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Timestamp: 2018-12-11 12:04:12+00:00
Document Index: 86825114

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 4', 'artigo 19', 'Artigo1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1']

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Regulamento de Criação e Funcionamento dos Grupos de Trabalho da Sopcom
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Luciana Ávila Bennert
1 Anexo Regulamento de Criação e Funcionamento dos Grupos de Trabalho da Sopcom Preâmbulo Os Estatutos da Sopcom são omissos relativamente à criação e funcionamento de Grupos de Trabalho, doravante designados apenas pela sigla GT. A existência destes núcleos, porém, é uma prática consolidada na associação regida por normas definidas pela Direção, que foi mandatada para o efeito pela Assembleia Geral. Tendo refletido sobre as fragilidades de dinamização dos Grupos de Trabalho, a Direção da Sopcom definiu o presente regulamento, que concretiza em maior detalhe as orientações já seguidas em anteriores mandatos e redefine algumas regras de atuação. Âmbito e objetivos Artº 1º Definição Os GT são secções de autonomia relativa dentro da estrutura da Sopcom, cujo principal objetivo é constituírem-se como espaços estáveis de confluência dos investigadores associados, com afinidades ao nível dos interesses de pesquisa e capazes de gerar atividades de promoção das Ciências da Comunicação na sua área de especialidade. Estes grupos devem refletir de algum modo a dinâmica própria dos membros da Sopcom, independentemente de corresponderem ou não às sessões temáticas dos congressos. Artº 2º Objetivos São objetivos dos GT: a) a organização da atividade da associação por áreas temáticas; b) a promoção das relações de solidariedade e de cooperação entre professores/investigadores de diferentes instituições de ensino superior e/ou unidades de investigação; 1
2 c) a realização de atividades que fomentem o desenvolvimento das áreas temáticas (seminários, workshops, reuniões científicas, publicação de livros em regime colaborativo, etc.); d) a criação de redes de cooperação com grupos congéneres e, por conseguinte, a internacionalização da atividade dos membros associados ao grupo. Criação e coordenação Artº 3º Criação Um GT forma-se a partir da proposta de um conjunto de sócios da Sopcom nunca inferior a 10. A criação de um novo GT deve cumprir as seguintes etapas: a) movimento de um grupo de sócios em torno de uma área específica de investigação ou de interesse; b) convocação de uma reunião de propositura (que, sendo o GT aprovado pela Direção, tem caráter de reunião fundadora. A realização desta reunião deve ser do amplo conhecimento de todos os sócios, devendo a convocatória ser subscrita por um ou mais representantes do movimento anteriormente formado e difundida pela lista de endereços de correio eletrónico da associação; c) realização da reunião, de preferência no âmbito de um evento amplamente participado por membros da Sopcom; d) eleição, durante a reunião, da equipa coordenadora (podendo ser eleitores todos os participantes na reunião, desde que um mínimo de 10 sócios esteja entre os eleitores); e) solicitação da formalização do GT dirigida ao Presidente da Direção e documentada com o texto programático, o plano de atividades inicial e a ata da reunião de propositura (a ata pode ser subscrita por não-sócios, mas tem que ter um mínimo de 10 subscritores que sejam sócios com situação regularizada). Cabe à Direção da Sopcom analisar a pertinência e relevância do grupo proposto, bem como verificar a conformidade de todos os procedimentos de criação, tendo sido mandatada para o efeito pela Assembleia Geral. 2
3 Artº 4º Coordenação Os GT são dirigidos por um coordenador e um coordenador-adjunto, que têm obrigatoriamente que possuir o grau de Doutor e ser sócios da Sopcom com situação regularizada. O coordenador e o coordenadoradjunto são eleitos pelos membros do grupo, por candidatura prévia ou eleição nominal (sendo neste último caso eleitos coordenador e coordenador-adjunto o primeiro e o segundo membros mais votados respetivamente). Artº 5º Mandato de coordenação O coordenador e o coordenador-adjunto exercem um mandato de dois anos, renovável em escrutínio até duas vezes. Nenhum membro poderá exercer funções de coordenação por mais de seis anos seguidos. Artº 6º Eleições para a coordenação As eleições para a coordenação dos GT são convocadas de dois em dois anos, um mês antes da realização do congresso geral da Sopcom, devendo ocorrer durante os dias de realização do evento. Apesar de, na reunião fundadora de um grupo, poderem votar participantes que não sejam sócios da Sopcom, nos atos eleitorais seguintes apenas os sócios poderão ser eleitores (sendo obrigatório que tenham a respetiva situação de quotização regularizada). Artº 7º Responsabilidades da coordenação A equipa coordenadora de cada GT é responsável por: a) definir o plano de atividades do grupo para cada dois anos; b) promover a informação de todos os membros sobre as atividades do GT; c) manter atualizado o espaço do GT no site da associação com informação clara sobre a atividade e o âmbito de atuação do grupo; d) fomentar a realização de iniciativas de caráter científico que envolvam os membros do GT; 3
4 e) encorajar as atividades que permitam conferir visibilidade ao trabalho do grupo e, na medida do possível, contribuam para a sua internacionalização; f) preparar a chamada de trabalhos específica do grupo no quadro dos congressos da associação, bem como assegurar a seleção de propostas de comunicação e a respetiva distribuição por sessões; g) garantir o cumprimento dos objetivos definidos no plano de atividades bienal; h) reportar à Direção da Sopcom a atividade do grupo duas vezes durante o mandato (uma vez por ano, em data-limite a fixar pela Direção). No ano de eleições, é à equipa coordenadora cessante que cumpre redigir o relatório anual de atividades, onde deve constar informação sobre o resultado das eleições. Funcionamento e organização Artº 8º Membros A adesão a um GT faz-se por solicitação dos sócios interessados junto da equipa de coordenação. Cada sócio da Sopcom poderá ser membro de, no máximo, três grupos. Artº 9º Sede Os GT não terão sede. Sendo necessário, considera-se a instituição de pertença do coordenador como a localização formal de cada GT em cada mandato. Artº 10º Interação e comunicação Cada GT deve encontrar formas de interação constante entre os membros (através das redes sociais e/ou da criação de grupos/listas de contacto por ). Cada GT deve criar um site próprio (em plataformas de acesso e gestão gratuitos), devendo o endereço do grupo estar devidamente identificado no site da associação. Para além dos mecanismos próprios de interação entre os membros, os GT devem também procurar difundir por todos os sócios e outros contactos pertinentes a informação considerada mais relevante. 4
5 Artº 11º Organização de atividades A organização de atividades dos GT é da iniciativa dos próprios grupos, mediante proposta da respetiva coordenação ou por sugestão dos membros. Sem prejuízo de outras atividades que os GT decidam organizar, é obrigação de cada grupo a realização de um seminário, workshop ou reunião científica de caráter nacional no ano em que não se realize congresso da Sopcom (em princípio, nos anos pares, já que os congressos se têm organizado a cada dois anos em anos ímpares). Tendo em conta que os grupos não têm personalidade jurídica, a Direção da Sopcom pode prestar apoio à organização de atividades em termos de gestão contabilística de receitas e de despesas. Nestes casos, os GT são obrigados a cumprir rigorosamente as regras de elegibilidade de despesas a que a associação está sujeita. Artº 12º Apoio financeiro A Direção da Sopcom define em cada ano o plafond de apoio financeiro possível para cada GT, atendendo à disponibilidade financeira da associação. A disponibilização deste plafond carece, no entanto, da apresentação por parte dos coordenadores dos GT da atividade a financiar e da respetiva análise pela Direção da Sopcom. A gestão deste apoio é acompanhada pelo Tesoureiro da associação. Artº 13º Presença dos GT em congressos da associação Por princípio, os GT têm sessões específicas nos congressos da associação. Podendo em cada congresso decidir-se a criação de outros grupos pontuais para efeitos do evento em concreto, todos os GT (à exceção do de Jovens Investigadores que não tem caráter temático) têm participação no programa científico do congresso. É competência dos coordenadores a preparação de um breve texto de chamada para a apresentação de trabalhos, em conformidade com o tema geral do congresso e de acordo com as instruções dos organizadores locais. É também tarefa dos coordenadores (que integram a comissão científica do evento) a avaliação e seriação das propostas submetidas, bem como a distribuição das propostas aceites por sessões. 5
6 Estas atividades são desenvolvidas em articulação com a equipa de organização local do congresso. Extinção Artº 14º Extinção O encerramento de um GT só poderá ocorrer em Assembleia Geral sob proposta da Direção da Sopcom ou proposta de autodissolução da maioria dos membros do grupo. A Direção da Sopcom poderá propor à Assembleia Geral a dissolução de um GT, nos casos em que sejam manifestamente violados os termos deste regulamento ou se o GT não tiver qualquer atividade por mais do que um ano. Entrada em vigor Artº 15º Entrada em vigor O presente regulamento foi aprovado por unanimidade por todos os membros efetivos da Direção da Sopcom em 23 de setembro de 2015, entrando em vigor em 15 de outubro de 2015, data da sua divulgação pelos sócios. 6
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