Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-no-5473-de-16-de-setembro-de-2008
Timestamp: 2018-02-17 23:32:20+00:00
Document Index: 121143207

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 3', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 5', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'Artigo 39', 'Artigo 40', 'Artigo 41', 'Artigo 42', 'Artigo 43', 'Artigo 44', 'Artigo 45', 'Artigo 46', 'Artigo 47', 'Artigo 48', 'Artigo 49', 'Artigo 50', 'Artigo 51', 'Artigo 52', 'Artigo 53', 'Artigo 54', 'Artigo 55', 'Artigo 56', 'Artigo 57', 'Artigo 58', 'Artigo 59', 'Artigo 60', 'Artigo 61', 'Artigo 62', 'Artigo 63', 'Artigo 64', 'Artigo 65', 'Artigo 66', 'Artigo 67', 'Artigo 68', 'Artigo 69', 'Artigo 70', 'Artigo 71', 'Artigo 72', 'Artigo 73', 'Artigo 74', 'Artigo 75', 'Artigo 76', 'Artigo 77', 'Artigo 78', 'Artigo 79', 'Artigo 80', 'Artigo 81', 'Artigo 82', 'Artigo 83', 'Artigo 84', 'Artigo 85', 'Artigo 86', 'Artigo 87', 'Artigo 88', 'Artigo 89', 'Artigo 90', 'Artigo 91', 'Artigo 92', 'Artigo 93', 'Artigo 94', 'Artigo 95', 'Artigo 96', 'Artigo 97', 'Artigo 98', 'Artigo 99', 'Artigo 100', 'Artigo 101', 'Artigo 102', 'Artigo 103', 'Artigo 104', 'Artigo 105', 'Artigo 106', 'Artigo 107']

RESOLUÇÃO Nº 5473, DE 16 DE SETEMBRO DE 2008 | Normas USP
D.O.E.: 18/09/2008	Revogada
RESOLUÇÃO Nº 5473, DE 16 DE SETEMBRO DE 2008
(Revogada pela Resolução 6542/2013)
(Revoga as Resoluções CoPGr 4678/1999, 4875/2001, 4909/2002, 4915/2002, 5003/2003, 5108/2004, 5140/2004, 5170/2004, 5191/2005, 5226/2005, 5306/2006, 5332/2006 e 5391/2007)
A Reitora da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o deliberado pelo Conselho Universitário, em sessão realizada em 02 de setembro de 2008, baixa a seguinte
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento da Pós-Graduação, que com esta baixa.
Artigo 3º – Ficam revogadas as Resoluções CoPGr nºs 4678, de 30.06.99; 4875, de 06.11.2001; 4909, de 26.02.2002; 4915, de 28.03.2002; 5003, de 18.03.2003; 5108, de 22.01.2004; 5140, de 20.09.2004; 5170, de 13.12.2004; 5191, de 19.04.2005; 5226, de 20.07.2005; 5306, de 22.02.2006; 5332, de 08.05.2006; e 5391, de 13.03.2007. (Prot. 2007.5.1718.1.6)
Reitoria da Universidade de São Paulo, 16 de setembro de 2008.
Artigo 1º – A Pós-Graduação stricto sensu, voltada para a geração do conhecimento, destina-se à formação de docentes e pesquisadores com amplo domínio de seu campo do saber.
Artigo 2º – A Pós-Graduação stricto sensu compreende um conjunto de atividades realizadas no âmbito dos Programas de Pós-Graduação, acompanhadas por orientador, específicas para cada pós-graduando, as quais incluem e privilegiam o ensino e a pesquisa, visando à integração do conhecimento.
§ 1º – A Pós-Graduação stricto sensu deve ser entendida como um sistema de formação intelectual e, ao mesmo tempo, de produção de conhecimento em cada área do saber.
§ 3º – O título de Mestre não é obrigatório para a obtenção do título de Doutor.
Artigo 3º – A Pós-Graduação stricto sensu tem por unidade básica o Programa de Pós-Graduação, constituído por linhas de pesquisa, disciplinas e corpo docente e discente nos cursos de Mestrado e de Doutorado.
Parágrafo único – Dependendo das especificidades e diversidades das linhas de pesquisa associadas ao Programa, estas podem ser agrupadas em áreas de concentração.
Artigo 5º – A Universidade de São Paulo pode promover, por meio de convênios específicos, cursos de Mestrado e de Doutorado em conjunto com universidades nacionais e estrangeiras, visando à formação de Mestres e de Doutores e à cooperação entre equipes de pesquisa das instituições envolvidas.
Artigo 7º – Considera-se dissertação de Mestrado o texto referente a trabalho supervisionado, que demonstre capacidade de sistematização crítica da literatura existente sobre o tema tratado e capacidade de utilização dos métodos e técnicas de investigação científica, tecnológica ou artística.
Artigo 8º – Considera-se tese de Doutorado o texto referente a trabalho de investigação que represente contribuição original ao estado da arte do tema tratado.
Artigo 9º – O Mestrado e o Doutorado receberão designações correspondentes às áreas de Ciências, Letras, Filosofia ou Artes, com indicação do Programa e da área de concentração correspondente, conforme e quando for o caso. Excepcionalmente, outras designações serão analisadas pelo Conselho de Pós-Graduação.
Artigo 10 – Em caráter excepcional, com voto favorável de pelo menos dois terços da CPG e da Congregação, do Conselho Deliberativo ou de órgãos equivalentes pertinentes e aprovação pelo Conselho de Pós-Graduação, o título de Doutor poderá ser obtido exclusivamente com defesa de tese, por candidatos de alta qualificação, comprovada mediante exame de títulos, trabalhos e publicações de natureza acadêmica.
§ 3º – Após a aprovação pelo CoPGr, deve-se atender ao disposto nos arts. 90 a 97 deste Regimento.
Artigo 11 – São órgãos da administração da Pós-Graduação:
III – Comissões de Pós-Graduação (CPG) vinculadas às Unidades de Ensino e Pesquisa, aos Institutos Especializados, aos Museus, aos Órgãos Complementares, aos Programas de Pós-Graduação Interunidades e às Entidades Associadas; e
Artigo 12 – Integram o CoPGr:
§ 1º – O Presidente da CPG será substituído, em suas ausências, pelo seu Suplente.
§ 2º – A representação titular de que trata os incisos III a VII será exercida por Presidente da CPG eleito dentre os Presidentes das respectivas CPGs, com mandato de dois anos, permitida a recondução.
§ 3º – O representante titular de que trata os incisos III a VII será substituído em suas ausências por um suplente eleito dentre os Presidentes das respectivas CPGs, com mandato de dois anos, permitida a recondução.
Artigo 13 – Cabe ao CoPGr promover atividades de Pós-Graduação, estabelecendo as normas que julgar necessárias para esse efeito, traçando as diretrizes que norteiam a ação da Universidade na Pós-Graduação, obedecidas as normas gerais fixadas pelo Conselho Universitário, zelando, por meio de acompanhamento e avaliações periódicas, pela qualidade do trabalho e pela adequação dos meios às finalidades de cada Programa.
Artigo 14 – Compete, ainda, ao CoPGr:
I – deliberar sobre a criação de Programas de Pós-Graduação e autorizar o funcionamento de cursos de Mestrado e de Doutorado, propostos pelas CPGs, ouvidas as respectivas Congregações, Conselhos Deliberativos ou órgãos equivalentes;
V – julgar recursos referentes à Pós-Graduação que tenham sido indeferidos por suas Câmaras;
VI – deliberar sobre pedidos de equivalência de títulos de Mestre e Doutor obtidos em instituições de ensino superior do exterior e de título de Livre-Docente obtido fora da USP para equipará-los aos da Universidade, com validade somente no âmbito da USP, ouvidas a CPG e a Congregação pertinente ou Conselho Deliberativo ou órgão equivalente;
VII – deliberar sobre pedidos de reconhecimento de títulos de Pós-Graduação obtidos no exterior, em instituições de ensino superior, ouvidas a CPG e a Congregação pertinentes ou Conselho Deliberativo ou órgão equivalente;
VIII – autorizar a defesa de tese solicitada de acordo com o disposto no art. 10 deste Regimento;
IX – definir o valor máximo da taxa de inscrição dos candidatos ao processo seletivo dos cursos de Pós-Graduação;
X – deliberar sobre a criação e desativação dos Núcleos de Apoio ao Ensino de Pós-Graduação (NAPG), bem como sobre a prorrogação de suas atividades, obedecendo ao disposto no Estatuto e Regimento Geral da USP, e proceder sua avaliação bienal, ouvidas as respectivas Congregações;
XI – deliberar sobre solicitações de suas Câmaras para a delegação de competências aos Programas ou às CPGs nas atribuições determinadas pelas Câmaras;
XII – suspender a delegação de competências do Programa ou da CPG que não cumprir suas normas e regulamentos;
Artigo 15 – São três as Câmaras do CoPGr:
I – Câmara de Avaliação (CA);
II – Câmara Curricular (CC);
III – Câmara de Normas e Recursos (CNR).
Artigo 16 – As Câmaras são compostas por membros do CoPGr.
§ 2º – Cada Câmara terá um Coordenador e seu Suplente, eleitos entre seus membros docentes, com mandato de dois anos, enquanto integrantes do Conselho, permitida a recondução.
Artigo 17 – A representação discente, em cada Câmara, deve ser escolhida entre seus representantes no CoPGr, observada a percentagem referida no § 4º do art. 12 deste Regimento, assegurada a presença de, pelo menos, um aluno.
Artigo 18 – Por decisão do CoPGr, as referidas Câmaras podem ser extintas, substituídas ou desmembradas, facultando-se ao CoPGr, ainda, a criação de outras.
Artigo 19 – Compete à CA, além de outras atribuições que lhe possam ser destinadas pelo CoPGr:
I – acompanhar e avaliar os Programas e Cursos de Pós-Graduação;
II – propor ao CoPGr as solicitações de criação e reestruturação de Programas e Cursos de Pós-Graduação, considerando a análise prévia da estrutura curricular pela CC;
III – deliberar sobre os critérios propostos pelas CPGs para credenciamento e recredenciamento de orientadores;
IV – deliberar sobre o credenciamento e recredenciamento de orientadores;
V – verificar periodicamente a observância, pelas CPGs, dos critérios de credenciamento e recredenciamento estabelecidos pelas mesmas;
VI – propor ao CoPGr as solicitações de defesa de tese de acordo com o disposto no art. 10 deste Regimento;
VII – propor ao CoPGr as solicitações de criação dos Núcleos de Apoio;
Artigo 20 – Compete à CC, além de outras atribuições que lhe possam ser destinadas pelo CoPGr:
II – deliberar sobre os critérios de credenciamento de disciplinas e de seus responsáveis propostos pelas CPGs;
III – deliberar sobre o credenciamento das disciplinas e dos responsáveis pelas mesmas;
IV – revisar, periodicamente, a relevância e estrutura didático-pedagógica de cada um dos Programas e Cursos de Pós-Graduação;
V – opinar sobre as solicitações de equivalência de títulos;
VI – opinar sobre as solicitações de reconhecimento de títulos obtidos no exterior;
VII – deliberar sobre recursos referentes a matéria de sua competência.
Artigo 21 – Compete à CNR, além de outras atribuições que lhe possam ser destinadas pelo CoPGr:
II – deliberar sobre as solicitações de trancamento de matrícula;
III – deliberar sobre solicitações excepcionais de prorrogação de prazo;
IV – deliberar sobre as solicitações de nova matrícula;
V – deliberar sobre as solicitações de transferência de Programa e/ou área de concentração;
VI – deliberar sobre as comissões julgadoras de dissertações e de teses nos casos previstos nos parágrafos únicos dos arts. 91 e 92 deste Regimento;
VII – deliberar sobre as solicitações de alteração de freqüência e/ou de conceitos conforme o disposto no § 2º do art. 76 deste Regimento;
VIII – deliberar sobre pedidos de cancelamento de matrícula em disciplina;
IX – deliberar sobre propostas de convênios relacionados à Pós-Graduação;
X – deliberar sobre recursos referentes a matéria de sua competência.
Artigo 22 – Ao Pró-Reitor de Pós-Graduação compete presidir as reuniões do CoPGr.
§ 2º – O Reitor, ouvido o Pró-Reitor de Pós-Graduação, indicará, anualmente, até três membros do CoPGr, em ordem de substituição para o exercício da suplência.
Artigo 23 – As reuniões das Câmaras serão presididas pelo Pró-Reitor.
Artigo 24 – O CoPGr reúne-se, ordinariamente, duas vezes em cada semestre letivo, e as Câmaras reúnem-se, ordinariamente, quatro vezes em cada semestre letivo.
Artigo 25 – As reuniões do CoPGr e das Câmaras são instaladas e têm prosseguimento com a presença de mais da metade de seus membros.
Artigo 26 – Às reuniões do CoPGr e de suas Câmaras somente têm acesso seus membros.
Artigo 27 – Em qualquer momento da discussão da Ordem do Dia, o Presidente do Colegiado pode retirar matérias da pauta:
§ 4º – Processos retirados de pauta deverão ser, preferencialmente, incluídos na pauta subseqüente.
Artigo 28 – Em todas as votações, devem constar, em ata, o número de votos favoráveis, contrários e abstenções.
Artigo 29 – Em todas as votações, o Presidente do Colegiado tem direito, além de seu voto, ao voto de qualidade em caso de empate, exceto nas votações secretas, que devem ter um segundo escrutínio. Neste último caso, permanecendo o empate, o item deve ser retirado de pauta.
Artigo 30 – Cabe à Pró-Reitoria de Pós-Graduação desenvolver e efetivar projetos institucionais pertinentes à Pós-Graduação stricto sensu.
Artigo 31 – Ao Pró-Reitor de Pós-Graduação compete, além do estabelecido no Estatuto e Regimento Geral da USP:
Artigo 32 – A gestão dos Programas de Pós-Graduação, no âmbito das Unidades de Ensino e Pesquisa, dos Institutos Especializados, dos Museus, dos Órgãos Complementares, dos Programas Interunidades e das Entidades Associadas é de competência da Comissão de Pós-Graduação (CPG).
Artigo 33 – A CPG deve contar, no mínimo, com cinco docentes dentre os Coordenadores dos Programas de Pós-Graduação a ela vinculados.
§ 3º – Quando o número de Programas for inferior ao estabelecido no caput, serão eleitos orientadores credenciados nos Programas e vinculados à Unidade para completar o quadro docente da CPG, titulares e suplentes, respeitando a proporcionalidade dos Programas de Pós-Graduação existentes.
§ 4º – Nas CPGs compostas exclusivamente por Coordenadores de Programa, o Suplente do Coordenador o substituirá junto à CPG, em suas faltas e impedimentos.
§ 5º – Nas CPGs de Programas Interunidades, os membros serão eleitos pelos orientadores credenciados no Programa dentre os pertencentes ao seu corpo de orientadores, vinculados às Unidades da USP a ele associadas.
§ 6º – As Unidades que tenham sob sua responsabilidade apenas um Programa de Pós-Graduação deverão eleger os representantes titulares e suplentes da CPG dentre os orientadores credenciados no Programa e vinculados à Unidade, conforme o disposto em seu Regimento.
§ 7º – Em caráter excepcional, o CoPGr poderá autorizar a composição de CPG com menos de cinco membros, devendo a proposta ser justificada.
Artigo 34 – A CPG terá um Presidente e seu Suplente eleitos dentre seus membros.
Artigo 35 – Além de outras atribuições que lhe possam ser destinadas pelo CoPGr e do estabelecido neste Regimento, são responsabilidades da CPG das Unidades de Ensino e Pesquisa, dos Institutos Especializados, dos Museus, dos Órgãos Complementares, dos Programas Interunidades e das Entidades Associadas:
III – propor ao CoPGr a estrutura dos Programas de Pós-Graduação novos ou reformulados, ouvida a respectiva Congregação, Conselho Deliberativo ou órgão equivalente e, no caso de CPGs vinculadas a Programas Interunidades, ouvidas as Congregações, Conselhos Deliberativos ou órgãos equivalentes envolvidos;
IV – analisar e submeter à CNR do CoPGr o regulamento e normas dos Programas, bem como de suas próprias normas, ouvida a respectiva Congregação, Conselho Deliberativo ou órgão equivalente;
VI – analisar e submeter à CC do CoPGr os critérios de credenciamento e recredenciamento das disciplinas de Pós-Graduação e seus responsáveis;
VII – analisar e submeter à CC do CoPGr o credenciamento e recredenciamento de disciplinas e dos responsáveis pelas mesmas apresentados pela Comissão Coordenadora de Programa;
VIII – analisar e submeter à CA do CoPGr os critérios de credenciamento e recredenciamento de orientadores e co-orientadores;
X – analisar e submeter à CA do CoPGr o credenciamento e recredenciamento de orientadores e co-orientadores apresentados pela Comissão Coordenadora de Programa;
XI – julgar solicitações de mudança de orientação nos casos previstos nos arts. 83 e 84 deste Regimento;
XXIV – analisar e submeter à CNR do CoPGr as solicitações de alunos para transferência de Programa e/ou área de concentração;
XXV – analisar e submeter à CNR do CoPGr as solicitações de trancamento de matrícula e prorrogação de prazo, propostos pela Comissão Coordenadora de Programa;
XXVI – analisar e submeter à CNR do CoPGr as solicitações de alterações de freqüência e conceitos conforme o disposto no § 2º do art. 75 deste Regimento.
Artigo 36 – As reuniões da CPG podem ser realizadas somente com a presença de mais da metade de seus membros, salvo em casos de terceira convocação.
Artigo 37 – Cada Programa de Pós-Graduação deve contar com uma Comissão Coordenadora de Programa (CCP) constituída pelo Coordenador do Programa e seu Suplente, pelo menos mais um docente credenciado como orientador no Programa e pela representação discente do Programa.
§ 1º – A eleição dos membros da CCP e de seus respectivos Suplentes será feita pelos orientadores credenciados no Programa de Pós-Graduação, podendo ser eleitos somente orientadores do Programa vinculados à Unidade. O mandato dos membros docentes da CCP será de dois anos, permitida a recondução.
§ 2º – A eleição do Coordenador e do Suplente do Coordenador será feita pelos orientadores credenciados no Programa de Pós-Graduação. O Coordenador e seu Suplente deverão ser membros titulares da CCP com mandato de dois anos, permitida a recondução.
§ 3º – Os representantes discentes, titulares e suplentes, eleitos pelos seus pares, em número correspondente a vinte por cento do total de docentes membros da CCP, sendo no mínimo um discente, devem ser alunos regularmente matriculados no Programa de Pós-Graduação e não vinculados ao corpo docente da Universidade, com mandato de um ano, permitida uma recondução.
Artigo 38 – A CCP de programa único de uma CPG será a própria CPG. Nessa condição, o Presidente da CPG e seu Suplente serão, respectivamente, o Coordenador do Programa e seu Suplente.
Artigo 39 – Cabe a cada Programa de Pós-Graduação elaborar seu regulamento e normas, que deverão ser aprovados pela CPG responsável pelo Programa, com as particularidades de sua área, respeitando o estabelecido pela CPG e CoPGr em suas decisões, normas, Regimentos e Regulamentos.
Artigo 40 – Compete à CCP:
I – deliberar sobre o credenciamento e recredenciamento de disciplina e seus responsáveis;
IV – deliberar sobre o credenciamento e recredenciamento de seus orientadores e co-orientadores;
XIV – propor à CPG o número total de unidades de crédito exigido para os Cursos de Mestrado, Doutorado e Doutorado sem obtenção prévia do título de Mestre (Doutorado Direto), indicando explicitamente o número mínimo de créditos relacionados a disciplinas e a elaboração da dissertação ou tese;
XV – propor à CPG o número de unidades de crédito especiais de acordo com o disposto no art. 65 deste Regimento;
XX – deliberar sobre solicitações de contagem de créditos obtidos em disciplinas cursadas fora da USP de acordo com o disposto no § 3º do art. 73 deste Regimento;
XXIII – estabelecer os critérios para o julgamento do exame de qualificação para o Doutorado e, se pertinente, para o Mestrado;
XXVII – propor à CPG para homologação reformulações nos cursos e no Programa como um todo;
XXIX – submeter à CPG as solicitações de alterações de freqüência e conceitos conforme o disposto no § 2º do art. 75 deste Regimento;
XXXI – coordenar a execução dos programas e convênios de agências de fomento.
Artigo 41 – O acesso à Pós-Graduação deve ser feito através de processo seletivo previamente definido pela CCP, aprovado pela CPG e amplamente divulgado, assegurando-se o ingresso de candidatos com maior potencial.
§ 1º – Para a inscrição ao processo seletivo, pode-se não exigir a conclusão em curso de graduação.
§ 2º – O processo de seleção deve estar claramente definido nas normas do Programa quanto a etapas e critérios de seleção.
Artigo 42 – Os candidatos aprovados no processo seletivo deverão apresentar, no ato da matrícula, cópia do diploma devidamente registrado, histórico escolar completo ou certificado com a data de conclusão de curso de Graduação, contendo a data em que foi efetuada a colação de grau, obtido em curso oficialmente reconhecido.
§ 1º – Não será aceito diploma obtido em licenciatura curta, a não ser em casos especiais de mérito acadêmico comprovado por comissão especificamente constituída pela CCP e aprovada pela CPG e pela CNR do CoPGr.
§ 3º – Os certificados dos cursos seqüenciais não asseguram, para fins do estabelecido no § 1º, as condições nele previstas.
§ 4º – Se não houver colação de grau na Instituição, o candidato deverá comprovar a data de conclusão do curso.
Artigo 43 – A juízo da CPG, pode ser cobrada taxa de inscrição de candidatos ao processo seletivo para a cobertura de custos relativos aos serviços administrativos prestados.
§ 1º – Na hipótese dessa cobrança, a taxa individual de inscrição não poderá exceder o valor máximo definido pelo CoPGr.
§ 3º – À CPG caberá decidir sobre a concessão de isenção aos candidatos que a solicitarem com base em critérios previamente estabelecidos.
Artigo 44 – Os candidatos estrangeiros somente podem ser admitidos e mantidos nos cursos de Pós-Graduação oferecidos pela USP quando apresentarem o documento de identidade válido e de visto temporário ou permanente que os autorize a estudar no Brasil.
Artigo 45 – O estudante de Pós-Graduação deve efetuar a matrícula regularmente, em cada período letivo, nas épocas e prazos fixados pelos órgãos centrais da USP, em todas as fases de seus estudos, até a obtenção do título de Mestre ou de Doutor.
Artigo 46 – É vedada a cobrança de taxas, a qualquer título, quer para matrícula regular, quer para matrícula em disciplinas oferecidas pela Universidade, nos cursos de Mestrado e Doutorado, de alunos regularmente matriculados.
Artigo 47 – É vedada a matrícula simultânea em mais de um curso de Mestrado ou de Doutorado na Universidade de São Paulo.
Artigo 48 – O aluno participante de convênio celebrado pela USP, atuando em atividades de Pós-Graduação, por período igual ou superior a três meses, sob supervisão de orientador credenciado em Programa de Pós-Graduação da USP, pode ser matriculado como aluno regular no Programa ou área de concentração na qual o orientador está credenciado.
§ 1º – A matrícula deste aluno na Pós-Graduação deverá ser efetivada pela PRPG e terá validade durante o período de permanência na USP.
§ 2º – O estudante nestas condições estará sujeito às normas e regulamentos gerais do Curso e Programa de origem.
§ 3º – O estudante descrito no caput poderá cursar disciplinas com direito a certificado.
Artigo 49 – O prazo para a realização dos cursos de Mestrado ou de Doutorado deve ser fixado nos regulamentos dos Programas de Pós-Graduação, observados os limites estabelecidos nos parágrafos deste artigo.
§ 2º – O curso de Doutorado, sem obtenção prévia do título de Mestre (Doutorado Direto) deverá ser concluído no prazo máximo de setenta e dois meses.
§ 5º – Para fins do disposto nos §§ 1º, 2º e 3º, não será computado o tempo em que o aluno regularmente matriculado em curso de Mestrado ou Doutorado tiver exercido a representação discente no Co, nos Conselhos Centrais, em suas respectivas Câmaras ou Comissões permanentes, limitado ao período de um mandato e desde que tenha comparecido em, pelo menos, cinqüenta por cento das reuniões.
Artigo 50 – O prazo para a realização do curso de Mestrado ou de Doutorado inicia-se pela primeira matrícula do aluno e encerra-se com o depósito da respectiva dissertação ou tese, respeitados os procedimentos definidos pela CCP.
Artigo 51 – O aluno de Mestrado ou de Doutorado pode solicitar aproveitamento de créditos referentes a disciplinas cursadas como aluno especial antes da matrícula regular, observadas as disposições do art. 58 deste Regimento.
Parágrafo único – Na hipótese de que trata este artigo, a contagem de prazo retroagirá à data de início das disciplinas objeto da solicitação de aproveitamento dos créditos, exceto o caso excepcional previsto no art. 59 deste Regimento.
Artigo 52 – Em caráter excepcional, o estudante matriculado em curso de Mestrado ou Doutorado pode requerer o trancamento de matrícula com plena cessação das atividades escolares, em qualquer estágio do respectivo curso, por prazo total não superior a trezentos e sessenta e cinco dias.
§ 1º – A pós-graduanda poderá usufruir além do prazo de trancamento estabelecido no caput deste artigo, de cento e oitenta dias de licença-maternidade.
§ 2º – Para a concessão do trancamento de matrícula deverão ser atendidos os seguintes quesitos:
II – a manifestação da CCP deverá ser encaminhada para apreciação da CPG que a submeterá à CNR do CoPGr;
III – não será concedido trancamento de matrícula durante a vigência de prorrogação de prazo para a conclusão da dissertação ou da tese, com exceção de casos de doença grave, a critério da CNR do CoPGr;
IV – o trancamento de matrícula poderá retroagir à data da ocorrência do motivo de sua concessão, desde que solicitado e enquanto o motivo perdurar, e desde que não provoque superposição com matrícula ou qualquer outra atividade realizada.
Artigo 53 – Em caráter excepcional, a prorrogação de prazo para depósito da dissertação ou tese pode ser concedida, por período não superior a cento e vinte dias, para os alunos matriculados em Programas que tenham prazo para a conclusão dos cursos inferior ao estabelecido no art. 49 deste Regimento.
I – requerimento firmado pelo aluno e com parecer circunstanciado do orientador, dirigido à CCP, acompanhado de justificativa da solicitação, versão preliminar da dissertação ou tese e cronograma indicativo das atividades a serem desenvolvidas no período;
II – a manifestação da CCP deverá ser encaminhada para apreciação da CPG que a submeterá à CNR do CoPGr.
Artigo 54 – O aluno matriculado no Mestrado ou Doutorado poderá ser desligado do curso nos seguintes casos:
Parágrafo único – A CCP poderá estabelecer, nas normas do Programa, critérios para desligamento baseados em desempenho acadêmico e científico insatisfatórios.
Artigo 55 – O aluno desligado sem a conclusão do Mestrado ou do Doutorado e que for novamente selecionado terá seu reingresso considerado como nova matrícula.
§ 1º – Considera-se desligamento, para fins do caput deste artigo, a ocorrência de um dos casos citados no art. 54 deste Regimento.
§ 4º – A nova matrícula deverá ser efetivada pela CPG no prazo máximo de cento e oitenta dias contados a partir da data de reingresso. Decorrido esse prazo, a matrícula só poderá ser efetivada pela CNR do CoPGr.
§ 5º – O interessado, cuja solicitação for aprovada, será considerado aluno novo. Conseqüentemente, deverá cumprir todas as exigências a que estão sujeitos os alunos ingressantes e não poderá aproveitar créditos obtidos anteriormente.
Artigo 56 – A CPG deve deliberar sobre solicitações de transferência de Programa ou de área de concentração de alunos regularmente matriculados na USP.
§ 5º – A transferência de Programa ou de área de concentração será permitida uma única vez no mesmo curso.
§ 6º – Em caso de transferência entre CPGs, além do disposto nos §§ 1º a 5º deste artigo, deverá haver manifestação das CCPs e CPGs envolvidas.
Artigo 57 – De acordo com critérios estabelecidos pela CCP, podem ser permitidas transferências de curso na mesma área de concentração, tanto de Mestrado para Doutorado Direto, como de Doutorado Direto para Mestrado ou de Doutorado Direto para o Doutorado, com aproveitamento dos créditos já obtidos.
§ 2º – Para efeito de contagem de prazo, será considerada a data de ingresso no primeiro curso.
Artigo 58 – Alunos especiais são aqueles matriculados apenas em disciplinas isoladas sem vínculo com qualquer Programa de Pós-Graduação da USP.
§ 3º – A critério do orientador, quando da passagem de aluno especial para aluno regular, poderão ser aproveitados créditos em disciplinas cursadas isoladamente em até trezentos e sessenta e cinco dias anteriores à data da matrícula, limitado a um terço do total dos créditos mínimos exigidos em disciplinas no curso.
Artigo 59 – Podem, em casos excepcionais, a juízo da CCP, ser admitidos para matrícula em disciplinas de Pós-Graduação, na condição de alunos especiais, alunos de graduação da USP, desde que sejam encaminhados por orientadores credenciados em Programa de Pós-Graduação da USP e que estejam participando de atividades de iniciação científica.
Parágrafo único – Os créditos assim obtidos poderão ser computados no conjunto necessário para a obtenção do título de Mestre ou Doutor, desde que o aluno seja admitido, após aprovação no processo seletivo, em um desses cursos, no prazo máximo de três anos após a conclusão da disciplina.
Artigo 60 – A integralização dos estudos necessários no Mestrado ou Doutorado se expressa em unidades de crédito.
Parágrafo único – A unidade de crédito corresponde a quinze horas de atividades programadas.
Artigo 61 – O aluno de Mestrado deve integralizar, pelo menos, 96 (noventa e seis) unidades de crédito, ou seja, no mínimo, 1.440 horas que contemplem disciplinas e a elaboração da dissertação.
Artigo 62 – O aluno de Doutorado deve integralizar, pelo menos, 192 (cento e noventa e duas) unidades de crédito, ou seja, no mínimo, 2.880 horas que contemplem disciplinas e a elaboração da tese.
Parágrafo único – O aluno de Doutorado, portador do título de mestre pela USP ou por ela reconhecido, deverá completar, pelo menos, 96 (noventa e seis) unidades de crédito, ou seja, no mínimo, 1.440 horas que contemplem disciplinas e a elaboração da tese.
Artigo 63 – Respeitadas as exigências a que se referem os arts. 61 e 62 e seu parágrafo único, será fixado em cada Programa de Pós-Graduação, com aprovação pela CPG, o número de unidades de crédito, com a indicação explícita da proporção exigida em disciplinas e na elaboração da dissertação ou tese.
Artigo 64 – Os créditos excedentes de Mestrado podem ser aproveitados no Doutorado, desde que a disciplina ou atividade tenha se iniciado após a obtenção dos créditos mínimos exigidos no Mestrado e aprovação no exame de qualificação, se exigido, obedecido o disposto no art. 50 deste Regimento.
§ 1º – Se o exame de qualificação é exigido após a obtenção dos créditos mínimos, os créditos excedentes poderão ficar disponíveis para o Doutorado.
§ 2º – Se os créditos excedentes forem utilizados no Mestrado, a dissertação não poderá ser defendida antes da obtenção desses créditos.
Artigo 65 – Podem, a juízo da CCP, ser computados no total de créditos mínimos exigidos em disciplinas, as seguintes atividades desenvolvidas pelo aluno:
VII – participação no Programa de Aperfeiçoamento do Ensino (PAE).
§ 1º – Os créditos referentes aos incisos de I a VI deverão ser estabelecidos nas normas do Programa, não podendo ultrapassar cinqüenta por cento dos créditos mínimos exigidos em disciplinas.
§ 2º – Às atividades a que se refere o inciso VII desse artigo, só poderão ser concedidos, no máximo, vinte por cento dos créditos mínimos exigidos em disciplinas.
Artigo 66 – Os alunos dos cursos de Mestrado e de Doutorado devem demonstrar proficiência em, pelo menos, uma língua estrangeira, de acordo com critérios estabelecidos pela CCP e aprovados pela CPG.
§ 2º – O portador do título de Mestre, matriculado no Doutorado, que tenha realizado proficiência em uma língua estrangeira no Mestrado, poderá ter a mesma aproveitada, conforme os critérios estabelecidos nas normas do Programa de Pós-Graduação aprovadas pela CPG.
Artigo 67 – Os estudantes matriculados nos cursos de Mestrado e de Doutorado devem demonstrar proficiência em língua estrangeira no máximo até a metade do prazo regimental do curso.
Artigo 68 – As disciplinas que compõem o elenco de cada Programa ou área de concentração devem ser propostas pela CCP à respectiva CPG para análise e deliberação da CC do CoPGr.
Artigo 69 – Para análise das solicitações de credenciamento de disciplinas, a CCP deve designar um relator, cujo parecer ressalte o mérito e a importância da disciplina junto ao Programa ou área de concentração, bem como a competência específica dos professores responsáveis pela mesma.
§ 1º – A carga horária semanal da disciplina fica limitada a dois créditos por semana (trinta horas), obedecida a proporção máxima de três horas de estudo para uma hora de aula teórica.
§ 3º – Na hipótese de a disciplina não possuir aula teórica, será obedecida a proporção máxima de duas horas de estudo para uma hora de outras atividades.
Artigo 70 – Cada disciplina pode ter até três professores responsáveis, portadores do título de Doutor, propostos pela CCP e aprovados pela CPG.
§ 2º – O credenciamento de docentes externos à USP como responsáveis por disciplinas deverá ser apreciado pela CC do CoPGr, através de proposta justificada pela CCP, com manifestação da CPG.
Artigo 71 – A cada cinco anos, os Programas ou áreas de concentração deverão atualizar suas disciplinas e apresentá-las à CPG para fins de recredenciamento pela CC do CoPGr.
Artigo 72 – O aluno de Mestrado ou Doutorado deve atender às exigências de rendimento escolar e freqüência mínima de setenta e cinco por cento nas disciplinas de Pós-Graduação.
Artigo 73 – O aproveitamento do aluno em cada disciplina será expresso por um dos seguintes conceitos:
§ 1º – O aluno que obtiver conceito R em qualquer disciplina poderá repeti-la. Neste caso, como resultado final, será atribuído o conceito obtido posteriormente, devendo, entretanto, o conceito anterior constar do histórico escolar.
§ 2º – O aluno não poderá cursar a mesma disciplina no curso de Mestrado e no curso de Doutorado.
§ 3º – Disciplina cursada fora da USP em Programa de Pós-Graduação reconhecido poderá ser aceita para contagem de créditos, até o limite de um terço do valor mínimo exigido, mediante aprovação da CCP, observado o disposto no parágrafo único do art. 51 e no § 3º do 58. § 4º – Quando houver convênio de cooperação acadêmica, científica, artística ou cultural, firmado entre a USP e outra instituição do País ou do exterior, o limite fixado no § 3º deste artigo poderá ser alterado por solicitação do aluno com manifestação da CCP e da CPG e aprovação da CC do CoPGr.
Artigo 74 – Após a divulgação do calendário das disciplinas não se podem alterar as datas de início e término das turmas.
Parágrafo único – Em casos excepcionais, a alteração dessas datas poderá ocorrer por solicitação do docente responsável pela disciplina, com anuência de todos os alunos matriculados, à CCP, ouvida a CPG e aprovada pela CC do CoPGr.
Artigo 75 – A entrega dos conceitos atribuídos aos alunos matriculados nas disciplinas deve ser efetuada no prazo máximo de sessenta dias, contados a partir do encerramento da disciplina.
§ 2º – Após decorrido o prazo expresso no § 1º deste artigo, as alterações de freqüência e/ou de conceito só poderão ser realizadas mediante autorização da CNR do CoPGr.
Artigo 76 – Em requerendo, com a anuência do respectivo orientador, o cancelamento de matrícula em disciplina dentro do prazo previsto no calendário escolar fixado pela CPG, o aluno não terá a referida disciplina incluída em seu histórico escolar.
Artigo 77 – O exame de qualificação é obrigatório para o aluno de Doutorado e pode ser exigido do aluno de Mestrado, de acordo com as regras e critérios estabelecidos nas normas do Programa, respeitadas as normas fixadas neste Regimento.
Artigo 78 – O exame de qualificação tem por objetivo maior avaliar a maturidade do aluno na sua área de investigação e deve, preferencialmente, ser realizado nas etapas iniciais dos trabalhos de dissertação ou tese.
§ 1º – O aluno deve se inscrever para o exame de qualificação em até sessenta por cento do prazo máximo para o depósito da dissertação ou tese definido pela CCP e CPG. O exame deverá ser realizado em até cento e vinte dias após a data de inscrição;
§ 2º – Os objetivos específicos, os procedimentos, os créditos, os prazos máximos para a realização e a forma do exame de qualificação deverão ser definidos pela CCP, observado o disposto no § 1º.
Artigo 79 – No exame de qualificação, o aluno pode ser aprovado ou reprovado, não havendo atribuição de conceito.
§ 2º – O aluno que for reprovado no exame de qualificação poderá repeti-lo apenas uma vez, em prazo não superior a cento e oitenta dias contados a partir da data de realização do primeiro exame.
Artigo 80 – A comissão examinadora, aprovada pela CCP, deve ser constituída por três membros, com titulação mínima de doutor, devendo sua formação ser definida segundo critérios previamente aprovados pela CCP.
Artigo 81 – O candidato ao título de Mestre ou de Doutor deve escolher um orientador, mediante prévia aquiescência deste, de uma relação organizada anualmente pela CCP.
Parágrafo único – Os alunos de Mestrado ou Doutorado deverão estar vinculados a um orientador durante todo o período do curso.
Artigo 82 – Os alunos ingressantes podem permanecer inicialmente sob a orientação acadêmica do Coordenador de Programa.
Parágrafo único – Esse tipo de orientação deverá ser limitado ao prazo máximo de cento e oitenta dias e não será considerada no limite máximo de alunos conforme o disposto no § 1º do art. 85.
Artigo 83 – Ao aluno é facultada a mudança de orientador com anuência do orientador atual e do novo orientador, com aprovação da CCP.
§ 2º – Em caráter excepcional caberá ao Coordenador de Programa de Pós-Graduação assumir a orientação do aluno, a qual não será considerada no limite máximo de alunos por orientador, conforme o disposto no § 1º do art. 85.
Artigo 84 - Ao orientador é facultado abdicar da orientação de aluno, com a apresentação de justificativa circunstanciada, que deve ser aprovada pela CCP e pela CPG.
Artigo 85 – Cabe à CA do CoPGr analisar e aprovar proposta da CPG referente aos critérios específicos dos Programas para credenciamento e recredenciamento de orientadores portadores, no mínimo, do título de Doutor.
§ 1º – O número máximo de alunos por orientador é dez. Adicionalmente, o orientador poderá co-orientar até três alunos. A CCP poderá estabelecer limites máximos inferiores aos estabelecidos neste parágrafo.
§ 2º – O credenciamento de orientadores de cada Programa será válido pelo prazo mínimo de três anos e máximo de cinco anos, podendo ser renovado por igual período.
§ 3º – Será considerado recredenciamento a solicitação de credenciamento de orientador encaminhada à CCP em período não superior a dois anos contados a partir da data de vencimento do último credenciamento.
§ 4º – O orientador que não tiver seu recredenciamento aprovado poderá concluir as orientações em andamento.
§ 5º – O credenciamento poderá ser específico para um determinado aluno.
§ 6º – Os orientadores externos à USP deverão ter, preferencialmente, credenciamento específico. Para o credenciamento e recredenciamento desses orientadores, a proposta deverá ser justificada pela CCP, avaliada pela CPG e aprovada pela CA do CoPGr.
Artigo 86 – As normas de credenciamento e recredenciamento de orientadores devem contemplar objetivamente os seguintes critérios mínimos:
Artigo 87 – A CA do CoPGr pode aprovar, por proposta da CCP, com anuência da CPG, a figura do co-orientador para o aluno regularmente matriculado em curso de Doutorado ou em curso de Mestrado interunidades.
§ 1º – O co-orientador contribui com tópicos específicos, complementando a orientação de dissertação ou tese de aluno de Pós-Graduação.
§ 3º – O credenciamento do co-orientador será específico para um aluno, não implicando credenciamento pleno junto ao Programa de Pós-Graduação e/ou área de concentração.
§ 4º – Somente poderá ser indicado um único co-orientador por aluno de Pós-Graduação.
§ 5º – As CCPs deverão estabelecer em suas normas o número máximo de alunos por co-orientador, respeitado o limite máximo de três na USP.
§ 6º – O credenciamento de co-orientador deverá ser encaminhado à CCP pelo orientador, com anuência do aluno, no máximo até sessenta por cento do prazo regulamentar do Mestrado ou do Doutorado estabelecido nas normas do Programa. Essa solicitação deverá ser deliberada pela CCP em até no máximo noventa dias.
Artigo 88 – Docente ou pesquisador vinculado a Instituições de Ensino e Pesquisa do exterior, portador do título de Doutor, que participe efetivamente na supervisão de aluno que esteja realizando estágio no exterior, pode ser credenciado como orientador ou co-orientador do respectivo aluno, sem a necessidade de equivalência ou reconhecimento do título de Doutor.
Parágrafo único – Nestes casos não se aplica o prazo disposto no § 6º do art. 87.
Artigo 89- Mediante aprovação do orientador, os exemplares da dissertação ou tese devem ser depositados pelo aluno, na Secretaria de Pós-Graduação da Unidade, obedecendo-se aos prazos regimentais e aos requisitos estabelecidos nas normas de cada Programa de Pós-Graduação.
Artigo 90 – As dissertações e as teses devem ser redigidas em português com resumo e título, preferencialmente, também em inglês, para fins de divulgação.
§ 1º – Em casos excepcionais, nas áreas de Letras, poderão ser aceitas dissertações e teses redigidas em outro idioma, conforme estabelecido nas normas do Programa.
§ 2º – Em casos excepcionais, a critério da CPG e mediante parecer da CCP, poderão ser aceitas dissertações e teses redigidas em inglês ou espanhol.
Artigo 91 – A CPG conta com o prazo máximo de sessenta dias, a partir do depósito da dissertação ou da tese, para designar a comissão julgadora.
Parágrafo único – Após esse prazo, a aprovação da comissão julgadora, ou alteração da composição já anteriormente aprovada pela CPG, é de competência da CNR do CoPGr.
Artigo 92 – O prazo máximo para defesa de dissertação ou da tese limita-se em noventa dias, contados a partir da primeira aprovação da comissão julgadora pela CPG.
Parágrafo único – O prazo disposto no caput pode ser prorrogado pela CNR, desde que a solicitação seja feita pela CPG antes do seu vencimento, instruída com justificativa detalhada, indicação da comissão julgadora e prazo pretendido.
Artigo 93 – As comissões julgadoras de dissertação de Mestrado e tese de Doutorado devem ser constituídas por três e cinco examinadores, respectivamente, sendo membro nato e presidente o orientador do candidato.
Parágrafo único – Na falta ou impedimento do orientador, a CPG designará um substituto para presidir a comissão julgadora, que poderá ser o co-orientador, se houver.
Artigo 94 – Cabe à CPG responsável pelo curso em que estiver matriculado o aluno, por sugestão da CCP, designar os membros efetivos e suplentes que deverão constituir a comissão julgadora.
§ 2º – Na composição da comissão julgadora poderá ser indicado um especialista de notório saber, externo ao corpo docente da USP, aprovado, pelo menos, por dois terços dos membros da CPG.
§ 3º – Se o co-orientador participar em comissão julgadora de tese de Doutorado da qual participe o respectivo orientador, os demais membros da comissão julgadora deverão ser externos ao Programa e à Unidade.
§ 4º – É vedada a participação, na comissão julgadora de dissertação ou tese, de parentes até terceiro grau do aluno, do orientador e dos demais membros da referida comissão.
§ 5º – Na composição da comissão julgadora de Mestrado, um dos membros titulares, no mínimo, deverá ser externo ao Programa de Pós-Graduação e à Unidade pertinente e, na composição da comissão julgadora de Doutorado, dois membros titulares, no mínimo, deverão ser externos ao Programa de Pós-Graduação e à Unidade pertinente.
§ 6º – A CPG designará, no mínimo, um suplente para cada membro titular.
§ 7º – Os membros titulares da comissão julgadora, quando necessário, serão substituídos pelos suplentes, obedecido ao disposto nos §§ 3º e 5º deste artigo.
§ 8º – Na comissão julgadora de dissertação de Mestrado dos Programas Interunidades da qual participe o respectivo orientador, é vedada a participação do co-orientador.
§ 9º – Nos Programas Interunidades, considera-se membro externo ao Programa e à Unidade o docente não credenciado no referido Programa.
§ 10 – A comissão julgadora de tese de Doutorado visando à dupla-titulação, envolvendo convênio específico que associe a USP à Instituição estrangeira e implique em reciprocidade será constituída conforme o disposto no art. 142, respeitado os §§ 1º e 4º do presente artigo.
Artigo 95 – A sessão de defesa da dissertação de Mestrado e da tese de Doutorado deve ser realizada de acordo com os procedimentos previamente estabelecidos pela respectiva CPG.
§ 1º – A argüição, após exposição de no máximo 60 minutos realizada pelo candidato, ocorrerá em sessão pública, e não deverá exceder o prazo de três horas para o Mestrado e cinco horas para o Doutorado.
§ 2º – A CPG poderá autorizar a participação de um membro no Mestrado e no máximo dois membros no Doutorado, na sessão pública de defesa de dissertação ou tese, por meio de videoconferência.
Artigo 96 – Imediatamente após o encerramento da argüição da dissertação ou da tese, cada examinador expressará seu julgamento em sessão secreta, considerando o candidato aprovado ou reprovado.
Artigo 97 – A comissão julgadora deve apresentar relatório de seus trabalhos à CPG para homologação, que ocorrerá no prazo máximo de quarenta e cinco dias contados a partir da data da defesa.
TÍTULO IV – Da Equivalência e do Reconhecimento de Títulos
Artigo 98 – O CoPGr pode aceitar como equivalentes aos outorgados pela USP os títulos de Mestre e de Doutor obtidos no exterior e os títulos de Livre-Docente obtidos fora da USP, nos seguintes casos:
Artigo 99 – Os títulos de Mestre e de Doutor, obtidos no Brasil, que tenham validade nacional, independem de análise de equivalência.
Artigo 100 – Os títulos de Mestre e de Doutor, obtidos no Brasil, sem validade nacional, não são aceitos na USP.
Artigo 101 – Os títulos de Mestre e de Doutor obtidos no exterior podem ser aceitos como equivalentes aos títulos de Mestre e de Doutor desta Universidade, se forem obtidos em instituições de reconhecida excelência e considerados, por análise de mérito, compatíveis com os da USP.
Artigo 102 – O título conquistado fora da USP, por docentes ou pesquisadores a ela vinculados, só pode ser aceito para análise de equivalência aos títulos por ela outorgados se houver prévia autorização concedida pela Congregação, pelo Conselho Deliberativo ou por órgão equivalente da Unidade a que o docente pertence, ouvido o Departamento interessado, quando pertinente, e a CPG da mesma Unidade.
Artigo 103 – O título de Livre-Docente obtido fora da USP pode ser aceito pelo CoPGr, como equivalente ao título de Livre-Docente desta Universidade, se tiver sido obtido mediante a submissão a provas análogas às adotadas pela USP, em instituição de reconhecida excelência.
§ 2º – Caberá à CC do CoPGr efetuar a análise e opinar sobre o título de Livre-Docente obtido fora da Universidade, com base em parecer de mérito da Congregação, do Conselho Deliberativo ou de órgão equivalente.
Artigo 104 – No exame de títulos de Mestre e de Doutor obtidos em Instituições de Ensino Superior do exterior, o CoPGr, para fins de equivalência, apreciará, com base em pareceres circunstanciados, a documentação em seu conjunto, levando em conta a qualificação da instituição, o mérito das atividades acadêmicas e da dissertação ou da tese defendida.
§ 4º – Não estando o título de Doutor em condições de ser aceito como equivalente ao título correspondente da USP, o CoPGr poderá aceitá-lo como equivalente ao título de Mestre desta Universidade.
Artigo 105 – O CoPGr pode proceder ao reconhecimento de títulos ou certificados de Pós-Graduação expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior que possuam os correspondentes cursos de Pós-Graduação.
§ 2º – Os procedimentos de análise são os correspondentes ao art. 107 e seus parágrafos deste regimento.
Artigo 106 – Os títulos obtidos em países que não possuam curso de Mestrado, mesmo que seus cursos de graduação tenham duração maior que os similares no Brasil e que exijam monografia, não podem ser reconhecidos ou aceitos como equivalentes aos de Mestre outorgados pela Universidade de São Paulo.
Artigo 107 – O processo de reconhecimento instaura-se na Secretaria Geral da Universidade de São Paulo, onde se fará a conferência da aludida documentação, para posterior encaminhamento à Pró-Reitoria de Pós-Graduação e na seqüência à Unidade pertinente, mediante requerimento do interessado, acompanhado dos seguintes documentos:
III – histórico escolar ou