Source: http://www.tjdpr.com.br/ler_pautas.php?cod=2273
Timestamp: 2018-11-19 19:22:40+00:00
Document Index: 95134447

Matched Legal Cases: ['artigo 211', 'artigo 33', 'artigo 33', 'artigo 191', 'artigo 243', 'artigo 254', 'artigo 254', 'artigo 206', 'artigo 7', 'artigo 254', 'artigo 258']

Sessão: Terça-feira, 11 de março de 2014
.: Decisão da 2° Comissão Disciplinar - 11 de março de 2014 :.
ATA DA SESSÃO DO DIA 11 DE MARÇO DE 2.014
EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 010/2014
Ao décimo primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e quatorze, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 2° Comissão Disciplinar deste Tribunal, Rubens Dobranski- Presidente em exercício, Cesar Augusto Ramos Gradela e Hélio Anjos Ortiz Neto, o procurador Rafael Fabríciode Mello e a secretária Dayane Fernanda Pacheco. Estando ausentes os auditores Anderson Gaspar e Luciano Costenaro de Oliveira. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:
AUTOS N°. 032/2014 – EM TRÂMITE
JOGO: J. MALUCELLI X TOLEDO COLONIA WORK
ANDERSON MORENO DOS SANTOS
1° DENUNCIADO: J.MALUCELLI, Em seu relatório, o Sr. Árbitro atestou que o acesso dos árbitros ao gramado e aos vestiários é ruim, por se tratar de escada em caracol, que com a chuva fica escorregadia. De igual sorte, ainda relatou que o local destinado ao representante da FPF não é adequado, dificultando o exercício das funções do representante. Atestou ainda, que como melhorias, o estádio deveria possuir banco de reservas para até doze atletas. Diante da constatação inequívoca efetivada pelo árbitro acerca irregularidade das áreas de acesso ao gramado e aos vestiários da arbitragem, o primeiro denunciado deixou de manter o local indicado para a partida com infraestrutura mínima, cometendo, por conseguinte, infração prevista no artigo 211 do CBJD. Ainda por não disponibilizar, banco de reservas para doze atletas o primeiro denunciado ainda infringiu o parágrafo único do artigo 33 do Regulamento Geral das Competições. A não observância do parágrafo único do artigo 33 do Regulamento geral das Competições, caracteriza infração ao artigo 191, III do CBJD.
2º DENUNCIADO: ANDERSON MORENO DOS SANTOS, atleta do Toledo Colônia Work, com registro na CBF sob nº 156114. O Sr. Arbitro excluiu diretamente o atleta da equipe visitante, Sr. ANDERSON MORENO DOS SANTOS, por proferir ofensas ao assistente nº 01, proferindo as seguintes palavras: “vai se fuder”. Por sua vez, os atos perpetrados pelo Denunciado caracterizam infração ao disposto no artigo 243 – F, do CBJD.
Observações: Foi gravado depoimento do informante Sr. Rui Wisniewski, supervisor de futebol do J. Malucelli.
Defensor (a): Dr. Domingos Augusto Leite Moro (1º denunciado) e Dr. Nixon Alexandro Fiori (2º denunciado).
J. MALUCELLI- Auditor relator votou pela pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) em concreto, com fulcro no art. 211, do CBJD, mais R$ 500,00 (quinhentos reais) em concreto, com fulcro no art. 191, III do CBJD, totalizando em uma pena de multa no valor de R$1.000,00 (mil reais), devendo ser recolhida em um prazo de 05 (cinco) dias. Divergiram os votos os auditores Cesar Gradela e Rubens Dobranski que absolveram. POR MAIORIA, ABSOLVIDO.
ANDERSON MORENO DOS SANTOS- Auditor relator votou pela desclassificação para o art. 258 do CBJD, aplicando a pena de advertência. Divergiu o voto o auditor Rubens Dobranski que votou pela absolvição. Acompanhou o voto do relator o auditor Cesar Gradela. POR MAIORIA, DESCLASSIFICAM PARA O ART. 258 DO CBJD, APLICANDO A PENA DE ADVERTENCIA.
AUTOS N°. 041/2014 – EM TRÂMITE
JOGO: PRUDENTÓPOLIS FC X J. MALUCELLI
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: MAURICIO MUSSI CORRÊA
1º DENUNCIADO; TIAGO HENRIQUE GONÇALVES, atleta n.º 14 da equipe do Prudentópolis FC, expulso diretamente da partida aos 78 minutos de jogo, após “ dar um carrinho frontal no adversário nº 07”, durante disputa de bola, com ISO de força excessiva, atingindo-o em suas canelas, infringindo consequentemente as letras do CBJD, em seu artigo 254, parágrafo 1º, II.
2º DENUNCIADO; LEANDRO PAULINO DA SILVA, atleta n .º 05 da equipe do J. Malucelli, expulso diretamente da partida aos 79 minutos de jogo, por “ atingir seu adversário n.º09 Vinicius J. Calamario, com um tapa no rosto quando a bola estava fora de jogo, infringindo consequentemente a letra do CBJD, em seu artigo 254, A § 1º, I.
Observações: Foi apresentado prova de vídeo no notebook da defesa, juntaram o vídeo em CD aos autos. Foi gravado depoimento pessoal do 2º denunciado.
Defensor (a): Dr. Renato Pereira Bassi (1º denunciado) e Dr. Domingos Augusto Leite Moro (2º denunciado).
TIAGO HENRIQUE GONÇALVES- Auditor relator votou pela pena de suspensão por 01 (uma) partida, em concreto. Acompanhou o voto do relator o auditor Hélio Anjos Hortiz Neto. Divergiu o voto o auditor Rubens Dobranski que aplicada a pena de suspensão por 02 (duas) partidas. POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA.
LEANDRO PAULINO DA SILVA- POR UNANIMIDADE, DESCLASSIFICAM PARA O ART. 250 DO CBJD, APLICANDO A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA.
AUTOS N°. 038/2014 – EM TRÂMITE
1° DENUNCIADO:ANTONIO LOPES, dirigente, do CA Paranaense por entrar no campo de jogo, sem autorização e lá tentar se manter. O árbitro reserva solicitou a sua saída, quando Antonio Lopes tentou dar uma “ carteirada”, mostrando que era “ delegado” de polícia e ali iria permanecer, inclusive ameaçando o integrante da arbitragem com os dizeres; “TO COMO DELEGADO AQUI, EU POSSO, EU SOU DELEGADO, EU SOU AUTORIDADE POLICIAL, EU VOU FICAR AQUI E QUERO VER QUEM VAI ME TIRAR”.
Por óbvio, todos sabemos que ele não estava ali como delegado e sim como dirigente do CA Paranaense.
O mesmo ficou por dois minutos na beira do campo, atrasando a partida que teve de ser paralisada, inclusive voltando a falar com o quarto árbitro mesmo depois da solicitação de sua saída. Foi até o portão e retornou para ficar atrás do banco de reservas na entrada do túnel de acesso aos vestiários e a essa altura já era vaiado pela própria torcida do clube, quando enfim, resolveu se retirar. Por assim agir, incorre nas sanções previstas nos artigos 243-B, 258, 258-B, 258- II, 258-D do CBJD.
2º DENUNCIADO; CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE, EDP, por ter seu dirigente, Antonio Lopes, causado atrasa de dois minutos para sua retirada. Pelo exposto, incide nas penalidades do artigo 206 do CBJD.
**intimação ao quarto árbitro Sr. Marcelo Sales Correa.
Observações: Foi gravado e juntado aos autos depoimento do quarto árbitro Sr. Marcelo Sales Correa. A defesa requereu a lavratura do acórdão.
Defensor (a): Dr. Domingos Augusto Leite Moro.
ANTONIO LOPES DA SILVA- Auditor relator votou pela absolvição do art. 243-B, aplicou a pena de suspensão por 15 (quinze) dias pelo art. 258, mais 15 (quinze) dias pelo art. 258,II, mais 15 (quinze) dias pelo art. 258-B, mais pena de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) pelo art. 258-D, todos artigos do CBJD, totalizando em 45 (quarenta e cinco) dias de suspensão, mais pena de multa no valor de R$ 2000,00 (dois mil reais), devendo ser recolhida em um prazo de 05 (cinco) dias. Divergiu o voto o auditor Hélio Anjos Ortiz Neto apenas quanto ao art. 243-B do CBJD, onde este aplicou a pena de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), mais 30 (trinta) dias de suspensão. Divergiu o voto o auditor Rubens Dobransk que absolveu o denunciado na infração do art. 258, aplicou a pena de suspensão por 30 (trinta) dias pelo art. 258,II, mais 30 (trinta) dias pelo art. 258-B, todos artigos do CBJD, mais pena de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) pelo art. 258-D do CBJD, mais pena de multa no valor de R$ 2000,00 (dois mil reais) e pena de suspensão por 30 (trinta) dias, ambos pelo art. 243-B, do CBJD.
POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS, MAIS PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) EM CONCRETO, PELO ART. 243-B, DO CBJD.
PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) EM CONCRETO PELO ART. 258-D, DO CBJD.
PENA DE SUSPENSÃO POR 15 (QUINZE) DIAS, EM CONCRETO, PELO ART. 258, DO CBJD.
PENA DE SUSPENSÃO POR 15 (QUINZE) DIAS, EM CONCRETO, PELO ART. 258-B, DO CBJD.
PENA DE SUSPENSÃO POR 15 (QUINZE) DIAS, EM CONCRETO, PELO ART. 258, II, DO CBJD.
TOTALIZANDO A PENA DE SUSPENSÃO POR 75 (SETENTA E CINCO) DIAS, EM CONCRETO, MAIS PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.
AUTOS N°. 02/2014 – EM TRÂMITE
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL (SUB 18)-2013
JOGO: JUNIOR TEAM FUTEBOL X CA PARANAENSE
CLEITON VIANA DA COSTA
1° DENUNCIADO: JUNIOR TEAM FUTEBOL, entidade de prática desportiva, por não disponibilizar no vestiário da equipe de arbitragem água para banho e nos vasos sanitários, desrespeitando, de consequência, o artigo 7°, 4, do Regulamento Geral das Competições da CBF. Por assim agir, incorre nas sanções previstas nos artigos 206 e 191, III, cumulado com 184, todos do CBJD.
2° DENUNCIADO: CLEITON VIANA DA COSTA, atleta com registro na CBFn° 298.094, integrante da entidade de prática desportiva CA Paranaense, por dar uma cabeçada no atleta adversário, fora da disputa de bola, atingindo-o na testa, motivando sua expulsão, de forma direta, aos 90’ minutos. Por assim agir, incorre nas sanções prevista no artigo 254-A, do CBJD.
Observações: Foi gravado e juntado aos autos depoimento pessoal do 2º denunciado.
Defensor (a): Dr. Renato Bassi Pereira (1º denunciado) e Dr. Leandro Luiz Salgado Malucelli (2º denunciado).
JUNIOR TEAM FUTEBOL- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.
CLEITON VIANA DA COSTA- POR UNANIMIDADE, DESCLASSIFICAM PARA O ART. 250, DO CBJD, APLICANDO A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA, JÁ COM O BENEFICIO DO ART. 182 DO CBJD.
*ÁRBITRO INTIMADO: LUCAS PAULO TOREZIN
Observações: Foi gravado e juntado aos autos depoimento do Árbitro da partida Sr. Lucas Paulo Torezin.
Defensor (a): Dr. José Francisco Cunico Bach (1º denunciado) e Dr. Acir Correa Neto (2º denunciado).
LONDRINA ESPORTE CLUBE- Auditor relator votou pela pena de multa no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) por minuto, totalizando em uma pena no valor de R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais) em concreto, devendo ser recolhido em um prazo de 05 (cinco) dias. Divergiu o voto o auditor Rubens Dobranski que aplicou a pena de multa no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) em concreto. POR MAIORIA, APLICADA A PENA NO VALOR DE R$ 1.250,00 (MIL DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDO EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
RIO BRANCO SPORT CLUB- Auditor relator votou pela pena de multa no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) por minuto, totalizando em uma pena no valor de R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais) em concreto, devendo ser recolhido em um prazo de 05 (cinco) dias. Auditor Rubens Dobranski divergiu o voto e aplicou a pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) em concreto. POR MAIORIA, APLICADA A PENA NO VALOR DE R$ 1.250,00 (MIL DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDO EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
AUTOS N°. 035/2014 – EM TRÂMITE
JOGO: OPERÁRIO FERROVIÁRIO EC X MARINGÁ FC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. DANIEL ANDREATTA
1° DENUNCIADO: ANDRÉ FERREIRA DE OLIVEIRA, inscrito sob o nº 176633, atleta da equipe do OPERÁRIO FERROVIÁRIO EC; Consta do relatório da partida, assinada pelo árbitro da mesma, que o Atleta supra mencionado, foi duplamente advertido, portanto, expulso da partida supracitada, por simular penalidade máxima. A atitude do atleta denunciado caracteriza afronta ao artigo 258 do CBJD.
ANDRÉ FERREIRA DE OLIVEIRA- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.
Curitiba/PR, 11 de março de 2.014.
RUBENS DOBRANSKI
11/03/2014 - Pauta 2ª Comissão Disciplinar 11 de março de 2014
Publicação: 12/03/2014 às 13:38