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Timestamp: 2019-05-25 00:08:20+00:00
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Matched Legal Cases: ['ARTIGO 26', 'ARTIGO 43', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 25', 'ARTIGO 26', 'ARTIGO 120', 'ARTIGO 55']

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Depósito obrigatório das entradas de capital nas sociedades por ações em organização, Sociedade em comandita por ações, sociedade em comandita simples e por açoes, sociedade em comandita simples sociedade em nome coletivo sociedade em comandita por ações
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LEI ORDINÁRIA Nº 6404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976. Dispõe Sobre as Sociedades por Ações.
...II - autorizar o funcionamento e fiscalizar as operações das sociedades corretoras membros das Bôlsas de Valôres (arts. 8º e 9. e das ... a assegurar opção aos tomadores para converter seus créditos em ações ou cotas de capital da emprêsa devedora, opção válida até a data do ...
Em vigor Decreto-lei nº 2.627, de 26 de setembro de 1940. Dispõe sobre as sociedades por ações.
...#Redação dada pela Lei nº 10.303, de 31.10.2001. I - as ações, debêntures e bônus de subscrição;. #Redação dada pela Lei nº ..., as matérias expressamente previstas nesta Lei e na lei de sociedades por ações;. II - administrar os registros instituídos por esta Lei;. ...
LEI ORDINÁRIA Nº 9457, DE 05 DE MAIO DE 1997. Altera Dispositivos da Lei 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, que Dispõe Sobre as Sociedades por Ações e da Lei 6.385, de 7 de Dezembro de 1976, que Dispõe Sobre o Mercado de Valores Mobiliarios e Cria a Comissão de Valores Mobiliarios.
...§ 1° As sociedades de crédito imobiliário se organizarão sob a forma anônima de ações nominativas, observando nos atos de sua constituição todos os dispositivos legais aplicáveis, mas só poderão dar início às suas atividades ...
Em vigor Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997. Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
...- instituições financeiras públicas estaduais que tenham tido as ações de seu capital social desapropriadas, na forma do Decreto-lei n° 2.321, ... e indiretas da União no capital social de quaisquer outras sociedades e às ações excedentes à participação acionária detida pela União ...
LEI 10303 de 31/10/2001 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES, E NA LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E CRIA A COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS.
...135, inciso I). ARTIGO 26. As firmas ou sociedades nacionais e as filiais, sucursais ou agências, no País, de firmas ou ...22, § 4º);. Venda de Ações e Ouro, Ativo Financeiro. XLVII - os ganhos líquidos auferidos por pessoa ...
Em vigor Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962. Disciplina a aplicação do capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior e dá outras providências.
... mas filiada a empresas estrangeiras ou controlada por maioria de ações pertencentes a pessoas físicas ou jurídicas com residência ou sede no ...É obrigatória, nos balanços das empresas, inclusive sociedades anônimas, a discriminação da parcela de capital e dos créditos ...
...ção para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS das sociedades civis de prestação de serviços profissionais relativos ao exercício de ... a inscrição de crédito, autorizar o não ajuizamento de ações e a não-interposição de recursos, assim como o requerimento de ...
Em vigor Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965. Institucionaliza o crédito rural.
...a) Bancos de que os Estados participem com a maioria de ações;. b) Caixas Econômicas;. c) Bancos privados;. d) Sociedades de crédito, ...
..., às fundações públicas, às empresas públicas, às sociedades de economia mista e às demais entidades controladas direta ou ... da sociedade de propósito específico a propriedade resolúvel de ações ou quotas por seus financiadores e garantidores que atendam os requisitos ...
...ção judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor, inclusive aquelas dos credores ...145 desta Lei. ARTIGO 43. Os sócios do devedor, bem como as sociedades coligadas, controladoras, controladas ou as que tenham sócio ou acionista ...
...§ 6º Ficam as empresas públicas e as sociedades de economia mista federais autorizadas a celebrar transações e a ... a modalidade de tomada de preço, devendo, neste caso, mediante ações integradas com as Agências de Serviços Públicos Estaduais conveniadas, ...
... e retrocessão, no que couber, as regras estabelecidas para as sociedades seguradoras. #Incluído pela Lei nº 9.932, de 1999. ARTIGO 5. A política ...ARTIGO 25. As ações das Sociedades Seguradoras serão sempre nominativas. ARTIGO 26. As ...
LEI ORDINÁRIA Nº 8167, DE 16 DE JANEIRO DE 1991. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda Relativa a Incentivos Fiscais, Estabelece Novas Condições Operacionais Dos Fundos de Investimentos Regionais e da Outras Providencias.
... a forma de subscrição de debêntures, conversíveis ou não em ações, de emissão das empresas beneficiárias, observando-se que a conversão ... preferenciais sem direito a voto, observada a legislação das sociedades por ações. § 1º O montante a ser aplicado em debêntures não ...
... aplica-se aos balanços ou balancetes de verificação das sociedades de que a investida participe, direta ou indiretamente, com investimentos ..."Despesa com Emissão de Ações. Art. 38-A. Os custos associados às transações destinadas à obtenção ...
...árias, permissionárias, autorizadas e seus controladores, suas sociedades controladas ou coligadas e outras sociedades controladas ou coligadas de ..., inclusive dando publicidade à contingência, sem prejuízo das ações" de responsabilização pela falta de pagamento que motivou a medida. #Reda\xC3"...
..., os bancos com carteira de crédito imobiliário, as sociedades de crédito imobiliário, as associações de poupança e empréstimo, as ...ções não financeiras constituídas sob a forma de sociedade por ações, terão por finalidade a aquisição e securitização desses créditos e ...
... na circunscrição especial judiciária da sua sede, inclusive nas ações de natureza cível ou trabalhista. #Incluído pela Lei nº 12.891, de ...ARTIGO 120. O registro das sociedades...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... a inscrição de crédito, autorizar o não-ajuizamento de ações e a não-interposicão de recursos, assim como requerimento de extinção ...b) os investimentos em outras sociedades, quando relevantes (art. 247, parágrafo único);. c) o aumento de valor ...
...SEÇÃO III Normas aplicáveis a atividades especiais. Sociedades Civis. ARTIGO 55. As sociedades civis de prestação de serviços ...III - formular desistência de ações de execução fiscal já ajuizadas, bem como deixar de interpor recursos ...
LEI ORDINÁRIA Nº 12431, DE 24 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto Sobre a Renda Nas Operações que Especifica; Altera as Leis 11.478, de 29 de Maio de 2007, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 9.648, de 27 de Maio de 1998, 11.943, de 28 de Maio de 2009, 9.808, de 20 de Julho de 1999, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 11.096, de 13 de Janeiro de 2005, 11.180, de 23 de Setembro de 2005, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.909, de 4 de Março de 2009, 11.371, de 28 de Novembro de 2006, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.312, de 27 de Novembro de 2001, e 12.058, de 13 de Outubro de 2009, e o Decret Lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967; Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (renuclear); Dispõe Sobre Medidas Tributarias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga; Altera a Legislação ...
... qualquer espécie, cooperativas de crédito, caixa econômica, sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários, sociedades corretoras ...§ 1º a 2º serão necessariamente organizadas como sociedade por ações, de capital aberto ou fechado. § 4º No mínimo 90% (noventa por cento) ...
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