Source: https://sigaofisco.blogspot.com.br/2016/03/
Timestamp: 2017-12-17 17:30:32+00:00
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SIGA o FISCO: Março 2016
ICMS-ST – SP – Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos sofrem alteração a partir de 1/04/2016
O fisco paulista alterou regras de cálculo do ICMS-ST na saída interna com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos
A Portaria CAT 44/2016, publicada hoje, no DOE-SP (31/03) alterou a Portaria CAT n° 76/2013, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a que se refere o artigo 313-Z20 do RICMS/SP. As alterações são as seguintes:
a) foi estabelecido o percentual de IVA-ST de 45% para outros aparelhos elétricos para filtrar ou depurar água, NCM 8421.21.00;
b) em relação à mercadoria classificada no código NCM 8418.50, alterada a descrição, que passa a ser a seguinte: outros móveis (arcas, armários, vitrines, balcões e móveis semelhantes) para a conservação e exposição de produtos, que incorporem um equipamento para a produção de frio;
c) dispõe sobre a base de cálculo dos seguintes produtos constantes em outros segmentos no RICMS/SP:
1- balanças de uso doméstico, NCM 8423.10.00 (item 7 do § 1°do artigo 313-Z11 – Máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos);
2- tubos e válvulas, eletrônicos, de cátodo quente, cátodo frio ou fotocátodo (por exemplo, tubos e válvulas, de vácuo, de vapor ou de gás, ampolas retificadoras de vapor de mercúrio, tubos catódicos, tubos e válvulas para câmeras de televisão), NCM 8540 (item 2-A do § 1° do artigo 313-S - Lâmpadas elétricas).
Com as alterações implementadas pela Portaria CAT 44/2016, confira a lista do IVA.
7321.11.00,
Outros móveis (arcas, armários, vitrines, balcões e móveis semelhantes) para a conservação e exposição de produtos,que incorporem um equipamento para a produção de frio (Redação dada ao item pela Portaria CAT-44/16, de 30-03-2016; DOE 31-03-2016; Em vigor em 01-04-2016)
Outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si, capazes de ser conectados a uma máquina automática para
processamento de dados ou a uma rede
Outras máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 84.42; e de outras impressoras, máquinas
copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si, suas partes e acessórios
Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de capacidade não superior a 10 kg , em peso de roupa seca, inteiramente automáticas
Outras máquinas de lavar roupa,mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico
Máquinas automáticas para processamento de dados, portáteis, de peso não superior a 10kg, contendo pelo menos uma unidade central de processamento, um
teclado e uma tela
Unidades de processamento, de pequena capacidade, exceto as das subposições 8471.41 ou 8471.49, podendo conter, no mesmo corpo, um ou dois dos seguintes tipos de unidades: unidade de memória, unidade de entrada e unidade de saída;baseadas em microprocessadores, com capacidade de instalação, dentro do
mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão ("slots"), e valor FOB inferior ou igual a US$ 12.500,00, por unidade
Outras máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou ópticos, máquinas para registrar dados em suporte sob forma
codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas em outras posições
Aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagem ou outros dados em rede com fio, exceto os das posições 85 17.62.51, 8517.62.52 e 8517.62.53
Microfones e seus suportes; altofalantes, mesmo montados nos seus receptáculos, fones de ouvido (auscultadores), mesmo combinados com microfone e conj untos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais alto-falantes, amplificadores
elétricos de audiofreqüência, aparelhos elétricos de amplificação de som; suas partes e acessórios. Exceto os de uso automotivo.
e 8527.1
Outros aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios. Exceto os de uso
Aparelhos videofônicos de gravação ou reprodução, exceto de uso automotivo
8528.49.29,
e 8528.69
Outros monitores dos tipos utilizados exclusiva ou principalmente com uma máquina
automática para processamento de dados da posição 84.71, policromáticos
(Redação dada ao item pela Portaria CAT-80/13, de 01-08-2013, DOE 02-08-2013)
Aparelhos emissores com receptor incorporado de sistema troncalizado ("trunking" ), de tecnologia celular
8214.90 e
Ventiladores, exceto os produtos de uso agrícola constantes em relação a que se refere o inciso V do artigo 54 do RICMS/00
8415.10 e
Outros aparelhos elétricos para filtrar ou depurar água (Item acrescentado pela Portaria CAT-44/16, de 30-03-2016; DOE 31-03-2016; Em vigor em 01-04-2016)
Outros alto -falantes mesmo montados nos receptáculos para veículos automotivos
(Item acrescentado pela Portaria CAT-92/13, de 12-09-2013, DOE 13-09-2013; em vigor a partir de 01-10-2013)
(Item acrescentado pela Portaria CAT-65/15, de 22-06-2015, DOE 23-06-2015)
Balanças de uso doméstico (Item acrescentado pela Portaria CAT-44/16, de 30-03-2016; DOE 31-03-2016; Em vigor em 01-04-2016)
Tubos e válvulas, eletrônicos, de cátodo quente, cátodo frio ou fotocátodo (por exemplo, tubos e válvulas, de vácuo, de vapor ou de gás, ampolas retificadoras de vapor de mercúrio,tubos catódicos, tubos e válvulas para câmeras de televisão) (Item acrescentado pela Portaria CAT-44/16, de 30-03-2016; DOE 31-03-2016; Em vigor em 01-04-2016)
Demais mercadorias arroladas no § 1º do artigo 3 13-Z19 do Regulamento do ICMS
(Item renumerado de 103 para 104 pela Portaria CAT-65/15, de 22-06-2015; DOE 23-06-2015 e de 104 para 106 pela Portaria CAT-44/16, de 30-03-2016; DOE 31-03-2016; Em vigor em 01-04-2016)
Alguns produtos foram remanejados de segmento (exemplo itens 92-A, 104 e 105), para adaptar a legislação paulista às alterações promovidas pelo Convênio ICMS 92/2015, alterado pelo Convênio ICMS 146/2015.
Vale ressaltar, que o Estado de São Paulo ainda não alterou o regulamento do ICMS para a adaptar às modificações da lista de produtos sujeitos à substituição tributária, realizadas através do Comunicado CAT 26/2015.
Fonte de pesquisa: Econet Editora
PORTARIA CAT N° 044, DE 30 DE MARÇO DE 2016
(DOE de 31.03.2016)
Altera a Portaria CAT 76/13, de 26-7-13, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a que se refere o artigo 313-Z20 do Regulamento do ICMS
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01-03-1989, nos artigos 41, 313-S, 313-T, 313-Z11, 313-Z12, 313-Z19 e 313-Z20 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, expede a seguinte portaria:
Artigo 1° Passam a vigorar, com a redação que se segue, os seguintes dispositivos da Portaria CAT 76/13, de 26-07-2013:
“Estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, referidos no item 2-A do § 1°do artigo 313-S, no item 7 do § 1° do artigo 313-Z11 e no § 1° do artigo 313-Z19 do Regulamento do ICMS.” (NR);
II - o “caput” do artigo 1°:
“Artigo 1° No período de 01-08-2013 a 31-07-2016, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subsequentes das mercadorias arroladas no § 1° do artigo 313-Z19 do RICMS, bem como das mercadorias indicadas noitem 2-A do § 1° do artigo 313-S, e das balanças indicadas no item 7 do § 1° do artigo 313-Z11, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST relacionado no Anexo Único.” (NR);
III - o “caput” do artigo 2°:
“Artigo 2° A partir de 01-08-2016, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subsequentes das mercadorias arroladas no § 1° do artigo 313-Z19 do RICMS, bem como das mercadorias indicadas no item 2-Ado § 1° do artigo 313-S, e das balanças indicadas no item 7 do § 1° do artigo 313-Z11, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST.” (NR).
Artigo 2° Passa a vigorar, com a redação que se segue, o item 7 do Anexo Único da Portaria CAT 76/13, de 26-07-2013:
IVA ST %
Artigo 3° Ficam acrescentados os itens adiante indicados ao Anexo Único da Portaria CAT 76/13, de 26-07-2013, renumerando-se o atual item 104 para 106:
Artigo 4° Ficam convalidados os procedimentos adotados pelos substitutos tributários, no período de 01-01-2016 a 31-03-2016, que tenham utilizado o Anexo Único da Portaria CAT 76/13, de 26-07-2013, para apuração da base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto.
Artigo 5° Fica revogada, a partir de 01-04-2016, a Portaria CAT 58/14, de 12-05-2014.
Artigo 6° Esta portaria entra em vigor em 01-04-2016.
Postado por Jo Nascimento às 23:17 Nenhum comentário: Links para esta postagem
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