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Timestamp: 2017-01-22 01:43:02+00:00
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⭐Comunicado preliminar do Observatório Eleitoral sobre a observação das eleições intercalares dos municípios de Cuamba, Pemba e Quelimane
Comunicado preliminar do Observatório Eleitoral sobre a observação das eleições intercalares dos municípios de Cuamba, Pemba e Quelimane
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Giovanna Padilha Oliveira
1 Comunicado preliminar do Observatório Eleitoral sobre a observação das eleições intercalares dos municípios de Cuamba, Pemba e Quelimane 1 Informação geral A observação do processo eleitoral constituiu- se num instrumento de trabalho de uma iniciativa conjunta da Associação Moçambicana para o Desenvolvimento da Democracia (AMODE), do Centro de Estudos de Democracia e Desenvolvimento (CEDE), do Conselho Cristão de Moçambique (CCM), do Conselho Islâmico de Moçambique (CISLAMO), da Conferência Episcopal da Igreja Católica (CEM), do Instituto de Educação Cívica (FECIV), da Liga dos Direitos Humanos (LDH) e da Organização para a Resolução de Conflitos (OREC). Este grupo de organizações da sociedade civil, tal como aconteceu nos processos eleitorais anteriores, decidiu dar corpo à iniciativa que tem a designação de Observatório Eleitoral (OE). O Observatório Eleitoral (OE) define- se, desde logo, como uma parceria de organizações da sociedade civil moçambicana, criada para promover a transparência, credibilidade e justeza dos processos eleitorais. Como consta da sua Carta Constitutiva, o Observatório Eleitoral é uma iniciativa com carácter independente e apartidário que, através das suas actividades, contribui para a transparência, credibilidade e legitimidade dos processos eleitorais. A missão do Observatório Eleitoral é promover a participação da sociedade civil moçambicana no acompanhamento dos processos eleitorais e no debate sobre o aperfeiçoamento e a sustentabilidade do sistema de representação política. Através do acompanhamento dos processos eleitorais, o Observatório Eleitoral pretende contribuir para o reforço da confiança nas autoridades eleitorais e para o uso do diálogo político como forma de resolução das disputas eleitorais, de forma a preservar a paz, a estabilidade e desenvolver a democracia no país. Os princípios e valores que orientam as actividades do Observatório Eleitoral são: transparência e justeza na gestão do processo eleitoral; integridade e respeito da verdade nos processos eleitorais; imparcialidade política; espírito de inclusividade e igualdade entre os concorrentes; autonomia institucional; promoção da cultura de paz e tolerância; espírito 12 de diálogo; defesa dos direitos humanos; estabilidade política e aprofundamento da democracia. O envolvimento do Observatório Eleitoral no processo de observação das eleições intercalares nestes três municípios resulta dos dispositivos legais que assim o prevêm, como é o caso da observação dos actos de recenseamento eleitoral, que está regulada no artigo 18 da Lei n 9/2007 de 26 de Fevereiro, assim também a lei nº 18/2007 de 18 de Julho, que estabelece o quadro jurídico para realização de eleições dos Órgãos das Autarquias Locais. Trata- se tambem de uma mensagem de compromisso franco e aberto virado para o exercício da cidadania e para a consolidação do processo democrático no País. Actualização do Recenseamento O Processo de actualização do registo de eleitores decorreu sem muitos sobressaltos em todos os municípios, conforme reportaram os nossos observadores e as Autoridades Eleitorais. Os números finais do recenseamento são muito importantes, pois ajudam a avaliar o nível real de participação dos cidadãos eleitores e os níveis de abstenção. Os dados contidos nos cadernos de recenseamento não foram disponibilizados aos fiscais do Partidos Políticos em Quelimane, o que criou algum clima de tensão entre o Partido MDM e as autoridades Eleitorais. Embora nao seja obrigacao legal disponibilizar copias dos cadernos aos fiscais dos partidos, constitui boa prática internacional e continental fazê- lo. Ambiente da Campanha Eleitoral De um modo geral, a campanha eleitoral nos três municípios foi caracterizada por um ambiente tranquilo com muitas caravanas a cruzarem- se sem que houvesse escaramuças, com muitas visitas porta- a- porta por parte dos candidatos. Não obstante este facto, alguns incidentes de agressões físicas aconteceram principalmente no município de Quelimane. 23 Saliente- se também que as campanhas eleitorais dos Candidatos tiveram grande participação dos líderes nacionais dos partidos a que os candidatos pertencem, que vieram de outros pontos do País para os apoiarem. Votação e apuramento O dia da votação foi marcado por uma significativa afluência às urnas nas primeiras horas de votacao, tendo a participação diminuído notoriamente até ao fim da manhã na maioria das assembleias de voto, tendo saldado- se em baixas taxas de participação nos três municípios. É de enaltecer o comportamento cívico e ordeiro dos eleitores que se fizeram às urnas. As mesas de votação, em geral, abriram a tempo, exceptuando- se os poucos lugares onde se registaram atrasos devido à chegada tardia dos cadernos e materiais e devido a casos de troca de cadernos tal como aconteceu no Município de Cuamba. As assembléias de voto eram facilmente identificáveis e acessíveis aos eleitores. Os presidentes de mesa, durante a entrega dos boletins de voto, explicavam aos eleitores os procedimentos a seguir para o exercício de voto usando em muitos casos a língua local para quem não percebesse a língua portuguesa. Este procedimento pode ter contribuído para o baixo número de votos nulos, mas tornou o processo de votação mais demorado do que seria de desejar. Em Pemba e Cuamba, o processo de votação e apuramento decorreu num clima pacífico, diferentemente da cidade de Quelimane, que se apresentava agitada e fortemente policiada tendo a polícia se encarregue de definir no momento de apuramento quem ficava e quem não ficava dentro do perímetro do local de votação e ficado em alguns locais na porta de cada sala de aulas onde decorria a votação, em clara violação da lei eleitoral. À medida que os resultados das mesas em Quelimane ia sendo conhecido, membros do Partido MDM começaram a celebrar, tendo a polícia dispersado os manifestantes recorrendo à força em Coalane e lançado gás lacrimogénio numa das salas das EPC Janeiro, devido à tentativa de entrada de alguns apoiantes do candidato do MDM na sala de contagem. Esta situação de conflito gerou algum clima de tensão que se prolongou por algumas horas pela noite adentro. A abstenção foi a grande mácula em todo processo que decorreu nos 3 municípios. Os órgãos de administração eleitoral e os membros das mesas desempenharam o seu papel de forma profissional, eficiente e isenta, tendo contribuído para o sucesso do processo nos três municípios. Como parte da observação do processo eleitoral, o Observatório Eleitoral conduziu uma recolha e agregação dos resultados anunciados nas assembleias de voto. Tal exercício produziu os seguintes resultados: Cuamba 34 Taxa de Participação: 16,4 % Vicente da Costa Lourenço: 63,7% Maria José Moreno Cuna: 36,3% Pemba Taxa de Participação: 18% Tagir Ássimo Cassimo: 88,6% Assamo Tique: 9.9% Emiliano Moçambique: 1,5% Quelimane Taxa de Participação: 28% Lourenço Abu Bacar Bico: 37% Manuel Araújo: 63% O Observatório Eleitoral gostaria de enfatizar que estes são apenas resultados da observação realizada pelos seus observadores e não constituem resultados oficiais, nem finais. Cabe à CNE fazer a divulgação dos resultados intermédios e finais do processo. Comunicação Social O Observatório Eleitoral considera que os órgãos de comunicação social fizeram um bom trabalho, transmitindo informações relevantes à sociedade em tempo oportuno, denunciando más práticas e enaltecendo as boas iniciativas. Houve em geral uma cobertura da campanha eleitoral muito boa e um acompanhamento do dia da votação muito dinâmico. Sabemos das limitações e contrangimentos financeiros, materiais e humanos com que se deparam os órgãos de comunicação, e ainda assim fizeram grandes esforços e sacrifícios para um melhor e mais cabal desempenho do seu papel. Para eles uma palavra de agradecimento, respeito e consideração. Conclusão Concluindo, o Observatório Eleitoral enaltece o papel das autoridades eleitorais na organização destas eleições intercalares bem como os munícipes destas autarquias que exerceram o seu direito cívico, lamentado porém o fraco grau de participação. Os aspectos negativos apontados no decorrer do processo devem ser anotados para que nos processos posteriores não se venham a repetir. 45 O Observatório Eleitoral irá elaborar e publicar em devida altura um relatório pormenorizado de todo este processo eleitoral. Por Eleições Livres, Justas, Transparentes e Limpas! Quelimane, aos 08 de Dezembro de Documentos relacionados
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