Source: https://flaviomeirellesmedeiros.com.br/artigo-278o-cpp/
Timestamp: 2020-07-16 13:02:27+00:00
Document Index: 49218371

Matched Legal Cases: ['Artigo 278', 'Artigo 278', 'Artigo 278', 'artigo 159', 'artigo 400', 'artigo 411', 'artigo 473', 'Artigo 277', 'Artigo 279']

Artigo 278º CPP - Condução do perito. - Flavio Meirelles Medeiros
Artigo 278º CPP – Condução do perito.
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Condução do perito
Oitiva dos peritos: Conforme o artigo 159, parágrafo 5º, durante o curso do processo judicial, é permitido às partes requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova, ou para responderem quesitos. No processo comum, consoante artigo 400, parágrafo 2º, os esclarecimentos dos peritos dependerão de prévio requerimento das partes. No processo da competência do Tribunal do Júri, há disposição idêntica (artigo 411, parágrafo 1º).
Oitiva dos peritos no Plenário do Júri: Durante a instrução no Plenário do Júri, as partes e os jurados poderão requerer acareações, reconhecimento de pessoas e coisas e esclarecimento dos peritos (artigo 473, parágrafo 3º).
Condução coercitiva: A condução coercitiva do perito não é cabível para a realização da perícia. É, todavia, admissível quando se faz necessária sua presença em audiência para prestar esclarecimentos.
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