Source: https://vlex.pt/tags/trabalhadores-independentes-prescricao-dividas-649589
Timestamp: 2020-03-28 08:20:10+00:00
Document Index: 55518774

Matched Legal Cases: ['Artigo 415', 'Artigo 18', 'Artigo 117', 'Artigo 96', 'Artigo 275', 'Artigo 96', 'Artigo 96', 'Artigo 8']

192 resultados para trabalhadores independentes prescrição dividas
... aplicáveis aos trabalhadores por conta de outrem ou em situaçáo ..., aos trabalhadores independentes, bem como o regime de inscriçáo ...Consideram -se dívidas à segurança social, para efeitos ...
... relativos a todas as dívidas provenientes de: reembolsos de ... de pensão dos trabalhadores da CARRIS (8 M(euro)). 3. A Conta ...(88), anulação(89) e prescrição(90) e o saldo final (a dívida em ... efetuados por peritos independentes, aquando das suas aquisições, ...
..., tais como os seus trabalhadores, clientes e credores. 2 - Os ... uma maioria de membros independentes. Artigo 415.º [..] 1 - Os membros ... da liquidação ou de prescrição previstos nas leis fiscais. Artigo ... responde unicamente pelas dívidas que este tenha contraído antes de ...
... de recrutamento dos trabalhadores no âmbito, respetivamente, daquele ..., uma lista das suas dívidas certas, líquidas e exigíveis há ... exclusivamente de prescrição médica obrigatória, no âmbito da ..., de peritos externos independentes para emissão de pareceres no ...
...ção, em 2018, de dívidas a fornecedores, nos termos a definir ..., entidades reguladoras independentes, outras pessoas coletivas da ... remuneratório dos trabalhadores do setor público Artigo 18.º ... de reembolso, mediante prescrição médica, das despesas com cuidados ...
... nomeadamente os trabalhadores. Tal protecção não pode ... 172.º e 173.º) e a prescrição, em regra de cinco anos, de direitos ... reais ou pessoais a dívidas de outras entidades, salvo se ... tem poderes iguais e independentes para os actos de liquidação, salvo ...
...árias ao pagamento das dívidas à Caixa Geral de Aposentações, I. ... Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE), do ..., entidades reguladoras independentes, outras pessoas coletivas da ... indicação clínica e prescrição pelo médico assistente das quais ...
... de autoridade e trabalhadores em funções públicas devem ...Artigo 117.º. Prescrição do procedimento disciplinar. 1 - O ...ência disciplinar são independentes no exercício da sua competência ... de responsabilidade por dívidas sociais a adotar, devendo a firma ...
... a generalidade dos trabalhadores em vigor à data da liquidação. 7 ... de todas as outras dívidas da sociedade gestora; ii) Haja ...Artigo 96.º-L Prescrição 1 - O procedimento pelas ...; d) Atuários independentes das empresas de seguros e de ...
...) «Representantes dos trabalhadores», as estruturas de representação ..., em caso algum, pelas dívidas dos participantes, das entidades que ... adequado de membros independentes. 2 - O órgão de fiscalização do ...Artigo 275.º. Prescrição. 1 - O procedimento pelas ...
...trabalhadores após a data da reforma. Por outro ... da inexistência de dívidas tributárias ou à segurança social ... entidades ou peritos independentes de reconhecido prestígio e ... Artigo 96.º-L Prescrição 1 - O procedimento pelas ...
... a generalidade dos trabalhadores" em vigor à data da liquidação. 7 \xE2"... de todas as outras dívidas da sociedade gestora; ii) Haja ...Artigo 96.º -L Prescrição 1 — O procedimento pelas ... d) Atuários independentes das empresas de seguros e de ...
... início, se o prazo de prescrição ou caducidade tiver entretanto ... partes que dela sejam independentes. 3 - Se o vício de que o ato sofre ...égios creditórios dos trabalhadores. 7 - O credor é admitido à ... da herança, cobrando-se as dívidas ativas, vendendo-se judicialmente os ...
...) Declaram extinto, por prescrição, o procedimento criminal movido ... e preparar o pagamento das dívidas do falido à custa do produto da ... passivo e livres de trabalhadores, com cedência das respetivas chaves ..., integram infrações independentes. Acresce que, em função do ...
...4 - Dívidas públicas na área do euro (% PIB) ... que empreguem trabalhadores que auferem essa retribuição; - ...ção (euro) 843 M) ou prescrição (euro) 777 M) (66). Da DCC reportada ... dos trabalhadores independentes e do regime de segurança social de ...
... segurança social dos trabalhadores independentes com o objetivo de ... se encontre extinta por prescrição. Artigo 8.º Comunicação da ... para extinguir todas as dívidas, o respetivo montante é imputado à ...
...ço invocados pelos trabalhadores;3 - Em matéria de segurança ... dos trabalhadores independentes, do serviço doméstico e do seguro ... dos interessados, a prescrição de dívidas à segurança social em ...
... - Informação sobre a prescrição de dívidas Quadro 15 - Adiamento da ... Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas AEOAC ... dos trabalhadores independentes e do regime de segurança social de ...
...ções para o regime de trabalhadores independentes e os processos de ... dos interessados, a prescrição da divida à segurança social;2.14 ...P. as dívidas liquidadas que não tenham sido ...
Despacho n.º 2842/2019
...ço invocados pelos trabalhadores;3 - Em matéria de segurança ... dos trabalhadores independentes, do serviço doméstico e do seguro ... a cobrança coerciva das dívidas à Segurança Social e praticar os ... dos interessados, a prescrição de dívidas à segurança social em ...
... os processos de trabalhadores deslocados no estrangeiro no âmbito ... geral de trabalhadores independentes;1.6 - Fornecer elementos relativos a ... dos interessados, a prescrição de dívidas à segurança social em ...
... os processos de trabalhadores deslocados no estrangeiro no âmbito ... geral de trabalhadores independentes;1.7 - Fornecer elementos relativos a ... dos interessados, a prescrição de dívidas à segurança social em ...
Despacho n.º 1027/2017
... a cobrança coerciva das dívidas à segurança social e praticar os ... dos interessados, a prescrição de dívidas à segurança social em ... contratantes e trabalhadores independentes;4.13 - Proceder à ...
Despacho n.º 1026/2017
cumulação de pedidos cpc