Source: http://www.docstoc.com/docs/43357434/despacho_normativo_6_2010
Timestamp: 2014-07-12 16:20:39+00:00
Document Index: 160664460

Matched Legal Cases: ['artigo 12', 'artigo 16', 'artigo 22', 'artigo 16', 'artigo 16', 'artigo 16', 'artigo 8', 'artigo 16', 'artigo 22', 'artigo 16', 'artigo 22', 'artigo 22', 'artigo 8', 'artigo 4', 'artigo 16', 'artigo 16', 'artigo 16', 'artigo 16', 'artigo 14']

despacho_normativo_6_2010
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8.2 — Do requerimento devem constar os seguintes elementos:                  Considerando a necessidade de accionar todos os mecanismos de
a) Identifica&#231;&#227;o completa (nome, filia&#231;&#227;o, naturalidade, data de nasci-   interven&#231;&#227;o que possibilitem o refor&#231;o dos instrumentos de inclus&#227;o e
mento, n&#250;mero e data do Bilhete de Identidade e Servi&#231;o de Identifica&#231;&#227;o    preven&#231;&#227;o do abandono escolar, com vista a tornar exequ&#237;vel a frequ&#234;ncia
que o emitiu, resid&#234;ncia, c&#243;digo postal e telefone);                        de ensino para todos os jovens at&#233; aos 18 anos;
b) Categoria profissional e estabelecimento ou servi&#231;o a que o can-          Considerando que se torna necess&#225;rio que as escolas possam, no
didato pertence.                                                            quadro de desenvolvimento da sua autonomia, tomar decis&#245;es sobre o
c) Pedido para ser admitido a concurso e identifica&#231;&#227;o do mesmo,          processo de avalia&#231;&#227;o dos seus alunos;
mediante refer&#234;ncia ao n&#250;mero, s&#233;rie e data do Di&#225;rio da Rep&#250;blica             Considerando que, com a publica&#231;&#227;o do Decreto-Lei n.&#186; 3/2008, de
onde se encontra publicado o respectivo aviso de abertura;                  7 de Janeiro, em que se definem os apoios especializados a prestar na
d) Habilita&#231;&#245;es liter&#225;rias e profissionais;                               educa&#231;&#227;o pr&#233;-escolar e nos ensinos b&#225;sico e secund&#225;rio dos sectores
e) Men&#231;&#227;o do n&#250;mero de documentos que acompanham o requeri-               p&#250;blico, particular e cooperativo, foram estabelecidos novos mecanismos
mento e sua identifica&#231;&#227;o;                                                  de interven&#231;&#227;o e regula&#231;&#227;o para a educa&#231;&#227;o especial:
f) Outros elementos que o candidato repute suscept&#237;veis de influ&#237;rem         Nos termos do n.&#186; 6 do artigo 12.&#186; do Decreto-Lei n.&#186; 6/2001, de 18 de
na aprecia&#231;&#227;o do seu m&#233;rito.                                                Janeiro, com as altera&#231;&#245;es introduzidas pelo Decreto-Lei n.&#186; 209/2002,
g) Endere&#231;o para onde deve ser remetido qualquer expediente relativo      de 17 de Outubro:
ao concurso.                                                                   Determino o seguinte:
1 — Os n.os 7, 9, 10, 13, 41, 43, 43.1, 43.2, 48, 49, 51, 54, 55, 77, 78,
9 — O requerimento deve ser acompanhado, sob pena de exclus&#227;o,            79, 81 e 82 do Despacho Normativo n.&#186; 1/2005, de 5 de Janeiro, com
da seguinte documenta&#231;&#227;o:                                                   as altera&#231;&#245;es que lhe foram introduzidas pelos Despachos Normativos
n.os 18/2006, de 14 de Mar&#231;o, e 5/2007, de 10 de Janeiro, passam a ter
a) Certid&#227;o, passada pelo servi&#231;o a que o candidato pertence, compro-    a seguinte redac&#231;&#227;o:
vativa de que re&#250;ne os requisitos constantes do n.&#186; 6.1 deste aviso, bem
como da exist&#234;ncia da rela&#231;&#227;o jur&#237;dica de emprego p&#250;blico previamente            &#171;7 — Interv&#234;m no processo de avalia&#231;&#227;o:
estabelecida (por tempo indeterminado, determinado ou determin&#225;vel),            a) O professor;
do tempo de servi&#231;o na categoria, na carreira e na fun&#231;&#227;o p&#250;blica.              b) O aluno;
b) Documento comprovativo das habilita&#231;&#245;es liter&#225;rias, ou fotoc&#243;pia          c) O conselho de docentes, no 1.&#186; ciclo, ou o conselho de turma,
do mesmo;                                                                     nos 2.&#186; e 3.&#186; ciclos;
c) Documento comprovativo da posse do t&#237;tulo profissional de enfer-          d) Os &#243;rg&#227;os de gest&#227;o da escola ou do agrupamento de escolas;
meiro, ou fotoc&#243;pia do mesmo, de que conste a m&#233;dia final obtida no             e) O encarregado de educa&#231;&#227;o;
curso que permitiu a sua obten&#231;&#227;o;                                              f) O docente de educa&#231;&#227;o especial e outros profissionais que acom-
d) C&#233;dula Profissional comprovativa da inscri&#231;&#227;o na Ordem dos              panham o desenvolvimento do processo educativo do aluno;
Enfermeiros, ou fotoc&#243;pia da mesma;                                             g) A administra&#231;&#227;o educativa.
e) Tr&#234;s exemplares do “Curriculum Vitae”, devidamente assinados,
donde constem os documentos comprovativos ou fotoc&#243;pias dos mesmos,              9 — A escola ou agrupamento deve assegurar as condi&#231;&#245;es de par-
de frequ&#234;ncia de ac&#231;&#245;es de forma&#231;&#227;o e aperfei&#231;oamento profissional,           ticipa&#231;&#227;o dos alunos, dos encarregados de educa&#231;&#227;o, dos profissionais
com a respectiva dura&#231;&#227;o, se for caso disso;                                  com compet&#234;ncia em mat&#233;ria de apoios especializados e dos demais
f) Os candidatos pertencentes ao Hospital de Joaquim Urbano, est&#227;o         intervenientes, nos termos definidos no regulamento interno.
dispensados da apresenta&#231;&#227;o dos documentos comprovativos dos requi-              10 — O percurso escolar do aluno deve ser documentado de forma
sitos cujo preenchimento &#233; exigido neste aviso, desde que os mesmos
sistem&#225;tica no processo individual a que se refere o artigo 16.&#186; da
constem dos respectivos processos individuais, devendo referir o facto
Lei n.&#186; 30/2002, de 20 de Dezembro, com as altera&#231;&#245;es introduzidas
no requerimento.
pela Lei n.&#186; 3/2008, de 18 de Janeiro, que o acompanha ao longo de
10 — As listas dos candidatos admitidos e exclu&#237;dos e de classi-           todo o ensino b&#225;sico, proporcionando uma vis&#227;o global do percurso
fica&#231;&#227;o final do concurso ser&#227;o publicadas na 2.&#170; s&#233;rie do Di&#225;rio da          do aluno, de modo a facilitar o seu acompanhamento e interven&#231;&#227;o
Rep&#250;blica.                                                                    adequados.
11 — O j&#250;ri ter&#225; a seguinte composi&#231;&#227;o:                                       13 — No processo individual do aluno devem constar:
Presidente: Enf.&#170; S&#243;nia Veloso Trevisan, Enfermeira-Chefe do HJU               a) Os elementos fundamentais de identifica&#231;&#227;o do aluno;
b) Os registos de avalia&#231;&#227;o;
Vogais efectivos: 1.&#186; Enf.&#170; M&#170; F&#225;tima M.C.T Torres, Enfermeira Es-             c) Relat&#243;rios m&#233;dicos e ou de avalia&#231;&#227;o psicol&#243;gica, quando exis-
pecialista do HJU 2.&#186; Enf. Manuel Fernando Mota Santos, Enfermeiro            tam;
Especialista do HJU                                                              d) Planos e relat&#243;rios de apoio pedag&#243;gico, quando existam;
Vogais suplentes:1.&#186;Enf.&#170; Dinora M&#170; G. G. C. Cabral, Enfermeira                e) Os programas educativos individuais e os relat&#243;rios circunstan-
Especialista do HJU                                                           ciados, no caso de o aluno ser abrangido pelo Decreto-Lei n.&#186; 3/2008,
2.&#186; Enf.&#170; Raquel Maria Pires da Silva, Enfermeira Especialista do           de 7 de Janeiro;
HJU                                                                              f) Uma auto-avalia&#231;&#227;o do aluno, no final de cada ano, com excep&#231;&#227;o
A Presidente do J&#250;ri ser&#225; substitu&#237;da nas suas faltas ou impedimentos       dos 1.&#186; e 2.&#186; anos, de acordo com crit&#233;rios definidos pelo estabele-
pelo 1.&#186; Vogal efectivo.                                                      cimento de ensino;
2010/02/11. — O Presidente do Conselho de Administra&#231;&#227;o do Hos-               g) Outros elementos considerados relevantes para a evolu&#231;&#227;o e
pital de Joaquim Urbano, Dr. Jorge Mour&#227;o.                                    forma&#231;&#227;o do aluno.
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41 — A avalia&#231;&#227;o sumativa externa &#233; da responsabilidade dos servi-
&#231;os centrais do Minist&#233;rio da Educa&#231;&#227;o e compreende a realiza&#231;&#227;o de
exames nacionais no 9.&#186; ano, os quais incidem sobre as aprendizagens
MINIST&#201;RIO DA EDUCA&#199;&#195;O                                       e compet&#234;ncias do 3.&#186; ciclo, nas &#225;reas curriculares de:
a) L&#237;ngua Portuguesa e Matem&#225;tica;
Gabinete do Secret&#225;rio de Estado Adjunto                                b) Portugu&#234;s L&#237;ngua N&#227;o Materna e Matem&#225;tica, para os alunos
que se encontram abrangidos pelo Despacho Normativo n.&#186; 7/2006,
e da Educa&#231;&#227;o                                             de 6 de Fevereiro, nos n&#237;veis de profici&#234;ncia lingu&#237;stica de inicia&#231;&#227;o
ou interm&#233;dio.
Despacho normativo n.&#186; 6/2010
Considerando que, com a publica&#231;&#227;o da Lei n.&#186; 85/2009, de 27 de               43 — N&#227;o s&#227;o, ainda, admitidos aos exames nacionais do 9.&#186; ano
Agosto, que estabelece o regime da escolaridade obrigat&#243;ria para as           os alunos abrangidos pela al&#237;nea b) do n.&#186; 3 do artigo 22.&#186; da Lei
crian&#231;as e jovens que se encontram em idade escolar, compreendida entre       n.&#186; 3/2008, de 18 de Janeiro.
os 6 e os 18 anos de idade, se mostra necess&#225;rio adequar as m&#250;ltiplas            43.1 — Est&#227;o dispensados da realiza&#231;&#227;o dos exames nacionais
disposi&#231;&#245;es normativas em vigor, de forma que, atrav&#233;s das diversas           no 9.&#186; ano de escolaridade os alunos que se encontrem numa das
modalidades da educa&#231;&#227;o escolar, ou de outras ofertas formativas, seja        seguintes situa&#231;&#245;es:
permitida e concedida aos alunos dos v&#225;rios ciclos de estudo a conclus&#227;o         a) Estejam abrangidos pelo Despacho Normativo n.&#186; 1/2006, de
e certifica&#231;&#227;o de um n&#237;vel de ensino que permita a sua integra&#231;&#227;o na          6 de Janeiro;
vida activa, certificadas que sejam as diversas aprendizagens realizadas         b) N&#227;o tenham o portugu&#234;s como l&#237;ngua materna e tenham ingres-
pelo aluno ao longo, designadamente, do ensino b&#225;sico;                        sado no sistema educativo portugu&#234;s no ano lectivo correspondente
Di&#225;rio da Rep&#250;blica, 2.&#170; s&#233;rie — N.&#186; 35 — 19 de Fevereiro de 2010                                                                                                              7463
ao da realiza&#231;&#227;o dos exames nacionais, sem preju&#237;zo do referido no                                            do n.&#186; 2 do artigo 16.&#186; do Decreto-Lei n.&#186; 3/2008, de 7 de Janeiro, s&#227;o
n.&#186; 43.2;                                                                                                     avaliados nos termos definidos no referido programa.
c) Se encontrem em situa&#231;&#227;o considerada clinicamente muito grave,                                             79 — Os alunos que tenham no seu programa educativo individual
devidamente comprovada ao j&#250;ri nacional de exames e ap&#243;s despacho                                             a medida “curr&#237;culo espec&#237;fico individual”, ao abrigo da al&#237;nea e) do
do membro do Governo competente.                                                                              n.&#186; 2 do artigo 16.&#186; do Decreto-Lei n.&#186; 3/2008, de 7 de Janeiro, ficam
dispensados da realiza&#231;&#227;o dos exames nacionais do 9.&#186; ano, obede-
43.2 — Os alunos referidos nas al&#237;neas a) e b) do n.&#186; 43.1 reali-                                          cendo a sua avalia&#231;&#227;o ao definido no referido programa.
zam, obrigatoriamente, os exames nacionais de L&#237;ngua Portuguesa                                                  81 — Ao aluno que atingir a idade limite da escolaridade obri-
ou Portugu&#234;s L&#237;ngua N&#227;o Materna, consoante o seu enquadramento                                                gat&#243;ria e que tiver frequentado a escola com assiduidade, dever&#225;,
legal, e de Matem&#225;tica, no caso de pretenderem prosseguir estudos                                             mediante requerimento do respectivo encarregado de educa&#231;&#227;o ou
de n&#237;vel secund&#225;rio em cursos cient&#237;fico-human&#237;sticos.                                                        do pr&#243;prio aluno, quando maior, ser mandado passar, pela direc-
48 — Os exames de equival&#234;ncia &#224; frequ&#234;ncia nos anos terminais                                             &#231;&#227;o do estabelecimento de ensino, um certificado de frequ&#234;ncia
dos 2.&#186; e 3.&#186; ciclos do ensino b&#225;sico realizam-se a n&#237;vel de escola,                                          do ano lectivo em que esteve matriculado, com indica&#231;&#227;o da sua
com vista a uma certifica&#231;&#227;o de conclus&#227;o de ciclo. Estes exames                                              conclus&#227;o, sempre que re&#250;na os requisitos de passagem ao ano ou
realizam-se em Junho, Julho e Setembro e destinam-se aos candidatos                                           ciclo seguintes.
que se encontrem numa das seguintes situa&#231;&#245;es:                                                                   82 — O disposto no n&#250;mero anterior n&#227;o impede que os alunos
a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .     que tenham atingido a idade limite da escolaridade obrigat&#243;ria, sem
b) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .     aprova&#231;&#227;o na avalia&#231;&#227;o final do 3.&#186; ciclo, ou sem completarem o 9.&#186;
c) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .     ano de escolaridade, se candidatem &#224; obten&#231;&#227;o do diploma de ensino
d) Estejam fora da escolaridade obrigat&#243;ria e n&#227;o estando a fre-                                           b&#225;sico, mediante a realiza&#231;&#227;o de exames nacionais de L&#237;ngua Portu-
quentar qualquer estabelecimento de ensino se candidatem a estes                                              guesa, Portugu&#234;s L&#237;ngua N&#227;o Materna e de Matem&#225;tica, e de exames
exames na qualidade de autopropostos;                                                                         de equival&#234;ncia &#224; frequ&#234;ncia nas restantes disciplinas.&#187;
e) Estejam no 6.&#186; de escolaridade e que, ap&#243;s duas reten&#231;&#245;es no
mesmo ciclo de ensino, n&#227;o tenham obtido aprova&#231;&#227;o na avalia-                                                 2 — S&#227;o aditados ao Despacho Normativo n.&#186; 1/2005, de 5 de Janeiro,
&#231;&#227;o sumativa final do 3.&#186; per&#237;odo, e se candidatem, na qualidade de                                         os n&#250;meros 79.1, 79.2, 79.3 e 79.4, com a seguinte redac&#231;&#227;o:
autopropostos, no mesmo ano lectivo, aos exames do 2.&#186; ciclo do                                                  &#171;79.1 — Nos 2.&#186; e 3.&#186; ciclos, para os alunos que tenham no seu
ensino b&#225;sico;                                                                                                programa educativo individual a medida “curr&#237;culo espec&#237;fico indi-
f) Tenham, no 6.&#186; ano de escolaridade, atingido a anterior idade                                           vidual”, ao abrigo da al&#237;nea e) do n.&#186; 2 do artigo 16.&#186; do Decreto-Lei
limite da escolaridade obrigat&#243;ria sem aprova&#231;&#227;o na avalia&#231;&#227;o suma-                                           n.&#186; 3/2008, de 7 de Janeiro, a informa&#231;&#227;o resultante da avalia&#231;&#227;o
tiva final do 3.&#186; per&#237;odo e se candidatem aos exames, na qualidade                                            sumativa expressa-se:
de autopropostos;
g) Tenham atingido, no 8.&#186; ou 9.&#186; ano de escolaridade, a idade limite                                        a) Numa classifica&#231;&#227;o de 1 a 5, em todas as disciplinas, acompa-
da escolaridade obrigat&#243;ria conforme previsto no n.&#186; 2 do artigo 8.                                           nhada de uma aprecia&#231;&#227;o descritiva sobre a evolu&#231;&#227;o do aluno;
&#186; da Lei n.&#186; 85/2009, de 27 de Agosto, sem aprova&#231;&#227;o na avalia&#231;&#227;o                                               b) Numa men&#231;&#227;o qualitativa de N&#227;o satisfaz, Satisfaz e Satisfaz
sumativa final do 3.&#186; per&#237;odo e se candidatem aos exames do 3.&#186; ciclo,                                        bem, nas &#225;reas curriculares n&#227;o disciplinares e &#225;reas curriculares que
na qualidade de autopropostos;                                                                                n&#227;o fa&#231;am parte da estrutura curricular comum, acompanhada de uma
h) Tenham iniciado o ano lectivo com 15 anos de idade no ensino                                            aprecia&#231;&#227;o descritiva sobre a evolu&#231;&#227;o do aluno.
b&#225;sico nos anos lectivos de 2009-2010 (8.&#186; e 9.&#186; anos) e 2010-2011
(9.&#186; ano) e tenham anulado a matr&#237;cula at&#233; ao 5.&#186; dia de aulas do 3.&#186;                                            79.2 — Os exames nacionais no 9.&#186; ano para os alunos surdos com
per&#237;odo lectivo, candidatando-se aos exames do 3.&#186; ciclo, na qualidade                                        ensino bilingue incidem sobre as aprendizagens e compet&#234;ncias do
de autopropostos.                                                                                             3.&#186; ciclo, nas &#225;reas curriculares de Portugu&#234;s L&#237;ngua Segunda (LP2)
e de Matem&#225;tica.
49 — Os candidatos referidos no n&#250;mero anterior realizam numa                                                  79.3 — Aos alunos que atingirem a idade limite da escolaridade
&#250;nica chamada:                                                                                                obrigat&#243;ria, seguindo o seu percurso escolar com um curr&#237;culo es-
pec&#237;fico individual, ao abrigo da al&#237;nea e) do n.&#186; 2 do artigo 16.&#186; do
a) Nos casos das al&#237;neas a), b), c), d), e), f) e h) os exames de equi-                                     Decreto-Lei n.&#186; 3/2008, complementado com um plano individual
val&#234;ncia &#224; frequ&#234;ncia em todas as disciplinas do ciclo que incidem                                            de transi&#231;&#227;o, mediante requerimento do respectivo encarregado de
sobre as compet&#234;ncias e as aprendizagens definidas no curr&#237;culo                                               educa&#231;&#227;o, ou do pr&#243;prio, ao &#243;rg&#227;o de gest&#227;o e de administra&#231;&#227;o do
nacional para o 2.&#186; ou 3.&#186; ciclos do ensino b&#225;sico e contemplam                                               agrupamento de escolas, ser&#225; emitido um certificado de equival&#234;ncia
ainda, no caso da L&#237;ngua Portuguesa e das l&#237;nguas estrangeiras,                                               &#224; escolaridade obrigat&#243;ria para efeitos de admiss&#227;o no mercado de
uma prova oral;                                                                                               trabalho.
b) Nos casos das al&#237;neas a), b), c), d), g) e h) os exames nacionais
79.4 — Sem preju&#237;zo do disposto no n&#250;mero anterior, os certifi-
nas disciplinas de L&#237;ngua Portuguesa e de Matem&#225;tica do 3.&#186; ciclo
cados a utilizar s&#227;o os legalmente fixados para o sistema de ensino,
do ensino b&#225;sico;
devendo especificar as compet&#234;ncias alcan&#231;adas no &#226;mbito do definido
c) No caso da al&#237;nea g), os exames de equival&#234;ncia &#224; frequ&#234;ncia
no plano individual de transi&#231;&#227;o do aluno.&#187;
nas disciplinas em que n&#227;o obtiveram aprova&#231;&#227;o.
3 — O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua
51 — As normas e os procedimentos relativos &#224; realiza&#231;&#227;o dos
exames nacionais de L&#237;ngua Portuguesa, Portugu&#234;s L&#237;ngua N&#227;o Ma-                                             publica&#231;&#227;o.
terna e de Matem&#225;tica, do 3.&#186; ciclo do ensino b&#225;sico, s&#227;o objecto de                                          4 — &#201; republicado em anexo o Despacho Normativo n.&#186; 1/2005,
regulamento a aprovar pelo Minist&#233;rio da Educa&#231;&#227;o.                                                          de 5 de Janeiro, com as altera&#231;&#245;es que lhe foram introduzidas pelos
54 — A decis&#227;o de progress&#227;o do aluno ao ano de escolaridade                                             Despachos Normativos n.os 18/2006, de 14 de Mar&#231;o, e 5/2007, de 10
seguinte &#233; uma decis&#227;o pedag&#243;gica e dever&#225; ser tomada sempre que                                            de Janeiro, com a redac&#231;&#227;o actual.
o professor titular de turma, ouvido o competente conselho de do-                                             12 de Fevereiro de 2010. — O Secret&#225;rio de Estado Adjunto e da
centes, no 1.&#186; ciclo, ou o conselho de turma, nos 2.&#186; e 3.&#186; ciclos,                                         Educa&#231;&#227;o, Jos&#233; Alexandre da Rocha Ventura Silva.
a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .                                  ANEXO
b) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
55 — No 1.&#186; ano de escolaridade n&#227;o h&#225; lugar a reten&#231;&#227;o, excepto                                              Republica&#231;&#227;o do despacho normativo n.&#186; 1/2005,
se tiver sido ultrapassado o limite de faltas e, cumpridos os procedi-                                                          de 5 de Janeiro
mentos previstos nos n.os 2 e 3 do artigo 22.&#186; da Lei n.&#186; 30/2002, de
20 de Dezembro, com as altera&#231;&#245;es introduzidas pela Lei n.&#186; 3/2008,                                                          I — Enquadramento da avalia&#231;&#227;o
de 18 de Janeiro, o professor titular da turma em articula&#231;&#227;o com o
conselho de docentes decida pela reten&#231;&#227;o do aluno.
&#194;mbito
77 — Os alunos abrangidos pelo Decreto-Lei n.&#186; 3/2008, de 7 de
Janeiro, ser&#227;o avaliados, salvo o disposto nos n&#250;meros seguintes, de                                           1 — O presente diploma aplica-se aos alunos dos tr&#234;s ciclos do en-
acordo com o regime de avalia&#231;&#227;o definido no presente diploma.                                              sino b&#225;sico regular e estabelece os princ&#237;pios e os procedimentos a
78 — Os alunos que tenham no seu programa educativo individual a                                         observar na avalia&#231;&#227;o das aprendizagens e compet&#234;ncias, assim como
medida “adequa&#231;&#245;es no processo de avalia&#231;&#227;o”, ao abrigo da al&#237;nea d)                                        os seus efeitos.
7464                                                                  Di&#225;rio da Rep&#250;blica, 2.&#170; s&#233;rie — N.&#186; 35 — 19 de Fevereiro de 2010
Finalidades                                      13 — No processo individual do aluno devem constar:
2 — A avalia&#231;&#227;o &#233; um elemento integrante e regulador da pr&#225;tica               a) Os elementos fundamentais de identifica&#231;&#227;o do aluno;
educativa, permitindo uma recolha sistem&#225;tica de informa&#231;&#245;es que, uma           b) Os registos de avalia&#231;&#227;o;
vez analisadas, apoiam a tomada de decis&#245;es adequadas &#224; promo&#231;&#227;o da             c) Relat&#243;rios m&#233;dicos e ou de avalia&#231;&#227;o psicol&#243;gica, quando existam;
qualidade das aprendizagens.                                                    d) Planos e relat&#243;rios de apoio pedag&#243;gico, quando existam;
3 — A avalia&#231;&#227;o visa:                                                         e) Os programas educativos individuais e os relat&#243;rios circunstan-
ciados, no caso de o aluno ser abrangido pelo Decreto-Lei n.&#186; 3/2008,
a) Apoiar o processo educativo, de modo a sustentar o sucesso de
de 7 de Janeiro;
todos os alunos, permitindo o reajustamento dos projectos curriculares
f) Uma auto-avalia&#231;&#227;o do aluno, no final de cada ano, com excep&#231;&#227;o
de escola e de turma, nomeadamente quanto &#224; selec&#231;&#227;o de metodologias
dos 1.&#186; e 2.&#186; anos, de acordo com crit&#233;rios definidos pelo estabeleci-
e recursos, em fun&#231;&#227;o das necessidades educativas dos alunos;
mento de ensino;
b) Certificar as diversas aprendizagens e compet&#234;ncias adquiridas
g) Outros elementos considerados relevantes para a evolu&#231;&#227;o e for-
pelo aluno, no final de cada ciclo e &#224; sa&#237;da do ensino b&#225;sico, atrav&#233;s da
ma&#231;&#227;o do aluno.
avalia&#231;&#227;o sumativa interna e externa;
c) Contribuir para melhorar a qualidade do sistema educativo, possibi-       14 — Ao processo individual t&#234;m acesso, em termos a definir no
litando a tomada de decis&#245;es para o seu aperfei&#231;oamento e promovendo         regulamento interno da escola ou agrupamento, os professores, o aluno,
uma maior confian&#231;a social no seu funcionamento.                             o encarregado de educa&#231;&#227;o e outros intervenientes no processo de apren-
dizagem do aluno, sendo garantida a confidencialidade dos dados nele
Objecto                                      contidos.
4 — A avalia&#231;&#227;o incide sobre as aprendizagens e compet&#234;ncias defi-
nidas no curr&#237;culo nacional para as diversas &#225;reas e disciplinas de cada                           II — Processo de avalia&#231;&#227;o
ciclo, expressas no projecto curricular de escola e no projecto curricular
de turma, por ano de escolaridade.                                                                   Crit&#233;rios de avalia&#231;&#227;o
5 — As aprendizagens de car&#225;cter transversal e de natureza instru-
mental, nomeadamente no &#226;mbito da educa&#231;&#227;o para a cidadania, da                 15 — No in&#237;cio do ano lectivo, compete ao conselho pedag&#243;gico
compreens&#227;o e express&#227;o em l&#237;ngua portuguesa e da utiliza&#231;&#227;o das tec-        da escola ou agrupamento, de acordo com as orienta&#231;&#245;es do curr&#237;culo
nologias de informa&#231;&#227;o e comunica&#231;&#227;o, constituem objecto de avalia&#231;&#227;o        nacional, definir os crit&#233;rios de avalia&#231;&#227;o para cada ciclo e ano de
em todas as disciplinas e &#225;reas curriculares.                                escolaridade, sob proposta, no 1.&#186; ciclo, dos conselhos de docentes
e, nos 2.&#186; e 3.&#186; ciclos, dos departamentos curriculares e conselho de
directores de turma.
Princ&#237;pios                                       16 — Os crit&#233;rios de avalia&#231;&#227;o mencionados no n&#250;mero anterior
6 — A avalia&#231;&#227;o das aprendizagens e compet&#234;ncias assenta nos se-           constituem referenciais comuns na escola ou agrupamento, sendo ope-
guintes princ&#237;pios:                                                          racionalizados pelo professor titular da turma, no 1.&#186; ciclo, e pelo con-
selho de turma, nos 2.&#186; e 3.&#186; ciclos, no &#226;mbito do respectivo projecto
a) Consist&#234;ncia entre os processos de avalia&#231;&#227;o e as aprendizagens
e compet&#234;ncias pretendidas, de acordo com os contextos em que ocor-
17 — O &#243;rg&#227;o de direc&#231;&#227;o executiva da escola ou agrupamento deve
garantir a divulga&#231;&#227;o dos crit&#233;rios referidos nos n&#250;meros anteriores
b) Utiliza&#231;&#227;o de t&#233;cnicas e instrumentos de avalia&#231;&#227;o diversificados;
junto dos diversos intervenientes, nomeadamente alunos e encarregados
c) Primazia da avalia&#231;&#227;o formativa com valoriza&#231;&#227;o dos processos
de educa&#231;&#227;o.
de auto-avalia&#231;&#227;o regulada e sua articula&#231;&#227;o com os momentos de ava-
lia&#231;&#227;o sumativa;
d) Valoriza&#231;&#227;o da evolu&#231;&#227;o do aluno;                                                              Avalia&#231;&#227;o diagn&#243;stica
e) Transpar&#234;ncia e rigor do processo de avalia&#231;&#227;o, nomeadamente              18 — A avalia&#231;&#227;o diagn&#243;stica conduz &#224; adop&#231;&#227;o de estrat&#233;gias de
atrav&#233;s da clarifica&#231;&#227;o e da explicita&#231;&#227;o dos crit&#233;rios adoptados;           diferencia&#231;&#227;o pedag&#243;gica e contribui para elaborar, adequar e refor-
f) Diversifica&#231;&#227;o dos intervenientes no processo de avalia&#231;&#227;o.            mular o projecto curricular de turma, facilitando a integra&#231;&#227;o escolar
do aluno, apoiando a orienta&#231;&#227;o escolar e vocacional. Pode ocorrer em
Intervenientes                                   qualquer momento do ano lectivo quando articulada com a avalia&#231;&#227;o
7 — Interv&#234;m no processo de avalia&#231;&#227;o:
a) O professor;                                                                                    Avalia&#231;&#227;o formativa
c) O conselho de docentes, no 1.&#186; ciclo, ou o conselho de turma, nos         19 — A avalia&#231;&#227;o formativa &#233; a principal modalidade de avalia&#231;&#227;o
2.&#186; e 3.&#186; ciclos;                                                            do ensino b&#225;sico, assume car&#225;cter cont&#237;nuo e sistem&#225;tico e visa a re-
d) Os &#243;rg&#227;os de gest&#227;o da escola ou do agrupamento de escolas;            gula&#231;&#227;o do ensino e da aprendizagem, recorrendo a uma variedade de
e) O encarregado de educa&#231;&#227;o;                                             instrumentos de recolha de informa&#231;&#227;o, de acordo com a natureza das
f) O docente de educa&#231;&#227;o especial e outros profissionais que acompa-      aprendizagens e dos contextos em que ocorrem.
nham o desenvolvimento do processo educativo do aluno;                          20 — A avalia&#231;&#227;o formativa fornece ao professor, ao aluno, ao encar-
g) A administra&#231;&#227;o educativa.                                             regado de educa&#231;&#227;o e aos restantes intervenientes informa&#231;&#227;o sobre o
desenvolvimento das aprendizagens e compet&#234;ncias, de modo a permitir
8 — A avalia&#231;&#227;o &#233; da responsabilidade do professor, do conselho           rever e melhorar os processos de trabalho.
de docentes, do conselho de turma, dos &#243;rg&#227;os de gest&#227;o da escola ou            21 — A avalia&#231;&#227;o formativa &#233; da responsabilidade de cada professor,
agrupamento e da administra&#231;&#227;o educativa.                                    em di&#225;logo com os alunos e em colabora&#231;&#227;o com os outros professo-
9 — A escola ou agrupamento deve assegurar as condi&#231;&#245;es de par-           res, designadamente no &#226;mbito dos &#243;rg&#227;os colectivos que concebem e
ticipa&#231;&#227;o dos alunos, dos encarregados de educa&#231;&#227;o, dos profissionais        gerem o respectivo projecto curricular e, ainda, sempre que necess&#225;rio,
com compet&#234;ncia em mat&#233;ria de apoios especializados e dos demais             com os servi&#231;os especializados de apoio educativo e os encarregados
intervenientes, nos termos definidos no regulamento interno.                 de educa&#231;&#227;o, devendo recorrer, quando tal se justifique, a registos es-
truturados.
Processo individual do aluno                                22 — Compete ao &#243;rg&#227;o de direc&#231;&#227;o executiva, sob proposta do pro-
fessor titular, no 1.&#186; ciclo, e do director de turma, nos restantes ciclos,
10 — O percurso escolar do aluno deve ser documentado de forma            a partir dos dados da avalia&#231;&#227;o formativa, mobilizar e coordenar os
sistem&#225;tica no processo individual a que se refere o artigo 16.&#186; da Lei      recursos educativos existentes na escola ou agrupamento com vista a
n.&#186; 30/2002, de 20 de Dezembro, com as altera&#231;&#245;es introduzidas pela          desencadear respostas adequadas &#224;s necessidades dos alunos.
Lei n.&#186; 3/2008, de 18 de Janeiro, que o acompanha ao longo de todo o            23 — Compete ao conselho pedag&#243;gico apoiar e acompanhar o pro-
ensino b&#225;sico, proporcionando uma vis&#227;o global do percurso do aluno,         cesso definido no n&#250;mero anterior.
de modo a facilitar o seu acompanhamento e interven&#231;&#227;o adequados.
11 — O processo previsto no n&#250;mero anterior &#233; da responsabilidade
Avalia&#231;&#227;o sumativa
do professor titular da turma, no 1.&#186; ciclo, e do director de turma, nos
2.&#186; e 3.&#186; ciclos.                                                              24 — A avalia&#231;&#227;o sumativa consiste na formula&#231;&#227;o de um ju&#237;zo glo-
12 — O processo individual do aluno acompanha-o, obrigatoriamente,        balizante sobre o desenvolvimento das aprendizagens do aluno e das
sempre que este mude de escola ou agrupamento.                               compet&#234;ncias definidas para cada disciplina e &#225;rea curricular.
Di&#225;rio da Rep&#250;blica, 2.&#170; s&#233;rie — N.&#186; 35 — 19 de Fevereiro de 2010                                                                                7465
25 — A avalia&#231;&#227;o sumativa inclui:                                              40 — A avalia&#231;&#227;o sumativa interna, no final do 3.&#186; per&#237;odo, implica:
a) A avalia&#231;&#227;o sumativa interna;                                                a) A aprecia&#231;&#227;o global das aprendizagens realizadas e das compet&#234;n-
b) A avalia&#231;&#227;o sumativa externa no 9.&#186; ano de escolaridade.                  cias desenvolvidas pelo aluno ao longo do ano lectivo, traduzida nos
termos dos n.os 32 e 33;
Avalia&#231;&#227;o sumativa interna                                   b) A decis&#227;o sobre a transi&#231;&#227;o de ano, excepto no 9.&#186; ano de escolari-
dade, cuja aprova&#231;&#227;o depende ainda da avalia&#231;&#227;o sumativa externa;
26 — A avalia&#231;&#227;o sumativa interna ocorre no final de cada per&#237;odo              c) A verifica&#231;&#227;o das condi&#231;&#245;es de admiss&#227;o aos exames nacionais
lectivo, de cada ano lectivo e de cada ciclo.                                  do 9.&#186; ano.
27 — A avalia&#231;&#227;o sumativa interna &#233; da responsabilidade do professor
titular da turma em articula&#231;&#227;o com o respectivo conselho de docentes,
no 1.&#186; ciclo, e dos professores que integram o conselho de turma, nos 2.&#186;                           Avalia&#231;&#227;o sumativa externa
e 3.&#186; ciclos, reunindo, para o efeito, no final de cada per&#237;odo.                  41 — A avalia&#231;&#227;o sumativa externa &#233; da responsabilidade dos servi-
28 — No final do 3.&#186; ciclo, no 3.&#186; per&#237;odo, o conselho de turma re&#250;ne       &#231;os centrais do Minist&#233;rio da Educa&#231;&#227;o e compreende a realiza&#231;&#227;o de
para a atribui&#231;&#227;o da classifica&#231;&#227;o da avalia&#231;&#227;o sumativa interna.              exames nacionais no 9.&#186; ano, os quais incidem sobre as aprendizagens
29 — A avalia&#231;&#227;o sumativa interna tem como finalidades:                     e compet&#234;ncias do 3.&#186; ciclo, nas &#225;reas curriculares de:
a) Informar o aluno e o seu encarregado de educa&#231;&#227;o sobre o de-               a) L&#237;ngua Portuguesa e Matem&#225;tica;
senvolvimento das aprendizagens e compet&#234;ncias definidas para cada               b) Portugu&#234;s L&#237;ngua N&#227;o Materna e Matem&#225;tica, para os alunos
disciplina/&#225;rea disciplinar e &#225;reas curriculares n&#227;o disciplinares;            que se encontram abrangidos pelo Despacho Normativo n.&#186; 7/2006,
b) Tomar decis&#245;es sobre o percurso escolar do aluno.                        de 6 de Fevereiro, nos n&#237;veis de profici&#234;ncia lingu&#237;stica de inicia&#231;&#227;o
30 — Compete ao professor titular da turma, no 1.&#186; ciclo, e ao director
de turma, nos 2.&#186; e 3.&#186; ciclos, coordenar o processo de tomada de decis&#245;es        42 — S&#227;o admitidos aos exames nacionais do 9.&#186; ano todos os alunos,
relativas &#224; avalia&#231;&#227;o sumativa interna e garantir tanto a sua natureza         excepto os que, ap&#243;s a avalia&#231;&#227;o sumativa interna, no final do 3.&#186; per&#237;odo,
globalizante como o respeito pelos crit&#233;rios de avalia&#231;&#227;o referidos nos        se enquadrem nas seguintes situa&#231;&#245;es:
n.os 15 e 16 do presente despacho.
31 — A decis&#227;o quanto &#224; avalia&#231;&#227;o final do aluno &#233; da compet&#234;ncia:             a) Tenham obtido classifica&#231;&#227;o de frequ&#234;ncia de n&#237;vel 1 simultanea-
mente nas disciplinas de L&#237;ngua Portuguesa e Matem&#225;tica;
a) Do professor titular da turma em articula&#231;&#227;o com o conselho de
b) Tenham obtido classifica&#231;&#227;o de frequ&#234;ncia inferior a 3 em duas
docentes, no 1.&#186; ciclo;
b) Do conselho de turma sob proposta do(s) professor(es) de cada            disciplinas e de n&#237;vel 1 em L&#237;ngua Portuguesa ou Matem&#225;tica;
disciplina/&#225;rea disciplinar/&#225;rea curricular n&#227;o disciplinar, nos 2.&#186; e 3.&#186;        c) Tenham obtido classifica&#231;&#227;o de frequ&#234;ncia inferior a 3 em tr&#234;s
ciclos.                                                                        disciplinas, ou em duas disciplinas e a men&#231;&#227;o de N&#227;o satisfaz na &#225;rea
de Projecto, desde que nenhuma delas seja L&#237;ngua Portuguesa ou Ma-
32 — No 1.&#186; ciclo, a informa&#231;&#227;o resultante da avalia&#231;&#227;o sumativa             tem&#225;tica;
expressa-se de forma descritiva em todas as &#225;reas curriculares.                   d) Tenham obtido classifica&#231;&#227;o de frequ&#234;ncia inferior a 3 numa disci-
33 — Nos 2.&#186; e 3.&#186; ciclos, a informa&#231;&#227;o resultante da avalia&#231;&#227;o su-          plina, a men&#231;&#227;o de N&#227;o satisfaz na &#225;rea de Projecto e n&#237;vel 1 em L&#237;ngua
mativa interna expressa-se:                                                    Portuguesa ou Matem&#225;tica.
a) Numa classifica&#231;&#227;o de 1 a 5, em todas as disciplinas, a qual pode           43 — N&#227;o s&#227;o, ainda, admitidos aos exames nacionais do 9.&#186; ano os
ser acompanhada, sempre que se considere relevante, de uma aprecia&#231;&#227;o          alunos abrangidos pela al&#237;nea b) do n.&#186; 3 do artigo 22.&#186; da Lei n.&#186; 3/2008,
descritiva sobre a evolu&#231;&#227;o do aluno;                                          de 18 de Janeiro.
b) Numa men&#231;&#227;o qualitativa de N&#227;o satisfaz, Satisfaz e Satisfaz bem,           43.1 — Est&#227;o dispensados da realiza&#231;&#227;o dos exames nacionais no
nas &#225;reas curriculares n&#227;o disciplinares, a qual pode ser acompanhada,         9.&#186; ano de escolaridade os alunos que se encontrem numa das seguintes
sempre que se considere relevante, de uma aprecia&#231;&#227;o descritiva sobre          situa&#231;&#245;es:
a evolu&#231;&#227;o do aluno.
a) Estejam abrangidos pelo Despacho Normativo n.&#186; 1/2006, de 6
34 — No 3.&#186; ciclo, a avalia&#231;&#227;o sumativa interna das disciplinas de           de Janeiro;
organiza&#231;&#227;o semestral, Educa&#231;&#227;o Tecnol&#243;gica e disciplina da &#225;rea de               b) N&#227;o tenham o portugu&#234;s como l&#237;ngua materna e tenham ingressado
Educa&#231;&#227;o Art&#237;stica processa-se do seguinte modo:                               no sistema educativo portugu&#234;s no ano lectivo correspondente ao da
realiza&#231;&#227;o dos exames nacionais, sem preju&#237;zo do referido no n.&#186; 43.2;
a) Para a atribui&#231;&#227;o das classifica&#231;&#245;es, o conselho de turma re&#250;ne
extraordinariamente no final do 1.&#186; semestre e ordinariamente no final            c) Se encontrem em situa&#231;&#227;o considerada clinicamente muito grave,
do 3.&#186; per&#237;odo;                                                                devidamente comprovada ao j&#250;ri nacional de exames e ap&#243;s despacho
b) A classifica&#231;&#227;o atribu&#237;da no 1.&#186; semestre fica registada em acta e, &#224;    do membro do Governo competente.
semelhan&#231;a das classifica&#231;&#245;es das outras disciplinas, est&#225; sujeita a ratifi-
ca&#231;&#227;o do conselho de turma de avalia&#231;&#227;o no final do 3.&#186; per&#237;odo;                  43.2 — Os alunos referidos nas al&#237;neas a) e b) do n.&#186; 43.1 realizam,
c) No final dos 1.&#186; e 2.&#186; per&#237;odos, a avalia&#231;&#227;o assume car&#225;cter des-        obrigatoriamente, os exames nacionais de L&#237;ngua Portuguesa ou Por-
critivo para as disciplinas que se iniciam nos 1.&#186; e 2.&#186; semestres, res-       tugu&#234;s L&#237;ngua N&#227;o Materna, consoante o seu enquadramento legal, e
pectivamente.                                                                  de Matem&#225;tica, no caso de pretenderem prosseguir estudos de n&#237;vel
secund&#225;rio em cursos cient&#237;fico-human&#237;sticos.
35 — No 1.&#186; per&#237;odo dos 5.&#186; e 7.&#186; anos de escolaridade a avalia&#231;&#227;o             43.3 — Os alunos abrangidos pelo Programa Integrado de Educa&#231;&#227;o
sumativa interna poder&#225;, por decis&#227;o devidamente fundamentada do               e Forma&#231;&#227;o (PIEF) realizam exames nacionais de L&#237;ngua Portuguesa
conselho pedag&#243;gico, n&#227;o conduzir &#224; atribui&#231;&#227;o de classifica&#231;&#245;es ou            e de Matem&#225;tica em conformidade com o legislado para a modalidade
men&#231;&#245;es, assumindo a sua express&#227;o apenas car&#225;cter descritivo.                 de ensino que frequentam.
36 — Com base na avalia&#231;&#227;o sumativa, compete ao professor titular,             44 — A classifica&#231;&#227;o final a atribuir a cada uma destas disciplinas,
no 1.&#186; ciclo, em articula&#231;&#227;o com os competentes conselhos de docentes,         na escala de 1 a 5, &#233; calculada de acordo com a seguinte f&#243;rmula, arre-
e ao conselho de turma, nos restantes ciclos, reanalisar o projecto curri-     dondada &#224;s unidades:
cular de turma, com vista &#224; introdu&#231;&#227;o de eventuais reajustamentos ou                                   CF = (7Cf + 3Ce) / 10
apresenta&#231;&#227;o de propostas para o ano lectivo seguinte.
37 — A avalia&#231;&#227;o sumativa interna no 9.&#186; ano de escolaridade pode           em que:
incluir, nas disciplinas n&#227;o sujeitas a exame nacional, a realiza&#231;&#227;o de uma
prova global ou de um trabalho final que incida sobre as aprendizagens           CF = classifica&#231;&#227;o final;
e compet&#234;ncias previstas para o final do ensino b&#225;sico.                          Cf = classifica&#231;&#227;o de frequ&#234;ncia no final do 3.&#186; per&#237;odo;
38 — As provas e os trabalhos a que se refere o n&#250;mero anterior n&#227;o           Ce = classifica&#231;&#227;o da prova de exame.
constituem instrumento de avalia&#231;&#227;o obrigat&#243;ria, podendo ser realizados
por decis&#227;o da escola, como instrumento de aferi&#231;&#227;o de conhecimentos              45 — Os exames nacionais previstos no n.&#186; 43 realizam-se numa fase
nas disciplinas que se considerarem mais adequadas e convenientes,             &#250;nica com duas chamadas, sendo que a 1.&#170; chamada tem car&#225;cter obriga-
n&#227;o podendo em caso algum implicar a interrup&#231;&#227;o das actividades               t&#243;rio e a 2.&#170; chamada destina-se a situa&#231;&#245;es excepcionais devidamente
lectivas.                                                                      comprovadas, que ser&#227;o objecto de an&#225;lise.
39 — Compete ao conselho pedag&#243;gico, sob proposta de cada de-                  46 — A n&#227;o realiza&#231;&#227;o dos exames referidos no n.&#186; 41 implica a
partamento curricular, aprovar a modalidade e a matriz das provas ou           reten&#231;&#227;o do aluno no 9.&#186; ano de escolaridade, excepto nas situa&#231;&#245;es
trabalhos, bem como as datas e os prazos da sua realiza&#231;&#227;o.                    previstas nos n.os 43.1 e 79 do presente despacho.
7466                                                                    Di&#225;rio da Rep&#250;blica, 2.&#170; s&#233;rie — N.&#186; 35 — 19 de Fevereiro de 2010
47 — As normas e os procedimentos relativos &#224; realiza&#231;&#227;o dos exa-              54 — A decis&#227;o de progress&#227;o do aluno ao ano de escolaridade se-
mes nacionais s&#227;o objecto de regulamento a aprovar pelo Minist&#233;rio             guinte &#233; uma decis&#227;o pedag&#243;gica e dever&#225; ser tomada sempre que o
da Educa&#231;&#227;o.                                                                   professor titular de turma, ouvido o competente conselho de docentes,
no 1.&#186; ciclo, ou o conselho de turma, nos 2.&#186; e 3.&#186; ciclos, considerem:
Exames de equival&#234;ncia &#224; frequ&#234;ncia dos 2.&#186; e 3.&#186; ciclos                      a) Nos anos terminais de ciclo, que o aluno desenvolveu as compe-
do ensino b&#225;sico                                         t&#234;ncias necess&#225;rias para prosseguir com sucesso os seus estudos no ciclo
ou n&#237;vel de escolaridade subsequente, salvaguardando-se, no caso do
48 — Os exames de equival&#234;ncia &#224; frequ&#234;ncia nos anos terminais dos          9.&#186; ano de escolaridade, o estabelecido no n.&#186; 40;
2.&#186; e 3.&#186; ciclos do ensino b&#225;sico realizam-se a n&#237;vel de escola, com vista        b) Nos anos n&#227;o terminais de ciclo, que as compet&#234;ncias demonstradas
a uma certifica&#231;&#227;o de conclus&#227;o de ciclo. Estes exames realizam-se em          pelo aluno permitem o desenvolvimento das compet&#234;ncias essenciais
Junho, Julho e Setembro e destinam-se aos candidatos que se encontrem          definidas para o final do respectivo ciclo.
numa das seguintes situa&#231;&#245;es:
a) Alunos que frequentem estabelecimentos de ensino particular e               55 — No 1.&#186; ano de escolaridade n&#227;o h&#225; lugar a reten&#231;&#227;o, excepto se
cooperativo sem autonomia ou paralelismo pedag&#243;gico;                           tiver sido ultrapassado o limite de faltas e, cumpridos os procedimen-
b) Alunos que frequentem semin&#225;rios n&#227;o abrangidos pelo Decreto-Lei         tos previstos nos n.os 2 e 3 do artigo 22.&#186; da Lei n.&#186; 30/2002, de 20 de
n.&#186; 293-C/86, de 12 de Setembro;                                               Dezembro, com as altera&#231;&#245;es introduzidas pela Lei n.&#186; 3/2008, de 18
c) Alunos que estejam abrangidos pelo ensino individual e dom&#233;stico;        de Janeiro, o professor titular da turma em articula&#231;&#227;o com o conselho
estejam fora da escolaridade obrigat&#243;ria e n&#227;o estando a frequentar            de docentes decida pela reten&#231;&#227;o do aluno.
qualquer estabelecimento de ensino se candidatem a estes exames na                56 — Um aluno retido no 2.&#186; ou 3.&#186; ano de escolaridade dever&#225; in-
qualidade de autopropostos;                                                    tegrar at&#233; ao final do ciclo a turma a que j&#225; pertencia, salvo se houver
d) Estejam no 6.&#186; de escolaridade e que, ap&#243;s duas reten&#231;&#245;es no mesmo       decis&#227;o em contr&#225;rio do competente conselho de docentes ou do conselho
ciclo de ensino, n&#227;o tenham obtido aprova&#231;&#227;o na avalia&#231;&#227;o sumativa             pedag&#243;gico da escola ou agrupamento, de acordo com o previsto no
final do 3.&#186; per&#237;odo, e se candidatem, na qualidade de autopropostos, no       regulamento interno da escola ou agrupamento, sob proposta funda-
mesmo ano lectivo, aos exames do 2.&#186; ciclo do ensino b&#225;sico;                   mentada do professor titular de turma e ouvido, sempre que poss&#237;vel, o
e) Tenham, no 6.&#186; ano de escolaridade, atingido a anterior idade            professor da eventual nova turma.
limite da escolaridade obrigat&#243;ria sem aprova&#231;&#227;o na avalia&#231;&#227;o suma-               57 — Na situa&#231;&#227;o referida no n&#250;mero anterior, o aluno ser&#225; avaliado
tiva final do 3.&#186; per&#237;odo e se candidatem aos exames, na qualidade de          no final do 1.&#186; ciclo e, caso tenha desenvolvido as compet&#234;ncias neces-
autopropostos;                                                                 s&#225;rias para prosseguir com sucesso os seus estudos no ciclo ou n&#237;vel de
f) Tenham atingido, no 8.&#186; ou 9.&#186; ano de escolaridade, a idade limite       escolaridade subsequente, dever&#225; transitar para o 2.&#186; ciclo.
da escolaridade obrigat&#243;ria conforme previsto no n.&#186; 2 do artigo 8.&#186; da           58 — No final do 2.&#186; ciclo, e no &#226;mbito da avalia&#231;&#227;o sumativa, o
Lei n.&#186; 85/2009, de 27 de Agosto, sem aprova&#231;&#227;o na avalia&#231;&#227;o sumativa          conselho de turma pode decidir a progress&#227;o de um aluno que n&#227;o
final do 3.&#186; per&#237;odo e se candidatem aos exames do 3.&#186; ciclo, na qualidade     desenvolveu as compet&#234;ncias essenciais, quando este:
de autopropostos;                                                                a) Tenha obtido classifica&#231;&#227;o inferior a 3 nas disciplinas de L&#237;ngua
g) Tenham iniciado o ano lectivo com 15 anos de idade no ensino             Portuguesa e de Matem&#225;tica;
b&#225;sico nos anos lectivos de 2009-2010 (8.&#186; e 9.&#186; anos) e 2010-2011               b) Tenha obtido classifica&#231;&#227;o inferior a 3 em tr&#234;s disciplinas, ou em
(9.&#186; ano) e tenham anulado a matr&#237;cula at&#233; ao 5.&#186; dia de aulas do 3.&#186;          duas disciplinas e a men&#231;&#227;o de N&#227;o satisfaz na &#225;rea de Projecto, desde
per&#237;odo lectivo, candidatando-se aos exames do 3.&#186; ciclo, na qualidade         que n&#227;o integrem cumulativamente as disciplinas de L&#237;ngua Portuguesa
de autopropostos.                                                              e Matem&#225;tica.
49 — Os candidatos referidos no n&#250;mero anterior realizam numa                   59 — A decis&#227;o referida no n&#250;mero anterior tem de ser tomada por
&#250;nica chamada:                                                                 unanimidade. Caso n&#227;o exista unanimidade, deve proceder-se a nova
reuni&#227;o do conselho de turma, na qual a decis&#227;o de progress&#227;o, devida-
a) Nos casos das al&#237;neas a), b), c), d), e), f) e h) os exames de equiva-   mente fundamentada, deve ser tomada por dois ter&#231;os dos professores
l&#234;ncia &#224; frequ&#234;ncia em todas as disciplinas do ciclo que incidem sobre as      que integram o conselho de turma.
compet&#234;ncias e as aprendizagens definidas no curr&#237;culo nacional para o            60 — No 3.&#186; ciclo, no final do 3.&#186; per&#237;odo, o conselho de turma re&#250;ne
2.&#186; ou 3.&#186; ciclos do ensino b&#225;sico e contemplam ainda, no caso da L&#237;ngua       para a atribui&#231;&#227;o da classifica&#231;&#227;o da avalia&#231;&#227;o sumativa interna, ap&#243;s a
Portuguesa e das l&#237;nguas estrangeiras, uma prova oral;                         realiza&#231;&#227;o das provas globais.
b) Nos casos das al&#237;neas a), b), c), d), g) e h) os exames nacionais           61 — No final do 3.&#186; ciclo, o aluno n&#227;o progride e obt&#233;m a men&#231;&#227;o
nas disciplinas de L&#237;ngua Portuguesa e de Matem&#225;tica do 3.&#186; ciclo do           de N&#227;o aprovado(a) se estiver numa das seguintes situa&#231;&#245;es:
ensino b&#225;sico;
c) No caso da al&#237;nea g), os exames de equival&#234;ncia &#224; frequ&#234;ncia nas           a) Tenha obtido classifica&#231;&#227;o inferior a 3 nas disciplinas de L&#237;ngua
disciplinas em que n&#227;o obtiveram aprova&#231;&#227;o.                                    Portuguesa e de Matem&#225;tica;
b) Tenha obtido classifica&#231;&#227;o inferior a 3 em tr&#234;s disciplinas, ou em
49.1 — Os alunos que n&#227;o obtenham aprova&#231;&#227;o nos exames de equi-             duas disciplinas e a men&#231;&#227;o de N&#227;o satisfaz na &#225;rea de Projecto.
val&#234;ncia &#224; frequ&#234;ncia realizados nas condi&#231;&#245;es previstas na al&#237;nea c) do
n.&#186; 49 podem, no ano seguinte, matricular-se no 9.&#186; ano de escolaridade,          62 — A disciplina de Educa&#231;&#227;o Moral e Religiosa n&#227;o &#233; considerada
devendo ser objecto de um plano de acompanhamento a implementar ao             para efeitos de progress&#227;o dos alunos.
abrigo do Despacho Normativo n.&#186; 50/2005, de 9 de Novembro.                       63 — Nos 2.&#186; e 3.&#186; ciclos, tanto em anos terminais de ciclo como em
50 — O aluno &#233; considerado aprovado quando se verificam as condi-           anos n&#227;o terminais, a reten&#231;&#227;o traduz-se na repeti&#231;&#227;o de todas as &#225;reas
&#231;&#245;es de transi&#231;&#227;o estabelecidas para o final dos 2.&#186; e 3.&#186; ciclos do ensino    e disciplinas do ano em que o aluno ficou retido.
regular, nas disciplinas em que realiza exames.                                   64 — Em situa&#231;&#245;es de reten&#231;&#227;o, compete ao professor titular de turma,
51 — As normas e os procedimentos relativos &#224; realiza&#231;&#227;o dos exames         no 1.&#186; ciclo, e ao conselho de turma, nos 2.&#186; e 3.&#186; ciclos, proceder em
nacionais de L&#237;ngua Portuguesa, de Portugu&#234;s L&#237;ngua N&#227;o Materna e de           conformidade com o disposto no Despacho Normativo n.&#186; 50/2005, de
Matem&#225;tica, do 3.&#186; ciclo do ensino b&#225;sico, s&#227;o objecto de regulamento          9 de Novembro.
a aprovar pelo Minist&#233;rio da Educa&#231;&#227;o.                                            65 — A tomada de decis&#227;o relativamente a uma reten&#231;&#227;o repetida no
mesmo ciclo, &#224; excep&#231;&#227;o do 9.&#186; ano de escolaridade, s&#243; ocorre ap&#243;s a
aplica&#231;&#227;o da avalia&#231;&#227;o extraordin&#225;ria prevista no artigo 4.&#186; do Despacho
III — Efeitos da avalia&#231;&#227;o                               Normativo n.&#186; 50/2005, de 9 de Novembro.
Efeitos da avalia&#231;&#227;o formativa                                             Revis&#227;o dos resultados da avalia&#231;&#227;o
52 — A avalia&#231;&#227;o formativa gera medidas de diferencia&#231;&#227;o peda-                  66 — As decis&#245;es decorrentes da avalia&#231;&#227;o de um aluno no 3.&#186; per&#237;odo
g&#243;gica adequadas &#224;s caracter&#237;sticas dos alunos e &#224;s aprendizagens e            de um ano lectivo podem ser objecto de um pedido de revis&#227;o, devida-
compet&#234;ncias a desenvolver.                                                    mente fundamentado, dirigido pelo respectivo encarregado de educa&#231;&#227;o
ao &#243;rg&#227;o de direc&#231;&#227;o da escola ou agrupamento no prazo de tr&#234;s dias
Efeitos da avalia&#231;&#227;o sumativa                              &#250;teis a contar da data de entrega das fichas de registo de avalia&#231;&#227;o no
1.&#186; ciclo ou da afixa&#231;&#227;o das pautas nos 2.&#186; e 3.&#186; ciclos.
53 — A avalia&#231;&#227;o sumativa d&#225; origem a uma tomada de decis&#227;o so-                67 — O professor titular, no 1.&#186; ciclo, em articula&#231;&#227;o com o com-
bre a progress&#227;o ou reten&#231;&#227;o do aluno, expressa atrav&#233;s das men&#231;&#245;es,           petente conselho de docentes, ou o conselho de turma, nos 2.&#186; e 3.&#186;
respectivamente, de Transitou ou N&#227;o transitou, no final de cada ano, e        ciclos, procede, no prazo de cinco dias &#250;teis ap&#243;s a recep&#231;&#227;o do pedido
de Aprovado(a) ou N&#227;o aprovado(a), no final de cada ciclo.                     de revis&#227;o, &#224; an&#225;lise do mesmo, com base em todos os documentos
Di&#225;rio da Rep&#250;blica, 2.&#170; s&#233;rie — N.&#186; 35 — 19 de Fevereiro de 2010                                                                               7467
relevantes para o efeito, e toma uma decis&#227;o que pode confirmar ou              b) Numa men&#231;&#227;o qualitativa de N&#227;o satisfaz, Satisfaz e Satisfaz bem,
modificar a avalia&#231;&#227;o inicial.                                               nas &#225;reas curriculares n&#227;o disciplinares e &#225;reas curriculares que n&#227;o
68 — A decis&#227;o referida no n&#250;mero anterior deve, no prazo de cinco        fa&#231;am parte da estrutura curricular comum, acompanhada de uma apre-
dias &#250;teis, ser submetida a decis&#227;o final do conselho pedag&#243;gico da          cia&#231;&#227;o descritiva sobre a evolu&#231;&#227;o do aluno.
escola ou agrupamento.
69 — Da decis&#227;o tomada nos termos dos n&#250;meros anteriores, que se             79.2 — Os exames nacionais no 9.&#186; ano para os alunos surdos com
constitui como definitiva, o &#243;rg&#227;o de direc&#231;&#227;o executiva da escola ou        ensino bilingue incidem sobre as aprendizagens e compet&#234;ncias do 3.&#186;
agrupamento notifica, com a respectiva fundamenta&#231;&#227;o, o encarregado          ciclo, nas &#225;reas curriculares de Portugu&#234;s L&#237;ngua Segunda (LP2) e de
de educa&#231;&#227;o atrav&#233;s de carta registada com aviso de recep&#231;&#227;o, no prazo       Matem&#225;tica.
de cinco dias &#250;teis.                                                            79.3 — Aos alunos que atingirem a idade limite da escolaridade obri-
70 — O encarregado de educa&#231;&#227;o poder&#225; ainda, se assim o entender,         gat&#243;ria, seguindo o seu percurso escolar com um curr&#237;culo espec&#237;fico
no prazo de cinco dias &#250;teis ap&#243;s a data de recep&#231;&#227;o da resposta, inter-     individual, ao abrigo da al&#237;nea e) do n.&#186; 2 do artigo 16.&#186; do Decreto-Lei
por recurso hier&#225;rquico para o director regional de educa&#231;&#227;o, quando o       n.&#186; 3/2008, complementado com um plano individual de transi&#231;&#227;o, me-
mesmo for baseado em v&#237;cio de forma existente no processo.                   diante requerimento do respectivo encarregado de educa&#231;&#227;o, ou do pr&#243;-
71 — Da decis&#227;o do recurso hier&#225;rquico n&#227;o cabe qualquer outra            prio, ao &#243;rg&#227;o de gest&#227;o e de administra&#231;&#227;o do agrupamento de escolas,
forma de impugna&#231;&#227;o administrativa.                                          ser&#225; emitido um certificado de equival&#234;ncia &#224; escolaridade obrigat&#243;ria
para efeitos de admiss&#227;o no mercado de trabalho.
79.4 — Sem preju&#237;zo do disposto no n&#250;mero anterior, os certificados
IV — Condi&#231;&#245;es especiais de avalia&#231;&#227;o                         a utilizar s&#227;o os legalmente fixados para o sistema de ensino, devendo
especificar as compet&#234;ncias alcan&#231;adas no &#226;mbito do definido no plano
Casos especiais de progress&#227;o                              individual de transi&#231;&#227;o do aluno.
72 — Um aluno que revele capacidades de aprendizagem excepcio-
nais e um adequado grau de maturidade, a par do desenvolvimento das                                     V — Certifica&#231;&#227;o
compet&#234;ncias previstas para o ciclo que frequenta, poder&#225; progredir             80 — Ao aluno que obtiver aprova&#231;&#227;o na avalia&#231;&#227;o sumativa final do
mais rapidamente no ensino b&#225;sico, beneficiando de uma das seguintes         3.&#186; ciclo ser&#225; atribu&#237;do, pelo respectivo &#243;rg&#227;o de administra&#231;&#227;o e gest&#227;o,
hip&#243;teses ou de ambas:                                                       o diploma de ensino b&#225;sico.
a) Concluir o 1.&#186; ciclo com 9 anos de idade, completados at&#233; 31 de            81 — Ao aluno que atingir a idade limite da escolaridade obrigat&#243;ria
Dezembro do ano respectivo, podendo completar o 1.&#186; ciclo em tr&#234;s            e que tiver frequentado a escola com assiduidade, dever&#225;, mediante re-
anos;                                                                        querimento do respectivo encarregado de educa&#231;&#227;o ou do pr&#243;prio aluno,
b) Transitar de ano de escolaridade antes do final do ano lectivo, uma     quando maior, ser mandado passar, pela direc&#231;&#227;o do estabelecimento
&#250;nica vez, ao longo dos 2.&#186; e 3.&#186; ciclos.                                    de ensino, um certificado de frequ&#234;ncia do ano lectivo em que esteve
matriculado, com indica&#231;&#227;o da sua conclus&#227;o, sempre que re&#250;na os
73 — Um aluno retido, no 2.&#186; ou 3.&#186; ano de escolaridade, que demons-      requisitos de passagem ao ano ou ciclo seguintes.
tre ter realizado as aprendizagens necess&#225;rias para o desenvolvimento das       82 — O disposto no n&#250;mero anterior n&#227;o impede que os alunos que
compet&#234;ncias essenciais definidas para o final do ciclo poder&#225; concluir      tenham atingido a idade limite da escolaridade obrigat&#243;ria, sem apro-
o 1.&#186; ciclo nos quatro anos previstos para a sua dura&#231;&#227;o atrav&#233;s de uma      va&#231;&#227;o na avalia&#231;&#227;o final do 3.&#186; ciclo, ou sem completarem o 9.&#186; ano de
progress&#227;o mais r&#225;pida, nos anos lectivos subsequentes &#224; reten&#231;&#227;o.           escolaridade, se candidatem &#224; obten&#231;&#227;o do diploma de ensino b&#225;sico,
74 — Qualquer das possibilidades enunciadas nos n&#250;meros anteriores        mediante a realiza&#231;&#227;o de exames nacionais de L&#237;ngua Portuguesa, Portu-
gu&#234;s L&#237;ngua N&#227;o Materna e de Matem&#225;tica, e de exames de equival&#234;ncia
s&#243; pode ser accionada se houver, para o efeito, pareceres concordantes
&#224; frequ&#234;ncia nas restantes disciplinas.
do encarregado de educa&#231;&#227;o do aluno e dos servi&#231;os especializados
83 — Para efeitos profissionais, e sempre que solicitado pelo en-
do apoio educativo ou psic&#243;logo e ainda do conselho pedag&#243;gico sob           carregado de educa&#231;&#227;o, ou pelo aluno, quando maior, deve constar do
proposta do professor titular ou do conselho de turma.                       certificado de ensino b&#225;sico a classifica&#231;&#227;o final do 3.&#186; ciclo, expressa na
escala de n&#237;veis de 1 a 5, em todas as disciplinas, e N&#227;o satisfaz, Satisfaz
Situa&#231;&#227;o especial de classifica&#231;&#227;o                          e Satisfaz bem, nas &#225;reas curriculares n&#227;o disciplinares.
75 — Se por motivo da exclusiva responsabilidade da escola ou agru-
pamento, ou por falta de assiduidade motivada por doen&#231;a prolongada,                           VI — Normas transit&#243;rias e finais
ou por impedimento legal devidamente comprovado, n&#227;o existirem em               84 — A t&#237;tulo excepcional, no ano lectivo de 2004-2005, atendendo
qualquer disciplina/&#225;rea disciplinar ou &#225;rea curricular n&#227;o disciplinar      a que se realizam pela primeira vez os exames nacionais do 9.&#186; ano, a
elementos de avalia&#231;&#227;o sumativa interna respeitantes ao 3.&#186; per&#237;odo lec-     classifica&#231;&#227;o final a atribuir a cada uma das disciplinas a eles sujeitas,
tivo, a classifica&#231;&#227;o desta &#233; a que o aluno obteve no 2.&#186; per&#237;odo lectivo,   na escala de 1 a 5, &#233; calculada de acordo com a seguinte f&#243;rmula, arre-
se o conselho de turma assim o decidir.                                      dondada &#224;s unidades:
76 — Nas disciplinas sujeitas a exame final nacional &#233; obrigat&#243;ria a
presta&#231;&#227;o de exames, salvo quando a falta de elementos de avalia&#231;&#227;o                                      CF = (3Cf + Ce) / 4
nas referidas disciplinas for da exclusiva responsabilidade da escola, a
situa&#231;&#227;o deve ser objecto de an&#225;lise casu&#237;stica e sujeita a despacho de      em que:
membro do Governo.                                                             CF = classifica&#231;&#227;o final;
Cf = classifica&#231;&#227;o de frequ&#234;ncia no final do 3.&#186; per&#237;odo;
Alunos abrangidos pela modalidade de educa&#231;&#227;o especial                       Ce = classifica&#231;&#227;o da prova de exame.
77 — Os alunos abrangidos pelo Decreto-Lei n.&#186; 3/2008, de 7 de              85 — (Revogado.)
Janeiro, ser&#227;o avaliados, salvo o disposto nos n&#250;meros seguintes, de           86 — S&#227;o revogados os seguintes diplomas:
acordo com o regime de avalia&#231;&#227;o definido no presente diploma.
78 — Os alunos que tenham no seu programa educativo individual a            a) Despacho n.&#186; 43/SERE/88, de 30 de Setembro;
medida &#171;adequa&#231;&#245;es no processo de avalia&#231;&#227;o&#187;, ao abrigo da al&#237;nea d)           b) Despacho n.&#186; 7-A/SERE/90, de 7 de Mar&#231;o;
do n.&#186; 2 do artigo 16.&#186; do Decreto-Lei n.&#186; 3/2008, de 7 de Janeiro, s&#227;o        c) Despacho n.&#186; 11/SEEI/96, de 1 de Abril;
avaliados nos termos definidos no referido programa.                           d) Despacho Normativo n.&#186; 30/2001, de 19 de Julho;
79 — Os alunos que tenham no seu programa educativo individual              e) Despacho n.&#186; 5020/2002, de 6 de Mar&#231;o.
a medida &#171;curr&#237;culo espec&#237;fico individual&#187;, ao abrigo da al&#237;nea e) do                                                                       202920255
n.&#186; 2 do artigo 16.&#186; do Decreto-Lei n.&#186; 3/2008, de 7 de Janeiro, ficam
dispensados da realiza&#231;&#227;o dos exames nacionais do 9.&#186; ano, obedecendo
a sua avalia&#231;&#227;o ao definido no referido programa.                            Direc&#231;&#227;o-Geral dos Recursos Humanos da Educa&#231;&#227;o
79.1 — Nos 2.&#186; e 3.&#186; ciclos, para os alunos que tenham no seu pro-
grama educativo individual a medida &#171;curr&#237;culo espec&#237;fico individual&#187;,                              Despacho n.&#186; 3180/2010
ao abrigo da al&#237;nea e) do n.&#186; 2 do artigo 16.&#186; do Decreto-Lei n.&#186; 3/2008,
de 7 de Janeiro, a informa&#231;&#227;o resultante da avalia&#231;&#227;o sumativa expressa-        Em cumprimento do disposto no n.&#186; 3 do artigo 14.&#186; do Decreto-Lei
-se:                                                                         n.&#186; 287/88, de 19 de Agosto, com a redac&#231;&#227;o dada pelo Decreto-Lei
a) Numa classifica&#231;&#227;o de 1 a 5, em todas as disciplinas, acompanhada       n.&#186; 127/2000, de 6 de Julho, publica-se a classifica&#231;&#227;o profissional
de uma aprecia&#231;&#227;o descritiva sobre a evolu&#231;&#227;o do aluno;                      atribu&#237;da, por meu despacho de hoje, no uso das compet&#234;ncias pr&#243;prias
despacho normativo 24 2012_ de 26 outubro_regulamento para a constituição e funcionamento da bolsa de avaliadores externos [add]