Source: http://evivaosnoivos.com.br/quanto-custa-casar-no-civil/
Timestamp: 2017-08-16 21:50:21+00:00
Document Index: 161908142

Matched Legal Cases: ['Artigo 1523', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1687', 'Artigo 1']

» Quanto Custa Casar no Civil ?
Publicado em janeiro 5th, 2016 | por Lorena Hombre
Ola amores, vamos que vamos, com muitas dicas e informações aqui no blog! Hoje o assunto é de interesse der todos os noivos que pretendem se casar no civil! Em meio as dezenas de detalhes e preparativos para o grande dia, muitas dúvidas aparecem, e uma delas está relacionado ao que diz respeito ao casamento civil. Perguntas como: quando devo dar entrada? quando custa? quanto tempo demora? quais documentos preciso? … por ai vai, são bem comuns, e por isso separei esse post com muito carinho para tentar ajudar.
Sobre o tempo ideal para dar entrada, é recomendado pelo menos 90 dias antes da data marcada para o casamento, pois assim têm tempo de sanar quaisquer dificuldade ou erros de documentação ou divergências! Após o inicio do processo o cartório escolhido providenciará o edital de proclamas que normalmente é publicado em jornal impresso. Decorrido o prazo de 15 dias, se não houver nenhum impedimento, o cartório fornece uma certidão de habilitação que é válida por 90 dias. Dentro deste período, os noivos podem escolher uma data.
Para dar inicio a habilitação do casamento, procure um cartório de registro Civil, na mesma cidade em que residem, com todos os documentos necessários para cada caso, mais um comprovante de residencia de um dos nubentes.
Sobre os documentos, segue abaixo em detalhes para não ter erro:
* Documento de Identidade (RG ou CTPS ou CNH) e CPF.
* Certidão de Nascimento Atualizada (expedida há menos de 06 (seis) meses).
* Certidão de Casamento, com a Averbação de Divórcio Atualizada (expedida há menos de 06 (seis) meses).
* Documento comprobatório da partilha de bens ou Documento comprobatório de que não houveram bens a partilhar (exceto, se, o Regime de Casamento escolhido for o da Separação de Bens).
* Certidão de Casamento, com averbação do Óbito, Atualizada (expedida há menos de 06 (seis) meses).
* Certidão de Óbito do Cônjuge.
* Documento comprobatório de que o Inventário foi concluído ou de que não houve bens a partilhar (Artigo 1523, I do CCB). OBS.: Caso o Regime de Casamento escolhido seja o da SEPARAÇÃO DE BENS, este último item, será dispensado.
Logo ao dar entrada no pedido do casamento civil, os pombinhos já precisam optar por um tipo de regime de bens, que seguem resumidamente a seguir:
Comunhão Parcial de Bens: Artigo 1.658 e seguintes do CCB – Os bens adquiridos após o casamento se comunicam.
Comunhão Universal de Bens: Artigo 1.677 e seguintes do CCB – Todos os bens adquiridos antes e após o casamento se comunicam.
Separação de Bens: Artigo 1.641 do CCB – Nenhum dos bens adquiridos antes e após o casamento se comunicam (Artigo 1687 e seguintes do CCB). OBS.: É obrigatório para os maiores de 70 anos ou os que dependerem de suprimento para casar.
Participação Final nos Aquestos: Artigo 1.672 e seguintes do CCB – É uma mistura do regime de Separação de Bens e do Parcial, ou seja, os bens que forem adquiridos na constância do casamento deverão, ter a definição exata quanto a quem pertence, pois o patrimônio adquirido pelo casal a título oneroso, na constância do casamento, será dividido quanto da dissolução da sociedade conjugal.
E quanto se gasta para oficializar o casamento no civil? Em cada estado as taxas podem variar, pois elas seguem uma lei estadual. Segundo uma matéria que li em a gazeta, escrita por Juliana Freitas (que por a caso foi minha noivinha em 2014), o processo do casamento civil aqui no estado do ES custa R$ 132,02. O edital de proclamas R$ 66,07 + R$ 4,28 (custo do processamento de dados). A certidão de casamento custa R$ 12,39 + 4,28. Sobre esses valores incidem outras taxas, como 10% do valor para o Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (FUNEPJ), 10% para o Fundo de Apoio ao Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Espírito Santo (FARPEN) e 5% para Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do Espírito Santo (FADESPES).
Para cada tipo de regime de bens, um valor diferente:
Comunhão Universal de Bens – 66,02 + 4,28 + taxas
Separação de Bens – 66,02 + 4,28 + taxas
No dia agendado para o casamento civil no cartório, procure chegar antes da hora, leve as duas testemunhas e convide poucas pessoas, normalmente apenas pais e irmãos! E que vivam felizes para sempre! rs Amém!
Bem amores, por hoje é só! Eu tive uma experiencia bem complicada em relação ao meu casamento civil… então, tomem cuidado e tenham muita atenção para não terem problemas… façam com antecedência! Fica dica! Beijo da Lora.
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