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Timestamp: 2018-04-25 16:41:09+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 73', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 2']

A Realidade Encontrada Imagens do Portal do Cidadão do TCE-PE - PDF
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Gustavo Santos Leal
2 A Realidade Encontrada Imagens do Portal do Cidadão do TCE-PE
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4 A Realidade Encontrada Resumo -Alunos sendo transportados em veículos impróprios, sem autorização do DETRAN: 1.De carga (muitas vezes com animais e mercadorias); 2.Adaptados, sem cinto de segurança e sem os equipamentos obrigatórios; 3.Velhos, com mais de 10 anos de fabricado e mau conservados; 4.Motoristas sem habilitação para transporte de estudantes; 5.Ausência de Projeto ou Projeto inadequado.
5 Fonte: Pesquisa internet A Realidade Encontrada Ocorrência de Acidentes
6 Argumentação dos Gestores / Contra-argumentação 1 Veículos adequados para o transporte escolar não são capazes de rodar nas estradas rurais Os veículos do caminho da escola foram construídos para estradas rurais superando os veículos adaptados, existe micro-ônibus 4x4 2 O custo para utilização dos veículos adequados seria elevado e o município não possui condições financeiras para arcar com esta despesa A utilização de veículos adequados, agregada a otimização das Rotas reduz o custo dos serviços 3 Falta veículos adequados e motoristas habilitados na região para o transporte de estudantes Com a otimização há uma redução sensível na quantidade de veículos, o que possibilita a utilização exclusiva dos amarelinhos, e o serviço ganha escala de profissionalismo
7 Alternativas Programa Caminho da Escola Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) Otimização de rotas
8 Resolução TC Nº 06/2013 Dispõe sobre procedimentos de controle interno relativos a serviços de transporte escolar a serem adotados pela Administração Direta e Indireta Municipal. Vigente desde outubro/2013 Descumprimento: sansões previstas no artigo 73 da Lei Orgânica do TCE
9 Estrutura e Alcance da Resolução Parte 1 Padronização de conceitos; Parte 2 Organização Interna; Parte 3 Projeto / Termo de Referência Parte 4 Execução
10 Parte 1 - Padronização de Conceitos (artigo 1º) - Rota: é a identificação numérica de um conjunto de Itinerários inter-relacionados ao atendimento de determinado universo de unidades educacionais. Obs.: Idas e voltas, inclusive nos diferentes turnos, em escolas atendidas conjuntamente se referem a mesma rota. Itinerário é um percurso orientado. - Pontos Notáveis: são pontos importantes para caracterização das rotas e para a formação do preço que devem ser devidamente georreferenciados. Obs.: Pontos Notáveis obrigatórios: Ponto de embarque do primeiro aluno, mudanças de revestimentos e escolas.
11 Parte 1 - Padronização de Conceitos (artigo 1º) Sistema de Execução do TE do Município: direto, indireto ou misto, tendo em vista as rotas do Município. Obs.: Fichas de Registro Tipo 01 ou Tipo 02 conforme o caso.
12 Parte 2 Organização Interna (artigo 2º, incisos I e II) - Pasta para cada prestador e para os serviços executados de forma direta, contendo, dentre outros elementos: - Cópia do Projeto Básico/Termo Referência (inclusive modificações); - Cópia da documentação relativa ao Processo Licitatório ou Dispensa, se existirem; - Cópia do contrato, se existir; - Cópia dos dados dos motoristas e dos veículos;
13 Parte 2 Organização Interna (artigo 2º, incisos I e II) Registro individualizado dos serviços de Transporte Escolar (resumo das informações gerais) Obs.: conteúdo conforme o Sistema de Execução do Transporte Escolar do Município Anexos I e II da Resolução. Trata-se de livro, ficha ou listagem computadorizada com resumo com os dados gerais do transporte escolar no Município (quanto a alunos, veículos e rotas)
14 Parte 2 Organização Interna (artigo 2º, incisos I e II) - Cópias dos certificados dos cursos de habilitação dos motoristas; - Cópias referentes à inspeção dos veículos; - Cópia das Fichas de Controle de Execução. Obs.: Prazo de arquivamento: 5 dias da elaboração e, no caso dos comprovantes de despesa, da data do pagamento. Para as Fichas de Controle de Execução, até o 5º dia útil do mês subsequente a realização do serviço.
15 Parte 3 Projeto Básico/Termo de Referência (artigo 2º, inciso II) Necessidade de discriminação das rotas, previsão da quantidade de alunos a serem transportados em cada itinerário e alocação dos veículos (Anexo III); Especificações dos veículos: tipo, número sequencial identificador, itinerários e respectivos turnos a serem atendidos, idade máxima aceitável e capacidade de transporte; Localização georreferenciada por GPS das escolas do Município;
16 Parte 3 Projeto Básico/Termo de Referência (artigo 2º, inciso II) Previsão da quantidade de alunos a serem atendidos para cada escola por turno; Composição analítica dos preços do quilômetro e dos encargos sociais (com indicação das fontes de consulta); Mapa rodoviário do Município em formato eletrônico gerado por softwares de manipulação de dados de GPS com traçado georreferenciado das rotas do TE (gpx etc).
17 Parte 4 Execução (artigo 2º, incisos II e III) Ficha de Controle da Execução (veículo, condutor, horários e alunos transportados nas viagens) (Anexo IV); Adoção de diário ou livro de ocorrências.
18 Informações Adicionais Os artigos 10 e 11 da Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394/96) determinam que os estados devem assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual, enquanto municípios têm a mesma incumbência com relação às escolas da rede municipal (contida também na lei nº /2003). O governo federal tem programas como o Caminho da Escola e o e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), que oferecem recursos para que estados e municípios possam oferecer transporte escolar adequado, inclusive em regiões rurais e de difícil acesso, como aquelas que ficam próximas a rios. Esses programas disponibilizam recursos para a compra de ônibus, lanchas e até mesmo bicicletas.
19 Informações Adicionais O programa Caminho da Escola foi criado em 2007 pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação. Seu objetivo é renovar a frota de veículos escolares, além de garantir segurança e qualidade de transporte aos estudantes. Entre 2008 e 2012: municípios adquiriram ônibus escolares = 1,7 milhão de alunos beneficiados; Entre 2010 e 2012: 194 cidades adquiriram 674 lanchas escolares = 13 mil alunos beneficiados; Ainda por meio do Caminho da Escola, 366 cidades adquiriram bicicletas.
20 Informações Adicionais Caminho da Escola O programa consiste na aquisição, por meio de pregão eletrônico para registro de preços realizado pelo FNDE, de veículos padronizados para o transporte escolar. Existem três formas para estados e municípios participarem do Caminho da Escola: 1. com recursos próprios, bastando aderir ao pregão; 2. via convênio firmado com o FNDE; 3. ou por meio de financiamento de bancos oficiais (BNDES e BNB), que disponibilizam linha de crédito especial para a aquisição de ônibus zero quilômetro e de embarcações novas. Acesse:
21 Informações Adicionais Caminho da Escola MODELO ESPECIFICAÇÕES CAPACIDADE PLATAFORMA ELEVATÓRIA VEICULAR QUANT. PREÇO UNIITÁRIO EMPRESA Ônibus Rural Escolar - ORE 1 com comprimento máximo de 7.000mm e capacidade de carga útil líquida de no mínimo 2.000kg, e podendo ser equipado com plataforma elevatória veicular. Ônibus Rural Escolar - ORE 1(4X4) com comprimento máximo de 7.000mm e capacidade de carga útil líquida de no mínimo 1.500kg, e sem plataforma elevatória veicular 23 passageiros adultos sentados ou 29 alunos sentados. Ônibus Rural Escolar - ORE 2 com comprimento máximo de 9.000mm, capacidade 31 passageiros de carga útil líquida de no mínimo 3.000kg, e com adultos sentados eixo traseiro com diferencial equipado com ou 44 alunos dispositivo de bloqueio, podendo ser equipado sentados. com plataforma elevatória veicular. Ônibus Rural Escolar - ORE 3 com comprimento máximo de mm, capacidade 44 passageiros de carga útil líquida de no mínimo 4.000kg, e com adultos sentados eixo traseiro com diferencial equipado com ou 59 alunos dispositivo de bloqueio, e podendo ser equipado sentados. com plataforma elevatória veicular. Registro de preços - Pregão 63/2013 (validade de 25/04/2014 a 24/04/2015) Não 800 Sim 500 Não Não Sim 600 Não Sim 400 R$ ,00 R$ 2.523,25 (72 meses) IVECO LATIN AMERICA R$ ,00 LTDA R$ 2.673,05 (72 meses) R$ ,00 R$ 3.584,07 (72 meses) MARCOPOLO MAN LATIN R$ ,00 AMERICA R$ 4.143,28 (72 meses) INDÚSTRIA E COMERCIO R$ ,00 DE VEICULOS R$ 4.321,22 (72 meses) LTDA R$ ,00 R$ 4.393,24 (72 meses)mercedes- BENZ DO R$ ,00 BRASIL LTDA R$ 4.575,40 (72 meses)
22 Informações Adicionais Criado em 2004, o Pnate tem como objetivo garantir que os alunos dos Ensinos Infantil, Fundamental e Médio, matriculados em escolas públicas de áreas rurais tenham facilidade de acesso aos estabelecimentos de ensino. Consiste na transferência automática de recursos financeiros (sem convênio ou instrumento congênere) para custear despesas com reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo utilizado para o transporte de alunos da educação básica pública residentes em área rural. Serve, também, para o pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar. Acesse:
23 Informações Adicionais Os valores transferidos diretamente aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios são feitos em nove parcelas anuais, de março a novembro. O cálculo do montante de recursos financeiros tem como base o quantitativo de alunos da zona rural transportados e informados no censo escolar do ano anterior. O valor per capita/ano varia entre R$ 120,73 e R$ 172,24, de acordo com a área rural do município, a população moradora do campo e a posição do município na linha de pobreza. Acesse:
24 Otimização de Rotas Proporciona o aproveitamento máximo da capacidade da frota de veículos adequados para a execução do transporte escolar rural. Toma por base os levantamentos georreferenciados das rotas, com trilhas e pontos de embarque e desembarque de alunos.
25 Otimização de Rotas
26 Otimização de Rotas
27 Otimização de Rotas Rota Extensão (m) Tempo de percurso ** Rota 14 ** ,86 0:28:18 ** Rota 17 ** 9.134,41 0:21:55 ** Rota 15 ** ,00 0:46:48 Total ,27 1:37:01 Rota Extensão (m) Tempo de percurso ** Primário 2** ,79 0:28:17 ** Primário 1** ,62 0:42:52 Total ,42 1:11:10
28 Otimização de Rotas Resultados Alcançados
29 Otimização de Rotas Resultados Alcançados
30 Otimização de Rotas Perspectivas A análise qualitativa (otimização) das rotas permitiu ainda a criação de parâmetros que possibilitam uma projeção do alcance dessa técnica (por exemplo na IRAR)
31 Otimização de Rotas Perspectivas A extrapolação da redução financeira alcançada com a otimização do transporte escolar em todos os municípios do Estado de Pernambuco que possuem zona rural (181 municípios) retorna a economia aos cofres públicos na monta de R$ 258 milhões ao longo de um único mandato eletivo
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