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Timestamp: 2019-05-25 11:08:43+00:00
Document Index: 149053371

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 513', 'ARTIGO 525', 'ARTIGO 290', 'ARTIGO 523', 'ARTIGO 517', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 269', 'ARTIGO 487']

DJRS 24/01/2017 - Pg. 498 - Interior 1º grau | Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul | Diários Jusbrasil
Página 498 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 24 de Janeiro de 2017
TO), SOB PENA DE, EM NÃO O FAZENDO, INCIDIR MULTA DE 10% E HONORÁRIOS DE ADVOGADO, NO MESMO PERCENTUAL (10%). A INTIMAÇÃO DEVE OBSERVAR O DISPOSTO NO ARTIGO 513, 2º, DO NCPC. 3- FINDO O PRAZO ASSINALADO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO SEM QUE TENHA OCORRIDO O PA GAMENTO, INICIA-SE O PRAZO DE 15 DIAS PARA QUE A PARTE DEVEDORA, INDEPENDENTEMENTE DE PENHORA OU NOVA INTIMAÇÃO, APRESENTE, NOS PRÓPRIOS AUTOS, SUA IMPUGNAÇÃO (ARTIGO 525, NCPC). 4- CASO APRESENTADA IMPUGNAÇÃO À FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DISTRIBUA-SE, E, A SEGUIR, INTIME-SE A PARTE IMPUGNANTE, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR, PARA REALIZAR O PA GAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ARTIGO 290, NCPC) E PROSSEGUIMENTO DOS ATOS EXECUTÓRIOS. PAGAS AS CUSTAS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. 5- EM NÃO SENDO APRESENTADA IMPUGNAÇÃO E NEM HAVENDO PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DO DÉBITO, INTIME-SE O CREDOR PARA QUE JUNTE AO PROCESSO CÁLCULO ATUALIZADO, COM O ACRÉSCIMO DAS COMINAÇÕES REFERIDAS NO ITEM 2 SUPRA, INDICANDO, AINDA, BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, CASO NÃO O TENHA REALIZADO QUANDO DO REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. 6- TRANSCORRIDO O PRAZO DO ARTIGO 523, DO NCPC, A PARTE EXEQUENTE PODERÁ POSTULAR, DIRETAMENTE NO CARTÓRIO, A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE TEOR DE DECISÃO, PARA OS FINS PREVISTOS NO ARTIGO 517, DO NCPC. 7- APRESENTADO O CÁLCULO ATUALIZADO E INDICADOS OS BENS, EXPEÇA-SE MANDADO/CARTA PRECATÓRIA DE PENHORA E AVALIAÇÃO A RECAIR, PREFERENCIALMENTE, SOBRE OS BENS INDICADOS PELO CREDOR. 8- EM CASO DE REQUERIMENTO DE PENHORA “ON LINE”, CERTIFIQUE-SE SE CONSTA DOS AUTOS O CPF/CNPJ DO DEVEDOR. NÃO HAVENDO INFORMAÇÃO SOBRE O CPF/CNPJ, INTIME-SE O CREDOR PARA INDICÁ-LO, BEM COMO PARA APRESENTAR CÁLCULO ATUALIZADO, COM POSTERIOR CONCLUSÃO DOS AUTOS.” INTIMEM-SE.
SANTO ÂNGELO, 23 DE JANEIRO DE 2017
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 23/2017
029/1.06.0009399-4 (CNJ 0093991-74.2006.8.21.0029) -AMARILDO DUTRA (PP. ALVARO SAVIO VIEIRA 44099/ RS E TELMO LUIS NEHLS DIAS 46220/RS) X BANCO FINASA S/A (PP. MARCIA PEREIRA DA SILVA 30662/ RS).
“INDEFIRO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA POSTULADA PELO BANCO REQUERIDO, VISTO QUE NÃO SE TRATA DE OBJETO DA PRESENTE, DEVENDO, SE FOR O CASO, AJUIZAR A AÇÃO APROPRIADA PARA TAL FINALIDADE. RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. INTIME-SE.”
029/1.07.0006370-1 (CNJ 0063701-42.2007.8.21.0029) -MARGARETE MELO DALLA CORTE E OUTROS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) , IVO GOETSCH MELO, MARISTELA MELO SECO, ANDRIELLI DIAS MELO E OUTROS (PP. ALTAIR LUIS MACIEL DE GODOY 38824/ RS E FRANCISCA REGINA HORTÊNCIO 80834/RS) E IRAN GOETSCH MELO (PP. ALTAIR LUIS MACIEL DE GODOY 38824/RS, FRANCISCA REGINA HORTÊNCIO 80834/RS E GENILANDREATTA 48432/RS) E ENELCINDA DE MELO BERNARDI (PP. ANA PAULA CASTANHO DE OLIVEIRA 65572/RS) X IZABEL GOETSCH MELO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).
“O PLANO DE PARTILHAAPRESENTADO NAS FLS. 218/ 221 RESTOU HOMOLOGADO NA FL. 318. OS FORMAIS EXPEDIDOS PODERÃO SER REGISTRADOS NO REGISTRO DE IMÓVEIS DESDE QUE AS ÁREAS ENCONTREM-SE PERFEITAMENTE INDIVIDUALIZADAS COM O SEU MAPA DESCRITIVO. ASSIM, O ATENDIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS PELO TABELIÃO PARA O REGISTRO DO FORMAL É DE RESPONSABILIDADE DE CADA UM DOS HERDEIROS TITULARES DOS QUINHÕES RECEBIDOS. ASSIM, O REQUERIMENTO CONTIDO NAS FLS.350/351 NÃO SE COADUNA COM A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DA PARTILHAAPRESENTADA NAS FLS. 218/221, MOTIVO PELO QUAL VAI INDEFERIDO. INTIMEM-SE.”
“VISTOS. A SENTENÇA DESAFIA APELAÇÃO (ARTIGO 1.009, NCPC), ESTANDO PRESENTE A PROPRIEDADE DO RECURSO. INTIME-SE O RECORRIDO PARA QUE APRESENTE CONTRARRAZÕES, NO PRAZO DE 15 DIAS E, CASO HAJA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ADESIVO, DEVE A PARTE RECORRIDA (NA APELAÇÃO ADESIVA) SER INTIMADA PARA APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES, NO MESMO PRAZO. APÓS, OU NÃO SENDO SENDO APRESENTADA APELAÇÃO ADESIVA, REMETAM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONSIGNO QUE, PARA FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 269, 1º, DO NCPC, CÓPIA DESTE DESPACHO VALERÁ COMO OFÍCIO DE INTIMAÇÃO. DILIGÊNCIAS LEGAIS.”
029/1.11.0001716-2 (CNJ 0003899-74.2011.8.21.0029) -LUÍS TELMO BARCELLOS (PP. ARMINDO FIORIN ZENKNER 15117/RS, IARA PELIZZARO DE ARAUJO 13153/RS E NILTON DORNELLES DE ARAUJO 22907/ RS).
“VISTOS. A FIM DE EVITAR NULIDADE DO FEITO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS INFORME ENDEREÇO ATUAL DOS SUCESSORES VANUSA E RODRIGO. DESDE JÁ PEDIDO GENÉRICO DE REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS VAI INDEFERIDO, EIS QUE A PARTE É ASSISTIDA POR ADVOGADO PROCURADOR. APÓS, AO MP. DILIGÊNCIAS LEGAIS.”
029/1.12.0005739-5 (CNJ 0018199-07.2012.8.21.0029) -DÉRCIO ARISTICH (PP. EDUARDO DOS SANTOS GOMES 42763/RS) X HARY LUIZ REISDORFER (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E VANDERLEI JACÓ REISDORFER (PP. ENIO CESAR MARCIANO MACHADO 22959/RS).
“INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA PROSSEGUIMENTO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO.”
029/1.13.0007049-0 (CNJ 0014488-57.2013.8.21.0029) -SILVIO JOSE PIZETTA (PP. CLAUDIO SIDNEI DA SILVA 80608/RS E SILVANA SIOMARA DA SILVEIRA 69488/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS, MARILIA VIEIRA BUENO 50775/RS E ROSELAINE ROCKENBACH 41756/RS).
RPV À DISPOSIÇÃO PARA O DEVIDO ENCAMINHAMENTO.
029/1.15.0003671-7 (CNJ 0008556-20.2015.8.21.0029) -KALPA COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA ME (PP. ÂNDERSON VIEIRA DA SILVA 101514/RS E ANTONIO NATALINO DA SILVA 72134/RS) X RANGEL SANTOS BRUM (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).
“INTIME-SE A EXEQUENTE PARA PROSSEGUIMENTO, DEVENDO INDICAR BENS PENHORÁVEIS.”
029/1.15.0003681-4 (CNJ 0008572-71.2015.8.21.0029) -MARIA MARCIANO MACHADO (PP. EDUARDO MACALLI DA SILVA 83063/RS, JAQUELINE LUNKES 97450/RS, THIAGO DOS SANTOS VASCELLO 48E245/RS E THIAGO ROBERTO GEBERT GARCIA 79917/RS) X OI S.A. (PP. TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH 8227/RS). “CONFORME A ORIENTAÇÃO PROVENIENTE DO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 105/2016-CGJ - EDITADO COM BASE NA DECISÃO PROFERIDA PELO MIN. LUIS FELIPE SALOMÃO, NOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL N.º 1.525.174/RS, EM DECISÃO PUBLICADA NO DIA 31/05/ 2016 -, DEVEM SER SUSPENSAS, ATÉ QUE O RECURSO AFETADO AO REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS SEJA JULGADO, TODAS AS AÇÕES, INDEPENDENTEMENTE DA FASE EM QUE SE ENCONTREM E DA COMPANHIA DE TELEFONIA FIXAAPONTADA COMO RÉ, QUE VERSEM SOBRE AS QUESTÕES APONTADAS NO RECURSO ESPECIAL MENCIONADO. ASSIM, SENDO ESTE O CASO DOS AUTOS, SUSPENDO O JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO, DETERMINANDO QUE SE AGUARDE EM CARTÓRIO, EM ESCANINHO PRÓPRIO, ATÉ NOVA DETERMINAÇÃO. PARA FINS DE MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL, UTILIZE-SE O CÓDIGO 136, INFORMANDO COMO LOCAL DOS AUTOS AGUARDA DECISÃO JULGAMENTO RECURSOS REPETITIVOS TEMA 954. INTIMEM-SE.”
029/1.15.0004475-2 (CNJ 0010084-89.2015.8.21.0029) -DARCI FERRAZZA, ANDREIA FERRAZZA, MARIA DA GRAÇA FERRAZZA E MAURO ANDRÉ FERRAZZA (PP. DOUGLAS HELFENSTEIN COPETTI 62350/RS) X BANRISUL S.A. (PP. DAL BOSCO ADVOGADOS S.S. 1405/RS, GUSTAVO DAL BOSCO 54023/RS E PATRICIA FREYER 62325/RS).
INTIMAÇÃO DAS PARTES SOBRE A SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PROLATADA ÀS FLS. 47-50.
029/1.15.0005369-7 (CNJ 0011888-92.2015.8.21.0029) -A.P.I INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (PP. ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI 66424/RS, FÁBIO DAVI BORTOLI 66539/RS, JOICE ALINE BENETTI 87613/RS, JULÍAN RODRIGO AGNES 101695/RS E LUCIANA HOFFMANN SCHERER 73060/ RS) X OI S.A. (PP. DIEGO SOUZA GALVÃO 65378/RS E TOMAS ESCOSTEGUY PETTER 63931/RS).
“CONFORME A ORIENTAÇÃO PROVENIENTE DO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 105/2016-CGJ - EDITADO COM BASE NA DECISÃO PROFERIDA PELO MIN. LUIS FELIPE SALOMÃO, NOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL N.º 1.525.174/RS, EM DECISÃO PUBLICADA NO DIA 31/05/ 2016 -, DEVEM SER SUSPENSAS, ATÉ QUE O RECURSO AFETADO AO REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS SEJA JULGADO, TODAS AS AÇÕES, INDEPENDENTEMENTE DA FASE EM QUE SE ENCONTREM E DA COMPANHIA DE TELEFONIA FIXAAPONTADA COMO RÉ, QUE VERSEM SOBRE AS QUESTÕES APONTADAS NO RECURSO ESPECIAL MENCIONADO. ASSIM, SENDO ESTE O CASO DOS AUTOS, SUSPENDO O JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO, DETERMINANDO QUE SE AGUARDE EM CARTÓRIO, EM ESCANINHO PRÓPRIO, ATÉ NOVA DETERMINAÇÃO. PARA FINS DE MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL, UTILIZE-SE O CÓDIGO 136, INFORMANDO COMO LOCAL DOS AUTOS AGUARDA DECISÃO JULGAMENTO RECURSOS REPETITIVOS TEMA 954. INTIMEM-SE.”
029/1.15.0005429-4 (CNJ 0012002-31.2015.8.21.0029) -ÂNGELO DALLA COSTA (PP. JOHNNY SANTOS DA SILVA 76651/RS, JONATAN ALBUQUERQUE RIBEIRO SIMÃO 77874/RS, JULIO CESAR DOS SANTOS VINAS 35E803/RS E LUIZ ERNANI SALINO LEMES 45431/RS) X BANCO BMG S.A. (PP. ANDRÉ LOPES AUGUSTO 239766/ SP) .
“(...) DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO O CÁLCULO APRESENTADO PELO PERITO ÀS FLS. 182/189. DIL. LEGAIS. INTIMEM-SE.”
INTIMAÇÃO DAS PARTES SOBRE A DECISÃO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO PROLATADA ÀS FLS. 198-200.
029/1.16.0002823-6 (CNJ 0006727-67.2016.8.21.0029) -PAULO EDSON DE SOUZA LOBO (PP. NARA DONETE MACHADO DA ROCHA 36497/RS) X PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA ANTUNES E LAURO CÉSAR HASSI ANTUNES (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).
“PARA PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO O AUTOR DEVERÁ PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA FL. 24. INTIME-SE.”
029/1.16.0004309-0 (CNJ 0010725-43.2016.8.21.0029) -INAJARA CRISTINA DE OLIVEIRA ROSA (PP. VIVIANE MASSULINI KRONBAUER 95387/RS) X DIEGO PERSIGO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).
“ANTE OS TERMOS DA PETIÇÃO DE FL. 14, EXTINGO O PRESENTE FEITO E DETERMINO A BAIXA E ARQUIVAMENTO, APÓS AS ANOTAÇÕES DE ESTILO. CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER, PELA PARTE AUTORA. INTIME-SE.”
029/1.16.0004677-3 (CNJ 0011603-65.2016.8.21.0029) -OI S.A. (PP. DIEGO SOUZA GALVÃO 65378/RS E TOMAS ESCOSTEGUY PETTER 63931/RS) X ROMI THEREZINHA GUWZYNSKI (PP. DOUGLAS DE MELLO OTTAÑO 83038/ RS E TIAGO BOLFE FRACCARO 73038/RS).
“A PARTE CREDORA INTERPÕE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 1.022 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ALEGANDO, EM SÍNTESE, QUE A DECISÃO EMBARGADA OFENDE A COISA JULGADA, MOTIVO PELO QUAL NÃO CABE A SUSPENSÃO DO FEITO NA FORMA DETERMINADA. É O RELATÓRIO. DECIDO. É DE ESSÊNCIA DO ART. 1.022 DO CPC, O CABIMENTO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS, QUANDO HOUVER NA SENTENÇA OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO, OU QUANDO O JUIZ OMITIR-SE EM PONTO, SOBRE O QUAL DEVERIA SE PRONUNCIAR, DEVENDO ELE SER OPOSTO NO QUINQUÍDIO, A TEOR DO ART. 1.023 DO MESMO CODEX. PRIMEIRAMENTE, HÁ DE SER CONSIDERADO TEMPESTIVO O RECURSO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTO, PARA O EFEITO DE SUA ADMISSIBILIDADE. AS IRRESIGNAÇÕES, PORÉM, EM SEDE DE MÉRITO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, IMPROCEDEM, VISTO QUE A ORIENTAÇÃO CONTIDA NO OFÍCIO CIRCULAR N. 105/2016-CGJ RESSALTA QUE A SUSPENSÃO ATINGE AS AÇÕES EM QUALQUER FASE EM QUE SE ENCONTREM. SOMENTE ENCONTRAM-SE EXCEPCIONADA AS AÇÕES QUE À ÉPOCA DO DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL JÁ SE ENCONTRAVAM COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, O QUE NÃO É O CASO DOS AUTOS. PORTANTO, O FEITO RESTAATINGIDO PELA ORIENTAÇÃO CONTIDA NO OFÍCIO CIRCULAR MENCIONADO. ISSO POSTO, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA. INTIMEM-SE.”
029/1.03.0005153-6 (CNJ 0051531-77.2003.8.21.0029) -DISFRISUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E MULTISOM COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA (PP. MARCELO DOMINGUES DE FREITAS E CASTRO 31306/RS) E BLUE SKIN COMÉRCIO DE ROUPA LTDA - ME (PP. ANDERSON SILVA VELOZO DE LIMA 58837/RS E MARIO ROGERIO VELOZO DE LIMA 46619/RS) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. ALESSANDRA ROSSETTI RUOSO 39759/RS E ANA CRISTINA TOPOR BECK 28697/RS) E ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. ANA CRISTINA TOPOR BECK 28697/RS, CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS, JADERSON PALUCHOWSKI 52698/RS E ROSELAINE ROCKENBACH 41756/RS).
CERTIDÃO À DISPOSIÇÃO DA PARTE EXEQUENTE (DISFRISUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.)
029/1.03.0005908-1 (CNJ 0059081-26.2003.8.21.0029) -BASALTEC POCOS ARTESIANOS LTDA (PP. INAJARA MACHADO DOS SANTOS FALCI 38711/RS, JOÃO CARLOS GROSS DE ALMEIDA 9724/RS, MARCELO DE OLIVEIRA MOREIRA 228061/SP, SILVANA DUTRA TORRES KEMPER 47501/RS E SOLANGE ELIS SAUSEN 66575/RS) X SONDEQ INDUSTRIA DE SONDAS E EQUIPAMENTOS LTDA (PP. CARLA JAMILA LOPES FRANKE 57957/RS E OTÁVIO RIBEIRO 35041/SP).
EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL AUTOMATIZADO EM FA VOR DA PARTE CREDORA, PARA FINS DE LEVANTAMENTO DO VALOR REMANESCENTE VINCULADO À PRESENTE AÇÃO, COM OS RENDIMENTOS. A SEGUIR, ARQUIVEM-SE COM BAIXA. ALVARÁ CREDITADO EM 10/11/2016.
029/1.07.0004291-7 (CNJ 0042911-37.2007.8.21.0029) -VALDIR BETTIM, EVANI BACKES, ARACI BETTIN BLEY, LORENI MARIA BETTIN IANISKI E CLARICE HELENA ROSSO (PP. NARA MARIA DIEL 35429/RS E REGIS DIEL 56572/RS) X BANCO ITAÚ S/A (PP. HUMBERTO JARDIM MACHADO 9657/RS).
HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES (FLS. 260/261), PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, JULGANDO EXTINTO O FEITO, FORTE NO ARTIGO 487, III, B DO CPC. CUSTAS POR METADE, SEJA PORQUE TRANSIGIRAM, SEJA PORQUE NÃO CABE ÀS PARTES DISPOR SOBRE VERBA QUE NÃO LHES PERTENCE. SUSPENSA A EXIGIBILIDADE QUANTO À METADE QUE CABE AOS AUTORES, VEZ QUE BENEFICIÁRIO DA AJG. TRANSITADA EM JULGADO, LANCE-SE CÁLCULO DE CUSTAS PARA RECOLHIMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. APÓS, PROCEDA-SE CONFORME ATO 037/2015. OPORTUNAMENTE, ARQUIVE-SE COM BAIXA. INTIMEM-SE.
029/1.08.0011218-6 (CNJ 0112181-17.2008.8.21.0029) -CEZAR SARZI NETTO (PP. LETICIA MOUSQUER RITTER 65089/RS) X COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA CEEE D (PP. GUSTAVO DAL BOSCO 54023/RS E PATRICIA FREYER 62325/RS). ALVARÁ CREDITADO EM 10/11/2016.
029/1.12.0002723-2 (CNJ 0010905-98.2012.8.21.0029) -BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (PP. EDUARDO BRAGA FERNANDES 36356/RS E JOAO HENRIQUE SANTIAGO SIQUEIRA 63150/RS) X LUCIANO HOTTO & CIA LTDA (PP. GENIL ANDREATTA 48432/RS). CERTIDÃO À DISPOSIÇÃO DA PARTE DO AUTOR.
029/1.12.0007258-0 (CNJ 0021370-69.2012.8.21.0029) -ROSELI BERNARDETE ILGENFRITZ (PP. MORGANA GUITES BRANDÃO 84870/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS, MARILIA VIEIRA BUENO 50775/RS E ROSELAINE ROCKENBACH 41756/RS).
DIANTE DA EXPRESSA CONCORDÂNCIA DO DEMANDADO, CONFORME PETIÇÃO DA FL. 113, FIXO HONORÁRIOS PARA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM 05% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. SINALO, DESDE LOGO, QUE AO CASO SÃO APLICÁVEIS AS DISPOSIÇÕES DO CPC/73, UMA VEZ QUE O PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FOI AFORADO QUANDO AINDA ESTAVA EM VIGOR O REFERIDO CÓDIGO. EXPEÇA-SE RPV COMPLEMENTAR. (...) INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA INFORMAR O VALOR DA RPV.
029/1.13.0008060-7 (CNJ 0016266-62.2013.8.21.0029) -F.F. (PP. ANTILIO FAGUNDES 10432/RS, FERNANDO FAGUNDES 60748/RS, FLÁVIO FAGUNDES 91895/RS E SUELEN CAROLINE JABLONSKI CRUZ 88272/RS) X M.A.T. (PP. FABRICIO COSTANZI PONTEL 54544/RS E TATIANE RIETH DIAS 79342/RS).
MANTENHO A DECISÃO DE FL. 134, VISTO QUE NÃO FOI DEMONSTRADA A PRESENÇA DO PATRONO DO REQUERIDO EM AUDIÊNCIA REALIZADA EM JUÍZO CRIMINAL. NÃO OBSTANTE, APÓS CONSULTA REALIZADA NO SISTEMA THEMIS1G, IDENTIFIQUEI DE FATO AUDIÊNCIA REALIZADA COM RELAÇÃO AO PROCESSO 029/2.13.0006064-6, CUJO REGISTRO DAS OITIVAS REALIZADAS PELO SISTEMA DE GRAVAÇÃO AUDIOVISUAL DEU-SE ANTES DAS 14H E A LIBERAÇÃO DO TERMO DE AUDIÊNCIA, LOGO APÓS ESSE HORÁRIO, NÃO JUSTIFICANDO, PORTANTO, AAUSÊNCIA DA PARTE, DAS TESTEMUNHAS OU DE SEU PROCURADOR. INTIME-SE. DO ESTUDO SOCIAL, AO MP. DILIGÊNCIAS LEGAIS.
029/1.15.0002091-8 (CNJ 0004718-69.2015.8.21.0029) -BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A. (PP. GIANMARCO COSTABEBER 55359/RS) X JULIO CESAR CORREA FONSECA (PP. SETEMBRINA DOS SANTOS MACHADO 26298/RS E SILMARA BERENICE HERZOG 91407/RS).
VISTA AO EXEQUENTE PARA QUE FORNEÇA O CNPJ DA BANCA A FIM DE POSSIBILITAR A EXPEDIÇÃO DO RESPECTIVO ALVARÁ.
029/1.16.0002796-5 (CNJ 0006539-74.2016.8.21.0029) -P.I.T.S. E E.I.T.S. (PP. JANAÍNA RITTER PEREIRA 78817/ RS, JEFFERSON DE SOUZA SANTANA 29968/RS E LUIZ GUSTAVO SCHERER PEREIRA 69947/RS) X R.T.S. (PP. ROBERTO TESSELE DA SILVA 19314/RS).
CONSIDERANDO QUE AMBAS AS PARTES TÊM PROCURADORES CONSTITUÍDOS NOS AUTOS, INDEFIRO O PEDIDO DE REMESSA À CONTADORIA JUDICIAL, VISTO QUE O CÔMPUTO REQUERIDO NÃO É COMPLEXO. QUERENDO, PODERÁ O DEVEDOR APRESENTAR CÁLCULO DETALHADO DOS PAGAMENTOS EFETUADOS E DOS VALORES ORA COBRADOS NO PRAZO DE 10 DIAS. SENDO APRESENTADO CÁLCULO, AO CREDOR PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS. HAVENDO DISCORDÂNCIA DO VALOR APONTADO PELO DEVEDOR, DEVERÁ ACOSTAR NOVO CÁLCULO, INDICANDO, DA MESMA FORMA COMO O DEVEDOR, OS VALORES DEVIDOS E OS PAGAMENTOS EFETUADOS, RELACIONANDO-OS ENTRE SI. INTIMEM-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.
029/1.03.0004186-7 (CNJ 0041861-15.2003.8.21.0029) -GILBERTO LOSEKANN (PP. BRUNO MARQUES WELTER 83531/RS, DAIANE FAGANELO LOMBARDE SEFFRIN 47E352/RS, ITAGUACI JOSE MEIRELLES CORREA 17287/ RS, JORGE VINICIUS DE MOURA CORRÊA 82375/RS E LUCIANA CLAUDETE MEIRELLES CORREA 33903/RS) , GILSON LOSEKANN E OUTROS (PP. BRUNO MARQUES WELTER 83531/RS, ITAGUACI JOSE MEIRELLES CORREA 17287/RS E LUCIANA CLAUDETE MEIRELLES CORREA 33903/RS) E ADRIANA LOSEKANN (PP. ALEX KLAIC 61287/RS, BRUNO MARQUES WELTER 83531/ RS, ITAGUACI JOSE MEIRELLES CORREA 17287/RS, JORGE GILBERTO MEIRELLES CORREA 34936/RS, JORGE VINICIUS DE MOURA CORRÊA 37E715/RS, JORGE VINICIUS DE MOURA CORRÊA 82375/RS, LUCIANA CLAUDETE MEIRELLES CORREA 33903/RS, ROSICLAIR LEMOS RIBAS 50236/RS, SINARA LAZZAROTO 60734/RS, THIAGO ROBERTO GEBERT GARCIA 35E195/RS E THIAGO ROBERTO GEBERT GARCIA 79917/RS) X JOAO CAMPOS E OUTROS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E MEIDEN MON INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA (PP. JAMES AYRTON BELMUDES 47613/SP E NELSON DE CARVALHO MARINHO 41031/SP).
DO DESPACHO FLS.1412.”DE PRONTO, INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, UMA VEZ QUE TAIS INFORMAÇÕES, POR SEREM PÚBLICAS, SÃO TAMBÉM ACESSÍVEIS AOS EXEQUENTES. DE OUTRA BANDA, PARA ANÁLISE DO OUTRO PEDIDO É NECESSÁRIO QUE SEJA JUNTADO AO FEITO
Andamento do Processo n. 0093991-74.2006.8.21.0029 - 24/01/2017 do TJRS
Andamento do Processo n. 0063701-42.2007.8.21.0029 - 24/01/2017 do TJRS
Andamento do Processo n. 0002973-93.2011.8.21.0029 - 24/01/2017 do TJRS
Andamento do Processo n. 0003899-74.2011.8.21.0029 - 24/01/2017 do TJRS
Andamento do Processo n. 0018199-07.2012.8.21.0029 - 24/01/2017 do TJRS
Andamento do Processo n. 0014488-57.2013.8.21.0029 - 24/01/2017 do TJRS
Andamento do Processo n. 0008556-20.2015.8.21.0029 - 24/01/2017 do TJRS
Andamento do Processo n. 0008572-71.2015.8.21.0029 - 24/01/2017 do TJRS
Andamento do Processo n. 0010084-89.2015.8.21.0029 - 24/01/2017 do TJRS
Andamento do Processo n. 0011888-92.2015.8.21.0029 - 24/01/2017 do TJRS
Andamento do Processo n. 0012002-31.2015.8.21.0029 - 24/01/2017 do TJRS
Andamento do Processo n. 0003393-25.2016.8.21.0029 - 24/01/2017 do TJRS
Andamento do Processo n. 0006727-67.2016.8.21.0029 - 24/01/2017 do TJRS
Andamento do Processo n. 0010725-43.2016.8.21.0029 - 24/01/2017 do TJRS
Andamento do Processo n. 0011603-65.2016.8.21.0029 - 24/01/2017 do TJRS
Andamento do Processo n. 0051531-77.2003.8.21.0029 - 24/01/2017 do TJRS
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