Source: https://www.defesa.agricultura.sp.gov.br/www/institucional/
Timestamp: 2017-09-23 10:55:53+00:00
Document Index: 114701487

Matched Legal Cases: ['artigo 7', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'artigo 12', 'Artigo 17', 'artigo 7', 'artigo 20', 'Artigo 39', 'Artigo 51', 'artigo 13', 'artigo 10', 'Artigo 52', 'artigo 28', 'Artigo 53', 'artigo 11', 'artigo 120', 'artigo 122']

Institucional | Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo
A Defesa Agropecuária
A Coordenadoria de Defesa Agropecuária é um órgão da administração pública direta do Governo do Estado de São Paulo, vinculada à Secretaria de Agricultura e Abastecimento.
Opera com recursos do tesouro estadual e conta com um fundo especial de despesas, cujos recursos são resultantes das taxas, multas e serviços cobrados;
A organização é do tipo centralizada, com funcionamento de unidades regionais e locais com dependência direta, associada a mecanismos operativos de delegação, controle e auditoria.
A Coordenadoria de Defesa Agropecuária constitui o sistema público executivo de defesa agropecuária em São Paulo.
A estrutura organizacional da CDA está definida pelo Decreto n.º 43.512, de 2 de outubro de 1998.
A Coordenadoria de Defesa Agropecuária foi organizada pelo Decreto N.º 43.512, de 2 de outubro de 1998. Aqui você poderá acessar cada um dos seus capítulos separadamente.
Lista de capítulos e links:
I - em relação ao Sistema de Administração de Pessoal, as previstas na alínea "b" do inciso II do artigo 7º e nos artigos 14, 15 e 16 do Decreto nº 42.815, de 19 de janeiro de 1998;
e) providenciar e controlar as locações de bens móveis e imóveis; f) elaborar contratos relativos à compra de materiais ou à prestação de serviços;
Artigo 13 - As Inspetorias de Defesa Agropecuária têm, em seus respectivos âmbitos de atuação, além das previstas nas alíneas "a", "b", "c" e "d" do inciso I e nos incisos II a IV e VI do artigo anterior, a atribuição de orientar e acompanhar a atuação dos Postos de Vigilância Fitozoossanitária.
Artigo 14 - Os Postos de Vigilância Fitozoossanitária têm, em seus respectivos âmbitos de atuação, as atribuições previstas nos incisos II, III, V e VI e nas alíneas "a" e "d" do inciso I do artigo 12.
Artigo 17 - O Núcleo de Pessoal tem as atribuições previstas na alínea "b" do inciso II do artigo 7º e nos artigos 11 a 16 do Decreto nº 42.815, de 19 de janeiro de 1998.
Dos Níveis Hieárquicos
III - decidir sobre pedidos de "vista" de processos;
II - decidir sobre pedidos de "vista" em processos arquivados;
II - em relação ao Sistema de Administração dos Transportes Internos Motorizados, enquanto dirigente de órgão detentor, as previstas no artigo 20 do Decreto nº 9.543, de 1º de março de 1977.Artigo 39 - Ao Diretor do Núcleo de Convênios compete:
Artigo 51 - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", de que trata o artigo 13 da Lei Complementar nº 383, de 28 de dezembro de 1984, alterado pelo artigo 10 da Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988, ficam caracterizadas como atividades específicas de Assistente Agropecuário as funções adiante enumeradas, destinadas às unidades da Coordenadoria de Defesa Agropecuária, na seguinte conformidade:
VI - 6 (seis) de Assistente de Planejamento Categoria "A", destinadas às Assistências Técnicas dos Grupos de Defesa Sanitária Animal e Defesa Sanitária Vegetal;
VII - 180 (cento e oitenta) de Assistente de Planejamento Categoria "B", destinadas:
VIII - 8 (oito) de Assistente de Planejamento Categoria "C" sendo 2 (duas) para cada um dos Núcleos de Análises e Diagnósticos de Insumos Agropecuários, de Análises de Produtos de Origem Animal, de Análises de Produtos de Origem Vegetal e de Diagnósticos de Doenças dos Animais.
Artigo 52 - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", de que trata o artigo 28 da Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968, ficam classificadas as funções de serviço público adiante enumeradas, destinadas a unidades da Coordenadoria de Defesa Agropecuária, na seguinte conformidade:
Artigo 53 - Para fins da gratificação "pro labore" de que trata o artigo 11 da Lei nº 7.951, de 16 de julho de 1992, ficam caracterizadas como atividades específicas das classes de Auxiliar de Apoio Agropecuário, Oficial de Apoio Agropecuário, Agente de Apoio Agropecuário e Técnico de Apoio Agropecuário, 5 (cinco) funções de Chefe de Seção, destinadas 1 (uma) a cada uma das Equipes de Apoio Operacional.
IV - as alíneas "a" e "b" do inciso I, a alínea "a" do inciso II, a alínea "c" do inciso III, as alíneas "a", "b", "c", "d" e "e" do inciso VIII do artigo 120;
V - a alínea "b" do inciso III e as alíneas "b" e "f" do inciso IV do artigo 122.
A Coordenadoria de Defesa Agropecuária, sediada em Campinas/SP, atua por meio de 40 unidades regionais espalhadas por todo o território do Estado de São Paulo. Para procurar a localidade das Unidades de Defesa Agropecuária no Estado clique aqui.
Endereço da Sede da CDA
Av. Brasil, 2.340, CEP 13070-178 - Campinas, SP - Brasil
Fone: (19) 3045-3350 - Fax: (19) 3045-3400