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Timestamp: 2016-12-04 12:36:59+00:00
Document Index: 52052561

Matched Legal Cases: ['artigo 112', 'artigo 2', 'ARTIGO 9', 'ARTIGO 14', 'ARTIGO 162', 'ARTIGO 163', 'artigo 175', 'ARTIGO 3']

⭐TABELA DE CÓDIGOS DE SERVIÇOS
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Yasmin Palhares Garrido
1 TABELA DE CÓDIGOS DE SERVIÇOS CÓDIGO DESCRICAO análise de sistemas desenvolvimento de sistemas geração de programa de computador sob encomenda, cadastrado como desenvolvido no Brasil geração de programa de computador sob encomenda programação processamento de dados ou congênere provimento de acesso à internet provimento de voz sobre internet provimento de conteúdo para a internet provimento de serviço de aplicação hospedagem para a internet serviços de data center, parque tecnológico ou congêneres elaboração de programa de computadores elaboração de jogo eletrônico licenciamento de uso de programa de computação cessão de direito de uso de programa de computação assessoria ou consultoria em informática suporte técnico em informática instalação e/ou configuração de programa de computação e/ou banco de dados manutenção de programa de computação e/ou banco de dados projeto de páginas eletrônicas confecção ou desenvolvimento de páginas eletrônicas manutenção e/ou atualização de páginas eletrônicas confecção de páginas eletrônicas pesquisa e desenvolvimento (P&D) pesquisa de mercado ou de opinião pública cessão de direito de uso de sinais de propaganda cessão de direito de uso de marca serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres, não especificados em outros códigos exploração de salão de festas exploração de centro de convenções exploração de escritório virtual exploração de stand exploração de quadra esportiva exploração de estádio exploração de ginásio exploração de auditório exploração de casa de espetáculos exploração de parque de diversões locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovias locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de rodovias locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de postes locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de cabos locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de dutos ou condutos de qualquer natureza locação, sublocação ou arrendamento de condutos em geral cessão de direitos sobre ferrovia cessão de direitos sobre rodovia cessão de direitos sobre postes cessão de direitos sobre cabos cessão de direitos sobre dutos cessão de direitos sobre condutos em geral cessão de andaimes cessão de palco cessão de estrutura de uso temporário medicina biomedicina análises clínicas, patologia ou congênere eletricidade médica ou congênere radioterapia ou congênere quimioterapia ou congênere ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia ou congênere hemoterapia litotripsia exames médicos e de saúde em geral serviços prestados por hospital Serviços de saúde ou de assistência médica prestados por hospital apto a efetuar internações serviços prestados por clínica Serviços de saúde ou de assistência médica prestados por clínica apta a efetuar internações serviços de laboratório serviços prestados por sanatório Serviços de saúde ou de assistência médica prestados por sanatório apto a efetuar internações serviços prestados por manicômio2 Serviços de saúde ou de assistência médica prestados por manicômio apto a efetuar internações serviços prestados por casa de saúde Serviços de saúde ou de assistência médica prestados por casa de saúde apta a efetuar internações serviços prestados por pronto-socorro Serviços de saúde ou de assistência médica prestados por pronto-socorro apto a efetuar internações serviços prestados por ambulatórios serviços prestados por posto de vacinação instrumentação cirúrgica acupuntura enfermagem enfermagem - serviços auxiliares serviços farmacêuticos terapia ocupacional fisioterapia fonoaudiologia terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico ou mental nutrição obstetrícia odontologia ortóptica confecção de próteses psicanálise psicologia serviços de casa de repouso, de recuperação, asilo ou congênere serviços de creches ou congênere inseminação artificial, fertilização in vitro ou congênere reprodução assistida serviços de banco de sangue ou congênere serviços de banco de leite, cordões umbilicais, pele, olhos, demais órgãos ou tecidos ou congênere serviços de banco de óvulos, sêmem ou congênere coleta de sangue coleta de leite, tecidos, sêmen, órgãos ou materiais biológicos de qualquer espécie serviços de unidade de atendimento, assistência ou tratamento móve, ou congênere plano de medicina de grupo ou congênere plano de medicina individual ou congênere convênio para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres plano de saúde cumprido através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário medicina veterinária zootecnia serviços prestados por hospital veterinário serviços prestados por clínica veterinária serviços prestados por ambulatório veterinário serviços prestados por pronto-socorro veterinário serviços prestados por unidade de atendimento não especificada, na área veterinária serviços de laboratórios de análise, na área veterinária inseminação artificial, fertilização in vitro ou congênere, na área veterinária reprodução animal assistida serviços de banco de sangue animal ou congênere serviços de banco de órgãos de animais ou congênere Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos ou materiais biológicos de qualquer espécie, de animais manejo de animais serviços de unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel, ou congênere, para animais guarda, alojamento ou serviço congênere, para animais tratamento, embelezamento, tosquia ou serviço congênere, para animais amestramento de animais plano de atendimento e assistência médico-veterinária barbearia ou serviço congênere serviços de cabeleireiro ou congênere serviços de cabeleireiro, manicuro e pedicuro serviços de esteticistas, tratamento de pele, depilação ou congênere tatuagem banhos, duchas, sauna, massagens ou serviço congênere exploração de sanitários aulas de ginástica aulas de dança aulas de esportes aulas de natação aulas de artes marciais serviços de academia de ginástica serviços de academia de dança serviços de academia de esportes serviços de academia de natação serviços de academia de artes marciais serviços relativos à prática de atividades físicas serviços de centro de emagrecimento, spa ou congênere engenharia3 agronomia agrimensura ou congênere arquitetura geologia urbanismo ou congênere paisagismo ou congênere execução, por empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil execução, por empreitada ou subempreitada, de obra licenciada de construção civil, visando a erguimento de edificação para utilização como hotel execução, por empreitada ou subempreitada, de obra licenciada de construção civil, visando à transformação de imóvel em hotel execução, por empreitada ou subempreitada, de obra licenciada de construção civil, visando a acréscimo de edificação para aumentar o número de apartamentos de hotel já em funcionamento execução, por empreitada ou subempreitada, de obra licenciada de construção civil, visando à incorporação, a hotel já em funcionamento, de imóvel ou parte de imóvel antes não utilizado com finalidade hoteleira, criando-se novos apartamentos execução, por administração, de obras de construção civil execução, por administração, de obra licenciada de construção civil, visando a erguimento de edificação para utilização como hotel execução, por administração, de obra licenciada de construção civil, visando à transformação de imóvel em hotel execução, por administração, de obra licenciada de construção civil, visando a acréscimo de edificação para aumentar o número de apartamentos de hotel já em funcionamento execução, por administração, de obra licenciada de construção civil, visando à incorporação, a hotel já em funcionamento, de imóvel ou parte de imóvel antes não utilizado com finalidade hoteleira, criando-se novos apartamentos execução, por empreitada ou subempreitada, de obras hidráulicas execução, por empreitada ou subempreitada, de obras hidráulicas componentes de obra licenciada, visando a: erguimento de edificação para utilização como hotel; transformação de imóvel em hotel; acréscimo de edificação para aumentar o número de apartamentos de hotel já em funcionamento; ou incorporação, a hotel já em funcionamento, de imóvel ou parte de imóvel antes não utilizado com finalidade hoteleira, criando-se novos apartamentos execução, por administração, de obras hidráulicas execução, por administração, de obras hidráulicas componentes de obra licenciada, visando a: erguimento de edificação para utilização como hotel; transformação de imóvel em hotel; acréscimo de edificação para aumentar o número de apartamentos de hotel já em funcionamento; ou incorporação, a hotel já em funcionamento, de imóvel ou parte de imóvel antes não utilizado com finalidade hoteleira, criando-se novos apartamentos execução, por empreitada ou subempreitada, de obras elétricas execução, por empreitada ou subempreitada, de obras elétricas componentes de obra licenciada, visando a: erguimento de edificação para utilização como hotel; transformação de imóvel em hotel; acréscimo de edificação para aumentar o número de apartamentos de hotel já em funcionamento; ou incorporação, a hotel já em funcionamento, de imóvel ou parte de imóvel antes não utilizado com finalidade hoteleira, criando-se novos apartamentos execução, por administração, de obras elétricas execução, por administração, de obras elétricas componentes de obra licenciada, visando a: erguimento de edificação para utilização como hotel; transformação de imóvel em hotel; acréscimo de edificação para aumentar o número de apartamentos de hotel já em funcionamento; ou incorporação, a hotel já em funcionamento, de imóvel ou parte de imóvel antes não utilizado com finalidade hoteleira, criando-se novos apartamentos obras assemelhadas a obras de construçao civil, hidráulicas ou elétricas obras assemelhadas a obras de construçao civil, hidráulicas ou elétricas, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos quando tais obras ou serviços forem componentes de obra, licenciada, que vise a: erguimento de edificação para utilização como hotel; transformação de imóvel em hotel; acréscimo de edificação para aumentar o número de apartamentos de hotel já em funcionamento; ou incorporação, a hotel já em funcionamento, de imóvel ou parte de imóvel antes não utilizado com finalidade hoteleira, criando-se novos apartamentos construção de empreendimentos habitacionais de interesse social e de arrendamento residencial assim entendidos aqueles expressamente reconhecidos pela Secretaria Municipal de Habitação como inseridos na política habitacional municipal, estadual e federal, destinados à população com renda de até dez salários mínimos, conforme a Lei nº 5.065, de 10 de julho de sondagem perfuração de poços escavação drenagem irrigação terraplanagem pavimentação concretagem de fundações ou contenções concretagem, exceto fundações ou contenções instalação de equipamentos, incluindo elevadores ou congêneres montagem de equipamentos, incluindo elevadores ou congêneres instalação de peças montagem de peças montagem de fôrmas in loco de fundações ou contenções montagem de fôrmas in loco, exceto fundações ou contenções serviços de armação in loco de fundações ou contenções serviços de armação in loco, exceto fundações ou contenções confecção de fôrmas sob encomenda de fundações ou contenções confecção de fôrmas sob encomenda, exceto fundações ou contenções confecção de produtos de concreto sob encomenda confecção de armações metálicas sob encomenda de fundações ou contenções confecção de armações metálicas sob encomenda, exceto fundações ou contenções instalação elétrica, incluindo redes de computadores ou congêneres4 instalação hidráulica, incluindo louças, metais ou congêneres instalação contra incêndio confecção de armações metálicas sob encomenda confecção de produtos de gesso sob encomenda confecção de produtos de cimento sob encomenda confecção de produtos de fibrocimento sob encomenda assentamento de alvenaria colocação ou instalação de assoalhos colocação ou instalação de revestimentos em paredes serviços de pintura ou congêneres colocação ou instalação de vidros colocação ou instalação de esquadrias metálicas colocação ou instalação de esquadrias de madeira colocação ou instalação de ferragens de portas ou congêneres colocação ou instalação de divisórias colocação ou instalação de placas de gesso recuperação de pisos ou congêneres raspagem de pisos ou congêneres polimento de pisos ou congêneres lustração de pisos ou congêneres calafetação varrição de lixo, rejeitos ou outros resíduos quaisquer coleta de resíduos lixo, rejeitos ou outros resíduos quaisquer remoção de lixo, rejeitos ou outros resíduos quaisquer elaboração de planos diretores relacionados com serviços de engenharia engenharia consultiva - elaboração de planos diretores relacionados com obras ou serviços de engenharia (relacionados com obras de construção civil, hidráulicas, de escoramento ou de contenção de encostas) elaboração de estudos de viabilidade relacionados com serviços de engenharia engenharia consultiva - elaboração de estudos de viabilidade, relacionados com obras ou serviços de engenharia (relacionados com obras de construção civil, hidráulicas, de escoramento ou de contenção de encostas) elaboração de estudos organizacionais e outros, relacionados com serviços de engenharia engenharia consultiva - elaboração de estudos diversos relacionados com obras ou serviços de engenharia (relacionados com obras de construção civil, hidráulicas, de escoramento ou de contenção de encostas) elaboração de anteprojetos para trabalhos de engenharia elaboração de projetos básicos para trabalhos de engenharia elaboração de projetos executivos para trabalhos de engenharia engenharia consultiva - elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia (relacionados com obras de construção civil, hidráulicas, de escoramento ou de contenção de encostas) demolição reparação de edifícios e congêneres reparação de estradas e congêneres reparação de pontes e congêneres reparação de portos e congêneres reparação de imóveis em geral reparação de edifícios ou congêneres, quando componente de obra licenciada, visando a: erguimento de edificação para utilização como hotel; transformação de imóvel em hotel; acréscimo de edificação para aumentar o número de apartamentos de hotel já em funcionamento; ou incorporação, a hotel já em funcionamento, de imóvel ou parte de imóvel antes não utilizado com finalidade hoteleira, criando-se novos apartamentos conservação de edifícios e congêneres conservação de estradas e congêneres conservação de pontes e congêneres conservação de portos e congêneres conservação de imóveis em geral conservação de edifícios ou congêneres, quando componente de obra licenciada, visando a: erguimento de edificação para utilização como hotel; transformação de imóvel em hotel; acréscimo de edificação para aumentar o número de apartamentos de hotel já em funcionamento; ou incorporação, a hotel já em funcionamento, de imóvel ou parte de imóvel antes não utilizado com finalidade hoteleira, criando-se novos apartamentos reforma de edifícios e congêneres reforma de estradas e congêneres reforma de pontes e congêneres reforma de portos e congêneres reforma de imóveis em geral reforma de edifícios ou congêneres, quando componente de obra licenciada, visando a: erguimento de edificação para utilização como hotel; transformação de imóvel em hotel; acréscimo de edificação para aumentar o número de apartamentos de hotel já em funcionamento; ou incorporação, a hotel já em funcionamento, de imóvel ou parte de imóvel antes não utilizado com finalidade hoteleira, criando-se novos apartamentos reforma de imóveis para conversão em residências integrantes de empreendimentos habitacionais de interesse social e de arrendamento residencial assim entendidos aqueles expressamente reconhecidos pela Secretaria Municipal de Habitação como inseridos na política habitacional municipal, estadual e federal, destinados à população com renda de até dez salários mínimos, conforme a Lei nº 5.065, de 10 de julho de assentamento de alvenaria colocação ou instalação de assoalhos colocação ou instalação de revestimentos em paredes serviços de pintura ou congêneres colocação ou instalação de vidros colocação ou instalação de esquadrias metálicas colocação ou instalação de esquadrias de madeira5 colocação ou instalação de ferragens de portas ou congêneres colocação ou instalação de divisórias colocação ou instalação de placas de gesso recuperação de pisos ou congêneres raspagem de pisos ou congêneres polimento de pisos ou congêneres lustração de pisos ou congêneres calafetação varrição de lixo, rejeitos ou outros resíduos quaisquer coleta de resíduos lixo, rejeitos ou outros resíduos quaisquer remoção de lixo, rejeitos ou outros resíduos quaisquer colocação ou instalação de tapetes colocação ou instalação de carpetes colocação ou instalação de assoalhos colocação ou instalação de cortinas colocação ou instalação de revestimentos de parede serviços de pintura ou congêneres colocação ou instalação de vidros colocação ou instalação de esquadrias metálicas colocação ou instalação de esquadrias de madeira colocação ou instalação de ferragens de portas ou congêneres colocação ou instalação de divisórias colocação ou instalação de placas de gesso assentamento de alvenaria colocação ou instalação de assoalhos c- olocação ou instalação de revestimentos em paredes serviços de pintura ou congêneres colocação ou instalação de vidros colocação ou instalação de esquadrias metálicas colocação ou instalação de esquadrias de madeira colocação ou instalação de ferragens de portas ou congêneres colocação ou instalação de divisórias colocação ou instalação de placas de gesso recuperação de pisos ou congêneres raspagem de pisos ou congêneres polimento de pisos ou congêneres lustração de pisos ou congêneres calafetação varrição de lixo, rejeitos ou outros resíduos quaisquer coleta de resíduos lixo, rejeitos ou outros resíduos quaisquer remoção de lixo, rejeitos ou outros resíduos quaisquer recuperação de pisos ou congêneres raspagem de pisos ou congêneres polimento de pisos ou congêneres lustração de pisos ou congêneres calafetação varrição de lixo, rejeitos ou outros resíduos quaisquer coleta de resíduos lixo, rejeitos ou outros resíduos quaisquer remoção de lixo, rejeitos ou outros resíduos quaisquer incineração de lixo, rejeitos ou outros resíduos quaisquer tratamento de lixo, rejeitos ou outros resíduos quaisquer reciclagem de lixo, rejeitos ou outros resíduos quaisquer separação de lixo, rejeitos ou outros resíduos quaisquer destinação final de lixo, rejeitos ou outros resíduos quaisquer manutenção ou conservação de vias ou logradouros públicos manutenção ou conservação de imóveis manutenção ou conservação de chaminés manutenção ou conservação de piscinas manutenção ou conservação de parques manutenção ou conservação de jardins limpeza de vias ou logradouros públicos limpeza de imóveis limpeza de chaminés limpeza de piscinas limpeza de parques limpeza de jardins decoração jardinagem corte ou poda de árvores controle de efluentes de qualquer natureza controle de agentes físicos e/ou químicos controle de agentes biológicos tratamento de efluentes de qualquer natureza tratamento de agentes químicos tratamento de agentes biológicos dedetização, desinsetização ou congênere desinfecção, imunização, higienização ou congênere6 desratização ou congênere pulverização ou congênere controle de pragas florestamento, reflorestamento ou congênere semeadura, adubação ou congênere Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres limpeza e dragagem de rios limpeza e dragagem de portos limpeza e dragagem de canais limpeza e dragagem de baías ou congêneres limpeza e dragagem de lagos, lagoas, represas, açudes ou congêneres acompanhamento e fiscalização da execução de serviços de engenharia acompanhamento e fiscalização da execução de serviços de arquitetura acompanhamento e fiscalização da execução de serviços de urbanismo engenharia consultiva - fiscalização ou supervisão de obras e serviços de engenharia, relacionada com obras de construção civil, hidráulicas, de escoramento ou de contenção de encostas aerofotogrametria interpretação de aerofotogrametria cartografia ou congênere mapeamento ou congênere levantamentos topográficos ou congêneres levantamentos batimétricos ou congêneres levantamentos geográficos ou congêneres levantamentos geodésicos ou congêneres levantamentos geológicos ou congêneres levantamentos geofísicos ou congêneres Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais nucleação e bombardeamento de nuvens ou congêneres ensino pré-escolar ensino fundamental ensino médio ensino superior instrução treinamento orientação pedagógica orientação educacional avaliação de conhecimentos ensino técnico ensino tecnológico ensino de música ensino de artes ensino de idiomas formação de condutores curso de pilotagem curso de informática cursos em geral hospedagem, de qualquer natureza, em hotéis hospedagem, de qualquer natureza, em apart-service condominial, flat, apart-hotel, hotel residência, residenceservice, suite service, condomínio hoteleiro, flat-hotel ou congênere hospedagem de qualquer natureza - hotelaria marítima hospedagem, de qualquer natureza, em pensões, hospedarias e congêneres ocupação por temporada com fornecimento de serviço agenciamento, organização, promoção e intermediação de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres reservas guia de turismo agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio agenciamento, corretagem ou intermediação de seguros agenciamento, corretagem ou intermediação de cartões de crédito agenciamento, corretagem ou intermediação de planos de saúde agenciamento, corretagem ou intermediação de planos de previdência privada agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral ou valores mobiliários serviços de agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral ou valores mobiliários, prestados por instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil ou realizados no âmbito de Bolsa de Mercadorias e Futuros agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos quaisquer agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade artística agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade literária agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing) agenciamentode contratos de franquia (franchising) agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de faturização (factoring) agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos em mercado de mercadorias e futuros agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis agenciamento, corretagem ou intermediação de bens imóveis venda em consignação7 agenciamento de cargas agenciamento marítimo agenciamento de notícias agenciamento de publicidade e propaganda agenciamento de veiculação de publicidade e propaganda representação comercial representação em geral serviços de representação ativa ou passiva, realizada através de centrais de teleatendimento, prestados por estabelecimentos situados na Área de Planejamento 3 - AP-3 ou na Área de Planejamento 5 - AP5 conforme delimitadas no Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro distribuição de bens de terceiros guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores guarda e estacionamento de aeronaves guarda e estacionamento de embarcações vigilância ou monitoramento de bens ou pessoas segurança de bens ou pessoas escolta armazenamento, guarda ou depósito de bens carga e/ou descarga de bens arrumação de bens espetáculos teatrais exibições cinematográficas espetáculos circenses programas de auditório parques de diversões e congêneres centros de lazer e congêneres taxi-dancing e congêneres boates e congêneres discotecas danceterias realização de shows realização de espetáculos de ballet realização de dança realização de desfile realização de baile realização de espetáculos de ópera realização de concerto realização de recital realização de festival feira, exposição, congresso ou congênere jogos de bilhar jogos de boliche diversões eletrônicas ou não corridas e competições de animais competições esportivas ou de destreza física ou intelectual execução de música produção de eventos produção de espetáculos produção de entrevistas produção de shows produção de desfiles produção de danças produção de bailes produção de peças teatrais produção de óperas produção de concertos produção de recitais produção de festivais e congêneres Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, ou congêneres desfiles de trios elétricos ou conêneres exibição de filmes cinematográficos Serviços relativos à indústria cinematográfica, diretamente concorrentes para a produção da obra audiovisual, vinculados a filme brasileiro, natural ou de enredo Serviços relativos à indústria cinematográfica, diretamente concorrentes para a produção da obra audiovisual, vinculados a filme estrangeiro serviços relativos à indústria cinematográfica, correspondentes a receitas de licenciamento para exibição da obra cinematográfica, exclusivamente vinculados a filme brasileiro, natural ou de enredo serviços relativos à indústria cinematográfica, correspondentes a receitas de licenciamento para exibição da obra cinematográfica, vinculados a filme estrangeiro serviços relativos à indústria cinematográfica, correspondentes a receitas de distribuição de filmes, exclusivamente vinculados a filme brasileiro, natural ou de enredo, e havendo dedicação exclusiva do distribuidor a filmes brasileiros, naturais - ou de enredo serviços relativos à indústria cinematográfica, correspondentes a receitas de distribuição de filmes, vinculados a filme estrangeiro, ou não havendo dedicação exclusiva do distribuidor a filmes brasileiros exibição de entrevistas exibição de musicais8 exibição de espetáculos exibição de shows exibição de desfiles exibição de concertos óperas exibição de competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres recreação animação de festas animação em feiras animação em eventos de qualquer natureza fonografia gravação de sons trucagem de som dublagem mixagem reprodução de som reprodução de vídeo reprodução de software edição de música fotografia cinematografia revelação fotográfica ampliação fotográfica cópia de imagem reprodução de filme trucagem de imagem reprografia microfilmagem digitalização composição gráfica fotocomposição e outras matrizes gráficas clicheria zincografia litografia fotolitografia impressão pré-impressão impressão em chapas metálicas encadernação de livros e revistas confecção de impressos personalizados; confecção de impressos de segurança; acabamento gráfico; confecção de impressos para o usuário final; serviços gráficos em geral lubrificação de máquinas limpeza ou lustração de máquinas revisão de máquinas carga e recarga de máquinas conserto de máquinas restauração de máquinas manutenção de máquinas conservação de máquinas lubrificação de aparelhos limpeza ou lustração de aparelhos revisão de aparelhos carga e recarga de aparelhos conserto de aparelhos restauração de aparelhos manutenção de aparelhos conservação de aparelhos conservação de veículos lubrificação de veículos limpeza de veículos revisão de veículos carga de veículos conserto de veículos restauração de veículos manutenção de veículos blindagem de veículos lustração de veículos lubrificação de equipamentos limpeza de equipamentos revisão de equipamentos conserto de equipamentos restauração de equipamentos manutenção de equipamentos conservação de equipamentos9 lubrificação, limpeza, revisão, conserto, restauração, manutenção ou conservação de elevadores lubrificação de motores limpeza de motores revisão de motores conserto de motores restauração de motores manutenção de motores conservação de motores recondicionamento de baterias manutenção de estações elétricas manutenção de redes elétricas manutenção de estações de telecomunicações manutenção de redes de telecomunicações alinhamento para veículos balanceamento para veículos recarga de cartuchos restauração de arte manutenção de computadores manutenção de eletrodomésticos conserto de calçados lubrificação de objetos em geral limpeza de objetos em geral lustração de objetos em geral revisão em objetos em geral carga e recarga de objetos em geral conserto de objetos em geral restauração de objetos em geral blindagem de objetos em geral manutenção de objetos em geral Conservação de objetos em geral assistência técnica recondicionamento de motores recauchutagem de pneus regeneração de pneus borracharia para veículos restauração recondicionamento acondicionamento pintura beneficiamento lavagem secagem tingimento galvanoplastia anodização corte recorte polimento plastificação estamparia têxtil texturização têxtil alvejamento de tecidos usinagem solda revestimento de metais tratamento de metais britamento de pedras aparelhamento de pedras vitrificação envasamento empacotamento serviços não especificados, aplicados a objetos quaisquer tinturaria lavagem, secagem, tingimento e serviços conexos montagem industrial instalação de aparelhos instalação de máquinas instalação de equipamentos montagem de aparelhos montagem de máquinas montagem de equipamentos montagem de locomotivas montagem de vagões montagem de material rodante montagem de aeronaves montagem de estruturas metálicas instalação de painéis montagem de stands10 instalação de acessórios para veículos colocação de molduras encadernação de livros ou congêneres douração de livros ou congêneres gravação de livros ou congêneres encadernação de revistas ou congêneres alfaiataria costura confecção sob medida tinturaria lavanderia toalharia tapeçaria reforma de estofamentos funilaria carpintaria serralheria administração de fundos quaisquer administração de carteira de clientes administração de consórcio administração de cartões de crédito ou débito e congêneres administração de cheques pré-datados e congêneres abertura de contas em geral, inclusive conta-corrente, conta de investimentos e aplicação e caderneta de poupança, no país e no exterior, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas Locação e manutenção de cofres particulares Locação e manutenção de terminais eletrônicos, de terminais de atendimento e de bens e equipamentos em geral fornecimento ou emissão de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado de capacidade financeira e congêneres Cadastro,elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres inclusão ou exclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos CCF ou em quaisquer outros bancos cadastrais emissão, reemissão e fornecimento de avisos, comprovantes e documentos em geral abono de firmas coleta e entrega de documentos, bens e valores comunicação com outra agência ou com a administração central licenciamento eletrônico de veículos transferência de veículos agenciamento fiduciário ou depositário devolução de bens em custódia baixa eletrônica de gravame para veículos acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, facsímile, internet e telex, acesso a terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas acesso a outro banco e a rede compartilhada fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas em geral, por qualquer meio ou processo emissão de contrato de crédito reemissão de contrato de crédito alteração de contrato de crédito cessão de contrato de crédito substituição de contrato de crédito cancelamento de contrato de crédito registro de contrato de crédito estudo, análise e avaliação de operações de crédito emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres serviços relativos a abertura de crédito, para quaisquer fins operações não especificadas relativas a contratos de crédito arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato serviços não especificados relacionados ao arrendamento mercantil (leasing) Serviços relacionados a cobranças, recebimentos ou pagamentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou pagamento emissão de carnês, fichas de compensação, impressos ou documentos em geral devolução de títulos protesto de títulos sustação de protesto de títulos manutenção de títulos reapresentação de títulos serviços não especificados relacionados a títulos custódia de títulos custódia de valores mobiliários custódia de bens custódia em geral serviços relacionados a operações de câmbio em geral edição, alteração, prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de câmbio emissão de registro de exportação ou de crédito cobrança ou depósito no exterior11 emissão, fornecimento e cancelamento de cheques de viagem fornecimento, transferência, cancelamento e demais serviços relativos a carta de crédito de importação, exportação e garantias recebidas envio e recebimento de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio fornecimento de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário ou congêneres emissão de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário ou congêneres reemissão de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário ou congêneres renovação de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário ou congêneres manutenção de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário ou congêneres compensação de cheques e títulos quaisquer serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento serviços relacionados a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento emissão de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo reemissão de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo liquidação de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo alteração de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo cancelamento de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo serviços relacionados a transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral emissão de cheques quaisquer, avulso ou por talão fornecimento de cheques quaisquer, avulso ou por talão devolução de cheques quaisquer, avulso ou por talão sustação de cheques quaisquer, avulso ou por talão cancelamento de cheques quaisquer, avulso ou por talão oposição de cheques quaisquer, avulso ou por talão serviços relacionados a crédito imobiliário avaliação e vistoria de imóvel ou obra análise técnica e jurídica relacionada a crédito imobiliário emissão de contrato de crédito imobiliário reemissão de contrato de crédito imobiliário alteração de contrato de crédito imobiliário transferência de contrato de crédito imobiliário renegociação de contrato de crédito imobiliário emissão e reemissão de termo de quitação de crédito imobiliário serviços não discriminados relativos a crédito imobiliário ônibus (transporte rodoviário coletivo de passageiros quando prestado sob o regime de concessão ou permissão do poder público, em ônibus ou microônibus) van (transporte rodoviário coletivo de passageiros quando prestado em van, perua ou veículo congênere, com circulação adstrita a determinadas linhas) táxi serviços de táxi prestados por sociedades cooperativas formadas exclusivamente por profissionais autônomos transporte rodoviário municipal de passageiros - casos não especificados transporte ferroviário municipal de passageiros transporte metroviário municipal de passageiros transporte aquaviário municipal de passageiros transporte escolar transporte turístico transporte rodoviário municipal de carga transporte ferroviário municipal de carga transporte aquaviário municipal de carga transporte dutoviário municipal transporte teleférico transporte aéreo municipal de passageiros transporte aéreo municipal de carga assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não especificada análise, exame, pesquisa, coleta, compilação ou fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares datilografia, digitação e congêneres estenografia e congêneres expediente e secretaria em geral redação edição resposta audível, interpretação, apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres revisão tradução apoio administrativo atendimento telefônico planejamento técnico ou congênere planejamento financeiro ou congênere planejamento administrativo ou congênere coordenação técnica ou congênere coordenação financeira ou congênere coordenação administrativa ou congênere programação técnica ou congênere programação financeira ou congênere12 programação administrativa ou congênere organização técnica ou congênere organização financeira ou congênere organização administrativa ou congênere recrutamento e seleção de mão-de-obra agenciamento de mão-de-obra colocação de mão-de-obra fornecimento de mão-de-obra propaganda e publicidade propaganda e publicidade - serviços concernentes à concepção, redação e produção de propaganda e publicidade, inclusive divulgação de material publicitário promoção de vendas planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade elaboração de desenhos, textos ou demais materiais publicitários pesquisa de mercado relações públicas assessoria na edição de boletins ou revistas informativas ou publicitárias anúncios fúnebres anúncios de emprego publicações de demonstrações financeiras serviços especiais ligados à atividade de publicidade e propaganda, não especificados em outros códigos franquia (franchising) perícia elaboração de laudos exames técnicos análise técnica planejamento de feira ou congênere planejamento de exposição ou congênere planejamento de congresso ou congênere organização de feira ou congênere organização de exposição ou congênere organização de congresso ou congênere administração de feira ou congênere administração de exposição ou congênere administração de congresso ou congênere organização de festas organização de recepções bufê administração de bens de terceiros administração de negócios de terceiros administração de instalação para a prática esportiva administração de cemitérios administração de condomínios administração escolar administração em geral leilão ou congênere advocacia arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica auditoria análise de organização e métodos atuária cálculos técnicos contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares consultoria e assessoria econômica ou financeira estatística cobrança assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de informações, administração de contas a receber ou a pagar e em geral, relacionadas a operações de faturização (factoring) apresentação de palestras e congêneres apresentação em conferências e congêneres apresentação em seminários e congêneres serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres liderança em co-seguro serviços relativos a seguros Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres serviços relativos a títulos de capitalização e congêneres serviços ferroportuários logística ferroportuária armazenagem de qualquer natureza, relacionada a terminal ferroportuário movimentação de mercadorias em terminal ferroportuário e/ou operaçoes congêneres serviços acessórios ferroportuários administração da infra-estrutura ferroportuária serviços portuários13 serviços vinculados às operações dos terminais portuários na Zona Oeste do Município do Rio de Janeiro, de importação de carvão e outros insumos e exportação de placas de aço produzidas no Complexo Siderúrgico destinado à produção e à exportação de placas de aço na Zona Oeste do Município do Rio de Janeiro, satisfazendo os termos da Lei nº 4.372, de 13 de junho de logística portuária utilização de porto movimentação de passageiros em porto reboque de embarcações e/ou rebocador escoteiro atracação e desatracação serviços de praticagem capatazia em porto armazenagem de qualquer natureza, em porto ou relacionada a porto serviços acessórios ferroportuários movimentação de mercadorias em porto e/ou operaçoes congêneres serviços de apoio marítimo e/ou movimentação ao largo escolta de embarcações serviços de armador serviços de estiva, conferência e congêneres, em portos administração da infra-estrutura portuária serviços aeroportuários logística aeroportuária utilização de aeroporto movimentação de passageiros em aeroporto armazenagem de qualquer natureza, em aeroporto ou relacionada a aeroporto movimentação de mercadorias em aeroporto e operaçoes congêneres apoio aeroportuário serviços de terminais rodoviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres serviços de terminais ferroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres serviços de terminais metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres serviços de registros públicos, cartorários e notariais serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e/ou outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais serviços de programação visual, comunicação visual ou congêneres desenho industrial ou serviço congênere chaveiro confecção de carimbos confecção de placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres serviços funerários cremação de partes e/ou corpos cadavéricos plano funerário convênio funerário manutenção e conservação de jazigos e cemitérios serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas serviços de courrier ou congêneres serviços de assistência social avaliação de bens de qualquer natureza avaliação de serviços de qualquer natureza avaliação de imóveis serviços de biblioteconomia serviços de biologia serviços de biotecnologia serviços de química serviços técnicos em edificações serviços técnicos em eletrônica serviços técnicos em eletrotécnica serviços técnicos em mecânica serviços técnicos em telecomunicações serviços técnicos e congêneres, não especificados serviços de desenhos técnicos desembaraço aduaneiro comissário aduaneiro despachante aduaneiro serviços de despachantes e congêneres serviços de investigações particulares, detetives ou congêneres reportagem jornalismo assessoria de imprensa relações públicas assessoria de relações públicas serviços de meteorologia serviços de artistas14 serviços de atletas serviços de modelos e manequins museologia serviços de ourivesaria e lapidação serviços relativos a obras de arte sob encomenda Exibir mais
Lista de Serviços (Lei Municipal nº 2.140/02) Alíquotas 1 Serviços de informática e 1.01 Análise e desenvolvimento de sistemas. 1.02 Programação. 1.03 Processamento de dados e 1.04 Elaboração de programas Leia mais LEI Nº 836/87 ALTERA A LEI Nº 496/78 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE
ANEXO II DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - I S S 1 Lista de Serviços 1 - Médicos, inclusive análises clínicas, eletricidade médica, radioterapia, ultrasonografia, radiologia, tomografia Leia mais O texto que segue foi extraído do nosso curso sobre a Legislação Tributária Municipal de São Paulo, disponível em PDF no site da Editora Ferreira.
Olá, galera do ISS-SP! O texto que segue foi extraído do nosso curso sobre a Legislação Tributária Municipal de São Paulo, disponível em PDF no site da Editora Ferreira. Um forte abraço. Ricardo Ferreira Leia mais IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
Item Serviço Descrição 1.01 Análise e desenvolvimento de sistemas. 1.02 Programação. 1.03 Processamento de dados e congêneres. 1.04 Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos. Leia mais (Publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife em 22 de setembro de 2012)
PORTARIA Nº 042 DE 19 DE SETEMBRO DE 2012. (Publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife em 22 de setembro de 2012) O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições previstas no art. 61, V da Lei Leia mais PROJETO DE LEI 01-0136/2003 do Vereador Gilberto Natalini (PSDB) "Altera o "caput" do art. 4º da Lei nº 10.423, de 29 de dezembro de 1987, com a
LEI Nº 1767, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003. ALTERA A LISTA DE SERVIÇOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI 1664 DE 28.11.2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito José Camilo Zito A CÂMARA MUNICIPAL Leia mais Prefeitura Municipal de Belém Secretaria Municipal de Finanças
Instrução Normativa nº 04/2009-GABS/SEFIN ANEXO IV - Cronograma de Implantação da NFSe - Atividades Ordem Subitem Descrição CNAE Início da Emissão da NFS-e 1 01.01 Análise e desenvolvimento de sistemas. Leia mais LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2006 Em 28 de dezembro de 2006.
LEI MUNICIPAL N. 778, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007. Altera disposições da Lei Municipal nº 566, de 07 de dezembro de 2000 e dá outras providências. A Câmara Municipal de Coronel Xavier Chaves aprova e eu, Leia mais Faço saber, que a Câmara Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aprovou e eu, Izidoro Dalchiavon, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002/GAB/SMF, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015. SÚMULA: Fixa normas complementares ao Programa Nota Londrina, e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DE Leia mais INTRODUÇÃO 1. DO FATO GERADOR DO IMPOSTO 2. ALÍQUOTAS DO ISS
ISS - Alíquotas - Tratamento no Distrito Federal (Publicado no Contadez Boletim nº 16/2008-11/04/2008 a 17/04/2008) Raquel Raab Ramos Consultora Contadez - Tributos Indiretos Sumário Introdução 1. Do Fato Leia mais LEI MUNICIPAL Nº 1561/92
tem da Lista de Serviços ANEXO (RESOLUÇÃO SMF nº 02/2010) Atividades de prestação de serviços obrigadas à emissão de NFS-e Grupo 1 Serviços de informática e 1.01 Análise e desenvolvimento de sistemas 1.02 Leia mais DECRETO n. 11.052, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009. ANEXO II CRONOGRAMA DE OBRIGAÇÃO PARA EMISSÃO DA NFS-e
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LISTA DE SERVIÇOS ANEXA À LEI COMPLEMENTAR NATUREZA DA ATIVIDADE IMPORTÂNCIAS FIXAS POR ANO R$ ALÍQUOTAS SOBRE PREÇO DO SERVIÇO 1- Serviços de informática e congêneres 1.01- Análise e desenvolvimento de Leia mais PREFEITURA MUNICIPAL DE IVAIPORÃ Estado do Paraná
com de 1 - Serviços de informática e congêneres. 1.01 - Análise e desenvolvimento de sistemas. X X 4% 1.02 - Programação. X X 4% 1.03 - Processamento de dados e congêneres. X X 5% 1.04 - Elaboração de Leia mais Parágrafo único. O início de credenciamento, de que trata o caput deste artigo, dar-se-á a partir da publicação da presente Portaria.
PORTARIA Nº 005/2014-SF RESOLVE: Art. 1º. Tornar obrigatória a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica -NFS-e para todos os prestadores de serviços, pessoas jurídicas ou equiparadas, estabelecidos Leia mais 2 Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza. 2,0
1.01 Análise e desenvolvimento de sistemas. 1.02 Programação. 1.03 Processamento de dados e Elaboração de programas de computadores, inclusive de 1.04 jogos eletrônicos. Licenciamento ou cessão de direito Leia mais DECRETO n. 28.248, de 30 de julho de 2007
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1 Serviços de informática e 1.01 Análise e desenvolvimento de sistemas. 1.02 Programação. 1.03 Processamento de dados e 1.04 Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos. 1.05 Leia mais LEI COMPLEMENTAR Nº. 199/04.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Av. Carlos Gomes, 181 Bairro: Arigolândia Porto Velho (RO) CEP: 76801-012 Fone: 3901-3038 LISTA DE SERVIÇOS EMISSÃO DE NOTA FISCAL Leia mais LEI COMPLEMENTAR Nº 104, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013.
Código Lista de Serviços do ISSQN 9 Serviços Relativos a Hospedagem, turismo, viagens e congêneres 9.01 9.02 Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flat, apart-hoteis, hotéis Leia mais Santo Antônio de Jesus
Segunda-feira 12 - Ano IX - Nº 1972 Santo Antônio de Jesus PrefeituraMunicipaldeSantoAntôniodeJesus SecretariaMunicipaldaFazenda ESTADODABAHIA PREFEITURAMUNICIPALDESANTOANTONIODEJESUS AnexoÚnicodaPortaria01/2013CronogramadeIníciodaObrigaçãodeEmissãodaNFSe Leia mais kpmg Tabela de Correlação Listas de Serviços ISS
1 Médicos, inclusive análises clínicas, eletricidade médica, radioterapia, ultra-sonografia, radiologia, tomografia e congêneres. 4.01 4.02 Medicina e biomedicina. Análises clínicas, patologia, eletricidade Leia mais PEFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BRÁS DO SUAÇUÍ ESTADO DE MINAS GERAIS
PEFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BRÁS DO SUAÇUÍ ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 925/2003 DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, INSTITUI A LISTA DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Leia mais ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES FILHO GABINETE DO PREFEITO. Especificação
Código Subcódigo LISTA DE SERVIÇO Lei 647/2002 IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA Especificação 3.1 Serviços de informática e 3.1.01 Análise e desenvolvimento de sistemas. 3.1.02 Programação. 3.1.03 Leia mais PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUVERÁ
LEI N 122/2013 Dispõe sobre a adequação da alíquota do ISS (Imposto sobre Serviços) O PREFEITO DO MUNICIPIO DE BOTUVERA. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou Leia mais 1.01 Análise e desenvolvimento de sistemas. 5% 1.02 Programação. 5% 1.04 Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos.
TABELA LISTA DE SERVIÇOS 1 Serviços de informática e 1.01 Análise e desenvolvimento de sistemas. 1.02 Programação. 1.03 Processamento de dados e 1.04 Elaboração de programas de computadores, inclusive Leia mais IX - as empresas, Instituições Financeiras, entidades, administradoras que exploram loterias, em todas as suas modalidades, pules ou cupons de
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TABELA LISTA SERVIÇOS - LC 116/03 ITEM ESPECIFICAÇÃO DO SERVIÇO 5º ART. 74 CTM LEI 5394/2002 Alíquo ta % LOCAL DE PAGAMENTO ART. 75 CTM LEI 5394/2002 1 SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E CONGÊNERES. 1.01 Análise Leia mais ANEXO 2 TABELA DE CÓDIGOS DE SERVIÇOS
ANEXO 2 TABELA DE CÓDIGOS DE SERVIÇOS CÓDIGO DESCRICAO 01.01.01 análise de sistemas, 01.01.02 desenvolvimento de sistemas 01.02.01 programação 01.03.01 processamento de dados ou congênere 01.03.02 provimento Leia mais ANEXO II DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISS. I Lista de Serviços
ANEXO II DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISS I Lista de Serviços 1-Serviços de informática e 1.01- Análise e desenvolvimento de sistemas 1.02- Programação 1.03- Processamento de dados e Leia mais TABELA ANEXO VII IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISSQN DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
P r e f e i t u r a M u n i c i p a l d e C a u c a i a TABELA ANEXO VII Anexa a Lei nº 1.169 de 15 de dezembro de 1998. (Com vigência a partir de Janeiro de 2004, conforme redação dada pela Lei Complementar Leia mais A Câmara Municipal de Uruaçu, Estado de Goiás, aprova e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Lei nº 1.265 /2003 Uruaçu-Go., 11 de dezembro de 2003. Altera e dá nova redação a dispositivos da Lei nº 1000, de 16.12.97, e dá outras providências A Câmara Municipal de Uruaçu, Estado de Goiás, aprova Leia mais 01.04 5% 1/12/2003 5% 1/1/2005 5,00% 25/11/2005 2% 1/1/2006 01 01.07 5% 1/12/2003 5% 1/1/2005 5,00% 25/11/2005 2% 1/1/2006
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1 LEI Nº 1.674/2003, de 19/12/2003 Altera a legislação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, em função da edição da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Art. 1º - Esta Lei dispõe Leia mais RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XIII - Itens 1 a 5.06 ANEXO XIII
RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XIII - Itens 1 a 5.06 ANEXO XIII LISTA DE SERVIÇOS (a que se refere a Lei Complementar Federal nº 116, de 31de julho de 2003) (237) 1 Serviços de informática e congêneres. Leia mais DECRETO-LEI Nº 406, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1968
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134 ANEXO IV ISSQN - LISTA DE SERVIÇOS I Serviços de informática e congêneres 1. Análise e desenvolvimento de sistemas. 2. Programação. 3. Processamento de dados e 4. Elaboração de programas de computadores, Leia mais PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJUBÁ Av. Dr. Jerson Dias, 500 - Estiva CEP 37500-279 - Itajubá Minas Gerais
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ANEXO I IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (Atualizado pelas Leis Complementares nº 67, de 19 de dezembro de 008, nº 7, de de maio de 009 e nº 07, de de novembro de 011) ÍNDICE 1 - SERVIÇOS DE Leia mais Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
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1 SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E CONGÊNERES 1.01 Análise e desenvolvimento de sistemas 2 R$ 449,74 2 R$ 425,17 2 R$ 399,00 1.02 Programação 2 R$ 449,74 2 R$ 425,17 2 R$ 399,00 1.03 Processamento de dados e Leia mais LEI Nº 806 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003
APRESENTAÇÃO AO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - NOTA SALVADOR - 19/11/13 BENEFICIÁRIOS BENEFICIÁRIOS CRÉDITO DO ISS PAGO 30% 10% 5% REGISTRO DE NOTAS SEM IDENTIFICAÇÃO DO COMPRADOR PARTICIPAÇÃO EM Leia mais 5 5 5 de eventos ou negócios de qualquer natureza
Senado Federal Subsecretaria de Informações Data Link 31/07/2003 Referência LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003 Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Leia mais Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes Secretaria de Finanças
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