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Timestamp: 2020-06-04 03:46:09+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 2', 'artigo 1', 'artigo 2', 'artigo 542', 'artigo 276', 'artigo 120']

e ordinario processo sumario - página 5
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 25800-48.2014.5.24.0001) 11-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. COBRANÇA. PROCESSO DE ALÇADA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. I. A cobrança de contribuição sindical processa-se pelas normas atinentes ao Processo do Trabalho, consoante o estabelecido no art. 1º da Instrução Normativa do TST nº 27/2005, e sujeita-se ao limite legal de alça
...II. Decisão regional que não conhece de recurso ordinário" interposto contra decisão proferida em ação de cobrança de contribuiç\xC3"...Argumenta que "a . adoção do Rito Sumaríssimo e do . Rito Sumário às ações de cobrança . da contribuição sindical é prejudicial . ao ...
... de acesso à justiça, devido processo legal, isonomia e segurança jurídica em meio a ... a dicotomia entre os procedimentos ordinário e sumário para estabelecer o procedimento único ...
...911 e 912 do Código de Processo Civil . Data: 03/12/1969. O presente enunciado ...@SEÇÃO 2: Contratos. Sumário : Etapa 1. Suicídio do segurado no período ... Civil, e as demais pelo procedimento ordinário. (..) § 2º - O juiz pode recusar a ...
Acórdão nº 2007/0013955-3 de T3 - TERCEIRA TURMA, 28 de Junho de 2007
Processual Civil. Agravo no recurso especial. Ação indenizatória. acidente de trânsito. procedimento. adoção do rito ordinário ao invés do sumário. possibilidade. precedentes. - A jurisprudência do STJ acolhe entendimento no sentido de que, inexistindo prejuízo para a parte adversa, admissível é a conversão do rito sumário para o ordinário. - Não há nulidade na adoção do rito ordinário ao invés...
...procedimento. adoção do rito ordinário ao invés do sumário. possibilidade. ... especial, não é causa de nulidade do processo. . A tese ganha ainda mais relevo ao se ...
... a participação do Poder Judiciário no processo legislativo, apresentando projetos de lei em ...EMENTA: Recurso ordinário em mandado de segurança: princípio da ... do procedimento, se comum, especial ou sumário. @@8.3 Da Justiça estadual. @@@8.3.1 Noções. ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 26251-57.2014.5.24.0071) 11-10-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO REGIDO PELA LEI 13.015/2014. COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. ALÇADA. IRRECORRIBILIDADE. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. A cobrança de contribuição sindical submete-se ao procedimento processual trabalhista, conforme previsto no artigo 1º da IN/TST nº 27/2005. Por sua vez, o valor da alçada encontra-se previsto no seu artigo 2º, § 3º, da...
...ordinário" e, seguindo essa orientação, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Regi\xC3"... conhece do recurso ordinário, interposto em processo sob o rito sumário, com valor da causa não excedente a dois salários-mínimos, em razão de ...
...Código de Processo Penal: “Art. 396 Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2490-19.2015.5.02.0024) 03-04-2018
RECURSO DE REVISTA - PROCESSO SOB A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 - DECLARAÇÃO JUDICIAL DE INEXIGIBILIDADE DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - EMPRESA INSCRITA NO SIMPLES NACIONAL - RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO - VALOR DE ALÇADA - MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL - INAPLICABILIDADE DA EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 2º, § 4º, DA LEI Nº 5.584/70. A jurisprudência dominante é no sentido de que a exigência de alçada
...ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO - VALOR DE ALÇADA - MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL - ..., acrescentados pela Lei 9.957/2000, não revogou o procedimento sumário previsto na Lei 5.584/70, sendo que o C. TST tem decidido pela ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12270-34.2015.5.15.0084) 11-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. ALÇADA. IRRECORRIBILIDADE. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. A cobrança de contribuição sindical submete-se ao procedimento processual trabalhista, conforme previsto no artigo 1º da IN/TST nº 27/2005. Por sua vez, o valor da alçada encontra-se previsto no seu artigo 2º, § 3º, da Lei 5.584/7
... O v. acórdão não conheceu do recurso ordinário por se tratar de dissídio de alçada, nos termos do §4º do art. 2º da ... conhece do recurso ordinário, interposto em processo sob o rito sumário, com valor da causa não excedente a dois salários-mínimos, em razão de ...
Decisão Monocrática nº 2009/0155746-0 de CE - CORTE ESPECIAL, 28 de Maio de 2010
..., o artigo 542, § 3º, do Código de Processo Civil preceitua que o recurso especial "quando ... de conhecimento, seja no rito comum (ordinário ou sumário), seja no procedimento Especial ...
Decisão Monocrática nº 2011/0002445-9 de CE - CORTE ESPECIAL, 18 de Fevereiro de 2011
...137):. PROCESSO CIVIL  Adoção do rito ordinário em o do sumário  inexistência de prejuízo  Aplicação do ...
...NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. . Correta a decisão agravada, porquanto, nos termos do § 4º do art. ... conhece do recurso ordinário, interposto em processo sob o rito sumário, com valor da causa não excedente a dois salários-mínimos, em razão de ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1341949 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA, 21 de Março de 2013
AGRAVO REGIMENTAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO COM CONTRATAÇÃO DE SEGURO CONCOMITANTE AO FINANCIAMENTO. AÇÃO OBJETIVANDO A RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO ADQUIRENTE/SEGURADO. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE À SEGURADORA. PREJUÍZO AO CONSUMIDOR. RESSARCIMENTO A SER BUSCADO EM AÇÃO PRÓPRIA. 1.- Embora existam precedentes neste Tribunal reconhecendo a possibilidade
...PROCEDIMENTO SUMÁRIO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE À SEGURADORA. PREJUÍZO ...ória, recomendável que não se anule o processo para permitir a intervenção da seguradora, pela ... para conversão do rito sumário em ordinário e admissão da denunciação, em atenção aos ...
Acórdão nº 32738 de 2ª Turma, 16 de Setembro de 1953
OS MOTIVOS DA SENTENÇA CONDENATÓRIA SOMENTE PODEM SER APRECIADOS EM RECURSO ORDINÁRIO. NO RITO PROCESSUAL DO HABEAS-CORPUS SÓ SÃO CABIVEIS AS NULIDADES EVIDENTES.
...ORDINÁRIO. PROCESSO SUMARIO DO PEDIDO. DA ORDEM DE ...
Decisão da Presidência nº 1081467 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Outubro de 2017
...Por fim, sustenta nulidade do processo por deficiência de defesa técnica. Segundo ...RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ... ultrapassa os limites do procedimento sumário e documental do habeas corpus. 3. Ordem ...
Sentença, coisa julgada e ação rescisória
... Público, caso não tenha sido ouvido em processo em que lhe era obrigatória a intervenção, ... parte que, no curso do processo comum ordinário, suscitar questão prejudicial e requerer ao juiz ...280, CPC, no procedimento sumário não é admissível a ação declaratória ...
O presente trabalho, em uma primeira análise das grandes novidades trazidas pelo novo CPC, destaca as formas atuais de concretização, em equilíbrio no processo, dos macroprincípios da efetividade e da segurança jurídica.
. @1 Noções. Mais restrito que o processo civil e mais específico e peculiar que o ..., ou tenha sido adotado o procedimento ordinário previsto no Código de Processo Civil. ...III Aplicando-se o procedimento sumário do Código de Processo Civil na ação ...
Acórdão nº HC 153795 / CE de T6 - SEXTA TURMA, 01 de Setembro de 2011
HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. EXCESSO DE PRAZO. ALEGAÇÕES PREJUDICADAS PELO RELAXAMENTO DA PRISÃO NA ORIGEM. WRIT PREJUDICADO. NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE DEFESA PRÉVIA ANTES DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. INVERSÃO DOS ATOS PROCESSUAIS. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. NULIDADE RELATIVA. INOCORRÊNCIA. 1. Prima facie, as alegações pertinentes ao pleito do...
...úncia pelo magistrado, se no curso do processo for garantido ao réu oportunidade de ampla ... habeas corpus, substitutivo de recurso ordinário e com pedido liminar, impetrado em favor de ...O ilustre relator assim sumariou a controvérsia:. Trata-se de habeas corpus, ...
Decisão Monocrática de T3 - TERCEIRA TURMA, 18 de Março de 2010
...SUMÁRIO. ADOÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE ... a violação do artigo 276 do Código de Processo Civil, ao sustentar que a determinação da ...
.... No que o livro chama de processo ordinário, os funcionários não tinham contato com o público. O processo se ..., não há o que se falar em processo ordinário e sim em processo sumário. Vide artigos 539 do CPP e artigo 120, inciso I da CRFB. Não há também ...
Decisões Monocráticas nº 1081467 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Março de 2018
... Por fim, sustenta nulidade do processo por deficiência de defesa técnica. Segundo ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ... ultrapassa os limites do procedimento sumário e documental do habeas corpus. 3. Ordem ...