Source: https://camarafarroupilha.rs.gov.br/atividades-parlamentares/atas/ata-3960-26082019/
Timestamp: 2020-07-10 22:57:03+00:00
Document Index: 159293731

Matched Legal Cases: ['Artigo 23', 'Artigo 141', 'artigo 29', 'artigo 6', 'artigo 3', 'artigo 11']

﻿ Ata 3960 – 26/08/2019 | Câmara de Vereadores – Farroupilha
10/07/2020 19:57:02 - Farroupilha / RS
Ata 3960 – 26/08/2019
PRES. SANDRO TREVISAN: Invocando o nome de DEUS declaro abertos os trabalhos da presente Sessão. Solicito ao Vereador Fabiano André Piccoli, 2º Vice-Presidente, para que proceda à leitura do Expediente da Secretaria.
2º VICE-PRES. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Boa noite a todos. Ofício nº 145/2019 – SEGDH; Exmo. Senhor Sandro Trevisan, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. Assunto: Pedido de Informação nº 07/2019. Senhor Presidente, em atenção ao Ofício nº 206/2019 que trata do Pedido de Informação nº 07/2019, de iniciativa do Vereador Tadeu Salib dos Santos da bancada do PP, informamos que conforme elementos fornecidos pela Secretaria Municipal de Planejamento que, documentalmente, só foi municipalizada a extensão de 1.600 m da rodovia VRS-813 através da Lei Municipal nº 3529 de 30/07/2009. Atenciosamente Claiton Gonçalves, Prefeito Municipal. Nós temos aqui um e-mail da empresa Expresso LF. Em nome do nosso diretor Flávio Zan e todos os colaboradores da LF Transportes, gostaríamos de agradecer imensamente pelo reconhecimento prestado pela Câmara de Vereadores de Farroupilha, através do Vereador Presidente Sandro Trevisan e Vereador Odair Sobierai da bancada do PSB e demais subscritos das bancadas do PDT, PRB, PT, MDB, PP, Rede e PSD em Sessão Ordinária ocorrida em 19/08/2019. Atenciosamente Sheila Ferrari, Departamento de Recursos Humanos LF Matriz. Convite: A Prefeitura Municipal de Farroupilha por meio da Secretaria de Turismo e Cultura tem a honra de convidá-lo para a abertura oficial da 7ª Edição do Farroupilha Bem Gaúcha e ato de inauguração do palco multiuso a realizar-se no dia 13/09/2019, às 18h, no largo Carlos Fetter – Farroupilha. Ofício nº 146/2019 – SEGDH; Exmo. Senhor Sandro Trevisan, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. Assunto: Projetos de Lei. Senhor Presidente, honra-nos cumprimentar Vossa Excelência, oportunidade em que encaminhamos para análise dessa egrégia Câmara de Vereadores os seguintes Projetos de Lei: a) Projeto de Lei nº 52/2019 de 20/08/2019 que autoriza abertura de crédito especial; b) Projeto de Lei nº 53/2019 de 20/08/2019 que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o BADESUL Desenvolvimento S/A – Agencia de Fomento RS, para investimentos em infraestrutura para desenvolvimento do turismo; c) Projeto de Lei nº 54/2019 de 20/08/2019 que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município o Campeonato Municipal Citadino de Futsal; d) Projeto de Lei nº 55/2019 de 20/08/2019 que institui o Programa de Apoio à Reciclagem, e dá outras providências. Atenciosamente Claiton Gonçalves, Prefeito Municipal. Convite: A Prefeitura Municipal de Farroupilha através da Secretaria de Planejamento tem a honra de convidar Vossa Senhoria para o ato de apresentação do Projeto técnico do novo posto de Polícia Rodoviária Estadual em Farroupilha. O evento será realizado no dia 09/09, às 09h30min, no salão nobre da Prefeitura Municipal. Era isso, Senhor Presidente.
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Cumprimentar o Ex-prefeito Ademir Baretta que está nessa Casa, cumprimentar a imprensa aqui presente, o público presente. E nesse momento então convidar para fazer parte da mesa o comandante da Polícia Rodoviária Estadual de Farroupilha Tenente Marcelo Stassak, convidar também o Sargento Petry que venham até à mesa. Para explanar sobre a necessidade de alteração da localização do posto da Polícia Rodoviária Estadual, estabelecido na RS-122, antiga praça de pedágio, por solicitação do Vereador Fabiano A. Piccoli. O qual eu passo a palavra.
VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Boa noite a todos os colegas Vereadores, Vereadora Eleonora. Uma saudação especial ao Comandante Stassak e ao Petry, obrigado pela disponibilidade de vir até essa Casa de Vereadores. E antes de qualquer coisa gostaria de parabenizar pelo trabalho que o Stassak vem fazendo frente à Polícia Rodoviária Estadual. Sabemos de todos os limitantes que nós temos, mas dentro das condições a PRE faz e presta um excelente serviço à comunidade farroupilhense. E, Senhor Presidente, além dessa explanação do Tenente Stassak a cerca desse estudo desse trabalho que está sendo feito para alterarmos e termos um novo posto da Polícia Rodoviária Estadual no município. Também nós protocolamos um Requerimento, algumas semanas atrás, e a qual eu gostaria que o comandante pudesse compartilhar conosco sobre uma realidade que muitas vezes e a maioria das vezes atrapalha a vida do motorista aqui nas nossas rodovias que cortam o município, tanto na 122 quanto na 453, que é a constante mudança de velocidade máxima permitida. Eu ouvi uma entrevista do Comandante um tempo atrás em um veículo de comunicação ao qual ele trazia e compartilhava com a comunidade essas informações, e se possível, Comandante, também compartilhar conosco esse estudo que foi feito pelo Senhor e pelo Batalhão, sobre essas mudanças de velocidade nas rodovias e depois nós Vereadores vamos tentar ver se a gente tem alguma forma de poder colaborar com talvez com possíveis alterações. Então, Senhor Presidente, mais uma vez muito obrigado pela disponibilidade Comandante, é sempre muito bem-vindo aqui nessa Casa.
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Nesse momento então passamos a palavra ao Tenente Marcelo Stassak para que faça a sua explanação. Por favor, fique a vontade pode usar a tribuna.
TENENTE MARCELO STASSAK: Então, Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Estamos todos entre amigos, pois todos nós de alguma forma nesse tempo de convivência em Farroupilha já tivemos alguma oportunidade de convivermos junto. Então na pessoa do Presidente cumprimento a todos os Vereadores aqui presentes, também o pessoal da imprensa e as pessoas da comunidade que se encontram por aqui. E agradeço, Ver. Fabiano A. Piccoli, a oportunidade que tu está nos dando de conversarmos sobre esse assunto e só queria divergir da situação do Requerimento quando nos solicitam, a Casa, para explicar o porquê da mudança do local do posto né. Quando na verdade acredito eu que o questionamento teria que ser qual a importância que a comunidade dá à segurança em si. Então não seria nós a dizer qual é essa importância e sim né cada um que vivemos e que moramos em Farroupilha dizer o que nós desejamos. Isso é característico de cada um e nós somos assim de apenas nos lembrar da polícia no momento de necessidade. E com a Polícia Rodoviária não é diferente. O que nós variamos um pouco do que se tem aqui na área urbana é quando da nossa lembrança, pois lembram de nós quando há um acidente lá na rodovia. E a realidade ou a função da Polícia Rodoviária ela não é tão somente o atendimento de acidente e também não é tão somente a fiscalização de trânsito, embora ela tenha a sua importância e nós temos esse viés ou essa especialidade. E sim também trabalhar com segurança da rodovia. E quando se fala em segurança de rodovia é o policiamento ostensivo, ou seja, evitar que os danos, gerado por acidente ou gerado por até mesmo um assalto a uma pessoa ou uma abordagem a um veículo, possa ali acontecer. Então para chamar a atenção nessa importância gostaria que o nosso ‘DJ’ liberasse um vídeo para nós. Nós pudéssemos vivenciar um pouco da nossa realidade do dia a dia. (APRESENTAÇÃO DE VÍDEO). É um vídeozinho muito rápido, mas que traduz todas as possibilidades ou todas as missões que nós estamos inerentes ou as condições ou as capacidades que nós podemos fazer. Como eu disse, tenho que deixar o questionamento a comunidade em que tipo de segurança tem e que tipo de segurança nós queremos para nós. Pois hoje a Polícia Rodoviária se encontra sediada, todos sabem, em instalações antigas da antiga praça de pedágio, ela foi projetada para uma determinada função que era exatamente o gerenciamento das rodovias o gerenciamento de um pedágio para conservação da rodovia. Com a extinção dela foi reutilizado para posto de Polícia Rodoviária, o que já historicamente nos encontrávamos bem mais próximo da cidade. E posso dizer que quem trabalhou antigamente no que tínhamos e quem trabalha hoje aonde estamos, sente a diferença ou afastamento que se deu em Polícia Rodoviária Estadual e a comunidade de Farroupilha por esse simples distanciamento de 5 km, pois nos estamos hoje colocados na divisa com Caxias do Sul. Também é importante nós frisarmos o volume veículos que circulam aqui, até me surpreendi. Nós tínhamos uma ideia, não, uma estimativa, mas nada estatisticamente ou cientificamente contado e o DAER nos forneceu isso e aí nós nos deparamos com mais de 70 mil veículos circulando entre Caxias do Sul e Farroupilha nos dois sentidos; são 38.000 no sentido Farroupilha/Caxias do Sul e 33.000/ 34.000 no sentido Caxias do Sul/Farroupilha, ou seja, somando os dois sentidos as quatro pistas são mais de 70 mil veículos. Acho que BR116 em Caxias não deve ter um volume desses, talvez a BR116 em Canoas se aproxime a algo desse volume, mas é muita coisa. Desses, nós temos 1.145 caminhões ultrapesados que transitam aqui diariamente, nós temos 1.500 caminhões pesados e esses números, temos outros, nós vamos depois escalonando conforme o peso do veículo né. Mas isso nos mostra a necessidade de um equipamento novo como é o que se projeta e o que se está intencionando, além da importância na estética do novo posto, também equipado com uma balança de pesagem; pois isso é volume diário de caminhão que passa aqui e todos nós sabemos as condições que se apresentam, a rodovia logo após um reparo ou um conserto que poucos dias duram. A gente sabe que o peso está diretamente relacionado a isso e nós não temos aqui na região, pelo menos aqui na parte de cima da Serra, um equipamento capaz de fazer o controle desse tipo de transporte. Ficamos limitados ao controle especificamente pela nota fiscal, mas uma forma fácil de burlarem né porque o papel aceita qualquer coisa. O policial se depara com aquele documento o documento está dentro do que seria esperado, mas até percebe que a carga está extrapolando o limite, mas não tem como fazer essa conferência, esse caminhão segue viagem, o resultado está ali na nossa rodovia. Então Ver. Fabiano estou aberto a questionamentos né quanto a isso, mas eu vou reafirmar que é a comunidade que tem que dizer a importância e não nós. O que posso dizer é que estrategicamente hoje nós estamos colocados em um local não adequado num prédio também defasado que em dia de chuva o próprio Sargento Petry já teve que amparar computador com capa de chuva para que não estragasse a máquina, com uma estrutura elétrica também precária e com risco de a qualquer momento acontecer um sinistro. E agravado agora pela transferência que deve acontecer logo em seguida da entrada de Forqueta pelo desenho que se tem aquele trevo, pela colocação nos parece que não contaram com nós ou não contam com um posto de Polícia Rodoviária naquele local, pois vai ser um acesso de uma localidade. Nós já temos 70.000 veículos transitando nesse trecho como falei nós vamos jogar mais todo o trânsito de entrada de Forqueta para cá; totalmente inviável qualquer controle de trânsito ou qualquer trabalho de polícia em uma situação que se tem hoje e que se terá daqui uns dias. Nós estaremos mais atrapalhando do que ajudando e não é isso que nós queremos. Nós queremos realmente é trabalhar, trabalhar como polícia, proporcionar a segurança que a comunidade necessita e também esperamos que todos considerem dessa forma e assim acho que se está sendo avaliado. Dando a importância à Polícia Rodoviária para a importância que tem Farroupilha na localização que ela está. Pois está situada em um trecho Porto Alegre/Caxias do Sul, Porto Alegre/Bento Gonçalves, Caxias/Bento e onde se acena e assim está sendo projetado para que seja construído um novo posto nós estaremos realmente estrategicamente colocados em um ponto nevrálgico; bem estruturado, equipado com o equipamento de pesagem que eu mencionei que é muito necessário e se assim for possível também com o apoio de um heliponto, pois hoje nós temos o nosso Batalhão de aviação sediado em Caxias do Sul, dentro do aeroporto, e necessitando de um amparo aqui próximo para que um simples pouso da aeronave possa se estabelecer. O simples impacto ostensivo de uma polícia bem postada com uma aeronave pronta para emprego isso inibe com certeza qualquer amigo do alheio que venha da área metropolitana ou facção que queira se instalar aqui pela Serra. No mínimo eles vão ter que pensar duas vezes antes de se aproximar de Farroupilha. Nós temos inúmeros exemplos de ocorrências sérias que acontecem aqui na região que já aconteceram aqui na região de confrontos fortes que tivemos que o helicóptero foi e muito usado para isso, mas teve que levantar voo de Caxias do Sul. Diferente seria se nós já tivéssemos ele pronto para decolagem aqui no ponto central né como nós consideramos. Sem também deixar de enfatizar o próprio socorro médico né. Os acidentes estão aqui acontecendo, graças a Deus pelo menos não que eu tenha conhecimento nós não necessitamos até agora de um transporte nesse sentido, mas podemos ali na frente vir necessitar de um socorro muito mais rápido que se tem hoje com a utilização dessa aeronave e, Deus queira que assim não, mas talvez o socorro de nós mesmo né. Nós mesmos podemos precisar disso. Eu conversei em uma certa reunião em Caxias do Sul com algumas pessoas, entre elas estava o Delegado Regional da Polícia Civil e mencionei o volume de homicídios que teve em Caxias no ano passado que se não me engano foram 120 vítimas e aí associei a 53 vítimas que nós tivemos no asfalto aqui na Serra, vítimas de trânsito. Se nós pegarmos essas 120 vítimas do ano passado de homicídio podemos verificar que algum tipo de ocorrência elas tinham ou de certa forma elas procuraram o que aconteceu. Diferente das 53 que morreram por acidente de trânsito que são pessoas como nós; são pessoas do bem que perderam a vida, são 53 famílias que foram afetadas. Eu vou pela terceira vez repetir eu acho que vai da importância que a comunidade está disposta a dar a sua própria segurança e a polícia que ela quer ter. Era isso. Nós também trabalhando essa questão de segurança e aí puxando para a questão do acidente e da fiscalização de trânsito, hoje o nosso próprio Presidente já fez a sua fala, a Polícia Federal não está utilizando, mas quem é conhecedor da área sabe a importância que se tem do controle de velocidade em uma rodovia. A violência dos acidentes estão diretamente relacionados à velocidade que o veículo se encontra, pois quando há o encontro de dois a soma das velocidades ou simples choque dele com um objeto qualquer o dano é muito grande. Pensando nisso e pensando em uma melhor qualificação, ou melhor, qualidade da fiscalização que se tem nos propusemos e elaboramos um estudo da velocidade que se tem aqui na região. O que se verificou? Se considerarmos de Nova Milano à CODECA pegando só a RS122, nesses poucos quilômetros, ou seja, de Farroupilha/Nova Milano até a CODECA, entrada para Flores da Cunha em Caxias do Sul, nós temos mais de 20 variações de velocidade. Não vou dizer impossível, mas é difícil nós como os motoristas e às vezes o motorista leigo, que apenas sabemos da condução, observar todas essas variações. E aí há de se entender o questionamento que vem às críticas que nós recebemos também quando nós temos que fazer um controle de velocidade a gente sabe que a velocidade está exacerbada em determinado trecho e se exige um controle ali estabelecido e feito por um aparelho, esse aparelho ele é regrado pela velocidade que se tem posta na rodovia. Essa variação dificulta e muito não só a percepção do motorista ou a condução perfeita dele, mas também a nossa fiscalização em si. O ideal seria uma padronização em todo esse trecho, uma velocidade única uma velocidade segura. Nós já questionamos isso junto ao DAER não tivemos uma resposta positiva quanto a isso, mas creio que talvez a comunidade se assim entender, possa também trabalhar nesse sentido para que se busca um estudo e se padronize uma velocidade só para que a hora que o motorista entrar nos limites de Farroupilha ele sabe que o limite é de 70 km/h e ele vai transitar seguramente pelos limites de Caxias do Sul. E assim ele exacerbando nós poderemos fiscalizar e ele ser autuado e penalizado na forma da Lei sem nenhuma injustiça e sabendo que o que está sendo feito ali tem um propósito. Da mesma forma, o trecho entre a TELA SUL e Farroupilha, nesses poucos quilômetros que se têm, nós temos mais de 14 ou 14 variações de velocidade, isso considerando apenas um sentido. Praticamente impossível uma pessoa variar 14 vezes em um curto trecho que se tem de rodovia e também difícil para o policial rodoviário fiscalizar dentro da maneira técnica que se exige tendo todas essas questões para serem observadas.
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Tenente. Nesse momento então eu passo a palavra aos Senhores Vereadores para perguntas ou algum tipo de explanação. A palavra está com o Vereador Arielson Arsego.
VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente e Senhores Vereadores. Primeiro agradecer aqui a presença do Tenente Marcelo Stassak e do Sargento Petry. Dizer que para nós, o convite, Tenente, eu acho que falar da necessidade de alteração somado à importância que a comunidade da acho que nós não podemos separar uma questão da outra. Nós temos que saber qual é a real necessidade da polícia e nós enxergamos isso, se nós formos lá fisicamente a gente enxerga a necessidade. Talvez o convite eu não sei o como formulado, mas eu acho que a necessidade da alteração ela é importante sim saber da polícia. Sem separar da importância que a comunidade dá em estando aqui em Farroupilha ou já está em Farroupilha, mas mais próximo do centro da cidade enfim. Nós já tínhamos conversado sobre esse assunto há um tempo atrás e achamos melhor naquele momento não levantarmos essa necessidade ou esta fala para alteração do posto da polícia porque era uma época eleitoral e em uma época eleitoral a gente parece estar fazendo algo para aproveitar, nós, não vocês que no caso não são os políticos, mas nós politicamente fazermos isso poderia parecer política. E nós já havíamos conversado sobre isso. Uma das questões é a questão da balança que eu acho fundamental porque nossas estradas elas não estão assim só por ter, vamos dizer assim, o asfalto que não é de boa qualidade ou não é bem executado o serviço, mas também é o peso que vai em cima deste asfalto que também interfere na segurança depois das pessoas. Eu só fico assim preocupado porque já não tem muita gente suficiente mais a balança ainda pode ter menos ainda. Então tem que além de solicitar o local a balança, pessoal. Mas eu vejo que sim eu vi eu gostaria de até ter essas colocações se aquele local ali perto da Tramontina, se as empresas já contatadas, eu vi o Executivo falando né, mas me preocupa quando eu ouço o Executivo falando, mas temos que ver realmente quais foram as soluções. O que eu quero dizer aqui e que da primeira fala sobre a necessidade nós sim enquanto representantes da comunidade de Farroupilha ou eu de uma parcela da comunidade Farroupilha gostaríamos que o posto da Polícia Rodoviária estivesse mais próximo ao centro da nossa cidade. E o que eu quero saber o que nós enquanto vocês enxergam o que a Câmara de Vereadores e uma das coisas eu acho que nós devemos fazer é contatarmos com os Deputados inclusive para que faça uma força política necessária para a vinda do posto da polícia para cá. Mas se tiver outra questão em que a bancada MDB possa auxiliar, nós estamos dispostos a ajudar inclusive falamos já com os Deputados Tiago Simon e o Deputado Búrigo, que inclusive iria vir aqui para falar aí no posto da polícia, não sei se ele fez isso, mas depois que o Executivo entrou com essa questão de auxiliar também ou através da empresa Tramontina; eu acho que o Shopping também é um grande interessado também, são pessoas ou empresas que têm condição inclusive financeira para poder auxiliar na questão da construção. Porque se nós esperarmos do Estado nós sabemos que vai ser muito difícil. Se nós esperarmos que a Secretaria lá de Segurança possa investir em tudo que precisa para a mudança eu acho que realmente é difícil. Mas nós podemos sim entre vários, pois são 7 ou 8 partidos que estão aqui que nós podemos entrar em contato com as nossas lideranças e pedir o auxílio para que isso seja feito o quanto antes inclusive, como o Senhor mesmo diz, com essa parte da mudança aí do trevo da entrada da Forqueta. Por que ficou pior ainda. E na questão das placas eu vejo como shoppings, trevos, viadutos, área urbana, muita coisa daqui até Caxias do Sul uma área urbana praticamente ligada à outra com uma dificuldade muito grande na questão das velocidades, mas também é outro assunto que eu acho que nós devemos sim tentar com o auxílio porque quem diz e nós temos Leis para cumprir também né não é só em Farroupilha, a Lei no Brasil, então essa eu acho que é maior dificuldade de poder não ter várias; eu anotei aqui 20 alterações daqui para Caxias do Sul, por exemplo. Então estamos à disposição e faremos o que for preciso e o momento que for para auxiliarmos a vinda do posto da polícia mais próximo de Farroupilha.
VER. JORGE CENCI: Senhor Presidente, colegas Vereadores; TV Serra, Leandro, o Ricardo da Rádio Miriam e a todos os que nos prestigiam. Saúdo também o Tenente Stassak o Sargento Petry. Na verdade, eu percebo sim que a instituição hoje Polícia Rodoviária Estadual está assim um pouco distante no contexto territorial do perímetro urbano do município. Eu acho que isso acarreta sim uma questão de também distanciamento da comunidade, teoricamente. Uma questão que eu vejo e a gente ouve dizer que tem uma intenção e um acordo, algo encaminhado para que seja instalado ali entre a Tramontina e o Première Atacado. Eu gostaria de saber do Senhor como é que está esse trâmite e uma outra questão que eu deixo um questionamento. Se naquela região for instalado, e eu acho que também é salutar que seja colocado em uma balança para pesagem dos caminhões de trafegam na nossa região, porém eu faço um questionamento ou uma preocupação, por exemplo, os caminhões que se deslocam de Bento Gonçalves a direção de Caxias do Sul eles terão que ter talvez um outro trajeto para poder passar naquela região e fazer a pesagem. Essa é uma dúvida que eu tenho e acredito que ela é interessante em si. E dentro da mesma linha, talvez na mesma região, eu vou também fazer uma colocação e o Senhor me responde se achar pertinente ou não. Porque não colocar e não sei se cabe também dentro do trevo da Tramontina, naquele trevo daquela região, será que não caberia um posto da polícia rodoviária que caberia e aí teria uma visibilidade muito mais ampla muito mais interessante de todos, de que vem de Porto Alegre de quem de Bento. Sabe passaria visivelmente perante aos olhos da instituição. Seria os questionamentos e colocações Tenente.
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Tenente.
TENENTE MARCELO STASSAK: Vereador, primeira questão quanto ao local. Nós temos a primeira tratativa isto está sendo capitaneado pelo Executivo com a Tramontina que já nos acenou favoravelmente à instalação do posto ali na dívida; bem na divisa da Tramontina com o Golden. Quem observar ali tem um muro de divisa vai ficar naquele local. O Projeto ele conta com um prédio de dois pisos e já pensamos nesta dimensão para que se tenha realmente essa visibilidade em toda aquela região. Então nós teremos equipamento ostensivamente colocado em local com operacionalidade para quem for ali trabalhar também. E já respondendo também ao Vereador Arielson né a operacionalidade da balança apenas um policial pode fazer isso, Vereador. Nós temos hoje um plantonista que fica dentro do nosso quartel ele atende o telefone e opera o rádio; esse mesmo operador ele observando ou recebendo a informação de um caminhão ele pode determinar que esse caminhão vá até a balança e da própria mesa de controle dele ele faz essa pesagem do caminhão, pois ele se estabelece em uma tela de computador ali todos os dados. Então claro que precisamos de gente para fazer isso, mas não é uma dificuldade assim tão grande. Quanto ao deslocamento do trajeto, Vereador Cenci, pensamos nisso também quando colocamos ali, pois qualquer sentido que os caminhões venham tanto de Bento Gonçalves nós podemos fazer abordagem dele no mesmo no eixo que eles estão fazer o deslocamento para retorno ali no posto próximo ao Tramontina Store e fazer com que ele passe na balança e a mesma forma no sentido contrário. Nós podemos deslocar ele também quando vir de Caxias pelo mesmo trajeto fazer passar na balança e fazer o mesmo retorno e retornar ao seu trajeto normal. Hoje tecnicamente nós não podemos afastar muito um caminhão do seu trajeto, do seu itinerário, agora esse deslocamento curto que eu estou referenciando ele é perfeitamente possível e permitido. Não sei se respondi. Eram essas duas?
VER. JORGE CENCI: Se haveria possibilidade de instalação dentro do trevo?
TENENTE MARCELO STASSAK: Dentro do trevo o que acontece? Nós teríamos um conflito de circulação e roda ao entorno do quartel; nós temos uma experiência que não deu certo em Gravataí em que também a rodovia ela abraçou o quartel e já foi desmanchado. Não funcionou porque ela estrategicamente não fica bem colocado e nós precisamos dar segurança para as pessoas que trabalham ali e também para as pessoas que nos procuram todos os dias lá no posto da polícia rodoviária. Então não temos a necessidade de ele ficar tão exposto, precisamos dar ostensividade, mas não expor essas pessoas ao risco a esse conflito todo que nós teríamos.
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Tenente. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Fabiano A. Piccoli.
VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. E para colaborar com o comandante Stassak, com as dúvidas, hoje nós recebemos um convite, foi lido no Expediente para reunião no dia 9, às 09h30min, no salão nobre aonde o Executivo vai apresentar então um Projeto; o Projeto gráfico do novo posto e uma ideia de valores também. Estão sendo convidados algumas empresas como Tramontina, Soprano, Trombini e todas as empresas do entorno deste trecho do entroncamento da R122 com a RSC453, mas também empresas que estão colocadas ao longo da rodovia e que também vão de alguma forma serem beneficiadas com este projeto. A situação do posto hoje da Polícia Rodoviária Estadual é inaceitável, inadmissível e impossibilita qualquer tipo de trabalho, é insalubre daria para dizer assim para os profissionais que estão aí. Porque o trevo ele foi alongado e tem uma placa lá de atendimento que até semana passada eu vi se passar um ônibus o espelho do ônibus vai levar a placa. Então houve sim falta de planejamento quando se pensou esse trevo, era uma necessidade nós temos que valorizar isso, porque essa entrada para Forqueta ela é terrível então nós temos que reconhecer o trabalho feito parabenizar pela iniciativa, mas também nós temos que apontar que houve uma falta de planejamento em olhar que ali se tem um posto da Polícia Rodoviária Estadual que faz um trabalho. E no status do Projeto, então a Tramontina já formalizou a doação do terreno, ela só está fazendo a unificação dos lotes dela para depois poder fazer a doação para o município. E nós, como é que o Executivo pretende executar essa obra? Nós temos a Lei de incentivo a segurança pública que foi uma iniciativa do Governo anterior, do Sartori, foi aprovado em 2008 também já tem o Decreto regulador em que as empresas podem destinar 5% do seu ICMS para Projetos de segurança. Hoje a Lei ela é um pouco vaga em termos de edificações. Nós temos 5 Projetos que a Secretaria de Segurança do Estado esse ano elencou para que as empresas possam destinar recursos todos eles são pré-compra de equipamentos. Então não temos nenhuma ainda que é de edificação. Mas a Deputada Francis ela está em contato com a Secretaria de Segurança para ver da possibilidade de nós colocarmos esse Projeto dentro do guarda-chuva da Lei de Segurança e se possível for, com certeza nós conseguiremos facilmente levantar o valor necessário para a construção do novo posto da Polícia Rodoviária. E nós precisamos ressaltar que essa iniciativa do Executivo com a parceria do o Comando Estadual da Polícia Rodoviária, com a parceria do Comando aqui do nosso posto através da liderança do tenente Stassak vem de encontro com uma política pública que o Executivo está fazendo para a segurança pública. Nós teremos logo aí na frente o cercamento eletrônico, e a vinda desse novo posto vai colaborar com todo esse planejamento que está sendo feito pelo município, que sabemos constitucionalmente não é responsabilidade do município pensar e executar ações de Segurança Pública, mas é responsabilidade de um gestor que se preocupa com a sua comunidade, com a sua população, executar ações de segurança pública. Então o município está sendo parceiro o Prefeito está na frente desse Projeto então dia 9 reforço o convite para todos os Vereadores para estarem presente às 09h30min no salão nobre da Prefeitura aonde será apresentado o Projeto que está sendo desenvolvido pela Secretaria de Planejamento e também as possibilidades de financiamento dessa obra. Sabemos, Comandante Stassak, que todos esses Projetos são difíceis, complexos, mas mais uma vez eu parabenizo o Comando por essa iniciativa de participar, de estar à frente de convidar de colocar o Batalhão na busca de melhores condições de trabalho e também de atuação. Porque quando nós tivermos melhores estruturas do pelotão, do batalhão, a comunidade como o Senhor muito bem falou será beneficiada. E o nosso papel como gestor público é buscar melhorias também para a comunidade farroupilhense. Então parabéns e acredito que está bem encaminhado, vai dar certo e nós o que nós podemos fazer é, Vereador Arielson, é talvez buscar alguma Emenda com parlamentar para execução do Projeto porque o valor vai ser alto da obra. Então nós podemos talvez buscar dessa forma também. Obrigado, Senhor Presidente.
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. A palavra está com o Vereador Tadeu Salib dos Santos.
VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora Doutora Eleonora, Tenente Stassak e o Sargento Petry, cumprimento aos Senhores. Tem alguma coisa que eu me questiono porque eu lembro da balança que nós tínhamos aqui em Bom Princípio aonde que nós tínhamos ali e outro ponto também: divisa do Rio Grande do Sul com Santa Catarina lugar histórico da daquele ponto de pesagem enfim, mas havia sempre uma ligação com questões de ICMS. Havendo a balança, havendo toda essa estrutura planejada que está sendo, o Senhor falou que dependeria de mais um soldado, mas legalmente precisaria também o envolvimento da Secretaria da Fazenda com questão de ICMS, de alguma coisa, ou ficaria somente sob o comando da Polícia Rodoviária Estadual. Ao mesmo tempo eu queria salientar aqui, Tenente, o excelente trabalho que os Senhores veem prestando porque aonde os Senhores estavam trabalhando em determinados dias em que noites com uma cerração mais densa devido às condições climáticas da nossa região ficava até quase que impossível à gente visualizar o nosso caminho se não fosse aquelas sinalizações colocadas que ela começava a largada e vinha estreitando, estreitando e ao mesmo tempo se olhava e “será que aqui é realmente a Polícia Rodoviária?” Porque o próprio acesso ao prédio, até o pedestre tinha que ter cuidado porque ele era vulnerável a veículos mais pesados que se não fosse por uma coisa ou outra ou por uma falha mecânica em uma desgraça aí, nós poderíamos dizer de que isso traria quem sabe algo de um trauma inesquecível para todos que passavam por ali. Então felizmente está sendo resolvido a questão da Forqueta agora, o acesso a Forqueta, mas eu realmente me sentia penalizado na figura dos Senhores que levaram mais pela cara e pela coragem. E não é para mim a surpresa que os Senhores também não tenham obtido ainda resposta do DAER. Quero lhe dizer que enfrentamos uma batalha aqui de viagens a Porto Alegre através da maioria dos Vereadores das bancadas enfim, do Prefeito Municipal, da Deputada da nossa cidade e também dos nossos Deputados partidários; envolvemos, por exemplo, do Partido Progressista a Silvana Covatti aonde tivemos lá na Assembleia pedindo ajuda dela por algo que seria relativamente simples diante do que nós vivemos e com aquilo que os Senhores vivem pelo menos em termos de preocupação. Reitero aqui, através do Partido Progressista com o consentimento do meu líder de bancada, e tenho certeza que ele concorda com isso, reitero o pedido e também a colocação à disposição feita pelo Vereador Arielson de que nós estamos aqui para o que der e vier para ajudar e colaborar. Então traga até nós aquilo que o Senhor acha que é possível independente do Vereador por que essa bandeira nós também carregamos juntamente com vocês. Era isso muito obrigado.
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra, ah desculpa, desculpa. Fique a vontade Tenente.
TENENTE MARCELO STASSAK: Obrigado pela manifestação do Senhor e lhe digo que nós testemunhamos todos os dias e a gente fica na torcida porque muitas pessoas querem ir a Bento Gonçalves e elas acabam se passando lá embaixo no viaduto em São Vendelino e acabam parando em Farroupilha e Caxias. E eles param no sentido Farroupilha/Caxias do Sul, o automóvel do outro lado, atravessam correndo as quatro pistas. E aí está o motivo daquela sinalização ali, não só essa, mas um dos motivos, pois várias vezes a gente observa que é incessante o volume de veículos e as pessoas passam correndo no meio dos veículos e é uma autopista. Essa é uma preocupação e olha nós estamos com muita sorte não ter acontecido nada de mais grave a não ser as nossas viaturas que foram atingidas lá no centro e graças a Deus foram as viaturas talvez tenha sido um sinal para evitar algo maior. Quanto à situação da Fazenda a balança essa que esta sendo projetada nós estamos copiando o modelo da PRF em Bento Gonçalves em que ela será utilizada para fiscalização de peso na questão de trânsito, mas havendo o equipamento disponível, nada impede que também outras fiscalizações ou outros trabalhos possam ser feitas ali também. Mas o objetivo principal dela é realmente o controle de peso transitando aqui na rodovia.
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Tenente. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Alberto Maioli.
VER. ALBERTO MAIOLI: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, pessoas aqui presentes. Eu apenas seria para cumprimentá-los, Tenente, e cumprimentar o Sargento também que esteve com o Senhor aqui nesta Casa. E o Senhor vem trazer muitas coisas boas para nós e eu aqui quero dar a minha sugestão evidentemente como Legislador. Eu tenho certeza absoluta que a comunidade de Farroupilha se sente mais segura por o policiamento estar perto, sem dúvida nenhuma. Agora quanto à variação de velocidade é muito delicado eu penso isso, se for muito baixa a velocidade que nem de Nova Milano a Farroupilha ou Farroupilha a Caxias a minha preocupação é de congestionamento. E da mesma forma pensem bem botar uma balança aqui bem perto da cidade de Farroupilha esses caminhões pesados fazer esses retorno a minha preocupação, evidentemente, que seria muito congestionamento porque aqui tem um fluxo muito grande de carros pequenos que passa todo dia. Então essa seria somente a minha preocupação, evidentemente que nós temos técnicos e engenheiros muito especializados para fazer as coisas que realmente precisa para poder fazer essas rotatividades para que seja pesado os caminhões. Mas justamente era isso aí a minha preocupação e deixar aqui meus cumprimentos por vir a essa Casa fazer os esclarecimentos. Muito obrigado, era só isso aí.
VER. DEIVID ARGENTA: Obrigado, Presidente, colegas Vereadores, colegas Ver. Eleonora. Primeiro parabenizar o Tenente Marcelo pelo brilhante trabalho à frente do batalhão, cumprimentar também o Sargento Petry. E colocar que eu vejo como de forma imediata essa Casa também pressionar se já existe um protocolo para rever a questão de velocidades. A gente sabe que o DAER, de um tempo para cá, eu não sei de quando que é esse tempo, não tem funcionado de pressionar que esse estudo porque é um estudo técnico, uma coisa simples. É um técnico analisar e penso, Vereador Alberto, que é uma questão que não precisa ser os 40, mas fazer alguma coisa que nem o 60, 70; até o 70 eu vejo como número interessante. Mas nós pressionar o DAER para que responda por que senão vamos esperar mais um ano, um ano e meio sem resposta. O DAER está uma vergonha então a gente tem que pressionar sim como um Poder Legislativo para que isso aconteça. E a questão do trânsito eu penso que a balança vai inibir também o peso dos caminhões então ela tem uma questão educativa também. Só por ela estar ali funcionando, Ver. Alberto, ela vai ter sua função. Então a minha fala é, na verdade, para parabenizar pelas ações. O Batalhão aqui de Farroupilha sempre ele não vai para cumprir tabela né ele vai além, cumprir tabela já seria bastante porque é um trabalho árduo, mas vai além se envolve na comunidade tem participado. Eu tive em diversas reuniões com o Tenente Marcelo sobre esse Projeto e vejo que realmente são pessoas que querem que Farroupilha avance na questão de segurança, que ajudam realmente; não vão lá todo dia bater o ponto, que pensam na segurança de Farroupilha. Por isso, primeiramente, parabéns e muito obrigado.
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Então agradecer a vinda dos Senhores a esta Casa. A gente sabe dos serviços que prestam a comunidade e isso de forma alguma passa despercebido pela sociedade, por todos nós, sabemos a importância mesmo desse serviço. A importância de ter vocês junto com nós mais perto da cidade, isso aumenta muito a eficiência. Então agradecer muito por todo o trabalho desenvolvido e dizer nesse momento que fica à vontade para fazer o fechamento.
TENENTE MARCELO STASSAK: Obrigado, Presidente. Eu acho que nós merecemos, quando digo nós, nós farroupilhenses, porque eu já moro em Farroupilha desde de 2003, uma polícia realmente com a pujança que tem Farroupilha. Pois estaremos em um cartão postal como porteiro de entrada e de saída da cidade ali também e vejo que é muito possível nós conseguir construir algo nesse sentido, pois nós temos um exemplo muito próximo de nós que é Garibaldi. Garibaldi está realizando uma obra e entregando agora no mês de outubro, um prédio dá para ter três ou quatro vezes maior do que está sendo Projetado em Farroupilha está em fases finais e está se concluindo e projetando ali logo em seguida o seu funcionamento. Então acho que é plenamente possível né. Lá com a união da comunidade. Lá também se uniu a comunidade, se uniu o Poder Público, se uniu o Poder Privado e as forças vivas da comunidade conseguiram realizar a obra. Acho que é plenamente impossível nós conseguirmos também aqui em Farroupilha. Muito obrigado pela oportunidade e pela atenção dos Senhores e toda essa importância que estão dando à Polícia Rodoviária Estadual aqui de Farroupilha.
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado. Obrigado pela explanação. Obrigado pela oportunidade que nos deu o Tenente Marcelo Stassak juntamente com o Sargento Petry. Nesse momento com a concordância dos Senhores a gente poderia suspender a Sessão um minutinho para fazer um registro com os nossos comandantes. Suspensa a Sessão (SESSÃO SUSPENSA) Retornando aos trabalhos da presente Sessão. Passamos agora para o espaço destinado ao Grande Expediente.
PRES. SANDRO TREVISAN: Convido o Partido Democrático Trabalhista – PDT – para que faça uso da tribuna; abre mão. Convido então nesse momento o Partido Republicano Brasileiro – PRB – para que faça uso da tribuna. A palavra está com o Ver. Leomar Guth.
VER. LEOMAR GUTH: Boa noite Senhor Presidente, colegas Vereadores, Vereadora Eleonora, a nossa imprensa e as demais pessoas que nos assistem. Hoje eu estou aqui para fazer alguns esclarecimentos na medida do possível para algumas pessoas um mal entendido eu acho. Ficou uma situação meio desagradável com algumas pessoas. Últimos dias a última semana foi meio tenso estar na rua aí, mas faz parte do trabalho do Vereador né. Primeiramente a respeito do ‘Cachorro Louco’ o assunto que a gente teve na última semana eu gostaria de deixar bem claro que não sou contra o ‘Cachorro Louco’ apenas votei a favor de um Requerimento do colega Vereador Catafesta para existir uma nova concessão, pois a mesma estava vencida desde 2017. Até mesmo que eu tinha documentos assinados pelo Secretário da época. E sobre as colocações e pensamentos é uma opinião do colega não uma opinião minha só para gente deixar bem claro. E outra na realidade esse terreno nunca foi do município né, mas enfim. Outra coisa quero deixar aqui também registrado sobre a Sessão do dia 12 de agosto, eu realmente fiquei com vergonha. Fiquei com vergonha mesmo, mas foi da ausência de alguns colegas Vereadores e a gente tem pessoas aí nos perguntando o porquê da saída e a gente não tem o que falar. Então acho que foi mais uma falta de diálogo. Não tem nada a ver com o trabalho de cada um, com a pessoa de cada um. Eu fiquei com vergonha para nós estar aqui e as pessoas me perguntar “cadê os Vereadores?” E como foi uma coisa tão rápida ninguém me passou informação nenhuma e eu não sabia o que dizer também, mas deixando bem claro eu não concordo com a saída do Vereador se não tiver representando a Câmara. Hoje eu até estou mudando. Me perdoe Dr. Thiago, Dra. Eleonora eu acho que quando a gente concorre a Vereador a gente sabe que está concorrendo a Vereador. A gente vai tentar entrar com um Projeto, já vou até falar isso aqui meio antecipado, Vereador faltou independente de sua profissão tem que descontar do salário. Tem pessoas que pagam para nós estarmos aqui. Se eu sair daqui como conversei com meu amigo Ver. Alberto Maioli eu gosto de conversar com pessoas que tem uma experiência também para gente poder ouvir opinião como eu sou novo na Casa às vezes eu posso tá falando alguma coisa que não é legal, converso bastante com o Ver. Josué Paese Filho, Ver. Tadeu Salib dos Santos um exemplo para mim também. Se eu sair, se eu tiver que sair, tiver um compromisso meu eu vou pedir que desconte do meu salário porque se eu tiver saindo para um compromisso meu independente qual fosse a minha profissão, eu estou recebendo duas vezes. Isso não é legal. Eu estou recebendo lá onde eu estou indo e aqui, então vou dispensar daqui entendeu; não vou, eu só vou receber lá no meu compromisso. Então gostaria até de falar até a questão dos colegas Vereador Deivid, Vereador Fabiano Piccoli ficaram meio chateado comigo, de repente. Mas assim o Ver. Deivid é um cara novo, tem a minha idade um cara que eu acho que está somando muito aqui na Câmara, um cara que tem uma experiência já no Poder Público, um cara que tem uma experiência na prática, na teoria e eu acho que soma muito aqui conosco. É um menino novo também acho que tem um futuro brilhante. Ver. Fabiano A. Piccoli ele tem experiência privada, pública; Ver. Fabiano A. Piccoli é um cara que eu me exemplo é um exemplo para mim. Então só para deixar registrado que não tem nada a ver com a pessoa. Foi a atitude naquele momento de não nos informar para onde estariam indo e o que estariam fazendo. Eu acho que isso é importante ressaltar. Também gostaria de comentar sobre na última quarta-feira dia 21, a nossa Deputada Francis Somensi inaugurou seu escritório regional para atender as demandas da cidade e da região. Parabéns, Deputada, sempre buscando estar presente da população, desenvolve um excelente trabalho juntamente com sua equipe e eu acho que é por aí o caminho. Nós estamos aqui para cobrar para fiscalizar e para fazer o que é certo. Sei que de repente a situação dos colegas vão entender. A situação do ‘Cachorro Louco’ foi creio que mal interpretada também. Então só para ressaltar tudo isso e a gente deixar bem claro que a gente não é contra ninguém ou o que comentaram durante a semana aí. Muito obrigado, Senhor Presidente.
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Nesse momento convido o Partido da Rede Sustentabilidade para que faça o uso da tribuna; abre mão. Convido nesse momento então o partido do Movimento Democrático Brasileiro – MDB – para que faça uso da tribuna. Com a palavra o Vereador Jonas Tomazini.
VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente, demais Vereadores, a quem nos acompanha aqui, a imprensa através do Ricardo Ló da Rádio Miriam/Caravaggio, o Leandro Adamatti da TV Serra e a todos que nos acompanham aqui na Câmara de Vereadores; Tchaka, seu Menzen já estávamos com saudade do Senhor. Sentimos a sua ausência em algumas Sessões e a quem nos acompanha também através das redes sociais e através da TV Serra. Quero primeiro, Presidente, apresentar um Pedido de Informações e vou pedir que o Senhor coloque em votação após o Grande Expediente, o Pedido de Informação nº 11/2019. Apenas para introduzir o assunto é importante dizer que na última semana nós tivemos então algumas informações com relação a um evento que se realizou no último final de semana, a primeira inter-regional do ENART que foi realizado então nos dias 24 e 25 de agosto, sábado e domingo aqui no município de Farroupilha. Primeiramente nós queremos parabenizar as entidades que fizeram parte deste evento especialmente ao CTG Ronda Charrua que teve e obteve o título deste evento, dessa inter-regional. Nós também queremos dizer que eventos iguais a esses possibilitam a movimentação do comércio aqui do nosso município, da rede hoteleira e nós entendemos que isso é importante; as pessoas que aqui estiveram quem sabe podem também levar as informações do município para outras pessoas, fazer propaganda para outras pessoas que elas terão a oportunidade de conversar. No entanto nós tivemos também alguns desencontros. Nós tivemos através da imprensa informações oficiais tanto de representantes da região tradicionalista ligada ao MTG como também do próprio Executivo Municipal, na pessoa do Senhor Vice-Prefeito, de que não haveria cobrança de ingresso para quem fosse visitar este evento, para quem fosse assistir às apresentações que aconteceram lá nos pavilhões do Parque Cinquentenário. Mas surpresos, muitos que lá foram, na hora que chegaram, descobriram que aquilo que tinha sido dito na imprensa já não valia mais. E lá surpreendidos eram com a cobrança, segundo informações que temos, tanto de ingresso como também de estacionamento para deixar o carro no local público. Então nós não entendemos qual foi essa alteração? Que tipo de planejamento foi aplicado a este evento se até na quinta ou sexta-feira era anunciado que não haveria cobrança de nenhum tipo de ingresso e no sábado houve a cobrança de ingresso? Quem cobrou o ingresso? Para onde foram esses recursos? E os custos do município foram cobertos com esses ingressos que entrou? Entrou para o caixa do município? Foi para a entidade organizadora? Porque a mudança de última hora? ‘A Bancada do Movimento Democrático Brasileiro – MDB após ouvida a casa, requer a Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica (Artigo 23, inciso XII), combinada com o regimento interno (Artigo 141, §1º), solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que nos informe, em relação ao 1ª inter-regional do ENART realizado nos dias 24 e 25 de agosto em Farroupilha: – os Valores arrecadados com venda de: espaços, entrada, estacionamento, etc.; – Qual o destino do valor arrecadado; – Qual o custo do evento para a Administração municipal’. Quando a gente coloca o custo do evento aqui além do custo direto nós gostaríamos também do custo indireto. Quantos servidores foram deslocados das suas atividades para a realização desse evento, para a organização do mesmo, porque isso também representa custo para a população. Repetimos: não somos contra o movimento que gera esse tipo de evento somos favoráveis e parabenizamos as entidades que participaram e principalmente as que obtiveram êxito nas premiações que foram distribuídas nesta primeira inter-regional, mas questionamos o porquê dessa alteração e o que foram feitos com os recursos então que aí foram utilizados neste evento. Continuando, Senhor Presidente, eu gostaria também de abordar a questão que nós já falamos na semana passada que é a questão dos semáforos, principalmente algumas, vamos falar no nosso “gauches” aqui, as sinaleiras né, e as sinaleiras muitas que estão com alguns problemas nós temos a sinaleiras que foram instaladas para os deficientes visuais e que ainda permanecem com problemas. Também importante que se tenha uma resposta clara não no sentido só de que seja consertada essa sinaleiras que tem o funcionamento da botoeira lá e do aviso sonoro, mas também se foi perdido algum prazo de acionamento da empresa que venceu e que fez a instalação, porque em alguns momentos algumas declarações deixaram a entender isso. Que talvez tivesse que ter sido acionado antes para que a própria empresa dentro da garantia já fizesse as substituições necessárias e assim não foi feito. Então agora teria que ser feito uma nova licitação quem sabe para fazer uma correção que talvez pudesse ter sido feito de maneira antecipada e dentro de um prazo estipulado e contratual. Então acho que isso é um assunto que continua na nossa comunidade até talvez como nós levantamos esse assunto na semana passada pode ser que os colegas representantes do Governo mais tarde possam elucidar com algumas informações esse assunto das sinaleiras. Também quero colocar e acompanhei também através da imprensa e algumas pessoas nos mandaram mensagens durante esse final de semana e durante também o dia de hoje e é um assunto que nós temos na bancada o Vereador José Maria Bellaver e também outros colegas que já se envolveram muito, que é a questão da telefonia celular. Isso é um assunto que já vem sendo dito há muito tempo e com muito esforço dos colegas, eu já sei de quantas viagens o Vereador José Mário acompanhado de outros colegas já fez com relação a esse assunto e infelizmente na prática os resultados não têm ocorrido. Por um certo desrespeito com relação às empresas que prestam esse serviço talvez até com certo desleixo da entidade reguladora, da agência reguladora que é ANATEL, não tem ocorrido o que deveria acontecer para a comunidade. A gente percebe dificuldade no interior e percebe dificuldade em muitos lugares na cidade, alguns bairros que estão desatendidos de qualquer tipo de sinal de telefonia celular. E eu vou juntar nesse assunto, algo que também nos é muito caro e que a gente vem tratando aqui nessa Câmara de Vereadores que é com relação, por exemplo, ao acionamento de emergências. Porque eu pergunto: quantas casas hoje tem ainda telefone fixo? Pouquíssimas. Pouquíssimas e tem sido algo partindo para extinção. Se hoje a gente tem mil telefones fixos, Ver. Josué Paese Filho, amanhã nós vamos ter 999. Então já tem o 999, amanhã 998 e vai ser assim. Vai ter cada vez menos. E aí você não tem sinal de celular, você não consegue acionar, por exemplo, o SAMU. Você não consegue acionar o corpo de bombeiros, você não consegue acionar, claro que a polícia rodoviária seria mais em deslocamento, mas sem sinal você não consegue acionar a polícia rodoviária. E nas casas nós temos uma situação que tem ocorrido até um certo fenômeno né que as pessoas têm acesso à internet e não tem acesso à telefonia. Até muitos diziam meu whatsapp funciona, mas o meu telefone não. Claro, whatsapp funciona por que funciona com wi-fi da internet que ele tem em casa que daí tem sinal, mas a chamada telefônica comum como nós estamos acostumados não funciona. E nesse sentido claro que respeitando também a questão da regulação, a questão da informação e dos questionamentos que, por exemplo, o médico faz e aqui nós temos a Doutora Eleonora e Doutor Thiago, mas até nós vamos trabalhar no sentido de que isso possa daqui a pouco ser propiciado para a população, uma forma de comunicação ou serviços de emergência básicos através, por exemplo, de um aplicativo. Porque hoje nós temos tanto no interior como em alguns bairros, a população tem maior facilidade para acessar o seu smartphone e acessar um aplicativo e aí daqui a pouco chamar então uma dessas nossas corporações, do que fazer uma ligação telefônica comum. Claro, tecnicamente eu não consigo analisar, por exemplo, o SAMU; como faria uma regulação via informação de mensagem de texto? Talvez não seja possível, mas o pior dos mundos é você ter uma emergência e não ter como acionar o telefone de emergência porque não tem o que fazer sem sinal naquele local. Então também é um assunto que nós vamos abordar aí nas próximas Sessões. Quero também fazer o registro com relação à convenção do MDB que foi realizada no último sábado, nós tivemos uma expressiva participação dos filiados e simpatizantes ao partido. E nesse sentido quero então parabenizar o Vereador Jorge Cenci que foi o Presidente pelos últimos dois anos do MDB e também desejar sucesso ao Presidente Ademir Baretta então que vai coordenar o partido para os próximos 2 anos. Sendo que nós estaremos em um momento muito importante de discussão sobre os rumos do nosso município de Farroupilha. E por fim, quero dizer também que como provavelmente não vai à votação hoje quero expressar também já desde já o meu apoio o Requerimento nº 141/2019 que será apresentado pelo Vereador Tadeu Salib dos Santos. E é importante que eu acho que o Brasil está vivendo, nesses últimos dias, e agora nesses últimos meses já, um novo momento. Nós podemos ter concordâncias e discordâncias, nós podemos ter pessoas que votaram pessoas que não votaram, mas é importante dizer que o Brasil vive hoje um momento aonde nós estamos depois de alguns anos de uma administração voltada com um viés ideológico, nós estamos tendo uma administração com outro viés e que tem propiciado ou tentado trabalhar de uma forma para que a livre iniciativa, para que o ambiente econômico do país seja mais favorável. Eu acho que iniciativas como essa que o Vereador Tadeu vai apresentar para que nós possamos replicar no município uma maior liberdade econômica, uma maior liberdade de empreendimento, uma maior liberdade e a confiança na população que é um dos princípios que está colocado na medida provisória que iniciou no Governo Federal e que depois agora deve amanhã provavelmente virar Lei com algumas alterações feitas pela Câmara e pelo Senado é importante que nós tenhamos esse tipo de liberdade para a população. Muitas vezes a nossa população só quer trabalhar, só quer empreender e o Estado deve sim ser parceiro tem as suas responsabilidades, mas a mão muito pesada do Estado muitas vezes atrapalha o desenvolvimento da nossa comunidade. Então o Estado tem que ser sim, isso é uma concepção minha, o Estado tem que ter um poder regulador, mas ele não pode baixar a mão pesada como se fez em outros momentos no nosso cenário nacional. Então iniciativas iguais a essas iniciadas, por exemplo, através do Ministro da Economia, Paulo Guedes, e sob a supervisão do Presidente Jair Bolsonaro deve ser replicada nos municípios como está sendo feito essa sugestão que será apresentada depois. Era isso muito obrigado, Senhor Presidente.
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Nesse momento então convido o Partido dos Trabalhadores – PT – para que faça uso da tribuna. Com a palavra o Ver. Fabiano A. Piccoli.
VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Colegas Vereadores, Vereadora Eleonora, nosso público que nos acompanha presencial e também através dos meios de comunicação. Fazendo algumas colocações, Vereador Leomar Guth, não estava lhe ouvindo. Não estou, não fiquei chateado com o Senhor com o seu posicionamento até porque se tivesse ficado eu teria lhe dito olhando nos seus olhos. Eu acredito que todos nós temos a liberdade de pensar e falar o que a gente acredita ser o correto. Discordo, em partes, porque o papel do Vereador também é estar presente na comunidade e alguns eventos e algumas atividades às vezes na segunda ou na terça. E nossa ida lá para o Instituto Federal, naquela noite, os Deputados Federais eles têm agenda segunda e sexta porque diferente do que muitos pensam o Deputado Federal não trabalha de terça a quinta; assim como o Vereador não trabalha segunda e terça só. É o que muitas pessoas pensam. O Deputado ele tira a quinta, sexta, às vezes quinta de noite, sexta, sábado domingo e segunda para fazer atividade na sua base e naquela segunda-feira o Deputado Afonso Motta veio a Farroupilha, foi um pedido feito por mim lá em Brasília, para ele palestrar no Instituto Federal; o Vereador Deivid Argenta nos acompanhou e naquela noite ele deu uma notícia muito boa para Instituto, para o campus. Foi um pedido que nós havíamos feito, levado junto com a Deputada Fran, um pedido do Instituto Federal na nossa viagem em junho, de destino de Emenda Parlamentar e naquela noite ele anunciou R$250.000,00 para Instituto para ampliação da estrutura física do campus. Então são algumas atividades que acontecem na segunda-feira. Eu concordo que se for por um motivo particular de trabalho aí é inconsistente receber e não estar aqui, mas quando é algum assunto que tem uma relação com a nossa atividade parlamentar, continuarei fazendo isso. Continuarei fazendo isso. Tanto é que fui e para quem estava aqui eu voltei. Acabou a palestra, inclusive tinha uma festa de formatura de um amigo eu passei peguei o carro, o Prefeito Claiton me deixou nesse local peguei o carro com a minha esposa e vim para cá porque não era uma atividade particular era uma atividade no exercício do mandato. Então não fiquei chateado porque para mim não me afetou a sua fala tá, sinceramente não me afetou. Sobre as sinaleiras, Vereador Jonas, essa semana nós temos informações que elas estarão regularizadas e lamento pelo fato de termos que fazer esse movimento por que teria que ser uma manutenção periódica. Então infelizmente não o teve, mas elas estarão consertada. Sobre essa etapa do ENART, eu fui uma das pessoas que bati lá, até comentei com alguns colegas antes, no sábado de tarde com meu filho Benjamin; batemos lá e quando estava subindo o rapaz pediu “tem a pulseira?” “Não.” “Então é R$10,00.” “Tá bom então muito obrigado”. Virei as costas e fui embora. E também tinha ouvido declarações do Presidente aqui, acabei deixando o telefone aí, mas do Presidente aqui da região que deu uma entrevista junto com o Vice-Prefeito que seria gratuito e até no site da rádio Spaço de uma informação de que esse Presidente seguiu a orientação do MTG. O MTG parece que baixou uma norma na quinta-feira às 18h30min dizendo que tinha que ter cobrança de ingresso. Mas enfim nós deveríamos, nós administração, ser avisado na sexta-feira que haveria cobrança de ingresso que isso é o que a gente tem que fazer com a comunidade. Se falamos algo que não estava certo tem que voltar atrás e falar corretamente para que ninguém se pega desprevenido na hora de pelo menos saber “Ah vou ir, mas tem a cobrança de ingresso.” Em relação ao posto da Polícia Rodoviária Estadual, queria ressaltar mais uma vez o trabalho do Comandante Stassak porque está horrível a situação da polícia estadual ali. Quando começou a obra no passado, começou março/abril se eu não me engano, em uma conversa com o Comandante ele pediu “tu acha que termina até a eleição?” Eu disse “bom se não terminar até a eleição vai um ano depois para”. Porque se mudar Governo até estabelecer um novo trabalho, até liberar recurso vai ano; foi o que aconteceu, nós estamos no mês de agosto e retomou a obra agora. Então está impossível de ter o posto da Polícia Rodoviária Estadual nesse trecho e ela exerce um trabalho muito importante. E agora com essa nova diretriz de não termos mais os radares fixos, nós vamos infelizmente ver e perceber o número de acidentes aumentar. Sexta-feira nós tivemos um na curva da morte; Nós não temos mais os pardais de 50 km/h na descida e nem na subida. Um caminhão “perdeu”, eu não sou um técnico para falar, mas a justificativa foi de que perdeu o freio e estava levando animais para Expointer; e os animais, 12, faleceram e eu fui até o local para dar uma olhada e tinha um animal que acha que teve de ser sacrificado porque estava, não tinha condições, estava agonizando. Foi por causa da falta do pardal ali? Pode ser que sim pode ser que não, mas depois da colocação do pardal a 50 km/h, o número de acidentes diminuiu. E o ser humano ele é movido pela punição, infelizmente; pelo controle e pela punição. Não são todos que tem a consciência de respeitar os limites de velocidade. Então fica uma crítica minha aqui nós precisamos ter um melhor regramento e essa quantidade de variações de velocidade no trecho aqui da RS122, da RSC453 é um reflexo disso, que nós temos que ter uma melhor organização e um melhor discernimento e uma padronização para orientar o motorista e facilitar o trabalho de quem faz o controle de velocidade, no caso a Polícia Rodoviária Estadual. E como não temos mais esses radares fixos, temo pelo aumento no número de acidentes. E para finalizar, duas obras que estavam programadas do último financiamento que nós aprovamos aqui nessa Casa, iniciaram na última semana que é pavimentação da Raniele Petrini até a Escola José Fanton e a Porto Alegre. Então acredito que nas próximas semanas as duas obras serão entregues para a comunidade, são obras importantes que tiveram a participação nossa dos Vereadores na aprovação do financiamento e são obras que o Governo Municipal está trabalhando para melhorar a condição de trafegabilidade e circulação na nossa cidade. Também a subida da 25 de julho vai ser asfaltada que é uma demanda ainda do orçamento participativo 2013, se eu não me engano, ela entrou no Projeto, Secretaria de Planejamento enquanto o Secretário era o Deivid fez esses Projetos elaborou, aprovou no BADESUL e são obras importantes que serão entregues para a comunidade farroupilhense. Era isso, Senhor Presidente.
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Convido nesse momento o Partido Progressista – PP – para que faça uso da tribuna. Com a palavra o Ver. Tadeu Salib dos Santos.
VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora Dra. Eleonora. Cumprimentar aqui o Leandro Adamatti da nossa TV Serra, Ricardo Ló da Rádio Miriam, seu Menzen com sua cadeira cativa e também o Quirino ultimamente aqui quando seu Menzen, por acaso, teve alguns dias que não veio. Até dissemos eu acho que temos aí um futuro substituto do seu Menzen. Na verdade não. Seu Menzen ficou fora apenas alguns dias e o Quirino aproveitou para ser visto, assim como seu Menzen e muitos que vem a essa Casa e que nos deixa imensamente feliz por acompanhar o nosso trabalho. Bem, eu faço minhas as palavras do Ver. Jonas Tomazini e agradeço imensamente ter se referido a este Projeto Sugestão que ficará na Casa até a semana que vem. E eu gostaria de repassar aos Senhores a justificativa, porém no ler a justificativa muita coisa já foi alterada. Já foram alteradas várias coisas porque nós vínhamos neste trabalho já há algum tempo com contato com Brasília contato com outras Prefeituras de outras cidades que também estavam trabalhando por ser de extrema importância no nosso entendimento nós solicitamos, inclusive a colegas nossos, que opinassem sobre este tema devido aquilo que nós achávamos importante, porém tecnicamente nós achávamos que eles tinham melhores condições inclusive de saber antecipadamente deste Projeto. E fico muito feliz de que esse Projeto seja analisado por todos os nossos Vereadores e alguns com algum conhecimento técnico muito aprofundado o que vai engrandecer e enaltecer com certeza absoluta o nosso objetivo. Na justificativa diz o seguinte: essa sugestão de Projeto de Lei dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do município de Farroupilha como agente normativo e regulador, e dá outras providências. A realidade brasileira nos mostra que em geral as atividades econômicas só podem ser exercidas com a expressa permissão do Estado, fazendo com que o empresário brasileiro em contraposição ao resto do mundo desenvolvido e emergente não se sinta seguro para produzir, gerar emprego e renda. Com isso, figuramos em posições dramáticas em todos os rankings mundiais que versam sobre liberdade econômica, produtividade e competitividade. Esse cenário, pois contribui para a manutenção do alto nível de desemprego e de estagnação econômica observados nos últimos anos. Buscando reverter esse quadro, o Governo Federal editou a Medida Provisória nº 881 de 30/04/2019. Recentemente aprovada na Câmara Federal e agora encaminhada para o Senado, o que já foi, que passou a ser chamada de MP da Liberdade Econômica que estabeleceu normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a situação do Estado como agente normativo e regulador. Nesse sentido a proposição ora apresentada, objetiva incorporar a Legislação Municipal as virtudes introduzidas pelo referido diploma legal de maneira a permitir a criação de um ambiente favorável ao surgimento de novos negócios na cidade. Possibilitando a geração de empregos e a ampliação da renda disponível em nossa comunidade. Diante do exposto, e entendendo ser relevante a proposta, solicitamos a proposição desta sugestão de Projeto de Lei. Quero salientar aqui e agradecer também ao colega de bancada, Ver. Josué Paese Filho, também nosso líder de bancada, que foi incansável em buscar informações, em buscar algo que se adequasse melhor a nossa cidade fazendo com que nós pudéssemos assim entrar com esse Projeto de Lei. Peço ao Senhor Presidente para que logo depois deixe à disposição na Casa para que ele seja votado na próxima semana. Bem, há algumas coisas que eu quero dizer aos Senhores. Tem algumas coisas que às vezes dá impressão de que a gente vai ser contra ou radicalmente a favor. Eu queria dizer ao, Vereador Leomar Guth, a quem eu respeito muito, algumas ideias de Vossa Excelência eu executei antes de me propor a ser Vereador. Quando convidado fui, Partido Progressista sabe disso, eu não tinha absolutamente nenhuma ambição de ser Vereador. Era totalmente inexperiente a este tema, porém sempre vivi política. Vivi a política de educar as minhas filhas, vivi a política de medir o meu orçamento, sempre fui um trabalhador, mas quando eu disse que eu seria candidato a Vereador eu tomei a atitude de pedir demissão de um emprego que eu não seria demitido por nada, porque afinal de contas eu tinha 40 anos nesta casa. Quero dizer aos Senhores que deixei aquela casa com um sentimento extremamente profundo, com um sentimento que me levou a um momento da minha vida aonde que eu não sabia o que era a palavra depressão e eu conheci a depressão naquele momento. Quem sabe eu não havia me proposto a entender esse desligamento e aquilo que eu fazia com amor e aquilo que eu fiz por amor e por missão a minha vida toda. Justificando o porquê desta fala, quero dizer meu caro Vereador e demais Vereadores que tem uns temas que me tiram o sono. Nós estamos vivendo uma situação e isso é uma mensagem esclarecedora a todos os farroupilhenses que passam por um momento, que é único em nossa vida, que é a perda de um ente querido. Aonde que a vivência das pessoas envolvidas nisso, devem acima de tudo estar do outro lado do balcão ou da mesa, se colocar no lugar das pessoas que passam por este momento, e darem de si o melhor e o que a Lei diz que tem que ser feito. Ocorre fatos que nos deixam extremamente tristes. Às vezes ouvimos, Dr. Thiago, Doutora Eleonora, de que Farroupilha, Caxias do Sul, Bento Gonçalves, enfim são muito bem servidos de Unidade de Tratamento Intensivo – UTI. Tivemos um fato na semana passada onde o órgão regulador não conseguiu nas nossas cidades, na região mais próxima aqui, e teve que enviar um cidadão, Ver. Josué, da Linha Paese para a UTI de Vacaria aonde essa pessoa faleceu neste final de semana e com isso trazendo a preocupação de que em determinadas épocas, a nossa região é sim carente de UTIs. Então tomara que haja mais investimentos e em tantos propósitos que o São Carlos tem, que ele possa atingir quem sabe um número maior de disponibilidade de leitos para a nossa cidade, para os nossos munícipes e para essas famílias. Outra situação que é esclarecedora é o seguinte: se a pessoa vem a falecer em Caxias do Sul e tem que vir para Farroupilha, sua cidade de origem, não há necessidade da confecção do óbito naquele instante, principalmente à noite, porque isso é Lei. A pessoa hoje tem a possibilidade de trazer o seu ente querido sem perder no mínimo 3, 4 horas durante a noite sem conhecer nada de Caxias do Sul na cidade nem em questão de rua nem nada sendo indicado ao hospital que não libera sem a certidão de óbito. Sendo que a certidão de óbito é a transcrição daquilo que é fornecido por isso que eu disse ao Dr. Thiago e a Doutora Eleonora a obrigatoriedade do profissional que cuida da pessoa de emitir a DO – declaração de óbito. A pessoa não precisa registrar em Caxias do Sul em horário nenhum e pode registrar na sua cidade de domicílio e residência em Farroupilha. O cartório daqui pode registrar. Uma única via de óbito por Lei não tem custo absolutamente nenhum, é custo zero. Mas há casos em Caxias do Sul, que cobram cinco certidões chegando além do tempo de demora maior a um custo em torno de R$200,00 sendo que isso por Lei, uma única via, é gratuita e não tem que ser pago. Eu deveria até falar mais, mas eu quero me referir a uma figura ilustre de Farroupilha que hoje a gente fala nela e que muitas pessoas talvez tenham lembrado do nome desta pessoa, porém no final diz: ‘Junior’. Ele faleceu no dia de ontem: Ruy Rosado de Aguiar Júnior. Ele é uma pessoa que marcou Farroupilha filho de um Senhor que é natural de Iraí assim como Ruy Rosado de Aguiar Júnior também natural de Iraí, morador de Porto Alegre, mas com uma carreira tão brilhante quanto foi a do seu pai em Farroupilha que virou o nome de rua. E eu pediria ao Senhor Presidente, se possível, enviar os votos de condolências a essa família tamanha a importância da paternidade deste verdadeiro cidadão e aqui eu tinha toda a carreira dele e que merece de nós a nossa solidariedade e também os votos de condolência desta Casa. Em função do horário, respeitando aos demais colegas então fica este pedido Senhor Presidente e nós temos aqui algo que podemos lhe fornecer para ter elementos até e descubra o endereço e algumas coisas. Era isso, Senhores, muito obrigado.
PRES. SANDRO TREVISAN: Perfeito, Vereador. Muito obrigado. Então nesse momento eu passo a palavra ao Partido Socialista Democrático – PSD. A palavra está com o Vereador Sedinei Catafesta.
VER. SEDINEI CATAFESTA: Senhor Presidente, quero aqui cumprimentar as pessoas que estão nessa Câmara do Povo, na Câmara de Vereadores; Douglas em teu nome e os demais, Menzen, Leandro, todos que estão aqui nesta noite sejam bem vindos. Os demais que estão acompanhando as transmissões deste Parlamento. Cumprimentar os demais colegas. O que me traz a esta Sessão, é porque teve no município de Farroupilha uma auditoria interna; uma auditoria interna no único hospital da cidade que recebe e recebeu de 2008 a 2016, início de 2017, nada mais nada menos que do Poder Público mais de R$50.000.000,00. Eu consegui este documento que traz como título: “Hospital Beneficente São Carlos 2007 a 2016 uma década em análise”. Aqui tem então o cronograma todo de fatos. O que eu quero, através disso, e vou relatar alguns dos recursos destinados a essa instituição tão importante da nossa cidade que por um tempo, acredito eu como também na pessoa de administrador e agora finalizando uma pós em administração pública e administração hospitalar, também acredito que faltou aí um pouco mais de pulso firme na gestão de quem ali passou. Aqui têm alguns fatos, mas não tem tudo. O que este Vereador vai solicitar a esta Casa e preciso do apoio dos demais Vereadores é que a auditoria interna que lá foi feita, possa vir a esta Casa. Porque não veio a esta Casa se foi feito? Se lá recebeu os recursos para manter a instituição. Eu não tive o acesso ainda. Preciso desses documentos para análise. Porque são muitos ‘zum, zum, zum’ de funcionários que lá receberam muito pelo trabalho feito, funcionários que na troca da gestão foram demitidos, colocaram o Hospital na justiça e estão lá de novo; estão lá na função ganhando de novo altos salários. E aí mete na justiça uma empresa, porque ela é empresa, é uma entidade de saúde, mas é uma empresa e depois voltam lá numa boa, parece que está tudo certo. Tudo certo. Contando também na administradora. Se está sangrando corta nos altos salários. Tá sangrando, vamos cortar os altos salários. Vamos ver os plantonistas, vamos ver a contratação das empresas que lá fizeram próteses, venda de próteses; e vem ‘zum, zum, zum’ que uma ampola de penicilina custava R$67,00 que o certo era R$12,00. Não sei se é verdade. Vou contar aqui da salada: vieram me contar que um pé de alface era R$2,55. É verdade? Não sei. Eu não sei. São ‘zum, zum, zum’. Foi feito isso eu quero saber, a comunidade quer saber. Por que vão lá e fazem rifa, vão lá e fazem bingo, vão lá e fazem pedágio e a comunidade ajuda. Essa comunidade está sempre ajudando e o Governo também está fazendo a parte dele. Sim tem que fazer esta lá na Constituição; Estado, União e Município. Mas está passando mais para o município. Então assim, Presidente, que Vossa Excelência, Presidente desta Casa, solicite. Se está aqui ponha ao público coloque no site da Câmara de Vereadores. Eu quero ter acesso por que foram tantos milhões, foi feito muito e muito na área da SURSIN eu não estou aqui duvidando, mas eu quero saber. Será que está a mesma coisa? Porque aqui está um balancete, minha gente, eu vou falar aqui para vocês que ano de 2008 quando tudo começou na troca quase de gestão, o Hospital São Carlos de Farroupilha somou então uma receita acumulada líquida, vamos falar aqui, positivo de R$924.892,24; positivo, 2008. Trocou-se para 2009 e aí começou. 2009 houve um aumento das despesas operacionais de 22,8% que passaram a R$13.078.193,12 em 2008 para R$15.000.960,00 em 2009 à frente o aumento de receita apenas de 5,17% do período passando então a 14 milhões de reais. E assim vai. E vamos falar agora de 2010 e aqui tem todos os repasses do município tá. Que o município fez e até mais que a obrigação. Aqui fala quando o Hospital celebrou alta complexidade que deu também prejuízo; também fala quando o Hospital teve a parte de calamidade pública aonde o Governo do Estado direcionou R$5.000.000,00 tá nesse R$50.000.000,00 tá tudo somado junto. 2014 o município de Farroupilha repassou R$7.873.000,00. 2015 município nesse período, repassou ao Hospital R$8.410.000,00. 2016 o município repassou quase R$10.000.000,00 faltou pouco para dez milhões de reais. 2017 não tem mais porque 2017 foi quando enviaram para esta Casa, julho de 2017, eu estava na pessoa de Secretário não tive o acesso. Trago a esta Casa, é público está no site da Prefeitura quem quiser analisar os dados e os números, mas aqui só tem números da receita atual lá que está negativo, despesas, e hoje a dívida acumulada então em 2017, a dívida acumulada líquida está então R$36.520.280,52. Está aqui: 2017. Já estamos 2019. Quanto já passou. O que eu quero e vou apresentar a essa Casa é um Pedido de Informação está no direito porque essa Casa é a que aprova é essa Casa é que destino o recurso estavam em 2017 com placas e placas de manifesto eu lembro. Eu lembro que estavam aí. Agora quero saber o que aconteceu e qual foi então a medida tomada pela atual administração e os demais para que essa dívida aí não se acumule ainda mais. Então a auditoria interna tem pela finalidade de desenvolver um plano de ação; quero saber qual foi o plano de ação que o Hospital fez que o município fez para que esta organização continuasse aberta atendendo 24 horas por dia a nossa comunidade. Então na próxima semana eu vou trazer este assunto através de um Pedido de Informação tanto para o Governo Municipal se tem que me mande tanto para o Hospital se tem que me mande. E a comunidade tem que saber. Quero também saber todos os contratos. Se fizeram auditoria interna ela começa lá de um papel higiênico até a contratação de um médico. Quantas horas trabalha? Qual é a função? É plantonista? Tá sobreaviso? Está vindo no hospital ou está atendendo por telefone fazendo com que o próprio técnico de enfermagem ou enfermeira faça toda parte que deveria ser do médico. Perdoem-me os médicos que estão aqui, perdoem-me, mas estou aqui hoje em prol dessa comunidade, vocês também foram eleitos para isso e acredito que vão estar comigo na busca dessas informações. Precisamos porque se foi R$9.000.000,00 se foi R$12.000.000,00 nunca tem fim. Instituições financeiras. Eu estive de Prefeito em 2014 liguei para Prefeito Claiton uma pressão do Hospital São Carlos “preciso assinar aqui 13º e salário do final de dezembro o quê que eu faço?” “Veja o que tu tem que fazer tu é o Prefeito” e foi lá R$724.000,00. Tá aí o Decreto. Porque não queria deixar ninguém sem comemorar o natal de 2014. Passou por mim esse dia; passou pressão em cima do Prefeito em exercício por 4 dias, 3 dias e algumas horas, que não foi fácil não. Então para registrar nessa Casa que é muita conversa e quero saber qual é o plano de ação desta auditoria interna ou se foi mais alguma coisa que deu em nada. E também vou registrar aqui, Presidente, Vossa Excelência usou a imprensa da cidade, onde tem uma ideia de trazer um projeto.
PRES. SANDRO TREVISAN: Senhor Vereador, a gente pode pôr em votação no final do Grande Expediente?
VER. SEDINEI CATAFESTA: Eu não fiz o pedido hoje. O Pedido de Informação nº 010 é um outro assunto que eu vou relatar depois do meu espaço sobre as rodovias, estradas e em especial aqui a nossa estrada da Rua Barão do Rio Branco. Vossa Excelência usou a imprensa aonde finalizou que vai apresentar um Projeto de redução do número de Vereadores. Vou te falar e falo a esta Casa e registro nesta tribuna. Se é para fazer, tem que reduzir para 9 Vereadores ou 11 porque meu apoio Vossa Excelência não tem. Já registro aqui o meu voto contrário. Por quê? Vamos reduzir, vamos trabalhar como outras Câmaras de Vereadores estão trabalhando, no artigo 29 da Constituição Federal deixa bem claro ‘cidades de 50 a 80 mil habitantes é de 9 a 15’; nós estamos na Lei estamos na Lei. Temos que reduzir? Talvez sim. Vamos começar pelas bancadas onde tem mais que um assessor redução. Vossa Excelência podia ter feito naquele seu Projeto. Vamos reduzir quando veio aqui o aumento ou não os subsídios dos Vereadores vamos abaixar para 25, 30. Porque não? Porque não? Hoje um funcionário público, falar um professor, um professor da rede pública trabalha 20 horas/semana por R$1.970,00. E agora vocês vão falar aqui alguém relatou na tribuna aqui “ah sou Vereador 24 horas”. Tudo bem cada um é cada um. Mas que cada um que está aqui tem uma profissão, se é para estar aqui 24 horas vamos trabalhar, vamos mudar o texto do Regimento Interno que não permite porque é a constituição que rege. Então quero deixar bem claro aqui temos muito que mudar e semana que vem estarei apresentando alguns Projetos para mudança dentro do Regimento Interno. Primeiramente é o tempo de espaço: tribuna é 25 minutos; 15 minutos não dá para falar. 5 minutos muito menos é 10. É o que vou sugerir se vocês querem votar eu vou apresentar isso aí. Vou apresentar também Grande e Pequeno Expediente fica na segunda-feira. Sessão Solene, uma Sessão nas quartas-feiras da semana. Por quê? Por que vem na terça ou na segunda e a gente não consegue debater os Projetos e ações e que tem muito nesse município. Porque teve uma Sessão Solene. Cada uma com sua importância. Não é aqui denegrindo ou falando de alguma das ações que foi feito nessa Casa porque cada Sessão Solene tem a sua importância, a sua grandeza e o reconhecimento desse Poder. Então nas quartas-feiras. Não tem no mês, não tem problema, mas a Lei está criada e vai ser nas quartas-feiras. Tem Sessão porque vai ter um monte aí para frente que estão sabendo. E aí tempo de líder para 10 minutos, tempo de bancada, 10 minutos, tempo normal, 10 minutos tempo de tribuna 25 minutos; Projetos estão sendo feitas minha assessoria está trabalhando nisso e nas próximas semanas estaremos apresentando e já mais uma vez o registro se é para baixar e diminuir salário e subsídio etc. e tal de uma das Câmaras mais enxutas desse Estado do Rio Grande do Sul que é Farroupilha. E não está fora da Lei. Se o Senhor colocar o Projeto aqui na próxima semana para 13 tenha certeza que terá uma Emenda para 9. Muito obrigado.
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Senhor Vereador. Passamos ao o espaço destinado então; ah desculpa. Nesse momento convido o Partido Socialista Brasileiro – PSB – para que faça o uso da tribuna; abre mão. Passamos ao espaço destinado ao Pequeno Expediente. A palavra está à disposição dos Srs. Vereadores. A palavra com o Vereador. É verdade, verdade. Desculpa. Colocamos em votação o Requerimento feito pelo Vereador José; nº 11 né? Tinha separado aqui. Então colocamos em votação o Pedido de Informação nº 11/2019 formulado pelo Ver. Jonas Tomazini da bancada do MDB. Os Vereadores que estiveram de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Srs. Vereadores. Nesse momento sim então passamos o espaço destinado ao Pequeno Expediente.
VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Só para passar a informação correta aqui em relação ao coordenador da 25ª Região Tradicionalista Rodrigo Ramos que foi a pessoa; então é o Senhor Rodrigo Ramos que é o coordenador da 25ª Região Tradicionalista que passou a informação e juntamente com Vice-prefeito que não seria cobrado ingresso. Queria aproveitar e saudar nosso colega e Vereador Aldir Toffanin, obrigado pela presença. Ver. Josué Paese Filho e Vereador Tadeu, em relação ao Requerimento nº 140 da MP da Liberdade Econômica parabéns pela iniciativa. Nós temos aqui como uma sugestão já no artigo 6º que fica criado o comitê de gestão e declaração Municipal dos Direitos de Liberdade Econômica, o município de Farroupilha tem desde 2015 um comitê que é uma comissão de gestão da rede simples que tem um integrante de cada Secretaria e tem integrante também da, se não me engano, da CICS e do Conselho Regional de Contabilidade aqui de Farroupilha que fazem parte. E é esse comitê que analisa todas as mudanças necessárias que precisam ter dentro desse processo de desburocratização que Farroupilha tem. Então já tem, eu sei que é uma sugestão de um Projeto de Lei, mas acredito que a gente já possa mandar para lá com essas alterações para não ser omissivo sabendo que já existe um comitê daí a gente já passa a informação só alterar a composição e aí fica de responsabilidade do comitê de esse comitê da rede simples da análise dessa. Por que todos os assuntos quando é a decisão de o que é baixo médio e alto potencial poluidor também passa por esse comitê. E felizmente Farroupilha já tem esse estudo em andamento que é base da rede simples para facilitar a liberação. Um aparte para o Vereador Tadeu, Presidente.
PRES. SANDRO TREVISAN: Aparte, Ver. Tadeu Salib dos Santos.
VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Muito obrigado, Senhor Presidente. Vereador, na verdade na minha colocação eu disse que ficaria na Casa porque essa é a nossa regra né e que eu contava com a colaboração e o auxílio dos colegas Vereadores, e sujeito às alterações que venham também do Executivo até porque o início da elaboração desta sugestão de Projeto iniciou no comecinho quando estava iniciando lá em Brasília eu já tinha alguma material que inclusive na nossa ida a Brasília eu tinha trazido alguma coisa que era algo que seria feito um dia. E quando saiu o pessoal já ficou em contato já enfim, mas estamos abertos vamos dentro dessa semana construir para que nós possamos realmente fazer algo que contribua e contribua muito para nossa comunidade.
VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Vereador, pelo aparte. E como eu sei essa informação de dentro que tem esse comitê quando vier para cá já vai vir alterado então nós cientes dessa possível mudança uma sugestão de nós sermos proativos e já alterar. Porque não vai mudar a essência do Projeto. E o parágrafo segundo do artigo 3º que trata então ali ‘para fins do disposto nos incisos 1 e 2, considera-se de baixo e médio risco as atividades econômicas previstas em Decreto Municipal’. Felizmente já existe esse Decreto e eu peço o espaço de liderança para continuar a conversa, Senhor Presidente.
PRES. SANDRO TREVISAN: Espaço de líder de bancada, Ver. Fabiano André Piccoli.
VER. FABIANO A. PICCOLI: Felizmente já tem todo esse estudo, foi um estudo bastante dificultoso para fazer lá em 2015 por que o baixo médio e alto potencial não é somente o ambiental. Porque o ambiental tem uma resolução do CONAMA e do CONSEMA que define, mas o município também pode legislar saber o que é. Mas nós temos a questão da vigilância sanitária que também tem uma outra classificação para o que é baixo e médio, e eles não convergem entre si e aí o município então estabeleceu ele próprio uma tabela do que é baixo e médio potencial. Eu vou ler com mais atenção e uma coisa que me preocupa um pouco na questão da MP no que é médio potencial poluidor. Nós temos principalmente as atividades que precisam vigilância sanitária, os alvarás da vigilância, que trata com alimentação que não é um risco ambiental, mas trata como alimentação. Então você pega, por exemplo, às vezes um bar que oferece algum tipo de alimentação; nós temos que ser ativos e proativos na facilitação do desenvolvimento de novas atividades, mas tomar um cuidado muito grande com a legislação principalmente sanitária. Então o que é baixo potencial sim isso é bem tranquilo, mas o que é médio potencial talvez alguns empreendedores tenham uma expectativa de que poderão ser contemplados com essa MP e não serão. Porque talvez a questão ambiental, baixa geração de lixo, baixo potencial poluidor, tudo certo, mas a questão da vigilância sanitária é algo que muitas vezes não está no rol dos debates por que é questão ambiental só que a gente debate né, mas a vigilância sanitária ela é muito importante e é uma questão de saúde né. Mas parabéns pela iniciativa. Felizmente temos esse avanço no Governo Federal e felizmente ao quadrado que Farroupilha está na vanguarda desse processo. Nós farroupilhenses temos que ter orgulho desses processos que foram desencadeados já há algum tempo e que facilitam a vida de quem quer empreender. Costumo dizer que o Poder Público não pode prejudicar a vida de quem quer gerar imposto, quer gerar renda, gerar emprego; nós temos que facilitar e essa MP veio para isso também. Obrigado, Senhor Presidente.
VER. ODAIR SOBIERAI: Boa noite Senhor Presidente, colegas Vereadores, a imprensa, demais presentes. Gostaria de apresentar um Requerimento de nº 144: ‘os Vereadores signatários, após ouvida a Casa, requerem a Vossa Excelência, que seja solicitado ao Poder Executivo Municipal, se possível, destinar os valores do cargo de Assessor de Bancada do PSB, no período de 2019 em que ficou vago, ao MOCOVI – Movimento Comunitário de Combate à Violência – existente em nosso Município desde 1994’. Senhor Presidente é uma economia que a gente fez, nossa bancada. Então pelos bons serviços prestados pela nossa segurança, Brigada Militar e Rodoviária, gostaria de sugerir através desse Requerimento ao nosso Prefeito Municipal que seja enviado junto ao MOCOVI já que aumentando o efetivo com certeza terá mais despesas pela manutenção dos trabalhos feitos dentro da nossa comunidade. Então gostaria de pedir o apoio e a votação deste Requerimento.
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Em votação então o Requerimento de nº 144/2019 formulado pelo Ver. Odair Sobierai da bancada do PSB. Encaminhamento de votação, Ver. Arielson Arsego.
VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, aqui acontecem coisas assim que são fantásticas. Nós estamos vendo que nós estamos começando a chegar próximos a uma eleição municipal. Porque estou falando isso? Porque está acontecendo algumas coisas antecipadas que é bem para esse tipo de atividade, esse tipo de Requerimento. Nós vamos votar favorável, vamos votar favorável ao Requerimento. Agora vejam bem se precisa Vereador de situação solicitar através de Requerimento para que o Prefeito repasse dinheiro ou repasse recursos ao MOCOVI. Somente para esclarecer assim, já teve Presidentes aqui que foram em reuniões lá na Linha Ely “porque eu estou mandando os recursos que vão sobrar da Câmara de Vereadores para fazer o asfalto para cá”. Aí depois foram lá em Monte Bérico disseram o seguinte: “nós vamos repassar esse dinheiro para não sei o quê”. Aí veio o Hospital São Carlos aqui e falou que não tinha dinheiro “porque nós vamos repassar os recursos que estão sobrando desta Câmara de Vereadores, nos vamos repassar para o Hospital São Carlos”. E aí na verdade qual é o dinheiro? Onde foi esse recurso? E será que precisava fazer isso? Na verdade tem que conversar com o Executivo se tem a necessidade o MOCOVI e tem o dinheiro que sobrar da Câmara de Vereadores “olha nós estamos devolvendo o dinheiro e pode repassar para cá”. Mas também por outro lado para aqueles que acham, Senhor Presidente, que a Câmara de Vereadores gasta muito também, é uma maneira de também que está sobrando os recursos da Câmara e enviando para algo necessário como o MOCOVI. Mas não que é este necessário tivesse que ser através de um Requerimento. Mas não sei se posso falar pela bancada, mas aprovamos o Requerimento, Senhor Presidente.
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Senhor Vereador. Então em votação o Requerimento de nº 144/2019 formulado pelo Vereador Odair Sobierai da bancada do PSB, então. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado pelos Senhores Vereadores. A palavra continua à disposição do Senhor Vereador.
VER. ODAIR SOBIERAI: Obrigado a todos. Bom, Ver. Arielson, eu falo da minha bancada; se a gente conseguiu economizar então posso sugerir o Requerimento, o Senhor gostando ou não gostando, obrigado por votar favorável. Mas em si eu sugiro através de Requerimento. Se o Senhor está pensando tem pensamentos mais pela frente sobre política eu acho que Senhor só na verdade fala pelo seu partido eu falo pelo meu. Obrigado, Senhor Presidente.
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Senhor Vereador. A palavra continua à disposição dos Srs. Vereadores. A palavra está à disposição do Ver. José Mário Bellaver.
VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Senhor Presidente, colegas Vereadores. Eu gostaria de apresentar 2 Requerimentos neste momento. Quero saudar os colegas Vereadores, a imprensa, a Rádio Miriam, a TV Serra, funcionários da Casa e demais munícipes presentes nesta Sessão; saudar também o Ex-Vereador Toffanin que está nessa Casa nesta noite. ‘O Vereador abaixo firmado requer a Vossa Excelência, após ouvida a Casa, seja oficiado ao Poder Executivo, sobre a possibilidade de realizar o patrolamento e cascalhamento a partir da RST 453 até a Sede Campestre do Clube Santa Rita até o entroncamento da entrada que vai para a Linha Caçador, até a propriedade do Sr. Sergio Sachet’. Aonde que esse final de semana eu tive a oportunidade de visitar aquela região e os moradores me solicitaram que eu fizesse esse Requerimento para as melhorias daquelas estradas. O outro Requerimento, Senhor Presidente, eu tinha comentado na última Sessão, segunda-feira passada, do passeio público da Rua Júlio de Castilho aonde que há alguns pontos, algumas moradias que ainda não há passeio público; a partir da Rua Ângelo Bartelle até o entroncamento da 453. Então que o Poder Público Municipal possa até fazer visita e conversar com esses proprietários e que em parceria possa ser construído o passeio público naqueles locais, agora que há pavimentação asfáltica nessa Rua Júlio de Castilho há muitos pedestres que usam, tem que usar o passeio porque até aumenta a velocidade e a necessidade que seja feito então esse passeio público. ‘O Vereador abaixo firmado, após ouvida a Casa, requer a Vossa Excelência, seja oficiado ao Poder Executivo, sobre a possibilidade de intermediar junto aos moradores da Rua Júlio de Castilhos a partir da Rua Ângelo Bartelle até o entroncamento da RST 453, para realização do passeio público, a pedido dos usuários. Isso porque há pontos que não tem passeio público ainda naquela rua. Então se o Senhor pudesse colocar em votação esses dois Requerimentos.
PRES. SANDRO TREVISAN: Em votação. Encaminhamento? Encaminhamento, Vereador Sedinei Catafesta.
VER. SEDINEI CATAFESTA: Presidente, eu vou votar favorável ao Requerimento nº 143. E para registrar a essa Casa que nesta mesma matéria cabe também ao Executivo Municipal dar uma atenção falando aqui em passeio público aqui na Rua Papa João XXIII. Rua Papa João XXIII hoje ela é um calçamento de risco, ela é um passeio público de risco. Ali não dá mais para usar aquele passeio público. Então que o poder público possa através desse Requerimento aprovado hoje do Vereador José Mário Bellaver dar uma olhada com atenção também na Rua Papa João XXIII. Recebeu ali pavimentação asfáltica e a lateral de frente ao cemitério público do município está em uma situação de calamidade pública. Obrigado voto favorável ao Requerimento.
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Em votação o Requerimento. Encaminhamento de votação Vereador Jorge Cenci, MDB.
VER. JORGE CENCI: Tudo bem, Senhor Presidente, colegas Vereadores, todos que nos prestigiam. Eu só quero reforçar que este mesmo Requerimento eu fiz e protocolei junto a Secretaria de Obras em agosto de 2018. Então, portanto fazem quase um ano que não foi realizado esta obra e essa demanda. Entendo que é de fundamental importância, Senhor Vereador José Mário Bellaver, e parabéns pelo Requerimento.
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Então em votação o Requerimento nº 142/2019 formulado pelo Vereador José Mário Bellaver da bancada do MDB. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Em votação o Requerimento de nº 143/2019 formulado pelo Vereador José Mário Bellaver da bancada do MDB. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. A palavra então nesse momento continua à disposição dos Senhores Vereadores. Tem tempo ainda, Ver. José Mário Bellaver. A palavra continua então com o tempo do Ver. José Mário Bellaver. Mais dois minutos.
VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Obrigado, Senhor Presidente, obrigado colega Vereador Jorge Cenci. Então nós gostaríamos que a Administração Municipal e o líder de governo que possa intermediar junto com a Administração Municipal que dê uma olhada com mais carinho à Rua Júlio de Castilho aonde que possa sim ser feito o passeio público que é muito importante para os usuários daquela região. Também gostaria de fazer um breve comentário, Vereador Jonas, quando o Senhor fala da telefonia celular e a fixa também que no interior aonde que não infelizmente não há sinal de celular, a fixa é importante que os agricultores possam se comunicar com o centro do país devido à produção e as vendas na safra da produção que lá é feita. Então eu quero dizer que mais de 10 vezes nós fomos até a capital junto com os demais colegas Vereadores com o Ex-Deputado Boéssio para reivindicar torres que possam dar um sinal positivo para o celular do nosso município. Infelizmente nunca conseguimos. Fizemos audiência pública, os responsáveis não vieram, mandam pessoas que não decidem nada a favor da telefonia móvel. Inclusive o Vereador Arielson está me colocando que teve audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado e não tivemos sucesso nenhum. Infelizmente a gente se sente fraco perante essas operadoras. E também quero dizer, só para encerrar Senhor Presidente, aonde que colocam uma torre, por exemplo, de uma operadora, a outra operadora acaba o sinal. Deveria ser o contrário. Deveria todas as operadoras terem um sinal positivo naquela região. Não. Infelizmente se a VIVO coloca uma torre, a OI já não pega, ou a TIM não pega. Não sei qual que é o procedimento dessas operadoras são provavelmente são as operadoras entre aspas (rivais) concorrentes e aí não tem um sinal para contemplar as demais operadoras. Era isso, Senhor Presidente, muito obrigado.
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Senhor Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Josué Paese Filho.
VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora, imprensa, Rádio Miriam, TV Serra, demais presentes nessa noite. Sobre a telefonia eu lembro, Ver. José Mário Bellaver, nós fizemos algumas reuniões, compareci também em certas comunidades isso desde 2009 foi a primeira vez que entrei nessa Casa como Vereador. Discutindo com as comunidades, encaminhando os Requerimentos às operadoras para a ANATEL e na verdade o Presidente dessa Casa, o Ver. Sandro Trevisan, esteve em uma rádio aqui em Farroupilha onde ele diz que os Vereadores são limitados nesse assunto. É verdade nós somos limitados. A gente faz barulho faz reuniões com as comunidades envia Requerimentos e eles não estão nem aí. Eu sugiro, Senhor Presidente, que a Casa encaminhe um ofício para Brasília para a bancada Gaúcha dos Deputados que lá talvez tenha um pouco mais de força; saindo daqui da Câmara de Vereadores com a bancada Gaúcha. Para eles se envolverem no assunto fazer um ofício explicando toda a situação dos bairros, por exemplo, bairro 1º de Maio aqui não pega celular em certos pontos que praticamente é um centro. Em dois minutinhos você sai de carro daqui da Câmara e está no 1º de Maio. Nos interior então não existe telefone. Colocar no papel, por exemplo, que o maior encontro religioso de toda a nossa região, Nossa Senhora de Caravaggio, que não pega celular e tantas regiões aí de grandes produções não consegue se comunicar, não consegue falar com o caminhão que vai puxar as fruta “vem cá tu tá chegando ou tu não tá chegando”. Tem que sair lá da Linha Jacinto vim até Farroupilha de carro para falar com uma pessoa. Então sugiro que encaminhe que a Casa, não o Ver. Josué Paese Filho, a Casa encaminhe um ofício para a bancada gaúcha para nós ter um pouco mais de força para ver se resolvemos no mínimo 50% da situação que já seria um grande passo. Ver. Leomar Guth, eu não me incomodei nem um pouquinho quando o Senhor fez a sua declaração. Nem um pouco. Só discordo em algumas partes, por exemplo, e já aconteceu com esse Vereador. De ter uma reunião lá no interior sobre o colégio, a água ou sobre qualquer assunto que existe lá naquela comunidade e eu represento aquela comunidade, eu sou daquela comunidade. Ou você é de um bairro o outro de outra comunidade entende. Acho que o Vereador tem obrigação sim de estar presente e não precisa estar representando a Câmara. Eles querem ouvir o Vereador para ver o caminho que eles vão tomar para resolver aquela situação deles desde que quando o Vereador na próxima Sessão deixa registrado nos anais da Casa que esteve na localidade tal sobre o assunto tal. Se o Vereador deixar gravado isso aí e alguém descobrir que o Vereador não esteve naquele local, que ele mentiu, aí é diferente a situação. Agora se ele teve realmente lá representando aquela comunidade eu não vejo problema nenhum. Eu posso receber um telefonema agora, vou falar em comunidade de novo ou de uma entidade que gostaria que o Vereador estivesse presente, porque estão com uma dificuldade em qualquer assunto que seja. Eu peço licença e me retiro. Na próxima Sessão Presidente eu justifico a minha saída. Agora de não vir ou sair por sair aí eu concordo com o Senhor. Por exemplo, sair daqui vamos dizer que tem um jogo de futebol hoje “bah, mas tá na hora do jogo do meu grêmio. Presidente tenho um assunto particular tenho que sair”. Assunto particular é assistir o Grêmio, aí não dá para concordar eu concordo com o Senhor. Obrigado, Senhor Presidente.
VER. ELEONORA BROILO: Boa noite Senhor Presidente, colegas Vereadores. Cumprimentar também o Adamatti, o Ricardo, Toffanin e todas as pessoas que continuam nos acompanhando. Seu Menzen, não posso esquecê-lo né. O que me faz usar o meu espaço do Pequeno Expediente é um fato que eu considero bastante grave. Nós estamos sem médico pediatra já há algum tempo no São José. As crianças têm sido atendidas pelo médico de família ou pelo clínico enfim o que dá na mesma. O grande problema é que muitas vezes esses médicos não estão preparados para atender uma criança, a gente tem que levar em consideração que criança não é um adulto pequeno não é um adulto pequeno. A criança tem todas as patologias típicas da infância, de cada idade, e se a gente não souber essas patologias, nós vamos deixar passar assim coisas muito importantes e que podem causar ‘morbi’ mortalidade nestas crianças. Eu acabei sabendo disso porque eu acabei atendendo no meu consultório; permito sim.
VER. ARIELSON ARSEGO: Ver. Eleonora eu só pedi um aparte porque eu queria aqui de público e deixar registrada nos anais dessa Casa que às vezes as pessoas fazem algum tipo de atividade e mesmo e eu sei que é por causa da profissão e eu sei que é por causa do Juramento, mas também eu sei que não seria obrigação. Mas agradecer o atendimento que a Senhora fez não em uma criança naquelas crianças que eu, que o Ver. Jorge Cenci, e não sei se o Ver. Jonas também; eu tenho certeza que repassei algumas, o Ver. Jorge Cenci repassou algumas pela proximidade que nós temos naquele bairro, principalmente no bairro São José, e a Senhora atendeu gratuitamente. Pessoas, Ver. Alberto Maioli, que não tem UNIMED, que não tem como pagar o plano de saúde particular e que vão no posto de saúde do bairro São José por exemplo. E que chegando lá não tem um Pediatra para atender e tem que procurar um médico particular, mas não tem a condição e que às vezes chegando no Hospital São Carlos também não tem o pediatra na hora. Então só gostaria de deixar bem claro aqui e deixar registrado o agradecimento pelo atendimento que a Senhora fez às crianças que nós encaminhamos ao seu consultório particular. Obrigado.
VER. ELEONORA BROILO: Muito obrigado, Vereador Arielson Arsego. Muito obrigado né pelo seu pelo seu agradecimento, mas eu o faço de bom grado. Eu gosto de poder ajudar aqueles que precisam de mim e realmente eu atendi crianças do bairro São José no meu consultório. Alguns precisando muito né, precisando de intervenção, inclusive, e algumas mães relatando do atendimento precário que elas tiveram. Então eu considero muito grave não ter pediatra, considero que só o atendimento do médico de família para alguns casos não vai resolver. Acho que precisa sim de um pediatra até algum tempo se eu não me engano era o Dr. Marquinho que atendia né. Então eu acho que é um olhar para esse caso é extremamente necessário para evitar que alguma coisa mais grave acabe acontecendo. Era isso, muito obrigado.
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereadora Doutora Eleonora. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Sedinei Catafesta.
VER. SEDINEI CATAFESTA: Presidente, eu vou solicitar aos Vereadores que possam votar favorável ao Requerimento nº 010; é um Pedido de Informação o nº 010. Porque um período de um ou dois anos um pouco mais, vamos estender 3 anos atrás 4, porque são fatos que não acontecem. São então apenas palavras jogadas ao vento. Que o Executivo possa enviar a esta Casa informações sobre o estudo que foi feito para mudar o sentido da Rua Barão do Rio Branco. Se isso de fato aconteceu, quando? Se vai acontecer, ou se vai ficar essa mesma situação que está ficando caótica nos momentos de pico; empresa saindo do supermercado, é um exemplo, quando os comerciantes e os clientes saem do supermercado é uma fila imensa para entrar na Rua Barão do Rio Branco. E que possa o Executivo abrir uma audiência pública com os moradores, ouvir as demandas e que possa implantar realmente algo que venha a facilitar e melhorar o trânsito da Rua Barão do Rio Branco. Claro que nem todos vão gostar, que nem todas as mudanças agradam a todos, mas que venha para melhorar o trânsito e a vida de quem ali utiliza. Foi a causa da Rua lateral que não tinha pavimentação asfáltica, era o problema; já está ali há mais de 3 anos e nada se fez. Então o pedido de informação é que a Casa providencie que o Executivo possa enviar informações a respeito desse assunto no setor de trânsito. Possa por em votação, Senhor Presidente.
PRES. SANDRO TREVISAN: Em votação O Pedido de Informações feito pelo Vereador Sedinei Catafesta nº 010/2019 formulado pelo próprio Vereador da bancada do PSD. Os Vereadores; Encaminhamento de votação, Vereador Arielson Arsego.
VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Pedido de Informação, Vereador Catafesta, ele não fala bem nessa intenção de que venha para cá o estudo. O Pedido de Informação está dizendo para um que se informa quando será implantado o sentido único na Rua Barão do Rio Branco. Então se nós fizemos o pedido assim está parecendo que nós estamos querendo que implante, ou melhor, as pessoas se elas foram ouvidas ou não; não sei se a Administração fez isso. O Ver. Deivid Argenta deve ter mais informações que eu, mas os comerciantes, principalmente os comerciantes daquela rua, eu tenho certeza e não foram naquela reunião inclusive porque não foram chamados para aquela reunião que teve na Prefeitura. Muitos deles vieram me dizer “como é que eu ia ir na reunião na Prefeitura se eu nem sabia”. E foi um representante dos Comerciantes, um representante não um comerciante foi lá. Então acho assim, Senhor Presidente, se puder e o Vereador concordar, que a gente coloca para quer venha o estudo para cá então para que eles falem sobre o estudo e tal, mas não ‘sabendo quando será implantado’. Porque quando será implantado parece que nós estamos solicitando que seja implantado. E eu não concordo com a implantação da mão única agora na Rua Barão do Rio Branco até porque, mesmo feito pelo Senhor a semana passada, a instalação de uma sinaleira, por exemplo, na Rua 13 de outubro com a Marechal com certeza as pessoas vão uso a Marechal porque muita gente, incluse eu até, aquela rua 3 de Outubro, eu não uso a Marechal, porque aquela esquina é ruim e se tiver uma sinaleira vai melhorar muito. Ver. Josué Paese Filho, sei que já fez pedido se não me engano Ver. Jorge Cenci fez, eu já fiz pessoalmente na Prefeitura também. Inclusive pedi uma vez ao Ver. Deivid, se ele vai lembrar, quanto custava a sinaleira naquele local porque eu tinha uma pessoa que disse o seguinte “se instalar a sinaleira ali e conforme como for o custo de repente até ajudo a pagara a sinaleira se a Prefeitura não tiver o dinheiro”. Não sei se está de pé ainda não vou citar o nome de quem e não sei está de pé ainda a colocação dele, mas eu sinceramente, Vereador Deivid, aproveitando aqui o encaminhamento de votação, se o Senhor souber quanto custa àquela sinaleira eu gostaria de saber. Mas se puder também mudar o Pedido de Informação acho interessante que se faça o Pedido de Informação desde que mudada um pouco aqui a redação pedindo para que venha para cá o estudo da implantação. Obrigado.
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Em votação o Pedido de Informações nº 010; encaminhamento votação Vereador Deivid Argenta.
VER. DEIVID ARGENTA: Obrigado, Presidente. Vem a colaborar também com a colocação depois; o Plano de Mobilidade Urbana foi feito em 2015, aprovado nessa Casa, e nesse plano havia uma contagem realizada na Rua Barão do Rio Branco que mostrava a necessidade de uma intervenção. Com o asfaltamento da Marechal, isso pode ter mudado. Eu participei em reunião com alguns proprietários na época audiência pública e depois na CICS também que definiu-se o que na época. Que ia ser feita uma nova contagem e tenho certeza que a colocação de um semáforo ali vai mudar, mudaria de novo, mas o quê que sugere? Uma nova contagem hoje porque realmente com a paralela agora asfaltada também isso pode ter dividido e com certeza divide o trânsito da Barão. Então eu imagino que é necessário antes da implantação uma nova contagem para ver a necessidade dessa situação. Então acho que o Pedido, de repente, poderia ver de como está esse estudo que ficou alguns meses já para ser feito, se a Secretaria de trânsito realizou esse estudo para que aí sim a gente possa cobrar que se implante ou não a mão única da Rua Barão. Mas realmente o semáforo ele não é uma coisa tão barata ele custa em torno de R$20.000,00 uma estrutura semafórica, mas que também realmente mudaria a nova contagem né. Então acho que é importante essa questão da semaforização sim. Obrigado, Senhor Presidente.
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Em votação o pedido de informações.
VER. SEDINEI CATAFESTA: Senhor Presidente
PRES. SANDRO TREVISAN: Encaminhamento de votação?
VER. SEDINEI CATAFESTA: Sim. Eu vou retirar então o Pedido de Informação nº 010 e vamos à semana que vem então com uma nova justificativa para que venha então a Casa o projeto, o estudo e também um cronograma, se tem ou se não tem. Então a gente faz fazer uma nova redação e semana que vem apresentar. Obrigado pelas colocações.
PRES. SANDRO TREVISAN: Perfeito, Vereador.
VER. SEDINEI CATAFESTA: Eu tenho ainda dois minutos e cinquenta e cinco segundos. Neste final de semana fui cobrado por duas pessoas que me ligaram a respeito deste evento do movimento dos CTGs, MTGs que foi aqui em Farroupilha e foi realmente lamentável o ocorrido. Porque quando tu vende uma imagem da gratuidade, o público era o que estava indo, porque as pessoas acreditaram naquela venda daquele produto ser gratuito e quando chegou lá se depararam então como a cobrança de taxa e eu não sei se não tinha cobrança estacionamento também. Que isso para mim é absurdo. Cobrar do público é absurdo. A calçada a rua é pública; eu não, defendi quando teve a EXPO Farroupilha e não defendo hoje e não defendo nas próximas. É público. Queria que multasse eu lá. É porque eu era Secretario na época tá, mas assim é público e dá para terceiro cobrar o que é público, mas é uma vergonha. Vergonhoso hein. Tá. Então assim isso tem que ser retratação pública, pedir desculpa à comunidade lesada que estiveram lá, tinham outras programações, mas foram lá. Deixaram a sua família, mas foram lá prestigiar esse evento que foi vendido como gratuito. Registro aqui porque fui cobrado de duas pessoas e tenho certeza que os demais também foram. Isso é feio. Que o líder leve para o Governo. Catafesta fala aqui, não! Catafesta fala eu sou neutro, não sou situação. Então que o Governo possa saber pelo líder de Governo ou pela imprensa tá, pela imprensa. Isso não se faz. Estou de volta e estou aqui em prol dessa comunidade e sei que os Vereadores colegas foram cobrados demais aqui da situação foram também. Porque é feio, usa a imprensa divulga no site divulga na imprensa chega lá e cobra. Não! É um espaço público não vai ser cobrado. Faltou ali ter jogo pulso firme de quem estava organizando. Não sei se era a Secretaria da Cultura quem era. Faltou isso tá. Vergonha. Vergonha. Estendo aqui o que foi me passado por duas pessoas de centenas que foram lá. Deixaram de ficar com seus familiares para prestigiar um megaevento maravilhoso, parabéns, mas desse jeito nem me faça mais. Está bem está registrado. Semana que vem vou registrar um ofício que eu recebi de uma cidadã e acho que os demais também receberam, eu vou registrar porque eu dei a palavra de registrar tá bom, Presidente. Obrigado.
VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhor Presidente, apenas no meu pronunciamento na tribuna eu falei de Ruy Rosado de Aguiar Júnior. Se nós olharmos nos quadros da Câmara de Vereadores, logo depois da caixa de som aqui na metade está ali a foto de Ruy Rosado de Aguiar pai. Ele presidiu essa Casa em 1960. Era apenas para fazer essa referência de que a minha fala pela importância do pai e também pela Excelência do pai o filho seguindo e seguindo e enobrecendo cada vez mais também Farroupilha porque o pai dele presidiu também esta Casa no ano de 1960. Obrigado, Senhor Presidente.
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Um aparte, Ver. José Mário Bellaver.
VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Obrigado, Vereador Tadeu Salib dos Santos. Senhor Presidente não sei se é há tempo ainda para me manifestar e corrigir o que eu falei no meu pronunciamento. Na hora que eu disse ‘operadoras rivais’ eu gostaria que fosse retirado ‘rivais’ e colocasse a palavra ‘concorrentes’. Era isso Senhor Presidente. Muito obrigado Ver. Tadeu.
PRES. SANDRO TREVISAN: Perfeito Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Alberto Maioli.
VER. ALBERTO MAIOLI: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, pessoas aqui presentes, imprensa, Adamatti TV Serra. Primeiro lugar eu quero dizer, ainda mais eu que fico bravo decerto quando eles falam, ao Ver. Leomar Guth que nós temos o Regimento Interno que determina que cada Vereador pode faltar duas Sessões por ano sem dar satisfação e o resto claro que evidentemente que os Vereadores que tem compromisso assumido o que acontece no dia de assumir não têm problema nenhum eles podem se afastar da Câmara dando satisfação. E não dando satisfação evidentemente que eles podem ficar fora também, mas que é obrigatoriamente descontado dos seus vencimentos. Isso aí é uma coisa que acontece desde que sou Vereador daqui que já faz sete mandatos. Quanto ao evento executado esse final de semana feito em Farroupilha eu também recebi um monte de questionamentos inclusive famílias que iriam passear que gostam da tradição e disseram “bom eu vou ter meu dinheirinho mal e mal para a gasolina para ir lá, mas eu vou lá porque eu gosto da tradição”. E quando chegaram aí realmente ficaram surpreso com a cobrança que faziam para poder entrar e também no estacionamento. Ficou feio e acho que o Executivo pecou nesse evento mal elaborado. Quanto a celulares, eu me lembro que quando eu comecei o primeiro celular é um dos que eu tenho ele, bastante anos, e qualquer cafundó que se ia, qualquer buraco que se ia era um ‘tijolão’ assim, mas se pegava em tudo que é lugar se pegava. E hoje infelizmente eu acho que eles tão caro, estão ficando muito rico e o povo está realmente muito sofrendo e não tem comunicação acho que em um país que nós estamos chegando nessa época. Aqui em Machadinho não pega, aqui perto do meu irmão não pega celular e eu quero ligar para o cliente que é o Ivan quase todos os dias para fazer arrancamento de muda não pega o celular. Me toca me deslocar ir lá porque não pega o celular. Bom agora eu vou levantar mais um fato que é muito importante. Todos vocês ouviram neste fim de semana eu acho no meio de comunicação da televisão Criança Esperança. Milhões passou de 20 e 30 milhões de arrecadação. Daí a pouco aparece uma criança que falta leite para poder dar para uma criança que está doente que não tem remédio de leite para dar para essas crianças. Será que quem arrecada esse dinheiro será que é empregado de que maneira? Gente, nesse mundo sabe o quê que falta? Solidariedade e falta amor. Isso que falta nesse mundo. E outra coisa vou dizer: sabe o que falta também, há muitos anos já começa a faltar? Gente séria. Isso que falta. Existe gente gananciosa, prepotente, que pensa só por dinheiro e não pensam para o amor. Obrigado, Senhor Presidente.
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Senhor Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Jorge Cenci.
VER. JORGE CENCI: Senhor Presidente, colegas Vereadores, todos os que nos prestigiam de novo, TV Serra, Leandro. Na questão eu vou falar um pouco sobre várias questões e acredito que sejam interessantes. A Telefonia, por exemplo, Ver. Josué Paese Filho, Ver. José Mário Bellaver, Ver. Jonas que falou na bancada. Recordo muito bem quando eu era Presidente da União das Associações de Bairros nós fizemos alguns movimentos em parceria com a Câmara de Vereadores e fizemos tentativas né para solucionar esse problema no interior e aqui no município. Temos o Bairro Alvorada, o Bairro Monte Verde, bairros mais longínquos do município ou da região central não tem sinal de celular, Ver. Alberto Maioli. Uma outra questão que quero trazer é a questão água, a questão CORSAN. Foi realizado um evento recentemente pela Administração Municipal onde foi assinado um termo ou um acordo ou um início uma tentativa de início de obras para aumentar a adutora de Nova Sardenha até o município, até a região central e, porém isso não aconteceu. Essas assinaturas aconteceu dia 08/08 e o início das obras era para acontecer no dia 15/08. Eu trago isso porque todo o final de semana nas regiões mais altas do município falta água. Acho que tem o Poder Executivo Municipal que fez a assinatura deste convênio e acordo em parceria com o Estado, Deputados e a própria CORSAN fazer uma pressão para que isso inicie com a maior brevidade possível. Sabemos sim que tem alguns entraves e se o Vereador Arielson quiser um aparte eu lhe cedo para também falar sobre esse assunto. Então cedo um aparte ao Ver. Arielson.
VER. ARIELSON ARSEGO: Ver. Jorge, obrigado pelo aparte. Eu ia usar meu espaço para falar sobre a questão CORSAN até porque nós fomos atrás e teve essa assinatura deste início de obra graças aos Deputados do MDB o Búrigo, Tiago Simon e Silvana Covatti, e isso tenho que ressaltar nesse momento. Porém vieram dois diretores da CORSAN nós ouvimos que as obras iniciariam no dia 15 e quando nós divulgamos isso também agora eu ouvi hoje pela manhã o gerente da CORSAN falando que deu alguns problemas a empresa tem que fazer o aluguel e não sei o quê. Mas eu já fiquei sabendo de outra coisa. Vocês não acreditam que o problema está dentro do Governo do Estado de novo. Problema era CORSAN com DAER; DAER não liberava CORSAN. CORSAN fazia solicitação estava errada voltava para CORSAN para o DAER. Agora o DAER liberou para a CORSAN sabe quem está trancando? A FEPAM. Vejam bem aonde nós estamos. Então amanhã, Senhor Presidente, nós vamos entrar em contato com os Deputados de novo gostaria que vocês da base do Governo entrassem em contato com os Deputados das bancadas de vocês e também solicitasse que cada um ligasse para a CORSAN e fosse ver a possibilidade de ir lá dentro da FEPAM; todos os Deputados ligar na FEPAM pedindo pelo amor de DEUS liberem o projeto da CORSAN para ser executado. Eu vou fazer isso amanhã. Obrigado pelo aparte, Vereador.
VER. JORGE CENCI: Obrigado pela contribuição, Vereador. Seguindo, passou pela Câmara de Vereadores alguns projetos referentes a asfalto no nosso município e no interior e nós votamos favoravelmente sim tendo em vista o entendimento que seriam necessários e acrescentariam qualidade de vida para aqueles usuários das vias. E também quero trazer que então a Rua Raniele Petrini, a 25 de Julho e a Rua Porto Alegre que logo, logo será asfaltada. Porém quero trazer uma outra questão que eu vejo que seja bem interessante e necessário que sejam realizados. A Rua Paim Filho, por exemplo, é uma rua que vejo com grande necessidade de melhorias, A Rua Ernesto Fetter que liga o Bairro Medianeira ao Santa Catarina, a Rua São Vicente que liga o Bairro Nova Vicenza ao Bairro Cinquentenário e a Rua Manoel Pasqual que liga o Bairro Industrial até o Bairro Alvorada. São ruas.
PRES. SANDRO TREVISAN: Espaço de líder Vereador?
VER. JORGE CENCI: Só para concluir, Senhor Presidente. Estou encerrando. Então vejo que é de fundamental importância e acredito que nós Vereadores também temos o mérito em si por sugerir e também pela aprovação destes projetos e ações que estão acontecendo. Obrigado, Senhor Presidente.
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Fabiano André Piccoli no seu espaço de líder de Governo.
VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Em relação à CORSAN as informações que nós temos também é de que ainda esta semana no máximo a semana que vem as obras iniciam. Esperamos para que o problema não seja realmente a FEPAM em termos da licença ambiental porque se for licença ambiental, aí vai longe a história. A informação que nós temos é problemas técnicos com a empresa que vai fazer o serviço. Vereador José Mário Bellaver, falarei com a Secretaria de Obras em relação a esses moradores, infelizmente o município ter que chamar atenção de algo que é uma obrigação do morador que embeleza, que melhora a qualidade de vida do morador em relação à segurança e fazer a sua calçada é lamentável. Mas felizmente a Júlio também estava dentro desse pacote de pavimentação e ficou bom lá; esse anel viário que foi feito com pavimentação da Júlio ficou muito bom. A iluminação na Júlio ali entre a Independência e a 13 de Maio Vereador Arielson pelo que a gente tem controlado acho que está solucionado né o problema da iluminação. Acho eu sim né. Eu tive esses dias uma reclamação que uma noite não teria sido acesa, mas eu acredito que agora ela normalizou. Tem algumas questões na Júlio que em breve elas serão resolvidas, mas felizmente a Júlio está uma rua de uma cidade ao porte de Farroupilha. Ver. Jorge, concordo contigo e nós temos algumas outras ruas não que muito em breve terão que ser pavimentadas. Nós temos que finalizar a Rainele Petrini, nós temos a Domenico Fin que é uma rua extremamente importante no município, nós temos a Rui Barbosa que pega da Paim Filho até a Coronel, tem um tráfico muito grande. Nós conseguimos colocar dentro do Projeto esse do financiamento a Primo Postali que criou um acesso todo pavimentado entre o 1º de maio e a Paim Filho. Nós temos a São Vicente nós temos uma Emenda Parlamentar do Deputado João Derly que está em fase de Projeto e assinatura de contrato então ela será pavimentada. Nós temos a Vêneto que é uma rua que também precisa de pavimentação; a Alexandre Bartelle no Bairro São José. Então são várias ruas que a gente precisa ter uma atenção e vamos ver o quê que a gente consegue para os próximos anos; se será possível fazer essas pavimentações. Pode ser, pode ser que não, não sabemos; nós sabemos que até o final do ano que vem há possibilidade inclusive de nós estarmos aqui para aprovarmos financiamento. Então, Senhor Presidente, era isso muito obrigado.
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego no seu espaço de líder de bancada.
VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, somente para lembrar e o Ver. Jorge Cenci fez as cobranças e a gente sabe que cada vez vai ter mais uma, mais uma, mais uma. Só nos loteamentos novos talvez não precise, porque todas as ruas dos novos loteamentos conforme o Plano Diretor diz que loteamento feito asfalto feito ou pavimentação pelo menos feita, mas temos várias estradas no interior. Nós gostaríamos de dizer que aquelas estradas que estão sendo feitas lá em São Luís, lá em Santo André e por isso que eu estou falando porque quando estávamos na Administração fizemos todo o morro toda subida. E olha que com dinheiro dos recursos do município. E uma obra Ver. José Mário Bellaver, o Senhor que era o Secretário, uma obra que muito mais cara do que as duas ligações para Santo André ou para São Luís. Mas se não tivesse sido feito naquele momento aquela obra até lá em cima da Linha Jacinto, hoje não se faria as ligações. Se não tivesse, Ademir Pegoraro, feito o asfalto para Salto Ventoso até entrada lá no, como é que é ali o brigadiano? Se não tivesse feito até lá não teria feito mais 500 ou 600 m em direção a São João, por exemplo. Então é uma continuidade de obras que vai sendo feito e que a partir desses metros a comunidade também presente vai ser daqui um pouco feito mais alguns metros. Mas eu peguei a palavra para dizer e agradecer o Deputado Mauro Pereira do MDB que conseguiu a verba para fazer então uma parte aí para Santo André. E dizer que tentei ouvir a entrevista do Secretário Roque e o Secretário só sabe aqueles que vai ser feitas; a que não vai ser feito é para pedir para o Amarante da Secretaria de Obras. Então quer dizer é uma coisa bem assim. Na Administração tu ir cobrar as ruas de alguém que está executando as obras do município é difícil porque olha já está sendo feita a parte da Raniele Petrini, ‘pá,pá,pá, pá,pá,pá’ e aí quando chega na Rua Raniele Petrini os moradores querem saber a partir do colégio; a Rua Lucindo Lodi eles querem saber quando é que vai sair, a Rua Alexandre Bartelle eles querem… As ruas que estou me lembrando agora que pediram “a essas eu não sei essa tem que pedir para o Secretário Amarante”; coitado do Amarante. Obrigado, Senhor Presidente.
VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente, demais Vereadores e quem ainda nos acompanham nesta noite. Apenas para fazer alguns reforços vamos dizer assim. Quero parabenizar o Vereador José Mário Bellaver no Requerimento 143 que fala então sobre esse trecho do bairro Vicentina e também o Vereador Jorge Cenci que apresentou então junto à Secretaria de Obras em 2018 e o Vereador José Mário apresenta agora aqui nesta Casa em 2019. E quero também apenas reforçar que em 2016 e 2017 eu estava à frente da Associação de Moradores do Bairro Vicentina e lá então também nós apresentamos para o Prefeito Municipal para que tomasse essas providências. Isto, Vereador José Mário Bellaver, como o Senhor ressaltou que naquela oportunidade ainda não estava asfaltado então de certa forma o trânsito de veículos talvez não tivesse a mesma velocidade que tem hoje e a mesma fluidez e até mesmo a mesma quantidade como você bem disse. Porque hoje na verdade com asfaltamento tem muitos veículos que daqui a pouco iam ali pela RS e que acabam agora acessando e o Vereador Deivid colocou também ou o Vereador Fabiano A. Piccoli desse asfaltamento, acabam acessando pela Júlio de Castilhos ao invés de irem pela RS-453 e depois acessarem, por exemplo, a Avenida Santa Rita. Então isso faz com que a gente tenha mais veículos e até mais velocidade e isso de certa forma representa também um risco maior para os pedestres que estão transitando pela Rua Júlio de Castilhos. Quero também fazer uma referência, Vereador Tadeu, depois das nossas falas eu acessei aqui porque sabia que teria a votação hoje e encontrei a notícia da rádio de Bento Gonçalves, a Rádio Difusora, aonde então hoje foi em Bento Gonçalves já foi aprovada então por unanimidade o Projeto que o Senhor então apresentou aqui como sugestão. Então acho que é importante, o Senhor colocou à disposição de todos os colegas, mas quem sabe durante a semana nós fazermos esses ajustes e contando com a compreensão dos colegas do Governo que pudesse quem sabe retornar o mais rápido possível como Projeto de Lei a partir do Executivo Municipal, visto que tem alguns municípios aqui e cito Bento Gonçalves do nosso lado que aprovou na Câmara de Vereadores na data de hoje e possivelmente essa semana o Prefeito já sancione e pelo que eu vi aqui no Projeto de Lei ela tem eficácia imediata. Então pode ser que até 5ª ou 6ª feira, Bento aqui do lado, já esteja com todo um regramento novo. É o artigo 11º lá de Bento fala ‘esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação’. Então provavelmente essa semana Bento já tenha a sua declaração de liberdade econômica que foi aprovada pela Câmara de Vereadores hoje, isso faz com que a gente deva também então quem sabe acelerar o nosso processo aqui em Farroupilha. Por fim, tem um assunto que eu já há alguns meses abordei e nós encontramos alguns entraves jurídicos no sentido de apresentar Projeto de iniciativa do Vereador que é com relação também aos nossos postes, cabos e fios. Tive a oportunidade de fazer algumas imagens lá perto da casa do seu Menzen e assim, nós temos a preocupação primeiro com a questão da segurança e depois nós temos a preocupação também com o visual da nossa cidade. A gente sabe que a RGE não sei se o termo correto é aluga né, mas permite que outras empresas utilizem os a sua rede e isso causa muitas vezes que acaba, é compartilhantes o nome correto, acaba muitas vezes que fios deixam de ser utilizados e fica lá tudo amontoado. O cidadão não sabe aquele fio está energizado ou não e aí naquela de que não está pode estar e sofrer também daqui a pouco um choque, além de visualmente ficar muito feio. E aí sempre, Vereador Toffanin, eu não ouvi a sua entrevista que o Senhor deve ter gravado, mas já tem uma notícia no site da Rádio Spaço então falando que parece que esse trecho aí da Rua Paulo Broilo teve inclusive a instalação por parte de uma empresa de fibra óptica acabou então tendo nove cabos rompidos e isso ocasionou o não funcionamento de muitas dessas luminárias. Então acho que é importante e eu vou trabalhar quem sabe com mais afinco para que nós possamos viabilizar uma legislação para que a RGE possa cuidar e responsabilizar quem compartilha da sua rede para que isso não continue acontecendo. Também quando esteve, para encerrar, Senhor Presidente, a RGE aqui, mas para fazer justiça o Vereador Deivid também apresentou a preocupação com relação a esse assunto e é então um tema que nós queremos nos debruçar nos próximos dias. Era isso muito obrigado, Senhor Presidente.
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Cumprimentar o sempre Vereador Aldir Toffanin que nos acompanha quase que semanalmente. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Nesse momento então encaminhamos às comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento os Projetos de Lei nº 52/2019 e nº 53/2019, às comissões de Constituição e Justiça, Educação, Esporte, Cultura, Lazer e Assistência Social o Projeto de Lei nº 54/2019, às comissões de Constituição e Justiça, Saúde e Meio Ambiente o Projeto de Lei nº 55/2019. Comunicado Ver. Fabiano A. Piccoli.
VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Somente para lembrar amanhã às 17h30min então a reunião da comissão de ética com os Vereadores Tadeu e Deivid e depois, após a Sessão, com o Ver. Jonas e o Ver. Odair. Obrigado, Sr. Presidente.
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Mais nada a ser tratado nessa noite, em nome de DEUS, declaro encerrados os trabalhos da presente Sessão. Uma boa noite a todos. Senhores Vereadores, só mais um comunicado bem rápido. Nós temos a semana da pátria né algum Vereador quer utilizar a palavra? Senhores Vereadores?