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Timestamp: 2018-02-19 14:49:00+00:00
Document Index: 26603384

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'artigo 5', 'artigo 6', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'artigo 8', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12']

Regulamento do. I Concurso de Empreendedorismo Intermunicipal da Beira Interior Sul - PDF
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Vítor Barreiro Padilha
1 Regulamento do I Concurso de Empreendedorismo Intermunicipal da Beira Interior Sul FEVEREIRO 2013
2 I. INTRODUÇÃO A Comunidade Intermunicipal da Beira Interior Sul, (CIMBIS), no âmbito da Rede Regional de Promoção do Empreendedorismo, que engloba os municípios de Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Penamacor e Vila Velha de Ródão, o Instituto Politécnico de Castelo Branco (IPCB), a Associação Centro de Apoio Tecnológico Agroalimentar - CATAA, a Associação Comercial, Industrial e Serviços de Castelo Branco, Idanha-a-Nova e Vila Velha de Ródão (ACICB), a Associação do Cluster Agroindustrial do Centro InovCluster, a Associação Empresarial da Região de Castelo Branco (NERCAB), a Associação para o Desenvolvimento da Raia Centro Sul (ADRACES) e o Centro Municipal de Cultura e Desenvolvimento de Idanha-a-Nova (CMCD), promovem a realização do I Concurso de Empreendedorismo Intermunicipal da Beira Interior Sul. Esta iniciativa, promovida pela Comunidade Intermunicipal, enquadra-se na Operação Imaterial de Promoção do Empreendedorismo, aprovada pelo Programa Operacional Regional do Centro (Mais Centro), financiada pelo QREN, com o objetivo geral de reforço do potencial empreendedor da Região da Beira Interior Sul (Castelo Branco, Idanha-a- Nova, Penamacor e Vila Velha de Rodão), através de iniciativas em rede que garantam os necessários suportes à dinamização e apoio ao empreendedorismo de base local. Artigo 1º. Objetivos do concurso 1. São objetivos do concurso: a) Promover uma cultura de empreendedorismo e motivar para a cidadania e a criatividade; b) Potenciar o aparecimento de projetos inovadores ou diferenciadores na Beira Interior Sul (BIS) e em cada um dos seus concelhos numa perspetiva de desenvolvimento económico e social; c) Apoiar, acompanhar e ajudar a construir e implementar projetos que sejam inovadores ou diferenciadores, criativos, que tenham viabilidade económica e financeira e sejam potenciadores de criação de novos postos de trabalho qualificado. 2
3 Artigo 2º. Destinatários 1. Podem concorrer pessoas singulares, maiores de 18 anos (na data limite de entrega da candidatura), individualmente ou em grupo, bem como pessoas coletivas recentemente constituídas (menos de um ano), com o objetivo de explorar uma ideia que considerem empreendedora, inovadora ou diferenciadora na BIS. 2. Não poderão candidatar-se ao presente concurso: a) As pessoas pertencentes aos quadros de pessoal e órgãos sociais das entidades pertencentes à organização do concurso; b) Todos os parentes e afins em linha direta dos membros do Júri. Artigo 3º. Requisitos metodológicos dos projetos 1. O concurso é aberto a candidaturas de projetos provenientes dos diferentes setores económicos. 2. As ideias deverão cumprir, genérica e cumulativamente, os seguintes requisitos, sendo a sua análise efetuada pela informação contante da ficha de candidatura: a) Demonstrar a capacidade do promotor em implementar o projeto/ideia no território a que se candidata, através do conhecimento e análise cuidada do contexto e estruturação do projeto face ao mesmo; b) Revelar a intenção de implementar o projeto apresentado, através da clara e objetiva identificação de localização, recursos necessários, contactos e redes criadas ou iniciadas; c) Evidenciar a viabilidade/exequibilidade do projeto, desde custos previstos, receitas expectáveis, investidores possíveis, atração de clientes, entre outros indicadores que se revelem pertinentes; 3
4 d) Apesar de se tratar de um concurso de âmbito nacional, os projetos/empresas a candidatar e os premiados deverão ser implantados em um dos Municípios de Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Penamacor ou Vila Velha de Ródão. 3. As ideias que consubstanciam os projetos deverão ser originais, sendo os proponentes responsáveis pela sua originalidade. Artigo 4º. Condições de participação e apresentação dos projetos 1. Os projetos deverão ser apresentados, seguindo a estrutura da ficha de candidatura (conforme modelo anexo). 2. Para a formalizar a participação, cada candidato terá de entregar os elementos constantes do ponto 1 do artigo 5º. 3. A ficha de inscrição (conforme modelo anexo) deverá ser entregue em envelope fechado (confidencial), sem qualquer identificação exterior, aquando da apresentação dos projetos, no sentido de se manter o anonimato dos concorrentes ao longo de todo o processo de avaliação. 4. As propostas deverão ser apresentadas em português e subscritas por qualquer um dos proponentes, que assumirá toda a responsabilidade decorrente da participação. No caso de o concorrente ser uma pessoa coletiva, a proposta será subscrita pelo seu representante legal. 5. A submissão dos projetos será feita na Comunidade Intermunicipal da Beira Interior Sul, Zona Industrial de Idanha-a-Nova, Incubadora de Empresas, sala 6; Idanhaa-Nova cumprindo o prazo estipulado no presente regulamento. 6. Cada candidato (seja individual ou coletivo) só poderá apresentar um projeto, no âmbito do presente concurso, devendo identificar a que concelho se está a candidatar na folha de rosto de todos os elementos constituintes da sua candidatura. 4
5 7. Qualquer candidatura entregue numa data posterior ao prazo estipulado no artigo 6º, não será considerada para efeitos do concurso, não podendo participar no I Concurso de Empreendedorismo Intermunicipal da Beira Interior Sul. Este facto não impedirá o promotor de poder vir a beneficiar dos apoios que a Rede Regional vier a oferecer. 8. Os elementos a apresentar devem ser entregues em envelope fechado com a identificação do concelho a que se candidata. Esta deve ser a única informação constante do envelope no momento da entrega (excetua-se a identificação do destinatário CIMBIS, no caso das candidaturas remetidas por correio). 9. Os concorrentes que se apresentem a concurso em nome próprio ou em grupo e que não sejam empresários, no caso de vencerem o mesmo e para efeitos de atribuição de prémio, dispõem de um prazo até doze meses para se estabelecerem como empresários em nome individual ou criarem uma sociedade e implementarem a sua ideia de negócio. 10. As dúvidas ou questões relacionadas com o concurso, designadamente quanto à elegibilidade dos projetos, à apresentação das candidaturas, à avaliação ou outras, poderão ser esclarecidas pelos promotores do prémio, ou através do endereço eletrónico Artigo 5º. Natureza dos trabalhos 1. O projeto a concurso deverá conter: a) Um relatório escrito com um máximo de 15 páginas em formato word ou pdf, contendo a apresentação e descrição da ideia/projeto, com resposta a todas as questões apresentadas na Ficha de Candidatura; Este relatório escrito (estrutura conforme ficha de Candidatura) deverá ser redigido em letra arial, tamanho 11, espaçamento 1,15, com margens direita e esquerda de 3cm; b) Uma síntese do projeto em modelo de apresentação, em formato ppt, com um máximo de 10 diapositivos. 5
6 2. A apresentação (relatório e apresentação) deverá revelar a preocupação do concorrente de vender a sua ideia a potenciais interessados caso a mesma seja a vencedora do presente concurso, nomeadamente através de uma apresentação gráfica cuidada. 3. O grau de inovação do Projeto ou da ideia, o seu potencial impacto em termos de competitividade, originalidade e valor para o desenvolvimento económico e social, deverá ser bem evidenciado. 4. O relatório deverá ser entregue em formato papel (poderão ser duas páginas por folha, frente e verso) e em suporte digital (cd), podendo a síntese do projeto em modelo de apresentação ser entregue exclusivamente em suporte digital. 5. A não apresentação de algum dos dois elementos descritos no ponto 1 do presente artigo levará à exclusão do projeto a concurso. Artigo 6º. Prazos 1. Os projetos a concurso deverão ser entregues até às 17h do dia 19 de abril de 2013 na Comunidade Intermunicipal da Beira Interior Sul, Zona Industrial de Idanha-a-Nova, Incubadora de Empresas, sala 6; Idanha-a-Nova. 2. Serão consideradas aceites, as candidaturas que cheguem por correio até 5 dias após o prazo de encerramento referido no número anterior, desde que a data de envio do carimbo dos correios corresponda ao último dia do prazo do concurso. 3. Os resultados da apreciação do júri serão divulgados a 17 de maio de Artigo 7º. Divulgação da informação Toda a informação sobre o Concurso estará disponível em e 6
7 Artigo 8º. Critérios de apreciação 1. Constituem critérios de apreciação dos trabalhos apresentados os seguintes: a) A. viabilidade/exequibilidade do projeto: 15%; b) B. Carácter inovador ou diferenciador do projeto (demonstração de diferenciação face a potenciais concorrentes): 25%; c) C. Potencial de mercado de produtos/serviços do projeto (analise da concorrência, identificação de oportunidades e ameaças, etc.): 20%; d) D. Impacto potencial do projeto na comunidade local e regional (redes criadas, fornecedores de proximidade, responsabilidade social, etc.): 20%; e) E. Criatividade das soluções apresentadas (comunicação, diferenciação do produto, marketing, etc.): 15%; f) F. Experiência e competências dos promotores nos domínios específicos das ideias/projetos apresentados: 5%. 2. A apreciação dos critérios terá por base os conteúdos da Ficha de Candidatura sendo a pontuação final de cada projeto alcançada com a seguinte fórmula: Pontuação Final = A*0,15+B*0,25+C*0,20+D*0,20+E*0,15+F*0,05 Artigo 9º. Júri 1. A avaliação das candidaturas será realizada por um júri, formado por elementos com experiência em projetos na área do desenvolvimento regional, apoio e desenvolvimento empresarial, inovação e empreendedorismo. Desta forma, é assegurada a qualidade no processo de seleção das ideias propostas. 2. O Júri do Concurso Intermunicipal é composto por sete elementos, um representante da CIMBIS (preside ao Júri), um representante de cada Município, um representante da 7
8 equipa consultora externa, SPI, corresponsável pela dinamização das Iniciativas Piloto e um representante do IPCB. 3. O Júri terá as seguintes atribuições: a) Garantir o rigor, a transparência e sigilo em todo o processo de análise e avaliação das candidaturas; b) Elaborar uma listagem das candidaturas a concurso, por localização e área de investimento e remeter à CIMBIS para publicação no portal da Rede Regional; c) Propor os projetos vencedores do concurso ao Conselho Executivo da CIMBIS; d) Propor sobre a atribuição de menções honrosas (caso se justifique); e) Propor a não atribuição de prémio caso a falta de qualidade dos projetos assim o justifique; f) As deliberações do Júri serão tomadas por maioria simples dos votos dos membros presentes, tendo o Presidente voto de qualidade; g) Os membros do Júri não podem designar substitutos. Em caso de impedimento ou falta definitiva de algum dos membros do Júri, compete à entidade que o tiver nomeado designar o respetivo substituto. 4. O Júri avaliará as candidaturas conforme descrito no artigo 8º do presente regulamento. Artigo 10º. Prémios 1. Os prémios serão não-pecuniários. 2.Serão atribuídos prémios aos três primeiros classificados. 3. Ao primeiro classificado será atribuído um prémio constituído pelos seguintes apoios: a) Consultoria de apoio à medida, num total de 24h de consultoria de apoio à elaboração do plano de negócio (3 dias/vencedor). Os períodos presenciais de 8
9 apoio terão uma duração mínima de 4horas seguidas e deverão ser esgotadas as horas no período de um/dois meses após a comunicação dos resultados; b) Desenvolvimento por parte do IPCB da imagem/marca para a iniciativa empreendedora, até ao máximo de três propostas apresentadas; c) Oferta de um ano de quotas de associado do NERCAB; d) Desenvolvimento da linha gráfica para a produção de merchandising à iniciativa vencedora, prémio oferecido pelo Município de Penamacor; e) O desenvolvimento de uma página web, bem como o registo do domínio (não inclui o desenvolvimento de plataformas específicas que venham a ser necessárias); f) Equipamento multimédia no valor máximo de Ao segundo classificado será atribuído um prémio constituído pelos seguintes apoios: a) Consultoria de apoio à medida, num total de 24h de consultoria de apoio à elaboração do plano de negócio (3 dias/vencedor). Os períodos presenciais de apoio terão uma duração mínima de 4horas seguidas e deverão ser esgotadas as horas no período de um mês após a comunicação dos resultados; b) Oferta de um ano de quotas de associado do NERCAB; c) Desenvolvimento por parte do IPCB da imagem/marca para a iniciativa empreendedora, até ao máximo de três propostas apresentadas; d) O desenvolvimento de uma página web, bem como o registo do domínio (não inclui o desenvolvimento de plataformas específicas que venham a ser necessárias); e) Equipamento multimédia no valor máximo de Ao terceiro classificado será atribuído um prémio constituído pelos seguintes apoios: a) Consultoria de apoio à medida, num total de 24h de consultoria de apoio à elaboração do plano de negócio (3 dias/vencedor). Os períodos presenciais de apoio terão uma duração mínima de 4horas seguidas e deverão ser esgotadas as horas no período de um mês após a comunicação dos resultados; b) Desenvolvimento por parte do IPCB da imagem/marca para a iniciativa empreendedora, até ao máximo de três propostas apresentadas; c) Oferta de um ano de quotas de associado do NERCAB; 9
10 d) Equipamento multimédia no valor máximo de Cada um dos parceiros da REDE poderá definir outros prémios a atribuir ao(s) vencedor(es), caso o promotor da iniciativa se instale na sua área territorial, sendo os mesmos da total e exclusiva responsabilidade do mesmo. 7. Os prémios individuais/municipais, devem constar nos locais previstos no art.º 7 até ao dia 29 de março de O prémio será entregue em data e local a definir. Artigo 11º. Divulgação dos resultados 1. A divulgação dos resultados será feita online nos sites da Comunidade Intermunicipal da Beira Interior Sul (www.cimbis.pt) e dos municípios aderentes, durante o mês de maio, sendo contactados os vencedores por correio eletrónico, com aviso de entrega e leitura. 2. Os projetos vencedores serão divulgados nos meios de comunicação social da região, bem como por todos os parceiros interessados em divulgá-los. Artigo 12º. Condições de suporte A Organização do concurso garante a confidencialidade dos projetos durante todo o processo de avaliação dos mesmos, sendo as informações utilizadas somente para os fins definidos neste Regulamento. A Organização poderá, por razões ponderosas, alterar o presente regulamento, bem como a composição do Júri. 10
PLANO DE AÇÃO PARA A PROMOÇÃO DO EMPREENDEDORISMO NA BEIRA INTERIOR SUL 2012-2015 E INICIATIVAS PILOTO
PLANO DE AÇÃO PARA A PROMOÇÃO DO EMPREENDEDORISMO NA BEIRA INTERIOR SUL 2012-2015 E INICIATIVAS PILOTO D6. DOCUMENTO RESUMO DA IMPLEMENTAÇÃO DAS INICIATIVAS PILOTO COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DA BEIRA INTERIOR