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Timestamp: 2018-07-21 22:07:49+00:00
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POLÍTICA DE NEGOCIAÇÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS DE EMISSÃO DA CCX CARVÃO DA COLÔMBIA S.A. - PDF
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Vinícius Fonseca Gonçalves
1 1. Objetivo A presente Política de Negociação de es Mobiliários de emissão da CCX Carvão da Colômbia S.A. ( Política e Companhia, respectivamente) tem por objetivo estabelecer as regras e procedimentos que deverão ser observados e aplicados pelas Pessoas Vinculadas na negociação de es Mobiliários de emissão da Companhia, inclusive seus Recibos de Depósito (American Depositary Receipts, por exemplo), visando prevenir a prática de insider trading; isto é, a utilização de Informação Privilegiada ou Informação Relevante, por parte da Pessoa Vinculada e sob a qual deva manter sigilo, para obtenção de vantagem econômica indevida, para si ou para outrem, mediante negociação, em nome próprio ou de terceiros, de es Mobiliários de emissão da Companhia. As regras desta Política definem períodos nos quais as Pessoas Vinculadas deverão abster-se se de negociar es Mobiliários de emissão da Companhia, de modo a evitar qualquer eventual questionamento ou suspeição com relação ao uso indevido de Informações Privilegiadas e Informações Relevantes não divulgadas ao público, nos moldes da Instrução CVM nº 358/2002. A presente Política foi elaborada nos termos da legislação aplicável. 2. Abrangência e Escopo A presente Política abrange a vedação à negociação de es Mobiliários de emissão da Companhia por parte de Pessoas Vinculadas durante o período que se inicia no momento da ciência de uma dada Informação Privilegiada ou Informação Relevante sobre a Companhia e que se encerra quando aquela Informação Privilegiada ou Informação Relevante é divulgada ao mercado. As vedações desta Política incluem as negociações de es Mobiliários de emissão da Companhia realizadas direta e indiretamente pelas Pessoas Vinculadas, excluídas aquelas realizadas por fundos de investimento ou clubes de investimento dos quais as Pessoas Vinculadas sejam cotistas, desde que não sejam fundos de investimento ou clubes de investimento exclusivos ou cujas decisões de negociação do administrador ou gestor da carteira sejam diretamente influenciadas pelas Pessoas Vinculadas. 1
2 As normas desta Política de Negociação aplicam-se também nos casos em que as negociações por parte das Pessoas Vinculadas se dêem para a o seu benefício direto e/ou indireto mediante a utilização, por exemplo, de: (a) sociedade por elas controlada, direta ou indiretamente; (b) terceiros com que for mantido contrato de gestão, fideicomisso ( trust ) ou de administração de carteira de investimentos em ativos financeiros, e (c) cônjuges dos quais não estejam separados judicialmente, companheiro (as) e quaisquer dependentes incluídos em sua declaração anual de imposto de renda. Todas as pessoas sujeitas à presente Política deverão pautar a sua conduta em conformidade com os valores da boa-fé, lealdade e veracidade e, ainda, pelos princípios gerais aqui estabelecidos. As pessoas que aderirem a esta Política também deverão atentar para a sua responsabilidade social, especialmente para com os investidores, as pessoas que trabalham na Companhia e a comunidade em que atua a Companhia. 3. Conceito de Insider Trading É a prática do uso de Informações Privilegiadas ou Informações Relevantes para obtenção de vantagem econômica indevida, para si ou para terceiros, por meio da negociação, em nome próprio ou de terceiros, de es Mobiliários de emissão da Companhia, incluindo seus correspondentes s, usufruindo de acesso diferenciado àquelas informações, decorrente unicamente da necessidade de garantir o bom andamento das atividades relacionadas com uma determinada negociação ou transação ainda não divulgada ao público em geral. 4. Conceito de Informação Privilegiada e Informação Relevante Informação Privilegiada significa toda informação relacionada à Companhia relativa a qualquer negociação ou transação em curso, como fusão, aquisição, parceria operacional ou estratégica, e toda e qualquer atividade de caráter confidencial que possa potencialmente influenciar na cotação das ações da Companhia no futuro e de 2
3 modo ponderável, caso a conclusão da referida negociação ou transação seja bem sucedida. A Informação Privilegiada se torna Informação Relevante no momento em que a negociação ou transação à qual se relaciona é concluída com sucesso e, com isso, configura-se um Ato ou Fato Relevante que passa a poder efetivamente influenciar de modo ponderável na cotação das ações da Companhia, e por isso deverá ser divulgada ao público. Sempre que qualquer pessoa tiver dúvida a respeito da qualificação de Informação Privilegiada ou Informação Relevante, bem como quanto à tempestividade de sua divulgação, esta deverá contatar o Diretor de Relações com Investidores ou a área de Relações com Investidores da Companhia para dirimir seus questionamentos. 5. Outras Definições e Abreviaturas Os termos e expressões listados a seguir, quando utilizados nesta Política, terão os seguintes significados: Acionistas Controladores ou Sociedades Controladoras significa o acionista ou grupo de acionistas s vinculado por acordo de acionistas ou sob controle comum que exerça o Poder de Controle da Companhia, nos termos da Lei n.º 6.404/76 e suas alterações posteriores. Administradores significam os diretores e membros do Conselho de Administração, titulares e suplentes, da Companhia. Ato ou Fato Relevante qualquer decisão de Acionista(s) Controlador(es), deliberação da Assembleia Geral ou dos órgãos de administração da Companhia, ou qualquer outro ato ou fato de caráter político-administrativo, técnico, negocial ou econômico financeiro ocorrido ou relacionado aos seus negócios que possa influir de modo ponderável: (i) na cotação dos es Mobiliários; (ii) na decisão dos investidores de comprar, vender ou manter os es Mobiliários; ou (iii) na decisão 3
4 dos investidores de exercer quaisquer direitos inerentes à condição de titular dos es Mobiliários. Bolsas de es e Mercado de Balcão significa outras bolsas de valores, além da Bovespa, e entidades do mercado de balcão organizado em que os es Mobiliários de emissão da Companhia sejam ou venham a ser admitidos à negociação, no País ou no exterior. Bovespa significa a Bolsa de es de São Paulo. Companhia significa a Companhia. Conselheiros Fiscais significa os membros do conselho fiscal, titulares e suplentes, da Companhia. CVM significa a Comissão de es Mobiliários. s significa títulos públicos, títulos privados, ações, commodities, cotas de fundo de investimento, dentre outros, que derivam, integral ou parcialmente, do valor de outro ativo financeiro ou mercadoria. Podem também ser entendidos como operações financeiras que tenham como base de negociação o preço ou cotação de um ativo negociado nos mercados futuros, a termo, de opções de compra e venda, de swaps e demais operações financeiras mais complexas. Diretor de Relações com Investidores significa o diretor da Companhia responsável pela prestação de informações ao público investidor, à CVM, à Bovespa e, conforme o caso, às bolsas de valores ou entidade do mercado de balcão organizado em que os es Mobiliários de emissão da Companhia sejam admitidos à negociação, no País ou no exterior, bem como pela atualização do registro de companhia aberta. 4
5 Ex-Administradores significam os ex-diretores e ex-membros do Conselho de Administração da Companhia, titulares ou suplentes. Executivos e Empregados significa os executivos e empregados da Companhia, independentemente de seu cargo, função ou posição e, ainda, os estagiários. Grupo EBX significa o conjunto de sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo nosso acionista controlador, Eike Fuhrken Batista, que constitua ou não um grupo de sociedades nos termos da Lei de Sociedades por Ações. Informação Privilegiada tem o significado que lhe foi atribuído no item 4 desta Política. Informação Relevante tem o significado que lhe foi atribuído no item 4 desta Política. Insider Trading tem o significado que lhe foi atribuído no item 3 desta Política. Instrução CVM nº 358/02 significa a Instrução nº 358, de 03 de janeiro de 2002, com as alterações introduzidas pela Instrução nº 369, de 11 de junho de 2002, ambas da CVM, que dispõe sobre a divulgação e uso de informações sobre Ato ou Fato Relevante relativo às companhias abertas, bem como sobre a negociação de valores mobiliários de emissão de companhia aberta na pendência de fato relevante não divulgado ao mercado, dentre outras matérias. Órgãos com Funções Técnicas ou Consultivas significa os órgãos da Companhia criados por seu estatuto, com funções técnicas ou destinados a aconselhar os seus administradores. Participação Acionária Relevante significa a participação que corresponda, direta ou indiretamente, a 5% (cinco por cento) ou mais de espécie ou classe de ações 5
6 representativas do capital social da Companhia, compreendendo também quaisquer direitos sobre referidas ações. Pessoas Ligadas significa o conjunto de cônjuges ou companheiros e todos os dependentes incluídos da declaração anual de imposto de renda das Pessoas Vinculadas. Pessoas Vinculadas significa os Acionistas Controladores, Administradores, Conselheiros Fiscais, integrantes dos demais Órgãos com Funções Técnicas ou Consultivas, ou ainda Executivos e Empregados que, em virtude de seu cargo, função ou posição na Companhia, nas Sociedades Controladoras, nas Sociedades Controladas e nas Sociedades Coligadas ou no Grupo EBX em geral, tenha conhecimento de Informação Privilegiada ou Informação Relevante sobre a Companhia. Poder de Controle significa (i) a titularidade de direitos de sócio que assegurem, de modo permanente, preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores e (ii) o uso efetivo do poder para direção das atividades sociais e orientação do funcionamento dos órgãos da Companhia. Política significa a presente Política de Negociação de es Mobiliários de Emissão da Companhia. Sociedades Coligadas significa as sociedades em que a Companhia participe com 10% (dez por cento) ou mais do capital social, sem controlá-las. Sociedades Controladas significa as sociedades nas quais a Companhia, diretamente ou através de outras controladas, seja titular de direitos de sócia que lhe assegurem, de modo permanente, preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores. Termo de Adesão é o documento a ser firmado na forma dos artigos 15, 1º, inciso I e 16, 1º da Instrução CVM nº 358/02, conforme o Anexo I a esta Política. 6
7 es Mobiliários significam quaisquer ações, debêntures, bônus de subscrição, recibos e direitos de subscrição, notas promissórias, opções de compra ou de venda, derivativos ou, ainda, quaisquer outros títulos ou contratos de investimento coletivos de emissão da Companhia ou a eles referenciados que, por determinação legal, sejam considerados valores mobiliários. 6. Comitê de Divulgação e Negociação A Companhia terá um Comitê de Divulgação e Negociação. Este Comitê será presidido pelo Diretor-Presidente, e será composto pelos seguintes membros: (a) Diretor de Relações com Investidores; (b) Diretor Jurídico, quando houver; e (c) Gerente de Relações com Investidores e/ou representantes que porventura sejam por eles indicados. O Comitê de Divulgação e Negociação poderá ser instalado sempre que necessário, pelo Diretor de Relações com Investidores ou qualquer outro membro, com a presença da maioria de seus membros. 7. Atribuições do Comitê de Divulgação e Negociação As principais atribuições do Comitê de Divulgação e Negociação, no âmbito da presente Política, serão (i) orientar as Pessoas Vinculadas acerca dos períodos onde estão vedados ou autorizados a negociar es Mobiliários de emissão da Companhia, e (ii) monitorar a negociação de es Mobiliários de emissão da Companhia, por parte de Pessoas Ligadas e Pessoas Vinculadas, em períodos em que estejam impedidas em virtude do conhecimento de alguma Informação Privilegiada ou Informação Relevante, ainda não divulgada ao mercado, que possa propiciar qualquer vantagem econômica indevida, para si ou para terceiros. Cabe ainda ao Comitê, no que tange à Política: a) aconselhar o Diretor de Relações com Investidores visando aprimorar continuamente a gestão e aplicação da Política; b) avaliar permanentemente a sua atualidade e propor as alterações pertinentes; 7
8 c) deliberar sobre dúvidas de interpretação do seu texto; d) determinar as ações necessárias para a sua divulgação e disseminação, inclusive junto ao corpo de funcionários da Companhia; e) regular as adesões; f) apurar e decidir casos de violação; g) analisar questionamentos oficiais dos órgãos reguladores e auto reguladores e elaborar as respectivas respostas. Quaisquer casos omissos nesta Política serão apreciados pelo Comitê de Divulgação e Negociação que, se for o caso, encaminhará ao Conselho de Administração proposta de reformulação da presente Política, a fim de adaptá-la às situações de omissão. O Comitê de Divulgação e Negociação deverá ter acesso permanente à listagem de Pessoas Vinculadas da Companhia que estejam impedidas de negociar ações da Companhia em função de acesso à Informação Privilegiada ou Informação Relevante. 8. Deveres e Responsabilidades do Diretor de Relações com Investidores O Diretor de Relações com Investidores da Companhia é responsável por: (i) (ii) informar, até o dia 10 de cada mês, a CVM, a BOVESPA e, se for o caso, as Bolsas de es e Mercados de Balcão em que as ações da Companhia sejam admitidas à negociação, a quantidade, as características e a forma de aquisição dos es Mobiliários de sua emissão e de sociedades controladas ou controladoras, que sejam companhias abertas, por parte de Diretores, membros do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e de quaisquer órgãos com funções técnicas ou consultivas, criados por disposição estatutária, bem como as alterações em suas posições; informar as Pessoas Vinculadas, os órgãos públicos competentes os Períodos de Vedação à Negociação de es Mobiliários. Caso ocorra oscilação atípica na cotação ou na quantidade negociada dos es Mobiliários de emissão da Companhia, o Diretor de Relações com Investidores deverá 8
9 inquirir as pessoas com acesso a Informações Privilegiadas ou Informações Relevantes, com o objetivo de averiguar se elas, ou as Pessoas Ligadas a elas relacionadas, negociaram es Mobiliários de emissão da Companhia usufruindo do acesso diferenciado àquelas informações, e verificar se guardaram o devido sigilo sob tais Informações Privilegiadas ou Informações Relevantes. O Diretor de Relações com Investidores é responsável pelo acompanhamento e execução da presente Política, competindo-lhe coordenar a listagem de Pessoas Vinculadas e Pessoas Ligadas e mantê-la permanentemente atualizada, bem como assegurar que as Pessoas Vinculadas estejam plenamente informadas acerca da sua condição e das restrições impostas pela presente Política. 9. Deveres e Responsabilidades das Pessoas Vinculadas As Pessoas Vinculadas estão impedidas de negociar es Mobiliários de emissão da Companhia nos seguintes períodos ( Black-Out Periods ): (i) 15 (quinze) dias antes da divulgação das demonstrações financeiras anuais (DFP) e das demonstrações financeiras trimestrais (ITR) da Companhia; (ii) desde o momento em que uma Pessoa Vinculada, Pessoa Ligada, Executivo ou Empregado da Companhia tem acesso à Informação Privilegiada e até a divulgação ao mercado de Ato ou Fato Relevante relativo à conclusão da negociação ou transação à qual tal Informação Privilegiada se relacionava. As Pessoas Vinculadas também deverão orientar as Pessoas Ligadas a elas relacionadas para observar os períodos de vedação à negociação de es Mobiliários de emissão da Companhia. As Pessoas Vinculadas deverão assinar Termo de Adesão à presente Política antes ou imediatamente após tomarem conhecimento de Informação Privilegiada ou Informação Relevante. 9
10 As pessoas sujeitas à presente Política serão devida e previamente informados sobre tais períodos de vedação, bem como sobre o término daqueles períodos. As Pessoas Vinculadas empregarão os seus melhores esforços para que todos os seus subordinados que tenham acesso a Informações Privilegiadas ou Relevantes firmem Termo de Adesão, presente no Anexo I desta Política. As disposições da presente Política não eximem a responsabilidade, decorrente de prescrições legais e regulamentares, imputada a terceiros não diretamente ligados à Companhia e que tenham conhecimento de Ato ou Fato Relevante e venham a negociar com es Mobiliários de emissão da Companhia. As pessoas s mencionadas nesta Política ficam obrigadas a sempre observar suas diretrizes, ainda que não recebam do Diretor de Relações com Investidores ou da área de Relações com Investidores da Companhia nenhum alerta sobre o período de vedação à negociação dos es Mobiliários de emissão da Companhia. Em caso de dúvida sobre os períodos de vedação a negociação, deve-se entrar em contato com o Diretor de Relações com Investidores ou a área de Relações com Investidores para obter a orientação correta e dirimir eventuais dúvidas. 10. Procedimentos e Prazos para Divulgação de Informações sobre Negociações de es Mobiliários de emissão da Companhia por Administradores e Respectivas Pessoas Ligadas Os Administradores, os Conselheiros Fiscais e os membros de Órgãos com Funções Técnicas ou Consultivas da Companhia deverão informar a titularidade de es Mobiliários de emissão da Companhia, bem como por suas controladoras ou controladas em se tratando de companhias abertas nestas duas últimas situações - a espécie, a classe e a quantidade de es Mobiliários de que são titulares, seja em nome próprio, seja em nome de Pessoas Ligadas, bem como as alterações nessas posições. 10
11 A comunicação deverá ser encaminhada ao Diretor de Relações com Investidores da Companhia e, por este, à CVM, à Bovespa e, se for o caso, às Bolsas de es e Mercado de Balcão, conforme modelos de formulários que constituem os Anexos II A e B a esta Política. Essa comunicação deverá ser efetuada: (i) imediatamente após a investidura no cargo, conforme o caso, e (ii) no prazo máximo de 05 (cinco) dias após o término do mês em que se verificar alteração das posições detidas, indicando o saldo da posição no período. A comunicação deverá conter as seguintes informações: (i) nome e qualificação do comunicante, indicando o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas; (ii) quantidade, por espécie e classe, no caso de ações, e demais características no caso de outros valores mobiliários, além da identificação da companhia emissora; e (iii) forma, preço e data das transações. O Diretor de Relações com Investidores deverá, então, repassar as informações descritas acima a CVM, BOVESPA e, se for o caso, Bolsas de es e Mercados de Balcão em que as ações da Companhia sejam admitidas à negociação, até o dia 10 de cada mês. 11. Comunicação de Aquisição ou Alienação de Participação Acionária Relevante Os Acionistas Controladores, diretos ou indiretos, os acionistas que elegerem membro do Conselho de Administração da Companhia e os acionistas que elegerem membro do conselho fiscal da Companhia deverão comunicar, assim como divulgar informação sobre aquisição ou alienação, de forma direta ou indireta, de Participação Acionária Relevante. 11
12 A declaração acerca da aquisição ou alienação de Participação Acionária Relevante deverá ser encaminhada, à CVM, à Bovespa e, se for o caso, às Bolsas de es e Mercado de Balcão, devendo conter as informações constantes do modelo de formulário, conforme Anexo III a esta Política. A comunicação à CVM, à Bovespa e às Bolsas de es e Mercado de Balcão deverá ser encaminhada imediatamente após ser alcançada a participação mencionada neste item. A divulgação deverá se dar na forma prevista no Item 8 desta Política. A Companhia não se responsabiliza pela divulgação de informações sobre aquisição ou alienação, por terceiros, de participação que corresponda a cinco por cento ou mais de espécie ou classe de ações representativas de seu capital ou de direitos sobre essas ações e demais valores mobiliários de sua emissão, nos termos do artigo 12 da Instrução CVM Vedação Aplicável a ex-administradores e Funcionários Os Administradores, Executivos e Empregados que se afastarem da Companhia não poderão negociar es Mobiliários da Companhia de acordo com os seguintes preceitos: a) Administradores: pelo prazo de 06 (seis) meses após o seu afastamento ou demissão; e b) Administradores, Executivos e Empregados: Até a divulgação pública, pela Companhia, do Ato ou Fato Relevante de negócio iniciado durante seu período de gestão - ainda que ela demore mais que 6 meses após o seu afastamento ou demissão no caso do ex-administrador salvo se a negociação das ações da Companhia, após a divulgação do Ato ou Fato Relevante, puder interferir nas condições dos referidos negócios, em prejuízo dos acionistas da Companhia ou dela própria. Caberá ao Diretor de Relações com Investidores indicar aos Administradores, Executivos e Empregados, conforme o caso, o período de vigência dessa vedação adicional. 13. Penalidades e Sanções A negociação com es Mobiliários de emissão da Companhia por parte das Pessoas 12
13 Vinculadas, Pessoas Ligadas e Administradores em violação às regras estabelecidas nesta Política, na Instrução CVM 358/2002 e nos demais dispositivos legais e regulamentares aplicáveis poderá sujeitar o infrator a responder processo administrativo sancionador e à aplicação, pela CVM, das seguintes penalidades previstas no artigo 11 da Lei nº 6.385/1976: (i) advertência; (ii) multa de até 3 (três) vezes o montante da vantagem econômica obtida ou da perda evitada em decorrência do ilícito; (iii) suspensão ou inabilitação para o exercício dos cargos de administrador ou conselheiro fiscal de companhia aberta, de entidade do sistema de distribuição de valores mobiliários ou de outras entidades que dependam de autorização ou registro na CVM; e/ou (iv) proibição para atuar, direta ou indiretamente, em uma ou mais modalidades de operação no mercado de valores mobiliários. As Pessoas Vinculadas, as Pessoas Ligadas e os Administradores que descumprirem de qualquer disposição constante desta Política obrigam-se ainda a ressarcir a Companhia e/ou outras Pessoas Vinculadas, integralmente e sem limitação, de todos os prejuízos que a Companhia e/ou outras Pessoas Vinculadas venham a incorrer e que sejam decorrentes, direta ou indiretamente, de tal violação. 14. Adesão Deverão assinar Termo de Adesão à presente Política todas as Pessoas Vinculadas. A Diretoria responsável por operação ou negócio que possa dar origem a Ato ou Fato Relevante indicará os demais colaboradores e terceiros que deverão aderir a esta Política. A Companhia manterá, em sua sede, a relação atualizada das pessoas que firmarem o Termo de Adesão, com as respectivas qualificações, cargo ou função, endereço e número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ ou Cadastro de Pessoas Físicas CPF, ambos do Ministério da Fazenda. A relação será sempre mantida 13
14 atualizada pelo Diretor de Relações com Investidores e à disposição da CVM e do Comitê de Divulgação e Negociação. As Pessoas Vinculadas têm a obrigação de comunicar imediatamente à Companhia, por escrito, a alteração de qualquer de seus dados cadastrais e das respectivas Pessoas Ligadas. Mediante o recebimento de referida comunicação, o Diretor de Relações com Investidores deverá imediatamente proceder à atualização do seu cadastro. 15. Validade do Termo de Adesão A Companhia comunicará, formalmente, a Política às Pessoas Vinculadas e obterá a respectiva adesão formal ao Termo que permanecerá arquivado na sede da Companhia durante o prazo em que a referida Pessoa Vinculada mantiver vínculo com a Companhia e por 5 (cinco) anos, no mínimo, após o seu desligamento. 16. Vigência da Política A presente Política entrará em vigor a partir de 16/04/2012, data de sua aprovação pelo Conselho de Administração, e permanecerá vigorando por prazo indeterminado, até que haja deliberação em sentido contrário. Qualquer alteração ou revisão desta Política deverá ser submetida ao Conselho de Administração da Companhia. 14
15 ANEXO I TERMO DE ADESÃO À POLÍTICA DE NEGOCIAÇÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS DE EMISSÃO Pelo presente instrumento, [DENOMINAÇÃO E QUALIFICAÇÃO COMPLETA], doravante denominado simplesmente Declarante, na qualidade de [ACIONISTA CONTROLADOR/DIRETOR/MEMBRO EFETIVO DO CONSELHO DEADMINISTRAÇÃO/ MEMBRO SUPLENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO/MEMBRO DO CONSELHO FISCAL, EMPREGADOS E EXECUTIVOS E DEMAIS PESSOAS CITADAS NO ART. 13 DA INSTRUÇÃO CVM Nº358/02] da CCX CARVÃO DA COLÔMBIA S.A., vem, por meio deste Termo de Adesão, declarar (i) ter integral conhecimento das regras constantes da Política de Negociação dos es Mobiliários de Emissão da CCX CARVÃO DA COLÔMBIA S.A. cuja cópia recebeu (ii) assumir expressamente responsabilidade pessoal pelo cumprimento das regras constantes da referida Política, obrigando-se a pautar suas ações referentes à CCX CARVÃO DA COLÔMBIA S.A. sempre em conformidade com tais regras, sujeitando-se, se, ainda, às penalidades cabíveis. O Declarante firma o presente Termo em 2 (duas) vias de igual teor e conteúdo, na presença das 2 (duas) testemunhas abaixo assinadas. 15
16 ANEXO II A FORMULÁRIO INDIVIDUAL Negociação de Administradores Art. 11 Instrução CVM nº 358/2002 Em [mês/ano] ( ) ocorreram somente as seguintes operações com valores mobiliários e derivativos, de acordo com o artigo 11 da Instrução CVM nº 358/2002. (1) ( ) não foram realizadas operações com valores mobiliários e derivativos, de acordo com o artigo 11 da Instrução CVM nº 358/2002, sendo que possuo as seguintes posições dos valores mobiliários e derivativos. Denominação da Companhia: Nome: Qualificação: Saldo Inicial Características dos Títulos (2) CPF/CNPJ: % de participação Quantidade Mesma Espécie/ Total Classe Características dos Títulos (2) Intermediário Operação Dia Quantidade Preço Volume (3) R$ Saldo Final % de participação Características dos Títulos (2) Quantidade Mesma Espécie/ Total Classe 16
17 Denominação da Controladora: Nome: Qualificação: Saldo Inicial Características dos Títulos (2) CPF/CNPJ: % de participação Quantidade Mesma Espécie/ Total Classe Características dos Títulos (2) R$ Intermediário Operação Dia Quantidade Preço Volume (3) Saldo Final % de participação Características dos Títulos (2) Quantidade Mesma Espécie/ Total Classe Denominação da Controlada: Nome: Qualificação: Saldo Inicial Características dos Títulos (2) CPF/CNPJ: % de participação Quantidade Mesma Espécie/ Total Classe 17
18 Características dos Títulos (2) R$ Intermediário Operação Dia Quantidade Preço Volume (3) Saldo Final % de participação Características dos Títulos (2) Quantidade Mesma Espécie/ Total Classe (1) Ao preencher o formulário, excluir as linhas que não contenham informação. Se não houver aquisição/alteração de posições para nenhuma das pessoas abrangidas no artigo 11 da Instrução CVM nº 358/2002, enviar uma declaração informando a respeito. (2) Emissão/série, conversível, simples, prazos, garantias, espécie/classe, etc. (3) Quantidade vezes preço. 18
19 ANEXO II B FORMULÁRIO CONSOLIDADO Negociação de Administradores Art. 11 Instrução CVM nº 358/2002 Em [mês/ano] ( ) ocorreram somente as seguintes operações com valores mobiliários e derivativos, de acordo com o artigo 11 da Instrução CVM nº 358/2002. (1) ( ) não foram realizadas operações com valores mobiliários e derivativos, de acordo com o artigo 11 da Instrução CVM nº 358/2002, sendo que possuo as seguintes posições dos valores mobiliários e derivativos. Denominação da Companhia: Grupo ( )Conselho de Administração ( ) Acionistas Controladores ( ) Diretoria ( ) Conselho ( ) Órgãos Fiscal Técnicos ou Consultivos Saldo Inicial Características dos Títulos (emissão/série, conversível, espécie/classe, etc) simples, prazos, garantias, Quantidade % de participação Mesma Espécie/ Total Classe Movimentação do Mês Características dos Intermediário Operação Dia Quantidade Preço Volume (R$) Títulos Saldo Final Características dos Títulos (emissão/série, conversível, espécie/classe, etc) simples, prazos, garantias, Quantidade % de participação Mesma Espécie/ Total Classe 19
20 ANEXOIII AQUISIÇÃO OU ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA RELEVANTE NA CCX CARVÃO DA COLÔMBIA S.A. Período (mês/ano): Nome do Adquirente ou Alienante: Qualificação: CNPJ/CPF: Data do Negócio: Tipo de Negócio: Tipo de Mobiliário ou : Companhia: Quantidade por espécie e classe de ativo: Preço: Objetivo da Participação e Quantidade Visada: Quantidade de ações objeto de conversão de debêntures: Quantidade de debêntures conversíveis em ações, já detidas, direta ou indiretamente: Quantidade de outros valores mobiliários já detidos, direta ou indiretamente: Indicação de qualquer acordo ou contrato regulando o exercício do direito de voto ou a compra e venda de valores mobiliários de emissão da Companhia: Outras Informações importantes: 20