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⭐REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES PROCONVERGENCIA PROGRAMA OPERACIONAL DOS AÇORES PARA A CONVERGÊNCIA
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Juan Gameiro Azenha
1 REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES PROCONVERGENCIA PROGRAMA OPERACIONAL DOS AÇORES PARA A CONVERGÊNCIA ORIENTAÇÃO N.º 5/ PROJECTOS GERADORES DE RECEITAS FEDER Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional Janeiro de 20082 Projectos Geradores de Receitas 1 A definição de projecto gerador de receitas e os princípios gerais orientadores da participação dos fundos nessas operações é concretizada no Art.º 55.º do Regulamento n.º 1083/2006. Esta Orientação tem como finalidade clarificar alguns aspectos previstos no citado artigo e descrever o método de apuramento do financiamento comunitário para projectos geradores de receitas, não dispensando, todavia, a consulta do Regulamento e demais documentos que venham a ser publicados pela Comissão Europeia nesta matéria. 1. Definição Seguindo a estrutura daquele artigo 55.º, define-se como projecto gerador de receitas uma operação que inclui um investimento em infra-estruturas cuja utilização implique o pagamento de taxas directamente a cargo dos utilizadores, ou qualquer operação de venda ou aluguer de terrenos ou edifícios, ou qualquer outra prestação de serviços a título oneroso. Deverá sublinhar-se neste primeiro ponto do artigo 55.º que apenas as receitas directamente resultantes de pagamentos por parte dos utilizadores, quer sejam resultantes do pagamento de taxas e tarifas pela utilização de infra-estruturas, rendas ou outros pagamentos pela utilização de terrenos ou edifícios ou ainda o pagamento directo de serviços prestados a título oneroso, serão consideradas como receitas para efeitos de calculo do financiamento comunitário. 2. Cálculo do financiamento comunitário, quando as receitas são estimáveis na fase de candidatura e o investimento seja totalmente elegível O cálculo do financiamento comunitário a atribuir a uma operação far-se-á de acordo com o método do Funding Gap. O ponto 2. do artigo 55.º ajuda a clarificar este conceito e o pressuposto em que assenta, visto que as despesas elegíveis para os projectos geradores de receitas [investimentos em infraestruturas ou outras operações cujas receitas possam ser objectivamente estimadas com antecedência] não devem exceder o valor actualizado do custo de investimento, depois de deduzido o valor actualizado do rendimento líquido do investimento durante um determinado período de referência. Reduzindo este segundo ponto aos seus termos, temos então que o Funding Gap corresponderá ao montante máximo da despesa elegível a co-financiar, considerada a diferença entre o valor actualizado do custo de investimento e o valor actualizado, para um 1 Documento da responsabilidade do Programa Operacional Temático Valorização do Território. Este documento poderá sofrer alterações decorrentes da aprovação pela Comissão Europeia de orientações relativas à metodologia de apuramento do financiamento comunitário no caso de projectos geradores de receitas. 23 determinado período de referência, do rendimento líquido resultante da sua exploração, ou seja: onde max DE = FG = CIA RLA (1) DE é a Despesa Elegível; FG é o Funding Gap; CIA é o Custo de Investimento Actualizado; RLA é o rendimento Líquido Actualizado. Importa salientar, a este propósito, o seguinte: a) O cash-flow resultante da exploração, ou o rendimento líquido actualizado (RLA), como foi definido, será o resultado da diferença entre i) as receitas actualizadas directamente resultantes de pagamentos por parte dos utilizadores (nos termos já explicitados no ponto 1 da presente Orientação), acrescidas do valor residual actualizado, e ii) os custos operacionais da exploração pós investimento. Este pressuposto exclui, pelo lado das receitas, todos os recebimentos não resultantes de pagamentos directos por parte dos utilizadores e, pelo lado dos custos, aqueles relacionados com o financiamento da operação (ex: empréstimos) e com a amortização do investimento. Ou seja, o rendimento líquido reflecte tão somente a capacidade interna do projecto em gerar receitas, independentemente da forma como a operação é financiada (conceito da Rentabilidade Financeira do Investimento). b) O cálculo do RLA deverá ter em consideração i) o período de referência, adequado à categoria de investimento (a definir consoante o sector/tipologia de projecto em que a operação tenha enquadramento e a vida útil/económica da principal componente de investimento), ii) a rentabilidade normalmente prevista naquela categoria de investimento (a definir consoante o sector/tipologia de projecto em que a operação tenha enquadramento), iii) a aplicação do princípio do poluidor-pagador, quando aplicável iv) considerações de equidade relacionadas com a prosperidade relativa do país/região, quando aplicável. 34 Do exposto resulta que o Funding Gap corresponde à parte do custo de investimento que não é (auto)financiado pelo próprio projecto e que necessita, por isso, do financiamento comunitário 2. Da forma como foi definido o Funding Gap poderemos inferir que a taxa de Funding Gap será determinada da seguinte forma: R = (CIA RLA) / CIA (2) R medirá, em percentagem, a parte dos custos de investimento que não são possíveis de financiar pelas receitas do próprio projecto. Aplicação da metodologia quando o custo de investimento seja totalmente elegível: Custo Investimento Actualizado (CIA): 100 Custo Elegível (CE): 100 (pressupõe que não existe, no custo de investimento, custos cuja tipologia não seja elegível) Rendimento Líquido Actualizado (RLA): 60 Taxa de Comparticipação (TC): 85% 1º Passo Taxa de Funding Gap Max DE = FG = CIA RLA = = 40 R = (CIA RLA) / CIA = (100 60) / 100 = 0,4 40% 2º Passo Montante de Decisão (MD) MD = CE * R = 100 * 0.4 = 40 3º Passo Calculo do valor máximo do financiamento comunitário (FC) FC = MD * TC = 40 * 85% = 34 2 Quando as receitas geradas pelo projecto forem inferiores aos custos operacionais (em termos de valores actualizados), a exploração será deficitária, pelo que não terá consequências no financiamento comunitário da operação, impondo-se neste caso, a demonstração da sustentabilidade do projecto, que garanta existir financiamento para a exploração durante o período de referência do investimento. 45 3. Cálculo do financiamento comunitário, quando as receitas são estimáveis na fase de candidatura e o investimento não seja totalmente elegível Casos existirão, no entanto, em que o custo total de investimento inclui custos cuja natureza e tipologia não será considerada, no todo ou em parte, elegível para efeito de comparticipação. Assim, determina o ponto 2 do artigo 55.º que nos casos em que não seja elegível para cofinanciamento a totalidade do custo do investimento, o rendimento líquido deve ser afectado proporcionalmente à parte elegível e à parte não elegível do investimento. Aplicação da metodologia quando o custo do investimento não seja totalmente elegível: Custo Investimento Actualizado (CIA): 100 Custo Obra (CO): 76 Custo Terreno (CT): 24 Rendimento Líquido Actualizado (RLA): 60 Taxa de Comparticipação (TC): 85% Assumindo que a despesa com a aquisição de terrenos não poderá exceder 10% da despesa elegível, e recorrendo ao exemplo anterior: DE = FG = CIA RLA = = 40 Custo Elegível do Terreno = 40 *10% = 4 Custo Não Elegível do Terreno = 24 4 = 20 (20% do CIA) Então, o Custo Elegível (CE) do projecto será dado por: CIA CNE = = 80 (80% do CIA) 1º Passo Taxa de Funding Gap Max DE = FG = CIA RLA = = 40 R = (CIA RLA) / CIA = (100 60) / 100 = 0,4 40% 2º Passo Montante de Decisão (MD) MD = CE * R = 80 * 0.4 = 32 3º Passo Calculo do valor máximo do financiamento comunitário (FC) FC = MD * TC = 32 * 85% = 27,20 56 4. Cálculo do financiamento comunitário, quando as receitas não são estimadas na fase de candidatura Nesta situação, é aplicável o disposto no n.º 3 do artigo 55.º, onde se estabelece que (...) as receitas geradas nos cinco anos seguintes à conclusão de uma operação devem ser deduzidas das despesas declaradas à Comissão (...). A dedução e o cálculo do financiamento comunitário final que pressupõe far-se-á seguindo a mesma metodologia explicitada anteriormente. Quando, nos termos do n. º 4 do artigo 55.º, se determinar que uma operação gerou receitas não tidas em conta nos termos dos n.ºs 2 e 3, essas receitas devem ser restituídas ao orçamento Geral da União Europeia na proporção da participação dos fundos de acordo com o seguinte princípio: RT = FC t- FC c (3) onde RT é o valor a restituir; FC t é o financiamento comunitário calculado em fase de candidatura; FC c é o financiamento comunitário calculado em fase de encerramento. Também aqui, o cálculo do financiamento comunitário em fase de encerramento far-se-á seguindo a mesma metodologia explicitada anteriormente. 6 Documentos relacionados
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