Source: http://www.docstoc.com/docs/168556278/portaria-85-2014_-de-15-de-abril_regulamento-da-modalidade-e-oferta-educativa-e-formativa-de-ensino-a-dist%C3%A2ncia
Timestamp: 2014-11-24 23:15:05+00:00
Document Index: 69890107

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'artigo 19', 'artigo 24', 'artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 4', 'artigo 3', 'Artigo 7', 'Artigo 5', 'artigo 12', 'artigo 28', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 12', 'artigo 12', 'artigo 4', 'artigo 138', 'artigo 11', 'artigo 150', 'artigo 2', 'artigo 27', 'artigo 2', 'artigo 150', 'artigo 442', 'artigo 150', 'artigo 4', 'artigo 150', 'artigo 11']

Di&#225;rio da Rep&#250;blica, 1.&#170; s&#233;rie — N.&#186; 74 — 15 de abril de 2014                                                       2435
MINIST&#201;RIO DA EDUCA&#199;&#195;O E CI&#202;NCIA                        de julho, manda o Governo, pelo Ministro da Educa&#231;&#227;o e
Ci&#234;ncia, o seguinte:
Portaria n.&#186; 85/2014
Artigo 1.&#176;
Objeto e sede
Na sociedade atual existem crian&#231;as e jovens que, por           1. O presente diploma visa regulamentar a modalidade
diferentes motivos, se encontram em situa&#231;&#245;es, de car&#225;cter      de oferta educativa e formativa de Ensino a Dist&#226;ncia para
tempor&#225;rio ou permanente, que as impedem de frequentar          os alunos dos 2.&#176; e 3.&#176; ciclos do ensino b&#225;sico e do ensino
regularmente uma escola e, por consequ&#234;ncia, est&#227;o sujei-       secund&#225;rio, abreviadamente designado por ED.
tas a descontinuidade na sua aprendizagem, o que conduz            2. O ED tem a sua sede num agrupamento de escolas
ao insucesso e ao abandono escolares antes da conclus&#227;o         ou escola n&#227;o agrupada da rede de ensino p&#250;blico, adiante
da escolaridade obrigat&#243;ria.                                    abreviadamente designada por escola sede do ED, a definir
Considerando o imperativo nacional de encontrar res-         por despacho do membro do Governo respons&#225;vel pela &#225;rea
postas que permitam o acesso &#224; educa&#231;&#227;o, ao conheci-            da educa&#231;&#227;o, sob proposta da Dire&#231;&#227;o-Geral da Educa&#231;&#227;o
mento e ao desenvolvimento de capacidades por todos os          (DGE), formulada em articula&#231;&#227;o com a Dire&#231;&#227;o-Geral
jovens, atrav&#233;s da conclus&#227;o da escolaridade obrigat&#243;ria,       dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE).
regulamenta-se o Ensino a Dist&#226;ncia, em continuidade
dos projetos de experi&#234;ncia pedag&#243;gica anteriormente                                    Artigo 2.&#176;
desenvolvidos. Esta modalidade de oferta educativa e                                 Ensino a Dist&#226;ncia
formativa diferencia-se das restantes, ao proporcionar
um contexto de aprendizagem a dist&#226;ncia, destinada a               1. O ED &#233; uma oferta educativa e formativa para os
p&#250;blicos diversos que n&#227;o encontram no ensino presen-           2.&#176; e 3.&#176; ciclos do ensino b&#225;sico e do ensino secund&#225;rio,
cial resposta adequada &#224;s caracter&#237;sticas de mobilidade         complementar das outras ofertas curriculares existentes
familiar ou outras resultantes de situa&#231;&#245;es pessoais de         nestes n&#237;veis de ensino.
natureza tempor&#225;ria.                                               2. O ED funciona atrav&#233;s de uma plataforma digital,
O Ensino a Dist&#226;ncia, pela sua natureza espec&#237;fica,          constitu&#237;da por salas de aula virtuais, organizadas por
nomeadamente a dispers&#227;o geogr&#225;fica dos alunos, embora          p&#250;blico-alvo, ano e ciclo de escolaridade, com recurso &#224;s
sedeado num agrupamento de escolas ou escola n&#227;o agru-          formas de trabalho s&#237;ncronas e ass&#237;ncronas.
pada da rede de ensino p&#250;blico, funcionar&#225; em rede e em            3. As matrizes curriculares aplic&#225;veis ao ED para
articula&#231;&#227;o com as escolas de acolhimento localizadas em        os ensinos b&#225;sico e secund&#225;rio t&#234;m como refer&#234;ncia as
todo o pa&#237;s e que recebem temporariamente os alunos ao          matrizes constantes do Decreto-Lei n.&#176; 139/2012, de 5 de
longo do ano letivo.                                            julho, com as altera&#231;&#245;es introduzidas pelo Decreto-Lei
A Dire&#231;&#227;o-Geral da Educa&#231;&#227;o, na qualidade de ser-            n.&#176; 91/2013, de 10 de julho, e constam dos anexos I a IV
vi&#231;o central do Minist&#233;rio da Educa&#231;&#227;o e Ci&#234;ncia, com           &#224; presente portaria, da qual fazem parte integrante.
compet&#234;ncias nos dom&#237;nios do desenvolvimento cur-                  4. As disciplinas constantes das matrizes dos anexos I a
ricular, assegura a supervis&#227;o pedag&#243;gica e o acom-             IV seguem os programas e as metas curriculares em vigor
panhamento desta modalidade de ensino de &#226;mbito                 no sistema educativo portugu&#234;s.
nacional.                                                          5. A carga hor&#225;ria semanal respeita a carga prevista nas
O trabalho at&#233; agora realizado permitiu desenvol-            matrizes constantes do Decreto-Lei n.&#176; 139/2012, de 5 de
ver uma matriz curricular com uma oferta educativa              julho, com as altera&#231;&#245;es introduzidas pelo Decreto-Lei
e formativa espec&#237;fica, acompanhada pela produ&#231;&#227;o               n.&#176; 91/2013, de 10 de julho, tal como consta nos anexos I
de recursos pedag&#243;gicos que resultam do contributo              a IV &#224; presente portaria.
de um conjunto alargado de docentes, t&#233;cnicos e par-               6. A dura&#231;&#227;o da unidade letiva &#233; flex&#237;vel e da respon-
ceiros, mas tamb&#233;m de um investimento financeiro                sabilidade da escola sede do ED.
significativo.                                                     7. As matrizes curriculares referidas no n.&#176; 3 traduzem
A qualifica&#231;&#227;o da oferta da modalidade de Ensino a           a especificidade desta modalidade de ensino e podem ser
Dist&#226;ncia, bem como a otimiza&#231;&#227;o dos recursos humanos           alteradas por despacho do membro do Governo respons&#225;vel
e dos recursos pedag&#243;gicos, determina a estabilidade e for-     pela &#225;rea da educa&#231;&#227;o, sob proposta da DGE, que, para
ma&#231;&#227;o espec&#237;fica do corpo docente, bem como um n&#250;mero           efeitos do curso profissional, previsto no anexo IV, obt&#233;m
adequado de docentes que desempenhem as fun&#231;&#245;es de              o parecer pr&#233;vio da Ag&#234;ncia Nacional para a Qualifica&#231;&#227;o
professores e tutores.                                          e o Ensino Profissional, I.P. (ANQEP, I.P.).
Importa, pois, formalizar o enquadramento legal desta           8. A educa&#231;&#227;o para a cidadania &#233; abordada de forma
oferta educativa e formativa de Ensino a Dist&#226;ncia, de          transversal em todas as componentes do curr&#237;culo, nos
forma a criar as condi&#231;&#245;es para que os resultados obtidos no    termos do previsto no Decreto-Lei n.&#176; 139/2012, de 5 de
desenvolvimento do trabalho j&#225; realizado possam encontrar       julho, na sua reda&#231;&#227;o atual.
apoio efetivo numa estrutura organizativa.
Assim:                                                                               Artigo 3.&#176;
Ao abrigo do disposto no artigo 19.&#176; e no n.&#176; 1 do                                  Destinat&#225;rios
artigo 24.&#176; da Lei de Bases do Sistema Educativo, apro-
vada pela Lei n.&#176; 46/86, de 14 de outubro, alterada pelas         1. O ED responde, prioritariamente, &#224;s necessidades
educativas de:
Leis n.&#176;s 115/97, de 19 de setembro, 49/2005, de 30 de
agosto, e 85/2009, de 27 de agosto, e no n.&#176; 2 do artigo           a) Alunos filhos de profissionais itinerantes que est&#227;o
5.&#176; e n.&#176; 3 do artigo 6.&#176; do Decreto-Lei n.&#176; 139/2012, de       sujeitos a condi&#231;&#245;es especiais de frequ&#234;ncia escolar, dada
5 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.&#176; 91/2013, de 10        a constante mobilidade das fam&#237;lias;
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b) Alunos que n&#227;o conclu&#237;ram a escolaridade obrigat&#243;ria      digital do ED s&#227;o suportados pelos encarregados de edu-
e que se encontram integrados em institui&#231;&#245;es particula-        ca&#231;&#227;o dos alunos, por estes, quando maiores, ou pelas
res de solidariedade social que estabele&#231;am com a escola        entidades parceiras, em termos a definir em protocolo a
sede do ED protocolos visando assegurar o cumprimento           celebrar para o efeito.
daquela;                                                           4. Sem preju&#237;zo do disposto no n&#250;mero anterior, as des-
c) Alunos matriculados que, por raz&#245;es de sa&#250;de ou           pesas nele previstas podem ser comparticipadas no &#226;mbito
outras consideradas relevantes, se encontram impedidos          da A&#231;&#227;o Social Escolar, de acordo com os rendimentos
de frequentar uma escola em regime presencial, durante e        dos respetivos agregados familiares, em termos a definir
at&#233; ao limite do ano letivo que frequentam, obtido parecer      por despacho do membro do Governo respons&#225;vel pela
favor&#225;vel da DGE e, no caso do curso profissional, da           &#225;rea da educa&#231;&#227;o.
ANQEP, I.P..                                                       5. Para assegurar o previsto no presente artigo, deve
a escola sede do ED procurar estabelecer as parcerias e
2. A frequ&#234;ncia do ED pelos alunos pressup&#245;e a cele-         protocolos com outras entidades ou institui&#231;&#245;es p&#250;bli-
bra&#231;&#227;o de contrato pedag&#243;gico com o encarregado de edu-         cas ou privadas, no sentido de uma melhor gest&#227;o de
ca&#231;&#227;o, ou com o aluno, quando maior ou emancipado nos           recursos.
termos da lei, e com as escolas e entidades parceiras, com a
defini&#231;&#227;o clara das &#225;reas de interven&#231;&#227;o, dos deveres rec&#237;-                             Artigo 6.&#176;
procos, bem como dos objetivos a alcan&#231;ar pelo aluno.
3. A integra&#231;&#227;o dos alunos, referidos na al&#237;nea b) do                            Organiza&#231;&#227;o escolar
n.&#176; 1, &#233; regulada atrav&#233;s da celebra&#231;&#227;o de acordos de coo-         1. A escola sede do ED &#233; a escola de matr&#237;cula dos
pera&#231;&#227;o entre a DGE, a escola sede do ED e as entidades         alunos nesta modalidade de oferta educativa e formativa,
parceiras.                                                      obedecendo a matr&#237;cula &#224; regulamenta&#231;&#227;o em vigor e ao
regulamento interno da referida escola sede.
Artigo 4.&#176;                                2. A escola sede do ED distribui os alunos por turmas
Objetivos do ED                          espec&#237;ficas, de acordo com os anos, ciclos ou n&#237;veis que
S&#227;o objetivos do ED:
3. As turmas de ED a constituir pela escola sede do
a) Assegurar o direito &#224; igualdade de oportunidades no       ED n&#227;o devem ter um n&#250;mero inferior a 10 nem superior
acesso &#224; educa&#231;&#227;o, integrando as crian&#231;as e os jovens que,      a 20 alunos, podendo a DGEstE, em casos excecionais e
por raz&#245;es familiares e pessoais, n&#227;o podem frequentar          devidamente fundamentados, autorizar o funcionamento
presencialmente e com regularidade a escola, combatendo         de turmas com um n&#250;mero de alunos inferior ou superior
deste modo a exclus&#227;o social e melhorando os n&#237;veis de          ao estabelecido, ap&#243;s parecer da DGE.
forma&#231;&#227;o e qualifica&#231;&#227;o;                                           4. Aos alunos inscritos no ED &#233; assegurado o acompa-
b) Garantir a estabilidade dos percursos educativos e a      nhamento personalizado atrav&#233;s de professores tutores, em
qualidade da aprendizagem;                                      articula&#231;&#227;o com os professores respons&#225;veis por cada dis-
c) Adequar a oferta educativa e formativa &#224;s caracter&#237;s-     ciplina e ou cada &#225;rea disciplinar, na procura de respostas
ticas espec&#237;ficas dos p&#250;blicos-alvo, nomeadamente atrav&#233;s       espec&#237;ficas, que contribuam para o seu desenvolvimento
da cria&#231;&#227;o de percursos curriculares diferenciados e da         pessoal e social.
negocia&#231;&#227;o de planos educativos individualizados;                  5. Os alunos inscritos no ED podem, no &#226;mbito das
d) Incrementar o desenvolvimento e a diversifica&#231;&#227;o          atividades programadas, aceder aos recursos da escola
de recursos educativos digitais e multim&#233;dia de apoio, a        de acolhimento da &#225;rea geogr&#225;fica em que se encon-
veicular por gui&#245;es de aprendizagem adequados &#224;s neces-         trem.
sidades dos alunos;                                                6. O acesso e a utiliza&#231;&#227;o, referidos no n&#250;mero anterior,
e) Disponibilizar aos alunos referidos no n.&#176; 1 do           s&#227;o objeto de comunica&#231;&#227;o &#224; escola sede do ED por parte
artigo 3.&#176;, quando necess&#225;rio, um conjunto de escolas de        do diretor da escola de acolhimento.
acolhimento, em diversos pontos do pa&#237;s, que permitam
em momentos presenciais a sua socializa&#231;&#227;o e integra&#231;&#227;o,
o acompanhamento dos seus percursos de aprendizagem e                                   Artigo 7.&#176;
a realiza&#231;&#227;o de provas de avalia&#231;&#227;o externa;                                        Avalia&#231;&#227;o dos Alunos
f) Promover projetos partilhados, atrav&#233;s do estabeleci-
mento de acordos de coopera&#231;&#227;o e parcerias, entre a escola         1. &#192; avalia&#231;&#227;o dos alunos do ED s&#227;o aplic&#225;veis as dis-
sede do ED e outras escolas ou entidades.                       posi&#231;&#245;es legais em vigor relativas aos alunos dos ensinos
b&#225;sico e secund&#225;rio e a regulamenta&#231;&#227;o pr&#243;pria das dife-
Artigo 5.&#176;                             rentes ofertas educativas e formativas.
2. Os alunos do ED realizam as respetivas provas de
Instala&#231;&#245;es, comunica&#231;&#245;es e suporte tecnol&#243;gico         avalia&#231;&#227;o externa na escola sede do ED, em escolas de
1. Cabe &#224; escola sede do ED assegurar o funcionamento        acolhimento da rede p&#250;blica nacional e nas escolas por-
da plataforma digital, assumindo os encargos com as comu-       tuguesas no estrangeiro, garantidas todas as condi&#231;&#245;es
nica&#231;&#245;es, em territ&#243;rio nacional.                               de seguran&#231;a e mediante autoriza&#231;&#227;o do J&#250;ri Nacional de
2. Os computadores dos alunos consideram-se como             Exames (JNE), em articula&#231;&#227;o com o Instituto de Avalia&#231;&#227;o
recursos educativos para os efeitos previstos nos n.&#176;s 1 e      Educativa, I.P. (IAVE, I.P.).
2 do artigo 12.&#176; e no n.&#176; 2 do artigo 28.&#176; do Decreto-Lei          3. A avalia&#231;&#227;o dos alunos deve igualmente incidir sobre
n.&#176; 55/2009, de 2 de mar&#231;o.                                     o cumprimento dos gui&#245;es de aprendizagem, definidos para
3. Os encargos com os computadores dos alunos e os           cada uma das disciplinas, tendo em aten&#231;&#227;o as especifici-
encargos decorrentes do acesso dos mesmos &#224; plataforma          dades do percurso destes alunos.
Di&#225;rio da Rep&#250;blica, 1.&#170; s&#233;rie — N.&#186; 74 — 15 de abril de 2014                                                                                          2437
Artigo 8.&#176;                             alocados &#224;s diversas disciplinas, podendo ser feitos ajustes
de compensa&#231;&#227;o entre semanas.
Se, da distribui&#231;&#227;o das cargas em tempos letivos sema-
1. A atividade docente no ED &#233; assegurada por profes-        nais, resultar uma carga hor&#225;ria total inferior ao tempo a
sores do quadro da escola sede do ED.                           cumprir, o tempo sobrante &#233; utilizado no refor&#231;o de ativi-
2. A DGE assegura forma&#231;&#227;o indispens&#225;vel &#224; especifi-         dades letivas da turma.
cidade desta modalidade de oferta educativa e formativa,
sem preju&#237;zo das suas disponibilidades or&#231;amentais, aos                                                                        Carga hor&#225;ria semanal (a)
docentes que desenvolvam a sua atividade no ED.                              Componentes do curr&#237;culo
5.&#176; ano       6.&#176; ano
3. A escola sede do ED pode, atrav&#233;s do recurso                                                                                                    do ciclo
aos mecanismos legais em vigor, garantir a afeta&#231;&#227;o
de docentes com experi&#234;ncia e conhecimentos adequa-             L&#237;nguas e Estudos Sociais:                               (b) 500       (b) 500         1000
dos a esta modalidade de oferta educativa e formativa,          Portugu&#234;s
designadamente na gest&#227;o de plataformas digitais de             Ingl&#234;s
aprendizagem e na cria&#231;&#227;o e avalia&#231;&#227;o de recursos edu-
cativos digitais.                                               Matem&#225;tica e Ci&#234;ncias:                                    (c) 350       (c) 350         700
Artigo 9.&#176;                             Ci&#234;ncias Naturais
Avalia&#231;&#227;o e acompanhamento do Ensino a Dist&#226;ncia          Educa&#231;&#227;o Art&#237;stica e Tecnol&#243;gica:   (d) 180                            (d) 180          360
A avalia&#231;&#227;o e o acompanhamento do ED para os ensi-            Tecnologias de Informa&#231;&#227;o e Comuni-
nos b&#225;sico e secund&#225;rio s&#227;o assegurados pela DGE e pela           ca&#231;&#227;o
ANQEP, I.P., no caso do curso profissional.                     Tutoria (e)                                                  90            90           180
Artigo 10.&#176;                             Apoio ao Estudo (f)                                         135           135           270
Disposi&#231;&#227;o transit&#243;ria                                              Tempo a cumprir                    1350          1350          2700
Consideram-se validados os percursos escolares dos           Oferta Complementar                                         (g)           (g)
alunos do ED que conclu&#237;ram ou concluam com aprovei-                 a) Carga letiva semanal em minutos, referente a tempo &#250;til de aula, ficando ao crit&#233;rio da
tamento o respetivo ano, ciclo ou n&#237;vel de ensino nos anos      escola sede do ED a distribui&#231;&#227;o dos tempos pelas diferentes disciplinas de cada &#225;rea disciplinar,
dentro dos limites estabelecidos — m&#237;nimo por &#225;rea disciplinar e total por ano ou ciclo.
letivos de 2010-2011, 2011-2012, 2012-2013 e 2013-2014,              b) Do total da carga, no m&#237;nimo, 250 minutos para Portugu&#234;s.
bem como o dos alunos que conclu&#237;ram ou concluam com                 c) Do total da carga, no m&#237;nimo, 250 minutos para Matem&#225;tica.
d) Do total da carga, no m&#237;nimo, 90 minutos para Educa&#231;&#227;o Visual.
aproveitamento o Curso Profissional de T&#233;cnico de Comu-              e) A tutoria &#233; uma &#225;rea fundamental na modalidade de ensino a dist&#226;ncia. Aos alunos
nica&#231;&#227;o, Marketing, Rela&#231;&#245;es P&#250;blicas e Publicidade nos         inscritos no ED &#233; assegurado o acompanhamento personalizado atrav&#233;s de professores tuto-
res, em articula&#231;&#227;o com os professores respons&#225;veis por cada disciplina ou &#225;rea disciplinar,
anos letivos de 2012-2013 e 2013-2014.                          na procura de respostas espec&#237;ficas que contribuam para a sua aprendizagem e para o seu
f) Oferta obrigat&#243;ria para a escola e de frequ&#234;ncia obrigat&#243;ria para os alunos, cabendo &#224;
Artigo 11.&#176;                             escola sede do ED escolher as disciplinas a apoiar.
g) Frequ&#234;ncia obrigat&#243;ria para os alunos, desde que criada pela escola, em fun&#231;&#227;o da
Vig&#234;ncia                              gest&#227;o do cr&#233;dito letivo dispon&#237;vel, nos termos do artigo 12.&#176; do Decreto-Lei n.&#176; 139/2012,
A presente portaria vigora a partir do ano letivo
2014-2015, sem preju&#237;zo do disposto na parte final do                                      Ensino B&#225;sico — 2.&#176; Ciclo
Artigo 12.&#176;
A presente matriz curricular apresenta, para refer&#234;n-
Norma revogat&#243;ria                          cia, a carga hor&#225;ria semanal organizada em per&#237;odos de
&#201; revogada a Portaria n.&#176; 812/2010, de 26 de agosto.          45 minutos, assumindo a sua distribui&#231;&#227;o semanal e por
anos de escolaridade um car&#225;cter indicativo para a escola
Pelo Ministro da Educa&#231;&#227;o e Ci&#234;ncia, Jo&#227;o Henrique de         sede do ED.
Carvalho Dias Grancho, Secret&#225;rio de Estado do Ensino
B&#225;sico e Secund&#225;rio, em 3 de abril de 2014.                                                                                    Carga hor&#225;ria semanal (a)
Componentes do curr&#237;culo
Anexo I                                                                                         5.&#176; ano       6.&#176; ano
Ensino B&#225;sico — 2.&#176; Ciclo                       L&#237;nguas e Estudos Sociais:                                (b) 12        (b) 12           24
Parte A                              Ingl&#234;s
No &#226;mbito da sua autonomia, a escola sede do ED tem
liberdade de organizar os tempos letivos na unidade que         Matem&#225;tica e Ci&#234;ncias:                                     (c) 9         (c) 9           18
considere mais conveniente, desde que respeite as cargas        Ci&#234;ncias Naturais
hor&#225;rias semanais constantes do presente anexo. Os tempos
apresentados correspondem aos tempos m&#237;nimos por &#225;rea           Educa&#231;&#227;o Art&#237;stica e Tecnol&#243;gica:                          (d) 4         (d) 4            8
disciplinar e disciplinas, pelo que n&#227;o podem ser aplicados     Educa&#231;&#227;o Visual
Tecnologias de Informa&#231;&#227;o e Comuni-
apenas os m&#237;nimos, em simult&#226;neo, em todas as disciplinas.        ca&#231;&#227;o
O tempo a cumprir &#233; realizado pelo somat&#243;rio dos tempos
2438                                                                                             Di&#225;rio da Rep&#250;blica, 1.&#170; s&#233;rie — N.&#186; 74 — 15 de abril de 2014
Carga hor&#225;ria semanal (a)                                                                     Carga hor&#225;ria semanal (a)
Componentes do curr&#237;culo                                                                   Componentes do curr&#237;culo
Total                                                                                                Total
5.&#176; ano       6.&#176; ano                                                                  7.&#176; ano       8.&#176; ano       9.&#176; ano
do ciclo                                                                                             do ciclo
Tutoria (e)                                                2             2            4           Oferta de Escola (c)                                                       —
Apoio ao Estudo (f)                                        3             3            6           Tutoria (d)                                    90            90            90           270
Tempo a cumprir                    30            30           60           Apoio ao Estudo (e)                            90            90            90           270
Oferta Complementar                                       (g)          (g)                                        Tempo a cumprir              1575          1530          1530          4635
a) Carga hor&#225;ria semanal organizada em per&#237;odos de 45 minutos, assumindo a sua distri-       Oferta Complementar                            (f)           (f)           (f)
bui&#231;&#227;o por anos de escolaridade um car&#225;cter indicativo. Em situa&#231;&#245;es justificadas, a escola
sede do ED poder&#225; utilizar uma diferente organiza&#231;&#227;o da carga hor&#225;ria semanal dos alunos,              a) Carga letiva semanal em minutos, referente a tempo &#250;til de aula, ficando ao crit&#233;rio da
devendo contudo respeitar os totais por &#225;rea disciplinar e ciclo, assim como o m&#225;ximo global      escola sede do ED a distribui&#231;&#227;o dos tempos pelas diferentes disciplinas de cada &#225;rea disciplinar,
indicado para cada ano de escolaridade.                                                           dentro dos limites estabelecidos — m&#237;nimo por &#225;rea disciplinar e total por ano ou ciclo.
b) Do total da carga, no m&#237;nimo, 6x45 minutos para Portugu&#234;s.                                     b) Do total da carga, nos 7.&#176; e 8.&#176; anos de escolaridade, no m&#237;nimo, 90 minutos para
c) Do total da carga, no m&#237;nimo, 6x45 minutos para Matem&#225;tica.                               Educa&#231;&#227;o Visual.
d) Do total da carga, no m&#237;nimo, 2x45minutos para Educa&#231;&#227;o Visual.                                c) A disciplina de Tecnologias de Informa&#231;&#227;o e Comunica&#231;&#227;o funciona, nos 7.&#176; e 8.&#176; anos
de escolaridade, semestral ou anualmente, em articula&#231;&#227;o com uma disciplina criada pela
e) A tutoria &#233; uma &#225;rea fundamental na modalidade de ensino a dist&#226;ncia. Aos alunos          escola, designada por oferta de escola, na &#225;rea art&#237;stica ou tecnol&#243;gica, no &#226;mbito do seu
inscritos no ED &#233; assegurado o acompanhamento personalizado atrav&#233;s de professores tuto-          projeto educativo.
res, em articula&#231;&#227;o com os professores respons&#225;veis por cada disciplina ou &#225;rea disciplinar,           d) A tutoria &#233; uma &#225;rea fundamental na modalidade de ensino a dist&#226;ncia. Aos alunos
na procura de respostas espec&#237;ficas que contribuam para a sua aprendizagem e para o seu           inscritos no ED &#233; assegurado o acompanhamento personalizado atrav&#233;s de professores/tuto-
desenvolvimento pessoal e social.                                                                 res, em articula&#231;&#227;o com os professores respons&#225;veis por cada disciplina ou &#225;rea disciplinar,
f) Oferta obrigat&#243;ria para a escola e de frequ&#234;ncia obrigat&#243;ria para os alunos, cabendo &#224;    na procura de respostas espec&#237;ficas que contribuam para a sua aprendizagem e para o seu
Escola sede do ED escolher as disciplinas a apoiar.                                               desenvolvimento pessoal e social.
g) Frequ&#234;ncia obrigat&#243;ria para os alunos, desde que criada pela escola, em fun&#231;&#227;o da              e) Oferta obrigat&#243;ria para a escola e de frequ&#234;ncia obrigat&#243;ria para os alunos, cabendo &#224;
gest&#227;o do cr&#233;dito letivo dispon&#237;vel, nos termos do artigo 12.&#176; do Decreto-Lei n.&#176; 139/2012,       escola sede do ED escolher as disciplinas a apoiar.
de 5 de julho, na sua reda&#231;&#227;o atual.                                                                   f) Frequ&#234;ncia obrigat&#243;ria para os alunos, desde que criada pela escola, em fun&#231;&#227;o da
gest&#227;o do cr&#233;dito letivo dispon&#237;vel, nos termos do artigo 12.&#176; do Decreto-Lei n.&#176; 139/2012,
Anexo II                                                                             Ensino B&#225;sico — 3.&#176; Ciclo
Ensino B&#225;sico — 3.&#176; Ciclo                                                                                          Parte B
Parte A                                                     A presente matriz curricular apresenta, para refer&#234;n-
cia, a carga hor&#225;ria semanal organizada em per&#237;odos de
No &#226;mbito da sua autonomia, a escola sede do ED tem                                            45 minutos, assumindo a sua distribui&#231;&#227;o semanal e por
liberdade de organizar os tempos letivos na unidade que                                           anos de escolaridade um car&#225;cter indicativo para a escola
considere mais conveniente, desde que respeite as cargas                                          sede do ED.
apresentados correspondem aos tempos m&#237;nimos por &#225;rea                                                                                                     Carga hor&#225;ria semanal (a)
disciplinar e disciplinas, pelo que n&#227;o podem ser aplicados                                              Componentes do curr&#237;culo
apenas os m&#237;nimos, em simult&#226;neo, em todas as disciplinas.                                                                                     7.&#176; ano       8.&#176; ano       9.&#176; ano
alocados &#224;s diversas disciplinas, podendo ser feitos ajustes                                      Portugu&#234;s                                       5             5             5            15
de compensa&#231;&#227;o entre semanas.                                                                     L&#237;nguas Estrangeiras:                           6             5             5            16
Se, da distribui&#231;&#227;o das cargas em tempos letivos sema-                                         Ingl&#234;s
nais, resultar uma carga hor&#225;ria total inferior ao tempo a                                        L&#237;ngua Estrangeira II
cumprir, o tempo sobrante &#233; utilizado no refor&#231;o de ativi-                                        Ci&#234;ncias Humanas e Sociais:                     5             5             6            16
dades letivas da turma.                                                                           Hist&#243;ria
Carga hor&#225;ria semanal (a)
Matem&#225;tica                                      5             5             5            15
7.&#176; ano      8.&#176; ano       9.&#176; ano
do ciclo       Ci&#234;ncias F&#237;sicas e Naturais:                    6             6             6            18
Portugu&#234;s                                   200          200           200          600
L&#237;nguas Estrangeiras:                       270          225           225          720           Express&#245;es e Tecnologias: (b)                 (b) 4        (b) 4
Ingl&#234;s                                                                                            Educa&#231;&#227;o Visual                                                             3            11
L&#237;ngua Estrangeira II                                                                             Tecnologias de Informa&#231;&#227;o e
Comunica&#231;&#227;o e
Ci&#234;ncias Humanas e Sociais:                 200          200           250          650           Oferta de Escola (c)                                                       —
Geografia                                                                                         Tutoria (d)                                     2             2             2             6
Matem&#225;tica                                  200          200           200          600           Apoio ao Estudo (e)                             2             2             2             6
Ci&#234;ncias F&#237;sicas e Naturais:                270          270           270          810                            Tempo a cumprir               35            34            34           103
F&#237;sico-Qu&#237;mica                                                                                    Oferta Complementar                            (f)           (f)           (f)
Express&#245;es e Tecnologias (b) (b) 165                   (b) 165                                        a) Carga hor&#225;ria semanal organizada em per&#237;odos de 45 minutos, assumindo a sua distri-
Educa&#231;&#227;o Visual                                                        115          445           bui&#231;&#227;o por anos de escolaridade um car&#225;cter indicativo. Em situa&#231;&#245;es justificadas, a escola
sede do ED poder&#225; utilizar uma diferente organiza&#231;&#227;o da carga hor&#225;ria semanal dos alunos,
Tecnologias de Informa&#231;&#227;o e                                                                       devendo contudo respeitar os totais por &#225;rea disciplinar e ciclo, assim como o m&#225;ximo global
Comunica&#231;&#227;o e                                                                                   indicado para cada ano de escolaridade.
Di&#225;rio da Rep&#250;blica, 1.&#170; s&#233;rie — N.&#186; 74 — 15 de abril de 2014                                                                                                                          2439
b) Do total da carga, nos 7.&#176; e 8.&#176; anos de escolaridade, no m&#237;nimo, 90 minutos para              (b) O aluno escolhe uma l&#237;ngua estrangeira. Se tiver estudado apenas uma l&#237;ngua estrangeira
Educa&#231;&#227;o Visual.                                                                                  no ensino b&#225;sico, iniciar&#225; obrigatoriamente uma segunda l&#237;ngua no ensino secund&#225;rio. No caso
c) A disciplina de Tecnologias de Informa&#231;&#227;o e Comunica&#231;&#227;o funciona, nos 7.&#176; e 8.&#176;anos       de o aluno dar continuidade &#224;s duas l&#237;nguas estrangeiras estudadas no ensino b&#225;sico, deve
de escolaridade, semestral ou anualmente, em articula&#231;&#227;o com uma disciplina criada pela           inserir-se a L&#237;ngua Estrangeira I na componente de forma&#231;&#227;o geral e a L&#237;ngua Estrangeira II
escola, designada por oferta de escola, na &#225;rea art&#237;stica ou tecnol&#243;gica, no &#226;mbito do seu        na componente de forma&#231;&#227;o espec&#237;fica. Se o aluno der continuidade a uma das l&#237;nguas estran-
projeto educativo.                                                                                geiras estudadas no ensino b&#225;sico e iniciar uma nova l&#237;ngua estrangeira, esta deve integrar-se
d) A tutoria &#233; uma &#225;rea fundamental na modalidade de ensino a dist&#226;ncia. Aos alunos          obrigatoriamente na componente de forma&#231;&#227;o espec&#237;fica, inserindo-se, na componente de
inscritos no ED &#233; assegurado o acompanhamento personalizado atrav&#233;s de professores/tuto-          forma&#231;&#227;o geral, uma das l&#237;nguas estrangeiras j&#225; estudadas. Se o aluno pretender apenas iniciar
res, em articula&#231;&#227;o com os professores respons&#225;veis por cada disciplina ou &#225;rea disciplinar,      uma nova l&#237;ngua estrangeira, a mesma insere-se na componente de forma&#231;&#227;o geral.
na procura de respostas espec&#237;ficas que contribuam para a sua aprendizagem e para o seu                (c) O aluno escolhe duas disciplinas bienais.
desenvolvimento pessoal e social.                                                                      (d) (e) O aluno escolhe duas disciplinas anuais, sendo uma delas obrigatoriamente do
e) Oferta obrigat&#243;ria para a escola e de frequ&#234;ncia obrigat&#243;ria para os alunos, cabendo &#224;    conjunto de op&#231;&#245;es (d).
escola sede do ED escolher as disciplinas a apoiar.                                                    (f) Oferta dependente do projeto educativo da escola.
f) Frequ&#234;ncia obrigat&#243;ria para os alunos, desde que criada pela escola, em fun&#231;&#227;o da
(g) A tutoria &#233; uma &#225;rea fundamental na modalidade de ensino a dist&#226;ncia. Aos alunos
inscritos no ED &#233; assegurado o acompanhamento personalizado atrav&#233;s de professores/tu-
tores, em articula&#231;&#227;o com os professores respons&#225;veis por cada disciplina, na procura de
respostas espec&#237;ficas que contribuam para a sua aprendizagem e para o seu desenvolvimento
Anexo III                                                 pessoal e social.
(h) Oferta obrigat&#243;ria para a escola e de frequ&#234;ncia obrigat&#243;ria para os alunos, devendo
Ensino Secund&#225;rio                                                 a escola sede do ED escolher as disciplinas a apoiar no conjunto daquelas que ser&#227;o sujeitas
a avalia&#231;&#227;o externa.
(i) Carga hor&#225;ria m&#225;xima do curso.
Parte A                                                      (*) O aluno pode escolher a l&#237;ngua estrangeira estudada na componente de forma&#231;&#227;o
geral ou a l&#237;ngua estrangeira estudada na componente de forma&#231;&#227;o espec&#237;fica nos 10.&#176; e
Curso Cient&#237;fico-Human&#237;stico de L&#237;nguas e Humanidades                                         11.&#176; anos.
liberdade de organizar os tempos letivos na unidade que
considere mais conveniente, desde que respeite as cargas                                                                          Ensino Secund&#225;rio
apresentados correspondem aos tempos m&#237;nimos por &#225;rea
disciplinar e disciplinas, pelo que n&#227;o podem ser aplicados
apenas os m&#237;nimos, em simult&#226;neo, em todas as disciplinas.
O tempo a cumprir &#233; realizado pelo somat&#243;rio dos tempos                                               Curso Cient&#237;fico-Human&#237;stico de L&#237;nguas e Humanidades
alocados &#224;s diversas disciplinas, podendo ser feitos ajustes
de compensa&#231;&#227;o entre semanas.                                                                                                                                  Carga hor&#225;ria semanal (a)
Componentes de forma&#231;&#227;o
10.&#186; ano      11.&#176; ano     12.&#176; ano
10.&#176; ano      11.&#176; ano     12.&#176; ano
Portugu&#234;s                                                   4             4             5
Geral:                                                                                            L&#237;ngua Estrangeira I, II ou III (b)                         4             4             -
Portugu&#234;s                                                 180           180          200          Filosofia                                                   4             4             -
L&#237;ngua Estrangeira I, II ou III (b)                       150           150           -
Filosofia                                                 150           150           -           Espec&#237;fica:
Hist&#243;ria A                                                  6             6             6
Espec&#237;fica:                                                                                       Op&#231;&#245;es
Hist&#243;ria A                                                250           250          270          (c):
Op&#231;&#245;es                                                                                            Geografia A                                                 6             6             -
(c):                                                                                              Latim A                                                     6             6             -
Geografia A                                               270           270            -          L&#237;ngua Estrangeira I, II ou III                             6             6             -
Latim A                                                   270           270            -          Literatura Portuguesa                                       6             6             -
L&#237;ngua Estrangeira I, II ou III                           270           270            -          Matem&#225;tica Aplicada &#224;s Ci&#234;ncias So-                         6             6             -
Literatura Portuguesa                                     270           270            -             ciais
Matem&#225;tica Aplicada &#224;s Ci&#234;ncias So-                       270           270            -          Op&#231;&#245;es
ciais                                                                                          (d):                                                                                    4
Op&#231;&#245;es                                                                                            Filosofia A
(d):                                                                                 150
Filosofia A                                                                                       Geografia C
Geografia C                                                                                       Latim B
Latim B                                                                                           L&#237;ngua Estrangeira I, II ou III (*)
L&#237;ngua Estrangeira I, II ou III (*)                                                               Literaturas de L&#237;ngua Portuguesa
Literaturas de L&#237;ngua Portuguesa                                                                  Psicologia B
Psicologia B                                                                                      Sociologia
Sociologia                                                                                        Op&#231;&#245;es
Op&#231;&#245;es                                                                                            (e)                                                                                     4
(e):                                                                                 150          Antropologia (g)
Antropologia (g)                                                                                  Aplica&#231;&#245;es Inform&#225;ticas B (f)
Aplica&#231;&#245;es Inform&#225;ticas B (f)                                                                     Ci&#234;ncia Pol&#237;tica (f)
Ci&#234;ncia Pol&#237;tica (f)                                                                              Cl&#225;ssicos da Literatura (f)
Cl&#225;ssicos da Literatura (f)                                                                       Direito (f)
Direito (f)                                                                                       Economia C (f)
Economia C (f)                                                                                    Grego (f)
Grego (f)
Tutoria (g)                                                 2             2             2
Tutoria (g)                                                90           90            90
Apoio ao Estudo (h)                                         2             2             2
Apoio ao Estudo (h)                                        90           90            90
Tempo a cumprir (i)                 34            34            23
Tempo a cumprir (i)               1530          1530         1035
a) Carga hor&#225;ria semanal organizada em per&#237;odos de 45 minutos, assumindo a sua distri-
(a) Carga letiva semanal em minutos, referente a tempo &#250;til de aula, ficando ao crit&#233;rio da   bui&#231;&#227;o por anos de escolaridade um car&#225;cter indicativo. A escola sede do ED poder&#225; utilizar
escola sede do ED a distribui&#231;&#227;o dos tempos pelas diferentes disciplinas, dentro dos limites      uma diferente organiza&#231;&#227;o da carga hor&#225;ria semanal dos alunos, devendo contudo respeitar os
estabelecidos — m&#237;nimo por disciplina e total por ano de escolaridade.                            totais por disciplina e o m&#225;ximo global indicado para cada ano de escolaridade.
2440                                                                                               Di&#225;rio da Rep&#250;blica, 1.&#170; s&#233;rie — N.&#186; 74 — 15 de abril de 2014
(b) O aluno escolhe uma l&#237;ngua estrangeira. Se tiver estudado apenas uma l&#237;ngua estrangeira    27-06-2012 do Tribunal da Rela&#231;&#227;o de Coimbra, dele inter-
no ensino b&#225;sico, iniciar&#225; obrigatoriamente uma segunda l&#237;ngua no ensino secund&#225;rio. No caso
de o aluno dar continuidade &#224;s duas l&#237;nguas estrangeiras estudadas no ensino b&#225;sico, deve           p&#244;s recurso extraordin&#225;rio para fixa&#231;&#227;o de jurisprud&#234;ncia.
inserir-se a L&#237;ngua Estrangeira I na componente de forma&#231;&#227;o geral e a L&#237;ngua Estrangeira II
na componente de forma&#231;&#227;o espec&#237;fica. Se o aluno der continuidade a uma das l&#237;nguas estran-
O referido ac&#243;rd&#227;o, lavrado na sequ&#234;ncia duma reclama&#231;&#227;o
geiras estudadas no ensino b&#225;sico e iniciar uma nova l&#237;ngua estrangeira, esta deve integrar-se      de decis&#227;o sum&#225;ria do relator, veio a julgar nulo, por con-
obrigatoriamente na componente de forma&#231;&#227;o espec&#237;fica, inserindo-se, na componente de
forma&#231;&#227;o geral, uma das l&#237;nguas estrangeiras j&#225; estudadas. Se o aluno pretender apenas iniciar      tr&#225;rio a lei expressa, o acto de apresenta&#231;&#227;o pelo recorrente,
uma nova l&#237;ngua estrangeira, a mesma insere-se na componente de forma&#231;&#227;o geral.
atrav&#233;s de correio electr&#243;nico, da sua inten&#231;&#227;o recurs&#243;ria
(d) (e) O aluno escolhe duas disciplinas anuais, sendo uma delas obrigatoriamente do           e respectiva motiva&#231;&#227;o. Para tanto considerou, em fun&#231;&#227;o
conjunto de op&#231;&#245;es (d).
da dimens&#227;o normativa resultante da conjuga&#231;&#227;o dos arti-
(g) A tutoria &#233; uma &#225;rea fundamental na modalidade de ensino a dist&#226;ncia. Aos alunos           gos 103.&#186; n.&#186; 1 do C&#243;digo de Processo Penal e 150.&#186; n.os 1
inscritos no ED &#233; assegurado o acompanhamento personalizado atrav&#233;s de professores/tutores,
em articula&#231;&#227;o com os professores respons&#225;veis por cada disciplina na procura de respostas
e 2 do C&#243;digo de Processo Civil, este &#250;ltimo subsidiaria-
espec&#237;ficas que contribuam para a sua aprendizagem e para o seu desenvolvimento pessoal             mente aplic&#225;vel ao processo penal por for&#231;a do disposto no
(h) Oferta obrigat&#243;ria para a escola e de frequ&#234;ncia obrigat&#243;ria para os alunos, devendo       artigo 4.&#186; do C&#243;digo de Processo Penal, e do artigo 138.&#186;-A
a escola sede do ED escolher as disciplinas a apoiar no conjunto daquelas que ser&#227;o sujeitas
do C&#243;digo de Processo Civil, nas vers&#245;es introduzidas
(i) Carga hor&#225;ria m&#225;xima do curso.                                                             pelo Decreto-Lei n.&#186; 303/2007, de 24 de Agosto e art. 1.&#186;
(*) O aluno pode escolher a l&#237;ngua estrangeira estudada na componente de forma&#231;&#227;o
geral ou a l&#237;ngua estrangeira estudada na componente de forma&#231;&#227;o espec&#237;fica nos 10.&#176; e              al. a) e 2.&#186; da Portaria n.&#186; 114/2008, de 6 de Fevereiro,
11.&#176; anos de escolaridade.                                                                          que a apresenta&#231;&#227;o a ju&#237;zo pelos respectivos sujeitos, no
&#226;mbito do processo penal ou contra-ordenacional e nos
Anexo IV                                                   tribunais superiores, de actos processuais escritos, apenas
poder&#225; ser feita por um dos tr&#234;s seguintes modos: entrega
Curso Profissional de T&#233;cnico de Comunica&#231;&#227;o,                                               na secretaria judicial; remessa pelo correio, sob registo;
Marketing, Rela&#231;&#245;es P&#250;blicas e Publicidade
envio atrav&#233;s de telec&#243;pia.
Alegou o recorrente que, em sentido oposto, o ac&#243;rd&#227;o
Componentes de forma&#231;&#227;o                                  Horas (a)
do Tribunal da Rela&#231;&#227;o de Lisboa, de 18 de Novembro de
2010, proferido no processo n.&#186; 496/07.0TAFUN, a que
Sociocultural:                                                                                      se pode aceder no site da Procuradoria-Geral Distrital de
Portugu&#234;s                                                                              320          Lisboa, decidira que por for&#231;a do estatu&#237;do no artigo 11.&#186;
L&#237;ngua Estrangeira: Ingl&#234;s                                                             220
&#193;rea de integra&#231;&#227;o                                                                     220
n.&#186; 2 do Decreto-Lei n.&#186; 303/2007, de 24 de Agosto, as
Tecnologias de Informa&#231;&#227;o e Comunica&#231;&#227;o                                                100          altera&#231;&#245;es introduzidas por aquele diploma, designada-
mente a constante do artigo 150.&#186; do C&#243;digo de Processo
Subtotal                                         860          Civil dependia da entrada em vigor da que veio a ser a
Cient&#237;fica:                                                                                         Portaria n.&#186; 114/2008, de 6 de Fevereiro, que apenas se
Matem&#225;tica                                                                             100          aplica aos processos c&#237;veis enunciados no artigo 2.&#186;. Em
Psicologia e Sociologia                                                                200
Hist&#243;ria da cultura e das artes                                                        200
conson&#226;ncia, o artigo 27.&#186; da citada Portaria n.&#186; 114/2008
apenas revogou a Portaria n.&#186; 642/2004, de 16 de Junho,
Subtotal                                         500          na parte respeitante &#224;s ac&#231;&#245;es previstas no artigo 2.&#186;, donde
T&#233;cnica:                                                                                            resulta que a Portaria n.&#186; 642/2004 se mant&#233;m em vigor no
Marketing                                                                              270          &#226;mbito do processo penal, tal como se mant&#233;m em vigor,
Comunica&#231;&#227;o publicit&#225;ria e criatividade                                                240          relativamente a todos os processos n&#227;o abrangidos pela
Comunica&#231;&#227;o gr&#225;fica e audiovisual                                                      430          Portaria n.&#186; 114/2008, a anterior redac&#231;&#227;o do artigo 150.&#186;
T&#233;cnicas e pr&#225;ticas de comunica&#231;&#227;o e rela&#231;&#245;es p&#250;blicas                                 240
Forma&#231;&#227;o em contexto de trabalho (b)                                                   600          do C&#243;digo de Processo Civil, que admitia o uso do correio
electr&#243;nico.
Subtotal                                        1780             Em confer&#234;ncia, perante a oposi&#231;&#227;o de solu&#231;&#245;es re-
Tutoria (c)                                                                            70           lativamente &#224; mesma quest&#227;o de direito, no dom&#237;nio da
mesma legisla&#231;&#227;o, julgou-se o recurso admiss&#237;vel, tendo
Total de horas /curso forma&#231;&#227;o                  3210          sido ordenado o respectivo prosseguimento.
a) Carga hor&#225;ria global n&#227;o compartimentada pelos tr&#234;s anos do ciclo de forma&#231;&#227;o a gerir           2. Em cumprimento do disposto no artigo 442.&#186; n.&#186; 1 do
pela escola sede do ED, no &#226;mbito da sua autonomia pedag&#243;gica, acautelando o equil&#237;brio da
carga anual de forma a otimizar a gest&#227;o modular e a forma&#231;&#227;o em contexto de trabalho.
C&#243;digo de Processo Penal, o Minist&#233;rio P&#250;blico apresentou
b) A forma&#231;&#227;o em contexto de trabalho dever&#225; ocorrer durante o 3.&#176; ano de forma&#231;&#227;o              alega&#231;&#245;es, tendo extra&#237;do as seguintes conclus&#245;es:
numa entidade de uma &#225;rea especificamente relacionada com a &#225;rea do curso.
c) A tutoria &#233; uma &#225;rea fundamental na modalidade de ensino a dist&#226;ncia. Aos alunos                I — A apresenta&#231;&#227;o a ju&#237;zo, pelas partes, de pe&#231;as
em articula&#231;&#227;o com os professores respons&#225;veis por cada disciplina ou cada &#225;rea disciplinar,
processuais atrav&#233;s de correio electr&#243;nico, com aposi-
na procura de respostas espec&#237;ficas que contribuam para a sua aprendizagem e para o seu             &#231;&#227;o de assinatura electr&#243;nica avan&#231;ada, foi implemen-
Esta &#225;rea deve assegurar igualmente o apoio &#224; prova de aptid&#227;o profissional.                    tada pelo artigo 150.&#186; do CPC, na redac&#231;&#227;o conferida pelo
DL 324/2003, de 27.12, aplic&#225;vel ao processo penal, por
for&#231;a do artigo 4.&#186; do CPP;
II — O DL 303/2007, de 24.08, eliminou do artigo 150.&#186;
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTI&#199;A                                                        do CPC aquela forma de envio e, como forma preferencial
de apresenta&#231;&#227;o de actos processuais pelas partes, veio
Ac&#243;rd&#227;o do Supremo Tribunal de Justi&#231;a n.&#186; 3/2014                                                  prever a transmiss&#227;o electr&#243;nica de dados, bastante mais
Acordam no Pleno das Sec&#231;&#245;es Criminais do Su-                                                        III — O artigo 11.&#186; do DL 303/2007, de 27/12, fez de-
premo Tribunal de Justi&#231;a:                                                                          pender a produ&#231;&#227;o de efeitos dos artigos 150.&#186; e 138.&#186;-A do
1. Jos&#233; Virg&#237;lio Henriques Sim&#245;es, condenado no pro-                                              CPC, na redac&#231;&#227;o conferida por este diploma, da entrada
cesso n.&#186; 42/04.7TAOFR do Tribunal Judicial de Oliveira                                             em vigor de Portaria do Ministro da Justi&#231;a, materializada,
de Frades, inconformado com o decidido no ac&#243;rd&#227;o de                                                posteriormente, pela Portaria n.&#186; 114/2008, de 6.2;
PORTARIA SRHSAEB No 15 DE ABRIL DE 2011.doc