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Timestamp: 2020-01-19 17:03:51+00:00
Document Index: 149598724

Matched Legal Cases: ['Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'artigo 6', 'artigo 6']

::: DL n.º 196/2003, de 23 de Agosto
DL n.º 196/2003, de 23 de Agosto
VEÍCULOS EM FIM DE VIDA(versão actualizada)
- 8ª "versão" - revogado (DL n.º 152-D/2017, de 11/12)
- 7ª versão (DL n.º 114/2013, de 07/08)
- 6ª versão (DL n.º 1/2012, de 11/01)
- 4ª versão (DL n.º 98/2010, de 11/08)
- 3ª versão (DL n.º 64/2008, de 08/04)
- 2ª versão (DL n.º 178/2006, de 05/09)
- 1ª versão (DL n.º 196/2003, de 23/08)
Objecto e âmbito - [revogado - Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de Dezembro] Artigo 2.º
Definições - [revogado - Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de Dezembro] Artigo 3.º
Princípios de gestão - [revogado - Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de Dezembro] Artigo 4.º
Objectivos de gestão - [revogado - Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de Dezembro] Artigo 5.º
Responsabilidade - [revogado - Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de Dezembro] Artigo 6.º
Prevenção - [revogado - Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de Dezembro] Artigo 7.º
Codificação e informação - [revogado - Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de Dezembro] Artigo 8.º
Gestão de VFV - [revogado - Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de Dezembro] Artigo 9.º
Sistema integrado - [revogado - Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de Dezembro] Artigo 10.º
Entidade gestora - [revogado - Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de Dezembro] Artigo 11.º
Competências da entidade gestora - [revogado - Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de Dezembro] Artigo 12.º
Financiamento da entidade gestora - [revogado - Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de Dezembro] Artigo 13.º
Licenciamento da entidade gestora - [revogado - Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de Dezembro] Artigo 14.º
Funcionamento do sistema integrado - [revogado - Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de Dezembro] Artigo 15.º
Especificações do sistema integrado - [revogado - Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de Dezembro] Artigo 16.º
Sistema individual - [revogado - Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de Dezembro] Artigo 17.º
Cancelamento da matrícula e emissão do certificado de destruição - [revogado - Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de Dezembro] Artigo 18.º
Actividade de transporte de VFV - [revogado - Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de Dezembro] Artigo 19.º
Centros de recepção - [revogado - Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de Dezembro] Artigo 20.º
Operadores de desmantelamento e de fragmentação - [revogado - Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de Dezembro] Artigo 21.º
Obrigação de comunicação de dados - [revogado - Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de Dezembro] Artigo 22.º
(Revogado.) - [revogado - Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de Dezembro] Artigo 23.º
Fiscalização e processamento das contra-ordenações - [revogado - Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de Dezembro] Artigo 24.º
Classificação das contra-ordenações - [revogado - Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de Dezembro] Artigo 25.º
Sanções acessórias e apreensão cautelar - [revogado - Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de Dezembro] Artigo 26.º
Produto das coimas - [revogado - Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de Dezembro] Artigo 27.º
Relatório - [revogado - Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de Dezembro] Artigo 28.º
Taxas - [revogado - Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de Dezembro] Artigo 29.º
Disposições transitórias - [revogado - Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de Dezembro] Artigo 30.º
Regiões Autónomas - [revogado - Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de Dezembro] Artigo 31.º
Norma revogatória - [revogado - Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de Dezembro] Artigo 32.º
Entrada em vigor - [revogado - Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de Dezembro] ANEXO I
Materiais e componentes isentos da aplicação do disposto no n.º 2 do artigo 6.º - [revogado - Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de Dezembro] ANEXO II
Normas de codificação de componentes e materiais para veículos - [revogado - Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de Dezembro] ANEXO III
Certificado de destruição - [revogado - Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de Dezembro] ANEXO IV
Requisitos mínimos para a armazenagem e tratamento de VFV - [revogado - Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de Dezembro] ANEXO V
Condições técnicas para a actividade de transporte rodoviário de veículos em fim de vida (VFV) - [revogado - Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de Dezembro]
- [Este diploma foi revogado pelo(a) Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de Dezembro!]
Objecto e âmbito - [revogado - Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de Dezembro]
-1ª versão: DL n.º 196/2003, de 23/08
Definições - [revogado - Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de Dezembro]
-2ª versão: DL n.º 64/2008, de 08/04
Princípios de gestão - [revogado - Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de Dezembro]
Objectivos de gestão - [revogado - Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de Dezembro]
Responsabilidade - [revogado - Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de Dezembro]
Prevenção - [revogado - Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de Dezembro]
Codificação e informação - [revogado - Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de Dezembro]
Gestão de VFV - [revogado - Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de Dezembro]
Sistema integrado - [revogado - Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de Dezembro]
Entidade gestora - [revogado - Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de Dezembro]
Competências da entidade gestora - [revogado - Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de Dezembro]
Financiamento da entidade gestora - [revogado - Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de Dezembro]
Licenciamento da entidade gestora - [revogado - Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de Dezembro]
Funcionamento do sistema integrado - [revogado - Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de Dezembro]
Especificações do sistema integrado - [revogado - Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de Dezembro]
Sistema individual - [revogado - Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de Dezembro]
Cancelamento da matrícula e emissão do certificado de destruição - [revogado - Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de Dezembro]
Actividade de transporte de VFV - [revogado - Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de Dezembro]
-2ª versão: DL n.º 178/2006, de 05/09
Centros de recepção - [revogado - Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de Dezembro]
Operadores de desmantelamento e de fragmentação - [revogado - Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de Dezembro]
Obrigação de comunicação de dados - [revogado - Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de Dezembro]
(Revogado.) - [revogado - Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de Dezembro]
Fiscalização e processamento das contra-ordenações - [revogado - Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de Dezembro]
Classificação das contra-ordenações - [revogado - Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de Dezembro]
Sanções acessórias e apreensão cautelar - [revogado - Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de Dezembro]
Produto das coimas - [revogado - Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de Dezembro]
Relatório - [revogado - Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de Dezembro]
Taxas - [revogado - Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de Dezembro]
Disposições transitórias - [revogado - Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de Dezembro]
Regiões Autónomas - [revogado - Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de Dezembro]
Norma revogatória - [revogado - Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de Dezembro]
Entrada em vigor - [revogado - Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de Dezembro]
Materiais e componentes isentos da aplicação do disposto no n.º 2 do artigo 6.º - [revogado - Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de Dezembro]
-3ª versão: DL n.º 1/2012, de 11/01
Normas de codificação de componentes e materiais para veículos - [revogado - Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de Dezembro]
Certificado de destruição - [revogado - Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de Dezembro]
Requisitos mínimos para a armazenagem e tratamento de VFV - [revogado - Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de Dezembro]
Aditado pelo seguinte diploma: Decreto-Lei n.º 64/2008, de 08 de Abril