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Timestamp: 2018-06-25 16:28:27+00:00
Document Index: 70555990

Matched Legal Cases: ['Artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 7', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 12', 'artigo13', 'artigo 15', 'artigo 12', 'artigo 8', 'artigo 13', 'artigo 3', 'Artigo 1', 'Artigo 2']

Matheus Henrique Madeira Caldeira
1 COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, COM(2014) 672 final Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 13 do Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2014/010 IT/Whirlpool) PT PT
2 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS CONTEXTO DA PROPOSTA 1. As regras aplicáveis às contribuições do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) estão estabelecidas no Regulamento (UE) n.º 1309/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização ( ) que revoga o Regulamento (CE) n.º 1927/ («Regulamento FEG»). 2. As autoridades italianas apresentaram a candidatura EGF/2014/010 IT/Whirlpool a uma contribuição financeira do FEG, na sequência de despedimentos na empresa Whirlpool Europe S.r.l. e em cinco empresas fornecedoras e produtoras a jusante, em Itália. 3. Após avaliação dessa candidatura, a Comissão concluiu que, em conformidade com todas as disposições aplicáveis do Regulamento FEG, estão reunidas as condições para a concessão de uma contribuição financeira ao abrigo desse regulamento. SÍNTESE DA CANDIDATURA Candidatura ao FEG: Estado-Membro: Região(ões) em causa (nível NUTS 2): Data de apresentação da candidatura: Data do aviso de receção da candidatura: Data do pedido de informações complementares: Prazo para apresentação das informações complementares: EGF/2014/010 IT/Whirlpool Itália Provincia Autonoma di Trento (ITH2) Prazo para a conclusão da avaliação: Critério de intervenção: Empresa principal: Setor(es) de atividade económica (divisão da NACE Rev. 2) 2 : Número de filiais, fornecedores e produtores a jusante: Período de referência (quatro meses): Número de despedimentos ou cessações de atividade durante o período de referência (a): Artigo 4.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento FEG Whirlpool Europe s.r.l. Divisão 27 («Fabricação de equipamento elétrico») 10 de dezembro de de março de Número de despedimentos ou cessações de JO L 347 de , p Regulamento (CE) n.º 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, que estabelece a nomenclatura estatística das atividades económicas NACE Revisão 2 e que altera o Regulamento (CEE) n. º 3037/90 do Conselho, assim como certos regulamentos CE relativos a domínios estatísticos específicos (JO L 393 de , p. 1). As autoridades italianas encurtaram, voluntariamente, o período de referência de 4 meses previsto no Regulamento (UE) n.º 1309/2013. PT 2 PT
3 atividade antes ou depois do período de referência (b): Número total de despedimentos (a + b): 608 Estimativa do número total de beneficiários visados: Orçamento para serviços personalizados (EUR) Orçamento para a execução do FEG 4 (EUR) Orçamento total (EUR) Contribuição do FEG (60 %) (EUR) AVALIAÇÃO DA CANDIDATURA Procedimento 4. Em 18 de junho de 2014, as autoridades italianas apresentaram a candidatura EGF/2014/010 IT/Whirlpool no prazo de 12 semanas a partir da data em que foram cumpridos os critérios de intervenção previstos no artigo 4.º do Regulamento FEG. A Comissão acusou a receção da candidatura no prazo de duas semanas a contar da data de apresentação da mesma, em 1 de julho de A Comissão solicitou informações adicionais às autoridades italianas em 2 de julho de Essas informações foram apresentadas no prazo de seis semanas a contar da data em que foram pedidas. O prazo de 12 semanas a contar da receção da candidatura completa de que a Comissão dispõe para concluir se a candidatura cumpre as condições para atribuição de uma contribuição financeira termina em 5 de novembro de Elegibilidade da candidatura Empresas e beneficiários em causa 5. A candidatura diz respeito a 608 trabalhadores despedidos na empresa Whirlpool Europe S.r.l. («empresa principal») e em cinco fornecedores e produtores a jusante. A empresa principal tinha atividades no setor económico classificado na divisão 27 da NACE Rev. 2 «Fabricação de equipamento elétrico». Os despedimentos efetuados pela empresa em causa afetam principalmente a região da Provincia Autonoma di Trento (IE02), de nível NUTS 2 5. Empresas e número de despedimentos Whirlpool Europe s.r.l. 502 Euroristorazione S.r.l. 6 Trentina Servizi s.c. 52 Girardini srl 40 Tecnoplast group S.r.l. 7 O.m.r. Snc di Giacomini & CO 1 Total de empresas: 6 Total de despedimentos: 608 Critérios de intervenção 6. As autoridades italianas apresentaram a candidatura ao abrigo do critério de intervenção previsto no artigo 4.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento FEG, que condiciona o apoio à ocorrência de pelo menos 500 despedimentos (trabalhadores por conta de outrem) ou cessações de atividade (trabalhadores por conta própria), durante um período de referência de quatro meses, numa empresa de um Estado Nos termos do artigo 7.º, n.º 4, do Regulamento (UE) n.º 1309/2013. Regulamento (UE) n. 1046/2012 da Comissão, de 8 de novembro de 2012, relativo à aplicação do Regulamento (CE) n. 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS), no que diz respeito à transmissão das séries cronológicas para a nova divisão regional (JO L 310 de , p. 34). PT 3 PT
4 Membro, incluindo-se neste número os trabalhadores despedidos em empresas fornecedoras ou produtoras a jusante da referida empresa. 7. As autoridades italianas encurtaram, voluntariamente, o período de referência de quatro meses previsto no Regulamento (UE) n.º 1309/2013. O período de referência situa-se entre 10 de dezembro de 2013 e 31 de março de A candidatura diz respeito a: 502 trabalhadores despedidos 6 na empresa principal durante o período de referência de quatro meses e 106 trabalhadores despedidos em cinco empresas fornecedoras e produtoras a jusante da empresa principal durante o período de referência de quatro meses. Cálculo dos despedimentos e da cessação de atividade 9. Os despedimentos foram calculados do seguinte modo: 454 a partir da data em que o empregador, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, da Diretiva 98/59/CE do Conselho 7, notificou a autoridade pública competente, por escrito, do projeto de despedimento coletivo. As autoridades italianas confirmaram antes da data da conclusão da avaliação pela Comissão que estes 454 despedimentos foram efetivamente concretizados; 18 a partir da data da notificação pelo empregador do despedimento ou da rescisão do contrato de trabalho do trabalhador; 136 a partir da data da rescisão de facto do contrato de trabalho ou da sua caducidade. Beneficiários elegíveis 10. O número total de beneficiários elegíveis é 608. Relação entre os despedimentos e a crise financeira e económica mundial a que faz referência o Regulamento (CE) n.º 546/ Para estabelecer a ligação entre os despedimentos e a crise económica e financeira mundial a que faz referência o Regulamento (CE) n.º 546/2009, as autoridades italianas argumentam que, em 2009, a forte recessão económica na UE-28 em consequência da crise económica e financeira mundial, repercutiu-se igualmente na economia italiana. Em 2009, a taxa de crescimento real do PIB (variação percentual em relação ao ano anterior) foi de 4,5 % na UE-28 e de 5,5 % em Itália. Em 2010 e 2011, a economia da UE-28 recuperou e a taxa de crescimento do PIB foi de 2,0 % e 1,6 %, respetivamente, voltado a registar valores negativos em 2012 (- 0,4 %) e ligeiramente positivos em 2013 (0,1%). A taxa de crescimento do PIB italiano foi positiva em 2010 (1,7 %) e em 2011 (0,4 %) e negativa desde então (-2,4 % em 2012 e -1,9% em 2013). 6 7 Na aceção do artigo 3.º, alínea a), do Regulamento FEG. Diretiva 98/59/CE do Conselho, de 20 de julho de 1998, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos despedimentos coletivos (JO L 225 de , p. 16). PT 4 PT
5 Taxa de crescimento real do PIB (variação percentual em relação ao ano anterior) Fonte: Eurostat 12. Entre , o consumo das famílias em Itália baixou em quatro dos cinco anos, em comparação com o mesmo período do ano anterior. O consumo das famílias na UE-28 também diminuiu, mas em menor grau. Consumo das famílias (2005 = 100) Fonte: Eurostat 13. Esta situação de recessão teve um impacto profundo nas escolhas de consumo das famílias italianas, que tiveram de repensar as suas decisões de compra, em especial as relacionadas com produtos duradouros. Os eletrodomésticos pertencem a este grupo de produtos. PT 5 PT
6 14. Os dados disponíveis 8 confirmam o significativo declínio na produção das indústrias da divisão 27 da NACE Rev. 2, que inclui a fabricação de eletrodomésticos. A produção destes bens tem vindo a diminuir na UE- 28 há seis anos consecutivos ( ). A principal queda da produção ocorreu entre 2008 e Em Itália, a produção destes bens seguiu a mesma tendência negativa registada na UE- 28, mas a descida foi mais acentuada. Produção na indústria (NACE Rev. 2, divisão 27) Variação percentual em relação ao ano anterior UE- 28-9,2-18,0-0,3-3,3-3,8-2,0 Itália -13,8-24,2-6,3-8,3-8,6-7,0 Fonte: Eurostat 15. De acordo com os dados fornecidos pelas autoridades italianas 9, tal como o ilustra a figura infra, os cinco maiores fabricantes de eletrodomésticos em Itália (Electrolux, Indesit, Whirlpool Europe, Franke e Antonio Merloni), sofreram um declínio acentuado da produção ao longo do período devido à crise económica e financeira. Produção de eletrodomésticos dos cinco maiores fabricantes em Itália ( ) Fonte: Euromonitor International 16. Até à data, o setor da fabricação de equipamento elétrico foi objeto de três outras candidaturas ao FEG 10, igualmente motivadas pela crise financeira e económica Eurostat, Production in industry (NACE Rev. 2, divisão 27). Dados anuais, variação percentual. Euromonitor International, EGF/2009/010 LT AB Snaige COM(2010) 008, EGF/2011/023 IT Antonio Merloni COM(2013) 90 e EGF/2014/010 IT Whirlpool, o caso em apreço. PT 6 PT
7 global. Os argumentos apresentados em anteriores candidaturas FEG relacionadas com este setor continuam a ser válidos. Circunstâncias na origem dos despedimentos e da cessação de atividade 17. O grupo Whirlpool Europe tem quatro unidades de produção em Itália: Napoli (máquinas de lavar), Siena (congeladores), Spini di Gardolo - Trento (frigoríficos) e Cassinetta Biandronno Varese (frigoríficos, placas e fornos). Em Varese, situa-se também a sede para a região da Europa, Médio Oriente e África (EMEA). 18. Em virtude da crise económica e financeira e da consequente diminuição significativa do consumo das famílias, o mercado italiano de grandes eletrodomésticos passou de mil milhões de euros em 2010 para mil milhões de euros em 2013, o que representa uma diminuição de 16,5 %. 19. Nos últimos anos, a Whirlpool efetuou investimentos na unidade de Spini di Gardolo. No entanto, este investimento não compensou devido ao declínio da procura deeletrodomésticos de grande dimensão e à subsequente diminuição da produção ( milhões de unidades no período e milhões de unidades em 2013, o que corresponde a uma diminuição da produção de 35 % em 2013, em comparação com 2008). 20. O grupo Whirlpool Europe, que, no primeiro semestre de 2013, acumulou prejuízos no valor de 14 milhões de USD na Europa, elaborou um plano de atividades a fim de adaptar a sua estrutura de produção à procura do mercado. Este plano previa o encerramento das unidades de Norrkoeping (Suécia) e de Spini di Gardolo (Itália). Em 28 de junho de 2013, a Whirlpool Europe informou as partes interessadas dos seus planos de encerramento da unidade italiana e subsequentes despedimentos e, em 20 de janeiro de 2014, notificou a autoridade pública competente, por escrito, do projeto de despedimento coletivo. Impacto esperado dos despedimentos na economia e no emprego locais, regionais ou nacionais 21. A componente mais dinâmica da economia da Provincia di Trento é o setor dos serviços, onde a taxa de emprego está, há muito, em constante expansão. Em 2013, 51 % dos trabalhadores nesta província exerciam atividades de serviços. Em termos de valor acrescentado, o setor dos serviços é predominante (72,2 %), seguido a uma distância considerável da indústria (25,0 %) e da agricultura (2,8 %). 22. Cerca de 18 % da população ativa está empregada na indústria. As empresas industriais na província, que, na sua maioria, são de pequena e média dimensão, situam-se no vale do rio Adige, em Vallagarina e Valsugana, e operam nos setores têxtil, mecânico, da madeira e do papel. Contudo, a única zona industrial, formalmente definida enquanto tal, é a zona de fabricação de pórfiro e pedras preciosas (divisão 23 da NACE Rev. 2, «Fabricação de outros produtos minerais não metálicos»), com cerca de 452 empresas a produzir anualmente mais de toneladas de minerais (dados de 2012) Apesar de a Provincia de Trento ser um dos territórios mais dinâmicos e competitivos na UE, a indústria nesta região foi fortemente afetada pela recessão 11 Filiera del Porfido di Qualità, PT 7 PT
8 prolongada, que ainda se faz sentir. Os dados disponíveis 12 sobre a variação do volume de negócios da indústria transformadora mostram que o valor de produção diminuiu no período de (- 0,3 %). 24. O mercado de trabalho local foi afetado pela recessão económica, com um número significativo de trabalhadores a ser despedidos nos principais setores de atividade. Segundo o Banco d' Italia 13, em 2013, a taxa de emprego diminuiu 0,6 pontos percentuais na Provincia di Trento para 65,5 %, o que é ligeiramente inferior à média do Nordeste de Itália (66,2 %). A quebra no emprego afetou tanto o setor da construção (- 10,3 %) como o da indústria (- 2,4 %). 25. De acordo com dados do ALPAT 14 (serviço de emprego da província autónoma de Trento), os recrutamentos diminuíram 1,6 % em 2011 e 2 % em 2012, em comparação com o ano anterior. O recrutamento de trabalhadores mais jovens (até 29 anos) diminuiu 5,8 % em 2011 e 6,7 % em 2012, em comparação com o ano anterior. 26. A taxa de desemprego duplicou desde o início da crise, passando de 2,9 % em 2007 para 6,1 % em Os despedimentos na Whirlpool Europe S.r.l. um dos principais empregadores no território até ao seu encerramento e nas empresas suas fornecedoras e produtoras a jusante terão um impacto adverso significativo na economia regional e irão agravar ainda mais a situação do emprego na Provincia di Trento. Beneficiários visados e ações propostas Beneficiários visados 27. As estimativas apontam para 608 o número de beneficiários visados que se espera virem a participar nas medidas. A repartição dos beneficiários por sexo, cidadania e escalão etário é a seguinte: Categoria Número de beneficiários visados Sexo: Homens: 422 (69,41 %) Mulheres: 186 (30,59 %) Cidadania: Cidadãos da UE: 506 (83,22 %) Cidadãos não UE: 102 (16,78 %) Escalão etário: anos: 32 (5,26 %) anos: 52 (8,55 %) anos: 462 (75,99 %) anos: 62 (10,20 %) mais de 64 anos: 0 (0,00 %) Banca d Italia (2013), L economia delle Province autonome di Trento e di Bolzano, Economie Regionali, numero 5; Banca d Italia (2013), L economia delle Province autonome di Trento e di Bolzano. Aggiornamento congiunturale, Economie Regionali, numero 27. Banca d Italia (2013), L economia delle Province autonome di Trento e di Bolzano, Economie Regionali, numero 5; Banca d Italia (2013), L economia delle Province autonome di Trento e di Bolzano. Aggiornamento congiunturale, Economie Regionali, numero 27. ALPAT, Osservatorio del mercato del lavoro, PT 8 PT
9 Elegibilidade das ações propostas 28. Os serviços personalizados a prestar aos trabalhadores despedidos consistem nas ações que a seguir se descrevem. Sessões de informação, admissão e registo. A primeira medida consiste em informar os participantes sobre os serviços e programas de formação existentes bem como sobre as exigências em matéria de competências e formação. Constitui também uma oportunidade para os trabalhadores interessados nas medidas formalizarem um acordo de participação e interesse. Aconselhamento e orientação. O conselheiro intervém imediatamente após o processo de registo e é uma figura-chave no processo conducente à reinserção no emprego. Só o conselheiro dispõe de uma imagem completa do desenvolvimento do trabalhador que lhe é atribuído. O conselheiro partilha com o trabalhador um «pacto de ação», que é revisto ou completado, se necessário. Os conselheiros darão orientação profissional aos trabalhadores despedidos, que podem aceder aos serviços de consultoria a qualquer momento (ou seja, sempre que tenham dificuldades de escolha, falta de motivação ou simplesmente quando precisarem de apoio). Avaliação de competências. Trata-se de ajudar os trabalhadores a definir as suas próprias competências, a identificar oportunidades relacionadas com os seus interesses e a elaborar um percurso profissional realista. Esta medida, que envolve consultoria intensiva e personalizada, consiste num percurso em várias fases durante o qual o trabalhador e o conselheiro trabalham cada uma das áreas (por exemplo, oportunidades, interesses, análise das motivações e das expectativas, etc.). Depois destas avaliações, é elaborada uma síntese que reúne as competências do trabalhador, o seu projeto individual e um plano de ação. Formação geral e reconversão. Esta medida visa formar trabalhadores nas quatro competências fundamentais consagradas na Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho de 18 de Dezembro de 2006 sobre competências para a aprendizagem ao longo da vida 15 : 1) Comunicação na língua materna; 2) Comunicação em línguas estrangeiras; 3) Competência matemática e competências básicas em ciências e tecnologia; e 4) Competências digitais. Estes cursos combinam aulas teóricas presenciais com aprendizagem à distância, a fim de evitar o síndroma do «regresso à sala de aulas». Formação profissional. A formação profissional centrar-se-á em setores onde já existem ou vão existir oportunidades, tais como o turismo; alimentação e bebidas; ambiente e reciclagem de resíduos; etc., ou em empregos que exijam certificados de aptidão profissional, tais como cartas de condução de veículos pesados, autocarros e camiões; montagem, desmontagem e transformação de andaimes; sistemas de aquecimento; etc. Coaching. Trata se de formar os trabalhadores nas quatro competências fundamentais para a aprendizagem ao longo da vida que não estão incluídas no programa geral de formação ou reconversão: 1) Aprender a aprender; 2) Competências sociais e cívicas; 3) Espírito de iniciativa e empreendedorismo; e 4) Sensibilidade e expressão culturais. Esta formação está estruturada em duas sessões individuais e três sessões de grupo (team coaching). 15 JO L 154 de , p. 10. PT 9 PT
10 Acompanhamento após reintegração no trabalho e acompanhamento na área do empreendedorismo. A fim de facilitar a transição, serão atribuídos mentores que continuarão a orientar os trabalhadores após a sua reintegração no mercado de trabalho. O acompanhamento com vista ao exercício de uma atividade por conta própria e à criação de empresas consistirá em ações de mentoria personalizada durante todo o processo de criação de uma empresa (análise de viabilidade e assistência na elaboração de um plano de negócios, apoio no cumprimento de formalidades administrativas, etc.). Subsídio de procura de emprego. Por cada dia em que participam nas medidas do FEG, os trabalhadores receberão um subsídio equivalente a um dia do subsídio de subsistência italiano «CIGS» 16. Subsídio de participação e contribuição para as despesas de deslocação. Para cobrir as despesas incorridas na participação nas medidas, os beneficiários receberão 20 euros por dia de participação. Subsídio à contratação. Trata-se de ajudar os trabalhadores despedidos, facilitando a sua reintegração no âmbito de um contrato a termo ou sem termo noutra empresa. A empresa que contrata receberá euros por trabalhador admitido com um contrato permanente, e euros por trabalhador admitido com um contrato a termo de duração mínima de 12 meses. 29. As ações propostas, acima descritas, constituem medidas ativas do mercado de trabalho que se enquadram nas ações elegíveis definidas no artigo 7.º do Regulamento FEG. Estas ações não substituem as medidas passivas de proteção social. 30. As autoridades italianas forneceram as informações exigidas sobre as ações que as empresas devem empreender por força da legislação nacional ou das convenções coletivas. Confirmaram que a contribuição financeira do FEG não substituirá nenhuma dessas ações. Orçamento estimado 31. O total dos custos estimados é de euros, incluindo despesas com serviços personalizados no valor de euros e despesas com atividades de preparação, gestão, informação e publicidade, controlo e elaboração de relatórios de euros. 32. A contribuição total solicitada ao FEG ascende a euros (60 % dos custos totais). Ações Número estimado de participantes Custo estimado por participante (euros) (*) Custos totais (estimativa) (euros) (**) Serviços personalizados [ações ao abrigo do artigo 7.º, n.º 1, alíneas a) e c), do Regulamento FEG] 16 O CIGS é um regime ao abrigo do direito italiano, constituído por uma prestação financeira paga pelo Istituto Nazionale della Previdenza Sociale-INPS (Instituto Nacional da Segurança Social) a trabalhadores que estão suspensos das suas funções laborais ou que sofreram uma redução do seu horário de trabalho. PT 10 PT
11 Sessões de informação, admissão e registo (Informazione e sensibilizzazione, presa in carico e patto di accompagnamento) Aconselhamento e orientação (Counselling e patto di azione) Avaliação de competências (Bilancio delle competenze) Formação geral e reconversão (Formazione alle competenze generali o trasversali) Formação profissional (Formazione specialistica / per patenti di mestieri) Coaching Acompanhamento após reintegração no trabalho e acompanhamento dirigido ao empreendedorismo (Accompagnamento all'inserimento professionale). Subtotal (a): Subsídios e incentivos [ações ao abrigo do artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento FEG] Subsídio de procura de emprego (Indennità di CIGS) ; (71,89 %) Subsídio de participação e contribuição para as despesas de deslocação (Indennità di partecipazione o di frequenza) Subsídio à contratação (Incentivi all'assunzione) Subtotal b): ; (28,11 %) Ações ao abrigo do artigo 7.º, n.º 4, do Regulamento FEG 1. Atividades de preparação Gestão Informação e publicidade Controlo e elaboração de relatórios Subtotal (c): ; (4,00 %) Custo total (a + b + c): PT 11 PT
12 Contribuição FEG (60 % do custo total) A fim de evitar casas decimais, as estimativas dos custos por trabalhador foram arredondadas. Contudo, o arredondamento não tem impacto no custo total de cada medida, o qual corresponde ao que foi indicado na candidatura apresentada pela Itália. (**) O total não corresponde devido aos arredondamentos. 33. Os custos das ações identificadas no quadro acima como ações nos termos do artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento FEG não devem exceder 35 % do custo total do pacote coordenado de serviços personalizados. As autoridades italianas confirmaram que estas ações dependem da participação ativa dos beneficiários visados em atividades de procura de emprego e formação. Período de elegibilidade das despesas 34. As autoridades italianas deram início à prestação de serviços personalizados aos beneficiários visados em 4 de fevereiro de As despesas relativas às ações referidas no ponto 28 devem, por isso, ser elegíveis para uma contribuição financeira do FEG de 4 de fevereiro de 2014 a 18 de junho de As autoridades italianas iniciaram as despesas administrativas relativas à execução do FEG em 4 de fevereiro de As despesas relativas às atividades de preparação, gestão, informação e publicidade, controlo e elaboração de relatórios devem, por isso, ser elegíveis para uma contribuição financeira do FEG de 4 de fevereiro de 2014 a 18 de dezembro de Complementaridade com as ações financiadas pelos fundos nacionais ou da União 36. As fontes de pré-financiamento ou cofinanciamento nacional são as seguintes: a Whirlpool Europe s.r.l. (empresa principal) participa com um montante de euros para apoiar os seus antigos trabalhadores, e o INPS 17 assegura um financiamento público de euros. 37. As autoridades italianas indicaram que as medidas específicas acima descritas que beneficiam de contribuições financeiras do FEG não receberão contribuição financeira de outros instrumentos financeiros da União. Procedimentos de consulta dos beneficiários visados, dos seus representantes ou dos parceiros sociais, bem como das autoridades locais e regionais 38. As autoridades italianas indicaram que o pacote coordenado de serviços personalizados foi elaborado em consulta com os representantes dos beneficiários visados e os parceiros sociais. 39. As medidas planeadas, o seu conteúdo, os aspetos relevantes da respetiva execução (incluindo o calendário) foram apresentados e discutidos com os antigos trabalhadores da Whirlpool da unidade de Spini di Gardolo durante as reuniões (15 no total) realizadas entre fevereiro e março de Do total de trabalhadores que participaram nessas reuniões, 393 já se inscreveram para participar nas medidas propostas. 40. Desde o início, os parceiros sociais foram envolvidos na gestão da crise da empresa Whirlpool Europe Srl, no que respeita à unidade de Spini di Gardolo. Foram um elemento fundamental na conceção do pacote coordenado de serviços personalizados proposto para financiamento do FEG. Em 1 de abril de 2014, foi assinado um acordo 17 Istituto nazionale della previdenza sociale (INPS) PT 12 PT
13 que formalizou a participação dos representantes dos sindicatos Rappresentanza Sindacale Aziendale di Confederazione Generale Italiana del Lavoro (RSA di CGIL), Confederazione Italiana Sindacati dei Lavoratori (CISL), Unione Italiana del Lavoro (UIL), Federazione Impiegati Operai Metallurgici (FIOM), Federazione Italiana Metalmeccanici (FIM) e Unione Italiana Lavoratori Metalmeccanici del Trentino. O pacote de serviços foi também acordado pelos agentes económicos e sociais representados no Conselho de Administração do ALPAT (isto é, as confederações sindicais CGIL, CISL e UIL de Trentino, a Associazione degli Industriali del Trentino, a Associazione degli Artigiani e delle Piccole Imprese del Trentino e a Unione Commercio e Turismo del Trentino) 18. Os agentes económicos e sociais estarão igualmente envolvidos no acompanhamento da execução e na possível reconfiguração das medidas, bem como na avaliação dos resultados. Sistemas de gestão e controlo 41. A candidatura contém uma descrição pormenorizada do sistema de gestão e de controlo, que especifica as responsabilidades dos organismos envolvidos. A Itália comunicou à Comissão que a contribuição financeira será gerida pelo Ministerio del Lavoro e delle Politiche Sociali - Direzione Generale per le Politiche Attive e Passiva del Lavoro (MLPS DG PAPL), do seguinte modo: MLPS DG PALP Ufficio A (antiga DG POF - Div. VII) será a autoridade de gestão, MLPS DG PALP Ufficio B (antiga DG POF - Div. VI) será a autoridade de certificação e MLPS DG PALP Ufficio C (antiga DG POF - Div. II) será a autoridade de auditoria. O ALPAT será o organismo intermediário para a autoridade de gestão. Compromissos assumidos pelo Estado-Membro em questão 42. As autoridades italianas prestaram todas as garantias necessárias no que respeita ao seguinte: Serão respeitados os princípios de igualdade de tratamento e de nãodiscriminação no acesso às ações propostas e na sua execução; Foram cumpridos os requisitos definidos na legislação nacional e da UE em matéria de despedimentos coletivos; Caso a empresa tenha prosseguido as suas atividades após ter despedido trabalhadores, a confirmação de que cumpriu as suas obrigações legais em matéria de despedimentos e tratou os trabalhadores em conformidade; As ações propostas vão prestar assistência a trabalhadores individuais e não serão utilizadas para reestruturar empresas ou setores; As ações propostas não receberão apoio financeiro de outros fundos ou instrumentos financeiros da União e serão evitados os financiamentos duplos; As ações propostas serão complementares das ações financiadas pelos fundos estruturais; A contribuição financeira do FEG cumprirá as regras processuais e materiais da União em matéria de auxílios estatais. INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL 18 Associação de Industriais de Trentino, Associação de Artesãos e Pequenas e Médias Empresas de Trentino e Comércio e Turismo de Trentino. PT 13 PT
14 Proposta orçamental 43. O artigo 12.º do Regulamento (UE, Euratom) n. 1311/2013 do Conselho, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período prevê a mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) até um limite máximo anual de 150 milhões de euros (preços de 2011) para além das rubricas correspondentes do quadro financeiro. 44. Tendo examinado a candidatura no que diz respeito às condições estabelecidas no artigo13.º, n.º 1, do Regulamento FEG, tendo em conta o número de beneficiários visados, as ações propostas e os custos estimados, e considerando o montante máximo possível de contribuição financeira do FEG e a margem para reafetar dotações, a Comissão propõe mobilizar o FEG num montante de euros, o correspondente a 60 % dos custos totais das ações propostas, a fim de conceder uma contribuição financeira em resposta à candidatura. 45. A decisão proposta para mobilizar o FEG será adotada conjuntamente pelo Parlamento Europeu e o Conselho, em conformidade com o n.º 13 do Acordo Interinstitucional de 2 de dezembro de 2013 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira A Comissão apresenta separadamente um pedido de transferência com o objetivo de inscrever no orçamento de 2014 dotações de autorização específicas, tal como previsto no n.º 13 do Acordo Interinstitucional de 2 de Dezembro de Fontes de dotações de pagamento 47. As dotações atribuídas à rubrica orçamental do FEG no exercício orçamental de 2014 serão, pois, utilizadas para cobrir a quantia de euros. Atos relacionados 48. Ao mesmo tempo que apresenta a sua proposta de decisão relativa à mobilização do FEG, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho uma proposta de transferência de euros para a rubrica orçamental relevante. 49. Em simultâneo com esta proposta de decisão de mobilização do FEG, a Comissão adotará, através de um ato de execução, uma decisão relativa à concessão de uma contribuição financeira, que entrará em vigor na data em que o Parlamento Europeu e o Conselho aprovem a decisão de mobilização do FEG proposta JO L 347 de , p JO C 373 de , p. 1. PT 14 PT
15 Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 13 do Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2014/010 IT/Whirlpool) O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1309/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2009, relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização ( ) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1927/ , nomeadamente o artigo 15.º, n.º 4, Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 2 de dezembro de 2013 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira 22, nomeadamente o n.º 13, Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia, Considerando o seguinte: (1) O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) foi criado para prestar apoio a trabalhadores despedidos e a trabalhadores por conta própria cuja atividade cessou em resultado de importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devido à globalização, em resultado da continuação da crise financeira e económica mundial a que faz referência o Regulamento (CE) n.º 546/ , ou em resultado de uma nova crise económica e financeira mundial, para os ajudar a reintegrarem-se no mercado de trabalho. (2) A intervenção do FEG não deve exceder o montante máximo anual de 150 milhões de euros (preços de 2011), conforme disposto no artigo 12.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho. (3) Em 18 de junho de 2014, a Itália apresentou uma candidatura de mobilização do FEG relativamente a despedimentos 24 verificados na empresa Whirlpool Europe S.r.l., na Itália, tendo-a complementado com informações adicionais em conformidade com o artigo 8.º, n.º 3, do Regulamento (UE) n.º 1309/2013. Esta candidatura respeita os requisitos para a determinação de uma contribuição financeira do FEG, previstos no artigo 13.º do Regulamento (UE) n.º 1309/2013. (4) O FEG deverá, por conseguinte, ser mobilizado a fim de conceder uma contribuição financeira no montante de euros em resposta à candidatura apresentada pela Itália, JO L 347 de , p JO C 373 de , p. 1. JO L 167 de , p. 26. Na aceção do artigo 3.º, alínea a), do Regulamento FEG. PT 15 PT
16 ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º No quadro do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2014, é mobilizada uma quantia de euros em dotações de autorização e de pagamento a título do FEG. Artigo 2.º A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em Pelo Parlamento Europeu O Presidente Pelo Conselho O Presidente PT 16 PT