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Timestamp: 2018-12-16 18:10:22+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 16', 'artigo 16', 'artigo 4', 'artigo 16', 'artigo 16', 'artigo 3', 'artigo 2', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3']

relativas às listas provisórias nacionais dos serviços mais representativos associados a contas de pagamento e sujeitos a comissões - PDF
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Sophia Belo Benevides
1 EBA/GL/2015/ Orientações da EBA relativas às listas provisórias nacionais dos serviços mais representativos associados a contas de pagamento e sujeitos a comissões 1
2 Obrigações em matéria de cumprimento e notificação Natureza das presentes Orientações 1. O presente documento contém orientações emitidas ao abrigo do artigo 16. o do Regulamento (UE) n. o 1093/ Nos termos do artigo 16. o, n. o 3, do referido Regulamento, as autoridades competentes e as instituições financeiras devem desenvolver todos os esforços para dar cumprimento às Orientações. 2. As Orientações refletem a posição da EBA sobre práticas de supervisão adequadas no âmbito do Sistema Europeu de Supervisão Financeira ou sobre o modo como a legislação da União deve ser aplicada num domínio específico. As autoridades competentes, na aceção do artigo 4. o, n. o 2, do Regulamento (UE) n. o 1093/2010, às quais as presentes Orientações se aplicam devem dar cumprimento às mesmas, incorporando-as nas suas práticas de supervisão conforme for mais adequado (por exemplo, alterando o seu enquadramento jurídico ou os seus processos de supervisão), incluindo nos casos em que as orientações são aplicáveis, em primeira instância, a instituições. Requisitos de notificação 3. Nos termos do disposto no artigo 16. o, n. o 3, do Regulamento (UE) n. o 1093/2010, as autoridades competentes confirmam à EBA se dão ou tencionam dar cumprimento às presentes Orientações, ou, caso contrário, indicam as razões para o não cumprimento até Na ausência de qualquer notificação até à referida data, a EBA considerará que as autoridades competentes em causa não cumprem as Orientações. As notificações efetuam-se mediante o envio do modelo disponível no sítio Web da EBA para o endereço com a referência «EBA/GL/2015/01». As notificações devem ser apresentadas por pessoas devidamente autorizadas para o efeito pelas respetivas autoridades competentes. Qualquer alteração no que respeita à situação de cumprimento deve igualmente ser comunicada à EBA. 4. As notificações serão publicadas no sítio Web da EBA, em conformidade com o disposto no artigo 16. o, n. o 3. 1 Regulamento (UE) n.º 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia), altera a Decisão n.º 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/78/CE da Comissão (JO L 331, , p.12). 2
3 Objeto, âmbito de aplicação e definições Objeto e âmbito de aplicação 5. As presentes Orientações visam a correta aplicação dos critérios especificados no artigo 3. o, n. o 2, da Diretiva 2014/92/UE, que devem ser utilizados pelas autoridades competentes na elaboração de uma lista provisória dos serviços mais representativos associados a contas de pagamento e sujeitos a comissões. Destinatários 6. As presentes Orientações destinam-se às autoridades competentes, na aceção do considerando 17 da Diretiva 2014/92/UE. Definições 7. Salvo especificação em contrário, os termos utilizados e definidos na Diretiva 2014/92/UE têm o mesmo significado nas Orientações. 8. Em particular: os «serviços associados à conta de pagamento» são definidos no artigo 2. o, ponto 6), da Diretiva 2014/92/UE, como todos os serviços relacionados com a abertura, a movimentação e o encerramento de uma conta de pagamento, nomeadamente os serviços de pagamento e as operações de pagamento referidas no âmbito de aplicação do artigo 3. o, alínea g), da Diretiva 2007/64/CE, as facilidades de descoberto e a ultrapassagem de crédito. Aplicação 9. As presentes Orientações são aplicáveis a partir de dd/mm/aaaa [1 dia após a publicação das versões traduzidas das Orientações]. 3
4 Requisitos relativos às listas provisórias nacionais dos serviços mais representativos associados a contas de pagamento e sujeitos a comissões Orientação 1: Identificação dos serviços a ter em conta nas listas provisórias 1.1. No que respeita ao critério de «serviços que são mais correntemente utilizados pelos consumidores no quadro da sua conta de pagamento» a que se refere o disposto no artigo 3. o, n. o 2, alínea a), da Diretiva 2014/92/UE, os fatores seguintes devem ser tidos em conta, na medida do considerado necessário para a elaboração da lista: a. as autoridades competentes devem ter em conta a população geral de consumidores ao avaliarem o nível de utilização dos serviços; b. as autoridades competentes devem ter em conta a prevalência relativa dos serviços em termos da frequência com que estes constituem uma característica das contas de pagamento; c. as autoridades competentes devem ter em conta a frequência de utilização dos serviços em questão, considerando, sempre que possível, a proporção de consumidores que utiliza o serviço e o número de vezes que o serviço é utilizado; d. as autoridades competentes devem considerar a própria disponibilização da conta como um serviço No que respeita ao critério de «serviços que geram os custos mais elevados para os consumidores, tanto no total como por unidade» a que se refere o disposto no artigo 3. o, n. o 2, alínea b), da Diretiva 2014/92/UE, os fatores seguintes devem ser tidos em conta, na medida do considerado necessário para a elaboração da lista: a. ao considerar as comissões, no total e por unidade, as autoridades competentes devem não só ter em conta os serviços que satisfazem simultaneamente os dois critérios, como também os serviços que geram os custos mais elevados para os consumidores, no total ou por unidade; b. as autoridades competentes devem ter em conta o valor acumulado das comissões ao determinar os custos unitários ou os custos totais dos serviços suscetíveis de implicar diferentes tipos de comissões; c. ao determinar quais são os serviços mais representativos, as autoridades competentes devem ter em conta os custos que são ou podem ser cobrados anualmente aos consumidores pela utilização do serviço, de preferência com base nos dados mais recentes disponíveis que abranjam um período de 12 meses. Orientação 2: Critérios para a elaboração das listas provisórias 4
5 2.1. Ao elaborar a lista provisória, as autoridades competentes devem dar prioridade aos serviços que satisfaçam ambos os critérios (ou seja, na área C da figura 1) Numa segunda fase, uma vez que os critérios não são estritamente cumulativos, as autoridades competentes devem ter igualmente em conta os serviços que satisfaçam apenas um dos critérios (ou seja, nas áreas A ou B) para fins de inclusão na lista provisória. figura 1 - Serviços e critérios A B C A B C Services most commonly used by consumers Services generating highest cost for consumers Serviços mais correntemente utilizados pelos consumidores Serviços que geram custos mais elevados para os consumidores 2.3. As autoridades competentes apenas devem utilizar outros critérios a título excecional, por questões específicas de mercado. Neste caso, as autoridades competentes devem estar aptas a justificar a metodologia utilizada, fornecer dados de suporte e fundamentar as suas decisões As autoridades competentes devem considerar o serviço prestado como um serviço único, independentemente da possibilidade de os prestadores diferenciarem os custos em função de fatores como os canais de utilização ou a identidade do prestador de serviços de pagamento recetor. Orientação 3: Responder com as listas provisórias 5
6 3.1. Para responder à Comissão e à EBA, as autoridades competentes devem utilizar o modelo constante do anexo. As autoridades competentes devem enviar as respostas para as seguintes caixas de correio dedicadas e Orientação 4: Elementos e dados de suporte 4.1. As autoridades competentes devem basear as suas decisões em informação relevante. As autoridades competentes podem utilizar dados provenientes de várias fontes, desde que os dados sejam fiáveis As autoridades competentes devem certificar-se de que podem fornecer dados que suportem qualquer decisão de inclusão ou exclusão de serviços específicos da lista. Orientação 5: Comunicação das listas provisórias 5.1. As autoridades competentes devem comunicar a lista provisória, em conformidade com o disposto no artigo 3. o, n. o 3, da Diretiva 2014/92/UE, até 18 de setembro de
7 Anexo: Modelo para resposta pela autoridade competente Informações de contacto Estado-Membro: Autoridade competente: Pessoa de contacto da autoridade competente: Nome: Cargo: _ Correio eletrónico: N.º de tel.: Nº de fax: Descreva se os serviços ou a terminologia utilizados foram normalizados e como (legislação, iniciativa do setor, etc.): Instruções para o preenchimento do modelo 1. Indique um mínimo de 10 e um máximo de 20 serviços mais representativos associados a contas de pagamento. O modelo está dividido em diferentes tipos de serviços de acordo com a natureza dos serviços. 2. Adicione linhas aos quadros para cada um dos serviços incluídos na sua lista, num mínimo de 10 e um máximo de 20 serviços mais representativos associados a contas de pagamento. 3. Destaque especificamente os termos ou a terminologia que estão normalizados no seu Estado-Membro. Indique a terminologia numa tradução em inglês e na língua oficial do seu Estado-Membro. 4. O quadro que se encontra sob os quadros de resposta contém exemplos de serviços que seriam abrangidos por cada um dos tipos. Se os serviços mencionados corresponderem a um ou vários dos exemplos, indique o(s) código(s) de do(s) exemplo(s) na coluna «Código de». Se o serviço não corresponder a nenhum dos exemplos, deixe a coluna de correspondente vazia. 7
8 5. Tenha em atenção que esta lista de códigos não é exaustiva e que se destina exclusivamente a facilitar a comparação das respostas dos Estados- Membros. 6. Um exemplo de um serviço está preenchido previamente apenas para fins informativos. Se este serviço não for relevante para a resposta, apagueo. 7. Indique os canais relevantes de prestação do serviço em questão. Tenha em atenção que existe uma coluna para indicar se os serviços têm preços diferentes em função do canal. Por exemplo: a comissão cobrada por um prestador de serviços de pagamento (PSP) para efetuar uma transferência a crédito pode variar, dependendo se o cliente inicia o pagamento por via eletrónica ou numa balcão ou se a transferência é executada entre contas mantidas junto de PSP diferentes ou entre contas do mesmo PSP. 8. Tenha em atenção que deve indicar as práticas de mercado mais correntes para cada serviço e não é necessário indicar os montantes das comissões. Explicações dos títulos das colunas utilizadas no modelo Serviços da conta de pagamento (Inglês) Indique o nome do serviço em inglês. Nome dos serviços na(s) língua(s) oficial(is) do Estado-Membro Se existir mais do que um nome, indique o nome utilizado mais correntemente no seu país. Deve incluir os termos relevantes, em conformidade com o disposto no artigo 3.º, n.º 1, da Diretiva. Descrição do serviço na(s) língua(s) oficial(is) do Estado Membro Forneça uma descrição do serviço. Deve incluir as definições oficiais existentes, em conformidade com o disposto no artigo 3. o, n. o 1, da Diretiva. Descrição do serviço (Inglês) Forneça uma descrição do serviço em inglês. Descrição da estrutura de comissões mais frequente, a periodicidade que é aplicada com mais frequência ao serviço e se são aplicadas isenções Se aplicável, tenha em conta a estrutura de comissões mais frequente no seu país. Nesta célula, pode descrever outras diferenciações de comissões que sejam comuns a nível nacional, por exemplo, quando são utilizados critérios diferentes para as comissões de manutenção, nomeadamente: saldo total das contas mantidas com o prestador do serviço, saldo da conta ou outros serviços subscritos. Tenha em atenção que não é necessário indicar os montantes das comissões. Não é necessário efetuar uma descrição exaustiva de cada estrutura. Indique se as comissões são diferenciadas para canais diferentes Utilize esta coluna e as opções apresentadas se a diferenciação de preços de acordo com o canal de utilização for uma prática de mercado comum no seu Estado-Membro. Forneça uma explicação se existir um misto de práticas no mercado nacional. Código de Se este serviço estiver incluído no quadro de exemplos infra, indique o código de correspondente. 8
9 Tipo 1 - Gestão/manutenção de conta e serviços associados 1. Serviços da conta de pagamento (Inglês) 2. Nome dos serviços na(s) língua(s) oficial(is) do Estado- Membro 3. Descrição do serviço na(s) língua(s) oficial(is) do Estado-Membro 4. Descrição do serviço (Inglês) 5. Descrição da estrutura de comissões mais frequente, a periodicidade que é aplicada com mais frequência ao serviço e se são aplicadas isenções 6. Indique se as comissões são diferenciadas para canais diferentes diferenciadas por canal de utilização? diferenciadas por canal de utilização? 7. Código de identifica ção Exemplos de serviços abrangidos pelo Tipo 1 - «Gestão/manutenção de conta e serviços associados» Código de Comissão habitual pela manutenção da conta de pagamento. 1 Se esta comissão tende a permitir que os consumidores tenham acesso a outros serviços (sem qualquer custo), indique os códigos dos diferentes serviços que são mais frequentemente abrangidos por esta comissão de manutenção no seu mercado (por exemplo, código de 4 se for fornecido um cartão de débito), os quais devem ser divulgados nos termos do artigo 3. o, n. o 3, da Diretiva 2014/92/UE. Comissão habitual associada ao nível ou método de prestação do serviço (por exemplo, comissão por serviços 2 bancários online ou por telefone) Outros serviços complementares, tais como o fornecimento de cópias de extratos ou consultas de saldo 3 9
10 Tipo 2 Instrumentos de pagamento (serviços de cartões e de cheques) 1. Serviços da conta de pagamento (Inglês) 2. Nome dos serviços na(s) língua(s) oficial(is) do Estado-Membro 3. Descrição do serviço na(s) língua(s) oficial(is) do Estado-Membro 4. Descrição do serviço (Inglês) 5. Descrição da estrutura de comissões mais frequente, a periodicidade que é aplicada com mais frequência ao serviço e se são aplicadas isenções 6. Indique se as comissões são diferenciadas para canais diferentes diferenciadas por canal de utilização? diferenciadas por canal de utilização? 7. Código de Exemplos de serviços abrangidos pelo Tipo 2 «Instrumentos de pagamento (serviços de cartões e de cheques)» Código de Emissão ou gestão de um cartão de débito 4 Emissão ou gestão de um cartão de crédito, incluindo um cartão de débito diferido 5 Levantamentos em numerário 2 6 Depósito de numerário (notas de banco e moedas) 7 2 Indique se as comissões são diferenciadas para outros canais, utilizando «outro» na coluna 6. Aplica-se a levantamentos em balcões ou em ATM. Indique também se existem comissões diferentes em função da rede a que pertence o terminal ATM, se for o caso no seu mercado. Tal não inclui as comissões impostas diretamente aos consumidores pelo prestador ATM relativamente a levantamentos individuais e pagos ao prestador ATM pelo consumidor a título de sobretaxa sobre os fundos levantados. 10
11 Utilização de cartão de débito para pagamentos no estrangeiro 8 Utilização de cartão de débito para levantamentos em ATM no estrangeiro 9 Utilização de cartão de crédito para pagamentos no estrangeiro 10 Utilização de cartão de crédito para levantamentos em ATM no estrangeiro 11 Fornecimento de um livro de cheques 12 Tipo 3 Serviços de pagamento nacionais 3 1. Serviços da conta de pagamento (Inglês) 2. Nome dos serviços na(s) língua(s) oficial(is) do Estado- Membro 3. Descrição do serviço na(s) língua(s) oficial(is) do Estado- Membro 4. Descrição do serviço (Inglês) 5. Descrição da estrutura de comissões mais frequente, a periodicidade que é aplicada com mais frequência ao serviço e se são aplicadas isenções Tipo 3 Serviços de pagamento nacionais 6. Indique se as comissões são diferenciadas para canais diferentes 7. Código de [Exemplo indicativo] Transferência a crédito - SEPA Operação de pagamento iniciada pelo ordenante que permite a transferência de fundos, em euros, da conta do ordenante junto de um prestador de serviços de pagamento para a conta do beneficiário junto de um prestador de serviços de pagamento, em que ambos os prestadores ou o único prestador estão localizados na Área Única de Pagamentos em Euros (SEPA). Pode ser cobrada uma comissão ao ordenante quando a operação de pagamento é iniciada. Esta comissão pode variar em função do canal utilizado para emitir a ordem. Podem ser aplicadas isenções caso a ordem de pagamento seja emitida através de um canal específico (por exemplo, internet, ATM). Não existe qualquer diferenciação nas comissões cobradas de acordo com a identidade do prestador de serviços de pagamento recetor. diferenciadas por canal de utilização? Se sim, que canais: balcão Internet móvel outro: por telefone; ATM diferenciadas por canal de utilização? Se sim, que 13 3 Iniciados e concluídos no Estado-Membro. 11
12 Exemplos de serviços abrangidos pelo Tipo 3 «Serviços de pagamento nacionais» Código de canais: balcão Internet móvel outro: Exemplos de serviços abrangidos pelo Tipo 3 «Serviços de pagamento nacionais» Transferências a crédito 4 SEPA 5 13 Débitos diretos (caso existam comissões associadas à constituição) 16 Transferências a crédito não SEPA 14 Ordens permanentes 15 por pagamento efetuado (comissões cobradas quando um pagamento é efetuado, mas a conta não dispõe de fundos suficientes) por pagamentos não efetuados (comissões cobradas quando um pagamento é recusado por motivo de insuficiência de fundos na conta) Código de No caso de transferências a crédito, indique na Coluna 5 se existe diferenciação nas comissões cobradas de acordo com a identidade do prestador de serviços de pagamento recetor. 5 Transferências a crédito nos termos no Regulamento (UE) n.º 260/
13 Tipo 4 Pagamentos internacionais e serviços relacionados com moeda estrangeira 1. Serviços da conta de pagamento (Inglês) 2. Nome dos serviços na(s) língua(s) oficial(is) do Estado-Membro 3. Descrição do serviço na(s) língua(s) oficial(is) do Estado-Membro 4. Descrição do serviço (Inglês) 5. Descrição da estrutura de comissões mais frequente, a periodicidade que é aplicada com mais frequência ao serviço e se são aplicadas isenções 6. Indique se as comissões são diferenciadas para canais diferentes diferenciadas por canal de utilização? diferenciadas por canal de utilização? 7. Código de Exemplos de serviços abrangidos pelo Tipo 4 «Pagamentos internacionais e serviços relacionados com moeda estrangeira» Código de Transferências a crédito SEPA 13 Transferências a crédito não SEPA 14 Receção de transferências eletrónicas de fundos internacionais 19 Serviços de câmbio de moeda 20 Cheques de viagem em moeda estrangeira 21 13
14 Tipo 5 Facilidades de descoberto e ultrapassagem de crédito 1. Serviços da conta de pagamento (Inglês) 2. Nome dos serviços na(s) língua(s) oficial(is) do Estado-Membro 3. Descrição do serviço na(s) língua(s) oficial(is) do Estado-Membro 4. Descrição do serviço (Inglês) 5. Descrição da estrutura de comissões mais frequente, a periodicidade que é aplicada com mais frequência ao serviço e se são aplicadas isenções 6. Indique se as comissões são diferenciadas para canais diferentes diferenciadas por canal de utilização? diferenciadas por canal de utilização? 7. Código de Exemplos de serviços abrangidos pelo Tipo 5 «Serviços de descoberto e de ultrapassagem de crédito» Código de Facilidade de descoberto 6 (descoberto autorizado) 22 Ultrapassagem de crédito 7 (descoberto não autorizado) 23 por pagamento efetuado (comissões cobradas quando um pagamento é efetuado, mas a conta não 17 6 No caso de facilidades de descoberto, indique na coluna 5 os custos que usualmente são aplicados: comissão de abertura, comissão de gestão, taxa de juro (são admitidas várias comissões). 7 No caso de ultrapassagem de crédito, indique na coluna 5 os custos que usualmente são aplicados: comissão de utilização, taxa de juro (são admitidas várias comissões). 14
15 dispõe de fundos suficientes) por pagamentos não efetuados (comissões cobradas quando um pagamento é recusado por motivo de insuficiência de fundos na conta) 18 15