Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/27567964/inciso-iv-do-artigo-5-da-lei-n-13022-de-08-de-agosto-de-2014
Timestamp: 2019-06-25 22:22:18+00:00
Document Index: 10512475

Matched Legal Cases: ['artigo 5', 'artigo 6', 'artigo 5', 'artigo 6', 'artigo 5', 'Artigo 5', 'Artigo 5', 'artigo 5', 'Artigo 5', 'Artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 5', 'Artigo 5']

Inteiro Teor. Remessa Necessária 6372120188260292 SP 0000637-21.2018.8.26.0292
que assolam as cidades do país, anotando-se a entrada em vigor da Lei nº 13.022/2014, a qual, em seu artigo 5º, IV, estabeleceu... a inconstitucionalidade do artigo 6º, inciso IV, da Lei n.º 10.826/03, por violação ao princípio constitucional da isonomia, e determinar... se manifestou acerca da inconstitucionalidade d...
Inteiro Teor. Remessa Necessária 10013088320178260511 SP 1001308-83.2017.8.26.0511
-se, exemplificadamente, a entrada em vigor da Lei nº 13.022/2014, a qual, em seu artigo 5º, IV, estabeleceu.... O artigo 6º, incisos III e IV, da Lei nº 10.826, de 2003, está assim redigido: “Art. 6º - É proibido o porte de arma... e com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, no inciso III, bem como o inciso IV,...
", sempre em viatura do Estado, nos termos do artigo 5º, inciso IV da Lei 13.022/2014. Por fim, coloca que tais..., nos termos do Artigo 5º, incisos VI e VIII da Lei Federal 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais). No... dos dependentes à consultas e internações, nos termos do Artigo 5º, inciso XI da Lei Fe...
, nos termos do artigo 5º, inciso IV da Lei 13.022/2014. Por fim, coloca que tais atribuições estão expressamente... e internações, nos termos do Artigo 5º, inciso XI da Lei Federal 13.022/2014. No mais, quanto a alegação da realização... previstas dentro do rol do art. 5º da Lei nº13.022/2014, que conforme a própria i...
, ou de imediato, quando deparado com a ocorrência emergencial, nos termos do Artigo 5º, incisos VI e VIII da Lei Federal 13.022..., inciso XI da Lei Federal 13.022/2014. No mais, quanto a alegação da realização de escolta de presos, em alguns casos... pública, em ações conjuntas, contribuindo para a "paz social", semp...
Pg. 6742. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 29/10/2018
do Estado, nos termos do artigo 5º, inciso IV da Lei 13.022/2014. Por fim, coloca que tais atribuições estão expressamente... previstas dentro do rol do art. 5º da Lei nº13.022/2014, que conforme a própria inicial instituiu normas gerais para... no inciso IV do art. 5º do referido dispositivo legal; Ante todo exposto,...
do artigo 5º, inciso IV da Lei 13.022/2014. Por fim, coloca que tais atribuições estão expressamente previstas no..., nos termos do Artigo 5º, inciso XI da Lei Federal 13.022/2014. No mais, quanto a alegação da realização de escolta... que também apenas auxiliam no transporte. Esses auxílios estão expressamente previs...
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