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Timestamp: 2016-10-26 11:22:58+00:00
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As Recentes Altera��es Tribut�rias nas Opera��es de Cobertura Hedge
Adriano Demarchi Rossetto*
Atualmente, tendo em vista a volatilidade de nossos mercados e a crescente necessidade de estabelecimento de mecanismos de cobertura financeira visando a prote��o contra riscos de varia��o de pre�os ou de taxas, decorrentes, principalmente, das varia��es cambiais, as opera��es com derivativos financeiros passaram a ter um papel extremamente importante na vida das empresas brasileiras.
Neste sentido destacam-se as opera��es de cobertura Hedge, que sob o aspecto legal s�o definidas pelo artigo 77, par�grafo 1� da Lei n� 8.981, de 20 de janeiro de 1995, como sendo opera��es destinadas, exclusivamente, � prote��o contra riscos inerentes �s oscila��es de pre�os ou de taxas, quando o objeto do contrato negociado estiver relacionado com as atividades operacionais da pessoa jur�dica ou destinar-se � prote��o de direitos ou obriga��es da pessoa jur�dica.
No Brasil, as autoridades regulat�rias ainda n�o propuseram uma regulamenta��o espec�fica sobre estas restri��es, ao contr�rio do exterior onde estas quest�es j� se encontram definidas, como exemplo podemos citar as normas do International Accounting Standards (IAS) 39 e do Financial Accounting Standards Board (FASB) - Statement 133.
O Hedge (cuja tradu��o do ingl�s � "cerca, muro, barreira, limite") �, em resumo, uma prote��o, uma cobertura contra riscos decorrentes da normal varia��o de pre�os, sendo usualmente denominado de contrato de cobertura.
Em uma acep��o mais t�cnica, o termo Hedge pode ser definido como sendo um contrato com a finalidade de ilidir riscos inerentes �s opera��es de compra e venda para entrega futura de mercadorias (commodities), moeda, a��es, ativos financeiros etc.
As negocia��es a futuro de valores mobili�rios s�o controladas pela Comiss�o de Valores Mobili�rios - CVM e, as demais, dentre elas as negocia��es de ativos financeiros, pelo Banco Central do Brasil, diferentemente do que ocorre nos Estados Unidos, onde todos os ativos que podem ser objeto de contratos a futuro (mercadorias, ativos financeiros etc.), s�o havidos por commodities e regulamentados e fiscalizados pela Commodity Futures Trading Commission. O Conselho Monet�rio Nacional, atrav�s da Resolu��o n� 2.012, de 30 de julho de 1993, consolidou e ampliou as modalidades de prote��o Hedge contra risco de varia��es, no mercado internacional, de taxas de juros, paridades entre moedas e pre�os de mercadorias.
Os contratos de Hedge s�o normalmente realizados nas Bolsas de Mercadorias e de Futuros, tendo em vista a disposi��o de local adequado, regras est�veis, divulga��o instant�nea de resultados, bem como liquidez na hip�tese de revers�o de posi��es contratuais.
No entanto, as opera��es de Hedge podem ser realizadas fora de bolsa, ou seja, (i) em mercado de balc�o com a interven��o de institui��o financeira nacional e (ii) entre empresas ou particulares, sem referida interven��o. Cabe esclarecer, ainda, que as opera��es de Hedge tanto podem ser realizadas no Brasil, como no exterior.
Das Principais esp�cies de opera��es de cobertura Hedge Em decorr�ncia da constante necessidade de se criarem instrumentos financeiros capazes de controlar os riscos de varia��es de pre�os, decorrentes sobretudo de varia��es cambiais, o nosso mercado financeiro desenvolveu sofisticadas opera��es que permitem atingir o objetivo de Hedge.
Dentre referidas opera��es podemos citar as opera��es de swap, opera��es com Non Deliverable Forward (NDF) e opera��es de op��es.(1)
Opera��es de Swap
Nos termos da Resolu��o n� 2.138, de 29 de dezembro de 1994, do Conselho Monet�rio Nacional, as opera��es de swap caracterizam-se pela realiza��o de uma troca de resultados financeiros decorrentes da aplica��o de taxas �ndices sobre ativos ou passivos utilizados como referenciais. Nas referidas opera��es n�o h� emprego de caixa em um primeiro momento, sendo a opera��o liquidada pela diferen�a entre os �ndices inicialmente pactuados. Temos, ainda, que apesar destas opera��es serem de renda vari�vel, a sua tributa��o n�o � efetuada atrav�s de apura��o e recolhimento pelo pr�prio contribuinte. As opera��es de swap s�o submetidas ao regime de fonte, como adiante ser� analisado.
Opera��es com NDF
As opera��es com NDF consistem em uma esp�cie de Hedge realizada atrav�s de um contrato futuro de moedas, sem entrega f�sica, negociado entre a institui��o financeira e o cliente.
Este contrato � registrado na Central de Cust�dia e Liquida��o de T�tulos - CETIP e refere-se a uma compra e venda de uma parte para a outra de um forward (futuro) negociado entre ambas, sendo que o acerto final da opera��o � feita pela diferen�a entre a taxa forward (futura) e a taxa de liquida��o efetiva da moeda, definida no in�cio da opera��o.
Opera��es com op��es
As opera��es de op��es podem ser definidas como um neg�cio jur�dico pelo qual uma determinada pessoa concede a um terceiro interessado a faculdade de adquirir, futuramente, determinados bens ou valores mobili�rios, atrav�s de pagamento pr�vio de um pre�o (pr�mio).
A principal caracter�stica das opera��es de op��es � que o comprador tem apenas direitos e n�o obriga��es, enquanto o vendedor tem exclusivamente obriga��es. As op��es concedem ao investidor a possibilidade de evitar apenas os resultados negativos, ficando com os resultados mais favor�veis atrav�s do pagamento antecipado do pr�mio.
Da tributa��o das opera��es de cobertura Hedge realizadas no exterior
Tendo em vista a exist�ncia de v�rias instrumentos legais veiculando altera��es na tributa��o das opera��es de cobertura Hedge, passaremos a analis�-los em ordem cronol�gica.
Inicialmente, o Decreto-lei n� 2.397, de 21 de dezembro de 1987, em seu artigo 6� previu um tratamento tribut�rio especial �s opera��es de Hedge internacional, ou seja, determinou a inclus�o, no lucro real da pessoa jur�dica, dos resultados positivos ou negativos, obtidos em opera��es de Hedge, realizadas a partir de 1� de janeiro de 1988 em mercados de liquida��o futura, em bolsas no exterior.
Vale ressaltar que este tratamento tribut�rio s� afetava as opera��es de Hedge contratadas em bolsas no exterior, n�o sendo aplic�vel �s opera��es realizadas no mercado de balc�o, cujos resultados eram irrelevantes no que se refere � apura��o do lucro real das pessoas jur�dicas.
Posteriormente, a Lei n� 8.383, de 30 de dezembro de 1991, em seu artigo 63, equiparou para fins tribut�rios as opera��es de cobertura de riscos, efetuadas no mercado de balc�o internacional, admitidas pelo Conselho Monet�rio Nacional, �s opera��es de cobertura realizadas nos mercados de futuros, em bolsas no exterior.
Desta forma, os acr�scimos patrimoniais obtidos pelas empresas em opera��es de Hedge, realizadas em outros mercados de futuros no exterior, al�m das bolsas, passaram a compor o lucro real, devendo ser computados no c�lculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jur�dica (IRPJ) a pagar, sendo que, concomitantemente, os preju�zos delas decorrentes passaram a ser dedut�veis da base de c�lculo deste imposto.
Na seq��ncia, a Lei n� 9.430, de 27 de dezembro de 1996, em seu artigo 17, praticamente reitera o disposto pelo Decreto-lei n� 2.397/87, ou seja, determina que os resultados l�quidos, positivos ou negativos, obtidos em opera��es de cobertura Hedge realizadas em mercados de liquida��o futura, diretamente pela empresa brasileira, em bolsas no exterior, dever�o ser computados na determina��o do lucro real.
Dessa forma, o mandamento contido nestas duas normas jur�dicas �, praticamente, o mesmo, sendo que tivemos apenas algumas altera��es redacionais.
N�o houve, tamb�m, qualquer incompatibilidade entre o disposto pelo artigo 17 da Lei n� 9.430/96 e o anteriormente disposto pelo artigo 63 da Lei n� 8.383/91, ou seja, este cuidou das opera��es de Hedge realizadas em outros mercados de futuros no exterior (mercado de balc�o internacional) e o artigo 17 da Lei n� 9.430/96 tratou das opera��es de Hedge realizadas, exclusivamente, em bolsas no exterior.
Os dois artigos, portanto, completam-se, uma vez que, conjugados, mandam computar na determina��o do lucro real os resultados l�quidos, positivos ou negativos, obtidos em opera��es de cobertura Hedge realizadas em mercados de liquida��o futura, diretamente pela empresa brasileira, em bolsas e em outros mercados de futuros, no exterior.
Em 21 de dezembro de 2004, o artigo 24 da Lei n� 11.033 revogou, expressamente, a partir de 1� de janeiro de 2005, o artigo 63 da Lei n� 8.383/91, de modo que os resultados decorrentes das opera��es de cobertura de riscos Hedge realizadas em mercado de balc�o internacional n�o podem mais ser computados na determina��o do lucro real.
Da an�lise cronol�gica destas leis referentes � tributa��o das opera��es de cobertura Hedge, os resultados positivos decorrentes destas opera��es realizadas nos mercados de balc�o internacional n�o seriam mais tribut�veis pelo IRPJ e em contrapartida os resultados negativos n�o seriam mais dedut�veis na determina��o do lucro real. Todavia, este entendimento n�o � verdadeiro como passaremos a demonstrar atrav�s da an�lise de outros instrumentos legais.
Da contabiliza��o dos resultados decorrentes das opera��es de cobertura Hedge realizadas no exterior
Apesar de haver normas legais referentes � tributa��o das opera��es de cobertura Hedge, como acima explanado, at� hoje n�o houve qualquer men��o no tocante � forma de apura��o destes resultados l�quidos por parte da Secretaria da Receita Federal. Prova disto � que, em 21 de dezembro de 2004, o artigo 22 da Lei n� 11.033, acrescentando o par�grafo �nico ao artigo 17 da Lei n� 9.430/96, ainda estabelecia que a Secretaria da Receita Federal e o Banco Central do Brasil expediriam instru��es para a apura��o do resultado l�quido das opera��es de cobertura Hedge.
N�o obstante a falta de previs�o legal estabelecendo a forma de apura��o dos resultados l�quidos nas opera��es de Hedge, o artigo 375 do Decreto n� 3.000, de 26 de mar�o de 1999 (Regulamento do Imposto de Renda - RIR/99) disp�s que as varia��es monet�rias ativas dever�o ser registradas segundo o regime de compet�ncia.
Posteriormente, a Medida Provis�ria n� 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, determinou que a partir de 1� de janeiro de 2000, as varia��es monet�rias dos direitos de cr�dito e das obriga��es do contribuinte, em fun��o da taxa de c�mbio seriam consideradas, para efeito de determina��o da base de c�lculo do IRPJ, da Contribui��o Social sobre o Lucro L�quido (CSLL), da Contribui��o para o Programa de Integra��o Social e de Forma��o do patrim�nio do Servidor P�blico (PIS/PASEP) e da Contribui��o para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), quando da liquida��o da correspondente opera��o, ou seja, pelo regime de caixa.
Referida norma, possibilitou, ainda, � op��o da pessoa jur�dica, que as varia��es monet�rias poderiam ser consideradas na determina��o da base de c�lculo do IRPJ segundo o regime de compet�ncia, devendo esta op��o ser adotada para todo o ano-calend�rio.
Nota-se, portanto, que a legisla��o referente aos resultados das opera��es de cobertura Hedge n�o faz qualquer distin��o entre as opera��es realizadas em bolsa e as opera��es realizadas no mercado de balc�o. A legisla��o apenas determina que os resultados devem ser apropriados pelo regime de caixa ou de compet�ncia.
Neste sentido, a ado��o do regime de caixa vinha sendo utilizada de forma extremamente restrita pelas empresas, tendo em vista a limita��o de op��o por este regime apenas uma vez por ano, o que demanda a realiza��o de uma proje��o de resultados complexa e n�o totalmente confi�vel em virtude da flutua��o da moeda estrangeira.
Ademais, a op��o pelo regime de caixa compreende todos os ativos e passivos, bem como requer a elabora��o de uma s�rie de controles adicionais, fatos estes que ensejaram a grande maioria das empresas apropriarem seus ganhos l�quidos ou perdas nas opera��es de cobertura (Hedge) pelo regime de compet�ncia, utilizando-se para tanto de meras expectativas, visto que somente no vencimento do contrato � que haveria ou n�o um efetivo ganho para a empresa.
Ocorre por�m, que esta possibilidade de reconhecimento dos resultados das opera��es de Hedge pelo regime de compet�ncia foi extinta a partir da publica��o da Lei n� 11.051, de 29 de dezembro de 2004, a qual determinou expressamente em seu artigo 32 que para efeito de determina��o da base de c�lculo do IRPJ, da CSLL, das contribui��es ao PIS/PASEP e COFINS, os resultados positivos ou negativos incorridos nas opera��es realizadas em mercados de liquida��o futura, inclusive os sujeitos a ajustes de posi��es, ser�o reconhecidos por ocasi�o da liquida��o do contrato, cess�o ou encerramento da posi��o.
Portanto, referida determina��o para os contratos de Hedge, vistos estes como modalidade de opera��o realizada em mercado de liquida��o futura nos termos da lei, acabou por extinguir, para a grande maioria das empresas, o benef�cio fiscal decorrente da antecipa��o da dedutibilidade integral das constantes despesas decorrentes destas opera��es na apura��o da base de c�lculo do IRPJ e da CSLL, tendo em vista, como j� mencionado, a rotineira desvaloriza��o do real frente ao d�lar.
A Lei n� 11.033, de 21 de dezembro de 2004, revogou expressamente o artigo 63 da Lei n� 8.383/91. Logo, em uma primeira an�lise, poder�amos concluir que os resultados decorrentes das opera��es de cobertura de riscos Hedge realizadas em mercado de balc�o internacional n�o pudessem mais ser computados na determina��o do lucro real. Todavia, a Lei n� 11.051/04 disciplina a mat�ria de forma contr�ria.
Nos termos do artigo 32 da Lei n� 11.051/04, os resultados positivos ou negativos incorridos nas opera��es realizadas em mercados de liquida��o futura ser�o reconhecidos por ocasi�o da liquida��o do contrato, cess�o ou encerramento da posi��o para efeitos de determina��o de base de c�lculo de IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS.
Da an�lise deste artigo 32, resta claro que os resultados decorrentes das opera��es em geral, realizadas em mercados de liquida��o futura - dentre elas podemos destacar as opera��es de cobertura Hedge realizadas em mercado de balc�o internacional ou em bolsa de valores no exterior - s�o computados na determina��o do lucro real quando da liquida��o da respectiva opera��o.
O artigo 32 n�o faz qualquer distin��o entre opera��es de cobertura Hedge realizadas no mercado de balc�o internacional ou em bolsas no exterior. A express�o usada � "opera��es realizadas em mercados de liquida��o futura". Pode, pois, ser aplicada para as opera��es de cobertura Hedge em geral, inclusive para aquelas realizadas no mercado interno.
Assim, resta clara a contradi��o existente entre o artigo 24 da Lei n� 11.033/04 e o artigo 32 da Lei n� 11.051/04 no tocante �s opera��es de cobertura Hedge realizadas no mercado de balc�o internacional.
Em resumo, o artigo 24 da Lei n� 11.033/04 exclui os resultados das opera��es de Hedge realizadas no mercado de balc�o internacional da apura��o do lucro real e o artigo 32 da Lei n� 11.051/04, posterior aquele, determina que os resultados das opera��es em geral, realizadas em mercados de liquida��o futura (dentre elas opera��es de Hedge realizadas no mercado de balc�o internacional) devem ser reconhecidos pelo regime de caixa para fins de apura��o do IRPJ e demais tributos.
Como a Lei n� 11.051/04 � posterior e mais abrangente que a Lei n� 11.033/04, podemos concluir que todas as modalidades de opera��es de cobertura Hedge s�o tributadas pelo IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e pela COFINS.
Forma de Tributa��o dos Rendimentos Decorrentes das Opera��es de Cobertura Hedge
Nos termos do artigo 5� da Lei n� 9.779, de 19 de janeiro de 1999, os rendimentos auferidos em qualquer aplica��o ou opera��o financeira de renda fixa ou de renda vari�vel sujeitam-se � incid�ncia do imposto na fonte, mesmo no caso das opera��es de cobertura Hedge, realizadas por meio de opera��es de swap e outras, nos mercados de derivativos.
No entanto, o par�grafo 1� do artigo 35 da Instru��o Normativa n� 25, de 6 de mar�o de 2001, dispensou da reten��o na fonte ou do pagamento em separado do IRPJ os ganhos auferidos em opera��es de cobertura Hedge realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, devendo os mesmos serem computados diretamente na apura��o do Lucro Real e da CSLL.
Como j� acima explanado, podemos ressaltar que o fato dos rendimentos decorrentes das opera��es de cobertura Hedge n�o estarem sujeitos ao pagamento do IRPJ atrav�s da modalidade de reten��o na fonte e sim sujeitos ao c�mputo na determina��o do Lucro Real, a anterior sistem�tica de apura��o destes resultados pelo regime de compet�ncia propiciava uma certa economia fiscal para as empresas ao permitir a dedutibilidade antecipada das despesas (resultados negativos) no c�lculo do Lucro Real. Essa possibilidade n�o mais existe.
Tributa��o das remessas ao exterior para realiza��o de opera��es de cobertura Hedge
Vale esclarecer que, inicialmente, atrav�s do artigo 3� da j� acima referida Resolu��o n� 2.012/93, o Conselho Monet�rio Nacional reduziu em 100% (cem por cento) o valor do imposto de renda incidente sobre as remessas ao exterior a t�tulo de realiza��o de opera��es de cobertura Hedge.
Posteriormente, a Lei n� 9.481, de 13 de agosto de 1997, em seu artigo 1�, inciso IV, com as altera��es introduzidas pelo artigo 20 da Lei n� 9.532, de 10 de dezembro de 1997, disp�s sobre a mesma mat�ria, confirmando o que j� estava previsto pela Resolu��o n� 2.012/93.
Esta redu��o de al�quota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) se aplica desde que as opera��es sejam comprovadamente caracterizadas como necess�rias, usuais e normais, inclusive quanto ao seu valor, para a realiza��o da cobertura de riscos e despesas delas decorrentes (Hedge).
Por sua vez, o par�grafo 1� do artigo 5� da Instru��o Normativa da Secretaria da Receita Federal n� 252, de 3 de dezembro de 2002, que disp�e sobre a incid�ncia do IRRF sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para pessoas jur�dicas domiciliados no exterior nas hip�teses que menciona, determinou que as remessas a t�tulo de realiza��o de opera��es de cobertura Hedge efetuadas a pa�ses com tributa��o favorecida sujeitam-se ao IRRF � al�quota de 25% (vinte e cinco por cento).
A Instru��o Normativa da Secretaria da Receita Federal n� 188, de 6 de agosto de 2002, considera pa�ses ou depend�ncias com tributa��o favorecida aqueles que n�o tributam a renda ou que a tributam � al�quota inferior a 20% (vinte por cento) ou, ainda, cuja legisla��o interna oponha sigilo relativo � composi��o societ�ria de pessoas jur�dicas ou � sua titularidade.
Nestes termos s�o considerados pa�ses com tributa��o favorecida: Andorra, Anguilla, Ant�gua e Barbuda, Antilhas Holandesas, Aruba, Comunidade das Bahamas, Bahrein, Barbados, Belize, Ilhas Bermudas, Campione D'It�lia, Ilhas do Canal (Alderney, Guernsey, Jersey e Sark), Ilhas Cayman, Chipre, Cingapura, Ilhas Cook, Rep�blica da Costa Rica, Djibouti, Dominica, Emirados �rabes Unidos, Gibraltar, Granada, Hong Kong, Lebuan, L�bano, Lib�ria, Liechtenstein, Luxemburgo, Macau, Ilha da Madeira, Maldivas, Malta, Ilha de Man, Ilhas Marshall, Ilhas Maur�cio, M�naco, Ilhas Montserrat, Nauru, Ilha Niue, Sultanato de Om�, Panam�, Federa��o de S�o Crist�v�o e Nevis, Samoa Americana, Samoa Ocidental, San Marino, S�o Vicente e Granadinas, Santa L�cia, Seychelles, Tonga, Ilhas Turks e Caicos, Vanuatu, Ilhas Virgens Americanas e Ilhas Virgens Brit�nicas.
Isto posto, n�o devemos confundir: (i) a tributa��o dos rendimentos decorrentes das opera��es de cobertura Hedge, os quais devem ser adicionados na apura��o do lucro real e na base de c�lculo da CSLL, n�o se submetendo, pois, � tributa��o em separado pela sistem�tica de reten��o na fonte com (ii) a tributa��o das remessas ao exterior a t�tulo de realiza��o destas mesmas opera��es.
Incid�ncia de PIS e COFINS sobre os rendimentos decorrentes das opera��es de cobertura Hedge
Recentemente, o artigo 1� do Decreto n� 5.164, de 30 de julho de 2004, reduziu a zero as al�quotas da contribui��o ao PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre as receitas financeiras auferidas pelas pessoas jur�dicas sujeitas ao regime de incid�ncia n�o-cumulativa destas referidas contribui��es.
Entretanto, excepcionou desta regra as receitas financeiras decorrentes de juros sobre capital pr�prio e as decorrentes de opera��es de Hedge. Assim, os rendimentos decorrentes das opera��es de cobertura Hedge continuam a ser tributados pelo PIS/PASEP e COFINS, devendo a pessoa jur�dica apropri�-los pelo regime de caixa, consoante determinado pela Lei n� 11.051/04, acima comentada.
Entendemos que em todas as opera��es de cobertura Hedge, sejam realizadas no Brasil ou no exterior, em mercado de balc�o ou em bolsa de valores, os resultados positivos ou negativos devem ser computados na determina��o do lucro real, bem como na base de c�lculo da CSLL do PIS/PASEP e da COFINS pelo regime de caixa, ou seja, quando da liquida��o efetiva da respectiva opera��o, n�o havendo tributa��o em separado destes resultados pela sistem�tica de reten��o na fonte, com exce��o das opera��es de Hedge realizadas atrav�s de swap.
A al�quota do imposto de renda retido na fonte incidente sobre as remessas ao exterior a t�tulo de realiza��o de opera��es de cobertura Hedge fica reduzida em 100% (cem por cento), com exce��o das remessas destinadas a pa�ses com tributa��o favorecida, sujeitas � incid�ncia da al�quota de 25% (vinte e cinco por cento).
Na hip�tese da pessoa jur�dica ter a proje��o de perda em uma opera��o de Hedge, fato este que ocorre freq�entemente em decorr�ncia da desvaloriza��o do real frente ao d�lar, n�o poder� mais se beneficiar com a antecipa��o da dedutibilidade integral desta perda (despesa) na apura��o das bases de c�lculo do IRPJ e da CSLL, o que lhe era permitido em virtude da contabiliza��o dos resultados destas opera��es pelo regime de compet�ncia, agora substitu�do para estes fins pelo regime de caixa, nos termos do artigo 32 da referida Lei n� 11.051/04.
(1) Fortuna, Eduardo, Mercado Financeiro: produtos e servi�os, 11� edi��o revista e ampliada, Rio de Janeiro, Qualitymark Editora, 1998.
Leia o curriculum do(a) autor(a): Adriano Demarchi Rossetto.- Publicado em 17/06/2005
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· Factorings - Novos Procedimentos junto ao COAF - Daniel Gustavo Rocha Po�o*
· D�vida P�blica e Tributa��o - Fernando Lemme Weiss* - Elaborado em 03/2005
· Or�amento Anual da Uni�o. Para Onde vai o Dinheiro dos Tributos - Kiyoshi Harada* - Elaborado em 02/2005
· Flexibiliza��o das Regras para Aplica��es de Investidores Estrangeiros no Mercado de Capitais Brasileiro - Walter Douglas Stuber*