Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/28887744/artigo-988-da-lei-n-13105-de-16-de-marco-de-2015
Timestamp: 2020-01-22 16:50:29+00:00
Document Index: 84618740

Matched Legal Cases: ['artigo 485', 'artigo 988', 'artigo 485', 'artigo 988', 'Artigo 988', 'Artigo 14', 'Artigo 988']

Art. 988 da Lei 13105/15
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Andamento do Processo n. 0007258-66.2017.8.19.0000 - Reclamacao - 22/01/2020 do TJRJ
, inciso III c/c artigo 485, VI, e artigo 988 do Novo Código de Processo Civil, INADMITO a presente Reclamação. Custas... CARDONA PEREIRA Funciona: Ministério Público DECISÃO: (...) Diante do …
Andamento do Processo n. 8021276-72.2019.8.05.0000 - Reclamação - 22/01/2020 do TJBA
e extraordinário repetitivos.” Infere-se, portanto, que a Lei nº 13.256/2016, ao conferir nova redação ao art. 988... abaixo: “Portanto, não restam dúvidas de que a Lei 13.256/2016 quando adotou a n……
Andamento do Processo n. 8022120-22.2019.8.05.0000 - Reclamação - 22/01/2020 do TJBA
quando adotou a nova redação ao inciso IV do art. 988 do CPC/2015, alterando o cabimento de reclamação de “precedente... de competência, tudo nos termos do art. 988, do CPC, que esclarece: “Art. 988…
Andamento do Processo n. 8025161-94.2019.8.05.0000 - Reclamação - 22/01/2020 do TJBA
repetitivos.” Infere-se, portanto, que a Lei nº 13.256/2016, ao conferir nova redação ao art. 988, restringiu... do art. 988 do CPC/2015, alterando o cabimento de reclamação de “precedente …
Andamento do Processo n. 8003092-68.2019.8.05.0000 - Reclamação - 22/01/2020 do TJBA
de Súmula, mas apenas de Súmula Vinculante. Infere-se, portanto, que a Lei nº 13.256/2016, ao conferir nova redação ao art..., contempladas pelo art. 988 e incisos do CPC/15; 3- Contudo, é possível …
Andamento do Processo n. 8027815-54.2019.8.05.0000 - Reclamação - 22/01/2020 do TJBA
ao inciso IV do art. 988 do CPC/2015, alterando o cabimento de reclamação de “precedente proferido em julgamento de casos... do artigo 485 c/c artigo 988 do CPC.” (TJBA, Seção Cível de Direito …
Andamento do Processo n. 8027807-77.2019.8.05.0000 - Reclamação - 22/01/2020 do TJBA
: “Portanto, não restam dúvidas de que a Lei 13.256/2016 quando adotou a nova redação ao inciso IV do art. 988 do CPC/2015... e extraordinário repetitivos.” Infere-se, portanto, que a Lei nº …
Andamento do Processo n. 0727051-12.2019.8.07.0000 - Reclamação - 22/01/2020 do TJDF
equivalente.? Ocorre, contudo, que, com a vigência do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março... de suas decisões;? [4] - Emenda Regimental nº 22 de 16 de março de 2016. Art. …
Página 157 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 22 de Janeiro de 2020
, de acordo com a sistemática prevista no art. 988 , II , §§ 1º ao 6º do CPC , objetivando a cassação da sentença proferida.... Com efeito a pretensão não se adequa a nenhuma das hipóteses previstas …
Página 1558 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Janeiro de 2020
, inc. I, da Resolução nº 759/2016 e Artigo 988, §5º, inc. I do CPC); 3) Procuração outorgada ao(s) advogado(s) do(s... tempestividade (Artigo 14, §6º, inc. I, da Resolução nº 759/2016 e Artigo 988, …
Art. 988 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15
Art. 988 Novo Cpc - Lei 13105/15 | Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Lei 13105/15