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Timestamp: 2020-02-28 18:29:01+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 307', 'artigo 307', 'artigo 12', 'artigo 307', 'artigo 307', 'artigo 3', 'artigo 307', 'artigo 307', 'artigo 307', 'artigo 3', 'artigo 1', 'artigo 307']

Art. 307, § 1 da Lei 10261/68, São Paulo
- Parágrafo único acrescentado pelo artigo 1º, V da Lei Complementar nº 942, de 06/06/2003.
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, no período de 5 (cinco) e 10 (dez) anos, respectivamente, conforme disposto no parágrafo único do artigo 307 da Lei nº...Pg. 94. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP …
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) e 10 (dez) anos, respectivamente, conforme disposto no parágrafo único do artigo 307 da Lei nº 10.261, de 28/10/1968... nº 70.436, de 18/04/1972, na forma do disposto no parágrafo 1º do artigo 12 …
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(cinco) e 10 (dez) anos, respectivamente, conforme disposto no parágrafo único do artigo 307 da Lei nº 10.261, de 28/10... ou superior a 60 (sessenta) anos completos, nos termos do parágrafo único …
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, conforme disposto no parágrafo único do artigo 307 da Lei nº 10.261, de 28/10/1968; 2.10. Possuir o(s) requisito(s..., da cidade de SÃO PAULO, à vista das disposições do § 1º do artigo 3º da …
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da Lei nº 10.261, de 28/10/1968; 2.10. Possuir o(s) requisito(s) descrito(s) no Capítulo III deste Edital, ou ser aluno...Pg. 109. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP …
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) anos, respectivamente, conforme disposto no parágrafo único do artigo 307 da Lei nº 10.261, de 28/10/1968; 2.10. Possuir... da autodeclaração, nos termos do disposto no parágrafo único do artigo …
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único do artigo 307 da Lei nº 10.261, de 28/10/1968; 2.10. Possuir o(s) requisito(s) descrito(s) no Capítulo III... TÉCNICA ESTADUAL ABDIAS DO NASCIMENTO, da cidade de SÃO PAULO, à vista das …
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, respectivamente, conforme disposto no parágrafo único do artigo 307 da Lei nº 10.261, de 28/10/1968; 2.10. Possuir o(s) requisito(s... Médio e Técnico, a que se refere o Subanexo 2, do Anexo XXII, …
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DO NASCIMENTO, da cidade de SÃO PAULO, à vista das disposições do § 1º do artigo 3º da Deliberação CEETEPS nº 41, de 9, publicada..., do inciso XXII do artigo 1º da Lei Complementar nº 1.317, de …
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(cinco) e 10 (dez) anos, respectivamente, conforme disposto no parágrafo único do artigo 307 da Lei nº 10.261, de 28/10... TÉCNICA ESTADUAL ABDIAS DO NASCIMENTO, da cidade de SÃO PAULO, à vista das …