Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10679721/artigo-122-da-constituicao-federal-de-1988
Timestamp: 2019-03-24 17:32:48+00:00
Document Index: 73956141

Matched Legal Cases: ['artigo 114', 'artigo 189', 'artigo 28', 'artigo 122', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 7', 'artigo 489', 'artigo 8', 'artigo 8', 'artigo 114', 'artigo 195', 'artigo 114']

Art. 122 da Constituição Federal de 88
Daniel Souza Nogueira - 5 d
presente Artigo pode vir a ter novo entendimento. BRASIL. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. Disponível... pelos órgãos do Poder Judiciário que exercem a jurisdição especial militar, estadual ou federal (arts. 122 a 124, e 125..., §§ 3.º, 4.º e 5.º, todos da CF/1988; art. 1.º da LOJMU). (ALVES-MA...
Inteiro Teor. EMBARGOS DECLARATORIOS EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: ED-ED-Ag-AIRR 1472000220055020019
da Constituição Federal (iii) Violação ao inciso I do art. 927 do CPC, visto que não analisou o entendimento consolidado... do STF na ADI 3.395-MC invocado nas razões recursais. (iv) Da violação ao §2º do art. 202 da Constituição Federal (v... e, analisando os arts. 114 e 202, § 2º, da Constituição Federal e reconhece...
Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 16453020125150153
, em face do disposto no artigo 114 da Constituição Federal de 1988. Contudo, o Supremo Tribunal Federal, examinando a questão... órgão de aposentadoria complementar, em face do disposto no art. 114 da Constituição Federal de 1988. Contudo, o Supremo... dos artigos 114 da Constituição Federal, 799 da CLT, 113 e 301, in...
Inteiro Teor. Apelação: APL 70003972020187000000
do serviço militar, contemplado no art. 143 da Constituição Federal vigente (...) Decisão unânime (...)" (Apelação nº 105... DE CULPABILIDADE. NAO COMPROVAÇAO. APLICAÇAO DO INCISO II DO ART. 88 CPM. LICENCIAMENTO DO RÉU. POSSIBILIDADE. PROVIMENTO PARCIAL... art. 187, c/c o artigo 189, inciso I, ambos do CPM, com o dir...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 13104420105020023
ao Direito do Trabalho. Inteligência do art. 202, § 2º, da Constituição Federal a excepcionar, na análise desse tipo de matéria... e a antiga empregadora CESP, sob pena de contrariar o entendimento vinculante do Supremo Tribunal Federal (artigo 28, parágrafo... da tabela de temas do Supremo Tribunal Federal (fls. 1.10...
Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50033977520164047015 PR 5003397-75.2016.4.04.7015
decididas pelos juízes federais, contrariando o art. 122, III, da Constituição Federal então vigente. O julgado recebeu.... 153 da Constituição Federal, quer o art. 122, III, ambos da Constituição Federal. Ao dispor a Lei 6.830-80 que as causas... do art. 153 da Constituição Federal, quer o art. 122, III, também da Le...
Giovanna Narracci - 2 semanas
Garantias ao investigado
, n. 24, enquanto na Constituição de 1937, era no artigo 122, n.11, 2ª parte. A evolução histórica não para por aí... do direito do investigado a assistência de advogado, como definido no artigo 5º, LXIII da Constituição Federal, notando... É assegurado, conforme o artigo 5º, LXIII da Constituição Federal que o preso p...
Inteiro Teor. : ARR 12716620145090652
mencionado, interposto pela Petros, a recorrente sustenta a violação dos artigos 114 e 122, §2º, da Constituição Federal.... Aponta violação dos artigos 114, I e IX, 202, §2º, da Constituição Federal; 68 da Lei Complementar nº 109/2001. Eis... está fulminada pela prescrição total. Aponta violação do artigo 7º, XXIX, d...
Inteiro Teor. : ARR 23443420155090007
Petros, a recorrente sustenta a violação dos artigos 114 e 122 , § 2º, da Constituição Federal , diante da competência... , inciso IX , da Constituição Federal . - violação da (o) Código de Processo Civil 2015, artigo 489, inciso II; artigo...; artigo 8º; artigo 8º , inciso III , da Constituição Federal . O recorrente...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 2474320145050222
Petros e pela Petrobrás, fundado em violação aos artigos 114 e 122, § 2º, da Constituição Federal, e reconheceu... Alegação(ões): - violação do(s) artigo 114; artigo 195, inciso I, alínea 'a', da Constituição Federal. - violação da(o)(s..., conforme inciso I do artigo 114 da Constituição Federal. Rejeita-se a prelimin...
Art. 122 da Constituição Federal - Constituição Federal de 88
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