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Timestamp: 2020-07-15 23:57:12+00:00
Document Index: 1724240

Matched Legal Cases: ['artigo 34', 'artigo 4', 'artigo 13', 'artigo 22', 'artigo 22', 'artigo 14', 'artigo 4', 'artigo 14', 'artigo 4', 'artigo 14', 'artigo 262', 'artigo 1', 'artigo 264', 'artigo 265', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 264', 'artigo 271', 'artigo 1', 'artigo 9', 'artigo 263', 'artigo 264', 'artigo 265', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 264', 'artigo 271', 'artigo 1', 'artigo 9', 'artigo 13', 'artigo 14', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 24', 'artigo 8', 'artigo 8', 'artigo 24', 'artigo 8', 'artigo 24', 'artigo 24', 'artigo 14', 'artigo 22', 'artigo 12', 'artigo 8', 'artigo 8', 'artigo 13', 'artigo 4', 'artigo 6', 'artigo 14', 'artigo 22', 'artigo 263', 'artigo 263', 'artigo 315', 'artigo 23', 'artigo 23', 'artigo 14', 'artigo 1', 'artigo 13', 'artigo 118', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 6', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 4', 'artigo 13', 'artigo 4', 'artigo 13', 'artigo 4']

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Abril de 2019:
Ngai Wai Ian — alterado o seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, e 27.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 3 de Abril de 2019.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 7 de Maio de 2019. — O Chefe do Gabinete, substituto, U U Sang.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Abril de 2019:
Wang Ting, intérprete-tradutora assessora, 2.º escalão, da Polícia Judiciária — alterada a situação da sua requisição com referência ao escalão de intérprete-tradutora assessora, 2.º escalão, índice 695, no Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, nos termos do artigo 34.º, n.º 7, do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Fevereiro de 2019.
Chan Cheng Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, para o exercício de funções no Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, ascendendo a técnica principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 18.º, n.º 2, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, na redacção vigente, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 30 de Abril de 2019.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 3 de Maio de 2019. — O Chefe do Gabinete, Ip Peng Kin.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 6 de Maio de 2019:
Cheang Ka Fai — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.o 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Maio de 2019.
Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 8 de Maio de 2019. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.
Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 30 de Abril de 2019:
Lao Ngai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Relações Públicas e Apoio Técnico destes Serviços, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, alínea 2), e 36.º da Lei n.º 11/2000, alterada pelas Leis n.os 14/2008, 1/2010 e 3/2015, conjugado com os artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 1 de Junho de 2019.
Tou Chi Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para motorista de ligeiros, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 19 de Junho de 2019.
U Man Fai — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Aprovisionamento e Património dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, alínea 2), e 36.º da Lei n.º 11/2000, alterada pelas Leis n.os 14/2008, 1/2010 e 3/2015, conjugado com os artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 2.º, 3.º, n.º 2, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 6 de Maio de 2019.
— Vacatura de cargo;
— Currículo – este demonstra que a pessoa em causa reúne as capacidades e experiência profissional adequadas para o desempenho do cargo de chefe da Divisão de Aprovisionamento e Património.
— Licenciatura em Gestão.
— De 16 de Julho de 2008 a 5 de Maio de 2019, técnica dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa;
— De 20 de Setembro de 2005 a 15 de Julho de 2008, assistente administrativa do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 8 de Maio de 2019. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.
Por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 7 de Maio de 2019:
Tam Ka Kei, adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 9 de Maio de 2019. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, substituto, de 8 de Maio de 2019:
Wong Mei Ieng, Cheang Sio Man, Lam Sut Nga, Luk Ka Ku, Chan Ka Lok, Chan Kin Nang, Chan Pui Lan, Cheung Koi Man e Angela Silveira de Souza, classificados do 1.º ao 9.º lugar, respectivamente, na lista de classificação final do curso de formação para acesso à categoria de escrivão do Ministério Público principal, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 19/2019, II Série, de 8 de Maio — nomeados, definitivamente, escrivães do Ministério Público principal, 1.º escalão, da carreira de oficial de justiça do Ministério Público, nos termos dos artigos 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, e 35.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.
Gabinete do Procurador, aos 8 de Maio de 2019. — A Chefe do Gabinete, substituta, Wu Kit I.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 3 de Maio de 2019:
Che Vai Leng — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira deste Gabinete, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Julho de 2019.
Gabinete de Comunicação Social, aos 8 de Maio de 2019. — O Director do Gabinete, Victor Chan.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 2 de Maio de 2019:
Wong Min — renovada a comissão eventual de serviço, pelo período de um ano, para o exercício das funções de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, na Delegação Económica e Cultural de Macau, em Taiwan, nos termos dos artigos 30.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, 6.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 33/2011 (Criação da Delegação Económica e Cultural de Macau, em Taiwan) e 2.º, n.º 1, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 20/2003 (Regime do Pessoal das Delegações da Região Administrativa Especial de Macau), a partir de 16 de Maio de 2019.
Delegação Económica e Cultural de Macau, em Taiwan, aos 6 de Maio de 2019. — A Chefe da Delegação, Ho Weng Wai.
Por despachos do signatário, de 26 de Abril de 2019:
Si Tong Wan, técnica especialista, 1.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, por mais três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Junho de 2019.
Lei On Kei, técnica principal, 2.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, por mais três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Julho de 2019.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 29 de Abril de 2019:
Ng Un I, técnica principal, 1.º escalão — alterado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Abril de 2019.
Comissão de Desenvolvimento de Talentos, aos 6 de Maio de 2019. — O Secretário-geral, Sou Chio Fai.
Por despacho do director, de 29 de Abril de 2019:
Lei Hou Sang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560, área de informática, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 2 de Maio de 2019. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.
Por despacho do director destes Serviços, de 6 de Maio de 2019:
Fong Meng Ian, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, área jurídica, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 9 de Maio de 2019. — A Directora dos Serviços, substituta, Carmen Maria Chung.
Por deliberação do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, na sessão realizada em 3 de Maio de 2019:
Anabela de Assis, técnica superior assessora, 3.º escalão, do DEM, provida em regime de contrato administrativo de provimento — alterada a categoria para técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, a partir da data da sua publicação, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017.
Instituto para os Assuntos Municipais, aos 7 de Maio de 2019. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Abril de 2019:
1. Mario da Graça Novo, adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, do Instituto do Desporto, com o número de subscritor 134740 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Abril de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 270 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 23 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
1. Hon Pek Ieng, viúva de Vong Iu Keong, que foi subchefe, aposentado da então Polícia Marítima e Fiscal, com o número de subscritor 71765 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 27 de Fevereiro de 2019, uma pensão mensal a que corresponde o índice 95 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 3 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela referida no artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Abril de 2019:
1. Carolina Fong Rodrigues Xavier, assistente técnica administrativa especialista principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de subscritor 11096 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 16 de Abril de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 385 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
1. Li Li, Ieong Lok Lam, Ieong Lok Tong, Ieong Seng e Ao Lan Heong, viúva, filho, filha, pai e mãe de Ieong Ka Wa, que foi guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 164100 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 11 de Outubro de 2018, uma pensão mensal a que corresponde o índice 75 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 4 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela referida no artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.
Lo Wai Ha, enfermeira, grau 1, dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 3008150, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Abril de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 88% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 21 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Wong Chi Chio, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6050245, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Abril de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Wong Wa Un, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6069671, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Março de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.os 1 e 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Fundo de Pensões, aos 8 de Maio de 2019. — A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M.C. Xavier.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Abril de 2019:
Wong Wai Po, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — celebrado o contrato administrativo de provimento de longa duração, para exercer as mesmas funções, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Janeiro de 2019.
Cheang Hio Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento da Propriedade Intelectual destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Junho de 2019, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Im Fei — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Inspecção da Indústria e Comércio destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Junho de 2019, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — celebrados os contratos administrativos de provimento sem termo, para exercerem as mesmas funções, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015:
Chan Chou Weng, como técnico superior principal, 1.º escalão, a partir de 23 de Fevereiro de 2019;
Leong Ka I, Tang Tak Man e Lam Yi, como técnicos superiores principais, 1.º escalão, a partir de 2 de Março de 2019.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 3 de Maio de 2019. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.
O seguinte pessoal destes Serviços — alterados os contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, na mesma categoria e escalão, mantendo a remuneração correspondente a 50% do vencimento da referida categoria, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.º 2, alínea 1), e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», e 268.º do ETAPM, vigente, a partir das seguintes datas:
Horácio Augusto de Sousa, assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, com efeitos retroactivos a partir de 18 de Janeiro de 2018;
Mak Un Cheng Beatriz, assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, com efeitos retroactivos a partir de 31 de Janeiro de 2018.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 13 de Março de 2019:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para as categorias, índices e a partir das datas a cada um a seguir indicados, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015:
Chan Wai Cheng e Kaleen Gracias Kok, para técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 525, a partir de 23 de Março de 2019;
Chan Lou Man e Wong Tat Kei, para adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 430, a partir de 4 de Março de 2019;
Chan Weng Hang, U Mio Kun, Wong Chou I Jacquelina e Yeung Sio Mei, para adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 415, a partir de 2 de Março de 2019;
Cheang Chi Nga, Sam Sin Hong e Wong Fong Nei, para adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 415, a partir de 28 de Março de 2019;
Choi Cheng Mei, para assistente de relações públicas especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 7 de Março de 2019.
Tang Sai Kit — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Contabilidade Pública destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 8 de Maio de 2019, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Março de 2019:
Vanda Mónica Marecos Henriques Pacheco — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Julho de 2019.
Catarina Sandra de Almeida Cortesão Terra Esteves — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Julho de 2019.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Março de 2019:
Chan Chi Ian — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 26 de Fevereiro de 2019.
Kuan Cheng I — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Março de 2019.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 27 de Março de 2019:
Lei Iok Fun e Leong Wai Kun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Abril de 2019.
Por despachos do director dos Serviços, de 24 de Abril de 2019:
Lee Sok Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.
Leong Mei Tak — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.
Os trabalhadores abaixo mencionados — nomeados, definitivamente, para os lugares, carreiras e índices a cada um indicados, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugada com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Cheang Tak Hong, para técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, da carreira de técnico;
Chan Wan, Chan Weng Leong, Tang Ut Ngo e Un Cho Ieng, para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, da carreira de adjunto-técnico.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 2 de Maio de 2019. — A Directora dos Serviços, substituta, Chong Seng Sam.
Hong Pou Cheng — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos do artigo 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Maio de 2019.
Por despacho do signatário, de 8 de Abril de 2019:
Wong Hang Wui, auxiliar, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 130, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Abril de 2019.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Abril de 2019:
Lei Vai Peng — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Departamento de Estatísticas Demográficas, Sociais e do Emprego destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Julho de 2019, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Koc Va San — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Estatísticas Demográficas e Sociais destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Julho de 2019, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 7 de Maio de 2019. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.
Por despacho do signatário, de 8 de Março de 2019:
Lam On Lei — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como técnica principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 6 de Maio de 2019.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para as datas, categorias e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:
Cheong Son Fong, para motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, a partir de 31 de Março de 2019;
Ip Kuong Fai, Wong Keng Tou e Lau Chan Fai, para motoristas de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, a partir de 3 de Abril de 2019;
Cheong Sok Chi, para auxiliar, 4.º escalão, índice 140, a partir de 3 de Abril de 2019.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 7 de Maio de 2019. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os CAP de longa duração, pelo período de três anos, para exercerem as funções a cada um indicadas, na DSFSM, a partir das datas a cada um indicadas, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015:
A partir de 1 de Maio de 2019:
Choi Heng Wa como motorista de pesados, 2.º escalão, índice 180.
A partir de 14 de Maio de 2019:
Lam Pak Pun como fiscal técnico principal, 1.º escalão, índice 305.
Por despachos do director, substituto, destes Serviços, de 25 de Abril de 2019:
Angelina Fátima Gageiro — nomeada, definitivamente, assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, índice 345, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Vu Kai Chio e Tsang Kin Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP ascendendo a técnicos superio­res assessores, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Para os devidos efeitos se declara que Wong Guerreiro Un Wa Jaquelina, chefe de secção, destes Serviços, desligar-se-á do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 29 de Abril de 2019.
— Para os devidos efeitos se declara que Van Im Fan, adjunta-técnica especialista principal, 2.º escalão, do quadro destes Serviços, desligar-se-á do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir de 29 de Abril de 2019.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 8 de Maio de 2019. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 49/2019, de 25 de Abril de 2019:
Chao Chi Kong, guarda principal n.º 198 971, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, e 98.º, alínea e), e 100.º do EMFSM, vigente, a partir de 16 de Março de 2019.
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 7 de Maio de 2019. — O Comandante, Leong Man Cheong, superintendente-geral.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 8/SS/2019, de 8 de Fevereiro de 2019:
Hong Sio Hong, investigador criminal principal, desta Polícia — punido com a pena de demissão, nos termos do artigo 315.º, n.os 2, alíneas h) e o), e 3, do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Fevereiro de 2019.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Maio de 2019:
Fong Hou In — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Informações e Apoio desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 3.º, n.º 2, alínea 3), 12.º-B, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 25.º, n.º 1, e 28.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 1), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 20 de Maio de 2019.
Ieong Chon Lai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Gestão e Planeamento desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 3.º, n.º 2, alínea 6), 17.º, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 1), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 20 de Maio de 2019.
Che Ka Hoi, técnico superior assessor, 3.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Polícia Judiciária, aos 9 de Maio de 2019. — O Director, Sit Chong Meng.
Lei Sok Man, classificado em 1.º lugar na lista da classificação final dos candidatos ao concurso externo, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2019, II Série, de 2 de Janeiro — nomeado, provisoriamente, pelo prazo de um ano, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, área funcional laboratorial, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, vigente.
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 30 de Abril de 2019:
Autorizada a firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Cheng San Limitada», alvará n.º 191, para instalar o segundo armazém, situado na Avenida de Venceslau de Morais, n.º 195, Edifício Industrial «Nam Leng», 10.º andar G, Macau.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 30 de Abril de 2019:
Yu Kar Ho — concedida autorização para o exercício privado da profissão de acupuncturista, licença n.º A-0016.
Ng In Kei — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0276.
Leong Sok Peng — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2316.
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 2 de Maio de 2019:
A pedido da farmácia «Kai Son», alvará n.º 72, com o local de funcionamento na Rua Um do Bairro Iao Hon n.º 28, r/c, Macau, de acordo com o disposto no artigo 14.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, declaro caducada a autorização concedida à Farmácia «Kai Son», para o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, compreendidos nas Tabelas I a IV referidas no artigo 1.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho.
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 3 de Maio de 2019:
Autorizada a emissão do alvará n.º 293 de firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Reich Macau», com o local de funcionamento na Avenida de Venceslau de Morais, n.º 157, Edifício Industrial Kek Seng, 9.º andar «O», Macau, à Reich Macau Sociedade Unipessoal Limitada, com sede na Estrada de D. Maria II, n.os 3-21, Edifício Industrial Cheong Long, 4.º andar «A», Macau.
Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 3 de Maio de 2019:
Lam Tan Lai — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2032.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 6 de Maio de 2019:
Lam Hiu Hung — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1429.
Tung Hsi Hsuan — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (terapia ocupacional), licença n.º T-0625.
Serviços de Saúde, aos 7 de Maio de 2019. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Sin Ka Cheong — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, (área de administração de educação), nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 29 de Abril de 2019.
Por despacho do director, substituto, destes Serviços, de 17 de Abril de 2019:
Wong Cheok Pang — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 27 de Maio de 2019.
Por despacho da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 23 de Abril de 2019:
Lou Choi Lai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 4.º escalão, índice 505, nestes Serviços, nos termos dos artigos 7.º e do mapa IV anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 14 de Janeiro de 2019.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Abril de 2019:
Sou Chi Man, técnica principal, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços — designada, pelo período de um ano, como directora do Centro de Actividades Educativas da Taipa, nos termos dos artigos 1.º e 3.º da Portaria n.º 236/98/M, de 16 de Novembro, e 30.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Maio de 2019.
Lei Veng Fai — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Secção de Apoio Administrativo da Divisão de Apoios Sócio-Educativos destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 3), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, 2.º, 3.º, n.º 3, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 25.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Maio de 2019.
— Lei Veng Fai possui competência profissional, habilitações académicas e experiência administrativa adequadas para o exercício do cargo de chefe da Secção de Apoio Administrativo da Divisão de Apoios Sócio-Educativos, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
— Licenciatura em Direito pela Universidade HuaQiao.
— Terceiro-oficial da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), de Abril de 1997 a Agosto de 1999;
— Segundo-oficial da DSEJ, de Agosto de 1999 a Fevereiro de 2003;
— Primeiro-oficial da DSEJ, de Fevereiro de 2003 a Agosto de 2006;
— Oficial administrativo principal da DSEJ, de Agosto de 2006 a Agosto de 2009;
— Assistente técnico administrativo especialista da DSEJ, de Agosto de 2009 a Fevereiro de 2015;
— Assistente técnico administrativo especialista principal da DSEJ, de Fevereiro de 2015 até à presente data.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 8 de Maio de 2019. — O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Fevereiro e 25 de Março de 2019, respectivamente:
Kok I Iao e Ho Ka Hou Luis — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, 12.º da Lei n.º 14/2009 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 2 de Maio de 2019.
Por despacho do presidente, substituto, deste Instituto, de 29 de Abril de 2019:
Lau Pui Sai — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 23 de Abril de 2019, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Abril de 2019:
Li Jun — alterada, por averbamento, a cláusula 9.ª do seu contrato individual de trabalho para exercer funções, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, 1.º, n.º 5, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 12/2015 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 30 de Abril de 2019.
Por despacho da presidente deste Instituto, de 30 de Abril de 2019:
Qu Xiaoyi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para docente do ensino secundário de nível 3, 6.º escalão, índice 440, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 7.º, n.os 1, 2 e 6, da Lei n.º 12/2010, a partir de 10 de Maio de 2019.
Para os devidos efeitos se declara que Lok Wai Keong, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, neste Instituto, cessa funções por atingir o limite de idade, nos termos dos artigos 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, em vigor, e 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Junho de 2019.
Instituto Cultural, aos 8 de Maio de 2019. — A Presidente do Instituto, substituta, Leong Wai Man.
Por despachos da presidente deste Instituto, de 25 de Abril de 2019:
Hong Pui Ieng, técnico superior principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnico superior principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Maio de 2019.
Ip Chi Kuan, técnico superior assessor, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnico superior assessor, 3.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Maio de 2019.
Chu Chung Ki, técnico superior assessor, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnico superior assessor, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 12 de Maio de 2019.
Tou Cheng I, Ip Ka I, Ho Weng Ian e Kuan Vai Ian, técnicos especialistas, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos progredindo para técnicos especialistas, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 12 de Maio de 2019.
Ng Iat Tong, técnico principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnico principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 12 de Maio de 2019.
Chan Kam Ioc, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 12 de Maio de 2019.
Lou Vai Man, assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto­ — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 12 de Maio de 2019.
Ho Wai Kin, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 1 de Junho de 2019.
Instituto de Formação Turística, aos 7 de Maio de 2019. — A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Abril de 2019:
O seguinte pessoal de chefia, deste FSS — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, de 1 de Agosto de 2019 a 31 de Julho de 2020:
Chan Pou I, como chefe do Departamento do Regime da Segurança Social;
Chiu Ka In, como chefe da Divisão de Contribuições.
O seguinte pessoal de chefia, deste FSS ­— renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, de 18 de Julho de 2019 a 17 de Julho de 2020:
Ho Hoi Sang, como chefe da Divisão de Assuntos Gerais do Regime de Previdência;
Kuok Tong Mui, como chefe da Divisão de Relações Públicas e Apoio Técnico.
Fundo de Segurança Social, aos 3 de Maio de 2019. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.
Por despachos do director, substituto, dos Serviços, de 23 de Abril de 2019:
Chuck Sok Lin, Fan Mei Lan e Ng Wai Lai, auxiliares, 3.º escalão, destes Serviços — alterados os seus contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Abril de 2019.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 7 de Maio de 2019. — O Director dos Serviços, Li Canfeng.
Por despachos do director dos Serviços, de 27 de Março de 2019:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento sem termo para exercerem funções nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Fevereiro de 2019:
Lo Hin Chi, Fong Chi Keong, Chan Hin Un e Choi Leong Tan, para técnicos superiores assessores, 2.º escalão, índice 625;
Mak Iok Peng, para técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565.
Por despachos do director dos Serviços, de 16 de Abril de 2019:
Wong Si Kin — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Maio de 2019.
Mak Ko Lei, U Ka Hou e Hung Teng Man — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Maio de 2019.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 3 de Maio de 2019. — O Director dos Serviços, substituto, Vicente Luís Gracias.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Abril de 2019:
Licenciado Lee Yat To — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Tecnologia da Água destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 31 de Maio de 2019.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 8 de Maio de 2019. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
Por despacho da directora dos Serviços, de 7 de Maio de 2019:
Vong Kam Tou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 9 de Maio de 2019. — A Directora dos Serviços, substituta, Van Mei Lin, subdirectora.
Tse Kei Tak — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 8 de Maio de 2019.
Instituto de Habitação, aos 7 de Maio de 2019. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.
Por despachos do coordenador deste Gabinete, de 15 de Abril de 2019:
Chong Siu In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Abril de 2019.
Lei Chon Lai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Abril de 2019.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 6 de Maio de 2019. — O Coordenador, Lam Wai Hou.
Vong Man Hung — renovada a comissão de serviço, pelo pe­ríodo de um ano, como subdirectora dos Serviços de Protecção Ambiental, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 29 de Junho de 2019.
Ip Kuong Lam — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector dos Serviços de Protecção Ambiental, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 29 de Junho de 2019.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 8 de Maio de 2019. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.