Source: http://camarasms.pr.gov.br/legislacao/?idCategoriaLegislacao=3
Timestamp: 2019-08-23 01:31:09+00:00
Document Index: 2523116

Matched Legal Cases: ['artigo 18', 'artigo 121', 'artigo 17', 'artigo 25', 'Artigo 63', 'artigo 220', 'artigo 38', 'artigo 96', 'artigo 3']

Lei Complementar 74
Lei Ordinária 1470
Lei Complementar - 074/2019
Súmula: LEI COMPLEMENTAR Nº 074/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019.
Acrescenta os parágrafos os 5°, 6° e 7° ao artigo 18 da Lei Complementar n° 002/1994, que institui o Plano de Carreiras da Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul e dá outras providências.
Lei Complementar - 073/2018
Súmula: LEI COMPLEMENTAR Nº 073, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018
Altera o § 2° do artigo 121 da Lei Complementar n°. 028/06, que institui o Código de Posturas no âmbito do Município de São Mateus
Lei Complementar - 072/2018
Súmula: LEI COMPLEMENTAR Nº 072, DE 21 DE AGOSTO DE 2018
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/03, FIXANDO CRITÉRIOS PARA PARCELAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar - 071/2018
Súmula: LEI COMPLEMENTAR Nº 071, DE 21 DE AGOSTO DE 2018
Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS - 2018), destinado à recuperação de pessoas físicas ou jurídicas, em débito com a Fazenda Pública Municipal, mediante opção expressa de adesão, com concessão de anistia para pagamento à vista ou parcelado de dívida ativa de qualquer natureza, estabelece normas para o seu pagamento e dá outras providências.
Lei Complementar - 070/2018
Súmula: LEI COMPLEMENTAR N.º 070, DE 17 DE JULHO DE 2018
Altera Parágrafo Único ao Art. 44 da Lei Complementar nº 002/94.
Lei Complementar - 069/2018
Súmula: LEI COMPLEMENTAR Nº 0069, de 29 de março de 2018
Altera o § 1º do art. 225 da Lei Complementar nº 008/2004 que institui o Código Tributário do Município de São Mateus do Sul e dá outras providências.
Lei Complementar - 068/2018
Súmula: LEI COMPLEMENTAR Nº 068, de 27 de fevereiro de 2018
Dispõe sobre alteração no art. 94 e alteração e inclusão de parágrafos no art. 173 da Lei Complementar n. 002/1994 de 08 de agosto de 1994, que Institui o Estatuto e define o regime jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Mateus do Sul e dá outras providências.
Lei Complementar - 067/2017
Súmula: LEI COMPLEMENTAR Nº 067, de 28 de novembro de 2017:
Revoga a Lei Complementar nº 009/2004 que dispõe sobre a cobrança da taxa anual de combate a incêndios, e dá outras providencias.
Lei Complementar - 066/2017
Súmula: LEI COMPLEMENTAR Nº 066, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017
“Regulamenta no âmbito do Município de São Mateus do Sul/PR a contratação temporária de servidores para atendimento de excepcional interesse público e programas específicos, e dá outras providências”.
Lei Complementar - 065/2017
Súmula: LEI COMPLEMENTAR Nº 065, de 13 de setembro de 2017
Altera a Lei Complementar nº 08, de 27 de dezembro de 2004, que institui o Código Tributário do Município de São Mateus do Sul, de acordo com a Lei Complementar Federal nº 157/16 e dá outras providências.
Lei Complementar - 064/2017
Súmula: LEI COMPLEMENTAR Nº 0064/2017
Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS - 2017), destinado à recuperação de pessoas físicas ou jurídicas, em débito com a Fazenda Pública Municipal, mediante opção expressa de adesão, com concessão de anistia para pagamento à vista ou parcelado de dívida ativa de qualquer natureza, estabelece normas para o seu pagamento e dá outras providências.
Lei Complementar - 063/2016
Súmula: LEI COMPLEMENTAR Nº 063/2016
Dispõe sobre limpeza de terrenos baldios no Município de São Mateus do Sul e dá outras providências.”
Lei Complementar - 062/2016
Súmula: LEI COMPLEMENTAR Nº 062/2016.
Institui tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado ao microempreendedor individual (MEI), à microempresa (ME) e à empresa de pequeno porte (EPP) no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar (Federal) nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas atualizações.
Lei Complementar - 061/2016
Súmula: LEI COMPLEMENTAR N° 061/2016
Alteram o artigo 17 e artigo 25, com inclusão de § 4º, da Lei Complementar N°058/2015 - que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de São Mateus do Sul/PR e dá outras providências.
Lei Complementar - 060/2016
Súmula: LEI COMPLEMENTAR N° 060/2016
Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), destinado à recuperação de pessoas físicas ou jurídicas, em débito com a Fazenda Pública Municipal, mediante opção expressa de adesão, com concessão de anistia para pagamento à vista ou parcelado de dívida ativa de qualquer natureza, estabelece normas para o seu pagamento e dá outras providências.
Lei Complementar - 059/2015
Súmula: LEI COMPLEMENTAR Nº 059/2015
Altera redação do Inciso IV do Art. 9º da Lei Complementar Nº 057/2015.
Lei Complementar - 058/2015
Súmula: LEI COMPLEMENTAR N 058/2015
Dispõe sobre zoneamento, uso e ocupação do Solo no município de São Mateus do Sul
Lei Complementar - 057/2015
Súmula: LEI COMPLEMENTAR Nº 057/2015
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo, o remembramento, o desmembramento, habitações e implantação de condomínios horizontais.
Lei Complementar - 056/2015
Súmula: LEI COMPLEMENTAR N°056/2015.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a não executar as certidões de dívida ativa de créditos tributários e nãotributários e dá outras providências.
Lei Complementar - 055/2015
Súmula: LEI COMPLEMENTAR N° 055/2015
Lei Complementar - 054/2015
Súmula: Lei Complementar N° 054/2015
Institui o Código de Obras e Edificações
Lei Complementar - 053/2015
Súmula: LEI COMPLEMENTAR Nº 053/2015
Altera o disposto no Inciso I, do Artigo 63 da Lei Complementar nº 027/2006, que dispõe sobre o parcelamento do solo, o remembramento, o desmembramento, habitações e implantação de condomínios horizontais.
Lei Complementar - 052/2014
Súmula: LEI COMPLEMENTAR Nº 052/2014
Altera dispositivos do Código Tributário Municipal - Lei Complementar Nº 08/2004, dá outras providências.
Lei Complementar - 051/2014
Súmula: LEI COMPLEMENTAR N° 051/2014
Lei Complementar - 050/2014
Súmula: LEI COMPLEMENTAR Nº 050/2014
Revoga dispositivos da Lei Complementar 04/08 e dá outras providências.
Lei Complementar - 049/2013
Súmula: LEI COMPLEMENTAR N°049/2013
Altera a redação do artigo 220, inciso I, da Lei Complementar Municipal 08/04, que instituiu o Código Tributário Municipal e da outras providências.
Lei Complementar - 048/2013
Súmula: LEI COMPLEMENTAR Nº 048/2013
“Altera a redação do Inciso IV, § 2º, do artigo 38 da Lei Complementar nº 028/06 de 12 de dezembro de 2006, que instituiu o Código de Posturas do Município de São Mateus do Sul.
Lei Complementar - 047/2013
Súmula: LEI COMPLEMENTAR Nº047/2013
Concede Isenção e Remissão de Crédito Tributário Incidente sobre os Imóveis que especifica e dá outras providências.
Lei Complementar - 046/2013
Súmula: LEI COMPLEMENTAR Nº 046/2013
Altera o artigo 96 da Lei Complementar nº 2, de 08 de agosto de 1994, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de São Mateus do Sul, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença maternidade e para 05 (cinco) dias úteis a licença paternidade.
Lei Complementar - 045/2013
Súmula: LEI COMPLEMENTAR N°045/2013
Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar 08/04, que instituiu o Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Lei Complementar - 044/2013
Súmula: LEI COMPLEMENTAR N° 044/2013
Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), destinado à recuperação de pessoas físicas ou jurídicas, em débito com a Fazenda Pública Municipal, mediante opção expressa de adesão, com concessão de anistia para pagamento à vista ou parcelado de dívida ativa de qualquer natureza, estabelece normas para o seu pagamento e dá outras providências
Lei Complementar - 043/2013
Súmula: LEI COMPLEMENTAR Nº 043/2013
Modifica o artigo 3º e cria os artigos 3-A, 3-B, 3-C, 3-D e 3-E da Lei Complementar nº 2, de 8 de agosto de 1994, que dispõe sobre o estatuto e define o regime jurídico dos servidores públicos do município de São Mateus do Sul.
Lei Complementar - 042/2011
Súmula: LEI COMPLEMENTAR N° 042/2011
Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), com concessão de anistia para pagamento a vista ou parcelado de dívida ativa de natureza tributária inadimplida, estabelece normas para o seu pagamento, e dá outras providências.
Lei Complementar - 041/2010
Súmula: LEI COMPLEMENTAR Nº 041/2010
Acresce Parágrafo Único ao Art. 44 da Lei Complementar nº 002/94.
Lei Complementar - 040/2010
Súmula: LEI COMPLEMENTAR Nº 040/2010
Institui, no âmbito municipal, o regime jurídico tributário diferenciado, favorecido e simplificado concedido ao micro empresário individual (MEI) às microempresas (MP) e às empresas de pequeno porte (EPP), na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (federal) nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 128, de 19 de Dezembro de 2008.
Lei Complementar - 039/2009
Súmula: LEI COMPLEMENTAR N°039/2009
Define como Zona Industrial Especial – ZIE, área pertencente à Empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS.
Lei Complementar - 038/2009
Súmula: LEI COMPLEMENTAR N° 038/2009
Altera a redação do § 2º do Art. 1º e revoga o Art. 4.º da Lei Complementar nº 037/2009, que dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS).
Lei Complementar - 037/2009
Súmula: LEI COMPLEMENTAR Nº 037/2009
Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) com concessão de anistia para pagamento à vista ou parcelado de dívida ativa de natureza tributária inadimplida, estabelece normas para o seu pagamento, e dá outras providências.
Lei Complementar - 036/2008
Súmula: LEI COMPLEMENTAR Nº 036/2008
Altera o disposto no § 6º do art. 2º da Lei Complementar nº 027/06, que dispõe sobre o parcelamento do solo, o remembramento, o desmembramento, habitações e implantação de condomínios horizontais.
Lei Complementar - 035/2008
Súmula: LEI COMPLEMENTAR N.º 035/2008
Altera o inciso VII do Art. 101 da Lei Complementar nº 02/94, modificada pela Lei Complementar nº 03/95, e parágrafos 7º e 9º acrescentados pela Lei Complementar nº 30/07 na Lei Complementar nº 02/94, que dispõe sobre o Estatuto e define o regime jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Mateus do Sul.