Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11708613/inciso-xi-do-artigo-6-da-lei-n-7713-de-22-de-dezembro-de-1988
Timestamp: 2018-02-22 08:55:42+00:00
Document Index: 54268001

Matched Legal Cases: ['artigo 54', 'artigo 38', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 6', 'ARTIGO 300', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 26', 'artigo 38', 'Artigo 6']

Art. 6, inc. XI da Lei 7713/88
Pg. 1617. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018
, inciso XI , da Lei nº 7.713 /88, é a diminuição dos encargos financeiros relativos a acompanhamento médico, exames... do artigo 54 da Lei nº 9.099 /95P.R.I. - ADV: FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB..., nos termos do disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099 , de 26 de setembro de 19...
Andamento do Processo n. 45609-32.2017.8.09.0083 - Mandado de Segurança - 05/12/2017 do TJGO
. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. ISENCAO COM BASE NO ART. 6, XI V, DA LEI 7.713/1988. NEOPLASIA MALIGNA. DEMONSTRACAO... APOS A CONCESSAO DA PENSAO. (NEGRITEI) AO COMPULSAR O ART. 6, INCISO XIV, DA LEI N 7.713/98, VERIFICA-SE QUE A IMPETRANTE ENCONTRA... DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE, NOS TERMOS DO ART. 6, DA LEI ...
Pg. 1504. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 05/12/2017
. ISENCAO COM BASE NO ART. 6, XI V, DA LEI 7.713/1988. NEOPLASIA MALIGNA. DEMONSTRACAO DA CONTEMPO RANEIDADE DOS SINTOMAS... DE APOSENTADORIA PERCEBIDOS POR PORTADORES DE MOLESTIA S-GRAVES NOS TERMOS DO ART. 6, INCISO XIV, DA LEI 7.713/88 INDEPE... DAS CIRCUNSTANCIAS HISTORICAS QUE CERCARAM A EDICAO DA LEI (IN TERPRETA...
Andamento do Processo n. 0019123-21.2016.403.6105 - 27/11/2017 do TRF-3
. Comprovado ser o autor portador de moléstia grave nos termos do artigo 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713/88, é de se reconhecer.... PATOLOGIA QUE ABRANGE TANTO A VISÃO BINOCULAR OU MONOCULAR. 1. O inciso XIV do artigo 6.º da Lei nº 7.713/88 prevê... textualmente o inciso XIV, do art. 6º. da Lei no. 7.713/88:Art. 6º. Fic...
Pg. 57. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/11/2017
. CEGUEIRA. PATOLOGIA QUE ABRANGE TANTO A VISÃO BINOCULAR OU MONOCULAR. ISENÇÃO PREVISTA NO ART. 6º , XI , DA LEI Nº 7.713 /88... ser o autor portador de moléstia grave nos termos do artigo 6º , inciso XIV da Lei nº 7.713 /88, é de se reconhecer.... PATOLOGIA QUE ABRANGE TANTO A VISÃO BINOCULAR OU MONOCULAR. 1. O incis...
Andamento do Processo n. 0001200-76.2017.8.16.0179 - Agravo de Instrumento - 24/11/2017 do TJPR
, PELO AUTOR, DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO NCPC - INTELIGÊNCIA DO ART. 6º, XI DA LEI 7.713/88 - DESNECESSIDADE... Alberto Dantas Junior . Advogado: Wiviane Mara Vicelli . Órgão Julgador: 6ª Câmara Cível. Relator: Des. Renato Lopes... de Paiva . Julgado em: 07/11/2017 DECISÃO: Acordam os Integrantes da 6ª Câmara Cíve...
Pg. 194. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 24/11/2017
DO ART. 6º, XI DA LEI 7.713/88 - DESNECESSIDADE DA CONTEMPORANEIDADE DA MOLÉSTIA -JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE E DO SUPERIOR..., APÓS, APLICAÇÃO DO ARTIGO 1º-F DA LEI Nº 9.494/97, COM A REDAÇÃO ALTERADA PELA LEI 11.960/09 - DATA DA CITAÇÃO VÁLIDA... ARTIGO 26, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI ESTADUAL N. 17.435/2012 - INCIDENTE ...
Andamento do Processo n. 0000230-18.2017.4.03.6308 - 17/11/2017 do TRF-3
, nos termos da Lei 7.713/88, art. 6º., inciso XIV. Dispensado o relatório, por força do artigo 38, caput, da Lei Federal n.º... por portadores de cegueira monocular. Interpretação do art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de1988”. - Ato Declaratório nº... de moléstias graves, nos termos do art. 6º, incisos XIV e XXI, d...
Pg. 571. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/11/2017
“Art. 6º Ficam isentos do imposto de renda os seguintes rendimentos percebidos por pessoas físicas: (...) XIV - os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os
Andamento do Processo n. 0002230-26.2016.8.16.0004 - Apelação Cível - 14/11/2017 do TJPR
0043 . Processo/Prot: 1678028-4 Apelação Cível . Protocolo: 2017/84141. Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Vara: 4ª Vara da Fazenda Pública. Ação Originária:
Inciso XI do Artigo 6 da Lei nº 7.713 de 22 de Dezembro de 1988
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