Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/28893281/artigo-354-da-lei-n-13105-de-16-de-marco-de-2015
Timestamp: 2019-04-23 08:25:59+00:00
Document Index: 9890095

Matched Legal Cases: ['artigo 319', 'artigo 152', 'artigo 513', 'ARTIGO 19', 'artigo 19', 'artigo 354', 'artigo 6', 'artigo 6']

Art. 354 da Lei 13105/15
Andamento do Processo n. 0004675-88.2013.8.14.0097 - Ação de Revisão Contratual - 23/04/2019 do TJPA
O PRESENTE PROCESSO, sem resolução de seu mérito. Custas na forma do art. 12 , da Lei nº 1.060 /50 c/c art. 98-ss, NCPC... na forma do art. 485 , § 1º, c/c art. 274 , § ún., do CPC/2015 , deixando transcorrer in albis o prazo legal ali.... Em ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 485 e 487, incisos II e...
Andamento do Processo n. 00074525020128140301 - 23/04/2019 do TJPA
conforme o estado do processo, nos moldes previstos no art. 354 do CPC. Segundo o artigo 319, III e do CPC/15, compete... expediente. Com fundamento no artigo 152, inciso VI do CPC e no provimento nº 006/2006, Art. 1º, parágrafo 2º, inciso I.... Considerando o trânsito em julgado da sentença de fls. 15-16, ARQUIVE-SE....
Pg. 797. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 23/04/2019
de expropriação ( § 3º do art. 523 do CPC ). A intimação se dará na pessoa do advogado da parte executada, nos termos do artigo 513... 200, GLEBA 16 km 09 ZONA RURAL - 76870-000 -ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: ALLISON ALMEIDA TABALIPA OAB nº RO... qualquer das hipóteses de extinção do processo (art. 354 , NCP...
Pg. 798. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 23/04/2019
ocorrendo qualquer das hipóteses de extinção do processo (art. 354 , CPC ) julgamento antecipado e/ou julgamento antecipado...-28.2019.8.22.0002 Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478 /68 Assunto: Alimentos AUTORES: S. L. D. S. CPF nº 058.852.672...Pg. 798. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 23/04/2019...
Modelo Inicial - 7 h
Agravo de Petição. Conceito, requisitos e cabimento.
do CPC/73 e se manteve sem previsão no CPC/15 , permanecendo apenas na esfera trabalhista por expressa previsão no Art...: Súmula nº 214 do TST DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE - Res. 127/2005, DJ 14, 15 e 16.03.2005 Na Justiça... litigioso não pode ser conhecida (art. 354, par. único, CPC). Com efeito, como ...
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - 8 h
Inteiro Teor. Apelação: APL 8006624820168120037 MS 0800662-48.2016.8.12.0037
dos ora apelantes foi preso em flagrante no dia 15 de março de 2015, e sob a custódia do Estado na Delegacia de Policia.... Retornam estes autos para novo julgamento, por força do inciso II do art. 1.030 do Código de Processo Civil de 2015 . 2... de retratação, nos termos do art. 1.030 , inciso II , do CPC/2015 , nego...
Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 83163620164036106 SP
. SUCUMBÊNCIA. ARTIGO 19 , § 1º , DA LEI Nº 10.522 /02. NÃO INCIDÊNCIA EM PROCESSO REGIDO PELA LEI Nº 6.830 /80. CONDENAÇÃO... DA FAZENDA PÚBLICA EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. 1. O § 1º do artigo 19 da Lei nº 10.522 /02 não é aplicável.... : 00083163620164036106 5 Vr SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP VOTO Relativam...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10040344320158260400 SP 1004034-43.2015.8.26.0400
impugnável por agravo de instrumento. Art. 354 , parágrafo único , do CPC . Precedente. Sentença mantida. Recurso..., nos termos parágrafo único do art. 354 do mesmo diploma legal. Nesse sentido já decidiu esta C. Câmara: “Consumidor. Ação... por agravo de instrumento, conforme previsão expressa no artigo 354 , § únic...
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22291828620188260000 SP 2229182-86.2018.8.26.0000
para a prática do ato contra o qual ela se insurge. Inteligência do artigo 6º da Lei nº 4.717/65. Disposição legal expressa... do agravo (fls. 225/229). É o relatório. Presentes os requisitos de admissibilidade (artigos 1.015, incisos I e VII.... Conforme exprime o caput do artigo 6º da Lei da Ação Popular: “A ação se...
Apelação Cível: AC 10040344320158260400 SP 1004034-43.2015.8.26.0400
por agravo de instrumento. Art. 354, parágrafo único, do CPC. Precedente. Sentença mantida. Recurso do corréu não conhecido, improvido o do autor....
Art. 354 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15
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