Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11397968/artigo-5-da-lei-n-5889-de-08-de-junho-de-1973
Timestamp: 2019-10-17 13:34:24+00:00
Document Index: 14615921

Matched Legal Cases: ['artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 71', 'artigo 5', 'artigo 71']

Art. 5 da Lei do Trabalho Rural - Lei 5889/73
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Andamento do Processo n. 0000326-89.2019.5.06.0231 - ATOrd - 11/10/2019 do TRT-6
da Lei 5889/1973, sabe-se que o Decreto 73.626/74 regulamentador do trabalho rural, em seu § 1º exige a concessão... trabalhista, o legislador olvidou decisões do STF, quando em dezembro de 2015, …
Andamento do Processo n. 0000299-09.2019.5.06.0231 - ATSum - 11/10/2019 do TRT-6
, pois não houve trabalho nessas condições. A respeito do intervalo, com base no art. 5º da Lei 5889/1973, sabe...) IV - o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. …
Página 3747 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 11 de Outubro de 2019
. A respeito do intervalo, com base no art. 5º da Lei 5889/1973, sabe-se que o Decreto 73.626/74 regulamentador do trabalho... - trabalhador rural - que atua em condições específicas, regrado por …
Página 3972 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 11 de Outubro de 2019
do intervalo, com base no art. 5º da Lei 5889/1973, sabe-se que o Decreto 73.626/74 regulamentador do trabalho rural, em seu §1... da atividade do trabalhador rural; este vem a ser o entendimento …
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 794009020075150029
-se em legislação própria - Lei n.º 5.889/73 - que preceitua, em seu artigo 5º, ser devida a concessão, ao trabalhador... de violação da literalidade do art. 128 do CPC/73, tampouco de ofensa direta …
Página 981 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 10 de Outubro de 2019
que, em se tratando trabalhador rural ou rurícola, como no caso do reclamante, este enquadra-se em legislação própria - Lei n.º 5.889/73... - que preceitua, em seu artigo 5º, ser devida a …
Página 34854 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 10 de Outubro de 2019
constante do artigo 5º, da Lei Nº 5.889/73, no que diz respeito à observância dos usos e costumes da região, como situação... que aludida determinação consta expressamente,do § 1° do artigo 5° do …
Página 34859 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 10 de Outubro de 2019
Página 37682 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 10 de Outubro de 2019
. Isso porque, embora o artigo 5º da Lei n.º 5.889/1973 refira-se aos usos e costumes da região, não se pode olvidar que o Decreto n.º... como de, no mínimo, 1 (uma) hora, mesmo porque a referida Lei…
Página 37690 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 10 de Outubro de 2019
da regra contida no artigo 71, § 4º, da CLT. Isso porque, embora o artigo 5º da Lei n.º 5.889/1973 refira-se aos usos.... Subsidiariamente, requer a aplicação do artigo 71, §4º da CLT, com a …
Art. 5 da Lei 5889/73
Art. 5 da Lei do Trabalho Rural