Source: https://pt.scribd.com/document/95073454/Higiene-e-Seguranca-no-Trabalho
Timestamp: 2019-06-17 19:42:43+00:00
Document Index: 60707185

Matched Legal Cases: ['artigo 77', 'artigo 81', 'artigo 28', 'artigo 39', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 3', 'Artigo 27', 'Artigo 3', 'Artigo 3', 'Artigo 3', 'Artigo 3', 'Artigo 3', 'Artigo 3', 'Artigo 3', 'Artigo 3', 'Artigo 3', 'Artigo 3']

Enviado por Maria Da Conceição Pretti
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08 - Seguranca na Construcao 19.03.18.pdf
Os acidentes de trabalho e as doenas profissionais representam um custo econmico elevado para as empresas, para os trabalhadores e para a sociedade em geral. Podem no entanto prevenir-se atravs de metodologias apropriadas. A Direco de Servios de Segurana e Sade Ocupacional um servio pblico que na Regio trata da preveno das leses profissionais, e integra uma Diviso de Higiene e Segurana no Trabalho e um Centro de Medicina do Trabalho. Esta Direco de Servios tem competncias para: homologar cursos de Tcnicos de Segurana e Higiene no Trabalho - nvel V e nvel III; emitir os respectivos Certificados de Aptido Profissional - CAP nvel V e nvel III; autorizar o funcionamento dos Servios Externos de Segurana no Trabalho; validar cursos de Segurana e Higiene para Empregadores e Trabalhadores Designados (de acordo com o n. 2 do artigo 77. e n. 8 do artigo 81. da Lei n. 102/2009 de 10 de Setembro); publicitar alguns dos actos referentes eleio dos representantes dos trabalhadores para a Segurana e a Sade no Trabalho (artigo 28. e artigo 39. da Lei n. 102/2009 de 10 de Setembro). Objectivo Actividades Documentao e Informao Conceitos Fundamentais Sites Endereo
Objectivo - O objectivo da Diviso de Higiene e Segurana no Trabalho a Promoo das condies de laborao das empresas, em particular no domnio da preveno dos riscos profissionais.
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Para alcanar os objectivos propostos, a Diviso realiza por iniciativa prpria: * Rastreios das condies de laborao * Sesses de divulgao e informao * Divulga documentao e informao A pedido das empresas e de Associaes Empresariais ou Sindicatos pode ainda realizar aces a combinar com os mesmos.
Documentao e Informao H um servio documental que pode ser consultado nas horas normais de expediente, de que consta um conjunto de: * Publicaes no peridicas especializadas * Publicaes peridicas especializadas * Folhetos informativos * Cartazes * Diapositivos para apoio da divulgao * Vdeos * Ficheiro de legislao nacional sobre o tema * Ficheiro de legislao comunitria
Conceito de Acidente de Trabalho a) Acidente de Trabalho - todo o acontecimento sbito e anmalo que se verifique no local e no tempo de trabalho ou no trajecto de e para o local de trabalho. Destes acidentes podem resultar incapacidades graves, por vezes a morte ou incapacidades permanentes no s para o trabalho, mas tambm para uma boa qualidade de vida. Os dados sobre a sinistralidade podem ser consultados nos Servios.
Conceito de Doena Profissional - Doena Profissional - toda a leso resultante da exposio prolongada e repetida a riscos profissionais, habitualmente s perceptveis ao fim de algum tempo. Por exemplo: * Doenas pulmonares graves, da pele, tumores ou outras intoxicaes provocadas por poeiras, por fumos, pela utilizao inadequada de certos produtos: diluentes, colas, vernizes, pesticidas. * Doenas resultantes da exposio ao rudo para alm de certos limites, da transmisso de vibraes
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ou exposio a radiaes (ex: ultravioleta - soldadura). * Doenas osteo-articulares, se o trabalhador estiver por tempo prolongado em posies incmodas, fizer movimentos repetitivos e fizer movimentao manual de cargas pesadas em posio incorrecta.
Caracterizao dos Acidentes de Trabalho * Quanto aco que conduziu leso: - Queda de pessoas - 24,9% - Pancadas por objectos mveis - 21,2% - Esforos excessivos - 20,3% * Quanto ao agente que provocou a leso: - Materiais, substncias e radiaes - 32,6% inclui projeco de partculas - 6,9% - Ferramentas e equipamentos de trabalho - 26,6% inclui escada mveis e andaimes - 6,3% - Condies do meio de trabalho - 25,5%
Fonte: Direco Regional do Trabalho, estatsticas de acidentes de trabalho no mortais na Regio, 2000.
Medidas de Preveno Medidas de preveno - Para evitar as leses profissionais, h que respeitar algumas regras de segurana: * Conhecer e utilizar correctamente as mquinas, os aparelhos, as substncias e equipamentos postos sua disposio. * Deixar no stio adequado os dispositivos de segurana prprios das mquinas e das instalaes e utiliz-los correctamente. * Servir-se correctamente dos equipamentos de proteco individual, que devem ser arrumados no lugar que lhes corresponde. * Avaliar o peso das cargas antes do transporte manual. Adoptar posturas correctas. * Comunicar imediatamente entidade patronal ou aos responsveis, toda e qualquer situao de trabalho que represente um perigo grave ou imediato para a segurana e sade, bem como qualquer defeito nos sistemas de proteco.
Folhetos Informativos Alguns folhetos editados pela Direco Regional do Trabalho, sobre Higiene e Segurana no Trabalho: 1 - Segurana, Higiene e Sade no Trabalho - conceitos 2 - Trabalhar com Produtos Perigosos 3 - Equipamentos de Trabalho (Mquinas, Aparelhos, Ferramentas e Instalaes)
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4 - Equipamentos de Proteco Individual - EPI 5 - Movimentao Manual de Cargas 6 - Equipamentos dotados de visor 7 - O rudo e os seus riscos 8 - Os recursos humanos, a empresa, a qualidade de vida 9 - Organizao das actividades de segurana, higiene e sade no trabalho 10 - Actividades proibidas a menores 11 - Actividades condicionadas a menores 12 - Actividades proibidas grvida 13 - Actividades proibidas lactante 14 - Actividades Condicionadas gravidas, lactantes 15 - Servios de Segurana, Higiene e Sade no Trabalho 16 - Utilizao de equipamentos de trabalho 17 - Mquinas e Equipamentos de Trabalho - novos e usados
Conceitos Fundamentais CONCEITOS - SEGURANA, HIGIENE E SADE NO TRABALHO Acidente de Trabalho - conceito - Artigo 6. da Lei n. 100/97 de 13 de Setembro 1 - acidente de trabalho aquele que se verifique no local e no tempo de trabalho e produza directa ou indirectamente leso corporal, perturbao funcional ou doena de que resulte reduo na capacidade de trabalho ou de ganho ou a morte. 2 - Considera-se tambm acidente de trabalho o ocorrido: - No trajecto de ida e de regresso para e do local de trabalho, nos termos em que vier a ser definido em regulamentao posterior. - Na execuo de servios espontaneamente prestados e de que possa resultar proveito econmico para a entidade empregadora. - No local de trabalho, quando no exerccio do direito de reunio ou de actividade de representante dos trabalhadores, nos termos da lei. - No local de trabalho, quando em frequncia de curso de formao profissional ou, fora do local de trabalho, quando exista autorizao expressa da entidade empregadora para tal frequncia. - Em actividade de procura de emprego durante o crdito de horas para tal concedido por lei aos trabalhadores com processo de cesso de contrato de trabalho em curso.
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- Fora do local ou do tempo de trabalho, quando verificado na execuo de servios determinados pela entidade empregadora ou por esta consentidos. 3 - Entende-se por local de trabalho todo o lugar em que o trabalhador se encontra ou deva dirigir-se em virtude do seu trabalho e em que esteja, directa ou indirectamente, sujeito ao controlo do empregador. 4 - Entende-se por tempo, alm do perodo normal de laborao, o que preceder o seu incio, em actos de preparao ou com ele relacionados, e o que se lhe seguir, em actos tambm com ele relacionados, e ainda as interrupes normais ou forosas de trabalho. Actividades exercidas pelo empregador ou por trabalhador designado - Artigo 6. do Decreto-Lei n. 109/2000, de 30 de Junho 1 - No estabelecimento ou conjunto dos estabelecimentos situados num raio de 50 Km a partir do de maior dimenso que empregue at nove trabalhadores e cuja actividade no seja de risco elevado, as aces de segurana e higiene no trabalho podem ser exercidas directamente pelo prprio empregador ou por trabalhador por ele designado, desde que tenha preparao adequada e permanea habitualmente nos estabelecimentos. Ambiente de trabalho: Conjunto de elementos fsicos, qumicos e biolgicos que envolvem o Homem, no seu posto de trabalho. Avaliao do risco: Processo global de estimativa da grandeza do risco e de deciso sobre a sua aceitabilidade. Componentes materiais do trabalho - conceito - Artigo 3. do Decreto-lei n. 441/91 de 14 de Novembro - os locais de trabalho, o ambiente de trabalho, as ferramentas, as mquinas e materiais, as substncias e agentes qumicos, fsicos e biolgicos, os processos de trabalho e organizao do trabalho. Danos (provocados pelo trabalho) - Doenas, patologias ou outras leses sofridas pelo trabalhador, por motivo ou durante o trabalho. Doena profissional: Dano ou alterao da sade causados por condies nocivas presentes nos componentes materiais do trabalho. Doenas profissionais - conceito - Artigo 27. da Lei n. 100/97 de 13 de Setembro 1 - As doenas profissionais constam da lista organizada e publicada no Dirio da Repblica, sob parecer da Comisso Nacional de Reviso da Lista de Doenas Profissionais. 2 - A leso corporal, perturbao funcional ou doena no includa na lista a que se refere o n. 1 deste artigo indemnizvel desde que prove ser consequncia, necessria e directa, da actividade exercida e no represente normal desgaste do organismo. Empregador - conceito - Artigo 3. do Decreto-lei n. 441/91 de 14 de Novembro - pessoa singular ou colectiva com um ou mais trabalhadores ao seu servio e responsvel pela empresa ou pelo estabelecimento ou, quando se trate de organismos sem fins lucrativos, que detenha competncia para contratao de trabalhadores Empregador (Administrao Pblica) - conceito - Artigo 3. do Decreto-lei n. 488/99 de 17 de Novembro - O dirigente mximo do servio ou do organismo da Administrao Pblica que tenha a competncia prpria prevista na lei para gesto e administrao do pessoal. Entidade empregadora: ver Empregador Ergonomia - Estudo sistemtico das pessoas que trabalham com o objectivo de melhorar a situao de trabalho, as condies de trabalho, e as tarefas realizadas; conjunto de conhecimentos cientficos
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relativos ao Homem e necessrios para conceber ferramentas, mquinas e dispositivos que possam ser utilizados com o mximo conforto, de segurana e de eficincia (segundo A. Wisner); do grego ergon (trabalho) + nomos (estudo). Estabelecimento (Administrao Pblica) - Artigo 3. do Decreto-lei n. 488/99 de 17 de Novembro - Servio ou organismo da Administrao Pblica, ou parte destes, situado num local geograficamente identificado, no qual ou a partir do qual exercida uma ou mais actividades. Higiene no trabalho: Conjunto de metodologias no mdicas necessrias preveno das doenas profissionais, tendo como principal campo de aco o controlo da exposio aos agentes fsicos, qumicos e biolgicos presentes nos componentes materiais do trabalho. Esta abordagem assenta fundamentalmente em tcnicas e medidas que incidem sobre o ambiente de trabalho. Identificao do perigo: O processo de reconhecer a existncia de um perigo e de definir as suas caractersticas. Leso Dano corporal causado por uma aco agressiva, com alterao das funes celulares, dos tecidos ou dos rgos. Conforme as consequncias pode originar vrios tipos de incapacidade. Leso profissional Qualquer leso resultante de acidentes de trabalho ou de qualquer doena profissional. Local de trabalho: Lugar que integra um ou vrios postos de trabalho, situado num determinado espao fsico, onde o trabalhador se encontre a desenvolver a sua actividade. Local de trabalho - conceito - Artigo 3.do Decreto-lei n. 441/91 de 14 de Novembro - todo o lugar em que o trabalhador, se encontra, ou donde ou para onde deve dirigir-se em virtude do seu trabalho, e em que esteja, directa ou indirectamente, sujeito ao controlo do empregador. Medida de preveno activa: Medida de preveno de riscos profissionais que assenta no comportamento dos trabalhadores. Medida de preveno passiva: Medida de preveno de riscos profissionais que assenta em alteraes das componentes materiais do trabalho. Perfil de formao: Documento elaborado com base em perfis profissionais, servindo de suporte concepo de programas de formao, contendo: Os objectivos; A organizao da formao; A durao da formao; As competncias a obter directamente da formao. Perfil profissional: Descrio do conjunto de competncias, atitudes e comportamentos necessrios para exercer as funes prprias de um grupo de profisses afins, de uma profisso ou de um posto de trabalho. Perigo: Propriedade ou capacidade intrnseca de um componente do trabalho (materiais, equipamentos e mtodos, por exemplo) potencialmente causador de danos. Posto de Trabalho: Sistema constitudo por um conjunto de recursos humanos, fsicos, tecnolgicos e organizacionais que, no seio de uma organizao de trabalho, visa a realizao de uma tarefa ou actividade. Preveno - conceito - Artigo 3. do Decreto-lei n. 441/91 de 14 de Novembro - aco de evitar ou diminuir os riscos profissionais atravs de um conjunto de disposies ou medidas que devam ser tomadas no licenciamento e em todas as fases de actividade da empresa, do estabelecimento ou do servio. Preveno integrada: Modo de preveno que consiste em agir na fase de concepo, intervindo a montante (at para eliminar o risco ou, ao menos, para o reduzir), tendo presente um nmero cada vez maior de factores (organizao do trabalho, planificao do trabalho, ritmos de trabalho, monotonia
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de tarefas, concepo do posto de trabalho, cargas fsicas e mentais do trabalho, factores de natureza psicossocial). Preveno intrnseca: Modo de preveno que consiste em agir unicamente sobre a forma, a disposio, o modo de montagem, o princpio dos elementos constituintes funcionais de um sistema (mquina), sem acrescentar elementos especificamente concebidos com vista a garantir a segurana. Princpios gerais de preveno: Evitar os riscos; Avaliar os riscos que no podem ser evitados; Combater os riscos na origem; Adaptar o trabalho ao Homem (ergonomia), agindo sobre a concepo, a organizao e os mtodos de trabalho e de produo; Realizar estes objectivos tendo em conta o estdio da evoluo da tcnica; De uma maneira geral, substituir tudo o que perigoso pelo que isento de perigo ou menos perigoso; A preveno dos riscos deve integrar-se num sistema coerente que abranja a produo, a organizao, as condies de trabalho e o dilogo social; Adoptar prioritariamente as medidas de proteco colectiva, recorrendo s medidas de proteco individual unicamente no caso de a situao impossibilitar qualquer outra alternativa; Formar e informar os trabalhadores. Proteco colectiva: Medidas de proteco do conjunto de trabalhadores, afastando-os do risco ou interpondo barreiras entre estes e o risco. Dentro destas proteces, consideram-se as normas de segurana e de sinalizao. Proteco individual: Medida de proteco, de um ou mais riscos, em que se aplica ao trabalhador a respectiva proteco em detrimento da proteco colectiva. Proteco: Conjunto de meios e tcnicas para controlar os riscos mediante:- A adaptao de sistemas de segurana;- Normas de segurana e sinalizao de riscos;- Disciplina e incentivos;- Equipamentos de proteco individual (EPIs). Representante dos trabalhadores - conceito - Artigo 3. do Decreto-lei n. 441/91 de 14 de Novembro e Artigo 3. do Decreto-lei n. 488/99 de 17 de Novembro - pessoa eleita nos termos definidos na lei para exercer funes de representao dos trabalhadores nos domnios da segurana, higiene e sade no trabalho. Risco: Combinao da probabilidade e da(s) consequncia(s) da ocorrncia de um determinado acontecimento perigoso. Risco Profissional: Possibilidade de que um trabalhador sofra um dano provocado pelo trabalho que desenvolve. Para quantificar um risco valorizam-se conjuntamente a probabilidade de ocorrncia do dano e a sua gravidade. Risco aceitvel: Risco que foi reduzido a um nvel que possa ser aceite pela organizao, tomando em ateno as suas obrigaes legais e a sua prpria poltica de segurana e sade no trabalho. Sade no trabalho: Abordagem que integra, alm da vigilncia mdica, o controlo dos agentes fsicos, sociais e mentais que possam afectar a sade dos trabalhadores, representando uma considervel evoluo face s metodologias tradicionais da medicina do trabalho. Segurana: Imunidade produo de danos de um risco inaceitvel. Segurana no trabalho: Conjunto de metodologias adequadas preveno de acidentes de trabalho, tendo como principal campo de aco o reconhecimento e o controlo dos riscos associados ao local de trabalho e ao processo produtivo. Servios de preveno: Conjunto de meios humanos e materiais necessrios para desenvolver no local de trabalho as actividades preventivas, com o objectivo de garantir a adequada proteco da segurana e da sade dos trabalhadores e a integrao desta funo nos diversos nveis de deciso da empresa, servios ou organizao. Estes servios podem ser organizados adoptando as modalidades de servios internos, servios externos e servios inter-empresas. Sistema educativo: Conjunto de meios pelo qual se concretiza o direito educao que se exprime pela garantia de uma permanente aco formativa orientada para favorecer o desenvolvimento global
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da personalidade, o progresso social e a democratizao da sociedade. Sistema de gesto da segurana e sade no trabalho: Parte de um sistema global de gesto que possibilita a gesto dos riscos para a segurana e sade no trabalho (SST) relacionados com as actividades da organizao. Esto compreendidos a estrutura operacional, as actividades de planeamento, as responsabilidades, as prticas, os procedimentos, os processos e os recursos para desenvolver, implementar, conseguir, rever e manter a poltica de SST da organizao. Sistemas de preveno de riscos profissionais: Sistema que visa a efectivao do direito segurana e proteco da sade no local de trabalho por via da salvaguarda da coerncia de medidas e da eficcia de interveno das entidades pblicas, privadas ou cooperativas, que exercem, naquele mbito, competncias nas reas da regulamentao, licenciamento, certificao, normalizao, investigao, formao, informao, consulta e participao, servios tcnicos de preveno e vigilncia da sade e inspeco. Tcnico de segurana e higiene do trabalho - o profissional que desenvolve actividades de preveno contra riscos profissionais - (condies de acesso e exerccio estabelecidas no Decreto-Lei n. 110/2000, de 30 de Junho) Tcnico superior de segurana e higiene do trabalho - o profissional que organiza, desenvolve, coordena e controla as actividades de preveno e de proteco contra riscos profissionais (condies de acesso e exerccio estabelecidas no Decreto-Lei n. 110/2000, de 30 de Junho) Toxicologia: Estudo dos efeitos adversos causados pelos agentes qumicos e biolgicos nos organismos vivos. Trabalhador - conceito - Artigo 3. do Decreto-lei n. 441/91 de 14 de Novembro - pessoa singular que, mediante retribuio, se obriga a prestar servio a um empregador, incluindo a Administrao Pblica, os institutos pblicos e demais pessoas colectivas de direito pblico, e, bem assim, o tirocinante, o estagirio e o aprendiz e os que estejam na dependncia econmica do empregador em razo dos meios de trabalho e do resultado da sua actividade, embora no titulares de uma relao jurdica de emprego, pblica ou privada. Trabalhador (Administrao Pblica) - conceito - Artigo 3. do Decreto-lei n. 488/99 de 17 de Novembro - pessoa vinculada por nomeao, contrato administrativo de provimento ou contrato individual de trabalho que desempenhe funes nos servios e organismos (da administrao central, local e regional, incluindo os institutos pblicos nas modalidades de servios personalizados do Estado e de fundos pblicos, e ainda nos servios e organismos que estejam na dependncia orgnica e funcional da Presidncia da Repblica, da Assembleia da Repblica e das instituies judicirias) e, bem assim os que estejam na dependncia econmica do empregador em razo dos meios de trabalho e do resultado da actividade. Trabalhador designado ver Actividades exercidas pelo empregador ou por trabalhador designado Trabalhador independente - conceito - Artigo 3. do Decreto-lei n. 441/91 de 14 de Novembro - pessoa singular que exerce uma actividade por conta prpria. Trabalho penoso: Trabalho realizado em condies que expem o trabalhador a um grau elevado de fadiga ou de "stress". Vigilncia da sade: Aco de monitorizar a sade das pessoas para detectar sinais ou sintomas de danos para a sade, relacionados com o trabalho, para que possam ser tomadas medidas para eliminar, ou reduzir, a probabilidade de ocorrncia de mais danos.
Ponto Focal Nacional Portugus da Agncia Europeia para a Segurana e Sade no Trabalho Agncia Europeia para a Segurana e Sade no Trabalho Institut National de Recherche et de Scurit Autoridade para as Condies do Trabalho Instituto Nacional de Seguridad e Higiene en el Trabajo Health & Safety Executive International Labour Organization Direco-Geral de Estudos, Estatstica e Planeamento - Relatrio da Actividade dos Servios de Segurana, Higiene e Sade e no Trabalho (Relatrio SHST)
Endereo higieneseguranca.drtrab.srrh@gov-madeira.pt prevencao.drtrab.srrh@gov-madeira.pt segurana.drtrab.srrh@gov-madeira.pt
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