Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10594543/artigo-154-da-lei-n-8069-de-13-de-julho-de-1990
Timestamp: 2018-01-20 11:07:57+00:00
Document Index: 122369484

Matched Legal Cases: ['artigo 258', 'artigo 154', 'artigo 214', 'artigo 98', 'artigo 258', 'artigo 45', 'artigo 854', 'artigo 513', 'Artigo 154']

Art. 154 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90
Art. 154 do Estatuto da Criança e do Adolescente ...
Andamento do Processo n. 2017.01.3.009243-8 - Apuracao de Infracao Administrativa as Normas de Proteçâo a Criança ou Adolescente - 16/01/2018 do TJDF
no artigo 258 da Lei nº 8.069/90, no valor de três salários mínimos, a ser depositada, mediante depósito identificado..., em favor do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal, conta nº 044.149-8 -BRB, agência nº 100... o cumprimento de sentença, conforme determinado nos artigos 154 e 214 do E...
Pg. 423. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/01/2018
da comarca de Birigui-SP (artigo 154, c.c. artigo 214, ambos do Estatuto Menorista Lei nº 8.069/90). Em consequência, declaro...-se, se o caso, se beneficiária da assistência gratuita, nos termos do artigo 98, da Lei nº 13.105/2015.P.R.I. - ADV... às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente - Seção Cível - M.R.M. -...
Pg. 391. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 16/01/2018
, julgo procedente o auto de infração nº 604/2017 e aplico à autuada a pena de multa prevista no artigo 258 da Lei nº 8.069/90...-se data para a oitiva do adolescente, em atenção ao disposto no artigo 45, §2º do Estatuto da Criança e do Adolescente. Intime... de Direito. Nº 2017.01.3.009243-8 - Apuracao de Infracao Adm...
Pg. 1093. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 16/01/2018
, c/c 214, todos do Estatuto da Criança e do Adolescente, valor que deverá ser revertido ao Fundo Municipal dos Direitos... Normas de Proteção à Criança ou Adolescente - Entrada e Permanência de Menores - Requerente: M. P. do E. de S. C... da Criança e do Adolescente. Sem custas ou despesas processuais. ADV: ELISA GABR...
Andamento do Processo n. 2015.01.3.009470-3 - Apuracao de Infracao Administrativa as Normas de Proteçâo a Criança ou Adolescente - 08/01/2018 do TJDF
ou Adolescente - 08/01/2018 do TJDF Nº 2015.01.3.009470-3 - Apuracao de Infracao Administrativa As Normas de Proteçâo... a Criança Ou Adolescente - A: M.M.P.D.D.F.E.T.. Adv (s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: R.E.T.C.L.e.o.. Adv (s).: SP204857 - RODRIGO... da sentença proferida nestes autos, no prazo de 30 dias, conforme ar...
Andamento do Processo n. 2016.01.3.008520-5 - Apuracao de Infracao Administrativa as Normas de Proteçâo a Criança ou Adolescente - 08/01/2018 do TJDF
ou Adolescente - 08/01/2018 do TJDF Nº 2016.01.3.008520-5 - Apuracao de Infracao Administrativa As Normas de Proteçâo... a Criança Ou Adolescente - A: M.M.P.D.D.F.E.T.. Adv (s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: M.M.D.S.. Adv (s).: DF009617 - BENEDITO... o dispositivo da sentença proferida nestes autos, no prazo de 30 dias, co...
Pg. 46. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 08/01/2018
de Direito. Nº 2016.01.3.008520-5 - Apuracao de Infracao Administrativa As Normas de Protecao a Crianca Ou Adolescente - A: M... de Infracao Administrativa As Normas de Protecao a Crianca Ou Adolescente - A: M.M.P.D.D.F.E.T.. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO... que cumpram voluntariamente o dispositivo da sentença proferi...
Andamento do Processo n. 0034157-89.2016.8.17.0001 do dia 15/12/2017 do DJPE
dos artigos 154 e 214, ambos do Estatuto da Criança e do Adolescente...” DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU... Natureza da Ação: Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança e ao Adolescente Autor: 33a..., o qual deverá ser, ao final, recolhido ao Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente,...
Pg. 677. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 15/12/2017
da Criança e do Adolescente, conforme inteligência dos artigos 154 e 214, ambos do Estatuto da Criança e do Adolescente...”... Civil, bem como obedecendo o rito previsto no artigo 854 da mesma lei; Por fim, em sendo frustrada a penhora... do artigo 513, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil, isto é, pelo Diário ...
Andamento do Processo n. 2015.01.3.012628-5 - Apuracao de Infracao Administrativa as Normas de Proteçâo a Criança ou Adolescente - 14/12/2017 do TJDF
ou Adolescente - 14/12/2017 do TJDF Nº 2015.01.3.012628-5 - Apuracao de Infracao Administrativa As Normas de Proteçâo... a Criança Ou Adolescente - A: S.-.S.D.A.E.P.. Adv (s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: A.L.N.e.o.. Adv (s).: GO026370 - ENEYDA BERQUO... dias, conforme art. 154 c/c art. 214, § 1º, do ECA, sob pena de ser ...
Artigo 154 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990
Art. 154 da Lei 8069/90
Art. 154 do Estatuto da Criança e do Adolescente
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10594543/artigo-154-da-lei-n-8069-de-13-de-julho-de-1990