Source: http://siau.edunet.sp.gov.br/ItemLise/arquivos/62_12.HTM?Time=22/03/2017%2010:24:02
Timestamp: 2018-03-22 04:06:45+00:00
Document Index: 127157674

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 3', 'Artigo 2', 'artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 3', 'artigo 4', 'Artigo 4', 'artigo 1', 'artigo 1']

Altera dispositivos da Resolução SE 32, de 26.5.2011, que dispõe sobre a atuação e a movimentação dos integrantes do Quadro de Apoio Escolar – QAE e do Quadro da Secretaria da Educação – QSE, das unidades escolares da rede estadual de ensino, e dá providências correlatas
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, à vista do que lhe representou a Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, com fundamento no disposto no Decreto 52.630, de 16.1.2008, bem como na Lei Complementar 1.144, de 11.7.2011, e considerando a necessidade de alteração dos critérios e parâmetros para definição de módulos, estabelecidos pela Resolução SE 32, de 26.5.2011, para as classes de Agente de Organização Escolar e de Agente de Serviços Escolares das escolas estaduais, com vistas à sua melhor adequação,
Artigo 1º - Os dispositivos, abaixo relacionados, da Resolução SE 32/11 passam a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 3º - Na identificação dos respectivos módulos, nos termos desta resolução, as unidades escolares deverão considerar:
Parágrafo único – Para efeito do disposto no caput deste artigo, será considerado em dobro o número de classes da Escola de Tempo Integral, que esteja em funcionamento nos termos da Resolução SE 5, de 19.1.2012 e da Escola Estadual de Ensino Médio de Período Integral, de que trata a Resolução SE 12, de 31.1.2012. (NR)
Artigo 2º - Fica acrescentado, ao artigo 1º da Resolução SE 32/11, o § 4º com a seguinte redação:
Artigo 1º - ............................................................................
1 – limpeza centralizada – a executada por funcionário/ servidor do QAE e/ou do QSE;
3 – merenda centralizada – a executada por funcionário/ servidor do QAE e/ou do QSE;
Artigo 3º - Para a movimentação do Agente de Serviços Escolares e do Auxiliar de Serviços Gerais, do QAE e do QSE, respectivamente, deverá ser observado o disposto no artigo 4º da Resolução SE 32/11.
Artigo 4º - Os ANEXOS I e II, que integram esta resolução, passam a substituir o Anexo constante da Resolução SE 32/11.
- Decreto nº 52.630/08, à pág. 81 do vol. LXV;
- Lei Complementar nº 1.144/11;
- Altera dispositivos da SE nº 32/11, à pág. 116 do vol. LXXI;
- Resolução SE nº 05/12;
- Resolução SE nº 12/12;
com 1 (um) turno
2 (dois) ou mais turnos
1. Unidade Escolar com limpeza terceirizada e merenda descentralizada:
2. Unidade Escolar com limpeza centralizada e merenda descentralizada:
a) de 4 a 19 classes: 2 (dois) servidores;
b) de 20 classes ou mais: 1 (um) servidor para cada conjunto de 8 classes, observado o disposto no § 2º do artigo 1º da Resolução SE 32/2011.
3. Unidade Escolar com limpeza terceirizada e merenda centralizada:
Qtd. de turnos
Classes no noturno
e/ou Médio
de Ensino Médio de
4. Unidade Escolar com limpeza centralizada e merenda centralizada:
b) de 20 classes ou mais: 1 (um) servidor para cada conjunto de 8 classes (observado o disposto no § 2º do artigo 1º da Resolução SE 32/2011),
em qualquer das situações (alíneas “a”ou “b”), acrescentando-se ao módulo:
Qtd. Turnos
de Ensino Fundamental e/ou Médio
Escolas Estaduais de Ensino Médio de Período Integral