Source: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/HTML/?uri=OJ:C:2018:243:FULL&from=EL
Timestamp: 2020-07-12 17:32:04+00:00
Document Index: 39281728

Matched Legal Cases: ['artigo 105', 'artigo 6', 'artigo 105', 'artigo 97', 'artigo 105', 'artigo 97', 'artigo 98', 'artigo 105', 'artigo 98', 'Artigo 105', 'artigo 11', 'artigo 11', 'artigo 11', 'artigo 4', 'artigo 3', 'artigo 4', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3']

Jornal Oficial C 243/2018
Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8919 — Permira/Exclusive Group) ( 1)
Decisão de Execução da Comissão, de 10 de julho de 2018, relativa à publicação no Jornal Oficial da União Europeia do pedido de alteração do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho [Côtes de Montravel (DOP)]
Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9000 — Bain Capital/Reifen Krieg Group) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado ( 1)
Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8949 — Tenneco/Federal-Mogul) ( 1)
Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8959 — Sonatrach/Augusta Refinery Assets) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado ( 1)
Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8996 — GIC Group/FPL/JustGroup/JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado ( 1)
Retificação da Nova face nacional de moedas de euro destinadas a circulação ( JO C 235 de 6.7.2018 )
(Processo M.8919 — Permira/Exclusive Group)
Em 26 de junho de 2018, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b, do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Pode ser consultado:
em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M8919.
relativa à publicação no Jornal Oficial da União Europeia do pedido de alteração do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 97.o, n.o 3,
A França apresentou um pedido de alteração do caderno de especificações da denominação «Côtes de Montravel», em conformidade com o artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.
A Comissão examinou o pedido e concluiu estarem satisfeitas as condições estabelecidas nos artigos 93.o a 96.o, no artigo 97.o, n.o 1, e nos artigos 100.o, 101.o e 102.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.
A fim de possibilitar a apresentação de declarações de oposição em conformidade com o artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, o pedido de alteração do caderno de especificações da denominação «Côtes de Montravel» deve ser publicado no Jornal Oficial da União Europeia,
O pedido de alteração do caderno de especificações da denominação «Côtes de Montravel» (DOP), em conformidade com o artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, consta do anexo da presente decisão.
Nos termos do artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, é conferido, pelo período de dois meses a contar da data de publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia, o direito de oposição à alteração do caderno de especificações a que se refere o primeiro parágrafo do presente artigo.
Feito em Bruxelas, em 10 de julho de 2018.
Data de apresentação do pedido: 10 de setembro de 2014
PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES
1. Regras aplicáveis à alteração
Artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 — alteração não menor
2. Descrição e justificação da alteração
2.1. Zona geográfica de produção
A área geográfica de produção, descrita no capítulo 1, ponto IV, do caderno de especificações, é alargada ao território de 4 comunas (Fougueyrolles, Nastringues, Saint-Antoine-de-Breuilh e Vélines), bem como ao território da antiga comuna de Port-Sainte-Foy, antes da sua fusão com a comuna de Ponchapt. Estas comunas, também situadas na área de produção da DOP «Haut-Montravel», apresentam as mesmas características edafoclimáticas da área de produção inicialmente delimitada para a DOP «Côtes de Montravel» e um encepamento semelhante. A alteração em causa está em sintonia com a evolução das condições de produção, para reforçar o caráter macio dos vinhos brancos da DOP «Côtes de Montravel».
Uma vez que as comunas aditadas à área geográfica estavam anteriormente incluídas na área situada na proximidade imediata, esta última é alterada em conformidade, a fim de as retirar.
O ponto 6 documento único é modificado neste aspeto.
As denominações «Côtes de Montravel» e «Haut-Montravel» partilham um território comum, com fatores naturais comuns.
São os fatores humanos que fazem a diferença entre estas denominações: as escolhas feitas pelos viticultores em matéria de condução vinha e de colheita, assim como os conhecimentos em matéria de vinificação, conduzem a produtos diferentes identificados desde há muito por denominações diferentes.
A perícia dos viticultores tem origem numa longa tradição de produção de vinhos brancos com açúcar residual, bem como de conservação destes vinhos, por vezes consumidos muito longe do seu local de origem (na Europa do Norte, em particular).
Ao longo do tempo, os viticultores demonstraram dominar perfeitamente a condução da vinha e as técnicas de vinificação dos seus produtos, para obter, apesar dos riscos climáticos, vinhos brancos macios ou doces de alta qualidade conhecidos sob as denominações «Côtes de Montravel» e «Haut-Montravel».
No capítulo 1, ponto IV, n.o 2, é aditada a data de aprovação, pela autoridade nacional competente, da alteração da superfície das parcelas identificada na zona geográfica de produção redefinida.
Este ponto não afeta o documento único.
2.2. Alteração redacional
No capítulo 1, ponto VI, n.o 1, alínea b), o termo «francos» é substituído pelo termo «frutíferos»; trata-se de uma melhoria de redação que não altera o sentido do texto inicial.
O documento único é modificado no ponto 6, alínea a): a expressão «10 olhos francos» é substituída por «10 olhos frutíferos».
2.3. Parâmetros analíticos
No capítulo 1, ponto VII, n.o 2, relativo à maturação das uvas, os títulos alcoométricos volúmico natural e adquirido mínimo são reajustados, passando, respetivamente, de 12,5 % para 12 % e de 10,5 % para 11 %.
No ponto IX, n.o 1, alínea b), relativo às normas analíticas, o teor de açúcares fermentáveis passa de 51 g/l para 54 g/l. Este ponto não afeta o documento único.
Essas alterações visam caracterizar os vinhos da DOP «Côtes de Montravel» e afirmar o caráter macio dessa produção.
2.4. Encepamento e lotação
No capítulo 1, ponto V, n.o 2, relativo às regras sobre a proporção da utilização das diferentes castas, é introduzida uma especificação: «a proporção da casta Semillon B é superior ou igual a 30 %». Esta casta, bastante maioritária na zona de produção, apresenta grandes aptidões para a sobrematuração no clima oceânico de que beneficia essa zona.
No capítulo 1, ponto IX, n.o 1, alínea a), relativo à montagem das castas, a proporção mínima de principais castas na montagem passa de 50 % para 80 %. De forma a refletir a disposição relativa ao encepamento na exploração, especifica-se igualmente que a percentagem da casta Semillon B deve ser igual ou superior a 30 % na montagem.
2.5. Relação com a origem
O capítulo 1, ponto X, relativo à relação com a área geográfica, é incluído concomitantemente com a extensão da área geográfica de produção.
1. Denominação(ões)
Trata-se de vinhos brancos tranquilos, de tipo macio, elegantes e finos, suaves, nos quais a presença de açúcares fermentáveis não esconde um bom tónus. As uvas são colhidas com sobrematuração após atingirem uma certa concentração específica. Este tipo de vinhos, frescos e frutados, obtém-se a partir de uma mistura em que as principais castas são maioritárias. Após a fermentação, apresentam um teor de açúcares fermentáveis compreendido entre 25 g/l e 54 g/l. Após o enriquecimento, o título alcoométrico volúmico total não excede 14,5 %. Estes vinhos apresentam um título alcoométrico volúmico natural mínimo de 12 %.
Título alcoométrico volúmico total máximo (% vol.)
Título alcoométrico volúmico adquirido mínimo (% vol.)
Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)
Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)
No que respeita ao título alcoométrico total máximo, à acidez total mínima, à acidez volátil máxima e ao teor máximo de dióxido de enxofre total, são aplicáveis as normas previstas na regulamentação geral.
a) Práticas enológicas específicas
São proibidos quaisquer tratamentos térmicos da vindima a uma temperatura inferior a -5 °C e qualquer utilização de túneis ou câmaras de secagem de uvas. São proibidas a utilização de pedaços de madeira e a adição de taninos. Após o enriquecimento, o título alcoométrico volúmico total não pode exceder 14,5 %. Para além das disposições supra e no que respeita as práticas enológicas, os vinhos devem respeitar todas as disposições obrigatórias previstas na União e no Code rural et de la pêche maritime.
A densidade mínima de plantação das vinhas é 5 000 pés por hectare. A distância entre as linhas não pode exceder 2 m e a distância entre os pés na mesma linha não pode ser inferior a 0,80 m.
As vinhas são podadas de acordo com as seguintes técnicas: poda Guyot, poda de talão em cordão de Royat ou poda curta.
Cada pé tem, no máximo, 10 olhos frutíferos.
A irrigação é proibida.
60 hectolitros por hectare.
6. Zona demarcada
A vindima, a vinificação e a elaboração dos vinhos ocorrem no território das seguintes comunas do departamento de Dordogne: Bonneville-et-Saint-Avit-de-Fumadières, Fougueyrolles, Lamothe-Montravel, Montcaret, Montazeau, Montpeyroux, Nastringues, Port-Sainte-Foy-et-Ponchapt, Saint-Antoine-de-Breuilh, Saint-Méard-de-Gurçon, Saint-Michel-de-Montaigne, Saint-Vivien e Vélines.
7. Principais castas
Sauvignon B, Muscadelle B, Sauvignon G, Semillon B.
A superfície parcelar delimitada é principalmente constituída por parcelas argilo-calcárias bem drenadas na plataforma e encostas expostas a sul. Essas parcelas de vinhas situam-se, além disso, em solos pobres e lixiviados, mas com um teor de argila suficiente para minorar os efeitos da seca no verão. São também cuidadosamente escolhidas com vista à obtenção de uvas de qualidade ótima para a produção de vinhos «Côtes de Montravel».
As normas de produção caracterizam-se por uma densidade mínima de plantação de 5 000 pés por hectare e numa baixa colheita por pé. A gestão rigorosa garante uma maturidade suficiente e precoce das uvas, que permite uma boa concentração, nomeadamente no caso das castas locais da região, como a Muscadelle B, a Sauvignon B, a Sauvignon gris G, acessoriamente a Ondenc B, mas, sobretudo, a casta Sémillon B, muitas vezes predominante e fortemente adaptada à sobrematuração em clima oceânico. Para poderem beneficiar da DOP «Côtes de Montravel», as uvas são vindimadas em plena maturação com um teor de açúcares superior a 198 gramas por litro de mosto. São proibidas as técnicas de concentração pelo frio e os túneis de secagem de uvas. Além disso, para preservar as uvas antes da prensagem, é proibida a utilização de prensas contínuas e caixas de carga com autoesvaziamento por bomba de palhetas.
Nesta zona, a perícia dos viticultores decorre de uma longa tradição de vinificação de vinhos com açúcares residuais, que dominam perfeitamente e que permite obter vinhos brancos macios ou doces de grande qualidade, conhecidos sob as denominações «Côtes de Montravel» e «Haut-Montravel».
Os vinhos com a denominação «Côtes de Montravel» são vinhos brancos tranquilos, de tipo macio, elegantes e finos, suaves, nos quais a presença de açúcares fermentáveis não esconde um bom tónus. Este tipo de vinhos, frescos e frutados, obtém-se a partir de uma mistura em que as principais castas são maioritárias. O teor de açúcares fermentáveis, compreendido entre 25 g/l e 54 g/l, reforça a doçura destes vinhos, que revelam um caráter aveludado e untuoso. Por isso, distinguem-se dos vinhos brancos da denominação «Haut-Montravel», reservada a vinhos mais ricos em açúcares fermentáveis (teor superior a 85 g/l), provenientes de uvas colhidas em sobrematuração, afetadas ou não por uma «podridão nobre» (Botrytis cynerea).
Pouco se sabe sobre os vinhos «Côtes de Montravel» antes da crise da filoxera: os registos dizem respeito aos vinhos «Montravel» em geral, sem especificar se se trata de vinhos secos ou vinhos com açúcares fermentáveis. Em 1903, Edouard Féret fez um inventário completo da viticultura da região de Bergeracois, na obra «Bergerac et ses vins», observando que, no cantão de Vélines, os vinhos brancos têm um aroma e um bouquet especiais que os classificam na denominação «Côtes de Montravel». São vinhos de cor muito branca; têm grande requinte, são macios e doces, e têm, com frequência, um bouquet agradável. Edouard Féret observa igualmente que os vinhos brancos de Montcaret são os melhores vinhos brancos da denominação «Côtes de Montravel», distinguindo-se pelo grande requinte do aroma e da sensação de prazer.
9. Outras condições essenciais
Unidade geográfica alargada
Tipo de condição suplementar:
Disposições adicionais sobre a rotulagem
A rotulagem dos vinhos que beneficiam da denominação de origem controlada «Côtes de Montravel» pode especificar a unidade geográfica mais ampla «Sud-Ouest». Esta unidade geográfica mais ampla pode igualmente constar de quaisquer prospetos e recipientes. As dimensões dos carateres desta unidade geográfica não podem ultrapassar, nem em altura nem em largura, a dos carateres que compõem o nome da denominação de origem controlada.
Zona de proximidade imediata
Derrogação relativa à produção na zona geográfica delimitada
A zona de proximidade imediata, definida por derrogação para a vinificação e a elaboração dos vinhos, é constituída pelo território das seguintes comunas:
Departamento de Dordogne: Bergerac, Fleix, Monfaucon, Saint-Laurent-des-Vignes.
Departamento de Gironde: Gardegan-et-Tourtirac, Gensac, Landerrouat, Les Lèves-et-Thoumeyragues, Pineuilh, Saint-Avit-Saint-Nazaire e Saint-Emilion.
1. Tal como previsto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1), a Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro infra.
Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito. Esse pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo. Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.
Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no acima exposto, endereçado à Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio (Unidade H-1), CHAR 4/39, B-1049 Bruxelas, Bélgica (2), que deverá ser recebido em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses, o mais tardar, antes da data indicada no quadro infra.
4. O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036.
Regulamento de Execução (UE) n.o 360/2014 da Comissão, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ferrossilício originário da República Popular da China e da Rússia, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho (JO L 107 de 10.4.2014, p. 13).
(Processo M.9000 — Bain Capital/Reifen Krieg Group)
Em 4 de julho de 2018, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).
Bain Capital Investors, LLC («Bain Capital», Estados Unidos da América);
Reifen Krieg GmbH, Secura Reifenservice GmbH, Reifen24 AG, Moti Reifen GmbH, SW Reifenhandel GmbH, Komplettradlager.de GmbH, Duro Reifenservice GmbH e MUTAVI-Solutions GmbH (conjuntamente, «Reifen Krieg Group», Alemanha).
A Bain Capital adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade do Reifen Krieg Group.
— Bain Capital: sociedade de investimento em participações privadas registada nos Estados Unidos que investe no âmbito mundial em empresas da maioria dos setores da indústria;
— Reifen Krieg Group: distribuidor grossista e retalhista de pneus de substituição, com atividade predominante na Alemanha.
(Processo M.8949 — Tenneco/Federal-Mogul)
Em 3 de julho de 2018, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).
Tenneco Inc. («Tenneco», Estados Unidos da América);
Federal-Mogul LLC («Federal-Mogul», Estados Unidos da América).
A Tenneco adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da Federal-Mogul.
a Tenneco fabrica e distribui à escala mundial componentes para veículos a motor, nomeadamente produtos de despoluição do ar e de amortecimento para suspensões, tanto para fabricantes de equipamentos de origem como para os mercados pós-venda independentes de reparação e de substituição;
a Federal-Mogul fabrica e fornece à escala mundial componentes para veículos a motor, transporte ferroviário e outras aplicações, nomeadamente componentes para motores e transmissões, bem como materiais de atrito para travões, componentes para chassis, componentes para assegurar a estanquidade e produtos para limpa-parabrisas.
(Processo M.8959 — Sonatrach/Augusta Refinery Assets)
Société Nationale pour la recherche, la production, le transport, la transformation et la commercialisation des hydrocarbures SPA («Sonatrach», Argélia);
Ativos da refinaria de Augusta (Augusta Refinery Assets), atualmente detida e controlada pela Esso Italiana S.r.l., uma filial da ExxonMobil Corporation.
A Sonatrach adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade dos ativos da refinaria de Augusta.
— Sonatrach: empresa pública argelina que opera no setor do petróleo e do gás. A Sonatrach tem atividades integradas de prospeção, produção, refinação, transporte e comercialização de hidrocarbonetos;
— Ativos da refinaria de Augusta: consistem numa refinaria situada em Augusta, na Itália, e numa série de ativos detidos a título acessório. A empresa opera nos mercados da refinação de petróleo bruto para a obtenção de produtos combustíveis e não combustíveis e da venda de produtos combustíveis e não combustíveis refinados.
(Processo M.8996 — GIC Group/FPL/JustGroup/JV)
Reco Jedi Private Limited («Reco», Singapura), controlada pela GIC (Realty) Private Limited («GIC», Singapura),
Frasers Property Ventures II Pte. Ltd. («FPV», Singapura), controlada pela Frasers Property Limited («FPL», Singapura),
JustGroup Holdings Pte. Ltd. («JustGroup», Singapura),
JustCo Holdings Pte. Ltd. («JustCo», Singapura).
A Reco, a FPL e a JustGroup adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da JustCo.
A concentração é efetuada mediante aquisição de ações numa empresa recém-criada que constitui uma empresa comum.
— GIC: SGPS para investimentos imobiliários efetuados por conta do Estado de Singapura,
— FPL: detém, desenvolve e gere uma carteira diversificada e integrada de bens imobiliários,
— JustGroup e JustCo: desenvolvimento e gestão de espaços de trabalho partilhados.
Retificação da «Nova face nacional de moedas de euro destinadas a circulação»
( «Jornal Oficial da União Europeia» C 235 de 6 de julho de 2018 )
A publicação (2018/C 235/07) na página 6 deve ser considerada nula e sem efeito.