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Timestamp: 2019-01-23 21:28:42+00:00
Document Index: 102413923

Matched Legal Cases: ['Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 68']

COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE EXERCÍCIO DE PDF
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Manoela Caminha Amarante
1 COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE 6ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2016
2 Rio de Janeiro, 28 de Abril de Prezados Senhores Debenturistas, Na qualidade de Agente Fiduciário da 6ª Emissão de Debêntures da COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE ( Emissão ), apresentamos a V.Sas o relatório anual sobre a referida emissão, atendendo o disposto na Instrução da CVM nº 28, 23 de Novembro de 1983 e na Escritura de Emissão. A apreciação sobre a situação da empresa foi realizada com base nas Demonstrações Financeiras auditadas, demais informações fornecidas pela Emissora e controles internos da Pentágono. Informamos, também, que este relatório encontra-se à disposição dos debenturistas na sede da Emissora, na sede da Pentágono, na CVM, na CETIP e na sede do Coordenador Líder da Emissão. A versão eletrônica deste relatório foi enviada à Emissora, estando também disponível em nosso website Atenciosamente, PENTÁGONO S.A. DTVM. *Informamos que o relatório possui data-base de e, portanto, foi elaborado nos termos da Instrução CVM nº 28/1983, revogada em pela Instrução CVM nº 583/16.
3 Características da Emissora Denominação Social: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE CNPJ/MF: / Diretor de Relações com Investidores: Sr. Sandro Kohler Marcondes Atividades: estudar, projetar, construir e explorar os sistemas de distribuição e comercialização aos consumidores finais de energia elétrica, conforme Contrato de Concessão nº 26/2000 ANEEL, bem como a geração de energia elétrica em sistema isolado, assim como os serviços que lhe venham a ser concedidos ou autorizados por qualquer título de direito, e atividades associadas ao serviço de energia elétrica, prestar serviços técnicos de sua especialidade, realizar operação de exportação e importação, organizar subsidiárias, incorporar ou participar de outras empresas, observadas as limitações legais, e praticar os demais atos necessários à consecução de seu objetivo. Características da Emissão Emissão: 6ª Séries: Única Data de Emissão: 18/04/2016 Data de Vencimento: 18/04/2019 Banco Escriturador/Mandatário: Banco Bradesco S.A. Código Cetip/ISIN: CEPE16/ BRCEPEDBS070 Coordenador Líder: Banco Safra S.A. Destinação dos Recursos: Os recursos captados por meio desta Emissão serão destinados integralmente para capital de giro. Tipo de Emissão: Emissão Pública de Debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária, com garantia adicional fidejussória, para distribuição pública com esforços restritos de colocação.
4 1. Eventual omissão ou inverdade nas informações divulgadas pela Companhia ou, ainda, inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Companhia: (Artigo 12, alínea a, inciso XVII da Instrução CVM 28/ 83) A Pentágono declara que não possui conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, ou de qualquer inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Emissora. 2. Alterações Estatutárias: (Artigo 12, alínea b, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve alterações estatutárias no período. 3. Comentários sobre as demonstrações financeiras da Companhia, indicadores econômicos, financeiros e de estrutura de capital da empresa: (Artigo 12, alínea c, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Empresa Situação Financeira Estrutura de Capitais Atividade Principal: Distribuição de energia elétrica; Situação da Empresa: ativa; Natureza do Controle Acionário: privado; Critério de Elaboração do Balanço: legislação societária. Liquidez Geral: de 0,84 em 2015 para 0,76 em 2016; Liquidez Corrente: de 0,89 em 2015 para 0,70 em 2016; Liquidez Seca: de 0,89 em 2015 para 0,70 em 2016; Giro do Ativo: de 0,89 em 2015 para 0,85 em A Companhia apresentou um aumento nos Empréstimos e Financiamentos sobre o Patrimônio Líquido de 21,2% de 2015 para O Índice de Participação do Capital de Terceiros sobre o Patrimônio Líquido também teve aumento de 19,9% de 2015 para O grau de imobilização em relação ao
5 Patrimônio Líquido apresentou aumento de 19,5% de 2015 para A empresa apresentou no seu Passivo Não Circulante um aumento de 18,8% de 2015 para 2016, e uma variação positiva no índice de endividamento de 5,8% de 2015 para Solicitamos a leitura completa das Demonstrações Contábeis da Companhia, Relatório da Administração e o Parecer dos Auditores Independentes, para melhor análise da situação econômica e financeira da Companhia. 4. Posição da distribuição ou colocação das debêntures no mercado: (Artigo 12, alínea d, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) VALOR UNITÁRIO NA EMISSÃO: R$ ,0000 ATUALIZAÇÃO DO VALOR NOMINAL: não aplicável REMUNERAÇÃO: 122,70% do DI PAGAMENTOS EFETUADOS POR DEBÊNTURE (2016): Juros: 18/10/2016 R$ , POSIÇÃO DO ATIVO: Quantidade em circulação: 150 Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: Resgate, amortização, conversão, repactuação, pagamento dos juros das debêntures realizadas no período, bem como aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela Emissora: (Artigo 12, alínea e, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Resgate: não houve; Amortização: não houve; Conversão: não aplicável; Repactuação: não aplicável; Pagamento dos juros das debêntures realizados no período: conforme item 4 acima; Aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela Emissora: não houve.
6 6. Constituição e aplicações de fundo de amortização de debêntures, quando for o caso: (Artigo 12, alínea f, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve a constituição de Fundo de Amortização para esta Emissão. 7. Acompanhamento da destinação dos recursos captados através da emissão de debêntures, de acordo com os dados obtidos junto aos administradores da Emissora: (Artigo 12, alínea g, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) De acordo com as informações obtidas, os recursos adquiridos por meio da Emissão de Debêntures foram utilizados conforme previsto na Escritura de Emissão. 8. Relação dos bens e valores entregues à sua administração: (Artigo 12, alínea h, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não há bens e/ou valores entregues ao Agente Fiduciário para administração. 9. Cumprimento de outras obrigações assumidas pela companhia na escritura de emissão: (Artigo 12, alínea i, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Garantidora (Neoenergia S.A.) obriga-se, sob pena de serem declaradas vencidas todas as obrigações relativas às Debêntures, a observar, entre outras obrigações, os índices financeiros previstos no item , alínea XV da Escritura de Emissão. De acordo com as informações obtidas, verificamos o cumprimento das obrigações assumidas na Escritura de Emissão. 10. Declaração acerca da suficiência e exequibilidade das garantias das debêntures: (Artigo 12, alínea j, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) As debêntures da presente emissão são da espécie quirografária, com garantia adicional fidejussória. As Debêntures contam com a(s) seguinte(s) garantia(s): (i) Fiança, conforme previsto na Escritura de Emissão.
7 De acordo com as informações obtidas da Emissora, a(s) garantia(s) prestada(s) nesta Emissão permanece(m) perfeitamente suficiente(s) e exequível(is), tal como foi(ram) constituída(s), outorgada(s) e/ou emitida(s). 11. Existência de outras emissões, públicas ou privadas, feitas pela própria Emissora, por sociedade coligada, controlada, controladora ou integrante do mesmo grupo da Emissora, em que tenha atuado como agente fiduciário no período: (Artigo 12, alínea k, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) (i) Denominação da companhia ofertante: TERMOPERNAMBUCO S.A. Emissão: 4ª. Valor da emissão*: R$ ,00; *Redação em conformidade com o 2º Aditamento à Escritura de Emissão. Quantidade de debêntures emitidas*: (i) 1ª Série: ; (ii) 2ª Série: ; e (iii) 3ª Série: ; *Redação em conformidade com o 2º Aditamento à Escritura de Emissão. Espécie: quirografária, com garantia adicional fidejussória; Prazo de vencimento das debêntures: (i) 1ª Série: 15/12/2017; (ii) 2ª Série: 15/12/2019; e (iii) 3ª Série: 15/12/2021; Tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: (i) fiança prestada Neoenergia S.A.; Eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: (i) Pagamentos: 1ª Série: Amortização: 15/12/2016 R$ 5.000, Juros: 15/06/2016 R$ 713, /12/2016 R$ 727, ª Série: Juros: 15/06/2016 R$ 721, /12/2016 R$ 735, ª Série: Juros: 15/12/2016 R$ 896,795838
8 (ii) Denominação da companhia ofertante: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN Emissão: 5ª. Valor da emissão: R$ ,00; Quantidade de debêntures emitidas: 100; Espécie: quirografária, com garantia adicional fidejussória; Prazo de vencimento das debêntures: 30/03/2018; Tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: (i) fiança prestada pela Neoenergia S.A.; Eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: (i) Pagamentos: Juros: 30/09/2016 R$ , (iii) Denominação da companhia ofertante: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA Emissão: 8ª. Valor da emissão: R$ ,00; Quantidade de debêntures emitidas: ; Espécie: quirografária, com garantia adicional fidejussória; Prazo de vencimento das debêntures: 20/04/2019; Tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: (i) fiança prestada pela Neoenergia S.A.; Eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: (i) Pagamentos: Juros: 20/10/2016 R$ 787, (iv) Denominação da companhia ofertante: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA Emissão: 9ª. Valor da emissão: R$ ,00; Quantidade de debêntures emitidas: (i) 1ª Série: ; e (ii) 2ª Série: ; Espécie: quirografária, com garantia adicional fidejussória;
9 Prazo de vencimento das debêntures: (i) 1ª Série: 15/10/2019; e (ii) 2ª Série: 15/10/2021; Tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: (i) fiança prestada pela Neoenergia S.A.; Eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: não houve. (v) Denominação da companhia ofertante: CALANGO 6 ENERGIA RENOVÁVEL S.A. Emissão: 1ª. Valor da emissão*: R$ ,00; *Redação em conformidade com o 1º Aditamento à Escritura de Emissão. Quantidade de debêntures emitidas*: ; *Redação em conformidade com o 1º Aditamento à Escritura de Emissão. Espécie: quirografária, com garantia adicional fidejussória; Prazo de vencimento das debêntures: 27/06/2028; Tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: (i) fiança prestada pela Neoenergia S.A. e pela Elektro Holding S.A., sendo que cada Fiadora é responsável pela proporção de 50% do Valor Garantido, sem que haja solidariedade passiva entre as Fiadoras, conforme previsto na Escritura de Emissão; Eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: não houve. 12. Parecer: Não possuímos conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, que manteve seu registro atualizado junto à CVM - Comissão de Valores Imobiliários. 13. Declaração sobre a aptidão para continuar exercendo a função de agente fiduciário: (Artigo 12, alínea l, inciso XVII da Instrução CVM 28/83 e artigo 68, alínea b da Lei nº de 15 de Dezembro de 1976) A Pentágono declara que se encontra plenamente apta a continuar no exercício da função de Agente Fiduciário desta emissão de debêntures da Emissora.