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Timestamp: 2018-11-19 10:26:37+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 38', 'Artigo1', 'Artigo 1', 'Artigo 1']

REGIMENTO DOS CONSELHOS DE TURMA DO 2º e 3º CICLOS DO ENSINO BÁSICO GERAL E DO ENSINO SECUNDÁRIO (CURSOS CIENTíFICO-HUMANÍSTICOS) - PDF
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Paulo Corte-Real Castel-Branco
1 REGIMENTO DOS CONSELHOS DE TURMA DO 2º e 3º CICLOS DO ENSINO BÁSICO GERAL E DO ENSINO SECUNDÁRIO (CURSOS CIENTíFICO-HUMANÍSTICOS) Preâmbulo De acordo com a legislação em vigor e o regulamento interno, o presente regimento define as regras de organização e de funcionamento dos conselhos de turma do 2º e 3º ciclos do ensino básico e do ensino secundário (cursos científico-humanísticos) do Agrupamento de Escolas nº 2 de Beja. Capítulo I Finalidade, Constituição e Funcionamento Artigo 1º Finalidade O conselho de turma é um órgão de coordenação pedagógica que organiza, acompanha e avalia as atividades a desenvolver com os alunos e faz a articulação entre a escola e as famílias. Página 1 de 12
2 Artigo 2º Constituição a) Para efeitos de avaliação dos alunos, o conselho de turma é constituído por todos os professores da turma, sendo seu presidente o diretor de turma. b) Constituem o conselho de turma o diretor de turma, os professores da turma, um representante dos alunos, no caso do 3º ciclo e secundário, e dois representantes dos encarregados de educação. c) Nos conselhos de turma podem ainda intervir, sem direito a voto, os serviços com competência em matéria de apoio educativo ou entidades cuja contribuição o conselho pedagógico considere conveniente. d) Sem prejuízo do referido no ponto anterior, estarão ainda presentes os professores/ técnicos dos Serviços Especializados de Apoio Educativo, nas turmas que incluam alunos com necessidades educativas especiais. e) A pedido dos diretores de turma ou sempre que os assuntos a tratar o exijam, poderão participar nas reuniões dos conselhos de turma outros intervenientes cuja presença seja pertinente para a ordem de trabalhos. Artigo 3º Funcionamento a) As reuniões dos conselhos de turma do 2º e 3º ciclos do ensino básico geral e do ensino secundário (cursos cientifico-humanísticos) são presididas pelos diretores de turma nomeados pela direção ou, em ausência destes, pelo docente mais velho presente no conselho de turma. b) As reuniões terão a duração máxima de 2 horas e terão lugar desde que estejam presentes dois terços dos seus elementos. Página 2 de 12
3 c) O conselho de turma reúne ordinária e extraordinariamente. As reuniões realizar-se-ão: i. No início do ano letivo com o objetivo de estabelecer estratégias de integração dos alunos na comunidade escolar, aferir critérios de atuação dos professores da turma e planificar as atividades e momentos de avaliação, de acordo com indicações do conselho pedagógico e conselho de diretores de turma; ii. No final da primeira metade do 1º e 2º períodos e, de caráter não obrigatório, no 3º período (reuniões intercalares) no ensino básico; iii. No final da primeira metade do 1º período e de caráter não obrigatório nos restantes períodos, no ensino secundário; iv. Nos períodos fixados no calendário escolar; v. Por solicitação do(a) diretor(a), do(a) diretor(a) de turma ou de 1/3 dos professores do conselho de turma; vi. Sempre que alguma situação o justifique (conselhos de turma extraordinários); d) As reuniões ordinárias são convocadas pela direção da escola, com 48 horas de antecedência, sem prejuízo das atividades letivas. e) As reuniões extraordinárias são convocadas pela direção da escola ou por proposta do diretor de turma com uma antecedência mínima de 48 horas. f) Para as reuniões de avaliação não serão convocados os representantes dos encarregados de educação nem o representante dos alunos daturma. g) As convocatórias das reuniões serão afixadas na sala dos professores em local visível e enviadas por correio eletrónico pelos respetivos diretores de turma. h) A ordem de trabalhos de cada reunião ordinária de conselho de turma será dada a conhecer nos conselhos de diretores de turma que antecedem essas reuniões. i) Nos conselhos de turma extraordinários a ordem de trabalhos será registada na convocatória. j) De cada reunião será lavrada ata pormenorizada, em suporte informático,de acordo com o modelo disponibilizado pelo(a) coordenador(a) de Página 3 de 12
4 ciclo/coordenador(a) de secundário, de modo a contemplar todos os assuntos apreciados, as decisões e deliberações tomadas e respetiva fundamentação, bem como todas as situações relevantes. Esta ata será assinadae aprovada por todos os docentes presentes e, posteriormente, entregue no gabinete da direção no prazo de uma semana, à exceção das atas das reuniões de avaliação de final de período, que deverão ser entregues no prazo de 24 horas. k) As reuniões serão secretariadas pelo elemento do conselho de turma nomeado pela direção ou, em ausência deste, pelo docente mais novo presente no conselho de turma. l) A falta de comparência às reuniões do conselho de turma será justificada nos termos da lei e comunicada pelo diretor de turma à direção da escola. m) Sempre que se verificar ausência imprevista de um membro do conselho de turma, a reunião é adiada, no máximo por quarenta e oito horas, deforma a assegurar a presença de todos. n) No caso de a ausência a que se refere a alínea anterior ser presumivelmente longa, o conselho de turma reúne com os restantes membros, devendo o respetivo diretor de turma dispor de todos os elementos referentes à avaliação de cada aluno fornecidos pelo professor ausente. o) A deliberação final quanto à classificação a atribuir em cadadisciplina é da competência do conselho de turma que, para o efeito, aprecia a proposta apresentada por cada professor, as informações que a suportam e a situação global do aluno. p) As deliberações do conselho de turma devem resultar do consenso dos professores que o integram, admitindo -se o recurso ao sistema de votação, quando se verificar a impossibilidade de obtenção desse consenso. q) No caso de recurso à votação, todos os membros do conselho de turma votam nominalmente, não havendo lugar a abstenção, sendo registado em ata o resultado da votação. r) A deliberação é tomada por maioria absoluta, tendo o(a) presidente do conselho de turma voto de qualidade, em caso de empate. s) Todos os presentes nos conselhos de turma são obrigados ao sigilo. Página 4 de 12
5 Capítulo II Competências Dos Conselhos de Turma Artigo 4º Competências Gerais Sem prejuízo das competências que lhe sejam cometidas por lei ou regulamento interno, compete ao conselho de turma: a) A organização, o acompanhamento e a avaliação das atividades a desenvolver com os alunos e a articulação entre a escola e as famílias. b) Elaborar o seu regimento e apresentá-lo ao conselho geral para que este emita o seu parecer. c) Apresentar propostas para a elaboração e/ou revisão do projeto educativo e do plano estratégico de melhoria. Artigo 5º Competências de Âmbito Organizacional a) Preparar informação adequada, a disponibilizar aos pais e encarregados de educação, relativa ao processo de aprendizagem e avaliação dos alunos. b) Promover atividadesno âmbito do plano de turma que estimulem o envolvimento dos pais e encarregados de educação no percurso escolar do aluno. Página 5 de 12
6 Artigo 6º Competências Pedagógicas Compete aos conselhos de turma: a) Assegurar a integração plena e inclusiva de todos os alunos na vida da escola e do agrupamento. b) Elaborar o plano de turma em articulação com o previsto no plano estratégico de melhoria e no projeto educativo. c) Identificar características específicas dos alunos a ter em conta no processo de ensino e aprendizagem e adequar atividades, conteúdos e estratégias de diferenciação pedagógica que sejam promotoras do sucesso dos alunos. d) Promover o desenvolvimento do plano curricular de forma integrada e interdisciplinar assegurando a sua adequação às necessidades dos alunos. e) Analisar o historial dos alunos da turma de forma a implementar atempadamente medidas de apoio e sucesso escolar nas disciplinas em que se verificou insucesso. f) Identificar os alunos com dificuldades de aprendizagem e participar na elaboração de um programa de apoio no domínio pedagógico. g) Detetar necessidades educativas especiais, ritmos de aprendizagem diferentes e outras necessidades dos alunos, solicitando a colaboração das estruturas de apoio existentes no agrupamento. h) Solicitar a avaliação especializada dos alunos com necessidades educativas especiais. i) Elaborar um relatório circunstanciado, conjuntamente com o docente de educação especial, psicólogo e docentes e técnicos que acompanham o desenvolvimento do processo educativo do aluno com necessidades educativas especiais, no final do ano letivo. j) Elaborar, conjuntamente com o encarregado de educação e com o professor de educação especial, o programa educativo individual. Página 6 de 12
7 k) Coordenar e aplicar o programa educativo individual após aprovação do mesmo. l) Definir no plano de turma atividades de acompanhamento pedagógico orientados para a turma ou individualizados, com medidas adequadas à resolução das dificuldades dos alunos. m) Dinamizar e coordenar a realização de atividades interdisciplinares da turma; n) Elaborar e aplicar aos alunos que revelem dificuldades de aprendizagem em qualquer disciplina um plano de acompanhamento pedagógico contendo estratégias de recuperação que contribuam para colmatar as insuficiências detetadas (2º e 3º ciclos). o) Propor atividades de complemento curricular no âmbito do plano de turma e plano de atividades do agrupamento. p) Colaborar em atividades culturais, desportivas e recreativas que envolvam os alunos e a comunidade, de acordo com os critérios de participação definidos pelo conselho geral. q) Colaborar com o diretor de turma na arquitetura de um plano de acompanhamento pedagógico para os alunos que ficarem retidos (2º e 3º ciclos). Artigo 7º Competências no Âmbito da Avaliação a) Aprovar as propostas de avaliação apresentadas por cada professor da turma nas reuniões de avaliação, a realizar no final de cada período letivo, de acordo com os critérios de avaliação aprovados pelo conselho pedagógico. b) Avaliar os alunos, tendo em conta asmetas curriculares definidas a nível nacional e as especificidades de cada comunidade educativa. c) Detetar situações especiais de avaliação e dar conhecimento das mesmas ao conselho pedagógico através do(a) coordenador(a) de ciclo. d) Planificar as atividades a desenvolver anualmente e fazer o respetivo relatório. e) Avaliar no final de cada período e/ou sempre que pertinente as medidas de apoio propostas no plano de acompanhamento pedagógico e já implementadas. f) Fazer a avaliação do Plano de Turma. Página 7 de 12
8 Artigo 8º Competências no Âmbito da Formação a) Promover a troca de experiências e cooperação. b) Incentivar e apoiar iniciativas de carácter formativo e cultural provenientes de alunos, docentes, pais ou outros elementos da comunidade, dando conhecimento das mesmas ao conselho de diretores de turma e à comunidade escolar. c) Pronunciar-se sobre as necessidades de formação no âmbito da direção de turma. Página 8 de 12
9 Capítulo III O(A) Diretor(a) de Turma O(A) diretor(a) de turma é o(a) representante do conselho de turma no conselho de diretores de turma e o elo de ligação entre a escola e os encarregados de educação. O diretor de turma, enquanto coordenador do plano de trabalho da turma, é o principal responsável pela adoção de medidas tendentes à melhoria das condições de aprendizagem e à promoção de um bom ambiente educativo, competindo -lhe articular a intervenção dos professores da turma e dos pais ou encarregados de educação e colaborar com estes no sentido de prevenir e resolver problemas comportamentais ou de aprendizagem. Artigo 9º Nomeação a) O conselho de turma é coordenado por um(a) professor(a) designado(a) pelo(a) diretor(a) de entre os (as) docentes da turma do 2º, 3º ciclos e ensino secundário (cursos científico-humanísticos). b) O mandato do(a) diretor(a) de turma do 2º e 3º ciclos e do ensino secundário (cursos científico-humanísticos) é anual podendo, contudo, cessar a todo o momento por decisão da direção. c) Em caso de impedimento do diretor de turma de exercer funções por um período superior a um mês, o(a) diretor(a) nomeará outro professor da turma. Página 9 de 12
10 Artigo 10º Competências de Âmbito Organizacional Compete ao (à) diretor(a) de turma: a) Atualizar o processo individual dos alunos, ao qual têm acesso, além dos alunos, os seus professores, os pais e os encarregados de educação. b) Representar junto do(a) coordenador(a) de ciclo/ coordenador(a) de secundário os docentes do conselho de turma. c) Participar nas reuniões do conselho de diretores de turma promovendo a articulação do mesmo com o conselho de turma. d) Presidir às reuniões e coordenar o trabalho do conselho de turma. e) Assegurar a articulação entre os professores da turma, alunos, pais e encarregados de educação. f) Divulgar, junto dos docentes da turma, toda a informação que lhe foi veiculada pelas outras estruturas. g) Organizar e manter atualizado o Plano de Turma. Artigo 11º Competências Pedagógicas a) Promover a execução das orientações e/ou deliberações do conselho pedagógico e do conselho de diretores de turma. b) Uniformizar procedimentos e critérios do conselho de turma. c) Promover a comunicação e formas de trabalho cooperativo entre professores, encarregados de educação e alunos; d) Promover a articulação do plano de turma com o projeto educativo do agrupamento. e) Articular no conselho de turma as atividades a desenvolver anualmente. f) Apoiar os professores e alunos da turma na promoção do sucesso. Página 10 de 12
11 g) Promover atividades de apoio e promoção do sucesso escolar propostas pelos docentes do conselho de turma e autorizadas pelo encarregado de educação. h) Exercer as demais competências que lhe forem atribuídas por lei. Artigo 12º Competências no Âmbito da Avaliação a) Coordenar o processo de avaliação formativa e sumativa dos alunos, garantindo o seu carácter globalizante e integrador, e o respeito pelos critérios de avaliação definidos. b) Coordenar a elaboração do plano de acompanhamento pedagógico do aluno decorrente da avaliação intercalar e/ou sumativa e manter informado o encarregado de educação (ensino básico). c) Elaborar, com a colaboração do conselho de turma e em caso de retenção do aluno, um plano de acompanhamento pedagógico para o ano letivo seguinte (ensino básico). Página 11 de 12
12 Capítulo IV Disposições Finais Artigo 13º a) Este regimento entrará em vigor imediatamente após a sua aprovação pelo conselho geral, devendo ser publicitado napágina web do agrupamento. b) O presente regimento poderá ser revisto ordinariamente ao final de dois anos ou extraordinariamente mediante proposta do conselho de diretores de turma. c) As alterações a este regimento são aprovadas por maioria absoluta dos membros do conselho de diretores de turma e submetidas à aprovação dos membros do conselho geral da escola. d) Compete aos coordenadores integrar as omissões de acordo com a legislação em vigor e depois de ouvido o conselho de diretores de turma. Beja, 15 de outubro de 2014 Página 12 de 12
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