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Timestamp: 2019-07-23 20:05:31+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 2', 'Artigo 18', 'Artigo 21', 'Artigo 21', 'Artigo 20', 'artigo 18']

EDITAL Nº 206/GR/UFFS/2013 — uffs
EDITAL Nº 206/GR/UFFS/2013
SELEÇÃO DE BOLSISTAS E NÃO BOLSISTAS PARA O GRUPO PET/CONEXÃO DE SABERES (POLÍTICAS PÚBLICAS E AGROECOLOGIA) DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO TUTORIAL - PET DA UFFS CAMPUS LARANJEIRAS DO SUL
O REITOR PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no uso de suas atribuições, torna público o presente Edital, que abre inscrições para a seleção de Bolsistas e não Bolsistas para o Grupo PET/Conexão de Saberes (Políticas Públicas e Agroecologia), do Programa de Educação Tutorial - PET, Campus Laranjeiras do Sul.
1 DOS OBJETIVOS DO PET (Artigo 2º, Portaria MEC nº343 de 24 de abril de 2013)
2 DOS OBJETIVOS DO PET/CONEXÃO DE SABERES (POLÍTICAS PÚBLICAS E AGROECOLOGIA)
2.1 O PET/Conexão de Saberes do Campus Laranjeiras do Sul é um grupo interdisciplinar composto por estudantes de comunidades populares rurais, tendo a agroecologia e o acesso a políticas públicas como temas unificadores dos cinco cursos de graduação do campus: Agronomia, Ciências Econômicas, Engenharia de Alimentos, Engenharia de Aquicultura e Interdisciplinar em Educação no Campo.
2.2 Seu objetivo principal é contribuir para a superação das desigualdades sociais e educacionais do meio rural da região Cantuquiriguaçu - PR, através da elevação da qualidade da formação de estudantes de graduação, filhos de camponeses e assentados da reforma agrária e seu envolvimento em processos de pesquisa e extenso junto às comunidades rurais.
3 ATRIBUIÇÕES DO ESTUDANTE
3.1 São deveres do estudante bolsista (Artigo 18º, Portaria MEC nº343 de 24 de abril de 2013):
3.2 O/As estudantes não bolsistas estarão sujeitos aos mesmos requisitos de ingresso e permanência e aos mesmos deveres exigidos para o estudante bolsista (Artigo 21º, Portaria MEC nº343 de 24 de abril de 2013).
3.3 O estudante não bolsista terá, no caráter de suplente e na ordem estabelecida pelo processo de seleção, prioridade para substituição de estudante bolsista, desde que preencha os requisitos para ingresso no PET à época da substituição (Artigo 21º, Portaria MEC nº343 de 24 de abril de 2013).
4.1 O/A estudante que candidatar-se para bolsista e não bolsista do PET/Conexão de Saberes (Políticas Públicas e Agroecologia) Campus Laranjeiras do Sul deverá observar, de acordo com o Edital nº 9 MEC/SESu/SECAD os seguintes requisitos:
I - Estar regularmente matriculado em qualquer um dos cursos da UFFS Campus Laranjeiras do Sul;
II - Ter disponibilidade de 20 horas semanais para o desempenho das atividades previstas no programa;
III - Ser oriundo do meio rural: podendo ser filho de agricultor familiar ou camponês sem terra em qualquer modalidade (posseiro, parceiro, arrendatário, meeiro, etc.); ou assentado da reforma agrária; ou quilombola; ou indígena.
IV- O candidato poderá ser bolsista de outro programa, desde que o programa ao qual esteja vinculado permita esse acúmulo;
V - Participar de entrevista com Comissão de Seleção de Estudantes do PET/Conexão de Saberes (Políticas Públicas e Agroecologia)/2013;
5.1 Estão abertas para seleção 8 (oito) vagas para estudantes regularmente matriculados nos cursos de Agronomia, Ciências Econômicas, Engenharia de Alimentos, Engenharia de Aquicultura e Interdisciplinar em Educação no Campo, do Campus Laranjeiras do Sul, distribuídas da seguinte forma:
I - 5 (cinco) vagas para bolsistas, cujo valor da bolsa é de R$ 400,00 mensais;
II - 3 (três) vagas para não bolsistas (voluntários);
6.1 A seleção do(a)s candidato(a)s será baseada nos seguintes fatores, a partir dos quais será aferida a indicação do estudante como bolsista e não bolsista:
II - Entrevista com Comissão de Seleção de Estudantes do PET/Conexão de Saberes (Políticas Públicas e Agroecologia)/2013;
III - Participação em Projetos de Pesquisa, Iniciação Científica, Extensão ou Eventos da UFFS;
7 DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À INSCRIÇÃO
7.1 Para inscrever-se no processo de seleção o/a estudante deverá apresentar, junto à Comissão de Seleção de Estudantes do PET/Conexão de Saberes (Políticas Públicas e Agroecologia)/2013, do campus Laranjeiras do Sul:
I - Documento comprobatório de matrícula e frequência no Curso da UFFS campus Laranjeiras do Sul e histórico de notas (histórico escolar);
III - Declaração de qual programa possui bolsa (se for o caso);
III - Comprovação de participação em atividades de pesquisa, extensão e iniciação acadêmica e eventos da UFFS;
IV - Ficha de Inscrição devidamente preenchida;
V - Cópia de documentos: RG e CPF.
7.2 O/As candidatos/as ao processo seletivo deverão retirar a ficha e modelo de declarações para preenchimento com o servidor técnico administrativo Everton Donizetti Kielt na sala 201 do Setor de Assuntos Estudantis (SAE) (no período diurno) e servidor técnico administrativo Joelcio de Souza Vigolo na secretaria acadêmica (no período noturno) da UFFS campus Laranjeiras do Sul. A entrega da ficha e declarações preenchidas, assim como os demais documentos deverá ser feita com os mesmos servidores, no mesmos setores (SAE e Secretaria Acadêmica). Não serão aceitos cópias e documentos ilegíveis ou com rasuras, podendo o candidato ser desclassificado caso apresente documentos nestas condições. As cópias dos documentos exigidos poderão ser autenticadas junto aos próprios setores, mediante a apresentação do original e cópia feita previamente.
8 PARÂMETROS DE ANÁLISE PARA SELEÇÃO
8.1 Durante a fase de análise técnica dos documentos e entrevista os critérios de avaliação e os membros da Comissão de Seleção de Estudantes do PET/Conexão de Saberes (Políticas Públicas e Agroecologia)/2013 seguirão etapas e pesos seguintes:
II - Nota na entrevista com Comissão de Seleção de Estudantes do PET/Conexão de Saberes (Políticas Públicas e Agroecologia)/2013 em que o candidato será questionado sobre sua participação, possibilidade de projetos, aprendizagens, motivos da dedicação ao projeto, compromisso com a proposta, adequação a proposta (peso 4,5). Será atribuída nota de 0 (zero) à 10 (dez) por cada membro da Comissão. A nota desta etapa será dada pela média aritmética simples entre as notas dos membros da comissão;
III - Participação de Projeto de Pesquisa, Iniciação Científica, Extensão ou Evento da UFFS: serão atribuídas notas de 0 (zero) a 10 (dez) para participação de estudantes em programas da UFFS já decorrentes dos anos de 2010 a 2013 (peso 1,0). Estudantes que não tiverem pontuação nessa fase não serão desclassificados, apenas não terão nota atribuída.
IV - A nota final será dada, em uma escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, pela média ponderada (com os pesos acima descritos) entre as notas de cada etapa.
9 CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE ENTRE OS CANDIDATOS
9.1 A classificação será feita com base na análise da seleção pela comissão e deverá classificar os(as) 8 (oito) primeiros(as) colocados, sendo os(as) 5 (cinco) primeiros(as) candidatos(as) classificados(as) como bolsistas e os(as) 3 (três) candidatos(as) subsequentes classificados(as) como não bolsistas;
9.2 Havendo situações de empate após a análise, o desempate entre os(as) candidatos(as) será determinado de acordo com a seguinte ordem de critérios, considerando os índices de classificação:
I - Nota da entrevista com Comissão de Seleção de Estudantes do PET/Conexão de Saberes (Políticas Públicas e Agroecologia)/2013;
II - Mérito acadêmico - média geral do histórico de notas na UFFS;
III - Nota de participação em Projeto de Pesquisa, Iniciação Científica, Extensão ou Evento da UFFS;
9.3 Persistindo o empate, haverá sorteio público a ser realizado no dia da divulgação final dos resultados de forma a classificar os(as) candidatos(as).
10.1 A seleção de bolsistas e não bolsistas para o Grupo Pet/Conexão de Saberes (Políticas Públicas e Agroecologia) - 2013 observará o calendário abaixo:
06 a 10/06/13
13 e 14/06/13
17 e 18/06/13
20 a 21/06/13
10.2 A relação dos selecionados será divulgada em local público no Campus Laranjeiras do Sul, conforme a data prevista.
10.3 A partir da divulgação do resultado do processo de seleção, o/a estudante terá o prazo estipulado no cronograma, para solicitar a revisão da sua classificação no processo seletivo, mediante recurso devidamente fundamentado ao setor de inscrições.
10.4 Responsável por inscrições e recursos: servidor técnico administrativo Everton Donizetti Kielt na sala 201 do Setor de Assuntos Estudantis (SAE) (período diurno) e servidor técnico administrativo Joelcio de Souza Vigolo na Secretaria Acadêmica (período noturno) da UFFS campus Laranjeiras do Sul.
11 DESLIGAMENTO DO GRUPO (Artigo 20º, Portaria MEC nº343 de 24 de abril de 2013)
11.1 O/A integrante discente será desligado/a do grupo nos seguintes casos:
VI - descumprimento dos deveres previstos no artigo 18 da Portaria MEC nº343 de 24 de abril de 2013; e
12.1 Os(as) candidatos(as) classificados(as) como bolsistas e não bolsistas deverão assinar um Termo de Compromisso. O cumprimento dos prazos e exigências definidas neste programa é de inteira responsabilidade do(a) estudante interessado(a) e a não observância destes procedimentos indicará desclassificação do processo. Em hipótese alguma será aceita inscrição após o término do prazo de inscrições.
12.2 Será eliminado do processo o(a) candidato(a) que:
II - Não apresentar toda a documentação necessária para inscrição;
12.3 A inveracidade e/ou omissão de informações, independentemente da época em que for constatada, acarretará a suspensão sumária do benefício (quando houver), ficando sujeito o(a) estudante(a) a processo disciplinar, observado o disposto na legislação pertinente.
12.4 Somente a inscrição no processo de seleção não garante a concessão do benefício.
12.5 As bolsas dos(as) estudantes serão pagas pelo Fundo Nacional de Educação - FNDE, mediante o repasse de recursos pela SESu/SECAD, conforme dados constantes no cadastro do Sistema de Informação Gerencial para o Programa de Educação Tutorial - SIGPET.
12.6 Durante a vigência do Programa de Educação Tutorial - PET/Conexões de Saberes (Políticas Públicas e Agroecologia) o aluno deverá manter seu aproveitamento nos componentes curriculares, com a frequência e rendimento acadêmico exigido pela Instituição, não acumulando mais que uma reprovação.
12.7 Os casos omissos serão analisados pela Comissão de Seleção de Estudantes do PET/Conexão de Saberes (Políticas Públicas e Agroecologia)/2013, campus Laranjeiras do Sul.
12.8 Comissão de Seleção de Estudantes do PET/Conexão de Saberes (Políticas Públicas e Agroecologia)/2013, campus Laranjeiras do Sul:
I - Prof. Pedro Ivan Christoffoli - Tutor PET/Conexões de Saberes (Políticas Públicas e Agroecologia) - Presidente;
II - Profa. Josimeire Aparecida Leandrini - Colaboradora PET/Conexões de Saberes (Políticas Públicas e Agroecologia);
III - Prof. Diego dos Santos - Colaborador PET/Conexões de Saberes (Políticas Públicas e Agroecologia);
IV - Prof. Mariano Luis Sanchez - Colaborador PET/Conexões de Saberes (Políticas Públicas e Agroecologia)
Data do ato: Chapecó-SC, 28 de maio de 2013.
Joelcio de Souza Vigolo
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