Source: http://devcolab.each.usp.br/do/?f%5Borgao_facet%5D%5B%5D=SUPERINTENDENCIA+DAS+USINAS+DE+ASFALTO+-+SPUA&f%5Btipo_conteudo_facet%5D%5B%5D=TRIBUNAL+DE+CONTAS&page=3&per_page=50
Timestamp: 2020-04-02 20:36:15+00:00
Document Index: 101954911

Matched Legal Cases: ['artigo 122', 'artigo 189', 'artigo 72', 'artigo 71', 'artigo 203', 'artigo 103', 'artigo 178', 'artigo 4']

COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS609
SUPERINTENDENCIA DAS USINAS DE ASFALTO - SPUA[remove]609
TRIBUNAL DE CONTAS[remove]609
Mais de 5 anos609
Sua busca por: Orgão SUPERINTENDENCIA DAS USINAS DE ASFALTO - SPUA Remover Orgão: SUPERINTENDENCIA DAS USINAS DE ASFALTO - SPUA Tipo de Conteúdo TRIBUNAL DE CONTAS Remover Tipo de Conteúdo: TRIBUNAL DE CONTAS
« ant | 101 - 150 de 609 | próx »
DESPACHO DO PRESIDENTE TC 72.003.234.06-78  DESPACHO: À vista das manifestações da Unidade Técnica de Folha de Pagamento e da Secretaria Geral, que acolho como razão de decidir, - 1- RETIRRATIFICO o item c do despacho de fls. 119/120, publicado no DOC de 10/04/2012, para fazer constar que o termo inicial a ser observado será o mês de fevereiro de 1995, e não como constou.
DESPACHOS DO PRESIDENTE TC 72.000.857/12-82  DESPACHO: À vista da decisão judicial proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 0033180-90.2012.8.26.0000, que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela na Ação Ordinária que tramita perante a 7ª Vara da Fazenda Pública, autos do processo nº 0002887-75.2012.8.26.0053, proposta por NELSON KOITI KAWAGOE E OUTROS-, DETERMINO a
DESPACHO DO PRESIDENTE TC 72.000.449.12-76  DESPACHO: À vista dos elementos de instrução carreados aos autos, considerando as manifestações dos órgãos técnicos, AJCE e da Secretaria Geral, sem prejuízo do que vier a ser decidido quanto à forma de cálculo utilizada para a percepção da vantagem da Gratificação de Incentivo à Especialização e Produtividade: APOSENTO, voluntariamen
DESPACHO DO PRESIDENTE TC 72.000.753.10-15  PA 2005-0.039.522-1 - DESPACHO: Em complementação ao despacho de fls. 172/173, publicado em 18/04/2012, tratando de execução definitiva da obrigação de fazer, decorrente da decisão proferida nos autos da Ação de Rito Ordinário proposta por Itiro Takeda e outros, perante a 3ª Vara da Fazenda Pública  processo nº 1741/053.04.029865-8 
DESPACHO DO PRESIDENTE TC 72.002.261.11-72  DESPACHO: À vista das manifestações do Senhor Presidente da Comissão Especial de Inquérito, constituída pela Portaria 254/11, e da Secretaria Geral, AUTORIZO a substituição do membro da Comissão Processante Wagner Dal Médico, pela servidora Karen Peterle Freire, registro funcional TC nº 20.130.
DESPACHO DO PRESIDENTE TC 72.000.753.10-15  DESPACHO: Em cumprimento definitivo da Obrigação de Fazer, decorrente de decisão proferida nos autos da Ação de Rito Ordinário proposta por Itiro Takeda e outros, perante a 3ª Vara da Fazenda Pública  processo nº 1741/053.04.029865-8  DETERMINO: a) a retirratificação do despacho de fls. 20/21 para, em caráter definitivo, cadastrar o
DESPACHOS DO PRESIDENTE TC 72.000.558.12-01  DESPACHO: À vista dos elementos de instrução carreados aos autos, considerando as manifestações dos órgãos técnicos, AJCE e da Secretaria Geral, sem prejuízo do que vier a ser decidido quanto à forma de cálculo utilizada para a percepção da vantagem da Gratificação de Incentivo à Especialização e Produtividade: APOSENTO, voluntariame
DESPACHO DO PRESIDENTE TC 72.002.261.11-72  Dilação do prazo do Inquérito Administrativo Especial por mais 60 (sessenta) dias  DEFERIDO.
DESPACHOS DO PRESIDENTE TC 72.000.541/12-53  DESPACHO: À vista dos elementos de instrução carreados aos autos, considerando as manifestações dos órgãos técnicos, AJCE e da Secretaria Geral, sem prejuízo do que vier a ser decidido quanto à forma de cálculo utilizada para a percepção da vantagem da Gratificação de Incentivo à Especialização e Produtividade: APOSENTO, voluntariame
DESPACHO DO PRESIDENTE TC 72.000.555/12-13  À vista da decisão judicial proferida na ação ordinária que tramita perante a 2ª Vara da Fazenda Pública, autos do processo nº 0048344-67.2011.8.26.0053, proposta por LEONICE DAMASCENO BARBOSA E OUTROS, que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela, e da manifestação da Secretaria Geral, DETERMINO a suspensão da retenção do Imposto
DESPACHO DO PRESIDENTE TC 72.000.520/12-39  Em decorrência da decisão proferida nos autos da Ação de Rito Ordinário proposta por WILSON NEVES FELIPE E OUTROS, perante a 4ª Vara da Fazenda Pública  processo nº 0403217-95.1998.8.26.0053  DETERMINO que seja efetuado o desconto em folha de pagamento do valor devido à Municipalidade, a título de verba honorária, pelo autor sucumbe
DESPACHO DO PRESIDENTE TC 72.000.421.12-57 - DESPACHO: À vista dos elementos que instruem os autos: 1  DETERMINO a instauração do procedimento disciplinar  INQUÉRITO ADMINISTRATIVO ESPECIAL - , com fundamento no artigo 122, do Decreto Municipal nº 43.233/03, e artigo 189 da Lei nº 8.989/79, com as alterações promovidas pela Lei nº 13.519/2003, tendo em vista a prática de proce
DESPACHO DO PRESIDENTE TC 72.002.261/11-72  À vista das manifestações do Senhor Presidente da Comissão de Inquérito Administrativo Especial e da Secretaria Geral, que acolho como razões de decidir, autorizo, com respaldo no artigo 72, § 1º, do Decreto Municipal nº 43.233/03, a suspensão dos trabalhos da Comissão de Inquérito Administrativo Especial, a partir da data de publicaç
DESPACHO DO PRESIDENTE TC 72.001.564/07-82  PA 1996-0.134.705-4  Em cumprimento definitivo da Obrigação de Fazer, decorrente de decisão proferida nos autos da Ação de Rito Ordinário proposta por Lilian Maria José Albano e outros, perante a 9ª Vara da Fazenda Pública  processo nº 0620618-74.2008.8.26.0053  DETERMINO: a) a retirratificação do despacho de fls. 05/06, para que
DESPACHO DO PRESIDENTE TC 72.000.305/12-56  PA 2001-0.004.649-1  DESPACHO : Em execução definitiva quanto ao mérito da Obrigação de Fazer, decorrente de decisão proferida nos autos da Ação de Rito Ordinário proposta por JOSAFÁ VALOIS DA CRUZ E OUTROS, perante a 14ª Vara da Fazenda Pública  processo nº 1.777/0027600-37.2000.8.26.0053  DETERMINO: a) a anotação no prontuário d
DESPACHO DO PRESIDENTE TC 72.000.212.12-77  DESPACHO: À vista das manifestações do Senhor Presidente da Comissão de Sindicância e dessa Secretaria Geral, que adoto como razão de decidir: I  ACOLHO a declaração de suspeição de fls. 426, com fundamento no artigo 71, inciso III, do Decreto 43.233/03, e, de conseguinte, II  AUTORIZO a substituição dos membros da Comissão Processa
DESPACHO DO PRESIDENTE TC 72.000.232/12-84  PA 1996-0.135.094-2  Em decorrência da decisão proferida nos autos da Ação de Rito Ordinário proposta por ZULMIRA DE OLIVEIRA LEITE E SILVA E OUTROS, perante a 9ª Vara da Fazenda Pública  processo nº 0418141-19.1995.8.26.0053  DETERMINO que seja efetuado o desconto em folha de pagamento do valor devido à Municipalidade, a título d
DESPACHO DO PRESIDENTE TC 72.003.570.11-32  Interessado: TCMSP - OBJETO: Apuração dos fatos referentes a apresentação de candidatos que estariam habilitados para concorrer a uma vaga de Conselheiro deste Tribunal - DESPACHO: À vista dos elementos constantes dos autos, DETERMINO, com fundamento no artigo 203 da Lei Municipal nº 8.989/79, com as alterações introduzidas pela Lei
DESPACHO DO PRESIDENTE TC 72.000.189.12-57  Interessado: VIRGINIA APARECIDA BARREIROS TAVARES E OUTROS - OBJETO: Ação Ordinária referente aos reajustes quadrimestrais  P.A.2000-0.070.862-0  Processo 053.00.004330-6  10ª VFP - DESPACHO: DETERMINO que seja efetuado o desconto em folha de pagamento do valor devido à Municipalidade a título de verba honorária pelo autor sucumbe
DESPACHOS DO PRESIDENTE TC 72.002.509.11-96  Interessado: CARLOS EDUARDO DUPRAT  Objeto: Requer avaliação médica do Departamento de Saúde do Servidor DESS, para fins de isenção do recolhimento do imposto de renda na fonte  DESPACHO: À vista dos elementos constantes no presente e o consubstanciado no Laudo Médico Pericial nº 8801873 do DESS - da Prefeitura do Município de São
DESPACHOS DO PRESIDENTE TC 72.002.261.11-72  Interessado: REGINA EUSÉBIO GONÇALVES  Objeto: Inquérito Administrativo Especial  DESPACHO: À vista do Termo de Deliberação da Comissão Processante do Inquérito Administrativo Especial e das manifestações do Senhor Presidente da Comissão e da Secretaria Geral, que acolho como razões de decidir: I  Autorizo, com respaldo na Portar
DESPACHO DO PRESIDENTE TC 72.003.550.11-25 - Interessado: ANTONIO CARLOS CARUSO  Objeto : Aposentadoria  DESPACHO: À vista dos elementos de instrução carreados aos autos, considerando as manifestações dos órgãos técnicos, AJCE e da Secretaria Geral, APOSENTO o Exmo. Sr. Antonio Carlos Caruso, com os direitos e vantagens inerentes ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas
DESPACHO DO PRESIDENTE TC 72.002.261.11-72  Interessado: REGINA EUSÉBIO GONÇALVES  Objeto: Inquérito Administrativo Especial  DESPACHO: Com fundamento no parecer exarado pela Comissão Processante à folha 100 dos autos, subscrito integralmente pela manifestação do Assessor Jurídico Chefe de Controle Externo de folhas 112/113, as quais adoto como razões de decidir, NÃO CONHEÇO
DESPACHO DO PRESIDENTE TC 72.005.567.04-70  Interessado: Zilah de Lourdes França Godinho e Outros (Alice Maria Moura de Quadros e Dircy Pires de Oliveira Nuñer  Assunto: Ação Ordinária contra a Municipalidade de São Paulo e o IPREM, para cessação do desconto de 5% referente à contribuição previdenciária sobre os proventos das servidoras aposentadas  DESPACHO: DETERMINO que s
DESPACHO DO PRESIDENTE TC 72.001.897.10-70  Interessado: BERVAL ANTONIO DELMANTO - OBJETO: Apuração preliminar/inquérito administrativo referente à concessão de licença médica  DESPACHO  Considerando o parecer da Assessoria Jurídica de Controle Externo de folhas 926/939, cujos fundamentos adoto, na íntegra, como razões de decidir, CONHEÇO do Pedido de Reconsideração de folha
DESPACHOS DO PRESIDENTE TC 72.002.513.11-63  Interessado: ANTONIO DOS SANTOS SILVEIRA - OBJETO: Apuração da ocorrência de eventual ato impróprio do servidor, durante sessão de audiência pública  Comissão de Sindicância constituída pela Portaria 277/2011, de 16.09.2011  DESPACHO: À vista da justificativa apresentada pelo Senhor Presidente da Comissão de Sindicância e da manif
DESPACHOS DO PRESIDENTE TC 72.003.217.11-16  Interessado: MAURÍCIO BULA TREVISANI E OUTROS - OBJETO: Ação Ordinária referente à conversão dos vencimentos do servidor para a URV, em 1/3/1994, pela sistemática da Lei Federal 8.880/94 - P.A.2003-0.051.746-3  Processo nº 053.02.020006-7 - 9ª VFP - DESPACHO:Em decorrência da decisão proferida nos autos da Ação de Rito Ordinário pr
DESPACHO DO PRESIDENTE TC 72.002.513.11-63 - Interessado: ANTONIO DOS SANTOS SILVEIRA - Objeto: Apuração da ocorrência de eventual ato impróprio do servidor, durante sessão de audiência pública  DESPACHO: À vista das informações constantes dos autos e nos termos da manifestação dessa Secretaria Geral, que acolho, EXCLUO da Comissão constituída pela Portaria nº 277, de 16 de se
DESPACHO DO PRESIDENTE TC 72.002.261.11-72 - Interessado: REGINA EUSÉBIO GONÇALVES - Objeto: Inquérito Administrativo Especial  DESPACHO: À vista das informações cosntantes dos autos e nos termos da manifestação dessa Secretaria Geral, que acolho, EXCLUO da Comissão constituída pela Portaria nº 254, de 19 de agosto de 2011, o servidor RICHARD FLORIDO, RF 20.171, e DESIGNO para
DESPACHOS DO PRESIDENTE TC 72.002.302.11-58 - Interessado: MARCOS ANTONIO LIRA - Objeto: Requer aposentadoria  DESPACHO: À vista dos elementos de instrução carreados aos autos, considerando as manifestações dos órgãos técnicos, AJCE e da Secretaria Geral, sem prejuízo do que vier a ser decidido quanto à forma de cálculo utilizada para a percepção da vantagem da Gratificação de
DESPACHO DO PRESIDENTE TC 72.002.261.11-72  Interessado: TCMSP - Objeto: instauração de Inquérito Administrativo Especial contra a servidora Regina Eusébio Gonçalves  DESPACHO: À vista das considerações expostas pela Comissão Processante e pela Secretaria Geral, AUTORIZO a dilação de prazo, por 60 (sessenta) dias, nos termos requeridos.
DESPACHO DO PRESIDENTE TC 72.002.506.11-06  Interessado: ALBERTO DIMAS DE FREITAS  Objeto: Requer revisão em seus proventos de aposentadoria referente à incorporação de horas extras  DESPACHO: À vista dos elementos constantes dos autos e com fundamento nas manifestações da Senhora Assessora de Controle Externo, do Senhor Subsecretário Administrativo e do Senhor Secretário Ge
DESPACHO DO PRESIDENTE TC 72.002.072.11-08  Interessado: VALTER MOREIRA  Objeto: Solicita isenção do imposto de renda na fonte, bem como da contribuição do IPREM  DESPACHO: À vista dos elementos constantes no presente e o consubstanciado no Laudo Médico Pericial nº 8740178 do Departamento de Saúde do Servidor  DESS  da Prefeitura do Município de São Paulo, nos termos do di
ATO DO PRESIDENTE DO DIA 18.10.2011. Concedendo,ao Conselheiro Eurípedes Sales, conforme deliberação do Egrégio Plenário do dia 31.8.2011, publicada no DOC em 7.10.2011, 05 (cinco) dias de férias, relativas ao ex. de 2001, a partir de 5.9.2011. DESPACHO DO PRESIDENTE TC 72.002.513.11-63  Interessado: Antonio dos Santos Silveira  Objeto: Apuração da ocorrênc
DESPACHO DO PRESIDENTE TC 72.002.261.11-32  Interessado: TCMSP - Objeto: Instauração de Inquérito Administrativo Especial contra a servidora Regina Eusébio Gonçalves - DESPACHO: À vista dos elementos constantes deste processo e de seu acompanhante, em especial dos fundamentos legais e jurídicos expostos no Termo de Deliberação da Comissão Processante, que acolho como razões de
DESPACHO DO PRESIDENTE TC 72.002.533.11-70  Interessados: Maria Palma Palombini, Vanda de Oliveira Pasqualin e Magadar Rosália Costa Briguet - Objeto: Pedido de pagamento das diferenças salariais, no período de 2004 a 2008, abrangidos pelas Leis Municipais 15.139/2010 e 15.370/2011 - DESPACHO: À vista das manifestações da Assessoria Jurídica de Controle Externo e da Secretaria
DESPACHO DO PRESIDENTE TC 72.001.896.10-08  OBJETO: Inquérito Administrativo para apuração de responsabilidade quanto às faltas ao serviço, no período de 04/02 a 20/04/2010 - DESPACHO: À vista das manifestações da Comissão de Inquérito e da Secretaria Geral, que acolho como razão de decidir, declaro extinto, sem julgamento de mérito, o presente Inquérito Administrativo instaur
DESPACHO DO PRESIDENTE TC 72.002.513.11-63  OBJETO: Instauração de sindicância - DESPACHO: À vista dos elementos que instruem os autos: 1- DETERMINO a instauração de procedimento disciplinar  SINDICÂNCIA -, com fundamento no artigo 103, do Decreto nº 43.233/03, para apuração de possível prática de ato impróprio, em infringência ao disposto no artigo 178, inciso XII, c.c. o ar
DESPACHO DO PRESIDENTE TC 72.000.692.03-01  Interessado: JOSÉ ROBERTO MASTROENI E OUTROS - OBJETO: Ação ordinária com pedido de tutela antecipada cujo objeto é a cessação dos descontos nos vencimentos dos impetrantes, referentes ao código 500  excesso sobre o limite legal - PA. 2003-0.022.380-0 - DESPACHO: À vista das informações prestadas pela Sra. Procuradora Chefe de JUD
DESPACHO DO PRESIDENTE TC 72.001.897.10-70  Interessado: BERVAL ANTONIO DELMANTO - Objeto: Apuração Preliminar/Inquérito Administrativo referente à concessão de licença médica - DESPACHO: À vista dos elementos constantes deste processo, e em especial das conclusões e fundamentos alcançados em fls. 856/903 pela Comissão Processante constituída pela Portaria 327/358 no âmbito des
DESPACHO DO PRESIDENTE TC 72.002.261.11-72  Interessado: Regina Eusébio Gonçalves - Objeto: Inquérito Administrativo Especial - DESPACHO: À vista dos elementos constantes dos autos e do Relatório da Comissão de Inquérito Administrativo Especial, constituída pela Portaria nº 254/2011, que acolho como razão de decidir: I  Determino a suspensão preventiva da servidora Regina Eusé
DESPACHOS DO PRESIDENTE TC 72.002.280.11-17  Interessado: JEOVAH AUGUSTO ORRICO CAVALCANTE e outros - OBJETO: Ação Ordinária referente ao pagamento do reajuste quadrimestral previsto no artigo 4º da Lei 11.722/95, relativo aos meses de março a junho de 1997 - P.A.2009-0.197.244-0  Processo nº 053.09.011889-0 - 3ª VFP - DESPACHO:Em decorrência da decisão proferida nos autos d
DESPACHOS DO PRESIDENTE TC 72.001.207.11-91 - Interessado: DEUSDEDITH TEIXEIRA DE MORAES FILHO - Objeto: Aposentadoria  DESPACHO: À vista das informações constantes dos autos e nos termos da manifestação da Secretaria Geral: I  Retirratifico o despacho de fls.35, publicado no DOC de 04/08/2011, para fazer constar que os proventos são os calculados conforme planilha elaborada
DESPACHO DO PRESIDENTE TC 72.003.050.10-11  Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO  Objeto: Termo de Cooperação Técnica celebrado entre órgãos públicos e entidades no Estado de São Paulo com vistas à articulação de ações no combate à corrupção e controle social  DESPACHO: À vista das informações constantes dos autos e nos termos da manifestação dessa Secretar
DESPACHO DO PRESIDENTE TC 72.001.207.11-91  Interessado: DEUSDEDITH TEIXEIRA DE MORAES FILHO  Objeto: Aposentadoria  DESPACHO: À vista dos elementos de instrução carreados aos autos, considerando as manifestações dos órgãos técnicos e da Secretaria Geral, que acolho como razões de decidir, com fundamento no Laudo nº 8646052 expedido pela Junta Médica designada, nos termos da
DESPACHO DO PRESIDENTE TC 72.000.969.11-25  Interessado: NILDA MONTEIRO CALIFE  Objeto: Requer a isenção do imposto de renda sobre seus proventos  DESPACHO: À vista dos elementos constantes que instruem o presente processo e consubstanciado no Laudo Médico nº 8701327 do Departamento de Saúde do Servidor  DESS da Prefeitura do Município de São Paulo, INDEFIRO o pedido de ise
DESPACHO DO PRESIDENTE TC 72.001.629.11-02  Interessado: CÉLIA MARIA MORAES NOGUEIRA  Objeto: Requer Aposentadoria  DESPACHO: À vista dos elementos de instrução carreados aos autos, considerando as manifestações dos órgãos técnicos, da AJCE e da Secretaria Geral, sem prejuízo do que vier a ser decidido quanto à forma de cálculo utilizada para a percepção da vantagem da Grati
DESPACHO DO PRESIDENTE TC 72.000.924.00-34  Interessado: ROGÉRIA PERRI CASSINELLI SANTOS - OBJETO: Ação Ordinária objetivando o reajuste salarial ao mês de fevereiro de 1995, nos termos das Leis 10.688/88 e 10.722/89 - DESPACHO:Em execução (definitiva quanto ao mérito e provisória quanto ao percentual de reajuste) da Obrigação de Fazer, decorrente de decisão proferida nos autos
DESPACHO DO PRESIDENTE TC 72.001.760.11-05  Interessado: ROSIVAL CALDAS VAZ E OUTROS (BERVAL ANTONIO DELMANTO) - OBJETO: Ação Ordinária cujo objeto é o pagamento das diferenças dos reajustes desde 1 de outubro de 1994 e de 1 de dezembro de 1994 até 30 de abril de 1997  P.A.2002-0.120.631-1  Processo nº 053.02.007718-4  4ª VFP - DESPACHO:Em decorrência da decisão proferida no
DESPACHO DO PRESIDENTE TC 72.001.307.11-36  Interessado: ELIANE RIBEIRO MINCHIN  Objeto: Requer Aposentadoria  DESPACHO: À vista dos elementos de instrução carreados aos autos, considerando as manifestações dos órgãos técnicos,da AJCE e da Secretaria Geral, sem prejuízo do que vier a ser decidido quanto à forma de cálculo utilizada para a percepção da vantagem da Gratificaçã