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Timestamp: 2018-06-25 20:32:43+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 10', 'artigo 9', 'Artigo 11']

REGULAMENTO DO CONCURSO DE IDEIAS DO CONCELHO DE PENELA. Gestão de Resíduos e Empreendedorismo nas Escolas. Ano letivo 2011/ PDF
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Maria das Dores Madeira Canto
1 GESTÃO DE RESÍDUOS E EMPREENDEDORISMO NAS ESCOLAS REGULAMENTO DO CONCURSO DE IDEIAS DO CONCELHO DE PENELA Gestão de Resíduos e Empreendedorismo nas Escolas Ano letivo 2011/2012 Preâmbulo O Concurso de Ideias do Concelho de Penela é uma iniciativa do município, no âmbito do Projeto Gestão de Resíduos e Empreendedorismo nas Escolas. O presente documento visa regular o Concurso de Ideias do Concelho de Penela. Capítulo 1 Artigo 1º Objetivo 1. O Concurso de Ideias do Concelho de Penela é uma iniciativa que tem como objetivo sensibilizar e motivar os jovens para as práticas empreendedoras, promovendo o espírito de iniciativa e o dinamismo no Concelho. Estas práticas empreendedoras devem pressupor uma preocupação ambiental onde a sustentabilidade e a gestão de resíduos sejam práticas equacionadas. 2. Penela é um dos cinco municípios parceiros no projeto Gestão de Resíduos e Empreendedorismo nas Escolas, pelo que se pretende que os alunos procurem desenvolver ideias de negócio capazes de aliar o empreendedorismo com a temática da sustentabilidade e da gestão de resíduos. 3. É objetivo central do concurso angariar ideias de negócio de diversos setores de atividade, que tenham viabilidade para o Território Terras de Sicó. Apesar de não se perspetivar que as ideias apresentadas tenham como consequência imediata o desenvolvimento de um negócio ou a criação de uma empresa por parte da equipa que a apresenta, pretende-se que seja demonstrada a exequibilidade prática e o potencial económico do projeto em causa, tendo em conta o desenvolvimento do mesmo. 4. Todas as ideias devem equacionar a problemática da gestão de resíduos. Assim, cada projeto deve assumir, como essencial, desenvolver mecanismos/práticas que minimizem os impactes ambientais e que promovam a sustentabilidade.
2 GESTÃO DE RESÍDUOS E EMPREENDEDORISMO NAS ESCOLAS Artigo 2º Júri 1. A constituição do júri será da responsabilidade do Município de Penela e poderá ser constituído por representantes de diversas entidades / empresas públicas ou privadas que, pela sua ação, possam contribuir para o desenvolvimento dos projetos a concurso. Artigo 3º Concorrentes 1. Podem concorrer pessoas singulares que estejam a participar no Projeto Gestão de Resíduos e Empreendedorismo nas Escolas, num estabelecimento de ensino do Concelho. Os alunos devem frequentar o 3º ciclo do ensino básico ou o ensino secundário / profissional. 2. Os trabalhos a concurso serão avaliados em dois escalões diferentes, que correspondem aos níveis de ensino frequentados pelos candidatos: 1.º Escalão: Alunos do 3.º ciclo do ensino básico; 2.º Escalão: Alunos do ensino secundário e profissional. 3. Cada equipa deverá ser constituída no máximo por três estudantes que deverão contar com a colaboração de um docente da escola que frequentam. O papel do professor será orientar e apoiar os alunos na elaboração da candidatura. 4. Estão excluídas pessoas pertencentes aos quadros da entidade promotora da iniciativa e familiares em linha direta do júri. Artigo 4º Âmbito 1. Serão consideradas elegíveis todas as ideias de negócio que demonstrem responsabilidade e preocupação com a temática da gestão de resíduos. 2. Os projetos a concurso deverão ser inovadores, exequíveis e apresentar vantagens competitivas. As mais-valias dos projetos deverão ser claras, tanto pela sustentabilidade financeira, como pela relevância para o território. 3. As ideias deverão ser suscetíveis de dar origem ao aparecimento de um novo produto/serviço, com novas características e potencialidades. 4. As ideias que consubstanciam as candidaturas deverão ser originais, sendo os proponentes os únicos responsáveis pelo seu conteúdo.
3 GESTÃO DE RESÍDUOS E EMPREENDEDORISMO NAS ESCOLAS As ideias a desenvolver deverão potenciar o desenvolvimento do território para uma posição pioneira ao nível do desenvolvimento e utilização de métodos menos agressivos para com o ambiente. 6. As ideias deverão dar resposta ao proposto na candidatura inicial e demonstrar o caminho percorrido e os resultados alcançados. Capítulo 2 Artigo 5º Orgânica do Concurso 1. Todos os interessados em concorrer terão que preencher o documento Ficha de Candidatura Ante Projeto e entregá-lo até ao dia 3 de fevereiro de O município avaliará os projetos, dando aos promotores um conjunto de indicações / orientações que deverão ser seguidas com o objetivo de melhorar os projetos, na perspetiva de virem a culminar em melhores resultados. Em cinco dias úteis, o município organizará uma equipa para a análise dos projetos e dará o respetivo parecer a todos os participantes. 3. As equipas concorrentes terão de, posteriormente, desenvolver os seus projetos no sentido de procurarem alcançar os melhores resultados possíveis. No dia 20 de abril, cada equipa irá entregar o documento Projeto Apresentação de Resultados, onde irão demonstrar o trabalho desenvolvido no sentido de atingirem as metas previamente definidas no Ante Projeto. 4. O município fará a avaliação de todos os projetos, analisando e comparando os ante projetos com os resultados efetivamente alcançados. Com base nesta avaliação, o município irá escolher os 6 finalistas do 3º ciclo e os 6 finalistas do ensino secundário / profissional. O Município terá 5 dias úteis para efetuar a seleção. 5. No dia 24 de maio de 2012, os grupos finalistas apresentarão os seus projetos publicamente. Artigo 6º Prazo de Candidatura 1. A entrega dos documentos far-se-ão nas seguintes datas: Ante Projeto: 3 de fevereiro de 2012 Projeto / Apresentação de Resultados: 20 de abril de 2012
4 GESTÃO DE RESÍDUOS E EMPREENDEDORISMO NAS ESCOLAS As candidaturas poderão ser entregues por uma de duas formas: Via correio eletrónico Entregues em mão na secretaria do município. Artigo 7º Formalização da candidatura 1. As candidaturas deverão ser apresentadas em impressos próprios que poderão ser solicitados diretamente na escola. Em alternativa, estes documentos estarão também disponíveis em 2. As propostas deverão ser subscritas por qualquer um dos proponentes, que assumirá toda a responsabilidade decorrente da participação. Artigo 8º Conteúdo da Candidatura 1. A candidatura deverá ser composta pelos seguintes elementos: Ficha de Candidatura (Ante Projeto) cabalmente preenchida de acordo com as regras nela indicadas (obrigatório). Caso os promotores da ideia assim entendam por conveniente, poderão juntar elementos adicionais, tais como: vídeos, fotos, protótipos, folhetos ou outros documentos que possam ilustrar/demonstrar essa mesma ideia. Artigo 9º Processo de Avaliação 1. As candidaturas ao Concurso de Ideias Municipal em Penela serão objeto de uma análise prévia para verificação das condições de elegibilidade dos promotores da ideia/projeto, por uma comissão técnica da responsabilidade do Município de Penela. 2. Será objetivo desta iniciativa valorizar o desenvolvimento de todo o projeto, sendo que o mesmo deverá ser tido em conta como processo continuado de aprendizagem. 3. Esta comissão técnica deverá ter entre 3 ou 5 elementos, sendo designada pelo Município. 4. Das candidaturas validadas pela comissão técnica, serão selecionadas as candidaturas finalistas, sendo estas no máximo 6 por cada escalão, tal como mencionado no Artigo 3º. Assim, será responsabilidade da comissão técnica aferir as condições de elegibilidade no
5 GESTÃO DE RESÍDUOS E EMPREENDEDORISMO NAS ESCOLAS âmbito do Artigo 4º e, no caso de existirem mais do que seis equipas por escalão, esta comissão técnica selecionará as 6 melhores de cada escalão com base nos critérios definidos no ponto No dia 24 de maio de 2012 realizar-se-á um evento público, onde cada uma das 12 equipas finalistas (6 por escalão) apresentará o seu projeto, durante 5 minutos, perante o júri e público em geral. 6. No evento final de apresentação de projetos, as equipas vencedoras serão apuradas com base na seguinte fórmula: PT = SVJ/TVJ * 0,7 + VP/TVP * 0,3 PT = Pontuação Total SVJ = Soma Votos Júri TVJ = Total Votos Júri 0,7 = Fator de ponderação do Júri no Resultado Final VP = Votos Público TVP = Total dos Votos do Público Validamente Expressos 0,3 = Fator de ponderação do Público no Resultado Final Assim, decorre da aplicação da fórmula apresentada que: 70% da pontuação será atribuída por um júri designado pelo Município de Penela, de acordo com os critérios de avaliação definidos no ponto 7; 30% da pontuação será atribuída pelo público presente no local de realização do evento. O projeto que tenha a maior pontuação, em cada escalão, na soma dos dois fatores, será considerado o vencedor. 7. Cada elemento do júri irá avaliar os projetos, numa escala de 0 a 20, aplicando os seguintes critérios e pontuação: Critério Grau de inovação da ideia Exequibilidade da ideia Impacte ambiental e gestão de resíduos Ações concretizadas / resultados Estruturação da ideia Interesse local da ideia Ponderação 25% (0 a 5 pontos) 20% (0 a 4 pontos) 20% (0 a 4 pontos) 15% (0 a 3 pontos) 10% (0 a 2 pontos) 10% (0 a 2 pontos)
6 GESTÃO DE RESÍDUOS E EMPREENDEDORISMO NAS ESCOLAS Artigo 10º Prémios 1. Serão atribuídos prémios às duas primeiras equipas em cada escalão. 2. Às equipas vencedoras será atribuído um prémio, em função da qualidade das ideias apresentadas, avaliadas conforme descrito no artigo 9º. 3. O primeiro classificado de cada escalão apurar-se-á automaticamente para a Final do Concurso de Ideias Intermunicipal do Projeto Gestão de Resíduos e Empreendedorismo nas Escolas, a realizar no dia 1 de junho de No caso de, por motivo de força maior, não ser possível a comparência do primeiro classificado, o Município será representado pelo segundo classificado e assim sucessivamente. 4. Serão distribuídos certificados de participação a todos os alunos e professores envolvidos no Concurso de Ideias Municipal. 5. O júri reserva-se o direito de não atribuir quaisquer dos prémios e certificados previstos, caso considere que as candidaturas não satisfazem os critérios enunciados. Artigo 11º Disposições Finais 1. O Município de Penela garante a confidencialidade de todo o processo, bem como o anonimato dos concorrentes que não vierem a ser premiados. 2. As decisões do júri são soberanas e não existe possibilidade de recurso. 3. Caso exista alguma desistência de equipas concorrentes, o júri poderá reintegrar outros concorrentes. 4. Para qualquer dúvida emergente do presente regulamento, a comissão técnica dará o seu parecer, que terá caráter vinculativo.