Source: http://www.fiscosoft.com.br/bf/resultado/regime-de-admissao-temporaria.html
Timestamp: 2016-09-26 20:46:29+00:00
Document Index: 73391896

Matched Legal Cases: ['Artigo 357', 'Artigo 357', 'Artigo 7', 'Artigo 3', 'artigo 7', 'artigo 9', 'artigo 52', 'artigo 53']

regime de admiss�o tempor�ria
regime de admiss�o tempor�riax
Foram encontrados 379 itens, contendo a express�o regime de admiss�o tempor�ria, da �rea Federal
Mostrando 1 - 8 de 300 resultados. [1-8] [9-16] [17-24] [25-32] [33-40] [41-48] [49-56] �	1. [Decreto n� 7.578 de 11.10.2011]II, IPI, PIS/Cofins-Importa��o, AFRMM, CIDE-Combust�veis e Taxas de utiliza��o do SISCOMEX e do MERCANTE, IRPJ, CSLL, IRRF, PIS/PASEP, COFINS e INSS - Copa das Confedera��es (2013) e Copa do Mundo (2014) - Importa��es promovidas pela FIFA e demais entes
... 31 de dezembro de 2015, ainda que por estabelecimentos subordinados ou base tempor�ria de neg�cios.
� 2� � facultado � FIFA ou a qualquer de suas ... Art. 31. A Uni�o compensar� o Fundo do Regime Geral de Previd�ncia Social de que trata ... art. 10, no caso da importa��o de bens sob o Regime Aduaneiro Especial de Admiss�o Tempor�ria pelas entidades referidas no caput do art. 10, ser� ... bens e equipamentos dur�veis, os quais poder�o ser admitidos no Pa�s sob o Regime Aduaneiro Especial de Admiss�o Tempor�ria, com suspens�o do pagamento ... derais mencionados no � 1� do art. 10, no caso da importa��o de bens sob o Regime Aduaneiro Especial de Admiss�o Tempor�ria pelas entidades referidas no ... 2. [Instru��o Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB n� 850 de 23.05.2008]Com�rcio Exterior - Regime aduaneiro especial - Admiss�o tempor�ria - Altera��es
Foi alterada a Instru��o Normativa SRF n� 285, de 14 de janeiro de 2003, que disp�e sobre a aplica��o do regime aduaneiro especial de admiss�o tempor�ria. As altera��es referem-se: a) �s embarca��es, m�quinas, equipamentos, aparelhos, instrumentos e ferramentas, inclusive sobressalentes, destinados �s atividades de transporte, movimenta��o, transfer�ncia, armazenamento ou regaseifica��o de g�s natural liquefeito, que n�o podem se beneficiar do pagamento proporcional do imposto de importa��o e do IPI quando da Admiss�o Tempor�ria para Utiliza��o Econ�mica; b) � possibilidade de remessa ao exterior dos bens referidos na letra "a" para presta��o de servi�os, mediante utiliza��o da Autoriza��o de Movimenta��o de Bens Submetidos ao Regime de Admiss�o Tempor�ria (AMB), sem suspens�o ou interrup��o da contagem do prazo estabelecido para perman�ncia no regime aduaneiro especial.
... que disp�e sobre a aplica��o do regime aduaneiro especial de admiss�o tempor�ria.
O SECRET�RIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, ... a SRF n� 285, de 14 de janeiro de 2003, que disp�e sobre a aplica��o do regime aduaneiro especial de admiss�o tempor�ria.
O ... e utiliza��o da Autoriza��o de Movimenta��o de Bens Submetidos ao Regime de Admiss�o Tempor�ria (AMB), sem suspens�o ou interrup��o da contagem do prazo ... o de 2003, que disp�e sobre a aplica��o do regime aduaneiro especial de admiss�o tempor�ria.
O SECRET�RIO DA RECEITA FEDERAL ... pens�o ou interrup��o da contagem do prazo estabelecido para perman�ncia no regime aduaneiro especial. ... 3. [Instru��o Normativa SECRET�RIO DA RECEITA FEDERAL - SRF n� 676 de 18.09.2006]Com�rcio Exterior - Regime de admiss�o tempor�ria - Altera��o
Foram revogadas disposi��es que tratam sobre casos de extin��o do regime aduaneiro especial de admiss�o tempor�ria. Esses dispositivos faziam men��o ao formul�rio da Declara��o Simplificada de Importa��o - DSI, constante na IN SRF 155 de 1999, que foi revogada pela IN SRF 611 de 2006.
... 14 de janeiro de 2003, que disp�e sobre o regime aduaneiro especial de admiss�o tempor�ria.
O SECRET�RIO DA RECEITA FEDERAL, ... neiro de 2003, que disp�e sobre o regime aduaneiro especial de admiss�o tempor�ria.
O SECRET�RIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da ... u��o Normativa SRF n� 285, de 14 de janeiro de 2003, que disp�e sobre o regime aduaneiro especial de admiss�o tempor�ria.
O ... 4. [Instru��o Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFBn� 562 de 19.08.2005]Com�rcio Exterior - Bens destinados a competi��es desportivas internacionais - Regime aduaneiro de admiss�o tempor�ria
Foram divulgadas disposi��es sobre a aplica��o do regime aduaneiro de admiss�o tempor�ria com suspens�o total do pagamento dos tributos, relativos aos bens destinados a competi��es desportivas internacionais.
... Art. 3� O despacho aduaneiro de admiss�o tempor�ria poder� ser realizado com base em Declara��o Simplificada de ... Art. 5� O regime de admiss�o tempor�ria dos bens de que trata esta norma se extingue com a ado��o pelo ... Art. 6� Extinto o regime de admiss�o tempor�ria, o respectivo termo de responsabilidade ser� baixado. ... � 2� Em rela��o aos bens com potencial de consumo durante o per�odo de admiss�o tempor�ria, o licenciamento n�o-autom�tico de importa��o, quando ... Art. 6� Extinto o regime de admiss�o tempor�ria, o respectivo termo de responsabilidade ser� baixado. ... 5. [Instru��o Normativa SECRET�RIO DA RECEITA FEDERAL - SRF n� 677 de 18.09.2006]Com�rcio Exterior - Admiss�o tempor�ria - Competi��es desportivas internacionais - Altera��o
Foram alteradas as disposi��es que tratam sobre a aplica��o do regime aduaneiro de admiss�o tempor�ria de bens destinados a competi��es desportivas internacionais. Por meio de acr�scimo de novo par�grafo ao art. 5� da IN SRF 562/2005, foi determinado que ser�o utilizados os formul�rios de DSE - Declara��o Simplificada de Exporta��o, de que trata o art. 31 da Instru��o Normativa SRF n� 611 de 2006, para o despacho aduaneiro de reexporta��o.
... de agosto de 2005, que disp�e sobre a aplica��o do regime aduaneiro de admiss�o tempor�ria de bens destinados a competi��es desportivas internacionais. ... o de 2005, que disp�e sobre a aplica��o do regime aduaneiro de admiss�o tempor�ria de bens destinados a competi��es desportivas internacionais. ... va SRF n� 562, de 19 de agosto de 2005, que disp�e sobre a aplica��o do regime aduaneiro de admiss�o tempor�ria de bens destinados a competi��es ... 6. [Decreto n� 7.213 de 15.06.2010]Com�rcio Exterior - Regulamento Aduaneiro - Retifica��o
... IV - na data do registro da declara��o de admiss�o tempor�ria para utiliza��o econ�mica (Lei n� 9.430, de 1996, art. 79, caput). ... Artigo 357. Considera-se em admiss�o tempor�ria, independentemente de qualquer procedimento administrativo, o ve�culo ... Artigo 357. Considera-se em admiss�o tempor�ria, independentemente de qualquer procedimento administrativo, o ... � 1� Est�o exclu�dos do conceito de bagagem (Regime Aduaneiro de Bagagem no Mercosul, Artigo 7�, incisos 1 e 2, aprovado ... Brasil poder� exigir que a bagagem acompanhada seja declarada por escrito (Regime Aduaneiro de Bagagem no Mercosul, Artigo 3�, inciso 2, aprovado pela ... 7. [Instru��o Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB n� 1.102 de 21.12.2010]RFB - Com�rcio Exterior - Regime Aduaneiro Especial de Admiss�o Tempor�ria - Altera��es - Retifica��o
A IN RFB n� 1.102/2010 foi retificada no DOU de 12.01.2011 para efetuar corre��es ortogr�ficas na altera��o do texto do art. 5�, VI, da IN RFB n� 285/2003.
Em sua publica��o original, a IN RFB n� 1.102/2010 alterou a IN SRF n� 285/2003, que disp�e sobre o regime aduaneiro especial de admiss�o tempor�ria. Tal regime permite a importa��o de bens que devam permanecer no Pa�s durante prazo fixado, com suspens�o total do pagamento de tributos, ou com suspens�o parcial, no caso de utiliza��o econ�mica.
As altera��es referem-se a: a) bens submetidos automaticamente ao regime de admiss�o tempor�ria com suspens�o total do pagamento de tributos (art. 5�); b) prazo de perman�ncia dos bens no pa�s e sua prorroga��o (arts. 10 e 11).
Foi, ainda, acrescido � IN SRF n� 285/2003 o Anexo V, que trata do Termo de Entrada e Admiss�o Tempor�ria de Aeronave (TEAT).
A IN RFB n� 1.102/2010 entra em vigor na data de sua publica��o, ocorrida em 22.12.2010.
... I - efetivada por meio de Termo de Entrada e Admiss�o Tempor�ria de Aeronave (TEAT), conforme modelo constante do Anexo V a ... )
� 6� A admiss�o tempor�ria de aeronave na hip�tese a que se refere o inciso VIII ... que disp�e sobre a aplica��o do regime aduaneiro especial de admiss�o tempor�ria.
O ... anteced�ncia n�o inferior a 15 (quinze) dias da data limite de validade do regime, ou na vig�ncia deste, caso o prazo inicial de perman�ncia fixado pela ... 8. [Portaria SECRETARIA DE COM�RCIO EXTERIOR, DO MINIST�RIO DO DESENVOLVIMENTO, IND�STRIA E COM�RCIO EXTERIOR - SECEX n� 8 de 09.05.2006]Importa��o - Regimes especiais - Altera��es
Foi alterado o inciso II do par�grafo �nico do artigo 7� da Portaria SECEX n� 14 de 2004, para acrescer �s hip�teses de importa��es dispensadas de licenciamento aquelas sob o regime aduaneiro especial de admiss�o tempor�ria, previsto na Instru��o Normativa n� 285/2003. A Portaria n� 8 tamb�m exclui: a) a al�nea "h" do inciso II do artigo 9� Portaria SECEX n� 14, para retirar as opera��es cursadas em moeda nacional do elenco de importa��es sujeitas a Licenciamento N�o Autom�tico; b)o inciso V do artigo 52 da Portaria SECEX n� 14, excluindo os bens importados no regime especial da Instru��o Normativa n� 285/2003 das hip�teses de importa��o em que ser� emitido Licenciamento n�o Autom�tico de Importa��o sem cobertura cambial. A Portaria n� 8 ainda alterou a reda��o do � 1� e exclui o � 2�, ambos do artigo 53 da Portaria SECEX n�14, que trata de descontos em opera��es de importa��o amparadas em Licen�as de Importa��o (LI).
... II - sob o regime de admiss�o tempor�ria, inclusive de bens amparados pelo Regime Aduaneiro Especial de Exporta��o e Importa��o de Bens Destinados �s ... a vigorar com a seguinte reda��o:
"II - sob o regime de admiss�o tempor�ria, inclusive de bens amparados pelo Regime Aduaneiro ... com a seguinte reda��o:
"II - sob o regime de admiss�o tempor�ria, inclusive de bens amparados pelo Regime Aduaneiro Especial ... guinte reda��o:
"II - sob o regime de admiss�o tempor�ria, inclusive de bens amparados pelo Regime Aduaneiro Especial de ... ue consolida as disposi��es regulamentares das opera��es de importa��o e do regime aduaneiro especial de ... Mostrando 1 - 8 de 300 resultados. [1-8] [9-16] [17-24] [25-32] [33-40] [41-48] [49-56] �