Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10672311/inciso-i-do-artigo-145-da-constituicao-federal-de-1988
Timestamp: 2018-08-21 07:53:58+00:00
Document Index: 125122042

Matched Legal Cases: ['artigo 145', 'artigo 84', 'artigo 145', 'artigo 84', 'artigo 618', 'artigo 145', 'artigo 84', 'artigo 618', 'artigo 145', 'artigo 174', 'artigo 145', 'artigo 84', 'artigo 618', 'artigo 145', 'artigo 84', 'artigo 34', 'artigo 618', 'artigo 145', 'artigo 84', 'artigo 618', 'artigo 145', 'artigo 84', 'artigo 618', 'artigo 145', 'artigo 146', 'artigo 174']

Art. 145, inc. I da Constituição Federal de 88
Inteiro Teor. 4929520084036109
, XXII, 170, II e III, da CF/88 e Lei nº 9.298/96), da capacidade contributiva e do não-confisco, tratados no artigo 145..., inciso I, da Carta Política. O Supremo Tribunal Federal, inclusive, já pacificou esse entendimento no julgamento... que veiculada por lei ordinária (artigo 84, inciso I, da Lei nº 8.981/95, Lei n...
Inteiro Teor. 4946520084036109
Inteiro Teor. 4972020084036109
-confisco, tratados no artigo 145 , inciso I , da Carta Política . O Supremo Tribunal Federal, inclusive, já pacificou... convence, visto que sua aplicação tem suporte legal, dado que veiculada por lei ordinária (artigo 84 , inciso I , da Lei... em sua nulidade (artigo 618 , I , do CPC /73). Nesses termos é o entendime...
Inteiro Teor. 4955020084036109
-confisco, tratados no artigo 145 , inciso I , da Carta Política . O Supremo Tribunal Federal, inclusive, já pacificou... convence, visto que sua aplicação tem suporte legal, dado que veiculada por lei ordinária (artigo 84 , inciso I , da Lei nº... em sua nulidade (artigo 618 , I , do CPC /73). Nesses termos é o entend...
Inteiro Teor. 44674620184039999
), da capacidade contributiva e do não-confisco, tratados no artigo 145 , inciso I , da Carta Política . O Supremo Tribunal Federal.... A interrupção da prescrição ocorre, conforme disposto no artigo 174 , inciso I, do Código Tributário Nacional... o prazo quinquenal. Contrarrazões às fls. 82/88. É o relatório. DECIDO....
Andamento do Processo n. 0000492-95.2008.4.03.6109 - Apelação Cível - 17/08/2018 do TRF-3
no artigo 145 , inciso I , da Carta Política . O Supremo Tribunal Federal, inclusive, já pacificou esse entendimento no... legal, dado que veiculada por lei ordinária (artigo 84 , inciso I , da Lei nº 8.981 /95, Lei n.º 9.065 /95, Lei n.º 8.218... nulidade (artigo 618 , I , do CPC /73). Nesses termos é o entendimento ...
Andamento do Processo n. 0000494-65.2008.4.03.6109 - Apelação Cível - 17/08/2018 do TRF-3
no artigo 145 , inciso I , da Carta Política . O Supremo Tribunal Federal, inclusive, já pacificou esse entendimento no... que veiculada por lei ordinária (artigo 84 , inciso I , da Lei nº 8.981 /95, Lei n.º 9.065 /95, Lei n.º 8.218 /91, artigo 34... nulidade (artigo 618 , I , do CPC /73). Nesses termos é o entendimen...
Andamento do Processo n. 0000495-50.2008.4.03.6109 - Apelação Cível - 17/08/2018 do TRF-3
no artigo 145 , inciso I , da Carta Política . O Supremo Tribunal Federal, inclusive, já pacificou esse entendimento no... temsuporte legal, dado que veiculada por lei ordinária (artigo 84 , inciso I , da Lei nº 8.981 /95, Lei n.º 9.065 /95... nulidade (artigo 618 , I , do CPC /73). Nesses termos é o entendimento do S...
Andamento do Processo n. 0000497-20.2008.4.03.6109 - Apelação Cível - 17/08/2018 do TRF-3
, II e III, da CF/88 e Lei nº 9.298/96), da capacidade contributiva e do não confisco, tratados no artigo 145, inciso I... que sua aplicação temsuporte legal, dado que veiculada por lei ordinária (artigo 84, inciso I, da Lei nº 8.981/95, Lei n.º 9.065... nulidade (artigo 618, I, do CPC/73). Nesses termos é o entendimen...
Andamento do Processo n. 0004467-46.2018.4.03.9999 - Apelação Cível - 17/08/2018 do TRF-3
contributiva e do não-confisco, tratados no artigo 145 , inciso I , da Carta Política . O Supremo Tribunal Federal... contempla tal hipótese e, conforme disposto no artigo 146 , inciso III , alínea b , da Constituição Federal , somente lei..., conforme disposto no artigo 174 , inciso I, do Código Tributário Nacional ,...
Art. 145, inc. I da Constituição Federal - Constituição Federal de 88
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