Source: https://io.gov.mo/pt/entities/admpub/rec/9151900
Timestamp: 2020-07-04 23:43:27+00:00
Document Index: 104198311

Matched Legal Cases: ['Artigo 50', 'Artigo 56', 'artigo 3', 'Artigo 83', 'Artigo 50', 'Artigo 48', 'Artigo 45']

Convenção para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, Feita em Montreal, em 28 de Maio de 1999
Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo de Macau e o Governo do Reino da Suécia, Feito em Oslo aos 12 de Dezembro de 1996
Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo de Macau e o Governo do Reino da Dinamarca, Feito em Oslo aos 12 de Dezembro de 1996
Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo de Macau e o Governo da República Popular da Coreia, Feito em Macau aos 8 de Dezembro de 1996
Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo de Macau e o Governo da República Federal da Alemanha, Feito em Bona aos 5 de Setembro de 1996
Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo de Macau e o Governo do Reino da Tailândia, Assinado em Bangkok, em 1 de Novembro de 1995
Protocolo Relativo à Alteração do Artigo 50.º, a), da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, Assinado em Montreal a 26 de Outubro de 1990
Protocolo Relativo à Alteração do Artigo 56.º da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, Assinado em Montreal a 6 de Outubro de 1989
Protocolo relativo a uma Emenda à Convenção sobre Aviação Civil Internacional (artigo 3.º-bis), Assinado em Montreal em 10 de Maio de 1984
Protocolo Relativo a uma Emenda ao Artigo 83-Bis da Convenção sobre a Aviação Civil Internacional, Adoptado em Montreal, em 6 de Outubro de 1980
Protocolo Relativo ao Texto Autêntico Quadrilingue da Convenção sobre a Aviação Civil Internacional (Protocolo de Montreal), Concluído em Montreal, em 30 de Setembro de 1977
Protocolo de Emenda à Convenção sobre a Aviação Civil Internacional (Artigo 50º (a)), Concluído em Nova Iorque, em 12 de Março de 1971
Protocolo Relativo a uma Emenda à Convenção sobre a Aviação Civil Internacional (Artigo 48º (a)), Assinado em Roma, em 15 de Setembro de 1962
Protocolo modificando a Convenção para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, Assinado Na Haia, em 28 de Setembro de 1955 (Protocolo de Haia)
Protocolo Relativo a uma Emenda à Convenção sobre a Aviação Civil Internacional (Artigo 45º Relativo à Transferência da sede da Organização Internacional da Aviação Civil), Feito em Montreal, em 14 de Junho de 1954
Protocolo Relativo a Algumas Emendas à Convenção sobre a Aviação Civil Internacional (Artigos 48 (a), 49 (e) e 61), Feito em Montreal, em 14 de Junho de 1954
Convenção sobre o Reconhecimento Internacional dos Direitos sobre Aeronaves, Concluída em Genebra, em 19 de Junho de 1948
Acordo Relativo ao Trânsito dos Serviços Aéreos Internacionais, Assinado em Chicago, em 7 de Dezembro de 1944
Convenção sobre a Aviação Civil Internacional, Assinada em Chicago, em 7 de Dezembro de 1944 (Convenção de Chicago)
Convenção para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, Assinada em Varsóvia, em 12 de Outubro de 1929 (Convenção de Varsóvia)