Source: https://www.santafedosul.sp.gov.br/legislacao-municipal/?i=31/12/2016&f=31/12/2017
Timestamp: 2018-12-10 01:58:57+00:00
Document Index: 75717335

Matched Legal Cases: ['artigo 33', 'artigo 31', 'artigo 49', 'artigo 22', 'artigo 1', 'artigo 1']

Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, tendo em vista o art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Aprova o Orçamento da Fundação Municipal de Educação e Cultura - FUNEC, para o exercício de 2018.
Aprova o Orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Santa Fé do Sul - SAAE, para o exercício de 2018.
Aprova o Orçamento do SantaFéPrev – Instituto Municipal de Previdência Social, para o exercício de 2018.
Autoriza a Contadoria a proceder crédito adicional suplementar.
Autoriza a Contadoria a proceder a abertura de crédito adicional suplementar que especifica e criação de elementos de despesa se necessário.
Autoriza a Contadoria do SAAE de Santa Fé do Sul, a proceder transposições.
DECLARA HÓSPEDE OFICIAL ROTARY MARIA CRISTINA NOCETI LOPES.
Concede Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição a funcionária LAZARA MARTINS, funcionária pública do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul SP.
Concede Aposentadoria por Idade ao servidor SEBASTIÃO DOMINGOS DE ARAUJO, funcionária do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul SP.
Dispõe sobre o recesso de final de ano nas repartições públicas no período de 22 à 29 de Dezembro de 2017 e incluindo o dia 02 de janeiro de 2.018 até às 13.00 horas e dá outras providências.
Declara luto oficial o infausto falecimento da Professora Sra MARIA ROCHA XAVIER.
DECRETO TRANSPOSIÇÃO FUNEC.
Concede Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição a funcionária ALAIDE BARBATO, funcionária pública do Quadro de Pessoal da FUNEC – Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul/SP.
Fica o Departamento de Orçamento e Contabilidade autorizado a proceder o cancelamento de Restos a Pagar não processado inscrito no exercício de 2016.
Dispõe sobre a concessão de Aposentadoria por invalidez ao senhor JOSÉ APARECIDO LEANDRO, funcionário público do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Autoriza a Contadoria do SAAE a proceder a proceder as transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias que especifica.
Autoriza a Contadoria da FUNEC a proceder crédito adicional suplementar.
Fixa os pagamentos dos tributos, no exercício de 2018, terão o seguinte escalonamento.
Autoriza a Contadoria a proceder a transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias que especifica.
Concede Aposentadoria por Idade a servidora VERA LUCIA GONÇALES, funcionária do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul SP.
Concede Pensão por Morte a esposa do senhor PAULO ALCARDE GARCIA, servidor público municipal do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Autoriza a Contadoria a proceder um crédito adicional Suplementar.
Concede Pensão por Morte a esposa do senhor JOSÉ BULGARELI, servidor público municipal do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Concede Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição a funcionária ROSELI CRISTINA PAGLIARINI LOURENÇO, funcionária pública do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Autoriza a Contadoria da Contabilidade proceder a transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias que especifica.
Autoriza a Contadoria do SAAE, a proceder a proceder um crédito adicional especial.
Autoriza a Contadoria do SAAE de Santa Fé do Sul, a proceder transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias que especifica.
Dispõe sobre atendimento ao público no Paço Municipal “Dr. Hélio de Oliveira”, e nos demais setores da Administração direta e indireta, a partir do dia 02 de Outubro de 2017.
Concede Aposentadoria por Invalidez ao servidor EDUARDO LUIZ CARRILHO CARRASCO, funcionário do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul.
Disciplina procedimentos e requisitos para atendimento da demanda escolar municipal da Educação Infantil em Tempo Integral e Período Parcial, para crianças na faixa etária de 0 (zero) a 3 (três) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias de idade.
Concede Aposentadoria por Idade a servidora EVA DA CONCEIÇÃO ROCHA, funcionária do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul SP.
Disciplina procedimentos relativos às viagens à serviço, concessão de diárias, adiantamentos e providências correlatas.
Declara hóspede oficial na Estância Turística de Santa Fé do Sul, Excelentíssimo Desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti.
Concede Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição a funcionária CLEUSA GARCIA, funcionária pública do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Autoriza a Contadoria do SAAE, a transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias que especifica
Concede Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição ao funcionário CYRO OLIVEIRA MACHADO, funcionário público do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Dispõe sobre a concessão de Aposentadoria Especial a LUCIANA DELLA LIBERA, funcionária pública do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Concede Aposentadoria por Idade a servidora MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, funcionária do quadro de pessoal da Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC.
Autoriza a Contadoria a proceder a transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias que especifica e criação de elementos de despesas necessário.
Autoriza a Contadoria do SAAE a proceder as transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias que especifica.
Autoriza a Contadoria do SAAE a transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias que especifica.
Concede Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição a funcionária MARIA ROSA DA SILVA, funcionária pública do Quadro da Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul – FUNEC.
Concede Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição ao funcionário JACOB SALVADOR, funcionário público do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Revoga o Decreto nº 3.456 de 29 de janeiro de 2014, que dispõe sobre permissão de uso de bem móvel ao LAR DOS VELHINHOS SÃO VICENTE DE PAULO, com endereço na Rua Cinco, nº 2.052, Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ. nº 49.025.299/0001-28.
Concede Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição a funcionária CLEUSA GARRIGO, funcionária pública do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Concede Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição ao funcionário PEDRO JEREMIAS, funcionário público do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Concede Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição ao funcionário FRANCIS CESAR MAINARDI, funcionário público do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Concede Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição a funcionária ROSELI CONCEIÇÃO CORREA NARDI, funcionária pública do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
“Delega Competência a Servidores Públicos Municipais, para exercerem a função de Ordenadores de Despesas, e dá outras providências”.
Autoriza a Contadoria do SAAE, a proceder as transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias.
Dá nova redação a dispositivo do Decreto Nº 2.968, de 28 de Abril de 2011.
Estabelece horário de funcionamento diferenciado nos órgãos públicos municipais nos dias 22 e 23 de junho de 2017.
Concede Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição a funcionária LUCIENE APARECIDA CARDOSO, funcionária pública do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Concede Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição ao funcionário GERALDO ANDRADE SINDÔ, funcionário público do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder a transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias que especifica e criação de elementos de despesas necessário.
Altera os incisos VIII e XI do artigo 33 do Estatuto da Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC.
Concede Aposentadoria por Idade ao servidor MITSURU OGATA funcionário público do Quadro de Pessoal da Fundação Municipal de Educação e Cultura-FUNEC, da Estância Turística de Santa Fé do Sul SP.
Concede Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição a funcionária SILVANA COSMO DIAS, funcionária pública do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Concede Aposentadoria por Idade a servidora APARECIDA RODRIGUES DE JESUS funcionária pública do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Dá nova redação a dispositivo do Decreto n º 2.968, de 28 de Abril de 2011.
Declara luto oficial ao falecimento do Médico DR FLÁVIO MAGNO DE MENEZES GUIMARÃES.
Regulamenta o uso de arma de fogo de calibre permitido pela Guarda Civil Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul - SP
Fica à disposição dos cidadãos deste Município, para consulta e apreciação, as contas desta Municipalidade, referente ao exercício de 2.016, até o final do corrente, cumprindo o disposto no § 3º., do artigo 31 da Constituição Federal e no artigo 49 da Lei Federal Complementar nº. 101/00.
Concede Aposentadoria por Idade a servidora APARECIDA DE JESUS ZANINI funcionária pública do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Concede Aposentadoria por Idade ao servidor LAUDENOR MESSIAS DA SILVA, funcionário público do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Concede Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição a funcionária ANGELO CASAROTO, funcionário público do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Concede Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição a funcionária MARCIA CRISTINA DOS SANTOS, funcionária pública do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Autoriza a Contadoria a proceder transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias que especifica.
Revoga o Decreto nº 4.022, de 24 de janeiro de 2017.
Autoriza a Contadoria do SANTAFEPREV a fazer suplementação de dotação orçamentária observando-se as normas contidas no Art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder a abertura de crédito adicional especial que especifica.
Concede Aposentadoria por Idade ao servidor ORLANDO AREDE, funcionário público do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Concede Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição ao funcionário PAULO DONIZETI GALO, funcionário público do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Autoriza a Contadoria da Prefeitura, a proceder crédito adicional suplementar.
Autoriza a Contadoria da Prefeitura, a proceder a abertura de crédito adicional especial que especifica e criação de elementos de despesa se necessário.
Autoriza a Contadoria da Prefeitura, a proceder a abertura de crédito adicional suplementar que especifica e criação de elementos de despesa se necessário.
Autoriza a Contadoria do SAAE, a proceder transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias que especifica.
Disciplina procedimentos relativos às viagens à serviço, concessão de diárias e providências correlatas.
Concede Pensão por Morte a esposa do senhor JOSÉ VICENSOTI, servidor público municipal do quadro de pessoal do Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Santa Fé do Sul – SAAE.
Concede Aposentadoria por Invalidez ao servidor MARCOS VINICIUS CARRASCO, funcionário do quadro de pessoal da Fundação Municipal de Educação e Cultura - FUNEC
Concede Pensão por Morte aos dependentes do ex-servidor aposentado MARCOS ALBERTO GERÊ
Estabelece normas para locação de imóveis pela Administração e dá providencias correlatas.
Altera dispositivos do Regimento Interno do Conselho Municipal de Meio Ambiente, aprovado pelo Decreto nº 2.494, de 19 de outubro de 2007.
Autoriza a Contadoria da Prefeitura, a proceder a remanejamento com realocações de créditos nas dotações orçamentárias que especifica.
Concede Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição ao servidor Olimpio das Neves, funcionário público do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Dispõe sobre a criação das funções de Gestor e Fiscal de Contratos Administrativos no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Santa Fé do Sul.
Concede Aposentadoria por Idade a servidora MARIA APARECIDA CUIM VICENZI, funcionária do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Regulamenta a lei nº 2.289, de 19 de Maio de 2005, estabelecendo os critérios para a concessão de isenção de tributos e preços públicos para pessoas ou famílias comprovadamente necessitadas.
Dá nova redação aos dispositivos abaixo relacionados dos Decretos números º 3.918 e Nº 3.919, ambos de 11 de Agosto de 2016.
Reconhece estado de emergência, área urbana cortada pelo “Córrego da Mula” nesta cidade.
Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder a abertura de crédito adicional suplementar que especifica e a criação de elementos de despesa se necessário.
Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder a abertura de crédito adicional especial que especifica e a criação de elementos de despesa se necessário.
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 3.507, de 23 de novembro de 2016, que “atribui competência à Guarda Civil Municipal para orientação, fiscalização e aplicação de multas de trânsito” no Município de Santa Fé do Sul – SP.
Concede Aposentadoria por Idade ao servidor LUIZ ANTONIO MARQUES, funcionário do quadro de pessoal da Fundação Municipal de Educação e Cultura - FUNEC
Concede Aposentadoria por Idade a servidora IRACY MINUCI, funcionária do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul.
Concede Aposentadoria por Idade a servidora MARIA ALICE MOREIRA BASSO, funcionária do quadro de pessoal da Fundação Municipal de Educação e Cultura - FUNEC
É declarado luto oficial o período de 13 a 15 de fevereiro de 2017, no município de Santa Fé do Sul, em decorrência do falecimento do Sr. Jerônimo Xavier.
Concede Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição a funcionária MARIA APARECIDA DA SILVA ROCHA DOS SANTOS, funcionária pública do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Disciplina o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas – ME e às empresas de pequeno porte – EPP, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Santa Fé do Sul, para os fins de contratações públicas de bens, serviços e obras, em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 121, de 09 de agosto de 2007, com os artigos 42 a 49 da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com alterações instituídas pela Lei Complementar Federal nº 1
Concede Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição ao funcionário LUIZ ALVES GOMES, funcionário público do Quadro de Pessoal do Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Santa Fé do Sul – SAAE.
Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder o repasse de recursos financeiros para incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade
Declara emergencial a contratação de empresa para conservação e manutenção das áreas verdes da cidade.
Concede Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição a funcionária VERA NILVA DE OLIVEIRA, funcionária pública do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Estabelece dias de ponto facultativo para o exercício de 2017 e dá outras providências.
Concede Pensão por Morte a dependente da Senhora Luci Aparecida Melchior servidora pública municipal do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Dispõe sobre a regulamentação de horário de atendimento ao público no Paço Municipal “Dr. Hélio de Oliveira”, a partir do dia 30 de janeiro de 2017.
Concede Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição a funcionária MARIA ANGELA BRENTAM PERENCINI, funcionária pública do cargo efetivo de professor de Educação Básica I – Nível II, Padrão 2-J, do quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Concede Aposentadoria por Idade ao servidor JOSÉ ANTEIRO FONTINELE, funcionário do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul SP.
Decreta expediente interno no Paço Municipal “Dr. Hélio de Oliveira”, o período de 2 a 6 de janeiro de 2017.
Estabelece regras para o procedimento de Readaptação Funcional do servidor público da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município.
Altera e acrescentam dispositivos à Lei Complementar Municipal nº. 93, de 19 de dezembro de 2003, decorrentes das modificações introduzidas pela Lei Complementar nº157/2016, e dá outras providências.
Ficam revogadas todas as disposições existentes que tratam sobre concessão de benefícios para isenção do ISSQN no Município. Revoga o art. 43-A da Lei Complementar nº 93, de 19 de dezembro de 2003, altera o caput do art. 14 da Lei nº 2.425, de 30 de agosto de 2.007, revoga o inciso III, do art. 7º da Lei n. 2.444, de 30 de novembro de 2.007, revoga o inciso III e Parágrafo Único, do art. 2º da Lei n. 2.817, de 05 de julho de 2.011, revoga a alínea b, do art. 5º da Lei n. 3.265, de 24 de setembro
Revoga Lei Complementar nº 172, de 23 de setembro de 2009, que incluiu o parágrafo único no artigo 22 da Lei Complementar nº 121, de 09 de agosto de 2007.
Revoga Lei Complementar nº 208, de 13 de outubro de 2011.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 137, de 13 de dezembro de 2007, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação e extinção de cargo público de provimento em comissão no quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul e dá outras providências.
Altera a Tabela 4 do Anexo 4 da Lei Complementar nº 111, de 25 de julho de 2006, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências.
Altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei Complementar nº 168, de 29 de junho de 2009, que deu nova redação a Lei Complementar nº 111, de 25 de junho de 2006, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Altera a redação do artigo nº 75 da Lei Complementar nº 112 de 25 de julho de 2006, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Leis Ordinárias - Municipal 2017
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Estância Turística de Santa Fé do Sul – SP, para o exercício de 2018.
Autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura –FUNEC, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social da Estância Turística de Santa Fé do Sul e dá outras providências.
“Dá denominação à estrada vicinal que especifica”. “Avenida Paulo Umberto de Carvalho”.
Dá denominação ao Prédio da Guarda Civil Municipal de Santa Fé do Sul.
Estende o abono concedido pela Lei nº 3.433, de 31 de março de 2016 ao portadores de neoplasia maligna afastados junto ao SantaFéPrev.
Dá nova redação aos artigos 1º e 3º, da Lei nº 3.433, de 31 de março de 2016.
"Autoriza o Executivo Municipal a ratificar os termos da Primeira Alteração no Protocolo de Intenções e rerratificar os termos do Protocolo de Intenções celebrado em 18 de maio de 2009 do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região dos Grandes Lagos – CONSAGRA e dá outras providências".
Altera o artigo 1º da Lei nº 3.148, de 13 de novembro de 2013, que dispõe sobre o não ajuizamento de ações de execução fiscal e crédito tributário e não tributário de pequeno valor no Município de Santa Fé do Sul e dá outras providências.
Autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.
Código: 3636.pdf
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município da Estância Turística de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo e da Fundação Municipal de Educação e Cultura - FUNEC, com seu Instituto Municipal de Previdência Social - SANTAFEPREV.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Fé do Sul para o período de 2018 a 2021.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
Altera o art. 1º da Lei nº 3.534, de 17 de Fevereiro de 2017, que autoriza o Poder Executivo a destinar recursos financeiros à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outra providências.
“Dá denominação às vias públicas que especifica”.
Institui a obrigatoriedade de Implantação do Espaço Árvore nos novos loteamentos, parcelamentos de solo, prédios, locais e instalações públicas próprias municipais e no viário carroçável, em áreas consolidadas ou não, do Município de Santa Fé do Sul, e dá outras providências.
Altera e revoga dispositivos da Lei nº 1.812, de 19 de novembro de 1.993.
“Institui o “Dia do Vizinho”
Código: 3617.pdf
Altera a redação do parágrafo 1º do Art. 1º da Lei nº 3.540 e inclui o parágrafo 5º ao referido artigo, e dá outras providências.
Autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura - FUNEC, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Parcelamento das Taxas de Sepultamento e Jazigos dos Cemitérios locais.
“Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Santa Fé do Sul – SAAE, receber doação espontânea em favor da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, de Santa Fé do Sul, incluída na fatura mensal de cobrança do consumo de água”.
“Dá denominação ao Viveiro de Mudas da Prefeitura”.
Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a firmar Termo de Convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul, para complementar a execução de serviços médico hospitalares e ambulatoriais, destinados a toda a população.
Altera os parágrafos 1º, 2º e 3º do Art. 105, da Lei 3.104 de 13 de agosto de 2013 e dá outras providências.
Revoga a Lei nº 3.599, de 23 de agosto de 2017.
Autoriza a alienação de imóveis que especifica, por doação à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, diretamente às Prefeituras Municipais, ornamentações natalinas usadas”.
Dispõe sobre a concessão de auxílio educação a alunos da FUNEC no âmbito municipal para atender o projeto do Governo Federal denominado ‘’Criança Feliz’’ e dá outras providências.
Institui estacionamento temporário e rotativo de veículos automotores defronte lojas veterinárias e estabelecimentos tipo pet shop nas condições que especifica e dá outras providências.
Dá denominação à via pública que especifica.” (Alameda Rio Tietê e Rua Joaquim Nabuco, no Conjunto Habitacional 13 de Maio, passa a denominar-se “Rua Francisco Alves Tosta).
“Dispõe sobre a Instituição do Programa Jovens Empreendedores na Rede Municipal de Ensino; e dá outras providências”.
Autoriza alienação de imóvel urbano de seu patrimônio e dá outras providências.
Dispõe sobre o depósito e a venda de veículos, carcaças, chassi ou parte de veículos, apreendidos e removidos pela Prefeitura Municipal, em razão de seu abandono nas vias públicas de qualquer situação e natureza e, praças, e dá outras providências.
Autoriza a assinatura de convênio com o Município de Rubinéia para utilização do Aterro Sanitário Municipal de Santa Fé do Sul, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.321, de 27 de Outubro de 2005.
Regulamenta o parcelamento de débitos com a Fundação Municipal de Educação e Cultura - FUNEC
Institui no âmbito da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul "Vale-Alimentação" aos servidores do Poder Legislativo.
" Altera a denominação da via pública que especifica.”
Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais da Estância Turística de Santa Fé do Sul e dá outras previdências correlatas.