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Timestamp: 2018-03-25 05:23:16+00:00
Document Index: 73913870

Matched Legal Cases: ['artigo 415', 'artigo 25', 'artigo 25', 'artigo 415', 'ARTIGO 418', 'ARTIGO 157', 'ARTIGO 78', 'ARTIGO 485', 'ARTIGO 418', 'ARTIGO 121', 'ARTIGO 121', 'Artigo 418']

Art. 418 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41
Art. 418 do Código Processo Penal - Decreto Lei ...
RECURSO ESPECIAL: REsp 1480139 RS 2014/0228022-7
, § 2º, INCISOS I E III E ART. 214, AMBOS DO CÓDIGO PENAL E ART. 1º, INCISO II, § 4º, INCISO II, DA LEI nº 9.455/97... imputado, com base no artigo 415, inciso IV, do Código de Processo Penal, combinado com o artigo 25 do Código Penal, mantida... de Processo Penal, combinado com o artigo 25 do Código Penal, mantida a d...
Andamento do Processo n. 0003619-04.2013.8.17.1110 - Ação Penal - 23/03/2018 do TJPE
prevista do art. 23, inciso II, c/ c art. 25 do Código Penal. Assim, nos termos do art. 418, do Código de Processo Penal... reconhecer a hipótese do art. 15 da Lei nº 10.826/03 e, na sequência, nos termos do art. 386, inciso VI, do Código... previsto no art. 15 da Lei nº 10.826/03 – disparo de arma de fogo em lugar ha...
Andamento do Processo n. 2014/0228022-7 - Recurso Especial - 23/03/2018 do STJ
, INCISOS I E III E ART. 214, AMBOS DO CÓDIGO PENAL E ART. 1º, INCISO II, § 4º, INCISO II, DA LEI nº 9.455/97. PRONÚNCIA... de lesões corporais, absolvendo o réu do segundo fato imputado, com base no artigo 415, inciso IV, do Código de Processo Penal...Andamento do Processo n. 2014/0228022-7 - Recurso Especial - 23/03/...
Andamento do Processo n. 0000754-28.2016.8.21.0128 - 23/03/2018 do TJRS
Andamento do Processo n. 0000754-28.2016.8.21.0128 - 23/03/2018 do TJRS 128/2.16.0000341-7 (CNJ 0000754... A DENÚNCIA, DESCLASSIFICANDO O DELITO CAPITULADO NA EXORDIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 418 DO CPP, E CONDENANDO O RÉU M. L. B.... A. ÀS PENAS PREVISTAS NO ARTIGO 157, 1 E 2º, INC. I E II, DO CP. SÃO MARCOS, 22 DE MARÇ...
Pg. 1498. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 23/03/2018
nº 10.826/03 e, na sequência, nos termos do art. 386, inciso VI, do Código de Processo Penal, absolver o JOSÉ MAURÍCIO.... 25 do Código Penal. Assim, nos termos do art. 418, do Código de Processo Penal, procedo à desclassificação do delito... previsto no art. 121, § 2º, inciso II, c/c art. 14, inciso II, do Código Pen...
Pg. 8087. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/03/2018
CONEXO. NOVA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FATOS DESCRITOS NA DENÚNCIA. POSSIBILIDADE. ART. 418 DO CPP. PRECEDENTES. AGRAVO...Pg. 8087. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/03/2018 PREJUDICADO, NESSA PARTE, O RECURSO ESPECIAL. ALEGADA VIOLAÇÃO... DO ARTIGO 78, I, DO CPP. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ACÓRDÃO RECORRIDO ...
Pg. 737. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 23/03/2018
, SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 485, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SOLVIDAS EVENTUAIS CUSTAS... O DELITO CAPITULADO NA EXORDIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 418 DO CPP, E CONDENANDO O RÉU M. L. B. A. ÀS PENAS PREVISTAS NO ARTIGO... DE AUTOMÓVEIS LTDA ME E SILAS ZARINS SCARIN (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AU...
Inteiro Teor. : 20160410108646 DF 0010619-49.2016.8.07.0004
finais. Como se bem sabe, nos termos do art. 418 do Código de Processo Penal, "o juiz poderá dar ao fato definição... dos indícios de autoria. Afirma, ainda, violação do art. 155, do Código de Processo Penal e do art. 5º, LV, da Constituição..., ainda, violação do art. 155, do Código de Processo Penal e do art. 5º, LV...
Andamento do Processo n. 1.114.614 - Recurso Extraordinário / Agravo - 22/03/2018 do STF
COM AGRAVO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARTIGO 121, § 2º, III E IV, DO CÓDIGO PENAL. DEFICIÊNCIA..., ambos do Código de Processo Penal, em nada comprometendo a legalidade da decisão de pronúncia, a ponto de ensejar sua nulidade...Andamento do Processo n. 1.114.614 - Recurso Extraordinário...
Pg. 354. Supremo Tribunal Federal STF de 22/03/2018
e do recurso que dificultou a defesa da vítima, tudo na forma dos artigos 413 e 418, ambos do Código de Processo Penal, em nada.... CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARTIGO 121, § 2º, III E IV, DO CÓDIGO PENAL. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO...Pg. 354. Supremo Tribunal Federal STF de 22/03/2018 PARÁ RECURSO EXT...
Artigo 418 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Art. 418 do Decreto Lei 3689/41
Art. 418 do Código Processo Penal
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