Source: https://santaritadecaldas.mg.gov.br/documentos/requerimentos/page/45/?term&orderby=date&order=ASC
Timestamp: 2020-05-27 12:17:24+00:00
Document Index: 75894364

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Requerimentos – Página: 45 – Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas
Requer, na forma do artigo 100 do Regimento Interno da Câmara, após aprovação do Plenário, que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho informe a esta Casa de Leis se serão instalados mais braços de iluminação pública nos locais citados nas indicações de nº 24, 27, 74, 83, 116, 158 e 163/2017 e nas indicações de nº 6, 16, 25, 74 e 105/2018, e qual a previsão para instalação e o andamento dos procedimentos necessários para o atendimento das referidas demandas.
REQUERIMENTO Nº 22/2018
Requer que, após aprovação pelo colendo Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, para que Sua Excelência envie a esta Casa de Leis uma prestação de contas detalhada da festa de maio de 2018, devendo constar as seguintes informações:
a)	Todas as fontes de receita em todos os eventos da festa (Romaria de cavaleiros, carros de boi, shows, etc.), incluindo receitas com o parque, o estacionamento, a locação de espaço no Complexo José Milton Martins para os barraqueiros (valores individuais e nomes dos locadores), as taxas pagas pelos barraqueiros, entre outras receitas.
b)	Todas as despesas necessárias à realização de todos os eventos ocorridos durante a festa (Romaria de cavaleiros, carros de boi, shows, etc.), incluindo possíveis despesas para adequação do Complexo para os eventos; infraestrutura e locação de palco, iluminação e som; despesas com a divulgação dos eventos da festa, além de equipe de segurança contratada para o recinto da festa, entre outras despesas relacionadas à realização dos eventos da festa.
REQUERIMENTO Nº 23/2018
Requer, na forma do artigo 100 do Regimento Interno da Câmara, que, após aprovação pelo colendo Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, para que Sua Excelência solicite junto ao Consórcio Público (Associação dos Municípios da Micro Região do Alto Rio Pardo – AMARP) e envie a esta Casa de Leis as seguintes informações:
1) planilha detalhada contendo a relação dos serviços prestados em cada município integrante, com data, valor, data de quitação, saldo devedor, etc, datada e assinada, no período de 01/01/2017 até 30/08/2018.
2) Informar, referente ao período de 01/01/2017 até 30/08/2018, a relação dos pagamentos a fornecedores que foram efetuados posteriormente à data de vencimento, bem como o total de multas/juros e correção monetária (se houver).
3) Informar, referente ao período de 01/01/2017 até 30/08/2018, a relação de restos a pagar do Consórcio AMARP (se houver), detalhado em planilha contendo a razão social, especificação do serviço/produto/obra, valor total e data de vencimento da nota fiscal, fatura ou recibo.
4) Informar o (s) nome (s) do (s) município (s) integrante (s) que estão em débito com o Consórcio AMARP, devendo ser feito através de planilha detalhada onde conste, além do nome do município integrante, a data e o serviço prestado e/ou contribuição devida e o valor total.
5) Informar o que segue abaixo referente à realização da recente hasta pública de venda de bens móveis do Consórcio:
a) Cópia do edital e seus anexos;
b) Qual o valor arrecadado;
c) Sabendo que, de acordo com o art. 44 da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, é vedada a aplicação da receita de capital derivada de alienação de bens para o financiamento de despesa corrente, requeiro que informe se, nos exercícios de 2017 ou 2018, o recurso arrecadado foi aplicado em instituição financeira e, nesse caso, enviar extrato atualizado da aplicação e da movimentação do montante desde o início da aplicação, bem como informar se o recurso arrecadado foi utilizado para pagamento de despesas de capital, devendo, nesse caso, encaminhar cópias da (s) nota (s) fiscal (is) e nota (s) de empenho.
6) Informar por que no site do Consórcio AMARP www.amarpmg.com.br não consta o link “transparência”, em cumprimento à Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, pois, no meu entendimento, todas as informações requeridas nos itens 1 a 5 deveriam estar disponíveis em um portal da transparência.
Requerem, na forma do artigo 100 do Regimento Interno da Câmara, que, após aprovação do Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, para que Sua Excelência envie a esta Casa de Leis as seguintes informações a respeito da obra da Creche Municipal Professora Ana Luíza, que está sendo construída ao lado da Escola Municipal Dona Rita Esmeralda de Carvalho:
1) Cronograma/planilha sobre as etapas da obra e relatório do engenheiro civil da Prefeitura sobre o andamento da obra, informando se houve atrasos;
REQUERIMENTO Nº 25/2018
Requerem, na forma do artigo 100 do Regimento Interno da Câmara, que, após aprovação do Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, para que, através do setor competente, informe a data em que serão realizados os serviços de reparos na Rodovia do Contorno Expedicionário Antônio Cassemiro de Carvalho, ou, em caso negativo, justificar a não realização, e outras informações que julgarem necessárias.
Requerem, na forma do artigo 100 do Regimento Interno da Câmara, que, após aprovação do Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, para que informe com precisão a data em que iniciará a reforma do Poliesportivo do Distrito de São Bento de Caldas – MG, (troca de telha e calha).
Requer que, após aprovação pelo colendo Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, para que Sua Excelência envie a esta Casa de Leis UMA CÓPIA DA ESCRITURA do imóvel situado no Bairro do Paiol, onde funcionava a desativada escola municipal.
Requerem, na forma do artigo 100 do Regimento Interno da Câmara, que, após aprovação do Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, solicitando com urgência que sejam fornecidas as documentações referente ao oficio 053/2017 do gabinete do Prefeito, em atenção ao Requerimento 02/2017, documentos inclusos.
REQUERIMENTO Nº 29/2018
Requer que, após aprovação pelo colendo Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, para que Sua Excelência informe por quais motivos a estrada rural da Vargem Grande, nas proximidades da Sra. Márcia, ainda não foi recuperada com a colocação de cascalho, uma vez que a mesma está em péssima condições, praticamente intransitável.
Requerem, na forma do artigo 100 do Regimento Interno da Câmara, que, após aprovação do Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, para que seja marcada uma data para realização de audiência pública nesta Casa de Leis, onde deverá ser demonstrado o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, conforme determina o art. 9, §4º da Lei de responsabilidade fiscal.