Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11396309/artigo-18-da-lei-n-5889-de-08-de-junho-de-1973
Timestamp: 2020-07-11 11:35:27+00:00
Document Index: 167087656

Matched Legal Cases: ['Artigo 18', 'ARTIGO 118', 'artigo 13', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 13']

Art. 18 da Lei do Trabalho Rural - Lei 5889/73
Artigo 18 da Lei nº 5.889 de 08 de Junho de 1973
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 764000220095060017
. APLICAÇÃO DO ART. 18 DA LEI 5.889 /73 AO EMPREGADOR RURAL. OMISSÃO INEXISTENTE. Nega-se provimento a embargos..., Data de Publicação: DEJT 22/05/2015) '(. . .) ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. ARTIGO 118 …
Andamento do Processo n. 0010113-63.2020.5.03.0079 - ATOrd - 20/05/2020 do TRT-3
da existência de norma específica representada pelo art. 18 da Lei 5.889 /73. Juntou procuração e documentos. Pleiteou tutela..., ressaltando que os mesmos não tiveram como fundamento o art. 201 da …
Página 11037 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 20 de Maio de 2020
da existência de norma específica representada pelo art. 18 da Lei 5.889 /73. Juntou procuração e documentos. Pleiteou... insanáveis e devem ser considerados nulos, por ser inaplicável o art. 201 …
Página 11038 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 20 de Maio de 2020
, ressaltando que os mesmos não tiveram como fundamento o art. 201 da CLT , mas sim o artigo 13 da Lei n. 5.889 /73, tratando... encampada pelo parágrafo único do art. 18 da Lei 5.889 /73. …
Página 10829 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 7 de Abril de 2020
e que o disposto no artigo 18 da lei 5.889/19736 contempla a aplicação de multa administrativa, aplicada pela DRT e que não...Pg. 10829. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região …
Página 2536 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 6 de Abril de 2020
da inobservância do disposto no art. 13 da citada Lei nº 5.889 /73, devendo ser aplicada multa preconizada no caput... do art. 18 da referida norma. Os autos de infração lavrados em face do …
Página 2537 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 6 de Abril de 2020
que para o trabalho rural existe legislação própria regulamentando a matéria, ou seja, o caput do art. 1º da Lei 5.889 /1973.... 13 da Lei n. 5.889 /73 c/c item 31.8.18 da NR-31 do MTE, também se …
Página 2538 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 6 de Abril de 2020
DE INFRAÇÃO. MULTA ADMINISTRATIVA. TRABALHO RURAL. DESCUMPRIMENTO DE NORMAS DE HIGIENE E SEGURANÇA. LEI N.º 5.889 /73... próprio da relação de trabalho rural. Nessa linha, às autuações capituladas …
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 : ROT 00102359420195180111 GO 0010235-94.2019.5.18.0111
. Já o art. 13 da Lei 5.889/1973 estabelece que "nos locais de trabalho rural serão observadas as normas de segurança..., aplica-se a penalidade prevista no artigo 18 da Lei n.º 5.889/73, e não o …
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 : ROT 0010235-94.2019.5.18.0111 GO 0010235-94.2019.5.18.0111
da citada Lei nº 5.889 /73, devendo ser aplicada multa preconizada no caput do art. 18 da referida norma. Os autos de infração... lavrados em face do descumprimento do disposto no artigo 13 da Lei n……
Art. 18 da Lei 5889/73
Art. 18 da Lei do Trabalho Rural