Source: http://www3.al.es.gov.br/spl/consulta-producao.aspx?tipo=3&ano=2012
Timestamp: 2020-01-29 02:55:07+00:00
Document Index: 19665410

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 58', 'ARTIGO 58', 'ARTIGO 174', 'ARTIGO 145', 'ARTIGO 91', 'ARTIGO 255', 'ARTIGO 229']

Tipo: Proposta de Emenda à Constituição Estadual Ano: 2012
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 10 /2012
Data: 13/11/2012 00:00:00
ACRESCENTA PARÁGRAFO 9º AO ARTIGO 58 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL PARA PERMITIR, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A REELEIÇÃO DE MEMBRO DA MESA NÃO ELEITO ORIGINALMENTE PARA O MESMO CARGO NA ELEIÇÃO IMEDIATAMENTE ANTERIOR.
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 9 /2012
Data: 24/10/2012 00:00:00
ASSEGURA PRERROGATIVA DE FORO AOS DEFENSORES PÚBLICOS.
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 8 /2012
Data: 14/08/2012 00:00:00
ALTERA A REDAÇÃO DO § 5º DO ARTIGO 58 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 7 /2012
ESTABELECE FORO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA AQUELES QUE NELE TENHAM FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO, PREVISTO NESTA CONSTITUIÇÃO, NAS AÇÕES QUE POSSAM RESULTAR NA SUSPENSÃO OU PERDA DOS DIREITOS POLÍTICOS OU NA PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA OU DE MANDATO ELETIVO.
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 6 /2012
Data: 15/05/2012 00:00:00
ACRESCENTA §§ 4º E 5º AO ARTIGO 174 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE DISPÕE SOBRE GARANTIA DE TRANSPORTE PÚBLICO NA EDUCAÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL.
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 5 /2012
Data: 09/05/2012 00:00:00
REVOGA O ARTIGO 145 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, QUE ESTABELECE QUE OS PODERES PÚBLICOS ESTADUAL E MUNICIPAL, NO PRAZO DE CENTO E OITENTA DIAS APÓS O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO, DARÃO PUBLICIDADE DOS BENEFÍCIOS E INCENTIVOS FISCAIS CONCEDIDOS E ÀS ISENÇÕES OU REDUÇÕES DE IMPOSTOS. MENS. 107/2012.
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 4 /2012
Data: 20/03/2012 00:00:00
ESTENDE AOS PROFESSORES E PEDAGOGOS ATIVOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, O DIREITO À GRATUIDADE INTEGRAL DA TARIFA DO SISTEMA TRANSCOL.
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 3 /2012
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IX DO ARTIGO 91, QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DE DIRIGENTES DE AUTARQUIAS, EMPRESAS PÚBLICAS E FUNDAÇÃO INSTITUÍDA E MANTIDA PELO PODER PÚBLICO.
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 2 /2012
Data: 09/02/2012 00:00:00
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 255 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, RELATIVO À POLÍTICA AGRÍCOLA E PESQUEIRA.
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 1 /2012
Data: 10/01/2012 00:00:00
ALTERA A REDAÇÃO DO § 5º DO ARTIGO 229 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ACRESCENTA OS §§ 6º, 7º, 8º E 9º, QUE DISPÕE SOBRE GRATUIDADE DE TRANSPORTE PÚBLICO AOS ESTUDANTES. MENS 007