Source: http://ditel.casacivil.ro.gov.br/cotel/Livros/listleiord.aspx?ano=2010
Timestamp: 2019-01-16 01:15:00+00:00
Document Index: 97750033

Matched Legal Cases: ['artigo 6', 'artigo 3', 'artigo 2', 'artigo 12', 'artigo 7', 'artigo 4', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 2']

► Acesso Rápido - Lei Ordinária ► Lista Leis Ordinárias de 2010
Lei nº 2386, de 28-12-2010
Download: L2386.pdf
Lei n. 2385, de 28-12-2010
Download: L2385.pdf
Autoriza a Assembleia Legislativa a doar bens inservíveis para a Federação dos Portadores de Deficiência de Rondônia – FEDER.
Lei n. 2384, de 28-12-2010
Download: L2384.pdf
Dispõe sobre a vedação de nomeação em cargos públicos de pessoas inelegíveis nos termos da legislação federal.
Lei n. 2383, de 28-12-2010
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Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 918, de 2000, que instituiu o selo de fiscalização e a gratuidade do registro de nascimento, assentos de óbitos e das primeiras certidões no âmbito estadual.
Lei n. 2382, de 28-12-2010
Download: L2382.pdf
Lei n. 2381, de 28-12-2010
Download: L2381.pdf
Lei n. 2380, de 28-12-2010
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adicional Suplementar até o montante de R$ 102.000,00 em favor da Secretaria de Estado do Esporte, da Cultura e do Lazer – SECEL.
Lei n. 2379, de 28-12-2010
Download: L2379.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 1.560.000,00 em favor do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar – FUNESBOM.
cód. 3130
Lei n. 2378, de 28-12-2010
Download: L2378.pdf
Declara de utilidade pública a Academia Rondônia de Formação de Atletas – ARFA.
Lei n. 2377, de 28-12-2010
Download: L2377.pdf
Acrescenta dispositivos à Lei nº 1.064, de 16 de abril de 2002.
Lei n. 2376, de 28-12-2010
Download: L2376.pdf
Lei n. 2375, de 28-12-2010
Download: L2375.pdf
Lei n. 2374, de 28-12-2010
Download: L2374.pdf
Revoga a Lei nº 1.429, de 30 de dezembro de 2004.
Lei n. 2373, de 28-12-2010
Download: L2373.pdf
Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, imóveis pertencentes ao Estado de Rondônia, para o Município de Espigão do Oeste.
Lei n. 2372, de 28-12-2010
Download: L2372.pdf
Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, a edificação pertencente ao Estado de Rondônia, onde se encontra instalada a Prefeitura Municipal de Colorado D’Oeste.
Lei n. 2371, de 28-12-2010
Download: L2371.pdf
Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, imóvel pertencente ao Estado de Rondônia, para o município de Pimenta Bueno.
Lei n. 2370, de 28-12-2010
Download: L2370.pdf
Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, imóvel pertencente ao Estado de Rondônia, para o Município de Vilhena.
cód. 3121
Lei n. 2369, de 23-12-2010
Download: L2369.pdf
Dispõe sobre o credenciamento de fabricantes de placas e tarjetas para veículos automotores, no âmbito do Estado de Rondônia.
Lei n. 2368, de 22-12-2010
Download: L2368.pdf
Lei n. 2366, de 15-12-2010
Download: L2366.pdf
Institui o Serviço de Transporte Público Alternativo Intermunicipal de Passageiros do Estado de Rondônia.
Lei n. 2365, de 06-12-2010
Download: L2365.pdf
Dispõe sobre alocação de recursos oriundos da economia com a transposição de servidores estaduais para o Governo Federal, para suprir defasagem salarial.
Lei n. 2364, de 29-11-2010
Download: L2364.pdf
Declara de utilidade pública a Associação Folclórica Boi-Bumbá Diamante Negro, com sede no Município de Porto Velho.
Lei n. 2363, de 29-11-2010
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Dispõe sobre a proibição da Pesca Profissional nas Bacias Hidrográficas dos Rios Guaporé e Mamoré no Estado de Rondônia e revoga as Leis n°s 1.729 e 1.802, de 2007.
Lei n. 2362, de 29-11-2010
Download: L2362.pdf
Lei n. 2361, de 29-11-2010
Download: L2361.pdf
Autoriza o Poder Executivo a regularizar área de terras urbanas de propriedade do Estado, no Município de Porto Velho aos seus ocupantes de boa fé.
Lei n. 2360, de 29-11-2010
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 540.971,12, em favor da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM.
Lei n. 2359, de 18-11-2010
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Convalida as Resoluções nº 135, de 2007, nº 143, de 2007, e nº 155, de 2008, da Assembleia Legislativa.
Lei n. 2358, de 16-10-2010
Download: L2358.pdf
Autoriza o Poder Executivo Estadual a transferir, mediante doação, à edificação do imóvel pertencente ao Estado de Rondônia, onde se encontra estabelecida Unidade Mista de Saúde do Município de Ouro Preto D’Oeste, nas condições que especifica.
Lei n. 2357, de 16-11-2010
Download: L2357.pdf
Autoriza o Poder Executivo Estadual a transferir, mediante doação, à edificação do imóvel pertencente ao Estado de Rondônia, onde se encontra estabelecido o Centro de Saúde Osvaldo Cruz, nas condições que especifica.
Lei n. 2356, de 16-11-2010
Download: L2356.pdf
Autoriza o Poder Executivo Estadual a transferir, mediante doação, à edificação do imóvel pertencente ao Estado de Rondônia, onde se encontra estabelecida a Câmara Municipal do Município de Ouro Preto D’Oeste, nas condições que especifica.
Lei n. 2355, de 16-11-2010
Download: L2355.pdf
Autoriza o Poder Executivo Estadual a transferir, mediante doação, à edificação do imóvel pertencente ao Estado de Rondônia, onde se encontra estabelecido o Centro de Saúde Carlos Chagas do Município de Guajará-Mirim, nas condições que especifica.
Lei n. 2354, de 16-11-2010
Download: L2354.pdf
Autoriza o Poder Executivo Estadual a transferir, mediante doação, à edificação do imóvel pertencente ao Estado de Rondônia, onde se encontra estabelecido o Centro de Saúde Carlos Chagas do Município de Ouro Preto D’Oeste, condições que especifica.
Lei n. 2353, de 16-11-2010
Download: L2353.pdf
Autoriza o Poder Executivo Estadual a transferir, mediante doação, à edificação do imóvel pertencente ao Estado de Rondônia, onde se encontra estabelecida Unidade Mista de Saúde Sandoval de Araújo Dantas do Município de Jaru, nas condições que especifica.
Lei n. 2352, de 16-11-2010
Download: L2352.pdf
Dispõe sobre a criação de cargos comissionados e efetivos para o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.
Lei n. 2351, de 10-11-2010
Download: L2351.pdf
Altera e revoga dispositivo da Lei nº 1.990, de 26 de novembro de 2008.
Lei n. 2350, de 10-11-2010
Download: L2350.pdf
Lei n. 2349, de 10-11-2010
Download: L2349.pdf
Altera dispositivos da Lei nº 2.339, 21 de julho de 2010, que fixa as diretrizes para a elaboração Lei Orçamentária de 2011.
Lei n. 2348, de 10-11-2010
Download: L2348.pdf
Autoriza o Poder Executivo Estadual proceder a cessão de uso gratuito de área rural de propriedade do Estado de Rondônia para o Município de Colorado D’Oeste, nas condições que especifica.
Lei n. 2347, de 10-11-2010
Download: L2347.pdf
Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, imóveis pertencentes ao Estado de Rondônia, para o Município de Vilhena.
Lei n. 2346, de 10-11-2010
Download: L2346.pdf
Lei n. 2345, de 10-11-2010
Download: L2345.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 600.000,00 em favor da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM.
Lei n. 2344, de 10-11-2010
Download: L2344.pdf
Altera redação do artigo 6º da Lei nº 2.275, de 31 de março de 2010.
Lei n. 2343, de 10-08-2010
Download: L2343.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 11.481.594,00 em favor da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC e da Secretaria de Estado de Administração – SEAD.
Lei n. 2342, de 10-08-2010
Download: L2342.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional por superávit financeiro até o montante de R$ 9.000.000,00 em favor da Defensoria Pública do Estado de Rondônia – DPE.
Lei n. 2341, de 10-08-2010
Download: L2341.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 4.000.000,00 em favor do Ministério Público do Estado de Rondônia – MP.
Lei n. 2340, de 10-08-2010
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Introduz alterações nas penalidades previstas na Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, para as infrações à legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
LEI N. 2339, de 21-07-2010
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Lei n. 2338, de 19-07-2010
Download: L2338.pdf
Dispõe sobre aporte de capital à Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia – CAERD.
Lei n. 2337, de 19-07-2010
Download: L2337.pdf
Lei n. 2336, de 19-07-2010
Download: L2336.pdf
Autoriza o Poder Executivo proceder a doação de área urbana de propriedade do Estado de Rondônia.
Lei n. 2335, de 19-07-2010
Download: L2335.pdf
Retifica e altera dispositivos da Lei nº 2.262, de 3 de março de 2010.
Lei n. 2334, de 19-07-2010
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Autoriza o Poder Executivo a proceder a ajustes, no programa nº 1232 – PROTEÇÃO AMBIENTAL, constante da Lei nº 2.209, de 21 de dezembro de 2009 – Plano Plurianual 2008-2011.
Lei n. 2333, de 19-07-2010
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar para o atendimento de despesas de capital na aquisição de material permanente para atender o Centro Político Administrativo – CPA, do Estado de Rondônia.
Lei n. 2332, de 16-07-2010
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Lei n. 2331, de 16-07-2010
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Acrescenta dispositivos à Lei n° 688, de 27 de dezembro de 1996, para introduzir as definições que indica.
Lei n. 2330, de 15-07-2010
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Declara de utilidade pública a Associação de Mulheres Produtoras da Linha Jatuarana e Adjacências – ASMUPRO, localizada no Município de Porto Velho.
Lei n. 2329, de 15-07-2010
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Declara de utilidade pública a Associação de Moto-Taxista de Nova Mamoré.
Lei n. 2328, de 14-07-2010
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Denomina de Rodovia Marcão Campagnolli a Rodovia RO 399, no trecho que liga o Município de Cerejeiras ao Município de Colorado D’Oeste.
Lei n. 2327, de 14-07-2010
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Cria no âmbito do Estado de Rondônia o Dia Estadual da Criança Desaparecida.
Lei n. 2326, de 14-07-2010
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Declara de utilidade pública a Associação Beneficente de Educação Profissionalizante e Turismo – ABETUR, do Município de São Felipe D’Oeste.
Lei n. 2325, de 14-07-2010
Download: L2325.pdf
Declara de utilidade pública a Associação dos Servidores Estaduais, Municipais, Federais, Aposentados e Pensionistas no Estado de Rondônia – ASMEFRON, localizada no Município de Porto Velho.
Lei n. 2324, de 14-07-2010
Download: L2324.pdf
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Professores da Escola de Educação Infantil Tia Dora – APP, localizada no Município de Vilhena.
Lei n. 2323, de 06-07-2010
Download: L2323.pdf
Altera a denominação dos cargos de Motorista e Agente de Serviço Geral da Polícia Civil do Estado de Rondônia.
Lei n. 2322, de 06-07-2010
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Dá nova denominação à Escola de 1º grau Francisco Mignone do Município de Rio Crespo.
Lei n. 2321, de 06-07-2010
Download: L2321.pdf
Regulamenta as aulas que tratam de Educação Sexual para adolescentes, na defesa dos seus direitos, nos termos do artigo 3º da Lei Federal nº 8.069/90 – ECA.
Lei n. 2320, de 06-07-2010
Download: L2320.pdf
Institui o Plano Estadual de Combate e Prevenção à Violência, Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente.
Lei n. 2319, de 06-07-2010
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Determina a inclusão dos dados sanguíneos na Carteira Nacional de Habilitação – CNH, emitida pelo Estado de Rondônia.
Lei n. 2318, de 30-06-2010
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Altera dispositivo da Lei nº 2.251, de 3 de março de 2010.
Lei n. 2317, de 30-06-2010
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Dispõe sobre os Cursos de Formação de Sargentos BM e Cursos de Formação de Cabos BM do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.
Lei n. 2316, de 30-06-2010
Download: L2316.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional por superávit financeiro até o montante de R$ 2.949.573,38 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES.
Lei n. 2315, de 30-06-2010
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Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º do Decreto-Lei nº 17, de 25 de maio de 1982.
Lei n. 2314, de 14-06-2010
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Declara de utilidade pública o Núcleo de Apoio à Criança com Câncer – NACC, associação civil de assistência social, com sede e foro na cidade de Porto Velho.
Lei n. 2313, de 10-06-2010
Download: L2313.pdf
Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder à cessão de uso gratuito da edificação de imóvel pertencente ao Estado de Rondônia para o Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia – DETRAN-RO.
Lei n. 2312, de 10-06-2010
Download: L2312.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 8.500.000,00 em favor do Departamento de Obras e Serviços Públicos – DEOSP.
Lei n. 2311, de 10-06-2010
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 29.000.000,00 em favor do Fundo Previdenciário do Estado de Rondônia – FUNPRERO.
Lei n. 2310, de 10-06-2010
Download: L2310.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional por excesso de arrecadação até o montante de R$ 1.689.680,53 em favor do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN.
Lei n. 2309, de 10-06-2010
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 50.000.000,00 em favor da unidade orçamentária Recursos sob a Supervisão da SEFIN – RS-SEFIN.
Lei n. 2308, de 10-06-2010
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Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 2.138, de 27 de julho de 2009, que fixa as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010, e autoriza o Poder Executivo a descontigenciar parte de recursos de que trata o artigo 12 da Lei nº 2.210, de 21 de dezembro de 2009.
Lei n. 2307, de 01-06-2010
Download: L2307.pdf
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, no âmbito do Programa de Modernização da Administração da Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações Estaduais – PMAE/GESTÃO, e a oferecer garantias.
Lei n. 2306, de 01-06-2010
Download: L2306.pdf
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, no âmbito do Programa de Modernização da Administração da Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações Estaduais – PMAE/TRIBUTÁRIO, e a oferecer garantias.
Lei n. 2305, de 01-06-2010
Download: L2305.pdf
Acrescenta o inciso III ao §3º do artigo 7º da Lei nº 2.210, de 21 de dezembro de 2009.
Lei n. 2304, de 01-06-2010
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Altera redação do artigo 4º-A da Lei n° 1.558, de 26 de dezembro de 2005.
Lei n. 2303, de 01-06-2010
Download: L2303.pdf
Lei n. 2302, de 01-06-2010
Download: L2302.pdf
Lei n. 2301, de 25-05-2010
Download: L2301.pdf
Revoga o parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 2.285, de 6 de abril de 2010.
Lei n. 2300, de 25-05-2010
Download: L2300.pdf
Lei n. 2299, de 25-05-2010
Download: L2299.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional por superávit financeiro até o montante de R$ 17.145.900,38 em favor do Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários – FUJU.
Lei n. 2298, de 06-05-2010
Download: L2298.pdf
Declara de utilidade pública o Grupo Comunitário da Zona Sul da Cidade de Porto Velho, denominado GCZS (G14), no Município de Porto Velho.
Lei n. 2297, de 06-05-2010
Download: L2297.pdf
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente dos Diabéticos do Estado de Rondônia – ASBENDIR, localizada no Município de Porto Velho.
Lei n. 2296, de 06-05-2010
Download: L2296.pdf
Cria o Dia Estadual do Desafio no Estado de Rondônia.
Lei n. 2295, de 06-05-2010
Download: L2295.pdf
Denomina Juventina Brasil Cahulla, a Unidade Mista de Saúde do Município de São Francisco do Guaporé.
Lei n. 2294, de 05-05-2010
Download: L2294.pdf
Prorroga até 30 de junho de 2010, o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual (Lei nº 2.118, de 2009) autorizado pelo Convênio ICMS nº 62/2010.
Lei n. 2293, de 29-04-2010
Download: L2293.pdf
Autoriza o Poder Executivo Estadual proceder a cessão de uso gratuito de área de propriedade do Estado de Rondônia para o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO.
Lei n. 2292, de 29-10-2010
Download: L2292.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional por excesso de arrecadação até o montante de R$ 1.103.849,39 em favor do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.
Lei n. 2291, de 22-04-2010
Download: L2291.pdf
Lei n. 2290, de 22-04-2010
Download: L2290.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 2.000.000,00 em favor da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária - SEAGRI.
Lei n. 2289, de 22-04-2010
Download: L2289.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional por excesso de arrecadação até o montante de R$ 44.007,87 em favor da Defensoria Pública do Estado de Rondônia – DPE.
Lei n. 2288, de 19-04-2010
Download: L2288.pdf
Estabelece a primeira semana do mês de abril como Semana de Integração das famílias.
Lei n. 2285, de 06-04-2010
Download: L2285.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar, no exercício financeiro de 2010, até o montante de R$ 4.000.000,00 em favor do Ministério Público do Estado – MP.
Lei n. 2284, de 06-04-2010
Download: L2284.pdf
Lei n. 2283, de 06-04-2010
Download: L2283.pdf
Altera a redação do § 1º do artigo 1º da Lei nº 1.063, de 10 de abril de 2002.
Lei n. 2282, de 06-04-2010
Download: L2282.pdf
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da faixa etária da criança e do adolescente a todos os eventos públicos, no Estado de Rondônia.
Lei n. 2281, de 05-04-2010
Download: L2281.pdf
Lei n. 2280, de 05-04-2010
Download: L2280.pdf
Torna obrigatório a fixação da Placa de Alerta do PROCON em todos os estabelecimentos comerciais no âmbito do Estado de Rondônia.
Lei n. 2279, de 05-04-2010
Download: L2279.pdf
Dá nova redação e acrescenta dispositivo à Lei nº 552, de 14 de janeiro de 1994, considerando suas alterações.
Lei n. 2278, de 01-04-2010
Download: L2278.pdf
Institui a Gratificação de Dedicação Exclusiva no âmbito da Defensoria Pública e extingue Funções Gratificadas.
Lei n. 2277, de 31-03-2010
Download: L2277.pdf
Dispõe sobre a criação de bolsa de estudo destinada a candidatos ao cargo de Juiz Substituto do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.
Lei n. 2276, de 31-03-2010
Download: L2276.pdf
Dispõe sobre o subsídio da carreira do Defensor Público do Estado.
Lei n. 2275, de 31-03-2010
Download: L2275.pdf
Lei n. 2274, de 31-03-2010
Download: L2274.pdf
Cria, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, a gratificação pelo efetivo trabalho docente em sala de aula.
Lei n. 2273, de 31-03-2010
Download: L2273.pdf
Cria, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, a gratificação pelo efetivo trabalho de supervisão ou orientação educacional.
Lei n. 2272, de 31-03-2010
Download: L2272.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional por superávit financeiro até o montante de R$ 699.453,33 em favor do Fundo de Desenvolvimento Institucional – FDI.
Lei n. 2271, de 31-03-2010
Download: L2271.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional por superávit financeiro até o montante de R$ 43.080,97 em favor do Ministério Público do Estado de Rondônia – MP
Lei n. 2270, de 31-03-2010
Download: L2270.pdf
Lei n. 2269, de 24-03-2010
Download: L2269.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares, até o montante de R$ 16.461.000,00, para atender, exclusivamente, emendas parlamentares no exercício financeiro de 2010.
Lei n. 2268, de 24-03-2010
Download: L2268.pdf
Dá nova redação à ementa e ao artigo 1° da Lei n° 2.226, de 23 de dezembro de 2009, que transfere dotação orçamentária da Assembléia Legislativa para o Poder Executivo.
Lei n. 2267, de 24-03-2010
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Cria cargos de Procurador de Justiça, elevando a composição do Ministério Público do Estado, e altera dispositivos da Lei nº 57, de 25 de outubro de 1985.
Lei n. 2266, de 18-03-2010
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Lei n. 2265, de 17-03-2010
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Desmembra área territorial do Município de São Miguel do Guaporé incorporando-a ao Município de Nova Brasilândia D’Oeste.
Lei n. 2264, de 17-03-2010
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Lei n. 2263, de 16-03-2010
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Declara de utilidade pública a União Amazônica Civil de Tênis de Mesa – UACTM, no Município de Porto Velho.
Lei n. 2262, de 03-03-2010
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Lei n. 2261, de 03-03-2010
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Revoga a Lei nº 1.985, de 18 de novembro de 2008.
Lei n. 2260, de 03-03-2010
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Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, a edificação pertencente ao Estado de Rondônia, onde se encontra estabelecido o Centro de Saúde do Município de Colorado D’Oeste.
Lei n. 2259, de 03-03-2010
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Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, a edificação pertencente ao Estado de Rondônia, onde se encontra instalada a Câmara Municipal de Colorado D’Oeste.
Lei n. 2258, de 03-03-2010
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Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, a edificação pertencente ao Estado de Rondônia, onde se encontra estabelecido o Ginásio Poliesportivo do Município de Colorado D’Oeste.
Lei n. 2257, de 03-03-2010
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Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, a edificação pertencente ao Estado de Rondônia, onde se encontra estabelecido o Centro Comunitário de Infância e Adolescência no Município de Colorado D’Oeste.
Lei n. 2256, de 03-03-2010
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Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, a edificação do imóvel pertencente ao Estado de Rondônia, onde se encontra estabelecida a unidade mista de saúde no Município de Colorado D’Oeste.
Lei n. 2255, de 03-03-2010
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Dispõe sobre a segurança de ex-Governadores do Estado.
Lei n. 2254, de 03-03-2010
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Lei n. 2253, de 03-03-2010
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Acrescenta dispositivo à Lei nº 1.067, de 19 de abril de 2002 e à Lei nº 1.993, de 2 de dezembro de 2008.
Lei n. 2252, de 03-03-2010
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Altera o artigo 2º da Lei nº 2.242, de 27 de janeiro de 2010.
Lei n. 2251, de 03-03-2010
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Lei n. 2250, de 03-03-2010
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Lei n. 2249, de 03-03-2010
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito por superávit financeiro até o montante de R$ 684.282,63 em favor do Ministério Público do Estado de Rondônia.
Lei n. 2248, de 23-02-2010
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Dispõe sobre o comércio de artigos de conveniência e prestação de serviços de utilidade pública em farmácia e drogarias no âmbito do Estado de Rondônia.
Lei n. 2247, de 23-02-2010
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Declara de utilidade pública a Sociedade Civil União dos Amigos da Amazônia – SOCIAM, do Município de Porto Velho.
Lei n. 2246, de 27-01-2010
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar até o montante de R$ 627.120,00 em favor da Coordenadoria Geral de Apoio à Governadoria – CGAG.
Lei n. 2245, de 27-01-2010
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Autoriza o Poder Executivo a adequar os Demonstrativos da Receita Estadual ao Manual da Receita Nacional.
Lei n. 2244, de 27-01-2010
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Revoga dispositivos da Lei nº 2.204, de 18 de dezembro de 2009.
Lei n. 2243, de 27-01-2010
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito por superávit financeiro até o montante de R$ 446.318,55 em favor da Defensoria Pública do Estado de Rondônia – DPE.
Lei n. 2242, de 27-01-2010
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Lei n. 2241, de 27-01-2010
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 3.512.085,34 em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado de Justiça.
Lei n. 2240, de 11-01-2010
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Lei n. 2239, de 11-01-2010
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Dispõe sobre a criação e extinção de cargos do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.
Lei n. 2238, de 06-01-2010
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Altera a Lei nº 1.995, de 11 de dezembro de 2008.
Lei n. 2235, de 05-01-2010
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