Source: https://issuu.com/cmah/docs/documentos_previsionais_2014_02
Timestamp: 2017-12-18 06:25:41+00:00
Document Index: 109907557

Matched Legal Cases: ['artigo 4', 'artigo 5', 'artigo 79', 'artigo 12', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 24', 'artigo 39', 'artigo 25', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'artigo 30', 'artigo 33', 'artigo 14', 'artigo 14', 'artigo 17', 'artigo 20', 'Artigo 22', 'artigo 23', 'artigo 24', 'artigo 25', 'artigo 21', 'artigo 21', 'artigo 21', 'artigo 22', 'artigo 23', 'artigo 23', 'artigo 23', 'artigo 25', 'artigo 24', 'artigo 25', 'artigo 21', 'artigo 23', 'artigo 25', 'artigo 25', 'artigo 25', 'artigo 27', 'Artigo 27', 'artigo 31', 'artigo 27', 'artigo 27', 'artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 27', 'artigo 30', 'artigo 30', 'artigo 30', 'artigo 30', 'artigo 29', 'artigo 30', 'artigo 30', 'artigo 30', 'artigo 30', 'artigo 30', 'artigo 30']

Documentos Provisionais dos Serviços Municipalizados de Angra do Heroísmo para 2014 by Câmara Municipal de Angra do Heroísmo - issuu
Siglas e abreviaturas: ArcGis - Grupo de programas informáticos que constitui um sistema de informação geográfica CEFAPA - Centro de Formação da Administração Pública dos Açores CMAH – Câmara Municipal de Angra do Heroísmo DGAL - Direção-Geral das Autarquias Locais DRA – Direção Regional do Ambiente DTCQ - Divisão de Tratamento e Controlo da Qualidade ERSARA – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores ETA – Estação de Tratamento de Águas ETAR – Estação de Tratamento de Águas Residuais GNR – Guarda Nacional Republicana I&D – Investigação e Desenvolvimento INAG – Instituto da Água, I.P. IROA S.A. – Instituto Regional de Ordenamento Agrário IVA – Imposto sobre o Valor Acrescentado Kg - Quilograma LMAH - Laboratório Municipal de Angra do Heroísmo NP EN ISO/IEC 17025 - Norma Portuguesa de Acreditação – Sistema de gestão da qualidade PCO – Plano de Controlo Operacional PCQA – Plano de Controlo da Qualidade da Água PEGRA – Plano Estratégico de Gestão de Resíduos dos Açores PIB – Produto Interno Bruto p.p – pontos percentuais PRA – Plano Regional da Água PRESSA - Plano de Educação e Sensibilização Ambiental dos Açores PSP – Polícia de Segurança Pública PT – Posto de Transformação RAA – Região Autónoma dos Açores RCD - Resíduos de Construção e Demolição RE – Resíduos Especiais RF – Resíduos Florestais RI – Resíduos Industriais RMRULP - Regulamento Municipal de Resíduos Urbanos e Limpeza Pública do Concelho de Angra do Heroísmo RSU – Resíduos Sólidos Urbanos SCQ - Serviço de Controlo da Qualidade SFIT – Serviços Florestais da Ilha Terceira SIG - Sistema de Informação Geográfica SIIAL - Sistema Integrado de Informação das Autarquias Locais SMAH – Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo SRIR – Sistema Regional de Informação de Resíduos STAL – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local TERAMB EEM – Empresa Municipal de Gestão e Valorização Ambiental da Ilha Terceira TIC – Tecnologias de Informação e Comunicação Ton – Toneladas VLE - Valores de referência VPN - Virtual Private Network
CAPÍTULO 1. INTRODUÇÃO ............................................................................................................................. 5 CAPÍTULO 2. MISSÃO E VISÃO ........................................................................................................................ 7 CAPÍTULO 3. ORIENTAÇÕES ESTRATÉGICAS .................................................................................................. 8 3.1 OBJETIVOS OPERACIONAIS, METAS E AÇÕES ........................................................................................... 9 CAPÍTULO 4. CADEIA DE VALOR................................................................................................................... 17 CAPÍTULO 5. ENQUADRAMENTO ESTRATÉGICO .......................................................................................... 20 5.1 ENQUADRAMENTO ECONÓMICO ............................................................................................................ 20 5.2 ENQUADRAMENTO DO SETOR ................................................................................................................... 21 CAPÍTULO 6. PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS ............................................................................... 23 6.1 INVESTIMENTO, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ............................................................................... 23 6.1.1 INVESTIGAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO ............................................. 26 6.2 PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS .................................................................................................. 26 CAPÍTULO 7. ORÇAMENTO............................................................................................................................ 28 7.1 ORÇAMENTO DA RECEITA .......................................................................................................................... 29 7.2 ORÇAMENTO DA DESPESA ......................................................................................................................... 31 7.3 RESUMO DO ORÇAMENTO ......................................................................................................................... 35 7.4 COMPROMISSOS PLURIANUAIS .................................................................................................................. 35 7.5 MAPAS DO ORÇAMENTO ........................................................................................................................... 41 CAPÍTULO 8. PESSOAL 42 ANEXO I – PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E ORÇAMENTO ......................................................... 45 ANEXO II – ANÁLISE TÉCNICA PARA DETERMINAÇÃO DA RECEITA .......................................................... 54 ANEXO III- MAPA DE PESSOAL ...................................................................................................................... 65 ANEXO IV- DESPESAS COM PESSOAL ........................................................................................................... 93
ÍNDICE DE TABELAS Tabela 1 – Objetivo estratégico: Responsabilidade Social ...................................................................... 12 Tabela 2 - Objetivo estratégico: Sustentabilidade Ambiental................................................................. 13 Tabela 3 - Objetivo estratégico: Sustentabilidade Ambiental (continuação) ..................................... 14 Tabela 4 - Objetivo estratégico: Sustentabilidade do Serviço ................................................................ 14 Tabela 5 - Objetivo estratégico: Sustentabilidade do Serviço (continuação) .................................... 15 Tabela 6 - Objetivo estratégico: Sustentabilidade Económico-financeira ........................................... 16 Tabela 7 - Objetivo estratégico: Sustentabilidade Técnica ..................................................................... 16 Tabela 8 – Estrutura da proposta do orçamento e comparação com o ano 2013(€) ...................... 28 Tabela 9 - Comparação do orçamento da despesa (103€) .................................................................. 35 Tabela 10 - Compromissos plurianuais ......................................................................................................... 36 Tabela 11 - Compromissos plurianuais (cont.) ............................................................................................. 37 Tabela 12 - Compromissos plurianuais (cont.) ........................................................................................... 38 Tabela 13 - Compromissos plurianuais (cont.) ........................................................................................... 39 Tabela 14 - Compromissos plurianuais (cont.) ........................................................................................... 40 Tabela 15 - Compromissos plurianuais (cont.) ............................................................................................. 41 Tabela 16 – Adequação da estrutura orgânica ........................................................................................ 43 Tabela 17 – Quadro de pessoal ..................................................................................................................... 44
ÍNDICE DE FIGURAS Figura 1- Cadeia de valor – abastecimento de água .............................................................................. 17 Figura 2 - Cadeia de valor – saneamento ................................................................................................... 18 Figura 3 - Cadeia de valor – controlo de qualidade................................................................................. 18 Figura 4 - Cadeia de valor – resíduos sólidos............................................................................................... 19 Figura 5 – Estrutura da receita e despesa (103€) ........................................................................................ 29 Figura 6 – Receitas por origem ....................................................................................................................... 30 Página | 3
Figura 7 - Estrutura da receita corrente (103€) ............................................................................................ 31 Figura 8 – Repartição das despesas de capital por funções (103€) ....................................................... 32 Figura 9 – Repartição da despesa corrente ................................................................................................ 32 Figura 10 – Despesas correntes – aquisição de bens ................................................................................ 33 Figura 12 – Resumo do orçamento ............................................................................................................... 35
Nos termos do n.º 1 do artigo 4.º da lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro que define e regula os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, aquando da preparação da proposta de orçamento, os órgãos e serviços públicos devem planear as atividades a desenvolver durante a sua execução, bem como o mapa de pessoal a vigorar no respetivo ano económico. De acordo com o n.º 2 do mesmo artigo, a proposta de orçamento deve ser acompanhada do mapa de pessoal. Por conseguinte, remete-se
também à aprovação da
Assembleia Municipal, o mapa de pessoal, conforme dispõe o n.º 3 do artigo 5.º da lei acima mencionada. O presente documento foi elaborado atendendo ao clima de dificuldades e incertezas relativas à evolução da economia portuguesa, tendo-se como referência as propostas do orçamento do Estado e da Região para 2014. Os
estratégicos estabelecidos nos anos anteriores, contando para isso com um orçamento global da receita de €8.040.400 e um orçamento da despesa de capital de €2.376.200. Na prossecução dos objetivos estratégicas definidos para o abastecimento de água, as linhas mestras são a remodelação de condutas e o aumento da capacidade de reserva. O total de investimento previsto neste eixo, águas e saneamento, é de €2.145.200. É pretensão destes Serviços incrementar a recolha de materiais recicláveis, nomeadamente através de ações de sensibilização ambiental e do reforço do número de ecopontos e iniciar a implementação do princípio do poluidor pagador através da aplicação do sistema PAYT na gestão dos resíduos.
Tendo em consideração a missão, as atribuições, os objetivos que se pretendem alcançar em 2014 e os recursos financeiros disponíveis, remetemse, deste modo, para aprovação, os documentos previsionais, assim como o mapa de pessoal.
Angra do Heroísmo, 29 de novembro de 2013,
_________________________________ José Gabriel do Álamo de Meneses
_________________________________ Raquel Gomes Caetano Ferreira
_________________________________ José Gaspar Rosa de Lima
Garantir a captação, adução, tratamento e distribuição de água, receção, drenagem e o tratamento de águas residuais domésticas, bem como a recolha, transporte e deposição de resíduos sólidos urbanos e toda a limpeza e higiene de espaços urbanos, de forma eficiente e de acordo com elevados padrões de qualidade de vida dos cidadãos, contribuindo assim para o desenvolvimento sustentável do concelho de Angra do Heroísmo.
Os SMAH pretendem ser reconhecidos como uma organização de referência, com responsabilidade ambiental, rentabilizando os recursos disponíveis e apresentando melhorias continuadas da sua eficácia, eficiência e qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.
O orçamento e as grandes opções do plano (GOP) para o ano 2014 tiveram em consideração os objetivos estratégicos sem prejuízo da missão e visão dos SMAH. Os princípios éticos que se pretendem que norteiem comportamentos, atitudes e decisões de todos os que colaboram na instituição são: ▪ Ética e integridade – orienta as ações tomadas segundo os princípios
colaboradores; ▪ Espírito de equipa – promove a realização conjunta de trabalhos valorizando os conhecimentos e as competências individuais; ▪ Competência e inovação – promove o desenvolvimento dos profissionais e a implementação de novas soluções que permitam assegurar a prestação dos diversos serviços; ▪ Dedicação – orienta as ações para que sejam realizadas com empenho; ▪ Orientação para o cliente – orienta as ações para a satisfação do cliente. Nesse sentido, os objetivos estratégicos definidos para 2014 continuam a ser os seguintes: Sustentabilidade Ambiental e do Serviço Pretende-se garantir, com padrões de qualidade exigentes, o serviço público de abastecimento de água, recolha de resíduos sólidos urbanos e tratamento de águas residuais, num quadro de sustentabilidade
Promover otimização dos recursos humanos, com vista à obtenção de melhorias significativas do funcionamento geral dos SMAH. Garantir mais eficiência nos serviços prestados e implementar a utilização de novas tecnologias para melhorar a qualidade desses serviços; Sustentabilidade Económico-financeira Equilibrar do ponto de vista financeiro os SMAH, reduzindo as despesas correntes e fazendo investimentos numa lógica de custo/benefício, de oportunidade técnica e de eficácia; Responsabilidade Social e Sustentabilidade Técnica Assegurar formas de gestão participativas, segundo princípios de rigor, diálogo, isenção, transparência, qualidade e inovação; Promover, nos SMAH, uma cultura organizacional orientada para a qualidade e melhoria contínua, incluindo a relação dos SMAH com o cidadão; Desenvolver a excelência operacional respondendo com eficácia às solicitações externas e melhorando a comunicação com o cidadão.
3.1 OBJETIVOS OPERACIONAIS, METAS E AÇÕES As
traduzem-se
estabelecimento de objetivos operacionais, ações, metas e indicadores de desempenho dando-se assim continuidade ao projeto de construção do Balanced ScoreCard. No âmbito da Responsabilidade Social pretende-se promover a continuação dos Programas de Educação Ambiental, implementando o Plano de Sensibilização Ambiental para 2014. O desenvolvimento de uma cultura organizacional, e aproximação à população, será realizado pela avaliação sistemática do serviço através de inquéritos disponibilizados no portal dos Página | 9
SMAH. Pretende-se ainda continuar a colaborar com o gabinete de saúde comunitária do centro de saúde no desenvolvimento do Programa Regional de Prevenção e Controlo das Doenças Cérebro-Cardiovasculares a todos os colaboradores. Assume particular relevo, e no que diz respeito ao Tarifário, o alargamento do âmbito dos requisitos de acesso à tarifa social de forma a assegurar, dada a natureza do serviço, a acessibilidade universal a todos os utilizadores, nomeadamente aos mais carenciados, bem como a implementação do sistema PAYT na gestão dos resíduos urbanos. Este sistema consiste na aplicação do princípio do poluidor pagador pela introdução de tarifas diferencias consoante o tipo de resíduo depositado. Em termos de Sustentabilidade Ambiental e de Serviço continua-se a implementação do Plano Municipal de Ação de Gestão de Resíduos Urbanos com as correspondentes articulações com as diversas entidades gestoras. Na vertente da água, o controlo e monitorização das perdas e fugas, aliado à reabilitação das redes e ao aumento da capacidade de reserva, afiguram-se permanente
primordiais, de
garantir-se e
adequadas. Prevê-se também, e atendendo a que durante o ano de 2012 foi implementada a telegestão, consolidar esta ferramenta de gestão de forma a obter-se dados que permitam estabelecer estratégias de redução de perdas de água. Ao nível do tratamento de águas residuais mantém-se como desiderato a adequação dos sistemas de tratamento em alguns pequenos aglomerados. A par destas iniciativas e a bem de uma melhor eficiência, apostar-se-á na continuação da adoção de medidas de racionalização energética. Como suporte ao controlo da qualidade, inerente aos diversos planos de controlo de qualidade e operacionais, pretende-se concluir o processo de Página | 10
acreditação do Laboratório Municipal de Angra do Heroísmo e obter-se a respetiva certificação. Na Sustentabilidade Económico-Financeira, e de forma a garantir-se o ciclo comercial, pretende-se introduzir o balcão online e agilizar os procedimentos face às novas imposições legais. A Sustentabilidade Técnica será concretizada pela conceção do Plano de Formação, apostando não só na aquisição de conhecimentos, pela formação externa, mas também na formação interna dos colaboradores. Nas seguintes tabelas apresentam-se os diversos objetivos e a descrição das atividades por unidades orgânicas.
Objetivo Estratégico: Responsabilidade Social Objetivo operacional Promover SMAH:
Aproximar munícipe:
Divisão de Resíduos e Logística
Melhorar as aplicações da Intranet e Internet, nomeadamente na consulta e edição da informação alfanumérica
Continuar a renovação do hall de entrada do edifício-sede, melhorando a acessibilidade
Divisão de Resíduos e Logística Divisão de Águas Divisão Administrativa e Financeira Divisão de Resíduos e Logística
Divulgar informações decorrentes das atividades dos SMAH na comunicação social
Número divulgações efetuadas
Avaliar o grau de satisfação dos clientes através de inquéritos
Elaboração de inquéritos antes e após cada campanha
Avaliação inquéritos
Número de contratos realizados
Divisão de Resíduos e Logística Divisão de Águas Divisão Administrativa e Financeira
Fomentar o relacionamento personalizado, através de realização de contactos telefónicos, reuniões com clientes e avaliação no local
Registar todas reclamações
Rever e otimizar as normas regulamentares em vigor
Rever e otimizar regulamentos
Terminar a elaboração do Manual do Cliente
Promover a saúde no trabalho
Manter com o gabinete de saúde comunitária os diversos programas/planos
Promover ações de educação ambiental:
Implementar o Plano de Sensibilização de 2014
2 campanhas/ano
Tabela 1 – Objetivo estratégico: Responsabilidade Social
Indicadores de Desempenho Nível funcionamento
as Análise reclamações
2 Número de regulamentos revistos Até ao final do ano Número de colaboradores abrangidos Grau de cumprimento plano
Objetivo Estratégico: Sustentabilidade Ambiental Objetivo operacional Unidade Orgânica
Promover o controlo monitorização de perdas
Consolidar a telegestão com análise permanente dos caudais monitorizados
Análise fina de caudais instantâneos em troços de condutas distribuidoras e adutoras num comprimento total de 100 km
Monitorizar as necessidades de bombagem das estações elevatórias
Garantir que a bombagem é realizada quando o volume de vazamento no reservatório é nulo
Número bombagens
Analisar periodicamente os consumos reduzidos
Substituir contadores
Número contadores substituídos
Continuar a implementar o aproveitamento da energia reativa
Implementar em pelo menos mais um local de consumo
Número implementações
Terminar o estudo para aplicação de uma geradora elétrica numa nascente com manancial suficiente para a microgeração
Apresentar o estudo com apresentação de solução
Incrementar produzidos licenciados
Elaborar um relatório anual
Cumprir com estabelecido
Grau de execução do plano
Contribuir para a gestão integrada dos resíduos Divisão de Resíduos e Logística
Aumentar reserva
o encaminhamento dos resíduos internamente para operadores
Continuar a implementação do Plano Municipal de Ação de gestão de Resíduos Urbanos
Incrementar parcerias com entidades licenciadas para cumprir com o Regulamento Municipal de Resíduos Urbanos e Limpeza Pública Execução física da Empreitada de construção do Reservatório da Terra-Chã e condutas Tabela 2 - Objetivo estratégico: Sustentabilidade Ambiental
Criar uma parceria com pelo menos uma entidade 360 dias de execução
Indicadores de Desempenho Número de efetuados
Cumprimento do prazo estabelecido
Objetivo Estratégico: Sustentabilidade Ambiental Objetivo operacional Unidade Orgânica Tratamento de águas residuais em pequenos aglomerados
Empreitada/Fornecimento de sistemas de tratamento para as freguesias de S. Mateus/S. Sebastião
Projeto e lançamento do procedimento concursal até ao final do ano
Indicadores de Desempenho Cumprimento prazo
Tabela 3 - Objetivo estratégico: Sustentabilidade Ambiental (continuação)
Objetivo Estratégico: Sustentabilidade do Serviço Objetivo operacional
Melhorar o Sistema de Informação Geográfica
Continuar a atualização do cadastro
50% de pontos de consumo levantados em cadastro, sendo o número atual de 5782 equivalente a 37,5%
Implementar uma nova levantamento topográfico
Desenvolver projetos de modelação hidráulica e de qualidade
Até ao final do 1º semestre
Reabilitar reservatórios e diversas infraestruturas
Manter a reabilitação dos reservatórios
Explorar pelo menos uma alternativa “open source” – (Epanet, Quantum Gis, Post GIS e GeoServer) Até ao final do ano
Aumentar/Substituir o número de contentores para a deposição de embalagens valorizáveis
Adquirir ecopontos
Tabela 4 - Objetivo estratégico: Sustentabilidade do Serviço
Indicadores de Desempenho Número de pontos de consumo levantados
Cumprir a meta Número alternativas exploradas
Grau cumprimento
Racionalizar meios e aumento da operacionalidade
Registar os processos executados
Planear ações de aquisição de bens e serviços Reabilitar, remodelar e ampliar condutas
Divisão de Resíduos e Logística Divisão de Águas
Aumentar o número de processos executados em 20% relativamente ao ano anterior Planos mensais
Elaborar planos de manutenção Executar e arruamentos
Executar 6 obras perfazendo um comprimento total de 2600 metros
Indicadores de Desempenho Número de processos executados comparativamente com o ano anterior Número de elaborados Número de executados
planos metros
Executar e remodelar redes da Nasce Água
Concluir a obra até ao final do ano
Iniciar a Execução do 4º pacote
Iniciar procedimento concursal em 2013
Concluir a obra até ao final do ano 80% dos circuitos otimizados Obter a acreditação em pelo menos 5 parâmetros
Otimizar de circuitos
Continuar a beneficiação da rede de drenagem de águas pluviais – S. Pedro Avaliar circuitos promovendo a sua otimização
Acreditar o LMAH
Concluir o processo de acreditação
Tabela 5 - Objetivo estratégico: Sustentabilidade do Serviço (continuação)
Número de circuitos otimizados Número de parâmetros acreditados
Objetivo Estratégico: Sustentabilidade Económico-financeira Objetivo operacional Unidade Orgânica Transparência processual, promover a livre concorrência no mercado e obter vantagem financeira
Criar o balcão online
Divisão Financeira Divisão Financeira
Melhorar a execução orçamental da receita
Metas Diminuir a despesa com a aquisição de bens e serviços relativamente ao ano anterior Apresentar uma solução Reduzir entre 25-30% a da dívida de clientes contabilizada no 3º trimestre de 2013
Adquirir programa/segurança informática
Contactar clientes para pagamento de dívidas
Indicadores de Desempenho Variação do valor da despesa
Grau de execução Percentagem de redução da dívida
Tabela 6 - Objetivo estratégico: Sustentabilidade Económico-financeira Objetivo Estratégico: Sustentabilidade Técnica Objetivo operacional Unidade Orgânica Gerir programas profissionais
Promover externa
Divisão de Resíduos e Logística Divisão de Águas Divisão Administrativa Financeira Divisão de Resíduos e Logística Divisão de Águas Divisão Administrativa Financeira
Acompanhar estagiários no âmbito dos programas Estagiar L e T
Metas Pelo menos estagiários
Indicadores de Desempenho Cumprir a meta
Promover protocolos com outras entidades Promover formação dos colaboradores afetos ao SIG na recolha e edição da informação e
Promover formação interna e partilha de conhecimentos
Promover formação externa recorrendo às infraestruturas dos SMAH Tabela 7 - Objetivo estratégico: Sustentabilidade Técnica
50% colaboradores participam formações
Ainda que a distribuição e o tratamento da água para consumo humano, assim como a recolha e deposição dos resíduos sólidos urbanos, sejam as atividades mais visíveis destes SMAH, face às questões ambientais, legais e de saúde pública, é necessário atuar numa extensa e complexa cadeia de valor, agregando um conjunto interdependente de competências, que vão desde o cumprimento dos elevados parâmetros de desempenho exigidos e identificação de potenciais prestações de serviço até à monitorização e controlo da qualidade. Na representação gráfica que a seguir se apresenta expõe-se a cadeia de valor, bem como a especificação das atividades de operação referentes aos SMAH. Abastecimento de água: Produção e Tratamento Captação
FUNÇÕES DE SUPORTE REGULAÇÃO – ERSARA Captação
Recolha de água: nascentes e furos de captação
Correção das características microbiológicas – desinfeção
Transporte de água da zona de captação para as zonas de distribuição. Pode incluir elevação
Armazenamento de água de forma a assegurar as necessidades
Distribuição pelos utilizadores em quantidade, qualidade e pressão adequadas às necessidades
Figura 1- Cadeia de valor – abastecimento de água
Saneamento: Recolha e Tratamento
REGULAÇÃO – DROTRH/ERSARA
Recolha das águas residuais produzidas. Pode implicar elevação
Transporte das águas desde as Estações Elevatórias até às unidades de tratamento
Correção das características físicas, químicas e biológicas tendo em conta os usos
Processamento das lamas (fase sólida) produzidas no tratamento
Descarga no meio recetor das águas tratadas. Encaminhamento de lamas, gradados e areias para o aterro ou valorização agrícola
Figura 2 - Cadeia de valor – saneamento
Controlo da qualidade: FUNÇÕES DE MONITORIZAÇÃO E CONTROLO DA QUALIDADE Amostragem
Amostragem de águas residuais. Amostragem de águas de consumo humano de acordo com o PCQA e PCO. Amostragem de lamas Prestações de serviços
de ETAR
Rede de distribuição de água de consumo humano. Captação de água para consumo humano Monitorização da descarga de águas residuais industriais e equiparadas na rede de drenagem municipal de acordo com o respetivo Programa
Monitorização de ETA e ETAR´s Rede de drenagem de águas residuais
Programa controlo qualidade água consumo humano
Monitorização das diversas infraestruturas de acordo com os diversos Programas de Monitorização
Verificação da qualidade da água. Verificação de incumprimentos e comunicações Elaboração do PCQA
Figura 3 - Cadeia de valor – controlo de qualidade
de da da de
Programa Controlo Operacional rede distribuição água consumo humano Verificação qualidade água. Aplicação medidas corretivas.
de da de de de
Resíduos sólidos_ Recolha e Destino final Recolha
REGULAÇÃO – DRA/ERSARA
Recolha de resíduos sólidos urbanos: indiferenciados e seletiva (multimaterial) nos circuitos domésticos, agropecuária, industrial e comercial
Transporte até operadores licenciados
Deposição em aterro sanitário Encaminhamento valorização multimaterial
Figura 4 - Cadeia de valor – resíduos sólidos
A evolução da economia portuguesa mantém-se condicionada pelo Programa de Assistência Económica e Financeira, em que o governo português se comprometeu a adotar medidas de ajustamento dos desequilíbrios macroeconómicos e de caráter estrutural. A atividade económica mundial vem registando um certo abrandamento, mantendo-se na área do euro, as políticas orçamentais de cariz restritivo que têm conduzido a uma contração económica. A proposta do orçamento do estado para 2014 estima uma melhoria do desempenho da economia mundial e uma recuperação da procura externa relevante para Portugal, com um crescimento do PIB em 0,8% em consequência de uma contribuição menos negativa da procura interna, bem como a manutenção do contributo positivo da procura externa líquida. A taxa de desemprego deverá situar-se nos 17,7% e uma queda do emprego inferior à registada em 2013. O aumento do desemprego previsto para 2014, ainda que em desaceleração face ao andamento registado desde 2011, é fruto da manutenção do processo de ajustamento económico e da consequente reafetação de recursos da estrutura produtiva dos setores de bens não transacionáveis para os setores de bens transacionáveis. O consumo privado deverá apresentar uma recuperação de 0,1% em 2014, após o ajustamento ocorrido nos últimos três anos. Por sua vez, prevê-se uma redução do consumo público em 2,8%, que resulta de um esforço deliberado de ajustamento da despesa pública.
Ao nível da Região, o Programa do XI Governo da Região para o ano de 2014 mantém o rigor na afetação dos recursos financeiros disponíveis, os objetivos de crescimento económico, e aposta em projetos de investimento que potenciem a máxima utilização de fundos comunitários.
5.2 ENQUADRAMENTO DO SETOR Em primeiro lugar, é de referir que se mantém a estratégia de consolidação orçamental, prosseguindo as medidas transversais de redução da despesa para a administração pública, em particular na área dos recursos humanos, designadamente nos custos com o pessoal, quer pela redução do rendimento, quer pela diminuição do número de efetivos. À semelhança dos orçamentos dos anos anteriores, foi estabelecida a adoção de uma política de redução dos trabalhadores, no sentido de se alcançar o objetivo de diminuição de 2% dos efetivos em 2014. Mantém-se como regra a proibição do recrutamento de trabalhadores sem relação jurídica de emprego, admitindo-se excecionalmente a admissão de pessoal, nos casos de relevante interesse público no recrutamento, e desde que seja impossível a ocupação do posto de trabalho com recurso a pessoal em mobilidade especial e se cumpra com a referida redução de 2% do efetivo. A celebração ou renovação de contratos de aquisição de serviços nas modalidades de tarefa ou avença e contratos de aquisição de serviços de consultadoria técnica continuam a ser sujeitos a um controlo específico, estando sujeitos a um parecer prévio vinculativo. Mantém-se,
duodécimos do subsídio de Natal relativamente aos trabalhadores do setor público, complementada com a sobretaxa sobre todos os rendimentos sujeitos a IRS, na parte que excede o salário mínimo nacional.
Mantém-se a redução adicional na compensação sobre o valor do pagamento do trabalho extraordinário em dia normal de trabalho, em dia de descanso semanal ou feriado, aplicável aos trabalhadores cujo período normal de trabalho não exceda as sete horas por dia ou as trinta e cinco horas por semana. São igualmente mantidas as proibições de valorizações ou acréscimos remuneratórios, resultantes de mudança de posição remuneratória ou de categoria, da atribuição de prémios de desempenho ou de mecanismos de mobilidade interna. Verifica-se o aumento da contribuição da entidade patronal para CGA, independentemente da respetiva natureza jurídica e do seu grau de autonomia.
6.1 INVESTIMENTO, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO Os projetos mais relevantes que se encontram espelhados nas Grandes Opções do Plano para o ano de 2014 são referentes a obras em curso ou com procedimento concursal já iniciado e ainda a obras novas, como remodelação da conduta adutora na Canada de Belém. De seguida descrevem-se os investimentos previstos: Equipamentos informáticos O valor inscrito de €5.000 destina-se à substituição de equipamento que se torne obsoleto ou que venha a danificar-se. Programas informáticos O valor inscrito de €6.500 destina-se aquisição de novo software numa perspetiva de gestão integrada a nível municipal. Equipamento administrativo O valor inscrito de €1.000 destina-se à substituição de equipamento que se torne obsoleto ou que venha a danificar-se. Aquisição de terrenos Aquisição de um terreno, sito à Ribeira da Lapa, freguesia dos Altares, onde se encontra instalada a estação elevatória do sistema de reforço de abastecimento de água às freguesias dos Altares e Raminho. Esta aquisição terá o valor de aproximadamente €3.000. Página | 23
Construção de um reservatório na Terra-Chã De forma a garantir uma melhor regularização de caudal ao abastecimento público dessa zona e reforçar o abastecimento público, atendendo aos consumos existentes, pretende-se construir um reservatório que garanta uma reserva de água e remodelar as condutas existentes, pelo aumento de diâmetro. No ano de 2013 lançou-se o procedimento concursal
consignação da obra a realizar até final do ano, pelo que a totalidade da execução física e financeira do projeto irá recair no ano 2014. O valor da obra, incluindo o IVA, é de €868.500, sendo o prazo de execução previsto de 360 dias seguidos. Este projeto será financiado com recurso a fundos comunitários, através da CMAH, sendo 15% suportados pelos SMAH. Continuação da execução e remodelação das redes no troço Ladeira Branca-Figueiras Pretas – 2.ª fase Este projeto plurianual, com o valor de €1.126.360, executado em 2 fases, abrange a remodelação das redes de distribuição de água e de drenagem de águas residuais no troço compreendido entre a Ladeira Branca e as Figueiras Pretas. Para além disso, inclui a remodelação de parte da conduta adutora Espigão-São Carlos, que se encontra deteriorada, e a construção de uma rede de drenagem de águas pluviais, de modo a retirar a afluência desse tipo de águas da rede de drenagem de águas residuais existente (unitária), que prejudica o normal funcionamento da estação elevatória do Páteo da Alfândega.
A consignação da 2.ª fase da obra foi realizada em 2013, prevendose a sua conclusão em 2014. Este projeto será financiado com recurso a fundos comunitários, através da CMAH, sendo 15% suportados pelos SMAH. Execução e remodelação de redes em diversos arruamentos e execução de ramais de água e águas residuais Este projeto, realizado com financiamento próprio, inclui intervenções que se tornam necessárias na sequência de novos arruamentos, de solicitações de particulares e eventualmente de grandes reparações ao nível das redes que venham a ocorrer. O valor global inscrito nos diversos projetos é de €39.500. Execução
arruamentos – Pacote 4+ A CMAH pretende ampliar o âmbito da “Empreitada de Reabilitação e Criação dos Arruamentos do Concelho – Pacote 4” – na qual se encontra incluída a repavimentação de diversos arruamentos. Em sequência dessa empreitada, os SMAH decidiram remodelar a conduta na Canada de Belém. O valor inscrito é de €436.800. Este projeto será financiado com recurso a fundos comunitários, através da CMAH, sendo 15% suportados pelos SMAH. Equipamento de medida e controlo O valor de €20.000 permitirá a aquisição de contadores, destinados à instalação em novas construções ou à substituição de aparelhos que se encontrem obsoletos, bem como a substituição de equipamento de doseamento automático de cloro.
Diverso equipamento básico O valor inscrito de €5.000 destina-se à substituição de equipamento que se torne obsoleto ou que venha a danificar-se. Equipamento básico – recipientes de recolha Prevê-se a continuação da aquisição de contentores de recolha seletiva, a colocar em locais de maior dimensão populacional, uma vez que se mantém o objetivo para o ano de 2014 de aumentar a taxa de reciclagem, diminuindo os resíduos depositados em aterro, sendo o custo desta aquisição estimado em €15.000. Ferramentas e utensílios A verba de €500 destina-se, essencialmente, à reposição de ferramentas
funcionamento destes SMAH. Campanhas de sensibilização Foi inscrita uma verba de €1.500 para dar continuidade às campanhas de sensibilização que têm sido implementadas no concelho nos últimos anos, sobretudo ao nível da recolha seletiva, uma vez que se pretende reduzir os custos de deposição em aterro. 6.1.1
No âmbito dos projetos de I&D, pretende-se manter as parcerias com a Universidade dos Açores e outras entidades.
6.2 PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS Numa conjuntura de grande austeridade económica e financeira que o país atravessa e a obrigatoriedade do cumprimento escrupuloso do memorando Página | 26
de entendimento assinado com a Troika, o Plano Plurianual de Investimentos dos SMAH atinge o valor global de €3.311.160, com o investimento em 2014 a fixar-se nos €2.212.200. No Anexo I apresenta-se o respetivo documento integral.
O orçamento para 2014 foi elaborado nos termos do Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL) . A receita foi calculada com base numa análise técnica de determinação dos respetivos valores, nos termos das alterações às regras previsionais para elaboração
POCAL,
introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84-A/2002, de 5 de abril. As despesas de pessoal foram calculadas com base no mapa de pessoal elaborado nos termos da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro e respetivas alterações, que acompanha este documento. De seguida apresenta-se a estrutura da proposta do orçamento para 2014 comparando com 2013 e ainda os encargos com juros de empréstimos e os passivos financeiros decorrentes dos empréstimos. Designação
6.515.462
6.280.030
5.961.642
5.664.200
Saldo do orçamento corrente
553.820
1.760.270
Despesas de capital Saldo do orçamento de capital
1.205.905 553.820
2.376.200 -615.930
Passivos financeiros - empréstimos
Tabela 8 – Estrutura da proposta do orçamento e comparação com o ano 2013 (€)
Em termos globais o orçamento para 2014 ascenderá a €8.040.400, o que corresponde a um acréscimo de 12,18% em relação ao orçamento retificativo de 2013, devido essencialmente a um aumento do investimento.
7.1 ORÇAMENTO DA RECEITA O orçamento global da receita mantém a sua estrutura praticamente inalterada em relação ao ano anterior, sendo que 78,11% corresponde a receitas correntes e 21,89% a receitas de capital.
Figura 5 – Estrutura da receita e despesa (103€)
Neste orçamento verifica-se que o peso das despesas correntes no total das receitas correntes se situa nos 90,00%, valor inferior em 1,3% ao registado no ano anterior. Comparando o volume de receitas correntes previsto neste orçamento, com o orçamento aprovado em 2013, constata-se um decréscimo da ordem dos 235.432 mil euros, o que significa uma redução na ordem dos 3,46% Esta diminuição deriva, sobretudo, de em 2013 se ter registado uma redução de receita de venda de água, uma transferência no valor de €105.702 e das generalidades das restantes receitas correntes. Ao nível das receitas de capital, poderemos distinguir vários tipos de receita: As resultantes de financiamento do programa Proconvergência, por transferência da CMAH, no valor global de €1.715.270; Página | 29
O pagamento de ramais de água, águas residuais domésticas e pluviais, no valor global de €44.000; As provenientes da venda de bens, sobretudo no caso de aquisições com retoma, no valor de €1.000. O gráfico seguinte permite visualizar as receitas por origem.
Figura 6 – Receitas por origem
As outras receitas correspondem à inscrição de um valor residual de €100 para eventuais reposições não abatidas aos pagamentos que venham a ocorrer. No gráfico seguinte pode ser visualizada a estrutura da receita corrente pelas 3 grandes áreas de intervenção destes SMAH: venda de água, disponibilidade, saneamento e resíduos.
Figura 7 - Estrutura da receita corrente (103 €)
De salientar que 60% da receita tem proveniência em áreas relacionadas com
receitas diversa
respeitam, natureza,
nomeadamente, serviços prestados pelo laboratório, ensaio de canalizações e ligações aos sistemas de água.
7.2 ORÇAMENTO DA DESPESA Relativamente à despesa, verifica-se, em relação ao orçamento retificativo do ano anterior, uma diminuição da despesa corrente de €297.442, e um aumento das despesas de capital. A repartição das despesas de capital por funções permite concluir que no próximo orçamento se irá continuar a privilegiar o investimento nas áreas do abastecimento de água e de saneamento, tal como ocorreu nos orçamentos dos últimos 4 anos.
Figura 8 – Repartição das despesas de capital por funções (103€)
A repartição da despesa corrente pelas grandes rubricas, revela que cerca de 56% do valor das despesas é destinado a gastos com pessoal, 13% com a aquisição de bens e 24% com a aquisição de serviços, mantendo-se praticamente inalterada quando comparada com a estrutura da despesa corrente do orçamento de 2013.
Figura 9 – Repartição da despesa corrente
Na aquisição de bens a maior despesa está relacionada com matériasprimas e subsidiárias (armazém) e com combustíveis, seguindo-se as despesas com material de transporte (peças). Página | 32
Figura 10 – Despesas correntes – aquisição de bens
A nível de pessoal, em 2014 prevê-se que os serviços funcionem efetivamente com 182 trabalhadores, onde se inclui o recrutamento de 2 dirigentes no seguimento da reestruturação orgânica. Ainda ao nível do pessoal, há que referir os seguintes pressupostos em que assentou o cálculo das respetivas despesas: Pagamento do subsídio de natal, em duodécimos; Pagamento do subsídio de férias; Não
complemento açoriano ao abono de família para crianças e jovens e da remuneração complementar regional; Aumento
Aposentações por parte da entidade patronal, de 20% para 23,75%, previsto no artigo 79.º da proposta do orçamento do estado para 2014;
Não foi contemplada a redução remuneratória prevista no art. 33 da proposta do orçamento do estado para 2014; Estes SMAH manterão o atual acordo com a ACM (Associação Cristã da Mocidade da Ilha Terceira) para a ocupação de 1 utente no programa para a inserção profissional “Emprego Protegido”; Será mantido o atual acordo com a Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional para a colocação temporária de 6 trabalhadores subsidiados; Serão aceites no máximo 4 colaboradores ao abrigo do “Programa Social de Ocupação de Adultos” (PROSA), promovido pela Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional; Serão aceites no máximo 3 estagiários no âmbito do programa estagiar L ou T. São fixados os encargos a suportar com a alteração do posicionamento
remuneratório,
carreira de técnico de informática, categoria de técnico de informática do grau 1, por se tratar de uma situação em que o trabalhador já reunia, em 2010, as condições para alteração do seu posicionamento remuneratório, tal como preconizado por parecer da DROAP. Foi contemplado o pagamento de uma indeminização a um colaborador que pretende rescindir o contrato ao abrigo do programa de redução de efetivos, designado por, Programa de Rescisões por Mútuo Acordo, regulamento pela Portaria n.º 221A/2013, de 8 de julho.
De seguida, procede-se a uma análise sumária da evolução do orçamento da despesa corrente, tendo por base o orçamento modificado de 2013 até à presente data. Tipo de despesa
Despesas com pessoal Aquisição de bens Aquisição de serviços Juros da dívida pública Outras despesas correntes Investimentos Passivos financeiros Total da despesa
3 169,30 851,90 1 475,00 34,00 431,44
3 201,60 756,10 1 344,20 38,00 324,30
1,02 - 11,25 - 8,87 11,76 - 24,83
1 071,91 134,00 7 167,55
2 212,20 164,00 8 040,40
106,38 22,39 12,18
Tabela 9 - Comparação do orçamento da despesa (103€)
O aumento previsto para os gastos com pessoal prende-se com o aumento da contribuição para a CGA de 20% para 23.75%.
7.3 RESUMO DO ORÇAMENTO Na seguinte tabela resume-se o orçamento para 2014. Receitas
8.040.400
Figura 11 – Resumo do orçamento
7.4 COMPROMISSOS PLURIANUAIS Atendendo ao decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, que veio estabelecer a Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso, e os respetivos procedimentos necessários à aplicação da mesma, e considerando o artigo 12.º da referida lei, nomeadamente os compromissos plurianuais no âmbito do subsetor local, remete-se para aprovação da Assembleia Municipal a autorização para se iniciar os procedimentos concursais, constantes da tabela seguinte, em 2014, e cuja execução física e financeira dos respetivos Página | 35
contratos irá ocorrer em 2015. Os valores estimados para 2015 tiveram por referência os valores dos contratos dos anos anteriores acrescidos de 10%.
PROCEDIMENTO / VALOR CONTRATADO
CONTRATAÇÃO/2013/22 (2014)= PREÇO BASE= €10.000,00 CONTRATAÇÃO/2013/41 (2014)= PREÇO BASE = €20.338,00 CONTRATAÇÃO/2013/28 (2014)= PREÇO BASE = €10.000,00 CONTRATAÇÃO/2013/23 (2014) = PREÇO BASE = €25.650,00
AJUSTE DIRETO PARA AQUISIÇÃO DE LUBRIFICANTES
CONTRATAÇÃO/2013/03 (2013) = PREÇO BASE = € 2.100,00
COM INCREMENTOS PARA 2015 € 12.000,00
AJUSTE DIRETO PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DAS INSTALAÇÕES DOS SMAH AJUSTE DIRETO PARA AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS
AJUSTE DIRETO PARA AQUISIÇÃO DE DESENGORDURANTE BACTERIOLÓGICO ENZIMÁTICO "BIOPLUS"
AJUSTE DIRETO SIMPLIFICADO PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTO DE LAVAGEM DE
(390 LITROS) CONTRATAÇÃO/2013/02 (2013) = PREÇO BASE = € 9.900,00
CONTRATAÇÃO/2013/01 (2013) = PREÇO BASE = € 2.700,00
AJUSTE DIRETO SIMPLIFICADO - AQUISIÇÃO DE DESINFETANTE-ELIMINADOR GORDURA E ODORES PARA LIMPEZA/HIGIENE VIATURAS DA RECOLHA (1.560 LITROS) AJUSTE DIRETO SIMPLIFICADO - AQUISIÇÃO DE DESINCRUSTANTE PARA LIMPEZA DE PAVIMENTOS (360 LITROS) Tabela 10 - Compromissos plurianuais
CONTRATAÇÃO/2013/27 (2014) = PREÇO BASE = €1 539,84
AVENÇA - AJUSTE DIRETO SIMPLIFICADO PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA DE ASSUNTOS DE ELETROTECNIA AJUSTE DIRETO SIMPLIFICADO PARA AQUISIÇÃO DE HERBICIDA
CONTRATAÇÃO/2013/36 (2014) = PREÇO BASE = €10 350,00 CONTRATAÇÃO/2013/25 (2013) = PREÇO BASE = €178,92 CONTRATAÇÃO/2012/15 (2012)=€126,00 CONTRATAÇÃO/2013/30 (2014) = PREÇO BASE = €3 000,00 CONTRATAÇÃO/2012/55 (2013) = PREÇO BASE = €39 323,76
AJUSTE DIRETO SIMPLIFICADO PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS ALARMES DA ETAR AJUSTE DIRETO SIMPLIFICADO - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E MANUTENÇÃO DE EXTINTORES DOS SMAH AJUSTE DIRETO SIMPLIFICADO PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE DEPOSIÇÃO DE RCD’S EM ATERRO LICENCIADO SERVIÇOS DE DISPONIBILIZAÇÃO PROGRAMA DE FATURAÇÃO E GESTÃO DE CLIENTES ELAG
PARA 2015 € 1 700,00
€ 43 500,00 DEPENDENTE DO NÚMERO DE CONTADORES INSTALADOS
CONTRATAÇÃO/2012/27 €15,00 X18 MESES CONTRATADOS ATÉ 31/12/2014 (DIST/2013/1118) CONTRATAÇÃO/2013/34 (2014) = PREÇO BASE = €210.000,00 GASÓLEO - €202 000,00 GASOLINA 95 – €4.000,00 GASOLINA 98 – €4.000,00 CONTRATAÇÃO/2013/29 (2014) = PREÇO BASE = €16 500,00
CONTRATAR P/ 2015 AJUSTE DIRETO SIMPLIFICADO – ASSISTÊNCIA TÉCNICA SISTEMA DE ALARME DA SEDE CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL - AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS RODOVIÁRIOS
AJUSTE DIRETO PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONTROLO ANALÍTICO
Tabela 11 - Compromissos plurianuais (cont.)
CONTRATAÇÃO/2013/40 (2014) = PREÇO BASE = €32 000,00 CONTRATAÇÃO/2013/24 (2014) = PREÇO BASE = €22 000,00 CONTRATAÇÃO/2013/21 (2014) = PREÇO BASE = €34 650,00 CONTRATAÇÃO/2013/26 (2014) = PREÇO BASE = €3 000,00 CONTRATAÇÃO/2013/39 (2014) = PREÇO BASE = €5 040,00
AJUSTE DIRETO - ALUGUER DE MÁQUINAS E VIATURAS COM CONDUTOR AJUSTE DIRETO - ALUGUER DE CAMIÃO LIMPA FOSSAS
CONTRATAÇÃO/2013/37 (2014) = PREÇO BASE = €412,50 CONTRATAÇÃO/2013/35 (2014) = PREÇO BASE = €1 332,00 CONTRATAÇÃO/2012/45 (2013) = PREÇO BASE = €4 194,00 CONTRATAÇÃO/2012/46 (2013) = PREÇO BASE = €10 074,24 CONTRATAÇÃO/2012/47 (2013) = PREÇO BASE = €2 750,00
COM INCREMENTOS PARA 2015 € 36 000,00
AJUSTE DIRETO - AQUISIÇÃO DE CLORO-GÁS
AJUSTE DIRETO SIMPLIFICADO - AQUISIÇÃO SERVIÇOS ATENDIMENTO CHAMADAS AVARIAS AJUSTE DIRETO SIMPLIFICADO - SERVIÇOS ASSISTÊNCIA TÉCNICA E MANUTENÇÃO REDES ELÉCTRICAS; EQUIP. ELECTROMECÂNICOS E RÁDIOCOMUNICAÇÕES AJUSTE DIRETO SIMPLIFICADO - SERVIÇOS ASSISTÊNCIA TÉCNICA E MANUTENÇÃO APARELHOS AR CONDICIONADO AJUSTE DIRETO SIMPLIFICADO PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE CONTENTORES SUBTERRÂNEOS AJUSTE DIRETO SIMPLIFICADO SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO REMOTO ESRI ÀS APLICAÇÕES INFORMÁTICA DO SIG - 2013 AJUSTE DIRETO SIMPLIFICADO SERVIÇOS GESTÃO REMOTA POR GPS DA FROTA AUTOMÓVEL DOS SMAH AJUSTE DIRETO SIMPLIFICADO SERVIÇOS ASSISTÊNCIA REMOTA–SECURNET (PACOTE HORAS DE SUPORTE PST-50) -
Tabela 12 - Compromissos plurianuais (cont.)
CONTRATAÇÃO/2012/48 (2013) = PREÇO BASE = €1 789,00 CONTRATAÇÃO/2013/38 (2014) = PREÇO BASE = €3 888,00 CONTRATAÇÃO/2012/53 (2012)=€3 000,00
AJUSTE DIRETO SIMPLIFICADO SERVIÇOS ASSISTÊNCIA TÉCNICA E MANUTENÇÃO EQUIPAMENTO INFORMÁTICA (HARDWARE) AJUSTE DIRETO SIMPLIFICADO SERVIÇOS ASSISTÊNCIA TÉCNICA MANUTENÇÃO PT'S -
COM INCREMENTOS PARA 2015 € 2 000,90
AJUSTE DIRETO SIMPLIFICADO SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E ASSISTÊNCIA AO SISTEMA DE GESTÃO DOCUMENTAL E-DOCLINK AJUSTE DIRETO SIMPLIFICADO- SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E ASSISTÊNCIA AO SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAL E VENCIMENTOS – SIAG-AP AJUSTE DIRETO SIMPLIFICADO- SERVIÇOS DE DISPONIBILIZAÇÃO DE BASE DE DADOS JURÍDICOS DATAJURIS
CONTRATAÇÃO/2013/5
AJUSTE DIRETO – SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E MANUTENÇÃO AO SISTEMA INFORMÁTICO DE CONTABILIDADE POCAL
CONTRATAÇÃO/2013/7
AJUSTO DIRETO SIMPLIFICADO - SERVIÇOS ASSIST TÉCNICA MANUTENÇÃO SISTEMA CONTROLO TEMPOS
CONTRATAÇÃO/2013/8
AJUSTE DIRETO SIMPLIFICADO - SERVIÇOS ASSIST TÉCNICA MANUTENÇÃO UPSMATRIX (ETARAH)
CONTRATAÇÃO/2012/56 DE 1 ANO= €1 300,00 PERÍODO
CONTRATAÇÃO/2012/52
Tabela 13 - Compromissos plurianuais (cont.)
CONTRATAÇÃO/2012/54
AJUSTE DIRETO SIMPLIFICADO-SERVIÇOS ASSIST TÉCNICA MANUTENÇÃO PREVENTIVA CORRETIVA-SISTEMA TELEGESTÃO
CONTRATAÇÃO/2013/10
AJUSTE DIRETO SIMPLIFICADO - PREST SERVIÇOS - CONTRATAÇÃO RENOVAÇÃO DIVERSAS LICENÇAS DE APLICAÇÕES
COM INCREMENTOS PARA 2015 €13.200,00
(TERMO DA LICENÇA: 04-12-2013)
(TERMO DA LICENÇA: 27-05-2015)
AJUSTE DIRETO SIMPLIFICADO - PREST SERVIÇOS - CONTRATAÇÃO LICENÇAS APLICAÇÕES INFORMÁTICAS AUTOCAD -
CONCURSO PÚBLICO – PREST SERVIÇOS CONTRATAÇÃO DE COMUNICAÇÃO MÓVEIS, FIXAS E INTERNET – 3 ANOS
A ABRIR EM 2013 E
AJUSTE DIRETO SIMPLIFICADO – PREST SERVIÇOS – CONTRATAÇÃO LICENÇAS: [BARRACUDA SPAM FIREWALL] E [WEBSENSE] – 3 ANOS CONTRATO DE MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO SOFTWARE LABWAY-LIMS (SOFTWARE DE GESTÃO DE LABORATÓRIOS)
EMPREITADAS/2013/31 (2014) = PREÇO BASE = €61 400,00
AJUSTE DIRETO PARA AQUISIÇÃO DE BETÃO BETUMINOSO DE APLICAÇÃO A FRIO E A QUENTE -
Tabela 14 - Compromissos plurianuais (cont.)
A EXECUTAR EM
2014/15/16 € 19.500,00/ANO X 3 = €58.500,00 A ABRIR EM 2014 E A EXECUTAR EM
2015/16/17 €3.300,00 (DIST/2011/6505 – CONTRATADO POR 3 ANOS) 2012/13/14 AMBIDATA (AQUISIÇÃO SISTEMA PELA CONT/2010/26 A ABRIR EM 2014 €6.500,00 € 68 000,00
CONTRATAÇÃO/2013/32 (2014) = PREÇO BASE = €10 000,00
AJUSTE DIRETO SIMPLIFICADO PARA AQUISIÇÃO DE HIPOCLORITO DE SÓDIO + HIDRÓXIDO DE SÓDIO
CONTRATAÇÃO/2013/33 (2014) = PREÇO BASE = €5 801,25
AJUSTE DIRETO SIMPLIFICADO PARA AQUISIÇÃO DE DESENGORDURANTE FLOOR POWER
AJUSTE DIRETO PARA COORDENADOR DE SEGURANÇA EM OBRA
CONCURSO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DAS VIATURAS E MÁQUINAS DOS SMAH
INCREMENTOS PARA 2015 € 11 000,00
Tabela 15 - Compromissos plurianuais (cont.)
7.5 MAPAS DO ORÇAMENTO No Anexo I encontram-se os mapas referentes ao Orçamento Plurianual destes serviços. Nos termos do decreto-lei n.º 84-A/2002, de 5 de abril, que alterou as regras previsionais estabelecidas no POCAL para elaboração do orçamento, as importâncias relativas às tarifas a inscrever no orçamento podem ser calculadas com base no tarifário aplicável. Nesse âmbito, apresenta-se no Anexo II a análise técnica necessária à determinação dos montantes das diversas rubricas da receita.
Nos termos do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro que define e regula os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, aquando da preparação da proposta de orçamento, os órgãos e serviços públicos devem planear as atividades a desenvolver durante a sua execução, bem como o mapa de pessoal a vigorar no respetivo ano económico. De acordo com o n.º 2 do artigo 4.º, a proposta de orçamento deve ser acompanhada do mapa de pessoal. Daqui resulta que anualmente é feita uma avaliação por parte dos órgãos e serviços públicos no que respeita aos recursos humanos disponíveis em contraposição com as atividades que se pretendem levar a efeito no ano seguinte, referidas na proposta dos documentos previsionais. Por conseguinte, os mapas de pessoal são submetidos à Assembleia Municipal com a proposta dos documentos previsionais, para aprovação, conforme dispõe o n.º 3 do artigo 5.º da Lei acima mencionada. Tal como resulta do n.º 1 do mesmo artigo 5.º o mapa de pessoal compreende o número de postos de trabalho de que o órgão necessita para o desenvolvimento das suas atividades, caracterizados em função da atribuição, competência ou atividade que o seu titular se destina a executar; do cargo ou da carreira e categoria que lhes correspondam; dentro de cada carreira e, ou, categoria, quando imprescindível, da área de formação académica ou profissional de que o seu ocupante deva ser titular e, de acordo com a portaria n.º145-A/2011, de 6 de abril, do perfil de competências.
Por força da entrada em vigor da lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, que revogou a anterior legislação que adaptava à administração local o estatuto do pessoal dirigente dos serviços da administração central e regional procedeu-se à reestruturação orgânica, tendo por base novos critérios de organização, bem como a redução do número de dirigentes. De acordo com o n.º7 do art. 25.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, optouse por manter as comissões de serviço dos dirigentes atualmente em funções até ao final do respetivo período. Assim em 2014, estão previstos no mapa de pessoal 3 unidades orgânicas flexíveis, sendo que na Divisão de Resíduos e Logística estão afetos 2 dirigentes, uma vez que se mantém a comissão de serviço do atual Chefe de Divisão da Logística. A seguinte tabela espelha a respetiva adequação. 2012 Cargo de direção intermedia de 1ºgrau 1
Cargo de direção intermedia de 2ºgrau 5
2013 Cargo de Cargo de direção direção intermedia intermedia de 1ºgrau de 2ºgrau 1 3
2014 Cargo de Cargo de direção direção intermedia intermedia de 1ºgrau de 2ºgrau 1 3
2015 Cargo de Cargo de direção direção intermedia intermedia de 1ºgrau de 2ºgrau 0 3
Tabela 16 – Adequação da estrutura orgânica
Deste modo, tendo em consideração a missão, as atribuições, os objetivos que se pretendem alcançar em 2014 e os recursos financeiros disponíveis, a proposta do mapa de pessoal dos SMAH encontra-se no anexo II. Prevê-se que os SMAH funcionem efetivamente com 182 trabalhadores, distribuídos pelos cargos e categorias que constam da tabela seguinte, sendo as remunerações “permanentes” as previstas no anexo III a este documento.
Laboratório Municipal de Angra do Heroísmo
Divisão de Resíduos Sólidos e Logística
Assistente Operacional Total de postos de trabalho
4 Tabela 17 – Mapa de pessoal
1 em regime de substituição no cargo de chefe da Divisão de Águas e 1 em comissão de serviço no cargo de DiretorDelegado 1 em comissão de serviço no cargo de Chefe de Divisão Municipal (Divisão de Logística) Não inclui os técnicos superiores Divisão de Águas que ocupam cargos dirigentes, para não haver duplicação de contagem.
ANEXO I – PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E ORÇAMENTO
PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS Quadriénio 2014/2017
Unidade:euro
2014 Realizado
Fonte de financiamento Responsável
Designação do programa e projeto/ ação Rúbrica
Subagrupam.
Agrupam.
Financiamento definido
Financiamento não definido
(d)=(e)+(f)
Total previsto 2015
Outros investimentos 10
TOTAL DO OBJETIVO 1
1.126.360
Reservatório Terra Chã
E/A/O
Execução/remodelação redes no troço
Execução e remodelação de redes em
Construções diversas águas
Ladeira Branca-Figueiras Pretas E/A/O
diversos arruamentos 07
diversos arruamentos - Pacote 4+ 07
Ramais de águas residuais
Sistemas tratamento de águas residuais -
Remodelação do sistema de drenagem de
São Mateus e São Sebastião
águas residuais da Cidade Equipamento básico
Equipamento de medida e controlo
Diverso equipamento básico
TOTAL DO OBJETIVO 2 Forma de realização:
348.960 Fonte de Financiamento:
20.000 3.000 0
DD - Diretor-Delegado
0 - não iniciada
3 - execução física até 50%
E - Empreitada
1 - com projeto técnico
4 - execução superior a 50%
O - Fornecimento e outros
CDA - Chefe de Divisão de Águas CDRL - Chefe de Divisão de Resíduos e Logística
2 - adjudicada
3.194.160
Designação do programa e projeto/ ação Agrupam.
Total previsto Financiamento definido
Edifícios 01
Equipamento para instalação do sistema
PAYT na gestão de resíduos
Material de transporte 02
Outro Equipamento básico
12.500 15.000 50.000
TOTAL DO OBJETIVO 3
2.212.200
3.311.160
CDA - Chefe de Divisão de Águas
CDRL - Chefe de Divisão de Resíduos e Logística
2 – adjudicada
ORÇAMENTO Ano
Cap. Grup. Art. S\Art
Agr. S\Ag. Rúb. Alin. S\Al.
Remunerações certas e permanentes:
01 24.330
Pessoal dos quadros - Regime de contrato
Multas e outras penalidades:
Multas e penalidades diversas
individual de trabalho 9.500
Alterações obrigatórias de posiciona-
Rendimentos de propriedade:
Venda de bens e serviços correntes:
Desperdícios, resíduos e refugos 01 99
Pessoal em regime de tarefa/avença
Pessoal aguardando a aposentação
194.300 297.200
Remunerações por doença e maternidade/
Água Outros Serviços de laboratório
Subsídio de trabalho noturno
Indemnizações cessação de funções
Tarifa de conservação saneamento
Tarifa lig.ao sist.predial águas res.
Diversos serviços saneamento
Tarifa remoção/recolha res. sólidos
Diversos serviços resíduos
Trabalhos por conta de particulares
Produtos acabados e intermédios 02
1.518.370
mento remuneratório
Juros - Sociedades financeiras
Taxas, multas e outras penalidades:
2014 (Unidade: euro)
Outros suplementos e prémios 02
Outros abonos em numerário ou espécie 00
03 1.034.800
1.000 145.000 25.000 5.000
Rub. 01 02 03
Designação Tarifa ligação/colocação contadores Tarifa de ligação e interrupção Tarifa de aferição/transferência contador
Tarifa de ensaio de canalizações
Código Montante 7.200
Acidentes em serviço e doenças profis.
Outras pensões 01
IVA inversão da liquidação
461.700 58.400 100 6.000
Seg.Social do pessoal RCTFP 01
Assist. na Doença funcion. Públ. (ADSE)
Designação Contribuições para a segurança social:
Seg. acidentes de trab./doenças prof. Outras despesas de segurança social Eventualidade maternidade, paternidade
e adoção 99
Aquisição de bens Matérias-primas e subsidiárias Combustíveis e lubrificantes
A transportar…………………. 6.280.030
Livros e documentação técnica Material de educação, cultura e recreio
15.000 138.200 80.000
10.000 A transportar………………….
3.957.700
Código Cap. Grup. Art. S\Art
Receitas Designação Receitas correntes
Código Agr. S\Ag. Rúb. Alin. S\Al.
Despesas Designação Despesas correntes Transporte……….
Transporte………… 6.280.030
25.000 220.000
5.000 90.000 150.000 35.000 470.000
Juros e outros encargos:
Juros da dívida pública:
Sociedades Financeiras-Bancos e outras instituições financeiras 02
Empréstimos de médio e longo prazos Outras despesas correntes:
Outras Total das despesas correntes
2.000 50.000 5.664.200
Cap. Grup. Art. S\Art. Rúb.
Venda de bens de investimento:
Outros bens de investimento Administração Pública Administração
Local - Regiões Autónomas 02
Região Autónoma dos Açores Câmara Municipal de A.Heroísmo
Captação e distribuição de água Material de transporte Outro
4.500 2.117.700 12.500
Sistemas drenagem águas residuais
02 06 1.715.270
Ramais de águas pluviais
1.800 11 15
Equipamento de recolha de resíduos
Ferramentas e utensílios Outros investimentos
Passivos financeiros:
Empréstimos a médio/longo prazos: Sociedades Financeiras-Bancos e outras instituições financeiras
Código Cap. Grup. Art. S\Art. Rúb.
Receitas Designação Total das receitas de capital
Despesas Designação Total das despesas de capital
Montante 2.376.200
Reposições não abatidas nos pagamentos Reposições não abatidas nos pagamentos Reposições não abatidas nos pagamentos Total das outras receitas
(Unidade: euro)
Correntes...................................... 6.280.030 Correntes.........................................
Outras……………………………… Total geral...................................
1.760.270 Capital.............................................. 100 8.040.400 Total geral........................................
ANEXO II – ANÁLISE TÉCNICA PARA DETERMINAÇÃO DA RECEITA
ANÁLISE TÉCNICA PARA DETERMINAÇÃO DA RECEITA 1. INTRODUÇÃO Nos termos do decreto-lei n.º 84-A/2002, de 5 de abril, que alterou as regras previsionais estabelecidas no POCAL para elaboração do orçamento, as importâncias relativas às tarifas a inscrever no orçamento podem ser calculadas com base no tarifário aplicável. Nesse âmbito, apresenta-se de seguida a análise técnica necessária à determinação dos montantes das diversas rubricas da receita. 2. ANÁLISE TÉCNICA DA DETERMINAÇÃO DA RECEITA DOS SMAH Os cálculos apresentados tiveram por base a atualização dos dados estatísticos obtidos através do sistema de faturação e contabilidade e a proposta de tarifário, que mantem praticamente inalterados os valores atualmente em vigor. O número de contratos considerados no cálculo de algumas tarifas, de 16.740, reporta a 30 de setembro de 2013, não se tendo considerado qualquer aumento ou diminuição do número de contadores instalados. As receitas provenientes de contratos de prestações de serviços foram calculada em função dos atuais contratos e no pressuposto que estes se irão manter em 2014. Os valores inscritos no orçamento correspondem aos valores obtidos nesta análise, arredondados, em regra, por excesso à centena mais próxima. 2.1 VENDA DE ÁGUA O quadro que de seguida se apresenta respeita ao consumo de água entre 2011 e setembro de 2013. Atendendo a que em 2013 não se faturou água para produção de energia elétrica nem água residual tratada, não foi considerada a respetiva receita de modo a evitar uma sobreavaliação na previsão desta receita.
Considerando que na proposta de tarifário para 2014 foram criados 2 novos escalões para a indústria/comércio e agropecuária, efetuou-se uma análise ao consumo de 2013 pelo ajustamento dos consumos dos anos anteriores aos novos
Estado, Seg.Social e Administração Regional Adm.Local e Escolas Publ. Industrial e Comercial
Agropecuária Instit. de Beneficiência e sem Fins Lucrativos
Sazonal Redistribuição Total geral
Acumul. set.2013
Valor total c/ IVA
23 075,00
36 402,29
30 577,92
1 223,12
31 801,04
32 537,00
34 222,29
41 408,97
43 065,32
47 199,00
68 293,71
112 684,63
4 507,39
117 192,01
74 895,00
99 485,14
128 335,83
5 133,43
133 469,27
268 565,00
72 315,00 99 204,00
137 779,00
97 564,00
133 868,36
112 449,43
4 497,98
116 947,40
197 444,00
274 649,45
332 325,84
13 293,03
345 618,87
285 464,00
214 098,00
471 015,60
18 840,62
489 856,22
105 792,96
110 024,68
174 256,00
166 103,00
160 292,36
4 012,80
104 332,80
39 704,00
39 891,00
30 017,00
39 858,91
21 125,22
21 970,23
96 885,00
83 297,00
54 469,00
85 327,64
71 675,21
2 867,01
74 542,22
1036 189,00
1029 817,00
786 054,00
1037 112,73
313 543,10
12 541,72
326 084,82
615 357,00
571 801,00
587 814,91
711 447,29
28 457,89
739 905,19
109 577,82
188 475,52
196 012,15
38 314,00
28 105,82
78 664,43
3 146,58
81 811,01
63 413,00
63 815,27
112 953,03
4 518,12
117 471,15
109 797,00
87 995,00
53 723,00
91 460,00
21 035,80
21 877,23
3349 494,00
3172 891,00
2313 491,00
3196 550,70
2953 830,78
118 153,23
3071 981,62
Doméstico Pensionista
Doméstico Cartão Idoso
Doméstico 3
Doméstico 5
901 284,00
890 628,00
677 244,00
897 874,91
287 319,97
298 812,77
512 563,00
114 846,00
94 129,00
527 458,91
638 225,28
25 529,01
663 754,29
65 476,00
99 800,36
171 656,63
6 866,27
178 522,89
28 521,09
73 299,20
2 931,97
76 231,17
27 138,00
33 861,82
7 747,58
9 467,27
11 455,40
11 913,62
2 186,55
3 760,86
3 911,29
94 383,27
15 101,32
15 705,38
43 654,00
42 845,45
51 843,00
2 073,72
53 916,72
6 237,09
10 727,80
11 156,91
4 311,47
7 823,64
2 503,56
2 603,71
7 497,16
2 047,74
2 129,65
1 883,64
1 451,51
Doméstico social
1 Doméstico TOTAL
786 054,00 1037595,64
1036189,00 1029817,00 615 357,00
587 972,97
109 578,79
32 673,00
30 608,73
2.2 TARIFA DE DISPONIBILIDADE A tarifa de disponibilidade, devida pela construção, conservação e manutenção do sistema público de água, foi definida no tarifário em função do calibre e do n.º de contadores instalados a 30 de setembro de 2013, tendo-se obtido os valores apresentados no quadro seguinte. Calibre
N.º de contadores instalados
Valor da receita c/ IVA
13.482,56
35.843,60
1433,744
37.277,34
135,1168
3513,0368
528,1848
73,7256
56.874,61
2.274,98
59.149,59
682.495,32
27.299,81
709.795,13
2.3 TARIFA DE SANEAMENTO 2.3.1 TARIFA DE SANEAMENTO FIXA Relativamente
disponibilização da rede e equipamentos públicos de drenagem e tratamento de águas residuais, o cálculo teve por base a situação a 30 de setembro de 2013, em que 6.905 contratos eram abrangidos pelo sistema público de drenagem de águas residuais. N.º de utentes com saneamento
(6905) Doméstico
9.903,96
16.788,66
201.463,92 Página | 58
2.3.2 TARIFA DE SANEAMENTO VARIÁVEL Em relação à tarifa de saneamento variável, os cálculos basearam-se nos metros cúbicos consumidos no corrente ano, por escalão, relativos aos clientes que estão abrangidos pelo sistema público de drenagem de águas residuais, e no pressuposto que se mantinha o tarifário em 70% do valor de correspondente escalão do consumo de água. Atendendo ao facto de na proposta de tarifário para 2014 ter-se considerado um tarifário específico a aplicar a clientes com unidades próprias de tratamento de águas residuais, considerou-se que 2 unidades industriais sediadas no concelho iriam adotar este tarifário, tendo-se procedido ao ajustamento daí decorrente, considerando os metros cúbicos consumidos nos
Estado, Seg.Social e Administração Regional Adm.Local e Escolas Publ.
Sazonal Total geral
Acumul. out.2013
Qtd média
33 546,00
39 191,45
29 047,00
32 575,64
23 044,58 27 591,56
45 411,00
61 971,82
71 577,45
86 684,73
78 276,31
219 049,00
90 108,00
115 929,00
106 733,00
110 389,41
64 908,97
225 248,00
250 672,00
247 911,00
255 469,76
216 382,89
3 Instit. de Beneficiência e sem Fins Lucrativos
31 381,41
14 498,21
71 524,00
73 025,00
60 341,00
72 314,12
26 828,54
480 366,00
528 135,00
395 071,00
495 378,35
100 580,46
240 419,00
438 112,00
305 001,53
258 466,87
72 566,00
46 009,76
55 396,78
11 326,59
20 376,53
4 088,47
1392 936,00
1756 846,00
1245 562,00
1551 783,05
5 065,62 962 994,77
405 015,00
403 469,00
274 765,00
382 323,18
85 640,39
209 157,00
389 373,00
133 425,00
258 337,06
218 811,49
65 404,00
39 289,41
47 304,45
18 963,79
29 108,00
26 877,88
4 139,19
7 388,47
6 258,03
1 747,76
2 104,31
53 369,00
84 855,00
79 844,00
76 965,18
8 620,10
33 441,18
28 324,68
4 202,12
5 059,35
6 430,24
4 370,47
3 701,79
Doméstico TOTAL
305 155,69
46 010,61
A receita proveniente da aplicação da tarifa variável de saneamento a aplicar a clientes com unidades próprias de saneamento foi estimada em €64 800. Página | 60
Desta forma, o total da receita de saneamento foi orçado em €1 229 300. 2.4 TARIFA DE RESÍDUOS SÓLIDOS A tarifa de recolha, transporte e tratamento de resíduos sólidos urbanos foi calculada em função do tipo de utilizadores, sendo o n.º de utentes em 30 de setembro de 2013 de 15.126. Esta tarifa não se aplica aos casos de utilizadores sazonais, nem às oficinas, neste caso porque se deixou de fazer recolha a este tipo de entidades. O valor a aplicar a grandes produtores de resíduos que venham a estabelecer contrato com estes SMAH, não foi contabilizado. Tipo de utilizador Doméstico
N.º de utentes
40 359,80
20 427,86
245 134,32
2 438,17
29 258,04
4 244,67
50 936,04
62 519,04
5 272,32
44 964,00
86 232,28
1034 787,36
Total geral………
2.5 TARIFAS RELATIVAS A DIVERSOS SERVIÇOS E À EXECUÇÃO DE RAMAIS O cálculo da receita proveniente de diversos serviços e da execução de ramais e respetivas modificações foi efetuado tendo por base o número de serviços efetuados no período compreendido ente 1 de janeiro de 2009 e 31 de outubro de 2013.
Em relação aos ramais (ou modificações de ramais) assumiu-se, por defeito, que o valor seria o mais baixo da tabela que consta do tarifário, uma vez que não existem dados relativos a cada um dos diâmetros.
Valor médio anual
Valor médio anual c/ IVA
2013 (out)
Tarifa Ligação/Colocação de Contador
6 239,10
7 237,35
Tarifa de Restabelecimento
4 377,43
28 350,95
32 887,11
Ramal de Saneamento
6 176,65
7 164,91
1 509,85
1 751,42
Modificação de Ramal de Água
7 759,06
9 000,51
Modificação de Ramal de Saneamento
Tarifa de Ensaios
1 515,75
1 758,27
Tarifa de Aferição
Tarifa de Ligação Saneamento
Tarifa de Ligação Pluvial
8 974,09
65 062,17
2.6 OUTRAS RECEITAS O cálculo das receitas provenientes de juros de mora e juros de depósitos bancários foi efetuado com base na execução nos anos de 2011, 2012 e valor previsto para 2013 (baseado na receita executada até 31 de outubro). A receita habitualmente inscrita nos Trabalhos por conta de particulares, Diversos Serviços de Resíduos e outras não especificadas foi restruturada pelo que não se inscreveu os valores em função da execução dos últimos anos. A verba correspondente às contrapartidas financeiras pela recolha de resíduos por parte da Resiaçores, que tem vindo a ser inscrita em diversos serviços de resíduos, passou para a rubrica relativa a venda de bens – desperdícios, resíduos e refugos – outros, pelo valor de €46.400. Página | 62
Os serviços prestados na balança do aterro sanitário intermunicipal, que anteriormente estavam a ser contabilizados na rubrica de diversos serviços de resíduos passaram para a rubrica de diversos das outras receitas correntes, pelo valor atualmente em vigor. Também saíram da rubrica de serviços por conta de particulares os serviços prestados pela manutenção de ETAR’s e estações elevatórias particulares, por se ter entendido que não se tratam de serviços específicos das autarquias, pelo que foram igualmente contabilizados na rubrica de diversos das outras receitas correntes. Os serviços prestados pelo laboratório foram orçados considerando que os atuais contratos serão mantidos em 2014.
2013 (out.)
8 344,79
10 329,81
8 170,69
9 474,81
Juros de depósitos bancários
4 740,03
9 056,21
6 048,42
Diversos Serviços de Água
69 285,76
46 689,91
28 292,92
50 918,33
Diversos Serviços de Saneamento
Diversos Serviços de Resíduos
68 630,47
28 006,05
87 111,14
64 852,12
84 599,84
14 465,50
16 026,95
40 620,81
235 600,89
103 186,78
148 725,88
172 063,61
Foi inscrita uma verba para venda de sucata no valor de €1.500 e uma verba de €86.100, correspondente ao valor do IVA no regime de autoliquidação. Não foi contemplado qualquer valor resultante da aplicação da tabela de preços de reprodução e disponibilização de documentos que consta da proposta de tarifário de 2014, uma vez que o valor não terá qualquer expressão.
Foi inscrita uma verba de €24.330 em taxas diversas, uma vez que na proposta de tarifário foi contemplada a taxa de controlo de qualidade da água e disposição de águas residuais, no valor de 0,5% dos valores de consumo de água, disponibilidade, saneamento fixo e saneamento variável, a repercutir na fatura dos clientes nos termos do artigo 24.º, conjugado com o artigo 39.º, ambos do Decreto Legislativo Regional n.º 8/2010/A, de 5 de março. Atendendo ao facto das receitas só poderem ser arrecadadas se tiverem sido objeto de inscrição orçamental, foi considerado um valor residual para os seguintes tipos de receitas: multas e outras penalidades, venda de outros produtos acabados, venda de bens de investimentos e reposições não abatidas aos pagamentos, uma vez que em alguns anos tem-se verificado a liquidação de algumas destas receitas. 2.7 TRANSFERÊNCIAS As transferências de capital, no valor de €1.715.270, abrangem os subsídios de investimentos relativos aos projetos de abastecimento de água e saneamento, a receber da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, provenientes do programa Proconvergência. Os projetos que foram considerados para efeitos de comparticipação comunitária foram: Construção de um reservatória na freguesia da TerraChã; Execução; Remodelação das redes no troço Ladeira Branca/Figueiras Pretas e Execução e remodelação das redes em diversos arruamentos – Pacote 4+.
ANEXO III- MAPA DE PESSOAL
Pรกgina | 65
MAPA DE PESSOAL 1. DIREÇÃO
Atribuições / Competências / Atividades
- Chefia superior, orientação técnica e direção administrativa de todos os serviços, respondendo perante o conselho de administração (CA) por tudo o que diz respeito à disciplina e ao regular funcionamento dos SMAH; - Direção e gestão do gabinete de apoio jurídico e do laboratório municipal de Angra do Heroísmo; - Direção e gestão da estrutura orgânica flexível definida pelo conselho de administração; - Cumprir e fazer cumprir leis, regulamentos, despachos e deliberações da administração; - Submeter a deliberação do conselho de administração, devidamente instruídos e informados, os assuntos que dependam da sua resolução; - Prestar informação sobre o grau de execução dos planos de atividade, a situação financeira dos SMAH, bem como colaborar na preparação de planos e orçamentos e respetivas alterações e revisões; - Autorizar os pedidos de aquisição até ao limite da verba que lhe seja conferida por deliberação do conselho de administração ou despacho do presidente do conselho de administração; - Emitir ordens de serviço, despachos, instruções ou normas de serviço que assegurem o bom andamento e funcionamento dos SMAH, no âmbito das suas competências; - Zelar pelo cumprimento das normas de higiene e segurança no trabalho, de acordo com a legislação em vigor; - Acompanhar a monitorização dos objetivos e indicadores de desempenho; - Promover e orientar as reuniões de coordenação entre os diversos serviços; - Promover o planeamento das atividades, da estrutura orgânica, das infraestruturas e dos meios logísticos dos SMAH; - Praticar quaisquer atos da competência do presidente do conselho de administração sempre que em circunstâncias excecionais não seja possível a prática de tais atos pelo próprio, ficando, porém, os atos praticados sujeitos a subsequente ratificação do presidente do conselho de administração; - Desempenhar as demais funções que as leis, os regulamentos ou as deliberações do conselho de administração lhe impuserem. (Artigos 11.º e 12.º do Despacho n.º 1653/2013, de 28 de janeiro; Estatuto do Pessoal Dirigente)
Cargo/carreira/ categoria
Diretor-Delegado (cargo de direção intermédia de 2.º grau)
Habilitação/Área de formação académica e/ou profissional
Nos termos da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, adaptada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto
N.º de postos de trabalho Ocupados
A comissão de serviço termina a 28-3-2015 (n.º 7 do artigo 25.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto)
1.1 GABINETE DE APOIO JURÍDICO
Atribuições / Competências / Atividades - Dar parecer sobre os recursos hierárquicos ou contenciosos, bem como reclamações que envolvam os SMAH; - Intervir e instruir em matéria jurídica, os processos graciosos respeitantes aos SMAH; - Elaborar pareceres e informações sobre todas as matérias de interesse para os SMAH; - Elaborar ou colaborar na preparação de projetos de regulamentos ou outras disposições normativas; - Instruir processos disciplinares, de inquérito, sindicância ou averiguações, bem como de contraordenação, mediante determinação superior; - Analisar diariamente a legislação publicada nos Jornais Oficiais, promovendo a divulgação da que tenha aplicabilidade no âmbito da intervenção dos SMAH; - Zelar pelo cumprimento da legalidade dos atos dos SMAH, sugerindo a adoção de procedimentos que entenda adequados e corretos; - Exercer as demais funções que lhe forem confiadas ou resultarem do normal desempenho das suas tarefas.
(Artigo 15.º do Despacho n.º 1653/2013, de 28 de janeiro)
1.2 LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ANGRA DO HEROÍSMO N.º de postos de trabalho Atribuições / Competências / Atividades - Garantir, implementar e executar os diversos programas de controlo de qualidade; - Avaliar a qualidade dos afluentes recebidos e produzidos nas diversas instalações de tratamento, de acordo com os respetivos programas de monitorização; - Proceder às diversas amostragens de acordo com os diversos planos de controlo da qualidade e de acordo com as normas da qualidade estabelecidas; - Garantir o cumprimento dos requisitos do sistema de gestão da qualidade; - Promover melhorias organizacionais inerentes ao sistema de gestão da qualidade; - Promover auditorias internas; - Implementar ações corretivas na sequência das auditorias externas, auditorias internas e ensaios de comparação interlaboratorial; - Elaborar os boletins de análises e relatórios de desempenho; - Validar e interpretar os resultados estatísticos obtidos nos ensaios analíticos; - - Colaborar com outras entidades em programas de controlo; - Executar técnicas analíticas; - Exercer as demais funções que lhe forem confiadas e resultarem do normal desempenho das suas tarefas e das atribuições associadas ao conteúdo funcional. (Artigo 16.º do Despacho n.º 1653/2013, de 28 de janeiro; anexo da Lei n.º 12A/2008, de 27 de fevereiro) - Executar técnicas analíticas; - Proceder às diversas amostragens de acordo com os diversos planos de controlo da qualidade e de acordo com as normas da qualidade estabelecidas; - Implementar ações corretivas na sequência das auditorias externas, auditorias internas e ensaios de comparação interlaboratorial; - Elaborar os boletins de análises e relatórios de desempenho; - Exercer as demais funções que lhe forem confiadas e resultarem do normal desempenho das suas tarefas e das atribuições associadas ao conteúdo funcional. (Art. 16.º Despacho 1653/2013, de 28-1, anexo da Lei n.º 12-A/2008, de 27-2)
Licenciatura na área do Ambiente ou na área de Química, Incluindo formação específica na área de amostragem de águas de consumo humano
Adequado curso tecnológico, curso das escolas profissionais ou curso que confira certificado de qualificação de nível não inferior a III, na área de Química, incluindo formação específica na área de amostragem de águas de consumo humano
1.3 SERVIÇO DE APOIO TÉCNICO
Apoio ao funcionamento da Divisão de Resíduos e Logística (DRL), no âmbito das competências do Gabinete Técnico e da Gestão do Parque de Máquinas e Viaturas, bem como das atribuições associadas ao conteúdo funcional. Exercer outras atividades inerentes à função. (1.1 e 1.4.1 do artigo 30.º do Despacho n.º 1653/2013, de 28 de janeiro e anexo da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro)
Desenvolvimento de atividades de apoio aos diversos serviços, com recurso a sistemas e aplicações informáticos, no âmbito das atribuições associadas ao conteúdo funcional (1.2.2 do artigo 33.º do Despacho n.º 1979/2011, de 26 de janeiro; Portaria n.º 358/2002, de 3 de abril)
Licenciatura em Geografia/ Técnico Superior
Licenciatura na Área de SIG
Adequado curso tecnológico, curso das escolas profissionais ou curso que confira certificado de qualificação de nível III em áreas de informática
Apoio técnico à DRL, incluindo a execução de trabalhos de topografia, no âmbito das atribuições associadas ao conteúdo funcional. Exercer outras atividades inerentes à função. (1.2 do artigo 14.º do Despacho n.º 1653/2013, de 28 de janeiro e anexo da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro) Apoio técnico à DRL, em particular na atualização dos cadastros das redes de distribuição de água e de drenagem de águas residuais e produção de peças desenhadas, no âmbito das atribuições associadas ao conteúdo funcional. Exercer outras atividades inerentes à função. (1.2 do artigo 14.º do Despacho n.º 1653/2013, de 28 de janeiro e anexo da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro)
Adequado curso tecnológico, curso das escolas profissionais ou curso que confira certificado de qualificação de nível não inferior a III, na área de topografia Adequado curso tecnológico, curso das escolas profissionais ou curso que confira certificado de qualificação de nível não inferior a III, na área de construção civil
Nota: O Serviço de Apoio Técnico é assegurado pelo Chefe de Divisão de Logística até ao termo da sua comissão de serviço.
Contrato de trabalho por tempo indeterminado. Carreira não revista
DIVISÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA N.º de postos de trabalho Atribuições / Competências / Atividades
- Assegurar o serviço de expediente, nomeadamente receção, registo, classificação, distribuição, expedição e arquivo da documentação; - Assegurar a uniformização da documentação interna; - Executar as tarefas administrativas de carácter geral que não estejam cometidas a outros serviços, designadamente a emissão de declarações, certidões, autenticações e notificações; - Gerir a reprografia; - Secretariar e dar apoio administrativo direto às reuniões do CA, bem como registar e minutar as atas das respetivas reuniões; - Promover a divulgação das deliberações, ordens de serviço, bem como de toda a informação necessária ao regular funcionamento dos serviços; - Propor, dinamizar e coordenar os procedimentos destinados à organização dos arquivos; - Facultar a documentação necessária aos serviços; - Elaborar, após consulta aos serviços interessados, a proposta de eliminação da documentação produzida, de acordo com a legislação em vigor; - Dirigir e coordenar as operações de recrutamento, seleção e acolhimento de pessoal; - Assegurar os procedimentos necessários à formação do pessoal; - Apoiar o exercício do poder disciplinar; - Preparar o mapa de pessoal e suas alterações; - Gerir os procedimentos administrativos necessários para a contratação de bens, serviços e empreitadas; - Executar a gestão económico-financeira dos SMAH de acordo com os objetivos e diretrizes do CA; - Fornecer ao diretor-delegado e ao CA, em tempo oportuno, os elementos de gestão que os habilite a uma correta tomada de decisões; - Coordenar a elaboração do plano plurianual de investimentos e orçamento dos SMAH, suas alterações e revisões, nos termos da lei aplicável; - Garantir a execução e o controlo financeiro dos instrumentos previsionais de planeamento e orçamentação aprovados; - Coordenar a elaboração dos documentos finais de prestação de contas obrigatórios para aprovação superior, dentro dos prazos estabelecidos; (cont.)
Chefe de Divisão Municipal (cargo de direção intermédia de 2.º grau)
Por ocupa
Recrutamento não previsto. Nos termos da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, adaptada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto
As competências desta Divisão são asseguradas pelo DiretorDelegado.
(cont.) - Garantir e fiscalizar o funcionamento da Tesouraria; - Coordenar todo o processo de aquisição de bens e serviços de uso corrente necessários à execução eficiente e oportuna das atividades planeadas, respeitando os melhores critérios de gestão económica, financeira e de qualidade; - Assegurar uma gestão racional de stocks, em consonância com critérios definidos e em articulação com os diversos serviços utilizadores; - Assegurar a gestão patrimonial dos SMAH, executando e mantendo atualizado o cadastro e inventário dos bens de acordo com as normas legais e regulamentos em vigor; - Zelar pelo atendimento do público e pela organização e andamento dos processos de interesse dos utentes; - Coordenar o serviço de leituras e fiscalização de consumos no sentido de otimização do sistema e na prossecução de uma melhoria do serviço prestado; - Exercer as funções referidas no artigo 17.º da Estrutura e Organização dos SMAH, bem como as demais funções que lhe forem confiadas ou resultarem do normal desempenho das suas tarefas. (Artigos 17.º e 18.º do Despacho n.º 1653/2013, de 28 de janeiro; Estatuto do Pessoal Dirigente)
Apoio ao funcionamento da Divisão Administrativa e Financeira, no âmbito das competências do Gabinete Técnico e das atribuições associadas ao conteúdo funcional. Exercer outras atividades inerentes à função (artigo 20.º do Despacho n.º 1653/2013, de 28 de janeiro e anexo da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro)
Coordenação da Secção de Contratação Publica no âmbito das atribuições associadas ao conteúdo funcional. Exercer outras atividades inerentes à função (Artigo 22.º do Despacho n.º 1653/2013, de 28 de janeiro e anexo da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro) Coordenação da Secção de Contabilidade, Aprovisionamento e Património no âmbito das atribuições associadas ao conteúdo funcional. Exercer outras atividades inerentes à função (artigo 23.º do Despacho n.º 1653/2013, de 28 de janeiro e anexo da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro) Coordenação da Secção de Tesouraria no âmbito das atribuições associadas ao conteúdo funcional. Exercer outras atividades inerentes à função (artigo 24.º do Despacho n.º 1653/2013, de 28 de janeiro e anexo da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro) Coordenação da Secção Comercial no âmbito das atribuições associadas ao conteúdo funcional. Exercer outras atividades inerentes à função (artigo 25.º do Despacho n.º 1653/2013, de 28 de janeiro e anexo da Lei n.º 12A/2008, de 27 de fevereiro) Coordenação da Secção de Recursos Humanos e Expediente no âmbito das atribuições associadas ao conteúdo funcional. Exercer outras atividades inerentes à função (artigo 21.º do Despacho n.º 1653/2013, de 28 de janeiro e anexo da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro)
N.º de postos de trabalho Habilitação/Área de formação académica e/ou profissional
Licenciatura na área de Gestão e Administração Pública/Recursos Humanos/Direito
Licenciatura na área de Economia/Gestão/ Contabilidade
Licenciatura ou formação superior
12.º ano ou curso que lhe seja equiparado
Obs. Ocupados
Recrutamento não previsto
2. DIVISÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
Atividades de apoio administrativo, em particular no Serviço de Recursos Humanos, no âmbito das atribuições associadas ao conteúdo funcional e de outras atividades inerentes à função (1.1 do artigo 21.º do Despacho n.º 1653/2013, de 28 de janeiro e anexo da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro)
Atividades de apoio administrativo, em particular no Expediente, no âmbito das atribuições associadas ao conteúdo funcional e de outras atividades inerentes à função (1.2 do artigo 21.º do Despacho n.º 1653/2013, de 28 de janeiro e anexo da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro)
Atividades de apoio administrativo, em particular na Secção de Contratação Pública, no âmbito das atribuições associadas ao conteúdo funcional e de outras atividades inerentes à função (artigo 22.º do Despacho n.º 1653/2013, de 28 de janeiro e anexo da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro)
Apoio administrativo, em particular no Serviço de Contabilidade, no âmbito das atribuições associadas ao conteúdo funcional e de outras atividades inerentes à função (1.1 do artigo 23.º do Despacho n.º 1653/2013, de 28 de janeiro e anexo da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro)
Atividades de apoio administrativo, em particular no Serviço de Aprovisionamento, no âmbito das atribuições associadas ao conteúdo funcional e de outras atividades inerentes à função (1.2 do artigo 23.º do Despacho n.º 1653/2013, de 28 de janeiro e anexo da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro)
Apoio administrativo, em particular no Serviço de Património, no âmbito das atribuições associadas ao conteúdo funcional e de outras atividades inerentes à função (1.3 do artigo 23.º do Despacho n.º 1653/2013, de 28 de janeiro e anexo da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro)
Apoio administrativo, em particular no Serviço de Faturação, no âmbito das atribuições associadas ao conteúdo funcional e de outras atividades inerentes à função (1.4 do artigo 25.º do Despacho n.º 1653/2013, de 28 de janeiro e anexo da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro)
Apoio administrativo, em particular na Secção de Tesouraria, no âmbito das atribuições associadas ao conteúdo funcional e de outras atividades inerentes à função (n.º 1 do artigo 24.º do Despacho n.º 1653/2013, de 28 de janeiro e anexo da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro) Apoio à Divisão, em particular na fiscalização e verificação das leituras e anomalias com os contadores de água, no âmbito das atribuições associadas ao conteúdo funcional e de outras atividades inerentes à função (1.2 do artigo 25.º do Despacho n.º 1653/2013, de 28 de janeiro e Despacho n.º 38/88, II série do DR de 26-1-1989)
Fiscal de Leituras e Cobranças
Apoio ao funcionamento da Divisão, em particular no atendimento, execução de chamadas telefónicas e transmissão de recados, reprodução de documentos operando com máquinas apropriadas, distribuição da correspondência, controlo da portaria e serviços auxiliares, no âmbito das atribuições associadas ao conteúdo funcional e de outras atividades inerentes à função (1.3 do artigo 21.º do Despacho n.º 1653/2013, de 28 de janeiro e anexo da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro) Apoio administrativo à Divisão, em particular no Serviço de Aprovisionamento, no âmbito das atribuições associadas ao conteúdo funcional e de outras atividades inerentes à função (1.2 do artigo 23.º do Despacho n.º 1653/2013, de 28 de janeiro e anexo da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro)
N.º de postos de trabalho
Apoio ao funcionamento da Divisão, em particular no Serviço de Atendimento ao Público, podendo ainda apoiar o Serviço de Faturação, no âmbito das atribuições associadas ao conteúdo funcional e de outras atividades inerentes à função (1.1 e 1.4 do artigo 25.º do Despacho n.º 1653/2013, de 28 de janeiro e anexo da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro)
Escolaridade obrigatória Assistente Operacional
Apoio ao funcionamento da Divisão, em particular na leitura de contadores de água, no âmbito das atribuições associadas ao conteúdo funcional e de outras atividades inerentes à função (1.2 do artigo 25.º do Despacho n.º 1653/2013, de 28 de janeiro e anexo da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro)
Apoio ao funcionamento da Divisão, em particular nos procedimentos relativos ao Serviço de Assistência Técnica no âmbito das atribuições associadas ao conteúdo funcional e de outras atividades inerentes à função (1.3 do artigo 25.º do Despacho n.º 1653/2013, de 28 de janeiro e anexo da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro
3. DIVISÃO DE ÁGUAS
- Assegurar a gestão e o funcionamento dos serviços de operação e manutenção dos sistemas de abastecimento de água e de drenagem e tratamento de águas residuais; - Assegurar todos os trabalhos de controlo, manutenção, reparação e renovação das redes públicas de abastecimento de água e drenagem de águas residuais; - Assegurar que as vias e outros espaços públicos não sofrem degradação física nem ficam com a segurança de transeuntes e tráfego afetada em consequência dos trabalhos acima referidos; - Assegurar a execução e fiscalização das obras previstas no plano plurianual de investimentos, programar e controlar as atividades e apurar eventuais desvios; - Assegurar a aquisição de materiais a utilizar nas diferentes intervenções e trabalhos; - Proceder ao controlo da qualidade da água distribuída, dentro dos critérios legalmente estabelecidos; - Assegurar a renovação, conservação e reparação dos equipamentos e instalações de apoio afetos à divisão; - Assegurar a aplicação, em todas as atividades desenvolvidas na divisão, das regras que promovam a higiene, segurança e saúde dos colaboradores afetos; - Propor e colaborar na definição de estratégias de desenvolvimento técnico-económico dos sistemas de abastecimento de água e de drenagem e tratamento de águas residuais; - Assegurar a gestão e o funcionamento dos serviços de operação e manutenção dos sistemas de elevação e tratamento de águas e águas residuais; (Cont.)
Recrutamento previsto.
O lugar encontra-se ocupado, em regime de substituição, enquanto decorrer o procedimento concursal, prevendo-se que o provimento em comissão de serviço, por 3 anos, ocorra em 2014.
(Cont.) - Superintender em todos os trabalhos de controlo, manutenção e exploração das infraestruturas afetas à divisão; - Elaborar pareceres, sempre que solicitado, sobre projetos de interesse para os SMAH, no âmbito das áreas de atuação definidas; - Fiscalizar o cumprimento da legislação e regulamentos em vigor sobre água de abastecimento e águas residuais; - Elaborar pareceres referentes a projetos que impliquem novas utilizações dos sistemas de abastecimento de água e processamento de águas residuais; - Exercer as demais funções que lhe forem confiadas e resultarem do normal desempenho das suas tarefas. (Artigos 17.º e 26.º Despacho n.º 1653/2013, de 28 de janeiro; Estatuto do Pessoal Dirigente)
Apoio ao funcionamento da Divisão de Águas (DA), no âmbito das competências do Gabinete Técnico e das atribuições associadas ao conteúdo funcional. Exercer outras atividades inerentes à função (1.1 do artigo 27.º do Despacho n.º 1653/2013, de 28 de janeiro e anexo da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro)
Licenciatura em Engenharia Civil, preferencialmente no ramo de hidráulica
Licenciatura na área de Ambiente/Química
a) Contrato de trabalho por tempo indeterminado. Em regime de substituição no cargo de Chefe da Divisão de Águas b) Contrato de trabalho por tempo indeterminado. Em comissão de serviço no cargo de DiretorDelegado
Execução de funções de natureza administrativa e técnica de apoio à DA, no âmbito das atribuições associadas ao conteúdo funcional. Exercer outras atividades inerentes à função. (Artigo 27.º do Despacho n.º 1653/2013, de 28 de janeiro e anexo da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro) Apoio técnico ao funcionamento da DA, incluindo a execução de funções relacionadas com o tratamento de água no âmbito das atribuições associadas ao conteúdo funcional. Monitorização e execução de pequenas amostragens referentes ao controlo de qualidade de águas. Exercer outras atividades inerentes à função. (1.4.2 e 1.4.3 do artigo 31.º do Despacho n.º 1653/2013, de 28 de janeiro e anexo da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro)
Coordenação e orientação da atividade dos assistentes operacionais afetos à DA, da área a seu cargo procedendo à distribuição e ao controlo das respetivas tarefas, no âmbito das atribuições associadas ao conteúdo funcional. Exercer outras atividades inerentes à função (artigo 27.º do Despacho n.º 1653/2013, de 28 de janeiro e anexo da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro)
Apoio ao funcionamento da DA, incluindo a monitorização e controlo de caudais, no âmbito das atribuições associadas ao conteúdo funcional. Operação de Estações Elevatórias. Exercer outras atividades inerentes à função. (1.2 e 1.3 do artigo 27.º do Despacho n.º 1653/2013, de 28 de janeiro e anexo da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro) Apoio ao funcionamento da DA, incluindo vigilância e fiscalização de nascentes e a execução de canalizações, redes e ramais de distribuição de água e esgotos, gestão de redes, no âmbito das atribuições associadas ao conteúdo funcional. - Exercício outras atividades inerentes à função. (1.2 e 1.3 do artigo 27.º do Despacho n.º 1653/2013, de 28 de janeiro e anexo da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro)
Apoio ao funcionamento da DA, incluindo funcionamento do sistema elevatório e de tratamento de águas residuais, no âmbito das atribuições associadas ao conteúdo funcional. Exercer outras atividades inerentes à função. (1.4. do Despacho n.º 1653/2013, de 28 de janeiro e anexo da Lei n.º 12A/2008, de 27 de fevereiro) Apoio ao funcionamento da DA, incluindo a receção, armazenamento e fornecimento de ferramentas e utensílios, bem como controlo de stocks, no âmbito das atribuições associadas ao conteúdo funcional. Exercer outras atividades inerentes à função (Artigo 28.º do Despacho n.º 1653/2013, de 28 de janeiro e anexo da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro)
Apoio ao funcionamento da DA, incluindo a condução de viaturas e máquinas pesadas e veículos destinados à execução de redes de distribuição de água e esgotos pluviais e domésticos, no âmbito das atribuições associadas ao conteúdo funcional. Exercer outras atividades inerentes à função. (Artigo 27.º do Despacho n.º 1653/2013, de 28 de janeiro e anexo da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro)
Carta de condução adequada, conforme legislação em vigor
4. DIVISÃO DE RESÍDUOS E LOGÍSTICA a)
- Planificar e assegurar as operações de recolha, transporte e deposição final dos resíduos sólidos urbanos; - Promover e assegurar a recolha seletiva de resíduos sólidos urbanos ou outro tipo de resíduos; - Promover e assegurar ações de limpeza de espaços públicos atribuídos aos SMAH em todo o concelho; - Executar ou colaborar em ações de sensibilização que visem melhorar a higiene urbana e a saúde pública do concelho; - Promover a colocação nas vias públicas de contentores para uso coletivo, sua manutenção e limpeza; - Manter em condições de operacionalidade todo o material e equipamento afeto à Divisão; - Fiscalizar o cumprimento da legislação e regulamentos em vigor sobre resíduos sólidos urbanos; - Gerir o parque de máquinas e viaturas, zelando pelo seu bom funcionamento; - Zelar pela manutenção das infraestruturas dos SMAH e fazer cumprir os contratos de manutenção e assistência técnica; - Assegurar a prestação dos serviços auxiliares de limpeza e vigilância das instalações; - Exercer as demais funções que lhe forem confiadas e resultarem do normal desempenho das suas tarefas. (Artigos 17.º e 29.º Despacho n.º 1653/2013, de 28 de janeiro; Estatuto do Pessoal Dirigente)
a)De acordo com a Estrutura e Organização dos SMAH, a Divisão de Resíduos e Logística entra em vigor a 1-1-2014, na sequência da cessação da comissão de serviço do Chefe da Divisão de Resíduos Sólidos, nos termos do 2.3 do ponto VIII da Disposição Transitória da referida Estrutura. De acordo com os números 1.4 e 2.4 do mesmo ponto, algumas das competências da Divisão de Resíduos e Logística mantêm-se no atual chefe de divisão municipal de Logística, até ao final da sua comissão de serviço, que termina em 28-2- 2015. b) Prevê-se o recrutamento de um dirigente para a Divisão de Resíduos e Logística
4. DIVISÃO DE RESÍDUOS E LOGÍSTICA
Apoio ao funcionamento da Divisão de Resíduos e Logística (DRL), no âmbito das competências do Gabinete Técnico e da Gestão do Parque de Máquinas e Viaturas, bem como das atribuições associadas ao conteúdo funcional. Exercer outras atividades inerentes à função. (1.2 e 1.4.1 do artigo 30.º do Despacho n.º 1653/2013, de 28 de janeiro e anexo da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro)
Licenciatura em Engenharia Civil / Licenciatura na área do Ambiente
Licenciatura em Higiene e Saúde Ambiental
Contrato de trabalho por tempo indeterminado. ver nota b)
Licenciatura ou formação superior na área de mecânica ou eletromecânica
Apoio ao funcionamento da DRL no âmbito das competências do Gabinete Técnico e das atribuições associadas ao conteúdo funcional. Exercer outras atividades inerentes à função. (1.1 do artigo 30.º do Despacho n.º 1653/2013, de 28 de janeiro e anexo da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro) Fiscalização do cumprimento de regulamentos, posturas e demais normas de higiene e limpeza pública, no âmbito das atribuições associadas aos conteúdos funcionais. Exercer outras atividades inerentes à função. (1.1 do artigo 30.º do Despacho n.º 1653/2013, de 28 de janeiro, anexo da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro e Despacho n.º 20/SEALOT/94, publicado na II Série do DR, de 12 de maio, no caso do Fiscal dos Serviços de Higiene e Limpeza)
12.º ano ou curso que lhe seja equiparado, na área do Ambiente
Fiscal dos Serviços de Higiene e Limpeza
Coordenação e orientação da atividade dos Assistentes Operacionais afetos à DRL, da área a seu cargo, procedendo à distribuição e ao controlo das respetivas tarefas, no âmbito das atribuições associadas ao conteúdo funcional. Exercer outras atividades inerentes à função (artigo 30.º do Despacho n.º 1653/2013, de 28 de janeiro e anexo da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro)
Remoção de lixos, limpeza de ruas e execução de outras tarefas relacionadas, no âmbito das atribuições associadas ao conteúdo funcional (1.2 e 1.3 do artigo 29.º do Despacho n.º 1653/2013, de 28 de janeiro e anexo da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro) Apoio ao funcionamento da DRL, incluindo a condução de viaturas, máquinas pesadas e veículos destinados à limpeza urbana ou recolha de lixo, no âmbito das atribuições associadas ao conteúdo funcional. Exercer outras atividades inerentes à função (artigo 30.º do Despacho n.º 1653/2013, de 28 de janeiro e anexo da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro)
Fiscal de Serviços de Água e Saneamento
Apoio ao funcionamento da DRL, no âmbito da manutenção das infraestruturas e execução de outras tarefas no âmbito das atribuições associadas ao conteúdo funcional ( artigo 30.º do Despacho n.º 1653/2013, de 28 de janeiro e anexo da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro) Apoio ao funcionamento da DRL, incluindo o controlo de entradas e saídas de pessoas e viaturas, no âmbito das atribuições associadas ao conteúdo funcional. Exercer outras atividades inerentes à função ( artigo 30.º do Despacho n.º 1653/2013, de 28 de janeiro e anexo da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro)
4. .DIVISÃO DE RESÍDUOS E LOGÍSTICA
Apoio ao funcionamento da DRL, incluindo a reparação, manutenção e auxílio nas atividades respeitantes à gestão de máquinas, equipamentos e viaturas, e execução de outras tarefas no âmbito das atribuições associadas ao conteúdo funcional ( artigo 30.º do Despacho n.º 1653/2013, de 28 de janeiro e anexo da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro) Lubrificação e lavagem de viaturas pesadas e outras tarefas de apoio à DRL e ao Serviço de Gestão do Parque de Máquinas e Viaturas, no âmbito das atribuições associadas ao conteúdo funcional. Exercer outras atividades inerentes à função ( artigo 30.º do Despacho n.º 1653/2013, de 28 de janeiro e anexo da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro) Apoio ao funcionamento da DRL, incluindo a manutenção e pintura de viaturas, máquinas e equipamentos, no âmbito das atribuições associadas ao conteúdo funcional. Exercer outras atividades inerentes à função (artigo 30.º do Despacho n.º 1653/2013, de 28 de janeiro e anexo da Lei n.º 12A/2008, de 27 de fevereiro)
5. PESSOAL A CONTRATAR AO ABRIGO DE PROGRAMAS DE OCUPAÇÃO E ESTÁGIOS Programa Programa para a Inserção Profissional “Emprego Protegido” Programa Social de Ocupação de Adultos - PROSA Programa de Ocupação Temporária de Trabalhadores Subsidiados ESTAGIAR L ou T
Número de Ocupados/Estagiários 1 4 6 3
6. MAPA RESUMO DOS POSTOS DE TRABALHO A CONTRATAR EM 2014
Divisão de Águas (Comissão de
Total de postos de trabalho
7. PERFIL DE COMPETÊNCIAS Tendo em conta as exigências constantes dos postos de trabalho inerentes aos cargos e às categorias constantes do mapa de pessoal, são consideradas as competências previstas na Portaria n.º 1633/2007, de 31 de dezembro, encarando-se como essenciais ao adequado desempenho das respetivas funções, as abaixo enunciadas:
1. DIRIGENTES Os dirigentes devem reunir competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, possuindo: a) Formação académica superior com nível mínimo de licenciatura; b) Experiência profissional relevante, preferencialmente na área de atuação, atendendo às competências atribuídas na estrutura e organização dos SMAH; c) Formação profissional relevante, preferencialmente na área de atuação; d) Adequados conhecimentos do conteúdo funcional do cargo e do funcionamento dos SMAH; e) Competências: i) Orientação para resultados: possuir adequada capacidade para se focalizar na concretização dos objetivos do serviço e garantir que os resultados desejados são alcançados a avaliar; ii) Liderança e gestão das pessoas: possuir adequada capacidade para dirigir e influenciar positivamente os colaboradores, mobilizando-os para os objetivos do serviço e da organização e estimular a iniciativa e a responsabilização; Página | 89
iii) Visão estratégica: possuir adequada capacidade para analisar o ambiente interno e externo, antecipar a sua evolução e prever os impactos na organização e no serviço. Ter uma perspetiva de gestão alargada e direcionada para o futuro de modo a definir as estratégias e os objetivos de acordo com essa visão; iv) Decisão: possuir adequada capacidade para equacionar soluções, dar orientações e tomar medidas, assumindo as responsabilidades decorrentes das mesmas. v) Planeamento e Organização: possuir adequada capacidade para programar, organizar e controlar a atividade da sua unidade orgânica e dos elementos que a integram, definindo objetivos, estabelecendo prazos e determinando prioridades. vi) Orientação para a Inovação e Mudança: possuir adequada capacidade para diagnosticar necessidades de mudança, aderir a novos processos de gestão e de funcionamento e apoiar ativamente a sua implementação. vii)Relacionamento interpessoal: possuir adequada capacidade para interagir de forma adequada com pessoas com diferentes caraterísticas e em contextos sociais e profissionais distintos, tendo uma atitude facilitadora do relacionamento e gerindo as dificuldades e eventuais conflitos de forma ajustada. viii) Tolerância à pressão e contrariedades: possuir adequada capacidade para lidar com situações de pressão e com contrariedades de forma adequada e profissional.
2. TÉCNICOS SUPERIORES a) Orientação para Resultados: Capacidade para concretizar com eficácia e eficiência os objetivos do serviço e as tarefas e que lhe são solicitadas. b) Conhecimentos
informação técnica e experiência profissional, essenciais ao adequado desempenho das funções. Página | 90
c) Planeamento e Organização: Capacidade para programar, organizar e controlar
estabelecendo prazos e determinando prioridades. d) Análise da informação e sentido crítico: Capacidade para identificar, interpretar e avaliar diferentes tipos de dados e relacioná-los de forma lógica e com sentido crítico. 3. COORDENADOR
ENCARREGADO OPERACIONAL a) Coordenação: Capacidade para coordenar, orientar e dinamizar equipas de trabalho com vista à concretização de objetivos comuns. b) Realização e Orientação para Resultados: Capacidade para concretizar com eficácia e eficiência os objetivos do serviço e as tarefas que lhe são distribuídas. c) Organização e Método de trabalho: Capacidade para organizar a sua atividade, definir prioridades e realizá-la de forma metódica. d) Relacionamento interpessoal: Capacidade para interagir com pessoas com diferentes caraterísticas e em contextos sociais e profissionais distintos, tendo uma atitude facilitadora do relacionamento e gerindo as dificuldades e eventuais conflitos de forma ajustada.
4. ASSISTENTE TÉCNICO e TÉCNICO DE INFORMÁTICA a) Realização e Orientação para Resultados: Capacidade para concretizar com eficácia e eficiência os objetivos do serviço e as tarefas que lhe são distribuídas. b) Organização e Método de trabalho: Capacidade para organizar a sua atividade, definir prioridades e realizá-la de forma metódica. c) Responsabilidade e Compromisso com o Serviço: Capacidade para compreender
funcionamento do serviço, desempenhando as suas tarefas e atividades de forma diligente e disponível.
d) Trabalho de equipa e cooperação: Capacidade para se integrar em equipas de trabalho de constituição variada e cooperar com os outros de forma ativa.
5. ASSISTENTE OPERACIONAL e FISCAL a) Relacionamento interpessoal: Capacidade para interagir com pessoas com diferentes caraterísticas e em contextos sociais e profissionais distintos, tendo uma atitude facilitadora do relacionamento e gerindo as dificuldades e eventuais conflitos de forma ajustada. b) Otimização de recursos: Capacidade para utilizar os recursos e instrumentos de trabalho de forma eficaz e eficiente de modo a reduzir custos e aumentar a produtividade. c) Responsabilidade e Compromisso com o Serviço: Capacidade para compreender
funcionamento do serviço, desempenhando as suas tarefas e atividades de forma diligente e disponível. d) Orientação para a Segurança: capacidade para compreender e integrar na sua atividade profissional as normas de segurança, higiene, saúde no trabalho e defesa do ambiente, prevenindo riscos e acidentes profissionais e/ou ambientais.
ANEXO IV- DESPESAS COM PESSOAL
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MODALIDADE DE CONTRATO Tipo Comissão
91 806,60
1627 034,64
29 347,56
1752 933,60
3 100,02
9 300,06
180 834,50
194 267,92
8 781,96
49 580,03 424 526,96
8 131,72
461 644,29
58 362,00
25 438,08
3 547,54
Desp.Representação
5 964,53
Remun.complementar
103 352,76
107 724,96
Subsídio de Férias/Natal
15 301,10
271 172,44
4 891,26
297 184,80
TOTAL POR MODALIDADE
144 055,64
36 566,56
2662 465,86
45 741,48
2888 829,54
52 002,84
438 629,04
377 538,96
809 633,76
27 599,76
39 266,92
43 400,28
102 300,66
4 062,22
7 762,81
4 679,77
6 400,69
31 394,28
121 445,43
104 439,35
216 538,26
58 362,00 461 644,29
8 667,14
5 518,58
73 104,84
62 923,16
139 968,16
2 402,96
4 599,96
16 719,36
26 232,78
62 667,78
TOTAL POR UNIDADE
80 865,61
53 606,02
699 192,33
623 272,82
1367 178,10
22 199,64
42 515,01
Documentos Provisionais dos Serviços Municipalizados de Angra do Heroísmo para 2014