Source: http://portalcidadaniaportuguesa.com/forum/discussion/88/evolucao-do-direito-sangueineo-filhos-netos-bisnetos-na-lei-da-nacionalidade
Timestamp: 2020-08-10 06:18:35+00:00
Document Index: 155143346

Matched Legal Cases: ['artigo 9', 'Artigo 10', 'artigo 37', 'artigo 27', 'artigo 10', 'artigo 10', 'artigo 10']

Evolução do Direito Sangüíneo-filhos-netos-bisnetos-na Lei da Nacionalidade — Portal Cidadania Portuguesa
outubro 2018 fjourdanp
setembro 2018 LuisMariano
maio 2018 Dom_Tenreiro
maio 2018 mtrin
maio 2018 fabiofloriano
maio 2018 wsteles
Evolução do Direito Sangüíneo-filhos-netos-bisnetos-na Lei da Nacionalidade
maio 2018 editado novembro 2019 em Lei da Nacionalidade
Veja quais foram as mudanças no direito sanguíneo à atribuição da nacionalidade portuguesa ao longo dos tempos e quem na sua composição familiar tem atualmente o direito à nacionalidade originária ou derivada.
De séculos passados até o ano de 1959, ainda na vigência do Código Civil de 1867 (Código Civil Seabra), os filhos de um nacional português que residisse no estrangeiro, filhos estes já nascidos no estrangeiro, não podiam ser portugueses; somente os filhos de pai português e os filhos “ilegítimos”
(nascidos fora do casamento) de mãe portuguesa não casadas, e registrados pelas mesmas, que fixassem residência no território português podiam requerer a nacionalidade.
- (ius sanguinis + ius solis=alto grau de restrição)
Só depois da Lei nº 2098, de 29/7/1959 é que passou a ser possível aos filhos de nacional português(a) nascidos no estrangeiro requererem a atribuição da nacionalidade portuguesa, porém com fortes restrições, principalmente a de que não tivessem a nacionalidade do país da residência; e após 1966, com o advento do Código Civil Varella, que estes filhos de nacionais fossem registrados pelo português(a) principalmente se os pais não fossem casados, ficando-se sob o peso da égide do casamento e consequentemente da condição do registro ser feito pelo próprio português(a), no caso de filhos de pais não casados.
- (ius sanguinis com muitas restrições)
Com a Lei nº 37/81, de 3 de outubro de 1981 – e as posteriores alterações que lhe foram introduzidas, houve grande abertura inclusiva, assim os nacionais portugueses e os seus descendentes residentes fora de Portugal passaram a ter o direito à nacionalidade, porém ainda persistem as exigências em relação à égide do casamento e do registo ter sido feito pelo português(a) em caso de filho de pais não casados, apesar de haver alguma benevolência na aceitação de provas de maternidade pelo IRN, Instituto de Registo e do Notariado, por outro lado não há a aceitação das provas de paternidade extrajudiciais (por via administrativa), a exigência do registo de nascimento ter sido feito na menoridade sempre esteve presente até os dias de hoje.
- (ius sanguinis com algumas restrições)
O direito do neto(a) de português(a) à nacionalidade portuguesa passou a existir como direito à naturalização, na forma derivada, desde a alteração de 2006 feita à Lei da Nacionalidade de 37/81, de 3 Outubro, pois antes este direito nem sequer era considerado, e na alteração feita à LN em 2015, o neto passou a ter o direito à atribuição da nacionalidade portuguesa, em sua forma originária, porém sob uma série de requisitos exigidos para tal, esta última alteração da LN somente foi regulamentada em 21/06/2017, houve grande demora, devido ao caráter complexo e híbrido desta alteração legislativa e aos conflitos políticos associados ao contexto sócio-econômico que derivaria da mudança da lei
- (ius sanguinis com restrições, porém com mais agregação familiar)
Os bisnetos nunca tiveram o direito à nacionalidade, somente se passassem à condição de neto, é claro!
Os cônjuges desses descendentes de portugueses que adquiriram a forma originária da nacionalidade (atribuição) , também passaram a ter o direito à nacionalidade portuguesa na forma derivada (aquisição), desde 21/06/2017, com apenas algumas pequenas exigências em relação ao tempo de casamento (3 ou 5 anos, relativamente com filho(a) português(a) originário(a) ou sem filho(a) nacional originário(a))), e sem outras exigências relacionadas a residência em Portugal.
( ius sanguinis com algumas restrições, porém com mais agregação familiar)
maio 2018 editado novembro 2019
maio 2018 editado setembro 2019
OBS: Quando o neto se torna português, o bisneto se torna filho de português, desse modo surge o direito à atribuição da nacionalidade para este ente familiar como sendo filho de português, portanto a lei traz em si a possibilidade do neto restabelecer a linhagem familiar portuguesa que foi quebrada no passado por leis arbitrárias que prejudicavam a continuidade geracional da identidade sociocultural lusitana e do pleno exercício da cidadania portuguesa,
Até 1988 havia a proibição aos brasileiros da dupla nacionalidade independentemente do tipo de nacionalidade que fosse, originárias ou derivadas, ou seja, por via sanguínea ou derivada da vontade.
De 1959 a 1988 não havia a permissão oficial no Brasil para o brasileiro adquirir a nacionalidade portuguesa dos pais que eram nacionais daquele país europeu, mas em Portugal já era permitida a atribuição da nacionalidade portuguesa aos filhos de portugueses que eram nascidos e residentes no estrangeiro.
Portanto foram 29 anos de descompasso entre a lei portuguesa e a lei brasileira, deixando um hiato onde deveria e poderia ter havido a continuidade da plena identidade e do exercício da cidadania luso-brasileira
A partir de 1988, havia a possibilidade de se acumular múltiplas nacionalidades originárias no Brasil, ou seja, somente as relacionadas ao direito sanguíneo
E, no momento tramita a PEC 06/2018, a qual está com ótima aprovação, e que virá a acabar com a proibição aos brasileiros de terem múltiplas nacionalidades
Muito bom este quadro @Rafa1509
maio 2018 editado setembro 2018
É do @LuisMariano
maio 2018 editado agosto 2019
Obrigada Rafa, valeu!
Não sabia qual dos links gerados no site de imagens que eu deveria copiar o código e postar aqui para foto da tabela aparecer, depois vi que era o primeiro dos links que geram lá naquele site
Os créditos são todos e exclusivos ao @LuisMariano!
É que ele ficou perdido nos códigos HTML (dou um desconto pq o conheço pessoalmente e sei que é devido a idade avançada do dito cujo) e eu o ajudei, depois da enésima tentativa frustrada de colocar os códigos aqui (ele ainda tem uma Olivetti em casa que usa para redigir as petições judiciais em papiro)...
De Abril de 2006 ao primeiro semestre de 2017, os netos de portugueses tiveram a melhor janela em relação a tenuê exigência de prova de ligação efectiva à comunidade portuguesa, que nem se consistia num obrigação de prova para os mesmos, porém essa janela se fechou em 07/2017, tornando a prova de ligação efectiva algo difícil e demandante aos netos.
Há alguém que tenha acompanhado o processo de algum neto se naturalizando entre os anos de 2006 e 2017, que possa dizer qual era o grau de exigência em relação a prova de ligação efectiva, quando o texto do artigo 9.A já delegava o ônus da prova sobre a inexistência de ligação efectiva à comunidade ao Ministério Público?
Não exigiam muito neto desde o início em 2006, ou a exigência era grande?
Creio que isso tenha mudado ao longo desses últimos 10 anos, principalmente após alguns ganhos de causa no judiciário, que geraram a jurisprudência.
fabiofloriano NoConversation 313 PontosPosts: 74
Boa Noite @LuisMariano, entre 8-2015 até 06-2017, encaminhei a minha naturalização e de mais 30 parentes e amigos, 100% êxito. Somente prova objetiva, sem necessidade ou encaminhamento de prova de efectiva relação com Portugal. De acordo com o que comentastes mais acima quanto a "melhor janela", Abraço.
Sim, foram 10 anos e meio de janela com exigências tranquilas, porém havia somente o direito a naturalização para os netos, isso fez muita gente boa desistir, por causa do conflito com a lei brasileira e de outros países. que não aceitavam a naturalização tal qual nesse caso. Nunca foi fácil, líquido e certo, mas quem arriscou foi feliz!
Pela dificuldade em regulamentar a 9a. versão da lei da nacionalidade de 2015, o governo demorou 1 ano e 11 meses para fazê-lo em 2017, e para chegarem à regulamentação foi necessária a criação pelos juristas de uma nova categoria “Nacionalidade Originária por Efeito da Vontade”, algo híbrido, estranho, e por muito tempo questionado até que finalmente a questão foi pacificada em 21/06/2017
Obrigado fabiofloriano, essas informações serão importantes para quem está iniciando os conhecimentos e não tem a dimensão do tamanho das discussões e das mudanças ao longo desses últimos 12 anos, em que vivemos intensamente todas essas questões referentes a lei da nacionalidade portuguesa
Dom_Tenreiro Member 308 PontosPosts: 69
Por que será que no site da Justiça Portuguesa o conhecimento da língua é interpretado como um dos exemplos de ligação efetiva que poderão ser aceitos ou não pelo governo?
Será que eles não souberam interpretar a Lei corretamente?
-tem conhecimento da língua portuguesa
-tem residência legal em Portugal
-se desloca regularmente a Portugal
-comprou ou aluga casa em Portugal há mais de 3 anos
-vive ou ter uma ligação com uma comunidade histórica portuguesa no estrangeiro
https://justica.gov.pt/Como-obter-nacionalidade-portuguesa/Nasceu-no-estrangeiro-e-e-neto-de-um-portugues
«Artigo 10.º -A
1 — Os indivíduos nascidos no estrangeiro com, pelo menos, um ascendente do segundo grau da linha
reta de nacionalidade portuguesa e que não tenha perdido esta nacionalidade, que pretendam que lhes
seja atribuída a nacionalidade portuguesa, devem satisfazer cumulativamente os seguintes requisitos:
c) Inscrever o seu nascimento no registo civil português, após o reconhecimento da ligação à comunidade
2 — A efetiva ligação à comunidade nacional é reconhecida pelo Governo nos termos dos n.os 4 e 7, e
depende de não condenação, com trânsito em julgado da sentença, pela prática de crime punível com
pena de prisão de máximo igual ou superior a três anos, segundo a lei portuguesa.
3 — A declaração é instruída com os seguintes documentos, sem prejuízo da dispensa da sua apresentaç
ão pelo interessado nos termos do artigo 37.º:
b) Certidões dos registos de nascimento do ascendente do segundo grau da linha reta de nacionalidade
portuguesa e do progenitor que dele for descendente;
c) Certificados do registo criminal emitidos pelos serviços competentes portugueses, do país da
naturalidade e da nacionalidade, bem como dos países onde tenha tido e tenha residência;
e) Documentos que possam contribuir para comprovar a efetiva ligação à comunidade nacional,
recreativas portuguesas dessas comunidades.
4 — O Governo reconhece que existem laços de efetiva ligação à comunidade nacional quando o
declarante, no momento do pedido, preencha, designadamente, um dos seguintes requisitos:
a) Resida legalmente no território português nos três anos imediatamente anteriores ao pedido, se
demonstre o conhecimento da língua portuguesa;
b) Resida legalmente no território português nos cinco anos imediatamente anteriores ao pedido, se
6 — A Conservatória dos Registos Centrais deve solicitar as informações necessárias às entidades
referidas no n.º 5 do artigo 27.º, sendo aplicável o disposto nos n.os 6 a 8 do mesmo artigo.
7 — Excetuando as situações previstas no n.º 4, efetuada a instrução, e concluindo o conservador que se
encontram preenchidos os demais requisitos da inscrição, a declaração e demais documentos instrutó
rios são remetidos ao membro do Governo responsável pela área da justiça, no prazo de 10 dias, para o
reconhecimento da efetiva ligação à comunidade nacional.
8 — Existindo o reconhecimento referido no n.º 4 ou no número anterior, a Conservatória dos Registos
Centrais notificará o interessado para proceder à inscrição do nascimento, por si ou por procurador
com poderes sendo incapaz, no prazo de seis meses.
9 — Em caso de falta de resposta à notificação prevista no número anterior, é o procedimento declarado
deserto, disso se notificando o requerente.»
@Dom-Tenreiro, aí está o artigo 10-A do DL 71/2017 na íntegra.
O que você acha que a língua está incluida na prova de ligação efectiva ou que já se consistia numa exigência anterior a mesma?
Creio que eles tem uma interpretação conjunta do DL com a Lei, ou simplesmente não souberam interpretar, e nós estamos certos e eles errados.
Eu particularmente acho que eles erraram na interpretação da Lei e do DL ao colocar assim no site, o que acha?
No site do IRN eles cometeram o mesmo erro:
-Documento comprovativo do conhecimento da língua portuguesa:
-A residência legal em território nacional;
-A deslocação regular a Portugal;
-A propriedade em seu nome há mais de três anos ou contratos de arrendamento celebrado há mais de três anos, relativos a imóveis sitos em Portugal;
-A residência ou ligação a uma comunidade histórica portuguesa no estrangeiro;
-A participação regular ao longo dos últimos cinco anos à data do pedido na vida cultural da comunidade portuguesa do país onde resida, nomeadamente nas atividades das associações culturais e recreativas portuguesas dessas comunidades.
Erraram ainda no site do consulado de Portugal no Rio Grande do Sul:
ATRIBUIÇÃO DE NACIONALIDADE ORIGINÁRIA - NETOS DE PORTUGUESES
​10 - Documentos que possam contribuir para comprovar a efetiva ligação à comunidade nacional, designadamente:
Documento comprovativo do conhecimento da língua portuguesa: Tratando-se de pessoa que tenha frequentado estabelecimento de ensino público ou de ensino particular ou cooperativo reconhecido nos termos legais em país de língua oficial portuguesa, o conhecimento da língua portuguesa pode ser comprovado por certificado de habilitação emitido por esse estabelecimento de ensino. (Que comprove a conclusão de pelo menos 2 anos de escolaridade, ainda que sem classificação por disciplina).
To achando, no mínimo, estranho esses erros...
@Dom_Tenreiro esses textos dos consulados parecem bastante genérico, não entram em detalhes
De 2006 a 2015 já exigiam o conhecimento da língua portuguesa, que era uma visto como elo a comunidade portuguesa, porém não haviam inserido esse termo oficial de “ligação efectiva à comunidade”, como ocorreu em 07/2015
Rafa1509
mtrin Member 88 PontosPosts: 29
Se me permitem a intromissão:
Na lei a língua portuguesa está citada antes dos laços afetivos,
Portanto não é um laço.
Acho que a interpretação dos outros site não está correta.
Existe na lei um ponto entre a língua portuguesa e os laços afetivos.
É muito estranho sites oficiais do governo Português terem intendimento diferente.
Rezo para eu estar errado, mas realmente creio que não.
A não ser que eles estejam interpretando o "nomeadamente" que consta na Lei como eles interpretam em Portugal, significando designadamente.
@mtrin disse:
@mtrin é isso mesmo, a língua portuguesa não está dentro da exigência de ligação efectiva, mas há uma exigência anterior de suficiência em língua portuguesa, tal como a do certificado de antecedentes criminais
O interessante é ver páginas oficiais com p m
Com o mesmo erro
aconselho as pessoas a somente entrarem com o processo de atribuição de neto se realmente preencherem os critérios para a comprovação da ligação efectiva à comunidade portuguesa , pois no momento a rigidez é muito grande
Claro que os netos já naturalizados já têm as ligações efectivas comprovadas, estou me referindo aos netos que estão iniciando a nacionalização pela primeira vez
maio 2018 editado maio 2019
Além de que os ítens ii) e iv) do artigo 10-A do DL 71/2017 são os mais nebulosos, pois ainda não sabemos quantos deslocamentos a Portugal, e em que período de tempo serão necessários, como o que se pede no item ii, e não temos também as comunidades históricas portuguesas no estrangeiro nomeadas, nas quais o neto deverá provar residir ou ter uma ligação, nem mesmo sabemos o quê seria essa “ligação”, pois não foi esclarecido. Portanto há muita coisa ainda incerta.
Já dizem por aí que 4 deslocamentos a Portugal seriam suficientes, mas nada se sabe sobre a periodicidade em que precisam ocorrer tais deslocamentos, e nem se sabe sobre o tempo de permanência em Portugal exigido nestas idas à terrinha. Já ouvi falar em 1 e em 3 semanas de estada, mas são somente boatos.
A conclusão a que chego é que faltam informações fundamentais para embasar os processos de atribuição de neto, embora haja a tentativa de clarificação dos critérios de ligação efectiva à comunidade portuguesa não fechamos a questão e as dúvidas permanecem
junho 2018 editado agosto 2019
junho 2018 editado agosto 2018
Esse quadro abaixo relaciona o grau de parentesco com o português e a composição da família, em relação aos parentes vivos e falecidos no momento, com o direito a nacionalidade portuguesa
Creio que seja uma boa ideia divulgarmos esses quadros demonstrativos simplificados com informações sobre as exigências da Lei da Nacionalidade, para diminuirnos o número de processos mal fundamentados que atualmente estão sendo indeferidos e aumentando indevidamente o número de processos nas conservatórias, dessa forma, sobrecarregando os funcionários públicos portugueses e atrasando todo o ritmo de trâmite dos processos em geral.
Quem puder, por favor, divulgue para o público em rede sociais da preferência de cada um de vocês.
A atribuição da nacionalidade portuguesa é transmitida de geração em geração, pode ser de pais para filhos(as), ou até de avós para netos(as), porém quando se pula uma geração, como no caso em que se passa a nacionalidade de avós para netos(as), tem-se que comprovar ligação efetiva à comunidade portuguesa, o que não é tão simples. É sempre melhor requerer a nacionalidade portuguesa de geração em geração sem pular nenhuma. Não é possível fazer os processos de todas gerações ao mesmo tempo, como ocorre em processos de obtenção de outras nacionalidades, tais como a polonesa
Veja nos exemplos de ligação efetiva aceitas sob presunção pela CRC, nos itens relacionados no número 4 do artigo 10-A do DL 71/2017, que o conhecimento da língua portuguesa reduz o tempo de residência prévio em Portugal em 2 anos, passa-se da exigência dos 5 anos para 3 anos de residência
Veja também no link abaixo, se a sua certidão de nascimento está de acordo com o exigido por lei para lhe dar o direito à nacionalidade portuguesa
julho 2018 editado agosto 2019
julho 2018 editado agosto 2018
No quadro acima já há a 10a alteração de 05/07/2018, da última lei da nacionalidade portuguesa 37/1981
Para quem já entendeu o básico da evolução da lei da nacionalidade portuguesa em relação aos netos de portugueses, recomendo que siga se informando no tópico abaixo:
http://www.portalcidadaniaportuguesa.com/forum2018/discussion/96/lei-da-nacionalidade-e-certidao-de-nascimento/p1
setembro 2018 editado agosto 2019
Segundo a matéria do JB dessa semana, postada pela @Mei no nosso tópico de notícias de Portugal, a Diretora da CRC de Lisboa, Sra Lurdes Serrano, esclareceu a questão da ligação efetiva, do exemplo de número 2 do nosso quadro acima, isto é, sobre o periodicidade e o número de viagens e o tempo de permanência em Portugal nos períodos das estadas, que serão exigidas dos netos, porém ainda não atualizei no nosso quadro acima, porque é melhor esperar por uma confirmação oficial do IRN, antes de considerarmos a informação como realmente certa.
Esse é um dos pontos nebulosos, o outro ponto nebuloso é o item IV, residência ou ligação a uma comunidade histórica portuguesa no estrangeiro, não temos ciência, ainda, do quê é considerado uma comunidade histórica portuguesa no estrangeiro.
Leiam a matéria que a @Mei postou, é muito esclarecedora, está no link abaixo:
http://portalcidadaniaportuguesa.com/forum2018/discussion/comment/4278/#Comment_4278
setembro 2018 editado maio 2019
Só pra chamar atenção quanto a importância de confirmar essas informações sobre ligações efetivas, logo após a publicação do DL 71/2017, em 06/2017, houve divulgação por parte de advogados que bastariam 4 viagens a Portugal, 1 a cada semestre em 2 anos, mas agora aparece essa reportagem falando de 4 viagens, 1 a cada ano em 4 anos, e em períodos mínimos de estada em Portugal, portanto não podemos nos precipitar em conclusões, é importante que o comunicado seja oficial, ou que tenhamos exemplos claros de casos de sucesso, não concordam?
fjourdanp Member 2 PontosPosts: 0
Estou realizando o processo de cidadania da minha avó que tem a mãe portuguesa. Na certidão dela consta que os pais são "brasileiros", porém a mãe é portuguesa e o pai italiano.
Será que isso pode me causar algum problema? é possível realizar o ajuste? Pois a certidão é por cópia do livro de registro.