Source: http://www.econeteditora.com.br/sintese/2018/16/sintese_16_pa_2018.php
Timestamp: 2019-10-17 05:13:53+00:00
Document Index: 137416964

Matched Legal Cases: ['artigo 39', 'artigo 40', 'artigo 2', 'artigo 42', 'artigo 155', 'artigo 155']

SEMANA 16/2018
EXPEDIDA EM 20/04/2018
O ganho de capital é a diferença positiva entre o valor da alienação e o custo de aquisição devendo ser apurado no mês da alienação sendo considerado rendimento com tributação exclusiva/definitiva, com incidência do imposto de renda, ou rendimento isento e não tributável. O ganho é informado na Declaração de Ajuste Anual.
Na alienação ocorrida em 2017, o preenchimento do programa GCAP 2017 é obrigatório quando o ganho de capital estiver sujeito ao imposto de renda e opcional quando for rendimento isento e não tributável. O programa GCAP 2017 gera o arquivo para a importação dos dados para o programa IRPF 2018.
No preenchimento manual do IRPF 2018 (rendimento isento e não tributável), deve-se efetuar a apuração do ganho de capital à parte e informar no respectivo rendimento, no campo "Valor informado pelo contribuinte", da ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis.
O prazo final de entrega da declaração é 30 de abril, mas antecipe a entrega não deixando para o final do prazo e evitando problemas na transmissão.
O setor da Consultoria Federal estará com plantão telefônico para o IRPF 2018 até às 19h dos dias 26, 27 e 30.
23/04/2018 a 29/04/2018
30/04/2018 a 06/05/2018
Segunda-Feira 23/04/2018
Segunda-Feira 30/04/2018
Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados - Recolhimento; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); Obrigação : DIF - Cigarros; DIRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Declaração de Ajuste Anual; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; Obrigação : FINAM / FINOR / FUNRES - Mensal; FINAM / FINOR / FUNRES - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Declaração de Ajuste Anual (1ª Quota/Quota Única); IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - Simples Nacional; Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : SISCOSERV - Registro de Faturamento (RF) / Registro de Pagamento (RP); SISCOSERV - Registro de Venda (RVS) / Registro de Aquisição (RAS).
Terça-Feira 01/05/2018
Quarta-Feira 02/05/2018
Obrigação : COFINS - Faturamento; IPI - Produtos em Geral; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento.
ICMS PA: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR).
Quinta-Feira 03/05/2018
ICMS PA: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN).
Sexta-Feira 04/05/2018
ICMS PA: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); COMBUSTIVEIS - Importador e Formulador de combustível - Informações Relativas às Operações Interestaduais com combustíveis.
Síntese Semanal - 16/04/2018 A 22/04/2018 Boletim Quinzenal - Quizena: 08
18/04/2018 Quarta-Feira
ATO COTEPE / ICMS N° 025 / 2018
PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DO VINHO E DERIVADOS DA UVA E VINHO
DECRETO N° 9.348 / 2018
Altera o Decreto nº 8.198/ 2014, que regulamenta a Lei nº 7.678/1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho.
PETRÓLEO BRUTO - REMESSAS PARA FORMAÇÃO DE LOTE DE EXPORTAÇÃO
PROTOCOLO ICMS N° 029 / 2018
20/04/2018 Sexta-Feira
ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 008 / 2018
Ratifica os Convênios ICMS 019/2018 a 028/2018, 032/2018 a 034/2018 e 037/2018.
ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 009 / 2018
Declara a manifestação dos Estados do Amazonas e do Rio Grande do Sul ao Convênio ICMS 035/2018, que alterou o Convênio ICMS 190/2017, o qual dispõe sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, relativos ao ICMS, instituídos, por legislação estadual ou distrital publicada até 08.08.2017, em desacordo com a Lei Complementar n° 024/1975 e com o artigo 155, § 2°, inciso XII, alínea “g”, da Constituição Federal, bem como sobre a reinstituição dessas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais.
ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 010 / 2018
Ratifica o Convênio ICMS 035/2018, que alterou o Convênio ICMS 190/2017, o qual dispõe sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, relativos ao ICMS, instituídos, por legislação estadual ou distrital publicada até 08.08.2017, em desacordo com a Lei Complementar n° 024/1975 e com o artigo 155, § 2°, inciso XII, alínea “g”, da Constituição Federal, bem como sobre a reinstituição dessas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais.
ADIANTAMENTOS DE CLIENTES E A FORNECEDORES
Declaração de Ajuste Anual 2018
Instruções Gerais de Preenchimento
Atualização Monetária e Juros - Abril/2018
Isenção na Alienação
PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA - PARTE I
Permissões e Impedimentos
PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA - PARTE II
RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR (MENSALÃO)
Conceito e Tratamento
RENDIMENTOS EXCLUSIVOS/DEFINITIVOS
Considerações na Pessoa Física
SOCIEDADE ANÔNIMA E LIMITADA
Transferência de Sede. Procedimentos
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E INCIDÊNCIA MONOFÁSICA DE PIS/COFINS
(PGDAS-D)
16/04/2018 Segunda-Feira
FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO PECÚLIO DUPLA COTA PARA O MÊS DE ABRIL
PORTARIA MF N° 014 / 2018
Estabelece para o mês de abril de 2018, os fatores de atualização, das contribuições vertidas para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente.
DISPÕE SOBRE O PROCESSO FISCALIZATÓRIO DOS CONSELHOS REGIONAIS DE BIBLIOTECONOMIA (CRB)
RESOLUÇÃO CFB N° 197 / 2018
Fica estabelecido o processo Fiscalizatório dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia (CRB) a pessoas físicas e jurídicas bem como as penalidades aplicáveis ao descumprimentos das normas da profissão regulamentada.
17/04/2018 Terça-Feira
FGTS PODERÁ SER MOVIMENTADO PARA AQUISIÇÃO DE ÓRTESE E PRÓTESE PELO TRABALHADOR COM DEFICIÊNCIA
DECRETO N° 9.345 / 2018
Altera o Regulamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684/90, para dispor sobre as normas de movimentação da conta vinculada do FGTS para aquisição de órtese e prótese pelo trabalhador com deficiência.
REGISTRO PROVISÓRIO DE ARQUITETOS E URBANISTAS TERÁ VALIDADE DE UM ANO A PARTIR DA COLAÇÃO DE GRAU
RESOLUÇÃO CAU/BR N° 160 / 2018
Altera a Resolução CAU/BR n° 018/2012, quanto aos prazos de início e de vigência do registro provisório de profissionais, e dá outras Providências.
CONCESSÃO DE VISTO TEMPORÁRIO E RESIDÊNCIA PARA PESQUISA ACADÊMICA
RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 027 / 2018
Dá nova redação à Resolução Normativa CNI n° 20/2017.
19/04/2018 Quinta-Feira
ARQUEÓLOGO TEM SUA PROFISSÃO REGULAMENTADA
LEI N° 13.653 / 2018
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de arqueólogo e dá outras providências.
ALTERADAS REGRAS PARA CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO
PORTARIA MTb N° 261 / 2018
Altera o item 18.21 - Instalações Elétricas - da Norma Regulamentadora nº 18 (NR-18) - Condições e Meio ambiente de Trabalho na Indústria da Construção.
ALTERAÇÕES NOS DIREITOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
MEDIDA PROVISÓRIA N° 827 / 2018
Altera a Lei nº 11.350/2006, quanto a direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
DEFINIÇÃO DAS ÁREAS DE ATUAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO NUTRICIONISTA
RESOLUÇÃO CFN N° 600 / 2018
Dispõe sobre a definição das áreas de atuação do nutricionista e suas atribuições, indica parâmetros numéricos mínimos de referência, por área de atuação, para a efetividade dos serviços prestados à sociedade e dá outras providências.
CADASTRO PARA SOLICITAÇÃO DE CTPS
Obrigatoriedade, CTPS, Pré-Cadastro, Requisitos, Uso do Sistema
Definição, Requisitos, Equiparação Salarial, Rescisão Indireta, Danos Morais
ELEIÇÕES - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS
Candidatos, Partidos Políticos, Comitês Financeiros, Obrigações Legais
Enquadramento, Categorias Diferenciadas, Reforma Trabalhista, Jurisprudências
Autonomia Didática, Fontes, Hierarquia, Aplicação, Vigência, Acordos Internacionais
MULTAS PREVIDENCIÁRIAS - PARTE II
Agravamento, Reincidência, Gradação das Multas, Defesa, Prazos
NEGOCIAÇÃO COLETIVA - REFORMA TRABALHISTA - LEI N° 13.467/2017
Função, Direitos, Deveres, Limites, Contribuições, Infraconstitucionalidade
Conceitos, Dimensões, Higienização, Fábricas, Industrias, Prestadores de Serviços
PDV - PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - REFORMA TRABALHISTA
Conceito, Fundamentos Legais, Vantagens, Direitos, Estrutura, Adesão, RT, Seguro, FGTS
RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR AO FGTS
Categorias, Modalidades, Preenchimento SEFIP, Casos Especiais, 13° Salário
Contrato de experiência, Salário menor, CTPS, Terceirização, Intermitente
Aspectos Gerais, Conceitos, Contratos, Elisão, Análise da Responsabilidade Solidária
Direito, Situações Específicas, Pagamento, Documentos, Suspensão, Cessação, Fraude
Histórico, Conceito, Registro, Requerimento, Qualificação, Atividades, Casos Omissos
Períodos Contados, Decisão Judicial, Prova de Tempo, Filiação, Contagem Reciproca, JA
TERMO DE QUITAÇÃO ANUAL - REFORMA TRABALHISTA
Conceito, Objetivo, Obrigatoriedade, Reclamatória, Documentos, Modelo
TESTE DE GRAVIDEZ - PROIBIÇÃO - PARTE I
Fundamentação, Estabilidade, Proteção ao Trabalho, Contrato de Experiência
ACORDO SOBRE ASSISTÊNCIA MÚTUA ADMINISTRATIVA EM MATÉRIA ADUANEIRA - BRASIL E TURQUIA
DECRETO N° 9.346 / 2018
VIGIAGRO - EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - ALTERAÇÃO DE PROCEDIMENTOS
INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA N° 013 / 2018
Altera o Anexo da Instrução Normativa n° 039/2017, que dispõe sobre o funcionamento do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional - Vigiagro, suas regras e os procedimentos técnicos, administrativos e operacionais de controle e fiscalização executados nas operações de comércio e trânsito internacional de produtos de interesse agropecuário.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 009 / 2018 - PA
Altera a Instrução Normativa n° 019/2012, que dispõe sobre os procedimentos para a realização dos sorteios do Programa Nota Fiscal Cidadã.
INSTRUÇÃO NORMATIVA NSAJ/SEMMA N° 001 / 2018 - Município de Belém
Determina o prazo para apresentação do Relatório de Informação Ambiental Anual (RIAA) para os casos de monitoramento da atividade potencialmente poluidora.