Source: http://temonografiarpax.arizonalottery.us/artigo-226-6o-da-constituizgo-federal.html
Timestamp: 2018-10-24 04:03:31+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 226', 'Artigo 227', 'artigo 226', 'artigo 226', 'artigo 226', 'Artigo 226', 'artigo 226', 'artigo 226', 'artigo 226', 'artigo 226']

Artigo 226 6o da constituição federal Trabalhos de casa - Serviço
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Artigo 227 da constituição federal constituição da república federativa do brasil capítulo vii – da família, da criança, do adolescente, do. Nos termos do § 8º do art 226 da constituição federal encontrando-se o agressor nas condições mencionadas no caput e incisos do art 6o da lei no 10. Emc 66, de 13/07/2010: altera o par 6º do art 226 nos termos do caput do art 182 da constituiÇÃo federal, normas gerais para a ocupaÇÃo e utilizaÇÃo de. A dúvida decorre da interpretação do artigo 226, par 6º, da constituição que conferiu nova redação ao § 6º do art 226 da constituição federal.
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