Source: http://www.europarl.europa.eu/doceo/document/TA-8-2018-0247_PT.html
Timestamp: 2019-06-26 04:31:47+00:00
Document Index: 133910317

Matched Legal Cases: ['artigo 14', 'artigo 2', 'artigo 26', 'artigo 10', 'artigo 6', 'artigo 349']

Textos aprovados - Modernização dos sistemas de ensino na UE - Terça-feira, 12 de Junho de 2018
Processo : 2017/2224(INI)
Ciclo relativo ao documento : A8-0173/2018
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Modernização dos sistemas de ensino na UE
Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de junho de 2018, sobre a modernização da educação na UE (2017/2224(INI))
– Tendo em conta o direito à educação conforme definido no artigo 14.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia,
– Tendo em conta as conclusões do Conselho, de 20 de maio de 2014, sobre uma formação de professores eficaz(1),
– Tendo em conta o artigo 2.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE),
– Tendo em conta as conclusões do Conselho, de 20 de maio de 2014, sobre a garantia da qualidade como forma de apoiar o ensino e a formação(2),
– Tendo em conta a recomendação do Conselho, de 20 de dezembro de 2012, sobre a validação da aprendizagem não formal e informal(3),
– Tendo em conta as conclusões do Conselho, de 18 e 19 de maio de 2015, sobre o papel da educação pré-escolar e do ensino básico no fomento da criatividade, da inovação e da competência digital(4),
– Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 10 de junho de 2016, intitulada «Uma nova agenda de competências para a Europa – Trabalhar em conjunto para reforçar o capital humano, a empregabilidade e a competitividade» (COM(2016)0381) e a resolução do Parlamento Europeu, de 14 de setembro de 2017, sobre a Nova Agenda de Competências para a Europa(5),
– Tendo em conta a Resolução 1904 (2012) do Conselho da Europa, sobre o direito à liberdade de escolha educativa,
– Tendo em conta o relatório conjunto de 2015 do Conselho e da Comissão sobre a aplicação do quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação (EF 2020) – «Novas prioridades para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação»(6),
– Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1288/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Programa Erasmus+: o programa da União para o ensino, a formação, a juventude e o desporto e que revoga as Decisões n.º 1719/2006/CE, n.º 1720/2006/CE e n.º 1298/2008/CE(7),
– Tendo em conta a Declaração de Paris, de 17 de março de 2015, sobre a promoção da cidadania e dos valores comuns da liberdade, tolerância e não discriminação através da educação,
– Tendo em conta a sua resolução, de 28 de abril de 2015, sobre o acompanhamento da implementação do Processo de Bolonha(8),
– Tendo em conta o documento de trabalho dos serviços da Comissão, de 10 de junho de 2016, sobre «Uma nova Agenda de Competências para a Europa – Trabalhar em conjunto para reforçar o capital humano, a empregabilidade e a competitividade» (SWD(2016)0195),
– Tendo em conta a comunicação da Comissão, 30 de maio de 2017, sobre uma nova agenda da UE em prol do ensino superior (COM(2017)0247),
– Tendo em conta a proposta de recomendação do Conselho, de 30 de maio de 2017, relativa ao estabelecimento de uma Garantia para a Juventude (COM(2017)0249),
– Tendo em conta a proposta da Comissão de Recomendação do Conselho, de 5 de outubro de 2017, relativa a um Quadro Europeu para a Qualidade e a Eficácia da Aprendizagem (COM(2017)0563 – SWD(2017)0322),
– Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões, de 30 de novembro de 2017, sobre a «Modernização do ensino escolar e superior»,
– Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu, de 19 de outubro de 2017, sobre a «Nova Estratégia da UE em prol do ensino»,
– Tendo em conta a proposta da Comissão de Recomendação do Conselho, de 17 de janeiro de 2018, relativa à promoção de valores comuns, da educação inclusiva e da dimensão europeia do ensino (COM(2018)0023),
– Tendo em conta a proposta da Comissão de Recomendação do Conselho, de 17 de janeiro de 2018, sobre as Competências Essenciais para a Aprendizagem ao Longo da Vida (COM(2018)0024),
– Tendo em conta o relatório final da Cimeira Social para o Emprego Justo e o Crescimento, que teve lugar em Gotemburgo, Suécia, a 17 de novembro de 2017(12),
– Tendo em conta as conclusões do Conselho sobre educação pré-escolar e cuidados para a infância: proporcionar a todas as crianças as melhores oportunidades para o mundo de amanhã, aprovado na 3090.ª reunião do Conselho de Educação, Juventude, Cultura e Desporto, realizada em 19 e 20 de maio de 2011(13),
– Tendo em conta a sua Resolução de quarta-feira, 14 de março de 1984 sobre a liberdade de ensino na Comunidade Europeia(14),
– Tendo em conta as conclusões do Conselho, de 11 de maio de 2010, sobre a internacionalização do ensino superior(15),
– Tendo em conta a comunicação conjunta da Comissão e da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança ao Parlamento Europeu e ao Conselho, de 8 de junho de 2016, intitulada «Para uma estratégia da UE no domínio das relações culturais internacionais» (JOIN(2016)0029), e a resolução do Parlamento Europeu sobre o mesmo tema de 5 de julho de 2017(16),
– Tendo em conta o artigo 26.º da Declaração Universal dos Direitos do Homem,
– Tendo em conta a Carta do Conselho da Europa sobre Educação para a Cidadania Democrática e para os Direitos Humanos, adotada no contexto da Recomendação CM/Rec(2010/7,
– Tendo em conta o artigo 10.º da Convenção das Nações Unidas de 1979 sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres,
– Tendo em conta o objetivo estratégico B da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim (1995),
– Tendo em conta os artigos 28.º e 29.º da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança,
– Tendo em conta a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, adotada em setembro de 2015 e em vigor desde 1 de janeiro de 2016, bem como, em particular, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável n.ºs 4 e 5,
– Tendo em conta o relatório da Comissão da Cultura e da Educação e os pareceres da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais e da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros (A8-0173/2018),
A. Considerando que, de acordo com artigo 6.º, alínea e), do TFUE, as questões do domínio da educação e da formação profissional são da competência dos Estados‑Membros, desempenhando, porém, a União Europeia um importante papel de apoio em termos de definição de objetivos e desafios e de promoção e partilha das melhores práticas;
B. Considerando que o direito à educação é um direito humano fundamental e que a educação, em todas as suas formas e a todos os níveis, deve apresentar as seguintes características essenciais e interligadas: a) disponibilidade; b) acessibilidade; c) aceitabilidade; e d) adaptabilidade;
C. Considerando que o Pilar Europeu dos Direitos Sociais tem como prioridade principal a oferta de educação, formação e aprendizagem ao longo da vida inclusivas e de qualidade;
D. Considerando que a consecução da igualdade de oportunidades constitui uma importante função da educação e que o acesso à educação deve, portanto, deve, portanto, ser concedido sem qualquer discriminação; que, para o efeito, são necessários mais esforços para garantir que todas as pessoas, em particular as pessoas mais vulneráveis, as pessoas com deficiência e com necessidades especiais e os grupos desfavorecidos beneficiem das mesmas possibilidades de acesso ao ensino, de conclusão de ciclos de aprendizagem e formação e de aquisição de competências a todos os níveis;
E. Considerando que os sistemas educativos europeus representam uma imensa riqueza em termos de diversidade cultural, social e linguística, sendo que, concomitantemente, os Estados-Membros partilham objetivos e desafios comuns no domínio da educação, como a garantia de acesso à educação para todos, que deve ser assegurada a nível europeu;
F. Considerando que a capacidade dos sistemas educativos para satisfazer necessidades societais, económicas e pessoais depende da respetiva qualidade, acessibilidade, diversidade, eficácia e equidade, bem como da disponibilidade de recursos humanos, financeiros e materiais adequados;
G. Considerando que é importante lembrar que a educação, incluindo a formação dos professores, foi afetada pela crise económica e financeira e que o financiamento público da educação desempenha um papel fundamental nos sistemas educativos da UE; que, por conseguinte, o apoio financeiro público contínuo e acrescido à educação, incluindo aos professores e às suas condições de trabalho, bem como à investigação, é crucial para garantir um ensino público livre, inclusivo e acessível;
H. Considerando que o ensino e a formação devem contribuir para o desenvolvimento pessoal e o crescimento dos jovens a fim de torná-los cidadãos proativos e responsáveis, preparados para viver e trabalhar num mundo globalizado e avançado do ponto de vista tecnológico, fornecendo-lhes um conjunto fundamental de competências para a aprendizagem ao longo da vida, definido como uma combinação de conhecimentos, competências e atitudes necessárias para o desenvolvimento e satisfação pessoais, a cidadania ativa e o emprego;
I. Considerando que a qualidade do ensino é um fator determinante para os resultados dos alunos e estudantes, e que, por conseguinte, uma das prioridades da cooperação a nível da UE nos domínios da educação e formação é um forte apoio à excelência do ensino e da formação profissional;
J. Considerando que o direito à educação inclui o respeito pela liberdade de criação de estabelecimentos de ensino, respeitando os princípios democráticos, bem como o direito dos pais de assegurarem a educação e o ensino dos filhos de acordo com as suas convicções religiosas, filosóficas e pedagógicas.
K. Considerando que o método aberto de coordenação utilizado no domínio da educação permitiu que os Estados-Membros criassem e aplicassem uma estratégia comum em matéria de educação e formação, incluindo a plataforma EF 2020 (Educação e Formação 2020); que os valores de referência desta estratégia são analisados e avaliados anualmente no Monitor da Educação e da Formação, tanto no que se refere aos Estados-Membros como à UE no seu conjunto;
L. Considerando que, no mais recente «Monitor da Educação e da Formação», publicado em 2017, a Comissão reconhece que, apesar dos contínuos progressos realizados na redução do número de jovens que abandonam precocemente o ensino e a formação, o seu número continua a ser muito elevado em toda a UE;
M. Considerando que, de acordo com os resultados dos últimos testes PISA, 20,6 % dos alunos europeus se deparam com problemas na aquisição de competências básicas como a leitura, a matemática e as ciências, e que um número significativo de cidadãos europeus carece de competências em literacia; que esta situação é motivo de grave preocupação em termos de aprendizagem futura, de desenvolvimento pessoal e de uma participação adequada na vida pública e no mercado de trabalho;
N. Considerando que garantir o acesso de todas as crianças a serviços de qualidade em matéria de educação e acolhimento na primeira infância é fundamental para que gozem de um começo positivo na vida e no seu percurso educativo;
O. Considerando que a qualidade do pessoal é um fator essencial para os serviços de educação e acolhimento na primeira infância;
P. Considerando que a promoção da mobilidade de estudantes e docentes constitui um elemento importante dos sistemas europeus de ensino superior, contribui para o desenvolvimento dos jovens e pode estimular o progresso económico e social; que existe uma necessidade de melhoria qualitativa e de um maior apoio financeiro, com vista a aumentar a mobilidade dos estudantes e do pessoal no âmbito do Erasmus+;
Q. Considerando que as inovações metodológicas e no domínio digital são um potencial instrumento para expandir o acesso a conteúdos e ao conhecimento, mas que não podem substituir o contacto e os intercâmbios pessoais entre estudantes e entre estes e os professores, nem devem tornar-se na prioridade dos sistemas educativos;
R. Considerando que a igualdade entre os géneros é um princípio fundamental da União Europeia consagrado nos Tratados, que se deve refletir em todas as políticas da UE, incluindo nos domínios da educação e da cultura;
S. Considerando que a educação é um instrumento poderoso para superar a desigualdade e a discriminação com base no género, embora frequentemente possa reproduzir ou exacerbar a discriminação existente; que a desigualdade de género na educação entrava o desenvolvimento pessoal e profissional e afeta muitas áreas socioculturais;
T. Considerando que, não obstante o facto de as mulheres representarem três quintos (57,6 %) do número total de licenciados, o fosso entre homens e mulheres em matéria de emprego era de 11,6 pontos percentuais em 2015(17);
O conhecimento enquanto recurso económico crucial e fonte de bem-estar para os cidadãos
1. Afirma que a educação universal de qualidade é uma componente essencial do desenvolvimento pessoal, cultural, social e profissional numa sociedade baseada no conhecimento;
2. Considera que a salvaguarda dos valores comuns europeus e a consecução dos objetivos económicos e sociais da UE, bem como de competitividade e crescimento sustentável, dependem de uma educação de qualidade que promova os valores democráticos, os direitos humanos, a coesão social, a integração e o êxito individual;
3. Salienta o papel essencial da educação na definição do futuro da Europa, tanto económica como socialmente, respondendo simultaneamente às necessidades dos cidadãos europeus e construindo uma comunidade de cidadãos unida na diversidade pelos seus valores fundamentais comuns;
4. Salienta que os sistemas de ensino e formação de qualidade promovem a cidadania ativa e os valores comuns, contribuindo assim para uma sociedade aberta, inclusiva, pluralista, democrática e tolerante;
5. Salienta o papel desempenhado pela educação na ajuda prestada aos alunos no sentido de desenvolverem valores éticos e cívicos e tornarem-se cidadãos ativos, responsáveis e com abertura de espírito, capazes de exercer e defender os seus direitos e deveres democráticos na sociedade, de valorizar a diversidade, de desempenhar um papel ativo na vida democrática e de assumir responsabilidades por si próprios e pelas suas comunidades; salienta, neste contexto, a importância da educação para a cidadania, cívica, ética e ambiental;
6. Sublinha que, para os jovens poderem enfrentar os desafios, tornarem-se cidadãos europeus ativos e ser bem-sucedidos na vida ativa e no mercado de trabalho e, ao mesmo tempo, definirem o futuro do mundo, deve-lhes ser oferecida uma educação inclusiva e de qualidade que os dote dos necessários conhecimentos, competências, literacia mediática e pensamento crítico e autónomo, bem como um comportamento democrático;
7. Sublinha que garantir a igualdade de acesso a uma educação inclusiva de qualidade é fundamental para se obter uma constante coesão social, combatendo a pobreza, a exclusão social de pessoas provenientes de meios desfavorecidos e vulneráveis, bem como os estereótipos de género, e que essa igualdade de acesso constitui, por conseguinte, o maior auxílio à mobilidade social;
8. Observa que a educação de qualidade pode fomentar a inovação e a investigação na Europa, cuja pertinência e contributo positivo para a sociedade é inegável;
9. Reconhece a importância da educação para o desenvolvimento de competências culturais e o incentivo do desenvolvimento cultural; encoraja o desenvolvimento de sinergias mais estreitas entre os setores da educação e da cultura, mediante o apoio de um papel ativo da cultura e das artes em contextos educativos formais, informais e não formais;
10. Assinala o papel da educação no desenvolvimento de atitudes de aprendizagem ao longo da vida que ajudam as pessoas a adaptar-se à evolução das exigências do mundo moderno;
11. Relembra que as escolas e as instituições de ensino desempenham um papel central na criação e fomento de uma atitude positiva face à aprendizagem, nomeadamente a aprendizagem ao longo da vida;
Os desafios de uma realidade educacional em mutação
12. Considera que uma abordagem abrangente da política educativa, com um apoio político e público sólido, é essencial para o processo de reforma do ensino e que, para atingir estes objetivos, é essencial envolver a sociedade no seu conjunto e todos os atores relevantes e partes interessadas, incluindo os pais;
13. Considera que uma governação eficaz e um financiamento adequado de todas as instituições de ensino, um ensino e recursos educativos modernos e de qualidade, professores motivados e competentes, assim como a aprendizagem ao longo da vida, são cruciais para alcançar a equidade, a diversidade e a excelência em matéria de educação;
14. Sublinha o potencial das novas tecnologias da informação e da comunicação (TIC) e a inovação, enquanto instrumentos para proporcionar novas oportunidades no domínio da educação, responder às necessidades individuais dos alunos com maior eficácia (incluindo as necessidades educativas especiais), aumentar a flexibilidade na aprendizagem e no ensino, a personalização e a responsabilidade, bem como para promover modalidades interativas de cooperação e comunicação;
15. Salienta as oportunidades oferecidas pela digitalização e pela criação de plataformas educativas comuns para uma educação moderna, especialmente no âmbito da aprendizagem e do ensino à distância e da aprendizagem mista, que deverão permitir uma maior flexibilidade no ensino, adaptando-o melhor às circunstâncias individuais dos alunos e beneficiando, desse modo, a aprendizagem ao longo da vida, a qualidade do ensino, a acessibilidade e o desenvolvimento das competências que serão necessárias no futuro; salienta, ao mesmo tempo, a necessidade de programas em matéria de meios de comunicação e TIC adequados à idade, que respeitem o desenvolvimento e o bem-estar da criança, e destaca a importância da utilização responsável e do pensamento crítico;
16. Observa que a aprendizagem e o ensino eficazes com recurso a tecnologias digitais exigem um acesso equitativo, um nível avançado de competências digitais, recursos de aprendizagem de alta qualidade, formação na adaptação da tecnologia para fins pedagógicos e a promoção das atitudes e da motivação necessárias a uma participação significativa no domínio digital; considera que as competências digitais e a literacia mediática devem ser um elemento essencial das políticas educativas e incluir, entre outros aspetos, competências cívicas e pensamento crítico; salienta a importância de uma avaliação crítica das fontes e da sua fiabilidade, bem como de projetos de literacia mediática nesta área;
17. Reconhece que, num mundo cada vez mais globalizado e digitalizado, são necessários métodos de aprendizagem, de ensino e de avaliação inovadores e relevantes, bem como uma infraestrutura educativa adequada que permita o trabalho de grupo e o ensino em equipa e que estimule o pensamento criativo e a resolução de problemas, juntamente com outros métodos de ensino mais avançados; recorda a importância de envolver os estudantes, os professores e outros funcionários das escolas na avaliação da efetiva consecução dos objetivos de aprendizagem e do modo como tal foi conseguido;
18. Observa que são necessários esforços para adaptar o paradigma educacional no sentido da obtenção de um equilíbrio entre uma abordagem centrada nos docentes e nos conteúdos, personalizada especificamente para os alunos e centrada nas suas circunstâncias de vida, e uma abordagem baseada na compreensão, que combine métodos de ensino adaptados aos modelos de aprendizagem tradicionais e em linha, reforçando assim a personalização do processo educativo e aumentando, por conseguinte, os índices de permanência e de conclusão dos estudos;
19. Salienta que os sistemas educativos devem promover e desenvolver abordagens interdisciplinares, cooperativas e criativas, bem como o trabalho em equipa, visando dotar os alunos e estudantes de conhecimentos e qualificações, incluindo competências transversais e sociais, mas também de competências profissionais, transversais, sociais e cívicas;
20. Recorda que a oferta de um ensino e de uma aprendizagem de qualidade é um processo contínuo que implica diálogo, sentido de partilha e questionamento, e ao qual deve ser dada prioridade ao modernizar o ensino;
21. Salienta que a promoção da igualdade de acesso a uma educação inclusiva de qualidade é essencial para a independência e a integração na sociedade dos alunos com deficiência; insta os Estados-Membros a facilitarem o acesso ao ensino regular de qualidade e inclusivo, tendo em conta as necessidades de todos os alunos com todos os tipos de deficiência, o que significa, por exemplo, assegurar uma educação bilingue inclusiva para as crianças surdas em relação às suas necessidades linguísticas especiais; insta as escolas a oferecer serviços diferenciados, tanto formais como informais, e apoios suplementares, tirando igualmente proveito do potencial das novas tecnologias para satisfazer as necessidades individuais de todos os alunos; insta a Comissão a acompanhar as escolas no que se refere à sua política de não rejeição e a definir, na Estratégia Europa 2020, indicadores específicos para a deficiência;
22. Salienta que a educação europeia deve ter por objetivos fundamentais o desenvolvimento do raciocínio, da reflexão e da curiosidade científica; que deve ainda ser capaz de aprofundar os elementos fundamentais de uma cultura humanística, artística, científica e técnica; que deve formar, a partir da realidade concreta da vida local, regional, nacional e europeia, para a resolução dos problemas nacionais e europeus, bem como sensibilizar para os problemas da comunidade internacional;
23. Reconhece a existência de diferenças pessoais em termos de capacidades cognitivas e traços de personalidade, que interagem com fatores sociais e ambientais, influenciando os resultados educativos; salienta, neste contexto, que a educação é mais eficiente, equitativa e justa quando tais diferenças são tidas em conta;
24. Reconhece que, num mundo competitivo, é essencial identificar e promover o talento europeu o mais cedo possível;
25. Salienta que a melhoria dos resultados educativos médios é compatível com o estímulo da excelência entre estudantes talentosos; observa, neste contexto, a importância de conceber programas de intervenção apropriados para aperfeiçoar as características psicológicas pertinentes para maximizar o potencial dos indivíduos;
26. Salienta a necessidade de dar importância à literacia visual enquanto nova competência para a vida, reconhecendo que, atualmente, as pessoas comunicam muito mais através de imagens do que através dos meios convencionais;
27. Toma nota da proposta de criação de um Espaço Europeu da Educação apresentada na Cimeira Social para o Emprego Justo e o Crescimento, realizada em Gotemburgo, em 2017; recorda que esta iniciativa deve reforçar a cooperação, o reconhecimento mútuo de diplomas e qualificações e contribuir para um aumento da mobilidade e do crescimento;
28. Apoia as conclusões do Conselho, de 14 de dezembro de 2017, que apelam ao reforço da mobilidade dos estudantes e da sua participação no ensino e em atividades culturais, incluindo através de um «Cartão Europeu de Estudante», que deverá facilitar o reconhecimento de créditos universitários obtidos noutros Estados-Membros;
29. Considera que o programa Erasmus+ é o programa emblemático da UE em matéria de educação e que o seu impacto e popularidade foram plenamente comprovados ao longo dos anos; insta, por conseguinte, a um aumento considerável dos respetivos fundos no próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para 2021-2027, a fim de tornar o programa mais acessível e inclusivo e de permitir que este chegue a mais estudantes e professores;
30. Salienta que o desemprego juvenil é um fenómeno à escala europeia que se estima elevar-se a cerca do dobro da taxa média global de desemprego; manifesta a sua preocupação no que diz respeito às taxas alarmantemente elevadas nos Estados‑Membros do Mediterrâneo, com picos máximos em Espanha (44,4 %), Itália (37,8 %) e Grécia (47,3 % para o desemprego dos jovens e 30,5 % para os jovens que não trabalham, não estudam nem seguem qualquer formação (NEET)), de acordo com o Eurostat;
31. Salienta que, apesar de existirem 2 milhões de vagas de emprego na UE, mais de 30 % dos jovens qualificados com diplomas estão em empregos que não correspondem às suas competências ou aspirações, enquanto 40% dos empregadores europeus têm dificuldade em encontrar pessoas com as competências necessárias(18);
32. Refere a necessidade de os sistemas educativos a todos os níveis manterem uma perspetiva de género que atenda às carências das pessoas sujeitas a diversas formas de discriminação, nomeadamente as pessoas com deficiência, as pessoas LGBTI e as pessoas oriundas de comunidades marginalizadas;
33. Salienta que a acessibilidade e a qualidade da educação e do acolhimento na primeira infância criam uma base para sistemas educativos mais equitativos e eficazes, assegurando ao mesmo tempo o desenvolvimento pessoal dos indivíduos, o bem-estar e a eficácia de uma posterior aprendizagem;
34. Chama a atenção para os grandes benefícios para todas as crianças, em especial as originárias de grupos desfavorecidos, da frequência de serviços de educação e acolhimento na primeira infância, e salienta, neste contexto, a importância de garantir que todas as crianças possam ter acesso a cuidados e educação na primeira infância; observa com preocupação, neste contexto, que em vários Estados-Membros a procura de educação e acolhimento na primeira infância é mais elevada do que a oferta, especialmente no que se refere às crianças de mais tenra idade;
35. Sublinha a importância de monitorizar a qualidade da educação e acolhimento na primeira infância para permitir que as crianças desenvolvam as suas capacidades cognitivas e a fim de determinar se serve o interesse superior da criança;
36. Considera que as escolas são centros autónomos de fomento do pensamento crítico e criativo e de promoção dos valores democráticos e da cidadania ativa; que os estabelecimentos de ensino devem centrar-se em ajudar os jovens a adquirir as competências necessárias para compreender e utilizar a informação disponível, bem como para desenvolver a sua autonomia de aprendizagem e as competências linguísticas;
37. Assinala que as necessidades específicas de todos os estudantes devem ser o cerne de um funcionamento escolar eficaz, que exige a definição de objetivos comuns e de uma agenda clara para a sua aplicação, bem como a estreita colaboração de toda a comunidade escolar e das partes interessadas, se for caso disso;
38. Considera que os programas modernos devem ser orientados para as aptidões, para aumentar as competências pessoais, a consciência para as questões da saúde, para ensinar competências de gestão da vida viradas para o futuro e centrar-se na avaliação formativa e no bem-estar físico e emocional dos alunos; considera que todos os estudantes devem ter a possibilidade de fazer pleno uso do seu potencial intelectual; salienta que o desenvolvimento e o reforço de competências fazem parte de um processo contínuo, que opera em todos os níveis de educação e no mercado de trabalho, e que as qualificações e competências devem ser tidas em conta no processo de formação e no reconhecimento das qualificações académicas;
39. Salienta que o domínio das competências básicas em literacia e numeracia é fundamental para a aprendizagem futura dos alunos, o desenvolvimento pessoal e a aquisição de competências digitais; salienta que o quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação (EF 2020) e a Nova agenda de competências da Comissão devem complementar as ações nacionais e apoiar os Estados-Membros a este respeito; insta os Estados-Membros e os estabelecimentos de ensino a reforçarem as competências básicas através da aprendizagem baseada em projetos e em problemas, entre outras soluções;
40. Considera que os Estados-Membros devem garantir que ninguém termina o ensino sem competências básicas, incluindo competências digitais básicas; sublinha que a maioria dos empregos exige agora uma maior literacia, numeracia, competências digitais e outras competências básicas e que os sistemas educativos modernos devem, portanto, combinar as oito competências essenciais definidas na proposta da Comissão de uma recomendação do Conselho sobre as competências-chave para a aprendizagem ao longo da vida, que incluem igualmente conhecimentos e atitudes; congratula-se por a proposta de regulamento também definir as competências digitais como competências básicas;
41. Considera que, não obstante o impacto das novas tecnologias na educação, a escola deverá continuar essencialmente a constituir um ambiente de aprendizagem em que as potencialidades são desenvolvidas e em que cada indivíduo pode encontrar espaço e tempo para o crescimento pessoal e social;
42. Chama a atenção para o facto de a concessão de uma maior autonomia às escolas em matéria de programas escolares, avaliação e finanças ter demonstrado conduzir a melhorias no desempenho dos alunos, desde que exista uma governação escolar eficaz e uma responsabilização escolar pela aprendizagem dos alunos;
43. Salienta o impacto positivo da diversidade cultural e do multilinguismo nas escolas sobre o desenvolvimento linguístico e cognitivo dos estudantes e na promoção da consciência intercultural, do respeito e do pluralismo;
44. Salienta a necessidade de melhorar a aprendizagem das línguas, com vista à fluência em duas línguas para além da língua materna, e de promover nas escolas secundárias o ensino de, pelo menos, duas disciplinas em língua estrangeira;
45. Realça que os intercâmbios entre escolas do ensino secundário têm um forte impacto no incentivo aos alunos pela aquisição de aptidões, competências, atitudes e valores inerentes a uma cidadania europeia dinâmica, bem como no desenvolvimento de um pensamento crítico e construtivo;
46. Salienta a necessidade de tornar as escolas mais abertas a fim de possibilitar o reconhecimento da aprendizagem não formal e informal e transições mais fáceis entre percursos educativos diferentes, como o técnico e o académico;
47. Salienta que os alunos devem ser incentivados a usar técnicas de autoavaliação para medir a sua evolução na aprendizagem; incentiva as instituições de ensino a garantir que as ferramentas de retorno de informação fornecem informações fiáveis, através de uma combinação de vários instrumentos, como questionários aos alunos, grupos de reflexão e caixas de sugestões;
48. Salienta a importância de levar uma vida ativa através do desporto; salienta, neste contexto, a necessidade de promover e alargar o papel do exercício físico e da educação física nos programas escolares a todos os níveis, proporcionando mais possibilidades de desenvolvimento da cooperação entre os estabelecimentos de ensino e as organizações desportivas locais; incentiva ainda o desenvolvimento de iniciativas educativas e de atividades extracurriculares para ajudar a satisfazer as necessidades e os interesses individuais dos estudantes, criando simultaneamente pontes com as comunidades locais;
49. Salienta a importância da educação de qualidade, da formação profissional e de atividades comunitárias e voluntárias para o reforço do estatuto dos percursos profissionais baseados no trabalho;
50. Observa que um número considerável de novos empregos é criado em setores relacionados com as energias renováveis e que, em conformidade, os programas de ensino devem abordar os setores e profissões verdes;
51. Salienta que as competências em matéria de gestão de informações, o pensamento crítico e a capacidade de aplicar os conhecimentos adquiridos são os principais objetivos da educação académica;
52. Reconhece a necessidade de reforçar o triângulo do conhecimento e melhorar as ligações entre a investigação e o ensino através da afetação de recursos adequados aos programas pertinentes e garantindo que os estudantes envolvidos em programas de investigação são dotados dos meios financeiros que lhes permitam desenvolver a sua investigação;
53. Considera que os sistemas de ensino superior devem ser mais flexíveis e abertos e que importa valorizar os percursos de formação duais nas universidades e nas instituições de ensino superior, em particular incentivando a aprendizagem, permitindo o reconhecimento da aprendizagem informal e não formal e garantindo transições mais harmoniosas entre diferentes níveis de ensino, incluindo entre a educação e a formação profissionais (EFP) e o ensino superior, bem como formas variadas de realização dos programas; insiste em que tal deve basear-se numa melhor compreensão do desempenho dos licenciados;
54. Realça, no contexto da criação de um Espaço Educativo Europeu, a importância de apoiar e aproveitar a cooperação e o potencial de todas as instituições europeias de ensino superior (IES) e dos estudantes, a fim de estimular a ligação em rede, a cooperação internacional e a concorrência;
55. É de opinião que uma abordagem abrangente da internacionalização, incluindo o reforço da mobilidade do pessoal e dos estudantes (nomeadamente no âmbito de estágios e formação), assim como uma dimensão internacional do curriculum, do ensino, da investigação, da cooperação e de outras atividades, deve constituir um elemento importante das IES europeias;
56. Defende um maior foco em programas curriculares interdisciplinares e encoraja a concomitante promoção das disciplinas da Ciência, da Tecnologia, da Engenharia, da Arte e da Matemática (CTEAM) e das ciências sociais e humanas; salienta a necessidade de incentivar a participação das mulheres e de outros grupos sub‑representados no domínio das CTEAM e nas profissões pertinentes;
57. Defende que o ensino superior deve estabelecer laços com a sociedade em geral, a fim de promover um crescimento inovador e o bem-estar social; considera que a cooperação entre as IES e as partes interessadas externas é desejável, uma vez que estas últimas podem contribuir com conhecimentos e experiência para a conceção e disponibilização de programas de ensino superior; salienta, no entanto, que a responsabilidade pela tomada de decisões deve ser sempre conferida a estudantes e peritos pedagógicos;
58. Reconhece o papel central desempenhado pelos académicos e estudantes na divulgação de conhecimentos, conclusões empíricas e factos ao público em geral; incentiva, neste contexto, a prática de uma investigação económica e politicamente independente que seja relevante e benéfica para a sociedade;
59. Destaca o papel da educação assente na investigação e da investigação pedagógica como meio de estimular a aprendizagem ativa, o reforço do desenvolvimento de competências e a melhoria da metodologia de ensino;
60. Salienta que os alunos devem ser incentivados a usar técnicas de autoavaliação para medir a sua evolução na aprendizagem;
O professor enquanto garante de um ensino de qualidade
61. Considera que os professores, com as respetivas competências, empenhamento e eficácia, constituem a base dos sistemas educativos;
62. Salienta a necessidade de atrair para a profissão docente um maior número de candidatos motivados, com formações académicas ou profissionais sólidas e competências pedagógicas para o ensino; solicita a adoção de procedimentos de seleção adequados e de medidas e iniciativas específicas para melhorar a situação, a formação, as oportunidades profissionais e as condições laborais dos professores, incluindo a remuneração, para evitar formas precárias de emprego, garantir os direitos sociais e a aplicação das normas de proteção e segurança, bem como a prestação de apoio aos docentes, incluindo programas de formação, a aprendizagem interpares e a partilha de melhores práticas; insta a Comissão a promover uma maior igualdade de género na profissão docente;
63. Realça a importância de investir na formação de professores e de a redefinir desde a fase inicial e ao longo do seu desenvolvimento profissional, a fim de dotar os professores de conhecimentos, aptidões e competências sólidos e atualizados, essenciais para um nível de ensino elevado, que inclui a diversidade dos métodos de ensino, como o ensino à distância que as tecnologias digitais de ensino atualmente permitem; salienta a importância do desenvolvimento profissional contínuo dos professores, incluindo a oferta de programas de aprendizagem ao longo da vida e de cursos de reciclagem, bem como possibilidades de requalificação e aperfeiçoamento das competências ao longo das suas carreiras, que oferecem soluções práticas para os desafios que os professores enfrentam no seu trabalho a nível da sala de aulas e oportunidades de participar em intercâmbios internacionais de professores, de modo a que seja fomentada uma cultura de aprendizagem institucional;
64. Concorda que a formação pedagógica, psicológica e metodológica de elevada qualidade dos professores do ensino básico e secundário e dos professores e assistentes do ensino superior é uma condição fundamental para uma educação bem-sucedida das futuras gerações; salienta, neste contexto, a importância do intercâmbio de boas práticas e do desenvolvimento de aptidões e competências, através da cooperação internacional, dos programas de mobilidade, como o programa Erasmus+ e os estágios remunerados noutros Estados-Membros;
65. Realça o papel fundamental do professor na criação de um ambiente de aprendizagem inclusivo que exige a adoção de uma série de métodos e abordagens destinados a satisfazer diversas necessidades, permitindo assim que todos os alunos sejam envolvidos na conceção, realização e avaliação dos seus resultados de aprendizagem; reconhece a função crucial dos professores enquanto guias e mentores proativos que ensinam a avaliar informações, adotam um papel de apoio perante desafios e preparam os alunos para a vida;
66. Considera que o envolvimento de professores e diretores escolares na modernização dos sistemas educativos é vital para a reforma eficaz dos processos e a motivação do pessoal docente para novas melhorias na política escolar;
67. É de opinião que uma política escolar abrangente tem de garantir um apoio eficaz aos professores, a fim de assegurar a consecução de objetivos educativos, um ambiente escolar propício, um funcionamento escolar eficaz e uma governação colaborativa e desenvolvida;
68. Reconhece o importante papel dos educadores, bem como da cooperação entre pais, professores e autoridades escolares no ensino formal, não formal ou informal para apoiar as gerações atuais e futuras; incentiva, a este respeito, uma colaboração reforçada entre todos os atores relevantes na aprendizagem formal, não formal e informal;
69. É de opinião que uma cooperação reforçada entre professores, investigadores e académicos é benéfica para todas as partes intervenientes e resulta na melhoria e atualização dos conteúdos programáticos, das práticas de aprendizagem e da pedagogia, além de promover a inovação, a criatividade e novas competências;
70. Considera que o Espaço Educativo Europeu deve concentrar-se na consecução de objetivos comuns, nomeadamente a garantia de uma educação de qualidade para todos, tendo de ser criado com base no alinhamento e avaliação crítica das atuais políticas e tendências educativas e os números na UE e fora da UE, por forma a assegurar a coerência, a consistência e resultados alcançáveis, conferindo ao mesmo tempo um novo impulso ao respetivo desenvolvimento e respeitando os princípios da atribuição de competências, da subsidiariedade, da liberdade, da proporcionalidade e da autonomia institucional e educativa;
71. Considera que o Espaço Educativo Europeu não deve prejudicar nem substituir o Processo de Bolonha, devendo antes este último ser desenvolvido e reforçado; salienta a importância das ligações mútuas e da complementaridade entre o Espaço Educativo Europeu e o Espaço Europeu do Ensino Superior;
72. Insta os Estados-Membros a apoiarem a criação de um Espaço Educativo Europeu e a reforçarem a cooperação no desenvolvimento e na realização dos seus objetivos; exorta, a este respeito, a Comissão a assegurar a partilha de ideias e de boas práticas com vista a alcançar esses objetivos;
73. Apoia, como base para uma maior cooperação entre todas as IES dentro e fora da União Europeia, a criação de uma rede europeia de universidades, com base numa abordagem ascendente e em iniciativas das próprias universidades, que contribua, nomeadamente, para que o Espaço Educativo Europeu se torne um lugar mais inovador, vital e apelativo para a aprendizagem e a investigação;
74. Insta os Estados-Membros a reconhecerem a educação como um investimento em capital humano e a fornecerem um maior financiamento público, com base na transparência, para concretizar as iniciativas destinadas a melhorar a qualidade, a inclusividade e a equidade no ensino e na aprendizagem;
75. Salienta que o aumento do investimento nos sistemas de ensino e formação, bem como a sua modernização e adaptação, constituem uma condição fundamental para o progresso social e económico; destaca, por isso, a importância de garantir que será dada prioridade ao investimento social – especialmente no domínio da educação e da formação para todos – no próximo período de programação do QFP para 2020-2026;
76. Incentiva, no que diz respeito ao aumento da inclusividade e à garantia da liberdade de escolha educativa, o fornecimento de um apoio financeiro adequado aos estabelecimentos de ensino de qualquer tipo e nível, públicos e privados sem fins lucrativos, desde que o projeto educativo oferecido respeite os princípios consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, os sistemas legais e as regulamentações e disposições em matéria de qualidade do ensino e de utilização dos fundos em vigor no Estado-Membro em causa;
77. Considera urgente realizar investimentos consequentes nas infraestruturas educativas nas regiões menos desenvolvidas, velando sempre por adaptar os investimentos coordenados às especificidades do território em causa; salienta, a esse respeito, que é particularmente importante prever uma intensificação do apoio do Banco Europeu de Investimento e dos fundos europeus às iniciativas regionais de desenvolvimento da educação;
78. Insta a Comissão e os Estados-Membros a trocarem experiências e boas práticas sobre mecanismos e métodos de financiamento público, incluindo o financiamento baseado nos resultados e o financiamento da investigação concorrencial, com vista a alcançar uma diversificação sustentável e transparente do financiamento;
79. Insta ao reforço da cooperação entre os Estados-Membros na modernização do ensino; insta os Estados-Membros a começarem a aplicar os princípios do pilar europeu dos direitos sociais que fornecem os meios para reduzir as desigualdades na Europa através da educação, da formação e da aprendizagem ao longo da vida;
80. Salienta o papel do Semestre Europeu na promoção das reformas nacionais, nomeadamente através da definição das recomendações específicas por país relacionadas com a educação;
81. Espera que o Plano de Ação para a Educação Digital apoie os Estados-Membros e estabelecimentos de ensino no que se refere à utilização crescente e mais eficaz de tecnologias de ponta adequadas ao desenvolvimento e à idade nas atividades de aprendizagem, ensino e avaliação que satisfaçam as normas de garantia de qualidade; considera que qualquer plano de educação digital deve estabelecer e avaliar regularmente a conexão entre os meios de educação digitais e os quadros de qualificação com base nos resultados de aprendizagem;
82. Recomenda que os Estados-Membros e os estabelecimentos de ensino promovam métodos de aprendizagem individualizados, centrados no aluno, incluindo cursos personalizados cuja base assente numa mescla de experiência académica e profissional do aluno, bem como métodos inovadores e a interação entre professores e alunos, com vista a apoiar a formação contínua e a concretização dos resultados de aprendizagem pretendidos, em que os estudantes são participantes ativos no seu próprio processo de aprendizagem;
83. Solicita aos Estados-Membros que adotem uma abordagem holística em relação ao setor da educação e proporcionem aos alunos oportunidades de aprendizagem flexíveis e específicas que lhes transmitam as competências essenciais necessárias para uma entrada com êxito no mercado de trabalho;
84. Solicita uma maior inclusão, nos programas de ensino a todos os níveis, da aprendizagem ativa, baseada no espírito de curiosidade, na resolução de problemas e em projetos, a fim de promover a cooperação e o trabalho em equipa; recomenda que os sistemas educativos procurem reforçar competências de vida, sociais e transversais;
85. Reitera que o direito à educação deve ser garantido a todas as pessoas com deficiência, desde o acolhimento na primeira infância até à universidade e sublinha a importância da existência de recursos didáticos e técnicos adequados, medidas de avaliação e pessoal qualificado para garantir às pessoas com deficiência o efetivo exercício deste direito;
86. Apoia e incentiva a execução de ações relativas ao desenvolvimento da literacia mediática e do pensamento crítico através da educação e da formação; recorda o compromisso existente neste domínio, previsto nas conclusões do Conselho de 30 de maio de 2016; insta, neste contexto, a Comissão a coordenar a evolução das políticas a nível da UE no domínio da literacia mediática, com vista a divulgar conhecimentos atualizados e boas práticas neste domínio; insta a Comissão e os Estados-Membros a desenvolverem medidas específicas a fim de promover e apoiar projetos relacionados com os meios de comunicação social e a literacia digital, como o projeto-piloto «Literacia mediática para todos», e a desenvolverem uma política abrangente em matéria de meios de comunicação social e literacia digital, com especial incidência na educação escolar;
87. Incentiva os Estados-Membros a garantirem oportunidades de desenvolvimento das competências essenciais para a manutenção e aquisição de competências, prestando especial atenção às competências de base, às disciplinas CTEAM, às competências linguísticas, às competências em matéria de empreendedorismo, às competências digitais, ao trabalho em equipa, ao pensamento crítico e à criatividade; incentiva a Comissão e os Estados-Membros a facilitarem a utilização do Quadro de Competências Essenciais da UE em todos os ambientes educativos e a permitirem a sua aplicação à aprendizagem formal, não formal e informal, maximizando assim o seu potencial como instrumento crucial para a aprendizagem ao longo da vida;
88. Encoraja os Estados-Membros a sensibilizarem a opinião pública para a aprendizagem ao longo da vida e a integrarem uma perspetiva de género no desenvolvimento dos programas e políticas pertinentes, com especial enfoque nas mulheres com menores níveis de instrução, tanto das zonas urbanas como rurais, a fim de lhes facultar oportunidades de aperfeiçoamento profissional;
89. Apoia o aumento do valor de referência da UE para a participação na aprendizagem ao longo da vida; exorta, a este respeito, a Comissão a propor recomendações em matéria de boas práticas com vista a alcançar este objetivo ambicioso; exorta a que seja conferida uma maior importância à aprendizagem ao longo da vida em todos os níveis de ensino; salienta, neste contexto, o papel das instituições de ensino superior na realização de uma estratégia em prol da aprendizagem ao longo da vida, na educação de pessoas profissionalmente ativas, no desenvolvimento de competências e na formação de uma cultura de aprendizagem para pessoas de todas as idades e diferentes origens;
90. Incentiva a Comissão a apoiar os Estados-Membros no desenvolvimento, promoção e reforço de programas de formação e de ensino que facilitem a educação de adultos, e a sua inclusão ativa no sistema educativo; recorda que a educação e a formação de adultos devem proporcionar vários percursos de aprendizagem e oportunidades de aprendizagem flexíveis, incluindo o apoio às pessoas para gerirem os seus percursos de aprendizagem ao longo da vida, programas de novas oportunidades para pessoas que nunca frequentaram a escola, que abandonaram a escola precocemente e que desistiram da escola; insta a Comissão Europeia a cumprir compromissos, como a Garantia de Qualificações estipulada na Nova Agenda de Competências para a Europa, e a melhorar as oportunidades de emprego de adultos pouco qualificados na UE;
91. Insta os Estados-Membros a desenvolverem projetos intergeracionais para facilitar a compreensão dos desafios enfrentados pelos idosos, bem como para lhes proporcionar oportunidades para partilhar as suas competências, conhecimentos e experiência;
92. Encoraja o desenvolvimento de sinergias e colaborações entre ensino formal, não formal e informal; congratula-se com os progressos realizados nos últimos anos, no sentido da aplicação da recomendação do Conselho sobre a validação da aprendizagem não formal e informal até 2018; insta, no entanto, os Estados-Membros a prosseguirem, para além de 2018, os seus esforços para melhorar ainda mais a aplicação das recomendações do Conselho, a instituírem quadros jurídicos pertinentes e a elaborarem estratégias de validação abrangentes a fim de permitir a validação; salienta que o reconhecimento da aprendizagem informal e não formal, incluindo através de cursos em linha gratuitos, é fundamental para a ideia de abertura da educação aos mais desfavorecidos;
93. Realça o papel fundamental dos pais como parte do triângulo educativo no apoio à aprendizagem das crianças; salienta os benefícios do envolvimento dos pais na educação infantil para aumentar os resultados dos alunos, o seu bem-estar e o desenvolvimento escolar;
94. Insta a Comissão a apoiar iniciativas transfronteiriças em matéria de aprendizagem aberta em linha;
95. Realça que a qualidade do ensino deve ser medida em termos de grau em que um aluno adquiriu não só conhecimentos e competências, mas também a capacidade de prosseguir e desenvolver a aprendizagem ao longo da vida e esforços criativos;
96. Apoia a Comissão na criação de um painel de avaliação para apoiar o desenvolvimento de competências fundamentais, bem como do ensino, da aprendizagem e da formação baseado nas competências;
97. Apela aos Estados-Membros para que combatam os estereótipos de género na educação, a fim de garantirem que as mulheres tenham as mesmas oportunidades e liberdade de escolha na carreira que pretendem seguir; mostra-se apreensivo, neste contexto, face aos estereótipos que persistem nos materiais didáticos em alguns Estados-Membros e nas diferentes expetativas dos professores em relação ao comportamento de raparigas e rapazes; destaca a necessidade de incorporar o princípio da igualdade entre os géneros na formação inicial e contínua dos docentes, assim como nas suas práticas pedagógicas, a fim de eliminar quaisquer obstáculos à realização de todo o potencial dos estudantes, independentemente do género; insta os Estados-Membros a que, ao aplicarem a igualdade de género nos currículos e programas dos sistemas educativos regionais, dispensem especial atenção às regiões ultraperiféricas, atendendo aos elevados índices de violência contra as mulheres que as mesmas registam; realça que os sistemas de educação em todos os níveis necessitam de incluir uma perspetiva de género e de atender às necessidades das pessoas sujeitas a discriminação;
98. Encoraja os Estados-Membros a promoverem os princípios da igualdade e da não discriminação nas instituições educativas, seja pela aprendizagem formal ou informal;
99. Recomenda à Comissão e/ou aos Estados-Membros a criação e promoção de um prémio europeu/nacional subordinado à temática da igualdade de género ao nível dos estabelecimentos de ensino, com vista à promoção de boas práticas;
100. Salienta que a educação é um instrumento fundamental para a inclusão social e para a melhoria dos níveis de competências e qualificações dos migrantes e refugiados, tanto menores como adultos; incentiva, neste contexto, o intercâmbio das melhores práticas em matéria de integração através do ensino e da transmissão de valores comuns, da melhoria e da facilitação do reconhecimento de diplomas e qualificações, da concessão de bolsas de estudo e do estabelecimento de parcerias com universidades nos países de origem, tendo em conta a valiosa experiência dos corredores de ensino;
101. Salienta que devem ser envidados mais esforços para garantir o acesso dos alunos provenientes de minorias autóctones a todos os níveis de educação e formação e apoiar as instituições educativas que oferecem serviços na língua materna das minorias étnicas ou linguísticas autóctones; solicita à Comissão que reforce a promoção de programas centrados no intercâmbio de experiências e de boas práticas em matéria de educação nas línguas regionais e minoritárias na Europa; incentiva os Estados-Membros a facilitarem o desenvolvimento do ensino na língua materna dos alunos e estudantes;
102. Incentiva os Estados-Membros a aumentarem o nível das competências linguísticas, recorrendo a boas práticas, como a obtenção do primeiro certificado oficial de língua estrangeira obtido com uma idade inferior a uma determinada idade fixada;
103. Convida os Estados-Membros e a Comissão a estabelecerem um regime de subvenções inovador e flexível para estimular o talento e as competências artísticas e desportivas nos setores da educação e da formação; apoia os Estados-Membros que estão a tentar estabelecer programas de bolsas para estudantes com competências educativas, artísticas ou desportivas consagradas;
104. Congratula-se, a este respeito, com a comunicação da Comissão intitulada «Uma nova agenda de competências para a Europa» (COM(2016)0381), que propõe soluções para insuficiências e inadequações de competências e meios para encontrar o sistema certo de reconhecimento de competências; exorta, neste contexto, os Estados-Membros a estabelecerem sistemas duais de educação (de inestimável valor para o desenvolvimento integral da pessoa e o desenvolvimento de capacidades para a aprendizagem ao longo da vida) e formação profissional de qualidade, em coordenação com os agentes locais e regionais e em consonância com as características específicas de cada sistema educativo; assinala as vantagens e a crescente atratividade do sistema híbrido de EFP, que combina em igual medida fortes percursos académicos e percursos baseados na experiência laboral;
105. Recomenda o reforço da orientação escolar enquanto instrumento essencial que atravesse de forma flexível os diversos sistemas de ensino, enriquecendo e atualizando o património de conhecimentos e competências;
106. Apoia e incentiva a orientação escolar e profissional, enquanto tarefa imprescindível do ensino com vista ao desenvolvimento individual e social das novas gerações;
107. Perfilha a opinião de que o empreendedorismo constitui um fator de crescimento e de criação de emprego e também um meio de tornar as economias mais competitivas e inovadoras, o que contribui para a emancipação das mulheres;
108. Salienta que o empreendedorismo social é um domínio em crescimento que pode impulsionar a economia e, ao mesmo tempo, atenuar a privação, a exclusão social e outros problemas sociais; considera, por conseguinte, que o ensino no domínio do empreendedorismo deve incluir uma dimensão social e abordar matérias como o comércio justo, as empresas sociais, a responsabilidade social das empresas e os modelos empresariais alternativos, nomeadamente cooperativas, em prol de uma economia mais sustentável, inclusiva e social;
109. Insta os Estados-Membros a concentrarem os seus esforços educativos nas áreas da iniciativa empresarial e literacia financeira, voluntariado e proficiência em línguas estrangeiras, e a concederem prioridade a estas competências nos respetivos programas de ensino e formação profissionais;
110. Solicita à Comissão e aos Estados-Membros que promovam as oportunidades concretas de emprego associadas ao EFP e a sua relevância no mercado de trabalho;
111. Insta os Estados-Membros a elaborarem orientações profissionais que facilitem a identificação das aptidões e predisposições dos alunos e estudantes e reforcem o processo de ensino personalizado;
112. Chama a atenção para a situação especial da educação das crianças e jovens cujos pais viajam em trabalho na Europa e convida Comissão a elaborar um estudo com o objetivo de conhecer objetivamente a situação específica dessas crianças e adolescentes, nomeadamente no que respeita aos desafios que elas enfrentam em matéria de educação pré-escolar e escolar;
113. Recomenda à Comissão que, com base no artigo 349.º do TFUE, preste um maior apoio aos Estados Membros que possuem regiões ultraperiféricas, de forma a melhorar os seus sistemas educativos em todos os níveis de ensino;
114. Incentiva os Estados-Membros e as autoridades regionais a avaliarem periodicamente e a verificarem a pertinência das políticas, estratégias e programas educativos, tendo igualmente em conta as informações provenientes de professores e alunos, de forma a garantir que os sistemas educativos continuem a dar resposta às necessidades em mutação e à evolução da situação socioeconómica do país interessado; recomenda que se melhorem as ligações entre a política da educação e outras políticas para promover e avaliar a eficiência e o desempenho das reformas educativas;
115. Reitera a importância de acompanhar o desempenho e as avaliações de impacto dos programas da UE que visam o emprego dos jovens; realça a importância do investimento efetivo e sustentável;
116. Congratula-se com as atividades da Comissão no domínio da modernização dos sistemas educativos e, neste contexto, insta os Estados-Membros a envolverem-se e empenharem-se mais na aplicação das melhorias propostas;
117. Incentiva os Estados-Membros, em colaboração com a Comissão, a apoiarem as instituições educativas na modernização dos processos de reforma através da atribuição de pontos de contacto especializados a nível nacional e/ou regional para prestar informações pertinentes, orientações e assistência;
118. Reitera a necessidade de criar ambientes de aprendizagem baseados em direitos e que sejam sensíveis às questões de género, para que os alunos possam aprender sobre estes assuntos e assim defender os direitos humanos, incluindo os direitos das mulheres e das crianças, os valores fundamentais e a participação cívica, os direitos e deveres dos cidadãos, a democracia e o Estado de direito, confiando na sua identidade, sabendo que a sua voz é ouvida e sentindo o apreço das suas comunidades;
119. Insta os Estados-Membros a assegurarem um acesso livre e equitativo a serviços de educação e acolhimento na primeira infância de alta qualidade, e incita-os a tomarem as medidas necessárias para assegurar o cumprimento das condições materiais e financeiras para o acesso de todas as crianças ao ensino pré-escolar, sem discriminações, e para disponibilizar mais lugares de creche e jardim-de-infância para crianças;
120. Exorta a Comissão a ponderar a criação de um quadro europeu comum em matéria de educação e acolhimento na primeira infância, com base nos princípios por país propostos no quadro de qualidade; apoia a definição de um valor de referência europeu para a qualidade da educação e do acolhimento na primeira infância, a conceber em cooperação com professores e profissionais do setor e de acordo com indicadores de qualidade nacionais ou regionais;
121. Considera que devem ser envidados mais esforços por parte dos Estados-Membros no incentivo às direções das instituições de acolhimento de primeira infância na procura de informação sobre a possibilidade de desenvolverem projetos a nível europeu; sublinha que, desta forma, os profissionais poderão acompanhar as inovações pedagógicas e tornar o ensino pré-escolar mais significativo;
122. Salienta a importância de não excluir as instituições de primeira infância do Espaço Europeu da Educação; considera que estas instituições devem igualmente promover práticas de troca de conhecimentos entre os Estados Membros, sobretudo no que diz respeito à partilha de informação na implementação de projetos inovadores;
123. Recomenda o reforço da cooperação entre o pessoal do domínio da educação e acolhimento na primeira infância e os professores do ensino pré-escolar, no intuito de melhorar a qualidade do ensino e a ligação entre os níveis de ensino, preparar as crianças em idade pré-escolar para a transição para o ensino primário e centrar-se no desenvolvimento da criança; salienta a importância das relações entre os prestadores de educação e acolhimento na primeira infância e os pais e encarregados de educação das crianças, entre o pessoal não docente e as crianças e entre as próprias crianças;
124. Incentiva os Estados-Membros a reforçarem o financiamento da educação e acolhimento na primeira infância, bem como o apoio económico e iniciativas (tais como reduções fiscais, subsídios ou isenção de propinas) para pais e encarregados de educação, especialmente para os oriundos de meios socioeconómicos carenciados, para permitir e incentivar a utilização, pelos mesmos, dos serviços de educação e acolhimento na primeira infância;
125. Insta os Estados-Membros a investirem mais em pessoal para atrair mais pessoas que optem por enveredar por esta carreira, a fim de assegurar a disponibilidade de pessoal altamente qualificado para a educação e o acolhimento na primeira infância;
126. Insta os Estados-Membros a reformarem e a melhorarem os seus sistemas com vista à consecução da meta de Barcelona de haver um mínimo de 33 % das crianças com menos de 3 anos de idade a participar em programas de educação e cuidados destinados à primeira infância;
127. Incentiva a aplicação da «abordagem escolar holística» para aumentar a inclusão social, a acessibilidade, a governação democrática e a qualidade e diversidade na educação e lutar contra o abandono escolar precoce e o problema dos jovens que não trabalham, não estudam nem seguem qualquer formação (NEET), visando igualmente colocar os resultados da aprendizagem e as necessidades, o bem-estar e o envolvimento na vida escolar dos alunos no cerne de toda a atividade; defende a promoção e o apoio das estruturas democráticas escolares dos estudantes;
128. Sublinha que o grande número de NEET – quase 6,3 milhões de jovens entre os 15 e os 24 anos que não trabalham, não estudam e não seguem uma formação – poderia ser reduzido através da prevenção do abandono escolar precoce e tornando as escolas mais práticas e ligadas ao seu ambiente local, bem como do desenvolvimento de ligações com as empresas locais, as autoridades regionais, as instituições sociais e as ONG; é de opinião que o abandono escolar precoce – que constitui uma das razões para que os jovens se tornem NEET – poderia ser combatido através da luta contra a pobreza e a exclusão social; considera que também é importante prestar apoio aos estudantes para que estes possam encontrar os seus próprios métodos de aprendizagem, incluindo cursos em linha e aprendizagem mista; congratula-se com a aplicação de currículos pertinentes e interessantes e de sistemas de orientação robustos e bem desenvolvidos, com serviços de orientação e aconselhamento de elevada qualidade para todos os alunos;
129. Salienta a necessidade de reforçar oportunidades e estruturas para a colaboração interna e externa das escolas, incluindo a cooperação interdisciplinar, o ensino em equipa, os polos escolares e as interações com intervenientes envolvidos na conceção e aplicação de percursos de aprendizagem, incluindo os pais; assinala a importância dos intercâmbios internacionais e das parcerias entre escolas através de programas como Erasmus+ e geminação eletrónica;
130. Salienta que também a educação escolar deve dispor de maior flexibilidade a fim de se adequar melhor às condições de vida reais dos alunos, por exemplo através de uma maior utilização de ofertas em linha, de forma a que, nomeadamente, a oferta de aprendizagem mista («Blended Learning») possa ser melhorada;
131. Considera que quanto mais cedo as pessoas adquirirem as competências STEAM, maiores serão as suas probabilidades de sucesso académico e profissional no futuro; exorta, por conseguinte, a que sejam desenvolvidas mais iniciativas STEAM no âmbito escolar, em paralelo com a promoção das ciências humanas e sociais, através de uma maior cooperação reforçada e diferenciada com as instituições de ensino superior e de investigação científica, entre outros meios;
132. Incentiva a Comissão a apoiar o desenvolvimento, entre os jovens europeus, de competências linguísticas em ambientes educativos formais e não formais, através do desenvolvimento de pedagogias multilingues inovadoras, da partilha de boas práticas pedagógicas multilingues e do reforço das competências linguísticas dos professores;
133. Incentiva os Estados-Membros e a Comissão a apoiar as iniciativas existentes e a desenvolver e aplicar políticas globais em matéria de educação inclusiva e estratégias destinadas a suprir necessidades específicas e a promover os direitos dos grupos mais vulneráveis, criando um ambiente de aprendizagem mais inclusivo e fomentando a abertura e o compromisso; insta a Comissão a desenvolver, juntamente com a Agência Europeia para as Necessidades Especiais e a Educação Inclusiva, métodos inovadores e ferramentas didáticas para promover a inclusão e suprir as necessidades individuais dos alunos;
134. Recomenda que os Estados-Membros integrem a aprendizagem sobre a UE nos programas curriculares do ensino secundário, para familiarizar os alunos sobre o funcionamento da União, a sua história e os valores da cidadania europeia;
135. Realça a importância de incluir e promover nos currículos e conteúdos escolares conhecimentos sobre a história do movimento de emancipação das mulheres e, em particular, da luta pelo direito de voto, inclusive por ocasião de efemérides simbólicas (p. ex., centenário do direito de voto das mulheres na Polónia e na Alemanha em 2018), para aumentar a sensibilização para a promoção dos direitos das mulheres no contexto educativo;
136. Salienta a importância da educação em matéria de saúde e relacionamentos, que tem de incluir os ensinamentos, a crianças e jovens, de que as relações devem basear-se na igualdade, no consentimento, no respeito e na reciprocidade, bem como os ensinamentos ao nível dos direitos das mulheres e das raparigas, nomeadamente em matéria de saúde e direitos sexuais e reprodutivos, enquanto instrumento de prevenção dos estereótipos e da violência baseada no género e de promoção do bem-estar;
137. Encoraja a formação da Cruz Vermelha nas escolas para alunos, professores e pessoal não-docente, a fim de contribuir para a aprendizagem de competências essenciais em matéria de primeiros socorros e para que sejam capazes de agir em caso de emergência;
138. Insta a Comissão e os Estados-Membros a desenvolverem um projeto-piloto para apoiar os intercâmbios de alunos do ensino secundário que lhes permita passar pelo menos metade de um ano letivo noutro Estado-Membro;
139. Insta os Estados-Membros a limitarem ao mínimo necessário a utilização de testes normalizados como instrumentos para avaliar o nível de conhecimentos e competências adquiridos;
140. Incentiva os Estados-Membros a ponderarem a adoção de medidas que garantam o reconhecimento de períodos escolares no estrangeiro que não dão lugar à obtenção de um diploma ou de uma qualificação; convida, a este respeito, a Comissão a propor orientações para o reconhecimento dos períodos de estudos no estrangeiro, tendo em consideração as boas práticas aplicadas nos Estados-Membros, o princípio da apreciação mútua entre sistemas educativos, a abordagem baseada em competências fundamentais, bem como as especificidades dos sistemas educativos nacionais e das culturas;
141. Insta a Comissão, os Estados-Membros e as autoridades regionais a abordar as questões da intimidação, do ciberassédio, do assédio, da toxicodependência e da violência, desenvolvendo, a nível das escolas e em cooperação com os beneficiários diretos e todas as partes interessadas (em particular, professores, associações de pais e ONG especializadas), programas de prevenção e campanhas de sensibilização nas escolas que integrem a inclusão;
142. Recomenda aos Estados-Membros, às suas instituições de ensino e à Comissão que promovam mais ativamente a prática de desporto junto dos alunos;
143. Apela à criação do Espaço Europeu da Educação, aproveitando o potencial dos quadros existentes como, por exemplo, o Espaço Europeu da Investigação, a União da Inovação e o Espaço Europeu do Ensino Superior, para que se reforcem e complementem mutuamente;
144. Incentiva os Estados-Membros a investir pelo menos 2 % do seu PIB no ensino superior e a respeitar o objetivo da União de investir 3 % do PIB da UE em I&amp;D até 2020;
145. Propõe que os Estados-Membros e as autoridades regionais, na utilização dos recursos nacionais e regionais e na atribuição de fundos europeus estruturais e de investimento, deem prioridade a programas educativos que fomentem a cooperação entre o ensino superior, o mundo do trabalho, as empresas e as comunidades de investigação, assim como a sociedade no seu conjunto;
146. Insta os Estados-Membros a promoverem uma mobilidade mais inclusiva e acessível de estudantes, estagiários e aprendizes, professores, investigadores e pessoal administrativo, uma vez que tal contribui para o seu desenvolvimento pessoal e profissional, bem como para o aumento da qualidade da aprendizagem, do ensino, da investigação e da administração; defende a promoção da mobilidade para todos através, entre outras medidas, do reconhecimento dos créditos académicos e das qualificações profissionais obtidas no estrangeiro, um financiamento adequado e assistência pessoal, garantias em matéria de direitos sociais, e, se for caso disso, a incorporação da mobilidade educativa como parte integrante dos programas de ensino; regista, neste contexto, as novas iniciativas da Comissão, incluindo o cartão eletrónico que visa facilitar a mobilidade de estudantes além-fronteiras;
147. Considera necessário aumentar o financiamento consagrado à mobilidade dos professores e investigadores, prevendo bolsas de estudo/investigação, juntamente com o reembolso das despesas, prolongar os períodos de permanência no estrangeiro, simplificar os procedimentos de autorização e valorizar as formas de orientação transnacional de professores/investigadores;
148. Insta a Comissão a incentivar os Estados Membros a reforçar a mobilidade no âmbito da educação de adultos, já incluída no programa Erasmus+;
149. Realça a importância de garantir a reciprocidade do reconhecimento transfronteiriço e a compatibilidade das qualificações e dos graus académicos, a fim de reforçar o sistema de garantia de qualidade a nível da UE e em todos os países que aderiram ao Espaço Europeu do Ensino Superior;
150. Salienta a necessidade de desenvolver estratégias abrangentes e instrumentos adequados para determinar a qualidade dos novos métodos de ensino e aprendizagem como, por exemplo, a aprendizagem eletrónica, os cursos em linha abertos a todos (MOOC) e os recursos em fonte aberta; reconhece, neste contexto, o papel da Associação Europeia para a Garantia da Qualidade no Ensino Superior (ENQA) e de outras redes europeias pertinentes no contributo para o estabelecimento da garantia da qualidade;
151. Insta a Comissão e os Estados-Membros a promoverem a nova agenda da UE em prol do ensino superior entre as IES, as autoridades regionais e locais e os empregadores, com vista a abordar os desafios e as necessidades das IES e dos alunos, criar ligações com os atores locais e regionais, estabelecer contacto com as comunidades locais, promover o desenvolvimento local e regional e a inovação, criar sistemas de ensino superior inclusivos e interligados, reforçar a colaboração com o mundo do trabalho e satisfazer as necessidades regionais em matéria de competências; incentiva ainda as IES a participarem mais ativamente no desenvolvimento local e regional através da participação em projetos comunitários de cooperação, entre outras ações;
152. Apela ao cumprimento dos compromissos da Nova Agenda de Competências para a Europa, que consistem em ajudar os Estados-Membros a disponibilizar mais informações sobre a progressão dos licenciados no mercado de trabalho; acolhe favoravelmente, neste contexto, a proposta de criação, até 2020, de um sistema europeu de acompanhamento dos seus percursos profissionais; considera que a informação sobre o acompanhamento dos percursos dos licenciados e a recolha de dados pertinentes e exatos (não só a nível nacional mas também a nível da UE) são essenciais para a garantia da qualidade e o desenvolvimento de um ensino de qualidade;
153. Incentiva a Comissão a intensificar os seus esforços para reduzir o fosso em termos de investigação e inovação entre os Estados-Membros e as regiões, propondo novas iniciativas no âmbito das Ações Marie Skłodowska-Curie, bem como a apoiar a combinação de atividades de investigação e ensino para os beneficiários das Ações Marie Skłodowska-Curie que estejam a preparar-se para prosseguir uma carreira académica;
154. Sugere que a coligação EU STE(A)M inclua um vasto leque de disciplinas para preparar os estudantes para viverem e trabalharem numa realidade em constante mutação;
155. Apoia a atribuição de créditos a estudantes ao abrigo do Sistema Europeu de Transferência de Créditos (ECTS) pela realização de trabalho de voluntariado junto da comunidade, como forma de contribuir para o desenvolvimento profissional e pessoal dos estudantes;
156. Salienta que os programas de cooperação internacional, a diplomacia cultural e os diálogos políticos com países terceiros no domínio do ensino superior permitem não só que os conhecimentos fluam mais livremente, mas também contribuem para melhorar a qualidade e a reputação internacional do ensino superior europeu, impulsionando simultaneamente a investigação e a inovação, fomentando a mobilidade e o diálogo intercultural e promovendo o desenvolvimento internacional em conformidade com os objetivos em matéria de ação externa da UE;
157. É de opinião que os sistemas de ensino concebidos a pensar no futuro devem incluir a aprendizagem para a sustentabilidade e para a construção da paz e fazer parte de uma reflexão mais alargada sobre a literacia profissional no contexto da digitalização e robotização crescentes das sociedades europeias, incidindo não só no crescimento económico mas também no desenvolvimento pessoal, na melhoria da saúde e no bem-estar dos alunos;
158. Insta os Estados-Membros a promoverem a cooperação entre as instituições de ensino e o mundo do trabalho, a fim de melhor preparar os alunos para o ingresso no mercado laboral, assim como a tomarem medidas destinadas a resolver a inadequação e a escassez de competências; incentiva, neste contexto, a inclusão de estágios profissionais de elevada qualidade, reconhecidos através de créditos ECTS, em programas de ensino superior e sistemas de ensino e formação profissionais, a cooperação entre os estabelecimentos de ensino superior, o mundo do trabalho, o setor da investigação e os agentes económicos locais e regionais na criação de sistemas de ensino e formação profissional duais, a orientação profissional, a formação de aprendizes, os estágios profissionais e a formação baseada na realidade, que devem fazer parte dos planos de estudos da formação profissional e do ensino superior; insta ainda os Estados-Membros a assegurarem a todos os jovens da UE o direito de receber uma oferta de emprego, um estágio, formação profissional suplementar ou a combinação de trabalho e formação profissional;
159. Considera que, para assegurar uma oferta de lugares de aprendizagem ou estágios de qualidade, é fundamental haver contratos que definam os papéis e as responsabilidades de todas as partes e especifiquem a duração, os objetivos de aprendizagem, as tarefas correspondentes a competências a desenvolver claramente identificadas, o estatuto laboral, a compensação/remuneração adequada (incluindo para o trabalho extraordinário) e os regimes de segurança e proteção sociais ao abrigo da legislação aplicável, acordos de negociação coletiva aplicáveis ou ambos;
160. Sublinha a necessidade de oferecer conteúdos adequados de aprendizagem e formação e condições de trabalho dignas para estágios e contratos de aprendizagem, a fim de garantir o seu papel crucial na transição do ensino para a vida profissional; salienta que os estágios e contratos de aprendizagem nunca devem ser usados para substituir empregos, nem os estagiários e aprendizes ser tratados como mão-de-obra barata ou mesmo não remunerada;
161. Sugere que que as universidades e centros de formação garantam formação inicial e contínua dos professores da educação vocacional, com o contributo de especialistas das áreas de trabalho das especializações dos cursos vocacionais;
162. Insta a Comissão e os Estados-Membros a ajudarem os professores a incorporar a inovação e a tecnologia no ensino através da melhoria das competências digitais dos professores, proporcionando-lhes, simultaneamente, os recursos adequados e prestando‑lhes apoio através, por exemplo, de uma maior oferta de cursos de atualização e do desenvolvimento de comunidades em linha, de recursos educativos abertos e de formações;
163. Apoia a criação da Academia de Ensino e Aprendizagem enquanto instrumento complementar de formação e intercâmbio de boas práticas entre os docentes à escala europeia, que oferecerá um centro de intercâmbio em linha e permitirá a partilha de experiências e aprendizagem mútua, para além de ser um local para a realização de reuniões regulares sob a forma de ateliês, seminários e conferências para promover a colaboração dos professores, melhorar a qualidade do ensino e promover o desenvolvimento profissional dos professores; insta a Comissão a propor um projeto para a criação da referida academia, baseado igualmente no saber-fazer da Academia da Rede Escolar Europeia;
164. Recorda a importância da formação pedagógica do pessoal docente das instituições de ensino superior e de colocar, no processo de recrutamento, as aptidões pedagógicas pelo menos em pé de igualdade com as aptidões de investigação; salienta o papel da educação baseada na investigação e da investigação pedagógica como forma de estimular uma abordagem de aprendizagem e ensino centrada no aluno, a aprendizagem ativa, o reforço do desenvolvimento de competências e a melhoria da metodologia de ensino;
165. Insta os Estados-Membros a introduzirem incentivos para atrair e motivar os jovens e os professores a aderirem e a trabalharem no sistema de ensino;
166. Destaca a necessidade de reconhecer a situação profissional dos trabalhadores no domínio da educação e acolhimento na primeira infância;
167. Solicita que seja dado apoio aos professores de cursos multilingues, que são um fator importante na internacionalização do ensino;
168. Salienta o papel da aprendizagem intercultural como parte da formação de professores, com o objetivo de melhorar as competências interculturais dos professores no sentido da promoção dos valores comuns europeus no domínio da cultura e da valorização da dimensão europeia do ensino; observa que as competências interculturais são essenciais para trabalhar em sociedades cada vez mais diversas e para promover a internacionalização a nível das escolas;
169. Está consciente da necessidade de criar sinergias entre o conhecimento dos professores e o potencial tecnológico dos alunos, a fim de maximizar os resultados da aprendizagem;
170. Defende a incorporação de estágios de formação de professores, sob a orientação de formadores qualificados, em todas as fases da formação dos professores;
171. Incentiva os professores e os diretores escolares a promoverem e a assumirem um papel de liderança na aplicação da inovação no ambiente escolar e na promoção do seu desenvolvimento;
172. Incentiva as instituições de ensino superior a priorizarem, apoiarem e recompensarem a melhoria e a atualização dos conhecimentos pedagógicos dos professores e investigadores do ensino superior, incluindo as possibilidades educativas oferecidas pela tecnologia moderna, como forma de aumentar o desempenho dos alunos e a eficácia do ensino;
173. Apoia o desenvolvimento de técnicas de ensino novas, inovadoras e ambiciosas e de padrões educativos para responder melhor às necessidades dos estudantes e das instituições de ensino superior, bem como aos desafios de um mundo em rápida mutação;
174. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.
(1) JO C 183 de 14.6.2014, p. 22.
(2) JO C 183 de 14.6.2014, p. 30.
(3) JO C 398 de 22.12.2012, p. 1.
(4) JO C 172 de 27.5.2015, p. 17.
(5) Textos Aprovados, P8_TA(2017)0360.
(6) JO C 417 de 15.12.2015, p. 25.
(7) JO L 347 de 20.12.2013, p. 50.
(8) JO C 346 de 21.9.2016, p. 2.
(9) Textos Aprovados P8_TA(2017)0018.
(14) JO C 104 de 16.4.1984, p. 69.
(15) JO C 135 de 26.5.2010, p. 12.
(16) Textos Aprovados P8_TA(2017)0303.
(18) http://www.cedefop.europa.eu/en/publications-and-resources/publications/3072, ehttps://www.eurofound.europa.eu/sites/default/files/ef_publication/field_ef_document/ef1502en_0.pdf