Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11511127/paragrafo-1-artigo-111-da-lei-n-6404-de-15-de-dezembro-de-1976
Timestamp: 2019-10-24 01:54:50+00:00
Document Index: 38132275

Matched Legal Cases: ['artigo 111', 'artigo 135', 'artigo 111', 'artigo 135', 'artigo 111', 'artigo 130', 'artigo 111', 'Artigo 202', 'Artigo 6', 'artigo 111', 'artigo 6', 'Artigo 111', 'Artigo 35', 'artigo 133', 'artigo 13', 'artigo 111', 'artigo 133']

Art. 111, § 1 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76
Andamento do Processo n. 0613794-87.2019.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível / Alteração de Capital - 18/10/2019 do TJAM
adquiriram o direito ao voto porque os dividendos não foram pagos, como permite o § 1º do artigo 111 da Lei 6.404/76... com qualquer número (artigo 135 da Lei 6.404/76). Na hipótese vertente, como …
Página 212 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 18 de Outubro de 2019
do artigo 111 da Lei 6.404/76. Na Assembleia Geral Ordinária, no dia 01/12/2016, foi reconhecido esse direito... instalar-se em segunda com qualquer número (artigo 135 da Lei 6.404/76). Na hipótese …
Página 4 da Publicações a Pedido do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 24 de Julho de 2019
do Estatuto Social da Companhia e parágrafo 1º do artigo 111 da Lei n.º 6.404/76. O Primeiro Secretário registrou... indicadas nas alíneas “a” e “b” do parágrafo 1º do artigo 130 da Lei n.º 6.404/76…
Página 3 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 25 de Junho de 2019
do as regras estabelecidas em acordo coletiv artigo 111 , § 1º , Lei 6.404 /76, se a Sociedade deixar de pagar dividendos... do Artigo 202 , Lei 6.404 /76, bem como do Artigo 6º deste Estatu-, não …
Página 30 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 25 de Junho de 2019
nos termos do artigo 111 , § 1º , Lei 6.404 /76, se a Sociedade deixar de pagar dividendos fixos ou mínimos a que por ventura... da Lei nº 6.404 /76 e artigo 6º deste Estatuto. § 1º: Os dividendos …
Página 15 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Maio de 2019
pelo prazo de 3 (três) exercícios consecutivos, nos termos do parágrafo 1º , do Artigo 111 , da Lei nº 6.404 /76, direito..., conforme autoriza o Artigo 35 , parágrafo 3º da Lei nº 6.404 /76, …
Página 288 da Publicações a Pedido - A do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 29 de Março de 2019
1º do art. 141 da Lei nº 6.404/76. Com o objetivo de agilizar o processo de realização das Assembleias, é solicitado... discutidas, incluindo os documentos previstos no artigo 133 da Lei nº 6.404/76…
Página 107 da Publicações a Pedido do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 27 de Março de 2019
do artigo 13 do Estatuto Social da Companhia e parágrafo 1º do artigo 111 da Lei 6.404/76, e votarão em conjunto.../0001-02, em atendimento ao disposto no artigo 133 da Lei 6.404, de 15 de dezembro …
Art. 111, § 1 da Lei 6404/76
Art. 111, § 1 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976