Source: https://www.bep.gov.pt/pages/oferta/Oferta_Detalhes.aspx?CodOferta=71482&d=noCookie
Timestamp: 2020-02-21 15:59:14+00:00
Document Index: 135094259

Matched Legal Cases: ['artigo 86', 'artigo 30', 'artigo 11', 'artigo 30', 'artigo 20', 'artigo 3', 'artigo 11', 'artigo 10', 'artigo 27', 'artigo 32', 'artigo 11', 'artigo 30']

OE201911/0098
Agrupamento de Escolas José Belchior Viegas (Escola Secundária José Belchior Viegas - Sede)
Agrupamento de Escolas José Belchior Viegas (Escola Secundária José Belchior Viegas - Sede) 1 Sítio da Calçada 8150021 SÃO BRÁS DE ALPORTEL Faro São Brás de Alportel
Independentemente de na escolaridade obrigatória ter sido indicado 12 anos, a escolaridade obrigatória depende da idade dos candidatos (considerando a data de nascimento) ou de curso que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 1, de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP.
Agrupamento de Escolas José Belchior Viegas, São Brás de Alportel
289840110 - geral@aejbv.pt
Aviso (extrato) n.º 17706-B/2019, publicado no DR n.º 214, de 07/11/2019 - Agrupamento de Escolas José Belchior Viegas, São Brás de Alportel
1 – Nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 30.º, artigos 33.º a 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por despacho da Diretora do Agrupamento de Escolas José Belchior Viegas, de 22/10/2019, no uso das competências que lhe foram delegadas por Despacho n.º 2103/2019 da Diretora-Geral da Administração Escolar proferido em 25 de fevereiro de 2019, publicado em Diário da República, 2.ª série - N.º 43 - 1 de março de 2019, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação em Diário da República, do extrato do procedimento concursal comum para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho para as funções correspondentes à categoria de assistente operacional deste Agrupamento de Escolas José Belchior Viegas, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, a constituir por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 - Caso se verifique a previsão nos n.os 3 e 4 do artigo 30.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, é constituída uma reserva de recrutamento interna pelo prazo máximo de 18 (dezoito) meses contados da data de homologação da lista de ordenação final, a ser utilizada quando, nesse período, haja necessidade de ocupação transitória de idênticos postos de trabalho, a constituir por contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo aplicando-se, com as necessárias adaptações, o disposto nos artigos 29.º e 30.º.
7 - Local de trabalho - Agrupamento de Escolas José Belchior Viegas, sita no Sitio da Calçada, Apartado 98, 8150-021 São Brás de Alportel.
12.1 - Prazo de candidatura - 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso na Bolsa de emprego público (BEP).
12.2 – Forma - As candidaturas deverão ser submetidas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado eletronicamente no Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação – SIGRHE > Situação Profissional > PND – Proc. concursais comuns > Formulário de candidatura no portal da Direção Geral da Administração Escolar (www.dgae.mec.pt) e formalizadas através da entrega, nas instalações do Agrupamento de Escolas José Belchior Viegas, ou enviadas pelo correio, para a morada identificada no n.º 7 do presente Aviso, em carta registada com Aviso de receção, dirigidas ao Diretor do Agrupamento de Escolas José Belchior Viegas até ao último dia do prazo para apresentação das candidaturas, dos seguintes documentos:
12.3. Nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 20.º da Portaria n.º 125-A/2009, a não apresentação dos documentos atrás referidos determina a exclusão dos candidatos.
12.4 – Nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, os candidatos portadores de deficiência com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 %, tem preferência sobre os demais, em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.
13.3.1 – Tipo, forma e duração da prova de conhecimentos: A prova de conhecimentos (gerais e específicos), de realização individual, numa única fase, será de natureza teórica e sob a forma escrita, com a duração máxima de 60 minutos, visando avaliar o nível de conhecimentos académicos e/ou profissionais.
13.3.2 – Temas da prova de conhecimentos: A prova teórica de conhecimentos (PC) visa avaliar os conhecimentos académicos e/ou profissionais e as competências técnicas dos candidatos, necessários ao exercício das funções de Assistente Operacional no Agrupamento de Escolas José Belchior Viegas.
13.3.3 – Bibliografia necessária: Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho (Parte II - Título IV – Capítulo I, Capítulo II, Capítulo IV e Capítulo V); Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua atual redação (Título II – Capítulo I – Secção II – Subsecção IV); Estatuto do Aluno, aprovado pela Lei n.º 51/2012, de 05 de Setembro (Capítulo III – Secção I e II, Capítulo V – Secção I); Projeto Educativo do Agrupamento; Regulamento Interno do Agrupamento.
Presidente: Olga Maria Teixeira Amaral Ludovico, adjunta
Vogal efetivo: Noémia de Sousa Cavaco Pires, subdiretora
Vogal efetivo: Maria Fernanda da Conceição Pires, encarregada operacional
Vogal suplente: José João da Costa Casimiro, adjunto
Vogal suplente: Verónica de Brito Pereira, assistente operacional
14.2 - Nos termos do n.º 6 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, os critérios de apreciação e de ponderação do método de seleção, bem como o sistema de classificação final dos candidatos, incluindo a respetiva fórmula classificativa, constam das atas das reuniões do júri do procedimento, as quais são publicitadas no sítio da Internet da entidade.
15 - Exclusão e notificação dos candidatos - Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no artigo 10.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, para realização da audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo.
17.1 - Em caso de igualdade de valoração, os critérios de ordenação preferencial a adotar são os constantes do artigo 27.º da Portaria n.º 125-A/2019.
18.1 - A lista unitária da ordenação final dos candidatos, após homologação do Diretor do Agrupamento de Escolas José Belchior Viegas, é afixada nas respetivas instalações em local visível e público e disponibilizada na página eletrónica do Agrupamento de Escolas José Belchior Viegas, sendo ainda publicado um aviso no Diário da República, 2.ª série, com informação sobre a sua publicitação.
19 - Prazo de validade: O procedimento concursal é válido por 18 meses para o preenchimento dos postos de trabalho a ocupar e para os efeitos do previsto no n.º 2 do artigo 32.º da Portaria n.º 125-A/2019.
21 – Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, o presente aviso é publicitado no Diário da República, 2.ª série, por extrato, bem como no sítio da Internet deste Agrupamento de Escolas José Belchior Viegas e na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República, 2.ª série.
A diretora, Nídia de São José Correia Amaro
O presente recrutamento foi precedido do despacho n.º 169/2019/SEAEP, e 184/2019/SEAEP, de Sua Excelência a Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, respetivamente de 19 e 27 de fevereiro de 2019, de modo a possibilitar o recrutamento de trabalhadores com ou sem vínculo de emprego público, de acordo com os n. os 3 e 4 do artigo 30.º da LTFP.