Source: https://www.sernis.com/pagina/politica-de-privacidade/
Timestamp: 2019-02-23 07:47:02+00:00
Document Index: 136911808

Matched Legal Cases: ['artigo 15', 'artigo 16', 'artigo 17', 'artigo 18', 'artigo 20', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 21']

Política de Privacidade | SERNIS
Esta política de privacidade expressa as formas de recolha e utilização dos dados pessoais, assim como as medidas de salvaguarda e segurança adotadas no tratamento dos mesmos.
Informamos que os dados fornecidos serão processados pela SERNIS Formação e Soluções Tecnológicas, LDA., com sede em Quinta do Carreiro, lote 14 – Frossos – 4700-154 Braga – Portugal.
Sempre que desejar pode entrar em contacto com o encarregado de proteção de dados através do email dpo@sernis.com ou pelo telefone +351 253 300 440.
a) Responder a solicitações de informações dos utilizadores feitas através do formulário disponibilizado no nosso site.
b) Enviar informações comerciais sobre os nossos produtos ou serviços.
a) O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. No entanto, existem requisitos legais que obrigam a conservação de dados durante um período de tempo exigido por lei, nomeadamente para efeitos fiscais/contabilísticos e para efeito de salvaguarda de garantias e responsabilidades contratuais.
b) Assim e sempre que não seja uma exigência legal, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei.
a) A SERNIS só utilizará os dados pessoais quando estes forem facultados pelos seus titulares, apenas para os efeitos que forem fornecidos e sempre mediante consentimento dos seus titulares.
b) Os dados fornecidos para efeitos de aquisição de produtos e serviços da SERNIS apenas serão partilhados com terceiros quando tal seja necessário para efeitos de cumprimentos de fornecimentos/serviços.
A fim de cumprir com os serviços da SERNIS, as suas informações pessoais podem ser transferidas a fornecedores externos subcontratados para nos fornecerem determinados serviços, tais como transportadoras. Sempre que esta necessidade seja verificada, os dados fornecidos serão apenas os estritamente necessários para o cumprimento da atividade concreta a realizar. Exigimos a tais fornecedores subcontratados que mantenham as informações pessoais dos nossos clientes seguras e confidenciais e que usem as informações exclusivamente em nome da SERNIS.
Os titulares de dados têm como direitos:
a) Direito de acesso – o titular dos dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito estão ou não a ser objeto de tratamento e, em caso afirmativo, acesso aos seus dados pessoais. (artigo 15 do Regulamento (EU) 679/2016)
b) Direito de retificação ou apagamento dos dados pessoais - o titular dos dados tem o direito de obter sem demora injustificada do responsável pelo tratamento a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito. (artigo 16 do Regulamento (EU) 679/2016)
c) Direito de apagamento dos dados pessoais - Os Estados-Membros exigem que o responsável pelo tratamento apague os dados pessoais sem demora injustificada e preveem que o titular dos dados tenha o direito de obter sem demora injustificada do responsável pelo tratamento o apagamento dos dados pessoais que lhe digam respeito caso o tratamento infrinja as disposições adotadas nos termos dos artigos 4.o, 8.o ou 10.o, ou caso os dados pessoais tenham de ser apagados a fim de cumprir uma obrigação legal a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito. (artigo 17 do Regulamento (EU) 679/2016)
d) Direito à limitação do tratamento - O titular dos dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento a limitação do tratamento. (artigo 18 do Regulamento (EU) 679/2016)
e) Direito de portabilidade dos dados - O titular dos dados tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido a um responsável pelo tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem que o responsável a quem os dados pessoais foram fornecidos o possa impedir. (artigo 20 do Regulamento (EU) 679/2016)
f) Direito de oposição – O titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito com base no artigo 6.o, n.o 1, alínea e) ou f), ou no artigo 6.o, n.o 4, incluindo a definição de perfis com base nessas disposições. (artigo 21 do Regulamento (EU) 679/2016)
Em qualquer momento podemos modificar ou atualizar esta política devido a alterações na legislação.