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Timestamp: 2019-11-13 11:59:30+00:00
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Diário do Governo n.º 170/1975, Série I de 1975-07-25 - DRE
Diário do Governo n.º 170/1975, Série I de 1975-07-25
Data de Publicação:1975-07-25
Data de Distribuição:Suporte Papel: 1975-07-26
Número:170
Despacho - Diário do Governo n.º 170/1975, Série I de 1975-07-25 336485
Indica as duas propriedades do Estado que o Presidente da República deseja utilizar para a Secretaria da Presidência e para sua residência e das pessoas de sua família
Lei n.º 8/75 - Diário do Governo n.º 170/1975, Série I de 1975-07-25 336482
Determina a punição a aplicar aos responsáveis, funcionários e colaboradores das extintas Direcção-Geral de Segurança e Polícia Internacional e de Defesa do Estado e estabelece que a competência para o respectivo julgamento é de um tribunal militar
Decreto-Lei n.º 397/75 - Diário do Governo n.º 170/1975, Série I de 1975-07-25 336486
Dá nova redacção ao artigo 11.º e seus parágrafos do Decreto-Lei n.º 40391 (distribuição dos lucros líquidos anuais das Oficinas Gerais de Material Aeronáutico), alterado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 43091
Decreto-Lei n.º 398/75 - Diário do Governo n.º 170/1975, Série I de 1975-07-25 336495
Dá nova redacção ao artigo 16.º do Estatuto dos Oficiais das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 46672 - Revoga o artigo 119.º do referido Estatuto, o Decreto-Lei n.º 43101 e os Decretos n.os 16349 e 20121
Decreto-Lei n.º 399/75 - Diário do Governo n.º 170/1975, Série I de 1975-07-25 336480
Extingue, a partir de 25 de Junho de 1975, o Comando Naval de Moçambique
Decreto-Lei n.º 400/75 - Diário do Governo n.º 170/1975, Série I de 1975-07-25 336488
Dá nova redacção ao artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 329-A/75 (Estatuto dos Oficiais das Forças Armadas) - Acrescenta um novo artigo ao referido decreto-lei
Decreto-Lei n.º 401/75 - Diário do Governo n.º 170/1975, Série I de 1975-07-25 336491
Extingue, a partir de 5 de Julho de 1975, o Comando Naval de Cabo Verde
Rectificação - Diário do Governo n.º 170/1975, Série I de 1975-07-25 336492
À Lei Constitucional n.º 6/75, de 26 de Março
Portaria n.º 455/75 - Diário do Governo n.º 170/1975, Série I de 1975-07-25 336483
Autoriza alguns conselhos administrativos da Força Aérea a sacarem importâncias do orçamento ordinária do Departamento da Força Aérea
Declaração - Diário do Governo n.º 170/1975, Série I de 1975-07-25 336481
Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no Orçamento de Encargos Gerais da Nação
Decreto-Lei n.º 402/75 - Diário do Governo n.º 170/1975, Série I de 1975-07-25 336494
Ministérios da Coordenação Interterritorial, da Administração Interna e da Justiça
Permite o regresso dos actuais magistrados do ultramar no quadro da magistratura metropolitana
Portaria n.º 456/75 - Diário do Governo n.º 170/1975, Série I de 1975-07-25 336496
Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana
Altera a redacção do § único do artigo 8.º dos Estatutos do Cofre de Previdência das Praças da Guarda Nacional Republicana
Portaria n.º 457/75 - Diário do Governo n.º 170/1975, Série I de 1975-07-25 336489
Cria o lugar de oficial porteiro do Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses
Portaria n.º 458/75 - Diário do Governo n.º 170/1975, Série I de 1975-07-25 336490
Ministérios para o Planeamento e Coordenação Económica e do Comércio Externo - Secretarias de Estado do Abastecimento e Preços e do Turismo
Rectifica os preços referentes aos estabelecimentos hoteleiros classificados no grupo 2
Portaria n.º 459/75 - Diário do Governo n.º 170/1975, Série I de 1975-07-25 336493
Ministério do Comércio Externo - Secretaria de Estado do Turismo
Aprova o Estatuto dos Órgãos de Gestão da Escola de Hotelaria e de Turismo do Porto
Aviso - Diário do Governo n.º 170/1975, Série I de 1975-07-25 336478
Torna público ter o Governo da República Árabe Síria depositado o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária de Material Científico
Aviso - Diário do Governo n.º 170/1975, Série I de 1975-07-25 336479
Torna público ter o Governo do Canadá depositado o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias a coberto das Cadernetas TIR (Convenção TIR)
Portaria n.º 460/75 - Diário do Governo n.º 170/1975, Série I de 1975-07-25 336484
Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Secretaria-Geral
Aprova o Regulamento da Conservação Arquivística do Ministério do Equipamento Social e do Ambiente e revoga a Portaria n.º 738/73
Decreto-Lei n.º 403/75 - Diário do Governo n.º 170/1975, Série I de 1975-07-25 336487
Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde
Cria na Secretaria de Estado da Saúde a Inspecção dos Serviços de Saúde