Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11309718/inciso-v-do-artigo-28-da-lei-n-8666-de-21-de-junho-de-1993
Timestamp: 2019-09-15 16:52:54+00:00
Document Index: 153513165

Matched Legal Cases: ['artigo 28', 'artigo 113', 'artigo 224', 'artigo 3', 'artigo 25', 'artigo 24', 'artigo 28', 'artigo 104', 'artigo 28', 'artigo 2', 'artigo 28', 'artigo 15', 'artigo 23', 'artigo 28', 'artigo 28', 'artigo 2']

Art. 28, inc. V da Lei de Licitações - Lei 8666/93
, entendo, a priori, que permanecem possíveis indícios de inobservância ao artigo 28 , inciso V , da Lei 8.666 /93... do artigo 113 , § 2º , da Lei nº 8.666 /93, o exame prévio do edital de licitação…
(duas mil) UFESP´s, nos termos do art. 104, inc. III, da Lei Complementar nº 709/93 c.c. artigo 224, inc. I... de contrariedade ao preceito do artigo 3º , § 1º , inciso I da Lei 8.666 /93 e artigo …
Página 25 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Agosto de 2019
de Licitação (artigo 25 , inciso III, da LF . nº 8.666/93);Contrato nº 200, de 03/09/2014, no valor de R$ 100.000,00... de Licitação – Processo nº 18.057/2016 (artigo 24 , inciso IV , da L.Federal n……
Página 22 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Agosto de 2019
”, em consonância com o artigo 28, inciso V da Lei 8666/93, portanto. Confira-se: 06.1. Habilitação Jurídica: (...) d) Decreto... na imposição da penalidade de multa prevista no artigo 104, inciso …
Página 109 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Agosto de 2019
determina inciso V do artigo 28 da Lei nº 8.666 /93. Tal disposição corresponde a impor, ainda que de forma indireta... despacho no DOE, nos termos do inciso XIII do artigo 2º da Lei Complementar …
Tribunal de Contas da União TCU - REPRESENTAÇÃO (REPR) : RP 04192520181
estrangeiras em licitações nacionais é regulada, na verdade, pelo art. 28, V, da Lei 8.666/1993. Vale notar que esse dispositivo... atuam no mercado nacional, contrariando o inc. II do § 1° do art. …
Página 19 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 2 de Agosto de 2019
, a priori, se encontram em consonância ao artigo 28 , V , da Lei federal nº 8.666 /93; Quanto ao questionamento à ausência... com o artigo 15, inciso IV, e artigo 23 , § 1º da Lei Federal n.º 8.666 …
Página 18 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 31 de Julho de 2019
expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir”1, reproduzindo o teor do inciso V do artigo 28 da Lei nº... promovido pela Administração. Também lhes compete, nos termos do artigo…
Página 33 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) de 29 de Julho de 2019
previsão legal, em desacordo com o art. 46, § 1º, incisos I e II e § 2º, incisos I e II da Lei n. 8.666/1993 (item 2.1.2.3... do Edital, em ofensa ao art. 31, inc. II, da Lei n. 8.666/1993 (item …
Página 13 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Julho de 2019
jurídica, em desatenção ao artigo 28, V da Lei 8.666/93. Rejeita, ainda, a admissibilidade de impugnação administrativa...), com fundamento no artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93, …
Art. 28, inc. V da Lei 8666/93
Art. 28, inc. V da Lei de Licitações