Source: http://www.leginf.usp.br/?portaria=portaria-gr-no-3397-de-04-de-fevereiro-de-2003
Timestamp: 2019-11-17 05:21:45+00:00
Document Index: 34191828

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21']

PORTARIA GR Nº 3397, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2003 | Normas USP
Artigo 1º – A eleição do representante da categoria de Auxiliar de Ensino e respectivo suplente que integra o Conselho Universitário, nos termos do inciso VIII do art. 15 do Estatuto da Universidade de São Paulo, processar-se-á em duas fases, conforme o disposto no art. 215 do Regimento Geral.
Artigo 2º – Nesta fase, será eleito, em cada Unidade, mediante voto secreto e direto, o delegado e respectivo suplente da categoria de Auxiliar de Ensino.
Artigo 3º – Poderão votar e ser votados os Auxiliares de Ensino contratados e em exercício.
§1º – Os professores colaboradores e visitantes não poderão votar nem ser votados.
§2º – Não será privado do direito de votar e ser votado o Auxiliar de Ensino que se encontrar em férias ou que, afastado de suas funções, com ou sem prejuízo de vencimentos, estiver prestando serviços em outro órgão da Universidade de São Paulo, conforme o disposto no § 2º do art. 218 do Regimento Geral.
Artigo 4º – A eleição dos delegados que constituirão o colégio eleitoral processar-se-á, nas Unidades, no dia 27 de fevereiro de 2003, das 10 às 11:30 horas.
Artigo 5º – O Diretor de cada Unidade designará um docente para presidir a mesa eleitoral, bem como dois mesários para auxiliá-lo.
Artigo 6º – O processo eleitoral obedecerá as seguintes normas:
Artigo 7º – Cada eleitor votará em apenas dois nomes, um para delegado titular e, outro, para suplente.
Artigo 9º – Serão considerados eleitos os Auxiliares de Ensino mais votados como titular e suplente.
1 – o maior tempo de serviço como auxiliar de ensino;
2 – o mais idoso.
Artigo 10 – Terminada a apuração, o Presidente da mesa eleitoral encaminhará todo o material relativo à eleição, inclusive os votos, à Assistência Técnica para Assuntos Acadêmicos, que o conservará em recipiente lacrado, pelo menos, por 30 dias.
Parágrafo único – A Assistência Técnica para Assuntos Acadêmicos encaminhará à Secretaria Geral da USP, somente, o resultado do pleito, até às 12 horas do dia 28 de fevereiro, por ofício, podendo os campi do interior fazê-lo através do FAX (0xx11) 3815.2741.
Artigo 11 – O Assistente Técnico para Assuntos Acadêmicos deverá fornecer cópia da presente Portaria aos delegados eleitos da sua Unidade, para que tomem conhecimento do mecanismo da eleição a ser realizada na Secretaria Geral.
Artigo 12 – A Secretaria Geral da USP, no dia 06 de março, providenciará a divulgação, nas Unidades, dos nomes dos delegados e suplentes.
Artigo 13 – A eleição do representante dos Auxiliares de Ensino e respectivo suplente será realizada, pelo voto direto e secreto dos delegados das Unidades, na Secretaria Geral da USP, sob a presidência de Professor Universitário, designado pelo Reitor, no dia 13 de março de 2003, das 10 às 10:30 horas.
§ 2º – Os suplentes, no ato da votação, deverão apresentar, por escrito, justificativa de impedimento do titular.
Artigo 14 – Uma hora antes do pleito, a Secretaria Geral colocará à disposição dos delegados a sala onde será realizada a eleição.
Artigo 15 – As candidaturas serão registradas, individualmente, na Secretaria Geral, até quinze minutos antes do horário do início da votação.
Artigo 16 – O Presidente da mesa dará início à, somente, votação com a presença de mais da metade dos delegados da categoria.
§ 1º – Se todos os delegados votarem antes do término do prazo previsto no art. 15 a apuração do pleito poderá ser antecipada.
Artigo 17 – A votação será realizada com cédula oficial, devidamente rubricada pelo Presidente da Mesa.
Parágrafo único – As cédulas serão confeccionadas em papel branco, com dizeres na parte superior: “Eleição do Representante da Categoria dos Auxiliares de Ensino” e contendo, na parte inferior, duas linhas paralelas pontilhadas, precedidas, a primeira, da palavra Titular e a segunda, da palavra Suplente.
Artigo 18 – Apurados os votos do primeiro escrutínio, o Presidente proclamará os resultados, sendo considerado eleito o candidato que obtiver mais da metade dos votos dos eleitores presentes.
Parágrafo único – Ocorrendo empate, serão observados os critérios de desempate estabelecidos no § 1º do art. 9º desta Portaria.
Artigo 19 – Se necessário um segundo escrutínio, serão considerados eleitos como titular e suplente os candidatos mais votados.
Artigo 20 – Os casos omissos serão resolvidos pelo Reitor.
Artigo 21 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Reitoria da Universidade de São Paulo, 04 de fevereiro de 2003.