Source: https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/basic?q=Decreto-Lei+n.%C2%BA+10-A%2F2020
Timestamp: 2020-08-15 17:41:37+00:00
Document Index: 150165508

Matched Legal Cases: ['artigo 7', 'artigo 136', 'artigo 2', 'Artigo 5', 'artigo 9', 'artigo 2', 'artigo 12', 'artigo 12', 'artigo 13', 'Artigo 2', 'artigo 20', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'artigo 4', 'artigo 325', 'artigo 5', 'Artigo 3', 'artigo 35', 'artigo 26', 'Artigo 10', 'artigo 16', 'Artigo 18', 'Artigo 3', 'artigo 1', 'Artigo 2', 'artigo 25', 'artigo 198', 'Artigo 1', 'artigo 10', 'artigo 27', 'artigo 21', 'artigo 7', 'artigo 2', 'artigo 2', 'Artigo 7']

Decreto-Lei n.º 10-A/2020 - Pesquisas - DRE
Legislação 475
Jurisprudência 11
Legislação Consolidada 2
Aviso 158
Decreto-Lei 39
Aviso (extrato) 36
Resolução do Conselho de Ministros 21
Ato da 1ª ou 2ª Série 470
Ato Externo 8
Instrumento de Regulamentação do Trabalho 5
Contrato Público 2
Acordão do Supremo Tribunal Administrativo 1
Presidência do Conselho de Ministros 66
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral 30
Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde 20
Assembleia da República 17
Universidade de Coimbra 17
Município de Oeiras 10
Presidência do Conselho de Ministros 11
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 7
Infraestruturas e Habitação 5
Administração Interna 2
490 resultado(s) encontrados
Estabelece regimes excecionais e temporários de resposta à epidemia SARS-CoV-2
Decreto-Lei n.º 10-G/2020 de 26 de março Sumário: Estabelece uma medida excecional e temporária... legislativa ou administrativa, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março... previstos no Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, na sua redação atual, ou ao abrigo da Lei... hospitalar, para efeitos do Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro, na sua redação atual, não ficando... no Decreto-Lei n.º 13/2015, de 26 de janeiro, que define os objetivos e os princípios da política de emprego...
Decreto-Lei n.º 10-J/2020 de 26 de março Sumário: Estabelece medidas excecionais de proteção... do Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março, regulamentado pelo Decreto n.º 2... profilático ou de doença ou prestem assistência a filhos ou netos, conforme estabelecido no Decreto-Lei n.º... de estado de emergência, nos termos do artigo 7.º do Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março; e b... previstos no artigo 136.º do Código das Associações Mutualistas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º...
Decreto-Lei n.º 10-D/2020 de 23 de março Sumário: Estabelece medidas excecionais e temporárias... . O Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, estabeleceu um pacote de medidas excecional e temporário... em Portugal, decretada através do Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março... , e entretanto regulamentada pelo Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março, levou à aprovação de um novo... , agora, ao abrigo do n.º 1 do artigo 2.º-A da Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro, acautelar...
Decreto-Lei n.º 58-B/2020 - Diário da República n.º 158/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-08-14
do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março. Considerando ainda que, por força da Lei n.º 16/2020, de 29... , foram aditados ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, que estabelece medidas excecionais... ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, alterado pelos Decretos-Leis n.os 10-E/2020, de 24... Alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março Os artigos 9.º e 9.º-A do Decreto-Lei n.º 10... .» Artigo 5.º Norma revogatória São revogados: a) O artigo 9.º-B do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13...
Decreto-Lei n.º 34/2020 - Diário da República n.º 132/2020, Série I de 2020-07-09
Decreto-Lei n.º 34/2020 de 9 de julho Sumário: Assegura a execução, na ordem jurídica nacional... para transporte de pessoas, que foi transposta para o ordenamento jurídico interno pelo Decreto-Lei n.º... 313/2002, de 23 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 143/2004, de 11 de junho, veio regular... como instalações de interesse histórico, cultural ou patrimonial as previstas no Decreto-Lei n.º 309... ., enquanto organismo nacional de acreditação, nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º...
Estabelece o regime contraordenacional, no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta
contraordenacional para o incumprimento do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março... necessário a assegurar o cumprimento das obrigações decorrentes do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13... , prevista no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, na sua redação atual, por força... pelos artigos 12.º e 13.º do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, na sua redação atual... de máscaras ou viseiras, nos termos do artigo 13.º-B do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março...
Decreto-Lei n.º 58-A/2020 - Diário da República n.º 158/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-08-14
Clarifica as medidas excecionais e temporárias no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social
do contrato de trabalho, previsto no Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março, na sua redação atual... dias seguidos pelo apoio à manutenção do contrato de trabalho, previsto no Decreto-Lei n.º 10-G/2020... Decreto-Lei n.º 58-A/2020 de 14 de agosto Sumário: Clarifica as medidas excecionais e temporárias... de estabilização, previsto no Decreto-Lei n.º 27-B/2020, de 19 de junho, com a atribuição aos trabalhadores... dos artigos 298.º e seguintes do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12...
extraordinário à manutenção de contrato de trabalho previsto no Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março... ou do plano extraordinário de formação, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26... de trabalho, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março, designado complemento... n.º 10-G/2020, de 26 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 14-F/2020, de 13 de abril... . Artigo 2.º Alteração ao Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março O artigo 20.º do Decreto-Lei n.º...
Decreto-Lei n.º 26/2020 - Diário da República n.º 115/2020, Série I de 2020-06-16
do Decreto-Lei n.º 10-J/2020, de 26 de março, passam a ter a seguinte redação: «Artigo 2.º [...] 1... profilático ou de doença, conforme estabelecido no Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março... , na sua redação atual; b) Prestação de assistência a filhos ou netos, conforme estabelecido no Decreto-Lei n.º 10-A/2020... do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, na sua redação atual; f) Trabalhadores de entidades cujo... de março de 2021.» Artigo 3.º Aditamento ao Decreto-Lei n.º 10-J/2020, de 26 de março É aditado...
, com o aumento da sua lotação. Por sua vez, o Decreto-Lei n.º 10-D/2020, de 23 de março, veio... pelo Decreto-Lei n.º 10-D/2020. Por fim, o Decreto-Lei n.º 10-F/2020, de 26 de março, veio estabelecer... ao Decreto-Lei n.º 10-F/2020, de 26 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 20-C/2020, de 7 de maio... .º Alteração ao Decreto-Lei n.º 10-F/2020, de 26 de março O artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 10-F/2020... Decreto-Lei n.º 51/2020 de 7 de agosto Sumário: Altera as medidas excecionais e temporárias...
de um vasto leque de medidas excecionais. Nesse contexto, foi publicado o Decreto-Lei n.º 10-A/2020... O presente decreto-lei procede: a) À décima quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13... ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março Os artigos 9.º, 10.º, 13.º-B e 25.º-D do Decreto-Lei n.º 10... pelo Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, na sua redação original, bem como os prazos de suspensão... -A e os artigos 17.º e 32.º-A do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, na sua redação atual; b...
simultaneamente dos apoios previstos no presente decreto-lei e no Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março... Decreto-Lei n.º 46-A/2020 de 30 de julho Sumário: Cria o apoio extraordinário à retoma progressiva... concedida pelo artigo 325.º-A da Lei n.º 2/2020, de 31 de março, na sua redação atual, e nos termos... pelos limites máximos do PNT diário e semanal previstos no Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7... como o disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril, na sua redação atual. 4...
[...] Os artigos 10.º, 12.º, 16.º, 17.º, 26.º e 28.º-A do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, passam... de maio, passa a ter a seguinte redação: «Artigo 3.º [...] São aditados ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020... o artigo 35.º-I do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, aditado pelo Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1... -A do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, aditado pelo Decreto-Lei n.º 20-C/2020, de 7 de maio... Lei n.º 31/2020 de 11 de agosto Sumário: Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei...
alteração ao Decreto-Lei n.º 10-J/2020, de 26 de março, alterado pela Lei n.º 8/2020, de 10 de abril... ou de doença ou preste assistência a filhos ou netos, conforme estabelecido no Decreto-Lei n.º 10-A/2020... ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março O artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13... da remuneração registada é superior ou igual a 1,5 IAS.» Artigo 10.º Alteração ao Decreto-Lei n.º 10-J/2020... , de 26 de março São alterados os artigos 2.º, 3.º, 5.º e 14.º do Decreto-Lei n.º 10-J/2020, de 26...
Decreto Legislativo Regional n.º 9/2020/M - Diário da República n.º 145/2020, Série I de 2020-07-28
SARS-CoV-2, previstas no Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, na sua redação atual, e na Lei... . Por outro lado, o Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, retificado pela Declaração de Retificação... pelo Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, na sua redação atual, sejam plenamente aplicáveis... à epidemia SARS-CoV-2 previstas no Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, retificado pela Declaração... orgânica constantes do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, devem entender-se como sendo...
Decreto Legislativo Regional n.º 12/2020/M - Diário da República n.º 154/2020, Série I de 2020-08-10
Procede à primeira alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 1-A/2020/M, de 31 de janeiro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2020 - Orçamento Suplementar da Região Autónoma da Madeira para 2020
, os certificados de motorista de táxi abrangidos pelo disposto no artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 10... -A/2020, de 13 de março, na sua redação atual. Artigo 18.º Adaptação do Decreto-Lei n.º 28-B/2020... Decreto Legislativo Regional n.º 12/2020/M Sumário: Procede à primeira alteração do Decreto... alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 1-A/2020/M, de 31 de janeiro, que aprova o Orçamento... da Região Autónoma da Madeira para 2020, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1-A/2020/M, de 31...
Decreto-Lei n.º 10-E/2020 de 24 de março Sumário: Cria um regime excecional de autorização... pelo Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, com vista a não deixar excluídas entidades adjudicantes... para a resposta à pandemia da doença COVID-19; b) À primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020... responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde. Artigo 3.º Alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13... de março O artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, ratificado pela Lei n.º 1-A/2020...
Decreto-Lei n.º 10-L/2020 de 26 de março Sumário: Altera as regras gerais de aplicação dos fundos... procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, alterado pelos Decretos... de programação 2014-2020. Artigo 2.º Alteração ao Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro O artigo 25.º... do Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, na sua redação atual, passa a ter a seguinte redação... do artigo 198.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte: Artigo 1.º Objeto O presente decreto-lei...
Decreto-Lei n.º 10-K/2020 de 26 de março Sumário: Estabelece um regime excecional e temporário... do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, considerou como faltas justificadas as faltas ao trabalho... do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, na sua redação atual. Assim: Nos termos da alínea a) do n.º... do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, na sua redação atual, consideram-se faltas justificadas... abrangidos pelo artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, na sua redação atual. 8...
Decreto-Lei n.º 10-C/2020 de 23 de março Sumário: Estabelece medidas excecionais e temporárias... Coronavírus - COVID-19, através do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, e da Resolução do Conselho... o estado de emergência em Portugal, através do Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18... de março, o qual foi regulamentado através do Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março, que procedeu... do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de agosto, na sua redação atual. 3 - Findo o regime...
Decreto-Lei n.º 10-H/2020 de 26 de março Sumário: Estabelece medidas excecionais e temporárias... o estado de emergência em Portugal, através do Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18... e da Moeda Eletrónica, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 91/2018, de 12 de novembro. 2 - A violação... com coima nos montantes e limites máximos referidos no artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 57/2008, de 26... e da Moeda Eletrónica, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 91/2018, de 12 de novembro, e no respetivo...
Decreto-Lei n.º 10-I/2020 de 26 de março Sumário: Estabelece medidas excecionais e temporárias... , foi decretado o estado de emergência em Portugal, através do Decreto do Presidente da República n.º... 14-A/2020, de 18 de março, tendo o Governo aprovado o Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março... e artísticas, ao abrigo do artigo 7.º do Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março. Neste contexto, impõe... -se por espetáculos de natureza artística os referidos na alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 23...
Decreto-Lei n.º 10-B/2020 de 20 de março Sumário: Atualiza a base remuneratória e o valor... , que na anterior legislatura se procedeu, através da aprovação do Decreto-Lei n.º 29/2019, de 20... em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, em matéria... do artigo 2.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20... n.º 29/2019, de 20 de fevereiro. Artigo 7.º Produção de efeitos O presente decreto-lei produz...