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Timestamp: 2017-11-19 18:55:41+00:00
Document Index: 64192457

Matched Legal Cases: ['artigo 172', 'artigo 8', 'artigo 24', 'artigo 14', 'artigo 170', 'artigo 172', 'ARTIGO 56', 'artigo 14', 'artigo 24']

Coordenadores Contratados - PDF
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João Guilherme Neves Aragão
1 PROSPECTO DEFINITIVO DE DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA DE AÇÕES ORDINÁRIAS DE EMISSÃO DA MILLS ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A. Companhia de Capital Autorizado CNPJ n.º / NIRE Estrada do Guerenguê n 1381, Taquara, Jacarepaguá, CEP Rio de Janeiro - RJ Código ISIN: BRMILSACNOR Ações Ordinárias Valor da Oferta: R$ ,00 Código de negociação no segmento do Novo Mercado da BM&FBOVESPA: MILS3 Preço por Ação: R$11,50. A Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S.A. ( Companhia ), os Acionistas Vendedores conforme identificados em Principais Acionistas e Acionistas Vendedores Acionistas Vendedores, na página 237 deste Prospecto ( Acionistas Vendedores ), o Banco Itaú BBA S.A. ( Itaú BBA ), e para fins da Instrução CVM 400, conforme abaixo definida, Coordenador Líder ), o Banco BTG Pactual S.A. ( BTG Pactual ) e o Goldman Sachs do Brasil Banco Múltiplo S.A. ( Goldman Sachs e, em conjunto com o Coodernador Líder e o BTG Pactual, Coordenadores da Oferta ) estão realizando uma oferta pública de distribuição primária de ações ordinárias de emissão da Companhia e secundária de ações ordinárias de emissão da Companhia e de titularidade dos Acionistas Vendedores, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal, livres e desembaraçadas de quaisquer ônus ou gravames, sendo no âmbito da Oferta Primária, dentro do limite de seu capital autorizado, com a exclusão do direito de preferência dos atuais acionistas da Companhia, nos termos do artigo 172, inciso I da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada ( Lei das Sociedades por Ações ) e do artigo 8º do estatuto social da Companhia ( Ações ), a ser relizada no âmbito da Oferta (conforme abaixo definida). A Oferta compreenderá a distribuição pública de Ações no Brasil, em mercado de balcão não-organizado, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários ( CVM ) nº 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada ( Instrução CVM 400 ), sob a coordenação dos Coordenadores da Oferta e com a participação de determinadas instituições financeiras integrantes do sistema de distribuição ( Coordenadores Contratados ) e instituições intermediárias da BM&FBOVESPA por eles convidadas ( Corretoras e, em conjunto com os Coordenadores e os Coordenadores Contratados Instituições Participantes da Oferta ), com esforços de colocação no exterior a serem realizados pelo Itaú USA Securities, Inc., BTG Pactual US Capital Corp., UBS Securities LLC e pelo Goldman, Sachs & Co. ( Agentes de Colocação Internacional ) e por determinadas instituições financeiras contratadas, exclusivamente junto aos investidores institucionais qualificados residentes e domiciliados nos Estados Unidos da América, conforme definidos na Regra 144A do Securities Act of 1933 dos Estados Unidos da América ( Regra 144A e Securities Act, respectivamente), em operações isentas de registro previstas no Securities Act, e aos investidores nos demais países, exceto no Brasil e nos Estados Unidos da América, em conformidade com os procedimentos previstos no Regulamento S do Securities Act ( Regulamento S ), observada a legislação aplicável no país de domicílio de cada investidor e, em qualquer caso, por meio dos mecanismos de investimento regulamentados pela legislação brasileira aplicável a saber: Resolução CMN 2.689, a Instrução CVM 325 e a Lei 4.131, conforme abaixo definidas ( Oferta ). Nos termos do artigo 24 da Instrução CVM 400, a quantidade total de Ações inicialmente ofertada poderá ser acrescida em até 15%, ou seja, em até Ações do Lote Suplementar, nas mesmas condições e no mesmo preço das Ações inicialmente ofertadas ( Ações do Lote Suplementar ), conforme opção outorgada pelos Acionistas Vendedores ao Coordenador Líder, as quais serão destinadas a atender um eventual excesso de demanda que venha a ser constatado no decorrer da Oferta ( Opção de Lote Suplementar ). O Coordenador Líder terá o direito exclusivo, a partir da data de assinatura do Contrato de Coordenação, Colocação e Garantia Firme de Liquidação de Ações Ordinárias de Emissão da Companhia ( Contrato de Distribuição ) e por um período de até 30 (trinta) dias contados, inclusive, da data de início da negociação das Ações na BM&FBOVESPA, de exercer a Opção de Lote Suplementar, no todo ou em parte, em uma ou mais vezes, após notificação ao BTG Pactual e ao Goldman Sachs, desde que a decisão de sobrealocação do Lote Suplementar tenha sido tomada em comum acordo entre os Coordenadores da Oferta no momento em que foi fixado o Preço por Ação. Nos termos do artigo 14, parágrafo 2º, da Instrução CVM 400, a quantidade total de Ações inicialmente ofertada (sem considerar as Ações do Lote Suplementar) poderia ter sido, mas não foi, a critério dos Acionistas Vendedores e em comum acordo com os Coordenadores da Oferta, acrescida de até, aproximadamente, 14,9% das Ações inicialmente ofertadas, ou seja, em até Ações Adicionais, nas mesmas condições e no mesmo preço das Ações inicialmente ofertadas ( Ações Adicionais ). O preço de distribuição das Ações ( Preço por Ação ) foi fixado com base no resultado do procedimento de coleta de intenções de investimento ( Procedimento de Bookbuilding ), conduzido pelos Coordenadores da Oferta junto aos Investidores Institucionais, em conformidade com os artigos 23, parágrafo 1, e 44 da Instrução CVM 400 e de acordo com o artigo 170, parágrafo 1º, inciso III, da Lei das Sociedades por Ações. Preço em R$ Comissões em R$ (1) Recursos Líquidos em R$ (1)(2) Por Ação Ordinária... 11,50 0,40 11,10 Oferta Primária , , ,00 Oferta Secundária , , ,00 Total , , ,00 (1) Sem dedução das despesas da Oferta. (2) Sem considerar o exercício da Opção de Lote Suplementar. A realização da Oferta foi aprovada em Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 08 de fevereiro de 2010, cuja ata foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Monitor Mercantil em 09 de março de A determinação da quantidade de Ações objeto da Oferta e o efetivo aumento do capital da Companhia, com exclusão do direito de preferência dos atuais acionistas na subscrição de Ações objeto da Oferta, nos termos do artigo 172, inciso I, da Lei Sociedades por Ações, assim como o Preço por Ação foram autorizados em Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 14 de abril de 2010, cuja ata será publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Valor Econômico na data de publicação do Anúncio de Início. De acordo com os atos societários dos Acionistas Vendedores, a alienação das Ações de sua titularidade, bem como os termos e condições da presente Oferta, inclusive o Preço por Ação, não dependem de aprovação societária de qualquer natureza. Registro da Oferta Primária na CVM: CVM/SRE/REM/2010/009, obtido em 15 de abril de Registro da Oferta Secundária na CVM: CVM/SER/SEC/2010/005, obtido em 15 de abril de O registro da presente distribuição não implica, por parte da CVM, garantia da veracidade das informações prestadas ou em julgamento sobre a qualidade da companhia emissora, bem como sobre as Ações a serem distribuídas. Este Prospecto não deve, em nenhuma circunstância, ser considerado uma recomendação de investimento nas Ações. Antes de investir nas Ações, os potenciais investidores deverão realizar sua própria análise e avaliação da Companhia, de seus negócios e suas atividades, de sua condição financeira e dos riscos decorrentes do investimento nas Ações. Os investidores devem ler a seção Fatores de Risco, constante das páginas 86 a 103 deste Prospecto para ciência de certos fatores de risco que devem ser considerados com relação à subscrição das Ações. A(O) presente oferta pública (programa) foi elaborada(o) de acordo com as normas de Regulação e Melhores Práticas da ANBID para as Ofertas Públicas de Distribuição e Aquisição de Valores Mobiliários, atendendo, assim, a(o) presente oferta pública (programa), aos padrões mínimos de informação exigidos pela ANBID, não cabendo à ANBID qualquer responsabilidade pelas referidas informações, pela qualidade da emissora e/ou ofertantes, das Instituições Participantes e dos valores mobiliários objeto da(o) oferta pública (programa). Este selo não implica recomendação de investimento. O registro ou análise prévia da presente distribuição não implica, por parte da ANBID, garantia da veracidade das informações prestadas ou julgamento sobre a qualidade da companhia emissora, bem como sobre os valores mobiliários a serem distribuídos. Coordenadores da Oferta Coordenador Líder e Agente Estabilizador Agente de Colocação Internacional Coordenadores Contratados A data deste Prospecto Definitivo é 14 de abril de 2010.
3 ÍNDICE DEFINIÇÕES GLOSSÁRIO DE TERMOS TÉCNICOS CONSIDERAÇÕES SOBRE ESTIMATIVAS E PROJEÇÕES APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES FINANCEIRAS E OPERACIONAIS ALTERAÇÃO NA LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES DEMONSTRAÇÕES E DEMAIS INFORMAÇÕES FINANCEIRAS E OPERACIONAIS Exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2007, 2008 e Demais Informações Financeiras e Operacionais SUMÁRIO DA COMPANHIA VISÃO GERAL Divisão Construção Divisão Jahu Divisão Serviços Industriais Divisão Rental NOSSOS PONTOS FORTES NOSSA ESTRATÉGIA DE CRESCIMENTO HISTÓRICO E ESTRUTURA ACIONÁRIA SUMÁRIO DA OFERTA RESUMO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS ALTERAÇÃO NA LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES DEMONSTRAÇÕES E DEMAIS INFORMAÇÕES FINANCEIRAS E OPERACIONAIS DEMONSTRAÇÕES DO RESULTADO E BALANÇOS PATRIMONIAIS BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2009, 2008 E RECONCILIAÇÃO DO EBITDA E DO EBITDA AJUSTADO COM O LUCRO OPERACIONAL INFORMAÇÕES RELATIVAS À OFERTA COMPOSIÇÃO ATUAL DO NOSSO CAPITAL SOCIAL ALOCAÇÃO DOS RECURSOS DA OFERTA DESCRIÇÃO DA OFERTA PREÇO POR AÇÃO QUANTIDADE, VALOR E RECURSOS LÍQUIDOS CUSTOS DE DISTRIBUIÇÃO APROVAÇÕES SOCIETÁRIAS PÚBLICO ALVO DA OFERTA
4 Inadequação de Investimento nas Ações CRONOGRAMA DA OFERTA PROCEDIMENTOS DA OFERTA PRAZO DE DISTRIBUIÇÃO E DATA DE LIQUIDAÇÃO CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO GARANTIA FIRME DE LIQUIDAÇÃO RESTRIÇÕES À NEGOCIAÇÃO DE AÇÕES (LOCK-UP) ESTABILIZAÇÃO DO PREÇO DAS AÇÕES DIREITOS, VANTAGENS E RESTRIÇÕES DAS AÇÕES ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS, REVOGAÇÃO OU MODIFICAÇÃO DA OFERTA SUSPENSÃO E CANCELAMENTO DA OFERTA RELACIONAMENTO ENTRE A COMPANHIA, OS ACIONISTAS VENDEDORES E AS INSTITUIÇÕES PARTICIPANTES DA OFERTA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ESCRITURADORA DAS AÇÕES INFORMAÇÕES ADICIONAIS APRESENTAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES INTERMEDIÁRIAS BANCO ITAÚ BBA S.A. COORDENADOR LÍDER BANCO BTG PACTUAL S.A GOLDMAN SACHS DO BRASIL BANCO MÚLTIPLO S.A COORDENADORES CONTRATADOS HSBC Corretora OPERAÇÕES VINCULADAS À OFERTA INFORMAÇÕES CADASTRAIS DA COMPANHIA IDENTIFICAÇÃO DOS ADMINISTRADORES, CONSULTORES E AUDITORES COMPANHIA ACIONISTAS VENDEDORES COORDENADORES DA OFERTA CONSULTORES LEGAIS DA COMPANHIA E DOS ACIONISTAS VENDEDORES CONSULTORES LEGAIS DOS COORDENADORES DA OFERTA AUDITORES INDEPENDENTES DA COMPANHIA PARA OS TRÊS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS SOCIAIS DECLARAÇÕES DA COMPANHIA, DOS ACIONISTAS VENDEDORES E DO COORDENADOR LÍDER, NOS TERMOS DO ARTIGO 56 DA INSTRUÇÃO CVM FATORES DE RISCO RISCOS RELATIVOS AOS NOSSOS NEGÓCIOS RISCOS RELATIVOS AO BRASIL
5 RISCOS RELATIVOS ÀS AÇÕES E À OFERTA DESTINAÇÃO DOS RECURSOS CAPITALIZAÇÃO DILUIÇÃO PLANOS DE OPÇÕES DE COMPRA DE AÇÕES INFORMAÇÕES FINANCEIRAS SELECIONADAS ALTERAÇÃO NA LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES DEMONSTRAÇÕES E DEMAIS INFORMAÇÕES FINANCEIRAS E OPERACIONAIS DEMONSTRAÇÕES DO RESULTADO E BALANÇOS PATRIMONIAIS RECONCILIAÇÃO DO EBITDA E DO EBITDA AJUSTADO COM O LUCRO OPERACIONAL DISCUSSÃO E ANÁLISE DA ADMINISTRAÇÃO SOBRE A SITUAÇÃO FINANCEIRA E O RESULTADO OPERACIONAL VISÃO GERAL AMBIENTE MACROECONÔMICO BRASILEIRO APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS ALTERAÇÃO NA LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS PRINCIPAIS CONTAS DA DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO EBITDA E EBITDA AJUSTADO EVENTOS SOCIETÁRIOS E REORGANIZAÇÕES RECENTES ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS DISCUSSÃO E ANÁLISE DAS DEMONSTRAÇÕES DE RESULTADOS Exercício findo em 31 de Dezembro de 2009 comparado com exercício findo em 31 de Dezembro de Exercício findo em 31 de Dezembro de 2008 comparado com exercício findo em 31 de Dezembro de DISCUSSÃO E ANÁLISE DO BALANÇO PATRIMONIAL Exercício findo em 31 de Dezembro de 2009 comparado com exercício findo em 31 de Dezembro de Exercício findo em 31 de Dezembro de 2008 comparado com exercício findo em 31 de Dezembro de LIQUIDEZ E RECURSOS DE CAPITAL FLUXO DE CAIXA OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS ENDIVIDAMENTO CONTRATOS FINANCEIROS
6 OPERAÇÕES FORA DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EVENTOS SUBSEQUENTES CAPACIDADE DE PAGAMENTO DE DESPESAS FINANCEIRAS IMPACTO DOS CUSTOS INCORRIDOS COM A OFERTA NO RESULTADO DA COMPANHIA DIVULGAÇÃO QUANTITATIVA E QUALITATIVA DOS RISCOS DE MERCADO VISÃO GERAL DO NOSSO SETOR DE ATUAÇÃO VISÃO GERAL DO SETOR DE CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA NO BRASIL VISÃO GERAL DE INVESTIMENTOS EM CAPITAL FIXO NO BRASIL INVESTIMENTOS E PERSPECTIVAS PARA O SETOR DE CONSTRUÇÃO Construção Pesada e Infra-Estrutura Setor de Construção Industrial Investimentos e Perspectivas para o Setor de Construção Residencial e Comercial INVESTIMENTOS E PERSPECTIVAS PARA O SETOR DE PETRÓLEO E GÁS INVESTIMENTOS E PERSPECTIVAS PARA A INDÚSTRIA NAVAL REGULAÇÃO ATINENTE ÀS NOSSAS ATIVIDADES ASPECTOS AMBIENTAIS NOSSOS NEGÓCIOS VISÃO GERAL Divisão Construção Divisão Jahu Divisão Serviços Industriais Divisão Rental NOSSOS PONTOS FORTES NOSSA ESTRATÉGIA DE CRESCIMENTO HISTÓRICO E ESTRUTURA ACIONÁRIA SEGMENTOS DE NEGÓCIOS Divisão Construção Divisão Serviços Industriais Divisão Jahu Divisão Rental CLIENTES Divisão Construção - Clientes Divisão Serviços Industriais Clientes Divisão Jahu - Clientes Divisão Rental Clientes
7 CONCORRÊNCIA Divisão Construção Concorrência Divisão Serviços Industriais Concorrência Divisão Jahu Concorrência Divisão Rental Concorrência FORNECEDORES INVESTIMENTOS Aquisição da Jahu Indústria e Comércio Ltda Investimentos Realizados em 2007, 2008 e Investimentos Orçados para PESQUISA E DESENVOLVIMENTO ATIVOS IMOBILIZADOS RELEVANTES SEGUROS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PROPRIEDADE INTELECTUAL RECURSOS HUMANOS Sindicatos Benefícios, Facilidades e Planos de Participação nos Resultados Planos de Opções de Compra de Ações Saúde e Segurança Ocupacional Treinamento e Desenvolvimento Profissionais Terceirizados e Temporários SAZONALIDADE CONTRATOS RELEVANTES Contratos Padronizados Principais Contratos com Clientes Principais Contratos com Fornecedores PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS Geral Processos Cíveis Processos Fiscais e Previdenciários Processos Trabalhistas Processos Ambientais PRÊMIOS E CERTIFICAÇÕES RESPONSABILIDADE SOCIAL Transparência
8 Educação Saúde Relações com a Comunidade Voluntariado ADMINISTRAÇÃO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DIRETORIA ENDEREÇO COMERCIAL DOS ADMINISTRADORES TITULARIDADE DE AÇÕES REMUNERAÇÃO E GANHOS DE EXECUTIVOS Remuneração Base Ganhos dos Administradores no Longo Prazo PLANOS DE OPÇÕES DE COMPRA DE AÇÕES RELAÇÕES FAMILIARES ENTRE QUAISQUER ADMINISTRADORES E ENTRE OS ADMINISTRADORES E OS ACIONISTAS CONTROLADORES CONTRATOS OU OBRIGAÇÕES RELEVANTES ENTRE OS ADMINISTRADORES E A NOSSA COMPANHIA PROCESSOS JUDICIAIS OU ADMINISTRATIVOS ENVOLVENDO NOSSOS ADMINISTRADORES PRINCIPAIS ACIONISTAS E ACIONISTAS VENDEDORES Participações e Empreendimentos Staldzene S.A Península FIP Natipriv Global LLC Nacht Participações S/A, Andres Cristian Nacht e Jytte Kjellerup Nacht Jeroboam Investments LLC, Jenison Securities Corp., Nicolas Nacht e Helen Anne Margaret Ahrens Diego Jorge Bush ACORDO DE ACIONISTAS ACIONISTAS VENDEDORES ALTERAÇÕES RELEVANTES RECENTES DA PARTICIPAÇÃO DE MEMBROS DO GRUPO DE CONTROLE OPERAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS DESCRIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL GERAL CAPITAL SOCIAL AÇÕES EM TESOURARIA HISTÓRICO DO CAPITAL SOCIAL POLÍTICA DE NEGOCIAÇÃO DAS PRÓPRIAS AÇÕES NEGOCIAÇÃO EM BOLSAS DE VALORES
9 RESTRIÇÕES A INVESTIMENTO ESTRANGEIRO OBJETO SOCIAL DIREITOS DAS AÇÕES ASSEMBLEIAS GERAIS CONSELHO FISCAL DIREITO DE RECESSO E RESGATE REGISTRO DAS AÇÕES MECANISMOS DE PROTEÇÃO À DISPERSÃO ACIONÁRIA CONTROLE DIFUSO DIREITO DE PREFERÊNCIA RESTRIÇÕES A ATIVIDADES ESTRANHAS AOS INTERESSES SOCIAIS RESTRIÇÕES À REALIZAÇÃO DE DETERMINADAS OPERAÇÕES PELOS NOSSOS ACIONISTAS CONTROLADORES E ADMINISTRADORES RESTRIÇÕES A OPERAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS CONTRATOS COM O MESMO GRUPO OPERAÇÕES DE COMPRA DE AÇÕES DE NOSSA PRÓPRIA EMISSÃO DIVULGAÇÃO DE NEGOCIAÇÕES COM AÇÕES REALIZADAS POR ACIONISTA CONTROLADOR, ADMINISTRADOR OU MEMBRO DO CONSELHO FISCAL ARBITRAGEM CANCELAMENTO DE REGISTRO DE COMPANHIA ABERTA SAÍDA DO NOVO MERCADO ALIENAÇÃO DE CONTROLE OFERTAS PÚBLICAS DE AQUISIÇÃO DE AÇÕES REQUISITOS PARA DIVULGAÇÃO DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES EVENTUAIS E PERIÓDICAS INFORMAÇÕES TRIMESTRAIS Divulgação de Ato ou Fato Relevante Reunião Pública com Analistas Calendário Anual DIVIDENDOS E POLÍTICA DE DIVIDENDOS ALOCAÇÃO DO LUCRO LÍQUIDO E DISTRIBUIÇÃO DE DIVIDENDOS Valores Disponíveis para Distribuição Reservas Pagamento de Dividendos e Juros sobre Capital Próprio Dividendos Juros sobre Capital Próprio
10 Dividendos Pagos GOVERNANÇA CORPORATIVA INTRODUÇÃO PRÁTICAS DIFERENCIADAS DE GOVERNANÇA CORPORATIVA ADESÃO AO NOVO MERCADO CÓDIGO DAS MELHORES PRÁTICAS DE GOVERNANÇA CORPORATIVA DO IBGC ANEXOS Estatuto Social da Companhia atualmente em vigor aprovado na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 13 de Abril de Ata de Reunião do Conselho de Administração da Companhia, realizada em 08 de fevereiro de 2010, na qual foi autorizada a realização da oferta Ata de reunião do Conselho de Administração da Companhia, realizada em 14 de abril de 2010, na qual foi aprovado o aumento de Capital da Companhia e o Preço por Ação Declarações da Companhia, dos Acionistas Vendedores e do Coordenador Líder nos termos do art. 56 da Instrução CVM DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS Demonstrações Financeiras Combinadas da Companhia relativas aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2007, 2008 e 2009, acompanhadas das respectivas notas explicativas e parecer do auditor independente
11 DEFINIÇÕES Neste Prospecto, os termos Companhia, Mills, Nós e suas respectivas variações referem-se, a menos que o contexto determine de forma diversa, à Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S.A. Abaixo seguem outras definições relevantes: ABECIP Acionista Controlador ou Staldzene Acionistas Vendedores Ações Ações Adicionais Ações do Lote Suplementar Ações em Circulação ADEMI Administração Administradores Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança. Participações e Empreendimentos Staldzene S/A. Andres Cristian Nacht, Jytte Kjellerup Nacht, Tomas Richard Nacht, Antonia Kjellerup Nacht, Pedro Kjellerup Nacht, Natipriv, Península FIP, Jeroboam, Diego Jorge Bush, Ronald William Gordon Miles, Haroldo Miller Jr., Nadira Demier e Ricardo Montalvão Vieira de Carvalho ações ordinárias a serem emitidas pela Companhia e ações ordinárias de emissão da Companhia e detidas pelos Acionistas Vendedores, todas nominativas, escriturais, sem valor nominal, livres e desembaraçadas de quaisquer ônus ou gravames, objeto da presente Oferta. Quantidade de Ações equivalente a até, aproximadamente, 14,9% da quantidade de Ações inicialmente ofertadas (sem considerar as Ações Suplementares) que, conforme dispõe o artigo 14, parágrafo 2º da Instrução CVM 400, poderiam ter sido, mas não foram acrescidas à Oferta, a critério dos Acionistas Vendedores em comum acordo com os Coordenadores da Oferta, nas mesmas condições e preço das Ações inicialmente ofertadas. Até ações de emissão da Companhia, equivalentes a até 15% do total das ações inicialmente ofertadas no âmbito da Oferta, destinadas exclusivamente a atender excesso de demanda que vier a ser constatado no decorrer da Oferta. Todas as ações emitidas pela Companhia, excetuadas as ações detidas pelo Acionista Controlador, por pessoas a ele vinculadas, por Administradores da Companhia, aquelas em tesouraria e preferenciais de classe especial que tenham por fim garantir direitos políticos diferenciados, sejam intransferíveis e de propriedade exclusiva do ente desestatizante. Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário. O Conselho de Administração e a Diretoria da Companhia. Membros do Conselho de Administração e/ou da Diretoria da Companhia. 11
12 Definições Agentes de Colocação Internacional ANBIMA ANEEL ANP Anúncio de Encerramento Anúncio de Início Itaú USA Securities, Inc., BTG Pactual US Capital Corp., UBS Securities LLC e Goldman, Sachs & Co. Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais. Agência Nacional de Energia Elétrica. Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Anúncio de Encerramento de Distribuição Pública Primária e Secundária de Ações Ordinárias de emissão da Companhia, informando acerca do resultado final da Oferta, a ser publicado imediatamente após a distribuição das Ações objeto da Oferta, nos termos da Instrução CVM 400. Anúncio de Início de Distribuição Pública Primária e Secundária de Ações Ordinárias de emissão da Companhia, publicado em 15 de abril de 2010, informando acerca do início do período de negociação das Ações, nos termos da Instrução CVM 400. Aviso ao Mercado Aviso ao Mercado de Distribuição Pública Primária e Secundária de Ações Ordinárias de emissão da Companhia, publicado em 30 de março de 2010 e republicado em 7 de abril de 2010, informando acerca dos termos e condições da Oferta, incluindo o recebimento de Boletins de Subscrição e Pedidos de Reservas, nos termos da Instrução CVM 400. Axxon Group Banco Central ou BACEN Banco do Brasil ou BB BB BI BM&FBOVESPA BNDES Brasil ou País BTG Pactual CADE Câmara de Arbitragem CDI CEF CFC CMN Axxon Group Serviços de Consultoria e Assessoria Ltda., gestor do Natipriv. Banco Central do Brasil. Banco do Brasil S.A. BB Banco de Investimento S.A. BM&FBOVESPA S.A. Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros. Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social. República Federativa do Brasil. Banco BTG Pactual S.A. Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Câmara de Arbitragem do Mercado, instituída pela BM&FBOVESPA. Certificado de Depósito Interbancário. Caixa Econômica Federal. Conselho Federal de Contabilidade. Conselho Monetário Nacional. 12
13 Definições Código ANBID Código ANBID para Atividades Conveniadas Código Civil COFINS COI Colaboradores Conselheiro Independente Código ANBID de Regulação e Melhores Práticas para as Ofertas Públicas de Distribuição e Aquisição de Valores Mobiliários. Código ANBID de Regulação e Melhores Práticas para Atividades Conveniadas. Lei n.º , de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. Comitê Olímpico Internacional. Administradores e funcionários da Companhia, que terão prioridade sobre os demais Investidores Não-Institucionais para a subscrição ou aquisição de até 1% do total das Ações objeto da Oferta (sem considerar as Ações do Lote Suplementar). Conforme o regulamento do Novo Mercado, o Conselheiro Independente caracteriza-se por: (i) não ter qualquer vínculo com a Companhia, exceto participação de capital; (ii) não ser acionista controlador, cônjuge ou parente até segundo grau daquele, ou não ser ou não ter sido, nos últimos três anos, vinculado a sociedade ou entidade relacionada ao acionista controlador (pessoas vinculadas a instituições públicas de ensino e/ou pesquisa estão excluídas desta restrição); (iii) não ter sido, nos últimos três anos, empregado ou diretor da Companhia, do acionista controlador ou de sociedade controlada pela Companhia; (iv) não ser fornecedor ou comprador, direto ou indireto, de serviços e/ou produtos da Companhia, em magnitude que implique perda de independência; (v) não ser funcionário ou administrador de sociedade ou entidade que esteja oferecendo ou demandando serviços e/ou produtos à Companhia; (vi) não ser cônjuge ou parente até segundo grau de algum administrador da Companhia; e (vii) não receber outra remuneração da Companhia além da de conselheiro (proventos em dinheiro oriundos de participação de capital estão excluídos desta restrição). São ainda considerados Conselheiros Independentes aqueles eleitos mediante as faculdades previstas nos artigos 140, parágrafo único, e 141 parágrafos 4º e 5º, da Lei das Sociedades por Ações, os quais contemplam quorum e formas para eleição de membros do conselho de administração pelos acionistas minoritários. Conselho de Administração Constituição Federal Contrato de Distribuição O Conselho de Administração da Companhia. Constituição da República Federativa do Brasil. Contrato de Coordenação, Colocação e Garantia Firme de Liquidação de Ações Ordinárias de Emissão da Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S.A., a ser celebrado entre a Companhia, os Acionistas Vendedores, os Coordenadores da 13
14 Definições Oferta e a BM&FBOVESPA. Contrato de Distribuição Internacional Contrato de Estabilização Contrato de Participação no Novo Mercado Coordenadores Contratados Coordenador Líder ou Itaú BBA Coordenadores da Oferta COPOM Corretoras CPC CSLL CVM Placement Facilitation Agreement, a ser celebrado entre a Companhia, os Acionistas Vendedores e os Agentes de Colocação Internacional, que regulará os esforços de venda de Ações no exterior. Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Estabilização de Preço de Ações Ordinárias de Emissão da Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S.A., a ser firmado entre a Companhia, os Acionistas Vendedores, o Coordenador Líder e a Itaú Corretora de Valores S.A. Contrato celebrado entre a Companhia, os Administradores, o Acionista Controlador e a BM&FBOVESPA, em 19 de março de BB BI e HSBC Corretora. Banco Itaú BBA S.A. Itaú BBA, BTG Pactual e Goldman Sachs. Comitê de Política Monetária. Sociedades corretoras autorizadas a operar na BM&FBOVESPA, subcontratadas pelos Coordenadores da Oferta em nome da Companhia e dos Acionistas Vendedores, para fazer parte do esforço de colocação das Ações exclusivamente aos Investidores Não-Institucionais. Comitê de Pronunciamentos Contábeis. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Comissão de Valores Mobiliários. Deliberação CVM 506 Deliberação CVM n.º 506, de 19 de junho de Dólar, USD ou US$ EBITDA Dólar dos Estados Unidos da América. O EBITDA é uma medição não contábil elaborada por nós, conciliada com nossas demonstrações financeiras observando as disposições do Ofício Circular CVM n. 01/2007, quando aplicável. Calculamos nosso EBITDA como nosso lucro operacional antes do resultado financeiro, dos efeitos da depreciação de bens de uso e equipamentos de locação e da amortização do intangível. O EBITDA não é medida reconhecida pelas Práticas Contábeis Adotadas no Brasil, IFRS ou US GAAP, não possui um significado padrão e pode não ser comparável a medidas com títulos semelhantes fornecidos por outras companhias. Divulgamos o EBITDA porque o utilizamos para medir nosso desempenho. O EBITDA não deve ser considerado isoladamente ou como substituto do lucro líquido ou do lucro operacional, como indicadores de desempenho operacional ou fluxo de caixa ou para medir a 14
15 Definições liquidez ou a capacidade de pagamento da dívida. EBITDA Ajustado Estatuto Social EUA ou Estados Unidos FGTS FGV FIFA O EBITDA Ajustado é uma medição não contábil elaborada por nós, conciliada com nossas demonstrações financeiras. Calculamos nosso EBITDA Ajustado como nosso lucro operacional antes do resultado financeiro, dos efeitos da depreciação de bens de uso e equipamentos de locação, da amortização do intangível, ajustado para refletir as despesas incorridas no âmbito dos nossos planos de opções de compra de ações. O EBITDA Ajustado não é medida reconhecida pelas Práticas Contábeis Adotadas no Brasil, IFRS ou US GAAP, não possui um significado padrão e pode não ser comparável a medidas com títulos semelhantes fornecidos por outras companhias. Divulgamos o EBITDA Ajustado porque o utilizamos para medir nosso desempenho. O EBITDA Ajustado não deve ser considerado isoladamente ou como substituto do lucro líquido ou do lucro operacional, como indicadores de desempenho operacional ou fluxo de caixa ou para medir a liquidez ou a capacidade de pagamento da dívida. Estatuto Social da Companhia. Estados Unidos da América. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Fundação Getulio Vargas. Fédération Internationale de Football Association FINAME Agência Especial de Financiamento Industrial, órgão subordinado ao BNDES. FMI Furnas Goldman Sachs Governo Federal HSBC Corretora IBGC IBGE IBRACON ICMS Fundo Monetário Internacional. FURNAS Centrais Elétricas S.A. Goldman Sachs do Brasil Banco Múltiplo S.A. Governo Federal do Brasil. HSBC Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. Instituto Brasileiro de Governança Corporativa. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Instituto dos Auditores Independentes do Brasil. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação. IFRS International Financial Reporting Standards ou Normas Internacionais de Contabilidade. 15
16 Definições IGP-M INCC INPC INPI INSS Instituições Participantes da Oferta Instrução CVM 325 Instrução CVM 358 Instrução CVM 400 Índice Geral de Preços ao Mercado, divulgado pela FGV. Índice Nacional de Custo da Construção, índice de custos da construção habitacional, medido pela FGV. Índice Nacional de Preços ao Consumidor, índice de inflação medido e divulgado pelo IBGE. Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Instituto Nacional do Seguro Social. Os Coordenadores da Oferta em conjunto com os Coordenadores Contratados e com as Corretoras. Instrução CVM n.º 325, de 27 de janeiro de 2000, conforme alterada. Instrução CVM n.º 358, de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada. Instrução CVM n.º 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada. Instrução CVM 480 Instrução CVM n.º 480, de 7 de dezembro de Investidor Profissional Gestão de Recursos Ltda. ou IP Investidores Não Institucionais Investidor Profissional Gestão de Recursos Ltda., entidade de gestão de recursos, gestora da carteira do Península FIP. Pessoas físicas e jurídicas residentes e domiciliados no Brasil, que não sejam considerados Investidores Institucionais, bem como clubes de investimento (registrados na BM&FBOVESPA, nos termos da regulamentação em vigor) que decidirem participar da Oferta de Varejo, por meio da efetivação de Pedidos de Reserva no Período de Reserva, observado o valor mínimo de investimento de R$3.000,00 (três mil reais) e o valor máximo de investimento de R$ ,00 (trezentos mil reais). Investidores Institucionais Investidores pessoas físicas e jurídicas e clubes de investimento registrados na BM&FBOVESPA, em qualquer caso, residentes, domiciliados ou com sede no Brasil, cujas intenções específicas ou globais de investimento excedam R$ ,00 (trezentos mil reais), fundos de investimento, carteiras administradas, fundos de pensão, entidades administradoras de recursos de terceiros registradas na CVM que apresentem intenções específicas ou globais de investimento, entidades autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, condomínios destinados à aplicação em carteira de títulos e valores mobiliários registrados na CVM e/ou na BM&FBOVESPA, seguradoras, entidades de previdência complementar e de capitalização, investidores qualificados na forma da regulamentação da CVM e Investidores Estrangeiros. 16
17 Definições Investidores Estrangeiros IOF IPCA IRPJ ISS Jeroboam JUCERJA Lei das Sociedades por Ações Lei de Licitações Lei do Mercado de Valores Mobiliários Lei Lei Investidores institucionais qualificados residentes e domiciliados nos Estados Unidos da América, conforme definidos na Regra 144A, nos termos de isenções de registro previstas no Securities Act, e, nos demais países, exceto no Brasil e nos Estados Unidos da América, em conformidade com os procedimentos previstos no Regulamento S, e de acordo com a legislação aplicável no país de domicílio de cada investidor estrangeiro, que invistam no Brasil em conformidade com os mecanismos de investimento da Resolução CMN 2.689, da Instrução CVM 325 e da Lei Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros. Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo IPCA, calculado pelo IBGE. Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. Jeroboam Investments LLC, sociedade com sede no Estado norte-americano de Delaware. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Lei Federal n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada. Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, conforme alterada. Lei Federal n.º 6.385, de 7 de dezembro de 1976, conforme alterada. Lei Federal n.º 4.131, de 3 de setembro de 1962, conforme alterada. Lei Federal n.º 9.249, de 26 de dezembro de 1995, conforme alterada. Lei Lei Federal n.º , de 28 de dezembro de Lei Lei Federal n.º , de 27 de maio de Margem do EBITDA Ajustado EBITDA Ajustado dividido pela receita operacional líquida. MP 449 Medida Provisória n.º 449, de 3 de dezembro de 2008, convertida na Lei Nacht Participações Natipriv Novo Mercado Nacht Participações S/A. Natipriv Global LLC. Segmento especial de listagem da BM&FBOVESPA com regras diferenciadas de governança corporativa. 17
18 Definições Oferta Oferta de Varejo Oferta Prioritária Oferta Institucional Oferta Primária Oferta Secundária Opção de Lote Suplementar OPA PDVSA Oferta pública de distribuição primária de ações ordinárias de emissão da Companhia e secundária de ações ordinárias de emissão da Companhia e de titularidade dos Acionistas Vendedores, todas nominativas, escriturais, sem valor nominal, livres e desembaraçadas de quaisquer ônus ou gravames, a serem realizadas no Brasil, em mercado de balcão não-organizado, nos termos da Instrução CVM 400, sob coordenação dos Coordenadores da Oferta e com a participação dos Coordenadores Contratados e das Corretoras por eles convidadas. Serão também realizados, simultaneamente, esforços de colocação das Ações no exterior pelos Agentes de Colocação Internacional e por determinadas instituições financeiras contratadas, exclusivamente junto a investidores institucionais qualificados residentes e domiciliados nos Estados Unidos da América, conforme definidos na Regra 144A, em operações isentas de registro previstas no Securities Act, e a investidores nos demais países, exceto no Brasil e nos Estados Unidos, em conformidade com os procedimentos previstos no Regulamento S, observada a legislação aplicável no país de domicílio de cada investidor e, em qualquer caso, por meio dos mecanismos de investimento regulamentados pela legislação brasileira aplicável. Oferta direcionada a Investidores Não Institucionais. Distribuição prioritária de, no máximo, 10% das Ações da Oferta, sem considerar as Ações de Lote Suplementar, aos atuais acionistas da Companhia de acordo com o procedimento indicado em Informações sobre a Oferta Oferta Prioritária, na página 67 deste Prospecto. Oferta direcionada a Investidores Institucionais. Oferta de ações ordinárias a serem emitidas pela Companhia, todas nominativas, escriturais, sem valor nominal, livres e desembaraçadas de quaisquer ônus ou gravames. Oferta de ações ordinárias de emissão da Companhia e de titularidade dos Acionistas Vendedores, todas nominativas, escriturais, sem valor nominal, livres e desembaraçadas de quaisquer ônus ou gravames. Nos termos do artigo 24 da Instrução CVM 400, a quantidade total de Ações inicialmente ofertada poderá ser acrescida em até 15%, ou seja, em até Ações, nas mesmas condições e no mesmo preço das Ações inicialmente ofertadas, conforme opção outorgada pelos Acionistas Vendedores ao Coordenador Líder, as quais serão destinadas a atender um eventual excesso de demanda que venha a ser constatado no decorrer da Oferta. Oferta pública de aquisição de ações. Petróleos de Venezuela, S.A. 18
19 Definições Pedido de Reserva Península FIP Período de Reserva Pessoa Vinculada Petrobras PIB PIS Poder de Controle e termos correlatos, como Controle, Acionista Controlador, Controlador, Controlada e sob Controle comum Práticas Contábeis Adotadas no Brasil Procedimento de Bookbuilding Formulário específico a ser preenchido e celebrado durante o Período de Reserva por Investidor Não-Institucional que desejar participar da Oferta de Varejo. Península Fundo de Investimento em Participações, administrado pela BNY Mellon Serviços Financeiros Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., cuja carteira e investimentos são administrados pela Investidor Profissional Gestão de Recursos Ltda. Prazo de 5 dias úteis, iniciado em 07 de abril de 2010, inclusive, e encerrado em 13 de abril de 2010, inclusive. O investidor que seja (a) administrador ou controlador da Companhia ou Acionista Vendedor, (b) administrador ou controlador de quaisquer das Instituições Participantes da Oferta ou de quaisquer dos Agentes de Colocação Internacional, (c) outra pessoa vinculada à Oferta, ou (d) cônjuge, companheiro, ascendente, descendente ou colateral até o segundo grau de qualquer uma das pessoas referidas nos itens (a), (b) e (c) anteriores. Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS. Produto Interno Bruto. Programa de Integração Social. O poder efetivamente utilizado de dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da Companhia, de forma direta ou indireta, de fato ou de direito. Há presunção relativa de titularidade do controle em relação à pessoa ou ao grupo de pessoas vinculado por acordo de acionistas ou sob controle comum (grupo de controle) que seja titular de ações ordinárias que lhe tenham assegurado a maioria absoluta dos votos dos acionistas presentes nas três últimas assembleias gerais da Companhia, ainda que não seja titular das ações ordinárias que lhe assegurem a maioria absoluta do capital votante. Práticas Contábeis Adotadas no Brasil em consonância com a Lei das Sociedades por Ações, incluindo, para os exercícios sociais encerrados a partir de 1º de janeiro de 2008, as alterações introduzidas pela Lei e pela Lei , pelas normas emitidas pela CVM e pelos pronunciamentos contábeis emitidos pelo CPC. Processo de coleta de intenções de investimento conduzido no Brasil pelos Joint Bookrunners junto a Investidores Institucionais, em conformidade com os artigos 23, parágrafo 1º e 44 da Instrução CVM 400, e no exterior pelos Agentes de Colocação Internacional. 19
20 Definições Programa de Aceleração do Crescimento ou PAC Prospecto Preliminar Prospecto ou Prospecto Definitivo PwC Real ou R$ Regra 144A Regulamento de Arbitragem Regulamento do Novo Mercado Regulamento S RENEST Resolução CMN Resolução CMN RSCP Programa de Aceleração do Crescimento, plano de investimentos lançado pelo Governo Federal em janeiro de 2007, com o objetivo de fomentar o crescimento da economia brasileira até 2010, especialmente mediante significativo volume de obras de infraestrutura. O Governo Federal estuda estender o programa até O Prospecto Preliminar de Distribuição Pública Primária e Secundária de Ações Ordinárias de Emissão da Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S.A. datado de 29 de março de Este Prospecto Definitivo de Distribuição Pública Primária e Secundária de Ações Ordinárias de Emissão da Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S.A. PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes. Moeda corrente do Brasil. Regra 144A, editada pela SEC ao amparo do Securities Act, conforme alterada. Regulamento da Câmara de Arbitragem do Mercado instituída pela BM&FBOVESPA, inclusive suas posteriores modificações, que disciplina o procedimento de arbitragem ao qual serão submetidos todos os conflitos estabelecidos na cláusula compromissória inserida no Estatuto Social da Companhia e constante dos termos de anuência dos administradores, membros do Conselho Fiscal e dos controladores. Regulamento que disciplina os requisitos para negociação de valores mobiliários de companhias abertas no Novo Mercado, estabelecendo regras de listagem diferenciadas para essas companhias, seus administradores, seu Conselho Fiscal, se instalado, e seus acionistas controladores, instituído pela BM&FBOVESPA. Regulamento S, editado pela SEC ao amparo do Securities Act, conforme alterado. Refinaria do Nordeste, também conhecida como Refinaria Abreu e Lima. Projeto de implantação de uma refinaria no Estado de Pernambuco promovido em parceria pela Petrobras e PDVSA. Resolução do Conselho Monetário Nacional n.º 2.689, de 26 de janeiro de 2000, conforme alterada. Resolução do Conselho Monetário Nacional n.º 3.456, de 1º de junho de 2007, conforme alterada. Retorno sobre capital próprio ou retorno sobre o patrimônio líquido, uma das medidas utilizadas pela Companhia para mencionar o seu desempenho, calculada pela divisão do lucro líquido depois de impostos pelo patrimônio líquido. 20
PROSPECTO PRELIMINAR DE DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA DE AÇÕES ORDINÁRIAS DE EMISSÃO DA As informações contidas neste Prospecto Preliminar estão sob análise da Associação Brasileira das Entidades
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