Source: https://www.mirandopolis.sp.gov.br/leis-e-decretos/decretos/
Timestamp: 2018-12-17 06:00:16+00:00
Document Index: 104009096

Matched Legal Cases: ['artigo 14', 'artigo 10', 'artigo 10', 'artigo 92', 'artigo 92', 'artigo 10', 'artigo 10', 'artigo 15', 'artigo 10']

Decretos - Município de Mirandópolis
Início Leis e Decretos Decretos
DECRETO Nº 3530/2018: Hóspede Oficial: Marcos Aurelio Vinholi – Governador do Rotary Club do Distrito 4470.
DECRETO Nº 3529/2018: Estabelece normas relativas ao encerramento da Execução Orçamentária e Financeira, para levantamento do Balanço Geral do Município do exercício de 2018, face as recomendações da L.C. 101/00 – L.R.F., e dá outras providências.
DECRETO Nº 3528/2018:
DECRETO Nº 3527/2018:
DECRETO Nº 3526/2018: Estabelece valor em reais a Unidade Fiscal de Referência do Município de Mirandópolis – UFIRM, para o mês de DEZEMBRO de 2018.
DECRETO Nº 3525/2018:
DECRETO Nº 3524/2018: Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais, referente aos dias que especifica e dá outras providências.
DECRETO Nº 3523/2018: Dispõe sobre a suspensão dos serviços de poda e supressão arbóreas.
DECRETO Nº 3522/2018:
DECRETO Nº 3521/2018: Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 3412, de 25 de Outubro de 2017, que aprova o Estatuto, Organograma e Regimento Interno do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mirandópolis – SAAEM, e dá outras providências.
DECRETO Nº 3520/2018:
DECRETO Nº 3519/2018:
DECRETO Nº 3518/2018:
DECRETO Nº 3517/2018: Suspende o expediente nas repartições públicas municipais no dia 16 de novembro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO Nº 3516/2018: Autoriza a abertura de Concurso Público, nomeia os membros da Comissão Especial e dá outras providências.
DECRETO Nº 3515/2018:
DECRETO Nº 3514/2018:
DECRETO Nº 3513/2018:
DECRETO Nº 3512/2018:
DECRETO Nº 3511/2018: Promove o intercâmbio de dotações no Orçamento no montante de R$ 100.000,00 (Cem mil reais).
DECRETO Nº 3510/2018: Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Meio Ambiente do Município de Mirandópolis e dá outras providências.
DECRETO Nº 3509/2018: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
DECRETO Nº 3508/2018: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
DECRETO Nº 3507/2018: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
DECRETO Nº 3506/2018: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
DECRETO Nº 3505/2018: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
DECRETO Nº 3504/2018: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
DECRETO Nº 3503/2018: Estabelece valor em reais a Unidade Fiscal de Referência do Município de Mirandópolis – UFIRM, para o mês de SETEMBRO de 2018.
DECRETO Nº 3502/2018:
DECRETO Nº 3501/2018:
DECRETO Nº 3500/2018:
DECRETO Nº 3499/2018: Autoriza o reajuste das tarifas dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mirandópolis (SAAEM) e dá outras providencias.
DECRETO Nº 3498/2018:
DECRETO Nº 3497/2018: Institui e nomeia o Comitê Gestor Municipal de Políticas sobre Drogas.
DECRETO Nº 3496/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo do Programa de Parcelamento Incentivado – PPI, instituído pela Lei Municipal nº 2.885, de 22 de agosto de 2017, e dá outras providências.
DECRETO Nº 3495/2018:
DECRETO Nº 3494/2018: Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal nº 3474, de 29 de junho de 2018, que dispõe sobre aprovação do “Loteamento Jardim Paulista”, na zona urbana do Município de Mirandópolis.
DECRETO Nº 3493/2018: Dispõe sobre luto oficial em virtude do falecimento do Dr. Roberto Yuassa.
DECRETO Nº 3492/2018: Estabelece valor em reais a Unidade Fiscal de Referência do Município de Mirandópolis – UFIRM, para o mês de AGOSTO de 2018.
DECRETO Nº 3491/2018:
DECRETO Nº 3490/2018:
DECRETO Nº 3489/2018: Dispõe sobre luto oficial em virtude do falecimento do Sr. Oswaldo Teixeira Mendes.
DECRETO Nº 3488/2018: Altera dispositivos do Decreto nº 2697, de 19 de Janeiro de 2007, que regulamenta, no âmbito do Município de Mirandópolis, a utilização da modalidade de licitação denominada Pregão, para aquisição de bens e serviços e dá outras providências.
DECRETO Nº 3487/2018: Hóspede Oficial: Sr. Kiichi Tashima – Oficial da Divisão de Promoção de Intercâmbio.
DECRETO Nº 3486/2018: Hóspede Oficial: Sr. Toshiki Endo – Diretor da Divisão de Promoção de Intercâmbio.
DECRETO Nº 3485/2018: Hóspede Oficial: Sr. Hideki Ashiba – Secretário Adjunto da Educação.
DECRETO Nº 3484/2018: Hóspede Oficial: Sr. Seiji Okamura – Supervisor Geral da Administração.
DECRETO Nº 3483/2018: Hóspede Oficial: Sr. Seizo Fujihara – Diretor Adjunto do Depto. de Administração da Assembléia.
DECRETO Nº 3482/2018: Hóspede Oficial: Sr. Kazuhiro Fujii – Deputado Provincial.
DECRETO Nº 3481/2018: Hóspede Oficial: Sr. Hiromichi Uchida – Deputado Provincial.
DECRETO Nº 3480/2018: Hóspede Oficial: Sr. Yutaka Fukuma – Vice-Presidente da Assembléia Provincial de Tottori.
DECRETO Nº 3479/2018:
DECRETO Nº 3478/2018:
DECRETO Nº 3477/2018:
DECRETO Nº 3476/2018: Estabelece valor em reais a Unidade Fiscal de Referência do Município de Mirandópolis – UFIRM, para o mês de JULHO de 2018.
DECRETO Nº 3475/2018:
DECRETO Nº 3474/2018: Dispõe sobre a aprovação do “Loteamento Jardim Paulista”, na zona urbana do Município de Mirandópolis.
DECRETO Nº 3473/2018: Dispõe sobre prorrogação de Concurso Público, para preenchimento de vagas no quadro geral dos servidores da PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRANDÓPOLIS.
DECRETO Nº 3472/2018: Dispõe sobre a ocupação de dependências das zeladorias das unidades escolares da rede municipal de ensino.
DECRETO Nº 3471/2018: Estabelece o horário de expediente do serviço público municipal nos dias de jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA de 2018, nas fases em que participar.
DECRETO Nº 3470/2018: Dispõe sobre prorrogação de Concurso Público, para preenchimento de vagas no quadro geral dos servidores da PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRANDÓPOLIS.
DECRETO Nº 3469/2018: Estabelece valor em reais a Unidade Fiscal de Referência do Município de Mirandópolis – UFIRM, para o mês de JUNHO de 2018.
DECRETO Nº 3468/2018: Promove o intercâmbio de dotações no Orçamento no montante de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).
DECRETO Nº 3467/2018: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 465.000,00 (Quatrocentos e sessenta e cinco mil reais).
DECRETO Nº 3466/2018:
DECRETO Nº 3465/2018:
DECRETO Nº 3464/2018:
DECRETO Nº 3463/2018:
DECRETO Nº 3462/2018:
DECRETO Nº 3461/2018: Suspende o expediente nas repartições públicas municipais no dia 1º de junho de 2018, e dá outras providências.
DECRETO Nº 3460/2018: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado, nomeia os membros da Comissão Especial e dá outras providências.
DECRETO Nº 3459/2018: Regulamenta o artigo 14, da Lei Complementar nº 89, de 21 de outubro de 2014, que reformulou o Código de Posturas.
DECRETO Nº 3458/2018: Dispõe sobre a concessão e fixação dos valores destinados às entidades nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 para o exercício de 2018.
DECRETO Nº 3457/2018: Dispõe sobre a homologação do resultado do Concurso Público nº 01/2018 e dá outras providências.
DECRETO Nº 3456/2018: Estabelece valor em reais a Unidade Fiscal de Referência do Município de Mirandópolis – UFIRM, para o mês de MAIO de 2018.
DECRETO Nº 3455/2018:
DECRETO Nº 3454/2018:
DECRETO Nº 3453/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo do Programa de Parcelamento Incentivado – PPI, instituído pela Lei Municipal nº 2.885, de 22 de agosto de 2017, e dá outras providências.
DECRETO Nº 3452/2018: Altera o endereço do Centro de Educação Infantil – CEI Professora Antônia Girotto Terenci e dá outras providências.
DECRETO Nº 3451/2018: Suspende o expediente nas repartições públicas municipais no dia 30 de abril de 2018, e dá outras providências.
DECRETO Nº 3450/2018: Estabelece valor em reais a Unidade Fiscal de Referência do Município de Mirandópolis – UFIRM, para o mês de ABRIL de 2018.
DECRETO Nº 3449/2018:
DECRETO Nº 3448/2018: Promove o intercâmbio de dotações no Orçamento no montante de R$ 998.000,00 (Novecentos e noventa e oito mil reais).
DECRETO Nº 3447/2018: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 251.500,00 (Duzentos e cinquenta e um mil, quinhentos reais).
DECRETO Nº 3446/2018: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no montante de R$ 115.185,00 (Cento e quinze mil, cento e oitenta e cinco reais).
DECRETO Nº 3445/2018: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no montante de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais ), e dá outras providências.
DECRETO Nº 3444/2018: Dispõe sobre prazos para recolhimento de tributos municipais, nos termos dos artigos 27, 49, 76 e 105, parágrafo 4º da Lei nº 1487/86 – Código Tributário Municipal, consolidado e dá outras providências.
DECRETO Nº 3443/2018: Estabelece valor em reais a Unidade Fiscal de Referência do Município de Mirandópolis – UFIRM, para o mês de MARÇO de 2018.
DECRETO Nº 3442/2018: Promove o intercâmbio de dotações no Orçamento no montante de R$ 385.000,00 (Trezentos e oitenta e cinco mil reais).
DECRETO Nº 3441/2018: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 1.087.000,00 (Hum milhão, oitenta e sete mil reais).
DECRETO Nº 3440/2018: Hóspede Oficial – Vlademir Marangoni Filho – (Governador do Rotary Club do Distrito 4470).
DECRETO Nº 3439/2018: Dispõe sobre o Sistema Viário Rural do Município de Mirandópolis, e dá outras providências.
DECRETO Nº 3438/2018: Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais, referente aos dias que especifica e dá outras providências.
DECRETO Nº 3437/2018: Promove o intercâmbio de dotações no Orçamento no montante de R$ 360.000,00 (Trezentos e sessenta mil reais).
DECRETO Nº 3436/2018: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 39.500,00 (Trinta e nove mil, quinhentos reais).
DECRETO Nº 3435/2018: Estabelece valor em reais a Unidade Fiscal de Referência do Município de Mirandópolis – UFIRM, para o mês de fevereiro de 2018.
DECRETO Nº 3434/2018: Promove o intercâmbio de dotações no Orçamento no montante de R$ 100.000,00 (Cem mil reais).
DECRETO Nº 3433/2018: Promove o intercâmbio de dotações no Orçamento no montante de R$ 325.000,00 (Trezentos e vinte cinco reais).
DECRETO Nº 3432/2018: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais).
DECRETO Nº 3431/2017: Estabelece valor em reais a Unidade Fiscal de Referência do Município de Mirandópolis – UFIRM, para o mês de janeiro de 2018.
DECRETO Nº 3430/2017: Regulamenta nos termos do artigo 10 da LC Nº 28/2002 a taxa de contribuição para custeio da iluminação pública.
DECRETO Nº 3429/2017: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais).
DECRETO Nº 3428/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo do Programa de Parcelamento Incentivado – PPI, instituído pela Lei Municipal nº 2.885, de 22 de agosto de 2017, e dá outras providências.
DECRETO Nº 3427/2017: Estabelece normas relativas ao encerramento da Execução Orçamentária e Financeira, para levantamento do Balanço Geral do Município do exercício de 2017, face as recomendações da L.C. 101/00 – L.R.F., e dá outras providências.
DECRETO Nº 3426/2017: Dispõe sobre o valor BASE da Terra Nua – VTN, para fins do Imposto Territorial Rural – ITR no exercício de 2018.
DECRETO Nº 3425/2017: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências, no valor de R$ 135.000,00 de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64.
DECRETO Nº 3424/2017: Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais, referente aos dias que especifica e dá outras providências.
DECRETO Nº 3423/2017: Promove o intercâmbio de dotações no Orçamento no montante de R$ 994.500,00 (Novecentos e noventa e quatro mil, quinhentos reais).
DECRETO Nº 3422/2017: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 1.477.500,00 (Hum milhão, quatrocentos e setenta e sete mil, quinhentos reais).
DECRETO Nº 3421/2017: Dispõe sobre a suspensão dos serviços de poda e supressão arbóreas.
DECRETO Nº 3420/2017: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar especial, no montante de R$ 55.000,00 (Cinquenta e cinco mil reais), e dá outras providências.
DECRETO Nº 3419/2017: Hóspedes Oficiais – Os seguintes membros do Ministério Ágape de Louvor de Araçatuba: Eliseu Soccio Nogueira, Juliana Cristina Nogueira, Caio Bebortoli, Renan Moreira, Glaucia Ferreira, Kevin Silva, Nathieli Silva, Rogério Silva, André Rodrigues, Samuel Ribeiro, Gloria Gouveia e Silvio Fernando Junior.
DECRETO Nº 3418/2017: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 1.192.000,00 (Hum milhão, cento e noventa e dois mil reais), e dá outras providências.
DECRETO Nº 3417/2017: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 1.186.100,00 (Hum milhão, cento e oitenta e seis mil, cem reais).
DECRETO Nº 3416/2017: Promove o intercâmbio de dotações no Orçamento no montante de R$ 231.000,00 (Duzentos e trinta e um mil reais).
DECRETO Nº 3415/2017: Promove o intercâmbio de dotações no Orçamento no montante de R$ 255.000,00 (Duzentos e cinquenta e cinco mil reais).
DECRETO Nº 3414/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão das obras de infraestrutura do loteamento denominado ‘Residencial Andréa Torrente Zonzini’, e dá outras providências.
DECRETO Nº 3413/2017: Suspende o expediente nas repartições públicas municipais no dia 03 de novembro de 2017, e dá outras providências.
DECRETO Nº 3412/2017: Aprova o Estatuto, Organograma e Regimento Interno do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mirandópolis – SAAEM.
DECRETO Nº 3411/2017: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 314.000,00 (Trezentos e quatorze mil reais), e dá outras providências.
DECRETO Nº 3410/2017: Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal nº 3233, de 13 de agosto de 2015, alterado pelo Decreto nº 3350, de 03 de janeiro de 2017, que dispõe sobre aprovação do “Loteamento Residencial Ouro Verde”, na zona urbana do Município de Mirandópolis.
DECRETO Nº 3409/2017: Dispõe sobre ponto facultativo que especifica e dá outras providências.
DECRETO Nº 3408/2017: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 961.000,00 (Novecentos e sessenta e um mil reais).
DECRETO Nº 3407/2017: Promove o intercâmbio de dotações no Orçamento no montante de R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil reais).
DECRETO Nº 3406/2017: Hóspede Oficial – Rosemary Pimentel de Souza Takano (Governadora Companheira Leão).
DECRETO Nº 3405/2017: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 1.480.000,00 (Hum milhão, quatrocentos e oitenta mil reais).
DECRETO Nº 3404/2017: Dispõe sobre a suspensão dos serviços de poda e supressão arbóreas no dia 21 de setembro de 2017.
DECRETO Nº 3403/2017: Promove o intercâmbio de dotações no Orçamento no montante de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais).
DECRETO Nº 3402/2017: Promove o intercâmbio de dotações no Orçamento no montante de R$ 97.500,00 (Noventa e sete mil, quinhentos reais).
DECRETO Nº 3401/2017: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 422.000,00 (Quatrocentos e vinte dois mil reais).
DECRETO Nº 3400/2017: Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
DECRETO Nº 3399/2017: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no montante de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais).
DECRETO Nº 3398/2017: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências, no valor de R$ 5.000,00 de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64.
DECRETO Nº 3397/2017: Regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal, Instituído pela Lei Municipal nº 2875, de 06 de junho de 2017, e dá outras providências.
DECRETO Nº 3396/2017: Regulamenta o Fundo Municipal de Cultura – FMC, de que trata a Lei Municipal nº 2.859, de 10 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.
DECRETO Nº 3395/2017: Institui a Comissão Especial do Programa de Regularização de Edificações – PRED.
DECRETO Nº 3394/2017: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 1.204.000,00 (Hum milhão, duzentos e quatro mil reais).
DECRETO Nº 3393/2017: Promove o intercâmbio de dotações no Orçamento no montante de R$ 361.000,00 (Trezentos e sessenta e um mil reais).
DECRETO Nº 3392/2017: Hóspede Oficial – Marcelo Tomoaki Yoshimura (Divisão de Relações Internacionais da Província de Toyama).
DECRETO Nº 3391/2017: Hóspede Oficial – Akiko Hase (Divisão de Assuntos Internacionais – Seção Américas da Província de Toyama).
DECRETO Nº 3390/2017: Hóspede Oficial – Naomi Sugita (Divisão Assuntos Internacionais – Diretora Adjunta da Província de Toyama).
DECRETO Nº 3389/2017: Hóspede Oficial – Mitsugu Yamabe (Deputado Provincial – Ex-Presidente da Assembleia).
DECRETO Nº 3388/2017: Hóspede Oficial – Yasunori Yamazaki (Vice Governador da Província de Toyama).
DECRETO Nº 3387/2017: Dispõe sobre a contenção de gastos e disciplina ações de governo para o segundo semestre de 2017.
DECRETO Nº 3386/2017: Dispõe, alteração por inclusão sobre preços públicos e fixa emolumentos para as atividades que especifica e dá outras providências.
DECRETO Nº 3385/2017: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 445.500,00 (Quatrocentos e quarenta e cinco mil, quinhentos reais).
DECRETO Nº 3384/2017: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências.
DECRETO Nº 3383/2017: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 75.000,00 (Setenta e cinco mil reais), e dá outras providências.
DECRETO Nº 3382/2017: Promove o intercâmbio de dotações no Orçamento no montante de R$ 471.000,00 (Quatrocentos e setenta e um mil reais).
DECRETO Nº 3381/2017: Promove o intercâmbio de dotações no Orçamento no montante de R$ 14.500,00 (Catorze mil e quinhentos reais).
DECRETO Nº 3380/2017: Regulamenta o Diário Oficial Eletrônico do Município de Mirandópolis, Estado de São Paulo.
DECRETO Nº 3379/2017: Dispõe sobre luto oficial em virtude do falecimento do Sr. Waldemar Francisco de Lima.
DECRETO Nº 3378/2017: Convoca a XI Conferência Municipal de Assistência Social.
DECRETO Nº 3377/2017: Dispõe, alteração por inclusão sobre preços públicos e fixa emolumentos para as atividades que especifica e dá outras providências.
DECRETO Nº 3376/2017: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 235.000,00 (Duzentos e trinta e cinco mil reais).
DECRETO Nº 3375/2017: Promove o intercâmbio de dotações no Orçamento no montante de R$ 363.000,00 (Trezentos e sessenta e três mil reais).
DECRETO Nº 3374/2017: Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
DECRETO Nº 3373/2017: Dispõe sobre a suspensão dos serviços de poda e supressão arbóreas.
DECRETO Nº 3372/2017: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 154.683,30 (Cento e cinquenta e quatro mil, seiscentos e oitenta e três reais, trinta centavos).
DECRETO Nº 3371/2017: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 318.412,22 (Trezentos e dezoito mil, quatrocentos e doze reais, vinte dois centavos), e dá outras providências.
DECRETO Nº 3370/2017: Dispõe sobre a indicação da concessionária responsável pela execução das obras e serviços de que trata a Lei nº 2782/2015.
DECRETO Nº 3369/2017: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 299.910,00 (Duzentos e noventa e nove mil, novecentos e dez reais), e dá outras providências.
DECRETO Nº 3368/2017: Promove o intercâmbio de dotações no Orçamento no montante de R$ 253.000,00 (Duzentos e cinquenta e três mil reais).
DECRETO Nº 3367/2017: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$157.000,00 (Cento e cinquenta e sete mil reais).
DECRETO Nº 3366/2017: Regulamenta, no âmbito municipal, o § 1º do art. 2º da Lei Federal 10.520, de 17 de julho de 2002, que trata do pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação.
DECRETO Nº 3365/2017: Dispõe sobre declaração de utilidade pública de imóvel que especifica para fins de desapropriação.
DECRETO Nº 3364/2017: Regulamenta a Lei Federal nº. 13.019, de 31 de Julho de 2014, com as devidas alterações da Lei Federal nº. 13.204, de 14 de dezembro de 2015, no âmbito da Administração Pública do Município de Mirandópolis, e dá outras providências.
DECRETO Nº 3363/2017: Autoriza a abertura de Concurso Público e Processo Seletivo Simplificado, nomeia os membros da Comissão Especial e dá outras providências.
DECRETO Nº 3362/2017: Promove o intercâmbio de dotações no Orçamento no montante de R$ 374.000,00 (Trezentos e setenta e quatro mil reais).
DECRETO Nº 3361/2017: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 33.500,00 (Trinta e três mil e quinhentos reais).
DECRETO Nº 3360/2017: Dispõe sobre prazos para recolhimento de tributos municipais, nos termos dos artigos 27, 49, 76 e 105, parágrafo 4º da Lei nº 1487/86 – Código Tributário Municipal, consolidado e dá outras providências.
DECRETO Nº 3359/2017: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 377.000,00 (Trezentos e setenta e sete mil reais).
DECRETO Nº 3358/2017: Promove o intercâmbio de dotações no Orçamento no montante de R$ 345.000,00 (Trezentos e quarenta e cinco mil reais).
DECRETO Nº 3357/2017: Dispõe sobre prorrogação de Concurso Público, para preenchimento de vagas no quadro geral dos servidores da Prefeitura do Município de Mirandópolis.
DECRETO Nº 3356/2017: Institui a Comissão Especial do Programa de Regularização de Edificações – PRED.
DECRETO Nº 3355/2017: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 450.300,00 (Quatrocentos e cinquenta mil, trezentos reais), e dá outras providências.
DECRETO Nº 3354/2017: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 75.500,00 (Setenta e cinco mil, quinhentos reais), e dá outras providências.
DECRETO Nº 3353/2017: Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
DECRETO Nº 3352/2017: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 338.500,00 (Trezentos e trinta e oito mil, quinhentos reais).
DECRETO Nº 3351/2017: Promove o intercâmbio de dotações no Orçamento no montante de R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais).
DECRETO Nº 3350/2017: Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 3233/2015 de 13/08/2015, que dispõe sobre aprovação do “Loteamento Residencial Ouro Verde”, na zona urbana do Município de Mirandópolis.
DECRETO Nº 3349/2017: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais).
DECRETO Nº 3348/2017: Promove o intercâmbio de dotações no Orçamento no montante de R$ 482.000,00 (Quatrocentos e oitenta e dois mil reais).
DECRETO Nº 3347/2017: Dispõe sobre preços públicos e fixa emolumentos para as atividades que especifica e dá outras providências.
DECRETO Nº 3346/2017: Regulamenta nos termos do artigo 10 da LC nº 28/2002 a taxa de contribuição para custeio da iluminação pública.
DECRETO Nº 3345/2016: Revoga Decreto n° 3326/16 de 30/10/2016.
DECRETO Nº 3344/2016: Estabelece o efetivo de lotação de cada Departamento, nos termos do § 1º do artigo 92 da Lei Complementar nº 73/13 que dispõe sobre reestruturação administrativa, quadro de pessoal e classificação dos cargos.
DECRETO Nº 3343/2016: Dispõe sobre a aprovação da “Regularização Fundiária da área sob a matrícula 20.644”, de propriedade de Paulo de Tarcio de Oliveira.
DECRETO Nº 3342/2016: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências, no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64.
DECRETO Nº 3341/2016: Estabelece valor em reais a Unidade Fiscal de Referência do Município de Mirandópolis – UFIRM, para o mês de dezembro de 2016.
DECRETO Nº 3340/2016: Estabelece horário especial ao comércio no mês de dezembro.
DECRETO Nº 3339/2016: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências, no valor de R$ 90.000,00 (Noventa mil reais) e dá outras providências.
DECRETO Nº 3338/2016: Dispõe sobre a suspensão dos serviços de poda e supressão arbóreas.
DECRETO Nº 3337/2016: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 1.338.000,00 (Hum milhão, trezentos e trinta e oito mil reais).
DECRETO Nº 3336/2016: Promove o intercâmbio de dotações no Orçamento no montante de R$ 1.868.000,00 (Hum milhão, oitocentos e sessenta e oito mil reais).
DECRETO Nº 3335/2016: Autoriza o reajuste das tarifas dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mirandópolis (SAAEM) e dá outras providências.
DECRETO Nº 3334/2016: Hóspedes Oficiais – Sr. Hermes de Araujo Rodrigues (Governador do Rotary Internacional – Distrito 4470) e a sua esposa, Embaixatriz Sra. Norma Luci de Lima Chaves Rodrigues.
DECRETO Nº 3333/2016: Suspende o expediente nas repartições públicas municipais no dia 14 de novembro de 2016.
DECRETO Nº 3332/2016: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências, no valor de R$ 40.000,00 de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64.
DECRETO Nº 3331/2016: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 1.091.925,00 (Hum milhão, noventa e um mil, novecentos e vinte cinco reais).
DECRETO Nº 3330/2016: Promove o intercâmbio de dotações no Orçamento no montante de R$ 974.000,00 (Novecentos e setenta e quatro mil reais).
DECRETO Nº 3329/2016: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências, no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64.
DECRETO Nº 3328/2016: Suspende o expediente nas repartições públicas municipais no dia 01 de novembro de 2016, Dia de Todos os Santos.
DECRETO Nº 3327/2016: Promove o intercâmbio de dotação orçamentária e dá outras providências, no montante de R$ 285.000,00 de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64.
DECRETO Nº 3326/2016: Institui a Comissão Especial do Programa de Regularização de Edificações – PRED.
DECRETO Nº 3325/2016: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 1.784.000,00 (Hum milhão, setecentos e oitenta e quatro mil reais).
DECRETO Nº 3324/2016: Promove o intercâmbio de dotações no Orçamento no montante de R$ 960.000,00 (Novecentos e sessenta mil reais).
DECRETO Nº 3323/2016: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais), e dá outras providências.
DECRETO Nº 3322/2016: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 1.260.000,00 (Hum milhão, duzentos e sessenta mil reais).
DECRETO Nº 3321/2016: Promove o intercâmbio de dotações no Orçamento no montante de R$ 173.000,00 (Cento e setenta e três mil reais).
DECRETO Nº 3320/2016: Hóspedes Oficiais – DG. Antonio Geraldo Montanhez (Governador do Lions Clube LC 8) e a sua esposa, CAL Leda De Lima Montanhez.
DECRETO Nº 3319/2016: Dispõe sobre contenção de gastos e disciplina ações de governo para o período de setembro a dezembro de 2016. (Revoga o Decreto N° 3317/2016)
DECRETO Nº 3318/2016: Dispõe sobre luto oficial em virtude do falecimento do Sr. Lourenço Marcos Fernandes.
DECRETO Nº 3317/2016: Dispõe sobre contenção de gastos e disciplina ações de governo para o período de setembro a dezembro de 2016.
DECRETO Nº 3316/2016: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 288.330,04 (Duzentos e oitenta e oito mil, trezentos e trinta reais e quatro centavos) e dá outras providências.
DECRETO Nº 3315/2016: Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 3059/2013 de 16.12.2013, que dispõe sobre aprovação do “Loteamento Andréa Torrente Zonzini”, na zona urbana do Município de Mirandópolis.
DECRETO Nº 3314/2016: Dispõe sobre a aprovação do “Loteamento Residencial Parque dos Sonhos”, na zona urbana do Município de Mirandópolis.
DECRETO Nº 3313/2016: Promove o intercâmbio de dotações no Orçamento no montante de R$ 660.000,00 (Seiscentos e sessenta mil reais).
DECRETO Nº 3312/2016: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 584.000,00 (Quinhentos e oitenta e quatro mil reais).
DECRETO Nº 3311/2016: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências, no valor de R$ 450.000,00 de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64.
DECRETO Nº 3310/2016: Hóspedes Oficiais – Delegação Japonesa da Província de Tottori: Takahiro Nakamae (Consul Geral do Japão), Yoshikazu Fujinawa (Vice-Presidente da Assembleia Legislativa), Masaki Mori (Deputado), Shunji Fukuta (Deputado), Masataka Osaki (Chefe de Gabinete da Assembleia), Satoshi Nogawa (Diretor Presidente da Secretaria da Educação e Cultura), Hidenori Teratani (Vice-Presidente do Conselho de Educação), Yasuhiro Kitamura (Assistente do Diretor do Departamento de Intercâmbio Cultural) e Shinji Yamahashi (Chefe do Departamento de Intercâmbio Cultural).
DECRETO Nº 3309/2016: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências, no valor de R$ 55.000,00 de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64.
DECRETO Nº 3308/2016: Dispõe sobre luto oficial em virtude do falecimento do Sr. João Natal Sailer.
DECRETO Nº 3307/2016: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 64.500,00 (Sessenta e quatro mil e quinhentos reais).
DECRETO Nº 3306/2016: Promove o intercâmbio de dotações no Orçamento no montante de R$ 680.000,00 (Seiscentos e oitenta mil reais).
DECRETO Nº 3305/2016: Dispõe sobre o afastamento para desincompatibilização de servidor público municipal para concorrer a cargo eletivo nas eleições de 02 de outubro de 2016, e dá outras providências.
DECRETO Nº 3304/2016: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 12.000,00 (Doze mil reais).
DECRETO Nº 3303/2016: Promove o intercâmbio de dotações no Orçamento no montante de R$ 645.000,00 (Seiscentos e quarenta e cinco mil reais).
DECRETO Nº 3302/2016: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 158.000,00 (Cento e cinquenta e oito mil reais).
DECRETO Nº 3301/2016: Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
DECRETO Nº 3300/2016: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências, no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64.
DECRETO Nº 3299/2016: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências, no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64.
DECRETO Nº 3298/2016: Estabelece o efetivo de lotação de cada Departamento, nos termos do § 1º do artigo 92 da Lei Complementar nº 73/13 que dispõe sobre reestruturação administrativa, quadro de pessoal e classificação dos cargos.
DECRETO Nº 3297/2016: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências, no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64.
DECRETO Nº 3296/2016: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 268.000,00 (Duzentos e sessenta e oito mil reais).
DECRETO Nº 3295/2016: Promove o intercâmbio de dotações no Orçamento no montante de R$ 800.500,00 (Oitocentos mil e quinhentos reais).
DECRETO Nº 3294/2016: Hóspede Oficial – Sr. José Luiz Ribeiro (Secretário do Emprego e Relações do Trabalho).
DECRETO Nº 3293/2016: Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições municipais.
DECRETO Nº 3292/2016: Nomeia Comissão Especial de Concurso Público 01/2016 para provimentos de cargos na Administração Municipal.
DECRETO Nº 3291/2016: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 655.000,00 (Seiscentos e cinquenta e cinco mil reais).
DECRETO Nº 3290/2016: Promove o intercâmbio de dotações no Orçamento no montante de R$ 285.000,00 (Duzentos e oitenta e cinco mil reais).
DECRETO Nº 3289/2016: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências, no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64.
DECRETO Nº 3288/2016: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 54.000,00 (Cinquenta e quatro mil reais).
DECRETO Nº 3287/2016: Regulamenta o serviço de transporte individual de passageiros (táxi) e dá outras providências.
DECRETO Nº 3286/2016: Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 24 de março de 2016.
DECRETO Nº 3285/2016: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 219.000,00 (Duzentos e dezenove mil reais), e dá outras providências.
DECRETO Nº 3284/2016: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais), e dá outras providências.
DECRETO Nº 3283/2016: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 173.000,00 (Cento e setenta e três mil reais).
DECRETO Nº 3282/2016: Promove o intercâmbio de dotações no Orçamento no montante de R$ 110.500,00 (Cento e dez mil e quinhentos reais).
DECRETO Nº 3281/2016: Hóspedes Oficiais – DG. Sebastião Gândara Vieira (Governador do Lions Clube LC 8) e a sua esposa, CAL. Selma Issa Vieira.
DECRETO Nº 3280/2016: Dispõe sobre prorrogação de prazo para pagamento de tributos.
DECRETO Nº 3279/2016: Dispõe sobre a aprovação do “Loteamento Residencial Santa Rita”, na zona urbana do Município de Mirandópolis.
DECRETO Nº 3278/2016: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 218.000,00 (Duzentos e dezoito mil reais), e dá outras providências.
DECRETO Nº 3277/2016: Dispõe sobre pagamento de licença-prêmio e férias em pecúnia.
DECRETO Nº 3276/2016: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 232.000,00 (Duzentos e trinta e dois mil reais).
DECRETO Nº 3275/2016: Promove o intercâmbio de dotações no Orçamento no montante de R$ 330.000,00 (Trezentos e trinta mil reais).
DECRETO Nº 3274/2016: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 240.000,00 (Duzentos e quarenta mil reais), e dá outras providências.
DECRETO Nº 3273/2016: Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
DECRETO Nº 3272/2016: Dispõe sobre o prolongamento da Avenida Dr. Raul da Cunha Bueno.
DECRETO Nº 3271/2016: Promove o intercâmbio de dotações no Orçamento no montante de R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais).
DECRETO Nº 3270/2016: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais).
DECRETO Nº 3269/2016: Dispõe sobre prazos para recolhimento de tributos municipais, nos termos dos artigos 27, 49, 76 e 105, parágrafo 4º da Lei nº 1487/86 – Código Tributário Municipal, consolidado e dá outras providências.
DECRETO Nº 3268/2015: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 680.000,00 (Seiscentos e oitenta mil reais).
DECRETO Nº 3267/2015: Regulamenta nos termos do artigo 10 da LC Nº 28/2002 a taxa de contribuição para custeio da iluminação pública.
DECRETO Nº 3266/2015: Estabelece normas relativas à aquisição de bens e serviços pelos departamentos municipais, e dá outras providências.
DECRETO Nº 3265/2015: Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.
DECRETO Nº 3264/2015: Estabelece valor em reais a Unidade Fiscal de Referência do Município de Mirandópolis – UFIRM, para o mês de dezembro de 2015.
DECRETO Nº 3263/2015: Dispõe sobre a aprovação do “Loteamento Residencial Portal dos Nobres”, na zona urbana do Município de Mirandópolis.
DECRETO Nº 3262/2015: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências, no valor de R$ 474.000,00 de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64.
DECRETO Nº 3261/2015: Estabelece horário especial ao comércio no mês de dezembro.
DECRETO Nº 3260/2015: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências, no valor de R$ 100.000,00 de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64.
DECRETO Nº 3259/2015: Nomeia Comissão Especial de Concurso Público 02/2015 para provimentos de cargos na Administração Municipal.
DECRETO Nº 3258/2015: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 823.000,00 (Oitocentos e vinte três mil reais).
DECRETO Nº 3257/2015: Promove o intercâmbio de dotações no Orçamento no montante de R$ 1.279.500,00 (Hum milhão, duzentos e setenta e nove mil, quinhentos reais).
DECRETO Nº 3256/2015: Dispõe sobre a aprovação do “Loteamento Residencial Morumbi”, na zona urbana do Município de Mirandópolis.
DECRETO Nº 3255/2015: Dispõe sobre a suspensão dos serviços de poda e supressão arbóreas.
DECRETO Nº 3254/2015: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), e dá outras providências.
DECRETO Nº 3253/2015: Dispõe sobre luto oficial por 3 dias por falecimento do Sr. Jorge de Deus Pinheiro.
DECRETO Nº 3252/2015: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 1.043.000,00 (Hum milhão, quarenta e três mil reais).
DECRETO Nº 3251/2015: Promove o intercâmbio de dotações no Orçamento no montante de R$ 466.000,00 (Quatrocentos e sessenta e seis mil reais).
DECRETO Nº 3250/2015: Estabelece normas relativas ao encerramento da Execução Orçamentária e Financeira, para levantamento do Balanço Geral do Município do exercício de 2015, face as recomendações da L.C. 101/00 – L.R.F., e dá outras providências.
DECRETO Nº 3249/2015: Regulamenta o uso de telefones celulares, tablet, smartphone e aparelhos congêneres, nos âmbitos interno e externo da administração pública municipal de Mirandópolis, durante o horário de expediente e trabalho, e dá outras providências.
DECRETO Nº 3248/2015: Dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse a ser observado na apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados pela administração pública.
DECRETO Nº 3247/2015: Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no dia 28 de outubro de 2015 e dá providências correlatas.
DECRETO Nº 3246/2015: Hóspedes Oficiais – Comitiva de Autoridades de Toyama Ken 2015.
DECRETO Nº 3245/2015: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 512.500,00 (Quinhentos e doze mil e quinhentos reais).
DECRETO Nº 3244/2015: Promove o intercâmbio de dotações no Orçamento no montante de R$ 662.000,00 (Seiscentos e sessenta e dois mil reais).
DECRETO Nº 3243/2015: Dispõe sobre a aprovação do “Loteamento Residencial Parque das Palmeiras”, na zona urbana do Município de Mirandópolis.
DECRETO Nº 3242/2015: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 148.900,00 (Cento e quarenta e oito mil, novecentos reais), e dá outras providências.
DECRETO Nº 3241/2015: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 90.000,00 (Noventa mil reais), e dá outras providências.
DECRETO Nº 3240/2015: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 142.632,23 (Cento e quarenta e dois mil, seiscentos e trinta e dois reais, vinte três centavos), e dá outras providências.
DECRETO Nº 3239/2015: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 325.000,00 (Trezentos e vinte e cinco mil reais).
DECRETO Nº 3238/2015: Promove o intercâmbio de dotações no Orçamento no montante de R$ 452.500,00 (Quatrocentos e cinquenta e dois mil, quinhentos reais).
DECRETO Nº 3237/2015: Regulamenta a readaptação dos servidores do Quadro do Magistério Público Municipal e dá providências correlatas.
DECRETO Nº 3236/2015: Dispõe sobre contenção de gastos e disciplina ações de governo para o período de setembro a dezembro de 2015.
DECRETO Nº 3235/2015: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências, no valor de R$ 600.000,00 de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64.
DECRETO Nº 3234/2015: Hóspedes Oficiais – Sr. Manoel Bertoldo Neto (Governador do Rotary Internacional – Distrito 4470) e a sua esposa, Embaixatriz Sra. Adélia Ferreira Leal.
DECRETO Nº 3233/2015: Dispõe sobre a aprovação do “Loteamento Residencial Ouro Verde”, na zona urbana do Município de Mirandópolis.
DECRETO Nº 3232/2015: Estabelece medidas administrativas, quanto à circulação de veículos motorizados dentro do Cemitério Municipal.
DECRETO Nº 3231/2015: Estabelece medidas administrativas, face às recomendações da L.C. 101/00 – L.R.F., e dá outras providências.
DECRETO Nº 3230/2015: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 976.653,00 (novecentos e setenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e três reais), e dá outras providências.
DECRETO Nº 3229/2015: Promove o intercambio de dotações no Orçamento no montante de R$ 239.000,00 (Duzentos e trinta e nove mil reais).
DECRETO Nº 3228/2015: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 347.000,00 (Trezentos e quarenta e sete mil reais).
DECRETO Nº 3227/2015: Nomeia Comissão Especial de Concurso Público 01/2015 para provimentos de cargos na Administração Municipal.
DECRETO Nº 3226/2015: Autoriza o reajuste das tarifas dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mirandópolis (SAAEM) e dá outras providências.
DECRETO Nº 3225/2015: Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
DECRETO Nº 3224/2015: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 253.000,00 (Duzentos e cinquenta e três mil reais).
DECRETO Nº 3223/2015: Promove o intercâmbio de dotações no Orçamento no montante de R$ 1.075.000,00 (Um milhão e setenta e cinco mil reais).
DECRETO Nº 3222/2015: Promove o intercâmbio de dotações no Orçamento no montante de R$ 573.000,00 (Quinhentos e setenta e três mil reais).
DECRETO Nº 3221/2015: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais).
DECRETO Nº 3220/2015: Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
DECRETO Nº 3219/2015: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), e dá outras providências.
DECRETO Nº 3218/2015: Dispõe sobre a suspensão dos serviços de poda e supressão arbóreas.
DECRETO Nº 3217/2015: Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de área destinada ao Reservatório Elevado do Bairro Santa Rosa.
DECRETO Nº 3216/2015: Regulamenta o tratamento jurídico diferenciado, simplificado, favorecido e de incentivo assegurado ao Microempreendedor Individual – MEI e dá outras providências.
DECRETO Nº 3215/2015: Convoca a 5ª Conferência Municipal de Saúde e dá providências correlatas.
DECRETO Nº 3214/2015: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 371.000,00 (Trezentos e setenta e um mil reais).
DECRETO Nº 3213/2015: Promove o intercâmbio de dotações no Orçamento no montante de R$ 263.500,00 (Duzentos e sessenta e três mil e quinhentos reais).
DECRETO Nº 3212/2015: Dispõe sobre abertura de crédito adicional no montante de R$ 371.849,75 (Trezentos e setenta e um mil, oitocentos e quarenta e nove reais, setenta e cinco centavos).
DECRETO Nº 3211/2015: Institui o regulamento para a realização da Audiência Pública para elaboração do Plano Municipal de Educação e dá providências correlatas.
DECRETO Nº 3210/2015: Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 20 de abril de 2015.
DECRETO Nº 3209/2015: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 57.000,00 (Cinquenta e sete mil reais).
DECRETO Nº 3208/2015: Promove o intercâmbio de dotações no orçamento no montante de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais).
DECRETO Nº 3207/2015: Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 02 de abril de 2015.
DECRETO Nº 3206/2015: Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Tempestade, conforme IN/MI 01/2012.
DECRETO Nº 3205/2015: Dispõe sobre a decretação de situação emergencial no Município de Mirandópolis e dá outras providências.
DECRETO Nº 3204/2015: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 100.000,00 (Cem mil reais).
DECRETO Nº 3203/2015: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 632.000,00 (Seiscentos e trinta e dois mil reais).
DECRETO Nº 3202/2015: Promove o intercâmbio de dotações no Orçamento no montante de R$ 204.000,00 (Duzentos e quatro mil reais).
DECRETO Nº 3201/2015: Hóspedes Oficiais – Sr. Sidney Garcia de Sousa (Governador do Rotary Internacional – Distrito 4470) e a sua esposa, Embaixatriz Sra. Silvia Garcia.
DECRETO Nº 3200/2015: Dispõe sobre a aprovação do “Loteamento Residencial Alto da Boa Vista II”, na zona urbana do Município de Mirandópolis.
DECRETO Nº 3199/2015: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 1.200.000,00 (Hum milhão, duzentos mil reais) e dá outras providências.
DECRETO Nº 3198/2015: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 19.000,00 (Dezenove mil reais).
DECRETO Nº 3197/2015: Promove o intercâmbio de dotações no Orçamento no montante de R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais).
DECRETO Nº 3196/2015: Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
DECRETO Nº 3195/2015: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 501.707,50 (Quinhentos e um mil, setecentos e sete reais e cinquenta centavos), e dá outras providências.
DECRETO Nº 3194/2015: Promove o intercâmbio de dotações no Orçamento no montante de R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil reais).
DECRETO Nº 3193/2015: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 685.343,89 (Seiscentos e oitenta e cinco mil, trezentos e quarenta e três reais e oitenta e nove centavos), e dá outras providências.
DECRETO Nº 3192/2015: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 544.700,00 (Quinhentos e quarenta e quatro mil e setecentos reais).
DECRETO Nº 3191/2015: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 67.229,41 (Sessenta e sete mil, duzentos e vinte nove reais e quarenta e um centavos), e dá outras providências.
DECRETO Nº 3190/2015: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 92.237,65 (Noventa e dois mil, duzentos e trinta e sete reais e sessenta e cinco centavos), e dá outras providências.
DECRETO Nº 3189/2015: Dispõe sobre pagamento de licença-prêmio e férias em pecúnia.
DECRETO Nº 3188/2015: Dispõe sobre prazos para recolhimento de tributos municipais, nos termos dos artigos 27, 49, 76 e 105, parágrafo 4º da Lei nº 1487/86 – Código Tributário Municipal, consolidado e dá outras providências.
DECRETO Nº 3187/2014: Dispõe sobre o valor da Terra Nua – VTN para fins do Imposto Territorial Rural – ITR no exercício de 2015.
DECRETO Nº 3186/2014: Regulamenta nos termos do artigo 10 da LC Nº 28/2002 a taxa de contribuição para custeio da iluminação pública.
DECRETO Nº 3185/2014: Promove o intercâmbio de dotações no Orçamento no montante de R$ 1.041.000,00 (Hum milhão, quarenta e um mil reais).
DECRETO Nº 3184/2014: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências, no valor de R$ 15.000,00 de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64.
DECRETO Nº 3183/2014: Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.
DECRETO Nº 3182/2014: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 140.000,00 (Cento e Quarenta Mil Reais), e dá outras providências.
DECRETO Nº 3181/2014: Nomeia Comissão Especial de Concurso Público 01/2014 para provimentos de cargos na Administração Municipal.
DECRETO Nº 3180/2014: Estabelece valor em reais a Unidade Fiscal de Referência do Município de Mirandópolis – UFIRM, para o mês de dezembro de 2014.
DECRETO Nº 3179/2014: Fica considerado Luto Oficial em todo o território do Município de Mirandópolis por três dias, por motivo de falecimento do Sr. Antonio Franco.
DECRETO Nº 3178/2014: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 400.500,00 (Quatrocentos mil, quinhentos reais).
DECRETO Nº 3177/2014: Promove o intercâmbio de dotações no Orçamento no montante de R$ 1.553.500,00 (Hum milhão, quinhentos e cinquenta e três mil, quinhentos reais).
DECRETO Nº 3176/2014: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências, no valor de R$ 65.000,00 de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64.
DECRETO Nº 3175/2014: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais), e dá outras providências.
DECRETO Nº 3174/2014: Dispõe sobre a regulamentação do estágio probatório dos servidores públicos municipais, de que trata a Lei Complementar nº 88 de 21 de outubro de 2014, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.
DECRETO Nº 3173/2014: Estabelece normas relativas ao encerramento da Execução Orçamentária e Financeira, para levantamento do Balanço Geral do Município do exercício de 2014, face as recomendações da L.C. 101/00 – L.R.F., e dá outras providências.
DECRETO Nº 3172/2014: Dispõe sobre pagamento de férias em pecúnia parâmetros de pagamento de horas extras e gratificação, e contém outras disposições.
DECRETO Nº 3171/2014: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 633.000,00 (Seiscentos e Trinta e Três Mil Reais).
DECRETO Nº 3170/2014: Promove o intercâmbio de dotações no Orçamento no montante de R$ 1.003.000,00 (Hum Milhão e Três Mil Reais).
DECRETO Nº 3169/2014: Hóspedes Oficiais – DG. José Carlos Lourencetti (Governador do Lions Clube LC 8) e a sua esposa, CL Hilda Lourencetti.
DECRETO Nº 3168/2014: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), e dá outras providências.
DECRETO Nº 3167/2014: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil reais), e dá outras providências.
DECRETO Nº 3166/2014: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências.
DECRETO Nº 3165/2014: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 255.740,00 (Duzentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e quarenta reais), e dá outras providências.
DECRETO Nº 3164/2014: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 245.850,00 (Duzentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta reais), e dá outras providências.
DECRETO Nº 3163/2014: Altera o Regimento Interno da Casa Abrigo de Mirandópolis, denominada “Casa Abrigo São João Batista”.
DECRETO Nº 3162/2014: Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no dia 28 de outubro de 2014 e dá providências correlatas.
DECRETO Nº 3161/2014: Cria Centro Educacional Infantil Municipal e dá outras disposições.
DECRETO Nº 3160/2014: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 288.377,00 (Duzentos e oitenta e oito mil, trezentos e setenta e sete reais), e dá outras providências.
DECRETO Nº 3159/2014: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 245.850,00 (Duzentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta reais), e dá outras providências.
DECRETO Nº 3158/2014: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 245.850,00 (Duzentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta reais), e dá outras providências.
DECRETO Nº 3157/2014: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 433.760,00 (Quatrocentos e trinta e três mil, setecentos e sessenta reais), e dá outras providências.
DECRETO Nº 3156/2014: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 245.850,00 (Duzentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta reais), e dá outras providências.
DECRETO Nº 3155/2014: Dispõe sobre luto oficial por 3 dias por motivo de falecimento de Sadao Kawasaki, Kazuko Kasaya Kawasaki e Ricardo Toshio Kawasaki.
DECRETO Nº 3154/2014: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 337.000,00 (Trezentos e trinta e sete mil reais).
DECRETO Nº 3153/2014: Promove o intercâmbio de dotações no Orçamento no montante de R$ 810.000,00 (Oitocentos e dez mil reais).
DECRETO Nº 3152/2014: Fica considerado Luto Oficial em todo o território do Município de Mirandópolis por três dias, por motivo de falecimento do Prof. Carlos Antonio Rizzo.
DECRETO Nº 3151/2014: Torna sem efeito a sanção e promulgação da Lei Complementar nº 88/2014.
DECRETO Nº 3150/2014: Dispõe sobre preços públicos e fixa emolumentos para as atividades que especifica e dá outras providências.
DECRETO Nº 3149/2014: Dispõe sobre a cessão de uso de 01 (uma) cadeira de rodas e dá outras providências.
DECRETO Nº 3148/2014: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 659.000,00 (Seiscentos e cinquenta e nove mil reais).
DECRETO Nº 3147/2014: Regulamenta a lei 2.724 de 02 de setembro de 2014 que dispõe sobre a concessão de uso de área mediante remuneração mensal, lojas situadas no terminal rodoviário municipal.
DECRETO Nº 3146/2014: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 109.800,00 (Cento e nove mil e oitocentos reais).
DECRETO Nº 3145/2014: Promove o intercâmbio de dotações no Orçamento no montante de R$ 1.005.000,00 (Hum milhão e cinco mil reais).
DECRETO Nº 3144/2014: Hóspedes Oficiais – Masumi Kubota – Presidente da Delegação – Ikumi Katayama, Kenshirou Nagai, Wakana Matsumoto, Ayu Lokudo – Alunos.
DECRETO Nº 3143/2014: Hóspede Oficial – Eikiti Sasajima – Chefe da Seção de Intercâmbio Internacional da Prefeitura de Takaoka.
DECRETO Nº 3142/2014: Hóspede Oficial – Minoru Kiguti – Presidente da Associação de Toyama de Intercâmbio e Amizade entre Brasil e Japão.
DECRETO Nº 3141/2014: Hóspede Oficial – Masahiro Yamada – Jornal Toyama.
DECRETO Nº 3140/2014: Hóspede Oficial – Akio Kometani – Jornal Kita Nippon.
DECRETO Nº 3139/2014: Hóspede Oficial – Yasuko Tsuji – Presidente da Associação de mulheres da Cidade de Takaoka.
DECRETO Nº 3138/2014: Hóspede Oficial – Yukio Suguie – Presidente da Associação de Residentes da Cidade de Takaoka.
DECRETO Nº 3137/2014: Hóspede Oficial – Shigueki Odake – Membro da Câmara de Comércio e Indústria.
DECRETO Nº 3136/2014: Hóspede Oficial – Eitarou Takehira – Presidente da Associação de Intercâmbio Internacional.
DECRETO Nº 3135/2014: Hóspede Oficial – Kazuko Hizume – Vereadora de Takaoka.
DECRETO Nº 3134/2014: Hóspede Oficial – Hiroshi Aoki – Presidente da Câmara Municipal de Takaoka.
DECRETO Nº 3133/2014: Hóspede Oficial – Masaki Takahashi – Prefeito de Takaoka.
DECRETO Nº 3132/2014: Dispõe sobre a implantação de normas para a correta observância nos procedimentos relativos a identificação, controle, guarda, ajuste, reavaliação, vida útil, depreciação e alienação de bens móveis permanentes e bens imóveis e dá outras providências.
DECRETO Nº 3131/2014: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais).
DECRETO Nº 3130/2014: Altera a redação de dispositivo da Comissão Municipal de Defesa Civil, criado pelo Decreto nº 1.289, de 06.07.84.
DECRETO Nº 3129/2014: Promove o intercâmbio de dotações no Orçamento no montante de R$ 1.083.000,00 (Hum milhão, oitenta e três mil reais).
DECRETO Nº 3128/2014: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 90.000,00 (Noventa mil reais).
DECRETO Nº 3127/2014: Autoriza a doação de bens inservíveis à Cooperativa de Reciclagem.
DECRETO Nº 3126/2014: Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais no dia que especifica e dá providências correlatas.
DECRETO Nº 3125/2014: Autoriza o reajuste das tarifas dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mirandópolis (SAAEM) e dá outras providências.
DECRETO Nº 3124/2014: Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais no dia que especifica e dá providências correlatas.
DECRETO Nº 3123/2014: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 95.000,00 (Noventa e cinco mil reais).
DECRETO Nº 3122/2014: Promove o intercâmbio de dotações no Orçamento no montante de R$ 1.201.000,00 (Hum milhão, duzentos e um mil reais).
DECRETO Nº 3121/2014: Autoriza o reajuste das tarifas dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mirandópolis (SAAEM) e dá outras providências.
DECRETO Nº 3120/2014: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 1.700.758,60 (Hum milhão, setecentos mil, setecentos e cinquenta e oito reais, sessenta centavos), e dá outras providências.
DECRETO Nº 3119/2014: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), e dá outras providências.
DECRETO Nº 3118/2014: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 1.546.449,92 (Hum milhão, quinhentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e nove reais, noventa e dois centavos), e dá outras providências.
DECRETO Nº 3117/2014: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 240.500,00 (Duzentos e quarenta mil, quinhentos reais), e dá outras providências.
DECRETO Nº 3116/2014: Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
DECRETO Nº 3115/2014: Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias que especifica e dá providências correlatas.
DECRETO Nº 3114/2014: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais).
DECRETO Nº 3113/2014: Promove o intercâmbio de dotações no Orçamento no montante de R$ 785.000,00 (Setecentos e oitenta e cinco mil reais).
DECRETO Nº 3112/2014: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais), e dá outras providências.
DECRETO Nº 3111/2014: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências, no valor de R$ 40.000,00 de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64.
DECRETO Nº 3110/2014: Dispõe sobre desafetação e afetação de imóvel municipal – Alteração de destinação.
DECRETO Nº 3109/2014: Hóspede Oficial – Dr. Lourival Gomes – Secretário Estadual da Administração Penitenciária.
DECRETO Nº 3108/2014: Hóspede Oficial – Paulo Antonio Skaf – Presidente da FIESP/CIESP/SESI-SP/SENAI-SP E DO IRS.
DECRETO Nº 3107/2014: Dispõe sobre o uso do regime de adiantamento de que tratam os art. 68 e 69 da Lei Nº 4.320, de 1964.
DECRETO Nº 3106/2014: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 527.460,63 (Quinhentos e vinte e sete mil, quatrocentos e sessenta reais e sessenta e três centavos), e dá outras providências.
DECRETO Nº 3105/2014: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais).
DECRETO Nº 3104/2014: Promove o intercâmbio de dotações no Orçamento no montante de R$ 1.648.500,00 (Hum milhão, seiscentos e quarenta e oito mil, quinhentos reais).
DECRETO Nº 3103/2014: Regulamento dos Serviços do SAAEM.
DECRETO Nº 3102/2014: Designa procuradores jurídicos para responderem transitoriamente pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mirandópolis e dá outras providências.
DECRETO Nº 3101/2014: Hóspede Oficial – Deputado Federal Sr. Rodrigo Garcia.
DECRETO Nº 3100/2014: Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
DECRETO Nº 3099/2014: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), e dá outras providências.
DECRETO Nº 3098/2014: Nomeando para integrarem como membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Municipal de Mirandópolis – IPEM, por indicação das representações enumeradas no artigo 15, II, da Lei Complementar 54/08 de 26.06.08.
DECRETO Nº 3097/2014: Promove o intercâmbio de dotações no Orçamento no montante de R$ 572.000,00 (Quinhentos e setenta e dois mil reais).
DECRETO Nº 3096/2014: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 210.000,00 (Duzentos e dez mil reais).
DECRETO Nº 3095/2014: Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa, uma faixa de terras com área de 416,07m², para implantação de rede de drenagem pluvial e dá outras providências.
DECRETO Nº 3094/2014: Dispõe sobre prorrogação de prazo para pagamento de tributos.
DECRETO Nº 3093/2014: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 245.850,00 (Duzentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta reais).
DECRETO Nº 3092/2014: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 75.000,00 (Setenta e cinco mil reais).
DECRETO Nº 3091/2014: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 10.000,00 (Dez mil reais).
DECRETO Nº 3090/2014: Promove o intercâmbio de dotações no Orçamento no montante de R$ 324.000,00 (Trezentos e vinte
DECRETO Nº 3089/2014: Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
DECRETO Nº 3088/2014: Regulamenta o FUNCRIANÇA – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
DECRETO Nº 3087/2014: Homologa o Relatório Técnico sobre os resultados da Avaliação Atuarial data base dezembro/2013 redefinindo as alíquotas de contribuição da parte patronal (custo normal e suplementar) para o Regime Próprio de Previdência Social Municipal, para o exercício de 2014 e subsequentes.
DECRETO Nº 3086/2014: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais), e dá outras providências.
DECRETO Nº 3085/2014: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 55.000,00 (Cinquenta e cinco mil reais), e dá outras providências.
DECRETO Nº 3084/2014: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), e dá outras providências.
DECRETO Nº 3083/2014: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), e dá outras providências.
DECRETO Nº 3082/2014: Hóspede Oficial – Deputada Estadual Sra. Ana Perugini.
DECRETO Nº 3081/2014: Promove o intercâmbio de dotações no Orçamento no montante de R$ 419.000,00 (Quatrocentos e dezenove mil reais).
DECRETO Nº 3080/2014: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 670.000,00 (Seiscentos e setenta mil reais).
DECRETO Nº 3079/2014: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 189.150,00 (Cento e oitenta e nove mil, cento e cinquenta reais), e dá outras providências.
DECRETO Nº 3078/2014: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 196.800,00 (Cento e noventa e seis mil, oitocentos reais), e dá outras providências.
DECRETO Nº 3077/2014: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 232.671,35 (Duzentos e trinta e dois mil, seiscentos e setenta e um reais, trinta e cinco centavos), e dá outras providências.
DECRETO Nº 3076/2014: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 267.819,95 (Duzentos e sessenta e sete mil, oitocentos e dezenove reais, noventa e cinco centavos), e dá outras providências.
DECRETO Nº 3075/2014: Hóspede Oficial – Governador do estado de São Paulo Dr. Geraldo Alckmin.
DECRETO Nº 3074/2014: Dispõe sobre prazos para recolhimento de tributos municipais, nos termos dos artigos 27, 49, 76 e 105, parágrafo 4º da Lei nº 1487/86 – Código Tributário Municipal, consolidado e dá outras providências.
DECRETO Nº 3073/2014: Promove o intercâmbio de dotações no Orçamento no montante de R$ 87.000,00 (Oitenta e sete mil reais).
DECRETO Nº 3072/2014: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 640.671,35 (Seiscentos e quarenta mil, seiscentos e setenta e um reais, trinta e cinco centavos), e dá outras providências.
DECRETO Nº 3071/2014: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 149.950,41 (Cento e quarenta e nove mil, novecentos e cinquenta reais, quarenta e um centavos), e dá outras providências.
DECRETO Nº 3070/2014: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), e dá outras providências.
DECRETO Nº 3069/2014: Hóspede Oficial – Deputado Estadual Sr. Dilador Borges Damasceno.
DECRETO Nº 3068/2013: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 429.467,03 (Quatrocentos e vinte nove mil, quatrocentos e sessenta e sete reais, três centavos), e dá outras providências.
DECRETO Nº 3067/2013: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 501.707,50 (Quinhentos e um mil, setecentos e sete reais, cinquenta centavos), e dá outras providências.
DECRETO Nº 3066/2013: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais), e dá outras providências.
DECRETO Nº 3065/2013: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 216.000,00 (Duzentos e dezesseis mil reais), e dá outras providências.
DECRETO Nº 3064/2013: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 149.950,41 (Cento e quarenta e nove mil, novecentos e cinquenta reais, quarenta e um centavos), e dá outras providências.
DECRETO Nº 3063/2013: Regulamenta nos termos do artigo 10 da LC nº 28/2002 a taxa de contribuição para custeio da iluminação pública.
DECRETO Nº 3062/2013: Estabelece valor em reais a Unidade Fiscal de Referência do Município de Mirandópolis – UFIRM, para o mês de dezembro de 2013.
DECRETO Nº 3061/2013: Hóspede Oficial – Deputado Estadual Sr. Francisco de Assis Pereira de Campos.
DECRETO Nº 3060/2013: Dispõe sobre a concessão de Alvará de Licença de Funcionamento para estabelecimentos comerciais, espaços de festas, eventos temporários e eventos em geral, dentro do território do Município de Mirandópolis, e dá outras providências.
DECRETO Nº 3059/2013: Dispõe sobre a aprovação do “Loteamento Andréa Torrente Zonzini”, na zona urbana do Município de Mirandópolis.
DECRETO Nº 3058/2013: Dispõe sobre prorrogação de Concurso Público, para preenchimento de vagas no quadro geral dos servidores da Prefeitura do Município de Mirandópolis.
DECRETO Nº 3057/2013: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 12.000,00 (Doze mil reais).
DECRETO Nº 3056/2013: Estabelece normas relativas ao encerramento da Execução Orçamentária e Financeira, para levantamento do Balanço Geral do Município do exercício de 2013, face as recomendações da L.C. 101/00 – L.R.F., e dá outras providências.
DECRETO Nº 3055/2013: Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.
DECRETO Nº 3054/2013: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 263.466,20 (Duzentos e sessenta e três mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e vinte centavos), e dá outras providências.
DECRETO Nº 3053/2013: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), e dá outras providências.
DECRETO Nº 3052/2013: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), e dá outras providências.
DECRETO Nº 3051/2013: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 184.542,69 (Cento e oitenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e dois reais e sessenta e nove centavos).
DECRETO Nº 3050/2013: Promove o intercâmbio de dotações no Orçamento no montante de R$ 825.583,74 (Oitocentos e vinte e cinco mil, quinhentos e oitenta e três reais e setenta e quatro centavos).
DECRETO Nº 3049/2013: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 1.740.000,00 (Hum milhão, setecentos e quarenta mil reais), e dá outras providências.
DECRETO Nº 3048/2013: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 408.000,00 (Quatrocentos e oito mil reais), e dá outras providências.
DECRETO Nº 3047/2013: Dispõe sobre prorrogação de prazo do programa de Recuperação Fiscal do Município de Mirandópolis “REFIS” de que trata o artº 4º da Lei 2636/13.
DECRETO Nº 3046/2013: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 492.000,00 (Quatrocentos e noventa e dois mil reais), e dá outras providências.
DECRETO Nº 3045/2013: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 150.039,60 (Cento e cinquenta mil, trinta e nove reais, sessenta centavos), e dá outras providências.
DECRETO Nº 3044/2013: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais), e dá outras providências.
DECRETO Nº 3043/2013: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 21.909,12 (Vinte um mil, novecentos e nove reais, doze centavos), e dá outras providências.
DECRETO Nº 3042/2013: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 36.260,36 (Trinta e seis mil, duzentos e sessenta reais, trinta e seis centavos), e dá outras providências.
DECRETO Nº 3041/2013: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 1.959,69 (Hum mil, novecentos e cinquenta e nove reais, sessenta e nove centavos), e dá outras providências.
DECRETO Nº 3040/2013: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 78.615,25 (Setenta e oito mil, seiscentos e quinze reais, vinte cinco centavos), e dá outras providências.
DECRETO Nº 3039/2013: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais ), e dá outras providências.
DECRETO Nº 3038:
DECRETO Nº 3037:
DECRETO Nº 3036:
DECRETO Nº 3035:
DECRETO Nº 3034:
DECRETO Nº 3033:
DECRETO Nº 3032:
DECRETO Nº 3031:
DECRETO Nº 3030:
DECRETO Nº 3029:
DECRETO Nº 3028:
DECRETO Nº 3027:
DECRETO Nº 3026:
DECRETO Nº 3025:
DECRETO Nº 3024:
DECRETO Nº 3023:
DECRETO Nº 3022:
DECRETO Nº 3021:
DECRETO Nº 3020:
DECRETO Nº 3019:
DECRETO Nº 3018:
DECRETO Nº 3017:
DECRETO Nº 3016:
DECRETO Nº 3015:
DECRETO Nº 3014:
DECRETO Nº 3013:
DECRETO Nº 3012:
DECRETO Nº 3011:
DECRETO Nº 3010:
DECRETO Nº 3009:
DECRETO Nº 3008:
DECRETO Nº 3007:
DECRETO Nº 3006:
DECRETO Nº 3005:
DECRETO Nº 3004:
DECRETO Nº 3003:
DECRETO Nº 3002:
DECRETO Nº 3001:
DECRETO Nº 3000:
DECRETO Nº 2999:
DECRETO Nº 2998:
DECRETO Nº 2997:
DECRETO Nº 2996/2013: Regulamenta a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-E), a Escrituração Mensal de Serviços (EMS), Declaração Anual de Movimento Econômico (DAME) e Autorização para Impressão de Documento Fiscal (AIDF) com pertinência ao Lançamento e Cobrança do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e dispõe sobre outras providências.
DECRETO Nº 2995: