Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11317290/inciso-ii-do-artigo-7-da-lei-n-8666-de-21-de-junho-de-1993
Timestamp: 2019-09-15 16:40:05+00:00
Document Index: 117304809

Matched Legal Cases: ['artigo 87', 'artigo 3', 'artigo 7', 'artigo 87', 'artigo 87', 'artigo 3', 'artigo 7', 'artigo 87', 'artigo 3', 'artigo 87', 'artigo 7', 'artigo 87', 'artigo 87', 'artigo 87', 'artigo 87', 'artigo 81']

Art. 7, inc. II da Lei de Licitações - Lei 8666/93
Modelos e peças (0)Diários (546)Legislação (0)Definições (0)
Página 65 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Setembro de 2019
administrativa de multa contratual, nos termos do artigo 87 da Lei Federal 8.666 /93, combinado com o artigo 3º , c/c o artigo 7º... dias, nos termos do artigo 87 , III , da Lei Federal 8.666 /93, …
Página 79 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Setembro de 2019
contratual, nos termos do artigo 87 da Lei Federal 8.666/93, combinado com o artigo 3º, c/c o artigo 7º, II..., nos termos do artigo 87 da Lei Federal 8.666/93, combinado com o artigo 3º, c/c o arti……
Página 8 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Agosto de 2019
com a Administração por 01 (um) mês, nos termos do artigo 87 da Lei Federal 8.666 /93, c/c com o inciso II do artigo 7º da Resolução... de multa, vinculada ao inciso II do artigo 87 da Lei Federal 8……
Página 7 do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) de 14 de Agosto de 2019
dispõe os incisos I e II do art.7 da Lei nº 8.666/93; Ausência da publicação resumida do instrumento de contrato... – R$ 1.469.700,00) – Ocorrências: Ausência de Projeto Básico, conforme dispõe os i……
Básico, conforme dispõe os incisos I e II do art.7 da Lei nº 8.666/93; Ausência da publicação resumida do instrumento... de Projeto Básico, conforme dispõe os incisos I e II do art.7 da Lei nº 8.666…
Página 19 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Agosto de 2019
de R$ 156,20, nos termos do artigo 87 da Lei Federal 8.666/93 c/c inciso VI do art. 7º da Resolução SSP-333/05 (fls. 37..., vinculada ao inciso II do artigo 87 da Lei Federal 8.666/93, c/c com o inc……
Página 71 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Julho de 2019
de multa no valor de R$ 450,00, nos termos do inciso II do artigo 87 da Lei Federal 8.666 /93 e inciso II do artigo 81... da Lei Estadual 6.544/89, combinados com os artigos 3º e 7º, inciso II, da …
Página 22 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 8 de Julho de 2019
, II e III, do art. 21, da Lei nº 8.666/1993;o inciso I, do art. 4º, da Lei nº 10.520/2002;e o inciso IV, do art. 8º... superiores aos de mercado – sobrepreço (art. 37, caput, da Constituição …
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 10000190364679001 MG
de apresentação de projeto básico, nos termos do art. 7º, I e II, da Lei nº. 8.666/93, restringe-se às obras e serviços de engenharia... de projeto básico e projeto executivo, nos termos do art. 7º,…
Página 2402 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Junho de 2019
do certame. O art. 7º , I e II, da Lei 8666/93 dispõe que a licitação para a execução de obras e para prestação de serviços... do art. 17, §7º da Lei 8429/92. Int.. - ADV: PASCHOAL DE OLIVEIRA DIAS …
Art. 7, inc. II da Lei 8666/93
Art. 7, inc. II da Lei de Licitações