Source: http://akbeja.com/index.php?option=com_content&view=article&id=2&Itemid=4
Timestamp: 2017-05-30 03:37:34+00:00
Document Index: 57897150

Matched Legal Cases: ['Artigo1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 34', 'Artigo 35']

Temos 5 visitantes em linha	Total de Visitas139429	http://akbeja.com/components/com_gk3_photoslide/thumbs_big/418676akb_1.jpglink
Estatutos da Associa��o Distrital de Karate Goju-Ryu de Beja
Da denomina��o e fins
�Artigo1 (Denomina��o)
�A Associa��o denomina-se Associa��o Distrital de Karate Goju-Ryu de Beja (A. K. B.) e passa a reger-se pelos presentes Estatutos, Regulamentos internos e demais legisla��o aplic�vel.
Artigo 2(Sede)
A Associa��o tem a sua sede na Rua Ant�nio Sardinha, n� 14 � 1� Dt� - 7800 BEJA, concelho e distrito de Beja.
A Associa��o pode transferir a sua sede para outro local dentro do territ�rio nacional, por delibera��o em Assembleia Geral.
Artigo 3 (Objecto)
A Associa��o Distrital de Karate Goju-Ryu de Beja (A.K.B.) tem por finalidade a organiza��o e desenvolvimento da pr�tica da modalidade de Karate Goju-Ryu e disciplinas associadas.
Artigo 4(Dura��o)
A Associa��o � por tempo indeterminado a partir da sua constitui��o.
Artigo 5 (Independ�ncia)
� rigorosamente independente de qualquer partido ou organiza��o pol�tica.
Artigo 6 (Corpos Gerentes)
A AKB realiza os seus fins por interm�dio da Assembleia Geral e dos corpos gerentes, que s�o: Mesa da Assembleia Geral, Direc��o e Conselho Fiscal.
Artigo 7 (Dura��o dos Mandatos)
A dura��o dos mandatos dos titulares da Mesa da Assembleia Geral, Direc��o e do Conselho Fiscal � de dois anos sendo permitida a sua reelei��o.
Artigo 8 (Listas para elei��es)
As candidaturas s�o apresentadas por listas que incluir�o todos os candidatos concorrentes aos v�rios cargos de representa��o, devendo ser entregues ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral com a anteced�ncia m�nima de vinte dias, contados antes do dia da elei��o;
Os membros titulares da Mesa, Direc��o, e Conselho Fiscal s�o eleitos entre o candidato da lista mais votada;
O voto � secreto.
Artigo 9 (Do Patrim�nio Social)
Eventuais subs�dios e donativos que sejam concedidos � Associa��o por entidades p�blicas ou privadas;
Eventual patrim�nio que a Associa��o possa adquirir;
Quaisquer outras receitas que a Associa��o poder� obter.
Artigo 10 (Associados)
S�o associados todas as pessoas colectivas actualmente inscritas e s�-lo-�o todas aquelas que vierem a ser admitidas e que tenham como objecto a organiza��o e desenvolvimento da pr�tica da modalidade do estilo de Karate Goju-Ryu;
A Associa��o d� prefer�ncia a Associa��es constitu�das essencialmente por jovens.
Artigo 11 (Composi��o)
A Assembleia Geral � o �rg�o m�ximo da Associa��o e � composto por todos os Associados no exerc�cio dos seus direitos;
� dirigida pela Mesa que � constitu�da por um Presidente, um Vice-Presidente e um Secret�rio.
Artigo 12 (Fun��es do Presidente)
Convocar as reuni�es da Assembleia Geral;
Declarar aberta e encerrada a sess�o a que presidir;
Fazer executar as delibera��es tomadas em Assembleia Geral;
Ordenar a comunica��o, a quem for devida, das resolu��es da Assembleia Geral.
O Presidente ser� substitu�do pelo Vice-Presidente.
Artigo 13 (Fun��es do Secret�rio)
Compete ao Secret�rio coadjuvar o respectivo Presidente e, em especial:
Redigir as actas e lavr�-las em livros apropriados;
Guardar os livros de actas referentes aos actos da Assembleia Geral;
Proceder � contagem dos votos.
Artigo 14 (Actas das reuni�es)
As actas das Assembleias gerais s� ser�o consideradas v�lidas depois de assinadas pelos componentes da Mesa que presidirem aos respectivos trabalhos.
Artigo 15 (Compet�ncia)
Compete � Assembleia Geral deliberar sobre todos os assuntos que digam respeito � Associa��o designadamente:
Eleger e destituir membros dos �rg�os sociais;
Aprovar e alterar os estatutos e regulamento interno sob proposta da Direc��o;
Apreciar e votar anualmente o relat�rio, balan�o e as contas da Direc��o, bem como o parecer do Conselho Fiscal e demais mapas financeiros anuais;
Autorizar a direc��o a realizar empr�stimos e outras opera��es de cr�dito;
Autorizar a aquisi��o ou onera��o de bens im�veis, aceita��o ou rep�dio de legados ou doa��es;
Apreciar e julgar os recursos para ela interpostos, desde que sejam da sua compet�ncia;
Deliberar em definitivo sobre casos omissos nos estatutos ou no regulamento interno da Associa��o que care�am de resolu��o;
Deliberar sobre o plano de actividades e o or�amento para o ano seguinte, apresentado pela Direc��o;
Autorizar a Associa��o a demandar os Administradores por factos praticados no exerc�cio do cargo.
Artigo 16 (Reuni�es)
A Assembleia geral re�ne em sess�o Ordin�ria e Extraordin�ria;
A Assembleia geral Ordin�ria reunir-se-� no m�s de Mar�o de cada ano, para apresenta��o, discuss�o e vota��o do Relat�rio de Contas da Direc��o, bem como do parecer do Conselho Fiscal, podendo ainda ser apreciado e votado tudo mais que constar da ordem de trabalhos;
A Assembleia Geral Extraordin�ria reunir� quando convocada pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral, a pedido da Direc��o ou do Conselho Fiscal.
Artigo 17 (Forma de Convoca��o)
A Assembleia Geral dever� ser convocada por meio de aviso postal dirigido a cada associado, com a anteced�ncia m�nima de 15 dias relativamente � sua realiza��o, devendo necessariamente constar da convocat�ria a ordem de trabalhos, a data, a hora e o local da reuni�o.
Artigo 18 (Quorum)
A Assembleia Geral poder� funcionar validamente:
Em primeira convoca��o desde que, � hora marcada, estejam presentes a maioria dos Associados com direito a voto;
Em segunda convoca��o, trinta minutos depois da hora afixada para a primeira convoca��o com qualquer n�mero de Associados.
Artigo 19 (Vota��o)
Cada associado tem direito a um voto;
As delibera��es da Assembleia geral s�o tomadas por maioria absoluta dos votos dos associados presentes;
As delibera��es sobre as altera��es dos Estatutos exigem voto favor�vel de tr�s quartos dos associados presentes.
Artigo 20 (Composi��o)
A Direc��o � composta por um Presidente, um Vice-Presidente e um Tesoureiro.
Artigo 21 (Compet�ncia)
Dirigir e Administrar a Associa��o, zelando pelos seus interesses, impulsionando o progresso das suas actividades;
Cumprir e fazer cumprir os Estatutos, os Regulamentos Internos, as delibera��es da Assembleia Geral e as disposi��es legais em vigor e aplicar as san��es previstas sempre que se verifiquem infrac��es aos mesmos;
Assegurar a organiza��o e o funcionamento dos servi�os, bem como a escritura��o dos livros;
Proceder disciplinarmente contra os associados, aplicando as penas de repreens�o ou suspens�o, ou propor � Assembleia Geral a sua exclus�o;
Representar a Associa��o em ju�zo ou fora dele;
Requerer a convoca��o da Assembleia Geral, ou convoc�-la directa-mente por direito pr�prio se o seu Presidente n�o o fizer no prazo de 15 dias ap�s o pedido que lhe ser� dirigido;
Artigo 22 (Reuni�es)
A Direc��o re�ne Ordinariamente uma vez por quinzena, e Extraordinariamente sempre que o seu Presidente o julgar conveniente.
Artigo 23 (Delibera��es)
As delibera��es da Direc��o ser�o tomadas por maioria dos seus titulares, tendo o Presidente em caso de empate, voto de qualidade.
Artigo 24 (Responsabilidade Colegial e Individual)
A Direc��o � solidariamente respons�vel pelos actos da sua ger�ncia;
Sem preju�zo da responsabilidade civil ou criminal que lhes possa ser imputada, os elementos da Direc��o respondem disciplinarmente perante a Assembleia Geral pelas infrac��es que cometeram no exerc�cio das suas fun��es.
Artigo 25 (Fun��es do Presidente)
Compete essencialmente ao Presidente da Direc��o:
Orientar as reuni�es da Direc��o;
Assinar, conjuntamente com outro elemento da Direc��o, a correspond�ncia, em que sejam assumidas obriga��es e isoladamente a correspond�ncia de mero expediente;
Representar a Associa��o em Ju�zo e fora dela.
Artigo 26 (Fun��es de Vice-Presidente)
Compete essencialmente ao Vice-Presidente coadjuvar o Presidente e substitui-lo nas suas faltas, aus�nciasg e impedimentos.
Artigo 27 (Fun��es do Tesoureiro)
Organizar os servi�os de tesouraria, velar pelo seu funcionamento, receber e guardar os dinheiros e valores;
Fazer o pagamento das despesas, depois de legalmente autorizadas pela Direc��o;
Organizar os balan�os anuais do Activo e Passivo da Associa��o.
Artigo 28 (Composi��o)
O Conselho Fiscal � composto por um Presidente, um Vice-Presidente e um Secret�rio.
Artigo 29 (Compet�ncia)
Ao Conselho Fiscal compete dar parecer e zelar pelo cumprimento do or�amento anual das receitas e despesas, fiscalizar e aprovar as respectivas contas e demais atribui��es que lhe forem cometidas;
Solicitar a convoca��o da Assembleia Geral Extraordin�ria quando o considerar necess�rio;
Assistir sempre que o julgue necess�rio �s reuni�es da Direc��o sem Direito a voto.
Artigo 30 (Reuni�es)
O Conselho Fiscal re�ne Ordinariamente uma vez por ano para apreciar e emitir parecer sobre o Relat�rio e Contas da Direc��o e Extraordinaria-mente quando o seu Presidente o considerar necess�rio.
Artigo 31 (Responsabilidade colegial )
O Conselho Fiscal � solidariamente respons�vel pelos pareceres emitidos.
Do programa, or�amento e contas
O programa e or�amento devem ser apresentados por escrito � Mesa da Assembleia Geral at� 15 dias ap�s a tomada de posse dos Corpos Gerentes e postos � disposi��o dos associados a partir da data de convoca��o da Assembleia Geral destinada � sua aprecia��o e vota��o;
Da forma de obrigar a Associa��o
A Associa��o obriga-se pela assinatura em conjunto de dois directores.
Artigo 34 (Casos omissos e d�vidas de interpreta��o)
Os casos omissos nestes Estatutos e nos Regulamentos Internos ser�o resolvidos pelas normas relativas ao direito de Associa��o e pela Lei Geral;
As d�vidas de interpreta��o ser�o resolvidas pela Direc��o que submeter� � primeira Assembleia Geral as decis�es tomadas, para sancionamento.
Artigo 35 (Casos omissos e d�vidas de interpreta��o)
A Associa��o dissolve-se nos casos previstos pela lei e ainda por delibera��o tomada em Assembleia Geral, expressamente convocada para o efeito, por tr�s quartos do n�mero total de s�cios efectivos;
A Assembleia Geral que deliberar a dissolu��o da Associa��o nomear� tamb�m o respectivo liquidat�rio;
O saldo apurado, depois de satisfeito o passivo, ter� a aplica��o que a Assembleia Geral determinar.