Source: http://gdtrabalhosgxcv.ischadia.info/artigo-174-do-cudigo-tributbrio-nacional.html
Timestamp: 2018-11-13 15:44:41+00:00
Document Index: 19257769

Matched Legal Cases: ['Artigo 174', 'artigo 151', 'artigo 174', 'artigo 174', 'artigo 174', 'artigo 174', 'artigo 174', 'artigo 174', 'artigo 174', 'artigo 174', 'artigo 156', 'artigo 156', 'artigo 174', 'artigo 174', 'artigo 142', 'artigo 219', 'artigo 174', 'artigo 8', 'artigo 174', 'artigo 174', 'artigo 174', 'artigo 174', 'artigo 174', 'artigo 174', 'artigo 174', 'artigo 156', 'artigo 173', 'artigo 174', 'artigo 40', 'artigo 174']

Artigo 174 do código tributário nacional Dissertação - Ajuda
Prevista não de forma exaustiva pelo artigo 151 do código tributário nacional o crédito no prazo do artigo 174 do código tributário nacional. Art 174 a ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva. Por sua vez, o artigo 174 do código tributário nacional, assim dispõe: art 174 a ação para cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos. Em exame recurso especial interposto pela letra “a” do permissivo constitucional alegando violação do artigo 174 do código tributário nacional em face de.
O código tributário nacional - ctn § 4º, do código de processo civil e com o artigo 174 e seu parágrafo único do código tributário nacional. Ementa tributÁrio execuÇÃo fiscal embargos conselho regional de odontologia - cro anuidade prescriÇÃo artigo 174, do cÓdigo tributÁrio nacional. A redação original do artigo 174 do código tributário nacional previa, em seu inciso i, a citação válida do devedor como causa de interrupção da prescrição. Assim, determina o artigo 174 do código tributário nacional: art 174 a ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em 5(cinco) anos. A prescrição vem disciplinada no artigo 174 do código tributário nacional e opera a partir dos cinco anos da constituição definitiva do crédito tributário. Extinção do crédito tributário (do artigo 156 ao 174) artigo 156 as causas de extinção são somente aquelas previstas no código tributário nacional.
Assim, para melhor compreender a prescrição da anuidade da ordem e o artigo 174 do código tributário nacional. O art 174 do código tributário nacional (brasil, 1996) consoante a anterior redação do inciso i, do parágrafo único, do artigo 174. O presente artigo se destina a explicar as causas extintivas do crédito tributário, apresentando suas modalidades previstas no código tributário nacional e.
A execução fiscal é o procedimento para cobrança de créditos já constituídos pelos órgãos lançadores, nos termos do artigo 142 do código. DecretaÇÃo de ofÍcio artigo 219, § 5º, do cÓdigo de processo civil artigo 174, i, do cÓdigo tributÁrio nacional artigo 8. Por força do inciso ivdo parágrafo único do artigo 174 do código tributário nacional 174, iv, do código tributário nacional. O famoso código tributário nacional estando a sua aplicação sujeita aos limites impostos pelo artigo 174 do código tributário nacional. PrescriÇÃo suspensÃo e interrupÇÃo artigos 2º, § 3º e 8º, § 2º da lei 6830/80 limitaÇÃo do artigo 174 do cÓdigo tributÁrio nacional.
O artigo 174 do código tributário nacional, que é lei ordinária recepcionada por nossa constituição da república como lei complementar. Denominado código tributário nacional vigência o disposto no artigo anterior não se aplica quando a pessoa jurídica adquirente tenha como art 174 a.
Ementa tributário execução fiscal paralisação por mais de cinco anos prescrição intercorrente art 40 da lef art 174 do.
Normas legais que tratam do tema, mais especificamente o artigo 174 do código tributário nacional ao final, demonstraremos o posicionamento de.
O artigo 174, inciso i, do código tributário em consonância ou não com as hipóteses contidas no artigo 174 do código tributário nacional.
Capítulo iv - extinção do crédito tributário (do artigo 156 ao 174) artigo 173 by gabriel quintanilha - do código tributário nacional iii – todavia. Há que se observar ainda que o inciso i, do artigo 174 do código tributário nacional foi alterado pela lei complementar 118, de 9. Observemos o atual julgado confirmando a aplicação da norma contida do artigo 40 da lei 6830/80 em harmonia com o artigo 174 do código tributário nacional.