Source: http://www.cress-mg.org.br/coletanea/Home/Lei/104
Timestamp: 2017-05-24 00:23:32+00:00
Document Index: 95632567

Matched Legal Cases: ['artigo 2', 'artigo 4', 'artigo 1', 'artigo 2', 'artigo 28', 'artigo 9', 'artigo 5', 'artigo 2', 'artigo 1', 'Artigo 1']

Principais Resol. CFESS
Aqui você encontra as resoluções do CFESS que orientam e normatizam o exercício profissional de assistentes sociais.
Resolução n.º 664/2013
Dispõe sobre a recomposição do cargo de 2a Secretária no âmbito do Conselho Federal de Serviço Social – CFESS
Resolução n.º 662/2013
Dispõe sobre a recomposição dos cargos de quatro conselheiras desincompatibilizadas e um conselheiro desincompatibilizado, no âmbito do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)
Resolução n.º 660/2013
Resolução n.º 659/2013
Dispõe sobre as normas que regulamentam o CÓDIGO ELEITORAL do Conjunto CFESS-CRESS, alterando e revogando a RESOLUÇÃO CFESS nº 586, de 30 de agosto de 2010
Resolução n.º 658/2013
Estabelece os patamares mínimo e máximo para fixação da anuidade para o exercício de 2014 de pessoa física e o patamar da anuidade de pessoa jurídica, no âmbito dos CRESS e determina outras providências
Resolução n.º 657/2013
Resolução n.º 644/2013
Regulamenta a utilização de Chancela Mecânica, Assinatura Digital e Chancela Eletrônica no âmbito do Conjunto CFESS-CRESS
Resolução n.º 650/2013
Estabelece os parâmetros para o cumprimento da Lei n.º 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação
Resolução nº 648/2013
Regulamenta o arquivamento e eliminação dos documentos do Conjunto CFESS-CRESS
Institui a Campanha Nacional do Conjunto CFESS-CRESS para o ano de 2013: "A luta por um serviço social forte também depende de você - Regularize seus débitos junto ao CRESS"
Resolução nº 639/2012
Complementa a Resolução nº 564/2009, prorrogando por prazo indefinido o Fundo Nacional de Apoio aos CRESS, Seccionais de base estadual e CFESS, criado pela Resolução CFESS N° 476, de 16 de novembro de 2005 e incluindo um novo critério, para acesso ao Fundo
Resolução nº 638/2012
Altera o artigo 2º da Resolução nº 561, de 19 de novembro de 2009, que regulamenta a porcentagem da cota – parte que deve ser repassada pelos CRESS ao CFESS, revogando, integralmente, a Resolução nº 421/2001 Resolução nº 636/2012
Dispõe sobre a VEDAÇÃO de utilização de SÍMBOLOS, IMAGENS E ESCRITOS RELIGIOSOS nas dependências do Conselho Federal, dos Conselhos Regionais e das Seccionais de Serviço Social. Resolução nº 618/2011 Homologa o resultado final das ELEIÇÕES EXTRAORDINÁRIAS em segunda convocação dos CRESS da 2ª. Região; 5ª. Região; 15ª. Região; 17ª. Região e para a Seccional de Bauru do CRESS da 9ª. Região, para cumprimento de mandato da Gestão 2011/2014 Resolução nº 617/2011 Estabelece os patamares mínimo e máximo para fixação da anuidade para o exercício de 2012 de pessoa física e o patamar da anuidade de pessoa jurídica, no âmbito dos CRESS e determina outras providências Resolução nº 615/2011 Dispõe sobre a inclusão e uso do nome social da assistente social travesti e do(a) assistente social transexual nos documentos de identidade profissional Resolução nº 614/2011 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o primeiro aporte do Fundo Nacional de Apoio do CRESS, Seccionais e CFESS, para o exercício de 2011, alterando o parágrafo 3º do artigo 4º da Resolução nº 564/2009 Resolução nº 598/2011 Homologa o resultado final das eleições do CFESS, dos CRESS e Seccionais, especificados na presente norma, para Gestão 2011/2014 Resolução nº 594/2011 Altera o Código de Ética do/a Assistente Social, introduzindo aperfeiçoamentos formais, gramaticais e conceituais em seu texto e garantindo a linguagem de gênero Resolução nº 590/2010
Dispõe sobre as normas que regulamentam o CÓDIGO ELEITORAL do Conjunto CFESS-CRESS, alterando e revogando a Resolução nº 499/2006 Resolução nº 582/2010
Regulamenta o procedimento de aplicação de multa prevista pelo parágrafo 4º do artigo 1º, pelo descumprimento das normas estabelecidas na Resolução nº 533/08, sobre Supervisão de Estágio Resolução nº 564/2009
Prorroga por mais dois anos, a manutenção do Fundo Nacional de Apoio aos CRESS, Seccionais de base estadual e CFESS, criado pela Resolução CFESS N° 476, estabelecendo normas para a sua regulamentação Resolução nº 561/2009
Regulamenta a porcentagem da cota - parte que deve ser repassada ao pelos CRESS ao CFESS, revogando, integralmente, a Resolução nº 421/2001 Resolução nº 560/2009
Complementa o artigo 2º da Resolução nº 555/2009, de forma a prever a possibilidade de deferimento de registro profissional de assistente social nos CRESS Resolução nº 559/2009
Dispõe sobre a atuação do Assistente Social, inclusive na qualidade de perito judicial ou assistente técnico, quando convocado a prestar depoimento como testemunha, pela autoridade competente Resolução nº 558/2009
Estabelece os patamares mínimo e máximo para fixação da anuidade para o exercício de 2010 de pessoa física e o patamar da anuidade de pessoa jurídica, no âmbito dos CRESS Resolução nº 557/2009
Dispõe sobre a emissão de pareceres, laudos, opiniões técnicas conjuntos entre o assistente social e outros profissionais Resolução nº 556/2009
Procedimentos para efeito da Lacração do Material Técnico e Material Técnico-Sigiloso do Serviço Social Resolução nº 555/2009
Revoga o inciso I e II do artigo 28 da Consolidação das Resoluções do CFESS de forma que passe a vigorar para efeito de REGISTRO de assistente social nos quadros dos CRESS Resolução nº 554/2009
Dispõe sobre o não reconhecimento da inquirição das vítimas crianças e adolescentes no processo judicial, sob a Metodologia do Depoimento Sem Dano/DSD Resolução nº 550/2009
Atualiza o Quadro de Valores das Referências Salariais e a Tabela de Remuneração dos Cargos em Comissão, constantes da Resolução nº 510, de 21 de setembro de 2007 Resolução nº 549/2009
Homologa o resultado da eleição realizada, em Assembléia Extraordinária, para preenchimento de dois cargos efetivos e cumprimento do restante do mandato de Direção do CRESS da 23ª. Região/RO/AC Resolução nº 548/2009
Institui procedimentos que deverão ser adotados no processamento das denúncias éticas que forem objeto de DESAFORAMENTO, conforme previsão do artigo 9º do Código Processual de Ética Resolução nº 542/2009
Altera o prazo para pagamento da segunda parcela da anuidade de 2009, no âmbito do CRESS da 7ª. Região Resolução nº 541/2009
Altera o prazo para pagamento das anuidades do exercício de 2009 somente no âmbito do CRESS da 13ª. Região, com jurisdição no Estado da Paraíba Resolução nº 540/2009
Altera o prazo para pagamento da anuidade em cota única, e /ou da primeira parcela, com desconto no mês de janeiro de 2009, no âmbito dos CRESS da 20ª. Região Resolução nº 539/2009
Altera o prazo para pagamento da anuidade em cota única, e/ou da primeira parcela, com desconto no mês de janeiro de 2009, no âmbito dos CRESS especificados na presente Resolução Resolução nº 538/2008
Aprova a Proposta Orçamentária do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Serviço Social da 1a. a 24a. Regiões Resolução nº 537/2008
Prorroga até XXXVIII Encontro Nacional CFESS/CRESS a manutenção do Fundo Nacional de Apoio aos CRESS, Seccionais e CFESS, criado pela Resolução CFESS N° 476 Resolução nº 534/2008
Estabelece os patamares mínimo e máximo para fixação da anuidade para o exercício de 2009 de pessoa física e o patamar da anuidade de pessoa jurídica, no âmbito dos CRESS Resolução nº 533/2008
REGULAMENTAÇÃO DA SUPERVISÃO DIRETA DE ESTÁGIO Resolução nº 530/2008
Homologação do resultado final das eleições realizadas, para preenchimento de cargos da Diretoria do CRESS da 22ª. Região/PI, CRESS 25ª Região/TO e Seccional de Campina Grande do CRESS 13ª Região/PB Resolução nº 525/2008 Atualização do Quadro de Valores das Referências Salariais e a Tabela de Remuneração dos Cargos em Comissão, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Funcionários do CFESS Resolução nº 524/2008 Homologação do resultado final das eleições realizadas, em segunda convocação, para preenchimento de cargos da Diretoria do CRESS da 7ª. Região Resolução nº 522/2008 Homologação da nomeação da Diretoria Provisória do CRESS da 7a. Região. Resolução nº 521/2008 Homologação da nomeação da Diretoria Provisória do CRESS da 22a. Região. Resolução nº 520/2008 Homologação da nomeação da Diretoria Provisória do CRESS da 7a. Região. Resolução nº 518/2008 Homologação da nomeação da Diretoria Provisória do CRESS da 25a. Região. Resolução nº 517/2008
Homologação do resultado final das eleições das Seccionais de Volta Redonda e Campos dos Goytacazes do CRESS da 7a. Região Resolução nº 516/2007
Aprova a Proposta Orçamentária do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Serviço Social da 1a. a 24a. Regiões Resolução nº 515/2007 Homologação do resultado final das eleições do CFESS e dos CRESS e Seccionais. Resolução nº 514/2007
Homologação e criação do Conselho Regional de Serviço Social da 25ª Região, com jurisdição no Estado de Tocantins e sede em Palmas e alteração da jurisdição do CRESS da 19ª Região. Resolução nº 513/2007 Procedimentos para efeito da Lacração do Material Técnico sigiloso do Serviço Social. Resolução nº 512/2007
Reformulação das normas gerais para o exercício da Fiscalização Profissional e atualização da Política Nacional de Fiscalização Resolução nº 511/2007
Estabelece os patamares mínimo e máximo para fixação da anuidade de pessoa física e o patamar da anuidade de pessoa jurídica, no âmbito dos CRESS e determina outras providências Resolução nº 510/2007
Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Funcionários do Conselho Federal de Serviço Social Resolução nº 506/2007
Prorrogação por mais dois anos da manutenção do Fundo Nacional de Apoio aos CRESS, Seccionais e CFESS Resolução nº 500/2006
Aprovação da Proposta Orçamentária do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Serviço Social da 1a. a 24a. Regiões Resolução nº 499/2006
Dispõe sobre as normas que regulam o Código Eleitoral, alterando e revogando, integralmente, a Resolução nº 454/2004, de 26 de julho de 2004 Resolução nº 495/2006
Estabelece os patamares mínimo e máximo para fixação da anuidade de pessoa física e o patamar da anuidade de pessoa jurídica, no âmbito dos CRESS e determina outras providências Resolução nº 493/2006 Dispõe sobre as condições éticas e técnicas do exercício profissional do assistente social. Resolução nº 489/2006
Estabelece normas vedando condutas discriminatórias ou preconceituosas, por orientação e expressão sexual por pessoas do mesmo sexo, no exercício profissional do assistente social Resolução nº 483/2006
Prorroga o prazo para acesso ao Fundo Nacional de Apoio aos CRESS, SECCIONAIS e CFESS, alterando a disposição do parágrafo 4º do artigo 5° da Resolução nº 476, de 16 de novembro de 2005 Resolução nº 481/2005
Aprovação da Proposta Orçamentária do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Serviço Social da 1a. a 24a. Regiões Resolução nº 476/2005
Estabelece procedimentos e normas de regulamentação para utilização do Fundo Nacional de Apoio aos CRESS, SECCIONAIS e CFESS Resolução nº 475/2005
Estabelece os patamares mínimo e máximo para fixação da anuidade de pessoa física e o patamar da anuidade de pessoa jurídica, no âmbito dos CRESS e determina outras providências Resolução nº 470/2005
Regulamenta a Minuta Básica do Regimento Interno dos CRESS, introduzindo as alterações e modificações aprovadas pela Plenária Ampliada realizada em março de 2005, em Brasília Resolução nº 469/2005
Regulamenta o Estatuto do Conjunto CFESS/CRESS, introduzindo as alterações e modificações aprovadas pela Plenária Ampliada realizada em Brasília em março de 2005 Resolução nº 468/2005
Altera a designação das “Delegacias Seccionais”, que passam a se denominar “Seccionais” Resolução nº 463/2004
Aprovação da Proposta Orçamentária do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Serviço Social da 1a a 24a Regiões Resolução nº 458/2004
Instituição da Campanha Nacional de Regularização de Débitos para o ano de 2004 Resolução nº 457/2004
Estabelece os patamares mínimo e máximo para fixação da anuidade de pessoa física e o patamar da anuidade de pessoa jurídica , no âmbito dos CRESS e determina outras providências Resolução nº 452/2003
Aprovação da Proposta Orçamentária do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Serviço Social da 1a. a 24a. Regiões Resolução nº 447/2003
Estabelece os patamares mínimo e máximo para fixação da anuidade de pessoa física e o patamar da anuidade de pessoa jurídica , no âmbito dos CRESS e determina outras providências Resolução nº 443/2003
Institui procedimentos para a realização de desagravo público, e regulamenta a alínea “e” do artigo 2º do Código de Ética do Assistente Social / Altera e revoga a Resolução CFESS N º 294/94 Resolução nº 442/2003
Correção do parágrafo quarto do artigo 1o da Resolução nº 433/2002, que dispõe sobre os patamares mínimo e máximo para fixação da anuidade para o exercício de 2003, no âmbito dos CRESS Resolução nº 440/2003
Dispõe sobre as formas de ingresso e sobre o processo seletivo de pessoal para os quadros dos Conselhos Federal e Regionais de Serviço Social e dá outras providências Resolução nº 437/2002
Aprova a Proposta Orçamentária do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Serviço Social da 1a. a 24a. Regiões e a 1a Reformulação Orçamentária do Conselho Federal de Serviço Social Resolução nº 434/2002
Estabelece procedimentos e normas para regulamentar o ressarcimento aos CRESS do valor correspondente a percentuais da cota parte do CFESS, incidente sobre a arrecadação de DÍVIDA ATIVA Resolução nº 433/2002
Estabelece os patamares mínimo e máximo para fixação da anuidade de pessoa física e o patamar da anuidade de pessoa jurídica , no âmbito dos CRESS e determina outras providências Resolução nº 428/2002
Dispõe sobre as normas que regulam o CÓDIGO PROCESSUAL DE ÉTICA, incluindo todas as alterações que foram regulamentadas por Resolução, bem como aquelas aprovadas pelo Encontro Nacional CFESS/CRESS Resolução nº 427/2002
Altera o parágrafo único do Artigo 1º da Resolução nº 299/94, que dispensa de pagamento da anuidade o assistente social que completar 60 (sessenta) anos de idade Resolução nº 422/2001
Aprova a Proposta Orçamentária do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Serviço Social da 1a. a 24a. Regiões e a 1a Reformulação Orçamentária do Conselho Federal de Serviço Social Resolução nº 421/2001
Regulamenta a porcentagem da cota - parte que deve ser repassada ao CFESS pelos CRESS Resolução nº 418/2001
Tabela Referencial de Honorários do Serviço Social Resolução nº 417/2001
Estabelecer os patamares mínimo e máximo para a fixação da anuidade de pessoa física e o patamar da anuidade de pessoa jurídica no âmbito dos CRESS e de outros Resolução nº 410/2000
Estabelece os patamares mínimo e máximo para a fixação da anuidade de pessoa física e o patamar da anuidade de pessoa jurídica no âmbito dos CRESS e outros Resolução nº 409/2000
Prorroga o prazo da Campanha Nacional de Regularização de Débitos, instituída pela Resolução CFESS no 406/00 Resolução nº 406/2000
Institui a Campanha de Regularização de Débitos para o ano 2000 Resolução nº 398/1999
Cria o Conselho Regional de Serviço Social da 24ª Região, com jurisdição no Estado de Amapá e sede em Macapá e altera a jurisdição do CRESS da 1ª Região Resolução nº 395/1999
Estabelece impedimento de recebimento de “curriculum vitae” bem como indicação ou recomendação de assistentes sociais, no âmbito dos Conselhos de Fiscalização de Serviço Social Resolução nº 393/1999
Resolução nº 393/1999
Resolução nº 383/1999
Caracteriza o assistente social como profissional da saúde Resolução nº 378/1998