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Timestamp: 2018-05-27 16:17:23+00:00
Document Index: 103896357

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 5', 'artigo 15', 'Artigo 25', 'Artigo 25', 'Artigo 22', 'Artigo 24', 'Artigo 22', 'Artigo 22', 'Artigo 22', 'Artigo 25', 'Artigo 25', 'Artigo 25', 'Artigo 25', 'Artigo 25', 'Artigo 25', 'artigo 6', 'artigo 142', 'artigo 132', 'artigo 132', 'artigo 132', 'artigo 132', 'artigo 152', 'artigo 57', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 3', 'artigo 37', 'artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 24', 'artigo 26', 'artigo 24', 'artigo 24', 'artigo 24', 'Artigo 22', 'Artigo 22', 'Artigo 25']

Diário Oficial. Estado de Mato Grosso do Sul MARIA NILENE BADECA DA COSTA. Secretário de Estado de Habitação e das Cidades CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN - PDF
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João Vítor Azenha Lagos
1 Diário Oficial Estado de Mato Grosso do Sul ANO XXXIV n CAMPO GRANDE-MS, TERÇA-FEIRA, 38 PÁGINAS GOVERNADOR ANDRÉ PUCCINELLI Vice-Governadora SIMONE TEBET Secretário de Estado de Governo OSMAR DOMINGUES JERONYMO Secretário de Estado de Fazenda MÁRIO SERGIO MACIEL LORENZETTO Secretária de Estado de Administração THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Educação MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Saúde BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI Secretário de Estado de Habitação e das Cidades CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN Secretário de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social TANIA MARA GARIB Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes WILSON CABRAL TAVARES Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI Secretária de Estado de Gestão de Recursos Humanos EVELYSE FERREIRA CRUZ OYADOMARI Procurador-Geral do Estado RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO SECRETARIAS SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO Extrato do Termo de Convênio SAD/MS n. 19/2012 Processo n. 13/ /2012. Partes: Objeto: Governo do Estado de Mato Grosso do Sul por meio da Secretaria de Estado de Administração e o Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul SINDETRAN/MS. Averbar consignações na remuneração dos servidores públicos do Estado de Mato Grosso do Sul. Prazo: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de sua assinatura. Data da Assinatura: 9/4/2012. Assinam: Thie Higuchi Viegas dos Santos, Jonas Corrêa da Costa e Luiz Carlos Rodrigues de Souza. SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO RESOLUÇÃO/SED n , de 9 de abril de Acrescenta o Parágrafo único ao artigo 1 o e dá nova redação aos incisos VII do artigo 5 o, e II do artigo 15 da RESOLUÇÃO/SED n , de 2 de abril de 2012, que dispõe sobre o processo eletivo de dirigentes escolares da Rede Estadual de Ensino. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no exercício da competência que lhe confere o Art. 93, inciso II da Constituição Estadual, Lei n , de 7 de julho de 2006, e alterações posteriores, e o Decreto n , de 24 de janeiro de 2008, no que couber, resolve: Art. 1 o Acrescenta o Parágrafo único ao Art.1 o da Resolução/SED n , de 2 de abril de 2012, com a seguinte redação: Parágrafo único. Não haverá eleição nas unidades escolares que possuem Projeto de Educação Integral ou Ensino Médio Inovador. (NR) Art. 2 o O inciso VII do art. 5 o da Resolução/SED n , de 2 de abril de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 5 o...;... VII encaminhar à Secretária de Estado de Educação os nomes dos candidatos eleitos para designação e assinatura do Termo de Compromisso. (NR). Art. 3 o O inciso II do art. 15 da Resolução/SED n , de 2 de abril de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação: Art ;... II - os professores admitidos por convocação e em exercício com duração superior a 60 (sessenta) dias no ano em curso. (NR)... Art. 4 o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CAMPO GRANDE-MS, 9 de abril de MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação Extrato de Termo Aditivo nº 01 ao Termo de Cooperação Mútua sob n. cadastral de 18/05/2010 Processo: 29/012585/2010 Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - CNPJ/MF N / denominada SED/MS e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos de Campo Grande/MS CNPJ/MF N / , denominado ECT. Amparo Legal: Lei Federal n , de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, no que couber, Decreto Estadual n , de 16 de junho de 2003 e alterações posteriores, na Resolução SEFAZ n , de 24 de outubro de 2007, Lei Federal n de 25 de setembro de Objeto: Alterar a Cláusula Nona do Convênio original sob n. cadastral 16533, para prorrogar a vigência do convênio original até 30/05/2014. Assinatura: 09/04/2012 MARIA NILENE BADECA DA COSTA - CPF/MF n Secretária de Estado de Educação SED/MS JOÃO EDILSON OLIVEIRA ROCHA - CPF/MF n Diretor Regional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos de Campo Grande-MS ECT. Retificação por ter constado erro no original. Publicado no Diário Oficial do Estado n de 3 de abril de 2012, Página 6 Extrato de Convênio sob n. cadastral de 28/12/2011 Processo: 29/039700/2011 Onde se lê: Assinatura: 30/12/2012 Leia-se: Assinatura: 30/12/2011 Retificação por ter constado erro no original. Publicado no Diário Oficial do Estado n de 3 de abril de 2012, Página 6 Extrato de Convênio sob n. cadastral de 23/12/2011 Processo: 29/040746/2011 Onde se lê: Assinatura: 30/12/2012 Leia-se: Assinatura: 02/04/2012 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE Despacho do Secretário de Estado de Saúde Adjunto O Secretário de Estado de Saúde Adjunto/Ordenador de Despesas, no uso de suas atribuições, nos termos do Pregão Presencial 096/2010, da Lei /2002, Decreto Estadual n.º , de e Decreto Estadual n.º /2004 e subsidiariamente da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, Considerando que a empresa Hospfar Ind. e Com. de Produtos Hospitalares Ltda., foi classificada através do Registro de Preços do procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial 096/2010. Considerando que através do Processo n. 27/004123/2011 autuado para utilização da Ata 004/11, a empresa recebeu a Nota de Empenho nº. 5840/2011, no valor de R$ ,99 (quarenta e nove mil e sessenta e oito reais e noventa e nove centavos) em 23/12/2011, com prazo de entrega de 10 (dez) dias úteis; Considerando as notificações realizadas por meio dos ofícios OF.DAF/SES/ MS Nº. 1234/12, OF.DAF/SES/MS Nº. 1941/12 e OF. CJUR/SES/MS Nº. 3427/2012, bem como a entrega dos medicamentos realizada apenas em 09/02/2012:
2 PÁGINA 2 Aplicar à empresa Hospfar Ind. e Com. de Produtos Hospitalares Ltda., estabelecida na Rua 03, nº 975, Qd. 0 - Lts. 05/07 e 08 - Setor Morais - CEP , inscrita no CNPJ n /0001-, a penalidade de multa moratória de R$ 4.833,95 (quatro mil oitocentos e trinta e três reais e noventa e cinco centavos), equivalentes a 1%, por dia útil, sobre o valor da prestação em atraso até o décimo dia, conforme previsto no edital. Estabelecer prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de sua publicação, para recolhimento da multa à conta do Tesouro do Estado e/ou apresentar contraditório e defesa; Encaminhe-se cópia do presente à Secretaria de Estado de Administração/ Superintendência de Licitação para anotação no Certificado de Registro Cadastral CERCA. Campo Grande, 03 de abril de Eugenio Oliveira Martins de Barros Secretário de Estado de Saúde Adjunto Ordenador de Despesa Despacho do Secretário de Estado de Saúde Adjunto O Secretário de Estado de Saúde Adjunto, no uso de suas atribuições, nos termos do Pregão Presencial 042/2011, da Lei /2002, Decreto Estadual n.º , de e Decreto Estadual n.º /2004 e subsidiariamente da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, Considerando que a empresa Pro-Diet Farmacêutica Ltda., foi classificada através do Registro de Preços do procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial 042/2011. Considerando que através do Processo n. 27/004077/2011, a empresa recebeu a Nota de Empenho nº. 5744/2011, no valor de R$ 592,00 (quinhentos e noventa e dois reais) em 21/12/2011, com prazo de entrega de 10 (dez) dias úteis; Considerando a inexecução total das obrigações avençadas, e ainda, as notificações realizadas por meio dos ofícios OF.DAF/SES/MS Nº. 1011/12, OF.DAF/SES/ MS Nº. 2941/12 e OF. CJUR/SES/MS Nº. 4347/2012: Aplicar à empresa Prodiet Farmacêutica Ltda., estabelecida na Rua General Potiguara, n Novo Mundo, Curitiba/PR, CEP: , inscrita no CNPJ n / , a penalidade de multa de R$ 59,20 (cinqüenta e nove reais e vinte centavos), equivalentes a 10% sobre o valor correspondente à totalidade do fornecimento, conforme previsto no edital. Estabelecer prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de sua publicação, para recolhimento da multa à conta do Tesouro do Estado e/ou apresentar contraditório e defesa; Encaminhe-se cópia do presente à Secretaria de Estado de Administração/ Superintendência de Licitação para anotação no Certificado de Registro Cadastral CERCA. Campo Grande, 09 de abril de Eugenio Oliveira Martins de Barros Secretário de Estado de Saúde Adjunto Ordenador de Despesa SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, DA PRODUÇÃO, DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO EXTRATO DE CONVÊNIO N /2012 PARTES: O Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo - SEPROTUR CNPJ n / e a ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE MATO GROSSO DO SUL ACRISSUL, CNPJ nº / PROCESSO: 21/ /2012 OBJETO: Apoiar financeiramente parte dos recursos necessários a realização da 74ª EXPOGRANDE - Exposição Internacional, a realizar-se, no recinto do Parque de Exposições Laucídio Coelho, em Campo Grande MS, no período de 12 a 22 de abril de AMPARO LEGAL: Art. 116 da Lei Federal nº. 8666/93 e, no que couber, pelas demais disposições da citada Lei e suas alterações; pelas disposições do Decreto Estadual nº de 16 de junho de 2003 e a Resolução SEFAZ nº 2.093, de 24 de outubro de VALOR GLOBAL: R$ ,00 (duzentos e cinquenta mil reais) VALOR DA CONCEDENTE: R$ ,00 (duzentos e cinquenta mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SEPROTUR, por meio do Programa de Trabalho nº GCADANIMAL, PI - CONV , UO UGR , Fonte ; Natureza de despesa NOTA DE EMPENHO N. 2012NE00133, de 09 de abril de VIGÊNCIA: A contar da data de sua assinatura, até 31 de maio de DATA DA ASSINATURA: 09 de abril de ASSINAM: Órgão Oficial destinado à publicação dos atos dos poderes Executivo, Legislativo Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP Telefone: (67) Fax: (67) Campo Grande-MS - CNPJ / Diretora-Presidente THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 8,70 SUMÁRIO Secretarias Administração Indireta Boletim de Licitações Boletim de Pessoal Defensoria Pública-Geral do Estado Municipalidades Publicações a Pedido Pela SEPROTUR: Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, CPF nº Pela ACRISSUL: Francisco José Albuquerque Maia Costa, CPF nº , e Luiz Da Costa Vieira Neto, CPF nº COODENADORES DO CONVÊNIO: Pela CONCEDENTE: Gladys Moreira Espíndola Rachel CPF nº Pela CONVENENTE: Francisco José Albuquerque Maia Costa, CPF nº SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA Extrato do Contrato Nº 006/2012 Nº Cadastral 0011/2012-SEJUSP Processo nº 31/ /2012 Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA e LUIZ ALBERTO LABURU. Objeto: CLÁUSULA PRIMEIRA O objeto e seus elementos característicos: Constitui objeto deste contrato a locação de um imóvel destinado à instalação da Delegacia Especializada de Proteção a Criança e ao Adolescente/MS, imóvel assim descrito : Lote nº 10, resultante do desmembramento dos lotes de terrenos determinados sob nº 10 e 11 da Rua Dr. Arlindo de Andrade, nesta Cidade. Ao NORTE medindo 21,20 m de frente para a Rua Dr. Arlindo de Andrade; SUL medindo 39,90 m com o lote nº 09; LESTE medindo 40,00 m, limitandose com o lote nº 12, e 23,00 m limitando-se com a propriedade de José de Oliveira, perfazendo uma área total de 880,46 m², existindo no referido lote uma casa tipo comercial urbano, nº 145, da Rua Dr. Arlindo de Andrade, Matrícula nº 3.116, do RGI da 2ª Circunscrição Imobiliária da Comarca de Campo Grande/MS, fls.01. Ordenador de Despesas: LUIZ SERAFIM DIAS Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho Fonte de Recursos Natureza de Despesas Amparo Legal: Art. 24, Inciso X da Lei Federal Nº 8.666/93.. Valor: R$ ,00 (Sessenta e seis mil reais) Data de Assinatura: 2/4/2012 Do Prazo: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a contar de 2/4/2012 a 1/4/2013. Assinam: WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI, LUIZ ALBERTO LABURU, REPRESENTADO POR CARLOS ALBERERTO DINIZ LABURU. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 001 DO CONVÊNIO Nº / AGEHAB Processo nº: 45/ /2011 Data da Assin.: 13/03/2012 Vigência: a Amparo legal: Art. 57, 1º, II da Lei nº 8666, de e suas alterações. Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO E DAS CIDADES SEHAC, CNPJ: / , AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGEHAB, CNPJ: / , A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL AGRAER, CNPJ: / E A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES ÁGUA VIVA, CNPJ: / Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº /2011 firmado entre as partes, conforme solicitação, justificativa, parecer jurídico e autorização do constantes no processo supracitado. Assinam: CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN CPF: JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA NETO CPF: JOSÉ ANTÔNIO ROLDÃO CPF: OLMIRO DO ESPÍRITO SANTO CPF: EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº / AGEHAB Processo nº: 45/ /2011 Data da Assin.: 20/03/2012 Vigência: a Amparo legal: Lei nº 8666, de 21/06/93 e suas alterações, Decreto Estadual nº de 16/06/03 e Resolução/SEFAZ nº de 24/10/07. Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO E DAS CIDADES SEHAC, CNPJ: / por intermédio da AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGEHAB, CNPJ: / e o MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO SUL, CNPJ: / Objeto: Transferência de recurso financeiro da CONCEDENTE à CONVENENTE visando a concessão de aluguel social para atender 10 (dez) famílias sem moradia em razão das obras de construção de unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida, no município de Novo Horizonte do Sul-MS. Assinam: CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN CPF: JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA NETO CPF: MARCÍLIO ÁLVARO BENEDITO CPF: AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA N.º 020/12/DAP/DTP/AGEPEN- MS PROCESSO - N.º 31/ /2012 PARTES - AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e REVIDROS COMERCIO DE RECICLAVEIS LTDA. OBJETO Utilização de mão-de-obra de internos(as) em atividades de enfardar, prensar, separar, coletar e reciclar mercadorias de material plástico, papelão e garrafas de vidro, na sede da empresa em Campo Grande-MS. VALOR será pago mensalmente a cada interno trabalhador o piso salarial de 01 (um) salário mínimo vigente, alimentação e transporte. VIGÊNCIA 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de sua assinatura. AMPARO LEGAL - Lei Federal N.º 7.210, de 11/07/1.984; Lei Federal Nº /93 e alterações. FORO - Eleito o Foro da Comarca de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul. DATA DA ASSINATURA 09 de abril de ASSINAM DEUSDETE SOUZA DE OLIVEIRA FILHO, Diretor-Presidente da AGEPEN/MS e Gilberto Sanches Egydio, sócio-proprietário da REVIDROS COMERCIO DE RECICLAVEIS LTDA.
3 PÁGINA 3 AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N. 001/2008 (SIAFEM/ COVEN n /2008), QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS, CNPJ n / E O INSTITUTO MIRIM DE CAMPO GRANDE/MS, CNPJ n / PROCESSO: 19/ /2008. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração do valor, em razão do reajuste do salário mínimo nacional, bem como prorrogação do prazo de vigência do Convênio n. 001/2008 (SIAFEM/COVEN n /2008). FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Estadual n , de 16/06/2003, Resolução/SEFAZ n , de 24/10/2007, Lei n /2011, de 25/02/2011 e, no que couber, na Lei Federal 8.666, de 21/06/1993, com as alterações posteriores. VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Convênio n. 001/2008 (SIAFEM/COVEN n /2008), por mais 12 (doze) meses, contados de 30/03/2012 a 29/03/2013. DATA DA ASSINATURA: 16 de março de ASSINAM: WILSON CABRAL TAVARES CPF n DENISE MANDARANO CASTRO CPF n Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes da AGESUL. Diretora Executiva do Instituto Mirim de Campo Grande/MS. Extrato do TERMO DE PARALISAÇÃO ao Contrato Nº 007/2010 Nº Cadastral 0032/2010-AGESUL Processo nº 19/ /2009 Partes: AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS e CONSEGV - PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA. Objeto: Paralisação por conveniência do interesse público, da obra de SERVIÇOS DE SUPERVISÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RODOVIAS MS/436, EXT. 28,040 KM; MS/436 EXT; 28,608 KM; MS/135, EXT. 15,917 KM; MS/316, EXT. 15,820KM; MS/306 E, EXT. 24,100KM, em virtude de reprogramação, pelo prazo de 120 (dias) a contar de 01 de dezembro de Data de Assinatura: 29/11/2011 Assinam: WILSON CABRAL TAVARES e RENATO MARCIO GIORDANO. Extrato do Contrato Nº 140/2012 Nº Cadastral 0131/2012-AGESUL Processo nº 19/ /2012 Partes: AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS e OPÇÃO ENGENHARIA LTDA. Objeto: CONSTRUÇÃO DE COBERTURA PARA EXAMINADORES E MOTOS NA SEDE DO DETRAN, NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS. Ordenador de Despesas: WILSON CABRAL TAVARES Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho Fonte de Recursos Natureza de Despesas Amparo Legal: Lei nº 8666/93 e suas alterações. Valor: R$ ,98 (Oitenta e três mil, cento e quarenta e dois reais e noventa e oito centavos). Data de Assinatura: 4/4/2012 Do Prazo: O prazo de execução dos serviços será de 120 (cento e vinte) dias consecutivos, contados da data do recebimento da presente OES. Assinam: WILSON CABRAL TAVARES e NIVALDO RODRIGUES ARAÚJO. AGÊNCIA ESTADUAL DE IMPRENSA OFICIAL Despacho da Ordenadora de Despesa Com fulcro no art. 16 da Lei 8666/93, a AGIOSUL torna pública a relação de empenhos autorizados pela Ordenadora de Despesa. Março de Processo: 13/ /2011 N D : NE: Valor: 146,80 Data: 2/3/2012 Favorecido: I. A Campagna Junior e Cia Ltda. Objeto: Empenho para atender despesa com aquisição de produtos alimentícios. Processo: 13/ /2011 N D : NE: Valor: 212,00 Data: 2/3/2012 Favorecido: Ignácio & Lopes Ltda. - ME Objeto: Empenho para atender despesa com aquisição de produtos alimentícios. Processo: 13/ /2011 N D : NE: Valor: 104,50 Data: 2/3/2012 Favorecido: Comercial T & C Ltda. Objeto: Empenho para atender despesa com aquisição de material de copa e cozinha. Processo: 13/ /2012 N D : NE: Valor: 143,75 Data: 2/3/2012 Favorecido: Bio-Limp Produtos para Limpeza Ltda. Objeto: Empenho para atender despesa com aquisição de material de limpeza. Processo: 13/ /2012 N D : NE: Valor: 745,00 Data: 2/3/2012 Favorecido: Comercial T & C Ltda. Objeto: Empenho para atender despesa com aquisição de material de limpeza. Processo: 13/ /2012 N D : NE: Valor: 41,65 Data: 2/3/2012 Favorecido: I. A Campagna Junior e Cia Ltda. Objeto: Empenho para atender despesa com aquisição de material de limpeza. Processo: 13/ /2012 N D : NE: Valor: 137,60 Data: 2/3/2012 Favorecido: SPA Indústria Química Ltda. Objeto: Empenho para atender despesa com aquisição de material de limpeza. Processo: 13/ /2011 N D : NE: Valor: 2.760,00 Data: 5/3/2012 Favorecido: Suzano Papel e Celulose S/A. Objeto: Empenho para atender despesa com aquisição de material para uso gráfico. Processo: 13/ /2011 N D : NE: Valor: 298,00 Data: 5/3/2012 Favorecido: Livraria e Papelaria Nacional Ltda. - ME. Objeto: Empenho para atender despesa com aquisição de material de expediente. Processo: 13/ /2011 N D : NE: Valor: 25,00 Data: 5/3/2012 Favorecido: Anapel Móveis para Escritório Ltda. - ME. Objeto: Empenho para atender despesa com aquisição de material de expediente. Amparo Legal: Lei n e alterações Processo: 13/ /2012 N D : NE: Valor: 38,69 Data: 6/3/2012 Favorecido: Vencimento e vantagens fixas Objeto: Anulação referente pagamento indevido a servidor na folha fevereiro de Amparo Legal: Caput do Artigo 25 da Lei Federal n /93 e alterações. Processo: 13/ /2009 N D : NE: Valor: 500,00 Data: 6/3/2012 Favorecido: ASSETUR Associação das Empresas de Transporte Coletivo Objeto: Empenho para atender despesa em forma de crédito em forma de cartão com vale transporte. Amparo Legal: Caput do Artigo 25 da Lei Federal n /93 e alterações. Processo: 13/ /2009 N D : NE: Valor: 42,00 Data: 6/3/2012 Favorecido: ASSETUR Associação das Empresas de Transporte Coletivo Objeto: Empenho para atender despesa com serviço de rastreamento de cartão de vale transporte. Amparo Legal: Inciso I, Artigo 22 da Lei Federal n. 8666/93 e alterações. Processo: 13/ /2010 N D : NE: Valor: 30,00 Data: 6/3/2012 Favorecido: S.H Informática Ltda. Objeto: Empenho para atender despesas com taxa de lavagem e borracharia de veículo oficial. Amparo Legal: Inciso II, Artigo 24 da Lei Federal n. 8666/93 e alterações. Processo: 13/ /2008 N D : NE: Valor: 9.441,00 Data: 7/3/2012 Favorecido: Conselho da Comunidade de Campo Grande MS Reforço do empenho 2012NE00026, para atender despesa de prestação de serviço de limpeza e conservação. Amparo Legal: Inciso I, Artigo 22 da Lei Federal n. 8666/93 e alterações. Processo: 13/ /2010 N D : NE: Valor: 250,00 Data: 12/3/2012
4 PÁGINA 4 Favorecido: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda. Objeto: Reforço do empenho 2012NE00001, para atender despesa com aquisição de combustíveis. Amparo Legal: Lei Federal n /2002, pelo Decreto Estadual n /2004 e subsidiariamente pela Lei Federal n /93 Processo: 13/ /2010 N D : NE: Valor: 7.000,00 Data: 12/3/2012 Favorecido: Marcos Antonio Feitosa ME. Objeto: Reforço do empenho 2012NE00008, para atender despesa com manutenção de máquinas gráficas. Amparo Legal: Lei Federal n /2002, pelo Decreto Estadual n /2004 e subsidiariamente pela Lei Federal n /93 Processo: 13/ /2011 N D : NE: Valor: 5.000,00 Data: 12/3/2012 Favorecido: Rezende e Diniz Neto Ltda. ME. Objeto: Reforço do empenho 2012NE00009, para atender despesa com aquisição de filmes e chapas gravadas. Processo: 13/ /2011 ND: NE: Valor: ,00 Data: 14/3/2012 Favorecido: J4 Embalagens e Negócios Múltiplos Ltda. - ME. Objeto: Empenho para atender despesa com aquisição de material para uso gráfico. Processo: 13/ /2011 ND: NE: Valor: ,00 Data: 14/3/2012 Favorecido: Suzano Papel e Celulose S/A. Objeto: Empenho para atender despesa com aquisição de material para uso gráfico. Amparo Legal: Inciso I, Artigo 22 da Lei Federal n. 8666/93 e alterações. Processo: 13/ /2007 ND: NE: Valor: 530,00 Data: 16/3/2012 Favorecido: S.H Informática Ltda. Objeto: Empenho para atender despesa com aquisição de uma bateria 120AH. Processo: 13/ /2011 ND: NE: Valor: 5,06 Data: 19/3/2012 Favorecido: Suzano Papel e Celulose S/A. Objeto: Anulação do saldo do empenho 2012NE00059, conforme justificativa do fornecedor. Processo: 13/ /2011 N D : NE: Valor: 25,00 Data: 20/3/2012 Favorecido: Anapel Móveis para Escritório Ltda. - ME. Objeto: Anulação do empenho 2012NE00061, conforme publicação no DO n Amparo Legal: Inciso I, Artigo 22 da Lei Federal n. 8666/93 e alterações. Processo: 13/ /2010 ND: NE: Valor: 250,00 Data: 21/3/2012 Favorecido: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda. Objeto: Reforço do empenho 2012NE00001, para atender despesa com aquisição de combustíveis. Processo: 13/ /2011 ND: NE: Valor: 120,00 Data: 22/3/2012 Favorecido: Youssif Amim Youssif Objeto: Empenho para atender despesa com aquisição de gás de cozinha. Processo: 13/ /2011 ND: NE: Valor: 350,00 Data: 22/3/2012 Favorecido: Licinet Ind. e Com. e Benef. de Materiais Plásticos Objeto: Empenho para atender despesa com aquisição de materiais de expediente. Processo: 13/ /2012 ND: NE: Valor: ,00 Data: 23/3/2012 Favorecido: Premier Hytec Computadorse Ltda. - ME Objeto: Empenho para atender despesa com aquisição de computadores. Processo: 13/ /2011 ND: NE: Valor: 5.138,50 Data: 27/3/2012 Favorecido: Suzano Papel e Celulose S/A. Objeto: Empenho para atender despesa com aquisição de material para uso gráfico. Amparo Legal: Lei n e alterações Processo: 13/ /2012 ND: NE: Valor: ,74 Data: 27/3/2012 Favorecido: Vencimento e vantagens fixas Objeto: Empenho para atender despesa com folha de pessoal, março de Amparo Legal: Lei n e alterações Processo: 13/ /2012 ND: NE: Valor: 300,00 Data: 27/3/2012 Favorecido: Vencimento e vantagens fixas Objeto: Empenho para atender despesa com folha de pessoal, março de Amparo Legal: Lei n e alterações Processo: 13/ /2012 ND: NE: Valor: 810,00 Data: 27/3/2012 Favorecido: Vencimento e vantagens fixas Objeto: Empenho para atender despesa com folha de pessoal, março de Amparo Legal: Lei n e alterações Processo: 13/ /2012 ND: NE: Valor: 480,00 Data: 27/3/2012 Favorecido: Vencimento e vantagens fixas Objeto: Empenho para atender despesa com folha de pessoal, março de Amparo Legal: Caput do Artigo 25 da Lei Federal n /93 e alterações Processo: 13/ /2012 ND: NE: Valor: 4.220,20 Data: 27/3/2012 Favorecido: Agência Estadual de Previdência Social de MS AGEPREV Objeto: Empenho para atender despesa com MSPREV Patronal, março de 2012, Lei est. N /2005. Amparo Legal: Caput do Artigo 25 da Lei Federal n /93 e alterações Processo: 13/ /2012 N D : NE: Valor: 3.459,84 Data: 27/3/2012 Favorecido: Agência Estadual de Previdência Social de MS AGEPREV Objeto: Empenho para atender despesa com MSPREV, março de At. 122, da Lei Est. n ,2005. Amparo Legal: Caput do Artigo 25 da Lei Federal n /93 alterações. Processo: 13/ /2012 N D : NE: Valor: 3.120,62 Data: 28/3/2012 Favorecido: INSS Instituto Nacional de Seguro Social Objeto: Empenho para atender despesa com INSS patronal, março de Amparo Legal: Lei n e alterações. Processo: 13/ /2012 N D : NE: Valor: 81,74 Data: 28/3/2012 Favorecido: Instituto Municipal Previdência Campo Grande Objeto: Empenho para atender despesa com PREVI-CAMPICG, março de Amparo Legal: Caput do Artigo 25 da Lei Federal n /93 e alterações Processo: 13/ /2012 N D : NE: Valor: 2.442,85 Data: 28/3/2012 Favorecido: CASSEMS Caixa de Assistência dos Servidores de Mato Grosso do Sul Objeto: Empenho para atender despesa CASSEMS patronal, março de Amparo Legal: Caput do Artigo 25 da Lei Federal n /93 e alterações Processo: 13/ /2012 N D : NE: Valor: ,34 Data: 28/3/2012 Favorecido: Agência Estadual de Previdência Social de MS AGEPREV Objeto: Empenho para atender despesa com MSPREV, março de At. 117, da Lei Est. n ,2005. Processo: 13/ /2011 N D : NE: Valor: 23,93 Data: 30/3/2012 Favorecido: Suzano Papel e Celulose S/A. Objeto: Anulação do saldo do empenho 2012NE00071, conforme justificativa do fornecedor. Processo: 13/ /2011 N D : NE: Valor: 7.296,00 Data: 30/3/2012
5 PÁGINA 5 Favorecido: Suzano Papel e Celulose S/A. Objeto: Empenho para atender despesa com aquisição de material para uso gráfico. Amparo Legal: Caput do Artigo 25 da Lei Federal n /93 e alterações Processo: 13/ /2012 ND: NE: Valor: 3.000,00 Data: 30/3/2012 Favorecido: PASEP Objeto: Empenho para atender despesa com PASEP sobre a receita. COMPANHIA DE GÁS DE MATO GROSSO DO SUL CONVOCAÇÃO O Presidente do Conselho de Administração, no uso de suas atribuições, na forma do artigo 6º, inciso XII, do Estatuto Social da Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul MSGÁS c/c artigo 142, inciso IV, da Lei das Sociedades Anônimas, convoca os Acionistas desta empresa para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 19 de abril de 2012, às 8h, na sede da empresa, na Avenida Afonso Pena, 2.530, centro, em Campo Grande-MS, a fim de deliberarem sobre a seguinte pauta: 1)Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Balanço Patrimonial, as Demonstrações Financeiras, o Relatório Anual da Administração, o Relatório dos Auditores Independentes e o Parecer do Conselho Fiscal, referentes ao exercício de 2011 (artigo 132, inciso I, da Lei das S/A); 2) Deliberar sobre a destinação do Lucro Líquido do exercício de 2011 e a distribuição dos Dividendos (artigo 132, inciso II, da Lei das S/A); 3)Eleger e dar posse aos membros do Conselho de Fiscal (artigo 132, inciso III, da Lei das S/A;4) Eleger e dar posse aos membros do Conselho de Administração (artigo 132, inciso III, da Lei das S/A); 5) Deliberar sobre a fixação da Remuneração anual dos Administradores da MSGÁS, bem como dos Conselheiros Fiscais, para o exercício de 2012 (artigo 152 da Lei das S/A); 6)Ratificar o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato C-001/2012, firmado com a Agência Estadual de Imprensa Oficial de Mato Grosso do Sul - AGIOSUL, cujo objeto é a prestação de serviços de veiculação de atos oficiais, visando à alteração da Cláusula Sexta - forma de pagamento, permanecendo inalteradas as demais cláusulas. Campo Grande MS, 30 de março de Carlos Alberto Negreiros Said Menezes Presidente do Conselho de Administração da MSGÁS PROCESSO ADMINISTRATIVO: 146/2011 CONTRATO Nº C-003/2012 CONTRATADA: PEDRO BRUM V. OLIVEIRA & CIA LTDA - EPP. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de Serviços gerais de apoio administrativo, com mão de obra especializada para prestação de serviços de limpeza, conservação, incluindo desinsetização, desratização e jardinagem, copeiragem, recepção, telefonista, motorista e manutenção na sede da MSGÁS e suas respectivas unidades jurisdicionadas. VALOR TOTAL: R$ ,00 (trezentos e setenta e oito mil, quatrocentos e quarenta reais). DATA DA ASSINATURA: 02/03/2012 ASSINAM: Matias Gonsales Soares e Evandro Eurico Faustino Dias MSGÁS Pedro Brum Vasconcelos Oliveira PEDRO BRUM V. OLIVEIRA E CIA LTDA. - EPP PROCESSO ADMINISTRATIVO: 213/2010 CONTRATO Nº C-004/2012 CONTRATADA: CONCRETÃO ICEI Ltda - EPP. OBJETO: O objeto do presente Contrato é a Construção de uma Portaria em Alvenaria na Estação de Redução Secundária ERS, Na Cidade de Corumbá/MS, situado na Av. Senador Paulino Lopes da Costa - Centro Operacional da MSGÁS - Corumbá-MS. VALOR TOTAL: R$ ,95 (vinte e três mil, oitocentos e sessenta e um reais e noventa e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 13/03/2012 ASSINAM: Matias Gonsales Soares e Evandro Eurico Faustino Dias MSGÁS Eduardo de Barros Pedrosa-CONCRETÃO ICEI LTDA. - EPP EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 140/2011 CONTRATO Nº C-001/2012 CONTRATADA: AGÊNCIA ESTADUAL DE IMPRENSA OFICIAL DE MATO GROSSO DO SUL AGIOSUL. OBJETO: CLÁUSULA SEXTA- DO VALOR DO CONTRATO, DA FORMA DE PAGAMENTO E DOS RECURSOS FINANCEIROS: A Nota Fiscal deverá ser apresentada à MSGÁS, no setor competente, no prazo máximo de 03(três) dias úteis após a sua emissão, sendo que o pagamento será efetuado no prazo de 20(vinte) dias corridos, após o faturamento do período de prestação de serviços O período de faturamento encerra-se no último dia útil de cada mês A emissão da nota fiscal deverá realizada no primeiro dia útil do mês subsequente à prestação de serviços. Ratificam-se as demais Cláusulas e condições do Contrato, que permanecem inalteradas. DATA DA ASSINATURA: 09/03/2012 ASSINAM: Matias Gonsales Soares e Evandro Eurico Faustino Dias - MSGÁS Thie Higuchi Viegas dos Santos-Diretora Presidente - Agiosul EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 195/2010 CONTRATO Nº C-009/2011 CONTRATADA: CAWA CONSTRUTORA LTDA OBJETO: CLÁUSULA SEGUNDA - PREÇO E VALOR: 2.1- O valor do saldo contratual passará de R$ ,07(cento e trinta e seis mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e sete centavos) para R$ ,95(cento e quarenta e três mil, cento e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), passando o valor total do Contrato a R$ ,46 (trezentos e setenta e um mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e seis centavos) A CONTRATANTE se reserva ao direito de aplicar ou não a totalidade da verba prevista neste instrumento. CLÁUSULA SÉTIMA - VIGÊNCIA E PRAZO DO CONTRATO: 7.1. O presente instrumento contratual terá sua vigência prorrogada por 120 (cento e vinte) dias, tendo início em 09/03/2012 e término em 07/07/2012. Desde que haja interesse das partes, os prazos poderão ser prorrogados de acordo com as disposições contidas na Lei nº 8.666/93. Ratificam-se as demais Cláusulas e condições do Contrato, que permanecem inalteradas. DATA DA ASSINATURA: 09/03/2012 ASSINAM: Matias Gonsales Soares e Evandro Eurico Faustino Dias - MSGÁS Carlos Paulo Santos Luzardo-CAWA CONSTRUTORA LTDA. EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 200/2010 CONTRATO Nº C-010/2011 CONTRATADA: IQ SOLUÇÕES & QUÍMICA S.A., OBJETO:CLÁUSULA OITAVA DO VALOR DO CONTRATO: 8.1. O valor do saldo contratual passará de R$ ,95 (oitenta mil, setecentos e trinta e cinco reais e noventa e cinco centavos), para R$ ,33 (oitenta e três mil, quinhentos e onze reais e trinta e três centavos), alterando o valor global do contrato para R$ ,38 (duzentos e quinze mil, quinhentos e setenta e cinco reais e trinta e oito centavos). CLÁUSULA NONA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 9.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de Recursos Próprios da Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul - MSGÁS, constante de seu orçamento, conforme Nota de Reserva Orçamentária nº 138/ A CONTRATANTE se reserva ao direito de, a seu critério, utilizar ou não a totalidade da verba prevista. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA DA VIGÊNCIA:11.1. O presente instrumento contratual terá sua vigência prorrogada por 12 (doze) meses, tendo início em e término em , podendo ser prorrogado, desde que haja interesse das partes de acordo com as disposições contidas na Lei nº 8.666/93. Ratificam-se as demais Cláusulas e condições do Contrato, que permanecem inalteradas. DATA DA ASSINATURA: 20/03/2012 ASSINAM: Matias Gonsales Soares e Evandro Eurico Faustino Dias - MSGÁS José Eduardo da Silva Borges e Fábio de Lima e Silva - IQ Soluções & Química S.A. EXTRATO DE SEGUNDO TERMO ADITIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 093/2010 CARTA CONTRATO Nº C-006/2010 CONTRATADA: SANTOS & SANTOS ALARMES E SERVIÇOS LTDA NEW LINE OBJETO: Pela expressa solicitação da CONTRATADA e concordância da CONTRATANTE, conforme justificativa constante do processo de nº 093/2010 e que fica fazendo parte integrante deste Termo, adita-se o item II-DA CONTRATADA, alterando a denominação social, qual seja, de SANTOS & SANTOS ALARMES E SERVIÇOS LTDA.- New Line para SANTOS & MONTEIRO ALARMES E SERVIÇOS LTDA.-ME, o endereço da sede e do representante legal, tendo em vista a Terceira Alteração do Contrato Social da CONTRATADA, registrada na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul- JUCEMS sob o número Ratificam-se as demais Cláusulas e condições do Contrato, que permanecem inalteradas. DATA DA ASSINATURA: 09/03/2012 ASSINAM: Matias Gonsales Soares e Evandro Eurico Faustino Dias - MSGÁS José Márcio Ferreira dos Santos-SANTOS & MONTEIRO ALARMES E SERVIÇOS LTDA.- ME. EXTRATO DE TERCEIRO TERMO ADITIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 041/2009 CARTA CONTRATO Nº C-002/2009 CONTRATADA: INTERENG AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA. OBJETO: VI DO PREÇO E DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 6.1. O valor estimado desta CARTA CONTRATO é R$ 3.415,84 (três mil, quatrocentos e quinze reais e oitenta e quatro centavos). As despesas decorrentes deste instrumento serão suportadas com recursos oriundos do ORÇAMENTO próprio da MSGÁS, para o exercício de 2012, conforme Nota de Reserva Orçamentária nº 165/2012. VII DA VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 7.1. O prazo de vigência desta CARTA CONTRATO será pelo período de 31/03/2012 a 30/03/2013. Podendo ser prorrogado de acordo com interesse das partes, devidamente justificado, mediante termo aditivo e conforme estabelecido no artigo 57, inciso II, da Lei 8.666/93. Ratificam-se as demais Cláusulas e condições do Contrato, que permanecem inalteradas. DATA DA ASSINATURA: 30/03/2012 ASSINAM: Matias Gonsales Soares e Eduardo Cabral Passos- MSGÁS Valdir Morano Junior-Diretor Comercial- Intereng DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL PORTARIA DETRAN MS T N.º 143, DE 22 DE MARÇO DE O do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 31/751910/2001 deste Departamento Condutores Grand Prix de Dois Irmãos do Buriti Ltda - CNPJ n / , C.F.C. Grand Prix, localizado na Rua Dourados, s/n, Centro, para ensino de teoria e prática de direção veicular, classificação AB, destinado à formação de condutores de veículos automotores nas categorias A, B no município de Dois Irmãos do Buriti MS, com validade até 01/10/2013. PORTARIA DETRAN MS T N.º 144, DE 22 DE MARÇO DE O do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 31/701088/2008 deste Departamento Condutores Autoescola Pedra Bonita - CNPJ n / , C.F.C. Pedra Bonita, localizado na Rua José Teixeira da Silva, n. 629, Centro, para ensino de teoria e prática de direção veicular, classificação AB, destinado à formação de condutores de veículos automotores nas categorias A, B no município de Itaporã MS, com validade até 01/10/2013. PORTARIA DETRAN MS T N.º 145, DE 22 DE MARÇO DE O do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 09/751702/1999 deste Departamento Condutores G.M. dos Santos Neto & Cia LTDA ME - CNPJ n / , C.F.C.
6 PÁGINA 6 Versalles, localizado na Avenida Francisco Alves da Silva, n. 611, Centro, para ensino de teoria e prática de direção veicular, classificação AB, destinado à formação de condutores de veículos automotores nas categorias A, B no município de Deodápolis MS, com validade até 01/10/2013. PORTARIA DETRAN MS T N.º 146, DE 22 DE MARÇO DE O do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 09/751262/1999 deste Departamento Condutores São José LTDA - CNPJ n / , C.F.C. São José, localizado na Rua Antônio João, n. 775, Centro, para ensino de prática de direção veicular, classificação B, destinado à formação de condutores de veículos automotores nas categorias A, B no município de Coxim MS, com validade até 01/10/2013. PORTARIA DETRAN MS T N.º 147, DE 22 DE MARÇO DE O do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 09/754645/1999 deste Departamento Condutores Costa Rica LTDA - CNPJ n / , C.F.C. Costa Rica, localizado na Avenida José Ferreira Costa, n. 1457, Centro, para ensino de teórica e prática de direção veicular, classificação AB, destinado à formação de condutores de veículos automotores nas categorias A, B no município de Costa Rica MS, com validade até 01/10/2013. PORTARIA DETRAN MS T N.º 148, DE 22 DE MARÇO DE O do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 09/751637/1999 deste Departamento Condutores José Nascimento de Arruda - CNPJ n / , C.F.C. Volante, localizado na Rua Delamare, n. 617, Centro, para ensino de teórica e prática de direção veicular, classificação AB, destinado à formação de condutores de veículos automotores nas categorias A, B, D no município de Corumbá MS, com validade até 01/10/2013. PORTARIA DETRAN MS T N.º 149, DE 22 DE MARÇO DE O do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 31/751575/2003 deste Departamento Condutores Liderança LTDA - CNPJ n / , C.F.C. Liderança, localizado na Avenida Quatro, n. 816, Centro, para ensino de teórica e prática de direção veicular, classificação AB, destinado à formação de condutores de veículos automotores nas categorias A, B, D, E no município de Chapadão do Sul MS, com validade até 01/10/2013. PORTARIA DETRAN MS T N.º 150, DE 22 DE MARÇO DE O do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 31/752210/2002 deste Departamento Condutores Silva LTDA ME - CNPJ n / , C.F.C. Santo Antônio, localizado na Avenida Reinaldo Massi, n. 2505, Centro, para ensino de teórica e prática de direção veicular, classificação AB, destinado à formação de condutores de veículos automotores nas categorias A, B no município de Ivinhema MS, com validade até 01/10/2013. PORTARIA DETRAN MS T N.º 151, DE 22 DE MARÇO DE O do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 31/756838/2007 deste Departamento Condutores Santa Clara LTDA - CNPJ n / , C.F.C. Santa Clara, localizado na Rua Benevenuto Garcia Dias, n. 20, Jardim Bom Jesus, para ensino de teórica e prática de direção veicular, classificação AB, destinado à formação de condutores de veículos automotores nas categorias A, B no município de Inocência MS, com validade até 01/10/2013. PORTARIA DETRAN MS T N.º 152, DE 22 DE MARÇO DE O do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 31/754915/2007 deste Departamento Condutores Fênix Ltda - ME - CNPJ n / , C.F.C. Fênix, localizado na Rua José Antônio Mourão, n. 1402, Centro, para ensino de teoria e prática de direção veicular, classificação AB, destinado à formação de condutores de veículos automotores nas categorias A, B no município de Batayporã MS, com validade até 01/10/2013. PORTARIA DETRAN MS T N.º 153, DE 22 DE MARÇO DE O do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 09/751543/1999 deste Departamento Condutores Lucimeire Pinheiro Ferreira de Miranda - CNPJ n / , C.F.C. Jardim, localizado na Rua 24 de fevereiro, n. 1549, Centro, para ensino de teoria e prática de direção veicular, classificação AB, destinado à formação de condutores de veículos automotores nas categorias A, B no município de Bonito MS, com validade até 01/10/2013. PORTARIA DETRAN MS T N.º 154, DE 22 DE MARÇO DE O do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 09/751561/1999 deste Departamento Condutores Carlos Alberto Pereira dos Santos - CNPJ n / , C.F.C. São Carlos, localizado na Rua Helena Ronicce Marciano, n. 56, Piraveve, para ensino de teoria e prática de direção veicular, classificação AB, destinado à formação de condutores de veículos automotores nas categorias A, B no município de Ivinhema MS, com validade até 01/10/2013.
7 PÁGINA 7 PORTARIA DETRAN MS T N.º 155, DE 22 DE MARÇO DE O do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 09/751562/1999 deste Departamento Condutores Fiel Ltda ME - CNPJ n / , C.F.C. Fiel, localizado na Rua Pedro Celestino C. da Costa, n. 155, Centro, para ensino de teoria e prática de direção veicular, classificação AB, destinado à formação de condutores de veículos automotores nas categorias A, B no município de Itaporã MS, com validade até 01/10/2013. PORTARIA DETRAN MS T N.º 156, DE 22 DE MARÇO DE O do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 31/708951/2009 deste Departamento Condutores Jaguar Ltda ME - CNPJ n / , C.F.C. Jaguar, localizado na Rua Francisco Junqueira, n. 60, Centro, para ensino de teoria e prática de direção veicular, classificação AB, destinado à formação de condutores de veículos automotores nas categorias A, B no município de Jaraguari MS, com validade até 01/10/2013. PORTARIA DETRAN MS T N.º 157, DE 22 DE MARÇO DE O do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 31/751152/2006 deste Departamento Artigo 1º - Autoriza o registro de funcionamento do Centro de Formação Profissional Senai Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - CNPJ n / , C.F.P. SENAI, localizado na Rua Ceará, n. 135, Centro, para ensino de teoria de direção veicular, classificação A, destinado à formação de condutores de veículos automotores, no município de Naviraí MS, com validade até 01/10/2013. PORTARIA DETRAN MS T N.º 158, DE 22 DE MARÇO DE O do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 31/700340/2008 deste Departamento Condutores Autoescola Nova Ltda ME - CNPJ n / , C.F.C. Nova, localizado na Rua Macias Barbosa, n. 2432, Vila Planalto, para ensino de teoria e prática de direção veicular, classificação AB, destinado à formação de condutores de veículos automotores nas categorias A, B, no município de Guia Lopes da Laguna MS, com validade até 01/10/2013. PORTARIA DETRAN MS T N.º 159, DE 22 DE MARÇO DE O do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 31/753910/2004 deste Departamento Condutores Cardoso Ltda ME - CNPJ n / , C.F.C. Cardoso, localizado na Avenida Presidente Getúlio Vargas, n. 1388, Centro, para ensino de teoria e prática de direção veicular, classificação AB, destinado à formação de condutores de veículos automotores nas categorias A, B, no município de Glória de Dourados MS, com validade até 01/10/2013. PORTARIA DETRAN MS T N.º 160, DE 22 DE MARÇO DE O do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 09/751511/1999 deste Departamento Condutores Jacques & Bambil Ltda - CNPJ n / , C.F.C. JK, localizado na Avenida Coronel Camisão, n. 948, Centro, para ensino de teoria e prática de direção veicular, classificação AB, destinado à formação de condutores de veículos automotores nas categorias A, B, no município de Jardim MS, com validade até 01/10/2013. PORTARIA DETRAN MS T N.º 161, DE 22 DE MARÇO DE O do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 31/754518/2006 deste Departamento Condutores de Veículos Vitória Ltda ME - CNPJ n / , C.F.C. Vitória, localizado na Avenida Aquidauana, n. 327, Centro, para ensino de teoria e prática de direção veicular, classificação AB, destinado à formação de condutores de veículos automotores nas categorias A, B, no município de Bataguassu MS, com validade até 01/10/2013. PORTARIA DETRAN MS T N.º 162, DE 22 DE MARÇO DE O do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 09/751655/1999 deste Departamento Condutores E MARTINS - CNPJ n / , C.F.C. Martins, localizado na Rua Euclides Serejo Batista, n. 570, Centro, para ensino de teoria e prática de direção veicular, classificação AB, destinado à formação de condutores de veículos automotores nas categorias A, B, no município de Caarapó MS, com validade até 01/10/2013. PORTARIA DETRAN MS T N.º 163, DE 22 DE MARÇO DE O do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 31/754502/2002 deste Departamento Condutores Valdir Valdivieso Junior - CNPJ n / , C.F.C. Aral Moreira, localizado na Rua Bento Marques, n. 876, Centro, para ensino de teoria e prática de direção veicular, classificação AB, destinado à formação de condutores de veículos automotores nas categorias A, B, no município de Aral Moreira MS, com validade até 01/10/2013.
8 PÁGINA 8 PORTARIA DETRAN MS T N.º 164, DE 22 DE MARÇO DE O do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 09/751617/1999 deste Departamento Condutores Lucimeire Pinheiro Ferreira de Miranda - CNPJ n / , C.F.C. Jardim, localizado na Avenida Duque de Caxias, n. 1136, Centro, para ensino de teoria e prática de direção veicular, classificação AB, destinado à formação de condutores de veículos automotores nas categorias A, B, no município de Jardim MS, com validade até 01/10/2013. PORTARIA DETRAN MS T N.º 165, DE 22 DE MARÇO DE O do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 31/754351/1999 deste Departamento Artigo 1º - Autoriza o registro de funcionamento da Escola de Formação de Condutores de Veículos Automotore - CNPJ n / , C.F.C. Nossa Senhora Aparecida, localizado na Rua Santana do Paraíso, n. 688, Centro, para ensino de teoria e prática de direção veicular, classificação AB, destinado à formação de condutores de veículos automotores nas categorias A, B, no município de Bonito MS, com validade até 01/10/2013. PORTARIA DETRAN MS T N.º 166, DE 22 DE MARÇO DE O do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 31/751756/2002 deste Departamento Condutores de Veículos Mato Grosso do Sul Ltda ME - CNPJ n / , C.F.C. Mato Grosso do Sul, localizado na Avenida Wilmar Marques, n. 185, Centro, para ensino de teoria e prática de direção veicular, classificação AB, destinado à formação de condutores de veículos automotores nas categorias A, B, no município de Antônio João MS, com validade até 01/10/2013. PORTARIA DETRAN MS T N.º 167, DE 22 DE MARÇO DE O do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 31/755322/2004 deste Departamento Condutores Anastácio Ltda - CNPJ n / , C.F.C. Anastácio, localizado na Avenida Manoel Murtinho, n. 1335, Centro, para ensino de teoria e prática de direção veicular, classificação AB, destinado à formação de condutores de veículos automotores nas categorias A, B, no município de Anastácio MS, com validade até 01/10/2013. PORTARIA DETRAN MS T N.º 168, DE 22 DE MARÇO DE O do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 31/752405/2002 deste Departamento Condutores Padrão Ltda ME - CNPJ n / , C.F.C. Padrão, localizado na Joaquim Teixeira Alves, n. 1964, Centro, para ensino de teoria e prática de direção veicular, classificação AB, destinado à formação de condutores de veículos automotores nas categorias A, B, no município de Dourados MS, com validade até 01/10/2013. PORTARIA DETRAN MS T N.º 169, DE 22 DE MARÇO DE O do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 09/750423/2000 deste Departamento Condutores de Veículos Automotores Atual Ltda - CNPJ n / , C.F.C. Atual, localizado na Avenida 4, n. 681, Centro, para ensino de teoria e prática de direção veicular, classificação AB, destinado à formação de condutores de veículos automotores nas categorias A, B, no município de Chapadão do Sul MS, com validade até 01/10/2013. PORTARIA DETRAN MS T N.º 170, DE 22 DE MARÇO DE O do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 31/751039/2005 deste Departamento Artigo 1º - Autoriza o registro de funcionamento do Centro de Formação de Condutores Freitas & Mendes LTDA ME - CNPJ n / , C.F.C. Cassilândia, localizado na Rua Amin José, n. 98, Centro, para ensino de teoria e prática de direção veicular, classificação AB, destinado à formação de condutores de veículos automotores nas categorias A, B, no município de Cassilândia MS, com validade até 01/10/2013. PORTARIA DETRAN MS T N.º 171, DE 22 DE MARÇO DE O do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 31/755777/2007 deste Departamento Condutores de Veículos Luiz Angelino Miranda ME - CNPJ n / , C.F.C. Dois Irmãos, localizado na Avenida Reginaldo Lemes da Silva, n. 248, Centro, para ensino de teoria e prática de direção veicular, classificação AB, destinado à formação de condutores de veículos automotores nas categorias A, B, no município de Dois Irmãos do Buriti MS, com validade até 01/10/2013. PORTARIA DETRAN MS T N.º 172, DE 22 DE MARÇO DE O do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 31/753420/2001 deste Departamento Condutores de Veículos Automotores LTDA - ME - CNPJ n / , C.F.C. Cofortec, localizado na Avenida Weimar Gonçalves Torres, n. 3330, Centro, para ensino de teoria de direção veicular, classificação A, destinado à formação de condutores de veículos automotores no município de Dourados MS, com validade até 01/10/2013.
9 PÁGINA 9 PORTARIA DETRAN MS T N.º 173, DE 23 DE MARÇO DE O do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 09/753972/1999 deste Departamento Condutores de Veículos Mato Grosso do Sul LTDA - ME - CNPJ n / , C.F.C. MS, localizado na Rua Eduardo Peixoto, n. 1289, Centro, para ensino de teoria e prática de direção veicular, classificação AB, destinado à formação de condutores de veículos automotores nas categorias A, B, no município de Bela Vista MS, com validade até 01/10/2013. PORTARIA DETRAN MS T N.º 174, DE 23 DE MARÇO DE O do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 31/706616/2009 deste Departamento Condutores Odete Rosendo da Silva - ME - CNPJ n / , C.F.C. PARAÍSO, localizado na Avenida Octaviano dos Santos, n. 1188, Centro, para ensino de teoria e prática de direção veicular, classificação AB, destinado à formação de condutores de veículos automotores nas categorias A, B, no município de Iguatemi MS, com validade até 01/10/2013. PORTARIA DETRAN MS T N.º 175, DE 23 DE MARÇO DE O do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 09/751482/1999 deste Departamento Condutores União LTDA - ME - CNPJ n / , C.F.C. UNIÃO, localizado na Rua Walter Hubacher, n. 1379, Centro, para ensino de teoria e prática de direção veicular, classificação AB, destinado à formação de condutores de veículos automotores nas categorias A, B, no município de Nova Andradina MS, com validade até 01/10/2013. PORTARIA DETRAN MS T N.º 176, DE 23 DE MARÇO DE O do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 31/753918/2005 deste Departamento Condutores LC LTDA EPP - CNPJ n / , C.F.C. GRAND PRIX, localizado na Rua Hayel Bon Faker, n. 2681, Centro, para ensino de teoria e prática de direção veicular, classificação AB, destinado à formação de condutores de veículos automotores nas categorias A, B, C, D, E no município de Dourados MS, com validade até 01/10/2013. PORTARIA DETRAN MS T N.º 177, DE 23 DE MARÇO DE O do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 09/751845/1999 deste Departamento Condutores Azevedo & Amaral LTDA ME - CNPJ n / , C.F.C. SANTOS, localizado na Avenida Nove de Julho, n. 1425, Centro, para ensino de teoria e prática de direção veicular, classificação AB, destinado à formação de condutores de veículos automotores nas categorias A, B, C, D, E no município de Fátima do Sul MS, com validade até 01/10/2013. PORTARIA DETRAN MS T N.º 178, DE 23 DE MARÇO DE O do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 31/754586/2005 deste Departamento Condutores Fox LTDA ME - CNPJ n / , C.F.C. FOX, localizado na Avenida Sete de Setembro, n. 722, Centro, para ensino de teoria e prática de direção veicular, classificação AB, destinado à formação de condutores de veículos automotores nas categorias A, B, no município de Caarapó MS, com validade até 01/10/2013. PORTARIA DETRAN MS T N.º 179, DE 23 DE MARÇO DE O do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 31/753952/2005 deste Departamento Condutores Prado, Prado e Mizuno LTDA ME - CNPJ n / , C.F.C. GRAND PRIX BRASILÂNDIA, localizado na Rua Teixeira de Carvalho, n. 649, Centro, para ensino de teoria e prática de direção veicular, classificação AB, destinado à formação de condutores de veículos automotores nas categorias A, B, no município de Brasilândia MS, com validade até 01/10/2013. PORTARIA DETRAN MS T N.º 180, DE 23 DE MARÇO DE O do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 31/752759/2007 deste Departamento Condutores Cezar A. de F. Niheuns ME - CNPJ n / , C.F.C. AVENIDA, localizado na Avenida Manoel Rodrigues de Oliveira, n. 540, Centro, para ensino de teoria e prática de direção veicular, classificação AB, destinado à formação de condutores de veículos automotores nas categorias A, B, no município de Bodoquena MS, com validade até 01/10/2013. PORTARIA DETRAN MS T N.º 181, DE 23 DE MARÇO DE O do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 09/751542/1999 deste Departamento Condutores de Veículos Automotores Amigos LTDA - CNPJ n / , C.F.C. AMIGOS, localizado na Avenida Panamá, n. 17, Centro, para ensino de teoria e prática de direção veicular, classificação AB, destinado à formação de condutores de veículos automotores nas categorias A, B, D no município de Ivinhema MS, com validade até 01/10/2013.
10 PÁGINA 10 PORTARIA DETRAN MS T N.º 182, DE 23 DE MARÇO DE O do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 31/751644/2002 deste Departamento Artigo 1º - Autoriza o registro de funcionamento do Centro de Formação Profissional SENAT Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - CNPJ n / , C.F.C. SENAT, localizado na BR 163, KM 196, para ensino de teoria de direção veicular, classificação A, destinado à formação de condutores de veículos automotores no município de Dourados MS, com validade até 01/10/2013. PORTARIA DETRAN MS T N.º 183, DE 23 DE MARÇO DE O do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 31/754922/2007 deste Departamento Condutores de Veículos Automotores Batayporã LTDA - ME - CNPJ n / , C.F.C. BATAYPORÃ, localizado na Avenida Brasil, n. 1131, Centro, para ensino de teoria e prática de direção veicular, classificação AB, destinado à formação de condutores de veículos automotores nas categorias A, B, no município de Batayporã MS, com validade até 01/10/2013. PORTARIA DETRAN MS T N.º 184, DE 23 DE MARÇO DE O do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 09/750420/2000 deste Departamento Condutores Eldorado Sociedade Simples LTDA - CNPJ n / , C.F.C. ELDORADO, localizado na Avenida Cuiabá, n. 420, Centro, para ensino de teoria e prática de direção veicular, classificação AB, destinado à formação de condutores de veículos automotores nas categorias A, B, no município de Bataguassu MS, com validade até 01/10/2013. PORTARIA DETRAN MS T N.º 185, DE 23 DE MARÇO DE O do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 31/752294/2004 deste Departamento Condutores Karavasilis & Martins LTDA ME - CNPJ n / , C.F.C. ATIVA, localizado na Rua Teodoro Rondon, n. 595, Centro, para ensino de teoria e prática de direção veicular, classificação AB, destinado à formação de condutores de veículos automotores nas categorias A, B, no município de Aquidauana MS, com validade até 01/10/2013. PORTARIA DETRAN MS T N.º 186, DE 23 DE MARÇO DE O do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 31/754401/2002 deste Departamento Condutores Mizuno & Flozino LTDA - CNPJ n / , C.F.C. GRAND PRIX, localizado na Rua Estevão Alves Correa, n. 392, Centro, para ensino de teoria e prática de direção veicular, classificação AB, destinado à formação de condutores de veículos automotores nas categorias A, B, no município de Aquidauana MS, com validade até 01/10/2013. PORTARIA DETRAN MS T N.º 187, DE 23 DE MARÇO DE O do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 31/752294/2004 deste Departamento Condutores Karavasilis & Martins LTDA ME - CNPJ n / , C.F.C. NOVA ALVORADA, localizado na Rua Mato Grosso, n. 1633, Centro, para ensino de teoria e prática de direção veicular, classificação AB, destinado à formação de condutores de veículos automotores nas categorias A, B, no município de Itaquiraí MS, com validade até 01/10/2013. PORTARIA DETRAN MS T N.º 188, DE 23 DE MARÇO DE O do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 31/753568/2005 deste Departamento Condutores Mendes e Moreira LTDA - CNPJ n / , C.F.C. UNIÃO, localizado na Rua Mal. Mallet, n. 622, Centro, para ensino de teoria e prática de direção veicular, classificação AB, destinado à formação de condutores de veículos automotores nas categorias A, B, no município de Aquidauana MS, com validade até 01/10/2013. PORTARIA DETRAN MS T N.º 189, DE 23 DE MARÇO DE O do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 31/754066/2006 deste Departamento Condutores Mendes e Moreira LTDA - CNPJ n / , C.F.C. PORSCHE, localizado na Rua Rachid Saldanha Derzi, n. 933, Centro, para ensino de teoria e prática de direção veicular, classificação AB, destinado à formação de condutores de veículos automotores nas categorias A, B, no município de Coronel Sapucaia MS, com validade até 01/10/2013. PORTARIA DETRAN MS T N.º 190, DE 23 DE MARÇO DE O do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 31/755133/2004 deste Departamento Condutores Mara Eliane Barbosa Freitas ME - CNPJ n / , C.F.C. MARA, localizado na Rua Joaquim Balduino de Souza, n. 667, Centro, para ensino de teoria e prática de direção veicular, classificação AB, destinado à formação de condutores de veículos automotores nas categorias A, B, no município de Cassilândia MS, com validade até 01/10/2013.
11 PÁGINA 11 PORTARIA DETRAN MS T N.º 191, DE 23 DE MARÇO DE O do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 31/752765/2004 deste Departamento Condutores Edson André Vieira ME - CNPJ n / , C.F.C. DIAMANTE, localizado na Rua Anália Tenório, n. 1073, Centro, para ensino de teoria e prática de direção veicular, classificação AB, destinado à formação de condutores de veículos automotores nas categorias A, B, D no município de Itaquirai MS, com validade até 01/10/2013. PORTARIA DETRAN MS T N.º 192, DE 23 DE MARÇO DE O do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 31/752396/2002 deste Departamento Condutores Coxim LTDA ME - CNPJ n / , C.F.C. COXIM, localizado na Rua Gal. Mendes de Morais, n. 133, Centro, para ensino de teoria e prática de direção veicular, classificação AB, destinado à formação de condutores de veículos automotores nas categorias A, B, no município de Coxim MS, com validade até 01/10/2013. PORTARIA DETRAN MS T N.º 193, DE 23 DE MARÇO DE O do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 31/751322/2001 deste Departamento Artigo 1º - Autoriza o registro de funcionamento do Centro de Formação Profissional SENAT Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - CNPJ n / , C.F.C. SENAT, localizado na Rua Raul Pires Barbosa, n. 1784, Chácara Cachoeira II, para ensino de teoria de direção veicular, classificação A, destinado à formação de condutores de veículos automotores no município de Campo Grande MS, com validade até 01/09/2013. PORTARIA DETRAN MS T N.º 194, DE 23 DE MARÇO DE O do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 31/750787/2003 deste Departamento Condutores CETTA Centro Teórico Técnico Amambai LTDA - CNPJ n / , C.F.C. CETTA, localizado na Rua Antonio Pereira dos Santos, n. 1376, Centro, para ensino de teoria de direção veicular, classificação A, destinado à formação de condutores de veículos automotores no município de Amambai MS, com validade até 01/10/2013. PORTARIA DETRAN MS T N.º 195, DE 23 DE MARÇO DE O do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 09/751518/1999 deste Departamento Condutores Rosangela Moraes Batista Fetter - CNPJ n / , C.F.C. FÓRMULA INDY, localizado na Rua Duque de Caxias, n. 1533, Centro, para ensino de teoria e prática de direção veicular, classificação AB, destinado à formação de condutores de veículos automotores nas categorias A, B, no município de Amambai MS, com validade até 01/10/2013. PORTARIA DETRAN MS T N.º 196, DE 23 DE MARÇO DE O do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 31/750066/2003 deste Departamento Condutores Grand Prix de Amambai LTDA ME - CNPJ n / , C.F.C. Grand Prix, localizado na Rua Marechal Floriano Peixoto, n. 969, Centro, para ensino de teoria e prática de direção veicular, classificação AB, destinado à formação de condutores de veículos automotores nas categorias A, B, no município de Amambai MS, com validade até 01/10/2013. PORTARIA DETRAN MS T N.º 197, DE 23 DE MARÇO DE O do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 31/753940/2005 deste Departamento Condutores T.V.G de Souza LTDA - CNPJ n / , C.F.C. Grand Prix, localizado na Avenida Julio Maia, n. 1174, Centro, para ensino de teoria e prática de direção veicular, classificação AB, destinado à formação de condutores de veículos automotores nas categorias A, B, no município de Água Clara MS, com validade até 01/10/2013. PORTARIA DETRAN MS T N.º 198, DE 23 DE MARÇO DE O do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 09/751678/1999 deste Departamento Condutores Amigos de Angélica LTDA ME - CNPJ n / , C.F.C. Amigos, localizado na Avenida Antônio Basílio de Lima, n. 169, Centro, para ensino de teoria e prática de direção veicular, classificação AB, destinado à formação de condutores de veículos automotores nas categorias A, B, no município de Angélica MS, com validade até 01/10/2013. PORTARIA DETRAN MS T N.º 199, DE 23 DE MARÇO DE O do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 09/751259/1999 deste Departamento Condutores Pimentel Auto e Moto Escola LTDA ME - CNPJ n / , C.F.C. Pimentel, localizado na Rua Cuiabá, n. 200, Centro, para ensino de teoria e prática
12 PÁGINA 12 de direção veicular, classificação AB, destinado à formação de condutores de veículos automotores nas categorias A, B, no município de Camapuã MS, com validade até 01/10/2013. PORTARIA DETRAN MS T N.º 200, DE 23 DE MARÇO DE O do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 31/753609/2002 deste Departamento Condutores Belle LTDA - CNPJ n / , C.F.C. Paraná, localizado na Rua Cuiabá, n. 241, Centro, para ensino de teoria e prática de direção veicular, classificação AB, destinado à formação de condutores de veículos automotores nas categorias A, B, no município de Camapuã MS, com validade até 01/10/2013. PORTARIA DETRAN MS T N.º 201, DE 23 DE MARÇO DE O do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 09/751464/1999 deste Departamento Condutores Rodrigues & Rodrigues SC LTDA - CNPJ n / , C.F.C. Fórmula 1, localizado na Avenida José Ferreira da Costa, n. 714, Centro, para ensino de teoria e prática de direção veicular, classificação AB, destinado à formação de condutores de veículos automotores nas categorias A, B, no município de Costa Rica MS, com validade até 01/10/2013. PORTARIA DETRAN MS T N.º 202, DE 23 DE MARÇO DE O do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 31/755264/2004 deste Departamento Condutores Celta LTDA ME - CNPJ n / , C.F.C. Celta, localizado na Rua Cuiabá, n. 1022, Centro, para ensino de teoria de direção veicular, classificação A, destinado à formação de condutores de veículos automotores no município de Corumbá MS, com validade até 01/10/2013. PORTARIA DETRAN MS T N.º 203, DE 23 DE MARÇO DE O do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 31/751486/2001 deste Departamento Condutores de Veículos Automotores Positivo LTDA - CNPJ n / , C.F.C. Positivo, localizado na Avenida Oito, n. 1374, Centro, para ensino de teoria e prática de direção veicular, classificação AB, destinado à formação de condutores de veículos automotores nas categorias A, B, D, E no município de Chapadão do Sul MS, com validade até 01/10/2013. PORTARIA DETRAN MS T N.º 204, DE 23 DE MARÇO DE O do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 31/752151/2004 deste Departamento Condutores Dinâmica LTDA - CNPJ n / , C.F.C. Dinâmica, localizado na Rua Antônio Paulino, n. 194, Centro, para ensino de teoria e prática de direção veicular, classificação AB, destinado à formação de condutores de veículos automotores nas categorias A, B, no município de Cassilândia MS, com validade até 01/10/2013. DETRAN-MS N. 09, DE 09 DE ABRIL DE O do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, que lhe confere o artigo 3 do Decreto n , de 06 de dezembro de 2007, torna público que, no período de 10 a 20 de abril de 2012, estarão abertas na página as inscrições para o Cadastro de Reserva de Profissionais para atuarem no Programa Trânsito na Escola Formação do Jovem Condutor. 1. DO OBJETO Cadastro de reserva de profissionais para atuarem no Programa Trânsito na Escola Formação do Jovem Condutor, oferecido por este órgão às escolas de Ensino Médio de Mato Grosso do Sul. 2. DOS REQUISITOS: 2.1 Possuir Curso de Formação de Instrutor de Trânsito e estar regularmente credenciado pelo DETRAN-MS. 2.2 Escolaridade: a) Graduação com licenciatura; b) Graduação com bacharelado; c) Curso Superior tecnológico; d) Ensino Médio (cursando a graduação). 3. DA INSCRIÇÃO Preencher todos os itens previstos no formulário de inscrição disponibilizado no site 4. DA DIVULGAÇÃO O resultado do cadastro de reserva será publicado em Diário Oficial e disponibilizado no site 5. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 5.1 O Cadastro de Reserva de profissionais para atuarem no Programa Trânsito na Escola Formação do Jovem Condutor, oferecido por este órgão, terá prazo de validade de 03 (três) anos a contar da publicação da homologação, podendo ser prorrogado em caso de necessidade. 5.2 O profissional interessado deve preencher rigorosamente a formação descrita neste edital. 5.3 A convocação do profissional cadastrado se dará por necessidade e a critério deste órgão, a qualquer tempo, via contato informado no formulário de inscrição. 5.4 Os casos omissos serão decididos pela Diretoria de Habilitação e Educação de Trânsito. Campo Grande, 09 de abril de Carlos Henrique dos Santos Pereira do DETRAN-MS. PORTARIA DETRAN MS T N. 228, DE 09 DE ABRIL DE Prorroga o credenciamento de entidades de serviços psicológicos credenciados pelo DETRAN-MS e responsáveis técnicos a elas vinculados, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN-MS, no uso das atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta no artigo 37 da Portaria DETRAN-MS N N 02 de 03/05/2011 e Resoluções CONTRAN n 267/08 e 283/08. Art. 1º - Prorrogar até 31 de julho de 2012, o credenciamento de entidades de serviços psicológicos e responsáveis técnicos a elas vinculados para realização de avaliação psicológica aos candidatos a obtenção, renovação, inclusão e ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, e avaliação para fins pedagógicos, no Estado de Mato Grosso do Sul. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos legais a partir de 01 de maio de Campo Grande (MS), 09 de abril de Carlos Henrique dos Santos Pereira Diretor-Presidente PORTARIA DETRAN MS T Nº 0229, DE 04 DE ABRIL DE Cancela o CGV que menciona. O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo nº 31/702037/2011, deste Departamento; Art. 1º - Cancelar o Cadastro Geral de Veículo conforme abaixo discriminado:
13 PÁGINA 13 CGV PLACAS MARCA/MODELO CHA-3652 FIAT/UNO MILLE SX Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Campo Grande/MS, 04 de abril de Diretor-Presidente EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL SOCIEDADE ANÔNIMA 13/2012 CONCURSO PÚBLICO SANESUL O Diretor-Presidente da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul Sociedade Anônima, no uso de suas atribuições, torna pública aos interessados, a relação dos candidatos convocados por ordem de classificação da lista geral para aceitação de contratação e escolha de vagas e que aceitou a nova localidade conforme relação abaixo: Emprego Atendente Comercial Candidato Eufrásio Pereira Feitosa Município/ Localidade de Opção/ Concurso Campo Grande Município /Localidade de Escolha Sonora 14/2012 CONCURSO PÚBLICO SANESUL Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul Sociedade Anônima - SANESUL O Diretor-Presidente da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul Sociedade Anônima, no uso de suas atribuições, torna pública aos interessados a relação dos candidatos convocados para aceitação de contratação e escolha de vagas e que foram considerados desistentes: Emprego Laboratorista Candidato Éderson Rodrigues Pereira Município/Distrito de opção do concurso Navirai 15/2012 CONCURSO PÚBLICO SANESUL O Diretor-Presidente da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul Sociedade Anônima, no uso de suas atribuições, torna pública aos interessados a relação dos candidatos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos/ SANESUL, convocados para contratação, e que foram considerados desistentes ou não preencheram os requisitos exigidos para formalização de contrato: Nome Emprego Município/ Distrito (Opção) Gisméry da Silva Monteiro Engenheiro Civil Campo Grande Diego Taniguchi Falcão Assistente comercial Anastácio Rodrigo Antonio Pereira da Silva Engenheiro Ambiental Campo Grande CAMPO GRANDE-MS, 02 de Abril de 2012 JOSÉ CARLOS BARBOSA Diretor-Presidente da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO TAA N 007/12 - CT 135/ CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A SANESUL E A GTA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Prorrogação de prazo por mais 03 (três) meses, com término de vigência previsto para o dia 02 de outubro de 2012 e término de execução previsto para o dia 02 de julho de PROCESSO Nº /2008-A/GEOB/SANESUL DATA DE ASSINATURA: 29 de março de 2012 ASSINAM: CONTRATANTE: Sr. José Carlos Barbosa Sr. Victor Dib Yazbek Filho CONTRATADO: Sr. João Carlos de Souza Gameiro EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE ATIVO FIXO CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A SANESUL E A SANTA MADRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. OBJETO: Doação gratuita sem ônus em caráter irrevogável e irretratável, da Rede de Distribuição de Água do Loteamento VIVENDAS DO VALE em Maracaju-MS para incorporação no Sistema de Abastecimento de água da Sanesul, conforme descrição e valor constante no Laudo de Inventário e Avaliação Prévia. DATA DE ASSINATURA: 02 de abril de 2012 PROCESSO Nº /2009/GEOB/SANESUL. ASSINAM: AUTORIZANTE: Sr. José Carlos Barbosa Sr. Victor Dib Yazbek Filho AUTORIZADA: Sra. Graziela Bellan Alves Sra. Rafaela Bellan EXTRATO DO CONTRATO Nº 052/2.012 PE Nº 022/2.011 CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A SANESUL E DIGICROM ANALÍTICA LTDA. - EPP. OBJETO: Aquisição de materiais para análises laboratoriais de rotina (Lote 01) das Estações de Tratamento de Esgoto das localidades de: Juti, Coronel Sapucaia, Eldorado, Antonio João, Tacuru, Nova Andradina e Jateí - MS, para atender as necessidades da SANESUL. PRAZO: O prazo de vigência do presente CONTRATO será de 04 (quatro) meses, contado a partir da assinatura pela CONTRATADA da Ordem de Compra, sendo que a entrega deverá ocorrer em até 03 (três) meses, contados a partir da assinatura pela CONTRATADA da Ordem de Compra. VALOR: R$ ,04 (vinte e sete mil, novecentos e noventa e oito reais e quatro centavos), que serão pagos com Recursos Próprios - Conta PROCESSO Nº /2011/GEOTEC/SANESUL. DATA DE ASSINATURA: ASSINAM: CONTRATANTE: S r. José Carlos Barbosa Sr. José Roberto Cardoso Ferreira CONTRATADA: Sr. Francisco Forés Medina EXTRATO DO TERMO DE DECRÉSCIMO DO CONTRATO Nº 008/10 PREGÃO PRESENCIAL CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A - SANESUL E EBARA INDÚSTRIAS MECÂNICAS E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Decréscimo de preço no valor de R$ 0,03 (três centavos). PROCESSO Nº 0583/2010/GEMA/SANESUL DATA DE ASSINATURA: ASSINAM: CONTRATANTE: S r. José Carlos Barbosa Sr. José Roberto Cardoso Ferreira CONTRATADA: Sr. Hiroshi Takenaka EXTRATO DO CONTRATO Nº 030/2.012 PE Nº 004/2.012 CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A SANESUL E WEB DRIVES AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA. EPP. OBJETO: aquisição de painéis Elétricos com Chave de Partida Suave (Inversor de Frequência) para acionamento de Conjunto Moto-Bomba (CJMB) dos sistemas de abastecimento de água de Maracajú e Corumbá/MS, para atender as necessidades da SANESUL. PRAZO: O prazo de vigência do presente CONTRATO será de 90 (noventa) dias, contado a partir da assinatura pela CONTRATADA da Ordem de Compra, sendo que a entrega deverá ocorrer em até 30 (trinta) dias, contados a partir da assinatura pela CONTRATADA da Ordem de Compra. VALOR: R$ ,00 (oitenta e três mil e setecentos reais), que serão pagos com Recursos Próprios Conta PROCESSO Nº /2011/GEMA/SANESUL. DATA DE ASSINATURA: 30/03/2012 ASSINAM: CONTRATANTE: S r. José Carlos Barbosa Sr. José Roberto Cardoso Ferreira CONTRATADA: Sra. Cristiane Aparecida Pedroso FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR N 1241 EC/2012 PARTES: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL FUEMS e o SESC Administração Regional no Estado do Mato Grosso do Sul SESC/AR/MS Campo Grande/MS. OBJETO: Estágio curricular dos alunos matriculados nos cursos ofertados pela UEMS e condições básicas para sua realização. DATA DE ASSINATURA: 06 de abril de DATA DE VIGÊNCIA: 06 de abril de REPRESENTANTES LEGAIS: Profª. Drª. Silvane Aparecida de Freitas (Pró-Reitora de Ensino da UEMS) e a Sra. Regina de Fátima Freitas Carvalho Ferro (Representante Legal da Organização Concedente). CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR N 1242 EC/2012 PARTES: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL FUEMS e Ronil Silveira Alves e Advogados Associados Paranaíba/MS. OBJETO: Estágio curricular dos alunos matriculados nos cursos ofertados pela UEMS e condições básicas para sua realização. DATA DE ASSINATURA: 09 de abril de DATA DE VIGÊNCIA: 08 de abril de REPRESENTANTES LEGAIS: Profª. Drª. Silvane Aparecida de Freitas (Pró-Reitora de Ensino da UEMS) e o Sr. Ronil Silveira Alves (Representante Legal da Organização Concedente). Republica-se por conter incorreção no original publicado no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul nº 8.162, de 29 de março de 2012, página 16. PORTARIA UEMS Nº. 023, de 28 de março de Constitui comissão para estudar e encaminhar proposta para regulamentar o uso e a ocupação do solo da Fazenda de Aquidauana, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, Art. 1º Constituir comissão para estudar e encaminhar proposta para regulamentar o uso e ocupação do solo da Fazenda de Aquidauana, da Universidade Estadual de Mato grosso do Sul, pelos cursos de Agronomia, bacharelado, Curso de Engenharia Florestal, bacharelado e Curso de Zootecnia, bacharelado além dos cursos de Pósgraduação Stricto Sensu existentes na Unidade. Art. 2º A comissão de que trata esta portaria fica constituída pelos seguintes membros: Norton Hayd Rego (Presidente); Eloi Panachuki (Vice-Presidente); Edilson Urbano; Henrique Jorge Fernandes; José Maria do Nascimento; Pedro Nelson Cesar do Amaral; e Rafael Montanari. Art. 3º Fica essa comissão comprometida com a realização das seguintes ações: I- estudo e indicação do espaço utilizado atualmente por cada curso; II- estudo e indicação do espaço a ser utilizado por cada curso indicado no artigo 1º; III- Encaminhar à Reitoria um relatório com a indicação do espaço a ser ocupado por curso indicado no artigo 1º; IV- o relatório deverá ser encaminhado no prazo estipulado no art. 4º desta portaria. Art. 4º A comissão terá 45 (quarenta e cinco) dias para a finalização dos trabalhos, respeitando o comprometimento sinalizado no art. 3º desta portaria. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. Fábio Edir dos Santos Costa Reitor PORTARIA UEMS Nº. 026, de 29 de março de Constitui comissão para adequação do Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia Ambiental, bacharelado da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, ofertado na Unidade Universitária de Dourados. O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas,
14 PÁGINA 14 Art. 1º Constituir comissão para adequação do Projeto Pedagógico do Curso Engenharia Ambiental, bacharelado da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, ofertado na Unidade Universitária de Dourados. Art. 2º A comissão de que trata esta portaria fica constituída com os seguintes membros: Prof. Dalton Pedroso de Queiroz (presidente), Prof. Rony Gonçalves de Oliveira, Prof. Laércio Alves de Carvalho e Profª. Rosa Maria Farias Asmus. Art. 3º Fica essa comissão comprometida com a realização das seguintes ações: I- elaborar a proposta de adequação do Projeto Pedagógico do Curso, tendo como parâmetros as normas internas vigentes, as orientações contidas no Manual de Legislação, além de outras normatizações pertinentes; II- encaminhar à Divisão de Ensino de Graduação, a proposta de adequação do Projeto Pedagógico do Curso, para providências correlatas, no prazo estipulado no art. 4º desta portaria; III- participar, com o compromisso de esclarecer possíveis dúvidas, nas reuniões dos órgãos colegiados superiores em que a proposta de adequação do Projeto Pedagógico do Curso seja submetida à deliberação e à homologação; IV- revisar o texto da adequação do Projeto Pedagógico do Curso, caso sejam propostas alterações pelos órgãos colegiados superiores e encaminhar a versão final do Projeto aos órgãos de assessoramento competentes. Art. 4º A comissão tem 60 dias para finalização dos trabalhos, respeitando o comprometimento sinalizado no art. 3º desta portaria. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Fábio Edir dos Santos Costa Reitor PORTARIA PROE/UEMS nº 55, de 28 de março de Constitui Comissão de Estágio Curricular Supervisionado (COES) do Curso de Geografia, licenciatura, para a Unidade Universitária de Campo Grande da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. A PRÓ-REITORA DE ENSINO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Geral e Resolução COUNI nº 394, de 29/09/2011 e: CONSIDERANDO a Instrução Normativa PROE/UEMS nº 002/2010 de 09 de junho de 2010, publicada em Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul nº 7.723, de 10 de junho de 2010, que dispõe sobre os procedimentos administrativo-legais referentes à constituição da Comissão de Estágio Curricular Supervisionado e ao trâmite de aprovação do Regulamento de Estágio Curricular Supervisionado dos Cursos de Graduação da UEMS e; CONSIDERANDO a Portaria P /UEMS nº 76, de 07 de fevereiro de 2012, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul nº 8.130, de 10 de fevereiro de 2012, que delega competência à Pró-Reitora de Ensino para assinar Portarias constituindo as Comissões de Estágio Curricular Supervisionado da UEMS e sua publicação no Diário Oficial do Estado. Art.1º Constituir Comissão de Estágio Curricular Supervisionado do Curso de Geografia, licenciatura, para a Unidade Universitária de Campo Grande da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. Art. 2º A Comissão de que trata esta Portaria fica constituída com os seguintes membros: Prof. Roberto Ortiz Paixão, Prof. Walter Guedes da Silva, Profª Vilma Miranda de Brito, discente Bruna Silva Simões. Art. 3º Fica essa Comissão comprometida com a realização das seguintes ações: I. coordenar a elaboração da proposta de Regulamento de Estágio do Curso, submetendo-o à aprovação do colegiado de curso; II. articular-se com outros setores da universidade ou unidades universitárias para tratar dos assuntos relativos a estágios; III. atualizar, com o apoio da PROE, o cadastro de organizações concedentes para atender à demanda e oferta de estágios; IV. apresentar à PROE solicitações para renovação de convênios para realização de estágios, tendo em vista as condições do respectivo campo de estágio e os direcionamentos do projeto pedagógico; V. propor intercâmbio e troca de experiências entre os diferentes cursos; VI. propor a divulgação das experiências de estágios através de publicações e seminários; VII. VIII. elaborar e divulgar cronograma de atividades de estágio; promover reuniões com professores de estágio e professores-orientadores; IX. estabelecer canais de comunicação com empresários, autoridades, representantes de entidades de classe relacionadas à área de administração, visando à divulgação do curso e inserção dos alunos nos campos de atuação específicos; X. colaborar na assessoria aos alunos quanto à resolução de assuntos pertinentes ao estágio; XI. divulgar informações sobre o estágio para os alunos do período imediatamente anterior à realização do estágio; XII. zelar pelo cumprimento adequado das disposições contidas no Regimento Interno dos Cursos de Graduação, bem como do previsto em documentos complementares e decisões administrativas; XIII. elaborar os formulários específicos, juntamente com os professores de estágio, para o desenvolvimento do processo de estágio apresentando ao colegiado de curso para aprovação; XIV. propor alterações no Regimento Interno dos Cursos de Graduação da UEMS. Art. 4º A Comissão constituída terá prazo até 31 de dezembro de 2012 para a realização dos trabalhos devendo ser recomposta a cada início do ano letivo. Art.5º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. Profa. Dra. Silvane Aparecida de Freitas Pró-Reitora de Ensino PORTARIA PROE/UEMS N.º 056, de 30 de março de Alteração da Comissão de Estágio Curricular Supervisionado do curso de Administração, bacharelado para a Unidade Universitária de Ponta Porã da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. A PRÓ-REITORA DE ENSINO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições legais, CONSIDERANDO a solicitação do prof. Milton Batista Fróes (coordenador do curso) para proceder à alteração da Comissão de Estágio Curricular Supervisionado do curso de Administração, bacharelado para a Unidade Universitária de Ponta Porã constituída pela Portaria PROE nº. 028, de 27 de fevereiro de 2012, publicada no Diário Oficial nº , de 29 de fevereiro de 2012, p. 32, Art. 1º Incluir os professores Moisés Centenaro e Marco Aurélio Perroni Pires e excluir os professores Ernani Carpenedo Busanelo e Carlos Otávio Zamberlan na Comissão acima mencionada. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Profª. Drª. Silvane Aparecida de Freitas Pró-Reitora de Ensino Edital nº 05/2012 PROE/UEMS, de 09 de abril de SELEÇÃO DE COORDENADORES DE ÁREA PARA O PROGRAMA INSTITUCIONAL DE BOLSA DE INICIAÇÃO À DOCÊNCIA PIBID/UEMS A Pró-Reitora de Ensino da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, torna público o Edital de Abertura do Processo Seletivo de Coordenadores de Área que integrarão a proposta de projeto institucional para concorrer ao Edital Nº 011/2012/CAPES de seleção de projetos do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência PIBID. 1. Disposições Gerais 1.1. O Programa O Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência PIBID, financiado pelo Ministério da Educação (MEC), através da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), objetiva fomentar a iniciação à docência de estudantes dos cursos de Licenciatura das Instituições Públicas de Educação Superior, aumentando a convivência dos graduandos com o cotidiano da função docente, em condições criativas e diversificadas, estimulando suas permanências na docência e o desenvolvimento profissional, contribuindo, assim, para ajustar as ofertas às demandas da rede pública, minimizando a carência de professores da educação básica Objetivos do PIBID O Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência PIBID objetiva: a. Incentivar a formação de docentes em nível superior para a Educação Básica; b. Contribuir para a valorização do magistério; c. Elevar a qualidade da formação inicial de professores nos cursos de licenciatura, promovendo a integração entre a Educação Superior e a Educação Básica; d. Inserir os licenciandos no cotidiano de escolas da rede pública de educação, proporcionando-lhes oportunidades de criação e participação em experiências metodológicas, tecnológicas e práticas docentes de caráter inovador e interdisciplinar que busquem a superação de problemas identificados no processo de ensino-aprendizagem; e. Incentivar escolas públicas de Educação Básica, mobilizando seus professores como co-formadores dos futuros docentes e tornando-as protagonistas nos processos de formação inicial para o magistério; e f. Contribuir para a articulação entre teoria e prática necessárias à formação dos docentes, elevando a qualidade das ações acadêmicas nos cursos de licenciatura. 2. Do Objeto 2.1. O presente edital objetiva a seleção de 07 (sete) coordenadores de área (um docente por licenciatura), que serão responsáveis pela elaboração de subprojetos para os seguintes cursos de licenciatura da UEMS: Licenciaturas Unidades 1. Artes Cênicas Campo Grande 2. Geografia Campo Grande 3. Letras - Habilitação em Espanhol Campo Grande 4. Letras - Habilitação em Inglês Campo Grande 5. Letras Habilitação em Espanhol Dourados 6. Licenciatura em Computação Nova Andradina 7. Pedagogia Maracaju 2.2. Em função da natureza e dos objetivos do PIBID, neste edital serão contempladas as licenciaturas da UEMS que terão, em 2012, o projeto pedagógico totalmente implantado e que não estão em processo de extinção gradativa na unidade. 3. Requisitos Necessários aos Coordenadores de Área I. Ser docente pertencente ao quadro de carreira da Instituição; II. Estar em efetivo exercício no magistério da educação superior; III. Ser docente do curso de licenciatura e com formação específica na área do subprojeto; IV. Ter experiência comprovada na formação de estudantes e na execução de projetos de ensino; V. Possuir experiência mínima de três anos no magistério superior; e VI. Não possuir bolsas de outros programas do Governo Federal. 4. Atribuições dos Coordenadores de Área
15 PÁGINA 15 I. Responder pela coordenação geral do subprojeto de área perante a coordenação institucional; II. Fazer um diagnóstico da situação de sua área de conhecimento na rede pública do estado e município; III. Garantir, acompanhar e registrar o planejamento, a organização e a execução das atividades previstas no subprojeto; IV. Constituir e participar de comissões de seleção de bolsistas de iniciação à docência e de Supervisores para atuarem no subprojeto; V. Orientar e acompanhar a atuação dos bolsistas de iniciação à docência, inclusive a frequência às atividades e atuar conjuntamente com os Supervisores das escolas envolvidas, sempre no âmbito do subprojeto que coordena; VI. Apresentar ao Coordenador Institucional relatório anual contendo descrições, análise e avaliação do desenvolvimento do subprojeto que coordena; VII. Manter o Coordenador Institucional informado de toda e qualquer substituição, inclusão ou desistência de Supervisores, bem como de bolsistas de iniciação à docência de sua área; VIII. Elaborar relatórios sobre o subprojeto, informando sobre a participação dos Supervisores, repassando-os ao Coordenador Institucional do projeto; IX. Garantir a capacitação dos Supervisores nas normas e nos procedimentos do PIBID bem como sua participação em eventos e em atividades de formação dos futuros docentes, assegurando-lhes oportunidades de desenvolvimento profissional; X. Realizar o acompanhamento técnico-pedagógico do subprojeto sob sua coordenação; XI. Participar de reuniões e seminários locais e regionais do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID), realizando todas as atividades previstas, tanto presenciais quanto a distância, quando convocados; e XII. Enviar ao Coordenador Institucional do projeto documentos de acompanhamento das atividades dos bolsistas de iniciação à docência sob sua orientação, sempre que solicitado. 5. Cronograma da Seleção CRONOGRAMA DE SELEÇÃO DE COORDENDADORES DE ÁREA 1 Publicação do Edital 10/04/ Período de Inscrições 10/04/2012 a 14/04/ Seleção dos coordenadores de área 15 a 16/04/ Divulgação do resultado final 17/04/ Inscrições 6.1. As inscrições deverão ser feitas por meio da Ficha de Inscrição preenchida e assinada (Anexo I) e da Tabela de Pontuação (Anexo II) devidamente preenchida, que deverão ser encaminhadas obrigatoriamente ao do Coordenador Institucional uems.br com cópia para ) e enviada por malote ao gabinete da Pró- Reitoria de Ensino Só poderão se inscrever docentes que atendam aos requisitos estabelecidos no item O docente deverá ter seu currículo Lattes atualizado nos últimos três meses, sob pena de desclassificação O docente poderá se inscrever em apenas um curso, preferencialmente na unidade em que tenha maior número de aulas Só serão aceitas as inscrições recebidas por até as 23 horas do dia 14/04/2012 e que foram devidamente encaminhadas à PROE. 7. Critérios de pontuação para seleção e classificação 7.1. A seleção dos coordenadores de área será classificatória, mediante os seguintes critérios de pontuação: Critérios Pesos 1. Docente de Estágio Curricular Supervisionado na área do subprojeto 3,0 2. Docente de Estágio Curricular Supervisionado em outra área 1,0 3. Titulação de Doutor 2,0 4. Titulação de Mestre 1,0 5. Titulação de Especialista 0,5 6. Docente em regime de trabalho de 40 horas em tempo Integral 2,0 7. Docente em regime de trabalho de 40 horas 1,0 8. Docente em regime de trabalho de 20 horas 0,5 9. Coordenador de projeto de ensino nos últimos dois anos (máximo de 2 projetos) 1,0 10. Colaborador em projeto de ensino nos últimos dois anos (máximo de 2 projetos) 0, Os itens 1 e 2 da tabela acima não são cumulativos, devendo o candidato escolher uma única opção de pontuação Os itens 3, 4 e 5 da tabela acima não são cumulativos, devendo o candidato escolher uma única opção de pontuação Os itens 6, 7 e 8 da tabela acima não são cumulativos, devendo o candidato escolher uma única opção de pontuação Havendo empate entre candidatos na pontuação de classificação, utilizar-se-á, como critério de desempate, o seguinte: 1º. Ser docente de Estágio Curricular Supervisionado na área do subprojeto; 2º. Ser docente de Estágio Curricular Supervisionado em outra área; 3º. Maior titulação; 4º. Maior tempo como docente efetivo da UEMS; 5º. Maior tempo como docente de ensino superior; 6º. Maior Idade O docente não deverá ter nenhuma pendência junto à Pró-Reitoria de Ensino, sob pena de desclassificação do processo seletivo. 8. Divulgação dos Resultados O resultado do processo seletivo será divulgado no dia 17 de abril de 2012, por meio de edital e nos s dos candidatos. 9. Coordenadores do PIBID/UEMS Coordenador Institucional: Profª Drª Bartolina Ramalho Catanante Fones: (67) Coordenador de Área de Gestão de Processos Educacionais: Profª Drª Vera Lucia Guerra Fones: (67) Disposições Finais Na hipótese de não haver candidatos interessados na coordenação dos subprojetos descritos no item 2, a Pró-Reitoria de Ensino poderá designar um coordenador do quadro docente efetivo ou do quadro de colaboradores cedidos, desde que atendam às alíneas de II à VI do item 3 deste edital, ou optar pelo não oferecimento do subprojeto no curso/ unidade, realocando as bolsas para os demais subprojetos Ao se inscrever ao processo de seleção de coordenadores de área, o docente estará automaticamente declarando ter conhecimentos dos termos do Edital Nº 011/2012/ CAPES de 20 de março de 2012 e da Portaria nº 260, de 30 de dezembro de 2010, disponíveis em e se comprometendo em cumprir todas as obrigações pertinentes ao coordenador de área As orientações para a elaboração dos subprojetos serão repassadas aos coordenadores selecionados no momento da divulgação do resultado da seleção Os coordenadores de área selecionados terão a data máxima de 23 de abril de 2012 para apresentarem a primeira versão do subprojeto da licenciatura sob sua responsabilidade A versão final deverá ser entregue até o dia 30 de abril de 2012 impreterivelmente O número de bolsas para acadêmicos em cada subprojeto será definido pela Pró- Reitoria de Ensino em função da disponibilidade de recursos orçamentários para a proposta do projeto institucional Os casos omissos no presente Edital serão analisados pela Pró-Reitoria de Ensino. Dourados-MS, 09 de abril de Profª Drª Silvane Aparecida de Freitas Pró-Reitora de Ensino Nº 022/2012-RTR REMOÇÃO A PEDIDO DO GRUPO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO SUPERIOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL O Reitor da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na RESOLUÇÃO CONJUNTA/COUNI/CEPE/UEMS nº 045, de 19 de novembro de 2009, divulgar e homologa o Resultado Final do Concurso de Remoção, em conformidade com o Edital nº 005/2012-RTR de 29 de fevereiro de 2012, publicado no Diário Oficial nº 8.143, de 2 de março de 2012, conforme segue: Cargo: Assistente Técnico de Nível Médio Atividade Universitária: Assistente Administrativo Unidade Universitária para a remoção: Amambaí Não houve inscrição. Cargo: Assistente Técnico de Nível Médio Atividade Universitária: Auxiliar de Laboratório de Biologia e de Química Unidade Universitária para a remoção: Aquidauana Não houve inscrição. Cargo: Assistente Técnico de Nível Médio Atividade Universitária: Auxiliar de Biblioteca Unidade Universitária para a remoção: Campo Grande Prontuário Nome Classificação João Braz Teixeira Barbosa 1º Cargo: Assistente Técnico de Nível Médio Atividade Universitária: Auxiliar de Laboratório de Biologia e de Química Unidade Universitária para a remoção: Cassilândia Prontuário Nome Classificação Marcio Tomaz de Assis 1º Cargo: Assistente Técnico de Nível Médio Atividade Universitária: Assistente Administrativo Unidade Universitária para a remoção: Dourados Prontuário Nome Classificação Elaine Iop 1º Kelly Fernandes Portilho 2º Cargo: Assistente Técnico de Nível Médio Atividade Universitária: Auxiliar em Informática Unidade Universitária para a remoção: Dourados Vagas: 2 Não houve inscrição. Cargo: Assistente Técnico de Nível Médio Atividade Universitária: Auxiliar de Laboratório de Biologia e de Química
16 PÁGINA 16 Unidade Universitária para a remoção: Dourados Prontuário Nome Classificação Sabrina de Ávila Pereira 1º Cargo: Assistente Técnico de Nível Médio Atividade Universitária: Auxiliar de Laboratório de Letras Unidade Universitária para a remoção: Dourados Não houve inscrição. Cargo: Assistente Técnico de Nível Médio Atividade Universitária: Auxiliar de Biblioteca Unidade Universitária para a remoção: Glória de Dourados Prontuário Nome Classificação Michele Nobre de Souza 1º Cargo: Assistente Técnico de Nível Médio Atividade Universitária: Auxiliar em Informática Unidade Universitária para a remoção: Jardim Não houve inscrição. Cargo: Assistente Técnico de Nível Médio Atividade Universitária: Assistente Administrativo Unidade Universitária para a remoção: Maracaju Não houve inscrição. Cargo: Assistente Técnico de Nível Médio Atividade Universitária: Auxiliar em Informática Unidade Universitária para a remoção: Mundo Novo Não houve inscrição. Cargo: Assistente Técnico de Nível Médio Atividade Universitária: Assistente Administrativo Unidade Universitária para a remoção: Naviraí Não houve inscrição. Cargo: Assistente Técnico de Nível Médio Atividade Universitária: Auxiliar em Informática Unidade Universitária para a remoção: Nova Andradina Não houve inscrição. Cargo: Assistente Técnico de Nível Médio Atividade Universitária: Auxiliar de Biblioteca Unidade Universitária para a remoção: Paranaíba Não houve inscrição. Cargo: Assistente Técnico de Nível Médio Atividade Universitária: Assistente Administrativo Unidade Universitária para a remoção: Ponta Porã Não houve inscrição homologada. Cargo: Técnico de Nível Superior Atividade Universitária: Secretário Acadêmico Unidade Universitária para a remoção: Campo Grande Não houve inscrição homologada. Cargo: Técnico de Nível Superior Atividade Universitária: Secretário Acadêmico Unidade Universitária para a remoção: Coxim Não houve inscrição. Cargo: Técnico de Nível Superior Atividade Universitária: Analista de Sistemas Unidade Universitária para a remoção: Dourados Vagas: 2 Não houve inscrição. Cargo: Técnico de Nível Superior Atividade Universitária: Secretário Acadêmico Unidade Universitária para a remoção: Dourados Não houve inscrição homologada. Cargo: Técnico de Nível Superior Atividade Universitária: Técnico Administrativo Unidade Universitária para a remoção: Dourados Vagas: 8 Não houve inscrição. Cargo: Técnico de Nível Superior Atividade Universitária: Técnico em Informática Unidade Universitária para a remoção: Dourados Não houve inscrição. Cargo: Técnico de Nível Superior Atividade Universitária: Técnico de Laboratório de Química Unidade Universitária para a remoção: Glória de Dourados Não houve inscrição. Cargo: Técnico de Nível Superior Atividade Universitária: Secretário Acadêmico Unidade Universitária para a remoção: Paranaíba Não houve inscrição. Dourados-MS, 4 de abril de FABIO EDIR DOS SANTOS COSTA Reitor - UEMS INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL PORTARIA IMASUL/MS N. 199 DE 28 DE MARÇO DE Cancela a Autorização Ambiental n. 118/2011 concedida a MASEAL AGRO FLORESTAL LTDA no processo n /TEC/ ALRS O Diretor-Presidente em exercício do Instituto de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul IMASUL, no uso de suas atribuições e, Considerando o disposto nos incisos I, II e III do art. 19 da Resolução CONAMA n. 237/97 e seus correspondentes nos incisos I, II e III, do art. 11 da Lei Estadual n /01, alterada pela Lei Estadual n /10 e art. 53, I, II e III da Resolução SEMAC n. 08/11, aqui aplicados por analogia; Considerando os termos do inciso IV do art. 9º da Lei Federal n /81 que prevê como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras; Considerando o Princípio da Autotutela Administrativa pelo qual a Administração Pública pode, a qualquer tempo, rever ou anular seus atos quando eivados de vício, por critérios de legalidade, conveniência e oportunidade Administrativa; Considerando a solicitação de retificação da denominação do imóvel constante de fl. 23 e a conveniência administrativa de cancelamento da Autorização Ambiental Para Carvoejamento n. 118/11, retificação e emissão de autorização ambiental substitutiva, Art. 1º Cancelar a Autorização Ambiental para Carvoejamento n. 118/11 concedida a MASEAL AGRO FLORESTAL LTDA, em , com vigência até , nos termos da decisão proferida no processo n /TEC/ ALRS- 0553, com vistas à emissão de autorização ambiental substitutiva. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande, 28 de março de SÉRGIO SEIKO YONAMINE Diretor-Presidente em exercício do IMASUL PORTARIA IMASUL/MS N. 196 DE 27 DE MARÇO DE Cancela o Termo de Averbação Provisória da Reserva Legal n. 260/2011 concedidos a SILVIO ERNESTO BERNARDO BESS E OUTROS, no processo n. 23/106952/2011 ( / TEC/DA-6167). O Diretor-Presidente em exercício do Instituto de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul IMASUL, no uso de suas atribuições e, Considerando o disposto nos incisos I, II e III do art. 19 da Resolução CONAMA n. 237/97 e seus correspondentes nos incisos I, II e III, do art. 11 da Lei Estadual n /01 e alterações da Lei Estadual n /10 e art. art. 53, I, II e III da Resolução SEMAC n. 08/12., aqui aplicados por analogia; Considerando os termos do inciso IV do art. 9º da Lei Federal n /81 que prevê como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras; Considerando o Princípio da Autotutela Administrativa pelo qual a Administração Pública pode, a qualquer tempo, rever ou anular seus atos quando eivados de vício, por critérios de legalidade, conveniência e oportunidade Administrativa; Considerando a necessidade de cancelamento do TAP n. 260/11 em virtude de desmembramento, abertura de nova matrícula e conseqüentemente cancelamento da matrícula anterior, conforme se infere da solicitação de fl. 60. Art. 1º Cancelar o Termo de Averbação Provisória de Reserva legal n. 260/11 concedido a SILVIO ERNESTO BERNARDO BESS E OUTROS, em , nos termos da decisão proferida no processo n. 23/106952/2011 ( /TEC/ DA-6167 com vistas à emissão de termo substitutivo. Art. 2º Determinar a regularização e/ou constituição da reserva legal e/ ou averbação, nos termos dos Decretos Estaduais n /08, /08, /08, Resoluções SEMAC n. 07/08, 08/08, n. 25/08, n. 001/11 e art. 16 da Lei Federal n /65. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande, 27 de março de SÉRGIO SEIKO YONAMINE Diretor-Presidente em exercício do IMASUL Extrato de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta Compromitente: Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia - SEMAC e o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL Compromissário: OFIR GERALDO MARTINELLI Objeto: Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com base no Estadual de 23 de setembro de 2003, processo de Auto de Infração n. 23/102842/2009, com vistas a cessar, corrigir, ou minimizar os impactos ambientais do empreendimento conforme Cláusula Quarta do referido termo. Data de assinatura: 04 de abril de 2012 Assinam: Pela Compromitente Carlos Alberto Negreiros Said Menezes Pela Compromissária: Ofir Geraldo Martinelli EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL nº 020/ Processo nº 23/ /2012 PARTES: INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL - CNPJ nº / , Rua Desembargador Leão Neto do Carmo, setor 3, quadra 3,
17 PÁGINA 17 Parque dos Poderes - CEP: Campo Grande-MS e PROJARDI INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, Av. Cinco, s.n, quadra 5, lote 2ª, distrito Industrial II, Três Lagoas - MS, CEP: , CNPJ nº / OBJETO: A execução da Medida Compensatória em decorrência da atividade de: Fabricação de artefatos de aço, ferro e metais não ferrosos, empreendida por PROJARDI INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, no município de Três Lagoas (MS), fundamentado em Estudo Ambiental Preliminar - EAP, consoante o licenciamento ambiental de que trata o Processo nº /2010 (LP). EMBASAMENTO LEGAL: Lei Estadual de 16 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto Estadual n , de 29 de dezembro de 2009, alterado pelo Decreto de 16 de junho de 2010, Resolução SEMAC/Nº 10, de 16 de julho de 2010 e Resolução SEMAC nº 026, de 27 de outubro de VALOR REFERENCIA: R$ ,00 (Um milhão e oitocentos mil reais). META: Gestão Ambiental. GRAU DE IMPACTO: 0,350 % (zero vírgula trezentos e cinqüenta por cento) do somatório dos investimentos necessários para implantação do empreendimento. VALOR DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL: R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais), que equivale a 391,79 UFERMS. (R$ 16,08 UFERMS (nov/dez/2011). VIGÊNCIA E ALTERAÇÕES: 24 (vinte e quatro) meses, e poderá ser prorrogado, mediante termo aditivo e prévia autorização do COMPROMITENTE. DATA DE ASSINATURA: Pela COMPROMITENTE: SÉRGIO SEIKO YONAMINE CPF n Diretor-Presidente, em substituição Pela COMPROMISSÁRIA: DONIZETE MAURÍCIO DE LIMA Representante Legal CPF nº EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL nº 028/ Processo nº 23/ /2012 PARTES: INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ Nº / , R. Desembargador Leão Neto do Carmo, setor 3, quadra 3, Parque dos Poderes, CEP: , Campo Grande-MS e SILCER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS CERÂMICOS LTDA EPP, Rodovia BR 163, km 730,5, Zona Rural, Coxim - MS, CEP: , CNPJ nº /0001/98. OBJETO: A execução da Medida Compensatória em decorrência da atividade de: Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejos e pisos, empreendida por SILCER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS CERÂMICOS LTDA - EPP, no município de Coxim (MS), fundamentado em Relatório Ambiental Simplificado - RAS, consoante o licenciamento ambiental de que trata o Processo nº /2012 (LO). EMBASAMENTO LEGAL: Lei Estadual de 16 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto Estadual n , de 29 de dezembro de 2009, alterado pelo Decreto de 16 de junho de 2010, Resolução SEMAC/Nº 10, de 16 de julho de 2010 e Resolução SEMAC nº 026, de 27 de outubro de VALOR REFERENCIA: R$ ,00 (Dois milhões de reais). META: Gestão Ambiental. GRAU DE IMPACTO: 0,332 % (zero vírgula trezentos e trinta e dois por cento) do somatório dos investimentos necessários para implantação do empreendimento. VALOR DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL: R$ 6.640,00 (seis mil seiscentos e quarenta reais), que equivale a 408,36 UFERMS. (R$ 16,26 UFERMS (março/2012). VIGÊNCIA E ALTERAÇÕES: 24 (vinte e quatro) meses, e poderá ser prorrogado, mediante termo aditivo e prévia autorização do COMPROMITENTE. DATA DE ASSINATURA: Pela COMPROMITENTE: CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES Diretor-Presidente CPF n Pela COMPROMISSÁRIA: CLÁUDIO MÁRCIO GOMES CPF nº Representante Legal JUNTA COMERCIAL DE MATO GROSSO DO SUL DELIBERAÇÃO/JUCEMS/Nº 002 /2012 DE 30 DE MARÇO DE 2012 O PLENÁRIO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - JUCEMS, no uso de suas atribuições previstas no art. 21, inciso II, do Decreto Federal nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, Considerando a necessidade da Correção Monetária da tabela de custas e emolumentos a que esta Junta Comercial faz jus, pelos serviços que presta; Considerando que a última atualização da tabela de custas e emolumentos foi processada no mês de maio de 2011; Art. 1º - Corrigir a tabela vigente de preços dos serviços que presta, conforme especificação em anexo. Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir do dia de 1º de maio de 2012, com a sua regular publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões em Campo Grande(MS), 30 de março de Wagner Bertoli Presidente Anexo I à Instrução Normativa nº 96, de 22 de dezembro de 2003, do DNRC ESPECIFICAÇÃO DE ATOS INTEGRANTES DA TABELA DE PREÇOS DOS SERVIÇOS PERTINENTES AO REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS E ATIVIDADES AFINS PREÇOS DOS SERVIÇOS DA JUCEMS Deliberação/JUCEMS/Nº003/2012, de 30 de março de ATOS PREÇO 01 EMPRESÁRIO (até 04 vias) Inscrição; Alteração e Extinção. R$ 138, Por via adicional R$ 12,00 02 EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA EIRELI (1) Ato Constitutivo, Alteração do Ato Constitutivo, Decisão do Titular, Desconstituição. R$ 276, Por via adicional R$ 12,00 03 SOCIEDADES EMPRESÁRIAS, EXCETO AS POR AÇÕES (1) Contrato Social, Alteração Contratual, Ata de Reunião de Sócios, Ata de Assembléia de Sócios, Documento Substitutivo da Ata de Reunião ou de Assembléia de Sócios, Distrato Social. R$ 276, Por via adicional R$ 12,00 04 SOCIEDADES POR AÇÕES E EMPRESA PÚBLICA (1) Ato Constitutivo, Ata de AGO, Ata de AGE, Ata de AGO/ AGE, Ata de Assembléia Geral de Fusão, Cisão, Incorporação, Transformação e Liquidação, Ata de Assembléia de Debenturistas, Ata de Assembléia Especial, Ata de Reunião de Conselho de Administração, Ata de Reunião de Diretoria. R$ 505, Por via adicional R$ 12,00 05 COOPERATIVA (1) Ato constitutivo, Ata de AGO, Ata de AGE, Ata de AGO/AGE, Ata de Reunião de Conselho de Administração, Ata de Reunião de Diretoria. R$ 276, Por via adicional R$ 12,00 06 FILIAL DE EMPRESA ESTRANGEIRA (1) Abertura de filial autorizada a funcionar no País, Modificações posteriores à autorização, Nacionalização, Cancelamento de autorização. R$ 276, Por via adicional R$ 12,00 07 CONSÓRCIO E GRUPO DE SOCIEDADES (1) Registro, Alteração, Cancelamento. R$ 505, Por via adicional R$ 12,00 08 PROTEÇÃO AO NOME EMPRESARIAL (1) Registro, Alteração e Cancelamento de Proteção ao Nome Empresarial de empresário, empresa individual de responsabilidade limitada, sociedades empresárias e cooperativa em unidade da federação diferente daquela em que se localiza a sede. R$ 276, Por via adicional R$ 12,00 09 DOCUMENTOS DE ARQUIVAMENTO OBRIGATÓRIO OU DE INTERESSE DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA/ EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA/ EMPRESÁRIO/ SÓCIO/ LEILOEIRO/ TRADUTOR PÚBLICO/ ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL (1) Procuração, Emancipação, Instrumento de Nomeação, Renúncia e Destituição de Administrador, Nomeação e Destituição de Gerente por Representante ou Assistente, Declaração de Exclusividade, Alvará, Publicação ou anotação de publicação de ato de sociedade, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada ou de empresário, Ata de Reunião de Conselho Fiscal, Acordo de Acionistas ou Cotistas, atos já arquivados em uma Junta Comercial e levados a arquivamento em outra Junta Comercial para abertura, alteração, transferência ou extinção de filial de sociedade, Comunicação de Funcionamento, Comunicação de Paralisação Temporária de Atividades, Balanço Patrimonial e/ou Balanço de Resultado Econômico, pacto ou declaração antenupcial de empresário, título de doação, herança, ou legado, de bens clausulados de incomunicabilidade ou inalienabilidade, sentença de decretação ou de homologação de separação judicial do empresário e de homologação de ato de reconciliação; contrato de alienação, usufruto ou arrendamento de estabelecimento, documentos de interesse de Leiloeiro, Tradutor Público e Intérprete Comercial, Administrador de Armazém-Geral, e outros atos. R$ 160, Por via adicional R$ 12,00 10 TRADUTOR PÚBLICO/ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL 10.1 Matrícula. R$ 252, Pedido de Transferência de Matrícula R$ 252, Cancelamento de Matrícula R$ 252, Inclusão de Novos Idiomas à Matrícula de Tradutor e Intérprete Comercial R$ 252, Nomeação ad hoc de Tradutor e Intérprete Comercial R$ 252,00 11 LEILOEIRO 11.1 Matrícula. R$ 252, Cancelamento de Matrícula R$ 252,00 12 PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO 13 RECURSO AO PLENÁRIO 14 PESQUISA DE NOME EMPRESARIAL IDÊNTICO OU SEMELHANTE R$ 64,00 R$ 64,00 R$ 0,00
18 PÁGINA CONSULTA A DOCUMENTOS - Por ato arquivado R$ 13,00 16 CERTIDÕES 16.1 Certidão Simplificada R$ 22, Por via adicional R$ 10, Adicional por entrega via postal R$ 10, Certidão de Inteiro Teor (por ato arquivado) Empresário R$ 4, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada EIRELI R$ 10, Sociedades Empresárias, exceto as por ações R$ 10, Sociedades por Ações e Empresa Pública R$ 10, Cooperativa R$ 10, Filial de Empresa Estrangeira R$ 10, Consórcio R$ 10, Grupo de Sociedades R$ 10, Adicional por entrega via postal (por pedido de até 3 certidões) 16.3 Certidão Específica (inclusive relação de livros autenticados por folha) R$ 10,00 R$ 25, Por via adicional R$ 10, Adicional por remessa via postal R$ 10,00 17 AUTENTICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE ESCRITURAÇÃO DE EMPRESÁRIO, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, SOCIEDADE EMPRESÁRIA, COOPERATIVA E DE LEILOEIRO/TRADUTOR PÚBLICO/ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL A autenticação dos livros Registro de Tradução, dos Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais é isenta de pagamento de preço Livro, conjunto de folhas encadernadas sob forma de livro ou conjunto de folhas contínuas R$ 54, Livro Digital - por conjunto de até linhas R$ 87, Conjunto de folhas soltas ou de fichas - por conjunto de até 100 folhas R$ 87, Microficha COM por conjunto de até 100 microfichas R$ 54,00 18 EXPEDIÇÃO DE CARTEIRA DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL R$ 92,00 19 TRANSFORMAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO No caso de transformação de registro de empresário em sociedade e vice-versa ou em empresa individual de responsabilidade limitada e vice-versa cobrar-se-á por processo e, em se tratando de sociedades, cobrar-se-á pela natureza do tipo jurídico anterior. Incorporação, fusão e cisão serão cobradas por ato, de acordo com a natureza jurídica das sociedades envolvidas REGISTRO DE ESCRITURA DE EMISSÃO DE DEBÊNTURES 20.1 Escritura de Emissão de Debêntures. R$ 160, Aditamento de Escritura de Emissão de Escritura de Debêntures. 21 SERVIÇOS INTEGRADOS COM OUTRAS JUNTAS COMERCIAIS R$ 160,00 Serviços a serem cobrados pela Junta Comercial, sem prejuízo da cobrança do preço tabelado para o serviço pela Junta Comercial executora Abertura, alteração ou extinção de filial. R$ 67, Adicional por remessa via postal R$ 12, Proteção ao nome empresarial, sua alteração ou extinção. R$ 67, Adicional por remessa via postal R$ 12, Transferência de Sede para outra Unidade da Federação. R$ 67, Adicional por remessa via postal R$ 12, Arquivamento de outros atos. R$ 67, Adicional por remessa via postal R$ 12,00 22 INFORMAÇÕES CADASTRAIS - CADASTRO ESTADUAL DE EMPRESAS MERCANTIS Segundo orçamentos e tabela de preços própria, aprovada pela Junta Comercial Informações fornecidas através de relatórios em papel, R$ 0,60 meio magnético ou CD Prestação contínua de informações (assinatura), mediante R$ 0,60 acesso eletrônico Prestação de informações mediante acesso eletrônico. R$ 0,60 23 DIVULGAÇÃO 23.1 Revistas, periódicos, publicações diversas, informações em mídia eletrônica e outros assemelhados. Segundo tabela de preços própria, aprovada pela Junta Comercial. R$ 67,00 (1) Os preços correspondem a um número de vias de documento definido pela Junta Comercial. DELIBERAÇÃO/JUCEMS/Nº003 /2012 DE 30 DE MARÇO DE 2012 O PLENÁRIO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - JUCEMS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, Considerando a solicitação de afastamento como membro do Colegiado de Vogais da JUCEMS, por motivos particulares, do Vogal Leocir Paulo Montagna, representante da Federação das Associações Empresariais de MS FAEMS, no período de 01/04/2012 a 30/10/2012, Art. 1º - Conceder afastamento ao Vogal Leocir Paulo Montagna, representante da Federação das Associações Empresariais de MS FAEMS, como membro do Colegiado de Vogais da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul, no período de 01/04/2012 a 30/10/2012. Sala das Sessões em Campo Grande(MS), 30 de março de Wagner Bertoli Presidente DELIBERAÇÃO/JUCEMS/Nº004 /2012 DE 30 DE MARÇO DE 2012 O PLENÁRIO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - JUCEMS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, Considerando a solicitação de afastamento como membro do Colegiado de Vogais da JUCEMS, por motivos particulares, do Vogal Luiz Carlos Areco, representante da Ordem dos Advogados do Brasil OAB/MS, no período de 22/02/2012 a 22/08/2012, Art. 1º - Conceder afastamento ao Vogal Luiz Carlos Areco, representante da Ordem dos Advogados do Brasil OAB/MS, no período de 22/02/2012 a 22/08/2012, como membro do Colegiado de Vogais da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul, no período de 22/02/2012 a 22/08/2012. Sala das Sessões em Campo Grande(MS), 30 de março de Wagner Bertoli Presidente BOLETIM DE LICITAÇÕES SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS: Reconheço a dispensa de licitação, fundamentada no Inciso X do Artigo 24 da Lei Federal n /1993, conforme solicitação constante no processo, para atendimento do objeto abaixo. PROCESSO: 11/ /2012. FAVORECIDO: OBJETO: VALTER WENDLAND VALOR MENSAL R$: ELEMENTO DE DESPESA: Locação de imóvel para abrigar as instalações da Agência Fazendária de Japorã/MS, localizado na Avenida Fernando Saldanha, 774, Japorã/MS. R$ 420,00 (Quatrocentos e vinte reais) Submeto a ratificação do Exmo. Senhor Secretário, em cumprimento às determinações contidas no artigo 26, da Lei acima mencionada. Campo Grande/MS, 20 de março de ANDRÉ LUIZ CANCE Ordenador de Despesas Ratifico, em 20 de março de MÁRIO SÉRGIO MACIEL LORENZETTO Secretário de Estado de Fazenda/MS SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE SUSPENSÃO O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MS/DETRAN através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n 3.394/2007 torna publico a SUSPENSÃO da licitação para responder impugnação. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS PREGÃO PRESENCIAL: 001/2012 PROCESSO: 31/ /2011
19 PÁGINA 19 Campo Grande/MS, 09 de abril de Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MS/SEJUSP através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n 3.394/2007, torna publico a realização da licitação abaixo: OBJETO: AQUISIÇÃO DE SOFTWARE PREGÃO ELETRÔNICO: 004/2012 PROCESSO: 31/ /2012. ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00 horas do dia 20/04/2012, (HORÁRIO LOCAL). ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: O edital, adendos e demais avisos, encontram se disponíveis aos interessados gratuitamente no site Campo Grande/MS, 09 de abril de Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MS/DETRAN através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n 3.394/2007 torna publico a realização da licitação: OBJETO: AQUISIÇÃO DE SALGADOS E POLPA DE FRUTAS PREGÃO PRESENCIAL: 002/2012 PROCESSO: 31/ /2012 RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Às 08:00 horas do dia 20/04/2012, (HORÁRIO LOCAL). LOCAL Superintendência de Licitação, sito no Parque dos Poderes, Bloco I pavimento superior, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SAD - Campo Grande - MS. O edital, adendos e demais avisos, encontram se disponíveis aos interessados gratuitamente no site Campo Grande/MS, 09 de abril de Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD A FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MS/FCMS através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n 3.394/2007 torna publico a realização da licitação: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURA DE ILUMINAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL: 007/2012 PROCESSO: 09/ /2012 RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Às 10:00 horas do dia 20/04/2012, (HORÁRIO LOCAL). LOCAL Superintendência de Licitação, sito no Parque dos Poderes, Bloco I pavimento superior, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SAD - Campo Grande - MS. O edital, adendos e demais avisos, encontram se disponíveis aos interessados gratuitamente no site Campo Grande/MS, 09 de abril de Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DE MS/SAD através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n 3.394/2007, torna publico a realização da licitação abaixo: OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE KITS SOROLÓGICOS, COM EQUIPAMENTOS CEDIDOS EM REGIME DE COMODATO. PREGÃO ELETRÔNICO: 007/2012 PROCESSO: 13/ /2012. ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00 horas do dia 20/04/2012, (HORÁRIO LOCAL). ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: O edital, adendos e demais avisos, encontram se disponíveis aos interessados gratuitamente no site Campo Grande/MS, 09 de abril de Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CORRELATOS COM EQUIPAMENTO CEDIDO EM REGIME DE COMODATO TABELA SUS PREGÃO PRESENCIAL: 023/2012 PROCESSO: 13/ /2012 RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Às 08:00 horas do dia 23/04/2012, (HORÁRIO LOCAL). LOCAL Superintendência de Licitação, sito no Parque dos Poderes, Bloco I pavimento superior, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SAD - Campo Grande - MS. O edital, adendos e demais avisos, encontram se disponíveis aos interessados gratuitamente no site Campo Grande/MS, 09 de abril de Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD RESULTADO DE LICITAÇÃO A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS/SES através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n 3.394/2007, comunica aos interessados após adjudicação pela pregoeira da EP 02, o resultado da licitação: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE CALIBRAÇÃO DE VIDRARIA VOLUMÉTRICA. PREGÃO ELETRÔNICO: 010/2012 PROCESSO: 27/ /2011 Lote Empresa Vencedora Valor Total (R$) ÚNICO ALSCIENCE ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA ,32 Campo Grande - MS, 09 de abril de Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD RESULTADO DE LICITAÇÃO A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MS/SEJUSP através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n 3.394/2007 comunica aos interessados, após adjudicação pela pregoeira da EP 03, o RESULTADO da licitação. OBJETO: AQUISIÇÃO DE VÍDEO COMPARADOR ESPECTRAL PREGÃO ELETRÔNICO: 003/2012 PROCESSO: 31/ /2012 Lote Empresa Vencedora Valor Total (R$) ÚNICO REGULA FORENSICS BRASIL COMERCIO DE ,00 EQUIPAMENTOS FORENSES LTDA - ME Campo Grande/MS, 09 de abril de Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD Retifica-se a publicação do resultado da licitação do PE nº001/2012, Processo: 31/ /2011, publicado no D.O.E. nº de 09 de abril de 2012, pág 11. ONDE SE LÊ: Desertos: 04 e 10 LEIA-SE: Deserto: Lote 04 Fracassado: Lote 10 As demais condições permanecem inalteradas. Campo Grande, 09 de abril de Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD/MS AVISO DE CONVOCAÇÃO E PROSSEGUIMENTO A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO SAD/MS, através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme Lei nº 3.394/2007 e pela EP 04 CONVOCA os interessados, para o prosseguimento dos lotes 11 e 14 da seguinte licitação: OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE FÓRMULAS INFANTIS E COMPLEMENTOS PREGÃO ELETRÔNICO: 003/2012 PROCESSO: 13/ /2011 DATA DO PROSSEGUIMENTO: Às 13:00 horas do dia 12/04/2012, (HORÁRIO LOCAL). LOCAL: Superintendência de Licitação, sito no Parque dos Poderes, Bloco I pavimento superior, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SAD - Campo Grande - MS. Campo Grande/MS, 09 de abril de Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DE MS/SAD através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n 3.394/2007, torna publico a realização da licitação abaixo: OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS. PREGÃO ELETRÔNICO: 008/2012 PROCESSO: 13/ /2012. ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00 horas do dia 20/04/2012, (HORÁRIO LOCAL). ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: O edital, adendos e demais avisos, encontram se disponíveis aos interessados gratuitamente no site Campo Grande/MS, 09 de abril de Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DE MS/SAD através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n 3.394/2007 torna publico a realização da licitação: RESULTADO DE LICITAÇÃO A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO DO SUL - SES, através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD e por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo de publicação do Estado conforme Lei nº 3.394/2007, comunica aos interessados, pela Pregoeira da EP 04, o RESULTADO da licitação. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PREGÃO ELETRONICO: 015/2012 PROCESSO: 27/ /2011 Lote Empresa Vencedora Valor Total (R$) 01 SERROU INSTRUMENTOS ANALÍTICOS LTDA ME , , , ,00 07 COMERCIAL ISOTOTAL LTDA - ME 2.296, , , ,67 Deserto: lote 06 Campo Grande, 09 de abril de 2012.
20 PÁGINA 20 Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD RESULTADO DE ANÁLISE DE AMOSTRAS E CONVOCAÇÃO DO PROSSEGUIMENTO DO CERTAME A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SAD/MS, através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme Lei nº 3.394/2007 e pela EP 04, comunica aos interessados o resultado da ANÁLISE DAS AMOSTRAS e CONVOCA para o PROSSEGUIMENTO DO CERTAME, conforme abaixo especificado: OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PRÉ-HOSPITALAR PREGÃO ELETRÔNICO: 003/2011 PROCESSO: 13/ /2011 Lote Empresa RESULTADO 09 MULTSTOCK LTDA EPP APROVADA 11 MULTSTOCK LTDA EPP REPROVADA 15 COMERCIAL ISOTOTAL LTDA APROVADA DATA DO PROSSEGUIMENTO: Às 08:00 horas do dia 19/04/2012 (HORÁRIO LOCAL). LOCAL: Superintendência de Licitação, sito no Parque dos Poderes, Bloco I pavimento superior, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SAD - Campo Grande - MS. Campo Grande/MS, 09 de abril de 2012 Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO A DIREÇÃO COLEGIADA DA ESCOLA ESTADUAL PROFª. THEREZA NORONHA DE CARVALHO, através de seu diretor ao final assinado, torna público que por intermédio da equipe de pregão designada pela diretora, realizará às 09:00 horas, do dia 16/04/2012, no local Escola Estadual Profª. Thereza Noronha de Carvalho, a licitação na modalidade Pregão Presencial para aquisição de gêneros alimentícios que serão destinados para a merenda escolar da Escola Estadual Profª.Thereza Noronha de Carvalho. O processo n. 29/011461/2012, contendo o edital e demais informações, encontram-se à disposição dos interessados na sede da Escola situada à Rua João Selingardi, 770. Campo Grande, MS, 16/04/12. REGINA LÚCIA DE LEON ABREU SILVA Diretora SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE Processo N 27/ /2012 Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo á aquisição de Medicamento, o Item 01, em favor da empresa, PRÓ-DIET NUTRIR LTDA, no valor de R$ 5.562,00 (Cinco mil quinhentos e sessenta e dois reais), nos termos do Inciso IV do artigo 24 da Lei n 8.666/93. Ordenador (a) /Ratifico: Eugenio Oliveira Martins de Barros Data: 04/04/12 Processo N 27/ /2012 Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo á aquisição de Vacina, o Item 01, em favor da empresa, IMMUNOTECH FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA, no valor de R$ 1.093,00 (Um mil e noventa e três reais), nos termos do Inciso IV do artigo 24 da Lei n 8.666/93. Ordenador (a) /Ratifico: Eugenio Oliveira Martins de Barros Data: 04/04/12 Processo N 27/ /2012 Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo á aquisição de Medicamentos, os Itens 01 ao 07, em favor da empresa, EQUILIBRA MANIPULAÇÃO E HOMEOPATIA LTDA-ME, no valor de R$ 1.636,20 (Um mil seiscentos e trinta e seis reais e vinte centavos), nos termos do Inciso IV do artigo 24 da Lei n 8.666/93. Ordenador (a) /Ratifico: Eugenio Oliveira Martins de Barros Data: 04/04/12 AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL. A Agência Estadual de Metrologia do Estado de Mato Grosso do Sul AEM/MS, convênio INMETRO, torna público que realizará licitação na forma que abaixo especifica: MODALIDADE: Pregão Presencial nº 09/2012; TIPO: Menor Preço global ; PROCESSO: /2012 LOCAL: Avenida Fabio Zahran, 3231, Jardim América, Campo Grande/MS; DATA/HORÁRIO: 20/04/2012 as 8 horas; LEGISLAÇÃO: Lei /2002 e demais legislações pertinentes; SOLICITANTE: DIRAF AEM/MS - INMETRO; OBJETO: O presente objeto visa a contratação de empresa para prestação de serviços continuados de manutenção predial, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de material, através de operações de recuperação de diversos componentes construtivos nos prédios,. : A íntegra deste Edital poderá ser obtida na Avenida Fábio Zahran, 3231, Jardim América, Campo Grande MS e pelo site Campo Grande MS, 09 de abril de Elbia Katiane Blanco Insaurralde Pregoeira da AEM/MS AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AVISO DE CREDENCIAMENTO Processo: 45/ /2011 Edital: COMUNICADO PÚBLICO N 005/2011 Objeto: Seleção de empresa do ramo da construção civil interessada na construção de 189 (cento e oitenta e nove) unidades habitacionais de interesse social, e com a execução de infraestrutura correspondente, no município de Ivinhema/MS, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), por intermédio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). A Diretora Presidente da Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul AGEHAB, no uso de suas atribuições legais, comunica o credenciamento da empresa VBC ENGENHARIA LTDA, CNPJ: / , classificada em segundo lugar, em razão da desistência da empresa CONSENG CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA, CNPJ: / , vencedora deste processo de seleção. Campo Grande/MS, 09/04/2012 MÍRIAM APARECIDA PAULATTI Diretora Presidente AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS AVISO DE LANÇAMENTO DE LICITAÇÃO A AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS AGESUL, através da Coordenadoria de Licitações de Obras, comunica aos interessados que, conforme autorizado pelo seu, fará realizar as licitações abaixo nomeadas, do tipo MENOR PREÇO, nos termos da Lei de 21 de junho de 1993 e demais alterações em vigor. TOMADA DE PREÇOS nº: 023/2012-CLO/AGESUL Processo nº: 19/ /2012 Objeto: Elaboração de Projetos Básico e Executivo, com Estudos de Viabilidade Técnica- Econômica e Ambiental (EVTEA), para o Componente de Pavimentação de Rodovias do Programa de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso Do Sul, na Rodovia MS-320, Trecho: Chapadão do Sul - Pouso Alto, numa extensão de 63,000 Km Abertura: Dia vinte e seis de abril de dois mil e doze, às 09h00min, Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n, Bloco 14, Parque dos Poderes - Campo Grande-MS, onde, também estará disponível o edital e seus anexos. TOMADA DE PREÇOS n : 24/2012-CLO/AGESUL - Lotes 01 e 02. Processos n s: 19/ /2012 e 19/ /2012 Objetos: LOTE 1: Ampliação de 05 Laboratórios Científicos na Escola Estadual Pantaleão Coelho Xavier, Fonte FNDE, no Município de Antônio João/MS e LOTE 2: Ampliação de 05 Laboratórios Científicos na Escola Estadual Pantaleão Coelho Xavier, 2ª Etapa, no Município de Antônio João/MS Abertura: Dia vinte e seis de Abril de dois mil e doze, às 10h00min, Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n, Bloco 14, Parque dos Poderes - Campo Grande-MS, onde, também, estará disponível o edital e seus anexos. TOMADA DE PREÇOS nº: 025/2012-CLO/AGESUL Processo nº: 19/ /2012 Objeto: Elaboração de Projeto Básico e Executivo, com Estudo de Viabilidade Técnica- Econômica e Ambiental (EVTEA), para Componente de Pavimentação de Rodovias do Programa de Desenvolvimento do Estado De Mato Grosso Do Sul, na Rodovia MS-178, Trecho: Bonito Entr. MS-267, Subtrecho: Aeroporto de Bonito KM 17,000 (Inclusive Segmento de Transposição do Rio Prata), numa extensão de 17,750 Km Abertura: Dia vinte e seis de abril de dois mil e doze, às 14h00min, Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n, Bloco 14, Parque dos Poderes - Campo Grande-MS, onde, também estará disponível o edital e seus anexos. Campo Grande (MS), 09 de Abril de LUIZ CÂNDIDO ESCOBAR Coordenadoria de Licitação de Obras EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL SOCIEDADE ANÔNIMA RATIFICAÇÃO DE RETARDAMENTO NA EXECUÇÃO DE SERVIÇO Ratifico o retardamento na execução de serviços de perfuração de poços tubulares profundos, contrato n. 175/2009, celebrado entre a Sanesul S.A e Iguaçu Poços Artesianos Ltda., com espeque no art. 26 c/c art. 8º, parágrafo único da Lei de 8.666/93 e conforme justificativa do Processo Administrativo n /2009-A.Publique-se.Em 04/04/2012 José Carlos Barbosa Diretor-Presidente RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2012 PROC. N /2012 OBJETO: Aquisição de Sulfato de Ortopolifosfato, para utilização nas Estações de Tratamento de Água nas unidades de Bodoquena, Iguatemi, Naviraí, Alves Planalto e Vicentina - MS, para atender as necessidades da SANESUL. EMPRESA ADJUDICADA no menor preço: Indústria Química Mascia Ltda., no valor unitário de R$ 8,70 e valor total de R$ ,00. Campo Grande MS 09 de abril de GEJUL - Gerência Jurídica e de Licitações FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL Ratifico a Licitação Modalidade Concurso conforme justificativa no Processo abaixo relacionado Amparo Legal:Lei 8666/93 e alterações, Artigo 22, Inciso IV. Processo : 09/ /2012 Do Objeto: O presente Contrato tem por finalidade a contratação Sonia Maria Ruas Rolon, integrante e representante da Cia das Artes Anhanguera Uniderp a fim de realizar 01 apresentação dança com o espetáculo Corpografia Brasileira, no FAS/2012- Festival America do Sul, que será realizado no período de 26 a 30 de Abril de 2012, na cidade de Corumbá/MS. Favorecido: Sonia Maria Ruas Rolon CPF: Do Preço: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) Data da Ratificação: 09 de Abril de Ratifico a Licitação Modalidade Concurso conforme justificativa no Processo abaixo relacionado Amparo Legal:Lei 8666/93 e alterações, Artigo 22, Inciso IV. Processo : 09/ /2012 Do Objeto: O presente Contrato tem por finalidade a contratação Moreira & Miyahira LTDA ME, nome fantasia Grupo Funk-se, a fim de realizar 01 apresentação dança com o espetáculo MOSAICO URBANO, no FAS/2012- Festival America do Sul, que será realizado no período de 26 a 30 de Abril de 2012, na cidade de Corumbá/MS. Favorecido: Moreira & Miyahira LTDA ME CNPJ: / Do Preço: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) Data da Ratificação: 09 de Abril de Ratifico a Inexigibilidade de Licitação conforme justificativa no Processo abaixo relacionado Amparo Legal:Lei 8666/93 e alterações, Artigo 25,III Processo : 09/ /2012 Do Objeto: O presente Contrato tem por finalidade a contratação de Pereira & Lima