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Timestamp: 2019-10-23 00:50:09+00:00
Document Index: 27972718

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'artigo 1', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 4']

Lei 3368/90 | Lei nº 3368 de 25 de setembro de 1990, Câmara Municipal da Sorocaba
Lei 3368/90 | Lei nº 3368 de 25 de setembro de 1990
Publicado por Câmara Municipal da Sorocaba (extraído pelo Jusbrasil) - 29 anos atrás
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, ALTERA ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver tópico (15 documentos)
Artigo 1º - A partir de 1º de Setembro de 1.990, os padrões de vencimentos do funcionalismo público municipal ficam reajustados nos termos da tabela seguinte: Ver tópico
PADRÃO.............VALOR Cr$ D - 01.............10.463,42 D - 02.............10.586,63 D - 03.............10.750,91 D - 04.............10.997,00 D - 05.............11.325,07 D - 06.............11.653,61 D - 07.............11.981,67 D - 08.............12.351,17 D - 09.............12.843,62 D - 10.............13.500,06 D - 11.............14.156,70 D - 12.............14.895,18 D - 13.............15.633,89 D - 14.............16.290,28 D - 15.............17.234,06 D - 16.............18.136,90 D - 17.............19.203,62 D - 18.............20.188,46 D - 19.............20.845,10 D - 20.............20.856,48
Artigo 2º - Através de decreto o Executivo fixará a tabela de vencimento do pessoal regida pela consolidação das leis do trabalho, observada a correspondência com os padrões estabelecidos no artigo 1º desta lei. Ver tópico
Artigo 3º - Os proventos dos aposentados e as pensões dos dependentes de funcionários estatutários serão reajustados na forma desta lei e nos termos da legislação específica vigente. Ver tópico
Artigo 4º - A tabela de Referências do Quadro de Ensino estabelecida pelo artigo 4º, da lei nº 3.340 de 28 de agosto de 1990, fica reajustada na seguinte forma : Ver tópico
Referência A - Cr$ 10.368,52 Referência B - Cr$ 17.290,01 Referência C - Cr$ 18.966,39 Referência D - Cr$ 19.222,17 Referência E - Cr$ 21.149,68 Referência F - Cr$ 25.833,95 Referência G - Cr$ 27.267,87 Referência H - Cr$ 28.481,28 Referência I - Cr$ 33.321,31 Referência J - Cr$ 34.645,10
Artigo 5º - A remuneração do Professor II e Professor III é fixada na seguinte escala : Ver tópico
Professor II, nível I, Letra A - Cr$ 199,60 Professor II, nível II, Letra A - Cr$ 224,28 Professor II, nível III, Letra A - Cr$ 233,66 Professor III, nível I, Letra A - Cr$ 233,66 Professor III, nível II, Letra A - Cr$ 254,40
Artigo 6º - Ao Prefeito Municipal, aos Secretários Municipais, será concedido um reajuste de 11% (onze por cento) sobre a remuneração percebida em Agosto de 1990. Ver tópico
Artigo 7º - Fica alterado o percentual denominado "adicional especial", para os cargos e funções seguintes: Ver tópico
________________________________________________________ |CARGO/FUNÇÃO | DE | PARA |
|======================================|========|========| |Professor I (Níveis I, II e III) |50,00% |65,34% | |--------------------------------------|--------|--------| |Professor de Pré-Escola (Níveis I,II e | | | |III) |50,00% |65,34% | |--------------------------------------|--------|--------| |Preparador Físico em Pré-Escola |25,00% |35,40% | |--------------------------------------|--------|--------| |Auxiliar de Escrevente |27,99% |54,48% | |--------------------------------------|--------|--------| |Auxiliar de Serviços Gerais |36,92% |65,26% | |--------------------------------------|--------|--------| |Crecheira Domiciliar |34,83% |62,73% | |--------------------------------------|--------|--------| |Almoxarife Escolar |31,81% |59,08% | |--------------------------------------|--------|--------| |Auxiliar de Fiel de Armazém |34,83% |62,73% | |--------------------------------------|--------|--------| |Vigia de Centro de Saúde |99,94% |127,84% | |--------------------------------------|--------|--------| |Oficial Administrativo |20,26% |42,48% | |--------------------------------------|--------|--------| |Auxiliar de Administração |20,26% |42,48% | |--------------------------------------|--------|--------| |Cadastrador Tributário |20,26% |42,48% | |--------------------------------------|--------|--------| |Aux.de Assistente Administrativo de | | | |Saúde |20,26% |42,48% | |--------------------------------------|--------|--------| |Entregador de Avisos |39,32% |65,07% | |--------------------------------------|--------|--------| |Inspetor de Alunos |39,32% |65,07% | |--------------------------------------|--------|--------| |Músico I |20,26% |42,48% | |--------------------------------------|--------|--------| |Auxiliar de Oficial Administrativo |26,41% |49,77% | |--------------------------------------|--------|--------| |Escrevente |35,51% |60,55% | |--------------------------------------|--------|--------| |Recepcionista |31,45% |55,74% | |--------------------------------------|--------|--------| |Mecanógrafo |20,26% |42,48% | |--------------------------------------|--------|--------| |Aux. de Assistente de Administração |20,26% |42,48% | |--------------------------------------|--------|--------| |Auxiliar de Agente de Arrecadação |09,00% |29,14% | |--------------------------------------|--------|--------| |Auxiliar de Contador |09,00% |29,14% | |--------------------------------------|--------|--------| |Fiel de Armazém |39,32% |65,07% | |--------------------------------------|--------|--------| |Auxiliar de Preparador Esportivo |01,45% |25,74% | |--------------------------------------|--------|--------| |Monitora Domiciliar |47,64% |74,92% | |--------------------------------------|--------|--------| |Escriturário |35,51% |60,55% | |--------------------------------------|--------|--------| |Assistente de Administração |20,26% |40,40% | |--------------------------------------|--------|--------| |Músico II |32,27% |52,41% | |--------------------------------------|--------|--------| |Orientador do Projeto Creches Domici-| | | |liares |53,39% |76,75% | |--------------------------------------|--------|--------| |Repórter Fotográfico |14,32% |31,73% | |--------------------------------------|--------|--------| |Auxiliar de Desenhista |32,27% |52,41% | |--------------------------------------|--------|--------| |Auxiliar de Almoxarife |29,51% |53,80% | |--------------------------------------|--------|--------| |Assistente Administrativo |32,27% |52,41% | |--------------------------------------|--------|--------| |Telefonista |05,94% |28,16% | |--------------------------------------|--------|--------| |Revisor de Lançamentos |32,27% |52,41% | |--------------------------------------|--------|--------| |Auxiliar de Comprador |00,00% |22,22% | |--------------------------------------|--------|--------| |Auxiliar Judiciário |82,50% |104,72% | |--------------------------------------|--------|--------| |Auxiliar de Fiscalização |17,60% |36,79% | |--------------------------------------|--------|--------| |Almoxarife I |15,41% |35,55% | |--------------------------------------|--------|--------| |Administrador de Conjunto Habitacional|35,41% |55,55% | |--------------------------------------|--------|--------| |Fiscal de Obras Particulares |49,18% |71,40% | |--------------------------------------|--------|--------| |Músico III |42,96% |60,37% | |--------------------------------------|--------|--------| |Agente Arrecadador e Fiscalizador |02,96% |20,37% | |--------------------------------------|--------|--------| |Assistente do Gabinete do Secretário | | | |da Saúde |21,25% |39,67% | |--------------------------------------|--------|--------| |Contador |26,25% |44,67% | |--------------------------------------|--------|--------| |Serviçal Menor |15,45% |53,06% | |--------------------------------------|--------|--------| |Professor Substituto |15,45% |53,06% | |--------------------------------------|--------|--------| |Estudante Estagiário |38,53% |67,19% | |--------------------------------------|--------|--------| |Auxiliar de Agente Sanitário |27,99% |54,48% | |--------------------------------------|--------|--------| |Magarefe |20,98% |46,02% | |--------------------------------------|--------|--------| |Serviçal |38,53% |67,20% | |--------------------------------------|--------|--------| |Coletor de Lixo |36,92% |65,26% | |--------------------------------------|--------|--------| |Guarda |38,53% |67,20% | |--------------------------------------|--------|--------| |Servente (CLT)|38,53% |67,20% | |--------------------------------------|--------|--------| |Auxiliar de Jardineiro |34,83% |62,74% | |--------------------------------------|--------|--------| |Auxiliar de Tratador de Animais |31,81% |59,09% | |--------------------------------------|--------|--------| |Meio Oficial Calceteiro |31,81% |59,09% | |--------------------------------------|--------|--------| |Apanhador de Animais |34,83% |62,74% | |--------------------------------------|--------|--------| |Porteiro Zelador |34,83% |62,74% | |--------------------------------------|--------|--------| |Varredor |34,83% |62,74% | |--------------------------------------|--------|--------| |Vigia Noturno |34,83% |62,74% | |--------------------------------------|--------|--------| |Servente de Centro de Saúde |103,05% |131,39% | |--------------------------------------|--------|--------| |Auxiliar de Higiene |31,45% |55,74% | |--------------------------------------|--------|--------| |Lavador de Veículos |31,45% |55,74% | |--------------------------------------|--------|--------| |Tratador de Animais |39,32% |65,06% | |--------------------------------------|--------|--------| |Merendeira |53,36% |81,70% | |--------------------------------------|--------|--------| |Operador de Utilidades |35,51% |60,55% | |--------------------------------------|--------|--------| |Abastecedor de Veículos |31,45% |55,74% | |--------------------------------------|--------|--------| |Ascensorista |43,36% |69,85% | |--------------------------------------|--------|--------| |Reparador Geral |47,64% |74,92% | |--------------------------------------|--------|--------| |Apontador |47,64% |74,92% | |--------------------------------------|--------|--------| |Jardineiro |47,64% |74,92% | |--------------------------------------|--------|--------| |Meio Oficial Carpinteiro Marceneiro |47,26% |73,75% | |--------------------------------------|--------|--------| |Meio Oficial Pedreiro |67,26% |93,75% | |--------------------------------------|--------|--------| |Meio Oficial Funeleiro Soldador |47,26% |73,75% | |--------------------------------------|--------|--------| |Meio Oficial Mecânico |47,26% |73,75% | |--------------------------------------|--------|--------| |Meio Oficial Eletricista |47,26% |73,75% | |--------------------------------------|--------|--------| |Borracheiro |00,31% |22,53% | |--------------------------------------|--------|--------| |Agente Sanitário |38,09% |63,13% | |--------------------------------------|--------|--------| |Meio Oficial Pintor de Veículos |47,26% |73,75% | |--------------------------------------|--------|--------| |Regente Maternal |58,09% |83,13% | |--------------------------------------|--------|--------| |Operador de Máq. Motrizes de 2ª Classe|13,36% |37,65% | |--------------------------------------|--------|--------| |Contra Mestre de Obras |27,17% |47,31% | |--------------------------------------|--------|--------| |Motorista de Caminhão I |42,92% |62,11% | |--------------------------------------|--------|--------| |Motorista de Veículo Leve I |42,92% |62,11% | |--------------------------------------|--------|--------| |Eletricista |60,91% |85,20% | |--------------------------------------|--------|--------| |Pintor |50,51% |72,73% | |--------------------------------------|--------|--------| |Carpinteiro |35,51% |57,73% | |--------------------------------------|--------|--------| |Carpinteiro Marceneiro |25,51% |47,73% | |--------------------------------------|--------|--------| |Pedreiro |35,51% |57,73% | |--------------------------------------|--------|--------| |Mecânico |25,51% |47,73% | |--------------------------------------|--------|--------| |Eletricista de Veículos |25,51% |47,73% | |--------------------------------------|--------|--------| |Encanador |25,51% |47,73% | |--------------------------------------|--------|--------| |Funileiro Soldador |25,71% |47,73% | |--------------------------------------|--------|--------| |Pintor de Veículos |25,51% |47,73% | |--------------------------------------|--------|--------| |Feitor |50,51% |72,73% | |--------------------------------------|--------|--------| |Calceteiro |35,51% |57,73% | |--------------------------------------|--------|--------| |Operador de Máq. Motrizes I |17,83% |39,02% | |--------------------------------------|--------|--------| |Motorista de Veículo leve II |69,03% |83,16% | |--------------------------------------|--------|--------| |Motorista de Caminhão II |69,03% |83,16% | |--------------------------------------|--------|--------| |Funileiro Soldador Oficial |37,42% |52,26% | |--------------------------------------|--------|--------| |Oficial Eletricista de Veículos |37,42% |52,26% | |--------------------------------------|--------|--------| |Oficial Pintor de Veículos |37,42% |52,26% | |--------------------------------------|--------|--------| |Oficial Mecânico |29,03% |43,16% | |--------------------------------------|--------|--------| |Carpinteiro Marceneiro Oficial |37,42% |52,26% | |--------------------------------------|--------|--------| |Ferreiro de Forjaria Oficial |37,42% |52,26% | |--------------------------------------|--------|--------| |Encarregado |22,91% |26,84% | |--------------------------------------|--------|--------| |Ajudante de Encanador |00,00% |26,49% | |--------------------------------------|--------|--------| |Caixa |00,00% |22,22% | |--------------------------------------|--------|--------| |Calculista Tributário |00,00% |22,22% | |--------------------------------------|--------|--------| |Encarregado Geral do Mercado |00,00% |19,19% | |--------------------------------------|--------|--------| |Ferreiro de Construção |00,00% |25,04% | |--------------------------------------|--------|--------| |Fiscal de Comércio |00,00% |104,02% | |--------------------------------------|--------|--------| |Fiscal de Açougue |00,00% |24,29% | |--------------------------------------|--------|--------| |Lançador (Efetivo) |00,00% |22,22% | |--------------------------------------|--------|--------| |Lançador (CLT)|00,00% |24,29% | |--------------------------------------|--------|--------| |Modelador de Tubos |00,00% |26,49% | |--------------------------------------|--------|--------| |Motorista |22,92% |42,11% | |--------------------------------------|--------|--------| |Aux. De Inspeção Veterinária |00,00% |26,49% | |--------------------------------------|--------|--------| |Motorista I |22,92% |42,11% | |--------------------------------------|--------|--------| |Porteiro do Paço |00,00% |19,19% | |--------------------------------------|--------|--------| |Zelador do Paço Municipal |00,00% |25,74% | |______________________________________|________|________|
Artigo 8º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias. Ver tópico
Artigo 9º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a partir de 1º de Setembro de 1.990. Palácio dos Tropeiros, em 25 de Setembro de 1.990, 337º da fundação de Sorocaba. Ver tópico
Lei nº 3.368 de 25 de Setembro de 1990 do Munícipio de Sorocaba
Artigo 4 da Lei nº 3.340 de 28 de Agosto de 1990 do Munícipio de Sorocaba
Lei nº 3.340 de 28 de Agosto de 1990 do Munícipio de Sorocaba
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