Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11333630/paragrafo-2-artigo-40-da-lei-n-9605-de-12-de-fevereiro-de-1998
Timestamp: 2018-01-23 07:45:27+00:00
Document Index: 118195511

Matched Legal Cases: ['artigo 361', 'artigo 40', 'artigo 55', 'artigo 2', 'ARTIGO 40', 'Artigo 40']

Art. 40, § 2 da Lei de Crimes Ambientais - Lei 9605/98
Art. 40, § 2 da Lei de Crimes Ambientais - Lei ...
Pg. 635. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 06/12/2017
. Corte, não existe conflito aparente de normas entre o art. 2º da Lei nº 8.176/1991 e o art. 55 da Lei nº 9.605/1998... imputa a estes acusados, gestores do ICMBio, a responsabilidade dolosa pelo crime previsto nos arts. 40 §2º e 67 da Lei...Pg. 635. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 06/...
Pg. 376. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/11/2017
nos artigos 40 c/c 40 , § 1º e 2º da Lei nº 9.605 /98 e requeiro a Vossa Excelência que, recebida e autuada esta, seja ela citada..., São Carlos - SP, Fone 16 97328316, por infração ao (s) artigo (s): Art. 40 “caput” c/c Art. 40 § 1º § 2º... ambos do (a) LEI 9.605 /1998, e que atualmente encontra (m)-se, o (s) réu (s)...
Inteiro Teor. : 20070810097330 DF 0004446-12.2007.8.07.0008
Poder Judiciário da União Fls. _____ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Órgão : 3ª TURMA CRIMINAL Classe : APELAÇAO N. Processo : 20070810097330APR (0004446-12.2007.8.07.0008)
Inteiro Teor. APELAÇÃO CRIMINAL: ACR 50011496020164047105 RS 5001149-60.2016.404.7105
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5001149-60.2016.4.04.7105/RS RELATOR : JOÃO PEDRO GEBRAN NETO APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO : ARLINDO ZILLMER ADVOGADO : PLINIO RICARDO FREIRE FERRAZ EMENTA
Andamento do Processo n. 5005887-75.2017.4.04.7002 do dia 18/07/2017 do TRF-4
Edital CRIMES AMBIENTAIS Nº 5005887-75.2017.4.04.7002/PR AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ACUSADO: ANGELICO AMARILDO BARCELOS EDITAL Nº 700003596715 CITAÇÃO e NOTIFICAÇÃO Prazo 15 (quinze) dias O
Pg. 315. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 18/07/2017
O Juiz Federal, Matheus Gaspar, da 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Foz do Iguaçu, na Forma da Lei, faz saber aos que, o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, perante este
Pg. 316. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 18/07/2017
supracitado, CITA O(S)(A), nos termos do artigo 361 do CPP, acerca da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal, como incurso nas sanções penais do delito tipificado no artigo 40, §§ 1º e 2º
Inteiro Teor. APELAÇÃO CRIMINAL: ACR 50024532120164047000 PR 5002453-21.2016.404.7000
/05/2014) DIREITO PENAL. CRIME AMBIENTAL (ARTS. 40 , CAPUT E § 2º, E 48, AMBOS DA LEI Nº 9.605 /98). AUTORIA... sem a competente autorização (artigo 55 , caput, da Lei nº 9.605 /98), ou mesmo de usurpação de matéria-prima da União (artigo 2º... quanto à imputação da prática dos delitos previsto no art. 2º da Lei nº 8.1...
Inteiro Teor. Apelação: APL 36118220108260495 SP 0003611-82.2010.8.26.0495
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO 15ª Câmara de Direito Criminal Registro: 2017.0000411879 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº
Inteiro Teor. APELAÇÃO CRIMINAL: ACR 50159146120154047108 RS 5015914-61.2015.404.7108
, PUBLICAÇÃO EM 23/05/2014) DIREITO PENAL. CRIME AMBIENTAL (ARTS. 40 , CAPUT E § 2º, E 48, AMBOS DA LEI Nº 9.605 /98). AUTORIA... nos arts. 40 , caput e § 2º , e 48 , ambos da Lei nº 9.605 /98, considerada a ausência de comprovação nos autos..., valendo registrar os precedentes abaixo: PENAL E PROCESSO PENAL. ARTIGO 40...
Parágrafo 2 Artigo 40 da Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998
Art. 40, § 2 da Lei 9605/98
Art. 40, § 2 da Lei de Crimes Ambientais
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11333630/paragrafo-2-artigo-40-da-lei-n-9605-de-12-de-fevereiro-de-1998