Source: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=14252
Timestamp: 2017-02-26 03:21:47+00:00
Document Index: 35001529

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 105', 'artigo 105', 'Artigo 105', 'Artigo 105', 'Artigo 105', 'artigo 143', 'artigo 202', 'Artigo 105', 'Artigo 105', 'Artigo 105']

PEC 10/1995 - Projetos de Lei e Outras Proposições - Câmara dos Deputados
> PEC 10/1995
para acompanhamento Versão anterior da ficha PEC 10/1995 Inteiro teor
Ementa Modifica o art. 45 da Constituição Federal e acrescenta parágrafos ao mesmo artigo.
Explicação da Ementa Cria o Sistema Distrital Misto. Indexação
Apensados à PEC 10/1995
Explicação da Ementa: Limita o número de integrantes da Câmara dos Deputados por Estado, ao máximo de setenta e o minimo de quatro, cabendo aos Territorios dois Deputados. Estabelece um sistema proporcional misto, em que metade das vagas sera preenchida por voto majoritario em distritos uninominais e a outra metade pelos candidatos das listas partidarias, proporcionalmente à soma dos votos distritais de cada partido. ; PEC 108/1995
Explicação da Ementa: Define que será utilizado o sistema majoritario para eleição a Câmara dos Deputados. ; PEC 168/1995
Explicação da Ementa: Define em quinhentos o numero total de Deputados e estabelecendo que a representação por Estado e pelo Distrito Federal será proporcional aos eleitores, sendo que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de quatro Deputados. ; PEC 181/1995
; PEC 523/2006
Explicação da Ementa: Institui Sistema Eleitoral Misto para Municípios com mais de duzentos mil eleitores. , PEC 365/2009
APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO PELO DEP ADHEMAR DE BARROS FILHO. Inteiro
teor 16/03/1995
DESPACHO A CCJR. 16/03/1995
PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 28 03 95 PAG 4459 COL 02. Inteiro
ENCAMINHADA A CCJR. 23/03/1995
RELATOR DEP NILSON GIBSON.DCN1 24 03 95 PAG 4310 COL 02. 05/04/1995
Apense-se a esta a PEC-28/95. 16/06/1995
Apense-se a esta a PEC-108/95. 05/09/1995
Apense-se a esta a PEC-179/95. Apense-se a esta a PEC-181/95. 18/09/1995
Apense-se a esta a PEC-168/95. 28/12/1995
Apense-se a esta a PEC-289/95. 07/05/1996
PARECER DO RELATOR, DEP ADYLSON MOTTA, PELAADMISSIBILIDADE DESTA E DAS PEC 28/95,PEC 108/95, PEC 168/95, PEC 179/95, PEC 181/95 E PEC 289/95.VISTA AO DEP ALDO ARANTES. 27/06/1996
Parecer do Relator, Dep. ADYLSON MOTTA, pela admissibilidade desta. Inteiro
teor 20/08/1996
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ADYLSON MOTTA, PELA ADMISSIBILIDADE DESTA, DAS PEC 28/95, PEC 108/95, PEC 168/95,PEC 179/95, PEC 181/95 E PEC 289/95, APENSADAS. 04/09/1996
PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR, PELAADMISSIBILIDADE.(PEC 10-A/95).DCD 30 08 96 PAG 24325 COL 01. 02/02/1999
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.DCDS 03 02 99 PAG 0226 COL 01. 08/03/1999
AGUARDANDO CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL. 18/03/1999
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD. 31/01/2003
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 12 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 12 COL 01 SUPLEMENTO A. Inteiro
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 336, DE 2007, pelo Deputado(a) Rita Camata, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Fernando Coruja (PPS-SC). Inteiro
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-336/2007. Inteiro
Apresentação do Requerimento nº 2469 de 2008, pelo Deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP) que Requer a tramitação conjunta das Propostas de Emendas Constitucionais de números 10, de 1995; 585, de 2006 e 133, de 2003. Inteiro
Deferido o REQ 2469/08, conforme seguinte despacho: "Defiro. Apensem-se as Propostas de Emenda à Constituição n. 133/03 e n. 585/06 à Proposta de Emenda à Constituição n. 10/95, nos termos do artigo 143, inciso II, alínea "b" c/c artigo 202, § 8º, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se."DCD de 08/04/08 PÁG 13332 COL 01. Inteiro
Encontra-se em tramitação na Casa a Proposta de Emenda à Constituição nº 523, de 2006, do Senhor Silvio Torres, que dá nova redação ao art. 29 da Constituição Federal, alterando o sistema eleitoral nos Municípios com mais de duzentos mil eleitores. Encontra-se igualmente em tramitação a Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 1995, do Senhor Adhemar de Barros Filho e outros, que modifica o art. 45 da Constituição Federal e acrescenta parágrafos ao mesmo artigo. Cria o Sistema Distrital Misto. Tendo em vista o fato de ambas as proposições regularem matérias correlatas, determino, nos termos dos artigos 142 e 143, I, "a", do Regimento Interno, a apensação da PEC 523/06 à PEC 10/95, para que possam ser analisadas em conjunto pela Comissão Especial constituída para a análise da matéria. Publique-se. Inteiro
Encerrada a Comissão Especial em razão do término da Legislatura (inciso II do art. 22 RICD) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-8/2011. Inteiro
Recebimento pela PEC01095, com as proposições PEC-28/1995, PEC-108/1995, PEC-168/1995, PEC-179/1995, PEC-181/1995, PEC-289/1995, PEC-133/2003, PEC-585/2006, PEC-365/2009, PEC-523/2006 apensadas. 07/06/2011
Designado Relator, Dep. Henrique Fontana (PT-RS) Prazo para Emendas à PEC 10-A/95 - Sistema Distrital Misto (10 sessões ordinárias a partir de 08/06/2011) 05/07/2011
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. 06/09/2011
Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 3115/2011, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10-A, de 1995, do Sr. Adhemar de Barros Filho, que "modifica o art. 45 da Constituição Federal e acrescenta parágrafos ao mesmo artigo", criando o sistema distrital misto, que: "Requerimento de 1ª prorrogação da PEC 10/95". Inteiro
Deferido o REQ 3115/2011, com o despacho do seguinte teor: "Defiro. "Ad referendum" do Plenário. Publique-se."DCD 07/09/11 PAG 8368 COL 01. Inteiro
Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 3633/2011, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10-A, de 1995, do Sr. Adhemar de Barros Filho, que "modifica o art. 45 da Constituição Federal e acrescenta parágrafos ao mesmo artigo", criando o sistema distrital misto, que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão". Inteiro
Deferido o REQ 3633/2011, com o despacho do seguinte teor: "Defiro "ad referendum" do Plenário. Publique-se." 09/12/2011
Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 4030/2011, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10-A, de 1995, do Sr. Adhemar de Barros Filho, que "modifica o art. 45 da Constituição Federal e acrescenta parágrafos ao mesmo artigo", criando o sistema distrital misto, que: "Solicita prorrogação de prazo da Comissão". Inteiro
teor 29/03/2012
Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 4794/2012, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10-A, de 1995, do Sr. Adhemar de Barros Filho, que "modifica o art. 45 da Constituição Federal e acrescenta parágrafos ao mesmo artigo", criando o sistema distrital misto, que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 5197/2012, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10-A, de 1995, do Sr. Adhemar de Barros Filho, que "modifica o art. 45 da Constituição Federal e acrescenta parágrafos ao mesmo artigo", criando o sistema distrital misto, que: "Solicita a prorrogação do prazo da Comissão". Inteiro
Deferido o REQ 5197/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro "ad referendum" do Plenário. Publique-se. 13/06/2012
Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 5514/2012, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10-A, de 1995, do Sr. Adhemar de Barros Filho, que "modifica o art. 45 da Constituição Federal e acrescenta parágrafos ao mesmo artigo", criando o sistema distrital misto, que: "Solicita a prorrogação do prazo da Comissão". Inteiro
Deferido o REQ 5514/12, conforme despacho do seguinte teor: " Defiro "ad referendum" do Plenário. Publique-se. 26/11/2012
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 6413/2012, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10-A, de 1995, do Sr. Adhemar de Barros Filho, que "modifica o art. 45 da Constituição Federal e acrescenta parágrafos ao mesmo artigo", criando o sistema distrital misto, que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão". Inteiro
Deferido o REQ 6413/12, com o despacho do seguinte teor: "Revoga o despacho que deferiu a prorrogação do prazo da Comissão Especial "ad referendum" do Plenário, tendo em consideração a possibilidade de submissão da PEC 10/1995 ao Plenário, pendente de parecer da referida Comissão Especial". 04/12/2012
Encaminhada à publicação (republicação em avulso) - Letra A 31/01/2015
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-247/2015. Inteiro
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 585/2015, pelo Deputado Silvio Torres (PSDB-SP), que: "Requer a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição 523/2006 e 344/2013". 06/03/2015
Deferido o Requerimento n. 585/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 585/2015, nos termos dos arts. 142 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para determinar a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição n. 523/2006 e n. 344/2013. Apense-se, por conseguinte, a Proposta de Emenda à Constituição n. 10/1995, cabeça do bloco a que pertence a Proposta de Emenda à Constituição n. 523/2006, à Proposta de Emenda à Constituição n. 182/2007, oriunda do Senado Federal, cabeça do bloco integrado pela Proposta de Emenda à Constituição n. 344/2013. Publique-se. Oficie-se”. Inteiro
Recebimento pela PEC18207, apensada à PEC-182/2007 17/06/2015