Source: https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=915689
Timestamp: 2020-08-10 05:57:24+00:00
Document Index: 80244449

Matched Legal Cases: ['artigo 26', 'artigo 5', 'artigo 4', 'artigo 7', 'artigo 3', 'artigo 4']

Projeto de Lei n° 1.187, de 2009 ( PL 1187 / 09 )
Projeto de lei nº 1187 /2009
Número Legislativo 1187 / 2009
Ementa Institui o Programa Ambiental de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso no Estado de São Paulo - IM/SP.
Data de Publicação 20/11/2009
Indexadores INSPEÇÃO, MANUTENÇÃO, MEIO AMBIENTE, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, PROGRAMA, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, VEÍCULO AUTOMOTOR
Último andamento 10/05/2016 - Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0061983/16, Ofício SGP nº 2315/2016, informando sobre o andamento do referido Projeto de lei, em atenção ao Ofício nº 1759/2016 - EXPPGJ, do Ministério Público do Estado, que encaminhou o pedido contido no Ofício nº 777/2016, da 2ª Promotoria de Justiça de Cubatão, subscrito pela Promotora de Justiça Substituta Dra. Juliana Montezuma Lacerda, visando à instrução do Inquérito Civil nº 14.0248.0002090/2013-AMB
20/11/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 20/11/2009
24/11/2009 Pauta de 1ª sessão.
25/11/2009 Pauta de 2ª sessão.
26/11/2009 Pauta de 3ª sessão.
27/11/2009 Publicada Emenda nº 1, do Deputado André Soares. (DA p. 18)
28/11/2009 Publicada Emenda nº 2, do Deputado Pedro Tobias. (DA p. 15)
30/11/2009 Pauta de 4ª sessão.
01/12/2009 Pauta de 5ª sessão.
02/12/2009 Publicadas Emendas: de nº 3 a 6, do Deputado Adriano Diogo; nº 7 a 11, Deputado Rui Falcão; nº 12, Deputado Vanderlei Siraque; nº 13 e 14, Deputada Ana Perugini; nº 15, Deputado Edmir Chedid; nº 16, Deputada Ana Perugini e nºs 17 e 18, Deputado Reinaldo Alguz e outros. (DA p. 29 e 30)
02/12/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/12/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2009 Distribuido à Deputada Maria Lúcia Amary.
24/02/2010 Publicada Mensagem nº 012/10, de 23/02/10, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação para que a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p.22)
24/02/2010 Devolvido sem parecer.
24/02/2010 Comunicado o vencimento de prazo.
24/02/2010 Juntado o pedido de Relator Especial.
25/02/2010 Designado como Relator Especial, o deputado Jonas Donizette.
01/03/2010 Devolvido sem parecer.
01/03/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CCJ
09/04/2010 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas 1 a 18, do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Constituição e Justiça
13/04/2010 Publicado Parecer nº 703/10, de RE pela CCJ, Deputado Samuel Moreira-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 18. (DA p. 23/24)
10/05/2016 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0061983/16, Ofício SGP nº 2315/2016, informando sobre o andamento do referido Projeto de lei, em atenção ao Ofício nº 1759/2016 - EXPPGJ, do Ministério Público do Estado, que encaminhou o pedido contido no Ofício nº 777/2016, da 2ª Promotoria de Justiça de Cubatão, subscrito pela Promotora de Justiça Substituta Dra. Juliana Montezuma Lacerda, visando à instrução do Inquérito Civil nº 14.0248.0002090/2013-AMB
09/04/2010 703 / 2010 favorável favorável ao projeto e contrário às emendas 1 a 18 Samuel Moreira Comissão de Constituição e Justiça
Natureza Todos Emenda de Pauta(18) Req. Urgência(1) > Número Ano
1 02/12/2009 Emenda de Pauta 18 Acrescente-se ao Projeto de Lei nº 1187, de 2009 o seguinte Parágrafo Único ao artigo 5º Reinaldo Alguz, Afonso Lobato, Camilo Gava, Chico Sardelli, Edson Giriboni, Feliciano Filho
2 02/12/2009 Emenda de Pauta 17 Acrescente-se ao Projeto de Lei nº 1187, de 2009 os seguintes §§ 1º, 2º e 3º ao artigo 4º: Reinaldo Alguz, Afonso Lobato, Camilo Gava, Chico Sardelli, Edson Giriboni, Feliciano Filho
3 02/12/2009 Emenda de Pauta 16 De-se ao artigo 7º do Projeto de lei 1187/2009 a seguinte redação Ana Perugini
4 02/12/2009 Emenda de Pauta 15 Inclua-se no artigo 3º o § 3º e no artigo 4º os §§ 1º e 2º: Edmir Chedid
5 02/12/2009 Emenda de Pauta 14 Acrescente-se ao Projeto de Lei n.º 1187, de 2009 o seguinte artigo remunerando-se os demais. Ana Perugini
6 02/12/2009 Emenda de Pauta 13 Inclua-se onde couber o seguinte artigo ao projeto de lei em epígrafe Ana Perugini
7 02/12/2009 Emenda de Pauta 12 Emenda de Pauta ao Projeto de Lei que dispõe sobre o Programa ambiental de Inspeção Veicular. Vanderlei Siraque
8 02/12/2009 Emenda de Pauta 11 Rui Falcão
9 02/12/2009 Emenda de Pauta 10 Rui Falcão
10 02/12/2009 Emenda de Pauta 9 Rui Falcão
Total:20 ocorrência(s)