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Timestamp: 2019-06-19 23:32:07+00:00
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ANÁLISE DA FIGURA DO PSICOPATA SOB O PONTO DE VISTA PSICOLÓGICO-MORAL E JURÍDICO-PENAL
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APOSTILA - Psicologia Aplicada Ao Direito
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Vigiar e Punir Michel
Seguran+ºa P+¦blica ricardo
Folha Extra 1830
Psicopatia Em Face Ao Ordenamento Juridico
Trabalho Principios Direito Penal
Edital 02 - Processo Seletivo IEL Nº 01 2017 MPE To
ANLISE DA FIGURA DO PSICOPATA SOB O PONTO DE VISTA PSICOLGICO-MORAL E JURDICO-PENAL
Aluna: Alexandra Carvalho Lopes de Oliveira Orientador: Noel Struchiner
I. Introduo O estudo da mente criminosa sempre foi um importante tema discutido no Direito Penal. As mais diversas Escolas Penais trataram do assunto ao longo do tempo, tanto no mbito da anlise do criminoso em si, em suas compleies fsicas - como Cesare Lombroso j afirmava na Escola Positiva -, quanto em suas caractersticas psicolgicas e das circunstncias em que o fato tpico foi cometido. A Criminologia surgiu, ento, como rea de Cincia Penal que abarca um conjunto de conhecimentos acerca destes pontos principais (anlise do delinqente, de sua conduta e das circunstncias em que ocorreu o crime), fornecendo instrumentos necessrios para o estudo criminolgico-social e oferecendo informaes para a criao e aperfeioamento das leis penais.1 Entender as razes morais e as motivaes que levam o indivduo a delinqir, analisando sua personalidade e tambm a perspectiva scio-cultural em que est inserido de suma importncia para a aplicao da lei penal ao caso concreto. Os juzes, por exemplo, necessitam de tal avaliao para que possam, conjuntamente com outros indcios e provas, absolver, fixar a pena adequada e proporcional ou ento aplicar medida de segurana. Por estas razes, a Psicologia Forense, como ramo da Criminologia2, determinou conceitos e elencou elementos relevantes tanto para a rea da Psicologia quanto do Direito, exatamente no intuito de fornecer o material importante para que se possa fazer uma anlise acurada do delinqente. Neste contexto, surge uma figura importante no cenrio da Psicologia Forense: o psicopata. A Psicopatia o tema central desta pesquisa, e ser mais bem definida e explicada em tpico pertinente. A pesquisa foi dividida em dois momentos. Em uma primeira fase, ser analisado o conceito de psicopata (para tanto, sero analisados textos de Psicologia para que se possa definir o conceito de psicopata, alm de mostrar como a neurocincia, por meio de fMRI - Functional magnetic resonance imaging - e outras tcnicas de imagem, tem definido a psicopatia) e, posteriormente, ser discutida a questo acerca de seus julgamentos morais. Muitos estudos foram realizados no intuito de saber se o indivduo que entendido como psicopata capaz ou no de realizar julgamentos morais e de determinar (ou no) sua conduta de acordo com tais entendimentos. O resultado desta primeira fase tem influncia direta sobre o segundo momento da pesquisa. Trataremos da questo jurdica do psicopata: qual a resposta oferecida pelo Direito Penal para os crimes cometidos por estes sujeitos? Neste sentido, abordaremos a inimputabilidade, os meios de punio eficazes para preveno e retribuio e como os tribunais brasileiros e estrangeiros tm decidido em tais situaes. Para tanto, esta observao ser feita atravs de pesquisa de jurisprudncia nos stios do Supremo
HASSEMER, Winfried e CONDE, Francisco M. Introduccion a la criminologia y al derecho penal ed. Tirant Lo Blanch, Valencia: 1989, pag, 17-18 2 HASSEMER W. et. al op. cit. pg. 16 1
Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justia e dos principais Tribunais de Justia do pas. Alm disso, sero analisadas leis que tratam de exames psicolgicos e projetos de lei que possam vir a tratar de algum tema relacionado psicopatia. Por fim, sero trazidos alguns julgados norte-americanos a fim de ilustrar a atuao dos tribunais estrangeiros quando deparados com este tema. Desta forma, o objetivo principal do presente trabalho colocar em debate a figura do psicopata no Judicirio Brasileiro. Primeiro porque este tema pouco discutido no pas, seja por psiquiatras seja por estudiosos do Direito. Alm disso, diante da existncia destes indivduos em sociedade, e, pelo fato de alguns deles cometerem fatos criminosos, importante haver um estudo interdisciplinar sobre tal realidade, a fim de coibir e prevenir a prtica dos fatos delituosos. II. Da Psicopatia i) Breve histrico e conceito Ted pode ser descrito como o filho perfeito, o estudante perfeito, o escoteiro que virou adulto, um gnio, belo como um dolo de cinema, uma luz brilhante para o futuro do partido Republicano, um sensvel assistente social psiquitrico, um precoce advogado, um amigo de confiana, um jovem com um futuro de sucesso. Ele era tudo isso, e nada disso. Ted Bundy no tinha um padro; voc no poderia olhar seu perfil e dizer viu, era inevitvel que ele iria acabar assim 3 Quando pensamos em psicopata, comum vir mente personagens famosos, como o Hannibal Lecter de O silncio dos inocentes, ou ento Adolf Hitler e Saddam Hussein, ou ainda Ted Bundy, Jeffrey Dahmer e Charles Manson. No h como negar que todos estes indivduos personalizaram o mal, com atitudes criminosas, bizarras e grosseiras. Entretanto, no se pode levianamente atribuir a eles a alcunha de psicopatas, como sinnimo de assassinos frios ou lunticos. A psicopatia abrange muito mais do que as imagens sensacionalistas criadas pela mdia. Analisando historicamente, inicialmente o termo psicopata foi utilizado para designar uma srie de comportamentos que eram vistos como moralmente repugnantes.4 As caractersticas da psicopatia remontam aos tempos de Teofrasto, aluno de Aristteles, que elencava alguns sintomas do chamado homem inescrupuloso (e algumas caractersticas descritas pelo filsofo incorporam o conceito atual de psicopata, como a loquacidade e boa lbia).5 A discusso efetiva acerca da psicopatia iniciou no fim do sc. XVIII, quando alguns filsofos e psiquiatras passaram a estudar a relao de livre arbtrio e transgresses morais, questionando se alguns perpetradores seriam capazes de entender a conseqncia de seus atos. Philippe Pinel, em 1801, foi o primeiro a notar que certos pacientes, envolvidos em atos impulsivos e auto-destrutivos, tinham sua habilidade de
RULE, Ann The stranger beside me prefcio, pg. XV Editora W. W. Norton and Company, Nova York:1981. O livro foi escrito por uma colega de trabalho de Ted Bundy, famoso serial killer norteamericano que, em tese, parece apresentar todos os requisitos de um psicopata. Traduo livre. 4 MILLON, Theodore, SIMONSEN, Erik, BIRKET-SMITH, Morten in: Historical conceptions of psychopathy in the United States and Europe Psychopathy: antisocial, criminal and violent behavior The Guilford Press, Nova York:1998, pag. 3 5 MILLON, Theodore et al op. Cit. pag 3 2
raciocnio intacta e tinham conscincia da irracionalidade do que estavam fazendo. A estes casos, ele denominou serem manie sans delire, ou insanidade sem delrio.6 Nesta poca, como era entendido que mente era sinnima de razo, qualquer inabilidade racional ou de intelecto era considerada insanidade, uma doena mental. Foi com Pinel que surgiu a possibilidade de existir um indivduo insano (manie), mas sem qualquer confuso mental (sans delire). Em 1835, em A treatise on insanity and other disorders affecting the mind o britnico J. C. Prichard aceitou a teoria de Pinel acerca do manie sans delire; entretanto, dissentiu sobre a moralidade neutra deste transtorno (a qual Pinel acreditava), tornando-se um dos expoentes a crer que tais comportamentos significavam um repreensvel defeito de carter, que merecia condenao social. Alm disso, ele abrangiu o escopo da sndrome original, criando o rtulo insanidade moral, incluindo, ento, uma vasta gama de outras condies mentais e emocionais. Todos estes pacientes compartilhavam um defeito no poder de se guiar de acordo com os sentimentos naturais, isto , um intrnseco e espontneo senso de retido, bondade e responsabilidade. Aqueles que tinham tal condio eram seduzidos, apesar de suas habilidades de entender suas escolhas, por um sentimento superpoderoso, que os conduzia a praticar atos socialmente repugnantes, como, por exemplo, crimes.7 Henry Maudsley, em contraste teoria de Prichard, argiu que existiria uma parte especfica do crebro em que haveria os sentimentos morais naturais. A esta construo de que dficits cerebrais nesta referida rea seriam justificativas para os moralmente depravados, foram adicionadas abordagens antropolgicas trazidas por Lombroso e Gouster. Cesare Lombroso afirmava a existncia do criminoso nato, ou seja, aquele indivduo que nascia com certas caractersticas fsicas (como ser canhoto, ter uma testa proeminente, ser sexualmente desenvolvido precocemente, etc.) que indicariam grandes chances de que viesse a cometer algum delito em sua vida. M. Gouster, por sua vez, trouxe caractersticas psicolgicas que conduziriam um indivduo a cometer crime, como por exemplo, perverso moral precoce, desobedincia, mentiras, sujeito irascvel, etc. 8 J em 1904, Emile Kraepelin identificou quatro tipos de pessoas que, por suas caractersticas, seriam associadas personalidade antissocial. O primeiro tipo eram os mentirosos e vigaristas mrbidos, caracterizados como lisonjeiros e encantadores, mas desprovidos de uma moralidade interna e responsabilidade com outros (eram, em sua maioria, os fraudadores). O segundo grupo eram os criminosos por impulso, aqueles envolvidos em crimes como roubo, furto, incndio, e que no podiam controlar suas vontades. O terceiro tipo seria constitudo pelos criminosos profissionais, que tinham boas maneiras e eram socialmente aprovados, mas na verdade eram manipuladores e egocntricos. Por fim, o ltimo grupo era o dos vagabundos mrbidos, que levavam a vida na vadiagem e sem responsabilidades.9 Por sua vez, K. Birnbaum, em 1909, sugeriu o termo sociopatia como o mais apto a designar estes casos. Para o autor, nem todos os delinqentes tinham defeitos morais ou eram naturalmente constitudos para serem criminosos, mas sim eram fruto do ambiente social em que estavam inseridos. Neste ponto, apesar de muitos utilizarem sociopatia como sinnimo de psicopatia (por serem distrbios antissociais e compartilharem caractersticas semelhantes), importante destacar que atualmente no h que se confundir tais termos, exatamente porque o primeiro envolve atributos
MILLON, Theodore et al op. Cit. pag 4 MILLON, Theodore et al op. Cit. pag. 5 e 6 8 MILLON, Theodore et al op. Cit. pag. 7 9 MILLON, Theodore et al op. Cit. pag. 10 3
adquiridos em razo das circunstncias sociais em que o sujeito est inserido enquanto o segundo caracterstica nata do indivduo. Hervey Cleckley, em 1941, tornou-se o principal autor a escrever sobre a psicopatia, com o livro The mask of sanity. Tentando esclarecer o termo transtorno de personalidade antissocial e outras terminologias problemticas, Cleckley prope substituir o termo mencionado e colocar o caso sob o rtulo de demncia semntica, para evidenciar o que ele via de mais importante nesta sndrome: a tendncia de dizer uma coisa e fazer outra.10 Alm disso, nesse livro, Cleckley esclarece que os psicopatas no so necessariamente criminosos. So indivduos que possuem determinadas caractersticas (falta de sentimento de culpa, impulsividade, emoes superficiais, charme superficial, etc.), podendo ser homens de negcio, cientistas, fsicos e at um psiquiatra. Em 1944, Curran e Mallinson afirmaram que a psicopatia era doena mental.11Entretanto, conforme pode se observar historicamente, a psicopatia no deve ser considerada uma doena mental como a esquizofrenia ou transtorno bipolar. O indivduo considerado psicopata no tem alucinaes, psicose ou neurose12; ele tem plenas capacidades mentais, mas, por sua vez, possui determinadas caractersticas cerebrais que o diferencia da normalidade.13 A psicopatia tambm no deve ser reduzida a mero transtorno de personalidade antissocial. Normalmente os psicopatas tambm compartilham caractersticas que determinam este transtorno, mas isso no quer dizer que quem possui transtorno de personalidade antissocial , consequentemente, psicopata. O critrio de diagnstico utilizado para detectar este transtorno o denominado Diagnostic and statistical manual of mental disorder ou DSM. Foi criado pela Associao Americana de Psiquiatria em 1952, sendo aperfeioado ao longo do tempo.14 O atual DSM-IV-TR preceitua que o sujeito poder ser diagnosticado com transtorno de personalidade antissocial se apresentar, no mnimo, trs dos seguintes critrios, a partir dos 15 anos de idade: a) Incapacidade de se adequar s normas sociais com relao a comportamentos lcitos, indicada pela execuo repetida de atos que constituem motivos de deteno; b) Propenso para enganar, indicada por mentir repetidamente, utilizar nomes falsos ou ludibriar os outros, para obter vantagens fsicas ou prazer; c) Impulsividade ou fracasso em fazer planos para o futuro; d) Irritabilidade e agressividade, indicadas por repetidas lutas corporais ou agresses fsicas; e) Desrespeito irresponsvel pela segurana prpria ou alheia; f) Irresponsabilidade consistente, indicada por um constante fracasso em manter um comportamento laboral consistente ou em honrar obrigaes financeiras; e g) Ausncia de remorso, indicada pela indiferena ou racionalizao por ter ferido, maltratado ou roubado algum.15
MILLON, Theodore et al op. Cit. pag. 18 HUSS, MATTHEW T. Psicologia Forense 1 Ed., Editora Artmed,Porto Alegre: 2011, pag. 91 12 CLECKLEY, Hervey. The mask of sanity - 5 ed. - "scanned facsimile produced for non-profit educational use" http://cassiopaea.org/cass/sanity_1.PdF acesso em 9 de julho de 2011 13 O Parecer CREMERJ n. 05 de 1990 reafirma a posio de que a psicopatia no doena mental, classificando-a entre os transtornos da estrutura da personalidade. 14 LYKKEN, David T. in: Psychopathic personality: the scope of the problem Handbook of Psychopathy - The Guilford Press, Nova York:2006 pg. 3 15 HUSS, MATTHEW T, op. Cit. pg 92. 4
Desta forma, apesar do DSM elencar algumas caractersticas semelhantes e/ou iguais a dos psicopatas (como se ver adiante), a psicopatia no sinnimo de transtorno de personalidade antissocial, mas sim conceituada como uma constelao de distintos traos da personalidade, sendo um constructo separado que enfatiza mais os traos afetivos e interpessoais.16 Assim, 90% dos psicopatas sofrem do transtorno, mas apenas 15% a 30% daqueles que sofrem com o TPA so psicopatas.17 Por fim, h um estudo recente que afirma existir relao entre gentica e psicopatia. Tal como acontece com outras diferenas individuais, a psicopatia tem um componente substancial hereditrio de cerca de 50%. A pesquisa gentica comportamental tem afirmado que as influncias genticas contribuem para as diferentes caractersticas de psicopatia. Alm disso, foi descoberto que as diferentes facetas da psicopatia variam conjuntamente com um fator global de psicopatia latente, que tambm influenciado pelos genes.18 ii) Caractersticas Psicopatia , tal como entendida atualmente pelos estudiosos, um tipo de personalidade que tem como principais caractersticas a falta acentuada de culpa, remorso e preocupao emptica com os outros. Psicopatas parecem carecer de emoes, no se importando com o sofrimento alheio. Alm disso, eles so superficialmente encantadores, manipuladores, egocntricos e tm um senso de grandiosidade exarcebado. Tendem a ser impulsivos, costumam assumir riscos e no planejar o futuro. Como j mencionado, eles demonstram ter um comportamento antissocial e tem um controle comportamental muito pouco desenvolvido.19 Cleckley foi um dos primeiros pesquisadores a apresentar uma concepo definitiva e abrangente da psicopatia, como j descrito anteriormente, em seu livro The mask of insanity. O autor foi capaz de identificar, na dcada de 40, 16 caractersticas diferentes que definem ou compem o perfil clnico do psicopata. Tais caractersticas so, em suma: a) Charme superficial e boa inteligncia; b) Ausncia de delrios e outros sinais de pensamento irracional (por isso a psicopatia no deve ser considerada doena mental, mas sim um transtorno mental); c) Ausncia de nervosismo; d) No confivel; e) Falsidade e falta de sinceridade f) Ausncia de remorso ou vergonha; g) Comportamento antissocial inadequadamente motivado; h) Julgamento deficitrio e falha em aprender com a experincia; i) Egocentrismo patolgico e incapacidade de amar; j) Deficincia geral nas reaes afetivas principais; k) Perda especfica de insight; l) Falta de resposta nas relaes interpessoais gerais; m) Comportamento fantstico e desagradvel com, e s vezes sem, bebida;
EDENS, John F, LILIENFELD, Scott O., MARCUS, David K. e POYTHRESS JR, Norman G. Psychopathic, Not Psychopath: Taxometric Evidence for the Dimensional Structure of Psychopathy Journal of Abnormal Psychology, 2006, Vol. 115, No. 1, 131144 17 HUSS, MATTHEW T, op. Cit. pg 97. 18 GLENN, Andrea., KURZBAN, R., & RAINE, A. (in press). Evolutionary Theory and Psychopathy. Aggression and Violent Behavior 19 GLENN, Andrea., et. al op. cit pag. 2 5
n) Suicdio raramente concretizado; o) Vida sexual e interpessoal trivial e deficitariamente integrada e p) Fracasso em seguir um plano de vida.20 Este rol de caractersticas foi, por muito tempo, a base da Psicologia, sendo utilizado para que pudesse haver o prognstico de psicopatia de um indivduo. Baseado nestes conceitos, Robert Hare, um dos principais especialistas em psicopatia moderna, criou a medida de psicopatia mais amplamente usada, o denominando Psychopathy Checklist (PCL). Baseado nas informaes de Cleckley, Hare elencou 20 caractersticas que creditava aos psicopatas, e, utilizando uma pontuao para cada sintoma listado, determinou um mnimo de escore que, se atingido, configurava a psicopatia do indivduo. Esta medida foi novamente aprimorada pelo prprio Hare, passando a ser chamada PCL-R (psychopathy checklist-revised), sendo o meio mais utilizado mundialmente para diagnstico de psicopatia. Os termos do PCL-R so: - Itens que se sobrepem: a) Lbia/charme superficial Fator 1 b) Senso grandioso de autoestima Fator 1 c) Mentira patolgica Fator 1 d) Ausncia de remorso ou culpa Fator 1 e) Afeto superficial Fator 1 f) Crueldade/falta de empatia Fator 1 g) Falha em aceitar responsabilidade pelas prprias aes Fator 1 h) Comportamento sexual promscuo i) Falta de objetivos realistas de longo prazo Fator 2 j) Impulsividade Fator 2 k) Irresponsabilidade Fator 2 l) Versatilidade criminal - Itens que no se sobrepem: m) Ludibriador/manipulador Fator 1 n) Necessidade de estimulao Fator 2 o) Estilo de vida parasita Fator 2 p) Controle deficiente do comportamento Fator 2 q) Problemas comportamentais precoces Fator 2 r) Muitas relaes conjugais de curta durao Fator 2 s) Revogao da liberao condicional Fator 2 t) Delinqncia juvenil Fator 221 Conforme possvel observar, muitas caractersticas elencadas por Hare j tinham sido observadas por Cleckley (i.e charme superficial, mentira patolgica, etc). O PCL-R , ento, uma lista de 20 sintomas e requer um julgamento clnico de um especialista para pontuar cada um. Cada termo avaliado em uma escala de 3 pontos, variando de 0 a 2. Um escore de 0 indica a ausncia de um sintoma, 1 indica a possvel presena de um item e 2 pontuado se o sintoma for apresentado sem dvidas pelo examinado. Se o sujeito marca 30 pontos ou mais, j considerado psicopata. Alm disso, Hare dividiu os elementos em dois fatores: o Fator 1 possui 8 itens, e rotulado
HUSS, MATTHEW T, op. Cit. pg 92. A listagem de tais caractersticas tambm pode ser encontrada nas pginas 338-364 do livro The Mask of insanity j citado em referncias anteriores. 21 HUSS, MATTHEW T, op. Cit. pg 94 6
como o fator interpessoal/afetivos porque composto de itens que, em grande parte, se relacionam ao comportamento interpessoal e expresso emocional. J o Fator 2 o fator do estilo de vida socialmente desviante/antissocial, com itens baseados no comportamento.22 Um ponto que imprescindvel observar, ento, que os psicopatas tm completo controle racional. Eles no tm delrios, psicoses nem problemas na razo. Pelo contrrio, como se v, so timos manipuladores, sabem se articular muito bem para obter o que querem. Conforme demonstrou o professor Walter Sinnott-Armstrong, em palestra proferida na PUC-Rio23, os psicopatas so capazes de dizer o que as pessoas querem ouvir. Desta forma, nem sempre o que eles falam condiz com suas aes; eles so capazes de mascarar suas atitudes. Assim, o psicopata se apresenta clinicamente como uma contradio ambulante: por um lado, capaz de dar respostas sociais, at moralmente apropriadas, para as situaes do dia-a-dia; por sua vez, quando deixados prpria sorte, suas aes no condizem com seus relatos verbais.24 Usualmente, quando se fala em psicopata estamos nos referindo aos adultos. Entretanto, desde a infncia crianas que possuem psicopatia j evidenciam alguns sintomas (como a mentira compulsiva e indiferena a regras). O prprio Hare, em seu famoso livro Without conscience, destacou, em seu captulo X (The roots of the problem), a possibilidade do diagnstico de psicopatia em crianas que tm tendncias criminosas.25 Desta forma, Hare e Paul Frick desenvolveram uma tcnica similar ao PCL-R para observar se as crianas examinadas so ou no psicopatas. Esta tcnica foi denominada The Antisocial Process Screening Device (APSD). Assim com o PCL-R, o APSD indica traos de insensibilidade e falta de emoo, em jovens de seis a 13 anos. Crianas com tendncias psicopatas tm um comportamento especfico e um perfil neurocognitivo similar aos dos adultos psicopatas.26 Alm de tudo j exposto, de suma importncia ressaltar que nos dias atuais h uma forte linha de pesquisa neurocientfica que utiliza pet-scans e fMRI para analisar o crebro de um indivduo e concluir se o mesmo ou no psicopata. Os estudos cerebrais passaram a ter maior importncia a partir do caso Phineas Gage. No sculo XIX, em um acidente com explosivos, Gage teve sua cabea atravessada por uma barra de ferro que penetrou em sua bochecha esquerda e saiu no topo de sua cabea, transpassando pelo crtex prefrontal. Depois do ocorrido, sua forma de agir moralmente foi profundamente modificada, passando a ter julgamentos morais diferentes de antes do acidente (e.g tornou-se rude, desrespeitoso, arrogante, passou a se apresentar em circos para aproveitar-se financeiramente de suas cicatrizes, etc.). Concluiu-se, a partir deste acidente, que havia uma determinada parte do crebro que se referia exatamente personalidade, emoes e, conseqentemente, s escolhas morais, e que deveria ser estudada mais profundamente. Muitos sintomas de Gage so tambm sintomas presentes na psicopatia.27
HUSS, MATTHEW T, op. Cit. pg 95. Ciclo de Palestras WALTER SINNOTT-ARMSTRONG Are psychopaths responsible? realizada em 14.06.2011, com apoio do Grupo de Estudos ERA tica e realidade atual. Vdeo da palestra disponvel em http://puc-riodigital.com.pucrio.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?tpl=view_integra&sid=142&infoid=9726 24 KIEHL, Kent A. in: Without Morals: The Cognitive Neuroscience of Criminal Psychopaths. SINNOTT-ARMSTRONG, Walter - Moral Psychology - The Neuroscience of Morality: Emotion, Brain Disorders, and Development Volume 3, MIT PRESS: Cloth / January 2008 25 Trecho do captulo X, do livro Without conscience Robert Hare http://peezer.squarespace.com/storage/cau/psychopathy-and-evil/Hare_Roots.pdf acesso em 11.07.2011 26 VIDING, Essi - Journal of Child Psychology and Psychiatry 45:8 - 2004, pp 13291337 27 KIEHL, Kent A, op. cit, pag 124 7
Estudos posteriores de pacientes com danos no lobo prefrontal sugerem que o crtex orbito-frontal medeia muitos dos comportamentos relacionados psicopatia. Danos ao crtex orbito-frontal leva a uma condio denominada pseudopsicopatia. Essa condio se caracteriza por apresentar sintomas de irresponsabilidade, falta de insight, falta de empatia, etc. Estudos recentes tambm sugerem que os danos bilaterais no crtex rbito-frontal so capazes de provocar mudanas no comportamento social.28 Entretanto, estes danos cerebrais no crtex orbito-frontal no parecem trazer toda a constelao de traos de personalidade que a psicopatia possui. Por exemplo, estes indivduos com pseudopsicopatia raramente mostram agresso instrumental (que a violncia que tem um objetivo claro e definido, ou previamente planejada), caracterstica importante dos psicopatas. Tambm no demonstram a insensibilidade exarcebada que os psicopatas possuem.29 Em sntese, danos no crtex orbito-frontal parece estar associado com sintomas e deficincias cognitivas que tambm podem ser encontrados nos psicopatas. Entretanto, apesar dessas similaridades, nenhum paciente com dano no crtex orbito-frontal foi submetido tabela PCL-R, no sabendo quais escores marcariam. Outro dano cerebral que levaria o paciente a ter caractersticas semelhantes relatadas nos psicopatas seria a leso ao crtex cingular anterior. As leses nesta rea so raras, mas quando ocorrem, tendem a ter como resultado a apatia, falta de preocupao emocional, hostilidade, irresponsabilidade, etc. Alm deste, danos ao lobo mdio-temporal e na amdala esto associados h tempos com mudanas emocionais e de comportamento em macacos.30 A psicopatia associada a dificuldades de processamento de estmulos faciais, como, por exemplo, o nojo e sinais de socorro estes ltimos creditados a ser funo da amdala. Como se pode observar, diversos danos cerebrais tm como resultados sintomas prximos ou iguais psicopatia. Fazendo o caminho inverso, possvel analisar o crebro de um psicopata que, a priori, no tem leso cerebral qualquer. Isso se d atravs do uso dos ERPs (event-related potentials), que so segmentos temporais de um eletroencefalograma (EEG) em andamento, e do fMRI (Functional magnetic resonance imaging). Por exemplo, evidncias de neuroimagem tm mostrado que diferentes regies do crebro so envolvidas no processamento de palavras abstratas e palavras concretas durante tarefas de deciso lxicas. Estudos utilizando fMRI (Functional magnetic resonance imaging) mostraram que a resposta hemodinmica associada com o processamento de palavras abstratas durante a tarefa de deciso lxica estava associado com uma maior atividade no giro temporal anterior superior direito e no crtex em torno deste, do que quando estava processando palavras concretas. Estes dados sugerem que as anormalidades comportamentais, de acordo com os ERPs observados em psicopatas, para processamento de palavras abstratas durante o contexto de tarefas de deciso lexical, podem estar relacionados com o funcionamento do lobo temporal direito anterior. Assim, os psicopatas, quando diante de palavras abstratas, tm comportamento cerebral diferente na regio do giro temporal anterior superior direito do que as pessoas comuns. Em resumo, os estudos do processamento da linguagem sugerem que a psicopatia associada a alteraes no processamento de material semntico e afetivo. Essas anormalidades parecem ser maiores quando os psicopatas esto processando estmulos abstratos e estmulos emocionais. Acredita-se que o processamento de estmulos de palavras abstratas durante as tarefas de deciso lexical dependem do
KIEHL, Kent A, op. cit, pag 124 ibid, pag 124 30 ibid, pag 126 8
chamado giro temporal superior anterior direito. O processamento de estmulos de palavras emocionais, por sua vez, parece estar relacionado ao cingulado anterior e posterior e da amgdala. A literatura existente sugere, ento, que durante o processamento da linguagem por psicopatas observada atividade reduzida no giro temporal superior anterior direito, na amdala e no cingulado anterior e posterior.31 Assim, os estudos cerebrais nos psicopatas, feitos a partir da anlise cerebral destes em comparao com anlise cerebrais de indivduos que tiveram leses em algumas reas (e passaram a ter a denominada pseudopsicopatia), demonstraram que, de certa maneira, os psicopatas apresentam alteraes de regies cerebrais especficas que medeiam os comportamentos sociais complexos.32 Concluindo, a psicopatia pode ser, ento, observada de acordo com as caractersticas j elencadas por Cleckley em 1944 e reforadas por Hare com a criao do PCL-R. Alm disso, no somente as caractersticas psicolgicas transpassadas pelo indivduo so passveis de anlise. As alteraes cerebrais tambm so visveis utilizando instrumentos como o fMRI e o ERP, que so capazes de detectar as reas reativas dos crebros dos psicopatas quando estes so confrontados com estmulos faciais e lxicos, nos campos emocionais e afetivos, evidenciando determinadas alteraes e caractersticas que os diferem da normalidade.33 iii) Psicopatas e julgamentos morais Conforme j explicado anteriormente, os psicopatas tm srio dficit emocional, falta de afetividade e pouca ou nenhuma empatia. Estes sentimentos so essenciais para os chamados julgamentos morais, que utilizam a razo e a emoo para decidir acerca da moralidade em determinados casos. Julgamentos morais so as decises feitas diariamente em situaes que aparecem a todo o momento, que envolvam moralidade. Isto , baseando-se em todo um arcabouo de valores ticos prvios, um indivduo torna-se capaz de decidir se um determinado cenrio ou no moralmente aceitvel. A questo da precedncia das emoes sobre a razo quando se trata de julgamentos morais tema bastante discutido pelos estudiosos da psicologia moral. Alguns recentes debates na literatura da psicologia social sobre moralidade tm focado exatamente neste assunto, com alguns autores argumentando que as emoes tm papel principal quando se fala em moralidade, enquanto outros afirmam que, quando tratamos de julgamentos morais, o papel fundamental do raciocnio.34 De fato, este debate sobre emoes e razo acerca dos julgamentos morais remonta s mais antigas filosofias de Hume afirmando que a razo deve ser guiada pelas emoes e Kant que, em resposta a Hume, ressaltava a supremacia da razo nos julgamentos morais. Os chamados dilemas morais so clssicos exemplos que evidenciam o uso das emoes nos julgamentos morais. O cenrio problemtico tradicional apresentado
KIEHL, Kent A, op. cit, pag 135-136 MOLL, Jorge, OLIVEIRA-SOUZA, Ricardo e MARROCOS, Rogerio P. in: Predadores de Corpos, predadores de almas. Publicado na revista Insight Inteligncia na edio de jan/fev/mar 2002. Pgs.116122 33 Para maiores informaes tcnicas e detalhadas, alm de outros exemplos de estudo do crebro atravs do fMRI e ERP (e outras modalidades), consultar a obra de Kent Kiehl indicada em referncias anteriores e a obra de Adrian Raine e Yaling Yang in: The Neuroanatomical Bases of Psychopathy: A Review of Brain Imaging Findings em HANDBOOK OF PSYCHOPATHY - Christopher J. Patrick, The Guilford Press, Nova York: 2006 34 PIZARRO, David, MONIN, Benoit e BEER, Jennifer - Deciding Versus Reacting: Conceptions of Moral Judgment and the Reason-Affect Debate Review of general psychology vol. 11, no. 2, 2007 pp 99-111 9
pelos pesquisadores o caso do trolley, dividido em Switch Case e o Footbridge Case. Estes casos foram criados primeiramente por Phillipa Foot e depois aperfeioados por Judith Thomson. A primeira situao, denominada Switch case, expe o seguinte problema: um bonde est passando e um indivduo observa que em uma parte do trilho h cinco pessoas presas, enquanto nos trilhos auxiliares h uma pessoa presa. O bondinho est desgovernado, e, se seguir adiante, atropelar as cinco pessoas. O observador, porm, tem prximo a si uma alavanca, que, se acionada, mudar a direo do bonde, atingindo apenas a nica pessoa que estava presa ao trilho auxiliar. O segundo caso Footbridge Case segue a mesma lgica. Aproxima-se um bonde desgovernado, e em sua trajetria h cinco pessoas presas aos trilhos. O observador, neste caso, est acima dos trilhos, em uma ponte, junto com um indivduo com sobrepeso. Caso este observador empurre esta pessoa prxima, ela certamente ir parar o bondinho, salvando as cinco pessoas (ressalte-se que o observador no tem peso suficiente para impedir a passagem do bonde, e obrigatoriamente o obeso ser morto).35 A resposta mais comum para o caso aceitar puxar a alavanca no primeiro caso, mas se recusar a empurrar outra pessoa, como no segundo caso. Juntos, esses dois dilemas criam um quebra-cabea para os filsofos morais: O que torna moralmente aceitvel sacrificar uma vida para salvar cinco no dilema switch case, mas no no dilema footbridge case? Joshua Greene afirma que a resposta para esta questo que o segundo caso envolve as emoes humanas, enquanto o primeiro no tem essa capacidade (relao de pessoalidade e impessoalidade).36 Alm disso, foi descoberto que em cenrios que so mais prximos e pessoais (como o footbridge case), partes do crebro relacionadas ao processamento emocional so ativadas. Greene argumentou que a averso emocional em empurrar o homem compete com a anlise racional do custo-benefcio orientado para salvar mais vidas e, em casos como estes, a emoo ganha. Novamente o uso da neuroimagem torna-se presente: no caso de abaixar a alavanca, foi observada atividade no crtex pr-frontal dorsolateral (CPFDL), uma regio envolvida na tomada de deciso racional e tambm em "controle cognitivo" de emoo, ou a capacidade de guiar a ateno e o pensamento para superar a resposta emocional prepotente.37 Assim, em uma viso geral, alguns dilemas morais tm uma participao emocional em maior medida do que outros dilemas, e essa diferena no engajamento emocional afeta os julgamentos morais dos indivduos. A ttulo de complementao, interessante notar que tais dilemas levam a duas correntes filosficas importantes: a viso consequencialista e a viso deontolgica. O primeiro ponto de vista verifica se uma ao ou no moralmente correta dependendo de seus resultados.38 J a segunda viso tem como preceito que o que se deve analisar, para verificar se moralmente aceita ou no, a prpria ao em si, e no os resultados. o modo de agir e lidar individual39. Assim, no caso acima exposto, normalmente quem responde que puxaria a alavanca para salvar cinco pessoas e matar uma, est agindo sob viso consequencialista (j que acreditam que possvel eliminar uma vida a
GREENE, Joshua - Moral Dilemmas and the Trolley Problem http://www.wjh.harvard.edu/~jgreene/ acesso em 13.07.2011 36 GREENE, Joshua, SOMMERVILLE, Brian, NYSTROM, Leigh, DARLEY, John, COHEN, Jonathan An fMRI Investigation of Emotional Engagement in Moral Judgment SCIENCE, VOL 293, 14 SEPTEMBER 2001 37 GLENN, A.L., RAINE, A., SCHUG, R.A. (2009). The neural correlates of moral decision-making in psychopathy. Molecular Psychiatry, 14, 5-6. 38 SINNOT-ARMSTRONG, Walter - Consequentialism publicado em maio de 2003 http://plato.stanford.edu/entries/consequentialism/ acesso em 19.07.2011 39 ALEXANDER, Larry e MOORE, Michael Deontological ethics publicado em novembro de 2007 http://plato.stanford.edu/entries/ethics-deontological/ - acesso em 19.07.2011 10
fim de salvar vrias). Por sua vez, quem no empurra o gordinho de cima da ponte, para parar o bondinho, age conforme os preceitos deontolgicos (pois entendem, racionalmente pensando, que matar algum , per si, uma ao moralmente errada). Neurologicamente analisando, foi realizado um estudo com pacientes que tm deteriorao emocional por leso ao Crtex Ventromedial Pr-frontal (VMPC). Os pacientes tm como caractersticas principais a falta de empatia e o afeto reduzido. Neste caso, Liane Young e colegas fizeram testes em um grupo de seis pacientes, com leses bilaterais de VMPC, a fim de determinar se o processamento sentimental observado nestes casos ou no necessrio para influir nos julgamentos morais. A estes indivduos, foi mostrada uma srie de situaes morais pessoais e impessoais, solicitando que valorassem e decidissem como agir. O resultado foi de que estes pacientes respondem da mesma forma que a mdia das pessoas sem leso alguma s questes impessoais, porm no que tange s questes pessoais eles tendem a escolher uma atitude sentimentalmente prejudicial, se isso gerasse um benefcio a um maior nmero de pessoas (tendem a ser consequencialistas em qualquer cenrio apresentado, independente da ao)40. Desta forma, apesar de existir vasta discusso argumentando se as emoes so ou no mais importantes que a razo quando feito um julgamento moral, no h como negar que o emocional exerce sim papel importante nestas decises. Sentimentos como culpa ou vergonha so necessrios, por exemplo, para prevenir um indivduo de cometer determinadas aes por julg-las moralmente incorretas.41 As emoes tornam-se fundamentais para guiar as decises morais e as aes individuais. Nesse sentido, duas linhas filosficas surgem como resposta questo das decises morais. Uma ao moralmente boa requer tanto um julgamento moral sincero, quanto uma motivao moral. Para os chamados internalistas, estes dois requisitos esto internamente ligados (seja por sentimentos, seja pela razo). J para os externalistas, a conexo entre julgamentos morais e as aes lapidada por motivaes externas ao prprio julgamento. Para estes, os julgamentos morais so apenas crenas, por isso no podem motivar uma ao.42 A motivao para fazer algo que a moralidade demanda baseada principalmente nas emoes. Esta motivao depende dos julgamentos morais, que um julgamento de que algo tem significado moral (para expressar julgamentos morais utilizam-se termos tais como certo e errado, bom e mau, justo e injusto etc). Normalmente, quando uma pessoa julga que algo tem significao moral, costuma a agir de acordo com esse entendimento.43 Assim, sabendo que uma ao ruim (seja pelos seus resultados, seja pelo agir em si), um sujeito comum no a cometer, pois no ser motivado a tal, visto entend-la como moralmente incorreta. O papel das emoes, ento, de fornecer o arcabouo a cada pessoa, para que ela seja capaz de julgar uma situao como moralmente aceitvel utilizando a empatia, compaixo, afeto, respeito, etc. e sinta-se, sinceramente, impelida a realiz-la ou no.
CUSHMAN, F., GREENE, J. e YOUNG, L. The Multi-system Psychology The Moral Psychology Handbook - Oxford University Press, USA (July 6, 2010) pp. 53-54 41 HUEBNER, Bryce, DWYER, Susan e HAUSER, Marc The role of emotion in moral psychology Trends in Cognitive Sciences Vol.xxx No. (in press) 42 KENNETT, Jeanette e FINE, Cordelia in: Internalism and the Evidence from Psychopaths and Acquired Sociopaths - SINNOTT-ARMSTRONG, Walter - Moral Psychology - The Neuroscience of Morality: Emotion, Brain Disorders, and Development Volume 3, MIT PRESS: Cloth / January 2008 pp. 173 43 PRINZ, Jesse e NICHOLS, Shaun Moral emotions - The Moral Psychology Handbook - Oxford University Press, USA (July 6, 2010) pp. 113 11
Se as decises morais so baseadas em emoes, de se questionar, ento, se os psicopatas que tm por caracterstica principal a falta delas so capazes ou no de fazer julgamentos morais e guiar-se conforme este entendimento. Nas palavras do professor Sinnot-Armstrong, h duas possibilidades bvias. Em uma viso clssica, os psicopatas fazem julgamentos morais, mas simplesmente no ligam se seus atos so moralmente corretos. Falta-lhes a motivao acima explicada. J numa viso noclssica, os psicopatas no fazem realmente julgamentos morais, eles apenas fingem faz-los a fim de manipular as aparncias e as pessoas ao redor. 44 O ponto de vista clssico mencionado pelo professor Sinnott-Armstrong afirma que os psicopatas realmente fazem julgamentos morais, mas no conduzem suas aes de acordo com tais entendimentos. Nesse sentido, a corrente que adota esta posio preceitua que as experincias emocionais na verdade sucedem os julgamentos morais, e no os antecede nem os guiam, no sendo pr-requisito necessrio. Assim, os psicopatas so capazes de realizar os julgamentos morais tanto quanto uma pessoa comum da populao. O desvio do psicopata que ele simplesmente no liga para o que entende como moralmente reprovvel/permissivo e por no se ocupar com outros tipos de sistema motivacional que inspiram o comportamento moralmente adequado e inibem aquele inadequado.45 Assim, eles so plenamente capazes de fazer e acreditar nos julgamentos morais, mas lhes falta o mecanismo que traduz esta habilidade cognitiva em emoes normais ou motivaes, a fim de evitar aes imorais.46 Por sua vez, como j citado anteriormente, uma viso no-clssica afirma que os psicopatas no so capazes de fazer julgamentos morais. Essa teoria conseqncia de uma lgica bastante razovel, mas que pode ter falhas se no analisada corretamente. A premissa, demonstrada pelos sentimentalistas adeptos da teoria internalista, que os julgamentos morais so baseados nas emoes; os psicopatas so carentes emocionalmente; logo, os psicopatas no so capazes de fazer julgamentos morais.47 Entretanto, preciso analisar com mais cuidado a capacidade ou no dos psicopatas em fazer julgamentos morais. Considerando que as emoes tm papel fundamental nas decises morais, faz sentido afirmar que a falta delas implica diretamente na impossibilidade de realizar tais julgamentos. Os internalistas afirmam que os psicopatas no fazem julgamentos morais genunos48Isso quer dizer que eles no compreendem o sentido das palavras como as pessoas comuns entendem. Por exemplo, um psicopata pode dizer que sabe o que beleza, feira, bem, mal, amor, horror, mas na verdade ele no tem como saber, pois no h nada em sua rbita de conscincia para que ele possa comparar. Ele pode repetir as palavras e dizer levianamente que ele entende, mas, ainda assim, no h nenhuma maneira para ele perceber que ele no entende. Dessa maneira, eles so capazes de falar o que o seu interlocutor quer ouvir, pois que sabem perfeitamente manipular as feies e a fala a fim de atingir seus objetivos. Adultos psicopatas e crianas com tendncias psicopatas so insensveis s diferenas entre as aes consideradas erradas convencionalmente (como, por exemplo,
SINNOT-ARMSTRONG Walter palestra j citada previamente, ver referncias. CIMA, Maaike, TONNAER, Franca, HAUSER, Marc D. - Psychopaths know right from wrong but dont care - Social Cognitive & Affective Neuroscience, Volume 5, Issue 1, Pp. 59-67 46 SINNOT-ARMSTRONG, Walter e BORG, Jana Schaich - Psychopaths and Moral Judgments, o trabalho acadmico ainda est em andamento. 47 MONTELLO, Maria - Rational Requirements for Moral Motivation: The Psychopath's Open Question (2011). Philosophy Theses. Paper 93 http://digitalarchive.gsu.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=1094&context=philosophy_theses pp. 14 -acesso em 20.07.2011 48 ibid pp. 21 12
ir de pijama a um restaurante) e as erradas moralmente (matar o garom do restaurante, por exemplo). Essa distino uma das bases principais para um raciocnio moral e, conseqentemente, um posterior julgamento moral49. Portanto, nesta segunda viso, os julgamentos morais dos psicopatas no so realmente morais, uma vez que no so diferentes de julgamentos com base em convenes sociais.50 A importncia em saber se os psicopatas fazem ou no julgamentos morais a relevncia da conscincia do indivduo em suas aes e, conseqentemente, nos resultados. Isso se aplica principalmente nos casos de psicopatas criminosos, para que o sistema judicirio e o sistema legislativo possam prever e punir devidamente os crimes cometidos por quem tem psicopatia. III. O Direito Penal e a Psicopatia Oh, ele um monstro. Puro psicopata. To raro capturar um vivo. Do ponto de vista da pesquisa, Lecter o nosso bem mais precioso. 51 O Direito Penal foi criado com a finalidade de proteger os bens mais importantes e necessrios para a prpria sobrevivncia da sociedade, essenciais ao indivduo e comunidade.52 Bens jurdicos como a vida, propriedade, incolumidade fsica e psquica, so penalmente tutelados pelo Direito Penal como ltima ratio ou seja, a maioria dos bens previstos tambm j protegida por outras reas do Direito. Assim, o Direito Penal o setor do ordenamento que define o que so crimes, comina as penas e prev medidas de segurana aplicveis aos autores das condutas incriminadas.53 Os fatos sociais da vida comum so, em sua maioria, irrelevantes penais. Entretanto, quando estes fatos sociais lesionam (ou ameaam lesionar) alguns destes bens supracitados, passam a ser punveis. So denominados, ento, fatos tpicos. Estes fatos esto previstos nas leis penais. Assim, aquele que age conforme o ncleo de algum dispositivo penal incriminador estar cometendo um crime. O conceito analtico de crime, ento, entendido como a conduta tpica, antijurdica e culpvel. Tpica exatamente por esta disposio legal prevendo que tal conduta vedada. Antijurdico o fato ilcito, ou seja, contrrio lei. Por fim, culpvel o elemento subjetivo, caracterizado como imputabilidade, conscincia efetiva da antijuridicidade e exigibilidade de conduta conforme ao Direito. Dessa forma, quando o indivduo pratica uma ao tpica, antijurdica e culpvel, diz-se que cometeu um crime. Quando o legislador tipifica um fato social, ao mesmo tempo, comina uma determinada pena para quem o cometer. Assim, diante de um crime, a priori, sendo o agente condenado, dever cumprir uma pena previamente determinada. Para que o agente possa ser responsabilizado penalmente pelo fato tpico e ilcito que cometeu, preciso que seja imputvel. A imputabilidade , ento, a possibilidade de se atribuir, imputar o fato tpico e ilcito ao agente. A imputabilidade a regra e a inimputabilidade a exceo.54 Nesse sentido, explica Sanzo Brodt:
KENNETT, Jeanette e FINE, Cordelia op. cit pag. 175 MONTELLO, Maria op. Cit pp 23 51 Trecho do dilogo entre o psiquiatra Dr. Frederick Chilton e a agente policial Clarice Starling, sobre o famoso Hannibal Lecter, protagonista de O silncio dos inocentes. 52 GRECO, Rogrio Curso de Direito Penal Parte Geral V. I, 11 Ed. Niteri: mpetus, 2009, p. 4 53 SANTOS, Juarez Cirino dos Direito Penal Parte Geral 3. Ed., Curitiba: Lumen Juris, 2008, p. 3 54 GRECO, Rogrio op. Cit. pp. 395 13
A imputabilidade constituda por dois elementos: um intelectual (capacidade de entender o carter ilcito do fato), outro volitivo (capacidade de determinar-se de acordo com esse entendimento). O primeiro a capacidade (genrica) de compreender as proibies ou determinaes jurdicas. Bettiol diz que o agente deve poder prever as repercusses que a prpria ao poder acarretar no mundo social, deve ter, pois, a percepo do significado tico-social do prprio agir. O segundo, a capacidade de dirigir a conduta de acordo com o entendimento tico-jurdico. Conforme Bettiol, preciso que o agente tenha condies de avaliar o valor do motivo que o impele ao e, do outro lado, o valor inibitrio da ameaa penal.55 O artigo 26 do Cdigo Penal Brasileiro previu ento, a hiptese clssica de inimputabilidade, afirmando que isento de pena o agente que, por doena mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ao ou da omisso, inteiramente incapaz de entender o carter ilcito do fato ou de determinarse de acordo com esse entendimento.. A redao do caput do referido dispositivo leva concluso que o legislador adotou, neste caso, o critrio biopsicolgico para a aferio da inimputabilidade do agente. O ofensor ser absolutamente inimputvel, neste caso, se preencher dois requisitos importantes, a saber: i) a existncia de uma doena mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado (importante destacar que o nosso diploma legal no previu quais so essas doenas mentais, cabendo a um psiquiatra forense defini-las, ao contrrio do que ocorre na Alemanha, por exemplo, onde elas so indicadas pelo legislador: transtorno psquico patolgico; transtorno profundo de conscincia; oligofrenia e anomalia psquica56) e ii) a absoluta incapacidade de, ao tempo da ao ou omisso, entender o carter ilcito do fato e de determinar-se de acordo com este entendimento. Caso seja confirmada a inimputabilidade, o juiz dever absolver o agente, nos termos do artigo 386, VI do Cdigo de Processo Penal57 ( a chamada absolvio imprpria), e, aferindo sua periculosidade58, com fundamento no fato criminoso efetivamente praticado, sujeitar o agente a uma medida de segurana (cf. artigos 96 e 97 do Cdigo Penal). Desta maneira, a conseqncia prtica para aqueles que cometem crimes, mas que so absolutamente inimputveis a no condenao penal, mas sim a sujeio a uma medida de segurana (que pode ser tratamento ambulatorial, nos casos em que o fato tpico previa pena de deteno, ou ento internao em hospital de custdia e tratamento, para os casos em que a pena era a de deteno). Interessante notar, ainda, que o tratamento dado pela lei penal acerca da medida de segurana diferente ao dado nas outras normas penais incriminadoras, no que tange ao tempo. Em todas as normas penais que definem crimes, a pena previamente cominada j tem um tempo especfico mnimo e mximo de cumprimento (por exemplo,
BRODT, Sanzo apud GRECO, Rogerio op. Cit pag 395 ROXIN, Claus apud DELMANTO, Celso et al. Cdigo penal comentado. 8 ed. So Paulo: Saraiva, 2010 .pag. 181 57 Art. 386. O juiz absolver o ru, mencionando a causa na parte dispositiva, desde que reconhea: VI existirem circunstncias que excluam o crime ou isentem o ru de pena (arts. 20, 21, 22, 23, 26 e 1o do art. 28, todos do Cdigo Penal), ou mesmo se houver fundada dvida sobre sua existncia 58 A periculosidade a probabilidade de o sujeito tornar a praticar crimes - DELMANTO, Celso et al op. Cit. pp. 360 14
homicdio simples tem pena mnima de seis anos e pena mxima de vinte anos). Por sua vez, a medida de segurana tem tempo mnimo de um a trs anos (art. 97, 1 CP), mas no tem tempo mximo, perdurando enquanto no averiguada a cessao de periculosidade. Passaram a existir casos, ento, de internaes perptuas e degradantes, o que vai de encontro com a sistemtica constitucional que veda a priso perptua O STF, diante desta violao constitucional, decidiu, no Habeas Corpus 84219-4, que o prazo mximo de internao de 30 anos, igual ao prazo mximo de permanncia na priso em casos de condenado imputvel. O pargrafo nico do artigo 26 traz outra figura importante: os semi-imputveis. O agente, nesse caso, possui capacidade ou entendimento apenas reduzido, isto , ele no tem a total incapacidade de entender o carter ilcito do fato, ou de agir conforme este entendimento, mas tambm no chega a ser plenamente capaz. Essa diminuio decorre de perturbao da sade mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado. Note-se que perturbao da sade mental no sinnimo de doena mental, podendo esta ltima ser sempre a primeira, mas a recproca completamente falsa59. Por esta razo, diz-se que ele tem uma responsabilidade atenuada, uma imputabilidade diminuda, sendo relativamente imputvel. A conseqncia da semi-imputabilidade a condenao do indivduo, mas com reduo de um a dois teros da pena. Alm desse dispositivo, o artigo 27 do Cdigo Penal previu tambm que os menores de 18 anos sero inimputveis, ficando sujeitos legislao especial (no caso, Estatuto da Criana e do Adolescente). O artigo 28, 1 elencou tambm a embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou fora maior, como causa de inimputabilidade, se, advinda dessa situao, tornou o sujeito inteiramente incapaz de entender o carter ilcito do fato, ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. Da mesma maneira, o 2 previu a reduo da pena para a embriaguez relativa, tambm conseqncia de caso fortuito ou fora maior, se o agente no possua a plena capacidade de entender o carter ilcito do fato e de agir conforme tal entendimento. Diante do exposto, eis que surge um questionamento essencial, em decorrncia de todo o estudo previamente demonstrado: o que ocorre com os psicopatas que cometem crimes? Como j explicado anteriormente, nem todos os psicopatas so criminosos, j dizia Cleckley em 1941. Quanto a estes sujeitos, que acabam prejudicando outros, mas sem infringir nenhuma regra jurdica, o Direito tem pouca resposta. Robert Hare, em seu livro Cobras de terno: os psicopatas de sucesso afirma a existncia de psicopatas em todos os locais possveis (vizinhos, amigos, colegas de trabalho, etc.), principalmente no mundo dos negcios60. Algumas medidas judiciais, como a Ao Cautelar, podem ser utilizadas a fim de prevenir a presena prxima de alguns psicopatas. Por exemplo, um marido psicopata que arruna a vida da famlia, a esposa pode ajuizar uma medida cautelar de separao de corpos de carter urgente, para posterior separao judicial; ou ento, um filho psicopata que destri o lar, possvel que os pais possam ajuizar uma ao cautelar com pedido de afastamento do lar.61 Conforme j explicado, a psicopatia no entendida como doena mental. Assim, em uma primeira anlise, a inimputabilidade prevista no artigo 26 do Cdigo Penal no poder ser aplicada, devendo o psicopata criminoso ser condenado caso
DELMANTO, Celso et. Al op. Cit pp. 183 HUSS, MATTHEW T. op. Cit. pp. 98 61 O processo cautelar tem por fim garantir a efetividade de outro processo, ao qual o mesmo de liga necessariamente. A tutela jurisdicional cautelar se limita a proteger a execuo contra os males do tempo, protegendo um bem que ser, obrigatoriamente, discutido em uma ao prpria a ser ajuizada no prazo de 30 dias CAMARA, Alexandre Lies de direito processual civil v. III, 16ed., Rio de Janeiro:Lumen Juris, 2010, pp 10 e artigo 806 do Cdigo de Processo Civil. 15
provado ter cometido o fato tpico. Entretanto, completamente questionvel a aplicao do pargrafo nico do referido artigo, que dispe sobre os semi-imputveis, uma vez que a psicopatia talvez possa encaixar-se como perturbao da sade mental e, por isso, dificulta saber se aquele criminoso tem a relativa capacidade de entender o carter ilcito do fato, ou de agir conforme este entendimento. Nesse ponto, de suma importncia retornar ao debate dos julgamentos morais. A habilidade de responder s razes morais, em particular, necessria para a responsabilidade criminal, uma vez que um dos objetivos principais do Direito Penal condenar o que moralmente errado. Assim, aqueles da teoria clssica que afirmam serem os psicopatas plenamente capazes de realizar julgamentos morais e direcionar suas aes de acordo com esse entendimento, acreditam ser impossvel a reduo de pena por semi-imputabilidade. Isso porque entendem que os psicopatas agem intencionalmente e voluntariamente62. Psicopatas sabem a diferena entre o certo e o errado, mas emocionalmente no tm a sensao do que certo e errado. Ao contrrio de indivduos com transtornos mentais como a esquizofrenia ou demncia, que podem ter a capacidade de cognio prejudicada, os psicopatas entendem que estas aes especficas so contra a lei.63. Por outro lado, adotando a posio no-clssica de que os psicopatas no so capazes de fazer julgamentos morais realmente, que apenas dizem o que o interlocutor almeja escutar sem estar genuinamente motivado por aquilo que fala, seria possvel a aplicao da semi-imputabilidade. Quando um psicopata afirma que errado machucar as pessoas, eles no esto expressando o mesmo significado que as pessoas comuns expressam com esta mesma sentena, j que os psicopatas no esto devidamente motivados no que dizem e suas palavras passam a ter outros significados. Ao invs disso, os psicopatas usam suas palavras em um sentido invertido (inverted-commas sense)64, isto , eles sabem as palavras, mas no seu real significado. Nesse sentido, no sendo capazes de se motivar de acordo com o que dizem, impossibilitados de realizar julgamentos morais, seria possvel a aplicao da semiimputabilidade, j que passam a ser incapazes de agir conforme esse falso entendimento. Ou seja, eles dizem que matar errado, mas mesmo assim matam, pois eles no tm plena conscincia do sentido que matar para as pessoas comuns, exatamente pela falta de emoes inerente psicopatia, sendo estas necessrias para o comportamento individual. Infelizmente toda essa discusso acerca da (in)imputabilidade do psicopata, apesar de sua relevante importncia65, no passa do escasso campo acadmico no Brasil. O Judicirio Brasileiro ainda no est preparado para utilizar as tcnicas da Psicologia Forense e as experincias neurocientficas j listadas anteriormente, a fim de diagnosticar o criminoso psicopata. Em primeiro lugar, cedio que no h verbas para contratar peritos qualificados, que sejam capazes de utilizar a tabela PCL-R ou qualquer
Palestra do professor Sinnot-Armstrong, j referida anteriormente GLENN, Andrea., RAINE, A., LAUFER, W.S. (2011). Is it wrong to criminalize and punish psychopaths? Emotion Review, 3, 302-304 64 NICHOLS, Shaun - How Psychopaths Threaten Moral Rationalism, or Is it Irrational to Be Amoral? The Monist, 85 (2002): 285-304. 65 De acordo com o professor Sinnott-Armstrong, saber se um criminoso psicopata, de extrema importncia. Os psicopatas tm um custo muito alto para a sociedade (custos, e.g, com o encarceramento nos EUA de U$250 bilhes por ano). Por exemplo, de 15% a 20% dos prisioneiros do sexo masculino, de prises de segurana mdia, so psicopatas; 37% dos prisioneiros juvenis homens so psicopatas; psicopatas cometes quatro vezes mais crimes violentos do que outros criminosos, alm de ter maior taxa de reincidncia (eles conseguem manipular os carcerrios, alm de interpretar o papel de prisioneiro ideal). 16
outra similar, a fim de verificar a psicopatia no criminoso em questo. O papel do perito judicial, na rea criminal, acabou por ser limitado apenas na diagnose de doena mental, a fim da aplicao ou no do artigo 26 do Cdigo Penal. Alm disso, ultrapassando o fato de o Judicirio estar abarrotado de processos, sendo quase impossvel dar a ateno necessria para cada um, no h que se falar na compra de mquinas de ressonncia, em sua maioria importadas, para anlise cerebral do sujeito (pela tcnica j mencionada de fMRI, por exemplo). O alto valor destas, a incapacitao de funcionrios para manej-la e a falta de tempo e espao para que tais exames sejam realizados, impedem o prognstico eficaz de um psicopata. Ainda assim, mesmo que houvesse possibilidade de fazer tais exames, verificando a psicopatia in casu, a relevncia prtica de tal diagnstico quase nula. Conforme debatemos, a semi-imputabilidade ainda tema questionvel, poucos juzes teriam as formaes necessrias para analisar o caso e chegar concluso se houve ou no julgamento moral feito pelo indivduo. Assim, certamente, boa parte dos criminosos psicopatas seriam condenados comumente, conforme preceitua o Cdigo Penal, e seriam encarcerados em prises juntamente com outros criminosos comuns. Neste sentido, h dois pontos que merecem relevncia. O primeiro a questo da fixao de pena. Os juzes que acreditarem no ser possvel a aplicao da semiimputabilidade nos casos de psicopatas podem, ao contrrio, entender uma maior periculosidade desses indivduos, aumentando o mnimo legal na primeira fase de dosimetria da pena. Assim, mesmo que o crime de um psicopata tenha sido perfeitamente correspondente a um crime de um sujeito comum, a pena do primeiro ser elevada no mnimo legal, a ttulo de punio questiona-se, ento, se isso seria de alguma maneira eficaz para punir o psicopata, e prevenir outros crimes. Alm disso, no h prises especiais para os psicopatas, eles cumprem a pena em conjunto com outros criminosos, de todas as espcies. Como tm profunda habilidade em manipulao, iro manipular outros presidirios a fazer rebelies, a carcerrios para atingir seus objetivos, e sero rapidamente liberados da cadeia, pois que sero presos exemplares. Utilizando-se da pesquisa jurisprudencial, possvel concluir a inexistncia do debate acerca da psicopatia, nos mais diversos tribunais de justia. Analisando os principais tribunais de cada regio brasileira, podemos observar o quo escasso este debate. No TJRJ, por exemplo, h apenas um caso sobre psicopata, no qual o desembargador decidiu pela mantena da priso, por convenincia da instruo criminal, utilizando, entre outros, o argumento de o rapaz ser um psicopata66 e outro caso em que a defesa alega psicopatia para isentar o ru de cumprimento de prestao de servios, mas que ignorado pelo desembargador67. No TJRS, h onze casos falando de psicopatia, alguns casos em que o pedido de progresso de regime negado, ainda que haja bom comportamento do indivduo, por ele ser psicopata e este comportamento exemplar ter advindo desta condio68, outros que condena o indivduo como semiimputvel.69 No houve resultados com as palavras-chave psicopata e psicopatia nos tribunais de justia da Amaznia e da Bahia. Pesquisando no Supremo Tribunal de Justia, h seis decises monocrticas que mencionam psicopatas. No HC 112.607 RS, por exemplo, a deciso de denegao a ordem de HC, na qual o impetrante (suposto psicopata) teve a deciso de progresso de regime revogada pelo juiz a quo. No STF, h cinco acrdos mencionando psicopatia, alguns imputando tal caracterstica a criminosos, outros citando apenas como referncia
HC 776/2001 TJRJ Apelao 4678/2006 TJRJ 68 Agravo 70037159431 TJRS 69 Apelao 70016542557 TJRS 17
de exames criminolgicos. Nenhum acrdo, porm, tem deciso especfica estudada e baseada na psicopatia do sujeito. A legislao penal brasileira tambm no muito diferente do judicirio. Se por um lado no h, no sistema legal, nenhuma proposio efetiva em verificar a psicopatia no criminoso, no h, tambm, nenhuma previso normativa que implique nessa verificao. No h nenhuma lei, decreto, portaria, regulamento ou congnere que mencione, mesmo que indiretamente, a psicopatia. Isso apenas refora e demonstra a incipincia do tema no Brasil, que aparece aos poucos e em casos isolados. A Lei de execuo penal (Lei 7210/1984) menciona, em alguns pontos, a realizao de exames criminolgicos, por exemplo, a fim de individualizao da execuo (artigo 8) e com vista a analisar o internado (artigo 100, 175). Entretanto, h, atualmente, um projeto de lei70 proposto pelo deputado federal Marcelo Itagiba, prevendo a alterao na Lei de Execuo Penal para criar uma comisso tcnica independente da administrao prisional e prevendo a execuo da pena do condenado psicopata, estabelecendo a realizao de exame criminolgico do condenado a pena privativa de liberdade. Em sua justificao, o deputado afirma a importncia dos psicopatas cumprirem a pena imposta separadamente dos presos comuns, alm de obrigar o exame criminolgico minucioso por profissional qualificado como requisito obrigatrio para conceder benefcios tais como livramento condicional e progresso de regime. Este projeto, no momento, aguarda apreciao em plenrio desde maro de 2010. Cumpre ressaltar, por consequencia, que a questo do psicopata claramente um caso difcil do direito. No h nenhuma lei penal brasileira que amolde a hiptese de crime cometido por psicopata, evidenciando uma lacuna normativa que influencia nos julgamentos feitos pelos juzes. Em outras palavras, por no existir nenhuma regra que preveja a obrigao de exames em criminosos, a fim de constatar a psicopatia, ou ento alguma norma que obrigue a conduta judicial nos casos de psicopatia (implicando a semi-imputabilidade, ou ento a previso de uma priso prpria), os juizes passam a decidir conforme a legislao comum, eis que tais criminosos passam a ser considerados comuns. Isso acaba no sendo efetivo, exatamente porque os psicopatas no so criminosos comuns. Desta maneira, ensina o professor Noel Struchiner: Quando as regras, tomadas abstratamente ou no momento de aplicao, no so capazes de resolver satisfatoriamente um caso concreto, ento surge um caso difcil ou inslito.71 Em uma breve comparao com os Estados Unidos, podemos ver que diversos estados americanos previram leis que mencionam psicopatas. Em sua maioria, so leis relacionadas aos predadores sexuais, que prevem um confinamento para tratamento destes posteriormente ao cumprimento da pena.72 Em Washington, h uma lei de 1990 que define os psicopatas sexuais como aqueles que j foram condenados em algum crime sexual previamente, e provavelmente vai cometer outro se estiver livre. Em
PL 6858/2010. Para maiores informaes, verificar a justificao do deputado em http://www.camara.gov.br/sileg/integras/737111.pdf 71 STRUCHINER, Noel - Para falar de regras : o positivismo conceitual como cenrio para uma investigao filosfica acerca dos casos difceis do direito. Orientador: Danilo Marcondes de Souza Filho. Rio de Janeiro: PUC-Rio, Departamento de Filosofia, 2005 pp 15 72 EDENS, Johns e PETRILA, John - Legal and Ethical Issues in the Assessmentand Treatment of Psychopathy - Handbook of Psychopathy - The Guilford Press, Nova York:2006 pp 574 18
Minnessota, por sua vez, h uma lei de 1939 que define o que seria uma personalidade psicopata (instabilidade emocional, comportamento impulsivo, etc.).73 Alm de a legislao norte-americana especificar a psicopatia em certas leis, no difcil encontrar casos se psicopatas. possvel citar casos famosos, como Ted Bundy, Bernie Madoff e Tom Parker. A jurisprudncia norte-americana tambm farta quando trata, por exemplo, dos casos de psicopatas sexuais, como o People vs Levy74 e o People vs Good.75 Assim, resta evidente que as cortes norte-americanas esto muito mais preparadas que as brasileiras. A importncia de legislao e punio especfica para os psicopatas tambm em decorrncia do fato de que a cura deles praticamente impossvel. Cleckely afirmava que os psicopatas no tinham a capacidade de formar vnculos emocionais para uma terapia efetiva, e, portanto, no se beneficiaria dela.76 Por sua vez, Edens e colegas verificaram que, na verdade, no h base de informaes acerca dos tratamentos psicolgicos suficiente para afirmar se os psicopatas so ou no tratveis.77 Desta maneira, a ateno que deve ser dada aos psicopatas torna-se maior, uma vez que questionvel a eficcia dos tratamentos nestes indivduos, no os impedindo de continuar a cometer crimes. IV. Concluso A questo do psicopata ainda muito delicada e cheia de controvrsias. A pesquisa em tela objetivou demonstrar, a partir de textos de psicologia moral e estudos neurolgicos, em sua maioria norte-americanos, os principais entendimentos acerca do tema. Os psicopatas so sujeitos frios, sem empatia, remorso, manipuladores e egocntricos. Sofrem de transtorno de personalidade antissocial, mas no so doentes mentais. No Brasil, seja por falta de recursos, ou incentivos, esse estudo ainda muito incipiente. Conforme foi ressaltado, a influncia da Psicologia no campo do Direito Penal de suma importncia. Se a primeira deficiente, o segundo tambm o ser. Assim, como no h investimento algum na psicologia forense no mbito criminal, especialmente para diagnosticar a psicopatia, e tampouco h verbas para uma abordagem baseada na Neurocincia, fica evidente que os juzes no tero material necessrio a fim de aplicar ao psicopata as reprimendas penais adequadas. Por sua vez, o poder legislativo tambm falha em no prever absolutamente nenhum exame criminolgico prvio para determinar se o ru ou no psicopata, nem cria penitencirias adequadas para sua condio, o que tambm impede uma atuao apropriada do judicirio. Portanto, a existncia de criminosos psicopatas um fato que o Brasil deve desde j se preocupar. Seja pela preocupao com a preveno de crimes, seja pela busca de respostas penais compatveis com a condio de psicopatia, o estudo sobre este tema deve ser levado a srio, tanto pelo poder legislativo quanto pelo poder judicirio. Para tanto, mostra-se necessrio um dilogo direto e ntimo com a Psicologia Forense e a vanguarda da Neurocincia.
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