Source: http://www.europarl.europa.eu/doceo/document/PV-8-2017-12-11_PT.html
Timestamp: 2020-01-23 23:37:04+00:00
Document Index: 125838856

Matched Legal Cases: ['artigo 7', 'artigo 4', 'artigo 3', 'artigo 130', 'artigo 282', 'artigo 216']

Ata - Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017
16. Alterações a vários regulamentos no domínio da agricultura e do desenvolvimento rural ***I (debate)
17. Gestão sustentável das frotas de pesca externas ***II (debate)
19. Relatório sobre a cidadania da UE de 2017: reforçar os direitos dos cidadãos numa União da mudança democrática (debate)
20. Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas UE-Cazaquistão (Aprovação) *** - Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas UE-Cazaquistão (Resolução) (debate)
21. Rumo a uma estratégia comercial digital (breve apresentação)
A sessão interrompida na quinta-feira, 30 de novembro de 2017, é retomada.
Intervenção de Peter Lundgren, que solicita ao Presidente do Parlamento que não assine a Declaração Comum sobre as prioridades legislativas da UE para 2018 e 2019 (o Presidente regista esta intervenção).
As atas das sessões de 29 e 30 de novembro de 2017 são aprovadas.
As autoridades competentes francesas comunicaram a eleição de Constance Le Grip para o Parlamento francês, com efeito a partir de 1 de dezembro de 2017.
Sendo esta função, em conformidade com o artigo 7.º, n.° 2, do Ato de 20 de setembro de 1976 relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto, incompatível com o exercício do mandato de deputado ao Parlamento Europeu, o Parlamento, nos termos do artigo 4.°, n.° 4, do Regimento do Parlamento Europeu, verifica a abertura da vaga, com efeito a partir de 1 de dezembro de 2017, e informa desse facto o Estado-Membro em causa.
As autoridades competentes austríacas, francesas e alemãs comunicaram a eleição ao Parlamento Europeu de Lukas Mandl, Geoffroy Didier e Michael Detjen, com efeito a partir de 30 de novembro de 2017, 1 de dezembro de 2017, e 1 de janeiro de 2018, em substituição de Elisabeth Köstinger, Constance Le Grip, e Jutta Steinruck, respetivamente.
Nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Regimento, enquanto os seus poderes não tiverem sido verificados ou não tiver havido decisão sobre uma eventual impugnação, Lukas Mandl, Geoffroy Didier e Michael Detjen terão assento no Parlamento e nos respetivos órgãos no pleno gozo dos seus direitos, desde que tenham assinado previamente a declaração de que não exercem qualquer função incompatível com a de deputado ao Parlamento Europeu.
Por proposta da sua Comissão JURI, o Parlamento decide validar os mandatos dos deputados Wolf Klinz, Nadja Hirsch, Martin Schirdewan, Thomas Waitz e Caroline Nagtegaal, com efeito a partir de 6 de novembro, 8 de novembro, 8 de novembro, 10 de novembro e 14 de novembro de 2017, respetivamente.
Comissão ENVI: Lukas Mandl, em substituição de Norbert Lins
Comissão AGRI: Norbert Lins
Comissão FEMM: Heinz K. Becker
Comissão PETI: Lukas Mandl, em substituição de Heinz K. Becker
Delegação para as Relações com a Bósnia e Herzegovina e o Kosovo: Lukas Mandl, em substituição de Claudia Schmidt
Delegação às Comissões Parlamentares de Cooperação UE-Arménia, UE-Azerbeijão e UE-Geórgia: Claudia Schmidt
Delegação à Assembleia Parlamentar Euronest: Claudia Schmidt
- Recomendação da Comissão ECON referente à não formulação de objeções ao Regulamento Delegado da Comissão, de 17 de novembro de 2017, que complementa o Regulamento (UE) n.º 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos mercados de instrumentos financeiros, no respeitante às normas técnicas de regulamentação sobre a obrigação de negociação de certos derivados (C(2017)07684; 2017/2979(DEA)) (B8-0667/2017).
Se não for levantada qualquer objeção a esta recomendação por parte de um grupo político ou de um número de deputados que atinja, pelo menos, o limiar baixo no prazo de vinte e quatro horas, a mesma será considerada aprovada. Caso contrário, será posta à votação.
A recomendação encontra-se disponível no sítio Europarl até ao final do presente período de sessões.
O Presidente comunica que, juntamente com o Presidente do Conselho, o Presidente do Parlamento Europeu procederá, esta semana, à assinatura dos seguintes atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário:
- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) n° 1305/2013 relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), (UE) n° 1306/2013 relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da Política Agrícola Comum, (UE) n° 1307/2013 que estabelece regras para os pagamentos diretos aos agricultores ao abrigo de regimes de apoio no âmbito da política agrícola comum, (UE) n° 1308/2013 que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e (UE) n° 652/2014 que estabelece disposições para a gestão das despesas relacionadas com a cadeia alimentar, a saúde e o bem-estar animal, a fitossanidade e o material de reprodução vegetal (00056/2017/LEX - C8-0443/2017 - 2016/0282B(COD))
- (título não disponível em português) Règlement du Parlement européen et du Conseil modifiant les règlements (UE) nº 1316/2013 et (UE) 2015/1017 en vue de prolonger la durée d'existence du Fonds européen pour les investissements stratégiques et d'introduire des améliorations techniques concernant ce Fonds et la plateforme européenne de conseil en investissement (00058/2017/LEX - C8-0442/2017 - 2016/0276(COD))
- (título não disponível em português) Règlement du Parlement européen et du Conseil modifiant la directive 2003/87/CE en vue de maintenir l'actuelle restriction du champ d'application pour les activités aériennes et de préparer la mise en œuvre d'un mécanisme de marché mondial à partir de 2021 (00055/2017/LEX - C8-0440/2017 - 2017/0017(COD))
- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 230/2014 que cria um instrumento para a estabilidade e a paz (00054/2017/LEX - C8-0439/2017 - 2016/0207(COD))
- Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2014/59/UE no que respeita à posição dos instrumentos de dívida não garantidos na hierarquia da insolvência (00057/2017/LEX - C8-0438/2017 - 2016/0363(COD))
- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da legislação de proteção dos consumidores, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 2006/2004 (00041/2017/LEX - C8-0437/2017 - 2016/0148(COD))
- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 575/2013 no que diz respeito às disposições transitórias para reduzir o impacto da introdução da IFRS 9 sobre os fundos próprios e o impacto do tratamento dos grandes riscos de determinadas posições em risco do setor público denominadas em moedas não nacionais dos Estados-Membros (00059/2017/LEX - C8-0436/2017 - 2016/0360B(COD))
- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1059/2003 no que respeita às tipologias territoriais (Tercet) (00049/2017/LEX - C8-0435/2017 - 2016/0393(COD))
- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 no que se refere às alterações dos recursos para a coesão económica, social e territorial e dos recursos destinados ao objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego e ao objetivo de Cooperação Territorial Europeia (00053/2017/LEX - C8-0430/2017 - 2017/0247(COD))
- Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2004/37/CE relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho (00045/2017/LEX - C8-0429/2017 - 2016/0130(COD))
- Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais na navegação interior e que revoga as Diretivas 91/672/CEE e 96/50/CE do Conselho (00042/2017/LEX - C8-0428/2017 - 2016/0050(COD))
- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2016/1036 relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia e o Regulamento (UE) 2016/1037 relativo à defesa contra as importações que são objeto de subvenções de países não membros da União Europeia (00050/2017/LEX - C8-0427/2017 - 2016/0351(COD))
- Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2010/40/UE no que diz respeito ao prazo para a adoção de atos delegados (00052/2017/LEX - C8-0426/2017 - 2017/0060(COD))
- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um regime geral para a titularização e cria um regime específico para a titularização simples, transparente e padronizada, e que altera as Diretivas 2009/65/CE, 2009/138/CE e 2011/61/UE e os Regulamentos (CE) n.º 1060/2009 e (UE) n.º 648/2012 (00039/2017/LEX - C8-0414/2017 - 2015/0226(COD))
- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 575/2013 relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento (00038/2017/LEX - C8-0413/2017 - 2015/0225(COD))
- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à gestão sustentável das frotas de pesca externas, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1006/2008 do Conselho (00061/2017/LEX - C8-0412/2017 - 2015/0289(COD))
Intervenção de Anna Elżbieta Fotyga sobre o ataque terrorista que vitimou quinze capacetes azuis no dia 7 de dezembro de 2017 na província do Kivu-Norte (O Presidente regista o facto).
A comunicação da Comissão sobre o seguimento dado às resoluções aprovadas pelo Parlamento no decurso do período de sessões de julho de 2017 encontra-se disponível no sítio Europarl.
- (O-000089/2017) apresentada por Danuta Maria Hübner, em nome da Comissão AFCO, ao Conselho: Direito de inquérito do Parlamento Europeu (2017/2993(RSP)) (B8-0613/2017);
- (O-000090/2017) apresentada por Danuta Maria Hübner, em nome da Comissão AFCO, à Comissão: Direito de inquérito do Parlamento Europeu (2017/2993(RSP)) (B8-0614/2017).
Foi apresentada a seguinte interpelação extensa com pedido de resposta escrita e debate (artigo 130.°-B do Regimento):
- (O-000077/2017) apresentada por Alain Cadec, em nome da Comissão PECH, à Comissão: Diferendo UE-Noruega sobre a pesca do caranguejo-das-neves em Svalbard (2017/2934(RSP)) (B8-0612/2017)
- Projeto de decisão de execução do Conselho relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados de registo de veículos em Portugal (13308/2017 - C8-0419/2017 - 2017/0821(CNS))
- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1093/2010 no que respeita à localização da sede da Autoridade Bancária Europeia (COM(2017)0734 - C8-0420/2017 - 2017/0326(COD))
Nos termos do disposto no artigo 282.°, n.° 5, do Tratado, o Presidente consultará o Banco Central Europeu sobre esta proposta.
- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 726/2004 no que respeita à localização da sede da Agência Europeia de Medicamentos (COM(2017)0735 - C8-0421/2017 - 2017/0328(COD))
- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo de Parceria Abrangente e Reforçado entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro (12543/2017 - C8-0422/2017 - 2017/0238(NLE))
- Proposta de decisão do Conselho relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros (COM(2017)0677 - C8-0424/2017 - 2017/0305(NLE))
- Decisão da Comissão relativa à aprovação de uma proposta de renovação do mandato de Elke Koenig como Presidente do Conselho Único de Resolução (N8-0092/2017 - C8-0425/2017 - 2017/0901(NLE))
- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas (CECE) (reformulação) (COM(2016)0590 - C8-0379/2016 - 2016/0288(COD)) - Comissão ITRE - Relatora: Pilar del Castillo Vera (A8-0318/2017)
- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao estabelecimento, ao funcionamento e à utilização do Sistema de Informação de Schengen (SIS) no domínio dos controlos das fronteiras e que altera o Regulamento (UE) n.º 515/2014 e revoga o Regulamento (CE) n.º 1987/2006 (COM(2016)0882 - C8-0533/2016 - 2016/0408(COD)) - Comissão LIBE - Relator: Carlos Coelho (A8-0347/2017)
- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao estabelecimento, ao funcionamento e à utilização do Sistema de Informação de Schengen (SIS) no domínio da cooperação policial e da cooperação judiciária em matéria penal, que altera o Regulamento (UE) n.º 515/2014 e revoga o Regulamento (CE) n.º 1986/2006, a Decisão 2007/533/JAI do Conselho e a Decisão 2010/261/UE da Comissão (COM(2016)0883 - C8-0530/2016 - 2016/0409(COD)) - Comissão LIBE - Relator: Carlos Coelho (A8-0349/2017)
- Relatório sobre o relatório anual sobre a execução da Política Externa e de Segurança Comum (2017/2121(INI)) - Comissão AFET - Relator: David McAllister (A8-0350/2017)
- Relatório sobre o relatório anual sobre a execução da Política Comum de Segurança e Defesa (2017/2123(INI)) - Comissão AFET - Relator: Michael Gahler (A8-0351/2017)
- Relatório sobre uma Estratégia Europeia de Mobilidade Hipocarbónica (COM(2016)0501 - 2016/2327(INI)) - Comissão TRAN - Relator: Bas Eickhout (A8-0356/2017)
- Relatório sobre o inquérito sobre o branqueamento de capitais e a elisão e a evasão fiscais (2017/2013(INI)) - Comissão PANA - Relatoras: Jeppe Kofod, Petr Ježek (A8-0357/2017)
- Relatório sobre o Relatório Anual sobre os Direitos Humanos e a Democracia no Mundo em 2016 e a política da União Europeia nesta matéria (2017/2122(INI)) - Comissão AFET - Relatora: Godelieve Quisthoudt-Rowohl (A8-0365/2017)
- Relatório sobre a aplicação da Diretiva 2011/93/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2011, relativa à luta contra o abuso sexual e a exploração sexual de crianças e a pornografia infantil (2015/2129(INI)) - Comissão LIBE - Relatora: Anna Maria Corazza Bildt (A8-0368/2017)
- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga o Regulamento (UE) n.º 1295/2013 que cria o Programa Europa Criativa (2014-2020) (COM(2017)0385 - C8-0236/2017 - 2017/0163(COD)) - Comissão CULT - Relatora: Silvia Costa (A8-0369/2017)
- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.º 1141/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2014, relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias (COM(2017)0481 - C8-0307/2017 - 2017/0219(COD)) - Comissão AFCO - Relatoras: Mercedes Bresso, Rainer Wieland (A8-0373/2017)
- *** Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Transporte Aéreo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados Unidos da América, por outro (13419/2016 - C8-0100/2017 - 2006/0058(NLE)) - Comissão TRAN - Relatora: Theresa Griffin (A8-0376/2017)
- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece normas sobre o exercício do direito de autor e direitos conexos aplicáveis a determinadas transmissões em linha dos organismos de radiodifusão e à retransmissão de programas de rádio e televisão (COM(2016)0594 - C8-0384/2016 - 2016/0284(COD)) - Comissão JURI - Relator: Tiemo Wölken (A8-0378/2017)
- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga os Regulamentos (UE) n.º 1305/2013, (UE) n.º 1306/2013, (UE) n.º 1307/2013, (UE) n.º 1308/2013 e (UE) n.º 652/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (COM(2016)0605[[02]] - C8-0404/2017 - 2016/0282B(COD)) - Comissão AGRI - Relator: Albert Deß (A8-0380/2017)
- Relatório sobre a recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho, à Comissão e à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança referente a Hong Kong, 20 anos após a sua integração na China (2017/2204(INI)) - Comissão AFET - Relator: Alyn Smith (A8-0382/2017)
- Relatório Rumo a uma estratégia comercial digital (2017/2065(INI)) - Comissão INTA - Relatora: Marietje Schaake (A8-0384/2017)
- Relatório sobre o Relatório de 2017 sobre a cidadania da União: reforçar os direitos dos cidadãos numa União da mudança democrática (2017/2069(INI)) - Comissão PETI - Relatora: Beatriz Becerra Basterrechea (A8-0385/2017)
- *** Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre a ligação dos respetivos regimes de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa (13076/2017 - C8-0415/2017 - 2017/0193(NLE)) - Comissão ENVI - Relator: Christofer Fjellner (A8-0386/2017)
- Relatório sobre as deliberações da Comissão das Petições no ano de 2016, apresentado nos termos do artigo 216.º, n.º 7 (2017/2222(INI)) - Comissão PETI - Relator: Notis Marias (A8-0387/2017)
- Relatório sobre a execução das estratégias macrorregionais da UE (COM(2016)0805 - 2017/2040(INI)) - Comissão REGI - Relator: Andrea Cozzolino (A8-0389/2017)
- * Relatório sobre a proposta da Comissão referente à renovação do mandato da presidente do Conselho Único de Resolução (N8-0092/2017 - C8-0425/2017 - 2017/0901(NLE)) - Comissão ECON - Relator: Roberto Gualtieri (A8-0393/2017)
- Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Ingeborg Gräßle (2017/2220(IMM)) - Comissão JURI - Relator: Jean-Marie Cavada (A8-0397/2017)
- Relatório sobre o pedido de defesa dos privilégios e imunidades de Eleonora Forenza (2017/2199(IMM)) - Comissão JURI - Relator: Gilles Lebreton (A8-0398/2017)
- ***II Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à gestão sustentável das frotas de pesca externas e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1006/2008 do Conselho (11382/2/2017 - C8-0358/2017 - 2015/0289(COD)) - Comissão PECH - Relatora: Linnéa Engström (A8-0374/2017)
Albert Deß apresenta o relatório.
Intervenções de Czesław Adam Siekierski, em nome do Grupo PPE, Paolo De Castro, em nome do Grupo S&D, Bas Belder, em nome do Grupo ECR, Ulrike Müller, em nome do Grupo ALDE, Ivari Padar, para colocar uma pergunta "cartão azul" (o Presidente interrompe o orador uma vez que a sua intervenção não constitui uma pergunta "cartão azul"), Luke Ming Flanagan, em nome do Grupo GUE/NGL, Martin Häusling, em nome do Grupo Verts/ALE, John Stuart Agnew, em nome do Grupo EFDD, Philippe Loiseau, em nome do Grupo ENF, Esther Herranz García, Clara Eugenia Aguilera García, Maria Lidia Senra Rodríguez, Marco Zullo, Daniel Buda, Ricardo Serrão Santos, Peter Jahr, Tibor Szanyi, Tom Vandenkendelaere, Maria Noichl, Michel Dantin, Jean-Paul Denanot e Franc Bogovič.
Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Nicola Caputo, Sofia Ribeiro, Monika Beňová e Notis Marias.
Intervenções de Corina Crețu e Albert Deß.
Votação: ponto 5.2 da Ata de 12.12.2017.
Linnéa Engström apresenta a recomendação para segunda leitura.
Intervenções de Francisco José Millán Mon, em nome do Grupo PPE, Ricardo Serrão Santos, em nome do Grupo S&D, Julie Girling, em nome do Grupo ECR, Izaskun Bilbao Barandica, em nome do Grupo ALDE, Anja Hazekamp, em nome do Grupo GUE/NGL, Rosa D'Amato, em nome do Grupo EFDD, Gabriel Mato e Clara Eugenia Aguilera García.
Intervenções de Peter van Dalen, John Stuart Agnew, Jarosław Wałęsa, Isabelle Thomas e Ruža Tomašić.
Intervenções de Corina Crețu e Linnéa Engström.
Votação: ponto 5.1 da Ata de 12.12.2017.
Beatriz Becerra Basterrechea apresenta o relatório.
Intervenção de Csaba Sógor (relator do parecer da Comissão LIBE).
Intervenções de Krystyna Łybacka (relatora do parecer da Comissão CULT), Ángela Vallina (relatora do parecer da Comissão FEMM), Pál Csáky, em nome do Grupo PPE, Demetris Papadakis, em nome do Grupo S&D, Notis Marias, em nome do Grupo ECR, Kostadinka Kuneva, em nome do Grupo GUE/NGL, Jean Lambert, em nome do Grupo Verts/ALE, Eleonora Evi, em nome do Grupo EFDD, Gilles Lebreton, em nome do Grupo ENF, Udo Voigt (Não Inscritos), Peter Jahr, Virginie Rozière, Kazimierz Michał Ujazdowski, Jordi Solé, Patrick O'Flynn, Eleftherios Synadinos, Jarosław Wałęsa, Jude Kirton-Darling, Arne Gericke, Milan Zver, Soledad Cabezón Ruiz, Anna Záborská, Josef Weidenholzer, Francis Zammit Dimech e Michaela Šojdrová.
Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Julie Ward, Ruža Tomašić, Georgios Epitideios e Nicola Caputo.
Intervenções de Věra Jourová (Comissária) e Beatriz Becerra Basterrechea.
Votação: ponto 5.14 da Ata de 12.12.2017.
Liisa Jaakonsaari apresenta o relatório e la recomendação.
Intervenção de Věra Jourová (Comissária) em nome da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.
Intervenções de Eduard Kukan, em nome do Grupo PPE, Julie Ward, em nome do Grupo S&D, Helga Stevens, em nome do Grupo ECR, e Iveta Grigule-Pēterse, em nome do Grupo ALDE.
Intervenções de Lola Sánchez Caldentey, em nome do Grupo GUE/NGL, Jean-Luc Schaffhauser, em nome do Grupo ENF, Laima Liucija Andrikienė, Tunne Kelam e Alojz Peterle.
Intervenções de Věra Jourová e Liisa Jaakonsaari.
Votação: ponto 5.11 e ponto 5.12 da Ata de 12.12.2017.
Marietje Schaake faz a apresentação.
Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Maria Spyraki, Karoline Graswander-Hainz, Notis Marias, Viviane Reding e Michaela Šojdrová.
Votação: ponto 5.15 da Ata de 12.12.2017.
Andor Deli, Wajid Khan, Angel Dzhambazki, Izaskun Bilbao Barandica, Lynn Boylan, Jordi Solé, Mario Borghezio, Konstantinos Papadakis, László Tőkés, Claudiu Ciprian Tănăsescu, Notis Marias, Jasenko Selimovic, Janusz Korwin-Mikke, Matt Carthy, Daniel Buda, Alex Mayer, Martina Anderson, Anna Záborská, Emilian Pavel, João Ferreira, Michaela Šojdrová, Julie Ward e Răzvan Popa.
A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" 614.777/OJMA).
A sessão é encerrada às 22 horas.