Source: http://publications.europa.eu/pt/publication-detail/-/publication/064536ec-90d6-4729-aa57-03b6dfa9916c/language-pt
Timestamp: 2017-07-28 15:32:06+00:00
Document Index: 52157942

Matched Legal Cases: ['artigo 81', 'artigo 53', 'artigo 81', 'artigo 53', 'artigo 81', 'artigo 53', 'artigo 81', 'artigo 53', 'artigo 81', 'artigo 53']

2004/139/CE: Decisão da Comissão de 23 de Outubro de 2003 relativa a um processo de aplicação do artigo 81.° do Tratado CE e do artigo 53.° do Acordo EEE Processo COMP/C/38.170 — Nova notificação do Acordo REIMS II (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2003) 3892] - EU Law and Publications
2004/139/CE: Decisão da Comissão de 23 de Outubro de 2003 relativa a um processo de aplicação do artigo 81.° do Tratado CE e do artigo 53.° do Acordo EEE Processo COMP/C/38.170 — Nova notificação do Acordo REIMS II (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2003) 3892]
acordo empresarial, direito da concorrência, serviço postal
: JOL_2004_056_R_0076_01
: 32004D0139
2003/778/CE: Decisão da Comissão, de 23 de Julho de 2003, relativa a um processo nos termos do artigo 81.° do Tratado CE e do artigo 53.° do Acordo EEE (COMP/C.2-37.398 — Venda conjunta dos direitos...
2003/778/CE: Decisão da Comissão, de 23 de Julho de 2003, relat...
direito comercial, direito da concorrência, distribuição exclusiva, manifestação comercial, organização desportiva, radiodifusão
2004/208/CE: Decisão da Comissão, de 16 de Outubro de 2003, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.° do Tratado CE e do artigo 53.° do Acordo EEE (Processos COMP D3/35470 — ARA, COMP D3/35473...
32004D0208
2004/208/CE: Decisão da Comissão, de 16 de Outubro de 2003, rel...
acordo empresarial, reciclagem de resíduos, restrição de concorrência
2003/674/CE: Decisão da Comissão, de 2 de Julho de 2002, relativa a um processo nos termos do artigo 81.° do Tratado CE e do artigo 53.° do Acordo EEE (Processo C.37.519 — Metionina) (Texto relevante...
2003/674/CE: Decisão da Comissão, de 2 de Julho de 2002, relati...
acordo empresarial, direito da concorrência, indústria química, violação do direito da UE