Source: http://www.europarl.europa.eu/doceo/document/PV-8-2016-04-13_PT.html
Timestamp: 2020-01-27 04:08:46+00:00
Document Index: 161160847

Matched Legal Cases: ['artigo 150', 'artigo 150', 'artigo 106', 'artigo 105', 'artigo 106', 'artigo 166', 'artigo 106', 'artigo 190', 'artigo 106', 'artigo 105', 'artigo 76', 'artigo 27']

Ata - Quarta-feira, 13 de Abril de 2016
359k 275k
3. O surto do vírus Zika (proposta de resolução apresentada)
4. Situação na Polónia (propostas de resolução apresentadas)
6. Acordo interinstitucional "Legislar melhor"
7. Sessão solene - Portugal
9. Pedido de levantamento da imunidade parlamentar
10. Composição dos grupos políticos
11.1. Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (candidatura EGF/2015/009 SE/Volvo Trucks - Suécia) (artigo 150.º do Regimento) (votação)
11.2. Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização: EGF/2016/000 TA 2016 — assistência técnica por iniciativa da Comissão (artigo 150.º do Regimento) (votação)
11.3. Projeto de orçamento retificativo n.° 1/2016: Novo instrumento para a prestação de apoio de emergência na União (votação)
11.4. Nomeação de um membro do Tribunal de Contas - Samo Jereb (votação)
11.5. Nomeação de um membro do Tribunal de Contas - Mihails Kozlovs (votação)
11.6. Nomeação de um membro do Tribunal de Contas - Jan Gregor (votação)
11.7. Nomeação de um membro do Tribunal de Contas - Ladislav Balko (votação)
11.8. Nomeação de um membro do Tribunal de Contas - Janusz Wojciechowski (votação)
11.9. Objeção nos termos do artigo 106.°: renovação da aprovação da substância ativa glifosato (votação)
11.10. A UE num ambiente global em mutação - Um mundo mais ligado, mais contestado e mais complexo (votação)
11.11. Aplicação e revisão da Estratégia da UE para a Ásia Central (votação)
11.12. O surto do vírus Zika (votação)
11.13. Situação na Polónia (votação)
15. Proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais ***II - Tratamento de dados pessoais para efeitos de prevenção de infrações penais ***II (debate)
18. Relatório de acompanhamento de 2015 relativo à Albânia (debate)
21. Composição das comissões
22. Proteção de segredos comerciais contra a sua aquisição, utilização e divulgação ilegais ***I (debate)
24. Revisão do fator de apoio às PME (debate)
25. Atos delegados (artigo 105.º, n.º 6, do Regimento)
26. Medidas de execução (artigo 106.º do Regimento)
27. Transferências de dotações
Anexo 1 - Nomeação de um membro do Tribunal de Contas - Samo Jereb
Anexo 3 - Nomeação de um membro do Tribunal de Contas - Jan Gregor
Anexo 4 - Nomeação de um membro do Tribunal de Contas - Ladislav Balko
Anexo 5 - Nomeação de um membro do Tribunal de Contas - Janusz Wojciechowski
1) pela Comissão e pelo Tribunal de Justiça
- Proposta de transferência de dotações DEC 5/2016 - Secção III – Comissão (N8-0019/2016 - C8-0121/2016 - 2016/2039(GBD))
- Proposta de transferência de dotações n.° 1-INF/2016 - Tribunal de Justiça (N8-0020/2016 - C8-0125/2016 - 2016/2042(GBD))
- Proposta de transferência de dotações DEC 6/2016 - Secção III – Comissão (N8-0021/2016 - C8-0137/2016 - 2016/2044(GBD))
- Ocupação (usufruto de 15 anos) dos edifícios de escritórios «Black Pearl» e «Mérode» situados em Bruxelas (N8-0022/2016 - C8-0144/2016 – 2016/2046(GBD))
- Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 1/2016 da União Europeia para o exercício de 2016, Novo instrumento proposto para a prestação de apoio de emergência na União (07068/2016 - C8-0122/2016 - 2016/2037(BUD)) - comissão BUDG - Relator: José Manuel Fernandes (A8-0130/2016)
- Relatório sobre a previsão de receitas e despesas do Parlamento Europeu para o exercício de 2017 (2016/2019(BUD)) - comissão BUDG - Relator: Indrek Tarand (A8-0131/2016)
- ***II Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas autoridades competentes para efeitos de prevenção, investigação, deteção e repressão de infrações penais ou execução de sanções penais e à livre circulação desses dados, e que revoga a Decisão-Quadro 2008/977/JAI do Conselho (05418/1/2016 - C8-0139/2016 - 2012/0010(COD)) - comissão LIBE - Relatora: Marju Lauristin (A8-0138/2016)
- ***II Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (regulamento geral sobre a proteção de dados), e que revoga a Diretiva 95/46/CE (05419/1/2016 - C8-0140/2016 - 2012/0011(COD)) - comissão LIBE - Relator: Jan Philipp Albrecht (A8-0139/2016)
O debate realizou-se em 10 de março de 2016 (ponto 2 da Ata de 10.3.2016).
— Giovanni La Via, Annie Schreijer-Pierik, Matthias Groote, José Inácio Faria, Kateřina Konečná, Martin Häusling e Piernicola Pedicini, em nome da Comissão ENVI, sobre o surto do vírus Zika (2016/2584(RSP)) (B8-0449/2016).
Votação: ponto 10.12 da Ata de 13.4.2016.
Declarações do Conselho e da Comissão: Situação na Polónia (2015/3031(RSP))
O debate realizou-se em 19 de janeiro de 2016 (ponto 10 da Ata de 19.1.2016).
— Manfred Weber e Esteban González Pons, em nome do Grupo PPE, Gianni Pittella, Tanja Fajon, Josef Weidenholzer, Péter Niedermüller, Birgit Sippel , em nome do Grupo S&D, Guy Verhofstadt, em nome do Grupo ALDE, Barbara Spinelli, Marie-Christine Vergiat, Marisa Matias, Sofia Sakorafa, Kateřina Konečná, Kostas Chrysogonos, Kostadinka Kuneva, Stelios Kouloglou, Lola Sánchez Caldentey, Miguel Urbán Crespo, Tania González Peñas, Xabier Benito Ziluaga e Estefanía Torres Martínez, em nome do Grupo GUE/NGL, Judith Sargentini, Josep-Maria Terricabras, Benedek Jávor, Helga Trüpel, Monika Vana e Terry Reintke, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a situação na Polónia (2015/3031(RSP)) (B8-0461/2016/rev.);
— Stanisław Żółtek, em nome do Grupo ENF, sobre a situação na Polónia (2015/3031(RSP)) (B8-0463/2016);
— Robert Jarosław Iwaszkiewicz, em nome do Grupo EFDD, sobre a situação na Polónia (2015/3031(RSP)) (B8-0464/2016);
— Syed Kamall, Ryszard Antoni Legutko, Anna Elżbieta Fotyga, Tomasz Piotr Poręba, Ryszard Czarnecki, Karol Karski, Jadwiga Wiśniewska, Sławomir Kłosowski, Edward Czesak, Janusz Wojciechowski, Stanisław Ożóg, Zbigniew Kuźmiuk, Zdzisław Krasnodębski, Roberts Zīle, Czesław Hoc e Marek Jurek, em nome do Grupo ECR, sobre a situação na Polónia (2015/3031(RSP)) (B8-0465/2016).
Votação: ponto 10.13 da Ata de 13.4.2016.
Declaração do Conselho Europeu e da Comissão: Conclusões da reunião do Conselho Europeu de 17 e 18 de março de 2016 e resultados da Cimeira UE-Turquia (2016/2546(RSP)).
Intervenções de Manfred Weber, em nome do Grupo PPE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Philippe Lamberts, Gianni Pittella, em nome do Grupo S&D, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Richard Sulík, Syed Kamall, em nome do Grupo ECR, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Maria Grapini, Guy Verhofstadt, em nome do Grupo ALDE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de James Carver, Gabriele Zimmer, em nome do Grupo GUE/NGL, Rebecca Harms, em nome do Grupo Verts/ALE, Nigel Farage, em nome do Grupo EFDD, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Peter Eriksson, Harald Vilimsky, em nome do Grupo ENF, e Zoltán Balczó (Não Inscritos).
Intervenções de Herbert Reul, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Alexander Graf Lambsdorff, Tanja Fajon, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Bill Etheridge, Anna Elżbieta Fotyga, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Liisa Jaakonsaari, Alexander Graf Lambsdorff, Marie-Christine Vergiat, Josep-Maria Terricabras, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Doru-Claudian Frunzulică, Laura Ferrara, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Ivo Vajgl, Nicolas Bay, Georgios Epitideios, Andrzej Grzyb e Knut Fleckenstein.
Intervenções de Bronis Ropė para colocar uma pergunta "cartão azul" Knut Fleckenstein, que lhe responde, Ulrike Trebesius, Sophia in 't Veld, Dimitrios Papadimoulis, Judith Sargentini, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Anneli Jäätteenmäki, Rolandas Paksas, Matteo Salvini, Konstantinos Papadakis, Françoise Grossetête, Maria João Rodrigues, Jussi Halla-aho, Pavel Telička, Nikolaos Chountis, Ulrike Lunacek, Peter Lundgren, Marcel de Graaff, Esteban González Pons, Sylvie Guillaume, Peter van Dalen, Marielle de Sarnez, Martina Michels, Peter Eriksson, Janice Atkinson, Elisabetta Gardini, Kati Piri, Richard Sulík, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Stefan Eck, Mario Borghezio, Elmar Brok, Birgit Sippel, Vicky Ford, Ildikó Gáll-Pelcz, Claude Moraes, Luděk Niedermayer, Iratxe García Pérez, Paulo Rangel, Josef Weidenholzer, Othmar Karas, Patrizia Toia, Dubravka Šuica, Elena Valenciano, Manolis Kefalogiannis, Costas Mavrides, Angelika Niebler, Sergei Stanishev, Seán Kelly, Carlos Zorrinho, Gunnar Hökmark, Nikos Androulakis, Pervenche Berès e Andrejs Mamikins.
Martin Schulz (Presidente do Parlamento Europeu), Jeanine Hennis-Plasschaert (Presidente em exercício do Conselho) e Jean-Claude Juncker (Presidente da Comissão) procedem à assinatura do acordo interinstitucional "Legislar melhor".
Das 12h25 às 12h45, o Parlamento reúne-se, em sessão solene, por ocasião do discurso do Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa.
Intervenção de Ivo Vajgl.
Nos termos do artigo 166.º do Regimento, o Presidente decidiu, em 10 de março de 2016, impor uma sanção a Nicolas Bay por ter utilizado o dispositivo de votação de Marine Le Pen na sessão de 28 de outubro de 2015 (ponto 5 da Ata de 10 de março de 2016). Uma vez que Nicolas Bay recorreu desta decisão, a Mesa examinou o seu pedido em 11 de abril de 2016 e confirmou, por unanimidade, a decisão do Presidente. A sanção consiste na perda do direito ao subsídio de estadia por um período de cinco dias.
As autoridades lituanas competentes transmitiram um pedido de levantamento da imunidade parlamentar de Rolandas Paksas para poder conduzir uma ação penal contra o mesmo.
Marcus Pretzell deixou de ser membro do Grupo ECR e aderiu aos deputados não-inscritos com efeito a partir de 12 de abril de 2016.
Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (candidatura da Suécia - EGF/2015/009 SE/Volvo Trucks) [COM(2016)0061 - C8-0033/2016 - 2016/2022(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Victor Negrescu (A8-0077/2016)
Aprovada por votação única (P8_TA(2016)0111)
Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (EGF/2016/000 TA 2016 — assistência técnica por iniciativa da Comissão) [COM(2016)0078 - C8-0095/2016 - 2016/2025(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Andrey Novakov (A8-0078/2016)
Aprovada por votação única (P8_TA(2016)0112)
Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 1/2016 da União Europeia para o exercício de 2016, Novo instrumento proposto para a prestação de apoio de emergência na União [07068/2016 - C8-0122/2016- 2016/2037(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: José Manuel Fernandes (A8-0130/2016)
Aprovada (P8_TA(2016)0113)
Relatório sobre a proposta de nomeação de Samo Jereb para o cargo de membro do Tribunal de Contas [05890/2016 - C8-0025/2016 - 2016/0804(NLE)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Bart Staes (A8-0060/2016)
A lista dos participantes na votação figura em anexo à presente ata. (Anexo 1 da Ata de 13.4.2016)
PROPOSTA DE DECISÃO - nomeação de Samo Jereb
Aprovada (P8_TA(2016)0114)
Relatório sobre a proposta de nomeação de Mihails Kozlovs para o cargo de membro do Tribunal de Contas [14446/2015 - C8-0411/2015 - 2015/0814(NLE)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Igor Šoltes (A8-0059/2016)
A lista dos participantes na votação figura em anexo à presente ata. (Anexo 2 da Ata de 13.4.2016)
PROPOSTA DE DECISÃO - nomeação de Mihails Kozlovs
Aprovada (P8_TA(2016)0115)
Relatório sobre a proposta de nomeação de Jan Gregor para o cargo de membro do Tribunal de Contas [14091/2015 - C8-0412/2015 - 2015/0815(NLE)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Igor Šoltes (A8-0057/2016)
A lista dos participantes na votação figura em anexo à presente ata. (Anexo 3 da Ata de 13.4.2016)
PROPOSTA DE DECISÃO - nomeação de Jan Gregor
Aprovada (P8_TA(2016)0116)
Relatório sobre a proposta de nomeação de Ladislav Balko para o cargo de membro do Tribunal de Contas [13879/2015 - C8-0413/2015 - 2015/0816(NLE)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Igor Šoltes (A8-0055/2016)
A lista dos participantes na votação figura em anexo à presente ata. (Anexo 4 da Ata de 13.4.2016)
PROPOSTA DE DECISÃO - nomeação de Ladislav Balko
Aprovada (P8_TA(2016)0117)
Relatório sobre a proposta de nomeação de Janusz Wojciechowski para o cargo de membro do Tribunal de Contas [13904/1/2015 - C8-0414/2015 - 2015/0817(NLE)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Igor Šoltes (A8-0061/2016)
A lista dos participantes na votação figura em anexo à presente ata (Anexo 5 da Ata de 13.4.2016)
PROPOSTA DE DECISÃO - nomeação de Janusz Wojciechowski
Rejeitada (P8_TA(2016)0118)
Proposta de resolução apresentada nos termos do artigo 106.º, n.ºs 2 e 3 e n.º 4, alínea c), do Regimento, por Pavel Poc, Kateřina Konečná, Bas Eickhout, Piernicola Pedicini, Mark Demesmaeker, Sirpa Pietikäinen e Frédérique Ries, em nome da Comissão ENVI, sobre o projeto de regulamento de execução da Comissão que renova a aprovação da substância ativa glifosato, em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.º 540/2011 (D044281-01 - 2016/2624(RSP)) (B8-0439/2016)
Aprovada (P8_TA(2016)0119)
Angélique Delahaye apresenta uma alteração oral à alteração 11. Dado que mais de 40 deputados se opuseram a que esta alteração oral seja tomada em consideração, a mesma é rejeitada.
Relatório sobre a UE num ambiente global em mutação – um mundo mais ligado, mais contestado e mais complexo [2015/2272(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relatora: Sandra Kalniete (A8-0069/2016)
Aprovada (P8_TA(2016)0120)
Relatório sobre a aplicação e a revisão da Estratégia da UE para a Ásia Central [2015/2220(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Tamás Meszerics (A8-0051/2016)
Aprovada (P8_TA(2016)0121)
A proposta de resolução foi anunciada em 13 de abril de 2016 (ponto 2 da Ata de 13.4.2016).
Proposta de resolução B8-0449/2016 (2016/2584(RSP))
Aprovada (P8_TA(2016)0122)
Declaração do Conselho Europeu e da Comissão: Situação na Polónia (2015/3031(RSP))
As propostas de resolução foram anunciadas em 13 de abril de 2016 (ponto 3 da Ata de 13.4.2016).
Propostas de resolução B8-0461/2016/rev, B8-0463/2016, B8-0464/2016 e B8-0465/2016 (2015/3031(RSP))
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO B8-0461/2016/rev
Aprovada (P8_TA(2016)0123)
(As propostas de resolução B8-0463/2016, B8-0464/2016 e B8-0465/2016 caducam.)
Antes da votação, Syed Kamall para requerer, nos termos do artigo 190.º, n.º 4, do Regimento, o adiamento da votação, Jadwiga Wiśniewska, para apoiar o pedido, Gianni Pittella para se lhe opor.
Por VN (146 a favor, 501 contra, 35 abstenções), o Parlamento não dá seguimento ao pedido.
Objeção nos termos do artigo 106.°: renovação da aprovação da substância ativa glifosato – (2016/2624(RSP)) – B8-0439/2016
Relatório Sandra Kalniete - A8-0069/2016
Relatório Tamás Meszerics - A8-0051/2016
O surto do vírus Zika – (2016/2584(RSP)) - B8-0449/2016
Situação na Polónia – (2015/3031(RSP)) – B8-0461/2016/rev, B8-0463/2016, B8-0464/2016, B8-0465/2016
Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (regulamento geral sobre a proteção de dados), e que revoga a Diretiva 95/46/CE [05419/1/2016 - C8-0140/2016- 2012/0011(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Jan Philipp Albrecht (A8-0139/2016)
Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas autoridades competentes para efeitos de prevenção, investigação, deteção e repressão de infrações penais ou execução de sanções penais e à livre circulação desses dados, e que revoga a Decisão-Quadro 2008/977/JAI do Conselho [05418/1/2016 - C8-0139/2016- 2012/0010(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Marju Lauristin (A8-0138/2016)
Jan Philipp Albrecht e Marju Lauristin apresentam as recomendações para segunda leitura.
Intervenções de Jeanine Hennis-Plasschaert (Presidente em exercício do Conselho) e Věra Jourová (Comissária).
Intervenções de Axel Voss, em nome do Grupo PPE, Claude Moraes, em nome do Grupo S&D, Timothy Kirkhope, em nome do Grupo ECR, Sophia in 't Veld, em nome do Grupo ALDE, Cornelia Ernst, em nome do Grupo GUE/NGL, Judith Sargentini, em nome do Grupo Verts/ALE, Gerard Batten, em nome do Grupo EFDD, Gianluca Buonanno, em nome do Grupo ENF, Konstantinos Papadakis (Não Inscritos), Viviane Reding, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Kazimierz Michał Ujazdowski, Josef Weidenholzer, Helga Stevens, Cecilia Wikström, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Tibor Szanyi, Martina Anderson, Klaus Buchner, Michał Boni, Ana Gomes, Kaja Kallas, Stanislav Polčák, Juan Fernando López Aguilar, Christel Schaldemose e Evelyn Regner.
Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Anna Maria Corazza Bildt, Nicola Caputo, Notis Marias, Hilde Vautmans, Krisztina Morvai, Seán Kelly e Patricija Šulin.
Intervenções de Věra Jourová, Jeanine Hennis-Plasschaert, Jan Philipp Albrecht e Marju Lauristin.
Votação: ponto 7.1 da Ata de 14.4.2016 e ponto 7.2 da Ata de 14.4.2016.
Declarações do Conselho e da Comissão: Relatório de acompanhamento de 2015 relativo à Turquia (2016/2898(RSP))
Jeanine Hennis-Plasschaert (Presidente em exercício do Conselho) e Johannes Hahn (Comissário) fazem as declarações.
Intervenções de Kati Piri, em nome do Grupo S&D, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Lefteris Christoforou, Renate Sommer, em nome do Grupo PPE, Mark Demesmaeker, em nome do Grupo ECR, Alexander Graf Lambsdorff, em nome do Grupo ALDE, Takis Hadjigeorgiou, em nome do Grupo GUE/NGL, Bodil Valero, em nome do Grupo Verts/ALE, James Carver, em nome do Grupo EFDD, Mario Borghezio, em nome do Grupo ENF, Udo Voigt (Não Inscritos), Manolis Kefalogiannis, Victor Boştinaru, Bas Belder, Marietje Schaake, Sofia Sakorafa, Ernest Maragall, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Eleftherios Synadinos, Kristina Winberg, Marcel de Graaff, Lampros Fountoulis, Anna Maria Corazza Bildt, Richard Howitt, Amjad Bashir, Nedzhmi Ali, Julia Reid, Jean-Luc Schaffhauser, Andrey Kovatchev, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Angel Dzhambazki, Miltiadis Kyrkos, Ryszard Czarnecki, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de James Carver, e Beatrix von Storch.
Intervenções de Steeve Briois, Jaromír Štětina, Josef Weidenholzer, Eleni Theocharous, Gerolf Annemans, Esther de Lange, Eva Kaili, Nikolay Barekov, Edouard Ferrand, Lefteris Christoforou, Javi López, Notis Marias, Demetris Papadakis, Angel Dzhambazki e Ruža Tomašić.
Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Cristian-Silviu Buşoi, Costas Mavrides, Ivan Jakovčić, Neoklis Sylikiotis e Georgios Epitideios.
Intervenções de Johannes Hahn e Jeanine Hennis-Plasschaert.
— Kati Piri, em nome da Comissão AFET, sobre o relatório de 2015 relativo à Turquia (2015/2898(RSP)) (B8-0442/2016)
Votação: ponto 7.9 da Ata de 14.4.2016.
Declarações do Conselho e da Comissão: Relatório de acompanhamento de 2015 relativo à Albânia (2016/2896(RSP))
Intervenções de Knut Fleckenstein, em nome do Grupo S&D, Eduard Kukan, em nome do Grupo PPE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Tibor Szanyi, Angel Dzhambazki, em nome do Grupo ECR, e Ilhan Kyuchyuk, em nome do Grupo ALDE.
Intervenções de Takis Hadjigeorgiou, em nome do Grupo GUE/NGL, Tamás Meszerics, em nome do Grupo Verts/ALE, Eleftherios Synadinos (Não Inscritos), David McAllister, Bogusław Liberadzki, Monica Macovei, John Stuart Agnew, Andrej Plenković, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Bogusław Liberadzki, Andi Cristea, Notis Marias, Andrey Kovatchev, Susanne Melior e György Hölvényi, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Doru-Claudian Frunzulică.
Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Franc Bogovič, Ivan Jakovčić e Igor Šoltes.
— Knut Fleckenstein, em nome da Comissão AFET, sobre o relatório de 2015 relativo à Albânia (2015/2896(RSP)) (B8-0440/2016)
Votação: ponto 7.10 da Ata de 14.4.2016.
Uma recomendação da Comissão IMCO no sentido de não levantar objeções a um ato delegado comunicado na plenária de terça-feira, 12 de abril de 2016 (ponto 12 da Ata de 12.4.2016).
Não foi levantada qualquer objeção a esta recomendação no prazo de 24 horas fixado pelo artigo 105.º do Regimento.
Por conseguinte, esta recomendação é considerada aprovada e será publicada nos Textos Aprovados da sessão de quinta-feira, 14 de abril de 2016.
Declarações do Conselho e da Comissão: Relatório de acompanhamento de 2015 relativo à Bósnia-Herzegovina (2016/2897(RSP))
Intervenções de Cristian Dan Preda, em nome do Grupo PPE, Afzal Khan, em nome do Grupo S&D, Ruža Tomašić, em nome do Grupo ECR, Jozo Radoš, em nome do Grupo ALDE, Javier Couso Permuy, em nome do Grupo GUE/NGL, Igor Šoltes, em nome do Grupo Verts/ALE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Ivan Jakovčić, Jean-Luc Schaffhauser, em nome do Grupo ENF, Eduard Kukan, Tonino Picula, Andrej Plenković, Jean-Paul Denanot e Alojz Peterle.
Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Dubravka Šuica e Julie Ward.
Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Notis Marias, Jasenko Selimovic, Franc Bogovič, Ivana Maletić e Marijana Petir.
— Cristian Dan Preda, em nome da Comissão AFET, sobre o relatório de 2015 referente à Bósnia-Herzegovina (2015/2897(RSP)) (B8-0441/2016)
Votação: ponto 7.11 da Ata de 14.4.2016.
A Presidente recebeu dos grupos PPE e ENF os seguintes pedidos de nomeação:
Comissão ECON: Barbara Kappel, em substituição de Michał Marusik
Comissão DEVE: György Hölvényi, em substituição de György Schöpflin
Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à proteção de know-how e informações comerciais confidenciais (segredos comerciais) contra a sua aquisição, utilização e divulgação ilegais [COM(2013)0813 - C7-0431/2013 - 2013/0402(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Constance Le Grip (A8-0199/2015)
Constance Le Grip apresenta o relatório.
Intervenções de Michèle Rivasi (relatora do parecer da Comissão ITRE), Lara Comi (relatora do parecer da Comissão IMCO), Tadeusz Zwiefka, em nome do Grupo PPE, Sergio Gaetano Cofferati, em nome do Grupo S&D, Angel Dzhambazki, em nome do Grupo ECR, Kaja Kallas, em nome do Grupo ALDE, Dennis de Jong, em nome do Grupo GUE/NGL, Julia Reda, em nome do Grupo Verts/ALE, Diane James, em nome do Grupo EFDD, Gilles Lebreton, em nome do Grupo ENF, Therese Comodini Cachia, Evelyn Regner, Pascal Durand, Pavel Svoboda, Virginie Rozière, Max Andersson e Dietmar Köster.
Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Victor Negrescu e Notis Marias.
Intervenções de Johannes Hahn e Constance Le Grip.
Votação: ponto 7.7 da Ata de 14.4.2016.
Relatório sobre a previsão de receitas e despesas do Parlamento Europeu para o exercício de 2017 [2016/2019(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Indrek Tarand (A8-0131/2016)
Indrek Tarand apresenta o relatório.
Intervenções de Paul Rübig, em nome do Grupo PPE, Jean-Paul Denanot, em nome do Grupo S&D, Nils Torvalds, em nome do Grupo ALDE, Younous Omarjee, em nome do Grupo GUE/NGL, José Manuel Fernandes, Daniele Viotti, Xabier Benito Ziluaga, Tomáš Zdechovský, Vladimír Maňka e Herbert Dorfmann.
Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Victor Negrescu, Notis Marias, Liadh Ní Riada e Miguel Viegas.
Intervenção de Indrek Tarand.
Votação: ponto 7.8 da Ata de 14.4.2016.
Pergunta com pedido de resposta oral (O-000045/2016) apresentada por Antonio Tajani, Othmar Karas e Burkhard Balz, em nome do Grupo PPE, à Comissão: Revisão do fator de apoio às PME (2016/2652(RSP)) (B8-0353/2016)
Pergunta com pedido de resposta oral (O-000057/2016) apresentada por Elisa Ferreira, em nome do Grupo S&D, à Comissão: Revisão do "fator de apoio às PME" (2016/2652(RSP)) (B8-0354/2016)
Pergunta com pedido de resposta oral (O-000060/2016) apresentada por Paloma López Bermejo, Fabio De Masi, Marisa Matias, Dimitrios Papadimoulis, Miguel Viegas e Merja Kyllönen, em nome do Grupo GUE/NGL, à Comissão: Revisão do "fator de apoio às PME" (2016/2652(RSP)) (B8-0355/2016)
Pergunta com pedido de resposta oral (O-000065/2016) apresentada por Sylvie Goulard, Michael Theurer, Marian Harkin, Petr Ježek, Sophia in 't Veld, Nils Torvalds, Philippe De Backer e Cora van Nieuwenhuizen, em nome do Grupo ALDE, à Comissão: "Fator de apoio às PME" (2016/2652(RSP)) (B8-0356/2016)
Pergunta com pedido de resposta oral (O-000066/2016) apresentada por Kay Swinburne, em nome do Grupo ECR, à Comissão: Revisão do "fator de apoio às PME" (2016/2652(RSP)) (B8-0357/2016)
Antonio Tajani, Paloma López Bermejo, Michael Theurer e Kay Swinburne desenvolvem as perguntas.
Johannes Hahn (Comissário) responde às perguntas.
Intervenções de Pablo Zalba Bidegain, em nome do Grupo PPE, Roberto Gualtieri, em nome do Grupo S&D, Miguel Viegas, em nome do Grupo GUE/NGL, Margot Parker, em nome do Grupo EFDD, e Markus Pieper, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Paul Rübig.
- Regulamento Delegado da Comissão relativo às classes de acordos que devem ser protegidos em caso de uma transferência parcial de propriedade nos termos do artigo 76.º da Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (C(2016)01372 - 2016/2620(DEA))
Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 18 de março de 2016
- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 606/2009 no que respeita a determinadas práticas enológicas (C(2016)01464 - 2016/2617(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 11 de março de 2016
- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) n.º 2015/2195 que completa o Regulamento (UE) n.º 1304/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Social Europeu no que respeita à definição de tabelas normalizadas de custos unitários e montantes fixos para reembolso das despesas dos Estados-Membros pela Comissão (C(2016)01612 - 2016/2619(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 18 de março de 2016
- Regulamento Delegado da Comissão que complementa a Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam o conteúdo dos planos de recuperação, dos planos de resolução e dos planos de resolução de grupos, os critérios mínimos que as autoridades competentes devem avaliar no que respeita aos planos de recuperação e aos planos de recuperação de grupos, as condições para a prestação de apoio financeiro intragrupo, os requisitos para os avaliadores independentes, o reconhecimento contratual dos poderes de redução e de conversão, os procedimentos e teor dos requisitos de notificação e de aviso de suspensão e o funcionamento operacional dos colégios de resolução (C(2016)01691 - 2016/2627(DEA))
Prazo para levantar objeções: 1 mês a partir da data de receção de 23 de março de 2016
- Regulamento Delegado da Comissão que retifica o Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 que completa o Regulamento (UE) n.º 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, com regras pormenorizadas relativamente a determinadas disposições do Código Aduaneiro da União (C(2016)01934 - 2016/2639(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 5 de abril de 2016
- Regulamento Delegado da Comissão que retifica o Regulamento (UE) 2016/341, que completa o Regulamento (UE) n.º 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito a regras transitórias para certas disposições do Código Aduaneiro da União nos casos em que os sistemas eletrónicos pertinentes não estejam ainda operacionais e que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 (C(2016)02002 - 2016/2656(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 8 de abril de 2016
- Diretiva Delegada da Comissão que completa a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à proteção dos instrumentos financeiros e dos fundos pertencentes a clientes, às obrigações em matéria de governação dos produtos e às regras aplicáveis ao pagamento ou receção de remunerações, comissões ou quaisquer benefícios monetários ou não monetários (C(2016)02031 - 2016/2654(DEA))
Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 7 de abril de 2016
- Regulamento Delegado da Comissão que autoriza acordos e decisões de cooperativas, e outras formas de organização de produtores, no setor do leite e dos produtos lácteos, relativos ao planeamento da produção (C(2016)02122 - 2016/2658(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 11 de abril de 2016
- Regulamento Delegado da Comissão que retifica o Regulamento Delegado (UE) 2015/63 que complementa a Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às contribuições ex ante para os mecanismos de financiamento da resolução C(2015)08835 - 2015/3028(DEA)
Prolongamento do prazo para apresentação de objeções: 3 meses a pedido do Parlamento
- Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.º 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação relativas à obrigação de compensação C(2016)01165 - 2016/2601(DEA)
Prazo para levantar objeções: 1 mês a partir da data de receção de 1 de março de 2016
Prolongamento do prazo para apresentação de objeções: 1 mês a pedido do Conselho.
Projetos de atos delegados para os quais o prazo foi prolongado entre 1 e 3 meses a pedido da comissão competente:
– Regulamento Delegado da Comissão que retifica o Regulamento Delegado (UE) n.º 528/2014 da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação relativas ao risco não delta das opções no método padrão de tratamento do risco de mercado, bem como o Regulamento Delegado (UE) n.º 604/2014 da Comissão que complementa a Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação para efeitos dos critérios qualitativos e quantitativos adequados para identificar as categorias de pessoal cujas atividades profissionais têm um impacto significativo no perfil de risco da instituição – (C(2016)00901 – 2016/2590(DEA))
Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 18 de fevereiro de 2016 a pedido da comissão competente.
– Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.º 596/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao estabelecimento de normas técnicas de regulamentação para os critérios, os procedimentos e os requisitos de definição de uma prática de mercado aceite e os requisitos para a sua manutenção e cessação ou a alteração das condições da sua aceitação – (C(2016)01087 – 2016/2597(DEA))
Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 26 de fevereiro de 2016 a pedido da comissão competente
– Regulamento Delegado da Comissão que completa o Regulamento (UE) n.º 596/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação aplicáveis ao conteúdo das notificações a apresentar às autoridades competentes e à compilação, publicação e manutenção da lista de notificações – (C(2016)01224 – 2016/2602(DEA))
Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 1 de março de 2016 a pedido da comissão competente
– Regulamento Delegado da Comissão que completa o Regulamento (UE) n.º 596/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às normas técnicas de regulamentação das condições aplicáveis aos programas de recompra e às medidas de estabilização – (C(2016)01357 – 2016/2614(DEA))
Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 8 de março de 2016 a pedido da comissão competente
- Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam as condições de aplicação das derrogações relativas às moedas com restrições em matéria de disponibilidade de ativos líquidos – (C(2016)00270 – 2016/2551(DEA))
Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 26 de janeiro de 2016 a pedido da comissão competente
– Regulamento Delegado da Comissão que completa o Regulamento (UE) n.º 596/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às normas técnicas de regulamentação relativas aos dispositivos, sistemas e procedimentos, bem como aos modelos de notificação, a utilizar para prevenir, detetar e comunicar práticas abusivas ou ordens ou operações suspeitas – (C(2016)01402 – 2016/2616(DEA))
Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 9 de março de 2016 a pedido da comissão competente
– Regulamento Delegado da Comissão que completa o Regulamento (UE) n.º 596/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às normas técnicas de regulamentação com vista a determinar as modalidades técnicas para a comunicação objetiva das recomendações de investimento ou outras informações recomendando ou sugerindo estratégias de investimento, bem como da menção de interesses particulares ou de conflitos de interesses – (C(2016)01403 – 2016/2615(DEA))
- Decisão da Comissão que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE a computadores pessoais, computadores portáteis e tabletes (D038863/05 - 2016/2628(RPS) - prazo: 30 de junho de 2016)
- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 965/2012 no respeitante à aprovação de operações de navegação baseadas no desempenho, à certificação e supervisão dos prestadores de serviços de dados e às operações de helicópteros no mar, e que retifica esse regulamento (D042243/03 - 2016/2636(RPS) - prazo: 5 de julho de 2016)
- Decisão da Comissão que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE ao mobiliário (D042280/04 - 2016/2629(RPS) - prazo: 30 de junho de 2016)
- Decisão da Comissão que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE ao calçado (D042282/04 - 2016/2630(RPS) - prazo: 30 de junho de 2016)
- Resultado da votação sobre o Regulamento da Comissão que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.º 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas (D043107/03 - 2016/2621(RPS) - prazo: 21 de junho de 2016)
- Decisão da Comissão que altera as Decisões 2011/263/UE, 2011/264/UE, 2012/720/UE e 2012/721/UE a fim de ter em conta a evolução ocorrida na classificação das substâncias (D043371/02 - 2016/2618(RPS) - prazo: 18 de junho de 2016)
- Regulamento da Comissão que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.º 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a determinadas substâncias aromatizantes de um grupo relacionado com uma estrutura insaturada nas posições alfa e beta (D043860/04 - 2016/2622(RPS) - prazo: 22 de maio de 2016)
- Regulamento da Comissão que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de abamectina, acequinocil, acetamipride, benzovindiflupir, bromoxinil, fludioxonil, fluopicolida, fosetil, mepiquato, proquinazide, propamocarbe, pro-hexadiona e tebuconazol no interior ou à superfície de determinados produtos (D044014/02 - 2016/2643(RPS) - prazo: 7 de junho de 2016)
- Regulamento da Comissão que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de etofumesato, etoxazol, fenamidona, fluoxastrobina e flurtamona no interior e à superfície de determinados produtos (D044016/02 - 2016/2641(RPS) - prazo: 6 de junho de 2016)
- Regulamento da Comissão que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de 1-naftilacetamida, ácido 1-naftilacético, cloridazão, fluazifope-P, fuberidazol, mepiquato e tralcoxidime no interior e à superfície de determinados produtos (D044026/02 - 2016/2642(RPS) - prazo: 6 de junho de 2016)
- Diretiva da Comissão que altera a Diretiva 2005/62/CE no que se refere a normas e especificações do sistema de qualidade dos serviços de sangue (D044495/01 - 2016/2635(RPS) - prazo: 5 de julho de 2016)
- Regulamento da Comissão que altera o anexo V do Regulamento (CE) n.º 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos (D044567/01 - 2016/2640(RPS) - prazo: 6 de julho de 2016)
- Regulamento da Comissão que estabelece um código de rede relativo a requisitos de ligação à rede de sistemas de corrente contínua em alta tensão e de módulos de parque gerador ligados em corrente contínua (D044617/02 - 2016/2625(RPS) - prazo: 22 de junho de 2016)
- Regulamento da Comissão que estabelece um código de rede relativo à ligação do consumo (D044618/03 - 2016/2631(RPS) - prazo: 30 de junho de 2016)
Nos termos do n.º 3 do artigo 27.º, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu aprovar as transferências de dotações da Comissão Europeia DEC 02/2016, DEC 03/2016, DEC 04/2016 e DEC 05/2016.
A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 579.940/OJJE).