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Timestamp: 2018-11-15 01:04:38+00:00
Document Index: 23759517

Matched Legal Cases: ['artigo 10', 'artigo 10', 'artigo 88', 'artigo 17', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 2', 'artigo 9', 'artigo 30', 'artigo 33']

AVISO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL - PDF
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Suzana Rico Palma
1 AVISO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL Concurso externo para o preenchimento de um (1) posto de trabalho, na categoria de Assistente Técnico, da carreira de Assistente Técnico, para exercer funções no Consulado-Geral de Portugal em São Francisco. Nos termos da Portaria n.º 187/2013, de 22 de maio, faz-se público que, na sequência de despacho de autorização de 07 de Julho de 2016 de S. Exa. a Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso, concurso externo para o preenchimento de um (1) posto de trabalho, na categoria de Assistente Técnico, da carreira de Assistente Técnico, com a remuneração base mensal ilíquida de 1.603,60 (Euros) nos termos aprovados pelo Decreto-Regulamentar n.º 3/2013, de 8 de maio, para exercer funções no Consulado-Geral de Portugal em São Francisco, que compreende um período experimental com a duração de 180 dias. 1. O prazo para apresentação de candidaturas termina em 5 de setembro de Regime jurídico aplicável contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para exercer funções nos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 47/2013, de 5 de abril. 3. Reserva de recrutamento interna Se do presente procedimento concursal resultar, atenta a lista de ordenação final devidamente homologada, um número de candidatos aprovados superior aos postos de trabalho a ocupar, será constituída uma reserva de recrutamento interna, válida pelo prazo máximo de 18 meses, contado da data da homologação da referida lista, nos termos do artigo 10.º da Portaria n.º 187/2013, de 22 de maio.
2 4. Número de postos de trabalho e prazo de validade O procedimento concursal visa o preenchimento de um (1) posto de trabalho, e é válido para o preenchimento do posto de trabalho a concurso e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 10.º da Portaria n.º 187/2013, de 22 de maio. 5. Publicitação do aviso O presente aviso é publicitado em local visível e público do Consulado-Geral de Portugal em São Francisco na sua página Internet ( e na página de Facebook do Consulado: ( e, por extrato, em jornal local. 6. Caraterização e local do posto de trabalho funções correspondentes à categoria de Assistente Técnico, da carreira Assistente Técnica, de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação do Consulado-Geral de Portugal em São Francisco, de acordo com a caraterização prevista no n.º 2 do artigo 88.º, do anexo da Lei n.º 35/2014, de junho. 7. Requisitos de admissão ao procedimento concursal: São requisitos cumulativos de admissão: 7.1 Reunir os requisitos gerais necessários para o exercício de funções públicas, previstos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com exceção da nacionalidade portuguesa, nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 47/2013, de 5 de abril; 7.2 Ser titular do 12.º ano de escolaridade ou de curso que lhe seja equiparado; 7.3 O candidato selecionado deverá possuir autorização/estatuto de residente no país e ter a sua situação regularizada junto das entidades fiscais e de segurança social locais, no momento da
3 respetiva contratação, sem prejuízo da possibilidade de poder ser comprovado a posteriori, de acordo com o artigo 5.º do Decreto-Lei 47/2013, de 5 de abril, nas situações em que tal seja admitido pelas normas de direito local. 8. Formalização das candidaturas: As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do Júri e entregue pessoalmente (contra recibo) no Consulado-Geral de Portugal, sito em São Francisco (3298 Washington Street,, CA ou por correio eletrónico para: Do requerimento deverão constar, sob pena de exclusão, os seguintes elementos: Identificação completa (nome, estado civil, data de nascimento, naturalidade, nacionalidade, número de cartão de cidadão ou bilhete de identidade (ou equivalente) número fiscal (ou equivalente), residência, código postal, contacto telefónico e ; Habilitações literárias; Identificação do concurso a que se candidata, acompanhado dos seguintes documentos: a) Curriculum vitae assinado; b) Fotocópia simples e legível do documento comprovativo das habilitações literárias; c) Fotocópia simples e legível de comprovativos da formação profissional realizada nos últimos três anos, relacionada com as atividades que caraterizam o posto de trabalho; d) Fotocópia simples e legível do cartão de cidadão ou bilhete de identidade; e) Certificado de Registo Criminal do país onde reside;
4 NOTA: Os candidatos poderão obter informações sobre o concurso através do seguinte endereço 9. Métodos de seleção são adotados os seguintes métodos de seleção obrigatórios: I. Avaliação curricular: Valoração de 30% Avaliação curricular visa analisar as aptidões profissionais dos candidatos na área respetiva, com base na análise do respetivo currículo profissional e documentos comprovativos que o acompanham, sendo considerados e ponderados, os seguintes elementos: Experiência profissional anterior, nomeadamente na área funcional do recrutamento; Habilitação académica de base; Formação profissional na área funcional do recrutamento. II. Prova de conhecimentos: Valoração de 30% Âmbito: redação de comunicação em Word e elaboração de mapa em Excel; Forma da prova: informática; Línguas: português / inglês (oral e escrita); Duração: 40 minutos. III. Entrevista profissional: Valoração de 40% A entrevista profissional visa avaliar de forma objetiva as aptidões profissionais e aspetos comportamentais evidenciados pelos candidatos e o domínio das línguas inglesa e portuguesa Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de seleção são classificados na escala de 0 a 20 valores, com expressão até às centésimas Os critérios de apreciação e ponderação dos métodos de seleção tidos em conta, bem como o sistema de classificação final, incluindo as respetivas fórmulas classificativas, constam de ata das reuniões do júri
5 do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada. 10. Exclusão Consideram-se excluídos os candidatos que obtenham uma pontuação inferior a 9,5 valores num dos métodos, não lhes sendo aplicado o método seguinte, nos termos do artigo 2.º da Portaria n.º 187/2013, de 22 de maio Os candidatos que não compareçam a qualquer dos métodos de seleção consideram-se igualmente excluídos. 11. Forma e comunicação das notificações aos interessados Todas as notificações dos candidatos admitidos e excluídos, incluindo as necessárias para efeitos de audiência dos interessados, e as convocatórias para a realização de qualquer método de seleção que exija a presença do candidato, são efetuadas através de uma das seguintes formas: a) com recibo de entrega da notificação; b) Notificação pessoal; c) Aviso publicado em local visível e público da chancelaria e disponibilizado na página Internet ( e página Facebook do Consulado: ( 12. Composição e identificação do júri: Presidente: Nuno Mathias, Cônsul Geral; 1.º Vogal efetivo: Venceslau Silveira, Assistente Técnico; 2.º Vogal efetivo: Anthony Lao Chi Tak, Assistente Técnico; 1.º Suplente: João Mendonça, Assistente Administrativo. 13. As atas das reuniões do júri são facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
6 14. Na sequência do despacho conjunto nº 373/2000 de 1 de Março, faz-se constar, igualmente, a seguinte menção: Em cumprimento da alínea h) do artigo 9º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação. São Francisco, 22 de agosto de 2016 O Cônsul-Geral de Portugal em São Francisco
2 Local de Trabalho: O local de trabalho é na Escola Básica Integrada de Vila do Topo, sita na Rua de Santo António Vila do Topo, São Jorge.
AVISO (Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado) Para efeitos do disposto no nº 3 do artigo 30º e artigo 33º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo pela Lei nº 35/2014, de
Detalhe de Oferta de Emprego Caracterização da Oferta Código da Oferta: OE201609/0089 Tipo Oferta: Procedimento Concursal Comum Estado: Activa Nível Orgânico: Ministério da Saúde Orgão / Serviço: Instituto