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Timestamp: 2018-10-19 10:13:21+00:00
Document Index: 84915059

Matched Legal Cases: ['artigo 91', 'artigo 1', 'artigo 104', 'artigo 104', 'artigo 22', 'artigo 9', 'artigo 9', 'Artigo 91', 'Artigo 91']

Art. 91 da Lei de Recuperação Judicial e Extrajudicial e de Falência - Lei 11101/05
Art. 91 da Lei de Recuperação Judicial e ...
Pg. 160. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 17/10/2018
, que, obviamente, encontra-se em grau de recurso, uma vez que entende que, nos termos do art. 91 da Lei Federal nº 11.101 /2005... do pedido de restituição n.º 0000690-47.2015.8.02.0042, autuado em separado da ação de recuperação judicial convolada... do município de Coruripe, razão pela qual requereu, nos autos da re...
Andamento do Processo n. 1001451-55.2014.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - 16/10/2018 do TJSP
dos réus (Lei 11.101/05 LRF art. 82, § 2º) e da coisa objeto de pedido de restituição (Lei 11.101/05 LRF art. 91). Defiro...), com indisponibilidade de bens do devedor tributário (art. 185 do CTN); na falência, com indisponibilidade de bens particulares...Andamento do Processo n. 1001451-55.2014.8.26.0001 - Execução d...
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22100192320188260000 SP 2210019-23.2018.8.26.0000
tributário (art. 185 do CTN); na falência, com indisponibilidade de bens particulares dos réus (Lei 11.101/05 LRF art.... 82, § 2º) e da coisa objeto de pedido de restituição (Lei 11.101/05 LRF art. 91). Como se vê, o presente caso não... 185-A do CTN ou nos casos de ação civil pública por ato de improbidade administr...
Pg. 5307. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 10/10/2018
na fundamentação, nos termos da Súmula 284 do Supremo Tribunal Federal. Quanto artigo 91 da Lei nº 11.101/2005, verifica... 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015 e 91 da Lei nº 11.101/2005. Preparo (evento nº 98). Contrarrazões... (evento nº 91). No tocante ao artigo 1.022 do Novo Código de Processo Ci...
Andamento do Processo n. 0004700-93.2014.8.26.0045 - Falência de Empresários - 09/10/2018 do TJSP
nos artigos 91 e 113 da Lei 11.101/05 Intime-se a falida, na pessoa do seu representante legal, para apresentação em 05 (cinco... em cartório os livros fiscais, bem como prestar as informações previstas no artigo 104 da Lei 11.101/05, e informar... - Recuperação judicial e Falência - Rickplast Comercio , Importação e ...
Pg. 588. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/10/2018
os livros fiscais, bem como prestar as informações previstas no artigo 104 da Lei 11.101 /05, e informar quais processos... da Lei 11.101 /05 Intime-se a falida, na pessoa do seu representante legal, para apresentação em 05 (cinco) dias... de desobediência. Após, expeçam-se as cartas, nos termos do artigo 22 , I , a ,...
Andamento do Processo n. 1095939-54.2018.8.26.0100 - Falência de Empresários - 02/10/2018 do TJSP
DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS JUIZ(A) DE DIREITO PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HELENA MARIA HERMESDORFF EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0425/2018... - Inadimplemento - Interest Factoring Fomento Comercial Ltda - Trata-se de pedido de falência com amparo no art. 91 , I, da LRF....
Pg. 1100. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/10/2018
judicial a que alude o art. 7º , parágrafo 2º , da Lei 11.101 /2005, devendo indicar o valor e a classificação do crédito; 3...) Se o Quadro Geral de Credores foi homologado; 4) Se os requisitos do artigo 9º da Lei 11.101 /2005 foram observados. 5... homologado; 4) Se os requisitos do artigo 9º da Lei 11.101 /2005 for...
Andamento do Processo n. 03.459.850/0001 - Rs 118.019 - 17/09/2018 do TJPR
o disposto no Artigo 91, da Lei nº 11.101/2005. Colorado-PR, 27 de agosto de 2018. -EU... relativo à RELAÇÃO DE CREDORES (mov. 278), a que se refere o art. 7º, § 2º, da lei 11.101/2005. Para que produza...: 0002244-63.2017.8.16.0072 Classe Processual: Recuperação Judicial Assunto Principal: Recuperação judicial e Falê...
Pg. 327. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 17/09/2018
DE CREDORES (mov. 278), a que se refere o art. 7°, §2°, da lei 11.101/2005. Para que produza seus efeitos de direito...-63.2017.8.16.0072 Classe Processual: Recuperação Judicial Assunto Principal: Recuperação judicial e Falência Valor da Causa: R... por uma vez no Diário da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do ...
Artigo 91 da Lei nº 11.101 de 09 de Fevereiro de 2005
Art. 91 da Lei 11101/05
Art. 91 da Lei de Recuperação Judicial e Extrajudicial e de Falência
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