Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/28887038/paragrafo-5-artigo-1029-da-lei-n-13105-de-16-de-marco-de-2015
Timestamp: 2018-12-19 13:49:33+00:00
Document Index: 13465834

Matched Legal Cases: ['artigo 995', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 995', 'artigo 1', 'artigo 995', 'artigo 1', 'artigo 995']

Art. 1029, § 5 da Lei 13105/15
I - ao tribunal superior respectivo, no período compreendido entre a publicação da decisão de admissão do recurso e sua distribuição, ficando o relator designado para seu exame prevento para julgá-lo; (Redação dada pela Lei nº 13.256, de 2016) (Vigência)
III - ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido, no período compreendido entre a interposição do recurso e a publicação da decisão de admissão do recurso, assim como no caso de o recurso ter sido sobrestado, nos termos do art. 1.037. (Redação dada pela Lei nº 13.256, de 2016) (Vigência)
Pg. 23. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 18/12/2018
dos artigos 1.027, § 2º, c/c 1.029,§ 5º, III, ambos do CPC. Da análise dos autos, não é possível verificar prova pré... processamento do recurso ordinário, nos termos do art. 1.028, § 3º, do Novo Código de Processo Civil. Publique-se. Intime... do recurso ordinário, nos termos do art. 1.028, § 3º, do Novo Código de Pr...
Pg. 986. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/12/2018
INTERNO IMPROVIDO. 1. Consoante estabelece o art. 1.029, § 5º, III, do Código de Processo Civil de 2015, a competência..., o requerente busca a concessão de tutela de urgência nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil de 2015 para que sejam..., cuja proposta apresentada fora de R$8.060.749,60 (oito milhões, s...
Pg. 987. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/12/2018
INTERNO IMPROVIDO. 1. Consoante estabelece o art. 1.029, § 5º, III, do Código de Processo Civil de 2015, a competência..., intime-se a parte autora para réplica dentro do prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe os artigos 350 e 351 do CPC... RESCISÓRIA Nº 5.857 - MA (2016⁄0206444-5). AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUT...
Pg. 201. Supremo Tribunal Federal STF de 18/12/2018
provisória antecedente”, requerida com apoio no art. 1.029, § 5º, do CPC, formulada com o objetivo de conferir efeito suspensivo... , DO CPC – PENHORA DE BEM DE FAMÍLIA DA FIADORA , EM CONTRATO DE ALUGUEL – POSSIBILIDADE – ART. 3º , VII , DA LEI Nº 8.009.../90 E ART. 82 DA LEI Nº 8.245/91 . – De acordo com o art. 655 ...
Pg. 34. Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 18/12/2018
do recorrido. Pois bem. Nos termos do artigo 995, parágrafo único, c/c 1.029, § 5º, do CPC/2015, “A eficácia da decisão... do §5º do artigo 1.029 do CPC/15, ao Tribunal de origem somente é admissível a concessão de efeito suspensivo ao recurso... dos recursos especiais estipulada no CPC/2015 (Lei nº 13.105/2015) não h...
Pg. 38. Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 18/12/2018
, pois, nos termos do art. 1.029, § 5º, do novo CPC, este constitui um dos pressupostos para a suspensividade dos efeitos..., inciso II e parágrafo único, incisos I e II, ambos do CPC/15; e art.408 do CC/2002, além de divergência jurisprudencial... RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO – j. em 03/10/2018) Alega-se violação a...
Pg. 59. Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 18/12/2018
Especial Id nº 5119177, interposto com fundamento no artigo 1.029, § 5º, do CPC/15, contra o acórdão assim ementado.... Nos termos do artigo 995, parágrafo único, c/c 1.029, § 5º, do CPC/2015, “A eficácia da decisão recorrida poderá ser... (artigos 1.022, II e III, 489, IV e 11, todos do CPC/15; artigos 45, 971, 967, ...
Pg. 60. Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 18/12/2018
de efeito suspensivo ao Recurso Especial Id nº 5120254, interposto com fundamento no artigo 1.029, § 5º, do CPC/15..., todos do CPC/15; artigos 45, 971, 967, 970 e 971, todos do Código Civil; e artigos 6º, § 4º, 47, 49 e 190, estes da Lei... único, c/c 1.029, § 5º, do CPC/2015, “A eficácia da decisão recorrida poderá ...
Pg. 62. Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 18/12/2018
acarretar demissão de cerca de 500 funcionários. Pois bem. Nos termos do artigo 995, parágrafo único, c/c 1.029, § 5º, do CPC..., § 5º, do CPC/15, contra o acórdão assim ementado: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECUPERAÇÃO JUDICIAL – CRÉDITO –ANTERIORIDADE... de Recuperação Judicial e do Código Civil foram violados (artigos...
Pg. 63. Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 18/12/2018
Especial Id nº 5120274, interposto com fundamento no artigo 1.029, § 5º, do CPC/15, contra o acórdão assim ementado... acarretar demissão de cerca de 500 funcionários. Pois bem. Nos termos do artigo 995, parágrafo único, c/c 1.029, § 5º, do CPC... de Recuperação Judicial e do Código Civil foram violados (artigos 1.022...
Art. 1029, § 5 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15
Art. 1029, § 5 Novo Cpc - Lei 13105/15 | Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Lei 13105/15
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