Source: http://docplayer.com.br/40896125-Municipio-de-s-joao-da-madeira.html
Timestamp: 2018-12-09 23:09:33+00:00
Document Index: 75883901

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 3', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1']

MUNICÍPIO DE S. JOÃO DA MADEIRA - PDF
Download "MUNICÍPIO DE S. JOÃO DA MADEIRA"
Carlos Eduardo Barreto Farias
1 TABELA DE TAXAS OPERAÇÕES DE URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO QUADRO I Licença ou admissão de comunicação prévia de loteamento e ou de obras de urbanização e/ou trabalhos de remodelação de terrenos 1. Emissão do alvará de licença ou recibo de admissão e aditamentos 17,78 2. Acresce ao montante referido no número anterior, quando aplicável: a) Por lote 9,75 b) Por fogo 7,15 c) Outras ocupações por cada unidade 7,15 d) Prazo por cada mês ou fracção 3. Prorrogação do prazo para a execução de obras de urbanização em fase de acabamentos, por mês ou fracção 3.1. Averbamento do acto 5,96 0,00 4. Emissão de licença especial ou admissão de comunicação prévia para conclusão de obras inacabadas 17, Acresce ao montante referido no número anterior, por mês ou fracção 5. Certidão comprovativa da verificação dos requisitos de destaque 17,78 QUADRO II Licença ou admissão de comunicação prévia de obras de construção, ampliação e/ou reconstrução 1. Emissão de alvará de licença ou recibo de admissão de comunicação prévia 17,78 2. Acresce ao montante referido no número anterior (Taxa Geral): a) Habitação unifamiliar, por m 2 de área bruta de construção, ampliação e/ou reconstrução 7,15 b) Habitação colectiva, comércio e serviços, por m 2 de área bruta construção, ampliação e/ou reconstrução c) Armazéns, indústria e outros fins, por m 2 de área bruta de construção, ampliação e/ou reconstrução 5,96 3. Acresce aos montantes referido nos números anteriores - Prazo de execução por cada mês ou fracção 4. Valor a deduzir à taxa geral, na construção de edifícios de habitação unifamiliar, habitação colectiva, comércio e serviços, em lotes precedidos de loteamento, o qual tenha incluído a realização de infraestruturas urbanísticas: a) Quando realizadas obras de arruamentos e pavimentações excluindo passeios, por m 2-0,82 b) Quando realizadas redes de abastecimento de água, por m 2-0,35 c) Quando realizadas redes de saneamento, por m 2-0,35 d) Quando realizadas redes de drenagem de águas pluviais, por m 2-0,24 e) Quando realizadas obras de arranjos exteriores, por m 2-0,24 5. Valor a deduzir à taxa geral, na construção de edifícios de armazéns e indústrias, em lotes precedidos de loteamento, o qual tenha incluído a realização de infra-estruturas urbanísticas: 7,15 Tabela de Taxas de Operações de Urbanização e Edificação 1
2 a) Quando realizadas obras de arruamentos e pavimentações excluindo passeios, por m 2-0,82 b) Quando realizadas redes de abastecimento de água, por m 2-0,35 c) Quando realizadas redes de saneamento, por m 2-0,35 d) Quando realizadas redes de drenagem de águas pluviais, por m 2-0,24 e) Quando realizadas obras de arranjos exteriores, por m 2-0,24 6. Emissão do alvará de licença parcial 17, Acresce 30 % do valor da taxa devida pela emissão do alvará definitivo, calculada de acordo com os números anteriores 0,00 7. Prorrogação do prazo para a execução de obras previstas na licença ou admissão de comunicação prévia em fase de acabamentos, por mês ou fracção 7.1. Averbamento do acto 5,96 8. Emissão de licença especial ou admissão de comunicação prévia para conclusão de obras inacabadas 17, Acresce por mês ou fracção 1. Emissão de alvará de licença ou recibo de admissão de comunicação prévia 17,78 2. Acresce ao montante referido no número anterior: 0,00 a) Outras construções, remodelações, alterações de, edificações ligeiras tais como anexos complementares da habitação, garagens, terraços acessíveis, piscinas, depósitos ou outros, não considerados de escassa relevância urbanística, por m 2 de área bruta QUADRO III Licença ou admissão de comunicação prévia em casos especiais b) Construção, ampliação, reconstrução ou modificação de muros de suporte ou vedação, por metro linear 0,65 5,09 c) Abertura, modificação ou fechamento de vãos em fachadas dos edifícios ou muros (abertura de portais), por unidade d) Demolição de edifícios e outras construções não integradas em procedimento de licença ou admissão de comunicação prévia, por unidade e) Construções, ampliações, reconstruções, remodelações, alterações de postos de abastecimento de combustíveis, independentemente de provir de loteamento, por m 2 de área bruta 29,70 9,43 3. Acresce aos montantes referidos nos números anteriores - Prazo de execução por cada mês ou fracção 4. Prorrogação do prazo para a execução de obras previstas na licença ou admissão de comunicação prévia em fase de acabamentos, por mês ou fracção 4.1. Averbamento do acto 5,96 5. Emissão de licença especial ou admissão de comunicação prévia para conclusão de obras inacabadas 17, Acresce ao montante referido no número anterior, por mês ou fracção QUADRO IV Autorização de utilização ou suas alterações 1. Emissão de autorização de utilização ou suas alterações 17,78 Tabela de Taxas de Operações de Urbanização e Edificação 2
3 2. Acresce ao montante referido no número anterior: a) Por fogo b) Por unidades de ocupação, até 100 m 2 11,06 c) Anexos, até 100 m 2 11,06 d) Garagens e/ou arrecadações, por unidade 11,06 3. Acresce ao montante referido nas alíneas b) e c) do número anterior por cada 100 m 2 de área bruta de construção ou fracção Registo e ou emissão de autorização de utilização e suas alterações, por cada empreendimento turístico 4,44 118,14 5. Acresce ao montante referido no número 4 por cada 100 m² de área bruta de construção ou fracção 4,12 QUADRO V Informação prévia Apresentação de processos de informação prévia, por processo: a) de habitação unifamiliar ou obras de urbanização 59,50 b) de habitação multifamiliar, comércio e serviços 177,75 c) de loteamento urbano (por cada lote) 29,70 QUADRO VI Licença de ocupação da via pública por motivo de obras 1. Emissão de alvará de licença 17,78 2. Acresce ao montante referido no número anterior: a) Área limitada por tapumes ou resguardos, por mês e por m 2 da superfície de espaço público ocupado b) Andaimes por mês e por metro linear de superfície do domínio público ocupado 0,65 c) Outras ocupações por mês e por m 2 da superfície de domínio público ocupado, complementares e alusivas às operações urbanísticas QUADRO VII Vistorias 1. Vistoria a realizar para efeitos de emissão de autorização de utilização por fogo e/ou por unidade de ocupação 2. Vistoria a realizar para efeitos de emissão de autorização de utilização relativa a garagens e/ou arrecadações, por unidade 3. Vistorias para efeitos de emissão de autorização de utilização relativa à ocupação de espaços destinados a serviços de restauração, e/ou de bebidas, e/ou dança, por estabelecimento 4. Vistorias para efeitos de emissão de autorização de utilização relativa à ocupação de espaços destinados a empreendimentos turísticos e hospedarias, por quarto e/ou por unidade de ocupação 39,02 71,32 39,02 5. Outras vistorias não previstas nos números anteriores 39,02 Tabela de Taxas de Operações de Urbanização e Edificação 3
4 QUADRO VIII Recepção de obras de urbanização 1. Por auto de recepção provisória de obras de urbanização 5, Acresce ao montante referido no número anterior: a) Em função da superfície por m 2 de área a infra-estruturar 0,22 2. Por auto de recepção definitiva de obra de urbanização 5, Acresce ao montante referido no número anterior - Em função da superfície por m 2 de área a infraestruturar QUADRO IX Assuntos Administrativos 0,11 1. Emissão ou alteração de certidão da aprovação de edifício em regime de propriedade horizontal, não excedendo uma lauda ou fracção 1.1. Acresce ao montante referido no número anterior: 17,78 a) Por cada lauda ou fracção além da primeira 2,98 b) Por cada fotocópia autenticada anexa 0,54 c) Por cada fracção constituída 11,81 2. Emissão de certidão de localização industrial 17, Acresce ao montante referido no número anterior - Por cada fotocópia autenticada anexa 0,54 3. Plantas topográficas para instrução de processos de obras, loteamentos, informações prévias, comunicações prévias ou localização industrial 4. Arquivo e depósito da ficha técnica da habitação 5,96 QUADRO X Licença especial de ruído 11,71 1. Emissão do alvará de licença 17,78 Acresce ao montante no número anterior: Por dia 29,70 QUADRO XI Manutenção de Elevadores Inspecção periódica, reinspecção ou inspecção extraordinária 81,29 QUADRO XII Tabela de Taxas de Operações de Urbanização e Edificação 4
5 Taxas de licenciamento de instalação e fiscalização de armazenamento de produtos de petróleo e de postos 1. Capacidade total dos reservatórios c m3, entre 100<c<500 a) Apreciação de projectos a.1) Pela apreciação 595,69 a.2) Acresce ao valor da alínea anterior por cada 10 m3 acima dos 100 m3 11,81 b) Vistorias iniciais 357,78 c) Vistorias de verificação 357,78 d) Vistorias periódicas 953,09 e) Repetição de vistoria 714,80 2. Capacidade total dos reservatórios c m3, entre 50<c<100 a) Apreciação de projectos 595,69 b) Vistorias iniciais 238,23 d) Vistorias periódicas 595,69 e) Repetição de vistoria 476,46 3. Capacidade total dos reservatórios c m3, entre 10<c<50 a) Apreciação de projectos 476,46 b) Vistorias iniciais 178,62 d) Vistorias periódicas 357,78 e) Repetição de vistoria 357,78 4. Capacidade total dos reservatórios c m3, entre 0<c<10 a) Apreciação de projectos 297,84 b) Vistorias iniciais 119,12 d) Vistorias periódicas 238,23 e) Repetição de vistoria 238,23 QUADRO XIII Actividades económicas ou industriais do tipo 3 Registo de actividades económicas ou industriais, do tipo 3 93,43 Tabela de Taxas de Operações de Urbanização e Edificação 5
Tabela de Taxas, Tarifas e Outras Receitas Municipais
Tabela de Taxas, Tarifas e Outras Receitas Municipais Valor em euros Capítulo I - Prestação de serviços diversos por parte dos serviços ou dos funcionários municipais Artigo 1.º Prestação de serviços e
ACTUALIZAÇÃO DAS TAXAS EM FUNÇÃO DO INDICE DE PREÇOS NO CONSUMIDOR PARA Licenciamento das Actividades Diversas
Licenciamento das Actividades Diversas 1 Guarda Nocturno a) Taxa pela licença 36,39 b) Taxa pela renovação 18,21 2 Venda ambulante de lotarias a) Taxa pela licença 1,21 b) Taxa pela renovação 1,21 3 Arrumador
TABELA DE TAXAS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL DE MONTE AGRAÇO
TABELA DE TAXAS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL DE MONTE AGRAÇO 2016 TABELA DE TAXAS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL DE MONTE AGRAÇO CAPÍTULO I SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS COMUNS Artigo 1º Prestação de serviços administrativos
APÊNDICE N.º 84 II SÉRIE N.º de Junho de 2003 CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANDA DO DOURO. CAPÍTULO II Do procedimento CAPÍTULO III
94 APÊNDICE N.º 84 II SÉRIE N.º 130 5 de Junho de 2003 CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANDA DO DOURO Aviso n.º 4289/2003 (2.ª série) AP. Em cumprimento do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de
Grupo - Taxas Administrativas
Grupo - Taxas Administrativas Subgrupo A Prestação de Serviços Administrativos e Concessão de Documentos Designação Unidade TA-A001 TA-A002 Reprodução em papel A4 Reprodução em papel A4 TA-A003 Reprodução
TAXAS MUNICIPAIS. Aplicação da Lei 53 - E / 2006 de 29 de dezembro TABELA DE TAXAS. (Anexo I do Regulamento de taxas municipais)
TAXAS MUNICIPAIS Aplicação da Lei 53 - E / 2006 de 29 de dezembro TABELA DE TAXAS (Anexo I do Regulamento de taxas municipais) AS TAXAS QUE INTEGRAM OS DIVERSOS CAPÍTULOS DA PRESENTE TABELA, E CUJA INCIDÊNCIA
TABELA DE TAXAS E DE PREÇOS 2017 ADMINISTRATIVAS I SERVIÇOS DIVERSOS E COMUNS 1º Afixação de editais - cada edital 4,17 2º Alvarás não especialmente contemplados na presente tabela 3º Averbamentos de qualquer
ANEXO I Tabela geral de taxas do Município de Benavente
Capítulo I Administração geral Secção I Artigo 1.º Prestação de serviços e concessão de documentos 1 - Concessão de alvarás não especialmente contemplados na presente tabela, por cada alvará 13,85 2 -
Tabela de Taxas e Preços CAPÍTULO I SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS COMUNS Artigo 1.º - Prestação de serviços administrativos 1. Afixação de editais relativos a prestações que não sejam de interesse público d)
REGULAMENTO MUNICIPAL DE TAXAS E OUTRAS RECEITAS DE URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO. Alteração ao Regulamento
REGULAMENTO MUNICIPAL DE TAXAS E OUTRAS RECEITAS DE URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO Alteração ao Regulamento PREÂMBULO Tendo decorrido cerca de um ano meses sobre a entrada em vigor deste regulamento e embora
TABELA DE TAXAS MUNICIPAIS 2017
TABELA DE TAXAS MUNICIPAIS 2017 CAPÍTULO I EMISSÃO DE CERTIDÕES E DOCUMENTOS Artº 1º Emissão de certidões e documentos e serviços diversos 1 - Apreciação de de emissão de certidão DADT25 21,85 21,94 d)
MUNICIPIO DE PORTO DE MÓS CÂMARA MUNICIPAL
MUNICIPIO DE PORTO DE MÓS CÂMARA MUNICIPAL REGULAMENTO E TABELA DE TAXAS E OUTRAS RECEITAS DO MUNICIPIO DE PORTO DE MÓS Capítulo I Disposições gerais Artigo 1º Lei habilitante O presente Regulamento e
Tabela Anexa ao Regulamento Geral de Taxas
CAPITULO I Prestação de Serviços diversos 1.º 1 - Fornecimento de colecções de cópias ou outras reproduções de processos relativos a empreitadas de fornecimento, ou outros: a) Por cada colecção para aquisiçãode