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Timestamp: 2019-01-22 19:32:37+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 60', 'artigo 64', 'artigo 8', 'artigo 13', 'artigo 14', 'artigo 5', 'artigo 62']

APRESENTAÇÃO DO AVISO-CONCURSO - PDF
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Leila Bonilha di Azevedo
1 APRESENTAÇÃO DO AVISO-CONCURSO HELENA PINHEIRO DE AZEVEDO Projeto U-Bike Portugal Promoção de Bicicletas Elétricas e Convencionais nas Comunidades Académicas 23 NOVEMBRO 2015 AUDITÓRIO DA ANTIGA CAPITANIA DO PORTO DE AVEIRO
2 PO SEUR PROGRAMA OPERACIONAL DA SUSTENTABILIDADE E EFICIÊNCIA NO USO DE RECURSOS EIXO PRIORITÁRIO 1 APOIAR A TRANSIÇÃO PARA UMA ECONOMIA COM BAIXAS EMISSÕES DE CARBONO EM TODOS OS SETORES 757 M FUNDO COESÃO 135 M 200 M 200 M 120 M 102 M Promoção da produção e distribuição de energia de fontes renováveis Apoio à eficiência energética na habitação Apoio à eficiência energética nas infraestruturas da AP central Sistemas de distribuição inteligente Eficiência Energética Transportes Públicos e Mobilidade sustentável
3 OBJETIVOS GERAIS Alteração de comportamentos relativos às opções de mobilidade nas comunidades académicas Opção por modos suaves em detrimento do uso do transporte individual motorizado, mediante a utilização de bicicletas elétricas e convencionais Contribuir para uma mobilidade mais sustentável nos campus universitários e nos territórios em que estão instalados. TIPOLOGIA DE OPERAÇÕES Projetos integrados de âmbito nacional relacionados com a aquisição de bicicletas para uso público, incluindo as ações relacionadas com a coordenação nacional desses projetos Subalíena iii) da alínea a) do artigo 60.º do Regulamento Específico do Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos aprovado pela Portaria n.º 57-B/2015, de 27 de fevereiro e alterado pela Portaria n.º 404-A/2015 de 18 de novembro.
4 BENEFICIÁRIOS Consórcios de uma ou mais instituições públicas de ensino superior com o IMT, enquanto entidade com responsabilidade na coordenação nacional do projeto U-Bike Portugal ÂMBITO GEOGRÁFICO Todas as regiões NUTS II do Continente GRAU DE MATURIDADE MÍNIMO EXIGIDO Peças preparatórias do (s) procedimento (s) de contratação pública relativas à componente principal de investimento da operação [termos de referência, cadernos de encargos, programa de concurso] Estudo prévio da contextualização da envolvente territorial dos equipamentos de ensino superior e de avaliação da mobilidade da comunidade académica, de acordo com o Regulamento do projeto U-Bike Portugal [Anexo I do Aviso]
5 PRAZO MÁXIMO PARA CONCLUSÃO DAS OPERAÇÕES 2 anos (24 meses) contados após a data de assinatura do Termo de Aceitação da operação NATUREZA DO FINANCIAMENTO Subvenções não reembolsáveis, nos termos do artigo 64º do RE SEUR DOTAÇÃO FINANCEIRA MÁXIMA INDICATIVA E TAXA MÁXIMA DE COFINANCIAMENTO Dotação do Aviso: ,00 (Fundo de Coesão) Dotação máxima por operação: ,00 Taxa máxima de cofinanciamento: 85% do total das despesas elegíveis, de acordo com o n.º 1 do artigo 8º do RE SEUR
6 ELEGIBILIDADE DOS BENEFICIÁRIOS Declarar ou comprovar: Cumprimento dos critérios estipulados no artigo 13º do Decreto-Lei n.º 159/2014 de 27 de outubro; Inexistência de Impedimentos e condicionamentos estipulados no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 159/2014 de 27 de Outubro de 2014; Inexistência de salários em atraso, reportados à data da apresentação da candidatura ou até ao momento da assinatura do termo de aceitação. Inscrição do projeto em orçamento e/ou plano de atividades que demonstre a capacidade de financiamento da operação (contrapartida nacional) Apresentar protocolo de parceria entre a ou as instituições públicas de ensino superior e o IMT, que identifique a responsabilidade de cada parceiro na execução física e financeira das ações previstas na operação, evidenciando o cumprimento dos requisitos previsto no Regulamento Projeto U-Bike Portugal"
7 ELEGIBILIDADE DAS OPERAÇÕES Critérios gerais Evidenciar que satisfazem os critérios gerais de elegibilidade das operações fixados no artigo 5.º do RE SEUR; Apresentar Estudo de Viabilidade Financeira (EVF) para os projetos geradores de receitas (caso a operação tenha taxas ou tarifas a cobrar aos utilizadores das bicicletas ou gere outro tipo de receitas decorrentes e para demonstração da sustentabilidade das operações) Critérios específicos Evidenciar que satisfazem os critérios específicos de elegibilidade constantes do artigo 62.º do RE SEUR; Assegurar ações de coordenação nacional do projeto U-Bike Portugal, cuja execução técnica e financeira seja unicamente da responsabilidade do IMT;
8 Contemplar a implementação de projetos de mobilidade ciclável de acordo com os seguintes requisitos: Pelo menos 40% das bicicletas a adquirir serem elétricas; Cumprir as especificações técnicas dispostas no Regulamento Geral do projeto U-Bike Portugal relativamente às bicicletas a adquirir; Disponibilização das bicicletas à comunidade académica preferencialmente de longa duração; Assegurar um plano de manutenção da frota de bicicletas a adquirir, que garanta a adequada manutenção do equipamento adquirido e a responsabilização por parte dos utilizadores das bicicletas; Assegurar as disposições fixadas no Regulamento Geral do projeto U-Bike Portugal quanto à monitorização e comunicação da execução da operação; Cumprir os restantes requisitos dispostos no Regulamento do projeto U-Bike Portugal.
9 ELEGIBILIDADE DE DESPESAS São elegíveis as despesas com a aquisição de bens e serviços relativas às seguintes categorias: Projetos de mobilidade ciclável nas comunidades académicas: Aquisição de bicicletas convencionais e elétricas; Provisão de locais de parqueamento de bicicletas (limitado ao máximo de 25% do montante total elegível); Ações de comunicação e sensibilização do públicoalvo e a monitorização e divulgação dos resultados do projeto Ações de coordenação nacional do projeto U- Bike Portugal: Ações preparatórias relativas à gestão e coordenação nacional; Estratégia e Plano de Comunicação; Monitorização da implementação do projeto ao longo da sua duração e avaliação e divulgação dos seus resultados e impactos.
10 ELEGIBILIDADE DE DESPESAS São consideradas como não elegíveis as despesas relacionadas com: X Construção de ciclovias ou a adaptação de vias para este tipo de mobilidade X Despesas de consumo corrente, despesas de funcionamento ou de manutenção/conservação das bicicletas e estruturas acessórias à utilização de bicicletas X Postos de carregamento de bicicletas X Custos internos das entidades beneficiárias X Despesas realizadas sem o respeito pelas regras e princípios aplicáveis, em particular os relativos às normas legais e princípios de contratação pública
11 ANÁLISE E DECISÃO DE CANDIDATURAS As candidaturas que reúnam as condições de acesso serão analisadas e hierarquizadas pelo POSEUR, por via de avaliação ao Mérito da Operação (MO). O MO é determinado em função dos critérios de seleção, constantes do Anexo II - Parâmetros e critérios de seleção do Aviso: EFICÁCIA: contributo da operação para as metas dos indicadores definidos para a Prioridade de Investimento e Objetivo(s) Específico(s); ADEQUAÇÃO À ESTRATÉGIA SETORIAL: prioridade conferido às operações nas estratégias setoriais nacionais. EFICIÊNCIA, SUSTENTABILIDADE E INOVAÇÃO: sustentabilidade (temporal, ambiental, económica, financeira) e medidas inovadoras ABORDAGEM INTEGRADA: complementaridade das soluções A decisão de aprovação resulta da hierarquização por ordem decrescente do MO, avaliado de acordo com a formula de cálculo indicada no Aviso Classificação mínima igual ou maior a 2,5 pontos
12 CONTRATUALIZAÇÃO DE REALIZAÇÕES E RESULTADOS O beneficiário deve apresentar na candidatura as metas a contratualizar com o PO SEUR para os seguintes indicadores de realização e de resultado: Tipo de Indicador / Designação do Indicador Realização / Economias de energia geradas pela utilização do modo clicável Resultado / Poupança de energia primária obtida pela transferência modal do transporte individual motorizado para o modo ciclável Unidade de medida tep % Consideram-se cumpridas as metas contratualizadas quando a percentagem de cumprimento for de pelo menos 90% do contratualizado. Abaixo desse limiar será aplicada uma correção financeira proporcional à percentagem do incumprimento da meta, a incidir para cada um dos indicadores, sobre 10% do montante a aprovar em saldo final.
13 ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES O PO SEUR pode requerer ao beneficiário esclarecimentos e/ou elementos complementares, os quais devem ser apresentados no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis Na falta de resposta do beneficiário, a respetiva candidatura será analisada com os documentos e informação disponíveis. ORIENTAÇÕES ESPECÍFICAS Estão disponíveis orientações gerais e técnicas, sob a forma de perguntas e respostas para apoio à apresentação das candidaturas em
14 FORMALIZAÇÃO DE CANDIDATURAS As candidaturas são apresentadas ao POSEUR através da submissão de formulário eletrónico, disponível na página eletrónica do Balcão O acesso ao Balcão 2020 obriga ao registo e autenticação prévia do beneficiário antes de candidatar o seu projeto, utilizando para o efeito a sua senha fiscal atribuída pela Autoridade Tributária e Aduaneira. O beneficiário deverá preencher e carregar o formulário da candidatura, acompanhada por todos os documentos que constituem anexo obrigatório (nomeadamente os que se encontrem referidos no Guião III Documentos Instrução Candidatura e o Guião IV - Minuta Declaração de Compromisso do Aviso) O PO SEUR disponibiliza um Guião de Preenchimento do Formulário, com explicações sobre as diferentes etapas a realizar na candidaturas ao Portugal PERÍODO PARA RECEÇÃO DE CANDIDATURAS De 23 de novembro de 2015 até às 18 horas do dia 31 de março de 2016
15 DECISÃO DE FINANCIAMENTO E PAGAMENTOS A comunicação ao beneficiário da proposta de decisão é efetuada no prazo máximo de 60 dias uteis a contar da data limite para submissão de candidaturas ao Aviso. A aprovação da candidatura dá lugar à assinatura do Termo de Aceitação, entre o POSEUR e o beneficiário, ficando o beneficiário possibilitado de apresentar os seus pedidos de pagamento no Balcão Com a aprovação do pedido de pagamento pelo PO SEUR, será efetuado o pagamento ao beneficiário no prazo máximo de 30 dias uteis a contar da data de receção do pedido de reembolso. Os pagamentos são efetuados até ao limite de 95% do montante aprovado, ficando os restantes 5% condicionados à apresentação de pedido de pagamento final e confirmação da execução da operação nos moldes contratados.
16 PRINCÍPIOS GERAIS PORTUGAL 2020 Maiores facilidades no processo de candidatura [Portal Portugal 2020 e dispensa apresentação de documentos disponíveis na AP] Projetos alicerçados em estratégias setoriais [Planos e Programas Setoriais] Maiores exigências ao nível da qualidade e planeamento das candidaturas Demonstração da sustentabilidade e viabilidade dos investimentos Prévia identificação dos resultados a atingir [Foco nos resultados que serão contratualizados] Natureza estrutural das intervenções e não financiamento de infraestruturas já cofinanciadas anteriormente por fundos comunitários [não recorrente]
17 DÚVIDAS E QUESTÕES?
18 MUITO OBRIGADA PELA ATENÇÃO!