Source: http://docplayer.com.br/83279231-Ren-redes-energeticas-nacionais-sgps-s-a-regulamento-da-comissao-de-nomeacoes-e-avaliacao-artigo-1-o-objeto-e-ambito.html
Timestamp: 2019-12-08 01:52:34+00:00
Document Index: 42179060

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'artigo 10', 'ARTIGO 2', 'artigo 5', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 8', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'ARTIGO 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 18', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1']

REN REDES ENERGÉTICAS NACIONAIS, SGPS, S.A. REGULAMENTO DA COMISSÃO DE NOMEAÇÕES E AVALIAÇÃO. ARTIGO 1.º (Objeto e âmbito) - PDF Download grátis
REN REDES ENERGÉTICAS NACIONAIS, SGPS, S.A. REGULAMENTO DA COMISSÃO DE NOMEAÇÕES E AVALIAÇÃO. ARTIGO 1.º (Objeto e âmbito)
Download "REN REDES ENERGÉTICAS NACIONAIS, SGPS, S.A. REGULAMENTO DA COMISSÃO DE NOMEAÇÕES E AVALIAÇÃO. ARTIGO 1.º (Objeto e âmbito)"
Adriana Penha Marreiro
1 REGULAMENTO DA COMISSÃO DE NOMEAÇÕES E AVALIAÇÃO ARTIGO 1.º (Objeto e âmbito) 1. O presente Regulamento estabelece as regras aplicáveis à composição, funcionamento e competências da Comissão de Nomeações e Avaliação da REN Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A., adiante designada por REN ou Sociedade. 2. A Comissão de Nomeações e Avaliação é instituída de acordo com o disposto no artigo 10.º do Regulamento do Conselho de Administração, em cumprimento das recomendações em matéria de governo societário e recentes preocupações da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), com dois objetivos principais: (i) apoiar o Conselho de Administração na preparação de planos de sucessão para os membros executivos do Conselho de Administração e formular recomendações relativas ao perfil dos candidatos para futuras nomeações para o Conselho de Administração; e (ii) prestar assistência ao Conselho de Administração na avaliação do desempenho global do Conselho de Administração, dos seus membros executivos e das suas comissões especializadas. 3. O disposto no presente Regulamento aplica-se a todos os membros da Comissão de Nomeações e Avaliação, os quais devem observar as regras nele contidas, independentemente do momento e do modo da respetiva designação, sendo-lhes disponibilizada, para o efeito, uma cópia integral do mesmo, pelo Secretário da Sociedade, imediatamente após aquela designação. ARTIGO 2.º (Composição) 1. A Comissão de Nomeações e Avaliação é composta por um máximo de 4 (quatro) membros, designados pelo Conselho de Administração de entre os seus membros não executivos, exceto no que respeita ao Presidente do Conselho de Administração o qual, se for um membro executivo, pode ser designado para a Comissão de 1
2 Nomeações e Avaliação, caso em que o disposto no artigo 5.º, n.º 5 do presente Regulamento lhe será aplicável. 2. O Presidente da Comissão de Nomeações e Avaliação deverá também ser designado pelo Conselho de Administração, de entre os seus membros independentes. 3. O mandato dos membros da Comissão de Nomeações e Avaliação coincide com o mandato do Conselho de Administração, terminando quando terminar o mandato do Conselho de Administração. Faltando definitivamente um membro da Comissão de Nomeações e Avaliação, o Conselho de Administração deverá designar um novo membro. ARTIGO 3.º (Competências) 1. A Comissão de Nomeações e Avaliação é uma comissão com natureza informativa e consultiva cujas recomendações não são vinculativas. 2. Cabe à Comissão de Nomeações e Avaliação, especialmente: a) Em matéria de nomeações (i) (ii) (iii) (iv) Assistir o Conselho de Administração na identificação e seleção de potenciais candidatos para o Conselho de Administração e apresentar ao Conselho de Administração a lista das pessoas recomendadas para nomeação; Elaborar recomendações sobre as qualificações, conhecimentos e experiência profissional requeridos para os membros do Conselho de Administração; Assistir o Conselho de Administração na preparação da sucessão dos seus membros; Desempenhar outras competências ou responsabilidades delegadas na Comissão de Nomeações e Avaliação pelo Conselho de Administração no âmbito das suas funções. b) Em matéria de avaliação 2
3 (i) (ii) (iii) (iv) Aconselhar o Conselho de Administração em relação às regras que devem reger o processo de avaliação anual, particularmente os indicadores-chave ( key performance indicators ) de desempenho; Apoiar o Conselho de Administração na avaliação anual dos seus membros executivos, do desempenho global do Conselho de Administração e das comissões especializadas; Elaborar relatório relativo à avaliação dos membros executivos do Conselho de Administração, a apresentar à Comissão de Vencimentos até ao fim de março do ano seguinte. Desempenhar outras competências ou responsabilidades delegadas na Comissão de Nomeações e Avaliação pelo Conselho de Administração no âmbito das suas funções. 3. A fim de evitar incertezas, a Comissão de Nomeações e Avaliação não tem qualquer competência no que toca à definição da remuneração do Conselho de Administração mas a avaliação efetuada por esta Comissão poderá, potencial e indiretamente, ter impacto na referida remuneração. 4. A Comissão de Nomeações e Avaliação pode requerer ao Conselho de Administração, à Comissão Executiva ou a qualquer outra comissão interna do Conselho de Administração, toda a informação, documentação e assistência necessários ao exercício das suas competências. ARTIGO 4.º (Reuniões da Comissão de Nomeações e Avaliação) 1. As reuniões da Comissão de Nomeações e Avaliação têm lugar na sede da Sociedade ou em outro lugar designado para o efeito, podendo realizar-se com recurso a meios telemáticos, nos termos da lei ou dos Estatutos. 2. A Comissão de Nomeações e Avaliação reunirá duas a quatro vezes por ano e, extraordinariamente, sempre que for convocada pelo seu Presidente, por sua iniciativa 3
4 ou por solicitação de 2 (dois) membros do Conselho de Administração ou qualquer membro da Comissão de Nomeações e Avaliação. 3. Sem prejuízo dos casos de força maior ou de reconhecida urgência, a convocatória deve ser enviada com uma antecedência de 15 (quinze) dias, devendo ainda a respetiva ordem de trabalhos e documentação de suporte para as deliberações ser enviada aos membros da Comissão com uma antecedência de 5 (cinco) dias úteis. A documentação mencionada deverá ser elaborada em português ou, caso algum membro da Comissão o requeira, em inglês ou acompanhada pela respetiva tradução em língua inglesa, e deve ser enviada a cada um dos membros, por carta, fax ou correio eletrónico com recibo de entrega. 4. Qualquer membro pode requerer a inclusão de novos pontos na ordem do dia com uma antecedência mínima de 2 (dois) dias relativamente à respetiva reunião, entregando antecipadamente ao Presidente, sempre que possível, a documentação de suporte para que a mesma seja enviada aos restantes membros da Comissão. O Presidente da Comissão deve informar se aceita os novos pontos no início da reunião e, em caso de recusa, esta deverá ser justificada. 5. O voto por correspondência é permitido nos termos estabelecidos nos estatutos. 6. Qualquer membro da Comissão de Nomeações e Avaliação pode fazer-se representar nas reuniões desta Comissão por outro membro da Comissão de Nomeações e Avaliação, mediante carta dirigida ao seu Presidente, a qual apenas será válida para tal reunião. 7. Em cada reunião da Comissão de Nomeações e Avaliação, nenhum dos membros pode simultaneamente representar mais do que um outro membro. 8. As reuniões da Comissão de Nomeações e Avaliação são presididas pelo Presidente que conduzirá os trabalhos. No caso de ausência, a Comissão deverá designar um membro que, em alternativa, conduzirá os trabalhos. 9. O conteúdo das reuniões da Comissão de Nomeações e Avaliação tem natureza confidencial, assim como toda a documentação relativa à sua preparação e realização. 4
5 10. Podem ser chamados a participar nas reuniões da Comissão de Nomeações e Avaliação membros dos órgãos sociais e colaboradores das sociedades do Grupo REN, bem como os seus respetivos consultores, sempre que a Comissão de Nomeações e Avaliação considere que a sua presença é necessária ou conveniente ao bom andamento dos trabalhos. ARTIGO 5.º (Quórum e deliberações) 1. A Comissão de Nomeações e Avaliação apenas pode deliberar quando esteja presente ou representada a maioria dos seus membros. 2. As deliberações serão tomadas por maioria simples dos votos emitidos. 3. O Presidente da Comissão de Nomeações e Avaliação tem voto de qualidade em caso de empate na votação. 4. Os membros da Comissão de Nomeações e Avaliação devem cumprir, a todo o tempo, com as disposições legais aplicáveis em matérias de conflitos de interesse, e, em particular, nenhum membro da Comissão de Nomeações e Avaliação pode participar ou votar em discussões e deliberações relacionados com a sua própria avaliação. 5. No caso de o Presidente do Conselho de Administração ser também Presidente da Comissão Executiva e membro da Comissão de Nomeações e Avaliação, este não deverá votar em deliberações relativas à avaliação e nomeação de membros não executivos do Conselho de Administração. 6. A ata de cada reunião e a respetiva tradução em língua inglesa deve ser elaborada pelo Secretário da Sociedade, e na sua ausência pelo seu suplente, e assinada por todos os que nela tenham participado. 7. A Comissão de Nomeações e Avaliação deverá enviar as suas convocatórias e atas ao Presidente do Conselho de Administração e ao Presidente da Comissão de Auditoria. 5
6 8. A Comissão de Nomeações e Avaliação deve prestar aos membros do Conselho de Administração e da Comissão de Auditoria atempadamente todas as informações que lhe sejam solicitadas em relação ao desempenho da sua atividade. ARTIGO 6.º (Consultores Externos e Relatório Anual) 1. A Comissão de Nomeações e Avaliação pode contratar consultores externos com vista à prossecução das suas funções, devendo para esse efeito aprovar no final de cada exercício uma proposta de orçamento a apresentar ao Conselho de Administração e à Comissão Executiva para o exercício seguinte, que discrimine as verbas necessárias ao seu funcionamento. 2. A Sociedade deve assegurar os recursos financeiros, incluindo despesas administrativas ordinárias, e os meios humanos, técnicos e materiais necessários ao exercício das competências desta Comissão. 3. Os consultores externos deverão ser designados de entre entidades reconhecidas no mercado como possuindo as capacidades necessárias para o exercício das suas competências. 4. A Comissão de Nomeações e Avaliação informará o Conselho de Administração da sua atividade, elaborando para o efeito relatório anual sobre a sua atividade e sobre a sua avaliação da mesma, o qual deverá ser enviado ao Conselho de Administração até ao fim de março do ano seguinte. ARTIGO 7.º (Alterações) 1. O presente Regulamento só pode ser modificado pelo Conselho de Administração quando tal for solicitado por dois dos seus membros ou pela Comissão de Governo Societário. 2. Qualquer proposta de alteração ao presente Regulamento deverá ser acompanhada de um relatório fundamentado. 6
7 3. Quaisquer alterações ao presente Regulamento devem ser aprovadas pela maioria dos administradores, presentes ou representados. 4. O presente Regulamento e as respetivas alterações deverão ser publicados no website da Sociedade. ARTIGO 8.º (Entrada em vigor) O presente Regulamento foi aprovado em reunião do Conselho de Administração de 18 de setembro de 2015 e entra imediatamente em vigor. 7
REGULAMENTO DA COMISSÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO DA THE NAVIGATOR COMPANY, S.A.
REGULAMENTO DA COMISSÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO DA THE NAVIGATOR COMPANY, S.A. Artigo 1.º (Âmbito) 1. O presente regulamento estabelece as regras de funcionamento da Comissão do Governo Societário (adiante
REGULAMENTO COMISSÃO DE RISCO DO BCA
REGULAMENTO COMISSÃO DE RISCO DO BCA Artigo 1.º (Natureza) A Comissão de Risco, instituída por deliberação do Conselho de Administração de 16 de novembro de 2015, é um órgão de suporte e de aconselhamento
REGULAMENTO DO CONSELHO FISCAL CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS, S.A. 17 de novembro de 2016
da CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS, S.A. 17 de novembro de 2016 ÍNDICE OBJETO... 3 APROVAÇÃO E VIGÊNCIA... 3 CARÁCTER VINCULATIVO... 3 COMPETÊNCIA DO... 3 COMPOSIÇÃO... 5 FUNCIONAMENTO... 5 PRESENÇAS E AUSÊNCIAS...
Regulamento do Comité de Auditoria e Controlo Interno do Banco BIC Português, S.A.
Regulamento do Comité de Auditoria e Controlo Interno do Banco BIC Português, S.A. Aprovado em reunião do Conselho de Administração de 23/04/2018 CLASSIFICAÇÃO: PÚBLICO Página 1 de 6 ÍNDICE INTRODUÇÃO...
Regulamento do Comité de Governo da Sociedade do Banco BIC Português, S.A.
Regulamento do Comité de Governo da Sociedade do Banco BIC Português, S.A. Aprovado em reunião do Conselho de Administração de 23/04/2018 CLASSIFICAÇÃO: PÚBLICO Página 1 de 7 ÍNDICE INTRODUÇÃO... 3 Artigo
Regulamento do Conselho Fiscal 1 Regulamento do Conselho Fiscal da Oitante, S.A. ARTIGO 1º - OBJETO O presente instrumento regulamenta o exercício de competências, poderes e deveres, e o funcionamento,
Capítulo I Precedência normativa. Capítulo II Constituição e competências da Assembleia Regional
Proposta de revisão apresentada à Assembleia Regional de 17 de novembro de 2016 Capítulo I Precedência normativa Artigo 1.º Precedência A Assembleia Regional da Região Sul da Ordem dos Engenheiros rege-se
REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ DE EXPANSÃO
REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ DE EXPANSÃO REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ DE EXPANSÃO DA VIA VAREJO S.A. Art. 1º. O Comitê de Expansão ( Comitê ) é órgão de assessoramento vinculado diretamente ao Conselho de
SONAE INDÚSTRIA, SGPS, SA
SONAE INDÚSTRIA, SGPS, SA REGULAMENTO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO 22 de Junho de 2016 Artigo 1º Âmbito 1. O presente regulamento estabelece as regras aplicáveis ao funcionamento do Conselho de Administração
REGULAMENTO DA COMISSÃO EXECUTIVA DA GALP ENERGIA, SGPS, S.A.
REGULAMENTO DA COMISSÃO EXECUTIVA DA GALP ENERGIA, SGPS, S.A. Artigo 1.º Objeto Nos termos do disposto no artigo 18.º, n.º 6 dos estatutos da Galp Energia, SGPS, S.A. ( Galp Energia ou Sociedade ), o presente
ESTATUTOS DA ALUMNI FDUNL ASSOCIAÇÃO DOS ANTIGOS ESTUDANTES DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS
ESTATUTOS DA ALUMNI FDUNL ASSOCIAÇÃO DOS ANTIGOS ESTUDANTES DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1.º Definição, denominação, natureza jurídica e sede
Sonaecom CONSELHO FISCAL REGULAMENTO
CONSELHO FISCAL REGULAMENTO I. Âmbito 1. O funcionamento do Conselho Fiscal da Sonaecom, SGPS, S.A. rege-se pelo disposto na lei, nos estatutos, e no presente Regulamento. II. Composição 1. O Conselho
REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ DE SUSTENTABILIDADE CAPÍTULO I COMITÊ DE SUSTENTABILIDADE
REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ DE SUSTENTABILIDADE CAPÍTULO I COMITÊ DE SUSTENTABILIDADE Artigo 1º. O Comitê de Sustentabilidade ( Comitê ) é órgão de assessoramento vinculado diretamente ao Conselho de Administração
Decreto-Lei n.º 228/2000, de 23 de setembro
Não dispensa a consulta do diploma publicado em Diário da República. Decreto-Lei n.º 228/2000, de 23 de setembro (com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 211-A/2008, de 3 de novembro, pelo
CONVOCATÓRIA Assembleia Geral Convocam-se os Senhores Acionistas desta Sociedade para se reunirem em Assembleia Geral, no dia 3 de Abril de 2014, pelas 10.30 horas, a realizar na Rua Cidade de Goa, n.º
SEMAPA SOCIEDADE DE INVESTIMENTO E GESTÃO, SGPS, S.A. REGULAMENTO DO CONSELHO FISCAL [Com a redacção resultante da reunião do Conselho Fiscal de 11 de Março de 2016] REGULAMENTO DO CONSELHO FISCAL 1.º
Regimento Interno do Conselho Fiscal da JSL S.A. Companhia Aberta de Capital Autorizado CNPJ/MF nº / NIRE
Regimento Interno do Conselho Fiscal da JSL S.A. Companhia Aberta de Capital Autorizado CNPJ/MF nº 52.548.435/0001-79 NIRE 35.300.362.683 Capítulo I Dos Objetivos Gerais Artigo 1º O presente Regimento
CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS, SA COMISSÃO DE NOMEAÇÕES, AVALIAÇÃO E REMUNERAÇÕES REGULAMENTO
19 de outubro 2017 CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS, SA COMISSÃO DE NOMEAÇÕES, AVALIAÇÃO E REMUNERAÇÕES REGULAMENTO ÍNDICE 1. OBJECTO... 3 2. NOMEAÇÃO E COMPOSIÇÃO... 3 3. COMPETÊNCIAS... 3 4. REUNIÕES E REGIME
PROPOSTA DE ALTERAÇÃO AOS ESTATUTOS DA A.F. LEIRIA
PROPOSTA DE ALTERAÇÃO AOS ESTATUTOS DA A.F. LEIRIA A Direção da A.F. Leiria apresenta uma proposta de alteração aos Estatutos pelo facto de ter constatado incongruências nos atuais e a necessidade de adaptação
REGULAMENTO DA COMISSÃO DE REMUNERAÇÕES BANCO INTERATLÂNTICO, S.A.
BANCO INTERATLÂNTICO, S.A. Aprovado em 26 de Abril de 2018 ÍNDICE OBJECTO... 3 APROVAÇÃO E VIGÊNCIA... 3 NOMEAÇÃO E COMPOSIÇÃO... 3 CARÁCTER VINCULATIVO... 4 COMPETÊNCIAS... 4 DIREITOS E DEVERES... 6 REUNIÕES...
REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ FINANCEIRO E DE GESTÃO DE RISCOS CAPÍTULO I COMITÊ FINANCEIRO E DE GESTÃO DE RISCOS
REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ FINANCEIRO E DE GESTÃO DE RISCOS CAPÍTULO I COMITÊ FINANCEIRO E DE GESTÃO DE RISCOS Artigo 1º. O Comitê Financeiro e de Gestão de Riscos ( Comitê ) é órgão de assessoramento
REGULAMENTO DO COMITÉ DE RISCOS CAIXA ECONÓMICA MONTEPIO GERAL, CAIXA ECONÓMICA BANCÁRIA, S.A.
REGULAMENTO DO COMITÉ DE RISCOS DA CAIXA ECONÓMICA MONTEPIO GERAL, CAIXA ECONÓMICA BANCÁRIA, S.A. Aprovado pelo Conselho de Administração em 26 de julho de 2018 ÍNDICE ARTIGO 1º - Âmbito.3 ARTIGO 2.º -
SONAE INDÚSTRIA, SGPS, SA REGULAMENTO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. 6 de Maio de 2009
SONAE INDÚSTRIA, SGPS, SA REGULAMENTO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO 6 de Maio de 2009 Artigo 1º Âmbito 1. O presente regulamento estabelece as regras aplicáveis ao funcionamento do Conselho de Administração
REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ DE GESTÃO DE PESSOAS
REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ DE GESTÃO DE PESSOAS APROVADO EM RCA DE 27/07/2016 CAPÍTULO I DO COMITÊ DE GESTÃO DE PESSOAS Art. 1º. O Comitê de Gestão de Pessoas ( Comitê ) é um órgão não estatutário, subordinado
REGULAMENTO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO SONAECOM, SGPS, S.A.
REGULAMENTO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO SONAECOM, SGPS, S.A. Artigo 1.º Composição A sociedade é gerida por um Conselho de Administração composto por um número par ou impar de membros, no mínimo de três
Decreto Lei n. o 228/
Decreto Lei n. o 228/2000 23 09 2000 Diploma consolidado Assunto: Cria o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros A supervisão do sistema financeiro nacional cabe a três autoridades distintas e independentes
PROFILE SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO, S.A. REGULAMENTO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
PROFILE SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO, S.A. REGULAMENTO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Artigo 1.º - Objecto O presente regulamento fixa os princípios de actuação do Conselho de Administração
ADSE, I.P. Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I.P. Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, I.P. Regulamento Interno
ADSE, I.P. Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I.P. Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, I.P. Regulamento Interno CAPÍTULO I Âmbito, Missões e Competências Artigo 1.º Âmbito O presente Regulamento
REGULAMENTO DO CONSELHO FISCAL ZON OPTIMUS, SGPS, S.A. (Aprovado em reunião do Conselho Fiscal do dia 12 de fevereiro de 2014) 1/8 Artigo1.º Âmbito O funcionamento do Conselho Fiscal da ZON OPTIMUS, SGPS,
B2W COMPANHIA DIGITAL REGIMENTO INTERNO DOS COMITÊS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Objetivo
B2W COMPANHIA DIGITAL REGIMENTO INTERNO DOS COMITÊS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Objetivo Artigo 1º. O Conselho de Administração da B2W Companhia Digital ("Companhia") deve ser assessorado pelos seguintes
Capítulo I. Composição
Regulamento do Conselho Científico da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade do Algarve (Em cumprimento dos Estatutos da Faculdade de Ciências e Tecnologia, DR 103/2009, de 28 de maio) Capítulo
Regulamento do Comité de Riscos Financeiros do Banco BIC Português, S.A.
Regulamento do Comité de Riscos Financeiros do Banco BIC Português, S.A. Aprovado em reunião do Conselho de Administração de 23/04/2018 CLASSIFICAÇÃO: PÚBLICO Página 1 de 6 ÍNDICE INTRODUÇÃO... 3 Artigo
CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS, SA COMISSÃO DE GOVERNO REGULAMENTO
19 de outubro 2017 CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS, SA COMISSÃO DE GOVERNO REGULAMENTO ÍNDICE 1. OBJECTO... 3 2. NOMEAÇÃO E COMPOSIÇÃO... 3 3. COMPETÊNCIAS... 3 4. RELATÓRIO DE GOVERNO... 5 5. REUNIÕES E REGIME
BANIF BANCO DE INVESTIMENTO, S.A. REGULAMENTO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
BANIF BANCO DE INVESTIMENTO, S.A. REGULAMENTO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Artigo 1.º - Objecto O presente regulamento visa fixar os princípios de actuação do Conselho de Administração do Banif Banco de
ESCOLA BÁSICA E SECUNDÁRIA DE SANTA MARIA REGIMENTO DA ASSEMBLEIA Triénio 2018/2021 Vila do Porto, 24 de setembro de 2018 Artigo 1º Primeira sessão da assembleia 1.1 Os trabalhos da primeira sessão de
REGULAMENTO DE FUNCIONAMENTO DA ASSEMBLEIA DE REPRESENTANTES
REGULAMENTO DE FUNCIONAMENTO DA ASSEMBLEIA DE REPRESENTANTES Proposta de adequação à Lei 123/2015 REGULAMENTO DE FUNCIONAMENTO DA ASSEMBLEIA DE REPRESENTANTES PROPOSTA ASSEMBLEIA DE REPRESENTANTES 8.OUT.2016