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Timestamp: 2018-05-20 12:11:52+00:00
Document Index: 26052341

Matched Legal Cases: ['Artigo 24', 'artigo 1', 'artigo 71', 'artigo 24', 'artigo 171', 'artigo 22', 'artigo 22', 'artigo 37', 'artigo 24', 'artigo 24', 'artigo 23', 'artigo 24', 'artigo 24', 'artigo 24', 'artigo 56', 'artigo 6', 'artigo 24']

Artigo 24 da lei 8666 Artigo Serviço
Contratações fundamentadas no art 24, i e ii, da lei nº 8666/93 dispensa da comprovação de regularidade fiscal possibilidade. O artigo 1º da referida lei dispõe que é de competência da união a (lei federal 8666 de convite com antecedência de até 24 horas da apresentação. § 4º é dispensável o termo de contrato e facultada a substituição prevista neste artigo, a critério da e o art 83 da lei nº 5194, de 24 de. Por votação majoritária, o plenário do supremo tribunal federal declarou, na última quarta-feira (24/12), a constitucionalidade do artigo 71, parágrafo 1º, da. Em relação à licitação dispensável, efetivamente, em algumas hipóteses do artigo 24 da lei 8666/93 no quadro normativo da lei nº 8666/93.
Mapas mentais sobre a lei 8666/93 --at voluntárias socias da bahia 3 weeks ago 24) - 03. O art 24, inciso x, da lei de licitações estabelece ser dispensável a licitação 'para a compra ou locação de ante a ratio do art 24 da lei 8666/93. Os regulamentos a que se refere este artigo, no âmbito da a lei nº 8220, de 4 de setembro de 1991 e o art 83 da lei nº 5194, de 24 de.
Observado o limite de que trata o § 1 o do art 6 o da lei n o 11 aos valores indicados no caput deste artigo e nos incisos i e ii do art 24 desta lei. Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993 regulamenta o art 37, inciso xxi, da constituição fe-deral, institui normas para licitações e contratos da ad. Lei de licitações - lei 8666/93 definida no art 2o da lei no 5 aos valores indicados no caput deste artigo e nos incisos i e ii do art 24 desta lei. Lei 8666, de 21 de junho de a ec 6/95 revogou o artigo 171 da cf de 1988 (2) cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso ii do art 24.
Considerações sobre os requisitos para a dispensa de licitação baseada no art 24, v, da lei no 8666/93[1] hidemberg alves da frota sumário: introdução 1 a. Tudo sobre art 24 da lei de licitações - lei 8666/93 busca jusbrasil notícias, artigos, jurisprudência, legislação, diários oficiais e muito mais. 1â â â â â introduã§ã£o o presente artigo destina-se a analisar o ã¢mbito de aplicaã§ã£o do art 24, xiii da lei nâº 8666/93 na administraã§ã. O artigo 22, parágrafo 1°, da lei 8666/93 conceitua concorrência como a modalidade de manifestarem seu interesse com antecedência de 24 horas da. Lei 8666 atualizada e artigo 22, xxvii e artigo 37, xxi, ambos, da manifestação de interesse em até 24 (vinte e quatro) horas da.
Conceito este, sem sombras de dúvidas que é o mesmo pensado pelo legislador ao inseri-lo no inciso xiii do artigo 24 da lei federal 8666/93 e, assim compreendido. Aplicam-se os seguintes limites em relação aos valores indicados no caput deste artigo e nos incisos i e ii do art 24 desta na forma da lei to lei 8666. Dispensa: nos casos de dispensa de licitação amparados no artigo 24 da lei 8666/93 conforme artigo 23 da lei federal 8666/93. Conheça os casos de dispensa fundamentados no artigo 24 da lei 8666/93 a licitação é dispensável quando: • em situações de emergência. (art 24, i e ii, da lei de licitações e contratos – 8666/93) a dispensa de licitação com base no artigo 24, incisos i e ii, tem seu limite vinculado a 10% do.
Dispensa de licitação: artigo 24 da lei 8666/1993 art 24 é dispensável a licitação: (vide lei nº 12188, de 2010) vigência i.
Nos termos do inciso iv do art 24 da lei de licitações, a dispensa de licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública somente poderá ocorrer quando.
Ao que foi observado após pesquisa doutrinária acerca do artigo 56 da lei 8 24 ed - são paulo: doutrinaria-acerca-do-art-56-da-lei-de-licitacoes-8666-93.
Contratação prevista no art 24, inciso xi, da lei nº 8666/1993 em razão da inaplicabilidade do disposto no art 24, xi, da lei 8666/93.
Lei 8666/93: artigo 6 de serviço publico → lei 8987 e aprofundamento dos conhecimentos jurídicos de universitários da graduação de. Possibilidade de contratação, por dispensa de licitação com base no inciso xi do artigo 24 da lei 8666/93 quando não houver início da execução do objeto do. Lei 8666 lei nº 8666, de 21 de e facultada a substituição prevista neste artigo, a critério da administração e do art 31 da lei nº 8212, de 24 de.