Source: http://docplayer.com.br/23438842-Instituto-ciencias-da-saude-da-universidade-catolica-portuguesa-programa-erasmus-estagio-regulamento.html
Timestamp: 2018-12-15 05:19:53+00:00
Document Index: 80436938

Matched Legal Cases: ['Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'artigo 6', 'Artigo 13', 'Artigo 1', 'Artigo 1']

Miguel Sabrosa Mendes
2 Artigo 4.º (Conduta dos estudantes em mobilidade) Os estudantes em mobilidade internacional devem pautar o seu comportamento pelos princípios consagrados nos estatutos da UCP. CAPÍTULO II Procedimento de Candidatura e Seleção Artigo 5º (Candidaturas) 2 1. Podem candidatar-se ao Programa Erasmus Estágio os estudantes da Licenciatura, Mestrado e Doutoramento do Instituto Ciências da Saúde da UCP que, no momento da candidatura, reúnam as seguintes condições: a) Mínimo de 150 ou 60 ECTS Mestrado em Enfermagem Académico e 45 ECTS Mestrado em Enfermagem Profissional, respetivamente no 1º e 2º ciclo, a não ser que tenha sido admitido por transferência, cabendo nesses casos à Direção a decisão final. b) Doutoramento com 60 ECTS realizados c) A média do curso, contabilizada no momento da candidatura, deverá ser igual ou superior a 13 valores. A Direção reserva-se o direito de admitir estudantes com média inferior mediante evidências de atividades extracurriculares relevantes, ou outras situações que a Direção entenda como válidas. d) Situação relativa ao pagamento das propinas regularizada; 2. Os estudantes do 1º Ciclo poderão usufruir do programa ERASMUS no 4º ano para a realização do Ensino Clínico 10 (Intervenção na Comunidade 24 ECTS) ou 11 (Enfermagem Integral 24 ECTS). Os estudantes que pretendam realizar Unidades Curriculares teóricas na Universidade de acolhimento deverão candidatar-se pelo programa de mobilidade Erasmus Estudos. 3. O prazo para apresentação de candidaturas decorrerá durante o mês fevereiro e aplica-se aos estudantes que realizarão o estágio no ano letivo subsequente. 4. O processo de candidatura é constituído por: a) Formulário online: b) Upload de uma fotografia no formulário online, formato JPEG, gravado com o nome do estudante; c) Curriculum Vitae em inglês.
3 Artigo 6º (Seleção) 1. A seriação das candidaturas e a decisão sobre a possibilidade* de usufruir de bolsa serão realizadas por um Júri constituído por três docentes, em representação da Direção e da Coordenação do Programa Erasmus. (* NOTA: O estudante só poderá beneficiar da bolsa se à data de início do período de mobilidade preencher todas as condições para iniciar o estágio, conforme se explicita no regulamento do curso que frequenta). 2. É valorizada a experiência internacional e multicultural que o estudante possa evidenciar, nomeadamente: a) Estudante-tutor (buddy) no programa Erasmus, através de inscrição voluntária; b) o domínio de línguas estrangeiras; c) outras experiências internacionais e multiculturais. 3. São ainda ponderadas as expectativas e a motivação do candidato, avaliadas através da realização de uma entrevista. 4. A seleção dos candidatos para um estágio no âmbito do Programa Erasmus não se constitui como garantia de financiamento ou colocação. (Artº 12º, nº 4) 5. Os resultados serão publicados no prazo máximo de 30 dias, após a data limite de apresentação de candidaturas. 3 Artigo 7.º (Procedimento administrativo) 1. Após a publicação dos resultados das candidaturas, os estudantes têm uma semana para formalizar a sua decisão. Em caso de ausência de resposta no período considerado, a candidatura será eliminada. 2. Os estudantes ficam obrigados a comunicar uma eventual desistência que se venha a verificar durante a formalização do processo de Mobilidade, no período máximo de 6 meses após a decisão final do local de estágio. O não cumprimento deste ponto implica: a) A interdição de voltar a candidatar-se a um Programa de Mobilidade; b) O pagamento de um montante equivalente a 10% da bolsa atribuída. 3. A pesquisa e escolha do local de estágio deverão ser feitas pelo aluno com apoio do serviço de Mobilidade e Relações Internacionais e em articulação com o coordenador de curso. 4. O Training Agreement será preenchido pelo Coordenador Erasmus, em concordância com o Orientador de Estágio da Instituição de acolhimento onde se realizará o estágio. 5. Os estudantes têm de entregar os seguintes documentos no Serviço de Relações Internacionais (MRI): a) Ficha de estudante; b) Fotocópia do bilhete de identidade ou do cartão de cidadão; c) Fotocópia do cartão de contribuinte; d) NIB; e) Procuração;
4 f) Juntamente com a Procuração, o estudante tem de entregar cópia do bilhete de identidade ou do cartão de cidadão (bem legível, frente e verso na mesma página) da pessoa que designou como seu procurador e que assinará o contrato Erasmus, caso o estudante não se encontre em Portugal na altura em que a Agência Nacional PROALV enviar o respetivo contrato (apenas para o Programa Erasmus). 6. Os estudantes que realizem um período de mobilidade onde a principal língua de estudo é uma das 6 línguas seguintes: Inglês, Francês, Alemão, Italiano, Espanhol ou Holandês são obrigados a realizar um teste inicial online (Teste 1) de avaliação da competência linguística 7. Antes do regresso à Universidade de origem, o estudante deverá contactar o serviço competente da Instituição de acolhimento para solicitar um documento comprovativo de que realizou aí o estágio, incluindo as datas de chegada e de partida (Certificate of Stay). Caso a Instituição de acolhimento não possua um modelo próprio, poderá utilizar o modelo da UCP O Certificate of Stay deverá ser entregue ao Serviço de Relações Internacionais (MRI) no prazo de 10 dias a contar do regresso do estudante. CAPÍTULO III Avaliação e Reconhecimento Artigo 8.º (Avaliação de estágios de duração superior a 3 meses) 1. No caso de o período de duração do estágio ser superior a 3 meses, a avaliação é feita em dois momentos: uma avaliação intercalar e uma avaliação final. 2. A avaliação intercalar é realizada pelo Estudante, através de um relatório intercalar (Form 2 em anexo), e pelo Tutor na instituição de acolhimento (Form 1 em anexo). 3. Avaliação final por relatório de estágio, final e individual realizado pelo estudante (Form 4 - Em anexo), pelo Tutor na instituição de acolhimento (através de formulário próprio, Form 3 - Em anexo) e por um Avaliador interno (docente designado pelo Instituto Ciências da Saúde da UCP) - que avalia o desempenho do aluno através da apreciação do trabalho escrito elaborado pelo estudante com base no estágio realizado e de uma apresentação oral. Artigo 9.º (Avaliação de estágios de duração igual ou inferior a 3 meses) 1. No caso de o período de duração do estágio ser igual ou inferior a 3 meses, a avaliação é feita no final do período de estágio a) Estudante através de um relatório final (formulário próprio disponibilizado por MRI); b) Tutor na instituição de acolhimento (através de um formulário de avaliação final disponibilizado por MRI); c) Avaliador Interno (docente designado pelo Instituto Ciências da Saúde da UCP) que avalia o desempenho do aluno através da apreciação do relatório final do trabalho desenvolvido pelo estudante.
5 Artigo 10.º (Reconhecimento) 1. O reconhecimento dos estágios pelo ICS-UCP é obrigatório, podendo assumir duas formas: a) Estágios Curriculares Atribuição prévia do número de ECTS com a sua inscrição no respetivo Certificado de Habilitações. b) Estágios Não Curriculares O reconhecimento destes estágios poderá ser feito através da respetiva inclusão no Suplemento ao Diploma c) Estágio Recém-graduados Reconhecimento através do Documento de Mobilidade Europass. CAPÍTULO IV Propinas e Bolsas Erasmus 5 Artigo 11.º (Propinas) 1. Durante o período de estágio internacional, os estudantes devem efetuar no Instituto Ciências da Saúde da UCP a respetiva matrícula e o pagamento das propinas correspondentes, exceto no caso dos recém-graduados. Artigo 12º (Bolsas Erasmus) 1. As bolsas de mobilidade "destinam-se apenas a cobrir as despesas suplementares resultantes da realização de um período de estudos noutra Universidade, nomeadamente: despesas de viagem, despesas de preparação linguística e despesas resultantes da diferença do custo de vida". 2. O estudante pode beneficiar dos dois tipos de bolsas Erasmus (bolsa para estudos e bolsa para estágio), por ciclo de estudos, desde que o período global de mobilidade não ultrapasse 12 meses. 3. A atribuição de bolsas Erasmus, cujo montante e número são determinados anualmente pelo competente organismo da Administração Pública portuguesa, é decidida pela Direção do Instituto Ciências da Saúde da UCP, sob proposta do respetivo Coordenador do Programa Erasmus. 4. A seleção como estudante Erasmus não garante, por si só, a atribuição de bolsa. 5. No caso de o número de bolsas disponíveis ser inferior ao número de estudantes selecionados, a sua atribuição depende dos critérios indicados nos números 1, 2 e 3 do artigo 6º, sem prejuízo da possibilidade de redistribuição do montante global das bolsas disponíveis. 6. A Bolsa Erasmus só é transferida para o estudante após o envio para a Reitoria do Contrato de Mobilidade para Estudantes e do Training Agreement. 7. No início do semestre, o Serviço de Relações Internacionais (MRI) enviará um a todos os estudantes para que se desloquem ou enviem os respetivos procuradores à UCP a fim de assinarem o contrato Erasmus.
6 8. Após a assinatura do contrato, 90% da Bolsa Erasmus é paga aos estudantes por transferência bancária. Os restantes 10% serão pagos após o preenchimento do relatório referido no número 9 do presente artigo e do teste de avaliação da competência linguística referido no número 10 subsequente. 9. Até 15 dias após o termo do período de mobilidade, os estudantes bolseiros terão de preencher online, e segundo indicações da Agência Nacional, um relatório sobre o respetivo período de mobilidade. A falta de preenchimento deste relatório poderá originar a devolução do montante da bolsa Erasmus atribuído No fim do período de mobilidade, o estudante terá de realizar um teste online com o objetivo de avaliar a evolução das suas competências linguísticas. Este teste é obrigatório e tem de ser realizado no prazo de 10 dias a contar da receção do respetivo . Somente após a submissão do teste, o estudante reúne as condições necessárias para transferência dos pagamentos em falta relativos à sua mobilidade ERASMUS O não aproveitamento do estudante no final do período de mobilidade constitui motivo para a devolução total ou parcial da bolsa. 12. O não aproveitamento do estudante no final do período de mobilidade constitui impedimento à realização de um novo período de estágio. CAPÍTULO V Disposições finais Artigo 13º (Interpretação e integração) As dúvidas suscitadas pela interpretação e aplicação do presente Regulamento, bem como as resultantes da transição de planos curriculares ou da mudança de regras aplicáveis, são resolvidas pela Direção do Instituto Ciências da Saúde da UCP, ouvido o Coordenador do Programa Erasmus. Informações Adicionais: Os pedidos de formulários e esclarecimentos deverão ser dirigidos a: Mobilidade e Relações Internacionais Tel
como outros programas de Mobilidade Internacional sem financiamento, tendo como destinatários estudantes dos 1º e 2º ciclos.
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