Source: http://citad.ulusiada.pt/CITAD/Estatutos
Timestamp: 2020-07-13 11:51:34+00:00
Document Index: 44688306

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23']

CITAD / Estatutos
Grupo Investigação 3
Grupo Investigação 4
Artigo 1.º Definição
O Centro de Investigação em Território, Arquitectura e Design, designado por CITAD, é uma unidade orgânica de investigação da Universidade Lusíada (Lisboa, Porto e Vila Nova de Famalicão) que tem por objecto a investigação e a divulgação científica nos domínios do território, arquitectura, design e sustentabilidade, bem como em áreas afins.
Artigo 2.º Sede
O CITAD tem a sua sede na Universidade Lusíada, podendo dispor de delegações e outras formas locais de representação que se mostrem adequadas e necessárias à realização das suas actividades.
Artigo 3.º Objetivos
São objectivos do CITAD promover:
A realização de estudos científicos que se integrem na sua estratégia de investigação;
A angariação e a disponibilização dos recursos necessários ao desenvolvimento dos estudos científicos;
A internacionalização da investigação científica a realizar;
A valorização científica dos seus membros;
A divulgação do conhecimento científico e, desde logo, dos resultados da investigação científica que realizar.
Artigo 4.º Atividades
Incumbe ao CITAD, em vista da realização dos seus objectivos, nomeadamente:
Preparar e desenvolver projectos de investigação;
Angariar e disponibilizar os recursos necessários ao desenvolvimento de estudos científicos, promovendo nomeadamente a candidatura de projectos de investigação para financiamento por diferentes instituições;
Organizar acções de formação para os seus investigadores ou abertas ao exterior;
Organizar ou apoiar iniciativas tendentes à realização de congressos, conferências, colóquios, jornadas ou outras reuniões científicas;
Desenvolver actividade editorial, editando ou patrocinando a edição de publicações científicas;
Criar e gerir meios de informação científica;
Celebrar protocolos de colaboração e intercâmbio científico com outras entidades.
Capítulo 2 - Dos Membros
Artigo 5.º Qualidade de Membro
São membros do CITAD os investigadores nele integrados e os colaboradores que nele sejam admitidos e se encontrem registados como tal na Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT).
A admissão e a exoneração dos membros do CITAD dependem de decisão do seu Director, na sequência de parecer positivo do seu Conselho de Direcção, cabendo aos Responsáveis dos Grupos de Investigação respectivos apresentar proposta nesse sentido.
Artigo 6.º Direitos dos Membros
Participar nas actividades do grupo de investigação a que estiverem vinculados;
Participar nas reuniões do Plenário de Investigadores;
Utilizar os recursos de que o CITAD dispõe, bem como os seus serviços, equipamentos e instalações, nos termos do que a propósito for regulamentado;
Ter acesso à informação e à documentação disponíveis.
Artigo 7.º Deveres dos Membros
Respeitar os Estatutos do CITAD e as deliberações dos seus órgãos;
Participar nas reuniões para que forem convocados, salvo em situações devidamente justificadas;
Contribuir para a prossecução dos objectivos do CITAD, em particular para o planeamento e a boa qualidade da execução das suas actividades;
Realizar actividades de investigação e de divulgação científica nos termos que vierem a ser estabelecidos, tomando as iniciativas que se mostrarem necessárias;
Participar em projectos científicos nacionais e internacionais;
Colaborar na procura de formas de financiamento, para além do que lhe for atribuído pela FCT;
Procurar colaboração com outras instituições científicas nacionais, estrangeiras e internacionais;
Apresentarem-se externamente, em todas as pertinentes actividades científicas em que participem, como membros do CITAD;
Responder atempadamente a todas as solicitações de informação que lhes forem feitas.
Capítulo 3 - Organização
Artigo 8.º Grupos de Investigação
O CITAD integra Grupos de Investigação que são suas sub-unidades orgânicas de investigação que associam investigadores que tenham em comum interesses científicos específicos que se enquadrem no domínio científico próprio do Centro.
Artigo 9.º Órgãos
O CITAD tem os seguintes órgãos:
Conselho de Direção;
Responsáveis dos Grupos de Investigação;
Plenário de Investigadores;
Comissão Externa Permanente de Aconselhamento Científico.
Artigo 10.º Designação do Diretor
O Director do CITAD é nomeado pela entidade instituidora da Universidade Lusíada, na sequência de acto eleitoral para o efeito realizado no âmbito do Conselho Científico do Centro.
O mandato do Diretor é anual, sem prejuízo de renovação.
Artigo 11.º Competências do Diretor
São competência do Director:
Representar o CITAD;
Assegurar a gestão do CITAD;
Coordenar as actividades do CITAD;
Convocar e presidir às reuniões dos órgãos do CITAD;
Elaborar os planos de actividades anuais, os orçamentos e os relatórios, submetendo-os à aprovação do Conselho Científico;
Decidir sobre a criação, extinção ou reestruturação dos Grupos de Investigação, mediante parecer positivo do Conselho de Direcção;
Nomear os Responsáveis dos Grupos de Investigação;
Decidir sobre a admissão e a exoneração dos membros dos Grupos de Investigação e da Comissão Externa Permanente de Aconselhamento Científico, mediante parecer positivo do Conselho de Direcção;
Assegurar a articulação das orientações e actividades do CITAD com as adoptadas pelos órgãos competentes da Universidade Lusíada e da sua entidade instituidora;
Garantir o cumprimento das decisões tomadas;
O Director pode ser coadjuvado por um Director-Adjunto, designado pela entidade instituidora das Universidades Lusíada, sob proposta do Director;
Artigo 12.º Constituição do Conselho de Direção
O Conselho de Direcção é constituído pelo Director, pelo Director-Adjunto, caso esteja designado, e pelos Responsáveis dos Grupos de Investigação.
Artigo 13.º Competência do Conselho de Direção
Compete ao Conselho de Direção:
Participar na elaboração dos planos de actividade, dos orçamentos e dos relatórios a submeter à aprovação do Conselho Científico;
Pronunciar-se sobre a criação, a extinção ou a reestruturação dos Grupos de Investigação do CITAD;
Pronunciar-se sobre a admissão e a exoneração dos membros dos Grupos de Investigação do CITAD e da Comissão Externa Permanente de Aconselhamento Científico;
Avaliar os projectos de investigação propostos, bem como a sua integração num dos Grupos de Investigação do CITAD;
Promover a articulação dos projectos de investigação a desenvolver pelos diversos Grupos de Investigação do CITAD;
Monitorizar e avaliar o desenvolvimento dos projectos de investigação em curso.
Artigo 14.º Responsáveis dos Grupos de Investigação
Cada Grupo de Investigação é dirigido por um Responsável nomeado pelo Diretor para um mandato anual, sem prejuízo de renovação.
Ao Responsável de cada Grupo de Investigação compete, nomeadamente:
Coordenar os projectos de investigação do respectivo grupo;
Promover a coordenação de actividades dos membros do respectivo grupo;
Promover a articulação da sua actividade com a dos outros grupos de investigação do CITAD;
Transmitir ao Director do CITAD as principais necessidades e preocupações dos investigadores do respectivo grupo de investigação, bem como propostas de satisfação das mesmas necessidades;
Estabelecer contactos e parcerias com outros grupos de investigação e outras entidades nacionais, estrangeiras e internacionais, tendo em vista o desenvolvimento de projectos de investigação comuns;
Promover a internacionalização da investigação produzida pelos membros do respectivo Grupo.
Artigo 15.º Conselho Cientifico
O Conselho Científico é integrado pelos membros do CITAD que sejam doutorados, sendo presidido pelo Director.
Aprovar os planos, os orçamentos e os relatórios de actividades do CITAD;
Realizar o acto eleitoral que conduz à nomeação do Director do CITAD;
Dar parecer sobre todos os assuntos de índole científica que lhe sejam submetidos e relevem no âmbito de actuação do CITAD;
O Conselho Científico reúne pelo menos uma vez em cada semestre.
Artigo 16.º Plenário de Investigadores
O Plenário de Investigadores é constituído por todos os investigadores do CITAD, sendo presidido pelo Director;
Compete ao Plenário de Investigadores:
Propor acções, tendo em vista a realização dos objectivos do CITAD;
Pronunciar-se sobre as problemáticas da investigação em curso no CITAD e sobre as actividades a desenvolver.
Artigo 17.º Comissão Externa Permanente de Aconselhamento Científico
A Comissão Externa Permanente de Aconselhamento Científico é constituída por individualidades de reconhecido mérito, devendo incluir investigadores estrangeiros, os quais são designados pelo Director, mediante parecer positivo do Conselho de Direcção.
À Comissão Externa Permanente de Aconselhamento Científico compete avaliar o funcionamento do CITAD, devendo visitá-lo anualmente, bem como dar parecer sobre os planos, os relatórios de actividades e os orçamentos a remeter à FCT.
Capítulo 4 - Do Regime Económico e Financeiro
Artigo 18.º Recursos
O CITAD dispõe dos recursos materiais necessários ao seu funcionamento, entre os quais se incluem:
Instalações físicas adequadas;
Material informático;
Bibliografia de especialidade.
O CITAD dispõe dos recursos humanos e administrativos necessários ao seu funcionamento que lhe sejam disponibilizados pela entidade instituidora da Universidade Lusíada.
O CITAD dispõe dos recursos financeiros necessários ao seu funcionamento, entre os quais se incluem:
Recursos que lhe sejam disponibilizados pelas agências de financiamento nacionais e internacionais, bem como os que lhe sejam atribuídos por outras entidades;
Recursos que advenham da prestação de serviços.
Artigo 19.º Gestão Contabilísta e Administrativa
A entidade instituidora da Universidade Lusíada disponibilizará ao CITAD os financiamentos por ela recebidos da FCT e de outras entidades.
A gestão contabilística e financeira do CITAD é feita nos Serviços Financeiros da entidade instituidora da Universidade Lusíada.
Os procedimentos administrativos são acompanhados pelo Secretariado do Instituto Lusíada de Investigação e Desenvolvimento.
Capítulo 5 - Dos Projetos de Investigação
Artigo 20.º Elementos
Os projetos de investigação deverão conter os seguintes elementos:
a identificação precisa do seu objeto e dos seus objetivos;
a sua fundamentação e justificação;
a metodologia a utilizar;
a calendarização e o modo de operacionalização das atividades em função dos objetivos;
os indicadores de monitorização do projeto e de avaliação do desenvolvimento do projeto.
Artigo 21.º Aprovação
Os projectos de investigação devem ser objecto de aprovação pelo Responsável do respectivo Grupo de Investigação e, finalmente, pelo Director do CITAD.
Aprovação de um projecto de investigação resulta da avaliação científica de todos os seus elementos e da capacidade do coordenador do projecto para garantir a sua execução.
Artigo 22.º Coordenação
Os projectos de investigação integrados no CITAD são coordenados por um membro investigador doutorado.
Cabe ao coordenador de cada projecto de investigação assegurar a sua preparação, a apresentação da sua candidatura a financiamento da FCT ou de outras entidades e a sua execução adequada, elaborando relatórios de execução.
Capítulo 6 - Disposição Final
Artigo 23.º (Entrada em vigor e esclarecimento de dúvidas)
Os presentes estatutos entram em vigor na data da sua aprovação pelos órgãos legal e estatutariamente competentes da Universidade Lusíada, aos quais compete o esclarecimento de dúvidas que sejam suscitadas.