Source: http://dtllc.fflch.usp.br/node/1180
Timestamp: 2017-06-23 10:09:46+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 3', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'artigo 3', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15']

Eleições - Chefe e Vice-Chefe do DTLLC | Departamento de Teoria Literária e Literatura Comparada
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Graduação Não houve nenhuma inscrição no período de 02 a 12/06/2017
Ver artigo 3º - § 2º
Departamento de Teoria Literária e Literatura Comparada da
Faculdade de Filosofia, letras e Ciências Humanas da
Portaria nº 01/2017, de 02/06/2017
Dispõe sobre a eleição para escolha do Chefe e do Vice-Chefe do Departamento de Teoria Literária e Literatura Comparada da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo.
O Diretor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, com base no disposto no Estatuto e Regimento Geral da Universidade de São Paulo, baixa a seguinte
Artigo 1º - A eleição para escolha do Chefe e do Vice-Chefe do Departamento de Teoria Literária e Literatura Comparada será realizada mediante sistema de chapas, no dia 28 de junho de 2017, na Sala de Reuniões do Departamento de Teoria Literária e Literatura Comparada – Av. Prof. Luciano Gualberto, 403 – Prédio de Letras – Cidade Universitária – São Paulo.
Parágrafo único - No mesmo local indicado no caput deste artigo realizar-se-á o segundo turno, se houver necessidade.
Artigo 2º - A eleição terá início às 14h00 horas, encerrando-se a votação do primeiro turno às 14h45 horas, permitindo o voto a todos os que, no momento do encerramento, se encontrarem no recinto.
§ 1º - Será considerada eleita a chapa que obtiver maioria absoluta de votos no primeiro turno.
§ 2º - Caso nenhuma das chapas obtenha maioria absoluta no primeiro turno, proceder-se-á a um segundo turno entre as duas mais votadas, considerando-se eleita a que obtiver maioria simples.
§ 3º - Se houver necessidade do segundo turno, ele será iniciado 15 (quinze) minutos após a proclamação do resultado do primeiro turno, estabelecendo-se um prazo de 30 (trinta) minutos para a votação, permitindo o voto a todos os que, no momento do encerramento, se encontrarem no recinto.
Artigo 3º - Os candidatos a Chefe e Vice-Chefe deverão protocolar na Secretaria do Departamento, no prazo 02 a 12 de junho de 2017, das 09h00 às 18h00 horas, pedido de inscrição das chapas, mediante requerimento assinado por ambos e dirigido ao Chefe do Departamento.
§ 1º - As chapas poderão ser compostas por Professores Titulares e Professores Associados, membros do Conselho do Departamento.
§ 2º - O Chefe do Departamento divulgará, às 18h15 horas do dia 12 de junho de 2017, no sítio do Departamento, a lista das chapas que tiverem seus pedidos de inscrição deferidos, assim como as razões de eventual indeferimento.
Artigo 4º - Encerrado o prazo referido no artigo 3º e não havendo pelo menos duas chapas inscritas, haverá um novo prazo para inscrição, de 14 a 23 de junho de 2017, nos moldes do estabelecido no caput daquele artigo, hipótese em que poderão ser apresentadas candidaturas compostas também de Professores Doutores, membros do Conselho do Departamento.
Parágrafo único - O Chefe do Departamento divulgará, às 18h15 horas do dia 23 de junho de 2017, no sítio do Departamento, a lista das chapas que tiverem seus pedidos de inscrição deferidos, assim como as razões de eventual indeferimento.
Artigo 5º - São eleitores todos os membros do Conselho do Departamento.
§ 1º - O eleitor impedido de votar deverá comunicar o fato, por escrito, à Secretaria do Departamento até o dia 26 de junho de 2017.
§ 2º - O eleitor que dispuser de suplente será por ele substituído, se estiver legalmente afastado ou não puder comparecer por motivo justificado.
§ 3º - O eleitor que não dispuser de suplente e que estiver legalmente afastado de suas funções na Universidade ou não puder comparecer às eleições, por motivo justificado, não será considerado para o cálculo do quorum exigido pelo Estatuto.
§ 4º - O eleitor que não comparecer no primeiro turno e, em razão disso, tiver sido substituído pelo suplente, não poderá votar no turno subsequente, caso este seja realizado.
Artigo 6º - Haverá uma mesa receptora de votos, designada pelo Chefe do Departamento, presidida por um docente, que terá dois mesários para auxiliá-lo, escolhidos entre os membros do corpo docente ou administrativo.
Artigo 7º - A votação será pessoal e secreta, não sendo permitido o voto por procuração.
§ 1º - Antes de votar o eleitor deverá exibir prova hábil de identidade e assinar a lista de presença.
§ 2º - Cada eleitor poderá votar em apenas uma chapa.
Artigo 8º - A votação será realizada por meio de cédula oficial, devidamente rubricada pelo Presidente da mesa receptora de votos.
§ 1º - As cédulas conterão as chapas dos candidatos elegíveis a Chefe e a Vice-Chefe, em ordem alfabética do nome do candidato a Chefe.
§ 2º - No lado esquerdo de cada chapa haverá uma quadrícula, na qual o eleitor assinalará o seu voto.
Artigo 9º - A apuração dos votos terá início imediatamente após o término da votação, pela própria mesa receptora de votos. Aberta a urna e contadas as cédulas, seu número deverá corresponder ao dos eleitores.
§ 1º - Serão consideradas nulas as cédulas que contiverem votos em mais de uma chapa ou qualquer sinal que permita identificar o eleitor.
§ 2º - Serão nulos os votos que não forem lançados na cédula oficial.
Artigo 10º - Os trabalhos de apuração, nos dois turnos, poderão ser acompanhados exclusivamente pelos membros do Conselho do Departamento.
Artigo 11º - Logo após a apuração final, o Presidente da mesa receptora de votos mandará lavrar em ata a hora de abertura e encerramento dos trabalhos, o resultado da eleição e os fatos mais relevantes ocorridos na eleição, a qual deverá ser assinada pelo Presidente e pelos mesários.
Artigo 12º - Caso haja empate entre chapas no segundo turno, serão adotados como critério de desempate, sucessivamente:
I - a mais alta categoria do candidato a Chefe;
ll - a mais alta categoria do candidato a Vice-Chefe;
lll - o maior tempo de serviço docente na USP do candidato a Chefe;
lV - o maior tempo de serviço docente na USP do candidato a Vice-Chefe.
Artigo 13º - Finda a apuração, todo o material relativo à eleição será encaminhado à Secretaria do Departamento, que o conservará pelo prazo mínimo de 30 dias.
Artigo 14º - Os casos omissos nesta Portaria serão resolvidos pelo Diretor da Unidade.
Artigo 15º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua divulgação, revogadas as disposições em contrário.