Source: https://www.al.sp.gov.br/alesp/pesquisa-proposicoes/?direction=inicio&lastPage=0&currentPage=0&act=detalhe&rowsPerPage=10&currentPageDetalhe=1&method=search&natureId=5&author=27
Timestamp: 2020-07-02 15:11:19+00:00
Document Index: 3838930

Matched Legal Cases: ['artigo 172', 'artigo 24', 'artigo 137', 'artigo 20', 'artigo 174', 'artigo 230']

Resultado: 42 documentos
Vários Proposta de emenda à Constituição 7/2013, de 18/09/2013
Inclui o artigo 172-A no Capítulo II, das Finanças, visando regrar a criação do Fundo Estadual Social com recursos decorrentes da exploração do petróleo localizado na camada Pré-Sal.
Vários Proposta de emenda à Constituição 17/2011, de 25/10/2011
Altera o § 3º do artigo 24, que dispõe sobre o exercício direto da soberania popular.
Vários Proposta de emenda à Constituição 15/2011, de 17/09/2011
Inclui o artigo 137-A, que dispõe sobre a redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária de trabalho do servidor público que seja responsável legal e cuide diretamente de portador de necessidade especial, sem prejuízo de sua integral remuneração.
Vários Proposta de emenda à Constituição 14/2011, de 01/09/2011
Acrescenta o inciso XVII ao artigo 20, para resguardar o papel fiscalizador do Poder Legislativo.
Vários Proposta de emenda à Constituição 11/2011, de 01/07/2011
Acrescenta os artigos 46-A e 46-B e § 8º ao artigo 174, no Capítulo III, Seção I - Do Poder Executivo, que dispõe sobre a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do "Programa de Metas" pelo Poder Executivo.
Vários Proposta de emenda à Constituição 9/2011, de 29/06/2011
Dá nova redação ao artigo 230, objetivando garantir constitucionalmente o direito dos dependentes químicos à internação.