Source: http://hrac.usp.br/extensao/normativas/
Timestamp: 2018-04-22 03:06:27+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'artigo 5', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22']

Aqui você encontra normativas a respeito dos programas de ensino de Extensão, na forma de links para os portais responsáveis, ou na íntegra – no caso de regulamentos próprios do HRAC.
• Normativas, leis e regulamentos que disciplinam o Programa de Residência Médica do Ministério da Educação, Governo Federal. (ver mais)
• Normativas, leis e regulamentos que disciplinam o Programa de Residência Multiprofissional do Ministério da Educação, Governo Federal. (ver mais)
• Regimento de Cultura e Extensão Universitária da Universidade de São Paulo, definindo e regulamentando as atividades de cultura e extensão universitária.
• Normativas da USP que regulamentam e disciplinam os Cursos de Extensão Universitária da Universidade de São Paulo (Resolução CoCEx – Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária).
• Normativas para apresentação do trabalho de conclusão da Residência (TCR) em Residência Multiprofissional em Saúde e em Área Profissional de Saúde, estabelecida pela Pró-Reitora de Cultura e Extensão Universitária da Universidade de São Paulo (PRCEU-USP)
• Regimento dos Programas de Residência Multiprofissional do HRAC-USP
• Regimento interno do Programa de Residência Médica do HRAC-USP
Normas Internas dos Cursos de Pós-Graduação ‘Lato Sensu’ - CCEx / HRAC-USP (ver mais)(clique para fechar)
DA ORGANIZAÇÃO E DURAÇÃO (ver mais)DA ORGANIZAÇÃO E DURAÇÃO (clique para fechar)
Artigo 1º – O Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC) da Universidade de São Paulo (USP) oferece cursos de Especialização em diferentes áreas na qual atua em consonância com a RESOLUÇÃO CoCEx n° 6629, de 23 de setembro de 2013, Resolução CNE/CES n° 1 de 3 de abril de 2001 e Resolução CNE/CES n° 1 de 8 de junho de 2007, onde a carga horária total dos nossos cursos supera com folga o mínimo estipulado no artigo 5 desta Resolução.
Artigo 2º – A Comissão de Cultura e Extensão Universitária (CCEx) do HRAC é constituída pelo Presidente e seu Vice, cinco membros e seus suplentes, pertencentes à USP e um representante discente e seu suplente, do quadro de alunos do HRAC.
Artigo 3º – Os programas técnico/científicos são elaborados pelo Coordenador do curso e as atividades programadas desenvolvidas na forma de aulas teóricas, demonstrativas, práticas laboratoriais, práticas clínicas e / ou outras.
Artigo 4º – Os cursos têm, conforme sua natureza, duração mínima de um ano e prazo máximo de dois anos consecutivos para o cumprimento da carga horária mínima.
Artigo 5º – A carga horária das atividades práticas semanais varia de 12 a 48 horas, de acordo com o programa de cada curso.
DA AVALIAÇÃO DO ALUNO (ver mais)DA AVALIAÇÃO DO ALUNO (clique para fechar)
Artigo 6º – A avaliação do aproveitamento do aluno é feita por disciplina, por meio de prova escrita, desempenho na parte prática e apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), para os programas que assim o exigirem.
§ 1º – Será considerado aprovado o aluno que obtiver média igual ou superior a 7,0 (sete), freqüência mínima de 85% em cada disciplina e aprovação do TCC no prazo determinado (nota mínima 7,0).
§ 2º – São motivos para abono de faltas:
2.1. Doenças infecto-contagiosas: De acordo com a legislação em vigor (Decreto-Lei nº 1044 de 21/10/1969), se o aluno contrair doença infecto-contagiosa, devidamente comprovada, tem direito ao abono de faltas, devendo apresentar o atestado médico até uma semana depois de diagnosticada a doença. O aluno não fica dispensado de prestar provas e exames ou de entregar os trabalhos solicitados.
2.2. Gestante: Nesses casos, o início e o término do período de afastamento observará a Lei 6.202/75 que permite o afastamento, com assistência pelo regime de exercícios domiciliares, por 3 (três) meses, a partir do 8º mês de gestação, em casos normais.
§ 3º – O aluno reprovado, no máximo em duas disciplinas, deverá realizar atividades inerentes ao curso a critério do professor responsável pela disciplina e do Coordenador do curso, conforme competências e habilidades alcançadas, devendo alcançar nota mínima 7,0 em tais atividades.
§ 4º – O aluno reprovado em três ou mais disciplinas e ou não entregarem o TCC estarão impedidos de concluir o curso.
DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) (ver mais)DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) (clique para fechar)
Artigo 7º – O aluno deverá desenvolver um trabalho de conclusão de curso a ser apresentada a Banca qualificada.
§ 1º – O TCC poderá apenas ser sob a forma de monografia.
§ 2º – O aluno deverá entregar o TCC à Seção de Apoio Acadêmico do HRAC/USP no prazo determinado (três meses antes do término do curso).
§ 3º – O TCC, sob forma de monografia, a critério do coordenador do curso, deverá ser encaminhado para pareceristas. Para os Cursos de Especialização, a banca deverá ser composta por no mínimo 2 (dois) avaliadores com titulação mínima de mestre.
§ 4º – O aluno deverá entregar à Seção de Apoio Acadêmico do HRAC/USP as cópias impressas necessárias, sendo 2 espiraladas e uma com capa dura nos parâmetros regidos pela ABNT e com formatações específicas de capa dura e lombada informados previamente aos mesmos.
§ 5º – Caso haja correções no TCC, o aluno terá o prazo de 30 (trinta) dias para entregar a versão corrigida.
§ 6º – O aluno deverá entregar uma via impressa da versão final do TCC em português, em capa dura, antes do término do curso juntamente com toda documentação referente à coleta de dados do trabalho (Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, Consentimento do paciente quanto à divulgação de imagens, etc.) na SVAPEPE-HRAC/USP.
§ 7º – Cabe ao orientador prestar contas do desenvolvimento do trabalho à Seção de Apoio Acadêmico do HRAC/USP.
§ 8º – Cabe ao orientador do TCC justificar a Seção de Apoio Acadêmico do HRAC/USP, o atraso na entrega do trabalho.
§ 9º – Cabe ao orientador atribuir uma nota ao aluno, sendo está entre 0 a 10, entretanto para que o aluno logre êxito na conclusão do curso terá que receber uma nota igual ou superior a sete. A nota final será a média da avaliação do orientador e a nota dos pareceristas.
§ 10º – O aluno deverá apresentar seu trabalho de pesquisa na forma de painel ou oralmente no Encontro de Cultura e Extensão Universitária organizado pela CCEx do HRAC/USP.
§ 11º – Não será permitido ao aluno publicar qualquer trabalho científico em forma de resumo ou artigo, realizados no HRAC, sem que o co-autor seja da unidade e sem menção ao HRAC/USP.
Artigo 8º – O orientador do TCC deverá ser portador, no mínimo, do título de Mestre na área, podendo pertencer ou não ao quadro de docentes do HRAC.
§ Único – No caso do orientador ser de outra Instituição, deverá ser atribuído impreterivelmente, um co-orientador do HRAC ou docentes vinculados ao Programa de Pós-Graduação “stricto sensu” do HRAC/USP.
DAS OBRIGAÇÕES DO ALUNO (ver mais)DAS OBRIGAÇÕES DO ALUNO (clique para fechar)
Artigo 9º – São deveres e obrigações dos alunos dos Cursos oferecidos pela Secção de Apoio Acadêmico do HRAC/USP:
I. Cumprir os horários determinados pelo Coordenador;
II. Executar os trabalhos determinados e cumprir plantões fixados;
III. Preencher as fichas clínicas do paciente, indicar as impressões diagnósticas e solicitar exames complementares, quando for o caso, sempre sob supervisão da área ou profissional por ele designado;
IV. Na prática clínica, realizar ou participar dos cuidados pré-operatórios dos pacientes sob seus cuidados;
V. Cuidar para que todas as determinações feitas em relação a cada paciente sejam cumpridas;
VI. Recorrer ao Coordenador ou demais profissionais da área para orientação e assistência, mesmo nos casos de rotina;
VII. Usar uniforme completo, de acordo com as atividades a serem executadas;
VIII. Participar de seminários e reuniões científicas, apresentando trabalhos, quando for o caso;
IX. Apresentar e discutir, quando solicitado, as investigações diagnósticas e indicações terapêuticas dos pacientes;
X. Solicitar autorização do Coordenador, por escrito, quando houver interesse na participação em eventos científicos;
XI. Colaborar com os demais colegas em situações especiais ou de emergência, sempre que solicitado;
XII. Agir com educação, discrição e lealdade;
XIII. Zelar pela economia de materiais e conservação de equipamentos que lhes forem confiados para o desempenho de suas atividades;
XIV. Observar, cumprir e fazer cumprir as normas legais e regulamentares do HRAC/USP e da USP, incluindo as de biossegurança; pesquisa e ética (divulgação de imagens, áudio e vídeo, documentos por escrito, etc.);
XV. Obedecer às ordens superiores;
XVI. Dedicar-se com zelo, responsabilidade e ética.
DA FREQUÊNCIA (ver mais)DA FREQUÊNCIA (clique para fechar)
Artigo 10º – A freqüência mínima em todas as atividades do curso deverá ser 85%.
Artigo 11º – Não será permitido ao aluno o trancamento de matrícula ou prorrogação de prazo.
Artigo 12º – Não será concedido ao aluno licença saúde sem apresentação de atestado médico.
DAS FÉRIAS (ver mais)DAS FÉRIAS (clique para fechar)
Artigo 13º – Os alunos de cursos com duração de 12 meses não terão direito a férias, exceto em caso de recesso institucional e/ou férias coletivas.
Artigo 14º – Os alunos de cursos com duração acima de 12 meses terão direito a 30 dias de férias distribuídas nos meses de janeiro, julho ou dezembro de acordo com o Coordenador do curso, em conformidade com agendamento de pacientes.
DAS PENALIDADES (ver mais)DAS PENALIDADES (clique para fechar)
Artigo 15º – Na aplicação das sanções disciplinares, serão considerados a natureza, a gravidade e os danos da infração.
Artigo 16º – Os alunos ficam sujeitos às seguintes sanções:
I. Repreensão;
III. Desligamento.
Artigo 17º – A pena de repreensão será aplicada por escrito, nos casos de desobediência ou falta de cumprimento das Normas Internas dos Cursos do HRAC/USP.
Artigo 18º – A pena de suspensão será aplicada em caso de 3 (três) repreensões.
§ Único – A pena de suspensão consiste na substituição das atividades práticas pela leitura e apresentação oral de um artigo científico escolhido para a CCEx-HRAC/USP com posterior arguição da mesma em data e horário a ser definido.
Artigo 19º – A pena de desligamento será aplicada na reincidência e/ou não cumprimento da pena de suspensão.
DOS CERTIFICADOS (ver mais)DOS CERTIFICADOS (clique para fechar)
Artigo 20º – Ao aluno que concluir o curso com aproveitamento será conferido certificado expedido pela Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária/USP.
Artigo 21º – Os certificados serão entregues aos alunos, pela Seção de Apoio Acadêmico do HRAC/USP.
Artigo 22º – As normas entram em vigor na data de sua aprovação pela CCEx e Conselho Deliberativo do HRAC/USP, revogando-se as disposições em contrário.
Aprovado na Reunião CCEx-HRAC em 13.05.2015
(clique aqui, para visualizar o arquivo original das Normas Internas dos Cursos de Pós-Graduação ‘Lato Sensu’)
Normas Internas dos Cursos de Pós-Graduação ‘Lato Sensu’ – CCEx / HRAC-USP (clique para fechar)
Curso • Temas Atuais em Pediatria • Módulo 1 “Obstruções respiratórias e fissuras na infância” • INSCRIÇÕES ABERTAS!
10 de Abril de 2018 Seção de Apoio Acadêmico HRAC-USP Comentários desativados em Curso • Temas Atuais em Pediatria • Módulo 1 “Obstruções respiratórias e fissuras na infância” • INSCRIÇÕES ABERTAS!
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