Source: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=10438&revista_caderno=7
Timestamp: 2015-07-07 20:01:24+00:00
Document Index: 39418275

Matched Legal Cases: ['artigo 159', 'artigo 186', 'artigo 942', 'artigo 944', 'artigo 948', 'artigo 944', 'artigo 944', 'artigo 935', 'artigo 944', 'artigo 944']

Natureza jur�dica da responsabilidade civil por danos morais - Civil - �mbito Jur�dico
Civil Natureza jur�dica da responsabilidade civil por danos morais
Luzia Gomes da Silva, J�lio Cezar da Silva Castro
Resumo: Este trabalho, de natureza bibliogr�fica, analisa a natureza jur�dica da responsabilidade civil por danos morais, sob a justificativa de que, diante da amplitude e complexidade que envolve a estipula��o de um valor � repara��o civil do dano moral, cabe ao julgador analisar as peculiaridades de cada caso concreto, fazendo incidir certos princ�pios informadores pr�prios da quantifica��o do dano moral ministrados pela doutrina e pela jurisprud�ncia, seja em raz�o da natureza e da fun��o da repara��o ou igualmente, tendo em vista a conduta do agressor e as condi��es pessoais das partes, situa��o que faz emergir a preocupa��o com o que se chama de �prudente arb�trio do julgador.�
Palavras-chave: responsabilidade civil, princ�pios.
Abstract: This work, bibliographical, examines the legal nature of liability for punitive damages, on the grounds that, given the breadth and complexity involving a stipulation of value to civil remedies for moral damages, it is for the judge to analyze the peculiarities of each case, focussing on certain principles of the informants themselves on damage moral taught by the doctrine and jurisprudence, both because of the nature and function of repair and also in view of the conduct of the offender and the individual circumstances of the parties, a situation that gives rise to concern over what it calls "discretion of the judge."
Keywords: civil liability, Principles.
Sum�rio: 1. Introdu��o; 2. Uma vis�o hist�rico-conceitual da responsabilidade civil; 2.1. Definindo responsabilidade civil; 2.2. Pressupostos da responsabilidade civil; 3. Natureza jur�dica da responsabilidade civil por danos morais; 3.1. Dano moral indeniz�vel; 3.2. Natureza jur�dica da repara��o do dano moral; 4. Considera��es finais refer�ncias
A tem�tica envolvendo repara��o por danos morais ainda causa perplexidade, principalmente para aqueles que desconhecem a realidade de quem � atingido nos seus sentimentos mais nobres, ignorando o alcance do instituto. Nos �ltimos anos, verifica-se crescente demanda de a��es com pedidos de indeniza��o por danos morais nos tribunais brasileiros, o que denota uma mudan�a paradigm�tica do conceito de responsabilidade civil e uma nova postura sociocultural em rela��o aos danos morais, raz�es que justificam uma abordagem investigativa mais ami�de sobre o assunto.
Silva (1983, p. 630-1) j� se manifestava, enfatizando que:
�� preponderante, na repara��o dos danos morais, o papel do juiz. A ele, a seu prudente arb�trio, compete medir as circunst�ncias, ponderar os elementos probat�rios, inclinar-se sobre as almas e perscrutar as coincid�ncias em busca da verdade, separando sempre o joio do trigo, o licito do il�cito, o moral do imoral, as aspira��es justas das miragens de lucro, referidas por Dernburg.�
Para nortear a pesquisa, questiona-se: qual a natureza jur�dica da indeniza��o por dano moral: compensat�ria ou punitiva?
Para direcionar a investiga��o, em busca das respostas � problem�tica levantada, adota-se a t�cnica de pesquisa bibliogr�fica (produ��o acad�mica) e documental (legisla��o e jurisprud�ncia), utilizando-se o m�todo de interpreta��o jur�dica aplicado ao ordenamento jur�dico, � doutrina e � an�lise jurisprudencial. Os procedimentos operacionais, ligados diretamente ao tratamento dos aspectos factuais da constru��o do conhecimento, s�o trabalhados conforme o m�todo hist�rico e processual: primeiro porque se faz necess�ria � abordagem hist�rica da responsabilidade civil para entender e justificar sua aplicabilidade em rela��o ao dano moral; segundo em raz�o de que a perspectiva de processo leva em considera��o que o direito e a sociedade s�o formados por diferentes componentes, inter-relacionados e interdependentes, compreendendo-se o dano moral como parte de um todo multidisciplinar.
2. Uma vis�o hist�rico-conceitual da responsabilidade civil
2.1 Definindo Responsabilidade Civil
Sempre que se tenha a pretens�o de estudar determinado tema, este deve ser precedido de uma m�nima defini��o. Discorrer sobre o tema responsabilidade n�o � atribui��o das mais f�ceis, tendo em vista que se trata de uma mat�ria de natureza interdisciplinar. Contudo, � preciso pelo menos uma no��o pr�via para a devida compreens�o de seu conceito contempor�neo.
Em termos gerais, � poss�vel fixar uma no��o de responsabilidade[1] no sentido de repercuss�o obrigacional da atividade humana. Como o campo do que se chama de atividade humana varia at� o infinito, � l�gico concluir que s�o tamb�m in�meras as esp�cies de responsabilidade, conforme a �rea em que se apresenta o problema: viola��o de regra moral ou de norma jur�dica. (DIAS, 2006, p. 4).
A responsabilidade moral repousa na seara da consci�ncia individual, acontecendo quando da viola��o de uma regra moral, de modo que o ofensor se sentir� respons�vel perante sua pr�pria consci�ncia. J� a responsabilidade jur�dica apresenta-se quando ocorrer uma �infra��o de norma jur�dica civil ou penal, causadora de danos que perturbem a paz social que essa norma visa manter [...] se houver preju�zo a um indiv�duo, � coletividade, ou a ambos, turbando a ordem social, a sociedade reagir� contra esses fatos, obrigando o lesante a recompor o status quo ante, a pagar uma indeniza��o ou a cumprir pena, com o intuito de impedir que ele volte a acarretar o desequil�brio social e de evitar que outras pessoas o imitem�. (DINIZ, 1995, p. 15).
Portanto, a responsabilidade jur�dica pode ser penal ou civil. A primeira pressup�e uma les�o aos deveres de cidad�os para com a sociedade, acarretando um dano social determinado pela viola��o de uma norma penal, exigindo-se a aplica��o de pena ao causador do dano. A responsabilidade civil requer preju�zo � terceiro, seja este um particular ou o pr�prio Estado, de modo que a v�tima poder� pedir repara��o do dano, traduzida na recomposi��o das coisas como elas se encontravam (status quo ante) ou, ainda, numa quantia em dinheiro. A responsabilidade civil � a repercuss�o do dano civil onde n�o se cogita se o ato que causou o dano ao particular amea�a, ou n�o, a ordem social.[2] (STOCO, 1995, p. 49).
Desta feita, perpassando o conceito de responsabilidade e sua classifica��o quanto � natureza da norma violada, chega-se ao cerne investigativo deste t�pico, que � a responsabilidade civil, definida como a obriga��o que forma um v�nculo entre um indiv�duo perante o outro em decorr�ncia de preju�zo causado. (MEIRELLES, 1994, p. 225).
Diversos s�o os conceitos expostos pela doutrina cl�ssica para definir responsabilidade civil, indo desde sua acep��o baseada apenas na culpa, que deve ser comprovada para gerar a obriga��o indenizat�ria (responsabilidade civil subjetiva)[3], at� um conceito mais amplo que vislumbra na responsabilidade civil uma reparti��o de preju�zos causados, visando ao �equil�brio de direitos e interesses.�[4]
Tamb�m no direito brasileiro cl�ssico, a responsabilidade civil foi eminentemente baseada na culpa. Contudo, com a evolu��o dos tempos e a maturidade doutrin�ria, passou a ser entendida, tamb�m[5], como decorrente do risco, e, portanto, independente de culpa (responsabilidade civil objetiva). � que a Revolu��o Industrial[6] e a decorrente multiplica��o dos danos no ambiente de trabalho acabaram por ocasionar o surgimento de novas teorias, tendentes a propiciar maior prote��o �s v�timas (Vitimologia). Se at� o s�culo XIX prevaleceu � necessidade da exist�ncia de culpa na caracteriza��o da responsabilidade civil, com a Revolu��o Industrial e a maquinofatura, ocorreu um aumento inevit�vel dos acidentes de trabalho, o que fez surgir � necessidade de se conferir maior prote��o legal �s v�timas. Disso resultou a chamada teoria do riscque veio suprir, em grande parte, a defasagem da cl�ssica teoria da culpa. Na teoria do risco, a culpa seria objetiva, tendo como fundamento a periculosidade, de maneira que o trabalhador, v�tima de acidente do trabalho, pudesse ser indenizado, com ou sem a culpa do empregador ou do pr�prio obreiro, com a ressalvada, obviamente, da autoles�o.
Nesse sentido, o C�digo Civil de 2002, atendendo a doutrina e a jurisprud�ncia brasileiras, tentando se adequar � Constitui��o Federal de 1988, inovou sobremaneira em rela��o ao C�digo Civil anterior. A responsabilidade civil era, at� pouco tempo, subjetiva (artigo 159 do C�digo Civil de 1916) e, s� excepcionalmente, objetiva, em algumas leis especiais. Hoje o sistema � dualista, coexistindo a responsabilidade subjetiva (artigo 186 do C�digo Civil de 2002) e a objetiva, esta sempre definida em lei.
Em termos gen�ricos, o conceito de responsabilidade civil n�o assume nenhum compromisso com as duas correntes que disputam as prefer�ncias: a teoria subjetiva da culpa e a teoria objetiva da responsabilidade sem culpa. A rigor, elas se completam e convivem pacificamente, visando ao mesmo objetivo: a repara��o do dano seja ele moral ou patrimonial (PEREIRA, 1993, p. 8), pois n�o s�o duas esp�cies diferentes de responsabilidade civil, mas maneiras diversas de encarar a obriga��o de reparar o dano. (RODRIGUES, 1989, p. 9-10).
Na constata��o de Stoco (1995, p. 62), �[...] tenha-se por fim, que, hoje, a concilia��o das duas correntes tem como defensores os mais ilustres doutrinadores.�
Apesar das variadas defini��es de responsabilidade civil, o certo � que n�o existem mais discuss�es quanto � sua aceita��o. N�o importa a filia��o hist�rica ou a concep��o ideol�gica: todos os entendimentos concebem o princ�pio da responsabilidade civil como fonte obrigacional, onde o causador do dano deve repar�-lo.
Independentemente das teorias que procuraram explicar a responsabilidade civil, todos os tipos ou esp�cies podem ser enquadrados na seguinte classifica��o: responsabilidade civil com culpa, responsabilidade civil transubjetiva (responsabilidade por atos de terceiros ou coisas) e responsabilidade civil objetiva. Na primeira esp�cie, o estado de culpa � requisito essencial, sem a qual n�o h� il�cito nem se poder� atribuir responsabilidade a algu�m pelo dano causado. Na segunda tipologia, a culpa � irrelevante, pois no direito interessa atribuir responsabilidade a determinadas pessoas por ato ou fato de outrem ou por fato de coisas e animais. Na terceira classe, basta ter o dano para imputa��o da responsabilidade a quem deva suportar o �nus da indeniza��o. (L�BO, 1999, p.128).
Al�m disso, a evolu��o do direito aponta para a supera��o da distin��o entre a responsabilidade civil negocial e a responsabilidade civil extranegocial, criando-se um sistema unit�rio de repara��o com fundamento no equil�brio material de posi��es jur�dicas, ou princ�pio da equival�ncia. Por�m, um dos tra�os mais importantes da evolu��o do conceito de responsabilidade civil � a amplia��o das hip�teses de solidariedade entre todos que devam assumir o dever de separa��o. Destarte, �[...] a solidariedade favorece a v�tima, pois pode exercer a pretens�o contra qualquer um dos respons�veis, ou contra todos.� (L�BO, 1999, p. 134).
Em s�ntese, os fundamentos da responsabilidade civil, identificados ao longo da evolu��o do pr�prio conceito de responsabilidade civil s�o:
a) n�o lesar ou ofender a pessoa ou o patrim�nio do outro;
b) o princ�pio da equival�ncia que imp�e ao dano a presta��o do equivalente; c) e, atualmente, a fun��o mais restitutiva e menos punitiva.
Da fundamenta��o legal da responsabilidade civil (artigos 186, 187 e 927, do C�digo Civil de 2002) e seus pressupostos, extraem-se os seguintes elementos: a) O fato lesivo que � o ato violador de um direito subjetivo, volunt�rio ou pelo menos imput�vel ao agente por dolo (culpa lato sensu)[7] ou culpa (stricto sensu).[8] A culpa lato sensu abrange o dolo e ocorre quando existe � vontade de cometer uma viola��o de direito. A culpa stricto sensu ocorre quando se verifica a falta de dilig�ncia por parte do agente causador do dano. A contrariedade ao direito deriva da qualifica��o como il�cito de determinados fatos, atos-fatos ou atos. Assim sendo, o dever de indenizar nasce com a antijuridicidade. (L�BO, 1999, p. 135).
b) A ocorr�ncia de um dano, patrimonial ou moral a um bem jur�dico. c) O nexo de causalidade, a liga��o entre o dano e o comportamento do agente. A demonstra��o desta rela��o causal � indispens�vel nos termos do C�digo Civil de 2002. Quebra-se essa rela��o causal: quando a culpa � da v�tima � ser� proporcional se h� culpa concorrente da v�tima; e havendo caso fortuito ou for�a maior, ou seja, a inevitabilidade.
Dessa forma, o ato il�cito � o praticado em desacordo com a ordem jur�dica, violando direito subjetivo individual, causando dano a outrem, criando o dever de reparar tal preju�zo atrav�s de uma indeniza��o. Tal responsabilidade � de ordem p�blica, sendo que os bens do respons�vel ficam sujeitos � repara��o, e se a ofensa tiver mais de um autor, todos responder�o de forma solid�ria, conforme previs�o do artigo 942 do C�digo Civil de 2002.
3. Natureza jur�dica da responsabilidade civil por danos morais
3.1 Dano Moral Indeniz�vel
A palavra dano[9] designa preju�zo ou detrimento, que geralmente tem sentido econ�mico ou patrimonial, mas pode atingir elementos n�o patrimoniais, como os da personalidade. Quer seja patrimonial ou moral, o certo � que o dano � o principal elemento necess�rio � configura��o da responsabilidade civil. Mas n�o � suficiente dizer que o fato � capaz de produzir um dano porque possui natureza prejudicial; � preciso demonstrar o preju�zo concreto. Contudo, n�o cabe ao prejudicado considerar o quantum indenizat�rio, pois que � mat�ria da liquida��o. De acordo com Jos� de Aguiar Dias (2006, p. 969):
�O dano �, dos elementos necess�rios � configura��o da responsabilidade civil, o que suscita menos controv�rsia. Com efeito, a unanimidade dos autores conv�m em que n�o pode haver responsabilidade sem a exist�ncia de um dano, e � verdadeiro tru�smo sustentar esse princ�pio, porque, resultando a responsabilidade civil em obriga��o de ressarcir, logicamente n�o pode concretizar-se onde nada h� o que reparar.�
Assim, o dano que interessa, ao estudo da responsabilidade civil, � o que constitui requisito da obriga��o de indenizar; um dano considerado pelo direito como preju�zo concreto. Dessa forma, n�o se pode deixar de atentar para a divis�o: danos patrimoniais ou materiais e danos extrapatrimoniais, imateriais ou n�o patrimoniais (este �ltimo recebeu, recentemente, o nome de dano moral ou dano � personalidade). (DIAS, 2006, p. 973).
Os danos materiais representam um preju�zo econ�mico mensur�vel. Nestes casos, geralmente, a indeniza��o arbitrada pelo julgador � suficiente para recompor integralmente o comprovado preju�zo material sofrido. Por sua vez, o dano moral � aquele que n�o pode ser economicamente medido, j� que provoca les�o aos direitos personal�ssimos, que s�o imateriais. Significa dizer que os danos morais n�o podem ser mensur�veis cientificamente e dependem exclusivamente do arbitramento do juiz, quando da liquida��o. Em suma:
�Quando ao dano n�o correspondem �s caracter�sticas do dano patrimonial, dizemos que estamos em presen�a do dano moral. A distin��o, ao contr�rio do que parece, n�o decorre da natureza do direito, bem ou interesse lesado, mas do efeito da les�o, do car�ter da sua repercuss�o sobre o lesado. De forma que tanto � poss�vel ocorrer dano patrimonial em conseq��ncia de les�o a um bem n�o-patrimonial como dano moral em resultado de ofensa � bem material�. (DIAS, 2006, p. 992).
Assim, o dano moral indeniz�vel pode ser definido como �qualquer sofrimento humano que n�o � causado por uma perda pecuni�ria.� (STOCO, 1995, p. 458). Desta feita, nada mais � do que aquele relativo � personalidade humana nas mais variadas formas.
De acordo com Cahali (2005, p. 21-2), parte da doutrina entende que a express�o �dano moral� � reservada, exclusivamente, para designar o agravo que n�o produz qualquer efeito patrimonial, ou seja, se h� consequ�ncias de ordem patrimonial, ainda que mediante repercuss�o, o dano deixaria de ser extrapatrimonial. Por�m, se for abstra�do o car�ter estritamente econ�mico do patrim�nio para alargar o seu conte�do de modo a compreender valores imateriais, inclusive de natureza �tica, o crit�rio distintivo � base da exclus�o n�o � satisfat�rio. Diante desses argumentos, defende que:
�Parece mais razo�vel caracterizar o dano moral pelos seus pr�prios elementos; portanto, como a priva��o ou diminui��o daqueles bens que t�m um valor prec�puo na vida do ser humano e que s�o a paz, a tranquilidade de esp�rito, a liberdade individual, a integridade individual, a integridade f�sica, a honra e os demais sagrados afetos; classificando-se, desse modo, em dano que afeta a parte social do patrim�nio moral (honra, reputa��o etc.) e dano que molesta a parte afetiva do patrim�nio moral (dor, tristeza, saudade etc.); dano moral que provoca direta ou indiretamente dano patrimonial (cicatriz deformante etc.) e dano moral puro (dor, tristeza, etc.)�. (CAHALI, 2005, p. 22).
Neste pensar n�o h� como enumerar de forma exaustiva as hip�teses que caracterizam o dano moral, que pode ser:
a) F�sico, provocando uma les�o vis�vel ou interna, e prejudicial ao corpo do cidad�o, na maioria das vezes gerada por um acidente ou por erro ou neglig�ncia m�dica; b) N�o f�sico: como o comprometimento do sentimento, do respeito, da dignidade, da probidade, da retid�o, do brio e da considera��o da pessoa perante a sociedade.
O que se deve ent�o provar, para o ensejo da repara��o, � justamente o dano sofrido. Para tanto, exige-se uma an�lise subjetiva do magistrado, eis que n�o � s� a teoria subjetiva que sustenta a repara��o por danos � personalidade, mas tamb�m a teoria objetiva. Assim, a responsabilidade civil, por danos aos direitos da personalidade, pode dar-se dentro de um contexto em que o ordenamento jur�dico preveja a repara��o com base na teoria objetiva ou subjetiva, raz�o pela qual o julgador deve analisar o caso concreto sob ambos os prismas. �Destarte, n�o � s� a teoria subjetiva que sustenta a repara��o por danos � personalidade, mas tamb�m a teoria objetiva, que melhor completa a responsabilidade civil desta natureza.� (IGLESIAS, 2003, p. 34).
Portanto, conclui-se que o dano moral, no bojo de princ�pios �ticos e morais que norteiam a sociedade, atinge viola��es a direitos n�o-patrimoniais. Ao que parece, o fundamento do dever de repara��o do dano n�o reside no prop�sito de sancionar ou punir, mas no princ�pio de que o dano sofrido tem de ser reparado, sempre que poss�vel, pelo respons�vel. Aqui surge uma d�vida: qual a natureza jur�dica da indeniza��o por dano moral: compensat�ria ou punitiva?
3.2 Natureza Jur�dica da Repara��o do Dano Moral
O direito brasileiro sempre aceitou indenizar os efeitos patrimoniais do dano, mas at� pouco tempo n�o admitia a indeniza��o do dano exclusivamente moral. Em regra, a doutrina e a jurisprud�ncia defendiam a repara��o de danos morais somente quando tivesse reflexos patrimoniais. Conforme Stoco (1995, p. 456), �a teoria do dano moral ser�, talvez, a que maior resist�ncia sofreu desde sua concep��o, na �ndia lend�ria e � fabulosa Babil�nia (C�digo de Manu e C�digo de Hammurabi), passando pelo direito romano e frutificando e desenvolvendo na Fran�a (C�digo de Napole�o)�.
A resist�ncia � ades�o a reparabilidade civil por danos morais � compreens�vel, pois n�o � simples considerar um bem moral como suscet�vel de avalia��o em dinheiro. No entanto, n�o se pretende traduzir, em somas pecuni�rias, os valores morais da sociedade. O que se busca � dar ao menos alguma compensa��o para que a afli��o, a humilha��o e a dor n�o fiquem ignoradas em nome da impossibilidade de avalia��o econ�mica do sofrimento moral. A doutrina moderna j� consente na indeniza��o do dano moral em todos os atos il�citos capazes de produzir gravame moral de maior alcance. Tamb�m, no �mbito jur�dico brasileiro, resultou plenamente consagrada com o advento da Constitui��o Federal de 1988 e reafirmada, em definitivo, pelo C�digo Civil de 2002. Para al�m de sua admissibilidade, o dano moral pode ser sofrido por pessoa f�sica ou jur�dica, neste caso com o comprometimento da imagem id�nea e respeitabilidade adquiridas no mercado comercial. No entanto, � preciso avaliar cada caso especificamente para que seja constatada a presen�a do dano moral que dar� ensejo � propositura da competente a��o de indeniza��o por danos morais. A dificuldade est� no arb�trio do quantum indenizat�rio, que deve ser suficiente para ressarcir a v�tima e prevenir reincid�ncias, sem violar, destarte, os princ�pios da razoabilidade e da proporcionalidade. Como n�o existem limites legais ao valor da indeniza��o por danos morais, a estipula��o depende unicamente do prudente arb�trio do juiz.
Primeiramente � preciso ressaltar que a doutrina, via de regra, identifica uma natureza d�plice na reparabilidade do dano moral: de compensar e confortar, em termos financeiros, o sofrimento da v�tima (aspecto compensat�rio) e de punir o agressor para que n�o volte a prejudicar outras pessoas (penalidade exemplar ou puni��o pedag�gica ao ofensor). A repara��o pecuni�ria do dano moral figura, portanto, como um misto de pena e de satisfa��o compensat�ria, ou seja: a) Tem fun��o penal: san��o imposta ao ofensor, visando � diminui��o de seu patrim�nio, pela indeniza��o paga ao ofendido, visto que o bem jur�dico da pessoa � integridade f�sica, moral e intelectual �, n�o poder� ser violado impunemente, subtraindo-se o seu ofensor �s consequ�ncias de seu ato por n�o serem repar�veis. Trata-se de uma esp�cie de puni��o ao causador do dano, de forma a inibir uma conduta similar futura. b) Tem fun��o satisfat�ria ou compensat�ria: como dano moral, afeta interesses jur�dicos extrapatrimoniais, provocando sentimentos que n�o t�m pre�o, a repara��o pecuni�ria visa proporcionar ao prejudicado uma satisfa��o que atenue a ofensa causada. Traduz-se na satisfa��o � v�tima, representando uma compensa��o entre a impossibilidade de se estabelecer perfeita equival�ncia entre o dano e o ressarcimento. � nesse sentido a tese defendida por Diniz (1995, p. 74-5), para quem a repara��o do dano moral cumpre:
�uma fun��o de justi�a corretiva ou sinalagm�tica, por conjugar, de uma s� vez, a natureza satisfat�ria da indeniza��o do dano moral para o lesado, tendo em vista o bem jur�dico danificado, sua posi��o social, a repercuss�o do agravo em sua vida privada e social e a natureza penal da repara��o para o causador do dano, atendendo a sua situa��o econ�mica, a sua inten��o de lesar (dolo ou culpa), a sua imputabilidade, etc.�
Trata-se do que se chama de tese da fun��o punitiva da repara��o do dano moral, que n�o foi adotada pelo legislador ordin�rio brasileiro, mas vem encontrando adeptos na doutrina e na jurisprud�ncia atual.
De acordo com a previs�o do C�digo Civil de 2002, �a indeniza��o mede-se pela extens�o do dano�, sendo que �se houver excessiva despropor��o entre a gravidade da culpa e o dano, poder� o juiz reduzir, equitativamente, a indeniza��o� (artigo 944 e par�grafo �nico). N�o faz refer�ncias � fun��o punitiva da repara��o do dano moral. Veja-se uma decis�o do Superior Tribunal de Justi�a nesse sentido:
�Ementa: civil e processual civil. Responsabilidade civil. Erro m�dico. Rec�m-nascido com vida. Dano moral e pens�o. Valor n�o excessivo. 1. N�o se considera excessivo o valor arbitrado a t�tulo de indeniza��o, acrescido de pens�o mensal vital�cia, na medida em que se apresenta compat�vel com a gravidade do dano sofrido. 2. Recurso especial improvido� (REsp. n� 820497/RJ).
Nos argumentos justificadores de seu voto, o Ministro Jo�o Ot�vio de Noronha entendeu que:
�o arbitramento dos valores operou-se com modera��o, afastada a gera��o de enriquecimento indevido por parte da v�tima, mantendo proporcionalidade com o grau de culpa e ao porte econ�mico das partes envolvidas. Ademais, servir� para desestimular condutas de descaso com a sa�de p�blica que permeiam o pa�s, em n�veis federal, estadual e municipal� (REsp. n� 820497/RJ).
Em outra ocasi�o e de modo similar, o Superior Tribunal de Justi�a, agora na voz da Ministra Nancy Andrighi decidiu nos seguintes termos:
�Ementa: Responsabilidade civil. Acidente do trabalho. Morte. Indeniza��o por dano moral. Filho nascituro. Fixa��o do quantum indenizat�rio. [...]. 2. Embora sejam muitos os fatores a considerar para a fixa��o da satisfa��o compensat�ria por danos morais, � principalmente com base na gravidade da les�o que o juiz fixa o valor da repara��o. [...]. Recurso especial da r� n�o conhecido� (REsp. n� 931556/RS).
Ainda ressaltando que a indeniza��o por danos morais � mensurada pela extens�o do dano, assim se posicionou a Ministra Denise Arruda, tamb�m do Superior Tribunal de Justi�a:
�Ementa: Agravo Regimental no Agravo de Instrumento. Responsabilidade civil. Indeniza��o. Acidente em rodovia. Falta de sinaliza��o. Suposta viola��o do artigo 948, inciso II, do C�digo Civil de 2002. Pens�o mensal e majora��o do valor da indeniza��o por danos morais. Impossibilidade. Reexame da mat�ria f�tica. Inviabilidade. [...] considerando as circunst�ncias do caso concreto, as condi��es econ�micas das partes e a finalidade da repara��o, a indeniza��o por danos morais de R$ 52.500,00 (cinq�enta e dois mil e quinhentos reais) nem � irris�ria nem desproporcional ao dano sofrido pelos ora agravantes. Ao contr�rio, o valor foi arbitrado com bom senso, dentro dos crit�rios de razoabilidade e proporcionalidade. [...] Agravo Regimental desprovido� (AgReg no AgI n� 977062/SP).
Contudo, o mesmo Superior Tribunal de Justi�a tem solidificado entendimento condizente com a teoria da fun��o punitiva da repara��o do dano moral, nos seguintes termos:
�Ementa: Processo civil. Recurso especial. A��o de indeniza��o. Danos morais. [...]. Fixa��o de valor indenizat�rio. [...]. 4. A indeniza��o por dano moral deve se revestir de car�ter indenizat�rio e sancionat�rio de modo a compensar o constrangimento suportado pelo consumidor, sem que caracterize enriquecimento il�cito e adstrito ao princ�pio da razoabilidade. [...]. Recurso conhecido em parte e provido� (REsp. n� 565924/RS).
�Ementa: Recurso especial. Responsabilidade civil por acidente causado em rodovia federal. Omiss�o do Estado. Responsabilidade subjetiva. M� conserva��o da rodovia federal. Culpa da autarquia. Indeniza��o por danos materiais e morais. Adequa��o aos princ�pios da razoabilidade e proporcionalidade. [...]. 4. A jurisprud�ncia deste Superior Tribunal de Justi�a firmou-se no sentido de que a revis�o do arbitramento da indeniza��o somente � admiss�vel nas hip�teses de determina��o de montante exorbitante ou irris�rio, uma vez que tais excessos configuram flagrante viola��o dos princ�pios da razoabilidade e da proporcionalidade [...]. 6. Na presente hip�tese o valor da condena��o por danos morais encontra-se dentro dos par�metros legais, atendendo ao d�plice car�ter daquela condena��o, tanto punitivo do ente causador quanto compensat�rio em rela��o � v�tima. 7. Recurso Especial conhecido em parte e, nessa, n�o provido.� (REsp. n� 763531/RJ).
Em outros termos, mas que demonstram que o Superior Tribunal de Justi�a brasileiro aderiu � tese do car�ter punitivo da indeniza��o por danos morais:
�Ementa: Direito civil. Imputa��o de furto a funcion�ria. A��o de indeniza��o por danos morais. Arbitramento moderado. Inalterabilidade. 1. Considerando que o quantum indenizat�rio arbitrado a t�tulo de danos morais guarda proporcionalidade com a gravidade da ofensa, o grau de culpa e o porte s�cio-econ�mico dos causadores dos danos, n�o deve o valor ser alterado ao argumento de que � excessivo. 2. Recurso especial desprovido.� (REsp. n� 687709/MG).
Outro exemplo que confirma a linha interpretativa do Superior Tribunal de Justi�a brasileiro:
�Ementa: Direito civil. Acidente de tr�nsito. A��o de indeniza��o. Dano Moral. Arbitramento adequado. Defici�ncia f�sica permanente. Redu��o da capacidade laboral. Inexist�ncia. Seguro de Danos Pessoais Causados por Ve�culos Automotores Terrestres - DPVAT. Descontos. [...]. 2. Considerando que a quantia indenizat�ria arbitrada a t�tulo de danos morais guarda proporcionalidade com a gravidade da ofensa, o grau de culpa e o porte s�cio-econ�mico do causador do dano, n�o deve o valor ser alterado ao argumento de que n�o � suficiente � cobertura da dor sofrida pela v�tima. [...]. Recurso especial n�o-conhecido.� (REsp. n� 799989/PR).
Como se v�, o Superior Tribunal de Justi�a brasileiro aderiu � tese do car�ter punitivo, tendo como fundamento para a fixa��o do valor da indeniza��o por danos morais, o grau de culpa e o porte econ�mico das partes (crit�rios de puni��o), bem como a necessidade de desestimular o ofensor a repetir o ato (crit�rio preventivo).
Por�m, julgados tamb�m existem no sentido de que n�o se trata de punir os excessos, mas de apenas compensar os danos morais causados a terceiro:
�Ementa: Direito civil e processual civil. Indeniza��o por danos morais. Correi��o parcial. Ofensa a juiz. Imunidade profissional do advogado. Car�ter n�o absoluto. Valor dos danos morais. [...]. - O valor dos danos morais n�o deve ser fixado em valor �nfimo, mas em patamar que compense de forma adequada o lesado, proporcionando-lhe bem da vida que aquiete as dores na alma que lhe foram infligidas. Recurso especial provido. �nus sucumbenciais invertidos�. (REsp. n� 1022103/RN).
Apesar da varia��o de crit�rios utilizados pelos julgadores na fundamenta��o do quantum indenizat�rio, em se tratando de danos morais, o fato � que a tese da fun��o punitiva da repara��o do dano moral, embora n�o positivada pelo direito p�trio, vem sendo bem recebida pela doutrina e pela jurisprud�ncia brasileiras. Por isso a import�ncia de se analisar seus crit�rios constitutivos.
A teoria da pena privada foi idealizada no in�cio do s�culo XX e recebeu for�as em meados do mesmo s�culo, para fundamentar e fortalecer a ideia da repara��o do dano moral, neutralizando o argumento moral que a afastava
� assim que, n�o havendo como submeter a qualquer tipo de aferi��o em concreto a extens�o do dano, o pagamento de quantia em dinheiro pelo ofensor, poderia ter, pura e simplesmente, o car�ter de san��o.[10]
O principal argumento levantado em defesa dessa teoria foi o de que a ideia de compensa��o (substitui��o da dor pelo prazer que o dinheiro poderia proporcionar) serve de fundamento � repara��o do dano moral apenas para v�timas pobres, que se alegrariam com um aparelho de televis�o novo, por exemplo, j� a v�tima rica n�o, o que significaria, ao final, que esta jamais seria indenizada. Da� resulta o entendimento de que a repara��o do dano moral tem tamb�m um car�ter de pena, funcionando como uma justa puni��o que deve reverter em favor da v�tima. (MORAES, 2003, p. 220-1).
A par dessa tese, surgiu a teoria do desest�mulo, baseada no car�ter de exemplaridade das regras de puni��o. Segundo essa corrente, deve estar inserida, no �mbito da indeniza��o, uma quantia significativa, de modo a conscientizar o ofensor de que n�o deve persistir no comportamento lesivo, todavia, � preciso cuidar para n�o enriquecer em demasia o lesado. Al�m disso, argumenta-se que h� necessidade de se impor pena ao ofensor no dano moral, para n�o passar impune a infra��o e, assim, estimular novas agress�es, de modo que a indeniza��o funcionar�, tamb�m, como uma esp�cie de pena privada em benef�cio da v�tima. (MORAES, 2003, p. 222).
Essas teorias serviram para motivar a responsabiliza��o civil por danos morais, eis que na �poca o pagamento pela dor sofrida era considerado imoral. Desse modo, n�o se compensava o sofrimento, mas se punia o agressor com pena privada em benef�cio da v�tima. Com o passar do tempo, essas ideias se fundiram na tese da fun��o punitiva de reparar o dano moral que hoje se fundamenta em dois crit�rios basilares: satisfa��o e puni��o. Por�m, o assunto n�o � pac�fico na doutrina. Ao tratar do tema, Pontes de Miranda (apud MORAES, 2003, p. 261-2) critica severamente o ju�zo punitivo na repara��o civil, expondo que:
�A teoria da responsabilidade pela repara��o dos danos n�o h� que se basear no prop�sito de sancionar, de punir, as culpas, a despeito de se n�o atribuir direito � indeniza��o por parte da v�tima culpada. O fundamento, no direito contempor�neo, est� no princ�pio de que o dano sofrido tem que ser reparado, se poss�vel. A restitui��o � que se tem por fito, afastando qualquer antigo elemento de vingan�a. [...]. A repara��o � sem prop�sito exemplificativo, disciplinar: o que se tem por fito � emenda, corre��o objetiva. Da� a inconfundibilidade com a pena. O juiz que condena � repara��o n�o pune; pode punir e condenar � repara��o. Mas, mesmo ent�o, as san��es s�o diferentes em conte�do.�
Dias (2006, p. 997), por sua vez, entende que o pagamento de uma soma em dinheiro, a t�tulo de satisfa��o, ocupa um lugar intermedi�rio entre a indeniza��o e a pena. Segundo seu pensar, �na doutrina contempor�nea, registra-se universal hostilidade � ideia da pena privada�. Esclarece que �isso se justificava no passado, quando dominava, no instituto da responsabilidade civil, o princ�pio da culpa�. Por�m, �hoje o problema se apresenta de modo diverso. Cada vez mais as quest�es de repara��o e garantia independem das no��es de preven��o ou repress�o.� Nas suas palavras:
�Para o sistema de responsabilidade civil que esposamos, a preven��o e repress�o do ato il�cito resulta da indeniza��o em si, sendo-lhe indiferente � gradua��o do montante da indeniza��o. Mesmo os ricos sofrem um corretivo moral en�rgico, que conduz � preven��o e repress�o do ato il�cito praticado, quando lhes � imposta a obriga��o de reparar o dano sofrido por outrem� (DIAS, 2006, p. 999).
Prossegue expondo que, na presen�a de danos extrapatrimoniais cuja repara��o se tem de fazer em dinheiro, �avultam os pontos de contato entre a indeniza��o e a pena,� pois �oferece satisfa��o � consci�ncia de justi�a e � personalidade do lesado, e a indeniza��o pode desempenhar um papel m�ltiplo, de pena, de satisfa��o e de equival�ncia indenizante.� (DIAS, 2006, p. 1001). Segundo Moraes (2003, p. 225-6):
�H�, de fato, quem distinga a fun��o punitiva da fun��o preventiva, conectando esta �ltima a um objetivo utilitarista, no sentido de avalia��o de sua utilidade para prevenir danos futuros, e n�o para retribuir danos passados - caracter�stica pr�pria de ju�zo punitivo. Ocorre que, mediante tal perspectiva, ser� poss�vel deduzir que uma conduta gravemente dolosa possa n�o constituir pr�-requisito necess�rio e suficiente � imposi��o de penalidade, justamente por ser de dif�cil repeti��o; de outro lado, uma conduta menos grave, mas que possa ser facilmente imitada, mereceria, na finalidade preventiva, uma condena��o maior. Este parece ser o problema principal da justi�a/injusti�a das senten�as exemplares e dos chamados bodes expiat�rios.�
De qualquer modo, o fato � que, no cen�rio brasileiro atual, vem-se confirmando a duplicidade da repara��o do dano moral sob a justificativa de que, na fixa��o do quantum indenizat�rio, al�m da satisfa��o compensat�ria da v�tima, deve ser levado em conta um sancionamento do ofensor, como meio de se punir a pr�tica do ato il�cito, tanto no sentido de retribuir danos passados quanto para inibir danos futuros.
Do exposto neste estudo, verifica-se que a natureza jur�dica da indeniza��o por dano moral � mista: compensat�ria, no sentido de indenizar pecuniariamente o ofendido, alcan�ando-lhe a oportunidade de obter meios de amenizar a dor experimentada em fun��o da agress�o moral, em um misto de compensa��o e satisfa��o; e punitiva para inibir novos epis�dios lesivos, nefastos ao conv�vio social. Destarte, o pagamento de uma soma, a t�tulo de satisfa��o, ocupa um lugar interm�dio entre a indeniza��o e a pena. Com a indeniza��o, compartilha o fim essencial de representar uma presta��o imposta a favor e em considera��o do lesado; com a pena tem-se em comum o implicar em mal para o indenizante. O car�ter punitivo da indeniza��o por dano moral, por sua vez, tem duas fun��es: de retribuir os danos passados e de prevenir danos futuros. Contudo, a problem�tica est� no fato de que muitas vezes uma conduta considerada gravemente dolosa pode ser de dif�cil repeti��o; enquanto que outra conduta menos grave pode ser facilmente imitada. Do ponto de vista da fun��o preventiva, essa �ltima situa��o deveria receber uma condena��o maior, o que contraria o mandamento legal de que �a indeniza��o mede-se pela extens�o do dano� (artigo 944, caput, do C�digo Civil de 2002).
A solu��o at� ent�o apresentada pelo legislador � referida problem�tica consta no Projeto de Lei n� 6.960, de 2002, que pretende inserir no artigo 944, do C�digo Civil de 2002, um segundo par�grafo � para al�m do par�grafo �nico existente �, com uma esp�cie de autoriza��o gen�rica ao julgador para acrescentar uma parcela punitiva ao valor da indeniza��o, com o intuito de desestimular o agressor: �a repara��o do dano moral deve constituir-se em compensa��o ao lesado e adequado desest�mulo ao lesante.�[11] Essa proposta, de autoria de Ricardo Fiuza e que est� em tramita��o na C�mara dos Deputados desde 2002, vem sendo criticada por ser uma autoriza��o gen�rica e por n�o indicar claramente os crit�rios a serem levados em conta pelo julgador e, desse modo, figuraria como uma esp�cie de cheque em branco, liberando o julgador a punir como bem entender.
� preciso ter em linha de conta que o car�ter aflitivo, defendido pela teoria da fun��o punitiva, se aplicado indiscriminadamente a toda e qualquer repara��o de danos morais, colocaria em risco princ�pios fundamentais do sistema jur�dico brasileiro que t�m na lei a sua fonte normativa, na medida em que se passa a aceitar a ideia de que a repara��o j� n�o se constitui como o fim �ltimo da responsabilidade civil, mas a ela se atribuem tamb�m, como intr�nsecas, as fun��es de puni��o e dissuas�o, de castigo e preven��o.
Definitivamente n�o � tarefa das mais f�ceis arbitrar o valor do dano moral, pois que o julgador precisa adentrar na ordem subjetiva. Por�m, utilizando-se de alguns crit�rios, como a condi��o do ofendido, a intensidade da ofensa e o grau de culpa do ofensor; o nexo entre o dano punitivo e o preju�zo sofrido; a eventual pr�tica anterior de condutas equivalentes; a lucratividade da conduta ofensiva (caso em que o valor dos danos punitivos dever� ser superior ao lucro obtido); a situa��o financeira das partes; o valor das custas judiciais; a considera��o das san��es penais eventualmente j� aplicadas, de forma que a indeniza��o seja correspondentemente reduzida, dentre outros instrumentos pautados nos princ�pios da razoabilidade e da proporcionalidade, pode-se chegar � quantia ideal a ser ressarcida.
ALVES, Jos� Carlos Moreira. Direito romano. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
BRASIL, Constitui��o (1988). Constitui��o da Rep�blica Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988. Dispon�vel em: <http://legis.senado.gov.br/con1988/CON1988_31.12.2003/CON1988.htm>. Acesso em: 01 out. 2008.
BRASIL, Jurisprud�ncia. Agravo Regimental no Agravo de Instrumento n� 977062/SP (2007/0260604-3). 1� Turma do Superior Tribunal de Justi�a. Relatora: Ministra Denise Arruda. Julgado em: 02 de setembro de 2008. Publicado no DJe de 18 de setembro de 2008. Dispon�vel em: <http://www.stj.gov.br>. Acesso em: 01 out. 2008.
BRASIL, Jurisprud�ncia. Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento n� 973065/RS (2007/0255535-0). 3� Turma do Superior Tribunal de Justi�a. Relatora: Ministra Nancy Andrighi. Julgado em: 06 de maio de 2008. Publicado no DJe de 03 de junho de 2008. Dispon�vel em: <http://www.stj.gov.br>. Acesso em: 01 out. 2008.
BRASIL, Jurisprud�ncia. Recurso Especial n� 565924/RS (2003/0127389-0). 4� Turma do Superior Tribunal de Justi�a. Relator Ministro Jorge Scartezzini. Julgado em: 21 de outubro de 2004. Publicado no DJ de 17 de dezembro de 2004, p. 561. Dispon�vel em: <http://www.stj.gov.br>. Acesso em: 01 out. 2008.
BRASIL, Jurisprud�ncia. Recurso Especial n� 687709/MG (2004/0139539-7). 4� Turma do Superior Tribunal de Justi�a. Relator: Ministro Jo�o Ot�vio de Noronha. Julgado em: 25 de mar�o de 2008. Publicado no DJe de 05 de maio de 2008. Dispon�vel em: <http://www.stj.gov.br>. Acesso em: 01 out. 2008.
BRASIL, Jurisprud�ncia. Recurso Especial n� 763531/RJ (2005/0099984-1). 2� Turma do Superior Tribunal de Justi�a. Relator: Ministro Carlos Fernando Mathias. Julgado em: 25 de mar�o de 2008. Publicado no DJe de 15 de abril de 2008. Dispon�vel em: <http://www.stj.gov.br>. Acesso em: 01 out. 2008.
BRASIL, Jurisprud�ncia. Recurso Especial n� 799989/PR (2005/0195508-5). 4� Turma do Superior Tribunal de Justi�a. Relator: Ministro Jo�o Ot�vio de Noronha. Julgado em: 26 de agosto de 2008. Publicado no DJe de 08 de setembro de 2008. Dispon�vel em: <http://www.stj.gov.br>. Acesso em: 01 out. 2008.
BRASIL, Jurisprud�ncia. Recurso Especial n� 820497/RJ (2006/0019335-2). 2� Turma do Superior Tribunal de Justi�a. Relator: Ministro Jo�o Ot�vio de Noronha. Julgado em: 18 de outubro de 2007. Publicado no DJ de 09 de novembro de 2007, p. 239. Dispon�vel em: <http://www.stj.gov.br>. Acesso em: 01 out. 2008.
BRASIL, Jurisprud�ncia. Recurso Especial n� 931556/RS (2007/0048300-6). 3� Turma do Superior Tribunal de Justi�a. Relatora: Ministra Nancy Andrighi. Julgado em: 17 de junho de 2008. Publicado no DJe de 05 de agosto de 2008. Dispon�vel em: <http://www.stj.gov.br>. Acesso em: 01 out. 2008.
BRASIL, Jurisprud�ncia. Recurso Especial n� 1022103/RN (2008/0008149-8). 3� Turma do Superior Tribunal de Justi�a. Relatora: Ministra Nancy Andrighi. Julgado em: 17 de abril de 2008. Publicado no DJe de 16 de maio de 2008. Dispon�vel em: <http://www.stj.gov.br>. Acesso em: 01 out. 2008.
BRASIL, Legisla��o. Lei n� 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o C�digo Civil. Dispon�vel em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm>. Acesso em: 01 out. 2008.
BRASIL, Legisla��o. Lei n� 3.071, de 01 de janeiro de 1916. C�digo Civil. Dispon�vel em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/leis/L3071.htm>. Acesso em: 01 out. 2008.
BRASIL, Legisla��o. Projeto de Lei n� 6.960, de 2002. D� nova reda��o a alguns dos artigos do C�digo Civil de 2002. Dispon�vel em: <http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=56549>. Acesso em: 01 out. 2008.
CAHALI, Yussef. Dano moral. 3 ed., rev., amp., e atual. de acordo com o C�digo Civil de 2002. S�o Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
DIAS, Jos� de Aguiar. Da responsabilidade civil. 11. ed. rev., atual e amp. de acordo com o C�digo Civil de 2002, por Rui Berford Dias. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil: responsabilidade civil. 9. ed. S�o Paulo: Saraiva, 1995.
GUIMAR�ES, Deocleciano Torrieri. Dicion�rio t�cnico jur�dico. 2. ed. S�o Paulo: Rideel, 1999.
IGLESIAS, S�rgio. Responsabilidade civil: por danos � personalidade. S�o Paulo: Manole, 2003.
JOSSERAND, Louis. L��volution de la responsabilit�. In: �volutions et Actualit�s, conf�rences de droit civil. Paris: Sirey, 1936.
L�BO, Paulo Luiz Netto. Direito das obriga��es. Bras�lia: Bras�lia Jur�dica, 1999.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 19. ed. S�o Paulo: Malheiros, 1994.
MORAES, Maria Celina Bodin de. Danos � pessoa humana: uma leitura civil-constitucional dos danos morais. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
PEREIRA, Caio M�rio da Silva. Responsabilidade civil. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1993.
RIPERT, Georges. Regime democr�tico e o direito civil moderno. S�o Paulo: Saraiva, 1937.
RODRIGUES, S�lvio. Responsabilidade civil. 12. ed. S�o Paulo: Saraiva, 1989.
SAVATIER, Ren�. Trait� de la responsabilit� civile en droit fran�ais. 2. ed. Paris: Librairie G�n�rale de Droit et de Jurisprudence, 1951.
SILVA, Wilson Melo da. O dano moral e sua repara��o. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1983.
STOCO, Rui. Responsabilidade civil: sua interpreta��o jurisprudencial. 2. ed. S�o Paulo: Revista dos Tribunais, 1995.
[1]A palavra responsabilidade decorre do latim responsabilitas, de respondere, �designando o fato de ter algu�m se constitu�do garantidor de algo� e se traduz no verbo responder, que significa a obriga��o que algu�m tem de assumir as consequ�ncias jur�dicas de sua atividade, embasada na concep��o de que as a��es sempre s�o apoiadas em motivos ou raz�es, contendo, ainda, a raiz latina de spondeo, f�rmula atrav�s da qual se vinculava, no direito romano, o devedor nos contratos verbais. No direito romano, para se fixar a stipulatio, fazia-se mister o pronunciamento dos termos dare mihi spondes? Spondeo era o que devia responder aquele que se responsabilizava pela obriga��o. (DINIZ, 1995, p. 28-29). Sobre a mat�ria, sugere-se a leitura da obra de Jos� Carlos Moreira Alves (2002).
[2]No Brasil o sistema jur�dico adotou o princ�pio da independ�ncia da responsabilidade civil em rela��o � penal: �artigo 935: a responsabilidade civil � independente da criminal, n�o se podendo questionar mais sobre a exist�ncia do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas quest�es se acharem decididas no ju�zo criminal.� (C�digo Civil de 2002). �Ementa: Civil. Condena��o em indeniza��o por danos materiais e morais. Senten�a absolut�ria no ju�zo criminal. Independ�ncia. � exce��o da inoc�ncia proclamada em virtude da inexist�ncia do fato ou da n�o comprova��o da autoria, a coisa julgada penal n�o interfere na �rea c�vel. Agravo n�o provido.� (AgR no AgR no AgI n� 973065/RS).
[3] Por exemplo: Ripert (1937, p.330-3): �a democracia n�o pode admitir uma organiza��o econ�mica que separa na explora��o os benef�cios e os riscos�; Savatier (1951, p.1) �a responsabilidade civil � a obriga��o que pode incumbir a uma pessoa de reparar o dano causado a outrem por um fato seu, ou pelo fato de pessoas ou das coisas dependentes dela�; Philippe Malaurie (apud PEREIRA, 1993, p. 8) �a responsabilidade civil � uma obriga��o de reparar o dano que uma pessoa causa a outra.�
[4]A exemplo de Louis Josserand (1868 - 1941) que visualizava um conceito mais amplo de responsabilidade civil, no sentido de reparti��o de preju�zos causados. Nas suas palavras �a responsabilidade civil moderna comporta dois p�los: o objetivo, onde reina o risco criado, e o subjetivo, onde triunfa a culpa, e � em torno desses dois p�los que gira a vasta teoria da responsabilidade.� (JOSSERAND, 1936, p. 29).
[5] N�o foi destacado do contexto da responsabilidade civil a an�lise da culpa. N�o se trata de uma substitui��o da responsabilidade subjetiva pela objetiva, mas de uma invers�o de pap�is de forma complementativa, ou seja, se antes existia apenas a responsabilidade subjetiva, hoje admite-se a responsabilidade objetiva, que recebeu status de regra geral, ao lado da responsabilidade subjetiva, de incid�ncia e aplica��o mais restrita.
[6]A Revolu��o Industrial significou o in�cio do processo de acumula��o r�pida de bens de capital, com consequente aumento da mecaniza��o. Isso se deve ao fato de o capitalismo (economia de mercado) estar como sistema econ�mico vigente. Foi a Inglaterra que saiu na frente no processo de Revolu��o Industrial do s�culo XVIII. Desde ent�o s� evoluiu impulsionada pela revolu��o tecnol�gica e a informatiza��o.
[7]A��o ou omiss�o volunt�ria.
[8]Neglig�ncia: quando o agente previu as consequ�ncias de sua a��o, n�o tinha inten��o de praticar o mal, mas n�o teve a precau��o de evit�-lo; imper�cia: falta de habilita��es, aptid�es, no exerc�cio da profiss�o; ou imprud�ncia: quando o agente n�o previu nem quis o fato, resultante de sua falta de cautela, ou o efeito danoso de sua a��o ou omiss�o, que podia, contudo, prever. (GUIMAR�ES, 1999, p. 231).
[9] �Dano: ofensa ou preju�zo ao patrim�nio jur�dico, econ�mico ou moral de algu�m.� (GUIMAR�ES, 1999, p. 235).
[10]A origem e desenvolvimento dos danos punitivos se deram no common law norte-americano. O estudo da experi�ncia daquele pa�s serve de subs�dios � solu��o do impasse brasileiro no que diz respeito ao estabelecimento dos crit�rios e de sua utiliza��o e compensa��o, para a determina��o do quantum indenizat�rio a ser atribu�do a t�tulo de puni��o do ofensor. Por�m, deve-se atentar para a imprevisibilidade, principal cr�tica que sofre a punitive damages americana. N�o raro o j�ri condena em quantias muito superiores ao quanto as pr�prias v�timas esperavam receber. As quest�es relacionadas �s indeniza��es por danos punitivos naquele pa�s, em lugar de serem reguladas no �mbito de crit�rios e de par�metros estritamente jur�dicos, t�m sido absorvidas pela l�gica do mercado. N�o existe limite constitucionalmente fixado para as indeniza��es por punitive damages. H�, no entanto, garantia fundamental contra indeniza��es arbitr�rias ou irracionais. Considera-se violado o princ�pio do due process sempre que se verificar parcialidade na fixa��o dos punitive damages, independentemente da quantia fixada. O problema do valor dos punitive damages adquiriu tal gravidade que j� � considerado o grande causador da crise da responsabilidade civil nos Estados Unidos, a partir dos anos noventa. Como rea��o ao que muitos consideravam abusivo, diversos Estados estabeleceram tetos legais para as indeniza��es a esse t�tulo. (MORAES, 2003, p.217).
[11]Texto atual: �artigo 944: a indeniza��o mede-se pela extens�o do dano. Par�grafo �nico: se houver excessiva despropor��o entre a gravidade da culpa e o dano, poder� o juiz reduzir, equitativamente, a indeniza��o�. Proposta do Projeto: �artigo 944: a indeniza��o mede-se pela extens�o do dano. Par�grafo 1�: se houver excessiva despropor��o entre a gravidade da culpa e o dano, poder� o juiz reduzir, equitativamente, a indeniza��o. Par�grafo 2�: a repara��o do dano moral deve constituir-se em compensa��o ao lesado e adequado desest�mulo ao lesante.�
J�lio Cezar da Silva Castro
Professor das Disciplinas de Direito Processual Civil III e Direito Ambiental da Faculdade Integrada Tiradentes � FITS/Macei�; professor da Disciplina de Direito Penal III da Faculdade Maur�cio de Nassau � Unidade Macei�; Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil; advogado e consultor jur�dico.
SILVA, Luzia Gomes da; CASTRO, J�lio Cezar da Silva. Natureza jur�dica da responsabilidade civil por danos morais. In: �mbito Jur�dico, Rio Grande, XIV, n. 93, out 2011. Dispon�vel em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=10438&revista_caderno=7>. Acesso em jul 2015.