Source: https://pt.scribd.com/document/122015322/Coleta-de-Material-Cientifico
Timestamp: 2020-03-31 16:32:52+00:00
Document Index: 4560622

Matched Legal Cases: ['artigo 218', 'Artigo 14', 'artigo 14', 'artigo 218', 'Artigo 29', 'Artigo 37', 'artigo 11', 'artigo 12', 'Artigo 19', 'Artigo 1', 'artigo 218', 'artigo 218', 'artigo 218']

Coleta de Material Cientifico | Espécies | Extinção
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Burocracia e legislao emperram pesquisas sobre biodiversidade no Brasil
A Constituio Federal de 1988 determina no seu artigo 218, pargrafo primeiro que: A pesquisa cientca bsica receber tratamento prioritrio do Estado, tendo em vista o bem pblico e o progresso das cincias. Esse preceito constitucional vem sendo ignorado por vrios rgos do Governo Federal, que progressivamente vm criando barreiras burocrticas que impedem os cientistas de estudar a nossa biodiversidade, em especial a fauna. um emaranhado complexo de leis, medidas provisrias, decretos, portarias e instrues normativas que sobrecarregam os pesquisadores com atividades burocrticas como preenchimento de formulrios, espera de meses por autorizaes, elaborao de relatrios, etc., sempre sob a ameaa de punies severas diante do menor deslize. tambm freqente o hbito de servidores pblicos tentarem legislar por conta prpria, criando exigncias e restries adicionais. Somando-se aos problemas crnicos de infra-estrutura e recursos para pesquisa, isso tem criado uma situao de desnimo generalizado. Apresento aqui uma anlise da situao sob o ponto de vista de cientistas que estudam a fauna e que necessitam para isso coletar material zoolgico, manter colees zoolgicas e receber ou enviar material de/para instituies estrangeiras. Problemas semelhantes afetam tambm o trabalho de botnicos e especialistas em outros grupos de organismos.
Quem so esses pesquisadores?
Os cientistas que coletam animais regularmente como parte de seu trabalho so professores universitrios e pesquisadores, na maioria servidores pblicos trabalhando em universidades federais e estaduais, instituies de pesquisa como o Museu de Zoologia da USP, o Instituto Nacional de Pesquisas da Amaznia, o Instituto Oswaldo Cruz e a Embrapa. A maioria tem doutorado e so especialistas reconhecidos internacionalmente nas suas respectivas reas. Esto sempre sobrecarregados de trabalho, especialmente os professores, que alm das aulas administram laboratrios com alunos de graduao e de ps-graduao e freqentemente ainda exercem cargos administrativos. O resultado de suas pesquisas so publicados em revistas cientcas nacionais e internacionais. A vasta maioria desses pesquisadores tem um compromisso direto com a causa ambiental. Mas ao contrrio de leigos mal informados, coloca como prioritria a preservao de espcies e ecossistemas e no apenas de indivduos. Os cientistas esto habituados a transparncia, avaliao pelos pares e intensa circulao de informao atravs de publicaes e congressos. Esses mesmos pesquisadores so responsveis por exemplo pela elaborao da lista ocial de espcies ameaadas de extino. Certamente no so sdicos que tm prazer em matar e torturar animais e esto muito distantes da imagem do cientista louco popularizada pelo cinema e pela TV.
Porque Coletar?
A primeira questo a ser avaliada a importncia da coleta de material zoolgico. Porque coletar? Ser que essas coletas so realmente necessrias? Os avanos tecnolgicos no permitem o estudo dos animais sem necessidade de mat-los? Infelizmente absolutamente impossvel estudar a maioria dos animais vivos em seu ambiente natural. O uso de equipamentos sosticados e caros no campo pode substituir a coleta em pouqussimos casos. As espcies 1
biolgicas so formadas por conjuntos de populaes naturais intercruzantes que apresentam estrutura, variao geogrca, variao sasonal e mudam ao longo do tempo, tanto em funo de processos naturais como de alterao do ambiente causadas pelo homem. Para compreender essa estrutura e monitorar possveis alteraes necessrio coletar amostras dessas populaes. Quando mencionamos a coleta de material zoolgico, muitos leigos pensam que se trata de abate de animais como macacos, antas, capivaras ou pssaros, mas na maioria dos casos tratase de animais pequenos, muitos dos quais s podem ser estudados com auxlio de microscpios, como insetos, nematides, caros, etc. Estudos de animais vivos no campo so viveis apenas para algumas poucas espcies da megafauna. Muitos tipos de estudo so absolutamente impossveis de realizar sem coleta e preservao de espcimes e amostras. Isso inclui Sistemtica, Biogeograa e muitos trabalhos de Ecologia. A maior parte do material coletado preservada em carter permanente em colees institucionais. Essas colees so centros de documentao sobre a biodiversidade, compostos de trs partes: a coleo propriamente, uma biblioteca especializada, e os cientistas que so capazes de manter, ampliar e interpretar os dados relativos s colees. Essas colees so a base para os bancos de dados de biodiversidade, que por sua vez so importantssimos para os esforos conservacionistas. Segundo o conhecido mastozologo Bruce D. Patterson, do Field Museum de Chicago, existem fortes razes para a realizao de coletas, mesmo para mamferos1 . Informaes adicionais sobre a importncia de coletas, colees e Sistemtica esto expostas no relatrio do Programa Systematics Agenda 2000 2 . Mas quais seriam as razes para continuar coletando? Cincia Bsica 1. Quantas espcies existem? Ningum sabe. Nos quase 250 anos desde Lineu foram catalogadas cerca de 1.500.000 espcies. Mas as estimativas apontam para um total entre 5 e 80 milhes de espcies. Ou seja, na melhor das hipteses no chegamos nem na metade. Muitos leigos imaginam que quase todas as espcies de animais e plantas j esto catalogadas e que a descoberta de espcies novas um evento raro e digno de notcia nos jornais. Nada mais falso. As descries de espcies novas esto cando mais raras apenas pelo nmero cada vez menor de pesquisadores e pelas diculdades em obter nanciamento e licenas de coleta. 2. Taxonomia. A coleta e preparao de espcimes essencial para estudar a taxonomia de grupos diversos e pouco estudados. Em muitos casos, mesmo em mamferos, existem muitas espcies semelhantes que so impossveis de identicar atravs de uma observao supercial no campo. A coleta nesses casos essencial. Todas as espcies de animais e plantas apresentam variao entre indivduos, entre regies, e entre idades e sexos diferentes. Essa variao s pode ser compreendida e documentada atravs de coleta e para isso so necessrias amostras grandes e com boa cobertura geogrca. Sem uma taxonomia slida impossvel avanar em estudos de Biologia e Ecologia. Espcimes de referncia precisam obrigatoriamente ser depositados em colees para toda espcie descrita, e amostras de vrias populaes representando sua variao so necessrios para estudos mais detalhados. 3. Biogeograa. A distribuio geogrca das espcies s pode ser determinada atravs e colees ordenadas, com ampla cobertura geogrca e espcimes em nmero suciente
B.D. (2002) On the continuing need for scientic collecting of mammals. Journal of Neotropical Mammalogy 9(2):253-262. 2 SA2000 (1994). Systematics Agenda 2000: Charting the Biosphere. Technical Report. New York, 34 p.
1 Patterson,
para examinar sua variao. A Biogeograa importantssima para os esforos conservacionistas. 4. Histria natural. Para muitas espcies, nosso conhecimento sobre seus hbitos e ciclo de vida limitam-se aos dados obtidos a partir de espcimes preservados em colees. Vrios aspectos do ciclo reprodutivo, dieta e sazonalidade podem ser determinados a partir do exame de sries de indivduos preservados. 5. Inventrios da biota local ou regional. Por vrias razes importante saber que espcies vivem em um certo local, por exemplo para decidir sobre locais prioritrios para a criao de parques e reservas. Muitas pessoas tm a falsa noo de que possvel preparar listas de espcies de uma certa localidade atravs de observaes visuais num curto espao tempo. Isso possvel apenas para aves e grandes mamferos e ainda assim um mtodo extremamente precrio e pouco convel. Sem coletar os espcimes impossvel obter uma identicao segura, e em caso de dvida no h como reconferir. Para todos os outros grupos de animais preciso um esforo demorado de amostragem com coletas manuais, iscas e armadilhas. Uma caracterstica da biota dos trpicos a presena de grande nmero de espcies raras, que s podem ser registradas aps um grande esforo de coleta, que pode levar anos. Mtodos moleculares tambm no substituem a coleta, e no caso de sua aplicao continua sendo necessria a deposio de espcimes testemunho (vouchers) em colees para o caso de reanlise e conrmao. 6. Monitoramento. Mesmo em locais considerados bem amostrados, pode ser necessrio realizar coletas peridicas para determinar se ocorreram alteraes na fauna. Essas alteraes podem tanto fazer parte da dinmica normal da natureza ou resultado de perturbaes ambientais causadas pelo homem. Os mesmos princpios do inventrio se aplicam, exceto que geralmente so amostrados apenas alguns grupos indicadores. Tambm nesse caso no possvel obter um mnimo de rigor cientco sem coleta, para a vasta maioria das espcies. Apenas para algumas poucas espcies da megafauna possvel realizar monitoramento sem coleta. 7. Outras reas. As colees resultantes desses inventrios so freqentemente estudadas por cientistas de vrias disciplinas como arquelogos, antroplogos, e cientistas da rea ambiental para resolver questes especcas que dependem de comparao com espcimes preservados em coleo. Cincia aplicada 1. Agricultura. As colees e atividades de coleta so essenciais em duas reas: o manejo de insetos em agrossistemas e o melhoramento de plantas cultivadas. Numerosos organismos causam prejuzos a plantas cultivadas. A identicao precisa das pragas essencial para o sucesso de medidas de controle, especialmente no caso de mtodos modernos como controle biolgico e controle por comportamento. tambm essencial nos servios de interceptao e quarentena. Alm das pragas, existem muitos animais teis no agrossistema, como os polinizadores e os da fauna de solo, que tambm precisam ser coletados para estudo. A taxonomia das plantas cultivadas essencial para a busca de parentes silvestres com propriedades promissoras para melhoramento gentico. importante saber a distribuio geogrca dessas formas e predizer quais espcies ou formas so mais prximas das cultivadas e isso s possvel atravs de coletas extensivas.
2. Sade Pblica. O estudo da taxonomia, ciclos de vida, relao parasita-hospedeiro e distribuio geogrca de parasitas, patgenos, vetores e reservatrios depende fortemente de coletas e colees. Isso inclui vrus, bactrias, fungos, protozorios e vermes, bem como vrios vetores, especialmente artrpodes, e hospedeiros intermedirios e reservatrios pertencentes a vrios grupos, incluindo muitos mamferos. O desenvolvimento de novos medicamentos tambm depende de coleta e colees de vrios tipos de organismos, especialmente plantas. 3. Conservao da biodiversidade. Pode parecer paradoxal para os leigos, mas necessrio sacricar alguns indivduos para salvar as espcies. As informaes derivadas de colees biolgicas so essenciais para a tomada de decises sobre conservao. Como determinar os locais com alta diversidade e endemicidade sem inventrios? Como realizar inventrios sem coletas? 4. Entomologia Forense. O estudo de insetos associados a cadveres vem sendo empregado na soluo de crimes. Para isso essencial a identicao precisa das espcies envolvidas e realizao de coleta de grande nmero de exemplares. extremamente dependente de taxonomia e colees entomolgicas. Atividade de Ensino e Colees Didticas O ensino de Zoologia e disciplinas ans depende fortemente da disponibilidade de espcimes para aulas de morfologia, anatomia, taxonomia e siologia. Esses espcimes normalmente so organizados numa coleo didtica, que tem a necessidade de reposio constante, j que o material destrudo nas aulas. No caso da Entomologia, tradicional em todo o Mundo a preparao de uma coleo de insetos pelos alunos. Essa tradio est sob ameaa no Brasil, j que pela legislao seria necessrio obter uma licena de coleta para cada aluno, todo semestre. Isso criaria uma avalanche de solicitaes ao mesmo tempo, e o rgo responsvel no seria capaz de emitir as licenas antes do nal do semestre. O aprendizado certamente ca muito prejudicado. Se a tendncia atual for mantida, no futuro os alunos conhecero os animais apenas por meio de imagens.
Essas coletas podem afetar as populaes dessas espcies? Podem causar extino? Uma das caractersticas mais bsicas dos seres vivos sua capacidade de reproduo. No caso dos insetos essa capacidade espantosa. Por exemplo, moscas do gnero Drosophila so capazes de produzir 25 geraes ao ano, e cada fmea coloca aproximadamente 100 ovos por gerao. Se um nico casal se reproduzisse livremente, sem o controle exercido por predadores, parasitas e patgenos, aps uma ano produziria 1,2 X 10 41 descendentes e o mundo caria coberto por uma espessa camada desses insetos. Mas mesmo animais com grande capacidade reprodutiva podem desaparecer caso seu habitat natural seja destrudo. A destruio dos hbitats , de longe, a principal causa de extines e a grande ameaa biodiversidade. A quantidade de animais mortos pela construo de uma grande hidreltrica, como Balbina e Tucuru, sem dvida maior do que a soma do acervo de todas as colees zoolgicas brasileiras. As operaes resgate de fauna no passam de uma farsa armada para enganar leigos ignorantes, j que a destruio dos hbitats, tanto na rea alagada como no entorno, causa uma perda irreversvel. A coleta para ns cientcos absolutamente insignicante nesse panorama e no existe um nico caso documentado de extino causada por pesquisadores. Essas coletas poderiam em 4
tese afetar populaes locais pequenas de espcies mais vulnerveis, mas essas geralmente j esto em listas de espcies ameaadas ou protegidas em reservas. E invariavelmente tanto a incluso de espcies nessas listas como os estudos que suportam a criao dessas reservas so feitas por cientistas, os mesmos que eventualmente necessitam coletar alguns espcimes. Para a vasta maioria das espcies de animais, mesmo se as coletas para ns didtico-cientcos fossem totalmente liberadas, no haveria nenhum efeito mensurvel sobre suas populaes. No caso dos invertebrados em geral e dos insetos em particular, absolutamente ridculo imaginar que qualquer tipo de coleta possa levar alguma espcie extino ou sequer afetar signicativamente suas populaes. Paradoxalmente, os rgos responsveis pela scalizao dispendem um esforo considervel tentando controlar a atividade de pesquisadores, mas so incapazes de conter o desmatamento. A principal justicativa para o controle da atividade de coleta de material zoolgico para m cientco, a de que isso poderia afetar as populaes, , portanto, irrelevante. O controle de alguns poucos grupos mais sensveis da megafauna j seria mais do que suciente. J o controle da coleta de insetos absolutamente injusticado. Problemas ticos com o sacrifcio de animais Outra linha de argumentao usada freqentemente para justicar o controle da atividade dos cientistas a proteo dos animais como indivduos. Alguns mais radicais chegam a armar que coletas zoolgicas so assassinato de animais. Essa posio extrema, defendida por eco-xiitas e sociedades protetoras dos animais, baseada na ignorncia e no obscurantismo. Os mesmos argumentos poderiam ser facilmente aplicados contra o abate de animais como porcos e galinhas para consumo humano, condenando todas as pessoas ao vegetarianismo. Essas mesmas pessoas costumam se posicionar contra o controle de animais domsticos introduzidos em parques e reservas e que esto destruindo a fauna nativa, como ces ferais. Do ponto de vista da conservao da natureza, os cientistas esto preocupados em preservar espcies e ecossistemas e para isso muitas vezes inevitvel o sacrifcio de alguns indivduos. Em todo caso, as restries ticas somente seriam aplicveis a alguns poucos grupos de animais, como aves e mamferos, com os quais as pessoas tm mais anidade. difcil imaginar uma pessoa normal que tenha restries de ordem tica e moral para a coleta de nematides de solo ou insetos pragas. Os critrios nesses casos so altamente subjetivos e dependem do apelo carismtico do animal e muitas vezes da esttica, chegando facilmente a situaes contraditrias. Poucas pessoas seriam contrrias morte de lagartas que so pragas de plantas cultivadas, mas muitas teriam fortes restries contra a coleta de uma borboleta colorida, mesmo que sejam da mesma espcie. Ou seja, com base na opinio subjetiva das pessoas comuns, seria permitido matar os lhotes da borboleta mas no os adultos. Existem vrios exemplos concretos de bonitas borboletas cujas larvas so pragas, como vrios Brassolinae.
Legislao sobre Coleta e Intercmbio de Material Zoolgico
Lei de Proteo Fauna (1967) At 1967 no havia nenhum tipo de restrio coleta de material zoolgico para pesquisa. A Lei de Proteo Fauna (Lei 5.197, de 03/01/1967) estabelece em seu Artigo primeiro que os animais so propriedade do Estado e que sua caa ou coleta depende de autorizao. No entanto, essa mesma lei prev no Artigo 14 a expedio de licenas de coleta para ns cientcos e arma que aos cientistas das instituies nacionais que tenham por Lei, a atribuio de coletar material zoolgico, para ns cientcos, sero concedidas licenas permanentes. Durante um bom perodo, os pesquisadores e tcnicos de universidades e institutos de pesquisa 5
dispunham de um documento permanente de coletor, com um mnimo de burocracia. Essa lei est em vigor at hoje. Portaria sobre Autorizaes de Coleta de Material Zoolgico (1990) A Portaria 332 do IBAMA, de 13/03/1990, regulamenta especicamente a emisso de licena para coleta de material zoolgico destinado a ns cientcos ou didticos. Essa Portaria, contrariando a Lei de Proteo Fauna, elimina a possibilidade de emisso de licena permanente, mas dispensa de licena a coleta de invertebrados para ns didticos ou cientcos (exceto em casos especiais). O IBAMA passou a emitir apenas licenas com validade de um ano, aumentando assim seu poder de controle sobre a coleta de vertebrados e conseqentementete aumentando a carga burocrtica sobre os pesquisadores que necessitam coletar esses animais. interessante que o IBAMA jamais apresentou alguma justicativa para abolir as licenas permanentes. O maior problema dessa Portaria a ausncia de qualquer denio sobre quem deve avaliar as solitaes e com base em que critrios. Na prtica a avaliao tem sido feita por tcnicos do IBAMA, sem formao denida. Historicamente o setor de fauna do IBAMA teve participao de muitos veterinrios, que por formao estudam apenas mamferos e aves, principalmente os domsticos, e no entendem absolutamente nada de fauna silvestre. As solicitaes so avaliadas apenas internamente, sem exame por consultores externos. Alguns desses funcionrios eram temporrios, contratados sem concurso pblico. Freqentemente a avaliao da solicitao feita por estagirios, e depois assinada pelo tcnico responsvel. A rotatividade das pessoas nessa rea tem sido alta, comprometendo a uniformidade das avaliaes. uma situao constrangedora que o trabalho de cientistas conhecidos internacionalmente seja avaliado por pessoas muito menos qualicadas, anonimamente. Em caso recente, funcionrios contratados em carter temporrio comearam a inventar exigncias adicionais para a emisso de licenas, alm do que j est denido na Portaria. Existem tambm casos folclricos de autorizaes para coleta de moscas que estabeleciam o limite de um casal por espcie, seguindo a mesma lgica aplicada para aves e mamferos. Nesse aspecto os procedimentos do CGEN so muito mais aceitveis, j que os processos so avaliados por consultores ad hoc e depois avaliados pelo conselho. A losoa institucional do IBAMA contra esse tipo de procedimento, que consideram interferncia externa. Lei dos Crimes Ambientais (1998) A situao piorou bastante a partir de 1999, quando entrou em vigor a Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 12/02/1998), regulamentada pelo Decreto 3179 de 21/09/1999. Cientistas passaram a serem vistos com potencial ameaa ao meio ambiente, ou ento como sdicos que tm como principal passatempo a tortura de animais. praticamente necessrio provar o tempo todo que o que estamos fazendo no crime. O decreto 3179 chega ao requinte, em seu artigo 14, de prever pena especca para pesquisadores que coletarem material zoolgico para m cientco sem licena, como se os pesquisadores fossem uma importante ameaa fauna. Um pequeno engano com relao ao prazo de validade da licena obtida, esquecimento ou perda da guia em expedies de campo e o pobre pesquisador est potencialmente sujeito a multas estratosfricas ou at priso. Um detalhe importante que essa lei no abre exceo alguma e os especialistas em insetos passaram, repentinamente, a necessitar de licena, embora a Portaria 332 ainda esteja em vigor. No meio dessa confuso e sem que tenha havido nenhum esforo de alerta por parte dos rgos responsveis, alguns cientistas foram multados pesadamente e
ameaados de priso ao realizarem atividades rotineiras, que at pouco tempo antes eram perfeitamente legais. Como a lei hierarquicamente superior Portaria, entende-se que ela tem prioridade. No entanto, seria interessante avaliar essa questo frente ao artigo 218 da Constituio Federal citado acima e dentro do princpio de razoabilidade na aplicao das leis, j que vrios aspectos da Lei dos Crimes Ambientais chegam muito prximo do absurdo. Essa lei tem uma srie de problemas no trecho relativo fauna, e importante destacar alguns deles aqui. 1. A Lei dos Crimes Ambientais dene no Artigo 29 Pargrfo 3 que espcimes da fauna silvestre como: todos aqueles pertencentes s espcies nativas, migratrias e quaisquer outras, aquticas ou terrestres, que tenham todo ou parte de seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do territrio brasileiro, ou em guas jurisdicionais brasileiras. interessante notar que essa denio no menciona que so animais, nem exclui as espcies exticas, aquelas que foram introduzidas em nosso pas, como a mosca domstica, as baratas domsticas etc. Se a denio for seguida ao p da letra poderia incluir at plantas ou bactrias. Mesmo que algumas coisas paream bvias ou implcitas, seria fortemente desejvel uma denio tecnicamente precisa: que txons esto realmente includos? Espcies exticas tambm fazem parte da fauna? Animais domsticos tambm esto includos? Obviamente quem redigiu a lei tinha conhecimentos extremamente precrios de Zoologia. 2. Qualquer pessoa que tenha feito um curso universitrio de Zoologia sabe que os animais so classicados em dezenas de los distintos, sendo que os Vertebrados so apenas uma parte de um lo, e correspondem a apenas cerca de 4% das espcies de animais catalogadas at hoje pela cincia. Aves e mamferos somados seriam apenas 1% dos animais conhecidos. Os chamados invertebrados so um grupo articial que inclui todos os outros los e o resto dos cordados, a maior parte animais pequenos, desconhecidos dos leigos, e com caractersticas muito distintas da megafauna. Alm da diversidade, os invertebrados superam em muito os vertebrados em termos de abundncia e biomassa. A percepo leiga de maior importncia dos vertebrados tem origem apenas na ignorncia dos fatos. A lei foi escrita tendo em mente apenas a megafauna, especialmente aves e mamferos, mas no nal acaba sendo aplicada a todos os animais, sem exceo. 3. A pesca tratada separadamente (Artigos 34 a 36) e no crime, exceto em casos particulares. difcil imaginar uma explicao racional para esse tratamento diferenciado da fauna aqutica. No entanto, no est claro se o cientista precisa ou no de licena para coletar espcimes da fauna aqutica, j que o Decreto 3179 menciona penalidade para qualquer coleta de material zoolgico. A lei menciona especicamente peixes, crustceos, moluscos e vegetais hidrbios. 4. No Artigo 37, a Lei exclui da lista de crimes a morte de animais para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ao predatria ou destruidora de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente ou por ser nocivo o animal, desde que assim caracterizado pelo rgo competente. Novamente, a coleta desses mesmos animais para estudo cientco seria crime. O agricultor pode usar veneno para matar milhes de insetos e outros pequenos animais sem autorizao, mas se um cientista ousar coletar esses mesmos insetos, mesmo que mortos, est sujeito a pesadas multas. Nunca se ouviu falar de agricultor sendo multado pelo IBAMA por aplicar inseticidas na lavoura, mas existem vrios casos de pesquisadores recebendo multas e ameaa de priso por coletar esses mesmos insetos. importante ressaltar que no existe e provavelmente nunca existir qualquer lista ocial de espcies nocivas. 7
5. Seguindo estritamente o que est escrito na Lei dos Crimes Ambientais, podemos imaginar muitas situaes absurdas, que fogem totalmente da razoabilidade da sua aplicao. A girdia um protozorio, e portanto um animal, pelo menos no conceito tradicional da Zoologia. Ela seria includa na fauna silvestre pelo denio abrangente includa na lei. Uma pessoa que contrasse giardase estaria impedida de se tratar sem a autorizao de um rgo competente, j que no existe nenhuma lista ocial de animais nocivos. Caso fosse enquadrado no artigo 11 do decreto 3179, a multa seria de R$500 reais por unidade. Como uma pessoa pode abrigar muitos milhares de girdias no intestino, a multa seria astronmica. Esse um caso extremo que soa absurdo para qualquer pessoa, mas existem muitos tipos diferentes de animais e de pessoas, e opinies divergentes. Na ausncia de denies precisas, o pesquisador ca exposto interpretao subjetiva de pessoas geralmente sem a qualicao necessria para avaliar a situao. 6. A Lei dos Crimes Ambientais, tambm probe, em seu artigo 12, introduzir espcime animal no Pas sem licena. Nesse ponto ela difere da lei de 1967 em uma letra: a palavra espcime substitui espcie mudando totalmente seu sentido. Isso signica que crime introduzir qualquer indivduo de qualquer espcie de animal no pas sem autorizao, sob pena de multa de R$2000. Como esse artigo genrico, poderia incluir qualquer tipo de animal, vivo ou morto. Novamente, est aberto a interpretaes subjetivas por parte da scalizao. 7. Existem muitos casos omissos importantes. necessrio obter licena para coletar insetos pragas em reas agrcolas ou urbanas? E para coletar nematides de solo? Espcimes mortos por serem considerados nocivos, como serpentes e aranhas, so comumente doados para as colees institucionais. Isso permitido ou o curador est ameaado de punio se algum scal resolver inspecionar a coleo? E animais encontrados atropelados, devem ser deixados l apodrecendo ou podem ser aproveitados para estudo? E o caso dos insetos enviados para os especialistas para identicao, um fato rotineiro. Esse material depois incorporado nas colees. O especialista ou o curador devero exigir licena de coleta da pessoa que envia, mesmo que sejam pragas? Quem decide sobre esses casos omissos? O scal do IBAMA, que provavelmente no tem conhecimento algum de Zoologia? Proteo ao Patrimnio Gentico (2000) Em 2000, em reao a um escandaloso acordo entre uma multinacional da rea farmacutica para obter direitos exclusivos de bioprospeco na Amaznia Brasileira, o Governo Federal baixou a Medida Provisria 2052, sobre a proteo ao patrimnio gentico brasileiro (depois substituda pela MP 2186-16 de 2001). Num primeiro momento praticamente todas as atividades de coleta caram paralisadas e todos os cientistas, brasileiros ou estrangeiros tornaram-se suspeitos de biopirataria, mesmo aqueles realizando inocentes pequisas taxonmicas. Depois de algum tempo a situao melhorou, mas todas as colees biolgicas passaram por um processo de credenciamento como is depositrios de amostras do patrimnio gentico, mesmo as que no realizam nenhum trabalho de bioprospeco. A extrao de DNA de qualquer espcime da nossa fauna ou ora, mesmo no contexto de pesquisas bsicas sobre logenia ou ecologia, passou a depender de autorizao do Conselho Gestor do Patrimnio Gentico (CGEN). A tal multinacional certamente no sofreu nenhuma punio, mas a vida dos cientistas cou mais complicada. A burocracia adicional praticamente inviabiliza o intercmbio com instituies estrangeiras. Caso algum colega pesquisador de outro pas solicite material emprestado de co8
lees nacionais para estudo taxonmico, mas pretenda empregar alguma anlise molecular que implique em extrao de DNA de alguns espcimes, seria obrigatria a obteno de autorizao do CGEN Esse tipo de intercmbio era comum e se baseava na expectativa da reciprocidade. No entanto, o regulamento prev envio apenas no caso de projeto em colaborao entre o pesquisador brasileiro (que assume toda a responsabilidade legal) e o colega estrangeiro. Ou seja, seria um trabalho enorme e o pesquisador brasileiro assumiria a responsabilidade por tudo para prestar um favor ao colega, o que invivel. Na ausncia de reciprocidade, essas instituies deixam de enviar material emprestado para pesquisadores brasileiros. Um instrumento criado para inibir a biopirataria est inviabilizando atividades de pesquisa bsica que no tem qualquer relao com bioprospeco. Os justos pagam pelos pecadores. Intercmbio com instituies internacionais Instituies que mantm colees zoolgicas tm uma tradio antiga de intercmbio com instituies semelhantes, dentro e fora do pas. Esse intercmbio inclui emprstimos, envio e recebimento de material para identicao, visitas e permutas. At pouco tempo atrs essas atividades eram feitas sem restrio. A Lei de Proteo Fauna isenta as instituies de pesquisa de qualquer burocracia nesse sentido (Artigo 19, Pargrafo nico). Para alguns casos necessria autorizao do CGEN, como mencionado acima. Embora no exista nenhum outro dispositivo legal que regulamente esse intercmbio, a Receita Federal e o servio de scalizao do Ministrio da Agricultura (VIGIAGRO), que efetivamente inspecionam o material recebido do exterior, comearam h alguns anos a reter pacotes contendo material zoolgico destinado a museus e universidades. Os scais da Receita esto preocupados com o valor comercial e a possibilidade de contrabando, mas em caso de dvida retm o pacote para averiguao por longo tempo ou o repassam para os os colegas da Agricultura. De acordo com a legislao necessrio obter licena do Ministrio da Agricultura para a importao de insetos vivos, considerando os possveis riscos para a agricultura. Isso faz todo o sentido. No entanto, os scais decidiram estender a exigncia para insetos mortos, num tpico caso de servidor pblico legislando por conta prpria. Assim, apreendem e incineram insetos mortos, tanto em lcool como em via seca, a menos que o pacote seja acompanhado de uma autorizao do Ministrio da Agricultura, que depende de uma solicitao demorada para cada remessa. Nem bactrias sobrevivem em lcool 80%, portanto no existe risco algum na importao desse material. Na verdade os scais no alegam risco, mas sim que as normas dizem que todo material destinado a pesquisa necessita de autorizao de rgo competente. Isso apesar da legislao ser muito clara e mencionar apenas a importao de insetos vivos e situaes de risco (Decreto 24.114, de 12/04/1934, Artigo 1). E a avaliao inconsistente: alguns scais liberam o material, enquanto outros apreendem. Por alguma razo obscura eles tambm tm apreendido material de vertebrados. Reclamaes junto ao Ministrio da Agricultura nunca surtiram nenhum efeito. Eles concordam com a posio do pesquisador mas so incapazes de controlar os scais. O que dizer ao museu que enviou o material se se tratar de material nico e valioso? Na mentalidade desses scais eles podem fazer o que bem entendem, e o interessado que deve provar que est tudo legal, e enfrentar uma burocracia desgastante o tempo todo. Eles esto habituados a car atrs de uma mesa o dia todo apenas carimbando papis e aparentemente so incapazes de entender que existem pessoas preocupadas em usar seu tempo de forma mais produtiva. Pouco importa se a pesquisa prejudicada de interesse da prpria agricultura brasileira, por exemplo no caso de estudos taxonmicos de insetos de importncia agrcola. Casos desse tipo so freqentemente relatados no Boletim da Sociedade Brasileira de Zoologia. A nica maneira de evitar totalmente essa ameaa de apreenso e incinerao, seria visitar pessoalmente as institui-
es estrangeiras, que por sinal j esto muito relutantes em enviar qualquer coisa pelo correio para o Brasil. A questo : quanto custa e quem nanciaria um tour pelos museus europeus para examinar colees zoolgicas?
Mesmo aps enfrentar toda essa burocracia e com as licenas em mos ainda possvel enfrentar problemas, j que setores diferentes do IBAMA no se entendem muito bem. Num caso recente, uma equipe da Universidade de Braslia realizando coletas na regio do Jalapo, justamente com a nalidade de fornecer subsdios para a criao de uma unidade de conservao na regio, foi abordada por um funcionrio do IBAMA do Tocantins, que tentou expulsar toda a equipe de l e apreender o material, chegando a armar que a lei no Tocantins diferente e que as licenas obtidas em Braslia no tinham valor algum por l. Isso ilustra bem que tipo de atitude os cientistas tm que enfrentar rotineiramente. Existe entre alguns servidores pblicos a falsa noo de que eles podem ser mais restritivos do que o que determina a legislao. Esse um princpio geral nas leis, mas diz respeito apenas atividade legislativa e dentro de limites muito estreitos. Qualquer restrio adicional no pode, por exemplo, ferir direitos garantidos por leis superiores, especialmente a Constituio. Como servidores pblicos comuns no tm poder de legislar por conta prpria, essa idia absurda.
Novas Propostas de Regulamentao
O IBAMA recentemente apresentou para consulta pblica novas propostas de regulamentao de coletas e colees de material biolgico. So duas Instrues Normativas, uma sobre coleta e outra sobre cadastro de colees. Embora existam avanos em alguns pontos, a grande novidade a criao do Cadastro Nacional de Colees ex situ, que tenta colocar sob o controle do IBAMA todas as colees biolgicas brasileiras. A proposta inclui detalhes de como as colees devem ser organizadas e administradas, sempre com a clara preocupao de facilitar o trabalho de controle e scalizao pelo IBAMA. obrigatria, por exemplo, a identicao do nmero da licena de coleta na etiqueta do espcime e o envio de relatrios peridicos ao IBAMA sobre tudo que acontece com o acervo. As colees seriam classicadas em tipo A e tipo B, ambas com exigncias absurdas e fora da praxe existente mesmo nas instituies com mais infra-estrutura. As colees de universidades seriam todas excludas, j que nenhuma cumpre as exigncias mnimas, mesmo para o tipo B. Os curadores de museus seriam reduzidos a meros burocratas com funo de manter bancos de dados, preencher formulrios e escrever relatrios. Ensino, pesquisa e extenso seriam atividades absolutamente irrelevantes. Como as autorizaes de coleta cariam dependentes do credenciamento da respectiva coleo, quem no se submeter s exigncias do credenciamento nunca mais coletar uma mosca. A questo : quem deu ao IBAMA poderes para regulamentar atividades da rea de Cincia e Tecnologia e especicamente sobre as colees biolgicas? Nem o Ministrio da Cincia e Tecnologia e o CNPq ousam dizer aos pesquisadores como administrar seus laboratrios. Muitas colees so seculares e pertencem a instituies muito mais antigas que o prprio IBAMA, como por exemplo o Instituto Oswaldo Cruz. A misso institucional do IBAMA proteger o meio ambiente e no direcionar os caminhos da cincia nacional. Essa proposta contraria frontalmente o artigo 218 da Constituio apresentado no incio. E obviamente segue a tendncia observada de aumento da carga burocrtica sobre o pesquisadores e do controle de funcionrios burocrticos sobre as atividades de pesquisa. Os principais problemas das novas propostas so: 10
1. Novamente tudo foi feito pensando apenas em aves e mamferos, ignorando totalmente as particularidades do estudo de outros grupos de animais. Isso obrigar um grande nmero de pesquisadores a um exerccio intil de burocracia. 2. O cadastro de colees coloca uma carga burocrtica enorme em cima dos curadores, que so pesquisadores e deixaro de executar atividades de pesquisa para preencher formulrios e relatrios, inclusive relativa a pesquisas feitas por outras pessoas. 3. altamente questionvel a competncia legal do IBAMA para regulamentar colees; isso no faz parte das suas atribuies e como mais atrapalha a pesquisa do que ajuda, fere o artigo 218 da Constituio Federal. 4. A emisso de licenas de coleta ca condicionada ao depsito em coleo cadastrada. A emisso de licena permanente, o nico possvel avano nas novas propostas, ser restrita a pesquisadores vinculados a instituies com colees cadastradas como "tipo A", mas pouqussimas colees no pas se encaixam nas exigncias. 5. A informatizao do sistema de emisso de autorizaes e de cadastro de colees uma faca de dois gumes. Pode simplicar se funcionar bem, mas a probabilidade de problemas a longo prazo alta. Criar bancos de dados fcil; mant-los a longo prazo numa instituio pblica sujeita a instabilidades polticas e alta rotatividade do quadro tcnico muito difcil.
Perspectivas e possveis solues
Se a tendncia atual for mantida, dentro de poucos anos todas as pesquisas dependentes de coleta e intercmbio de material biolgico caro inviabilizadas. Exceto claro aquelas de interesse da bioprospeco pela indstria, que tem recursos para enfrentar a burocracia ocial. As esperanas de retorno sanidade esto se esvaindo. O respeito ao bom senso e a alguns princpios bsicos poderia facilmente resolver a maioria dos problemas: 1. Todas as pessoas so honestas e inocentes at prova em contrrio, inclusive os cientistas. Tudo permitido a menos que seja expressamente proibido. 2. O nus da prova cabe a quem acusa; rgos scalizadores freqentemente invertem o nus da prova, chegando situao absurda de obrigar os pesquisadores a provar que no existe uma lei que proba a sua atividade. 3. O Brasil tem poucos cientistas; a formao de um pesquisador tem custo muito elevado e leva muito tempo; o pas no pode se dar ao luxo de desperdiar o tempo dessas pessoas com burocracia intil. 4. A quantidade de material biolgico coletado para ns cientcos absolutamente irrelevante quando comparada com a perda resultante da destruio dos hbitats naturais. No preciso fazer nenhum clculo muito complicado para chegar essa concluso. 5. Servidores pblicos no podem legislar por conta prpria, alterando as regras o tempo todo, interrompendo ou atrasando atividades legtimas e importantes com base na prpria ignorncia.
6. No caso da fauna, a scalizao dos cientistas praticamente incua, j que o IBAMA no tem nem nunca ter quadro tcnico suciente para isso. Seria necessrio um cientista especialista no grupo animal em estudo para avaliar de fato o que est ocorrendo, caso a caso. O uso de consultores ad hoc tambm seria pouco vivel, j que para muitos grupos de animais existe um nico especialista no pas e ele teria que ser consultor da prpria solicitao. 7. Os cientistas no tm nenhuma pretenso de car acima da lei. O que esperam apenas que a lei seja razovel e seja cumprida, a comear pela Constituio (ver artigo 218). Os pesquisadores deveriam voltar a receber licenas permanentes de coleta, com exigncias burocrticas mnimas, o que perfeitamente possvel com a legislao atual. No caso dos invertebrados em geral e dos insetos em particular, a exigncia de licena absolutamente injusticvel e deveria ser abolida ou pelo menos simplicada ao mximo. Apenas em caso de suspeita concreta ou denncia deveriam ser tomadas outras medidas. Os funcionrios da scalizao deveriam receber treinamento adequado para exercer suas funes. Ou ser que existem outras razes, no explcitas, para controlar o trabalho de pesquisa?
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