Source: http://www.anoregmt.org.br/portal/conteudo,14270,132,1,le,2018.html
Timestamp: 2019-03-19 14:36:32+00:00
Document Index: 165659816

Matched Legal Cases: ['artigo 2', 'artigo 254', 'artigo 591', 'Artigo 594', 'artigo 612', 'artigo 628']

2018 - ANOREG - MT
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Provimento nº 002/2018 - CGJ (Arquivo Restrito)Institui no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso o Sistema de Registro Eletrônico de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas em regulamentação aos termos do Provimento n. 48/2016-CNJ alterado pelo Provumento nº 59/2017
Provimento n° 004/2018 - CGJ (Arquivo Restrito)Altera os Provimentos nº 30/2013-CGJ e nº 08/2017-CGJ, bem como a Consolidação das Normas Gerais da COrregedoria-Geral da Justiça do Foro Extrajudicial - CNGCE.
Provimento n° 005/2018 - CGJ (Arquivo Restrito)Altera o Provimento nº 008/2017, em razão do princípio constitucional da eficiência, bem como das novas inserções introduzidas pelo artigo 2º do Provimento n. 04/2018-CGJ e dá outras providências.
Provimento n° 007/2017 - CGJDispõe sobre a forma de cobrança de emolumentos praticados pelos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Mato Grosso no que se refere ao processamento e registro da Usucapião Extrajudicial, nos termos da Lei. 7.550/2001.
Provimento n° 008/2017 - CGJ (Arquivo Restrito)Altera o disposto no artigo 254, caput e §1º, artigo 591, §3; Artigo 594, §3º, artigo 612, § 4º, e aliena e acrescenta parágrafos ao artigo 628 da 2º Edição da Consolidação das Normas Gerais da Corregedorio-Geral da Justiça do Foro Extrajudicial.
Provimento n° 009/2017 - CGJ (Arquivo Restrito)Disciplina a publicação de editais por eio de plataforma eletrônica pelos Tabelionatos de Protesto de Títulos do Estado de Mato Grosso.
Provimento n° 016/2017 - CGJ (Arquivo Restrito)
Dispõe sobre os protestos de Dívida Ativa no Estado de Mato Grosso, por indicação.
Provimento nº 022/2018 (Arquivo Restrito)Dispõe sobre o procedimento de implantação do QR CODE em todos os atos praticados pelos Cartórios do Foro Extrajudicial do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Provimento nº 23/2018-CGJ (Arquivo Restrito)
Provimento nº 25/2018-CGJ (Arquivo Restrito)Institui o Banco de Interinos para o cadastro de prepostos interessados em responder de forma precária pelo Serviço Notarial de Registro do Estado de Mato Grosso, até regular provimento da serventia por concurso público.
Provimento nº 26/2018 (Arquivo Restrito)Dispõe sobre o Pedido de Reconhecimento da usucapião extrajudicial nas hipóteses em que o imóvel usucapiendo não se enconre matriculado ou transcrito, e dá outras providências.
Provimento nº 29/2018 (Arquivo Restrito)Altera os Arts. 17 e 62 dos Provimentos nºs 81/2014-CGJ/MT e 40/2016-CGJ/MT, respectivamente.