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Timestamp: 2017-10-22 12:00:52+00:00
Document Index: 32118660

Matched Legal Cases: ['Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 1', 'artigo 2', 'artigo 3', 'artigo 5', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 68']

ASCENTY DATA CENTERS E TELECOMUNICAÇÕES S.A. - PDF
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Vítor Gabriel Ferretti da Costa
1 ASCENTY DATA CENTERS E TELECOMUNICAÇÕES S.A. (atual denominação social da ASCENTY DATA CENTERS LOCAÇÃO E SERVIÇOS S.A.) 2ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2015
2 Rio de Janeiro, 29 de Abril de Prezados Senhores Debenturistas, Na qualidade de Agente Fiduciário da 2ª Emissão de Debêntures da ASCENTY DATA CENTERS E TELECOMUNICAÇÕES S.A. (atual denominação social da ASCENTY DATA CENTERS LOCAÇÃO E SERVIÇOS S.A.) ( Emissão ), apresentamos a V.Sas o relatório anual sobre a referida emissão, atendendo o disposto na Instrução da CVM nº 28, 23 de Novembro de 1983 e na Escritura de Emissão. A apreciação sobre a situação da empresa foi realizada com base nas Demonstrações Financeiras auditadas, demais informações fornecidas pela Emissora e controles internos da Pentágono. Informamos, também, que este relatório encontra-se à disposição dos debenturistas na sede da Companhia Emissora, na sede da Pentágono, na CVM, na CETIP e na sede do Coordenador Líder da Emissão. A versão eletrônica deste relatório foi enviada à companhia emissora, estando também disponível em nosso website Atenciosamente, PENTÁGONO S.A. DTVM.
3 Características da Emissora Denominação Social: ASCENTY DATA CENTERS E TELECOMUNICAÇÕES S.A. CNPJ/MF: / Atividades: (i) locação de equipamentos de processamento e armazenamento de dados, bem como de outros equipamentos; (ii) locação de espaço físico para guarda e depósito de equipamentos especializados em processamento e armazenamento de dados, bem como outros equipamentos; (iii) a locação de suas redes de telecomunicações, bem como a locação de máquinas e/ou equipamentos relacionadas com seu objeto social; (iv) a cessão de meios de suas redes de telecomunicações de cabo e/oi fibra ótica para sociedades de telecomunicações para oferta de seus serviços; (v) a prestação de serviços relativos à infraestrutura para armazenagem de equipamentos de processamento e armazenamento de dados, bem como outros equipamentos; (vi) a prestação de serviços de telecomunicações utilizando meios que possibilitem a oferta de capacidade de transmissão, emissão e recepção de informações multimídia (tais como dados, voz e imagem); (vii) a prestação de serviços de assistência técnica em máquinas e/ou equipamentos relacionados com o seu objeto social; (viii) a prestação de serviços de manutenção em redes de telecomunicações; (ix) a prestação de serviços de treinamento em geral, relacionados às atividades de telecomunicações; (x) a prestação de serviços em todas as áreas de tecnologia da informação; (xi) prestação de serviços de consultoria em tecnologia da informação; (xii) o comércio, importação e a exportação de equipamentos inerentes à atividade de prestação de serviços de telecomunicações; (xiii) o comércio, importação e exportação de equipamentos de segurança e monitoramento; e (xiv) a participação como sócia, quotista, acionista ou consorciada em qualquer sociedade sediada no Brasil ou exterior. Características da Emissão Emissão: 2ª Séries: Única
4 Data de Emissão: 22/09/2014 Data de Vencimento: 22/09/2019 Banco Escriturador/ Mandatário: Itaú Corretora de Valores S.A. Código Cetip/ISIN: ACDL12/ BRASCYDBS013 Coordenador Líder: Banco Itaú BBA S.A. Destinação dos Recursos: Os recursos captados por meio desta Emissão serão utilizados para (i) resgate antecipado da totalidade das debêntures da 1ª (primeira) emissão da Emissora; e o saldo, se houver, para (ii) realização de investimentos relacionados às atividades operacionais da Emissora; e (iii) financiamento de operações realizadas com e paras as afiliadas da Companhia, isto é, quaisquer de suas sociedades controladas, controladoras ou sob controle comum ( Afiliadas ). Tipo de Emissão: Emissão Pública de Debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie com garantia real e com garantia adicional fidejussória, para distribuição pública com esforços restritos de colocação*. *Redação em conformidade com o 1º Aditamento à Escritura de Emissão. 1. Eventual omissão ou inverdade nas informações divulgadas pela Companhia ou, ainda, inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Companhia: (Artigo 12, alínea a, inciso XVII da Instrução CVM 28/ 83) A Pentágono declara que não possui conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora. Ademais, solicita a verificação do mencionado no item 9 abaixo. 2. Alterações Estatutárias: (Artigo 12, alínea b, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Em AGE, realizada em 22/09/2015, foram aprovadas alterações no Estatuto Social da Companhia, conforme segue: (i) artigo 1º, em virtude de deliberação de alteração do nome da Companhia de Ascenty Data Centers Locação e Serviços S.A para Ascenty Data Centers e Telecomunicações S.A. ; (ii) parágrafo 1º do artigo 2º, em virtude de deliberação de abertura de filial da Companhia, na cidade de Osasco; (iii) artigo 3º,
5 em virtude de deliberação de alteração do seu objeto social; e (iv) artigo 5º, em virtude de deliberação de aumento do seu capital social. 3. Comentários sobre as demonstrações financeiras da Companhia, indicadores econômicos, financeiros e de estrutura de capital da empresa: (Artigo 12, alínea c, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Empresa Situação Financeira Estrutura de Capitais Atividade Principal: Aluguel de máquinas e equipamentos para escritórios; Situação da Empresa: ativa; Natureza do Controle Acionário: privado; Critério de Elaboração do Balanço: legislação societária. Liquidez Geral: de 0,15 em 2014 para 0,21 em 2015; Liquidez Corrente: de 0,87 em 2014 para 0,16 em 2015; Liquidez Seca: de 0,87 em 2014 para 0,16 em 2015; Giro do Ativo: de 0,10 em 2014 para 0,16 em A Companhia apresentou uma redução nos Empréstimos e Financiamentos sobre o Patrimônio Líquido de 62,1% de 2014 para O Índice de Participação do Capital de Terceiros sobre o Patrimônio Líquido também apresentou uma redução de 62,2% de 2014 para O grau de imobilização em relação ao Patrimônio Líquido apresentou redução de 58,2% de 2014 para A empresa apresentou no seu Passivo Exigível a Longo Prazo redução de 92,7% de 2014 para 2015 e uma variação negativa no índice de endividamento de 13,2% de 2014 para Solicitamos a leitura completa das Demonstrações Contábeis da Companhia, do Relatório da Administração e o Parecer dos Auditores Independentes, para melhor análise da situação econômica e financeira da Companhia.
6 4. Posição da distribuição ou colocação das debêntures no mercado: (Artigo 12, alínea d, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) VALOR UNITÁRIO NA EMISSÃO: R$ ,0000 ATUALIZAÇÃO DO VALOR NOMINAL: não aplicável REMUNERAÇÃO: 100% do DI + 3,95% a.a. PAGAMENTOS EFETUADOS POR DEBÊNTURE (2015): Juros: 23/03/2015 R$ 742, /09/2015 R$ 853, POSIÇÃO DO ATIVO: Quantidade em circulação: Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: Resgate, amortização, conversão, repactuação, pagamento dos juros das debêntures realizadas no período, bem como aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela companhia emissora: (Artigo 12, alínea e, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Resgate: não houve; Amortização: não houve; Conversão: não aplicável; Repactuação: não aplicável; Pagamento dos juros das debêntures realizados no período: conforme item 4 acima; Aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela companhia Emissora: não houve. 6. Constituição e aplicações de fundo de amortização de debêntures, quando for o caso: (Artigo 12, alínea f, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve a constituição de Fundo de Amortização para esta Emissão.
7 7. Acompanhamento da destinação dos recursos captados através da emissão de debêntures, de acordo com os dados obtidos junto aos administradores da companhia Emissora: (Artigo 12, alínea g, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) De acordo com as informações obtidas, os recursos adquiridos por meio da Emissão de Debêntures foram utilizados conforme previsto na Escritura de Emissão. 8. Relação dos bens e valores entregues à sua administração: (Artigo 12, alínea h, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não há bens e/ou valores entregues ao Agente Fiduciário para administração. 9. Cumprimento de outras obrigações assumidas pela companhia na escritura de emissão: (Artigo 12, alínea i, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Ascenty Participações S.A. obriga-se, sob pena de serem declaradas vencidas todas as obrigações relativas às Debêntures, a observar, entre outras obrigações, os índices financeiros descritos no Anexo I da Escritura de Emissão, conforme previsto no item , alínea viii da referida Escritura.
8 De acordo com as informações obtidas, verificamos o cumprimento das obrigações assumidas na Escritura de Emissão, observando-se, para tanto, o disposto na AGD realizada em 23/03/2016, abaixo mencionada. Em AGD, realizada em 23/03/2016, os Debenturistas deliberaram pela não decretação do vencimento antecipado das Debêntures, em razão do descumprimento, pela Emissora, do Índice Financeiro acima mencionado, indicado no Anexo I, item (iii) da Escritura de Emissão, exclusivamente para a verificação efetuada com base nas demonstrações financeiras auditadas da Ascenty Participações referentes ao exercício social findo em 31/12/ Declaração acerca da suficiência e exequibilidade das garantias das debêntures: (Artigo 12, alínea j, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) As debêntures da presente emissão são da espécie quirografária, com garantias fidejussória e real adicional*. As Debêntures contam com a(s) seguinte(s) garantia(s): (i) fiança; (ii) cessão fiduciária de direitos creditórios; (iii) alienação fiduciária de ações; e (iv) penhor sobre crédito de conta bancária, conforme previsto na Escritura de Emissão.
9 De acordo com as informações obtidas da Emissora, a(s) garantia(s) prestada(s) nesta Emissão permanece(m) perfeitamente suficiente(s) e exequível(is), tal como foi(ram) constituída(s), outorgada(s) e/ou emitida(s). *Redação em conformidade com o 1º. Aditamento à Escritura de Emissão e com a AGD realizada em 17/03/ Existência de outras emissões de debêntures, públicas ou privadas, feitas pela própria emissora, por sociedade coligada, controlada, controladora ou integrante do mesmo grupo da emissora em que tenha atuado como agente fiduciário no período: (Artigo 12, alínea k, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não aplicável. 12. Parecer: Não possuímos conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora. 13. Declaração sobre a aptidão para continuar exercendo a função de agente fiduciário: (Artigo 12, alínea l, inciso XVII da Instrução CVM 28/83 e artigo 68, alínea b da Lei nº de 15 de Dezembro de 1976) A Pentágono declara que se encontra plenamente apta a continuar no exercício da função de Agente Fiduciário desta emissão de debêntures da Emissora. Este relatório foi preparado com todas as informações necessárias ao preenchimento dos requisitos contidos na Instrução CVM 28, de 23 de novembro de 1983, conforme alterada, e demais disposições legais aplicáveis. Embora tenhamos nos empenhado em prestar informações precisas e atualizadas não há nenhuma garantia de sua exatidão na data em que forem recebidas nem de que tal exatidão permanecerá no futuro. Essas informações não devem servir de base para se empreender de qualquer ação sem orientação profissional qualificada, precedida de um exame minucioso da situação em pauta. PENTÁGONO S.A. DTVM