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Timestamp: 2020-02-19 16:34:59+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 122', 'Artigo 123', 'artigo 613', 'artigo 591', 'artigo 508', 'artigo 508', 'artigo 142']

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8168 resultados para Audiência Preliminar
1º - Pré-saneador 2º - Audiência Preliminar 3º - Despacho Saneador
.... Ele é o pré-saneador, a audiência preliminar e o despacho saneador, que todos têm como denominador comum, ...
...Artigo 122. Relatório preliminar. 1 - Após a análise das versóes iniciais e finais das propostas e a ...Artigo 123. Audiência prévia. 1 - Elaborado o relatório preliminar referido no artigo ...
Acórdão nº 18611/01.5TVLSB.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 19 de Abril de 2016
I-No domínio do C.P.C. de 1961 as exceções a apreciar na audiência preliminar são aquelas que as partes oportunamente arguiram ou outras de que o tribunal deva conhecer oficiosamente, sem prejuízo da observância do contraditório; II-O autor pode responder à contestação na réplica, designadamente para deduzir toda a defesa quanto à matéria da reconvenção; não tendo o mesmo arguido na réplica a...
... A Ré apresentou tréplica, a fls. 288 e ss.. Convocada audiência preliminar, foi no início da mesma proferido despacho que mandou ...
... incorreu em vício de nulidade por dispensar a realização de audiência preliminar sem fundamentar a decisão de dispensa; 2ª) se o tribunal ...
Requerimento de pedido de extracção de certidão de sentença de audiência preliminar
Proc. N.° ..... /...... .....° Juízo Cível EXMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO TRIBUNAL DE FAMÍLIA E MENORES DA COMARCA DO SEIXAL
... os articulados, em 22/03/2013, foi dispensada a realização de audiência preliminar pelos fundamentos constantes do despacho de fls. 357, sendo, de ...
..., imediata e necessariamente, "arrastadas" para o decurso da audiência preliminar, assegurando-se a possível eficácia e funcionalidade na ...
... prova inicialmente deduzido pelo A, não tendo sido realizada audiência preliminar nem proferido despacho saneador, nada tendo ficado referido, a ...
I- A instauração de execução contra os avalistas do subscritor de uma livrança não está dependente do acto formal de protesto. II- Sendo juntos documentos com o último articulado, a resposta aos mesmos é deduzida na audiência preliminar e só na falta desta pode ser feita em audiência de julgamento. III- Os avalistas que tiveram intervenção no pacto de preenchimento de uma livrança podem...
...audiência preliminar ou, não havendo lugar a esta, pelo início da audiência final ...
Acórdão nº 69/16T8PRG.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Março de 2019
Sumário (da relatora):	É inerente à natureza do processo que, proferida sentença ou despacho fique imediatamente esgotado o poder jurisdicional do juiz quanto à matéria da causa. O princípio da extinção do poder jurisdicional, consagrado no artigo 613º do CPC, significa que o “juiz não pode, por sua iniciativa, alterar a decisão que proferiu; nem a decisão, nem os fundamentos em que ela se...
... Realizada a audiência preliminar e designada dia para a audiência, foi a mesma dada sem efeito, ...
Acórdão nº 00376/11.4BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Outubro de 2019
1. As nulidades processuais conhecidas pelo interessado unicamente com a notificação da sentença, têm o mesmo regime das nulidades da sentença e devem ser arguidas no recurso interposto desta, quando admissível. 2. Ao contrário do que sucede na forma de processo ordinário, no processo sumário a regra é a da dispensa da audiência preliminar pois esta só se realiza quando a complexidade da causa ou
... dos articulados, antes devia ou dispensar a realização da audiência preliminar, ou proferir despacho saneador ou a notificação a que alude o ...
... a quo não poderia ter decidido sem antes ter convocado uma audiência prévia entre as partes e com os fins indicados no artigo 591º/1- a) e b) ... do “pré-saneador“ (art.º 508.º), é convocada audiência preliminar, destinada, nomeadamente, “a facultar às partes a discussão de facto e ...
Acórdão nº 04930/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Dezembro de 2014
I – Não ocorre nulidade processual quando a audiência preliminar foi expressamente convocada para os fins previstos no artigo 508.º-A/1-b) do CPC (na versão anterior à Lei n.º 41/2013), nem tal nulidade pode ser invocada apenas em sede de recurso, quando no âmbito de tal audiência o juiz manifestou a intenção de conhecer de imediato do mérito da causa e, notificado deste despacho, o recorrente...
... c) O Tribunal a quo, aquando da marcação da audiência preliminar, se era sua pretensão conhecer do pedido, deveria ter ...
Acórdão nº 00051/13.5BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 31 de Janeiro de 2014
I- O princípio do contraditório é um princípio basilar do processo, que ultrapassou a concepção clássica, que o associava ao direito de resposta, para se assumir como uma garantia da participação efectiva das partes no desenvolvimento de todo o litígio, mediante a possibilidade de influírem em todos os elementos que se liguem ao objecto da causa. II- Entre as várias manifestações daquele...
... matéria controvertida, a mesma deveria ser provada em sede de Audiência de Julgamento. 20.ºNo entanto, no caso sub judice, e conforme descrito ...21.ºAssim, deveria ter sido convocada Audiência Preliminar, nos termos do artigo 508.º-A, n.º 1, alínea b), do C.P.C., por ...
Acórdão nº 04340/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Outubro de 2012
I. A ação administrativa comum segue o regime e a tramitação do processo de declaração regulado no Código de Processo Civil (CPC), nas formas ordinária, sumária e sumaríssima, segundo o nº 1 do artº 35º e o nº 1 do artº 42º, do CPTA, o que significa que se aplica, por remissão em bloco, o regime processual previsto no CPC. II. Nos termos do nº 1 do artº 508º-A do CPC, deve se convocada audiência...
... O juiz, terminada a fase dos articulados, deveria ter convocado audiência preliminar, nos termos do art. 508-A CPC, destinada a discutir eventuais ...
...) do CPC ), tornando-se, assim, desnecessária a convocação da Audiência" Preliminar – sublinhado nosso -, sendo que a mesma afirmação e conclus\xC3"...
Acórdão nº 01085/08.7BEBRG-B de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Outubro de 2015
1. Da decisão interlocutória que admitiu um articulado superveniente - em que foi oferecida prova - e que notificou as partes para produzirem outra prova, é admissível recurso, com subida imediata, nos próprios autos e com efeito suspensivo, face ao disposto nos artigos n.º 5, parte final, do artigo 142º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos. 2. É de admitir o articulado...
..., seja essa actividade assegurada por via oral, através da audiência preliminar, ou por via escrita, através da prolação do despacho ...
... Porém, 3ª A realização da audiência preliminar é obrigatória sempre que o juiz pretenda, findo os ...
... procedente a apelação e anulou «o despacho que desconvocou a audiência preliminar e os actos que não possam ser aproveitados, nomeadamente o ...