Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-cog-no-7080-de-13-de-julho-de-2015
Timestamp: 2019-01-20 17:03:55+00:00
Document Index: 36701529

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'artigo 7', 'artigo 15', 'Artigo 13', 'artigo 12', 'Artigo 14', 'artigo 19', 'Artigo 17', 'artigo 15', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 23', 'Artigo 25', 'artigo 23', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 33', 'Artigo 35']

RESOLUÇÃO CoG Nº 7080, DE 13 DE JULHO DE 2015 | Normas USP
D.O.E.: 14/07/2015
RESOLUÇÃO CoG Nº 7080, DE 13 DE JULHO DE 2015
(Ver também Resolução CoG 7077/2015)
Estabelece normas para o Concurso Vestibular de 2016 da Universidade de São Paulo e dá outras providências.
O Pró-Reitor de Graduação da Universidade de São Paulo (USP), tendo em vista o disposto no art 61 do Estatuto da Universidade e considerando o deliberado pelo Conselho de Graduação (CoG), em Sessão realizada em 18.06.2015, baixa a seguinte
Artigo 1º – O Concurso Vestibular de 2016, que tem por objetivo a seleção de candidatos à matrícula inicial em 9.568 (nove mil, quinhentas e sessenta e oito) vagas nos cursos de Graduação da Universidade de São Paulo (USP), discriminadas na Tabela de Vagas constante do Anexo I desta Resolução, será feito por meio de provas que avaliem os conhecimentos comuns às diversas modalidades de educação do Ensino Médio.
Artigo 2º – Os interessados que concluíram, ou que estejam prestes a concluir em 2015, curso de Ensino Médio ou equivalente, bem como os portadores de diploma de curso superior oficial ou reconhecido, devidamente registrado, poderão disputar o Concurso Vestibular de 2016.
§ 3º – As notas obtidas pelos “treineiros” não serão utilizadas para finalidade alguma, exceto para os alunos de 2º ano do Ensino Médio público participantes do Programa de Avaliação Seriada da USP (PASUSP), conforme a Resolução CoG nº 7077, de 02.07.2015.
Artigo 3º – A realização do Concurso Vestibular da Universidade de São Paulo para 2016, de que trata esta Resolução, ficará a cargo da Fundação Universitária para o Vestibular (FUVEST).
Artigo 4º – Os candidatos serão selecionados mediante processo classificatório, sendo aproveitadas, até seu limite, as vagas fixadas para os diferentes cursos, respeitado o número de 7 (sete) Chamadas para Matrícula, a ser previsto no Manual do Candidato do Concurso Vestibular FUVEST 2016.
Artigo 5º – O Manual do Candidato, contendo todas as informações necessárias relativas ao Concurso Vestibular FUVEST 2016, poderá ser acessado eletronicamente nos sites da FUVEST, www.fuvest.br ou www.fuvest.com.br, a partir de 3 de agosto de 2015.
Artigo 6º – A inscrição no Concurso Vestibular FUVEST 2016 será feita por meio da internet, no período de 21 de agosto a 09 de setembro de 2015, apenas no site www.fuvest.com.br.
§ 3º – Caberá à Superintendência de Assistência Social da Universidade de São Paulo (SAS/USP) a condução dos processos de isenção e de redução de taxa, em conformidade com a Lei Estadual nº 12.782, de 20 de dezembro de 2007, e de acordo com edital próprio contendo regras para esse fim.
Artigo 7º – Os cursos oferecidos pela USP por meio do Concurso Vestibular FUVEST 2016 agrupam-se em carreiras, de acordo com as áreas de conhecimento, conforme registrado na Tabela de Carreiras e Provas, constante do Anexo III desta Resolução.
§ 2º – Apenas os candidatos inscritos nas carreiras de Música – ECA (São Paulo), de Música – Ribeirão Preto e de Artes Visuais poderão indicar uma segunda opção de carreira, à qual concorrerão, caso não tenham sido habilitados nas provas antecipadas de Habilidades Específicas dessas carreiras. É vedada a indicação das próprias carreiras de Música – ECA (São Paulo), de Música – Ribeirão Preto e de Artes Visuais como segunda opção de carreira.
Artigo 8º – No ato da inscrição no Concurso Vestibular FUVEST 2016, o candidato optará:
II– pelos cursos da carreira, em ordem de preferência, quando houver mais de um curso pertencente à carreira, até o máximo de 4 (quatro).
§ 2º – Ao conjunto de provas específicas de Música – Ribeirão Preto será atribuído um máximo de 100 pontos, considerando-se habilitados a essa carreira os candidatos que obtiverem aproveitamento igual ou superior a 50% (cinquenta por cento). A ausência total ou parcial do candidato nessa avaliação implica a sua não habilitação na carreira.
§ 3º – Ao conjunto de provas específicas de Artes Visuais será atribuído um máximo de 100 pontos, considerando-se habilitados a essa carreira os candidatos com maior nota, na proporção de 4 (quatro) candidatos por vaga oferecida, mais os empates. A ausência total ou parcial do candidato nessa avaliação implica a sua não habilitação na carreira.
§ 4º – A pontuação obtida no conjunto de provas antecipadas de Habilidades Específicas será computada, na nota final, apenas para os candidatos habilitados às carreiras de Música – ECA (São Paulo), de Música – Ribeirão Preto e de Artes Visuais.
§ 5º – Os candidatos não habilitados às carreiras de Música – ECA (São Paulo), de Música – Ribeirão Preto e de Artes Visuais poderão participar do Concurso Vestibular FUVEST 2016, concorrendo à segunda opção de carreira indicada na inscrição, nos termos do § 2º do artigo 7º, sendo, neste caso, desconsideradas as notas obtidas nas provas antecipadas de Habilidades Específicas.
§ 3º – Os candidatos que obtiverem menos de 30% do valor da prova da 1ª fase serão eliminados do Concurso Vestibular FUVEST 2016 e não poderão participar da 2ª fase.
§ 1º – Para efeito de classificação visando à convocação para a 2ª fase do Concurso Vestibular FUVEST 2016, e somente para esse fim, os fatores de acréscimo (bônus) incidirão sobre a nota da 1ª fase dos candidatos optantes pelo Sistema de Pontuação Acrescida, nos termos do artigo 15; no caso de o resultado não ser um número inteiro, ele será convertido no número inteiro imediatamente superior, respeitado o limite máximo de 90 pontos.
§ 2º – A nota do último candidato convocado para a 2ª fase, em cada carreira, já incorporados os fatores de acréscimo (bônus), nos termos do § 1º deste artigo, é definida como a Nota de Corte da carreira.
Artigo 13 – Na 2ª fase, além das provas relacionadas no artigo 12, serão realizadas provas de Habilidades Específicas, de caráter classificatório e eliminatório, apenas para as carreiras de Artes Cênicas (Bacharelado e Licenciatura), Arquitetura (São Paulo e São Carlos), Curso Superior do Audiovisual e Design.
Artigo 14 – Ficará eliminado do Concurso Vestibular FUVEST 2016 o candidato que receber nota 0 (zero) em qualquer das provas da 2ª fase, quer sejam do 1º, 2º ou 3º dia de prova, quer sejam de Habilidades Específicas, ressalvado o caso previsto no inciso III, § 4º do artigo 19.
§ 2º – Para os candidatos optantes pelo Sistema de Pontuação Acrescida que não tenham participado do PASUSP em 2015 e que não tenham cursado o Ensino Fundamental integralmente em escolas públicas no Brasil, o fator de acréscimo será de 12% (Bônus INCLUSP-EM).
§ 3º – Para os candidatos optantes pelo Sistema de Pontuação Acrescida que não tenham participado do PASUSP em 2015 e que tenham cursado também o Ensino Fundamental integralmente em escolas públicas no Brasil, o fator de acréscimo será de 15% (Bônus INCLUSP-EB).
§ 4º – Para os candidatos que estejam cursando o 3º ano do Ensino Médio público em 2015 optantes pelo Sistema de Pontuação Acrescida e que estejam participando do PASUSP em 2015, o fator de acréscimo será de 15% (Bônus PASUSP/3A).
§ 5º – Para os candidatos que estejam cursando o 3º ano do Ensino Médio público em 2015 optantes pelo Sistema de Pontuação Acrescida, que tenham participado do PASUSP tanto em 2014 quanto em 2015, e obtido pelo menos 27 pontos na prova da 1ª fase do Concurso Vestibular FUVEST 2015, haverá um fator adicional de acréscimo ao bônus previsto no § 4º de 5% (Bônus PASUSP/3B).
§ 6º – Para os “treineiros” que estejam cursando o 2º ano do Ensino Médio público em 2015 optantes pelo Sistema de Pontuação Acrescida e que também estejam participando do PASUSP em 2015, o fator de acréscimo será de 5% (Bônus PASUSP/2).
§ 10 – O candidato que, no ato da inscrição no Concurso Vestibular FUVEST 2016, não declarar explicitamente sua opção pelo Sistema de Pontuação Acrescida não terá sua nota calculada com bônus.
§ 4º – Constatada, a qualquer tempo, a não veracidade das informações a que se referem os artigos 15 e 16, sujeitar-se-á o candidato às penalidades previstas na legislação civil e penal e poderá ter cancelada sua classificação no Concurso Vestibular FUVEST 2016 ou sua matrícula na USP, se for o caso.
Artigo 17 – A Nota Final do candidato não eliminado do Concurso Vestibular FUVEST 2016, utilizada para a classificação na Carreira, designada por “NFC”, válida somente para as 5 (cinco) primeiras chamadas para matrícula, será obtida ponderando-se as seguintes notas: da 1ª fase (convertida para a base centesimal e denotada por “F1”); das 3 (três) provas da 2ª fase (D1, D2 e D3); e, quando for o caso, da prova de Habilidades Específicas (HE), antecipada ou não, conforme as expressões a seguir:
§ 1º – Sobre a Nota Final (NFC) dos candidatos optantes pelo Sistema de Pontuação Acrescida, incidirão os fatores de acréscimo (bônus), nos termos do artigo 15, respeitado o limite máximo do valor dessa nota.
Artigo 19 – Após a matrícula referente à 5ª Chamada, os candidatos não matriculados, e que não tenham sido eliminados do Concurso Vestibular FUVEST 2016, poderão manifestar interesse pelas vagas ainda não preenchidas, por meio do processo denominado “Reescolha”.
§ 2º – Em cada uma das 2 (duas) etapas do Processo de Reescolha, o candidato poderá manifestar opção por apenas 1 (um) curso de qualquer carreira (inclusive da própria carreira indicada no processo de inscrição neste Concurso Vestibular) dentre os que possuam vagas ainda não preenchidas, respeitadas as restrições de cada curso, presentes na Tabela de Restrições para Reescolha de Opção de Curso, a ser exibida no site www.fuvest.com.br durante o Processo de Reescolha.
§ 3º – Os cursos cujas carreiras exijam provas de Habilidades Específicas não participarão do Processo de Reescolha, mas as suas vagas ainda não preenchidas após a matrícula referente à 5ª Chamada serão disponibilizadas apenas para os candidatos neles originalmente inscritos e não eliminados na respectiva prova de Habilidades Específicas, como uma opção adicional, a ser exibida no site www.fuvest.com.br durante o Processo de Reescolha.
I– candidatos matriculados em decorrência da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª ou 5ª Chamadas, mesmo que em opção de curso que não a primeira, manifestada no processo de inscrição neste Concurso Vestibular;
§ 9º – Cada uma das 2 (duas) etapas do Processo de Reescolha terá 1 (uma) única chamada. Tais chamadas corresponderão às 6ª e 7ª Chamadas deste Concurso Vestibular, respectivamente.
Artigo 20 – Os resultados do Concurso Vestibular FUVEST 2016, bem como todas as listas de Chamada para Matrícula, com a relação dos candidatos convocados, serão divulgados pela FUVEST, no site www.fuvest.br.
Artigo 21 – Os resultados do Concurso Vestibular FUVEST 2016 serão válidos, apenas, para matrícula inicial no curso de Graduação para o qual o candidato tenha sido classificado e convocado, até a última Chamada para Matrícula, constante do Manual do Candidato.
Artigo 23 – No ato da matrícula, não presencial (referente à 1ª Chamada) e presencial (referente às 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Chamadas), o candidato convocado deverá, obrigatoriamente, escolher uma das seguintes opções:
II– Desistente aguardando nova convocação [D] – Não efetuar matrícula no curso para o qual foi convocado, mas continuar concorrendo, nas Chamadas para Matrícula seguintes, até a 5ª Chamada, às outras opções de curso eventualmente indicadas no ato da inscrição neste Concurso Vestibular, observada a ordem de preferência;
III– Matriculado aguardando nova convocação [M] – Efetuar matrícula no curso para o qual foi convocado e continuar concorrendo, nas Chamadas para Matrícula seguintes, até a 5ª Chamada, a remanejamento para uma das outras opções de curso eventualmente indicadas no ato da inscrição neste Concurso Vestibular, observada a ordem de preferência.
§ 1º – O candidato convocado para sua primeira opção de curso indicada no ato da inscrição neste Concurso Vestibular somente poderá manifestar a opção de matrícula [S]; se convocado para uma opção de curso que não seja a primeira, poderá manifestar uma das seguintes opções de matrícula: [S], [D] ou [M].
§ 2º – O candidato convocado que, dentro dos prazos e formas previstas no Manual do Candidato deste Concurso Vestibular, não efetuar sua matrícula, manifestando uma das opções ([S], [D] ou [M]), ficará definitivamente eliminado do Concurso Vestibular, com exceção do candidato remanejado na 3ª, 4ª ou 5ª Chamada.
§ 3º – O candidato remanejado na 3ª, 4ª ou 5ª Chamada que não comparecer na matrícula presencial da respectiva chamada para manifestar sua opção de matrícula ([S], [D] ou [M]) será considerado matriculado neste novo curso na opção [M], caso este curso não seja a sua 1ª opção, ou na condição [S], caso contrário.
§ 4º – O candidato convocado em 1ª Chamada que tenha manifestado a opção Desistente [D] na Matrícula não presencial e que não tenha sido convocado em 2ª Chamada estará dispensado de comparecer à etapa presencial de matrícula referente à 1ª Chamada para assinatura de lista de matrícula e entrega de documentos.
§ 5º – O candidato convocado em 1ª Chamada que tenha manifestado a opção Matriculado aguardando nova convocação [M] na etapa não presencial de matrícula e que não tenha sido convocado em 2ª Chamada para um outro curso deverá manifestar novamente umas das opções de matrícula ([S], [D] ou [M]) na etapa presencial de matrícula referente à 1ª Chamada, que prevalecerá sobre a opção [M] manifestada na etapa não presencial.
III– uma foto 3×4, datada, com menos de um ano.
a) histórico escolar e certificado de conclusão do Ensino Médio que comprovem a realização integral do referido curso em escola pública do Brasil, caso não tenha participado do PASUSP em 2015 e tenha sido beneficiado pelo Bônus INCLUSP-EM;
b) histórico escolar e certificado de conclusão do Ensino Fundamental e do Ensino Médio que comprovem a realização integral dos referidos cursos em escola pública do Brasil, caso não tenha participado do PASUSP em 2015 e tenha sido beneficiado pelo Bônus INCLUSP-EB;
c) histórico escolar e certificado de conclusão do Ensino Fundamental e do Ensino Médio que comprovem a realização integral dos referidos cursos em escola pública do Brasil, caso tenha participado do PASUSP em 2015.
§ 3º – O candidato optante pelo Sistema de Pontuação Acrescida, nos termos dos artigos 15 e 16, e beneficiado pelo bônus PPI-EB deverá, no ato da matrícula presencial, assinar termo confirmando a informação prestada no processo de inscrição como pertencente ao grupo PPI. O não cumprimento dessa determinação poderá implicar o cancelamento de sua classificação no Concurso Vestibular FUVEST 2016 e de sua matrícula junto à USP.
Artigo 25 – Todos os candidatos convocados em 1ª, 2ª ou 3ª Chamadas para Matrícula que tiverem efetuado matrícula na condição [S] ou [M], nos termos do artigo 23, deverão comparecer ao Serviço de Graduação da Unidade em que estiverem matriculados, em período estabelecido no Calendário Escolar de 2016 e constante do Manual do Candidato do Concurso Vestibular FUVEST 2016, para a Confirmação da Matrícula.
§ 1º – A não confirmação da matrícula no período fixado no Calendário Escolar de 2016 implicará o cancelamento automático da matrícula do candidato na USP e a sua eliminação do Concurso Vestibular FUVEST 2016, sendo ineficazes todos os atos relacionados com este Concurso Vestibular praticados até esse momento.
§ 2º – Após a matrícula referente à 5ª Chamada, todos os candidatos não eliminados do Concurso Vestibular FUVEST 2016 que estiverem na condição [M] passarão, automaticamente, para a condição [S].
Artigo 28 – O desrespeito às normas que regem o Concurso Vestibular FUVEST 2016, bem como a desobediência às instruções e exigências registradas no Manual do Candidato, além de sanções legais cabíveis, resultarão na desclassificação do candidato e, portanto, em sua eliminação do Concurso Vestibular FUVEST 2016.
Artigo 29 – Será expressamente vedada, em qualquer hipótese, a permuta de vagas ou períodos entre candidatos classificados no Concurso Vestibular FUVEST 2016, ainda que se trate de cursos diurno e noturno da mesma Unidade Universitária.
Artigo 33 – Vagas destinadas a ingresso em curso de graduação da USP em 2016 pelo Sistema de Seleção Unificada (SISU) do Ministério da Educação, nos termos da Resolução USP-7.070 de 24.06.2015, e não preenchidas serão incorporadas ao Concurso Vestibular a que se refere esta Resolução, respeitado o calendário de chamadas e matrículas do Concurso Vestibular FUVEST 2016.
Artigo 35 – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário (Processo 2015.1.369.1.9).
Reitoria da Universidade de São Paulo, de julho de 2015.