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Timestamp: 2017-01-20 09:51:45+00:00
Document Index: 108853072

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⭐MENSAGEM DO BASTONÁRIO DA ORDEM DOS MÉDICOS DENTISTAS
MENSAGEM DO BASTONÁRIO DA ORDEM DOS MÉDICOS DENTISTAS
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Maria Vitória Duarte Soares
1 2 3 4 MENSAGEM DO BASTONÁRIO DA ORDEM DOS MÉDICOS DENTISTAS A Ordem dos Médicos Dentistas celebra 10 anos. A edição deste álbum integra-se nas comemorações deste aniversário. É um documento factual, documentado, em que se pretendeu, a propósito desta efeméride, recuar para os primórdios da profissão de médico dentista em Portugal. Para tal, foi necessário mergulhar nos arquivos da Ordem e elaborar um extenso trabalho de pesquisa, que se revelou extremamente complexo. Foram muitos os que contribuíram para a recolha da documentação de suporte. A todos, mas especialmente ao Departamento de Comunicação da Ordem, quero deixar uma palavra de agradecimento pelo exaustivo trabalho efectuado durante quase seis meses. É sobretudo esta uma estória que vai ficar para a história e que faltava divulgar. Uma história oficial. Estou certo que vai contribuir para um melhor conhecimento da profissão e da Ordem dos Médicos Dentistas. Tenho o privilégio de assinar este editorial de apresentação desta obra! Espero que seja útil! Orlando Monteiro da Silva Bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas 035 6 MENSAGEM DE SUA EXCELÊNCIA O PRESIDENTE DA RePúBLICA Senhor Bastonário, Encarrega-me o Presidente da República, por ocasião das Comemorações do 10º Aniversário da Ordem dos Médicos Dentistas, de vos transmitir o seu apreço pelo trabalho desenvolvido por esse organismo profissional na defesa da generalização dos cuidados de saúde oral prestados aos Portugueses. A Ordem tem sido sempre uma garantia de excelência do trabalho dos médicos dentistas em Portugal, cujo elevado sentido ético, aliado à sua competência lhes tem permitido afirmar-se no nosso País nos campos da prevenção e do tratamento de doenças de grande impacto nos índices de saúde pública. Com os melhores cumprimentos, José Manuel Nunes Liberato Chefe da Casa Civil 057 8 ÍNDICE Página 09 O aparecimento da profissão Página 29 A Associação Profissional dos Médicos Dentistas APMD Página 43 A Ordem dos Médicos Dentistas OMD Página 1 Agradecimentos 079 10 O APARECIMENTO DA PROFISSÃO11 12 Cortesia: Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa Cortesia: Manuel Guedes de Figueiredo Em é criada a Escola Superior de Medicina Dentária de Lisboa (ESMDL), com base no Decreto-Lei nº 285/75, de 6 de Junho. O respectivo plano de estudos da Licenciatura em Medicina Dentária foi aprovado pela Portaria nº 917/81 de 12 de Outubro. Algum tempo mais tarde, o mesmo acontece com a Escola Superior de Medicina Dentária do Porto (ESMDP), fundada com base no Decreto-Lei nº 368/76, de 15 de Maio. A ESMDP foi inaugurada, oficialmente, a 20 de Novembro de e iniciou a sua actividade passados dois dias. A actividade da escola portuense iniciou-se um ano antes, relativamente à de Lisboa que, apesar de ter sido a primeira a ser criada, entrou em funcionamento apenas no ano seguinte. As primeiras escolas superiores de medicina dentária A prestação de cuidados de saúde oral em Portugal, até à graduação dos primeiros médicos dentistas, era assegurada por médicos, detentores ou não da especialidade de estomatologia, e por profissionais sem habilitação académica, alguns legalizados como odontologistas e outros, talvez a maioria, exercendo em situação de clandestinidade. A história da profissão de médico dentista inicia-se, assim, na prática, com o aparecimento das primeiras instituições ministradoras da licenciatura em medicina dentária, conforme os parâmetros definidos pela então Comunidade Económica Europeia (CEE). Dos primeiros licenciados, sem enquadramento jurídico, profissional, ético e deontológico até ao actual Estatuto da Ordem dos Médicos Dentistas, um longo caminho foi percorrido. Esta publicação tenta, pela primeira vez, fazer jus a este percurso, descrevendo-o de uma forma factual e objectiva. Legislação pioneira rumo à harmonização da profissão na Europa As primeiras directivas comunitárias relativas à formação de médicos dentistas surgem em, pelas quais a CEE desejava estabelecer uma correcta harmonização da profissão entre os então nove países da Comunidade. As directivas comunitárias 78/786/CEE e 78/687/CEE de 25 de Julho, provenientes do Conselho da Europa, definiram, no essencial, o curriculum dos médicos dentistas, permitindo-lhes livre circulação e estabelecimento dentro do espaço europeu, bem como o reconhecimento automático do título profissional Médico Dentista em todos os Estados-membro aderentes. Por esta altura, Portugal encontrava-se já numa clara opção política de entrada na CEE, como viria a concretizar-se na década seguinte. Também os curricula dos médicos dentistas portugueses já preenchiam os requisitos indicados nas directivas europeias13 Extracto da carta enviada por Manuel Fontes de Carvalho à Ordem dos Médicos, solicitando a integração dos médicos dentistas. Primeiros licenciados chegam ao mercado de trabalho 20 Após seis anos, os três primeiros na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, a exemplo dos países mais avançados da CEE, a 23 de Junho de um grupo de 20 estudantes conclui a licenciatura em medicina dentária pela Escola Superior de Medicina Dentária do Porto (ESMDP). Naturalmente que os primeiros licenciados em medicina dentária pelas duas escolas, do Porto e Lisboa, enfrentaram, desde logo, grande dificuldade pelo facto dos seus perfis profissionais não encontrarem em Portugal enquadramento adequado em termos legais. Daí que a solução imediata, encontrada na época, fosse a integração dos recém-licenciados na Ordem dos Médicos. Esta possibilidade é transmitida, de início, numa reunião que a comissão de curso da ESMDP mantém a 5 de Março com os representantes da Secção Regional do Norte da Ordem dos Médicos, localizada no Porto. À posteriori, a 1 de Dezembro de, Manuel Fontes de Carvalho, em representação da comissão de curso, solicita à Ordem dos Médicos a inscrição destes recém-licenciados naquela organização profissional através de carta remetida ao bastonário da Ordem dos Médicos, cargo exercido na altura pelo cirurgião pediatra António Gentil Martins. Explica que não se vislumbram aos licenciados em medicina dentária qualquer possibilidade de exercerem a sua profissão, privada ou oficialmente, por não se encontrarem inscritos em qualquer organismo de índole sindical, capaz de os albergar. No dia 24 de Janeiro de, o bastonário da Ordem dos Médicos, António Gentil Martins, remete a resposta em que reconhece aos licenciados pelas Escolas de Medicina Dentária do País a capacidade para o exercício da medicina dentária pelo que eles devem ser considerados, ao nível mesma função que os médicos estomatologistas. Adverte, no entanto, que deve a estes últimos ser dada prioridade para preenchimento de vagas, já que para além da licenciatura, possuíam também um título de Especialista. António Gentil Martins acrescenta que os licenciados em medicina dentária serão aceites desde que possuidores de cédula passada pela Ordem dos Médicos, comprovativa da sua inscrição em quadro próprio. Resistência dos médicos estomatologistas A entrada dos recém-licenciados em medicina dentária na Ordem dos Médicos, embora em secção própria de medicina dentária, não foi pacífica, particularmente entre os médicos estomatologistas. Estes insurgiram-se, em conjunto, contra a entrada dos licenciados em medicina dentária na Ordem dos Médicos. A 26 de Maio de, os médicos estomatologistas e os internos de especialidade dos Serviços de Estomatologia dos Hospitais Civis de Lisboa, Hospital Sta. Maria, Hospital Egas Moniz, Hospitais da Universidade de Coimbra, Hospital de S. João, Hospital de Sto. António, remetem uma carta de chamada de atenção ao secretário de Estado da Saúde. Dizem-se alertados pela existência de um movimento que visa definir a situação e o espaço a ser ocupado pelos futuros médicos dentistas, isto é, futuros licenciados pelas Escolas Superiores de Medicina Dentária. Reivindicam para os médicos estomatologistas a participação na definição do campo de acção destes novos profissionais, que em alguns aspectos virão a desempenhar funções semelhantes às suas, afigurando-se-lhes necessária a delimitação criteriosa dos direitos e deveres recíprocos. Cortesia: João Carvalho Ana Paula Coelho de Macedo Augusto António Carlos Nogueira Couto Soares (falecido) 03 António Manuel Guerra Capelas 04 Carlos Alberto Falcão Canário Melo (falecido) 05 Fernando Jorge Morais Branco 06 Fernando Paiva Vieira 07 Fernando Rui G. Ribeiro Gomes da Costa 08 João Fernando Costa Carvalho 09 João Luis Marques de Pinho Freitas 10 Jorge Manuel Bateira Santos 11 Jorge Manuel Gonçalves Pacheco 12 José António Macedo de Carvalho Capelas 13 José Manuel Oliveira Lobo 14 Manuel Augusto Amorim Simões da Silva 15 Manuel José Fontes de Carvalho 16 Manuel Pedro da Fonseca Paulo 17 Manuel Serafim Reis Vieira 18 Maria Isabel Lobo Pereira 19 Maria Teresa Sam-Bento Cabido Pontes 20 Rui Alberto Barros Magalhães 21 José António Martins da Costa Lima (falecido no último ano do curso) 1214 Cortesia: Lusa O Conselho Nacional da Ordem dos Médicos decidiu, em, reconhecer e admitir, em quadro paralelo, os licenciados das Escolas Superiores de Medicina Dentária, para efeitos do exercício da profissão. António Gentil Martins, bastonário da Ordem dos Médicos. 03 A primeira cédula atribuída a um médico dentista pela Secção de Medicina Dentária da Ordem dos Médicos. 03 Cortesia: Fernando Morais Branco 20 1315 Médicos dentistas realizam primeira assembleia-geral na Ordem dos Médicos 20 As instalações da Escola Superior de Medicina Dentária do Porto acolheram, a 19 de Março de, uma Assembleia-geral com elevado significado histórico para a classe. Tratou-se da primeira após a legalização definitiva da situação na Ordem dos Médicos, conseguida com a aprovação pelo Conselho Nacional Executivo da Ordem dos Médicos do Regulamento da Secção de Medicina Dentária, que possibilitou, de imediato, a emissão das carteiras profissionais. Durante esta reunião magna realizaram-se, ainda, as eleições para o Conselho Directivo e para a Assembleia-geral da Secção de Medicina Dentária. Antes de ser constituída a Secção de Medicina Dentária da Ordem dos Médicos existia uma Comissão de Médicos Dentistas composta por licenciados em medicina dentária empenhados na afirmação da profissão em Portugal. Estes mesmos médicos dentistas apresentaram uma lista a sufrágio para os corpos sociais da principiante Secção de Medicina Dentária da Ordem dos Médicos. Extracto da acta da primeira Assembleia-geral na Ordem dos Médicos onde figura a lista dos órgãos sociais eleitos para a Secção de Médicos Dentistas da Ordem dos Médicos. Carta que acompanhou o envio da cópia da acta da primeira Assembleia-geral da Secção de Medicina Dentária da Ordem dos Médicos. 1416 Com a entrada dos médicos dentistas na Secção de Medicina Dentária da Ordem dos Médicos, a profissão começa a organizar-se. A proposta de Regulamento para a Secção de Medicina Dentária é enviada a 2 de Fevereiro de pelo bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas, António Gentil Martins. O documento é aprovado no início do mês seguinte. Médicos dentistas e o Serviço Nacional de Saúde A inclusão dos médicos dentistas no Serviço Nacional de Saúde (SNS) foi, desde muito cedo, uma preocupação da Secção de Medicina Dentária e dos dirigentes da Ordem dos Médicos, como atesta uma carta enviada pelo bastonário António Gentil Martins ao ministro dos Assuntos Sociais, em Abril de. O bastonário alerta para a necessidade do Governo estruturar a Carreira dos Médicos Dentistas licenciados em Portugal pelas Escolas de Lisboa e Porto, criadas em e e que produziram os seus primeiros frutos em 79/80. Decorridos dois anos, em 21 de Junho de é apresentado o Projecto de Carreira dos Médicos Dentistas no SNS. Nunca conseguiu obter, contudo, os resultados esperados pelos médicos dentistas. Extracto da carta de António Gentil Martins enviada ao ministro dos Assuntos Sociais, em 7 de Abril de, alertando para a falta de enquadramento da Carreira dos Médicos Dentistas. Divulgação da primeira sessão de Educação Médica Contínua, realizada pela Secção de Medicina Dentária, a 2 de Dezembro de. A formação contínua dos médicos dentistas impõe-se, desde o início, como uma grande preocupação dos dirigentes da classe17 Pressões para a criação de novos estabelecimentos de ensino superior 20 Começam a sentir-se por esta altura movimentações a vários níveis para a abertura de novas faculdades. A utilização do termo Faculdade de Odontologia cria confusão com a profissão de odontologista, sem qualificações académicas, e também com a designação da profissão no Brasil, igualmente odontologia. Assim, o secretário de Estado do Ensino Superior promoveu, através de despacho de 5 de Janeiro de, a criação de um grupo de trabalho para apreciação do projecto de criação de Faculdade de Odontologia apresentado pela CESPU e Universidade Livre, Lisboa e Porto respectivamente. A primeira reunião do grupo de trabalho decorreu a 11 de Abril, sendo este composto por representantes das Escolas de Medicina Dentária existentes (Lisboa e Porto) e Conselho Nacional Executivo da Ordem dos Médicos. Novas eleições para a Secção de Medicina Dentária O Conselho Directivo da Secção de Medicina Dentária apresenta demissão nove meses após ter sido eleito, numa deliberação tomada por maioria e apresentada junto da Mesa da Assembleia-geral. As segundas eleições para os corpos sociais do triénio /86 da Secção de Medicina Dentária são marcadas para 26 de Janeiro de. A vaga dos cirurgiões-dentistas Uma nova preocupação surge entretanto: a chegada gradual, mas em número acentuado de profissionais, dos designados cirurgiões-dentistas, provenientes do Brasil para exercerem a profissão em Portugal. António Gentil Martins alerta os colegas da Secção de Medicina Dentária, numa carta datada de 12 de Abril de, para aquilo a que designa a invasão dos cirurgiões-dentistas brasileiros. O bastonário da Ordem dos Médicos revela preocupação com a possibilidade de já se encontrarem a trabalhar em Portugal, por aquela altura, cerca de 500 profissionais, dos quais a esmagadora maioria não solicitou qualquer aprovação por parte da Ordem dos Médicos, ainda que um número restrito o tenha feito. António Gentil Martins revela preocupações do Conselho Nacional Executivo da Ordem dos Médicos quanto ao exercício ilegal da profissão. 1618 Início do funcionamento dos Institutos de Ciências Dentárias (CESPU) A CESPU iniciou a sua intervenção no sector do Ensino Superior com a implementação do Instituto Superior de Ciências Dentárias do Porto e do Instituto Superior de Ciências Dentárias de Lisboa, os primeiros estabelecimentos privados em Portugal a ministrar licenciaturas em medicina dentária. As aulas tiveram início em, ao abrigo do Decreto-Lei nº 250/89, de 8 de Agosto. Em, através da Portaria 1142/90 de 19 de Novembro, o Instituto Superior de Ciências Dentárias de Lisboa passa a denominar-se Instituto Superior de Ciências da Saúde. NOVOS CURSOS causam crispação no sector da Saúde Ninguém ficou indiferente face à possibilidade do Ministério da Educação autorizar a abertura das «escolas paralelas» de odontologia. As duas Escolas Superiores de Medicina Dentária, sedeadas no Porto e Lisboa, estiveram praticamente paralisadas durante uma semana como forma de protesto. Por esta altura, também os membros da Secção de Medicina Dentária da Ordem dos Médicos multiplicavam-se em entrevistas e conferências de imprensa. A comunicação social assemelhava-se a um campo de batalha que ajudava a ganhar o argumento contra a abertura dos cursos de odontologia19 Problema dos cirurgiões-dentistas brasileiros continuava por resolver 20 Um problema que não só continuava por resolver, como tenderia a agravar-se. Certamente foi este o pensamento do presidente da Secção de Medicina Dentária, João Carvalho, quando comunicou, por escrito, ao presidente do Conselho Nacional Executivo da Ordem dos Médicos os perigos da intenção daquela ordem profissional admitir automaticamente os candidatos à inscrição vindos de países da CEE e do Brasil. Médicos Dentistas sob o signo da marginalização A propósito das eleições para o bastonário da Ordem dos Médicos surgem as primeiras nuvens no relacionamento entre a Secção de Medicina Dentária e a própria Ordem dos Médicos em que estão inseridos. Isso motiva os representantes da Secção de Medicina Dentária a levarem ao bastonário, António Gentil Martins, a problemática de uma relativa marginalização dos médicos dentistas nas actividades da Ordem. Nesse encontro, é sugerido ao bastonário que os médicos dentistas passem a ter direito de voto para o cargo de presidente da Ordem. Embora António Gentil Martins tenha considerado essa reivindicação como válida, como documenta correspondência posterior, os médicos dentistas continuaram impedidos de participar nas eleições da Ordem dos Médicos. MEDICINA DENTÁRIA EM COIMBRA Na década de 70, a Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra decide criar a Licenciatura em Medicina Dentária que, após publicação da Portaria nº 609/85 de 17 de Agosto, entra em funcionamento a partir do ano lectivo de /86. Para responder a este novo desafio, será instituído, na década de 90, o Departamento de Medicina Dentária, Estomatologia e Cirurgia Maxilo-Facial, nos Hospitais Universitários de Coimbra. Extracto da carta enviada por João Carvalho ao presidente do Conselho Nacional Executivo da Ordem dos Médicos. 1820 Entrada de Portugal na CEE O perfil do médico dentista encaixa naquele definido pela Directiva Europeia nº 78/687/CEE, que Portugal é obrigado a adoptar por via da adesão em : Considerando que os Estados-membros assegurarão, a partir da aplicação da presente directiva, que a formação de dentista confira a competência necessária ao conjunto das actividades de prevenção, diagnóstico e tratamento relativamente às anomalias e doenças dos dentes, da boca, dos maxilares e dos tecidos atinentes. Portugal assina o acordo de adesão à Comunidade Económica Europeia no Mosteiro dos Jerónimos a 1 de Janeiro de. A sociedade portuguesa alimenta elevadas perspectivas de mudança, partilhadas também pela classe dos médicos dentistas. A presente directiva é aplicável às actividades de dentista, tal como se encontram definidas no artigo 5.º da Directiva 78/687/CEE, exercidas sob os seguintes títulos: - na República Federal da Alemanha: Zahnarzt; - na Bélgica: Licencié en science dentaire/licentiaat in de tandheelkunde; - na Dinamarca: Tandlæge; - em França: Chirurgien-dentiste; - na Irlanda: Dentist, dental practitioner ou dental surgeon; - em Itália: O título cuja denominação será notificada pela Itália aos Estados-membro e à Comissão no prazo fixado no n.º 1 do artigo 24.º, - no Luxemburgo: Médecin-dentiste; - nos Países Baixos: Tandarts; - no Reino Unido: Dentist, dental practitioner ou dental surgeon; - na Grécia: ; - em Espanha: Licenciado em medicina dentária; - em Portugal: Médico dentista 20 1921 Portugal representado no Dental liaison committee da CEE 20 Com a entrada de Portugal na CEE, torna-se necessário assegurar a representação das profissões regulamentadas na área da saúde oral, médicos dentistas e médicos estomatologistas no Dental Liaison Committee, organismo que representa a profissão junto da Comissão Europeia. Quando chegou o momento de decidir quem representaria Portugal neste organismo europeu, na consequência da adesão de Portugal à CEE, em, o Conselho Nacional Executivo da Ordem dos Médicos apontou, inicialmente, o respectivo Colégio de Estomatologia. Esta decisão provoca uma certa celeuma entre os médicos dentistas, que acreditam possuir melhores condições para representar Portugal no Dental Liaison Committee. Expostos os argumentos da Secção de Medicina Dentária ao presidente do Colégio de Estomatologia da Ordem dos Médicos, a representação é cedida à Secção de Medicina Dentária. Sampaio Fernandes, Manuel Fontes de Carvalho e João Carvalho representam Portugal no Dental Liaison Committee. A Secção de Medicina Dentária reclama o direito de representação dos médicos dentistas no Dental Liaison Committee. 2022 ELEIÇÕES NA ORDEM DOS MÉDICOS E SECÇÃO DE MEDICINA DENTÁRIA O período eleitoral para a Ordem dos Médicos e Secção de Medicina Dentária começa a provocar polémica quando a Secção de Medicina Dentária decide apoiar, oficialmente, José Guimarães dos Santos para a presidência da Ordem. Esta posição é justificada pelo precioso contributo que o candidato Guimarães do Santos terá dado anos antes, em, aquando das negociações para a entrada dos primeiros licenciados em medicina dentária na Ordem dos Médicos. Composição da Lista A - Secção de Medicina Dentária Triénio /89 Assembleia-geral Presidente Sampaio Fernandes Vice-Presidente Crespo Carvalho Vogais João Pimenta Vogais Manuel Neves Conselho Directivo Presidente João Carvalho António Felino António Carracho António Amorim Manuel Fontes de Carvalho Rui Magalhães 20 2123 20 A integração no Serviço Nacional de Saúde (SNS), em carreira própria é uma reivindicação antiga dos médicos dentistas. Mesmo depois da entrega do Projecto de Carreira dos Médicos Dentistas ao Ministério da Saúde, em Junho de, a Secção de Medicina Dentária continua bastante activa junto da opinião pública para ver consumada a sua pretensão de integração dos médicos dentistas no SNS junto do poder politico. 2224 Resistência ao Projecto de Carreiras Este Projecto de Carreira assumido pela Ordem dos Médicos, acolhe, porém, uma grande resistência dentro da classe médica, particularmente entre os médicos estomatologistas. Numa exposição referente ao projecto de carreira dos médicos dentistas, em forma de abaixo-assinado, os licenciados em medicina e cirurgia da Região Norte, fazem menção ao Estatuto da Ordem dos Médicos, que no seu art.º 1 refere: A Ordem dos Médicos abrange os licenciados em Medicina que exerçam ou tenham exercido em qualquer regime de trabalho a profissão médica. Tomando este normativo em consideração, os médicos em protesto defendem que só os licenciados em medicina poderão ser membros e estar inscritos na Ordem dos Médicos, pelo que questionam publicamente por que razão é que a situação transitória da inscrição dos médicos dentistas na Ordem dos Médicos não se encontra ainda resolvida, permitindo-se que este organismo apoie aqueles profissionais e os mantenha inscritos, contrariando expressamente o preceituado naquela norma estatutária. médicos dentistas nas Páginas Amarelas Os primeiros anos da profissão não foram fáceis, mesmo em aspectos tão simples quanto a colocação dos médicos dentistas nas Páginas Amarelas. Em 23 Dezembro de, o presidente da Secção de Medicina Dentária, João Carvalho, informava os colegas que, após diligências realizadas junto dos responsáveis pelas Páginas Amarelas, passou a estar reservado um local para os titulados em medicina dentária. Por isso lhe sugerimos que mande proceder à transferência do seu nome do local onde se encontra para a nova posição, recomenda. Até esse momento não existia uma secção própria para os médicos dentistas nas Páginas Amarelas. A proposta de Projecto de Carreira dos médicos dentistas, conducente à integração destes profissionais no Serviço Nacional de Saúde, causou nova vaga de descontentamento entre os médicos estomatologistas25 20 A Secção de Medicina Dentária da Ordem dos Médicos apresenta ao Ministério da Administração Interna uma denúncia sobre os profissionais brasileiros, em que confirma a existência de centenas de dentistas brasileiros que, na sua quase totalidade, se encontram a exercer a actividade ilegalmente. Pela mesma altura surge a Associação Luso-Brasileira de Cirurgiões Dentistas que propõe à Ordem dos Médicos, a 26 de Setembro de, a criação de um Conselho Nacional dos Dentistas. De acordo com os seus proponentes, caberia a esta entidade, fundamentalmente, coordenar e organizar as actividades e as normas a que deverão obedecer todos os dentistas portugueses, legalmente habilitados à prática da respectiva profissão bem como, logicamente, de qualquer estrangeiro que licitamente se estabeleça em Portugal. 2426 Primeiro doutoramento de um médico dentista em Portugal Demonstrando que a medicina dentária em Portugal se encontrava num período de sedimentação, em realizam-se as primeiras provas de doutoramento em medicina dentária defendidas por um português. Fernando Morais Branco, um dos 20 primeiros licenciados pela Escola de Medicina Dentária do Porto, concluiu o doutoramento na Faculdade de Medicina do Porto. Cortesia: Fernando Morais Branco A nível europeu, os médicos dentistas MARCAVAM POSIÇÃO João Carvalho, presidente da Secção de Medicina Dentária, é indicado para presidente do Dental Liaison Committee da CEE para os anos /, numa decisão por unanimidade entre todas as delegações estrangeiras presentes na reunião de Tenerife, em Novembro de. Parece-nos extremamente importante, nesta altura, esta decisão, tanto mais que o funcionamento em Portugal do Dental Liaison Committee poderá determinar a resolução dos principais problemas com que se debateram os médicos dentistas portugueses, comentou João Carvalho num jornal da época. 20 Primeiro diploma de doutoramento em medicina dentária. Durante os dois anos em que a Secção de Medicina Dentária da Ordem dos Médicos presidiu ao Dental Liaison Committee da CEE conseguiu captar a atenção da comunicação social para os problemas da profissão em Portugal. 2527 Funchal recebe Dental Liaison Committe da cee 20 Esta segunda reunião, organizada sob a presidência portuguesa, foi aproveitada para chamar a atenção do elevado número de dentistas ilegais a exercer em Portugal. João Carvalho apontou para três mil e quinhentos nessa situação. Desse número, dois mil seriam de nacionalidade brasileira e os restantes mil e quinhentos portugueses, que há doze anos vinham exercendo a profissão também ilegalmente. Nesta mesma conferência de imprensa, realizada a 9 de Novembro de, no Hotel Savoy, o presidente da Secção de Medicina Dentária estimou que este número conseguisse ser já superior ao de profissionais habilitados e que exerciam no nosso país em legalidade. Machado Macedo comunica saída da Ordem dos médicos a João Carvalho O bastonário da Ordem dos Médicos, Machado Macedo, informa a Secção de Medicina Dentária (16/06/) que, por decisão do Conselho Nacional Executivo, os médicos dentistas teriam de proceder à autonomização da sua secção, devendo assumir a responsabilidade no registo de novos profissionais de medicina dentária. Machado Macedo acrescenta que os médicos dentistas estavam impedidos de participar nas eleições para a Ordem, marcadas para o final desse ano. Dentistas ilegais em foco no Jornal da Madeira durante a segunda reunião do Dental Liaison Committee da CEE, realizada no Funchal. 2628 Assembleia-GERAL debate extinção da Secção de Medicina Dentária Como consequência da decisão de saída dos médicos dentistas da Ordem dos Médicos, em realiza-se uma Assembleia-geral extraordinária da Secção de Medicina Dentária da Ordem dos Médicos Dentistas que teve como ordem de trabalhos a Formação da Ordem dos Médicos Dentistas e consequente extinção da Secção de Medicina Dentária da Ordem dos Médicos, ao abrigo do nº 2 do art.º 30º do Regulamento da Secção de Medicina Dentária da Ordem dos Médicos. Um assunto da maior urgência para a definição da medicina dentária em Portugal, no seguimento da decisão do Conselho Nacional Executivo da Ordem dos Médicos deliberarando, em Março de, que os médicos dentistas deveriam abandonar a Ordem. Inclusivamente, nessa altura, foi estabelecido um prazo, posteriormente revogado. O Conselho das Comunidades Europeias decidiu nomear Manuel Fontes de Carvalho membro titular do Comité Consultivo para a Formação de Dentistas para o período de 27 de Julho de a 26 de Julho de. Constituição da Comissão Nacional dos Médicos Dentistas A 29 de Setembro de os médicos dentistas reúnem-se para uma Assembleia-geral extraordinária (AGE) destinada a fazer o ponto da situação da classe, no seguimento da condição criada dentro da Ordem dos Médicos pela exclusão dos médicos dentistas. A primeira resolução da AGE visou preencher o vazio directivo existente na classe, dado que, por um lado, o mandato da direcção da Secção de Medicina Dentária tinha caducado em Novembro de, e, por outro, o bastonário da Ordem entendeu não autorizar a realização de eleições na Secção, uma vez que a permanência dos Médicos Dentistas na Ordem seria precária. Desta forma, foi deliberado criar uma Comissão Nacional dos Médicos Dentistas (CNMD), com um mandato de duração de um ano, e com a incumbência específica de executar as seguintes tarefas: a) Desempenhar todas as funções atribuídas à Direcção da Mesa da Assembleia-geral da Secção de Medicina Dentária da Ordem dos Médicos; b) Eventual realização de um referendo à classe para escolha da opção organizativa que a congregue; c) Negociação com todas as entidades políticas e sociais do País para a concretização da criação de uma organização profissional de direito público; d) Dar todo o apoio ao grupo de trabalho nomeado pelo secretário de Estado-adjunto do ministro da Saúde, para que prossigam os trabalhos de definição e estruturação da medicina dentária em Portugal; e) Diligenciar no sentido de que as entidades competentes façam sair legislação sobre as carreiras médico-dentárias enquadradas no Serviço Nacional de Saúde; f) Dar conhecimento imediato e por escrito de todas as decisões da AGE à classe, aos órgãos competentes da Ordem dos Médicos, ao ministro da Saúde, ao secretário de Estado-adjunto do ministro da Saúde e à Comissão Parlamentar da Saúde da Assembleia da República; g) Cobrar uma quota mensal de 1.000$00 por cada médico dentista por forma a garantir à CNMD os meios para a execução das suas atribuições. Submeteu-se a eleições uma lista para a Comissão Nacional dos Médicos Dentistas, composta pelos colegas: João Carvalho (Porto) Manuel Fontes de Carvalho (Porto) Crespo Carvalho (Lisboa) Sampaio Fernandes (Porto) Álvaro Rodrigues (Porto) Vasco de Carvalho (Chaves) João Pimenta (Barcelos) Felino Carvalhão (Lisboa) José Miguel Milheiro de Carvalho (Lisboa) António Ginjeira (Lisboa) Gil Fernandes Alves (Madeira) 20 27 Exibir mais
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