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Timestamp: 2018-08-19 01:32:26+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 2', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 5', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 68']

RENOVA EÓLICA PARTICIPAÇÕES S.A. 1ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE PDF
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Matheus Duarte Domingos
1 RENOVA EÓLICA PARTICIPAÇÕES S.A. 1ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2015
2 Rio de Janeiro, 29 de Abril de Prezados Senhores Debenturistas, Na qualidade de Agente Fiduciário da 1ª Emissão de Debêntures da RENOVA EÓLICA PARTICIPAÇÕES S.A. ( Emissão ), apresentamos a V.Sas o relatório anual sobre a referida emissão, atendendo o disposto na Instrução da CVM nº 28, 23 de Novembro de 1983 e na Escritura de Emissão. A apreciação sobre a situação da empresa foi realizada com base nas Demonstrações Financeiras auditadas, nas demais informações fornecidas pela Emissora e controles internos da Pentágono. Informamos, também, que este relatório encontra-se à disposição dos debenturistas na sede da Companhia Emissora, na sede da Pentágono, na CVM, na CETIP e na sede do Coordenador Líder da Emissão. A versão eletrônica deste relatório foi enviada à companhia emissora, estando também disponível em nosso website Atenciosamente, PENTÁGONO S.A. DTVM.
3 Características da Emissora Denominação Social: RENOVA EÓLICA PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ/MF: / Atividades: participar, como acionista, no capital social das SPEs. Características da Emissão Emissão: 1ª Séries: 1ª; 2ª. Data de Emissão (de ambas as séries): 15/11/2014 Data de Vencimento (de ambas as séries): 15/12/2025 Banco Escriturador/Mandatário: Itaú Corretora de Valores S.A. Código Cetip/ISIN: (i) (ii) 1ª Série: RNEP11/ BRRNEPDBS004; 2ª Série: RNEP21/ BRRNEPDBS012. Coordenador Líder: Banco Santander (Brasil) S.A. Destinação dos Recursos: Nos termos do artigo 2º, parágrafo 1º, da Lei , os recursos líquidos captados pela Emissora por meio da Emissão das Debêntures, serão utilizados exclusivamente para realizar o pagamento futuro ou reembolso de gastos, despesas ou dívidas relacionados a investimentos em ativos fixos nas SPEs, conforme as Portarias mencionadas acima, com capacidade instalada total de 386,1 (trezentos e oitenta seis inteiros e um décimo) MW, localizados nos municípios de Igaporã, Guanambi, Caetité e Pindaí, todos no Estado da Bahia ( Projeto Renova 3 ). Tipo de Emissão: Emissão Pública de Debêntures simples, não conversíveis em ações, em duas séries, da espécie com garantia real e com garantia adicional fidejussória, para distribuição pública com esforços restritos de colocação.
4 1. Eventual omissão ou inverdade nas informações divulgadas pela Companhia ou, ainda, inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Companhia: (Artigo 12, alínea a, inciso XVII da Instrução CVM 28/ 83) A Pentágono declara que não possui conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, ou de qualquer inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Emissora. 2. Alterações Estatutárias: (Artigo 12, alínea b, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Em AGE*, realizada em 30/04/2015, foi aprovada a alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, em virtude da deliberação de aumento do seu capital social. *A mencionada AGE foi realizada juntamente com a AGO da Companhia. 3. Comentários sobre as demonstrações financeiras da Companhia, indicadores econômicos, financeiros e de estrutura de capital da empresa: (Artigo 12, alínea c, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Empresa Situação Financeira Estrutura de Capitais Atividade Principal: Holdings de instituições nãofinanceiras; Situação da Empresa: ativa; Natureza do Controle Acionário: privado; Critério de Elaboração do Balanço: legislação societária. Liquidez Geral: de 0,11 em 2014 para 0,06 em 2015; Liquidez Corrente: de 0,40 em 2014 para 0,52 em 2015; Liquidez Seca: de 0,40 em 2014 para 0,52 em 2015; Giro do Ativo: de 0,03 em 2014 para 0,09 em 2015.
5 A Companhia apresentou um aumento nos Empréstimos e Financiamentos sobre o Patrimônio Líquido de 4,1% de 2014 para O Índice de Participação do Capital de Terceiros sobre o Patrimônio Líquido apresentou redução de 3,1% de 2014 para O grau de imobilização em relação ao Patrimônio Líquido apresentou aumento de 1,9% de 2014 para A empresa apresentou no seu Passivo Exigível a Longo Prazo aumento de 16,5% de 2014 para 2015 e uma variação negativa no índice de endividamento de 0,9% de 2014 para Solicitamos a leitura completa das Demonstrações Contábeis da Companhia, Relatório da Administração e o Parecer dos Auditores Independentes, para melhor análise da situação econômica e financeira da Companhia. 4. Posição da distribuição ou colocação das debêntures no mercado: (Artigo 12, alínea d, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) VALOR UNITÁRIO NA EMISSÃO (de ambas as séries): R$ ,0000 ATUALIZAÇÃO DO VALOR NOMINAL (de ambas as séries): IPCA/IBGE REMUNERAÇÃO*: (i) 1ª Série: 7,6054% a.a.; e (ii) 2ª Série: 7,8707% a.a. *Redação em conformidade com o 1º. Aditamento à Escritura de Emissão. PAGAMENTOS EFETUADOS POR DEBÊNTURE (2015): 1ª Série: Juros: 15/12/2015 R$ 438, Prêmio: 04/09/2015 R$ 56, ª Série: Amortização: 15/12/2015 R$ 144, Juros: 15/12/2015 R$ 454, Prêmio: 04/09/2015 R$ 56, POSIÇÃO DO ATIVO: RNEP11 1ª Série: Quantidade em circulação: 7.300
6 Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: RNEP21 2ª Série: Quantidade em circulação: Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: Resgate, amortização, conversão, repactuação, pagamento dos juros das debêntures realizadas no período, bem como aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela companhia emissora: (Artigo 12, alínea e, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Resgate: não houve; Amortização: conforme item 4 acima; Conversão: não aplicável; Repactuação: não aplicável; Pagamento dos juros das debêntures realizados no período: conforme item 4 acima; Aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela companhia Emissora: não houve. 6. Constituição e aplicações de fundo de amortização de debêntures, quando for o caso: (Artigo 12, alínea f, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve a constituição de Fundo de Amortização para esta Emissão. 7. Acompanhamento da destinação dos recursos captados através da emissão de debêntures, de acordo com os dados obtidos junto aos administradores da companhia Emissora: (Artigo 12, alínea g, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) De acordo com as informações obtidas, os recursos adquiridos por meio da Emissão de Debêntures foram utilizados conforme previsto na Escritura de Emissão. 8. Relação dos bens e valores entregues à sua administração: (Artigo 12, alínea h, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não há bens e/ou valores entregues ao Agente Fiduciário para administração.
7 9. Cumprimento de outras obrigações assumidas pela companhia na escritura de emissão: (Artigo 12, alínea i, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Emissora obriga-se, sob pena de serem declaradas vencidas todas as obrigações relativas às Debêntures, a observar, entre outras obrigações, o Índice de Cobertura do Serviço da Dívida ( ICSD ), conforme previsto no item 5.1, alínea (gg) da Escritura de Emissão. O mencionado índice deverá ser enviado ao Agente Fiduciário anualmente, até o dia 30 de maio ou até 10 dias após a divulgação das demonstrações financeiras, o que ocorrer primeiro. Ademais, informamos que o envio anual da declaração de cumprimento de obrigações também tem como prazo 30 de maio. De acordo com as informações obtidas, verificamos o cumprimento das obrigações assumidas na Escritura de Emissão. 10. Declaração acerca da suficiência e exequibilidade das garantias das debêntures: (Artigo 12, alínea j, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) As debêntures da presente emissão são da espécie com garantia real e com garantia adicional fidejussória. As Debêntures contam com a(s) seguinte(s) garantia(s): (i) fiança; (ii) penhor de ações; (iii) cessão fiduciária de direitos creditórios; (iv) penhor de máquinas e equipamentos; (v) penhor de direitos creditórios; e (vi) penhor de direitos emergentes, conforme previsto na Escritura de Emissão. De acordo com as informações obtidas da Emissora, a(s) garantia(s) prestada(s) nesta Emissão permanece(m) perfeitamente suficiente(s) e exequível(is), tal como foi(ram) constituída(s), outorgada(s) e/ou emitida(s). 11. Existência de outras emissões de debêntures, públicas ou privadas, feitas pela própria emissora, por sociedade coligada, controlada, controladora
8 ou integrante do mesmo grupo da emissora em que tenha atuado como agente fiduciário no período: (Artigo 12, alínea k, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não aplicável. 12. Parecer: Não possuímos conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora. 13. Declaração sobre a aptidão para continuar exercendo a função de agente fiduciário: (Artigo 12, alínea l, inciso XVII da Instrução CVM 28/83 e artigo 68, alínea b da Lei nº de 15 de Dezembro de 1976) A Pentágono declara que se encontra plenamente apta a continuar no exercício da função de Agente Fiduciário desta emissão de debêntures da Emissora. Este relatório foi preparado com todas as informações necessárias ao preenchimento dos requisitos contidos na Instrução CVM 28, de 23 de novembro de 1983, conforme alterada, e demais disposições legais aplicáveis. Embora tenhamos nos empenhado em prestar informações precisas e atualizadas não há nenhuma garantia de sua exatidão na data em que forem recebidas nem de que tal exatidão permanecerá no futuro. Essas informações não devem servir de base para se empreender de qualquer ação sem orientação profissional qualificada, precedida de um exame minucioso da situação em pauta. PENTÁGONO S.A. DTVM