Source: http://docplayer.com.br/12142984-Formacao-dos-profissionais-da-educacao-ii-analises-preliminares-dos-dados-educacionais-de-sergipe.html
Timestamp: 2018-11-19 07:54:51+00:00
Document Index: 10212910

Matched Legal Cases: ['artigo 214', 'artigo 61', 'artigo 61', 'artigo 61', 'artigo 1', 'artigo 2', 'Artigo 2', 'artigo 62', 'artigo 62', 'artigo 56']

FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO II- ANÁLISES PRELIMINARES DOS DADOS EDUCACIONAIS DE SERGIPE: - PDF
Download "FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO II- ANÁLISES PRELIMINARES DOS DADOS EDUCACIONAIS DE SERGIPE:"
Ana Carolina Caiado Lemos
1 FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO I METAS 15 E 16 DO PNE: META 15 Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 ano de vigência deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam. META 16 Formar, em nível de pós-graduação, 50% (cinquenta por cento) dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos (as) os (as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino. II- ANÁLISES PRELIMINARES DOS DADOS EDUCACIONAIS DE SERGIPE: 1. O acesso, a permanência e conclusão do ensino superior é um alicerce indispensável, condição primeira, para os profissionais da educação, docentes e não docentes, construtores de um projeto de educação, atuarem com qualidade na educação básica. 2. A Carta Magna em seu artigo 214 e seus incisos, prevê com a integração das ações do Poder Público, a articulação e definição de diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento de ensino em seus diversos níveis, cujo intuito é alcançar a melhoria da qualidade do ensino. 3. Os princípios básicos que norteiam a formação dos profissionais para o setor educacional estão previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN)- Lei nº 9394/1996, no Título VI, artigo 61, devendo os sistemas de ensino promoverem ao profissional de educação um aperfeiçoamento contínuo e um período em que o professor possa ter horários para estudo e planejamento das suas atividades docentes. A definição de profissionais da educação está expressa no artigo 61, em seu parágrafo único e incisos, os quais tratam especificamente da formação desses profissionais:
2 Art. 61. Consideram-se profissionais da educação escolar básica os que, nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos, são: I professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio; II trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas; III trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim. Parágrafo único. A formação dos profissionais da educação, de modo a atender às especificidades do exercício de suas atividades, bem como aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da educação básica, terá como fundamentos: I a presença de sólida formação básica, que propicie o conhecimento dos fundamentos científicos e sociais de suas competências de trabalho; II a associação entre teorias e práticas, mediante estágios supervisionados e capacitação em serviço; III o aproveitamento da formação e experiências anteriores, em instituições de ensino e em outras atividades. 4. A Lei nº /2009 que altera o artigo 61 da LDB e define as categorias de trabalhadores que se devem considerar como profissionais da educação escolar, evidenciando o reconhecimento de que a educação é um processo coletivo e que todos os espaços da escola são também espaços educativos, complementando a aprendizagem fora da sala de aula. 5. Por meio do Decreto Nº 6.094, de 24 de abril de 2007 foi lançado o Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, programa estratégico do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) que tem por objetivo de melhorar a educação brasileira em todas as suas etapas, no prazo de 15 anos. Em seu artigo 1º define o que é o Plano de Metas, composto por 28 diretrizes, estabelecidas no artigo 2º do decreto supracitado. Dentre elas destacamos a instituição de programa próprio ou em regime de colaboração para formação inicial e continuada de profissionais da educação. Art. 1º.O Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação (Compromisso) é a conjugação dos esforços da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, atuando em regime de colaboração, das famílias e da comunidade, em proveito da melhoria da qualidade da educação básica. Art. 2º. A participação da União no Compromisso será pautada pela realização direta, quando couber, ou, nos demais casos, pelo incentivo e apoio à implementação, por Municípios, Distrito Federal, Estados e respectivos sistemas de ensino, das seguintes diretrizes: [...]
3 XII - instituir programa próprio ou em regime de colaboração para formação inicial e continuada de profissionais da educação; [...] 6. Após aderir ao Plano de Metas, estados, municípios e o Distrito Federal passaram a elaborar seus Planos de Ações Articuladas (PAR), a partir do diagnóstico educacional do local, estruturado em 4 dimensões, sendo uma delas a formação de profissionais de educação (Artigo 2º, II, Lei Nº , de 25 de julho de 2012) 7. As áreas de atuação que compõem a dimensão II são: formação inicial de professores da educação básica; formação continuada dos professores da educação básica; formação de professores da educação básica para atuação em educação especial/ atendimento educacional especializado, escolas do campo, em comunidades quilombolas ou escolas indígenas; formação de professores da educação básica para cumprimento das Leis /99, /03, /07 e /08; formação de profissionais da educação e outros representantes. Cada área é composta por indicadores. 8. Em 2009 o Governo Federal instituiu a Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica, por meio do Decreto Nº 6.755, de 29 de janeiro de 2009, com a finalidade de organizar, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, a formação inicial e continuada dos profissionais do magistério para as redes públicas da educação básica. Em caráter emergencial foi criado o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (PARFOR), em regime colaborativo entre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior CAPES, estados, Distrito Federal e municípios e oferta turmas especiais para professores, em exercício na rede pública de educação básica, em cursos de licenciatura, segunda licenciatura e formação pedagógica, na modalidade presencial e a distância, para que esses professores obtenham a 1 Lei N o 9.795, de 27 de abril de Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. Lei N o , de 9 janeiro de Altera a Lei n o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências. Lei Nº , de 25 de setembro de Acrescenta 5 o ao art. 32 da Lei n o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes no currículo do ensino fundamental.
4 formação exigida pela Lei 9.394/96 e possam contribuir para a melhoria da qualidade da educação. 9. O decreto supracitado instituiu os Fóruns Estaduais Permanentes de Apoio à Formação Docente, responsáveis pela elaboração do plano estratégico, apresentação de diagnóstico das necessidades de formação de profissionais do magistério e da capacidade de oferta por parte das Instituições Públicas de Ensino Superior IPES. Alinhada à Política Nacional de Formação, o Governo de Sergipe publicou o Decreto nº , de 16 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a Política Estadual de Formação dos Professores criando o Fórum Estadual Permanente de Apoio à Formação Docente de Sergipe FORPEB. O referido Fórum, desde a sua criação, por meio de seus representantes dos diversos segmentos da Educação, vem realizando suas ações com o objetivo de alcançar o disposto na meta A formação de profissionais da educação básica tem sido objeto de políticas públicas, a exemplo do que estabelece o Decreto Federal de 30 de dezembro de 2010 institui a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica Não-docentes, em especial ao Programa de Formação Inicial em Serviço dos Profissionais da Educação Básica dos Sistemas de Ensino Público criando o Profuncionário, com o objetivo de oferecer formação técnica em nível médio para os servidores efetivos em atuação na Educação Básica Pública nas habilitações: Secretaria escolar, Alimentação escolar, Multimeios Didáticos, Infraestrutura Escolar, Biblioteconomia e Orientação Comunitária. A SEED, desde 2009, em parceria com os Institutos Federais (IFES) e Ministério da Educação (MEC), realiza a adesão ao Programa ofertando os Cursos para os Servidores Não Docentes das Redes Estadual e Municipal. 11. A política de formação docente e dos demais profissionais da educação devem estar articuladas para que as ações no ambiente escolar possam favorecer a aprendizagem do alunado. 12. Assumir atividades docentes exige formação acadêmica e, nesse sentido, o Estado de Sergipe apresenta, segundo dados em 2014 do Censo Escolar, profissionais em Lei Nº , de 10 março de Altera a Lei n o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei n o , de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena.
5 funções docentes. Desses 77,75 % possuem nível superior, sendo 85,15% licenciados, conforme dados apresentados no gráfico 01. GRÁFICO 01: NÚMERO DE FUNÇÕES DOCENTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA COM ENSINO SUPERIOR Fonte: INEP/MEC-Sinopses Estatísticas 13. É importante ressaltar as ações implantadas no Estado de Sergipe voltadas para formação docente. No ano de 1997 a Universidade Federal de Sergipe, juntamente com a Secretaria de Estado da Educação, as Secretarias Municipais de Educação e a Fundação de Apoio à Pesquisa em Sergipe (Fapese) desenvolveu o Programa de Qualificação Docente-PQD, tendo como objetivos graduar em nível de Licenciatura, docentes das Redes Públicas de Ensino Municipal e Estadual, nas áreas de Letras Português, Letras Português Inglês, Biologia, Matemática, Química, Física, Educação Física e Pedagogia. 14. O Programa de Qualificação Docente foi realizado em 03 edições: a primeira aconteceu no período de agosto de 1997 a dezembro de 2001, a segunda no período de novembro de 1998 a junho de 2003 e a terceira no período de agosto de 2002 a novembro de 2007, sendo disponibilizadas vagas no total das edições, e um resultado de 443 formandos na 1ª edição, 1006 na segunda e 753 formandos na última edição. Como estratégia
6 metodológica as aulas foram ministradas por professores da UFS, nos Pólos Regionais localizados nos municípios de Nossa Senhora da Glória, Propriá, Grande Aracaju, Estância, Itabaiana e Lagarto, e nos laboratórios da UFS. 15. O PQD foi estabelecido a partir de um diagnóstico da realidade da formação dos docentes que atuavam nas escolas públicas estaduais e municipais, tendo sido constatada a existência de um grande número de docentes, em regência de classe, nos anos finais do ensino fundamental e ensino médio, sem a formação pedagógica para a função. Mais grave ainda foi o resultado apresentado para a área de Ciências Exatas, com relação aos professores das disciplinas Química, Física e Matemática, entre os quais, tão somente o percentual de 1% era habilitado. 16. Além do PQD, por meio de convênio entre a SEED e a Universidade Tiradentes, foram oferecidos cursos de licenciatura em Letras/ Português e Matemática através do Programa Especial de Formação Pedagógica para Portadores de Diploma de Ensino Superior Profope. 17. Segundo dados disponíveis no Observatório do PNE, em 2013, 69,4% dos docentes da rede pública eram licenciados, enquanto na rede privada esse percentual era de 59,3%. Ainda há professores atuando sem a licenciatura, motivo pelo qual ressaltamos a necessidade de intervenção para atendimento ao que preceitua o artigo 62 da LDBEN: Art. 62. A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos 5 (cinco) primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio na modalidade normal. [..] 2º A formação continuada e a capacitação dos profissionais de magistério poderão utilizar recursos e tecnologias de educação a distância. 3º A formação inicial de profissionais de magistério dará preferência ao ensino presencial, subsidiariamente fazendo uso de recursos e tecnologias de educação a distância. [...] 18. Embora o artigo 62 da LDBEN admita como formação mínima para atuar na educação infantil e nos primeiros anos do ensino fundamental, o curso normal, em nível médio, as redes públicas e privada terão que demandar esforços para que todos os professores tenham
7 formação em cursos de licenciatura plena na área de atuação e assim alcançar a meta 15 estabelecida pelo PNE. 19. Convém aqui ressaltar que os docentes que integram o quadro permanente do magistério público estadual e possuem habilitação no curso médio na modalidade normal, passaram a compor o quadro permanente em extinção dos profissionais do magistério público estadual, após aprovação da Lei Complementar Nº 213, de 22 de dezembro de 2011, que alterou o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Estado de Sergipe (Lei Complementar Nº 61, de 16 de julho de 2001). O ingresso no magistério público estadual, a partir da vigência da Lei Complementar 23/2011, passou a ser somente com o nível superior em licenciatura. 20. Do total de professores atuando na educação básica de Sergipe, em 2013, 78,5% dos professores dos anos finais do ensino fundamental possuíam licenciatura, mas apenas 30,1% com licenciatura na área de atuação. Já no ensino médio eram 91,4% licenciados e 66,7% com licenciatura na área em que atuam. As tabelas 01 e 02 apresentam os dados por disciplina. Em disciplinas como filosofia e arte cuja carga horária semanal costuma ser de 1 aula(50 minutos), geralmente são alocados professores de áreas afins, para complemento da carga horária docente. Os dados evidenciam que há disciplinas, principalmente nos anos finais do ensino fundamental, em que mais de 50% dos professores que lecionam não tem formação na área específica em que estão atuando. Esse fato acaba colaborando com o déficit de aprendizagem dos alunos. TABELA 01: QUANTITATIVO DE PROFESSORES DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL QUE TEM LICENCIATURA NA ÁREA EM QUE ATUAM SERGIPE/2013 Disciplina Total Com licenciatura Com licenciatura na disciplina que leciona Língua Portuguesa Matemática História Geografia Ciências Filosofia
8 Educação Física Arte Língua Estrangeira* Fonte: INEP/MEC- Observatório do PNE Nota: * Refere-se aos docentes com licenciatura em alguma língua estrangeira. TABELA 02: QUANTITATIVO DE PROFESSORES DO ENSINO MÉDIO QUE TEM LICENCIATURA NA ÁREA EM QUE ATUAM SERGIPE/2013 Disciplina Total Com licenciatura Com licenciatura na disciplina que leciona Língua Portuguesa Matemática História Geografia Filosofia Educação Física Arte Química Física Biologia Língua Estrangeira* Fonte: INEP/MEC- Observatório do PNE Nota: * Refere-se aos docentes com licenciatura em alguma língua estrangeira. 21. Ao analisarmos as funções docentes na educação básica, por escolaridade, temos que, em 2014, 45,40% dos docentes em atuação na educação infantil não possuem ensino superior. No ensino fundamental esse percentual é de 19,06% e no ensino médio é de 3,78%. Comparando os dados apresentados nos gráficos 02, 03 e 04, com as tabelas 01 e 02, fica evidente que o grande problema a ser enfrentado no sistema de ensino de Sergipe é o número de professores com formação superior em licenciatura atuando em área diferente da sua formação. É na educação infantil e ensino fundamental onde há, ainda, um percentual significativo de professores sem formação específica de nível superior.
9 GRÁFICO 02: PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA, POR ESCOLARIDADE, QUE ATUAM NA EDUCAÇÃO INFANTIL NO ESTADO DE SERGIPE. Fonte: INEP/MEC-Sinopses Estatísticas GRÁFICO 03: PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA, POR ESCOLARIDADE, QUE ATUAM NO ENSINO FUNDAMENTAL NO ESTADO DE SERGIPE. Fonte: INEP/MEC-Sinopses Estatísticas
10 GRÁFICO 04: PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA, POR ESCOLARIDADE, QUE ATUAM NO ENSINO MÉDIO NO ESTADO DE SERGIPE. Fonte: INEP/MEC-Sinopses Estatísticas 22. Com a finalidade de expandir e interiorizar a oferta de cursos e programas de educação superior no País, o Governo Federal instituiu o Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), por meio do decreto nº 5.800, de 8 de junho de 2006, direcionado para o desenvolvimento da modalidade de educação a distância. Esse sistema tem como objetivos: oferecer, prioritariamente, cursos de licenciatura e de formação inicial e continuada de professores da educação básica; oferecer cursos superiores para capacitação de dirigentes, gestores e trabalhadores em educação básica dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; oferecer cursos superiores nas diferentes áreas do conhecimento; ampliar o acesso à educação superior pública; reduzir as desigualdades de oferta de ensino superior entre as diferentes regiões do País; estabelecer amplo sistema nacional de educação superior a distância; e fomentar o desenvolvimento institucional para a modalidade de educação a distância, bem como a pesquisa em metodologias inovadoras de ensino superior apoiadas em tecnologias de informação e comunicação. 23. A institucionalização do Programa Universidade Aberta do Brasil (UAB) no âmbito estadual a partir de 2007, representa um exemplo atual de efetivação do regime de colaboração
11 entre os entes federados, posto que permite, a partir de termos de Cooperação Técnica entre Estado, Municípios e Universidade Federal de Sergipe, a oferta de cursos de formação inicial nas licenciaturas (Ciências Biológicas, Química, Física, Geografia, História, Filosofia, Letras/Espanhol, Letras/Português e Matemática) em treze Polos de apoio presencial, destinados aos professores das redes públicas estadual e municipais de ensino, que abrangem os 75 municípios sergipanos. 24. A formação inicial e continuada dos professores e demais profissionais da educação é importante para o desenvolvimento da educação no país. A Resolução Nº 04, de 13 de julho de 2010, define as diretrizes curriculares nacionais gerais para a educação básica e em seu capítulo VI trata especificamente do professor e sua formação inicial e continuada. No artigo 56 estabelece que as instituições de formação dos profissionais da educação, para a formação inicial e continuada, deverão incluir em seus currículos e programas: o conhecimento da escola como organização complexa que tem a função de promover a educação para e na cidadania; a pesquisa, a análise e a aplicação dos resultados de investigações de interesse da área educacional; a participação na gestão de processos educativos e na organização e funcionamento de sistemas e instituições de ensino; a temática da gestão democrática, dando ênfase à construção do projeto político- pedagógico, mediante trabalho coletivo de que todos os que compõem a comunidade escolar são responsáveis. 25. A política educacional a ser definida para a década 2015/2025 deverá estabelecer não somente a universalização do quantitativo de docentes com ensino superior na área que atuam como também o alcance de 50% dos docentes que atuam na Educação Básica com curso de pós-graduação, lato ou stricto sensu. Logo, a formação continuada não pode ficar restrita aos cursos de aperfeiçoamento, deve haver uma expansão de oferta dos cursos de pósgraduação, principalmente a stricto sensu. 26. A partir dos dados consolidados no Gráfico 05, observamos que houve um crescimento de 11,25% no número de professores com pós-graduação, no período analisado. Faz-se necessário um crescimento de 18,65% para que seja atingido o percentual de 50% estabelecido na meta 16 do PNE.
12 GRÁFICO 05: TAXA DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA COM PÓS- GRADUAÇÃO SERGIPE Fonte: INEP/MEC Observatório do PNE 27. Ampliar o quantitativo de docentes que atuam na Educação Básica com Pós- Graduação requer, necessariamente, ações conjugadas da esfera pública e do setor privado. Em Sergipe, o Programa Universidade Aberta do Brasil UAB vem desenvolvendo ações de formação continuada em nível de pós-graduação lato sensu e strictu sensu em parceria com a Universidade Federal de Sergipe e demais Instituições Públicas de Ensino Superior, contemplando professores das redes estadual e municipal de ensino com a oferta de cursos de especialização e mestrados profissionais, focados na transformação do cotidiano das escolas em suas esferas pedagógicas e administrativas, por meio de trabalhos de conclusão de curso que utilizam a metodologia da pesquisa-ação ou de projetos de intervenção com vistas a resultados efetivos no processo de ensino e de aprendizagem. 28. Aos docentes em efetivo exercício nas redes públicas de ensino estão sendo ofertados os cursos de Mestrado Profissional. No Estado de Sergipe estão em andamento os Mestrados Profissionais em Letras, já na segunda edição, com 95 (noventa e cinco) docentes em formação; em Matemática, também na segunda edição, com 40 (quarenta) indivíduos em formação; e o de Física, iniciado em 2015 com 10 (dez) candidatos selecionados. Esses cursos são realizados em parceria com a Universidade Federal de Sergipe. É importante lembrar a
13 expansão das vagas nos mestrados e doutorados acadêmicos, o que traduz uma verdadeira força tarefa em busca de uma formação de professores mais sólida, capaz de contribuir para a melhoria na qualidade da educação. GRÁFICO 06: DISTRIBUIÇÃO DO NÚMERO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA POR TIPO DE PÓS-GRADUAÇÃO SERGIPE Fonte: INEP/MEC Observatório do PNE 29. É possível que o crescimento de 52,16% e de 195,37% observado no número de docentes com especialização e mestrado, respectivamente, esteja associado com a oferta de cursos de especialização e mestrado profissional no âmbito da Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica. A redução do número de doutores na educação básica pode estar relacionada com a saída desses profissionais da educação básica para o exercício docente no ensino superior. 30. Ressalta-se, ainda que a Secretaria de Estado da Educação de Sergipe, em parceria com a Universidade Federal de Sergipe, dentro do Programa Universidade Aberta do Brasil (UAB) desde 2008 já realizou em seus Polos 93 cursos na modalidade de extensão, aperfeiçoamento e especialização lato sensu, com o objetivo de garantir a todos os profissionais da educação básica do Estado de Sergipe uma formação continuada em sua área de atuação.
14 31. A relação teoria e prática, a pesquisa extensão e a qualidade social devem estar presentes na formação dos profissionais da educação. As IES e sistemas de ensino devem trabalhar em parceria para viabilizar a formação em serviço desses profissionais. III- ESTRATÉGIAS DAS METAS 15 E 16 DO PNE: III- A) ESTRATÉGIAS DA META 15 DO PNE: 15.1) atuar, conjuntamente, com base em plano estratégico que apresente diagnóstico das necessidades de formação de profissionais da educação e da capacidade de atendimento, por parte de instituições públicas e comunitárias de educação superior existentes nos Estados, Distrito Federal e Municípios, e defina obrigações recíprocas entre os partícipes; 15.2) consolidar o financiamento estudantil a estudantes matriculados em cursos de licenciatura com avaliação positiva pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, na forma da Lei nº , de 14 de abril de 2004, inclusive a amortização do saldo devedor pela docência efetiva na rede pública de educação básica; 15.3) ampliar programa permanente de iniciação à docência a estudantes matriculados em cursos de licenciatura, a fim de aprimorar a formação de profissionais para atuar no magistério da educação básica; 15.4) consolidar e ampliar plataforma eletrônica para organizar a oferta e as matrículas em cursos de formação inicial e continuada de profissionais da educação, bem como para divulgar e atualizar seus currículos eletrônicos; 15.5) implementar programas específicos para formação de profissionais da educação para as escolas do campo e de comunidades indígenas e quilombolas e para a educação especial; 15.6) promover a reforma curricular dos cursos de licenciatura e estimular a renovação pedagógica, de forma a assegurar o foco no aprendizado do (a) aluno (a), dividindo a carga horária em formação geral, formação na área do saber e didática específica e incorporando as modernas tecnologias de informação e comunicação, em articulação com a base nacional
15 comum dos currículos da educação básica, de que tratam as estratégias 2.1, 2.2, 3.2 e 3.3 deste PNE; 15.7) garantir, por meio das funções de avaliação, regulação e supervisão da educação superior, a plena implementação das respectivas diretrizes curriculares; 15.8) valorizar as práticas de ensino e os estágios nos cursos de formação de nível médio e superior dos profissionais da educação, visando ao trabalho sistemático de articulação entre a formação acadêmica e as demandas da educação básica; 15.9) implementar cursos e programas especiais para assegurar formação específica na educação superior, nas respectivas áreas de atuação, aos docentes com formação de nível médio na modalidade normal, não licenciados ou licenciados em área diversa da de atuação docente, em efetivo exercício; 15.10) fomentar a oferta de cursos técnicos de nível médio e tecnológicos de nível superior destinados à formação, nas respectivas áreas de atuação, dos (as) profissionais da educação de outros segmentos que não os do magistério; 15.11) implantar, no prazo de 1 (um) ano de vigência desta Lei, política nacional de formação continuada para os (as) profissionais da educação de outros segmentos que não os do magistério, construída em regime de colaboração entre os entes federados; 15.12) instituir programa de concessão de bolsas de estudos para que os professores de idiomas das escolas públicas de educação básica realizem estudos de imersão e aperfeiçoamento nos países que tenham como idioma nativo as línguas que lecionem; 15.13) desenvolver modelos de formação docente para a educação profissional que valorizem a experiência prática, por meio da oferta, nas redes federal e estaduais de educação profissional, de cursos voltados à complementação e certificação didático-pedagógica de profissionais experientes.
16 III B) ESTRATÉGIAS DA META 16 DO PNE: 16.1) realizar, em regime de colaboração, o planejamento estratégico para dimensionamento da demanda por formação continuada e fomentar a respectiva oferta por parte das instituições públicas de educação superior, de forma orgânica e articulada às políticas de formação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; 16.2) consolidar política nacional de formação de professores e professoras da educação básica, definindo diretrizes nacionais, áreas prioritárias, instituições formadoras e processos de certificação das atividades formativas; 16.3) expandir programa de composição de acervo de obras didáticas, paradidáticas e de literatura e de dicionários, e programa específico de acesso a bens culturais, incluindo obras e materiais produzidos em Libras e em Braille, sem prejuízo de outros, a serem disponibilizados para os professores e as professoras da rede pública de educação básica, favorecendo a construção do conhecimento e a valorização da cultura da investigação; 16.4) ampliar e consolidar portal eletrônico para subsidiar a atuação dos professores e das professoras da educação básica, disponibilizando gratuitamente materiais didáticos e pedagógicos suplementares, inclusive aqueles com formato acessível; 16.5) ampliar a oferta de bolsas de estudo para pós-graduação dos professores e das professoras e demais profissionais da educação básica; 16.6) fortalecer a formação dos professores e das professoras das escolas públicas de educação básica, por meio da implementação das ações do Plano Nacional do Livro e Leitura e da instituição de programa nacional de disponibilização de recursos para acesso a bens culturais pelo magistério público.