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Timestamp: 2020-06-05 07:34:18+00:00
Document Index: 21716068

Matched Legal Cases: ['Artigo 24', 'Artigo 24', 'Artigo 24', 'Artigo 24', 'Artigo 24', 'Artigo 24', 'Artigo 24', 'Artigo 65', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3', 'Artigo 24', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'artigo 114', 'artigo 3', 'Artigo 24', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'artigo 3', 'Artigo 24', 'Artigo 24']

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Do Processo n.º 2013-0.297.058-1	Interessado: SP-SM Assunto: Contratação de Oficina Cultural DESPACHO: I - À vista dos elementos constantes do presente, do parecer do Sr. Assessor Jurídico às fls. 25 e no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal 13.399/02, AUTORIZO com fundamento no Artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Municipal nº 13.278/02 e Decreto nº 44.2
Do Processo n.º 2013-0.297.017-4	Interessado: SP-SM Assunto: Contratação de Oficina Cultural DESPACHO: I - À vista dos elementos constantes do presente, do parecer do Sr. Assessor Jurídico às fls. 25, e no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal 13.399/02, AUTORIZO com fundamento no Artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Municipal nº 13.278/02 e Decreto nº 44.2
Do Processo n.º 2013-0.297.006-9	Interessado: SP-SM Assunto: Contratação de Oficina Cultural DESPACHO: I - À vista dos elementos constantes do presente, do parecer do Sr. Assessor Jurídico às fls. 21, e no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal 13.399/02, AUTORIZO com fundamento no Artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Municipal nº 13.278/02 e Decreto nº 44.2
Do Processo n.º 2013-0.297.026-3	Interessado: SP-SM Assunto: Contratação Oficina Cultural DESPACHO: I - À vista dos elementos constantes do presente, do parecer do Sr. Assessor Jurídico às fls. 21, e no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal 13.399/02, AUTORIZO com fundamento no Artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Municipal nº 13.278/02 e Decreto nº 44.279/
Do Processo n.º 2013-0.297.085-9	Interessado: SP-SM Assunto: Contratação de Oficina Cultural DESPACHO: I - À vista dos elementos constantes do presente, do parecer do Sr. Assessor Jurídico às fls. 22, e no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal 13.399/02, AUTORIZO com fundamento no Artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Municipal nº 13.278/02 e Decreto nº 44.
Do Processo n.º 2013  0.293.516-2 Interessado: SP-SM Assunto: Contratação de serviços de prêmio de seguro para Sede Subprefeitura de São Mateus. DESPACHO: I - À vista dos elementos constantes do presente, do parecer do Senhor Assessor Jurídico à fls. 204 e no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal 13.399/02, AUTORIZO  com fundamento no Artigo 24, inciso II da Lei Fe
Do Processo n.º 2002-0.204.687-3 Interessado: SP-SM Assunto: Contratação de serviços de prêmio de seguro para Sede Subprefeitura de São Mateus. DESPACHO: I - À vista dos elementos constantes do presente, do parecer do Senhor Assessor Jurídico à fls. 956 e no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal 13.399/02, AUTORIZO  com fundamento no Artigo 24, inciso II da Lei Fede
Do Processo 2013-0.096.367-7	Interessado: SP-SM Assunto: Aditamento Contratual. DESPACHO: I - À vista dos elementos constantes do presente, do parecer da Assessoria Jurídica às fls. 166/167 no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal 13.399/02, AUTORIZO, com fundamento na Lei Federal n.º 8.666/93, Lei Municipal n.º 13.278/02 e Decreto n.º 44.279/03, o aditamento do Contrato
GABINETE DO SUBPREFEITO PROCESSO Nº 2007-0.166.015-1 ASSUNTO: Aditamento para Prorrogação Contratual I - À vista dos elementos constantes do presente, do parecer da Assessoria Jurídica às fls. 777, e no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal n.º 13.399/02, AUTORIZO, com fundamento na Lei Federal n.º 8.666/93, Lei Municipal n.º 13.278/02 e Decreto n.º
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC DESPACHOS: LISTA 2013-2-188 SP-SM/CPDU/UNIDADE DE CADASTRO ENDERECO: AV. RAGUEB CHOFFI, 1400 PROCESSOS DA UNIDADE SP-SM/CPDU/CAD 2013-0.207.633-3 WILSON BENEDITO DA COSTA DEFERIDO CERTIFIQUE-SE O QUE CONSTAR E PAGOS EMOLUMENTOS LEGAIS A CERTIDAO FICARA A DISPOSIÇAO DO INTERESSADO ATE 90 DIAS APOS SUA E
Do Processo n.º 2011-0.132.851-3	INTERESSADO: SP-SM ASSUNTO: Aditamento para Prorrogação Contratual DESPACHO: I - À vista dos elementos constantes do presente, do parecer da Assessoria Jurídica às fls. 480, e no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal n.º 13.399/02, AUTORIZO, com fundamento na Lei Federal n.º 8.666/93, Lei Municipal n.º 13.278/02 e Decreto n.º 44.279/03,
GABINETE DO SUBPREFEITO PROCESSO Nº 2010-0.318.241-7 ASSUNTO: Aditamento Contratual I - À vista dos elementos constantes do presente, do parecer do Senhor Assessor Jurídico e no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal n.º 13.399/02, AUTORIZO, com fundamento na Lei Federal n.º 8.666/93 em especial dos § 1º e § 2º do Artigo 65º, Lei Municipal n.º 13.278
Do Processo	n.º	2003-0.233.420-0 Assunto: Transferência Oficial de Bem Móvel DESPACHO: I  Em face do parecer à fl. 50, exarado pela Assessoria Jurídica desta Subprefeitura, que acolho, AUTORIZO a Transferência Oficial de Bem Móvel, que se encontra em uso junto a Coordenadoria de Saúde Leste, qual seja, 01(uma) Geladeira-Refrigerador vertical doméstico, cor branca, capacidade 28
Processo n.º 2013-0.208.977-0 DESPACHO:	ASSUNTO: Retificação de Despacho I. Fica retificado o Despacho Autorizatório às fls. 65 publicado no DOC de 30.09.2013, página 11, para fazer constar como segue: ONDE SE LÊ: (...) Contratação de Empresa para Locação de 03 (três) veículos leves tipo Kombi ou similar...; LEIA-SE: (...) Contratação de Empresa para Locação de 03 (três) veículos leves
Do Processo n.º 2013-0.112.335-4 INTERESSADO: SP-SM Assunto: Locação de Guincho Hidráulico de Pneus para 5 Toneladas, Auto Deslocavel com Garra e Pinça em Giro de 360 Graus, Desloc. Lateral e Estabilizador, com Operador e Combustível DESPACHO I. Em face do parecer às fls. 82, exarado pela Assessoria Jurídica desta Subprefeitura, que acolho, AUTORIZO A ABERTURA DE LICITAÇÃO a aquisição de
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS SIMPROC DESPACHOS: LISTA 2013-2-185 SP-SM/CPDU/UNIDADE DE CADASTRO ENDERECO: AV. RAGUEB CHOFFI, 1400 PROCESSOS DA UNIDADE SP-SM/CPDU/CAD 2013-0.187.305-1 MARIA LUCIA GONCALVES LINS DEFERIDO CERTIFIQUE-SE O QUE CONSTAR E PAGOS EMOLUMENTOS LEGAIS A CERTIDAO FICARA A DISPOSIÇAO DO INTERESSADO ATE 90 DIAS APOS SUA
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS  SIMPROC DESPACHOS: LISTA 2013-2-184 SP-SM/CPDU/UNIDADE DE CADASTRO ENDERECO: AV. RAGUEB CHOFFI, 1400 PROCESSOS DA UNIDADE SP-SM/CPDU/CAD 2013-0.226.870-4 MILTON ALBERTO DE OLIVEIRA DEFERIDO CERTIFIQUE-SE O QUE CONSTAR E PAGOS EMOLUMENTOS LEGAIS A CERTIDAO FICARA A DISPOSIÇAO DO INTERESSADO ATE 90 DIAS APOS SUA
Do Processo n.º 2013-0.159.093-9	Interessado: SP-SM Assunto: Serviços de manutenção e conservação de calçadas na Av. Baronesa de Muritiba  lado impar  Pq. São Rafael. DESPACHO I - À vista dos elementos constantes do presente, e no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal 13.399/02 e com fundamento no artigo 3º da Lei Municipal nº 13.278/02, regulamentada pelo Decre
Do Processo n.º 2013-0.167.046-0 Interessado: SP-SM Assunto: Serviços de manutenção e conservação de calçadas na Av. Sapopemba  sentido centro  entre as rua Cinira Polônio e Candido Xavier. DESPACHO I - À vista dos elementos constantes do presente, e no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal 13.399/02 e com fundamento no artigo 3º da Lei Municipal nº 13.278/0
Do Processo n.º 2013-0.159.092-0	Interessado: SP-SM Assunto: Serviços de manutenção e conservação de calçadas na Av. Baronesa de Muritiba  lado par  Pq. São Rafael. DESPACHO I - À vista dos elementos constantes do presente, e no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal 13.399/02 e com fundamento no artigo 3º da Lei Municipal nº 13.278/02, regulamentada pelo Decre
Do Processo n.º 2013-0.167.040-1 Interessado: SP-SM Assunto: Serviços de manutenção e conservação de calçadas na Av. Sapopemba  sentido bairro  Altura do Céu São Rafael. DESPACHO I - À vista dos elementos constantes do presente, e no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal 13.399/02 e com fundamento no artigo 3º da Lei Municipal nº 13.278/02, regulamentada pel
o Processo n.º 2013-0.208.977-0 INTERESSADO: SP-SM Assunto: Assunto: Contratação de Empresa para Locação de 03 (três) Veículos Leves, Tipo Kombi ou Similar para a Subprefeitura. DESPACHO I. Em face do parecer às fls. 64 da Assessoria Jurídica e demais elementos técnicos e financeiros constantes do referido Processo Administrativo, ao qual acolho, RATI-RETIFICO o despacho fls. 15 publicado n
Do Processo 2011-0.231.395-1	Interessado: SP-SM Assunto: Aditamento Contratual. DESPACHO: I - À vista dos elementos constantes do presente e do parecer de COGEL às fls. 395, e no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal 13.399/02, AUTORIZO, com fundamento na Lei Federal n.º 8.666/93, Lei Municipal n.º 13.278/02 e Decreto n.º 44.279/03, a alteração do índice do reajuste para I
Do Processo n.º 2013-0.264.698-9 ASSUNTO: Aquisição de Peças de Veículos DESPACHO: I - À vista dos elementos constantes do presente, do parecer da Assessoria Jurídica às fls. 17, e no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal n.º 13.399/02, AUTORIZO, com fundamento no Artigo 24, inciso II da Lei Federal n.º 8.666/93, Lei Municipal n.º 13.278/02 e Decreto n.º 44.279/03, a contrataçã
Do Processo n.º	2012-0.050.221-0 Assunto: Transferência Oficial de Bem Móvel DESPACHO: I  Em face do parecer à fl. 11, exarado pela Assessoria Jurídica desta Subprefeitura, que acolho, AUTORIZO a Transferência Oficial de Bem Móvel, que se encontra em uso junto a Coordenadoria de Saúde Leste, qual seja, 01(um) Aparelho Gerador de Aerosol em UVB, marca PULSFOG, modelo K2 UBV-T, rel
Do Processo n.º 2013-0.264.664-4	INTERESSADO: SP-SM ASSUNTO: Contratação por Dispensa de Licitação DESPACHO: I -	À vista dos elementos contidos no presente processo, e no uso das atribuições que me foram delegadas através da Lei n.º 13.399/2002, do Decreto n.º 44.279/2003 e Portaria Intersecretarial n.º 06/SGM/SMSP/2002, AUTORIZO, com suporte na Lei n.º 13.278/02, regulamen
Do Processo N.º 2013-0.162.936-3	Interessado: SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS Assunto: APURAÇÃO PRELIMINAR DESPACHO I  Em face das conclusões apresentadas no Relatório Final da Apuração Preliminar (fls. 120/121), elaborado pela Comissão Permanente de Apuração Preliminar constituída pela Portaria n.º 22/SP-SM/GAB/2013, que concluiu
Do Processo n.º 2011-0.103.181-2	INTERESSADO: SP-SM ASSUNTO: Aditamento Contratual DESPACHO: I. À vista dos elementos constantes do presente, do parecer do Senhor Assessor Jurídico às fls. 805, e no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal n.º 13.399/02, AUTORIZO, com fundamento na Lei Federal n.º 8.666/93, Lei Municipal n.º 13.278/02, Decretos n.ºs 44.279/03 e 54.353/2013, o
Do Processo N.º 2013-0.245.576-8	Interessado: SP-SM Assunto: Microcomputadores Tipo Estação de Trabalho I - À vista dos elementos constantes do presente, e no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal 13.399/02 e com fundamento no artigo 3º da Lei Municipal nº 13.278/02, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 44.279/03 e alterações, AUTORIZO a utilização da ATA DE REGISTRO DE
2008-0.339.525-2 DESPACHO: Tendo em vista o Memorando Circular nº 4/SMSP/GAB/2013  TID: 11.167.754 e orientação traçada no Processo Administrativo nº 2008-0.339.525-2, no qual se deliberou pela inviabilidade de cobrança dos Autos de Multa de Muro, Passeio e Limpeza (MPL), lavrados sem o prévio recebimento da denominada NI (Notificação para regularização - art. 14, ca
Assunto: Seleção de Oficineiros 1. A Subprefeitura de São Mateus, em cumprimento ao. Edital de Chamamento para Credenciamento de oficineiros N° 08/SP-SM/GAB/2013 faz saber que foram selecionados para, Contratação. * Adelino Alves do Nascimento: RG: 16.888.063-5 * Marco Vinicius D Assunção: RG: 44.082.335-3 * Mayara Vivian D Assunção: RG: 44.082.179-4 * Erica da Silva: RG: 44.452..045.-4 * Pris
Do Processo n.º 2007-0.164.177-7	Interessado: SP-SM Assunto: Emissão de Nota de Reserva  Pagamento DPVAT DESPACHO: I - À vista dos elementos constantes do presente, com fundamento no Decreto n° 53.694/13, AUTORIZO, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, a emissão de Nota de Reserva n.º 56.516/2013, no valor de R$ 206,41 (duzentos e seis reais e quarenta e um centavos) em
Do Processo	n.º	2013-0.151.923-1 Assunto: Baixa de Bens Patrimoniais Móveis DESPACHO I  Em face do parecer à fl. 70, exarado pela Assessoria Jurídica desta Subprefeitura, que acolho, AUTORIZO a Baixa de Bens Patrimoniais Móveis, relacionados às fls. 63/68, com fundamento no Decreto n.° 53.484/2012 e das Portarias 162 e 175/SF/2012.
Processo n.º 2010-0.066.180-2	DESPACHO:	ASSUNTO: DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO - LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONVITE N.º 002/SP-SM/2013  PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA EXECUÇÃO DE PROJETO BASICO PARA CONTENÇÃO E MARGEM DE CORREGO EM AREA DE RISCO, SITO A RUA DR. ARISTIDES RICARDO  PARQUE SÃO RAFAEL. I. Em face dos elementos constantes do presente processo, em especial da Ata de Julgam
Processo n.º 2013-0.244.707-2	Interessado: SP-SM Assunto: AQUISIÇÃO DE GRELHA DE BOCA DE LEÃO C250 DESPACHO: I - À vista dos elementos constantes do presente, e no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal n.º 13.399/02 e com fundamento no artigo 3º da Lei Municipal n.º 13.278/02, regulamentada pelo Decreto Municipal n.º 44.279/03 e alterações, AUTORIZO a utilização da ATA DE
Do Processo n.º 2010-0.154.877-5	INTERESSADO: SP-SM ASSUNTO: Aditamento Contratual DESPACHO: I. À vista dos elementos constantes do presente, do parecer do Senhor Assessor Jurídico às fls. 687, e no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal n.º 13.399/02, AUTORIZO, com fundamento na Lei Federal n.º 8.666/93, Lei Municipal n.º 13.278/02 e Decreto n.º 44.279/03, o aditamento pre
Do Processo n.º 2013-0.136.054-2 Interessado: SP-SM Assunto: OBRA DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA RUA FERNANDO BICUDO  ENTRE RUA FORTALEZA DA BARRA E AV. DOS SERTANISTAS  JD SANTO ANDRÉ. DESPACHO: I - À vista dos elementos constantes do presente, e no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal n.º 13.399/02 e com fundamento no artigo 3º da Lei Municipal n.º 13.278/02, r
Processo n.º 2013-0.217.781-4 ASSUNTO: RETIFICAÇÃO DE DESPACHO I. Fica retificado o Despacho Autorizatório às fls. 29 publicado no DOC de 14.09.2013, página 08, para fazer constar como segue: ONDE SE LÊ: (...) com fundamento no Artigo 24, inciso II da Lei Federal n.º 8.666/93; LEIA-SE: (...) com fundamento no Artigo 25, inciso I, da Lei Federal n.º 8.666/93. II. Publique-se
PORTARIA N° 29/SPSM/GAB/2013 O Subprefeito de São Mateus, no uso das suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o disposto no artigo 114, § 5°, da Lei Orgânica do Município, bem como a Lei n° 13.430/2002; CONSIDERANDO o interesse público decorrente da correta execução dos serviços elencados; DEFERE a solicitação pleiteada, AUTORIZANDO o Consorcio Expresso Monotrilho Leste CNPJ 13.047.582/
Do Processo n.º 2013-0.244.575-4 Interessado: SP-SM Assunto: AQUISIÇÃO DE LAJE DE CONCRETO ARMADO PARA BOCA DE LOBO. DESPACHO: I - À vista dos elementos constantes do presente, e no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal n.º 13.399/02 e com fundamento no artigo 3º da Lei Municipal n.º 13.278/02, regulamentada pelo Decreto Municipal n.º 44.279/03 e alterações, AUTOR
Do Processo n.º 2011-0.165.840-8 Interessado: SP-SM Assunto: Contratação de serviços para execução de projeto para obra de contenção de encosta na margem do córrego Oratório (margem direita), sito a João Vicente da Fonseca x Rua Sebastião Marinho  Parque São Rafael através de Licitação. DESPACHO I  Em face do parecer às fls. 22 exarado pela Assessoria Jurídica desta Subprefeitura, que a
INTERESSADO: SP-SM ASSUNTO: ASSINATURA DO JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO DESPACHO: I - À vista dos elementos constantes do presente e no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal n.º 13.399/02, AUTORIZO, com fundamento no Artigo 24, inciso II da Lei Federal n.º 8.666/93, Lei Municipal n.º 13.278/02 e Decreto n.º 44.279/03, a contratação direta, com Dispensa de Licitaç
Processo n.º 2013-0.217.776-8 DESPACHO:	ASSUNTO: Retificação de Despacho I. Fica retificado o Despacho Autorizatório às fls. 21 publicado no DOC de 14.09.2013, página 08, para fazer constar como segue: ONDE SE LÊ: (...) com fundamento no Artigo 24, inciso II da Lei Federal n.º 8.666/93; LEIA-SE: (...) com fundamento no Artigo 25, inciso I, da Lei Federal n.º 8.666/93. II
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS  SIMPROC DESPACHOS: LISTA 2013-2-173 SP-SM/CPDU/UNIDADE DE AUTOS DE INFRACAO ENDERECO: AV. RAGUEB CHOFFI, 1400 PROCESSOS DA UNIDADE SP-SM/CPDU/UNAI 2013-0.076.790-8 MARIA TORTOLA INDEFERIDO EM FACE DOS ELEMENTOS QUE INSTRUEM O PRESENTE, EM ESPECIAL AS MANIFESTACOES DO SR. SUPERVISOR TECNICO DE FISCALIZACAO AS F
Do Processo n.º 2013-0.244.719-6 Interessado: SP-SM Assunto: AQUISIÇÃO DE TUBO DE CONCRETO ARMADO. DESPACHO: I - À vista dos elementos constantes do presente, e no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal n.º 13.399/02 e com fundamento no artigo 3º da Lei Municipal n.º 13.278/02, regulamentada pelo Decreto Municipal n.º 44.279/03 e alterações, AUTORIZO a utilização d
Do Processo n.º 2013-0.217.781-4	INTERESSADO: SP-SM ASSUNTO: ASSINATURA DO JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO SP-SM/GAB Senhor Subprefeito, DESPACHO: I - À vista dos elementos constantes do presente e no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal n.º 13.399/02, AUTORIZO, com fundamento no Artigo 24, inciso II da Lei Federal n.º 8.666/93, Lei Municipal n.º 13.278/02 e
Do Processo n.º 2011-0.300.906-7	INTERESSADO: SP-SM ASSUNTO: Aditamento Contratual Alteração de Índice de Reajuste DESPACHO: I. À vista dos elementos constantes do presente, do parecer do Senhor Assessor Jurídico às fls. 198, e no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal n.º 13.399/02, AUTORIZO, com fundamento na Lei Federal n.º 8.666/93, Lei Municipal n.º 13.278/02, a alter
Do Processo n.º 2009-0.194.878-7	INTERESSADO: SP-SM ASSUNTO: Aditamento Contratual Alteração de Índice de Reajuste. DESPACHO: I. À vista dos elementos constantes do presente, do parecer do Senhor Assessor Jurídico às fls. 485, e no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal n.º 13.399/02, AUTORIZO, com fundamento na Lei Federal n.º 8.666/93, Lei Municipal n.º 13.278/02, a alt
Do Processo n.º 2010-0.110.731-0	INTERESSADO: SP-SM ASSUNTO: Aditamento Contratual Alteração de Índice de Reajuste DESPACHO: I. À vista dos elementos constantes do presente, do parecer do Senhor Assessor Jurídico às fls. 669, e no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal n.º 13.399/02, AUTORIZO, com fundamento na Lei Federal n.º 8.666/93, Lei Municipal n.º 13.278/02, a alteraç
Do Processo n.º 2010-0.318.241-7	INTERESSADO: SP-SM ASSUNTO: Aditamento Contratual DESPACHO: I - À vista dos elementos constantes do presente, do parecer do Senhor Assessor Jurídico às fls. 601 e 602, e no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal n.º 13.399/02, AUTORIZO, com fundamento na Lei Federal n.º 8.666/93, Lei Municipal n.º 13.278/02, a alteração do índice de reajus
Do Processo n.º 2013-0.217.776-8	INTERESSADO: SP-SM ASSUNTO: ASSINATURA ANUAL DO JORNAL O ESTADO DE SÃO PAULO SP-SM/GAB Senhor Subprefeito, DESPACHO: I - À vista dos elementos constantes do presente e no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal n.º 13.399/02, AUTORIZO, com fundamento no Artigo 24, inciso II da Lei Federal n.º 8.666/93, Lei Municipal n.º 13.
Do Processo N.º 2009-0.009.700-7 INTERESSADO: SP-SM ASSUNTO: Aditamento Contratual e Índice de Reajuste DESPACHO: I - À vista dos elementos constantes do presente, e no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal n.º 13.399/02, AUTORIZO, com fundamento na Lei Federal n.º 8.666/93, Lei Municipal n.º 13.278/02 e Decreto n.º 44.279/03, o aditamento pretendido, do Termo de Contr
ASSUNTO: TORNANDO SEM EFEITO Publicação dos despachos no DOC de 12/09/2013 pag. 11, dos processos abaixo relacionados: - 2010-0.318.241-7 - 2010-0.110.731-0 - 2009-0.194.878-7 - 2011-0.300.906-7
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS  SIMPROC DESPACHOS: LISTA 2013-2-170 SP-SM/CPDU/UNIDADE DE AUTOS DE INFRACAO ENDERECO: AV. RAGUEB CHOFFI, 1400 PROCESSOS DA UNIDADE SP-SM/CPDU/UNAI 2013-0.059.090-0 HUGO CLEMENTE PASCHOETO DEFERIDO EM FACE DOS ELEMENTOS QUE INSTRUEM O PRESENTE, EM ESPECIAL A MANIFESTACAO DO SR SUPERVISOR TECNICO DE FISCALIZACAO
Processo nº 2013-0.231.370-0 DESPACHO:	ASSUNTO: Retificação de Despacho 1. Fica retificado o Despacho às fls. 20 publicado, DOC 31.08.13 fls 10, para fazer constar como segue: ONDE SE LÊ: (...) para Aquisição de Material para construção; LEIA-SE: (...) para Aquisição de Diversos Materiais de manutenção. 2. Publique-se
Do Processo n.º 2010-0.318.241-7	INTERESSADO: SP-SM ASSUNTO: Aditamento Contratual DESPACHO: I - À vista dos elementos constantes do presente, do parecer do Senhor Assessor Jurídico às fls. 601 e 602, e no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal n.º 13.399/02, AUTORIZO, com fundamento na Lei Federal n.º 8.666/93, Lei Municipal n.º 13.278/02 e Decreto n.º 44.279/03, o adi