Source: http://www.brasilfoods.com/RI/siteri/web/conteudo_pt.asp?idioma=0&conta=28&tipo=32166
Timestamp: 2013-05-24 01:51:04+00:00
Document Index: 53375557

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'artigo 3', 'ARTIGO 5', 'artigo 120', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 9', 'ARTIGO 10', 'ARTIGO 11', 'ARTIGO 12', 'Artigo 40', 'ARTIGO 13', 'ARTIGO 14', 'ARTIGO 15', 'ARTIGO 16', 'Artigo 141', 'ARTIGO 17', 'Artigo 19', 'ARTIGO 18', 'Artigo 41', 'ARTIGO 19', 'ARTIGO 20', 'Artigo 21', 'ARTIGO 21', 'ARTIGO 22', 'ARTIGO 23', 'ARTIGO 24', 'ARTIGO 25', 'ARTIGO 26', 'ARTIGO 27', 'ARTIGO 28', 'ARTIGO 29', 'ARTIGO 30', 'Artigo 202', 'ARTIGO 31', 'Artigo 18', 'ARTIGO 32', 'Artigo 36', 'Artigo 32', 'Artigo 36', 'ARTIGO 33', 'ARTIGO 34', 'Artigo 32', 'ARTIGO 35', 'ARTIGO 36', 'Artigo 36', 'Artigo 44', 'Artigo 120', 'Artigo 254', 'ARTIGO 37', 'Artigo 41', 'ARTIGO 38', 'Artigo 41', 'ARTIGO 39', 'ARTIGO 40', 'Artigo 37', 'ARTIGO 41', 'Artigo 8', 'Artigo 8', 'ARTIGO 42', 'ARTIGO 43', 'ARTIGO 44', 'ARTIGO 45', 'ARTIGO 46', 'artigo 118', 'ARTIGO 47', 'ARTIGO 48', 'Artigo 36']

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I - DENOMINA��O, SEDE, PRAZO E OBJETO SOCIAL
II - CAPITAL SOCIAL
III - ASSEMBLEIA GERAL
IV - ADMINISTRA��O
Se��o III - Da Diretoria Executiva
VI - EXERC�CIO SOCIAL E RESULTADOS
VII - DA ALIENA��O DO CONTROLE ACION�RIO, DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE COMPANHIA ABERTA E DA SA�DA DO NOVO MERCADO
VIII - DO JU�ZO ARBITRAL
IX - DA LIQUIDA��O DA COMPANHIA
X - DISPOSI��ES GERAIS
ARTIGO 1� - A BRF S.A. � uma companhia aberta constitu�da por instrumento arquivado na JUCESC sob n.� 42.300.034.240, em 12.08.09 (�Companhia�), a qual se rege pelo presente Estatuto, pela Lei n� 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (Lei das Sociedades por A��es) e pelas demais leis e regulamentos aplic�veis.
Par�grafo 1� - Com a admiss�o da Companhia no segmento especial de listagem denominado Novo Mercado, da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (�BM&FBOVESPA�), sujeitam-se a Companhia, seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal, quando instalado, �s disposi��es do Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBOVESPA.
Par�grafo 2� - As disposi��es do Regulamento de Listagem do Novo Mercado prevalecer�o sobre as disposi��es estatut�rias, nas hip�teses de preju�zo aos direitos dos destinat�rios das ofertas p�blicas previstas neste Estatuto.
ARTIGO 2� - A Companhia tem sede e foro jur�dico na Cidade de Itaja�, Estado de Santa Catarina, na Rua Jorge Tzachel, 475, Bairro Fazenda, CEP: 88.301-600, Itaja�, SC, podendo estabelecer filiais, ag�ncias, escrit�rios e outras depend�ncias em qualquer ponto do territ�rio nacional ou do exterior.
ARTIGO 3� - Constituem o objeto social principal da Companhia o exerc�cio das seguintes atividades, em territ�rio nacional ou no exterior:
1) a industrializa��o, comercializa��o, no varejo e no atacado, e explora��o de alimentos em geral, principalmente os derivados de prote�na animal e produtos aliment�cios que utilizem a cadeia de frio como suporte e distribui��o; 2) a industrializa��o e comercializa��o de ra��es e nutrimentos para animais; 3) a presta��o de servi�os de alimenta��o em geral; 4) a industrializa��o, refina��o e comercializa��o de �leos vegetais, gorduras e latic�nios; 5) a explora��o, conserva��o, armazenamento, ensilagem e comercializa��o de gr�os, seus derivados e subprodutos; 6) a comercializa��o no varejo e no atacado de bens de consumo e de produ��o, inclusive a comercializa��o de equipamentos e ve�culos para o desenvolvimento de sua atividade log�stica; 7) a exporta��o e a importa��o de bens de produ��o e de consumo; 8) a participa��o em outras sociedades, objetivando a mais ampla consecu��o dos fins sociais; e 9) a participa��o em projetos necess�rios � opera��o dos neg�cios da Companhia.
Par�grafo �nico - A Companhia poder� ainda exercer, por si ou mediante a contrata��o de terceiros, atividades de suporte �s atividades-fins listadas no artigo 3� acima, tais como:
a) atividades auxiliares de apoio administrativo, t�cnico ou operacional voltadas � cria��o de condi��es para o melhor exerc�cio de suas atividades principais; b) transporte de cargas em geral; c) servi�os de armazenagem e estocagem de produtos e demais servi�os a estes correlatos; d) atividades de promo��o e reposi��o de seus produtos no varejo e em pontos de exposi��o e venda ao consumidor final; e) servi�os de recebimento e aloca��o de mat�ria-prima a ser utilizada na produ��o; f) servi�os de repara��o, manuten��o e conserva��o de m�quinas e ve�culos; g) a promo��o de atividades, programas, assist�ncia t�cnica e fomento que objetivem o desenvolvimento agropecu�rio nacional; h) a industrializa��o, explora��o e comercializa��o de embalagens de qualquer natureza; i) a explora��o e cria��o de animais em geral; j) pesquisa e desenvolvimento de t�cnicas de produ��o e de melhoramento das matrizes gen�ticas da empresa; e k) as atividades de reflorestamento, extra��o, industrializa��o e comercializa��o de madeiras.
ARTIGO 5� - O Capital Social subscrito e integralizado � de R$12.553.417.953,36 (doze bilh�es, quinhentos e cinqüenta e tr�s milh�es, quatrocentos e dezessete mil, novecentos e cinqüenta e tr�s reais e trinta e seis centavos), representado por 872.473.246 (oitocentas e setenta e dois milh�es, quatrocentas e setenta e tr�s mil, duzentos e quarenta e seis) a��es ordin�rias, todas escriturais e sem valor nominal.
Par�grafo 1� - A Companhia est� autorizada a aumentar o capital social, independentemente de reforma estatut�ria, at� o limite de 1.000.000.000 (um bilh�o) de a��es ordin�rias, mediante delibera��o do Conselho de Administra��o, a quem caber� fixar as condi��es da emiss�o, inclusive pre�o e prazo de integraliza��o.
Par�grafo 2� - Por proposta do Conselho de Administra��o acompanhada do respectivo plano, a Assembleia Geral poder� autorizar a Companhia, dentro do limite de capital autorizado, a outorgar op��es de compra de a��es a seus administradores ou empregados, ou a pessoas naturais que prestem servi�os � Companhia ou sociedade sob seu controle.
Par�grafo 3� - As a��es s�o indivis�veis e cada a��o ordin�ria d� direito a um voto nas delibera��es das Assembleias Gerais.
Par�grafo 4� - Todo acionista ou Grupo de Acionistas � obrigado a divulgar, mediante comunica��o � Companhia, a aquisi��o de a��es que, somadas �s j� possu�das, superem 5% (cinco por cento) do capital da Companhia, assim como, ap�s atingido tal percentual, a aquisi��o de a��es que, somadas �s j� possu�das, correspondam a aquisi��o de mais 1% (um por cento) do capital da Companhia ou m�ltiplos de tal percentual. Igual dever ter�o os titulares de deb�ntures convers�veis em a��es e b�nus de subscri��o que assegurem a seus titulares a aquisi��o de a��es nas quantidades previstas neste artigo. A infra��o ao disposto neste artigo ensejar�, ao(s) infrator(es), a aplica��o das penalidades descritas no artigo 120 da Lei das Sociedades por A��es.
ARTIGO 6� - � vedado � Companhia emitir partes benefici�rias.
ARTIGO 7� - O Capital Social da Companhia ser� representado exclusivamente por a��es ordin�rias, sendo vedada a emiss�o de a��es preferenciais.
ARTIGO 8� - Caber� ao Conselho de Administra��o autorizar a manuten��o das a��es ordin�rias em conta de dep�sito na institui��o financeira que designar.
Par�grafo �nico - A Companhia poder� cobrar dos acionistas o custo dos servi�os de transfer�ncia da propriedade das a��es, desdobramentos e grupamentos de a��es.
ARTIGO 9� - A crit�rio do Conselho de Administra��o ou da Assembleia Geral poder� ser exclu�do ou reduzido o direito de prefer�ncia dos acionistas, em qualquer emiss�o de a��es, deb�ntures convers�veis em a��es e b�nus de subscri��o, cuja coloca��o seja feita mediante venda em bolsa de valores, subscri��o p�blica ou permuta por a��es em oferta p�blica de aquisi��o de controle, conforme disposto em Lei e neste Estatuto.
ARTIGO 10 - A mora do acionista na integraliza��o do capital subscrito importar� na cobran�a de juros de 1% (um por cento) ao m�s e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da obriga��o, sem preju�zo das demais san��es legais aplic�veis.
ARTIGO 11 - Por delibera��o da Assembleia Geral, em virtude de proposta do Conselho de Administra��o, o capital social da Companhia pode ser aumentado mediante a capitaliza��o de lucros ou reservas, sendo facultativa a emiss�o de novas a��es correspondentes ao aumento, entre seus acionistas, na propor��o do n�mero de a��es que possuam.
ARTIGO 12 - A Assembleia Geral, convocada e instalada na forma da lei e deste Estatuto, reunir-se-� ordinariamente dentro dos quatro primeiros meses ap�s o t�rmino do exerc�cio social e, extraordinariamente, sempre que interesses e assuntos sociais exigirem delibera��o dos acionistas.
Par�grafo 1� - Os trabalhos da Assembleia Geral ser�o dirigidos pelo Presidente do Conselho de Administra��o ou, na sua aus�ncia, pelo Vice-Presidente, e secretariados por um secret�rio por ele designado. Nos casos de aus�ncia ou impedimento tempor�rio do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho de Administra��o, a Assembleia Geral ser� presidida pelos seus respectivos suplentes ou, na aus�ncia ou impedimento dos mesmos, por Conselheiro especialmente indicado pelo Presidente do Conselho de Administra��o.
Par�grafo 2� - A Assembleia Geral ter� a compet�ncia definida em lei e suas delibera��es, salvo as exce��es previstas em lei e neste Estatuto, ser�o tomadas por maioria absoluta de votos presentes, n�o se computando os votos em branco, mediante processo a ser adotado pelos componentes da mesa.
Par�grafo 3� - A primeira convoca��o da Assembleia Geral dever� ser feita com 15 (quinze) dias de anteced�ncia, no m�nimo.
Par�grafo 4� - A Assembleia Geral que deliberar sobre o cancelamento de registro de companhia aberta ou a sa�da da Companhia do Novo Mercado, exceto no caso do Artigo 40, Par�grafo 1�, item (ii) deste Estatuto Social, dever� ser convocada com, no m�nimo, 30 (trinta) dias de anteced�ncia.
Par�grafo 5� - A Assembleia Geral s� poder� deliberar sobre assuntos da ordem do dia constantes do respectivo edital de convoca��o, ressalvadas as exce��es previstas na Lei das Sociedades por A��es. � vedada a inclus�o, na pauta da Assembleia Geral, da rubrica �outros assuntos� ou �assuntos gerais� ou express�es equivalentes.
Par�grafo 6� - A Companhia dever� disponibilizar, no m�ximo at� a data da primeira convoca��o, para todos os acionistas, os materiais e documentos necess�rios para a an�lise das mat�rias constantes da Ordem do Dia.
ARTIGO 13 - Em benef�cio do desenvolvimento dos trabalhos nas Assembleias Gerais, os acionistas dever�o apresentar, com no m�nimo 5 (cinco) dias de anteced�ncia, al�m do documento de identidade, conforme o caso: (i) o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante; e/ou (ii) relativamente aos acionistas participantes da cust�dia fung�vel de a��es escriturais, o extrato contendo a respectiva participa��o acion�ria, emitido pela institui��o financeira respons�vel pela cust�dia. Sem preju�zo dessa disposi��o, o acionista que comparecer � Assembleia Geral munido dos documentos que comprovem a sua qualidade de acionista poder� participar e votar no conclave.
Par�grafo �nico - A Companhia adotar�, na fiscaliza��o da regularidade documental da representa��o do acionista, o princ�pio da boa-f�.
ARTIGO 14 - Compete � Assembleia Geral, al�m das atribui��es previstas em lei e no presente Estatuto:
1) atribuir bonifica��es em a��es e decidir sobre eventuais grupamentos e desdobramentos de a��es; 2) aprovar planos de outorga de op��o de compra ou subscri��o de a��es aos seus administradores e empregados, assim como aos administradores e empregados de outras sociedades que sejam controladas direta ou indiretamente pela Companhia; 3) deliberar, de acordo com proposta apresentada pela administra��o, sobre a destina��o do lucro do exerc�cio e a distribui��o de dividendos; 4) deliberar a sa�da do Novo Mercado da BM&FBOVESPA; 5) fixar a remunera��o do Conselho Fiscal na forma da Lei e deste Estatuto; 6) deliberar o cancelamento do registro de companhia aberta perante a Comiss�o de Valores Mobili�rios (�CVM�), observado o disposto no Cap�tulo VII deste Estatuto Social; 7) escolher empresa especializada respons�vel pela elabora��o de laudo de avalia��o das a��es da Companhia, em caso de cancelamento de registro de companhia aberta ou sa�da do Novo Mercado, conforme previsto no Cap�tulo VII deste Estatuto Social.
ARTIGO 15 - A Administra��o da Companhia compete ao Conselho de Administra��o e � Diretoria Executiva, com as respectivas atribui��es conferidas por lei e por este Estatuto.
Par�grafo 1� - Os administradores da Companhia s�o dispensados de prestar cau��o para garantia de suas gest�es.
Par�grafo 2� - Os administradores da Companhia ser�o investidos em seus cargos mediante a assinatura do termo de posse nos livros pr�prios, do qual constar� a anu�ncia a todos os manuais, c�digos, regulamentos e pol�ticas internas da Companhia, e pela pr�via subscri��o do Termo de Anu�ncia dos Administradores a que alude o Regulamento de Listagem do Novo Mercado.
Par�grafo 3� - � expressamente vedado e ser� nulo de pleno direito o ato praticado por qualquer administrador da Companhia, que a envolva em obriga��es relativas a neg�cios e opera��es estranhas ao objeto social, sem preju�zo da responsabilidade civil ou criminal, se for o caso, a que estar� sujeito o infrator deste dispositivo.
Par�grafo 4� - O mandato dos administradores da Companhia se estender� at� a investidura dos respectivos sucessores.
Par�grafo 5� - A Assembleia Geral fixar� anualmente o montante global da remunera��o anual dos administradores da Companhia, inclusive benef�cios de qualquer natureza e verbas de representa��o, tendo em conta suas responsabilidades, o tempo dedicado �s suas fun��es, sua compet�ncia e reputa��o profissional e o valor dos seus servi�os no mercado, cabendo ao Conselho de Administra��o estabelecer os crit�rios para rateio da remunera��o de cada Conselheiro e de cada Diretor.
ARTIGO 16 - O Conselho de Administra��o � composto por 9 (nove) a 11 (onze) membros efetivos e igual n�mero de suplentes, dos quais pelo menos 20% (vinte por cento) dever�o ser Conselheiros Independentes (conforme definido no Par�grafo 1�), eleitos pela Assembleia Geral, com mandato unificado de 2 (dois) anos, sendo permitida a reelei��o.
Par�grafo 1� - Para os fins do presente Artigo, Conselheiro Independente � aquele definido como tal no Regulamento de Listagem do Novo Mercado, da BM&FBOVESPA, e expressamente declarado como tal na ata da Assembleia Geral que o eleger. Quando da elei��o dos membros do Conselho de Administra��o, a Assembleia Geral indicar� um Presidente e um Vice-Presidente, devendo este substituir ao primeiro em suas aus�ncias ou impedimentos, bem como no caso de vac�ncia.
Par�grafo 2� - Caso n�o tenha sido solicitado o processo de voto m�ltiplo, os membros do Conselho de Administra��o deliberar�o por maioria absoluta dos presentes para propor o nome de candidatos para compor uma chapa completa de candidatos para as vagas no Conselho de Administra��o. Caso tenha sido solicitado o processo de voto m�ltiplo, cada candidato da chapa composta pelo Conselho de Administra��o em exerc�cio ser� considerado um candidato para o Conselho de Administra��o.
Par�grafo 3� - Caso a Companhia receba pedido por escrito de acionistas que desejem requerer a ado��o do processo de voto m�ltiplo, na forma do Artigo 141, Par�grafo 1�, da Lei das Sociedades por A��es, a Companhia divulgar� o recebimento e o teor de tal pedido: (i) imediatamente, por meio eletr�nico, para a CVM e para a BM&FBOVESPA; e (ii) em at� 2 (dois) dias do recebimento do pedido, computados apenas os dias em que houver circula��o dos jornais habitualmente utilizados pela Companhia, mediante publica��o de aviso aos acionistas.
Par�grafo 4� - Caso qualquer acionista deseje indicar um ou mais representantes para compor o Conselho de Administra��o que n�o sejam membros em sua composi��o mais recente, tal acionista dever� notificar a Companhia por escrito com, no m�nimo, 5 (cinco) dias de anteced�ncia em rela��o � Assembleia Geral que eleger� os Conselheiros, informando o nome, a qualifica��o e o curr�culo profissional completo dos candidatos. Caso receba uma notifica��o relativa a um ou mais candidatos a Conselheiros, a Companhia divulgar� o recebimento e o teor da notifica��o: (i) imediatamente, por meio eletr�nico, para a CVM e para a BM&FBOVESPA; e (ii) at� 3 (tr�s) dias antes da realiza��o da respectiva Assembleia Geral, computados apenas os dias em que houver circula��o dos jornais habitualmente utilizados pela Companhia, mediante publica��o de aviso aos acionistas.
Par�grafo 5� - Sempre que a elei��o tiver sido realizada pelo processo de voto m�ltiplo, a destitui��o de qualquer membro do Conselho de Administra��o pela Assembleia Geral importar� a destitui��o dos demais, procedendo-se a nova elei��o. Nos demais casos de vac�ncia de membro efetivo do Conselho de Administra��o, este ser� substitu�do por seu respectivo suplente. Nas hip�teses de vac�ncia dos cargos de efetivo e de seu suplente, os membros remanescentes indicar�o um substituto que exercer� o cargo at� a pr�xima Assembleia Geral, ocasi�o em que esta eleger� um novo Conselheiro para completar o mandato. No caso de vagas concomitantes superiores a um ter�o (1/3) de seus membros ser� convocada a Assembleia Geral, dentro de 30 (trinta) dias desse evento, para a elei��o e posse dos substitutos, cujo mandato coincidir� com o dos demais Conselheiros.
Par�grafo 6� - Os membros do Conselho de Administra��o devem ter reputa��o ilibada, n�o podendo ser eleitos aqueles que (i) ocuparem cargos em sociedades que possam ser consideradas concorrentes da Companhia; ou (ii) tiverem ou representarem interesse conflitante com a Companhia. Ocorrendo ap�s a elei��o do membro do Conselho de Administra��o fato que configure as mesmas raz�es de impedimento presentes neste par�grafo, o membro que estiver sujeito ao impedimento obriga-se a imediatamente apresentar sua ren�ncia ao Presidente do Conselho de Administra��o. Os membros do Conselho de Administra��o tamb�m n�o poder�o participar de reuni�es que forem deliberar sobre mat�rias em rela��o �s quais representem interesse conflitante com os da Companhia, e tampouco poder�o ter acesso a informa��es relacionadas a tais temas.
Par�grafo 7� - Os membros do Conselho de Administra��o dever�o entregar � Companhia, em at� 5 (cinco) meses ap�s o t�rmino do exerc�cio social e quando da realiza��o de ofertas p�blicas de distribui��o de valores mobili�rios, uma lista indicando os cargos que ocupem em conselhos de administra��o, conselhos fiscais, comit�s e �rg�os executivos de outras sociedades ou entidades.
ARTIGO 17 - O Conselho de Administra��o reunir-se-� ordinariamente, uma vez por m�s e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo seu Presidente ou pela maioria dos seus membros, lavrando-se atas dessas reuni�es em livro pr�prio.
Par�grafo 1� - As reuni�es do Conselho de Administra��o ser�o instaladas com a presen�a de, no m�nimo, 2/3 de seus membros.
Par�grafo 2� - Se necess�ria, fica facultada a participa��o dos conselheiros nas reuni�es do Conselho de Administra��o por telefone, videoconfer�ncia, ou outro meio de comunica��o que possa assegurar a participa��o efetiva e a autenticidade do seu voto. Nessa circunst�ncia, o conselheiro ser� considerado presente � reuni�o, e seu voto ser� considerado v�lido para todos os efeitos legais e incorporado � ata da referida reuni�o.
Par�grafo 3� - Com exce��o das mat�rias indicadas no Artigo 19 deste Estatuto, as delibera��es do Conselho de Administra��o ser�o tomadas por maioria de votos presentes, cabendo a seu Presidente o voto de qualidade nos casos de empate.
Par�grafo 4� - Os materiais e documentos necess�rios � aprecia��o dos assuntos da pauta da reuni�o do Conselho de Administra��o dever�o ser entregues a cada um dos conselheiros com, no m�nimo, 5 (cinco) dias �teis de anteced�ncia.
ARTIGO 18 - Compete ao Conselho de Administra��o, al�m das demais atribui��es previstas na legisla��o e neste Estatuto:
1. fixar a orienta��o geral dos neg�cios da Companhia; 2. eleger e destituir os diretores da Companhia e fixar-lhes as atribui��es, observado o disposto neste Estatuto; 3. fiscalizar a gest�o dos diretores, examinar a qualquer tempo os livros e pap�is da Companhia, solicitar informa��es sobre contratos celebrados ou em vias de celebra��o e quaisquer outros atos; 4. convocar a Assembleia Geral quando julgar conveniente e nos casos previstos em lei; 5. manifestar-se sobre o relat�rio da Administra��o e as contas da Diretoria Executiva; 6. distribuir entre os membros do Conselho de Administra��o e da Diretoria Executiva a remunera��o global anual fixada pela Assembleia Geral e fixar os crit�rios para participa��o nos lucros dos administradores, observando o disposto neste Estatuto; 7. autorizar a Diretoria Executiva a prestar fian�as, avais e contratar seguros-garantia, bem como performance bonds, em favor de sociedades controladas e coligadas e eventualmente a terceiros, quando envolverem assuntos relativos �s atividades operacionais da Companhia; 8. autorizar a Diretoria Executiva a colocar produtos e bens m�veis e im�veis da Companhia � disposi��o das empresas controladas e coligadas para que estas as ofere�am em garantia �s institui��es financeiras quando da contrata��o de financiamentos ou em garantia de processos judiciais; 9. aprovar o Plano de Desmobiliza��o anual proposto pela Diretoria Executiva; 10. manifestar-se sobre a abertura e encerramento de filiais, agenciais, escrit�rios e outras depend�ncias da Companhia fora do territ�rio nacional; 11. escolher e destituir os auditores independentes indicados pelo Conselho Fiscal; 12. propor � Assembleia Geral a emiss�o de novas a��es acima do limite do capital autorizado; 13. deliberar sobre a aquisi��o de a��es de emiss�o da Companhia para cancelamento ou manuten��o em tesouraria e, neste �ltimo caso deliberar sobre a eventual aliena��o; 14. deliberar sobre a emiss�o de notas promiss�rias (commercial paper) e outros t�tulos de cr�dito assemelhados; 15. deliberar sobre a emiss�o de a��es, dentro do limite do capital autorizado, fixando a quantidade, as condi��es de integraliza��o e os respectivos pre�os de subscri��o e �gio, bem como se ser� concedido o direito de prefer�ncia aos acionistas ou reduzido o prazo para o seu exerc�cio, conforme autorizado pela legisla��o em vigor; 16. deliberar sobre o levantamento de balan�os semestrais ou intermedi�rios, bem como declarar dividendos semestrais ou intermedi�rios � conta de lucros apurados nesses balan�os, ou � Conta de Lucros Acumulados ou de Reserva de Lucros existentes no �ltimo balan�o anual ou semestral, na forma prevista em lei e/ou a distribui��o de juros de capital, conforme previsto na Lei n� 9.249/95; 17. aprovar e definir, previamente, os atos a serem praticados pela Diretoria Executiva da Companhia enquanto acionista e/ou s�cia de outras sociedades, indicando, inclusive, o teor do voto a ser proferido pela Companhia, nas assembleias e/ou reuni�es de s�cios daquelas sociedades de que ela participe, exceto quando se tratar de assuntos operacionais e n�o financeiros; 18. apresentar proposta para aprova��o em Assembleia de plano de outorga de op��o de compra de a��es a seus administradores ou empregados, ou a pessoas naturais que prestem servi�os � Companhia ou � sociedade sob seu controle, dentro do limite do capital autorizado, cabendo ao Conselho de Administra��o a gest�o do referido plano; 19. autorizar altera��es na negociabilidade e emiss�o de American Depositary Receipts - ADRs; 20. constituir comit�s t�cnicos ou consultivos, de car�ter n�o deliberativo, para realizar tarefas espec�ficas ou para atividades gen�ricas de interesse da Companhia. Os Comit�s poder�o atuar, entre outras, nas seguintes �reas: (i) estrat�gica e financeira, (ii) governan�a e �tica, e (iii) remunera��o de administradores e desenvolvimento executivo; 21. acompanhar o cumprimento das atribui��es dos comit�s que venham a ser criados para assessorar o Conselho de Administra��o, aprovar os seus respectivos regulamentos e avaliar os pareceres e relat�rios emitidos pelos mesmos, nos termos da legisla��o vigente e deste Estatuto; 22. definir a lista tr�plice de empresas especializadas em avalia��o econ�mica de empresas, para a elabora��o do laudo de avalia��o das a��es da Companhia, em caso de cancelamento de registro de companhia aberta ou sa�da do Novo Mercado, na forma definida no Artigo 41 deste Estatuto Social; e 23. elaborar e tornar p�blico parecer pr�vio fundamentado sobre toda e qualquer oferta p�blica de aquisi��o que tenha por objeto as a��es de emiss�o da Companhia, em at� 15 (quinze) dias da publica��o do edital da oferta p�blica de aquisi��o de a��es, no qual se manifestar�: (i) sobre a conveni�ncia e oportunidade da oferta quanto ao interesse do conjunto dos acionistas e em rela��o � liquidez dos valores mobili�rios de sua titularidade; (ii) sobre as repercuss�es da oferta sobre os interesses da Companhia; (iii) quanto aos planos estrat�gicos divulgados pelo ofertante em rela��o � Companhia; e (iv) outros pontos que considerar pertinentes. No parecer, o Conselho de Administra��o dever� manifestar opini�o fundamentada favor�vel ou contr�ria � aceita��o da oferta p�blica de aquisi��o de a��es, alertando que � responsabilidade de cada acionista a decis�o final acerca da aceita��o, ou n�o, da referida oferta.
ARTIGO 19 - A aprova��o das seguintes mat�rias depender� do voto favor�vel de 2/3 (dois ter�os) dos membros do Conselho de Administra��o:
1. propostas de altera��es do Estatuto Social, que digam respeito ao prazo de dura��o da sociedade, objeto social, aumentos ou redu��es de capital, emiss�o de t�tulos mobili�rios e/ou valores mobili�rios, exclus�o do direito de prefer�ncia na subscri��o de a��es e demais t�tulos e/ou valores mobili�rios, dividendos, juros de capital, poderes e atribui��es da Assembleia Geral, estrutura e atribui��es do Conselho de Administra��o e da Diretoria, e respectivos quoruns de delibera��es; 2. proposta de cis�o, fus�o, incorpora��o em que a Companhia seja parte ou da pr�pria Companhia, bem como sua transforma��o ou qualquer outra forma de reestrutura��o societ�ria; 3. manifesta��o sobre liquida��o, dissolu��o, nomea��o de liquidantes, fal�ncia ou atos volunt�rios de recupera��o judicial ou extrajudicial da Companhia e reorganiza��es financeiras a ela relacionadas; 4. propostas de cria��o, aquisi��o, cess�o, transfer�ncia, aliena��o e/ou onera��o, a qualquer t�tulo ou forma, de: a) participa��es societ�rias e/ou quaisquer valores mobili�rios em quaisquer sociedades (inclusive ren�ncia a direito de subscri��o de a��es ou deb�ntures convers�veis em a��es de subsidi�rias, controladas ou coligadas); b) im�veis do ativo imobilizado, que n�o estejam discriminados no Plano de Desmobiliza��o aprovado anualmente pelo Conselho de Administra��o; e c) bens do ativo permanente que representem: (i) isoladamente, valor igual ou superior ao equivalente a 2,5% (dois e meio por cento) do patrim�nio l�quido da Companhia; ou (ii) conjuntamente, valor igual ou superior ao equivalente a 20% (vinte por cento) do patrim�nio l�quido da Companhia; 5. estabelecer limites por valor, prazo ou tipo de opera��o, para a contrata��o de empr�stimos, financiamentos, seguros-garantia, bem como performance bonds, ou presta��o de garantias, reais ou pessoais; 6. aprovar a pol�tica de gest�o de risco financeiro da Companhia, estabelecendo as principais condi��es para a contrata��o de opera��es de �hedging� (ativos e passivos), devendo tal pol�tica conter, no m�nimo, as seguintes especifica��es: objetivo do �hedge�, fatores de riscos, instrumentos eleg�veis, limites e al�adas; 7. realiza��o de opera��es e neg�cios de qualquer natureza com controladas e coligadas da Companhia, inclusive concess�o ou presta��o de garantias, contrata��o de seguros-garantia, bem como performance bonds, empr�stimos e financiamentos, cujos montantes representem: (i) isoladamente, valor igual ou superior ao equivalente a 2,5% (dois e meio por cento) do patrim�nio l�quido da Companhia; ou (ii) conjuntamente, valor igual ou superior ao equivalente a 20% (vinte por cento) do patrim�nio l�quido da Companhia; 8. realiza��o de opera��es e neg�cios de qualquer natureza com acionistas, seus controladores, suas controladas e coligadas, bem como os administradores, empregados e parentes de quaisquer destes; 9. aprova��o dos or�amentos de capital anuais e plurianuais gerais integrados (or�amentos das opera��es, or�amentos de investimentos, e os or�amentos de fluxo de caixa) da Companhia e de suas controladas e coligadas, fixa��o da pol�tica de investimento e da estrat�gia empresarial. O or�amento anual geral integrado dever� sempre ser aprovado at� o �ltimo dia do ano anterior ao ano civil a que se refere e dever� cobrir os doze meses do exerc�cio seguinte. A qualquer momento durante o ano civil, o or�amento da companhia dever� cobrir um per�odo m�nimo de 6 (seis) meses. A execu��o e realiza��o do or�amento aprovado ser� revista mensalmente nas reuni�es ordin�rias do Conselho de Administra��o; 10. elei��o da Diretoria Executiva, indicando o Diretor Presidente e seu eventual substituto, em caso de impedimento ou aus�ncia; 11. emiss�o, recompra, amortiza��o e/ou resgate de a��es, deb�ntures, convers�veis ou n�o, b�nus de subscri��o e quaisquer outros t�tulos e/ou valores mobili�rios; 12. estabelecimento da pol�tica de pagamento de dividendos; e 13. aprova��o da cess�o, transfer�ncia e/ou aquisi��o de quaisquer direitos referentes a marcas, patentes, processos de produ��o e de tecnologia.
ARTIGO 20 - A Diretoria Executiva, cujos membros s�o eleitos e destitu�veis a qualquer tempo pelo Conselho de Administra��o, ser� composta por no m�nimo 2 (dois) e no m�ximo 15 (quinze) membros, eleitos por um per�odo de 2 (dois) anos, permitida a recondu��o, sendo 1 (um) Diretor Presidente, 1 (um) Diretor Financeiro, 1 (um) Diretor de Rela��es com Investidores e os demais Diretores com designa��o e fun��es a serem propostas ao Conselho de Administra��o pelo Diretor Presidente, nos termos do Artigo 21 abaixo, todos profissionais que atendam aos par�metros relacionados nos Par�grafos 3� e 4� abaixo.
Par�grafo 1� - Os cargos de Presidente do Conselho de Administra��o e de Diretor Presidente n�o poder�o ser exercidos pela mesma pessoa, excetuada as hip�teses de vac�ncia que dever�o ser objeto de divulga��o espec�fica ao mercado e para as quais dever�o ser tomadas as provid�ncias para preenchimento dos respectivos cargos no prazo de at� 180 (cento e oitenta dias).
Par�grafo 2� - O Diretor Financeiro, a crit�rio do Conselho de Administra��o, poder� acumular as suas fun��es com as do Diretor de Rela��o com Investidores.
Par�grafo 3� - A elei��o da Diretoria Executiva ser� efetuada pelo Conselho de Administra��o, podendo escolher dentre os candidatos pr�-selecionados pelo Diretor Presidente. Para tanto, o Diretor Presidente enviar� ao Conselho de Administra��o uma c�pia do "curriculum vitae" do candidato indicado, juntamente com os termos de sua contrata��o e todas as demais informa��es necess�rias � comprova��o de qualifica��o estabelecida no Par�grafo 4� deste Artigo.
Par�grafo 4� - A Diretoria Executiva ser� integrada exclusivamente por profissionais que tenham comprovada forma��o acad�mica e pr�tica, adquirida em cursos e no exerc�cio de atividades compat�veis com as fun��es para as quais estejam sendo cogitados.
ARTIGO 21 - Compete:
1) Ao Diretor Presidente: a. convocar e presidir as reuni�es da Diretoria Executiva; b. representar a Diretoria Executiva nas reuni�es do Conselho de Administra��o; c. submeter � delibera��o do Conselho de Administra��o as propostas da Diretoria Executiva relativas ao plano de investimentos, estrutura org�nica, qualifica��o de cargos e fun��es, implanta��o e reformas do Regimento Interno, e demais regulamentos e normas gerais de opera��o da Companhia e de suas controladas e coligadas; d. supervisionar e orientar a condu��o dos neg�cios sociais e as atividades dos demais Diretores; e. apresentar ao Conselho de Administra��o, as demonstra��es financeiras, os or�amentos de opera��es e de investimentos, o planejamento financeiro e o fluxo de caixa; e f. propor ao Conselho de Administra��o cargos de Diretores, com ou sem designa��o especial, e os respectivos titulares para o desempenho de fun��es espec�ficas que julgar necess�rias.
2) Ao Diretor Financeiro: a. elaborar, juntamente com os demais diretores e sob a coordena��o do Diretor Presidente, os or�amentos a serem submetidos � aprova��o do Conselho de Administra��o e responder pelo controle da execu��o desses or�amentos principalmente no que se refere ao controle do fluxo de caixa; e b. orientar a execu��o da pol�tica econ�mico-financeira, supervisionando as atividades econ�mico-financeiras, segundo as determina��es do Conselho de Administra��o; organizar e coordenar o sistema de informa��es necess�rio � sua atua��o bem como supervisionar todas as atividades de controladoria.
3) Ao Diretor de Rela��es com Investidores: a. representar a Companhia perante a CVM e demais entidades do mercado de capitais e institui��es financeiras, bem como �rg�os reguladores e bolsas de valores, nacionais e estrangeiros, nas quais a Companhia tenha valores mobili�rios listados, al�m de fazer cumprir as normas regulamentares aplic�veis � Companhia no tocante aos registros mantidos junto � CVM e junto aos �rg�os reguladores e bolsas de valores nas quais a Companhia tenha valores mobili�rios listados e administrar a pol�tica de relacionamento com investidores; e b. monitorar o cumprimento das obriga��es dispostas no Cap�tulo VII deste Estatuto Social pelos acionistas da Companhia e reportar � Assembleia Geral e/ou ao Conselho de Administra��o, quando solicitado, suas conclus�es, relat�rios e dilig�ncias.
4) Aos demais Diretores, cuja designa��o ser� dada pelo Conselho de Administra��o por sugest�o do Diretor Presidente: a. orientar, coordenar e supervisionar as atividades espec�ficas sob sua responsabilidade; e b. executar encargos espec�ficos que lhes forem atribu�dos por delibera��o do Diretor Presidente.
ARTIGO 22 - A Diretoria Executiva, dentro dos limites fixados por Lei e por este Estatuto, fica investida de poderes gerais de gest�o, que possibilitem a pr�tica de todos os atos necess�rios ao regular funcionamento da Companhia, com vistas � consecu��o de seus objetivos sociais.
ARTIGO 23 - Ressalvado o disposto no Par�grafo 1� do presente artigo, a representa��o ativa e passiva da Companhia, em ju�zo ou fora dele, bem como a pr�tica de todos os atos jur�dicos competir� a 2 (dois) membros da Diretoria Executiva, em conjunto.
Par�grafo 1� - Competir� exclusivamente ao Diretor Presidente, ou ao seu substituto em conjunto com outro membro da Diretoria, os atos de aquisi��o, cess�o, transfer�ncia, aliena��o e/ou onera��o, a qualquer t�tulo ou forma, de:
a. participa��es acion�rias e/ou quaisquer valores mobili�rios em quaisquer sociedades; e b. im�veis de qualquer valor e bens do ativo permanente.
Par�grafo 2� - Poder� a Diretoria Executiva, atrav�s de dois de seus membros e mediante instrumentos competentes, constituir mandat�rios com poderes espec�ficos para agirem em nome da Companhia, com mandato por prazo determinado a ser estabelecido caso a caso, exceto os mandatos judiciais que poder�o ser outorgados por prazo indeterminado. Em qualquer caso, dever�o ser respeitadas as limita��es e restri��es mencionadas no caput e no Par�grafo 1� deste artigo e as estabelecidas pelo Conselho de Administra��o.
ARTIGO 24 - A Diretoria Executiva far� reuni�es sempre que necess�rio, lavrando-se atas dessas reuni�es em livro pr�prio.
Par�grafo 1� - As delibera��es da Diretoria Executiva ser�o tomadas por maioria de votos, cabendo ao Diretor Presidente, ou ao seu substituto, o voto de qualidade.
Par�grafo 2� - O "quorum" m�nimo de presen�a para validade das delibera��es da Diretoria Executiva � de 2/3 (dois ter�os) de seus membros, devendo estar sempre presente o Diretor Presidente ou seu substituto.
Par�grafo 3� - Se necess�ria, fica facultada a participa��o dos Diretores nas reuni�es da Diretoria por telefone, videoconfer�ncia, ou outro meio de comunica��o que possa assegurar a participa��o efetiva e a autenticidade do seu voto. Nessa hip�tese, o Diretor ser� considerado presente � reuni�o, e seu voto ser� considerado v�lido para todos os efeitos legais e incorporado � ata da referida reuni�o.
Par�grafo 4� - Nas aus�ncias ou impedimentos tempor�rios, os Diretores substituir-se-�o entre si, por indica��o do Diretor Presidente. Ocorrendo vac�ncia, o Conselho de Administra��o designar� dentro de 30 (trinta) dias, quem deva preencher a vaga, cujo mandato ter� termo coincidente com o dos demais Diretores.
ARTIGO 25 - A Companhia ter� um Conselho Fiscal permanente, composto por 3 (tr�s) membros efetivos e igual n�mero de suplentes, eleitos pela Assembleia Geral, que exercer�o seus cargos at� a primeira Assembleia Geral ordin�ria que se realizar ap�s sua elei��o, sendo permitida a sua reelei��o, com as atribui��es, compet�ncia e remunera��o previstos em lei.
Par�grafo 1� - Os membros do Conselho Fiscal ser�o investidos em seus cargos mediante a assinatura do termo de posse no livro pr�prio, do qual constar� a anu�ncia a todos os manuais, c�digos, regulamentos e pol�ticas internas da Companhia, e pela pr�via subscri��o do Termo de Anu�ncia dos Membros do Conselho Fiscal a que alude o Regulamento de Listagem do Novo Mercado.
Par�grafo 2� - O Conselho Fiscal reunir-se-� ordinariamente a cada m�s e, extraordinariamente, sempre que necess�rio, lavrando-se atas dessas reuni�es em livro pr�prio.
ARTIGO 26 - O Conselho Fiscal exercer�, al�m das atividades previstas na legisla��o brasileira, a fun��o de Comit� de Auditoria, prevista no Sarbanes-Oxley Act e nas regras emitidas pela Securities and Exchange Commission - SEC, dos Estados Unidos da Am�rica, devendo observar, tamb�m, as disposi��es contidas no Regulamento do Conselho Fiscal.
ARTIGO 27 - Para o pleno exerc�cio das fun��es no Conselho Fiscal dever�o ser observados os requisitos previstos na legisla��o aplic�vel, o disposto neste Estatuto e no Regulamento do Conselho Fiscal.
Par�grafo 1� - Pelo menos um dos membros do Conselho Fiscal dever� ter comprovados conhecimentos nas �reas de contabilidade, de auditoria e financeira que o caracterize como um especialista financeiro.
Par�grafo 2� - Ser�o aplic�veis aos seus membros as mesmas obriga��es e veda��es impostas pela lei e por este Estatuto aos administradores da Companhia.
Par�grafo 3� - Os membros do Conselho Fiscal somente poder�o ser membros do Conselho de Administra��o, do Conselho Fiscal ou do Comit� de Auditoria de mais duas outras sociedades.
Par�grafo 4� - Ocorrendo a vac�ncia do cargo de membro efetivo do Conselho Fiscal, o respectivo suplente ocupar� seu lugar. Ocorrendo a vac�ncia do cargo de membro efetivo e de seu respectivo suplente, a Assembleia Geral ser� convocada para proceder � elei��o de membro para o cargo.
ARTIGO 28 - O exerc�cio social coincide com o ano civil e no seu t�rmino a Companhia levantar� um balan�o geral de suas atividades para apurar o resultado do per�odo, e elaborar� as demonstra��es financeiras correspondentes para fins de publica��o e aprecia��o pela Assembleia Geral.
ARTIGO 29 - Do resultado de cada exerc�cio social ser� deduzido antes de qualquer participa��o, os eventuais preju�zos acumulados e a provis�o para o Imposto de Renda.
Par�grafo �nico - Ap�s procedidas as dedu��es referidas neste artigo, a Assembleia Geral poder� atribuir aos administradores uma participa��o de at� 10% (dez por cento) sobre os lucros remanescentes, respeitadas as limita��es legais.
ARTIGO 30 - O lucro l�quido do exerc�cio ter� sucessivamente a seguinte destina��o:
1. 5% (cinco por cento) para constitui��o de Reserva Legal at� que atinja a 20% (vinte por cento) do Capital Social; 2. 25% (vinte e cinco por cento) como dividendo m�nimo obrigat�rio, ajustado de acordo com o Artigo 202 da Lei das Sociedades por A��es, a ser atribu�do a todas as a��es da companhia; 3. 20%(vinte por cento) para constitui��o de reservas para aumento de capital, at� atingir o limite de 20% (vinte por cento) do Capital Social; 4. at� 50% (cinqüenta por cento) para constitui��o da reserva para expans�o, at� que atinja 80% (oitenta por cento) do Capital Social, com a finalidade de assegurar investimentos em bens do ativo permanente, ou acr�scimos de capital de giro, inclusive por meio de amortiza��o das d�vidas da Companhia, independentemente das reten��es de lucro vinculadas ao or�amento de capital, e seu saldo poder� ser utilizado: (i) na absor��o de preju�zos, sempre que necess�rio; (ii) na distribui��o de dividendos, a qualquer momento; (iii) nas opera��es de resgate, reembolso ou compra de a��es, autorizadas por lei; e (iv) na incorpora��o ao Capital Social, inclusive mediante bonifica��es em a��es novas.
ARTIGO 31 - Salvo as delibera��es em contr�rio da Assembleia Geral, o pagamento dos dividendos, de juros sobre o capital pr�prio e a distribui��o de a��es provenientes de aumento de capital ser�o efetivadas no prazo de 60 (sessenta) dias da data da respectiva delibera��o.
Par�grafo 1� - Por delibera��o do Conselho de Administra��o, nos termos do Artigo 18 acima, pode a Companhia levantar balan�os semestrais e intermedi�rios, bem como declarar dividendos e/ou juros sobre o capital pr�prio � conta de lucros apurados nesses balan�os, de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no �ltimo balan�o anual ou nos intermedi�rios, na forma prevista em lei.
Par�grafo 2� - Os dividendos intermedi�rios e os juros sobre capital pr�prio declarados em cada exerc�cio social poder�o ser imputados ao dividendo obrigat�rio do resultado do exerc�cio social.
ARTIGO 32 - A Aliena��o de Controle da Companhia, direta ou indiretamente, tanto por meio de uma �nica opera��o, como por meio de opera��es sucessivas, dever� ser contratada sob condi��o, suspensiva ou resolutiva, de que o Adquirente do Controle se obrigue a efetivar, oferta p�blica de aquisi��o das a��es (�OPA�) dos demais acionistas da Companhia, observando as condi��es e os prazos previstos na legisla��o vigente e no Regulamento de Listagem do Novo Mercado, de forma a lhes assegurar tratamento igualit�rio �quele dado ao Acionista Controlador Alienante.
Par�grafo 1� - Para fins deste Estatuto Social, os termos indicados em letras mai�sculas ter�o os seguintes significados:
�Acionista Controlador� significa o(s) acionista(s) ou o Grupo de Acionistas, conforme abaixo definido, que exer�a(m) o Poder de Controle da Companhia.
�Acionista Controlador Alienante� significa o Acionista Controlador quando este promove a Aliena��o de Controle da Companhia.
�A��es de Controle� significa o bloco de a��es que assegura, de forma direta ou indireta, ao(s) seu(s) titular(es), o exerc�cio individual e/ou compartilhado do Poder de Controle da Companhia.
�A��es em Circula��o� significam todas as a��es emitidas pela Companhia, excetuadas as a��es detidas pelo Acionista Controlador, por pessoas a ele vinculadas, por administradores da Companhia e aquelas em tesouraria.
�Adquirente do Controle� significa aquele para quem o Acionista Controlador Alienante transfere as A��es de Controle em uma Aliena��o de Controle da Companhia.
�Aliena��o de Controle da Companhia� significa a transfer�ncia a terceiro, a t�tulo oneroso, das A��es de Controle.
�Controle� (bem como seus termos correlatos, �Controlado�, �sob Controle comum� ou �Poder de Controle�) significa o poder efetivamente utilizado para dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos �rg�os da Companhia, de forma direta ou indireta, de fato ou de direito, independentemente da participa��o acion�ria detida. H� presun��o relativa de titularidade do controle em rela��o � pessoa ou ao Grupo de Acionistas que seja titular de a��es que lhe tenham assegurado a maioria absoluta dos votos dos acionistas presentes nas 3 (tr�s) �ltimas Assembleias Gerais da Companhia, ainda que n�o seja titular das a��es que lhe assegurem a maioria absoluta do capital votante.
�Grupo de Acionistas� significa o grupo de pessoas: (i) vinculadas por contratos ou acordos de voto de qualquer natureza, seja diretamente ou por meio de sociedades controladas, controladoras ou sob controle comum; ou (ii) entre as quais haja rela��o de controle; ou (iii) sob controle comum.
Par�grafo 2� - O Acionista Controlador Alienante n�o poder� transferir a propriedade de suas a��es, nem a Companhia poder� registrar qualquer transfer�ncia de a��es representativas do Controle, enquanto o Adquirente do Controle ou aquele(s) que vier(em) a deter o Poder de Controle n�o subscrever(em) o Termo de Anu�ncia dos Controladores a que alude o Regulamento de Listagem do Novo Mercado.
Par�grafo 3� - Nenhum Acordo de Acionistas que disponha sobre o exerc�cio do Poder de Controle poder� ser registrado na sede da Companhia sem que os seus signat�rios tenham subscrito o Termo de Anu�ncia referido no Par�grafo 2� deste Artigo.
Par�grafo 4� - Caso a aquisi��o do Controle tamb�m sujeite o Adquirente do Controle � obriga��o de realizar a OPA exigida pelo Artigo 36 deste Estatuto Social, o pre�o de aquisi��o na OPA ser� o maior entre os pre�os determinados em conformidade com este Artigo 32 e o Artigo 36, Par�grafo 3� deste Estatuto Social.
ARTIGO 33 - A oferta p�blica referida no Artigo anterior tamb�m dever� ser realizada: (i) nos casos em que houver cess�o onerosa de direitos de subscri��o de a��es e de outros t�tulos ou direitos relativos a valores mobili�rios convers�veis em a��es, que venha a resultar na Aliena��o de Controle da Companhia; e (ii) em caso de aliena��o do Controle de sociedade que detenha o Poder de Controle da Companhia, sendo que, nesse caso, o Acionista Controlador Alienante ficar� obrigado a declarar � BM&FBOVESPA o valor atribu�do � Companhia nessa aliena��o e anexar documenta��o que o comprove.
ARTIGO 34 - Aquele que adquirir o Poder de Controle da Companhia, em raz�o de contrato particular de compra de a��es celebrado com o Acionista Controlador, envolvendo qualquer quantidade de a��es, estar� obrigado a: (i) efetivar a oferta p�blica referida no Artigo 32 deste Estatuto Social; e (ii) ressarcir os acionistas dos quais tenha comprado a��es em bolsa de valores nos 6 (seis) meses anteriores � data da Aliena��o de Controle da Companhia, devendo pagar a estes a eventual diferen�a entre o pre�o da oferta p�blica e o valor pago por a��o eventualmente adquirida em bolsa nos 6 (seis) meses anteriores � data de aquisi��o do Poder de Controle, devidamente atualizado at� o momento do pagamento.
ARTIGO 35 - Ap�s uma opera��o de Aliena��o de Controle da Companhia e da subsequente realiza��o de OPA, o Adquirente do Controle, quando necess�rio, dever� tomar as medidas cab�veis para recompor o percentual m�nimo de 25% (vinte e cinco por cento) do total das a��es da Companhia em circula��o, dentro dos 6 (seis) meses subsequentes � aquisi��o do Poder de Controle.
ARTIGO 36 - Qualquer Acionista Adquirente, que adquira ou se torne titular de a��es de emiss�o da Companhia, em quantidade igual ou superior a 20% (vinte por cento) do total de a��es de emiss�o da Companhia dever�, no prazo m�ximo de 30 (trinta) dias a contar da data de aquisi��o ou do evento que resultou na titularidade de a��es em quantidade igual ou superior a 20% (vinte por cento) do total de a��es de emiss�o da Companhia, realizar ou solicitar o registro de, conforme o caso, uma OPA da totalidade das a��es de emiss�o da Companhia, observando-se o disposto na regulamenta��o aplic�vel da CVM, os regulamentos da BM&FBOVESPA e os termos deste Artigo.
Par�grafo 1� - Para fins deste Estatuto Social, �Acionista Adquirente� significa qualquer pessoa, incluindo, sem limita��o, qualquer pessoa natural ou jur�dica, fundo de investimento, condom�nio, carteira de t�tulos, universalidade de direitos, ou outra forma de organiza��o, residente, com domic�lio ou com sede no Brasil ou no exterior, ou Grupo de Acionistas, que adquira a��es da Companhia.
Par�grafo 2� - A OPA dever� ser (i) dirigida indistintamente a todos os acionistas da Companhia, (ii) efetivada em leil�o a ser realizado na BM&FBOVESPA, (iii) lan�ada pelo pre�o determinado de acordo com o previsto no Par�grafo 3� deste Artigo, e (iv) paga � vista, em moeda corrente nacional, contra a aquisi��o na OPA de a��es de emiss�o da Companhia.
Par�grafo 3� - O pre�o de aquisi��o na OPA de cada a��o de emiss�o da Companhia n�o poder� ser inferior ao maior valor entre (i) o valor econ�mico apurado em laudo de avalia��o, observado o disposto no par�grafo 4� deste Artigo; (ii) 135% (cento e trinta e cinco por cento) do pre�o de emiss�o das a��es em qualquer aumento de capital realizado mediante distribui��o p�blica ocorrido no per�odo de 24 (vinte e quatro) meses que anteceder a data em que se tornar obrigat�ria a realiza��o da OPA nos termos deste Artigo 36, devidamente atualizado pelo IPCA at� o momento do pagamento; e (iii) 135% (cento e trinta e cinco por cento) da cota��o unit�ria m�dia das a��es de emiss�o da Companhia durante o per�odo de 30 (trinta) dias anteriores � realiza��o da OPA na bolsa de valores em que houver o maior volume de negocia��es das a��es de emiss�o da Companhia.
Par�grafo 4� - Com rela��o ao laudo de avalia��o para apura��o do valor econ�mico da Companhia, referido no item (i) do par�grafo 3� acima, este ser� equivalente � m�dia aritim�tica dos pontos m�dios das faixas de valor econ�mico de dois laudos de avalia��o, apurados pelo m�todo de fluxo de caixa descontado, desde que a varia��o entre os referidos pontos m�dios n�o ultrapasse 10% (dez por cento). Caso a varia��o entre os pontos m�dios obtidos seja superior a 10%, a defini��o do valor econ�mico da Companhia ser� obtida por meio de arbitragem, realizada nos termos do Artigo 44 deste Estatuto Social.
Par�grafo 5� - Os laudos de avalia��o referidos no Par�grafo anterior dever�o ser elaborados por duas institui��es financeiras de primeira linha e ilibada reputa��o e not�rio conhecimento do setor aliment�cio, uma escolhida pela Companhia e outra pelo Acionista Adquirente, selecionadas dentre as maiores institui��es que atuem no Brasil � �poca e que atuem em assessoramento de clientes em fus�es e aquisi��es de empresas. O custo dos dois laudos de avalia��o ser�o arcados pela Companhia e pelo Acionista Adquirente, respectivamente.
Par�grafo 6� - A realiza��o da OPA mencionada no caput deste Artigo n�o excluir� a possibilidade de outro acionista da Companhia, ou, se for o caso, a pr�pria Companhia, formular uma OPA concorrente, nos termos da regulamenta��o aplic�vel.
Par�grafo 7� - O Acionista Adquirente estar� obrigado a atender as eventuais solicita��es ou as exig�ncias da CVM, formuladas com base na legisla��o aplic�vel, relativas � OPA, dentro dos prazos m�ximos prescritos na regulamenta��o aplic�vel.
Par�grafo 8� - Na hip�tese do Acionista Adquirente n�o cumprir com as obriga��es impostas por este Artigo, inclusive no que concerne ao atendimento dos prazos m�ximos (i) para a realiza��o ou solicita��o do registro da OPA ou (ii) para atendimento das eventuais solicita��es ou exig�ncias da CVM, o Conselho de Administra��o da Companhia convocar� Assembleia Geral Extraordin�ria, na qual o Acionista Adquirente n�o poder� votar, para deliberar sobre a suspens�o do exerc�cio dos direitos do Acionista Adquirente que n�o cumpriu com qualquer obriga��o imposta por este Artigo, conforme disposto no Artigo 120 da Lei das Sociedades por A��es, sem preju�zo da responsabilidade do Acionista Adquirente por perdas e danos causados aos demais acionistas em decorr�ncia do descumprimento das obriga��es impostas por este Artigo.
Par�grafo 9� - Qualquer Acionista Adquirente que adquira ou se torne titular de outros direitos, inclusive usufruto ou fideicomisso, sobre as a��es de emiss�o da Companhia em quantidade igual ou superior a 20% (vinte por cento) do total de a��es de emiss�o da Companhia, estar� igualmente obrigado a, no prazo m�ximo de 30 (trinta) dias a contar da data de tal aquisi��o ou do evento que resultou na titularidade de tais direitos sobre a��es em quantidade igual ou superior a 20% (vinte por cento) do total de a��es de emiss�o da Companhia, realizar ou solicitar o registro, conforme o caso, de uma OPA, nos termos descritos neste Artigo.
Par�grafo 10� - As obriga��es constantes do Artigo 254-A da Lei das Sociedades por A��es e dos Artigos 32, 33 e 34 deste Estatuto Social n�o excluem o cumprimento pelo Acionista Adquirente das obriga��es constantes deste Artigo, ressalvado o disposto nos Artigos 42 e 43 deste Estatuto Social.
Par�grafo 11 - O disposto neste Artigo n�o se aplica na hip�tese de uma pessoa se tornar titular de a��es de emiss�o da Companhia em quantidade superior a 20% (vinte por cento) do total das a��es de sua emiss�o em decorr�ncia (i) de sucess�o legal, sob a condi��o de que o acionista aliene o excesso de a��es em at� 60 (sessenta) dias contados do evento relevante, (ii) da incorpora��o de uma outra sociedade pela Companhia, (iii) da incorpora��o de a��es de uma outra sociedade pela Companhia, ou (iv) da subscri��o de a��es da Companhia, realizada em uma �nica emiss�o prim�ria, que tenha sido aprovada em Assembleia Geral de acionistas da Companhia, convocada pelo seu Conselho de Administra��o, e cuja proposta de aumento de capital tenha determinado a fixa��o do pre�o de emiss�o das a��es com base em valor econ�mico obtido a partir de um laudo de avalia��o econ�mico-financeira da Companhia realizada por empresa especializada com experi�ncia comprovada em avalia��o de companhias abertas.
Par�grafo 12 - Para fins do c�lculo do percentual de 20% (vinte por cento) do total de a��es de emiss�o da Companhia descrito no caput deste Artigo, n�o ser�o computados os acr�scimos involunt�rios de participa��o acion�ria resultantes de cancelamento de a��es em tesouraria ou de redu��o do capital social da Companhia com o cancelamento de a��es.
Par�grafo 13 - Caso a regulamenta��o da CVM aplic�vel � OPA prevista neste Artigo determine a ado��o de um crit�rio de c�lculo para a fixa��o do pre�o de aquisi��o de cada a��o da Companhia na OPA que resulte em pre�o de aquisi��o superior �quele determinado nos termos do Par�grafo 3� deste Artigo, dever� prevalecer na efetiva��o da OPA prevista neste Artigo aquele pre�o de aquisi��o calculado nos termos da regulamenta��o da CVM.
ARTIGO 37 - Caso os acionistas reunidos em Assembleia Geral Extraordin�ria deliberem a sa�da da Companhia do Novo Mercado, o Acionista Controlador da Companhia dever� efetivar oferta p�blica de aquisi��o de a��es, se a sa�da ocorrer (i) para negocia��o de seus valores mobili�rios fora do Novo Mercado, ou (ii) por reorganiza��o societ�ria na qual os valores mobili�rios da Companhia resultante de tal reorganiza��o n�o sejam admitidas para negocia��o no Novo Mercado no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da data da assembleia geral que aprovou a opera��o. O pre�o m�nimo a ser ofertado dever� corresponder ao valor econ�mico apurado em laudo de avalia��o, referido no Artigo 41 deste Estatuto Social.
Par�grafo 1� - Na hip�tese de n�o haver Acionista Controlador, caso a assembleia geral delibere (i) pela sa�da da Companhia do Novo Mercado, em raz�o de registro para negocia��o de seus valores mobili�rios fora do referido segmento de listagem, ou (ii) pela reorganiza��o societ�ria da Companhia, na qual a companhia resultante dessa reorganiza��o n�o tenha seus valores mobili�rios admitidos � negocia��o no Novo Mercado no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da realiza��o da assembleia geral que aprovou a referida opera��o; a sa�da do Novo Mercado estar� condicionada � realiza��o de OPA nas mesmas condi��es previstas no caput do presente artigo.
Par�grafo 2� - Nos casos previstos no Par�grafo 1� acima, competir� � mesma assembleia geral definir o(s) respons�vel(is) pela realiza��o da OPA prevista neste Artigo, o(s) qual(is), presente(s) na assembleia, dever�(�o) assumir expressamente a obriga��o de realizar a oferta. Em rela��o � assembleia que deliberar pela reorganiza��o societ�ria, na aus�ncia de defini��o do(s) respons�vel(is) pela realiza��o da OPA, caber� aos acionistas que votaram favoravelmente � reorganiza��o societ�ria realizar a referida oferta.
ARTIGO 38 - Na oferta p�blica de aquisi��o de a��es a ser realizada pelo Acionista Controlador ou pela Companhia para o cancelamento do registro de companhia aberta da Companhia, o pre�o m�nimo a ser ofertado dever� corresponder ao valor econ�mico apurado em laudo de avalia��o, referido no Artigo 41 deste Estatuto Social, respeitadas as normas legais e regulamentares aplic�veis.
Par�grafo 1� - Na hip�tese de n�o haver Acionista Controlador, caso a Assembleia Geral aprove o cancelamento de registro de companhia aberta, a oferta p�blica de aquisi��o de a��es dever� ser efetivada pela pr�pria Companhia, respeitadas as normas legais e regulamentares aplic�veis.
ARTIGO 39 - Na hip�tese de n�o haver Acionista Controlador e a BM&FBOVESPA determinar que (i) as cota��es dos valores mobili�rios de emiss�o da Companhia sejam divulgadas em separado, ou (ii) os valores mobili�rios emitidos pela Companhia tenham a sua negocia��o suspensa no Novo Mercado; ambos os casos em raz�o do descumprimento de obriga��es constantes do Regulamento de Listagem no Novo Mercado, o Presidente do Conselho de Administra��o dever� convocar, em at� 2 (dois) dias da determina��o, computados apenas os dias em que houver circula��o dos jornais habitualmente utilizados pela Companhia, uma Assembleia Geral Extraordin�ria para substitui��o de todo o Conselho de Administra��o.
Par�grafo 1� - Caso a Assembleia Geral Extraordin�ria referida no caput deste Artigo n�o seja convocada pelo Presidente do Conselho de Administra��o no prazo estabelecido, a mesma poder� ser convocada por qualquer acionista da Companhia.
Par�grafo 2� - O novo Conselho de Administra��o eleito na Assembleia Geral Extraordin�ria referida no caput e no Par�grafo 1� deste Artigo dever� sanar o descumprimento das obriga��es constantes do Regulamento de Listagem do Novo Mercado no menor prazo poss�vel ou em novo prazo concedido pela BM&FBOVESPA para esse fim, o que for menor.
ARTIGO 40 - Na hip�tese de a sa�da da Companhia do Novo Mercado ocorrer em raz�o do descumprimento de obriga��es constantes do Regulamento de Listagem do Novo Mercado, o Acionista Controlador dever� efetivar oferta p�blica de aquisi��o de a��es pertencentes aos demais acionistas da Companhia, nos termos previstos no Artigo 37 do presente Estatuto.
Par�grafo 1� - Na hip�tese de n�o haver Acionista Controlador, caso o descumprimento decorra (i) de delibera��o em Assembleia Geral, a oferta p�blica de aquisi��o de a��es dever� ser efetivada pelos acionistas que tenham votado a favor da delibera��o que implique o descumprimento; e (ii) de ato ou fato da administra��o, os administradores dever�o convocar assembleia geral de acionistas cuja ordem do dia ser� a delibera��o sobre como sanar o descumprimento das obriga��es constantes do Regulamento de Listagem do Novo Mercado ou, se for o caso, deliberar pela sa�da da Companhia do Novo Mercado.
Par�grafo 2� - Na hip�tese prevista no item (ii) do Par�grafo 1�, caso a assembleia geral delibere pela sa�da da Companhia do Novo Mercado, competir� � mesma assembleia geral definir o(s) respons�vel(is) pela realiza��o da OPA prevista neste artigo, o(s) qual(is), presente(s) na assembleia, dever�(�o) assumir expressamente a obriga��o de realizar a oferta.
ARTIGO 41 - O laudo de avalia��o de que tratam os Artigos 37 e 38 deste Estatuto Social dever� ser elaborado por institui��o ou empresa especializada, com experi�ncia comprovada e independente do poder de decis�o da Companhia, seus Administradores e Controladores, devendo o laudo tamb�m satisfazer os requisitos do Par�grafo 1� do Artigo 8� da Lei das Sociedades por A��es e conter a responsabilidade prevista no Par�grafo 6� do mesmo Artigo 8�.
Par�grafo 1� - A escolha da institui��o ou empresa especializada respons�vel pela determina��o do valor econ�mico da Companhia � de compet�ncia da Assembleia Geral, a partir da apresenta��o, pelo Conselho de Administra��o, de lista tr�plice, devendo a respectiva delibera��o, n�o se computando os votos em branco, ser tomada por maioria absoluta dos votos das A��es em Circula��o manifestados na Assembleia Geral que (i) se instalada em primeira convoca��o, dever� contar com a presen�a de acionistas que representem, no m�nimo, 20% (vinte por cento) do total de A��es em Circula��o; ou (ii) se instalada em segunda convoca��o, poder� contar com a presen�a de qualquer n�mero de acionistas representantes de A��es em Circula��o.
ARTIGO 42 - � facultada a formula��o de uma �nica OPA, visando a mais de uma das finalidades previstas neste Cap�tulo VII, no Regulamento de Listagem no Novo Mercado ou na regulamenta��o emitida pela CVM, desde que seja poss�vel compatibilizar os procedimentos de todas as modalidades de OPA e n�o haja preju�zo para os destinat�rios da oferta e seja obtida a autoriza��o da CVM quando exigida pela legisla��o aplic�vel.
Par�grafo �nico - Com exce��o daquelas OPAs destinadas � sa�da do Novo Mercado e/ou ao cancelamento do registro de companhia aberta, a realiza��o de OPA unificada somente poder� ser realizada por acionista da Companhia que detenha montante igual ou superior a 20% (vinte por cento) do total de a��es de emiss�o da Companhia, observado o disposto no art. 36.
ARTIGO 43 - Os acionistas respons�veis pela realiza��o da OPA prevista neste Cap�tulo VII, no Regulamento de Listagem no Novo Mercado ou na regulamenta��o emitida pela CVM poder�o assegurar sua efetiva��o por interm�dio de qualquer acionista ou, terceiro.
Par�grafo �nico - A Companhia ou o acionista, conforme o caso, n�o se eximem da obriga��o de realizar a OPA que seja de sua responsabilidade at� que a mesma seja conclu�da com observ�ncia das regras aplic�veis.
ARTIGO 44 - A Companhia, seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, perante a C�mara de Arbitragem do Mercado, as disputas ou controv�rsias que possam surgir entre eles, relacionadas com ou oriundas, em especial, da aplica��o, validade, efic�cia, interpreta��o, viola��o e seus efeitos, das disposi��es contidas no Contrato de Participa��o no Novo Mercado, no Regulamento de Listagem do Novo Mercado, no Regulamento de San��es, neste Estatuto Social, nos acordos de acionistas arquivados na sede da Companhia, nas disposi��es da Lei das Sociedades por A��es, nas normas editadas pelo Conselho Monet�rio Nacional, pelo Banco Central do Brasil ou pela CVM, nos regulamentos da BM&FBOVESPA, nas demais normas aplic�veis ao funcionamento do mercado de capitais em geral e no Regulamento de Arbitragem da C�mara de Arbitragem do Mercado, a ser conduzida em conformidade com este �ltimo Regulamento.
ARTIGO 45 - A Companhia entrar� em liquida��o nos casos determinados em lei, cabendo � Assembleia Geral eleger o liquidante ou liquidantes, bem como o Conselho Fiscal que dever� funcionar nesse per�odo, obedecidas as formalidades legais.
ARTIGO 46 - Nos casos de dissid�ncia ser�o observadas as normas dispostas em lei, e em Acordo de Acionistas arquivado na sede da Companhia, nos termos do artigo 118 da Lei das Sociedades por A��es.
ARTIGO 47 - A Companhia observar� os acordos de acionistas arquivados na sede social, sendo expressamente vedado aos integrantes da mesa diretora dos trabalhos assembleares ou das reuni�es do Conselho de Administra��o acatar declara��o de voto de qualquer acionista, signat�rio de acordo de acionistas devidamente arquivado na sede social ou de membro do Conselho de Administra��o, que for proferida em desacordo com o que tiver sido ajustado no referido acordo, sendo tamb�m expressamente vedado � companhia aceitar e proceder � transfer�ncia de a��es e/ou � onera��o e/ou � cess�o de direito de prefer�ncia � substitui��o de a��es e/ou de outros valores mobili�rios que n�o respeitar aquilo que estiver previsto e regulado em acordo de acionistas.
ARTIGO 48 - O disposto no Artigo 36 deste Estatuto Social n�o se aplica aos atuais acionistas ou Grupo de Acionistas, que j� sejam titulares de 20% (vinte por cento) ou mais do total de a��es de emiss�o da Companhia e seus sucessores, aplicando-se exclusivamente �queles que se tornarem acionistas da Companhia ap�s a data de efic�cia da ades�o e listagem da Companhia no Novo Mercado.
�ltima Atualiza��o em 13 de abril de 2013