Source: https://pt.scribd.com/document/179702384/Modelo-Estatutos-Sem-Nomeacao
Timestamp: 2019-08-20 06:22:26+00:00
Document Index: 47622012

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'artigo 170', 'Artigo 6', 'artigo 171', 'Artigo 7', 'artigo 171', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 4', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 9']

Enviado por Pedro Leitão
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ASSOCIAO 1/2007
ASSOCIAO Artigo 1. Denominao, sede e durao
1. A associao, sem fins lucrativos, adopta a denominao , e tem a sede na , freguesia de , concelho de e constitui-se por . 2. A associao tem o nmero de pessoa colectiva e o nmero de identificao na segurana social .
Artigo 2. Fim
A associao tem como fim ...
Artigo 3. Receitas
Constituem receitas da associao, designadamente: a) a jia inicial paga pelos scios; b) o produto das quotizaes fixadas pela assembleia geral; c) os rendimentos dos bens prprios da associao e as receitas das actividades sociais; d) as liberalidades aceites pela associao; e) os subsdios que lhe sejam atribudos.
Artigo 4. rgos
1. So rgos da associao a assembleia geral, a direco e o conselho fiscal. 2. O mandato dos titulares dos rgos sociais de anos.
Artigo 5 Assembleia geral
1. A assembleia geral constituda por todos os associados no pleno gozo dos seus direitos. 2. A competncia da assembleia geral e a forma do seu funcionamento so os estabelecidos no Cdigo Civil, designadamente no artigo 170, e nos artigos 172 a 179.
3. A mesa da assembleia geral composta por trs associados, um presidente e dois secretrios, competindo-lhes dirigir as reunies da assembleia e lavrar as respectivas actas.
Artigo 6 Direco
1. A direco, eleita em assembleia geral, composta por associados. 2. direco compete a gerncia social, administrativa e financeira da associao, e representar a associao em juzo e fora dele. 3. A forma do seu funcionamento a estabelecida no artigo 171 do Cdigo Civil. 4. A associao obriga-se com a interveno de .
Artigo 7 Conselho Fiscal
1. O conselho fiscal, eleito em assembleia geral, composto por associados. 2. Ao conselho fiscal compete fiscalizar os actos administrativos e financeiros da direco, fiscalizar as suas contas e relatrios, e dar parecer sobre os actos que impliquem aumento das despesas ou diminuio das receitas. 3. A forma do seu funcionamento a estabelecida no artigo 171 do Cdigo Civil.
Artigo 8. Admisso e excluso
As condies de admisso e excluso dos associados, suas categorias, direitos e obrigaes, constaro de regulamento a aprovar pela assembleia geral.
Artigo 9. Extino. Destino dos bens.
Extinta a associao, o destino dos bens que integrarem o patrimnio social, que no estejam afectados a fim determinado e que no lhe tenham sido doados ou deixados com algum encargo, ser objecto de deliberao dos associados.
TEXTO A INCLUIR APENAS SE A DECLARAO DE INCIO DE ACTIVIDADE NO TIVER SIDO ENTREGUE: Os associados declaram ter sido informados de que devem proceder entrega da declarao de incio de actividade para efeitos fiscais, no prazo legal de 15 dias. Aos dias do ms de do ano de
RECONHECIMENTO PRESENCIAL DA ASSINATURA
ASSOCIAO 1/2007 INSTRUES DE PREENCHIMENTO
PREENCHIMENTO DOS ESTATUTOS: Artigo 1. Indicar a denominao adoptada, o endereo da sede, o nmero de identificao de pessoa colectiva (NIPC) e o nmero de identificao da segurana social atribudos. Indicar ainda a respectiva durao ou se a associao se constitui por tempo indeterminado. Artigo 2. Descrever o fim da associao. Artigo 4 Indicao da durao dos mandatos. Artigo 6. n 1. Indicar o nmero e a qualidade dos membros da direco. De acordo com o disposto no art 162 do CC a direco ser constituda por um nmero mpar de membros, no mnimo de trs, um dos quais ser o presidente. n 4. Indicar o nmero e a qualidade dos membros da direco cuja interveno ser necessria para obrigar a associao. Artigo 7. Indicar o nmero e a qualidade dos membros do conselho fiscal. De acordo com o disposto no art 162 do CC o conselho ser constitudo por um nmero mpar de membros, no mnimo de trs, um dos quais ser o presidente. Artigo 9. Cfr art 166, ns 1 e 2, do CC.
DOCUMENTOS NECESSRIOS: Identificao dos fundadores da associao: o Pessoa singular: Bilhete de Identidade, Carta de Conduo ou Autorizao de Residncia emitidos em pas da EU, Passaporte; Carto de contribuinte. o Pessoa colectiva: Certido do Registo Comercial ou outro documento identificativo, caso no esteja sujeita a registo comercial; Carto de identificao de pessoa colectiva. Poderes de representao: caso o associado seja representado por outrem, este ltimo deve apresentar documento comprovativo dos poderes de representao (procurao ou outro).
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