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Timestamp: 2017-07-22 15:29:26+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 175', 'Artigo 9', 'ARTIGO 10', 'ARTIGO 10', 'artigo 3', 'Artigo 1', 'Artigo 113', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 23', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 147']

O FEDERALISTA N.º 10 A Utilidade da União como Salvaguarda contra a Facção e Insurreições Domésticas (continuação) - PDF
O FEDERALISTA N.º 10 A Utilidade da União como Salvaguarda contra a Facção e Insurreições Domésticas (continuação)
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Leonor da Silva de Caminha
1 O FEDERALISTA N.º 10 A Utilidade da União como Salvaguarda contra a Facção e Insurreições Domésticas (continuação) JAMES MADISON 22 de Novembro de 1781 Ao Povo do Estado de Nova Iorque. ENTRE as numerosas vantagens prometidas por uma União bem idealizada, nenhuma merece ser mais meticulosamente desenvolvida do que a sua tendência para quebrar e controlar a violência das facções. O adepto de governos populares nunca fica mais alarmado quanto ao carácter e destino deles do que quando contempla a sua propensão para este perigoso vício. Não deixará, portanto, de atribuir o devido valor a qualquer plano que, sem violar os princípios aos quais se devota, providencia um remédio adequado. A instabilidade, injustiça e confusão introduzidas nos conselhos públicos, têm sido, na verdade, doenças mortais sob cujos golpes os governos populares por todo o lado pereceram; tal como continuam a ser os tópicos favoritos e frutíferos de que os adversários da liberdade extraem as suas mais ardilosas declamações. Os valiosos aperfeiçoamentos introduzidos pelas Constituições americanas nos modelos mais populares, tanto antigos como modernos, certamente que não podem ser admirados em demasia; mas seria uma injustificável parcialidade argumentar que têm evitado o perigo vindo deste lado tão eficazmente como era desejado e esperado 1. Ouvem-se por todo o lado queixas dos nossos mais considerados e virtuosos cidadãos, igualmente amigos da honestidade pública e privada, e da liberdade pública e pessoal; que os nossos governos são demasiado instáveis; que o bem público é menosprezado nos conflitos de partidos rivais; e que as medidas são com demasiada frequência decididas, não de acordo com as normas da justiça e com os direitos do partido minoritário, mas pela força superior de uma maioria interessada e opressora. Por mais Do The Daily Advertiser, 22 de Novembro de Este artigo foi publicado no The New York Packet em 23 de Novembro e no The Independent Journal em 24 de Novembro. (JC). 1 O debate constitucional nos EUA em 1787, ou hoje, não pode ser confinado ao simples plano federal, já que os Estados possuem leis fundamentais próprias. (E. P.)2 ansiosamente que possamos desejar que essas queixas não tenham fundamento, a evidência dos factos conhecidos não nos permite negar que elas sejam em parte verdadeiras. É verdade que, num simples reexame da nossa situação, descobriremos que algumas das aflições que nos esmagam foram erradamente imputadas à operação dos nossos governos; mas descobriremos, ao mesmo tempo, que outras causas não explicam por si sós muitas das nossas mais pesadas desditas; e, em particular, essa prevalecente e crescente desconfiança face às obrigações públicas, e inquietação relativamente aos direitos privados, que ecoam de uma ponta à outra do continente. Isto deve ser principalmente, se não totalmente, o efeito da instabilidade e injustiça com que um espírito faccioso tingiu as nossas administrações públicas. Por facção entendo um determinado número de cidadãos, quer constituam uma maioria ou uma minoria face ao todo, que são unidos e animados por algum impulso comum de paixão, ou de interesse, adverso aos direitos dos outros cidadãos, ou aos interesses permanentes e globais da comunidade. Existem dois métodos para remediar os males das facções: um, eliminar as suas causas; outro, controlar os seus efeitos. Por sua vez, existem dois métodos de eliminar as causas das facções: um, destruindo a liberdade que é essencial para a existência delas; outro, dando a cada cidadão as mesmas opiniões, as mesmas paixões e os mesmos interesses. Do primeiro remédio, nada mais verdadeiro se pode afirmar do que ser ele pior do que a doença. A liberdade está para as facções como o ar está para o fogo, um alimento sem o qual ele instantaneamente se extingue. Mas não seria menor loucura abolir a liberdade, porque alimenta as facções, do que desejar a supressão do ar, que é essencial à vida animal, só porque ele dá ao fogo a sua capacidade destruidora. O segundo recurso é tão impraticável como o primeiro seria insensato. Enquanto a razão humana continuar a ser falível e o homem tiver a liberdade de exercê-la, formar-se-ão diferentes opiniões. Enquanto subsistir a conexão entre a sua razão e o seu amor-próprio, as suas opiniões e as suas paixões influenciar-se-ão reciprocamente umas às outras; e as primeiras serão objectos aos quais as últimas se afeiçoarão. A diversidade3 das faculdades humanas, em que têm origem os direitos de propriedade, não é menos um obstáculo insuperável a uma uniformidade de interesses. A protecção dessas faculdades é o primeiro objectivo do governo. Da protecção de faculdades diferentes e desiguais de adquirir propriedade, resulta imediatamente a posse de diferentes graus e espécies de propriedade; e da influência destes nos sentimentos e pontos de vista dos respectivos proprietários, segue-se uma divisão da sociedade em diferentes interesses e partidos. As causas latentes de facção estão assim disseminadas na natureza do homem; e vemo-las por toda a parte conduzidas a diferentes graus de actividade, segundo as diferentes circunstâncias da sociedade civil. Um desvelo por diferentes opiniões a respeito da religião, a respeito do governo, e muitos outros pontos, tanto na especulação como na prática; uma fidelidade a diferentes chefes competindo por preeminência e poder; ou a pessoas de outros géneros cuja sorte foi interessante para as paixões humanas, têm, sucessivamente, dividido a humanidade em partidos, inflamado estes com uma animosidade mútua, e têm-nos tornado muito mais dispostos para provocar e oprimir-se mutuamente do que para cooperar para o bem comum de todos. Tão forte é esta propensão da humanidade para cair em animosidades mútuas que, quando não se apresenta nenhuma razão de peso, foram suficientes as mais frívolas e extravagantes distinções para despertar paixões inamistosas e provocar os violentos conflitos. Mas a mais comum e duradoura fonte de facções tem sido a diversa e desigual distribuição de propriedade. Os que têm e os que não têm propriedade constituíram sempre interesses distintos na sociedade. Os que são credores e os que são devedores enquadram-se numa discriminação semelhante. Um interesse terratenente, um interesse manufactureiro, um interesse mercantil, um interesse financeiro, com muitos interesses menores, desenvolvem-se todos necessariamente nas nações civilizadas, e dividem-nas em diferentes classes, movidas por diferentes sentimentos e pontos de vista. A regulamentação destes interesses, vários e em interferência, constitui a tarefa principal da Legislação moderna, e envolve o espírito de partido e de facção nas necessárias e ordinárias operações do governo.4 A ninguém é permitido que seja juiz em causa própria, porque o seu interesse decerto que influenciaria o seu discernimento, e não é improvável que corrompesse a sua integridade. Com igual, mais ainda, com maior razão, uma assembleia de homens não serve para ser simultaneamente juiz e parte; e todavia, o que são muitos dos mais importantes actos de legislação senão outras tantas determinações judiciais, que na verdade não respeitam aos direitos de pessoas singulares, mas respeitam aos direitos de vastos grupos de cidadãos? E o que são as diferentes classes de legisladores senão advogados e partes nas causas que eles próprios decidem? É uma lei respeitante a dívidas privadas? Trata-se de uma questão em que os credores estão de um lado e os devedores do outro. A justiça deve manter o equilíbrio entre eles. E todavia os partidos são, e devem ser, os próprios juízes; e deve esperar-se que prevaleça o partido mais numeroso, ou, por outras palavras, a facção mais poderosa. Devem as manufacturas domésticas ser encorajadas, e em que medida, por meio de restrições aplicadas às manufacturas estrangeiras? São perguntas que serão decididas de maneira diferente pelas classes terratenentes e manufactureiras, e é provável que nenhuma delas considere apenas a justiça e o bem público. A distribuição dos impostos pelos vários tipos de bens é um acto que parece requerer a mais rigorosa imparcialidade; e todavia, talvez não haja acto legislativo em que sejam dadas ao partido predominante tanta oportunidade e tanta tentação para menosprezar as regras da justiça. Cada centavo com que sobrecarregam os de menos posses é um centavo poupado para as próprias algibeiras. É em vão que se diz que os estadistas esclarecidos serão capazes de harmonizar estes interesses desencontrados, e de os tornar a todos subservientes do bem público. Nem sempre estarão ao leme estadistas esclarecidos. E em muitos casos é absolutamente impossível conseguir essa harmonização sem ter em atenção considerações indirectas e remotas, que raramente prevalecerão sobre o interesse imediato que um partido pode obter por menosprezar os direitos de outro ou o bem de todos.5 A inferência a que somos conduzidos é a de que as causas da facção não podem ser eliminadas; e que o lenitivo só pode ser procurado nos meios para controlar os seus efeitos 2. Se uma facção não tem a maioria, o lenitivo é fornecido pelo princípio republicano, que permite à maioria derrotar os sinistros planos das facções através de votações regulares. A facção pode emperrar a administração, pode convulsionar a sociedade; mas será incapaz de fazê-lo mascarando a sua violência sob as formas da Constituição. Por outro lado, quando a facção possui a maioria, a forma de governo popular permite-lhe sacrificar à sua paixão ou interesse, tanto o bem público como os direitos dos outros cidadãos. Proteger o bem público e os direitos privados contra o perigo de uma facção desse tipo, e preservar simultaneamente o espírito e a forma do governo popular é, pois, o grande objectivo para que se orientam as nossas investigações: Deixem-me acrescentar que é o grande desiderato, o único por meio do qual esta forma de governo pode ser salva do opróbrio que tão longamente pesou sobre ela, e ser recomendada à estima e à escolha da humanidade. Por que meios se pode atingir este objectivo? Evidentemente por um de entre dois únicos meios. Ou a existência ao mesmo tempo da mesma paixão ou interesse numa maioria tem de ser impedida; ou a maioria, tendo essa paixão ou interesse coexistente, tem de ser, por meio do seu número e situação local, tornada incapaz de se concertar e levar a efeito esquemas de opressão. Se for tolerado que coincidam o impulso e a oportunidade, sabemos bem que não se poderá confiar em motivos morais ou religiosos como constituindo um controlo adequado. Estes não funcionam assim na injustiça e violência dos indivíduos, e perdem a sua eficácia em proporção ao número dos que juntamente se reúnem; isto é, na proporção em que a sua eficácia se torna necessária. Desta maneira de ver o assunto pode ser concluído que uma Democracia pura, termo com que pretendo referir-me a uma sociedade consistindo num pequeno número de cidadãos, que se reúnem e administram o governo em pessoa, não pode admitir um remédio para as acções prejudiciais das 2 Através da sua teoria das facções, Madison defende uma concepção de interesse comum determinada por uma interpretação profundamente pluralista da essência da sociedade humana. A uma imensa distância encontra-se a concepção de sociedade unitária contida nas teses de Rousseau acerca da vontade geral, expostas no Contrato Social (1762). (E. P.).6 facções. Em quase todos os casos, uma maioria do todo sentirá uma paixão ou terá um interesse comum; a comunicação e a concertação resultam da própria forma do Governo; e não existe nada para manter em respeito os incitamentos a sacrificar o partido mais fraco ou um indivíduo odioso. Por isso é que essas democracias deram sempre um espectáculo de turbulência e discórdia; e nunca foram consideradas compatíveis com a segurança pessoal ou os direitos de propriedade; e tiveram em geral vidas tão curtas como violentas foram as suas mortes. Os políticos teóricos, que patrocinaram essa espécie de governo, supuseram erradamente que dando aos homens uma perfeita igualdade de direitos políticos, estes ficariam, ao mesmo tempo, perfeitamente igualizados e assimilados nos bens, nas opiniões e nas paixões. Uma República, e refiro-me a um governo no qual existe o esquema de representação, abre uma perspectiva diferente, e promete o remédio que temos estado a procurar. Examinemos os pontos nos quais ela varia em relação à Democracia pura, e compreenderemos tanto a natureza do remédio como a eficácia que terá, derivada da União. Os dois grandes pontos de diferença entre uma Democracia e uma República são, primeiro, a delegação do governo, na última, a um pequeno número de cidadãos eleitos pelos restantes; segundo, a maior quantidade de cidadãos e a maior esfera de território sobre o qual a última se pode estender 3. O efeito da primeira diferença é, por um lado, refinar e ampliar os pontos de vista do público, filtrando-os através do meio de uma assembleia escolhida de cidadãos, cuja sageza pode discernir melhor o verdadeiro interesse do seu país, e cujo patriotismo e amor da justiça terá menor probabilidade de sacrificar esse interesse a considerações temporárias ou parciais. Com tais normas, pode muito bem acontecer que a opinião pública, expressa pelos representantes do povo, seja mais consonante com o bem público do que se fosse expressa pelo próprio povo, reunido para o efeito. Por outro lado, o efeito pode ser inverso. Os homens de temperamento faccioso, com preconceitos locais, ou com desígnios 3 A demarcação, efectuada por Madison, entre democracia (tendo como referência os paradigmas arcaicos da Antiguidade) e República, a partir do lugar crucial de uma teoria da representação política, será partilhada por Kant nos seus escritos políticos da década de (E. P.).7 sinistros, podem, por meio da intriga, da corrupção ou de outros meios, começar por obter os sufrágios, e em seguida trair os interesses, do povo. A questão resultante é saber se as repúblicas pequenas são mais favoráveis do que as grandes à eleição dos guardiães adequados do bem-estar público; e é claramente decidida em favor das últimas por causa de duas considerações óbvias. Em primeiro lugar, deve notar-se que, por mais pequena que possa ser a república, os representantes não devem ser demasiado poucos, de maneira a precaver contra as cabalas de uma minoria; e que, por maior que possa ser, devem ser limitados a um certo número, de maneira a precaver o tumulto das multidões. Por este motivo, não sendo o número de representantes nos dois casos proporcional ao número dos constituintes, e sendo proporcionalmente maior na república pequena, segue-se que, se a proporção de pessoas capazes na república maior não for inferior à da mais pequena, a primeira oferecerá mais opções, e consequentemente uma maior probabilidade de uma boa escolha. Em seguida, como cada representante será escolhido por um maior número de cidadãos na república grande em comparação com a república pequena, será mais árduo para os candidatos sem mérito a prática com sucesso das artes viciosas por meio das quais as eleições são tantas vezes ganhas; e sendo mais livres os sufrágios do povo, será mais provável que se centrem em homens que possuem o mais atraente dos méritos e as personalidades mais expansivas e dotadas. Deve confessar-se que nisto, como em muitos outros casos, há um termo médio, em ambos os lados do qual se encontrarão inconvenientes. Alargando demasiado o número de eleitores, faz-se com que os representantes estejam pouco familiarizados com todas as suas circunstâncias locais e interesses menos importantes; tal como reduzindoos demasiado, se tornam aqueles indevidamente afectos a essas circunstâncias e interesses, e muito pouco capazes para compreender e promover objectivos grandes e nacionais. A Constituição federal constitui uma feliz combinação a este respeito; os interesses grandes e globais são confiados à legislatura nacional, os locais e particulares às dos Estados. O outro ponto de diferença é o que o número de cidadãos e a extensão de território que podem ser abrangidos pelo Governo Republicano são8 maiores do que pelo Governo Democrático; e é principalmente esta circunstância que torna a combinação facciosa menos de temer no primeiro caso do que no segundo. Quanto menor é a sociedade, menor serão provavelmente os partidos e interesses distintos que a compõem; quanto menores os partidos e interesses distintos, mais frequentemente será encontrada uma maioria de um só partido; e quanto menor o número de indivíduos que formam uma maioria e menor a área em que estão situados, mais facilmente se concertarão e executarão os seus planos de opressão. Alargue-se a esfera e admitir-se-á nela uma maior variedade de partidos e interesses; far-se-á com que seja menos provável que uma maioria venha a ter um motivo comum para usurpar os direitos dos outros cidadãos; ou, se existir um tal motivo comum, será mais difícil para todos os que o sentem a descoberta da sua própria força, e a actuação em uníssono uns com os outros. Além de outros impedimentos, pode observar-se que, onde existe uma consciência de desígnios injustos ou desonrosos, a comunicação é sempre contida pela desconfiança na proporção do número daqueles cuja concorrência é necessária. Por este motivo, é claramente patente que a mesma vantagem que uma República tem sobre uma Democracia, no controlo dos efeitos da facção, é desfrutada por uma grande República mais do que por uma pequena, é desfrutada pela União mais do que pelos Estados que a compõem. Consiste esta vantagem na substituição dos Representantes, cujos pontos de vista esclarecidos os põem acima dos preconceitos locais e dos esquemas de injustiça? Não se negará que a Representação da União possuirá provavelmente esses dotes indispensáveis. Consiste na maior segurança proporcionada por uma maior variedade de partidos, contra a eventualidade de um partido qualquer ser capaz de exceder em número e oprimir os restantes? A acrescida variedade de partidos abrangida pela União aumentará em igual medida essa segurança. Consiste, por fim, nos maiores obstáculos opostos à concertação e realização dos desejos secretos de uma maioria injusta e interesseira? Aqui, uma vez mais, a extensão da União dálhe a vantagem mais palpável. A influência de chefes facciosos pode despertar uma chama no interior dos seus Estados particulares, mas será incapaz de espalhar uma conflagração generalizada através dos outros Estados: uma seita religiosa9 pode degenerar numa facção política numa parte da Confederação; mas a variedade de seitas dispersas por toda a superfície dela deve proteger as assembleias nacionais contra qualquer perigo com essa origem: uma paixão pelo papel-moeda, pela abolição das dívidas, pela igual divisão da propriedade, ou por qualquer outro projecto impróprio ou malévolo, será menos capaz de se infiltrar na totalidade do corpo da União do que num membro particular dela; na mesma proporção em que uma doença dessas infecta um condado ou distrito particular mais provavelmente do que um Estado inteiro. Por conseguinte, na extensão e conveniente estrutura da União contemplamos um remédio Republicano para as doenças que mais afectam o Governo Republicano. E conformemente ao grau de prazer e orgulho que sentimos em ser Republicanos, assim deveria ser o nosso desvelo em acalentar o espírito e apoiar a reputação dos Federalistas. PUBLIUS. Documentos relacionados
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