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Timestamp: 2020-02-20 17:27:04+00:00
Document Index: 158175462

Matched Legal Cases: ['artigo 44', 'artigo 7', 'artigo 1', 'artigo 7', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 53', 'artigo 56', 'artigo 9', 'artigo 1', 'artigo 28', 'artigo 228', 'artigo 41', 'artigo 10']

Legislação | reducao
Decreto-Lei n.º 44341
Adita vários artigos ao Decreto-Lei n.º 38803 (mercadorias importadas com isenção de direitos)
Despacho de Diário da República 228/62 SÉRIE I de Quarta-feira 3 de Outubro de 1962
Autoriza, no período de 1 de Outubro a 10 de Novembro, com reposição até 30 do último mês citado, uma nova redução de 10 por cento das existências mínimas obrigatórias do comércio armazenista de vinhos
Portaria n.º 19765
Mantém em vigor, com nova redacção do artigo 44.º, as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos de Sotavento do Algarve, aprovadas pela Portaria n.º 15498, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 16408 e 19033
Declaração de Diário da República 202/63 SÉRIE I de Quarta-feira 28 de Agosto de 1963
Determina que seja suprimida a redução das existências mínimas de vinhos, prevista no corpo do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 40036, durante o período que medeia entre 1 de Setembro e 15 de Dezembro do corrente ano
Quarta-feira 28 de Agosto de 1963
202/63 SÉRIE I
Portaria n.º 20486
Aprova o Regulamento das Bolsas de Estudo e de Isenções ou de Reduções de Propinas para os alunos do Instituto de Estudos Sociais
Quinta-feira 2 de Abril de 1964
79/64 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 45813
Considera como novos direitos de base as taxas pautais indicadas no Decreto-Lei n.º 45812, desta data, com excepção daquelas a que se referem as notas aos artigos 73.18.04 e 84.62, substituindo, para os mesmos efeitos, as correspondentes taxas resultantes da aplicação do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 43295 - Introduz alterações na lista anexa ao Decreto-Lei n.º 43769 e fixa o programa das reduções a efectuar em relação aos novos artigos 39.02.01 e 39.02.03 da pauta de importação
Sexta-feira 10 de Julho de 1964
161/64 SÉRIE I
Declaração de Diário da República 200/64 SÉRIE I de Quarta-feira 26 de Agosto de 1964
De ter sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, determinado que seja suprimida a redução das existências mínimas de vinho previstas no corpo do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 40036 durante o período que medeia entre 1 de Setembro e 15 de Dezembro do ano corrente
Decreto-Lei n.º 46475
Considera como novos direitos de base as taxas, pautais indicadas no Decreto-Lei n.º 46474, desta data, substituindo, para os mesmos efeitos, as correspondentes taxas resultantes da aplicação do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 40295 - Estabelece, em relação aos novos artigos pautais 84.62.01 a 84.62.03 da pauta de importação, o programa de reduções até 30 de Junho de 1972 e introduz alterações na lista anexa ao Decreto-Lei n.º 43769
Segunda-feira 9 de Agosto de 1965
177/65 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 46904
Considera como novos direitos de base as taxas pautais indicadas no Decreto-Lei n.º 46903, desta data, substituindo, para os mesmos efeitos, as correspondentes taxas resultantes da aplicação do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 43295, e estabelece o programa das reduções a efectuar até 30 de Junho de 1972
PÁGINAS : 364 a 365
Decreto-Lei n.º 46966
Considera como novos direitos de base as taxas pautais indicadas no Decreto-Lei n.º 46965, desta data, substituindo, para os mesmos efeitos, as correspondentes taxas resultantes da aplicação do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 43295 - Estabelece, em relação com os novos artigos pautais 29.44.01 a 29.44.04 e 30.03.02 da pauta de importação, o programa das reduções a efectuar até 30 de Junho de 1972 e introduz alterações à lista anexa ao Decreto-Lei n.º 43769
PÁGINAS : 576 a 576
Decreto-Lei n.º 47020
Considera como novos direitos de base as taxas pautais indicadas no Decreto-Lei n.º 47019, desta data, substituindo, para os mesmos efeitos, as correspondentes taxas resultantes da aplicação do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 43295 - Estabelece, em relação ao artigo pautal 28.54, o programa das reduções a efectuar até 30 de Junho de 1972 e elimina o referido artigo pautal da lista anexa ao Decreto-Lei n.º 43769
Terça-feira 24 de Maio de 1966
122/66 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 47299
Considera como direitos de base as taxas pautais indicadas no Decreto-Lei n.º 47298, desta data, substituindo, para os mesmos efeitos, as taxas resultantes da aplicação do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 43295 - Estabelece o regime de reduções pautais em relação ao artigo 53.09.02 e à nota ao artigo 56.01.02
Quarta-feira 2 de Novembro de 1966
254/66 SÉRIE I
Decreto n.º 47670
Aprovam as listas das mercadorias provenientes do continente e ilhas adjacentes, nas condições referidas no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 44016, que serão livres de direitos aduaneiros ou objecto de uma redução de 20 por cento nos direitos de importação nas províncias ultramarinas de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique e Timor, a partir de 1 de Julho de 1967, e das destinadas ao continente e ilhas adjacentes que são igualmente objecto daquela redução nos direitos de exportação nas referidas províncias
PÁGINAS : 847 a 851
Quinta-feira 4 de Maio de 1967
106/67 SÉRIE I
Decreto n.º 47671
PÁGINAS : 851 a 855
Decreto n.º 47672
PÁGINAS : 855 a 859
Decreto n.º 47673
PÁGINAS : 859 a 864
Decreto n.º 47674
PÁGINAS : 865 a 871
Decreto n.º 47675
PÁGINAS : 871 a 873
Decreto-Lei n.º 47836
Considera como novos direitos de base as taxas pautais indicadas no Decreto-Lei n.º 47835, desta data, substituindo, para os mesmos efeitos, as correspondentes taxas resultantes da aplicação do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 43295 - Estabelece o programa das reduções a efectuar em relação ao referido artigo pautal e elimina o artigo 28.32.01 na lista anexa ao Decreto-Lei n.º 43769
PÁGINAS : 1437 a 1438
Decreto-Lei n.º 48206
Considera como novos direitos do base, substituindo os anteriores direitos, as taxas pautais indicadas no Decreto-Lei n.º 48205, desta data, e estabelece o calendário especial de reduções sobre os respectivos direitos para o novo artigo pautal n.º 90.26.06
Portaria n.º 23603
Revoga o § 1.º do artigo 228.º do Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 44884
Despacho ministerial de Diário da República 218/68 SÉRIE I de Sábado 14 de Setembro de 1968
Procede à revisão, actualização e uniformização das regras fundamentais que devem presidir à instrução e apreciação dos processos de isenção ou redução de direitos aduaneiros nas províncias ultramarinas
PÁGINAS : 1451 a 1452
Decreto-Lei n.º 48702
Substitui o artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 44708, que institui o sistema de compensação e de pagamentos interterritoriais no espaço português - Permite ao Fundo Monetário da Zona do Escudo acordar na redução da taxa de juro de empréstimos por ele concedidos nos termos do artigo agora substituído, anterior ou posteriormente à entrada em vigor deste decreto-lei, desde que ainda não vencidos
Portaria n.º 23873
Substituem, a partir de 1 de Janeiro de 1969, as tabelas de ajudas de custo a abonar ao pessoal da Polícia Internacional e de Defesa do Estado, da Polícia de Segurança Pública e da Guarda Nacional Republicana, a que se refere o artigo 10.º do Decreto n.º 33834
PÁGINAS : 99 a 100
Segunda-feira 27 de Janeiro de 1969
22/69 SÉRIE I
Portaria n.º 23874
Decreto n.º 48881
Fixa em 40 e 15 por cento, respectivamente, para os anos de 1969 e 1970, a redução do imposto de camionagem devido pelos transportes de mercadorias licenciados nos termos do disposto nos artigos 42.º e 43.º do Decreto n.º 46066
Decreto n.º 48895
Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério da Economia, para a respectiva importância ser inscrita no orçamento respeitante ao corrente ano económico do segundo dos mencionados Ministérios
Portaria n.º 24371
Manda aplicar às províncias ultramarinas, observadas as excepções e alterações constantes da presente portaria, o Decreto-Lei n.º 48807 (revisão dos quadros das escolas técnicas)
Segunda-feira 13 de Outubro de 1969
240/69 SÉRIE I
Portaria n.º 24385
Altera as condições especiais a que os sargentos e praças da Armada devem obedecer para serem promovidos - Revoga as Portarias n.os 19317 e 23474
PÁGINAS : 1436 a 1437
Despacho de Diário da República 101/70 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Quinta-feira 30 de Abril de 1970
Fixa os preços de venda do gasóleo e do fuelóleo a partir do próximo dia 1 de Maio
Despacho ministerial de Diário da República 293/70 SÉRIE I de Sábado 19 de Dezembro de 1970
Determina que, com excepção dos artigos indicados no despacho ministerial de 30 de Dezembro de 1967 e constantes da lista anexa ao Decreto-Lei n.º 48188, se aplique aos restantes, como quarta redução, 80 por cento da diferença entre os direitos mencionados para cada um deles na referida lista
Sábado 19 de Dezembro de 1970
293/70 SÉRIE I
Decreto n.º 33/71
Determina que a redução do imposto de camionagem devido pelos transportes de mercadorias licenciados nos termos do disposto nos artigos 42.º e 43.º do Decreto n.º 46066 seja, nos anos de 1971 e 1972, de 40 por cento e 15 por cento, respectivamente
Segunda-feira 8 de Fevereiro de 1971
32/71 SÉRIE I
Portaria n.º 461/71
Actualiza alguns dos preceitos estabelecidos na Portaria n.º 203/70 (assistência médica ao pessoal da Armada e seus familiares e aos funcionários em exercício do quadro do pessoal civil do Ministério)
PÁGINAS : 1238 a 1239
Sexta-feira 27 de Agosto de 1971
202/71 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 626/71
Despacho ministerial de Diário da República 304/71 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Sexta-feira 31 de Dezembro de 1971
Determina que, com excepção dos artigos indicados no despacho ministerial de 30 de Dezembro de 1967, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 302, da mesma data, e constantes da lista anexa ao Decreto-Lei n.º 48188, se aplique aos restantes, como quinta e última redução, 100 por cento da diferença entre os direitos mencionados para cada um deles na referida lista
PÁGINAS : 2074-(25) a 2074-(25)