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Timestamp: 2020-06-01 08:30:04+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 14', 'artigo 6', 'artigo 38', 'Artigo 1', 'artigo 11', 'artigo 144', 'artigo 24', 'artigo 20', 'artigo 29', 'artigo 1', 'artigo 12']

1110 resultados para explosivos regulamento
Decreto-Lei n.º 376/84 de 30 de Novembro O Regulamento sobre o Licenciamento dos Estabelecimentos de Fabrico e de Armazenagem de Produtos Explosivos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 342/83, de 22 de Julho, o Regulamento ...
Edital n.º 6/2019 de 21 de novembro de 2019
..., torna público, nos termos do n.º 1 do artigo 14.º do Regulamento sobre o Licenciamento dos Estabelecimentos de Fabrico e de Armazenagem de Produtos Explosivos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 376/84 de 30 de novembro, que a empresa ...
Acórdão nº 33/15.2PFGMR -G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Outubro de 2016
I - Sendo o arguido operador credenciado para o lançamento de fogo-de-artifício e contratado nessa qualidade, a detenção pelo mesmo de material pirotécnico classificado como sendo de categoria 4, por se inserir na previsão do ponto 1.a) do Anexo A das instruções sobre a utilização de artigos pirotécnicos e no artigo 6º, nº 1 e nº 3, al. iv) do DL 135/2015, de 28/07, não integra a o ilícito típico
....º, n.º 4 e ao ainda ao disposto no artigo 38.º, n.º 1 do Regulamento sobre o fabrico, armazenagem, comércio e emprego de produtos explosivos ...
... da previsão especial do DL 376/84 de 30/11, que contém o regulamento sobre fabrico, armazenagem, comércio e emprego de produtos explosivos. O ...
Decreto-Lei n.º 143/79, de 23 de Maio de 1979
... às disposições existentes sobre o transporte de produtos explosivos por estradas e estabelecer novas normas susceptíveis de garantir uma ....º da Constituição, o seguinte: Artigo 1.º É aprovado o Regulamento sobre Transporte de Produtos Explosivos por Estrada, que faz parte ...
Decreto-Lei n.º 144/79, de 23 de Maio de 1979
... e estabelecer novas normas sobre o transporte de produtos explosivos por caminho de ferro, susceptíveis de garantir uma maior segurança, ..., nas suas linhas gerais, com o que se encontra estabelecido no Regulamento Internacional Respeitante ao Transporte de Mercadorias Perigosas por ...
Declaração n.º DD4759, de 31 de Janeiro de 1985
... com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam: No Regulamento sobre o Licenciamento dos Estabelecimentos de Fabrico e de Armazenagem de Produtos Explosivos: No artigo 11.º, n.º 1, alínea c), onde se lê 'faixa de terrenos' deve ...
Decreto-Lei n.º 139/2002, de 17 de Maio de 2002
Decreto-Lei n.º 139/2002 de 17 de Maio O actual Regulamento sobre a Segurança nas Instalações de Fabrico e de Armazenagem de os Explosivos data de 1979 e mantém-se praticamente intocado até hoje, apenas com ...
Decreto-Lei n.º 142/79, de 23 de Maio de 1979
... nas instalações civis de fabrico e de armazenagem de produtos explosivos se encontram em parte desactualizadas e muitas delas são insuficientes ou estão dispersas, não só no Regulamento sobre Substâncias Explosivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 37925, de 1 ...
. Decreto-Lei n.º 56/2016de 29 de agostoO Regulamento (UE) n.º 98/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro ..., sobre a comercialização e utilização de precursores de explosivos, tem como principal objetivo limitar o acesso do público a substâncias ...
Portaria n.º 552/87, de 03 de Julho de 1987
...441 e segs.). Em Itália, é o próprio artigo 144.º do Regulamento da Câmara dos Deputados, de 18 de Fevereiro de 1971, que prevê que as ...
Declaração n.º DD4883, de 30 de Março de 1985
... com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam: No Regulamento sobre o Fabrico, Armazenagem, Comércio e Emprego de Produtos Explosivos, ...
Portaria n.º 346/84, de 07 de Junho de 1984
... 7 de Junho Tendo-se verificado, após 4 anos de aplicação do Regulamento sobre o Transporte de Produtos Explosivos por Estrada, aprovado pelo ...
Portaria n.º 354/84, de 09 de Junho de 1984
... 9 de Junho Tendo-se verificado, após 4 anos de aplicação do Regulamento sobre o Transporte de Produtos Explosivos por Caminho de Ferro, aprovado ...
... Setembro Tendo-se verificado, após 2 anos de aplicação do Regulamento sobre a Segurança nas Instalações de Fabrico e de Armazenagem de os Explosivos", aprovado pelo Decreto-Lei n.º 142/79, de 23 de Maio, e rectificado no Di\xC3"...
Declaração n.º DD7260, de 20 de Agosto de 1979
... o artigo 24.º, n.º 1, do Código da Estrada, aprovado ..' No Regulamento, no artigo 20.º, n.º 1, onde se lê: '.., nem os seguintes limites por ...
Declaração n.º DD1147, de 31 de Outubro de 1986
Declaração n.º DD8198, de 21 de Agosto de 1979
...6000', deve ler-se: 'Produtos explosivos das classes 1-a, 1-b ou 1-c .. 6000'. No artigo 29.º, n.º 2, na figura: ...
Edital n.º 630/2019
...ção de Um Estabelecimento de Armazenagem de Produtos ExplosivosValdemar de Carvalho Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Tarouca, para ... satisfazer as disposições sobre segurança, estabelecidas no Regulamento de Segurança dos Estabelecimentos de Fabrico e de Armazenagem de Produtos ...
Declaração n.º DD1148, de 28 de Fevereiro de 1987
Declaração n.º DD7299, de 27 de Julho de 1979
... com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam: No regulamento: No artigo 1.º, n.º 1, alínea d), onde se lê: '.. artifício e ...
Alvará n.º 17/2019
...ção de alvará de estabelecimento de armazenagem de produtos explosivos da empresa Pirotecnia Inovadora, Lda.Faço saber aos que este Alvará ... ou armazenam produtos explosivos, obedecem ao disposto no Regulamento de Segurança de Instalações de Utilização de Energia Elétrica. ...
Alvará n.º 6/2018
... instalar um estabelecimento fabril e de armazenagem de produtos explosivos (oficina pirotécnica), vistos os documentos do mesmo processo organizado ... ou armazenam produtos explosivos, obedecem ao disposto no Regulamento de Segurança de Instalações de Utilização de Energia Elétrica. ...
Declaração n.º DD5080, de 30 de Setembro de 1985
Alvará n.º 3/2018
... instalar um estabelecimento fabril e de armazenagem de produtos explosivos (oficina pirotécnica) no lugar de Covas Abertas, freguesia de Arões ... observar os requisitos legais constantes no artigo 12.º do Regulamento de Segurança em vigor.O perímetro da zona de segurança encontra-se ...
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