Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10989850/paragrafo-1-artigo-48-da-lei-n-10741-de-01-de-outubro-de-2003
Timestamp: 2018-10-22 09:57:39+00:00
Document Index: 99455624

Matched Legal Cases: ['artigo 74', 'artigo 48', 'artigo 55', 'artigo 7', 'artigo 48', 'artigo 67', 'Artigo 48']

Art. 48, § 1 do Estatuto do Idoso - Lei 10741/03
de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança, conforme preceitua o art. 48 , parágrafo único , do Estatuto do Idoso... aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei. (art. 4º , caput, do Estatuto do Idoso... (Art. 30 , § 2º da Lei nº 6.015 /73), o que não é o caso ora referido, em que o id...
o art. 48 , parágrafo único , do Estatuto do Idoso . RECOMENDAR à Senhora LEILA MARIA HOLANDA DE MAGALHÃES, Presidente... pelo art. 129 , incisos I e III , da Constituição Federal , art. 34 , parágrafo único , alínea a, da LCE nº 003/94 (Lei...-se as medidas administrativas cabíveis, com fundamento no art. 52 do Estat...
adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança, conforme preceitua o art. 48, parágrafo único, do Estatuto...; CONSIDERANDO que a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, nº 8.625/93, dispõe em seu art. 25, VI, que incumbe... preceitua o artigo 74, inciso VIII, do Estatuto do Idoso; CONSIDERANDO que...
subordinadas às disposições contempladas na Lei 10.741/03, que em seu artigo 48, parágrafo único, estabelece que elas devem... a idosos a bem do interesse público” (artigo 55, II, d e e, também da Lei 10.741/03). Lembro aqui ainda, porquanto..., com apoio no artigo 7º, II, da Lei 12.016/09, o ingresso da Municipalidad...
, como ponderou o representante ministerial oficiante, estão subordinadas às disposições contempladas na Lei 10.741 /03..., que em seu artigo 48 , parágrafo único , estabelece que elas devem observar os seguintes requisitos: “ oferecer... , II , d e e, também da Lei 10.741 /03). Lembro aqui ainda, porquanto oportuno, q...
), conforme Lei 130/2005, seção inciso 1º, artigo 67. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os efeitos... (CCI), por meio do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para idosos, conforme artigo. 48 parágrafo único... de Secretária administrativa na Secretaria de Educação e Cultura, ...
Parágrafo 1 Artigo 48 da Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003
Art. 48, § 1 da Lei 10741/03
Art. 48, § 1 do Estatuto do Idoso
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