Source: http://guarei.sp.gov.br/?pag=T0dRPU9EZz1PR009T1RnPQ==&idtipolei=2&ano=2012
Timestamp: 2018-04-21 11:54:05+00:00
Document Index: 70335370

Matched Legal Cases: ['artigo 14', 'artigo 20', 'artigo 26', 'artigo 28', 'artigo 37', 'artigo 88', 'artigo 14', 'artigo 5']

Dá nova redação ao artigo 14, caput, remunera o seu parágrafo único para parágrafo 1° acrescenta-lhe parágrafo 2° e revoga o artigo 20, todos da Lei n° 07 de 12 de março de 1990, e dá outras providênc...
Acrescenta Parágrafo Único ao artigo 26, dá nova redação e acrescenta Parágrafo Único ao artigo 28, ambos da Lei Complementar Municipal n° 151, de 17 de dezembro de 2001, e dá outras providências
Dispõe sobre alteração de referência salarial do cargo de auxilar de consultório dentário e dá outras providências
Dispõe sobre revisão salarial dos integrantes do Magistério Municipal e dá outras providências
Concede, para os efeitos do inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal, e artigo 88, "caput", da Lei Orgânica Municipal, reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipais, inclusve aos ...
Acrescenta parágrafo único ao artigo 14 da Lei n° 07 de 12 de março de 1990 e ao artigo 5° da Lei Complementar n° 11 de 20 de outubro de 2011, cria cargos e institui escala especial de vencimentos, su...
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