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Timestamp: 2019-03-23 12:26:56+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 15', 'artigo 16', 'artigo 7', 'artigo 42', 'artigo 14', 'artigo 15', 'artigo 17', 'artigo 17', 'artigo 19']

Aviso 6687/2018
Aviso 6687/2018, de 18 de Maio
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de oncologia, da carreira médica e especial médica
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de Assistente Graduado Sénior de Oncologia, da carreira médica e especial médica hospitalar.
Na sequência do Despacho 7541/2017, de 18 de agosto, retificado pela Declaração de Retificação n.º 705/2017, de 17 de outubro, do secretário de estado da saúde, que procedeu à distribuição de 200 postos de trabalho referentes à categoria de assistente graduado sénior, e por deliberação do Conselho de Administração do Hospital Garcia de Orta, E. P. E. de 19/10/2017, faz-se público que se encontra aberto procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho para Assistente Graduado Sénior de Oncologia da carreira médica e carreira especial médica hospitalar, nos termos do artigo 15.º do Decreto-Lei 176/2009, de 4 de agosto, e no artigo 16.º do Decreto-Lei 177/2009, de 4 de agosto, Portaria 207/2011, de 24 de maio, alterada e republicada pela Portaria 229-A/2015, de 3 de agosto e Acordo Coletivo de Trabalho, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, alterado e consolidado pelo Acordo Coletivo de Trabalho, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 43, de 22.11.2015, celebrado entre o Centro Hospitalar de Coimbra, E. P. E., e outros e a Federação Nacional dos Médicos e outro, adiante designado por ACT.
c) Podem ainda ser admitidos ao presente procedimento concursal, trabalhadores médicos que sejam titulares de relação jurídica de emprego público - contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - ao abrigo da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 35/2014, de 20 de junho e que pretendam vir a ser contratados em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado ao abrigo do Código do Trabalho.
5 - Legislação aplicável - o procedimento concursal rege -se pelo disposto no ACT e pela Portaria 207/2011, de 24 de maio, alterada e republicada pela Portaria 229-A/2015, de 3 de agosto.
6 - Caracterização do posto de trabalho - ao posto de trabalho apresentado ao procedimento concursal corresponde o conteúdo funcional referente à categoria de assistente graduado sénior, estabelecido nos artigos 13.º dos Decretos-Leis n.os 177/2009 e n.º 176/2009 ambos de 4 de agosto, bem como o n.º 3 do artigo 7.º -A dos mesmos diplomas, aditado pelo Decreto-Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro, conjugado com o n.º 3 da cláusula 10.ª do ACT n.º 2/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 13 de outubro.
8 - Remuneração - A remuneração e a posição remuneratória serão atribuídas em correspondência à categoria de assistente graduado sénior, de harmonia com a Tabela Remuneratória em vigor e respeitando o princípio da equiparação remuneratória prevista no artigo 42.º da Lei 114/2017, de 29 de dezembro, que aprovou a Lei do Orçamento de Estado para 2018.
b) Possuir o grau de consultor e três anos de exercício efetivo com a categoria de Assistente Graduado, conforme o artigo 14.º do Decreto-Lei 176/2009 e o artigo 15.º do Decreto-Lei 177/2009, ambos de 4 de agosto;
d) Possuir os requisitos constantes do artigo 17.º da Lei 35/2014, de 20 de junho;
11 - Formalização das candidaturas - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de Administração, do Hospital Garcia de Orta, E. P. E., e entregues no Serviço de Gestão de Recursos Humanos, sito na Avenida Torrado da Silva, 2805-267 Almada, nas horas normais de expediente, 08h30 m às 13h e das 14h às 16h30 m, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo também ser remetidas pelo correio, para a mesma morada, considerando-se neste caso, apresentado dentro do prazo se o mesmo tiver sido expedido até ao termo do prazo fixado neste aviso, contendo obrigatoriamente os seguintes elementos:
d) Declaração, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, da situação precisa em que o candidato se encontra perante cada um dos requisitos de admissão exigidos, designadamente os relativos aos previstos no artigo 17.º da Lei 35/2014, de 20 de junho e nos artigos 14.º e 15.º dos Decretos -Lei 176/2009 e n.º 177/2009, respetivamente, ao vínculo ao SNS, ao nível habilitacional e à área de formação académica ou profissional;
14 - Métodos de seleção - nos termos do artigo 19.º da Portaria 207/2011, de 24 de maio, alterada e republicada pela Portaria 229-A/2015, de 3 de agosto e cláusula 21.ª do ACT, são adotados como métodos de seleção dos candidatos a avaliação e discussão curricular e a prova prática.
Presidente: Dr.ª Isabel Maria Nunes Caetano Cruz Gonçalves, Assistente Graduado Sénior de Oncologia do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E.
1.º Vogal efetivo: Dr.ª Irene dos Anjos Furtado, Assistente Graduado Sénior de Oncologia do Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E.
2.º Vogal efetivo: Dr. António Luis Rita Moreira, Assistente Graduado Sénior de Oncologia do IPO, E. P. E.
1.º Vogal suplente: Dr.ª Maria Margarida Cunha Damasceno, Assistente Graduado Sénior de Oncologia do Centro Hospitalar de S. João, E. P. E.
2.º Vogal suplente: Prof. Doutor António Manuel Ferreira Araújo, Assistente Graduado Sénior de Oncologia do Centro Hospitalar do Porto, E. P. E.
24/04/2018. - O Presidente do Conselho de Administração, Joaquim Daniel Lopes Ferro.
311301657
Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3343278.dre.pdf .
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