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Timestamp: 2019-02-21 04:29:36+00:00
Document Index: 148568943

Matched Legal Cases: ['artigo 17', 'artigo 41', 'artigo 67', 'artigo 41', 'artigo 119', 'artigo 65']

Emenda Regimental n° 32, de 08/11/2017
Altera dispositivos, que menciona, do Regimento Interno do Superior Tribunal Militar (RISTM).
Emenda Regimental n° 28, de 09/04/2015
Revoga a Emenda Regimental n° 27, de 18 de dezembro de 2014 e repristina a eficácia do § 2° do art. 17 do Regimento Interno do Superior Tribunal Militar.
Emenda Regimental n° 27, de 18/12/2014
Altera parágrafo do artigo 17, do Regimento Interno do Superior Tribunal Militar (RISTM), a respeito das comissões permanentes.
Emenda Regimental n° 26, de 11/12/2014
Altera o artigo 41 do Regimento Interno do Superior Tribunal Militar (STM), a respeito da continuação do Ministro Presidente como Relator ou Revisor em processo de antes da data de sua eleição.
Emenda Regimental n° 25, de 24/06/2014
Acrescenta inciso ao artigo 67 do Regimento Interno do Superior Tribunal Militar (STM), a respeito da ausência da participação do Presidente em discussão e voto nos casos relacionados.
Emenda Regimental n° 22, de 28/05/2014
Altera o artigo 41 do Regimento Interno do Superior Tribunal Militar (RISTM), referentes à continuação de Ministro Presidente como Relator ou Revisor de processo atribuído antes de sua eleição.
Emenda Regimental n° 24, de 28/05/2014
Altera parágrafo do artigo 119 do Regimento Interno do Superior Tribunal Militar (RISTM), referente à admissão dos Embargos de Nulidade e Infringentes pelo Plenário do Superior Tribunal Militar (STM).
Emenda Regimental n° 23, de 28/05/2014
Acrescenta parágrafo ao artigo 65 do Regimento Interno do Superior Tribunal Militar (RISTM), referente à presença de todos os Ministros em exercício no julgamento da Ação Penal Originária e dos recursos dela decorrentes.
Emenda Regimental n° 21, de 22/04/2014
Altera a redação do inciso XI do art. 12 do Regimento Interno do Superior Tribunal Militar (RISTM), que trata das atribuições do Relator.
Emenda Regimental n° 20, de 07/11/2012
Altera os arts. 12, 26, 29, 31, 35, 36, 43, 46, 47, 48, 49, 51, 52, 55, 61, 66, 69, 74, 81, 88, 94, 95, 96, 97, 98, 101, 103, 118, 119, 126, 127 e 196 do Regimento Interno do Superior Tribunal Militar.
Emenda Regimental (27)
AutorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM). (27)AssuntoAlteração, Artigo, Regimento Interno (8)Alteração, Regimento Interno do STM, (RISTM), Emenda Regimental (6)Alteração, Artigo, Regimento Interno, STM (3)Agravo em recurso extraordinário, procedimento (1)Agravo interno, cabimento, regulamentação (1)Alteração, Artigo, Regimento Interno, Ausência, Participação, Ministro Presidente, Voto, STM (1)Alteração, Inciso, Regimento Interno, Competência, Relator, STM (1)Alteração, Regimento Interno do STM, Procedimento, Assinatura, Autenticação, Acórdão (1)Alteração, Regimento Interno, Competência, Relator, Quorum, Julgamento, Publicação, Matéria, Agravo Regimental, Intimação, Defensor Dativo, Concessão, Palavra, Ministro-Presidente (1)Alteração, Regimento Interno, Fixação, Norma, Prazo, Representação, Juiz Auditor Corregedor, Correição Parcial, Justiça Militar da União, STM (1)... Ver maisData de publicação (LEGIS)2009-11-20 (2)2014-06-13 (2)2000-09-22 (1)2002-09-13 (1)2004-12-17 (1)2005-03-22 (1)2011-07-01 (1)2013-03-15 (1)2014-05-16 (1)2014-05-30 (1)... Ver mais