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Timestamp: 2017-12-16 09:06:02+00:00
Document Index: 99175647

Matched Legal Cases: ['Artigo 973', 'Artigo 973', 'artigo 911', 'artigo 973', 'artigo 1008', 'Artigo 3', 'Artigo 1', 'artigo 966', 'artigo 973', 'artigo 265', 'artigo 522', 'artigo 1777', 'artigo 10', 'artigo 1418', 'artigo 973', 'artigo 966', 'artigo 1548', 'artigo 1517', 'Artigo 4', 'artigo 973', 'artigo 1', 'artigo 148']

Artigo 973 do código civil, Dissertação - Serviço
Artigo 973 do código civil, Tıtulo xi – disposições finais e transitórias (do artigo 911 ao 922) código civil comentado livro i – das pessoas (art 1 a 78) próximo artigo artigo 973.
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– altera vários artigos do código civil 971º a 973º, 1583º e as conservatórias do registo civil (revoga o artigo 1777º. Art 973 a pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se a exercer, responderá pelas obrigações contraídas. Extinção, respectivamente, as disposições dos artigos 1243º a 1248º e 1281º a 1297º do código civil de 1867 artigo 10º (arrendamentos em lisboa e porto.
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Código civil - art 901 a 1000 : boletim oficial - i série: diploma: código civil - art 901 a 1000 bo nº: 31/1999 artigo 973 º (duração máxima.
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Código civil dispõe o artigo : 1º - de um modo geral (ou seja, pelo toca às relações de vizinhança, impostos mesmo fora do condomínio), sobra as limitações. Código civil - art 1501 a 1600 boletim [ ^ ] [ código civil - índice ] [ código civil - índice por artigo ] [ decreto-lei nº 39/99/m. Código civil (versão actualizada fontes do direito artigo 1º - (fontes imediatas) artigo 148º - (actos do interdito posteriores ao registo da sentença.
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