Source: https://pt.scribd.com/document/72503829/DECRETOS-CREDITOS-SUPLEMENTARES-POR-EXCESSO-ARRECADACAO-E-SUPERAVIT-FINACEIRO
Timestamp: 2018-04-25 21:43:46+00:00
Document Index: 166064536

Matched Legal Cases: ['artigo 64', 'artigo 43', 'artigo 64', 'artigo 43', 'artigo 64', 'artigo 43', 'artigo 64', 'artigo 43', 'artigo 64', 'artigo 43', 'artigo 64', 'artigo 43']

Descrição: DECRETOS CRÉDITOS SUPLEMENTATRES POR EXCESSO ARRECADAÇÃOE SUPERAVIT FINANCEIRO
DECRETOS CRÉDITOS SUPLEMENTATRES POR EXCESSO ARRECADAÇÃOE SUPERAVIT FINANCEIRO
DECRETO Nº 22.431, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011.
Abre crédito suplementar no valor de R$ 121.177,06 para o fim que especifica e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 64, V, última parte, da Constituição Estadual e tendo em vista a autorização contida na Lei 9.449, de 24 de janeiro de 2011, combinado com o Capítulo II do Decreto nº 22.148, de 27 de janeiro de 2011, bem como decisão favorável do Conselho de Desenvolvimento do Estado, em caráter de Coordenação Administrativa (CDE/CA), tomada em reunião de 10 de novembro de 2011, no processo nº. 247588/11 – DER,
Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, crédito suplementar no valor de R$ 121.177,06 (cento e vinte e um mil, cento e setenta e sete reais e seis centavos), às dotações especificadas no Anexo I, deste Decreto. Art. 2° Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, Superávit Financeiro apurado no Balancete Contábil do exercício de 2010, através dos Elementos de Receita 11229902 – Taxas de pela Prestação de Serviços – Administração Indireta, Fonte 250 – Recursos Diretamente Arrecadados,
conforme dispõe a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no seu artigo 43, § 1º, inciso I.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 11 de novembro de 2011, 190º da Independência e 123º da República.
ROSALBA CIARLINI ROSADO Francisco Obery Rodrigues Júnior
DECRETO Nº 22.432, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011.
Abre crédito suplementar no valor de R$ 6.669.046,91 para o fim que especifica e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 64, V, última parte, da Constituição Estadual e tendo em vista a autorização contida na Lei 9.449, de 24 de janeiro de 2011, combinado com o Capítulo II do Decreto nº 22.148, de 27 de janeiro de 2011, bem como decisão favorável do Conselho de Desenvolvimento do Estado, em caráter de Coordenação Administrativa (CDE/CA), tomada em reunião de 10 de novembro de 2011, no processo nº. 250204/11 – SEEC,
Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, crédito suplementar no valor de R$ 6.669.046,91 (seis milhões, seiscentos e sessenta e nove mil, quarenta e seis reais e noventa e um centavos), às dotações especificadas no Anexo I, deste Decreto. Art. 2° Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, Excesso de Arrecadação decorrente do saldo de rendimentos de aplicação financeira, através do Elemento de Receita 17240100 – Transferências de Recursos do FUNDEB, Fonte 103 – Cota-Parte do FUNDEB, conforme dispõe a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no seu artigo 43, § 1º, inciso II.
DECRETO Nº 22.433, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011.
Abre crédito suplementar no valor de R$ 4.402.016,39 para o fim que especifica e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 64, V, última parte, da Constituição Estadual e tendo em vista a autorização contida na Lei 9.449, de 24 de janeiro de 2011, combinado com o Capítulo II do Decreto nº 22.148, de 27 de janeiro de 2011, bem como decisão favorável do Conselho de Desenvolvimento do Estado, em caráter de Coordenação Administrativa (CDE/CA), tomada em reunião de 10 de novembro de 2011, no processo nº. 240541/11 – SEJUC,
Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, crédito suplementar no valor de R$ 4.402.016,39 (quatro milhões, quatrocentos e dois mil, dezesseis reais e trinta e nove centavos), às dotações especificadas no Anexo I, deste Decreto. Art. 2° Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, Superávit Financeiro apurado no Balancete Contábil do exercício de 2010, através dos Elementos de Receita 11220101 – Taxas de Expediente e Serviços Diversos – Administração Direta (R$ 4.097.462,07) e 19199901 – Outras Multas
Oriundas dos Fundos (R$ 304.554,32), conforme dispõe a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no seu artigo 43, § 1º, inciso I.
DECRETO Nº 22.435, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011.
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.608.842,00 para o fim que especifica e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 64, V, última parte, da Constituição Estadual e tendo em vista a autorização contida na Lei 9.449, de 24 de janeiro de 2011, combinado com o Capítulo II do Decreto nº 22.148, de 27 de janeiro de 2011, bem como decisão favorável do Conselho de Desenvolvimento do Estado, em caráter de Coordenação Administrativa (CDE/CA), tomada em reunião de 10 de novembro de 2011, no processo nº. 248209/11 – SEPLAN,
Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, crédito suplementar no valor de R$ 1.608.842,00 (um milhão, seiscentos e oito mil, oitocentos e quarenta e dois reais), às dotações especificadas no Anexo I, deste Decreto. Art. 2° Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, Excesso de Arrecadação através do Elemento de Receita 1112.0501 – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, conforme dispõe a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no seu artigo 43, § 1º, inciso II.
DECRETO Nº 22.436, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011.
Abre crédito suplementar no valor de R$ 4.000.000,00 para o fim que especifica e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 64, V, última parte, da Constituição Estadual e tendo em vista a autorização contida na Lei 9.449, de 24 de janeiro de 2011, combinado com o Capítulo II do Decreto nº 22.148, de 27 de janeiro de 2011, bem como decisão favorável do Conselho de Desenvolvimento do Estado, em caráter de Coordenação Administrativa (CDE/CA), tomada em reunião de 10 de novembro de 2011, no processo nº. 250098/11 - SETHAS,
Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, crédito suplementar no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), às dotações especificadas no Anexo I, deste Decreto. Art. 2° Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, Excesso de Arrecadação de receitas do Fundo de Combate à Pobreza – FECOP, através do Elemento de Receita 11130401 – Adicionais do ICMS, conforme dispõe a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no seu artigo 43, § 1º, inciso II.
DECRETO Nº 22.437, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011.
Abre crédito suplementar no valor de R$ 6.060.005,16 para o fim que especifica e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 64, V, última parte, da Constituição Estadual e tendo em vista a autorização contida na Lei 9.449, de 24 de janeiro de 2011, combinado com o Capítulo II do Decreto nº 22.148, de 27 de janeiro de 2011, bem como decisão favorável do Conselho de Desenvolvimento do Estado, em caráter de Coordenação Administrativa (CDE/CA), tomada em reunião de 10 de novembro de 2011, no processo nº. 230221/11 - TJ
Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, crédito suplementar no valor de R$ 6.060.005,16 (seis milhões, sessenta mil, cinco reais e dezesseis centavos), às dotações especificadas no Anexo I, deste Decreto. Art. 2° Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, Excesso de Arrecadação através do Elemento de Receita 11229901 – Taxas pela Prestação de Serviços – Administração Direta, Fonte 150 – Recursos Diretamente Arrecadados, conforme dispõe a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no seu artigo 43, § 1º, inciso II.
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