Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11302664/inciso-i-do-artigo-6-emenda-constitucional-n-41-de-19-de-dezembro-de-2003
Timestamp: 2019-03-22 04:21:34+00:00
Document Index: 37537689

Matched Legal Cases: ['Artigo 40', 'artigo 6', 'artigo 40', 'artigo 6', 'artigo 6', 'Artigo 6']

Art. 6, inc. I Emenda Constitucional 41/03
Diário Oficial do Estado de São Paulo - 20 h
Inteiro Teor. Apelação: APL 10468882120188260053 SP 1046888-21.2018.8.26.0053
, a Emenda Constitucional nº 41/2003 ressalvou, nos seus artigos 6º e 7º, a possibilidade de aposentadoria de servidores..., de 05 de julho de 2005, cujos efeitos retroagiram à edição da Emenda Constitucional nº 41/2003 (art. 6º, EC 47/2005), foi... neste artigo o disposto no art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de ...
e fundamentado no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41... no Art. 3º, incisos I, II e III e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005 (...)” Art. 2º Esta portaria entra... legais contidos no art. 3º, incisos I, II e III da Emenda Constitucional...
art. 6º , incisos I , II , III e IV da Emenda Constitucional nº 41 /2003 e art. 40, § 5º da CF/88 , combinado com a Lei..., que acrescenta o art. 6º-A a Emenda Constitucional nº. 41 /2003, combinado com a Lei Complementar Municipal nº. 399, de 24... I , II , III e IV da Emenda Constitucional nº 41 /2003 e art. 40, § 5...
Diário Oficial do Estado do Mato Grosso - 2 d
Pg. 5. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 19/03/2019
nos incisos I, II, III e IV do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, c/c artigo 40, §5º... de suas atribuições legais e fundamentado nos incisos I, II, III e IV do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41..., II, III e IV do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003 e Art. 140, Parágra...
Pg. 15. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/03/2019
Art. 6º, Incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, com proventos integrais. DONIZETI DE CARVALHO..., com fundamento no Art. 3º, incisos I a III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, publicada no DOU 06/07/2005. (Processo... em São Paulo; com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional...
Inciso I do Artigo 6 Emenda Constitucional nº 41 de 19 de Dezembro de 2003
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