Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11279107/inciso-ii-do-artigo-30-da-lei-n-9504-de-10-de-fevereiro-de-2003
Timestamp: 2018-01-18 10:03:47+00:00
Document Index: 119093434

Matched Legal Cases: ['artigo 30', 'artigo 30', 'artigo 30', 'artigo 30', 'artigo 30', 'artigo 30']

Art. 30, inc. II ﻿lei Eleitoral - Lei 9504/97
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - 7 h
Andamento do Processo n. 60-14.2017.6.17.0060 - Prestação de Contas - 18/01/2018 do TRE-PE
das contas de campanha apresentadas. Isso posto, com fundamento no art. 30 , II , da Lei nº 9.504 /97 c/c art. 68, II, da Res... instaurado o presente procedimento, que tem como normas regentes a Lei n. 9.504 /97 e a Resolução TSE nº 23.463/2015... parcial (art. 43, § 4º, da Resolução TSE nº 23.463/2015 - 09 a 13/09/2...
Andamento do Processo n. 67-06.2017.6.17.0060 - Prestação de Contas - 18/01/2018 do TRE-PE
apresentadas. Isso posto, com fundamento no art. 30, II, da Lei nº 9.504/97 c/c art. 68, II, da Res. TSE nº 23.463/2015.... Isso posto, com fundamento no art. 30, II, da Lei nº 9.504/97 c/c art. 68, II, da Res. TSE nº 23.463/2015, julgo APROVADAS... apresentadas. Isso posto, com fundamento no art. 30, II, da Lei nº 9....
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará - 5 h
Andamento do Processo n. 397-15.2016.6.06.0037 - Prestação de Contas - 18/01/2018 do TRE-CE
do artigo 30, II, da Lei nº 9.504/97, que diz o seguinte: “Art. 30. A Justiça Eleitoral verificará a regularidade das contas... do artigo 30, II, da Lei nº 9.504/97, que diz o seguinte: "Art. 30. A Justiça Eleitoral verificará a regularidade... 30, II, da Lei nº 9.504/97, que diz o seguinte: “Art. 30. A Justiça Eleito...
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará - 6 h
Pg. 11. Tribunal Regional Eleitoral do Ceará TRE-CE de 18/01/2018
do artigo 30, II, da Lei nº 9.504/97, que diz o seguinte: “Art. 30. A Justiça Eleitoral verificará a regularidade... do Ilustre representante do Ministério Público Eleitoral determino, com fulcro no art. 46, II, da Resolução TSE nº 23.464... de 2017 Antonio Josimar Almeida Alves Juiz Eleitoral da 33ªZE/CE 037ª Zona El...
Pg. 12. Tribunal Regional Eleitoral do Ceará TRE-CE de 18/01/2018
, cabível se torna a aprovação das contas do partido, com ressalvas, a teor do artigo 30, II, da Lei nº 9.504/97, que diz... se torna a aprovação das contas do partido, com ressalvas, a teor do artigo 30, II, da Lei nº 9.504/97, que diz... o seguinte: "Art. 30. A Justiça Eleitoral verificará a regularidade das contas d...
Pg. 13. Tribunal Regional Eleitoral do Ceará TRE-CE de 18/01/2018
se torna a aprovação das contas do partido, com ressalvas, a teor do artigo 30, II, da Lei nº 9.504/97, que diz o seguinte...: “Art. 30. A Justiça Eleitoral verificará a regularidade das contas de campanha, decidindo: […]II – pela aprovação...Pg. 13. Tribunal Regional Eleitoral do Ceará TRE-CE de 18/01/2018 Processo N...
Pg. 52. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 16/01/2018
da Lei nº 9.504/97 e art. 68, III da Resolução TSE nº 23.463/2015. P.R.I. Sem custas. Pimenteiras, 12 de janeiro de 2018... técnico que concluiu pela sua irregularidade, JULGO DESAPROVADAS as contas do candidato em tela, com base do art. 30, II... PEREIRA SARAIVA, inscrição eleitoral n.º 028815371589, não tem domicíli...
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - 2 d
Pg. 14. Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP de 16/01/2018
art. 30, inc. II, da Lei n. 9.504/1997, APROVO COM RESSALVAS as contas prestadas pelo PARTIDO SOCIALISTA... o edital a que se refere o art. 51, caput, da Resolução n. 23.463/2015 do Tribunal Superior Eleitoral, não houve...Pg. 14. Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP de 16/01/2018 Trata-se de expediente ins...
Tribunal Regional Eleitoral do Acre - 3 d
Andamento do Processo n. 614-10.2016.01.0001 - Prestação de Contas - 15/01/2018 do TRE-AC
, com fundamento no art. 30, inciso II da Lei n.9504/97 e art. 68, inciso II, da Res. TSE n. 23.463/2015. Publique-se, registre... Público e observado o disposto no parágrafo único do art. 66, a Justiça Eleitoral verificará a regularidade das contas...-10.2016.01.0001 Requerente: Iuna Barros Chaves Advogado(a): SENTENÇ...
Andamento do Processo n. 710-25.2016.01.0001 - Prestação de Contas - 15/01/2018 do TRE-AC
candidata acima nominada, com fundamento no art. 30, inciso II da Lei n.9504/97 e art. 68, inciso II, da Res. TSE n. 23.463...: "Apresentado o parecer do Ministério Público e observado o disposto no parágrafo único do art. 66, a Justiça Eleitoral verificará... Trata-se de prestação de contas de campanha eleitoral apre...
Art. 30, inc. II da Lei 9504/97
Art. 30, inc. II ﻿lei Eleitoral
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