Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/97091191/artigo-7-da-lei-n-13257-de-08-de-marco-de-2016
Timestamp: 2018-09-19 07:39:25+00:00
Document Index: 39377884

Matched Legal Cases: ['artigo 7', 'artigo 8', 'artigo 38', 'artigo 39', 'artigo 40', 'artigo 3', 'artigo 7', 'artigo 1', 'artigo 38', 'artigo 1', 'artigo 38', 'Artigo 7']

Art. 7 da Lei 13257/16
Andamento do Processo n. 0000989-18.2016.5.17.0011 - RO - 04/09/2018 do TRT-17
): - violação do(s) Lei nº 11770/2008, artigo 7º; artigo 8º; Lei nº 13257/2016, artigo 38; artigo 39; artigo 40; artigo 3º. Requer... a fruição, pelos trabalhadores, dos direitos prescritos na Lei n.º 11.770/2008. Contudo, o art. 39, da Lei 13.257/16.../16 foi publicada em março de 2016, seu art. 40 se referiu ao Proje...
Pg. 23. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 04/09/2018
). Como a Lei 13.257 /16 foi publicada em março de 2016, seu art. 40 se referiu ao Projeto de lei orçamentária (PLOA) apresentado... a fruição, pelos trabalhadores, dos direitos prescritos na Lei n.º 11.770/2008. Contudo, o art. 39 , da Lei 13.257 /16... em 2016 para o exercício de 2017. Assim, nos termos do art. art. ...
Diário Oficial do Município de São Gonçalo - 2 meses
Pg. 1. Diário Oficial do Município de São Gonçalo DOM-QSD-RJ de 11/07/2018
CORRELATAS". O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 7º da Lei... Federal nº 13.257/2016, Portaria Interministerial nº 1, de 04 de abril de 2018 do Gabinete do Ministério... do Desenvolvimento Social, bem como o Decreto Federal nº 8.869 de 05 de outubro de 2016, ...
Pg. 1315. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/06/2018
13.257 /2016, art. 7º e 8º, § 5º, do Estatuto da Criança e do Adolescente , em especial o HABEAS CORPUS 143641 STF, é...-38.2018.8.26.0320, instaurado por infração aos art. 33, caput, e art. 35 , caput, ambos da Lei nº 11.343 /06, indeferiu... e art. 227 , todos da Constituição Federal , art. 40 e art. 41 , inciso VII...
do disposto na Lei). Como a Lei 13.257/16 foi publicada em março de 2016, seu art. 40 se referiu ao Projeto de lei..., instituído pelo artigo 1º, II e §1º, I, da lei 11.770/2008, com a redação alterada pelo artigo 38 da Lei nº 13.257/2016.... Contudo, o art. 39, da Lei 13.257/16 (correspondente ao art. 7º da Lei 11.77...
do disposto na Lei). Como a Lei 13.257/16 foi publicada em março de 2016, seu art. 40 se referiu ao Projeto de lei..., instituído pelo artigo 1º, II e §1º, I, da lei 11.770/2008, com a redação alterada pelo artigo 38 da Lei nº 13.257/2016.... 39, da Lei 13.257/16 (correspondente ao art. 7º da Lei 11.770/2008) prescrev...
Pg. 2115. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 27/03/2018
prescritos na Lei n.º 11.770/2008. Contudo, o art. 39, da Lei 13.257/16 (correspondente ao art. 7º da Lei 11.770/2008) prescreveu... do montante da renúncia fiscal decorrente do disposto na Lei). Como a Lei 13.257/16 foi publicada em março de 2016, seu art... aderiu ao "Programa Empresa Cidadã" e não há na Lei nº 13.2...
Pg. 2121. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 27/03/2018
13.257/16 foi publicada em março de 2016, seu art. 40 se referiu ao Projeto de lei orçamentária (PLOA) apresentado... a fruição, pelos trabalhadores, dos direitos prescritos na Lei n.º 11.770/2008. Contudo, o art. 39, da Lei 13.257/16... em 2016 para o exercício de 2017. Assim, nos termos do art. art. 40, da Lei 13.25...
Associação Municipalista de Pernambuco - 11 meses
Pg. 14. Associação Municipalista de Pernambuco AMUPE de 26/09/2017
em vista o disposto o art. 7º da Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016. DECRETA: Art. 1º Fica instituído o Comitê Intersetorial... PROCESSO Nº 006/2017. DISPENSA Nº 006/2017. 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMG Nº 017/2017 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO... pelo Contratante. Gameleira/PE, 02 de março de 2017. CÉLIA MAR...
Diário Oficial do Estado de Alagoas - 9 meses
Pg. 4. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 08/08/2017
, visando a garantir seu desenvolvimento integral, conforme art. 3º da Lei Federal nº 13.257, de 2016; A política para primeira... de todos os direitos da criança na primeira infância, conforme art. 6º da Lei Federal nº 13.257, de 2016; Que a União... dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvol...
Artigo 7 da Lei nº 13.257 de 08 de Março de 2016
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