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Timestamp: 2018-11-16 16:33:20+00:00
Document Index: 71040831

Matched Legal Cases: ['Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 6', 'artigo 27', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 68']

CYRELA COMMERCIAL PROPERTIES S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES 3ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE PDF
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João Pedro Sequeira Fernandes
1 CYRELA COMMERCIAL PROPERTIES S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES 3ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2016
2 Rio de Janeiro, 28 de Abril de Prezados Senhores Debenturistas, Na qualidade de Agente Fiduciário da 3ª Emissão Pública de Debêntures da CYRELA COMMERCIAL PROPERTIES S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES ( Emissão ), apresentamos a V.Sas o relatório anual sobre a referida emissão, atendendo o disposto na Instrução da CVM nº 28, 23 de Novembro de 1983 e na Escritura de Emissão. A apreciação sobre a situação da empresa foi realizada com base nas Demonstrações Financeiras auditadas, demais informações fornecidas pela Emissora e controles internos da Pentágono. Informamos, também, que este relatório encontra-se à disposição dos debenturistas na sede da Emissora, na sede da Pentágono, na CVM, na CETIP e na sede do Coordenador Líder da Emissão. A versão eletrônica deste relatório foi enviada à Emissora, estando também disponível em nosso website Atenciosamente, PENTÁGONO S.A. DTVM. *Informamos que o relatório possui data-base de e, portanto, foi elaborado nos termos da Instrução CVM nº 28/1983, revogada em pela Instrução CVM nº 583/16.
3 Características da Emissora Denominação Social: CYRELA COMMERCIAL PROPERTIES S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES CNPJ/MF: / Diretor de Relações com Investidores: Sr. Pedro Marcio Daltro dos Santos Atividades: a incorporação, a compra e a venda de imóveis comerciais e industriais (inclusive híbridos), prontos ou a construir, de terrenos e frações ideais, e/ou a participação em ativos imobiliários, a locação e administração de bens imóveis, a construção de imóveis e a prestação de serviços de consultoria em assuntos relativos ao mercado imobiliário. A Companhia poderá adquirir participação societária e o controle de outras sociedades e participar de associações com outras sociedades, sendo autorizada a celebrar acordo de acionistas, com vistas a atender ou complementar seu objeto social. Características da Emissão Emissão: 3ª Séries: Única Data de Emissão: 15/01/2013 Data de Vencimento: 15/01/2018 Banco Escriturador/Mandatário: Banco Bradesco S.A. Código Cetip/ISIN: CCPE13/ BRCCPRDBS035 Coordenador Líder: BB Banco de Investimento S.A. Destinação dos Recursos: Os recursos obtidos pela Emissora por meio da Oferta Restrita serão destinados para capital de giro da Emissora. Tipo de Emissão: Emissão Pública de Debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária, para distribuição pública com esforços restritos de colocação.
4 1. Eventual omissão ou inverdade nas informações divulgadas pela Companhia ou, ainda, inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Companhia: (Artigo 12, alínea a, inciso XVII da Instrução CVM 28/ 83) A Pentágono declara que não possui conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, ou de qualquer inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Emissora. 2. Alterações Estatutárias: (Artigo 12, alínea b, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Em AGE*, realizada em 20/04/2016, foi aprovada a alteração do Estatuto Social da Companhia, conforme segue: (i) artigo 6º, em virtude de deliberação de atualização do valor do seu capital social; e (ii) artigo 27, para inserir em sua alínea p nova matéria de competência do Conselho de Administração referente à aprovação de emissão de notas promissórias pela Companhia para a distribuição pública. *Ademais, informamos que a mencionada AGE foi realizada juntamente com a AGO da Companhia. 3. Comentários sobre as demonstrações financeiras da Companhia, indicadores econômicos, financeiros e de estrutura de capital da empresa: (Artigo 12, alínea c, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Empresa Situação Financeira Atividade Principal: Incorporação de empreendimentos imobiliários; Situação da Empresa: ativa; Natureza do Controle Acionário: privado; Critério de Elaboração do Balanço: legislação societária. Liquidez Geral: de 0,77 em 2015 para 0,51 em 2016; Liquidez Corrente: de 1,38 em 2015 para 1,13 em 2016; Liquidez Seca: de 1,33 em 2015 para 1,12 em 2016; Giro do Ativo: de 0,08 em 2015 para 0,09 em 2016.
5 Estrutura de Capitais A Companhia apresentou uma redução nos Empréstimos e Financiamentos sobre o Patrimônio Líquido de 8,7% de 2015 para O Índice de Participação do Capital de Terceiros sobre o Patrimônio Líquido também apresentou redução de 3,1% de 2015 para O grau de imobilização em relação ao Patrimônio Líquido apresentou aumento de 24,4% de 2015 para A empresa apresentou no seu Passivo Não Circulante uma redução de 2,0% de 2015 para 2016, e uma variação negativa no índice de endividamento de 2,3% de 2015 para Solicitamos a leitura completa das Demonstrações Contábeis da Companhia, Relatório da Administração e o Parecer dos Auditores Independentes, para melhor análise da situação econômica e financeira da Companhia. 4. Posição da distribuição ou colocação das debêntures no mercado: (Artigo 12, alínea d, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) VALOR UNITÁRIO NA EMISSÃO: R$ ,0000 ATUALIZAÇÃO DO VALOR NOMINAL: não aplicável REMUNERAÇÃO: 100% do DI + 1,00% a.a. PAGAMENTOS EFETUADOS POR DEBÊNTURE (2016): Juros: 15/01/2016 R$ 740, /07/2016 R$ 730, /12/2016 R$ 582, Prêmio: 09/12/2016 R$ 31, Resgate Total Antecipado: 09/12/2016 R$ , POSIÇÃO DO ATIVO: Quantidade em circulação: 0 Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida:
6 5. Resgate, amortização, conversão, repactuação, pagamento dos juros das debêntures realizadas no período, bem como aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela Emissora: (Artigo 12, alínea e, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Resgate: conforme item 4 acima; Amortização: não houve; Conversão: não aplicável; Repactuação: não aplicável; Pagamento dos juros das debêntures realizados no período: conforme item 4 acima; Aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela Emissora: não houve. 6. Constituição e aplicações de fundo de amortização de debêntures, quando for o caso: (Artigo 12, alínea f, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve a constituição de Fundo de Amortização para esta Emissão. 7. Acompanhamento da destinação dos recursos captados através da emissão de debêntures, de acordo com os dados obtidos junto aos administradores da Emissora: (Artigo 12, alínea g, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) De acordo com as informações obtidas, os recursos adquiridos por meio da Emissão de Debêntures foram utilizados conforme previsto na Escritura de Emissão. 8. Relação dos bens e valores entregues à sua administração: (Artigo 12, alínea h, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não há bens e/ou valores entregues ao Agente Fiduciário para administração. 9. Cumprimento de outras obrigações assumidas pela companhia na escritura de emissão: (Artigo 12, alínea i, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Emissora obriga-se a realizar uma Oferta de Resgate Antecipado das Debêntures, caso descumpra, por 2 trimestres consecutivos, os índices e limites financeiros elencados no item 8.2 da Escritura de Emissão. De acordo com as informações obtidas, verificamos o cumprimento das obrigações assumidas na Escritura de Emissão.
7 10. Declaração acerca da suficiência e exequibilidade das garantias das debêntures: (Artigo 12, alínea j, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) As debêntures da presente emissão são da espécie quirografária, sem garantias. 11. Existência de outras emissões, públicas ou privadas, feitas pela própria Emissora, por sociedade coligada, controlada, controladora ou integrante do mesmo grupo da Emissora, em que tenha atuado como agente fiduciário no período: (Artigo 12, alínea k, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) (i) Denominação da companhia ofertante: CYRELA COMMERCIAL PROPERTIES S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES Emissão: 2ª. Valor da emissão: R$ ,00; Quantidade de debêntures emitidas: ; Espécie: quirografária; Prazo de vencimento das debêntures: 15/02/2017; Tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: não aplicável; Eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: (i) Pagamentos: Amortização: 15/02/2016 R$ 5.000, Juros: 15/02/2016 R$ 729, /08/2016 R$ 377, Aquisição Facultativa: 09/09/2016 R$ 5.051, (ii) Denominação da companhia ofertante: CYRELA COMMERCIAL PROPERTIES S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES Emissão: 5ª. Valor da emissão: R$ ,00; Quantidade de debêntures emitidas: (i) 1ª. série: 8.000; e (ii) 2ª. série: ; Espécie: quirografária; Prazo de vencimento das debêntures: 15/08/2019;
8 Tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: não aplicável; Eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: (i) Pagamentos: 1ª Série: Juros: 15/02/2016 R$ 358, /05/2016 R$ 370, /08/2016 R$ 376, /11/2016 R$ 368, ª Série: Juros: 15/02/2016 R$ 735, /08/2016 R$ 760, Aquisição Facultativa: 09/09/2016 R$ , (iii) Denominação da companhia ofertante: CYRELA COMMERCIAL PROPERTIES S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES Emissão: 6ª. Valor da emissão: R$ ,00; Quantidade de debêntures emitidas: 150; Espécie*: com garantia real; *Redação em conformidade com o 1º Aditamento à Escritura de Emissão. Prazo de vencimento das debêntures: 15/01/2022; Tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores*: (i) hipoteca em 1º Grau da propriedade ou do domínio útil, conforme o caso, dos seguintes imóveis: (i) Imóvel objeto da matrícula n , do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barueri, SP, cujo domínio útil pertence à Hatiha Comercial Imobiliária Ltda., com valor de venda forçada, atribuído em laudo de avaliação a ser entregue ao Agente Fiduciário, de R$ ,00; (ii) Imóvel objeto da matrícula n , Do 4º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, SP, de propriedade da CCP Propriedades Imobiliárias Ltda., com valor de venda forçada, atribuído em laudo de avaliação a ser entregue ao Agente Fiduciário, de R$ ,00;
9 (iii) Imóvel objeto da matrícula n , Do 4º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, SP, de propriedade da CCP Propriedades Imobiliárias Ltda., com valor de venda forçada, atribuído em laudo de avaliação a ser entregue ao Agente Fiduciário, de R$ ,00; (iv) Imóvel objeto da matrícula n , do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barueri, SP, cujo domínio útil pertence à Hatiha Comercial Imobiliária Ltda., com valor de venda forçada, atribuído em laudo de avaliação a ser entregue ao Agente Fiduciário, de R$ ,00; (v) Imóvel objeto da matrícula n (conjunto 31), do 4º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo, SP, de propriedade da Millenium de Investimentos Imobiliários Ltda., com valor de venda forçada, atribuído em laudo de avaliação a ser entregue ao Agente Fiduciário, de R$ ,00; (vi) Imóvel objeto da matrícula n (conjunto 32), do 4º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo, SP, de propriedade da Millenium de Investimentos Imobiliários Ltda., com valor de venda forçada, atribuído em laudo de avaliação a ser entregue ao Agente Fiduciário, de R$ ,00; (vii) Imóvel objeto da matrícula n (conjunto 52), do 4º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo, SP, de propriedade da Aquarius Empreendimentos e Participações Ltda., com valor de venda forçada, atribuído em laudo de avaliação a ser entregue ao Agente Fiduciário, de R$ ,00. *Redação em conformidade com o 1º Aditamento à Escritura de Emissão e com a AGD realizada em 25/08/2016. Eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: (i) Pagamentos: Juros: 15/01/2016 R$ , /07/2016 R$ , (iv) A Pentágono atua como Agente Fiduciário na 1ª Emissão de Notas Promissórias da CYRELA COMMERCIAL PROPERTIES S.A.. Desta forma, informamos que o(s) respectivo(s) relatório(s) encontra(m)-se disponível(is) no site: Parecer:
10 Não possuímos conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, que manteve seu registro atualizado junto à CVM - Comissão de Valores Imobiliários. 13. Declaração sobre a aptidão para continuar exercendo a função de agente fiduciário: (Artigo 12, alínea l, inciso XVII da Instrução CVM 28/83 e artigo 68, alínea b da Lei nº de 15 de Dezembro de 1976) A Pentágono declara que se encontrou, durante a vigência das debêntures desta Emissão, plenamente apta no exercício da sua função de Agente Fiduciário. Este relatório foi preparado com todas as informações necessárias ao preenchimento dos requisitos contidos na Instrução CVM 28, de 23 de novembro de 1983, conforme alterada, e demais disposições legais aplicáveis. Embora tenhamos nos empenhado em prestar informações precisas e atualizadas não há nenhuma garantia de sua exatidão na data em que forem recebidas nem de que tal exatidão permanecerá no futuro. Essas informações não devem servir de base para se empreender de qualquer ação sem orientação profissional qualificada, precedida de um exame minucioso da situação em pauta. PENTÁGONO S.A. DTVM