Source: https://www.al.sp.gov.br/norma/52939
Timestamp: 2020-07-14 20:47:28+00:00
Document Index: 19956873

Matched Legal Cases: ['artigo 13', 'Artigo 4', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 6', 'artigo 1', 'Artigo 6', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 6', 'artigo 1', 'Artigo 6', 'artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 6', 'artigo 1', 'Artigo 6', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 2', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1']

Lei n° 3.788, de 14/07/1983 ( Lei 3788/1983 )
Lei nº 3.788, de 14/07/1983
Ementa Reajusta os valores das escalas de vencimentos e salários dos integrantes dos Quadros Especiais de que trata o artigo 13 do Decreto-lei de 18 de setembro de 1969
Projeto/Autoria PL 280/1983 - Governador
Publicação Diário Oficial - Executivo, 15/07/1983, p.12
Palavras-Chave SERVIDOR ESTADUAL (QUADROS ESPECIAIS)
Artigo 4.º - VI - Revoga o artigo 1.º da Lei n. 3.788/1983 (DOE-I 19/07/1995, p.1)
Altera o artigo 1.º da Lei n. 3.788/1983 (DOE-I 09/12/1993 p.1)
Altera o artigo 1.º da Lei n. 3.788/1983 (DOE-I 05/01/1993, p.1)
Altera o artigo 1.º da Lei n. 3.788/1983 (DOE-I 16/12/1992, p.1)
Altera o artigo 1.º da Lei n. 3.788/1983 (DOE-I 18/11/1992, p.1)
Altera o artigo 1.º da Lei n. 3.788/1983 (DOE-I 04/07/1992, p.1)
Artigo 1.º - § 1.º - 14 - Altera Anexo a que se refere o artigo 1.º da Lei n. 3.788/1983 (DOE-I 09/04/1992, p.10)
Artigo 1.º - § 1.º - 16 - Altera Anexo a que se refere o artigo 1.º da Lei n. 3.788/1983 (DOE-I 17/12/1991, p.1)
Artigo 1.º - § 1.º - 4 - Altera Anexo a que se refere o artigo 1.º da Lei n. 3.788/1983 (DOE-I 04/12/1991, p.1)
Artigo 1.º - § 1.º - 6 - Altera Anexo a que se refere o artigo 1.° da Lei n. 3.788/1983 (DOE-I 14/11/1991, p.1)
Artigo 1.º - § 1.º - 6 - Altera Anexo a que se refere o artigo 1.º da Lei n. 3.788/1983 (DOE-I 31/10/1991, p.1)
Artigo 1.º - § 1.º - 8 - Altera Anexo a que se refere o artigo 1.º da Lei n. 3.788/1983 (DOE-I 12/07/1991, p.6)
Artigo 1.º - § 1.º - 10 - Altera Anexo a que se refere o artigo 1.º da Lei n. 3.788/1983 (DOE-I 14/06/1991, p.1)
Artigo 1.º - § 1.º - 10 - Altera Anexo a que se refere o artigo 1.º da Lei n. 3.788/1983 (DOE-I 12/06/1991, p.2)
Artigo 1.º - § 1.º - 10 - Altera Anexo a que se refere o artigo 1.º da Lei n. 3.788/1983 (DOE-I 28/12/1990, p.26)
Artigo 1.º - § 1.º - 10 - Altera Anexo a que se refere o artigo 1.º da Lei n. 3.788/1983 (DOE-I 28/12/1990, p.21)
Artigo 1.º - § 1.º - 10 - Altera Anexo a que se refere o artigo 1.º da Lei n. 3.788/1983 (DOE-I 28/12/1990, p.17)
Artigo 1.º - § 1.º - 10 - Altera Anexo a que se refere o artigo 1.º da Lei n. 3.788/1983 (DOE-I 28/12/1990, p.12)
Artigo 1.º - § 1.º - n) Altera Anexo a que se refere o artigo 1.º da Lei n. 3.788/1983 (DOE-I 28/12/1990, p.3)
Artigo 1.º - § 1.º - l) Altera Anexo a que se refere a Lei n. 3.788/1983 (DOE-I 28/12/1990, p.3)
Artigo 1.º - § 1.º - m) Altera Anexo a que se refere a Lei n. 3.788/1983 (DOE-I 04/09/1990, p.2)
Artigo 1.º - § 1.º - l) Altera Anexo a que se refere a Lei n. 3.788/1983 (DOE-I 17/07/1990, p.1)
Artigo 1.º - § 1.º - m) Altera Anexo a que se refere a Lei n. 3.788/1983 (DOE-I 27/04/1990, p.2)
Artigo 6.º - Altera o artigo 1.º da Lei n. 3.788/1983 (DOE-I 28/12/1989, p.9)
Artigo 6.º - Altera o artigo 1.º da Lei n. 3.788/1983 (DOE-I 28/12/1989, p.4)
Altera o artigo 1.º da Lei n. 3.788/1983 (DOE-I 21/12/1989, p.1)
Altera o artigo 1.º da Lei n. 3.788/1983 (DOE-I 06/12/1989, p.1)
Altera o artigo 1.º da Lei n. 3.788/1983 (DOE-I 01/12/1989, p.1)
Altera o artigo 1.º da Lei n. 3.788/1983 (DOE-I 14/11/1989, p.7)
Artigo 6.º - Altera o artigo 1.º da Lei n. 3.788/1983 (DOE-I 14/11/1989, p.1)
Artigo 6.º - Altera o artigo 1.º da Lei n. 3.788/1983 (DOE-I 08/11/1989, p.1)
Altera os valores das escalas de vencimentos e salários a que se refere o artigo 1.º da Lei n. 3.788/1983 (DOE-I 02/06/1989, p.1)
Artigo 6.º - Altera o artigo 1.º da Lei n. 3.788/1983 (DOE-I 23/05/1989, p.1)
Artigo 6.º - Altera o artigo 1.º da Lei n. 3.788/1983 (DOE-I 20/05/1989, p.6)
Altera o artigo 1.º da Lei n. 3.788/1983 (DOE-I 22/12/1988, p.9)
Altera os valores das escalas de vencimentos e salários a que se refere o artigo 1.º da Lei n. 3.788/1983 (DOE-I 21/12/1988, p.1)
Altera o artigo 1.º da Lei n. 3.788/1983 (DOE-I 25/11/1988, p.1) (DOE-I 26/11/88, p.1 - Ret.)
Decreto n° 28.603 de 19/07/1988
Altera os valores das escalas de vencimentos e salários a que se refere o artigo 1.º da Lei n. 3.788/1983 (DOE-I 20/07/1988, p.19)
Decreto n° 28.074 de 30/12/1987
Altera os valores das escalas de vencimentos e salários a que se refere o artigo 1.º da Lei n. 3.788/1983 (DOE-I 31/12/1987, p.19)
Altera os valores das escalas de vencimentos e salários a que se refere o artigo 1.º da Lei n. 3.788/1983 (DOE-I 15/12/1987, p.15)
Decreto n° 27.304 de 20/08/1987
Altera os valores das escalas de vencimentos e salários a que se refere o artigo 1.º da Lei n. 3.788/1983 (DOE-I 21/08/1987, p.12)
Decreto n° 27.250 de 31/07/1987
Altera os valores das escalas de vencimentos e salários a que se refere o artigo 1.º da Lei n. 3.788/1983 (DOE-I 01/08/1987, p.12)
Decreto n° 27.109 de 24/06/1987
Altera os valores das escalas de vencimentos e salários a que se refere o artigo 1.º da Lei n. 3.788/1983 (DOE-I 25/06/1987, p.13)
Lei n° 5.056 de 23/04/1986
Artigo 1.º - Altera os valores das escalas de vencimentos e salários a que se refere o artigo 1.º da Lei n. 3.788/1983, com as alterações efetuadas nos termos do artigo 1.º da Lei n. 4.945/1985 (DOE-I 24/04/1986, p.1)
Lei n° 4.945 de 26/12/1985
Artigo 1.º - Altera os valores das escalas de vencimentos e salários a que se refere o artigo 1.º da Lei n. 3.788/1983, com as alterações efetuadas nos termos do artigo 1.º da Lei n. 4.637/1985 (DOE-I 27/12/1985, p.4)
Lei n° 4.637 de 15/07/1985
Artigo 1.º - Altera os valores da escala de vencimentos e salários a que se refere o artigo 1º da Lei n. 3.788/1983, com as alterações efetuadas nos termos do artigo 1º da Lei n. 4.588/1985 (DOE 16/07/1985)
Lei n° 4.588 de 14/06/1985
Artigo 1.º - Altera os valores das escalas de vencimentos e salários a que se refere o artigo 1.º da Lei n. 3.788/1983 (DOE-I 15/06/1985, p.7)
Artigo 1.º - Altera os valores das escalas de vencimentos e salários a que se refere o artigo 1.º da Lei n. 3.788/1983 (DOE-I 20/12/1984, p.3)
Altera os valores das escalas de vencimentos e salários a que se refere o artigo 1.º da Lei n. 3.788/1983 (DOE-I 07/07/1984, p.6)
Artigo 2.º - III - Altera o artigo 1.º da Lei n. 3.788/1983 (DOE-I 28/06/1984, p.1)
Altera os valores das escalas de vencimentos e salários a que se referem o artigo 1.º da Lei n. 3.788/1983 (DOE-I 13/01/1984, p.8)
Altera o artigo 1.º da Lei n. 3.788/1983 (DOE-I 29/12/1983, p.1)
Autoriza a Fazenda a efetuar, a título de adiantamento, o pagamento de vencimentos, remuneração, salários e proventos, e dá providências correlatas (DOE-I 31/01/1985, p.1)