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Timestamp: 2020-04-02 00:53:32+00:00
Document Index: 137705113

Matched Legal Cases: ['artigo 6', 'artigo 57', 'artigo 17', 'artigo 17', 'artigo 5', 'artigo 121']

Aviso 6522/2019, 2019-04-09 - DRE
Aviso n.º 6522/2019
Número:6522/2019
Páginas:11355 - 11357
Procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de um doutorado ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho
1 - Por despacho Reitoral n.º 60/R/2019, de 21 de março de 2019, do Reitor da Universidade da Madeira, Professor Doutor José Manuel Cunha Leal Molarinho Carmo, torna-se público que foi autorizada a abertura de concurso de seleção internacional para um lugar de doutorado(a) ao abrigo do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, pelo prazo de trinta dias úteis a contar do dia imediato àquele em que o presente anúncio for publicado, para o exercício de atividades de investigação científica nas áreas científicas de Imunologia, Bioquímica e/ou Genética das Doenças Infeciosas, financiadas pelo Projeto PTDC/SAU-INF/30440/2017 «Madeira dengue outbreak: a tool for searching host factors involved in asymptomatic infection», em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo pelo prazo de três anos, ao abrigo da alínea i) do n.º 1 do artigo 57.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com vista ao desempenho de trabalho de investigação na Universidade da Madeira, no âmbito do projeto acima referido, nomeadamente o uso de uma estratégia multidisciplinar, recorrendo a métodos celulares (imunológicos e bioquímicos) e genéticos, a fim de melhor elucidar os fatores do hospedeiro envolvidos na infeção assintomática pelo vírus da dengue.
2 - Legislação aplicável: Decreto n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego Científico e Tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC); (LTFP).
Presidente do Júri: Doutora Ana Margarida Aires Alves Vigário, Professora Auxiliar da Faculdade de Ciências da Vida da Universidade da Madeira;
Doutora Patrícia Alexandra da Silva Rosa, Professora Auxiliar, da Faculdade de Ciências da Vida da Universidade da Madeira;
Doutora Helena Paula de Freitas Caldeira Araújo, Professora Auxiliar da Faculdade de Ciências da Vida da Universidade da Madeira;
Doutora Maria Manuela Câmara de Gouveia, Professora Auxiliar da Faculdade de Ciências da Vida da Universidade da Madeira.
5 - O local de trabalho situa-se nos Laboratórios do Projeto do Ciclo Básico da Medicina, Campus da Penteada, Universidade da Madeira.
7 - Ao concurso podem ser opositores(as) candidatos(as) nacionais, estrangeiros(as) e apátridas que sejam titulares do grau de doutor(a) em Medicina, Ciências Biológicas, Bioquímica ou áreas afim, e detentores(as) de um currículo científico e profissional que revele um perfil adequado à atividade a desenvolver.
8 - Requisitos de admissão a concurso:
8.1 - Gerais, os definidos no artigo 17.º da LTFP:
a) Ter, à data do termo do prazo para apresentação de candidaturas, 18 anos de idade ou mais;
b) Não estar inibido para o exercício de funções públicas ou interdito para exercício das funções públicas que se propõe desempenhar;
c) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
d) Ter cumpridas as leis de vacinação obrigatória, nos termos do artigo 17.º da LTFP.
8.2 - Especiais, os definidos no ponto anterior.
9 - Nos termos do artigo 5.º do RJEC, a seleção realiza-se através da avaliação da relevância, qualidade e atualidade do percurso científico e curricular dos candidatos, nos últimos cinco anos.
10 - O período de cinco anos a que se refere o número anterior pode ser aumentado pelo júri, a pedido do candidato, quando fundamentado em suspensão da atividade científica por razões socialmente protegidas, nomeadamente, por motivos de licença de parentalidade, doença grave prolongada, e outras situações de indisponibilidade para o trabalho legalmente tuteladas.
11 - São critérios de avaliação:
a) Percurso científico e curricular nas áreas afins do projeto, demonstrado no Curriculum Vitae:
a1) Qualidade e relevância das publicações científicas;
a2) Qualidade e relevância das comunicações orais e em poster;
a3) Coordenação e/ou participação em projetos de investigação;
a4) Experiência em cultura celular de células mononucleares do sangue periférico (PBMCs) e citometria de fluxo;
c) Entrevista dos candidatos, presencial ou por videoconferência.
CF = 50 %*a1 + 10 %*a2 + 15 %*a3 + 10 %*a4 + 5 %*b + 10 %*c
12 - O sistema de classificação final dos candidatos é expresso numa escala de 0 a 20.
13 - O júri delibera através de votação nominal, fundamentada de acordo com os critérios de seleção adotados e divulgados, não sendo permitidas abstenções.
14 - Das reuniões do júri são lavradas atas, que contêm um resumo do que nelas houver ocorrido, bem como os votos emitidos por cada um dos membros e respetiva fundamentação, sendo facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
15 - Após conclusão da aplicação dos critérios de seleção, o júri procede à elaboração da lista ordenada dos candidatos aprovados com a respetiva classificação.
16 - A deliberação final do júri é homologada pelo dirigente máximo da instituição a quem compete também decidir da contratação.
17 - Formalização das candidaturas:
17.1 - As candidaturas são formalizadas através de manifestação de candidatura, dirigida ao Presidente do Júri, onde conste a identificação deste aviso, nome completo, filiação, número de identificação civil, número de identificação fiscal, data e localidade de nascimento, estado civil, profissão, residência e endereço de contacto, incluindo endereço eletrónico e contacto telefónico.
b) Curriculum vitae detalhado, e estruturado de acordo com os critérios de avaliação do ponto 11;
d) Duas cartas de referência;
17.3 - A candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento dirigido ao Presidente de Júri, em suporte papel, podendo ser entregue pessoalmente na Unidade de Recursos Humanos, sita no Colégio dos Jesuítas, Rua dos Ferreiros, 9000-082 Funchal, ou remetido, pelo correio, sob registo, expedido até ao termo do prazo fixado para apresentação de candidaturas.
Até à data-limite para apresentação de candidaturas, os opositores a este concurso terão de enviar uma manifestação de candidatura, por correio eletrónico, para o endereço recursoshumanos@uma.pt.
Toda a documentação referida é, obrigatoriamente, entregue também em suporte digital (CD, DVD ou pen drive), devidamente identificado, incluindo os documentos assinados, os quais são facultados em formato portable format document, vulgo PDF com a respetiva assinatura.
18 - São excluídos da admissão ao concurso os candidatos que formalizem incorretamente a sua candidatura ou que não comprovem os requisitos exigidos no presente concurso. Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
20 - A lista de candidatos admitidos e excluídos bem como a lista de classificação final será publicitada na página eletrónica da Unidade de Recursos Humanos da Universidade da Madeira, http://urh.uma.pt/, sendo os candidatos notificados por e-mail.
21 - Audiência prévia e prazo para a decisão final: Nos termos do artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo, após notificação, os candidatos têm 10 dias úteis para se pronunciar. Num prazo até 90 dias, contados a partir da data-limite para a apresentação das candidaturas, são proferidas as decisões finais do júri.
23 - O presente Aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt, no primeiro dia útil seguinte à sua publicação no Diário da República, bem como na página eletrónica da Universidade da Madeira e da Fundação para a Ciência e Tecnologia.
24 - Política de não-discriminação e de igualdade de acesso: A Universidade da Madeira promove ativamente uma política de não-discriminação e de igualdade de acesso, pelo que nenhum candidato/a pode ser privilegiado/a, beneficiado/a, prejudicado/a ou privado/a de qualquer direito ou isento/a de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, sexo, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.
25 - O júri aprovou este aviso na reunião presencial.
26 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal. Os candidatos devem declarar na carta de candidatura, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção, nos termos do diploma supramencionado.
21 de março de 2019. - O Reitor, Professor Doutor José Carmo.
312181285