Source: https://www.bep.gov.pt/pages/oferta/Oferta_Detalhes.aspx?CodOferta=61159&d=noCookie
Timestamp: 2019-09-21 17:22:37+00:00
Document Index: 105933409

Matched Legal Cases: ['artigo 40', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 30', 'artigo 10', 'artigo 36', 'artigo 10']

OE201811/0106
683,13 euros - 1ª posição remunertória, nível 5.
Mosteiro de S. Martinho de Tibães, Braga.
Apoio à produção de eventos culturais e educativos, conservação preventiva de espaços e coleções, trabalhos de manutenção, bilheteira, loja, vigilância e visitas guiadas.
Direção Regional de Cultura do Norte 2 Praceta da Carreira 5000560 VILA REAL Vila Real Vila Real
APENAS PODEM CONCORRER TRABALHADORES A QUEM TENHA SIDO RECONHECIDO O VÍNCULO PRECÁRIO.
O LOCAL DE TRABALHO É NO MOSTEIRO DE TIBÃES
prevpap.drcn@culturanorte.gov.pt ou Praceta da Carreira, 5000-560 Vila Real
259 330770 ou 22 6000454
1. Nos termos dos artigos 9º e 10º da Lei 112/2017 de 29.12, torna-se público que, por meu despacho de 17 (dezassete) de outubro, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da publicação do presente Aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho da carreira e categoria de Assistente Técnico, constantes do Mapa de Pessoal da Direção Regional de Cultura do Norte.
Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro (PREVPAP); Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145/2011, de 6 de abril; e Código do Procedimento Administrativo.
4. O procedimento concursal destina-se à ocupação de 2 (dois) postos de trabalho do Mapa de Pessoal da Direção Regional de Cultura do Norte, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos do artigo 40º e ss da LTFP.
5. Descrição e Caracterização Sumária das funções
Apoio à produção de eventos culturais, conservação preventiva de espaços e coleções, trabalhos de manutenção, bilheteira, loja, vigilância e visitas guiadas.
6. Fundamentos para a abertura para a abertura do procedimento concursal comum: o presente procedimento concursal é aberto no âmbito do PREVPAP, para regularização das situações de trabalho precário previstas no artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
7. Modalidade de horário de trabalho
Nos termos do Regulamento Geral de Horário de Trabalho da Direção Regional de Cultura do Norte, aos trabalhadores com funções de vigilância e apoio a visitantes, bem como aos que asseguram funções em loja ou bilheteira, são fixados horários de trabalho específicos, de acordo com as necessidades, nomeadamente o horário de atendimento ao público, que incluem a prestação de trabalho por escalas de serviço diurno, incluindo fins de semana e feriados, sem prejuízo do cumprimento da duração normal de trabalho semanal.
8. Habilitações Literárias exigidas
9. Posição remuneratória
1ª posição remuneratória da categoria e carreira de assistente técnico, nível 5.
10. Requisitos de admissão do trabalhador
10.1 Exerça ou tenha exercido funções que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/categoria a concurso , sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n.º112/2017, de 29 de dezembro.
11.1. Prazo: dez dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica www.culturanorte.gov.pt;
11.2. Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento de formulário tipo, disponível em www.culturanorte.gov.pt, podendo ser enviados por via eletrónica para o endereço de email prevpap.drcn@culturanorte.gov.pt, até às 24h00 horas do último dia do prazo para apresentação das candidaturas ou por correio registado com aviso de receção endereçado a Diretor Regional de Cultura do Norte, Praceta da Carreira, 5000-560 Vila Real, valendo a data aposta no registo como data de envio para efeitos de cumprimento do prazo referido na alínea anterior.
13.1. A avaliação curricular é valorada de acordo com a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas. Visa avaliar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho obtida. Para tal, serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho, nomeadamente: as habilitações académicas (20%), a formação profissional (20%), a experiência profissional (60%), no exercício de funções caracterizadoras do posto de trabalho a concurso.
a) O incumprimento de qualquer requisito mencionado neste aviso, sem prejuízo dos demais legal ou regularmente previstos;
13.4. A publicitação dos resultados obtidos na avaliação curricular é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público nas instalações da Direção Regional de Cultura do Norte e na sua página eletrónica.
13.5. Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria nº 83-A/2009, de 22 de janeiro, mas preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos dos n.ºs 7 e 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
13.5. As atas do júri são facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas.
13.6. A lista de classificação final dos candidatos é publicada na página eletrónica da Direção Regional de Cultura do Norte.
13.7. O procedimento concursal tem caráter urgente, prevalecendo as funções próprias do júri sobre quaisquer outras.
Presidente: Diretor Regional de Cultura do Norte, Doutor António Ponte
Vogais Efetivos: Dra. Elvira Rebelo, Diretora de Serviços dos Bens Culturais, que substituirá o Presidente do júri nas suas faltas e impedimentos e Dra. Sónia Cerdeiras, Chefe de Divisão de Gestão Financeira e de Recursos Humanos;
Vogais Suplentes: Fernanda Eugénia Araújo e Luís Pereira Sebastian, Técnicos Superiores.
15. A lista de classificação final dos candidatos, após homologação, é publicada na BEP; afixada em local público e visível das instalações da Direção Regional de Cultura do Norte e disponibilizada na respetiva página eletrónica; sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação.
16. Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica da Direção Regional de Cultura do Norte
31 de outubro de 2018 – O Diretor Regional de Cultura do Norte, Doutor António Ponte.