Source: http://www.icnf.pt/portal/icnf/faqs/ordenamento-e-gestao
Timestamp: 2017-05-24 13:31:10+00:00
Document Index: 27151229

Matched Legal Cases: ['Artigo 15', 'Artigo 15', 'artigo 3', 'artigo 15', 'Artigo 15', 'Artigo 15']

Sementeiras de pinheiros mansos e bravos; Distâncias em plantações de eucaliptos e outras espécies; Limpeza de matos; Ajudas financeiras para florestação; Combate de espécies invasoras; PROF. Show/Hide all
A plantação das árvores é feita após uma adequada preparação do terreno (o tipo de operações a usar na preparação do terreno depende, como é óbvio, das condições que ele apresenta actualmente). As plantações são feitas, mais frequentemente, entre os meses de outubro/novembro e fevereiro/março (ou seja, durante a época chuvosa do outono e inverno), podendo, por vezes (se a primavera for húmida), serem ainda feitas em abril. Quanto às densidades iniciais e aos compassos (ou distâncias) de plantação, os mais frequentes para estas espécies são: carvalho-alvarinho Quercus robur: entre 800 e 1600 árvores por hectare, o que dá compassos de cerca de 4,5m (entre as linhas) X 2,5m (na linha) a 3m X 2m; outros carvalhos para madeira: entre 800 a 1000 árvores/ha, de onde resultam compassos próximos dos 4,5m X 2,5m ou de 4m X 3m, ou de 4m X 2,5m; pinheiro-manso Pinus pinea para produção de madeira e fruto: entre 450 a 650 árvores/ha, o que se traduz em compassos próximos dos 6m X 3,5m, ou 5m X 3,5m ou 4,5m X 4m; e pinheiro-manso Pinus pinea para fruto: cerca de 100 a 300 árvores/ha (compassos próximos de 10m X 10m até 6m X 5,5m). Quanto aos incentivos serão brevemente divulgados os apoios às arborizações do atual Quadro Comunitário. Por este facto, deverá ir contatando periodicamente os serviços teritorialmente desconcentrados do ICNF ou as Organizações (Associações ou Cooperativas) de Produtores Florestais da sua zona (as quais o/a poderão ajudar na apresentação de candidaturas, na elaboração e execução dos projetos, etc.), e cuja listagem será brevemente disponibilizada neste portal.
As situações deste tipo são reguladas pelo Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, republicado com algumas alterações pelo Decreto-Lei n.º 124/2006, de 14 de janeiro. De acordo com o nº 2 do Artigo 15º do referido Decreto-Lei:“Os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edificações, designadamente habitações, estaleiros, armazéns, oficinas, fábricas ou outros equipamentos, são obrigados a proceder à gestão de combustível numa faixa de 50 m à volta daquelas edificações ou instalações medida a partir da alvenaria exterior da edificação, de acordo com as normas constantes no anexo do presente Decreto-Lei e que dele faz parte integrante.”Para uma melhor compreensão, consulte os esquemas de faixa de gestão de combustível. Se as medidas de gestão de combustível não forem cumpridas, tal facto deve ser comunicado à câmara municipal pelos(as) interessados(as). Por isso, refere ainda o nº 3 do mesmo Artigo: “Em caso de incumprimento do disposto nos números anteriores, a câmara municipal notifica as entidades responsáveis pelos trabalhos.” Os números seguintes do Artigo 15º explicitam os procedimentos a adotar para que a gestão de combustível seja feita mesmo que de forma coerciva. Chama-se ainda a atenção para a importância do nº 15 do referido Artigo, que obriga à constituição de faixas de gestão de combustível em arborizações ou rearborizações. Por último, informa-se que os critérios para a gestão de combustíveis nas faixas antes mencionadas estão descritos no Anexo do referido Decreto-Lei.
Existem ajudas financeiras para florestação. Para obter informações mais rigorosas baseadas num melhor conhecimento da realidade local contacte a Direção Regional de Agricultura e Pescas da sua zona (pode encontrar os endereços nos sítios do MAM - Ministério da Agricultura e do Mar ou do PRODER). É ainda de toda a conveniência que contacte as organizações (associações ou cooperativas) de produtores florestais existentes na sua zona, que lhe podem prestar um valioso auxílio na preparação das candidaturas, na elaboração e execução de projetos, na gestão dos povoamentos, etc.. Para saber quais destas Organizações (bem como os respetivos contactos) operam no seu concelho, consulte Associativismo Florestal.
O exemplar foi: arrancado pela raiz; partido pelo tronco O temporal partiu ramos O exemplar foi arrancado pela raiz Quem tem de cumprir o disposto no n.º 1 do artigo 3º do Decreto-Lei n.º 169/2001, de 25 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 155/2004, de 30 de junho e requerer o arranque de sobreiros ou azinheiras é o(a) proprietário(a) das árvores ou quem esteja por ele(a) devidamente mandatado ou autorizado, previamente à execução desta ação. Trata-se de obter autorização do ICNF, I.P. para uma intervenção que pretende levar a cabo. Assim, neste caso, dado que o arranque foi efetuado pelo temporal, não existe obrigação de o(a) proprietário(a) o requerer. voltar O exemplar foi partido pelo tronco Também neste caso, e pelos mesmos motivos, não existe obrigação legal de requerer o corte do exemplar que o temporal cortou. Aconselha-se a que os danos causados por esta ação do vento sejam minimizados, através do corte do tronco executado rente ao solo, horizontal ou ligeiramente inclinado e com superfície absolutamente lisa, com a finalidade de se poder efetuar o aproveitamento da provável rebentação de toiça que, devidamente encaminhada através de seleção das varas e podas de formação, poderá dar origem a um novo exemplar em alto fuste. voltar O temporal partiu ramos Também neste caso e pelos mesmos motivos, não existe obrigação legal de requerer e obter a autorização para a poda do exemplar, prevista no n.º 1 do artigo 15º do Decreto-Lei n.º 169/2001, de 25 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 155/2004, de 30 de junho. Aconselha-se a que os danos causados por esta ação do vento sejam minimizados, através de intervenção na zona do ramo partido com o objetivo de se obter uma superfície lisa e inclinada entre a ruga da casca e a parte superior do colo do ramo, de forma a facilitar a escorrência de águas e facilitar a cicatrização. Em qualquer dos casos, para apresentação em sede de eventual ação de fiscalização deverá ser obtida prova de que o temporal foi o responsável pelo corte/ arranque, ou retirada dos ramos (fotografia ou prova testemunhal) ou, em alternativa, ser o facto comunicado ao ICNF para o endereço icnf@icnf.pt indicando o n.º de árvores afetadas, destas espécies, e anexando fotografias comprovativas da situação. voltar Tenho pinheiros danificados pelos temporais. O que faço?
A obrigatoriedade de cortar, desramar e remover os pinheiros danificados é da responsabilidade do(a) proprietário(a) das árvores ou das e dos titulares de outros direitos reais ou de arrendamento, que disponham de poderes de disposição sobre as mesmas. Deverá ser preenchido o manifesto de exploração florestal de material de coníferas hospedeiras do nemátodo da madeira do pinheiro, sempre que proceder ao abate e transporte de pinheiros, abetos, cedrus, larix, píceas ou espruces, falsas-tsugas e tsugas (coníferas hospedeiras do nemátodo da madeira do pinheiro), de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 95/2011, de 8 de agosto, retificado pela Declaração de Retificação n.º 30-A/2011, de 7 de outubro. Estão isentas da obrigatoriedade de preencher o manifesto, as ações de abate e desrama até 3 árvores ou o equivalente a uma tonelada, desde que se destinem a consumo próprio, durante o período de inverno (até 1 abril). O manifesto de exploração florestal deve, obrigatoriamente, ser preenchido e submetido on-line, através da aplicação disponível aqui, impresso e assinado para que se considere válido. A entidade que proceder à execução dos trabalhos deverá estar registada como operador económico no Registo Oficial (consulte a Nota Informativa) exceto se se tratar do(a) proprietário(a) das árvores. Distâncias em Plantações
Distâncias em plantações. Há condicionantes legais relativas a distâncias de arborização?
As situações deste tipo são reguladas pelo Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, republicado com algumas alterações pelo Decreto-Lei n.º 17/2009, de 14 de janeiro. De acordo com o nº 2 do Artigo 15º do referido Decreto-Lei:“Os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edificações, designadamente habitações, estaleiros, armazéns, oficinas, fábricas ou outros equipamentos, são obrigados a proceder à gestão de combustível numa faixa de 50 m à volta daquelas edificações ou instalações medida a partir da alvenaria exterior da edificação, de acordo com as normas constantes no anexo do presente decreto-lei e que dele faz parte integrante.”Para uma melhor compreensão, consulte os esquemas de faixa de gestão de combustível. Se as medidas de gestão de combustível não forem cumpridas, tal facto deve ser comunicado à câmara municipal pelos(as) interessados(as), como, aliás, refere no nº 3 do mesmo Artigo:“Em caso de incumprimento do disposto nos números anteriores, a câmara municipal notifica as entidades responsáveis pelos trabalhos.”Os números seguintes do Artigo 15º explicitam os procedimentos a adotar para que a gestão de combustível seja feita, mesmo que de forma coerciva.
A erradicação de invasoras, como as acácias, é, por norma, um problema de difícil solução. Uma primeira intervenção pode ser a de, logo após o seu corte (a efetuar na primavera), proceder à pincelagem da superfície da toiça na área do corte com uma solução de Roundup ou de Garlon, ou aplicar estes fitocidas através da pulverização das toiças com um pulverizador de dorso. A aplicação destes fitocidas, contudo, nem sempre conduz a resultados satisfatórios. Outra medida complementar, a que se pode recorrer após o corte, é a plantação, com densidades mais elevadas do que as normais, de espécies arbóreas de copa densa, como os pinheiros bravo e manso, espécies do género Cupressus (ciprestes), pseudotsuga, etc.. Esta ação tem como objetivo principal procurar inibir a germinação das sementes de acácia, que, normalmente, estão presentes de forma abundante e apresentam uma grande longevidade em termos de capacidade germinativa. Por esta razão, será sempre necessário proceder a intervenções periódicas e frequentes durante bastantes anos, de forma a ir extirpando (o que pode ser feito com arranque manual) as jovens plantas de acácia à medida que estas forem surgindo, sendo importante que a ação se estenda a propriedades vizinhas onde existam as mesmas espécies e de onde poderá ocorrer uma reinvasão. Aconselhamos o contacto com organizações de produtores florestais da sua região, que o(a) poderão auxiliar na preparação de projeto específico de combate às invasoras lenhosas, uma vez que o PRODER apoia financeiramente estas ações.
O Decreto-Lei n.º 565/99, de 21 de dezembro, indica quais as espécies não indígenas (i.e. exóticas) que podem ou não comportar-se como invasoras, proibindo a instalação das espécies invasoras. Este Decreto-Lei contém uma parte da lista de espécies arbóreas florestais que poderão ser utilizadas na natureza. Para conhecer a totalidade das espécies arbóreas florestais que poderão ser utilizadas na natureza consulte a lista disponível em Espécies arbóreas florestais utilizáveis em Portugal.
O azevinho é um arbusto de folha persistente da família das Aquifoliáceas, do género Ilex, de crescimento muito lento, atingindo em adulto de quatro a seis metros de altura e podendo viver mais de cem anos. Alguns exemplares atingem porte arbóreo e podem chegar aos 15 m ou mais.A espécie Ilex aquifolium L., aparece de forma espontânea em Portugal continental e a espécie Ilex canariensis Poir. ou Ilex perado Aiton, na ilha da Madeira e nos Açores.É planta muito procurada por ocasião das festas do Natal, devido aos seus frutos vermelhos brilhantes, contrastando com a cor das folhas. Este costume popular tem a sua origem no paganismo pré-cristão da Europa, encontrando-se hoje espalhado a tal ponto que o azevinho espontâneo, Ilex aquifolium L., corre o risco de extinção no nosso país, razão pela qual é proibida a sua colheita, transporte e comercialização em Portugal continental.Suporta muito bem a sombra, podendo viver sob coberto de árvores maiores. Embora não seja exigente quanto ao tipo de solos, prefere os solos frescos, ligeiramente ácidos, leves, ricos em matéria orgânica e de boa drenagem e estações com pluviosidade alta ou média, bem como altitudes até aos 1500 m.As folhas, verde-escuras ou bicolores (geralmente verde e branco ou verde e creme), são ovaladas ou lanceoladas e de bordo ondulado e espinhoso, por vezes liso em indivíduos ou ramos mais idosos. As flores são brancas, de pequena dimensão.É uma espécie dioica (i.e. os sexos são separados havendo, como na espécie humana, indivíduos masculinos e indivíduos femininos), aparecendo os frutos, que são tóxicos, apenas nos exemplares femininos. As folhas apresentam também alguma toxicidade. Floresce de abril a junho e os frutos amadurecem no fim do verão, persistindo durante todo o inverno.Existem já no mercado variedades e híbridos cultivados, que são plantas monoicas, isto é, têm em simultâneo flores masculinas e femininas.Folhas de azevinho, conhecido também como azevinheiro ou pica-folha, entre outros nomes comuns que possui (® Cristina Girão Vieira). Porque é que alguns azevinhos não dão fruto?
O azevinho Ilex aquifolium L. é uma espécie dioica, isto é, as flores femininas e masculinas não ocorrem no mesmo exemplar, pelo que há exemplares masculinos e exemplares femininos (como na espécie humana), pelo que é necessário uma planta masculina para que as flores da árvore fêmea sejam polinizadas e se origine o fruto.Existem já no mercado variedades e híbridos cultivados, que são plantas monoicas, isto é, têm em simultâneo flores masculinas e femininas.
Por sementeira, (os frutos possuem pequenas sementes, que, colocadas em boas condições de germinação, poderão dar origem a pequenas plantas) ou utilizando estacas de ramos novos (10 a 15 cm de comprimento) com gomos laterais, metidas na terra no fim da primavera.Nunca colha frutos nem ramos de um exemplar espontâneo para aproveitar as sementes ou usar como estacas, pois tal ação é proibida por lei. Contacte as e os produtores.