Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/26464380/artigo-60-da-lei-n-12594-de-18-de-janeiro-de-2012
Timestamp: 2019-08-17 13:11:42+00:00
Document Index: 158056561

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 4', 'ARTIGO 79', 'artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 7']

Art. 60 da Lei 12594/12
VII - inclusão, nos Sistemas de Informacao de Saúde do SUS, bem como no Sistema de Informações sobre Atendimento Socioeducativo, de dados e indicadores de saúde da população de adolescentes em atendimento socioeducativo; e
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70080050669 RS
PODER JUDICIÁRIO ---------- RS ---------- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA @ (PROCESSO ELETRÔNICO) RMLP Nº 70080050669 (Nº CNJ: 0370278-16.2018.8.21.7000) 2018/Cível...
Página 3533 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Outubro de 2018
LEI COMPLEMENTAR Nº 144, DE 30 DE JANEIRO DE 1997 E ARTIGO 4º DA CITADA NORMA; EXPRESSÃO “DE LIVRE DESIGNAÇÃO PELO PREFEITO” CONSTANTE NO ARTIGO 79 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, NA REDAÇÃO DADA PELA...
Página 3541 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Outubro de 2018
Nº 0001212-84.2018.8.26.0015 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo -...
Andamento do Processo n. 0000923-06.2018.8.26.0322 - Apelação - 20/09/2018 do TJSP
Nº 0000923-06.2018.8.26.0322 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Lins -...
Página 2513 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Setembro de 2018
Nº 0000795-63.2015.8.26.0589 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Simão -...
Andamento do Processo n. 1056073-31.2017.8.26.0114 - Apelação - 05/09/2018 do TJSP
Nº 1056073-31.2017.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Campinas -...
Página 2645 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Setembro de 2018
CRECHE E PRÉ-ESCOLA. MATRÍCULA E PERMANÊNCIA NA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL. DIREITO FUNDAMENTAL RESGUARDADO PELA MAGNA CARTA E LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. INTELIGÊNCIA DAS SÚMULAS 63 E 65 DO...
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1351884 MG 2018/0217869-0
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.351.884 - MG (2018/0217869-0) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER AGRAVANTE : J F P DOS S (MENOR) ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO : MIN...
Andamento do Processo n. 1.351.884 - Agravo / Recurso Especial - 31/08/2018 do STJ
(5627) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.351.884 - MG (2018/0217869-0) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER AGRAVANTE : J F P DOS S (MENOR) ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO...