Source: https://www.lidera.pro.br/estatuto/
Timestamp: 2020-04-09 06:13:39+00:00
Document Index: 116923915

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 5', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 10', 'ARTIGO 16', 'ARTIGO 17', 'ARTIGO 18']

Estatuto - Lídera – Associação das Mulheres Empreendedoras
ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO DE MULHERES EMPREENDEDORAS LÍDERA
A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES EMPREENDEDORAS LÍDERA, neste estatuto designada, simplesmente designada, a seguir, como LÍDERA, fundada em 18/07/2018, com sede na Rua Senador Pinheiro, 304, sala 04, bairro Cruzeiro, Passo Fundo, RS, CEP 99070-220, é uma associação de direito privado, constituída por tempo indeterminado, sem fins econômicos, de caráter organizacional, cujas finalidades propósitos da LÍDERA, serão de contribuir para o progresso mundial da mulher proporcionando às mulheres a oportunidade de desenvolver a capacidade de empreendedorismo e liderança, a responsabilidade social, o espírito empresarial e o companheirismo necessários para criar mudanças positivas.
Considerando a experiência e vivência das mulheres empreendedoras da AME, também possui objetivos de desenvolver ações de socialização destas experiências, proporcionado conhecimento, motivação, promoção, capacitação e fortalecimento coletivo das estratégias sociais, prioritariamente dirigidos às mulheres expostas as vulnerabilidades, incluindo a financeira, visando a autonomia econômica, oportunidades em um contexto geral e equidade a todas às mulheres, através das seguintes atividades:
Coordenação das atividades dos membros para alcançar os objetivos dos pilares social, empreendedorismo e negócios e bem-estar;
Promoção da afiliação de mulheres dentro dos limites geográficos da Cidade de Passo Fundo – RS;
Promoção de atividades de cunho cultural e educacional;
Promoção da projetos sociais;
Promoção saúde;
Promoção do desenvolvimento econômico, social e combate à violência feminina, independentemente de questões de gênero, cor, credo e posição política;
Promoção e experimentação, não lucrativa, de novos modelos sócio produtivos e de sistemas alternativos de produção, comércio, emprego e crédito;
Debate dos problemas da comunidade, buscando e promovendo realizações tendentes à elevação cívica, moral, cultural e econômica, da comunidade local, regional, nacional e internacional;
Participação individual ou coletiva dos programas internos de capacitação para desenvolver o potencial de liderança empreendedora;
Desenvolvimento de projetos na área educacional, ambiental e cultural que se convertam em melhorias para a comunidade;
Propugnar a consolidação das boas relações entre os povos, pela aproximação de mulheres e realização de seus ideais;
Promoção da integração entre os membros da LÍDERA com os demais membros filiados;
Promoção de cursos, palestras e outras formas de capacitação;
Fomento ao empreendedorismo e negócios;
Realização de campanhas de trabalhos voluntários, objetivando arrecadar recursos físicos, humanos, financeiros e levantar fundos para auxiliar na manutenção e concretização dos objetivos assistenciais e das políticas sociais da LÍDERA, junto as instituições públicas governamentais, entidades e grupos privados, bem como organizações não governamentais (ONG´s), nacionais e estrangeiras;
Participação de feiras e outros eventos associativos de interesse da AME;
Promoção dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência da administração pública direta e indireta.
Parágrafo Primeiro As atividades acima previstas configuram-se mediante a execução direta de projetos, promoções, eventos, programas, planos de ações correlatas, por meio da doação de recursos físicos, humanos e financeiros, ou ainda pela prestação de serviços intermediários de apoio a outras organizações sem fins lucrativos e a órgãos do setor público que atuem em áreas afins.
Parágrafo Segundo: A LÍDERA abster-se-á de toda atividade político-partidária e seus membros evitarão envolver suas atividades políticas pessoais com suas atividades juniorísticas, de forma que o público não possa interpretar que a LÍDERA esteja orientada politicamente num ou noutro sentido.
Parágrafo Terceiro: A LÍDERA abster-se-á de atividades sectárias ou religiosas e seus membros evitarão envolver suas atividades religiosas pessoais com suas atividades juniorísticas de forma que o público não possa interpretar que a LÍDERA esteja orientada no campo religioso num ou noutro sentido.
Parágrafo quarto: No desenvolvimento de suas atividades, a LÍDERA observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência e não fará qualquer discriminação de raça, cor, gênero ou religião.
As finalidades propósitos da LÍDERA, serão de contribuir para o progresso mundial da mulher proporcionando às mulheres a oportunidade de desenvolver a capacidade de empreendedorismo e liderança, a responsabilidade social, o espírito empresarial e o companheirismo necessários para criar mudanças positivas.
Considerando a experiência e vivência das mulheres empreendedoras da LÍDERA, também possui objetivos de desenvolver ações de socialização destas experiências, proporcionado conhecimento, motivação, promoção, capacitação e fortalecimento coletivo das estratégias sociais, prioritariamente dirigidos às mulheres expostas as vulnerabilidades, incluindo a financeira, visando a autonomia econômica, oportunidades em um contexto geral e equidade a todas às mulheres, através das seguintes atividades:
A Assembleia Geral Deliberativa é o órgão máximo e soberano da Associação, e será constituída pelos seus associados em pleno gozo de seus direitos. Reunir-se-á na segunda quinzena de janeiro de cada ano, para tomar conhecimento das ações da Diretoria Executiva e, extraordinariamente, quando devidamente convocada. Constituirá em primeira convocação com a maioria absoluta dos associados e, em segunda convocação, meia hora após a primeira, com qualquer número, deliberando pela maioria simples dos votos dos presentes, salvo nos casos previsto neste estatuto, tendo as seguintes prerrogativas.
Parágrafo Primeiro – As assembleias gerais poderão ser ordinárias ou extraordinárias, e serão convocadas, pela Presidente ou por 1/5 dos associados, mediante edital a ser enviado por WhatsApp da associação, com antecedência mínima de 10 (dez) dias de sua realização, onde constará: local, dia, mês, ano, hora da primeira e segunda chamada, ordem do dia, e o nome de quem a convocou;
Parágrafo Segundo – Quando a assembleia geral for convocada pelos associados, deverá a Presidente convocá-la no prazo de 3 (três) dias, contados da data entrega do requerimento, que deverá ser encaminhado ao presidente através de notificação extrajudicial. Se o Presidente não convocar a assembleia, aqueles que deliberam por sua realização, farão a convocação;
ARTIGO 5º – DAS ASSOCIADAS
Associados Fundadores: os que ajudaram na fundação da Associação, e que são relacionados em folha anexa.
Poderão filiar-se somente mulheres maiores de 18 (dezoito) anos, legalmente autorizadas, independente de classe social, nacionalidade, sexo, raça, cor ou crença religiosa e, para seu ingresso, cuja idoneidade moral deve preencher os requisitos do Estatuto.
A admissão de novos membros submete-se a avaliação dos requisitos contidos neste estatuto, que são:
As indicações de novos membros poderão ser feitas apenas por membros que estejam em pleno gozo de seus direitos estatutários, conforme previsto no presente estatuto;
A Diretoria de Expansão ou a quem ela designar, juntamente com o padrinho (proponente) do aspirante (candidato a novo membro) aprovado, entregarão pessoalmente o convite assinado pela presidente da associação, anunciando as datas e locais das reuniões preparatórias aos aspirantes;
As reuniões preparatórias serão exclusivas e independentes das reuniões plenárias da associação, e deverão ser inicialmente de cunho informativo juniorístico de no mínimo 05 (cinco) sessões anuais;
d) Nas reuniões preparatórias deverão ser entregues aos ingressantes: cópias do estatuto do INSTITUTO, passaporte de ingresso no IE, do Planejamento estratégico, como também calendário do ano;
ARTIGO 7º – SÃO DEVERES DAS ASSOCIADAS
VIII. Denunciar qualquer irregularidade verificada dentro da Associação, para que a Assembleia Geral tome providências.
ARTIGO 8º – SÃO DIREITOS DAS ASSOCIADAS
São direitos das associadas quites com suas obrigações sociais:
III. Recorrer à Assembleia Geral contra qualquer ato da Diretoria ou do Conselho Fiscal;
É direito da associada demitir-se do quadro social, quando julgar necessário, protocolando seu pedido junto à Secretaria da Associação, desde que não esteja em débito com suas obrigações associativas.
ARTIGO 10 – DA EXCLUSÃO DA ASSOCIADA
A perda da qualidade de associada será determinada pela Diretoria Executiva, sendo admissível somente havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento disciplinar, em que fique assegurado o direito da ampla defesa, quando ficar comprovada a ocorrência de:
Faltade pagamento, por parte dos “associados contribuintes”, de três parcelas consecutivas das contribuições associativas.
Parágrafo Primeiro – Definida a justa causa, a associada será devidamente notificado dos fatos a ele imputados, através de notificação extrajudicial, para que apresente sua defesa prévia no prazo de 20 (vinte) dias a contar do recebimento da comunicação;
A Diretoria Executiva da Associação será constituída por 06 (seis) membros, os quais ocuparão os cargos de: Presidente, Vice Presidente, 1º e 2º Secretários, 1º e 2º Tesoureiros. A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, quando convocada pelo presidente ou pela maioria de seus membros sendo:
Presidente – Márcia Capellari
Vice – Presidente: Clarissa Finger
Diretora Financeira: Marilú Benincá de David
Diretora Administrativa: Graciela Oliveira Roth Colle
Diretora de Gestão de Pessoas: Gabriela Daronco Simões
Diretora Social: Moema Rosa de Souza
Diretora de Assuntos Institucionais: Enéia Verdi
Diretoria de Comunicação e Marketing – Fabiana Melara
Dirigir a Associação, de acordo com o presente estatuto, e administrar o patrimônio social.
Representar a Associação ativa e passivamente, perante os órgãos públicos, judiciais e extrajudiciais, inclusive em juízo ou fora dele, podendo delegar poderes e constituir procuradores e advogados para o fim que julgar necessário;
ARTIGO 16 – COMPETE AO 1º SECRETÁRIO
ARTIGO 17 – COMPETE AO 1º TESOUREIRO
ARTIGO 18 – DO CONSELHO FISCAL E COMITÊ GESTOR
O Conselho Fiscal, que será composto por três membros, composto por Analuísa de Freitas, Fabiana Venzon e Graciela Oliveira Roth Colle, e tem por objetivo, indelegável, fiscalizar e dar parecer sobre todos os atos da Diretoria Executiva da Associação, com as seguintes atribuições;
ConvocarExtraordinariamente a Assembleia Geral.
Parágrafo Primeiro – O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente, uma vez por ano, na segunda quinzena de janeiro, em sua maioria absoluta, e extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente da Associação, ou pela maioria simples de seus membros.
Parágrafo Segundo – O Comitê Gestor é o responsável por elaborar e criar as ações, eventos, reuniões e organizar todo o calendário, estratégias e decisões da Associação, sem qualquer gerência dos associados, sendo somente desse comitê todas as decisões de ações, expansão e diretrizes da associação, sendo:
Vice – presidente – Clarissa Finger Rodrigues
Secretaria Executiva – Érica Zilli Campagnolo
Diretora Financeira – Marilú Benincá de David
Diretora Administrativa – Graciela Oliveira Roth Colle
Diretora de Gestão com Pessoas – Gabriela Daronco Simões
Diretora social – Moema Rosa de Souza
Diretora de Relações institucionais – Enéia Verdi
Diretora jurídica – Analuísa de Freitas
Vice Diretora de Comunicação e Marketing – Natalia Lago Busato
Diretora de Pesquisa e Desenvolvimento – Daiane Folle
Diretora de Eventos: Marcela Roesler
As eleições para a Diretoria Executiva e Conselho Fiscal realizar-se-ão, conjuntamente, de 02 (dois) em 02 (dois) anos, por chapa completa de candidatos apresentada à Assembleia Geral, podendo seus membros ser reeleitos.
Doações, legados, bens, direitos e valores adquiridos, e suas possíveis rendas e, ainda, pela arrecadação dos valores obtidos através da realização de festas e outros eventos, desde de que revertidos totalmente em benefício da associação;
A Associação poderá ser dissolvida, a qualquer tempo, uma vez constatada a impossibilidade de sua sobrevivência, face à impossibilidade da manutenção de seus objetivos sociais, ou desvirtuamento de suas finalidades estatutárias ou, ainda, por carência de recursos financeiros e humanos, mediante deliberação de Assembleia Geral Extraordinária, especialmente convocada para este fim, composta de associados contribuintes em dia com suas obrigações sociais, não podendo ela deliberar sem voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes, sendo em primeira chamada, com a totalidade dos associados e em segunda chamada, uma hora após a primeira, com a presença de, no mínimo, 1/3 (um terço) dos associados,
Passo Fundo, 18 de julho de 2018.
Analuísa de Freitas | OAB/RS 44.274
Li e aceito os termos e condições para associar-me