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Timestamp: 2018-08-20 00:18:22+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'artigo 37', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'artigo 6', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 27', 'Artigo 16', 'Artigo 22', 'Artigo 23']

Faculdade de Ciências e Tecnologia Universidade Nova de Lisboa. Regulamento do Programa de Doutoramento em Ciência e Engenharia de Materiais - PDF
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Jorge Aleixo Castelhano
1 Faculdade de Ciências e Tecnologia Universidade Nova de Lisboa Regulamento do Programa de Doutoramento em Ciência e Engenharia de Materiais PREÂMBULO No cumprimento da sua missão, a Faculdade de Ciências e Tecnologia (FCT) da Universidade Nova de Lisboa (UNL) tem desenvolvido uma actividade significativa ao nível de pósgraduação nas áreas científicas da sua competência. O programa de doutoramento organiza, estrutura e explicita o percurso de um estudante de doutoramento ao longo das fases que constituem o seu trabalho. O presente regulamento descreve as atribuições dos órgãos de gestão do programa de doutoramento em Ciência e Engenharia de Materiais, a sua organização e funcionamento, e os mecanismos de orientação e acompanhamento de um candidato ao grau de Doutor, desde a sua aceitação no programa até à realização das provas de doutoramento. Artigo 1º Criação 1. A Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências e Tecnologia, institui a criação de um programa de doutoramento conducente ao grau de Doutor em Ciência e Engenharia de Materiais. 2. O grau de Doutor é titulado por uma carta doutoral emitida pelo órgão legal e estatutariamente competente da UNL, de acordo com o determinado no artigo 37º do Decreto- Lei n.º 74/2006, 24 de Março. Artigo 2º Objectivos 1) São objectivos do Curso doutoral em Ciência e Engenharia de Materiais: a) Promover a ligação da Educação à Investigação de qualidade, típico das chamadas Escolas de Estudos Graduados. b) Fornecer uma formação sólida e multidisciplinar, na área da Ciência e Engenharia de Materiais e afins. c) Contribuir para a produção de conhecimento científico em Ciência e Engenharia de Materiais, em colaboração com outras unidades científicas internas ou externas à Universidade Nova de Lisboa.
2 d) Formar Investigadores com competências científicas, capazes de se integrarem em actividades disruptivas do saber e inovadoras ou de per si, promoverem a criação de pequenas e médias empresas baseadas no conhecimento. Neste contexto, o Programa de Doutoramento proposto visa formar profissionais altamente qualificados, capazes de desempenhar um papel de relevo ao nível da investigação e ensino na área da Ciência e Engenharia de Materiais e portanto, com uma formação adequada ao prosseguimento de trabalhos de investigação ou de investigação e desenvolvimento em instituições públicas, privadas e em empresas. Artigo 3º Área Científica O Programa de Doutoramento em Ciência e Engenharia de Materiais, está inserido na área científica de Ciência e Engenharia de Materiais. Tem como áreas de especialização as constantes dos documentos legais adequados referentes à Faculdade de Ciências e Tecnologia que consagram as respectivas especialidades de doutoramento, e que estão actualmente consignadas no Despacho 8388-(35) publicado no nº 188 do DR. 2ª série de 16/8/94. Artigo 4º Duração do Ciclo de Estudos 1) Para um doutorando trabalhando em tempo integral e em regime presencial, o programa de Doutoramento tem a duração mínima de 8 semestres, correspondendo a um esforço de 240 ECTS. O doutorando deverá, nos primeiros dois semestres realizar um conjunto de unidades curriculares num total de 30 ECTS, em que somente a unidade curricular de projecto de tese (18 ECTS) é obrigatória. As unidades curriculares opcionais a realizar correspondem a 12 ECTS e serão escolhidas de acordo com as recomendações da Comissão Científica, ouvido o orientador, de modo a permitir um melhor aprofundamento do tema de doutoramento escolhido e/ou adquirir maior interdisciplinaridade no trabalho de investigação a desenvolver tendo em vista a realização da tese de doutoramento. 2) O doutorando pode prolongar o curso até uma duração máxima de doze semestres em casos devidamente justificados e aceites pela Comissão Científica do Programa. Artigo 5º Condições e início de funcionamento A gestão de cada programa de doutoramento é assegurada por: a) Coordenador do programa; b) Comissão Científica do programa. a) Coordenador do Programa 1. O Coordenador do programa de doutoramento é um professor catedrático ou associado nomeado pela Comissão Coordenadora do Conselho Científico da FCT-UNL, por proposta da comissão científica do Departamento de Ciência dos Materiais. 2. O Coordenador do programa de doutoramento tem as funções de direcção e coordenação global do programa, em articulação com a Comissão Científica a que preside.
3 3. Compete-lhe ainda: a) Presidir à Comissão Científica do programa, dispondo de voto de qualidade; b) Garantir o bom funcionamento do programa; c) Preparar e executar o plano e orçamento do programa e elaborar os relatórios de execução; d) Representar oficialmente o programa; e) Promover a divulgação nacional e internacional do programa; f) Preparar a proposta de distribuição de serviço docente, em articulação com a Comissão Científica do programa, para aprovação pela comissão científica do Departamento de Ciência dos Materiais, que a submeterá ao Conselho Científico da FCT-UNL. b) Comissão Científica do Programa 1. A Comissão Científica do programa, nomeada pela Comissão Coordenadora do Conselho Científico da FCT-UNL por proposta da comissão científica do Departamento de Ciência de Materiais, integra, para além do Coordenador do programa, três professores ou investigadores doutorados. 2. Compete à Comissão Científica do programa, ouvida a comissão científica do Departamento de Ciência de Materiais: a) Apoiar o Coordenador na gestão global do programa, garantir o seu bom funcionamento e contribuir para a sua promoção nacional e internacional; b) Aprovar as propostas de plano e orçamento do programa, bem como os relatórios de execução; c) Proceder à selecção dos candidatos ao acesso ao programa de doutoramento; d) Nomear o orientador científico uma vez obtido a sua concordância e após livre escolha do aluno; e) Nomear o(s) co-orientador(es), sob proposta fundamentada do orientador científico, caso exista(m); f) Propor, sob proposta do orientador, as unidades curriculares a realizar. g) Nomear a constituição da Comissão de Acompanhamento de tese de cada aluno, ouvido o orientador; h) Elaborar as propostas de constituição de júris de doutoramento, ouvido o orientador, e submetê-las para aprovação e nomeação pela Comissão Coordenadora do Conselho Científico da FCT-UNL. O Programa de Doutoramento iniciar-se-á no ano lectivo seguinte ao do seu registo na DGES. Artigo 6º Regras sobre a admissão no ciclo de estudos 1) O Programa de Doutoramento em Ciência e Engenharia de Materiais destina-se aos candidatos que satisfaçam as condições estabelecidas na legislação nacional, nos normativos da UNL e da FCT-UNL, e respeitar pelo menos uma das condições expressas nas alíneas seguintes: a) Possuir o grau de mestre, ou equivalente legal, ou o grau de licenciado correspondente a uma licenciatura com um número de unidades curriculares igual ou superior a 240, obtido em instituição nacional ou estrangeira em área reconhecida como apropriada pela Comissão Científica do Programa. O candidato deverá possuir uma classificação final mínima de catorze valores nestes ciclos de estudos (ou C na escala de ECTS).
4 b) Possuir o grau de licenciado e ser detentor de um currículo escolar ou científico especialmente relevante, que seja reconhecido pelo Conselho Científico da FCT- UNL como atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos; c) Ser detentor de um currículo escolar, científico ou profissional que seja reconhecido pelo Conselho Científico da FCT-UNL como atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos. 2) O reconhecimento a que se referem as alíneas b) e c) do nº 1 deste artigo: a) Será baseado em pareceres emitidos por dois professores ou investigadores doutorados, considerados especialistas no domínio científico da candidatura e nomeados pela Comissão Científica do programa de doutoramento correspondente; b) Não confere ao seu titular a equivalência ao grau de licenciado ou de mestre, ou ao seu reconhecimento. 2) Os candidatos que reúnam as condições de natureza académica e curricular, expressas nos números anteriores, serão seleccionados e seriados tendem em atenção os seguintes critérios: a. Currículo académico e científico; b. Currículo profissional; c. Um texto com um máximo de 5 páginas indicando o tema de investigação que está interessado em aprofundar. 3) O processo de candidatura pode incluir uma entrevista individual para clarificação de intenções, interesses e motivações do candidato. 4) Da selecção a que se refere o número 2) não cabe recurso, salvo se arguido vício de forma. 5) O número de vagas e os prazos de candidatura ao Programa de Doutoramento serão fixados anualmente por despacho do Reitor da Universidade Nova de Lisboa, sob proposta da Comissão Científica do Doutoramento em Ciência e Engenharia de Materiais. 6) O ingresso no programa de doutoramento é condicionado pela homologação pelo Conselho Científico da FCT-UNL da proposta de aceitação da candidatura apresentada pela Comissão Científica do respectivo programa de doutoramento. Artigo 7.º Existência do curso de doutoramento O Ciclo de Estudos conducente ao grau de doutor em Ciência e Engenharia de Materiais integra: 1 - A realização de uma tese original e especialmente elaborada para este fim, adequada à natureza do ramo de conhecimento e que contribua para o alargamento das fronteiras do conhecimento, cujo conteúdo tenha merecido a aceitação, comprovada, em publicações internacionais com comité de selecção. O requisito de publicação não é exigível no caso de vigorar um acordo de confidencialidade, previamente aprovado pela Comissão Coordenadora do Conselho Científico; 2 Um curso doutoral, com a duração de um semestre (30 ECTS). Este curso integra disciplinas opcionais que o aluno poderá escolher, de entre um elenco definido anualmente pela Comissão Científica do Doutoramento em Ciência e Engenharia de
5 Materiais e que deverá ser aprovado em reunião da Secção Permanente do Senado da UNL. No ingresso, poderão ser creditadas aos alunos unidades curriculares por actividades ou formação anterior, até um máximo de 30 % do número de unidades curriculares total; 3 - A conclusão de um curso de doutoramento de um ciclo de estudos conducente ao grau de doutor confere ao aluno o direito à atribuição de um Diploma de Estudos Avançados da FCT -UNL, no ramo de conhecimento ou numa sua especialidade adequada ao domínio de estudo. 4- O tema da tese de doutoramento, integrando uma breve descrição do trabalho a desenvolver, é proposto pelo orientador tão cedo quanto possível até ao final do 1º ano. 5 Um seminário obrigatório de apresentação pública do trabalho de investigação desenvolvido e da proposta de tese deverá ser realizado 12 a 24 meses após a matrícula no ciclo de estudos, na presença da Comissão de Acompanhamento de Tese. No caso de vigorar um acordo de confidencialidade, previamente aprovado pela Comissão Coordenadora do Conselho Científico, a apresentação da proposta de plano de tese será realizada apenas na presença da Comissão de Acompanhamento de Tese. Artigo 8º Estrutura curricular, plano de estudos e créditos 1) O Plano de Doutoramento em Ciência e Engenharia de Materiais encontra-se detalhado nos quadros nº 1 a nº 3 da proposta. 2) Em cada ano lectivo a Comissão Científica do Doutoramento afixará as disciplinas a oferecer no ano lectivo seguinte, as quais terão de ser aprovadas previamente em reunião da Secção Permanente do Senado. 3) No início de cada ano lectivo a Comissão Científica do Doutoramento publicitará as áreas temáticas propostas para temas de tese de doutoramento. 4) O serviço docente atribuído pela leccionação de unidade curriculares a que o doutorando se inscreva para obter formação complementar respeitará as regras em vigor na Faculdade de Ciência e Tecnologia da UNL. 5) A inscrição no Curso de Doutoramento deve ser realizada após a homologação da candidatura pelo Conselho Científico da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa de acordo com o pressuposto no artigo 6 deste regulamento. 6) A avaliação de conhecimentos tem carácter individual e será efectuada de acordo com as Normas de Avaliação em vigor na Faculdade de Ciências e Tecnologia. O resultado da avaliação será expresso na escala numérica de zero a vinte valores. 7) Considera-se aprovado numa unidade curricular o aluno cuja nota final de avaliação seja igual ou superior a 10 valores. Artigo 9º
6 Processo de nomeação do(s) orientador(es), condições em que é admitida a co-orientação e regras a observar na orientação 1. A orientação científica de um aluno de doutoramento ficará a cargo de um professor ou de um investigador doutorado. 2. O regime de orientação conjunta é obrigatório sempre que o orientador seja externo à FCT- UNL, sendo a co-orientação exercida por professor ou investigador doutorado da FCT-UNL. 3. Noutras situações em que se justificar o regime de orientação conjunta, podem ser nomeados como co-orientadores professores ou investigadores doutorados, ou especialistas de mérito reconhecido. 4. Além da orientação científica do aluno, compete ao orientador: a) Avaliar as necessidades de formação do aluno e propor as unidades curriculares a nível de mestrado ou próprias do programa de doutoramento, a realizar no curso de doutoramento; b) Realizar as diligências necessárias para que o trabalho de investigação não seja interrompido por motivos alheios ao doutorando; c) Avaliar a qualidade científica do trabalho escrito e propor à Comissão de Acompanhamento de tese do aluno a submissão da mesma; d) Propor à Comissão Científica do Plano Doutoral a constituição do Júri de doutoramento; e) Dar parecer, por solicitação da Comissão de Acompanhamento de tese do aluno, sobre a submissão da tese de doutoramento. Artigo 10º Processo de registo do tema da tese O registo do tema da tese segue o disposto na legislação aplicável, nomeadamente no artº 32º do Decreto-Lei nº 74/2006. Artigo 11º Condições de preparação da tese 1) A elaboração da tese será apoiada pelo I3N, nomeadamente através do Centro de Investigação em Materiais (CENIMAT), o laboratório associado que suporta, em termos de Investigação, este ciclo de estudos. 2) São requisitos prévios para a submissão da tese: a) A aprovação nas unidades curriculares propostas pela Comissão Científica do programa; b) O Relatório de apreciação, elaborado pela Comissão de Acompanhamento de Tese, deve ser favorável. Artigo 12º Regras sobre a apresentação e entrega da tese e a sua apreciação
7 1) O candidato deve entregar no Serviço competente da Faculdade de Ciências e Tecnologia da UNL um pedido de realização de provas acompanhado de 6 exemplares em papel e uma versão em suporte digital da tese. 2) O despacho de nomeação do júri deve ser aprovado pela Comissão Científica do Doutoramento em Ciência e Engenharia de Materiais e deve ser comunicado ao candidato por escrito no prazo de 5 dias após a sua nomeação. 3) Nos 15 dias subsequentes à data do despacho de nomeação do Júri, este profere um despacho no qual se declara se aceita a tese ou, em alternativa, se recomenda, fundamentadamente, ao candidato a sua reformulação. a) Verificada a situação a que se refere a parte final do número anterior, o candidato disporá de um prazo máximo de 60 dias durante o qual pode proceder à reformulação da tese ou declarar que a pretende manter sem alterações; b) Recebida a tese reformulada, ou feita a declaração referida na alínea anterior, procede-se à marcação da prova de discussão; c) Considera-se ter havido desistência do candidato se, esgotado o prazo referido na alínea a), este não apresentar a tese reformulada, nem declarar que prescinde dessa faculdade. Artigo 13º Prazos máximos para a realização do acto público de defesa da tese 1) O júri de apreciação da tese deverá ser nomeado no prazo máximo de 15 dias após a entrega da tese. 2) As provas devem ter lugar no prazo de 60 dias a contar: a) do despacho de aceitação b) da data da entrega da tese reformulada ou da declaração de que se prescinde da reformulação. Artigo 14º Regras sobre a composição, nomeação e funcionamento do júri 1) A tese é objecto de apreciação e discussão pública por um júri nomeado pela Comissão Científica do Doutoramento em Ciência e Engenharia de Materiais. 2) O júri é constituído: a) Pelo reitor, que preside, ou por quem dele receba delegação para esse fim; b) Por um mínimo de três vogais doutorados; c) Pelo orientador ou orientadores sempre que existam. 3) Os membros do júri devem ser especialistas no domínio em que se insere a tese e são nomeados de entre nacionais ou estrangeiros titulares do grau de doutor. Do júri devem fazer parte pelo menos um docente da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de
8 Lisboa e um Investigador doutorado do I3N, que não pertença aos quadros da Faculdade de Ciências e Tecnologia da UNL. 4) Após discussão da tese, o júri reúne para apreciação e classificação da prova. A apreciação final da tese é expressa pelas fórmulas de Aprovado ou Reprovado por votação nominal justificada, não sendo permitidas abstenções. 5) Das reuniões do júri são lavradas actas, das quais constam os votos de cada um dos seus membros e a respectiva fundamentação, que pode ser comum a todos ou a alguns membros do júri. Artigo 15ª Regras sobre as provas de defesa da tese 1) Na discussão da tese, que terá a duração máxima de cento e vinte minutos, o candidato deverá fazer uma apresentação com duração máxima de vinte minutos, podendo intervir todos os membros do júri. 2) Na discussão da tese, deverá ser proporcionado ao candidato tempo idêntico ao utilizado pelos membros do júri. Artigo 16º Processo de atribuição da classificação final 1) O grau de Doutor é conferido aos doutorandos que tenham obtido aprovação no acto público de discussão da tese, sendo-lhes atribuída a classificação final expressa nos termos fixados pelas normas regulamentares aprovadas pela Universidade Nova de Lisboa. 2) Aos alunos que tenham frequentado com aproveitamento unidades curriculares complementares serão explicitamente referidas na carta doutoral emitida pelo órgão legal e estatutariamente competente da UNL. 3) A classificação obtida no Diploma de Pós-Graduação corresponderá à média ponderada em função do número correspondente de créditos ECTS de todas as unidades curriculares efectuadas: CPG ( UC i ECTS = i i 30 ) CPG - Classificação de Pós Graduação. UC i - Classificação de cada unidade curricular ECTS i - Números de créditos ECTS correspondente à mesma unidade curricular. Artigo 17º Prazos de emissão da carta de curso e suas certidões e do suplemento ao diploma 1) A emissão da certidão final do curso será feita no prazo de 15 dias após a sua requisição.
9 2) A emissão da carta de curso e do suplemento ao diploma será efectuada no prazo de 60 dias após a sua requisição. Artigo 18º Processo de acompanhamento pelos órgãos pedagógico e científico 1) Compete aos Conselho Científico da FCT-UNL nomear a Comissão de Acompanhamento do programa doutoral, sob proposta da Comissão Científica do programa doutoral em Ciência e Engenharia de Materiais e de zelar para que sejam reunidas todas as condições indispensáveis ao seu início e funcionamento. 2) A Comissão de Acompanhamento de Tese de cada aluno é constituída pelo orientador científico, e pelo co-orientador caso exista, integrando ainda um mínimo de dois professores, investigadores doutorados ou especialistas de mérito reconhecido, nomeados pela Comissão Científica do programa, devendo pelo menos um dos seus membros ser exterior à FCT-UNL. A presidência da Comissão de Acompanhamento de Tese é exercida pelo membro mais antigo de categoria mais elevada, excluindo-se os orientadores. 3) São competências da Comissão de Acompanhamento de Tese: a) Aprovar a proposta de plano de tese submetida no seminário de apresentação pública, e/ou sugerir correcções, as quais serão discutidas com o candidato imediatamente após o seminário de apresentação da proposta de plano de tese; b) Elaborar um relatório sobre o resultado da avaliação da proposta de plano de tese, incluindo as alterações que tenham sido sugeridas, o qual será entregue à Comissão Científica do programa de doutoramento, aos orientadores e ao candidato; c) Acompanhar o progresso do trabalho de investigação do aluno até à data de submissão da tese; d) Elaborar um relatório, ouvido o orientador, que determinará a aceitação da tese para apreciação. 4). Os membros da Comissão de Aconselhamento de Tese deverão ser considerados na constituição dos júris de doutoramento nos termos dos regulamentos e legislação em vigor. Artigo 20º Numerus clausus 1) A matrícula e a inscrição no Ciclo de Estudos estão sujeitas a limitações quantitativas, a fixar anualmente por despacho do Reitor da Universidade Nova de Lisboa, sob proposta da Comissão Científica do Doutoramento em Ciência de Materiais. 2) O Despacho a que se refere o nº 1 deverá ser publicado em Diário da República, 2ª Série, e publicitado nos portais de cada Faculdade antes do início do prazo de candidatura. Artigo 21º Calendário Escolar
10 O calendário escolar será definido anualmente pela Comissão Científica do Doutoramento em Ciência e Engenharia de Materiais. Artigo 22º Propinas O montante das propinas e respectivo regime de pagamento será fixado anualmente pelo Conselho Directivo da Faculdade de Ciências e Tecnologia da UNL, nos termos dos números 2 e 3 do Artigo 27º do Decreto-Lei nº 74/2006, de 24 de Março, e do número 2 do Artigo 16º da Lei nº 37/2003, de 22 de Agosto. Artigo 22º Financiamento 1) O plano de Doutoramento em Ciência e Engenharia de Materiais é financiado através das respectivas propinas e de outras verbas que lhe forem disponibilizadas pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da UNL. 2) Constituem, ainda, receitas deste Ciclo de Estudos os valores arrecadados provenientes de comparticipações ou donativos de instituições públicas ou privadas destinadas ao seu funcionamento. Artigo 23º Disposições finais e casos omissos 1) O presente regulamento entrará em vigor após a sua aprovação em reunião plenária do Conselho Científico da FCT-UNL e, posteriormente, em reunião plenária do Senado da UNL. 2) As disposições relativas aos procedimentos de candidatura, matrícula e propinas, registo dos temas e planos, requerimento para provas e documentação, constituição e funcionamento do júri, duração das provas, e classificação são regulamentadas pelo Despacho R/SAc./36/96 e, no caso da sua revogação, por despacho que o substitua. 3. Situações não previstas neste regulamento serão resolvidas pela Comissão Coordenadora do Conselho Científico.