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Timestamp: 2018-07-19 19:17:04+00:00
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Prefeitura Municipal de Inconfidentes - MG - Edição nº 27 - terça-feira, 24 de outubro de 2017
Página Principal Diário Oficial Eletrônico Edição nº 27 - terça-feira, 24 de outubro de 2017
Edição nº 27 - terça-feira, 24 de outubro de 2017
Criado: Terça, 24 Outubro 2017
Edição nº 27 - terça-feira, 24 de outubro de 2017 - Chefe do Departamento de Administração: Gleder Cavenaghi
COMPRAS - Contratações realizadas no mês, incluindo, considerando contratações globais para fornecimento parcelado. Instrução normativa Nº 28/99 - Tribunal de Contas Da União (Art. 22, inciso XXIV). Período: Setembro de 2017. Total: R$ 183.226,13. Documento disponível em www.inconfidentes.mg.gov.br -> GOVERNO -> DIÁRIO OFICIAL -> Publicações - Setor de Compras. Download: http://inconfidentes.mg.gov.br/images/diario-oficial/compra_direta_2017/compras_09_2017.pdf. Marçal Costa Tunes - Controlador Interno.
Período: 23/10/2017. Entradas: R$ 15.156,49. Saídas: R$ 15.156,49. Saldo Anterior: R$ 1.989.381,64. Depósitos: R$ 13.773,16. Retiradas: R$ 1.671,96. Saldo Atual: R$ 2.001.482,84. Documento disponível em www.inconfidentes.mg.gov.br -> GOVERNO -> DIÁRIO OFICIAL -> BOLETIM DIÁRIO DE CAIXA. Download: http://www.inconfidentes.mg.gov.br/images/diario-oficial/boletim_diario_2017/outubro/Boletim_Diario_23_de_outubro_de_2017.pdf. Ediel Alberti - Chefe do Departamento de Finanças.
Decreto nº 1.536, de 24 de outubro de 2017.
Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor total de R$ 104.496,40, para os fins que especifica.
O PrefeitO do Município de Inconfidentes, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso IV, do artigo 61, da Lei Orgânica Municipal, com base no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizado pelo inciso I, do artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.268, de 28 de dezembro de 2016 - LOA 2017,
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 18.449,90 (dezoito mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e noventa centavos), em favor do Departamento Municipal de Obras, Viação, Urbanismo e Serviços Públicos, conforme especificado na seguinte dotação:
02.13.02.15.451.0014.1.010 - OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA
18.449,90
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, decorrem do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2016, na fonte e destinação de recursos 224 - Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social, vínculo PONTES - Convênio SETOP nº 108/2014 Construção de Pontes, conforme o inciso I, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964, c/c o parágrafo único do artigo 8º e artigo 50, da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 3º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 3.405,66 (três mil, quatrocentos e cinco reais e sessenta e seis centavos), em favor do Departamento Municipal de Saúde, conforme especificado na seguinte dotação:
02.08.02.10.303.0005.2.084-MANUTENÇÃO ATIVIDADES ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
ERAF.F
3.405,66
Art. 4º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, decorrem do excesso de arrecadação na fonte e destinação de recursos 151 - Transferências de Recursos do SUS para Assistência Farmacêutica, vínculo ERAF.F - Estratégia da Regionalização da Assistência Farmacêutica - Recurso Federal - Deliberação CIB - SUS/MG nº 2.416/2016, apurado conforme o inciso II, do § 1º, e § 3º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964, c/c o parágrafo único do artigo 8º e artigo 50, da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 5º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 82.640,84 (oitenta e dois mil, seiscentos e quarenta reais e oitenta e quatro centavos), em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, conforme especificado nas seguintes dotações:
02.04.04.122.0001.2.005 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO
1.898,80
02.07.02.12.365.0003.2.018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL
02.07.03.12.361.0004.2.024 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES TRANSPORTE ESCOLAR
02.08.02.10.301.0005.2.034-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE
02.08.04.10.301.0006.2.039 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
2.588,67
02.08.04.10.301.0006.2.040 - MANUT ATIV AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS
5.464,85
02.09.02.08.244.0008.2.050 - MANUT ATIV CENTRO REFERÊNCIA ASSIST SOCIAL - CRAS
02.10.01.23.695.0009.2.057 - MANUT ATIVIDADES REALIZAÇÃO FESTAS DO MUNICÍPIO
02.13.02.26.782.0015.2.068 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESTRADAS VICINAIS
82.640,84
Art. 6º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, decorrem de anulação das seguintes dotações orçamentárias, conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:
02.01.04.122.0001.2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
02.07.03.12.361.0003.2.020 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL
02.08.05.10.304.0007.2.043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VIGILÂNCIA SANITÁRIA
02.09.03.08.243.0008.0.018-TRANSF À SOCIEDADE GUARDA MIRIM MÁRIO A. TEODORO
18.362,04
02.11.27.812.0011.1.007 - CONSTRUÇÃO / REFORMA DE QUADRA DE BOCHA
Inconfidentes, 24 de outubro de 2017.