Source: http://docplayer.com.br/7539388-Edital-concurso-de-acesso-ao-curso-tecnico-superior-profissional-ano-letivo-de-2015-2016.html
Timestamp: 2018-09-21 18:38:00+00:00
Document Index: 117927788

Matched Legal Cases: ['artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 19', 'artigo 25', 'artigo 20', 'artigo 20', 'artigo 20', 'artigo 20', 'artigo 20', 'artigo 20', 'artigo 11']

EDITAL CONCURSO DE ACESSO AO CURSO TÉCNICO SUPERIOR PROFISSIONAL. Ano letivo de 2015/ PDF
Download "EDITAL CONCURSO DE ACESSO AO CURSO TÉCNICO SUPERIOR PROFISSIONAL. Ano letivo de 2015/2016"
Fernanda Carmona Figueira
1 EDITAL CONCURSO DE ACESSO AO CURSO TÉCNICO SUPERIOR PROFISSIONAL Ano letivo de 2015/2016 João Baptista da Costa Carvalho, Presidente do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA), torna público a abertura de candidaturas para os Cursos Técnico Superior Profissional (CTeSP), para o ano letivo 2015/2016, nos termos e prazos constantes no presente edital. 1 Descrição Geral O Curso Técnico Superior Profissional (TeSP) é um ciclo de estudos superior, com uma componente de formação geral e científica, uma componente de formação técnica e uma componente de formação em contexto de trabalho que se concretiza através de um estágio. 2 Calendário O processo de candidatura decorre de acordo com o calendário e prazos definidos no PONTO 10 do presente edital. Podem ser obtidas todas as informações em ou através do ou telefone Condições de Acesso e de Ingresso 3.1 Condições de Acesso: a) Podem candidatar-se ao acesso ao curso técnico superior profissional: i. Os titulares de um curso de ensino secundário ou de habilitação legalmente equivalente; 1/13
2 ii. Os que tenham sido aprovados nas provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos, realizadas, nos termos do Decreto-Lei nº 64/2006, de 21 de março, nos últimos 4 anos. As provas a considerar para efeitos de candidatura são, unicamente, as que constam do elenco fixadas. iii. Os titulares de um diploma de especialização tecnológica, de um diploma de técnico superior profissional ou de um grau de ensino superior, que pretendam a sua requalificação profissional. b) Podem ainda candidatar-se os estudantes que, tendo obtido aprovação em todas as disciplinas dos 10.º e 11.º ano de um curso de ensino secundário, ou de habilitação legalmente equivalente, e não tendo concluído o curso de ensino secundário, sejam considerados aptos através de prova de avaliação de capacidade a realizar pelo IPCA e que preencham, cumulativamente, as condições seguintes: i. Apenas serão consideradas válidas as candidaturas de candidatos cujas unidades curriculares ( ou módulos) em atraso sejam exclusivamente do 12º ano ( ou do 3º ano no caso das formações profissionais ou tecnológicas). ii. Apenas serão admitidos os candidatos que tenham estado inscritos no 12º ano pelo menos um ano letivo. 3.2 Condições de ingresso: i. As condições de ingresso são as previstas no artigo 6º do Regulamento CTeSP do IPCA; ii. Nos termos do nº 6 do artigo 6º do Regulamento CTeSP as provas de ingresso relevantes para cada curso estão definidas no Anexo III do presente edital; iii. Nos termos do nº 8 do artigo 6º do Regulamento CTeSP preenchem as condições de ingresso os candidatos que tenham uma formação de nível 4 na área relevante ou áreas relevantes de 2/13
3 estudo do curso técnico superior profissional em que pretendam ingressar. 4 Condições de Funcionamento a) O curso funcionará com um mínimo de 25 e um máximo de 30 inscritos por turma; b) Os cursos funcionarão nos locais indicados no Anexo II; c) Na candidatura os estudantes escolhem até 6 (seis) cursos/locais por ordem de preferência; d) Horário de funcionamento: a. Diurno: das 8,30 às 18,30 horas. b. Excepcionalmente poderá funcionar em Barcelos o regime Pós-laboral (das 18,00 às 23 h e aos sábados de manhã), desde que seja autorizada pela DGES a abertura de mais uma turma por cada curso previsto para Barcelos, conforme Anexo II. 5 - Candidaturas A candidatura aos CTeSP deverá ser efetuada nos prazos estabelecidos no PONTO 10 deste edital Processo de candidatura: A candidatura de acesso ao curso é efetuada online em nos prazos fixados no ponto 10, mediante o preenchimento e submissão de formulário de registo. O processo de candidatura é constituído por: i) Cópia do Bilhete de Identidade/cartão de cidadão; ii) Cópia do Número de Contribuinte; iii) Certificado de habilitações discriminado O upload de cópia dos documentos via internet é obrigatória. 3/13
4 5.3. Os Serviços académicos do IPCA podem apoiar na elaboração da candidatura online dentro do horário de atendimento definido pelos serviços, publicado em 6 Vagas e fases de candidatura 6.1. Os TeSP promovidos pelo IPCA dispõem de um número limitado de vagas O número de vagas fixado para cada um dos cursos é o que consta do Anexo I Existem uma 1ª fase e uma 2ª fase de candidatura nos prazos fixados neste edital As vagas não preenchidas na 1ª fase e as vagas surgidas da não concretização de matrícula transitam para a 2ª fase Por decisão do Presidente do IPCA poderá haver uma 3ª fase em prazos a determinar através de edital. 7 - Seleção e seriação 7.1. O Presidente do IPCA nomeia um júri responsável pela admissão de candidatos, pela seriação e seleção dos candidatos aos cursos técnicos superiores profissionais Os candidatos são selecionados e seriados pela seguinte ordem de critérios em cada um dos cursos e tendo em consideração a nota final do curso ou das provas realizadas: a. Titulares de uma formação profissional de nível 4 na área de educação e formação do curso técnico superior profissional e titulares do ensino secundário ou de habilitação legalmente equivalente em área afim do curso técnico superior profissional e titulares de uma formação profissional de nível 4 em outra área de educação e formação; b. Titulares de um diploma de especialização tecnológica na área de educação e formação do curso técnico superior profissional; c. Titulares de um grau de ensino superior; 4/13
5 d. Titulares de um diploma de especialização tecnológica em área não afim do curso técnico superior profissional e titulares do ensino secundário ou de habilitação legalmente equivalente em área não afim do curso técnico superior profissional; e. Candidatos aprovados nas provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos. 2. Excepcionalmente podem ser selecionados os estudantes aprovados em todas as disciplinas do 10º e 11º ano e que realizem a prova de avaliação de capacidade, tendo por base a média do 10º e 11º ano (50%) e a classificação da prova de avaliação da capacidade (50%). a. No caso de seleção de candidatos previstos neste número será realizada uma prova de avaliação da capacidade nos termos do regulamento da prova de avaliação de capacidade e seus referenciais e das condições de ingresso nos Cursos Superiores Profissionais do IPCA ( Regulamento CTeSP) e nos termos do Anexo IV. i. A prova escrita de avaliação referida na alínea a) realiza-se no dia 7 de setembro de 2015 em hora que será comunicada, por , a estes candidatos. A prova oral realiza-se no segundo dia seguinte à divulgação dos resultados. Serão excluídos os candidatos que obtenham uma classificação inferior a. ii. Esta prova de avaliação de capacidade pode ser substituída pelas provas dos exames nacionais do ensino secundário correspondentes às provas de ingresso exigidas para o ingresso no ciclo de estudos em causa através do regime geral de acesso e ingresso regulado pelo Decreto-Lei n.º 296 A/98, de 25 de setembro, desde que nesses exames tenha obtido uma classificação não inferior à classificação mínima de. b. Os estudantes admitidos nos termos deste número têm, ainda, de cursar, obrigatoriamente, um plano de formação complementar com entre 15 e 5/13
6 30 créditos (entre 150 horas e 300 horas de contacto) nos termos do artigo 19º do Regulamento CTeSP do IPCA e do artigo 25º do DL 43/2014. Este plano de formação funcionará em Barcelos aos sábados de manhã. 3. Ao júri cabe a análise de todas as candidaturas, dando cumprimento aos critérios de seleção, bem como a análise das reclamações que venham a ser apresentadas de acordo com o calendário definido. 4. Das decisões do júri sobre a seleção de candidatos não cabe recurso, salvo quando arguidas de vício de forma, caso em que pode ser apresentada recurso para o Presidente do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave. 5. As listas são homologadas pelo Presidente do IPCA. 8 Resultados 8.1. O resultado final do concurso exprime-se através de uma das seguintes menções: a) Admitido; b) Não Admitido; c) Excluído O resultado do concurso é tornado público de acordo com o calendário definido no PONTO 10, através de Edital divulgado no sítio da internet do IPCA em 9 Matrícula e inscrição 9.1. A matrícula e inscrição dos candidatos admitidos será realizada nos prazos estabelecidos no ponto 10 deste edital, nos serviços académicos do IPCA, no campus do IPCA A matrícula e inscrição está sujeita ao pagamento de uma taxa de matrícula e inscrição e da propina, definida no ponto Os originais dos documentos indicados como obrigatórios acompanhados da impressão do comprovativo de candidatura são apresentados no ato da matrícula Para habilitações obtidas no estrangeiro os documentos devem ser autenticados pelos serviços oficiais de educação do respetivo país e reconhecidos pela autoridade diplomática ou consular portuguesa ou trazer a apostilha da Convenção de Haia. O 6/13
7 mesmo deve acontecer relativamente às traduções de documentos cuja língua original não seja espanhola, francesa ou inglesa (obrigatória a tradução para uma destas línguas) O processo de candidatura, uma vez encerrado o concurso, ficará na posse do IPCA. 10 Prazos Procedimento Candidatura 1ª Fase Apresentação da De 2 de julho a 07 de candidatura agosto de 2015 Afixação dos resultados no site do IPCA 3 de setembro de a 7 de setembro de Reclamações 2015 Decisão sobre reclamações 9 de setembro de 2015 De 14 a 18 de setembro Matrículas de 2015 Matrícula e inscrição dos De 14 a 18 de setembro candidatos cuja de 2015 reclamação foi atendida Início do ano letivo 28 de setembro de 2015 De 14 de setembro até 30 Candidatura a Bolsa de Estudo setembro de ª Fase De 19 a 30 de setembro 5 de outubro de e 7 de outubro 9 de outubro De 6 a 9 de outubro 12 e 13 de outubro de 2015 Até 20 dias úteis após matrícula 11. Taxas e Propinas ( ) Pela candidatura, matrícula e inscrição é devido uma taxa e ainda o pagamento de propina conforme a seguir fixado. 7/13
8 De candidatura (1) 25 De matrícula e inscrição no ciclo de estudos 25 (1) Propina de Frequência por ano (1) 650 (1) Não há lugar a devolução da taxa paga a título de candidatura e de matrícula/inscrição quando se verifique qualquer situação que impossibilite a matrícula/inscrição, nomeadamente em caso de indeferimento liminar, exclusão ou desistência do candidato. Excetua-se unicamente o caso de não funcionamento do curso por insuficiência de candidatos que viabilizem o funcionamento do curso. A não aprovação no curso não implica o reembolso das propinas liquidadas Esquema e prazos de pagamento de propinas: A propina poderá ser paga a pronto pagamento ou em dez (10) mensalidades, conforme despacho PR 66/2015, de 01 de julho. 12. Bolsa de Estudo Os candidatos matriculados podem candidatar-se a Bolsa de Estudo, conforme previsto no Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, aprovado pelo Despacho n.º 8442-A/2012, de 22 de junho e alterado e republicado pelo Despacho n.º 7031-B/2015, de 24 de junho. A candidatura à Bolsa de Estudo deve ser efetuada nos prazos estabelecidas no ponto 10. A bolsa de estudo cessará em caso de interrupção dos estudos, conforme previsto em regulamento. Para mais informações sobre bolsas de estudo os candidatos devem contactar os Serviços de Ação Social do IPCA 13. Frequência, avaliação, Interrupção de estudos e anulação da matrícula/inscrição As regras de frequência, assiduidade, avaliação e passagem de ano, interrupção e anulação de matrícula estão previstas em Regulamentos específicos. 8/13
9 14. Diploma e Progressão Escolar a) Aos estudantes que concluam com aproveitamento o curso será atribuído um Diploma de Técnico Superior Profissional (DTeSP); b) O DTeSP permite o prosseguimento de estudos, possibilitando a candidatura ao ensino superior, através dos Concursos Especiais de acesso e ingresso no Ensino Superior. 15. Informações e esclarecimentos Os interessados poderão obter informações e esclarecimentos junto do Gabinete de Comunicação e Imagem através do número de telefone , ou, ainda, através do endereço de correio eletrónico Dúvidas no processo de candidatura, devem contactar os serviços académicos, através do número de telefone ou do endereço electrónico: 16. Legislação aplicável: Regulamento da prova de avaliação de capacidade e seus referenciais e das condições de ingresso nos Cursos Superiores Profissionais do IPCA, aprovado pelo Despacho PR nº 136/2014 e publicado no site do IPCA ( DL 43/2014, de 18 de março. Regulamentos do IPCA e das suas Escolas. Barcelos, 30 de junho de 2015 O Presidente do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Prof. Doutor João Baptista da Costa Carvalho 9/13
10 Coluna A ANEXO I VAGAS TeSP do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Alínea a) do nº 2 do artigo 20º do Reg. TeSP: Titulares de uma formação profissional de nível 4 na área de educação e formação do curso técnico superior profissional e titulares do ensino secundário ou de habilitação legalmente equivalente em área afim do curso técnico superior profissional e titulares de uma formação profissional de nível 4 em outra área de educação e formação; vagas 24 vagas B Alínea b), c) e e) do nº 2 do artigo 20º do Reg. TeSP: Titulares de um diploma de especialização tecnológica na área de educação e formação do curso técnico superior profissional; Titulares de um grau do ensino superior Candidatos aprovados nas provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos. 4 vagas C Alíneas d) e f) do nº 2 do artigo 20º do Reg. TeSP: Titulares de um diploma de especialização tecnológica em área não afim do curso técnico superior profissional e titulares do ensino secundário ou de habilitação legalmente equivalente em área não afim do curso técnico superior profissional; Estudantes aprovados em todas as disciplinas do 10º e 11º ano e que realizaram a prova de avaliação de capacidade, tendo por base a média do 10º e 11º ano (50%) e a classificação da prova de avaliação da capacidade (50%) 2 vagas 1. As vagas da coluna C (alíneas d) e f) do nº 2 do artigo 20º do Reg. TeSP) não preenchidas transitam para a coluna B (Alínea b), c) e e) do nº 2 do artigo 20º do Reg. TeSP) e para a coluna A (Alínea a) do nº 2 do artigo 20º do Reg. TeSP). 2. O Presidente do IPCA pode, excepcionalmente, autorizar que estas vagas do nº 1 transitem para a 2ª fase de vagas. 3. No caso de não preenchimento das vagas o Presidente do IPCA pode abrir uma 3ª fase de candidaturas. 10/13
11 ANEXO II CURSO APLICAÇÕES MÓVEIS APLICAÇÕES MÓVEIS APOIO À GESTÃO APOIO À GESTÃO APOIO À GESTÃO CONTABILIDADE E FISCALIDADE* CONTABILIDADE E FISCALIDADE* DESIGN DE CALÇADO* DESENHO TÉCNICO E MAQUINAÇÃO ELETRÓNICA, AUTOMAÇÃO E COMANDO EXPORTAÇÃO E LOGÍSTICA EXPORTAÇÃO E LOGÍSTICA INSTALAÇÕES ELÉTRICAS* MECÂNICA AUTOMÓVEL* ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DE EVENTOS* REDES E SEGURANÇA INFORMÁTICA* SEGUROS* SEGUROS* SERVIÇOS JURÍDICOS* SERVIÇOS JURÍDICOS* LOCAL FUNCIONAMENTO BARCELOS BARCELOS BARCELOS * aguarda autorização da Direção Geral do Ensino Superior 11/13
12 ANEXO III Condições de ingresso nos termos do nº 1 e do nº 4 do artigo 11º do DL 43/2014, de 18 de março CURSO Áreas Relevantes/Disciplinas do ensino secundário Nota minima APLICAÇÕES MÓVEIS APOIO À GESTÃO ou Português ou Economia ou CONTABILIDADE E FISCALIDADE* DESIGN DE CALÇADO* ou Português ou Economia ou ou Desenho ou Geometria Descritiva DESENHO TÉCNICO E MAQUINAÇÃO ELETRÓNICA, AUTOMAÇÃO E COMANDO EXPORTAÇÃO E LOGÍSTICA ou Português ou Economia ou INSTALAÇÕES ELÉTRICAS* MECÂNICA AUTOMÓVEL* ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DE EVENTOS* ou Português ou Economia ou REDES E SEGURANÇA INFORMÁTICA* SEGUROS* ou Português ou Economia ou SERVIÇOS JURÍDICOS* ou Português ou Economia ou Filosofia ou História 12/13
13 ANEXO IV Prova de Avaliação de Capacidade para os os estudantes aprovados em todas as disciplinas do 10º e 11º ano e que tenham estado inscritos, pelo menos um ano, no 12º ano. CURSO APLICAÇÕES MÓVEIS APOIO À GESTÃO CONTABILIDADE E FISCALIDADE* DESIGN DE CALÇADO* DESENHO TÉCNICO E MAQUINAÇÃO ELETRÓNICA, AUTOMAÇÃO E COMANDO EXPORTAÇÃO E LOGÍSTICA INSTALAÇÕES ELÉTRICAS* MECÂNICA AUTOMÓVEL* ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DE EVENTOS* REDES E SEGURANÇA INFORMÁTICA* SEGUROS* SERVIÇOS JURÍDICOS* Áreas Relevantes do ensino secundário Português Economia Português Economia Desenho Geometria Descritiva Português Economia Português Economia Português Economia Português Economia Filosofia História 13/13