Source: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32004R0261:PT:NOT
Timestamp: 2014-03-15 11:23:30+00:00
Document Index: 71885725

Matched Legal Cases: ['artigo 3', 'artigo 2', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 6', 'artigo 7', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 7', 'artigo 5', 'artigo 7', 'artigo 4', 'artigo 5', 'artigo 12', 'artigo 2', 'artigo 8', 'artigo 9', 'artigo 12', 'artigo 2', 'artigo 8', 'artigo 9', 'artigo 7', 'artigo 05', 'artigo 06', 'artigo 07', 'artigo 6', 'artigo 7', 'artigo 07', 'artigo 2', 'artigo 5', 'artigo 6', 'artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 05', 'artigo 07', 'artigo 07', 'artigo 16', 'artigo 05', 'artigo 06', 'artigo 07', 'artigo 05', 'artigo 05', 'artigo 07', 'artigo 02', 'artigo 05', 'artigo 07', 'artigo 6', 'artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 8', 'artigo 07', 'artigo 09', 'artigo 8', 'artigo 05']

EUR-Lex - 32004R0261 - PT
JO L 46de 17.2.2004, p. 1—8 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
edição especial em língua checa: Capítulo 07 Fascículo 08 p. 10 - 16
edição especial em língua estónia: Capítulo 07 Fascículo 08 p. 10 - 16
edição especial em língua húngara Capítulo 07 Fascículo 08 p. 10 - 16
edição especial em língua lituana: Capítulo 07 Fascículo 08 p. 10 - 16
edição especial em língua letã: Capítulo 07 Fascículo 08 p. 10 - 16
edição especial em língua maltesa: Capítulo 07 Fascículo 08 p. 10 - 16
edição especial em língua polaca: Capítulo 07 Fascículo 08 p. 10 - 16
edição especial em língua eslovaca: Capítulo 07 Fascículo 08 p. 10 - 16
edição especial em língua eslovena: Capítulo 07 Fascículo 08 p. 10 - 16
edição especial em língua búlgara: Capítulo 07 Fascículo 12 p. 218 - 224
edição especial em língua romena: Capítulo 07 Fascículo 12 p. 218 - 224
Edição especial em língua croata Capítulo 07 Fascículo 026 p. 21 - 27
de efeito: 17/02/2005; entrada em vigor ver art. 19
proposta Comissão; COM 2001/0784 final JO C 103E/2002 P 225
parecer Comité Económico e Social; JO C 241/2002 P 29
procedimento de codecisão parecer Parlamento Europeu; JO C 300E/2003 P 443
posição comum Conselho; JO C 125E/2003 P 63
posição Parlamento Europeu; emitido em 3/07/2003
resolução Parlamento Europeu; emitido em 18/12/2003
decisão Conselho; emitido em 26/01/2004
projeto Comité de Conciliação; emitido em 1/12/2003
31991R0295 revogação 52001PC0784 adoção Alterado por:
retificado por 32004R0261R(01) retificado por 32004R0261R(02) retificado por 32004R0261R(03) retificado por 32004R0261R(04) relação 32004R2006 Versões consolidadas
alteração proposta por 52013PC0130 Visado por processo:
A05 Declarado válido 62004CJ0344 A06 Declarado válido 62004CJ0344 A07 Declarado válido 62004CJ0344 A16P3 Recurso por incumprimento 62006CJ0264 A16 Recurso por incumprimento 62006CJ0333 artigo 3.1 PT A) Interpretado por 62007CA0173 artigo 2 PT L) interpretado pelo acórdão 62007CA0402 artigo 5 interpretado pelo acórdão 62007CA0402 artigo 5.3 interpretado pelo acórdão 62007CA0402 artigo 6 interpretado pelo acórdão 62007CA0402 artigo 7 interpretado pelo acórdão 62007CA0402 artigo 5.1 PT C) Interpretado por 62007CA0549 artigo 5.3 Interpretado por 62007CA0549 artigo 7.1 Interpretado por 62007CA0549 A03P1LA Interpretado por 62007CJ0173 A02LL Interpretado por 62007CJ0402 A05 Interpretado por 62007CJ0402 A05P3 Interpretado por 62007CJ0402 A06 Interpretado por 62007CJ0402 A07 Interpretado por 62007CJ0402 A05P1LC Interpretado por 62007CJ0549 A05P3 Interpretado por 62007CJ0549 A07P1 Interpretado por 62007CJ0549 artigo 5.3 interpretação pedida por 62007CN0549 artigo 7 interpretação pedida por 62007CN0549 Interpretado por 62008CA0204 Interpretado por 62008CJ0204 artigo 4.3 interpretação pedida por 62008CN0525 artigo 5.3 interpretação pedida por 62008CN0529 artigo 12 interpretação pedida por 62010CA0083 artigo 2 PT_L) interpretação pedida por 62010CA0083 artigo 8 interpretação pedida por 62010CA0083 artigo 9 interpretação pedida por 62010CA0083 A02LL Interpretado por 62010CJ0083 A08 Interpretado por 62010CJ0083 A09 Interpretado por 62010CJ0083 A12 Interpretado por 62010CJ0083 A05P3 Interpretado por 62010CJ0294 A06P1 Interpretado por 62010CJ0294 A05 Interpretado por 62010CJ0581 A06 Interpretado por 62010CJ0581 A07 Interpretado por 62010CJ0581 artigo 12 interpretação pedida por 62010CN0083 artigo 2 PT L) interpretação pedida por 62010CN0083 artigo 8 interpretação pedida por 62010CN0083 artigo 9 interpretação pedida por 62010CN0083 interpretação pedida por 62010CN0294 artigo 7 interpretação pedida por 62010CN0581 artigo 05 interpretação pedida por 62010CN0629 artigo 06 interpretação pedida por 62010CN0629 artigo 07 interpretação pedida por 62010CN0629 A06 Interpretado por 62011CJ0011 A07 Interpretado por 62011CJ0011 A05 Interpretado por 62011CJ0012 A05P1LB Declarado válido 62011CJ0012 A05P1LB Interpretado por 62011CJ0012 A09 Declarado válido 62011CJ0012 A09 Interpretado por 62011CJ0012 A02LJ Interpretado por 62011CJ0022 A04 Interpretado por 62011CJ0022 A04P3 Interpretado por 62011CJ0022 A05 Interpretado por 62011CJ0139 A07 Interpretado por 62011CJ0139 A02LJ Interpretado por 62011CJ0321 A03P2 Interpretado por 62011CJ0321 artigo 6 1 interpretação pedida por 62011CN0011 artigo 7 interpretação pedida por 62011CN0011 interpretação pedida por 62011CN0012 interpretação pedida por 62011CN0022 interpretação pedida por 62011CN0139 interpretação pedida por 62011CN0151 interpretação pedida por 62011CN0152 artigo 07 interpretação pedida por 62011CN0315 artigo 2 J interpretação pedida por 62011CN0321 artigo 5 interpretação pedida por 62011CN0365 artigo 6 interpretação pedida por 62011CN0365 artigo 7 interpretação pedida por 62011CN0365 artigo 7 interpretação pedida por 62011CN0436 artigo 7 interpretação pedida por 62011CN0437 Interpretado por 62011CO0413 A06 Interpretado por 62011CO0413 A07 Interpretado por 62011CO0413 artigo 05 P3 interpretação pedida por 62012CN0150 artigo 07 interpretação pedida por 62012CN0212 artigo 07 interpretação pedida por 62012CN0227 artigo 16 interpretação pedida por 62012CN0227 artigo 05 P3 interpretação pedida por 62013CN0068 interpretação pedida por 62013CN0259 artigo 06 P1PTiii) interpretação pedida por 62013CN0262 artigo 07 interpretação pedida por 62013CN0262 artigo 05 P3 interpretação pedida por 62013CN0347 artigo 05 P3 interpretação pedida por 62013CN0353 artigo 07 interpretação pedida por 62013CN0431 artigo 02 interpretação pedida por 62013CN0452 artigo 05 interpretação pedida por 62013CN0452 artigo 07 interpretação pedida por 62013CN0452 artigo 6 interpretação pedida por 62013CN0471 artigo 7 interpretação pedida por 62013CN0471 artigo 7 interpretação pedida por 62013CN0475 artigo 8 P1 interpretação pedida por 62013CN0475 artigo 07 interpretação pedida por 62013CN0476 artigo 09 P1 interpretação pedida por 62013CN0476 artigo 8 P1 interpretação pedida por 62013CN0476 artigo 05 P3 interpretação pedida por 62013CN0575 Atos citados:
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