Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10626405/artigo-96-da-constituicao-federal-de-1988/artigos
Timestamp: 2019-09-20 05:40:29+00:00
Document Index: 6186071

Matched Legal Cases: ['artigo 96', 'artigo 96', 'artigo 97', 'artigo 96', 'artigo 5', 'artigo 5']

Tudo (65.343)
Jurisprudência (22.135)
Modelos e peças (2)Diários (33.603)Legislação (52)Definições (0)
para cada tribunal (art. 96, I, “a” da CF/88); Função atípica de natureza executiva: administrativa, concessão de licença... Constituição escrita do mundo moderno, possuidora de apenas sete artigos …
A natureza jurídica da atividade notarial e registral
da Constituição de 1988, seguida, aproximadamente seis anos depois, da LNR, tem-se um novo cenário para as serventias... do art. 96 da CRFB, mais especificamente no tocante à taxação dessas funções …
Criação de Juizados Especiais Criminais Digitais é vetada pelo Governo
. 96, I, d e II, d, da Constituição da República, nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (v.g. ADI..., Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1o do art. 66 da Constituição…
, observado o disposto no art.169: (...) d) A alteração da organização e da divisão judiciárias; O artigo 96 CF/88 aplica... federal artigo 96 e asseverado pelo STF. Visto que parlamentares não tem …
Da Criança E Do Adolescente Na Constituição Federal Inicialmente, observa-se que a Carta Magna de 1988, em seu Art. 1º, inciso... do Princípio do Juiz Natural, previsto no art. 5º, incisos XXXVII e …
Tiaki Simosaki
a inconstitucionalidade em face da Constituição Estadual (artigo 97, CF) “O Supremo Tribunal Federal da época era composto por quinze... apontada como o maior problema da Justiça. Ela evidenciou-se …
Manifestação do STF reforça autonomia legislativa dos Tribunais de Contas
e funcionamento, como resulta da interpretação lógico-sistemática dos artigos 73, 75 e 96, II, d, da Constituição Federal... como dos Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios. Também está …
Considerações sobre a extinção da justiça do trabalho e suas possíveis afrontas constitucionais.
tendente a abolir: III - a separação dos Poderes. [ii] Art. 96. Compete privativamente: II - ao Supremo Tribunal Federal...] O próprio artigo 96, II alínea "d" da CF [ii] reconhece a competência …
alcançar a composição atual, prevista no artigo 5º, alínea XXXVIII da Constituição Federal de 1988. Procurou esclarecer.... 3.1.1 Plenitude da defesa A Constituição Federal, em seu artigo 5º, …
Backlash legislativo e “ADC” favorável à “Reforma trabalhista”
com fundamento no art. 96, I, “a” da Constituição Federal que trata da autonomia do Poder judiciário tese esta que remeteria também à.... 2º da Constituição Federal, pois somente por lei poderá ser …