Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10721600/inciso-x-do-artigo-20-da-constituicao-federal-de-1988/atualizacoes
Timestamp: 2019-10-21 08:37:44+00:00
Document Index: 43151052

Matched Legal Cases: ['artigo 183', 'ARTIGO 20', 'artigo 20', 'artigo 5', 'artigo 20', 'artigo 100', 'artigo 730']

Art. 20, inc. X da Constituição Federal de 88
Modelos e peças (0)Diários (172)Legislação (5)Definições (0)
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50009018620154047216 SC 5000901-86.2015.4.04.7216
das previstas nesta Lei. II.2. Área de proteção ambiental - APA da Baleia Franca. O art. 225 da Constituição Federal impõe ao Poder... de José Afonso da Silva acerca do disposto no art. 225 da Const……
do art. 20, inciso IV, da Constituição Federal” (doc. 6; fl. 166). Sustenta o Parquet que “a Emenda Constitucional nº 46..., até o advento da Constituição Federal de 1988, que, no art. 20, IV, …
CC c/C art. 20, IX e X da C.R./88. – limitações: recursos minerais e energias encontradas no subsolo Até onde se estende... anos em área não superior a 250 metros quadrados. (artigo 183 da CR/88 e …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50003117520164047216 SC 5000311-75.2016.4.04.7216
e responsabilidade por danos ambientais, nos termos do art. 24 , VI e VIII , da Constituição Federal , é concorrente... tratar de interesses locais e suplementar a legislação estadual e federal, …
(LAO). Risco ao patrimônio espeleológico. Bem da União de acordo com o art. 20, X, da Constituição Federal. Declinação... nos termos do art. 48, inciso I, do Ato n. 395/18. Membro do Ministério …
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CRIMINAL : ApCrim 00036361120164036105 SP
DO DECRETO 4.146/1942, C/C O ARTIGO 20, X, DA CONSTITUIÇAO FEDERAL DE 1988. MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTEMENTE.... De acordo com a Constituição Federal, art. 20, incisos IX e X são bens da …
-Lei 4.146, de 4 de março de 1942, c/c o artigo 20, X, da Constituição Federal de 1988. 4. Com efeito, a materialidade..., X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTEMENTE …
Jurisprudencial nº 247 da SBDII/TST. - violação do(s) inciso II do artigo 5º;inciso X do artigo 20; §12 do artigo 100... da Constituição Federal. - violação da (o) artigo 730 do Código de Processo …
federal que prestar serviço público de serviço postal e correio aéreo nacional (art. 20, inciso X, CF... corresponder a 4% do valor da condenação ao invés de 4% do valor da causa, conforme disposto …
Página 50 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 30 de Julho de 2019
no Art. 20 , inciso X do Estatuto Social da Companhia, autorizou, na 31ª reunião de Diretoria Executiva ocorrida no dia... 26/07/2019, tendo em vista o disposto no Art. 37 , III , da Constituição Fe……
Art. 20, inc. X da Constituição Federal - Constituição Federal de 88