Source: http://portal.sbpcnet.org.br/semana-no-congresso/tag/congresso/
Timestamp: 2018-03-23 02:59:33+00:00
Document Index: 64887976

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 8', 'Artigo 10', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 1', 'Artigo 8', 'Artigo 10', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 1', 'Artigo 8', 'Artigo 10', 'Artigo 15', 'Artigo 16']

PEC 241 Câmara aprova PEC do Teto dos Gastos Públicos em 1º turno
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta terça-feira (11), em primeiro turno, a PEC do Teto dos Gastos Públicos (Proposta de Emenda à Constituição 241/16), que estabelece um limite para os gastos federais para os próximos 20 anos, corrigindo-os pela inflação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 começa a ser votada esta semana
Está prevista para esta segunda-feira, 19, a votação dos “destaques” ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2, de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da LDO do próximo ano
Diretrizes do MDIC para 2015 em pauta no Senado
As Comissões de Assuntos Econômicos e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, do Senado Federal, irá realizar audiência pública para “Discutir as diretrizes e perspectivas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) para o ano de 2015, bem como a agenda e prioridades do MDIC associadas às políticas de ciência, tecnologia, inovação e competitividade, no Brasil, para o biênio 2015-2016”.
Plenário irá discutir o PLC 2/2015 sobre acesso ao patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais associados
Está em discussão do Plenário do Senado, nesta terça-feira (14/04), a instrução ao PLC 02/2015, que “regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, o Artigo 1, a alínea j do Artigo 8, a alínea c do Artigo 10, o Artigo 15 e os §§ 3º e 4º do Artigo 16 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; revoga a Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001; e dá outras providências.”
Audiência pública para discutir o PLC 2/2015 sobre acesso ao patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais associados
Está em discussão do Plenário do Senado, nesta terça-feira (07/04), a instrução ao PLC 02/2015, que “regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, o Artigo 1, a alínea j do Artigo 8, a alínea c do Artigo 10, o Artigo 15 e os §§ 3º e 4º do Artigo 16 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; revoga a Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001; e dá outras providências.”
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), do Congresso Nacional, realiza nesta terça-feira (24/03), às 9h00, audiência pública para discutir a instrução ao PLC 02/2015, que “regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, o Artigo 1, a alínea j do Artigo 8, a alínea c do Artigo 10, o Artigo 15 e os §§ 3º e 4º do Artigo 16 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; revoga a Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001; e dá outras providências.”
Está na pauta desta terça-feira (10/02) do Congresso a discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.287-B, de 2013, que aprova o texto da Convenção que estabelece a Organização Europeia para a Pesquisa Astronômica no Hemisfério Austral, assinado em Brasília, em 29 de dezembro de 2010, e os demais atos internacionais a ela anexados, que especifica; tendo parecer: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, pela aprovação (Relator: Dep. Jorge Bittar (PT-RJ)); da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.