Source: http://www.leginf.usp.br/?post_type=resolucao&p=6871
Timestamp: 2019-06-19 07:39:46+00:00
Document Index: 119850698

Matched Legal Cases: ['Artigo 7', 'Artigo 10', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'Artigo 39', 'Artigo 40', 'Artigo 41', 'Artigo 42', 'Artigo 43', 'Artigo 44', 'Artigo 45', 'Artigo 46', 'Artigo 47', 'Artigo 48', 'Artigo 49', 'Artigo 50', 'Artigo 51', 'Artigo 52', 'Artigo 53']

Artigo 7º– Conselho Técnico-Administrativo (CTA) tem a seguinte constituição:
Artigo 10 – O mandato dos dirigentes referidos no artigo anterior, a substituição, acumulação e regime de trabalho obedecem ao disposto no art. 46 do Estatuto.
Artigo 19 – A Comissão de Pós-Graduação submeterá para apreciação e aprovação da Congregação as normas que disciplinam o recrutamento e o regime de atividades dos alunos monitores dos programas de pós-graduação.
Artigo 20 – O Departamento, menor fração da estrutura universitária para efeitos de organização didático-científica e administrativa, será dirigido:
Artigo 21 – O Conselho do Departamento, órgão deliberativo em assuntos de administração, ensino, pesquisa e extensão universitária, será constituído de acordo com o art. 54 do Estatuto.
Artigo 22 – A eleição do Chefe do Departamento e seu suplente obedecerá ao disposto no art. 55 do Estatuto e seus parágrafos e arts. 213 e 214 do Regimento Geral.
Artigo 23 – A competência do Conselho e do Chefe do Departamento obedecerá ao disposto nos arts. 45 e 46 do Regimento Geral.
Artigo 24 – A organização e o desenvolvimento do ensino de graduação far-se-ão nos termos do Capítulo I do Título V do Regimento Geral e conforme normas regulamentares estabelecidas pela Comissão de Graduação.
Artigo 25 – Nos termos do inciso II do art. 76 do Regimento Geral da USP, o prazo máximo para a integralização dos créditos dos cursos de graduação em Medicina e Terapia Ocupacional é de 16 semestres.
Artigo 26 – Nos termos do inciso II do art. 76 do Regimento Geral da USP, o prazo máximo para a integralização dos créditos dos cursos de graduação em Fisioterapia e Fonoaudiologia é de 10 semestres.
Artigo 27 – A organização e o desenvolvimento do ensino de pós-graduação far-se-ão nos termos do Capítulo II do Título V do Regimento Geral e conforme normas regulamentares estabelecidas pela Sub-Comissão de Pós-Graduação senso-estrito.
Artigo 28 – A organização e o desenvolvimento do ensino de extensão universitária e das demais modalidades de ensino far-se-ão nos termos do Capítulo III do Título V do Regimento Geral e conforme normas regulamentares estabelecidas pela sub-comissão de Pós-Graduação senso-lato.
Artigo 29 – Na constituição do corpo docente e organização da carreira docente serão observadas as disposições do Título VII do Estatuto e do Título VI do Regimento Geral.
Artigo 30 – As provas para o concurso de Professor Doutor constam de:
Artigo 31 – O peso para cada prova do Concurso de Professor Doutor será:
Artigo 32 – A Faculdade de Medicina, de acordo com os arts. 163 e 164 do Regimento Geral, abrirá inscrição para o concurso de Livre-Docência durante o prazo de 15 dias, nos meses de março e agosto.
Artigo 33 – O peso para cada prova do Concurso de Livre-Docência será:
Artigo 34 – De acordo com art. 152 do Regimento Geral o concurso ao cargo de Professor Titular consta de:
Artigo 35 – O peso para cada prova do concurso de Professor Titular será:
Artigo 36 – Na constituição do corpo discente da Faculdade de Medicina serão observadas as disposições contidas no Capítulo I do Título VII do Regimento Geral.
Artigo 37 – Além das disposições sobre as atividades de alunos monitores, contidas no Capítulo II do Título VII do Regimento Geral, as normas que disciplinam o recrutamento e o regime de atividades dos monitores serão estabelecidas pelas Comissões de Graduação e Pós-Graduação, e aprovadas pela Congregação.
Artigo 38 – O funcionamento dos Colegiados da Faculdade de Medicina obedecerá ao disposto nos arts. 242 a 247 do Regimento Geral.
Artigo 39 – É obrigatório o comparecimento às reuniões dos Colegiados.
Artigo 40 – Os Presidentes das Comissões de Graduação e Pós-Graduação poderão constituir comissões e grupos de trabalho temporários, designando membros do corpo docente e representantes do corpo discente, e dentre eles, seus respectivos coordenadores.
Artigo 41 – Os colegiados da Faculdade de Medicina reunir-se-ão ordinariamente de acordo com um calendário estabelecido em sua primeira reunião do ano e, extraordinariamente, sempre que convocados pelos respectivos presidentes ou, ainda, por solicitação de um terço de seus membros.
Artigo 42 – As convocações para as sessões dos colegiados serão feitas por escrito, com antecedência mínima de quarenta e oito horas, acompanhadas da ata da sessão anterior e da pauta dos trabalhos devidamente informada.
Artigo 43 – Além do seu voto de Professor, tem o Diretor, nos casos de empate, o voto de qualidade.
Artigo 44 – Em qualquer reunião, assuntos estranhos à pauta dos trabalhos não poderão ser objeto de deliberação, salvo por decisão de dois terços dos presentes.
Artigo 45 – Não poderá deixar de votar o membro do colegiado, ou suplente, presente à sessão, salvo nos impedimentos legais.
Artigo 46 – Em se tratando de questões que interessem pessoalmente a algum membro dos colegiados, poderá este assistir à discussão e nela tomar parte, não tendo, porém, direito a voto.
Artigo 47 – As sessões solenes, que serão convocadas na forma de sessões extraordinárias, realizar-se-ão para a posse do Diretor, dos Professores Titulares, Colação de Grau e homenagens especiais.
Artigo 48 – A colação de grau será realizada em sessão solene da Congregação, convocada pelo Diretor, depois de terminadas as atividades escolares do ano.
Artigo 49 – Aos que não puderem comparecer à sessão solene, consoante requerimento, com motivo justificado, a juízo do Diretor, será por este conferido o grau, em colação simples, com a presença de dois docentes da Faculdade de Medicina.
Artigo 50 – As áreas da Faculdade de Medicina destinadas às associações estudantis gozarão de autonomia mas não soberania, sendo vedada a cessão por parte do corpo discente, a qualquer título, a terceiros, sem anuência da Congregação, ouvido o CTA.
Artigo 51 – Nos termos do art. 104 do Estatuto, proceder-se-á à avaliação qüinqüenal de todos os docentes.
Artigo 52 – A Congregação poderá conceder a medalha e o diploma “Arnaldo Vieira de Carvalho”, de acordo com regulamento próprio, a pessoas que hajam se distinguido por atividades intelectuais, didáticas e de pesquisa ou contribuído, de modo notável, para o progresso da Universidade ou da Faculdade.
Artigo 53 – Os assuntos decididos pela Congregação somente poderão ser revogados por maioria absoluta, excetuados os casos de recursos previstos no Regimento Geral.