Source: https://de.scribd.com/doc/62958881/Contabilidade-Societaria
Timestamp: 2019-10-18 07:43:33+00:00
Document Index: 155374317

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 5', 'Artigo 258', 'Artigo 176', 'artigo 178', 'artigo 187', 'artigo 186', 'artigo 186', 'artigo 188', 'artigo 176', 'artigo 176']

Contabilidade Societária | Escrituração contábil | Depreciação
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Professor: Robson Simes e-mail: professor.contabilidade@yahoo.com.br
1 ESCRITURAO................................................................................ 1.1 Conceito.............................................................................................. 1.2 Livros utilizados na Escriturao..................................................... 1.2.1 Dirio.................................................................................... 1.2.2 Razo................................................................................... 1.2.3 Conta-Correntes................................................................. 1.3 Mtodos de Escriturao................................................................... 1.3.1 Mtodo das Partidas Simples............................................. 1.3.2 Mtodo das Partidas Dobradas.......................................... 1.4 Lanamentos....................................................................................... 1.4.1 Conceito................................................................................ 1.4.2 Elementos Essenciais........................................................... 1.4.3 Frmulas de Lanamentos.................................................. 2 RAZONTE E BALANCETE............................................................... 2.1 Razonete.............................................................................................. 2.2 Balancete............................................................................................. 3 APURAO DO RESULTADO DO EXERCCIO......................... 3.1 Apurao do Resultado..................................................................... 3.2 Roteiro para Apurao do Resultado........................................... 4 OPERAES COM MERCADORIAS....................................... 4 4 4 4 6 7 8 8 8 8 8 8 11 13 13 13 14 14 14 17 20 20 22 24 29 29 29
5 DEPRECIAO E AMORTIZAO.......................................... 5.1 Depreciao............................................................................... 5.2 Amortizao..................................................................................... 6 PRINCPIO DA COMPETNCIA.................................................. 7 REGIMES CONTBEIS.................................................................. 7.1 Regime de Caixa.............................................................................. 7.2 Regime de Competncia................................................................. 8 - DEMONSTRAES CONTBEIS (FINANCEIRAS) 8.1 - Introduo 8.2 - Balano Patrimonial
Professor: Robson Simes
8.3 - DRE Demonstrao do Resultado Do Exerccio 8.4 - DLPA Demonstrao dos Lucros e Prejuzos Acumulados 8.5 Demonstrao das Mutaes do Patrimnio Lquido 8.6 - Demonstrao dos Fluxos De Caixa 8.7 - Demonstrao do Valor Adicionado 8.8 Notas Explicativas 9 - PLANO DE CONTAS
BIBLIOGRAFIA...................................................................................................
1 1.1 ESCRITURAO
CONCEITO Escriturao uma tcnica contbil que consiste em registrar nos livros prprios (Dirio, Razo, Caixa etc.) todos os acontecimentos que ocorrem na empresa e que modifiquem ou possam vir a modificar a situao patrimonial. Segundo estabelece o artigo 1.179 do Cdigo Civil Brasileiro (Lei n 10.406/2002), todas as empresas esto obrigadas a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou no, com base na escriturao uniforme de seus livros, em correspondncia com a documentao respectiva. O controle contbil das empresas comea com a escriturao das operaes no livro Dirio, completando-se, depois, nos demais livros de escriturao. 1.2 LIVROS UTILIZADOS NA ESCRITURAO Vamos estudar apenas os utilizados para contabilizao Administrativos, bem como dos Atos Administrativos relevantes.
Os principais livros utilizados pela contabilidade so o Dirio e o Razo. Esses dois livros so obrigatrios. 1.2.1 DIRIO um livro obrigatrio. Nele so lanados, com individualizao, clareza e indicao do documento comprobatrio, dia a dia, por escrita direta ou reproduo, todos os acontecimentos que ocorrem na empresa e que provocam modificaes no Patrimnio (Fatos Administrativos), bem como aqueles que possam vir a modificar futuramente o Patrimnio (Atos Administrativos relevantes). O uso do Dirio est previsto nas seguintes legislaes: Lei n 10.406/2002 Decreto-lei n 486/1969 RIR/1999 NBC.T.2 Artigo 1.180; Artigo 5; Artigo 258; item 2.1.5
O livro Dirio ou conjunto de fichas ou folhas soltas devem ser encadernados com folhas numeradas seqencialmente e tipograficamente, e devero conter Termos de Abertura e de Encerramento, e ser submetidos autenticao no rgo competente do Registro do Comrcio, quando se tratar de empresa civil, no Registro Civil de Pessoas Jurdicas ou no Cartrio de Ttulos e Documentos.
Veja um modelo de Termo de Abertura:
TERMO DE ABERTURA Contm este livro, ____ folhas numeradas tipograficamente, de 1 a ____, servir de Dirio n _____ da sociedade empresria ____________________________________________, sediada na Rua _____________________________________ n _______, na cidade de ________________________ Estado de ____________________, NIRE __________________, conforme atos constitutivos arquivados em ___/___/___, inscrito no CNPJ sob o n ___________. ____________________, ____ de _____________ de _______ _____________________________________________ (assinatura do titular, administrador ou representante legal da empresa) ____________________________________________ (assinatura do contabilista habilitado)
NOTA: O Termo de encerramento idntico ao de Abertura, diferenciando-se somente no ttulo Termo de Encerramento e no tempo do verbo servir, passando de servir para serviu. O livro Dirio at hoje passou pelo menos por trs estgios de escriturao: a) Processamento manual; b) Processamento mecnico; c) Processamento eletrnico. Veja um exemplo de uma folha do livro Dirio adequado escriturao manual:
a b c d e e f g
Como escriturar? a Cdigo das contas, de acordo com o plano de contas; b Nmero da folha do livro Razo em que foi lanada a conta; c Coluna reservada para a preposio a da conta credora; d Coluna reservada para os ttulos das contas e para o Histrico; e Coluna reservada para o dia em que ocorreu o Fato; f, g e h Colunas destinadas aos valores, sendo: f para as parcelas discriminadas no Histrico g para o total de cada conta, quando o lanamento for de 2, 3 ou 4 frmula h para o total do lanamento O Dirio o primeiro livro que deve ser escriturado; por isso comearemos por ele. A escriturao do Dirio feita com base nos documentos que comprovam a ocorrncia dos eventos a serem registrados. 1.2.2 RAZO um livro de grande utilidade para a Contabilidade porque nele registrado o movimento individualizado de todas as contas. A Escriturao do livro Razo passou a ser obrigatria a partir de 1991 (art. 14 da Lei n 8.218 de 29/08/91). Veja um exemplo de pgina do Livro Razo, prprio para Escriturao manual:
20___ 2 3 4 5
DBITO 6 7
20___ 8 9 10 11
CRDITO 12 13
Como registrar? 1 Ttulo da Conta 2 Ms 3 Dia 4 Espao reserv. p/a prep. a
8 Ms 9 Dia 10 Espao reservado p/a preposio de 11 Contrapartida debitada
5 Contrapartida creditada 6 N da folha do Dirio 7 Valor 12 N da folha do Dirio 13 Valor
O livro Razo o livro mais importante para a Contabilidade, porque permite o controle do movimento de cada conta, separadamente. E, o primeiro passo para escriturar este livro abrir uma pgina para cada conta usada na escriturao do livro Dirio. 1.2.3 CONTA-CORRENTES um livro auxiliar do livro Razo. usado pra controlar a movimentao das contas que representam Direitos e Obrigaes. 1.2.4 CAIXA O livro Caixa tambm auxiliar. Nele so registrados todos os Fatos Administrativos que envolvam entradas e sadas de dinheiro. O livro Caixa obrigatrio para as microempresas e para as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples (2 do art. 26 da Lei Complementar n 123/2006), bem como para as empresas que optarem pela tributao do Imposto de Renda com base no lucro presumido desde que optem tambm pela no-manuteno de escrita contbil para fins de recolhimento do Imposto de Renda (pargrafo nico do art. 527 do RIR/99).
MOVIMENTO DE CAIXA ____ DE __________ DE 20___ N ________
A TRANSPORTAR - TOTAIS DO DIA $ DETALHES DO SALDO DINHEIRO CHEQUES VALES SALDO ANTERIOR $ SALDO ATUAL $
CAIXA: _____________
VISTO: _________
1.3 MTODOS DE ESCRITURAO Mtodo de Escriturao modo de registro dos Fatos Administrativos, bem como dos Atos Atos Administrativos relevantes. So dois os Mtodos de Escriturao conhecidos: Mtodo das Partidas Simples e Mtodos das Partidas Dobradas. 1.3.1 MTODO DAS PARTIDAS SIMPLES Esse mtodo consiste no registro de operaes especficas envolvendo o controle de um s elemento. No livro Caixa, por exemplo, os eventos so registrados visando apenas ao controle do dinheiro (entradas e sadas), sem a preocupao de controlar outros elementos patrimoniais ou at mesmo de se evidenciar o lucro ou prejuzo decorrente das respectivas transaes. Esse mtodo deficiente e incompleto, pois no permite o controle global do Patrimnio. 1.3.2 MTODO DAS PARTIDAS DOBRADAS Esse mtodo foi divulgado no ano de 1494, na Cidade de Veneza, na Itlia, pelo frade fanciscano Luca Pacioli. O mtodo consiste na teoria de que no h devedor sem que haja credor e no h credor sem que haja devedor, sendo que para cada dbito dever haver um ou mais crditos que somados d o mesmo valor, e para cada crdito dever haver um ou mais dbitos que somados d o mesmo valor. 1.4 LANAMENTOS
1.4.1 CONCEITO Lanamento a forma conceitual de efetuar a Escriturao contbil. Todos os Fatos e Atos Administrativos relevantes so registrados em forma de lanamento no livro Dirio e sempre mediante documentos que comprovem a existncia real das operaes, tais como: Notas Fiscais, Recibos, Contratos etc. 1.4.2 ELEMENTOS ESSENCIAIS O lanamento no livro Dirio feito em ordem cronolgica de dia, ms e ano, e deve conter os seguintes elementos essenciais: a) b) c) d) e) Local e data da ocorrncia do Fato; Conta(s) a ser(em) debitada(s); Conta(s) a ser(em) creidtada(s); Histrico; Valor.
Para efetuar um lanamento contbil, alm de observar aos elementos acima, voc deve seguir os seguintes passos: 1 passo: verificar o local e a ocorrncia do Fato; 2 passo: verificar o documento emitido que comprove a operao; 3 passo: identificar no fato, os elementos envolvidos; 4 passo: verificar no plano de contas, quais contas devero ser utilizadas mediante os elementos identificados no 3 passo; 5 passo: preparar um histrico que relate adequadamente a operao ocorrida; 6 passo: identificar a conta a ser debitada e a conta a ser creditada. Obs.: esse passo a passo somente um guia. No dia a dia contbil esse passo a passo feito mentalmente, no havendo necessidade de demonstrar como chegou Escriturao de um Fato. Exemplo: Compra vista de um veculo, em 31/07/20x0, da marca JATO, ano 20x0/20x1, conforme Nota Fiscal n 1521, da Concessionria Rpido Veculos Ltda., no valor de $ 35.000. 1 Passo: local e data Rio de Janeiro 31 de julho de 20x0. 2 Passo: documento que comprova a operao Nota Fiscal n 1521 da Concessionria Rpido Veculos Ltda. 3 Passo: identificar os elementos envolvidos no Fato Dinheiro (compra vista) Veculo (bem adquirido com o dinheiro) 4 Passo: verificar no Plano de Contas quais contas utilizaremos para registro deste Fato Dinheiro (Bem) pertence ao Ativo e a conta mais adequada do Plano de Contas para o uso a conta Caixa; Veculo (Bem) pertence ao Ativo e a conta mais adequada do Plano de Contas para o uso a conta Veculos. 5 Passo: preparar um histrico claro para o Fato Compra de um veculo da Marca Jato, conforme Nota Fiscal n 1521 da Concessionria Rpido Veculos Ltda. 6 Passo: identificar a conta a ser debitada e a conta a ser creditada Ocorreu: aumento do Ativo na entrada de um Bem (veculo) e diminuio de Ativo pela sada de um Bem (dinheiro).
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As contas de Ativo aumentam por dbito e diminuem por crdito. Neste caso, a conta que representa o aumento do Ativo a conta Veculos, e por isso ser a conta a ser debitada. A conta que representa a diminuio do Ativo a conta Caixa e por isso ser conta a ser creditada. 7 Passo: efetuar o lanamento Veja como fica:
Rio de Janeiro, 31 de julho de 20x0
1.2.07 1.1.01
Veculos a Caixa Compra de um veculo da marca JATO, conforme NF. N 1521 da Concessionria Rpido Veculos Ltda. --------------------------------------35.000
Em nossas atividades em sala de aula faremos o mesmo, porm sem as pautas do Livro Dirio manual, como segue: Rio de Janeiro, 31 de julho de 20x0. Veculos a Caixa Compra de um veculo da marca JATO, Conforme NF. 1521 da Concessionria Rpido Veculos Ltda. ____________________ ____________________ Veja como ficar esse registro no Razo:
1.2.07 Veculos
20__ Jul 31 a Caixa
DBITO 1 35.000
1.4.3 FRMULAS DE LANAMENTOS Um lanamento contbil pode ter apenas uma conta debitada e uma creditada ou pode ter vrias contas debitadas ou vrias contas creditadas. Da a existncia de quatro frmulas de lanamento. 1 Frmula: Quando aparecem no lanamento uma conta debitada e uma conta creditada. Exemplo: Compra vista de um veculo, em 31/07/20x0, da marca JATO, ano 20x0/20x1, conforme Nota Fiscal n 1521, da Concessionria Rpido Veculos Ltda., no valor de $ 35.000. Rio de Janeiro, 31 de julho de 20x0. Veculos a Caixa Compra de um veculo da marca JATO, Conforme NF. 1521 da Concessionria Rpido Veculos Ltda. -----------------------35.000. ----------------------
2 Frmula: Quando aparecem no lanamento uma conta debitada e mais de uma conta creditada. Exemplo: Compra de um veculo, em 31/07/20x0, da marca JATO, ano 20x0/20x1, conforme Nota Fiscal n 1521 da Concessionria Rpido Veculos Ltda., no valor de $ 35.000, sendo $ 30.000, pagos no ato, e o saldo de $ 5.000 para pagamento em 30 dias, conforme duplicata 001. Rio de Janeiro, 31 de julho de 20x0. Veculos a Diversos Compra de um veculo da marca JATO, Conforme NF. 1521 da Concessionria Rpido Veculos Ltda., como segue: a Caixa Em dinheiro 30.000. a Duplicatas a Pagar Dupl. 001, vencto. 31/08/20x0 5.000 ____________________ ____________________
3 Frmula: Quando aparecem no lanamento mais de uma conta debitada e apenas uma conta creditada.
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Exemplo: Venda de 05 computadores, no valor de $ 20.000, conforme nossa Nota Fiscal n 1969, tendo recebido 50% no ato e faturado o saldo de $ 10.000 para recebimento em 30 e 60 dias da data da emisso da nota. Rio de Janeiro, 31 de julho de 20x0. Diversos a Receita de Vendas Venda de 05 computadores, conforme NF. 1969, como segue: Caixa 50% recebido em dinheiro
Duplicatas a Receber Dupl. 005, vencto. 31/08/20x0 5.000 Dupl. 006, vencto. 30/09/20x0 5.000 10.000. ____________________ ____________________
4 Frmula: Quando aparecem no lanamento mais de uma conta debitada e mais de uma conta creditada. Exemplo: Compra de duas mesas e duas cadeiras no valor total de $ 2.000 e dois computadores no valor total de $ 4.000, conforme Nota Fiscal 1940 de Eletropovo Ltda., sendo $ 3.000 pagos no ato e o saldo de $ 3.000 para pagamento em 30 dias. Rio de Janeiro, 31 de julho de 20x0. Diversos a Diversos Compras a saber: Mveis e Utenslios Aquisio de duas mesas e duas cadeiras, conforme NF. 1940 de Eletropovo Ltda. Computadores Aquisio de dois computadores, conforme NF. 1940 de Eletropovo Ltda. a Caixa Pelo pagamento de 50% da NF. 1940 de Eletropovo Ltda. A Duplicatas a Pagar Dupl. 010, vencto. 31/08/20x0
3.000 3.000. 6.000.
2 2.1 RAZONETE E BALANCETE RAZONETE O Razonete uma verso simplificada do livro Razo, pois assim como o livro,
o razonete utilizado de forma individualizada (um para cada conta utilizada na escriturao) para controle e apurao do saldo das contas, necessrios para a apurao de resultado e a elaborao das demonstraes contbeis, como o Balancete de Verificao do Razo, o Balano Patrimonial e outras. O Razonete tambm conhecido como Grfico T ou Conta em T. Veja um modelo de Razonete: CAIXA D C
Esse o Razonte da conta Caixa. No lado esquerdo, lado do dbito, lanaremos todas as importncias que representarem entradas de Caixa; no lado direito, lado do crdito, lanaremos todas as importncias que representarem sadas de Caixa. 2.2 BALANCETE
a composio das contas utilizadas no livro Razo (ou de Razonetes), com seus saldos devedores ou credores, ou seja, uma relao das contas utilizadas e os seus respectivos saldos. Veja um modelo de Balancete j preenchido (modelo de duas colunas): SALDO DEVEDOR 5.000 50.000 30.000 15.000 50.000 50.000 CREDOR
N 1 2 3 4 Caixa Capital Veculos
Bancos conta Movimento TOTAIS
No Balancete devem constar todas as contas que figuram nos Razonetes, bem como seus respectivos saldos. Perceba que a soma da coluna Saldo Devedor igual a soma da coluna Saldo Credor, pois os Fatos Administrativos so registrados no livro Dirio pelo Mtodo das Partidas Dobradas, cujo princpio fundamental estabelece que, na Escriturao, a cada dbito deve corresponder um crdito de igual valor.
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3 3.1 APURAO DO RESULTADO DO EXERCCIO
APURAO DO RESULTADO Apurar o Resultado do Exerccio consiste em verificar, por meio das Contas de Resultado (Despesas e Receitas), se a movimentao do Patrimnio da empresa
apresentou lucro ou prejuzo durante o exerccio social. 3.2 ROTEIRO PARA APURAO DO RESULTADO Para demonstrar o roteiro de apurao do resultado vamos utilizar um empresa
de prestao de servios como exemplo. ROTEIRO 1 Elaborar um Balancete de Verificao composto por contas cujos saldos sero extrados do Livro Razo ou Razonetes. 2 Transferir os saldos das Contas de Despesas para a conta transitria Resultado do Exerccio. 3 Transferir os saldos das Contas de Receitas para a conta transitria Resultado do Exerccio. 4 Apurar no livro Razo ou no Razonete o saldo da Conta Resultado do Exerccio. A conta Resultado do Exerccio receber, a seu dbito, os saldos das Contas de Despesas e, a seu crdito, os saldos das Contas de Receitas. Logo, se o saldo desta conta for devedor, o Resultado do Exerccio resultar em prejuzo; se o saldo for credor, o Resultado do Exerccio resultar em lucro. 5 Transferir o resultado da Conta Resultado do Exerccio para a conta Reservas, se for lucro ou para a conta Prejuzos Acumulados, se for prejuzo. Essas contas so patrimoniais, do grupo do Patrimnio Lquido. 6 Levantar o Balano Patrimonial. 7 Transcrever o Balano Patrimonial no Livro Dirio. No roteiro acima no estamos considerando os clculos e contabilizaes do Lucro Bruto; da Proviso para pagamento da Contribuio Social e do Imposto de Renda entre outros, que sero estudados mais a frente. Exemplo prtico: Suponhamos que uma empresa de prestao de servios tenha encerrado seus registros contbeis relativos ao exerccio x3 e que, em 31 de dezembro, no livro Razo, constavam as seguintes contas com seus respectivos saldos:
CAIXA 10.000 MVEIS E UTENSLIOS 3.000
CONTAS A PAGAR 5.000
CAPITAL 6.000
IMPOSTOS 1.000
ALUGUIS PASSIVOS 500
RECEITAS DE SERVIOS 3.500
1 passo: Elaborar o Balancete de Verificao com o as contas e os respectivos saldos extrados do livro Razo ou Razonetes. SALDO DEVEDOR 10.000 3.000 5.000 6.000 1.000 500 3.500 14.500 14.500 CREDOR
N 1 2 3 4 5 6 7 Caixa
Mveis e Utenslios Contas a Pagar Capital Impostos Aluguis Passivos Receitas de Servios TOTAIS
2 Passo: Transferir os saldos das contas de Despesas para a conta transitria Resultado do Exerccio. (transferir : zerar as contas de Despesas) (1) Resultado do Exerccio a Impostos Transferncia que se processa para Apurao do Resultado do Exerccio ____________________ ____________________
(2) Resultado do Exerccio a Aluguis Passivos Transferncia que se processa para Apurao do Resultado do Exerccio ____________________ ____________________ 500
IMPOSTOS 1.000 (1) 1.000
ALUGUIS PASSIVOS 500 (2) 500
RESULTADO DO EXERCCIO (1) (2) 1.000 500
3 Passo: Transferir os saldos das contas de Receitas para a conta transitria Resultado do Exerccio. (transferir : zerar as contas de Receitas) (3) Receita de Servios a Resultado do Exerccio Transferncia que se processa para Apurao do Resultado do Exerccio ____________________ ____________________ IMPOSTOS 1.000 (1) 1.000
RESULTADO DO EXERCCIO (1) (2) 1.000 (3) 500 3.500
4 Passo: Apurar no livro Razo ou no Razonete o saldo da conta Resultado do Exerccio. RESULTADO DO EXERCCIO (1) (2) Soma 1.000 500 (3) 3.500 3.500 2.000
1.500 Soma Saldo
5 Passo: Transferir o saldo da conta Resultado do Exerccio para a conta Reservas se for lucro, ou para a conta Prejuzos Acumulados se for prejuzo. (4) Resultado do Exerccio a Reservas Transferncia que se processa ref. Lucro Lquido do Exerccio ____________________ 2.000 ____________________
RESULTADO DO EXERCCIO (1) (2) Soma (4) 1.000 500 1.500 Soma 2.000 Saldo (3) 3.500 3.500 2.000
RESERVAS (4) 2.000
6 passo: Levantar o Balano Patrimonial (mais a frente estudaremos mais profundamente o Balano Patrimonial) Veja, finalmente, como ficar o Balano Patrimonial da empresa: BALANO PATRIMONIAL ATIVO ATIVO CIRCULANTE...............10.000 Caixa...........................................10.000 ATIVO NO CIRCULANTE.......3.000 Mveis e Utenslios......................3.000 TOTAL DO ATIVO....................13.000 PASSIVO PASSIVO CIRCULANTE..................5.000 Contas a Pagar...................................5.000 PATRIMNIO LQUIDO..................8.000 Capital.................................................6.000 Reservas..............................................2.000 TOTAL DO PASSIVO....................13.000
7 passo: O Balano Patrimonial deve ser descrito no Dirio. 4 OPERAES COM MERCADORIAS Para contabilizar as operaes com Mercadorias existem dois mtodos: a) Mtodo da Conta Mista: consiste em utilizar uma nica conta, que pode ser chamada de Mercadorias, ou Estoque de Mercadorias, ou outra semelhante, para registrar todas as operaes com Mercadorias (Estoque
inicial e final, Compras, Vendas, Devolues de Compras e Devolues de Vendas). b) Mtodo da Conta Desdobrada: consiste em utilizar as trs contas bsicas: Estoque de Mercadorias (para registrar o estoque inicial e final), Compras de Mercadorias e Venda de Mercadorias. Podem, ainda, ser utilizadas as contas Compras Anuladas (para registrar as Devolues de Compras) e Vendas Anuladas (para registrar as Devolues de Vendas). Para facilitar os nossos estudos ns iremos adotar um mtodo simplificado de entendimento. Usaremos a conta Estoque de Mercadorias (conta do Ativo Circulante) para registrar o estoque inicial e final. Nela iremos registrar as entradas de Mercadorias (pelas Compras) e as sadas de Mercadorias (pela baixa das Mercadorias Vendidas conforme apurao do CMV). E, usaremos tambm, a Conta Receita Bruta de Vendas (conta de Resultado) para registrar a Receita decorrente das vendas de mercadorias. Seja qual for o mtodo utilizado, a empresa poder, ainda, adotar um dos seguintes sistemas: a) Inventrio Permanente: consiste em controlar permanentemente o valor do Estoque de Mercadorias. Assim, a cada compra efetuada, o custo da respectiva compra adicionado ao estoque; da mesma forma, a cada venda efetuada, o custo da respectiva venda diminudo do estoque. Assim, o Estoque de Mercadorias fica atualizado constantemente. b) Inventrio Peridico: por este Sistema, o valor do Estoque de Mercadorias s conhecido no final do perodo, aps a realizao da contagem fsica de todas as Mercadorias existentes (inventrio). Com o intuito de facilitar os estudos, tambm partiremos do princpio que periodicamente feito inventrio para levantar o Estoque Final das mercadorias, ou seja, o valor das mercadorias existentes em estoque. Frmula de apurao extracontbil:
CMV = EI + C - EF Onde: CMV = Custo da Mercadoria Vendida EI = Estoque Inicial C = Compras EF = Estoque Final
CONTABILIZAES: 1) Pela compra de mercadorias: Exemplo: Compra de Mercadorias, vista, de J.C. Santos Ltda., conforme NF n 814, no valor de $ 10.000. Estoque de Mercadorias a Caixa Pela compra de mercadorias, conforme NF n 814 de J.C. Santos Ltda. ____________________ ____________________
2) Pela venda de mercadorias: Exemplo: Venda de Mercadorias, vista, conforme nossa NF n 180, no valor de $ 4.000. Caixa a Receita Bruta de Vendas Pela venda de mercadorias, conforme nossa NF n 180 ____________________ ____________________ 4.000
3) Pela baixa de estoque das mercadorias vendidas: Exemplo: Aps inventrio realizado ao fim do perodo, o saldo de mercadorias existente em estoque apurado foi de $ 8.000. Clculo do CMV: CMV = EI + C EF CMV = 0 + 10.000 8.000 CMV = 2.000 Contabilizao da baixa do estoque: Custo da Mercadoria Vendida a Estoque de Mercadorias Pela baixa das mercadorias vendidas ____________________ ____________________ 2.000
Apenas a ttulo de ilustrao, vamos supor que na compra de $ 10.000 tenham sido adquiridas 200 unidades de mercadorias ao preo unitrio de $ 50. Na venda de mercadorias tenham sido vendidas 40 unidades de mercadorias ao preo de $ 100, totalizando os $ 4.000 da Receita Bruta auferida.
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Perceba os valores no quadro abaixo:
ENTRADAS DATA XX/XX XX/XX HIST. NF.814 NF.180 QUANT. 200 CUSTO UNIT. 50 CUSTO TOTAL 10.000 QUANT. 40 SADAS CUSTO UNIT. 50 CUSTO TOTAL 2.000 QUANT. 200 160 SALDO CUSTO UNIT. 50 50 CUSTO TOAL 10.000 8.000
O inventrio de Mercadorias propriamente dito geralmente feito em duas etapas: a primeira etapa relativamente simples, pois no exige conhecimentos tcnicos. Consiste em relacionar as quantidades das Mercadorias, separando-as de acordo com a marca, a cor, o modelo etc.; na segunda etapa, deve-se atribuir , a cada unidade de Mercadorias em Estoque, o valor do seu respectivo custo de aquisio, acrescido das Despesas acessrias (Fretes e Seguros sobre Compras) e excluir os Abatimentos e os Descontos Incondicionais obtidos e os tributos recuperveis tambm incidentes sobre as compras. A existncia em estoque de vrias unidades de uma mesma mercadoria, adquiridas em diferentes pocas e possivelmente a preos distintos que estabelece a adoo dos diversos Critrios de Avaliao de Estoques. Como o nosso enfoque no momento no este, vamos praticar nossas atividades sempre com um mesmo tipo de mercadoria e sempre ao mesmo preo unitrio de compra. 5 5.1 DEPRECIAO E AMORTIZAO
DEPRECIAO Depreciao a diminuio parcelada de valor que sofrem os Bens de Uso da empresa, em decorrncia do desgaste pelo uso, da ao da natureza e obsolescncia. Contabilmente, depreciar significa considerar como Despesa, ou custo de um perodo, parte do valor gasto na compra dos Bens de Uso da empresa. Os Bens sujeitos Depreciao so os corpreos (tangveis, materiais), como, Computadores, Mveis e Utenslios, Imveis (construes), Instalaes, Veculos etc. Esses bens so contabilizados em contas que figuram no Ativo No-Circulante, subgrupo Imobilizado. Por que depreciar? Quando a empresa compra Bens para uso prprio, ela efetua um gasto. Esse gasto, considerado investimento, no pode ser contabilizado como Despesa no momento em que a compra foi efetuada. Entretanto, esses Bens, sendo utilizados pela empresa, desgastam-se e perdem o valor. Por esse motivo feita a Depreciao.
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As causas que justificam a Depreciao so: Desgaste pelo uso; Ao da Natureza; e Obsolescncia. Como esses Bens, considerados depreciveis, so usados durantes vrios exerccios sociais da empresa, correto que a cada exerccio, parte do valor gasto na aquisio do Bem (a depreciao pelo uso do Bem) seja lanado para Despesa. Sendo assim, quais procedimentos devem ser tomados para se contabilizar a Depreciao? O primeiro passo estimar o tempo de vida til para o Bem e, conseqentemente, fixar a taxa anual de Depreciao. Os prazos usualmente admitidos, bem como as respectivas taxas de Depreciao dos Bens mais comuns, so:
CONTAS Computadores Imveis, exceto terrenos Instalaes Mq. e Equip. (Indstria) Mveis e Utenslios Veculos
VIDA TIL ESTIMADA 5 anos 25 anos 10 anos 10 anos 10 anos 5 anos
TAXA 20% a.a. 4% a.a. 10% a.a. 10% a.a. 10% a.a. 20% a.a.
A lei 11.638/07, que promoveu importantes alteraes na Lei das Sociedades por Aes, mudou esse procedimento. Agora, cabe a empresa estimar o tempo de vida til econmica de seus bens, podendo at adotar o mesmo procedimento que era utilizado anteriormente, porm, periodicamente devero efetuar anlise para ajustar o valor dos bens registrados no Ativo Imobilizado. Depois de estabelecidos o tempo de vida til e a respectiva taxa anual de Depreciao, devemos verificar qual o mtodo de Depreciao a ser adotado. Existem vrios mtodos, porm os mais conhecidos so: Mtodo linear ou em linha reta; mtodo da soma dos dgitos; e mtodo dos saldos decrescentes. O Mtodo Linear o mtodo mais utilizado no Brasil, e, por isso, trabalharemos com ele. Esse mtodo consiste em aplicar taxas constantes durante o tempo de vida til estimado para o Bem. Por exemplo: se o tempo de vida til de um Bem foi determinado em 10 anos, a taxa de Depreciao ser de 10% ao ano. A Depreciao pode ser anual ou mensal. anual quando calculada e contabilizada uma nica vez ao ano. O valor da quota anual obtido aplicando-se a taxa normal de Depreciao sobre o valor do Bem.
mensal quando calculada e contabilizada mensalmente. O valor da quota mensal obtido dividindo-se o valor da quota mensal por 12. Exemplo: Vamos calcular e contabilizar o valor da quota de Depreciao da conta Mveis e Utenslios, sabendo-se que o saldo da conta de $ 80.000 e a taxa anual de 10%. Clculo: taxa x valor do Bem 100 10 x 80.000 100
= quota de Depreciao
= 8.000 (por ano)
Contabilizao: (Livro Dirio) Depreciao a Depreciao Acumulada de Mveis e Utenslios Quota de depreciao do perodo (neste caso usamos um ano) ____________________ ____________________ 8.000
OBSERVAES: A conta debitada, Depreciao, corresponde Despesa do perodo; portanto, sue saldo ser transferido para a conta Resultado do Exerccio, juntamente com os saldos das demais Despesas da empresa, no momento da apurao do Resultado Lquido do Exerccio. A conta creditada, Depreciao Acumulada de Mveis e Utenslios, Patrimonial e representar, sempre, o valor acumulado das depreciaes efetuadas durante o tempo de vida til do Bem. No Balano Patrimonial, a conta Depreciao Acumulada de Mveis e Utenslios aparecer do lado do Ativo como Conta Redutora da Conta Mveis e Utenslios, a qual foi utilizada como base para o seu clculo. 5.2 AMORTIZAO Amortizao a diminuio do valor dos Bens imateriais (intangveis) em razo do tempo.
Enquanto a Depreciao usada para os Bens materiais (tangveis), a Amortizao usada para os Bens imateriais (intangveis), como Fundo de Comrcio, Direitos Autorais, Marcas e Patentes etc. O clculo da quota de Amortizao semelhante ao da quota de Depreciao. Convm salientar que, usualmente, o prazo mnimo para Amortizao de cinco anos, e o mximo, de dez anos. Vale lembrar que as mudanas introduzidas pela Lei 11.638/07 com relao ao estabelecimento da estimativa do tempo de vida til dos Bens vale tanto para a Depreciao como para a Amortizao. Exemplo: Vamos calcular e contabilizar o valor da quota de Amortizao da conta Fundo de Comrcio, sabendo-se que o saldo da conta de $ 40.000 e a taxa anual estimada de 10%. Clculo: taxa x valor do Bem 100 10 x 40.000 100
= quota de Amortizao
= 4.000 (por ano)
Contabilizao: (Livro Dirio) Amortizao a Amortizao Acumulada de Fundo de Comrcio Quota de amortizao do perodo (neste caso usamos um ano) ____________________ OBSERVAES: ____________________
A conta debitada, Amortizao, corresponde Despesa do perodo; portanto, sue saldo ser transferido para a conta Resultado do Exerccio, juntamente com os saldos das demais Despesas da empresa, no momento da apurao do Resultado Lquido do Exerccio. A conta creditada, Amortizao Acumulada de Fundo de Comrcio, Patrimonial e representar, sempre, o valor acumulado das amortizaes efetuadas durante o tempo de vida til do Bem.
No Balano Patrimonial, a conta Amortizao Acumulada de Fundo de Comrcio aparecer do lado do Ativo como Conta Redutora da Conta Fundo de Comrcio, a qual foi utilizada como base para o seu clculo.
PRINCPIO DA COMPETNCIA O Princpio da Competncia um dos seis Princpios de Contabilidade aprovados pela Resoluo n 750, de 29/12/1993 (alterada pela Resoluo CFC 1.282/10), do Conselho Federal de Contabilidade, que devem ser observados por todos os contabilistas do Brasil, visando uniformizao dos procedimentos no desenvolvimento de suas atividades profissionais. O Princpio da Competncia estabelece que as Receitas e as Despesas devem ser includas na apurao do Resultado do perodo em que ocorreram, sempre de forma simultnea quando se correlacionarem, independentemente de seu recebimento ou pagamento. Assim, as Despesas sero consideradas no Exerccio a que pertencerem, tenham ou no sido pagas; e as Receitas sero consideradas no Exerccio em que forem realizadas, tenham ou no sido recebidas, ou seja, o que importa a ocorrncia do fato gerador. Ocorre que em alguns casos teremos que fazer alguns ajustes e consideraes contbeis em funo do momento certo do fato gerador e o momento certo do pagamento da Despesa ou recebimento da Receita. Em funo disso, veremos a seguir alguns fatos contbeis que merecem exemplificao de como ocorrem e como devem ser considerados na contabilidade. a) Despesas incorridas (geradas) e no pagas Exemplo:
Suponhamos que o aluguel do prdio em que est instalada a nossa empresa, referente ao ms de maio, no valor de $ 5.000, deva ser pago no dia 10 de junho, de acordo com o que estabelece o contrato de locao. O Fato gerador da Despesa maio e dever ser contabilizado da seguinte forma: Aluguis Passivos a Aluguis a Pagar Pela apropriao do aluguel deste ms, a ser pago em 10 de junho ____________________ 5.000 ____________________
Em 10 de junho, ocorrendo o pagamento do aluguel, a contabilizao ser da seguinte forma: (suponhamos que tenha sido pago em dinheiro)
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Aluguis a Pagar a Caixa Pagamento efetuado ao Sr. Fulano, referente ao alugeul de maio ____________________ b) Despesas pagas antecipadamente 5.000 ____________________
So Despesas que j foram pagas, embora os Fatos Geradores ainda no tenham ocorrido. Enquanto tais Fatos no acontecerem, esses gastos representam Direitos para a empresa, motivo pelo qual, no dia em que forem pagos, devero ser contabilizados a dbito nas Contas Patrimoniais do Ativo Circulante que espelharem, adequadamente, os respectivos Direitos. Dentre as possveis Despesas Antecipadas, a mais comum : Despesas com Seguros. Exemplo: Suponhamos que no dia 24 de junho de x1, nossa empresa tenha firmado Contrato de Seguro com a Companhia Seguradora Nacional, referente a um automvel, avaliado em $ 21.000, tendo pago, no ato, por meio do cheque n 730.001, de nossa emisso, contra o Banco Alfa S/A, a importncia de $ 1.095 de Despesas. O veculo ficar coberto contra o risco, da zero hora do dia 25 de junho de x1 s 24 horas do dia 24 de junho de x2. O Fato gerador da Despesa a vigncia da cobertura do seguro, ou seja, a cada ms de cobertura do seguro uma parcela do valor pago passa a ser considerada Despesa. Nesta operao h um Ato Administrativo relevante, a assinatura do Contrato de Seguro, e um Fato administrativo, o pagamento da Despesa antecipada. Veja os procedimentos contbeis desse acontecimento, comeando pelo Fato Administrativo: Prmios de Seguro a Vencer a Bancos conta Movimento Banco Alfa S/A. Pagamento efetuado Companhia Seguradora, Nacional por meio do nosso ch. 730.001, referente a aplice de seguro do automvel, a vigorar pelo perodo de um ano ____________________ ____________________
OBSERVAES: Para registrar o valor da Despesa paga antecipadamente, foi debitada a conta Prmios de Seguro a Vencer, que Patrimonial e pertence ao subgrupo Despesas do Exerccio Seguinte, do Ativo Circulante. Enquanto no ocorrer o Fato gerador da Despesa de Seguro, o qual se dar com o passar dos dias, o valor da Despesa paga antecipadamente representa um Direito da empresa junto companhia seguradora, a qual se compromete em ressarcir a empresa contratante, at o limite do valor segurado, caso ocorram danos (durante a vigncia do contrato) ao Bem segurado. No final de cada ms ou final do ano, conforme o caso, a empresa dever apropriar o valor da Despesa incorrida no respectivo perodo, debitando uma Conta de Despesa (Prmio de Seguro) e creditando a conta que registrou a Despesa paga antecipadamente (Prmios de Seguro a Vencer). Clculo da Despesa de junho de x1. $ 1.095 365 dias
= $ 3 por dia
De 25 a 30 de junho so seis dias (inclui-se o dia 25 na contagem), logo: 6 dias x $ 3 = $ 18
Contabilizao: (apropriao da Despesa do perodo) Prmios de Seguro a Prmios de Seguro a Vencer Apropriao que se processa da despesa Incorrida de 25 a 30 do ms corrente ____________________ ____________________
Contabilizao do Ato Administrativo: (assinatura do Contrato de Seguro) Seguros Contratados a Contratos de Seguros Contrato de Seguro firmado junto Companhia Seguradora Nacional, pelo perodo de um ano, conforme aplice n x ____________________
21.000 ____________________
OBSERVAES: Esse registro no interfere nos valores patrimoniais, mas indica que a empresa tem, em seu Patrimnio, uma cobertura no valor de $ 21.000 contra eventuais perdas, de acordo com o que estabelece o respectivo contrato. As Contas de Compensao no precisam figurar no Balano Patrimonial. Basta citar detalhadamente os respectivos Atos Administrativos nas Notas Demonstraes da empresa. c) Explicativas que acompanham as
Receitas realizadas (ganhas) e no recebidas
Pela apropriao das Receitas ganhas e ainda no recebidas, debita-se uma Conta do Ativo que represente o referido Direito e credita-se uma conta que represente a respectiva Receita. Exemplo: Nossa empresa alugou um imvel para o Sr. Rafael, o qual, conforme consta do contrato de locao, paga o aluguel do ms sempre no dia 10 do ms seguinte. Assim, o Aluguel de dezembro, que de $ 8.000 dever ser recebido no dia 10 de janeiro do ano seguinte. O Fato gerador da Receita dezembro e dever ser contabilizado da seguinte forma, em 31 de dezembro: Aluguis a Receber a Aluguis Ativos Pela apropriao do aluguel ref. ao ms de dezembro, a ser recebido em 10 de janeiro ____________________ ____________________ 8.000
Em 10 de janeiro, ocorrendo o recebimento do aluguel, a contabilizao ser da seguinte forma: (suponhamos que tenha recebido o valor em dinheiro) Caixa a Aluguis a Receber Valor recebido do Sr. Rafael, referente ao ao aluguel de dezembro ____________________ ____________________
Receitas recebidas antecipadamente Conforme j dissemos, o que determina a realizao da Receita a ocorrncia do respectivo Fato gerador. Assim, enquanto no ocorrer o Fato gerador da Receita, mesmo que a empresa j tenha recebido do Cliente o respectivo valor, essa Receita no ser considerada realizada ou ganha. Exemplo: Suponhamos que no dia 20 de dezembro de x1, nossa empresa tenha recebido a importncia de $ 4.000, referente ao aluguel do ms de janeiro de x2, cujo o vencimento ocorrer em 10 de fevereiro do mesmo ano. Neste caso, no dia 20 de dezembro de x1, data do recebimento, efetuaremos no Dirio o seguinte registro: Caixa a Aluguis Ativos a Vencer Valor recebido do Sr. Fulano, referente ao ao aluguel de janeiro de x2 ____________________ ____________________ 4.000 d)
No dia 31 de janeiro do ano seguinte, quando a referida Receita for realizada, para integr-la ao Resultado do referido ms, ser feita a apropriao pelo seguinte lanamento: Aluguis Ativos a Vencer a Aluguis Ativos Pela apropriao da receita do ms, recebida antecipadamente ____________________ 4.000 ____________________
OBSERVAES: Com o dbito efetuado na conta Caixa, o valor recebido fica devidamente registrado. Como o valor recebido corresponde a Receita Antecipada, foi creditada a conta Aluguis Ativos a Vencer, a qual integra o grupo de Receitas Diferidas do Passivo No-Circulante. Assim, a Receita recebida no far parte do total das Receitas do presente Exerccio. Quando da apropriao da Receita, ao debitarmos a conta Aluguis Ativos a Vencer, damos baixa na respectiva conta; e o ao creditarmos a conta Aluguis Ativos, inclumos a Receita no ms da sua competncia.
REGIMES CONTBEIS J sabemos que para conhecer o Resultado de um Exerccio preciso confrontar o total das Despesas com o total das Receitas correspondentes ao respectivo Exerccio. O Regime Contbil adotado pela empresa que definir quais Despesas e Receitas devero ser consideradas na apurao do Resultado de cada Exerccio. So dois os Regimes Contbeis que disciplinam a apurao do Resultado do Exerccio: Regime de Caixa e Regime de Competncia. No Brasil, as entidades com fins lucrativos devem apurar seus Resultados pelo Regime de Competncia, enquanto a adoo do Regime de Caixa mais comum nas entidades sem fins lucrativos. REGIME DE CAIXA Na apurao do Resultado do Exerccio devem ser consideradas todas as Despesas pagas e todas as Receitas recebidas no respectivo Exerccio, independentemente da data da ocorrncia de seus Fatos geradores. Em outras palavras, por esse Regime, somente entraro na apurao do Resultado as Despesas e Receitas que passaram pelo Caixa. REGIME DE COMPETNCIA Na apurao do Resultado do Exerccio devem ser consideradas as Despesas incorridas e as Receitas realizadas no respectivo Exerccio, tenham ou no sido pagas ou recebidas. Desse Regime decorre o Princpio da Competncia de Exerccios. De acordo com o Regime de Competncia, no importa se as Despesas ou Receitas (incorridas ou realizadas) passaram pelo Caixa o que vale a data da ocorrncia dos respectivos Fatos geradores. 7.3 COMPARAO ENTRE REGIME DE CAIXA E REGIME DE COMPETNCIA Suponhamos que, no Exerccio de x2, tenham ocorrido os seguintes eventos na gesto de determinada empresa: 1. Pagamentos, em dinheiro, no valor de $ 2.000, de Despesas de Salrios e Encargos referentes a dezembro de x1. 2. Pagamentos efetuados durante o Exerccio de x2, em cheques, no valor de $ 30.000, referentes a Salrios e Encargos incorridos de janeiro a novembro de x2. 3. Salrios e Encargos de dezembro de x2, que sero pagos em janeiro de x3, no valor de $ 5.000. 7.2 7.1 7
4. Recebida, em janeiro de x2, a importncia de $ 500, referente a Aluguis de dezembro de x1. 5. Recebida, durante o Exerccio de x2, a importncia de $ 5.500, em dinheiro, referente a Aluguis correspondentes aos meses de janeiro a novembro de x2. 6. Aluguel de dezembro de x2, que ser recebido em janeiro de x3, no valor de $ 500. 7. Pagamentos efetuados, em dinheiro, durante o Exerccio de x2, referentes a impostos e contribuies correspondentes aos meses de janeiro a novembro de x2, no valor de $ 12.000. 8. Impostos e contribuies referentes a dezembro de x2, que sero recolhidos em janeiro de x3, no valor de $ 1.900. 9. Servios prestados durante o Exerccio de x2, recebidos vista, no valor de $ 54.000. 10. Servios prestados em dezembro de x2, a prazo, para recebimento no Exerccio de x3, no valor de $ 15.000. 11. Seguro contra incndio firmado com a Cia. Seguradora Brasil, em 31 de agosto de x2, pelo perodo de um ano, a vigorar a partir de 1 de setembro. Valor do prmio pago em 31 de agosto de x2, por meio do cheque n 200.001, do Banco Alfa S/A: 3.650 12. Compra, vista, de Mveis e Utenslios no valor de $ 800. Vamos, agora, apurar o Resultado do Exerccio dessa empresa pelos dois regimes, para que voc possa compar-los. a) Regime de Caixa Resultado do Exerccio
b) Regime de Competncia Resultado do Exerccio
NOTA: Para fins de apurao do Resultado do Exerccio pelos regimes de Caixa ou de Competncia, as Receitas recebidas e as Despesas pagas em estabelecimentos bancrios dbitos ou crditos na conta Bancos conta Movimento por meio de cheques, boletos bancrios, Duplicatas ou outros instrumentos, devem ser consideradas entradas ou sadas do caixa. 8 8.1 DEMONSTRAES CONTBEIS (FINANCEIRAS) INTRODUO
O Artigo 176 da Lei n 6.404/76 estabelece que, ao final de cada Exerccio Social, a diretoria da empresa deve elaborar, com base na Escriturao mercantil, as seguintes Demonstraes Financeiras, que devero exprimir com clareza a situao do Patrimnio da empresa e as mutaes ocorridas no Exerccio: a) Balano Patrimonial; b) Demonstrao de Lucros ou Prejuzos Acumulados; c) Demonstrao das Mutaes do Patrimnio Lquido d) Demonstrao do Resultado do Exerccio; e) Demonstrao dos Fluxos de Caixa; f) Demonstrao do Valor Adicionado; g) Notas Explicativas. Em substituio Demonstrao de Lucros ou Prejuzos Acumulados, as empresas podem elaborar a Demonstrao das Mutaes do Patrimnio Lquido.
A Demonstrao do Valor Adicionado obrigatria somente para as Sociedades Annimas de Capital Aberto. Todas as Demonstraes Financeiras elaboradas pela empresa devero ser transcritas no livro Dirio. As Sociedades Annimas de Capital Aberto (que tm autorizao para negociar seus ttulos no mercado de capitais) so obrigadas a publicar seus Resultados anualmente, nos jornais de maior circulao do pas. Assim, as Demonstraes de cada Exerccio devem ser publicadas com a indicao dos valores correspondentes s Demonstraes do Exerccio anterior. As Demonstraes Financeiras devem ainda ser complementadas por Notas Explicativas e por outros quadros analticos ou Demonstraes Contbeis necessrios ao bom esclarecimento da Situao Patrimonial e do Resultado do Exerccio. Nas Demonstraes, as contas semelhantes podem ser agrupadas e os pequenos saldos podem ser agregados, desde que sua natureza seja indicada e que no ultrapassem um dcimo do valor do respectivo grupo de contas. Mas vedada a utilizao de designaes genricas, como Diversas Contas ou Contas-correntes. 8.2 BALANO PATRIMONIAL O Balano Patrimonial a Demonstrao Financeira que evidencia,
resumidamente, o Patrimnio da empresa, quantitativa e qualitativamente. Veja o que estabelece o artigo 178 da Lei n 6.404/76. Art. 178. No balano, as contas sero classificadas segundo os elementos do patrimnio que registrem, e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a anlise da situao financeira da companhia. 1 No ativo, as contas sero dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados, nos seguintes grupos: I ativo circulante; II ativo no circulante, composto por ativo realizvel a longo prazo, investimentos, imobilizado e intangvel. 2 No passivo, as contas sero classificadas nos seguintes grupos: I passivo circulante; II passivo no-circulante; e III patrimnio lquido, dividido em capital social, reservas de capital, ajustes de avaliao patrimonial, reservas de lucros, aes em tesouraria e prejuzos acumulados. Veja a seguir um modelo do Balano Patrimonial no qual apresentamos os grupos e os subgrupos em que se dividem o Ativo e o Passivo, bem como as Contas Redutoras (ou Retificadoras) mais comuns do Ativo e/ou do Passivo. A relao das demais contas voc encontra no tpico 9 (Plano de Contas) de nossa apostila.
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CONTAS ATIVO ATIVO CIRCULANTE DISPONIBILIDADES Caixa Bancos conta Movimento Aplicaes de Liquidez Imediata CLIENTES Duplicatas a Receber (-) Proviso p/Crditos de Liq. Duvidosa
EXERCCIO ATUAL $
EXERCCIO ANTERIOR $
OUTROS CRDITOS Promissrias a Receber IMPOSTOS A RECUPERAR ICMS a Recuperar INVEST. TEMP. A CURTO PRAZO Aes de Outras Empresas ESTOQUES Estoque de Mercadorias DESPESAS DO EXERCCIO SEGUINTE Aluguis Passivos a Vencer Juros Passivos a Vencer Prmios de Seguros a Vencer Propagandas e Publicidade a Vencer
ATIVO NO-CIRCULANTE ATIVO REALIZVEL A LONGO PRAZO Duplicatas a Receber Promissrias a Receber Crditos com Pessoas Ligadas Outros Crditos Participao na Empresa A
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Computadores (-) Depreciao Acum. de Computadores Imveis (-) Depreciao Acumulada de Imveis Instalaes (-) Depreciao Acumulada de Instalaes Mveis e Utenslios (-) Deprec. Acum. de Mveis e Utenslios Veculos (-) Depreciao Acumulada de Veculos
INTANGVEL Fundo de Comrcio (-) Amort. Acum. de Fundo de Comrcio Marcas e Patentes (-) Amort. Acum. de Marcas e Patentes
TOTAL DO ATIVO EXERCCIO ATUAL $ EXERCCIO ANTERIOR $
CONTAS PASSIVO PASSIVO CIRCULANTE OBRIGAES A FORNECEDORES Duplicatas a Pagar EMPRSTIMOS E FINANCIAMENTOS Bancos conta Emprstimo OBRIGAES TRIBUTRIAS Impostos e Taxas a Recolher Proviso para Imposto de Renda Proviso para Contribuio Social
OBRIG. TRABALH. E PREVIDENC. Salrios a Pagar Encargos Sociais a Recolher OUTRAS OBRIGAES Contas a Pagar
Aluguis a Pagar
PARTICIPAES E DEST. DO LUCRO Partic. dos Empregados a Pagar Dividendos a Pagar PASSIVO NO-CIRCULANTE PASSIVO EXIGVEL A LONGO PRAZO Duplicatas a Pagar Promissrias a Pagar Emprstimos/Financiamentos a Pagar Dbitos com Pessoas Ligadas Outros Dbitos
PATRIMNIO LQUIDO CAPITAL SOCIAL Capital Social (-) Capital a Integralizar RESERVAS DE CAPITAL AJUSTES DE AVALIA. PATRIMONIAL RESERVAS DE LUCROS (-) AES EM TESOURARIA (-) PREJUZOS ACUMULADOS TOTAL DO PASSIVO Voc pode observar no modelo de Balano Patrimonial que tanto no Ativo quanto no Passivo, existem contas precedidas de sinal negativo (-). So as Contas Redutoras ou Retificadoras do Ativo e do Passivo. ATIVIDADE PRTICA: Com base no Balancete de Verificao abaixo, retirado do Razo da empresa Office Blanc S/A., levantado em 31 de dezembro de x1, elabore o Balano Patrimonial: SALDO DEVEDOR 30.000 706.000 400.000
N 01 02 03 Caixa
Bancos conta Movimento Duplicatas a Receber
04 N 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Proviso p/Crdito de Liquidao Duvidosa CONTAS Estoque de Mercadorias Prmios de Seguros a Vencer Mveis e Utenslios Depr. Acumul. de Mveis e Utenslios Veculos Depr. Acumul. de Veculos Fundo de Comrcio Amort. Acumul. de Fundo de Comrco Duplicatas a Pagar Impostos e Taxas a Recolher INSS a Recolher FGTS a Recolher Salrios a Pagar Dividendos a Pagar Capital Social Reservas de Lucros TOTAIS 4.725.000 144.000 14.400 686.100 19.000 8.000 2.400 30.000 268.355 2.700.000 174.745 4.725.000 960.000 576.000 SALDO DEVEDOR 1.663.500 21.500 800.000 240.000 CREDOR 6.000
Lembretes: 1) Atentar para as contas de natureza devedora e credora, lembrando-se sempre que o total dos dbitos deve ser igual ao total dos crditos; 2) Verificar quais contas que pertencem ao Ativo e quais contas pertencem ao Passivo, sem se esquecer das contas redutoras ou retificadoras que, pertencem a um determinado grupo de contas (Ativo ou Passivo), mas possuem saldo inverso ao da natureza de saldo do seu grupo, ou seja, uma conta retificadora do Ativo possui saldo credor, justamente para reduzir ou retificar as contas do Ativo que possuem saldo devedor. Da mesma forma, as contas redutoras ou retificadoras do Passivo possuem saldo devedor, inversamente a natureza de saldo das contas do Passivo que credora.
Companhia: Office Blanc S/A. BALANO PATRIMONIAL Exerccio Findo em: 31 de dezembro de x1.
DRE DEMONSTRAO DO RESULTADO DO EXERCCIO Essa Demonstrao evidencia o Resultado que a empresa obteve (Lucro ou Prejuzo) no desenvolvimento de suas atividades durante um determinado perodo, geralmente igual a um ano. Veja o que estabelece o artigo 187 da Lei n 6.404/76: Art. 187. A demonstrao do resultado do exerccio discriminar: I a receita bruta de vendas e servios, as dedues das vendas, os abatimentos e os impostos; II a receita lquida das vendas e servios, o custo das mercadorias e servios vendidos e o lucro bruto; III as despesas com as vendas, as despesas financeiras, deduzidas das receitas, as despesas gerais e administrativas, e outras despesas operacionais; IV o lucro ou prejuzo operacional, as outras receitas e as outras despesas; V o resultado do exerccio antes do Imposto sobre a Renda e a proviso para o imposto; VI as participaes de debntures, empregados, administradores e as partes beneficirias, mesmo na forma de instrumentos financeiros e de instituies ou fundos de assistncia ou previdncia de empregados que no se caracterizem como despesa; VII o lucro ou prejuzo lquido do exerccio e o seu montante por ao do capital social. EXEMPLO PRTICO: Com base na relao de contas a seguir, extrada do livro Razo da empresa Office Blanc S/A., em 31/12/x1, na qual constam contas j encerradas (Contas de Resultado) e abertas (Contas Patrimoniais), elaborar a Demonstrao do Resultado do Exerccio. Vendas.................................................................................. Impostos e Contribuies sobre Vendas.............................. Custos das Mercadorias Vendidas (CMV)........................... Fretes e Carretos................................................................... Despesas com Crditos de Liquidao Duvidosa................ Juros Passivos...................................................................... Juros Ativos.......................................................................... Aluguis Passivos................................................................ Amortizao......................................................................... Depreciao......................................................................... Encargos Sociais................................................................. Material de Expediente........................................................
1.929.975 496.000 336.500 30.000 6.000 5.000 45.000 139.000 11.925 225.250 71.000 25.000
Prmios de Seguro............................................................... Salrios................................................................................. Proviso para Contribuio Social....................................... 15.000 200.000 37.663
Proviso para o Imposto de Renda....................................... 94.159 Nmero de aes em circulao que compem o Capital Social, para o clculo do Lucro Lquido por Ao do Capital: 1.650.000 aes. Para elaborar a Demonstrao do Resultado do Exerccio, devemos reunir as contas de Despesas e de Receitas em seus respectivos grupos, conforme conta da prpria demonstrao. Para isso sempre aconselhvel o uso do Plano de Contas. Veja como devemos agrupar as contas para a soluo deste exemplo: Despesa com Vendas Fretes e Carretos....................................................... Despesas com Crditos de Liquidao Duvidosa..... TOTAL Despesas Gerais e Administrativas Aluguis Passivos..................................................... Encargos Sociais....................................................... Material de Expediente............................................. Prmios de Seguro.................................................... Salrios..................................................................... Depreciao.............................................................. Amortizao............................................................. TOTAL Despesas Financeiras Juros Passivos........................................................... TOTAL Receitas Financeiras Juros Ativos........................................................... TOTAL 30.000 6.000 36.000 139.000 71.000 25.000 15.000 200.000 225.250 11.925 687.175 5.000 5.000 45.000 45.000
Uma vez reunido os principais grupos de contas, podemos elaborar agora a Demonstrao do Resultado do Exerccio, conforme abaixo:
Companhia: Office Blanc S/A. DEMONSTRAO DO RESULTADO DO EXERCCIO Exerccio findo em 31 de dezembro de x1. 1 2 RECEITA OPERACIONAL BRUTA Venda de Mercadorias e/ou Prestao de Servios DEDUES E ABATIMENTOS Abatimentos Concedidos Vendas Canceladas Descontos Incondicionais Concedidos Impostos e Contribuies sobre Vendas RECEITA OPERACIONAL LQUIDA (1 2) CUSTOS OPERACIONAIS CMV e/ou Custo dos Servios Prestados LUCRO BRUTO (3 4) DESPESAS OPERACIONAIS Despesas com Vendas Despesas Gerais e Administrativas Despesas Financeiras ( + ) Receitas Financeiras Outras Despesas Operacionais OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS LUCRO (PREJUZO) OPERACIONAL (5 6 + 7) OUTRAS RECEITAS OUTRAS DESPESAS RESULTADO DO EXERC. ANTES DO IR (8 + 9 10) PROVISO PARA CONTRIBUIO SOCIAL PROVISO PARA IMPOSTO DE RENDA RESULTADO DO EXERCCIO APS IR ( 11 12 13) PARTICIPAES Debntures Empregados Administradores Partes Beneficirias Contrib. p/Instit. ou Fundos de Assist. ou Previd. de Empreg. REVERSO DE JUROS SOBRE CAPITAL PRPRIO LUCRO LQUIDO DO EXERCCIO (14 15 + 16) LUCRO LQ. OU PREJ. POR AO DO CAPITAL 1.929.975 1.929.975 (496.000)
(496.000) 1.433.975 (336.500) (336.500) 1.097.475 (683.175) (36.000) (687.175) (5.000) 45.000
414.300 (37.663) (94.159) 282.478
282.478 0,1711987
8.4 DLPA DEMONSTRAO DOS LUCROS E PREJUZOS ACUMULADOS A Demonstrao de Lucros ou Prejuzos Acumulados (DLPA) um relatrio contbil que tem por finalidade evidenciar o saldo inicial da Conta Prejuzos Acumulados, os ajustes de Exerccios anteriores, as reverses de reservas, o Lucro Lquido do Exerccio e a sua destinao. A definio est prevista no artigo 186 da Lei n 6.404/76. DEMONSTRAO DAS MUTAES DO PATRIMNIO LQUIDO A Demonstrao das Mutaes do Patrimnio Lquido (DMPL) um relatrio contbil que visa evidenciar as variaes ocorridas em todas as contas que compem o Patrimnio Lquido em um determinado perodo. A Lei n 6.404/1976 no fixa um modelo de DMPL que deva ser utilizado pelas empresas; entretanto, menciona essa demonstrao no 2 do artigo 186, quando permite que a DLPA seja includa nela, se elaborada e publicada pela companhia. Assim, as mesmas informaes que a Lei determina para a DLPA, devem constar na DMPL, considerando que nesta, as informaes sero relativas movimentao de todas as contas do Patrimnio Lquido. DEMONSTRAO DOS FLUXOS DE CAIXA A Demonstrao dos Fluxos de Caixa (DFC) um relatrio contbil que tem por fim evidenciar as transaes ocorridas em um determinado perodo e que provocaram modificaes no saldo da conta Caixa e equivalentes de Caixa. Trata-se de uma demonstrao sintetizada dos fatos administrativos que envolvem os fluxos de dinheiro ocorridos durante um determinado perodo, devidamente registrados a dbito (entradas) e a crdito (sadas) da conta Caixa e equivalentes de Caixa. Fluxos de Caixa, portanto, compreendem o movimento de entradas e sadas de dinheiro da empresa. A Lei n 6.404/1976 tambm no fixou um modelo de DFC a ser observado por todas as empresas. Ela limitou-se a estabelecer no inciso I do artigo 188, que a DFC dever indicar no mnimo as alteraes ocorridas durante o Exerccio, no saldo de Caixa e equivalentes de Caixa, segregando-se essas alteraes em, no mnimo, trs fluxos: das operaes, dos financiamentos e dos investimentos. Existem dois mtodos que podem ser adotados para a estruturao da DFC: Indireto e Direto. 8.6 8.5
O 6. do art. 176 estabelece que a companhia fechada com patrimnio lquido (PL), na data do balano, inferior a R$ 2.000.000 (dois milhes de reais) no ser obrigada a elaborar e publicar a DFC. DEMONSTRAO DO VALOR ADICIONADO A Demonstrao do Valor Adicionado (DVA) um relatrio contbil que evidencia o quanto de riqueza uma empresa produziu, isto , o quanto ela adicionou de valor aos seus fatores de produo, e o quanto e de que forma essa riqueza foi distribuda (entre empregados, Governo, acionistas, financiadores de Capital), bem como a parcela da riqueza no distribuda. Deste modo, a DVA tem por fim demonstrar a origem da riqueza gerada pela entidade, e como essa riqueza foi distribuda entre os diversos setores que contriburam, direta ou indiretamente, para sua gerao. O valor adicionado que demonstrado na DVA, corresponde diferena entre o valor da Receita de vendas e os Custos dos recursos adquiridos de Terceiros. Assim, o valor adicionado gerado em cada empresa em um determinado perodo representa o quanto essa empresa contribuiu para a formao do Produto Interno Bruto (PIB) do pas no referido perodo. Segundo o inciso V do artigo 176 da Lei n 6.404/1976, somente as companhias de capital aberto esto obrigadas a elaborao da DVA. 8.8 NOTAS EXPLICATIVAS 8.7
As Notas Explicativas so esclarecimentos que visam complementar as Demonstraes Financeiras e informar os critrios contbeis utilizados pela empresa, a composio dos saldos de determinadas contas, os mtodos de depreciao, os principais critrios de avaliao dos elementos patrimoniais etc. As Notas Explicativas facilitam a interpretao dos dados contidos nas Demonstraes Financeiras. Para fins de publicao, elas devem ser apresentadas logo aps as Demonstraes Financeiras. As Notas Explicativas esto previstas nos pargrafos 4 e 5 do artigo 176 da Lei n 6.404/1976. PLANO DE CONTAS O Plano de Contas um conjunto de contas, diretrizes e normas que disciplinam as tarefas do setor de contabilidade, objetivando a uniformizao dos registros contbeis. Veja abaixo um modelo de Planos de contas onde as contas esto classificadas em grupos e subgrupos, conforme dispe a Lei n 6.404/76 (e suas alteraes).
Professor: Robson Simes Pgina 43
1. ATIVO 1.1 ATIVO CIRCULANTE 1.1.1 DISPONIBILIDADES 1.1.1.01 Caixa 1.1.1.02 Bancos conta Movimento 1.1.1.03 Aplicaes de Liquidez Imediata 1.1.2 CLIENTES 1.1.2.01 1.1.2.02 Duplicatas a Receber (-) Proviso para Crditos de Liquidao Duvidosa
1.1.3 OUTROS CRDITOS 1.1.3.01 Promissrias a Receber 1.1.4 IMPOSTOS A RECUPERAR 1.1.4.01 ICMS a Recuperar 1.1.5 INVESTIMENTOS TEMPORRIOS A CURTO PRAZO 1.1.5.01 Aes de Outras Empresas 1.1.6 ESTOQUES 1.1.6.01 Estoque de Mercadorias 1.1.7 DESPESAS DO EXERCCIO SEGUINTE 1.1.7.01 Aluguis Passivos a Vencer 1.1.7.02 1.1.7.03 1.1.7.04 1.2 Juros Passivos a Vencer Prmios de Seguros a Vencer Propagandas e Publicidade a Vencer
ATIVO NO-CIRCULANTE 1.2.1 ATIVO REALIZVEL A LONGO PRAZO 1.2.1.01 Duplicatas a Receber 1.2.1.02 Promissrias a Receber 1.2.1.03 Crditos com Pessoas Ligadas 1.2.1.04 Outros Crditos 1.2.2 INVESTIMENTOS 1.2.2.01 1.2.3.01 1.2.3.02 1.2.3.03 1.2.3.04 Participao na Empresa A Computadores (-) Depreciao Acumulada de Computadores Imveis (-) Depreciao Acumulada de Imveis
1.2.3.05 1.2.3.06 1.2.3.07 1.2.3.08 1.2.3.09 1.2.3.10 Instalaes (-) Depreciao Acumulada de Instalaes Mveis e Utenslios (-) Depreciao Acumulada de Mveis e Utenslios Veculos (-) Depreciao Acumulada de Veculos
1.2.4 INTANGVEL 1.2.4.01 Fundo de Comrcio 1.2.4.02 1.2.4.03 1.2.4.04 (-) Amortizao Acumulada de Fundo de Comrcio Marcas e Patentes (-) Amortizao Acumulada de Marcas e Patentes
2. PASSIVO 2.1 PASSIVO CIRCULANTE 2.1.1 OBRIGAES A FORNECEDORES 2.1.1.01 Duplicatas a Pagar 2.1.2 EMPRSTIMOS E FINANCIAMENTOS 2.1.2.01 Bancos conta Emprstimos 2.1.2.02 Promissrias a Pagar 2.1.3 OBRIGAES TRIBUTRIAS 2.1.3.01 ICMS a Recolher 2.1.3.02 PIS a Recolher 2.1.3.03 2.1.3.04 2.1.3.05 2.1.3.06 2.1.3.07 2.1.4.01 2.1.4.02 2.1.4.03 2.1.4.04 2.1.4.05 COFINS a Recolher ISS a Recolher Proviso para Contribuio Social Proviso para Imposto de Renda Outros Impostos e Taxas a Recolher Salrios a Pagar INSS a Recolher FGTS a Recolher Proviso para 13 Salrio Proviso para Frias
2.1.4 OBRIGAES TRABALHISTAS E PREVIDENCIRIAS
2.1.5 OUTRAS OBRIGAES A PAGAR 2.1.5.01 Aluguis a Pagar
2.1.5.02 Contas a Pagar
2.1.6 PARTICIPAES E DESTINAES DO LUCRO LQUIDO 2.1.6.01 Dividendos a Pagar 2.2 PASSIVO NO-CIRCULANTE 2.2.1 PASSIVO EXIGVEL A LONGO PRAZO 2.2.1.01 2.2.1.02 2.2.1.03 2.2.1.04 2.2.2.01 2.2.2.02 2.3 Duplicatas a Pagar Emprstimos e Financiamentos Promissrias a Pagar Dbitos com Pessoas Ligadas Aluguis Ativos a Vencer Outras Receitas a Vencer
2.2.2 RECEITAS DIFERIDAS
PATRIMNIO LQUIDO 2.3.1 CAPITAL SOCIAL 2.3.1.01 2.3.1.02 Capital (-) Capital a Integralizar
2.3.2 RESERVAS DE LUCROS 2.3.2.01 Reserva Legal 2.3.2.02 Reservas para Investimento 2.3.3 RESERVAS DE CAPITAL 2.3.3.01 2.3.3.02 2.3.3.03 2.3.3.04 Reserva de gio na Emisso de Aes (+ ou -) Ajustes de Avaliao Patrimonial (-) Aes em Tesouraria (-) Prejuzos Acumulados
3. DESPESAS E CUSTOS 3.1 DESPESAS OPERACIONAIS 3.1.1 DESPESAS COM VENDAS 3.1.1.01 Salrios 3.1.1.02 Comisses sobre Vendas 3.1.1.03 3.1.1.04 3.1.1.05 3.1.1.06 3.1.1.07 INSS FGTS 13 Salrio Frias Outras Despesas com Pessoal
3.1.1.08 3.1.1.09 3.1.1.10 3.1.1.11 3.1.1.12 Caf e Lanches Fretes e Carretos Propaganda e Publicidade Despesas com Crditos de Liquidao Duvidosa Despesas Eventuais
3.1.2 DESPESAS GERAIS E ADMINISTRATIVAS 3.1.2.01 Salrios 3.1.2.02 Comisses sobre Vendas 3.1.2.03 3.1.2.04 3.1.2.05 3.1.2.06 3.1.2.07 3.1.2.08 3.1.2.09 3.1.2.10 3.1.2.11 3.1.2.12 3.1.2.13 3.1.2.14 3.1.2.15 3.1.2.16 3.1.2.17 3.1.2.18 3.1.2.19 3.1.2.20 3.1.2.21 3.1.2.22 3.1.2.23 3.1.2.24 INSS FGTS 13 Salrio Frias Retiradas Pr-Labore Outras Despesas com Pessoal Caf e Lanches gua e Esgoto Aluguis Passivos Amortizao Depreciao Combustveis Despesas Postais Energia Eltrica Fretes e Carretos Material de Expediente Material de Limpeza Prmios de Seguros Comunicao (Telefones e Fax) Servios de Terceiros Impostos e Taxas Despesas Eventuais
3.1.3 DESPESAS FINANCEIRAS 3.1.3.01 Descontos Concedidos 3.1.3.02 3.1.3.03 3.2 Despesas Bancrias Juros Passivos
CUSTOS OPERACIONAIS 3.2.1 CUSTOS DAS MERCADORIAS E OU SERVIOS PRESTADOS 3.2.1.01 CMV ou CSV
3.3 OUTRAS DESPESAS 3.3.1 PERDAS DE CAPITAL 3.3.1.01 Perdas na Baixa de Bens do Ativo No-Circulante 4. RECEITAS 4.1 RECEITAS OPERACIONAIS 4.1.1 RECEITA BRUTA 4.1.1.01 4.1.1.02 Venda de Mercadorias Receita de Servios
4.1.2 ( - ) DEDUES E ABATIMENTOS 4.1.2.01 ( - ) Abatimentos sobreVendas 4.1.2.02 ( - ) Vendas Canceladas 4.1.2.03 4.1.2.04 4.1.2.05 4.1.2.06 4.1.2.07 ( - ) Descontos Incondicionais Concedidos ( - ) ISS Imposto sobre Servis ( - ) ICMS sobre Vendas ( - ) Cofins sobre Faturamento ( - ) PIS sobre Faturamento
4.1.3 RECEITAS FINANCEIRAS 4.1.3.01 Descontos Obtidos 4.1.3.02 Juros Ativos 4.1.3.03 Rendimentos sobre Aplicaes Financeiras 4.1.4 OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS 4.1.4.01 Aluguis Ativos 4.1.4.02 Perdas Recuperadas 4.2 4.1.4.03 Receitas Eventuais OUTRAS RECEITAS 4.2.1 GANHOS DE CAPITAL 4.2.1.01 Ganhos na Baixa de Bens do Ativo No-Circulante
OBRAS MARION, Jos Carlos. Contabilidade Bsica. 10 ed. So Paulo: Atlas, 2009. RIBEIRO, Osni Moura. Contabilidade Bsica Fcil. 26 ed. So Paulo: Saraiva, 2009. OUTRAS Lei n 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (Lei das Sociedades por Aes). Lei n 11.638, de 28 de dezembro de 2007 alterou e revogou dispositivos da Lei 6.404/76 e deu outras providncias. Lei n 11.941, de 27 de maio de 2009 converso da Medida Provisria 449, de 2008 alterou e revogou dispositivos da Lei 6.404/76 e deu outras providncias.
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