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Timestamp: 2017-08-18 00:58:25+00:00
Document Index: 18143849

Matched Legal Cases: ['artigo 51', 'artigo 35', 'artigo 38', 'artigo 2', 'artigo 38', 'artigo 35', 'artigo 55', 'artigo 53', 'artigo 51']

Art. 35, § 1 da Lei dos Juizados Especiais - Lei 9099/95
Art. 35, § 1 da Lei dos Juizados Especiais - Lei ...
Pg. 1310. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 10/08/2017
do art. 35, parágrafo único da Lei n. 9.099/95.3. Assim, apraza-se audiência de instrução e julgamento. Intimem... como ocorrido no dia 01/03/2016, p. 2).Sem custas, nem honorários (Lei nº 9.099/95, arts. 54 e 55).P. R. I.Transitada em julgado... opor embargos em 15 (quinze) dias, garantido o juízo (art. 52, IX, LJE; ...
Andamento do Processo n. 1010237-74.2017.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, Nulidade ou Anulação - 08/08/2017 do TJSP
celeridade, informalidade e simplicidade. Nesse diapasão, o art. 35, caput, e seu parágrafo único, da Lei nº 9.099/95... artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95, ressalvando ao requerente o ingresso nas vias ordinárias, para o exercício... a natureza e o valor do dano em discussão, sendo inadequada ao procedimento previ...
Pg. 1952. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/08/2017
e simplicidade. Nesse diapasão, o art. 35, caput, e seu parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, em consonância com o princípio... em discussão, sendo inadequada ao procedimento previsto na Lei 9099/95 que é norteado pela celeridade, informalidade... geral da oralidade do art. 2º do mesmo estatuto, conduzem à conclusão de...
Andamento do Processo n. 0002440-23.2014.8.26.0472 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 03/08/2017 do TJSP
nos moldes do art. 35, caput, da Lei 9099/95; se basta a realização de inspeção judicial em audiência, nos termos do art.... 35, parágrafo único, da Lei 9099/95.Int. - ADV: REINALDO SILVA CAMARNEIRO (OAB 112790/SP), EDIMAR DE SOUZA (OAB 170438.../SP), CELSO SIMOES VINHAS (OAB 23835/SP), GUSTAVO BARBOSA VINHAS (OAB 255...
Andamento do Processo n. 0002195-44.2017.8.26.0201 - Insanidade Mental do Acusado - 03/08/2017 do TJSP
os singelos limites do procedimento determinado pela Lei 9.099/95. Conforme preconiza o artigo 35, caput, e seu parágrafo... único da lei 9.099/95:Art. 35 Quando a prova do fato exigir, o Juiz poderá inquirir técnicos de sua confiança, permitida... com as medidas judiciais a se realizarem no caso concreto.Analisando a...
Andamento do Processo n. 1032993-27.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Exame de Saúde E/ou Aptidão Física - 03/08/2017 do TJSP
Gomes de Souza - Vistos.Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.Fundamento e decido... pelo artigo 2º, caput, da Lei nº 12.153/09, o caso em exame excepciona a regra de competência dos Juizados Especiais... e seu parágrafo único, da Lei Federal nº 9.099 de 26.09.95, em consonância com o princí...
Pg. 1019. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/08/2017
.Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.Fundamento e decido.Cuida-se de demanda na qual a autora... Especial Cível. Perícia médica complexa. Competência do juízo comum suscitante. O art. 35 caput e seu parágrafo único, da Lei..., da Lei nº 12.153/09, o caso em exame excepciona a regra de compe...
Pg. 3030. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/08/2017
o artigo 35, caput, e seu parágrafo único da lei 9.099/95:Art. 35 Quando a prova do fato exigir, o Juiz poderá inquirir... nortear os Juizados Especiais Cíveis.Vale observar, ainda, que, para a análise dos princípios explicitados na Lei 9.099/95... honorária por expressa vedação legal (Lei 9.099/95, artigo 55), advert...
Pg. 3138. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/08/2017
em audiência, nos termos do art. 35, parágrafo único, da Lei 9099/95.Int. - ADV: REINALDO SILVA CAMARNEIRO (OAB 112790/SP... a oitiva do expert em audiência nos moldes do art. 35, caput, da Lei 9099/95; se basta a realização de inspeção judicial....Dispõe o artigo 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 que: “§4º- Não encontra...
Andamento do Processo n. 1009879-12.2017.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - 02/08/2017 do TJSP
, da Lei nº 9.099/95, em consonância com o princípio geral da oralidade do art. 2º do mesmo estatuto, conduzem à conclusão... do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95, ressalvando ao requerente o ingresso nas vias... pericial para apurar a natureza e o valor do dano em discussão, sendo inadequ...
Art. 35, § 1 da Lei 9099/95
Art. 35, § 1 da Lei dos Juizados Especiais
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