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Timestamp: 2019-11-14 01:53:23+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 79', 'artigo 80', 'artigo 81', 'artigo 82', 'artigo 84', 'artigo 85', 'artigo 87', 'artigo 90', 'artigo 2', 'artigo 5', 'artigo 3', 'artigo 9', 'artigo 108', 'artigo 114', 'artigo 55', 'artigo 83', 'artigo 86', 'artigo 91', 'artigo 88', 'artigo 114', 'artigo 76', 'artigo 77', 'artigo 37', 'artigo 108']

Democracia, Política e a oea: Um Breve Histórico das Eleições para Secretaria Geral Por
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Resumo dos processos de votação da Organização dos Estados Americanos
Ata da Sessão Extraordinária de 18 de maio de 1948
Reunião de 11 de abril de 1949 do Conselho da Organização dos Estados Americanos
Ata da sessão ordinária celebrada em 16 de junho de 1954 (aprovada na sessão de 23 de julho de 1954)
Ata da sessão extraordinária de 16 de janeiro de 1956 (aprovada em 15 de fevereiro de 1956)
Ata da sessão extraordinária de 14 de novembro de 1957 (aprovada em 23 de dezembro de 1957)
Discurso do Secretário Geral José A. Mora em 1961
Memorando elaborado pela delegação norte-americana de 1967
Ata da sessão extraordinária de 17 de novembro de 1967 (aprovada na sessão de 20 de dezembro de 1967)
Ata da sessão extraordinária de 27 de novembro de 1967 (aprovada na sessão de 06 de março de 1968)
Sessão Extraordinária de 12 de fevereiro de 1968 (continuação da iniciada em 27 de novembro, seguida de 29 de novembro)
Ata da sessão extraordinária celebrada em 22 de julho de 1968 (aprovada na sessão de 28 de agosto de 1968)
1970 – Reunião da Assembléia Geral da OEA
1975 – Reunião da Assembléia Geral em Washington D.C.
1979 – Reunião da Assembléia Geral em La Paz, Bolívia (Nono período ordinário de sessões realizado em 22 de outubro de 1979. Ata da quarta sessão plenária de 24 de outubro de 1979)
Décimo Período Extraordinário de Sessões Washington D.C. 12 de março de 1984 Antecedentes a essa reunião
Comissão Preparatória (candidaturas para o cargo de secretário geral da Organização dos Estados Americanos cuja eleição se realizará no vigésimo nono período ordinário de sessões da Assembléia Geral)
Ata da sessão ordinária de 11 de julho de 2000 (aprovada na sessão de 23 de abril de 2000)
Trigésimo Quarto Período Ordinário de Sessões da Assembléia Geral Quito, Equador De 06 a 08 de junho de 2004
Ata da Sessão Extraordinária do Conselho Permanente 08 de outubro de 2004
Trigésimo Período Extraordinário de Sessões da Assembléia Geral 02 de maio de 2005 (Eleição para Secretário Geral)
Democracia, Política e a OEA:
Um Breve Histórico das Eleições para Secretaria Geral
Maria Julia van Boekel Cheola Torres *
* Winter-Spring Intern at the Columbus Memorial Library, supervised by Stella Villagran,
Em 1948, na Nona Conferência Internacional Americana, era assinada a Carta de Bogotá que marca o início da Organização dos Estados Americanos (antes conhecida como União Pan-Americana).
Ao longo dos anos, a Carta sofreu modificações e atualizações para melhor atender a dinâmica do cenário político americano.
Dentre as provisões da Carta, estavam os artigos que tratam sobre a eleição do Secretário Geral e do Subsecretário Geral. Na Carta de Bogotá, os artigos 79, 80, 81, 84, 85, 86, 87 e 90 tratavam desse assunto e das funções relacionadas aos dois cargos mais altos da instituição.
O artigo 79 previa que o Secretário Geral da Organização seria elegido pelo Conselho por um período de 10 anos, não podendo ser reeleito nem sucedido por uma pessoa de mesma nacionalidade. Caso o cargo ficasse vago, o Conselho elegeria dentro dos noventa dias seguintes um sucessor que substituísse o antigo Secretário Geral até o final de seu mandato, que poderia ser reeleito caso isso ocorresse na segunda metade do mandato.
O artigo 80 dizia que o Secretário Geral dirigia a União Pan-Americana e possuía a representação legal da mesma. Já o artigo 81 colocava que o Secretário Geral participaria com voz, mas sem voto, nas deliberações da Conferência Interamericana, da Reunião de Consulta de Ministros de Relações Exteriores, das Conferências Especializadas, do Conselho e de seus órgãos.
O artigo 82 dizia que a União Pan-Americana, por meio de seus escritórios técnicos e de informação, promoveria sob a direção do Conselho as relações econômicas, sociais, jurídicas e culturais entre todos os Estados membros da Organização.
As funções do Secretário Geral estavam previstas no artigo 84: estabelecer, com a aprovação do Conselho, os escritórios técnicos e administrativos da União Pan-Americana que sejam necessários para as realizações dos seus fins; determinar o número de chefes de departamento, funcionários e empregados da União Pan-Americana; nomeá-los, regulamentar as suas atribuições e deveres e fixar suas contribuições, de acordo com as normas gerais que estabelece o Conselho.
Já o artigo 85 tratava do Subsecretário Geral, que é eleito pelo Conselho para um mandato de dez anos, podendo haver reeleição. Caso o posto ficasse vago, o Conselho elegeria um substituto nos 90 dias seguintes, a fim de que exercesse as suas funções durante o restante do período do mandato.
O Conselho, com o voto de dois terços dos seus membros, podia retirar o Secretário Geral ou o Subsecretário Geral, quando assim fosse necessário para garantir o bom funcionamento da Organização, de acordo com o artigo 87.
O artigo 90 previa que todos os membros da Organização dos Estados Americanos se comprometeriam a respeitar a natureza exclusivamente internacional das responsabilidades do Secretário Geral e do pessoal da OEA e não influiriam no desempenho de suas funções.
Em 1967, na cidade de Buenos Aires foi realizada a Terceira Conferência Especial Inter-Americana, em que foi aprovado o Protocolo de Emenda à Carta da Organização dos Estados Americanos, que ficou conhecido como Protocolo de Buenos Aires. O capítulo XIX da referida Carta tratava sobre o Secretariado Geral da Organização.
Uma das grandes diferenças da emenda feita pelo Protocolo de Buenos Aires foi a mudança do termo do mandato do Secretário Geral e do Subsecretário Geral que foi reduzido de dez anos para cinco anos, podendo haver uma reeleição. A Parte Um da Carta passou a consistir dos Capítulos de I até IX, inclusive, em concordância com os artigos II a X do protocolo.
O capítulo I intitulado “Nature and Purposes” consistia dos artigos 1 e 4, sendo que este último foi renumerado como artigo 2. Já o capítulo II, intitulado “Principles” consistia do artigo 5 da Carta, sem alterações, sendo somente renumerado para artigo 3.
O capítulo III intitulado “Membros” foi adicionado à Carta e consistia dos artigos 4 a 8, inclusive. Os então atuais artigos 2 e 3 se tornaram artigos 4 e 5, respectivamente.
Em dezembro de 1985, durante a Décima Quarta Sessão Especial da Assembléia Geral, foi aprovado o Protocolo de Cartagena de Índias, que emendou a Carta da Organização dos Estados Americanos. O capítulo XVII da nova Carta tratava sobre a questão do Secretariado Geral.
Em dezembro de 1992, durante o décimo sexto período extraordinário de sessões da Assembléia Geral, foi aprovado o Protocolo de Washington, que modificou a Carta da OEA, adicionando o artigo 9 ao capítulo 3 da Carta que trata sobre a expulsão de um Estado-membro da organização.
Em junho de 1993, durante o décimo nono período extraordinário de Sessões da Assembléia Geral, foi adotado o Protocolo Manágua de Reforma a Carta da OEA. Desde então, a Carta não sofreu mais modificações.
O capítulo XVI da atual Carta trata sobre o Secretariado Geral, suas eleições e funções dos cargos de Secretário Geral e Subsecretário Geral.
O artigo 108 da atual carta diz que o Secretário Geral da Organização será eleito pela Assembléia Geral por um período de cinco anos e não poderá ser reeleito mais de uma vez ou sucedido por uma pessoa da mesma nacionalidade. Caso o cargo fique vago, o Subsecretário Geral irá assumir as suas funções até que a Assembléia Geral eleja um novo Secretário Geral para um novo mandato.
Já o artigo 114 diz que o Subsecretário Geral será eleito pela Assembléia Geral para um período de cinco anos e não poderá ser reeleito mais de uma vez ou sucedido por pessoa da mesma nacionalidade. Caso esse posto fique vago, o Conselho Permanente irá eleger um substituto até que a Assembléia Geral eleja um novo Subsecretário Geral para um novo mandato. Além disso, o Subsecretário Geral será o Secretário do Conselho Permanente. Ele servirá como consultor do Secretário Geral e, agirá como seu delegado, em todas as matérias que lhe possam ser confiadas. Durante a ausência temporária ou no impedimento do Secretário Geral, o Subsecretário Geral realizará as suas funções.
É com base nesse Documento, que os Estados-membros da OEA irão eleger o novo Secretário-Geral da organização, assim como o Subsecretário para um período de cinco anos no mês de março de 2010. Os únicos candidatos apresentados foram o Secretário Geral José Miguel Insulza (Chile) e o Subsecretário Geral Albert R. Ramdin (Suriname). Nenhum outro Estado-membro apresentou candidatos para os cargos, portanto é esperado que ambos sejam reeleitos.
Os desafios são muitos para Organização dos Estados Americanos, mas como pode ser percebido ao longo do texto, a OEA soube superá-los e se reafirmar na região como um órgão para todos os Estados Americanos confiarem e discutirem as questões de mais relevância para o hemisfério.
Em 1947, durante reunião da União Pan-Americana (órgão predecessor a Organização dos Estados Americanos), em sessão extraordinária do Conselho Diretor da instituição realizada em Washington D.C. no dia 12 de março de 1947, com ata aprovada na sessão de 04 de junho de 1947, os Estados-membros se reuniram para eleger o Diretor Geral da União Pan-Americana. A sessão foi presidida pelo Embaixador Colombiano, Sr. Antonio Rocha, presidente do Conselho Diretor. Participaram da sessão também os seguintes membros:
Guillermo Sevilla Saca, embaixador da Nicarágua;
Guillermo Belt, Embaixador de Cuba;
Hector David Castro; embaixador de El Salvador;
J.J. Vallarino, embaixador do Panamá;
Spruille Braden, representante dos Estados Unidos da América;
Luis Quintanilla, embaixador, representante do México;
João Carlos Muniz, embaixador, representante do Brasil;
Juan Bautista de Lavalle, embaixador, representante do Peru;
Jorge García Granados, embaixador da Guatemala;
Ricardo Martinez Vargas, embaixador da Bolívia;
Joseph D. Charles, embaixador do Haiti;
Francisco Illescas, embaixador do Equador;
José A. Mora, embaixador, representante do Uruguai;
Félix Nieto Del Rio, embaixador do Chile;
Julio Ortega Frier, embaixador da República Dominicana;
J.M. Falcón Briceño, encarregado dos Assuntos da Venezuela;
César R. Acosta, encarregado dos assuntos do Paraguai;
Por motivos de saúde, o embaixador hondurenho não pôde participar da sessão, mas autorizou o Sr. Guillermo Sevilla Saca, embaixador da Nicarágua, a votar por ele. Esteve na sessão também William Manger, secretário interino do Conselho Diretor.
Já o embaixador argentino não foi à reunião, tampouco justificou a sua ausência.
O resultado da votação para Diretor Geral da União Pan-Americana foi de 13 votos para o Sr. Pedro de Alba, enquanto o Sr. Alberto Lleras Camargo recebeu 7 votos, contabilizando um total de 20 votos. No entanto, como nenhum dos candidatos obteve 2/3 dos votos dos Estados-membros para poderem ser eleitos, o presidente do Conselho atentou para uma nova votação (máximo de três votações).
Durante a segunda apuração de votos, 10 votos foram para o sr. Lleras, 9 votos para o sr. de Alba e para o Embaixador do Brasil, 1 voto, totalizando 20 votos. Como não foi atingido um consenso, depois de uma pausa a sessão seria retomada. Entretanto, o embaixador da Costa Rica comunicou ao Conselho sobre o pedido feito pelo sr. de Alba para poder comparecer à reunião. O presidente do Conselho consentiu e o subdiretor da União Pan-Americana, Pedro de Alba (de nacionalidade mexicana) entrou na sala para proferir o seu discurso.
Em um discurso eloqüente, de Alba colocou que teria um enorme prazer em ser o Diretor Eleito da União Pan-Americana, mas que em toda eleição havia as opções de perder ou ganhar. E, no meio-termo entre as duas, havia a possibilidade de se retirar da eleição. Tendo isso em vista, de Alba afirmou estar mais propenso a retirar sua candidatura.
A sua justificativa para esse ato difícil, mas ainda assim nobre, foi a de que, com isso, possivelmente se chegasse a uma maioria de 2/3 para algum dos outros candidatos. O sr. De Alba colocou que apesar do seu grande apreço pela instituição, ele seguiria com as suas tarefas antigas, trabalhando em conjunto com o Diretor Geral eleito em prol da União Pan-Americana.
O presidente, em nome do Conselho, agradeceu a sinceridade das palavras do sr. De Alba e pela elegância de sua atitude e deu prosseguimento a terceira votação.
O embaixador de El Salvador moveu uma moção de duas partes, em que a primeira consistia em uma salva de palmas para o sr. De Alba e a outra, para considerá-lo como candidato. Após debaterem essa questão, ficou decidido que todos os representantes presentes tinham o livre-arbítrio para decidir em quem votar, portanto, aqueles que gostariam de tê-lo como candidato poderiam assim fazê-lo.
Na terceira votação, Alberto Lleras Camargo recebeu 16 votos, sendo assim o novo Diretor Geral (o sr. De Alba recebeu 3 votos). O embaixador mexicano pediu que na ata da sessão não constasse que Pedro de Alba havia recebido somente três votos e que o sr. Camargo tinha sido eleito por unanimidade. No entanto, o embaixador do Haiti colocou que a ata não deveria ser modificada, uma vez que é o retrato de algo consumado.
O presidente do Conselho, após os debates, proferiu um discurso em que dizia que, depois de ter conversado com o governo da Colômbia, havia decidido sair da presidência do Conselho Diretor e também não ocuparia mais o cargo de Embaixador especial da Colômbia perante a União Pan-Americana. Isso porque o governo colombiano havia decidido colocá-lo na Embaixada do Peru para que não houvesse dois cidadãos colombianos nos dois cargos mais altos da instituição, devido à eleição de Lleras Camargo.
As delegações presentes manifestaram o seu pesar com essa decisão do governo colombiano de retirar o sr. Antonio Rocha e cogitaram o envio de uma carta ao Governo do país a fim de que essa situação fosse mudada. Esse envio foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Diretor.
Durante essa reunião, não estavam presentes os embaixadores de Honduras, Colômbia e Bolívia. O Secretário-Geral Alberto Lleras estava presente, assim como o presidente do conselho, William Manger.
O presidente da sessão colocou que a Conferência realizada em Bogotá é a culminação de um grande esforço de mais de cinqüenta anos de pan-americanismo. Foi possível moldar em Bogotá a estrutura do sistema das relações da organização, com alcances espirituais, morais, econômicos e políticos.
O propósito da reunião do dia 18 de maio é examinar os instrumentos internacionais consolidados em Bogotá, a fim de que as novas funções atribuídas ao Conselho sejam absorvidas para que o trabalho da Organização dos Estados Americanos faça jus às expectativas do Continente Americano.
Além disso, o presidente atentou para a resolução da ata final da Conferência de Bogotá que versa sobre a adoção de novas nomenclaturas e sobre a adoção do sistema/regime de funcionamento da Organização. Outra questão colocada em pauta pelo presidente foi a mudança de nomes de Diretor-Geral e Subdiretor para Secretário Geral e Subsecretário Geral.
A delegação mexicana apoiou a mudança de nomes, fazendo com que fosse chamado de Secretário Geral, Alberto Lleras e de Subsecretário Geral, William Manger.
Tendo isso em vista, o sentimento geral de todos os representantes, designou por aclamação Alberto Lleras e William Manger como Secretário Geral e Subsecretário Geral da Organização dos Estados Americanos.
O presidente, ao considerar algumas das atribuições que se dirigem ao Conselho, colocou que se deveria examinar aquelas originárias da Carta da OEA, com destaque para o artigo 55 que obriga formular regulamento para o Conselho em suas novas funções. Também se delega ao Conselho o estabelecimento de órgãos dependentes a ele: o Conselho Interamericano Econômico e Social, que funciona há algum tempo, não havendo na Carta nenhuma modificação substancial no que diz respeito à sua organização; e o Conselho Interamericano de Justiça, assim como o Conselho Interamericano de Cultura.
O representante interino do Peru durante a reunião colocou uma questão muito relevante que é a do status jurídico referente aos membros do Conselho e ao pessoal das representações, de acordo com a Carta redigida em Bogotá. Propôs a designação de uma Comissão Especial que estude a matéria e reporte sobre os alcances e o cumprimento das disposições da Carta da Organização dos Estados Americanos.
No início da reunião do Conselho Permanente da OEA do dia 11 de abril de 1949, o presidente se dirigiu aos embaixadores a fim de que a resolução sobre a hierarquia protocolar do Secretário Geral e do Subsecretário Geral fosse discutida.
Em sua cláusula operativa de número 1, o Secretário Geral é considerado, para todos os atos protocolares de suas funções relacionadas com a organização, detentor do cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário. Já o Subsecretário Geral possui o cargo de Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário.
No dia 16 de junho de 1954, foi realizada a sessão ordinária do Conselho da Organização dos Estados Americanos, presidida pelo Embaixador de El Salvador, Hector David Castro, tendo como vice-presidente o Embaixador do Equador, José R. Chiriboga. Estiveram presentes o Secretário-Geral da organização, Alberto Lleras e o Subsecretário Geral e Secretário do Conselho, William Manger.
Durante a sessão foi lido o informe sobre credenciais, sendo que após a leitura, o presidente da sessão reconheceu como representante do Chile na organização, o embaixador Alberto Sepúlveda e como representante da Venezuela, o embaixador Tito Gutiérrez Alfaro, que não estava presente.
O embaixador chileno realizou seus estudos universitários nas Faculdades de Direito da Universidade do Chile e da Universidade Católica e, antes de ser nomeado representante na Organização dos Estados Americanos, havia sido Diretor Geral Administrativo do Ministério das Relações Exteriores.
O segundo ponto da ordem do dia a ser tratado foi a eleição para a Secretaria Geral da OEA. A eleição é secreta e são necessários 14 votos para que um dos candidatos vença.
O resultado da eleição foi de 17 votos para Carlos Dávila e 4 votos para Ottilio Ulate. O Embaixador da Costa Rica agradeceu aqueles que votaram pelo costa-riquenho Ottilio Ulate e congratulou o Chile pela eleição de seu nacional como Secretário Geral.
Em 16 de janeiro de 1956 foi realizada em Washington D.C., a sessão extraordinária do Conselho da Organização dos Estados Americanos. Presidiu a sessão o Embaixador César Túlio Delgado, representante da Colômbia e como vice-presidente, Alberto Sepúlveda Contreras, embaixador e representante chileno. Também esteve presente o Secretário Geral Interino, William Manger, secretário do Conselho.
Na primeira rodada de votações, devido ao regulamento da OEA que prevê no mínimo 14 votos (artigo 83) para um candidato ser eleito, não houve nenhum vitorioso. Os candidatos eram Rafael J. Oreamuro, William Manger, Luis Alvarado e Embaixador José Antonio Mora. O Secretário Geral Carlos Dávila não chegou a completar o seu mandato, pois faleceu.
Na segunda rodada de votações, recebendo 14 votos, foi eleito o embaixador José A. Mora. Em segundo lugar, com quatro votos, Rafael J. Oreamuro; em terceiro lugar, Luis Alvarado com três votos.
O presidente do Conselho colocou que essa votação foi de extraordinária importância, pois acabara de ser eleito o funcionário administrativo mais destacado da Organização. Além disso, exaltou a obra extraordinária de William Manger, considerado conselheiro, eficaz auxiliar de todos os momentos e um dos pilares humanos da OEA.
O presidente propôs ao Conselho que o aplauso dado ao Sr. Manger seja ratificado com uma resolução em que se declare que William Manger tem toda a confiança aumentada por parte dos demais membros da organização devido ao excelente trabalho realizado nas funções específicas de Secretário Geral (Outubro de 1955 – Janeiro de 1956), após a morte de Carlos Dávila, respeitando o artigo 86 da Carta de Bogotá de 1948 que prevê que o Subsecretário Geral assuma o posto de Secretário Geral caso haja ausência temporária, impedimento ou durante os noventa dias após a saída do Secretário Geral do cargo até que o Conselho elegesse um novo candidato. Os membros do Conselho prestaram-lhe homenagem, exaltando o seu compromisso e lealdade à organização e à causa pan-americana.
Após esses acontecimentos, o Secretário Geral eleito, o embaixador do Uruguai, José Antonio Mora, fez seu pronunciamento, afirmando que seria digno da América, da História e dos homens que souberam conduzir a União Pan-Americana e a Organização dos Estados Americanos. Disse também ficar grato com o fato de que essa eleição tenha servido como meio de prestar homenagem a William Manger, que segundo Mora, é figura permanente da instituição.
Por fim, a presidência iniciou a votação para moção apresentada por ela a fim de que o Conselho aprove uma resolução de reconhecimento ao Sr. Manger.
Em 14 de novembro de 1957 foi realizada em Washington D.C, a sessão extraordinária do Conselho da OEA para eleição da Secretaria Geral, por um período de 10 anos a partir do dia 18 de maio de 1958. A sessão foi presidida pelo embaixador do Brasil Fernando Lobo e contou com a presença de José A. Mora, Secretário Geral e William Manger, Subsecretário Geral.
O presidente deu as boas-vindas aos novos representantes da Colômbia e de Honduras, embaixador José Gutiérrez Gomez e embaixador Cañas, respectivamente.
Por unanimidade, Jose Antonio Mora foi eleito Secretário Geral. William Manger enviou uma carta ao Conselho comunicando sobre sua aposentadoria. Segundo o embaixador de El Salvador, este seria o terceiro golpe sofrido pela organização. O primeiro sendo a morte trágica de Leo S. Rowe; o segundo, o falecimento de Carlos Dávila.
Em seu pronunciamento de 14 de novembro de 1957, Manger colocou que não havia por que fechar os olhos para os fatos. A Organização não estava funcionando como deveria. O Conselho Interamericano Econômico e Social não estava solucionando os problemas econômicos do Continente; o Comitê para Ação Cultural e o Comitê Jurídico Interamericano e os seus respectivos conselhos não estavam sendo bem sucedidos para fazer contribuições positivas nos seus campos de ação e algumas organizações especializadas não estão funcionando como deveriam.
Segundo ele, era fácil atribuir o fracasso do Conselho Econômico e Social à fragilidade do Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais da União Pan-Americana.
A fraqueza básica, de acordo com suas pesquisas, é uma falta de orientação e de direção, uma ausência de liderança, de guia e de supervisão. O que é necessário mais do que qualquer outra coisa para tornar a Organização um meio mais efetivo de relações interamericanas é uma avaliação real das suas possibilidades e das suas limitações, e a formulação de um programa que as leve em consideração.
Em cada organização intergovernamental a autoridade última e responsabilidade estão com os Governos, mas ainda assim deve haver um meio pelo qual cada governo possa expressar suas visões individuais, respeitando a organização e através do qual, visões coletivas da organização possam ser conhecidas pelos governos.
De acordo com Manger, esse meio na OEA é o Conselho Permanente. O Conselho pode fazer mais e desempenhar um papel mais decisivo guiando, dirigindo e supervisionando o trabalho em geral da Organização.
Após o discurso de Manger, o presidente do Conselho proferiu algumas palavras e deu início a votação para Subsecretário Geral. O resultado mais uma vez foi dado por unanimidade, ganhando William Sanders (Estados Unidos), membro do Comitê Consultivo de Emergência para Defesa Política, criado pela resolução XVII da Terceira Reunião de Consulta, com a finalidade de preservar as instituições democráticas, a independência, a integridade e a solidariedade das Repúblicas Americanas; participou também da Conferência sobre problemas de Guerra e Paz, no México em 1945.
Em seu discurso, o secretário geral atentou para o fato de que o último ano havia sido memorável. Em 1960, o presidente Kennedy anunciou a Aliança para o Progresso e no mês de agosto de 1961, a Carta de Punta Del Este foi assinada.
Inclusive no dia do seu discurso, o presidente Kennedy estava presente em demonstração ao seu desejo de participar pessoalmente na jornada para assegurar a prosperidade das nações americanas.
O presidente norte-americano assinou um acordo que previa a disposição de um fundo de US$ 6 milhões de dólares, permitindo que o Secretariado Geral preenchesse suas responsabilidades a partir da ajuda necessária e assistência técnica para os países americanos.
Em carta de 08 de agosto de 1967, número 7-A, assinada pelo Embaixador Sol M. Linowitz, representante dos Estados Unidos na Organização dos Estados Americanos, a delegação norte-americana enviou um memorando destinado à discussão no Conselho Permanente datado de 04 de agosto de 1967.
O Memorando elaborado trata sobre o Protocolo de Emenda à Carta da OEA que consiste na provisão de que tanto o secretário geral quanto o subsecretário geral seriam eleitos para um mandato de cinco anos. Como era provável que o protocolo entrasse em vigor em cinco anos, seria desejável que os Estados-membros concordassem sobre como as provisões do Protocolo afetariam o mandato do próximo secretariado eleito. Por isso, seria aconselhável que o mandato de cinco anos fosse instituído o mais rápido possível, de acordo com os instrumentos aplicáveis.
A delegação norte-americana, em seu memorando, apresenta duas possibilidades. A emenda à Carta sobre o mandato de cinco anos já valeria para os dois candidatos eleitos que assumiriam o posto em 1968. Presume-se que o Protocolo já terá entrado em vigor antes de 1973. Ou então, o mandato de dois oficiais eleitos em novembro terminaria quando o Protocolo entrasse em vigor e a Assembléia Geral, em sua primeira sessão, elegeria o Secretariado Geral para um mandato de cinco anos.
A posição concordada entre os Estados-membros poderia ser expressa em uma resolução do Conselho em um entendimento gravado nas decisões do Conselho.
Em 17 de novembro de 1967, em Washington D.C., foi realizada sessão extraordinária do Conselho da OEA. A sessão foi presidida pelo Embaixador uruguaio Emilio N. Oribe e teve como vice-presidente o embaixador da República Dominicana, Enriquillo A. Del Rosário.
Como Barbados acabara de se tornar membro da Organização em 1967, a maioria qualificada para eleição do secretariado geral deverá ser dada por 15 votos.
Na primeira votação, não foi atingido um consenso, tendo o embaixador Eduardo Ritter Aislán (Panamá) recebido 8 votos; o embaixador Carlos Muñiz (Argentina), 5 votos; Marcos Falcón Briceño (Venezuela), 4 votos; Galo Plaza (Equador), 3 votos; Walter Guevara Arze (Colômbia), 1 voto; e 1 voto em branco.
A segunda votação também não chegou a nenhum resultado. Tendo isso em vista, a presidência do Conselho adiou a sessão e anunciou que haveria uma reunião informal e privada da Comissão Geral, a fim de considerar as providências a serem tomadas.
A terceira votação também não obteve êxito. Uma quarta eleição foi colocada em pauta.
Sessão extraordinária celebrada em 29 de novembro de 1967 (continuação da iniciada em 27 de novembro)
Em 29 de novembro de 1967, na cidade de Washington D.C., foi dada continuidade a sessão extraordinária iniciada em 27 de novembro de 1967 para escolha do novo secretariado geral. A sessão foi presidida pelo embaixador do Uruguai, Emilio N. Oribe e vice-presidida pelo embaixador da República Dominicana, Enriquillo Del Rosário. Estiveram presentes o Secretário Geral e o Subsecretário Geral.
O presidente da sessão colocou que para serem escolhidos os novos candidatos, seriam necessários 12 votos. Seguido a isso, o embaixador do Brasil expôs que a delegação brasileira tinha colocado em reuniões informais o desejo de que o Conselho adiasse as eleições, a fim de que fosse evitado “o desgaste da Organização perante a opinião pública continental”.
Como era esperado por algumas delegações, a quarta votação não logrou sucesso. O embaixador Eduardo Ritter teve 10 votos; Galo Plaza, 6 votos; Marcos Falcón Briceño, 5 votos; e um voto em branco. Como já havia sido acordado, caso isso ocorresse, o presidente chamou as delegações para uma breve reunião confidencial e privada para tratar do assunto.
Em fevereiro de 1968, foi realizada na cidade de Washington D.C. a continuação da sessão extraordinária de 27 de novembro de 1967.
O Embaixador do Panamá, Eduardo Ritter Aislán, candidato a Secretário Geral, fez um discurso colocando que em prol da América, retirava a sua candidatura.
A quinta votação não resultou em nenhum candidato eleito. Foram 6 em branco; 10 para Galo Plaza e 6 para Falcón Briceño. Após o recesso na sessão extraordinária de 13 de fevereiro de 1968, deu-se início a sexta votação, em que Galo Plaza saiu vitorioso com 16 votos.
A delegação venezuelana, após o resultado, congratulou Galo Plaza e explicou o porquê de não ter retirado a candidatura de Marcos Falcón Briceño: essa candidatura se baseou na personalidade, na comprovada experiência diplomática, na ampla cultura humanística, nas competências como administrador e na convicção de servir a uma causa nobre, em que é preferido o jogo democrático em uma eleição, expressa pelo critério da maioria do que por uma unanimidade de mera cortesia.
Após discursos fervorosos, parabenizando Galo Plaza pelo resultado da eleição, procedeu-se à eleição de Subsecretário Geral, de acordo com o artigo 91 do regulamento.
A votação para o Subsecretário Geral, lembrou o presidente do Conselho, é regida pelas disposições do artigo 88 e que a maioria de 2/3 dos votos está constituída por 15 votos.
Por unanimidade foi eleito Miguel Rafael Urquía, de El Salvador.
Ata da sessão extraordinária celebrada em 22 de julho de 1968
(aprovada na sessão de 28 de agosto de 1968)
Discussão acerca da aprovação da resolução que dá ao Subsecretário Geral da OEA o título de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário para atos protocolares relacionados à Organização, como já foi concedido isso ao Secretário Geral.
O primeiro projeto de resolução foi submetido pelas delegações guatemalteca e trinitina. No entanto, a delegação norte-americana redigiu um novo projeto com base no primeiro com algumas alterações.
Após comentários feitos por outras delegações, o projeto de resolução foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.
A Assembléia Geral entrou em processo de votação sobre o projeto de resolução que tratava da situação dos cargos do Secretário Geral e do Subsecretário Geral.
Devido à entrada em vigor do Protocolo de Buenos Aires no mesmo ano (1970), que previa uma mudança no tempo do mandato do secretariado geral de dez anos para cinco anos e, levando em consideração o memorando elaborado pelos EUA, em 1967, que previa que o mandato dos dois oficiais eleitos terminaria quando o protocolo entrasse em vigor e que, a Assembléia Geral, em sua primeira sessão, elegeria o Secretariado Geral novamente para um mandato de cinco anos.
Sendo assim na primeira sessão da Assembléia Geral, começou a ser discutido um projeto de resolução que atendesse às modificações feitas pelo Protocolo de Buenos Aires, a fim de que a OEA estivesse em conformidade com as suas provisões.
A delegação panamenha acabou por entrar em conflito com as outras delegações presentes na reunião da Assembléia Geral, devido à posição de seu governo que só aceitaria o projeto de resolução elaborado pelo Panamá.
O representante do país em questão colocou que deveria haver novas eleições para o Secretariado Geral e não, um projeto de resolução que dizia que a Assembléia Geral resolvia reeleger Galo Plaza e Urquía para os cargos de Secretário-Geral e Subsecretário-Geral, respectivamente.
Apesar disso, o presidente do Conselho submeteu à votação o projeto de resolução original, tendo sido aprovado pela Assembléia Geral.
Em 27 de junho de 1969, Honduras rompeu suas relações diplomáticas com El Salvador e, na manhã de 14 de junho de 1969, El Salvador iniciou ataques aéreos contra território hondurenho. A OEA realizou uma reunião emergencial logo após o primeiro dia de conflito, com o intuito de se chegar a um cessar-fogo. O governo de El Salvador resistiu às pressões e continuou com a investida militar, negociando que queria garantias de proteção aos cidadãos salvadorenhos que ainda estivessem em território hondurenho.
A cláusula operativa de número 2 do projeto de resolução previa a reeleição para Subsecretário Geral, Miguel Rafael Urquía. O representante de Honduras justificou o seu voto contra essa cláusula, pois não havia mais relações diplomáticas com El Salvador e o Subsecretário Geral era salvadorenho. E a cláusula operativa número 3 do mesmo projeto dependia da primeira e da segunda cláusula, por isso votou contra mais uma vez.
Entretanto, o projeto de resolução foi aprovado e Galo Plaza e Urquía foram reeleitos.
Em 14 de maio de 1975, na cidade de Washington D.C., teve início a segunda sessão plenária da Assembléia Geral com o intuito de escolher o novo Secretário Geral da OEA.
Cinco votações foram realizadas anteriormente, mas nenhuma obteve êxito. Após as cinco votações, o chanceler de Honduras propôs que elegessem o subsecretário geral, sendo escolhido por 20 votos dos 24 totais, o candidato guatemalteco Jorge Luis Zelaya Coronado.
Como não houve vencedor para o cargo de Secretário Geral, nova rodada de votação teria início seguindo o modelo da anterior, mas podendo novos candidatos serem apresentados.
Em 17 de maio de 1975, teve início a quarta sessão plenária da Assembléia Geral da OEA a fim de eleger o novo secretário geral.
Na primeira votação, Victor Gómez Bergés recebeu 9 votos; Alejandro Orfila, 12 votos; votos em branco, 3; e total de votos, 24. Tendo isso em vista, nenhum dos candidatos saiu vitorioso e novas eleições tiveram de ser realizadas.
Durante a segunda votação, foram recolhidos 24 votos, sendo 9 para Victor Gómez Bergés e 13, para Alejandro Orfila. Com esse resultado, o novo secretário-geral da OEA passou a ser Alejandro Orfila, da Argentina.
1979 – Reunião da Assembléia Geral em La Paz, Bolívia
(Nono período ordinário de sessões realizado em 22 de outubro de 1979. Ata da quarta sessão plenária de 24 de outubro de 1979)
O presidente declarou a quarta sessão plenária do nono período ordinário de sessões da Assembléia Geral aberta. Esta sessão foi convocada com o único propósito de escolher o novo Secretário Geral e o Subsecretário Geral da Organização dos Estados Americanos para o período que começa em 07 de julho de 1980 e se ajustará conforme o artigo 114 da Carta.
Dois candidatos foram apresentados para o cargo de secretário geral da OEA. O governo da República Argentina indicou Alejandro Orfila e o governo da República Dominicana, o vice-almirante Ramón Emílio Jimenez Filho.
Foram lidas as cartas enviadas pelos governos tratando da indicação desses candidatos e após leitura, o presidente convocou um recesso de cinco minutos para que as delegações de Honduras e de Santa Lucia pudessem chegar e a votação pudesse ser realizada.
As eleições são realizadas de acordo com os artigos 76 e 77 do regulamento da Assembléia Geral. O artigo 76 coloca que as eleições se realizarão por votação secreta, salvo as autoridades da Assembléia Geral e de suas comissões, quando forem feitas por aclamação. Já o artigo 77 coloca que caso nenhum dos candidatos obtenham maioria na primeira eleição, se procederá a segunda ou terceira votações. Se ainda assim, nenhum dos candidatos obtiver a maioria requerida, a eleição será suspensa pelo tempo que a Assembléia Geral determine ou sua comissão. Quando a eleição for restabelecida, se realizarão votações adicionais.
O resultado para o cargo de Secretário Geral foi de 18 votos para Alejandro Orfila; 7 votos para Ramón Emilio Jimenez; 1 voto para Rômulo Betancourt; 1 voto em branco, contabilizando um total de 27 votos.
O presidente parabenizou o candidato eleito e avisou sobre o período do mandato de Secretário Geral: início em 07 de julho de 1980 por um período de cinco anos.
Alejandro Orfila em seu discurso colocou que sabia da necessidade de renovação da OEA e que se comprometia perante os representantes dos Estados-membros para colaborar com todos a fim de alcançar as grandes metas que o Continente Americano deveria alcançar.
Disse também que por ser americano, acreditava na democracia. A democracia é um conceito vital para os americanos. Algumas vezes, no entanto, em circunstâncias especiais, em determinados países não é possível o exercício total democrático, mas Alejandro Orfila disse estar confiante de que na mente de todos os americanos, que sejam realmente americanos, o conceito de democracia é o que predomina.
Segundo ele, a secretaria geral seria tão eficiente quanto os países exijam que seja. Orfila pretendia servir aos governos com o mínimo possível de gastos administrativos e com o máximo de serviços aos países.
Para a eleição de subsecretário geral, o governo guatemalteco apresentou a candidatura de Jorge Luis Zelaya Coronado e o governo de Barbados, a de Valerie T. McComie.
Valerie T. McComie recebeu 14 votos; Jorge Luis Zelaya Coronado, 13 votos; totalizando 27 votos. Diante desse resultado, o novo subsecretário geral eleito foi Valerie T. McComie, primeiro de um país insular a ocupar esse posto.
Convocação de um período extraordinário de sessões da Assembléia Geral para eleger o secretário geral da Organização dos Estados Americanos (Resolução aprovada na sétima sessão plenária de 18 de novembro de 1983)
Devido à decisão de renúncia de Alejandro Orfila do Cargo de Secretário-Geral, os chefes de delegação, reunidos especialmente para considerar esse assunto, concordaram em uma comissão designada pelo presidente do décimo terceiro período de sessões e encabeçada por ele para ter uma reunião com o Secretário Geral para expressar a preocupação que a sua decisão havia causado.
Decidiram convocar um período extraordinário de sessões da Assembléia Geral que ocorreu na sede da Secretaria Geral na primeira quinzena do mês de março de 1984 com o intuito de eleger o secretário geral da organização.
Em 04 de outubro de 1982, o representante permanente do Peru enviou uma carta ao Secretário Geral, informando-lhe sobre a indicação do Embaixador Luis Marchand Stens pelo governo peruano para o cargo de Secretário Geral.
O governo do Paraguai em 08 de fevereiro de 1983, também enviou carta ao Secretário Geral, indicando o Embaixador Mario Lopez Escobar ao cargo mais alto da organização.
Já em 18 de novembro de 1983, foi a vez de o governo brasileiro enviar carta comunicando a indicação de João Clemente Baena Soares, então Secretário Geral de Relações Exteriores do Brasil.
Outra candidatura para o cargo de secretário geral foi a de Valerie T. McComie, Subsecretário Geral, que foi indicado pelo governo de seu país.
Décimo Período Extraordinário de Sessões
Antecedentes a essa reunião
Em 17 de novembro de 1983, o Secretário Geral da Organização dos Estados Americanos, Alejandro Orfila (Argentina), renunciou ao cargo. A Assembléia Geral através da resolução AG/RES 667 (XIII-0/83) aceitou “com profundo pesar” a renúncia do Embaixador Orfila (efetivada em 31 de março de 1984).
Em 30 de novembro de 1983, em conformidade com a resolução supracitada, o Conselho Permanente fixou 12 de março de 1984, como data da celebração do décimo período extraordinário de sessões da Assembléia Geral.
A Comissão Preparatória, de acordo com a resolução AG/CP/RES. 41 (175/84), ratificou o tema determinado pela Assembléia Geral em sua resolução AG/RES. 667 (XIII-0/83) que trata sobre a eleição do Secretário Geral da Organização dos Estados Americanos. A data para isso ocorrer estava marcada para 12 de março de 1984.
Estiveram presentes na reunião representantes de 30 Estados membros e 17, de observadores permanentes.
Na manhã do dia 12 de março de 1984, foi celebrada a sessão inaugural, do décimo período extraordinário de sessões da Assembléia Geral, presidida pelo embaixador Hernán Hurtado Prem, chefe da delegação da Guatemala.
Durante a sessão inaugural da Assembléia Geral em 12 de março, presidida pelo guatemalteco, estiveram presentes o Secretário-Geral Alejandro Orfila e o Subsecretário Geral Valerie T. McComie.
O novo Secretário Geral eleito foi o embaixador brasileiro João Clemente Baena Soares, por unanimidade.
Em março de 1988, o embaixador brasileiro Dário M. de Castro Alves, representante do Brasil na OEA, enviou carta ao embaixador Juan Alberto Lanes, presidente da Comissão preparatória da Assembléia Geral da OEA, que dizia que o governo brasileiro apoiava a candidatura de João Clemente Baena Soares para mais um mandato como secretário geral da organização.
No dia 14 de novembro de 1988, em El Salvador, teve início o décimo oitavo período ordinário de sessões da Assembléia Geral para eleger o novo Secretário Geral e Subsecretário Geral. A sessão foi presidida pelo ministro das Relações Exteriores de El Salvador, Ricardo Acevedo Peralta.
Vale ressaltar que para essa eleição, só uma candidatura foi apresentada: a de João Clemente Baena Soares.
O presidente da sessão após ouvir a delegação mexicana e jamaicana, declarou elegido por aclamação, Secretário Geral da OEA, João Clemente Baena Soares.
Todas as delegações presentes, que discursaram, mostraram o seu apreço e sua admiração por Baena Soares.
O representante da delegação argentina, subsecretário de assuntos latino-americanos Ferrari, expressou em nome de seu governo profunda satisfação no que diz respeito à reeleição de João Clemente Baena Soares. A decisão de apoiar o candidato brasileiro se baseou em seus atributos pessoais e pela relação cada vez mais próxima entre Brasil e Argentina.
Em 29 de maio de 1991, o embaixador da Costa Rica, representante permanente da OEA, enviou carta ao Secretário Geral, comunicando-lhe sobre a decisão de seu governo de apoiar a candidatura de Bernd H. Niehaus para o cargo de Secretário Geral.
Além desse candidato, foram apresentados César Gaviria Trujillo, da Colômbia, o Ministro de Assuntos Exteriores da Costa Rica, Bernd H. Niehaus, e o Ministro de Assuntos Exteriores da Venezuela, Miguel Angel Burelli Rivas.
No entanto, em março de 1994, em um comunicado da delegação venezuelana ao secretário geral João Clemente Baena Soares, o governo da Venezuela optou por retirar a candidatura de Angel Burelli Rivas das eleições para secretário geral.
Em 27 de março de 1994, em Washington D.C., foi realizada sessão da Assembléia Geral, presidida pelo Ministro das Relações Exteriores do Chile, Carlos Figueroa Serrano. Estiveram presentes o Secretário Geral da OEA, João Clemente Baena Soares e o Subsecretário Geral, Christopher R. Thomas.
Antes de serem iniciadas as eleições, o presidente da sessão lembrou que a votação era regida pelos artigos 80 e 81 das regras da Assembléia Geral.
O resultado da eleição foi de 20 votos a favor de César Gaviria e 14 votos a favor de Bernd Niehaus. Sendo assim, o próximo Secretário Geral da OEA escolhido foi o colombiano César Gaviria.
Em seguida, o presidente da sessão colocou que a tarefa que a OEA tinha pela frente consistia em adaptar a organização ao novo cenário regional. Os grandes desafios, segundo ele, eram: como conjugar a democracia, a defesa dos direitos humanos, o desenvolvimento com equidade e proteção do meio ambiente. Era o momento de redefinir a estrutura da organização, dando-lhe objetivos e programas que a aproximem do povo e lhe dê maior conteúdo e eficiência.
Ata da Sessão Protocolar celebrada em 20 de junho de 1994 (pelo motivo da despedida do excelentíssimo senhor Embaixador João Clemente Baena Soares, secretário geral da Organização dos Estados Americanos)
Em Washington D.C., no dia 20 de junho de 1994, foi celebrada sessão protocolar do Conselho Permanente da OEA em homenagem a João Clemente Baena Soares, Secretário Geral.
A sessão foi presidida pelo embaixador Denneth Modeste, representante de Grenada e presidente do Conselho Permanente.
Modeste em seu discurso ressaltou o compromisso de Baena Soares, e não somente o seu interesse pela organização. Parafraseou Mary Crowley, dizendo que: “Uma pessoa que tenha compromisso vale mais do que cem que tenham somente interesse”. Disse também que Baena Soares havia criado as condições para César Gaviria construir relações cooperativas no processo de modernização e na geração de prosperidade no Hemisfério através da expansão do comércio entre os povos livres.
Para o Subsecretário Geral, desde que Baena Soares tomou posse em 1984, uma época em que a organização estava em uma séria crise financeira e com uma baixa estima na região, a situação começou a melhorar. Cinco anos depois, a Assembléia Geral o reelegeu por aclamação. Dez anos após isso, a situação financeira melhorou tremendamente; a Carta foi progressivamente emendada e a Organização recuperou o seu lugar de direito no campo político, no econômico e no de desenvolvimento entre a comunidade de nações americanas.
Através de seu compromisso social, de sua dedicação à causa, de sua lealdade e visão em sua função, de sua coragem em ação e de sua humanidade, Baena Soares trouxe a OEA para o mundo do século XXI. A organização passou a se focar em assuntos atuais (à época) regionais e através do trabalho do Embaixador Baena, a organização está agora em um caminho criativo para entrada no século XXI com força, empenho e dignidade.
Para o representante do Brasil, Luis Augusto Araújo Castro, a gestão de Baena Soares ficará marcada na história das relações interamericanas como um período em que “a OEA recuperou sua credibilidade, se revitalizou e se fortaleceu como foro para o diálogo, para o bom entendimento e para a cooperação entre as nações da América Latina, do Caribe e da América do Norte”.
No dia 15 de setembro de 1994, o Conselho Permanente realizou sessão especial para a tomada de posse do sétimo secretário geral da OEA, César Gaviria Trujillo.
O presidente de Honduras, em carta enviada pela missão permanente de Honduras perante a OEA, em 02 de novembro de 1998, Ingeniero Carlos Flores Facussé, em sua qualidade de presidente pro-tempore do Sistema de Integração Centro-Americano e em nome dos presidentes da Guatemala, de El Salvador, de Honduras, da Nicarágua e da Costa Rica, proclamou a candidatura de Rafael Angel Calderón Fournier, ex-presidente da República da Costa Rica (1990-1994) para o cargo de secretário geral da OEA.
No entanto, em 19 de março de 1999, em uma declaração, o Secretário Geral César Gaviria disse ter tomado conhecimento da decisão de Rafael Angel Calderón Fournier de retirar sua candidatura para as eleições que ocorreriam na Guatemala durante a Assembléia Geral.
A carta de Fournier do mesmo dia explicava o motivo de não participar mais das eleições. Dizia que nos últimos meses, ele e Gaviria haviam travado uma luta democrática visando a Secretaria Geral da OEA. Há dois meses para a eleição, Fournier disse estar convicto de que Gaviria havia conseguido o apoio necessário para a sua eleição. Considerava que continuar essa campanha criaria uma divisão no hemisfério e propiciaria a polarização entre nações grandes e nações pequenas, ocasionando graves problemas para a Organização e debilitando as relações entre os povos.
Sendo assim, não havendo candidato, durante a vigésima nona Assembléia Geral da OEA, César Gaviria foi eleito por aclamação na Guatemala.
Ata da sessão ordinária de 11 de julho de 2000
(aprovada na sessão de 23 de abril de 2000)
Durante essa sessão do Conselho Permanente, foi feita uma homenagem ao embaixador Christopher R. Thomas, Subsecretário Geral da OEA durante dez anos, período pelo qual foi eleito por aclamação.
Durante o comitê preparatório para a trigésima quarta sessão regular da Assembléia Geral, foram apresentadas as candidaturas para o cargo de Secretário Geral da OEA.
Em carta de 08 de julho de 2003, o embaixador Walter Niehaus, representante permanente da Costa Rica na OEA anunciou a posição do seu governo para apoiar a candidatura do ex-presidente de seu país Miguel Angel Rodrigues Echeverria para o cargo de Secretário Geral.
Em matéria do jornal El Nuevo Herald de 20 de novembro de 2003, com a manchete “Candidato a Secretaria de la OEA cercado por acción controversial”, foi reportado que, o ex-presidente da Costa Rica e candidato a Secretário Geral da OEA, Miguel Angel Rodriguez não declarou uma dívida de US$100.000,00 que foi paga com dinheiro da passada campanha eleitoral que levou ao poder o presidente Abel Pacheco.
Outras notícias sobre as eleições em 2003 foram divulgadas. Em matéria da agência espanhola EFE, foi ressaltado o possível favoritismo dos EUA por Francisco Flores, então presidente de El Salvador para a posição de Secretário Geral. O governo norte-americano, no entanto, negou que favorecesse uma possível candidatura de Flores e que não é contrário à candidatura do costa-riquenho Miguel Angel Rodriguez.
Em carta datada de 04 de dezembro de 2003, a missão permanente do Chile na OEA apresentou a candidatura de José Miguel Insulza, então Ministro do Interior e ex-ministro de Assuntos Exteriores do Chile.
O Brasil demonstrou apoio à candidatura de Insulza, declarando que a sua eleição seria um bom equilíbrio nas relações interamericanas, sem contar com o fato de que, segundo o ministro Celso Amorim, o Chile é um país muito próximo do Brasil.
Trigésimo Quarto Período Ordinário de Sessões da Assembléia Geral
De 06 a 08 de junho de 2004
Durante esse período de sessões, os chefes de delegação da Costa Rica, do México, de Trinidad e Tobago, da República Dominicana, dentre outras, manifestaram seu apoio à candidatura de Miguel Angel Rodriguez.
Para todos os países presentes, seria muito significativo se Rodriguez assumisse o cargo de Secretário Geral da OEA, por ser um candidato da região caribenha.
Miguel Angel Rodriguez foi eleito por consenso. Em seu primeiro discurso como secretário geral, agradeceu às delegações presentes por o terem elegido, reconhecendo assim o seu país, Costa Rica. Além disso, agradeceu também ao governo costa-riquenho por ter se empenhado para que esse consenso fosse atingido.
Rodriguez se comprometeu a promover os ideais interamericanos: liberdade, justiça e progresso. Ele assumiu o cargo em 15 de setembro de 2004, mas renunciou no mês seguinte. Isso porque teve de voltar à Costa Rica para responder às acusações de corrupção.
Assumiu o cargo de Secretário Geral interino o então Subsecretário Geral Luigi Einaudi, que havia sido eleito em junho de 2000 durante a trigésima sessão regular da Assembléia Geral da OEA. Ele ocupou o cargo até 26 de maio de 2005.
Palavras da Presidenta do Conselho Permanente Embaixadora Carmen Marina Gutiérrez Salazar, representante permanente da Nicarágua na sessão extraordinária do Conselho Permanente devido à posse de Miguel Angel Rodríguez Echeverría para o cargo de secretário-geral da OEA
A Embaixadora Gutiérrez Salazar disse inicialmente ser uma honra para seu país exercer a presidência do Conselho Permanente nessa ocasião.
Nunca antes na história da instituição um país da América Central tinha tido essa grande responsabilidade de guiar o principal órgão executor dos mandatos da Assembléia Geral, da Reunião de Consulta e dos Conselhos da OEA.
Para ela, o Secretário Geral conta com uma vocação de serviço, além de ser um político preocupado e ocupado com a “coisa pública”.
A eleição de Rodriguez a Secretaria Geral da OEA é expressão do reconhecimento dos governos dos Estados-membros às convicções de paz, de democracia e de liberdade, postulados da OEA, consagrados na Carta de 1948 e na Carta Democrática Interamericana de 2001.
Ata da Sessão Extraordinária do Conselho Permanente
A sessão de 08 de outubro de 2004 foi convocada levando em consideração o artigo 37 do regulamento do Conselho Permanente, com o intuito de avaliar o comunicado do então Secretário Geral Miguel Angel Rodríguez de também 08 de outubro de 2004, que foi dirigido ao Presidente do Conselho Permanente da OEA, Aristides Royo.
Disse que era com humildade, dor e angústia que pedia aos representantes e aos seus países desculpas por fazê-los passar por um momento difícil, tendo em vista sua renúncia. Esperava que sua decisão contribuísse para que a OEA focasse toda sua atenção nas altas tarefas que lhe foram delegadas.
No registro da sessão extraordinária celebrada em 08 de outubro de 2004 do Conselho Permanente, que foi realizada para avaliar o anúncio de Miguel Angel Rodriguez dirigido ao presidente do Conselho, em que informa a sua renúncia a partir do dia 15 de outubro, foi decidido que de acordo com o artigo 108 da Carta da OEA, o Subsecretário Geral assumiria as funções de Secretário Geral até que a Assembléia Geral em período ordinário ou extraordinário eleja um novo titular.
As eleições para Secretário-Geral viraram um campo de batalha. Encabeçavam a disputa, Francisco Flores, ex-presidente de El Salvador, o chanceler mexicano Luis Derbez e José Miguel Insulza, do Chile.
Para ganhar a eleição, são necessários 18 votos. Flores possuía o apoio dos EUA, de El Salvador, da Nicarágua, da Colômbia, da Costa Rica, da Guatemala e da República Dominicana. Derbez é apoiado por México, Canadá, Bolívia, Honduras, Belize, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas e Paraguai.
Antes das eleições, 11 países não haviam decidido seu voto. A maioria deles era caribenha.
Trigésimo Período Extraordinário de Sessões da Assembléia Geral
(Eleição para Secretário Geral)
Durante o trigésimo período extraordinário de sessões, em 02 de maio de 2005, da Assembléia Geral da OEA, foi realizada votação para decidir o próximo Secretário-Geral.
O chefe da delegação mexicana retirou formalmente a candidatura de Luis Ernesto Derbez, a fim de evitar uma maior polarização, buscando o bem-estar da região.
O resultado da votação foi de um voto em branco, duas abstenções e 31 votos a favor de José Miguel Insulza, totalizando 34 votos. Com isso, o novo Secretário Geral foi o chileno Jose Miguel Insulza.
Segundo palavras do chefe da delegação brasileira, o governo de seu país via com grande satisfação o fato de Insulza estar à frente da OEA em um momento em que a organização precisava “reafirmar e revigorar seu papel político no encaminhamento das grandes questões do hemisfério”.
O Secretário Geral eleito, em seu discurso, disse que era imperativo que os compromissos previstos na Carta Democrática fossem totalmente cumpridos e estava convencido de que a OEA tinha as condições e capacidades para enfrentar as tarefas políticas que aparecessem no caminho.