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Timestamp: 2019-06-27 04:08:45+00:00
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RESOLUÇÃO Nº 4564, DE 06 DE MAIO DE 1998 | Normas USP
D.O.E.: 08/05/1998	Revogada
RESOLUÇÃO Nº 4564, DE 06 DE MAIO DE 1998
(Revogada pela Resolução 4652/1999)
Baixa o Regimento do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRACF).
O Reitor da Universidade de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,e tendo em vista o deliberado pelo Conselho Universitário em sessão realizada em 28 de abril de 1998, baixa a seguinte
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais, que com esta baixa.
Artigo 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação (Proc. 97.1 .559.61.8)
Reitoria da Universidade de São Paulo, 06 de maio de 1998.
DENOMINAÇÕES E FINALIDADES
Artigo 1º – O Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRACF),é órgão complementar da Universidade de São Paulo, previsto no Título II, artigo 8º, Parágrafo único e Título X, artigo 21, inciso III, número 2, das Disposições Transitórias do Estatuto da Universidade de São Paulo, criado em 1975, na cidade de Bauru. Com organização administrativa e funcionamento disciplinados pelo presente Regimento.
Artigo 2º – O HRACF tem por finalidade o ensino, a pesquisa e a extensão dos serviços á população portadora de dismorfias crânio-faciais e dos distúrbios correlacionados á audição, visão e linguagem.
Artigo 3º – Ao HRACF, para consecução de seus objetivos, compete:
I – desenvolver atividades assistenciais de prevenção e tratamento das dismorfias crânio-faciais e dos distúrbios correlacionados á audição, visão e linguagem, bem como da proteção e recuperação da saúde;
II – promover e estimular o ensino e a pesquisa, servir de campo de estudos para atividades de desenvolvimento relacionados aos objetivos;
III – manter as autoridades constituídas informadas e interessadas nas questões atinentes a pesquisa, tratamento, prevenção e reabilitação dessas deficiências, com a finalidade de facilitar a ação do HRACF ou de entidades congêneres e afins;
IV – colaborar com as instituições interessadas no desenvolvimento de tecnologias assistências, educativas e operacionais;
V – orientar psicossocialmente os pacientes e seus familiares;
VI – manter intercâmbio cultural, científico e prestar informações a órgãos de divulgação, especializado ou não;
VII – manter intercâmbio cultural e científico com instituições congêneres afins, nacionais e internacionais.
O PATRIMÔNIO E OS RECURSOS FINANCEIROS
Artigo 4º – São de responsabilidade administrativa do HRACF as suas instalações, equipamentos, valores e demais recursos, ou bens que lhe sejam destinados, legados ou doados.
Artigo 5º – Constituem recursos financeiros do HRACF:
I – dotação da Universidade de São Paulo, consignada anualmente em seu orçamento;
II – auxílios, subvenções, contribuições e doações de pessoas físicas e entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras;
III – receitas provenientes de serviços assistenciais prestados a terceiros;
IV – receitas decorrentes de contratos e convênios para a prestação de serviços no campo da saúde humana, nacionais ou estrangeiras;
V – receitas patrimoniais ou industriais;
VI – produtos dos resultados de pesquisa de acordo com regulamentação própria;
VII – recursos eventuais.
Parágrafo único – A Comissão de Orçamento e Patrimônio do Conselho Universitário da USP deverá ser ouvida no que se refere a recursos advindos de convênios, legados e doações.
A ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
Artigo 6º – São órgãos da administração superior do HRACF:
I – o Conselho Deliberativo (CD);
II – a Superintendência (5).
Artigo 7º – O Conselho Deliberativo é constituído:
I – pelo Diretor da Faculdade de Odontologia de Bauru da Universidade de São Paulo e o Vice-Diretor, como suplente, quando estiver no exercício da Diretoria;
II – pelos chefes dos seguintes Departamentos da Faculdade de Odontologia de Bauru:
a) Chefe do Departamento de Estomatologia;
b) Chefe do Departamento de Odontopediatria e Ortodontia;
c) Chefe do Departamento de Prótese;
d) Chefe do Departamento de Dentística;
III – pelo coordenador do Curso de Fonoaudiologia da Faculdade de Odontologia de Bauru;
IV – por dois representantes do corpo docente da Faculdade de Odontologia de Bauru, a serem indicados pela Egrégia Congregação, não pertencentes aos Departamentos mencionados no inciso II deste artigo;
V – pelos diretores ou representantes por eles indicados das Faculdades de Odontologia de São Paulo e de Ribeirão Preto;
VI – pelo Coordenador do Curso de Fonoaudiologia do Campus USP – São Paulo;
VII – por representantes do HRACF, eleitos por seus pares, sendo:
a) Divisão Hospitalar – 3 representantes;
b) Divisão de Ensino, Pesquisa e Pós-Graduação – 2 representantes;
c) Divisão Administrativo-Financeira – 1 representante.
VIII – por um representante do corpo discente dos cursos de Graduação da Faculdade de Odontologia de Bauru;
IX – por um representante do corpo discente dos cursos de Pós-Graduação do HRACF.
§ 1º – O Presidente do Conselho Deliberativo (CD) será o Diretor da Faculdade de Odontologia de Bauru, a quem cabe, também, o voto de qualidade, com mandato coincidente com o da Faculdade.
§ 2º – O mandato dos membros a que se referem os incisos III e IV será de dois anos, podendo haver recondução.
§ 3º – O representante discente será eleito anualmente em novembro do ano anterior ao exercício, entre os alunos do 20 e 30 ano dos cursos da FOB-USP, podendo ser reconduzido.
§ 4º – Todos os membros eleitos do Conselho Deliberativo deverão ter um suplente eleito na mesma forma e na mesma ocasião.
§ 5º – O Superintendente participará das reuniões sem direito a voto.
Artigo 8º – O CD reunir-se-á, ordinariamente, uma vez a cada bimestre, e, extraordinariamente, quando convocado, com antecedência mínima de 48 horas, por seu Presidente ou por dois terços de seus membros.
Artigo 9º – O Conselho, em primeira convocação, reunir-se-á com a presença de mais da metade de seus membros; em segunda convocação, com igual quorum, 24 (vinte e quatro) horas depois; e em terceira convocação, 02 (duas) horas depois, com qualquer número.
Parágrafo único – As deliberações decorrerão de votação majoritária em qualquer das hipóteses previstas no caput.
Artigo 10 – As votações serão secretas, nos casos previstos no art. 247 do Regimento Geral da USP ou a juízo do colegiado, quando requerida por um de seus membros.
Artigo 11 – As decisões do Conselho Deliberativo serão baixadas por resoluções ou submetidas ao Reitor quando necessário.
Artigo 12 – Ao Conselho Deliberativo compete:
I – definir as diretrizes básicas das atividades assistenciais, de pesquisa, de cooperação didática e prestação de serviços à comunidade;
II – deliberar sobre assuntos de interesse do HRACF, que lhe forem submetidos pelo Presidente do CD ou pelo Superintendente;
III – aprovar os planos de ensino em todos os níveis (pós-graduação e de especialização) em colaboração com outras Unidades da USP ou de outras Universidades;
IV – definir critérios e prioridades dos planos de trabalho, projetos e atividades do HRACF e acompanhar a sua execução;
V – aprovar programas de campanhas médico-sociais desenvolvidas ou patrocinadas pelo HRACF;
VI – fixar e distribuir o número de leitos do HRACF;
VII – eleger os nomes para compor a lista tríplice para a escolha do Superintendente do HRACF, a ser indicado pelo Reitor;
VIII – homologar a indicação dos Diretores de Divisão Hospitalar, Administrativo-Financeira e de Ensino, Pesquisa e Pós-Graduação;
IX – propor à Reitoria acordos, convênios e contratos, com entidades públicas ou privadas, nacionais e internacionais;
X – opinar sobre a alienação, ocupação ou transferência de bens imóveis;
XI – aprovar e, quando for o caso, dar o encaminhamento definido na legislação pertinente:
a) relatório das atividades do HRACF;
b) proposta orçamentária e de investimento, e suas alterações;
c) Regimento do HRACF;
XII – opinar sobre o quadro de pessoal e sua classificação;
XIII – criar junto ao Conselho, para fins específicos, comissões permanentes e transitórias, estabelecendo suas atribuições;
XIV – aprovar normas para a concessão de bolsa de estudo;
XV – convocar servidores e convidar especialistas para opinar sobre assuntos de interesse do HRACF;
XVI – elaborar o relatório anual de suas atividades;
XVII – decidir, em grau de recurso, sobre atos do Superintendente, encaminhando-os, quando mantidas as decisões recorridas;
XVIII – decidir os casos omissos que não forem de competência da Superintendência.
Artigo 13 – Ao Presidente do Conselho Deliberativo compete:
II – organizar a pauta das reuniões;
III – cumprir e fazer cumprir a legislação pertinente;
IV – encaminhar ao Reitor a lista tríplice de nomes para a escolha do Superintendente;
V – decidir, em casos de urgência, ad referendum do CD;
VI – baixar resoluções.
Artigo 14 – A Superintendência é o órgão de direção executiva, que coordena, supervisiona e controla todas as atividades do HRACF, por meio do seu Superintendente.
§ 1º – O Superintendente será escolhido pelo Reitor de uma lista tríplice organizada pelo Conselho Deliberativo, entre professores e/ou diretores de divisão pertencentes ao quadro funcional do HRACF com elevada capacidade administrativa e técnica, portadores, no mínimo, de título de Doutor, outorgado pela USP ou por ela reconhecido.
§ 2º – A lista tríplice será instruída com os curriculum vitae dos indicados.
Artigo 15 – O Superintendente, portador no mínimo do Título de Doutor, será designado pelo Reitor dentre os componentes da lista tríplice elaborada pelo CD.
Parágrafo único – O Superintendente terá mandato coincidente com o do Reitor.
Artigo 16 – Ao Superintendente, além das competências que lhe cabem, inerentes e delegadas aos diretores de Unidades da Universidade de São Paulo,compete:
I – administrar o HRACF e supervisionar todas as suas atividades;
II – cumprir e fazer cumprir a legislação pertinente;
III – indicar o seu substituto eventual, cujo nome será submetido á homologação do CD;
IV – designar os membros das comissões, ouvindo os Diretores de Divisão, quando for o caso;
V – homologar e adjudicar os processos licitatórios;
VI – julgar os processos administrativos e de sindicâncias;
VII – assinar convênios e contratos de sua competência;
VIII – autorizar a realização de despesas no limite de sua competência;
IX – coordenar a elaboração de proposta orçamentária e de investimentos e submetê-los ao CD;
X – propor a tabela de preços dos serviços a serem prestados à comunidade, com o referendum do CD;
XI – elaborar o quadro potencial de pessoal do HRACF e propor o referendum ao CD;
XII – apresentar ao CD o relatório anual das atividades do HRACF;
XIII – constituir outras comissões e grupos de trabalho, ouvindo, quando for o caso, as áreas pertinentes;
XIV – participar das reuniões do CD;
XV – baixar portarias administrativas.
XIV- participar das reuniões do CD;
XV – baixar portarias administrativas;
XVI – recorrer ao CD, justificadamente, de suas deliberações; se mantidas, recorrer ao Reitor;
XVII – tomar medidas de caráter urgente e inadiáveis, submetendo-as à consideração do CD em reunião subseqüente.
Artigo 17 – A Superintendência, dirigida pelo Superintendente, é constituída pelos seguintes órgãos:
I – controladoria e auditoria;
III – serviço de informática;
IV – comissões, comitês e conselhos internos;
V- secretaria.
Artigo 18 – Os órgãos previstos no artigo anterior terão seus regulamentos internos aprovados pelo Superintendente e referendados pelo CD.
Artigo 19 – Subordinam-se à Superintendência, as seguintes Comissões, Comitês e Conselhos:
I – Comissão de Julgamento e Licitação;
II – Comissão de Pós-Graduação;
III – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes;
IV – Comissão de Ética;
V – Comitê de Qualidade;
VI – Comissão de Controle de Infecção Hospitalar;
VII – Conselho Clínico.
§ 1º – Todas as Comissões, Comitês e Conselhos serão constituídos por disposição própria, seguindo legislação pertinente.
§ 2º – As Comissões, Comitês e Conselhos elegerão seus presidentes e respectivos suplentes, dentre seus membros, de acordo com seus regimentos internos.
§ 3º – Os membros das Comissões, Comitês e Conselhos e respectivos suplentes serão designados pelo Superintendente, ouvindo os Diretores da área, quando for o caso.
Artigo 20 – As Comissões, Comitês e Conselhos terão suas atribuições e funcionamento regulamentadas em resoluções referendadas pelo CD, propostas pelo Superintendente.
Artigo 21 – Ficam diretamente subordinadas ao Superintendente:
I – Diretoria de Divisão Hospitalar;
II – Diretoria de Divisão Administrativo-Financeira;
III – Diretoria de Divisão de Ensino, Pesquisa e Pós-Graduação.
A Divisão Hospitalar
Artigo 22 – A Divisão Hospitalar é o órgão superior da direção hospitalar, dirigido por um Diretor, com a titulação igual ou superior à de Doutor, de preferência com Curso de Administração Hospitalar.
Artigo 23 – A Divisão Hospitalar tem por finalidade desenvolver atividades para o tratamento e a prevenção das dismorfias crânio-faciais e dos distúrbios da audição, visão e linguagem, para a proteção e recuperação da saúde.
Artigo 24 – A Divisão Hospitalar presta os seguintes serviços:
I – Diagnóstico e Tratamento Hospitalar;
II – Apoio e Atendimento ao Tratamento Hospitalar.
Da Divisão Administrativo-Financeiro
Artigo 25 – A Divisão Administrativo-Financeira tem por finalidade desenvolver atividades no assessoramento e auxílio ao Superintendente na formulação e execução do plano orçamentário e investimentos do HRACF, como também a de controlar todo o fluxo operacional do HRACF.
Artigo 26 – A Divisão Administrativo-Financeira é dirigida por um Diretor, com nível superior em área correlata, de preferência com título de Doutor e curso de Administração Hospitalar.
Da Divisão de Ensino, Pesquisa e Pós-Graduação
Artigo 27 – A Divisão de Ensino, Pesquisa e Pós-Graduação tem por finalidade dar suporte e coordenar as atividades de Ensino, Pesquisa e Pós-Graduação.
Parágrafo único – Os Centros e Projetos que por seu desenvolvimento eventual passarem a fazer parte da estrutura do HRACF serão propostos pelo Superintendente, referendados pelo CD, ouvidos os Diretores e encaminhados para aprovação do Reitor.
Artigo 28 – A Divisão de Ensino, Pesquisa e Pós-Graduação é dirigida por um Diretor, com nível superior, de preferência com título de Doutor.
Artigo 29 – A estrutura e atribuições dos diretores de Divisão e de Serviços, previstas nos artigos anteriores, bem como eventuais divisões e subdivisões, serão propostas pelo Superintendente, para referendum do CD,ouvido os Diretores e encaminhadas para aprovação do Reitor.
Parágrafo único – O CD poderá baixar resoluções complementares, por proposta do Superintendente, disciplinando o funcionamento das Diretorias de Divisão e de Serviços, inclusive criando comissões.
Artigo 30 – São atribuições comuns aos dirigentes ou responsáveis pelos setores administrativos, observadas as respectivas áreas de atuação:
I – cumprir e fazer cumprir as leis, os regulamentos, as decisões, os prazos para desenvolvimento dos trabalhos e as ordens das autoridades superiores;
II – transmitir a seus subordinados a estratégias a ser adotada no desenvolvimento dos trabalhos;
III – estimular a educação e o desenvolvimento profissional;
IV – expedir as determinações necessárias à manutenção da regularidade do serviço;
V – manter ambiente necessário ao desenvolvimento dos trabalhos;
VI – avaliar o desempenho dos diferentes órgãos e responder pelos resultados alcançados;
VII – providenciar a instrução de processos e expedientes que devam ser submetidos à consideração superior, manifestando-se, conclusivamente, a respeito da matéria;
VIII – propor à autoridade imediata a indicação do respectivo substituto, obedecidos os requisitos inerentes à função;
IX – apresentar relatórios sobre os serviços executados pelo organismo comandado;
X – evocar de modo geral ou em casos especiais as competências ou atribuições de qualquer unidade ou do pessoal subordinado;
XI – diligenciar para que a programação dos trabalhos seja cumprida;
XII – controlar a freqüência diária do pessoal;
XIII – decidir sobre pedidos de abono e justificação de falta ao serviço;
XIV – conceder gozo de férias dos subordinados, quando decorrentes de escalas;
XV – requisitar material de consumo, equipamento ou material permanente necessário ao uso da unidade comandada;
XVI – praticar outros atos decorrentes da legislação vigente, normas ou ordens superiores.
Artigo 31 – A interação HRACF – Faculdade de Odontologia de Bauru será realizada pelas Divisões do Hospital que terão a responsabilidade de ensino, da pesquisa e da assistência aos pacientes.
Artigo 32 – A admissão ao corpo clínico será efetivada mediante concurso de provas e/ou títulos, sendo a comissão de seleção indicada pelo Diretor da Divisão Hospitalar.
Artigo 33 – As funções dos membros das comissões do HRACF não serão remuneradas e, as demais poderão ser quando houver disponibilidade orçamentária.
Artigo 34 – A freqüência ao HRACF de profissionais ligados a área de saúde, para aperfeiçoamento ou colaboração poderá ocorrer mediante proposta justificada ao Superintendente.
Artigo 35 – Notícias e informações sobre o HRACF somente poderão ser veiculadas pelo Presidente do Conselho Deliberativo, pelo Superintendente ou por Assessor com a devida delegação do Superintendente.
Artigo 36 – Nenhum funcionário poderá receber a qualquer título ou sob qualquer forma, retribuições particulares por serviços prestados na qualidade de servidor do HRACF.
Artigo 37 – Nenhum funcionário poderá tratar com terceiros, assuntos de interesse do HRACF se não estiver prévia e expressamente autorizado pelo Superintendente ou pelo Conselho Deliberativo.
Artigo 38 – Todas as Divisões e Serviços terão normas e rotinas de funcionamento adequadas ao desenvolvimento das atividades do HRACF.
§ 1º – Os diretores e supervisores do Hospital, serão indicados pelo Superintendente e aprovados pelo Conselho Deliberativo.
§ 2º – Os diretores de Divisão e chefes de Serviço serão remunerados de acordo com tabelas aprovadas pelo Reitor ou se docentes da USP, poderão ter gratificação de função de acordo com normas elaboradas pela COP.
Artigo 39 – O Superintendente providenciará, concomitantemente, no prazo de cento e vinte dias as modificações necessárias para a adaptação da estrutura do HRACF ao presente Regimento.
Parágrafo único – Para cumprir o disposto no caput do artigo anterior, o Superintendente procederá o remanejamento dos servidores, quando necessário.
Artigo 40 – No prazo de dois anos da vigência do presente Regimento, poderão ser propostas alterações em seus dispositivos, por deliberação da maioria simples dos membros do CD.