Source: http://www.al.sp.gov.br/legislacao/norma.do?id=30762
Timestamp: 2016-10-26 09:13:09+00:00
Document Index: 116127237

Matched Legal Cases: ['Artigo 2', 'artigo 202', 'Artigo 1', 'artigo 202', 'Artigo 1', 'Artigo 4', 'Artigo 1', 'artigo 135', 'Artigo 4', 'artigo 64', 'Artigo 1', 'artigo 147', 'Artigo 2', 'artigo 147', 'Artigo 1', 'artigo 149', 'Artigo 1', 'artigo 147', 'Artigo 2', 'artigo 148', 'Artigo 5', 'artigo 178', 'artigo 123', 'artigo 137', 'artigo 149', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'artigo 207', 'Artigo 5', 'artigo 78', 'artigo 123', 'Artigo 6', 'Artigo 1', 'artigo 84', 'Artigo 2', 'Artigo 13', 'artigo 46', 'artigo 59', 'Artigo 1', 'artigo 5', 'artigo 32', 'artigo 38', 'artigo 111', 'artigo 123', 'artigo 148', 'artigo 154', 'artigo 168', 'artigo 178', 'artigo 205', 'Artigo 2', 'artigo 111', 'artigo 123', 'artigo 213', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 1', 'artigo 11', 'artigo 12', 'artigo 14', 'artigo 24', 'artigo 25', 'artigo 26', 'artigo 29', 'artigo 49', 'artigo 50', 'artigo 51', 'artigo 52', 'Artigo 2', 'artigo 11', 'artigo 14', 'artigo 15', 'artigo 16', 'artigo 51', 'artigo 53', 'Artigo 4', 'Artigo 138', 'artigo 64', 'artigo 182', 'Artigo 81', 'artigo 123', 'Artigo 1', 'artigo 64', 'Artigo 2', 'artigo 58', 'Artigo 3', 'artigo 58', 'Artigo 4', 'artigo 59', 'Artigo 5', 'artigo 59', 'Artigo 6', 'artigo 197', 'artigo 72', 'artigo 80', 'artigo 7', 'artigo 39', 'Artigo 2', 'artigo 213', 'artigo 5', 'Artigo 2', 'artigo 52', 'artigo 117', 'artigo 57', 'artigo 19', 'artigo 215', 'artigo 1', 'artigo 215', 'artigo 2', 'artigo 16', 'artigo 18', 'artigo 214', 'artigo 54', 'artigo 108', 'artigo 123', 'artigo 64', 'artigo 18', 'artigo 19', 'artigo 50', 'artigo 54', 'artigo 215', 'artigo 8', 'artigo 1', 'artigo 17', 'artigo 396', 'artigo 64', 'artigo 205', 'artigo 6', 'artigo 1', 'artigo 54', 'artigo 12', 'artigo 32', 'artigo 14', 'artigo 49']

n� 180,
Texto da Norma Di�rio Oficial
Disp�e sobre a institui��o do Sistema de Administra��o de Pessoal e d� provid�ncias correlatas
PLC 7/1978
DOE-I 13/05/1978, p. 1
n� 1.196
Artigo 2.� - Altera o par�grafo �nico do artigo 202 da Lei Complementar n. 180/1978 (DOE-I 28/02/2013, p.1)
n� 1.123
Artigo 1.� - III - Altera o artigo 202 da Lei Complementar n. 180/1978 (DOE-I 02/07/2010, p.8)
n� 1.012
Artigo 1.� - Altera os artigos 144, 147, 148, 149, 150, 155 e 158; Artigo 4.� - Acrescenta Cap�tulo I-A e os artigos 163-A e 163-B ao T�tulo XIII, todos da Lei Complementar n. 180/1974 (DOE-I 06/07/2007, p.1)
Artigo 1.� - Altera o � 3.� do artigo 135 da Lei Complementar n. 180/1978 (DOE-I 04/04/2003, p.4)
de 18/07/1995
Artigo 4.� - IV - Revoga o artigo 64 da Lei Complementar n. 180/1978 (DOE-I 19/07/1995, p.1)
de 04/12/1992
Artigo 1.� - Altera o inciso II e o � 3.� do artigo 147; Artigo 2.� - Acrescenta o � 5.� ao artigo 147, ambos da Lei Complementar n. 180/1978 (DOE-I 05/12/1992, p.1)
de 05/09/1989
Artigo 1.� - Inclui cargos e retifica enquadramentos no Anexo II da Lei Complementar n.180/1978 (DOE 06/09/1989, p.2)
de 14/12/1987
Altera o � 2.� do artigo 149 da Lei Complementar n. 180/1978 (DOE 15/12/1987, p.1)
de 24/04/1987
Artigo 1.� - Acrescenta o inciso IV ao artigo 147; Artigo 2.� - Altera o � 2.� do artigo 148, ambos da Lei Complementar n. 180/1978 (DOE 25/04/1987, p.1)
de 22/04/1986
de 26/12/1985
de 18/12/1985
Artigo 5.� - Acrescenta o inciso VIII ao artigo 178 e o �tem 9 ao par�grafo �nico do artigo 123, ambos da Lei Complementar n. 180/1978 (DOE 19/12/1985, p.1)
de 02/12/1985
de 19/12/1984
Acrescenta o � 12 ao artigo 137 da Lei Complementar 180/1978 DOE 20/12/1984, p.1)
de 09/11/1983
Acrescenta � 3� ao artigo 149 da Lei Complementar n. 180/1978 (DOE 10/11/1983, p.1)
Artigo 4.� - Altera os artigos 9.�, 27, 34, 117, 119 e 195; Artigo 5.� - Acrescenta � 3.� ao artigo 207, todos da Lei Complementar n. 180/1978 (DOE 11/03/1983, p.1)
de 17/02/1983
Artigo 5.� - Acrescenta o inciso VII ao artigo 78 e o �tem 8 ao par�grafo �nico do artigo 123, todos da Lei Complementar n. 180/1978 (DOE 18/02/1983, p. 2)
de 26/07/1982
Artigo 6.� -� 12 - Inclui cargos no Anexo III da Lei Complementar n. 180/1978 (DOE 27/07/1982, p.2)
de 30/06/1981
Artigo 1.� - Altera o artigo 84; Artigo 2.� - Acrescenta � aos artigos 118 e 178; Artigo 13 - Revoga os artigos 192, 193 e 194, bem como o artigo 46 das Disposi��es Transit�rias, todos da Lei Complementar n. 180/1978 (DOE 01/07/1981, p.1)
de 06/04/1981
de 29/05/1980
Acrescenta o artigo 59-A ao T�tulo VI da Lei Complementar n. 180/1978 (DOE 30/05/1980, p.2)
de 19/09/1979
Artigo 1.� - Altera: I - o inciso VI do artigo 5.�; II - o � 3.� do artigo 32; III - o artigo 38; IV - o inciso do artigo 111; V - o item 2 do par�grafo �nico do artigo 123; VI - o � 2.� do artigo 148; VII - o inciso II do artigo 154; VIII - o "caput" do artigo 168; IX - o artigo 178; X - o � 2.� do artigo 205; Artigo 2.� - Acrescenta: I - o � 4.�, ao artigo 111; II - o item 7 ao par�grafo �nico do artigo 123; V - o par�grafo �nico ao artigo 213; Artigo 3.� - Exclui classe do Anexo II; Artigo 4.� - Inclui classes no Anexo II; Artigo 5.� - Inclui cargos no Anexo VIII; Artigo 1.� das Disposi��es Transit�rias - Altera: I - (vetado e) os �� (vetado) 4.� do artigo 11; II - o "caput" e o � 4.� do artigo 12; III - o � 1.� do artigo 14; IV - o "caput", bem como os itens 1 e 2 do � 2.� do artigo 24; V - o artigo 25; VI - o "caput", bem como os itens 1 e 2 do par�grafo �nico do artigo 26; VII - o artigo 29; IX - (vetado) os par�grafos 4.� e 6.� do artigo 49; X - o artigo 50; XI - o "caput" e inciso I do artigo 51; XII - o artigo 52; Artigo 2.� das Disposi��es Transit�rias - Acrescenta: I - os �� 6.� (vetado) ao artigo 11; II - os �� 11 e 12 ao artigo 14; III - o par�grafo �nico ao artigo 15; IV - o par�grafo �nico ao artigo 16; VI - o � 4.� ao artigo 51; VII - o par�grafo �nico ao artigo 53; Artigo 4.� das Disposi��es Transit�rias - Inclui cargos no Anexo III, todos da Lei Complementar n. 180/1978 (DOE 18/01/1979, p.1)
de 05/01/1979
Artigo 138 - Revoga a al�nea "a" do inciso III do artigo 64 e o artigo 182, ambos da Lei Complementar n. 180/1878 (DOE 06/01/1979, p.1)
de 10/11/1978
Artigo 81 - Revoga a al�nea "c" do inciso II do artigo 123 e os artigos 180 e 181, todos da Lei Complementar n. 180/1978 (DOE 10/11/1978, p.1)
de 12/09/1978
Artigo 1.� - Altera o Anexo I a que se refere o artigo 64; Artigo 2.� - Altera o Anexo VI a que se refere o artigo 58 das Disposi��es Transit�rias; Artigo 3.� - Altera o Anexo VII a que se refere o artigo 58 das Disposi��es Transit�rias; Artigo 4.� - Altera o inciso I do artigo 59 das Disposi��es Transit�rias; Artigo 5.� - Altera o inciso II do artigo 59 das Disposi��es Transit�rias; Artigo 6.� - Altera o artigo 197; todos da Lei Complementar n. 180/1978 (DOE 13/09/1978, p.1)
de 21/07/1978
Aplica as disposi��es da Lei Complementar n. 180, de 12 de maio de 1978, aos funcion�rios, servidores e inativos da Secretaria da Assembl�ia Legislativa do Estado de S�o Paulo e d� outras provid�ncias - PARTES VETADAS PELO GOVERNADOR E MANTIDAS PELA A.L. DO PROJETO QUE SE TRANSFORMOU NA Lei Complementar n. 188/1978 (DOE 07/09/1978)
n� 13.363
de 09/03/1979
Regulamenta a realiza��o de concursos p�blicos para provimento de cargos efetivos e processos seletivos para preenchimento de fun��es-atividades (DOE 10/03/1979, p. 38)
n� 13.364
Regulamenta a realiza��o de processos seletivos especiais para provimentos de cargos e preenchimento de fun��es atividades mediante transposi��o (DOE 10/03/1979, p. 39)
n� 13.244
de 13/02/1979
Regulamenta a aplica��o do disposto nos artigos 24, 25 e 26 das Disposi��es Transit�rias da Lei Complementar n. 180, de 12 de maio de 1978 (DOE 14/02/1979, p.1)
n� 13.105
de 09/01/1979
Regulamenta a aplica��o dos artigos 173, 174 e 176 da Lei Complementar n. 180/1978 (DOE 10/01/1979, p.2)
n� 12.961
de 13/12/1978
Regulamenta a aplica��o do Instituto de Evolu��o Funcional, de que trata o Cap�tulo IV do T�tulo XI, da Lei Complementar n. 180/1978 (DOE 14/12/1978, p.13)
n� 11.554
Regulamenta a aplica��o do artigo 72 da Lei Complementar n. 180/1978 e d� provid�ncias correlatas (DOE 13/05/1978, p.26)
Disp�e sobre o m�dulo e a movimenta��o dos integrantes - Agente de Organiza��o Escolar e Agente de Servi�os Escolares - do Quadro de Apoio Escolar - QAE e do Quadro da Secretaria da Educa��o - QSE (DOE-I 03/05/2016, p. 31)
n� 54.168
Estabelece forma de c�lculo para pagamento de substitui��o em cargos abrangidos pela Lei Complementar n. 1.080/2008, exercida por integrantes de classes pertencentes a outros sistemas retribuit�rios (DOE-I 26/03/2009, p.1)
Disp�e sobre os procedimentos relativos � concess�o do sal�rio-fam�lia e aux�lio-reclus�o, previstos respectivamente nos artigos 163-A e 163-B da Lei Complementar n. 180/1978, com reda��o dada pela Lei Complementar n. 1.012/2007 (DOE-I 23/01/2009, p.4)
n� 1.080
Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Sal�rios para os servidores das classes que especifica (DOE-I 18/12/2008, p.3)
n� 53.301
Fixa o valor do sal�rio-fam�lia e define as compet�ncias para concess�o dos benef�cios que especifica, no �mbito da administra��o direta, indireta e aut�rquica do Estado (DOE-I 06/08/2008, p. 3)
de 05/10/2007
Disp�e sobre a Gratifica��o Especial de Desempenho - GED, atribu�da aos funcion�rios da ALESP (DAL 06/10/2007, p. 28)
n� 1.008
Disp�e sobre a cria��o e a extin��o de cargos no Subquadro de Cargos P�blicos do Quadro do Minist�rio P�blico do Estado (DOE-I 24/03/2007, p.1)
Rela��o de cargos, fun��es de dire��o, chefia e encarregatura - Grade de substitui��o - bi�nio 2006/2007 - artigo 80 da Lei Complementar 180/1978 (DOE-I 24/02/2006, Supl.)
Disp�e sobre a contribui��o previdenci�ria mensal de inativos e pensionistas do Estado e d� provid�ncias correlatas (DOE-I 01/01/2004, p.1)
SE/DRHU
de 13/09/1999
Instrui sobre c�lculo dos proventos relativos � aposentadoria dos integrantes do Quadro do Magist�rio. (DOE-I 14/09/1999, p. 15)
de 31/08/1998
Institui normas e procedimentos quanto �s Declara��es e Designa��es de Vontade dos Contribuintes do IPESP, nos termos da Lei Complementar n. 180/1978 (DOE-I 01/09/1998, p.27)
n� 40.796
Disp�e sobre a ado��o de medidas administrativas objetivando a redu��o de n�veis hier�rquicos da estrutura organizacional da Administra��o Direta e das Autarquias do Estado e d� outras provid�ncias (DOE-I 26/04/1996, p. 1)
n� 40.718
Disp�e sobre a exig�ncia de prova de recolhimento das contribui��es devidas ao Instituto de Previd�ncia do Estado de S�o Paulo - IPESP, por funcion�rio afastado sem vencimentos (DOE-I 20/03/1996, p. 1)
de 28/09/1993
Disp�e sobre os vencimentos e sal�rios dos servidores que especifica (DOE-I 29/09/1993, p. 1)
de 16/07/1993
Cria a fun��o de Vice-Diretor de Escola, altera a Lei Complementar n. 444/1985, e d� provid�ncias correlatas (DOE-I 17/07/1993, p.1)
Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Sal�rios para os servidores das classes que especifica e d� provid�ncias correlatas (DOE-I 13/04/1993, p. 3)
n� 7.794
de 08/04/1992
Reajusta os vencimentos, sal�rios, valor-base de remunera��o e proventos dos funcion�rios, servidores e inativos do Estado e d� outras provid�ncias. (DOE-I 14/11/1991, p. 1)
n� 7.532
de 13/11/1991
Reajusta os vencimentos, sal�rios, valor - base de remunera��o e proventos dos funcion�rios, servidores e inativos do Estado e d� outras provid�ncias. (DOE-I 14/11/1991, p. 1)
n� 7.526
de 30/10/1991
Reajusta os vencimentos, sal�rios, valor - base de remunera��o e proventos dos funcion�rios, servidores e inativos do Estado e d� outras provid�ncias (DOE-I 31/10/1991, p. 1)
de 28/01/1991
n� 7.013
de 11/01/1991
Disp�e sobre transforma��o de cargos de Assistente Administrativo de Ensino e d� provid�ncias correlatas (DOE-I 12/01/1991, p. 1)
de 09/01/1991
Inclui no sistema retribuit�rio institu�do pelas Leis Complementares n. 556, de 15 de julho de 1988, e n. 585, de 21 de dezembro de 1988, as classes que especifica e d� outras provid�ncias (DOE-I 10/01/1991, p.1)
de 29/10/1990
ASSUNTO: Consulta sobre o restabelecimento, a partir de 05 de outubro de 1988, do benef�cio da licen�a-pr�mio, de que tratam os artigos 209 a 216 da Lei n. 10.261/1968, sem preju�zo do direito ao 13.� sal�rio, previsto no artigo 7.�, inciso VIII, combinado com o artigo 39, � 2.� da Constitui��o Federal (Artigos 129 a 131 da Lei Complementar n. 180/1978 - Car�ter Normativo (DOE-I 30/10/1990, p.56)
de 20/07/1988
Institui novo sistema retribuit�rio para as classes que especifica, do Quadro do Tribunal de Justi�a, e d� outras provid�ncias (DOE 21/07/1988, p. 1)
Institui novo sistema retribuit�rio para as classes que especifica do Quadro da Secretaria do Segundo Tribunal de Al�ada Civil e d� outras provid�ncias (DOE 21/07/1988, p. 4)
Disp�e sobre as classes de Auxiliar Administrativo Tribut�rio e T�cnico Administrativo Tribut�rio, do Quadro da Secretaria da Fazenda, e d� outras provid�ncias (DOE 21/07/1988, p. 9)
de 15/07/1988
Altera o sistema retribuit�rio da carreira de Procurador do Estado e dos cargos de provimento em comiss�o privativos de Procurador do Estado (DOE 16/07/1988, p. 14)
Institui novo sistema retribuit�rio para as classes do Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas (DOE 16/07/1988, p. 11)
Institui novo sistema retribuit�rio para as classes que especifica e d� outras provid�ncias(DOE 16/07/1988, p. 1)(Republicada - DOE 20/07/1988, p.1)
Institui novo sistema retribuit�rio para as classes que especifica, do Quadro da Secretaria do Tribunal de Al�ada Criminal, e d� outras provid�ncias (DOE 16/07/1988, p. 15)
de 24/06/1988
Reajusta as Escalas de Vencimentos aplic�veis aos funcion�rios, servidores e inativos do Estado e d� outras provid�ncias (DOE 25/06/1988, p. 1)
n� 28.436
de 27/05/1988
Disp�e sobre retifica��o de enquadramento de cargo que espec�fica (DOE 28/05/1988, p. 5)
Concede reajuste de vencimentos e sal�rios aos funcion�rios p�blicos e servidores estaduais que especifica, bem como aos inativos, e d� provid�ncias correlatas (DOE 01/03/1988, p. 1)
n� 26.653
de 22/01/1987
Disp�e sobre retifica��o do enquadramento de cargos que especifica. (DOE 23/01/1987, p. 1)
n� 26.654
n� 26.655
Disp�e sobre retifica��o de enquadramento de fun��o que especifica. (DOE 23/01/1987, p. 2)
de 19/01/1987
Suspende transitoriamente os efeitos do T�tulo X da Lei Complementar n. 180/1978, no �mbito da Secretaria da Assembl�ia Legislativa (DOE 20/01/1987, p.36)
n� 26.634
Retifica enquadramento de cargo efetuado pelo decreto de 14 de maio de 1971 e d� provid�ncias (DOE 20/01/1987, p. 2)
de 29/12/1986
Institui no Quadro da Secretaria da Justi�a a s�rie de classes de Agente de Seguran�a Penitenci�ria e d� provid�ncias correlatas (DOE 30/12/1986, p. 4)
de 19/05/1986
Disp�e sobre a institui��o da s�rie de classes de Cirurgi�o-Dentista (DOE 20/05/1986, p. 1)
n� 23.765
de 06/08/1985
Acrescenta refer�ncias num�ricas �s Escalas de Vencimentos que especifica (DOE 07/08/1985, p. 2)
de 20/12/1984
Disp�e sobre o sistema de promo��es na carreira de Procurador do Estado (DOE 21/12/1984, p. 1)
de 27/06/1984
Altera as Escalas de Vencimentos aplic�veis aos funcion�rios, servidores e inativos do Estado e d� provid�ncias correlatas (DOE 28/06/84, p.1) PARTES VETADAS PELO GOVERNADOR E MANTIDAS PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, DO PLC QUE SE TRANSFORMOU NA LEI COMPLEMENTAR n. 353/1984 (DOE 06/09/1984, p.25)
de 26/06/1984
Altera disposi��es da Lei Complementar n. 112/1974, e d� provid�ncias correlatas (DOE 27/06/1984, p.2)
de 27/02/1984
Exonera e nomeia Secret�rios de Estado (DOE-II 28/02/1984, p. 1)
de 06/01/1984
Disp�e sobre a institui��o da s�rie de classes de M�dico e d� provid�ncias correlatas (DOE 07/01/1984, p. 1)
Disp�e sobre a s�rie de classes de M�dico Sanitarista e d� provid�ncias correlatas (DOE 07/01/1984, p. 3)
de 28/12/1983
Artigo 2.� - Os cargos vinculados � carreira de Procurador do Estado de que trata o par�grafo �nico do artigo 213 da Lei Complementar n. 180/1978, ficam com a denomina��o alterada para Assistente Jur�dico-Procurador do Estado - SQC-I da Secretaria da Justi�a, (DOE 29/12/1983, p. 1)
de 16/05/1983
Nomeia Secret�rio dos Transportes (DOE-II 17/05/1983, p. 1)
de 15/03/1983
Nomeia Secret�rios de Estado (DOE-II 16/03/1983, p. 1)
de 11/03/1983
Disp�e sobre a institui��o da s�rie de classes de Assistente Agropecu�rio e d� provid�ncias correlatas (DOE 12/03/1983, p. 1)
n� 20.671
de 03/03/1983
Acrescenta express�o � denomina��o dos cargos de Agente do Servi�o Civil vinculados � s�rie de classes de T�cnico de Administra��o e d� provid�ncias correlatas (DOE 04/03/1983, p. 1)
de 07/02/1983
Altera a reda��o do � 3� do artigo 5�, da Lei Complementar n. 258, de 22 de maio de 1981 e d� outras provid�ncias (DOE 08/02/1983, p.11)
n� 20.419
de 31/01/1983
Disp�e sobre o exerc�cio de atividades profissionais ou particulares remuneradas, por funcion�rios e servidores sujeitos � Jornada Completa ou Comum de Trabalho (DOE 01/02/1983, p. 1)
de 13/12/1982
Artigo 2.� - I - b) - Extingue cargos criados pela aplica��o do artigo 52 das Disposi��es Transit�rias da Lei Complementar n. 180/1978 (DOE 17/12/82, p.1)
Decis�o da Mesa
de 20/10/1982
N.Processo: RG 11977/1982. Interessado: S�rgio da Silva Greg�rio - Assunto: Enquadramento de cargo de funcion�rio que j� tenha tempo de servi�o e que venha a ser nomeado para cargo em car�ter efetivo. Aplica��o do disposto no artigo 117 da Lei Complementar n. 180, de 1978. Decidindo no uso de suas atribui��es, deferir o pedido, estendendo-se a medida, em car�ter normativo, aos demais casos da esp�cie (DOE 21/10/1982, p.40)
de 05/01/1982
Estabelece normas para reinscri��o no regime de Pens�o Mensal de funcion�ria ou servidora, cuja dispensa de inscri��o foi resguardada pelo artigo 57 das Disposi��es Transit�rias da Lei Complementar n. 180/1978 (DOE 21/01/1982, p.17)
n� 17.397
de 28/07/1981
Disp�e sobre a aplica��o da Lei Complementar n.180, de 12 de maio de 1978, e da Lei Complementar n. 247, de 6 de abril de 1981, aos titulares dos cargos da Bolsa de Oficial de Caf� e Mercadorias de Santos (DOE 29/07/1981, p.2)
n� 17.090
de 25/05/1981
Inclui no Anexo do Decreto n. 12.518, de 25 de outubro de 1978, as fun��es que especifica (DOE 26/05/1981, p.1)
n� 17.091
Disp�e sobre a revis�o de proventos conforme o disposto no � 3.�, do artigo 19 das Disposi��es Transit�rias da Lei Complementar n. 180, de 12 de maio de 1978, dos aposentados da ex-autarquia Caixa Econ�mica do Estado de S�o Paulo, Integrados em Quadro Especial da Secretaria da Fazenda e d� provid�ncias correlatas (DOE 26/05/1981, p.2)
n� 2.815
Altera a reda��o de dispositivos do Decreto-lei n. 257, de 29 de maio de 1970, e d� provid�ncias correlatas (DOE 24/04/1981, p.2)
de 10/12/1980
Define as atribui��es dos cargos da �rea da Sa�de que especifica e d� provid�ncias correlatas (DOE 11/12/1980, p. 4)
de 19/09/1980
Regulamenta��o do Instituto da Transposi��o, de que tratam os artigos 22 a 28 da Lei Complementar n. 180/1978 (DOE 23/09/1980, p.100)
n� 14.916
Aplica disposi��es da Lei Complementar n. 229, de 28 de mar�o de 1980, aos funcion�rios e servidores das Autarquias, da Universidade de S�o Paulo, da Universidade Estadual de Campinas, da Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho e dos Quadros Especiais de que trata o artigo 215 da Lei Complementar n. 180, de 12 de maio de 1978 (DOE 08/04/1980, p.1)
de 28/03/1980
Disp�e sobre a escala de vencimentos e abono aplic�veis aos servidores da Assembl�ia Legislativa (DOE 29/03/1980, p. 5)
n� 14.657
de 28/12/1979
Altera o valor para c�lculo da gratifica��o estabelecido pelo artigo 1� do Decreto n. 3.936, de 03/07/1974 (DOE 03/01/1980, p.8)
n� 14.651
Fixa o valor da gratifica��o de representa��o ao Presidente e Vice-Presidente da Junta Comercial do Estado de S�o Paulo (DOE 03/01/1980, p. 6)
n� 1.280
de 16/12/1979
Intelig�ncia dos artigos 24,25 e 26 das Disposi��es Transit�rias da Lei Complementar n. 180/1978, com as altera��es introduzidas pela Lei Complementar n. 209/1979 (DOE 16/12/1979)
n� 13.854
de 30/08/1979
n� 13.787
de 09/08/1979
Fixa a retribui��o mensal do Presidente do Conselho Administrativo do Instituto do Caf� do Estado de S�o Paulo (DOE 10/08/1979, p. 9)
de 17/07/1979
Aplica��o do Sistema de Pontos institu�do pela Lei Complementar n. 180/1978, aos admitidos nos termos da legisla��o trabalhista (DOE 18/07/1979, p.53)
n� 13.696
Aplica disposi��es da Lei Complementar n. 216/1979, aos funcion�rios e servidores das Autarquias da USP, da Universidade Estadual de Campinas, da Universidade Paulista Julio de Mesquita e dos Quadros Especiais de que trata o artigo 215 da Lei Complementar n. 180/1978 (DOE 18/07/1979, p.3)
de 12/07/1979
O presente comunicado tem por finalidade dirimir d�vidas relacionadas com a aplica��o do Sistema de Pontos, institu�do pela Lei Complementar n. 180/1978 (DOE 14/07/1979, p.50)
n� 13.641
de 04/07/1979
Enquadra cargos de Guarda Rodovi�rio, nos termos do artigo 2.� da Lei Complementar n. 189, de 15 de agosto de 1978 e d� provid�ncias correlatas (DOE 05/07/1979, p.3)
de 02/07/1979
Inclui disposi��es da Lei Complementar n. 201, de 9 de novembro de 1978, e d� provid�ncias correlatas (DOE 03/07/1979, p.2)
Concede abono mensal aos funcion�rios p�blicos civis e servidores, bem como aos inativos, que especifica e d� provid�ncias correlatas (DOE 03/07/1979, p. 1)
n� 13.634
n� 13.618
de 25/06/1979
Cria Grupo Intersetorial de Trabalho para proceder � an�lise dos programas de processamento de dados referentes ao Sistema de Administra��o de Pessoal (DOE 26/06/1979, p. 1)
Disp�e sobre expedi��o de Certificado de Sanidade e Capacidade F�sica (DOE 04/05/1979, p. 1)
n� 13.467
de 17/04/1979
Acrescenta � 3.� ao artigo 16 do Decreto n. 13.439, de 28 de mar�o de 1979 (DOE 18/04/1979, p.1)
n� 13.439
de 28/03/1979
Disp�e sobre a estrutura da Assessoria T�cnico-Legislativa e d� provid�ncias correlatas (do Governador) (DOE 29/03/1979, p. 1)
n� 13.374
de 12/03/1979
Fixa o valor da gratifica��o de representa��o ao Presidente e Vice-Presidente da Junta Comercial do Estado de S�o Paulo (DOE 13/03/1979, p. 1)
n� 13.362
Institui Grupo Intersetorial de Trabalho, objetivando viabilizar os Cadastros e Informa��es, integrantes do Sistema de Administra��o de Pessoal do Estado, institu�do pela Lei Complementar n. 180/1978 (DOE 10/03/1979, p.38)
n� 13.361
Inclui fun��es no Anexo I do Decreto n. 12.643/1978, que aplicou as disposi��es do artigo 18 das Disposi��es Transit�rias da Lei Complementar n. 180/1978 (DOE 10/03/1979, p.38)
n� 13.325
de 07/03/1979
Reorganiza o Departamento Estadual de Tr�nsito da Secretaria da Seguran�a P�blica e d� provid�ncias correlatas (DOE 08/03/1979, p. 1)
n� 13.284
de 22/02/1979
Disp�e sobre a aplica/1979 aos funcion�rios e servidores do Departamento de Estradas de Rodagem e d� provid�ncias correlatas (DOE 23/02/1979, p.3)
n� 13.251
Retifica fun��o-atividade no Anexo II do Decreto n. 12.092/1978, que aplicou as disposi��es do artigo 214 da Lei Complementar n. 180/1978, aos funcion�rios da SUDELPA. (DOE 14/02/1979, p.5)
n� 13.242
de 12/02/1979
Estabelece normas para a organiza��o dos �rg�os do Sistema de Administra��o de Pessoal no �mbito das Secretarias de Estado e das Autarquias, define compet�ncias das autoridades e d� provid�ncias correlatas (DOE 13/02/1979, p. 1)
n� 13.160
de 19/01/1979
Disp�e sobre a aplica��o do artigo 54 das Disposi��es Transit�rias da Lei Complementar n. 180, de 12 de maio de 1978, aos funcion�rios e aposentados que especifica e d� provid�ncias correlatas (DOE 20/01/1979, p.2)
n� 13.147
de 16/01/1979
Altera a reda��o de dispositivos do Decreto n. 12.961, de 13 de dezembro de 1978 (DOE 17/01/1979, p.2)
de 11/01/1979
Normaliza a distribui��o de conceitos avaliat�rios prevista no artigo 108 da Lei Complementar n. 180/1978 (DOE 12/01/1979, p.62)
de 22/12/1978
Manual de Instru��es para realiza��es da Avalia��o de Desempenho para fins de Evolu��o Funcional (DOE 23/12/1978, p.65)
n� 13.009
de 21/12/1978
Acrescenta express�o � denomina��o dos cargos que especifica(DOE 22/12/1978, p. 13). Cf. artigos 167 e 213 da LC 180/78.
n� 12.905
de 12/12/1978
Estabelece que a Gratifica��o de Natal, referente ao exerc�cio de 1978, ser� paga na propor��o de 5/12 (cinco doze avos), nos termos do par�grafo �nico do artigo 123 da Lei Complementar n. 180/1978 (DOE 13/12/1978, p.1)
n� 12.642
de 09/11/1978
Disp�e sobre o pagamento de di�rias aos funcion�rios e servidores da s�rie de classes de Pesquisador Cient�fico da Administra��o Centralizada e Aut�rquica do Estado (DOE 10/11/1978, p. 11) (Cf. artigo 64 da Lei Complementar n� 180, de 1978)
n� 12.643
Disp�e o enquadramento de fun��es dos servidores admitidos, a t�tulo prec�rio, a que se refere o artigo 18 das Disposi��es Transit�rias da Lei Complementar n.180, de 12 de maio de 1978 (DOE 10/11/1978, p.12)
n� 12.553
de 30/10/1978
Disp�e sobre a revis�o de proventos dos aposentados, conforme o disposto no � 3.� do artigo 19 das Disposi��es Transit�rias, da Lei Complementar n. 180, de 12 de maio de 1978 (DOE 31/10/1978, p.9)
de 26/10/1978
Aplica as disposi��es da Lei Complementar n. 180, de 12 de maio de 1978, aos funcion�rios e servidores da Secretaria do Segundo Tribunal de Al�ada Civil e d� provid�ncias correlatas (DOE 27/10/1978, p.2)
n� 12.518
de 25/10/1978
Disp�e sobre o enquadramento dos funcion�rios e servidores da Administra��o Centralizada, a que se refere o artigo 50 das Disposi��es Transit�rias da Lei Complementar n. 180, de 1978 (DOE 26/10/1978, p.2) (DOE 27/10/1978, p.5 - Ret.)
n� 12.517
Disp�e sobre aplica��o do artigo 54 das Disposi��es Transit�rias da lei Complementar n. 180, de 12 de maio de 1978, aos funcion�rios da Administra��o Centralizada (DOE 26/10/1978, p.1)
de 18/10/1978
Cria cargos no Subquadro de Cargos P�blicos do Quadro da Secretaria da Educa��o (DOE 19/10/1978
n� 12.430
de 10/10/1978
Inclui fun��es-atividades e retifica cargo nos Anexos do Decreto n. 11.934, de 25 de julho de 1978, que aplicou as disposi��es do artigo 215 da Lei Complementar n. 180 de 12 de maio de 1978, aos funcion�rios e servidores do Quadro Especial sob a responsabilidade da Secretaria de Obras e Meio Ambiente (DOE 11/10/1978, p.4)
n� 12.429
Inclui a fun��o atividade que especifica nos Anexos do Decreto n. 11.935, de 25 de julho de 1978 (DOE 11/10/1978, p.3)
n� 12.350
de 28/09/1978
Fixa o valor das gratifica��es de representa��o para autoridades que especifica (DOE 29/09/1978, p. 2) Revoga o Decreto n� 7877, de 1976.
n� 12.348
de 27/09/1978
Define o �rg�o central do Sistema de Administra��o de Pessoal, disp�e sobre sua organiza��o e d� provid�ncias correlatas (DOE 28/09/1978, p. 19)
de 26/09/1978
Aplica as disposi��es da Lei Complementar n. 180, de 12 de maio de 1978, aos funcion�rios e servidores da Secretaria do Tribunal de Justi�a Militar e d� provid�ncia correlatas (DOE 27/09/1978, p.1)
de 19/09/1978
Aplica as disposi��es da Lei Complementar n. 180, de 12 de maio de 1978, aos funcion�rios e servidores da Secretaria do Primeiro Tribunal de Al�ada Civil e d� provid�ncias correlatas (DOE 20/09/1978, p.3)
de 15/09/1978
Aplica as disposi��es da Lei Complementar n. 180, de 12 de maio de 1978, aos funcion�rios e servidores da Secretaria do Tribunal de Al�ada Criminal e d� provid�ncias correlatas (DOE 16/09/1978, p.1)
Aplica as disposi��es da Lei Complementar n. 180, de 12 de maio de 1978 aos funcion�rios e servidores da Secretaria do Tribunal de Justi�a e d� provid�ncias correlatas (DOE 20/09/1978, p.1)
n� 12.248
Fixa o valor da gratifica��o de representa��o aos dirigentes de autarquias (DOE 13/09/1978, p. 7)
n� 12.246
Altera o Decreto 12.004, de 03/08/1978, que disp�e sobre a concess�o da gratifica��o de representa��o (DOE 13/09/1978)
n� 12.247
Fixa o valor da gratifica��o de representa��o aos ocupantes dos cargos ou fun��es que especifica (DOE 13/09/1978, p. 7)
n� 12.230
de 05/09/1978
Disp�e sobre funcionamento de reparti��es p�blicas estaduais e d� provid�ncias correlatas (DOE 06/09/1978, p. 2)
n� 12.227
de 04/09/1978
Disp�e sobre a aplica��o da Lei Complementar n. 180, de 12 de maio de 1978, aos funcion�rios e servidores do Instituto de Caf� do Estado de S�o Paulo (DOE 05/09/1978, p.3)
n� 12.181
de 29/08/1978
Disp�e sobre a aplica��o da Lei Complementar n.180, de 12 de maio de 1978, aos funcion�rios do Instituto de Previd�ncia do Estado de S�o Paulo (DOE 30/08/1978)
n� 12.180
Disp�e sobre a aplica��o da Lei Complementar n. 180, de 12 de maio de 1978, aos funcion�rios da Universidade Estadual Paulista Julio Mesquita Filho - UNESP (DOE 30/08/1978, p.8)
n� 12.179
Disp�e sobre a aplica��o da Lei Complementar n. 180, de 12 de maio de 1978, aos funcion�rios da Universidade Estadual de Campinas (DOE 30/08/1978, p.6)
n� 12.178
Disp�e sobre a aplica��o da Lei Complementar n. 180/1978, aos funcion�rios da Universidade de S�o Paulo - USP (DOE 30/08/1978, p.5)
n� 12.177
Disp�e sobre a aplica��o da Lei Complementar n. 180, de 12 de maio de 1978, aos servidores do Centro Estadual de Educa��o Tecnol�gica Paula Souza (DOE 30/08/1978, p.4)
n� 12.176
Autoriza a Secretaria da Fazenda a efetuar pagamento aos funcion�rios, servidores e inativos abrangidos pela Lei Complementar n. 180, de 12 de maio de 1978 (DOE 30/08/1978, p.4)
de 24/08/1978
Disp�e sobre esclarecimetnos dos artigos 91, 94 e 95 da Lei Complementar n. 180, de 1978, que disp�e sobre quinq��nio (DOE 25/08/1978, p.76)
n� 12.112
de 15/08/1978
Disp�e sobre a aplica��o da Lei Complementar n. 180, de 12 de maio de 1978, aos funcion�rios e servidores da ex-autarquia Caixa Econ�mica do Estado de S�o Paulo, integrados em Quadro Especial na Secretaria da Fazenda (DOE 16/08/1978, p.12)
n� 12.103
D� nova reda��o ao artigo 8.� do Decreto n. 52.448, de 4 de maio de 1970, com a reda��o que lhe foi dada pelo artigo 1.� do Decreto n. 9.820, de 28 de maio de 1977 (DOE 16/08/1978, p.10)
Estabelece o enquadramento dos cargos do Quadro em Extin��o da Guarda Civil em classes policiais da Secretaria da Seguran�a P�blica e d� provid�ncias correlatas (DOE 16/08/1978, p. 2)
Integra em Quadro Especial da Secretaria da Seguran�a P�blica cargos de Guarda Rodovi�rio do Quadro do Departamento de Estradas de Rodagem e d� provid�ncias correlatas (DOE 16/08/1978, p. 2)
n� 12.091
de 14/08/1978
Disp�e sobre a aplica��o da Lei Complementar n. 180, de 12 de maio de 1978, aos cargos integrantes da Parte Especial do Quadro da ex-autarquia Instituto de Pesquisas Tecnol�gicas, sob a responsabilidade da Secretaria da Cultura, Ci�ncia e Tecnologia(DOE 15/08/1978, p.4)
n� 12.092
Disp�e sobre a aplica��o da Lei Complementar n. 180, de 12 de maio de 1978, aos funcion�rios e servidores da Superintend�ncia do Desenvolvimento do Litoral Paulista (DOE 15/08/1978, p.5) (DOE 17/08/1978, p.2 - Ret.)
n� 12.090
Disp�e sobre a aplica��o da Lei Complementar n. 180, de 12 de maio de 1978, aos servidores administrativos do Instituto de Energia At�mica - IEA (DOE 15/08/1978, p.2)
n� 12.074
de 10/08/1978
Disp�e sobre a aplica��o da Lei Complementar n. 180, de 12 de maio de 1978, aos servidores do Instituto de Assist�ncia M�dica ao Servidor P�blico Estadual - IAMSPE (DOE 11/08/1978, p.5)
n� 12.073
Disp�e sobre a aplica��o da Lei Complementar n. 180, de 12 de maio de 1978, aos funcion�rios e servidores do Hospital das Cl�nicas da Faculdade de Medicina de Ribeir�o Preto da Universidade de S�o Paulo (DOE 11/08/1978, p.2)
n� 12.075
Disp�e sobre o enquadramento dos servidores da Administra��o Centralizada, a que se refere o artigo 17 das Disposi��es Transit�rias da Lei Complementar n. 180 , de 12 de maio de 1978 (DOE 11/08/1978, p.7)
de 07/08/1978
Disp�e sobre registro de t�tulos decorrentes da aplica��o da Lei Complementar n. 180/1978 (DOE 08/08/1978, p.60)
n� 12.023
de 04/08/1978
Disp�e sobre a aplica��o da Lei Complementar n. 180, de 1978, aos funcion�rios e servidores da Caixa Beneficente da Pol�cia Militar (DOE 05/08/78, p.1)
n� 12.017
de 03/08/1978
Fixa n�veis de que trata a Lei Complementar n. 75, de 14 de dezembro de 1972, para fins de enquadramento previsto na Lei Complementar n. 180, de 12 de maio de 1978 (DOE 04/08/78, p.5)
n� 12.005
Fixa os valores das di�rias a serem concedidas aos servidores da Administra��o Centralizada e das Autarquias. (DOE 04/08/78, p. 2)
n� 12.004
Altera da reda��o do artigo 396 do Decreto n. 42.850, de 30 de dezembro de 1963 - R. G. S., disciplina a concess�o de gratifica��o de representa��o e d� provid�ncias correlatas (DOE 04/08/78, p.1)
de 02/08/1978
O sal�rio-esposa, no valor de Cr$ 120,00 ser� pago �queles que percebem, a t�tulo de vencimento, sal�rio ou provento, import�ncia = ou inferior a 2 vezes o valor padr�o "4-A" da Tabela I da Escala de Vencimentos constante do Anexo I a que se refere o artigo 64 da Lei Complementar n.180/1978, ou seja, atualmente, Cr$ 3.700,00 mensais (DOE 02/08/78, p.48) (DOE 03/08/78 - Ret.)
de 01/08/1978
Enquadramento como ocupante de cargo, com base no modelo n� 01 de apostila, ou no de n� 03, constantes da referida Instru��o SENA n. 05, e para os fins dos �� 1� e 2� do artigo 205 da mesma Lei Complementar, dever� se lavrada outra apostila, nos termos do modelo abaixo (DOE 02/08/78, p.48) (DOE 03/08/78 - Ret.)
n� 11.984
Inclui cargo e a fun��o atividade que especifica nos Anexos do Decreto 11.682/1978 aos funcion�rios e servidoras do Hospital das Cl�nicas da Faculdade de Medicina da USP (DOE 02/08/1978)
n� 11.983
Disp�e sobre a aplica��o da Lei Complementar n. 180, de 12 de maio de 1978, aos funcion�rios do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de S�o Paulo (DOE 02/08/1978, p.3)
n� 11.938
de 25/07/1978
Disp�e sobre a aplica��o da Lei Complementar n. 180, de 1978, aos funcion�rios e servidores do Fomento e Urbaniza��o e Melhoria das Est�ncias (DOE 26/07/1978, p.15)
n� 11.937
Disp�e sobre a aplica��o da Lei Complementar n. 180, de 1978, aos funcion�rios e servidores do Departamento de Estradas de Rodagem (DOE 26/07/1978, p.12)
n� 11.936
Disp�e sobre a aplica��o da Lei Complementar n. 180, de 1978, aos funcion�rios e servidores do Departamento de Edif�cios e Obras P�blicas (DOE 26/07/1978, p.10)
n� 11.935
Disp�e sobre a aplica��o da Lei Complementar n. 180, de 1978, aos funcion�rios e servidores do Departamento de �guas e Energia El�trica (DOE 26/07/1978, p.6)
n� 11.934
Disp�e sobre a aplica��o da Lei Complementar n. 180, de 1978, aos funcion�rios e servidores integrantes do Quadro Especial sob a responsabilidade da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente (DOE 26/07/1978, p.4)
n� 11.932
Altera a reda��o do par�grafo �nico do artigo 6.� do Decreto n. 9.954, de 6 de julho de 1977 (DOE 25/07/1978, p.4)
n� 11.939
Disp�e sobre a aplica��o da Lei Complementar n. 180, de 1978, aos funcion�rios e servidores da Superintend�ncia do Trabalho Artesanal nas Comunidades (DOE 26/07/1978, p.17)
de 13/07/1978
Orienta as unidades de servi�o de pessoal das Secretarias de Estado e Autarquias na aplica��o dos artigos 129-131 da Lei Complementar n. 180/1978, relativos a licen�a-pr�mio (DOE 14/07/1978)
de 11/07/1978
Aplica as disposi��es da Lei Complementar n. 180, de 12 de maio de 1978, aos funcion�rios e servidores da Secretaria do Tribunal de Contas e d� provid�ncias correlatas (DOE 12/07/1978, p.1)
n� 11.875
de 10/07/1978
Exclui as exig�ncias contidas no artigo 1.� do Decreto n. 11.554/1978, os funcion�rios e servidores que especifica, isto �, funcion�rios e servidores que exer�am seus cargos ou fun��es-atividade em regime de Jornada Comum de Trabalho (DOE 11/07/1978)
de 06/07/1978
Os funcion�rios e servidores ter�o prazo at� 11 de julho, para optarem a perman�ncia ou n�o das situa��es (DOE 07/07/1978, p.36)
n� 11.851
de 04/07/1978
Disp�e sobre a aplica��o da Lei Complementar n. 180, de 12 de maio de 1978, aos funcion�rios e servidores do Departamento Aerovi�rio do Estado de S�o Paulo (DOE 05/07/1978, p.4)
n� 11.827
de 03/07/1978
Disp�e sobre aplica��o da Lei Complementar n. 180, de 1978, aos funcion�rios e servidores da Superintend�ncia de Controle de Endemias - SUCEN (DOE 04/07/1978, p.5)
de 23/06/1978
Manual de Instru��es para o c�lculo de cargos e fun��es (DOE 23/06/1978, p.37
Para efeito do previsto no item V da Instru��o SENA n� 1, de 1978, a Secretaria da Administra��o publica os modelos de Ficha Individual e de Rela��o Nominal a serem preenchidos pelo Org�o Setorial de Recursos Humanos das Secretarias de Estado (DOE 24/06/1978, p.45)
de 20/06/1978
A Secretaria de Estado dos Neg�cios da Administra��o, nos termos do Decreto n. 11.962, de 1978, expede a presente Instru��o para, com a finalidade de orientar as unidades de Servi�o de Pessoal das Secretaria de Estado e suas autarquias, oferecer modelos de apostilas que dever�o ser lavradas nos t�tulos dos funcion�rios e servidores abrangidos pelas disposi��es da Lei Complementar n. 180, de 1978 (DOE 20/06/1978, p.35)
n� 11.700
de 12/06/1978
Estende aos funcion�rios e servidores titulares de cargos e fun��es de Pesquisador Cient�fico as disposi��es do Decreto n. 11.550, de 12 de maio de 1978 (DOE 13/06/1978, p.3)
de 09/06/1978
Esclarece o que determina o artigo 54 das Disposi��es Transit�rias da Lei Complementar n. 180, de 1978. Os funcion�rios, servidores e inativos que tenham feito uso da op��o prevista no artigo 12 das Disposi��es Tansit�rias e no artigo 32, � 2�, ambos do Decreto - Lei Complementar n� 11, de 1970, ou seja, aqueles que optaram pela perman�ncia na situa��o retribuit�rias anterior � Lei da Paridade, poder�o optar por sua inclus�o no Sistema de Administra��o de Pessoal (DOE 09/06/1978, p.30)
n� 11.692
de 07/06/1978
Atribui � Secretaria de Estado dos Neg�cios da Administra��o compet�ncia para implantar o Sistema de Administra��o de Pessoal institu�do pela Lei Complementar n. 180, de 12 de maio de 1978 (DOE 08/06/1978, p.3)
n� 11.682
de 01/06/1978
Disp�e sobre a aplica��o da Lei Complementar n. 180, de 12 de maio de 1978, aos funcion�rios e servidores do Hospital das Cl�nicas da Faculdade de Medicina da Universidade de S�o Paulo (DOE 02/06/1978)
A fim de possibilitar melhor entendimento dos dispositivos relativos �s transforma��es de cargos ou fun��es-atividades, contidos nas Disposi��es Transit�rias da Lei Complementar n. 180, de 1978 (DOE 02/06/1978) (DOE 03/06/1978 - Ret.)
de 23/05/1978
Expede as instru��es para os requerimentos formulados para os fins dos artigos 11, 12, 14, 49, 51, dos �� 2� dos artigos 11 e 12, � 7.� do artigo 14 e � 2.� do artigo 49 das Disposi��es Transit�rias da Lei Complementar n. 180, de 1978 (DOE 24/05/1978, p.53)
n� 11.612
de 22/05/1978
Fixa compet�ncia para decis�o dos requerimentos referentes � aplica��o dos dispositivos da Lei Complementar n. 180, de 12 de maio de 1978 (DOE 23/05/1978, p.1)
n� 11.590
de 18/05/1978
Fixa o valor da gratifica��o de representa��o atribu�da a Secret�rios de Estado (DOE 19/05/1978, p. 3)
Disp�e sobre a reclassifica��o de cargos e altera��es de Atendente do Quadro da Secretaria do Tribunal de Justi�a (DOE 19/05/1978)
n� 11.551
Disp�e sobre a extens�o, aos funcion�rios e servidores das Secretarias da Assembl�ia Legislativa e dos Tribunais das disposi��es do Decreto n. 11.550, de 12 de maio de 1978 (DOE 13/05/1978, p.25)
n� 11.550
Autoriza o pagamento, a t�tulo de adiantamento, de import�ncias devidas a funcion�rios e servidores da Administra��o Centralizada e Aut�rquica, em decorr�ncia da Lei Complementar n. 180/1978 (DOE 13/05/1978, p.25)
n� 1.446
de 13/05/1996
Requerente: Partido Verde - PV - Requerido: Assembleia Legislativa do Estado de S�o Paulo, Governador do Estado de S�o Paulo - Objeto: Lei Complementar n� 180, de 12 de maio de 1978 - Liminar: N�o concedida - Resultado Final: Negado seguimento � a��o por decis�o monocr�tica do relator - Tr�nsito em julgado em 27/05/1996.
FUNCIONALISMO / SISTEMA DE ADMINISTRA��O DE PESSOAL