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Timestamp: 2019-05-21 19:43:15+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'artigo 3', 'artigo 33', 'artigo 6', 'artigo 33', 'artigo 33', 'artigo 16', 'artigo 2', 'artigo 18', 'artigo 20', 'artigo 33']

Portal Sifuspesp - 04/08/2018 - Diário oficial de sábado
04/08/2018 - Diário oficial de sábado
Reinclusão de candidato em classificação prévia de concurso público(AEVP)
EDITAL CCP 134 DE 3-8-2018
REINCLUSÃO DO CANDIDATO NA CLASSIFICAÇÃO PRÉVIA (CUMPRIMENTO A DEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA) (candidato considerado inapto em perícia e em junta médica realizadas pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado – DPME)
A COMISSÃO DE CONCURSO (constituída no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária pela Resolução SAP 160/2014, publicada no DOE de 13-11-2014), com base no disposto no Edital 154/2014 (publicado no Diário Oficial do Estado em 14-11-2014), rerratificado por meio do Edital 162/2014 (publicado no Diário Oficial do Estado em 02.12.2014) e do Edital 168/2014 (publicado no Diário Oficial do Estado em 9-12-2014), que se referem ao Concurso Público para o cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (sexo masculino) à vista do despacho datado de 13-7-2018, da 2ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no Agravo de Instrumento nº 2140677-22.2018.8.26.0000, oportunidade em que foi proferida a seguinte decisão “deferida a antecipação da tutela recursal pretendida até o exame do mérito” REINCLUI o candidato adiante mencionado na Classificação Prévia (Lista Geral e Lista Especial), ou seja, o candidato retorna à Classificação Prévia (na Lista Especial e na Lista Geral) divulgada por meio do Edital nº 069/2018 (publicado no DOE de 11.04.2018).
ROGERIO DE MARCHI - 0119228 0 - 278418193 SP - 64,000 - 20ª - 3.159º - Antec.tutela
Listas classificatórias de concurso de promoção por merecimento
A Presidente da Comissão de Promoção, constituída pela Resolução SAP 50, de 26, publicada em 27-4-2018, alterada pela Resolução SAP 58, de 10, publicada em 11-5-2018 e Resolução SAP 83, de 30, publicada em 31-7-2018, expede o presente comunicado para tornar pública as listas classificatórias, por nível de vencimentos, dos integrantes da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária inscritos no Concurso de Promoção por Merecimento, referente ao exercício de 2017, de que trata o art. 9º da LC. 898/2001, alterada pelas LCs. 1.060/2008 e 1.246/2014, e comunica que:
1 – poderão ser beneficiados com a promoção um total de 1.641 Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária, distribuídos na seguinte conformidade: 426 de Nível de Vencimentos II, 466 de Nível de Vencimentos III, 457 de Nível de Vencimentos IV e 292 de Nível de Vencimentos V;
2 – nestas listas classificatórias, foram aplicados os critérios de desempate previstos na Lei Complementar acima referida e no Dec. 53.994/2009;
3 – serão analisados por esta Comissão os recursos interpostos, conforme disposto no art. 11 do Dec. 53.994/2009, no prazo de 05 dias úteis, a contar da data da publicação do presente comunicado.
Relação disponível entre as páginas 8 e 13, do Caderno Executivo I, do Diário Oficial do Estado, de 04/08/2018, neste link
Portaria CRN - 64, de 31-7-2018
Artigo 1º - Convocar, em caráter excepcional e de missão, os servidores a seguir, ocupantes do cargo de Agente de Segurança Penitenciária, para, sem prejuízos de seus cargos e vencimentos, prestar serviços na Penitenciária de Marília, Penitenciária “Orlando Brando Filinto” de Iaras, e Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto, vinculadas à Coordenadoria da Região Noroeste do Estado, no mês de agosto de 2018.
- Silvio Lira, RG: 20.063.498 Classificado na Penitenciária “Cabo PM Marcelo Pires da Silva” de Itaí
Artigo 3º - Ficam excluídos da presente convocação, os períodos de gozo de férias regulamentares e licença-prêmio de cada servidor. Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Decretos de 3-8-2018
Nomeando, em decorrência do acórdão proferido pela 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no julgamento da apelação 1014218- 34.2018.8.26.0602, transitado em julgado, nos termos do art. 4º da LC 959-2004, com as alterações introduzidas pelo art. 2º da LC 1.220-2013, o abaixo relacionado para exercer, em caráter efetivo e em Regime Especial de Trabalho Policial, e sujeito a estágio probatório, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP:
João Henrique Ventura da Silva, RG 468.183.073, vago em decorrência da aposentadoria de Quelso Edmur Xavier, RG 7.962.768 (D.O.1º-3-2014)
Resoluções de 3-8-2018
nos termos do § 2º do art 6º, da LC 959/2004, na classe II da carreira de Agente de Segurança Penitenciária, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, por haverem completado o período de estágio probatório de que trata a referida Lei Complementar.
AIRTON LISBOA DE JESUS, RG 32.356.413-6, a partir de 19-01-2018
ALLAN VANIN FERNANDES, RG 46.760.798-9, a partir de 28-02-2018
ARTHUR JOÃO PENINCK, RG 48.989.928-6, a partir de 04-11-2017
CLAUDINEI RODRIGUES SAMPAIO, RG 33.860.537-X, a partir de 09-02-2018
DIEGO BIANCHI MORENO, RG 48.742.415-3, a partir de 08-11-2017
DIOGO OLIVEIRA DE MORAIS, RG 42.491.330-6, a partir de 18-10-2017
DORALICE RISSE, RG 14.426.252-6, a partir de 10-06-2017
EDERSON JORGE LUIS SARTORIO, RG 42.559.678-3, a partir de 08-03-2018
EDSON FERREIRA SABIO, RG 40.847.870-6, a partir de 03-11-2017
EMERSON LUIS MARCONDES, RG 21.206.254-2, a partir de 02-11-2017
FABIO ALEXANDRE PEREIRA, RG 32.450.892-X, a partir de 13-04-2018
FELIPE LOPES RAMOS, RG 47.953.791-4, a partir de 05-06- 2018
FERNANDO NAVARRO RUIZ, RG 43.731.232-X, a partir de 07-03-2018
HEIDY GRACIELLE RODRIGUES GOMES, RG 34.720.843-5, a partir de 04-12-2017
JOÃO BATISTA ELIAS, RG 45.317.235-0, a partir de 05-11- 2017
JOSE LUIZ BASSO, RG 15.453.656-8, a partir de 29-01-2018
JUNIOR RODRIGO MAZOTI DE OLIVEIRA, RG 30.274.160-4, a partir de 26-02-2018
LEANDRO SYDOW KIRILOV PANDAGGIS, RG 40.731.964-5, a partir de 18-03-2018
LUCAS DE ALMEIDA BARBOZA, RG 42.149.514-5, a partir de 24-05-2018
LUCAS LIMA DA CRUZ, RG 47.799.328-X, a partir de 10-03-2018
MARCELO GIOVANI DE SOUZA DOMINGUES, RG 41.993.894-1, a partir de 08-11-2017
MARCIA DE SOUZA SEPULVIDA RIBEIRO, RG 30.066.368-7, a partir de 05-11-2017
MARCIO LUIS MUNGO, RG 25.633.673-8, a partir de 21-02-2018
MAURO APARECIDO DA SILVA, RG 34.147.715-1, a partir de 30-03-2018
MICHELE CARINE LEITE DA SILVA, RG 40.506.977-7, a partir de 17-04-2017
PEDRO PAULO DE JESUS PRETE, RG 38.983.912-7, a partir de 20-10-2017
ROBSON LUIS SECHERINI, RG 18.456.756-7, a partir de 08-10-2017
ROGERIO CARLOS TOSTA, RG 26.685.861-2, a partir de 27-03-2018
SIMONE APARECIDA RODRIGUES TEIXEIRA, RG 46.842.951- 7, a partir de 09-07-2017
WILLIAN COSTA FELISBERTO GONÇALVES, RG 43.338.360- 4, a partir de 17-03-2018
nos termos do § 2º do art 6º, da LC 898/2001, no nível de vencimentos II da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, por haverem completado o período de 1.095 dias de estágio probatório de que trata a referida Lei Complementar.
AIRES HENRIQUE BARBOSA DA SILVA, RG 16.322.726-3, a partir de 27-04-2018
ALEXANDRE EDUARDO ABUCHAIM, RG 42.730.664-4, a partir de 06-06-2017
CELSO RICARDO DA COSTA GOMES, RG 41.886.517-6, a partir de 25-04-2018
CICERO FERREIRA MENDES, RG 48.351.150-X, a partir de 24-04-2018
EDUARDO ALEXANDRE MONTEIRO, RG 46.176.504-4, a partir de 27-03-2018
ELISEU ALVES DE OLIVEIRA, RG 44.864.571-3, a partir de 24-04-2017
EVERTON JOSE MARCAL, RG 15.234.474, a partir de 20-04-2018
FRANCISCO JOSE NOGUEIRA DE LACERDA, RG 28.414.945- 7, a partir de 15-04-2017
HONNEY PETERSON NEZOTTI DA SILVA, RG 43.284.693-1, a partir de 28-04-2018
JOÃO PAULO DE SOUZA, RG 48.801.864-X, a partir de 22-04-2018
JULIANO DA SILVA TORRES, RG 44.557.320-X, a partir de 10-04-2018
LUAN IZZO, RG 47.851.185-1, a partir de 21-04-2017
MARCIO DE BRITO, RG 32.508.242-X, a partir de 01-09- 2017
MARCOS ALEXANDRE DE ALMEIDA, RG 42.761.843-5, a partir de 08-05-2017
NATHAN WILLIAN DAS NEVES, RG 48.599.215-2, a partir de 23-03-2018
PEDRO HENRIQUE SILVA CELESTINO, RG 47.870.126-3, a partir de 01-05-2018
SIDNEY ROBERTO GONÇALVES NOGUEIRA JUNIOR, RG 46.107.477-1, a partir de 06-04-2018
Removendo, nos termos do art 16-A, inc III, da LC 959/2004, acrescentado pela Lei Complementar 1060, de 23-09- 2008 e em cumprimento ao Acórdão – Voto 00703, proferido pela 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos autos de Apelação 1016245-78.2014.8.26.0196, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe II do SQC- -III-QSAP, provido por JOSE RODRIGO FERREIRA, RG 420233027, classificado na Penitenciária de Franca, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado para a Penitenciária de Pracinha, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado.
Despacho do Diretor, de 3-8-2018
Certidão de Tempo de Contribuição 16/2018, do PUCT 139/95 de ELISEU RAFAEL, RG. 20.926.898-0.
Certidão de Tempo de Contribuição 10/2018, do PUCT 160/2004, em nome de MARCELO BARROS SOUZA, RG. 16.257.332-7.
Certidão de Tempo de Contribuição 12/2018, do PUCT 65/98, em nome de ROBERTO GARCIA TRETTEL, RG. 15.818.522- 5.
Certidão de Tempo de Contribuição 15/2018, do PUCT 188/94, em nome de JOSÉ EDUARDO DA FONSECA, RG. 18.346.781-4.
Certidão de Tempo de Contribuição 10/2018, do PUCT 66/2005, em nome de HELENILTON SANTOS MENEZES, RG. 19.690.467-5.
Certidão de Tempo de Contribuição 16/2018, do PUCT 190/2009, em nome de HAROLDO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA, RG. 22.327.132-9.
a Certidão de Tempo de Contribuição 008/2018, do PUCT 137/2006, em nome de JOSÉ HENRIQUE MARINO RG. 11.304.865-8.
Certidão de Tempo de Contribuição 027/2018, do PUCT 269/2015, em nome de LUIS CARLOS RIO, RG. 11.855.572.
Certidão de Tempo de Contribuição 09/2018, do PUCT 070/2018, em nome de ROBERTO DO NASCIMENTO FARIA, RG. 17.235.747-0.
Certidão de Tempo de Contribuição 019/2018, do PUCT 119/1992 de EDVALDO FLORES, RG. 21.792.873-0.
Certidão de Tempo de Contribuição 041/2018, do PUCT 242/2008 de LUIS HENRIQUE DE CARVALHO, RG. 18.226.174-8.
Certidão de Tempo de Contribuição 016/2018, do PUCT 312/1997 de LUIZ GONSAGA HONORIO FERRAREZI, RG. 11.240.391-8.
Certidão de Tempo de Contribuição 018/2018, do PUCT 117/2002, em nome de CARLOS MAURICIO PETRECA, RG. 13.693.615-5.
Certidão de Tempo de Contribuição 017/2018, do PUCT 105/1995 de DEIZE CARDOSO DO CARMO FILHA, RG. 13.340.264.
Certidão de Tempo de Contribuição 09/2018, do PUCT 265/2009 de ALCINA LOPES DA SILVA, RG. 10.939.226-7.
Certidão de Tempo de Contribuição 026/2018, do PUCT 074/2018, em nome de MANOEL CARLOS DE SOUZA, RG. 3.766.465-0.
Apostilas do Diretor, de 3-8-2018
Concedendo: à vista do disposto no art 6º do Dec 57.781/2012, a DANIELLE MOREIRA SANTOS, RG. 30.317.350-6, Assessor I, do SQC-I-QSAP, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos arts 3º e 4º da LC 1.158/2011, alterada pelo art 3º da LC 1.250/2014, na proporção de 50%, do valor resultante da aplicação do coeficiente acima identificado, calculado sobre o valor da UBV - Unidade Básica de Valor, instituída pelo art 33 da LC 1.080/2008.
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO Portaria do Coordenador, de 3-8-2018
Concedendo, nos termos da Resolução SAP-121 de 12, publicada em 13-06-2012 e com fundamento no artigo 3º do Decreto 57.781, de 10-02-2012, a partir de 01-08-2018, o Prêmio de Desempenho Individual - PDI, nos termos da Lei Complementar 1.158, de 02-12-2011, calculado mediante a aplicação do percentual obtido no Processo de Avaliação de Desempenho 2018, sobre o valor máximo do coeficiente previsto para o respectivo cargo, aplicado a Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, aos servidores indicados na conformidade do Anexo I que faz parte integrante desta Portaria.
Relação disponível entre as páginas 18 e 20, do Caderno Executivo II, do Diário Oficial do Estado, de 04/08/2018, neste link
Apostila do Diretor, de 2-8-2018
Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e republicada em 19-04-2012 e nos termos do artigo 6º do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar 1.158, de 02-12-2011 e alterações posteriores, na proporção de 50% do valor resultante da aplicação do coeficiente de 12,00 (doze inteiros), calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA, RG 43.256.856-6, Agente de Segurança Penitenciária de classe III, do SQC-III-QSAP, ora designado Supervisor Técnico III, a partir de 20-06-2018. (Republicada por ter saído com incorreções)
Portaria do Coordenador Substituto, de 3-8-2018
Concedendo a partir de 01-08-2018, o Prêmio de Desempenho Individual - PDI, nos termos da Lei Complementar 1.158, de 02-12-2011, calculado mediante a aplicação do percentual obtido no Processo de Avaliação de Desempenho 2018, sobre o valor máximo do coeficiente previsto para o respectivo cargo aplicado a Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, aos servidores indicados na conformidade do anexo I que faz parte integrante desta.
Relação disponível entre as páginas 22 e 26, do Caderno Executivo II, do Diário Oficial do Estado, de 04/08/2018, neste link
Portaria do Coordenador, de 3-8-2018
Transferindo, nos termos do art 16-A, inc II, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008, por interesse do serviço penitenciário, os cargos providos por:
PARA: Penitenciária “Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra” de Tremembé.
CRISTIANO RICARDO PEREIRA – RG. 28.424.847-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP. (CE. 01-08-2018).
CARLOS HENRIQUE SOARES – RG. 16.554.242-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP. (CE. 01-08-2018).
Transferindo, nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar 959/2004, acrescentado pela Lei Complementar 1060/2008 o cargo provido por:
Cleiton Mendonça, RG: 50.157.430-X, ASP II, do SQC-III- -QSAP. (C.E. 02-08-2018)
Portaria do Diretor, de 3-8-2018
Concedendo, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir de 04-07-2018, a MARCELO CODONHO – RG 20.429.485, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP.