Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11327917/artigo-4-da-lei-n-9096-de-19-de-setembro-de-1995
Timestamp: 2018-03-24 17:55:34+00:00
Document Index: 67064780

Matched Legal Cases: ['artigo 37', 'artigo 32', 'artigo 22', 'artigo 4', 'artigo 13', 'artigo 32', 'artigo 4', 'artigo 3']

Art. 4 da Lei Orgânica dos Partidos Políticos - Lei 9096/95
Art. 4 da Lei Orgânica dos Partidos Políticos - ...
Andamento do Processo n. 22-98.2015.6.15.0004 - Prestação de Contas Anual - 23/03/2018 do TRE-PB
, conforme art. 32 da Lei nº 9.096/1995 c/c o art. 28 da Resolução TSE nº 23.464/2015. Analisado os autos, verifico... endereço eletrônico http://www.tre-pb.jus.br 4º, da Lei 9.096/95, alterado pela Lei 13.165/2015. ISTO POSTO... de partido político, referente ao exercício financeiro de 2014, apresentada pelo Diretório...
Pg. 22. Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba TRE-PB de 23/03/2018
Pg. 22. Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba TRE-PB de 23/03/2018 4º, da Lei 9.096/95, alterado pela Lei 13.165/2015... de direitos aplicáveis à espécie, julgo como APROVADAS COM RESSALVAS as contas do Diretório Municipal do Partido... Marques Juiz Eleitoral PUBLICAÇÃO/INTIMAÇÃO COLETIVA DE SENTENÇAS Processo Nº: 85-...
Inteiro Teor. Prestação de Contas: PC 12584 PALMAS - TO
. APROVAÇAO COM RESSALVAS. 1. A prestação de contas anual de partido político está disciplinada pela Lei n. 9.096/95..., portanto, as contas devem ser desaprovadas. 6. Por consequência, conforme a redação do caput do artigo 37 da Lei n. 0 9.096/95... determinação legal contida no artigo 32 da Lei n° 9.096/95. Consoante...
Andamento do Processo n. 2251-36.2010.6.00.0000 - Representação - 22/02/2018 do TSE
. 44 da Lei nº 9.096/1995. Análise da representação 2. A incidência do art. 4º da Res.-TSE nº 21.875/2004 bloqueio..., PELA AGREMIAÇÃO, AO INSTITUTO ÁLVARO VALLE. BLOQUEIO EM CONTA ESPECIAL. ART. 4º DA RES.-TSE Nº 21.875/2004. NÃO... e 2.302 do Código Civil , a incidir o art. 4º da Res.-TSE nº 21.875/2004, que regulame...
Pg. 120. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 22/02/2018
da Lei nº 9.096/1995. Análise da representação 2. A incidência do art. 4º da Res.-TSE n° 21.875/2004 bloqueio, em conta... AGREMIAÇÃO, AO INSTITUTO ÁLVARO VALLE. BLOQUEIO EM CONTA ESPECIAL. ART. 4º DA RES.-TSE Nº 21.875/2004. NÃO INCIDÊNCIA... do Código Civil , a incidir o art. 4º da Res.-TSE nº 21.875/2004, que regul...
dos Partidos Políticos (lei federal n. 9.096, de 19 de setembro de 1995, e posteriores modificações), incluiu o artigo 22... de político a partido político merece reflexão [xv] . Apesar do artigo 4º da Lei dos Partidos Políticos assegurar a isonomia... nas eleições. Disposta inicialmente no artigo 13 da Lei dos Partid...
Inteiro Teor. REPRESENTAÇÃO: RP 18948 RIO DE JANEIRO - RJ
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro ACORDAO REPRESENTACAO N 9 189-48.2017.6.19.0000 PROCEDENCIA: RIO DE JANEIRO-RJ REPRESENTANTE : MINISTERIO PUBLIC() ELEITORAL REPRESENTADO : PARTIDO VERDE
Pg. 127. Tribunal Regional Eleitoral de Goiás TRE-GO de 11/09/2017
de Movimentação Financeira no exercício de 2015 , na forma do artigo 32, ˜4º, da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95... Portaria nº 03/2017, publicada em 29 de agosto de 2017 no DJE – TRE/GO, na forma da lei... FAZ SABER a quem possa... 88ª Zona Eleitoral Editais EDITAL Nº 17/2017 - CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DO...
Inteiro Teor. Recurso Especial Eleitoral: RESPE 137120156170040 São Joaquim Do Monte/PE 52222016
e municipais dos partidos conforme arts. 39, § 3º, e 43 da Lei nº 9.096/95, bem como o art. 4º da Res.-TSE nº 21.841. 2... e contribuições recebidas, conforme dispõem os arts. 39, § 3º, e 43 da Lei nº 9.096/95, bem como o art. 4º da Res.-TSE nº 21.841.... Nas hipóteses em que o requisito legal exigido pelo art. 22 da ...
, resta caracterizada a inobservância do artigo 4º, incisos III e IV da Lei nº 9.096/95. Por fim, analisados os documentos... do art. 32, assim como o art. 33 da Lei 9.096/95, estabelecem a obrigatoriedade de o partido político prestar contas à... ao artigo 3º, inciso I, bem como aos artigos 4º e 6º da Resolução TSE nº...
Art. 4 da Lei 9096/95
Art. 4 da Lei Orgânica dos Partidos Políticos
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11327917/artigo-4-da-lei-n-9096-de-19-de-setembro-de-1995