Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/28896137/artigo-47-da-lei-n-13105-de-16-de-marco-de-2015
Timestamp: 2018-03-18 02:09:32+00:00
Document Index: 5668043

Matched Legal Cases: ['artigo 224', 'artigo 90', 'ARTIGO 245', 'artigo 246', 'artigo 5', 'artigo 85', 'ARTIGO 85', 'artigo 47', 'artigo 47', 'ARTIGO 47']

Art. 47 da Lei 13105/15
Inteiro Teor. : 387356320174039999
, o preenchimento dos requisitos para a concessão da aposentadoria (artigos 15 e 102 da Lei nº 8.213/91, com a redação dada pela... o cumprimento de carência, nos termos dos artigos 74 e 26 da Lei nº 8.213/91. Para a concessão do benefício de pensão...Inteiro Teor. : 387356320174039999 PROC. -:- 2017.03.99.038735-3 Ap ...
Tribunal de Justiça do Paraná - 3 h
Inteiro Teor. Apelação: APL 16478825 PR 1647882-5 (dúvida/exame de competência)
, Rel. p/ Acórdão Ministro Marco Buzzi, Segunda Seção, julgado em 11/02/2015, DJe 10/03/2015. 3. Conforme se extrai... eletrônico nº 262019. 3.5. Por fim, formularam os seguintes pedidos: a) Nos termos do art. 839 do Código de Processo Civil... indicado, nos termos do artigo 224 do Código de Processo Civil, facultando ...
Inteiro Teor. Apelação: APL 16985761 PR 1698576-1 (dúvida/exame de competência)
encontrar, na forma do art. 102 da Lei nº 9.610/98; d) sejam as rés condenadas, de forma solidária, ao pagamento de indenização... de Instrumento nº 494.839-2, com fundamento no artigo 90, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça... CURITIBA, invocando a tutela dos direitos autorais, inscu...
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - 3 h
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10220140001094002 MG
. (...) 3. No pertinente ao art. 47 do CPC, esta Corte Superior já consolidou o entendimento de que é prescindível a formação... - NAO CONFIGURAÇAO - PROVA TESTEMUNHAL - INTEMPESTIVIDADE DO ROL - VÍCIO NAO ALEGADO NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE - ARTIGO 245, CAPUT... público primário que justifique sua intervenção, na forma ...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10710100011646001 MG
/81 c/c artigo 246, do CPC/2015. Vejamos: "Art. 5º - Adotar-se-á, na ação de usucapião especial, o procedimento... que o proprietário do imóvel usucapiendo deve integrar o polo passivo da lide, nos termos do artigo 5º, §2º, da Lei 6969...." (Lei 6969/81) "Art. 246 - A citação será feita: ()... § 3o Na ação de usucapião...
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - 27 m
Inteiro Teor. Ap Cível/Rem Necessária: AC 10672130374636001 MG
de contribuição para custeio da assistência médica, instituída pela LC nº 64 /02. Nos termos do artigo 85 da Lei 64 /02..., aos agentes políticos e aos servidores admitidos nos termos do art. 10 da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990, extensiva.... ARTIGO 85, §§ 1º E 2º, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 64, DE 2002. ...
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1017288 RS 2016/0301106-0
, I, do CPC/2015 ao se dar por completo o julgamento sem remessa ao órgão colegiado. Alegam, também, violação ao art. 47... ao artigo 47 do CPC, no sentido de afastar o cabimento da ação rescisória, exigiria o reexame de fatos e provas, o que é...-se. Brasília (DF), 13 de março de 2018. MINISTRA NANCY ANDRIGHI Relatora...
Andamento do Processo n. 2016/0301106-0 - Agravo / Recurso Especial - 16/03/2018 do STJ
colegiado. Alegam, também, violação ao art. 47 do CC, visto que não era necessária a citação dos demais herdeiros que não...-SE. - Julgamento: aplicação do CPC/2015 . - Da ausência de prequestionamento Quanto à suposta violação dos artigos 267, IV, 317... impugnado, acerca da inexistência de violação ao artigo 47 do C...
Andamento do Processo n. 348338-94.2016.8.09.0049 - Cobranca - 16/03/2018 do TJGO
SEU RESPECTIVO PARECER (ART. 477, 1 DO CP C). POR OPORTUNO, VALENDO-ME DA FACULDADE INSCULPIDA NO ARTIGO 47 0, INCISO II, DO CPC/2015...Andamento do Processo n. 348338-94.2016.8.09.0049 - Cobranca - 16/03/2018 do TJGO NR. PROTOCOLO : 348338... DEVERAO APRESENTAR QUESITOS E INDICAR ASSIST ENTE TECNICO, CASO QUEIRAM, NO...
Andamento do Processo n. 0001230-48.2018.8.19.0000 - Conflito de Competencia - 16/03/2018 do TJRJ
pessoal, o que afasta a rega do art. 47 do NCPC. Eventual argumentação de que as partes teriam optado pelo ¿foro¿ da situação...Andamento do Processo n. 0001230-48.2018.8.19.0000 - Conflito de Competencia - 16/03/2018 do TJRJ 004. CONFLITO...
Art. 47 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15
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