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Timestamp: 2017-08-22 03:19:04+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'artigo 2', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'artigo 2', 'Artigo 7', 'artigo 20', 'Artigo 8', 'artigo 30', 'Artigo 9', 'artigo 2', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'artigo 3', 'Artigo 6', 'artigo 3', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'artigo 30', 'Artigo 9', 'Artigo 11', 'artigo 20', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14']

Etec Itaquera | Coordenação Pedagógica
Publicação: 46 – São Paulo, 122 (236) Diário Oficial Poder Executivo - Seção I terça-feira, 18 de dezembro de 2012
Dispõe sobre a atividade de Professor Coordenador de Projetos Responsável pela Coordenação Pedagógica nas Escolas Técnicas Estaduais do Centro Paula Souza
Artigo 1º - O Professor Coordenador de Projetos Responsável pela Coordenação Pedagógica é o profissional que coordena e gerencia as atividades relacionadas com o processo de ensinoaprendizagem, tendo as seguintes atribuições:
I - Gerenciar e coordenar das atividades relacionadas com o processo de ensino-aprendizagem, em conjunto com os coordenadores de curso;
IX - Orientar e acompanhar os docentes na definição de instrumentas diversificados de avaliação, visando a melhoria do processo ensino-aprendizagem;
X – Acompanhar os casos previstos na Deliberação 11/1996
Artigo 2º - Para se inscrever no processo de qualificação para Professor Coordenador de Projetos Responsável pela Coordenação Pedagógica, o candidato deve preencher, cumulativamente os seguintes requisitos:
I – Ser docente contratado por prazo indeterminado;
II - Estar em exercício no CEETEPS por no mínimo três (03) anos;
III - Ter experiência de pelo menos 02 (dois) anos em atividades de suporte pedagógico, comprovadas documentalmente;
IV - Ser portador de licenciatura plena ou equivalente, preferencialmente em pedagogia e pós-graduação.
Artigo 3º - O processo para seleção do Professor Coordenador de Projetos Responsável pela Coordenação Pedagógica envolve duas etapas, a saber:
I - 1ª etapa, consubstanciada em processo de qualificação, a ser organizado pela Unidade de Ensino Médio e Técnico, para docentes que se candidatarem e que atendam aos requisitos do artigo 2º desta Deliberação;
II - 2ª etapa, na unidade escolar, para os docentes qualificados na etapa anterior e inscritos na unidade, das quais o candidato como melhor desempenho será indicado pelo Diretor de Escola Técnica com base, cumulativamente, em análise de currículo, em resultado do questionário e entrevista.
Artigo 4º - A Unidade do Ensino Médio e Técnico fixará os parâmetros para cálculo de horas atividade específicas semanais, para o exercício da função de Professor Coordenador de Projetos Responsável pela Coordenação Pedagógica, entre 20 e 40 HAEs, calculadas na sua respectiva categoria.
§ 1º - O número de HAE Coordenação somado ao número de horas-aula e de HAE Outros não poderá ultrapassar o limite máximo de 200 horas mensais.
§ 2º– O Professor Coordenador de Projetos Responsável pela Coordenação Pedagógica, no exercício de suas atribuições, poderá afastar-se de sua carga horária que vinha ministrando, em quantidade das HAEs aprovadas para o seu projeto, desde que haja substituto habilitado.
§ 3º - O horário de trabalho do Professor Coordenador de Projetos Responsável pela Coordenação Pedagógica deverá ser cumprido em consonância com todos os turnos de oferecimento dos cursos.
Artigo 5º - A designação para o exercício da função de Professor Coordenador de Projetos Responsável pela Coordenação Pedagógica dar-se-á pelo prazo de 01 (um) ano, podendo o docente ser reconduzido sucessivamente, a cada ano, por meio de proposta da Direção da Escola Técnica.
§ 1º - As designações iniciais bem como as reconduções, terão como termo inicial a data de 1º de fevereiro e término em 31 de janeiro do ano subsequente.
§ 2º - Precede a designação e a atribuição de HAEs, a atribuição de aulas do substituto quando for o caso, a apresentação do Projeto de Gestão Pedagógica, para o Diretor da Escola Técnica, documento este que deverá ser encaminhado à Unidade de Ensino Médio e Técnico - CETEC, para análise e aprovação do Grupo de Supervisão Educacional.
§ 3º - Até o término das atividades escolares, a Direção da Escola Técnica deverá encaminhar o relatório do Professor Coordenador de Projetos Responsável pela Coordenação Pedagógica à Unidade de Ensino Médio e Técnico - CETEC, para análise e aprovação do Coordenador de Ensino Médio e Técnico.
§ 4º - Enquanto o relatório não for aprovado, possível recondução ou nova designação ficarão suspensas.
Artigo 6º - Inexistindo candidatos habilitados no processo de qualificação, poderá ser solicitada a indicação de outro docente não habilitado que preencha os requisitos I, II, III e IV do artigo 2º desta Deliberação, para análise do Grupo de Supervisão Educacional.
Parágrafo único - Ao Diretor de Escola Técnica compete acompanhar as atribuições constantes desta Deliberação, bem como a execução do projeto do Professor Coordenador de Projetos Responsável pela Coordenação Pedagógica.
Artigo 7º - As horas-atividade específicas destinadas a essa finalidade serão pela Unidade de Ensino Médio e Técnico - CETEC, conforme dispõe o § 5º, do artigo 20, da Lei Complementar 1044, de 13-05-2008.
Parágrafo Único – Enquanto não for aprovada a indicação do Professor Coordenador de Projetos Responsável pela Coordenação Pedagógica, este deverá continuar ministrando as aulas dos componentes que lhe foram atribuídos, sendo vedado o exercício antes da aprovação do Projeto e Relatório pelo Grupo de Supervisão Educacional.
Artigo 8º - O Professor Coordenador de Projetos Responsável pela Coordenação Pedagógica fará jus, enquanto no exercício de suas funções, a gratificação de função prevista no artigo 30 da Lei 1.044, de 13-05-2008.
Artigo 9º - Poderá ocorrer substituição do Professor Coordenador de Projetos Responsável pela Coordenação Pedagógica em seus impedimentos legais e temporários, superiores a 15 (quinze) dias, desde que o substituto atenda aos requisitos elencados no artigo 2º desta Deliberação.
Artigo 10 - A solicitação da cessação da designação poderá ocorrer:
I - A pedido do Professor Coordenador de Projetos Responsável pela Coordenação Pedagógica;
II - Pelo não cumprimento de suas atribuições;
III - Pela extinção do projeto;
IV - A critério da Administração Central;
Artigo 11 – A segunda etapa de escolha do Professor Coordenador de Projetos Responsável pela Coordenação Pedagógica constitui em novo processo, devendo todas as Unidades de Ensino, adequaram-se aos ditames previstos nesta Deliberação.
Artigo 12 - A Unidade de Ensino Médio e Técnico – CETEC expedirá orientações complementares para implantação, execução, acompanhamento e avaliação das atividades previstas nesta Deliberação, à vista de sua respectiva competência.
Artigo 13 - Os casos omissos serão resolvidos pela Unidade de Ensino Médio e Técnico - CETEC.
Artigo 14 – Revogam-se as disposições em contrário.
Artigo 15 - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
(Expediente CEETEPS-373/2012) (Republicada por ter saído com incorreções, na publicação de 15-12-2012).
Exemplos de Instrumentos e Critérios de Avaliação.doc (Clique aqui)
Manual da ABNT.pdf (Clique aqui)
Modelo de Folha de Redação.doc (Clique aqui)
Modelo de Relatório de visita técnica do aluno.doc (Clique aqui)
Modelo de Solicitação de Visita Técnica.doc (Clique aqui)
PTD-Item-III-Explicaçoes-Exemplos.xlsx (Clique aqui)
Relação de alunos para visita técnica.doc (Clique aqui)
Requerimento de Lançamento de Presença NSA.docx (Clique aqui)
Diretrizes curriculares nacionais para o ensino médio - 2012.PDF (Clique aqui)
Manual do Professor (Clique aqui)
Manual do Servidor (Clique aqui)
Manual do Professor Ingressante - Centro Paula Souza (Clique aqui)
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - 1996.pdf (Clique aqui))
OCEM - Ciências da Natureza, Matemática e suas Tecnologias - 2006.PDF (Clique aqui))
OCEM - Ciências Humanas e suas Tecnologias - 2006.PDF (Clique aqui))
OCEM - Linguagens, Códigos e suas Tecnologias - 2006.pdf (Clique aqui)
Atividades Do Professor Coordenador De Área
Publicação: terça-feira, 18 de dezembro de 2012 Diário Oficial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 122 (236) – 45
Deliberação CEETEPS-06, de 14-12-2012
Dispõe sobre a Coordenação de Curso nas Escolas Técnicas Estaduais do CEETEPS
Artigo 1º - Entende-se por coordenação de curso o planejamento, o controle, a avaliação e o registro das atividades técnicas vinculadas ao projeto pedagógico de cada curso e ao projeto político-pedagógico da unidade de ensino, além da otimização dos recursos físicos e didáticos disponíveis para os cursos que lhe são afetos.
Artigo 2º - O Coordenador de Curso desempenhará funções técnicas, gerenciais e institucionais, consubstanciadas nas seguintes atribuições:
I. participar da elaboração e execução do Projeto Político Pedagógico - PPP e do Plano Plurianual de Gestão - PPG;
II. coordenar o planejamento do trabalho docente, assegurando a articulação entre os PTD´s dos diversos componentes e o alinhamento dos PTD´s com o Plano de Curso e Diário de/da Classe, sendo que o último em periodicidade semanal;
III. participar da programação das atividades de recuperação e de progressão parcial, orientando e acompanhando sua execução, junto aos docentes;
IV. coordenar as atividades vinculadas ao estágio supervisionado, garantindo a abrangência das atividades de formação profissional;
V. propor e coordenar o desenvolvimento de capacitações técnicas para docentes e auxiliares docentes;
VI. gerenciar a atuação dos auxiliares docentes;
VII. manifestar-se sobre projetos propostos pelos docentes, auxiliares docentes, acompanhando-os, realizando os registros por meio de instrumentos de verificação e avaliação;
VIII. manifestar-se, quando convocado, sobre pedidos de aproveitamento de estudos, bem como sobre matéria prevista na Deliberação CEE 11/96;
IX. participar das atividades destinadas a propor e/ou promover cursos extracurriculares, palestras e visitas técnicas;
X. avaliar o desempenho dos docentes, auxiliares docentes sob sua coordenação;
XI. orientar e integrar os novos professores;
XII. participar da gestão das atividades de extensão de serviços à comunidade;
XIII. assessorar a Direção em suas decisões sobre matrícula e transferência, agrupamento de alunos, organização de horários de aulas e calendário escolar;
XIV. integrar bancas de processo seletivo e concurso público, atuando sobre a avaliação técnica dos candidatos;
XV. garantir o cumprimento de normas de higiene e de segurança, pelo respeito aos direitos humanos, pela preservação do meio ambiente.
XVI. garantir o cumprimento das aulas previstas e dadas e das reposições/substituições quando houver, na área que coordena.
XVII. supervisionar e coordenar o planejamento e a execução dos Trabalhos de Conclusão de Curso - TCC, juntamente com os professores encarregados da orientação dos alunos;
XVIII. integrar o Conselho de Escola;
XIX. propor a pesquisa, estudos e análise das tendências de mercado e inovações no campo das ciências e tecnologias, promovendo reformulações curriculares que incorporem avanços e atendam as demandas do mundo do trabalho;
XX. colaborar com a integração entre os docentes da área e destes com os demais segmentos da escola.
XXI. elaborar a programação das atividades de sua área de atuação, assegurando a articulação com as demais áreas da administração.
Artigo 3º - O docente a ser indicado como Coordenador de Curso, deverá preencher cumulativamente os seguintes requisitos:
I. Ser contratado por prazo indeterminado;
II. Estar em exercício no CEETEPS por no mínimo 01 (um) ano;
III. Ser portador de licenciatura plena ou equivalente, ou graduado para a docência de componentes que integram o campo específico do curso a que se refere a coordenação.
IV. Ministrar aulas, no mínimo, para uma turma do curso a ser coordenado.
Parágrafo único – Na hipótese de inexistência de professor que preencha, cumulativamente os requisitos acima indicados, poderá ser solicitada a indicação de outro docente não habilitado, para análise do Grupo de Supervisão Educacional.
Artigo 4º - A indicação do docente para Coordenador de Curso é de competência do Diretor de Escola Técnica, após consulta aos docentes do curso e recebimento do projeto de gestão por parte do indicado.
§ 1º - Precede à indicação e a atribuição de HAEs, a atribuição de aulas do substituto quando for o caso, a apresentação do Projeto de Coordenação de Curso, para o Diretor da Escola Técnica, documento este que deverá ser arquivado na Unidade de Ensino.
§ 2º - Até o término das atividades escolares, o Professor Coordenador de Projetos Responsável pela Coordenação Pedagógica e o Diretor da Escola Técnica deverão analisar e aprovar o relatório do Professor Coordenador de Curso.
§ 3º - Enquanto o relatório não for aprovado, possível recondução ou nova designação ficarão suspensas.
Artigo 5º - A critério do Diretor de Escola Técnica, admite-se que o Professor Coordenador de Curso exerça suas atividades em mais de um curso, desde que estes possuam especificidades similares.
Parágrafo único – Para o Ensino Médio, o Diretor de Escola Técnica poderá organizar a Coordenação, indicando até 04 (quatro) docentes que preencham os requisitos do artigo 3º, considerando, para tanto, as 04 (quatro) áreas de conhecimentos relacionadas nas Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio.
Artigo 6º - A Unidade do Ensino Médio e Técnico fixará os parâmetros para cálculo de horas atividade específicas semanais, para o exercício da atividade de Professor Coordenador de Curso, iniciando-se a partir de 06 (seis) HAEs por curso, calculadas na sua respectiva categoria.
§ 1º - O número de HAE Coordenação somado ao número de horas-aula e de HAE Outros, não poderá ultrapassar o limite máximo de 200 horas mensais.
§ 2º– Para o desempenho de suas funções, o Professor Coordenador de Curso poderá afastar-se da carga horária, que venha ministrando, desde que haja substituto e seja observado o inciso IV do artigo 3º desta Deliberação.
§ 3º - As atividades desempenhadas pelo Professor Coordenador de Curso deverão ser cumpridas nos horários de funcionamento dos cursos sob sua responsabilidade.
Artigo 7º - As designações iniciais bem como as reconduções, terão como termo inicial o dia 1º de fevereiro e término em 31 de janeiro do ano subsequente.
§ 1º - A primeira designação poderá, justificadamente, ocorrer até o mês de setembro.
§ 2º - Até o último dia letivo de cada designação, o docente deverá enviar o relatório de suas atividades, para análise e aprovação do Coordenador Pedagógico e do Diretor de Escola Técnica.
§ 3º - A aprovação do relatório, indicada no parágrafo anterior, é requisito para nova designação e deverá acompanhar a solicitação da recondução ou nova designação.
§ 4º - O Professor Coordenador de Curso poderá atuar ininterruptamente, desde que seja reeleito a cada ano pelos seus pares e exista proposta de recondução pela Direção da Escola.
Artigo 8º - O Professor Coordenador de Curso fará jus, enquanto no exercício de sua função, a gratificação de função prevista no artigo 30 da Lei 1.044, de 13-05-2008.
Artigo 9º - Poderá ocorrer substituição para o ocupante da função de Professor de Coordenador de Curso nos seus impedimentos legais e temporários, superiores a 15 dias.
I. A pedido do Professor Coordenador de Curso;
II. Pelo não cumprimento de suas atribuições;
III. Pela extinção do curso;
IV. A critério da Administração Central.
Artigo 11 - As horas-atividade específicas destinadas a essa finalidade serão autorizadas pela Unidade do Ensino Médio e Técnico - CETEC, conforme dispõe o § 5º, do artigo 20, da Lei Complementar 1044, de 13-05-2008.
Artigo 12 - A Unidade do Ensino Médio e Técnico – CETEC expedirá orientações complementares para implantação, execução, acompanhamento e avaliação das atividades previstas nesta Deliberação, à vista de sua respectiva competência.
Artigo 13 - Os casos omissos serão resolvidos pela Unidade do Ensino Médio e Técnico - CETEC.
Artigo 14 - Revogam-se as disposições anteriores, especialmente a Deliberação CEETEPS 4, de 16-05-2007.
(Expediente CEETEPS-372/2012) (Republicada em virtude de falha, na transmissão do arquivo com a íntegra do texto, na publicação de 15-12-2012).
Noite: 19h às 23h
Manhã: 7h30 às 10h
Tarde: 12h às 16h30
Manhã: 7h30 às 12h00
Prof.º Luciane Cristina Donaire Simões
donaire_lu@hotmail.com