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Timestamp: 2019-03-23 07:27:33+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 79', 'artigo 78', 'artigo 80', 'artigo 87', 'artigo 87', 'artigo 6', 'artigo 18']

FÓRUM MONTE VERDE / CAMANDUCAIA EM 04/JUNHO/2008
Olá, Egydio, tudo bem?
Cara Mariângela,
Não tenho nada contra o belissimo trabalho dos Criadouros Conservacionistas mas infelizmente a Lei não permite que se instale na Zona Residencial I de nossa agora Estancia Climatica, pois somente é permitido a criação de pequenos animais domesticos (gato, cachorro etc.) em pequeno numero.
Como disse na epoca é possivel instalar em qualquer lugar fora do perimetro urbano. Grato. Dante Junior
FÓRUM MONTE VERDE / CAMANDUCAIA EM 11/JUNHO/2008
Cidade: Camanduaia. Estado: MG. País: Brasil
Saiu novo Edital da pavimentação da Estrada de Camanducaia a Monte Verde em ambos trechos.
COPIA NA ÍNTEGRA.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG - Edital n.º 065/08 - Aviso de Licitação - O Diretor Geral do DER/MG torna público que fará realizar, através da Comissão Permanente de Licitação, às dezesseis horas (16h) do dia 14 de julho de 2.008, em seu edifício-sede, à Av. dos Andradas, l.l20, sala l.003, nesta capital, CONCORRENCIA para execução dos trabalhos de melhoramento e pavimentação no trecho Camanducaia - Monte Verde, nos sub trechos Monte Verde - Rio Jaguari, com 12,66km de extensão e Rio Jaguari - Camanducaia, com 15,99km de extensão, na rodovia de Ligação, conforme Edital n.º 065/08, que estará à disposição dos interessados na Assessoria de Licitações do DER/MG, 10deg. andar, sala 1.009. Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone 3235-1272 ou pelo site www.der.mg.gov.br
Agradecemos ao prefeito Célio o envio desta informação. Infelizmente somos gato escaldado.
Depois de tantos editais, concorrências abertas, obras iniciadas, obras paradas, placas na estrada e faixas informando sobre os "pais" da obra e a estrada nunca termina, que temos dificuldade em comemorar. E acreditar principalmente quando um edital é publicado em véspera de eleições municipais.
Acrescente-se que tecnicamente é data errada: se o edital será aberto em 21 de julho, provavelmente as obras se reiniciariam em setembro ou outubro, quando começa o período das chuvas. Trata-se de edital politicamente correto, mas tecnicamente incorreto.
Mas haveremos de um dia de aplaudir, quando essa a obra terminar.
FÓRUM MONTE VERDE / CAMANDUCAIA EM 23/JUNHO/2008
De: Maria Paula Pinheiro, assessora do vice-governador do Estado de Minas Gerai
Cidade: Belo Horizonte Verde. Estado: MG. País: Brasil
Senhor Egydio Coelho da Silva,
De ordem do Sr. Vice-Governador , professor Antonio Augusto Anastasia,
encaminho, anexo, expediente referente à pavimentação do trecho Camanducaia -
Monte Verde, para seu conhecimento.
Esclareço que os documentos foram levantados a pedido do Vice-
Atenciosamente, Maria Paula Pinheiro, assessora.
FÓRUM MONTE VERDE / CAMANDUCAIA EM 13/JUNHO/2008
De: José Élcio Santos Monteze, diretor geral do DER/MG
Para: Vice-governador do Estado de Minas Gerais, Antônio Augusto Junho Anastásia
Oficio: 998/2008
Assunto: Pavimentação do trecho Camanducaia - Monte Verde
Senhor Vice Governador,
Em atendimento à solicitação V.Exa, encaminho-lhe, em anexo, Comunicação Interna 923/08 da Diretoria de Infra-estrutura do DER/MG, relatando as principais ocorrências acerca da execução das obras de melhoramentos e pavimentação do trecho Camanducaia - Monte Verde.
Na oportunidade, informo-lhe que as obras poderão ser reiniciadas no segundo semestre de 2.008.
Coloco-me à disposição de V.Exa para quaisquer outros esclarecimentos que se fizerem necessários.
José Élcio Santos Monteze,
DD. Vice Governador do Estado de Minas Gerais
FÓRUM MONTE VERDE / CAMANDUCAIA EM 10/JUNHO/2008
De: Eng. Haroldo Carlos da Costa, diretor de Infra-Estrutura Rodoviária
Para: José Élcio Santos Monteze, diretor geral do DER/MG
COMUNI8CAÇÃO INTERNA
PARA: José Elcio Santos Monteze
Sr. Diretor Geral,
Em atendimento a determinação estamos relatando as principais
ocorrências referente à pavimentação do trecho Camanducaia - Monte Verde, com objetivo de subsidiar resposta ao Vice-Governador:
1. O projeto de execução foi elaborado pela Diretoria de Engenharia do DER/MG em fevereiro/2004, baseados em estudos do ano de 2003;
2. Em 30/12/2005, foi assinado o contrato de repasse n° 0186306-07/2005/ Ministério do Turismo/ Caixa celebrado entre a União por intermédio do Ministério do Turismo, representado pela Caixa Econômica Federal e a Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas de Minas Gerais, tendo por finalidade a transferência de retursos financeiros da União para a execução de pavimentação asfáltica do trecho rodoviário que liga Camanducaia - Monte Verde, no município de Camanducaia/MG, no valor de R$ 2.500.000,00, sendo R$ 2.000.000,00 (repasse pela CEF) e R$ 500.000,00 a título de contrapartida do tesouro (xerox em anexo);
3. Em 13/09/2006, foi assinado o contrato PJU- 22.223/06 com a Construtora Malacco Amarante Ltda, e emitida a ordem de início de execução dos serviços em26/10/96;
4. Considerando o baixo rendimento, a contratada sofreu notificação por atraso no cronograma físico-financeiro do mês de setembro/2007 (cópia em anexo);
5. E também foi notificada por serviços executados que não foram objeto de medição e pagamento por não estarem em conformidade com as especificações técnicas (cópia em anexo);
6. Pelo descumprimento de obrigações, contratuais foi instaurado contra a Construtora Malacco Amarante Ltda. pelo DER/MG o processo administrativo (portaria em anexo);
7. O DER/MG no uso de atribuições legais e, após as manifestações da Procuradoria decidiu (cópia em anexo):
* Rescindir o contrato entre o DER/MG e a Construtora Malacco Amarante Ltda, nos termos do inciso I do artigo 79 c/c o disposto no inciso V do artigo 78 da Lei Federal 866/93, observando-se, inclusive, o disposto do inciso III e IV; do artigo 80 da referida lei, e o disposto na cláusula XVII (item 17.2) prevista no contrato
PJU-22.223/06;
* Aplicar à Construtora, as multas previstas na cláusula XVI a que se refere o contrato, além do inciso II do artigo 87 da Lei Federal 866/93;
* Suspender temporariamente de participar em licitação e impedir de contratar com a Administração pelo prazo de 24 (vinte e quatro meses), nos termos do inciso III do artigo 87 da Lei Federal 866/93 c/c com o disposto no inciso III no artigo 6° da Lei
Estadual 13.994/2001. c/c o disposto no inciso III do artigo 18 do Decreto Estadual 44.431/2006, com as alterações do Decreto Estadual 45.515/2007;
* Determinar que a Construtora faça o ressarcimento ao DER/MG dos valores a serem apurados pela Diretoria de Infra-estrutura Rodoviária do DER/MG.
8. Após a publicação a Construtora Malacco entrou com recurso que foi julgado improcedente mantendo a decisão citada no item anterior (xerox em anexo).
Após o distrato do contrato PJU-22.223/06, o projeto de execução foi revisado pela Diretoria de Engenharia do DER/MG em função do estudo de tráfegos elaborados a partir de Contagens Volumétricas, sendo necessário o redimensionamento do pavimento do trecho;
.Por esta razão foi necessária uma nova licitação, já publicada no Diário Oficial de 10/06/08 com abertura das propostas marcada para 14/07/08, e não havendo nenhum óbice no processo licitatório, a obra poderá ser iniciada no segundo semestre de 2008.
Portanto, discordamos, veementemente, das alegações do Sr, Egydio Coelho da Silva, presidente da Associação Comercial de Monte Vercle, quando afirma que o Governo do Estado não está dando a devida importância, em razão do potencial turístico da região.
Ao contrário do que diz o Sr. Egydio o Governo tem dado mostras de sua preocupação com as estradas mineiras através de grandes programas rodoviários, como o PROACESSO, PROMG, PRODETUR e outros.
Porém, existem situações que demandam providências mais enérgicas por parte da Administração Pública e que, infelizmente, concorrem para o atraso de obras, com transtornos para a comunidade.
O presente caso ilustra bem esta situação, onde a empresa se demonstrou incapaz de executar o objeto contratual, tendo sido punida pelo DER/MG através de processo administrativo, conforme já demonstrado.
Acresça-se a tudo isto a necessidade de redimensionamento do pavimento e nova licitação, em razão de surgimento de tráfego inexistente na época da elaboração do projeto anterior,
Eng. Haroldo Carlos da Costa
Diretoria de Infra-Estrutura Rodoviária
FÓRUM MONTE VERDE / CAMANDUCAIA EM 25/JUNHO/2008
Sr Dante,
O Criadouro foi aprovado pelo IBAMA e Ministério do Meio Ambiente.
Não acredito que tenham passado por cima de qualquer lei, ou que desconhecessem a "lei que cita", eu , como leiga que sou, desconheço.
Por isso segui tramites legais e tive a aprovação.
Como nosso trabalho, de ONG, seria totalmente voltado a preservação de espécies nativas (inclusive impedir os caçadores já bastante conhecidos dos antigos moradores de MV de continuar atuando) e oferecer trabalho para as escolas de educação ambiental tudo gratuitamente com monitoria voluntária, julguei que a Prefeitura se interessaria. Só isso.
Assunto passado e engavetado para o momento e atual administração. Quem sabe...se algum outro candidato, o senhor mesmo, se interesse no futuro.
Afinal como estância climática temos que preservar Monte Verde ainda mais! Foi até chamada de área de preservação natural no programa Domingo Espetacular. Espetacular é ver as novas grandes propriedades derrubando arvores!
Bem Sr. Dante, que bom ter se manifestado pois tenho procurado muito pelo representante de Camanducaia na sub-prefeitura e só encontro a Rosangela (muito boa pessoa por sinal e bastante competente) para poder sair ou entrar em minha casa depois que a Prefeitura fez aquela "barbaridade" na rua Cruzeiro do Sul.
Bandeira de paz Sr. Dante.
Temos tido problemas com a sub-prefeitura, pois meus pais idosos podem precisar de atendimento médico e não podem sair ou entrar com o carro em minha casa.
Minhas filhas e outros familiares deixam o carro em frente o vizinho e sobem a pé carregando malas, a polícia ambiental ou o IBAMA pode querer usar o serviço de meu grupo e também não chegará.
Não estou contra o Dante, entenda. Só contra a máquina administrativa que não atende minhas expectativas.
Eu faço minha parte, como comerciante de Monte Verde e como conservacionista em minha Pátria.
Espero ainda a resposta da sub-prefeitura. Como não encontrei nenhum disponível por ela, recorri a justiça com boletim de ocorrência e devo seguir com uma ação para obter ajuda.
Por favor, se puder nos ajudar. Grata por se manifestar,
Ps. desculpe ter que responder no Fórum dos moradores mas é preciso esclarecer que estou aqui com o Criadouro Conservacionista de Animais Silvestres da Fauna Brasileira, devidamente homologado. Documentação no IBAMA, MMA e Registro na Polícia Federal, a disposição.
Mas, não se preocupe, atendi sua solicitação e estamos inativos/sem movimentação de entrada de mais animais, lamentavelmente.
FÓRUM MONTE VERDE / CAMANDUCAIA EM 28/JUNHO/2008
Só não entendí esta parte...
"Acresça-se a tudo isto a necessidade de redimensionamento do pavimento e nova licitação, em razão de surgimento de tráfego inexistente na época da elaboração do projeto anterior,
Diretoria de Infra-Estrutura Rodoviária"