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Timestamp: 2018-02-17 23:31:54+00:00
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RESOLUÇÃO Nº 4013, DE 12 DE AGOSTO DE 1993 | Normas USP
D.O.E.: 18/08/1993
RESOLUÇÃO Nº 4013, DE 12 DE AGOSTO DE 1993
(Revogada pela Resolução CoCEx 5134/2004)
(Alterada pela Resolução 4720/1999)
(Retificada em 20.08.1993)
(Ver também as Portarias GR 2574/1990 e 2583/1990)
Dispõe sobre o Regimento da Comissão de Patrimônio Cultural.
O Vice-Reitor no exercício da Reitoria da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e de acordo com o deliberado pela Comissão de Legislação e Recursos, em sessão de 01.06.93, baixa a seguinte
Artigo 1º – A Comissão de Patrimônio Cultural da USP – CPC, subordinada à Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária, através da Portaria GR nº 2574, de 17 de abril de 1990, tem por objetivos propor normas, fomentar e coordenar ações visando à identificação, proteção e valorização dos bens materiais que compõem o patrimônio cultural Universidade de São Paulo.
Artigo 2º – São atribuições da CPC:
I – encaminhar ao Conselho de Cultura e Extensão Universitária (CoCEx) subsídios para a formulação das diretrizes e políticas da USP no campo do patrimônio cultural;
II – definir critérios e procedimentos relativos, nas diversas esferas, ao patrimônio cultural da USP e propor ao CoCEx as respectivas medidas normativas;
III – propor, fomentar, desenvolver ou coordenar programas de documentação e levantamento técnico do patrimônio cultural da USP;
IV – estabelecer rol dos bens mais significativos, merecedores de atenção especial;
V – opinar sobre a alienação de bens móveis e imóveis de interesse cultural;
VI – aprovar obras e intervenções em bens listados, assim como dar parecer sobre seu uso, no que respeita à preservação;
VII – coordenar programas articulados de conservação e restauração de bens culturais que integrem órgãos da USP e/ou colaboradores externos, em projetos de pesquisa, formação especializada e execução de serviços ou obras;
VIII – propor, fomentar, desenvolver ou coordenar programas educacionais e de formação especializada, bem como de divulgação e valorização do patrimônio cultural da USP;
IX – assessorar, em sua área, o Reitor, o Conselho Universitário, o Pró-Reitor de Cultura e Extensão Universitária e o CoCEx, o FUNDUSP, as Prefeituras dos campi, as Unidades e os órgãos da USP.
Artigo 3º – Para cumprimento de seus objetivos,compete à CPC:
I – manter um Banco de Dados sobre o patrimônio cultural da USP;
II – propor convênios, acordos e termos de cooperação com entidades oficiais ou particulares, nacionais, estrangeiras ou internacionais;
III – estabelecer intercâmbio e exercer funções de intermediação entre a USP e órgãos oficiais de patrimônio cultural;
IV – solicitar, quando necessário, parecer de assessores ad hoc, preferencialmente dentro da USP;
V – apresentar ao CoCEx relatórios anuais de atividades;
VI – definir planos orçamentários e critérios para alocação de recursos.
Artigo 4º – A CPC tem a seguinte composição:
I – 5 (cinco) docentes da USP, com seus respectivos suplentes, designados pelo Pró-Reitor de Cultura e Extensão Universitária, dentre especialistas dos seguintes campos:
a. História;
b. Arquitetura e Urbanismo;
c. Sociologia;
d. Antropologia;
e. Economia;
f. Geografia;
g. Administração;
h. Tecnologia;
i. Artes Plásticas;
j. Direito.
II – 7 (sete) membros, com seus respectivos suplentes, representando as seguintes instituições e indicados por seus Diretores, Coordenadores ou Presidentes:
a. Museu de Arte Contemporânea;
b. Museu de Arqueologia e Etnologia;
c. Museu Paulista;
d. Museu de Zoologia;
e. Instituto de Estudos Brasileiros;
f. Sistema Integrado de Bibliotecas;
g. Fundo de Construção da USP.
III – 1 (um) representante, com seu respectivo suplente, da área de conservação/restauração, designado pelo Pró-Reitor de Cultura e Extensão Universitária, de lista tríplice formulada conjuntamente pelos técnicos pertencentes aos laboratórios de conservação/restauração dos Museus;
IV – 1 (um) representante do CoCEx, com seu respectivo suplente, eleito por seus membros;
V – 1 (um) discente da USP, indicado, com o respectivo suplente, pela Representação Discente no Conselho Universitário;
§ 1º – O mandato dos membros a que sereferem os incisos I a IV é de 3 (três) anos, permitida a recondução.
§ 2º – O mandato do membro discente é de 1(um) ano, permitida a recondução.
Artigo 5º – O Coordenador da CPC e seu suplente, ambos docentes, serão designados pelo Pró-Reitor de Cultura e Extensão Universitária para um mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução imediata.
Artigo 6º – A Comissão se reunirá ordinariamente ao menos 9 (nove) vezes por ano e extraordinariamente, quando convocada por seu Coordenador ou por 1/3 de seus membros.
Parágrafo único – A Comissão se reunirá com qualquer número, mas somente poderá deliberar com a presença de metade mais um de seus membros.
Artigo 7º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário (Proc. USP nº 92.1.5825.1.0).
Reitoria da Universidade de São Paulo,12 de agosto de 1993.