Source: http://queluz.sp.gov.br/acervo-de-leis/
Timestamp: 2018-04-27 08:25:48+00:00
Document Index: 614103

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 37', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 24', 'ARTIGO 37', 'ARTIGO 37', 'ARTIGO 37', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 15', 'ARTIGO 16', 'ARTIGO 27', 'ARTIGO 37', 'ARTIGO 37', 'ARTIGO 37', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 37', 'ARTIGO 37', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 149']

Acervo de Leis – Prefeitura de Queluz – Site Oficial
2016 Lei nº 718/16 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ABRIGO MUNICIPAL ESPAÇO AMIGO NO MUNICÍPIO DE QUELUZ.”
2016 Lei nº 717/16 “AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONCESSÕES DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
2016 Lei nº 716/16 “CRIA GRATIFICAÇÃO QUE ESPECIFICA.” FUNCIONÁRIOS CEDIDOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - 25%.
2016 Lei nº 715/16 “PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE QUELUZ.”
2016 Lei nº 714/16 “INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE QUELUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
2016 Lei nº 713/16 “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INCLUSÃO DE ÓRGÃO, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, UNIDADE EXECUTORA, PROGRAMA E AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL - PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO VIGENTE E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL."
2016 Lei nº 712/16 “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE NO VALOR DE R$ 720.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
2016 Lei nº 711/16 “DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES CONSTANTES NO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RELATIVAMENTE À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
2016 Lei nº 710/16
2016 Lei nº 709/16
2016 Lei nº 708/16
2016 Lei nº 707/16
2015 Lei nº 706/15 “ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º. DA LEI MUNICIPAL Nº544/11 DE 06 DE OUTUBRO DE 2011.” DÉBITOS IGUAIS OU SUPERIORES A 50.000 UFESPS PODERÃO SER DIVIDIDOS EM ATÉ 180 PARCELAS.
2015 Lei nº 705/15 “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CRIAÇÃO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
2015 Lei nº 704/15 “CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
2015 Lei nº 703/15 “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL.”
2015 Lei nº 702/15 “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, DELEGANDO O EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA DE TRÂNSITO ATRIBUÍDA AO MUNICÍPIO PELA LEI Nº. 9.503/1997, NA FORMA QUE MENCIONA.”
2015 Lei nº 701/15 “REGULAMENTA, NA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ, O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
2015 Lei nº 700/15 “DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE ACESSO À INFORMAÇÕES PÚBLICAS E IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO - SIC.”
2015 Lei nº 699/15 “DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, CARGOS E VAGAS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” CRIA CARGO DE DIRETOR DE CULTURA E TURISMO
2015 Lei nº 698/15 “ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº. 625/2013 - CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.”
2015 Lei nº 697/15 “DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA LADEIRA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA PARA "LADEIRA MARIA CÉLIA REBOUÇAS DE CARVALHO FRANÇA.”
2015 Lei nº 696/15 “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUELUZ - FMSQ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
2015 Lei nº 695/15 “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE NO VALOR DE R$ 21.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
2015 Lei nº 694/15 “APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
2015 Lei nº 693/15 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE QUELUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.”
2015 Lei nº 692/15 “DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDO, CARGOS E VAGAS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.” EXTINGUE ASSESSORES DA GABINETE, CHEFE DE ADMINISTRAÇÃO DE CENTROS ESPORTIVOS, ASSESSOR ESPECIAL DE PLANEJAMENTO VIÁRIO, ASSESOR ESPECIAL DE CURSOS E TREINAMENTOS, ASSESSEOR DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO - CRIA VAGA DE CONTROLADOR INTERNO, DIRETOR DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E ASSESSOR DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO.
2015 Lei nº 691/15 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR REUCRSOS PECUNIÁRIOS E DEMAIS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS AO PROJETO "MAIS MÉDICOS" DO BRASIL, INSTITUÍDO PELO GOVERNO FEDERAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUELUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
2015 Lei nº 690/15 “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE NO VALOR DE R$ 145.703,01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
2015 Lei nº 689/15 “AUTORIZA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUELUZ A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS SEUS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
2015 Lei nº 688/15 “ALTERA O ARTIGO 24 DA LEI Nº. 677/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." TÁXIS - 04 PORTAS
2015 Lei nº 687/15 “DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES CONSTANTES NO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RELATIVAMENTE À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
2015 Lei nº 686/15 “DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES CONSTANTES NO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RELATIVAMENTE À REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
2015 Lei nº 685/15 “DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES CONSTANTES NO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RELATIVAMENTE À REMUNERAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUELUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
2015 Lei nº 684/15 “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE NO VALOR DE R$ 5.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
2015 Lei nº 683/15 “ALTERA O ARTIGO 2º. DA LEI 614/13 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” CRIA CARGOS DE CHEFE GERAL DE LIMPEZA PÚBLICA, CHEFE DAS MERENDEIRAS, ENCARREGADO DE VIGIAS, GESTOR E LICITAÇÕES E CONTRATOS, DIRETOR JURÍDICO E ASSISTENTE SOCIAL
2015 Lei nº 682/15 “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS QUE DEFINE.” RUA A CUSTÓDIO DUARTE, RUA B JOSÉ COTTI ROCCA
2015 Lei nº 681/15 “DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE VAGA E CRIAÇÃO DE CARGO NA ETRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” EXTINGUE CHEFE DE SEGMENTOS - EDUCAÇÃO INFANTIL - 1º. AO 5º ANO E CRECHE - CRIA CHEFE DE SEGMENTO EDUCAÇÃO ESPECIALIZADA AEE
2015 Lei nº 680/15 “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE REAJUSTE NO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUELUZ.”
2015 Lei nº 679/15 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUELUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
2015 Lei nº 678/15 “DEFINE AS ATRIBUIÇÕES E ALTERAÇÕES NA NOMENCLATURA DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUELUZ EM COMPLEMENTO ÀS LEIS LEGISLATIVAS Nº. 01/91 E 565/12 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
2015 Lei nº 677/15 “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PERMISSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS ATRAVÉS DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL NA FORMA DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE QUELUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
2015 Lei nº 676/15 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUELUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ASSESSOR PARLAMENTAR
2015 Lei nº 675/15 “ALTERA O ARTIGO 1º EM SEU INCISO I DA LEI Nº. 661/14 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". CRIA CARGOS - CONTROLADOR INTERNO
2014 Lei nº 674/14 “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NOS ANEXOS DAS LEIS Nº. 654/14 E 628/13.” LDO E PPA
2014 Lei nº 673/14 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUELUZ PARA O EXERCÍCIO DE 2015.”
2014 Lei nº 672/14 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE NO VALOR DE R$ 56.437,38 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
2014 Lei nº 671/14 “CRIA GRATIFICAÇÃO QUE ESPECIFICA.” EQUIPE DE APOIO E PREGOEIRO
2014 Lei nº 670/14 “REVOGA A LEI Nº. 613/13 DE 04 DE JULHO DE 2013.” CASCATINHA
2014 Lei nº 669/14 “OBRIGA A RESTAURAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS EM QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A QUE ELAS SE ENCONTRAVAM APÓS A REALIZAÇÃO DE OBRAS.”
2014 Lei nº 668/14 “REVOGA O ARTIGO 15 E ACRESCENTA O INCISO IV DO ARTIGO 16 DA LEI Nº. 654.14 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A SEREM OBSERVADAS NA EABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE QUELUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.”
2014 Lei nº 667/14 “DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO E ASSESSORAMENTO POR SERVIDORES DE CARREIRA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.”
2014 Lei nº 666/14 “ESTABELECE CRITÉRIOS PARA DEDUÇÃO DE MATERIAL DA BASE DE CÁLCULO DO ISSQN NOS CASOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL DE EDIFICAÇÕES EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
2014 Lei nº 665/14 “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS MUNICIPAL.”
2014 Lei nº 664/14 “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BIOMBOS OU OUTRO MECANISMO QUE IMPOSSIBILITE A VISUALIZAÇÃO DAS PESSOAS QUE SE UTILIZAM DOS CAIXAS DE ATENDIMENTO, PESSOAL OU ELETRÔNICO, DAS DEMAIS PESSOAS QUE AGUARDAM PARA SEREM ATENDIDAS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIA DO MUNICÍPIO DE QUELUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
2014 Lei nº 663/14 “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE NO VALOR DE R$ 355.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
2014 Lei nº 662/14 “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE NO VALOR DE R$ 211.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2014 Lei nº 661/14 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS NA ESTRUTUTA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPÁL DE QUELUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” CONTROLADOR INTERNO, PROCURADOR, CIRURGIÃO DENTISTA CEO, AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, ENFERMEIRO, MÉDICO
2014 Lei nº 660/14 “REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO E A REMUNERAÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 27, DA LEI Nº. 490/10 AO CARGO DE CONTADOR.”
2014 Lei nº 659/14 “DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ASSESSOR DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS
2014 Lei nº 658/14 “CRIA GRATIFICAÇÃO QUE ESPECIFICA.” COMISSÃO DE LICITAÇÕES - CÂMARA MUNICIPAL
2014 Lei nº 657/14 “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE NO VALOR DE R$ 220.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
2014 Lei nº 656/14 “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE NO VALOR DE R$ 184.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
2014 Lei nº 655/14 “DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
2014 Lei nº 654/14 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE QUELUZ PARA O EXERCÍCIO DE 2015.”
2014 Lei nº 653/14 “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADESÃO AO SERVIÇO PÚBLICO QUE DEFINE.” REDE COLETORA DE ESGOTO DA SABESP
2014 Lei nº 652/14 “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE NO VALOR DE R$ 350.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
2014 Lei nº 651/14 “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A UNIÃO ATRAVÉS DO JUÍZO DA 105ª ZONA ELEITORAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.” LOCAÇÃO MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE IMÓVEL DO CARTÓRIO ELEITORAL
2014 Lei nº 650/14 “DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES CONSTANTES NO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RELATIVAMENTE À REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUELUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
2014 Lei nº 649/14 “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A UNIÃO ATRAVÉS DO JUÍZO DA 105ª ZONA ELEITORAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.” LOCAÇÃO MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE IMÓVEL DO CARTÓRIO ELEITORAL
2014 Lei nº 648/14 “DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE QUELUZ E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA A CESSÃO DE 01 SERVIDOR PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO AO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC.”
2014 Lei nº 647/14 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO E FUNÇÃO PÚBLICA NO QUADRO GERAL DE EMPREGOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” COORDENADOR DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
2014 Lei nº 646/14 “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE NO VALOR DE R$ 140.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
2014 Lei nº 645/14 “DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES CONSTANTES NO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RELATIVAMENTE À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
2014 Lei nº 644/14 “DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES CONSTANTES NO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RELATIVAMENTE À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
2014 Lei nº 643/14 “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA E ACRESCENTA PROJETO, METAS E OBJETIVOS NO PLANO PLURIANUAL - PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO VIGENTE.”
2014 Lei nº 642/14 “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA E ACRESCENTA PROJETO, METAS E OBJETIVOS NO PLANO PLURIANUAL - PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO VIGENTE.”
2014 Lei nº 641/14 “AUMENTA QUADRO FUNCIONAL DO CARGO QUE MENCIONA.” Diretor de Escola
2013 Lei nº 640/13 “DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA CESTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS BÁSICOS CONCEDIDOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUELUZ EM AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO EM PECÚNIA E SOBRE SEU AUMENTO.”
2013 Lei nº 639/13 “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA VIGENTE.”
2013 Lei nº 638/13 “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA VIGENTE.”
2013 Lei nº 637/13 “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE NO VALOR DE R$ 155.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
2013 Lei nº 636/13 “ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUELUZ PARA O EXERCÍCIO DE 2014.” LOA
2013 Lei nº 635/13 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUELUZ.” Assessor Jurídico da Presidência
2013 Lei nº 634/13 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” MONITOR DE CRECHE
2013 Lei nº 633/13 “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORCÇAMENTÁRIA VIGENTE NO VALOR DE R$ 805.747,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
2013 Lei nº 632/13 “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORCÇAMENTÁRIA VIGENTE NO VALOR DE R$ 454.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
2013 Lei nº 631/13 “AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA.” CIEE
2013 Lei nº 630/13 “REVOGA O ARTIGO 1º. INCISO II DA LEI Nº. 616/13.” ORIENTADOR SOCIAL
2013 Lei nº 629/13 “ALTERA A LEI LEGISLATIVA MUNICIPAL Nº. 482/09 E DÁ PROVIDÊNCIAS.”
2013 Lei nº 628/13 “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE QUELUZ PARA O PERÍDODO DE 2014 A 2017.”
2013 Lei nº 627/13 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARHOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS, DE MÉDICO ESF, DE ENFERMEIRO DA ESF, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM DA ESF, DO CIRURGIÃO DENTISTA DA ESF, DO AGENTE DE SAÚDE BUCAL DA ESF, DO CIRURGIÃO DENTISTA DO CEO E DO AGENTE DE SAÚDE BUCAL DO CEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
2013 Lei nº 626/13 “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE SALA - VEREADOR WALDICE NOGUEIRA BORGES QUE DEFINE.” SALA DA CRECHE MUNICIPAL
2013 Lei nº 625/13 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE QUELUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
2013 Lei nº 624/13 “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORCÇAMENTÁRIA VIGENTE NO VALOR DE R$ 730.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
2013 Lei nº 623/13 “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA E ACRESCENTA PROJETO, METAS E OBJETIVOS NO PLANO PLURIANUAL PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO VIGENTE NO VALOR DE R$ 195.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
2013 Lei nº 622/13 “AUTORIZA A MUNICIPALIDADE A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA AÇÃO EDUCACIONAL ESTADO-MUNICÍPIO.”
2013 Lei nº 621/13 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUELUZ A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SUSTENTÁVEL, AGRONEGÓCIO, AGRICULTURA FAMILIAR, PESCA E AQUICULTURA DO ENTORNO DA REPRESA DO FUNIL, RATIFICANDO O PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRAM OS MUNICPÍPIOS DE AREIAS, QUELUZ, SÃO JOSÉ DO BARREIRO DO ESTADO DE SÃO PAULO E ITATIAIA E RESENDE DO ESTADO DO RIO JE JANEIRO E VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SUSTENTÁVEL, AGRONEGÓCIO, AGRICULTURA FAMILIAR, PESCA E AQUICULTURA DO ENTORNO DA REPRESA DO FUNIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
2013 Lei nº 620/13 “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA E ACRESCENTA PROJETO, METAS E OBJETIVOS NO PLANO PLURIANUAL PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO VIGENTE NO VALOR DE R$ 171.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
2013 Lei nº 619/13 “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE NO VALOR DE R$ 150.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
2013 Lei nº 618/13 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” AGENTE DE CONTROLE DE VETORES
2013 Lei nº 617/13 “PROPÕE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO E DA TAXA DE LICENÇA DE OBRAS PARA AGTAL CONFORME MENCIONA.”
2013 Lei nº 616/13 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Coordenador do CRAS em Comissão e Orientador Social contratação por MEI ALTERADA PELA LEI Nº. 630/13
2013 Lei nº 615/13 “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NA FORMA QUE MENCIONA.”
2013 Lei nº 614/13 “DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Extingue: Chefe de Limpeza Urbana e Cria: Chefe Geral de Limpeza Pública, Chefe das Merendeiras, Encarregado de Vigias e Diretor Jurídico
2013 Lei nº 613/13 “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS QUE DEFINE.” Rua A Joaquim Vasques Bernardes "Quinzinho Bernardes", Rua B Hindemburg Pereira Marques "Bughinho" e Rua C João Antonio Corrêa Gonçalves "Toninho Rolinha"
2013 Lei nº 612/13 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE QUELUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.”
2013 Lei nº 611/13 “AUTORIZA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUELUZ CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS SEUS SERVIDORES E DÁ PROVIDÊNCIAS.”
2013 Lei nº 610/13 “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 359/04 PARA O FIM DE INCLUIR DISPOSITIVO RELATIVO Á CARGA HORÁRIA DO CARGO DE CONTADOR ALTERANDO SUA ATUAL JORNADA DE TRABALHO DE 16 (DEZESSEIS) PARA 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS.”
2013 Lei nº 609/13 “CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE QUELUZ.”
2013 Lei nº 608/13 “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE NO VALOR DE R$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
2013 Lei nº 607/13 “CRIA GRATIFICAÇÃO QUE ESPECIFICA.” MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO CÂMARA MUNICIPAL
2013 Lei nº 606/13 “DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
2013 Lei nº 605/13 “DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES CONSTANTES NO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RELATIVAMENTE À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
2013 Lei nº 604/13 “AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO.” Tribunal Reginal do Trabalho - 15ª Região - Estagiário
2013 Lei nº 603/13 “CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE INCENTIVO AOS ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
2013 Lei nº 602/13 “DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES CONSTANTES NO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RELATIVAMENTE À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
2013 Lei nº 601/13 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Cãmara Municipal de Queluz - Assessor de Assuntos Comunitários
2013 Lei nº 600/13 “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE NO VALOR DE R$ 50.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
2013 Lei nº 599/13 “AUMENTA O QUADRO FUNCIONAL DOAS CARGOS QUE MENCIONA.” Lavador e Lubrificador, Professor PEB II Inglês, Monitor de Transporte
2013 Lei nº 598/13 “AUTORIZA A MUNICIPALIDADE A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ; OBJETIVANDO COOPERAÇÃO PEDAGÓGICA-TÉCNICO-CIENTÍFICA.”
2013 Lei nº 597/13 “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS.”
2013 Lei nº 596/13 “CRIA A CASA DOS CONSELHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
2013 Lei nº 595/13 “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 455/09 E DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONSIDERANDO AS RECENTES RESOLUÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Nº. 130 DE 30 DE JULHO DE 2005 (NOB/SUAS) E A Nº. 237 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006.” CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ALTERA NOMEAÇÃO PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2013 Lei nº 594/13 “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E Á CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUNDCAD.”
2013 Lei nº 593/13 “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º. INCISO II DA LEI Nº. 458/09.” Assinaturas de Convênio com o Estado de São Paulo - Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional
2013 Lei nº 592/13 “AUTORIZA A MUNICIPALIDADE DE QUELUZ A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM A ENTIDADE QUE MENCIONA.” Instrumentos Musicais - Associação Cultural Banda Paula França
2013 Lei nº 591/13 “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER TERMO DE PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA À EMPRESA PREMIER EDUCACIONAL LTDA, PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PÓLO DE APOIO PRESENCIAL ANHANGUERA - UNIDERP.”
2013 Lei nº 590/13 “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FUMAR EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL E NOS VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO.”
2013 Lei nº 589/13 “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
2013 Lei nº 588/13 “ALTERA A LEI Nº. 73 DE 1981 PARA FIM DE INSTITUIÇÃO DE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 04 de Março - Aniversário de Queluz
2013 Lei nº 587/13 “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE QUELUZ A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.”