Source: http://docplayer.com.br/19830679-Municipio-de-erechim-edital-de-chamamento-publico-no-_01-2015.html
Timestamp: 2019-08-25 14:41:43+00:00
Document Index: 114118685

Matched Legal Cases: ['artigo 10', 'artigo 10', 'artigo 10', 'artigo 10', 'artigo 10', 'artigo 10', 'artigo 10']

MUNICÍPIO DE ERECHIM EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº _01/ PDF
Download "MUNICÍPIO DE ERECHIM EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº _01/2015"
Izabel Van Der Vinne Penha
1 MUNICÍPIO DE ERECHIM EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº _01/2015 A Prefeitura Municípal de Erechim/RS, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar CHAMAMENTO PÚBLICO, para inscrição cadastral dos profissionais formados em comunicação, publicidade ou marketing ou que atuem em uma dessas áreas, interessados em compor subcomissão técnica para julgamento das propostas técnicas nas licitações de serviços de publicidade contratados por meio de agência de propaganda, a serem promovidas pelo Município, nos termos da Lei nº /2010. O prazo para inscrição será do dia 12 de fevereiro de 2015 até às 14h do dia 13 de fevereiro de 2015, devendo os interessados comparecer na Divisão de Licitações, sito Av. Farrapos nº 509, Erechim-RS, em dias de expediente nos seguintes horários 08h às 14h. 1. Objeto: O presente edital de chamamento objetiva realizar inscrição cadastral de profissionais formados em comunicação, publicidade ou marketing ou que atuem em uma dessas áreas, de acordo com artigo 10, 1º da Lei Federal /2010, para compor subcomissão técnica de para julgamento de propostas técnicas apresentadas em licitação na modalidade de Concorrência, a ser promovida pelo Município de Erechim, visando a contratação de Agência de Propaganda para prestação de serviços de publicidade.
2 2. Finalidade e composição da Subcomissão: 2.1 A subcomissão técnica, nos termos do 1º do art., da Lei nº /2010, terá por atribuição o julgamento das propostas técnicas apresentadas na Concorrência para a contratação de agência de propaganda para a prestação de serviços de publicidade. 2.2 A subcomissão será composta por, no mínimo, 03 (três) profissionais formados em comunicação, publicidade ou marketing ou que atuem em uma dessas áreas, sorteados entre os inscritos previamente, após regular chamamento público, sendo que 1/3 (um terço) deles não poderão manter nenhum vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com a Prefeitura Municipal de Erechim. 03. CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO 3.1. A inscrição do profissional formado em comunicação, publicidade ou marketing ou que atuem em uma dessas áreas, para integrar a subcomissão técnica da licitação a ser promovida pelo Município de Erechim, será efetivada no prazo, horário e local, definidos no preâmbulo deste Edital, mediante a apresentação dos seguintes documentos, em original ou cópia autenticada: a) Ficha de inscrição, contendo declaração de que mantém ou não mantém vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto com a Prefeitura de Erechim (ANEXO I); b) Diploma, devidamente registrado, que comprove a formação, em comunicação, publicidade ou marketing ou que atuem em uma dessas áreas, fornecido por
3 instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação ou documento que comprove a atuação em uma das áreas afins; c) Cópia de Cédula de Identidade ou documento equivalente com foto; d) Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas CPF Não será aceita a inscrição sem a apresentação dos documentos acima discriminados, ou se os mesmos forem apresentados em cópia sem autenticação A Prefeitura Municipal de Erechim fornecerá protocolo de inscrição e da entrega dos documentos definidos neste Edital. 4. ESCOLHA DOS INTEGRANTES DA SUBCOMISSÃO 4.1. A escolha dos membros da subcomissão técnica que analisará e julgará as propostas técnicas apresentadas pelas licitantes na licitação a ser promovida pelo Município de Erechim, dar-se-á por sorteio, em sessão pública com data, horário e local, oportunamente divulgados em jornal de circulação local e no site da Prefeitura Municipal de Erechim, em prazo não inferior a 10 (dez) dias da data em que será realizada a sessão pública marcada para o sorteio A escolha dar-se-á entre os nomes de uma relação que terá, no mínimo, o
4 triplo do número de integrantes da subcomissão, previamente cadastrados, sendo que, pelo menos, 1/3 de profissionais não poderão ter vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto com a Prefeitura Municipal de Erechim. 05. IMPUGNAÇÃO DOS INSCRITOS 5.1. Até 48 (quarenta e oito) horas antes da sessão pública destinada ao sorteio, qualquer interessado poderá impugnar pessoa integrante da relação a que se refere o item anterior, mediante fundamentos jurídicos plausíveis Admitida a impugnação, o impugnado terá o direito de abster-se de atuar na subcomissão técnica, declarando-se impedido ou suspeito, antes da decisão da autoridade competente A abstenção do impugnado ou o acolhimento da impugnação, mediante decisão fundamentada da autoridade competente, implicará, se necessário, a elaboração e a publicação de nova lista, sem o nome impugnado, respeitado o disposto no artigo 10 da Lei Federal nº / Somente será admitida nova impugnação a nome que vier a completar a relação anteriormente publicada
5 5.5. A impugnação não poderá ser feita por intermédio de fax, ou correios, devendo a mesma ser protocolada na Divisão de Licitações da Prefeitura Municipal de Erechim, à Av. Farrapos, 509 Erechim-RS. 6. SORTEIO 6.1. A sessão pública para o sorteio dos nomes que irão compor a subcomissão técnica será realizada após a decisão motivada de eventual impugnação, em data previamente designada, atendido o 4º do artigo 10 da Lei Federal nº /2010 garantida a possibilidade de fiscalização do sorteio por qualquer interessado Para a realização da sessão do sorteio que escolherá os membros da subcomissão técnica, a relação de inscritos deverá conter, no mínimo, o triplo do número de integrantes definidos no item 2.2 (três profissionais), conforme exige o artigo 10, 2º, da Lei Federal no / O sorteio será processado de modo a garantir o preenchimento das vagas da subcomissão técnica, de acordo com a proporcionalidade do número de membros definidos no artigo 10, 1º, da Lei Federal no /2010, podendo ser dois membros que mantenham vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com a Prefeitura de Erechim, e um membro que não mantenha vínculo funcional ou contratual, direito ou indireto, com a
6 Prefeitura Municipal de Erechim O resultado do sorteio será publicado em jornal de circulação local e site da Prefeitura Municipal de Erechim. 07. DISPOSIÇÕES FINAIS 7.1. Os membros da subcomissão técnica não serão remunerados Todas as condições deste edital serão processadas em conformidade com a Lei Federal nº /2010, aplicando-se subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/ Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Permanente de Licitações destinada à execução de procedimento licitatório para contratação de serviços de publicidade pelo Município de Erechim O Edital de Chamamento e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico no link licitações Quaisquer esclarecimentos, de preferência por escrito, poderão ser obtidos junto à Prefeitura Municipal de Erechim/RS, na Divisão de Licitações, nos horários de expediente, pelo fone/fax (54) , ou através do
7 7.6. Integra este edital o Anexo I Ficha de Inscrição. Erechim, 27 de janeiro de Renato Alencar Toso Secretário Municipal de Administração Alan Comin Secretário Municipal de Comunicação Social
8 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2015 ANEXO I FICHA DE INSCRIÇÃO NOME: NACIONALIDADE ESTADO CIVIL:
9 PROFISSÃO: LOCAL DE TRABALHO: RG: CPF: ENDEREÇO: TELEFONE Solicito minha inscrição para participar do sorteio para compor a subcomissão técnica responsável pela análise e julgamento das propostas técnicas que serão apresentadas na licitação que será promovida pela Prefeitura de Erechim, para contratação de agência de propaganda para prestação de serviços de publicidade, nos termos do artigo 10 da Lei Federal nº /2010. Declaro, para os fins a que se destina, e para efetivo atendimento do que dispõem os 1º e 9º do artigo 10 da Lei Federal nº /2010, que ( ) (mantenho / não mantenho) vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com a Prefeitura Municipal de Erechim. Erechim, de de 2015 (assinatura) Observação: Em caso de vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com a Prefeitura de Erechim, deverá ser anexado cópia do documento comprobatório do referido vínculo. (Anexar cópia autenticada de diploma na área de comunicação, publicidade ou marketing, cópia autenticada de Cédula de Identidade e cópia autenticada do CPF, ou apresentar documento original que será autenticado por servidor publico do município ).
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 120/2018 PREGÃO PRESENCIAL Nº PP 005/2018 TERMO DE ADJUDICAÇÃO
Terça-feira, 27 de Março de 2018 Edição N 977 Caderno III CNPJ Nº 13.6545.436/0001-60 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 120/2018 PREGÃO PRESENCIAL Nº PP 005/2018 TERMO DE ADJUDICAÇÃO Considerando que foram cumpridos