Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10844867/artigo-28-da-lei-n-11416-de-15-de-dezembro-de-2006
Timestamp: 2019-06-26 04:05:21+00:00
Document Index: 149443256

Matched Legal Cases: ['artigo 28', 'artigo 37', 'artigo 37', 'artigo 62', 'artigo 28', 'artigo 62', 'artigo 28', 'artigo 62', 'artigo 28', 'artigo 24', 'artigo 5', 'artigo 28', 'artigo 5', 'artigo 15', 'artigo 62', 'artigo 28', 'artigo 3', 'artigo 1', 'Artigo 28']

Art. 28 da Lei 11416/06
Art. 28. O disposto nesta Lei aplica-se, no que couber, aos aposentados e pensionistas, nos termos da Constituição Federal . (Redação dada pela Lei nº 12.774, de 2012)
da Lei nº 8.911 , de 11.7.1994, observando-se, ainda, o artigo 28 da Lei nº 11.416 , de 15.12.2006, em sua redação dada... , inciso III , ambos da Lei nº 11.416 /06, observado o teto constitucional previsto no artigo 37 , inciso XI... , ambos da Lei nº 11.416 /06, observado o teto constitucional previsto no artigo 37 ...
Pg. 58. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 25/06/2019
Constitucional nº 47/2005, artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990 e artigo 28 da Lei nº 11.416/2006. GISELA RODRIGUES MAGALHÃES.... 67 da Lei n.º 8.112/90 (redação original), art. 6º da Lei n.º 9.624/98 e art. 15, inciso II, da MP n.º 2225-45/2001... 8.112/90 (redação original), art. 6º da Lei n.º 9.624/98 e art. 15, inciso...
Pg. 69. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 21/06/2019
Externa - GAE, a teor do disposto nos artigos 16, parágrafos 1º e 2º, e 28, ambos da Lei nº 11.416/06, bem... como o Adicional de Qualificação, previsto nos artigos 14, caput, e parágrafo 5º, e 15, inciso III, ambos da Lei nº 11.416/06... DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei n...
Pg. 62. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 13/06/2019
nº 47/2005, artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990 e artigo 28 da Lei nº 11.416/2006. GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAUJO...Pg. 62. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 13/06/2019 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ATO Nº 91, DE 10... e demais legislações pertinentes a licitação. CONSIDERANDO o disposto no art....
Pg. 62. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 12/06/2019
Constitucional nº 47/2005, artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990 e artigo 28 da Lei nº 11.416/2006. GISELA RODRIGUES MAGALHÃES... como nos termos do que dispõe o artigo 24 da Lei nº 11.416/2006;CONSIDERANDO o que dispõem os artigos 5º e 8º da Resolução...: Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei nº 11.416/2006, LUIZ ALEXAN...
Inteiro Teor. APOSENTADORIA (APOS) 1887720133
de julho de 2005. E nem poderia ser diferente, diante da redação do art. 28 , da Lei 11.416 , de 2006”; e) o fundamento... de “função” atribuída a Consultor Legislativo do Senado. [...] 10. Ademais, não se deve olvidar que o art. 16 da Lei 11.416 /2006... vigente); c) em 2006, a Lei 11.416 , de 2006, criou a Gratifica...
Pg. 72. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 10/06/2019
e artigo 28 da Lei nº 11.416/2006. GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAUJO E MORAES PORTARIA CPV Nº 404, DE 4 DE JUNHO... da Justiça do Trabalho, na Lei Municipal nº 42/2006 c/c o § 1º do artigo 5º da Lei nº 11.416/2006 e, ainda, no inciso I..., no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 15, parágrafo 4º, da...
Pg. 59. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 07/06/2019
da Emenda Constitucional nº 47/2005, artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990 e artigo 28 da Lei nº 11.416/2006. GISELA RODRIGUES... o disposto no art. 93, inciso I da Lei 8.112/90 e no art.1º, inciso I, da Resolução Administrativa TRT6 nº 11/2016... do Governador do Estado - DAS 1, de 1º/12/2018 a 30/11/2019, com amparo no i...
Pg. 56. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 07/06/2019
, de 11.07.1994, observandose, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774...), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1º, da Lei nº 11.416/2006. Des. THEREZINHA ASTOLPHI CAZERTA TRIBUNAL REGIONAL...: NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/...
Pg. 95. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 03/06/2019
, §5º, 15, III, e 28 da Lei n.º 11.416/2006, com redação dada pela Lei nº 12.774/2012 e pela Lei nº 13.317/2016... Interno do CSJT, com fundamento no art. 36 da Lei nº 8.112/90, no art. 20 da Lei nº 11.416/2006 e no Anexo IV da Portaria...-A da Lei 8.112/1990; artigo 3º, §§ 1º e 2º, da Lei n.º 8.911/1994 c/c o artigo 1...
Artigo 28 da Lei nº 11.416 de 15 de Dezembro de 2006
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