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Timestamp: 2020-01-22 06:48:22+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'artigo 7', 'artigo 9', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 9', 'artigo 8', 'artigo 7', 'Artigo 10', 'artigo 2', 'Artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 8']

RESOLUÇÃO SE Nº 7, DE 19 DE JANEIRO DE A Secretária da Educação considerando: - PDF Free Download
RESOLUÇÃO SE Nº 7, DE 19 DE JANEIRO DE A Secretária da Educação considerando:
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Silvana Câmara Alcântara
1 RESOLUÇÃO SE Nº 7, DE 19 DE JANEIRO DE 1998 Estabelece diretrizes para a reorganização curricular dos cursos de ensino médio da rede estadual de ensino e dá providências correlatas A Secretária da Educação considerando: - o período de transição entre as determinações fixadas na Lei nº 5.692/71 e a implementação das novas diretrizes para o ensino médio estabelecidas na Lei nº 9.394/96; - as disposições contidas na Lei Complementar 836, de 30/12/97, que institui o Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação; - a necessidade de uma distribuição mais adequada do tempo de trabalho escolar, que englobe não somente as atividades de sala de aula, como também, o intervalo para descanso e os destinados à movimentação de alunos e professores; - a necessidade de orientações que permitam às equipes escolares adotarem medidas relativas à reorganização curricular e distribuição da carga horária para o processo de atribuição de aulas; Resolve: Artigo 1º - As escolas da rede estadual que vinham ministrando cursos de 2º grau, nos termos da Lei nº 5692/71, organizados em conformidade com o inciso III, do artigo 7º, da Deliberação CEE 29/82 e artigo 9º, da Deliberação CEE 23/83, deverão adequar-se para oferecer: I - ensino médio, regular, com duração mínima de horas distribuídas em três anos letivos; II - educação de jovens e adultos, realizada por meio de curso supletivo de ensino médio, com duração total de horas, distribuídas em um ano letivo e meio ou 3 semestres letivos. Parágrafo único - A idade mínima para conclusão do curso supletivo de ensino médio será de 18 anos completos, respeitada a correspondência de idade mínima para a matrícula inicial. Artigo 2º - O ensino médio, regular ou supletivo, deverá ser organizado de forma a garantir o mínimo de 800 horas anuais ministradas em, no mínimo, 200 dias de efetivo trabalho escolar, respeitada a correspondência para o supletivo ou sempre que adotada a organização em períodos semestrais. Parágrafo único - Consideram- se de efetivo trabalho escolar, os dias em que forem desenvolvidas atividades regulares de aula ou outras programações didático-pedagógicas, planejadas pela escola, desde que contem com a presença dos professores e freqüência controlada dos alunos. 1088
2 Artigo 3º - A carga horária de aulas do ensino médio, regular e supletivo, será organizada de forma a contemplar: I - nas escolas que funcionam em dois turnos diurnos, jornada de 5 horas diárias e 25 semanais, totalizando horas anuais; II - nas escolas com 3 turnos diurnos, jornada de 4 horas diárias e 20 semanais, totalizando 800 horas anuais; III - nas escolas que contam com período noturno, este terá jornada de 4 horas diárias e 20 semanais, totalizando 800 horas anuais; Artigo 4º - As aulas terão duração de 50 minutos, tanto para o diurno como para o noturno, sendo que os intervalos de 5 a 10 minutos, entre uma aula e outra, e o tempo destinado ao recreio de, no mínimo, 15 minutos, serão a elas somados para a composição da jornada diária de efetivo trabalho escolar. Artigo 5º - Integram a presente resolução as Matrizes Curriculares Básicas, constantes dos Anexos I e II. Artigo 6º - A distribuição da carga horária dos componentes curriculares do ensino médio será realizada em conformidade com os percentuais fixados nos Anexos I e II, observando-se que: I - as escolas que funcionam no período diurno com carga horária de 20 horas semanais deverão acrescentar 2 aulas de Educação Física a serem cumpridas em horário diverso, ampliando o total previsto no Anexo I para 22 horas semanais e 880 horas anuais; II - aos alunos do período noturno, por opção da escola, poderão ser oferecidas, aos sábados, até duas aulas de Educação Física, para desenvolvimento de atividades desportivas entre os próprios alunos ou entre estes e representantes da comunidade, sempre mediante critério do Conselho de Escola e opção dos alunos; III - na composição das turmas de Educação Física a serem oferecidas aos alunos do noturno, deverá ser respeitado o mesmo critério de número de alunos estabelecido para aulas regulares de Educação Física. Artigo 7º - Os cursos supletivos de ensino médio poderão manter os mesmos componentes curriculares previstos nos cursos organizados nos termos da Deliberação CEE 23/83, adequando-se à distribuição de carga horária prevista nos Anexos I ou II. Artigo 8º - Nos cursos regulares de ensino médio, com início previsto para o presente ano letivo, a escola deverá selecionar os componentes de livre opção, de acordo com a proposta pedagógica da escola, atendendo aos seguintes critérios: I - nas escolas que funcionarem no modelo estabelecido no Anexo I, a carga horária poderá ser destinada para: 1089
3 a) reforço do número de aulas semanais de componentes curriculares da base comum à vista dos resultados das avaliações internas e ou externas do desempenho dos alunos (SARESP, SAEB e ENEM); ou b) para inclusão de Sociologia, Filosofia ou Psicologia, ou ainda de disciplinas que propiciem o desenvolvimento pessoal e cultural do aluno, de acordo com os componentes sugeridos no inciso II do artigo 1º da Resolução SE nº 182/96. II - nas escolas que funcionarem com carga horária estabelecida no Anexo II, a opção da escola far-se-á, a partir da 1ª série, podendo a carga horária ser destinada: a) na 1ª e 2ª séries, para disciplinas como Sociologia, Filosofia ou Psicologia; b) na 3ª série, duas aulas para disciplinas que propiciem o desenvolvimento pessoal e cultural do aluno, de acordo com os componentes sugeridos no inciso II do artigo 1º da Resolução SE nº 182/96 e uma aula para disciplina da base comum à vista dos resultados das avaliações internas e externas do desempenho dos alunos. Parágrafo único - No caso de cursos com início previsto para 1998, a escola poderá definir as disciplinas de opção da escola para a 1ª série, com vistas ao processo de atribuição de aulas, deixando para um segundo momento as demais decisões, a fim de que as mesmas possam ser discutidas e apreciadas pelo Conselho de Escola. Artigo 9º - Na organização curricular da 1ª e 2ª séries do curso normal e de outros organizados com disciplinas profissionalizantes, aplicam-se as diretrizes contidas na alínea a, do inciso II, do artigo 8º da presente resolução. Parágrafo único - As diretrizes para as demais séries do curso normal, inclusive do CEFAM, bem como para a reorganização dos cursos ministrados nos termos do inciso I, do artigo 7º da Deliberação CEE 29/82 serão objeto de normas específicas. Artigo 10 - Esta resolução e seus anexos entrarão em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. NOTA: Vide artigo 2º da Resolução SE nº 6/99, publicada no DOE de
4 ANEXO I Carga Horária: 800 horas anuais ou 400 horas semestrais; 20 horas semanais; 4 horas diárias L. Port. e Literatura 4 (20%) 4 (20%) 4 (20%) Matemática 4 (20%) 4 (20%) 4 (20%) História 3 1 (15%) 3 1 (15%) 3 1 (15%) Geografia Base Comum Biologia Física 5 2 (25%) 5 2 (25%) 5 2 (25%) Química Educação Artística 1 (5%) 1 (5%) - Educação Física 3 Total da Base Comum 17 (85%) 17 (85%) 16 (80%) Parte L. Estrang. Moderna 2 (10%) 2 (10%) 2 (10%) Diversificada Opção da Escola 1 (5%) 1 (5%) 2 (10%) Total da Parte Diversificada 3 (15%) 3 (15%) 4 (20%) Total Geral 20 (100%) 20 (100%) 20 (100%) 1. distribuir a carga horária semanal proposta pelos componentes História e Geografia. 2. distribuir a carga horária semanal proposta pelos componentes Biologia, Física e Química. 3. seguir as indicações contidas no Artigo 6º da presente resolução. ANEXO II Carga Horária: horas anuais ou 500 horas semestrais; 25 horas semanais; 5 horas diárias L. Portug. e Literatura 4 (16%) 4 (16%) 4 (16%) Matemática 4 (16%) 4 (16%) 4 (16%) História 2 (8%) 2 (8%) 2 (8%) Geografia 2 (8%) 2 (8%) 2 (8%) Base Comum Biologia 2 (8%) 2 (8%) 2 (8%) Física 2 (8%) 2 (8%) 2 (8%) Química 2 (8%) 2 (8%) 2 (8%) Educação Artística 3 1 (12%) 3 1 (12%) 2 1 (8%) Educação Física Total da Base Comum 21 (84%) 21 (84%) 20 (80%) Parte L. Estrang. Moderna 2 (8%) 2 (8%) 2 (8%) Diversificada Opção da Escola 2 (8%) 2 (8%) 3 (12%) Total da Parte Diversificada 4 (16%) 4 (16%) 5 (20%) Total Geral 25 (100%) 25 (100%) 25 (100%) 1. distribuir a carga horária semanal proposta pelos componentes: Educação Artística e Educação Física. 1091
5 ( * ) ANEXO III Carga Horária : 800 horas anuais ou 400 horas semestrais; 20 horas semanais; 4 horas diárias L. Portug. e Literatura 4 (20%) 4 (20%) 4 (20%) Matemática 4 (20%) 4 (20%) 4 (20%) História Geografia 4 (20%) 4 (20%) 4 (20%) Base Comum Biologia Física 4 (20%) 4 (20%) 6 (30%) Química Educação Artística 2 (10%) 2 (10%) - Educação Física * * * Total da Base Comum 18 (90%) 18 (90%) 18 (90%) Parte L. Estrang. Moderna 2 (10%) 2 (10%) 2 (10%) Diversificada Opção da Escola Total da Parte Diversificada 2 (10%) 2 (10%) 2 (10%) Total Geral 20 (100%) 20 (100%) 20 (100%) Observações 1. distribuir a carga horária semanal integralizada entre as diferentes disciplinas; 2. quanto à Educação Física, seguir as indicações contidas no artigo 6º da Resolução SE nº 7/98; 3. na 2ª série, a carga horária semanal proposta para Educação Artística poderá, ouvido o Conselho de Escola, ser destinada à inclusão de Psicologia, Filosofia ou Sociologia ou, ainda, para componente da base comum, segundo resultados do SARESP. ( * ) ANEXO IV Carga Horária: horas anuais ou 500 horas semestrais; 25 horas semanais; 5 horas diárias L. Portug. e Literatura 4 (16%) 4 (16%) 4 (16%) Matemática 4 (16%) 4 (16%) 4 (16%) História Geografia 4 (16%) 4 (16%) 4 (16%) Base Comum Biologia Física Química 6 (24%) 6 (24%) 6 (24%) Educação Artística Educação Física 4 (16%) 4 (16%) 2 (8%) Total da Base Comum 22 (88%) 22 (88%) 20 (80%) Parte L. Estrang. Moderna 2 (8%) 2 (8%) 2 (8%) Diversificada Opção da Escola 1 (4%) 1 (4%) 3 (12%) Total da Parte Diversificada 3 (12%) 3 (12%) 5 (20%) Total Geral 25 (100%) 25 (100%) 25 (100%) ( * ) Acrescentado pela Resolução SE nº 10/98. ( * ) Acrescentado pela Resolução SE nº 10/
6 Observações: 1. distribuir a carga horária semanal integralizada entre as diferentes disciplinas; 2. na 1ª e 2ª série, a carga horária semanal proposta para opção da escola deverá ser destinada à inclusão de Psicologia, Filosofia e Sociologia ou, ainda, para componente da base comum; 3. na 3ª série, a carga horária semanal proposta para Educação Artística e Educação Física, ouvido o Conselho de Escola, poderá ser distribuída pelos dois componentes ou concentrar-se num deles; a carga horária proposta para opção da escola deve ser destinada para Psicologia, Filosofia ou Sociologia ou, ainda, segundo o disposto na alínea b do Inciso II do artigo 8º da Resolução SE nº 7/
Deliberação CEE nº100/2010, de 9 de junho de 2010
Deliberação CEE nº100/2010, de 9 de junho de 2010 Diário Oficial do Estado de São Paulo nº 129, de 9 de julho de 2010 Seção 1 Pág. 93/94 Educação GABINETE DO SECRETÁRIO Resolução, de 9-6-2010 Homologando,