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Timestamp: 2018-11-15 19:29:57+00:00
Document Index: 98686535

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11']

Regulamento do Instituto de Psicologia Cognitiva, Desenvolvimento Humano e Social (IPCDHS) - PDF
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Lucas Amaral de Lacerda
1 Regulamento do Instituto de Psicologia Cognitiva, Desenvolvimento Humano e Social (IPCDHS) CAPÍTULO I Natureza, Fins e Atribuições Artigo 1º (Natureza, Constituição, Localização) 1. O Instituto de Psicologia Cognitiva, Desenvolvimento Humano e Social (IPCDHS) é uma Unidade de I&D da Universidade de Coimbra. 2. O IPCDHS da Universidade de Coimbra é constituído por investigadores com interesses científicos na área da Psicologia. Do ponto de vista da investigação científica, o IPCDHS adota como estratégia de desenvolvimento e inovação científica uma visão integrativa e multidisciplinar, que transversalmente percorre o tecido das ciências psicológicas desde as disciplinas básicas até às suas aplicações psicossociais. 3. O IPCDHS da Universidade de Coimbra localiza-se na Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra. Artigo 2º (Fins) 1. O IPCDHS da Universidade de Coimbra realiza, promove e dinamiza acções de investigação e de formação nas áreas descritas no ponto 2 do Artigo 1º do seu Regulamento. 2. O IPCDHS tem por fim, nomeadamente: a) realizar e divulgar projectos de investigação nas áreas descritas no ponto 2 do Artigo 1º do seu Regulamento; b) promover a internacionalização da investigação realizada; c) realizar e promover acções de divulgação da investigação em psicologia; d) realizar e promover acções de formação e de actualização. Artigo 3º (Atribuições) 1. Para a prossecução dos seus objetivos compete ao IPCDHS, nomeadamente: a) apoiar os seus membros na implementação e divulgação de projectos de investigação; b) promover o intercâmbio dos seus investigadores com investigadores e/ou unidades de investigação estrangeiras; 1
2 c) organizar ou apoiar a realização de conferências, seminários e congressos no âmbito da sua área de investigação; d) organizar ou apoiar acções de pós-graduação com vista à formação de Mestres e Doutores; e) organizar ou apoiar acções de formação ou de actualização de profissionais, nomeadamente da área da psicologia e da educação. CAPÍTULO II Organização Interna Artigo 4º (Membros) 1. A atividade científica do IPCDHS decorre do trabalho desenvolvido e dinamizado pelos membros que o constituem. 2. São membros do IPCDHS docentes e investigadores da Universidade de Coimbra ou de outras instituições que o queiram integrar, mediante parecer favorável do Conselho Científico. 3. Instituem-se como critérios prévios de admissibilidade ao IPCDHS os seguintes: a) Possuir o grau de Doutor; b) Se não preencher o requisito indicado em a), terá de preencher uma das seguintes condições: I. Ser aluno/a e/ou bolseiro/a de Mestrado ou Doutoramento, e estar integrado como colaborador/a numa das linhas de investigação do IPCDHS ativas no momento do requerimento de admissão. II. Ser especialista nas áreas de investigação do IPCDHS e detentor de Curriculum Vitae considerado de mérito pelo Conselho Científico do IPCDHS. Artigo 5º (Órgãos) 1. São órgãos do IPCDHS: a) o Coordenador Científico. b) a Direcção. 2
3 c) o Conselho Científico d) a Comissão de Acompanhamento Artigo 6º (Coordenador Científico) 1. O Coordenador do IPCDHS é eleito pelo Conselho Científico, tendo um mandato de três anos renovável. 2. O Coordenador Científico do IPCDHS dirige e coordena as actividades do Instituto e da sua Direcção, competindo-lhe nomeadamente: a) coordenar todos os meios ao dispor do Instituto em ordem a assegurar a consecução dos objectivos fixados; b) representar e fazer representar o Instituto; c) manter a ligação entre o IPCDHS e a Comissão de Acompanhamento; d) preparar o plano de actividades e respectivo orçamento; e) preparar o relatório de actividades e de contas f) preparar e convocar as reuniões do Conselho Científico e executar as suas deliberações; g) autorizar as despesas directamente dependentes da Direcção; h) assegurar o expediente. Artigo 7º (Direcção) 1. A Direcção do IPCDHS é constituída pelo Coordenador Científico e pelos Investigadores Principais de cada uma das linhas ativas do IPCDHS; 2. A Direcção é eleita pelo Conselho Científico mediante proposta do Coordenador Científico eleito. 3. Compete à Direcção assessorar o Coordenador Científico nas tarefas de gestão científica e administrativa, nomeadamente: a) preparar e submeter à aprovação do Conselho Científico o plano de atividades e o orçamento do IPCDHS; 3
4 b) elaborar e submeter à aprovação do Conselho Científico o relatório de atividades e de contas; c) deliberar sobre as aquisições necessárias ao funcionamento do Instituto; d) promover atividades coordenadas entre os diferentes Projectos de Investigação em curso, segundo as linhas gerais de orientação emanadas do Conselho Científico; e) gerir os meios humanos, materiais e financeiros postos à disposição do Instituto; f) deliberar em matérias disciplinares; g) divulgar as atividades do Instituto junto dos órgãos de governo da Universidade e das Faculdades. Artigo 8º (Conselho Científico) 1. O Conselho Científico é constituído pelos membros doutorados do IPCDHS. 2. Compete ao Conselho Científico: a) definir as linhas gerais de orientação do IPCDHS; b) aprovar a admissão de novos membros investigadores; c) eleger o Coordenador Científico e a Direcção; d) aprovar a constituição da Comissão de Acompanhamento; e) aprovar o orçamento, o plano de actividades, o relatório de atividades e de contas que lhe forem submetidos pela Direcção; f) aprovar alterações ao presente Regulamento mediante maioria qualificada de dois terços dos membros do Conselho Científico; g) decidir sobre quaisquer outras matérias que respeitem à atividade científica do IPCDHS. 3. As reuniões do Conselho Científico serão dirigidas por uma Mesa eleita pelo Conselho. 4. A Mesa do Conselho de Investigação será constituída por um Presidente e dois Secretários. 5. O Conselho Científico reúne ordinariamente duas vezes por ano e, extraordinariamente, sempre que for convocado pelo Coordenador Científico ou a requerimento da Direcção do IPCDHS ou de um terço dos seus membros. 4
5 6. De três em três anos o Conselho Científico reúne expressamente para eleição da sua Mesa, do Coordenador Científico e da Direcção do IPCDHS. Artigo 9º (Comissão de Acompanhamento) 1. A Comissão de Acompanhamento é constituída por especialistas e individualidades exteriores ao IPCDHS, por este selecionados, a quem seja reconhecida competência nas áreas de investigação privilegiadas pela Unidade, devendo, sempre que possível, pelo menos uma parte deles, exercer a sua actividade em instituições não nacionais. 2. A Comissão de Acompanhamento é constituída por um mínimo de cinco elementos e um máximo de nove elementos, devendo na sua constituição reflectir as diferentes áreas científicas constantes das linhas ativas no IPCDHS. 3. A Comissão de Acompanhamento exerce funções de avaliação e de aconselhamento interno, segundo parâmetros definidos pelo IPCDHS, sendo o resultado da sua actividade destinado a uso deste. 4. Compete à Comissão de Acompanhamento analisar regularmente o funcionamento da Unidade e emitir os pareceres que julgar adequados, designadamente sobre o plano e o relatório de atividades. Artigo 10º (Prestação de Serviços) 1. O IPCDHS pode prestar serviços especializados ao abrigo de protocolos aprovados pelo seu Conselho Científico e pelos órgãos de gestão da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra. Artigo 11º (Disposições Gerais) 1. O IPCDHS funciona nas instalações da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra e a utilização dos meios postos à disposição da Unidade não poderá contrariar condições específicas e objetivos gerais estabelecidos pelos órgãos de gestão da FPCEUC. 2. Em tudo o que não foi previsto, aplica-se o Regulamento da FPCEUC e o Regulamento do Programa de Financiamento Plurianual de Unidades de I&D. 5
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