Source: http://postminder.biz/comprovante-de-inscrio-produtor-rural-mg.html
Timestamp: 2018-12-16 04:36:13+00:00
Document Index: 73542923

Matched Legal Cases: ['artigo 39', 'Artigo 5', 'artigo 9', 'Artigo 9', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'artigo 6', 'artigo 25', 'Artigo 3']

Comprovante de inscrição produtor rural mg lojas americana livros
Celebrado nos termos do artigo 39 do ricms".
E do CPF., profissão., residente e domiciliado à Rua., cidade., Estado., representante legal do estabelecimento acima qualificado, 1 - ( ) comunico a suspensão das atividades do estabelecimento acima identificado.
Artigo 5 - Aceita e homologada a solicitação de inscrição no Cadastro de Contribuintes do icms, o contribuinte poderá consultar o número da sua inscrição estadual no "site" da Secretaria da Receita Federal ou no da Secretaria da Fazenda.Parágrafo único - O disposto no caput deste artigo aplica-se também na hipótese de escrituração de documento fiscal complementar.1 - A inscrição será ganhar dinheiro divulgando anuncios feita antes do início das atividades do contribuinte, podendo a Secretaria de Estado da Fazenda exigir a sua renovação.1, passam a vigorar com a redação que se como ganhar muito dinheiro no gta v online ps4 segue os dispositivos adiante indicados da Portaria CAT-92, de 23-12-98: I - o "caput" do artigo 9 do Anexo I: "Artigo 9 - Ocorrendo a comunicação da suspensão temporária da atividade do estabelecimento, as senhas principal.103 - A tramitação da deca não 25 de desconto impede o exercício de atividade fiscalizadora junto à empresa requerente.89 - Considera-se esgotado o prazo para recolhimento do imposto, relativamente à operação com mercadoria cuja saída, entrega, transporte ou manutenção em estoque ocorra: I - sem documento fiscal, ou quando este não for exibido no momento da ação fiscalizadora, exceto se o sujeito passivo.Artigo 13 - Para preencher os formulários do "PGD o interessado deverá estar de posse dos seguintes documentos, conforme o procedimento a ser solicitado: I - em relação aos sócios ou ao titular: a) comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério.1 - Ao contribuinte que possuir crédito acumulado do imposto ou que, em razão de suas operações ou prestações, não apresentar, com habitualidade, débito do imposto, a restituição poderá ser efetivada em espécie.2 - Não será concedida a inscrição quando for constatada a existência de débito inscrito em dívida ativa de responsabilidade das pessoas a que se refere o parágrafo anterior.
Capítulo III Dos Serviços Fiscais Seção I Da Definição Artigo 14 - Os Serviços Fiscais são funcionalidades do Posto Fiscal Eletrônico da Secretaria da Fazenda - PFE, disponíveis exclusivamente a Agentes Fiscais de Rendas no exercício efetivo de atividades relacionadas com a fiscalização, arrecadação, cobrança.
Parágrafo único - Na hipótese da alínea "b" do inciso II, as alterações deverão ser processadas por meio das seguintes modalidades de serviços: 1 - deca de Ofício - para alteração de dados cadastrais de contribuinte, desde que comprovada por documentos emitidos por órgãos públicos.
2 - Para os efeitos do disposto na subalínea "b.2" do inciso IV do caput deste artigo, considerar-se-á, como integrantes do custo da mercadoria produzida relativamente: I - à matéria-prima: o custo da matéria-prima consumida na produção, nele incluídos os encargos de exaustão dos recursos.3 - Nas hipóteses da alínea "a" do inciso IV e do inciso V, ambos do caput deste artigo, quando se tratar de saída de produto agropecuário, exceto café cru, ou extrativo vegetal promovida pelo produtor rural, o imposto poderá ser recolhido até o dia.Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (siare).Fgts é facultativo ao, empregador deve ser feito a pergunta ao Empregador e não ao empregado uma vez que a faculdade é do empregador.2 - Os dados fornecidos pelo contribuinte serão confrontados com informações constantes nos bancos de dados de órgãos ou entidades conveniados com a Secretaria da Fazenda, sem prejuízo da possibilidade de exigência pelo fisco da apresentação dos documentos comprobatórios dessas informações.5 - Não perde a condição de produtor rural, a pessoa ou sociedade que promova a compra e venda de até 10 (dez) cabeças de gado bovino ou bufalino, em prazo inferior aos previstos no item 4 do 4, no período de 1 de janeiro.DO local, formrazo DE recolhimento.7 - Os estabelecimentos de comércio varejista de combustíveis e lubrificantes, assim entendidos os postos de álcool carburante, gasolina, diesel e demais derivados do refino do petróleo, que explorem no mesmo endereço outras atividades, tais como supermercado, hipermercado e comércio de peças automotivas, deverão promover.3 - A critério do Chefe da Administração Fazendária (AF) fiscal a que o contribuinte estiver circunscrito, poderá ser concedida inscrição única, com centralização da escrituração dos livros fiscais e do pagamento do imposto, quando o estabelecimento industrial mantiver, em área próxima ou contígua, dentro.3 O produtor rural que, na data da publicação desta portaria, estiver inscrito no Cadastro de Contribuintes do icms por meio dos formulários denominados Declaração Cadastral de Produtor (decap) e Complementação de Dados da Declaração Cadastral - Produtor (decap complementar) deverá promover a atualização dos.Parágrafo único - Após o envio da solicitação de baixa de sua inscrição, o produtor rural deverá apresentar ao Posto Fiscal a que estiver vinculado os documentos relacionados no artigo 6 deste Anexo.Assinatura DO depositante asssinatura DO representante legal DO estabelecimento.
104 - Em caso de extravio, destruição ou perda do Cartão de Inscrição Estadual, deverá a pessoa inscrita requerer a 2 via do mesmo, mediante preenchimento da deca.
4 - Não se encontrando, ainda, o responsável inscrito no Cadastro de Contribuintes do icms deste Estado, ou estando a sua inscrição suspensa nos termos do 6 do artigo 25 deste Regulamento, o imposto deverá ser recolhido por ocasião da saída da mercadoria, por meio.
Artigo 3 - A inscrição no Cadastro de Contribuintes do icms não será concluída até que sejam sanadas, nos prazos indicados pelo fisco, todas as irregularidades e pendências apontadas pela Secretaria da Fazenda e demais órgãos da Administração Pública que participem de convênio para integração.