Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/97091118/paragrafo-1-artigo-16-da-lei-n-13257-de-08-de-marco-de-2016
Timestamp: 2017-11-21 04:21:54+00:00
Document Index: 107139357

Matched Legal Cases: ['artigo 53', 'artigo 11', 'artigo 4', 'artigo 11', 'artigo 4', 'Artigo 16']

Art. 16, § 1 da Lei 13257/16
Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70075514653 RS
ILB Nº 70075514653 (Nº CNJ: 0315580-94.2017.8.21.7000) 2017/Cível EMBARGOS DE DECLARAÇAO. APELAÇAO. AUSÊNCIA DE OMISSAO no julgado. EVIDENCIADO O OBJETIVO DE REDISCUSSAO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA.
Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70075539643 RS
ILB Nº 70075539643 (Nº CNJ: 0318079-51.2017.8.21.7000) 2017/Cível EMBARGOS DE DECLARAÇAO. APELAÇAO. habilitação em execução coletiva. AUSÊNCIA DE OMISSAO. EVIDENCIADO O OBJETIVO DE REDISCUSSAO DA
Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70075539593 RS
ILB Nº 70075539593 (Nº CNJ: 0318074-29.2017.8.21.7000) 2017/Cível EMBARGOS DE DECLARAÇAO. aPELAÇAO. habilitação em execução coletiva. AUSÊNCIA DE OMISSAO. EVIDENCIADO O OBJETIVO DE REDISCUSSAO DA
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70074157702 RS
@ (PROCESSO ELETRÔNICO) RMLP Nº 70074157702 (Nº CNJ: 0179885-71.2017.8.21.7000) 2017/Cível agravo DE INSTRUMENTO. eCA. município de frederico westphalen. concessão de liminar contra A fazenda
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70074632985 RS
ILB Nº 70074632985 (Nº CNJ: 0227413-04.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO. EDUCAÇAO INFANTIL. CAXIAS DO SUL. VAGA EM CRECHE. TURNO INTEGRAL. DIREITO DA CRIANÇA E OBRIGAÇAO DO MUNICÍPIO. Entendimento
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70074619206 RS
ILB Nº 70074619206 (Nº CNJ: 0226035-13.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO. EDUCAÇAO INFANTIL. CAXIAS DO SUL. VAGA EM CRECHE. TUNRO INTEGRAL. DIREITO DA CRIANÇA E OBRIGAÇAO DO MUNICÍPIO. Entendimento
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70074100223 RS
pelo sistema de ensino (art. 16 , parágrafo único , da Lei n.º 13.257 /2016). O ECA reproduz direito constitucional à creche... e do Adolescente , no artigo 53 , inciso V . O art. 4º da referida lei evidencia o dever da sociedade em geral e do Poder Público... , que o acesso ao ensino é um direito público subjetivo. N...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70073688764 RS
do Plano Nacional de Educação, atenderá aos critérios definidos pelo sistema de ensino (art. 16 , parágrafo único , da Lei n.º... mesmo sentido, como se pode notar, a Lei n.º 9.394 /1996, em seu artigo 11 , inciso V , ao cuidar das diretrizes e bases... de idade” (artigo 4º , inciso II , da Lei n.º 9.394 /1996). Não s...
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70073534745 RS
Nacional de Educação, atenderá aos critérios definidos pelo sistema de ensino (art. 16, parágrafo único, da Lei n.º... mesmo sentido, como se pode notar, a Lei n.º 9.394/1996, em seu artigo 11, inciso V, ao cuidar das diretrizes e bases... de idade” (artigo 4º, inciso II, da Lei n.º 9.394/1996). Não se podem olvidar, ...
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70072337538 RS
@ (PROCESSO ELETRÔNICO) ILB Nº 70072337538 (Nº CNJ: 0443947-73.2016.8.21.7000) 2016/Cível agravo DE INSTRUMENTO. EDUCAÇAO INFANTIL. ECA. MUNICÍPIO DE jaguari. garantia constitUcional de acesso à
Parágrafo 1 Artigo 16 da Lei nº 13.257 de 08 de Março de 2016
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