Source: http://rome.lesroyaumes.com/viewtopic.php?p=941738
Timestamp: 2020-07-15 12:04:49+00:00
Document Index: 23749107

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17']

L'Eglise Aristotelicienne Romaine The Roman and Aristotelic Church :: Voir le sujet - [PT] Book 5.6 - Part II - The Office of the Pontifical Lawye
[PT] Book 5.6 - Part II - The Office of the Pontifical Lawye
Posté le: Lun Juin 29, 2020 1:41 am Sujet du message: [PT] Book 5.6 - Part II - The Office of the Pontifical Lawye
Bula Papal « Do governo supremo da Santa Sé »
Livro 5.6 : Da Chancelaria Pontifícia
Parte II : Do Ofício dos Legistas Pontifícios
O Ofício do Colégio de Legistas Pontifícios é um dicastério romano encarregado de monitorar o direito canônico. É composto de uma câmara: o Colégio dos Legistas Pontifícios que assiste, estuda, comenta, discute e aconselha sobre questões atinentes ao direito canônico. Esta é uma Assembléia que reúne os canonistas de todos os setores cuja competência for considerada essencial para a Santa Igreja. O Ofício é dependente da Chancelaria Pontifícia e é estabelecido como "Colégio dos Legistas Pontifícios".
I. Funcionamento Interno
Artigo 1 - O Colégio dos Legistas Pontifícios reunir-se-á em uma Assembléia composta pelos Legistas Pontifícios, que estarão sob a autoridade e responsabilidade do Cônsul dos Legistas.
Artigo 2 - Os Cardeais Congregacionais têm direito a um assento permanente na Assembléia e o direito de vetar qualquer decisão tomada.
Artigo 3 - O acesso à Assembléia pode ser concedido de duas formas: por livre candidatura ou por proposta das Assembléias Episcopais. Todas as candidaturas serão submetidas ao rigoroso exame do Arquichanceler, do Vice-Arquichanceler e do Cônsul do Colégio dos Legistas Pontifícios. Além dos dois Cardeais Congregacionais, a Assembléia é composta pelo numerus closus de doze legistas. Este pode ser excepcionalmente aumentado com o consentimento dos Cardeais Congregacionais.
Artigo 4 - A Assembléia tem o dever de reserva. Todos os trabalhos internos ou relacionados ao Sagrado Colégio, as Congregações e as Assembléias Episcopais são estritamente confidenciais.
Artigo 5 - A Assembléia tomará suas decisões através de votação, por um período de 5 dias, por maioria simples.
Artigo 6 - As decisões também podem ser tomadas por consenso. Se nenhuma opinião discordante for expressa durante 48 horas, a decisão é considerada adotada.
II. O papel da Assembléia dos Legistas Pontifícios
Artigo 7 - A Assembléia de Advogados Pontifícios deverá:
- Redigir qualquer modificação, retirada ou adição do Direito Canônico após solicitação exclusiva do Sagrado Colégio dos Cardeais e seguir rigorosamente suas atas antes de submetê-las à Cúria;
- Realizar um estudo sobre todo ou parte do Direito Canônico que necessite ser esclarecido ou corrigido, e propor soluções;
- Fornecer qualquer assistência e conselho a um consulente externo, incluindo os membros da Santa Cúria, das Congregações Romanas, das Assembléias Episcopais, bem como de qualquer fiel que tenha dúvidas sobre o direito canônico.
Artigo 8 - A Assembléia poderá ser requisitada a verificar a conformidade canônica de qualquer decisão emanada de uma autoridade eclesiástica, com exceção do Soberano Pontífice. Suas conclusões têm valor indicativo e não têm o valor jurídico.
III. Dos Cargos Específicos dentro do Colégio de Legistas Pontifícios
Artigo 9 - O Cônsul dos Legistas: O Colégio dos Legistas Pontifícios é colocado sob a autoridade do Cônsul, cuja responsabilidade é convocar a assembléia, à pedido dos Cardeais Congregacionais, da Cúria ou por sua própria iniciativa. É seu dever dirigir as sessões da Assembléia e o trabalho realizado dentro do Colégio dos Legistas Pontifícios. Ele também deve zelar pela coordenação adequada dos debates e emitir as conclusões para os Cardeais Congregacionais.
Artigo 10 - O Vice-Cônsul dos Legistas: No exercício de suas funções, o Cônsul dos Legistas é assistido pelo Vice-Cônsul dos Legistas. Juntos, eles administram a Assembléia dos Legistas.
Artigo 11 - Os Legistas Pontifícios: Eles formam a Assembléia do Colégio dos Legistas Pontifícios.
IV. Da natureza e da Sede dos Legistas Pontifícios
Artigo 12- Um Legista Pontifício é um fiel, batizado, ordenado ou não, cujas competências em direito canônico são reconhecidas pela Santa Igreja.
Artigo 13 - Ao ser nomeado como Legista Pontifício, o fiel é reconhecido como um especialista em direito canônico.
Artigo 14- Todo legista pontifício tem o dever de se reunir na Assembléia e trazer seus conhecimentos em direito canônico durante os debates, bem como de participar dos trabalhos que lhe são atribuídos pelo Cônsul e pelo Vice-Cônsul.
Artigo 15 - Todo Legista Pontifício tem o direito de sentar-se na Assembléia. Ele tem, de fato, o direito à voz e ao voto na Assembléia
Artigo 16 - Uma ausência prolongada, quebra de sigilo ou qualquer forma de desobediência se constituem em motivo para a demissão imediata do Colégio de Legistas.
Artigo 17 - A demissão leva, automaticamente, à perda do status de Legista Pontifício, bem como do reconhecimento como especialista em direito canônico.
Texto Canônico sobre o Governo Supremo da Igreja, Dado e aprovado em Roma, pelo Sagrado Colégio, durante o Pontificado do Santo Padre Innocentius VIII, ao II dia do mês de Agosto, do ano MCDLXV de Nosso Senhor.
Publicado por Sua Eminência Arnarion de Valyria-Borgia, Cardeal-Arquichanceler da Santa Sé, no II dia do mês de Agosto, do ano MCDLXV de Nosso Senhor.