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Timestamp: 2018-02-20 23:34:32+00:00
Document Index: 157890296

Matched Legal Cases: ['Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 68']

LOCALFRIO S.A. ARMAZÉNS GERAIS FRIGORÍFICOS 1ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE PDF
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Eduardo Aníbal Guterres Castilho
1 LOCALFRIO S.A. ARMAZÉNS GERAIS FRIGORÍFICOS 1ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2016
2 Rio de Janeiro, 28 de Abril de Prezados Senhores Debenturistas, Na qualidade de Agente Fiduciário da 1ª Emissão de Debêntures da LOCALFRIO S.A. ARMAZÉNS GERAIS FRIGORÍFICOS ( Emissão ), apresentamos a V.Sas o relatório anual sobre a referida emissão, atendendo o disposto na Instrução da CVM nº 28, 23 de Novembro de 1983 e na Escritura de Emissão. A apreciação sobre a situação da empresa foi realizada com base nas informações fornecidas pela Emissora e controles internos da Pentágono. Informamos, também, que este relatório encontra-se à disposição dos debenturistas na sede da Emissora, na sede da Pentágono, na CVM, na CETIP e na sede do Coordenador Líder da Emissão. A versão eletrônica deste relatório foi enviada à Emissora, estando também disponível em nosso website Atenciosamente, PENTÁGONO S.A. DTVM. *Informamos que o relatório possui data-base de e, portanto, foi elaborado nos termos da Instrução CVM nº 28/1983, revogada em pela Instrução CVM nº 583/16.
3 Características da Emissora Denominação Social: LOCALFRIO S.A. ARMAZÉNS GERAIS FRIGORÍFICOS CNPJ/MF: / Atividades: (i) estabelecer armazéns gerais frigoríficos para a guarda e conservação de produtos sob o frio ou mercadorias secas, emitindo títulos especiais que os representem; (ii) executar quaisquer serviços que lhe sejam incumbidos pelos depositantes das mercadorias e que com elas se relacionem; (iii) exercer a atividade de operadora portuária; (iv) anexas aos seus estabelecimentos central e nas filiais ou agências, a Companhia poderá manter salas de venda nos moldes dos dispositivos a que aludem os artigos 28 e 29 do Decreto nº 1.102, de 21/11/1903; (v) a armazenagem de produtos saneantes, domissanitários, correlatos, higiene pessoal, cosméticos, perfumes farmacêuticos e outros não frigorificados; (vi) participações em outras sociedades nacionais ou estrangeiras; (vii) o transporte multimodal de cargas em geral em todo território nacional e no exterior; (viii) aluguéis de máquinas, equipamentos e veículos; (ix) fumigação e reparos de containers; (x) serviços de despachante aduaneiro; e (xi) exploração agropecuária para aquisição de propriedades agrícolas. Características da Emissão Emissão: 1ª Séries: Única Data de Emissão: 23/11/2010 Data de Vencimento: 23/11/2016 Banco Escriturador/ Mandatário: Banco Bradesco S.A. Código Cetip/ISIN: LCRF11/ BRLCFRDBS003 Coordenador Líder: Banco Bradesco BBI S.A. Destinação dos Recursos: A totalidade dos recursos obtidos por meio da emissão das Debêntures será destinada (i) ao alongamento do perfil da
4 dívida da Emissora com o pagamento do principal e dos juros relativos à Cédula de Crédito Bancário nº , emitida pela Emissora em favor do Banco Bradesco S.A., no montante correspondente a R$ ,00, em 30/08/2010 ( Empréstimo Ponte ); (ii) à integralização, pela Companhia, de parte do aumento de capital da Localfrio Itajaí, conforme aprovado pela AGE e pela RCA da Localfrio Itajaí, ambas realizadas em 19/11/2010, com a finalidade de permitir a aquisição, pela Localfrio Itajaí, da totalidade das ações de emissão da Suata Serviço Unificado de Armazenagem e Terminal Alfandegado S.A. e da Atlântico Terminais S.A. Tipo de Emissão: Emissão Pública de Debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie com garantia real, com garantia adicional fidejussória. 1. Eventual omissão ou inverdade nas informações divulgadas pela Companhia ou, ainda, inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Companhia: (Artigo 12, alínea a, inciso XVII da Instrução CVM 28/ 83) A Pentágono declara que não possui conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, ou de qualquer inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Emissora. 2. Alterações Estatutárias: (Artigo 12, alínea b, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Até o fechamento deste relatório não havíamos recebido a documentação para a sua devida verificação. 3. Comentários sobre as demonstrações financeiras da Companhia, indicadores econômicos, financeiros e de estrutura de capital da empresa: (Artigo 12, alínea c, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Empresa Atividade Principal: Armazéns gerais - emissão de warrant; Situação da Empresa: ativa;
5 Situação Financeira Natureza do Controle Acionário: privado; Critério de Elaboração do Balanço: até o fechamento deste relatório não havíamos recebido a documentação para a sua devida verificação. Até o fechamento deste relatório não havíamos recebido a documentação para a sua devida verificação. Estrutura de Capitais Até o fechamento deste relatório não havíamos recebido a documentação para a sua devida verificação. 4. Posição da distribuição ou colocação das debêntures no mercado: (Artigo 12, alínea d, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) VALOR UNITÁRIO NA EMISSÃO: R$ ,00 ATUALIZAÇÃO DO VALOR NOMINAL: não aplicável REMUNERAÇÃO: 100% do DI + 2,0% a.a. PAGAMENTOS EFETUADOS POR DEBÊNTURE (2016): Amortização: 23/02/2016 R$ , /05/2016 R$ , /08/2016 R$ , /11/2016 R$ , (vencimento) Juros: 23/02/2016 R$ 7.622, /05/2016 R$ 5.714, /08/2016 R$ 3.997, /11/2016 R$ 1.894, POSIÇÃO DO ATIVO: Quantidade em circulação: 0 Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: 151
6 5. Resgate, amortização, conversão, repactuação, pagamento dos juros das debêntures realizadas no período, bem como aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela Emissora: (Artigo 12, alínea e, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Resgate: não houve; Amortização: conforme item 4 acima; Conversão: não aplicável; Repactuação: não aplicável; Pagamento dos juros das debêntures realizados no período: conforme item 4 acima; Aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela Emissora: não houve. 6. Constituição e aplicações de fundo de amortização de debêntures, quando for o caso: (Artigo 12, alínea f, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve a constituição de Fundo de Amortização para esta Emissão. 7. Acompanhamento da destinação dos recursos captados através da emissão de debêntures, de acordo com os dados obtidos junto aos administradores da Emissora: (Artigo 12, alínea g, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) De acordo com as informações obtidas, os recursos adquiridos por meio da Emissão de Debêntures foram utilizados conforme previsto na Escritura de Emissão. 8. Relação dos bens e valores entregues à sua administração: (Artigo 12, alínea h, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não há bens e/ou valores entregues ao Agente Fiduciário para administração. 9. Cumprimento de outras obrigações assumidas pela companhia na escritura de emissão: (Artigo 12, alínea i, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) De acordo com as informações obtidas, verificamos o cumprimento das obrigações assumidas na Escritura de Emissão. Ademais, informamos que, para a elaboração do Relatório Anual deste exercício social, a Emissora não entregou as seguintes informações: as Demonstrações Financeiras auditadas do exercício social encerrado
7 em 31/12/2016, o organograma societário e os atos societários da Companhia, tendo em vista a quitação da emissão. 10. Declaração acerca da suficiência e exequibilidade das garantias das debêntures: (Artigo 12, alínea j, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) As debêntures da presente emissão são da espécie com garantia real, com garantia adicional fidejussória. As debêntures contam com as seguintes garantias: (i) alienação fiduciária de ações, conforme previsto na Escritura de Emissão; (ii) cessão fiduciária da Conta Vinculada Localfrio e da Conta Vinculada Localfrio Itajaí (conforme definidas na Escritura de Emissão); e (iii) Fiança, conforme previsto na Escritura de Emissão. De acordo com as informações obtidas da Emissora, a(s) garantia(s) prestada(s) nesta Emissão permaneceu(ram) perfeitamente suficiente(s) e exequível(is), tal como foi(ram) constituída(s), outorgada(s) e/ou emitida(s). 11. Existência de outras emissões, públicas ou privadas, feitas pela própria Emissora, por sociedade coligada, controlada, controladora ou integrante do mesmo grupo da Emissora, em que tenha atuado como agente fiduciário no período: (Artigo 12, alínea k, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não aplicável. 12. Parecer: Não possuímos conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora. 13. Declaração sobre a aptidão para continuar exercendo a função de agente fiduciário: (Artigo 12, alínea l, inciso XVII da Instrução CVM 28/83 e artigo 68, alínea b da Lei nº de 15 de Dezembro de 1976) A Pentágono declara que se encontrou, durante a vigência das debêntures desta Emissão, plenamente apta no exercício da sua função de Agente Fiduciário. Este relatório foi preparado com todas as informações necessárias ao preenchimento dos requisitos contidos na Instrução CVM 28, de 23 de novembro de 1983, conforme alterada, e demais disposições legais aplicáveis.