Source: https://www.jusbrasil.com.br/processos/118285122/processo-n-1030092-2320168260053-do-tjsp
Timestamp: 2019-05-27 09:31:18+00:00
Document Index: 148302465

Matched Legal Cases: ['artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 487', 'artigo 129', 'artigo 7']

Processo n. 1030092-23.2016.8.26.0053 do TJSP
Processo de Sirlei De Souza Albertini X Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss possui 15 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Andreia Paola Bezerra dos Reis Chagas, Débora Pierami Reis, Jose Bezerra dos Reis, Marco Aurelio Bezerra dos Reis, Sirlei de Souza Albertini, Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, Jose Elias de Oliveira Camargo.
SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 16ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, REALIZADA EM 7 DE MAIO DE 2019
PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DES. VALDECIR JOSÉ DO NASCIMENTO, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) ANA MARIA COSTA DE SOUZA. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. LUIZ DE LORENZI, CYRO BONILHA, JOÃO NEGRINI FILHO, LUIZ FELIPE NOGUEIRA, NAZIR DAVID MILANO FILHO e JOÃO ANTUNES DOS SANTOS NETO. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
1030092-23.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Relator: Des.: Luiz De Lorenzi - Apelante: Sirlei de Souza Albertini - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Marco Aurelio Bezerra dos Reis (OAB: 342031/SP) (Fls: 5) - Advogada: Veridiana Bertogna (OAB: 210268/SP) (Procurador)
Retirado da página 1566 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 2ª Instância
ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 16ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO A REALIZAR-SE EM 7 DE MAIO DE 2019 (TERÇA-FEIRA), NA SALA 601, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA, COM INICIO ÀS 13:31 HORAS.
353 - 1030092-23.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Relator Luiz De Lorenzi -Apelante: Sirlei de Souza Albertini - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Advogado: Marco Aurelio Bezerra dos Reis (OAB: 342031/SP) (Fls: 5) - Advogada: Veridiana Bertogna (OAB: 210268/SP) (Procurador)
Retirado da página 1897 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 2ª Instância
Processos Distribuídos em 13/02/2019
1030092-23.2016.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; 16ª Câmara de Direito Público; LUIZ DE LORENZI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 6ª Vara de Acidentes do Trabalho; 1030092-23.2016.8.26.0053; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Sirlei de Souza Albertini; Advogado: Marco Aurelio Bezerra dos Reis (OAB: 342031/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss; Advogada: Veridiana Bertogna (OAB: 210268/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Retirado da página 836 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 2ª Instância
Processo 1030092-23.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Sirlei de Souza Albertini -Apelação interposta pela autoria. Vista ao contrário para contrarrazões. Em seguida, remetam-se os autos à consideração superior. - ADV: MARCO AURELIO BEZERRA DOS REIS (OAB 342031/SP)
Retirado da página 1837 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Capital
Processo 1030092-23.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Sirlei de Souza Albertini -Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito (artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil). Gratuidade de Justiça. Não há condenação ao pagamento de quaisquer custas nem de verbas relativas à sucumbência (artigo 129, parágrafo único, da Lei 8.213/91). Publique-se e se intimem. São Paulo, 10 de agosto de 2018. - ADV: MARCO AURELIO BEZERRA DOS REIS (OAB 342031/SP)
Processo 1030092-23.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Sirlei de Souza Albertini -Manifeste-se a autoria sobre o laudo pericial e contestação. Se for o caso, escreva também suas razões finais.Após, conclusos para decisão. - ADV: MARCO AURELIO BEZERRA DOS REIS (OAB 342031/SP)
Retirado da página 1720 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Capital
Processo 1030092-23.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Sirlei de Souza Albertini -Tendo os autos retornado da Divisão de Perícias Acidentárias, ao INSS para se manifestar sobre o laudo pericial, oportunidade em que poderá apresentar sua contestação, bem como se pronunciar sobre as provas que pretende produzir e, se for o caso, escrever suas razões finais. - ADV: MARCO AURELIO BEZERRA DOS REIS (OAB 342031/SP)
Retirado da página 1793 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Capital
Processo 1030092-23.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Sirlei de Souza Albertini - Citese o INSS. Poderá apresentar quesitos e indicar assistente técnico no prazo de vinte dias. A autoria também poderá apresentar seus quesitos caso não o tenha feito na peça inicial, tendo também o prazo de vinte dias. Observe-se o prazo comum.Nomeio para perito (a) o (a) Doutor (a) José Elias de Oliveira Camargo. O (a) autor (a) deverá comparecer à perícia médica, agendada para o dia 14/03/2018, às 10:30 horas, na Divisão de Perícias Acidentárias, localizada na Rua Afonso Celso, 1065, Bloco 2, 2º pavimento, CEP 04119-060, São Paulo-Capital. O patrono da autoria deverá providenciar o comparecimento de seu constituinte, com 30 minutos de antecedência e devidamente trajado (a), sob pena de extinção em caso de ausência. Os honorários periciais serão arbitrados conforme a portaria conjunta 1/2017, da Divisão de Perícias Acidentárias. - ADV: MARCO AURELIO BEZERRA DOS REIS (OAB 342031/SP)
Retirado da página 1521 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Capital
PROCESSO :1030092-23.2016.8.26.0053
REQTE : Sirlei de Souza Albertini
ADVOGADO : 342031/SP - Marco Aurelio Bezerra dos Reis
3ª Vara de Acidentes do Trabalho
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
JUIZ(A) DE DIREITO MÔNICA SENISE FERREIRA DE CAMARGO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PATRÍCIA BESERRA DA PENHA
Processo 1030092-23.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Sirlei de Souza Albertini -Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.Revendo os autos, observo que não é o caso de prevenção, isto porque extinguiu-se o feito anterior com julgamento de mérito. A hipótese de prevenção é aquela cabível apenas à luz do art. 286, II do CPC/2015. Nesse sentido também a Súmula nº 235 do Superior Tribunal de Justiça. Remetam-se ao distribuidor para que se redistribua a 6ª Vara de Acidentes do Trabalho. Int. - ADV: DÉBORA PIERAMI REIS (OAB 328854/SP), MARCO AURELIO BEZERRA DOS REIS (OAB 342031/SP), JOSE BEZERRA DOS REIS (OAB 15046/SP), ANDREIA PAOLA BEZERRA DOS REIS CHAGAS (OAB 368950/SP)
Retirado da página 1477 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Capital
Processo 1030092-23.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Sirlei de Souza Albertini -Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Para verificar se há coisa julgada, providencie o patrono do autor a juntada, em trinta dias, da cópia da petição inicial, da sentença e do acórdão, se houver, dos autos nº 0618885-73.2008.8.26.0053 da 3ª Vara de Acidentes do Trabalho. Int. - ADV: MARCO AURELIO BEZERRA DOS REIS (OAB 342031/SP)
Retirado da página 1478 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Capital
VARA:3ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
Retirado da página 1011 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Capital
Processo 1030092-23.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Sirlei de Souza Albertini -Diante da existência de ação anterior em nome do (a) mesmo (a) autor (a) (processo 0618885-73.2008), determino a remessa dos autos ao Juízo de Direito da 3ª Vara de Acidentes do Trabalho Central, com as nossas homenagens. - ADV: MARCO AURELIO BEZERRA DOS REIS (OAB 342031/SP)
Retirado da página 1315 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Capital
Retirado da página 835 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Capital
Nº 1030092-23.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sirlei de Souza Albertini - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Magistrado(a) Luiz De Lorenzi - Negaram provimento ao recurso. V. U. -ACIDENTÁRIA - PRETENSÃO DAAUTORA DE SE SUBMETER À NOVA PERÍCIA MÉDICA - INADMISSIBILIDADE.“ELABORADO O LAUDO OFICIAL DE FORMA COMPLETA E COM FUNDAMENTO CLARO E SUFICIENTE PARA ENSEJAR O DESLINDE DA DEMANDA, REVELA-SE INCONSISTENTE O PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA OU DE QUALQUER OUTRA DILIGÊNCIA NESSE SENTIDO”.ACIDENTÁRIA - LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS NOS MEMBROS SUPERIORES E NA COLUNA - AUSÊNCIA DE SEQUELAS INCAPACITANTES - IMPROCEDÊNCIA.“ATESTADO PELA PROVA MÉDICA, DE FORMA CABAL E TAXATIVA, QUE A AUTORA NÃO OSTENTA NENHUMA SEQUELA INCAPACITANTE DECORRENTE DE LESÕES NOS MEMBROS SUPERIORES E NA COLUNA, NÃO HÁ QUE SE COGITAR DE INDENIZAÇÃO NO ÂMBITO
DA INFORTUNÍSTICA”. - Advs: Marco Aurelio Bezerra dos Reis (OAB: 342031/SP) - Veridiana Bertogna (OAB: 210268/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
27/06/2017 a 06/02/2019
Andreia Paola Bezerra dos Reis Chagas
Débora Pierami Reis
Jose Bezerra dos Reis
Sirlei de Souza Albertini