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Timestamp: 2018-11-19 23:16:10+00:00
Document Index: 51057072

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 14', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 1']

Francisco Graça Beltrão
1 REGULAMENTO ELEITORAL Setembro de 2012
2 I - DA ELEIÇÃO ELEIÇÕES PARA PRESIDENTE DA FIOCRUZ REGULAMENTO ELEITORAL Artigo 1º - A eleição do presidente da Fiocruz será autorizada e acompanhada pelo Conselho Deliberativo da Fiocruz e presidida por Comissão Eleitoral designada para esse fim. Parágrafo único O Conselho Deliberativo aprovará calendário eleitoral, indicando datas e ações correspondentes (ANEXO I). II - DOS CANDIDATOS Artigo 2º - Serão elegíveis para se candidatarem à lista tríplice, a ser encaminhada ao Exmo. Sr. Ministro da Saúde, para o próximo mandato de presidente da Fiocruz, que se inicia em janeiro de 2013, profissionais de competência técnico-científica e/ou notório saber, reconhecidos pelo Conselho Deliberativo da Fiocruz, pertencentes ou não ao quadro de funcionários da instituição. Parágrafo único - O Conselho Deliberativo da Fiocruz analisará os currículos para homologação das candidaturas. III - DA INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOS Artigo 3º - O período de inscrição de candidatos será fixado pelo Conselho Deliberativo. Parágrafo 1º - Todo o processo eleitoral, desde a abertura do período de inscrição até a divulgação do resultado da votação, será amplamente divulgado, dentro e fora da Fiocruz, em cumprimento à Lei de Acesso à Informação, utilizando o Portal Fiocruz e outros meios disponíveis. Parágrafo 2º - Os candidatos deverão inscrever-se na secretaria da Comissão Eleitoral, localizada na sede do Canal Saúde, no campus de Manguinhos, com a seguinte documentação: Carteira de Identidade (cópia e original ou cópia autenticada) e currículo. Encerrado o prazo, não se permitirão novas inscrições. Parágrafo 3º - As inscrições poderão ser apresentadas pessoalmente ou por correspondência. No caso de correspondência valerá a data da postagem da documentação no correio. Não serão aceitas inscrições via internet. p. 2
3 Artigo 4º - As candidaturas serão apreciadas pelo Conselho Deliberativo e as que venham a ser homologadas estarão habilitadas a participar da eleição, segundo os critérios fixados pelo presente Regulamento. Artigo 5º - A lista das candidaturas, homologada pelo Conselho Deliberativo, será fixada nos quadros de informação das unidades e escritórios técnicos da Fiocruz e amplamente divulgada pelos meios próprios da instituição. Artigo 6º - Até 3 (três) dias depois de fixada a lista de candidaturas homologadas, qualquer interessado poderá encaminhar à Comissão Eleitoral impugnação fundamentada de candidatura, conforme formulário próprio para este fim. Parágrafo 1º - A Comissão Eleitoral avaliará o pedido de impugnação e, se julgá-lo pertinente, encaminhará ao Conselho Deliberativo da Fiocruz para decisão. IV - DA DIVULGAÇÃO E PROPAGANDA Artigo 7º - A Comissão Eleitoral imprimirá boletim especial, com foto, perfil e plataforma de cada candidato, que será distribuído aos eleitores a partir do 15º dia da data de homologação das candidaturas. Parágrafo Único - Cada candidato terá direito a publicar nesse boletim um texto de até quatro laudas de vinte linhas (os candidatos ficam responsáveis pelo envio dos textos perfil e plataforma e da foto no prazo especificado pela Comissão Eleitoral). Artigo 8º - Cada candidato terá o direito de expor a todos os funcionários sua proposta de trabalho, em igualdade de condições com os demais candidatos, em locais cedidos e equipados para esse fim, segundo as normas sobre propaganda eleitoral (ANEXO II). V - DOS ELEITORES Artigo 9º - Conforme Regimento Interno da Fiocruz, têm direito a votar: servidores da Fiocruz, em atividade em qualquer das unidades ou escritórios técnicos da mesma; servidores cedidos oficialmente de outras instituições públicas, com mais de um ano de atividades na Fiocruz; e servidores ocupantes de cargos de confiança, com mais de um ano de atividades na Fiocruz. Artigo 10º - A Comissão Eleitoral exibirá nos quadros informativos de cada unidade ou escritório técnico e na Intranet Fiocruz a relação dos eleitores habilitados a votar, no mínimo 30 (trinta) dias antes da data da eleição, bem como a localização das seções eleitorais. Parágrafo Único - A Comissão Eleitoral receberá e se pronunciará sobre as solicitações de inclusão, exclusão ou retificação de nomes da lista de eleitores até 15 p. 3
4 (quinze) dias antes da data da eleição, inclusive para a situação de voto em trânsito (o voto em trânsito só é permitido nas unidades e escritórios técnicos da Fiocruz, onde houver urnas). VI - DA VOTAÇÃO Artigo 11 - A Comissão Eleitoral constituirá mesas de votação distribuídas de maneira a facilitar o acesso e a agilidade da votação. Parágrafo 1º - Cada mesa estará constituída por 1 (um) presidente, 1 (um) vicepresidente e secretários, designados pela Comissão Eleitoral. Parágrafo 2º - Cada mesa terá uma listagem, por ordem alfabética, dos eleitores habilitados a votar naquele local. Parágrafo 3º - O eleitor se identificará mediante apresentação de identidade ou crachá da Fiocruz. Parágrafo 4º - Os candidatos poderão designar um fiscal e um suplente para cada mesa ou seção constituída. A relação dos fiscais (e suplentes) designados por cada candidato deve ser encaminhada à Comissão Eleitoral até 09 de novembro de Artigo 12 - Cada eleitor poderá votar em até 3 (três) candidatos, devendo indicar a ordem de preferência para primeiro, segundo e terceiro lugares. Artigo 13 - Será considerado como voto NULO o voto cuja cédula tenha qualquer inscrição não pertinente e não sejam observadas as normas regulamentares. Se o formato de cédula usado permitir a repetição indevida de um nome, será considerado apenas o melhor posicionamento e, neste caso, o voto será considerado válido. Artigo 14 - Será considerado como BRANCO o voto cuja cédula não tenha nenhum dos candidatos assinalado. Artigo 15 - Serão considerados VÁLIDOS os votos contemplando pelo menos um candidato e os votos em BRANCO na forma do Artigo 14º. Artigo 16 - A Comissão Eleitoral providenciará 1 (uma) urna para cada seção constituída, que deverá ser vistoriada antes do início da votação pelo presidente da mesa. Parágrafo 1º - Finalizado o horário de votação, a cada dia, a urna será lacrada, assinada pelos mesários e pelos fiscais presentes, e mantida no lugar estabelecido pela Comissão Eleitoral para seu depósito em segurança, repetindo-se esse processo até o momento da apuração. p. 4
5 Parágrafo 2º - A Comissão Eleitoral assegurará a inviolabilidade das urnas em custódia. Parágrafo 3º - Será permitida a presença de fiscais, selecionados entre os já designados pelos candidatos, no ato da vistoria, transporte e custódia das urnas. Parágrafo 4º - Em caso de votação eletrônica a Comissão Eleitoral informará o Regulamento específico para este tipo de votação. VII - DA APURAÇÃO DOS VOTOS Artigo 17 - A apuração dos votos será feita por mesas apuradoras, compostas por servidores designados pela Comissão Eleitoral. O acesso a estas mesas apuradoras será restrito à Comissão Eleitoral, aos candidatos e aos fiscais designados para este fim. O processo ocorrerá em lugar público da instituição. Parágrafo 1º - Cada candidato terá direito a designar 1 (um) fiscal por mesa apuradora para acompanhar a apuração. Artigo 18 - A apuração dos votos inicia-se com a verificação do número e integridade das urnas. Em seguida se procederá às seguintes etapas, urna por urna ou seção por seção: - Abertura das urnas, por ordem do número da mesa. - Verificação do total de votos emitidos, com a relação de eleitores que efetivamente votaram nessa mesa ou seção. - Contagem dos votos conferidos a cada candidato, assim como dos votos em branco e nulos. VIII - DA COMPOSIÇÃO DA LISTA TRÍPLICE Artigo 19 - A lista de nomes a ser encaminhada ao Exmo. Sr. Ministro da Saúde será composta, na forma dos parágrafos abaixo: Parágrafo 1º - A lista tríplice será formada dentre os candidatos que tenham obtido votação superior a 30% do total de votos válidos, computados os votos recebidos para as três posições da lista. Parágrafo 2º - Figurará em 1º lugar na lista tríplice o candidato que obtiver maior número de votos válidos para o 1º lugar; em 2º lugar, o candidato que obtiver a maior p. 5
6 soma de votos válidos para o 1º e 2º lugares; e, em 3º lugar, o candidato que obtiver o maior somatório de votos válidos para o 1º, 2º e 3º lugares. Parágrafo 3º - No caso de empate em qualquer das posições, será utilizado como critério de desempate o número total de votos válidos recebido por cada candidato, consideradas as três posições. A vaga será assegurada àquele candidato que tiver recebido o maior número de votos. Artigo 20 - A votação será feita em um único turno e o eleitor votará em até 3 (três) candidatos, indicando sua ordem de preferência. Artigo 21 - No caso de não obtenção do percentual mínimo de 30% que assegure a completude da lista tríplice, será aberto um novo (segundo e último) processo eleitoral, com novo período de inscrição de candidaturas, para preenchimento das vagas remanescentes. O resultado do processo anterior será definitivo para os candidatos que já tiverem obtidos os 30% de votos válidos. IX - DA COMISSÃO ELEITORAL Artigo 22 - A Comissão Eleitoral será constituída por 1 (um) presidente, 1 (um) vicepresidente e 3 (três) outros membros efetivos. Parágrafo 1º - As decisões da Comissão se farão por maioria simples dos membros que a compõem. Parágrafo 2º - Caberá recurso ao Conselho Deliberativo da Fiocruz, por parte de qualquer interessado, em questões que afetem a lisura do processo eleitoral ou o cumprimento deste Regulamento. Artigo 23 - São atribuições da Comissão Eleitoral: 1. Elaborar o Regulamento eleitoral, tendo em vista as deliberações do Congresso Interno da Fiocruz e as resoluções do Conselho Deliberativo da Fiocruz; 2. Cumprir e fazer cumprir o Regulamento; 3. Solicitar à Presidência da Fiocruz as medidas necessárias para implementar o processo eleitoral; 4. Pronunciar-se em primeira instância sobre a pertinência, a fundamentação de pedidos e a impugnação de candidatos ou do processo eleitoral; 5. Encaminhar ao Conselho Deliberativo da Fiocruz a documentação referente aos candidatos inscritos e as impugnações de candidatos consideradas pertinentes; p. 6
7 6. Disciplinar a propaganda eleitoral; 7. Confeccionar a lista de eleitores e pronunciar-se sobre pedidos de inclusão, exclusão ou retificação de nomes da lista; 8. Constituir as mesas de votação designando os mesários e estabelecendo normas e procedimentos; 9. Supervisionar o funcionamento das mesas durante o processo de votação; 10. Proceder à apuração dos votos segundo os critérios estabelecidos neste Regulamento; 11. Encaminhar ao Conselho Deliberativo da Fiocruz a ata dos resultados da(s) votação(ões); 12. Designar e/ou delegar atribuições para o melhor cumprimento deste Regulamento; 13. Resolver os casos omissos do Regulamento Eleitoral. X - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 24 - A lista tríplice será encaminhada pelo Conselho Deliberativo da Fiocruz ao Exmo. Sr. Ministro da Saúde. Parágrafo único: Caso não se complete a lista tríplice, após votação, o Conselho Deliberativo da Fiocruz convocará novo período de inscrição de candidatos. Concluída esta eventual segunda etapa do processo eleitoral, seu resultado será homologado pelo Conselho Deliberativo e encaminhado ao Ministro da Saúde. Artigo 25 - A Presidência da Fiocruz proverá à Comissão Eleitoral os recursos necessários para a realização de todas as etapas do processo eleitoral. Artigo 26 - Os contatos com a Comissão Eleitoral deverão ser realizados através do correio eletrônico p. 7
8 ANEXO I CALENDÁRIO ELEITORAL INSCRIÇÃO DE CANDIDATURA(S): 01, 02, 03, 04 e 05 DE OUTUBRO DE DIVULGAÇÃO DA(S) CANDIDATURA(S): 08 e 09 DE OUTUBRO DE IMPUGNAÇÃO DE CANDIDATURA(S): 10 e 11 DE OUTUBRO DE HOMOLOGAÇÃO DA(S) CANDIDATURA(S): 16 DE OUTUBRO DE CAMPANHA ELEITORAL: DE 17 DE OUTUBRO a 27 DE NOVEMBRO DE VOTAÇÃO: 28, 29 e 30 DE NOVEMBRO DE 2012 DE 8h00 às 17h00, EXCETO NAS UNIDADES DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, ONDE O HORÁRIO SERÁ DAS 7h00 às 17h00 (horário local). APURAÇÃO: 30 DE NOVEMBRO DE 2012 A PARTIR DAS 19h00 (horário de Brasília) HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DA ELEIÇÃO: 03 DE DEZEMBRO DE ANEXO II NORMAS PARA A PROPAGANDA ELEITORAL A propaganda eleitoral é permitida no período de 17 de outubro até as 17h00 (horário local) do dia 27 de novembro, de acordo com as normas abaixo especificadas. Caso haja segunda etapa para preenchimento da lista tríplice, o horário e as datas serão fixados previamente. Nos dias de eleição não será permitida a chamada "boca de urna" ou qualquer outro tipo de propaganda. Não será permitido o uso de carro de som durante a campanha. Será permitida a utilização de auditórios e outros espaços na Fiocruz para reuniões eleitorais previamente informadas à Comissão Eleitoral. Todas as unidades e escritórios técnicos deverão assegurar que os candidatos tenham as mesmas oportunidades durante a campanha. p. 8
9 Não será permitido fixar faixas ou outros materiais de propaganda em locais tombados pelo Patrimônio Histórico. Identidade visual: será criada, pela Coordenadoria de Comunicação Social (CCS), uma identidade visual para as Eleições 2012, que deverá ser usada obrigatoriamente em todos os veículos de comunicação institucional, faixas e outros materiais da Comissão Eleitoral veiculados nos campi da Fiocruz. Os materiais de campanha dos candidatos deverão ser identificados com o selo das Eleições Intranet e Internet: será criado, pelo Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict/Fiocruz), um espaço na Intranet Fiocruz que servirá de veículo oficial da Comissão Eleitoral, com versão digital em pdf de todos os documentos. A área terá informes, notícias e serviços para candidatos e eleitores - local das seções eleitorais, transporte para os eleitores, procedimentos para se candidatar, votar e ser fiscal etc. Essa área será administrada pela Comissão Eleitoral. Informes e materiais produzidos pela Comissão Eleitoral serão também divulgados no Portal Fiocruz, em cumprimento à Lei de Acesso à Informação. Lista Fiocruz-L: será permitido o uso da Lista Fiocruz-L para informes sobre o processo eleitoral, seguindo os padrões determinados pelo manual da Lista Fiocruz-L e com uso de testeira padronizada para este fim. As mensagens de campanha dos candidatos serão limitadas a até 3 (três) por semana, com utilização da testeira padrão. As mensagens, de até 300 KB, devem seguir o manual da Lista Fiocruz-L, podem utilizar imagem e não podem ter arquivos anexados. O envio será de responsabilidade da Comissão Eleitoral. O número máximo de faixas permitido por candidato será de 4 (quatro) no campus de Manguinhos e 1 (uma) em cada um dos demais campi e Expansão. A faixa terá o tamanho máximo de 3,00 m x 0,70 m. WebTV: será criado pela CCS um programa na WebTV exclusivo para as Eleições A programação será fixa, intercalada com as já existentes (Notícias, Acontece na Fiocruz, Pelo Campus etc.), com vinheta de abertura, uma ou mais notas informativas sobre o processo eleitoral (calendário, instruções para os eleitores e informações sobre o andamento do processo eleitoral) e uma nota de cada candidato. Os candidatos receberão um modelo para elaboração das matérias e um integrante da equipe de cada candidato receberá treinamento e senha para produzi-las. A liberação das matérias será feita pela Comissão Eleitoral. O planejamento de comunicação das campanhas deverá estar pautado pelos manuais da CCS (Assessoria de Imprensa, Lista Fiocruz-L, Redação e Mídias Sociais), acessíveis no espaço da Comissão Eleitoral na Intranet Fiocruz. p. 9
10 Não será permitida a utilização de cola, tinta, spray ou qualquer outro material que danifique as dependências dos campi da Fiocruz. As unidades e escritórios técnicos poderão destinar painéis para propaganda eleitoral, desde que mantida a igualdade de oportunidade para todos os candidatos. Poderão ser realizados 2 (dois) debates entre os candidatos em datas, locais e horários a serem definidos pela Comissão Eleitoral, com transmissão via web para o conjunto da Fiocruz (ANEXO III). A participação de servidores nas campanhas eleitorais se dará desde que voluntária e sem prejuízo de suas atividades de trabalho. Os candidatos receberão da Comissão Eleitoral a lista de eleitores, com lotação e cargo. Não será permitida a utilização de recursos materiais e financeiros da Fiocruz, além daqueles previstos nestas normas e no Cap. IV, Art. 7º e 8º do Regulamento Eleitoral, que também prevê recursos para que cada candidato faça 1 (uma) viagem de campanha para cada unidade ou escritório técnico da Fiocruz. A Comissão Eleitoral tem autoridade para remover ou disciplinar qualquer propaganda que viole as regras estabelecidas. Irregularidades que venham a ocorrer deverão ser comunicadas pelo da Comissão Eleitoral A desobediência a estas normas serão imputadas aos candidatos, cabendo à Comissão Eleitoral tomar as providências cabíveis. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral. p. 10
11 ANEXO III REGRAS PARA OS DEBATES A ordem de apresentação será feita por sorteio. Cada candidato terá, inicialmente, 15 minutos para expor o seu programa. No final da fase de apresentação, a coordenação dos debates receberá as perguntas formuladas por escrito pela platéia (presencial e a distância) e dirigidas a cada um dos candidatos. A coordenação entregará as perguntas dirigidas aos respectivos candidatos, que escolherão até 3 (três) para responder. Será sorteada a ordem em que cada um dos candidatos responderá à primeira pergunta por ele escolhida o respectivo candidato terá 3 (três) minutos para responder. Da segunda pergunta escolhida em diante, a resposta será feita em ordem alternada, isto é, quem respondeu à pergunta anterior em último lugar responderá à seguinte em primeiro. O tempo máximo dos debates será de 2(duas) horas. Os casos omissos serão resolvidos pela coordenação dos debates. p. 11
REGIMENTO INTERNO DA ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIOS PARA O SERVIÇO INTERNACIONAL - BRASIL CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
REGIMENTO INTERNO DA ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIOS PARA O SERVIÇO INTERNACIONAL - BRASIL CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Artigo 1º - O Regimento Interno da Associação Voluntários para o Serviço Internacional