Source: http://www.leideportugal.com/tag/disposicao
Timestamp: 2020-06-02 14:30:36+00:00
Document Index: 2991185

Matched Legal Cases: ['artigo 6', 'artigo 7', 'artigo 20', 'artigo 4', 'artigo 9', 'artigo 68', 'artigo 6', 'artigo 68', 'artigo 6', 'artigo 23', 'artigo 6', 'artigo 9', 'artigo 261', 'artigo 73', 'artigo 6']

Legislação | disposicao
Decreto-Lei n.º 44303
Cria, para ser atribuído pelo Ministério das Finanças, um prémio anual para o melhor trabalho sobre tema histórico, económico, financeiro ou jurídico relacionado com a actividade do Ministério
Portaria n.º 20312
Fixa, relativamente ao ano de 1962, em 2,25 a permilagem a que se refere o § único do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 26096 (depósitos da Caixa Económica Postal)
Decreto n.º 45616
Torna extensiva aos anos de 1963 e 1964 a disposição transitória do artigo 7.º do Decreto n.º 44242, que fixa os sistemas de promoção e de admissão dos enfermeiros equiparados a militar pára-quedista
Decreto n.º 46054
Esclarece o alcance da disposição do artigo 20.º do Decreto n.º 42401, com a redacção que lhe foi dada pelo artigo 4.º do Decreto n.º 42810, quanto ao regime aduaneiro prescrito no artigo 9.º do Decreto n.º 41026 de que goza o tabaco manufacturado
Portaria n.º 21963
Suspende durante um ano a cobrança da sobretaxa atribuída ao artigo 68 da pauta de exportação de Moçambique
Quarta-feira 20 de Abril de 1966
93/66 SÉRIE I
Aviso de Diário da República 95/66 SÉRIE I de Sexta-feira 22 de Abril de 1966
Torna público ter sido celebrado em Lisboa um acordo, por troca de notas, entre o Governo Português e o da República Federal da Alemanha, relativo a assistência técnica para a instalação de uma base pesqueira nas ilhas de Cabo Verde
PÁGINAS : 583 a 586
Portaria n.º 22269
Portaria n.º 22646
Fixa, relativamente ao ano de 1965, em 2,25 a permilagem a que se refere o § único do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 26096 (depósitos na Caixa Económica Postal)
Decreto n.º 47772
Portaria n.º 23098
Suspende durante três anos a cobrança da sobretaxa atribuída ao artigo 68 da pauta de exportação de Moçambique
PÁGINAS : 2520 a 2520
Assento de 13 de Fevereiro de 1968
Proferido no processo n.º 61784. - Autos de recurso para o tribunal pleno, em que era recorrente o Ministério Público e recorrida a Federação de Caixas de Previdência - Habitações Económicas
Portaria n.º 23329
Aprova para ser adoptada pelas empresas portuguesas de caminhos de ferro do continente a nova Disposição Complementar Uniforme n.º 14 ao artigo 6 da Convenção Internacional Relativa ao Transporte de Mercadorias por Caminho de Ferro (CIM)
Decreto-Lei n.º 48700
Dá nova redacção ao artigo 23.º do Código do Imposto Profissional, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 44305 - Determina que às remunerações recebidas ou postas à disposição do contribuinte posteriormente a 31 de Dezembro de 1968 se aplique o disposto no presente diploma
PÁGINAS : 1724 a 1725
Portaria n.º 23942
Fixa, relativamente ao ano de 1967, em 2,25 a permilagem a que se refere o § único do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 26096 (depósitos na Caixa Económica Postal)
Portaria n.º 329/70
Aprova a revisão das normas portuguesas NP-2 (1960) - Folha de norma - Dimensões e disposição. Primeira página, e NP-3 (1960) - Folha de norma - Disposição. Páginas «continuação», feita nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização
Portaria n.º 374/70
Suspende pelo período de dois anos a cobrança da sobretaxa de 2 por cento ad valorem que incide sobre a exportação de câmaras-de-ar para bicicletas e motorizadas, classificadas pelo artigo 261 da respectiva pauta, produzidas em Moçambique
Portaria n.º 689/70
Suspende a cobrança da sobretaxa de 19 por cento ad valorem fixada pelo n.º 2 da Portaria n.º 16607 e a que se refere a nota (b) ao artigo 73 da Pauta de Exportação da província de Moçambique
Portaria n.º 104/71
Fixa, relativamente aos exercícios de 1968 e de 1969, em 3,2 a permilagem a que se refere o § único do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 26096 (depósitos da Caixa Económica Postal)