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Timestamp: 2016-05-29 07:31:18+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'artigo 59', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 16']

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DECRETO N� 5.296 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004 CARTA PARA O TERCEIRO MIL�NIO Linha de cr�dito especial para deficientes INSEN��O DE IMPOSTO DE RENDA PROJETO DE LEI N� 2222/99 Instru��o Normativa alunos com necessidades educacionais especiais nas escolas da rede estadual ISEN��O DE IPVA DIA INTERNACIONAL DAS PESSOAS COM DEFICI�NCIA MINIST�RIO DO TRABALHO E EMPREGO A isen��o do ICMS Isen��o de IPI na compra de autom�veis novos transporte de pessoas portadoras de defici�ncia no sistema de transporte coletivo interestadual. Dia Nacional de Luta Portaria N� 1679 Normas Brasileira de Acessibilidade Como tirar o passe livre interestadual Contactos Currently 2.65/512345 Rating: 2.7/5 (226 votos) Total de visitas: 13156
alunos com necessidades educacionais especiais nas escolas da rede estadual Resolu��o - 95, de 21-11-2000
Di�rio Oficial do Estado de S�o Paulo, de 22 de novembro de 2000
Disp�e sobre o atendimento de alunos com necessidades educacionais especiais nas escolas da rede estadual de ensino e d� provid�ncias correlatas. A Secret�ria da Educa��o, com fundamento no disposto nas Constitui��es Federal e Estadual, na Lei de Diretrizes e Bases da Educa��o Nacional, no Estatuto da Crian�a e do Adolescente e na Indica��o n� 12/1999 e Delibera��o n� 5/2000 do Conselho Estadual de Educa��o, e considerando que:
a educa��o especial para atendimento escolar de educandos portadores de necessidades especiais deve ser realizada, preferencialmente, na rede regular de ensino, em classes comuns com apoio de servi�os especializados organizados na pr�pria escola ou em centros de apoio regionais; a integra��o, perman�ncia, progress�o e sucesso escolar de alunos portadores de necessidades especiais em classes comuns do ensino regular representam a alternativa mais eficaz no processo de atendimento desse alunado; em fun��o das condi��es espec�ficas dos alunos, sempre que n�o for poss�vel sua integra��o em classes comuns da rede escolar, a classe especial deve ser mantida na rede regular ou, ainda, quando necess�rio, dever� ser oferecido atendimento por meio de parcerias com institui��es privadas especializadas sem fins lucrativos; a rede estadual j� possui formas diversificadas para atendimento dos alunos portadores de necessidades especiais e que os paradigmas atuais da inclus�o escolar v�m exigindo a reorganiza��o da educa��o especial visando a amplia��o dos servi�os de apoio especializado e a renova��o dos projetos pedag�gicos e metodologia de trabalho das classes especiais, resolve:
Artigo 1�- S�o considerados alunos com necessidades educacionais especiais aqueles que apresentam significativas diferen�as f�sicas, sensoriais ou intelectuais decorrentes de fatores inatos ou adquiridos, de car�ter permanente ou tempor�rio, que resultem em dificuldades ou impedimentos no desenvolvimento do seu processo ensino-aprendizagem.
Artigo 2�- Os alunos portadores de necessidades especiais, ingressantes na 1� s�rie do ensino fundamental ou que venham transferidos para qualquer s�rie ou etapa do ensino fundamental e m�dio, ser�o matriculados, preferencialmente, em classes comuns do ensino regular, excetuando-se os casos, cuja situa��o espec�fica, n�o permita sua integra��o direta em classes comuns.
� 1�- O encaminhamento dos alunos portadores de necessidades especiais para servi�os de apoio pedag�gico especializado em salas de recursos ou em classes especiais far-se-� somente ap�s avalia��o pedag�gica realizada em conformidade com o disposto na presente resolu��o.
� 2�- Aplica-se aos alunos da modalidade de educa��o especial, as mesmas regras previstas no regimento da escola para fins de classifica��o em qualquer s�rie ou etapa, independente de escolariza��o anterior, mediante avalia��o feita pela escola.
Artigo 3�- O atendimento escolar a ser oferecido ao aluno com necessidades educacionais especiais, dever� ser orientado por avalia��o pedag�gica realizada pela equipe da escola podendo, ainda, contar com o apoio de profissionais da �rea da sa�de quanto aos aspectos f�sicos, motores, visuais, auditivos e psico-sociais.
Artigo 4�- Caber� aos Conselhos de Classe/Ciclo/S�rie, ao final de cada ano letivo, aprovar relat�rio circunstanciado de avalia��o, elaborado por professor da �rea, contendo parecer conclusivo, acompanhado de fichas de observa��o, peri�dica e cont�nua, sobre a situa��o escolar dos alunos atendidos pelas diferentes modalidades de educa��o especial.
Par�grafo �nico- Em conformidadecom o parecer emitido pelo Conselho de Classe/Ciclo/S�rie, o aluno poder� ser encaminhado para classe comum, com atendimento de apoio em sala de recursos ou permanecer na classe especial.
Artigo 5�- Os alunos que apresentarem defici�ncias com severo grau de comprometimento, cujas necessidades de recursos e apoios extrapolem, comprovadamente, as disponibilidades da escola, dever�o ser encaminhados �s respectivas institui��es especializadas conveniadas com a SE.
Artigo 6�- Para os alunos portadores de necessidades especiais, que n�o puderem atingir os par�metros exigidos para a conclus�o do ensino fundamental, as escolas poder�o, com fundamento no inciso II do artigo 59 da Lei 9394/96, expedir declara��es com terminalidade espec�fica de determinada s�rie.
� 1�- A terminalidade prevista no caput deste artigo somente poder� ocorrer em casos plenamente justificados mediante relat�rio de avalia��o pedag�gica, balizada por profissionais da �rea da sa�de, com parecer aprovado pelo Conselho de Escola e visadopelo Supervisor de Ensino.
� 2�- A escola dever� se articular com os �rg�os oficiais ou com as institui��es que mantenham parcerias com o Poder P�blico, a fim de fornecer orienta��o �s fam�lias no encaminhamento dos alunos a programas especiais, voltados para o trabalho, para sua efetiva integra��o na sociedade.
Artigo 6�- Consideradas as especificidades regionais e locais, com o objetivo de viabilizar gradativamente o disposto na presente resolu��o, ser�o organizados Servi�os de Apoio Pedag�gico Especializado (SAPEs), no �mbito da Unidade Escolar, por solicita��o desta, anu�ncia da Diretoria de Ensino e da respectiva Coordenadoria de Ensino.
Artigo 7�- A implementa��o de Servi�os de Apoio Pedag�gico Especializado (SAPEs) tem por objetivo melhorar a qualidade na oferta da educa��o especial da rede estadual, mediante uma reorganiza��o que favore�a a ado��o de novas metodologias nas classes especiais bem como a inclus�o gradativa do alunado em classes comuns do ensino regular.
Par�grafo �nico- Os Servi�os de Apoio Pedag�gico Especializado (SAPEs) ser�o implementados atrav�s de:
I - turmas com car�ter suplementar, para atividades especializadas, desenvolvidas em sala de recursos espec�ficos, com atendimento por professor especializado, em hor�rios programados de acordo com as necessidades dos alunos, e, em per�odo diverso daquele em que freq�entarem as classes comuns da pr�pria escola ou de unidade diversa;
II- turmas em classes especiais para alunos que, em virtude de condi��es espec�ficas, n�o puderem ser integrados �s classes comuns do ensino regular, Artigo 8� - Na organiza��o dos Servi�os de Apoio Pedag�gico Especializado (SAPEs) nas Unidades Escolares, observar-se-� que:
I- o funcionamento di�rio da sala de recursos ser� de, no m�nimo, um turno de 5 horas di�rias consecutivas, para atendimentos individuais ou de pequenos grupos com turmas entre 10 e 15 alunos, de modo a atender alunos de 2 ou mais turnos;
II- o apoio suplementar oferecido aos alunos em sala de recursos ter� como par�metro o desenvolvimento de atividades que n�o dever�o ultrapassar a 2 horas di�rias e a 10 horas semanais para cada aluno;
II- o funcionamento de classe especial ser� de 5 horas di�rias para atendimento de, no m�nimo, 10 e, no m�ximo, 15 alunos de uma mesma �rea de defici�ncia.
Artigo 9� - A organiza��o dos SAPEs na unidade escolar, sob a forma de sala de recursos ou de classe especial, somente poder� ocorrer quando houver:
I- comprova��o de demanda avaliada pedagogicamente;
II- professor habilitado na �rea;
III- espa�o f�sico adequado, n�o segregado;
IV- recursos e materiais did�ticos espec�ficos.
Par�grafo �nico - As turmas a serem atendidas pelas salas de recursos poder�o ser instaladas para atendimento de alunos de qualquer s�rie ou etapa do ensino fundamental ou m�dio e as classes especiais somente poder�o ser criadas para atendimento de alunos cujo grau de desenvolvimento seja equivalente ao previsto para o Ciclo I.
Artigo 10- Os docentes habilitados para atuarem nos SAPEs ser�o classificados na seguinte conformidade:
Faixa I - portador de Licenciatura Plena em Pedagogia com habilita��o na respectiva �rea da Educa��o Especial,
Faixa II - portador de Licenciatura Plena em Pedagogia com cursos de especializa��o, com, no m�nimo, 120 horas na �rea de Educa��o Especial;
Faixa III - portador de outras licenciaturas com p�s gradua��o - strictu sensu - na �rea de Educa��o Especial;
Faixa IV - portador de diploma de Ensino M�dio, com habilita��o para o magist�rio e curso de especializa��o na �rea de Educa��o Especial.
Artigo 11- Caber� ao professor de Educa��o Especial, al�m das fun��es docentes:
I- participar da elabora��o da proposta pedag�gica da escola;
II- elaborar plano de trabalho que contemple as especificidades da demanda existente na unidade e/ou na regi�o, atendidas as novas diretrizes de Educa��o Especial a serem objeto de oportuna divulga��o;
III- integrar os conselhos de classes/ciclos/s�ries e participar das HTPCs e/ou outras atividades coletivas programadas pela escola;
IV- orientar a equipe escolar quanto aos procedimentos e estrat�gias de inclus�o dos alunos nas classes comuns;
V - oferecer apoio t�cnico pedag�gico aos professores das classes comuns;
VI - fornecer orienta��es e prestar atendimento aos respons�veis pelos alunos bem como � comunidade.
Artigo 12- As unidades escolares que n�o comportarem a exist�ncia dos SAPEs, poder�o contar com o atendimento itinerante a ser realizado por professores especializados respons�veis pelas salas de recursos alocados em SAPEs da regi�o.
Artigo 13- Caber� �s Diretorias de Ensino:
I- proceder ao levantamento da demanda por das classes especiais e salas de recursos, objetivando a otimiza��o e racionaliza��o do atendimento mediante o encaminhamento de alunos para outra escola ou remanejamento de recursos e equipamentos para salas de unidades escolares sob sua jurisdi��o;
II- propor a cria��o de servi�os de apoio pedag�gico especializado � respectiva Coordenadoria de Ensino;
III- orientar e manter as escolas informadas sobre os servi�os ou institui��es especializadas existentes na regi�o, mantendo contatos com as mesmas, de forma a agilizar o atendimento de alunos.
Artigo 14- As situa��es n�o previstas na presente resolu��o ser�o analisadas e resolvidas por Grupo Especial de Trabalho, a ser institu�do junto ao Gabinete desta Pasta, e encaminhadas aos �rg�os centrais para as provid�ncias que se fizerem necess�rias. Artigo 16 - Esta Resolu��o entrar� em vigor na data de sua publica��o, ficando revogadas as disposi��es em contr�rio, em especial, a Resolu��o SE 247/86. Criar um Site Gr�tis | Create a Free Website