Source: http://www.fiscosoft.com.br/g/4wdy/altera-os-artigos-n-30-33-71-77-179-180-181-192-237-240-250-251-263-273-274-275-277-319-325-330-335-341-361-e-367-da-lei-complementar-municipal-n-79-de-26-de-novembro-de-2003
Timestamp: 2019-04-23 22:21:42+00:00
Document Index: 98548517

Matched Legal Cases: ['Artigo 179', 'Artigo 180', 'Artigo 181', 'Artigo 237', 'Artigo 235', 'Artigo 236', 'Artigo 240', 'Artigo 244', 'Artigo 244', 'Artigo 263', 'Artigo 277', 'Artigo 268', 'Artigo 269', 'Artigo 319', 'Artigo 325', 'Artigo 325', 'Artigo 326', 'Artigo 330', 'Artigo 315', 'Artigo 316', 'Artigo 335', 'Artigo 332', 'Artigo 314', 'Artigo 333', 'Artigo 315', 'Artigo 341', 'Artigo 337', 'Artigo 338', 'Artigo 361']

Lei Complementar do Município de Jarinu/SP nº 88 de 25.11.2005 (Altera os artigos nº 30, 33, 71, 77, 179, 180, 181, 192, 237, 240, 250, 251, 263, 273, 274, 275, 277
LC Mun. Jarinu/SP 88/05 - LC - Lei Complementar do Município de Jarinu/SP nº 88 de 25.11.2005
DOM-Jarinu: 25.11.2005
Altera os artigos nº 30, 33, 71, 77, 179, 180, 181, 192, 237, 240, 250, 251, 263, 273, 274, 275, 277, 319, 325, 330, 335, 341, 361 e 367, da Lei Complementar Municipal nº 79, de 26 de novembro de 2003 - Código Tributário do Município de Jarinu, e dá providências.
Vanderlei Gerez Rodrigues, Prefeito Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Altera os artigos 179, 180, 181, 192, 237, 240, 263, 277, 319, 325, 330, 335, 341, 361 e 367, da Lei Complementar Municipal nº 79, de 26 de novembro de 2003, que passam a vigorar com a seguinte redação:
"Artigo 179. Onde se lê Seção VIII, leia-se Capítulo III."
"Artigo 180. Onde se lê Seção IX, leia-se Capítulo V."
"Artigo 181. Onde se lê Seção X, leia-se Capítulo VI."
"Artigo 237. Inciso V - onde se lê Artigo 235, leia-se Artigo 236."
"Artigo 240. Onde se lê Artigo 244, 364 e 367, leia-se Artigo 244, 365 e 368."
"Artigo 263. Onde se lê Artigos 260 e 261, leia-se Artigos 261 e 262."
"Artigo 277. Onde se lê Artigo 268, leia-se Artigo 269."
"Artigo 319. Onde se lê Artigos 314 e 315, leia-se Artigos 315 e 316."
"Artigo 325. Onde se lê Artigo 325, leia-se Artigo 326."
"Artigo 330. Parágrafo único - onde se lê Artigo 315, leia-se Artigo 316."
"Artigo 335. Onde se lê Artigo 332 e Artigo 314, leia-se Artigo 333 e Artigo 315."
"Artigo 341. Onde se lê Artigo 337, leia-se Artigo 338."
"Artigo 361. § 3º, onde se lê Artigos 314 e 315, leia-se Artigos 315 e ( continua ... )