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Timestamp: 2020-06-03 06:46:17+00:00
Document Index: 24642748

Matched Legal Cases: ['artigo 191', 'Artigo 15', 'Artigo 93', 'Artigo 7', 'Artigo 2', 'Artigo 3']

Regime de exploração agrícola - página 7
... alínea d) do n.º 4 do artigo 191.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão ... instalações de apoio às atividades agrícolas ou florestais, a realização de infraestruturas ...4 - (Revogado.) Artigo 15.º-A Exploração de Recursos Geológicos Na área potencial de ...
... (não rural porque não destinado a exploração" agrícola, pecuária ou florestal - cfr. artº. 1\xC2"...6º, 1, RAU (1), "o regime geral da locação civil, bem como o disposto nos ...
... os seus sentimentos profundos, derrubou o regime fascista. Libertar Portugal da ditadura, da ... formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, bem como o ...TÍTULO III Políticas agrícola, comercial e industrial Artigo 93.º (Objectivos ...
... de construção; v) É interdita a exploração de espécies de crescimento rápido em ... em espaços de uso múltiplo agrícola e florestal nas situações em que é ... 1 - Nos espaços centrais e residenciais o regime de edificabilidade aplicável a projetos de ...
...regimes de salvaguarda de recursos territoriais e valores ...; Construção de apoio às atividades agrícola, florestal ou de pastorícia - a construção de ... e os 40 cm e os 60 cm de altura; Exploração agrícola - é a unidade técnico-económica que ...
... multifuncional rural do concelho: agrícola e florestal, considerando a agricultura como ... as infraestruturas de suporte à exploração dos recursos endógenos; h) Fomentar o acesso a ...Artigo 7.º Regime jurídico 1 - As áreas abrangidas por servidões ...
Aviso n.º 15897/2018
...ção no Espaço Rústico da Área de Exploração Consolidada de Recursos Geológicos de Telões ...Artigo 2.º Âmbito e regime O presente Plano foi elaborado na modalidade ...; f) Abastecimento de água; g) Reserva Agrícola Nacional (RAN); h) Regime Florestal - Perímetro ...
... de produtos agrícolas, incluindo a colheita, a ordenha, a criação de animais, e a detenção de animais para fins de produção;d) «Exploração agrícola», o conjunto de parcelas ou animais utilizados para o exercício de atividades agrícolas, submetidos a uma gestão única;e) ...
Regulamento (extrato) n.º 862/2016
... de água para atividades não agrícolas, desde que devidamente licenciadas. 1 - O ...ão para a gestão, conservação e exploração da obra, outorgado pelo Estado à entidade ... das normas aplicáveis previstas no regime jurídico dos aproveitamentos hidroagrícolas, ...
Regulamento (extrato) n.º 857/2016
Regulamento (extrato) n.º 984/2016
Regulamento (extrato) n.º 861/2016
...ço da fiscalização, seja no domínio do regime sancionatório. Adicionalmente, o SIR previa a ..., simplificando a instalação e exploração dos estabelecimentos industriais e alargando o ...(abat-jours). Carpintaria agrícola, carpintaria de cena. 16291 Fabricação de ...
... ao primeiro ano de aplicaçáo do regime de pagamento único, instituído pela reforma da Política Agrícola Comum de 2003, consubstanciada no Regulamento ...
Aviso n.º 12180-A/2017
... n.º 80/2015 de 14 de maio, que aprovou o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial ..., associado às quintas e explorações agrícolas existentes, quer no espaço urbano. Artigo 3.º ...) Recursos geológicos, que integram: Exploração de massas minerais; iii) Recursos agrícolas e ...
Decreto-Lei n.º 429/85 de 23 de Outubro O regime jurídico de colonização agrícola, ... a da elaboração do estatuto de exploração" agrícola familiar. Só assim encontrarão resolu\xC3"...
... os quais se inclui o Fundo Europeu Agrícola e de Desenvolvimento Rural (FEADER), determinou ....º Objeto A presente portaria estabelece o regime de aplicação da medida n.º 9, «Manutenção ... d) «Exploração agrícola», o conjunto de parcelas ou animais ...
Portaria N.º 80/1995 de 23 de Novembro
... relativas a determinados produtos agrícolas a favor dos Arquipélagos dos Açores e da ... os animais adquiridos ao abrigo deste regime, exclusivamente a produtores agrícolas;. São ... regime, exclusivamen­te para a sua exploração agrícola. No prazo previsto no número anterior, ...
...Agrícolas', daquela Intervenção Operacional. Pretende-se ... agricultores, bem como estabelecer um regime especial de apoio a projectos de montante de ... três projectos de investimento por exploração agrícola, com excepção de projectos cujo ...
Portaria N.º 23/2004 de 25 de Março
... relativas a determinados produtos agrícolas a favor dos Arquipélagos dos Açores e da ..., estabeleceu as normas de execução do regime específico de abastecimento, previsto no ...ário das respectivas ilhas de que a exploração, ou explorações, de destino dos animais reúne ...
Aviso n.º 14265/2016
....º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro (Regime Jurídico das Autarquias Locais), que a ... de Condicionantes do Concelho - Reserva Agrícola Nacional, à escala 1:25.000; f) Planta de ..., pecuários e florestais, afetas à exploração de recursos geológicos e energéticos ou à ...
... Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão ...Outras condicionantes; II. Reserva Agrícola Nacional, adiante designada por RAN; III. Reserva ...Linha do Douro (com exploração) II. Linha do Tâmega (sem exploração) g) ...
Em vigor Decreto-Lei n.º 336/89 - Regime jurídico das sociedades de agricultura de grupo
... desenvolvimento, modernização e eficácia das explorações agrícolas. A aplicação do Decreto-Lei n.º 513-J/79, de 26 de Dezembro, tem ... de produção agrícola (APA) e o agrupamento complementar da exploração agrícola (ACEA), sem prejuízo de, em legislação posterior, virem a ser ...
...agrícolas', e os recursos financeiros disponíveis ... 1 - O presente Regulamento estabelece o regime de ajudas a conceder no âmbito da medida n.º 1, ... cujo rendimento proveniente da exploração agrícola é igual ou superior a 50% do seu ...
decreto lei 513 70