Source: https://dre.pt/web/guest/pesquisa-avancada/-/asearch/86880/details/maximized?p_auth=ub4rIr50&serie=I&search=Pesquisar&ano=1983&perPage=100&types=DR
Timestamp: 2019-09-16 23:27:12+00:00
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Diário da República n.º 146/1983, Série I de 1983-06-28 - DRE
Diário da República n.º 146/1983, Série I de 1983-06-28
Data de Publicação:1983-06-28
Data de Distribuição:Suporte Papel: 1983-06-28
Portaria n.º 734/83 - Diário da República n.º 146/1983, Série I de 1983-06-28 452574
Despacho Normativo n.º 149/83 - Diário da República n.º 146/1983, Série I de 1983-06-28 452572
De delegação do Ministro da Defesa Nacional no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, general Nuno Viriato Tavares de Melo Egídio, das competências que lhe são conferidas pelo artigo 20.º, n.º 1, alínea f), e n.º 2, alínea f), pelo artigo 21.º, alínea e), e pelo artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 211/79, de 12 de Julho, para a autorização das despesas aí referidas e de autorização da subdelegação das referidas competências nos generais adjuntos do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas
Despacho Normativo n.º 150/83 - Diário da República n.º 146/1983, Série I de 1983-06-28 452677
De delegação do Ministro da Defesa Nacional no Chefe do Estado-Maior da Armada, almirante António Egídio de Sousa Leitão, das competências para autorizar despesas referidas no artigo 20.º, n.º 1, alínea f), e n.º 2, alínea f), no artigo 21.º, alínea e), e no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 211/79, de 12 de Julho, e de autorização da subdelegação das referidas competências no superintendente dos Serviços Financeiros da Armada
Despacho Normativo n.º 151/83 - Diário da República n.º 146/1983, Série I de 1983-06-28 452571
De delegação do Ministro da Defesa Nacional no Chefe do Estado-Maior do Exército, general Amadeu Garcia dos Santos, das competências que lhe são conferidas pelo artigo 20.º, n.º 1, alínea f), e n.º 2, alínea f), pelo artigo 21.º, alínea e), e pelo artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 211/79, de 12 de Julho, para a autorização de despesas aí referidas
Despacho Normativo n.º 152/83 - Diário da República n.º 146/1983, Série I de 1983-06-28 452569
Decreto-Lei n.º 303/83 - Diário da República n.º 146/1983, Série I de 1983-06-28 452567
Estabelece normas sobre o exercício da actividade publicitária
Portaria n.º 735/83 - Diário da República n.º 146/1983, Série I de 1983-06-28 452675
Determina que o regime das obrigações de caixa estatuído pelo Decreto-Lei n.º 117/83, de 25 de Fevereiro, passe a ser extensivo às sociedades de locação financeira (leasing)
Portaria n.º 736/83 - Diário da República n.º 146/1983, Série I de 1983-06-28 452676
Despacho Normativo n.º 153/83 - Diário da República n.º 146/1983, Série I de 1983-06-28 452570
Aviso - Diário da República n.º 146/1983, Série I de 1983-06-28 452678
Determina as condições de celebração dos contratos de locação financeira
Decreto-Lei n.º 304/83 - Diário da República n.º 146/1983, Série I de 1983-06-28 452568
Altera diversas posições e subposições pautais da Pauta dos Direitos de Importação
Despacho Normativo n.º 154/83 - Diário da República n.º 146/1983, Série I de 1983-06-28 452573
Torna extensivo o seguro agrícola de colheitas à cultura de ananases, quando praticada sob estufa