Source: http://www.fiscosoft.com.br/g/4qfc/decreto-do-estado-do-mato-grosso-n-2221-de-05112009
Timestamp: 2017-09-25 17:02:36+00:00
Document Index: 13479768

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 2', 'artigo 1', 'Artigo 216', 'Artigo 216', 'Artigo 216', 'Artigo 216']

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.221 de 05.11.2009 (Altera ou retifica preceitos dos Decretos que especifica, que tratam de matéria tributária, e dá outras
Dec. Est. MT 2.221/09 - Dec. - Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.221 de 05.11.2009
Altera ou retifica preceitos dos Decretos que especifica, que tratam de matéria tributária, e dá outras providências.
Art. 1º Ficam alteradas, na forma assinalada, as anotações relativas aos correspondentes termos de início de vigência, inseridas nos preceitos dos Atos adiante arrolados, devendo ser promovidas as adequações nos respectivos textos, bem como nos textos dos Atos por eles modificados:
I - artigo 1º do Decreto nº 2.177, de 8 de outubro de 2009, que altera o Decreto nº 1.562, de 9 de outubro de 2003, que dispõe sobre o controle fiscal do trânsito de mercadorias no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências:
§ 6º (...)(efeitos a partir de 11 de novembro de 2009)"
Este inciso foi revogado pelo artigo 2º do Decreto nº 2.506 de 27.08.2014, com eficácia a partir de 01.08.2014.
Redação Anterior: "II - incisos I, II, III e IV do artigo 1º do Decreto nº 2.182, de 8 de outubro de 2009, que introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências:
"Artigo 216-M. (...) (efeitos a partir de 11 de novembro de 2009)
III - (...) (efeitos a partir de 11 de novembro de 2009)
§ 2º (...) (efeitos a partir de 11 de novembro de 2009)'
"Artigo 216-P. (...) (efeitos a partir de 11 de novembro de 2009)
"Artigo 216-Q. (...) (efeitos a partir de 11 de novembro de 2009)
"Artigo 216-Q-1. (...) (efeitos a partir de 11 de novembro de ( continua ... )