Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-cog-6834-de-15-de-julho-de-2014
Timestamp: 2017-11-21 22:55:47+00:00
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RESOLUÇÃO CoG Nº 6834, DE 15 DE JULHO DE 2014 | Normas USP
RESOLUÇÃO CoG Nº 6834, DE 15 DE JULHO DE 2014
Estabelece normas para o Concurso Vestibular de 2015 do Curso de Licenciatura em Ciências – modalidade EaD (semipresencial) – e dá outras providências.
O Pró-Reitor de Graduação da Universidade de São Paulo (USP), tendo em vista o disposto no art 61 do Estatuto da USP e considerando o deliberado pelo Conselho Universitário, em Sessão realizada em 10.02.2009, e pelo Conselho de Graduação (CoG), em Sessão realizada em 05.06.2014, baixa a seguinte
Artigo 1º – O Concurso Vestibular de 2015 para o curso de Licenciatura em Ciências, modalidade EaD (semipresencial), será feito por meio de provas que avaliem os conhecimentos comuns às diversas modalidades de educação do Ensino Médio.
§ 1º – A realização do Concurso Vestibular para o preenchimento das vagas ficará a cargo da Fundação Universitária para o Vestibular (FUVEST), a quem caberá a responsabilidade de tornar públicos, com a antecedência necessária: datas e meios para inscrição; datas, horários e locais de realização das provas; datas, locais e formas de divulgação de listas de Chamada para Matrícula, bem como todas as demais informações relacionadas a este Concurso.
§ 2º – As provas deste Concurso Vestibular serão as mesmas a serem aplicadas no Concurso Vestibular de 2015 da Universidade de São Paulo (FUVEST 2015) destinado aos cursos presenciais, nos termos do texto e do Anexo II (“Programas das Disciplinas do Núcleo Comum Obrigatório do Ensino Médio”) da Resolução CoG nº 6833, de 14.07.2014.
§ 3º – O total de vagas é de 360 (trezentas e sessenta), distribuídas em 7 (sete) polos.
Artigo 4º – O Manual do Candidato, contendo todas as informações sobre este Concurso Vestibular, poderá ser obtido eletronicamente no site da FUVEST (www.fuvest.br), a partir de 1º de agosto de 2014.
Artigo 5º – A inscrição ao Concurso Vestibular será feita de acordo com procedimentos estabelecidos pela FUVEST e descritos no Manual do Candidato, no período de 22 de agosto a 08 de setembro de 2014, por meio do site www.fuvest.br.
§ 2º – Para efetuar sua inscrição neste Concurso Vestibular, os candidatos deverão ter seu Documento de Identidade e seu próprio número de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
§ 3º – Caberá à Superintendência de Assistência Social da Universidade de São Paulo (SAS/USP) a condução do processo de redução/isenção de taxa, em conformidade com a Lei Estadual nº 12.782, de 20 de dezembro de 2007, e de acordo com edital próprio contendo as regras para esse fim.
§ 4º – No ato da inscrição, os candidatos poderão optar, conforme o Anexo desta Resolução:
I- pelo polo de São Paulo – Capital, exclusivamente;
II- por um ou dois polos do Interior em que o curso será oferecido, em ordem de preferência.
§ 5º – O candidato fará as provas relativas a este Concurso Vestibular no polo indicado como primeira opção.
Artigo 6º – A 1ª fase será constituída por prova de Conhecimentos Gerais, entendendo-se como tal o conjunto de disciplinas que constituem núcleo comum obrigatório do Ensino Médio (Biologia, Física, Geografia, História, Inglês, Matemática, Português e Química). A prova conterá questões interdisciplinares.
Artigo 7º – Na 2ª fase haverá 3 (três) provas de natureza discursiva, a saber:
III- 3º dia (D3): Prova de Biologia, Física e Química.
Artigo 8º – Para cada um dos dois Grupos de Polo (Anexo) serão convocados para a 2ª fase os candidatos mais bem classificados com base na Nota da 1ª fase, em número igual a K vezes o número de vagas em cada Grupo de Polo, sendo K calculado de forma análoga à do Concurso Vestibular FUVEST 2015 para os cursos presenciais.
§ 1º – Os candidatos que obtiverem menos de 30% do valor da prova da 1ª fase serão eliminados deste Concurso Vestibular e não poderão participar da 2ª fase.
§ 2º – A nota do último candidato convocado para a 2ª fase, em cada Grupo de Polo, é definida como a Nota de Corte do Grupo de Polo.
§ 3º – Em cada Grupo de Polo, todos os candidatos com nota igual ou superior à respectiva Nota de Corte serão convocados para a 2ª fase.
§ 4º – Também serão convocados para a 2ª fase os candidatos que, após aplicação dos fatores de acréscimo à nota da 1ª fase, nos termos do artigo 9º, atingirem a Nota de Corte do Grupo de Polo no qual estão inscritos para o Concurso Vestibular.
Artigo 9º – Conforme disposto na Resolução CoG nº 5539, de 08/05/2009, este Concurso Vestibular oferecerá bônus a candidatos que se enquadrem em uma das seguintes situações:
I- professores sem curso superior completo, atuando em docência na Educação Básica nas redes públicas há pelo menos 2 (dois) anos;
II- portadores de diploma de conclusão de curso superior (público) ou reconhecido, com experiência docente comprovada de, no mínimo, 2 (dois) anos na Educação Básica nas redes públicas, em qualquer área, e que não possuam licenciatura;
III- licenciados que, necessariamente, tenham experiência docente de pelo menos 2 (dois) anos em escolas das redes públicas;
IV- egressos do Ensino Médio, sem formação universitária, formados há, no mínimo, 10 (dez) anos.
§ 1º – A nota da 1ª fase e a Nota Final dos candidatos incluídos no inciso I deverão ser multiplicadas pelo fator 1,12; as dos incluídos no inciso II, pelo fator 1,09; as dos incluídos no inciso III, pelo fator 1,06 e as dos incluídos no inciso IV, pelo fator 1,03. Candidatos que não se enquadrem nos incisos I, II, III ou IV deste artigo não terão direito a bônus.
§ 2º – A bonificação aplica-se somente aos candidatos não eliminados na 1ª fase do exame, nos termos do § 1º do artigo 8º.
§ 3º – A bonificação possibilita o aumento da nota da 1ª fase, para efeito de seleção dos candidatos a serem convocados à 2ª fase. No caso de a nota bonificada não ser um número inteiro, ela será convertida no número inteiro imediatamente superior, limitando-se ao número máximo de pontos da 1ª fase.
§ 4º – A bonificação também possibilita o aumento da Nota Final do candidato, respeitado seu valor máximo, conforme artigo 10.
Artigo 10 – A Nota Final, utilizada para a classificação do candidato em seu Grupo de Polo, designada por “NFGP”, será obtida pela média aritmética simples da nota da 1ª fase (convertida para a base centesimal e denotada por “F1”) e das 3 (três) notas das provas da 2ª fase (D1, D2 e D3), conforme expressão: NFGP = (F1 + D1 + D2 + D3) / 4 .
§ 1º – Será desclassificado do Concurso Vestibular o candidato que obtiver nota 0 (zero) em qualquer uma das provas da 2ª fase.
§ 2º – A Nota Final do candidato (NFGP) será convertida para uma escala de 1000 pontos e arredondada até a primeira casa decimal.
Artigo 11 – A classificação dos candidatos em cada Grupo de Polo será feita pela ordem decrescente das Notas Finais (NFGP).
Parágrafo único – O desempate no Grupo de Polo será feito, sucessivamente, até que se completem as vagas, pelos seguintes critérios, nesta ordem:
a) maior número de pontos obtido na prova do 1º dia da 2ª fase;
b) maior número de pontos obtido na prova do 2º dia da 2ª fase;
c) maior número de pontos obtido na prova da 1ª fase;
Artigo 12 – Os resultados deste Concurso Vestibular serão válidos, apenas, para matrícula inicial no curso/polo para o qual o candidato tenha sido classificado e convocado, até a última Chamada para Matrícula, constante do Manual do Candidato.
Artigo 13 – A matrícula dos candidatos convocados, a ser realizada no polo para o qual ocorreu a convocação dependerá, obrigatoriamente, da apresentação de:
I- certificado de conclusão do curso de Ensino Médio ou equivalente e respectivo histórico escolar ou diploma de curso superior devidamente registrado (uma cópia);
§ 1º – A entrega dos documentos mencionados nos incisos I e II deste artigo deverá ser acompanhada da apresentação do respectivo original ou cópia autenticada.
§ 2º – O candidato que se valer dos benefícios dispostos no artigo 9º deverá apresentar, no ato da matrícula, os documentos comprobatórios. No caso dos incisos I, II e III do artigo 9º, os documentos comprobatórios deverão ser a titulação e a declaração de tempo de serviço emitida pela Escola da rede pública onde o candidato atua como docente. A falta de documentação implicará o cancelamento do bônus e a consequente reclassificação do candidato.
§ 3º – Após cada chamada, o candidato que não comparecer ao local de matrícula, ou que não se fizer representar por seu procurador, nas datas e horários previstos no Manual do Candidato, ficará definitivamente excluído do Concurso Vestibular, sendo ineficazes todos os atos até então praticados.
Artigo 14 – O candidato que, dentro do prazo destinado à matrícula, não cumprir as exigências do artigo 13, não poderá matricular-se na USP, ficando sem efeito as notas e a classificação que lhe tiverem sido atribuídas no Concurso Vestibular.
Artigo 15 – Para os cursos da USP, sábado é considerado dia letivo.
Artigo 16 – O desrespeito às normas que regem este Concurso Vestibular, bem como a desobediência às instruções e exigências registradas no Manual do Candidato, além de sanções legais cabíveis, resultarão na desclassificação do candidato.
Artigo 17 – É vedado o ingresso, em cursos de graduação da USP, aos alunos matriculados em cursos de graduação de outra instituição pública de ensino superior, cancelando-se a matrícula na USP, se tal ocorrência for verificada.
Artigo 18 – É vedada a realização simultânea de mais de um curso de graduação na USP. O aluno já matriculado em curso de Graduação da USP e que, em virtude de aprovação no Concurso Vestibular a que se refere esta Resolução, efetuar matrícula em qualquer curso desta Universidade, será automaticamente desligado do anterior.
Artigo 19 – Na hipótese de anulação de questão do exame, será atribuído a todos os candidatos presentes na prova correspondente o valor da questão anulada.
Artigo 20 – Os casos omissos serão decididos pela Pró-Reitoria de Graduação, ouvida a Comissão para o monitoramento operacional do processo e matrícula dos ingressantes USP.
Artigo 21 – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário (Processo 2014.1.1535.1.9).
Reitoria da Universidade de São Paulo, 15 de julho de 2014.