Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/87918757/paragrafo-2-artigo-12-da-lei-n-10826-de-22-de-dezembro-de-2003
Timestamp: 2018-10-22 20:58:47+00:00
Document Index: 41082325

Matched Legal Cases: ['artigo 12', 'artigo 12', 'artigo 12', 'artigo 12', 'artigo 12', 'artigo 12', 'artigo 16', 'artigo 12', 'artigo 16', 'Artigo 12']

Art. 12, § 2 do Estatuto do Desarmamento - Lei 10826/03
Art. 12, § 2 do Estatuto do Desarmamento - Lei ...
Pg. 613. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 06/06/2018
-se ao tipo penal incriminador previsto no artigo 12, 2ª figura, da Lei 10.826/2003.O Denunciado percorreu o iter criminis... 12 DA LEI Nº 10.826/03A materialidade e autoria do crime em análise é comprovada pelo auto de prisão em flagrante... o crime previsto no artigo 12 da Lei n. 10.826/2003. Estabeleço cada dia-mult...
Diário da Justiça Militar do Estado de São Paulo - 6 meses
Andamento do Processo n. 0800056-29.2018.9.26.0020 - Ação Ordinária - 05/04/2018 do TJMSP
da transação, conforme disposto na Lei nº 10.826 de 22DEZ03 e na Portaria Cmt Geral nº PM1-001/02/10 de 22FEV10, constatado... c/c nº 1 do §2º do artigo 12, ambos descritos na Lei Complementar nº 893, de 9 de março de 2001 (Regulamento Disciplinar... de São Paulo, praticando assim, “in tese”, transgressão disciplinar ...
Pg. 9. Diário da Justiça Militar do Estado de São Paulo DJMSP de 05/04/2018
de natureza grave, prevista no nº 2 do § 1º do artigo 12 c/c nº 1 do § 2º do artigo 12, ambos descritos na Lei Complementar nº 893... munições de arma de fogo, sabedor do caráter irregular e ilícito da transação, conforme disposto na Lei nº 10.826 de 22... disciplinar de natureza grave, prevista no nº 2 do § 1º do art...
Andamento do Processo n. 0026326-07.2017.8.26.0000 - Revisão Criminal - 15/02/2018 do TJSP
unitário mínimo pela prática dos crimes de homicídio qualificado (artigo 12, §2º, incisos I e IV c/c artigo 16, parágrafo... único, inciso IV da Lei 10.826/03. Em razões revisionais, pugna pela absolvição eis que a condenação ao arrepio...Andamento do Processo n. 0026326-07.2017.8.26.0000 - Revisão Criminal - 15/02/20...
Pg. 1244. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/02/2018
, parágrafo único, inciso IV da Lei 10.826/03. Em razões revisionais, pugna pela absolvição eis que a condenação... no valor unitário mínimo pela prática dos crimes de homicídio qualificado (artigo 12, §2º, incisos I e IV c/c artigo 16...Pg. 1244. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP d...
Pg. 111. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 01/08/2017
por infração ao Art. 15 da Lei nº 10826/2003, e Artigos 147 e 329 do CPB. CONSIDERANDO que a mencionada conduta, prima facie..., XXXI, XXXII, L, LI, e LVIII e § 2º, XX e LIII, todos do Código Disciplinar PM/BM (Lei nº 13.407/2003). RESOLVE: I...) Instaurar CONSELHO DE DISCIPLINA, de acordo com o Art. 71, inciso II, c/...
Pg. 354. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 10/04/2017
2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ Av. Augusto Sá, s/n, Centro Cep: 61700-000 Tel: (85)33612656 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 15 (quinze) dias Ação Penal nº. 47193-08.2016.8.06.0034/0 A Dra. Maria Tereza
Pg. 477. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 05/04/2017
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AQUIRAZ 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ Av. Augusto Sá, s/n, Centro Cep: 61700-000 Tel: (85)33612656 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 15 (quinze) dias Ação Penal
Edital de Citação - 30/03/2017 do TJCE
EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 15 (quinze) dias Ação Penal nº. 47193-08.2016.8.06.0034/0 A Dra. Maria Tereza Farias Frota Juíza de Direito titular desta 2ª Vara da Comarca de Aquiraz, estado do Ceará,
Pg. 447. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 30/03/2017
CONSTRUTORA LTDA. Em síntese, aduz a parte promovente que: Há mais de 20 (vinte) anos, reside no imóvel descrito na inicial, constituído por um terreno situado no lugar Buriti Alto, Distrito Tapera,
Parágrafo 2 Artigo 12 da Lei nº 10.826 de 22 de Dezembro de 2003
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/87918757/paragrafo-2-artigo-12-da-lei-n-10826-de-22-de-dezembro-de-2003