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Timestamp: 2017-10-21 06:48:14+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 8', 'Artigo 17', 'Artigo 29', 'Artigo 42', 'Artigo 47', 'Artigo 48', 'Artigo 49', 'Artigo 54', 'Artigo 55', 'artigo 54', 'Artigo 56', 'artigo 7', 'Artigo 57']

Jenis de Andrade: Penitenciária de Florínea; Publicado decreto de criação.
Penitenciária de Florínea; Publicado decreto de criação.
Hoje o decreto do governo do estado foi publicado, agora está na mão da SAP.
DECRETO Nº 61.813,
Penitenciária, a Penitenciária de Florínea e dá
Artigo 1º - Fica criada, na Secretaria da Administração Penitenciária,
diretamente subordinada ao Coordenador da Coordenadoria
de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado, a
Penitenciária de Florínea.
Artigo 2º - A Penitenciária de Florínea destina-se ao cumprimento
de penas privativas de liberdade, em regime fechado, por
presos do sexo masculino.
Artigo 3º - A Penitenciária de Florínea tem a seguinte
de Florínea têm os seguintes níveis hierárquicos:
II – de Divisão Técnica, o Centro de Trabalho e Educação;
III – de Divisão:
Artigo 8° - O Núcleo de Infraestrutura e Conservação é
Saúde, unidade de prestação de serviços de assistência à saúde
e psicossocial ao preso, no estabelecimento penal, tem as
I - proporcionar o desenvolvimento social e humano dos
presos, visando à reinserção na sociedade quando colocados
III - avaliar psicologicamente os presos, nas áreas de desenvolvimento
IV - proceder ao diagnóstico dos presos e recomendar
V - registrar informações relacionadas com os presos, de
VII - propiciar aos presos habilidades e conhecimentos
necessários à sua integração na comunidade;
IX - proporcionar meios de integração entre os presos e a
XII - planejar e organizar projetos de trabalho para presos
XV - colaborar na seleção de livros e filmes destinados
aos presos;
necessárias à aproximação entre os presos e suas famílias;
servidores que tratam diretamente com os presos, propondo as
demais unidades de atendimento aos presos, em relação a casos
as atividades dos presos, prestando-lhes assistência na solução
dos presos, de maneira a permitir o acompanhamento
e de trabalho, bem como de outros documentos necessários aos
presos, por ocasião da liberdade.
XIV- prescrever a vacinação dos servidores e dos presos;
Segurança e Disciplina, as escalas de trabalho dos presos que
a) elaborar o horário de aulas e distribuir os presos por
das condições físicas dos presos;
3. os interessados nas consultas e pesquisas bibliográficas;
h) identificar, nos presos, necessidades e carências de
ordem física e psicológica, encaminhando-os às unidades
l) incentivar os presos e os servidores do estabelecimento
q) sugerir a aquisição de livros e periódicos destinados
I - promover a execução do trabalho dos presos, em
empresas que fornecem serviços aos presos;
trabalho realizado na unidade, informando ao Núcleo de Finan-
ças e Suprimentos suas necessidades;
e) executar os serviços de limpeza dos aparelhos e utensí-
lios, bem como dos locais de trabalho;
a) executar, diariamente, os serviços de limpeza e arruma-
ção das dependências;
II - manter registros individuais sobre a vida escolar dos
IV - proceder à verificação da frequência dos alunos;
V - prover o material escolar necessário e auxiliar os alunos
Do Centro Integrado de Movimentações e Informa-
ções Carcerárias
processual e carcerária, do preso;
VII - manter a guarda e conservar os prontuários penitenci-
ários e os cartões de identificação;
Artigo 17 – O Centro de Segurança e Disciplina tem as
III - requisitar, ao Núcleo de Infraestrutura e Conservação,
VI – agendar, com os órgãos solicitantes, o recebimento
IX - providenciar o controle eletrônico de todas as transa-
ções relativas ao numerário dos presos, inclusive de seu pecúlio.
a) receber, registrar, classificar, autuar, controlar a distribui-
ção e expedir papéis e processos;
b) manter cadastro dos bens móveis, controlando a sua
Administração Financeira para Estados e Municípios – SIAFEM/
as atribuições previstas nas alíneas “a” a “c” do inciso V
II – prestar, com autorização superior, informações relativas
VI - coordenar, orientar e controlar o trabalho dos estagiá-
rios e voluntários;
Do Diretor da Penitenciária de Florínea
Artigo 29 - Ao Diretor da Penitenciária de Florínea compete:
pelo Diretor do Centro de Trabalho e Educação, após manifesta-
ção do Diretor do Centro de Segurança e Disciplina;
remanejamento dos presos nos pavilhões e nas unidades do
trabalho e à vida escolar dos presos;
mensal de aproveitamento dos presos;
IV - elaborar as escalas de trabalho dos presos.
II - em relação à administração de material, aprovar a rela-
ção de materiais a serem mantidos em estoque e a de materiais
Artigo 42 - São competências comuns ao Diretor da
Penitenciária de Florínea e aos Diretores dos Centros, em suas
de Florínea, aos Diretores dos Centros e aos Diretores dos
Núcleos, em suas respectivas áreas de atuação:
XIII - avocar, de modo geral ou em casos especiais, atribui-
ções ou competências das unidades, das autoridades ou dos
XIV- em relação ao Sistema de Administração de Pessoal,
I - o Diretor da Penitenciária de Florínea, que será seu
I - efetuar a classificação dos sentenciados, quando de sua
de liberdade adequada ao sentenciado.
Artigo 47 - Para efeito da atribuição da gratificação “pro
à Penitenciária de Florínea, na seguinte conformidade:
Artigo 48 - Para efeito da atribuição da gratificação “pro
e Vigilância Penitenciária as funções adiante discriminadas, destinadas
Artigo 49 - Para fins de atribuição da Gratificação por Comando
de Unidade Prisional – COMP, instituída pela Lei Complementar
nº 842, de 24 de março de 1998, observadas as alterações posteriores,
a Penitenciária de Florínea fica classificada como COMP II.
decreto poderão ser detalhadas mediante resolução do Secretá-
rio da Administração Penitenciária.
Penitenciária de Florínea:
atuam na Penitenciária de Florínea, será realizado nos termos do
Decreto nº 51.687, de 22 de março de 2007.
Artigo 54 - Os bens produzidos na Penitenciária de Florínea,
originários de suas atividades industriais, desde que não destinados
especificamente à comercialização, reverterão prioritariamente
em seu próprio proveito ou para consumo e utilização dos
demais estabelecimentos penais.
Artigo 55 - O almoxarifado da Penitenciária de Florínea
exercerá o controle dos bens a que se refere o artigo 54 deste
decreto, na forma da legislação em vigor.
Artigo 56 – Fica acrescentado ao artigo 7° do Decreto n°
57.688, de 27 de dezembro de 2011, o inciso XXXIX, com a
“XXXIX - Penitenciária de Florínea.”.
Artigo 57 – As despesas decorrentes da aplicação deste
Publicado na Secretaria de Governo, aos 20 de janeiro de
Anônimo quinta-feira, janeiro 21, 2016 10:38:00 AM
ALGUEM SABE ALGO DE ICEM? É CDP OU PENITENCIARIA? QUANDO VAI SAIR?
regisfr quinta-feira, janeiro 21, 2016 7:55:00 PM
Amigo não fique com ilusões sobre Icem, uma unidade que ha exatos 1 ano, o cdp de Rio Preto havia comprado generos alimentícios para serem usados no primeiro semestre e não saiu, ficou para julho, tudo foi arrumado e não saiu de novo, mesmo pronta, reza a lenda que aos 45° do segundo tempo foi achado um problema grave na estrutura, dali adiante, nunca mais nenhuma notícia correu, o cdp de rio preto envia guarda e aevp todos os turnos, mas nem os amigos que la trabalham sabem dizer mais nada. Sem empreiteira, problemas estruturais e uma obra pronta parada a 2 anos no mínimo, so te dou um conselho, corra de lá, unidade se um dia for inaugurada sera uma tremenda dor de cabeça, nada vai prestar, por exemplo minha unidade atual que esta funcionando ha de 2 anos e quase nao teve atrasos, a ETE entre outros ja teve varios problemas, imagina lá, deve ta tudo colado, tudo ruindo. Outra coisa é a LPTE, tera de ser reaberta, acredito que não ha funcionários sulficientes na lista para inaugurar, colega de unidade que tinha apenas 2 meses era final da lista em 211, hoje a posição dele é 107! Enfim, a não ser que seja de Sao Jose do Rio Preto, é furada!
Anônimo quinta-feira, janeiro 21, 2016 12:09:00 PM
E a lpt quando será q sai no diário???
Anônimo sexta-feira, janeiro 22, 2016 1:19:00 PM
Anônimo quinta-feira, janeiro 21, 2016 12:29:00 PM
E A CAMPANHA SALARIAL 2016, COMEÇA QUANDO?
Anônimo sexta-feira, janeiro 22, 2016 1:23:00 PM
Anônimo quinta-feira, janeiro 21, 2016 1:17:00 PM
Jenis onde denunciar o abuso de horas de trabalho no cdp de riolandia devido a falta de funcionários, somos apenas 34 aevps e nos obrigam a trabalhar nas 4 Torres, falta 10 funcionários e nem diretor geral e nem o diretor de centro não estão nem ai conosco. Por favor ajude-nos.
Anônimo sexta-feira, janeiro 22, 2016 12:47:00 PM
Manda pro sindicato, eles vão te ajudar.
Anônimo sexta-feira, janeiro 22, 2016 3:25:00 PM
"Por favor, ajude-nos..." Mimimimimi......
Anônimo sábado, janeiro 23, 2016 10:10:00 AM
na ouvidoria ou corregedoria da sap..nao sei exatamente qual desses..mas eh um deles..e denuncia de forma geral a falta de asp's tbm..o descasso dessa atual diretoria com todos funcionarios..asp apanhando dentro do raio e o disciplina sabia q iria acontecer e nao fez nada...
Anônimo sábado, janeiro 23, 2016 8:14:00 PM
comecem a dar atestado coletivo, quero ver se o diretor não vai começar a sentir que as coisas não andam bem, imagino como dever ser difícil trabalhar com pessoas assim desumanas e frustrada, pois os atos é bem típico de pessoas que quer pagar de fodão para os seus subordinados.
Anônimo terça-feira, janeiro 26, 2016 12:56:00 PM
ja trabalhei nesse lugar ,conhecido como infernôlandia ,meus pesamês pra vc
Anônimo quinta-feira, janeiro 21, 2016 2:57:00 PM
ate que enfim, agora é só chamar...
Anônimo quinta-feira, janeiro 21, 2016 4:29:00 PM
Falaram que até sabado sai no diario...
Anônimo sexta-feira, janeiro 22, 2016 1:25:00 PM
Anônimo quinta-feira, janeiro 21, 2016 6:12:00 PM
AEVP reclamando .. tá na canaleta errada! Trabalhando a mais?! E as horas que fica dormindo na Torre?.. digo no "descanso".. para de reclamar de barriga cheia e vai trabalhar.
Anônimo sexta-feira, janeiro 22, 2016 1:27:00 PM
E ASP que trabalha a noite e passa com lençol embaixo do braço pra dentro do carro no pátio ou nos P.S, faz o que...
Anônimo sexta-feira, janeiro 22, 2016 2:51:00 PM
kkk....essa é boa...morra de inveja.
Anônimo sábado, janeiro 23, 2016 8:55:00 PM
Dormindo? Prova? Agora seu infeliz eu provo ke vcs dormem em revisora, portaria e encima das gaiolas nas superiores....
Anônimo quinta-feira, janeiro 21, 2016 7:25:00 PM
Ja está disponível a classificação de Itatinga genteee,pena que nao consegui,sorte a todos
Anônimo quinta-feira, janeiro 21, 2016 7:31:00 PM
E a minha lpt? Quando sai? Acho mais fácil o Palmeiras ganhar um mundial....
wilton borges viana sábado, janeiro 23, 2016 10:50:00 AM
KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK.....O TIMÃO JÁ FATUROU DOIS MUNDIAIS!!!
Paulo Henrique Tavares quinta-feira, janeiro 21, 2016 8:10:00 PM
Anônimo quinta-feira, janeiro 21, 2016 8:11:00 PM
Anônimo sexta-feira, janeiro 22, 2016 9:19:00 AM
Anônimo sexta-feira, janeiro 22, 2016 10:39:00 AM
Que minha lpt saia com essa inauguração de Florinea, pois já são mais de 7 anos na espera.
Anonimo! sexta-feira, janeiro 22, 2016 11:49:00 AM
Quantos funcionários masculinos precisa para uma unidade masculina e quantas masculina que precisa também nas unidades masculinas, vc acha que em breve terá chamada só para masculino? Ou terá para feminino também??
Cassia Fernandes sexta-feira, janeiro 22, 2016 11:57:00 AM
Anônimo sexta-feira, janeiro 22, 2016 12:10:00 PM
Alguma noticia sobre o concurso de asp 2013 masculino
Anônimo sexta-feira, janeiro 22, 2016 12:12:00 PM
Ola caros amigos alguem poderia me informar se a alguma previsao de chamada do concurso de asp masculino 2013 .
Anônimo sexta-feira, janeiro 22, 2016 7:07:00 PM
Anônimo terça-feira, fevereiro 02, 2016 6:40:00 PM
Larga de ficar falando abobrinha, vc não sabe nem sua propia data de nacimento, e vem aqui falar do concursos que nem os próprio funsionario da sap sabe.
Anônimo sábado, janeiro 23, 2016 2:47:00 PM
Falaram q até hj ia sair a lpt kd oh negócio enrolado!!!
Unknown sábado, janeiro 23, 2016 3:55:00 PM
e votorantin
Anônimo domingo, janeiro 24, 2016 9:51:00 PM
Boa noite vc sabe se tem precisão de chamadas de novas ASP fem. de 2013 será que chamam todas as classificadas