Source: https://www.al.sp.gov.br/norma/?id=10009
Timestamp: 2017-11-18 08:30:29+00:00
Document Index: 128966355

Matched Legal Cases: ['Artigo 46', 'artigo 46', 'artigo 1', 'artigo 2', 'artigo 3', 'artigo 2', 'artigo 1', 'artigo 2', 'artigo 1', 'artigo 1']

Projeto/Autor PR 30/1996 - MESA
Indexadores REFORMA ADMINISTRATIVA / ESTRUTURA ADMINISTRATIVA / PLANO DE CARGOS / CARREIRAS / VENCIMENTOS
ADIN TJ n° 103.512-05 de 26/02/2004
ADI 0103512-05.2000.8.26.0000 (73.213.0/1)/2000 / Tribunal de Justiça do Estado de S.Paulo / Requerente : Procurador Geral de Justiça do Estado de S.Paulo / Requerido : ALESP, Governador do Estado de S.Paulo / Objeto: Artigo 46, § 2º da Resolução nº 776, de 1996 / Liminar: NÃO CONCEDIDA / Resultado Final: ADI julgada procedente para DECLARAR INCONSTITUCIONAL o § 2º, do artigo 46, da Resolução nº 776, de 1996, da ALESP, pelo Órgão Especial do TJ-SP (Acórdão publicado em 26/02/2003). Interposto Recurso Extraordinário nº 479589, ao qual foi negado seguimento pelo STF. Trânsito em julgado em 17/05/2006.
Portaria ALESP/SGA de 09/11/2017
DETERMINA que a partir de 13/11/2017, os Processos com numeração de Protocolo Administrativo não deverão ser acompanhados da cópia física do comprovante de tramitação (Guia de Trânsito)
Comunicado ALESP/DRH de 27/10/2017
Torna público o resultado da PROGRESSÃO 2017
Comunicado DRH/ALESP de 25/08/2017
Comunica a abertura do período de avaliação - PROGRESSÃO 2017 - e torna pública a relação dos servidores aptos (DAL 26/08/2017, p. 19)
Despacho SGA/DRH de 26/06/2015
Delegação de competência ao DRH para apreciar e deliberar sobre assuntos diversos (DAL 01/07/2015, p. 43)
Comunicado ALESP/SGA de 13/02/2014
Dispõe sobre delegação de competência ao DRH para apreciar e deliberar sobre assuntos diversos (DAL 15/02/2014, p. 11)
ADIN n° 2227.194 de 16/01/2017
ADIN 2227194-98.2016.8.26.0000 Requerente: Procurador-Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Requerido: Governador do Estado de São Paulo; Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Objeto: LC 710, de 1993; artigo 1º da LC 757, de 1994; artigos 1º a 6º da LC 787, de 1994; expressões "Assistente Técnico Legislativo I", "Assistente Técnico Legislativo II"; "Assistente Técnico Legislativo III" e "Assessor Técnico de Gabinete", do Anexo XI da Resolução nº 776, de 1996; artigo 2º, inciso V, da Resolução nº 794, de 1999; artigo 3º da Resolução nº 835, de 2003; artigo 2º, incisos III e IV, da Resolução nº 850, de 2007; artigo 1º, incisos I e III, da Resolução nº 854, de 2007; artigo 2º, incisos III e IV, da Resolução nº 891, de 2013; artigo 1º, inciso IV, da Resolução nº 894, de 2013; e artigo 1º, inciso III, da Resolução nº 903, de 2015. LIMINAR: Em 15/12/2016, foi concedida liminar, com efeito "ex nunc", para suspender parcialmente, até o julgamento final da ação, os atos normativos objeto da ação, evitando assim novas nomeações. Em 16/01/2017, foram suspensos, excepcionalmente, os efeitos da liminar, pelo prazo de 90 dias, a partir desta data. Resultado Final: PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, EM 5 DE JULHO DE 2017.
Comunicado ALESP/DRH de 28/04/2016
Quadro de cargos e funções - atualizado até 31/12/2015 - (DAL 29/04/2016, p. 14)