Source: https://id.scribd.com/document/145461338/PEGRS-Vol-I-Versao-Final
Timestamp: 2019-10-23 23:40:29+00:00
Document Index: 109668983

Matched Legal Cases: ['artigo 7', 'artigo 24', 'artigo 30', 'artigo 54', 'artigo 247', 'artigo 2', 'Artigo 2', 'Artigo 77']

PEGRS Vol I Versao Final | Desperdício | Constituição
simpanSimpan PEGRS Vol I Versao Final Untuk Nanti
Pgrs - Lei Municipal (Fortaleza) Nº 10340 - 08.05.2015
PLANO ESTADUAL DE GESTO DOS RESDUOS SLIDOS DO MARANHO PEGRS MA
So Lus Junho/2012
PLANO ESTADUAL DE GESTO DE RESDUOS SLIDOS DO MARANHO
ROSEANA SARNEY Governadora do Estado do Maranho JOAQUIM WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA Vice-Governador LUS FERNANDO MOURA DA SILVA Secretrio Chefe da Casa Civil CARLOS VICTOR GUTERRES MENDES Secretrio de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais JOS MAURCIO DE MACEDO SANTOS Secretrio de Estado do Desenvolvimento, Indstria e Comrcio
Parceiros Ministrio Pblico do Estado do Maranho Federao dos Municpios do Estado do Maranho - Famem Equipe Tcnica: Adriana Arouche Figueiredo ASSJUR/SEMA Ana Paula Rios de Melo SPR.EDA/SEMA Antnio Csar Carneiro de Souza SEC.ADJ.RA/SEMA Diego Santos Mendes SPV.RS/SEMA Eliane Oliveira de Abreu Alhadef SPR.EDA/SEMA Hulgo Rocha e Silva SPR. PM/SEMA Joo Incio de Sousa Filho SEC. ADJ.RA/SEMA Las Morais Rego Silva SPR. RH/SEMA Maria Lcia Reis Ribeiro SPV. RS/SEMA Rafaella Jacob Ferreira Leite SPV. RS/SEMA Tnia Maria do Nascimento Ferreira SPR.EDA/SEMA Vilson de Jesus Silva SPR. GR/SEMA Viviane Vazzi Pedro SPR. EDA/SEMA. Workshop SEMA Andra Arajo Lima Leite SPV. OCF/SEMA Claudia Cristina Ewerton Dominice SPV.AA/SEMA Clarissa Moreira Coelho Costa SPR. BAP/SEMA Claudia Cristina Cardoso Silva ASPLAN/SEMA Jos Jnio de Castro Lima SEC. ADJ. LI/SEMA Karina Porto Bontempo SPR. EV/SEMA Liene Soares Pereira SPV. RA/SEMA Marcos Carlos de Mesquita Neto SPR.FISC/SEMA Claudene do Socorro Campos CONSEMA/CONERH Consultoria e.labore Assessoria Estratgica em Meio Ambiente Equipe Tcnica Amrica Maria Eleutrio Soares Aquiles Arajo de Mattos Beth Fernandes
PLANO ESTADUAL DE GESTO DE RESDUOS SLIDOS DO MARANHO 2
Carlos Renato C. Rocha Celso Serro Danielle Eleuthrio Noronha Eduardo de Souza Martins Eneida Schiavon Loureno Jos Cludio Bandeira Jos Roberto Alves Corra Karla Miranda Liliam Magda Campos Costa Raoni Ramos Rabelo Sheilla Germano Coelho Equipe de Apoio Adalberto Barbosa Ana Kelene Cruz Luclia Feij Paula Medeiros
APRESENTAO .......................................................................................... 6 INTRODUO ............................................................................................... 7 2.1 Metodologia .................................................................................................... 7 3 ASPECTOS LEGAIS .................................................................................... 14 3.1 Resduos Slidos Legislao Coletnea .................................................... 14 3.2 Legislao Federal sobre Resduos Slidos ................................................. 15 4 INSTRUMENTOS ECONMICOS ............................................................... 20 5 SISTEMA ESTADUAL DE GESTO DE INFORMAES SOBRE RESDUOS SLIDOS- SEGIR ...................................................................................................... 22 5.1 Introduo..................................................................................................... 22 5.2 Justificativa ................................................................................................... 23 5.3 Resultados Esperados .................................................................................. 24 5.4 Especificaes .............................................................................................. 25 5.5 Ambiente Tecnolgico .................................................................................. 29 6 CENRIOS ................................................................................................... 30 6.1 A Histria da Dinmica Econmica do Estado .............................................. 30 6.2 Cenrios Econmicos ................................................................................... 32 6.3 Cenrios ....................................................................................................... 37 7 DIRETRIZES E ESTRATGIAS ................................................................... 41 7.1 Resduos Slidos Urbanos ........................................................................... 41 7.2 Qualificao da Gesto dos Resduos Slidos ............................................. 44 7.3 Resduos de Servios de Sade ................................................................... 45 7.4 Portos E Aeroportos ..................................................................................... 46 7.5 Resduos Industriais ..................................................................................... 46 7.6 Resduos de Minerao ................................................................................ 47 7.7 Resduos Agrossilvipastoris .......................................................................... 47 7.8 Resduos da construo civil e demolio RDC ......................................... 48 7.9 Catadores ..................................................................................................... 49 7.10 Educao ambiental e comunicao............................................................. 49 8 METAS ......................................................................................................... 52 8.1 Resduos Slidos Urbanos ........................................................................... 52 8.1.1 Disposio final ambientalmente adequada de rejeitos ................................ 52 8.2 Qualificao da Gesto dos Resduos Slidos ............................................. 58 8.3 Resduos de Servios de Sade ................................................................... 59 8.4 Resduos de Portos, Aeroportos e Passagens de Fronteiras ........................ 61 8.5 Resduos Industriais ..................................................................................... 62 8.6 Resduos Agrossilvipastoris .......................................................................... 63 8.7 Resduos da Minerao ................................................................................ 63 8.8 Resduos da Construo Civil (RCC) ............................................................ 66 1 2
LISTA DE FIGURAS, GRFICOS, TABELAS E QUADROS.
Figura 1 - Mapa de diviso das mesorregies do Maranho .................................................. 9 Figura 2 - Mapa da distribuio das bacias hidrogrficas no Maranho. .............................. 10 Figura 3 Hierarquia das Normas Legais ............................................................................ 14 Figura 4- Sistema Estadual de Gesto de Informaes sobre Resduos Slidos - SEGIR ... 23 Grfico 1 - Balana Comercial do Maranho (milhes US$ FOB) ........................................ 35 Grfico 2 Investimentos e servios da dvida como % das despesas totais Governo do Estado do Maranho 2002 a 1 sem/11 ............................................................................ 39 Tabela 1 - Bacias hidrogrficas do Estado do Maranho ..................................................... 11 Tabela 2 - Produto Interno Bruto a preos correntes, do Brasil, Nordeste e Maranho - 2004 2008 ................................................................................................................................ 33 Tabela 3 Variao do crescimento do PIB MA, Nordeste, Brasil ....................................... 33 Tabela 4 - Populao residente do Brasil, Nordeste e Maranho 2004 2008 .................... 34 Tabela 5 Transferncias Constitucionais para o Estado do maranho (R$ Mil inflacionados pelo INPC acumulado de 2011) ........................................................................................... 36 Tabela 6 Transferncias Constitucionais para municpios do maranho (R$ Mil inflacionados pelo INPC acumulado de 2011) ..................................................................... 36 Tabela 7- Principais Caractersticas do CENRIO 1 ............................................................ 39 Tabela 8 - Principais Caractersticas do CENRIO 2 ........................................................... 40 Quadro 1 Linhas de Financiamentos ................................................................................ 21
Com satisfao, apresentamos o Plano Estadual de Gesto dos Resduos Slidos, iniciativa empreendida no mbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais SEMA, cumprindo diretrizes nacionais para este tema, mas tambm e, principalmente, respondendo a compromissos do Governo do Estado do Maranho com uma poltica slida e eficaz na rea ambiental. O Plano Estadual foi elaborado visando ao atendimento Lei n . 12.305, de 02 de agosto de 2010, que institui a Poltica Nacional de Resduos Slidos (PNRS) regulamentada pelo Decreto n .7.404 de 02 de agosto de 2010. Essa Poltica foi instituda como resultado de extensas discusses e com maior entendimento sobre os desafios e as temticas relacionadas ao manejo de resduos slidos e limpeza urbana (artigo 7 da Lei n .11.445/2007). A Poltica Nacional rene os princpios, as diretrizes, os objetivos, os instrumentos, as metas e as aes a serem adotados pela Unio isoladamente ou em parceria com os estados, o Distrito Federal, os municpios e os entes privados, visando gesto integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resduos slidos. Desta forma elaborou-se uma verso preliminar do Plano Estadual, contendo o diagnstico dos resduos slidos gerados no Maranho, verso essa submetida consulta pblica no site da SEMA e apresentada sociedade em 5 (cinco) audincias pblicas realizadas nos municpios de Imperatriz, Pedreiras, Presidente Dutra, Cod, Santa Ins e So Lus, objetivando a coleta de sugestes referentes s diretrizes e estratgias do Estado para atendimento legislao nacional. Para a elaborao do diagnstico estadual procederam-se levantamentos e anlises dos diversos tipos de resduos gerados no Maranho e fontes geradoras, sobre o modo de gerao, formas de acondicionamento na origem, coleta, transporte, processamento, recuperao e disposio final utilizada atualmente. Nesse desafio, ressalte-se a importncia da parceria com o Ministrio Pblico Estadual, por intermdio da 3 Promotoria de Justia Especializada na Proteo ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimnio Cultural, e com a Federao dos Municpios do Estado do Maranho FAMEM. A parceria nos permitiu superar dificuldades importantes no levantamento de dados para o diagnstico estadual, reconhecendo que as contribuies ofertadas possibilitaram a formulao de um diagnstico o mais prximo possvel da realidade estadual. Alm disso, a participao ativa da comunidade nas Audincias Pblicas realizadas e de diversos entes pblicos e privados [durante o Frum Tcnico de debates sobre o Plano Estadual] trouxe contribuies extremamente relevantes ao processo de elaborao do Plano na discusso das diretrizes, estratgias e metas, algo que deve se refletir, no futuro, com a efetiva implantao do que foi planejado. Ao cumprir esta meta, temos a clareza de que o Plano Estadual de Gesto dos Resduos Slidos representa um avano e um passo importante ao dotar o Maranho de um instrumento orientador sobre as etapas futuras no gerenciamento dos resduos gerados, especialmente aos municpios, a quem cabe a implementao da poltica na prtica. Concluindo esta etapa, fao questo de manifestar o agradecimento do Governo do Estado do Maranho e da SEMA a todas as instituies pblicas e privadas e parceiros que participaram de todo o processo desde suas primeiras etapas, aos tcnicos envolvidos nesta misso e sociedade civil pelas contribuies imprescindveis e pela compreenso da importncia deste tema que desafia as administraes pblicas pelo Brasil afora. Carlos Victor Guterres Mendes Secretrio de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais
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O Plano Estadual de Resduos Slidos do Maranho - PEGRS composto por dois volumes (I e II) e dividido conforme a itemizao apresentada abaixo: O Volume I est apresentado da seguinte forma: 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. Apresentao; Introduo/ Metodologia; Aspectos Legais; Instrumentos Econmicos; Sistema de Informaes - SEGIR; Cenrios; Diretrizes e Estratgias; Metas.
O Volume II composto pelos cadernos, que apresentam os dados da atual situao do estado do Maranho, segundo a tipologia: 9. Cadernos de Diagnsticos: 1. Resduos Slidos Urbanos; 2. Resduos da Construo civil; 3. Resduos de Servios de Sade; 4. Resduos da Logstica Reversa Obrigatria; 5. Catadores. 6. Resduos Industriais; 7. Resduos de Minerao; 8. Resduos Agrossilvipastoris Orgnicos; 9. Resduos Agrossilvipastoris Inorgnicos; 10. Resduos Slidos de Transportes, Areo e Aquavirio; 11. Resduos Slidos de Transportes, Rodovirio e Ferrovirio; 12. Educao ambiental; 13. Mapas. Apresenta-se tambm no volume II a ilustrao dos mapas, que foram elaborados conforme a diviso das mesorregies do IBGE e tratados segundo aos seguintes temas: Mapas: Populao; Mapa Poltico, reas Protegidas, Regulamentadas e Uso do solo; reas Restritivas; Mapa de Fragilidades; Zoneamento ecolgico econmico do estado do Maranho. As etapas do trabalho so detalhadas segundo o desenvolvimento das atividades na metodologia do trabalho.
A elaborao do Plano Estadual de Gesto de Resduos Slidos do Maranho seguiu a metodologia proposta pela Poltica Nacional de Resduos Slidos, priorizando a participao
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social e a anlise de dados primrios, completados com o levantamento de dados secundrios. Inicialmente, foi elaborado um questionrio destinado s Prefeituras Municipais, procurando levantar informaes atualizadas sobre a gesto dos resduos slidos. O questionrio foi enviado a todos os 217 municpios do Estado do Maranho e entregue para os representantes municipais presentes ao evento de lanamento do PEGRS-MA, realizado em So Lus, com a participao de autoridades do governo estadual, do Ministrio Pblico, das prefeituras e da sociedade. Para ampliar a possibilidade de acesso, o questionrio ficou disponvel no stio eletrnico da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranho SEMA-MA, para ser respondido e devolvido no decorrer dos trabalhos. No prazo final, 67 municpios contriburam com as informaes sobre a gesto dos resduos para o diagnstico. Alm desse, o trabalho contou com os dados cedidos pelo Ministrio Pblico do Estado, que elaborou e distribuiu um questionrio com vistas a fazer um levantamento da situao dos resduos nos municpios do Estado em 2010, quando obteve retorno de 113 municpios. Outro questionrio utilizado para fazer o diagnstico foi cedido pela Federao dos Municpios do Maranho - FAMEM, a qual, no trabalho que vem desenvolvendo com os municpios para apontar possveis locais para disposio dos resduos e a constituio de consrcios, obteve o retorno de 111 municpios. Assim foi possvel tratar os dados com uma amostra representativa de municpios que responderam um ou mais questionrios, no total de 82% (178 municpios). Isso permitiu uma viso da gesto dos resduos slidos no estado do Maranho. Nas tabelas e figuras apresentadas no diagnstico de resduos slidos urbanos, foi adotada a diviso do estado por mesorregies efetuadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE) que criou uma subdiviso dos estados brasileiros que congrega diversos municpios de uma rea geogrfica com similaridades econmicas e sociais, as denominadas Mesorregies. Conforme a diviso o do IBGE apresentado na figura 1, o estado do Maranho foi dividido (para fins estatsticos) em 5 mesorregies: Mesorregio 1 (Centro maranhense); Mesorregio 2 (Leste maranhense); Mesorregio 3 (Norte maranhense); Mesorregio 4 (Oeste maranhense); Mesorregio 5 (Sul maranhense).
Figura 1 - Mapa de diviso das mesorregies do Maranho Fonte: IBGE (2011).
O Maranho constitudo de 217 municpios, sendo 42 localizados na mesorregio 1; 44 na mesorregio 2; 60 na mesorregio 3; 52 na mesorregio 4; e 19 na mesorregio 5. A maior parte da populao (40%) est localizada na regio da capital So Lus (Mesorregio 3), segundo o censo do IBGE (2010). As diretrizes e estratgias devem considerar as bacias hidrogrficas como instrumento de gesto do estado do Maranho. Segundo o Ncleo Geoambiental da Universidade Estadual do Maranho (NUGEO/UEMA - 2009) o estado possui 12 bacias hidrogrficas, sendo considerada bacia hidrogrfica como a rea drenada por um rio principal e seus afluentes. Foram observadas as diretrizes metodolgicas e os conceitos adotados pela Agncia Nacional de guas (ANA) (LOPES, 2011b), conforme apresentado na figura 2.
Figura 2 - Mapa da distribuio das bacias hidrogrficas no Maranho. Fonte: UEMA (2009).
O Estado do Maranho detentor de um grande potencial hdrico, o que lhe atribui destaque em mbito nacional e internacional. De acordo com Leite (2011), 97,2% das guas do Estado so subterrneas, e somente 2,8% so guas superficiais. Em geral h abundancia de gua, ocorrendo escassez somente em reas de excessiva demanda. Quanto ao abastecimento, 74% das sedes municipais so abastecidas exclusivamente por mananciais subterrneos (poos), enquanto que 21% dos municpios so abastecidos com
guas superficiais. Os 5% restantes so abastecidos por sistemas hbridos, mananciais superficiais e subterrneos (LEITE, 2011). A tabela 1 apresenta as bacias hidrogrficas do Maranho, a rea ocupada e o percentual sobre o estado.
Tabela 1 - Bacias hidrogrficas do Estado do Maranho Nome da Regio Hidrogrfica Bacia Hidrogrfica Domnio Estadual Sistema hidrogrfico do litoral Ocidental Sistema hidrogrfico das Ilhas Maranhenses Bacia Hidrogrfica do Rio Mearim Bacia Hidrogrfica do Rio Itapecuru Bacia Hidrogrfica do Rio Atlntico Nordeste Ocidental Munin Bacia Hidrogrfica do Rio Turiau Bacia Hidrogrfica do rio Maracaum Bacia Hidrogrfica do rio Preguias Bacia Hidrogrfica do Rio Peri Domnio Federal Bacia Hidrogrfica do rio Paranaba Parnaba Bacia Hidrogrfica do Rio Araguaia-Tocantins Tocantins Bacia Hidrogrfica do Rio Atlntico Nordeste Ocidental Gurupi -----------guas Limtrofes do Litoral Total * PNRH/MMA-ANA (2006) Fonte: NUGEO/CCA/UEMA, ANA, PNRH rea (km2) 216.034,34 10.226,22 3.604,62 99.058,68 53.918,04 14.149,87 7.756,79 6.707,91 5.395,37 115.948,95 66.449,09 30.665,15 15.953,91 2.880,80 331.983,29 % sobre o Estado 65,07 3,08 1,09 29,84 16,03 4,79 4,26 2,34 2,02 1,62 34,06 20,02 9,24 4,8 0,87 100,00
Para realizao do levantamento das informaes para a composio do diagnstico foram utilizados tambm dados secundrios de diversas fontes de pesquisas, relacionadas aos temas: Agncia Estadual de Defesa Agropecuria do Maranho; Agncia Estadual de Pesquisa Agropecuria e Extenso Rural do Maranho; Agncia Nacional de Aviao Civil; Agncia Nacional de Energia Eltrica; Agncia Nacional de Transportes Aquavirios; Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria; Associao Brasileira da Indstria do PET; Associao Brasileira do Agronegcio; Associao Brasileira de Normas Tcnicas; Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico e Social; Compromisso Empresarial para Reciclagem; Confederao Nacional das Indstrias; Departamento Nacional de Produo Mineral;
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuria; Federao das Indstrias do Estado do Maranho; Federao dos Municpios do Estado do Maranho; Fundao Nacional de Sade; Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica; Instituto Brasileiro de Minerao; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovveis; Instituto Maranhense de Estudos Scios Econmicos e Cartogrficos; Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias; Ministrio da Agricultura, Pecuria e Abastecimento; Ministrio das Cidades; Ministrio do Meio Ambiente; Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto; Ministrio Pblico do Estado do Maranho; Pesquisa Nacional de Saneamento Bsico; Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuria e Pesca do Maranho; Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranho; Sistema Nacional de Informaes sobre Saneamento; dentre outros.
Foram obtidos dados contidos em estudos de impacto ambiental de empreendimentos licenciados pelo estado, de posse da SEMA. Por fim, o diagnstico ilustrado com a apresentao de mapas elaborados conforme a diviso das mesorregies do IBGE. A apresentao destes e feita em formato A-3, em caderno especfico. Foi feita ainda uma ampla compilao da legislao afeta ao tema no mbito federal e estadual. A partir da compilao e anlise desses dados, foi elaborada uma Verso Preliminar do PEGRS, dividida em duas partes: Diagnstico e Diretrizes e Metas. O documento foi disponibilizado no stio eletrnico da SEMA e reproduzido em meio eletrnico para distribuio aos representantes municipais, durante as audincias pblicas. Para possibilitar a participao social, foram realizados um seminrio de lanamento do Plano, em So Lus, e cinco audincias pblicas, nas cidades de Imperatriz, Presidente Dutra, Cod, So Lus e Santa Ins, onde houve troca de informaes e recebimento de contribuies para a gesto dos resduos no mbito estadual e municipal. Para garantir a presena de representantes dos municpios nas audincias pblicas regionais, foi feito um trabalho de mobilizao via correspondncia oficial da SEMA, telefone e email, alm de ampla divulgao na imprensa, rdio e televiso. A todos foi dado acesso verso preliminar do PEGRS, composta por: - Diagnstico dos Resduos slidos gerados no estado; - Diretrizes e estratgias do Estado para atingir as metas nacionais. As audincias pblicas tiveram a participao de tcnicos, representantes das prefeituras, das universidades e da sociedade civil, que se fez presente por alunos de escolas tcnicas e do ensino regular, associaes de catadores, associaes profissionais, entre outras. A metodologia das Audincias Pblicas constou de apresentao de cada item, seguida da participao do publico, para tirar dvidas sobre o diagnstico e contribuir para aprimoramento dos contedos. Todos os eventos foram filmados e objeto de relatorias por escrito, sendo que toda a memria do processo est disponvel na SEMA.
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Tambm foi realizado um Frum Tcnico, em So Lus com a participao dos tcnicos envolvidos na realizao do trabalho, representantes de rgos estaduais, municipais e federais lotados no Estado, alm da sociedade organizada. Nesse evento, foram trabalhadas detalhadamente, em grupos, as Diretrizes do PEGRS-MA. Todos os presentes receberam a Verso Preliminar do PEGRS em mdia eletrnica. A realizao das audincias foi uma iniciativa da SEMA, que tambm deu ampla publicidade legal (edital) e espontnea nos jornais de grande circulao no Estado do Maranho. Ainda por iniciativa da SEMA, foi disponibilizado para as Prefeituras Municipais um roteiro detalhado e didtico sobre a constituio de consrcios intermunicipais, uma ferramenta til para a gesto de resduos slidos e questes legais. Esse material foi apresentado durante as audincias pblicas, com tempo para perguntas e esclarecimentos, e entregue em meio eletrnico para os representantes dos municpios maranhenses. As contribuies recebidas durante os eventos, ou enviadas para a SEMA durante o processo foram avaliadas pelos tcnicos sobre a viabilidade de incluso no PEGRS-MA. Com isso, foi elaborada a primeira verso do Plano Estadual de Gesto de Resduos Slidos do Estado do Maranho, submetida aos tcnicos da Secretaria de Meio Ambiente que, em workshop, durante dois dias, fizeram uma reviso acurada do documento.
RESDUOS SLIDOS LEGISLAO COLETNEA
Preliminarmente, cumpre salientar que, com relao hierarquia entre a Constituio e as demais normas infraconstitucionais no h divergncias: vigora o princpio da supremacia da Constituio, segundo o qual as normas Constitucionais, obra do poder constituinte originrio, esto num patamar de superioridade em relao s demais leis, servindo de fundamento para a sua validade. Junto s leis constitucionais, as leis complementares, as leis ordinrias e delegadas e os decretos legislativos compem o arcabouo legal federal. Abaixo dessas esto as Constituies de cada Estado da Federao, seguidas das leis estaduais, as leis municipais e as normas subalternas Decretos, Resolues, Portarias, e as Instrues Normativas, entre outras. A elaborao do Plano Estadual de Resduos Slidos - PERS, nos termos previstos nos artigos 16 e 17 da Lei n 12.305/2010, e do Plano Municipal de Resduos Slidos - PMRS, nos termos dos artigos 18 e 19 da Lei n 12.305/2010, condio para os Estados e Municpios terem acesso aos recursos da Unio, a partir de 2 de agosto de 2012, destinados a empreendimentos e servios relacionados gesto de resduos slidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crdito ou fomento para tal finalidade. Especificamente para o Maranho, cumpre salientar a existncia de uma Portaria, um Decreto e uma Lei estadual que tratam do tema, relacionado ao ferro gusa, s embalagens de agrotxicos e ao lixo hospitalar, respectivamente.
Figura 3 Hierarquia das Normas Legais
A seguir apresentado o rol da legislao federal, bem assim do Conama, da ABNT, e de Convenes Internacionais, alm de algumas normas do Maranho e de outros Estados da Federao pertinentes ao tema resduos slidos. 3.2 LEGISLAO FEDERAL SOBRE RESDUOS SLIDOS
3.2.1 CONSTITUIO FEDERAL Constituio Federal, artigos 23, inciso VI -compete Unio, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municpios proteger o meio ambiente e combater a poluio em qualquer das suas formas; Constituio Federal, artigo 24 - estabelece a competncia da Unio, dos Estados e do Distrito Federal em legislar concorrentemente sobre (...) proteo do meio ambiente e controle da poluio (inciso VI); e, Constituio federal, artigo 30, incisos I e II - estabelece que cabe ainda ao poder pblico municipal legislar sobre os assuntos de interesse local e suplementar a legislao federal e a estadual n que couber.
3.2.2 LEIS FEDERAIS Lei Federal n 6.938, de 31/8/81 - dispe sobre a Poltica Nacional de Meio Ambiente, institui a sistemtica de Avaliao de Impacto Ambiental para atividades modificadoras ou potencialmente modificadoras da qualidade ambiental, com a criao da Avaliao de Impacto Ambiental (AIA); institui licenas a serem obtidas ao longo da existncia das atividades modificadoras ou potencialmente modificadoras da qualidade ambiental; Lei ordinria 787, de 1997 Dispe sobre o Programa de Preveno de Contaminao por Resduos Txicos, a ser promovido por empresas fabricantes de lmpadas fluorescentes, de vapor de mercrio, vapor de sdio e luz mista e d outras providncias. Lei de Crimes Ambientais (9605 de fevereiro de 1998) - dispe sobre as sanes penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e d outras providncias. Lei de Crimes Ambientais - artigo 54, 2o, inciso V, penaliza o lanamento de resduos slidos, lquidos ou gasosos em desacordo com as exigncias estabelecidas em leis ou regulamentos; 3o do mesmo artigo, a lei penaliza quem deixar de adotar, quando assim o exigir a autoridade competente, medidas de precauo em caso de risco de dano ambiental grave ou irreparvel. Poltica Nacional de Resduos Slidos - Lei n 12.305 de 02/08/2010, Institui a Poltica Nacional de Resduos Slidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e d outras providncia; Decreto Federal 5.940, DE 25 DE OUTUBRO DE 2006 - Institui a separao dos resduos reciclveis descartados pelos rgos e entidades da administrao pblica federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinao s associaes e cooperativas dos catadores de materiais reciclveis, e d outras providncias. Decreto Federal 7.404/10, de 23/12/2010, que regulamenta a Lei no 12.305/2010, que institui a Poltica Nacional de Resduos Slidos, cria o Comit Interministerial da Poltica Nacional de Resduos Slidos e o Comit Orientador para a Implantao dos Sistemas de Logstica Reversa, e d outras providncias. Programa Pr-Catador - Decreto 7.405/10; Plano Nacional de Resduos Slidos em consulta pblica at 17/11/2011.
RESOLUES CONAMA E PORTARIAS MMA RESOLUO CONAMA N 416, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009 - Dispe sobre a preveno degradao ambiental causada por pneus inservveis e sua destinao ambientalmente adequada, e d outras providncias. RESOLUO CONAMA N 404, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008 - Estabelece critrios e diretrizes para o licenciamento ambiental de aterro sanitrio de pequeno porte de resduos slidos urbanos. RESOLUO CONAMA N 401, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2008 - Estabelece os limites mximos de chumbo, cdmio e mercrio para pilhas e baterias comercializadas no territrio nacional e os critrios e padres para o seu gerenciamento ambientalmente adequado, e d outras providncias. PORTARIA MMA N 31, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2007 - Instituir Grupo de Monitoramento Permanente para o acompanhamento da RESOLUO CONAMA n. 362, de 23 de junho de 2005, que dispe sobre o recolhimento, a coleta e a destinao final de leo lubrificante usado ou contaminado. RESOLUO CONAMA N 380, DE 31 DE OUTUBRO DE 2006 - Altera a redao do Anexo I da Resoluo n 375, de 29 de agosto de 2006, que define critrios e procedimentos para o uso agrcola de lodos de esgoto gerados em estaes de tratamento de esgoto sanitrio e seus produtos derivados. RESOLUO CONAMA N 377, DE 9 DE OUTUBRO DE 2006 - Dispe sobre licenciamento ambiental simplificado de Sistemas de Esgotamento Sanitrio. RESOLUO CONAMA N 375, DE 29 DE AGOSTO DE 2006 - Define critrios e procedimentos, para o uso agrcola de lodos de esgoto gerados em estaes de tratamento de esgoto sanitrio e seus produtos derivados, e d outras providncias. RESOLUO CONAMA N 373, DE 9 DE MAIO DE 2006 - Define critrios de seleo de reas para recebimento do leo Diesel com o Menor Teor de EnxofreDMTE, e d outras providncias. RESOLUO CONAMA N 362, DE 23 DE JUNHO DE 2005 - Dispe sobre o recolhimento, coleta e destinao final de leo lubrificante usado ou contaminado. RESOLUO CONAMA N 362, DE 23 DE JUNHO DE 2005 - Dispe sobre o Rerrefino de leo Lubrificante. RESOLUO CONAMA N 358, DE 29 DE ABRIL DE 2005 - Dispe sobre o tratamento e a disposio final dos resduos dos servios de sade e d outras providncias. RESOLUO CONAMA N. 307, DE 05 DE OUTUBRO DE 2002. - Estabelece diretrizes, critrios e procedimentos para a gesto dos resduos da construo civil. RESOLUO CONAMA N. 313, DE 29 DE OUTUBRO DE 2002. - Dispe sobre o Inventrio Nacional de Resduos Slidos Industriais. RESOLUO CONAMA N. 316, DE 29 DE OUTUBRO DE 2002. - Dispe sobre procedimentos e critrios para o funcionamento de sistemas de tratamento trmico de resduos. RESOLUO CONAMA N. 308, DE 21 DE MARO DE 2002. - Licenciamento Ambiental de sistemas de disposio final dos resduos slidos urbanos gerados em municpios de pequeno porte. RESOLUO CONAMA N. 283, DE 12 DE JULHO DE 2001. Dispe sobre o tratamento e a destinao final dos resduos dos servios de sade. RESOLUO CONAMA N 258, DE 26 DE AGOSTO DE 1999. Estabelece a necessidade de tornar explcita no art. 6 da Resoluo 257, de 30 de junho de 1999. RESOLUO CONAMA N 264, DE 26 DE AGOSTO DE 1999. - Licenciamento de fornos rotativos de produo de clnquer para atividades de co-processamento de resduos.
RESOLUO CONAMA N. 257, DE 30 DE JUNHO DE 1999. - Regulamenta o descarte de pilhas e baterias usadas. RESOLUO CONAMA N. 23, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1996. - Regulamenta a importao e uso de resduos perigosos. RESOLUO CONAMA N 05, DE 05 DE AGOSTO DE 1993. - Dispe sobre o gerenciamento de resduos slidos oriundos de servios de sade, portos e aeroportos, terminais ferrovirios e rodovirios. RESOLUO CONAMA N. 06, DE 19 DE SETEMBRO DE 1991 - Dispe sobre a incinerao de resduos slidos provenientes dos servios de sade e d outras providncias. RESOLUO CONAMA n 237, de 19 de dezembro de 1997 Estabelece norma geral sobre licenciamento ambiental, competncias, listas de atividades sujeitas a licenciamento, etc. RESOLUO CONAMA N 269 - Regulamenta o uso de dispersantes qumicos em derrames de leo no mar. RESOLUO CONAMA N 275 - Estabelece cdigo de cores para diferentes tipos de resduos na coleta seletiva. RESOLUO CONAMA N 283 - Dispe sobre o tratamento e a destinao final dos resduos dos servios de sade. RESOLUO CONAMA N 307 - Estabelece diretrizes, critrios e procedimentos para a gesto dos resduos da construo civil. RESOLUO CONAMA N 308 - Licenciamento Ambiental de sistemas de disposio final dos resduos slidos urbanos gerados em municpios de pequeno porte. RESOLUO CONAMA N 6 - Dispe sobre o controle de licenciamento de atividades industriais geradoras de resduos. RESOLUO CONAMA N 8 - Dispe sobre a entrada no Pas de materiais residuais.
3.2.4 CONVENES INTERNACIONAIS CONVENO DE ESTOCOLMO - DECRETO LEGISLATIVO N. 204, DE 7 DE MAIO DE 2004 (*) - Aprova o texto da Conveno de Estocolmo sobre Poluentes Orgnicos Persistentes, adotada, naquela cidade, em 22 de maio de 2001. CONVENO DA BASILIA - DECRETO FEDERAL N 4.581, DE 27 DE JANEIRO DE 2003. - Promulga a Emenda ao Anexo I e Adoo dos Anexos VIII e IX Conveno de Basilia sobre o Controle do Movimento Transfronteirio de Resduos Perigosos e seu Depsito.
3.2.5 ABNT - ASSOCIAO BRASILEIRA DE NORMAS TCNICAS NBR 7039, de 1987 Pilhas e acumuladores eltricos Terminologia; NBR 7500, de 1994 Smbolos de riscos e manuseio para o transporte e armazenamento de materiais. NBR 7501, de 1989 Transporte de produtos perigosos Terminologia. NBR 9190, de 1993 Sacos plsticos Classificao. NBR 9191, de 1993 Sacos plsticos Especificao. NBR 9800, de 1987 Critrios para lanamento de efluentes lquidos industriais n sistema coletor pblico de esgoto sanitrio Procedimento. NBR 10004, de 1987 Resduos slidos Classificao. NBR 10005 Lixiviao de resduos. NBR 10006 Solubilizao de resduos. NBR 10007 Amostragem de resduos.
NBR 11174, de 1990 Armazenamento de resduos classe II, no-inertes, e III, inertes Procedimentos. NBR 12245, de 1992 Armazenamento de resduos slidos perigosos Procedimentos. NBR 12807, de 1993 Resduos de servio de sade Terminologia. NBR 12808, de 1993 Resduos de servio de sade Classificao. NBR 12809, de 1993 Manuseio de resduos de servio de sade Procedimento. NBR 13055, de 1993 Sacos plsticos para acondicionamento de lixo Determinao da capacidade volumtrica. NBR 13221, de 1994 Transporte de resduos Procedimento. NBR 13463, de 1995 Coleta de resduos slidos Classificao. NBR 8419, de 1992 Apresentao de projetos de aterros sanitrios de resduos slidos urbanos. NBR 13896, de 1997 Aterros de Resduos no Perigosos Critrios para Projeto, Implantao e Operao.
3.2.6 LEGISLAO ESTADUAL DO MARANHO Decreto N 13.789, DE 30/03/1994 - Cria o projeto de reciclagem de papel no mbito da administrao pblica estadual direta e indireta, regulamenta o seu funcionamento e d outras providncias; LEI N 8.521 DE 30/11/2006 - Dispe sobre a produo, o transporte, o armazenamento, a comercializao, a utilizao, o destino final dos resduos e embalagens azias, o controle, a inspeo e a fiscalizao de agrotxicos, seus componentes afins, no Estado do Maranho, e d outras providncias. DECRETO ESTADUAL N 23.118 DE 29/05/2007 - Regulamenta a Lei n 8.521, de 30 de novembro de 2006, que dispe sobre a produo, o transporte, o armazenamento, a comercializao, a utilizao, o destino final de resduos e embalagens, o controle, a inspeo, a fiscalizao de agrotxicos, de seus componentes e afins, e d outras providncias; PORTARIA ESTADUAL N 111 DE 29/12/2008 - dispe sobre todas as instalaes de produo de ferro gusa, em operao, ficam obrigadas promoo de melhorias de processo, instalao de equipamentos de controle, disposio adequada de resduos, ao monitoramento e s demais medidas necessrias ao cumprimento integral da legislao ambiental; LEI ESTADUAL N 5.253 DE 29/10/1991.- Dispe sobre a conduta quanto ao lixo hospitalar.
3.2.7 PLANO ESTADUAL DE RESDUOS SLIDOS OUTROS ESTADOS SO PAULO - Lei Estadual n 12.300/2006 e Decreto Estadual n. 54.645/2009, que a regulamenta; SANTA CATARINA LEI N 14.675/09 - Dispe sobre a Poltica Estadual de Resduos Slidos e adota outras providncias. ESPRITO SANTO - LEI N. 9 264/09 - Institui a Poltica Estadual de Resduos Slidos e d outras providncias correlatas. MINAS GERAIS LEI 18031/2009 13/01/2009 Estabelece a nova poltica de resduos slidos; RIO GRANDE DO SUL: LEI ESTADUAL N 13.306, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009. Introduz modificao na Lei n 11.019, de 23 de setembro de 1997, que dispe sobre o descarte e destinao final de pilhas que contenham mercrio metlico, lmpadas fluorescentes, baterias de telefone celular e demais artefatos que contenham metais pesados no Estado do Rio Grande do Sul.
PLANO ESTADUAL DE GESTO DE RESDUOS SLIDOS DO MARANHO 18
PORTARIA SEMA N 50, DE 25 DE AGOSTO DE 2008. - Altera dispositivo da Portaria SEMA N 045, de 30 de outubro de 2007. DECRETO ESTADUAL N. 45.554, DE 19 DE MARO DE 2008. - Regulamenta a Lei n 11.019/97, de 23 de setembro de 1997, e alteraes, que dispe sobre o descarte e destinao final de pilhas que contenham mercrio metlico, lmpadas fluorescentes, baterias de telefone celular e demais artefatos que contenham metais pesados no Estado do Rio Grande do Sul. PORTARIA SEMA N. 045, DE 30 DE OUTUBRO DE 2007 - Dispe sobre implantao de sistemas simplificados de esgotamento sanitrio nas zonas urbanas e de expanso urbana dos Municpios do Rio Grande do Sul. PORTARIA CONJUNTA SEMA/FEPAM N. 013 ,13 DE ABRIL DE 2007. - Determina a divulgao do rol dos Empreendimentos Licenciados para a atividade de reciclagem de resduos no Estado do Rio Grande do Sul e d outras providncias. LEI ESTADUAL N 12.381, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2005. - Altera o art. 1 da LEI N 12.114, de 5 de julho de 2004, que probe a comercializao de pneus usados importados no Estado e d outras providncias. RESOLUO CONSEMA N 109, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005. - Estabelece diretrizes para elaborao do Plano Integrado de Gerenciamento de Resduos da Construo Civil, a ser elaborado pelos Municpios." LEI ESTADUAL N 12.114, DE 5 DE JULHO DE 2004. - Probe a comercializao de pneus usados importados no Estado e d outras providncias. RESOLUO CONSEMA N 09, DE 25 DE OUTUBRO DE 2000. - Dispe sobre a norma para o licenciamento ambiental de sistemas de incinerao de resduos provenientes de servios de sade, classificados como infectantes (GRUPO A) e d outras providncias. RESOLUO CONSEMA N. 02, DE 17 DE ABRIL DE 2000. - Dispe de norma sobre o licenciamento ambiental para co-processamento de resduos em fornos de clnquer. DECRETO ESTADUAL N 38.356, DE 01 DE ABRIL DE 1998. - Aprova o Regulamento da Lei n 9.921, de 27 de julho de 1993, que dispe sobre a gesto dos resduos slidos no Estado do Rio Grande do Sul. LEI ESTADUAL N. 11.019, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997. - Dispe sobre o descarte e destinao final de pilhas que contenham mercrio metlico, lmpadas fluorescentes, baterias de telefone celular e demais artefatos que contenham metais pesados no Estado do Rio Grande do Sul (Alterada pela Lei 11.187, de 7 de julho de 1998) LEI ESTADUAL N. 10.099, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1994. - Dispe sobre os resduos slidos provenientes de servios de sade e d outras providncias. LEI ESTADUAL N. 9.921, DE 27 DE JULHO DE 1993. - Dispe sobre a gesto dos resduos slidos, nos termos do artigo 247, pargrafo 3 da Constituio do Estado e d outras providncias. LEI ESTADUAL N. 9.493, DE 07 DE JANEIRO DE 1992. - Considera, no Estado do Rio Grande do Sul, a coleta seletiva e a reciclagem do lixo como atividades ecolgicas, de relevncia social e de interesse pblico.***
Nesta seo apresentada uma reflexo a respeito dos Instrumentos Econmicos aplicveis gesto dos resduos slidos no Estado do Maranho. As fontes de financiamento para a poltica ambiental podem ser: recursos provenientes de multas, taxas, tarifas ambientais de fiscalizao ou explorao de recursos, ICMS e IPTU ecolgicos, compensao ambiental e financeira pela explorao de recursos minerais.1 Uma possibilidade de arrecadao pode ser a cobrana de taxas para tratamento de resduos embutida ou em paralelo ao IPTU. Alternativa o ICMS ecolgico2, tributao de atividades que avanam sobre os recursos naturais, com o objetivo de fomentar a prtica da preservao ambiental nos municpios. O imposto foi institudo nos Estados do Acre, So Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Rondnia, Piau, Cear, Pernambuco, Amap, Tocantins, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul. O Maranho est estudando o tema. A distribuio3 das receitas de ICMS est no inciso II do pargrafo nico do art. 157 da Constituio Federal e corresponde a 25% do total arrecadado que deve ser repassado aos municpios. Existem experincias no Brasil de destinao dos recursos do ICMS a partir de Lei Complementar. O Estado do Paran, por exemplo, concede 5% da receita do produto da arrecadao do ICMS aos municpios que abriguem em seu territrio mananciais de abastecimento pblico e unidades de conservao diretamente influenciadas por elas. J So Paulo, destina 0,5% do produto de sua arrecadao com o ICMS aos municpios que possuem unidades de conservao criadas e sob a responsabilidade do Estado. Minas Gerais distribui parcela de sua receita do produto da arrecadao do ICMS aos municpios que se enquadrem em critrios como, por exemplo, os municpios que detm tratamento de lixo e esgoto sanitrio atendendo 70% e 50% da sua populao, respectivamente, ou que possuam unidades de conservao estaduais, federais e particulares, bem como as unidades municipais. Rondnia distribui 5% da receita de seu ICMS aos municpios que desenvolvem melhorias ambientais. Considerando que o artigo 2, inciso I da Lei n 6.938/1981 (Poltica Nacional de Meio Ambiente)4 eleva a ao governamental na manuteno do equilbrio ecolgico como princpio a ser seguido pelo Poder Pblico, possvel ao Estado implantar tributos como o ICMS ecolgico, de modo a que parte seja revertida aos Municpios que trabalharem em polticas de incentivo preservao ambiental, alinhadas ao plano estadual de resduos slidos. De toda a forma, a criao e implantao de instrumentos econmicos de qualquer natureza, voltados para a questo de resduos, devem levar em conta o fortalecimento institucional, visando a melhorar a eficincia, eficcia e efetividade da poltica ambiental.
Ver mais detalhes em: Leme e Sotero (2008, p.2) Ver mais detalhes em: http://www.icmsecologico.org.br; http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/publicacao/lrf/080807_PUB_LRF_guiaOrientacao.pdf
AMARAL, Paulo Henrique. Direito Tributrio Ambiental. 2007. Revista dos Tribunais.
4 Lei n 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispe sobre a Poltica Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulao e aplicao e d outras providncias
O Governo Federal dispe de Fundos e/ou linhas de financiamento5 que podem ser utilizados para o financiamento dos custos com o gerenciamento dos Resduos Slidos, conforme apresentado no quadro 1:
Quadro 1 Linhas de Financiamentos
Origem do Recurso Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico e Social (BNDES) Desembolso Projetos Projetos Multissetoriais Integrados Urbanos Aes Financiadas Saneamento ambiental (abastecimento de gua, esgotamento sanitrio, resduos slidos e drenagem urbana). Investimentos fixos, inclusive aquisio de mquinas e equipamentos importados, sem similar nacional, no mercado interno e de mquinas e equipamentos usados; capacitao; capital de giro; despesas properacionais Destino Estados, Municpios e o Distrito Federal
No Reembolsvel
Projetos de carter social: gerao de emprego e renda, servios urbanos, sade, educao e desportos, justia, meio ambiente, desenvolvimento rural.
Pessoas jurdicas de direito pblico interno e pessoas jurdicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos.
Ministrio do Meio Ambiente atravs do Fundo Nacional de Meio Ambiente Criado pela Lei N 7.797 de 10 de julho de 1989
Elaborados a partir dos inventrios e cadastros de resduos slidos Industriais
Resduos slidos industriais.
Instituies pblicas pertencentes administrao direta e indireta em mbito federal, estadual e municipal.
Ministrio da Sade/Fundao Nacional da Sade FUNASA
Programa de saneamento ambiental
Implantao ou ampliao de aterros sanitrios, aquisio de equipamento, veculo automotor, unidade de triagem e/ou compostagem e coleta seletiva Implantao ou adequao e equipagem de unidades licenciadas para tratamento e disposio final, incluindo aterros sanitrios - projeto adicional de Instalaes para coleta e tratamento do biogs; aterros sanitrios de pequeno porte, unidades de triagem, compostagem e beneficiamento de resduos slidos. Aes de incluso socioeconmica dos catadores e de educao ambiental.
Municpios at 50 mil habitantes (conforme eixo de ao 20072010 no componente de infraestrutura social e urbana do Programa de Acelerao do Crescimento PAC).
Ministrio das Cidades/Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental
Projetos de Gesto de resduos slidos urbanos.
Estados, Distrito Federal e Municpios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consrcios Pblicos com mais de 150 mil Habitantes.
Elaborado a partir de informaes do informativo do Banco Brasil, com apoio do Ministrio do Meio Ambiente e Ministrio das Cidades. Ver mais detalhes em http//: www.bb.com.br/docs/pub/inst/3 fontesfinan.pdf 21
SISTEMA ESTADUAL DE GESTO DE INFORMAES SOBRE RESDUOS SLIDOS- SEGIR
De acordo com o prescrito na Poltica Nacional de Resduos Slidos, a Unio, os Estados, o Distrito Federal e os Municpios organizaro e mantero, de forma conjunta, o Sistema Nacional de Informaes sobre a Gesto dos Resduos (SINIR), que est sendo desenvolvido no mbito federal. Assim, este Plano Estadual de Gesto de Resduos Slidos (PEGRS-MA) apresenta o Sistema Estadual de Gesto de Informaes sobre Resduos Slidos (SEGIR), a ser desenvolvido pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Maranho (SEMA), um projeto de desenvolvimento de software com o objetivo de gerenciar, centralizar, integrar e facilitar o acesso s informaes. O SEGIR ser um software de gesto e tambm uma ferramenta que integrar os dados sobre resduos dos municpios e regies do Estado, dos geradores de resduos e dos rgos municipais responsveis pelo ordenamento e monitoramento de algumas classes de resduos. Alm disso, objetiva ser um instrumento de comunicao e integrao com o Sistema Nacional de Informaes sobre a Gesto dos Resduos Slidos (SINIR), alm de cumprir sua funo de dar transparncia sociedade sobre o tema. Poder, ainda, abrigar aes de educao ambiental voltadas para os diferentes segmentos da sociedade maranhense. A divulgao de informaes de interesse coletivo, com exceo daquelas cuja confidencialidade esteja prevista em lei, uma obrigao do Estado, independentemente de solicitaes. O acesso um direito humano fundamental, e por isso mesmo um direito constitucional do cidado brasileiro. O software tem um planejamento atraente sob o ponto de vista da sua arquitetura, identificando os principais conceitos e instrumentos do Plano Estadual de Gesto de Resduos Slidos e seus mecanismos, o que ser garantido pela sua implantao e implementao. O SEGIR garantir que seus mecanismos tornem geis, interativos e atrativos no s a forma de disponibilizao das informaes, dados ou documentos, como tambm a consulta pelo pblico interessado, seja por meio de publicidade, georreferenciamento, inteligncia artificial, web semntica (ontologia), webservices e webdesign.
Figura 4- Sistema Estadual de Gesto de Informaes sobre Resduos Slidos SEGIR
O Sistema Estadual de Informaes Sobre a Gesto dos Resduos Slidos tem por finalidade: 5.2.1 Coletar e sistematizar dados relativos prestao dos servios pblicos e privados de gesto e gerenciamento de resduos slidos, inclusive dos sistemas de logstica reversa implantados; 5.2.2 Promover o acesso aos dados dos municpios e regies do estado; 5.2.3 Promover o adequado ordenamento para a gerao, armazenamento, sistematizao, compartilhamento, acesso e disseminao dos dados; 5.2.4 Classificar os dados e informaes de acordo com a sua importncia e confidencialidade, em conformidade com a legislao vigente; 5.2.5 Disponibilizar estatsticas; 5.2.6 Proporcionar indicadores e outras informaes relevantes, inclusive visando caracterizao da demanda e da oferta de servios pblicos de gesto e gerenciamento de resduos slidos; 5.2.7 Permitir e facilitar o monitoramento, a fiscalizao e a avaliao da eficincia da gesto e gerenciamento de resduos slidos nos municpios e regies, inclusive dos sistemas de logstica reversa implantados;
5.2.8 Possibilitar a avaliao dos resultados, dos impactos e o acompanhamento das metas dos planos e das aes de gesto e gerenciamento de resduos slidos nos municpios e regies do estado, inclusive dos sistemas de logstica reversa implantados; 5.2.9 Informar a sociedade sobre as atividades realizadas na implementao do plano estadual de gesto de resduos slidos; 5.2.10 Disponibilizar periodicamente sociedade o diagnstico da situao dos resduos slidos no estado do Maranho; 5.2.11 Agregar as informaes sob a esfera de competncia do estado. 5.2.12 Integrar as informaes coletas com o SINIR (Sistema Nacional sobre a Gesto de Resduos Slidos), atendendo o disposto na Poltica Nacional de Resduos Slidos.
O SEGIR dever ser implementado no prazo mximo de dois anos, contados da publicao deste. 5.3.1 O SEGIR ser estruturado de modo a conter as informaes fornecidas: 5.3.1.1 Pelo Cadastro Estadual Operadores de Resduos Perigosos; 5.3.1.2 Pelo Cadastro Tcnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadores de Recursos Ambientais; 5.3.1.3 Pelo Cadastro Tcnico de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental; 5.3.1.4 Pelos rgos pblicos competentes para a elaborao dos planos de resduos slidos municipais ou regionais; 5.3.1.5 Pelos demais sistemas de informaes que compem o Sistema Estadual de Informaes sobre Meio Ambiente; 5.3.1.6 Pelo Sistema Estadual de Informaes em Saneamento, no que se refere aos servios pblicos de limpeza urbana e manejo de resduos slidos. 5.3.2 A SEMA orientar os municpios e os respectivos executores dos planos municipais e regionais de resduos, no desenvolvimento das aes voltadas implantao do SEGIR. 5.3.3 A SEMA e os municpios, de forma conjunta, organizaro e mantero a infraestrutura necessria para receber, analisar, classificar, sistematizar, consolidar e divulgar dados e informaes qualitativas e quantitativas sobre a gesto de resduos slidos. 5.3.4 Os municpios disponibilizaro anualmente ao SEGIR as informaes necessrias sobre os resduos slidos sob sua esfera de competncia. 5.3.5 Os planos municipais e regionais de gesto de resduos slidos devero ser disponibilizados pelos respectivos responsveis no SEGIR.
5.3.6 Os dados, informaes, relatrios, estudos, inventrios e instrumentos equivalentes que se refiram regulao ou fiscalizao dos servios relacionados gesto dos resduos slidos, bem como aos direitos e deveres dos usurios e operadores, sero disponibilizados pelo SEGIR na rede mundial de computadores. 5.3.7 A publicidade das informaes divulgadas por meio do SEGIR observar o sigilo comercial, industrial, financeiro ou de qualquer outro tipo protegido por lei. 5.3.8 As pessoas fsicas e jurdicas que fornecerem informaes de carter sigiloso aos rgos e entidades da administrao pblica devero indicar essa circunstncia, de forma expressa e fundamentada.
5.4.1 Requisitos do Sistema 5.4.1.1 Integrar as informaes com o SINIR (Sistema Nacional de Informaes sobre a Gesto dos Resduos Slidos); 5.4.1.2 Disponibilizar o Acesso e Envio de Dados dos Municpios; 5.4.1.3 Trabalhar em rede de microcomputadores e ambiente multiplataforma, de maneira a aproveitar a infra-estrutura existente com flexibilidade para plataformas futuras; 5.4.1.4 Utilizar banco de dados compatvel com o utilizado pelo SINIR; 5.4.1.5 Ter gerenciamento de perfil para controle de acesso e permisses s funcionalidades; 5.4.1.6 Contemplar funcionalidades de auditoria de Log de operaes CRUD (Incluso, Leitura, Alterao, Excluso), desde que constatada a real necessidade em cada operao durante o detalhamento do levantamento de requisitos; 5.4.1.7 Fazer uso de tecnologia WEB com ferramenta que possibilite a gerao automtica de cdigo compilvel e cujos os mdulos executveis possam ser implementados em ambientes operacionais Windows e Linux; 5.4.1.7.1 A ferramenta de desenvolvimento ser homologada por Comit Tcnico da SEMA de acordo com as seguintes caractersticas: 5.4.1.7.1.1 Capacidade de fcil manuteno futura de cdigo; 5.4.1.7.1.2 Capacidade de uso do cdigo-fonte por outras ferramentas no perodo de manuteno; 5.4.1.7.1.3 Recursos de intellisense/codecomplete; 5.4.1.7.1.4 Recursos de debug integrado; 5.4.1.7.1.5 Facilidade de alterar cdigos HTML; 5.4.1.7.1.6 Capacidade de flexibilizao do layout do sistema de acordo com a necessidade do rgo; 5.4.1.7.1.7 No utilizao de cdigo proprietrio; 5.4.1.7.1.8 Compatibilidade com solues de geoprocessamento;
5.4.1.7.1.9 Integrao com ferramentas de controle de verso e gesto de repositrio dos itens de configurao, como SVN, CVS e outras ferramentas; 5.4.2 REQUISITOS FUNCIONAIS DO SISTEMA O software a ser desenvolvido dever atender, em sua totalidade, o escopo aqui descrito. Ressalta-se que por software, entende-se o sistema constitudo por um conjunto de programas, procedimentos e documentao. 5.4.3 REQUISITOS DE QUALIDADE DO SISTEMA 5.4.3.1 Usabilidade 5.4.3.1.1 Interface visual simples, intuitiva e voltada para WEB. Dever ser contemplada a funcionalidade de ajuda ao usurio atravs de hints nos principais campos das telas; 5.4.3.2 Disponibilidade 5.4.3.2.1 O sistema dever estar disponvel 24 (vinte e quatro) horas por dia durante os 365 dias do ano. 5.4.3.3 Portabilidade 5.4.3.3.1 O sistema dever suportar no mnimo os navegadores Internet Explorer (6.0) e veres superiores, Mozilla Firefox (2.0) e verses superiores e o Google Chrome 19 e verses superiores; 5.4.3.4 Integridade 5.4.3.4.1 O sistema deve manter os dados ntegros controlando os acessos simultneos base de dados e respeitando os princpios ACID(Atomicidade, Consistncia, Isolamento e Durabilidade) (http://pt.wikipedia.org/wiki/ACID). 5.4.3.4.1.1 Atomicidade A transao deve ter todas as suas operaes executadas em caso de sucesso ou nenhum resultado de alguma operao refletida sobre a base de dados em caso de falha. Ou seja, aps o trmino de uma transao (commit ou abort), a base de dados no deve refletir resultados parciais da transao. 5.4.3.4.1.2 Consistncia As regras de integridade dos dados devem ser asseguradas. 5.4.3.4.1.3 Isolamento O resultado de uma transao executada concorrentemente a outra deve ser o mesmo que o da sua execuo de forma isolada. 5.4.3.4.1.4 Durabilidade Os efeitos de uma transao em caso de sucesso (commit) devem persistir no banco de dados mesmo em presena de falhas.
5.4.3.5 Manutenabilidade 5.4.3.5.1 O Sistema dever englobar: 5.4.3.5.1.1 documentao clara e completa dos componentes desenvolvidos no sistema; 5.4.3.5.1.2 separao das funcionalidades com contexto em comum por mdulos, facilitando a identificao em casos de erros; 5.4.3.5.1.3 utilizao de padres simples e intuitivos de nomeao de tabelas, campos, variveis e outros componentes. 5.4.4 REQUISITOS DO PROJETO DE SOFTWARE 5.4.4.1 O desenvolvimento do projeto de software dever atender aos seguintes critrios durante o seu desenvolvimento: 5.4.4.1.1 Uso de Metodologia de Desenvolvimento; 5.4.4.1.1.1 O desenvolvimento do projeto dever ser interativo, incremental e por mdulos. 5.4.4.1.1.2 A metodologia dever ser baseada em Tcnicas de Engenharia de Software com nfase para a previso e mensurao dos resultados, auxiliando no controle de qualidade. 5.4.4.1.2 Uso de Prticas de Gerenciamento de Projetos; 5.4.4.1.2.1 A prtica de gerenciamento de projeto dever seguir as premissas do PMBOK (http://pt.wikipedia.org/wiki/PMBOK). Ser definido pela SEMA o cronograma de reunies de acompanhamento do projeto, onde o desenvolvedor dever realizar periodicamente apresentaes do status do projeto, incluindo o gerenciamento dos riscos identificados. 5.4.4.1.2.2 O gerenciamento do projeto englobar as seguintes atividades: Desenvolver o plano de projeto; Planejar e controlar o escopo do projeto; Desenvolver o cronograma do projeto; Controlar os custos e prazos; Garantir e controlar a qualidade do projeto; Monitorar e controlar os riscos identificados. 5.4.4.1.3 Uso de Processos de Qualidade de Software; 5.4.4.1.3.1 Devero ser consideradas atividades de verificao e validao durante o processo de desenvolvimento do projeto. 5.4.4.1.3.2 O sistema desenvolvido ser avaliado considerando as premissas da ISO/IEC 9126 (http://pt.wikipedia.org/wiki/ISO/IEC_9126) Engenharia de software Qualidade do produto. 5.4.4.1.3.3 Devero ser desenvolvidos planos e cenrios de testes. 5.4.4.1.3.4 A SEMA exigir a execuo de Teste Unitrio sobre cada componente do produto baseado no plano de testes. Entende-se como Teste Unitrio aquele realizado isoladamente sobre a menor unidade do projeto (por exemplo: um mtodo). 5.4.4.1.3.5 A SEMA exigir a execuo de Teste Integrado sobre o produto de software construdo pela empresa, baseado no plano de testes. Entende-se como Teste Integrado aquele realizado atravs da navegao de forma progressiva e ordenada pelas telas ou estruturas internas do software onde seus elementos so combinados e testados para avaliao das suas interaes. 5.4.4.1.3.6 A SEMA igualmente exigir a execuo e evidncias do teste de aplicativo sobre o produto desenvolvido, de forma a garantir pleno atendimento aos requisitos funcionais e no-funcionais
PLANO ESTADUAL DE GESTO DE RESDUOS SLIDOS DO MARANHO 27
especificados. Entende-se como Teste de Aplicativo a execuo controlada do aplicativo, verificando se o seu comportamento ocorre de acordo com o especificado no servio, buscando assim mostrar se os resultados esto respeitando os padres estabelecidos na especificao funcional. 5.4.4.1.4 Padronizao Visual (Lay-Out de Telas) 5.4.4.1.4.1 A linha visual do sistema dever seguir o padro da WEB; 5.4.4.1.4.2 Prottipo 5.4.4.1.5 Uso de padres e gerenciamento de itens de configurao 5.4.4.1.5.1 A Metodologia de Desenvolvimento de Sistemas (MDS) a ser utilizada de englobar tcnicas para: Manter consistentes e atualizados todos os artefatos produzidos e/ou alterados durante a execuo dos servios contratados; Manter consistncia entre os modelos de dados desenvolvidos e o modelo de dados corporativo da SEMA; Manter controle de verses para todos os fontes e documentos gerados durante o projeto, possibilitando a recuperao de um programa/funcionalidade especfica a qualquer tempo; Utilizar padres simples e intuitivos de nomeao de tabelas, campos, variveis e outros componentes, conforme conveno e boas prticas de mercado. Os padres sero fornecidos pela SEMA. 5.4.4.1.6 Desempenho 5.4.4.1.6.1 No ambiente de produo da SEMA, o sistema dever ter capacidade para atender a um universo mnimo de 2.000(dois mil) usurios, com picos de aproximadamente 200(duzentos) usurios concorrentes.Dever apresentar tempo de resposta de no mximo: 2(dois) segundos para atualizaes, 5(cinco) segundos para consultas e 15 (quinze) segundos para relatrios. 5.4.4.1.7 Uso de Padres de Segurana 5.4.4.1.7.1 Os padres de segurana devero estar em conformidade com as diretrizes indicadas no e-Ping . 5.4.4.1.7.2 Dever-se- seguir as melhores prticas de mercado no que se refere aos controles de segurana podendo utilizar como base as especificaes recomendadas pela norma ISO/IEC 27001:2005 Tecnologia da informao - tcnicas de segurana - sistemas de gerncia da segurana da informao. 5.4.4.1.8 Uso de Padres do Governo Eletrnico 5.4.4.1.8.1 Alinhamento tecnolgico com as recomendaes do Governo Federal em relao ao software livre conforme descrito no Portal da Comunidade do Software Livre, do Governo Federal (http://www.softwarelivre.gov.br/comunidade-no-governo). Atendimento aos padres de interoperabilidade do Governo Eletrnico, adotando o Catlogo de Padres de Dados do e-Ping (Padres de Interoperabilidade de Governo Eletrnico), verso 1.0, publicado pelo Comit Executivo do Governo Eletrnico, o qual procura tornar mais fcil e eficiente a troca e ou processamento de dados, assim como remover ambigidades e inconsistncias no uso dos dados, estabelecendo padres, tipos e itens de dados que se aplicam s interfaces dos sistemas que fazem parte do setor publico, localizado no endereo http://www.governoeletronico.gov.br/acoes-eprojetos/eping-padroes-de-interoperabilidade/catalogo-de-padroesde-dados-cpd.
5.4.4.1.8.2 Seguir os Padres Brasil e-Gov: Recomendaes para codificao de pginas, stios e portais (www.governoeletronico.gov.br). 5.4.4.1.8.3 Aderncia, no nvel de prioridade de acessibilidade 1, as recomendaes de acessibilidade de contedo WEB estabelecidas pelo e-MAG Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrnico (www.governoeletronico.gov.br/acoes-e-projetos/e-MAG). 5.5 AMBIENTE TECNOLGICO Um sistema com funcionalidades mltiplas e em ambiente WEB, que atenda a usurios de diferentes nveis / perfis, dever ter uma estrutura de servidores baseada em uma arquitetura cliente-servidor contendo no mnimo um servidor de dados e outro servidor de servios WEB.
O Plano Estadual de Gesto de Resduos Slidos do Maranho estabelece perspectivas diferentes para dois cenrios macroeconmicos: o horizonte positivo, com um cenrio de crescimento, e um horizonte de desafios, com um cenrio com crescimento controlado. Os cenrios so realizados para estimar as necessidades de investimentos para atingir as metas do Plano Nacional de Resduos Slidos. Basicamente se apresentam dois cenrios: Horizonte positivo; e Horizonte de desafios. Para cada um, so consideradas as seguintes condicionantes: Poltica macroeconmica, Papel do Estado Marco Regulatrio Relao Interfederativa, Gesto, Gerenciamento, Estabilidade e Continuidade de Polticas Pblicas Participao e Controle Social, Investimentos no Setor, Matriz Tecnolgica Disponibilidade de Recursos Hdricos. 6.1 A HISTRIA DA DINMICA ECONMICA DO ESTADO
Nesta seo apresenta-se um breve histrico da evoluo econmica do Estado do Maranho. O objetivo buscar dados histricos que auxiliem na compreenso sobre a dinmica econmica local e, consequentemente, sua interface com a gerao de resduos slidos. A evoluo socioeconmica do Maranho, de acordo com o Instituto Maranhense de Estudos Socioeconmicos e Cartogrficos - IMESC6-, pode ser estudada considerando duas correntes histricas. A primeira, a histografia tradicional, defende que o desenvolvimento econmico do estado no passado era baseado na atividade agrcola para exportao e na indstria txtil, tendo como centro dinmico a capital da Provncia So Lus. Para esta corrente, os produtos de exportao colonial, tais como, arroz, algodo e, no final do Sculo XIX, a indstria txtil, moviam a economia. Assim, no considera as contribuies das demais atividades do mercado interno, como a agricultura de alimentos e a pecuria. A outra corrente de historiadores defende a importncia da ocupao produtiva do serto do estado pela pecuria itinerante. De acordo com estes pesquisadores, essa atividade anterior ao fluxo comercial externo que ocorria com a Inglaterra. Assim, tem-se em uma primeira etapa a economia voltada para a agricultura de subsistncia, para o extrativismo de ervas e caa ao ndio mercadoria muito valorizada no perodo do Nordeste aucareiro. Em um segundo momento, a etapa de insero na diviso internacional do trabalho, ocorre a interveno da metrpole no processo produtivo local. Atravs da Companhia de Comrcio de Gro-Par e Maranho organiza-se a produo de algodo. Destaca-se neste perodo a produo de arroz, couro e, principalmente, de algodo. tambm nesta fase que a provncia se torna grande produtora de acar. O terceiro perodo o da involuo econmica, iniciada com a libertao dos escravos indo at os anos cinqenta. caracterizada pela desarticulao das propriedades fornecedoras de algodo e cana-de-acar e pela ascenso da agricultura de subsistncia e do babau. A
6 Texto baseado em estudos sobre a evoluo da histrica da economia maranhense realizada pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioeconmicos e Cartogrficos IMESC, 2008. Cadernos IMESC 7. Esta escolha pode ser justificada pela qualidade e abrangncia do estudo.
produo de alimentos ganha importncia, sendo que as atividades do algodo e da canade-acar, apesar das mudanas sofridas na forma de organizao, no perdem importncia. Os estudos do IMESC (2008) enfatizam que estas atividades so fomentadas pela instalao de inmeras indstrias, principalmente em So Lus e Caxias, que beneficiam o algodo. Cabe ressaltar que, nas primeiras dcadas do Sculo XX introduz-se, nas grandes propriedades desarticuladas pela libertao da mo de obra escrava, a extrao do babau. Esta ltima, juntamente com o arroz de sequeiro, foi responsvel pela absoro de mo-de-obra no qualificada. O extrativismo do babau deu origem a pequenos empreendimentos processadores da matria-prima. A partir dos anos 30 o que se observa a mudana do centro dinmico da economia brasileira. O modelo agroexportador substitudo por uma economia baseada na indstria. Essa mudana teve reflexos para a economia maranhense. O primeiro deles foi a desarticulao do setor da indstria txtil; outro impacto foi o sentido pela indstria de processamento do leo de babau. Entretanto, a derrocada da economia cafeeira associada necessidade de produo de alimentos para atender indstria e ao crescimento populacional brasileiro, transformou alguns estados, como o do Maranho, em fronteira agrcola responsvel pelo abastecimento de alimentos do eixo Rio So Paulo. Aps os anos 70, devido a polticas de incentivo estatais, as principais atividades econmicas passam a ser a pecuria de corte e o projeto Carajs. No perodo recente ocorrem algumas mudanas na economia maranhense, com recuperao do dinamismo. Destacam-se trs fatores7 em seu crescimento setorial, a saber: 1. A rpida conexo da economia maranhense ao ciclo de expanso do comrcio mundial gera a expanso da exportao de commodities primrias minerais e agrcolas, tais como, ferro, alumnio e soja entre 2004 e 2009. Cabe salientar que, no perodo 2004 a 2009, as exportaes maranhenses cresceram taxa de 23,2% ao ano. Para o perodo8 2004 a 2010, o crescimento foi de 23,6% ao ano; 2. Aumento das transferncias federais para o estado, com crescimento taxa de 5,0% em termos reais para o perodo 2004 a 2009. E, para o perodo 2004 a 2010 esse crescimento foi de 7,6% em termos reais. J para os municpios, as transferncias constitucionais e voluntrias o percentual foi de 8,0% em termos reais para o perodo 2004 a 2009, e 10,9% em termos reais para o perodo 2004 a 2010. 3. A implantao de medidas macroeconmicas no Brasil controle da inflao e queda real de juros - trouxe mudanas estruturais para o Maranho. No perodo ps 2004 houve expanso do crdito ao consumo e ao financiamento imobilirio. Sendo que o financiamento para a construo imobiliria cresceu 594,7% em termos reais no perodo 2006 a 2009, ou 90,8% ao ano, descontada a inflao. J para o perodo de 2007 a 2010, de acordo com dados do IMESC (2011), registrou-se uma expanso de 358,7% em termos reais; Cabe ressaltar que, de acordo com os indicadores do primeiro trimestre de 2010, a concentrao econmica no comrcio d origem a uma elevada vulnerabilidade da economia maranhense em relao ao ciclo internacional. J nos indicadores do primeiro trimestre de 2011, os pesquisadores do IMESC (2011, p.27) advertem:
Ver mais detalhes em Indicadores de Conjuntura Econmica do Maranho - 1 trimestre de 2010. IMESC, 2010 Ver mais detalhes em Indicadores de Conjuntura Econmica do Maranho - 1 trimestre de 2011. IMESC, 2011. 31
Aprendemos com os acontecimentos de 2008/2009, que uma ressurgncia da crise financeira internacional poder afetar a economia maranhense atravs de 2 canais principais em um primeiro momento: i) atravs da contrao do crdito ao consumo e aos novos investimentos (especialmente aqueles voltados para o mercado de commodities); ii) atravs da oscilao dos preos das commodities (os quais se encontram em picos histricos), e de oscilaes na demanda por estes produtos. Faz-se necessria neste momento uma reflexo sobre o oportuno papel das atividades ligadas ao mercado interno na gerao de oportunidades de emprego e renda, mantendo canais de demanda ativos nas fases em que o canal das exportaes anda mais devagar. A agroindstria alimentar, neste sentido, dispe no Maranho de amplas condies de se desenvolver, propiciando, inclusive, condies para reverter o preocupante declnio da populao rural evidenciado pelos resultados do CENSO 2010 em vrios municpios maranhenses. Dados estes aspectos, pode-se constatar que o crescimento da economia do estado do Maranho atualmente movido pelos seguintes setores: Agropecuria, Gastos pblicos e Comrcio, que tem seu dinamismo explicado pelo bom desempenho do mercado de trabalho e aumento do crdito ao consumidor e imobilirio. como esses centros dinmicos iro se comportar at 2030, do ponto de vista macro, que se tenta predizer os cenrios econmicos. 6.2 CENRIOS ECONMICOS
Os cenrios projetados sero dois. O primeiro, positivo. Neste, as variveis evoluem de forma a concretizar metas e diretrizes previstas, contando com um decisivo e efetivo papel do Estado. No segundo cenrio, coloca-se um desenvolvimento menor, com efetividade das aes dos gestores, mas com alguns desafios. As condicionantes consideradas sero as macroeconmicas, polticas e institucionais. Para as primeiras, busca-se prever a evoluo dos indicadores econmicos maranhenses, respeitando a interdependncia com o cenrio econmico nacional e internacional. Para as polticas, consideram-se as polticas sociais que incrementam a economia do estado e as relaes intermunicipais. Por ultimo, consideram-se as mudanas institucionais e o controle social das polticas pblicas. 6.2.1 CONDICIONANTES MACROECONMICAS
Inicia-se por compreender o comportamento dos indicadores socioeconmicos do estado do Maranho nos ltimos anos. O primeiro indicador ser o comportamento do Produto Interno Bruto PIB do estado nos anos de 2004 a 2008. Foram utilizadas as informaes9 contidas no anurio do IMESC 2010, de acordo com o qual, para o perodo, a economia maranhense est concentrada na exportao das trs commodities - soja, alumnio e ferro gusa, conforme detectado na primeira seco. Em 2008 essas exportaes atingiram o volume 10.000.835 toneladas, no valor de US$ 2.836,303 milhes de dlares FOB. J em relao
Produto Interno Bruto do Estado do Maranho: perodo 2004 a 2008 / Instituto Maranhense de Estudos Socioeconmicos e Cartogrficos. V.1 (2005) - So Lus: IMESC, 2010. Esta escolha pode ser justificada se considerarmos que os dados do anurio so realizados com a metodologia do IBGE e consiste na base de dados deste ltimo, que tambm fonte de dados para esta pesquisa.
ao PIB, o valor foi R$ 38,487 bilhes para 2008. Para 2007 o PIB foi de R$ 31,606 bilhes, e, de R$ 21, 605 bilhes, R$ 25, 335 bilhes e R$ 28,620 em 2004, 2005 e 2006, respectivamente. Os dados apresentados10 na TABELA 2 demonstram o comportamento do PIB a preos correntes do estado do Maranho no perodo de 2004 a 2008 em comparao com os do Nordeste e Brasil.
Tabela 2 - Produto Interno Bruto a preos correntes, do Brasil, Nordeste e Maranho - 2004 2008 Abrangncia Produto Interno Bruto a preos correntes (R$ geogrfica 1.000.000,00) 2004 2005 2006 2007 2008 Brasil Nordeste Maranho 1.941.498 47.043 21.605 2.147.239 280.545 25.335 2.369.484 311.104 28.620 2.661.345 347.797 31.606 3.031.864 397.503 38.487
Fonte: IBGE /IMESC, 2010 A variao do ritmo de crescimento do Estado do Maranho, comparada aos dos dois outros - Nordeste e Brasil apresentada na TABELA 3. Os dados demonstram o comportamento da taxa de crescimento real para o estado no perodo de 2004 a 2008 foi superior ao do Nordeste e Brasil, exceto em 2008.
Tabela 3 Variao do crescimento do PIB MA, Nordeste, Brasil Abrangncia Variao real anual (%) geogrfica 2004 / 2003 2005 / 2004 2006/ 2005 2007 / 2006 Brasil Nordeste Maranho 5,7 6,5 9,0 3,2 4,6 7,3 4,0 4,8 5,0 4,8 6,1 9,1
2008 / 2007 5,2 5,5 4,4
Fonte: IBGE /IMESC, 2010. Com relao participao de cada setor da economia maranhense no valor adicionado bruto, de acordo com IMESC (2010), tem-se para o ano de 2008, a seguinte distribuio setorial: Agropecuria 22,2%; Indstria 16,9% e Servios 60,9%. J a participao da atividade industrial, ficou assim distribuda em 2008: Indstria de Transformao 34,8%, Construo Civil 38,2%, SIUP (Produo e Distribuio de Eletricidade e Gs, gua, Esgoto e Limpeza Urbana): 10,9% e a Extrativa Mineral 16,2%. O terceiro setor, o de servios, apresentou o seguinte comportamento em 2008: Comrcio e Servios de Reparao e Manuteno 24,2%, Servios de Alojamento e Alimentao 2,7%, Transportes, Armazenagem e Correios 10,9%, Servios de Informao 2,9%, Intermediao Financeira, Seguros e Previdncia Complementar 4,2%, Servios Prestados s Famlias e Associativos 2,4%, Servios Prestados s Empresas 3,6%, Atividades Imobilirias e Aluguel 12,7%, Administrao, Sade e Educao Pblicas 32,2%, Sade e Educao Mercantis 1,9% e Servios Domsticos 2,3%. IMESC (2010). Quanto ao comportamento da economia maranhense em 2011, os dados do IMESC (2011) apontam para o dinamismo dos setores de construo civil, atividades de comrcio e
Produto Interno Bruto do Estado do Maranho. Perodo 2004 2008. IMESC, 2010. 33
servio. As projees devem considerar os desdobramentos da crise financeira internacional e as respostas da poltica econmica e, de outro, a continuidade da instalao do novo bloco de investimentos no estado. O modelo IMESC (2011, p.27) de simulao do PIB projeta a economia maranhense para o futuro da seguinte forma: Aps a expanso de 1,2% em 2009 e de provveis 10% em 2010, a economia do Estado dever registrar um crescimento real de 7,0%, em 2011 e de 6,5% em 2012, a depender do andamento da crise financeira internacional. De um total de R$ 107 bilhes em novos investimentos em andamento e anunciados para o perodo 20112016, 34,5% (R$ 37 bilhes) relacionam-se com a refinaria Premium da Petrobras, 18% (R$ 19,3 bilhes) com o setor de logstica, 15,2% com a gerao e distribuio de energia e 11% com o segmento de minero-metalurgia. Outra informao que interessa para a compreenso da elaborao dos cenrios o Produto Interno Bruto per capta. De acordo com os dados IMESC (2010), o PIB per capita do estado do Maranho no ano de 2008 foi R$ 6.103,66. A pesquisa IMESC (2010) fornece dados de comparao entre o contingente populacional do Maranho e do Brasil. Atravs destes possvel constatar que o Maranho ocupa a 10 posio no ranking dos estados. Esses dados esto demonstrados na TABELA 4, que se segue.
Tabela 4 - Populao residente do Brasil, Nordeste e Maranho 2004 2008
Abrangncia geogrfica Brasil Nordeste Maranho Populao residente (hab) 2004 181 581 024 50.427.274 6.021.504 2005 183.988.500 51.019.091 6.103.327 2006 184.184.264 51.534.571 6.118.995 2007 186.770.563 51.609.027 6.184.538 2008 189.612.814 53.088.499 6.305.539
Fonte: IBGE / IMESC, 2010.
De acordo com dados do Ministrio do trabalho (2010)11, o estoque de empregos por setor de atividade econmica do Maranho demonstra que a populao empregada, 636.625 pessoas, est distribuda da seguinte forma: Extrao Mineral (1649)12, Indstria de Indstria de transformao (35.947), Servio Industrial de Utilidade Pblica (6.400), Construo Civil (59.688), Comrcio (118.404), Servios (141.667), Administrao Pblica (254.976) e Agropecuria (17.894 pessoas). Na projeo dos cenrios deve-se considerar tambm que a economia maranhense tem se mostrado fortemente concentrada no mercado externo - expanso da exportao de commodities primrias minerais e agrcolas, tais como, ferro, alumnio e soja. Um estudo desenvolvido pelo Servio Brasileiro de Apoio s Microempresas SEBRAE (2008)13, adverte sobre a expanso do mercado chins e os impactos disso para os mercados exportadores de commodities:
Ver mais detalhes em: http//: www.mte.gov.br Nmero de trabalhadores por atividade. As informaes de ignorados esto incorporados no total. Confederao Nacional do Comrcio de Bens, Servios e Turismo. A Competitividade nos Setores de Comrcio, de Servios e do Turismo no Brasil: Perspectivas at 2015: Cenrios Econmicos Confederao Nacional do Comrcio de 34
Frente ao tamanho da populao e escassez de terra e matriasprimas, o forte desempenho econmico do pas levou a um grande crescimento da demanda chinesa por commodities agrcolas, metlicas e produtos semielaborados, acarretando impactos claros sobre esses mercados. SEBRAE, (2008, P.16) Assim, por um lado positiva a concentrao da economia maranhense no mercado externo que demonstra tendncia de expanso a mdio e longo prazo. Contudo, as importaes esto crescendo, conforme dados IMESC 2011, reduzindo os resultados. Para tal constatao apresentamos o GRFICO 1, que demonstra a evoluo da balana comercial do Maranho em milhes US$ FOB.
Grfico 1 - Balana Comercial do Maranho (milhes US$ FOB) Fonte: SECEX; IMESC
Neste contexto, importante considerar os riscos dessas economias externas em sustentar o crescimento. Pois, estes fatores trazem vulnerabilidade para a economia do estado ao longo do tempo. Isso uma preocupao dos pesquisadores do IMESC (2008, p.27)14: Neste cenrio o que preocupa a associao direta desta taxa de crescimento a dinmica externa (que vulnervel a bruscas oscilaes), e pouco vnculo interna, que poderia, no curto ou mdio prazo, alavancar um crescimento econmico sustentvel e compatvel com essa parcela mais significativa da populao. 6.2.2 CONDICIONANTES POLTICAS Na anlise das condicionantes polticas para a construo de cenrios futuros para a gesto dos resduos slidos no Maranho consideram-se trs fatores: 1) O papel das polticas de transferncia de renda da esfera federal e seus desdobramentos nos Estados e Municpios; 2) A compatibilizao dos interesses das esferas federais, estaduais e municipais na construo de polticas pblicas para atender s metas estabelecidas; 3) As relaes
Bens, Servios e Turismo (CNC); Servio Brasileiro de Apoio s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).- Braslia: CNC; Sebrae, 2008. 72 p.
Instituto Maranhense de Estudos Socioeconmicos e Cartogrficos IMESC, 2008. Cadernos IMESC 7. 35
interfederativas e entre municpios para a formao de arranjos territoriais para a gesto integrada dos resduos slidos. Os fatores que levaram expanso da atividade econmica no Brasil no perodo recente so de cunho estrutural e conjuntural. Dentre eles esto o aumento da participao do Governo Federal nas finanas dos estados, principalmente na regio Nordeste, atravs de transferncias de renda.
Tabela 5 Transferncias Constitucionais para o Estado do maranho (R$ Mil inflacionados pelo INPC acumulado de 2011)
Ano FPE 2000 1.820.061,8 2001 1.992.836,4 2002 2.240.262,8 2003 1.992.339,3 2004 2.064.926,5 2005 2.441.216,3 2006 2.617.513,1 2007 2.855.167,3 2008 3.213.217,6 2009 2.886.466,3 2010 2.956.598,3 2010** 1.233.184,1 2011** 1.317.083,7 Taxa de Crescimento 2010/2009 2,4 2011/2010 6,8 Cresc. a.a. (%) 5,0 2000 a 2010 IPI-EXP 44.994,8 47.215,4 33.451,5 21.087,7 24.279,1 26.127,7 31.735,2 34.422,9 40.253,7 25.804,7 32.026,9 11.796,8 14.154,3 24,1 20,0 -3,3 FUNDEB/FUNDEF* 296.927,3 285.251,7 303.529,1 248.890,3 284.405,1 275.221,0 238.898,9 462.375,9 655.887,2 829.274,5 795.910,4 334.888,8 510.533,5 -4,0 52,4 10,4 LC 87/96 85.501,3 73.841,5 74.005,8 70.161,6 51.155,3 48.364,3 26.828,9 25.205,4 23.242,4 21.696,5 20.642,9 8.704,6 8.214,7 -4,9 -5,6 -13,2 Outros 75.948,8 105.090,8 131.118,5 116.054,2 118.344,5 57.473,7 83.712,2 22.021,2 21.812,8 45,7 -0,9 1,6 Total 2.247.485,3 2.399.145,0 2.651.249,2 2.332.478,8 2.500.714,7 2.896.020,1 3.046.094,5 3.493.225,8 4.050.945,4 3.820.715,7 3.888.890,7 1.610.595,6 1.871.798,9 1,8 16,2 7,6
Fonte: Portal da Transparncia do Estado do Maranho * A partir de jan/07 o FUNDEF tornou-se FUNDEB **1 janeiro a maio Tabela 6 Transferncias Constitucionais para municpios do maranho (R$ Mil inflacionados pelo INPC acumulado de 2011)
Ano FPE 2000 1.043.680,4 2001 1.167.256,6 2002 1.311.657,2 2003 1.164.137,3 2004 1.202.384,6 2005 1.439.199,5 2006 1.564.926,7 2007 1.748.573,6 2008 2.047.033,4 2009 1.834.698,2 2010 1.878.703,8 2010** 744.894,5 2011** 912.218,6 Taxa de Crescimento 2010/2009 2,4 2011/2010 22,5 Cresc. a.a. (%) 6,1 2000 a 2010 IPI-EXP 2.430,3 2.742,0 3.721,0 2.696,7 2.604,2 2.380,7 2.467,2 2.453,9 2.318,1 2.331,5 2.549,6 468,4 360,0 9,4 -23,1 0,5 FUNDEB/FUNDEF* 763.236,1 795.717,7 840.957,2 763.984,3 953.579,4 1.030.709,6 1.056.337,9 1.637.927,9 1.930.333,6 2.161.764,4 2.183.701,9 918.229,0 1.041.383,3 1,0 52,6 11,1 LC 87/96 27.867,2 24.613,9 24.668,6 23.387,2 17.051,8 16.121,5 8.943,0 8.401,8 7.747,5 7.232,2 6.881,0 4,9 -13,1 Outros 25.294,8 35.039,8 43.727,3 38.706,2 39.477,6 19.169,2 27.904,3 10.242,1 10.009,2 45,6 -2,3 1,6 Total 1.837.214,0 1.990.330,2 2.181.004,0 1.954.205,5 2.200.914,9 2.523.451,1 2.676.402,0 3.436.063,3 4.026.910,3 4.025.195,5 4.099.740,6 1.673.834,0 2.323.971,1 1,9 38,8 10,9
Fonte: Portal da Transparncia do Estado do Maranho * A partir de jan/07 o FUNDEF tornou-se FUNDEB **1 janeiro a maio
Outra condicionante poltica no cumprimento das metas para a gesto de resduos slidos a compatibilizao dos interesses nacionais e estaduais. A terceira condicionante poltica diz respeito capacidade de integrao dos municpios a arranjos territoriais para a gesto
integrada dos resduos slidos. De acordo com o Plano Nacional de Resduos Slidos15 (2011, p. 14), a questo deve ser tratada da seguinte forma: O histrico negativo dos processos de gesto nas vrias regies brasileiras deixa claro que a gesto dos resduos precisa ganhar escala e avanar para a gesto associada entre vrios municpios, estabilizando a equipe gerencial que atenda a todos. Os municpios, mesmo os de menor porte, podem dividir o esforo para a construo da instituio que venha a assumir a gesto em uma escala mais adequada. A formao de Consrcios Pblicos est sendo incentivada pelo Governo Federal e por muitos dos Estados, para que acontea o necessrio salto de qualidade na gesto. Este o caminho que a Poltica Nacional de Resduos Slidos define como prioritrio nos investimentos federais, pois no ser possvel cumprir os seus objetivos gerindo os resduos da mesma forma que antes, cada municpio por si s. Isto j no deu certo. 6.2.3 CONDICIONANTES INSTITUCIONAIS Em relao aos aspectos institucionais e sua influncia no desenho de cenrios futuros, pode-se constatar que a partir de 1988, ocorre descentralizao do poder, com fortalecimento das esferas estaduais e municipais. Cresceu tambm o controle social, a sociedade passou a monitorar a eficincia, eficcia e efetividade das polticas pblicas. 6.3 CENRIOS
Buscou-se, assim, propor dois cenrios para um horizonte de 20 anos, observadas as condicionantes anteriormente mencionadas. No CENRIO 1, tem-se um horizonte positivo. O Estado do Maranho cresce a uma taxa de 7,0% em 2011 e 6,5% em 2012. Projetamos16 para o perodo de 2012 a 2020 uma elevada taxa de crescimento do PIB de 6,4% ao ano. Esse crescimento pode ser justificado pelo bom desempenho do setor de construo civil, comrcio e servios. E, compatvel com as projees para o Brasil que ser de 4,5% a.a. Aliado a isso, o histrico de comparao entre o crescimento do PIB maranhense e brasileiro nos mostra que, exceto no perodo da crise mundial, em 2008, o desempenho do PIB do estado tem sido superior ao do Nordeste e ao do Brasil, conforme dados apresentados anteriormente. J para o perodo de 2021 a 2030 projeta-se um crescimento de 7% ao ano. Este percentual pode ser justificado pelas projees17 positivas de crescimento para o Brasil (5,5%) e mundial de (3,5%), com reduo das barreiras econmicas. Assim, para o perodo o que reduz as incertezas para as exportaes de commodities maranhenses, favorecendo um maior crescimento do produto. Outro indicador importante o grau de investimentos. Com a projeo de controle da inflao, crescimento do PIB e reduo da carga tributria, em mbito nacional, tem-se um estmulo tanto para o Governo, via Programa de Acelerao do Crescimento - PAC, como pelo setor privado para investir em setores estratgicos, tais como, energia, infraestrutura etc. Existem, de acordo com projees do IMESC (2011, p.37)18 em andamento no estado
Ministrio do Meio Ambiente. Plano Nacional de Resduos Slidos Verso Preliminar. Braslia, 2011 Para a projeo do PIB do perodo utilizamos a mdia da Taxa de Crescimento do PIB no perodo de 2002 a 2012, conforme dados da Secretaria de Planejamento do Maranho Indicadores de Conjuntura Econmica do Maranho IMESC (2011). 17 Programa Nacional de Resduos Slidos Verso preliminar. Braslia, 2011. 18 TABELA que resume os Investimentos em Andamento e Planejados no Estado do Maranho (R$ Mil) 2010 a 2016 PLANO ESTADUAL DE GESTO DE RESDUOS SLIDOS DO MARANHO 37
do Maranho, projetos que somam um investimento de R$ 107.233.350. Projeta-se que sero 223.197 de empregos gerados at 2016. No CENRIO 2, tem-se um horizonte de desafios. O estado do Maranho cresce a uma taxa menor. Para o perodo de 2012 a 2020 projeta-se uma taxa mdia de crescimento do PIB de 5,0% ao ano. Esse crescimento pode ser justificado pelo bom desempenho do setor de construo civil, comrcio e servios. E, compatvel com as projees para o Brasil que ser de 4,0 % em mdia a.a. Este ndice mostra que apesar, da crise de 2008, a economia maranhense se recupera. Contudo, devido dependncia econmica do Estado dos preos das commodities de produtos do setor primrio, a crise tem repercusses importantes. J para o perodo de 2021 a 2030 projeta-se um crescimento mdio do PIB de 5,5% ao ano. Este percentual pode ser justificado pelas projees19 positivas de crescimento para o Brasil (4,5%) e mundial de (3,5%), com dificuldades para reformas estruturais e dificuldade para implementao de polticas pblicas capazes de alavancar o crescimento e reduzir as desigualdades sociais. O segundo indicador para o CENRIO 2 a anlise do comrcio do Estado com outros pases. De acordo com IMESC (2011, p.42), a balana comercial maranhense tem se comportado da seguinte forma: Uma anlise da evoluo da corrente de comrcio do Estado (volume de exportaes + importaes) mostra que essa registrou uma expanso de 25,4% ao ano, em mdia no perodo de 2000 a 2010. No perodo, a tendncia deficitria se manifesta com clareza enquanto as exportaes se expandiram em mdia ao ritmo de 23,6% a.a., as importaes registraram crescimento de 32,0% a.a. Nos cinco primeiros meses de 2011, a corrente de comrcio expandiu-se 8,1%, mas com expressiva reduo no valor das exportaes (-19,6%) e uma exploso no valor das importaes (+ 34,8%). possvel projetar para o perodo (2012 2030) uma diversificao para a pauta de exportaes, com um aumento das exportaes para o mercado chins. Porm no incio do perodo 2012 2020 existe a preocupao com a crise no mercado europeu. Outro aspecto diz respeito ao grau de investimentos, que se comporta como no CENRIO 1. Finaliza-se destacando a questo do funcionamento da mquina Estatal. De acordo com dados do IMESC (2011, p. 51), tem-se o seguinte histrico para o comportamento das despesas totais do governo do Estado do Maranho: (...) Cresceram em termos reais taxa de 10,8% no perodo 2004 a 2010, apresentaram reduo de 11,6% no primeiro semestre de 2011 (em comparao com o 1 sem/10), explicada, principalmente, pela reduo das Despesas de Capital. A principal preocupao para este aspecto o crescimento das despesas, como pode ser visto no GRFICO 2.
Programa Nacional de Resduos Slidos Verso preliminar. Braslia, 2011. 38
Grfico 2 Investimentos e servios da dvida como % das despesas totais Governo do Estado do Maranho 2002 a 1 sem/11 Fonte: Portal da Transparncia do MA
Nas TABELA 7 e TABELA 8, as principais caractersticas do CENRIO 1 e CENRIO 2.
Tabela 7- Principais Caractersticas do CENRIO 1
CONDICIONANTE HIPTESE 1. Aumento das exportaes de Commodities devido a um ambiente favorvel internacionalmente: Aumento da Demanda do Mercado Chins; 2. Variao positiva do PIB e Investimentos pblicos e privados 3. O controle da inflao e queda real de juros gera a expanso do crdito ao consumo e ao financiamento imobilirio; 4. Aumento da arrecadao do Estado dos Municpios, com o aumento dos repasses do Governo. 1. Transferncias via projetos sociais propicia aumento da arrecadao e custeio das despesas com a gesto dos resduos; 2. Forte Relao interfederativa, com eleio de algumas centralidades para a gesto integrada dos resduos slidos; 1. Transparncia nas aes do governo, com alta efetividade das polticas pblicas, com reduo dos gastos do governo. 2. Elevado controle social, com monitoramento das aes do Estado.
Tabela 8 - Principais Caractersticas do CENRIO 2
CONDICIONANTE Macroeconmica HIPTESE 1. Reduo das exportaes de Commodities devido a um ambiente de desaquecimento do mercado externo e aumento das importaes, acarretando em uma Balana comercial negativa; 2. Variao PIB baixa 3. O controle da inflao e queda real de juros gera aumento da demanda, com endividamento das famlias; Retorno dos investimentos baixo; 4. Reduo da arrecadao do Estado, dificultando a gesto dos resduos slidos. 1. Transferncias via projetos sociais se reduzem; 2. Fraca Relao entre os municpios, com a gesto individualizada dos resduos slidos, dificultando a gesto integrada. 1. Transparncia nas aes do governo, com baixa efetividade das polticas pblicas devido ao aumento dos gastos do governo; 2. Baixo controle social, com monitoramento das aes.
Polticas Institucionais
Fonte: Dados da Pesquisa, 2012. Os cenrios expostos permitem aos gestores conhecer as variveis que influenciam a produo de resduos slidos e planejar os investimentos necessrios para implantar o PEGRS. O desenvolvimento econmico-social do Maranho pode, por um lado, aumentar o consumo e a produo de resduos, e, ao mesmo tempo, aumentar os ganhos das atividades econmicas e gerar recursos para o estado custear despesas com a gesto dos resduos.
O Plano Estadual de Gesto de Resduos Slidos do Maranho um instrumento importante para o efetivo manejo dos diversos resduos slidos gerados no Estado. Nele esto previstas diretrizes, estratgias, metas para a no gerao, reduo, reutilizao, reciclagem, eliminao de lixes e recuperao de reas por eles degradadas e, ainda, o aproveitamento energtico. Para melhor fiscalizao dos programas, projetos, aes, normas e diretrizes para a destinao final de resduos estabelecidas no Plano poder ser utilizada a diviso do Estado por bacias hidrogrficas. Esta a unidade de planejamento do rgo ambiental, que prev a gesto compartilhada e estabelece a integrao das polticas ambientais, tais como recursos hdricos, meio ambiente, florestal, reas protegidas e resduos slidos, nos meios fsico, bitico, social, econmico e cultural.
7.1.1 REDUO DA GERAO DE RESDUOS SLIDOS URBANOS Diretriz 01: Manter os atuais patamares de gerao de resduos slidos urbanos, tomando-se por referncia o ano de 2010 IBGE (equivale a uma taxa mdia de 0,98 kg/habitante x dia) com posterior reduo, usando-se o banco de dados a ser desenvolvido pelo estado, como referncia na avaliao da reduo da taxa mdia estadual (kg/habxdia). Estratgias: Estas estratgias se aplicam aos resduos slidos gerados no processo industrial (de fabricao dos produtos), bem como nas fases de comercializao, consumo e ps-consumo. 1. Varejo e consumo sustentveis Promover aes visando mudana na percepo do setor varejista a respeito da insero de prticas de sustentabilidade nas suas operaes e o seu papel na promoo do consumo sustentvel. 2. Incentivo reduo e reutilizao e reciclagem de resduos slidos, tanto por parte do consumidor, quanto do setor empresarial, promovendo aes compatveis com os princpios da responsabilidade compartilhada dos geradores de resduos e da logstica reversa, tal como se acha estabelecido na Poltica Nacional de Resduos Slidos (PNRS). 3. Busca de apoio junto aos rgos responsveis para a gesto integrada de resduos slidos em reas habitadas por povos e comunidades tradicionais. 4. Estimulo ao desenvolvimento de inovaes tecnolgicas e de sistemas de gesto ambiental e empresarial voltados para a melhoria dos processos produtivos e ao reaproveitamento dos resduos slidos. 5. Implementao da Gesto de resduos em unidades de conservao e/ou reas de especial interesse turstico.
7.1.2 REDUO DOS RESDUOS SLIDOS URBANOS SECOS DISPOSTOS EM ATERROS SANITRIOS E INCLUSO DE CATADORES DE MATERIAIS REUTILIZVEIS E RECICLVEIS. Inclui aes que permitem a reduo da quantidade de resduos, ainda passveis de aproveitamento, a serem dispostos em aterros sanitrios, tambm a partir da logstica reversa, com a incluso de catadores. As diretrizes listadas devero ser adotadas de forma sinrgica para obteno dos resultados desejados. Diretriz 01: Reduzir 70% dos resduos reciclveis secos dispostos em aterros sanitrios. Estratgias: 1. Fomento implantao da coleta seletiva em todos os municpios maranhenses priorizando os municpios de maior porte, ou aqueles que integram Regies Metropolitanas, consrcios intermunicipais, Distritos Industriais, Aglomeraes Urbanas e municpios onde haja complexos industriais de pequeno e mdio porte. 2. Fiscalizao dos sistemas de logstica reversa ps-consumo de embalagens em geral, de forma progressiva, a partir do ano de 2013 at o ano de 2020, a partir de Acordos Setoriais. Tais Acordos possibilitaro o estabelecimento de metas regionais/estaduais dependendo das estruturas existentes de logstica reversa e sua respectiva viabilidade de implementao. 3. Considerar nas compras pblicas produtos que tenham na sua composio materiais reciclados. Diretriz 02: Incluir e fortalecer organizaes formais de catadores de materiais reutilizveis e reciclveis organizados. Estratgias: 1. Promoo do fortalecimento das cooperativas e associaes de catadores. 2. Apoio ao trabalho das organizaes de catadores. 3. Incentivo indstria da reciclagem, com a insero dos catadores. 4. Garantir a integrao dos catadores de materiais reutilizveis e reciclveis aos sistemas de logstica reversa, atravs de mecanismo de controle e fiscalizao do estado. 5. Articulao com os rgos municipais de meio ambiente visando simplificao e integrao dos procedimentos referentes ao processo de licenciamento ambiental de instalaes necessrias para as atividades dos catadores, quando couber.
7.1.3 REDUO DE RESDUOS SLIDOS URBANOS MIDOS DISPOSTOS EM ATERROS SANITRIOS, TRATAMENTO E RECUPERAO DE GASES EM ATERROS SANITRIOS. Diretriz 01: Implantar a compostagem da parcela orgnica dos Resduos Slidos Urbanos e a gerao de energia por meio do aproveitamento dos gases provenientes da biodigesto de composto orgnico e dos gases gerados em aterros sanitrios (biogs).
PLANO ESTADUAL DE GESTO DE RESDUOS SLIDOS DO MARANHO 42
Estratgias: 1. Desenvolvimento, pelos municpios de projetos de coleta e tratamento dos resduos slidos urbanos midos provenientes de fontes especficas (feiras, Ceasa, poda de rvores, capina, entre outros) e de destinao do composto gerado. 2. Busca de recursos especificamente voltados implantao de novas unidades de biodigesto ou modernizao/ampliao das existentes. 3. Apoio ao desenvolvimento tecnolgico e sua difuso visando otimizao e ao aumento da eficincia dos processos de compostagem e do aproveitamento energtico dos resduos orgnicos, considerando-se as especificidades regionais. 4. Articulao com os rgos municipais de meio ambiente visando simplificao e integrao dos procedimentos referentes ao processo de licenciamento ambiental, quando couber. 5. Fomento ao uso de compostos orgnicos como nutrientes para a agricultura, desenvolvendo tecnologias que viabilizem tal utilizao. 6. Implantao de medidas de beneficiamento do resduo orgnico de origem vegetal para alimentao animal, segundo a legislao sanitria vigente. 7. Promoo de projetos que visam o recolhimento e destinao ambientalmente adequada dos leos de cozinha.
7.1.4 DISPOSIO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE REJEITOS Diretriz 01: Eliminar lixes e aterros controlados at 2014 e implantar a Disposio Final Ambientalmente Adequada de Rejeitos. Estratgias: 1. Busca de aporte de recursos e linhas de financiamento em condies diferenciadas e as respectivas contrapartidas do Estado e Municpios, visando ao encerramento dos lixes e aterros controlados em todos os municpios do territrio estadual, o que compreende aes de cercamento da rea, realocao e assistncia s pessoas afetadas, cobertura vegetal e sistema de vigilncia. 2. Busca de aporte de recursos e linhas de financiamento em condies diferenciadas as respectivas contrapartidas do Estado e Municpios, visando elaborao de projetos (bsico e executivo) e a implantao de unidades de disposio final de rejeitos (aterros sanitrios e/ou outras tcnicas), atendendo aos seguintes critrios de prioridade: (a) consrcios estabelecidos ou recm-formados, (b) municpios integrantes de RMs e Distritos Industriais, (c) municpios que implementarem a coleta seletiva segundo critrios a serem estabelecidos em instrumentos prprios de cada programa. 3. Articulao com os rgos municipais de meio ambiente visando simplificao e integrao dos procedimentos referentes ao processo de licenciamento ambiental, quando couber.
Diretriz 02: Recuperar reas degradadas por lixes compreendendo as aes de queima pontual de gases, coleta de chorume, drenagem pluvial, compactao da massa e cobertura vegetal. Estratgias: 1. Realizao de estudos visando estabelecer critrios de priorizao das aes destinadas recuperao de lixes. 2. Realizao de levantamento das reas, diagnstico e inventrio dos equipamentos existentes dos lixes passveis de recuperao. 3. Busca de aporte de recursos e linhas de financiamento em condies diferenciadas e as respectivas contrapartidas do Estado e Municpios, visando elaborao de projetos (bsico e executivo, incluindo programas de monitoramento) para recuperao de reas degradadas por lixes. 4. Articulao com os rgos municipais de meio ambiente visando simplificao e integrao dos procedimentos referentes ao processo de licenciamento ambiental, quando couber.
QUALIFICAO DA GESTO DOS RESDUOS SLIDOS
Diretriz 01: Fortalecer a Gesto dos servios pblicos de limpeza urbana e de manejo de resduos slidos urbanos, por meio dos seguintes instrumentos: (a) Planos, Intermunicipais e Municipais; (b) Estudos de Regionalizao e Constituio de Consrcios Pblicos; e (c) Institucionalizao de instrumento apropriado de cobrana especfica para os servios de limpeza urbana e manejo de resduos slidos urbanos (sem vinculao ao IPTU); (d) Sistema estadual de Informao sobre Resduos; (e) Elaborao de diagnsticos regionais (f) Elaborao de diagnstico especfico dos resduos rurais. A elaborao de planos de resduos slidos condio, a partir de 2012, para que os Estados, o Distrito Federal e os Municpios tenham acesso a recursos da Unio, ou por ela controlados, bem como para que sejam beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crdito ou fomento destinados a: (i) empreendimentos e servios relacionados gesto de resduos slidos, ou (ii) limpeza urbana e manejo de resduos slidos. Os Estudos de Regionalizao esto associados questo da implementao de Consrcios Pblicos nos moldes da lei 11.107/2005 e seu Decreto regulamentador e da Lei de Saneamento Bsico (Lei 11.445/2007). Estratgias 1. Busca de aporte de recursos e as respectivas contrapartidas dos municpios visando apoiar: O processo de elaborao e reviso de planos (municipais, ou intermunicipais), utilizando a bacia hidrogrfica como unidade de planejamento; A constituio e operacionalizao de Consrcios Pblicos intermunicipais, regionais e fronteirios;
PLANO ESTADUAL DE GESTO DE RESDUOS SLIDOS DO MARANHO 44
A elaborao de estudos e projetos relacionados com a implantao da coleta seletiva em seu territrio. 2. Apoio aos municpios no que se refere ao detalhamento de programas e projetos voltados segregao adequada dos resduos slidos, coleta seletiva, atuao com catadores de materiais reutilizveis e reciclveis e s questes relacionadas com o tratamento dos resduos slidos e disposio final dos rejeitos. 3. Apoio aos municpios, priorizando os que integram Consrcios Pblicos, na formatao e implantao de modelos adequados de cobrana pela gesto de resduos slidos. 4. Apoio aos municpios, cujos estudos tcnicos socioeconmicos concluam pela inviabilidade da constituio de consrcios pblicos, para implantao de sistema de gesto de resduos slidos e busca de recursos financeiros. 5. Incentivo criao ou fortalecimento de mecanismos de regulao dos servios de resduos slidos no mbito regional ou municipal. 6. Recebimento pelo rgo ambiental estadual do inventrio anual municipal de resduos slidos por parte das prefeituras municipais. A apresentao anual do inventrio obrigatria a partir de dois (02) anos da vigncia deste Plano e dever conter, no mnimo, dados sobre gerao, destinao e disposio de resduos slidos. 7. Fomento implantao de rgos responsveis pela gesto de resduos slidos nos municpios.
Diretriz 01: Fortalecer a gesto dos resduos de servios de sade. Todas as metas e estratgias sugeridas neste documento so objetos de exigncias constantes nas Resolues RDC ANVISA n 306/2004 e Conama n 358/2005. A lei 12.305/2010, que instituiu a Poltica Nacional de Resduos Slidos, em seu Artigo 2 vincula os resduos slidos aos demais normativos dos sistemas Sisnama - Sistema Nacional de Meio Ambiente e Sistema Nacional de Vigilncia Sanitria - SNVS. Com relao ao Plano de Gerenciamento de Resduos de Servios de Sade - PGRSS, a exigncia teve incio com a Resoluo Conama n 05/1993. As prefeituras devem informar ao rgo ambiental, os dados sobre gerao e destinao e disposio de RSS nos municpios e implantar a poltica nacional de servios de sade. Estratgias: 1. Intensificao e articulao das aes de fiscalizao dos servios de sade nas esferas estadual e municipal. 2. Articulao interinstitucional entre os rgos responsveis pelo controle da gesto de resduos de servios de sade.
Diretriz 01: Fortalecer a gesto dos resduos slidos nos portos e aeroportos. Estratgias: 1. Compatibilizao dos contedos previstos na PNRS e no instrumento vigente para a elaborao/reviso dos Planos de Gerenciamento de Resduos Slidos. 2. Estabelecimento da obrigatoriedade de aes de capacitao continuada dos profissionais na execuo das metas de gesto de resduos definidas nas reas de portos e aeroportos. 3. Intensificao das aes de fiscalizao. 4. Estmulo coleta seletiva e ao fluxo de logstica reversa. 5. Recebimento pelo rgo ambiental estadual do inventrio anual de resduos slidos por parte dos empreendimentos porturios e aeroporturios. A apresentao anual do inventrio obrigatria a partir de dois (02) anos da vigncia deste Plano e dever conter, no mnimo, dados sobre gerao, destinao e disposio de resduos slidos. 6. Estabelecimento de critrios para movimentao e disposio final de resduos provenientes de portos e aeroportos no territrio estadual.
Diretriz 01 Fortalecer a gesto dos resduos industriais. Estratgia: 1. Realizao do Inventrio Estadual para o conjunto de resduos produzidos pela indstria. 2. Recebimento pelo rgo ambiental estadual do inventrio anual de resduos slidos por parte dos empreendimentos industriais. A apresentao anual do inventrio obrigatria a partir de dois (02) anos da vigncia deste Plano e dever conter, no mnimo, dados sobre gerao, destinao e disposio de resduos slidos. 3. Incentivo ao desenvolvimento tecnolgico para tratamento e destinao de resduos industriais. 4. Intensificao das aes de monitoramento e fiscalizao. 5. Sugerir linhas de pesquisas voltadas para o desenvolvimento tecnolgico s universidades e rgos de fomento. Diretriz 02: Estabelecer procedimentos diferenciados para adequao das micro e pequenas empresas a este PEGRS. Estratgia: 1. Elaborao de normas e procedimentos de licenciamento ambiental simplificado para micro e pequenas empresas.
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RESDUOS DE MINERAO
Diretriz 01: Fortalecer a gesto de resduos slidos gerados pelas atividades da minerao. Estratgia: 1. Articulao entre os rgos de licenciamento ambiental e os rgos gestores dos recursos minerais; 2. Recebimento pelo rgo ambiental estadual do inventrio anual de resduos slidos gerados pelos empreendimentos de minerao. A apresentao anual do inventrio obrigatria a partir de 02 anos da vigncia deste Plano e dever conter, no mnimo, dados sobre gerao, destinao, disposio de resduos slidos. Incluindo o percentual de rejeito utilizado na recuperao de reas degradadas. 3. Intensificao das aes de monitoramento e fiscalizao.
RESDUOS AGROSSILVIPASTORIS
Diretriz 01: fortalecer a gesto dos resduos agrossilvipastoris Estratgias: 1. Ampliao da Logstica Reversa para todas as categorias de Resduos Agrossilvipastoris - Implementao da logstica reversa para todas as categorias de agrossilvipastoris at 2024. 2. Estmulo ampliao da quantidade de centrais de coleta de embalagens vazias de defensivos agrcolas e insumos veterinrios. 3. Recebimento pelo rgo ambiental estadual do inventrio anual de resduos slidos gerados pelas atividades agrossilvipastoris. A apresentao anual do inventrio obrigatria a partir de dois (02) anos da vigncia deste Plano e dever conter, no mnimo, dados sobre gerao, destinao, disposio de resduos slidos. 4. Articulao interinstitucional para as aes de fiscalizao de resduos agrossilvipastoris. Diretriz 02: Estimular o desenvolvimento, inovao e aplicao de tecnologias para o aproveitamento de resduos orgnicos e inorgnicos gerados nas atividades agrossilvipastoris e nas comunidades rurais. Estratgias: 1. Estmulo a reduo do consumo e/ou da utilizao de produtos geradores de resduos agrossilvipastoris. 2. Incentivo a coleta seletiva dos resduos slidos secos no meio rural e destinao adequada dos resduos orgnicos. 3. Articulao com rgos de pesquisa para o desenvolvimento e inovao tecnolgica com vistas ao aproveitamento de resduos agrossilvipastoris e reduo da contaminao biolgica por metais pesados e demais contaminantes qumicos, que podem estar presentes nestes resduos, avaliando os danos ambientais a sade do homem. 4. Articulao com rgos e instituies competentes para a incluso da gesto de resduos slidos na assistncia tcnica no meio rural.
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5. Incentivo do uso dos resduos da criao animal na compostagem e/ou biodigestores ou outras tecnologias. 6. Estmulo transio agroecolgica na perspectiva da reduo da gerao de resduos inorgnicos nas reas rurais. 7. Estmulo utilizao de prticas de manejos agrcolas sustentveis.
Resduos da construo civil e demolio RDC
So considerados resduos de construo civil os resduos gerados nas construes, reformas, reparos e demolies de obras de construo civil, includos os resultantes da preparao e escavao de terrenos para obras civis, os quais so de responsabilidade do gerador dos mesmos. Diretriz 01: Eliminar as reas irregulares de disposio final de RCD (bota-fora) em todo o territrio estadual. 1. Intensificao das aes de monitoramento e fiscalizao. 2. Articulao interinstitucional entre os rgos responsveis pelo controle da gesto de resduos. 3. Busca de aporte de recursos e de linhas de financiamento com a respectiva contrapartida dos municpios voltada elaborao de projetos e a implantao/ampliao/recuperao de unidades de recebimento, triagem, transbordo e de reservao adequada de RCD. 4. Regularizao dos transportadores informais do RCC (condutores de veculos de trao animal, motora, entre outras modalidades de transporte). Diretriz 02: Fortalecer a Gesto dos Resduos Slidos da Construo Civil e Demolio. Estratgias: 1. Recebimento pelo rgo ambiental estadual dos Planos de Gerenciamento de Resduos da Construo Civil e Demolio (RCD). 2. Articulao junto aos rgos competentes visando uniformizao dos procedimentos referentes ao processo de licenciamento das unidades de RCD, quando couber. 3. Recebimento pelo rgo ambiental estadual do Inventrio Anual de Resduos de Construo e Demolio Civil. A apresentao anual do Inventrio obrigatria a partir de 02 anos da vigncia deste Plano e dever conter, no mnimo, tipo de obras, especificidade, localizao e dados sobre gerao, destinao, disposio dos resduos slidos. 4. Obteno de indicadores de reduo, coleta, destinao e disposio de resduos e rejeitos. Diretriz 03: Estimular o desenvolvimento, inovao e aplicao de tecnologias para o aproveitamento dos resduos slidos gerados pela construo civil e demolio. Estratgias: 1. Estmulo reduo da gerao e/ou da utilizao de resduos e rejeitos da construo civil e demolio em empreendimentos em todo o territrio estadual.
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2. Articulao com rgos de pesquisa para o desenvolvimento e inovao tecnolgica voltadas reutilizao e reciclagem de RCD. 3. Estimulo reutilizao e a reciclagem de RCD nas obras e empreendimentos pblicos. 4. Apoio s aes de difuso tecnolgica.
Diretriz 1: Incentivar a incluso social dos catadores Estratgias: 1. Apoio na elaborao do diagnstico dos catadores no Estado do Maranho. 2. Fortalecimento das organizaes existentes 3. Fomento a criao de redes de comercializao dos materiais reciclveis. 4. Apoio formao tcnica dos catadores (por exemplo, alternativas de reciclagem e formao de cooperativas). 5. Apoio ao trabalho dos carroceiros que atuam nos municpios Maranhenses 6. Fortalecimento a iniciativas de integrao e articulao de polticas e aes federais direcionadas para o catador, tais como o programa pr-catador e a proposta de pagamentos por servios ambientais urbanos. 7. Apoio a aes de divulgao do trabalho dos catadores com os materiais reciclveis. 8. Articulao do trabalho conjunto dos catadores e os consrcios de resduos.
7.10 Educao ambiental e comunicao 7.10.1 EDUCAO AMBIENTAL Entre as polticas pblicas de apoio Poltica Nacional de Resduos Slidos (art. 8) destaca-se a educao ambiental por ser um processo de sensibilizao e mobilizao capaz de transformar valores, comportamentos e atitudes dos vrios segmentos da sociedade no tocante questo dos resduos slidos. A dimenso educativa tem o potencial de alcanar os agentes de toda a cadeia do ps-consumo, e promover o debate coletivo com vistas a um pacto para a construo de padres de sustentabilidade, tais como parmetros de consumo, padres de gerao, aproveitamento e destinao final dos resduos slidos. A Poltica Nacional de Resduos Slidos20 coloca a educao ambiental como parte integrante da PNRS e tem como objetivo o aprimoramento do conhecimento, dos valores, dos comportamentos e do estilo de vida relacionados com a gesto e o gerenciamento ambientalmente adequado dos resduos slidos, conforme descrito no Decreto n
Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010 49
7.404/2010, que a regulamenta. Prescreve o Decreto, em seu Artigo 77, que a educao ambiental obedecer s diretrizes gerais fixadas na Lei n 9.795, de 1999 e no Decreto n 4.281, de 2002, bem como as regras especficas nele estabelecidas. No Estado do Maranho, a dimenso normativa vai alm, devido Lei n 9.279, de 20 de outubro de 2010, que estabelece a Poltica e o Sistema Estadual de Educao Ambiental21, a qual se destaca no cenrio nacional por ser a primeira a prever um sistema estadual e a futura criao de um fundo estadual especfico. A educao ambiental emancipatria na medida em que contribui para o desvelar da realidade, por meio da comunicao e do acesso s informaes socioambientais, que subsidia a participao na tomada de deciso e definio de polticas, planos, programas e projetos, bem como o aumento da cultura poltica. Considerada diretriz, a educao ambiental uma ao transversal para que o PERGS-MA atinja suas metas e deve adotar como estratgias. A respeito da interpelao entre educao ambiental e poltica de gesto de resduos slidos, merecem destaque especial dois dispositivos especficos da Lei 9.279/2010, quais sejam: (i) o art. 13, que prev a participao dos rgos de defesa do consumidor nas aes voltadas ao consumo consciente e sustentvel; e (ii) o art. 26, inciso VIII, que refora o papel desta dimenso educacional nos processos de gesto ambiental relacionados aos resduos slidos e ao saneamento ambiental. Como diretriz, a educao ambiental uma ao transversal ao PGRS-MA e para que o mesmo atinja suas metas, deve adotar como diretrizes Diretriz 1: Implantar programas especficos de educao ambiental voltado abordagem de diversos aspectos relacionados adequada gesto de resduos slidos. Estratgias: 1. Implantao de programas que contribuam com valorizao da educao ambiental contemplando as seguintes estratgias: 1. Desenvolvimento de aes de acompanhamento das atividades de varejo, como principal elo entre os consumidores, da forma de aplicar princpios da sustentabilidade na sua gesto, informar e facilitar o processo de compra e exercer influncia sobre a cadeia de consumo. 2. Implantao de aes de educao ambiental adequadas aos vrios segmentos sociais para conscientizao sobre coleta seletiva/reciclagem dos resduos. 3. Orientao para o desenvolvimento de aes de manuteno do ambiente, para que este seja conservativo, sofra o menor impacto possvel e que sejam respeitadas as condies de sustentabilidade e seus recursos. 4. Promoo da conscientizao crtica acerca da obsolescncia programada, dos ciclos de vida de produtos e dos ciclos de decomposio dos resduos slidos.
Esta Lei considera a educao ambiental como os processos por meio dos quais o indivduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competncias voltadas para a conservao do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.
5. Proposio de aes de acompanhamento ao cumprimento das normas, quanto ao descarte inadequado de alguns resduos em especial, como lmpadas, pilhas, baterias, embalagens de agrotxicos e outros produtos qumicos, lixos hospitalares. 6. Desenvolvimento de aes de capacitao voltada para catadores e profissionais de diversas reas, para que se tenha a implementao de atividades de educao ambiental em todas as reas e setores da economia, favorecendo a adequada gesto de resduos slidos. 7. Apoio para a abordagem da temtica gesto de resduos slidos e sua problemtica socioambiental nos sistemas de ensino. 8. Orientao para as prefeituras municipais no que se refere aos programas e projetos de educao ambiental voltados para a questo de resduos slidos. 7.10.2 COMUNICAO SOCIOAMBIENTAL Os processos de comunicao e informao ambiental so parte integrante deste Plano, com o objetivo de promover a compreenso e a participao qualificada da populao do Estado na gesto de resduos slidos, bem como para exercer o controle social. Assim, dever empregar materiais e meios adequados aos vrios segmentos sociais a serem abordados, desde aes pontuais at o emprego de novas tecnologias de informao e comunicao. Diretriz 1: Promover programas informativos e mobilizadores. Estratgias: Desenvolvimento de aes de mobilizao, que contribuam com as atividades relacionadas : Separao adequada dos resduos slidos Destinao adequada dos resduos slidos, reutilizao e reciclagem Importncia socioambiental dos catadores e seu trabalho Projetos e tecnologias voltados ao aproveitamento econmico de resduos slidos Promoo do consumo sustentvel Deveres e direitos dos consumidores no tocante logstica reversa de produtos e aparelhos eletrnicos, lmpadas, pilhas, baterias, pneus e embalagens diversas.
Diretriz 2: Elaborar campanha de divulgao do Plano Estadual de Gesto de Resduos Slidos. Estratgias: 1 Elaborao de campanha de divulgao do PGRS na sua totalidade, desenvolvendo aes especficas para toda a populao do estado, considerando as especificidades dos vrios segmentos sociais e profissionais, com destaque para as prefeituras municipais, incluindo a obrigatoriedade de reviso em perodo no superior a quatro anos.
Preliminares Para a definio do plano de metas favorvel, desfavorvel e intermedirio, foram consideradas as mesmas premissas do Plano Nacional de Resduos Slidos. As metas para o estado do Maranho seguiro as mesmas metas proposta para a regio Nordeste, conforme apresentados em destaque nos quadros abaixo. 8.1 Resduos Slidos Urbanos
8.1.1 Disposio final ambientalmente adequada de rejeitos Eliminao Total dos Lixes at 2014
METAS REGIO 2015 Brasil Regio Norte Eliminao Total Regio Nordeste dos Lixes at 2014 Regio Sul Regio Sudeste Regio Centro-Oeste Custo 100 '100 100 100 100 100 PLANO DE METAS FAVORVEL/ LEGAL 2019 100 100 100 100 100 100 2023 100 100 100 100 100 100 2027 100 100 100 100 100 100 2031 100 100 100 100 100 100
Lixes Recuperados
METAS Lixes Recuperados (queima pontual dos gases, coleta do chorume, drenagem pluvial, compactao da massa, cobertura vegetal) Brasil 10 Regio Norte Regio Nordeste Regio Sul Regio Sudeste Regio Centro-Oeste Custo 10 10 25 20 15 40 40 40 50 50 40 70 70 70 100 100 80 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 REGIO 2015 PLANO DE METAS FAVORVEL/ LEGAL 2019 2023 2027 2031
METAS Lixes Recuperados (queima pontual dos gases, coleta do chorume, drenagem pluvial, compactao da massa, cobertura vegetal) Brasil
REGIO 2015 7 Regio Norte Regio Nordeste Regio Sul Regio Sudeste Regio Centro-Oeste Custo REGIO 2015 Brasil 5 Regio Norte Regio Nordeste Regio Sul Regio Sudeste Regio Centro-Oeste Custo 5 5 10 10 8 7 7 15 15 10
PLANO DE METAS INTERMEDIRIO 2019 30 30 30 40 40 30 2023 50 50 50 75 75 60 2027 75 75 75 100 100 75 2031 100 100 100 100 100 100
PLANO DE METAS FAVORVEL/ LEGAL 2019 20 20 20 20 20 20 2023 45 45 45 50 50 45 2027 65 65 65 75 75 65 2031 90 90 90 100 100 90
Lixes Recuperados (queima pontual dos gases, coleta do chorume, drenagem pluvial, compactao da massa, cobertura vegetal)
Disposio Final METAS Brasil Disposio Final Ambientalmente adequada de rejeitos em todos os municpios. 100 Regio Norte Regio Nordeste Regio Sul Regio Sudeste Regio Centro-Oeste Custo 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 REGIO 2015 PLANO DE METAS FAVORVEL/ LEGAL 2019 2023 2027 2031
8.1.2 REDUO DOS RESDUOS RECICLVEIS SECOS DISPOSTOS EM ATERROS E INCLUSO DE CATADORES DE MATERIAIS REUTILIZVEIS E RECICLVEIS
Reduo dos resduos reciclveis secos dispostos em aterro METAS Brasil 70 Regio Norte Regio Nordeste Regio Sul Regio Sudeste Regio Centro-Oeste Custo METAS Brasil 31 Regio Norte Regio Nordeste Regio Sul Regio Sudeste Regio Centro-Oeste Custo METAS Brasil 22 Regio Norte Regio Nordeste Regio Sul Regio Sudeste Regio Centro-Oeste Custo 10 12 43 30 13 26 13 16 50 37 15 29 15 19 53 42 18 32 17 22 58 45 21 36 20 25 60 50 25 REGIO 2015 Reduo dos resduos secos dispostos em aterro, com base na caracterizao nacional em 2012. PLANO DE METAS DESFAVORVEL 2019 2023 2027 2031 20 20 45 40 30 44 35 35 55 55 40 54 45 45 65 65 50 63 55 55 70 75 60 67 65 65 70 70 65 REGIO 2015 Reduo dos resduos reciclveis secos dispostos em aterro, com base na caracterizao nacional em 2012. PLANO DE METAS INTERMEDIARIO 2019 2023 2027 2031 70 70 70 70 70 70 70 70 70 70 70 70 70 70 70 70 70 70 70 70 70 70 70 70 70 70 70 70 70 REGIO 2015 Reduo dos resduos reciclveis secos dispostos em aterro, com base na caracterizao nacional em 2012. PLANO DE METAS FAVORVEL/ LEGAL 2019 2023 2027 2031
Incluso e fortalecimento da organizao de 600.000 (*) catadores
METAS Brasil 280.000 Incluso e fortalecimento da organizao de 600.00 (*) Regio Norte Regio Nordeste Regio Sul Regio Sudeste Regio Centro-Oeste Custo METAS Brasil 280.000 Incluso e fortalecimento da organizao de 600.00 (*) Regio Norte Regio Nordeste Regio Sul Regio Sudeste Regio Centro-Oeste Custo METAS Brasil 280.000 Incluso e fortalecimento da organizao de 600.00 (*) Regio Norte Regio Nordeste Regio Sul Regio Sudeste Regio Centro-Oeste 7.745 63.160 68.602 109.564 30.929 390.00 10.794 97.984 95.550 152.607 43.095 440.00 12.144 99.264 107.800 172.172 48.620 500.000 13.800 112.800 122.500 195.650 55.250 X X X X X X REGIO 2015 PLANO DE METAS DESFAVORAVEL 2019 2023 2027 2031 7.745 63.160 68.602 109.564 30.929 390.000 12.764 87.894 95.550 152.607 43.095 500.000 13.800 112.800 122.500 195.650 55.250 600.000 16.560 135.360 147.000 234.780 66.300 REGIO 2015 PLANO DE METAS INTERMEDIARIO 2019 2023 2027 2031 7.745 68.602 68.602 109.564 30.929 400.000 12.144 99.264 107.800 172.172 48.620 600.000 16.560 135.360 147.000 234.780 66.300 REGIO 2015 PLANO DE METAS FAVORVEL/ LEGAL 2019 2023 2027 2031
Custo (*) Meta de 600.000 catadores incluiu 280.000 at 2015 segundo o Plano Brasil sem Misria
8.1.3. Reduo dos Resduos Slidos midos em Aterros e Recuperao de Gases de Aterros Reduo do percentual de resduos midos disposto em aterros
METAS Brasil 70 Regio Norte Regio Nordeste Regio Sul Regio Sudeste Regio Centro-Oeste Custo METAS Brasil Reduo do percentual de resduos midos aterros, com base na caracterizao nacional 25 Regio Norte Regio Nordeste Regio Sul Regio Sudeste Regio Centro-Oeste Custo METAS Brasil Reduo do percentual de resduos midos aterros, com base na caracterizao nacional Regio Norte Regio Nordeste Regio Sul Regio Sudeste Regio Centro-Oeste Custo REGIO 2015 19 10 15 30 25 15 PLANO DE METAS DESFAVORAVEL 2019 28 20 20 40 35 25 2023 38 30 30 50 45 35 2027 46 40 40 55 50 45 2031 53 50 50 60 55 50 15 15 40 35 20 35 25 25 50 45 30 45 35 35 60 55 40 56 50 50 65 65 50 62 55 55 70 70 60 REGIO 2015 PLANO DE METAS INTERMEDIARIO 2019 2023 2027 2031 70 70 70 70 70 70 70 70 70 70 70 70 70 70 70 70 70 70 70 70 70 70 70 70 70 70 70 70 70 REGIO 2015 Reduo do percentual de resduos midos disposto em aterros, com base na caracterizao nacional PLANO DE METAS FAVORVEL/ LEGAL 2019 2023 2027 2031
Recuperao de gases de aterro sanitrio - Potencial de 300 MW/h (*) METAS Brasil Reduo de gases de aterro Potencial de 300 MW/h (*) Regio Norte Regio Nordeste Regio Sul Regio Sudeste Regio Centro-Oeste Custo METAS Brasil Reduo de gases de aterro Potencial de 300 MW/h (*) Regio Norte Regio Nordeste Regio Sul Regio Sudeste Regio Centro-Oeste Custo REGIO 2015 Brasil 50 Reduo de gases de aterro Potencial de 300 MW/h (*) Regio Norte Regio Nordeste Regio Sul Regio Sudeste Regio Centro-Oeste Custo (*) com base nos aterros e lixes existentes. X X X X X 100 X X X X X 150 X X X X X 200 X X X X X 250 X X X X X PLANO DE METAS FAVORAVE/LEGAL 2019 2023 2027 2031 REGIO 2015 60 PLANO DE METAS INTERMEDIARIO 2019 130 2023 200 2027 250 2031 300 REGIO 2015 80 PLANO DE METAS FAVORAVE/LEGAL 2019 150 2023 250 2027 300 2031 300
Planos estaduais elaborados at 2012, planos intermunicipais e municipais elaborados at 2014 METAS Brasil Planos estaduais elaborados at 2012, planos intermunicipais e municipais at 2014 Regio Norte Regio Nordeste Regio Sul Regio Sudeste Regio Centro-Oeste Custo REGIO 2015 100 100 100 100 100 100 PLANO DE METAS FAVORAVE/LEGAL 2019 2023 2027 2031
Estudos de Regionalizao em 100% dos Estados at 2012
METAS Brasil Estudos de Regionalizao em 100% dos Estados at 2012 Regio Norte Regio Nordeste Regio Sul Regio Sudeste Regio Centro-Oeste Custo REGIO 2015 100 100 100 100 100 100 PLANO DE METAS FAVORAVE/LEGAL 2019 2023 2027 2031
Municpios com cobrana por servios de RSU, sem vinculao com o IPTU
METAS REGIO Brasil Municpios com cobrana por servios de RSU, sem vinculao com o IPTU Regio Norte Regio Nordeste Regio Sul Regio Sudeste Regio CentroOeste Custo Situao Atual 11 8 5 15 15 12 PLANO DE METAS FAVORAVE/LEGAL 2015 45 32 30 55 50 45 2019 55 45 40 70 65 55 2023 65 60 55 85 80 70 2027 75 70 65 90 85 75 2031 95 90 92 98 96 94
REGIO Brasil Situao Atual 11 8 5 15 15 12
PLANO DE METAS INTERMEDIARIO 2015 40 30 25 50 50 40 2019 52 40 35 60 60 50 2023 65 55 50 85 80 70 2027 75 55 50 85 80 70 2031 80 70 70 90 85 80
Regio Norte Regio Nordeste Regio Sul Regio Sudeste Regio CentroOeste Custo REGIO Brasil
PLANO DE METAS DESFAVORVEL Situao Atual 11 8 5 15 15 12 2015 35 26 23 48 77 30 2019 48 38 32 65 60 40 2023 55 42 38 75 72 48 2027 68 55 52 85 81 62 2031 75 60 55 95 95 70
Regio Norte Regio Nordeste Regio Sul Regio Sudeste Regio CentroOeste Custo
METAS REGIO Brasil Regio Norte Regio Nordeste Regio Sul Regio Sudeste Regio CentroOeste Custo PLANO DE METAS FAVORAVE/LEGAL 2015 (1) 100 100 100 100 100 100 2019 (2) 100 100 100 100 100 100 2023 (3) 100 100 100 100 100 100 2027 (4) 100 100 100 100 100 100 2031 (5) 100 100 100 100 100 100
Tratamento implementado para resduos perigosos e/ou resduos que necessitem de tratamento -conforme indicado pelas RDC ANVISA numero 306/2004 e CONAMA n 358/2005 ou quando definido por norma Estadual e Municipal.
1) Aplicam-se a todos os servios geradores de RSS inseridos em capitais e municpios que integram RMs, DISTRITO INDUSTRIAL e aglomeraes urbanas, com mais de 500 mil habitantes. (2) Aplicam-se a todos os servios geradores de RSS em municpios acima de 100 mil habitantes e abaixo de 500 mil habitantes. (3) Aplicam-se a todos os servios geradores de RSS em municpios acima de 50 mil habitantes e abaixo de 100 mil habitantes. (4) Aplicam-se a todos os servios geradores de RSS em municpios acima de 20 mil habitantes e abaixo de 50 mil habitantes. (5) Aplicam-se a todos os servios geradores de RSS em todos os municpios.
METAS REGIO Brasil Regio Norte Regio Nordeste Disposio Final em local que possua licena ambiental para Regio Sul Regio Sudeste os RSS Regio CentroOeste Custo (1) Aplicam-se a todos os servios geradores de RSS inseridos em capitais e municpios que integram RMs, DISTRITO INDUSTRIAL e aglomeraes urbanas, com mais de 500 mil habitantes. (2) Aplicam-se a todos os servios geradores de RSS em municpios acima de 100 mil habitantes e abaixo de 500 mil habitantes. (3) Aplicam-se a todos os servios geradores de RSS em municpios acima de 50 mil habitantes e abaixo de 100 mil habitantes. (4) Aplicam-se a todos os servios geradores de RSS em municpios acima de 20 mil habitantes e abaixo de 50 mil habitantes. (5) Aplicam-se a todos os servios geradores de RSS em todos os municpios. PLANO DE METAS FAVORAVE/LEGAL 2015 (1) 100 100 100 100 100 100 2019 (2) 100 100 100 100 100 100 2023 (3) 100 100 100 100 100 100 2027 (4) 100 100 100 100 100 100 2031 (5) 100 100 100 100 100 100
Lanamento dos efluentes
Lanamento dos efluentes provenientes de servios de sade em atendimento aos padres estabelecidos nas Resolues CONAMA nO 357/05 alterada pelas Resolues no 370, de 2006, no 397, de 2008, no 410 de 2009, e n. 430 de 2011, conforme estabelece o Art. 11 da Resoluo CONAMA 358/05.
REGIO Brasil Regio Norte Regio Nordeste Regio Sul Regio Sudeste Regio CentroOeste Custo
PLANO DE METAS FAVORAVE/LEGAL 2015 (1) 100 100 100 100 100 100 2019 (2) 100 100 100 100 100 100 2023 (3) 100 100 100 100 100 100 2027 (4) 100 100 100 100 100 100 2031 (5) 100 100 100 100 100 100
(1) Aplicam-se a todos os servios geradores de RSS inseridos em capitais e municpios que integram RMs, DISTRITO INDUSTRIAL e aglomeraes urbanas, com mais de 500 mil habitantes. (2) Aplicam-se a todos os servios geradores de RSS em municpios acima de 100 mil habitantes e abaixo de 500 mil habitantes. (3) Aplicam-se a todos os servios geradores de RSS em municpios acima de 50 mil habitantes e abaixo de 100 mil habitantes. (4) Aplicam-se a todos os servios geradores de RSS em municpios acima de 20 mil habitantes e abaixo de 50 mil habitantes. (5) Aplicam-se a todos os servios geradores de RSS em todos os municpios.
Insero de informao de RSS
METAS REGIO Brasil Regio Norte Insero de informaes de Regio Nordeste RSS no Cadastro Nacional de Regio Sul Estabelecimentos de Regio Sudeste Sade-CNES Regio CentroOeste Custo PLANO DE METAS FAVORAVE/LEGAL 2015 (1) 100 100 100 100 100 100 2019 (2) 100 100 100 100 100 100 2023 (3) 100 100 100 100 100 100 2027 (4) 100 100 100 100 100 100 2031 (5) 100 100 100 100 100 100
(1) Aplicam-se a todos os servios geradores de RSS inseridos em capitais e municpios que integram RMs, DISTRITO INDUSTRIAL e aglomeraes urbanas, com mais de 500 mil habitantes, devero inserir informaes dos PGRSS (Quantidade de RSS mensais geradas por peso ou volume de cada grupo de resduo, indicando a quantidade tratada, dentro de cada grupo) no CNES. (2) Aplicam-se a todos os servios geradores de RSS em municpios acima de 100 mil habitantes e abaixo de 500 mil habitantes, devero inserir informaes dos PGRSS (Quantidade de RSS mensais geradas por peso ou volume de cada grupo de resduo, indicando a quantidade tratada, dentro de cada grupo) no CNES. (3) Aplicam-se a todos os servios geradores de RSS em municpios acima de 50 mil habitantes e abaixo de 100 mil habitantes, devero inserir informaes dos PGRSS (Quantidade de RSS mensais geradas por peso ou volume de cada grupo de resduo, indicando a quantidade tratada, dentro de cada grupo) no CNES. (4) Aplicam-se a todos os servios geradores de RSS em municpios acima de 20 mil habitantes e abaixo de 50 mil habitantes, devero inserir informaes dos PGRSS (Quantidade de RSS mensais geradas por peso ou volume de cada grupo de resduo, indicando a quantidade tratada, dentro de cada grupo) no CNES. (5) Aplicam-se a todos os servios geradores de RSS em todos os municpios, devero inserir informaes dos PGRSS (Quantidade de RSS mensais geradas por peso ou volume de cada grupo de resduo, indicando a quantidade tratada, dentro de cada grupo) no CNES.
Resduos de Portos, Aeroportos e Passagens de Fronteiras
Adequao do Tratamento
METAS REGIO Brasil Adequao do Tratamento de resduos gerados nos portos e aeroportos, conforme normativos vigentes PLANO DE METAS FAVORAVE/LEGAL 2015 (1) 2019 (2) 2023 (3) 2027 (4) 2031 (5) 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100
Regio Norte Regio Nordeste Regio Sul Regio Sudeste Regio Centro100 100 100 100 100 Oeste Custo (1) At maio de 2014: Aplicam-se a todos os portos e aeroportos das 12 cidades sede da Copa, no aeroporto de Campinas-$P, e nos portos de Vitria/ES, So Francisco do Sul, So Francisco do Sul/ SC e 8elm/PA. (2) Adequao do tratamento de resduos em 50% dos portos e aeroportos por onde transitam meios de transporte de procedncia internacional. (3) Adequao do tratamento de resduos em 100% dos portos e aeroportos por onde transitam meios de transporte de procedncia internacional.
Estabelecer coleta seletiva
METAS Estabelecer coleta seletiva nas reas de portos e aeroportos e viabilizar fluxo de logstica reversa dos resduos gerados dentro dos portos e aeroportos quanto ao recolhimento de produtos REGIO Brasil PLANO DE METAS FAVORAVE/LEGAL 2015 (1) 2019 (2) 2023 (3) 2027 (4) 2031 (5) 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100
Regio Norte Regio Nordeste Regio Sul Regio Sudeste Regio Centro100 100 100 100 100 Oeste Custo (1) At maio de 2014: Aplicam-se a todos os portos e aeroportos das 12 cidades sede da Copa, no aeroporto de Campinas-SP, e nos portos de Vitria/ES, So Francisco do Sul, So Francisco do Sul/SC e Belm/PA. (2) Em 50% dos portos e aeroportos brasileiros. (3) Em 100% dos portos e aeroportos brasileiros.
Resduos Perigosos e No Perigosos
METAS REGIO Brasil Resduos Perigosos e No Perigosos com destinao final ambientalmente adequada PLANO DE METAS FAVORAVE/LEGAL 2015 (1) 2019 (2) 2023 (3) 2027 (4) 2031 (5) 50 100 100 100 100 50 100 100 100 100 50 100 100 100 100 50 100 100 100 100 50 100 100 100 100
Regio Norte Regio Nordeste Regio Sul Regio Sudeste Regio Centro50 100 100 100 100 Oeste Custo 1) At 2015 - 50% dos RSI (perigosos ou no) com destinao final ambientalmente adequada, obedecida a hierarquia prevista no Ars9 da PNRS (no gerao; reutilizao, reciclagem e tratamento dos resduos slidos), minimizando assim a disposio final dos rejeitos, mesmo que de forma ambientalmente adequada. (2) At 2019 - Todos os RSI (perigosos ou no) com destinao final ambientalmente adequada, obedecida a hierarquia prevista no Art. 9 da PNRS (no gerao, reutilizao, reciclagem e tratamento dos resduos slidos), minimizando assim a. disposio final dos rejeitos, mesmo que de forma ambientalmente adequada.
METAS REGIO Brasil Inventrio de Resduos Agrossilvipastoris Regio Norte Regio Nordeste Regio Sul Regio Sudeste Regio CentroOeste Custo PLANO DE METAS FAVORAVE/LEGAL 2015 2019 2023 2027 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100
2031 100 100 100 100 100 100
Ampliao da logstica reversa
METAS REGIO Brasil Regio Norte Ampliao da logstica reversa Regio Nordeste para todas as categorias de Regio Sul Resduos Agrossilvipastoris Regio Sudeste Regio CentroOeste Custo PLANO DE METAS FAVORVE/LEGAL 2015 2019 2023 80 2027 80 2031 80
Resduos da Minerao
METAS REGIO Brasil Levantamento de dados dos resduos gerados pela atividade mineral no territrio nacional Regio Norte Regio Nordeste Regio Sul Regio Sudeste Regio CentroOeste Custo 2015 PLANO DE METAS INTERMEDIRIO 2019 80 80 80 80 80 80 2023 2027 2031
REGIO Brasil 2015
PLANO DE METAS DESFAVORVEL 2019 2023 50 50 50 50 50 50 2027 55 55 55 55 55 55 2031 60 60 60 60 60 60
Levantamento de dados dos resduos gerados pela atividade mineral no territrio nacional
METAS REGIO Brasil PLANO DE METAS FAVORVEL 2019 2023 2027 2031
2015 90 Regio Norte 90 Disposio Final Regio Nordeste 90 Ambientalmente Adequada de Regio Sul 90 Resduos de Minerao Regio Sudeste 90 Regio Centro90 Oeste Custo METAS REGIO Brasil Disposio Final Ambientalmente Adequada de Resduos de Minerao Regio Norte Regio Nordeste Regio Sul Regio Sudeste Regio CentroOeste Custo REGIO Brasil Disposio Final Ambientalmente Adequada de Resduos de Minerao Regio Norte Regio Nordeste Regio Sul Regio Sudeste Regio CentroOeste Custo 2015 2015
PLANO DE METAS INTERMEDIARIO 2019 70 70 70 70 70 70 2023 75 75 75 75 75 75 2027 80 80 80 80 80 80 2031 85 85 85 85 85 85
PLANO DE METAS DESFAVORAVEL 2019 2023 60 60 60 60 60 60 2027 65 65 65 65 65 65 2031 70 70 70 70 70 70
Implantao de Planos de Gerenciamento
METAS REGIO 2015 (1) 90 Regio Norte 90 Regio Nordeste 90 Regio Sul 90 Regio Sudeste 90 Regio Centro90 Oeste Custo Brasil REGIO Brasil Implantao de Planos de Gerenciamento de Resduos de Minerao PGMs Regio Norte Regio Nordeste Regio Sul Regio Sudeste Regio CentroOeste Custo REGIO Brasil Implantao de Planos de Gerenciamento de Resduos de Minerao PGMs PLANO DE METAS FAVORAVEL 2019 2023 2027 2031
Implantao de Planos de Gerenciamento de Resduos de Minerao PGMs
PLANO DE METAS INTERMEDIARIO 2015 (1) 2019 75 75 75 75 75 75 2023 80 80 80 80 80 80 2027 85 85 85 85 85 85 2031 90 90 90 90 90 90
PLANO DE METAS DESFAVORAVEL 2015 (1) 2019 2023 60 60 60 60 60 2027 65 65 65 65 65 2031 70 70 70 70 70
Regio Norte Regio Nordeste Regio Sul Regio Sudeste Regio Centro60 65 70 Oeste Custo (1) At 2014, os empreendimentos minerrios devero ter seu Plano de Gesto de Resduos Slidos na Minerao, cujos prazos sero definidos entre o rgo licenciador e a empresa responsvel.
Ampliao do Aproveitamento
METAS REGIO Brasil Ampliao do Aproveitamento de Resduos Slidos de Minerao Regio Norte Regio Nordeste Regio Sul Regio Sudeste Regio CentroOeste Custo 2015 90 90 90 90 90 90 PLANO DE METAS FAVORAVEL 2019 2023 2027 2031
PLANO DE METAS INTERMEDIARIO 2019 80 80 80 80 80 80 2023 85 85 85 85 85 85 2027 90 90 90 90 90 90 2031
Ampliao do Aproveitamento de Resduos Slidos de Minerao
Regio Norte Regio Nordeste Regio Sul Regio Sudeste Regio CentroOeste Custo REGIO Brasil 2015
PLANO DE METAS DESFAVORAVEL 2019 2023 65 65 65 65 65 65 2027 70 70 70 70 70 70 2031 75 75 75 75 75 75
Resduos da Construo Civil (RCC)
Eliminao de 100% de reas de disposio Irregular
METAS REGIO Brasil Eliminao de 100% de reas de disposio Irregular at 2014 (Botas Foras) Regio Norte Regio Nordeste Regio Sul Regio Sudeste Regio CentroOeste Custo PLANO DE METAS FAVORAVEL/LEGAL 2015 2019 2023 2027 2031 100 100 100 100 100 100
Implantao de Aterros Classe A
METAS Implantao de Aterros Classe A (reservao de material para usos futuros) em 100% dos municpios atendidos por aterros de RCC at 2014 REGIO Brasil Regio Norte Regio Nordeste Regio Sul Regio Sudeste Regio CentroOeste Custo
PLANO ESTADUAL DE GESTO DE RESDUOS SLIDOS DO MARANHO 66
PLANO DE METAS FAVORAVEL/LEGAL Situao Atual 1948 180 857 148 514 213 2015 100 100 100 100 100 100 2019 2023 2027 2031
Implantao de PEVs, reas de Triagem e Transbordo
METAS REGIO Brasil Implantao de PEVs, reas de Triagem e Transbordo em 100% dos municpios Regio Norte Regio Nordeste Regio Sul Regio Sudeste Regio Centro-Oeste Custo PLANO DE METAS FAVORAVEL/LEGAL 2015 2019 2023 2027 2031 100 100 100 100 100 100
Reutilizao e Reciclagem
Reutilizao e Reciclagem em 100% dos municpios destinando os RCCs para instalao de recuperao (atualmente 392 municpios processam RCC)
PLANO DE METAS FAVORAVEL/LEGAL Situao Atual 2015 2019 2023 2027 5.172 420 75 100 1.615 60 80 100 1.134 60 80 100 1.559 50 70 85 100 444 75 100
Planos de Gerenciamento de Resduos da Construo
METAS Elaborao, pelos grandes geradores, dos Planos de Gerenciamento de Resduos da Construo e de sistema declaratrio dos geradores, transportadores e reas de destinao. REGIO Brasil Regio Norte Regio Nordeste Regio Sul Regio Sudeste Regio Centro-Oeste Custo PLANO DE METAS FAVORAVEL/LEGAL 2015 2019 2023 2027 2031 100
Diagnostico quantitativo e qualitativo
METAS Elaborao de diagnostico quantitativo e qualitativo da gerao coleta e destinao dos resduos. REGIO Brasil Regio Norte Regio Nordeste Regio Sul Regio Sudeste Regio Centro-Oeste Custo 2015 100 PLANO DE METAS INTERMEDIARIO 2019 2023 2027 2031
Caracterizao dos resduos
METAS Caracterizao dos resduos e rejeitos da construo para definio de reutilizao, reciclagem e disposio. REGIO Brasil Regio Norte Regio Nordeste Regio Sul Regio Sudeste Regio Centro-Oeste Custo PLANO DE METAS FAVORAVEL/LEGAL 2015 2019 2023 2027 2031 100
Dokumen Serupa dengan PEGRS Vol I Versao Final
Código de Polícia Administrativa - Lei5503_1999
Educação Escolar no Brasil.pdf
Expansão de Negócios