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Timestamp: 2017-11-19 23:55:14+00:00
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2ª Actividade - Importação - Impostos - Fórum de Finanças Pessoais
2ª Actividade - Importação
Por Visitante Coelho_1986, 7 de Agosto de 2012 em Impostos
Visitante Coelho_1986
Sei que há inúmeros tópicos a falar de isenções para actividades acessórias, mas continuo com dúvidas.
Tenho uma actividade principal por conta de outrem, mas como vou passar a comprar e vender algumas coisas, queria livrar-me de problemas por "lucros sem justificação", chamemos-lhe assim.
A actividade acessória será essencialmente a importação e posterior venda de material diverso, importação essa quase que exclusivamente da união europeia (Espanha, França, Inglaterra, Alemanha e eventualmente China).
Pelo que li, a isenção de IVA não é aplicada em importação e exportação, como tal, como poderei fazer tendo em conta que o lucro será sempre inferior a 10.000,00 € / Ano?
Designação: Teclado
Iva: Pago no país de compra
Preço: 10 € (já com IVA)
Preço de Venda: 20 €
Ilegalmente, poderia comprar por 10€ e vender por 20€. Isto dava-me um lucro de 10€ (injustificáveis)
- E legalmente, posso vender por 20€ + IVA, e depois entregar o IVA e lucrar de igual forma os 10€?
- Tenho alguma despesa, além da entrega do IVA, por não ficar em regime de isenção?
- O que preciso fazer para poder passar um recibo?
- Nesse recibo/factura tem que constar sempre o IVA certo?
- Como é feito o controlo das Facturas emitidas?
- Posso ter despesas para diminuir essa entrega do IVA?
- O IVA neste caso é entregue na totalidade ou sobre o lucro (10€ x 23% ou 20€ x 23%)
Sou um iniciante, agradeço desde já o que me poderem ajudar
Se a intenção for fazer importações, não pode usufruir da isenção ao abrigo do artigo 53º civa.
Mas se fizer só aquisições intracomunitárias (compras aos países da UE) pode na mesma usufruir da isenção até aos 10000.
Então, caso avance para fazer importações (fora da UE), terá de ficar enquadrado no regime normal do iva. E ao mesmo tempo será registado numa base de dados onde os seus fornecedores comunitários podem consultar se é um sujeito passivo de iva em Portugal.
Isto porquê? Porque passará a adquirir o material a outros países da comunidade sem eles lhe cobrarem o iva de lá, bastando para o efeito indicar o seu "VAT number" que será o nif precedido da sigla PT.
Como funcionarão as aquisições intracomunitárias?
- Compra o material sem iva, e cá na sua declaração do iva é que vai evidenciar essa compra (nuns campos próprios para o efeito) e liquida e ao mesmo tempo deduz (porque é um bem essencial à actividade) o iva. É uma mera operação que se destina a declarar as aquisições e terá um impacto zero no iva. Ficando o preço total pelo valor de compra sem iva.
Quando o vender, aplica a sua margem de lucro e liquida iva sobre tudo.
Compra à Espanha
100 € + 0 € (iva) = 100
Aos 100 aplica lucro de 20 = 120, e estes 120 liquida o iva = 120 + (120x23%) = 147,60 (Preço de venda)
Quanto às importações (fora da UE), também creio que lá fora têm um sistema idêntico ao nosso, em que não cobram o iva, e esse iva será cobrado ao entrar no país (alfandegas).
Este iva poderá depois deduzir ao iva liquidado nas vendas.
Nas vendas, procede de identica maneira do anterior.
Compra à China
100€ + 0 € (iva) = 100
Ao entrar em Portugal, cobram-lhe o iva à taxa de cá, acrescido de umas taxas e custos da alfandega.
Na venda, aplica a sua margem de lucro e cobra o iva sobre tudo. A este iva da venda poderá deduzir o iva pago à entrada em Portugal
O iva a entregar ao estado, no final de cada trimestre, será o que resultar da diferença entre o iva liquidado e o iva dedutivel.
Iva liquidado = Iva cobrado nas vendas.
Iva dedutivel = Iva das compras em Portugal + Iva pago pelas importações + Iva despesas necessárias à actividade (ex: material de escritório, comunicações, ...)
Espero que não esteja confuso o texto. Qualquer dúvida, pergunte.
Julgo que consegui perceber e muito obrigado pela ajuda.
Então, se só importar da UE (e é mesmo esse mercado que me interessa e que dará 99% do lucro possível), posso ficar isento se os lucros não ultrapasarem os 10.000,00€ / ano correcto?
Se ficar como sujeito passivo de IVA (regime normal sem isenção), além de ter que entregar o IVA cobrado (imaginemos que na totalidade até), tenho mais algum encargo com isso? opr exemplo, tenho que pagar SS etc?
Outra coisa, estando mais uma vez como sujeito passivo de IVA (regime normal sem isenção), e se comprar com IVA a Espanha (18%) por exemplo. Compro algo que me custa 100€ já com IVA de Espanha, e o vendedor factura-me com IVA. Depois vendo por 150€ já com IVA de Portugal (23%). Como funciona depois, imaginando que não tenho qualquer despesa para deduzir no IVA, a entrega desse IVA?
Só da UE, para poder ficar abrangido pela isenção de iva. Fora da UE não.
Não é "lucros", é vendas. Se os valores anuais de vendas não ultrapassarem os 10000.
IRS - No final do ano, junto à sua declaração de irs, declara o movimento da actividade, o que vai influenciar a liquidação do imposto.
SS - Se for a primeira vez que inicia actividade, pode ficar isento de pagar contribuições durante pelo menos 12 meses.
Não devo ter conseguido explicar-me bem no meu ultimo post.
Se você ficar enquadrado no regime do iva, os seus fornecedores espanhois não lhe vão cobrar iva. A mercadoria será facturada sem iva. Vem pelo seu preço de custo só.
Cá é que você, ao vender aos consumidores portugueses, terá de cobrar o iva na venda, e esse iva é que o terá de entregar às finanças. A este iva liquidado nas vendas pode abater o iva de compras nacionais ou importações (fora da ue) e de outras despesas essenciais à actividade.
Todos os trimestres tem de entregar a declaração do iva, onde declara os seus movimentos em iva, e é lá que fará o apuramento do iva a pagar. Para pagar, pode até fazê-lo por MB ou home banking
Bom dia e obrigado pela exlicação.
Ok, eu percebi a última parte da resposta, mas se o fornecedor facturar com IVA do país dele? Alemanha por exemplo. Existem coisas que o vendedor factura sempre, por exemplo, leilões em lojas, o valor a pagar é total com IVA de lá. A minha dúvida é mesmo por aí, se o vendedor de outro país me facturar com IVA como procedo?
O facto de facturar não implica que tenha de se incluir iva, por isso é que há as isenções.
Se o vendedor for um particular, nem sequer lhe cobra o iva.
Se for uma empresa alemã, para lhe facturarem a mercadoria, têm de lhe pedir o nif. Você só tem de se identificar como se de uma empresa se tratasse (não como particular) e de lhe dar o seu "VAT number" que é o seu nif precedido da sigla PT. Se se identificar como particular, eles vão-lhe facturar com iva, claro. Só tem de os alertar que é um sujeito passivo de iva em Portugal, e eles facturam-lhe sem o iva.
Aproveitando este tópico onde no mesmo está uma grande ajuda sobre este tema, tenho as seguintes dúvidas.
Caso opte pela isenção do IVA por apenas comprar produtos na UE e por não ultrapassar os 10.000 anuais em vendas, a venda da mercadoria pela empresa da UE seria acrescida de IVA correcto? Visto que não iria constar naquela base de dados, pois não seria sujeito passivo de IVA.
Como a venda da mercadoria adquirida na UE seria para ser entregue a empresa em Portugal e visto estar no regime de isenção de IVA, como seria passado essa factura/recibo? Iria com a opção Isento IVA Artº53? Tal como faço quando passo uma factura/recibo de uma prestação de um serviço actualmente, onde não coloco o IVA por continuar isento.
Estando isento de IVA tanto nos serviços como nas mercadorias, apenas entrará para as contas dos estado os 70% das vendas de ambos (mercadoria e serviços) anualmente, logo não poderei apresentar mais despesas efectuadas com a minha actividade nem com a aquisição de mercadoria correcto?
Quanto ao preenchimento do IRS, apenas terei de preencher para além do campo 403 (o que até agora o fazia), preencher o campo 401 para as mercadorias, certo?
Tenho o regime simplificado sem contabilidade organizada, no qual pretendo me manter.
- Correcto. Caso esteja abrangido pela isenção ao abrigo do artigo 53º do civa, ficará isento de tributação das aquisições intracomunitárias em Portugal, mas pagará o iva cobrado pelo fornecedor intracomunitário.
- Caso fique na mesma enquadrado no regime de isenção do civa, apesar da alteração da actividade (acrescentar nova actividade de venda de produtos), sim, passa a factura indicando a isenção ao abrigo do artigo 53º do civa e não cobra o iva.
- No regime simplificado de tributação em IRS, o "lucro" para efeitos de tributação é 70% dos serviços prestados + 20% das vendas. Não sendo consideradas as despesas ou compras para abater aos proveitos.
- Sim, 401 para as vendas de mercadorias e 403 para os serviços prestados.
Apenas tenho a seguinte dúvida e citando a sua frase "o "lucro" para efeitos de tributação é 70% dos serviços prestados + 20% das vendas"
No meu presente caso, apenas presto serviços a terceiros, logo dos por ex. 1000€ apresentados anualmente na declaração de IRS (campo 403) como facturas/recibos passados só são tributados 70% (700€), penso que é correcto.
Começando a venda de mercadorias, irá ser tributado 20% do valor por mim apresentado no campo 401, certo? Caso eu compre um produto na UE a 100€ (já com VAT incluido) e o venda pelo mesmo valor em Portugal, funcionado apenas como intermediário, irei ter prejuizo nessa venda, pois para as finanças irá tributar 20€ como sendo lucro meu é isso?
Sim, os valores do campo 403 são tributados em 70% e os do 401 em 20%.
Se vender pelo preço que compra, só por isto já não está a rentabilizar o negócio.
Se ainda por cima é tributado em 20% do valor dessas vendas, ou seja, a taxa de imposto (IRS) vai incidir sobre os tais 20€ (100€ x 20%), ainda se sujeita a que parte desses 20€ seja para irs. Logo, em termos líquidos, é bem provável que tenha prejuízo.
Agradeço a sua ajuda, foi bastante esclarecedor. Cumprimentos
Visitante Victor Videira
Sou médico dentista, compro próteses em Espanha á taxa 0..que em Portugal são tributadas a 5%....terei de liquidar o Iva aqui em Portugal ???
Aproveito para pegar na duvida do Badoni (que e´ minha situacao) e perguntar qual o melhor a fazer (livro ou programa) para passar facturas e poder optar (estando abaixo de 10000€ de facturaçao ) a isencao. Ou seja e´ melhor mandar fazer um livro de facturas ou existe algum software barato legal que permita-me fazer isso e emitir aos clientes. O que estou a tentar explicar e´ q nos recibos verdes sei que tem a opçao "isenção ao abrigo do artigo 53º " mas no livro de facturas q mandar fazer vai ter ?
Sao pequenos negocios online mas quero estar dentro da lei. Comprarei com IVA tambem . Se calhar ideal e´ um programa online
Na continuidade da minha pergunta aproveito para perguntar outras 2 questoes:
- Se nao passar em vendas os 10000€ e colectando-me como PT (dentro da uniao europea) esta-se na mesma isento de passar iva ? tenho ideia pelo q li q para se estar isento pelo menos tem de se pagar o iva na compra (ao comprar na uniao europeira). Confirmem por favor
- Se começar a comprar no estrangeiro sem iva , pagando-o aqui, tenho de mudar para um outro escalao (contabilidade organizada) ? Ou posso manter-ma na contabilidade simples?
Visitante Manuel Gaspar
Sei que há inúmeros tópicos a falar de isenções para atividades acessórias, mas contínuo com dúvidas. Tenho uma atividade principal por conta de outrem, mas como vou passar a comprar e vender algumas coisas, queria livrar-me de problemas por "lucros sem justificação", chamemos-lhe assim. Gostava de saber como poderei iniciar um negócio de Importação, neste caso vem da Alemanha. O produto que estou em negócio para importar irá funcionar no seguinte sistema. Eu importo ficando com 10% do valor, depois terei vendedores comissionistas que por sua vez irão vender em armazéns ou lojas dentro desse ramo que ganharão13% do valor e por último os armazenistas ou lojas irão vender com 20% do valor. Gostaria de saber se neste caso também terei de pagar a taxa de imposto (IRS) vai incidir sobre os tais 20€ (100€ x 20%) ainda se sujeita a que parte desses 20€ seja para IRS. Porque se tiver de pagar vale mais estar quieto.
Já agora como funciona, estes vendedores comissionistas terão de me passar alguma fatura do montante de suas vendas para eu declara em despesas?
Sim, pode ter. Se der instruções nesse sentido à tipografia eles colocam lá a menção da isenção do iva.
Mesmo que não a coloquem, você próprio pode colocá-la na hora de passar a factura.
Não pode é faltar essa menção na factura.
- Pode na mesma usufruir da isenção do iva nas suas vendas, e ao mesmo tempo optar pela liquidação do iva das compras intracomunitárias em Portugal.
~ vende isento (artigo 53º).
~ Compra a um estado membro da UE sem iva, e liquida-o cá.
Neste caso, tem de ver se compensa, porque se tem de suportar o iva das compras, convém suportar ao iva mais baixo. Se for Portugal a tributar as aquisições intracomunitárias serão de modo geral tributadas a 23% de iva.
Acho que foi isto que me perguntou. Se não foi, reformule...
- Pode manter-se no regime simplificado.
Para percebermos melhor o negócio seria melhor dar um exemplo, porque está um pouco confuso e podemos não perceber bem.
Então compra por x à Alemanha, certo?
E depois vende o produto a quem?
Aos armazéns e lojas? e pagará uma comissão aos vendedores que trabalharão para si?
Compra = 100
Vende aos armazéns e lojas ( com margem de lucro de 10% + 13% comissionistas) = 123
Paga de comissão 13 aos vendedores.
Apenas uma duvida simples
A isencao ( Artigo 53) nao e´ apenas para segunda actividade certo ?
Se eu estiver desempregado e criar um pequeno negocio, ate 10000€ de vendas ou serviços esta-se isento de IVA certo ? Nao e´ preciso ser uma segunda actividade para se ter acesso `a isencao...
http://www.igf.min-financas.pt/inflegal/codigos_tratados_pela_igf/civa_novo_modelo/CIVA_Artigo_053.htm
A lei diz q nao pode ser actividade de importacao/exportacao mas isto e´ para fora da zona Euro certo?
Nao sabia q mesmo com isencao se podia mandar vir da europa e nao pagar iva, pagando-o depois ca... Mas para isso o IVA sera pago qunado ? Vejo que o Ra entende bastante disto. Uma grande ajuda nestes momentos dificeis, em que para se fazer dinheiro temos de ter pequenos negocios para ter q suportar isto e nao ter de emigrar... Obrigado desde ja Ra
Aproveito para perguntar tambem outra coisa ...
Nao se paga IVA, mas depois paga-se 20% de IRS no final do ano certo ? Ou seja estou isento de uma coisa mas essa tenho de pagar. Num negocio online o que posso meter para depois descontar no IRS ? Telefone ? Internet ? Existe algum valor minimo ate ao qual se esta isento de pagar IRS. Eu fico confuso na maneira de ver a logica do IRS... Pq o IVa eu entendo q seja uma percentagem do estado mas o IRS a pagar ou receber no final do ano e´ algo q nao entendo
Obrigado Ra
Visitante armenio sousa
olá boa tarde, vou fazer uma exportaçao para espanha e devo colocar o motivo que origina a isençao do iva. qual o artigo que devo escrever?
- Não, é também para a principal, desde que respeite os requisitos.
- Sim. Fora da UE.
- Pode-se, ou por obrigação quando ultrapassa os 10 mil de aquisições intracomunitárias, ou por opção.
O iva é apurado pela entrega de uma declaração periódica e o pagamento será até ao limite de entrega dessa declaração. Creio que é até ao final do mês seguinte ao da transação.
Sim, está sempre sujeito a IRS.
O IRS não é 20%, o valor para efeitos do (sujeito a) irs é que será 20% das vendas. Ou seja, quase como se entendesse que 20% das vendas é lucro.
Em termos de actividade, num negócio isento de iva (artigo 53º), logo obrigatório ficar no regime simplificado, as despesas não serão tidas em conta. Será como lhe disse, é apurado 20% das vendas, independentemente do volume de despesas.
A lógica do IRS é conforme o valor total de rendimentos sujeitos a irs. Ou seja, são somados todos os valores sujeitos e depois é aplicada a taxa conforme o escalão em que calhe esses rendimentos. Enquanto o IVA a taxa é certa, independentemente dos valores, em IRS é conforme o volume dos rendimentos (por escalões).
Se a sua actividade estiver isenta de iva, a origem da isenção (por exemplo artigo 53º civa) é a mesma como se se tratasse de um cliente nacional.
Se a sua actividade está enquadrada no regime normal do iva, então: "alínea a) do artigo 14º do RITI"
Obrigado pela ajuda. Mas fiquei com duvida numa coisa...
Imaginemos que registo-me com nº contribuinte PT para poder comprar sem IVA... Cada peça A custou no fornecedor 50€.
Compro 10 peças A. Depois no meu website vendo a peça A por 80€. Paço a respectiva factura e envio ao cliente com 80€. Desde que nao ultrapasse os 10000€ estou isento de IVA ? Ou seja efectuo uma transacao em q nunca vai ter IVA ? Ou nao pagando IVA ao comprar tenho de taxar depois sempre ca ? Isso nao percebi. Depois pago o IRS no final do ano certo. Isso ja percebi dos escaloes...
Explica por favor. Obrigado pela ajuda. Trabalhas nas finanças ? Quero mesmo ter certezas q faço tudo direito para nao ter problemas. Ate pq em 2013 a facturacao vai ser sempre obrigatoria