Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11494644/artigo-168-da-lei-n-6404-de-15-de-dezembro-de-1976
Timestamp: 2019-10-18 19:18:55+00:00
Document Index: 122513417

Matched Legal Cases: ['artigo 4', 'artigo 168', 'Artigo 33', 'artigo 118', 'artigo 168', 'artigo 168', 'Artigo 130', 'artigo 168', 'artigo 168']

Art. 168 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76
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Página 67 da NORMAL do Diário Oficial do Estado do Espírito Santo (DOEES) de 11 de Outubro de 2019
: Nos termos do artigo 4º, §4º do Estatuto Social da Companhia e do artigo 168, da Lei nº 6.404/76, por unanimidade de votos... de Acionistas - Artigo 33: Na forma do artigo 118 da Lei das …
Página 5 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 2 de Outubro de 2019
as ações já emitidas, independentemente de reforma estatutária, na forma do artigo 168 da Lei nº 6.404 , de 15... 6.404 , de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por …
Página 2453 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 30 de Setembro de 2019
de compra, ao alvedrio do empregado, manter as ações ou aliená-las. Sua previsão legal é o art. 168, § 3º da Lei 6.404/76...
Página 64 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Setembro de 2019
referida no item 15, inclusive o capital autorizado de que trata o art. 168 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976... o capital autorizado de que trata o art. 168 da Lei no 6.404, de 15 de dezem……
Página 6 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 26 de Setembro de 2019
emitidas, independentemente de reforma estatutária, na forma do artigo 168 da Lei nº 6.404 , de 15 de dezembro de 1976... 4º , da Lei nº 6.404 , de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das Sociedades por …
Página 40 da Normal do Comércio do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 26 de Setembro de 2019
sua publicação na forma de extrato e sem suas assinaturas, conforme Artigo 130, Pará grafo Segundo, da Lei 6.404, de 15... de Andrade Neto e Alexandre Rainato Genta. PUBLICAÇÕ ES : Os documentos de …
Página 40 da Normal do Comércio do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 25 de Setembro de 2019
de Sociedade por Ações, regida de acordo com as normas da Lei nº 6.404 , de 15.12.1976, e alterações posteriores... para criação de “capital autorizado” nos termos do art. 168 da Lei 6404 /76, …
Página 39 da Normal do Comércio do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 24 de Setembro de 2019
para criação de “capital autorizado” nos termos do art. 168 da Lei 6404 /76, estabelecendo-se os valores, condições... nos termos do art. 124 da Lei 6404 /76, a fim de deliberarem sobre a seguinte …
Página 55 da NORMAL do Diário Oficial do Estado do Espírito Santo (DOEES) de 13 de Setembro de 2019
da Companhia e do artigo 168, da Lei nº 6.404/76, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas, os conselheiros... público que obteve da SEMDESU, através do processo nº 62184/2018, Licença …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50582132320144047000 PR 5058213-23.2014.4.04.7000
. Destaca que a opção de compra de ações está prevista no § 3º do artigo 168 da Lei nº 6.404 /76, salientando que não... norte-americanos, sendo a opção de compra positivada no art. 168, § 3º, em 197……