Source: https://constituicaoparatodos.wordpress.com/tag/sistema-fiscal/
Timestamp: 2017-06-26 17:18:09+00:00
Document Index: 122024057

Matched Legal Cases: ['Artigo 212', 'Artigo 212', 'Artigo 107', 'Artigo 107', 'Artigo 106', 'Artigo 106', 'Artigo 105', 'Artigo 105', 'Artigo 104', 'Artigo 104', 'Artigo 103', 'Artigo 103']

sistema fiscal | Constituição para Todos
Arquivo de etiquetas: sistema fiscal	08/01/2014	Artigo 212.º
By Constituição para Todos ¶ Publicado em Artigos, III. Organização do Poder Político, III.5. Tribunais, III.5.2. Organização dos Tribunais	¶ Tagged fiscalidade, poder político, política, sistema fiscal, supremo tribunal administrativo, tribunais, tribunal administrativo	Artigo 212.º
25/09/2013	Artigo 107.º
By Constituição para Todos ¶ Publicado em Artigos, II. Organização Económica, II.4. Sistema Financeiro e Fiscal	¶ Tagged economia, finanças, fiscalização, sistema fiscal, tribunal de contas	Artigo 107.º
24/09/2013	Artigo 106.º
By Constituição para Todos ¶ Publicado em Artigos, II. Organização Económica, II.4. Sistema Financeiro e Fiscal	¶ Tagged dívida pública, despesas, economia, finanças, orçamento, receitas, sistema fiscal	Artigo 106.º
23/09/2013	Artigo 105.º
By Constituição para Todos ¶ Publicado em Artigos, II. Organização Económica, II.4. Sistema Financeiro e Fiscal	¶ Tagged despesas, economia, finanças, orçamento, receitas, sistema fiscal	Artigo 105.º
22/09/2013	Artigo 104.º
By Constituição para Todos ¶ Publicado em Artigos, II. Organização Económica, II.4. Sistema Financeiro e Fiscal	¶ Tagged consumo, consumo de luxo, economia, igualdade, impostos, justiça social, património, progressividade, rendimento colectivo, rendimento individual, sistema fiscal	Artigo 104.º
21/09/2013	Artigo 103.º
By Constituição para Todos ¶ Publicado em Artigos, II. Organização Económica, II.4. Sistema Financeiro e Fiscal	¶ Tagged benefícios fiscais, contribuições, economia, finanças, impostos, redistribuição da riqueza, riqueza, sistema fiscal	Artigo 103.º