Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-copq-no-7512-de-19-de-abril-de-2018
Timestamp: 2019-01-19 12:20:37+00:00
Document Index: 14218269

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 3', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 4', 'Artigo 14', 'Artigo 16']

RESOLUÇÃO CoPq Nº 7512, DE 19 DE ABRIL DE 2018 | Normas USP
D.O.E.: 20/04/2018
RESOLUÇÃO CoPq Nº 7512, DE 19 DE ABRIL DE 2018
Baixa o Regimento do Núcleo de Pesquisa em Políticas Públicas para a Metrópole Contemporânea: Cidades para todos e para cada um – a experiência de São Paulo a partir de 2013 (Escola da Metrópole).
O Pró-reitor de Pesquisa da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o deliberado pelo Conselho de Pesquisa, em sessão realizada em 18 de outubro de 2017 e pela Comissão de Legislação e Recursos, em sessão realizada em 11 de abril de 2018, baixa a seguinte
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento do Núcleo de Pesquisa em Políticas Públicas para a Metrópole Contemporânea: Cidades para todos e para cada um – a experiência de São Paulo a partir de 2013 (Escola da Metrópole), criado pela Resolução CoPq nº 7459, de 22 de dezembro de 2017, anexo à presente Resolução.
Artigo 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário. (2017.1.18667.1.3)
Pró-Reitoria de Pesquisa, 19 de abril de 2018.
Regimento do Núcleo de Pesquisa em Políticas Públicas para a Metrópole Contemporânea: Cidades para todos e para cada um – a experiência de São Paulo a partir de 2013 (Escola da Metrópole)
Artigo 1° – O Núcleo de Pesquisa em Políticas Públicas para a Metrópole Contemporânea: Cidades para todos e para cada um – a experiência de São Paulo a partir de 2013 (Escola da Metrópole), vinculado à Pró-Reitoria de Pesquisa e instalado no IEA – Instituto de Estudos Avançados, destina-se ao desenvolvimento de programas de investigação sobre o desenvolvimento, a implementação e a execução de políticas públicas multisetoriais e integradas na escala da metrópole, tomando como ponto de referência o marco regulatório em vários setores – urbanístico, habitacional, de mobilidade, de saúde, educação, cultural – posto em prática no Município de São Paulo entre 2013-2016, e entendendo como pode se realizar a gestão metropolitana, com todas as especificidades dessa categoria urbana. Com suas investigações, pretende constituir-se também em um centro de referência na formação de quadros técnicos aptos a atuar na proposição e gestão de políticas públicas para a metrópole.
Artigo 2° – O Núcleo Escola da Metrópole terá duração de 5 anos.
Artigo 4° – São membros do Núcleo Escola da Metrópole aqueles diretamente envolvidos na execução dos projetos aprovados pelo Conselho de Pesquisa e cujos nomes constarão de relação aprovada pela Pró-Reitoria de Pesquisa.
§ 1° – O Conselho Deliberativo se reunirá a cada 3 (três) meses ou sempre que convocado pelo Coordenador Científico ou pela maioria de seus membros.
§ 4° – O Núcleo Escola da Metrópole não se constituirá em Unidade de despesa de orçamento da USP.
Parágrafo único – Os docentes em atividades na Universidade de São Paulo membros do Núcleo Escola da Metrópole obedecerão ao disposto na Resolução 7271/2016, no que se refere às suas obrigações para com o Departamento e a Unidade, particularmente quanto aos artigos 18 a 22 dessa Resolução.
Artigo 14 – Na eventualidade da desativação do Núcleo Escola da Metrópole, a destinação dos equipamentos e bens se dará para o Instituto de Estudos Avançados – IEA, ou para as unidades de origem dos pesquisadores membros, conforme tiverem sido as doadoras dos respectivos bens.
Artigo 16 – Aos membros no Núcleo Escola da Metrópole que sejam aposentados da Universidade de São Paulo aplica-se o disposto na Resolução n° 6073/2012.