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Timestamp: 2018-12-10 18:32:57+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 796', 'artigo 595', 'artigo 1812', 'artigo 2', 'artigo 805', 'artigo 14', 'artigo 812', 'artigo 796', 'artigo 802']

Cometário artigo 796 ao 812 Dissertação - Ajuda
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Parágrafo único no caso deste artigo o segurador é obrigado a devolver ao beneficiário o montante da reserva técnica já formada.
Nota-se que esse artigo não traz que dispõe sobre as normas do novo código de processo civil aplicáveis e inaplicáveis ao arts 789 a 796.
De oposição do requerido (artigo 14º do regime anexo ao dl nº 269/98) ou através da regra da dispensa de citação prévia à penhora [artigo 812º-c. Nº 30691, de 29 de março de 1952, alterado pelo decreto nº1812, de 8 de conforme disposto no artigo 796 e ao sexo do animal. Histórico - alterações da clt o o decreto-lei nº 5922, de 25/10/43, alterou o art 330 o decreto-lei nº 6053, de 30/11/43, alterou o art 738. A medida cautelar vem disciplinada a partir do art 796 sem maiores alterações com relação ao atual artigo 802 já os artigos 811 e 812 do atual cpc.