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Timestamp: 2017-08-23 16:30:09+00:00
Document Index: 64368203

Matched Legal Cases: ['Artigo 113', 'Artigo 16', 'Artigo 16', 'Artigo 16', 'artigo 45', 'Artigo 25', 'Artigo 13', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 3', 'artigo 7', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 19', 'Artigo 19', 'artigo 21', 'artigo 21', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 65', 'artigo 57', 'Artigo 24']

Paraná, 20 de Maio de 2015 Diário Oficial dos Municípios do Paraná ANO IV Nº PDF
Paraná, 20 de Maio de 2015 Diário Oficial dos Municípios do Paraná ANO IV Nº 0752
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Márcio Freire Brunelli
1 ESTADO DO PARANÁ ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ - AMP GABINETE DO PRESIDENTE EDITAL DE PUBLICAÇÃO DOS COMPONENTES INTEGRANTES DAS CHAPAS REGISTRADAS PARA ELEIÇÃO AOS CARGOS DE CONSELHO DIRETOR, CONSELHO FISCAL E CONSELHOS PERMANENTES DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ, BIÊNIO A Comissão eleitoral no uso de suas atribuições, de acordo com o previsto no art. 11 do regulamento do processo eleitoral, torna pública o registro de 02 (duas) chapas concorrentes, abaixo nominadas, acompanhadas da relação dos componentes integrantes da candidatura para concorrer à eleição do Conselho Diretor, Conselho Fiscal e Conselhos Permanentes da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) para o Biênio CHAPA Nº 01: UMA AMP RENOVADA E DE TODOS Presidente da CHAPA MICHELETTO Componentes em ordem alfabética: AMPERE ARAPUÃ ASSIS CHATEAUBRIAND PRESIDENTE BARRA DO JACARÉ BOA ESPERANÇA BOA ESPERANÇA IGUAÇU BOM SUCESSO DO SUL BRASILANDIA DO SUL CAFEARA CAFELANDIA CALIFORNIA CAMPO BONITO CANDIDO DE ABREU CAPANEMA CAPITÃO LERONIDAS MARQUES CASCAVEL CATANDUVAS CEU AZUL CLEVELANDIA CORUMBATAI DO SUL CRUZEIRO DO IGUAÇU ENEIAS MARQUES ENTRE RIOS DO OESTE ESPERANÇA NOVA FERNANDES PINHEIRO GOIOERE GUAIRA GUARAMIRANGA Expediente: Associação dos Municípios do Paraná - AMP Diretoria AMP Gestão 2013 / 2015 CHAPA Nº 02: CONTINUIDADE DO TRABALHO Presidente da CHAPA LUIZ SORVOS Componentes em ordem alfabética: AGUDOS DO SUL ALTONIA AMAPORA ANDIRA ARARUNA ATALAIA BALSA NOVA BARBOSA FERRAZ BOA ESPERANÇA CAFEARA CAFEZAL DO SUL CAMBÉ CARLOPOLIS CIDADE GAUCHA CORONEL DOMINGOS SOARES CRUZEIRO DO OESTE DOIS VIZINHOS DOURADINA FLORESTA FLORIDA FOZ DO JORDÃO FRANCISCO ALVES IPORÂ IRATI IRETAMA ITAPERUÇU ITAUNA DO SUL JACAREZINHO Presidente: Luiz Lazaro Sorvos - Nova Olimpía - Amerios 1 Vice pres: Carlos Roberto Pupin - Maringa - Amusep 2 Vice pres: Luiz Carlos Setim - São Jose Dos Pinhais - Assomec 3 Vice pres: Pedro Ivo Ilkiv - União Da Vitória - Amsulpar 1 Secretario: Reni De Souza Pereira - Foz Do Iguaçu - Amop 2 Secretario: Orasil Cezar Bueno Da Silva - Bom Jesus Do Sul - A 1 Tesoureiro: Valentim Zanello Milléo - Pirai Do Sul - Amcg 2 Tesoureiro: Rogerio Jose Lorenzetti - Paranavaí - Amumpar Diretor de Relações Institucionais Política: Carlos Alberto Vizzotto - Paraiso Do Norte - Amunpar O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Paraná é uma solução voltada à modernização e transparência da gestão municipal. GUARANIAÇU GUARAQUEÇABA HONÓRIO SERPA IPIRANGA ITAIPULANDIA IVAIPORA JANDAIA DO SUL JARDIM ALEGRE JESUITAS JOAQUIM TAVORA JURANDA LUNARDELLI MAMBORE MANFRINOPOLIS MARECHAL CANDIDO RONDON MARUMBI MATELANDIA MATO RICO MERCEDES MISSAL MOREIRA SALES NOVA AURORA NOVA ESPERANÇA SUDOESTE NOVA LARANJEIRAS NOVA PRATA DO IGUAÇU NOVA SANTA ROSA OURO VERDE DO OESTE PALOTINA PATO BRAGADO PEROLA PEROLA DO OESTE PINHAL DO SÃO BENTO QUARTO CENTENARIO RAMILANDIA RIO BOM SANTA HELENA SANTA ISABEL DO OESTE SANTA LUCIA SANTO ANTONIO DO SUDOESTE SÃO CARLOS DO IVAI SÃO JOAO SÃO PEDRO DO IGUAÇU SÃO PEDRO DO IVAI SENGÉS TERRA BOA TERRA ROXA TURVO JAGUAPITÃ JAPURA JATAIZINHO JUSSARA LAPA LARANJAL LOBATO LUPIANOPOLIS MALLET MANDAGUAÇU MANGUERINHA MARIALVA MARILANDIA DO SUL MARINGA MARMELEIRO MORRETES MUNHOZ DE MELLO NOVA OLÍMPIA PRESIDENTE NOVA PRATA DO IGUAÇU PALMAS PARAISO DO NORTE PARANACITY PARANAVAÍ PINHAIS PIRAQUARA PITANGA PLANALTO PRADO FERREIRA PRANCHITA QUATRO PONTES QUITANDINHA RANCHO ALEGRE D OESTE REALEZA RENASCENÇA RONCADOR SANTA AMÉLIA SÃO JORGE DO IVAI SÃO JORGE DO OESTE SÃO JOSE DOS PINHAIS SÃO PEDRO DO PARANÁ SÃO TOMÉ SARANDI TURVO UMUARAMA UNIÃO DA VITÓRIA VERE VITORINO Esclarecemos que os municípios de Boa Esperança, Cafeara, Nova Prata do Iguaçu e Turvo, apresentaram declaração de composição em ambas as chapas. Em contato com os Prefeitos: 1). O de Boa Esperança disse não ter mais a intenção de participar de chapa alguma, requerendo sua exclusão do pleito. 2.) Já os Prefeitos de Cafeara, Nova Prata do Iguaçu e Turvo optaram em permanecer na chapa do candidato Presidente da CHAPA MICHELETTO, tendo este último protocolizado nesta data requerimento neste sentido. Esclarecemos ainda que o Prefeito de Marmeleiro e o Prefeito de Jacarezinho contactaram a AMP comunicando suas retiradas da chapa CHAPA Nº 02: CONTINUIDADE DO TRABALHO - Presidente da CHAPA LUIZ SORVOS. Ainda nesta mesma tarde de 19 de maio de 2015, junto à Comissão Eleitoral, representada pelo Prefeito Roberto Aparecido Corredato, de Rondon o candidato Prefeito Marcel Micheletto protocolizou requerimento de substituição de membro de composição de chapa, retirando o município de Boa Esperança colocando em seu lugar o município de Bela Vista da Caroba. Já o candidato Prefeito Luiz Sorvos protocolou requerimento de substituição de membro de composição de chapa, retirando o município de Japurá indicando em seu lugar o município de Iguatu. 1
2 Este edital entra em vigor na data de sua publicação. COMISSÃO ELEITORAL DA AMP - Composta pelos seguintes Srs. Prefeitos (ordem alfabética): AMARILDO RIGOLIN de Santa Tereza do Oeste ROBERTO APARECIDO CORREDATO de Rondon ROBERTO REGAZZO de Ibaiti Ronaldo Donizete da Silva Código Identificador:EC7C4152 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2015 PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2015. CONTRATANTE: Município de Abatiá PR. CONTRATADO: Batista & Camilo Ltda. OBJETO: Locação de horas máquina. VALOR: R$ ,00 (dez mil e oitocentos reais). VIGÊNCIA: 15/05/15 a 31/12/15. Rosângela Maria de Oliveira Martins Código Identificador:ABDF3397 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2015 PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2015. CONTRATANTE: Município de Abatiá PR. CONTRATADO: D Mille Ind. e Com. de Produtos Alimentícios Ltda - EPP. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza. VALOR: R$ ,00 (catorze mil setecentos e noventa reais). VIGÊNCIA: 15/05/15 a 31/12/15. Rosângela Maria de Oliveira Martins Código Identificador:F93CF725 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2015 PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2015. CONTRATANTE: Município de Abatiá PR. CONTRATADO: Supermercado Brunhari Ltda - EPP. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza. VALOR: R$ ,83 (vinte e seis mil quatrocentos e onze reais e oitenta e três centavos). VIGÊNCIA: 15/05/15 a 31/12/15. Rosângela Maria de Oliveira Martins Código Identificador:2BD4736E GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2015 PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2015. CONTRATANTE: Município de Abatiá PR. CONTRATADO: Ocelina de Mello Tardeli - ME. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza. VALOR: R$ 641,00 (seiscentos e quarenta e um reais). VIGÊNCIA: 15/05/15 a 31/12/15. Rosângela Maria de Oliveira Martins Código Identificador:A8DB24FB GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2015 PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2015. CONTRATANTE: Município de Abatiá PR. CONTRATADO: Alírio Ferreira Barbosa ME. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza. VALOR: R$ ,00 (trinta e seis mil e dezessete reais). VIGÊNCIA: 15/05/15 a 31/12/15. Rosângela Maria de Oliveira Martins Código Identificador:721EA208 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2015 PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2015. CONTRATANTE: Município de Abatiá PR. CONTRATADO: Astra Com. De Produtos de Limpeza Ltda ME. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza. VALOR: R$ 1.172,70 (um mil, cento e setenta e dois reais e setenta centavos). VIGÊNCIA: 15/05/15 a 31/12/15. Rosângela Maria de Oliveira Martins Código Identificador:4D4E8CF6 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 05/2015 PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2015. ÓRGÃO GERENCIADOR: Município de Abatiá PR. FORNECEDOR: CBB Indústria e Comércio de Asfaltos e Engenharia Ltda. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de 84 toneladas de emulsão asfáltica RR-2C. VALOR TOTAL: R$ ,00 (cento e vinte e nove mil trezentos e sessenta reais). VIGÊNCIA: 15/05/15 a 15/05/16. Rosângela Maria de Oliveira Martins Código Identificador:E9C9D3C8 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL PORTARIA 88/2015 Portaria Nº 088, de 12 de Maio de A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: I Exonerar retroativo a 01/05/2015, pela concessão de aposentadoria por invalidez através do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), Benefício nº: , o servidor EDNILSON MARCELO FERNANDES, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de OPERÁRIO BRAÇAL deste Município, portador do RG SSP/PR e do CPF II Revogam-se as disposições em contrário. III Registre-se. Gabinete da Prefeita, em 12 de Maio de MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI Prefeita Municipal 2
3 Adriano Muniz de Carvalho Código Identificador:B930D9EE GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL PORTARIA 89/2015 A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: I Conceder a servidora ELIANE RODRIGUES DE CARVALHO, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE deste Município, as férias que são de direito, pelo período de trabalho compreendido entre 2013/2014, a partir de 08/06/2015, com retorno em 08/07/2015. II Conceder ao servidor JOSÉ DE PAULA MOURA, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de COVEIRO deste Município as férias que são de direito, pelo período de trabalho compreendido entre 2012/2013, a partir de 06/05/2015, com retorno em 04/06/2015. IV Conceder a servidora JACQUELINE CHRISTINA DE LIMA NOGUEIRA ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de ENFERMEIRO (A deste Município, as férias que são de direito, pelo período de trabalho compreendido entre 2013/2014, convertendo 1/3 (um terço) da mesma em abono pecuniário, a partir do dia 01/06/2015, com retorno em 21/06/2015. III - Conceder ao servidor LAERCIO ERNESTO DA SILVA, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de MECANICO, a Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, de acordo com o Artigo 113 da Lei Municipal nº 12/93 (Estatuto dos Servidores do Município de Abatiá), convertendo 50% (cinquenta por cento) da mesma em abono pecuniário, a partir de 04/05/2015, com retorno em 18/06/2015. IV Revogam-se as disposições em contrário. V Registre-se e publique-se. Gabinete da Prefeita, em 18 de Maio de MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGUAMI Prefeita Municipal Adriano Muniz de Carvalho Código Identificador:A8D4E2E9 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DECRETO Nº 37/2015 Súmula: Dá posse aos servidores aprovados no Processo Seletivo regido pelo Edital nº 10, de , para compor equipe de Combate à Dengue e outras epidemias. A Prefeita do Município de Abatiá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º: Ficam empossados os seguintes servidores, aprovados no Teste Seletivo regido pelo Edital nº 10, de , para compor equipe de Combate à Dengue e outras epidemias: Cargo: Agente de Endemias - Vânia Cristina de Oliveira RG: SSP/PR - Cintia Aparecida dos Santos RG: SSP/PR - Ederson Henrique da Silva RG: SSP/PR - Eduardo Bernardino da Costa RG: SSP/PR - Wagner Garcia da Silva RG: SSP/PR Cargo: Auxiliar dos Serviços Gerais - Juliana Urbano de Souza RG: SSP/PR Art. 2º: Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de maio de Gabinete da Prefeita, aos 13 de maio de MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI Prefeita. Adriano Muniz de Carvalho Código Identificador:C8BD6804 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL EDITAL Nº 14/2015-RESULTADO E CLASSIFICAÇÃO FINAL EDITAL N.º 014/2015 (7º Edital do Teste Seletivo) PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO CONTRATAÇÃO, POR PRAZO DETERMINADO, DE SERVIDORES PARA COMBATE E CONTROLE DE ENDEMIAS. RESULTADO E CLASSIFICAÇÃO FINAL Torna-se público o resultado e classificação final dos candidatos aprovados no processo seletivo regido pelo Edital nº 10/2015, de Gabinete da Prefeita, aos 04 de maio de MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI Prefeita. APROVADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS CARGO: AGENTE DE ENDEMIAS NOME INSCRIÇÃO PONTOS Classif. Vânia Cristina de Oliveira ª Cintia Aparecida dos Santos ª Ederson Henrique da Silva º Eduardo Bernardino da Costa º Wagner Garcia da Silva º CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS NOME INSCRIÇÃO PONTOS Classif. Juliana Urbano de Souza ª Adriano Muniz de Carvalho Código Identificador:B ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO Nº 08/2015- PSS/SMAP A Secretaria Municipal de Administração e Previdência tornam público o extrato de rescisão de contrato de SANDRA REGINA MONTEIRO DOS SANTOS matrícula 5698, RG n /PR contratado (a) pelo Processo Seletivo Simplificado PSS, por tempo determinado, na forma da Lei Complementar nº. 018/2011 de 29 de agosto de 2011 e demais instrumentos legais, mediante as condições estabelecidas no Edital 016/2012-PSS/SMAP. Contratante: Prefeitura Municipal de Almirante Tamandaré Cargo: PROFESSOR Vigência do Contrato: prazo determinado. Data do encerramento do contrato: 01 de Abril 2015 Carga horária: 20 horas semanais. Almirante Tamandaré, 01 de Abril de MAILON DE LARA VAZ Secretário Municipal de Administração e Previdência. 3
4 Erica Luana de Lara Vaz Código Identificador:345B044C SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO Nº 09/2015- PSS/SMAP A Secretaria Municipal de Administração e Previdência tornam público o extrato de rescisão de contrato a pedido de ELAINE CRISTINA DE FARIA matrícula 5678, RG n /PR contratado (a) pelo Processo Seletivo Simplificado PSS, por tempo determinado, na forma da Lei Complementar nº. 018/2011 de 29 de agosto de 2011 e demais instrumentos legais, mediante as condições estabelecidas no Edital 016/2012-PSS/SMAP. Contratante: Prefeitura Municipal de Almirante Tamandaré Cargo: EDUCADOR INFANTIL Vigência do Contrato: prazo determinado. Data do encerramento do contrato: 01 de Abril 2015 Carga horária: 40 horas semanais. Almirante Tamandaré, 01 de Abril de MAILON DE LARA VAZ Secretário Municipal de Administração e Previdência. Erica Luana de Lara Vaz Código Identificador:0F SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO Nº 10/2015- PSS/SMAP A Secretaria Municipal de Administração e Previdência tornam público o extrato de rescisão de contrato a pedido de CARLA CRISTINA DO NASCIMENTO MONTEIRO matrícula 5927, RG n /PR contratado (a) pelo Processo Seletivo Simplificado PSS, por tempo determinado, na forma da Lei Complementar nº. 018/2011 de 29 de agosto de 2011 e demais instrumentos legais, mediante as condições estabelecidas no Edital 001/2013-PSS/SMAP e Edital 028/2014-PSS/SMAP. Contratante: Prefeitura Municipal de Almirante Tamandaré Cargo: ATENDENTE INFANTIL Vigência do Contrato: prazo determinado. Data do encerramento do contrato: 22 de Abril 2015 Carga horária: 40 horas semanais. Almirante Tamandaré, 22 de Abril de MAILON DE LARA VAZ Secretário Municipal de Administração e Previdência. Erica Luana de Lara Vaz Código Identificador:7E0202A5 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO Nº 11/2015- PSS/SMAP A Secretaria Municipal de Administração e Previdência tornam público o extrato de rescisão de contrato de ADRIANA TEOFILO DE SOUZA matrícula 5902, RG n /PR contratado (a) pelo Processo Seletivo Simplificado PSS, por tempo determinado, na forma da Lei Complementar nº. 018/2011 de 29 de agosto de 2011 e demais instrumentos legais, mediante as condições estabelecidas no Edital 001/2013-PSS/SMAP e Edital 027/2014-PSS/SMAP. Contratante: Prefeitura Municipal de Almirante Tamandaré Cargo: ATENDENTE INFANTIL Vigência do Contrato: prazo determinado. Data do encerramento do contrato: 02 de Abril 2015 Carga horária: 40 horas semanais. Almirante Tamandaré, 02 de Abril de MAILON DE LARA VAZ Secretário Municipal de Administração e Previdência. Erica Luana de Lara Vaz Código Identificador:64D4FB17 SECRETARIA DE GOVERNO, OUVIDORIA E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA Nº 272, DE 08 DE MAIO DE O PREFEITO MUNICIPAL de Almirante Tamandaré, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, de acordo com as disposições dos Art. 156, VII e 177,, da Lei Complementar Municipal nº 019/2011, de 11/11/2011, com as alterações inseridas pela Lei Complementar nº 022/2011, de 15 de dezembro de 2011, RESOLVE: 1- INTERROMPER licença sem vencimentos, concedida, a servidora SANDRA MARA GOMES, Matrícula nº 3507, RG nº , ocupante do cargo efetivo de Educadora Infantil, a partir de 11 de maio de 2015, conforme processo protocolado sob nº /2015, de 13/04/ REVOGAR a portaria 076/2014, de 12 de fevereiro de Notifique-se, registre-se, publique-se e cumpra-se, Gabinete do, no Palácio Almirante Tamandaré, em 08 de maio de ALDNEI SIQUEIRA Xênia Mara de Paula Sebotaio Código Identificador:C SECRETARIA DE GOVERNO, OUVIDORIA E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA Nº 273, DE 12 DE MAIO DE O Prefeito, do Município de Almirante Tamandaré, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e considerando o processo de pensão nº /2015, de 06/04/2015, RESOLVE: Art 1º - Conceder, com efeitos a partir de 03 de abril de 2015, pensão por morte vitalícia, proventos integrais, sem paridade a que faz jus a Sra. FRANCISCA DOS SANTOS, brasileira, viúva, com a cota de 100% (cem por cento), correspondente a importância de R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais), constante da planilha de folhas 24, pelos direitos adquiridos do servidor inativo Sr. José Angêlo, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Manutenção e Operação, nos termos dos Artigos 6º, inciso I, 8º, inciso I, 27, inciso II, alínea a e 40, inciso I, todos da Lei Municipal nº 891/2002, de 09 de maio de 2002, c/c o Art. 40, 7º, inciso I e 8º, da Constituição Federal. Art. 2º - A revisão da Pensão dar-se-á na forma da legislação específica. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Notifique-se, registre-se, publique-se e cumpra-se. 4
5 Gabinete do, no Palácio Almirante Tamandaré, em 12 de maio de ALDNEI SIQUEIRA Xênia Mara de Paula Sebotaio Código Identificador:761021C6 SECRETARIA DE GOVERNO, OUVIDORIA E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA Nº 274, DE 12 DE MAIO DE 2015 Súmula: Concede aposentadoria à servidora Benedita Isabel dos Santos O Prefeito do Município de Almirante Tamandaré, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e considerando o processo de aposentadoria nº /2015, de 09/04/2015, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora BENEDITA ISABEL DOS SANTOS, brasileira, servidora pública municipal de Almirante Tamandaré, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, Matrícula nº 1567, (classe AB, referência 28), da Lei Complementar Municipal nº 023/2012, portadora do RG nº /PR, e inscrita no CPF/MF sob nº , aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, com proventos mensais integrais, pela última remuneração e com paridade, com fundamento na regra especial do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, FÓRMULA 85/95, além do Art. 30, da Lei Municipal nº 891/2002, a partir desta data, no cargo público efetivo de Auxiliar de Enfermagem. Art. 2º - Fica estipulado como provento mensal de sua aposentadoria o valor de R$ 1.822, 95 (um mil, oitocentos e vinte e dois reais e noventa e cinco centavos), constante na planilha de cálculo de proventos de folhas 30. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Notifique-se, registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do, no Palácio Almirante Tamandaré, em 12 de maio de ALDNEI SIQUEIRA Xênia Mara de Paula Sebotaio Código Identificador:B002239D SECRETARIA DE GOVERNO, OUVIDORIA E COMUNICAÇÃO SOCIAL DECRETO Nº 982, DE 06 DE MAIO DE 2015 Convoca a XI Conferência Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com as disposições dos artigos 69, IV e 89, I, o da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art.1º - Fica convocada a XI Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 07 de agosto de 2013, no Centro de Convenções Edson Ricardo Dalke, situado na Rua Rachel Cândido de Siqueira nº 533, Centro, neste Município, no horário das 8 às 17 horas. Art. 2º - O tema central da XI Conferência Municipal de Assistência Social será Consolidar o SUAS de Vez Rumo a 2026, com o lema Pacto Republicano no SUAS Rumo a 2026, o Suas que Temos e os SUAS que Queremos. Art. 3º - A XI Conferência Municipal de Assistência Social será presidida pela Secretária Municipal da Família e Desenvolvimento Social e/ou pelo dirigente responsável pela área de assistência social municipal, sendo a coordenação da Comissão Organizadora a cargo do presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS. Art. 4º - As normas de organização e funcionamento da XI Conferência Municipal de Assistência Social serão deliberadas pelo Conselho Municipal de Assistência Social e, no início da Conferência apresentadas, debatidas e aprovadas. Art. 5º - As despesas decorrentes da organização e da realização da XI Conferência Municipal de Assistência Social, correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente da Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social. Art. 6º - Este decreto entra em vigor nesta a data. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL NO PALÁCIO ALMIRANTE TAMANDARÉ, em 06 de maio de 2015 ALDNEI SIQUEIRA Xênia Mara de Paula Sebotaio Código Identificador:B3C67C16 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANÁ DEPARTAMENTO DE PESSOAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Édina de Fátima Silva, Secretária de Educação do Município de Altamira do Paraná, cumprindo o que dispõe os incisos a Legislação Vigente, torna público que, a audiência pública para apresentação do Plano Municipal de Educação será no dia 22 de Maio de 2015 às 13:30 horas, na Casa da Cultura, localizada na travessa da Rua Piquiri com à Rua Silvio Moreira S/Nº, e para que haja maior participação da comunidade local, ficando assim, convocados, para debater a matéria, as associações representativas dos vários segmentos da comunidade e todos os interessados da população em geral. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância, é expedido o presente Edital de Convocação, que será publicado no Órgão Oficial e afixado na sede da Prefeitura, bem assim na sede dos Departamentos Municipais e em outros locais públicos, de forma a ser dada ao mesmo a mais ampla divulgação. Altamira do Paraná, 18 de Maio de EDINA DE FÁTIMA SILVA Secretaria Municipal de Educação Eulismara fl Da Silva Alves Código Identificador:3E9A3D8A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO GERAL DECRETO Nº 082/2015, DE 18 DE MAIO DE 2015 SÚMULA: Declara de UTILIDADE PÚBLICA, para fim de desapropriação amigável ou judicial, pelo Município 5
6 de Altamira do Paraná/PR os imóveis que especifica, e dá outras providências. A PrefeitA municipal de ALTAMIRA DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, Srª ELZA APARECIDA DA SILVA AGUIAR, no uso de suas atribuições legais, em especial as conferidas pelo Art. 55, incisos V e XV da Lei Orgânica do Município DECRETA: Art. 1º Ficam declaradas de UTILIDADE PÚBLICA para fim de desapropriação amigável ou judicial pelo Município de Altamira do Paraná, as ÁREAS UTILIZADAS PARA ABRIGAR O POÇO ARTESIANO COM CASA DE TRATAMENTO E O RESERVATÓRIO, utilizados para comporem o sistema de abastecimento de água da comunidade da DOIS IRMÃOS, bem como as demais benfeitorias que nelas possam existir, dos seguintes imóveis: I Área de 400,00 m² (Quatrocentos) metros quadrados, destacada do LOTE Nº 174, sendo uma área de 20,00 (vinte) metros por 20,00 (vinte) metros, onde está perfurado o POÇO ARTESIANO para a captação de água e a construção da CASA DE TRATAMENTO de água que abastece a rede de distribuição da COMUNIDADE DOIS IRMÃOS, lote este com a seguinte descrição: MATRÍCULA Nº 752 Lote de terras nº 174, com 10,20 alqueires paulistas, igual a 24,684 hectares, da planta do loteamento denominado Gleba Altamira, município de Altamira do Paraná, desta Comarca de Campina da Lagoa-Pr, dentro das seguintes confrontações: Partindo de um marco de madeira de lei que foi cravado na beira da Estrada Dois Irmãos, segue confrontando com o lote nº 162-C, rumo magnético NE 80º00 NO, cerca de 330,00 metros, até um marco cravado na divisa de terras do Estado, daí segue pela dita divisa rumo geral NE12º20 NO, cerca de 300,00 metros, até um marco semelhante aos outros deste ponto segue-se confrontando com o lote nº 174-A, rumo NE 89º00, cerca de metros, até um marco cravado a beira da estrada dois irmãos, e finalmente, mede por dita estrada rumo a esquerda numa distância de 1.148,90 metros, aproximadamente, segue até o ponto de partida. Matrícula com assento no Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Campina da Lagoa/PR. INCRA Nº COORDENADAS: (UTM) PPO= E N / M01= E N / M02= E N / M03= E N PROPRIETÁRIO: JOÃO PEREIRA QUINTO POSSE: ELIANE ALVES MALTA; II Área de 112,50 m² (Cento e Doze vírgula Cinquenta) metros quadrados, destacada do LOTE Nº 161, conforme memorial descritivo em anexo, onde está construído o reservatório de água que alimenta a rede de distribuição da COMUNIDADE DOIS IRMÃOS, lote este com a seguinte descrição: MATRÍCULA Nº Lote de terras nº 161, com a área de 10,50 alqueires igual a 25,41 há, situado na Gleba Altamira, Colônia I Cantú, município de Altamira do Paraná, comarca de Campina da Lagoa-PR, com os seguintes limites e confrontações: AO NORTE: partindo do marco nº 161/162 cravado a margem direita do Ribeirão Cristalino, seguiu-se por linha seca com o rumo 82º30 NE, cruza a estrada Dois Irmãos e no mesmo alinhamento prossegue ainda dividindo com o lote nº 162 até o marco nº 162/161, cravado na linha seca que divide com terras do Estado, mediu-se 1.105,00 metros: A LESTE: deste ponto seguiu-se pela linha seca que divide com terras do Estado, até o marco 161/160, também cravado junto a mencionada linha seca, mediu-se 250,00 metros, AO SUL: daí seguiu-se por linha seca o rumo de 81º40 SO, dividindo com o lote nº 160 até a estrada Dois Irmãos, mediu-se 520,00 metros, prossegue por linha seca com o rumo de 79º15 SO e ainda dividindo com o lote nº 160 até o marco nº 160/161 cravado a margem direita do Ribeirão Cristalino, mediu-se 445,00 metros; A OESTE: prossegue pelo Ribeirão Cristalino abaixo dividindo sucessivamente com o lote nº 157 e 156 até o marco que deu início e onde se encerra o perímetro do presente roteiro, com assento no Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Campina da Lagoa/PR. INCRA Nº COORDENADAS: (UTM) PPO= E N / M01= E N / M02= E N / M03= E N PROPRIETÁRIOS: PAULO MARCELINO ANDREOLI GONÇALVES e ODILON ANDREOLI GONÇALVES. Art. 2º Fica autorizado o MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ/PR a promover todos os atos administrativos, extrajudiciais e judiciais necessários para a efetivação da desapropriação das Áreas descritas nos incisos I e II do artigo anterior, nas formas das legislações vigentes. Art. 3º Fica reconhecida a conveniência da desapropriação, para o fim indicado, ficando-lhes, assegurado o direito de acesso atribuído ao município, para praticar todos os atos de reconhecimentos e medições da área descrita no Art. 1º deste Decreto. Art. 4º Os proprietários das áreas atingidas pelo ônus da desapropriação limitarão o uso e gozo das mesmas ao que for compatível com a exigência da desapropriação, abstendo-se, consequentemente, de praticar dentro da referida área, de quaisquer atos que causem danos a mesma, incluídos entre eles o de erguer construções, fazer plantações de elevados portes, usar explosivos, enfim, deverá se abster da prática de atos que causem embaraços ou danos a propriedade remanescente da área objeto da desapropriação, quanto a manutenção e fiscalização. Art. 5º O MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ poderá invocar em juízo, quando necessária, a urgência a que se refere o Art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de e suas posteriores alterações. Art. 6º As despesas/ônus decorrentes da desapropriação a que se refere o Art. 1º deste Decreto, correrão por conta de dotação orçamentária própria, prevista no Orçamento Geral do Município. Art. 7º Este Decreto Municipal entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal, aos dezoito dias do mês de maio de dois mil e quinze (18/05/2015). ELZA APARECIDA DA SILVA AGUIAR Prefeita Municipal João Paulo de Castro Klipe Código Identificador:845770A9 SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO GERAL DECRETO Nº 088/2015, DE 23 DE MARÇO DE 2015 SÚMULA: Aprova o projeto de loteamento denominado de LOTEAMENTO VILA ESPERANÇA I, localizado na Gleba Altamira, Colônia Piquiri, denominado de Vila Esperança I, com área total de ,00 m², objeto da Matrícula nº 9.867, com assento no CRI da comarca de Campina da Lagoa/PR, de propriedade do Município de Altamira do Paraná/PR, nos termos da Lei nº /2009 (Minha Casa, Minha Vida), Lei nº /2001 (Estatuto da Cidade) e Lei nº 6.766/79 (Parcelamento de Solo Urbano), Lei Municipal nº 446/2013 (Criação do Programa de Regularização Fundiária Urbano de Interesse Social), Lei Municipal nº 485/2014 (Autoriza Doação) e Processo Administrativo nº 001/2013, de Execução do Programa de Regularização Fundiária Urbano de Interesse Social. A PrefeitA municipal de ALTAMIRA DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, Srª. ELZA APARECIDA DA SILVA AGUIAR, no uso de suas atribuições legais, em especial as conferidas pelo Art. 55, incisos V e XV da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica declarado APROVADO o projeto de Demarcação Urbanística do Loteamento denominado VILA ESPERANÇA I, área de ocupação irregular, localizado na Gleba Altamira, Colônia Piquiri, com área total de ,00 m², objeto da Matrícula nº 9.867, com assento no CRI da comarca de Campina da Lagoa/PR, de propriedade do Município de Altamira do Paraná/PR, com as 6
7 características constantes do Anexo I, que faz parte integrante do presente DECRETO, e ainda: I Área de Ruas, compostas pelas Ruas Projetada A ; Projetada B ; Projetada C ; Projetada D ; Projetada E ; Projetada F ; Projetada G ; Projetada H ; Projetada I e Projetada J", totalizando uma área de 3.925,37 m² (Três Mil, Novecentos e Vinte e Cinco vírgula Trinta e sete) metros quadrados. II Área composta pelas Quadras que compõem o Loteamento Vila Esperança I, em número de 35 à 41 e 60, totalizando uma área de ,92 (Vinte Mil, Quinhentos e Vinte e Quatro vírgula Noventa e Dois) metros quadrados. Art. 2º A aprovação do loteamento dá-se segundo as normas estabelecidas na Lei nº 6.766/1979, com as alterações introduzidas pela Lei nº 9.785/1999, Lei nº /2001, Lei nº /209, Leis Municipais nº 446/2013, 485/2014 e 486/2014, sub-rogando-se o município de Altamira do Paraná nos poderes do loteador faltoso, na forma do Art. 40 da Lei nº /2009. Parágrafo Primeiro Cumpridas as formalidades pertinentes, o loteador/município de Altamira do Paraná, deverá efetuar o registro do loteamento na circunscrição imobiliária competente, nos termos da Lei nº 6.766/79, /2009 e /2001, ficando esclarecido que serão destinados 3.925,37 m² (Três Mil, Novecentos e Vinte e Cinco vírgula Trinta e Sete) metros quadrados, da área total do loteamento, para RUAS. Parágrafo Segundo Fica incorporada ao Patrimônio Público Municipal a área correspondente as RUAS, em conformidade com a exigência da legislação em vigor. Art. 3º As obras relativas a rede de drenagem de águas pluviais, meiofio com sarjeta, pavimentação asfáltica e/ou calçamento com pedra poliédricas, arborização e demais obras de infraestruturas exigidas pela legislação municipal, serão integralmente concluídas pelo município de Altamira do Paraná/PR, conforme projetos e disponibilidade orçamentária. Parágrafo Único A rede de distribuição de água potável e de distribuição de energia elétrica, bem como a iluminação pública, já existem no loteamento Vila Esperança I, sob a responsabilidade da SANEPAR, COPEL e por este município, respectivamente. Art. 4º Compete ao município de Altamira do Paraná/PR/loteador executar os seguintes melhoramentos públicos: I Demarcação das Quadras e Lotes; II Terraplanagens das Ruas, de acordo com os perfis aprovados; III Colocação de Guias e Sarjetas em todas as Ruas; IV Implantação da rede de Galerias de Água Pluviais, de acordo com o projeto aprovado pela Prefeitura Municipal de Altamira do Paraná/PR; V - Pavimentação Asfáltica com CBUQ ou calçamento com pedras poliédricas, adequada para o tráfego nas Ruas especificadas no projeto aprovado pela Prefeitura Municipal de Altamira do Paraná; Art. 5º O município de Altamira do Paraná/loteador não se obriga a apresentação de Licença Ambiental por se tratar de área urbana em processo de Regularização Fundiária de Interesse Social, com ocupação já CONSOLIDADA, nos termos do Art. 54 e seguintes da Lei nº /2009, conforme apresentação de Laudo Técnico realizado por profissional legalmente habilitado para este fim, parte integrante deste DECRETO. Art. 6º O Loteador/Município de Altamira do Paraná/PR obriga-se a divulgar em todos os materiais e meios de veiculação publicitária, o número do Processo Administrativo e de Aprovação do Loteamento pela Prefeitura Municipal de Altamira do Paraná/PR e a fixar em local bem visível do Loteamento, painel informando o nome do loteamento, a área abrangida, o número do Decreto de aprovação, o nome do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANO e o número de lotes contemplados. Art. 7º Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal, Gabinete do, aos quatro dias do mês de maio de dois mil e quinze (04/05/2015). ELZA APARECIDA DA SILVA AGUIAR Prefeita Municipal João Paulo de Castro Klipe Código Identificador:DCEED8AF SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO GERAL PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 032/2014 PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2014 TERMO ADITIVO que entre si fazem o MUNICIPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ, Estado do Paraná e o Prestador de Serviço A.A. SANTOS PNEUS, na forma abaixo: Aos 19 (Dezenove) dias do mês de Maio de 2015 (dois mil e quinze), o MUNICIPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito publico interno, com sede na rua Cantú, 180, centro, representado por sua Prefeita Municipal, senhora ELZA APARECIDA DA SILVA AGUIAR, e o Prestador de Serviço A.A. SANTOS PNEUS CNPJ / , situada a Avenida Capitão Índio Bandeira, 3105 Centro CEP Campo Mourão - Paraná, neste ato representado pelo seu Representante Legal, Sr. ANTONIO APARECIDO DOS SANTOS, portador do RG SSP/PR e CPF , doravante denominada CONTRATADA, resolvem, de comum acordo e na melhor forma de direito, firma o primeiro termo aditivo ao contrato administrativo, 032/2014, que será regido pela Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº /02, suas alterações posteriores e demais leis atinentes, e pela clausulas seguintes: CLAUSULA PRIMEIRA Por Força do Presente TERMO ADITIVO Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato 032/2014, pelo período de 04 (quatro) meses, contados da assinatura do presente termo. CLAUSULA SEGUNDA Fica entendida que continuam inalteradas e vigentes as demais clausulas do referido instrumento. Nada mais havendo, depois de lido e achado conforme, vai o presente Termo Aditivo assinado pelas partes interessadas e testemunhas Presentes. Altamira do Paraná, 20 de Março de Municipio de Altamira do Paraná ELZA APARECIDA DA SILVA AGUIAR Prefeita Municipal A.A SANTOS PNEUS LTDA Contratado João Paulo de Castro Klipe Código Identificador:91AC3D80 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ CÂMARA MUNICIPAL CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº.039/2015 O Presidente da Câmara Municipal de Andirá abaixo assinado em conformidade com a Resolução 001/2013 de 26/02/2013 e o Artigo 16, Inciso VII, Alíneas O e P do Regimento Interno, AUTORIZA (03) três diárias no valor de R$1.200,00 (hum mil e duzentos reais) ao Vereador João Mitrovini Filho, para participar do Curso Regime Geral e Próprio de Previdência que será realizado nos dias 20, 21 e 22 de maio de 2015 na cidade de Curitiba - Paraná, com saída no dia 20 pela manhã e retorno no dia 22, à tarde após o enceramento. Gabinete da Presidência, 19 de maio de
8 Cumpra-se Publique-se Arquive-se JOÃO MITROVINI FILHO Presidente Biênio 2015/2016 REQUERIMENTO Eu Vereador João Mitrovini Filho, venho REQUERER autorização para viagem conforme acima descrito. Nestes termos, peço deferimento. Publique-se Arquive-se JOÃO MITROVINI FILHO Presidente Biênio 2015/2016 REQUERIMENTO Eu Assessor Jurídico da Presidência Odair Batista de Oliveira Júnior, venho REQUERER autorização para viagem conforme acima descrito. Nestes termos, peço deferimento. Andirá, 19 de maio de Assinatura Leonidas de Resende Teixeira Código Identificador:1EA82AEE Andirá, 19 de maio de Assinatura Leonidas de Resende Teixeira Código Identificador: F CÂMARA MUNICIPAL CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº.040/2015 O Presidente da Câmara Municipal de Andirá abaixo assinado em conformidade com a Resolução 001/2013 de 26/02/2013 e o Artigo 16, Inciso VII, Alíneas O e P do Regimento Interno, AUTORIZA (03) três diárias no valor de R$1.200,00 (hum mil e duzentos reais) ao Vereador José Odair Bonacin, para participar do Curso Regime Geral e Próprio de Previdência que será realizado nos dias 20, 21 e 22 de maio de 2015 na cidade de Curitiba - Paraná, com saída no dia 20 pela manhã e retorno no dia 22, à tarde após o enceramento. Gabinete da Presidência, 19 de maio de Cumpra-se Publique-se Arquive-se JOÃO MITROVINI FILHO Presidente Biênio 2015/2016 REQUERIMENTO Eu Vereador José Odair Bonacin, venho REQUERER autorização para viagem conforme acima descrito. Nestes termos, peço deferimento. Andirá, 19 de maio de Assinatura Leonidas de Resende Teixeira Código Identificador:D0EC6B83 CÂMARA MUNICIPAL CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº.041/2015 O Presidente da Câmara Municipal de Andirá abaixo assinado em conformidade com a Resolução 001/2013 de 26/02/2013 e o Artigo 16, Inciso VII, Alíneas O e P do Regimento Interno, AUTORIZA (03) três diárias no valor de R$1.200,00 (hum mil e duzentos reais) ao Assessor Jurídico da Presidência Odair Batista de Oliveira Júnior, para participar do Curso Regime Geral e Próprio de Previdência que será realizado nos dias 20, 21 e 22 de maio de 2015 na cidade de Curitiba - Paraná, com saída no dia 20 pela manhã e retorno no dia 22, à tarde após o enceramento. Gabinete da Presidência, 19 de maio de CÂMARA MUNICIPAL LEI N.º DE 15 DE MAIO DE 2015 Projeto de Lei n.º 01/ CMA Autor: Vereador Gilmar Leonardo Súmula Dispõe sobre a denominação do prédio público consistente em um imóvel localizado na Rua Paraná, s/n, Centro, que albergava a antiga estação ferroviária, cedido pela União ao Município, e destinado pela Lei Municipal n.º de 16 de Dezembro de 2014 à abrigar a Casa da Memória de Andirá. A Câmara Municipal de Andirá, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente, nos termos dos 5.º e 7.º do artigo 45 da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei: Art. 1.º O prédio público consistente em um imóvel localizado na Rua Paraná, s/n, Centro, que albergava a antiga estação ferroviária, cedido pela União ao Município, e destinado pela Lei Municipal n.º de 16 de Dezembro de 2014 a abrigar a Casa da Memória de Andirá passa a denominar-se CASA DA MEMÓRIA ROBERTO SIMONI. Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal Dr. Álvaro de Andrade Margotto, Andirá, em 15 de Maio de JOÃO MITROVINI FILHO Presidente Biênio 2015/2016 Leonidas de Resende Teixeira Código Identificador:E21F31E9 CÂMARA MUNICIPAL TERMO DE DISPENSA POR INEXIGIBILIDADE 022/2015 Interessado: Câmara Municipal de Andirá CNPJ / Objeto: Curso de Capacitação para Vereadores. Valor Contratado: (R$1.530,00) Hum mil, quinhentos e trinta reais. Contratado: ACAMPAR - Associação de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná CNPJ / Período: 20/05/2015 a 22/05/2015 Fundamento: Artigo 25, Inciso II, da Lei nº /93 e suas alterações Cumpra-se 8
9 RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 022/2015 Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, objeto do Processo por Inexigibilidade nº 022/2015, para a eficácia do ato, nos termos do Inciso VI do Artigo 13 da Lei 8.666/93 e suas alterações, a favor da Empresa acima descrita, para participação dos Vereadores João Mitrovini Filho, José Odair Bonacin e Assessor Jurídico da Presidência Odair Batista de Oliveira Júnior no Curso Regime Geral e Próprio de Previdência que será realizado na cidade Curitiba Paraná nos dias 20, 21 e 22 de maio de 2015, no valor de R$ 510,00 por inscrição totalizando R$1.530,00 (Hum mil, quinhentos e trinta reais). Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Andirá, em 19 de maio de Cumpra-se Publique-se Arquive-se JOÃO MITROVINI FILHO Presidente Biênio 2015/2016 Leonidas de Resende Teixeira Código Identificador:C0A19A47 GABINETE DO PREFEITO LEI Nº DE 19 DE MAIO DE 2015 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais). A Câmara Municipal de Andirá aprovou e eu, JOSÉ RONALDO XAVIER, de Andirá, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, na Dotação Orçamentária abaixo especificada: 13.SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 002.DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA Adquirir Barracas Feira do Produtor EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 7.600,00 Art. 2 - O recurso para a abertura do Crédito Adicional Especial de que trata esta lei será resultante do superávit financeiro do exercício de 2014 da fonte Recursos Livres, no valor de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais). Art. 3 - Fica acrescentada no Anexo Programas Finalísticos Plano Plurianual, Lei Municipal nº de 10 de dezembro de 2013, no Programa descrito abaixo a meta discriminada no artigo 1º desta lei: PROGRAMA Acrescentar Reduzir 0019 Agropecuária 7.600,00 Art. 4 - Fica acrescentada no Anexo I Das Metas e Prioridades da Administração Municipal Lei de Diretrizes Orçamentárias, previstas no art. 5º da Lei Municipal nº de 21 de julho de 2014, na ação descrita abaixo a meta discriminada no artigo 1º desta lei: AÇÃO Acrescentar Reduzir Adquirir Barracas Feira do Produtor 7.600,00 Art. 5 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal Bráulio Barbosa Ferraz, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 19 de maio de 2015, 72º da Emancipação Política. JOSÉ RONALDO XAVIER João Campos Código Identificador:B24AF213 GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº DE 19 DE MAIO DE 2015 SÚMULA: Concede aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição ao servidor Antonio Roberto Dalossi. O Prefeito do Município de Andirá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, DECRETA Art. 1º - Fica concedida APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a partir de 18 de maio de 2015, ao servidor ANTONIO ROBERTO DALOSSI, lotado no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo, portador do RG SESP/PR, inscrito no CPF sob nº , com o cargo de Veterinário (Nível 01-12). Art. 2º - A presente aposentadoria é concedida pela regra prevista no artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005 e a forma de reajuste será de acordo com o artigo 7º da Emenda Constitucional 41/2003. Art. 3º - O valor do provento de aposentadoria será de R$ 5.904,14 (cinco mil e novecentos e quatro reais e quatorze centavos) referente à competência abril/2015. Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal Bráulio Barbosa Ferraz, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 19 de maio de 2015, 72º da Emancipação Política. JOSÉ RONALDO XAVIER João Campos Código Identificador:7E12245A GABINETE DO PREFEITO LEI Nº DE 19 DE MAIO DE 2015 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ ,00 (cento e vinte mil reais). A Câmara Municipal de Andirá aprovou e eu, JOSÉ RONALDO XAVIER, de Andirá, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, na Dotação Orçamentária abaixo especificada: 13.SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 004.DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE Elaborar Plano de Saneamento Básico do Município OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA ,00 Art. 2 - O recurso para a abertura do Crédito Adicional Especial de que trata esta lei será resultante do superávit financeiro do exercício de 2014 da fonte Recursos Livres, no valor de R$ ,00 (cento e vinte mil reais). Art. 3 - Fica acrescentada no Anexo Programas Finalísticos Plano Plurianual, Lei Municipal nº de 10 de dezembro de 2013, 9
10 no Programa descrito abaixo a meta discriminada no artigo 1º desta lei: PROGRAMA Acrescentar Reduzir 0021 Serviços Urbanos ,00 Art. 4 - Fica acrescentada no Anexo I Das Metas e Prioridades da Administração Municipal Lei de Diretrizes Orçamentárias, previstas no art. 5º da Lei Municipal nº de 21 de julho de 2014, na ação descrita abaixo a meta discriminada no artigo 1º desta lei: AÇÃO Acrescentar Reduzir Elaborar Plano de Saneamento Básico do Município ,00 Art. 5 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal Bráulio Barbosa Ferraz, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 19 de maio de 2015, 72º da Emancipação Política. JOSÉ RONALDO XAVIER João Campos Código Identificador:F508AF63 GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº DE 19 DE MAIO DE 2015 SÚMULA: Substitui membros da Comissão Eleitoral do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Andirá FUNPESPA. JOSÉ RONALDO XAVIER, de Andirá, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são atribuídas por Lei, com fundamento na Lei Municipal nº /2011 e no Decreto nº /2015. CONSIDERANDO a necessidade de substituição de 02 (dois) membros da Comissão Eleitoral do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Andirá FUNPESPA, nomeados pelo Decreto nº , de 23 de abril de D E C R E T A Art. 1º - Substituir 02 (dois) membros Comissão Eleitoral do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Andirá FUNPESPA, a Servidora DEISI DE ASSIS DUARTE - representante dos Servidores Ativos, pelo Servidor PABLO ANTUNES CHAGAS ALBERTO, e o Senhor JOÃO VIZOTO SOBRINHO - representante dos Servidores Inativos ou Pensionistas, pelo Senhor LIBERATO MANFRIN DUARTE. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal Bráulio Barbosa Ferraz, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 19 de maio de 2015, 72º da Emancipação Política. JOSÉ RONALDO XAVIER João Campos Código Identificador:8B0FA009 GABINETE DO PREFEITO LEI Nº DE 19 DE MAIO DE 2015 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.037,66 (um mil trinta e sete reais e sessenta e seis centavos). A Câmara Municipal de Andirá aprovou e eu, JOSÉ RONALDO XAVIER, de Andirá, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, nas Dotações Orçamentárias abaixo especificadas: 03.SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 001.GABINETE DA ADMINISTRAÇÃO Manter Indenizações e Restituições INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 308, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 728,82 Art. 2 - Os recursos para a abertura do Crédito Adicional Especial de que trata esta lei serão resultantes do superávit financeiro do exercício de 2014 da fonte Programa Recuperação da Trafegabilidade de Estradas Rurais, no valor de R$ 728,82 (Setecentos e vinte e oito reais e oitenta e dois centavos), do Excesso de arrecadação da fonte Programa Recuperação da Trafegabilidade de Estradas Rurais, no valor de R$ 90,00 e do cancelamento da seguinte dotação orçamentária. 03.SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 001.GABINETE DA ADMINISTRAÇÃO Manter Indenizações e Restituições INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 218,84 Art. 3 - Fica acrescentada no Anexo Programas Finalísticos Plano Plurianual, Lei Municipal nº de 10 de dezembro de 2013, no Programa descrito abaixo a meta discriminada no artigo 1º desta lei: PROGRAMA Acrescentar Reduzir 0000 Encargos Especiais 1.037,66 Art. 4 - Fica acrescentada no Anexo I Das Metas e Prioridades da Administração Municipal Lei de Diretrizes Orçamentárias, previstas no art. 5º da Lei Municipal nº de 21 de julho de 2014, na ação descrita abaixo a meta discriminada no artigo 1º desta lei: AÇÃO Acrescentar Reduzir Manter Indenizações e Restituições 1.037,66 Art. 5 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal Bráulio Barbosa Ferraz, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 19 de maio de 2015, 72º da Emancipação Política. JOSÉ RONALDO XAVIER João Campos Código Identificador:FB3DAACB GABINETE DO PREFEITO LEI Nº DE 19 DE MAIO DE 2015 Súmula: Altera a Lei Municipal nº , de 28 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o plano de cargos, vencimentos e carreiras dos servidores públicos da administração direta e indireta do Município de Andirá. A Câmara Municipal de Andirá aprovou e eu, JOSÉ RONALDO XAVIER, de Andirá, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica alterada a Lei Municipal nº , de 28 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o plano de cargos, vencimentos e carreiras dos servidores públicos da administração direta e indireta do Município de Andirá, nos seguintes artigos: I - O art. 18, caput, mantidos os demais incisos e parágrafo único, passa a vigorar com a seguinte redação: 10
11 Art. 18. A promoção vertical (Níveis) consiste na passagem de um nível para outro imediatamente superior, dentro da mesma classe, por titulação de curso em instituições reconhecidas pelo MEC, relacionada com o cargo ou que contribua para o aprimoramento do serviço público. II - O art. 20 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 20. A ascensão de nível, que poderá ocorrer anualmente em mais de uma unidade, preenchidos os requisitos pelo servidor, somente será negada de imediato pela Administração por motivo orçamentário, nos termos do artigo 19 desta Lei. III - O art. 26, caput, passa a vigorar com a seguinte redação, revogado o parágrafo primeiro e segundo: Art. 26. O requerimento de elevação vertical poderá ser feito a qualquer tempo, desde que apresentados certificados ou diplomas de acordo com as demais disposições desta Lei, os quais serão analisados em no máximo 30 (trinta) dias, contados da data do protocolo. IV - O art. 27, caput, e parágrafo único, passam a vigorar com a seguinte redação: Art. 27. A Comissão de Avaliação de Títulos será composta conforme a mesma estrutura das Comissões de Avaliação, mediante Decreto do Chefe do Executivo. Parágrafo Único. A habilitação no processo de promoção vertical funcional não poderá, em hipótese alguma, configurar ou caracterizar provimento derivado. V - O art. 30 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 30. As promoções serão realizadas em até 30 (trinta) dias da data do protocolo do requerimento, salvo nas hipóteses do art. 19 e 32 desta Lei, devendo a Administração proceder nos termos do art. 33 desta Lei. Art. 2º. O servidor poderá requerer, a qualquer momento, a revisão da avaliação de títulos no caso de a alteração legislativa permitir nova interpretação, sendo que a Administração poderá proceder conforme os artigos 33 e 19 desta Lei, em não havendo dotação orçamentária. Parágrafo Único. A revisão de que trata o caput deste artigo não retroagem seus efeitos inexistindo direito à indenização. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogados o parágrafo terceiro do art. 24 da Lei nº /2011 e as demais disposições em contrário, retroagindo seus efeitos ao primeiro dia do mês de janeiro de Paço Municipal Bráulio Barbosa Ferraz, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 19 de maio de 2015, 72º da Emancipação Política. JOSÉ RONALDO XAVIER João Campos Código Identificador:70E058D1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº DE 15 DE MAIO DE 2015 JOSÉ RONALDO XAVIER, de Andirá, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e Considerando a Portaria nº , de 06 de abril de 2015, no qual concedeu 20 (vinte) dias de férias ao servidor; Considerando a Portaria nº , de 13 de abril de 2015, no qual suspendeu o período de férias. RESOLVE Art. 1º. Conceder ao Servidor Público Municipal JOSÉ RUY DIAS, 16 (dezesseis) dias do período remanescente das férias, nos dias 19 de maio a 03 de junho de Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal Bráulio Barbosa Ferraz, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 15 de maio de 2015, 72º da Emancipação Política. JOSÉ RONALDO XAVIER João Campos Código Identificador:31315B24 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº DE 15 DE MAIO DE 2015 JOSÉ RONALDO XAVIER, de Andirá, Estado do Paraná, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO a concessão de férias o Servidor Público Municipal JOSÉ RUY DIAS, Diretor do Departamento de Fiscalização, no período de nos dias 19 de maio a 03 de junho de RESOLVE Art. 1º. Nomear o Servidor Público Municipal MARCEL LEMANA, Agente Administrativo, para ocupar no período de 19 de maio a 03 de junho de 2015, a função de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO, com proventos relativos à função. Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal Bráulio Barbosa Ferraz, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 15 de maio de 2015, 72º da Emancipação Política. JOSÉ RONALDO XAVIER João Campos Código Identificador:64B36170 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2015 PROCESSO LICITAÇÃO Nº 033/2015 PREGÃO Nº 014/ FORMA PRESENCIAL OBJETO: CONTRATAÇÃO DE VEÍCULO PROVIDO DE SISTEMA DE HIDRO-JATEAMENTO PARA LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS E DESTINAÇÃO FINAL, PARA ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. EMPRESA VENCEDORA: FORNECEDOR: SANETRAN SANEAMENTO AMBIENTAL S/A, CNPJ: / VIGÊNCIA: à JOSÉ RONALDO XAVIER Prefeito ANGELA MARIA DA SILVA CORREIA Pregoeira LUIZ CARLOS POLI Representante Legal CLAUDINEIA CORDEIRO DE ARAUJO Representante Legal LUIZ GUSTAVO JULIANO Representante Legal 11
12 OBS: A RELAÇÃO DE ITENS REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2015, ESTARÁ DISPONIVEL NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO João Campos Código Identificador:C21CDC06 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA CISLIPA PORTARIA Nº 30/2015 DISPOE SOBRE OS CARGOS E ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSÓRCIO - ALTERA PORTARIA Nº 23/2013 PORTARIA N 30 de 19 de maio de Altera a Portaria n 23 de 11 de outubro de 2013, que dispõe sobre os Cargos da Secretaria Executiva do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Litoral do Paraná CISLIPA, conforme Estatuto Social e dá outras providencias. Art. 1. A Secretaria Executiva é a instância que coordena a operacionalização das atividades que competem ao Consórcio Público CISLIPA e será constituída pelos seguintes órgãos nomeados a título de cargos em comissão: Coordenação Geral, Coordenação Médica, Coordenação do Controle Interno, cujas indicações dar-se-ão por decisão da Assembleia e mediante nomeação pelo Presidente do Consórcio, respeitando os pré-requisitos de cada cargo. Art. 2. A Secretaria Executiva é composta pelos seguintes órgãos: I - Coordenação Geral, composta por: a) 01 Diretoria Executiva comporta por 01 Diretor Executivo; 01 Departamento de Administração com 01 Diretor Administrativo e Financeiro, 01 Departamento de Contabilidade com 01 Diretor de Contabilidade, 01 Departamento Jurídico com 01 Diretor Jurídico, 01 Departamento de Recursos Humanos com 01 Diretor de Recursos Humanos e 02 Assistentes Administrativos. II - Coordenação Médica, composta por: 01 Diretor Médico, 01 Diretoria de Serviços de Saúde composta por 01 Departamento de Enfermagem com 01 Diretor de Enfermagem, 01 Diretor de Divisão de Serviços de Saúde, 01 Diretor de Divisão de Logística e Transporte e 01 Chefe de Serviço Operacional, 01 Subdivisão de Serviços de Urgência e Emergência com 02 Chefes de Divisão de Urgência e Emergência. III - Coordenação de Controle Interno composta por: a) 01 Controlador Interno Art. 3. Compete à Coordenação Geral, ainda, realizar todas as providências administrativas necessárias ao desempenho das finalidades do Consórcio Público CISLIPA, compreendendo: Implementar e gerir as diretrizes definidas em Assembleia Geral, praticando todos os atos que não tenham sido expressamente atribuídos às outras esferas neste Estatuto; Auxiliar o Presidente em suas funções, cumprindo suas determinações, mantendo-o informado, bem como prestando contas da situação administrativa e financeira do Consórcio Público CIRUSPAR; exercer a gestão patrimonial; praticar os atos relativos aos recursos humanos, cumprindo e se responsabilizando pelos preceitos da legislação trabalhista em vigor; coordenar e orientar o trabalho de todos empregados públicos; exercer, por delegação, atribuições de competência do Presidente; Representar o CISLIPA junto ao Comitê Gestor Regional da Rede de Atenção às Urgências. Art. 4. Compete a Coordenação Médica: Coordenar as atividades e ações de saúde ligadas ao componente préhospitalar de Urgência e Emergência na área de atuação do CISLIPA; Auxiliar o Coordenador Geral e representá-lo em sua ausência; Planejar cursos de treinamento e aperfeiçoamento Art. 5. Compete ao Departamento de Enfermagem: Coordenar as atividades e ações de assistência de enfermagem ligadas ao componente pré-hospitalar de Urgência e Emergência na área de atuação do CISLIPA; Auxiliar o Coordenador Geral e Coordenador Médico e representá-los quando ausentes; Planejar cursos de treinamento e aperfeiçoamento. Ser responsável pelas ações de enfermagem ligadas aos serviços prestados pelo CISLIPA Art. 6. Compete aos Departamentos Administrativo Financeiro, Contábil e de Recursos Humanos: responder pela execução das atividades administrativas do Consórcio; responder pelas diretrizes das atividades contábil-financeiras do Consórcio; elaborar as prestações de contas dos auxílios e subvenções concedidos e/ou recebidos pelo Consórcio Público CISLIPA; responder pelas diretrizes do balanço patrimonial/fiscal do Consórcio; providenciar a publicação do balanço anual do Consórcio na imprensa oficial; responder pela execução das compras e de fornecimentos, dentro dos limites orçamentários aprovados pela Assembleia Geral; prestar contas de projetos, convênios, contratos e congêneres. Execução de procedimentos de recursos humanos, envolvendo concursos públicos, gestão de pessoal, gestão de encargos sociais e previdenciários e demais atos pertinentes; Art. 7. O Consórcio Público CISLIPA é composto de Unidade de Controle Interno, consoante disposto nos Arts. 31, 70 e 74 da Constituição Federal. 1º. O Coordenador do Controle Interno deverá ser ocupado por profissional, com escolaridade mínima de 3º grau, e conhecimento técnico na área de atuação. 2º. O Controlador Interno poderá ser designado dentre o quadro de pessoal do CISLIPA ou mediante a cedência de servidor público de algum dos entes que compõem o CISLIPA, com ônus ao consórcio. Art. 8 - A remuneração dos cargos em comissão e controlador interno dar-se a nos seguintes valores: Diretor Executivo R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais). Diretor Médico R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais). Diretor Administrativo e Financeiro R$ 3.830,00 (três mil e oitocentos e trinta reais). Diretor de Contabilidade R$ 3.830,00 (três mil e oitocentos e trinta reais). Diretor Jurídico R$ 3.830,00 (três mil e oitocentos e trinta reais). Diretor de Recursos Humanos R$ 3.830,00 (três mil e oitocentos e trinta reais). Assistente Administrativo R$ (mil e seiscentos reais). Controlador Interno R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais). Diretorias de Divisão R$ 2.660,00 (dois mil seiscentos e sessenta reais). Função Gratificada para as funções de diretorias de divisão R$ 500,00 (quinhentos reais). Diretor de Enfermagem R$ 3.830,00 (três mil oitocentos e trinta reais). Chefe de Serviço Operacional de Enfermagem R$ 972,92 (novecentos e setenta e dois reais e noventa e dois centavos). Chefe de Divisão de Urgência e Emergência R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais). (alterado pela Portaria nº 53/2014) Art. 9 - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário. 12
13 Paranaguá, 19 de maio de EDGAR ROSSI Presidente CISLIPA Jemima Aliano Código Identificador:9F19EE9F CISLIPA PORTARIA Nº 28/2015 RETIFICA Nº 17/2015 TESTE SELETIVO Nº 003/14 NÃO COMPARECIMENTO TESTE SELETIVO nº 003/2014 EDITAL nº 028/2015 RETIFICA EDITAL n.º 017/2015 Retifica o Edital nº 17/2015 do teste Seletivo nº 003/2014 e dá outras providências. A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DO TESTE SELETIVO nº 003/2014 Edital nº 01/2014, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E CONSIDERANDO: RESOLVE: TORNAR PÚBLICO: Retificação do Edital nº17/2015 Inclui no Edital 17/2014 a relação de candidatos convocados pelo Edital 14/2015, que estão eliminados do TESTE SELETIVO nº 003/2014 por motivo de não comparecimento para entrega da documentação exigida. Altera o Item 1 do edital nº 17/2015: Onde se lê: 1 NÃO COMPARECIMENTO PARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA: LAUREMIR ALVES LEANDRO Leia-se: NOME CLASS EMPREGO PÚBLICO 04º (1º Final de Lista Edital 12/2014) TÉCNICO AUXILIAR DE REGULAÇÃO MÉDICA 1 NÃO COMPARECIMENTO PARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA: NOME CLASS EMPREGO PÚBLICO 04º (1º Final de Lista TÉCNICO AUXILIAR DE LAUREMIR ALVES LEANDRO Edital 12/2014) REGULAÇÃO MÉDICA ROSE MARIA DE FREITAS ALVES 05º CR ENFERMEIRA Paranaguá, 19 de maio de JEMIMA ALIANO Presidente da Comissão Jemima Aliano Código Identificador:E5E5E8B9 DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS RATIFICAÇÃO - DISPENSA 002/2015-PROJETO MUSICALIZAÇÃO GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO OBJETO: Promoção do desenvolvimento socioeconômico e cultural da Comunidade Escolar e o seu meio no Município de Antonina, mediante o planejamento, a coordenação e a execução de projeto de musicalização infantil e capacitação dos professores do ensino básico e outras ações orientadas ao incremento do desenvolvimento educacional, com a instituição. Considerando o cumprimento dos requisitos previstos no parágrafo único do art. 26 da Lei nº 8.666/93, e, tendo em vista o conteúdo do presente processo, o qual foi submetido a exame e aprovação da Procuradoria Jurídica Municipal, emitiu pareceres favoráveis, para a contratação na modalidade de Dispensa de Licitação nos termos do Art. 24, inc. XXIV da Lei nº 8666/93, no valor total mensal de R$ ,78 (vinte e oito mil novecentos e vinte reais e setenta e oito centavos) e um total anual de R$ ,88 (duzentos e oitenta e nove mil duzentos e setenta e sete reais e oitenta e oito centavos), divididos em 10 (dez) parcelas, RATIFICO a decisão da Comissão de Licitação, em consequência, fica convocada a entidade cultural FILARMÔNICA ANTONINENSE, CNPJ nº / , declarada de utilidade pública conforme Lei Municipal nº 20, de 24/05/1976 e Utilidade Pública Estadual Lei nº 6967, de 22/12/1977, legalmente registrada no MEC-CNSS Proc , de 05/12/1979, para assinatura do Termo de Contrato, nos termos do art. 64, caput, do citado diploma legal, sob as penalidades da lei. Antonina, 19 de Maio de JOÃO UBIRAJARA LOPES Anderson Alves Maurício Código Identificador:CBFA7FF7 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS DECRETO Nº. 0071/2015 SÚMULA: Nomeia os membros da Coordenação Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família CMI/PBF. O Prefeito do Município de Atalaia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei: D E C R E T A Art. 1º - Ficam nomeados os membros para compor a Coordenação Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família CMI/PBF: I - Gestor/Coordenador do PBF da Assistência Social: Carla Sibeli Armelin Vilhena II - Coordenador do PBF da Educação: Dulcinéia de Fátima Viana de Mello III - Coordenador do PBF da Saúde: Cristiani Andréia de Oliveira. IV - Operador do PBF: Aline Macedo Chagas Art. 1º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Atalaia, em 19 de Maio de FÁBIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA PEDIDO DE BENS E SERVIÇOS Nº PMA 019/2015 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº PMA 014/2015. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº PMA 002/
14 Bruno Cesar Carreira Cardoso Código Identificador:625A65EA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS DECRETO Nº. 0072/2015 Súmula: O Prefeito do Município de Atalaia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei: D E C R E T A Art. 1º - Fica concedido a partir de 01 de Maio de 2015, a Sra. VANIA CRISTINA RAPOUZA VIEIRA, Servidora Pública Municipal, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Professora, de acordo com o Artigo 19 Parágrafo 9º, da Lei 0970/2012 do Estatuto do Magistério Municipal, 20% (vinte por cento) Adicional Especial de Formação, conforme requerimento protocolado nº 344/2015 de 19/05/2015. Art. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Atalaia, em 19 de Maio de FÁBIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA Bruno Cesar Carreira Cardoso Código Identificador:C23BC493 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº. 254/2015 O PREFEITO MUNICIPAL DE BALSA NOVA, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, RESOLVE Art. 1º - Nomear Jencir Viante ALbach Pereira, brasileira, portadora do RG nº e do CPF nº , residente e domiciliada a Avenida Bom Jesus, nº 1.009, Bom Jesus em Campo Largo, para exercer o cargo de Enfermeiro, com os direitos e obrigações previstos na Lei Municipal nº 624/2011, de 03 de maio de 2011, que instituiu e aprovou o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações do Poder Executivo do Município de Balsa Nova, em virtude de sua aprovação em Concurso Público veiculados pelo Edital nº 03/2011 de 07 de novembro de 2011, publicado no jornal O Fato em 08 de novembro de 2011, Edital nº 006/2011 de 19 de janeiro de 2012, publicado no jornal Folha de Campo Largo em 20 de janeiro de 2012 e Edital nº 01/2012 de 16 de fevereiro de 2012, publicado no Jornal Folha de Campo Largo em 17 de fevereiro de Art. 2º. Fica sem efeito a presente portaria caso não ocorra a assinatura do termo de posse do servidor ora nomeado no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias a contar da publicação da presente, conforme previsto no artigo 21 da Lei Municipal n.º 222 de Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, 18 de Maio de LUIZ CLAUDIO COSTA Joice Daiana Bora Código Identificador:554F8179 ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº. 253/2015 O PREFEITO MUNICIPAL DE BALSA NOVA, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, RESOLVE Art. 1º - Nomear Fabiola Fernanda Batista de Morais Kocholi, brasileira, portadora do RG nº e do CPF nº , residente e domiciliada a Rua Maestro Francisco Antonello, nº 2.085, Fanny em Curitiba, para exercer o cargo de Enfermeiro, com os direitos e obrigações previstos na Lei Municipal nº 624/2011, de 03 de maio de 2011, que instituiu e aprovou o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações do Poder Executivo do Município de Balsa Nova, em virtude de sua aprovação em Concurso Público veiculados pelo Edital nº 03/2011 de 07 de novembro de 2011, publicado no jornal O Fato em 08 de novembro de 2011, Edital nº 006/2011 de 19 de janeiro de 2012, publicado no jornal Folha de Campo Largo em 20 de janeiro de 2012 e Edital nº 01/2012 de 16 de fevereiro de 2012, publicado no Jornal Folha de Campo Largo em 17 de fevereiro de Art. 2º. Fica sem efeito a presente portaria caso não ocorra a assinatura do termo de posse do servidor ora nomeado no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias a contar da publicação da presente, conforme previsto no artigo 21 da Lei Municipal n.º 222 de Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, 18 de Maio de LUIZ CLAUDIO COSTA Joice Daiana Bora Código Identificador:CE ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBOSA FERRAZ SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO PORTARIA Nº 059/2015 Súmula: Exonera Servidora Pública Municipal lotada no Regime Estatutário e dá outras providências. GILSON ANDREI CASSOL, de Barbosa Ferraz, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais: R E S O L V E: Artigo 1º - Fica exonerada a pedido, em 19 de Maio de 2015, a Servidora ELISANGELA CRISTINA LUPO DE CAMARGO, portadora do Rg nº SESP-PR, aprovada em Concurso Público, no Cargo de Auxiliar de Enfermagem, nomeada pelo Decreto nº 035/2006 de Artigo 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Barbosa Ferraz, PR. 19 de Maio de GILSON ANDREI CASSOL Shizuko Elizabeth Fukuro Código Identificador:574BDB63 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 001 /
15 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS DE BARBOSA FERRAZ - PARANÁ SÚMULA: Dispõe Sobre a aprovação do Plano de Ação Intersetorial do Programa Bolsa Família. O Conselho Municipal de Assistência Social no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Municipal nº /2004, e considerando a deliberação em plenária realizada no dia 15/04/2015. RESOLVE: Artigo 1º - Aprovar o Plano de Ação Intersetorial do Programa Bolsa Família. Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor nesta data. BARBOSA FERRAZ, 18 de Maio ANA MARIA BARBOSA DOS SANTOS Presidente do CMAS Shizuko Elizabeth Fukuro Código Identificador:5EA0FD98 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO LEI N. 1788/2015 Súmula: Denomina Rua NEUSA RAQUEL RUBBO FURLAN, o logradouro público denominado Rua Projetada B, no Conjunto Residencial São João, localizado no Bairro São João, município de Bituruna, e dá outras Providências. A Câmara Municipal de Bituruna DECRETOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei. Autor: VALDECIR BORCATE Art. 1º - Fica denominada Rua NEUSA RAQUEL RUBBO FURLAN, o logradouro público, localizado no Conjunto Residencial São João, localizado no Bairro São João, município de Bituruna PR, anteriormente denominado Rua Projetada B confrontante com a Rua Lídio Perizollo. Art. 2º- A presente propositura encontra amparo legal na Lei Municipal nº 1.702, de 22 de agosto de 2013, que disciplina sobre a Denominação das Vias, Próprios e Logradouros Públicos Municipais. Art. 3º - As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa a denominação de que trata o artigo Primeiro. Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço do Índio, 05 de maio de CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO Prefeito Interino Enéias Santos Mello Código Identificador:4D14CA4D SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO LEI N. 1789/2015 Súmula: Altera a Lei Municipal n.º 1593/2011 que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e conselho tutelar, fundo municipal da criança e do adolescente, conferência municipal e da outras providências. A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei. Art. 1º. Ficam alterados os incisos do Art. 36 da Lei Municipal n.º 1593/2011 passando a vigorar com a seguinte redação: Art Somente poderão concorrer ao pleito de escolha os que preencherem os seguintes requisitos: I - idoneidade moral, comprovada através de atestado de antecedentes criminais; II - idade superior a 21 (vinte e um) anos; III - residir no município há mais de dois anos / comprovar residência (talão da luz, água, telefone, correspondência bancária); IV - estar no gozo de seus direitos políticos, no município; V - apresentar no momento da inscrição certificado de conclusão de Ensino Médio; VI - Estar no pleno gozo das aptidões física, mental e psicológica para o exercício do cargo de conselheiro tutelar; VII - submeter-se a uma prova de conhecimento sobre o Direito da Criança e do Adolescente e de noções básicas de informática, de caráter eliminatório, a ser formulada por uma Comissão Examinadora designada pelo CMDCA; VIII Portar carteira de habilitação definitiva; IX Experiência comprovada na área da Criança e do Adolescente a partir de documento comprobatório em Carteira de trabalho ou declaração com firma reconhecida. (Suprimido pela emenda Supressiva nº 001/2015) X submeter-se de eleito, curso de capacitação no Estatuto da Criança e adolescente de no mínimo de 20 horas que conste do certificado os conteúdos ministrados. Art. 2º. Fica alterado o 2º do Art. 48 da Lei Municipal n.º 1593/2011 passando a vigorar com a seguinte redação: 2º - Em caso de empate terá preferência na classificação, sucessivamente, o candidato que obtiver a maior nota no Exame de Conhecimentos; o maior tempo de experiência na promoção, defesa ou atendimento na área dos direitos da criança e do adolescente; e persistindo o empate o candidato com idade mais elevada; Art. 3º. Fica alterado o Inciso II do Art. 40 da Lei Municipal n.º 1593/2011 passando a vigorar com a seguinte redação: II - A prova será constituída de 10 (dez) questões objetivas, 04 (quatro) questões dissertativas envolvendo casos práticos e 02 (duas) questões práticas relacionadas a noções básicas de informática Art. 4º. Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação. 15
16 Paço do Índio, 19 de maio de CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO Prefeito Interino Enéias Santos Mello Código Identificador:8B ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFEARA SECRETARIA DE FINANCAS ADMINISTRACAO E INFRAESTRUTURA EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO CONTRATO nº 17/2014 PREGÃO, NA FORMA PRESENCIAL nº 06/2014 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFEARA, CNPJ nº / Contratada: AWR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, CNPJ nº / OBJETO: Aquisição de materiais de consumo (gêneros alimentícios, materiais de limpeza e higiene e material de copa e cozinha) para as diversas secretarias do município. Motivação: O valor originalmente firmado entre as partes, em virtude de acréscimo quantitativo dos itens 37, 38, 39 e 40 - lote 02 do referido Contrato, em conformidade com o Artigo 65, 1 da Lei nº 8.666/93, fica aditivado no valor de R$4.725,00 (Quatro mil, setecentos e vinte e cinco reais), atualizando o montante para R$31.260,30 (Trinta e um mil, duzentos e sessenta reais e trinta centavos). Assinatura: 11/05/2015 Elisangela Valéria Rôjo Código Identificador:6DE73596 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CALIFÓRNIA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 036/2015 EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N 005/2015 PMC O Município de Califórnia, Estado do Paraná, leva ao conhecimento dos interessados que em conformidade com a Lei Federal n 8666/93 e suas alterações posteriores, torna público aos interessados que, fará realizar às 13h30min do dia 09 de junho de 2015, na sede da Prefeitura, sito à Rua 17 de dezembro, n 149, Centro, TOMADA DE PREÇOS, do tipo menor preço global, objetivando a Contratação de empresa especializada para Melhorias no Estádio Municipal. O Edital deverá ser retirado diretamente no site e informações poderão ser obtidas pelo telefone (43) , ou na sede da prefeitura, sito à Rua 17 de dezembro, nº 149, no horário das 8h00min às 11h30min e das 13h00min às 17h00min, de Segunda a Sexta-feira ou através do e- mail: A pasta técnica com a documentação completa do edital, anexos, e demais documentos encontram-se à disposição para verificação na Prefeitura. Califórnia PR, 09 de abril de 2015 ANA LUCIA MAZETO GOMES Prefeita Municipal Naira Rafaela da Silva Código Identificador:3F5C4895 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Em estrita observância aos preceitos legais contidos na, Lei de Licitações n.º 8.666/93, e segundo as informações constantes no Ato de Adjudicação do Sr. Presidente da sessão e demais membros, designados pela Portaria n.º 001/2015, e, nas formas e condições expostas no Processo de Dispensa nº 007/2015 que tem por objeto a Contratação de empresa especializada para fazer a revisão de 750 horas da Máquina Pá Carregadeira New Holland W130, pertencente a Prefeitura do Município de Califórnia, nas formas consignadas que seguem: Item Qtde Unid Descrição Valor Unit. Valor Total Serv. Revisão programada de 750 horas da máquina Pá Carregadeira New Holland R$3.331,36 R$3.331,36 W130 Valor Total R$3.331,36 Valor Total Homologado-R$3.331,36 Portanto pela(s) Empresa(s) proponente(s) ter(em) contemplado com os princípios legais, HOMOLOGO o Processo de Licitação nº 040/2015, na modalidade, Dispensa: nº 007/2015, que estará arquivado no Departamento de Compras e Licitações, no qual este termo passa a ser parte integrante deste processo. Califórnia, 19 de maio de ANA LUCIA MAZETO GOMES Prefeita Municipal Naira Rafaela da Silva Código Identificador:D0ED5B3F SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº 040/2015 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2015 DO OBJETO: Contratação de empresa especializada para fazer a revisão de 750 horas da Máquina Pá Carregadeira New Holland W130, pertencente a Prefeitura do Município de Califórnia. EMPRESA: SHARK MÁQUINAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA CNPJ: / PRAZO: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, conforme artigo 57 da Lei n 8.666/1993. FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 8.666/93, Artigo 24, inciso XVII. VALOR GLOBAL: O valor do objeto desta dispensa, prevendo todas as obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas não poderá ultrapassar o valor global de R$3.331,36 (três mil trezentos e trinta e um reais e trinta e seis centavos). Ratifico a Contratação de empresa especializada para fazer a revisão de 750 horas da Máquina Pá Carregadeira New Holland W130, pertencente a Prefeitura do Município de Califórnia. Califórnia, 19 de maio de ANA LUCIA MAZETO GOMES Prefeita Municipal Naira Rafaela da Silva Código Identificador:A5FD7E9C SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATORIO Nº 044/2015 PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2015 REGISTRO DE PREÇO O Município de Califórnia, Estado do Paraná, através do Pregoeiro Sr. JOSÉ VÁGULA FILHO e sua Equipe de Apoio, nomeado pela Portaria n 094/2014 de 25 de setembro de 2014, torna público aos interessados que, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 e /02, fará realizar às 08h30min do dia 08 de junho de 2015, na sede da Prefeitura, sito à Rua 17 de dezembro, n 149, Centro, Registro de Preços para a Aquisição de Molas e Afins para todos os Ônibus, Micro-ônibus e Caminhões desta Prefeitura. Julgamento: Menor Preço. Obs. O Edital deverá ser retirado diretamente no Departamento de Licitações e Contratos, sito à Rua
17 de dezembro, nº 149, em horário comercial, de 2ª a 6ª feira. Informações poderão ser obtidas pelo telefone (43) , pelo site ou através do Califórnia, 12 de maio de JOSÉ VÁGULA FILHO Pregoeiro Naira Rafaela da Silva Código Identificador:BC56061F SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATORIO Nº 043/2015 PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2015 O Município de Califórnia, Estado do Paraná, através do Pregoeiro Sr. José Vágula Filho e sua Equipe de Apoio, nomeada pela Portaria n 094/2014 de 25 de setembro de 2014, torna público aos interessados que, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 e /02, fará realizar às 08:30min do dia 09 de junho de 2015, na sede da Prefeitura, sito à Rua 17 de dezembro, n 149, Centro, Pregão Presencial, objetivando Registro de Preços para Aquisição de Cobertores para atender a comunidade carente de Califórnia/PR. Julgamento: Menor Preço. Obs. O Edital deverá ser retirado diretamente no site e informações poderão ser obtidas pelo telefone (43) , ou na sede da prefeitura, sito à Rua 17 de dezembro, nº 149, no horário das 8h00min às 11h30min e das 13h00min às 17h00min, de 2ª a 6ª feira ou através do Califórnia, 05 de maio de JOSÉ VÁGULA FILHO Pregoeiro Naira Rafaela da Silva Código Identificador:63D6D836 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO SIMÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DE CONTRATO ORIGEM: LICITAÇÃO MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 10/2012 O MUNICÍPIO DE CAMPINA DO SIMÃO, pessoa jurídica de direito público, com sede na Cidade de Campina do Simão, devidamente inscrito no CNPJ sob nº / , neste ato representado pelo Senhor, Laureci Miranda, brasileiro, casado, residente e domiciliado em Campina do Simão, e de outro lado a empresa BALTOKOSKI & BALTOKOSKI LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº / , com sede em São João/PR, representada por Valmir Baltokoski, brasileiro, inscrito no CPF sob nº , assinam o presente termo de rescisão amigável de contrato de prestação de serviços de regularização fundiária de 40 propriedades rurais pertencente ao quadro da agricultura familiar, de acordo com as cláusulas e disposições a seguir expressas: CLÁUSULA PRIMEIRA Pelo presente instrumento, fica rescindido o contrato de prestação de serviços de regularização fundiária de 40 propriedades rurais pertencente ao quadro da agricultura familiar oriundo da Licitação Modalidade Tomada de Preços nº 10/2012 CLÁUSULA SEGUNDA A rescisão tem por fundamento o art. 78, inciso XII da Lei Federal nº 8.666/93. CLÁUSULA TERCEIRA Verificada a conveniência para o Município e a inexistência de prejuízo à empresa contratada, a rescisão opera-se de forma amigável. CLÁUSULA QUARTA As partes exoneram-se de qualquer reclamação futura decorrente da presente rescisão contratual. CLÁUSULA QUINTA O foro é o da Comarca de Guarapuava/PR. E, por estarem plenamente ajustadas, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor, na presença de duas testemunhas e Assessoria Jurídica do Município. Campina do Simão, 03 de fevereiro de LAURECI MIRANDA BALTOKOSKI & BALTOKOSKI LTDA Laffite Guimarães Rodrigues Código Identificador:7B58A811 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REPUBLICAÇÃO DO AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2015 PMCS A Prefeitura Municipal de Campina do Simão, torna público que fará realizar, às 14h:00, do dia 01/06/2015, (primeiro dia do mês de junho de 2015), na Sede da Prefeitura Municipal, Av. João Ferreira Neves, S/Nº - Centro em Campina do Simão, Paraná, Brasil, Pregão Presencial nº 019/2015, menor preço eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PRE MOLDADOS E ARTEFATOS DE CIMENTO. O inteiro teor do Edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos, poderá ser solicitado no endereço supramencionado no horário comercial das 08h as 12h, no Departamento de Licitação e Compras ou via Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento, deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação via ou no endereço acima mencionado fone/fax (42) Campina do Simão, 19/05/2015. LAURECI MIRANDA Mayra Krutsch Código Identificador:884AC7B3 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 502, DE 14 DE ABRIL DE Sumula: Autoriza o Poder Legislativo Municipal a aumentar carga horária semanal e ceder Servidor Publico e dá outras providências. A Câmara Municipal de Campina do Simão, Estado do Paraná, aprovou, e Eu,, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Legislativo municipal, autorizado a aumentar a carga horária do servidor Paulo Marcio Camilo, Matricula 19-1, lotado no cargo de Técnico Contábil, carga horária de 20 horas semanais, para 40 horas semanais, com o conseqüente aumento proporcional de seus vencimentos e vantagens, bem como a ceder o referido servidor para o Executivo Municipal, para prestar a este serviços durante 16 horas por semana e ceder ao Regime Próprio de Previdência Municipal RPPS para prestar a este serviços durante 04 horas semanais. 1º - A cessão ao Executivo Municipal será de forma provisória, se encerrando com a posse do novo Contador nomeado através de concurso público municipal, sendo que a partir dessa data a cessão será para o Regime Próprio de Previdência Municipal RPPS, com carga horária de 20 horas semanais. 2º - A regulamentação da cessão nos termos dessa Lei se dará mediante Termo de Cessão entre o Legislativo Municipal e o(s) Órgão(s) Cessionário(s). Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrario; em especial a Lei 421/
18 Campina do Simão, em 19 de maio de LAURECI MIRANDA Silvia Duda Código Identificador:1987DD09 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 451/2015 SÚMULA: CRIA AS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL NA CATEGORIA DE MANEJO DE ESTAÇÃO ECOLÓGICA MUNICIPAL DENOMINADAS CAPIVARA I e CAPIVARA II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LAURECI MIRANDA, de Campina do Simão, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais, DECRETA: Art. 1 - Fica criada a UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL NA CATEGORA DE MANEJO DE ESTAÇÃO ECOLÓGICA EM AREA RURAL -CAPIVARA I, coberta por vegetação nativa, com m2 (três milhões trezentos e dezesseis mil e noventa metros quadrados) equivalentes a 137,0285 (Cento e trinta e sete vírgula zero dois oitenta e cinco) alqueires paulista ou (Trezentos e trinta e um vírgula sessenta noventa) hectares, constituída pelos lotes e terra a ser subdividido da Matrícula n , do Cartório de Registro de Imóveis 1º Oficio da Comarca de Guarapuava/PR.; do imóvel denominado Faxinal das Araras, Serro Verde, no Município de Campina do Simão, Estado do Paraná e conforme os inclusos mapas e memoriais descritivos aprovados pelo INCRA, com os limites e confrontações descritos a seguir: A poligonal tem início no marco 0=PP,, segue com o rumo de 61 41'24"SO e percorre m, até o marco 1, segue com o rumo de 75 07'40"SO e percorre m, até o marco 2, segue com o rumo de 66 33'26"SO e percorre m, até o marco 3, segue com o rumo de 10 46'11"SE e percorre m, até o marco 4, segue com o rumo de 62 48'01"NO e percorre m, até o marco 5, segue com o rumo de 61 53'49"SO e percorre m, até o marco 6, segue com o rumo de 19 44'04"SO e percorre m, até o marco 7, segue com o rumo de 12 01'07"SO e percorre m, até o marco 8, segue com o rumo de 0 14'00"SO e percorre m, até o marco 9, segue com o rumo de 9 25'34"SE e percorre m, até o marco 10, segue com o rumo de 32 10'26"SE e percorre 7.71 m, até o marco 11, segue com o rumo de 18 26'57"SE e percorre m, até o marco 12, segue com o rumo de 10 37'12"SE e percorre 6.98 m, até o marco 13, segue com o rumo de 14 33'53"SO e percorre 7.59 m, até o marco 14, segue com o rumo de 75 06'52"SO e percorre m, até o marco 15, segue com o rumo de 73 23'48"SO e percorre m, até o marco 16, segue com o rumo de 80 24'08"SO e percorre m, até o marco 17, segue com o rumo de 51 00'06"SO e percorre m, até o marco 18, segue com o rumo de 50 57'04"SO e percorre m, até o marco 19, segue com o rumo de 48 52'11"SO e percorre m, até o marco 20, segue com o rumo de 57 39'38"SO e percorre m, até o marco 21, segue com o rumo de 67 18'11"SO e percorre 5.51 m, até o marco 22, segue com o rumo de 64 37'59"SO e percorre m, até o marco 23, segue com o rumo de 74 48'27"SO e percorre m, até o marco 24, segue com o rumo de 72 45'47"SO e percorre m, até o marco 25, segue com o rumo de 69 50'26"SO e percorre m, até o marco 26, segue com o rumo de 89 58'45"SO e percorre m, até o marco 27, segue com o rumo de 88 31'30"NO e percorre 7.43 m, até o marco 28, segue com o rumo de 79 16'35"NO e percorre m, até o marco 29, segue com o rumo de 72 55'04"NO e percorre m, até o marco 30, segue com o rumo de 66 31'22"NO e percorre m, até o marco 31, segue com o rumo de 60 52'49"NO e percorre m, até o marco 32, segue com o rumo de 79 12'26"NO e percorre m, até o marco 33, segue com o rumo de 59 36'00"NO e percorre m, até o marco 34, segue com o rumo de 81 32'30"SO e percorre m, até o marco 35, segue com o rumo de 83 45'15"SO e percorre m, até o marco 36, segue com o rumo de 84 40'46"SO e percorre 7.37 m, até o marco 37, segue com o rumo de 76 16'42"SO e percorre m, até o marco 38, segue com o rumo de 82 03'09"SO e percorre 9.92 m, até o marco 39, segue com o rumo de 82 03'10"SO e percorre 8.22 m, até o marco 40, segue com o rumo de 32 56'45"SO e percorre 8.93 m, até o marco 41, segue com o rumo de 27 15'38"SO e percorre m, até o marco 42, segue com o rumo de 11 15'16"SO e percorre 0.83 m, até o marco 43, segue com o rumo de 13 33'26"SE e percorre m, até o marco 44, segue com o rumo de 13 33'26"SE e percorre m, até o marco 45, segue com o rumo de 3 31'18"SE e percorre m, até o marco 46, segue com o rumo de 2 21'10"SO e percorre m, até o marco 47, segue com o rumo de 17 14'12"SO e percorre m, até o marco 48, segue com o rumo de 17 31'22"SO e percorre m, até o marco 49, segue com o rumo de 21 50'57"SO e percorre m, até o marco 50, segue com o rumo de 23 58'17"SO e percorre m, até o marco 51, segue com o rumo de 25 18'53"SO e percorre m, até o marco 52, segue com o rumo de 24 55'39"SO e percorre m, até o marco 53, segue com o rumo de 18 38'39"SO e percorre 8.40 m, até o marco 54, segue com o rumo de 23 07'14"SO e percorre m, até o marco 55, segue com o rumo de 13 50'52"SO e percorre m, até o marco 56, segue com o rumo de 44 47'14"SO e percorre m, até o marco 57, segue com o rumo de 37 23'10"SO e percorre m, até o marco 58, segue com o rumo de 18 10'43"SO e percorre 4.18 m, até o marco 59, segue com o rumo de 16 05'14"SE e percorre m, até o marco 60, segue com o rumo de 18 04'33"SE e percorre m, até o marco 61, segue com o rumo de 39 02'04"SE e percorre 8.22 m, até o marco 62, segue com o rumo de 10 28'55"SE e percorre m, até o marco 63, segue com o rumo de 1 16'55"SE e percorre m, até o marco 64, segue com o rumo de 10 20'32"SO e percorre m, até o marco 65, segue com o rumo de 18 03'54"SO e percorre m, até o marco 66, segue com o rumo de 47 59'11"SO e percorre m, até o marco 67, segue com o rumo de 37 44'51"SO e percorre m, até o marco 68, segue com o rumo de 46 55'06"SO e percorre m, até o marco 69, segue com o rumo de 23 37'20"SO e percorre m, até o marco 70, segue com o rumo de 13 44'54"SO e percorre 9.44 m, até o marco 71, segue com o rumo de 11 25'21"SE e percorre 9.40 m, até o marco 72, segue com o rumo de 20 49'52"SE e percorre m, até o marco 73, segue com o rumo de 48 09'10"SE e percorre m, até o marco 74, segue com o rumo de 67 07'28"SE e percorre m, até o marco 75, segue com o rumo de 85 53'53"SE e percorre 6.32 m, até o marco 76, segue com o rumo de 79 55'36"SE e percorre 7.67 m, até o marco 77, segue com o rumo de 27 38'44"SE e percorre 8.25 m, até o marco 78, segue com o rumo de 1 33'14"SE e percorre 7.73 m, até o marco 79, segue com o rumo de 5 35'20"SO e percorre m, até o marco 80, segue com o rumo de 7 26'02"SO e percorre m, até o marco 81, segue com o rumo de 16 11'25"SE e percorre m, até o marco 82, segue com o rumo de 8 42'43"SO e percorre m, até o marco 83, segue com o rumo de 9 51'24"SO e percorre m, até o marco 84, segue com o rumo de 17 25'13"SO e percorre m, até o marco 85, segue com o rumo de 22 31'45"SO e percorre m, até o marco 86, segue com o rumo de 6 46'51"SO e percorre 6.54 m, até o marco 87, segue com o rumo de 44 00'11"SE e percorre m, até o marco 88, segue com o rumo de 67 56'51"SE e percorre 3.36 m, até o marco 89, segue com o rumo de 83 01'06"SE e percorre m, até o marco 90, segue com o rumo de 59 49'00"SE e percorre m, até o marco 91, segue com o rumo de 70 48'29"SE e percorre m, até o marco 92, segue com o rumo de 68 13'46"SE e percorre m, até o marco 93, segue com o rumo de 78 07'41"SE e percorre 8.74 m, até o marco 94, segue com o rumo de 77 31'39"SE e percorre m, até o marco 95, segue com o rumo de 68 38'55"SE e percorre m, até o marco 96, segue com o rumo de 34 52'20"SE e percorre 9.59 m, até o marco 97, segue com o rumo de 7 28'51"SE e percorre m, até o marco 98, segue com o rumo de 22 08'22"SO e percorre 4.02 m, até o marco 99, segue com o rumo de 57 26'37"SO e percorre m, até o marco 100, segue com o rumo de 61 43'47"SO e percorre m, até o marco 101, segue com o rumo de 5 09'48"SE e percorre 4.55 m, até o marco 102, segue com o rumo de 10 50'13"SE e percorre m, até o marco 103, segue com o rumo de 10 52'06"SO e percorre m, até o marco 104, segue com o rumo de 18
19 69 02'38"SE e percorre m, até o marco 105, segue com o rumo de 64 13'07"SE e percorre m, até o marco 106, segue com o rumo de 42 00'54"SE e percorre m, até o marco 107, segue com o rumo de 58 51'24"SE e percorre m, até o marco 108, segue com o rumo de 76 22'33"SE e percorre m, até o marco 109, segue com o rumo de 65 44'40"SE e percorre m, até o marco 110, segue com o rumo de 33 50'52"SE e percorre m, até o marco 111, segue com o rumo de 4 53'54"SE e percorre m, até o marco 112, segue com o rumo de 70 33'34"SE e percorre m, até o marco 113, segue com o rumo de 55 14'49"SE e percorre m, até o marco 114, segue com o rumo de 61 47'38"SE e percorre m, até o marco 115, segue com o rumo de 64 12'02"SE e percorre m, até o marco 116, segue com o rumo de 44 52'20"SO e percorre m, até o marco 117, segue com o rumo de 65 24'30"SO e percorre m, até o marco 118, segue com o rumo de 47 32'35"SO e percorre m, até o marco 119, segue com o rumo de 67 48'23"SO e percorre 6.38 m, até o marco 120, segue com o rumo de 88 30'16"SO e percorre m, até o marco 121, segue com o rumo de 83 54'17"NO e percorre 6.26 m, até o marco 122, segue com o rumo de 2 17'14"SE e percorre 3.23 m, até o marco 123, segue com o rumo de 11 58'30"SO e percorre 4.47 m, até o marco 124, segue com o rumo de 26 55'18"SE e percorre m, até o marco 125, segue com o rumo de 50 04'56"SE e percorre 6.90 m, até o marco 126, segue com o rumo de 58 52'59"NE e percorre m, até o marco 127, segue com o rumo de 49 26'46"NE e percorre m, até o marco 128, segue com o rumo de 74 19'03"NE e percorre 9.52 m, até o marco 129, segue com o rumo de 65 23'46"NE e percorre 9.00 m, até o marco 130, segue com o rumo de 88 50'10"SE e percorre m, até o marco 131, segue com o rumo de 71 22'28"SE e percorre m, até o marco 132, segue com o rumo de 54 53'38"SE e percorre m, até o marco 133, segue com o rumo de 10 47'15"SE e percorre m, até o marco 134, segue com o rumo de 8 14'36"SE e percorre m, até o marco 135, segue com o rumo de 17 42'07"SO e percorre 8.13 m, até o marco 136, segue com o rumo de 24 09'34"SO e percorre 9.96 m, até o marco 137, segue com o rumo de 15 19'05"SO e percorre 3.69 m, até o marco 138, segue com o rumo de 16 08'02"SO e percorre m, até o marco 139, segue com o rumo de 50 13'30"SO e percorre m, até o marco 140, segue com o rumo de 75 34'17"SO e percorre m, até o marco 141, segue com o rumo de 35 34'58"SO e percorre m, até o marco 142, segue com o rumo de 4 16'49"SE e percorre m, até o marco 143, segue com o rumo de 4 06'13"SE e percorre m, até o marco 144, segue com o rumo de 85 13'53"NE e percorre m, até o marco 145, segue com o rumo de 22 35'06"SE e percorre m, até o marco 146, segue com o rumo de 45 54'09"NE e percorre m, até o marco 147, segue com o rumo de 43 22'13"NE e percorre m, até o marco 148, segue com o rumo de 74 05'47"SE e percorre 9.61 m, até o marco 149, segue com o rumo de 68 45'20"SE e percorre 8.25 m, até o marco 150, segue com o rumo de 65 33'16"SE e percorre 7.32 m, até o marco 151, segue com o rumo de 73 09'40"SE e percorre 9.50 m, até o marco 152, segue com o rumo de 79 12'38"NE e percorre 7.97 m, até o marco 153, segue com o rumo de 84 03'22"NE e percorre 8.87 m, até o marco 154, segue com o rumo de 56 32'15"NE e percorre m, até o marco 155, segue com o rumo de 58 12'43"NE e percorre 8.19 m, até o marco 156, segue com o rumo de 63 45'42"NE e percorre m, até o marco 157, segue com o rumo de 56 05'57"NE e percorre m, até o marco 158, segue com o rumo de 48 20'23"NE e percorre m, até o marco 159, segue com o rumo de 42 22'37"NE e percorre m, até o marco 160, segue com o rumo de 42 35'12"NE e percorre m, até o marco 161, segue com o rumo de 40 15'43"NE e percorre m, até o marco 162, segue com o rumo de 49 30'53"NE e percorre m, até o marco 163, segue com o rumo de 57 01'21"NE e percorre m, até o marco 164, segue com o rumo de 76 26'15"NE e percorre 9.81 m, até o marco 165, segue com o rumo de 79 27'44"NE e percorre m, até o marco 166, segue com o rumo de 88 38'23"NE e percorre m, até o marco 167, segue com o rumo de 49 33'23"SE e percorre m, até o marco 168, segue com o rumo de 36 38'52"SE e percorre m, até o marco 169, segue com o rumo de 19 32'29"SE e percorre 9.72 m, até o marco 170, segue com o rumo de 17 20'56"SE e percorre 6.97 m, até o marco 171, segue com o rumo de 0 15'10"SO e percorre 2.36 m, até o marco 172, segue com o rumo de 13 15'37"SO e percorre m, até o marco 173, segue com o rumo de 5 29'02"SE e percorre 8.24 m, até o marco 174, segue com o rumo de 7 42'41"SE e percorre 8.70 m, até o marco 175, segue com o rumo de 8 40'24"SE e percorre 9.76 m, até o marco 176, segue com o rumo de 7 57'39"SE e percorre m, até o marco 177, segue com o rumo de 14 09'42"SO e percorre m, até o marco 178, segue com o rumo de 19 02'54"SO e percorre m, até o marco 179, segue com o rumo de 31 39'16"SO e percorre m, até o marco 180, segue com o rumo de 28 05'49"SO e percorre m, até o marco 181, segue com o rumo de 15 45'57"SE e percorre m, até o marco 182, segue com o rumo de 8 29'02"SE e percorre m, até o marco 183, segue com o rumo de 14 13'30"SO e percorre 7.49 m, até o marco 184, segue com o rumo de 19 05'45"SO e percorre 8.29 m, até o marco 185, segue com o rumo de 0 30'19"SO e percorre 5.65 m, até o marco 186, segue com o rumo de 47 25'51"SE e percorre 5.91 m, até o marco 187, segue com o rumo de 78 38'00"SE e percorre m, até o marco 188, segue com o rumo de 85 17'51"NE e percorre m, até o marco 189, segue com o rumo de 81 23'39"NE e percorre 8.44 m, até o marco 190, segue com o rumo de 75 01'28"NE e percorre m, até o marco 191, segue com o rumo de 68 55'28"SE e percorre 8.41 m, até o marco 192, segue com o rumo de 53 03'11"SE e percorre 8.21 m, até o marco 193, segue com o rumo de 43 40'40"SE e percorre 8.68 m, até o marco 194, segue com o rumo de 60 27'40"SE e percorre m, até o marco 195, segue com o rumo de 73 32'41"NE e percorre 3.98 m, até o marco 196, segue com o rumo de 32 46'12"NE e percorre 6.28 m, até o marco 197, segue com o rumo de 8 09'47"NE e percorre m, até o marco 198, segue com o rumo de 2 58'29"NE e percorre 8.45 m, até o marco 199, segue com o rumo de 14 04'19"NO e percorre m, até o marco 200, segue com o rumo de 10 12'35"NO e percorre m, até o marco 201, segue com o rumo de 7 39'41"NO e percorre m, até o marco 202, segue com o rumo de 10 29'41"NE e percorre 5.73 m, até o marco 203, segue com o rumo de 25 48'24"NE e percorre 3.59 m, até o marco 204, segue com o rumo de 53 00'39"NE e percorre 9.71 m, até o marco 205, segue com o rumo de 64 04'04"NE e percorre 7.24 m, até o marco 206, segue com o rumo de 79 33'09"SE e percorre 4.87 m, até o marco 207, segue com o rumo de 50 42'18"SE e percorre m, até o marco 208, segue com o rumo de 67 39'22"SE e percorre m, até o marco 209, segue com o rumo de 68 56'22"SE e percorre m, até o marco 210, segue com o rumo de 49 10'51"SE e percorre m, até o marco 211, segue com o rumo de 55 31'36"SE e percorre m, até o marco 212, segue com o rumo de 60 21'03"SE e percorre m, até o marco 213, segue com o rumo de 55 17'20"SE e percorre m, até o marco 214, segue com o rumo de 45 23'19"SE e percorre 4.37 m, até o marco 215, segue com o rumo de 85 23'36"SE e percorre 4.10 m, até o marco 216, segue com o rumo de 67 24'29"SE e percorre m, até o marco 217, segue com o rumo de 62 21'09"SE e percorre m, até o marco 218, segue com o rumo de 69 31'21"SE e percorre m, até o marco 219, segue com o rumo de 73 06'32"SE e percorre 9.55 m, até o marco 220, segue com o rumo de 34 59'55"NE e percorre m, até o marco 221, segue com o rumo de 87 49'27"NO e percorre m, até o marco 222, segue com o rumo de 20 22'37"NO e percorre m, até o marco 223, segue com o rumo de 20 22'36"NO e percorre m, até o marco 224, segue com o rumo de 39 16'14"SO e percorre m, até o marco 225, segue com o rumo de 40 42'22"SO e percorre m, até o marco 226, segue com o rumo de 53 12'59"SO e percorre m, até o marco 227, segue com o rumo de 20 08'02"SO e percorre m, até o marco 228, segue com o rumo de 34 30'48"SO e percorre m, até o marco 229, segue com o rumo de 73 37'50"SO e percorre m, até o marco 230, segue com o rumo de 65 05'55"SO e percorre m, até o marco 231, segue com o rumo de 34 29'55"SO e percorre m, até o marco 232, segue com o rumo de 19 23'19"NO e percorre m, até o marco 233, segue com o rumo de 13 57'48"NO e percorre m, até o marco 234, segue com o rumo de 40 04'21"NO e percorre m, até o marco 235, segue com o rumo de 47 57'48"NO e percorre m, até o marco 236, segue com o rumo de 38 14'49"NO e percorre m, até o marco 237, segue com o rumo de 30 52'40"NO e percorre m, até o marco 238, segue com o rumo de 24 14'16"NO e percorre m, até o marco 239, segue com o rumo de 4 40'13"NE e percorre m, até o marco 240, segue com o rumo de 19
20 9 19'02"NO e percorre 6.13 m, até o marco 241, segue com o rumo de 68 15'41"SO e percorre m, até o marco 242, segue com o rumo de 73 34'52"NO e percorre m, até o marco 243, segue com o rumo de 58 10'35"NO e percorre m, até o marco 244, segue com o rumo de 68 11'55"NO e percorre m, até o marco 245, segue com o rumo de 56 18'36"NO e percorre m, até o marco 246, segue com o rumo de 66 53'20"SO e percorre m, até o marco 247, segue com o rumo de 17 10'10"NO e percorre m, até o marco 248, segue com o rumo de 32 14'33"NO e percorre m, até o marco 249, segue com o rumo de 39 50'55"NO e percorre m, até o marco 250, segue com o rumo de 40 21'21"NO e percorre m, até o marco 251, segue com o rumo de 18 29'17"NO e percorre m, até o marco 252, segue com o rumo de 25 30'19"NO e percorre m, até o marco 253, segue com o rumo de 89 38'42"SO e percorre m, até o marco 254, segue com o rumo de 20 54'50"NO e percorre m, até o marco 255, segue com o rumo de 43 25'33"NO e percorre m, até o marco 256, segue com o rumo de 31 07'53"NO e percorre m, até o marco 257, segue com o rumo de 29 15'19"NO e percorre 5.88 m, até o marco 0=PP, onde teve inicio esta descrição. Art. 2 - Fica criada a UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL NA CATEGORIA DE MANEJO DE ESTAÇÃO ECOLÓGICA EM ÁREA RURAL -CAPIVARA II, coberta por vegetação nativa, com ,00 m2 (Quatro milhões e trezentos mil metros quadrados)equivalentes a 177,6859 (Cento e setenta e sete vírgula sessenta e oitocinquentae nove) alqueires paulista ou 430,00 (Quatrocentos e trinta) hectares,constituída pelos lotes e terra a ser subdividido da Matrícula n , do Cartório de Registro de Imóveis1º Oficio da Comarca de Guarapuava/Pr.; do imóvel denominado Faxinal das Araras, Serro Verde, no Município de Campina do Simão, Estado do Paraná e conforme os inclusos mapas e memoriais descritivos aprovados pelo INCRA, com os limites e confrontações descritos a seguir: A poligonal tem início no marco 0=PP,, segue com o rumo de 34 59'55"SO e percorre m, até o marco 1, segue com o rumo de 38 35'32"SE e percorre61.35 m, até o marco 2, segue com o rumo de 0 40'10"SO e percorre m, até o marco 3, segue com o rumo de 85 32'32"NO e percorre m, até o marco 4, segue com o rumo de 8 47'23"SO e percorre1.49 m, até o marco 5, segue com o rumo de 36 53'26"SE e percorre8.47 m, até o marco 6, segue com o rumo de 30 05'34"SE e percorre6.94 m, até o marco 7, segue com o rumo de 43 24'25"SE e percorre8.73 m, até o marco 8, segue com o rumo de 40 25'37"SE e percorre11.02 m, até o marco 9, segue com o rumo de 11 09'32"SE e percorre20.44 m, até o marco 10, segue com o rumo de 10 27'06"SE e percorre20.99 m, até o marco 11, segue com o rumo de 9 14'09"SE e percorre28.05 m, até o marco 12, segue com o rumo de 3 05'00"SO e percorre12.75 m, até o marco 13, segue com o rumo de 3 04'59"SO e percorre14.68 m, até o marco 14, segue com o rumo de 3 01'33"SO e percorre13.38 m, até o marco 15, segue com o rumo de 1 06'28"SO e percorre13.84 m, até o marco 16, segue com o rumo de 4 19'00"SO e percorre28.91 m, até o marco 17, segue com o rumo de 2 31'50"SO e percorre15.34 m, até o marco 18, segue com o rumo de 7 23'45"SE e percorre9.05 m, até o marco 19, segue com o rumo de 25 47'39"SO e percorre11.21 m, até o marco 20, segue com o rumo de 13 11'15"SO e percorre18.28 m, até o marco 21, segue com o rumo de 11 43'32"SO e percorre18.02 m, até o marco 22, segue com o rumo de 11 54'29"SO e percorre9.65 m, até o marco 23, segue com o rumo de 19 59'40"SO e percorre17.81 m, até o marco 24, segue com o rumo de 14 47'23"SO e percorre10.46 m, até o marco 25, segue com o rumo de 12 17'22"SO e percorre18.77 m, até o marco 26, segue com o rumo de 26 44'11"SO e percorre19.49 m, até o marco 27, segue com o rumo de 28 54'20"SO e percorre10.95 m, até o marco 28, segue com o rumo de 28 20'20"SO e percorre8.60 m, até o marco 29, segue com o rumo de 24 39'45"SO e percorre8.82 m, até o marco 30, segue com o rumo de 20 58'19"SO e percorre4.77 m, até o marco 31, segue com o rumo de 59 50'08"SO e percorre12.01 m, até o marco 32, segue com o rumo de 27 10'13"SO e percorre12.15 m, até o marco 33, segue com o rumo de 23 21'22"SO e percorre13.90 m, até o marco 34, segue com o rumo de 27 37'08"SO e percorre21.07 m, até o marco 35, segue com o rumo de 37 23'50"SO e percorre6.74 m, até o marco 36, segue com o rumo de 34 24'41"SO e percorre8.40 m, até o marco 37, segue com o rumo de 47 25'09"SO e percorre13.20 m, até o marco 38, segue com o rumo de 64 26'14"NO e percorre14.39 m, até o marco 39, segue com o rumo de 84 16'52"SO e percorre m, até o marco 40, segue com o rumo de 60 49'04"SO e percorre m, até o marco 41, segue com o rumo de 16 04'41"SO e percorre13.36 m, até o marco 42, segue com o rumo de 21 58'18"SE e percorre m, até o marco 43, segue com o rumo de 35 50'59"NE e percorre m, até o marco 44, segue com o rumo de 22 10'28"SE e percorre m, até o marco 45, segue com o rumo de 10 16'20"SO e percorre m, até o marco 46, segue com o rumo de 29 02'30"SE e percorre91.48 m, até o marco 47, segue com o rumo de 28 51'02"SE e percorre m, até o marco 48, segue com o rumo de 67 45'43"NE e percorre m, até o marco 49, segue com o rumo de 44 38'00"SE e percorre1.83 m, até o marco 50, segue com o rumo de 76 25'29"NE e percorre9.18 m, até o marco 51, segue com o rumo de 37 08'56"NE e percorre5.40 m, até o marco 52, segue com o rumo de 2 22'14"NO e percorre8.03 m, até o marco 53, segue com o rumo de 21 57'38"NE e percorre14.92 m, até o marco 54, segue com o rumo de 71 14'10"SE e percorre6.71 m, até o marco 55, segue com o rumo de 15 17'13"NE e percorre12.04 m, até o marco 56, segue com o rumo de 85 08'51"SE e percorre8.94 m, até o marco 57, segue com o rumo de 58 29'36"SE e percorre5.65 m, até o marco 58, segue com o rumo de 75 57'50"NE e percorre5.99 m, até o marco 59, segue com o rumo de 25 42'44"NO e percorre6.52 m, até o marco 60, segue com o rumo de 13 08'25"NE e percorre4.15 m, até o marco 61, segue com o rumo de 26 48'20"NE e percorre5.63 m, até o marco 62, segue com o rumo de 13 15'03"NO e percorre14.43 m, até o marco 63, segue com o rumo de 1 31'43"NO e percorre7.81 m, até o marco 64, segue com o rumo de 17 17'57"NO e percorre7.20 m, até o marco 65, segue com o rumo de 33 42'41"NE e percorre5.57 m, até o marco 66, segue com o rumo de 89 06'27"NE e percorre6.99 m, até o marco 67, segue com o rumo de 4 48'03"NO e percorre5.35 m, até o marco 68, segue com o rumo de 50 11'20"NE e percorre8.02 m, até o marco 69, segue com o rumo de 27 27'18"NE e percorre6.74 m, até o marco 70, segue com o rumo de 25 27'51"NO e percorre3.98 m, até o marco 71, segue com o rumo de 47 20'11"NO e percorre11.82 m, até o marco 72, segue com o rumo de 2 13'15"NE e percorre9.42 m, até o marco 73, segue com o rumo de 63 48'21"NE e percorre10.41 m, até o marco 74, segue com o rumo de 7 56'07"NE e percorre3.02 m, até o marco 75, segue com o rumo de 67 26'53"NE e percorre3.65 m, até o marco 76, segue com o rumo de 70 52'30"SE e percorre6.71 m, até o marco 77, segue com o rumo de 33 10'15"NE e percorre8.15 m, até o marco 78, segue com o rumo de 71 04'50"SE e percorre7.09 m, até o marco 79, segue com o rumo de 69 31'50"NE e percorre8.89 m, até o marco 80, segue com o rumo de 60 04'01"NE e percorre6.12 m, até o marco 81, segue com o rumo de 19 44'25"NE e percorre8.36 m, até o marco 82, segue com o rumo de 13 46'26"NO e percorre3.25 m, até o marco 83, segue com o rumo de 58 58'31"NO e percorre8.20 m, até o marco 84, segue com o rumo de 30 03'55"NE e percorre9.94 m, até o marco 85, segue com o rumo de 32 19'07"NE e percorre6.78 m, até o marco 86, segue com o rumo de 57 43'31"NE e percorre10.32 m, até o marco 87, segue com o rumo de 45 36'42"NE e percorre10.96 m, até o marco 88, segue com o rumo de 49 27'54"NE e percorre5.15 m, até o marco 89, segue com o rumo de 3 56'45"NE e percorre10.71 m, até o marco 90, segue com o rumo de 22 32'39"NO e percorre11.61 m, até o marco 91, segue com o rumo de 10 19'10"NE e percorre8.25 m, até o marco 92, segue com o rumo de 56 20'51"NE e percorre6.99 m, até o marco 93, segue com o rumo de 17 12'24"NO e percorre7.08 m, até o marco 94, segue com o rumo de 7 10'20"NE e percorre12.43 m, até o marco 95, segue com o rumo de 77 47'01"NO e percorre2.79 m, até o marco 96, segue com o rumo de 14 51'51"NO e percorre2.71 m, até o marco 97, segue com o rumo de 24 57'53"NE e percorre9.81 m, até o marco 98, segue com o rumo de 63 24'56"SE e percorre7.05 m, até o marco 99, segue com o rumo de 46 18'22"NE e percorre5.12 m, até o marco 100, segue com o rumo de 60 13'44"SE e percorre7.43 m, até o marco 101, segue com o rumo de 60 31'29"NE e percorre2.86 m, até o marco 102, segue com o rumo de 29 47'46"NE e percorre9.74 m, até o marco 103, segue com o rumo de 11 06'37"NO e percorre2.67 m, até o marco 104, segue com o rumo de 25 41'56"NO e percorre6.84 m, até o marco 105, segue com o rumo de 25 12'30"NE e percorre6.90 m, até o marco 106, segue com o rumo de 9 36'12"NO e percorre8.43 m, até o marco 107, segue com o rumo de 29 11'41"NO e percorre5.72 m, até o marco 108, segue com o rumo de 49 08'26"NE e percorre2.78 m, até o marco 109, segue com o rumo de 88 11'02"SE e percorre9.55 m, até o marco 110, segue com o rumo de 12 01'27"NE e percorre