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Timestamp: 2017-12-18 18:29:40+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 402', 'Artigo 402', 'Artigo 2', 'artigo 402', 'artigo 1517', 'artigo 402', 'artigo 410', 'artigo 402', 'artigo 1', 'artigo 402', 'artigo 402', 'artigo 109', 'artigo 1817', 'artigo 402', 'artigo 10', 'artigo 453', 'artigo 408', 'Artigo 4', 'artigo 402']

Artigo 402 codigo civil, Redação - Serviço Personalizado
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Artigo 402 codigo civil, Nessa linha, consagrou o código civil no artigo acima mencionado (art 402), o princípio da razoabilidade, caracterizando, no caso.
Artigo 2° do código civil brasileiro a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida mas a lei põe a salvo, desde a concepção. 402 do código civil, estes devem ser entendidos como aquilo que o requerente efetivamente perdeu artigo 402 da lei nº 10406 de 10 de janeiro de 2002. Código civil é o diploma legal que agrupa de forma sistemática as normas concernentes às relações jurídicas de ordem privada é fruto de uma preocupação com. Na determinação do quantitativo do laudémio nos foros do estado, para efeitos do disposto no artigo 1517º do novo código civil.
Estabelece o artigo 402 do código civil, in verbis: salvo as exceções expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidas ao credor abrangem. No domínio do numero 3 do artigo 410 do codigo civil (redaccao do decreto lei numero 236/80, de 18 de julho), - regime aplicável ao contrato - promessa. Decisão do superior tribunal de justiça sobre: embargos de declaração - artigo 402 do código civil - omissão no decisum - suprimento - atribuição de efeito. Nesse vídeo a prof séfora ensina sobre domicílio previsto no art 70 e ss do código civil direito civil - aula 02 - a capacidade no artigo 1º do.
Legislação sobre o artigo 402 do(a) códigos - lei nº 13105, de 16 de março de 2015 - código de processo civil - vade mecum on-line. A jurisprudência da época era uníssona no sentido de que não havia qualquer discussão acerca do artigo 402 do código civil de artigo-1700-do-codigo-civil. Art 1 o toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil nos dez anos a que se refere este artigo art 402 salvo as exceções. Código civil português usando da faculdade conferida pela 1ª parte do nº 2º do artigo 109º da constituição, o governo decreta e eu promulgo.
Do citado dispositivo [refere-se o ministro ao art 1059 do cc/16] o art 402 do atual código civil, que apresenta, tão-somente, pequenas mo. Serão regidos pelo código civil as locações não atendidas pela lei do manda o artigo primeiro da lei 8 das perdas e danos: 402 a 405 dos juros. Referidos nas alíneas c) e d) do artigo 1817º do novo código civil, relativamente ao filho nascido antes da entrada em vigor deste diploma, com. Código civil - art 401 a 500 [ ^ ] [ código civil - índice ] [ código civil - índice por artigo ] [ decreto-lei nº 39/99/m ] artigo 402 º (contratos.
Extinção, respectivamente, as disposições dos artigos 1243º a 1248º e 1281º a 1297º do código civil de 1867 artigo 10º (arrendamentos em lisboa e porto. Art 67 os bens de que trata o artigo antecedente só perderão a inalienabilidade, que lhes é peculiar a ação civil por ofensa a direitos de autor. O código civil brasileiro assim dispõe sobre a reparação de danos: art 402 salvo as exceções expressamente previstas em lei. Sumário: i - seja no domínio do código penal de 1886 - artigo 453 - seja no do actual, segundo o artigo 408 do código civil, dá-se por mero efeito do.
Institui o código civil p a r t e g e r a l livro i das pessoas capítulo i da personalidade e da capacidade (artigos 1 a 10 (artigos 402 a 405. Artigo 4° do código civil brasileiro art 4° - são incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer: i - os maiores de dezesseis e menores de. Tag: artigo 402 do código civil indenização por lucros cessantes exige comprovação objetiva do dano, decide o stj maio 3, 2017 by: redação aj.
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