Source: https://www.caism.unicamp.br/index.php/2016-03-29-12-39-37/2016-03-29-12-41-56/2016-03-29-12-43-24
Timestamp: 2018-11-19 08:08:36+00:00
Document Index: 134673631

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20']

Regulamento da Biblioteca do Departamento de Tocoginecologia
Artigo 1.º - A finalidade da Biblioteca do Departamento de Tocoginecologia – CAISM (DTG-CAISM) é oferecer informações técnico-científicas à comunidade acadêmica, através de seus acervos e instalações, como suporte aos programas de ensino, pesquisa, extensão e assistência do Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher – CAISM, o qual tem como objetivo prestar assistência e realizar atividades de ensino e pesquisa dentro do campo de atenção integral à saúde da mulher e do recém-nascido.
II - Da Coordenação
Artigo 2.º - A Biblioteca do DTG-CAISM está subordinada a uma Coordenação nomeada pelo Chefe do Departamento de Tocoginecologia da Faculdade de Ciências Médicas.
III - Dos Associados
Artigo 3.º - Os associados: docentes, médicos contratados, pós-graduandos, residentes e profissionais das áreas de apoio são colaboradores voluntários da Biblioteca do DTG-CAISM.
IV - Do Horário de Atendimento
Artigo 4.º - O horário de atendimento será de segunda a sexta feira, das 8h30 às 17h.
§ Único - O horário estabelecido poderá ser justificadamente alterado, sob aprovação da Coordenação da Biblioteca.
V - Do Acesso e Consulta Local
Artigo 5.º - A Biblioteca do DTG-CAISM está franqueada à comunidade em geral para consulta, disponibilizando seus acervos e serviços.
§ Único - Não é permitido o acesso de usuários às dependências da Biblioteca portando alimentos, bebidas, aparelhos sonoros que perturbem o ambiente de estudo, assim como objetos que possam colocar em risco a integridade física do material bibliográfico, das instalações e patrimônio em geral da Biblioteca.
VI - Da Inscrição para Empréstimo Domiciliar
Artigo 6.º- A inscrição para o empréstimo domiciliar do material bibliográfico é facultada aos associados e à comunidade universitária que possua autorização de um dos membros associados.
Artigo 7.º - No ato de inscrição o usuário deverá demonstrar seu vínculo institucional através de documento de identidade, registro acadêmico ou crachá funcional e autorização do membro associado.
§ Único – Os médicos residentes, docentes e médicos contratados estão dispensados da apresentação da autorização dos membros associados.
Artigo 8.º - Aos inscritos na Biblioteca do DTG-CAISM é facultado o empréstimo domiciliar, pessoal e intransferível, do material bibliográfico, nas quantidades e prazos máximos a seguir estipulados, de acordo com sua categorização, a saber :
Médico Residente Especialização Estagiário Funcionário
Livros, Teses, Memoriais, Folhetos, Relatórios, Trabalhos de Conclusão de Curso
Materiais especiais, fitas de vídeos, CDS, disquetes, slides, normas técnicas, etc.
Quantidade de Itens ( que podem ser emprestados)
§ Único - O empréstimo poderá ser renovado por 3 vezes consecutivas, dentro dos prazos estipulados neste Artigo e a partir da data de vencimento, desde que não haja reserva para o mesmo, com um interstício de 02 dias para um novo empréstimo.
Artigo 9.º - É facultado à Biblioteca do DTG-CAISM o empréstimo de periódicos, teses e materiais especiais: CD's, disquetes, fitas de vídeo, microfilmes, microfichas, fitas K7, mapas, folhetos, hemeroteca, etc.
Artigo 10 - Não são passíveis de empréstimo:
1-Obras de referência (enciclopédias, dicionários, índices, etc.);
2-Obras raras, coleções especiais e obras reservadas para consulta.
§ Único - Excepcionalmente as obras de referência e de reserva para consulta podem ser emprestadas aos usuários com devolução prevista para o mesmo dia ou então pelo empréstimo de final de semana.
VII - Do Empréstimo entre Bibliotecas
Artigo 11 - A Biblioteca do DTG-CAISM pode efetuar o Empréstimo entre Bibliotecas (EEB) para Bibliotecas de outras instituições, necessitando estar o formulário de solicitação de empréstimo devidamente preenchido e com a assinatura do Bibliotecário responsável pelo Setor de empréstimo da instituição solicitante.
VIII - Da Reserva do Material Bibliográfico
Artigo 12 - Pode ser solicitada a reserva do material bibliográfico quando:
1 - o mesmo não estiver disponível na Biblioteca do DTG-CAISM;
2 - o mesmo não estiver emprestado ao solicitante.
§ Único - O material bibliográfico fica reservado ao usuário solicitante até 01 dia após o aviso de sua devolução.
IX - Das Obrigações e Responsabilidades
Artigo 13 - A Biblioteca do DTG-CAISM é responsável pela guarda, manutenção, conservação e integridade do material bibliográfico constante de seus acervos.
Artigo 14 - O usuário é responsável pelo material bibliográfico colocado a sua disposição, seja para consulta local ou empréstimo domiciliar, devendo utilizá-lo com o devido cuidado a fim de preservar a sua integridade.
Artigo 15 - O usuário deve efetuar a devolução do material bibliográfico emprestado até a data estabelecida.
X - Das Infrações Disciplinares
Artigo 16 – Constituem infrações disciplinares para a Biblioteca do DTG-CAISM:
1 - atrasar a devolução
2 - danificar e/ou extraviar o material bibliográfico.
XI - Da Penalidade
Artigo 17 – Constitui penalidade disciplinar para a Biblioteca do DTG-CAISM a suspensão do empréstimo.
§ 1º - A suspensão será aplicada no caso de atraso na devolução de material bibliográfico, A pena de suspensão consistirá no impedimento de o usuário efetuar novo empréstimo de material bibliográfico da Biblioteca do DTG-CAISM até que sua situação seja regularizada.
§ 2º - Será considerado material bibliográfico extraviado o atraso na sua devolução por prazo superior a 30 dias da data da devolução.
Artigo 18 – O usuário que danificar ou extraviar material bibliográfico é obrigado a ressarcir a Biblioteca do DTG-CAISM mediante a reposição de obra idêntica ou de outra obra, no caso de obra esgotada, a critério da Coordenação da Biblioteca, ou ainda como alternativa o pagamento do valor correspondente à obra extraviada ou danificada, acrescido das despesas com a sua aquisição.
§ 1º - O valor da obra será aquele apurado no mercado nacional ou internacional, mediante simples consulta de preço, via correio, fax ou Internet.
§ 2º - Quando se tratar de obra esgotada, o seu valor original será atualizado pelo valor da UFESP do dia do pagamento; no caso de obra estrangeira, será utilizado o valor do dólar da data da aquisição, atualizado pelo câmbio do dia do pagamento, convertido em real.
§ 3º - O ressarcimento financeiro será depositado na conta bancária da Biblioteca.
Artigo 19 - Os casos omissos neste Regulamento serão analisados e encaminhados pelo Responsável da Biblioteca à Coordenadoria da Biblioteca do DTG -CAISM.
Artigo 20 - Este Regulamento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e terá validade durante o ano letivo de 2003.