Source: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2086008
Timestamp: 2018-03-19 20:29:13+00:00
Document Index: 63225653

Matched Legal Cases: ['artigo 216', 'artigo 155', 'artigo 11', 'artigo 216', 'artigo 155', 'artigo 11']

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PRC 146/2016
PRC 146/2016 Inteiro teor
Situação: Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 17/2016
Altera a redação do Art. 11 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Aumenta o número de vice-líderes do governo.
Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aumento, número, vice-líder do governo.
31/05/2016 Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 2º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
DCD de 01/06/16 PÁG 554 COL 01.
31/05/2016 PLENÁRIO ( PLEN )
Promulgada a Resolução nº 17/2016.
DCD de 01/06/16 PÁG 114 COL 01.
Apresentação do Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros n. 146/2016, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), que: "Altera a redação do Art. 11 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 4538/2016, pelo Líderes, que: "Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 146, de 2016, que altera o artigo 11 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 2º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
DCD de 01/06/16 PÁG 554 COL 01. Inteiro teor
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/06/16 PÁG 03 COL 01. Suplemento ao 86. Inteiro teor
Prazo para apresentação de emendas em plenário (5 sessões a partir de 01/06/2016) (Art. 216, § 1º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados)
Aprovado requerimento dos Srs. Líderes que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 146, de 2016, que altera o artigo 11 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4538/2016 => PRC 146/2016.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
Designado Relator, Dep. Giacobo (PR-PR), para proferir o parecer pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Giacobo (PR-PR), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação do Projeto de Resolução nº 146/2016. Inteiro teor
O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda Substitutiva Global nº 1.
Parecer à Emenda Substitutiva Global nº 1, proferido pelo Relator, Dep. Giacobo (PR-PR), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação. Inteiro teor
Parecer à Emenda Substitutiva Global nº 1, proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
Aprovada a Emenda Substitutiva Global nº 1, adotada pela Mesa Diretora.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Giacobo (PP-PR). Inteiro teor
A matéria vai à promulgação (PRC 146-A/2016).
DCD de 01/06/16 PÁG 111 COL 01. Inteiro teor
DCD de 01/06/16 PÁG 114 COL 01. Inteiro teor
Câmara aumenta número máximo de vice-líderes do governo e da Minoria
Aprovado projeto que aumenta número de vice-líderes do governo e da Minoria
Plenário inicia Ordem do Dia para votar MP de auxílio a agricultores
31/05/2016 - 14h00