Source: https://pt.scribd.com/document/378859627/3-Estatuto-Social-Sinagoga-B-nei-Noach-pdf
Timestamp: 2020-06-01 17:43:23+00:00
Document Index: 77510661

Matched Legal Cases: ['artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 26', 'artigo 12', 'artigo 12']

3- Estatuto Social Sinagoga B'nei Noach.pdf | Deus | Assembleia Geral das Nações Unidas
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Estudos Biblicos - Fechados Num Casulo
O Que Move a Mente Dos Terroristas _ Blog Helio Gurovitz Da Rede Globo
Regulamento Eleitoral 2010
Acta_6_AG_27-Nov-2010_ver1
RegulamentoCIDH2013.pdf
Fundada em 10 de Julho .de 2010
Art. 1º Com o nome de ​SINAGOGA BNEI NOACH ​é constituída uma organização religiosa, para fins
não econômicos, por tempo indeterminado, sendo neste Estatuto denominado ​Sinagoga​, fundada em 10 de Julho de 2010, e com número ilimitado de ​Sócios com sede e foro na cidade de Alvorada- RS, à Rua Saldanha da Gama, 288, CEP 94810-000, Bairro Maria Regina. Art. 2º​ A ​SINAGOGA ​tem por seus fins e objetivos fundamentais as sete leis de Noach:
I - crer em Hashem:
a) confessar a fé Monoteísta (Um só D’us);
b) D’us definido como o ser que existe sem depender de nenhuma outra coisa e que de sua existência original dependem todos os seres para existir.
c) a definição de D’us e a mesma que define Maimônides no livro Mishnê Torah – leis fundamentais da
II - não idolatrar:
a) derivam das tais metas, as leis e hábitos morais que historicamente foram praticados, entre as pessoas
que servem a D’us este, desde Adão (o bíblico) nosso primeiro patriarca. Seguido pelas leis adicionais que D’us instruiu Noé e ainda posteriormente Moisés no monte Sinai. Temos por meta eliminar todo hábito idolatra possível dentro de nosso patrimônio e área de responsabilidade individual. Toda crença em poderes que são livres para influenciar nossas vidas que não seja o próprio “D’us único” e “primeiro ser” contem o componente idolatra, pois cremos que D’us cria, transforma, faz surgir, tudo o que tem: 1) imagem própria (concebida por espectadores) ou 2) consciência própria (i.e. ele se considera um ser dependente do que for que seja) numa linha de criação direta e de controle absoluto do próprio D’us. Assim, cada dado momento
e cada dado local surge a partir da ausência absoluta, por D’us. Este surgimento tende a sumir logo que não for forcado e permanecer dentro de seu molde. Assim, D’us esta presente em cada detalhe das existências
que não se sentem parte dele para produzi-las, modelá-las e se elas estão de um jeito isso e um efeito direto
manifestação divina, por isso consideramos abominável;
construir uma idolatria (objeto neutro sem fins de culto está obviamente permitido);
usufruir de uma idolatria (uma vez que o uso cria proximidade e às vezes fantasias viciosas de benefícios
ilusórios ou superficiais);
d) ter um comportamento de um idolatra (eliminar os recursos que permitiram no passado, a propagação da
idolatria);
e) utilizar livros de idolatria (salvo na exceção de uma imposição religiosa que nos obriga a mostrar ao
idolatra a incoerência de sua própria crença).
III - não roubar:
a) baseado na colocação do Midrash que afirma de o dilúvio ser decretado principalmente pelo desprezo ao
patrimônio privado, que se tornou o habito da humanidade.
b) a sociedade tem como meta e compromisso, definir padrões mínimos de honestidade que todos os sócios
assumirão, assim como será desenvolvido um método continuo da refinação do caráter, das virtudes e hábitos dos participantes. O foco será que este constitui um serviço a D’us e não apenas uma combinação e acerto entre pessoas físicas. Neste espírito buscaremos implantar esta colocação básica em todo lugar e
entidade onde temos acesso.
c) acataremos o projeto do Rebbe de Lubavitch que sugere um minuto de meditação sobre nossa missão
perante D’us​ ​em salas de aula, pois acreditamos que a degradação moral da sociedade contemporânea esta ligada diretamente com ​ ​a fé cega em TEORIAS cientificas improváveis que estão sendo apresentados
como fatos reais com grande auxilio de entidades interessadas. Não somos contra o ensino das teorias, mas deve-se ensinar com as ressalvas adequadas a homens pensantes e que não contradiz a Fé em D’us. IV - não matar:
a) seguindo o fundamento de Genesis (9;6) e por respeito a imagem de D’us e ao mandamento divino de
não mataras. Consideramos necessário lutar contra o clima social que gera assassinos inclusive a
divulgação desnecessária destes atos de forma que deixa o assassinato como uma “opção viável” para pessoas mentalmente desequilibradas, adolescentes e outros. Seja em publicações na mídia ou em livros
filmes etc. temos por meta lutar para a formação de leis restritas contra conteúdos violentos para qualquer idade, e leis e hábitos civis que serviram de um gesto claro a sociedade que “ASSASSINATO NÃO É OPÇÃO!” V - não cometer ilicitudes sexuais:
a) estabelecer regras coerentes e éticas para o comportamento diante de provocações sexuais que hoje são
parte da rotina deste país. Estabelecer qual seria a conduta ideal de homens e mulheres que temem a D’us,
que respeitam os sentimentos das pessoas do sexo oposto que não são obrigadas a ser provocadas.
Obviamente isso vale para ambos os sexos por igual e dentro dos limites da normalidade (normalidade entre tementes a D’us, pois, se iremos incluir no censo os demais, o humano normal (em estado de
natureza/ sem educação) se comporta próximo a um "animal sorridente" enquanto o louco também é animal e só lhe falta o sorriso);
VI - respeitar os animais;
a) ao permitir ao Adão a consumir plantas e ao Noé consumir animais, D’us demonstra a sua intenção em
criar alem do ser humano (com o qual D’us se comunica e faz suas demandas) outras espécies
subservientes ao homem. D’us porem, coloca limites coesos ao poder que o homem exerce sobre as demais espécies: Sobretudo é impróprio e imoral, causar sofrimento desnecessário a seres vegetais ou vivos;
atuaremos contra a caça esportiva que faz do sofrimento de seres uma "diversão", contra processamento
alimentos de forma que causa sofrimento desnecessário a animais e plantas;
condenamos o hábito de alguns matadouros modernos e outros costumes populares, que tiram parte de
animais vivos – para simples consumo de humanos – antes que os animais estejam totalmente mortos (morte = parada cardíaca) através de morte rápida (tal como degola, tiro ou semelhante na rapidez). Esta
ultima esta sim dentro dos limites do ​dictum​ bíblico: (Genesis 9;4) "somente a carne, em qual ainda pairar a alma em seu sangue – não comerás". E lá esta claro que aquela morte que um homem não pode causar a outro homem, ele ​sim ​pode causar a um animal, e isso se justifica quando o homem deseja fazer o bom e correto uso pelo qual o animal foi criado.
VII - instituir tribunais de justiça.
a) a sinagoga tem como meta rumar a cumprir este mandamento divino, dentro das leis do país. Iremos
estudar a possibilidade, de fundar um ​júri popular ​formado por profissionais que passarão por um curso e hábitos morais preparatórios para julgar da forma mais próxima as leis da Torah dentro da estrutura desta República Brasileira. Temos como meta desenvolver cursos cada vez mais competentes, profundos e exigir destes juízes, hábitos que os afastem e protejam da corrupção. Caso tivermos êxito nesta fase, iremos buscar meios legais de aproximar as leis do país às leis da Torah (nunca no sentido oposto i.e. alterar a Torah para que ela pareça com as leis do país).
§1º A sinagoga tem por principais objetivos:
a) viabilizar aos sócios o conhecimento da filosofia judaica (farisaico-ortodoxa) original;
b) fazer todo esforço para servir a D’us e para aproximar a vinda do mashiach (mashiach e definido por
Maimônides, mishnê Torah, livro ultimo, leis de reis) cujo significado principal e a intervenção divina seja esta milagrosa ou não, na transformação da terra, num ambiente onde todos os humanos sentem, entendem e se dedicam a conhecer cada vez mais a presença e as manifestações de D’us. Para aproximar esta era seguiremos as instruções do Rebbe Menachem Mendel Schneerson de Lubavitch em suas publicações. §2º ​A Sinagoga poderá criar outras organizações regidas por estatutos próprios, que não poderão contrariar
os termos deste Estatuto.
Art. 3º ​A ​Sinagoga é soberana em suas decisões, não estando sujeita a qualquer outra Sinagoga, Igreja, Instituição ou autoridade denominacional. Parágrafo único​: Em caso de dúvida elegemos de antemão os rabinos emissários do Rebbe de Lubavitch para Porto Alegre (rabino Shmuel Binjamini e rabino Mendel Liberow) ou quem eles indicarem. Art. 4º​ ​A Sinagoga ​possui como princípios doutrinários:
I - o trabalho dedicado, os princípios, os objetivos, os costumes, as práticas e as convicções doutrinárias da Sinagoga Bnei Noach fundamentais e harmônicos entre si, e, declara que aceita e reconhece como fiel interpretação os livros:
a) OBRAS DO RABI M.M. SCHNEERSON DE LUBAVITCH;
b) KITSUR SHULCHAN ARUCH (ORAÇÕES, LEIS ÉTICAS E MORAIS);
c) BIBLIA HEBRAICA – A TORA VIVA – RASH"I COM TRADUÇÃO EM PORTUGUES – O
PENTATEUCO "GUTNIK" DA EDITORA MAYANOT;
d) LIVROS DAS EDITORAS: BEIT CHABAD DO BRASIL, COLEL, LUBAVITCH-RIO, MAYANOT,
KEHOT INTERNACIONAL;
e) THE DIVINE CODE – CODIGO DE LEIS NOAHIDAS EDITADO POR SITE:
WWW.ASKNOAH.COM​;
f) LIVROS DO RABINO MOSHE WEINER DE JERUSALEM, ISRAEL.
g) O TANKH - NA VERSÃO ORIGINAL HEBRAICA, À MESMA USADA NOS ROLOS DE TORA
LIDOS PELOS JUDEUS ORTODOXOS.
O SIDUR - "TEHILAT HASHEM – RITO DO ARIZA"L.
- exercer sua soberania e autonomia vinculada a esta constituição, seus princípios, seus fins e objetivos
em restaurar as pessoas, convertendo-as as sete leis universais de Noach.
Parágrafo Único. A ​Sinagoga​, pelo disposto no artigo 5º e pelo objetivo de restaurar as pessoas convertendo-as as sete leis universais:
I - mantém-se a disposição de todas as pessoas idôneas, que estiverem interessadas em aprender e guardar
Mitzvot (mandamentos) ensinadas na Torah e praticando-as;
- não reconhece e não acata, para todos os efeitos da plena comunhão, pessoas oriundas de outras
entidades religiosas, independente de seu aprendizado, conhecimentos específicos, rituais, cargos,
consagrações e indicações, antes de serem reorientados pelo prazo mínimo de seis meses, sob as normas e costumes da Sinagoga Bnei Noach e aprovados pela diretoria;
III - em reciprocidade com a Sinagoga Bnei Noach, deve-se preservar e zelar, a integridade doutrinária e
CAPÍTULO II – DA ADMISSÃO, DEMISSÃO E EXCLUSÃO DOS SÓCIOS
Art. 5º A ​Sinagoga tem o seu rol de sócios integrado por pessoas físicas e idôneas que professam a sua fé em Hashem, por aceitarem e submeterem-se voluntariamente às sete leis de Noach e à disciplina da Sinagoga​, são ​admitidos ​como ​SÓCIOS​:
I - mediante pública profissão de fé perante a ​Sinagoga​;
II - por testemunho, mediante aclamação da ​Sinagoga​ em Assembleia Geral;
III - por reconciliação.
§ 1º Em casos de reconciliação, a admissão se dará por no mínimo de 1/3 (um terço) dos ​votos secretos apurados em Assembleia Geral.
§ 2º O voto contrário, que veta a admissão, será justificado perante a Diretoria da ​Sinagoga ​que
encaminhará parecer para deliberação final pela Assembleia Geral, sendo ainda observada, na votação do parecer 1/3 (um terço) dos votos apurados para aprovação da admissão.
§ 3º O pretendente deverá estar presente na Assembleia Geral que possa vir a efetivar sua admissão, salvo impedimento de força maior insuperável, a critério da Assembleia Geral. Art. 6º​ A ​demissão ou desligamento​ do rol de sócios da ​Sinagoga​ ocorrerá pelos motivos a seguir:
I - concessão de Carta de Demissão;
II - por solicitação do ​SÓCIO​ interessado;
III - abandono sem qualquer justificativa no prazo de 30 dias ou, julgado suficiente para caracterizar o
abandono e desinteresse pela ​Sinagoga e a obra que realiza, mediante parecer da Diretoria e aprovação na Assembleia Geral da ​Sinagoga​;
IV- por falecimento.
Parágrafo Único: Casos especiais não constantes neste artigo serão decididos pela Sinagoga em Assembleia Geral.
Art. 7º São passíveis de ​exclusão pela Assembleia Geral ​conforme Art. ​57 do Código Civil “​A exclusão do associado só é admissível havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso, nos termos previstos no estatuto​”​, os ​SÓCIOS​ que de qualquer modo:
I - perturbarem o culto e eventos celebrados pela ou através da ​Sinagoga​;
II - prejudicarem o bom nome da ​Sinagoga​;
III - contrariarem as doutrinas propagadas e defendidas pela ​Sinagoga​;
IV - infringirem este Estatuto e as deliberações da ​Sinagoga​;
V - procederem na sua vida pública ou particular contrariando aos ensinamentos citados no ​artigo 5º do
capitulo II​;
CAPÍTULO III – OS DIREITOS E DEVERES DOS SÓCIOS
Art. 8º​ São direitos dos ​SÓCIOS​ da ​Sinagoga​:
I - participar das Assembleias Gerais com uso da palavra, votando e sendo votado, obedecendo o disposto
legislação vigente para as funções de representatividade da ​Sinagoga​ como pessoa jurídica;
- assistir as reuniões regularmente;
III - participar dos propósitos de crescimento espiritual e teórico promovidas pela ​Sinagoga​;
IV - desempenhar as funções e comissionamentos a eles atribuídos pela ​Sinagoga​;
V - participar das atividades gerais da ​Sinagoga​;
VI - receber assistência espiritual e estudos dentro dos propósitos da ​Sinagoga​;
VII - receber ajuda material, quando necessário e dentro das possibilidades e normas da ​Sinagoga. VIII – de defesa e de recurso em caso de exclusão, poderá ser requerido pessoalmente ou através de terceiros seguido de mandato legal na hipótese do Art. ​7º ​“caput”​ do presente estatuto​. Art. 9º​ São deveres dos ​SÓCIOS​ da ​Sinagoga​:
I – cumprir as sete leis de Noach;
- contribuir de forma regular livre e espontaneamente com o serviço de Ma´asserot e Tsedaká (conforme
ensinamentos da Tanak):
a) para sustento e manutenção da Sinagoga;
de beneficência;
- manter sua disciplina pessoal e acatar a disciplina da ​Sinagoga​;
- integrar-se, sempre que possível, nos programas e propósitos da ​Sinagoga​;
V - defender-se perante a Assembleia Geral de qualquer acusação que lhe seja feita;
VI - observar o presente estatuto e zelar pelo seu cumprimento.
Parágrafo único: Os ​Sócios da ​Sinagoga não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações sociais e jurídicas da ​Sinagoga​, nem participam de qualquer direito sobre o patrimônio da ​Sinagoga​.
CAPÍTULO IV - FONTES DE RECURSOS PARA SUA MANUTENÇÃO.
Art. 10.​ A receita da ​Sinagoga​ constitui-se de:
I - Ma´asserot;
II – Tsedaká;
III - contribuições e doações voluntárias.
§ 1º O movimento financeiro da Sinagoga ​será feito através de instituições bancárias ou de crédito existentes no território nacional, escolhidas pela Assembleia Geral.
§​ 2º As contas bancárias serão sempre movimentadas em conjunto de duas a cinco pessoas, podendo ser:
IV – fiscal;
CAPÍTULO V – O MODO DE CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS ORGÃOS DELIBERATIVOS E ADMINISTRATIVOS.
Art. 11. Para tratar de assuntos que interessam à sua existência e à sua administração a ​Sinagoga se reunirá em Assembleia Geral ou Extraordinária. Parágrafo único: ​A Assembleia Geral constituída pelos ​Sócios é o poder soberano da ​Sinagoga nos termos deste Estatuto. Art. 12​. A Assembleia Geral será convocada:
I - pelo Presidente da ​Sinagoga​;
II - por 2/3 (dois terços) da Diretoria Administrativa;
III - por 1/5 (um quinto) dos ​Sócios​ da ​Sinagoga​.
1º Em todos os casos de convocação deverá ocorrer com 15 (quinze) dias de antecedência mediante edital
convocação, constando no mesmo a pauta dos assuntos​.
§ 2º A Assembleia Geral se realizará com a presença de no mínimo, 1/5 (um quinto) dos sócios arrolados e suas deliberações serão válidas se aprovadas pela maioria absoluta de cinquenta por cento mais um dos
votos apurados, com exceção dos dispostos nos parágrafos 1º e 2º do artigo 5º e no artigo 26º do capitulo
§ 3º Para as deliberações que se referirem à destituição da Diretoria Administrativa de forma individual ou coletiva, bem como para alterar qualquer condição do Estatuto ou mesmo reforma parcial ou total, será sempre exigido o voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes à Assembleia Geral especialmente
convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos Sócios​, ou com menos de 1/3 (um terço) nas convocações seguintes.
§ 4º ​A Assembleia Geral será sempre realizada na sede da ​Sinagoga​, salvo impossibilidade absoluta de utilização da sede, caso em que o outro local será previamente designado quando da convocação da Assembleia. Art. 13.​ Compete privativamente à Assembleia Geral:
I​ - ​eleger a Diretoria Administrativa da ​Sinagoga​;
II​ - ​destituir os membros da Diretoria Administrativa da ​Sinagoga​;
-​ aprovar as Contas da ​Sinagoga​, bem como o seu orçamento;
- ​alterar o Estatuto, no todo ou em parte;
V​ - ​eleger ou exonerar o Rabino responsável da ​Sinagoga​;
VI - e​leger ou exonerar auxiliares, líderes de órgãos, departamentos e comissões para o exercício de
ministérios específicos na ​Sinagoga​;
VII - apreciar os relatórios periódicos da Diretoria Administrativa e de demais órgãos, departamentos e
VIII - ​deliberar sobre a aquisição, oneração, alienação ou venda de bens imóveis, veículos e bens móveis
​Sinagoga​;
- ​aceitar doações ou legados;
X​ - ​transferir a sede da ​Sinagoga​, bem como deliberar sobre a mudança do nome da ​Sinagoga​;
XI​ - ​deliberar sobre a dissolução e/ou cisão da ​Sinagoga​;
XII - tomar todas as decisões, que envolvam aspectos administrativos e doutrinários;
- ​deliberar sobre a atuação e oneração do Rabino responsável da Sinagoga;
- resolver e deliberar sobre os casos omissos neste Estatuto;
Parágrafo Único: ​A Assembleia Geral reunir-se-á a cada seis meses ou Extraordinária quando necessária, sendo que suas convocações sempre obedecerão às exigências do presente Estatuto.
Art. 14. Para dirigir os trabalhos da Assembleia Geral e fazer executar suas deliberações, será eleita uma Diretoria Administrativa composta de:
§ 1º Os cargos da Diretoria Administrativa terão mandato de ​4 ​(quatro) anos preenchido por eleição anual
na forma deste Estatuto.
§ 2º Caso não haja candidatos para eleição dos cargos da diretoria, será prorrogado automaticamente, por
mais ​4 ​(quatro) anos, preservando a instalação da reunião para eleição e o registro em ata onde ficará decidido pela prorrogação, conforme prevê o referido estatuto.
§ 3º Poderá ser eleito para compor a Diretoria Administrativa os ​Sócios​ que:
I - maiores de dezoito anos de idade;
II - tiver tempo de no mínimo três meses ​como Sócio da ​Sinagoga​, contados desde sua última admissão
até a data da eleição.
§ 4º Qualquer membro da Diretoria Administrativa poderá ser destituído do cargo, em qualquer tempo pela Assembleia Geral devidamente convocada na forma deste Estatuto, observado o disposto no artigo 12 parágrafo segundo deste Estatuto;
§ 5º O Presidente, ou seu substituto legal, representará a ​Sinagoga ativa, passiva, judicial e extrajudicialmente, de forma individual ou coletiva.
§ 6º Os membros da Diretoria Administrativa não serão, em hipótese alguma, remunerados pelo exercício
§ 7º Na hipótese de impedimento ou recusa irrevogável da Diretoria Administrativa ou de seus membros
isoladamente e na ordem de sucessão de presidir uma Assembleia Geral devidamente convocada, esta em caráter especial, poderá eleger um Presidente para a ocasião.
§ 8º A Diretoria administrativa reunir-se-á na forma e periodicidade definidas em Regime Interno, por
convocação do seu Presidente ou na ausência pelo Suplente em exercício ou quaisquer 2 (dois) membros da mesma.
§ 9º O Quorum nas reuniões é de no mínimo 3 (três) diretores, e suas decisões serão válidas quando aprovadas pela maioria simples dos presentes. Art. 15.​ Compete ao Presidente:
I​ - ​convocar e presidir a Assembleia Geral;
II​ ​- representar a ​Sinagoga​, ativa, judicial e extrajudicialmente em todos os aspectos;
-​ participar das reuniões de qualquer ministério, órgão ou comissões da ​Sinagoga;
-​ assinar com o Secretário, as atas da Assembleia Geral;
V - abrir, movimentar e encerrar contas bancárias, juntamente com o Tesoureiro;
VI - apresentar à Assembleia Geral relatório periódico e anual das atividades da ​Sinagoga​;
VII ​- tomar decisões, juntamente com a Diretoria Administrativa, nos casos comprovadamente
excepcionais ou de extrema urgência, ​ad-referendum ​da Assembleia Geral;
VIII - cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto.
Art. 16.​ Compete ao Suplente:
I - nos casos de impedimentos e ausências substituir os cargos de:
Art. 17. ​Compete ao Secretário:
I​ ​- lavrar e assinar as atas da Assembleia Geral;
II​ - ​manter em ordem os arquivos, cadastros e o fichário do rol sócios da ​Sinagoga​;
III - agendar e atender via online as solicitações feitas pelos amigos e simpatizantes nas redes sociais:
a) site;
d) telefone ou outros meios de comunicação;
“a”, “b”, “c” e “d” deste artigo serão
responsabilidade e propriedade particular da sinagoga, não sendo condicionados ou alienados, utilizados somente para este fim. Art. 18. ​Compete ao Tesoureiro:
Parágrafo único​: os dispostos do inciso III e as alíneas
I ​- ​receber e escriturar as contribuições financeiras destinadas à​ Sinagoga​;
II​ - ​fazer os pagamentos autorizados pela ​Sinagoga;
-​ abrir, movimentar e encerrar contas bancárias, juntamente com o Presidente;
-​ elaborar e apresentar relatórios periódicos e anuais à Assembleia Geral;
Art. 19.​ Compete ao Fiscal:
I - auxiliar na execução do trabalho:
b) do secretário;
do tesoureiro;
II - controlar a PIB (produto interno bruto) da Sinagoga, através de planilha de controle e registro.
III - enviar relatório ao presidente sobre qualquer alteração nos departamentos e cargos da diretoria da
IV - acessar aos documentos e registros de todos os departamentos, previamente autorizado pelo
§1º É vedado ao fiscal deliberar assuntos pertinentes aos cargos, ou ocorrências, sem que seja devidamente
relatado formalmente ao presidente.
CAPÍTULO VI – DAS CONDIÇÕES PARA ALTERAÇÃO DESTE ESTATUTO E DISSOLUÇÃO DA SINAGOGA
Art. 20. A Assembleia Geral, para reforma parcial ou total do presente Estatuto da ​Sinagoga, obrigatoriamente observará o disposto no artigo 12º e §2º do capítulo V deste estatuto. Art. 21. A ​Sinagoga somente poderá ser dissolvida, ressalvado o direito de terceiros, em Assembleia Geral devidamente convocada na forma deste Estatuto, pela apuração dos votos de no mínimo 80% (oitenta por cento) dos ​Sócios integrantes do rol de sócios, passando então, todo o patrimônio, inclusive o nome da Sinagoga a pertencer à outra Sinagoga, que na falta desta, à utilizará visando ao restabelecimento, segundo o objetivo e os princípios constantes dos artigos, 3º e 4º​ ​e seu parágrafo do presente Estatuto​.
CAPÍTULO VII – DO MINISTÉRIO DO RABINO RESPONSÁVEL PELA SINAGOGA
Art. 22. ​O Ministério do Rabino Responsável pela Sinagoga será exercido, como preceituado nas Sagradas Escrituras.
Art. 23. Para ser o Líder e guia espiritual dentro das especificações das Escrituras Sagradas, a ​Sinagoga​,
em Assembleia Geral, elegerá SÓCIO da mesma fé e ordem, o qual, tendo aceitado o convite e
devidamente empossado, exercerá suas funções com fidelidade doutrinária enquanto bem servir e a critério da ​Sinagoga​, observando e zelando por este estatuto em sua totalidade. § 1º A Assembleia Geral para eleição ou exoneração do Rabino da Sinagoga, observará a convocação publicada no edital da ​Sinagoga​, constando motivação expressamente declarada:
I - com antecedência mínima de 15(quinze) dias;
II - presença de, no mínimo, ¾ (três quartos) dos membros da diretoria;
III - presença de, no mínimo, 70% (setenta por cento) dos sócios arrolados em primeira convocação, ou
presença de, no mínimo, 1/3 (um terço) dos sócios arrolados, em segunda convocação, após sete dias; IV- deliberação favorável por mínimo ¾ (três quartos) dos votos apurados.
§ 2º O Rabino da Sinagoga, é o responsável pela orientação doutrinária e espiritual da ​Sinagoga e a direção
das reuniões, poderá receber sustento ou remuneração da ​Sinagoga pelo exercício prestado, com base nos
princípios da Toráh, desde que haja recursos disponíveis e o consentimento da Sinagoga.
Art. 24.​ O patrimônio da ​Sinagoga​ constitui-se de:
I - receitas:
a) Ma´asserot e Tsedaká, (que serão entregues voluntariamente);
- bens móveis, imóveis e veículos, adquiridos por compra, permuta, doações ou legado.
Art. 25. ​O patrimônio da ​Sinagoga​, que estará sempre vinculado nos termos dos artigos 2º, 3º, 4º e seu parágrafo único e serão aplicados exclusivamente na consecução de sua constituição, princípios, fins e objetivos na forma do presente Estatuto. Art. 26.​ A Assembleia Geral para aquisição, alienação ou oneração de bens imóveis, observará:
I - convocação publicada no edital, constando motivação expressamente declarada, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias;
II - presença de, no mínimo, ¾ (três quartos) dos membros da diretoria e ¾ (três quartos) dos ​SÓCIOS
integrantes do rol de sócios em primeira convocação;
III - presença de, no mínimo ½ (um meio) dos ​SÓCIOS​, em segunda convocação, após o decurso de 15 (quinze) minutos contados do horário da primeira convocação;
IV - deliberação favorável por, no mínimo, ¾ (três quartos) dos ​Sócios​ presentes.
§ 1º Todas as escrituras de compra e venda, contratos ou outros documentos de aquisição, alienação ou oneração do patrimônio da ​Sinagoga​ serão assinados conjuntamente pelo Presidente e pelo Tesoureiro.
Art. 27.​ Os ​Sócios​ não poderão alegar ou reivindicar direitos sobre o patrimônio da ​Sinagoga​. Art. 28. ​A Sinagoga ​não concederá avais, fianças e não prestará ou assumirá quaisquer tipos de garantias e/ou obrigações estranhas às suas finalidades. Art. 29. ​Não haverá solidariedade da ​Sinagoga quanto às obrigações contraídas por outras Sinagogas ou instituições denominacionais. Art. 30. ​O exercício contábil coincidirá com o ano civil. Art. 31. Observadas as disposições legais, é competente o foro da comarca de Alvorada – RS, para dirimirem as dúvidas sobre o presente Estatuto. Art. 32. ​Todos os casos omissos neste Estatuto serão decididos em Assembleia Geral. Art. 33. ​Este Estatuto aprovado pela Assembleia Geral da ​Sinagoga iniciada em 10 de Julho de 2014, entra em vigor na data da sua aprovação. Revogam-se as disposições em contrário.
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