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Timestamp: 2018-12-12 21:53:22+00:00
Document Index: 94284098

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22']

Regimento do Grupo de Educação Musical Agrupamento de Escolas Pedro Eanes Lobato - PDF
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1 Regimento do Grupo de Educação Musical Agrupamento de Escolas Pedro Eanes Lobato
2 Índice Artigo 1.º Âmbito de Aplicação... 3 Artigo 2.º Competências... 3 Artigo 3.º Composição... 4 Artigo 4.º Direitos... 4 Artigo 5.º Deveres Artigo 6.º Cargos... 4 Artigo 7.º Grupos de Trabalho... 5 Artigo 8.º Eleição da representante da disciplina... 5 Artigo 9.º Designação do Secretário... 6 Artigo 10.º Quorum... 6 Artigo 11.º Maioria Qualificada... 6 Artigo 12.º Reuniões... 6 Artigo 13.º Actas... 6 Artigo 14.º Voto... 7 Artigo 15.º Propostas... 7 Artigo 16.º Convocatórias... 7 Artigo 17.º Formas de Convocação... 8 Artigo 18.º Local de Reuniões e Arquivo... 8 Artigo 19.º Adiamento das reuniões... 8 Artigo 20.º Revisão do Regimento... 8 Artigo 21.º Lacunas... 8 Artigo 22.º Entrada em Vigor... 8 EB23 Pedro Eanes Lobato Pág. 2
3 Regimento do Grupo Curricular de Expressões Grupo de Educação Musical O Grupo Curricular de Educação Musical está integrado no Departamento Expressões e nas estruturas de orientação educativa. Criado com o objetivo de colaborar com o Conselho Geral; a Direção; e com Conselho Pedagógico, para assim proporcionar uma melhor aplicação do Projeto Educativo, assegurando a coordenação pedagógica e a articulação curricular. Artigo 1.º Âmbito de Aplicação 1. O funcionamento interno do Grupo Curricular de Educação Musical rege-se pelo presente regimento e pelas normas gerais. Artigo 2.º Competências 1. As competências do Grupo de Educação Musical são as seguintes: a) proporcionar igualdade de oportunidades no sucesso escolar; b) contribuir para realização de aprendizagens de qualidade; c) colaborar privilegiadamente com o Conselho Pedagógico e a Direção do Agrupamento no âmbito Projeto Educativo; d) assegurar a coordenação pedagógica e a articulação curricular; e) realizar a avaliação das atividades e aprendizagens dos alunos numa perspetiva de igualdade, sucesso e respeito pelas diferenças individuais; f) coordenar as atividades pedagógicas desenvolvidas pelos respetivos docentes em todos os âmbitos da atividade letiva; g) analisar legislação, modelos e métodos educativos e dar o seu parecer; h) promover, em colaboração com Diretores de Turma, atividades e estratégias de sucesso; i) dinamizar projetos; j) uniformizar critérios de avaliação; EB23 Pedro Eanes Lobato Pág. 3
4 k) apoiar e incentivar a formação dos docentes e simultaneamente ajudá-los de acordo com as situações; l) elaborar a sua participação no Plano Anual de Atividades m) fazer o balanço das atividades e projeto desenvolvidas. Artigo 3.º Composição 1. O Grupo Curricular de Educação Musical é composto pelos docentes que lecionam a disciplina de Educação Musical. Artigo 4.º Direitos 1. Os membros deste Grupo têm o direito de: a) apresentar propostas quer a título individual quer coletivo; b) usar da palavra em qualquer reunião do Grupo; c) ver respeitadas as suas opiniões e propostas; d) estar presente em todas as reuniões deste grupo. e) Conhecer o regimento. Artigo 5.º Deveres 1. Os membros deste Grupo têm o dever de: a) respeitar as opiniões dos restantes membros do Grupo e respetivo Departamento; b) não os interromper quando estes estiverem no uso da palavra; c) empenhar-se nos trabalhos do Grupo; d) agir sempre de boa fé; e) participar em todas as reuniões do Grupo e respetivo Departamento. f) conhecer o regimento. 2. Os docentes do grupo devem entregar atempadamente, ao respetivo coordenado de grupo por um período de a lista do material necessário ao funcionamento do grupo disciplinar. 3. Os docentes de Educação Musical devem conhecer as normas de funcionamento e regulamento das instalações técnicas. EB23 Pedro Eanes Lobato Pág. 4
5 Artigo 6.º Cargos e funções 1. O Grupo Curricular de Educação Musical terá como representante um representante de disciplina Compete ao representante de grupo: a) cooperar com todos os docentes do Grupo e promover a troca de experiências; b) assegurar a articulação do seu Grupo, o Coordenador de Departamento e com as restantes estruturas da orientação educativa; c) apresentar propostas sobre todos os aspectos pedagógico didácticos do seu Grupo; d) representar o Grupo; e) contribuir para a formação continua ou inicial de todos os docentes; f) promover a avaliação das várias atividades desenvolvidas pelo Grupo; g) Apoiar o coordenador do Departamento e contribuir para a concretização das competências do Grupo. 3. O Responsável pelas instalações do Grupo de Educação Musical será anualmente nomeado pelo órgão de gestão do Agrupamento. Artigo 7.º Grupos de Trabalho 1. Serão formados, quando necessário, grupos de trabalho a fim de garantir a máxima eficiência do trabalho do Grupo. Artigo 8.º Eleição do Representante de Disciplina 1. O representante de Disciplina será eleito pelos elementos deste Grupo, numa reunião onde haja uma maioria qualificada, através de voto secreto e presencial. 2. A duração dos seus mandatos será de três anos letivos. 3. A eleição far-se-á na última reunião do ano letivo anterior à entrada em funções, estando presente, na medida do possível, os professores que exercerão funções na escola no ano letivo seguinte. 4. O Representante de disciplina deverá ser escolhido entre os professores EB23 Pedro Eanes Lobato Pág. 5
6 profissionalizados e revelar qualidades para o cargo. Regimento do Grupo de Educação Musical Artigo 9.º Designação do Secretário 1. As funções de secretário serão desempenhadas por um dos elementos que pertença ao Grupo, rotativamente, seguindo a ordem alfabética e excluindo coordenador do grupo. 2. As funções de secretário poderão ser exercidas pelo mesmo professor caso haja manifestação de preferência por secretariar as reuniões e seja aprovado pelos restantes. Artigo 10.º Quorum 1. O quorum considerado necessário para aprovar as decisões do Grupo, ou para iniciar as reuniões à hora da convocatória, será de maioria absoluta (50% + 1). Artigo 11.º Maioria Qualificada 1. Será necessária maioria qualificada de 2/3 para alterar este regimento, ou em qualquer reunião para eleger O Representante de grupo. Artigo 12.º Reuniões 1. As reuniões ordinárias do Grupo realizar-se-ão mensalmente, de acordo com o designado pelo Conselho Pedagógico e mediante convocatória eletrónica em impresso próprio enviado por assinado e datado pelo representante de grupo 2. As reuniões do Departamento realizam-se, sem prejuízo das atividades letivas quarta-feira no período da tarde, segundo o calendário definido pelo Conselho Pedagógico e decorrerão na sala EM2. 3. A reunião terá início quando estiverem presentes a maioria (50% + 1) dos seus membros, com uma tolerância de 15 minutos. 4. Cada reunião poderá ter várias sessões desde que as propostas admitidas não possam ser discutidas na sua totalidade em apenas uma sessão. EB23 Pedro Eanes Lobato Pág. 6
7 5. Caso se verifique o disposto no número anterior marcar-se-á nova sessão, sendo a convocatória feita verbalmente pelo Coordenador do Grupo no final de cada sessão e registando-se em ata. 6. Sempre que se verifique alteração na data das reuniões a mesma deverá ser comunicada a todos os membros do Grupo, de forma a garantir o seu conhecimento seguro e oportuno. 7. Em cada reunião será assinada uma folha de presenças. Artigo 13.º Atas 1. Será elaborada uma ata sempre que o Grupo se reuna. 2. Em cada reunião do Grupo será votada a ata da sessão anterior, com exceção da ata da última reunião do ano letivo, que será lida e aprovada no final da sessão a que diz respeito. 3. Quando uma reunião se dividir em mais de uma sessão será elaborada uma única ata, pelo secretário designado. 4. Deverá ser utilizado o modelo electrónico adoptado por este estabelecimento educativo e aprovado em Conselho Pedagógico. Artigo 14.º Voto 1. Cada um dos membros terá direito a um voto. 2. O coordenador do grupo terá voto de qualidade em caso de empate. 3. Em regra, as votações serão feitas de braço no ar. 4. Serão efetuadas através de escrutínio secreto: a) votação para representante de grupo. b) quando o representante de grupo, ou qualquer outro membro, assim propuser. Artigo 15.º Propostas 1. As propostas relacionadas com a ordem de trabalhos serão apresentadas durante a reunião. 2. Pode ser apresentada, discutida e votada qualquer proposta dos elementos do Grupo. EB23 Pedro Eanes Lobato Pág. 7
8 Artigo 16.º Convocatórias 1. As reuniões são convocadas pelo representante técnico pedagógico. 2. Da convocatória deverá constar: a) identificação de quem convoca; b) data e hora e local da reunião; c) ordem de trabalhos. 3. As reuniões ordinárias de Grupo serão convocadas: a) com 48 horas de antecedência, pelo Coordenador do Grupo por meio electrónico; b) com 48 horas de antecedência, pelo Coordenador do Grupo. c) durante uma reunião do Grupo. 4. As reuniões extraordinárias do Grupo, que pela sua urgência não possam respeitar o estipulado para as reuniões ordinárias, deverão ser convocadas individualmente de forma a assegurar o seu conhecimento por parte de todos os intervenientes. Artigo 17.º Formas de Convocação 1. As convocatórias serão divulgadas através de . Artigo 18.º Local de Reuniões e Arquivo 1. As reuniões terão lugar na sala EM2, e iniciam-se com uma tolerância de 15 minutos. Caso não haja quórum ficará adiada para a semana seguinte. O dossier do grupo será arquivado no computador da arrecadação da EM!/EM2 em pasta digital depositada na Dropbox e partilhada pelos elementos do grupo. Artigo 19.º Adiamento das reuniões As reuniões deste Grupo serão adiadas sempre que estejam marcadas para a mesma hora e dia qualquer uma destas reuniões: a) Conselho Pedagógico b) Conselho de Coordenadores de Ciclo EB23 Pedro Eanes Lobato Pág. 8
9 c) Conselho de coordenadores de ano d) Conselho de Diretores de Turma Artigo 20.º Revisão do Regimento 1. O presente regimento será objeto de revisão: a) em sequência de nova legislação que entre em vigor; b) sempre que a maioria qualificada dos seus elementos a solicitem. Artigo 21.º Lacunas 1. Tudo o que não se encontra previsto neste regimento será decidido pelos elementos do Grupo, de acordo com o Regulamento Interno e a legislação em vigor. Artigo 22.º Entrada em Vigor 1. O presente regimento entrará em vigor logo após a sua aprovação pelo Grupo. A coordenadora de grupo Ana Paula Capitão EB23 Pedro Eanes Lobato Pág. 9