Source: http://cvmarj.com.br/cvmarj/estatuto/
Timestamp: 2018-10-15 23:54:00+00:00
Document Index: 9652893

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'artigo 5', 'artigo 5', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'Artigo 39', 'Artigo 40']

CVMARJ – Estatuto
ESTATUTO SOCIAL DO CLUBE DE VEÍCULOS MILITARES ANTIGOS DO RIO DE JANEIRO CVMARJ
Artigo 1° – Sob a denominação de CLUBE DE VEÍCULOS MILITARES ANTIGOS DO RIO DE JANEIRO – CVMARJ, fica constituída e criada uma associação civil, sem fins lucrativos, que se regerá pelo presente Estatuto e pela legislação específica.
Artigo 2° – A sede da Associação será na Av. Rio Branco n° 109, grupo 1202, Centro, CEP 20.040-004, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Artigo 3° – A Associação terá como finalidade: I – promover o congraçamento de proprietários e entusiastas de veículos militares antigos, de valor histórico, sejam particulares ou entidades preservacionistas (museus e outros clubes de veículos antigos);
II – orientar, divulgar, promover e executar a conservação, restauração e exibição de veículos militares antigos, de valor histórico;
III – agir junto aos órgãos governamentais e legislativos no sentido de promover e executar a conservação, restauração e exibição de veículos militares antigos,
de valor histórico, buscando obter incentivos para preservadores privados e buscando evitar a sua evasão para o exterior; e
IV – verificar e atestar a originalidade de veículos militares antigos para fins de seu reconhecimento oficial como veículos de coleção.
Artigo 4° – A duração da Associação é por prazo indeterminado.
Artigo 5° – Serão admitidos e considerados Sócios todos aqueles que, sem impedimentos legais, forem aceitos como tal mediante o preenchimento de formulário próprio e sejam aprovados pela Diretoria, mantenham em dia as suas contribuições estipuladas pela Assembléia Geral e observem fiel obediência a este Estatuto e deliberações da Associação.
Artigo 6° – Existirão cinco categorias de Sócios, a saber:
b) Sócios Contribuintes
c) Sócios Empresariais
e) Sócios Beneméritos
Parágrafo Primeiro – São Sócios Fundadores os subscritores da Ata de Fundação da Associação, ocorrida em 6 de junho de 2002, a saber:
1 – João Alberto Barone Reis e Silva
2 – Roberto Adilson Leal Maués
3 – Clélio Galvão Ferreira
4 – Rubens Hillcoat Riet Corrêa
5 – José Delatorre de Oliveira
6 – Humberto Cordeiro Lima Junior
Parágrafo Segundo – Serão considerados Sócios Contribuintes as pessoas físicas que vierem a se habilitar à Associação, forem aprovados nos termos do artigo 5° e que sejam entusiastas no assunto Veículos Militares Antigos.
Parágrafo Terceiro – Serão considerados Sócios Empresariais as pessoas jurídicas que vierem a se habilitar à Associação, forem aprovados nos termos do artigo 5° e que sejam entusiastas no assunto Veículos Militares Antigos.
Parágrafo Quarto – Serão considerados Sócios Honorários as pessoas físicas que, por indicação de Sócio Fundador ou de Sócio Contribuinte, tiverem seu nome aceito por maioria dos demais Sócios.
Parágrafo Quinto – Serão considerados Sócios Beneméritos as pessoas fisicas que por indicação de Sócio Fundador ou de Sócio Contribuinte, tendo contribuído significativamente para a Associação, tiverem seu nome aceito por maioria dos demais Sócios.
CAPÍTULO III – DA DEMISSÃO E EXCLUSÃO DE SÓCIOS
Artigo 7° – A demissão e exclusão de Sócios fica condicionado às hipóteses previstas e reguladas nos parágrafos abaixo relacionados deste Estatuto.
Parágrafo Primeiro – O Sócio que resolver se desligar da Associação poderá fazê-lo mediante simples comunicado por escrito ao Presidente.
Parágrafo Segundo – O Sócio que descumprir as cláusulas previstas neste Estatuto ficará sujeito às sanções assinaladas nos itens abaixo, inclusive à aplicação da penalidade máxima de exclusão do quadro de Sócios:
Item I – Advertência verbal;
Item II – Advertência por escrito;
Item III – Desligamento da Associação;
Parágrafo Terceiro – A sanção assinalada no item III, somente será aplicada por maioria de votos dos Sócios na primeira Assembléia Geral que venha a ser realizada pela Associação, podendo o aludido Sócio apresentar defesa oral, quando da deliberação dos Sócios e antes da votação, para a aplicação ou não da referida sanção.
CAPÍTULO IV – DOS DIREITOS E DEVERES DOS SÓCIOS
Artigo 8° – Somente terão direito a voto em Assembléia os Sócios das categorias Fundadores e Contribuintes que estejam em dia com as suas contribuições estipuladas pela Assembléia Geral.
Artigo 9° – Os votos são pessoais, vedada a representação por procuração.
Artigo 10° – Os Sócios não respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais.
Artigo 11° – É dever de todos os Sócios observar e cumprir as normas previstas no Estatuto e, também, contribuir para a manutenção, o bom e efetivo fumcionamento da Associação, para que sejam alcançados seus objetivos.
Parágrafo Primeiro – Os Sócios deverão se manter em dia com suas contribuições estipuladas pela Assembléia Geral, permitindo, assim, que a Associação possa obter os recursos necessários para se manter, cumprir seus compromissos e atingir seus objetivos.
Parágrafo Segundo – Os Sócios deverão manter endereço eletrônico para recebimento de correspondência enviada pela Associação através da Internet.
Parágrafo Terceiro – Qualquer correspondência enviada pela Associação para o endereço eletrônico fornecido pelo Sócio será considerada como recebida para quaisquer fins legais ou societários.
Parágrafo Quarto – Os Sócios deverão envidar seus melhores esforços para comparecer às Assembléias Gerais, participando e colaborando, dessa maneira, efetivamente, para o bom funcionamento e para o engrandecimento da Associação.
Artigo 12° – A Associação será dirigida por uma Diretoria eleita em Assembléia Geral para um período de dois anos, podendo qualquer de seus membros ser reeleito.
Parágrafo Primeiro – Os Diretores tomarão posse imediatamente após a sua eleição e permanecerão nos respectivos cargos até a eleição e posse dos seus sucessores.
Parágrafo Segundo – A Diretoria se reunirá trimestralmente na sede social e sempre que for convocada por qualquer dos seus membros, mediante carta ou telegrama postado com antecedência mínima de dez dias.
Parágrafo Terceiro – A Diretoria deliberará por maioria dos votos dos Diretores presentes às suas reuniões.
Parágrafo Quarto – Somente Sócios Fundadores, Sócios Contribuintes ou Sócios Beneméritos que estejam em pleno gozo de seus direitos sociais poderão ser eleitos Diretores.
Parágrafo Quinto – Nenhum membro da Diretoria será remunerado para o desempenho de suas funções e respectivas atribuições.
Artigo 13° – A Diretoria será composta dos seguintes cargos:
III – Diretor Secretário
IV – Diretor Tesoureiro
V – Diretor de Relações Públicas
VI – Diretor Técnico
VII – Diretor Jurídico
CAPÍTULO VI – DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRETORES
Artigo 14° – Caberá ao Presidente ou ao Vice-Presidente representar a Associação ativa e passivamente, judicial e extra-judicialmente, presidir as reuniões da Diretoria com direito a voto de desempate, convocar as Assembléias e tudo o mais que seja necessário ao bom funcionamento da Associação.
Parágrafo Único – As procurações e os documentos que representem a assunção de encargos ou obrigações pela Associação deverão ser firmados por pelo menos dois Diretores, sendo um deles o Presidente ou o Vice- Presidente.
Artigo 15° – Caberá ao Vice-Presidente substituir o Presidente em suas ausências ou impedimentos e coordenar as atividades dos demais Diretores.
Artigo 16º – Caberá ao Diretor Secretário manter a documentação da Aassociação, redigir os atos e atas necessários e providenciar os seus respectivos registros.
Artigo 17º – Caberá ao Diretor Tesoureiro a arrecadação dos fundos da Associação, a guarda desses fundos em estabelecimento bancário aprovado pela Diretoria, e o desembolso desses fundos exclusivamente em atividades de interesse da Associação, com prestação mensal de contas à Diretoria e prestação anual de contas à Assembléia Geral.
Parágrafo Único – Os cheques, ordens de pagamento e quaisquer outros documentos de desembolso de fundos da Associação deverão ser firmados por dois Diretores, sendo um deles o Diretor Tesoureiro.
Artigo 18º – Caberá ao Diretor de Relações Públicas divulgar as atividades da Associação .
Artigo 19º – Caberá ao Diretor Técnico orientar os Sócios em assuntos relativos à restauração e preservação de veículos militares, organizar as planilhas para avaliação da originalidade e estado de veículos militares candidatos ao recebimento de Certificados de Originalidade, designar as comissões de avaliação e subscrever, juntamente com o Presidente ou o Vice-Presidente, os Certificados de Originalidade que vierem a ser emitidos pela Associação.
Artigo 20º – Caberá ao Diretor Jurídico orientar a Diretoria quanto à legalidade dos atos a serem praticados e comparecer em Juízo quando necessário.
Artigo 21° – Caberá ainda a todos os Diretores, especialmente ao Presidente e Vice-Presidente, observar e zelar pelo integral cumprimento do presente Estatuto, adotando, assim, todas as medidas necessárias para esse fim.
CAPÍTULO VII – CONSELHO CONSULTIVO
Artigo 22° – A Associação terá um Conselho Consultivo eleito em Assembléia Geral para um período de dois anos, podendo qualquer de seus membros ser reeleito.
Parágrafo Primeiro – Os Conselheiros tomarão posse imediatamente após a sua eleição e permanecerão nos respectivos cargos até a eleição e posse dos seus sucessores.
Parágrafo Segundo – O Conselho Consultivo se reunirá trimestralmente na sede social e sempre que for convocado por qualquer dos seus membros, mediante carta ou telegrama postado com antecedência mínima de dez dias.
Parágrafo Terceiro – O Conselho deliberará por maioria dos votos dos Diretores presentes às suas reuniões.
Parágrafo Quarto – Somente Sócios Fundadores, Sócios Contribuintes ou Sócios Beneméritos que estejam em pleno gozo de seus direitos sociais poderão ser eleitos Conselheiros.
Parágrafo Quinto – Nenhum membro do Conselho Consultivo será remunerado para o desempenho de suas funções e respectivas atribuições.
Artigo 23° – O Conselho Consultivo terá as seguintes atribuições:
a) assessorar a Diretoria e fiscalizar a sua ação na solução dos problemas que dizem respeito à Associação;
b) emitir parecer sobre as contas da Diretoria.
CAPÍTULO VIII – DA FORMA DE RENÚNCIA E DESTITUIÇÃO
Artigo 24° – Os Diretores e Conselheiros poderão renunciar aos seus respectivos cargos, a qualquer tempo, mediante simples comunicado endereçado à Associação, dando ciência de sua vontade.
Artigo 25° – O ocupante do cargo de Diretor ou Conselheiro será considerado desligado do mesmo logo após efetivar o comunicado à Diretoria da Associação, conforme previsto no artigo antecedente.
Artigo 26° – Na hipótese de desligamento de qualquer Diretor ou Conselheiro deverá ser convocada Assembléia Geral para preencher o cargo que esteja vago em razão da renúncia ou destituição do ocupante.
Artigo 27° – Os Diretores e Conselheiros poderão ser destituídos de seus respectivos cargos por decisão da maioria dos Sócios com direito a voto presentes em Assembléia Geral Ordinária ou em Assembléia Geral Extraordinária convocada para esse fim.
CAPÍTULO IX – DA DISSOLUÇÃO E DESTINO DO PATRlMÔNIO DA ASSOCIAÇÃO
Artigo 28° – Para dissolução da Associação será previamente convocada uma Assembléia Geral Extraordinária, para que seja deliberada, votada e decidida pela maioria dos Sócios que tenham direito a voto, conforme as condições previstas no Estatuto, a efetivação da mesma, inclusive deliberando e decidindo, na ocasião, os meios, termos e condições que serão utilizados para tal fim, em conformidade com as disposições estatutárias.
Artigo 29° – Na mesma ocasião será também deliberado e votado pelos Sócios o destino que será dado ao patrimônio da Associação, devendo ficar ainda estabelecidos os meios e condições necessárias, para sua efetivação.
CAPÍTULO X – DA VENDA E ALIENAÇÃO DO PATRIMÔNIO
Artigo 30° – O patrimônio da Associação somente poderá ser vendido ou alienado mediante decisão da maioria dos votos dos Sócios, em votação a realizada, necessariamente, em Assembléia Geral convocada expressamente para esse fim.
Artigo 31° – Também devem ser decididos na aludida Assembléia Geral os termos, condições e meios que serão utilizados para a venda ou alienação do patrimônio da Associação, e, ainda, a destinação dos valores que venham a ser apurados.
Artigo 32° – A alteração ou reforma do presente Estatuto somente poderá ser feita pela deliberação e votação da maioria dos Sócios com direito a voto, sendo que as matérias e propostas de alteração poderão ser formuladas por qualquer dos Sócios.
Parágrafo Primeiro – A referida deliberação e votação de propostas para reforma e alteração do Estatuto, somente poderão ser realizadas em Assembléia Geral que venha a ser previamente convocada para esse fim.
CAPÍTULO XII – DA ASSEMBLÉIA GERAL
Artigo 33° – As Assembléias Gerais serão ordinárias, com reunião sempre no mês de junho de cada ano, para exame do exercício social e, a cada dois anos, para eleição da Diretoria e do Conselho Consultivo.
Artigo 34° – As Assembléias Gerais serão extraordinárias sempre que os interesses da Associação exigirem o pronunciamento dos Sócios e para os fins previstos em lei. As Assembléias serão sempre dirigidas pelo Presidente, que convidará um dos Sócios para secretariar.
CAPÍTULO XIII – DO PATRIMÔNIO E DO EXERCÍCIO SOCIAL
Artigo 35° – O patrimônio social será constituído das contribuições dos seus Sócios, doações, subvenções, legados, recursos de incentivo à cultura e outras receitas auferidas pela Associação.
Artigo 36° – O exercício fiscal terá duração de um ano, terminando em 31 de dezembro de cada ano.
CAPÍTULO XIV – DAS FONTES DE RECURSOS DA ASSOCIAÇÃO
Artigo 37° – Os recursos para criação, manutenção, crescimento e cumprimento dos objetivos da Associação terão como fonte, ordinariamente, as contribuições dos Sócios, e, eventualmente, doações de Sócios, de empresas ou simpatizantes da Associação, subvenções, legados, recursos de incentivo à cultura e outras receitas auferidas pela Associação.
Artigo 38° – Os valores obtidos com as contribuições ou eventuais doações, serão utilizados, unicamente, para o cumprimento das obrigações e o atendimento das necessidades da Associação, especialmente para a
consecução de seus objetivos e sua destinação social.
CAPÍTULO XV – DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Artigo 39° – Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria e Conselho Consultivo, por maioria de votos.
Artigo 40° – Fica eleito o foro da cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer dúvidas quanto a este Estatuto.
Rio de Janeiro, RJ, 5 de outubro de 2009
Clélio Galvão Ferreira
João Alberto Barone Reis e Silva
José Delatorre de Oliveira
Roberto Adilson Leal Maués
Rubens Hillcoat Riet Corrêa
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOS SÓCIOS DO CLUBE DE VEÍCULOS MILITARES ANTIGOS DO RIO DE JANEIRO – CVMARJ REALIZADA EM 05/10/2009.
Aos cinco dias do mês de outubro de dois mil e nove, por convocação do Diretor-Presidente, conforme previsto no Estatuto Social, reuniram-se os Senhores Sócios do Clube de Veículos Militares Antigos do Rio de Janeiro – CVMARJ em Assembléia Geral Extraordinária, realizada às 20 horas na Av. Pasteur n° 333, Praia Vermelha, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, presentes e representados conforme assinaturas na presente ata, convocados através de cartas circulares endereçadas a todos os senhores Sócios, cujo Edital de Convocação apresentava a seguinte Ordem do Dia:
1) Reforma do Estatuto
No horário já mencionado, o Sr. João Alberto Barone Reis e Silva, Diretor – Presidente do Clube de Veículos Militares do Rio de Janeiro – CVMARJ, declarou instalada a Assembléia tendo sido atingido o quorum necessário com a presença de cinco dos seis sócios da Associação. O Sr. João Alberto Barone Reis e Silva convidou o Dr. Rubens Hillcoat Riet Corrêa, Diretor-de-Relações – Públicas do Clube de Veículos Militares do Rio de Janeiro – CVMARJ para secretariar a reunião.
Passou-se à discussão do único item da pauta, a Reforma do Estatuto fazendo-se a leitura de projeto de reforma do Estatuto apresentado pelo Sócio Sr. Roberto Adilson Leal Maués. A proposta de adoção desse projeto foi colocada em votação e a Assembléia deliberou por unanimidade dos presentes aprovar esse projeto que passa a vigorar imediatamente como Estatuto Social do Clube de Veículos Militares do Rio de Janeiro – CVMARJ.
Nada mais havendo a tratar foram encerrados os trabalhos às 21 horas e após isto o Sr. Presidente solicitou a mim, Secretário, que redigisse e fizesse lavrar a presente Ata, a qual lida em conformidade vai assinada por mim, Secretário, e pelo Presidente da Assembléia.
Lista de Presença dos Associados
CVMARJ 2010 - 2012