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Timestamp: 2019-10-23 17:44:11+00:00
Document Index: 89815042

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 6', 'ARTIGO 16', 'artigo 3', 'ARTIGO 159', 'Artigo 1', 'ARTIGO 159']

1344 resultados para Fundo de Estabilização Fiscal
Decreto nº 9.733 de 20/03/2019. Revoga dispositivos do Decreto nº 7.880, de 28 de dezembro de 2012, e do Decreto de 29 de agosto de 2012, que autoriza a permuta de ações entre a União e o Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização - FFIE e o aumento de capital na Caixa Econômica Federal - CAIXA.
... milhões de reais) para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e R$ 0,00 (zero reais). ... Ministério Público da União - MPU, seus fundos, órgãos, autarquias, inclusive especiais, e ... Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização - FFIE a que se refere o art. 7.da Lei nº ...
Decreto nº 9.714 de 21/02/2019. Revoga dispositivos do Decreto nº 7.439, de 16 de fevereiro de 2011, e do Decreto nº 7.653, de 23 de dezembro de 2011, que dispõem sobre autorização para o aumento do capital social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e da Caixa Econômica Federal - CEF, e o Decreto nº 7.881, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a autorização de alienação das ações ordinárias de emissão da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, adquiridas diretamente junto ao Fundo Fiscal de Investimento e Estabilização - FFIE.
DECRETO Nº 6713, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008. Autoriza a Integralização de Cotas do Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização - Ffie e da Outras Providencias.
... as políticas monetária, creditícia e fiscal. ARTIGO 6. #Revogado pela Lei Complementar nº ...ARTIGO 16. É criado o Fundo de Estabilidade do Seguro Rural, com a finalidade ...b) O Fundo de Estabilização previsto no artigo 3º da Lei nº 4.430, de 20 de ...
DECRETO Nº 7295, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. Autoriza a Permuta de Ações Entre a União e a Bndes Participações S.a. - Bndespar; Autoriza a Alienação Ou Permuta de Ações de Titularidade da Caixa Economica Federal - Cef e do Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social S.a. - Bndes para o Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização - Ffie; e Altera o Decreto de 26 de Agosto de 2010, que Autoriza o Aumento do Capital Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes e da Caixa Economica Federal - Cef.
...III - anexo dos orçamentos fiscal e da seguridade social, discriminando a receita e ... - as fontes e a metodologia de cálculo do Fundo de Estabilização Fiscal, caso seja incluído na ...
DECRETO Nº 0, DE 29 DE AGOSTO DE 2012. Autoriza a Permuta de AÇÕes Entre a UniÃo e o Fundo Fiscal de Investimentos e EstabilizaÇÃo - Ffie e o Aumento de Capital Na Caixa Economica Federal - Caixa.
Decreto de 29/08/2012. AUTORIZA A PERMUTA DE AÇÕES ENTRE A UNIÃO E O FUNDO FISCAL DE INVESTIMENTOS E ESTABILIZAÇÃO - FFIE E O AUMENTO DE CAPITAL NA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CAIXA.
... Parágrafo único. O valor do BTN Fiscal do primeiro dia útil de cada mês corresponderá ..., os saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) do ... e avaliação do plano de estabilização definido pela Lei nº 8.024, de 1990, entre as ...
... comuns e especializados; e coordenar e fiscalizar a sua execução, em todo o território do ... bem como a distribuição adequada de fundos especiais". Todas as constituições posteriores, ... 0 694 6,3 Fundo de Estabilização Fiscal - FEF 3.388 37,4 1.632 17,8 ...
...I - o BTN Fiscal instituído pela Lei n° 7.799, de 10 de julho de ... Nacional, com a Seguridade Social, com o Fundo de Participação PIS-Pasep, com o Fundo de ... agrícolas alimentares e da estabilização dos preços, é o Poder Executivo, por ...
Acórdão nº 607100 de Primeira Turma, 19 de Junho de 2013
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM. DIMINUIÇÃO DO REPASSE DE RECEITAS. PROGRAMAS DE INCENTIVO FISCAL (PIN E PROTERRA). ARTIGO 159, I, B, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA NO RE N. 572. COMPARATIVO DOS DADOS DO BALANÇO GERAL DA UNIÃO  BGU COM AS PORTARIAS DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL....
Decreto nº 7.881 de 28/12/2012. DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ALIENAÇÃO DAS AÇÕES ORDINARIAS DE EMISSÃO DA PETROBRAS ADQUIRIDAS DIRETAMENTE JUNTO AO FUNDO FISCAL DE INVESTIMENTOS E ESTABILIZAÇÃO - FFIE.
... referentes aos meses de 3.1999 a 12.1999 do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Sustenta ser ... denominado Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), da base de cálculo dos repasses de ...
Decisões Monocráticas nº 654609 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Maio de 2018
...REPARTIÇÃO DE RECEITAS. FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM. CÁLCULO ... DE EMERGÊNCIA (FSE) E FUNDO DE ESTABILIZAÇÃO FISCAL (FEF). LIMITAÇÃO PREVISTA NO ART. 72 DO ...
Decisão da Presidência nº 654609 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Maio de 2018
A 'nova' Desvinculação de Receitas da União e o pacto federativo
... verdade, ainda no governo Itamar Franco, no Fundo Social de Emergência (FSE), instituído pela ... Henrique Cardoso, no Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) — Emenda Constitucional 10, de 4 ...
DECRETO Nº 1923, DE 07 DE JUNHO DE 1996. Dispõe Sobre a Compatibilização Entre a Realização da Receita e a Execução da Despesa, Sobre a Programação Orçamentaria e Financeira do Poder Executivo para o Exercicio de 1996, e da Outras Providencias.
... Previdenciários à conta de recursos do Fundo de Estabilização Fiscal, originárias das ...
DECRETO Nº 2082, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1996. da Nova Redação Ao Artigo 1 do Decreto 1.923, de 7 de Junho de 1996, e Altera o Anexo I do Decreto 2.034, de 11 de Outubro de 1996, que Dispõem Sobre a Compatibilização Entre a Realização da Receita e a Execução da Despesa, Sobre a Programação Orçamentaria e Financeira do Poder Executivo para o Exercicio de 1...
DECRETO Nº 2214, DE 25 DE ABRIL DE 1997. Dispõe Sobre a Compatibilização Entre a Realização da Receita e a Execução da Despesa, Sobre a Programação Orçamentaria e Financeira do Poder Executivo para o Exercicio de 1997, e da Outras Providencias.
...fiscal e da seguridade social, discriminando a receita e ... - as fontes e a metodologia de cálculo do Fundo de Estabilização Fiscal;. XXV - as ...
Decisões Monocráticas nº 1087506 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2019
... a restituição do IRRF-União junto ao Fundo de Participação Municipal por implicar em dupla ...PROGRAMAS DE INCENTIVO FISCAL (PIN E PROTERRA). ARTIGO 159, I, B, DA ... DE EMERGÊNCIA - FSE E FUNDO DE ESTABILIZAÇÃO FISCAL  FEF. RESTITUIÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA ...
Decisão da Presidência nº 794118 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Março de 2018
...FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM). PORTARIA ...ência - FSE e para o Fundo de Estabilização Fiscal - FEF nos termos do art. 72, § 5º, do ...
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