Source: https://www.comparaja.pt/blog/reavaliacao-do-imi
Timestamp: 2020-07-14 00:57:46+00:00
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Como pedir a reavaliação do IMI? | ComparaJá.pt
Será que, ao ver o título deste artigo, a primeira questão que coloca é porque é que deveria pedir a reavaliação do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis)? Se sim, fique a saber que pode pagar menos por este imposto, basta solicitá-lo à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Apesar de o IMI ser obrigatório para quem tem casa própria e não se encontra isento, existe uma forma de reduzir este custo. Neste artigo explicamos como pode fazer este pedido.
A reavaliação do IMI é feita junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) através do pedido da reavaliação do Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos respetivos imóveis. Este pedido é gratuito e pode ser feito de três em três anos.
No entanto, há alguns aspetos que deve ter em consideração antes de fazer o pedido, nomeadamente ter conhecimento de como é calculado este imposto, saber o que é o VPT e como é feita a avaliação e atualização deste valor e ainda saber se compensa realmente pedir a reavaliação do IMI. Vamos a isso?
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O IMI consiste no Imposto Municipal sobre Imóveis e, a partir do momento em que adquire uma casa, todos os anos terá de efetuar o pagamento deste imposto. Nesse sentido, é importante que conheça todos os aspetos que lhe são inerentes, pois este representa um custo adicional ao que vai ter com a compra do imóvel e com o eventual crédito habitação (caso necessite de solicitar um).
O IMI não é mais do que a taxa que incide sobre o chamado Valor Patrimonial Tributário (VPT) de um imóvel, valor este que é calculado pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
A taxa mediante a qual é feito o cálculo do IMI é fixada anualmente pelo município onde se situa o imóvel e oscila entre os 0,3% e os 0,45%, tal como consta na alínea c) do nº 1 do artigo 112º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI).
Segundo consta no nº 1 do artigo 38º do CIMI “a determinação do valor patrimonial tributário dos prédios urbanos para habitação, comércio, indústria e serviços resulta da seguinte expressão:
Cv = coeficiente de vetustez.”
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O VPT é avaliado, numa primeira instância, por iniciativa do chefe do serviço de Finanças com base na sua fórmula de cálculo, na Declaração do Modelo 1 do IMI e ainda nas plantas de arquitetura entregues pelo construtor após a emissão da licença de utilização.
Conforme consta no nº 1 do artigo 138º do CIMI, a atualização do VPT dos prédios urbanos é feita de três em três anos pela AT. No entanto, desta vez, o cálculo do VPT já não é feito de acordo com a respetiva fórmula.
O nº 2 do artigo supramencionado diz ainda que, ao invés de serem considerados todos os parâmetros já referidos, para ser calculado o novo Valor Patrimonial, a AT aplica apenas 75% dos coeficientes de desvalorização da moeda ao valor apurado inicialmente.
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E se lhe disséssemos que há possibilidade de “escapar” a estas atualizações periódicas? Para tal, tem de efetuar o pedido do recálculo do VPT à Autoridade Tributária e Aduaneira, tendo em conta os valores atualizados dos parâmetros para não se sujeitar à atualização periódica e automática que aplica os 75%. Este recálculo é o que lhe irá proporcionar a reavaliação do IMI.
Apesar de haver parâmetros que não mudam muito com o tempo, existem alguns que sofrem alterações significativas, como é o caso do coeficiente de vetustez, o valor base dos prédios edificados e o coeficiente de localização.
Assim, é importante que o VPT da sua habitação seja recalculado com base nos valores atuais e reais de todos os fatores, pois só assim é que o valor do imóvel será realmente apurado e poderá ser feita uma reavaliação do IMI.
Este indicador, de acordo com o nº 1 do artigo 39º do CIMI, “corresponde ao valor médio de construção, por metro quadrado, adicionado do valor do metro quadrado do terreno de implantação fixado em 25% daquele valor.”
De acordo com o artigo 1º da Portaria nº 3/2020, o valor médio de construção em 2020 é fixado nos 492 euros, correspondendo a 615 euros de valor base que se mantém inalterado face a 2019.
O valor base é calculado mediante a adição dos 25% da AT previstos no nº 1 do artigo 39º do CIMI.
O coeficiente de qualidade e conforto, conforme definido no nº 1 do artigo 43º do CIMI, oscila entre 0,5 e 1,7. Este coeficiente avalia o conjunto dos elementos que conferem maior comodidade ao prédio urbano, tais como a existência de garagem ou a localização num condomínio fechado com piscina, por exemplo. Uma habitação com estas características terá um coeficiente de qualidade e conforto superior a um apartamento localizado numa zona industrial e com garagem coletiva.
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Conforme consta no nº 1 do artigo 44ª do CIMI, o coeficiente de vetustez é fixado entre 0,40 e 1 e refere-se à antiguidade da habitação. Este coeficiente diminui face à idade do imóvel, mas apenas até aos 61 anos. Uma vez que a habitação completa 61 anos de existência, este coeficiente deixa de ser atenuado.
Fonte: nº 1 do artigo 44º do CIMI.
O coeficiente de localização, conforme consta no nº 1 do artigo 42º do CIMI, “varia entre 0,4 e 3,5, podendo, em situações de habitação dispersa em meio rural, ser reduzido para 0,35”. Este valor é influenciado pelos seguintes fatores, enumerados no nº 3 do mesmo artigo:
“a) Acessibilidades, considerando-se como tais a qualidade e variedade das vias rodoviárias, ferroviárias, fluviais e marítimas;
d) Localização em zonas de elevado valor de mercado imobiliário.”
A revisão dos coeficientes de localização dos imóveis foi efetuada em 2019 pela Comissão Nacional de Avaliação de Prédios Urbanos, respeitando o intervalo entre 0,4 e 3,5.
A aplicação destes valores de coeficiente já se refletiu no IMI em 2019, pelo que agora só haverá nova avaliação.
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