Source: https://flitparalisante.wordpress.com/2015/01/
Timestamp: 2020-06-04 05:52:39+00:00
Document Index: 55170396

Matched Legal Cases: ['artigo 241', 'Artigo 1', 'artigo 19', 'Artigo 19', 'Artigo 2', 'artigo 30', 'Artigo 30', 'artigo 40', 'artigo 30', 'artigo 19', 'artigo 4', 'artigo 159', 'Artigo 19', 'Artigo 30', 'artigo 19', 'Artigo 19', 'artigo 30', 'Artigo 30', 'artigo 30']

2015 janeiro « Jornal Flit Paralisante
Hino à Polícia Civil Paulista 91
Boa Tarde Dr Guerra!
A Imprensa da Polícia Civil ,há 3 meses atrás postou em seu canal do youtube o hino da polícia civil legendado com fotos da instituição .
Se possível divulga em seu blog.
Em tempos de crise ,e dilúvio é sempre bom lembrar quem somos e oque representamos para a sociedade e para nós ,sendo que é o hino é muito bonito e lembra a história da Polícia Civil .
https://www.youtube.com/watch?v=05sBF3chIF0
JANOTISMO – Delegados de Polícia, não se deixem desmoralizar por juristas bisonhos…Parecer de Rodrigo Janot é obtuso 39
O procurador que fez campanha eleitoral e publicitária para chegar à chefia de seus pares, prometendo mundos e fundos, é um perdedor nato de ações constitucionais.
Anos atrás, Janot comprou briga com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ao elaborar parecer ao Supremo Tribunal Federal sustentando que o exame aplicado pela entidade é inconstitucional. No documento, Janot alegou que a prova da OAB, aplicada como requisito para a atuação de advogados, viola o direito ao trabalho e à liberdade de expressão. “Não contém na Constituição mandamento explícito ou implícito de que uma profissão liberal, exercida em caráter privado, por mais relevante que seja, esteja sujeita a regime de ingresso por qualquer espécie de concurso público”, argumentava.
Perdeu: 9 x 0.
Agora, nos autos da Ação direta de inconstitucionalidade 5.073/DF, ele emprega todo o seu dessaber contra a nobre carreira dos delegados de polícia; colocando-a – ainda que gentilmente – abaixo do meio-fio.
Enfraquecer e desvalorizar os delegados fortalece e valoriza – ainda mais – o MP; este é o único objetivo do Procurador.
Para a consecução de seu objetivo torce e distorce a CF , a legislação ordinária , a doutrina e jurisprudência.
Propositalmente esquece que disposição transitória , a exemplo daquela contida no antigo artigo 241 da CF , não se revoga. De se conferir:
“(…) o alcance de normas constitucionais transitórias há de ser demarcado pela medida da estrita necessidade do período de transição, que visem a reger, de tal modo a que, tão cedo quanto possível, possa ter aplicação a disciplina constitucional permanente da matéria (…).” (ADI 644-MC, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, julgamento em 4-12-1991, Plenário, DJ de 21-2-1992.)
Por sua vez, a lógica da COBRAPOL é a seguinte: já que não podemos ser como eles matemo-los!
Não há nenhuma inconstitucionalidade na Lei nº 12.830/13.
Em favor da classe estão juristas de verdade.
Os delegados de polícia vencerão por 11 x 0.
texto_5923634 (1)
PM baiano desvenda significados de tatuagens no mundo do crime 50
#SalaSocial: PM baiano desvenda significados de tatuagens no mundo do crime
Não são só as “traduções” das tatuagens que garantem sucesso ao Capitão Alden –mensagens como “Vc é muito gato. Com todo respeito. Mas se faltar com o respeito vc me prende?” e “Tá lindo, Capitão magia” são comuns nas fotos pessoais publicadas pelo PM em sua página.
Chamado de “PM Gato”, Alden minimiza o sucesso pessoal nas redes.
“Eu uso a página só para divulgação de trabalhos da polícia”, diz. “Mesmo com tanto assédio das mulheres, a intenção da página é profissional.”
“Gera muita repercussão e isso me dá cada vez mais disposição de alimentar a página. A tatuagem ainda chama atenção, mesmo sendo algo que já faz parte da própria humana”, afirma.
https://pt-br.facebook.com/CapitaoAlden
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA – Um bom motivo para futura greve – DE OLHO NO DESVIO DE FUNÇÃO 59
Mais funções e horas de trabalho atribuídas ao policial – sem contrapartida – importa em redução salarial.
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA – Oportunidade de ouro para que carcereiros e demais carreiras de nível médio sejam transformados em AGENTES DE POLÍCIA 130
Enviado em 28/01/2015 as 22:37 – Muttley, faça alguma coisa!!!
Oportunidade de ouro para os Carcepas e outras carreiras de nível médio que se interessarem, para convencerem o governo a transformá-los em Agentes de Polícia, com o mesmo salário do Papipol e Agetel.
Provimento nº 03/2015 – TJ Regulamenta a audiência de custódia que será realizada apenas nos dias úteis 86
Em breve síntese: CAOS À VISTA !
Presidente da AFPCESP e Secretário da Segurança Publica 84
O Trabalho da Associação dos Funcionários da Policia Civil do Estado de São Paulo foi publicado pelo Jornal Agora que tem grande circulação no Estado de São Paulo o qual informa as tratativas da AFPCESP com o Secretario da Segurança Publica Dr. Alexandre de Moraes que recebeu a Diretoria da Associação dos Funcionários da Policia Civil do Estado de São Paulo veja abaixo a informação do Jornal Agora (23/01/2015) na coluna “Funcionalismo” da Jornalista Cristiane Gercina.
O Dr. Carlos Alberto Augusto – o ” Carteira Preta” – convida para solenidade de seu interrogatório na Justiça Federal 36
CONVITE DIFERENTE, mas importante.
Convido os meus parentes, amigos civis e militares das forças armadas, colegas delegados de polícia,
os demais policiais civís de São Paulo e outros estados, advogados, clubes de defesa nacional, os nacionalistas, simpatizantes, classistas, sindicalistas, informantes, inimigos e desafetos, representates da mídia nacional e internacional, A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO, onde SOURÉU, na 9ª Vara Criminal Federal em São Paulo, Rua Ministro Rocha Azevedo 25 – 9º andar, as 14 horas do dia 5 de maio P.F. (este ano ) referente ao
Processo: 0011580-69.2012.4.03.61.81 Espero contar com a presença de todos, pois essa e a minha oportunidade de dizer a “verdade” “toda verdade”a Sociedade Brasileira a quem devo satisfação pois é ela que me paga. Conto com todos nessa tarde. REPASSEM POR FAVOR.
Carlos Alberto Auguto ” carteira preta”
PMs guardavam drogas e arsenal no armário, mas ninguém foi preso em flagrante 16
A SOLUÇÃO PARA TODOS OS NOSSOS PROBLEMAS – Quem deve apresentar o preso à audiência de custódia? 98
Salvo melhores e abalizadas opiniões, a apresentação do flagranciado para que o Juiz verifique a legalidade, necessidade e abusos cometidos por agentes públicos, deve ser atribuída exclusivamente ao agente que figurar como CONDUTOR no respectivo auto de prisão.
Assim ninguém prenderá mais ninguém em flagrante.
Audiência de custódia será remédio amargo para o bundamolismo e leniência de Delegados coonestadores de flagrantes forjados 29
26 de janeiro de 2015, 18h57
Revista Consultor Jurídico, 26 de janeiro de 2015, 18h57
Resposta do Major Olímpio sobre aposentadoria compulsória dos PMs 8
Enviado em 26/01/2015 as 18:00 – Major Olimpio
Em março de 2007, assumi como Deputado Estadual e de imediato apresentei o PL 15/2007 que acabava com a inatividade compulsória aos 52 anos de idade para os cabos e soldados.
A legislação mudou, possibilitando ingresso na polícia militar e muitos são passados para a inatividade com 22 anos de serviço, pois ingressaram na PM com 30 anos de idade. Perdem quinquênio, só recebem 22/30 do salário, perdem promoção e a população perde mais um profissional de segurança. Tudo pela inadequação da lei à realidade.
Os malditos Serra e Alckmin, que tem maioria esmagadora na Assembleia Legislativa, não deixaram votar o projeto e modificar a lei.
Quanto à falta de instrução sobre os direitos do policial militar, infelizmente em alguns locais a instrução e orientação é eficaz e em outros isso não ocorre.
A expedição de certidões do Serviço Público em geral ainda é uma vergonha. Muito embora existam prazos, em muitos órgãos públicos, esses prazos não são cumpridos, como é o caso do INSS. Veja a contagem de tempo para a aposentadoria no serviço público no Estado de São Paulo, onde os servidores, muitas vezes, são obrigados a trabalhar dois anos a mais por conta de uma burocracia burra.
O único caminho nesse caso concreto será buscar a Justiça para provar que o dia em que foi compulsado para a inatividade, você já tinha os requisitos para receber de forma integral e que a certidão do INSS é que demorou para ser expedida. Infelizmente, caberá aí uma luta judicial.
Administrativamente, não acredito que atenderão sua pretensão, mas me coloco à disposição para tentar ajuda-lo de todas as formas.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15 , DE 2007
Altera dispositivos do Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970, que dispõe sobre a inatividade dos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Artigo 1º – O inciso II do artigo 19 do Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 19 – …………………………………………………………………….:
I – …………………………………………………………………………………;
II – Capitães e Oficiais Subalternos: 60 (sessenta) anos.” (NR)
Artigo 2º – O artigo 30 do Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 30 – As idades-limite para a permanência das Praças no serviço ativo da Corporação são as seguintes:
I – Quadro de Praças Policiais Militares (QPPM):
Subtenentes e Sargentos: …. 60 (sessenta) anos;
Cabos e Soldados: …………. 60 (sessenta) anos.
II – Quadro de Praças de Polícia Feminina (QPPF):
Cabos e Soldados: …………. 60 (sessenta) anos.” (NR)
Aposentadoria por idade é o benefício concedido ao segurado da Previdência Social que atingir a idade considerada risco social. Ela será devida ao segurado que, cumprida a carência constitucionalmente exigida, ou seja, o período mínimo de contribuições mensais, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 60 (sessenta), se mulher.
Já para os trabalhadores rurais o limite de idade é de 60 (sessenta) anos de idade, para o homem e 55 (cinqüenta e cinco) anos para mulher e é preciso comprovar o trabalho no campo pelo mesmo período da carência.
A reforma constitucional do sistema de aposentadoria mudou o perfil das concessões do INSS. A maior parte é por idade, levando idosos a permanecer mais tempo no mercado de trabalho.
De outra parte, as regras sobre aposentadoria para os servidores públicos estão expressas no § 1° do artigo 40, da Constituição Federal, com redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 20/98, verificando-se que, a partir desta, a antiga aposentadoria por tempo de serviço passou a exigir, também, uma idade mínima, que é de sessenta anos para o homem e cinqüenta e cinco para a mulher, além do período de contribuição.
Também deixou de existir a aposentadoria proporcional por tempo de serviço e passou a ser exigida uma permanência mínima no regime específico e no cargo em que se dará a aposentadoria, de dez e de cinco anos, respectivamente. Tais exigências buscam garantir o equilíbrio financeiro e atuarial a que se refere o ‘caput’ do art. 40, CF.
Evidentemente que o presente projeto de lei complementar não tem por objetivo fazer comparação entre servidores públicos civis e militares, submetidos a regimes jurídicos diferenciados, e entre os trabalhadores urbanos e rurais. No entanto, de longa data, nos chama a atenção os termos do artigo 30 do Decreto-Lei nº 260, de 29 de março de 1970, que dispõe sobre a inatividade dos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Referido artigo estabelece idades-limite para a permanência das Praças – policiais militares que ocupam as graduações de Soldado a Subtenente PM – no serviço ativo da Instituição, de tal maneira que, ao atingir as idades-limite ali estabelecidas, os policiais militares são compulsoriamente transferidos para a inatividade, isto é, são obrigatoriamente aposentados.
Cabe ressaltar que, na atualidade, a legislação estadual ampliou de 26 (vinte e seis) para 30 (trinta) anos o limite de idade para ingresso na Polícia Militar na graduação de Soldado PM, de forma que o cidadão que vem a integrar os Quadros da Instituição com essa idade-limite e que permaneça prestando serviços na referida graduação será inativado aos 52 (cinqüenta e dois) anos, compulsoriamente.
Não se afigura razoável que isto continue ocorrendo e que homens, e mesmo as mulheres, com menos de 60 (sessenta) anos de idade sejam obrigados a se inativarem, deixando de contribuir, com suas vastas experiências, adquiridas sob condições penosas, insalubres e perigosas, nas atividades de segurança pública do Estado.
Assim, o que se pretende com esta proposta de alteração do Decreto-lei nº 260/70 é que os cidadãos e cidadãs que ingressarem na Polícia Militar aos trinta anos de idade, nela possam permanecer voluntariamente trabalhando pelo período mínimo de trinta anos.
Bem assim, se pretende que as pessoas que ingressaram mais jovens na Polícia Militar, ao completarem os seus trinta anos de efetivo serviço na Instituição, possam, também voluntariamente, nela continuar cooperando e desenvolvendo suas funções até aos sessenta anos de idade, dentro do universo de atribuições que são impostas e desenvolvidas pela Instituição militar estadual nas complexas e imprescindíveis rotinas e atividades da segurança pública do Estado.
Igualmente não poderíamos deixar de considerar o teor do inciso II, do artigo 19, do Decreto-lei n° 260/70, eis que os argumentos até aqui expostos são suficientes para justificar a necessidade de alteração daquele dispositivo e a proposta que ora apresentamos.
Por derradeiro, ressalto que as denominações dos quadros que constam do presente projeto de lei complementar estão em conformidade com as denominações constantes do artigo 4º da Lei Complementar nº 960, de 9 de dezembro de 2004.
Estamos certos de que a presente proposição contará com o apoio dos nobres Deputados deste Parlamento e se aprovada, sem dúvida alguma, resultará em mais um fator de contribuição para o futuro da segurança pública do Estado, no que concerne às atribuições exclusivas a cargo de sua gloriosa Polícia Militar.
Sala das Sessões, em 2/5/2007
a) Olímpio Gomes – PV
INDICAÇÃO Nº 277 , DE 2011
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIII Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo para que sejam realizados os estudos e adotadas as providências necessárias a possibilitar alteração da redação dos artigos 19 e 30 do Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970, que dispõe sobre a inatividade dos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
O Decreto-lei nº 260, de 29-05-1970, ao dispor sobre a inatividade dos componentes da Polícia Militar do Estado estabeleceu, em seus artigos 19 e 30, respectivamente, os limites máximos de idade para permanência do Oficial e da Praça no serviço ativo da Instituição.
Oportuno reproduzir os textos desses artigos para melhor compreensão de nossos objetivos com a presente proposição:
“Artigo 19 – As idades-limites para permanência dos Oficiais no serviço ativo da Corporação são as seguintes:
I – Quadro de Polícia;
Coronel – 59 anos
Tenente Coronel – 56 anos;
Major – 52 anos
Capitão – 50 anos
Primeiro Tenente – 47 anos
Segundo Tenente – 44 anos.
II – Outros Quadros:
Coronel – 62 anos;
Tenente Coronel – 60 anos;
Major – 58 anos.
Capitão – 56 anos;
Primeiro Tenente – 54 anos;
Segundo Tenente – 52 anos.
III – Capelão – 70 anos.”
“Artigo 30 – As idades-limites para permanência das Praças no serviço ativo da Corporação são as seguintes:
I – de Polícia:
Subtenentes e Sargentos – 56 anos;
Cabos e Soldados – 52 anos.
II – de outros Quadros:
Subtenentes e Sargentos – 59 anos;
Cabos – 55 anos.”
Diante desses limites de idade impõem-se a necessidade de alteração de ambos os artigos transcritos, substituindo-os por redação que seja mais condizente com a realidade dos dias atuais e, para tanto, ousamos sugerir o seguinte texto:
“O artigo 19 do Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970, passa a vigorar com a seguinte redação:
‘Artigo 19 – As idades-limites para permanência dos Oficiais no serviço ativo da Corporação são as seguintes:
Coronel e Tenente Coronel – 62 anos;
Major e Capitão – 58 anos
Primeiro e Segundo Tenente – 54 anos.
Coronel e Tenente Coronel – 65 anos;
Major e Capitão – 60 anos;
Primeiro e Segundo Tenente – 55 anos.
III – Quadro de Capelães – 70 anos.’” (NR)
“O artigo 30 do Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970, passa a vigorar com a seguinte redação:
‘Artigo 30 – As idades-limites para permanência das Praças no serviço ativo da Corporação são as seguintes:
I – Quadro de Praças Policiais Militares:
Subtenentes e Sargentos – 60 anos;
Cabos e Soldados – 55 anos.
II – Quadros de Praças de Polícia Feminina:
Subtenentes e Sargentos – 55 anos;
Cabos e Soldados – 50 anos.’” (NR)
A reforma constitucional do sistema de aposentadoria mudou o perfil das concessões do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. A maior parte é por idade, levando idosos a permanecerem mais tempo no mercado de trabalho.
Evidentemente que a presente proposição não tem por objetivo fazer comparação entre servidores públicos civis e militares, submetidos a regimes jurídicos diferenciados, e entre os trabalhadores urbanos e rurais. No entanto, de longa data, nos chama a atenção os termos do artigo 30 do Decreto-Lei nº 260, de 29 de maio de 1970.
Assim, o que se pretende com esta proposta de alteração do Decreto-lei nº 260/70 é que os cidadãos e cidadãs que ingressarem na Polícia Militar aos trinta anos de idade, nela possam permanecer voluntariamente trabalhando pelo período mínimo de trinta e vinte e cinco anos, respectivamente.
Bem assim, se pretende que as pessoas que ingressaram mais jovens na Polícia Militar, ao completarem os seus trinta anos de efetivo serviço na Instituição possam, também voluntariamente, nela continuar cooperando e desenvolvendo suas funções por mais alguns anos, dentro do universo de atribuições que lhes são impostas e desenvolvidas na Instituição estadual nas complexas e imprescindíveis rotinas e atividades da segurança pública.
Imaginamos que a presente proposição contará com o apoio de Sua Excelência, o senhor Governador, bem assim do senhor Secretário da Segurança Pública e do senhor Comandante da Polícia Militar e, em prosperando, certamente será mais um fator de contribuição para o futuro da segurança pública do Estado
https://flitparalisante.wordpress.com/2015/01/24/major-olimpio-socorro-policiais-nao-recebem-orientacao-sobre-como-exercer-seus-direitos/
SIPESP – Investigadores e Escrivães de Polícia aguardam o aumento prometido para o próximo mês 44
Os Investigadores e Escrivães de Polícia, aguardam o pagamento da 2ª parcela do aumento instituído pela Lei Complementar nº 1.223/13, para o mês de fevereiro.
Este sindicato recebeu inúmeras indagações a respeito do citado aumento, tendo em vista que, em agosto do ano passado, outro aumento foi concedido por força da Lei Complementar nº 1.249/14, fato que acabou elevando o salário base a um patamar superior ao esperado para o mês de fevereiro de 2015, gerando muitas dúvidas.
De acordo com a própria Lei Complementar nº 1.249/14, houve um pequeno reajuste na tabela, para que a 2ª parcela do aumento fosse cumprida.
Deste modo, segundo a legislação, a partir de fevereiro, o salário base do Investigador e Escrivão de Polícia passará a ter o seguinte valor:
3ª Classe – R$ 1.799,99
2ª Classe – R$ 1.989,00
1ª Classe – R$ 2.197,85
Classe Especial – R$ 2.428,61
Este Sindicato entende que os aumentos concedidos recentemente apenas amenizaram a situação da categoria, especialmente se considerarmos o nível superior exigido, estando muito longe do ideal.
Esperamos que o Governo, neste atual mandato, mantenha diálogo e desenvolva uma política mais efetiva para a Segurança Pública, que passa pela elevação das condições de trabalho de todas as carreiras policiais, inclusive a salarial.
RESPOSTA DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA REFERENTE AO OFICIO Nº4/2015 DA FEIPOL SUDESTE 21
Nota de falecimento: Investigador de Polícia Armando Mizutani, o “Bodão” 27
Faleceu hoje, vítima de latrocínio, em Juqueí- Litoral Norte de São Paulo o Investigador de Polícia recém aposentado, Armando Mizutani “Bodão”, da Velha Guarda da Polícia Civil SP.
Eram 5 marginais portando armas de fogo, tentaram roubar a residência em um condomínio que o policial havia alugado para temporada, o qual reagiu e durante o confronto, o policial e um dos marginais morreram, dois foram feridos e encaminhado ao PS e outros dois fugiram.
Descanse em paz meu velho e querido amigo.