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Timestamp: 2019-04-20 06:27:44+00:00
Document Index: 32558877

Matched Legal Cases: ['artigo 660', 'artigo 386', 'artigo 660', 'artigo 319', 'ARTIGO 157', 'artigo 660', 'artigo 660', 'artigo 332']

Diários sobre Art. 660 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41 | Jusbrasil
Art. 660 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41 • Diários
Pg. 8632. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/03/2019
requerem, nos termos do disposto no artigo 660, § 2 , do Código de Processo Penal, a concessão do writ impetrado, liminarmente...Pg. 8632. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/03/2019 jurídicos do Conspícuo Ministro Relator, os impetrantes... que sofre o paciente Ricardo Penna Guerreiro, declarando-se, desde já, a n...
intercorrente em relação ao crime previsto no art. 12 da Lei nº 10.826/03 e modificar o regime inicial de cumprimento de pena..., absolvendo o réu, com fundamento no artigo 386, VI do Código de Processo Penal, vencida a Exma. Sra. Desa. Eulália Maria... por se encontrar presa por força de decisão exarada no processo n...
Pg. 1807. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/03/2019
estabelecidas pelo artigo 660, §2º, do Código de Processo Penal, incumbe ao impetrante instruir a petição de Habeas Corpus...Pg. 1807. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/03/2019 Por derradeiro, pretende a concessão do writ... em anexo à movimentação nº 01 (comprovante de endereço, declaração de t...
Pg. 72. Supremo Tribunal Federal STF de 15/03/2019
PREVENTIVO às ora Pacientes, nos termos do art. 654, § 2º, do Código de Processo Penal, e do art. 193, inciso II... desclassificou a conduta para o delito do art. 28 da Lei n. 11.343/2006 e as absolveu do crime de associação para o tráfico... anteriormente deferida, tornando perene a expedição de salvo-conduto em bene...
Pg. 86. Supremo Tribunal Federal STF de 15/03/2019
, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal ou que seja suspenso, cautelarmente, os feitos do mandado de prisão...) E OUTRO(A/S) COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 481.388 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO... PENAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO. ARTIGO 157, § 2º, I, II, IV, DO CÓDIGO ...
Pg. 10238. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/03/2019
, nos termos do artigo 660, parágrafo 2º, do Código de Processo Penal, para que possa aguardar o julgamento do mérito... legais do § 4º do art. 33 da lei de drogas a redução será aplicada, mas poderá ser inferior a 2/3 em vista da quantidade...): HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. INCIDÊNCIA DA CAUSA...
Pg. 88. Supremo Tribunal Federal STF de 12/02/2019
impetrada, conforme o artigo 660, § 2º do atual Código de Processo Penal; ou após, solicitadas estas, que lhe seja concedida... fechado, pela prática do crime previsto no artigo 332, parágrafo único, do Código Penal, tendo sido mantida a prisão... digital e com senha de acesso para consulta ao processo. Dê-se vista ao...
Pg. 3. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 12/02/2019
no art. 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal e art. 647 e seguintes do Código de Processo Penal, apontando... a substituição da prisão preventiva pela domiciliar, disposta no art. 381, incisos III e V, do Código de Processo Penal... LXVIII, da Constituição Federal, e art. 647, e seguintes, do Código de Processo ...
Pg. 12621. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/02/2019
, do Código de Processo Penal, expedindo-se o respectivo Alvará de Soltura, dirigido a autoridade competente, a fim... autorizadores da medida cautelar, fumus boni iuris e o periculum in mora, tudo de acordo com os art. 649, 660, § 2º... e o depoimento da testemunha E. F., que o veículo apreendido nesta ação penal esta...
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