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Timestamp: 2018-08-18 07:38:33+00:00
Document Index: 155994538

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo3', 'Artigo4', 'Artigo5', 'Artigo6', 'Artigo7', 'Artigo8', 'Artigo9', 'Artigo10', 'artigo 9', 'Artigo11', 'artigo5', 'Artigo12', 'Artigo13']

União das Freguesias de Macieira da Lixa e Caramos Município de Felgueiras. Regulamento Do Programa De Voluntariado Social - PDF
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Marcela Cunha Rijo
1 Regulamento Do Programa De Voluntariado Social
2 Artigo 1.º Objecto O presente Regulamento define o conjunto de normas a que deve obedecer o Programa Voluntariado Social e Jovem para a Freguesia de Macieira da Lixa e Caramos, criado por iniciativa do executivo. Artigo 2.º Objetivos Com este Programa pretende-se: a) Valorizar e fomentar o espírito de voluntariado, com vista a uma sociedade mais altruísta e solidária; b) Proporcionar experiências, a todos os voluntários, que potenciem a respetiva empregabilidade futura preferencialmente no concelho de Felgueiras; c) Sedimentar as ligações afectivas das populações de Macieira da Lixa e Caramos, através do desenvolvimento do sentido de presença; d) Promover o voluntariado como forma de participação responsável socialmente; e) Promover uma melhor qualidade de vida às populações de Macieira da Lixa e Caramos. Artigo3.º Áreas de Intervenção As atividades de ocupação são determinadas em função das disponibilidades da União das Freguesias de Macieira da Lixa e Caramos, podendo abranger os seguintes domínios; ação social; saúde; turismo e património; desporto; educação; cultura; protecção civil e ambiente ou outros de interesse social e comunitário. Artigo4.º Local de Intervenção O serviço de voluntariado será desenvolvido nomeadamente na sede da União ou noutras entidades de direito público e Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS). Regulamento do Programa de Voluntariado Social-v0 2
3 Artigo5.º Duração do Voluntariado O voluntariado pode ser desenvolvido, mediante a apresentação de carácter anual. Artigo6.º Destinatários Podem apresentar candidatura a este Programa todos os residentes da Freguesia de Macieira da Lixa e Caramos há mais de 2 anos e que reúnam um dos seguintes requisitos: a) Tenham entre 25 e 60 anos de idade; b) Estejam desempregados e inscritos no Centro de Emprego; c) Para os estudantes tem de apresentar sucesso educativo, não podendo ultrapassar duas reprovações no ensino superior, durante o período de vigência deste programa; d) Estar em situação de Carência Económica. Artigo7.º Apresentação de Candidaturas 1 As candidaturas serão apresentadas na União das Freguesias de Macieira da Lixa e Caramos durante o ano civil. 2 As candidaturas serão apresentadas em formulário próprio, acompanhas dos documentos de identificação, declaração de rendimentos familiares (IRS, IRC, IES), nota de liquidação do IRS, certificado de matricula, cartão do eleitor, atestado de residência, horário escolar, numero de identificação bancária e certificado de matricula do (s) irmão (s) que se encontrem a frequentar o ensino superior e outros documentos que os serviços entenderem como necessários. Artigo8.º Deveres dos participantes 1 Constituem deveres dos participantes no Programa: Regulamento do Programa de Voluntariado Social-v0 3
4 a) Respeitar os princípios deontológicos pelos quais se rege as atividade que realizam; b) Cumprir as normas e horários que regulam o funcionamento da entidade acolhedora; c) Zelar pela boa utilização dos recursos e dos bens, equipamentos e utensílios postos ao seu dispor; d) Colaborar com os profissionais da entidade acolhedora, respeitando as suas opções e seguindo as suas orientações; e) Atuar de forma diligente, isenta e responsável; f) Garantir a regularização do exercício do trabalho voluntário de acordo com o plano de voluntariado acordado com a entidade acolhedora; g) Não assumir o papel de representante da entidade acolhedora sem o conhecimento e prévia autorização desta; h) A aceitação das condições do presente regulamento; 2 O não cumprimento injustificado do regulamento e/ou dos deveres do voluntariado dará origem à exclusão do projeto, mediante aviso prévio da União das Freguesias de Macieira da Lixa e Caramos. Artigo9.º Deveres da entidade A União das Freguesias de Macieira da Lixa e Caramos fica obrigada a: a) Acolher com dignidade e de forma integradora o voluntário; b) Elaborar um plano de voluntariado, adequado ao perfil pessoal e académico, onde constem os objetivos, ações a desenvolver, horários, métodos de avaliação dos resultados do trabalho desempenhado; c) Zelar pelo cumprimento dos deveres e obrigações determinadas, quer no plano de voluntariado, quer no presente regulamento, bem como pelo mapa de assiduidade; d) Proceder à avaliação final da integração do voluntário, segundo grelha de avaliação fornecida pela União das Freguesias. Regulamento do Programa de Voluntariado Social-v0 4
5 Artigo10.º Deveres da União das Freguesia 1 Cabe à União das Freguesias de Macieira da Lixa e Caramos, enquanto entidade coordenadora da medida do voluntariado: a) Zelar pela boa execução do programa e pelo enquadramento dos jovens participantes; b) Garantir o seguro de acidentes pessoais para os participantes; c) Realizar ações de formação que se mostrem necessárias à integração dos voluntários; d) Acompanhar e avaliar a integração dos voluntários na entidade acolhedora; e) Definir, em parceria com as entidades acolhedora, o plano de voluntariado, bem como fornecer os instrumentos de avaliação do voluntário; f) Atribuir aos voluntários, um certificado de participação na medida voluntariado social; 2 A União das Freguesias de Macieira da Lixa e Caramos pode suspender o exercício de voluntariado na entidade, quando verificar o não cumprimento dos deveres consagrados no artigo 9.º do presente Regulamento. Artigo11.º Apoios 1 Aos voluntários serão garantidos os seguintes apoios: a) Coordenação e acompanhamento por parte da União das Freguesias; b) Seguro de acidentes pessoais; c) Subsídio de 3,50 /hora; d) Bolsa mensal para compensação das despesas inerentes ao desenvolvimento do voluntariado, a qual varia consoante a modalidade seleccionada, previstas no nº 1, do artigo5.º do presente Regulamento. 2 O pagamento da bolsa será efetuado mensalmente ou no final do cumprimento do tempo total do voluntariado. Regulamento do Programa de Voluntariado Social-v0 5
6 Artigo12.º Casos omissos As situações omissas serão analisadas casuisticamente pelo Executivo União das Freguesias que deliberará em conformidade com o espírito do presente Regulamento. Artigo13.º Vigência O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte no 15.º dia seguinte à sua publicação e aprovação. Este Regulamento é constituído por 6 páginas devidamente numeradas e autenticadas, incluindo a sua capa O órgão executivo Em 11 de Dezembro de 2013 O órgão deliberativo Em de de Regulamento do Programa de Voluntariado Social-v0 6