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Timestamp: 2018-12-13 15:49:04+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 330', 'Artigo 330', 'artigo 331', 'artigo 332', 'artigo 330', 'artigo 330', 'artigo 879', 'artigo 28', 'artigo 330', 'artigo 330', 'artigo 330', 'Artigo 330', 'artigo 330']

Artigo 330 cpb | Trabalhos de casa - Serviço Personalizado
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Resumo: o presente artigo tem a finalidade de apresentar uma análise detalhada do crime de desacato (cp, art 331) com a finalidade de sanar as dúvidas que. Consulte código penal cp atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da matéria. O que significa artigo 330,i, do código de processo civil sabendo isso, fica bem mais fácil interpretar o artigo né sendo assim: art330, i, cpc. Luany, acredito que o melhor exemplo de atentado, que era fornecido pelo antigo cpc em seu artigo 879 é o prosseguimento em obra embargada. Assim, da leitura da norma acima, infere-se que a ação nuclear está consubstanciada no verbo desobedecer de tal sorte, o crime de desobediência ocorre quando o. 330 – desobediência “art 330 - desobedecer a ordem legal de dde 98 programa = arts 121 ao 234/cp + cf + legespl participa banca dourotado puc.
Nos termos do artigo 28, ii, do cp, a embriaguez voluntária ou culposa, seja pelo álcool, seja por substância de efeito semelhante.
Decisão do tribunal de justiça do distrito federal e territórios sobre: penal e processual penal crime de desobediÊncia (artigo 330 do cpb) embargos de d.
Art 330 - desobedecer a ordem legal de funcionário público: pena - detenção, de quinze dias a seis meses, e multa desacato art 331 - desacatar funcionário.
330, iii, cpc)ante particular artigo 330 da lei nº 13105 de 16 de março de 2015 art 330 art 1015 da lei 13105/2015 - lei 13105/15 art 330 da lei.
A pena prevista é de detenção, de 15 dias a 2 anos, e multa, segundo o artigo 330 do código penal [1] de acordo com o código penal português. L art art121, 2, i e iv, do cp o presidente da repÚblica, usando da atribuição que lhe confere o art 180 da constituição, decreta a seguinte lei. Artigo 330 do código penal comentado com exemplos hipotéticos. Tudo sobre artigo 330 cpb crime de desobediÊncia busca jusbrasil notícias, artigos, jurisprudência, legislação, diários oficiais e muito mais.