Source: https://www.sepq.org.br/estatuto
Timestamp: 2018-09-25 17:30:48+00:00
Document Index: 101619756

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 8', 'ARTIGO 14', 'ARTIGO 15', 'ARTIGO 16', 'ARTIGO 17', 'ARTIGO 18', 'ARTIGO 19', 'artigo 15', 'ARTIGO 20', 'ARTIGO 21', 'artigo 18', 'ARTIGO 22', 'ARTIGO 24', 'ARTIGO 25', 'ARTIGO 26', 'ARTIGO 27', 'ARTIGO 28', 'ARTIGO 29', 'ARTIGO 30', 'ARTIGO 31', 'ARTIGO 32', 'ARTIGO 33', 'ARTIGO 34', 'ARTIGO 35', 'ARTIGO 36']

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(Sob a denominação de SOCIEDADE DE ESTUDOS E PESQUISA QUALITATIVOS, neste estatuto designada, simplesmente, SE&PQ, fundada em 27/03/1989), com sede e foro nesta capital, na Rua Monte Alegre nº. 984 - Perdizes - São Paulo/SP, CEP 04642-970, é uma associação de direito privado, constituída por tempo indeterminado, sem fins econômicos, de caráter organizacional, filantrópico, assistencial, promocional, recreativo e educacional, sem cunho político ou partidário, com a finalidade de atender a todos que a ela se dirigirem, independente de classe social, nacionalidade, sexo, raça, cor ou crença religiosa.
a) Desenvolver estudos avançados em pesquisa qualitativa;
b) Publicar trabalhos que contribuam para o campo de conhecimento da pesquisa qualitativa;
c) Congregar pesquisadores que desenvolvem trabalhos segundo a modalidade da pesquisa qualitativa;
d) Divulgar, nacional e internacionalmente, os resultados dos estudos e pesquisas que desenvolveu;
e) Capacitar pesquisadores em pesquisa qualitativa;
f) Deverá incentivar a criação de Centros e Núcleos de Estudo e Pesquisa Qualitativos em Universidades ou outras instituições, como uma das formas de realizar os objetivos;
g) Poderá reconhecer centros e núcleos de estudos e pesquisa qualitativos.
A Assembléia Geral Deliberativa é o órgão máximo e soberano da Associação, e será constituída pelos seus associados em pleno gozo de seus direitos. Será ordinária, com uma reunião semestral preferencialmente nos meses de maio e outubro, para tomar conhecimento das ações da Diretoria Executiva e, extraordinariamente, quando devidamente convocada sempre que os interesses da Associação exigir o pronunciamento dos sócios. Constituirá em primeira convocação com a maioria absoluta dos associados e, em segunda convocação, meia hora após a primeira, com qualquer número, deliberando pela maioria simples dos votos dos presentes, salvo nos casos previsto neste estatuto, tendo as seguintes prerrogativas.
VIII. Deliberar quanto à dissolução ou transformação da Associação, bem como sobre o destino de seu patrimônio remanescente, o qual deverá ser destinado prioritariamente à Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
X. Eleger, quadrienalmente, os membros da comissão eleitoral.
Parágrafo Segundo - Quando a assembléia geral for convocada pelos associados, deverá o Presidente convocá-la no prazo de 3 (três) dias, contados da data entrega do requerimento, que deverá ser encaminhado ao presidente através de notificação extrajudicial. Se o Presidente não convocar a assembléia, aqueles que deliberam por sua realização, farão à convocação;
Parágrafo Terceiro - Serão tomadas por escrutínio secreto, podendo ser também via internet, as deliberações que envolvam eleições da diretoria e conselho fiscal e o julgamento dos atos da diretoria quanto à aplicação de penalidades.
I. Associados Fundadores: constituídas por pessoas individuais que assinaram o documento de fundação da sociedade.
V. Associados Honorários: as pessoas físicas que fortaleçam a associação por serem reconhecidas, nacional ou internacionalmente, por seu valor como estudiosas e pesquisadoras, que trabalham segundo a modalidade de pesquisa qualitativa, e que por seu encargo não tem condições de participar regularmente das atividades da sociedade e os ex-presidentes da SE&PQ.
Parágrafo Único - É dever de o associado contribuinte honrar pontualmente com as contribuições associativas para ter direito a voto.
ARTIGO 8º - É DIREITO DOS ASSOCIADOS
IV. Participar de congressos e demais eventos científicos representando a sociedade conforme ela dispuser;
V. Ter acesso à documentação cientifica que a sociedade dispuser;
VI. Eleger a Diretoria da sociedade;
VII. Os sócios com direito a votos nas assembléias não poderão votar por procuração;
VIII. Declarar-se sócio da sociedade;
Parágrafo Único: Os sócios institucionais, para terem direito a voto, deverão estar legalmente credenciados pela instituição que representam e estar em dia com suas mensalidades, não tendo os direitos especificados nos incisos I, IV e VIII deste artigo.
Parágrafo Terceiro - Aplicada à pena de exclusão, caberá recurso, por parte do associado excluído, à Assembléia Geral, o qual deverá no prazo de 30 (trinta) dias contados da decisão de sua exclusão, através de notificação extrajudicial, manifestar a intenção de ver a decisão de a Diretoria Executiva ser objeto de deliberação, em última instância, por parte da Assembléia Geral;
Parágrafo Quinto - O associado excluído por falta de pagamento poderá ser readmitido, mediante o pagamento de seu débito junto à tesouraria da Associação.
A Diretoria Executiva da Associação será constituída por 06 (seis) membros, os quais ocuparão os cargos de: Presidente, Vice Presidente, 1º e 2º Secretários, 1º e 2º Tesoureiros, podendo a Diretoria constituir comissões assessoras.
ARTIGO 14 - DAS COMISSÕES ASSESSORAS
I. Editorial: constituída por três membros, um dos quais o Presidente da Associação, e dois eleitos em assembléia geral;
II. Eventos: constituída por três membros, um dos quais o 1º Secretário da Diretoria, e os demais eleitos em assembléia geral;
III. Documentação Cientifica: constituída por três membros, um dos quais o 1º Tesoureiro da Diretoria, e os demais eleitos em assembléia geral;
Parágrafo Único - O mandato das comissões é o mesmo que o da Diretoria.
ARTIGO 15 - COMPETE A COMISSÃO EDITORIAL
Aprovar os trabalhos a serem publicados pela Associação, tomar providências necessárias para efetivar as publicações aprovadas e para divulgá-las, nacional e internacionalmente.
ARTIGO 16 - COMPETE A COMISSÃO DE DOCUMENTAÇÃO CIENTÍFICA
Cuidar do recebimento pela Associação das publicações, nacionais e internacionais, referentes à pesquisa qualitativa, e organizar um arquivo das mesmas.
ARTIGO 17 - COMPETE A COMISSÃO DE EVENTOS
Organizar as reuniões científicas e culturais e tomar as providências, de acordo com a Diretoria, para realização das mesmas.
ARTIGO 18 - COMPETE À DIRETORIA EXECUTIVA
ARTIGO 19 - COMPETE AO PRESIDENTE
I. Em conjunto com o 1º tesoureiro representar a Associação ativa e passivamente, perante os órgãos públicos, judiciais e extrajudiciais, inclusive em juízo ou fora dele, podendo delegar poderes e constituir procuradores e advogados para o fim que julgar necessário;
VII. Criar departamentos patrimoniais, culturais, sociais, de saúde e outros que julgar necessários ao cumprimento das finalidades sociais, nomeando e destituindo os respectivos responsáveis;
VIII. Presidir a Comissão Editorial.
IX. Outorgar, se necessário, procuração ao 1º tesoureiro com objetivo explicito de efetuar transações bancárias via internet.
Parágrafo Primeiro - Compete ao Vice - Presidente, substituir legalmente o Presidente, em suas faltas e impedimentos, assumindo o cargo em caso de vacância.
Parágrafo Segundo - A procuração de que trata o tem IX do artigo 15º é intransferível e não passível de ser outorgada pelo outorgado a terceira pessoa.
ARTIGO 20 - COMPETE AO 1º SECRETÁRIO
V. Substituir o Vice - Presidente em seus impedimentos;
VI. Presidir a comissão de Eventos.
ARTIGO 21 - COMPETE AO 1º TESOUREIRO
Manter, em estabelecimentos bancários, juntamente com o presidente, os valores das anuidades arrecadadas dos sócios e outras contribuições, podendo aplicá-los, ouvida a Diretoria Executiva;
I. Assinar, em conjunto com o Presidente, os cheques e demais documentos bancários e contábeis;
II. Efetuar os pagamentos autorizados e recebimentos devidos à Associação;
III. Supervisionar o trabalho da tesouraria e da contabilidade;
IV. Apresentar ao Conselho Fiscal, os balancetes semestrais e o balanço anual;
V. Elaborar, anualmente, a relação dos bens da Associação, apresentando-a, quando solicitado, à Assembléia Geral;
VI. Em conjunto com o Presidente, representar a sociedade ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente;
VII. Presidir a Comissão de Documentação Científica.
VIII. Se outorgado, efetuar transações bancárias via internet, mediante autorização outorgada pela presidência por procuração.
Parágrafo Primeiro - Compete ao 2º Tesoureiro, substituir o1º Tesoureiro, em suas faltas e impedimentos, assumindo o cargo em caso de vacância.
Parágrafo Segundo - uma vez outorgada procuração pela presidência da Associação, as transações bancárias do item IX do artigo 18 são de responsabilidade exclusiva do 1º tesoureiro.
ARTIGO 22 - DO CONSELHO FISCAL
I. Examinar, a qualquer tempo, os livros de escrituração da Associação;
VI. Assessorar a Diretoria na elaboração do Plano Anual de trabalho, na parte referente à aplicação de recursos;
O conselho consultivo será constituído por até seis membros efetivos, e indicados pela diretoria que assume o mandato. Até cinco membros do conselho consultivo deverão ser sócios honorários e um membro deverá ser o presidente que deixa o cargo.
ARTIGO 24 - COMPETE AOS MEMBROS DO CONSELHO CONSULTIVO
I. Subsidiar a diretoria da Associação no que tange as questões científicas e culturais a pedido da presidência.
ARTIGO 25 - DO MANDATO
A Associação será dirigida por uma Diretoria eleita pelos seus sócios, para um período de quatro anos.
Parágrafo 1º - As eleições para a Diretoria Executiva e Conselho Fiscal realizar-se-ão, conjuntamente, de 04 (quatro) em 04 (quatro) anos, por uma comissão eleitoral, constituída por três membros, um dos quais da Diretoria em exercício, e os demais eleitos em assembléia geral.
Parágrafo 2º - A votação será realizada por carta, assegurado o direito de sigilo do voto.
ARTIGO 26 - DA PERDA DO MANDATO
Parágrafo Segundo - Após o decurso do prazo descrito no parágrafo anterior, independentemente da apresentação de defesa, a representação será submetida à Assembléia Geral Extraordinária, devidamente convocada para esse fim, composta de associados contribuintes em dia com suas obrigações sociais, não podendo ela deliberar sem voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes, sendo primeira chamada, com a maioria absoluta dos associados e em segunda chamada, uma hora após a primeira, com qualquer número de associados, onde será garantido o amplo direito de defesa.
ARTIGO 27 - DA RENÚNCIA
ARTIGO 28 - DA REMUNERAÇÃO
ARTIGO 29 - DA RESPONSABILIDADE DOS MEMBROS
ARTIGO 30 - DO PATRIMÔNIO SOCIAL
ARTIGO 31 - DA VENDA
ARTIGO 32 - DA REFORMA ESTATUTÁRIA
O presente estatuto social poderá ser reformado no tocante à administração, no todo ou em parte, a qualquer tempo, por deliberação da Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para este fim, composta de associados contribuintes em dia com suas obrigações sociais, não podendo ela deliberar sem voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes, sendo primeira chamada, com a maioria absoluta dos associados e em segunda chamada, uma hora após a primeira, com qualquer número de associados.
ARTIGO 33 - DA DISSOLUÇÃO
A Associação poderá ser dissolvida, a qualquer tempo, uma vez constatada a impossibilidade de sua sobrevivência, face à impossibilidade da manutenção de seus objetivos sociais, ou desvirtuamento de suas finalidades estatutárias ou, ainda, por carência de recursos financeiros e humanos, mediante deliberação de Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para este fim, composta de associados contribuintes em dia com suas obrigações sociais, não podendo ela deliberar sem voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes, sendo primeira chamada, com a totalidade dos associados e em segunda chamada, uma hora após a primeira, com a presença de, no mínimo, 1/3 (um terço) dos associados.
ARTIGO 34 - DO EXERCÍCIO SOCIAL
ARTIGO 35 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
ARTIGO 36 - DAS OMISSÕES
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