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Timestamp: 2019-06-18 10:44:28+00:00
Document Index: 106160206

Matched Legal Cases: ['artigo 3', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7']

Diário CE - Executivo de 15/05/2019 (4974199158472704)
Maria Consuelo Saraiva Leao Dias Branco, para a Alphaville Empreendimentos Imobiliarios S.A., nos termos e em atendimento ao Contrato. (iv)
Como consequencia da cessao e transferencia de acoes nas condicoes acima
enunciadas, consignar que a Dias Branco Administracao e Participacoes
Ltda. e Maria Consuelo Saraiva Leao Dias Branco, se retiraram da Companhia, outorgando a mesma e aos cessionarios Alphaville Urbanismo S.A.
e Alphaville Empreendimentos Imobiliarios S.A., a mais ampla, plena,
rasa, irrestrita e irrevogavel quitacao, em relacao a cessao de acoes e pelo
tempo em que permaneceram como acionistas. (v) A cessao e transferencia
das acoes acima estao de acordo com os Termos de Transferencia no 01, 02 e
03, de 05/10/2016, firmados nesta data no Livro de Registro de Transferencia de Acoes Nominativas da Companhia no 01. (vi) Destituir, Maria Consuelo Saraiva Leao Dias Branco, e Geraldo Luciano Mattos Junior, brasileiro, casado, advogado, RG no 1.021.122 (SSP/CE) e CPF/MF no
144.388.523-15, residente em Fortaleza/CE, dos cargos de Diretores, ficando exonerados de suas funcoes a partir desta data. Maria Consuelo, Geraldo
e a Companhia, outorgam a Companhia a mais ampla, plena, rasa, irrestrita
e irrevogavel quitacao, para nada mais reclamarem, para todos os fins de direito, com relacao aos cargos de Diretores. (vii) Eleger, em substituicao aos
Diretores destituidos, para um mandato ate a AGO que deliberar as contas do
exercicio de 2017: Marcelo Renaux Willer, brasileiro, viuvo, arquiteto, RG
no 1.909.667-0 SSP/PR, CPF/MF no 536.351.329-34, para Diretor Presidente, Ricardo Leonel Scavazza, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG no 28.451.965-0 SSP/SP, CPF/MF no 148.090.838-02, para Diretor
Vice-Presidente e Financeiro, Camillo Thiago de Campos Baggiani, brasileiro, casado, administrador, RG n 32.324.757-X-SSP/SP, CPF/MF no
303.039.708-47, para Diretor de Planejamento, Guilherme de Puppi e Silva, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG no 5.005.900-6 SSP/PR, CPF/
MF no 962.476.229-53, para Diretor Administrativo e de Relacoes com Investidores, Claudia Maria Ayres Yassuda, brasileira, separada judicialmente, arquiteta, RG no 9.363.189-3, CPF/MF no 116.041.188-30, para Diretora de Negocios, Fernando Orsi Lopes Cavalcante, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG no 28.918.039-9, CPF/MF no 270.197.708-86, para Diretor de Operacoes e Klausner Henrique Monteiro Da Silva, brasileiro, engenheiro civil, casado, RG no 26.870.678-5/SSP-SP, CPF/MF no
251.391.458-98, para Diretor Comercial e de Novos Negocios, todos residentes em Sao Paulo/SP, os quais declararam, sob as penas da lei, que nao
estao impedidos de exercer atividades mercantis.(viii) Alterar o capitulo IV
do Estatuto Social. (ix) Alterar a sede social, atualmente localizada no Municipio de Itaitinga/CE, na Rodovia BR 116, Km 18, S/N, sala: 16, Parque
Dom Pedro, CEP no 61880-000, para a Avenida das Nacoes Unidas, 8501, 3o
andar, CEP 05425-070, Alto de Pinheiros, Cidade e Estado de Sao Paulo, e
(x) Abrir uma filial na Fazenda Santo Antonio, localizada no Municipio de
Eusebio/CE, cujo acesso se da pela Avenida Quarto Anel Viario, s/n, Eusebio/CE - CEP 61.760-000, alterando-se, o artigo 3o do Estatuto Social. (xi)
Consolidar o Estatuto Social. Encerramento: Nada mais, lavrou-se a ata.
Itaitinga, 05 de outubro de 2016. Acionistas: Alphaville Urbanismo S.A.
por Marcelo Renaux Willer e Guilherme de Puppi e Silva. Alphaville
Empreendimentos Imobiliarios S.A. por Marcelo Renaux Willer e Guilherme de Puppi e Silva. Diretores Destituidos: Maria Consuelo Saraiva
Leao Dias Branco, Geraldo Luciano Mattos Junior. Diretores Eleitos:
Klausner Henrique Monteiro Da Silva, Marcelo Renaux Willer, Ricardo
Leonel Scavazza, Camillo Thiago de Campos Baggiani, Guilherme de Puppi e Silva, Claudia Maria Ayres Yassuda, Fernando Orsi Lopes Cavalcante.
JUCEC no 5021414 em 01.09.2017, Protocolo: 17/219.380-0 de 11.05.2017.
Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretaria - Geral.
Anexo I - Estatuto Social - Capitulo I - Denominacao, Sede, Foro, Prazo de Duracao e Objeto: Artigo 1o: A Dias Branco Empreendimentos
SPE 005 S.A. e uma companhia que se rege por este Estatuto Social, pelas
leis aplicaveis a esse tipo societario e pelos usos do comercio. Artigo 2o: A
Companhia e de proposito especifico e tem como objeto a urbanizacao, para
implantacao de Empreendimentos Imobiliarios, sem a prestacao de servicos,
em terrenos que vierem a ser implementados, sobre a faixa de terra (memo
rial descritivo em Anexo I) da area atualmente descrita e caracterizada na
matricula no 11.605 do Cartorio Facundo - 2o Oficio de Registro de Imoveis
da Comarca do Eusebio/CE; a incorporacao imobiliaria nos termos da Lei
Federal n 6.766/79, Lei Federal no 4.591/94 e outras, elaboracao de projetos; contratacao de construcao de benfeitorias e acessoes em referidos terrenos; organizacao de associacoes civis, sobretudo clubes e associacao de moradores; compra e venda, locacao e administracao de bens imoveis proprios
que venha a receber como pagamento; organizacao de eventos, inclusive de
carater desportivo, recreativo, social e cultural e toda e qualquer atividade
relacionada com as acima mencionadas, envolvendo os procedimentos necessarios ao cumprimento de seu objetivo, inclusive captacao de recursos e/
ou financiamentos. A Companhia podera, tambem, comercializar imoveis
que eventualmente aceite receber como parte de pagamento das benfeitorias
a ser implantadas no Empreendimento. Artigo 3o: A Companhia tem sede e
foro na Avenida das Nacoes Unidas, no 8501, 3o andar, CEP 05425-070, Alto
de Pinheiros, Cidade e Estado de Sao Paulo, e filial na Fazenda Santo Antonio, localizada no Municipio de Eusebio/CE, cujo acesso se da pela Avenida
Quarto Anel Viario, s/n, Eusebio/CE - CEP 61.760-000, podendo por deliberacao da Diretoria, criar e extinguir filiais e outros estabelecimentos, sucursais, agencias, depositos e escritorios de representacao em qualquer parte do
territorio nacional ou no exterior. Artigo 4o: O prazo de duracao da companhia sera determinado pelo tempo necessario e suficiente a realizacao do seu
objeto social. Capitulo II - Capital Social e Acoes: Artigo 5o: O capital da
Companhia e de R$ 36.500,00, representado por 36.500 acoes, ordinarias,
nominativas e com valor nominal de R$ 1,00 cada uma.  unico. Cada acao
ordinaria da direito a um voto nas Assembleias Gerais. Artigo 6o: Os acionistas se obrigam a nao alterar a proporcionalidade das suas respectivas participacoes societarias, consignadas no Livro de Registro de Acoes Nominativas, sendo, portanto, vedada a cessao e a transferencia de acoes da Companhia, a qualquer titulo, salvo com estrita obediencia as condicoes determinadas neste capitulo. Artigo 7o: As acoes nao podem ser transferidas a outro
acionista ou a terceiros, a qualquer titulo, onerosa ou gratuitamente, sem que
antes sejam ofertadas nas mesmas condicoes, em direito de preferencia original, aos demais acionistas titulares de acoes da mesma especie, os quais terao o prazo de 30 dias, a contar da data em que receberem a comunicacao,
para exercerem a preferencia, de acordo com as proporcoes de suas participacoes acionarias a epoca da oferta, consignadas no Livro de Registro de
Acoes Nominativas da companhia, deduzidas, para efeito do calculo da proporcionalidade, as acoes ofertadas.  1o: O acionista ofertante deve indicar
aos destinatarios da preferencia o preco e as condicoes de pagamento das
acoes ofertadas.  2o: O acionista que desejar exercer a sua preferencia tem
de adquirir a totalidade das acoes ofertadas proporcionalmente a sua participacao, nao sendo admissiveis aquisicoes parciais.  3o: No prazo de 30 dias
contados do final do prazo da preferencia original, ou da subsequente, pode
o ofertante alienar para terceiros as acoes que nao tenham sido adquiridas