Source: https://rotass.cnis.pt/recomendacao-ipss-covid-19/
Timestamp: 2020-07-06 08:04:43+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 15', 'artigo 15', 'artigo 15', 'artigo 20', 'artigo 15', 'Artigo 13']

COVID-19 I INFORMAÇÕES | ROTASS
COVID-19 I INFORMAÇÕES
(22.05-2020)
Ofício Circulado n.º 30220, de 29.04.2020
IVA – Extensão da Isenção durante o período de emergência motivado pela pandemia Covid-19 – Artigo 15.º, n.º 10, a) do CIVA
Considerando que o regime do artigo 15.º, n.º 10, alínea a) do Código do IVA pode ser enquadrado como um instrumento excecional para fomentar a ajuda às vítimas da pandemia do novo Coronavírus – COVID 19.
Que ao abrigo dos princípios da coerência sistemática e da neutralidade, e enquanto durar o período de emergência em Portugal motivado pela pandemia do novo Coronavírus – COVID 19, a isenção prevista no artigo 15.º, n.º 10, alínea a) do Código do IVA, seja igualmente aplicável às transmissões de bens a título gratuito efetuadas ao Estado, a instituições particulares de solidariedade social e a organizações não governamentais sem fins lucrativos, para posterior colocação à disposição de pessoas carenciadas, ainda que se mantenham na propriedade daqueles organismos, aplicando-se ainda o disposto no artigo 20.º, n.º 1, alínea b) IV) do Código do IVA;
Que para efeitos do disposto no artigo 15.º, n.º 10, alínea a) do Código do IVA, também se considerem pessoas carenciadas aqueles que se encontrem a receber cuidados de saúde no atual contexto pandémico, as quais são consideradas vítimas de catástrofe.”
Decreto-Lei n.º 24-A/2020, de 29 de maio. – Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020, de 29 de maio – Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio – Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
“Artigo 13.º-C
Despacho n.º 4959/2020, de 24 de abril – Determina que o seguimento clínico dos doentes COVID-19 que habitem em estabelecimento residencial para pessoas idosas e cuja situação clínica não exija internamento hospitalar é acompanhado, diariamente, por profissionais de saúde do ACES da respetiva área de intervenção, em articulação com o hospital da área de referência
Despacho n.º 4946-A/2020, de 23 de abril – Procede ao alargamento do universo dos destinos admissíveis para os produtos retirados, de modo que, a par das organizações caritativas, possam também beneficiar da referida ação as instituições penitenciárias, as colónias de férias infantis, os hospitais e os lares de idosos
Despacho n.º 4460-A/2020, de 13 de abril
Lei n.º 5/2020, de 10 de abril -Quarta alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19
Lei n.º 8/2020, de 10 de abril – Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 10-J/2020, de 26 de março, que estabelece medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais entidades da economia social, bem como um regime especial de garantias pessoais do Estado, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
CNIS – NOTA EXPLICATIVA DA
Portaria n.º 85-A/2020 – Diário da República n.º 67/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-04-03
Newsletter da CNIS “Noticias à Sexta” de 03.04.2020, aqui
Despacho n.º 4097-B/2020 – Diário da República n.º 66/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-04-02
Defesa Nacional, Administração Interna, Modernização do Estado e da Administração Pública, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde – Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna e das Ministras da Modernização do Estado e da Administração Pública, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde
Declaração de Retificação n.º 13/2020 – Diário da República n.º 62-A/2020, Série I de 2020-03-28
Resolução do Conselho de Ministros nº 10-A/2020, de 13 de março
FAQ_Despacho Conjunto_2875_A_2020
Aceda ao formulário para Identificação de trabalhadores / alunos em situação de isolamento
Aceda à Declaração para efeitos de isolamento profilático
CNIS – COMUNICAÇÕES
Será publicada em breve a Portaria do MTSSS, relativa às Medidas Covid para o Sector Social. (a Portaria 85-A,foi publicada no dia 3 de abril)Não obstante não ter sido ainda publicada, entendo ser importante chamar, desde já, a atenção e alertar as Instituições para uma das matérias que constarão do referido diploma.Trata-se de uma disposição introduzida no texto da Portaria, que, no essencial, impede a manutenção da comparticipação financeira da Segurança Social por acordos de cooperação, sem deduções, sempre que a Instituição recorra aos mecanismos de apoio à manutenção de postos de trabalho, nos termos estipulados pelo Decreto-Lei nº 10-G/2020, de 26 de Março.
Parecer da CNIS sobre o “Lay off simplificado” ( 27.03.2020)
Como se previa, e se referiu em anteriores comunicações da CNIS, foi novamente alterado pelo Governo o diploma que estabeleceu o apoio extraordinário para manutenção de postos de trabalho – vulgo lay off simplificado.
Sobre o “tema” o assessor jurídico da CNIS elaborou o fundamentado parecer que pode ser consultado AQUI.
Comunicado sobre a comparticipações utentes (24.03.2020)
Comunicado às Associadas (19.03.2020)
Comunicado Associadas CNIS_13 de março 2020_Medidas Extraordinárias de Contenção e Mitigação do Coronavírus
Plano de Contingência_Minuta UMP e CNIS
(Disponibilizado em 11.03.2020)
CNIS Folheto_COVID 4março
DGS – Orientações, apresentações
DGEstE | Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Orientações para a Reabertura da Educação Pré-Escolar (22.05-2020)
Direção-Geral da Saúde publica orientação para crechesOrientação nº 025/2020 de 13/05/2020.A Direção-Geral da Saúde (DGS) publica esta quarta-feira uma orientação com as medidas de prevenção e controlo a adotar em creches, creches familiares e amas, em contexto de pandemia de COVID-19.Antes da abertura, todos os espaços devem ativar e atualizar os seus Planos de Contingência, que devem contemplar os procedimentos a adotar perante um caso suspeito de COVID-19 e a definição de uma área de isolamento, entre outras medidas.De acordo com a orientação, discutida com os parceiros do setor, os responsáveis pelas creches, creches familiares e amas devem garantir uma redução do número de crianças por sala de forma a que seja maximizado o distanciamento entre as mesmas, sem comprometer o normal funcionamento das atividades lúdico-pedagógicas.Quando as crianças estão em mesas, berços ou espreguiçadeiras, deve ser maximizado o distanciamento físico entre elas.
As crianças e funcionários devem ser organizados em salas fixas, sendo que a cada funcionário deve corresponder apenas um grupo, e os espaços devem ser definidos de acordo com a divisão, para que não haja contacto entre pessoas de grupos diferentes. Se existirem espaços que não estão a ser utilizados, quer pela suspensão de atividades, quer pelo encerramento de respostas sociais, poderá ser equacionada a expansão da creche para esses espaços.
Para evitar o cruzamento entre pessoas, a orientação estabelece a definição de horários de entrada e de saída desfasados e a definição de circuitos de entrada e saída da sala de atividades para cada grupo.
O documento refere que o calçado deve ser deixado à entrada, nas salas em que as crianças se sentam ou deitam no chão, podendo ser solicitado aos encarregados de educação que levem calçado extra (de uso exclusivo na creche). Uma orientação que também se aplica aos funcionários do espaço.
Garantindo que a segurança das crianças não fica comprometida, as portas e/ou janelas das salas devem ser mantidas abertas, para promover a circulação do ar. Na hora da sesta, deve existir um colchão para cada criança e garantir que usa sempre o mesmo, separando os colchões uns dos outros e mantendo a posição dos pés e das cabeças alternadas.
Entre outras medidas, a orientação estabelece que todos os funcionários devem usar máscara cirúrgica de forma adequada. Já a higienização do espaço deve respeitar a orientação 014/2020 da DGS.
O documento apresenta também as orientações e medidas a adotar para o transporte das crianças.
DGS publica requisitos para visitas a lares de idososA Direção-Geral da Saúde (DGS) publicou uma informação que define os requisitos para que sejam retomadas as visitas a Estruturas Residenciais para Idosos e Unidades de Cuidados Continuados Integrados, a partir do dia 18 de maio.De acordo com a informação, a instituição deve criar um plano de operacionalização das visitas e identificar um profissional responsável pelo processo, informando os familiares e os visitantes sobre as condições das visitas.Estas visitas devem ser agendadas previamente e deve haver um registo dos visitantes com registo de dados como a data, hora, nome, contacto e residente visitado. Todas as visitas devem cumprir regras de distanciamento físico, etiqueta respiratória e higienização das mãos.As pessoas com sinais ou sintomas de COVID-19 ou que tenham contactado com um caso suspeito ou caso confirmado nos últimos 14 dias não devem realizar ou receber visitas.Além de serem marcadas previamente, as visitas devem ter um tempo limitado, não devendo exceder os 90 minutos. Segundo a informação, os visitantes devem utilizar máscara, preferencialmente cirúrgica, durante todo o período de permanência na instituição e não devem levar objetos pessoais, géneros alimentares ou outros produtos.
Numa primeira fase, é recomendado que cada utente tenha uma visita por semana, mas este limite “pode ser ajustado mediante as condições da instituição e a situação epidemiológica local, em articulação com a autoridade de Saúde local e segundo a avaliação de risco”.
Os visitantes não devem circular pela instituição nem utilizar as instalações sanitárias dos utentes, sendo que poderá ser definida uma instalação sanitária de utilização exclusiva pelos mesmos.
A instituição também deve acautelar uma série de medidas, nomeadamente que a visita decorre em espaço próprio, amplo e com condições de arejamento (idealmente, espaço exterior), não devendo ser realizadas visitas na sala de convívio dos utentes ou no próprio quarto, exceto nos casos em que o utente se encontra acamado.
Entre outras medidas, a instituição deve garantir o cumprimento das regras definidas pela Direção-Geral da Saúde para a contenção da transmissão da COVID-19, nomeadamente a correta utilização de máscaras pelos utentes, e, sempre que possível, definir corredores e portas de circulação apenas para as visitas, diferentes dos de utentes e profissionais.
Consulte a Informação nº 011/2020 de 11/05/2020.
Orientação nº 011/2020 de 11/05/2020 – Visitas a Estruturas Residenciais para Idosos (ERPI), Unidades de Cuidados Continuados Integrados (UCCI) da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) e outras respostas dedicadas a pessoas idosas. Abrir documento
Divulga-se nova atualização da Orientação 09/2020, de 11 de março atualizada a 07 de abril, da Direção Geral da Saúde, relativa a Procedimentos para Estruturas Residenciais para Idosos (ERPI), Unidades de Cuidados Continuados Integrados (UCCI) da Rede Nacional de Cuidados Continuados (RNCCI) e outras respostas dedicadas a pessoas idosas, Cuidados Continuados Pediátricos, Cuidados Continuados Integrados de Saúde Mental e Instituições de Acolhimento de Crianças e Jovens em Risco.Ressalva-se a sua leitura atenta, particularmente do ponto 10. Instituições/Casas de Acolhimento de Crianças e Jovens em Risco.DGS Orientação 009/2020, de 11 de março
Divulga-se nova actualização da Orientação 09/2020, de 27 de Março, da Direcção Geral da Saúde, relativa a Procedimentos para Estruturas Residenciais para Idosos (ERPI), Unidades de Cuidados Continuados Integrados (UCCI) da Rede Nacional de Cuidados Continuados (RNCCI) e outras respostas dedicadas a pessoas idosas.
Nova atualização da Orientação 09, de 27 de março
Orientacão 09, atualizado a 27.03.2020
DGS – medidas
Orientação 009/2020, atualizada á data de 20 de março de 2020 – Procedimentos para Estruturas Residenciais para Idosos (ERPI), Unidades de Cuidados Continuados Integrados (UCCI) da Rede Nacional de Cuidados Continuados (RNCCI) e outras respostas dedicadas a pessoas idosas
Plano Nacional de Preparação e Resposta para a doença por novo coronavírus (COVID 19) – 10 março 2020O Plano Nacional de Preparação e Resposta para a doença por novo coronavírus (COVID 19) é uma ferramenta estratégica de preparação e resposta a uma potencial epidemia pelo vírus SARS CoV 2. Este Plano tem como referencial as orientações da Organização Mundial da Saúde e do Centro Europeu de Prevenção e Controlo de Doenças, sendo o documento de referência nacional no que respeita ao planeamento da resposta a COVID 19.
Orientação nº 007/2020 de 10/03/2020
Infeção pelo novo Coronavírus (SARS-CoV-2) – COVID-19 – Eventos de Massa
Apresentação dirigida às IPSS – Informações actualizadas à data de 03.03.2020
Novo Coronavírus I Covid-a9: Recomendações IPSS
Orientação 006/2020, de 26 de fevereiro – Novo Coronavírus (2019-nCoV), sinalização de um conjunto de procedimentos e recomendações a adotar: Orientação n.º 006/2020, de 26/2, da DGS sobre procedimentos de prevenção, controlo e vigilância em empresas.
Microsite da DGS sobre o Covid-19
O plano indica ainda que a fase de mitigação é a última fase de resposta antes da fase de recuperação