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Timestamp: 2017-01-17 17:55:25+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'ARTIGO 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1']

⭐8. Bolsa de Valores. 230 Mercado de Valores Mobiliários Brasileiro
8. Bolsa de Valores. 230 Mercado de Valores Mobiliários Brasileiro
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Victorio Pinho Zagalo
1 8 BOLSA DE VALORES2 8. Bolsa de Valores O desenvolvimento do mercado primário de valores mobiliários depende da solidez do mercado secundário existente, ou seja, da possibilidade de os investidores subscritores das emissões conseguirem negociar posteriormente os valores mobiliários entre si. Isso é relevante porque, por diversas razões, os investidores podem precisar se desfazer de seus investimentos antes do prazo de vencimento. Além disso, no caso das ações, os títulos sequer têm vencimento, já que as companhias não têm obrigação de resgatá-las. Poucos investidores se interessariam em adquirir ações em uma oferta pública, se não existisse um mercado organizado em que pudessem se desfazer de seus investimentos a qualquer tempo. Evidentemente, cada investidor poderia negociar diretamente com outro, mas esse sistema seria ineficiente no que diz respeito ao encontro de propostas, à definição de preços, transparência e divulgação das informações, segurança na liquidação, entre outros. Os mercados de bolsa e balcão buscam justamente eliminar essa ineficiência. A principal função dos mercados de bolsa e de balcão é organizar, manter, controlar e garantir ambientes ou sistemas propícios para o encontro de ofertas e a realização de negócios com formação eficiente de preços, transparência e divulgação de informações e segurança na compensação e liquidação dos negócios. Essas funções aumentam a confiança dos investidores no mercado secundário, de maneira a fomentar o mercado primário e, portanto, as captações públicas de recursos pelas companhias, função econômica principal do mercado de capitais. Todo esse conjunto resulta em benefícios gerados pelas bolsas de valores para a economia e a sociedade, entre os quais cabe destacar: Financiamento para a capitalização das empresas através da venda de ações; Estímulo à aplicação de poupanças em ações de companhias, com benefícios para os diferentes setores da Economia; Facilidade nos processos de fusões e aquisições de companhias; Estímulo à redução da desigualdade na distribuição de rendas da sociedade; 230 Mercado de Valores Mobiliários Brasileiro3 Aprimoramento da governança corporativa, com significativas melhoras nos padrões de administração e eficiência das empresas; Abertura de oportunidades de participação no mercado de ações para pequenos e médios investidores; Atuação como termômetro da economia do país; Veículo eficaz para o financiamento das iniciativas públicas de desenvolvimento, pela capacidade de colocação de títulos públicos. Com o passar do tempo, os mercados de bolsa e balcão assumiram também, além das funções acima descritas, a responsabilidade pela autorregulação dos seus ambientes, sistemas e operadores, com autonomia suficiente para normatizar, fiscalizar e punir as operações realizadas em seus mercados. A função estatal, nesse modelo, se reduz à supervisão e orientação do sistema, estabelecendo requisitos mínimos necessários, objetivos a serem atingidos e controles necessários. Mercados Regulamentados Na legislação brasileira há três tipos previstos de mercados: mercado de bolsa; mercado de balcão organizado; e mercado de balcão não organizado. Entretanto, não há conceito explícito de cada um deles. Os mercados de balcão não organizado, por exemplo, são considerados aqueles em que as negociações são realizadas com participação de instituições integrantes do sistema de distribuição, que não seja realizada em mercados de bolsa ou balcão organizado. Um conceito residual, embora não se defina o que é um mercado de bolsa ou de balcão. A regulamentação da CVM, especificamente a Instrução CVM 461/07, tentou esclarecer essas definições. Em primeiro lugar, a instrução aplica-se ao que se chamou de mercados regulamentados de valores mobiliários, assim compreendidos os mercados de bolsa, de balcão organizado e de balcão não organizado. Manteve-se, portanto, a estrutura prevista na legislação. Bolsa de Valores 2314 Da mesma forma, o conceito de mercado de balcão não organizado se manteve. No que diz respeito aos mercados de bolsa e de balcão organizado, ou mercados organizados, como cita a norma, a instrução não criou conceitos, mas estabeleceu certas características que definiriam um mercado como de bolsa ou de balcão organizado. Nesse sentido, determinou, inclusive, características somente admissíveis ao mercado de balcão não organizado, considerando, para isso, elementos que poderiam criar situações de risco para os investidores. Procurou, assim, deixar a cargo do mercado a escolha pela utilização da estrutura de um ou outro mercado. De acordo com a instrução, consideram-se mercados de bolsa aqueles que: funcionam regularmente como sistemas centralizados e multilaterais de negociação e que possibilitam o encontro e a interação de ofertas de compra e de venda de valores mobiliários; ou permitem a execução de negócios tendo como contraparte formador de mercado que assuma a obrigação de colocar ofertas firmes de compra e de venda, respeitadas as condições estabelecidas na norma. Entendem-se como sistemas centralizados e multilaterais de negociação aqueles em que todas as ofertas relativas a um mesmo valor mobiliário são direcionadas a um mesmo canal de negociação, ficando expostas a aceitação e concorrência por todas as partes autorizadas a negociar no sistema. Nos ambientes de bolsa, todas as informações sobre os negócios, como os preços, as quantidades e horários, entre outras, devem ser publicadas continuamente, com no máximo 15 minutos de atraso. As entidades administradoras de mercados de bolsa devem manter sistemas de controle de riscos e, especialmente, manter mecanismo de ressarcimento de prejuízos, para assegurar aos investidores o ressarcimento de prejuízos decorrentes de erros ou omissões das instituições intermediadoras ou seus administradores e empregados. Nos mercados de balcão organizado, além das negociações em sistemas centralizados e multilaterais ou da participação de formador de mercado, admite-se ainda o registro das operações previamente realizadas. Nesse mercado, a negociação ou o registro das operações pode ocorrer sem a participação direta de integrante do sistema de distribuição, desde que a liquidação da operação seja assegurada contratualmente pela entidade administradora do mercado de balcão organizado ou que seja realizada diretamente entre as partes. 232 Mercado de Valores Mobiliários Brasileiro5 Além disso, nos mercados de balcão organizado, as informações sobre os negócios, como os preços, as quantidades e os horários podem ser diferidas, não sendo obrigatória a divulgação contínua, dependendo das características do mercado. Assim, um mercado é considerado de bolsa ou de balcão organizado conforme apresentem uma ou outra característica acima cita. Ainda, o volume operado e o público investidor visado são também considerados para classificação de um mercado como de bolsa ou de balcão organizado, pois, quanto maior o volume e maior a participação de investidores de varejo, maior o impacto no mercado e a maior a necessidade de intervenção regulatória. Destacando que a possibilidade de realizar apenas o registro das operações previamente negociadas, o diferimento da divulgação de informações e a possibilidade de atuação direta, sem intermediário, são características aplicáveis exclusivamente aos mercados de balcão organizado. Entidades Administradoras de Mercados Organizados Os mercados organizados de valores mobiliários devem ser estruturados, mantidos e fiscalizados por Entidades Administradoras, autorizadas pela CVM, que podem se constituir como sociedade anônima ou associação, embora boa parte da estrutura exigida pela norma assemelhe-se muito à organização de uma sociedade anônima. A esse respeito, tradicionalmente as bolsas se organizavam sob a forma de uma associação de corretoras, detentoras de títulos patrimoniais, as únicas habilitadas a operar nos seus recintos. Com o desenvolvimento do mercado, essa forma de organização evoluiu para um modelo em que as bolsas se constituem sob a forma de sociedades por ações, com fins lucrativos, em que a habilitação para operar em seus recintos independe da posse de ações ou qualquer outro vínculo, estando vinculada apenas a quesitos estruturais, tecnológicos e formais. Desmutualização é o nome dado ao processo de transformação das Bolsas de Valores, que passaram de associações civis sem fins lucrativos, com títulos patrimoniais detidos pelas corretoras, para sociedades com fins lucrativos, com seu capital dividido em ações. Essa mudança gerou certa desconfiança do mercado sobre a capacidade de uma sociedade com fins lucrativos criar estrutura independente e eficiente de autorregulação. Nesse sentido, a Instrução CVM 461/07 determina que, entre os órgãos necessários na estrutura de uma Entidade Administradora, deve constar um Conselho de Autor- Bolsa de Valores 2336 regulação, um Departamento de Autorregulação e um Diretor do Departamento de Autorregulação, que terão a competência exclusiva sobre as atividades autorreguladoras da entidade. Entre elas, a fiscalização e supervisão das operações cursadas nos mercados organizados que estejam sob sua responsabilidade. Além disso, a CVM se preocupou no estabelecimento de diversas regras que garantem a autonomia das decisões dos órgãos autorreguladores. Atualmente no Brasil, temos a BM&FBOVESPA como principal entidade administradora de mercado de bolsa para as negociações de ações. Ela é a única bolsa de valores do país nesse segmento, embora a legislação não impeça a criação de outras bolsas. Administra também outros sistemas, de bolsa e de balcão, como o BovespaFix, para negociação de títulos de dívida corporativa, e o Sisbex, para negociação de títulos públicos de renda fixa, contratos de câmbio, títulos privados, contratos de energia e derivados. Além da BM&FBOVESPA, a Cetip também atua como entidade administradora de mercados organizados. Oferece serviços de registro, central depositária, negociação e liquidação de ativos e títulos, é líder no registro e depósito de ativos de Renda Fixa e Derivativos de Balcão, além de concentrar grande parte das negociações eletrônicas de títulos públicos e privados A BM&FBOVESPA Histórico Longe vai o ano de 1890, quando Emílio Rangel Pestana cria uma Bolsa Livre para operar valores financeiros na cidade de São Paulo. A iniciativa frustra-se no ano seguinte por causa dos percalços do Encilhamento 1, resultando no fechamento da Bolsa. Só em 1895 a iniciativa paulista cria a Bolsa de Títulos de São Paulo, que reúne os corretores de títulos e de câmbio. A cronologia da estrutura patrimonial da Bolsa segue esta série de eventos: 1 Política financeira de estímulo á indústria, criada pelo Ministro Ruy Barbosa, baseada no aumento do meio circulante com a criação de bancos emissores, trocando o lastro-ouro por títulos da dívida pública, que resultou em espiral inflacionária e grande número de falências. 234 Mercado de Valores Mobiliários Brasileiro7 ANO EVENTO 1934 Transforma-se em Bolsa Oficial de Valores de São Paulo, entidade oficial corporativa vinculada à Secretaria de Finanças do Estado de São Paulo, com corretores oficiais de fundos públicos nomeados pelo governo Deixa de ser oficial, passa a chamar-se Bovespa - Bolsa de Valores de São Paulo, e corretores oficiais se transformam em sociedades corretoras (ou empresas individuais com o mesmo objeto social) Cria-se a BM&F Bolsa Mercantil e de Futuros, com a Bovespa como instituidora Acordo entre a BM&F e a BMSP Bolsa de Mercadorias de SP, com troca de nome para BM&F Bolsa de Mercadorias e Futuros Acordo entre a BM&F e a BBF Bolsa Brasileira de Futuros, do Rio de Janeiro Unificação das operações de pregão com as demais bolsas de valores do país 2007 Desmutualização da Bovespa e da BM&F 2008 Integração das bolsas que passam a chamar-se BM&FBOVESPA Mudanças organizacionais justificam esses eventos, com a Bolsa dando os seguintes passos: Como Bolsa Oficial de Valores, torna-se uma associação civil, sem fins lucrativos, que congrega os corretores oficiais de fundos públicos, caracterizados como profissionais autônomos ou firmas individuais, que dirigem seus negócios para a corretagem de ações e obrigações, e exclusividade na intermediação de câmbio oficial. Ainda nessa estrutura, em outubro de 1966, o Banco Central do Brasil cria novas regras para a formação de sociedades corretoras, em substituição aos corretores de fundos públicos, mantendo-se reguladas pela Bolsa de Valores. Com isso, a Bolsa Oficial de Valores de São Paulo passa a funcionar como Bolsa de Valores de São Paulo, sem alterar sua condição de associação civil, agora constituída por diversas sociedades corretoras, que detêm títulos patrimoniais da entidade, cuja soma equivaleu ao patrimônio da Bolsa. Em fins de 1976, cria-se a Comissão de Valores Mobiliários, e a normatização das Bolsa de Valores 2358 atividades das Bolsas e das sociedades por ações passa ao âmbito daquela entidade. Em 2007, a configuração da Bolsa modifica-se por completo: deixa de ser uma associação civil e transforma-se numa companhia, e os títulos patrimoniais das corretoras integralizam o capital da nova companhia. Ocorre a desmutualização 2, ou transformação da associação civil integrada exclusivamente pelos membros registrados em sociedades por ações, e da abertura do capital das companhias resultantes de referida transformação para a negociação das respectivas ações em bolsa de valores. A desmutualização da Bovespa envolve duas etapas, realizadas no mesmo dia: cisão parcial da Bovespa, com a versão de parcelas de seu patrimônio em duas sociedades (Bovespa Holding e Bovespa Serviços S.A.); e incorporação das ações da Bovespa Serviços ao capital da Bovespa Holding. Desmutualizando, as sociedades corretoras detentoras de títulos patrimoniais da Bovespa passam a proprietárias de ações representativas do capital da Bovespa Holding. A desmutualização da BM&F se processa da mesma forma. Menos de um mês depois, há a cisão parcial da BM&F, com a versão das parcelas de seu patrimônio e outros direitos associativos em duas sociedades: BM&F Holding e BM&F Serviços S.A. ( Bovespa Serviços ), e incorporação das ações da BM&F Serviços ao capital da BM&F Holding. Finalmente, em maio de 2008, a BOVESPA e BM&F se integram, formando, então, a BM&FBOVESPA S.A. Com a desmutualização, uma sociedade corretora passa a poder usar os serviços da Bolsa, sem a exigência de possuir um título patrimonial Situação atual A BM&FBOVESPA é atualmente uma companhia de capital aberto formada a partir da integração das operações da Bovespa e da BM&F. Sua principal função é proporcionar um ambiente transparente e líquido, adequado à realização de negócios com valores mobiliários. Somente através das corretoras, os investidores têm acesso aos sistemas de negociação para efetuarem suas transações de compra e venda desses valores. Como principal instituição brasileira de intermediação para operações do mercado 2 Associações civis sem fins lucrativos são entidades de benefício mútuo destinadas a proporcionar bens ou serviços a um círculo restrito de associados ou sócios. Ao deixar de ser uma associação, a Bolsa promoveu a sua desmutualização e consequente transformação em sociedades por ações. 236 Mercado de Valores Mobiliários Brasileiro9 de capitais, a companhia desenvolve, implanta e provê sistemas para a negociação de ações, derivativos de ações, títulos de renda fixa, títulos públicos federais, derivativos financeiros, moedas à vista e commodities agropecuárias. Por meio de suas plataformas de negociação, realiza o registro, a compensação e a liquidação de ativos e valores mobiliários transacionados e a listagem de ações e de outros ativos, bem como divulga informação de suporte ao mercado. A companhia também atua como depositária central dos ativos negociados em seus ambientes, além de licenciar softwares e índices. A Bolsa brasileira desempenha também atividades de gerenciamento de riscos das operações realizadas por meio de seus sistemas. Para tanto, possui uma estrutura de clearing de ações, derivativos, câmbio e ativos, que atua de forma integrada com o Banco BM&FBOVESPA, de maneira a assegurar o funcionamento eficiente de seus mercados e a consolidação adequada das operações. Atualmente a única bolsa de valores, mercadorias e futuros em operação no Brasil, a BM&FBOVESPA ainda exerce o papel de fomentar o mercado de capitais brasileiro. Também gerencia investimentos sociais, com foco no desenvolvimento de comunidades que se relacionam com seu universo. Tendo em vista sua área de atuação, a BM&FBOVESPA está sujeita à regulação e à supervisão da CVM e do Banco Central do Brasil. É ainda uma entidade autorreguladora, por meio da BM&FBOVESPA Supervisão de Mercados (BSM), que opera sob a supervisão da CVM. A Instrução CVM 461/07 determina que a BM&FBOVESPA deve estabelecer mecanismos e procedimentos eficazes para que a BSM fiscalize a observância das regras e normas de conduta da Bolsa, bem como da regulamentação vigente. Assim a BSM pode identificar violações anormais de negociação ou comportamentos suscetíveis de colocar em risco a regularidade de funcionamento, a transparência e a credibilidade do mercado. A BSM atua em duas frentes: supervisão de mercado e auditoria de participantes. Como medidas disciplinares, a BSM pode aplicar as seguintes penalidades: advertência, multa, suspensão (até 90 dias) ou inabilitação temporária (até 10 anos) Empresas do grupo Completada a reestruturação das diversas empresas que resultaram da desmutuali- Bolsa de Valores 23710 zação, a BM&FBOVESPA tem atualmente as seguintes empresas subsidiárias: GRUPO BM&FBOVESPA BANCO BM&FBOVESPA BM&FBOVESPA SUPERVISÃO DE MERCADOS Constituído como subsidiária integral da antiga BM&F tem como finalidade facilitar a compensação e a liquidação financeira das operações realizadas em seus ambientes de negociação e funcionar como importante mecanismo de mitigação de risco e de suporte operacional. Responsável pela fiscalização das operações e das atividades dos participantes do mercado e dos agentes de compensação e/ou custódia perante a Clearing, bem como pela administração do Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos (MRP). Associação civil sem fins lucrativos que reúne, além da BM&FBOVESPA, as bolsas de mercadorias dos estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Ceará, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul e da cidade de Uberlândia (MG). BBM - BOLSA BRASILEIRA DE MERCADORIA O objetivo da BBM é desenvolver e prover o funcionamento de sistemas para negociação de mercadorias, bens, serviços e títulos, nas modalidades a vista, a prazo e a termo, viabilizando a formação de grande mercado nacional para commodities agropecuárias, com mecanismos modernos de formação de preços e sistema organizado de comercialização. Escritório de representação da Companhia em Nova Iorque (EUA) e oferece infra-estrutura e suporte às corretoras de valores e mercadorias que desenvolvem atividades junto a clientes estrangeiros. BM&F USA INC. BVRJ - BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO Outras atividades do escritório de Nova Iorque envolvem o relacionamento com órgãos reguladores e governamentais estrangeiros, bem como com bolsas estrangeiras para analisar o potencial de alianças estratégicas, a difusão de informações sobre atividades da BM&FBOVESPA para investidores estrangeiros e a captação de informações internacionais relevantes. A BM&FBOVESPA é detentora de 99 títulos patrimoniais da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro (BVRJ), com participação correspondente a 86,09% do seu patrimônio social. 238 Mercado de Valores Mobiliários Brasileiro11 8.2. Ativos negociados Por questões estruturais, os ativos negociados na BM&FBOVESPA dividem-se nos segmentos Bovespa e BM&F Segmento Bovespa MERCADOS OPERADOS NO SEGMENTO BOVESPA AÇÕES OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS DE RENDA VARIÁVEL Ações Direitos de subscrição de ações Recibos de ações RCSA Recibos de Carteira Selecionada de Ações BDRs patrocinados Opções Fundo PIBB (Papéis Índice Brasil BM&FBOVESPA 50) Fundos ETF (fundos de índice) POP Proteção de Investimento com Participação bônus de subscrição opções não padronizadas (warrants) de compra e venda sobre valores mobiliários outros autorizados pela CVM TÍTULOS DE RENDA FIXA Debêntures Notas promissórias CRIs (Certificados de recebíveis Imobiliários) FIDCs (Fundos de Recebíveis) FII (Fundos de Investimento Imobiliário) Fundos de investimento em direitos creditórios (FDIC) Fundos de investimento em quotas de FDIC Formas de negociação As negociações de ações no mercado podem ser realizadas de duas formas: à vista e a prazo. As operações à vista são aquelas em que os negócios são realizados e liquidados à vista. As operações a prazo são aquelas realizadas para liquidação em data futura. As operações a prazo podem ser realizadas em três diferentes mercados: mercado a termo, futuro e de opções, conforme características específicas de cada um deles. Mercado à Vista No mercado à vista, o comprador realiza o pagamento e o vendedor entrega as ações Bolsa de Valores 23912 objeto da transação em D+3, ou seja, no terceiro dia útil após a realização do negócio. Nesse mercado, os preços são formados em pregão em negociações realizadas no sistema eletrônico de negociação PUMA Trading System. Mercado a termo No mercado a termo são negociados contratos para compra ou venda de quantidade específica de ações, para liquidação em uma data futura, em prazo determinado, a um preço fixado. Geralmente, os prazos dos contratos a termo podem variar entre 16 e 999 dias corridos. Nesse mercado, os preços dependem do valor da ação no mercado à vista e da taxa de juros esperado para o período do contrato. Nos negócios a termo, o sistema de compensação e liquidação da bolsa exige um depósito de garantia, que podem ser oferecidas na forma de cobertura ou margem. A cobertura é o depósito, pelo vendedor a termo, do ativo objeto da operação como garantia. Margem é um valor depositado, conforme regras do sistema de compensação, que procura reduzir os riscos de liquidação da operação. Nesse mercado, a liquidação pode ser por decurso de prazo, ou seja, no vencimento do contrato, ou antecipada, antes da data do vencimento do contrato. Somente o comprador pode liquidar a operação antecipadamente, se assim desejar, em um modelo de contrato conhecido como à vontade do comprador. A liquidação pode ser somente financeira, podendo ser solicitada até V-3, terceiro dia útil anterior ao vencimento do contrato, mediante venda à vista, pelo comprador, das ações compradas a termo. Mercado Futuro Assim como no mercado a termo, no mercado futuro são negociados contratos para liquidação em data futura, a preço fixado. O preço é função do valor do ativo no mercado à vista e da taxa de juros esperada para o período. Porém, os dois mercados diferem em aspectos operacionais, especialmente no que diz respeito à garantia e à liquidação. Também no mercado futuro, há exigência de depósito de garantia, como cobertura ou margem. Porém, os contratos sujeitam-se ao ajuste diário de perdas e ganhos. Nesse processo, todas as posições em aberto são avaliadas diariamente em relação a um preço de referência, conhecido como preço de ajuste diário. O preço de ajuste diário é calculado pelo preço médio dos negócios realizados com o papel no mercado futuro no período da tarde. Assim, a diferença, positiva ou negativa, entre os preços de ajuste diário de dois pregões consecutivos ou entre o preço de ajuste e o preço do contrato 240 Mercado de Valores Mobiliários Brasileiro13 fechado no dia, será paga ou recebida pelos investidores com posição em aberto. A liquidação dos contratos futuros é calculada pelo preço médio dos negócios realizados com o ativo objeto no mercado à vista na data de vencimento. Entretanto, o investidor que desejar pode sair de sua posição por meio de uma operação oposta envolvendo o mesmo ativo objeto e mês de vencimento. Com isso, o investidor zera a sua posição e não precisa ir para a liquidação física. Assim, a data de vencimento é a última data em que os negócios podem ser encerrados por meio da realização dessa operação inversa. Do contrário, a liquidação deverá ser obrigatoriamente física. Os contratos têm vencimentos todos os meses, sempre na terceira segunda-feira. Mercado de Opções No mercado de opções são negociados contratos que garantem o direito de compra ou de venda de uma determinada ação dentro de um prazo estipulado, a um valor prefixado. Esse valor prefixado é conhecido como preço de exercício ou, na sua expressão em inglês de strike price. Já o valor do contrato negociado entre as partes, ou seja, o preço para fechamento do contrato, é chamado de prêmio. Então, prêmio é o preço pago pelo comprador da opção para ter o direito de comprar (opção de compra, ou call) ou vender (opção de venda, ou put) determinada quantidade de ações ao preço estipulado em contrato (preço de exercício) durante um certo período de tempo (até o vencimento da opção) ou em uma data específica. Os compradores dos contratos de opção são conhecidos como titulares da opção. Em uma opção de compra, ele adquire o direito de comprar e em uma opção de venda ele tem o direito de vender, conforme as demais características do contrato e, para isso, pagam o prêmio. Por outro lado, os vendedores dos contratos recebem esse prêmio e assumem a obrigação de, caso o comprador exerça o seu direito, vender ou comprar o ativo nas condições previamente estipuladas. As opções sobre ações têm vencimento na terceira segunda-feira de cada mês. A liquidação da negociação é realizada em D+1, no primeiro dia útil subsequente à negociação e a liquidação do exercício é feita em D+3, no terceiro dia útil após o dia do exercício. As garantias podem ser depositadas na forma de cobertura ou margem, conforme padrões estabelecidos pela bolsa. Bolsa de Valores 24114 Segmento BM&F No segmento BM&F, operam-se os mercados derivativos de Mercadorias e Futuros referenciados em: DERIVATIVOS AGROPECUÁRIOS Açúcar Boi Gordo Café Arábica Etanol Soja DERIVATIVOS FINANCEIROS Ouro Índices (Ibovespa, IBrX-50, S&P, FTSE, etc) Taxa de Câmbio (dólar, euro, libra, etc) Taxas de Juro (cambial, IGP-M, IPCA, DI, etc) Títulos da Dívida Externa Os minicontratos disponíveis hoje são: MINICONTRATOS FINANCEIROS Mini de Dólar Mini de Euro MINICONTRATOS AGROPECUÁRIOS Mini de Boi Gordo Mini de Café Arábica Mini Ibovespa Créditos de carbono Conforme esclarecimentos fornecidos pela BM&FBOVESPA, o Brasil é um dos países comprometidos com a causa da redução das emissões de gases do efeito estufa (GEE). É também signatário do MDL Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, instrumento de flexibilização estabelecido pelo Protocolo de Kyoto 3 para facilitar o alcance das metas de redução de emissão de GEE definidas para os países que ratificaram aquele Protocolo. Resulta daí a criação do mercado de carbono na BM&FBOVESPA, ambiente eletrônico de negociação desenvolvido para viabilizar, de forma ágil, segura e transparente, 3 O conceito surgiu a partir de acordos ambientalistas internacionais, como o Protocolo de Montreal, Eco92, Protocolo de Kyoto e Rio+10. Em 1997, em Kyoto, as reduções voluntárias de CO2 se transformaram em obrigatórias. O Protocolo de Kyoto estabelece que a emissão de CO2 deve ser reduzida em torno de 5% ao que era emitido em Mercado de Valores Mobiliários Brasileiro15 o fechamento de negócios com créditos gerados por projetos de MDL e no âmbito do mercado voluntário. As operações são realizadas por meio de leilões eletrônicos, via web, e agendados pela BM&FBOVESPA a pedido de entidades públicas ou privadas que desejem ofertar seus créditos de carbono no mercado Câmbio As operações de câmbio (Pronto Eletrônico) no âmbito da BM&FBOVESPA são regidas pelo Sistema de Negociação de Operações de Câmbio em Bolsa, que é desenvolvido, implantado e gerido pela bolsa, em ambiente de pregão eletrônico. Participam deste mercado os bancos e instituições autorizadas a operar em câmbio, e suas normas são regulamentadas pelo Regulamento da Câmara de Registro, Compensação e Liquidação das Operações de Câmbio Funcionamento da Bolsa de Valores As etapas da negociação O processo que envolve a compra e a venda, tanto no mercado primário como no secundário, pode ser dividido em três fases: pré-negociação, negociação e pós-negociação. Pré-negociação (Pré-trading) Compreende os serviços de informação ao mercado e as vendas de sinais e cotações. Negociação (Trading) Ocorre quando os investidores, representados pelas Corretoras ou Distribuidoras, enviam ordens de compra e venda para o pregão eletrônico - sistema de negociação. Para que a efetivação desse negócio seja concluída, é necessária uma terceira fase, conhecida como pós-negociação. Pós-negociação (Pós-trading) Ocorre com as seguintes etapas da compensação, liquidação e custódia (guarda dos ativos). Bolsa de Valores 24316 Essas etapas serão mais bem detalhadas nos tópicos seguintes Sistemas de negociação da BM&FBOVESPA Introduzido recentemente pela BM&FBOVESPA, o novo sistema de negociação PUMA Trading System foi desenvolvido em parceria com o CME Group e substituiu o antigo sistema Mega Bolsa. Considerado tecnologicamente muito superior, o PUMA trouxe uma série de benefícios, entre eles: melhor desempenho em processamento e velocidade de execução de ofertas; simplificação do acesso, com a unificação do cadastro de operadores para todos os segmentos; e negociação de diferentes classes de instrumentos em uma mesma plataforma. No modelo atual de negociação, representantes de corretoras, distribuidoras de valores e bancos de investimento que pleitearem seu cadastramento e forem aceitos, podem intermediar operações na BM&FBOVESPA. Pessoas físicas e jurídicas podem também acessar diretamente os pregões, desde que devidamente cadastrados junto a um intermediador, que será responsável pelas operações dos seus clientes. Desde 2009, inclusive, clientes podem atuar no modelo de DMA para colocar ordens automatizadas (algorithmic trade) e fechar negócios nos pregões. 244 Mercado de Valores Mobiliários Brasileiro17 Os usuários habilitados acessam o sistema de negociação da Bolsa para registro de ordens de compra e de venda, bem como para receber outras informações. As ordens de compra ou de venda dos clientes são exibidas seguindo critérios específicos (melhor preço e sequência cronológica de registro no sistema, nessa ordem), em tempo real, aos demais participantes conectados no sistema. Ofertas de compra e de venda são instantaneamente divulgadas ao mercado por meio do sistema de informações. Uma vez fechado o negócio a informação sobre quantidade negociada da ação, o preço praticado e horário do evento também é veiculada no sistema. A Bolsa também esta trabalhando no aprimoramento do seu sistema de registro e gerenciamento de operações de balcão, ao desenvolver um novo sistema, junto com a Calypso Technology, considerado um dos sistemas mais flexíveis e completos do mundo para registro, precificação, avaliação de risco e gerenciamento do ciclo de vida destes produtos. O objetivo deste desenvolvimento é modernizar, aperfeiçoar e expandir esse serviço de registro de operações de derivativos de balcão, oferecendo qualidade e agilidade aos clientes e informações completas aos órgãos reguladores Formas de acesso à BM&FBOVESPA Acesso pelos Intermediários O sistema de negociação é acessado diretamente por profissionais de operações das corretoras para envio de ofertas em nome de clientes e para carteira proprietária. Fluxo da ordem O cliente envia sua ordem ao intermediário e este insere a oferta no sistema de negociação, por meio de uma tela (terminal) de negociação, fornecida ou não pela BVMF. Acesso via mesa Destinado exclusivamente ao envio de ordens por profissionais de operações das mesas das corretoras, via tela de negociação, seja fornecida pela Bolsa ou não. Repassador Pode ser Intermediário autorizado pela CVM e/ou Banco Central (não corretoras participantes), vinculado à corretora do segmento Bovespa, ou Agente autônomo, vinculado à corretora do segmento Bovespa e não fisicamente lotado nas dependências destas. Bolsa de Valores 24518 Acesso direto patrocinado O sistema de negociação é acessado diretamente pelo investidor/cliente final para o envio de suas ordens à Bolsa (acesso direto ao mercado DMA) Fluxo da ordem O cliente envia sua ordem para o sistema de negociação por meio de tela de negociação fornecida pelo ISV (Independent Software Vendor) ou desenvolvida pela corretora. O acesso direto do cliente final deve ser autorizado/patrocinado por sua corretora. O Direct Market Access (DMA) é um modelo de negociação que permite que o cliente final tenha acesso direto ao ambiente eletrônico de negociação em Bolsa, representado e sob a responsabilidade do participante. Desta forma, o investidor pode enviar suas próprias ofertas ao sistema de negociação e recebe, em tempo real, as informações de mercado, incluindo o livro de ofertas. A negociação via Conexão Direta proporciona aos clientes importantes benefícios, dentre os quais podemos destacar: Maior autonomia operacional: o cliente detém maior controle sobre o fluxo de envio, alteração, cancelamento e confirmação de suas ordens. Maior velocidade com relação ao modelo tradicional de acesso indireto: com consequente aumento da eficiência no fechamento de negócios e na captura de oportunidades de mercado. Redução de erros: de execução, operacionais e demais riscos associados à emissão de ordens para o participante de Negociação, uma vez que as ordens passam a ser inseridas nos sistemas da BM&FBOVESPA diretamente pelos clientes. Utilização de Automated Trading Systems (ATS): o cliente obtém a possibilidade de desenvolver estratégias de negociação baseadas em programas de computador ou algorithmics trading, como também são conhecidos. É importante mencionar que a maior autonomia do participante pode refletir em uma maior possibilidade de risco operacional ao enviar a ordem para o sistema. A nova plataforma, PUMA, fortaleceu alguns elementos para agregar maior segurança para o mercado. 246 Mercado de Valores Mobiliários Brasileiro19 DMA Tradicional (Modelo 1) O DMA Tradicional consiste no roteamento de ofertas via infraestrutura tecnológica (física) da corretora, admitindo duas configurações: conexão direta do cliente à infraestrutura da corretora e conexão do cliente a uma empresa provedora de serviço de roteamento de ordens. Exemplo: homebroker. Via provedor (Modelo 2) O cliente conecta-se à empresa provedora de DMA, enquanto esta se conecta à BM&FBOVESPA. O vínculo lógico entre o cliente e a corretora é controlado pelos sistemas da BM&FBOVESPA e da empresa provedora de DMA, uma vez que as mensagens enviadas pelo cliente não trafegam pela infraestrutura tecnológica da corretora, mas sim pela infraestrutura da empresa provedora de DMA. Conexão Direta (Modelo 3) Conexão direta do cliente a um data center externo à BM&FBOVESPA. Na Conexão Direta, as ofertas são enviadas por meio de conexão direta do cliente à BM&FBOVESPA, sem a utilização da infraestrutura tecnológica da corretora ou de uma empresa provedora de DMA. Assim como nos demais modelos da DMA, é mantido o vínculo lógico do cliente com a corretora que lhe concede o acesso, estabelece limites operacionais e monitora suas operações. Co-Location (Modelo 4) Conexão direta do cliente com um data center na BM&FBOVESPA, sem a utilização da infraestrutura tecnológica da corretora ou de uma empresa provedora de DMA. O acesso via Co-Location está disponível nas modalidades Corretora e Investidor. Entenda as diferenças: Co-Location Corretora: Modalidade de contratação do acesso pela corretora, cabendo somente a ela acessar a unidade de hospedagem e os equipamentos de negociação instalados na Bolsa para manuseio, administração, gestão e controle. A corretora poderá instalar em seus servidores softwares para envio de ordens tanto para carteira própria como para carteiras de clientes. Caso sejam compartilhadas por diversos clientes, deverão ser distribuídas entre eles a critério da corretora... Co-Location Investidor: Modalidade de contratação do acesso pelo investidor e seu participante de negociação (corretoras, distribuidoras etc), cabendo Bolsa de Valores 24720 somente ao primeiro acessar a unidade de hospedagem e os equipamentos de negociação instalados na BM&FBOVESPA para manuseio, administração, gestão e controle. O cliente poderá instalar em seus servidores softwares para envio de ordens exclusivamente em nome de carteiras sob sua gestão Compensação e Liquidação No mercado de valores mobiliários, o processo de compra e venda envolve, além da negociação, a etapa pós-negociação de entrega dos ativos e o correspondente pagamento. Essa etapa é realizada por intermédio dos sistemas de compensação e liquidação de títulos e valores mobiliários, das Câmaras de Compensação e Liquidação, que se constituem em importante mecanismo de segurança para os investidores. As câmaras de compensação e liquidação de títulos e valores mobiliários integram o sistema de pagamentos brasileiros SPB e, portanto, sujeitam-se as suas normas e regras operacionais. O SPB foi planejado de forma a garantir a entrega dos ativos e o seu correspondente pagamento, a fim de reduzir os riscos das operações e, consequentemente, garantir a segurança do sistema como um todo. Compensação: cálculo das obrigações ou direitos líquidos dos participantes do sistema, de forma que apenas os resultados líquidos de suas operações em relação aos outros participantes do mercado, tanto dos ativos quanto dos valores financeiros, é que constituem de fato um direito ou obrigação contra o sistema. Liquidação: processo final de extinção dos direitos ou obrigações (calculados na fase de compensação), em que a transferência dos ativos e dos recursos financeiros efetivamente ocorre. Para viabilizar o fluxo dessas operações, os sistemas de compensação e liquidação atuam interligados a sistemas de custódia de valores mobiliários, para a liquidação dos ativos, como também a contas de liquidação no Banco Central do Brasil, para a liquidação financeira da operação. Caso um sistema de compensação e liquidação seja considerado pelo Banco Central do Brasil como sistemicamente importante, ele deverá assumir a posição de contraparte central das operações e contar com mecanismos e salvaguardas que lhes permitam assegurar a certeza da liquidação das operações nele compensadas e liquidadas. O sistema de compensação e liquidação de ações, derivativos de ações e títulos cor- 248 Mercado de Valores Mobiliários Brasileiro Exibir mais
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