Source: http://siau.edunet.sp.gov.br/ItemLise/arquivos/53_16.HTM?Time=21/02/2017%2012:56:02
Timestamp: 2020-04-08 10:00:53+00:00
Document Index: 70558567

Matched Legal Cases: ['Artigo 5', 'Artigo 11', 'Artigo 13', 'Artigo 15', 'Artigo 19', 'artigo 7', 'artigo 7']

Dispõe sobre a consolidação das normas que regulam e regulamentam o Programa Escola da Família - PEF, nas escolas da rede pública estadual, e dá providências correlatas
- o êxito alcançado pelo Programa Escola da Família - PEF, instituído pelo Decreto 48.781, de 7-7-2004, na rede estadual de ensino, revelado pelo desenvolvimento de ações socioeducativas e pelo fortalecimento das relações escola-família comunidade, promovendo, entre outros benefícios, a cultura da paz, a democratização dos espaços escolares, a redução da vulnerabilidade local, harmonia e solidariedade nas unidades escolares;
- a importância de se rever a estrutura operacional do desenvolvimento do Programa Escola da Família - PEF, em todas as escolas participantes, a fim de propiciar a atuação de um gestor, para gerenciar e assumir a coordenação do Programa em nível de unidade escolar,
Dos Objetivos do Programa Escola da Família – PEF
I - o apoio e a colaboração de diferentes segmentos sociais, como organizações não governamentais, associações, empresas públicas ou privadas, sindicatos, cooperativas, instituições de ensino superior e outras instituições educacionais, bem como de demais Secretarias de Estado e Municípios do Estado de São Paulo, mediante estabelecimento de parcerias;
II - a adesão de estudantes universitários, mediante a concessão de bolsas de estudos integrantes do Projeto Bolsa- Universidade, nos termos da legislação pertinente, para atuar como Educadores Universitários, com atribuições compatíveis com a natureza de seu curso de graduação ou de acordo com suas habilidades pessoais;
Artigo 5º - A Coordenação Regional do PEF, exercida na Diretoria de Ensino, é constituída por um Supervisor de Ensino, indicado pelo Dirigente Regional de Ensino, e pelo Professor Coordenador do Núcleo Pedagógico - PCNP de Projetos Especiais
§ 4º - A coordenação local do Programa poderá ser exercida, em caráter de absoluta excepcionalidade, por um Professor Articulador Escola/Família/Comunidade, desde que esgotadas todas as possibilidades de designação de Vice-Diretor da Escola da Família, prevista na presente Resolução, até que se apresente candidato para exercer o posto de Vice-Diretor da Escola da Família.
IX - promover o envolvimento e a participação do Grêmio Estudantil no PEF, tornando-o parceiro nas atividades desenvolvidas aos finais de semana;
II - ter iniciativa na idealização e, quando necessário, na construção de ações e articulação com parceiros locais, que deem resposta às demandas da comunidade, quer seja em atividades que contemplem as expectativas da comunidade tanto em relação ao cotidiano da semana letiva, quanto aos finais de semana;
§ 2º - Diante da impossibilidade de indicação de docente da própria unidade escolar que atenda ao perfil e aos requisitos para designação de Vice-Diretor da Escola da Família, o Diretor de Escola poderá recorrer à relação de docentes credenciados pela Diretoria de Ensino, respeitando-se a ordem de prioridade definida nos incisos desse artigo, em articulação com a Coordenação Regional do Programa.
§ 3º - O Vice-Diretor da Escola da Família não fará jus aos recessos previstos no calendário escolar.
Artigo 11 - Caberá substituição ao Vice-Diretor da Escola da Família, nos impedimentos legais e temporários, exceto férias, desde que por prazo igual ou superior a 15 (quinze) dias e no máximo 45 (quarenta e cinco) dias, atribuídas a um único docente na condição de Professor Articulador Escola/ Família/Comunidade, com carga horária de 19 (dezenove) aulas, equivalente a 16 (dezesseis) horas, distribuídas aos sábados e domingos, na seguinte ordem:
Artigo 13 - O docente designado Vice-Diretor da Escola da Família, que deixar de corresponder às exigências do Programa e/ou entrar em afastamento por período, ou soma de períodos, superior a 45 (quarenta e cinco) dias em cada ano civil, terá cessada sua designação, nos termos da legislação pertinente, por decisão do Diretor de Escola, ouvidos previamente a Coordenação Regional do Programa, sendo assegurados, também, previamente, a ampla defesa e o contraditório.
§ 2º - Caso o Professor Articulador Escola/Família/Comunidade não tenha interesse em ser designado Vice-Diretor da Escola da Família ou não atenda aos requisitos legais vigentes para este posto de trabalho, poderá permanecer nessa condição e, sendo favoravelmente avaliado pela Coordenação Regional, ser reconduzido em 2017 e anos subsequentes.
Artigo 15 - A carga horária do Professor Articulador Escola/ Família/Comunidade do Programa Escola da Família será de 40 horas semanais, exercidas em aulas na seguinte conformidade:
§ 3º - No primeiro dia do ano letivo de 2017, sendo avaliado favoravelmente pela Coordenação Regional do Programa, o Educador Profissional que ainda se mantiver nessa condição, deverá ser reconduzido na condição de Professor Articulador Escola/Família/Comunidade, observado o disposto na presente resolução.
Artigo 19 - A Coordenação Geral do PEF poderá baixar orientações complementares que se façam necessárias ao cumprimento do disposto na presente resolução
Revoga a Resolução SE 18, de 5-2-2010, a Resolução SE 22, de 7-4-2011, e a Resolução SE 37, de 31-5-2016.
Parágrafo único acrescentado ao artigo 7º conforme Resolução SE 73, de 27-12-2016
O inciso X do artigo 7º alterado pela Resolução SE 2, de 6-1-2017
Revogada pela Resolução SE nº 1, de 17-01-2019