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Timestamp: 2018-08-14 13:36:48+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 155', 'artigo 150', 'Artigo 4', 'Artigo 4', 'Artigo 4', 'Artigo 4']

DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS E ANTECIPAÇÃO DO IMPOSTO - PDF
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Glória Molinari Martinho
1 DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS E ANTECIPAÇÃO DO IMPOSTO Agosto de 2015
2 Palestra DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA NA AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS INTRERESTADUAIS Tributação do ICMS nas entradas de outra Unidade da Federação Programa 1 Aquisição por empresa da categoria Geral e por optante pelo Simples Nacional 2 Diferencial de alíquota na aquisição de mercadorias para: 2.1 Uso e consumo 2.2 Ativo Imobilizado 3 Antecipação do imposto nas aquisições de mercadorias para: 3.1 Comercialização 3.2 Industrialização 4 Mercadorias com regime da substituição tributária 5 Alíquotas Interestaduais X Internas Palestrante: Ana Marlene Gasperin: Especialista em ICMS; Pós Graduada em Direito Tributário; Curso Superior de Complementação de Estudos em Direito Tributário - Curso Sequencial; Curso de Extensão em Capacitação de ICMS RS; Graduada em Letras Licenciatura Plena em Letras - Português e Literatura de Língua Portuguesa; Técnica em Contabilidade; Ministra cursos e palestras na área do ICMS e do IPI; Docente em Graduação e pós graduação; Autora do Livro Emissão de Notas Fiscais "A Caminho da Certeza"; Proprietária de empresa no segmento de cursos e treinamentos; Consultora de empresas e escritórios de contabilidade na área fiscal. AM Gasperin Treinamentos - Caxias do Sul - Fone (54) /
3 1 Aquisição por empresa da categoria Geral e por optante pelo Simples Nacional Embasamento Legal: ICMS/RS CF artigo 155, II e 2º. LC nº 87/96 - (Conv. 66/88) Lei estadual nº 8.820/89 Decreto nº /97 IN DRP 45/98 ICMS / ST CF artigo 150, 7º. Decreto nº /97 SN Decreto nº /97 LC 123, XIII AM Gasperin Treinamentos - Caxias do Sul - Fone (54) /
4 2 Diferencial de alíquota na aquisição de mercadorias para: 2.1 Uso e consumo Legislação Cálculo do Imposto Crédito Simples Nacional Livro I Artigo 4º e 16, I, "f"; Livro I Artigo 4º e 16, I, "f"; e LC 123,XIII Ex: 17% (-) 12% = 5% Ex: 17% (-) 12% = 5% Ex: 17% (-) 4% = 13% Ex: 17% (-) 4% = 13% LC 123, XIII - Art A base de cálculo do imposto nas h) nas aquisições em outros Estados e no operações com mercadorias é: Distrito Federal de bens ou mercadorias, não I - o valor da operação: sujeitas ao regime de antecipação do f) na unidade da Federação de origem, na recolhimento do imposto, relativo à diferença entrada, no estabelecimento de contribuinte, de entre a alíquota interna e a interestadual; mercadoria oriunda de outra unidade da Art A base de cálculo do imposto nas Federação e que não esteja vinculada a operações com mercadorias é: operação ou prestação subseqüente; I - o valor da operação: NOTA 01 - O imposto a pagar será o valor resultante da aplicação do percentual equivalente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, sobre o valor da operação na unidade da Federação de origem. Art. 4 - Nas operações com mercadorias ou bens considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no momento: IX - da entrada, no estabelecimento de contribuinte, de mercadoria oriunda de outra unidade da Federação e que não esteja vinculada a operação ou prestação subseqüente. NOTA 02 - Quando a mercadoria entrar no estabelecimento para fins de industrialização e/ou comercialização, sendo, após, destinada para consumo ou ativo permanente do estabelecimento, será incluído, ainda, para a apuração da base de cálculo do imposto, o valor do IPI. Empresa geral, sem direito de crédito Vencimento Até o dia fixado para o pagamento das operações e/ou prestações do estabelecimento onde ocorreu a entrada ou, quando for o caso, do que utilizou o serviço nas hipóteses de ocorrência dos fatos geradores referidos no Livro I, arts. 4º, IX, e que não estejam enquadrados nos itens seguintes. NOTA - Os dispositivos mencionados referem-se a entrada de mercadoria, provenientes de outra unidade da Federação, e que não estejam vinculados à operação ou prestação subseqüente. f) na unidade da Federação de origem, na entrada, no estabelecimento de contribuinte, de mercadoria oriunda de outra unidade da Federação e que não esteja vinculada a operação ou prestação subseqüente; NOTA 01 - O imposto a pagar será o valor resultante da aplicação do percentual equivalente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, sobre o valor da operação na unidade da Federação de origem. Art. 4 - Nas operações com mercadorias ou bens considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no momento: IX - da entrada, no estabelecimento de contribuinte, de mercadoria oriunda de outra unidade da Federação e que não esteja vinculada a operação ou prestação subseqüente. Empresa Simples Nacional não tem direito de crédito. b) até o dia 20 do segundo mês subseqüente, quando se tratar de estabelecimento optante AM Gasperin Treinamentos - Caxias do Sul - Fone (54) /
5 2.2 Ativo Imobilizado Simples Nacional Legislação Livro I Artigo 4º e 16, I, "f"; Livro I Artigo 4º e 16, I, "f"; Ex: 17% (-) 12% = 5% Ex: 17% (-) 12% = 5% Ex: 17% (-) 4% = 13% Ex: 17% (-) 4% = 13% Art A base de cálculo do imposto nas operações com mercadorias é: I - o valor da operação: Art A base de cálculo do imposto nas operações com mercadorias é: I - o valor da operação: f) na unidade da Federação de origem, na f) na unidade da Federação de origem, na entrada, no estabelecimento de contribuinte, de Cálculo entrada, no estabelecimento de contribuinte, de mercadoria oriunda de outra unidade da do mercadoria oriunda de outra unidade da Federação e que não esteja vinculada a Imposto Federação e que não esteja vinculada a operação ou prestação subseqüente; NOTA 01 - O imposto a pagar será o valor resultante da aplicação do percentual equivalente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, sobre o valor da operação na unidade da Federação de origem. NOTA 02 - Quando a mercadoria entrar no estabelecimento para fins de industrialização e/ou comercialização, sendo, após, destinada para consumo ou ativo permanente do estabelecimento, será incluído, ainda, para a apuração da base de cálculo do imposto, o valor do IPI. operação ou prestação subseqüente; NOTA 01 - O imposto a pagar será o valor resultante da aplicação do percentual equivalente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, sobre o valor da operação na unidade da Federação de origem. NOTA 03 - Ver, no art. 9º, parágrafo único, isenção para o diferencial de alíquota na entrada, proveniente de outra unidade da Federação, de máquinas industriais e agrícolas relacionadas nos Apêndices X ou XI. NOTA 03 - Ver, no art. 9º, parágrafo único, isenção para o diferencial de alíquota na entrada, proveniente de outra unidade da Federação, de máquinas industriais e agrícolas relacionadas nos Apêndices X ou XI. Crédito Com crédito em 48 X. Sem Crédito Até o dia fixado para o pagamento das fatos operações e/ou prestações do estabelecimento onde ocorreu a entrada ou, quando for o caso, do que utilizou o serviço nas hipóteses de ocorrência dos fatos geradores referidos no Livro I, arts. 4º, IX, e que não estejam enquadrados nos itens seguintes. NOTA - Os dispositivos mencionados referem-se a entrada de mercadoria, provenientes de outra unidade da Federação, e que não estejam vinculados à operação ou Vencimento prestação subseqüente. b) até o dia 20 do segundo mês subseqüente, quando se tratar de estabelecimento optante AM Gasperin Treinamentos - Caxias do Sul - Fone (54) /
6 3 Antecipação do imposto nas aquisições de mercadorias para: 3.1 Comercialização Legislação Cálculo do Imposto Crédito Vencimento Simples Nacional Livro I 46, 4 Livro I 46, 4 Ex: 17% (-) 12% = 5% Ex: 17% (-) 12% = 5% Ex: 17% (-) 4% = 13% Ex: 17% (-) 4% = 13% o recebimento de mercadorias de outra unidade da Federação, exceto as relacionadas no Apêndice II, Seções II e III, parte do imposto relativo à operação subsequente, calculada na forma das notas 02 ou 03, NOTA 02 - O valor do imposto será calculado mediante a aplicação da alíquota interna e, se for o caso, do percentual de base de cálculo reduzida, nos termos previstos no art. 23, sobre a base de cálculo constante na NF, deduzindo-se, após, o valor do ICMS destacado no referido documento, considerando-se as disposições dos parágrafos do art. 23 e dos arts. 31 e 33 a 35. NOTA 03 - Na hipótese de estabelecimento remetente optante pelo Simples Nacional, para fins do cálculo previsto na nota anterior, o valor a ser deduzido será calculado na forma como ocorreria a tributação do ICMS na operação interestadual se o contribuinte remetente não fosse optante - Geral - 12% - com dispensa não faz débito nem crédito. - Se não tiver dispensa faz débito e após pago faz o crédito. - Geral - 4% não tem dispensa: faz débito e crédito é devida no momento da entrada da mercadoria no território deste Estado, devendo ser paga: a) até o dia fixado para o pagamento das operações do estabelecimento onde ocorreu a entrada, quando se tratar de estabelecimento enquadrado na categoria geral; o recebimento de mercadorias de outra unidade da Federação, exceto as relacionadas no Apêndice II, Seções II e III, parte do imposto relativo à operação subsequente, calculada na forma das notas 02 ou 03, NOTA 02 - O valor do imposto será calculado mediante a aplicação da alíquota interna e, se for o caso, do percentual de base de cálculo reduzida, nos termos previstos no art. 23, sobre a base de cálculo constante na NF, deduzindo-se, após, o valor do ICMS destacado no referido documento, considerando-se as disposições dos parágrafos do art. 23 e dos arts. 31 e 33 a 35. NOTA 03 - Na hipótese de estabelecimento remetente optante pelo Simples Nacional, para fins do cálculo previsto na nota anterior, o valor a ser deduzido será calculado na forma como ocorreria a tributação do ICMS na operação interestadual se o contribuinte remetente não fosse optante - SN 12% e 4% não tem dispensa e faz somente o Débito é devida no momento da entrada da mercadoria no território deste Estado, devendo ser paga: b) até o dia 20 do segundo mês subseqüente, quando se tratar de estabelecimento optante AM Gasperin Treinamentos - Caxias do Sul - Fone (54) /
7 3.2 Industrialização Legislação Cálculo do Imposto Crédito Vencimento Simples Nacional Livro I 46, 4 Livro I 46, 4 Não tem diferencial de 5% Não tem diferencial de 5% Ex: 17% (-) 4% = 13% Ex: 17% (-) 4% = 13% No recebimento de mercadorias de outra unidade da Federação, exceto as relacionadas no Apêndice II, Seções II e III, parte do imposto relativo à operação subsequente, calculada na forma das notas 02 ou 03, NOTA 02 - O valor do imposto será calculado mediante a aplicação da alíquota interna e, se for o caso, do percentual de base de cálculo reduzida, nos termos previstos no art. 23, sobre a base de cálculo constante na NF, deduzindo-se, após, o valor do ICMS destacado no referido documento, considerando-se as disposições dos parágrafos do art. 23 e dos arts. 31 e 33 a 35. NOTA 03 - Na hipótese de estabelecimento remetente optante pelo Simples Nacional, para fins do cálculo previsto na nota anterior, o valor a ser deduzido será calculado na forma como ocorreria a tributação do ICMS na operação interestadual se o contribuinte remetente não fosse optante NOTA 05 - O disposto neste parágrafo não se aplica à mercadorias recebidas para industrialização quando a alíquota, na operação interestadual, for superior a 4%. Geral - 4% não tem dispensa: Faz débito e crédito é devida no momento da entrada da mercadoria no território deste Estado, devendo ser paga: a) até o dia fixado para o pagamento das operações do estabelecimento onde ocorreu a entrada, quando se tratar de estabelecimento enquadrado na categoria geral; No recebimento de mercadorias de outra unidade da Federação, exceto as relacionadas no Apêndice II, Seções II e III, parte do imposto relativo à operação subsequente, calculada na forma das notas 02 ou 03, NOTA 02 - O valor do imposto será calculado mediante a aplicação da alíquota interna e, se for o caso, do percentual de base de cálculo reduzida, nos termos previstos no art. 23, sobre a base de cálculo constante na NF, deduzindo-se, após, o valor do ICMS destacado no referido documento, considerando-se as disposições dos parágrafos do art. 23 e dos arts. 31 e 33 a 35. LC 123, XIII g) nas operações com bens ou mercadorias sujeitas ao regime de antecipação do recolhimento do imposto, nas aquisições em outros Estados e Distrito Federal ; NOTA 03 - Na hipótese de estabelecimento remetente optante pelo Simples Nacional, para fins do cálculo previsto na nota anterior, o valor a ser deduzido será calculado na forma como ocorreria a tributação do ICMS na operação interestadual se o contribuinte remetente não fosse optante NOTA 05 - O disposto neste parágrafo não se aplica à mercadorias recebidas para industrialização quando a alíquota, na operação interestadual, for superior a 4%. SN 4% faz somente o Débito é devida no momento da entrada da mercadoria no território deste Estado, devendo ser paga: b) até o dia 20 do segundo mês subseqüente, quando se tratar de estabelecimento optante AM Gasperin Treinamentos - Caxias do Sul - Fone (54) /
8 4 Mercadorias com regime da substituição tributária Uso Consumo/ At. Imob. Legislação Cálculo do Imposto Simples Nacional Livro III Art. 53-A Livro III Art. 53-A LC 123, XIII Ex: 17% (-) 12% = 5% Ex: 17% (-) 12% = 5% Ex: 17% (-) 4% = 13% Ex: 17% (-) 4% = 13% Art. 53-A - Na hipótese de estabelecimento Art. 53-A - Na hipótese de estabelecimento receber de outra unidade da Federação receber de outra unidade da Federação mercadoria relacionada no Apêndice II, Seções mercadoria relacionada no Apêndice II, Seções II e II, à diferença entre a alíquota interna e a II e II, à diferença entre a alíquota interna e a interestadual quando a mercadoria for interestadual quando a mercadoria for destinada ao ativo permanente ou ao uso ou destinada ao ativo permanente ou ao uso ou consumo do destinatário é devido no momento consumo do destinatário é devido no momento da entrada da mercadoria no território deste da entrada da mercadoria no território deste Estado, ocasião em que deverá comprovar seu Estado, ocasião em que deverá comprovar seu pagamento mediante a apresentação de guia pagamento mediante a apresentação de guia de recolhimento ou comprovante de pagamento de recolhimento ou comprovante de pagamento auto-atendimento. auto-atendimento. Calculado na NF, ou conforme abaixo (IN DRP Calculado na NF, ou conforme abaixo (IN DRP 45/98, Título I, Capítulo IX 5.0) na entrada do 45/98, Título I, Capítulo IX 5.0) na entrada do estado. estado. a) nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária, tributação concentrada em uma única etapa (monofásica) e sujeitas ao regime de antecipação do recolhimento do imposto com encerramento de tributação Crédito Sem crédito Sem crédito Vencimento Sistema especial de pagamento do imposto: Até o dia 09 do mês subseqüente. Não-beneficiado com sistema especial: O imposto relativo às operações subseqüentes devido no momento da entrada da mercadoria no território deste Estado será pago por meio de GA, GNRE ou utilizando a modalidade autoatendimento. Não-beneficiado com sistema especial: O imposto relativo às operações subseqüentes devido no momento da entrada da mercadoria no território deste Estado será pago por meio de GA, GNRE ou utilizando a modalidade autoatendimento. AM Gasperin Treinamentos - Caxias do Sul - Fone (54) /
9 IN DRP 45/98, Título I, Capítulo IX DOS REGISTROS FISCAIS RELATIVOS À ENTRADA DE MERCADORIAS NO TERRITÓRIO DESTE ESTADO, ORIUNDAS DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO, RECEBIDAS SEM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (RICMS, Livro III, art. 53-A) Disposições gerais Na hipótese de estabelecimento receber de outra unidade da Federação as mercadorias relacionadas no RICMS, Apêndice II, Seções II e III, nos termos do RICMS, Livro III, art. 53-A, será observado o disposto nesta Seção A GIA deverá ser preenchida conforme instruções constantes no Capítulo XIII, Seção Contribuinte beneficiado com sistema especial de pagamento do imposto de que trata o RICMS, Livro III, art. 53-E, I Por ocasião da entrada das mercadorias no estabelecimento, deverá ser emitida NF que, além dos demais requisitos exigidos, deverá conter os valores da base de cálculo e do imposto relativo às operações subseqüentes e, no campo "INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES", as seguintes indicações: a) a data e o número da NF de aquisição e a razão social e o CNPJ do remetente da mercadoria; b) o valor total das mercadorias sujeitas à substituição tributária; c) o valor do IPI correspondente; d) o valor do frete, seguro e demais encargos cobrados ou transferidos ao destinatário, mesmo quando não incluídos pelo remetente A NF referida no subitem poderá ser substituída por uma única NF a ser emitida ao final do período de apuração, desde que seja elaborada planilha contendo as informações previstas naquele subitem (RICMS, Livro II, art. 28, I, "g", notas 01 e 02) A NF referida nos subitens ou será registrada no livro Registro de Saídas, conforme segue: a) nas colunas sob o título "DOCUMENTO FISCAL": com os dados extraídos da NF; b) na coluna "VALOR CONTÁBIL": nada será preenchido; c) na coluna "CODIFICAÇÃO FISCAL": com a indicação do CFOP 5.949; d) nas colunas sob o título "ICMS - VALORES FISCAIS": nada será preenchido; e) na coluna "OBSERVAÇÕES": com a indicação "Livro II, art. 25, VIII", e com os valores da base de cálculo e do imposto relativo às operações subseqüentes destacado no documento No último dia do período de apuração, os valores do imposto relativo às operações subsequentes serão totalizados e escriturados no livro Registro de Apuração do ICMS, em folha subsequente à destinada à escrituração de suas próprias operações, no quadro "DÉBITO DO IMPOSTO", com a indicação da expressão "SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA". AM Gasperin Treinamentos - Caxias do Sul - Fone (54) /
10 A NF emitida pelo remetente será registrada no livro Registro de Entradas, conforme segue: a) na coluna "DATA DA ENTRADA": com a data da efetiva entrada; b) nas colunas sob o título "DOCUMENTO FISCAL" e "PROCEDÊNCIA": com os dados extraídos da NF; c) nas colunas "VALOR CONTÁBIL" e "OUTRAS": com os valores constantes na NF; d) na coluna "CODIFICAÇÃO FISCAL": com a indicação do CFOP correspondente; e) na coluna "IMPOSTO CREDITADO": nada deverá ser preenchido; f) na coluna "OBSERVAÇÕES": com o número da NF referida no subitem ou Contribuinte não-beneficiado com sistema especial de pagamento do imposto A NF emitida pelo remetente será registrada no livro Registro de Entradas, conforme segue: na coluna "DATA DA ENTRADA": com a data da efetiva entrada; b) nas colunas sob o título "DOCUMENTO FISCAL" e "PROCEDÊNCIA": com os dados extraídos da NF; c) nas colunas "VALOR CONTÁBIL" e "OUTRAS": com os valores constantes na NF; d) na coluna "CODIFICAÇÃO FISCAL": com a indicação do CFOP correspondente; e) na coluna "IMPOSTO CREDITADO": nada deverá ser preenchido; f) na coluna "OBSERVAÇÕES": com os valores da base de cálculo e do imposto relativo às operações subseqüentes pago por ocasião da entrada das mercadorias no território deste Estado O imposto relativo às operações subseqüentes devido no momento da entrada da mercadoria no território deste Estado será pago por meio de GA, GNRE ou utilizando a modalidade auto-atendimento, preenchido conforme instruções contidas no Título III, Capítulos I e III, devendo conter, em especial: ( a) nos campos "REFERÊNCIA", quando se tratar de GA, e "Nº DO DOCUMENTO DE ORIGEM", quando se tratar de GNRE, o número da NF a que se referir; b) o código de receita 999, se utilizar GA, ou , se utilizar GNRE O contribuinte deverá manter o comprovante de pagamento do imposto relativo às operações subseqüentes junto à NF referida no subitem AM Gasperin Treinamentos - Caxias do Sul - Fone (54) /
11 5 Alíquotas Interestaduais X Internas 5.1 Interestaduais 12% Quando o destinatário for contribuinte do imposto e estiver localizado nos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Santa Catarina; 7% 4% 4% Quando o destinatário for contribuinte do imposto e estiver localizado nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e no Estado do Espírito Santo; Nas operações com bens e mercadorias importados do exterior que, após seu desembaraço aduaneiro: 1 - não tenham sido submetidos a processo de industrialização; 2 - ainda que submetidos a qualquer processo de transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento, reacondicionamento, renovação ou recondicionamento, resultem em mercadorias ou bens com Conteúdo de Importação superior a 40%. Se aplica à prestação de serviço de transporte aéreo interestadual de passageiro, carga e mala postal. 5.2 Internas 25 % 20% 18% 12% 17% alíquota majorada: mercadorias relacionadas no Apêndice I, Seção I. Ex: produtos supérfluos: cigarros, bebidas, armas, perfumaria e cosméticos; quando se tratar de energia elétrica destinada à iluminação de vias públicas; a partir de 1º de abril de 1998: Ex: refrigerante; alíquota reduzida: mercadorias relacionadas no Apêndice I, Seção II Ex: produtos cesta básica, refeições, serviços de transportes (passageiros e cargas), segmentos Estratégicos; regra geral, demais mercadorias; (Livro I, Art. 27 RICMS). Receita Bruta em 12 meses (em R$) ICMS Lei ICMS Reduzido Até ,00 1,25% Isento Isento De ,01 a ,00 1,86% Isento Isento De ,01 a ,00 2,33% 43,78% 1,31% De ,01 a ,00 2,56% 41,41% 1,50 De ,01 a ,00 2,58% 27,52% 1,87 De ,01 a ,00 2,82% 29,08% 2.00 De ,01 a ,00 2,84% 22,54% 2,20 De ,01 a ,00 2,87% 19,86% 2,30 De ,01 a ,00 3,07% 18,57% 2,50 De ,01 a ,00 3,10% 17,74% 2,55 De ,01 a ,00 3,38% 20,12% 2,70 De ,01 a ,00 3,41% 19,35% 2,75 De ,01 a ,00 3,45% 17,39% 2,85 De ,01 a ,00 3,48% 16,67% 2,90 De ,01 a ,00 3,51% 14,50% 2,99% De ,01 a ,00 3,82% 13,61% 3,30% De ,01 a ,00 3,85% 11,68% 3,40% De ,01 a ,00 3,88% 9,78% 3,50% De ,01 a ,00 3,91% 6,65% 3,65% De ,01 a ,00 3,95% 3,79% 3,80% Observação: Ficar atentos quanto a regulamentação da EC 87/15 AM Gasperin Treinamentos - Caxias do Sul - Fone (54) /
ME EPP SIMPLES NACIONAL X ICMS Agosto/2015 AM Gasperin Treinamentos - Caxias do Sul - Fone (54)9142.2987 / 9195.7236 Programa 1 Definição de ME e EPP 2 Definição de Simples Nacional 3 ICMS 4 Adoção de