Source: https://vlex.com.br/tags/deveres-dos-servidores-148685
Timestamp: 2020-06-05 12:06:22+00:00
Document Index: 114909623

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 33', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 35', 'ARTIGO 25', 'ARTIGO 38', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 76', 'ARTIGO 65', 'ARTIGO 68']

2 buscas semelhantes para Deveres dos servidores
direito e deveres do servidor publico, direitos e deveres do servidor publico
9279 resultados para Deveres dos servidores
..., bem como quanto à nomeação, exoneração e demissão de servidores, realizando os procedimentos necessários, na forma em que dispuser o ... da Agência, avaliando sua eficiência e o cumprimento dos deveres funcionais e realizando os processos disciplinares. TÍTULO V Das ...
...servidores públicos e os serventuários da justiça devem dispensar ao advogado, no ...ARTIGO 33. O advogado obriga-se a cumprir rigorosamente os deveres consignados no Código de Ética e Disciplina. Parágrafo único. O ...
...ARTIGO 5. São deveres do instrutor de trânsito:. I - desempenhar com zelo e presteza as ...IV - representar, perante as autoridades superiores, contra servidores públicos que, no desempenho dos cargos ou funções, praticarem atos que ...
..., bem como dirimir dúvidas quanto aos direitos, vantagens e deveres dos servidores, podendo ainda baixar o Regulamento do Pessoal do Banco;. ...
...5º da Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002. § 1º Aos servidores titulares dos cargos transformados nos termos deste artigo fica assegurado ... de lei orgânica das Auditorias Federais, dispondo sobre direitos, deveres, garantias e prerrogativas dos servidores integrantes das Carreiras de que ...
... condições de realização, bem como os direitos, vantagens e deveres dos servidores, inclusive as punições aplicáveis. § 1º A nomeação ...
... descontos fixados em lei, em base igual à estabelecida para os servidores públicos, para fins previdenciários. CAPÍTULO II Das prerrogativas do ...TÍTULO III Da disciplina judiciária. CAPÍTULO I Dos deveres do magistrado. ARTIGO 35. São deveres do magistrado:. I- Cumprir e fazer ...
..., levando-se em conta o nível educacional exigido pelos deveres e responsabilidade do cargo, a experiência que o exercício dêste ...IX - Fixação da quantidade de servidores, de acôrdo com as reais necessidades de funcionamento de cada órgão, ...
...ARTIGO 25. Ao servidor do Serviço Exterior Brasileiro, submetido aos princípios de hierarquia e disciplina, incumbe observar o conjunto de deveres, atribuições e responsabilidades previstas nesta Lei e em disposições regulamentares, tanto no exercício de suas funções, quanto em sua ...
...VI - conceder licenças aos servidores da Justiça Federal, por prazo superior a noventa dias e praticar os ...III - título de eleitor e prova de ter cumprido seus deveres eleitorais;. IV - diploma de bacharel em direito, devidamente registrado;. ...
..., aos juízes federais substitutos da Justiça Militar e aos servidores que forem imediatamente vinculados ao Superior Tribunal Militar;. ...deveres, expedindo portarias, recomendações e provimentos que se fizerem ...
...1° desta lei, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades;. V- ... administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, ...
...CAPÍTULO IV Dos deveres, dos direitos e da disciplina. SEÇÃO I Dos deveres. ARTIGO 38. Cumpre ao ...servidores" em exercício. § 2º No estabelecimento para mulheres somente se permitir\xC3"...
...ARTIGO. 1. O presente Estatuto regula a situação, obrigações, deveres, direitos e prerrogativas dos membros das Forças Armadas. ARTIGO 2. As ... destinação constitucional, formam uma categoria especial de servidores da Pátria e são denominados militares. § 1° Os militares encontram-se ...
...IV - deveres relativos a exploração da infra-estrutura e prestação dos serviços, ...ção de vantagens, de caráter remuneratório ou não, por servidores ou empregados públicos. ARTIGO 76. #Artigo revogado pela Lei 10.871, de ...
... a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do ...Parágrafo único. Na ausência ou insuficiência de servidores públicos integrantes do Poder Judiciário responsáveis pela realização ...
...Parágrafo único. O disposto neste artigo aplica-se aos servidores empregados das entidades autárquicas, das sociedades de economia mista e ...CAPÍTULO II Dos deveres dos reservistas. ARTIGO 65. Constituem deveres do Reservista:. a) ...
... a inobservância, por qualquer um dos dirigentes da ANA, dos deveres e proibições inerentes ao cargo que ocupa. § 3º Para fins do disposto ...VI - nomear e exonerar servidores, provendo os cargos em comissão e as funções de confiança;. VII - ...
... de cargos e fixação de vencimentos e vantagens dos juízes e servidores da Justiça Federal de primeiro e segundo graus;. b) proposta de criação ..., em grau de recurso, as matérias relacionadas aos direitos e deveres dos servidores de sua Secretaria e dos juízes, quando a esses for ...
...ão consorciados, ou os com eles conveniados, poderão ceder-lhe servidores, na forma e condições da legislação de cada um. § 5º O protocolo de ...III - o momento de transferência dos serviços e os deveres relativos a sua continuidade;. IV - a indicação de quem arcará com o ...
... e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo ... de recíproca cooperação, por meio de seus magistrados e servidores. ARTIGO 68. Os juízos poderão formular entre si pedido de cooperação ...
... atendimento interdisciplinar, por meio de órgãos ou de servidores" de suas Carreiras de apoio para o exercício de suas atribuições;. #Reda\xC3"...CAPÍTULO V Dos deveres, das proibições, dos impedimentos e da responsabilidade funcional. ...