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Timestamp: 2019-01-19 05:08:05+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 2104', 'Artigo 2104', 'Artigo 2131', 'artigo 1', 'Artigo 65', 'Artigo 481', 'Artigo 481']

I. SUCESSÃO POR CAUSA DA MORTE E PLANEAMENTO SUCESSÓRIO - PDF
I. SUCESSÃO POR CAUSA DA MORTE E PLANEAMENTO SUCESSÓRIO
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Eliza Azeredo Taveira
1 Índice 167 Abreviaturas e siglas 9 Introdução 11 I. SUCESSÃO POR CAUSA DA MORTE E PLANEAMENTO SUCESSÓRIO O património e a sua transmissão por causa da morte O problema sucessório O sistema sucessório português O direito fundamental à propriedade privada e o direito de dispor por morte Características gerais do sistema sucessório português Sucessão por causa da morte Espécies de sucessão Planeamento sucessório Visão geral Limites à autonomia privada na transmissão mortis causa do património O princípio da autonomia privada no Direito Civil Limites à autonomia privada no Direito patrimonial do casamento e no Direito das Sucessões Regime de bens e sucessão legitimária A imputação das liberalidades feitas pelo de cuius O cômputo do valor das liberalidades feitas em vida para o cálculo do valor da legítima 36
2 A ação de redução das liberalidades inoficiosas Intangibilidade da legítima A proibição de o autor da sucessão designar os bens que vão compor a quota legitimária subjetiva do herdeiro legitimário ou de lhe impor encargos contra a sua vontade A igualdade de princípio dos sucessores descendentes (imputação das liberalidades feitas em vida e colação) Concretização das operações da partilha da herança na presença de herdeiros legitimários Proibição de princípio dos pactos sucessórios Proibição de fideicomissos e de cláusulas de inalienabilidade em segundo grau Indisponibilidades relativas 46 II. PLANEAMENTO SUCESSÓRIO E LIBERALIDADES Tipologia das liberalidades Conceito de liberalidade Confronto entre negócio gratuito, liberalidade e doação Confronto entre testamento e doação Testamento Centralidade do testamento no Direito sucessório Testamento e autonomia da vontade O testamento como negócio singular O testamento como negócio pessoal Cláusulas acessórias 67
3 2.6. Cláusula fideicomissária Testamentaria Escolha da lei aplicável à sucessão Doações Conceito de doação Especial relevância de algumas doações no contexto do planeamento sucessório Doação indireta Doação entre cônjuges Doação a nascituro já concebido ou ainda não concebido Partilha em vida 99 III. PLANEAMENTO SUCESSÓRIO E NEGÓCIOS ALTERNATIVOS AO TESTAMENTO Questões gerais Negócios jurídicos post mortem e negócios jurídicos mortis causa Doação mortis causa e doação si praemoriar Negócios jurídicos mortis causa e negócios trans mortem Celebração de contratos e planeamento sucessório Contrato a favor de terceiro com prestação a realizar depois da morte do promissário Contrato de doação celebrado como alternativa ao testamento Acomodação de contratos de doação que realizam atribuições patrimoniais Doação com reserva de usufruto 118
4 Doação com encargos Doação com cláusula de reversão Doação e reserva do direito de dispor de coisa determinada ou de certa quantia sobre os bens doados Cláusulas de irresponsabilidade e de incomunicabilidade Negócios com finalidade de prover ao sustento de terceiro ou de regular a administração dos bens atribuídos Instituição de fundação de Direito privado por ato entre vivos Contrato de sociedade e cláusulas relativas à transmissão de participações por morte Depósitos bancários e transmissão do património Contrato de seguro de vida em caso de morte Enquadramento geral do seguro de vida em caso de morte Pontos de contacto entre o seguro de vida em caso de morte e o Direito sucessório A designação beneficiária Determinação do beneficiário Regras de interpretação da cláusula beneficiária Regras interpretativas respeitantes à repartição do capital seguro no caso de pluralidade de beneficiários Os beneficiários e o Direito das Sucessões e das liberalidades Perda do direito do beneficiário A prestação feita ao beneficiário como uma liberalidade indireta trans mortem no valor dos prémios pagos durante a vida do tomador 147
5 Aplicação da disciplina das indisponibilidades relativas Aplicação da disciplina do divórcio quanto à perda de benefícios e dos regimes de bens de comunhão quanto às compensações devidas ao património comum Direitos de informação dos beneficiários dos seguros de vida e exercício dos respetivos direitos Seguros de vida e planeamento sucessório 151 Epílogo 155 Bibliografia 159
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