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Timestamp: 2017-04-27 03:26:22+00:00
Document Index: 124318810

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 83', 'ARTIGO 11', 'ARTIGO 99', 'ARTIGO 99', 'ARTIGO 85', 'ARTIGO 85', 'ARTIGO 064', 'ARTIGO 39', 'ARTIGO 99']

00:26 - Quinta-Feira, 27 de Abril de 2017	Seção de Legislação do Município de
ACRESCENTA PARÁGRAFO 1º E 2º AO ARTIGO 83 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.	➧
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.	➧
ALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.	➧
SUPRIME E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ.	➧
SUPRIME DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ.	➧
REVOGA A EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002/2001, DE 18 DE SETEMBRO DE 2002.	➧
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.	➧
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 73 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.	➧
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.	➧
ACRESCENTA AS LETRAS "K" E "L" AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 85 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.	➧
INCLUI AS ALÍNEAS "M" , "W" e "O" AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 85 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.	➧
ADOTA, RECEPTIVAMENTE, A LEGISLAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	➧
REGULAMENTA O ARTIGO 064 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.	➧
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 39 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.	➧
REGULA O ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ.	LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,