxadas com pagamento da Diferença de Alíquota do ICMS (operações internas - operações interestaduais) - prejudicando inclusive as resoluções do Senado que visam alíquotas interestaduais - para incentivar o comércio entre as regiões, sob o pretexto de comprar dentro de MG e não pagar a diferença. Ora, as empresas mineiras precisam de incentivo, mas esta reserva de mercado não tem sentido, inclusive porque não tem toda a infra-estrutura necessária de fornecimentos das necessidades internas. c) Copiar idéias que não deram certo - em SP foi feito algo parecido com o ples Paulista e se voltou atrás. Adilson Torres Guaxupé MG ples A globalização está em nossos lares, escritórios, em nossa rotina. Fomos engolidos pela velocidade, sem o mesmo prazo para preparo. Daí surge a necessidade de dimensionamento, estudos, reciclagem, remodelagem, tudo que nos faz renascer e mudar os paradigmas. Pensando nisso, gostaria de reforçar aos leitores dessa revista a necessidade de incluirmos as empresas de contabilidade, prestadores de serviços técnicos, manutenção etc. no ples, pois o que nos difere dos comerciantes? Somos em maioria, pequenas empresas que empregam. Sandro Carvalho Protesto à Rede Globo Estou indignada com a reportagem do Jornal Nacional sobre profissões extintas ou à beira da extinção, divulgada em 1 de maio, onde uma contadora diz não saber qual o seu futuro, pois o computador faz tudo. É um absurdo e com certeza nossa colega deve saber somente debitar e creditar mecanicamente. Peço ao presidente da Fenacon, Eliel Soares de Paula, que exija da Rede Globo, uma retratação no mesmo noticiário que divulgou tal absurdo e que mande avisar à dita contadora que o mundo não vai acabar para a contabilidade, pois estamos apenas iniciando uma nova fase nesta maravilhosa profissão. Sou técnica em contabilidade, empresária e estudante de Ciências Contábeis, aguardando com ansiedade o dia de poder exercer em sua plenitude todas as prerrogativas desta que é a profissão do futuro. Por favor senhor presidente, faça-nos justiça. Rosangela Bastos Organização Contábil Phênix Brasília - DF Mônica Muro I Desejo expressar meu pesar pela perda da excelente articulista da Revista Fenacon, a Sra. Mônica Muro. Pelo seu trabalho sobre o Refis, deu para avaliar o quanto centrada e conhecedora era esta senhora. Por favor, recebam, mais uma vez, meu pesar. Realmente foi uma perda irreparável. Carlos Magno da Rocha Borges Juiz de Fora - MG Mônica Muro II Foi com muito pesar que li a nota sobre o prematuro falecimento da Dra. Mônica Aquino de Muro (edição 51), pois o meio jurídico e contábil perde uma excelente profissional. Meus sinceros sentimentos à família da mesma. Wagner Lima São Luís - MA 4 - Revista Fenacon - Edição 53 - Maio de 20005 Imposto de Renda Problemas na transmissão do IRPF faz Fenacon pedir à SRF revisão de multas por atraso A dificuldade de diversas empresas contábeis na transmissão, via Internet, das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física, deste ano, levou o presidente da Fenacon, Eliel Soares de Paula, a se reunir com o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, no dia 24 de maio, em Brasília. Na audiência, Eliel pediu que o secretário desconsidere a multa de R$ 165,74 por descumprimento de prazo. Reunião na Receita Federal em Brasília: Nivaldo Cleto, diretor de tecnologia (à esquerda), Eliel Soares de Paula, presidente da Fenacon, Everardo Maciel e deputado constituinte José Maria Eymael Também estiveram presentes à reunião, o deputado constituinte, José Maria Eymael, e o diretor de tecnologia da Fenacon, Nivaldo Cleto. A audiência foi convocada pelo senador Arlindo Porto. Ele não pôde comparecer, pois, no mesmo horário, presidia reunião da Comissão de Assuntos de Infra-estrutura do Senado. Eliel justificou o pedido, destacando que parte do segmento não conseguiu enviar as declarações a tempo, devido a problemas de congestionamento da Rede, nas horas que antecederam o prazo final de entrega (20hs), no dia 28 de maio. As multas seriam desconsideradas apenas nos casos em que a não entrega da declaração fosse justificada. A maioria dos contribuintes prejudicada, citou Eliel, realizou o pagamento relativo à quota-única ou à primeira quota do IRPF pelo sistema bancário credenciado até às 16hs, constituindo prova cabal e inquestionável de dificuldade técnica no envio das declarações. O mesmo problema já havia ocorrido na entrega da DCTF quarto trimestre do ano passado. Conclui-se, portanto, que, mais uma vez, houve falta de capacitação tecnológica dos servidores do Serpro (SRF) para atender a demanda, e não descumprimento de norma legal por parte daqueles que deveriam entregar as suas declarações ou as que lhe foram confiadas. Eliel sugeriu que os prazos de entrega, pela Internet, de futuras obrigações da Receita Federal obedeçam a critérios especiais, amenizando problemas de acesso comuns à rede, como o acúmulo de tráfego do finais de tarde. Ele citou, por exemplo, que seja estabelecido como limite, as 24 horas do dia do vencimento da obrigação; ou, em ocorrendo o vencimento no final de semana, que seja este o limite do prazo de entrega, não antecipando, portanto, a obrigação, como ocorreu com as declarações do IRPF do ano O presidente lembrou também que as medidas propostas fortalecerão ainda mais a confiança que o segmento, composto de 60 mil empresas, vem depositando na informatização dos procedimentos que envolvem arrecadação de impostos e tributos administrados pelo órgão. Capacidade parcial O secretário Everardo Maciel ressaltou a importância do estreitamento das relações entre SRF e empresas contábeis, através da Fenacon, mas discordou da argumentação do presidente Eliel, garantindo que, ao contrário da DCTF, não houve, dessa vez, sobrecarga no último dia de entrega das declarações. Ele justificou a afirmação, garantindo que a capacidade dos servidores do Serpro ficou em torno de 75% no dia 28. Maciel ressaltou que os problemas de transmissão foram, portanto, incidentes isolados e acrescentou ainda que o pra- Julio Fernandes Revista Fenacon - Edição 53 - Maio de6 Imposto de Renda zo para a entrega das declarações foi bem divulgado e suficiente para a elaboração e envio online do IRPF sem atropelos. Mas afirmou que, mesmo assim, irá avaliar as solicitações do segmento. As ponderações levadas pelo presidente da Fenacon foram entregues em ofício, ao qual acompanhou um relatório mostrando que 88 empresas de 58 municípios de 20 Estados diferentes enviaram à federação, se manifestando a respeito de dificuldades na transmissão das declarações. Eliel pede que os empresários contábeis evitem a última hora para o cumprimento de obrigações on-line. Ele lembra que a transmissão de dados via Internet envolve toda uma rede de informação, portanto não depende só de uma boa infra-estrutura tecnológica do órgão receptor (no caso o Serpro), mas de um conjunto de sistemas, como o provedor da empresa e o sistema de telefonia local. Fenacon consegue adiar o prazo de entrega da DCTF No início do ano, houve problema semelhante com relação a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais. A Receita Federal, reconhecendo dificuldades técnicas de recepção da DCTF 4 trimestre de 1999, adiou o prazo de entrega de 15 para 29 de fevereiro. A solicitação de dilatação do prazo foi feita pelos deputados Max Rosenmann e Arnaldo Faria de Sá, a pedido do presidente da Fenacon, Eliel Soares de Paula. Os parlamentares enviaram pedidos formais ao secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, que atendeu a reivindicação, mudando o prazo, através de Instrução Normativa, publicada no dia 23 de fevereiro. Na época, a Fenacon havia recebido, via Internet, em torno de 150 s, de empresários contábeis de todo o País, relatando dificuldade na transmissão nas últimas horas do prazo final de entrega.7 À Luz do Direito Alterações no INSS de autônomos e contribuintes individuais apresentam inconstitucionalidades Entendemos que as contribuições devidas pelas empresas e calculadas sobre os pagamentos feitos a autônomos, diretores e demais segurados sem vínculo empregatício, continuam a ser regrados pela Lei Complementar n 84/96 Por Celso Botelho de Moraes* OSupremo Tribunal Federal, ao julgar Recurso Extraordinário, declarou inconstitucional o inciso I, do artigo 3, da lei 7.787, de 30/ 06/89, que determinava a incidência da contribuição do INSS sobre a remuneração paga a autônomos e administradores. O disposto inciso I dessa lei foi reproduzido no artigo 22, I, da lei 8.212/91, que também foi declarada inconstitucional, pela Ação Direta de Inconstitucionalidade Essas decisões tornaram-se aplicáveis a todos por meio da Resolução14/ 95, do Senado Federal. Logo após a decisão do STF, para não perder a arrecadação, o Governo Federal conseguiu aprovar no Congresso a lei complementar n 84/96 estabelecendo a contribuição de 15% das empresas, incidente sobre a remuneração paga pelos serviços prestados, sem vínculo empregatício, pelos empresários, trabalhadores autônomos, avulsos e demais pessoas físicas. A mesma lei complementar estabelecia também que, no caso de autônomos, quando o mesmo estivesse contribuindo em classe de salário-base, calculado à alíquota máxima, a empresa pagadora poderia optar em recolher 20% sobre o respectivo salário-base, em lugar de calcular a contribuição sobre a remuneração. O STF, por entender que os vícios das leis 7.787/89 e 8.212/91, não estavam mais presentes, julgou constitucional a lei complementar 84/96. Em 29/11/99, o Diário Oficial da União publicou a lei 9.876, sancionada em 26/ 11/98, a qual trouxe diversas alterações à lei 8.212/91 e 8.213/91, que consolidam a legislação previdenciária. Essa lei, dentre outras alterações, redefiniu os contribuintes individuais do INSS e aumentou para as empresas a alíquota sobre a remuneração paga aos contribuintes individuais. Para os contribuintes individuais, a lei aumentou a alíquota (em lugar da incidência sobre o salário-base, esses segurados passaram a recolher a contribuição sobre a remuneração recebida no mês, mediante a aplicação da alíquota de 20%, mantido o teto de R$ 1.255,32). A lei em questão, como descrevemos acima, redefiniu os contribuintes sem vínculo de emprego: em lugar dos anteriormente denominados trabalhadores autônomos e os equiparados a trabalhadores autônomos, criou a figura do contribuinte individual, abrangendo toda sorte de pessoas que prestam serviços sem vínculo empregatício. Sobre a remuneração a esses, impôs uma alíquota de 20%, em lugar dos anteriores 15%, deixando de prever a opção do cálculo sobre o salário-base (que deixou de existir). Além disso, a mesma lei, em seu artigo 9, revogou expressamete a lei complementar 84/96. Diversas são as inconstitucionalidades cometidas por tais alterações. De fato, em primeiro lugar, a lei 9.876/99, ao redefinir os contribuintes sem vínculo de emprego do INSS e ao aumentar a alíquota e a base de cálculo da contribuição devida pelas empresas ao pagarem esses segurados, infringiu o disposto nos artigos 149 e 146, III, da Constituição Federal. Segundo tais artigos, as contribuições, como é o caso da contribuição devida ao INSS, têm natureza tributária e requerem lei complementar para a definição de contribuintes, base de cálculos, fatos geradores e obrigação tributária. Assim, as alterações desta lei somente poderiam ocorrer com base em lei complementar. Ocorre que a lei 9.876/99 é uma lei ordinária, incompetente, portanto, para alterar a definição de contribuintes, da base de cálculo (a alíquota é parte integrante da base de cálculo dos tributos). Por outro lado, uma lei complementar, como é o caso da lei 84/96, não pode ser alterada por uma lei ordinária. Se a Constituição Federal estabeleceu rito especial para aprovação das leis complementares - maioria absoluta - (artigo 69) é porque entendeu que a lei complementar tem natureza e hierarquia diferente da lei ordinária. Não fosse assim, as regras contidas na lei complementar 84/96 não necessitariam serem baixadas por legislação complementar; bastaria uma lei ordinária. Lembramos, além disso, que tanto a Cofins como o PIS, foram criados por lei complementar. Em razão desses vícios, entendemos que as contribuições devidas pelas empresas e calculadas sobre os pagamentos feitos a autônomos, diretores e demais segurados sem vínculo empregatício, continuam a ser regrados pela lei complementar n 84/96. Tal entendimento, é óbvio, prescinde de reconhecimento judicial, através de medida própria. Celso Botelho de Moraes é advogado, especializado em Direito Tributário Agência Pool7 Revista Fenacon - Edição 53 - Maio de8 Informática Otimizando custos e tempo com impressoras laser A manutenção e os suprimentos de sua impressora jato de tinta vêm representando um gasto considerável nos custos de sua empresa? Se a resposta for sim, talvez esteja na hora de você adquirir uma impressora de tecnologia laser, mesmo se tratando de um equipamento que pode chegar a ser dez vezes mais caro do que uma deskjet corporativa. Ocusto de impressão por página de uma jato de tinta em relação a laser chega a ser duas vezes maior. Dependendo do número de cópias impressas, por mês, em pouco tempo, a economia com cartuchos de tinta pode compensar a compra de uma laser. Geralmente, o cálculo médio leva em consideração que, se o volume de cópias impressas é superior a 1.500, páginas/mês, passa a ser vantajoso a compra de uma laser. Quanto maior o número de páginas impressas, mais rápido será o retorno do investimento. Para que o empresário se certifique de que será vantajoso trocar de tecnologia de impressão, basta calcular o custo médio por página impressa, dividindo o valor do cartucho de toner pelo número de páginas que o suprimento é capaz de imprimir (este último dado é informado pelo fabricante). A indústria costuma adotar como padrão uma folha impressa com fator de preenchimento de 5%. O percentual, usado como referência para os fabricantes estimarem a autonomia de seus suprimentos de impressão, corresponde aproximadamente a uma folha totalmente preenchida com caracteres de texto, sem gráficos ou ilustrações. Depois é só multiplicar o índice pelo número de folhas impressas no mês. Se um cartucho de tinta (deskjet) ou toner (laser) custa R$ 150 e sua autonomia estimada é de folhas (números aleatórios), com fator de preenchimento de 5%, basta dividir o valor do cartucho de tinta ou toner pelo número de páginas e chegaremos a R$ 0,0375 ou 3,75 centavos de Real. Cabeçote e cilindro O mesmo cálculo pode ser feito para avaliar a durabilidade do cabeçote (deskjet) ou do cilindro (laser) de impressão, que se desgastam com o tempo e precisam ser trocados. Um cabeçote ou cilindro que custe R$ 60 e tem autonomia para folhas (números aleatórios) representará o custo de R$ 0, 003 por página. Depois, é somar os dois valores e multiplicar pelo número de páginas impressas por mês. Um empresário que imprima 30 mil cópias/ mês gastará R$ Vale lembrar que algumas impressoras apresentam cabeçote e cilindro separados dos cartuchos de tinta ou toner. Neste caso, a troca de um não implica na troca do outro. Quando são juntos, todo o kit deve ser trocado, gerando um custo maior. O mesmo cálculo pode ser feito para se avaliar a vantagem da compra de uma impressora laser em cores. No caso das empresas contábeis, elas poderão agilizar e dar qualidade a gráficos e índices presentes em relatórios e balanços. Algumas impressoras em cores também podem imprimir apenas em modo monocromático. Se o volume de impressão mensal for baixo, a solução ideal pode ser a utilização de impressora laser monocromática juntamente com as jatos de tinta. Outro aspecto que pode influenciar no preço é a durabilidade do equipamento. Impressoras laser têm vida útil mais prolongada. Como as laser possuem tecnologia mais avançada e capacidade de expansão de hardware, a depreciação tecnológica em relação as jato de tinta passa a ser mais lenta. Hardware e Software Marcelo A. Ventura Mas a análise das vantagens de uma impressora laser em relação a uma jato de tinta vão além do fator econômico. As laser possuem, em geral, maior velocidade de impressão (páginas por minuto ppm) do que as deskjet; maior qualidade de impressão (quanto maior o número de pixels por ponto ppp melhor a definição da imagem); além de mais recursos, como: impressão em frente e verso e bandejas múltiplas de entrada de papel, que 8 - Revista Fenacon - Edição 53 - Maio de 20009 Informática otimizam o trabalho de impressão. Através de sistema de gerenciamento de impressão, o usuário, remotamente, pode comandar diversas funções, tais como: escolher a bandeja que irá alimentar a impressão e controlar a operação em rede. A maior capacidade de memória RAM e processadores mais rápidos fazem com que o equipamento perca menos tempo montando páginas com gráficos e textos na sua memória. Há modelos capazes de armazenar arquivos de impressão num disco rígido próprio, o que permite trabalhar com vários usuários simultaneamente. Os arquivos, armazenados no HD, podem gerar múltiplas cópias mais rapidamente e permitir maior controle sobre os trabalhos impressos, incluindo o armazenamento dos arquivos mais solicitados. Empresa contábil adota impressoras laser há quatro anos AJ. F. Granja, de São Paulo, é um bom exemplo de como impressoras laser podem proporcionar melhor qualidade e agilidade aos serviços prestados pelas empresas contábeis. Mais do que a economia, essas são as grandes vantagens do equipamento apontadas pela diretora da empresa, Marjori Schver. Marjori explica que as três impressoras laser utilizadas na F. J. Granja ficam estrategicamente no meio da empresa, atendendo a 73 estações de trabalho, todas ligadas em rede e configuradas para acesso aos equipamentos. A empresa, com 90 funcionários, chega a imprimir folhas por mês. A opção pelas impressoras laser na J. F. Granja foi feita há quatro anos, quando a empresa comprou seis modelos 6LHP, monocromáticos, da Hewlett Packard. Há dois anos e meio, estas impressoras de pequenos porte, deram lugar a uma N32, da Xerox, também monocromática, com mais recursos. A N32, impressora para ambientes corporativos, permite a impressão em frente e verso, possui duas bandejas de entrada e trabalha em rede. A velocidade de impressão é de 32 páginas por minuto. Uma emissão de livros contábeis e fiscais, em frente e verso, reduz o custo do papel, além de economizar espaço nos arquivos dos clientes, diz Marjori, destacando algumas vantagens obtidas com o equipamento. À N32, há um ano, se juntaram uma HP 8100 DN e uma HP laserjet 4500 color. A primeira tem velocidade de 32 ppm e possui três bandejas de entrada. A Color tem velocidade de 4 ppm (color) e 16 ppm (mono) e duas bandejas de entrada. Ambas trabalham em rede. Gráficos coloridos Marjori Schver destaca que a laser color veio dar qualidade e rapidez à produção de gráficos e índices constantes nos balanços, enviados mensalmente aos clientes, lembrando do tempo em que eram coloridos à mão. O equipamento, com um cartucho de toner colorido, imprime folhas e com um cartucho mono, folhas. HP 8100 DN e HP laserjet 4500 color têm a capacidade de imprimir folhas por mês. O número que indica a capacidade de impressão, fornecido pelo fabricante, é um fator de segurança para que seja mantida a vida útil do equipamento. Passando desse limite, o desgaste da impressora será maior e consequentemente sua durabilidade menor. As impressoras laser também são utilizadas na J. F. Granja para a impressão de guias de pagamento de impostos como ISS e Darfs. A emissão por meio eletrônico segue modelo predeterminado, já disponibilizados no software contábil utilizado pela empresa. A impressão é feita em folha em branco, pré- picotada, e depois encaminhada para o cliente, para pagamento na agência bancária. A maioria dos impostos eu já faço a laser, confirmou Marjori Schver.10 Técnica Contábil Abel alerta para detalhes da contabilização das operações de leasing A globalização vem impondo, cada vez mais, clareza nas demonstrações contábeis. Apesar disso, um aspecto chama a atenção da Associação Brasileira das Empresas de Leasing Abel: muitas vezes, as informações sobre operações de leasing não são incluídas nos balanços, apesar deste mercado, só no ano passado, ter movimentado no Brasil R$ 9,5 bilhões em novos negócios. Nem todas as sociedades anônimas seguem regras de uma contabilidade transparente. Não evidenciam nos seus balanços a totalidade de suas dívidas. A afirmação é do diretor executivo da Abel, Carlos Tafla. O maior motivo, na verdade, seria o temor de que essas informações apareçam no passivo das empresas como dívidas. Mas se o problema pela falta de informações sobre o leasing nos balanços for apenas desconhecimento, Tafla afirma que, apesar de se discutir, há 20 anos, mudanças de critérios contábeis das operações de leasing, a legislação brasileira possui regras claras, que facilitam a contabilização desse tipo de operação financeira. Por isso, segundo ele, desde que começaram a ser realizados no Brasil, há 30 anos, os negócios de leasing não vêm gerando dificuldades na interpretação de balanços ou questionamentos de ordem contábil ou fiscal. A única importante possibilidade de mudança à vista, ressalta o diretor, seria de cunho tributário e envolvendo a modalidade de leasing financeiro (ver box). Tafla explica que a legislação brasileira, assim como italiana e francesa, obriga as empresas de leasing a registrarem nos seus livros o bem arrendado. Mas alguns países vêm adotando práticas diferentes, por recomendação de seus auditores. Nestes casos, o bem não seria contabilizado no ativo do arrendador, mas apenas registrado como ativo nos livros do arrendatário. O motivo: estes países estão considerando o leasing financeiro uma operação de empréstimo. É uma discussão de forma e essência da operação, diz Tafla. Na modalidade de leasing operacional (ver box), no mundo inteiro, o bem objeto de arrendamento é contabilizado pelo arrendador. Carlos Tafla tem participado de discussões sobre o assunto em reuniões de entidades representantes de empresas arrendadoras no mundo inteiro. Ele observa que cresce a pressão de organismos internacionais, que recomendam a adoção de critérios contábeis similares no mundo todo. Já há até uma previsão de que a harmonização ocorra em, no máximo, três anos. A harmonização, segundo o diretor, é uma imposição do mundo globalizado, onde os analistas de mercado precisam de balanços claros, para recomendar ações de investimento nas empresas. Se o balanço estiver confuso e pouca coisa esclarecida, ficará difícil a interpretação. A harmonização desses critérios contábeis resolveria o problema. Liberdade para adotar critérios contábeis Mas um dos próprios entraves seriam os EUA. Lá, onde o volume de operações de leasing chegam a US$ 180 bilhões, ao ano, parece não haver uma preocupação com essa recomendação. O País adota regras próprias ditadas pelo entendimento entre as partes envolvidas: arrendadora, arrendatário, auditores e fiscalistas, ou seja, as regras próprias de mercado. No País não há sequer um órgão regulador das operações de leasing. É o caso de Inglaterra e Alemanha. Mas isso só é possível porque tais países possuem um conceito jurídico sedimentado e consolidado. Em alguns países essa não regulamentação funciona muito bem. Como o leasing é um produto extremamente flexível e sempre tem um formato diferente para cada tipo de operação, nesses pa- Marcelo A. Ventura 10 - Revista Fenacon - Edição 53 - Maio de 200011 Técnica Contábil íses, surgem discussões mais de ordem tributária, tais como: quem paga o imposto, quem vai depreciar o bem ou quem vai contabilizar o ativo. No Brasil, ao contrário dos EUA, as regras são determinadas por um órgão regulador - o Banco Central. Tafla elogiou que aspectos como contabilização, modelos de contrato e definição de procedimentos contábeis determinados pelo BC têm trazido efeitos regulatórios muito claros. O Banco Central não é um entrave para nós. Ele conhece bem o nosso setor e tem atendido aos nossos pleitos. Tafla acredita que a harmonização das práticas contábeis das operações de leasing não é saudável, pois arrendadoras e arrendatários de cada país seguem critérios contábeis diferentes. Querem que o Brasil se enquadre na harmonização deles. Nós não queremos nos comprometer com essa harmonização, que significa uma mudança do nosso sistema. Por que adotar um critério de contabilização igual, se cada país é diferente do outro? As economias são diferentes, os aspectos fiscal e tributário são diferentes?. Notas explicativas esclarecem leasing Por outro lado, Tafla antecipa uma tendência mundial, que não atende à harmonização pretendida por alguns países, mas resolve o problema do entendimento das informações. Os esclarecimentos das operações de leasing são colocados em notas explicativas nos balanços, que orientam sobre determinados itens de muita significação e que podem demandar maiores questionamentos. Também é o espaço onde os auditores fazem suas observações, dão seus pareceres. Pedaço da peça contábil muito importante. No Brasil, segundo Tafla, os próprios contratos de arrendamento mercantil poderiam servir de base para a elaboração das notas explicativas, por terem muita clareza jurídica. Os ele- mentos financeiros que precisam ir para o balanço estão muito claros no contrato. É só descrever o contrato no balanço, simplifica o diretor e acrescenta: o contrato mostra claramente quais são as obrigações do arrendatário. Tafla cita as informações importantes de uma operação de leasing que devem constar nos balanços periodicidade do contrato, qual é o valor do bem, se foi feita uma garantia de valor residual, se a contraprestação é pré-fixada, se é indexada em TJLP, TR ou variação cambial e qual o montante da dívida. O contrato de arrendamento mercantil é um documento juridicamente perfeito, com transparência contábil. Não vemos necessidade de ficar inventando deta- Carlos Tafla, diretor executivo da Associação Brasileira das Empresas de Leasing Impostos incidentes sobre as operações de leasing no Brasil Arrendador (empresas de leasing) - IR sobre o resultado = 15% + adicional de 10% (por estar dentro do âmbito do mercado financeiro) - PIS - Cofins - Contribuição Social sobre o Lucro * Segundo o diretor da Abel, Carlos Tafla, somando todos os impostos que recaem sobre as suas atividades, as empresas de leasing arcam atualmente com uma carga tributária que chega a mais de 40%, repassados obviamente para o bem arrendado. É uma carga muito pesada, que acaba encarecendo o produto para o arrendatário. A expectativa do setor é que a Reforma Tributária faça com que esse custo diminua. Estamos lutando para que a Reforma Tributária aconteça. lhamentos que só vão criar mais dificuldades de interpretação. Arrendatário - ISS sobre as contraprestações (a empresa de leasing cobra do arrendatário e repassa para a prefeitura do município) * No leasing financeiro não há incidência de imposto sobre o VRG ou o preço para exercício da opção de compra (o leasing operacional é fixado em valor de mercado, não tem VRG ou preço para exercício da opção de compra) * O valor das contraprestações, segundo a Lei n 6.099/74, art.11, é despesa operacional para as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real e portanto dedutível do lucro operacional para efeito do Imposto de Renda. * Durante toda a vigência do contrato, o bem arrendado constará do ativo fixo da arrendadora pois é de sua propriedade. Não interferirá portanto no cálculo do Imposto de Renda da empresa arrendatária. Agência Pool7 Revista Fenacon - Edição 53 - Maio de12 Técnica Contábil Entenda Leasing (arrendamento mercantil) Tipo de financiamento para a aquisição e uso de bens duráveis (veículos, computadores, máquinas, aviões), novos ou usados, nacionais ou importados. Envolve o arrendatário (cliente), revenda (fornecedora do bem) e arrendador (empresa de leasing que compra o bem escolhido pelo arrendatário, à vista, do fornecedor, e o arrenda para o cliente). Os pagamentos de leasing se dividem em: contraprestações preço mensal do arrendamento do bem e valor residual garantido VRG preço pago pelo cliente, quando da opção de compra do bem. Possui as seguintes modalidades: Leasing financeiro Comum nos casos onde o arrendatário pretende adquirir o bem, como no arrendamento de veículos e imóveis. Neste caso, ao final do contrato, o bem já estará praticamente pago, incluindo as contraprestações e o valor residual garantido. O VRG pode ser antecipado, diluído ao longo do contrato ou pago no final. O pagamento antecipado ou diluído não caracteriza a opção de compra, o que somente ocorrerá ao final do prazo contratual. O VRG objetiva a recuperação de 100% do desembolso, a adequação das depreciações e amortizações que ocorrerão durante a vigência do contrato, o residual contábil não depreciado, se houver, e as vantagens fiscais, tributárias decorrentes destas condições. Características: - O prazo mínimo de arrendamento é de 24 meses, para bens com vida útil igual ou inferior a 5 anos, e de 36 meses para os demais casos; - O prazo mínimo é compreendido entre a data da entrega do bem à arrendatária, consubstanciada em termo de aceitação e recebimento dos bens, e a data de vencimento da última contraprestação, quando se tratar de arrendamento de bens com vida útil igual ou inferior a 5 anos; - O prazo de arrendamento é compatível com o prazo de vida útil do bem; - O VGR é condição da operação; - Para o arrendatário é interessante adquirir o bem ao final do contrato; - As contraprestações e demais pagamentos previstos no contrato, devidos pela arrendatária, são normalmente suficientes para que a arrendadora (empresa de leasing) recupere o custo do bem arrendado, durante o prazo contratual da operação, e obtenha lucro sobre os recursos investidos. Leasing operacional Se assemelha a um aluguel. É utilizado, por exemplo, no caso de uma empresa que precisa aumentar a sua frota para a atender um contrato de frete de um ano com um determinado cliente. Adquirir o bem (caminhões) nesse caso, não seria interessante, pois, ao final do contrato, os veículos poderiam ficar ociosos. Como o importante para a empresa é atender o serviço de transporte para aquele cliente (contrato), o leasing operacional torna-se mais adequado. Se, ao término da prestação do serviço, o contrato for prorrogado por mais um, dois anos, a empresa pode adquirir o bem pelo preço de mercado e as contraprestações teriam sido como parcelas de um aluguel. O leasing operacional é comum também no caso de bens que possuem acelerada depreciação, como equipamentos de informática. Nestes casos, a aquisição do bem, ao final do contrato, ao preço de mercado, seria pouco vantajosa. Características: - O contrato não amarra o arrendatário à compra do bem arrendado, admitindo-se a devolução; - O prazo mínimo de arrendamento é de 90 dias. - No leasing operacional, não há previsão de pagamento de valor residual garantido. Caso, no final do contrato, o arrendatário decidir comprar o bem, pagará o preço de mercado; - Geralmente, o arrendatário não pretende adquirir o bem; - O valor dos pagamentos não pode ultrapassar 90% do custo do bem; - O prazo contratual deve ser inferior a 75% do prazo de vida útil econômica do bem; - O arrendador corre o risco de não recuperar 100% do valor desembolsado. Glossário Contraprestação - valor pago pela arrendatária no decorrer do contrato, composto de amortização do principal e encargos. Os prazos mínimo e máximo entre uma e outra contraprestação são de, respectivamente, 30 e 180 dias. Seu valor variará de acordo com: valor residual garantido escolhido; encargos; prazo de contrato e periodicidade. Valor Residual Garantido - é a parcela do valor do bem que dá ao arrendatário o direito de adquirir definitivamente o bem arrendado, após cumprido o prazo contratual. Pode ser amortizado no final do contrato ou parcelado durante o prazo de vigência da operação. Pode variar entre 1% e 95% do valor total do bem. Cursos A Abel realiza cursos regulares para associados. Mas, para este ano, a entidade planeja a realização de cursos para terceiros. Os cursos, com no máximo 15 participantes, duram de dois a três dias, conforme o tema. Informações, assim como agendamento de aulas para públicos específicos, podem ser solicitadas pelo O site da associação é o com.br.13 Decisões das consultas formuladas pelos contribuintes sobre a possibilidade de optar pelo ples - Lei nº 9.317/96 e IN SRF nº 09/99 Selecionamos algumas decisões proferidas pela Superintendência Regional da Receita Federal, as quais julgamos interessantes e úteis. Temos observado que entre elas existem decisões opostas, devido a complexidade da atividade explorada. Tabela atualizada pela IOB em (Informações extraídas do Boletim Fenacon - Net - IOB) Atividade Opção pelo ples Decisão da SRF Nº Atividade Opção pelo ples Decisão da SRF Nº 01 Academia de Ginástica e Musculação 02 Administração de Imóveis 03 Agência de Emprego a) efetivo b) temporário 04 Agências de viagens e turismo a) por conta própria b) intermediação de operações c) por conta própria 05 Agente de propriedade (assemelha a despachante) a) industrial b) literária ou artística 06 Aplicação de sinteco e de verniz e raspação de pisos 07 Artes gráficas - técnico Artes Gráficas (fotolito, criação e computação, desde que não exerça atividade de publicitário) 08 Assessoria - qualquer serviço. Assessoria e Consultoria técnica de instrumentos e equipamentos eletrônicos, engenharia e arquitetura 09 Assinatura de Diários oficiais/ justiça(exerce atividade assemelhada a de representante) 10 Assistência Técnica (desde que não se trate de profissão regulamentada) 11 Assistência Trabalhista e Previdenciária 12 Atividade Mista (constante no objeto social - exerce atividade Não Impeditiva com Impeditiva ) 13 Atividade Rural : a) exploração rural b) serviços aéreos de proteção(envolve serviços profissionais de piloto agrícola e, conforme o caso, até engenheiro ou técnico agrônomo). c) serviços preparo de solo, plantio, cultivo e colheita. d) serviço de limpeza e manutenção de cultura florestal. e) Reflorestamento, recuperação e drenagem f) fabricação de carvão vegetal 14 Aulas de dança, ginástica, tênis, mergulho ou musculação.cursos na área de esporte. 15 Auto-escola 16 Automação Industrial 17 Capital Social, pertence a: a) Estrangeiro (residente no exterior) b) Administração Pública c) Outra Pessoa Jurídica 18 Carga e Descarga, desde que não se trate de locação de mão-de-obra. 19 Carpintaria a) b) c) (assemelha a consultoria), desde que não exerça a atividade Impeditiva. a) b) Impedido c) d) e) f) (assemelhado a professor e fisicultor) 105(DOU26/6/98)8ªReg. (assemelhada à professor) 140(DOU4/8/98)6ªReg. Dec. nº 15(DOU15/03/ 00)8ªRF a) b) c) 122(DOU16/6/98)6ªReg 07(19/03/97) Bol. SRF nº 55/97, perg. 19/28. Justificativa: porque ambas traduzem mediação ou intermediação de negócios a) 240(31/07/97) 8ª RF b)15(dou9/6/98) 1ªReg c)16(dou27/10/98) 5ª RF 299(DOU24/11/97)8ªReg. 299(DOU24/11/97)8ªReg 124(DOU16/6/98)6ªreg AD nº 30/99 854(01/10/97) 103(DOU26/6/98)8ªReg. 176(27/06/97) 138(DOU4/8/98)6ªReg. 10(23/10/97) 87(DOU16/6/98)9ªReg IN SRF nº 09/99 08(18/08/97) 5ª Reg. Bol. SRF nº 55/97, Perg. 07/20 Decisão nº 94(DOU )9ªRF a) IN SRF nº 74/96 b)57(dou20/7/98)10ªreg c)257(dou2/9/98)8ªreg d)144(dou14/1/99)9ªreg e)83(dou04/06/99)6ªrf f)123(dou01/7/99)6ªrf 45 e 51/53(22/08/97) 107(DOU26/6/98)8ªReg. Art.12, IN SRF nº 09/99 129(DOU29/9/98)9ªReg 77(DOU04/6/99)6ªRF AD nº 30/99 20 Casa lotérica ou agência lotérica a)assemelha a repres. comercial e a) a) 304(DOU24/11/97)8ªRF corretagem b) b)145(dou01/7/99)6ªrf b)por conta própria, sem intermediação. 21 Cessão ou Empreitada: a)de Mão-de-Obra a) b) a)os INSS nº 08/2000 b)364 a366(dou8/12/98)8r b)exploração econômica de Mão-de-obra 22 Cimento - Preparo e operacionalização de derivados de cimento. 30(DOU9/12/97)3ªReg. 23 Cobrança a) Sem prestar assessoria ou a) a)44(22/08/97) representação. b) Cobrança de Dívidas e Captação de b) b)130(dou16/6/98)6ªrf Clientes, recebendo comissões. c) Cobrança Amigável (desde que não c) c)131 e 133(26/6/98)8ªRF. caracterize atividade de consultoria ou cobrança judicial) d) Cobrança assemelha ao serviço de d) d)123(dou29/9/98)9ªrf administrador e) Cobrança Extrajudicial de títulos de e) e)ad (N) COSIT nº 07/2000 qualquer natureza - DOU 10/05/00 24 Coleta de informações de periódicos (assemelha ao serviço de jornalista) 44(DOU26/5/98)6ªReg. 25 Colocação de Vidros 26 Comercializar bens produzidos no Brasil, a partir de insumos importados. AD 30/99 794(28/07/97) 27 Construção Civil e outras benfeitorias (só para o ano de 253(11/08/970 agregadas ao solo ou subsolo a partir 12(27/10/97) 5ª Reg. de 01/01/98) 62(DOU265/98)7ªReg. 297(DOU24/3/99)7ªRF 28 Controle de Insetos e roedores 29 Cooperativas a) de trabalho b) de Consumo c) de Consumo 30 Cosméticos (o profissional não implica considerar a empresa fabricante como prestadora de serviço de profissão regulamentada) 31 Decoração e Ambientação (desde que não exerça a atividade de consultoria ou assessoria) 32 Descascamento e empilhamento de madeira 33 Desenho Técnico 34 Desentupimento de tubulações 35 a) Desinsetização e imunização de ambientes/desratização/ descupinização/esgotamento de fossa. b) Controle de Pragas a) b) c) a) b) 36 Despachantes 37 Drogaria (só venda de produtos e desde que não preste serviço de profissão regulamentada como de farmacêutico ou enfermeiro). 38 a) Editoração Gráfica e computação a) gráfica b) Edição de Livros, Jornais e Revistas b) (desde que não exerça atividade assemelhada de jornalista ou de publicitário, pois são serviços típicos de jornalista: editoração, elaboração home-page e release) a)726(24/06/97) b)119(dou16/6/98)6ªrf c)70(dou04/6/99)6ªrf 118(DOU29/9/98)9ªReg 302(DOU24/11/97)8ªRe 266(15/08/97) 373(DOU16/02/00)8ªR. 90(DOU16/6/98)9ªReg a)220(dou2/9/98)8ªre 228(DOU2/9/98)8ªReg 9E975032(DOU30/12/97)9ª b)187 e 204(DOU10/9/98)6ªR 787(28/07/97) Bol.SRF nº 55/97, perg. 25 a)104(dou16/6/98)6ªreg b)143(dou4/8/98)6ªreg 101(DOU26/6/98)8ª Reg. Revista Fenacon - Edição 53 - Maio de14 Decisões das consultas formuladas pelos contribuintes sobre a possibilidade de optar pelo ples - Lei nº 9.317/96 e IN SRF nº 09/99 Atividade Opção pelo ples Decisão da SRF Nº Atividade Opção pelo ples Decisão da SRF Nº 39 Eletricista (desde que seja serviço simples, não se enquadre como profissão regulamentada (engenharia elétrica) e não venha se enquadrar como serviço de construção civil (empreiteiras de obras). 40 Elevadores/Escadas rolantes a) Conservação a) b) Montagem b) 41 Empreitada a) de mão-de-obra a) b) de obras de construção civil (alcança b) (só para o ano serviços de elétrica, azulejos, de a encanamento e outros trabalhos partir de 1/01/98) complementares da construção civil) 42 Ensino de idiomas (assemelhada a professor) IN SRF nº 09/99 Circ. INSS nº 6/97 a) (6/1/98) 6ª Reg b)17 (19/3/97) a)os INSS nº 203/99 b)778(28/07/97) e 840(19/09/97) 324(DOU24/11/97)8ªReg. 51 Gráficos (serviços gráficos, mesmo com uso de computador) 52 Hidrojateamento 53 Importação a) compra no mercado interno de bens importados até 31/12/99 b) insumos importados aplicados na industrialização até 31/12/99 c) ativo permanente d) para revenda (estoque) até 31/12/ 99 e) importação a partir de Escola 54 Informática a) Ensino (ainda que na faixa de 1 a 6 a) Impedido a)146(dou4/8/98)6ªreg. a)serviços profissionais a) anos) b)cursos/treinamento de informática b) b) Futebol b) Impedido b) (6/1/98)6ªr. c) Pré-escolar c) Impedido c)277(20/08/97) c)processamento de Dados c) ( não d) Escola Infantil, creche e entidades d) Impedido d)ad nº 29/99 - DOU 18/10/99 desenvolva programas equivalentes que atuem no e sistema sob atendimento de crianças de zero a encomenda) seis anos. d) Locação e Cessão de direitos de d) ( idem anterior) uso de programas 44 Estacionamento e) Manutenção e) a) serviço de guarda dos veículos(não a) a) (dou6/1/98)6ªr é locação de imóvel, mas sim e 60(DOU20/7/98)10ªReg. f) Conserto e substituição,reparo e f) prestação de serviços) limpeza de equipamentos b) Locação de espaços previamente b) Impedido b)110(dou26/6/98)8ªreg. suprimentos de informática preparadas em seu pátio. g) Serviços gráficos(desde que não g) 45 Farmácias Farmácia com a manipulação de (desde que não preste 838(18/09/97)6ªReg 294(29/08/97)8ªReg caracterize atividade de programador ou analista de sistema) produtos químicos, farmacêuticos e serviço de aplicações de 55 Instalação : cosméticos (o profissional não implica injeções e curativos, pois a) hidráulica a) (só para 1997) considerar a farmácia como prestadora necessita de farmacêu-tico b) cabos telefônicos em postes de serviço de profissão regulamentada). e/ou enfermeiro) c) equipamentos de telecomunicações b) (só para 1997) 46 Filmagem para vídeos, produções, gravações, fotografias e compra e 757(14/07/97) d) Instalação de pára-raios e antenas, desde que não dependa de habilitação c) d) venda equipamentos profissional legalmente exigida 47 Fotografia - serviço exclusivo de fotos 806(22/08/97) e) Elétricas Residenciais/industriais 77(DOU16/6/98)9ªReg (manutenção, reparação e e) conservação) 48 Franquia de Correio(serviços postais 720(16/06/97) através de contrato ) 56 Insumos Importados - comercializa bens produzidos no Brasil 49 Futebol : a) Escola(assemelhada ao professor) (DOU 6/1/98)6ªR 57 Internet - Provedor b) Quadra(locação por dia ou hora nº 920(DOU 06/01/98) a) Em São Paulo, perante ao ISS, atua a) constitui prestação de serviços) como intermediário e assessoria. 50 Gesso - colocação e decoração Dec. 174/99 (DOU 21/01/00) 10ªRF a) (desde que a sua venda represente menos de 50% da receita bruta total do ano) b) (não está sujeito ao limite de 50%, desde que adquiridos de terceiros no mercado interno) c) d) Impedido e), a partir de 01/01/ (DOU26/6/98)8ªreg. Dec. nº 20 (DOU 15/03/ 00)8ªRF a)bol.srf nº 55/97, perg.14 b)bol. SRF nº 55/97, perg.16 c)ad nº 6/98 d)art.12,in SRF nº09/99. e) AD SRF nº 34/2000-DOU 23/5/ 00 a)717(16/06/97) b)49(22/08/97) 100(DOU26/6/98)8ªReg c)90(30/09/97) d)90(30/09/97) e) (6/1/98)6ªreg.e 73(DOU14/7/98)6ªReg. f)108(dou16/6/98)9ªreg g)130(26/6/98)8ªreg. a)219(21/07/97) e 55(DOU20/7/98)10ªReg b)828(11/09/97) c)821(09/09/97) d)137(dou16/6/98)6ªreg e)ad nº 30/99 763(12/03/97) a)entendimento15 Decisões das consultas formuladas pelos contribuintes sobre a possibilidade de optar pelo ples - Lei nº 9.317/96 e IN SRF nº 09/99 Atividade Opção pelo ples Decisão da SRF Nº Atividade Opção pelo ples Decisão da SRF Nº b) Paraná, perante ao ISS, é telecomunicação (desde que não sejam serviços b) típicos de jornalistas ou de publicitários ou de profissão regulamentada). c) Provedor da Internet c) ( desde que não haja serviços de professor, consultoria, analistas ou de profissão regulamentada) 58 Jardinagem (prestação de serviço) 59 a) Jornalísticas - empresas a) (são meras divulgadoras da criação publicitária de terceiros) b) Distribuição de jornais b) 60 Lajes pré-moldadas de concreto (fabrica e vende) 61 Lavagem e lubrificação de veículos 62 Limpeza a) Urbana b) coleta de detritos, resíduos e óleo c) linhas de transmissão d) caixa d água e cisternas 63 Locação de : a) lonas para circo b) veículos (táxis) c) cessão de direito de uso de programas d) Equipamentos e) Quadras de futebol(locação por dia ou hora constitui prestação de serviços) f) Móveis g) Mão-de-obra h) sublocação de imóveis 64 Loteria a) Casa Lotérica por conta própria b) Casa Lotérica ou agência Lotérica (assemelha a representação comercial e corretagem) 65 Manutenção a) Manutenção e reparo em máquinas e equipamentos para escritório b) Manutenção e conservação de ar condicionado e equipamentos de refrigeração c) Manutenção em equipam. industriais d) Manutenção e reparo de poços tubular e) manutenção de navio f) manutenção e reparo em aparelho elétrico/eletrônicos / telefone g) manutenção e reparo em aparelhos telefônicos e equipamento de segurança a) b) c) d) a) b) c) (desde que não desenvolva programas sob encomenda) d) e) f) g) Impedido h) Impedido a) b) a) b) c) d) e) f) g) b)entendimento c)88 (DOU04/6/99) 6ª RF 9E97J019(DOU 30/12/ 97)9ªRF a) 47(DOU 31/03/98) e 852 (DOU 07/11/97) 6ª RF b) 176 (DOU 11/11/99) 7ª RF 843(19/09/97) 14(17/04/97) a)112(dou21/6/99)8ªrf b)112(dou21/6/99)8ªrf c)94 (DOU04/6/99)6ªRF d)297(dou24/3/99)7ªrf a)190(14/07/97) b)786(28/07/97) c)90(30/09/97) d)in SRF nº 74/96. e)920(dou6/01/98) f) IN SRF nº 09/99 g)in SRF nº 09/99 h)223(dou2/9/98)8ªreg a)145(dou01/7/99)6ªreg. b)304(dou24/11/97)8ªreg. a)151(27/06/97) b)67(dou26/5/98)7ªreg c)198(dou10/9/98)6ªr d)350(dou8/12/98)8ªr. e)358(dou23/3/99)7ªrf f)111(dou21/6/99)8ªrf g)108(dou01/7/99)6ªrf 66 Mão-de-Obra : a) Cessão ou empreitada a) b) Exploração econômica de Mão-de-obra b) 67 Montagem a) eletromecânica e manutenção de redes elétricas b) montagem e manutenção Eq. Industrial 68 Objeto Social a) se entre os objetivos consta a a) atividade de representação comercial, desde que a mesma não seja exercida no ano-calendário. b) existência de atividade impeditiva, b) se a mesma não é exercida. b.1) Impedido c) Mudança de objeto social durante o c) transcorrer do ano para excluir a atividade impeditiva, desde que não tenha auferido receita dessa atividade impeditiva. 69 Obra de construção civil, própria ou terceiros, ou outras benfeitorias agregadas ao solo ou subsolo(por ex.: carpinteiro, encanador e folheiro, serviços executados durante a obra) 70 Organização de Eventos a) assemelhada à de produtor de a) espetáculos b) festas e recepções, desde que não b) haja participação de atores, cantores ou artistas. 71 Parque de Diversão a) sem a presença de atores/cantores a) b) com a presença de atores/cantores b) Impedido 72 Pavimentação 73 Peixe - criação e comercialização 74 Pesquisa Opinião Pública(assemelhase a serviço de administrador) 75 Pinturas a)em Placas Publicitárias e Montagem b)estrutura metálicas c) em geral 76 Plano de Saúde(seguro-saúde) - empresas que intermediam essa venda 77 Praga/insetos/roedores - controle 78 Pré-escolar a) (habilitação engenheiro) b) (só para a partir de 1998) a) desde 01/01/98 b) desde 01/01/98 c) desde 01/01/98 (assemelhada ao professor) a)os INSS nº 203/99 b)364 a366(dou8/12/98)8r a) 79 e 82(13/08/97) b) AD Cosit nº 04/00 a)794(28/07/97) b)806(22/08/97) b.1)234(dou2/9/98)8ªreg. c)850(30/09/97) 33(DOU09/11/97)3ªReg. 254 a 259(11/08/97) a)25(dou26/6/98) e 222(DOU2/9/98)8ªRF b)37(dou04/6/99)6ªrf a)bol SRF nº55/97,perg.35 b)bol SRF nº55/97,perg.35 AD 30/99 36(DOU09/12/97)3ªReg. 25(DOU26/8/98)1ªReg. a)120(dou16/6/98)6ªreg b)131(dou16/6/98) 6ªreg c)107(dou21/6/99)8ªrf AD 30/99 839(18/09/97) 187 e 204(10/9/98)6ªR 297(DOU24/3/99)7ªRF 277(20/08/97) AD 29/9916 Decisões das consultas formuladas pelos contribuintes sobre a possibilidade de optar pelo ples - Lei nº 9.317/96 e IN SRF nº 09/99 Atividade Opção pelo ples Decisão da SRF Nº Atividade Opção pelo ples Decisão da SRF Nº 79 Processamento de dados para terceiros (desde que não 90(30/09/97) 94 a) a)718(16/06/97) (desde que não desenvolva software) desenvolva programas e 53(DOU26/5/98)6ªReg b) b)34(dou26/5/98)6ªr. sistema sob encomenda) 132(26/6/98)8ªReg. 80 Programador 81 Promoção e/ou Produção de Espetáculos Artísticos, Culturais e Esportivos 82 Protéticos Serviços de Prótese Dentária 83 Provedor da Internet ( desde que não haja serviços de professor, consultoria, analistas ou de profissão regulamentada.) 84 Publicação e Edição de Livros, Jornais e Revistas( desde que não seja serviços típicos de jornalistas ou de publicitários) 85 Radiodifusão sonora 86 Recreação Infantil, creche e berçário. 87 Recrutamento e seleção de Pessoal 88 Reflorestamento a) em geral b) fabricação de carvão vegetal 89 Reforma de Peças Mecânicas de Equipamentos Industriais 90 Regulação e averiguação de sinistros, inspeção e gerenciamento de riscos para ramos de seguro(desde que não haja corretagem e/ou consultoria). 91 Remoção de terra e entulho 92 Reparação a) Reparação, montagem e manutenção em equipamentos industriais b) reparo de embarcações ou reparo naval(desde que não necessite de serviços técnicos de profissão regul. -por. ex. engenheiro) 93 Representante Comercial a) por conta própria b) por conta de terceiros Impedido Impedido (porque ambos traduzem mediação ou intermediação ) a) b) a) b) a) (ativ. comercial) b) Impedido (intermediação) 33(DOU25/5/98)6ªreg 75(DOU4/8/98)6ªReg. 153(DOU4/8/98)7ªRe 40(DOU09/12/97)3ªReg. 128(DOU26/6/98)8ªreg. 80(DOU20/7/98)10ªReg. AD (N) nº 12/00 - DOU 24/05/00 88(DOU 04/6/99)6ªRF 101(DOU26/6/98)8ª Reg. 197(DOU30/10/98)7ªR. AD 29/99 IN SRF nº 09/99 a)83(dou04/6/99)6ªrf b) 123(DOU01/7/99)6ªRF 127(DOU16/6/98)6ªReg 34(DOU26/5/98)6ªReg 102(DOU26/6/98)8ªReg. a) Bol SRF nº55/97,perg.18 b) Bol SRF nº55/97,perg.18 Seguros a) corretagem b) Inspeção e controle de riscos para a seguradora 95 Serviços de painéis, adesivos, placas e luminosos, desde que não realize a criação publicitária 96 Sócio que seja a) estrangeiro (residente no exterior) b) entidade pública c) outra pessoa jurídica d) participa com mais de 10% no capital de outra e) possua mais de 10% e tem débito inscrito f) possua mais de 10% e compra bens sem ter comprovação 97 Terraplanagem 98 Textos (elaboração) a) editoração eletrônica b) editoração de textos(desde que não exerça atividade de jornalista ou publicitário) 99 Traduções a) interpretação de textos b) tradução de textos de língua estrangeira c) tradutor e intérprete comercial 100 Transporte : 15(19/03/97) a) de Lixo 122(DOU26/6/98) 8ªRF b) carregamento mecanizado c) rodoviário a)265(15/08/97) d) Fluvial 101 Veiculação em Painéis Publicitários b)357 e359(dou8/12/98)8ªr 102 Venda em consignação 103 Vistoria de veículos a) b) c) d) (desde que o faturamento anual não ultrapasse$ ,00) e) f) p/ 1997 ( desde 1998) a) b) a) (a receita está sujeita à retenção na fonte) b) c) a) b) c) d) (assemelhada à avaliação/perícia) 841(17/09/97) IN SRF nº 09/99, art.12 AD 30/ (DOU 6/1/98)6ª a)nº 47(DOU5/3/98) 7ªReg. b) nº 480 e 483(DOU16/3/ 98) a)182(14/07/97) b) 139 (DOU29/9/98)9ªReg. c) Parecer CGST nº 30/ 98(DOU30/03/99) a)129(dou16/6/98)6ªreg b)256(dou2/9/98)8ªreg c) 256(DOU2/9/98)8ªReg d) 357(DOU8/12/98)8ªR. Dec. 161 (DOU 21/01/00) 10ª RF 56(DOU17/5/99)8ªRF e 19(DOU04/6/99)6ªRF 35(DOU16/12/98)3ªRF Regiões Fiscais 1ª - Região Fiscal: Brasília/Goiás/Mato Grosso/Mato Grosso do Sul/Tocantins 2ª - Região Fiscal: Pará/Amazonas/Acre/Amapá/Rondônia/Roraima 3ª - Região Fiscal: Ceará/Maranhão/Piauí 4ª - Região Fiscal: Pernambuco/Rio Grande do Norte/Paraíba/Alagoas 5ª - Região Fiscal: Bahia/Sergipe 6ª - Região Fiscal: Minas Gerais 7ª - Região Fiscal: Rio de Janeiro/Espírito Santo 8ª - Região Fiscal: São Paulo 9ª - Região Fiscal: Paraná/Santa Catarina 10ª - Região Fiscal: Rio Grande do Sul 16 - Revista Fenacon - Edição 53 - Maio de 200017 Pesquisa Internet é utilizada por 97% das empresas contábeis, revela pesquisa Uma das regiões mais industrializadas do País foi alvo de uma ampla pesquisa orientada pela delegacia regional de São José dos Campos do Sescon/SP. O objetivo foi traçar um perfil das empresas contábeis das cidades do eixo Rio-São Paulo, na extensão da Rodovia Presidente Dutra e Litoral Norte, que inclui o Vale do Paraíba e a Serra da Mantiqueira. O foco foi obter o grau de informatização e a participação dessas empresas na economia da Região. Uma das surpresas, segundo o diretor da delegacia regional, Adalmo Coutinho, foi a abrangência da utilização da Internet: 97% das empresas pesquisadas estão conectadas à Rede. A pesquisa, primeira do gênero realizada pela delegacia regional, teve seus dados coletados no mês de setembro de 1999 e abrangeu um total de 830 empresas, em 41 cidades. As empresas foram listadas a partir de cadastros da entidade, assim como de prefeituras municipais e da empresa de comercialização de sistemas contábeis, Prosoft Vale Informática. Os questionários foram enviados pelo correio. Um total de 120 empresas devolveram os questionários, numa amostragem de 14,46% do universo alvo da pesquisa. Mas nem todos os questionários foram totalmente respondidos. O resultado da pesquisa revelou que, de 112 respondentes, 67,86% participam normalmente de eventos contábeis. A pergunta sobre número de empresas-cliente, com 111 respostas, foi dividida em classes. O maior número de clientes informado foi de 300 e o menor de 10. Na classe de 1 a 30 clientes, concentra-se 20% das empresas; de 31 a 60, 34%; e de 61 a 90, mais 21%. Somadas, estas classes, representam 75% do total de clientes. A maioria das empresas, 43,44%, possui computadores Pentium; 16,80%, AT 586; e 26,23%, AT 486. Portanto, pelo menos 86,47% das máquinas usadas pelas empresas estão aptas a rodar a imensa maioria dos softwares existentes no mercado, concluiu o relatório. A maioria das empresas tem pelo menos duas impressoras. As matriciais ainda são maioria, representando 63,51% do total. As laser estão presentes em apenas 13 empresas pesquisadas, com 4,56% do total. As jato de tinta são 31,93%. Vinte empresas possuem escaneres, ou seja, 16,81% do universo pesquisado. O CD ROM está presente em 64,71% dos entrevistados. A Internet já é utilizada por 96,64% das empresas consultadas, mostrando que o segmento já assume a Rede como ferramenta indispensável. Aproximadamente 90% dos pesquisados utilizam pelo menos três sistemas em suas rotinas. Os indispensáveis são: contabilidade, departamento pessoal e escrituração fiscal. Diretor analisa potencial de mercado Odiretor da Delegacia Regional do Sescon/SP em São José dos Campos, Adalmo Coutinho, explica que a pesquisa pôde dar a noção exata da posição do segmento empresarial contábil no mercado da região, importante pólo econômico de São Paulo (apenas a cidade de São José dos Campos é responsável pelo terceiro maior recolhimento de ICMS do Estado). Os dados mostraram nossa importância econômica e social, nos dando representatividade perante prefeituras, Receita Federal e postos fiscais. Um exemplo é a quantidade de pessoas empregadas. Multiplicando-se o número de empresas do universo 830 com a média encontrada de 7, 16 funcionários por empresa (110 empresas informaram um total de 788 funcionários), pôde-se estimar que elas empregam aproximadamente funcionários diretos. O número de empresas-cliente também revelou a amplitude de atuação e participação do segmento na economia local. A média de clientes por empresa encontrada foi de 72,25 e o desviopadrão (medida da dispersão de seus itens ao redor de sua média) de 55,25. Considerando uma margem de erro de 10% chega-se a um intervalo de confiança de 8,62. Com isso, a média de clientes atendida pelas empresas está entre 63,63 e 80,87. Multiplicando-se a média mínima pelo universo de 830 empresas contábeis temos um total de quase 53 mil empresas que terceirizam a contabilidade. Adalmo ressalta alguns pontos da pesquisa que chamaram a atenção. Um deles foi o nível de informatização, incluindo o uso da Internet em praticamente a totalidade dos escritórios. Ele lembra que há uma tendência na Região das grandes indústrias estarem terceirizando sua contabilidade. Portanto, a pesquisa mostrou ao mercado que as empresas contábeis estão capacitadas, em termos de infra-estrutura operacional, a atender qualquer porte de empresa. Revista Fenacon - Edição 53 - Maio de18 Internet Defenda-se dos ataques de novos vírus Por Nivaldo Cleto No mês de maio, os programadores e usuários de computadores do Brasil e do mundo conviveram com a epidemia dos vírus I love you - VBS/ LoveLetter.a e VBS/NewLove.a. Os estragos foram enormes, causando milhões de dólares de prejuízo. Se isto ainda não lhe serviu de lição, tome cuidado e previna-se com atualizações diárias de antivírus. Não quero deixar ninguém paranóico, mas o mundo digital não é exatamente o melhor lugar para inocentes. Você, leitor, pode achar que tenho todo o tempo do mundo para ficar diariamente atualizando e vacinando meu laptop. Ocorre que, quanto mais convivemos com o mundo digital, utilizando grande parte dos recursos disponíveis na rede, maior a nossa responsabilidade para não propagar nenhum tipo de vírus. Como responsável pelo boletim diário da Fenacon/NetIOB, tenho a obrigação de ser um dos primeiros a receber informações sobre a propagação de novos vírus. Imaginem se envio um vírus do tipo Cavalo de Tróia para nosso mailing list. Ele pode se espalhar pelo Brasil em questão de horas pois nosso cadastro detém hoje mais de 5 mil nomes. Ocorreu esse fato recentemente com um colega do Rio Grande do Sul. Ele enviou um boletim informativo com um vírus anexo sem saber. Era um Cavalo de Tróia que tem a seguinte característica: copia todos os s da agenda do Outlook e manda o vírus destruidor juntamente com uma mensagem normal para seus contatos sem que você perceba. Existe, contudo, uma maneira rápida, segura e barata de se proteger e evitar estes transtornos: fazer uso de programas anti-virus. Eles podem ser encontrados e adquiridos via internet. O aplicativo McAfee Clinic, por exemplo, pode ser encontrado a US$ 29 (R$ 54) com licença de uso para 12 meses, no site (em inglês) ou (em português). E não acredite nestes softwares sem atualizações periódicas. Seu computador só estará efetivamente protegido se todos os meses o software for atualizado, com as vacinas de novos vírus. Caso prefira adquirir via internet, não tenha medo de digitar o número do seu cartão de crédito, pois este site é seguro, trata-se de uma empresa (Mc Afee.com Inc.) da cidade de Santa Clara Califórnia, uma das maiores empresas do mundo em tecnologia antivírus. Este pacote conta com os seguintes aplicativos: 1) McAfeee ActiveShield Verifica offline automaticamente todos s recebidos, arquivos Word, Excel,.exe etc., inclusive todo disquete que é colocado no seu drive. 2) Viruscan Online Permite a varredura online de todos discos rígidos do seu sistema, inclusive do seu Workgroup, sempre com o que há de top de linha em antivírus. 3) QuickClean Parecido com o Disk Cleanup do Win98, limpa arquivos temporários, exibe arquivos duplicados etc. 4) Performance Optimizer - programa que você poderá otimizar a performance do seu PC excluindo arquivos desnecessários. De acordo com os cálculos da Network Associates, há 45 mil espécies de vírus existentes na grande rede. Eis aqui algumas dicas que vão tornar a sua vida digital mais segura e mais protegida dos criminosos online: 1) Bloqueie no Servidor aquelas propagandas indesejadas e os engraçadinhos que não param de mandar piadas, porque ainda não tiveram a oportunidade de descobrir o lado sério dos s. No Outlook Express (últimas versões), ao abrir a mensagem indesejada, clique na barra de Mensagens criar regras a partir da mensagem, bloquear no servidor. Pronto, nunca mais sua caixa postal receberá desta fonte, até que você mude a regra. 2) Cartões de Feliz Natal, Próspero Ano Novo muito cuidado com cartões executáveis anexos ao ! O vírus Happy99 se espalhou no início de 1999 embalado pelo clima de boas festas. Eu fui vítima deste vírus e fiz estragos em muitos PCs de amigos. É que os executáveis, por trás do que você vê, sempre podem trazer um vírus que você não vê. 3) Cuidado ao receber um que traz anexo um arquivo executável. O remetente é uma pessoa desconhecida. Se tiver um antivírus atualizado, a faixa de perigo é bem estreita, mas não se reduz a zero. 4) Senhas a senha deve ter um mínimo de oito caracteres. Entre eles, deve haver letras maiúsculas e minúsculas e pelo menos um caractere não alfabético. 5) Criptografia para você proteger sua correspondência eletrônica é necessário um certificado de identidade digital. Ele pode ser obtido, por exemplo, no site da Verysign (www.verysign.com). Custa US$ 14,95 por ano e pode ser experimentado gratuitamente por um período de sessenta dias. Depois de instalado o certificado, para que dois usuários possam trocar mensagens cifradas, é preciso que cada um envie uma mensagem assinada digitalmente ao outro. Marcelo A. Ventura 18 - Revista Fenacon - Edição 53 - Maio de 200019 6) Comércio Eletrônico (Transação Garantida) como saber se você está fazendo compras na Web longe dos ladrões digitais? Primeiro, cientifique-se da idoneidade da empresa que você está comprando, procurando lojas virtuais que são veiculadas em portais famosos como Uol, Zaz, Terra, O Site e nos principais bancos do Brasil. Por ocasião da digitação do número do cartão de crédito, no Internet Explorer, um pequeno cadeado aparece na barra de status sempre que a página está sob proteção de criptografia. No Navigator, o cadeado aparece no canto inferior esquerdo da tela e fica fechado quando há uma conexão segura. 7) Backups Faça backups periódicos de seus principais arquivos. As tecnologias de CD-R (graváveis uma única vez) e CD-RW (regraváveis) são populares como solução para backup de dados. Cada CD cabe 600 Megabytes de arquivos. 8) Atualize seus programas quem usa o Windows 98 deve conectar-se à Internet e clicar no comando Windows Update, no menu Iniciar. Isso aponta o browser para update.microsoft.com. Na página, clique em Atualizações do Produto e aguarde. O sistema apresentará um dos upgrades que não estão no seu micro, classificando-os em atualizações críticas, destaques do mês e atualizações recomendadas. Aplicativos do Office também têm um site de atualização: Outros programas, como o Netscape Communicator e os utilitários da Symantec, trazem os módulos que indicam se existe atualização disponível. No Communicator é o SmartUpdate, nos produtos Symantec, Live Update. 9) Nunca conecte seu micro na Internet com recursos compartilhados, pois, ao fazer esta operação, você deixa seu micro aberto à invasão de hackers, que podem fazer de tudo com seus arquivos, como deletar, copiar, usar impressoras, inserir vírus etc. 10)Faça um cadastro para receber gratuitamente um boletim sobre notícias de novos vírus no sites da da ou da www. nai.com.br Seguindo todos os passos acima, você estará mais seguro ao ligar seu PC e livre, por algum tempo, dos bugs, hackers, crackers e vírus. CONTABILIDADE GERENCIAL Título: Contabilidade Gerencial Autores: Anthony Atkinson, Rajiv Banker, Robert Kaplan, S. Mark Young Tradutores: André Olímpio Mosselman, Du Chenoy Castro Editora: Atlas Páginas: 812 O livro trata das quatro áreas de conhecimento e de habilidades contábeis mais importantes para os contadores gerenciais: orçamento, custeio de produto e de serviço, controle e avaliação de desempenho e gestão estratégica de custos, incluindo o custeio baseado em atividades. Ilustra o modo como profissionais de contabilidade gerencial podem projetar e operar sistemas de informações valiosos para as empresas. BEST PRACTICES: CONSTRUINDO SEU NEGÓCIO COM AS MELHORES PRÁTICAS GLOBAIS Título: Best Practices: construindo seu negócio com as melhores práticas globais Autores: Robert Hiebeler, Thomas B. Kelly e Charles Ketteman Editora: Atlas Páginas: 184 Preços: R$ 33 Como mais de 40 empresas, entre as melhores do mundo, se concentram no cliente, geram crescimento, reduzem custo e aumentam os lucros? A obra, promete responder a essas perguntas, é resultado da criação de um sistema de classificação de processos que permitisse ao grupo Arthur Andersen estudar empresas e organizações do mundo inteiro. Foram levantadas várias questões para determinar como as empresas aperfeiçoam seu foco no cliente para atingir a excelência nas relações com ele. Entre as quais, citam-se: qual é a melhor maneira de atender aos problemas de serviço do cliente? Como esses problemas podem ser resolvidos com mais eficácia? O que as empresas que têm as melhores práticas fazem para encontrar e treinar funcionários para atender melhor aos clientes? Como uma empresa pode aliar-se aos clientes para criar, melhorar, comercializar e distribuir seus produtos e serviços? Qual é o método mais eficiente e produtivo para mapear e usar informações sobre os clientes e seus padrões de compra, atitude e lealdade? ESTRATÉGIA E SUCESSO NAS EMPRESAS Título: Estratégia e sucesso nas empresas Autor: Sérgio Zaccarelli Editora: Saraiva Páginas: 256 Preço: R$ 29 Sucesso e estratégia são inter-relacionados neste livro que traz temas atuais Livros como: valor do capital intelectual e da vantagem competitiva; decisões estratégicas versus decisões lógicas; preferências pessoais dos estrategistas; determinantes de um bom negócio; trilha para o sucesso; teia de negócios; clusters competitivos e condições e conseqüências da mudança da estratégia. O livro traz teoria e prática através de conceitos ilustrados na forma de analogias, exemplos hipotéticos ou casos reais. ORÇAMENTO EMPRESARIAL Título: Orçamento Empresarial Autores: Fábio Frezatti Editora: Atlas Páginas: : 314 Preço: R$ 40 A obra trata de aspectos ligados à técnica de montagem do orçamento, assim como questões comportamentais ligadas aos gestores e questões estruturais de recursos humanos. Apresenta situações em que o orçamento já existe numa organização industrial e discute aspectos que possam tornar melhor ou mais adequado o sistema orçamentário. O livro permite ao leitor ainda desenvolver simulações do modelo apresentado por meio da Internet. Nos seis capítulos da obra, são abordados temas como: o ser humano e seus impactos no planejamento e controle; sistemas de informações (a abordagem leva em conta fatores estruturais e específicos para relatórios gerenciais); questões técnicas da montagem do orçamento e do controle e recomendações sobre o que não fazer (esclarecer o leitor que requer abordagens mais enfáticas). ADMINISTRAÇÃO DE VENDAS Titulo: Administração de vendas Autores: Antonio Carlos Gobe, César Henrique Fischer, José Júlio de Souza, Júlio César Tavares Moreira e Perrotti Pietrangelo Pasquale Editora: Saraiva Páginas:320 Preço: R$ 34 Situando a administração de vendas dentro do planejamento estratégico e do marketing, o livro promete trazer os mas recentes avanços na área, dando ênfase ao aspecto ético e as novas tecnologias. Sobre esse último ponto é abordados, por exemplo, como a Internet, EDI, e- commerce, televisão interativa e informática estão alterando e moldarão, no futuro, a administração de vendas. Outros temas atuais discutidos no livro são: vendas, fidelização e encantamento do cliente; como desenvolver uma relação duradoura e vantajosa para todas as partes envolvidas em vendas (marketing de relacionamento de vendas) e fatores culturais, sociais, pessoais e psicológicos envolvidos na venda. A obra ainda apresenta modelos e teorias trazidas de outras ciências, como psicologia, matemática, estatística, finanças e recursos humanos. Revista Fenacon - Edição 53 - Maio de20 Análise Técnica Normas Brasileiras de Perícia Contábil: Nova redação, melhorias substanciais por Ginaira Lene de Amorim Recentemente, foram reeditadas pelo Conselho Federal de Contabilidade, através das Resoluções CFC 857/99 e 858/99, as Normas Brasileiras de Contabilidade que discorrem sobre a atuação do profissional da perícia e das técnicas a serem empregadas no trabalho pericial. À época em que foram publicadas, não causaram grande repercussão no meio contábil, visto que muito pouco, ou quase nada, se falou em seus efeitos práticos, o que não torna inválida uma breve análise das mesmas neste momento, quando decorridos alguns meses de suas edições. Esta tímida contribuição começa com o reconhecimento de que há muito tempo, desde 1992, a legislação profissional, nesse campo, encontrava-se defasada e em contradição com alguns dispositivos do Código de Processo Civil - CPC, fato este que criava embaraços de toda sorte e gerava muitas dúvidas aos profissionais da contabilidade que lidam com os tribunais, o que veio, portanto, a culminar na revisão daqueles dispositivos. A ausência de sintonia entre tais instrumentos legais se materializava em questões fundamentais, como: elaboração do parecer pericial contábil, este, exigido pelo CPC, mas desprezado pelas Normas Brasileiras de Contabilidade; comportamento a ser observado pelos contadores peritos quando se deparassem com profissionais não habilitados nomeados pelo Juízo ou indicados pelas partes em uma perícia - situação esta, no que se refere aos assistentes, prevista no CPC, mas não reconhecida nas Normas Contábeis - e, finalmente, clareza quanto à confecção do laudo, compreendido por muitos como meras respostas à quesitos. A nova redação que passou a ter estes normativos, embora tenha se tornado um pouco mais extensa, face a riqueza de detalhes que contempla, veio simplificar entendimentos e, até mesmo, solucionar uma série de equívocos, apontando caminhos dantes ignorados no relacionamento entre os peritos na produção da prova. Harmonização Dentre as mudanças verificadas com a adoção do novo texto, encontra-se a harmonização entre o que dispõem o C.P.C. e as Normas da Profissão. Neste particular, ainda persistem algumas divergências quanto a nomenclatura adotada por um e outro. Por exemplo: o CPC denomina perito aquele profissional escolhido, nomeado pelo juízo, e assistente técnico aquele que assiste às partes sendo por estas contratado, ao passo que a NBC intitula perito-contador, o primeiro e perito-contador assistente, o segundo. Todavia, as questões de maior relevância foram cuidadosa e categoricamente tratadas nos normativos. Desta forma, nas normas profissionais do perito, ficaram muito bem definidos quem são, quais os papéis que cabem tanto ao perito quanto ao assistente técnico e mais, qual o comportamento que se espera dos profissionais envolvidos na produção de uma prova pericial, quer seja ela de natureza judicial ou extrajudicial: independência, ética, responsabilidade, zelo, competência e respeito mútuo. Uma inovação muito importante, traduzida em verdadeira conquista assegurada aos profissionais da perícia, diz respeito à remuneração do assistente técnico, quem, ao contrário do perito do juízo, pode, doravante, perceber honorários de sucesso, ou seja, vincular o seu ganho aos benefícios que o seu trabalho proporcionará ao contratante. Outro aspecto de igual importância realçado nos normativos em apreço, no que tange aos honorários, refere-se à padronização dos atos processuais a serem obedecidos pelos profissionais envolvidos com a perícia, em se tratando de perícia judicial, e relacionamento comercial, se, se referir a perícia extrajudicial. Formação Relevante também, merecendo, portanto, idêntico destaque é a exigência de comprovação de educação continuada para o exercício da perícia, afastando da atividade pericial, com essa medida, os profissionais menos preparados ao encargo, impondo verdadeira profissionalização neste ramo contábil. Já, o normativo que aborda os aspectos de natureza técnica, por sua vez, traz grandes contribuições em sua nova versão. A começar, pela conceituação de parecer pericial contábil, assinalando, precisamente, as características que esse relatório contábil deve conter, sintetizadas na análise crítica do laudo do perito oficial. Marcelo A. Ventura 20 - Revista Fenacon - Edição 53 - Maio de 2000 Exibir mais
ENDEREÇOS E TELEFONES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DOS ESTADOS Tribunal de Contas da União SAFS Q.04 Lote 01 Ed. Sede Sala 275 CEP: 70042-900 - Brasília-DF Pabx: (61) 3316-7222 Telex: (61) 1064 Fax: (61) 3316-7502 Leia mais MEI MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
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