Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/14733474/artigo-119-da-lei-n-94-de-14-de-marco-de-1979-do-municipio-do-rio-de-janeiro
Timestamp: 2018-08-21 13:46:55+00:00
Document Index: 72471999

Matched Legal Cases: ['artigo 119', 'artigo 119', 'artigo 119', 'artigo 128', 'ARTIGO 119', 'artigo 5', 'artigo 119', 'artigo 119', 'Artigo 119']

Art. 119 da Lei 94/79, Rio de janeiro
Art. 119- Conceder-se-á gratificação:
Pg. 137. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 13/08/2018
A VII DO ART. 119 DA LEI Nº 94 DE 1979, A JUSTIFICATIVA PARA O ADICIONAL NOTURNO, DECORRE DA PRÁTICA DE ATRIBUIÇÕES.... APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 39, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. INVIÁVEL A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, AINDA QUE SE TRATE...-82.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00323478 - APELANTE: MUNICÍPIO DO ...
Andamento do Processo n. 0225640-28.2014.8.19.0001 - Apelação - 10/08/2018 do TJRJ
o artigo 119, IV da Lei municipal nº 94/79. Requisitos. Ausência. Os embargos declaratórios visam expungir da decisão... em apelação cível. Administrativo. Servidor do Município do Rio de Janeiro. Gratificação de encargos especiais de que trata...: ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS OAB/RJ-017550 ADVOGADO: GABRIELA DA SILVA...
Pg. 207. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 10/08/2018
do Município do Rio de Janeiro. Gratificação de encargos especiais de que trata o artigo 119 , IV da Lei municipal nº 94 /79... Protocolo: 3204/2018.00183920 - APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS APTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI... na hipótese. Aplicação do verbete nº 145 deste Tribunal de Ju...
Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 3075192320158190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA
a gratificação de encargos especiais prevista no art.119, inciso IV, da Lei nº 94, de 14 de março de 1979, a título... Anexo XI. § 1º Sobre o complemento incidirá a gratificação prevista no art. 126 da Lei nº 94, de 14 de março de 1979 . § 2...”). O Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município do...
APELAÇÃO: APL 3075192320158190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA
. GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE ENCARGOS ESPECIAIS, A TÍTULO DE DESEMPENHO, PREVISTA NO ART. 119, IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 94.../2018 - 6/7/2018 APELANTE: ANA TERESA DA CONCEIÇÃO. APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO MAURO DICKSTEIN APELAÇÃO.... OBRIGAÇÃO DE FAZER. SERVIDORA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. PRETENSÃO DE ...
Andamento do Processo n. 0307519-23.2015.8.19.0001 - Apelação - 06/07/2018 do TJRJ
, IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 94/79, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 17.042, DE 30/09/1998, CONCEDIDA A TODOS OS FUNCIONÁRIOS... DE MELLO OAB/RJ-173880 APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALBERTO GUIMARAES JUNIOR Relator: DES. MAURO DICKSTEIN... Ementa: APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. SERVIDORA DO MUNICÍPIO DO RI...
Pg. 405. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 06/07/2018
. 119, IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 94/79, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 17.042, DE 30/09/1998, CONCEDIDA... DE MELLO OAB/RJ-173880 APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALBERTO GUIMARAES JUNIOR Relator: DES. MAURO... DICKSTEIN Ementa: APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. SERVIDORA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. PRETE...
RECURSO INOMINADO: RI 666879220168190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA
recursais, tal verba encontra-se prevista pelo artigo 119, IV, da Lei municipal nº 94/79. Ocorre que o artigo 128... "ENCARGOS ESPECIAIS DA SECRETARIA DE ABASTECIMENTO" - ARTIGO 119 INCISO IV DA LEI MUNICIPAL 94/79 - PARCELA CUJO PAGAMENTO NÃO... INOMINADO TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA 26/06/2018 - 26/6/201...
Inteiro Teor. APELACAO / REMESSA NECESSARIA: APL 2107140820158190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA
, pelo fato de que até o ano de 2001, vigia a Lei nº. 2.805, de 1999, cujo artigo 5º previa que “ao Município do Rio de Janeiro... fundamentada no art. 119 e 123 da lei 94/79 e Dec. 16.391/97. Destaca que o pagamento desta gratificação sempre dependeu... ou ambos, Previ-Rio e Município. P orém, com o ingresso da Lei nº...
Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 2256402820148190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA
do Município do Rio de Janeiro. Gratificação de encargos especiais de que trata o artigo 119, IV, da Lei municipal nº 94/79... de encargos especiais de que trata o artigo 119, IV, da Lei municipal nº 94/79 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder... especiais de que trata o art. 119, inciso IV, da Lei Municipal nº...
Artigo 119 da Lei nº 94 de 14 de Março de 1979 do Munícipio do Rio de janeiro
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/14733474/artigo-119-da-lei-n-94-de-14-de-marco-de-1979-do-municipio-do-rio-de-janeiro