Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11236167/artigo-56-lc-n-101-de-04-de-maio-de-2000
Timestamp: 2019-11-20 17:14:41+00:00
Document Index: 98261968

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 56', 'artigo 1', 'artigo 56', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 56', 'artigo 1', 'artigo 56', 'artigo 1']

Art. 56 da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lc 101/00
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Página 4 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 18 de Novembro de 2019
nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), artigo 1º, inciso I, da Lei Complementar nº 269/2007 (Lei Orgânica... Executivo Ativo Financeiro R$ 5.206.518,81 Com relação aos limites estabelecidos …
Página 7 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 18 de Novembro de 2019
, artigos 47 e 210 da Constituição do Estado de Mato Grosso, c/c o artigo 56 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei... de Responsabilidade Fiscal), artigo 1º, inciso I, da Lei Complementar nº 269/2007 …
Página 7 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 13 de Novembro de 2019
da Constituição Federal, artigos 47 e 210 da Constituição do Estado de Mato Grosso, c/c o artigo 56 da Lei Complementar nº 101/2000... (Lei de Responsabilidade Fiscal), artigo 1º, inciso I, da Lei …
Página 34 do Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) de 12 de Novembro de 2019
, exercício de 2019, pelo Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000... e demais entidades da administração indireta. Art. 157. Os órgãos e …
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação / Remessa Necessária : APL 09005299520178240020 Criciúma 0900529-95.2017.8.24.0020
-B da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). (destaquei) A Lei... de Responsabilidade Fiscal (LC n. 101/2000), com as alterações promovidas pelas Lei …
Página 8 do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) de 4 de Novembro de 2019
Pg. 8. Tribunal de Contas do Estado do Maranhão TCE-MA de 04/11/2019 Constituição Federal, c/c o § 3º, art. 56 da Lei... Complementar n.º 101, de 04/05/2000, que disponibilize as presentes contas, …
Página 9 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 1 de Novembro de 2019
/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), artigo 1º, inciso I, da Lei Complementar nº 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal... da Constituição Federal, artigos 47 e 210 da Constituição do Estado de Mato …
Página 12 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 1 de Novembro de 2019
/c o artigo 56 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), artigo 1º, inciso I, da Lei... Complementar nº 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato …
Página 14 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 1 de Novembro de 2019
Página 17 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 1 de Novembro de 2019
do Estado de Mato Grosso, c/c o artigo 56 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), artigo 1º, inciso..., em cumprimento ao disposto nos artigos 1° e 8º da Lei Complementar n……
Art. 56 Lc 101/00
Art. 56 da Lei de Responsabilidade Fiscal