Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11258732/artigo-11-da-lei-n-10098-de-19-de-dezembro-de-2000
Timestamp: 2020-07-13 05:11:57+00:00
Document Index: 69221323

Matched Legal Cases: ['Artigo 11', 'artigo 11', 'Artigo 11', 'Artigo 56', 'Artigo 244', 'Artigo 244', 'Artigo 11']

Art. 11 da Lei da Acessibilidade - Lei 10098/00
Artigo 11 da Lei nº 10.098 de 19 de Dezembro de 2000
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 00659534220198190000
postulado na ação está expressamente previsto no art. 227, § 2º, da Constituição Federal, no art. 11 da Lei nº 10.098/2000... administrativo constantes no art. 65 da Lei nº 8.666/1993. Acrescenta …
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 00400056420208190000
das determinações contidas no Decreto nº 5.296/04 que regulamenta as Leis nºs 10.048/00 e 10.098/00, eliminando... as providências necessárias, justamente, à adequação das estações de trem, em …
Página 11 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN) de 9 de Junho de 2020
ou com mobilidade reduzida, conforme estabelece o artigo 11 , parágrafo único , da Lei nº 10.098 /2000; CONSIDERANDO..., na Lei 10.098 /00, no Decreto 5.296 /04 e demais leis em vigor em matéria de …
Página 17 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN) de 6 de Junho de 2020
10.098 /2000; CONSIDERANDO que o prazo de 30 (trinta) meses conferido pelos artigos 19 , § 1º , e 22 , § 2º , do Decreto nº... por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida", …
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 00834948820198190000
das normas veiculadas pela Lei n.º 10.098/2000, mais especificamente em seu art. 11, que determina, inequivocamente... os artigos 1º e 2º, I da lei 10.098/00 e artigos 42 e 43 do Decreto 5.296/04 …
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 00595687820198190000
. O direito pleiteado encontra amparo nos artigos 4º e 11 da Lei nº 10.098 /2.000 ( Lei de Acessibilidade ), que determinam... sob a sistemática do art. 1.036 e seguintes, do CPC , a saber: Tema nº …
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 00322707720208190000
necessárias, justamente, à adequação das estações de trem, em razão das normas veiculadas pela Lei n.º 10.098 /2000... que regulamenta as Leis nºs 10.048 /00 e 10.098 /00, eliminando-se qualquer …
Página 38 do Ministério Público do Estado da Santa Catarina (MP-SC) de 22 de Maio de 2020
. 10.048/2000. Artigo 11 da Lei n. 10.098/2000. Artigo 56 do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Diagnóstico da antiga.... Projeto Acessibilidade nos Postos e Unidades Básicas de Saúde. Artigo 244 …
Página 39 do Ministério Público do Estado da Santa Catarina (MP-SC) de 22 de Maio de 2020
Acessibilidade nos Postos e Unidades Básicas de Saúde. Artigo 244 da Constituição Federal, art. 4º da Lei n. 10.048/2000.... Artigo 11 da Lei n. 10.098/2000. Arigó 56 do Estatuto da Pessoa com …
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Ap Cível/Rem Necessária : AC 10000200384840001 MG
atribuir eficácia à norma contida no supracitado artigo, foi editada a Lei Federal nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000... em custas, despesas processuais e honorários advocatícios, por força do art…
Art. 11 da Lei 10098/00
Art. 11 da Lei da Acessibilidade