Source: http://www.fazenda.sp.gov.br/contas1/glossario.shtm
Timestamp: 2015-11-27 00:56:05+00:00
Document Index: 73371331

Matched Legal Cases: ['artigo 68', 'artigo 65', 'artigo 69', 'artigo 165', 'artigo 100', 'artigo 87']

Gloss�rio de Termos de Finan�as e de Or�amento P�blico
Conhecer a estrutura do or�amento p�blico, a classifica��o das contas p�blicas e metodologia de c�lculo s�o algumas das atribui��es do administrador e do t�cnico p�blico das Finan�as do Estado. Para melhor exercer essas tarefas � necess�rio saber com precis�o os conceitos inerentes � terminologia usada no dia-a-dia. Por conseguinte, as atividades de planejar, decidir, executar e controlar as finan�as p�blicas do Estado ser�o executadas com seguran�a. O Gloss�rio de Termos de Finan�as e de Or�amento P�blico, elaborado a partir da compila��o de diferentes fontes, principalmente do Gloss�rio da Associa��o Brasileira de Or�amento P�blico e da Lei 4.320, listadas no final, tem como objetivo facilitar o trabalho de busca dos conceitos.
Abatimento: O mesmo que dedu��o.
Abertura de Cr�dito Adicional: Decreto do Poder Executivo determinando a disponibilidade do cr�dito or�ament�rio, com base em autoriza��o legislativa espec�fica.
Adiantamento: Segundo a Lei n� 4.320/64, artigo 68: "O regime de adiantamento � aplic�vel aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega do numer�rio a servidor, sempre precedido de empenho na dota��o pr�pria, para fim de realizar despesas que n�o possam subordinar-se ao processo normal de aplica��o". O artigo 65 j� deixa claro que o pagamento por meio de adiantamento somente deve ser feito em casos excepcionais. O artigo 69 limita em at� dois os adiantamentos por servidor. Em S�o Paulo � previsto na Lei n� 10.320 de 16 de dezembro de 1968 e regulamentado pelo Decreto n� 53.980 de 29 de janeiro de 2009. Adjudica��o: Processo atrav�s do qual se passa uma procura��o a uma terceira parte, um agente fiduci�rio, dando-se amplos direitos de liquidar seus ativos para satisfazer as reivindica��es de credores. No processo licitat�rio, � a manifesta��o oficial pela proposta mais vantajosa.
Administra��o Direta ou Centralizada: Estrutura administrativa da Presid�ncia da Rep�blica, Minist�rios, Poder Legislativo, Poder Judici�rio e Minist�rio P�blico na esfera federal e do Governo do Estado, das Secretarias, Poder Legislativo, Poder Judici�rio e Minist�rio P�blico na esfera estadual.
Administra��o Financeira: A��o de gerenciar as finan�as p�blicas e privadas.
Administra��o Indireta ou Descentralizada: Conjunto de entidades p�blicas dotadas de personalidade jur�dica pr�pria, compreendendo: a - Autarquias; b - Empresas p�blicas; c - Sociedades de economia mista; e - de Funda��es p�blicas.
Administrador P�blico: Pessoa encarregada de gerir neg�cios p�blicos.
Alcance: Entende-se por alcance a n�o presta��o de contas no prazo estabelecido ou a n�o aprova��o das contas em virtude de aplica��o do adiantamento em despesas que n�o aquelas para as quais foi fornecido o adiantamento.
Aliena��o de Bens: Transfer�ncia de dom�nio de bens a terceiros.
Al�quota: 1 - rela��o percentual entre o valor do imposto e o valor tributado;
4 - percentual a ser aplicado sobre um determinado valor l�quido tribut�vel (base de c�lculo), dando como resultado o valor do imposto a ser pago.
Alocar: Destinar recursos a um fim espec�fico ou a uma entidade.
Altera��es Or�ament�rias
Autorizadas pelos �rg�os centrais de or�amento e finan�as e solicitadas pelos �rg�os e entidades estaduais, s�o modifica��es nas dota��es fixadas pela Lei Or�ament�ria Anual ou nas quotas mensais distribu�das pelo Decreto de Execu��o.
As altera��es or�ament�rias classificam-se em: 1- Cr�dito suplementar; 2- Cr�dito Especial; 3- Cr�dito Extraordin�rio; 4- Cr�dito Autom�tico; 5- Reprograma��o entre elementos; 6- Libera��o de contingenciamento; 7- Antecipa��o de quotas; 8- Postecipa��o de quotas; 9- Transposi��o de quotas.
Amortiza��o da D�vida Externa:
Despesas com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualiza��o monet�ria ou cambial da d�vida p�blica externa, contratual ou mobili�ria.
Amortiza��o da D�vida Interna:
Despesas com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualiza��o monet�ria ou cambial da d�vida p�blica interna, contratual ou mobili�ria.
Amortiza��o de Empr�stimo: Extin��o gradativa de uma d�vida por meio de pagamento parcelado. As parcelas de amortiza��o s�o tamb�m conhecidas como principal da d�vida.
Amortiza��es L�quidas:
Resultado entre as amortiza��es incorridas a pagar e a receber.
Amortiza��es da Conta Gr�fica:
Pagamento das obriga��es a pagar gravadas com garantias de privatiza��es.
Ano Financeiro: O mesmo que Exerc�cio Financeiro. Per�odo correspondente � execu��o or�ament�ria. No Brasil coincide com o ano civil.
Antecipa��o da Receita: Processo pelo qual o tesouro p�blico pode contrair uma d�vida por �antecipa��o da receita prevista�, a qual ser� liquidada quando efetivada a entrada de numer�rio, dentro do mesmo exerc�cio financeiro.
Antecipa��o de Quotas: Procedimento para que quotas mensais de meses futuros sejam alocadas em meses anteriores, permitindo uma antecipa��o da realiza��o da despesa. No caso de despesas com fonte de recursos do Tesouro necessita de autoriza��o dos �rg�os centrais de or�amento e finan�as.
Anterioridade Tribut�ria: Princ�pio que veda a cobran�a de um tributo no mesmo exerc�cio financeiro em que haja sido publicada a lei que o instituiu ou aumentou.
Anualidade do Or�amento: Princ�pio or�ament�rio que estabelece a periodicidade de um ano para as estimativas da receita e fixa��o da despesa. Anualidade do Tributo: Princ�pio pelo qual um tributo s� pode ser cobrado se houver, para tanto, autoriza��o or�ament�ria.
Anula��o do Empenho: Cancelamento total ou parcial de import�ncia empenhada.
Aplica��es Diretas:
Aplica��es dos cr�ditos or�ament�rios realizadas diretamente pela unidade or�ament�ria detentora de cr�dito or�ament�rio, ou mediante descentraliza��o a outras entidades integrantes dos Or�amentos Fiscal e da Seguridade Social, no �mbito da mesma esfera de governo.
Ap�lice: 1 - T�tulo representativo da d�vida p�blica, de obriga��o civil e/ou mercantil.
2 - Certificado escrito de uma obriga��o mercantil.
3 - A��o de companhia.
4 - A��o de sociedades an�nimas.
5 - Documento que formaliza o contrato de seguro.
Despesas com pagamento de inativos civis, militares reformados e pagamento aos segurados do plano de benef�cios da previd�ncia social.
Aquisi��o de Bens para Revenda:
Despesas com aquisi��o de bens destinados � venda futura.
Aquisi��o de T�tulos de Cr�dito:
Despesas com a aquisi��o de t�tulos de cr�dito n�o representativos de quotas de capital de empresas.
Aquisi��o de T�tulos Representativos de Capital j� Integralizado:
Aquisi��o de a��es ou quotas de qualquer tipo de sociedade, desde que tais t�tulos n�o representem constitui��o ou aumento de capital.
Abrevia��o de antecipa��o de receita or�ament�ria. Vide Antecipa��o de Receita.
Arrecada��o: � a entrega, realizada pelos contribuintes ou devedores, aos agentes arrecadadores ou bancos autorizados pelo ente, dos recursos devidos ao Tesouro.
Fonte: Manual da Receita Nacional STN
Arrendamento (Mercantil) ou �Leasing�: Utiliza��o de ativos fixos espec�ficos sem deter efetivamente a sua posse. O arrendat�rio recebe os servi�os dos ativos arrendados pelo arrendador, que possui os ativos. Exige-se um pagamento peri�dico, chamado contrapresta��o, dedut�vel para fins de imposto de renda. Um arrendamento operacional � geralmente um acordo cancel�vel a curto prazo; um arrendamento financeiro � um contrato n�o cancel�vel a longo prazo.
Atividade (or�amento): Conjunto de opera��es que se realizam de modo cont�nuo e que concorrem para a manuten��o da a��o do governo.
Ativo Circulante: Disponibilidades de numer�rio, recursos a receber, antecipa��es de despesa, bem como outros bens e direitos pendentes ou em circula��o, realiz�veis at� o t�rmino do exerc�cio seguinte.
Ativo Compensado: Contas com fun��o prec�pua de controle, relacionadas aos bens, direitos, obriga��es e situa��es n�o compreendidas no patrim�nio mas que, direta ou indiretamente, possam vir a afet�-lo, inclusive os referentes a atos e fatos administrativos da execu��o or�ament�ria. Ativo Financeiro: Cr�ditos e valores realiz�veis independentemente de autoriza��o or�ament�ria, bem como os valores numer�rios.
Ativo L�quido: Diferen�a positiva entre o ativo e o passivo.
Ativo Patrimonial: Conjunto de valores e cr�ditos que pertencem a uma entidade.
Ativo Permanente: Bens, cr�ditos e valores cuja mobiliza��o ou aliena��o dependa de autoriza��o legislativa.
Ativo Realiz�vel a Longo Prazo: Direitos realiz�veis normalmente ap�s o t�rmino do exerc�cio seguinte.
Atribui��es do �rg�o Central de Or�amento: Preparar instru��es para elabora��o das propostas or�ament�rias; orientar e coordenar as atividades dos �rg�os setoriais; analisar e consolidar as propostas or�ament�rias dos �rg�os setoriais, elaborando a proposta da Uni�o, do Estado ou do Munic�pio, conforme a esfera; acompanhar o cumprimento do programa de trabalho e realizar a avalia��o f�sico-financeira dos projetos e atividades; disciplinar os crit�rios da execu��o or�ament�ria.
Atribui��es do �rg�o Setorial de Or�amento: Preparar instru��es para elabora��o das propostas or�ament�rias setoriais (caso necess�rio); orientar e coordenar as atividades dos �rg�os seccionais; analisar e consolidar as propostas or�ament�rias dos �rg�os seccionais, elaborando a proposta do minist�rio ou da secretaria; elaborar o programa de trabalho do minist�rio ou da secretaria; acompanhar o cumprimento do programa de trabalho e realizar a avalia��o f�sico-financeira dos projetos e atividades do minist�rio; elaborar e controlar a programa��o de desembolso; disciplinar os crit�rios da execu��o or�ament�ria observadas as normas do �rg�o central.
Aumento Vegetativo da Receita: Aquele que se verifica naturalmente, devido, via de regra, ao crescimento econ�mico, sem altera��o das regras tribut�rias.
Atos Administrativos: Medidas postas em pr�tica para que a administra��o p�blica alcance os seus objetivos. �Ato administrativo � toda manifesta��o unilateral de vontade da Administra��o P�blica que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obriga��es aos administrados ou a si pr�pria� (Hely Lopes Meirelles). Autoridade Competente:
Chefe do Executivo, em princ�pio, e por delega��o de compet�ncia, os secret�rios, diretores ou outros funcion�rios ou servidores devidamente credenciados. Vide tamb�m ordenador de despesa.
Autoriza��o de Ordens Banc�rias (AutorizaOB):
Transa��o executada no �mbito do SIAFEM, ap�s a emiss�o de Ordens Banc�rias classificadas como priorit�rias, em que os respons�veis pelas unidades gestoras autorizam eletronicamente o agente financeiro do Tesouro a efetivar o pagamento aos credores e fornecedores do Estado.
Autarquia: Entidade administrativa aut�noma, criada por lei com personalidade jur�dica de direito p�blico, patrim�nio pr�prio e atribui��es estatais espec�ficas para realizar os fins que a lei lhe atribuir.
Autarquia de Regime Especial: Aquela a que a lei instituidora conferir privil�gios espec�ficos e aumentar a sua autonomia comparativamente com as autarquias comuns.
Autoriza��o (or�amento): Consentimento dado ao administrador para realizar determinada opera��o de receita ou de despesa p�blica, consignada na Lei Or�ament�ria Anual (LOA).
Aux�lio (or�amento): Ajuda concedida pelo poder p�blico, para fins diversos, geralmente com objetivos altru�sticos. S�o despesas destinadas diretamente da Lei do Or�amento e destinadas a atender as despesas de investimentos ou invers�es financeiras de outras esferas de governo ou de entidades privadas sem fins lucrativos.
Balan�o:
Demonstrativo cont�bil que apresenta, num dado momento, a situa��o do patrim�nio da entidade p�blica.
Base de C�lculo:
1 - Grandeza econ�mica ou num�rica sobre a qual se aplica a al�quota para obter o �quantum� do imposto.
2 - Valor que se deve tomar como ponto de partida imediato para o c�lculo das al�quotas do imposto com o fim de individualiz�-lo em cada caso.
3 - Limite preestabelecido de uma grandeza econ�mica ou num�rica sobre a qual se aplica a al�quota para obter o �quantum� a pagar ou a receber.
Bitributa��o:
Ocorr�ncia de dois tributos sobre a mesma base de c�lculo.
Bolsa Eletr�nica de Compras do Governo do Estado de S�o Paulo (BEC/SP)
Sistema eletr�nico, por meio da Internet, para a apura��o do menor pre�o ofertado, em hip�teses de dispensa de licita��o, pelo valor, e procedimentos licitat�rios realizados na modalidade de convite, cujo objeto seja a aquisi��o de bens para entrega imediata, desde que os licitantes estejam previamente cadastrados no Sistema Integrado de Informa��es F�sico-Financeiras - SIAF�SICO.
Cadastro de Conv�nio:
Cadastramento de conv�nios, bem como suas eventuais altera��es.
Registro dos prestadores de servi�os e/ou fornecedores de material e de bens ao servi�o p�blico. Cadastro Descritivo: Documento que explicita as informa��es necess�rias para an�lise do projeto ou atividade.
Cadastro Informativo dos Cr�ditos n�o Quitados de �rg�os e Entidades Estaduais � (CADIN Estadual):
O CADIN do Estado de S�o Paulo cont�m rela��o das pessoas f�sicas e jur�dicas que: I - sejam respons�veis por obriga��es pecuni�rias vencidas e n�o pagas, em rela��o a �rg�os e entidades da Administra��o direta e indireta, inclu�das as empresas controladas pelo Estado; II - n�o tenham prestado contas exig�veis em raz�o de disposi��o legal, cl�usula de conv�nio, acordo ou contrato, ou que as tenham tido como rejeitadas.
A inclus�o no CADIN impede a realiza��o dos seguintes atos com os �rg�os e entidades da Administra��o Estadual: I - celebra��o de conv�nios, acordos, ajustes ou contratos que envolvam o desembolso, a qualquer t�tulo, de recursos financeiros; II - repasses de valores de conv�nios ou pagamentos referentes a contratos; III - concess�o de aux�lios e subven��es; IV - concess�o de incentivos fiscais e financeiros; V - libera��o de cr�ditos oriundos do Projeto da Nota Fiscal Paulista.
Comprovada a regulariza��o da pend�ncia que deu causa � inclus�o, o �rg�o ou entidade respons�vel pelo registro proceder�, no prazo m�ximo de 5 (cinco) dias �teis, � respectiva baixa.
Campo: Atributo de um registro. Cada campo armazena uma informa��o.
Limite estatut�rio definido pela assembl�ia geral ou pelo conselho de administra��o, que tem a compet�ncia para aumentar, independentemente de reforma do estatuto, o capital social. Aplica-se �s sociedades regidas pela Lei n� 6.404, de 15 de Dezembro de 1976.
Car�ncia:
Prazo previsto contratualmente, durante o qual n�o h� exig�ncia de pagamento da parcela do principal, ou seja, amortiza��o. Normalmente, durante a car�ncia o mutu�rio paga a parcela de juros.
Cart�o de Pagamento de Despesas:
Segundo o Decreto 53.980 de 29 de janeiro de 2009, o Cart�o de Pagamento de Despesas � um instrumento de pagamento, emitido em nome da unidade gestora e operacionalizado por institui��o financeira autorizada, utilizado exclusivamente pelo portador nele identificado, nos casos indicados em ato pr�prio da autoridade competente, respeitada a regulamenta��o vigente. O portador do Cart�o de Pagamento de Despesas � o servidor respons�vel pelo adiantamento, designado pelo ordenador de despesa. Cau��o:
Garantia � realiza��o de direitos subjetivos. Em senso estrito, � a garantia dada ao cumprimento de obriga��es.
Carga Tribut�ria:
Categoria Econ�mica:
Classifica��o das receitas e despesas em opera��es correntes ou de capital, objetivando propiciar elementos para uma avalia��o do efeito econ�mico das transa��es do setor p�blico. Ciclo Or�ament�rio:
Seq��ncia de fases ou etapas que devem ser cumpridas como parte do processo or�ament�rio. A maioria dos autores adota como fases do ciclo or�ament�rio as seguintes: elabora��o, aprecia��o legislativa, execu��o e acompanhamento, controle e avalia��o, quando ent�o se inicia o ciclo seguinte. Corresponde ao per�odo de tempo em que se processam as atividades t�picas do or�amento p�blico, desde sua concep��o at� a aprecia��o final.
Classifica��o das Contas P�blicas: Agrupamento das contas p�blicas segundo a extens�o e compreens�o dos respectivos termos. Extens�o de um termo � o conjunto dos indiv�duos ou objetos designados por ele; compreens�o desse mesmo termo � o conjunto das qualidades que ele significa, segundo a l�gica formal. Qualquer sistema de classifica��o, independentemente do seu �mbito de atua��o (receita ou despesa), constitui instrumento de planejamento, tomada de decis�es, comunica��o e controle.
Classifica��o das Receitas P�blicas: A Lei n.� 4.320/64, ao dar �nfase ao crit�rio econ�mico - ao lado do funcional- adotou a dicotomia �opera��es correntes�/�opera��es de capital�. Assim, o art. 11 da citada Lei estabelece que �a receita classificar-se-� nas seguintes categorias econ�micas: receitas correntes e receitas de capital�. O par�grafo 42 do art. 11 (alterado pelo D.L. 1939/82), traz a discrimina��o das fontes de receita distribu�das pelas duas categorias econ�micas b�sicas, sendo a codifica��o e o detalhamento apresentados no anexo n.� 3, permanentemente atualizado por portarias SOF/SEPLAN/PR. A classifica��o das receitas compreende o conjunto de receitas previstas na Lei n.� 4.320/64, composta de contas que melhor as expressem. Cada conta � composta de um c�digo de (8) algarismos e um t�tulo. O c�digo (0.0.0.0.00.00), estabelece a hierarquia da classifica��o, a partir da categoria econ�mica at� o menor n�vel do detalhe da receita, que � o subitem. Na classifica��o do Imposto de Renda das Pessoas F�sicas, por exemplo, ter�amos a seguinte codifica��o: c�digo 1.1.1.2.04.01
1� D�gito - Categoria econ�mica - receita corrente;
2� D�gito - Subcategoria econ�mica - receita tribut�ria;
3� D�gito - Fonte - receita de impostos;
4� D�gito - Rubrica - imposto sobre o patrim�nio e a renda;
5� D�gito - Al�nea - imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza;
6� D�gito - Subal�nea - imposto sobre a renda de pessoas f�sicas;
Al�m desse crit�rio, a classifica��o da receita obedece simultaneamente a outro, baseado na necessidade de melhor identificar os recursos e evitar a dupla contagem na consolida��o do or�amento. Adota-se um esquema de classifica��o de receita por fontes, composto de (3) algarismos, (0.00) que identifica a natureza dos recursos, sendo dividida em: 001. Tesouro � Registra as receitas pr�prias, decorrentes da compet�ncia tribut�ria do munic�pio (IPTU, ITBI, ISS, Contribui��es de Melhoria, Taxas, etc.), receitas de servi�os, industriais, patrimoniais, ou de transfer�ncias constitucionais referentes � reparti��o de impostos (FPM, ICMS, IPVA, ITR, Lei Kandir, etc.). S�o receitas, normalmente, sem vincula��es, exceto as aplica��es percentuais m�nimas em Educa��o e Sa�de, as receitas de multas de tr�nsito, taxa de vigil�ncia sanit�ria, etc.;
002. Transfer�ncias e Conv�nios Estaduais � Vinculados � Registra as transfer�ncias recebidas do Estado por mandamento constitucional e vinculadas a uma finalidade espec�fica (algumas receitas da Sa�de, QESE, FUNDEF, etc.) ou decorrentes de conv�nios (Transfer�ncias Volunt�rias);
003. Recursos Pr�prios de Fundos Especiais de Despesas � Vinculados � S�o receitas geradas pelo pr�prio fundo, por exemplo, as receitas de festas e de vendas de artesanato do Fundo Social de Solidariedade, a utiliza��o remunerada de um tom�grafo de um Hospital Municipal por um Plano de Sa�de particular, revertendo essa receita ao Fundo Municipal de Sa�de. Por serem arrecadadas pelo pr�prio fundo, s�o vinculadas �s suas pr�prias despesas. As receitas originadas da fonte Tesouro e repassadas ao Fundo, como a parte dos impostos destinada � Educa��o (Fundo Municipal de Educa��o) e � Sa�de (Fundo Municipal de Sa�de) s�o registradas na fonte Tesouro;
004. Recursos Pr�prios da Administra��o Indireta � Registra as receitas geradas pelos �rg�os da Administra��o Indireta no exerc�cio de suas atribui��es legais, como a receita industrial e de servi�os de uma Autarquia de �gua e Esgoto. Normalmente s�o destinadas a cobrir as despesas do pr�prio �rg�o da Administra��o Indireta;
005. Transfer�ncias e Conv�nios Federais � Vinculados - Registra as transfer�ncias recebidas da Uni�o por mandamento constitucional e vinculadas a uma finalidade espec�fica (algumas receitas da Sa�de, da merenda, FUNDEB Complementa��o, etc.) ou decorrentes de conv�nios (Transfer�ncias Volunt�rias);
006. Outras Fontes de Recursos � Registra as receitas n�o enquadr�veis nas hip�teses anteriores, o que se entende, a princ�pio, seja situa��o de dif�cil ocorr�ncia;
007. Opera��es de Cr�dito � Registra as receitas decorrentes de opera��es de cr�dito internas e externas, que sempre ser�o vinculadas.
Classifica��o Econ�mica da Despesa: Composta pela categoria econ�mica, pelo grupo a que pertence a despesa, pela modalidade de sua aplica��o e pelo objeto final de gasto. Possibilita tanto informa��o macroecon�mica sobre o efeito do gasto do setor p�blico na economia, atrav�s das primeiras tr�s divis�es, quanto para controle gerencial do gasto, atrav�s do elemento de despesa. O c�digo da classifica��o da natureza da despesa � constitu�do por seis algarismos, distribu�dos da seguinte forma: 1� d�gito - categoria econ�mica; 2� d�gito - grupo de despesa; 3�/4� d�gitos - modalidade de aplica��o; 5�/6� d�gitos � elemento da despesa. Duas situa��es especiais devem ser consideradas. A primeira relativa aos �investimentos em regime de programa��o especial�, cujo c�digo, na Lei Or�ament�ria, � �4.5.xx.99�, onde �99� representa �elemento de despesa a classificar�. Neste caso, o elemento de despesa �99� deve ser obrigatoriamente especificado quando da aprova��o do plano de aplica��o correspondente.
A segunda situa��o diz respeito � reserva de conting�ncia, que � identificada pelo c�digo �9.0.00.00�.
Classifica��o Funcional Program�tica: Agrupamento das a��es do governo em grandes �reas de sua atua��o, para fins de planejamento, programa��o e or�amenta��o. Compreende as fun��es, representando o maior n�vel de agrega��o das a��es do governo, desdobrando-se em PROGRAMAS, pelos quais se estabelecem produtos finais, que concorrem � solu��o dos problemas da sociedade. Desdobram-se PROJETOS e ATIVIDADES, que possibilitam alcan�ar seus produtos e objetivos. Classifica��o Institucional:
Codifica��o num�rica dos �rg�os e entidades p�blicos refletindo a estrutura organizacional e hier�rquica do Estado. Classifica��o Or�ament�ria: Organiza��o do or�amento segundo crit�rios que possibilitam a compreens�o geral das fun��es deste instrumento, propiciando informa��es para a administra��o, a ger�ncia e a tomada de decis�es. No modelo or�ament�rio brasileiro s�o observadas as seguintes classifica��es:
Da Despesa: classifica��o institucional, classifica��o funcional program�tica e de natureza da despesa;
Da Receita: classifica��o por categorias econ�micas e por grupo de fontes.
Cobertura Or�ament�ria: Dota��o or�ament�ria para atender despesas com projetos ou atividades, proveniente de lei or�ament�ria ou cr�ditos adicionais.
Conjunto de d�gitos utilizados para individualizar �rg�os, institui��es, classifica��es, fontes de recursos, etc.
Compet�ncia Tribut�ria: Capacidade atribu�da a uma entidade estatal para instituir, arrecadar e administrar tributos, delimitando, legislativamente, suas hip�teses de incid�ncia, seus sujeitos ativos e passivos, suas bases de c�lculo e suas al�quotas. � disciplinada e limitada pela Constitui��o, que elenca tributos de compet�ncia privativa ou concorrente da Uni�o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic�pios.
Compra: Toda aquisi��o remunerada de bens e/ou servi�os para fornecimento de uma s� vez ou parceladamente. Compromissos Financeiros:
Obriga��es a pagar provenientes do refinanciamento da d�vida, incluindo aquelas gravadas com garantias de privatiza��es e de emiss�o de deb�ntures.
Concess�o de Empr�stimos:
Concess�o de qualquer empr�stimo, inclusive bolsas de estudos reembols�veis.
Concilia��o da Conta �nica:
� o processo de verifica��o dos d�bitos e dos cr�ditos efetuados no extrato banc�rio da Conta �nica comparando-os aos d�bitos e cr�ditos lan�ados no sistema cont�bil (SIAFEM/SP), visando apurar e ajustar eventuais diferen�as entre os dois montantes.
Concorr�ncia: Modalidade de licita��o entre quaisquer interessados que, na fase de habilita��o, comprovem possuir os requisitos m�nimos de qualifica��o exigidos no edital da licita��o para a execu��o de seu objeto.
Concurso: Modalidade de licita��o entre quaisquer interessados, para a escolha de trabalho t�cnico ou art�stico, mediante a institui��o de pr�mio aos vencedores.
Conformidade Cont�bil: Registro promovido pelo �rg�o de contabilidade, certificando a legalidade do fato praticado e a sua adequada classifica��o cont�bil.
Conformidade de Registro: Conformidade a ser dada pelas Unidades Gestoras, �off-line�, aos registros di�rios efetuados por sua unidade. Constitui��o ou Aumento de Capital de Empresas:
� realizada mediante subscri��o de a��es representativas do seu capital social.
Conta �nica do Tesouro (CTU):
� uma conta unificada que permite o registro e a movimenta��o �on line� de recursos financeiros dos �rg�os e entidades estaduais no �mbito do sistema cont�bil (SIAFEM) bem como nos sistemas do agente financeiro do Tesouro (Banco).
A Conta �nica facilita o controle das finan�as p�blicas, agiliza os processos de transfer�ncias, pagamentos a credores ou fornecedores e a descentraliza��o financeira. A unifica��o de caixa facilita as aplica��es financeiras do Tesouro e das diversas unidades gestoras.
A Lei 4320/64 estabelece em seu art. 56 que �o recolhimento de todas as receitas far-se-� em estrita observ�ncia ao princ�pio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmenta��o para cria��o de caixas especiais�.
Contrata��o por Tempo Determinado:
Despesas com a contrata��o de pessoal por tempo determinado para atender necessidade tempor�ria de excepcional interesse p�blico.
Contribui��o a Entidades Fechadas de Previd�ncia:
Despesas com encargos da entidade patrocinadora no regime de previd�ncia fechada, para complementa��o de aposentadoria.
Despesas or�ament�rias �s quais n�o corresponda contrapresta��o direta em bens e servi�os e n�o seja reembols�vel pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender a despesas de manuten��o de outras entidades de direito p�blico ou privado, observado o disposto na legisla��o vigente.
Contribui��es Previdenci�rias:
Contribui��es sociais com a finalidade de financiar a previd�ncia social. Classificam-se em: a- patronais e b- dos empregados.
Corre��o da D�vida Contratual Resgatada:
Despesas decorrentes da atualiza��o, monet�ria ou cambial, do valor do principal da d�vida contratual, interna e externa, efetivamente amortizado.
Corre��o da D�vida Mobili�ria Resgatada:
Despesas decorrentes da atualiza��o, monet�ria ou cambial, do valor nominal do t�tulo da d�vida p�blica mobili�ria, interna e externa, efetivamente amortizado.
Corre��o Monet�ria de Opera��es de Cr�dito por Antecipa��o de Receita:
Corre��o monet�ria da d�vida decorrente de opera��o de cr�dito por antecipa��o de receita.
Cr�dito Or�ament�rio:
Montante da dota��o or�ament�ria alocada a um �rg�o, a uma unidade, a um programa, a um subprograma, a um projeto etc. Tamb�m refere-se � autoriza��o dada pela lei or�ament�ria para aplica��o de determinada soma de recursos, discriminada conforme as classifica��es.
Data Base: Data inicial, estabelecida no contrato, para c�lculo da varia��o do �ndice de custos ou pre�os.
Decreto: 1 � �Lato Sensu�, todo ato ou resolu��o emanada de um �rg�o do Poder P�blico competente, com for�a obrigat�ria, destinado a assegurar ou promover a boa ordem pol�tica, social, jur�dica, administrativa, ou a reconhecer, proclamar e atribuir um direito, estabelecido em lei, decreto legislativo, decreto do Congresso, decreto judici�rio ou judicial;
2 - Mandado expedido pela autoridade competente: decreto de pris�o preventiva, etc;
3 - Ato pelo qual o chefe do governo determina a observ�ncia de uma regra legal, cuja execu��o � de compet�ncia do Poder Executivo e;
4 � �Stricto Sensu�, qualquer senten�a proferida por autoridade judici�ria.
Decreto-Lei: Decreto com for�a de lei, que num per�odo anormal de governo � expedido pelo chefe de fato do Estado, que concentra nas suas m�os o Poder Legislativo, ent�o suspenso. Pode, tamb�m, ser expedido pelo Poder Executivo, em virtude de autoriza��o do Congresso, e com as condi��es e limites que a Constitui��o estabelecer. A Constitui��o de 1988 n�o prev�, no processo Legislativo, a figura de Decreto-lei.
Dedu��o (Abatimento): Reconhecimento pela autoridade tribut�ria da dedutibilidade de certas parcelas do valor tribut�vel (exemplo: permitir a exclus�o de despesas com educa��o, sa�de, etc. da renda bruta auferida por pessoa f�sica em determinado ano); s�o elementos redutores do montante tribut�rio.
D�ficit: Excesso de despesa sobre a receita, quer na previs�o, quer na realiza��o.
D�ficit Financeiro: Maior sa�da de numer�rio em rela��o a entrada, em um determinado per�odo.
D�ficit Nominal: Necessidade de Financiamento do Setor P�blico (NFSP), incluindo os efeitos da corre��o monet�ria e cambial nas despesas e nas receitas.
D�ficit Operacional: Necessidade de financiamento do setor p�blico, excluindo-se os efeitos da corre��o monet�ria e cambial nas despesas e nas receitas.
D�ficit Or�ament�rio: Despesa maior do que receita, havendo distin��o entre d�ficit previsto e o d�ficit da execu��o or�ament�ria.
D�ficit Or�ament�rio Bruto: Diferen�a entre as receitas e as despesas de um or�amento p�blico, n�o se considerando, nas receitas de capital, as opera��es de cr�dito a serem contratadas para o financiamento do d�ficit.
D�ficit Patrimonial: Situa��o que expressa, por meio do balan�o patrimonial, que determinada entidade p�blica ou privada tem o ativo menor que o passivo.
D�ficit Prim�rio: D�ficit operacional retirando-se os encargos financeiros embutidos no conjunto das despesas e das receitas. Veja tamb�m Resultado Prim�rio.
Descritor de Projeto e Atividade: Breve descri��o dos principais objetivos de cada projeto e atividade.
Despesa Empenhada: Valor do cr�dito or�ament�rio ou adicional utilizado para fazer face a compromisso assumido.
Despesa L�quida com Juros:
Diferen�a entre os juros incorridos a pagar e a receber.
Despesa P�blica:
1- Em sua acep��o financeira, � a aplica��o de recursos pecuni�rios em forma de gastos e em forma de muta��o patrimonial, com o fim de realizar as finalidades do estado e, em sua acep��o econ�mica, � o gasto ou n�o de dinheiro para efetuar servi�os tendentes �quelas finalidades.
2 - Compromisso de gasto dos recursos p�blicos, autorizados pelo Poder competente, com o fim de atender a uma necessidade da coletividade prevista no or�amento.
3- Deve estar devidamente autorizada por meio do or�amento votado pelo Poder Legislativo.
Despesas Correntes: Categoria da classifica��o econ�mica da despesa que agrupa os v�rios detalhamentos pertinentes �s despesas de custeio das entidades do setor p�blico e aos custos de manuten��o de suas atividades, tais como as relativas a vencimentos e encargos com pessoal, juros da d�vida, compra de mat�rias primas e bens de consumo, servi�os de terceiros e outros.
Despesas com Investimentos:
Nomenclatura cont�bil de gastos com investimentos. Ver Gastos com Investimentos.
Despesa de toda a natureza devida a pessoal pelo regime de compet�ncia, inclusive despesas de exerc�cios anteriores, n�o se incluindo despesas com senten�as judici�rias. Para efeito da LC 101/2000, n�o se incluem os programas de demiss�es volunt�rias (PDV), entre outras hip�teses elencadas no �1� do art. 19 da lei complementar.
Despesas de Capital: As realizadas com o prop�sito de formar e/ou adquirir ativos reais, abrangendo, entre outras a��es, o planejamento e a execu��o de obras, a compra de instala��es, equipamentos, material permanente, t�tulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer natureza, bem como as amortiza��es de d�vida e concess�es de empr�stimos.
Despesas de Custeio: As necess�rias � presta��o de servi�os e � manuten��o da a��o da administra��o como, por exemplo, o pagamento de pessoal, de material de consumo e a contrata��o de servi�os de terceiros.
Despesas de Exerc�cios Anteriores: As relativas a exerc�cios encerrados, para as quais o or�amento respectivo consignava cr�dito pr�prio, com dota��o suficiente para atend�-las, mas que n�o se tenham processado na �poca pr�pria, bem como os restos a pagar com prescri��o interrompida e os compromissos reconhecidos ap�s o encerramento do exerc�cio correspondente. Poder�o ser pagos, � conta de dota��o espec�fica consignada no or�amento, discriminada por elemento, obedecida, sempre que poss�vel, a ordem cronol�gica.
Di�rias � Civil:
Cobertura de despesas de alimenta��o, pousada e locomo��o urbana, com o servidor p�blico estatu�rio ou celetista que se deslocar de sua sede em objeto de servi�o, em car�ter eventual ou transit�rio. Sede � o Munic�pio onde a reparti��o estiver instalada e onde o servidor tiver exerc�cio em car�ter permanente.
Di�rias � Militar:
Vantagens atribu�das ao militar que se deslocar da sede de sua unidade por motivo de servi�o, destinadas � indeniza��o das despesas de alimenta��o e pousada.
Discrimina��o de Rendas: Inserida no texto constitucional, visa delimitar a compet�ncia das v�rias entidades de direito p�blico (Uni�o, Estados, Distrito Federal e Munic�pios). Por este mecanismo s�o repartidos certos fatos de significa��o econ�mica e atribu�dos com exclusividade �s pessoas pol�ticas, para servirem de objetivo � sua legisla��o tribut�ria.
Distribui��o da Receita: Despesa decorrente da entrega a outras esferas de governo de receitas tribut�rias, de contribui��es e de outras receitas vinculadas, cuja compet�ncia de arrecada��o, conforme previsto na legisla��o vigente, � do �rg�o transferidor.
Distribui��o de Quotas:
Distribui��o de quotas mensais da fonte de recursos Tesouro pelas unidades or�ament�rias (ou unidades gestoras or�ament�rias) �s suas unidades de despesa (ou unidades gestoras executoras) de forma a possibilitar-lhes o empenhamento e liquida��o das despesas.
Distribui��o Direta de Quotas:
Distribui��o de quotas mensais de fontes de recursos n�o Tesouro pelas unidades or�ament�rias (ou unidades gestoras or�ament�rias) �s suas unidades de despesa (ou unidades gestoras executoras) de forma a possibilitar-lhes o empenhamento e liquida��o de despesas com fontes de recursos vinculadas, de opera��es de cr�dito ou de recursos pr�prios.
D�vida Ativa: A D�vida Ativa, regulamentada a partir da legisla��o pertinente, abrange os cr�ditos a favor da Fazenda P�blica, cuja certeza e liquidez foram apuradas, por n�o terem sido efetivamente recebidos nas datas aprazadas. �, portanto, uma fonte potencial de fluxos de caixa, com impacto positivo pela recupera��o de valores, espelhando cr�ditos a receber, sendo contabilmente reconhecida no Ativo.
D�vida Consolidada: Ver D�vida Fundada. D�vida Financeira:
Total das d�vidas em contrato ou em t�tulos exig�veis no curto ou no longo prazo, em que o mutu�rio � o Estado, inclusive as da administra��o indireta honradas pelo Tesouro Estadual (inclui ARO - antecipa��es de receitas or�ament�rias - e exclui empreiteiros e fornecedores).
D�vida Flutuante P�blica: A contra�da pelo Tesouro Nacional, por um breve e determinado per�odo de tempo, quer como administrador de terceiros, confiados � sua guarda, quer para atender �s moment�neas necessidades de caixa. Segundo a Lei n.� 4.320/64, a d�vida flutuante compreende os restos a pagar, exclu�dos os servi�os de d�vida, os servi�os de d�vida a pagar, os dep�sitos e os d�bitos de tesouraria.
D�vida Fundada P�blica: Compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contra�dos para atender a desequil�brio or�ament�rio ou a financiamento de obras e servi�os p�blicos.
D�vida Interna P�blica: Compromissos assumidos por entidade p�blica dentro do pa�s, portanto, em moeda nacional.
D�vida P�blica: Compromissos de entidade p�blica decorrentes de opera��es de cr�ditos, com o objetivo de atender �s necessidades dos servi�os p�blicos, em virtude de or�amentos deficit�rios, caso em que o governo emite promiss�rias, b�nus rotativos, etc., a curto prazo, ou para a realiza��o de empreendimentos de vulto, em que se justifica a emiss�o de um empr�stimo a longo prazo, por meio de obriga��es e ap�lices. Os empr�stimos que caracterizam a d�vida p�blica s�o de curto ou longo prazo. A d�vida p�blica pode ser proveniente de outras fontes, tais como: dep�sitos (fian�as, cau��es, cofre de �rg�os, etc.), e de res�duos passivos (restos a pagar). A d�vida p�blica classifica-se em consolidada ou fundada (interna ou externa) e flutuante ou n�o consolidada.
D�vida P�blica Externa: Compromissos assumidos por entidade p�blica gerando a obriga��o de pagamento do principal e acess�rios.
D�vida N�o Consolidada: Ver D�vida Flutuante: A contra�da pelo Tesouro Nacional, por um breve e determinado per�odo de tempo, quer como administrador de terceiros, confiados � sua guarda, quer para atender �s moment�neas necessidades de caixa. Segundo a Lei n.� 4.320/64, a d�vida flutuante compreende os restos a pagar, exclu�dos os servi�os de d�vida, os servi�os de d�vida a pagar, exclu�dos os servi�os de d�vida, os servi�os de d�vidas a pagar, os dep�sitos e os d�bitos de tesouraria.
D�vida Total:
Corresponde ao estoque das d�vidas mobili�ria, contratual e flutuante, de origem interna e externa.
Documento de Arrecada��o Fiscal � DARF: Destina-se a arrecada��o de receitas tribut�rias federais.
Dota��o: Limite de cr�dito consignado na lei de or�amento ou cr�dito adicional, para atender determinada despesa. � a quantifica��o monet�ria de recurso relativo a um programa, atividade, projeto, categoria econ�mica ou objeto de despesa.
Qualidade do que � econ�mico. Caracter�stica da alternativa mais econ�mica para a solu��o de determinado problema ou realiza��o de um empreendimento.
Efetividade: Impacto de uma programa��o em termos de solu��o de problemas. Qualidade do que gera efeito real e resultado verdadeiro.
Efic�cia: Capacidade da organiza��o em cumprir as suas metas e objetivos previamente fixados.
Efici�ncia: Mede a capacidade da organiza��o em utilizar, com rendimento m�ximo, todos os insumos necess�rios ao cumprimento dos seus objetivos e metas. A efici�ncia preocupa-se com os meios, com os m�todos e procedimentos planejados e organizados a fim de assegurar otimiza��o dos recursos dispon�veis.
Elemento de Despesa: Tem por finalidade identificar os objetos de gasto, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros, di�rias, material de consumo, servi�os de terceiros prestados sob qualquer forma, subven��es sociais, obras e instala��es, equipamentos e material permanente, aux�lios, amortiza��o e outros que a administra��o p�blica utiliza para a consecu��o de seus fins, conforme c�digos definidos.
Empenho da Despesa: Ato emanado de autoridade competente, que cria para o estado obriga��o de pagamento pendente ou n�o de implemento de condi��o; a garantia de que existe o cr�dito necess�rio para a liquida��o de um compromisso assumido; � o primeiro est�gio da despesa p�blica.
Empenho-Estimativo: � o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante n�o se pode determinar previamente, tais como servi�os de fornecimento de �gua e energia el�trica, aquisi��o de combust�veis e lubrificantes e outros.
Empenho Global: � o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de alugu�is.
Empenho Ordin�rio: � o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma s� vez
Empresa Controlada: Sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto perten�a, direta ou indiretamente, a ente da Federa��o.
Empresa Estatal Dependente: Empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, exclu�dos, no �ltimo caso, aqueles provenientes de aumento de participa��o acion�ria.
Empresa Estatal N�o Dependente: Empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros unicamente a t�tulo de aumento de participa��o acion�ria.
Empresa P�blica: Entidade empresarial, com personalidade jur�dica de direito privado e participa��o �nica do Poder P�blico no seu capital e dire��o, na forma da lei, sendo de propriedade �nica do Estado. � pessoa jur�dica de direito privado, sem privil�gios estatais, salvo as prerrogativas que a lei especificar em cada caso particular, para a realiza��o das atividades desejadas pelo Poder P�blico.
Encargos de Financiamento: Juros, taxas e comiss�es pagos ou a pagar, decorrentes de financiamentos interno ou externo.
Encargos sobre Opera��es de Cr�dito por Antecipa��o de Receita:
Despesas com o pagamento de encargos da d�vida p�blica, decorrentes de opera��es de cr�dito por antecipa��o da receita, conforme o artigo 165 da Constitui��o Federal.
Encargos Sociais: Ver Pessoal e Encargos Sociais.
Entidade Supervisionada: Entidade da administra��o descentralizada, autarquia, funda��o p�blica ou empresa p�blica , cujo programa de trabalho integra o or�amento fiscal ou o or�amento da seguridade social da Uni�o, de um Estado ou de um Munic�pio. Equaliza��o de Pre�os: Subven��o equivalente � parcela do saldo devedor de financiamento que exceder o valor de mercado do produto financiado, nas opera��es amparadas pela pol�tica de garantia de pre�os m�nimos, independentemente de vincula��o a opera��es de cr�dito rural. Considera-se igualmente a concess�o de pr�mio ou bonifica��o, apurado em leil�o ou em outra modalidade de licita��o, para promover o escoamento do produto pelo setor privado . � a diferen�a entre o pre�o de exerc�cio em contratos de op��es de venda de produtos agropecu�rios lan�ados pelo Poder Executivo e o valor de mercado desses produtos. Despesas para cobrir a diferen�a entre os pre�os de mercado e o custo de remiss�o de g�neros aliment�cios ou outros bens.
Equaliza��o de Taxas de Juros:
Subven��o limitada ao diferencial de taxas entre o custo de capta��o de recursos, acrescido dos custos administrativos e tribut�rios a que est�o sujeitas as institui��es financeiras oficiais, nas suas opera��es ativas, e os encargos cobrados do tomador final do cr�dito rural. Cobertura do diferencial entre n�veis de encargos praticados em determinados financiamentos governamentais e os limites m�ximos admiss�veis para efeito de equaliza��o.
Er�rio:
Tesouro ou Fazenda P�blica.
Est�gios da Despesa: Etapas que devem ser observadas na realiza��o da despesa p�blica . Compreendem o empenho, a liquida��o e o pagamento
Est�gios da Receita: Etapas que devem ser observadas desde a defini��o at� a realiza��o da receita p�blica. Compreendem o lan�amento, a arrecada��o e o recolhimento
A estimativa da receita � realizada visando determinar antecipadamente o volume de recursos a ser arrecadado num dado exerc�cio financeiro, possibilitando uma programa��o or�ament�ria equilibrada. � essencial o acompanhamento da legisla��o espec�fica de cada receita onde s�o determinados os elementos indispens�veis � formula��o de modelos de proje��o, como a base de c�lculo, as al�quotas e os prazos de arrecada��o.
Cada uma das partes estabelecidas para fornecimentos, obras ou servi�os, em rela��o aos prazos ou cronogramas contratuais.
Qualquer ato ou fato que deva ter tratamento pelo Sistema Integrado de Administra��o Financeira para Estados e Munic�pios (SIAFEM).
Excesso de Arrecada��o:
Entende-se por excesso de arrecada��o, para fins deste artigo, o saldo positivo das diferen�as acumuladas m�s a m�s, entre a arrecada��o prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tend�ncia do exerc�cio. Execu��o Financeira:
Utiliza��o dos recursos financeiros visando atender � realiza��o das a��es atribu�das �s unidades or�ament�rias.
Execu��o Or�ament�ria da Despesa:
Utiliza��o dos cr�ditos consignados no Or�amento Geral e nos cr�ditos adicionais, visando � realiza��o dos programas de trabalho atribu�dos �s unidades or�ament�rias.
Exerc�cio Financeiro:
Per�odo correspondente � execu��o or�ament�ria. No Brasil coincide com o ano civil.
Exerc�cios Anteriores:
Refere-se �s d�vidas reconhecidas, resultantes de compromissos gerados em exerc�cios financeiros anteriores �quele em que deva ocorrer o pagamento, que, por motivo de for�a maior, n�o foram objeto de empenho.
Exig�vel a Longo Prazo:
Obriga��es exig�veis normalmente ap�s o t�rmino do exerc�cio seguinte.
Altera��o nos elementos do patrim�nio p�blico.
Fato Gerador: Fato, ou o conjunto de fatos, ou o estado de fato, a que o legislador vincula o nascimento de obriga��es jur�dicas de pagar tributo determinado.
Fazenda P�blica:
1 - Conjunto de �rg�os da administra��o p�blica destinados � arrecada��o e a fiscaliza��o de tributos;
2 - Er�rio;
Financiamento Interno e Externo:
S�o as opera��es de cr�dito interno e externo em contrato. S�o relativos a ingressos de opera��es de cr�dito internas e externas, em contrato, inclu�das no Programa de Reestrutura��o e Ajuste Fiscal.
Ver tamb�m Classifica��o da Receita.
A classifica��o por fontes de recursos demonstra a origem da receita que financiar� determinada despesa.
De todos os tipos de classifica��o or�ament�ria a classifica��o por fontes de recursos � a menos conhecida de todas, sendo de uso mais restrito aos �rg�os dos sistemas de administra��o financeira e or�ament�ria do Estado.
A classifica��o por fontes de recursos � a �nica das classifica��es que pode ser utilizada indistintamente para a despesa e para a receita.
Fonte de Recursos Detalhada:
Detalhamento das Fontes de Recursos para possibilitar a contabiliza��o detalhada da receita ou da despesa.
Funda��o P�blica:
Entidade dotada de personalidade jur�dica de direito privado, sem fins lucrativos, criada por lei para o desenvolvimento de atividades que n�o exijam execu��o por �rg�os ou entidades de direito p�blico, com autonomia administrativa, patrim�nio pr�prio, e funcionamento custeado, basicamente, por recursos do Poder P�blico, ainda que sob forma de presta��o de servi�os.
Conjunto de recursos com a finalidade de desenvolver ou consolidar, atrav�s de financiamento ou negocia��o, uma atividade p�blica espec�fica.
Fundos de Natureza Cont�bil:
S�o fundos constitu�dos pela arrecada��o, movimenta��o e controle de receitas e sua distribui��o para a realiza��o de objetivos ou servi�os espec�ficos, atendidas as normas de capta��o e utiliza��o dos recursos que forem estabelecidas na lei de institui��o do fundo. Ex.: Fundo de Manuten��o e Desenvolvimento da Educa��o B�sica e de Valoriza��o dos Profissionais da Educa��o � Fundeb.
Fundos de Participa��o:
1 - Recursos recebidos pelos Estados, Distrito Federal e Munic�pios, por sua participa��o, estabelecida na Constitui��o e em lei, na arrecada��o de tributos federais.
2 - Mecanismo compensat�rio em favor dos Estados, Distrito Federal e dos Munic�pios, adotado por ocasi�o da reforma tribut�ria de 1965, que centralizou os impostos de maior grau de elasticidade (IR e IPI), na esfera de compet�ncia da Uni�o. A Constitui��o de 1988 determinou que a partir de 1993, 44% do produto arrecadado, atrav�s do IR e do IPI sejam destinados aos fundos, da seguinte forma: 21,5%, ao Fundo de Participa��o dos Estados e do Distrito Federal; 22,5% ao Fundo de Participa��o dos Munic�pios.
S�o um conjunto de recursos, previamente definidos na sua lei de cria��o ou em outro ato legal destinados, exclusivamente, ao desenvolvimento ou � consolida��o, de atividades p�blicas devidamente caracterizadas
Fundos Especiais de Despesa:
S�o fundos cujas receitas se vinculam � realiza��o de objetivos ou servi�os de diversos de �rg�os da administra��o direta. N�o possuem personalidade jur�dica.
Fundos Especiais de Financiamento e Investimento:
S�o fundos sem personalidade jur�dica, geralmente, administrados por uma institui��o financeira oficial ou vinculada � administra��o p�blica, cujas receitas se vinculam � execu��o de programas de empr�stimos e financiamento � pessoas f�sicas ou jur�dicas (p�blicas ou privadas).
Sigla de Guia de Arrecada��o Estadual � GARE, do Estado de S�o Paulo. Subdivide-se em GARE-ICMS, GARE-DR (Demais Receitas) e Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais � GNRE.
Gastos com Investimentos:
Despesas com o planejamento e a execu��o de obras, inclusive com a aquisi��o de im�veis, considerados necess�rios � realiza��o destas �ltimas, bem como com os programas especiais de trabalho (regime de execu��o especial) e com a aquisi��o de instala��es, equipamentos e material permanente. N�o inclui transfer�ncias a qualquer t�tulo a entidades da administra��o indireta.
Gest�o:
Ato de gerir a parcela do patrim�nio p�blico, sob a responsabilidade de uma determinada unidade. Aplica-se o conceito de gest�o a fundos, entidades supervisionadas e a outras situa��es em que se justifique a administra��o distinta.
Quem gere ou administra neg�cios, bens ou servi�os.
Classifica��o da despesa quanto � sua natureza, compreendendo os grupamentos, a saber:
2 - Juros e encargos da d�vida
5 - Invers�es financeiras;
6 - Amortiza��o da d�vida
Destina-se � arrecada��o de receitas pr�prias, ao recolhimento de devolu��o de despesas ou ao acolhimento de dep�sitos de diversas origens.
Homologa��o:
Ato que legitima, ratifica, ou referenda aqueles praticados anteriormente por uma determinada autoridade.
Esp�cie de tributo cuja obriga��o tem por fato gerador uma situa��o independente de qualquer atividade estatal espec�fica em rela��o ao contribuinte. Basicamente, os fatos geradores de impostos s�o:
Patrim�nio: tributado por impostos diretos como, por exemplo, o IPTU, o IPVA e o ITR;
Renda: tributada por impostos diretos cuja base de c�lculo � constitu�da pelos fluxos anuais de rendimentos;
Consumo: a compra e venda de mercadorias e servi�os constitui o fato dominante, variando apenas o momento em que o imposto � cobrado (se a n�vel de produtor - IPI, ou do consumidor - ICMS) e a base de c�lculo de opera��o (se o valor adicionado ou o total de transa��o). Atualmente, todos os impostos sobre o consumo s�o IVA, ou seja, sobre o valor agregado.
Imposto Sobre o Valor Adicionado:
Imposto geral, 'ad valorem', sobre vendas de mercadorias e servi�os, cobrados em todos os est�gios do processo de produ��o ou de comercializa��o do bem ou servi�o, e com base no valor adicionado em cada etapa do ciclo.
Imposto de car�ter constante, dur�vel ou cont�nuo, permitindo uma rela��o direta e imediata entre o fisco e o contribuinte. Nesse caso, os contribuintes s�o os mesmos indiv�duos que arcam com o �nus da respectiva contribui��o..
Imposto exigido do contribuinte, por meio de taxa��es impessoais, no momento em que este pratica certos atos de atividade ou de consumo. Nesse caso, os contribuintes, quase sempre, podem transferir o �nus da contribui��o, total ou parcialmente, para terceiro.
Impostos Gerais:
Incidem amplamente sobre determinado conjunto de transa��es, como a venda de produtos industrializados.
Impostos Parciais:
Incidem apenas em um tipo de ativo (parte do patrim�nio) ou � cobrado apenas sobre transa��es de determinadas mercadorias.
Assume, geralmente, a forma de isen��o parcial ou total de um imposto, tendo por objetivo, incrementar um determinado segmento produtivo, transferir recursos para o desenvolvimento de regi�es carentes ou melhorar a distribui��o de renda do pa�s.
Incid�ncia:
1 - Campo de abrang�ncia do fato tribut�rio, com a determina��o de sobre quem recai o �nus tribut�rio;
2 - Reposit�rio final de um gravame fiscal, oposto ao seu impacto inicial, que � o de sua primeira incid�ncia. O gravame de um tributo tende a ser transferido por aqueles que pagam inicialmente, dependendo a extens�o dessa transfer�ncia da elasticidade de procura e da oferta dos bens e servi�os e dos fatores de produ��o, isto �, do grau de imperfei��o dos seus mercados.
Indicadores Econ�micos:
Dado estat�stico sistematizado cuja varia��o, em per�odos compar�veis de tempo, permite avaliar o estado geral e setorial da economia num certo momento, bem como articular proje��es v�lidas sobre o seu prov�vel comportamento no curto prazo. A previs�o or�ament�ria de recursos requer a constru��o ou ado��o de indicadores que possibilitem acompanhar oscila��es de curto prazo das vari�veis que afetam o comportamento das receitas.
�ndice de Custos ou Pre�os:
�ndice adotado para cada tipo de fornecimento, obra ou servi�o.
�ndice de Pre�os ao Consumidor (IPC):
O IPC, cuja sigla atual � IPCA-E (�ndice Nacional de Pre�os ao Consumidor Amplo-Especial), calculado pelo IBGE, � um �ndice cuja coleta de dados refere-se a fam�lias com rendimentos mensais compreendidos entre 1 (um) e 40 (quarenta) sal�rios m�nimos, residentes nas regi�es metropolitanas do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, S�o Paulo, Bel�m, Fortaleza, Salvador, Curitiba, Distrito Federal e Goi�nia. O per�odo de coleta estende-se, em geral, do dia 16 do m�s anterior ao dia 15 do m�s de refer�ncia.
�ndice de Pre�os ao Consumidor FIPE (IPC-FIPE):
�ndice calculado pela Funda��o Instituto de Pesquisas Econ�micas - FIPE para varia��o dos pre�os na cidade de S�o Paulo. O per�odo de coleta � entre o primeiro e o �ltimo dia do m�s de refer�ncia para domic�lios com rendimentos entre 1 e 20 sal�rios m�nimos. �ndice Geral de Pre�os (IGP):
�ndice calculado pela Funda��o Get�lio Vargas. Registram as varia��es de pre�os de mat�rias-primas agropecu�rias e industriais, de produtos intermedi�rios e de bens e servi�os finais. Apresentam-se em tr�s vers�es: �ndice Geral de Pre�os - 10 (IGP-10), �ndice Geral de Pre�os do Mercado (IGP-M) e �ndice Geral de Pre�os � Disponibilidade Interna (IGP-DI). A diferen�a entre eles est� no per�odo de coleta das informa��es para c�lculo do �ndice. Os pre�os coletados em cada per�odo s�o comparados aos levantados nos 30 dias imediatamente anteriores: O IGP-10 mede a evolu��o de pre�os no per�odo compreendido entre os dias 11 do m�s anterior e 10 do m�s de refer�ncia. A s�rie do IGP-10 teve in�cio em 1993. O IGP-M � coletado entre os dias 21 do m�s anterior e 20 do m�s de refer�ncia. Sua s�rie come�a em 1989. O IGP-DI � coletado entre o primeiro e o �ltimo dia do m�s de refer�ncia. A s�rie hist�rica retroage a 1944. O IGP-M, diferentemente das demais vers�es, conta com um sistema de apura��es pr�vias divulgadas antes do fechamento mensal. Essas pr�vias apresentam resultados parciais do �ndice com base na coleta realizada em per�odos de dez dias. A primeira pr�via, divulgada com a denomina��o de primeiro dec�ndio, calcula as varia��es obtidas a partir das informa��es colhidas no per�odo de 21 a 30 do m�s anterior ao de refer�ncia, comparadas �s levantadas ao longo dos trinta dias anteriores. A segunda pr�via expande o per�odo de coleta para 21 do m�s anterior a 10 do m�s de refer�ncia, apresentando resultados cumulativos. A terceira apura��o � o pr�prio IGP-M.
�ndice Inicial:
�ndice de custo ou pre�o para efeito da fixa��o da data base dos reajustes de fornecimento, obra ou servi�o.
�ndice Nacional de Pre�os ao Consumidor (INPC):
O INPC resulta dos �ndices de Pre�os ao Consumidor das fam�lias de rendimento mensal entre 1 (um) e 6 (seis) sal�rios m�nimos residentes nas regi�es urbanas das 11 �reas e t�m os pre�os coletados no m�s civil. Sendo assim, constitui uma aproxima��o de varia��o do custo de vida no Brasil. Ou seja, indica a varia��o de rendimento que se faz necess�ria para que seja mantido o padr�o de vida das fam�lias brasileiras que recebem entre 1 (um) e 6 (seis) sal�rios m�nimos.
�ndice Nacional de Pre�os ao Consumidor Ampliado (IPCA):
O IPCA resulta dos �ndices de Pre�os ao Consumidor das fam�lias de rendimento mensal entre 1 (um) e 40(quarenta) sal�rios m�nimos, residentes nas regi�es urbanas das 11 �reas, e tem os pre�os coletados no m�s civil.
Ingressos P�blicos ou Entradas:
Import�ncias em dinheiro, a qualquer t�tulo, recebidas pelos cofres p�blicos. Nem todos os ingressos constituem receitas p�blicas, uma vez que alguns se caracterizam como simples movimentos de fundos, isto �, n�o se incorporam ao patrim�nio do Estado, uma vez que suas entradas condicionam-se a uma restitui��o posterior.
Integridade da Natureza da Receita/Fonte:
Rege a consist�ncia entre a natureza das receitas e suas respectivas fontes.
Despesas de capital destinadas ao planejamento e � execu��o de obras p�blicas, � realiza��o de programas especiais de trabalho e � aquisi��o de instala��es, equipamento e material permanente.
Invers�es Financeiras:
Despesas de capital que compreendem as dota��es destinadas a: aquisi��o de im�veis ou de bens de capital j� em utiliza��o; aquisi��o de t�tulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer esp�cie, j� constitu�das, quando a opera��o n�o importe aumento do capital; constitui��o ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive opera��es banc�rias ou de seguros.
Favor fiscal concedido por lei, que consiste em dispensar o contribuinte do pagamento do um tributo devido. Na isen��o, a obriga��o de pagar o tributo existe, mas foi dispensada. Na imunidade, essa obriga��o inexiste.
S�o utilizados no processo de execu��o do or�amento. Os instrumentos s�o: discrimina��o detalhada da receita, programa��o or�ament�ria da despesa (PODE), nota de dota��o (ND), nota de cr�dito (NC), nota de empenho (NE), nota de lan�amento (NL), programa��o de desembolso (PD), ordem banc�ria (OB), guia de recebimento (GR).
Janela Or�ament�ria: Termo do jarg�o or�ament�rio utilizado para designar a destina��o de recursos na lei or�ament�ria em valores significativamente inferiores aos custos das a��es correspondentes, com a finalidade de facilitar futuras suplementa��es. Dota��es inclu�das na programa��o da Lei Or�ament�ria Anual (LOA) ou de cr�ditos adicionais com valores simb�licos, isto �, muito reduzidos em face dos custos t�picos do empreendimento. O mesmo que dota��o simb�lica . Juros, Des�gios e Descontos da D�vida Mobili�ria:
Despesas com a remunera��o real devidas pela aplica��o de capital de terceiros em t�tulos.
Juros e Encargos da D�vida Externa:
Despesas com o pagamento de juros, comiss�es e outros encargos de opera��es de cr�dito externa contratadas, bem como da d�vida p�blica mobili�ria externa.
Juros e Encargos da D�vida Interna:
Despesas com o pagamento de juros, comiss�es e outros encargos de opera��es de cr�dito interna contratadas, bem como da d�vida p�blica mobili�ria interna.
Juros sobre a D�vida por Contrato:
Despesas com juros referentes a opera��es de cr�dito efetivamente contratadas.
Ato administrativo que visa liquidar a obriga��o tribut�ria, atrav�s da identifica��o do fato gerador ocorrido, determina��o do sujeito passivo, mensura��o da base de c�lculo e aplica��o de al�quota.
Regra geral, justa e permanente estabelecida por vontade imperativa do Estado. Qualquer norma jur�dica obrigat�ria, de efeito social, emanada do poder p�blico competente. Conceitua-se como dispositivo a parte da lei que cont�m os preceitos coercitivos devidamente coordenados e articulados.
Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO):
Lei que compreende as metas e prioridades da Administra��o P�blica, incluindo as despesas de capital para o exerc�cio financeiro subseq�ente, orienta a elabora��o da Lei Or�ament�ria Anual, disp�e sobre as altera��es na legisla��o tribut�ria e estabelece a pol�tica de aplica��o das ag�ncias financeiras oficiais de fomento.
Sin�nimo de Lei Or�ament�ria ou Lei de Or�amento. Assim denominada porque possibilita os meios para o desenvolvimento das a��es relativas aos diversos �rg�os e entidades que integram a administra��o p�blica.
Leil�o:
Modalidade de licita��o entre quaisquer interessados para a venda de bens inserv�veis para a administra��o ou de produtos legalmente apreendidos, a quem oferecer maior lance, igual ou superior ao da avalia��o.
Lei Or�ament�ria Anual (LOA): Lei especial que cont�m a discrimina��o da receita e da despesa p�blica, de forma a evidenciar a pol�tica econ�mica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princ�pios de unidade, universalidade e anualidade.
Libera��o de Quotas:
Reprograma��o de quotas mensais de �rg�os e entidades estaduais efetuadas pelo Tesouro em decorr�ncia de altera��es or�ament�rias autorizadas pelos �rg�os centrais de or�amento e finan�as
Libera��o Financeira:
Transfer�ncia de recursos financeiros do Tesouro para as unidades gestoras possibilitando a efetiva��o do pagamento de suas despesas.
Processo pelo qual o poder p�blico adquire bens e/ou servi�os destinados � sua manuten��o e expans�o. S�o modalidades de licita��o: convite, tomada de pre�os, concorr�ncia p�blica, leil�o, preg�o eletr�nico e concurso p�blico. (Lei 8.666 de 21 de junho de 1993).
Limite Financeiro:
Valor programado pelo Tesouro para atender �s libera��es financeiras mensais, em vista das proje��es de gasto dos �rg�os e entidades estaduais � detalhado por unidade gestora, fonte de recursos e grupo de despesa.
Liquida��o da Despesa:
Verifica��o do direito adquirido pelo credor, tendo por base os t�tulos e documentos comprobat�rios do respectivo cr�dito.
Loca��o de M�o de Obra:
Despesas com presta��o de servi�os por pessoas jur�dicas para �rg�os p�blicos, tais como limpeza e higiene, vigil�ncia ostensiva e outros, nos casos em que o contrato especifique o quantitativo f�sico a ser utilizado.
Marca��o de Programa��es de Desembolso (PD�s):
Procedimento executado pelos gestores financeiros dos �rg�os e entidades no Sistema de Execu��o Financeira para indicar ao Tesouro as Programa��es de Desembolso que necessitam de Libera��o Financeira, observados o saldo do Limite Financeiro existente, a ordem cronol�gica dos pagamentos e a regularidade cadastral dos credores ou fornecedores.
Manual T�cnico de Or�amento (MTO):
Conjunto de normas e procedimentos t�cnico-operacionais, relacionados com a �rea or�ament�ria, objeto de publica��es seriadas por parte da Secretaria de Or�amento Federal, compreende os seguintes manuais:
Material cuja dura��o � limitada a curto espa�o de tempo.. Exemplos: artigos de escrit�rio, de limpeza e higiene, material el�trico e de ilumina��o, g�neros aliment�cios, artigos de mesa, combust�veis etc.
Aquele de dura��o superior a dois anos. Exemplos: mesas, m�quinas, tape�aria, equipamentos de laborat�rios, ferramentas, ve�culos, semoventes etc.
Medi��o:
Verifica��o das quantidades das obras ou servi�os executados em cada etapa contratual.
Medida Provis�ria:
Instrumento legal, previsto na Constitui��o Federal, de uso exclusivo do Presidente da Rep�blica e com for�a de Lei. As Medidas Provis�rias podem ser usadas em casos de relev�ncia e urg�ncia, devendo ser submetidas de imediato ao Congresso Nacional, e apreciadas no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogada por igual per�odo. Se n�o convertidas em lei nesse per�odo perdem efic�cia desde a data da sua publica��o.
Produto quantificado a ser obtido durante a execu��o do projeto/atividade, programa e subprograma.
Minist�rio:
Modalidade de Aplica��o:
Classifica��o da natureza da despesa que traduz a forma como os recursos ser�o aplicados pelos �rg�os/entidades. Essa aplica��o pode ser efetuada pela Administra��o ou sob a forma de transfer�ncias a outras entidades p�blicas ou privadas que se encarregar�o da execu��o das a��es. Portaria CO1/09
C�d. Especifica��o
20 Transfer�ncias � Uni�o
40 Transfer�ncias a Munic�pios
50 Transfer�ncias a Institui��es Privadas sem Fins Lucrativos
70 Transfer�ncias a Institui��es Multigovernamentais
80 Transfer�ncias ao Exterior
90 Aplica��es Diretas
91 Aplica��o Direta Decorrente de Opera��o dentre �rg�os, Fundos e Entidades Integrantes dos Or�amentos Fiscal e da Seguridade Social
Pena pecuni�ria imposta pelo Estado � terceiros por infra��o de norma jur�dica.
ver Classifica��o Econ�mica da Despesa.
Necessidade de Financiamento do Setor P�blico (NFSP):
Aumento l�quido da d�vida em um determinado per�odo de tempo, descontando-se os empr�stimos concedidos ao setor privado.
Necessidade de Financiamento L�quida:
Corresponde � diferen�a entre o resultado prim�rio e as despesas financeiras l�quidas (encargos das d�vidas mobili�ria, contratual e flutuante, de origem interna e externa, menos as receitas financeiras).
Nota de Cr�dito (NC):
Documento para a distribui��o de cr�dito or�ament�rio da Unidade Or�ament�ria (ou Unidade Gestora Or�ament�ria) para suas Unidades de Despesa (ou Unidades Gestoras Executoras).
Nota de Dota��o (ND):
Registro de desdobramento, por plano interno e/ou fonte, quando detalhada, dos cr�ditos previstos na Lei Or�ament�ria Anual, bem como a inclus�o dos cr�ditos nela n�o considerados.
Nota de Empenho (NE):
Nota de Lan�amento (NL):
Registro da apropria��o/liquida��o de receitas e despesas, bem como de outros eventos, inclusive os relativos a entidades supervisionadas.
Nota de Reserva (NR):
Registro de cr�ditos or�ament�rios reservados pelo �rg�o para garantir a exist�ncia de saldo em futuro empenhamento da despesa.
Numer�rio:
N�vel mais detalhado de classifica��o da natureza da despesa. � o mesmo que elemento de despesa (vide Classifica��o Econ�mica da Despesa).
Constru��o, reforma ou amplia��o de bens im�veis realizada por execu��o direta ou indireta.
Obras e Instala��es:
Despesas com estudos e projetos; in�cio, prosseguimento e conclus�o de obras, pagamento de pessoal tempor�rio n�o pertencente ao quadro da entidade e necess�rio � realiza��o das mesmas; pagamento de obras contratadas; instala��es que sejam incorpor�veis ou inerentes ao im�vel, tais como: elevadores, aparelhagem para ar condicionado central etc.
Obriga��es Tribut�rias e Contributivas:
Despesas decorrentes do pagamento de tributos e contribui��es sociais e econ�micas (COFINS, PIS/PASEP), exceto as incidentes sobre a folha de sal�rios, classificadas como obriga��es patronais, bem como os encargos resultantes do pagamento com atraso das obriga��es de que trata este elemento de despesa.
Obriga��es Patronais:
Despesas com encargos que a administra��o � levada a atender pela sua condi��o de empregadora, resultante de pagamento de pessoal, tais como as contribui��es previdenci�rias.
Oferta de Compra (OC):
Registro de reserva de dota��o or�ament�ria pelos �rg�os estaduais para compras eletr�nicas, no procedimento Preg�o, na plataforma da Bolsa Eletr�nica de Compras do Governo do Estado de S�o Paulo.
�On Line�:
Modalidade de processamento eletr�nico de dados, de car�ter interativo e instant�neo que permite consultas e acertos imediatos por parte do usu�rio, assim como mensagens tamb�m imediatas oriundas do sistema.
Opera��o de Cr�dito:
Levantamento de empr�stimo pelas entidades da administra��o p�blica, com o objetivo de financiar seus projetos e/ou atividades, podendo ser interna ou externa.
Or�amenta��o:
Detalhamento dos programas constantes da programa��o de governo, em a��es espec�ficas materializadas nos projetos/atividades or�ament�rios. Compreende, tamb�m, a especifica��o dos insumos materiais e recursos humanos necess�rios ao desenvolvimento dessas a��es espec�ficas, em conformidade com a classifica��o por objeto de gasto legalmente adotada.
Or�amento da Seguridade Social:
Integra a Lei Or�ament�ria Anual, e abrange todas as entidades, fundos e funda��es de administra��o direta e indireta, institu�dos e mantidos pelo Poder p�blico, vinculados � Seguridade Social.
Or�amento de Investimento:
Integra a Lei Or�ament�ria Anual e refere-se ao or�amento de investimento das empresas em que a Uni�o, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
Or�amento Fiscal:
Integra a Lei Or�ament�ria Anual e refere-se ao or�amento dos Poderes da Uni�o (Estado), seus fundos, �rg�os e entidades da administra��o direta e indireta, inclusive funda��es institu�das e mantidas pelo Poder P�blico.
Or�amento Programa:
Originalmente, sistema de planejamento, programa��o e or�amenta��o, introduzido nos Estados Unidos da Am�rica , no final da d�cada de 50, sob a denomina��o de PPBS (Planning Programning Budgeting System). Principais caracter�sticas: integra��o, planejamento, or�amento; quantifica��o de objetivos e fixa��o de metas; rela��es insumo-produto; alternativas program�ticas; acompanhamento f�sico-financeiro; avalia��o de resultados; e ger�ncia por objetivos.
Or�amento P�blico:
Lei de iniciativa do Poder Executivo que estima a receita e fixa a despesa da administra��o p�blica. � elaborada em um exerc�cio para depois de aprovada pelo Poder Legislativo, vigorar no exerc�cio seguinte.
Ordem Banc�ria (OB):
Destina-se ao pagamento de credores e fornecedores, bem como suprimento de recursos para fins de adiantamento ou cart�o de pagamento de despesas e para as transfer�ncias constitucionais e legais.
Ordem Banc�ria IntraSiafem (OB Intra):
Destina-se a transfer�ncia de recursos financeiros no �mbito do sistema cont�bil sem envolver movimenta��o de recursos entre contas banc�rias em institui��es financeiras.
Ordem Cronol�gica de Pagamentos:
� obedi�ncia � estrita ordem cronol�gica das datas dos pagamentos pelas unidades gestoras. S�o consideradas as diferentes fontes de recursos, discriminadas em rela��es de outras despesas correntes e de despesas de capital.
Qualquer autoridade p�blica de cujos atos resultem emiss�o de empenho, autoriza��o de pagamento, suprimento adiantamento ou disp�ndio de recursos p�blicos ou pelos quais responda.
Minist�rio, Secretaria ou Entidade desse mesmo grau, aos quais est�o vinculadas as respectivas Unidades Or�ament�rias.
�rg�o Central:
Incumbido de normatizar e coordenar a a��o dos outros �rg�os que comp�e o sistema.
�rg�o Setorial:
Articulador entre o �rg�o central e os �rg�os executores, dentro de um sistema, sendo respons�vel pela coordena��o das a��es na sua esfera de atua��o.
Despesas com a manuten��o e funcionamento da m�quina administrativa do governo, tais como: aquisi��o de pessoal, material de consumo, pagamento de servi�os prestados por pessoa f�sica sem v�nculo empregat�cio ou pessoa jur�dica independente da forma contratual, e outras n�o classificadas nos demais grupos de despesas correntes.
Despesas de capital n�o classific�veis como �investimentos� ou �invers�es financeiras�.
Outros Aux�lios Financeiros a Pessoas F�sicas:
Despesas com a concess�o de aux�lio financeiro diretamente a pessoas f�sicas, sob as mais diversas modalidades, tais como ajuda ou apoio financeiro e subs�dio ou complementa��o na aquisi��o de bens, n�o classificados expl�cita ou implicitamente em outros elementos de despesa.
Outros Benef�cios Previdenci�rios:
Despesas com outros benef�cios do sistema previdenci�rio exclusive aposentadorias, reformas e pens�es.
Outros Encargos sobre a D�vida por Contrato:
Despesas com outros encargos da d�vida p�blica contratada, tais como: taxas, comiss�es banc�rias, pr�mios, imposto de renda e outros encargos.
Outros Encargos sobre a D�vida Mobili�ria:
Despesas com outros encargos da d�vida mobili�ria, tais como: comiss�o, corretagem, seguro etc.
Outros Servi�os de Terceiros � Pessoa Jur�dica:
Despesas com presta��o de servi�os por pessoas jur�dicas para �rg�os p�blicos, tais como: assinaturas de jornais e peri�dicos, tarifas de energia el�trica, g�s, �gua e esgoto; servi�os de comunica��o (telefone, telex, correios etc); fretes e carretos; ped�gio; loca��o de im�veis (inclusive despesas de condom�nio e tributos � conta do locat�rio, quando previstos no contrato de loca��o); loca��o de equipamentos e materiais permanentes, conserva��o e adapta��o de bens m�veis; seguros em geral (exceto os decorrentes de obriga��o patrimonial); servi�os de asseio e higiene servi�os de divulga��o, impress�o, encaderna��o e emolduramento; servi�os funer�rios; despesas com congressos, simp�sios, confer�ncias ou exposi��es; despesas mi�das de pronto pagamento; vale-transporte; vale-refei��o; aux�lio-creche (exclusive a indeniza��o a servidor); software; habilita��o de telefonia fixa e m�vel celular e outros cong�neres.
Outros Servi�os de Terceiros � Pessoa F�sica:
Despesas decorrentes de servi�os prestados por pessoa f�sica pagos diretamente a esta e n�o enquadrados nos elementos de despesa espec�ficos, tais como: remunera��o de servi�os de natureza eventual prestado por pessoa f�sica sem v�nculo empregat�cio; estagi�rios, monitores diretamente contratados; di�rias a colaboradores eventuais; loca��o de im�veis; sal�rio de internos nas penitenci�rias e outras despesas pagas diretamente � pessoa f�sica.
�ltimo est�gio da despesa p�blica em que a �rg�o ou entidade efetiva o pagamento ao ente respons�vel pela presta��o do servi�o ou fornecimento do bem, recebendo a devida quita��o. Caracteriza-se pela autoriza��o do gestor financeiro da unidade executora da despesa ao Banco para o cr�dito em favor do credor, ap�s a emiss�o de ordem banc�ria ou de cheque.
Pagamentos de Obriga��es de Pequeno Valor (OPV):
S�o consideradas de pequeno valor, para os fins do disposto no � 3� do artigo 100 da Constitui��o Federal, as obriga��es que a Fazenda do Estado de S�o Paulo, autarquias, funda��es e universidades estaduais devam quitar em decorr�ncia de decis�o final, da qual n�o penda recurso ou defesa, inclusive da conta de liquida��o, cujo valor seja igual ou inferior a 40 (quarenta) sal�rios m�nimos, nos termos do artigo 87, inciso I, do Ato das Disposi��es Constitucionais Transit�rias, independentemente da natureza do cr�dito. O valor da obriga��o � apurado em conta de liquida��o homologada ou aprovada no processo de origem, atualizado at� a data de expedi��o do of�cio judicial requisitando o pagamento.
Pagamentos de Senten�as Judici�rias:
Despesas em virtude de senten�as judici�rias. Far-se-�o exclusivamente na ordem cronol�gica de apresenta��o dos precat�rios e � conta dos cr�ditos respectivos. As dota��es or�ament�rias e os cr�ditos adicionais ser�o consignados ao Poder Judici�rio, nos Tribunais respons�veis pelas senten�as.
Par�metro:
Numa express�o ou equa��o, letra distinta da vari�vel, cujo valor num�rico pode ser fixado arbitrariamente.
Passagens e Despesas com Locomo��o:
Despesas com aquisi��o de passagens (a�reas, terrestres, fluviais ou mar�timas), taxas de embarque, seguros, fretamento, loca��o ou uso de ve�culos para transporte de pessoas e suas respectivas bagagens e mudan�as em objeto de servi�o.
1- Contas relativas �s obriga��es, que uma pessoa f�sica ou jur�dica deve satisfazer. Evidencia as origens dos recursos aplicados no ativo, dividindo-se em passivo circulante, exig�vel de curto e longo prazo, resultados de exerc�cios futuros, patrim�nio l�quido e passivo compensado.
2- Passivo compreende as obriga��es assumidas pelas entidades do setor p�blico para consecu��o dos servi�os p�blicos ou mantidas na condi��o de fiel deposit�rio, bem como as provis�es (Reda��o dada pela Resolu��o CFC n�. 1.268/09).
Dep�sitos, restos a pagar, antecipa��es de receita, bem como outras obriga��es pendentes ou em circula��o, exig�veis at� o t�rmino do exerc�cio seguinte.
Contas com fun��o prec�pua de controle, relacionadas aos bens, direitos, obriga��es e situa��es n�o compreendidas no patrim�nio, mas que direta ou indiretamente, possam vir a afet�-lo, inclusive as referentes a atos e fatos relacionados com a execu��o or�ament�ria e financeira.
Conjunto de bens direitos e obriga��es de uma entidade.
Patrim�nio L�quido:
Capital autorizado, as reservas de capital e outras que forem definidas, bem como o resultado acumulado e n�o destinado.
Patrim�nio P�blico:
Conjunto de bens � disposi��o da coletividade.
Abrevia��o de programa de demiss�o volunt�ria.
Pens�es:
Despesas com pensionistas civis e militares; pensionistas do plano de benef�cios da previd�ncia social; pens�es concedidas por lei espec�ficas ou por senten�as judiciais.
Despesa com o pagamento pelo efetivo servi�o exercido de cargo/emprego ou fun��o no setor p�blico, quer civil ou militar, ativo ou inativo, bem como as obriga��es de responsabilidade do empregador.
Metodologia de administra��o que consiste, basicamente, em determinar os objetivos a alcan�ar, as a��es a serem realizadas, compatibilizando-as com os meios dispon�veis para sua execu��o. Essa concep��o da a��o planejada � tamb�m conhecida como planejamento normativo.
Estrutura��o ordenada e sistematizada das contas utiliz�veis numa entidade. O plano cont�m diretrizes t�cnicas gerais e espec�ficas que orientam a feitura dos registros dos atos praticados e dos fatos ocorridos na entidade.
Lei que estabelece de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas da administra��o p�blica para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de dura��o continuada. Vigora por quatro anos, sendo elaborado no primeiro ano do mandato presidencial, abrangendo at� o primeiro ano do mandato seguinte. Pol�tica Fiscal:
Coordena��o da tributa��o, d�vida p�blica e despesas governamentais, com o objetivo de promover o desenvolvimento e a estabiliza��o da economia. Opera, basicamente, atrav�s de tr�s esquemas: via tributo sobre a renda e produ��o, atrav�s incentivos e abatimentos fiscais.
Pol�tica Monet�ria:
Controle do sistema banc�rio e monet�rio exercido pelo governo, com a finalidade de propiciar estabilidade para o valor da moeda, equil�brio no balan�o de pagamentos, pleno emprego e outros objetivos correlatos.
Postecipa��o de Quotas: Procedimento para que quotas mensais sejam alocadas em meses posteriores, possibilitando retardar ou adequar a realiza��o da despesa. No caso de despesas com fonte de recursos do Tesouro necessita de autoriza��o dos �rg�os fazend�rios.
Precat�rio:
Ver Pagamento de Senten�as Judici�rias.
Pre�o Inicial:
O constante de proposta para realiza��o dos fornecimentos ou execu��o das obras ou servi�os.
Pre�o P�blico (tarifa):
Regime jur�dico de direito privado.
V�nculo obrigacional � de natureza contratual, admitindo rescis�o.
Sujeito ativo pode ser pessoa jur�dica de Direito P�blico ou de Direito Privado.
H� necessidade de v�lida manifesta��o de vontade para surgimento do v�nculo (� facultativo).
Somente pode ser cobrada em virtude de utiliza��o efetiva do servi�o p�blico.
A receita arrecadada � origin�ria.
N�o se sujeita aos princ�pios tribut�rios. Ex: servi�o p�blico de telefonia.
Fonte: Alexandre, Ricardo. Direito Tribut�rio Esquematizado, Ed. M�todo 4� Ed.
Presta��o de Contas:
Demonstrativo organizado pelo pr�prio agente, entidade ou pessoa designada, acompanhado ou n�o de documentos comprobat�rios das opera��es de receita e despesa, os quais, se aprovados pelo Ordenador de Despesa, integrar�o a sua tomada de contas; � tamb�m o levantamento organizado pelo Servi�o de Contabilidade das entidades da Administra��o Indireta, inclusive das Funda��es institu�das pelo Poder P�blico.
Num sentido mais amplo, � prever a dire��o e a extens�o, partindo do conhecimento do presente, do passado, e com base em certas hip�teses sobre o futuro. Admite a probabilidade e exclui a certeza absoluta.
Previs�o Or�ament�ria:
A previs�o or�ament�ria �, al�m de ato de planejamento das atividades financeiras do Estado, ato de car�ter jur�dico, �criador de direitos e de obriga��es�.
Principal Corrigido da D�vida Contratual Refinanciado:
Despesas com o refinanciamento do principal da d�vida p�blica contratual, interna e externa, inclusive corre��o monet�ria ou cambial, com recursos provenientes da emiss�o de novos t�tulos da d�vida contratual.
Principal Corrigido da D�vida Mobili�ria Refinanciado:
Despesas com o refinanciamento do principal da d�vida p�blica mobili�ria, interna e externa, inclusive corre��o monet�ria ou cambial, com recursos provenientes da emiss�o de novos t�tulos da d�vida p�blica mobili�ria.
Principal da D�vida Contratual Resgatado:
Despesas com a amortiza��o efetiva do principal da d�vida p�blica contratual, interna e externa.
Principal da D�vida Mobili�ria Resgatado:
Despesas com a amortiza��o efetiva do valor nominal do t�tulo da d�vida p�blica mobili�ria, interna e externa.
Princ�pio da Anualidade:
Estabelece um per�odo limitado de tempo para as estimativas de receita e fixa��o da despesa, ou seja, o or�amento deve compreender o per�odo de um exerc�cio, que corresponde ao ano fiscal.
Princ�pios Or�ament�rios:
Regras que cercam a institui��o or�ament�ria, visando a dar-lhe consist�ncia, principalmente no que se refere ao controle pelo Poder Legislativo. Os principais s�o: universalidade, unidade, exclusividade, especifica��o, periodicidade (anualidade), autoriza��o pr�via, exatid�o, clareza, publicidade, equil�brio e programa��o.
Princ�pio da Unidade:
Cada entidade de direito p�blico deve possuir apenas um or�amento, fundamentado em uma �nica pol�tica or�ament�ria e estruturado uniformemente. Assim, existe o or�amento da Uni�o, o de cada Estado e o de cada Munic�pio.
Princ�pio da Universalidade:
A Lei or�ament�ria deve incorporar todas as receitas e despesas, ou seja, nenhuma institui��o p�blica deve ficar fora do or�amento.
Grau de preced�ncia que representa o projeto/atividade dentro da programa��o estabelecida, tanto para a unidade or�ament�ria quanto para o �rg�o setorial e o �rg�o central.
Processo Or�ament�rio:
Conjunto das fun��es a serem cumpridas pelo or�amento em termos de planejamento, (decis�o quanto aos objetivos, recursos e pol�ticas sobre aquisi��o, utiliza��o e disposi��o desses recursos), controle gerencial (obten��o e utiliza��o eficaz e eficiente dos recursos para atingir os objetivos) e controle operacional (efic�cia e efici�ncia na execu��o das a��es espec�ficas).
Programa��o de Desembolso (PD):
� o documento pelo qual a unidade gestora programa os pagamentos sob sua responsabilidade, identificando os favorecidos e seus domic�lios banc�rios al�m de programar as datas de vencimento dos seus compromissos. A PD � confeccionada ap�s o empenhamento e a liquida��o da despesa.
Programa��o da Execu��o Or�ament�ria:
O detalhamento da execu��o f�sica do programa de trabalho ao longo do exerc�cio, tendo em conta as caracter�sticas, exig�ncias e interdepend�ncia das a��es, visando sua compatibiliza��o com o fluxo da receita, a maximiza��o dos resultados e a minimiza��o dos desperd�cios e ociosidade dos recursos. A contrapartida da programa��o f�sica deve ser a programa��o financeira.
Programa��o Financeira:
Atividades relativas ao or�amento de caixa, compreendendo a previs�o do comportamento da receita, a consolida��o dos cronogramas de desembolso e o estabelecimento do fluxo de caixa.
Programa��o Or�ament�ria:
Identifica��o dos produtos finais de uma organiza��o, representados pelos seus programas e subprogramas, fixados a partir dos objetivos constantes dos planos de governo, al�m da determina��o dos recursos reais e financeiros exigidos e das medidas de coordena��o e compatibiliza��o requeridas.
Programa��o Or�ament�ria da Despesa do Estado - PODE:
Vide Quotas Mensais.
Elenco de projetos e/ou atividades que identificam as a��es a serem realizadas pelas Unidades Or�ament�rias, pelo �rg�o ou pela Uni�o.
Desdobramento da classifica��o funcional program�tica, atrav�s do qual se faz a liga��o entre os planos de longo e m�dio prazo aos or�amentos plurianuais e anuais, representando os meios e instrumentos de a��o, organicamente articulados para o cumprimento das fun��es. Os programas, geralmente, representam os produtos finais da a��o governamental.
Programa��o Monet�ria:
Proje��o das varia��es nas contas consolidadas das autoridades monet�rias e dos bancos comerciais para um determinado per�odo de tempo. Essas proje��es resumem, para o per�odo em considera��o, a forma como se pretende conduzir a pol�tica monet�ria, em termos de aumento de empr�stimos ao governo e ao setor privado, de acumula��o de reservas cambiais, de expans�o dos meios de pagamento, etc..
Progressividade do Imposto:
Caracter�stica dos impostos diretos. Um imposto � progressivo quando seu crescimento � mais do que proporcional ao incremento da propriedade ou do rendimento taxado, isto �, quando as al�quotas do tributo aumentam em raz�o do crescimento do valor do objeto tributado.
Instrumento cuja programa��o deve ser articulada e compatibilizada com outros, para alcan�ar os objetivos de um programa, envolvendo um conjunto de opera��es limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expans�o ou aperfei�oamento da a��o do governo.
Projeto B�sico:
Conjunto de elementos que definem a obra ou servi�o, ou complexo de obras e servi�os, objeto de uma licita��o, e que possibilita a estimativa de seu custo final e prazo de execu��o.
Conjunto dos elementos necess�rios e suficientes � execu��o completa da obra.
Proporcionalidade do Imposto:
Caracter�stica dos impostos diretos. Os impostos s�o proporcionais quando aplicados sob al�quota �nica, independentemente do valor do bem ou do rendimento tributado.
Proposta Or�ament�ria:
Previs�o da receita e despesa para um exerc�cio, com os respectivos quadros e justificativas. No caso da Uni�o, materializa o Projeto de Lei Or�ament�ria encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional. No Estado � encaminhado pelo Poder Executivo do Estado � Assembl�ia Legislativa.
Provis�o:
Opera��o descentralizadora de cr�dito or�ament�rio, em que a unidade or�ament�ria de origem possibilita a realiza��o de seus programas de trabalho por parte de unidade administrativa diretamente subordinada, ou por outras unidades or�ament�rias ou administrativas n�o subordinadas, dentro de um mesmo Minist�rio, Secretaria ou �rg�o.
Quotas Mensais:
Parcelas do cr�dito or�ament�rio que os �rg�os e entidades ficam autorizados a empenhar e liquidar mensalmente.
A fixa��o das quotas visa atingir os seguintes objetivos:
a) assegurar �s unidades or�ament�rias, em tempo �til a soma de recursos necess�rios e suficientes a melhor execu��o do seu programa anual de trabalho;
b) manter, durante o exerc�cio, na medida do poss�vel o equil�brio entre a receita arrecadada e a despesa realizada, de modo a reduzir ao m�nimo eventuais insufici�ncias de tesouraria.
Recursos auferidos na gest�o, a serem computados na apura��o do resultado do exerc�cio, desdobrados nas categorias econ�micas de correntes e de capital.
Receita Corrente L�quida:
Corresponde ao total da receita corrente menos os valores das transfer�ncias por participa��es, constitucionais e legais, dos munic�pios na arrecada��o de tributos de compet�ncia dos estados.
Receita de Direito Privado:
ver Receita Origin�ria.
Receita de Economia Privada: ver Receita Origin�ria.
Receita Extra Or�ament�ria:
Valores provenientes de toda e qualquer arrecada��o que n�o figure no or�amento e, consequentemente, toda arrecada��o que n�o constitui renda do Estado. O seu car�ter � de extemporaneidade ou de transitoriedade nos or�amentos.
Receita Financeira:
S�o as rubricas: juros de t�tulos de renda, remunera��o de dep�sitos banc�rios e outras receitas patrimoniais (estas �ltimas quando se referirem � renda de aplica��es financeiras, especialmente de Fundos). Excluem dividendos e alugu�is. Conforme a nomenclatura cont�bil � a remunera��o de ativo dispon�vel, sendo que est� inserida em receitas patrimoniais.
Receita L�quida:
Receita corrente mais receita de capital exclu�das as remunera��es de ativo dispon�vel as opera��es de cr�dito, as aliena��es de t�tulos mobili�rios e as amortiza��es de empr�stimos menos despesas com transfer�ncias intragovernamentais a munic�pios. Segundo a nomenclatura cont�bil, � a disponibilidade financeira l�quida menos remunera��o de ativo dispon�vel, menos outras transfer�ncias correntes a munic�pios.
Receita L�quida Real:
Receita corrente l�quida mais amortiza��es de empr�stimos, mais transfer�ncias de capital, mais outras receitas de capital menos despesas com transfer�ncias de capital intergovernamentais a munic�pios. Na nomenclatura cont�bil � a disponibilidade financeira l�quida corrigida.
Receita Or�ament�ria:
Valores constantes do or�amento, caracterizada conforme o art. 11 da Lei n.� 4.320/64.
Receita Ordin�ria: Receita arrecadada sem vincula��o espec�fica, inclusive transfer�ncias aos Estados, Distrito Federal e Munic�pios, � disposi��o do Tesouro para a execu��o do or�amento, conforme aloca��o das despesas.
Receita Origin�ria:
Rendimentos que os governos auferem, utilizando os seus pr�prios recursos patrimoniais industriais e outros, n�o entendidos como tributos. As receitas origin�rias correspondem �s rendas, como os foros, laud�mios, alugu�is, dividendos, participa��es (se patrimoniais) e em tarifas (quando se tratar de rendas industriais).
Receita Pr�pria:
As arrecada��es pelas entidades p�blicas em raz�o de sua atua��o econ�mica no mercado. Estas receitas s�o aplicadas pelas pr�prias unidades geradoras.
Receita P�blica:
1- A entrada que, integrando-se ao patrim�nio p�blico sem quaisquer reservas, condi��es ou correspond�ncia no passivo, vem acrescer o seu vulto como elemento novo e positivo.
2 - Toda arrecada��o de rendas autorizadas pela Constitui��o Federal, Leis e T�tulos Credit�rios � Fazenda P�blica.
3 - Conjunto de meios financeiros que o Estado e as outras pessoas de direito p�blico auferem, e, livremente, e sem reflexo no seu passivo, pode dispor para custear a produ��o de seus servi�os e executar as tarefas pol�ticas dominantes em cada comunidade. Em sentido restrito, portanto, receitas s�o as entradas que se incorporam ao patrim�nio como elemento novo e positivo; em sentido lato, s�o todas quantias recebidas pelos cofres p�blicos, denominando-se entradas ou ingressos (em sentido restrito, nem todo ingresso constitui receita p�blica; o produto de uma opera��o de cr�dito, p. ex., � um ingresso mas n�o � receita nessa concep��o, porque em contraposi��o � entrada de recursos financeiros cria uma obriga��o no passivo da entidade p�blica).
4 - No sentido de CAIXA ou CONTABIL�STICO s�o receitas p�blicas todas e quaisquer entradas de fundos nos cofres do Estado, independentemente de sua origem ou fim.
5 - No sentido financeiro ou pr�prio s�o receitas p�blicas apenas as entradas de fundos nos cofres do Estado que representem um aumento do seu patrim�nio. Outra maneira de se ver o problema � considerar que, para que exista uma receita p�blica, � necess�rio que a soma de dinheiro arrecadada seja efetivamente dispon�vel, isto �, que possa em qualquer momento ser objeto dentro das regras pol�ticas e jur�dicas de gest�o financeira, de uma aloca��o e cobertura de despesas p�blicas.
Receita Vinculada:
Receita arrecadada com destina��o especifica estabelecida na legisla��o vigente. Se a receita vinculada � instrumento de garantia de recursos � execu��o do planejamento, por outro lado, o aumento da vincula��o introduz maior rigidez na programa��o or�ament�ria.
Receita Tribut�ria:
Total da receita proveniente da arrecada��o de tributos (ICMS, IPVA, ITBI, taxas e outros) de compet�ncia do Estado, deduzidas as restitui��es, os incentivos fiscais e outras dedu��es da receita tribut�ria.
Receitas que apenas aumentam o patrim�nio n�o duradouro do Estado, isto �, que se esgotam dentro do per�odo anual. S�o os casos, por exemplo, das receitas dos impostos que, por se extinguirem no decurso da execu��o or�ament�ria, t�m, por isso, de ser elaboradas anualmente. Compreendem as receitas tribut�rias, patrimoniais, industriais e outras de natureza semelhante, bem como as provenientes de transfer�ncias correntes.
As receitas correntes s�o classificadas em:
Receita Tribut�ria
Receita Agropecu�ria
Receita de Servi�os
Receitas de Aliena��o de Ativos:
� o mesmo que receita de aliena��o de t�tulos mobili�rios. � a receita proveniente da convers�o em esp�cie de t�tulos mobili�rios, incluindo privatiza��es e demais participa��es, decorrente de sua aliena��o.
Receitas de Aliena��o de T�tulos Mobili�rios:
Ver receitas de aliena��o de ativos.
Receitas que alteram o patrim�nio duradouro do estado, como, por exemplo, aquelas provenientes da observ�ncia de um per�odo ou do produto de um empr�stimo contra�do pelo estado a longo prazo. Compreendem, assim, a constitui��o de d�vidas, a convers�o em esp�cie de bens e direitos, reservas, bem como as transfer�ncias de capital.
As receitas de capital s�o classificadas em:
Aliena��o de Bens
Amortiza��o de Empr�stimos
Receitas de Direito P�blico:
Receitas de Economia P�blica:
Receitas de Transpar�ncias:
Valores provenientes do repasse de recursos captados por outras institui��es.
Receitas Derivadas:
Procedem do setor privado da economia, isto �, de fam�lias, empresas e do resto do mundo; s�o devidas por pessoas f�sicas ou jur�dicas de direito privado, que desenvolvam atividades econ�micas, exceto as que desfrutem de imunidade ou isen��o, e correspondem aos tributos. De um lado, como sujeito ativo da rela��o jur�dica estar� o fisco; de outro, como sujeito passivo, o contribuinte (pessoa f�sica ou jur�dica, pertencente ao setor privado).
1 - Remessa das receitas arrecadadas pelos agentes administrativos ou pelos bancos autorizados ou Banco do Brasil para cr�dito do Tesouro Nacional;
2 - As transfer�ncias dos recolhimentos feitos nas ag�ncias do Banco do Brasil � sua ag�ncia centralizadora na Capital do Estado, s�o por meio de Boletim de Transfer�ncia (BT);
3 - O mesmo procedimento tem a ag�ncia centralizadora do Banco do Brasil, transferindo por meio de boletim de transfer�ncia (BT), os recolhimentos � ag�ncia central, em Bras�lia, para cr�dito em definitivo � conta do Tesouro Nacional.
Recursos Dispon�veis:
Recursos sobre os quais o Poder Executivo mant�m autonomia no sentido de prover sua aloca��o em programas priorit�rios, em face das decis�es de pol�tica econ�mica global.
Recursos Extra-Or�ament�rios: Ver Receitas Extra-Or�ament�rias.
Recursos Or�ament�rios: Ver Receita Or�ament�ria.
Recursos Ordin�rios:
Ver Receita Ordin�ria.
Recursos Pecuni�rios:
Recursos na forma de numer�rio.
Recursos Reais:
Recursos humanos, materiais e institucionais que, juntamente com os servi�os de terceiros, s�o utilizados no desenvolvimento de um projeto ou atividade.
Ver Receita Vinculada
Modalidade cont�bil que considera para a apura��o do resultado do exerc�cio apenas os pagamentos e recebimentos ocorridos efetivamente no exerc�cio.
Regime de Adiantamento:
Vide adiantamento
Regime de Compet�ncia ou de Exerc�cio:
Modalidade cont�bil que considera os fatos cont�beis ocorridos durante o exerc�cio para fins de apura��o dos resultados do mesmo. Incluem-se neste regime as despesas legalmente empenhadas, pagas e n�o pagas, no exerc�cio financeiro a que se referem.
Modalidade cont�bil que combina os regimes de caixa e de compet�ncia para apura��o dos resultados do exerc�cio. � o regime adotado pela contabilidade p�blica brasileira, dado que, por determina��o legal, pertencem ao exerc�cio as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.
Rela��o Externa (RE):
Rela��o (border�) de Ordens Banc�rias emitidas pelo sistema SIAFEM referentes �s Programa��es de Desembolso executadas. Os respons�veis pelas unidades gestoras encaminham ao agente financeiro do Tesouro as RE�s assinadas autorizando a efetiva��o dos pagamentos aos fornecedores e credores do Estado.
Reparti��o da Receita Tribut�ria:
Al�m das receitas transferidas pela Uni�o aos Estados, Distrito Federal e Munic�pios atrav�s dos fundos de participa��o, a Uni�o transfere ainda para as referidas esferas de governo:
3% do produto de arrecada��o dos impostos sobre produtos industrializados, para aplica��o em programas de financiamento ao gestor produtivo das regi�es norte, nordeste e centro-oeste, atrav�s de suas institui��es financeiras de car�ter regional;
10% do produto de arrecada��o do imposto sobre produtos industrializados, aos Estados o Distrito Federal, proporcionalmente ao valor das respectivas exporta��es de produtos industrializados;
50% do imposto territorial rural aos Munic�pios onde a arrecada��o for efetuada;
30% do imposto sobre opera��es financeiras - ouro, aos Estados e 70% aos Munic�pios produtores de ouro;
2/3% da distribui��o do sal�rio educa��o destinam-se ao estado onde a arrecada��o for efetuada.
Import�ncia que a unidade or�ament�ria transfere a outro Minist�rio ou �rg�o, estando associado ao destaque or�ament�rio.
Reserva de Capital:
a - a contribui��o do subscritor de a��es que exceder o valor nominal e a parte do pre�o de emiss�o das a��es sem valor nominal que ultrapassar a import�ncia destinada � forma��o do capital social, inclusive nos casos de convers�o em a��es e deb�ntures ou partes beneficiarias;
b - o produto da aliena��o de partes benefici�rias e b�nus de subscri��o;
c - o pr�mio recebido na emiss�o de deb�ntures;
d - as doa��es e as subven��es para investimento.
e - o resultado da corre��o monet�ria do capital realizado, enquanto n�o capitalizado.
Reserva de Conting�ncia:
Dota��o global n�o especificamente destinada a determinado �rg�o, unidade or�ament�ria, programa ou categoria econ�mica, cujos recursos ser�o utilizados para abertura de cr�ditos adicionais.
Reserva de Conting�ncia Cont�bil: Parte do lucro l�quido destinado pela assembl�ia geral � forma��o de reserva, com a finalidade de compensar, em exerc�cio futuro, a diminui��o do lucro decorrente de perda julgada prov�vel, cujo valor possa ser estimado.
Reserva de Redu��o:
Cr�dito or�ament�rio tornado indispon�vel pela Secretaria de Economia e Planejamento para ser futuramente reduzido, ap�s a aprova��o de altera��o or�ament�ria solicitada pelo �rg�o ou entidade estadual.
Restitui��o:
Restos a Pagar: Despesas empenhadas, mas n�o pagas, at� 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das n�o processadas.
S�o os restos a pagar processados e os n�o processados, deduzido o d�ficit financeiro.
Conta transit�ria utilizada no encerramento do exerc�cio para demonstrar a apura��o do resultado.
Resultado do Exerc�cio:
Constitu�do pelo resultado or�ament�rio e o resultado extra-or�ament�rio.
Resultado Extra-Or�ament�rio:
Decr�scimos, interfer�ncias ativas e muta��es patrimoniais passivas independentes da execu��o or�ament�ria.
Resultado de Exerc�cios Futuros:
Contas representativas de receitas de exerc�cios futuros, bem como as despesas a elas correspondentes.
Resultado de Juros:
Ver despesa l�quida com juros.
Resultado Or�ament�rio:
Despesas, interfer�ncias ativas e muta��es patrimoniais passivas resultantes de execu��o or�ament�ria.
Resultado Prim�rio:
Receitas l�quidas menos despesas prim�rias. � a diferen�a entre o total da receita e o total da despesa, exclu�das, para ambos os totais, as parcelas relacionadas a d�vidas, empr�stimos, remunera��o de ativo dispon�vel, participa��es e privatiza��es.
Desconto de imposto sobre a renda efetuado pelo pagador sobre rendimentos do trabalho assalariado, de capital, ou pela presta��o de servi�os podendo ou n�o vir a ser compensado na declara��o anual de rendimentos.
Sal�rio-Fam�lia:
Benef�cio pecuni�rio devido aos dependentes econ�micos do servidor estatu�rio. N�o inclui os servidores regidos pela CLT, os quais s�o pagos � conta do plano de benef�cios da previd�ncia social.
Na esfera estadual � a unidade administrativa de primeiro grau na hierarquia.
Conjunto integrado de a��es de iniciativa dos Poderes P�blicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos � sa�de, � previd�ncia e � assist�ncia social.
Servi�os de Consultoria:
Despesas decorrentes de servi�os prestados por pessoa f�sica ou jur�dica, prestadoras de servi�o nas �reas de consultorias t�cnicas ou auditorias financeiras ou jur�dicas, ou assemelhadas.
SIAFEM:
Sigla de Sistema Integrado de Administra��o Financeira para Estados e Munic�pios. � um banco de dados da execu��o or�ament�ria, financeira, patrimonial e cont�bil do Estado.
SIAFI:
Sigla de Sistema Integrado de Administra��o Financeira do Governo Federal.
SIAF�SICO:
Sigla de Sistema Integrado de Informa��es F�sico Financeiras. � um banco de dados da execu��o or�ament�ria e financeira do Estado.
SIGEO:
Sigla de Sistema de Informa��es Gerenciais da Execu��o Or�ament�ria. Este sistema permite a montagem e emiss�o instant�neas de relat�rios, consultas, s�ries hist�ricas e gr�ficos sobre a execu��o or�ament�ria e financeira do Governo do Estado de S�o Paulo, al�m de relat�rios institucionais como o balan�o or�ament�rio e anexos da receita e despesa do Balan�o Geral do Estado e demais relat�rios de acompanhamento de despesas.
Sistema Integrado de Administra��o Financeira do Governo Federal (SIAFI):
Modalidade de acompanhamento das atividades relacionadas com a administra��o financeira dos recursos da Uni�o, que centraliza ou uniformiza o processamento da execu��o or�ament�ria, recorrendo a t�cnicas de elabora��o eletr�nica de dados, com o envolvimento das unidades executoras e setoriais, sob a supervis�o do Tesouro Nacional e resultando na integra��o dos procedimentos concernentes, essencialmente, � programa��o financeira, � contabilidade e � administra��o or�ament�ria.
Sistema Integrado de Dados Or�ament�rios (SIDOR):
Conjunto de procedimentos, justapostos entre si, com a incumb�ncia de cuidar do processamento de cunho or�ament�rio, atrav�s de computa��o eletr�nica, cabendo sua supervis�o � Secretaria de Or�amento Federal (SOF)
Sistema Integrado de Administra��o de Recursos Humanos (SIAPE):
Compreende o controle e acompanhamento dos gastos realizados com pessoal, � conta do Tesouro Nacional, abrangendo o planejamento, a organiza��o a supervis�o e o controle da realiza��o do pagamento de pessoal civil dos �rg�os federais que recebam transfer�ncias de recursos � conta do Tesouro Nacional, bem como dos inativos e pensionistas.
Conjunto de contas que registra ocorr�ncias de caracter�sticas comuns a determinados atos administrativos. O sistema de contas na administra��o p�blica compreende o sistema or�ament�rio, financeiro, patrimonial e de compensa��o.
Sistema de Contas de Compensa��o:
Registra os valores que direta ou indiretamente possam vir a afetar o patrim�nio.
Registra a arrecada��o da receita e o pagamento da despesa or�ament�ria e extra-or�ament�ria. A fonte alimentadora do sistema financeiro � o caixa, que movimenta a entrada e a sa�da de numer�rio.
Sistema de Contas Or�ament�rio:
Registra a receita prevista e as autoriza��es legais de despesa constantes da Lei Or�ament�ria Anual e dos cr�ditos adicionais, demonstrando a despesa fixada e a realizada no exerc�cio, bem como compara a receita prevista com a arrecadada. As fontes alimentadoras do sistema or�ament�rio s�o: os or�amentos e suas altera��es, o caixa e atos administrativos.
Sistema de Execu��o Financeira (SEF):
Sistema da Secretaria da Fazenda do Estado de S�o Paulo em plataforma web, para a programa��o, a gest�o e a automatiza��o das Libera��es Financeiras. � disponibilizado aos gestores financeiros dos �rg�os e entidades estaduais.
Sistema Or�ament�rio:
Estrutura composta pelas organiza��es, recursos humanos, informa��es, tecnologia, regras e procedimentos, necess�rios ao cumprimento das fun��es definidas no processo or�ament�rio.
Sistema de contas que registra os bens patrimoniais do Estado, os cr�ditos e os d�bitos suscet�veis de serem classificados como permanentes ou que sejam resultados do movimento financeiro, as varia��es patrimoniais provocadas pela execu��o do or�amento ou que tenham outras origens, o resultado econ�mico do exerc�cio.
Entidade dotada de personalidade jur�dica de direito privado, criada por lei para o exerc�cio de atividade econ�mica, sob a forma de sociedade an�nima, cujas a��es com direito a voto perten�am em sua maioria ao Poder P�blico. Vide Empresa Estatal Dependente e Empresa Estatal N�o Dependente.
�Spread�:
Percentual acrescido � taxa de juros, comum em opera��es de cr�dito externo. � tamb�m conhecido como �taxa de risco�.
Subs�dio:
Concess�o de dinheiro feita pelo governo �s empresas para lhes aumentar a renda ou abaixar os pre�os ou para estimular as exporta��es do pa�s. Podem tamb�m ser concedidas diretamente ao consumidor. Em termos or�ament�rios, caracteriza uma subven��o econ�mica.
Subven��o Econ�mica:
Aloca��o destinada a cobertura dos d�ficits de manuten��o das empresas p�blicas de natureza aut�rquica ou n�o, assim como as dota��es destinadas a cobrir a diferen�a entre os pre�os de mercado e os pre�os de revenda. Pelo governo de g�neros aliment�cios ou outros e tamb�m as dota��es destinadas ao pagamento de bonifica��es a produtores de determinados g�neros ou materiais.
Subven��o Social:
Suplementa��o dos recursos de origem privada aplicados na presta��o de servi�os de assist�ncia social ou cultural sem finalidade lucrativa.
Super�vit Financeiro:
Diferen�a positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos cr�ditos adicionais e as opera��es de cr�ditos a eles vinculados.
Super�vit Or�ament�rio:
Quando a soma das receitas estimadas � maior que �s das despesas or�ament�rias previstas.
Super�vit Prim�rio: Retirando-se os encargos financeiros embutidos no conjunto das receitas e das despesas, caso o resultado seja positivo. Veja tamb�m Resultado Prim�rio.
Suplementa��o:
Aumento de recursos por cr�dito adicional, para refor�ar as dota��es que j� constam na lei or�ament�ria.
Tabela de Eventos:
Instrumento utilizado pelas unidades gestoras no preenchimento das telas e/ou documentos de entrada no SIAFEM, para transformar os atos e fatos administrativos rotineiros em registros cont�beis autom�ticos.
Originalmente, rela��o oficial das taxas pagas sobre mercadorias importadas. Posteriormente, seu uso estendeu-se aos direitos de importa��o e exporta��o, aos pre�os cobrados nas ferrovias pelo transporte de carga e, de modo geral, �s pautas de pre�os correspondentes a qualquer presta��o de servi�o.
Esp�cie de tributo que os indiv�duos pagam ao Estado, em raz�o do exerc�cio do Poder de Pol�cia ou pela utiliza��o, efetiva ou potencial, de servi�os p�blicos espec�ficos e divis�veis, prestados ao contribuinte ou postos � sua disposi��o.
Taxa de Risco:
Ver �spread�
Taxa M�dia Adicional M�nima de Desconto em Folha para Contribui��o � Previd�ncia Social:
Acr�scimo � al�quota j� existente de desconto em folha da previd�ncia social, destinado � aposentadoria do servidor.
Instrumento elaborado com a finalidade de alterar itens de contratos, conv�nios ou acordos firmados pela administra��o p�blica.
T�tulos da D�vida P�blica:
T�tulos financeiros com variadas taxas de juros, m�todos de atualiza��o monet�ria e prazo de vencimento, utilizados como instrumentos de endividamento interno e externo.
Levantamento organizado por servi�o de contabilidade anal�tica, baseado na escritura��o dos atos e fatos praticados na movimenta��o de cr�ditos, recursos financeiros e outros bens p�blicos, por um ou mais respons�veis pela gest�o financeira e patrimonial, a cargo de uma unidade administrativa e seus agentes, em determinado exerc�cio ou per�odo de gest�o.
Tomada de Pre�os:
Modalidade de licita��o realizada entre interessados previamente cadastrados, observada a necess�ria qualifica��o.
Transa��o On-Line:
Conjunto de procedimentos destinados � opera��o de um terminal de computador ligado a um sistema central aberto a processamento.
Transfer�ncias a Institui��es Multigovernamentais:
Despesas realizadas mediante transfer�ncia de recursos financeiros a entidades criadas e mantidas por dois ou mais n�veis de governo.
Transfer�ncias a Institui��es Privadas sem Fins Lucrativos:
Despesas realizadas mediante transfer�ncia de recursos financeiros a entidades sem fins lucrativos que n�o tenham v�nculos com a administra��o p�blica.
Transfer�ncias a Estados e ao Distrito Federal:
Despesas realizadas mediante transfer�ncia de recursos financeiros da Uni�o ou dos Munic�pios para os Estados e ao Distrito Federal.
Ver Transfer�ncias Inter-Governamentais.
Transfer�ncias � Uni�o:
Despesas realizadas mediante transfer�ncia de recursos financeiros � Uni�o, pelos Estados, Munic�pios ou pelo Distrito Federal.
Transfer�ncias ao Exterior � Fundos Internacionais:
Despesas realizadas mediante transfer�ncia de recursos financeiros a fundos institu�dos por diversos pa�ses, em decorr�ncia de lei espec�fica.
Transfer�ncias ao Exterior � Governos:
Despesas realizadas mediante transfer�ncia de recursos financeiros a �rg�os e entidades governamentais pertencentes a outros pa�ses.
Transfer�ncias ao Exterior � Organismos Internacionais:
Despesas realizadas mediante transfer�ncia de recursos financeiros a �rg�os e organismos internacionais, decorrente de compromissos firmados anteriormente, inclusive aqueles que tenham sede ou recebam os recursos no Brasil.
Transfer�ncias Correntes:
Dota��es destinadas a terceiros sem a correspondente presta��o de servi�os incluindo as subven��es sociais, os juros da d�vida a contribui��o de previd�ncia social, etc.
Transfer�ncias de Capital: Dota��es para investimentos ou invers�es financeiras que outras pessoas de direito p�blico ou privado devam realizar, independente de contrapresta��o direta em bens ou servi�os, constituindo essas transfer�ncias aux�lios ou contribui��es, segundo derivem da lei de or�amento ou de lei especial anterior, bem como as dota��es para amortiza��o da d�vida p�blica.
Transfer�ncias Intra-Governamentais:
Transfer�ncias feitas no �mbito de cada governo. Podem ser a autarquias, funda��es, fundos, empresas e a outras entidades autorizadas em legisla��o especifica.
Transfer�ncias Inter-Governamentais:
Transfer�ncias feitas entre a Uni�o, Estados, Distrito Federal e Munic�pios.
Transferidora:
Transposi��o de Quotas: Procedimento em que quotas mensais de algumas unidades or�ament�rias s�o antecipadas concomitantemente com a postecipa��o de quotas de outras unidades or�ament�rias do mesmo �rg�o, obedecendo aos mesmos grupos de despesa, fontes de recursos, meses e valores, permitindo uma execu��o da despesa mais eficiente. No caso de despesas com fonte de recursos do Tesouro necessita de autoriza��o dos �rg�os fazend�rios.
Receita institu�da pela Uni�o, pelos Estados, Distrito Federal e Munic�pios, compreendendo os impostos, as taxas e contribui��es de melhoria, nos termos da Constitui��o e das leis vigentes em mat�ria financeira. A Constitui��o de 1988 colocou as contribui��es sob o mesmo regime constitucional dos tributos em geral, �s quais s�o aplicadas as normas gerais de legisla��o tribut�ria e os princ�pios da legalidade, irretroatividade e anterioridade.
Unidade Administrativa (UA):
Segmento da administra��o direta ao qual a lei or�ament�ria anual n�o consigna recursos e que depende de destaques ou provis�es para executar seus programas de trabalho.
Unidade respons�vel pela aplica��o de recursos or�ament�rios transferidos de outras unidades, com vistas ao desenvolvimento da programa��o objeto da transfer�ncia.
Unidade de Caixa:
Princ�pio pelo qual � disciplinada a realiza��o da receita e da despesa do Estado, atrav�s do SIAFEM, significando que o Governo Estadual mant�m, em seu agente financeiro, para o conjunto de gestores, uma posi��o financeira global, cabendo ao SIAFEM o controle individualizado da posi��o de cada unidade.
Padr�o que se toma arbitrariamente para termo de compara��o entre grandezas da mesma esp�cie.
Unidade or�ament�ria ou administrativa investida do poder de gerir recursos or�ament�rios e financeiros, pr�prios ou sob descentraliza��o.
Unidade Gestora Executora / Unidade de Despesa (UGE ou UD):
Unidade gestora que utiliza o cr�dito recebido da unidade gestora respons�vel. A unidade gestora que utiliza os seus pr�prios cr�ditos passa a ser ao mesmo tempo unidade gestora executora e unidade gestora respons�vel. Unidade Gestora Financeira:
� a unidade gestora com atributos de gerir e controlar os recursos financeiros, centralizando as opera��es e as transa��es de suas contas banc�rias.
Unidade Gestora Or�ament�ria / Unidade Or�ament�ria (UGO ou UO):
� a unidade com atributos de gerir e controlar os recursos or�ament�rios, relacionada a uma unidade or�ament�ria, mediante a qual ser�o centralizadas todas as opera��es de natureza or�ament�ria, dentre as quais a distribui��o de recursos �s unidades de despesa e fundos especiais de despesa, controle de quota fixada e dota��o contingenciada.
Unidade Gestora Respons�vel:
Unidade gestora respons�vel pela realiza��o de parte do programa de trabalho por ela descentralizado.
Unidade do Or�amento:
Princ�pio segundo o qual os or�amentos de todos os �rg�os que constituem o setor p�blico devem fundamentar-se segundo uma �nica pol�tica or�ament�ria, estruturarem-se uniformemente e ajustarem-se a um m�todo �nico.
Unidade Or�ament�ria:
� o segmento da administra��o direta a que o or�amento Estadual consigna dota��es especificas para a realiza��o de seus programas de trabalho e sobre os quais exerce o poder de disposi��o.
Universalidade do Or�amento:
Princ�pio segundo o qual a lei or�ament�ria deve compreender todas as receitas e todas as despesas pelos seus totais.
Unidade Transferidora: Figura que existe na estrutura or�ament�ria apenas para viabilizar a transfer�ncia de recursos para outras unidades que s�o, efetivamente, as respons�veis pelo desenvolvimento da programa��o objeto da transfer�ncia.
Em planejamento estrat�gico situacional, s�o aqueles eventos de probabilidade significativa de ocorr�ncia durante o jogo, que n�o controlamos nem conhecemos a lei de causalidade.
Associa��o Brasileira de Or�amento P�blico (1992). �Gloss�rio de Termos Or�ament�rios e Afins�. Revista ABOP. 13 (2)
Machado, J.T. & Reis, H. C. (1999) Lei 4.320 comentada
29� edi��o. Rio de Janeiro: Ibam
Minist�rio da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional:
http://www.stn.fazenda.gov.br
PORTARIA INTERMINISTERIAL N� 325, DE 27 DE AGOSTO DE 2001 (STN) MANUAL T�CNICO DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR P�BLICO - Portaria Conjunta STN/SOF n� 3, de 2008 - 1� edi��o - VOLUME I - Manual de Receita Nacional
MANUAL T�CNICO DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR P�BLICO - Portaria Conjunta STN/SOF n� 3, de 2008 - 1� edi��o - VOLUME II - Manual de Despesa Nacional.
Jund, Sergio (2007)
3� edi��o. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008
http://www2.camara.gov.br/glossario - 29 de junho de 2010
S�o Paulo (1999). Decreto 43.784/99.
Termo de Entendimento T�cnico sobre Crit�rios de Mensura��o e Verifica��o do Programa de Reestrutura��o e Ajuste Fiscal do Estado de S�o Paulo, 1997-99.
Governo do Estado de S�o Paulo: PORTARIA CO 01/09 - Consolida disposi��es sobre a Classifica��o da Despesa Or�ament�ria.