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Timestamp: 2020-05-27 03:12:43+00:00
Document Index: 46531818

Matched Legal Cases: ['Artigo 2', 'Artigo 22', 'Artigo 32', 'Artigo 34', 'Artigo 40', 'Artigo 47', 'Artigo 71', 'Artigo 75', 'Artigo 83']

CENÁRIO ATUAL DA CONTABILIDADE PÚBLICA BRASILEIRA - PDF Free Download
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Mauro Lage Branco
1 CONTABILIDADE PATRIMONIAL APLICADA AO SETOR PÚBLICO: UMA ABORDAGEM PRÁTICA Palestrante:André Ricardo Batista Facebook: Andre Ricardo Batista Tel CENÁRIO ATUAL DA CONTABILIDADE PÚBLICA BRASILEIRA 2 1
2 NOTÍCIAS PATRIMONIAIS NOTÍCIAS PATRIMONIAIS
3 CENÁRIO ATUAL Gestão Financeira ORÇAMENTO PUBLICO Dívida Pública Contabilidade Receita e Despesa Demonstrativos Contábeis: Balanço Orçamentário Balanço Financeiro Balanço Patrimonial Demonstração das Variações Patrimoniais 5 Processo de Mudança na Contabilidade Pública Brasileira Estrutura da Lei 4.320/1964 Título I Da Lei do Orçamento (Artigo 2º ao 21) Título II Da Proposta Orçamentária (Artigo 22 ao 31) Título III Da Elaboração da Lei do Orçamento (Artigo 32 ao 33) Título IV Do Exercício Financeiro (Artigo 34 a 39) Título V Dos Créditos Adicionais (Artigo 40 ao 46) Título VI Da Execução do Orçamento(Artigo 47 ao 70) Título VII Dos Fundos Especiais (Artigo 71 ao 74) Título VIII Do Controle da Execução Orçamentária (Artigo 75 ao 82) Título IX da Contabilidade (Artigo 83 ao 89) Disposições Gerais (Art 83 a 89) Da Contabilidade Orçamentária e Financeira (Art 90 a 93) Da Contabilidade Patrimonial e Industrial (Art 94 a 100) Dos Balanços (Art 101 a 106) 6 3
4 ATIVO BALANÇO PATRIMONIAL PASSIVO ATIVO FINANCEIRO ,00 PASSIVO FINANCEIRO ,00 Disponível Restos a Pagar ,00 Caixa (Tesouraria) 10,000,00 Depósitos Div. Origens ,00 Banco c/ Movimento ,00 Aplicação Financeira ,00 Realizável ,00 ATIVO PERMANENTE ,00 PASSIVO PERMANENTE ,00 Bens Móveis ,00 Dívida Fundada Interna ,00 Dívida Ativa ,00 SOMA DO ATIVO ,00 SOMA DO PASSIVO ,00 Saldo Patrimonial Saldo Patrimonial Passivo Real Líquido - Ativo Real Líquido ,00 ATIVO COMPENSADO - PASSIVO COMPENSADO - TOTAL GERAL ,00 TOTAL GERAL ,00 7 ATIVO FINANCEIRO ,00 PASSIVO FINANCEIRO ,00 ATIVO FINANCEIRO ,00 PASSIVO FINANCEIRO ,00 Disponível Restos a Pagar ,00 Caixa (Tesouraria) ,00 Depósitos Div. Origens ,00 Banco c/ Movimento ,00 Aplicação Financeira ,00 Realizável ,00 ATIVO PERMANENTE ,00 PASSIVO PERMANENTE ,00 Impostos a Receber????? Dívida Ativa ,00 Provisões 13º/Férias????? (-)Provisão Dev. Duvidosos????? Dívida Fundada Interna ,00 Bens Móveis ,00 (-) Depreciação????? Bens Imóveis????? (-) Depreciação????? Obrigações incorridas e não Emp.????? Dívida Judicial????? Almoxarifado????? Intangíveis????? (-) Amortização????? Bens de Uso Comum????? (-) Depreciação????? Desembolso Antecipado????? SOMA DO ATIVO ,00 SOMA DO PASSIVO ,00 8 Saldo Patrimonial Saldo Patrimonial ,00 4
5 CENÁRIO ATUAL Tópicos Problemas da Contabilidade Pública Atual NÃO registra todos os ativos e passivos, e quando registra, não o faz pelo seu real valor econômico. NÃO registra todas as receitas e despesas patrimoniais pelo regime de competência. NÃO permite a efetiva consolidação das contas públicas. NÃO converge com as normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público. NÃO oferece informações para apuração dos CUSTOS dos serviços públicos oferecidos à sociedade. 9 CENÁRIO ATUAL SISTEMAS DE CONTAS NA CONTABILIDADE PÚBLICA ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO PATRIMONIAL COMPENSAÇÃO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO BALANÇO FINANCEIRO DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS BALANÇO PATRIMONIAL 10 5
6 11 NOVAS NORMAS DE CONTABILIDADE 12 6
7 Processo de Mudança na Contabilidade Pública Brasileira PUBLICAÇÃO DAS NBCT SP COM OBRIGATORIEDA DE APLICAÇÃO A PARTIR DE Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público ATIVO PASSIVO RECEITA Patrimônio DESPESA RESULTADOS ORÇAMENTÁRIOS CONTROLES FINANCEIROS CUSTOS N B C T SP 14 7
8 Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público NBCASP Estrutura das NBCT SP: Resolução CFC nº 1.111/07 Princípios Contábeis / SP RES /07 NBC T 16.1 Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação RES /08 NBC T 16.2 Patrimônio e Sistemas Contábeis NBC T 16.3 Planejamento e seus Instrumentos sob o Enfoque Contábil RES /08 NBC T 16.4 Transações no Setor Público NBC T 16.5 Registro Contábil NBC T 16.6 Demonstrações Contábeis RES /08 NBC T 16.7 Consolidação das Demonstrações Contábeis NBC T 16.8 Controle Interno RES /08 RES /08 RES /08 NBC T 16.9 Depreciação, Amortização e Exaustão RES /08 RES /08 RES.1.136/08 RES /10 NBC T Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público RES /08 NBCT Sistema de Informação de Custos no Setor Público RES /11 15 Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público NBC T 16.2 NBC T 16.2 Patrimônio e Sistemas Contábeis Conceitua o patrimônio público e o sistema de informação contábil que garanta a correta mensuração e a adequada evidenciação para a transparência da gestão pública. 16 8
9 NBC TSP 16.2 Patrimônio e Sistemas Contábeis - Patrimônio Público Conceito: Patrimônio Público é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações. Conceitos que remetem ao Ativo Conceitos que remetem ao Passivo Destinação Social Objeto: Patrimônio Público (item. 5). 17 Composição do Patrimônio Público Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido 18 9
10 Ter um imóvel O QUE É PATRIMÔNIO? Ter a intenção de comprar um imóvel Fazer um empréstimo Adquirir uma marca Ter a posse de um carro (arrendamento financeiro) Ter a intenção de pedir um empréstimo Ter o direito de usar uma marca Ter a propriedade de um carro 19 ASPECTO QUANTITATIVO DO PATRIMÔNIO O Patrimônio Público deve ser apresentado em valores monetários, em data estabelecida legalmente (normalmente no encerramento do exercício), distribuídos em dois grupos: Ativos e Passivos
11 Conceitos Iniciais Circulante: o conjunto de bens e direitos realizáveis e obrigações exigíveis até doze meses da data das demonstrações contábeis. (Redação dada pela Resolução CFC n.º 1.437/13) Conversibilidade: a qualidade do que pode ser conversível, ou seja, característica de transformação de bens e direitos em moeda. Exigibilidade: a qualidade do que é exigível, ou seja, característica inerente às obrigações pelo prazo de vencimento. Não Circulante: o conjunto de bens e direitos realizáveis e obrigações exigíveis após doze meses da data das demonstrações contábeis. (Redação dada pela Resolução CFC n.º 1.437/13) 21 ATIVO Ativos são recursos controlados pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que resultem para a entidade benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços. (Res. CFC 1268/09) Classificação: Ativo Circulante Não Circulante (a) estarem disponíveis para realização imediata; (b) tiverem a expectativa de realização até doze meses da data das demonstrações contábeis. (Redação dada pela Resolução CFC n.º 1.437/13) Os demais ativos devem ser classificados como não circulante 22 11
12 Ativo Circulante Classificação 23 Ativo Não-Circulante Classificação 24 12
13 PASSIVO Passivos são obrigações presentes da entidade, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços. (Res. CFC 1268/09) Classificação: Passivo Circulante (a) corresponderem a valores exigíveis até doze meses da data das demonstrações contábeis; (Redação dada pela Resolução CFC n.º 1.437/13) (c) sejam pagos durante o ciclo operacional normal da entidade; (Incluída pela Resolução CFC n.º 1.437/13) (d) sejam mantidos essencialmente para fins de negociação. (Incluída pela Resolução CFC n.º 1.437/13) Não Circulante Os demais passivos devem ser classificados como 25 não circulante
14 Passivo Circulante Classificação 27 PATRIMÔNIO LÍQUIDO O Patrimônio Líquido/Saldo Patrimonial é o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos seus passivos. Quando o valor do passivo for maior que o valor do ativo, o resultado é denominado passivo a descoberto. Ativo 28 14
15 Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público NBC T Patrimônio e Sistemas Contábeis ESTRUTURA DOS SUBSISTEMAS: Orçamentário registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária; Patrimonial registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público; Custos registra, processa e evidencia os custos dos bens e serviços, produzidos e ofertados à sociedade pela entidade pública, consoante a NBC T 16.11; (Redação dada pela Resolução CFC n.º 1.437/13) Compensação registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle. 29 Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público SISTEMA DE INFORMAÇÃO CONTÁBIL ORÇAMENTÁRIO PATRIMONIAL COMPENSAÇÃO CUSTOS BO BF DFC DVP DMPL BP DRE 30 15
16 MCASP PARTE IV PCASP ESTRUTURA DO PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO
17 Estrutura do Plano de Contas 1 Ativo 1.1- Ativo Circulante 1.2 Ativo Não Circulante 2 - Passivo 2.1 Passivo Circulante 2.2 Passivo Não Circulante Patrimônio Líquido 3 Variação Patrimonial Diminutiva Pessoal e Encargos 3.2 Benefícios Previdenciários e Assistenciais Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 5 Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.1 Planejamento Aprovado 5.2 Orçamento Aprovado 5.3 Inscrição de Restos a Pagar 4 Variação Patrimonial Aumentativa 4.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 6 Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.1 Execução do Planejamento 6.2 Execução do Orçamento 6.3 Execução de Restos a Pagar 7 Controles Devedores 7.1 Atos Potenciais 7.2 Administração Financeira 7.3 Dívida Ativa 7.4 Riscos Fiscais 7.8 Custos 7.9 Outros Controles 8 Controles Credores 8.1 Execução dos Atos Potenciais 8.2 Execução da Administração Financeira 8.3 Execução da Dívida Ativa 8.4 Execução dos Riscos Fiscais 8.8 Apuração de Custos 8.9 Outros Controles 33 Lógica do Registro Contábil 1 Ativo 1.1- Ativo Circulante 1.2 Ativo Não Circulante 3 Variação Patrimonial Diminutiva Pessoal e Encargos 3.2 Benefícios Previdenciários Outras Variações Patrimoniais Passivas 5 Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.1 Planejamento Aprovado 5.2 Orçamento Aprovado 5.3 Inscrição de Restos a Pagar 2 - Passivo 2.1 Passivo Circulante 2.2 Passivo Não Circulante 2.3 Patrimônio Líquido 4 Variação Patrimonial Aumentativa 4.1 Tributárias e Contribuições Patrimônio... Líquido Outras Variações Patrimoniais Ativas 6 Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.1 Execução do Planejamento 6.2 Execução do Orçamento 6.3 Execução de Restos a Pagar 7 Controles Devedores 7.1 Atos Potenciais 7.2 Administração Financeira 7.3 Dívida Ativa 7.4 Riscos Fiscais Custos 34 8 Controles Credores 8.1 Execução dos Atos Potenciais 8.2 Execução da Administração Financeira 8.3 Execução da Dívida Ativa 8.4 Execução dos Riscos Fiscais 8.8 Apuração de Custos 34 FONTE: STN 17
18 Lógica do Registro Contábil 1 Ativo 1.1- Ativo Circulante 1.2 Ativo Não Circulante 2 - Passivo 2.1 Passivo Circulante 2.2 Passivo Não Circulante 2.3 Patrimônio Líquido Contas Patrimoniais 3 Variação Patrimonial Diminutiva Pessoal e Encargos 3.2 Benefícios Previdenciários Outras Variações Patrimoniais Passivas 4 Variação Patrimonial Aumentativa 4.1 Tributárias e Contribuições Patrimônio... Líquido Outras Variações Patrimoniais Ativas Contas de Resultado 5 Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 6 Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 5.1 Planejamento Aprovado 5.2 Orçamento Aprovado 5.3 Inscrição de Restos a Pagar 6.1 Execução do Planejamento 6.2 Execução do Orçamento 6.3 Execução de Restos a Pagar Contas Orçamentárias 7 Controles Devedores 7.1 Atos Potenciais 7.2 Administração Financeira 7.3 Dívida Ativa 7.4 Riscos Fiscais Custos 35 8 Controles Credores 8.1 Execução dos Atos Potenciais 8.2 Execução da Administração Financeira 8.3 Execução da Dívida Ativa 8.4 Execução dos Riscos Fiscais 8.8 Apuração de Custos Contas de Controle 35 FONTE: STN Lógica do Registro Contábil 1 Ativo 1.1- Ativo Circulante 1.2 Ativo Não Circulante 3 Variação Patrimonial Diminutiva Pessoal e Encargos 3.2 Benefícios Previdenciários Outras Variações Patrimoniais Passivas 5 Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.1 Planejamento Aprovado 5.2 Orçamento Aprovado 5.3 Inscrição de Restos a Pagar 2 - Passivo 2.1 Passivo Circulante 2.2 Passivo Não Circulante 2.3 Patrimônio Líquido 4 Variação Patrimonial Aumentativa 4.1 Tributárias e Contribuições Patrimônio... Líquido Outras Variações Patrimoniais Ativas 6 Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.1 Execução do Planejamento 6.2 Execução do Orçamento 6.3 Execução de Restos a Pagar 7 Controles Devedores 7.1 Atos Potenciais 7.2 Administração Financeira 7.3 Dívida Ativa 7.4 Riscos Fiscais Custos 36 8 Controles Credores 8.1 Execução dos Atos Potenciais 8.2 Execução da Administração Financeira 8.3 Execução da Dívida Ativa 8.4 Execução dos Riscos Fiscais 8.8 Apuração de Custos 36 FONTE: STN 18
19 Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público 37 Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público NBC T NBC T Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público Estabelece critérios e procedimentos para a avaliação, reavaliação e mensuração de ativos e passivos integrantes do patrimônio de entidades do setor público
20 1. Ativo Imobilizado É o item tangível que é mantido para o uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços, ou para fins administrativos, inclusive os decorrentes de operações que transfiram para a entidade os benefícios, riscos e controle desses bens. 39 CONCEITOS - CLASSIFICAÇÃO DO ATIVO IMOBILIZADO Bens Móveis Valor da aquisição ou incorporação de bens corpóreos, que têm existência material e que podem ser transportados por movimento próprio ou removidos por força alheia sem alteração da substância ou da destinação econômico-social, para a produção de outros bens ou serviços Bens Imóveis Compreende o valor dos bens vinculados ao terreno que não podem ser retirados sem destruição ou dano
21 Princípio geral do reconhecimento É mensurado inicialmente com base: No valor de aquisição Produção Construção Inclui-se os gastos adicionais ou complementares 41 Introdução à Depreciação, Amortização e Exaustão 42 21
22 Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público NBC T 16.9 NBC T 16.9 Depreciação, Amortização e Exaustão Estabelece os aspectos conceituais para a adoção da prática da depreciação, amortização e exaustão dos bens públicos, para assegurar a adequada evidenciação do patrimônio público. 43 RESUMO DE DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO DEPRECIAÇÃO AMORTIZAÇÃO EXAUSTÃO INSTITUTOS ASPECTOS CARACTERÍS TICA ELEMENTO PATRIMONIAL Redução de valor Bens tangíveis Direitos de propriedade; Bens intangíveis Recursos naturais esgotáveis CAUSA DA Uso, ação da Existência ou Exploração REDUÇÃO DO natureza ou exercício de VALOR obsolescência duração limitada; prazo legal ou contratualmente limitado EXEMPLO VEÍCULO SOFTWARE RECURSOS MINERAIS 44 22
23 Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público NBCT Depreciação, Amortização e Exaustão DEFINIÇÕES 2.Para efeito desta Norma, entende-se por: Valor bruto contábil: o valor do bem registrado na contabilidade, em uma determinada data, sem a dedução da correspondente depreciação, amortização ou exaustão acumulada. Valor depreciável, amortizável e exaurível: o valor original de um ativo deduzido do seu valor residual. Valor líquido contábil: o valor do bem registrado na Contabilidade, em determinada data, deduzido da correspondente depreciação, amortização ou exaustão acumulada. 45 Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público NBCT Depreciação, Amortização e Exaustão DEFINIÇÕES 2.Para efeito desta Norma, entende-se por: Valor residual: o montante líquido que a entidade espera, com razoável segurança, obter por um ativo no fim de sua vida útil econômica, deduzidos os gastos esperados para sua alienação. Vida útil econômica: o período de tempo definido ou estimado tecnicamente, durante o qual se espera obter fluxos de benefícios futuros de um ativo
24 Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público NBCT Depreciação, Amortização e Exaustão CRITÉRIOS DE MENSURAÇÃO E RECONHECIMENTO 3. Para o registro da depreciação, amortização e exaustão devem ser observados os seguintes aspectos: (a) obrigatoriedade do seu reconhecimento; (b) valor da parcela que deve ser reconhecida no resultado como decréscimo patrimonial, e, no balanço patrimonial, representada em conta redutora do respectivo ativo; (c) circunstâncias que podem influenciar seu registro. 4. O valor depreciado, amortizado ou exaurido, apurado mensalmente, deve ser reconhecido nas contas de resultado do exercício. 47 Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público NBCT Depreciação, Amortização e Exaustão A depreciação, a amortização e a exaustão devem ser reconhecidas até que o valor líquido contábil do ativo seja igual ao valor residual. A depreciação, a amortização ou a exaustão de um ativo começa quando o item estiver em condições de uso. 8. A depreciação e a amortização não cessam quando o ativo tornase obsoleto ou é retirado temporariamente de operação
25 Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público NBCT Depreciação, Amortização e Exaustão 9. Os seguintes fatores devem ser considerados ao se estimar a vida útil econômica de um ativo: (a) a capacidade de geração de benefícios futuros; (b) o desgaste físico decorrente de fatores operacionais ou não; (c) a obsolescência tecnológica; (d) os limites legais ou contratuais sobre o uso ou a exploração do ativo. (e) A vida útil econômica deve ser definida com base em parâmetros e índices admitidos em norma ou laudo técnico específico. 11.Nos casos de bens reavaliados, a depreciação, a amortização ou a exaustão devem ser calculadas e registradas sobre o novo valor, considerada a vida útil econômica indicada em laudo técnico específico. 49 Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público NBCT Depreciação, Amortização e Exaustão 12. Não estão sujeitos ao regime de depreciação: (a) bens móveis de natureza cultural, tais como obras de artes, antigüidades, documentos, bens com interesse histórico, bens integrados em coleções, entre outros; (b) bens de uso comum que absorveram ou absorvem recursos públicos, considerados tecnicamente, de vida útil indeterminada; (c) animais que se destinam à exposição e à preservação; (d) terrenos rurais e urbanos
26 Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público NBCT Depreciação, Amortização e Exaustão MÉTODOS DE DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO 13. Os métodos de depreciação, amortização e exaustão devem ser compatíveis com a vida útil econômica do ativo e aplicados uniformemente. 14. Sem prejuízo da utilização de outros métodos de cálculo dos encargos de depreciação, podem ser adotados: (a) o método das quotas constantes; (b) o método das somas dos dígitos; (c) o método das unidades produzidas. 15. A depreciação de bens imóveis deve ser calculada com base, exclusivamente, no custo de construção, deduzido o valor dos terrenos. 51 Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público NBCT Depreciação, Amortização e Exaustão DIVULGAÇÃO DA DEPRECIAÇÃO, DA AMORTIZAÇÃO E DA EXAUSTÃO 16. As demonstrações contábeis devem divulgar, para cada classe de imobilizado, em nota explicativa: (a) o método utilizado, a vida útil econômica e a taxa utilizada; (b) o valor contábil bruto e a depreciação, a amortização e a exaustão acumuladas no início e no fim do período; (c) as mudanças nas estimativas em relação a valores residuais, vida útil econômica, método e taxa utilizados
27 DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO Exemplo: Aquisição de um imóvel pelo valor de $ cuja vida útil é de 5 anos. Ao final desse período espera-se aliená-lo pelo valor de R$ Pelo método linear: Quota Anual de Depreciação = (Custo VR) / vida útil Quota Anual de Depreciação = ( ) / 5 = R$7.000 Aquisição de veículos Título da Conta D Veículos C Fornecedores contas a pagar Mensalmente, o ente deve apropriar o desgaste desse veículo com o seguinte lançamento (R$7.000 / 12): Título da Conta D VPD Uso de Bens Depreciação 583 C *Depreciação Acumulada Registro do ativo Título da Conta D Imobilizado Reservas minerais 7 milhões C VPA - valorização e ganho de ativos 7 milhões DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO Exemplo 2 : A Companhia Brasileira de Alumínio (CBA) vai começar a produção na sua nova mina de bauxita de Miraí. Segundo laudos técnicos, a mina tem capacidade de extração de bauxita no total de 7 milhões, sendo exaurido por mês. Mensalmente, o ente deve apropriar a exaustão dos recursos com o seguinte lançamento: Título da Conta D VPD Uso de Bens Exaustão C *Exaustão Acumulada
28 DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO Qual taxa utilizar para a depreciação? O valor depreciável de um ativo deve ser apropriado de forma sistemática ao longo da sua vida útil estimada. Cada ente da federação deve desenvolver a sua tabela de tempo de vida útil e valor residual. O Governo Federal disciplinou a tabela de depreciação, regras de transição e outras normas específicas para a União por meio da MacroFunção Siafi , disponível em: 55 DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO
29 A apuração da DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO e EXAUSTÃO deve ser feita mensalmente, quando o item do ativo estiver em condições de uso. 57 PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS - ASPECTOS TEMPORAIS ASPECTO TEMPORAL DA DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO APURAÇÃO e REGISTRO MENSALMENTE REVISÃO DA VIDA ÚTIL E DO VALOR RESIDUAL AO FINAL DE CADA EXERCÍCIO ÍNICIO ESTIVER EM CONDIÇÕES DE USO **FIM RETIRADA PERMANENTE DE OPERAÇÃO VALOR LÍQUIDO CONTÁBIL IGUAL AO VALOR RESIDUAL ** A RETIRADA TEMPORÁRIA DE FUNCIONAMENTO NÃO CESSA A DEPRECIAÇÃO Ao fim da depreciação o valor líquido contábil deve ser igual ao valor residual 58 29
30 Depreciação Pontos Importantes O cálculo do valor a depreciar deve ser identificado individualmente, item a item. Deve ser depreciado separadamente cada componente de um ítem do ativo imobilizado com custo significativo em relação ao custo total do item. No caso dos imóveis, somente a parcela correspondente a construção deve ser depreciada. E o terreno? Não deprecia. 59 Depreciação Aspectos Práticos Se um bem entrar em condições de uso no decorrer do mês, como proceder? A depreciação inicia-se no mês seguinte à colocação do bem em condições de uso, não havendo para os bens da entidade, depreciação em fração menor que um mês. A taxa de depreciação do mês pode ser ajustada pro-rata em relação a quantidade de dias corridos a partir da data que o bem se tornou disponível para uso. Nesse caso, um bem disponível no dia 5, será depreciado em uma função de 26/30 da taxa de depreciação mensal
31 Depreciação Bens Usados - Aspectos Práticos Caso o bem, a ser depreciado, já tenha sido usado anteriormente à sua posse pela Administração Pública, pode-se estabelecer como novo prazo de vida útil para o bem: Metade do tempo de vida útil dessa classe de bens; Resultado de uma avaliação técnica que defina o tempo de vida útil pelo qual o bem ainda poderá gerar benefícios para o ente; e Restante do tempo de vida útil do bem, levando em consideração a primeira instalação desse bem. 61 DEPRECIAÇÃO - EXERCÍCIOS Um veículo de janeiro de 2008 foi recebido como doação na sua entidade em janeiro de Pede-se calcular a taxa de depreciação anual, conforme as informações a seguir: I. Metade do tempo de vida útil dessa classe de bens (5 anos); II. Resultado Bem Usado, de uma avaliação técnica que defina o tempo de vida útil pelo qual o bem ainda poderá gerar benefícios para o ente para 4 quais os Lembram anos; e III. Restante critérios? do tempo de vida útil do bem, levando em consideração a primeira instalação desse bem. 1 - Metade do tempo de vida útil dessa classe de bens Considerando que o veículo tenha vida útil de 5 anos. Metade desse tempo seria 2 anos e 6 meses. Deve-se depreciar 40% por ano (sendo 20% nos últimos 6 meses). 2 - Resultado de uma avaliação técnica Considerando que uma comissão interna de servidores tenha determinado um tempo de vida útil para o bem de 4 anos. Nesse caso, deve-se depreciar 25% por ano. 3 - Restante do tempo de vida útil do bem Considerando que o veículo tenha vida útil de 5 anos e já se passaram 3 anos 62 (2008, 2009 e 2010). Deve-se depreciar 2 anos, sendo 50% para cada ano. 31
32 DEPRECIAÇÃO - EXERCÍCIOS Um computador foi adquirido em 2008 por R$ 4.000,00. Em 12/2010 foi realizado o ajuste e chegou-se a um valor atual de R$ 2.500,00. Registre o lançamento contábil e deprecie o bem com base no novo valor. Vida útil de 5 anos. 1º Passo - Lançamento de ajuste: D Ajuste de exercícios anteriores R$ 1.500,00 C Máquinas e equipamentos computadores R$ 1.500,00 O lançamento de ajuste é adotado apenas para o primeiro período de adoção da nova política contábil. 2º Passo Cálculo de depreciação: Método linear - bens usados - Restante do tempo de vida útil do bem. Quota Anual de Depreciação = (2.500) / 2 = R$ 1.250,00 ao ano; R$ 104,17 ao mês. 3º Passo - Lançamento mensal da depreciação: D VPD depreciação R$ 104,17 C Depreciação acumulada computadores R$ 104,17 63 MÉTODO DE DEPRECIAÇÃO - QUOTAS CONSTANTES Quotas constantes Valor Bruto Contábil 1.300,00 Valor Residual 300,00 Valor Depreciável 1.000,00 Vida útil de 5 anos 20% ao ano 200,00 por ano ANO Depreciação do ano Depreciação acumulada Valor Líquido Contábil 1 200,00 200, , ,00 400,00 900, ,00 600,00 700, ,00 800,00 500, , ,00 300,00 300,00 é o valor residual 64 32
33 MÉTODO DE DEPRECIAÇÃO SOMA DOS DÍGITOS Soma dos dígitos (decrescente) Valor Bruto Contábil 1.300,00 Valor Residual 300,00 Valor Depreciável 1.000,00 ANO Depreciação do ano Depreciação acumulada Vida útil de 5 anos =15 Valor Líquido Contábil 1 5/15*1.000,00 = 333,33 333,33 966,67 2 4/15*1.000,00 = 266,67 600,00 700,00 3 3/15*1.000,00 = 200,00 800,00 500,00 4 2/15*1.000,00 = 133,33 933,33 366,67 5 1/15*1.000,00 = 66, ,00 300,00 300,00 é o valor residual 65 MÉTODO DE DEPRECIAÇÃO UNIDADES PRODUZIDAS TABELA DE VIDA ÚTIL Método das unidades produzidas capacidade de produção total Valor Bruto Contábil 1.300,00 igual a 5000 unidades Valor Residual 300,00 Valor Depreciável 1.000,00 ANO Depreciação do ano Depreciação Acumulada 500 unidades por ano 5.000/500=10% ao ano Valor Líquido Contábil 1 100,00 100, , ,00 200, , ,00 300, , ,00 800,00 500, ,00 900,00 400, , ,00 300, Valor residual 33
34 IMPLANTAÇÃO DA DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO 67 ESQUEMA DE IMPLEMENTAÇÃO DA AVALIAÇÃO E DEPRECIAÇÃO DE BENS PÚBLICOS 68 34
35 A composição da comissão de servidores responsável pela realização dos trabalhos junto ao setor de patrimônio, é um ato discricionário de cada ente, devendo o gestor responsável efetivá-las de acordo com sua realidade. Identificação contábil do bem Documentação com a descrição detalhada de cada bem Critérios para avaliação do bem e sua respectiva fundamentação COMISSÃO DE SERVIDORES OU LAUDO TÉCNICO Data de avaliação Vida útil remanescente do bem Identificação do responsável pela reavaliação 69 Atribuição do valor justo dos bens móveis 0 laudo de avaliação deve ser elaborado com base nos seguintes parâmetros e índices: I valor de referência de mercado, ou de reposição; II estado físico do bem; III capacidade de geração de benefícios futuros, em anos; IV obsolescência tecnológica, em anos; e, V desgaste físico decorrente de fatores operacionais ou nãooperacionais
36 71 O fator de reavaliação é obtido a partir da seguinte fórmula: Fator de reavaliação (%) = 4 EC + 6 PVU 3 PUB Exemplo para Aplicação do Método de Avaliação: Avaliação de um armário, em excelente estado de conservação, utilizado por 3 (três) anos e com um período de vida útil futura estimado em 6 (seis) anos, sendo o valor de mercado do bem novo no valor de R$
37 Aplicando a fórmula, encontramos: Fator de reavaliação = 4 EC + 6 PVU 3 PUB Fator de reavaliação = 4 x x 8 3 x 5 Fator de reavaliação = Fator de reavaliação = 73 O valor encontrado no fator de reavaliação é fundamental, pois ele representa quanto em percentual o bem, no estado atual, vale em relação ao valor de mercado de um bem novo. Assim, 73% de R$ 500 = R$ 365 Valor Reavaliado = R$ Aprender é a única coisa de que a mente nunca se cansa, nunca tem medo e nunca se arrepende. (Leonardo da Vinci) MUITO OBRIGADO A TODAS André Ricardo Batista de Barros e Silva Facebook: André Ricardo Batista Tel