Source: http://camaraouroeste.sp.gov.br/projetosdeleis.asp
Timestamp: 2017-12-14 04:13:50+00:00
Document Index: 161342215

Matched Legal Cases: ['artigo 55', 'artigo 103', 'artigo 4', 'artigo 182', 'artigo 8', 'ARTIGO 36', 'artigo 6', 'artigo 1', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 37', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 4', 'artigo 31', 'ARTIGO 108', 'Artigo 5', 'artigo 90']

DiÃ¡rias / Viagens
SessÃµes OrdinÃ¡rias realizadas nos dias 01 e 15 de cada mês (se finais de semana e feriado serão realizadas no dia subseqÃ¼ente).
Com inicio as 20:00horas, no Plenário Vereador Adevaldo Rodrigues GonÃ§alves da CÂMARA MUNICIPAL DE OUROESTE. Na Av. Dos Bandeirantes 2.285 â€“ Jd. Sarinha II.
Ultima Atualiação : 11/12/2017
Titulo : PROJETO DE LEI Nº 109/2017
Detalhes : PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Ultima Atualiação : 01/12/2017
Titulo : PROJETO DE LEI Nº 108/2017
Detalhes : PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Ultima Atualiação : 20/11/2017
Titulo : PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº04 /2.017
Detalhes : DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MEDALHA "27 DE DEZEMBRO"
Ultima Atualiação : 17/11/2014
Titulo : Projeto de Lei nº103/2016
Detalhes : QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Ultima Atualiação : 30/10/2017
Titulo : OFICIO ESPECIAL
Detalhes : OFICIO ESPECIAL
Ultima Atualiação : 26/10/2017
Titulo : Projeto de Lei nº 96/2017
Detalhes : Projeto de Lei nº 96/2017 que cria a gratificação por desempenho de atividade delegada nos termos que especifica a ser paga aos militares do Estado que exercem atividade Municipal delegada ao estado de São Paulo por força de convênio a ser celebrado com município de Ouroeste e dá outras providências
Titulo : Projeto de Lei número 95/2017
Detalhes : Projeto de Lei número 95/2017 que institui a imprensa oficial do município de Ouroeste através do Diário Oficial na modalidade eletrônica para suas publicações legais e oficiais e dá outras providências
Ultima Atualiação : 19/10/2017
Titulo : Projeto de Lei Complementar nº 94/2017
Detalhes : Projeto de Lei Complementar nº 94/2017 dispõe sobre a alteração do rito procedimental da Lei anterior ordinária - Lei número 1.331/2017 e 1.344/2017 passando a lei complementar conforme determinação do disposto artigo 55, inciso IX, artigo 103 da Lei Orgânica Municipal que autoriza o poder executivo Municipal outorgar cessão de área específica e dá outras providências
Ultima Atualiação : 16/10/2017
Titulo : Projeto de Lei nº 92/2017
Detalhes : Projeto de Lei nº 92/2017 que dá nova redação ao artigo 4 da Lei Municipal nº 1.283/2016 que estima a receita e fixa a despesa do município de Ouroeste para o exercício de 2017.
Ultima Atualiação : 29/09/2017
Titulo : Projeto de Lei 85/2017
Detalhes : Projeto de Lei 85/2017 que estima a receita e fixa a despesa do município de Ouroeste Estado de São Paulo para o exercício de 2018 e dá outras providências
Ultima Atualiação : 11/07/2017
Titulo : PROJETO DE LEI Nº 59/2017
Detalhes : PROJETO DE EMENDA DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DE OUROESTE.
Ultima Atualiação : 03/05/2017
Titulo : PROJETO DE LEI Nº 34/2017
Detalhes : SOLICITADA A RETIRADA DO PROJETO A PEDIDO DO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFICIO 315/2017 NO DATA DE 03 DE MAIO DE 2017.
Ultima Atualiação : 02/05/2017
Titulo : PROJETO DE LEI Nº 39/2017
Titulo : PROJETO DE LEI Nº 37/2017
Ultima Atualiação : 03/04/2017
Titulo : PROJETO DE LEI Nº 30/2017
Detalhes : SOLICITADA A RETIRADA DO PROJETO DE PAUTA SOLICITADA A RETIRADA DO PROJETO A PEDIDO DO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFICIO 315/2017 NO DATA DE 03 DE MAIO DE 2017.
Ultima Atualiação : 14/03/2017
Titulo : Projeto de Lei nº 67/2016
Detalhes : SOLICITADA A RETIRADA DO PROJETO A PEDIDO DO PODER EXECUTIVO
Ultima Atualiação : 31/01/2017
Titulo : PROJETO DE LEI Nº 15/2017
Ultima Atualiação : 22/11/2017
Titulo : Projeto de Lei número 107/2017
Detalhes : Projeto de Lei número 107/2017 que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Titulo : Projeto de Lei n. 106/2017
Detalhes : Projeto de Lei n. 106/2017 que dispõe sobre abertura de crédito adicional e dá outras providências
Titulo : PROJETO DE LEI Nº 105/2017
Detalhes : Projeto de Lei número 105/2017 que institui o Plano Diretor do Turismo conforme Lei Complementar número 027/2015 que dispõe do plano diretor municipal participativo de Ouroeste, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal do Capítulo III, da Lei Nº 10.257/01 Estatuto das cidades do artigo 8, inciso 18 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Ultima Atualiação : 14/11/2017
Titulo : PROJETO DE LEI Nº 104/2017
Detalhes : QUE DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DO INCISO VI AO ARTIGO 36 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL NUMERO 030/2017 QUE DISPÕES SOBRE A INSTITUIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA CARREIRA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OUROESTE.
Ultima Atualiação : 08/11/2017
Titulo : PROJETO DE LEI Nº 102/2017
Detalhes : QUE AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO, COM RESERVAS, DO MUNICÍPIO DE OUROESTE NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CINDESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Titulo : PROJETO DE LEI Nº 101/2017
Detalhes : Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) junto ao município de Ouroeste e dá outras providências
Ultima Atualiação : 31/10/2017
Titulo : Projeto de Lei número 100/2017
Detalhes : Projeto de Lei número 100/2017 que institui o Plano Diretor de Saneamento Básico do município de Ouroeste, instrumento da política Municipal de saneamento básico e dá outras providências
Titulo : PROJETO DE LEI N. 99/2017
Detalhes : PROJETO DE LEI N. 99/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Ultima Atualiação : 27/10/2017
Titulo : Projeto de Lei número 98 /2017
Detalhes : Projeto de Lei número 98 /2017 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
Titulo : Projeto de Lei número 97/ 2017
Detalhes : Projeto de Lei número 97/ 2017 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
Ultima Atualiação : 20/10/2017
Titulo : Proposição de Moção número 01/2017
Detalhes : Proposição de Moção número 01/2017 dispõe sobre Moção de Repúdio ao orçamento Federal da Assistência Social para o exercício de 2018.
Titulo : Projeto de lei nº 93/2017
Detalhes : Projeto de lei nº 93/2017 que dispõe sobre alteração da Lei número 1303/2017 criação do Conselho Municipal de turismo - COMTUR junto ao município de Ouroeste e dá outras providências
Titulo : Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2017
Detalhes : Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2017 que dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Ouroestense.
Titulo : Projeto de Lei nº 90/2017
Detalhes : Projeto de Lei nº 90/2017 que dispõe sobre alteração do artigo 6 da lei municipal n. 12/2014 que Versa sobre a fiscalização do Poder Legislativo Municipal do município de Ouroeste pelo sistema de controle interno e dá outras providências
Titulo : Projeto de Lei nº 91/2017
Detalhes : Projeto de Lei nº 91/2017 que dispõe sobre alteração do Programa Frente de Trabalho Municipal - PFTM do município de Ouroeste e dá outras providências
Titulo : PROJETO DE LEI Nº 89/2017
Detalhes : Projeto de Lei Complementar nº 89/2017 que dispõe sobre a revogação da Lei Complementar N. 9/2011 de a Lei Complementar nº 128/2016 que versam sobre a gratificação por designação os servidores do Legislativo
Ultima Atualiação : 11/10/2017
Titulo : Projeto de Lei nº 87/2016
Detalhes : PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N 011/2011 E A LEI MUNICIPAL N 014/2009 DANDO NOVA NOMENCLATURA AO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Titulo : PROJETO DE LEI Nº 88/2017
Detalhes : PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Titulo : REQUERIMENTO N 5/2017
Detalhes : REQUERIMENTO N 5/2017
Titulo : Projeto de Lei número 86/2017
Detalhes : Projeto de Lei número 86/2017 que dispõe sobre o uso de calçadas, garantindo sua destinação prioritária para circulação de pessoas e a convivência social e dá outras providências
Titulo : Projeto de Lei número 84/2017
Detalhes : Projeto de Lei número 84/2017 que dispõe sobre alteração do artigo 1, 3 e 6 da Lei Municipal número 538/2006 que restitui o benefício ticket alimentação em substituição a cesta básica criada pela lei municipal nº 412/2005 e dá outras providências
Titulo : Projeto de Lei nº 83/2017
Detalhes : RETIRADO DE PAUTA
Ultima Atualiação : 28/09/2017
Titulo : Projeto de Lei número 82/2017
Detalhes : Projeto de Lei número 82/2017 que dispõe sobre a revogação da lei municipal número 1.310/ 2017 e dá outras providências
Titulo : Projeto de Lei número 81/2017
Detalhes : Projeto de Lei Criação do Fundo de Modernização dá Procuradoria Geral do município FUMPRO
Ultima Atualiação : 21/09/2017
Titulo : PROJETO DE LEI Nº 80/2017
Detalhes : Projeto de lei disciplinar procedimento relativo as viagens a serviço concessão de diárias aos motoristas e dá outras providências
Titulo : PROJETO DE LEI Nº 79/2017
Detalhes : Projeto de Lei que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Ultima Atualiação : 15/09/2017
Titulo : PROJETO DE LEI Nº 78/2017
Detalhes : PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE SOCIAL NO SUS, DENTRO DO ÂMBITO MUNICIPAL, BEM COMO O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E OS CONSELHOS GESTORES DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Titulo : PROJETO DE LEI Nº 77/2017
Detalhes : PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS EM CARGOS EFETIVOS PARA OUTROS ÓRGÃOS DOS PODERES DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ultima Atualiação : 14/09/2017
Titulo : PROJETO DE LEI Nº 76/2017
Detalhes : PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3 DA LEI MUNICIPAL N 1331/2017 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CESSÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA
Titulo : PROJETO DE LEI Nº 75/2017
Detalhes : PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O RECEBIMENTO DE ÁREA QUE ESPECIFICA, COM OU SEM ENCARGOS, DOADOS POR PARTICULARES
Titulo : PROJETO DE LEI Nº 74/2017
Detalhes : PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Ultima Atualiação : 30/08/2017
Titulo : Projeto de Lei nº73/2017
Detalhes : PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ARTIGOS DAS LEIS MUNICIPAIS N 527/2016 E 1186/2015 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
Ultima Atualiação : 29/08/2017
Titulo : PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº02 /2.017
Detalhes : PROJETO QUE DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DO PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Titulo : PROJETO DE LEI Nº 72/2017
Detalhes : PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N 01/2008 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE OUROESTE.
Ultima Atualiação : 23/08/2017
Titulo : PROJETO DE LEI Nº 71/2017
Detalhes : PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
Titulo : PROJETO DE LEI Nº 70/2017
Detalhes : PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Ultima Atualiação : 15/08/2017
Titulo : PROJETO DE LEI Nº 69/2017
Detalhes : PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Ultima Atualiação : 14/08/2017
Titulo : PROJETO DE LEI Nº 68/2017
Detalhes : PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OUROESTE A CELEBRAR CONVENIO COM A fundação PARA DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE, OBJETIVANDO A GESTÃO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
Titulo : PROJETO DE LEI Nº 67/2017
Detalhes : PROJETO DE LEI QUE TRATA DA ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2 DA LEI MUNICIPAL NUMERO 928, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2011, TENDO COMO OBJETIVO SANAR IRREGULARIDADES FORMAL TANGENTE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VAÇORES DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO fundeb
Titulo : PROJETO DE LEI Nº 66/2017
Detalhes : PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CUSTEIO DE ANALISE DE SOLO SIMPLES
Ultima Atualiação : 20/08/2017
Titulo : PROJETO DE LEI Nº 65/2017
Detalhes : PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE DISCIPLINA NO ÂMBITO DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL O TRATAMENTO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO, ASSEGURADO AO MICROEMPRENDEDOR INDIVIDUAL, AS MICROEMPRESAS DE PEQUENO PORTE, CONFORME OS ARTS.146, INCISO III, ALÍNEA "D", 170 E 179, TODOS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988, REGULAMNTOS PELA LEI COMPLEMENTAR N 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006.
Titulo : PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2015
Detalhes : PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2015
Ultima Atualiação : 07/08/2017
Titulo : Projeto de Lei nº64/2017
Detalhes : PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS MOVEIS PARA ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Titulo : Projeto de Lei nº63/2017
Detalhes : PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Ultima Atualiação : 25/07/2017
Titulo : PROJETO DE LEI Nº 62/2017
Detalhes : PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS PARA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE OUROESTE
Titulo : PROJETO DE LEI Nº 61/2017
Detalhes : PROJETO DE ELI COMPLEMENTAR QUE REGULAMENTA O INCISO V DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO, PARA PREVER OS CASOS, CONDIÇÕES E PERCENTUAIS MÍNIMOS DE PREENCHIMENTO, POR SERVIDORES DE CARREIRA, DOS CARGOS DE COMISSÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Ultima Atualiação : 13/07/2017
Titulo : PROJETO DE LEI Nº 60/2017
Titulo : PROJETO DE LEI Nº 58/2017
Detalhes : RETIRADO DE PAUTA PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE DISCIPLINAR PROCEDIMENTOS RELATIVOS AS VIAGENS A SERVIÇO, CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS MOTORISTAS.
Titulo : PROJETO DE LEI Nº 57/2017
Detalhes : RETIRADO DE PAUTA PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO, PARAGRAFO PRIMEIRO DA LEI MUNICIPAL N 538/2006 QUE INSTITUI O BENEFICIO TICKET ALIMENTAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO A CESTA BÁSICA CRIADA PELA LEI MUNICIPAL N 412/2005
Titulo : PROJETO DE LEI Nº 56/2017
Detalhes : PROJETO DE LEI QUE DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Ultima Atualiação : 29/06/2017
Titulo : PROJETO DE LEI Nº 55/2017
Detalhes : PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CESSÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Ultima Atualiação : 28/06/2017
Titulo : PROJETO DE LEI Nº 54/2017
Detalhes : Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências
Titulo : PROJETO DE LEI Nº 53/2017
Detalhes : Aprova o plano Plurianual do Município de Ouroeste-SP, para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências
Ultima Atualiação : 19/06/2017
Titulo : PROJETO DE LEI Nº 52/2017
Detalhes : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DO MATADOURO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Titulo : PROJETO DE LEI Nº 51/2017
Detalhes : DISPÕES SOBRE OS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO MUNICÍPIO DE OUROESTE E REVOGA LEIS MUNICIPAIS CORRELATAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Titulo : PROJETO DE LEI Nº 50/2017
Detalhes : AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OUROESTE A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CREDITO COM OUTORGA DE GARANTIA
Ultima Atualiação : 13/05/2017
Titulo : PROJETO DE LEI Nº 49/2017
Detalhes : PROJETO QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Ultima Atualiação : 06/06/2017
Titulo : PROJETO DE LEI Nº 48/2017
Detalhes : PROJETO DE LEI QUE CRIA O PROGRAMA DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DE DÉBITOS MUNICIPAIS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR DIVIDAS COM O MUNICÍPIO, DE PESSOAS FÍSICAS OU JURIDICAS, BEM COMO DISPENSA JUROS MORA E MULTAS INCIDENTES SOBRE CRÉDITOS DE QUALQUER NATUREZA, AJUIZADOS JUDICIALMENTE OU NÃO.
Ultima Atualiação : 01/06/2017
Titulo : PROJETO DE LEI Nº 47/2017
Detalhes : PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO 1 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 226/2.001
Ultima Atualiação : 31/05/2017
Titulo : PROJETO DE LEI Nº 46/2017
Detalhes : PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR DE FORMA TEMPORÁRIA EM EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E VISITADOR SANITÁRIO DOMICILIAR, UTILIZANDO-SE COMO CRITÉRIO DE INGRESSO LISTA DE CLASSIFICAÇÃO CONTEMPLADA NO CONCURSO Nº 01/2.016
Titulo : PROJETO DE LEI Nº 45/2017
Detalhes : PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Ultima Atualiação : 23/05/2017
Titulo : PROJETO DE LEI Nº 44/2017
Detalhes : PROJETO DE LEI Nº 44/2017 QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Ultima Atualiação : 15/05/2017
Titulo : PROJETO DE LEI Nº 43/2017
Detalhes : PROJETO DE LEI DO PODES EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DOS SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OUROESTE - IPREMO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Titulo : PROJETO DE LEI Nº 42/2017
Detalhes : PROJETO DE LEI DO PODES EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Titulo : PROJETO DE LEI Nº 41/2017
Detalhes : PROJETO DE LEI DO PODES EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ultima Atualiação : 11/05/2017
Titulo : PROJETO DE LEI Nº 40/2017
Detalhes : PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL DESSA MUNICIPALIDADE.
Titulo : PROJETO DE LEI Nº 38/2017
Detalhes : PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Titulo : Projeto de Lei nº36/2017
Ultima Atualiação : 17/04/2017
Titulo : PROJETO DE LEI Nº 35/2017
Detalhes : PROJETO DE LEI QUE DÁ DOMINAÇÃO A ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL -PRO INFÂNCIA
Titulo : PROJETO DE LEI Nº 33/2017
Detalhes : PROJETO DE LEI QUE INSTITUI ATRIBUIÇÕES DE LANÇAMENTOS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
Titulo : Projeto de Lei nº32/2017
Detalhes : PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE OUROESTE COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL .
Titulo : PROJETO DE LEI Nº 31/2017
Detalhes : PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA -CIEE .
Ultima Atualiação : 29/03/2017
Titulo : PROJETO DE LEI Nº 29/2017
Detalhes : que dispõe sobre a redução de carga horária de servidor público municipal que seja responsável legal de portador de necessidade especial.
Ultima Atualiação : 27/03/2017
Titulo : PROJETO DE LEI Nº13/2017
Detalhes : PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA CONCEDER REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E SUBSIDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE OUROESTE.
Titulo : Projeto de Lei nº28/2017
Detalhes : PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO A CONCEDER DESCANSO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO E DO INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OUROESTE - IPREMO
Ultima Atualiação : 15/03/2017
Titulo : PROJETO DE LEI Nº 27/2017
Detalhes : PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
Titulo : Projeto de Lei nº 26/2017
Detalhes : PROJETO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE $R 245.850,00 OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA .
Ultima Atualiação : 01/03/2017
Titulo : PROJETO DE LEI Nº 25/2017
Detalhes : PROJETO DE LEI Nº25/2017 INSTITUI O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE OUROESTE
Titulo : PROJETO DE LEI Nº 24/2017
Detalhes : PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 24/2017 QUE DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS ARTIGOS 18 E 19 DA LEI COMPLEMENTAR Nº027/2015
Titulo : PROJETO DE LEI Nº 23/2017
Detalhes : PROJETO DE LEI Nº 23/2017 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PROFESSORES PARA PRESTAREM SERVIÇOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS EM CARÁTER DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSO PÚBLICO.
Titulo : PROJETO DE LEI Nº 22/2017
Detalhes : PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº22/2017 EM CARÁTER / REGIME DE URGÊNCIA - DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EM SECRETARIA DE JUSTIÇA E ASSUNTOS AFINS, ALTERAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 029, 030 3 032/2017.
Titulo : PROJETO DE LEI Nº 21/2017
Detalhes : PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº21/2017 QUE ACRESCENTA OS INCISOS VII, VIII E IX AO ARTIGO 2º, ALTERA O ARTIGO 3º, PARAGRAFO ÚNICO E ARTIGO 4º, INCISOS I E II AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL .
Titulo : PROJETO DE LEI Nº 20/2017
Detalhes : PROJETO DE LEI Nº 20/2017 QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
Ultima Atualiação : 13/02/2017
Titulo : PROJETO DE LEI Nº 19/2017
Detalhes : PROJETO DE LEI Nº DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR JUNTO AO MUNICÍPIO DE OUROESTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Titulo : PROJETO DE LEI 18/2017
Detalhes : PROJETO DE LEI Nº DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Titulo : PROJETO DE LEI Nº 17/2017
Detalhes : PROJETO DE LEI Nº DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÁDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Titulo : PROJETO DE LEI Nº16/2017
Detalhes : PROJETO DE LEI Nº DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE COMBATE, PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO AEDES AEGYPTI NO MUNICÍPIO DE OUROESTE NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ultima Atualiação : 24/01/2017
Detalhes : Projeto de Lei nº 13/2017 do Poder Legislativo que autoriza a conceder reajuste da renumeração dos servidores do Poder Legislativo Municipal
Titulo : Projeto de Lei nº12/2017
Detalhes : Projeto de Lei nº 12/2017 que dispõe sobre alteração do Anexo 1 constante do artigo 31 da Lei Complementar nº029/2.017;
Titulo : Projeto de Lei nº11/2017
Detalhes : Projeto de Lei nº 11/2017 do Poder Executivo que autoriza repasse financeiro ao Consorcio Intermunicipal de Saúde da região de Fernadópolis – CISARF (Rateio)
Titulo : PROJETO DE LEI Nº10/2017
Detalhes : Projeto de Lei nº 10/2017 do Poder Executivo que dispõe de abertura de Crédito Suplementar
Ultima Atualiação : 16/01/2017
Titulo : PROJETO DE LEI 09/2017
Detalhes : PROJETO DE LEI Nº 09/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Titulo : Projeto de Lei nº08/2017
Detalhes : PROJETO DE LEI Nº 08/2017 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Ultima Atualiação : 12/01/2017
Titulo : PROJETO DE LEI Nº 07/2017
Detalhes : DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO MUNICIPAL - PFTM DO MUNICÍPIO DE OUROESTE-SP E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Titulo : PROJETO DE LEI Nº 06/2017
Detalhes : DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OUROESTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Titulo : Projeto de Lei nº 05/2017
Detalhes : DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LEI AUTORIZATIVA PARA CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE OUROESTE -SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Titulo : PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2017
Detalhes : QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA CARREIRA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OUROESTE-SP
Titulo : PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 03/2017
Detalhes : QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA E DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTABELECIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR N. 226/2001, CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, REVOGAÇÃO DE LEIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Titulo : PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 02/2017
Detalhes : QUE DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO INCISO 27, DO ARTIGO 108, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OUROESTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ultima Atualiação : 15/12/2016
Titulo : PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº03 /2.016
Detalhes : PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº03/2016 QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DA MEDALHA 27 DE DEZEMBRO
Titulo : Projeto de Lei nº66/2016
Detalhes : PROJETO DE LEI Nº66/2016 QUE DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº1.280/2016
Ultima Atualiação : 01/12/2016
Titulo : Projeto de Lei nÂº63/2016
Detalhes : Projeto de Lei que dispÃµe sobre criaÃ§Ã£o do Distrito de ArabÃ¡ e dÃ¡ outras providencias.
Titulo : Projeto de Lei nº64/2016
Detalhes : Projeto de Lei que dispõe sobre alteração de nome de Rua e dá outras providencias.
Ultima Atualiação : 16/11/2016
Titulo : Projeto de Lei nº 62/2016
Detalhes : PROJETO DE DE LEI QUE AUTORIZA OS REPRESENTANTES DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE OUROESTE A CELEBRAR ACORDO EM PROCESSOS JUDICIAIS PARA QUE O MUNICÍPIO DE OUROESTE POSSA LEVANTAR 50% DO VALOR INTEGRAL DEPOSITADO POR MEIO DAS AÇÕES DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOS DE PROPOSTAS PELAS EMPRESAS AES TIETÊ S.A E VOITH HYDRO LTDA. EM QUE DISCUTEM A LEGITIMIDADE PARA O RECEBIMENTO DO ISSQN (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS POR ESTAS EMPRESAS NA USINA HIDRELÉTRICA JOSÉ HERMIRIO DE MORAES) A OUTRA METADE DOS VALORES CONSIGNADOS EM JUÍZO, NO PATAMAR DE 50%, SERÃO LEVANTADOS PELO MUNICÍPIO DE ITURAMA- MG.
Titulo : Projeto de Lei nº 61/2016
Detalhes : PROJETO DE LEI QUE DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Titulo : PROJETO DE LEI Nº 56/2.016
Detalhes : DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTIMA RECEITA FIXA DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE OUROESTE, ESTADO DE SÃO PAULO PARA O EXERCÍCIO DE 2.017
Ultima Atualiação : 03/11/2016
Titulo : Projeto de Lei nº 60/2016
Detalhes : Projeto de Lei complementar nº 60/2016 que cria o Programa de Parcelamento Administrativo de Débitos Municipais - PAM e autoriza o Poder Executivo a proceder parcelamento de dividas de natureza exclusivamente tributarias com o município, de pessoas físicas ou jurídicas, bem como dispensar juros de mora e multas incidentes sobre créditos de qualquer natureza, ajuizados judicialmente ou não.
Ultima Atualiação : 17/10/2016
Titulo : Projeto de Lei nº58/2016
Detalhes : Dispõe sobre a redenominação, re-enquadramento e equiparação de cargos públicos de procuradores do executivo com os do legislativo.
Titulo : Projeto de Lei nº57/2016
Detalhes : Dispõe sobre a abertura de credito suplementar
Ultima Atualiação : 17/10/2010
Titulo : Projeto de Lei nº59/2016
Detalhes : Dispõe sobre autorização para desapropriação extrajudicial amigável de área que especifica
Ultima Atualiação : 29/09/2016
Titulo : PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº02 /2.016
Detalhes : PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO DO PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO REFERENTE ÀS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE, EXERCÍCIO DE 2014.
Ultima Atualiação : 02/09/2016
Titulo : Projeto de Lei nº 55/2016
Detalhes : Dispõe sobre abertura de credito suplementar
Ultima Atualiação : 01/09/2016
Titulo : Projeto de Lei nº53/2016
Detalhes : Da Autoria do Poder Executivo, que estabelece normas de regulamentações para a posse caracterizada como responsável de animais domésticos ou domesticados no município de Ouroeste e da outras providencias.
Ultima Atualiação : 31/08/2016
Titulo : Projeto de Lei nº54/2016
Detalhes : Do Poder Executivo que dispõe sobre alteração da Lei 1.091/2.013, que trata da limpeza dos imoveis urbanos existentes junto ao Município de Ouroeste e dá outras providencias.
Ultima Atualiação : 28/06/2016
Titulo : Projeto de Lei nº39/2016
Detalhes : Do Poder Executivo Municipal - Dispõe sobre a redução da carga horária do servidor público que seja responsável legal de portador de necessidade especial de que trata a Lei Federal 12.764/2.012 (Transtorno do Espectro Autista).
Ultima Atualiação : 23/06/2016
Titulo : Projeto de Lei nº35/2016
Detalhes : Do Poder Executivo Municipal - Dispõe sobre a jornada de trabalho do cargo de técnico em radiologia e dá outras providências PROJETO DE LEI REJEITADO POR OITO VOTOS NO DIA 17/10/2016
Ultima Atualiação : 11/08/2016
Titulo : Projeto de Lei nº49/2016
Detalhes : Do Poder Executivo Municipal - Dispõe sobre Alteração do Artigo 5º da Lei Municipal nº1.186/2015, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Tutelar de Ouroeste e dá outras providências. ------ PROJETO DE LEI REJEITADO POR 8 VOTOS NO DIA 17/10/2016
Titulo : Projeto de Lei nº 50/2016
Detalhes : Do Poder Executivo Municipal - Cria Função Gratificada de Diretor Clinico e Técnico do Hospital Municipal João Veloso estabelecendo atribuições e carga horaria e critérios de eleição.
Titulo : Projeto de Lei nº51/2016
Detalhes : Do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre o pagamento de honorários de sucumbência aos procuradores do município de Ouroeste, Estado de São Paulo, fixa critérios para rateio desses valores e dá outras providencias.
Ultima Atualiação : 12/08/2016
Titulo : PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 05/2016
Detalhes : Projeto de Emenda da Lei Orgânica número 5/2016 do Poder Executivo Municipal- trata da inclusão na subseção II, das obras e serviços públicos do título IV, da organização do município Capítulo I da administração Municipal Seção I, (disposições gerais) que trata das obras e serviços públicos do parágrafo terceiro do artigo 90 da Lei Orgânica do Município de Ouroeste Estado de São Paulo dispondo sobre a concessão e permissão do serviço público funerário no município de Ouroeste