Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11077104/artigo-2-lc-n-110-de-29-de-junho-de-2001
Timestamp: 2018-05-27 03:25:13+00:00
Document Index: 139287081

Matched Legal Cases: ['artigo 2', 'ARTIGO 1', 'artigo 1', 'artigo 2', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1']

Art. 2 Lc 110/01
Pg. 220. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/05/2018
contados a partir da exigibilidade – art. 2º, §2º da LC 110/2001). Portanto, houve a perda superveniente dessa parte... prejudicadas emrelação ao artigo 2º da LC 110/2001 e, quanto aos artigos remanescentes, parcialmente procedentes, para... emtal dispositivo por lei complementar não destinada a regulamentar o art. 7º...
Andamento do Processo n. 0020001-35.2014.4.01.3400 - Apelação Cível - 24/05/2018 do TRF-1
da contribuição social geral do art. 1º da Lei Complementar nº 110/2001 e desde 2012, o produto da arrecadação da Contribuição..., já que supervenientes, ser suscitadas ao tempo da propositura das ADI’s nº 2.556/DF e 2.568/DF (29/01/2001 e 21/11... a finalidade para a qual a contribuição social do art. 1º da Lei Compl...
Andamento do Processo n. 0076947-88.2014.4.01.3800 - Apelação Cível - 24/05/2018 do TRF-1
AO FGTS. ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2001. FINALIDADE ESPECÍFICA. ESGOTAMENTO. IRRELEVÂNCIA. RESSALVA... a instituição da contribuição social geral do art. 1º da Lei Complementar nº 110/2001 e desde 2012, o produto da arrecadação... não puderam, já que supervenientes, ser suscitadas ao tempo da propositura das ...
Andamento do Processo n. 0043489-82.2015.4.01.3400 - Apelação Cível - 24/05/2018 do TRF-1
AO FGTS. ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2001. FINALIDADE ESPECÍFICA. ESGOTAMENTO. IRRELEVÂNCIA. RESSALVA... social geral do art. 1º da Lei Complementar nº 110/2001 e desde 2012, o produto da arrecadação da Contribuição vem... que supervenientes, ser suscitadas ao tempo da propositura das ADI’s nº 2.556/DF e 2.568/...
Andamento do Processo n. 0067491-19.2015.4.01.3400 - Apelação Cível - 24/05/2018 do TRF-1
-se à orientação jurisprudencial desta Corte no sentido de que “a contribuição prevista no art. 1º da LC 110/2001... da contribuição do art. 1º da LC 110/2001, bem como de violação ao art. 16 do CTN, vez que o acórdão embargado foi claro... PELO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR 110/2001. CONSTITUCIONALIDADE. ESGOTAMENTO OU ...
Pg. 260. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/05/2018
. ARTIGO 1º DA LC 110/2001. EXAURIMENTO DA FINALIDADE LEGALMENTE PREVISTA. INOCORRÊNCIA. I - A contribuição... a que se refere o artigo 1º da Lei Complementar n. 110/2001 foi instituída por tempo indeterminado, o que não ocorre emrelação à... Judiciário firmar o exaurimento finalístico da contribuição social a que alud...
Pg. 605. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/05/2018
contados a partir da exigibilidade – art. 2º, §2º da LC 110/2001). Portanto, houve a perda superveniente dessa parte... prejudicadas em relação ao artigo 2º da LC 110/2001 e, quanto aos artigos remanescentes, parcialmente procedentes, para... DESTINADA A REGULAMENTAR O ART. 7º, I, DA CONSTITUIÇÃO). LC 110/2001, ARTS. ...
Pg. 731. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/05/2018
Complementar 110, de 29 de junho de 2001, em seu artigo 1º, instituiu a Contribuição Social devida pelos empregadores, à... (que regulamentou as contribuições sociais instituídas pela LC nº 110, de 2001), a exigência fiscal da contribuição social, que não... questionada contribuição social do artigo 1º da LC 110/01. P...
Pg. 744. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/05/2018
. Fundamento e Decido. A Lei Complementar 110, de 29 de junho de 2001, em seu artigo 1º, instituiu a Contribuição Social... a constitucionalidade da ora questionada contribuição social do artigo 1º da LC 110/01. Pretende-se agora seja reconhecida... perder de vista as interpretações histórica e finalística na análise d...
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