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Timestamp: 2019-12-09 17:01:07+00:00
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Como Agir na Blitz da Lei Seca SP Em 2019
Gustavo 8 de julho de 2017 Comente! Lei Seca
Blitz da Lei Seca SP: Mistérios Revelados
Saber o que diz a legislação ao ser parado em uma blitz da lei seca SP é importante.
Na verdade há pouco o que se fazer em uma abordagem. Mas o conhecimento da lei serve para deixar o motorista mais tranquilo e evitar que ele faça alguma bobagem ou tome uma decisão equivocada.
A blitz da lei seca SP, da mesma forma que as operações que acontecem nas demais cidades e estados do Brasil, ajuda a resolver um problema mas cria outro para algumas pessoas.
O primeiro problema é o alto número de acidentes de trânsito registrados no Brasil. O cenário tem mudado para melhor no país inteiro, e São Paulo não fica de fora.
Segundo o Movimento Paulista de Segurança no Trânsito, programa do governo paulista, o número de mortes decorrentes de acidentes de trânsito em São Paulo caiu 5,6% em 2016, na comparação com o ano anterior.
E qual o problema criado? O risco de alguns motoristas que ingeriram bebidas alcoólicas horas antes da abordagem terem seu direito de dirigir suspenso.
Veja bem, não estamos falando de pessoas imprudentes que pegam a direção do veículo realmente embriagadas, com os reflexos e capacidade de raciocínio completamente prejudicados.
Estamos falando do condutor que se sente bem para dirigir mas teme fazer o teste do bafômetro porque não tem certeza se ainda há vestígios de álcool em seu organismo.
A questão é que não há como ter essa certeza, a não ser que o período de espera seja realmente longo.
E, como você já deve saber, a legislação de trânsito também prevê a suspensão da CNH para quem se recusar a soprar o bafômetro em uma blitz da lei seca SP.
Ao longo desse artigo, vamos explicar melhor isso tudo e você conhecerá os detalhes da lei que penaliza quem dirige “sob a influência de álcool”. Boa leitura!
Blitz da Lei Seca SP
Confira na leitura abaixo detalhes sobre o que é a Blitz da Lei Seca
A blitz da lei seca SP é uma operação de fiscalização organizada pelo poder estadual paulista. O conjunto das operações leva o nome de Programa Direção Segura.
É com esse programa que o governo do estado de São Paulo atende à Resolução Nº 432/2013 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito na fiscalização do consumo de álcool.
“Art. 2º A fiscalização do consumo, pelos condutores de veículos automotores, de bebidas alcoólicas e de outras substâncias psicoativas que determinem dependência deve ser procedimento operacional rotineiro dos órgãos de trânsito.”
Esses procedimentos rotineiros são justamente as blitze da lei seca SP, que acontecem seguidamente nas avenidas da capital e de algumas cidades do interior.
De acordo com números divulgados pelo governo estadual de São Paulo, desde a criação do Programa Direção Segura até o final de 2016, o número de blitz da lei seca SP aumentou 291%.
Nesse período, foram realizadas mais de 114 mil testes do bafômetro e mais de 11 mil autuações por embriaguez ao volante.
Como se trata de uma política pública permanente, o Programa Direção Segura foi instituído por uma lei, o Decreto Nº 58.881, de 8 de fevereiro de 2013. Ou seja, o programa já está chegando aos 15 anos em atividade.
Segundo o artigo 2º do decreto que o criou, a sua implantação se dá por meio de operações integradas entre órgãos, e o caráter é “preventivo, educativo e fiscalizatório”.
Como Funciona a Blitz da Lei Seca em São Paulo
Na blitz os motoristas são parados e podem ou não fazer o teste do bafômetro
O mesmo artigo 2º do Decreto Nº 58.881/2013 determina que o objetivo é a prevenção e repressão da prática de infrações de trânsito.
Ou seja, qualquer conduta proibida pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é alvo da blitz da lei seca SP, mas o trecho faz uma ressalva: “em especial a direção sob influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência”.
É por isso que não há blitz da lei seca SP sem o etilômetro, aparelho conhecido popularmente como bafômetro.
A operação é identificável por conta do balão inflável com a marca do programa, mas acontece sempre em um local onde não é possível desviar uma vez visualizada a blitz.
A avenida é dividida com cones pelos agentes de trânsito, separando um local para o estacionamento oblíquo dos veículos abordados. Outra parte da pista é aberta, mas um agente decidirá se deixa ou não cada veículo passar.
Os motoristas que são orientados a estacionar são submetidos ao teste do bafômetro, podendo aceitar ou não.
Autoridade Responsável Pela Operação da Lei Seca Hoje
O Decreto Nº 58.881/2013, que criou o Programa Direção Segura, especifica logo em seu primeiro artigo quais são os órgãos responsáveis por ele.
O âmbito é das secretarias de Segurança Pública e de Planejamento e Desenvolvimento Regional (hoje chamada de Secretaria de Planejamento e Gestão).
A fiscalização de fato é realizada por intermédio:
Polícia Civil do Estado de São Paulo;
Departamento Estadual de Trânsito (SP).
Onde Tem Blitz da Lei Seca SP 2017
Uma das principais diretrizes da blitz da lei seca SP é o caráter surpresa que as ações precisam ter. É assim em qualquer município que possui operações semelhantes.
O motivo é fácil de entender: se a autoridade divulga os locais e horários em que as fiscalizações ocorrerão, os motoristas poderão beber à vontade, tratando apenas de evitar aquelas vias.
O mesmo acontece se os locais não são divulgados, mas nunca mudam. Logo grande parte dos condutores da cidade vai se acostumar com os pontos onde há blitz e planejam rotas diferentes.
Por conta disso, além de o cronograma das blitz da lei seca SP não ser comunicado publicamente, ele muda a cada semana, para que o motorista não sinta que sempre sairá impune ao dirigir sob influência de álcool.
Existe um limite de álcool permitido, confira qual é a quantidade permitida
No texto original do Código de Trânsito Brasileiro, publicado em 1997, era considerada infração apenas quando o motorista fosse flagrado dirigindo com nível de álcool superior a “seis decigramas” (ou 0,6 g) por litro de sangue.
A partir da Lei Nº 12.760/2012, qualquer vestígio de álcool no organismo, não interessa a quantidade, sujeita o condutor à multa por dirigir alcoolizado.
Mas quando estamos falando em teste do bafômetro, não é exatamente qualquer quantidade de álcool que é punida.
Isso porque é descontada uma margem de erro que a legislação metrológica admite no aparelho. Ou seja, existe a possibilidade de o aparelho errar na medição, e isso é considerado na hora de enquadrar ou não um motorista.
Descontando essa margem de erro, se o aparelho registrar até 0,04 mg de álcool por litro de ar alveolar, não há infração – apenas 0,05 mg/L ou quantidade superior.
Quando um motorista é abordado na blitz da lei seca SP, como já falamos, o agente de trânsito o convida a se submeter ao bafômetro para verificar se ele está dirigindo sob a influência de álcool.
O bafômetro é um aparelho que mede o teor alcoólico no ar alveolar do indivíduo – que nada mais é do que o “ar expirado pela boca de um indivíduo, originário dos alvéolos pulmonares”, conforme definição do CTB.
O motorista sobra o bocal do aparelho, que exibe o resultado em miligramas por litro de ar, que será a base para o enquadramento como acabamos de ver.
Como que é possível identificar o teor alcoólico de uma baforada? Uma matéria da revista Superinteressante respondeu.
A matéria explica que os etilômetros funcionam por meio de “reações químicas envolvendo o álcool etílico presente na baforada e um reagente”.
O mais usado no Brasil é o que usa a tecnologia célula de combustível. A partir da reação do álcool expirado com o oxigênio presente no aparelho, são gerados elétrons que resultam em uma corrente elétrica.
Quanto mais álcool o condutor tiver consumido, maior será a corrente elétrica e o resultado que aparece na tela do aparelho.
Blitz Lei Seca SP: O Que Diz o Código Brasileiro de Trânsito
Descubra o que o Código de Trânsito diz sobre a Lei Seca em São Paulo
Você já sabe bastante sobre o bafômetro e sobre como funciona a blitz da lei seca SP. Chegou a hora de aprender o que diz a lei.
O dispositivo infracional por trás da multa por dirigir embriagado é o artigo 165 do CTB. Veja o que ele diz:
Você reparou que ele não faz menção à nenhuma quantidade em qualquer tipo de medição? Para que o enquadramento da conduta se torne mais objetivo, existe o artigo 276:
Isso apenas corrobora o que já falamos até aqui, mas não anula o que explicamos sobre a margem de erro – o aparelho precisa registrar no mínimo 0,05 mg/L para o motorista ser enquadrado.
Você já deve saber que a recusa em se submeter ao bafômetro também é passível de multa, não? Então onde está isso na lei? Também no CTB, mas no artigo 165-A. Veja o que ele diz:
Reparou que as penalidades são exatamente as mesmas que recebe o motorista que sopra o bafômetro e ele entrega que há vestígios de álcool em seu organismo?
Na prática, porém, há uma diferença muito importante entre soprar ou não o aparelho, que veremos mais adiante.
Lei Seca 2017: Valor da Multa
O valor da multa por dirigir alcoolizado é de R$ 2.934,70
O que um motorista pagará pela multa que recebeu depende da natureza da infração. Os valores, atualizados em novembro de 2016 pela Lei Nº 13.281, estão no artigo 258 do CTB.
Segundo ele, o custo da infração gravíssima, que é o caso de dirigir sob a influência de álcool, é de R$ 293,47.
Mas uma leitura mais atenta do mesmo artigo nos leva ao parágrafo 2º, que diz o seguinte:
Quando o dispositivo infracional de uma multa prevê o tal fator multiplicador, o valor será algumas vezes maior do que o de referência, conforme o número indicado no artigo do CTB.
E a infração descrita no artigo 165 é uma dessas em que o valor é multiplicado. Vejamos novamente qual é a multa para essa conduta:
Ou seja, há um fator multiplicador que determina que a multa será de dez vezes o valor da infração gravíssima.
Fazendo a conta, a conclusão é que dirigir sob a influência de álcool pesa R$ 2.934,70 no bolso do infrator.
Os pontos computados ao registro do motorista infrator também variam de acordo com a natureza da infração.
As infrações gravíssimas resultam em sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Mas essa pontuação nenhuma diferença vai fazer, porque ela existe apenas para penalizar com a suspensão do direito de dirigir o motorista que atinge 20 ou mais pontos em um período de 12 meses.
E por que esses sete pontos não são um problema? Porque o motorista flagrado dirigindo alcoolizado na blitz da lei seca SP terá um problema maior.
Essa infração é auto-suspensiva, ou seja, tem a suspensão do direito de dirigir como penalidade específica.
E o prazo de suspensão consta no próprio artigo 165: são 12 meses sem poder dirigir – quem for flagrado desrespeitando a suspensão tem a CNH cassada.
Para ter a habilitação de volta, o motorista precisará, além de esperar, passar por um curso de reciclagem.
O Que Fazer Ao Ser Parado Numa Fiscalização
Se você foi parada numa blitz e está alcoolizado a dica é não soprar o bafômetro
A principal dica que temos a dar para quem é parado em uma blitz da lei seca SP é ficar calmo.
Você dificilmente escapará da multa no papo ou no grito. Suas grandes chances de evitar a imposição das penalidades é recorrendo do processo administrativo, coisa com o qual você só precisará se preocupar depois.
Na abordagem, faça o que o agente de trânsito pedir – desde que ele não esteja contrariando as regras que você está aprendendo aqui.
Jamais tente furar o bloqueio policial. Se o agente pedir para você encostar, faça isso.
Se Não Tiver Ingerido Álcool
Se você está “limpo”, não tem nada a temer. Entregue os documentos que o agente de trânsito pedir e sopre o bafômetro.
Antes disso, certifique-se de que ele tem o selo do Inmetro e de que é colocado um novo bocal descartável antes de você soprar o aparelho.
Como ele não vai registrar nada, você será liberado – a não ser que seja constatada alguma irregularidade de outra ordem em seus documentos ou no veículo – para seguir o caminho.
Se Estiver Dirigindo Embriagado
Caso você tenha ingerido bebidas alcoólicas recentemente e não tem certeza se o organismo já eliminou o álcool, a dica é não soprar o bafômetro.
Sua CNH será recolhida e você precisará chamar um condutor habilitado para conduzir o veículo, que será submetido ao teste do bafômetro também antes da liberação. Não sendo apresentado esse condutor, o veículo será removido para depósito.
A CNH poderá ser retirada de volta dias depois no órgão de trânsito. Até que terminem os prazos para recorrer, você poderá continuar dirigindo normalmente.
Dirigir alcoolizado pode ser considerado crime, entenda o motivo
Por que recomendamos que você não sopre o bafômetro em uma blitz da lei seca SP? Porque se você o fizer, terá a chance de ser enquadrado no artigo 306 do CTB, que descreve um crime de trânsito.
Reparou no que diz o trecho que destacamos em negrito? É por isso que não recomendamos se submeter ao bafômetro, para não correr o risco de ser constatada uma quantidade igual ou superior a 0,3 mg/L, o que resultaria em prisão em flagrante e processo judicial com possível pena de detenção.
Com a recusa, por outro lado, esse risco não existe, e você receberia somente as penalidades administrativas – multa e suspensão da CNH.
Vale lembrar que aí também vale aquela margem de erro. Portanto, o motorista só pode ser enquadrado no artigo 306 se o aparelho registrar quantidade igual ou superior a 0,34 mg/L.
Passo a Passo Descomplicado Para Recorrer da Blitz da Lei Seca em São Paulo
Siga as dicas do passo a passo, isso vai te ajudar na hora de recorrer da multa
Antes de entrar com recurso para anular a multa recebida na blitz da lei seca SP, você deve observar possíveis erros no auto de infração.
Os seus dados e os dados do seu veículo estão anotados corretamente? Se você soprou o bafômetro consta, no auto, a marca, modelo, número de série e número do teste do aparelho e a medição realizada?
Havendo algum erro, você pode utilizar a defesa prévia para pedir o arquivamento do auto de infração, nos termos do artigo 281 do CTB.
Se isso não der certo, você receberá a notificação de imposição de penalidade. Nela haverá um prazo, não inferior a 30 dias, para que você entre com recurso.
Ele será julgado pela Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari), um órgão colegiado que decidirá por maioria simples.
Não sendo aceito seu recurso, você pode tentar recorrer mais uma vez. Na segunda instância, o órgão que vai julgar sua defesa será o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).
Se você for dirigir não beba, coopere para um trânsito mais seguro
A blitz da lei seca SP acontece para inibir um comportamento bastante destrutivo no trânsito brasileiro: a combinação entre álcool e direção.
É comprovado cientificamente que uma pessoa embriagada tem menos reflexos e outros sintomas como sonolência e alteração na coordenação motora.
É por isso que as chances de ocorrer um acidente são maiores quando o motorista está dirigindo sob a influência de álcool.
Isso não quer dizer que todas as multas aplicadas na blitz da lei seca SP são justas. Muitas autuações em que os motoristas são enquadrados no artigo 165-A são inclusive inconstitucionais.
Isso porque contrariam a garantia da Constituição Federal de não fazer provas contra si mesmo, uma vez que motoristas são multados apenas pela recusa em soprar o bafômetro, sem a observação de nenhum sinal de alteração na capacidade psicomotora.
Mas para saber como recorrer e ter boas chances de vitória, você precisa ter um ótimo conhecimento da lei.
Ou então contar com o auxílio da equipe Doutor Multas, que já conseguiu livrar mais de 5,2 mil clientes de terem a CNH suspensa.
Quer saber como? Então entre em contato conosco e conte seu caso. Responderemos com uma análise gratuita.
Ainda tem dúvidas sobre a blitz da lei seca SP? Deixe um comentário abaixo.
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