Source: http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/legislacao/instrucoes_administrativas/oficios_circulados_IVA.htm
Timestamp: 2016-05-01 15:29:30+00:00
Document Index: 138663596

Matched Legal Cases: ['Artigo 9', 'artigo 9', 'artigo 6', 'artigo 78', 'artigo 36', 'artigo 9', 'artigo 9', 'Artigo 6', 'artigo 53', 'Artigo 15', 'artigo 2', 'Artigo 6', 'artigo 9', 'Artigo 18', 'Artigo 18', 'ARTIGO 71']

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Ofícios - Circulados: Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
TítuloDescriçãoAno: 2016Ofício-circulado n.º 30180/2016, de 31/03IVA - Orçamento do Estado para 2016. Alterações ao código do IVA e legislação complementar.Ano: 2015Ofício-circulado n.º 30179/2015IVA - Artigo 9º alínea 27) subalínea b) do código do IVA (Avaliações de património para garantia de operações de crédito)Ofício-circulado n.º 30177/2015IVA - Enquadramento do serviço público de remoção de lixos. (Versão ret.)
Ofício-circulado n.º 30176/2015IVA - Lista das moedas de ouro.Oficio-circulado 30174/2015 - 26/08IVA - Enquadramento das atividades terapêuticas não convencionais.Oficio-circulado 30172/2015 - 01/07IVA - Prestações de serviços de alimentação e transporte conexas com o ensino - alínea 9) do artigo 9º do código do IVA.Oficio-circulado 30171/2015 - 30/06IVA - Alteração das taxas aplicáveis às operações que se consideram efetuadas na região autónoma dos Açores.Ofício-circulado 30170/2015 - 10/04IVA - Carnes frescas e preparados de carnes. Verba 1.2 da lista I anexa ao Código do IVA.Ofício-circulado 30169/2015 - 05/02IVA - Regime forfetário dos produtores agrícolas.Ano: 2014Ofício-circulado 30168/2014IVA - Orçamento do Estado para 2015. Alterações ao Código do IVA e legislação complementar.Ofício-circulado 30167/2014IVA - Lista das moedas de ouro.Ofício-circulado 30166/2014IVA - Mini Balcão Único (MOSS). Localização das Operações no território nacional.Oficio-circulado 30165/2014 - 26/12 (Versão ret.)IVA - Novas regras de localização aplicadas aos serviços de telecomunicações, radiodifusão e televisão e serviços prestados por via eletrónica, efetuados a não sujeitos passivos - artigo 6.º do CIVA. (Versão ret.)Ofício-circulado n.º 30164/2014 - IVARegime Especial do IVA para sujeitos passivos não estabelecidos no Estado membro de consumo ou não estabelecidos na Comunidade que prestem serviços de telecomunicações, de radiodifusão ou televisão e serviços por via eletrónica a pessoas que não sejam…Ofício-circulado 30161/2014 - IVAIVA - Créditos de cobrança duvidosa e créditos incobráveis - Aditamento dos artigos 78-A a 78-D e alteração e alteração dos nºs 7 e 9 do artigo 78 do CIVA.Ofício-circulado 30163/2014 - IVAIVA - Cevada torrada, não inclusão na lista I anexa ao código do IVA (CIVA).Ofício-circulado 30160/2014 - IVAIVA - Pão especial. Enquadramento na verba 1.1.5 da Lista I anexa ao CIVAOfício-circulado 30162/2014 - IVAIVA - verba 4.1 da lista I anexa ao código do IVA (CIVA)Ofício-circulado 30159/2014 - IVAIVA - enquadramento das empresas locais.(versão rect.)Ofício-circulado 30158/2014 - IVAIVA - Orçamento do Estado para 2014. Alterações ao Código do IVA e legislação complementar.Ofício-circulado 30157/2014 - IVAIVA - Alteração das taxas aplicáveis às operações que se considerem efetuadas na Região Autónoma dos AçoresAno: 2013Ofício-circulado 30156/2013 - Gab SDG do IVAIVA - Aplicação do n.º 14 do artigo 36.º do Código do IVA
Ofício-circulado n.º 30155/2013 - 14/11 - Gab SDG do IVAIVA - Portaria n.º 255/2013, de 12 de agosto - Novos modelos de anexos relativos aos campos 40 e 41 da Declaração Periódica do IVA.Ofício-circulado n.º 30154/2013 - 30/10 - Gab SDG do IVARegime de IVA de caixa - Instruções complementares ao ofício circulado n.º 30150, de 2013-08-30.Ofício-circulado n.º 30153/2013 - 16/10 - Gab SDG do IVAIVA - Regime aplicável às transmissões pelas seguradoras de "salvados" automóveisOfício-circulado n.º 30152/2013 - 16/10 - Gab SDG do IVAIVA - Direito à dedução - Viaturas ligeiras de mercadorias - art. 21.º, n.º 1, alínea a) do CIVAOfício-circulado n.º 30151/2013 - 11/09 - Gab SDG do IVADecreto-Lei n.º 295/87, de 31 de Julho. Instruções complementares ao ofício-circulado n.º 30139/2012, de 28 de Dezembro. Utilização de formulários das “empresas tax free”Ofício-circulado n.º 30150/2013 - 30/08 - Gab SDG do IVARegime de IVA de caixa.Ofício-circulado n.º 30149/2013 - 26/07 - Gab SDG do IVAIVA - Lei n.º 51/2013, de 24 de julho. Alteração ao orçamento do Estado para 2013.Ofício-circulado n.º 30148/2013 - 25/07 - Gab SDG do IVAIVA n.ºs 5 e 6 do art.º 35.º do código. Operações intracomunitárias. Sistema de intercâmbio de informações sobre IVA (VIES) - Validação n.º IVAOfício-circulado n.º 30147/2013 - 28/06 - Gab SDGAlínea 16) do artigo 9.º do Código do IVA. Âmbito da isenção.Ofício-circulado n.º 30145/2013 - 17/05 - Gab SDGCIVA - Legislação complementar - Decreto-Lei n.º 347/85, de 23 de Agosto. Alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197/2012, de 24 de Agosto.Ofício-circulado n.º 30144/2013 - 12/04 - DSIVAIVA - Equiparação dos talões de portagens a faturasOfício-Circulado n.º 30143/2013 - 13/03 - DSIVAIVA - transmissões de bens e prestações de serviços no âmbito das atividades de produção agrícola. Revogação da alínea 33) do artigo 9.º do CIVAOfício-circulado n.º 30142/2013 - 21/02 - DSIVAIVA – Orçamento do Estado para 2013. Alterações ao CIVA e legislação complementar.Ofício-circulado n.º 30141/2013 - 04/01 - DSIVAIVA - Decreto-Lei n.º 197/2012, de 24 de agosto - Novas regras de faturação. Instruções complementares ao ofício-circulado n.º 30136, de 2012.11.19.Ano: 2012Ofício-circulado n.º 30139/2012 - 28/12 - DSIVA (versão rect.)IVA - Decreto-Lei n.º 295/87, de 31 de Julho, novos procedimentos a adotarOfício-circulado n.º 30140/2012 - 28/12 - DSIVAIVA - Artigo 6.º do Código do IVA. Regras de Localização introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197/2012, de 24 de Agosto. Implicações no Decreto-Lei n.º 347/85, de 23 de Agosto.Ofício-circulado n.º 30138/2012IVA - Regime Especial de Isenção previsto no artigo 53.º do Código do IVAOfício-circulado n.º 30137/2012 - 21/12 - DSIVAIVA - Artigo 15.º do código do IVA. Bens sujeitos a impostos especiais de consumo, em circulação, em regime suspensivo, com destino a um local de entrega direta.Ofício-circulado n.º 30136/2012 - 19/11 - DSIVA (versão ret.)IVA - Decreto-Lei n.º 197/2012, de 24 de agosto - Novas regras de faturação.Ofício-Circulado n.º 30135/2012 - 26/09 - DSIVAVerba 2.27 da Lista I anexa ao CIVAOfício-Circulado n.º 30134/2012 - 28/08 - DSIVAIVA - Conservas de carne e miudezas comestíveisOfício-Circulado n.º 30133/2012 - 16/04 - DSIVAIVA - Prestações de serviços de transporte de bens entre o continente e as regiões autónomas, e vice-versa. Localização das operaçõesOfício-Circulado n.º 30132/2012 - 13/01 - DSIVAIVA - Orçamento do estado para 2012. Alterações ao código do IVA e do regime do IVA nas Transações Intracomunitárias. Revogação do ofício-circulado n.º 30131, de 2011.12.30Ano: 2011Ofício-Circulado n.º 30131/2011 - 30/12 - DSIVAIVA - Orçamento do Estado para 2012. Alterações ao Código do IVA e Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias.Ofício-Circulado n.º 30130/2011 - 30/12 - DSIVAIVA - Orçamento do Estado para 2012. Revogação do regime especial de tributação dos combustíveis gasosos.Ofício-Circulado n.º 30129/2011 - 03/10 - DSIVAIVA - Electricidade e gás natural. Revogação das verbas 2.12 e 2.16 da Lista I anexa ao CIVAOfício-Circulado n.º 30128/2011 - 06/07 - DSIVAIVA - Regulamento de execução (UE) nº 282/2011, do conselho de 15 de Março de 2011Ofício-Circulado n.º 30127/2011 - 13/05 - DSIVAIVA - Taxa de recursos hídricos (TRH)Ofício-Circulado n.º 30126/2011 - 15/04 - DSIVAIVA - Actividade de gestão patrimonial e financeira dos bairros municipais, exercida por entidades empresariais locaisOfício-Circulado n.º 30125/2011 - 15/04 - DSIVAIVA - Água oxigenada (peróxido de hidrogénio)Ofício-Circulado n.º 30124/2011 - 14/02 - DSIVAIVA - Verba 2.15 da Lista I anexa ao CIVAOfício-Circulado n.º 30123/2011 - 31/01 - DSIVAIVA - Declaração Periódica - Quadro 06-A. Operações previstas na alínea l) do n.º 1 do artigo 2.º do CIVA. Inversão do sujeito passivo.Ofício Circulado n.º 30 122/2011 - 07/01IVA - Orçamento do Estado para 2011. Alteração às listas I e II anexas ao CIVAAno: 2010Ofício-Circulado n.º 30120/2010 - 01-10 - SDG IVAIVA – Taxa a aplicar à transmissão de relva e de tapetes de relva naturalOfício-Circulado n.º 30121/2010 - 31/12 - DSIVAIVA - Alteração da taxa normalOfício-Circulado n.º 30119/2010 - 12/08 - DSIVAIVA - Soro FisiológicoOfício-Circulado n.º 30118/2010 - 30/06 - DSIVAIVA - Alteração das taxas reduzida, intermédia e normalOfício-Circulado n.º 30117/2010 - 25/06 - DSIVAIVA - Bombas de calorOfício-Circulado n.º 30116/2010 - 29/03 - DSIVAIVA - Calçado ortopédicoAno: 2009Ofício-circulado n.º 30115/2009 - 29/12IVA - Artigo 6.º do código - Regras de localização das prestações de serviços a partir de 1 de Janeiro de 2010Ofício-circulado n.º 30114/2009 - 25/11 - SDG IVAIVA - Prestações de serviços entre uma sociedade e o estabelecimento estávelOfício-Circulado n.º 30113/2009 - 20/10 - DSIVAIVA - Declaração RecapitulativaOfício-Circulado n.º 30112/2009 - 20/10 - DSIVAIVA - Novo modelo de declaração periódicaOfício-Circulado n.º 30111/2009 - 28/05 - DSIVAIVA - CondomíniosOfício-Circulado nº. 30110/2009 - 15/05IVA - Regime especial de exigibilidade do IVA dos serviços de transporte rodoviário nacional de mercadoriasOfício-Circulado n.º 30109/2009 - 09/03 - DSIVAIVA - Isenção da alínea a) do n.º 15 do art.º 9.º do CIVAOfício-Circulado n.º 30108/2009, de 30/01 - SDG IVAIVA - Direito à dedução - Regras para a determinação do direito à dedução pelas instituições de crédito quando desenvolvam simultaneamente as actividades de Leasing ou de ALDOfício-Circulado n.º 30107/2009, de 27 de JaneiroIVA - Seguros - Enquadramento das PDEAMS - Art.º 9.º n.º 28 do CIVAOfício-Circulado n.º 30106/2009, de 27 de JaneiroIVA - Quotas de ServiçoAno: 2008Ofício-circulado n.º 30105/2008 - 08.09IVA - Medicamentos de uso veterinárioOfício-Circulado n.º 30103/2008, de 23 de AbrilDireito à dedução - Novas regras para determinação do direito à dedução pelos sujeitos passivos mistos.Ofício-Circulado n.º 30104/2008, de 27/06 - DSIVAIVA - Alteração da Taxa NormalAno: 2007Ofício-Circulado 30102/2007 - 10/10 - SDG-IVAManual de Operações de Início de Actividade - ActualizaçãoOfício-Circulado 30101/2007 - 24/05 - DSIVAServiços de Construção Civil - artº 2º, nº 1, alínea j) do CIVAOfício-Circulado 30100/2007, de 28 de Março - DSIVAIVA - Serviços de Construção CivilOfício-Circulado 30099/2007 - 09/02 - DSIVATransmissão e locação de imóveis renúncia à isençãoAno: 2006Ofício-Circulado 30098/2006 - 11/08 - DSIVARegras especiais de tributação de desperdícios, resíduos e sucatas recicláveis Ofício-Circulado 30097/2006 - 07/07 - DSIVAIVA - artigo 9º nº 28 alínea a) do Código do IVA (CIVA) - Avaliações de bens ou de direitos em concessões de crédito Ofício-Circulado 30096/2006 - 04/07 - DSIVAIVA - Verba 4 da Lista I anexa ao Código do IVA (CIVA) - Lei nº 21/2006, de 23/06 - Prestações de Serviços Silvícolas Ofício-Circulado 30095, de 29/06/2006 - DSIVAIVA - Regulamento (CE) nº 1777/2005 do Conselho, de 17 de Outubro de 2005Ofício-Circulado 30094/2006, de 22 de Junho - DSIVAIVA - Artigo 18º do código do IVA (CIVA). Verbas 1.3.1 e 1.8 da lista II anexa ao CIVA . Comida para bebés.Ofício-Circulado 30093/2006 - 01/06 - Gabinete SDGManual de operações de início de actividade Ofício-Circulado 30092/2006, de 1 de Junho - DSIVAIVA-Artigo 18º do código do IVA (CIVA).Verba 1.12 da Lista I anexa ao CIVA.Xarope de groselha
Oficio-Circulado 30091/2006, de 5 de Abril - DSIVAIVA-Artº 35º e 39º - prestações de serviços obrigatoriedade e requisitos de emissão de facturasOficio-Circulado 30090/2006, de 31 de Março - DSIVAIVA - artº 21 nº 1 alíneas c) e d) e nº 2, alíneas d e e) - direito a dedução - despesas resultantes da organização e participação em congressos, feiras, exposições, seminários, conferências e similaresOfício-Circulado 30089/2006, de 28 de Março - DSIVAIVA - artº 9º nº 28, alíneas c) e f) - Remunerações auferidas pelas instituições de crédito relativas a penhoras de depósitos bancários e de valores mobiliáriosOficio-Circulado 30088/2006, de 19 de Janeiro - DSIVAIVA - Verba 2.13. da Lista I anexa ao Código do IVA (CIVA) -espectáculos, manifestações desportivas e outros divertimentos públicosOficio-Circulado 30087/2006, de 16 de Janeiro - DSIVAAlterações ao Código do IVA (CIVA) e legislação complementar - Lei 60-A/2005, de 30/12- OE 2006 -artº 71º do CIVA - creditos incobráveis -artº 5 do DL 198/90 - sistemas informáticos de facturação e contabilidade e RGITOficio-Circulado 30086/2006, de 13 de Janeiro - DSIVAIVA - Verba 1.1.1 da Lista II anexa ao Código do IVA - - CIVA - produtos transformados à base de carneAno: 2005Oficio-Circulado 30085/2005, de 23 de Dezembro - DSIVAIVA-ARTº 39º Nº 1, ALÍNEA d) - RESTAURANTES, BARES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES - ALARGAMENTO DA OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE FACTURASOficio-Circulado 30084/2005, de 2 de Dezembro - DSIVAIVA-ARTº 9º Nº s 23 e 23-A - GRUPOS AUTÓNOMOS - AGRUPAMENTOS COMPLEMENTARES DE EMPRESAS -ACE’sOficio-Circulado 30083/2005, de 2 de Dezembro - DSIVAIVA-ARTº 9º Nº 11- FORMAÇÃO PROFISSIONALOficio-Circulado 30082/2005, de 17 de Novembro - DSIVAIVA - REGULARIZAÇÕES NOS TERMOS DO ARTIGO 71º DO CIVAOficio-Circulado 30081/2005, de 26 de Julho - DSIVAIVA - NOVAS REGRAS RELATIVAS AO LUGAR DE FORNECIMENTO DO GÁS ATRAVÉS DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL E DE ELECTRICIDADEOficio-Circulado 30080/2005, de 8 de Julho - DSIVAIVA-ARTIGOS 30º , 31º e 34º-A DO CÓDIGO DO IVA - DECLARAÇÕES DE INÍCIO E DE ALTERAÇÕESOficio-Circulado 30079/2005, de 8 de Julho - DSIVAIVA-ARTº 72º-A DO CIVA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELO PAGAMENTO DO IMPOSTOOficio-Circulado 30078/2005, de 24 de Junho - DSIVAIVA-ALTERAÇÃO DA TAXA NORMAL1-99 documentos de 331.Pág. 1 2 3 4
Última Atualização em 23-01-2007 | Autoridade Tributária e Aduaneira