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Timestamp: 2017-06-23 05:16:09+00:00
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Curso de Direito Penal Tributário - Parte Geral e Especial Cód. do Produto: 1138
Autor: Wiliam Wanderley Jorge
Prefácio: José Carlos Moreira Alves (Ministro do STF)
Única obra conglobante, que abrange, sob a forma de curso, o Direito Penal de um lado e Direito Tributário de outro, além das leis específicas. Na ''parte geral'' encerra o disposto na Parte Geral do Código Penal, no que pode ser aplicado, de conceitos vários do Direito Tributário e de alguns dispositivos das leis especiais. Já a ''parte especial'' foi extraída, quase por inteira, da legislação específica e da Parte Especial do Código Penal. Reúne o universo de normas atinentes às infrações penais tributárias.
1. Denominação	2. Definição 3. Fins do Direito Penal Tributário	4. Conteúdo	5. Caracteres e Método	6. Direito Penal Tributário objetivo e subjetivo 7. Direito Penal Tributário como ramo jurídico	8. Direito Penal, Direito Tributário e Direito Penal Tributário	Capítulo II
Relações do Direito Penal Tributário
9. Direito Penal Tributário e Moral	10. Direito Penal Tributário e Política Criminal	11. Direito Penal Tributário e Direito Constitucional	12. Direito Penal Tributário e Direito Penal	13. Direito Penal Tributário e Direito Tributário 14. Direito Penal Tributário e Direito Tributário Penal	15. Direito Penal Tributário e os demais ramos jurídicos	16. Dogmática Jurídico-Penal Tributária	Capítulo III
Fontes do Direito Penal Tributário
17. Fontes substanciais e formais	18. Fonte formal dogmática imediata: a lei penal tributária	19. Lei penal tributária em branco	20. Fontes mediatas de Direito Penal Tributário	Capítulo IV
A Interpretação da Lei Penal Tributária
21. Conceito de interpretação - Necessidade	22. Classificação	23. Dificuldade - o in dubio pro reo	24. Doutrina	25. Jurisprudência	26. Analogia	27. Diferenças entre Analogia, Interpretação Analógica e Interpretação Extensiva	Título II
História do Direito Penal, Tributário e Penal Tributário
28. Breve consideração	29. História do Direito Penal no Brasil	30. História do Direito Tributário no Brasil	31. História do Direito Penal Tributário no Brasil	32. Correntes jurídicas quanto à disciplina do ilícito tributário	Título III
Da Aplicação da Lei Penal Tributária
33. Princípio da Reserva Legal	34. Princípio da Judicialidade
A Lei Penal Tributária no Tempo
35. Irretroatividade e retroatividade	36. Tempo do crime	37. Questões que podem surgir
Leis Penais Tributárias Temporárias e Excepcionais
38. Conceito - Ultratividade	Capítulo IV
Lei Penal Tributária no Espaço
39. Princípios dominantes	40. Lugar do crime	Capítulo V
41. Exceções ao Princípio da Territorialidade	42. Pena cumprida no estrangeiro - non bis in idem	Capítulo VI
Disposições Finais do Título I
43. Contagem de prazo	44. Frações não-computáveis na pena	45. Legislação especial	Título IV
46. Introdução	47. Conceitos: formal, material, analítico, legal e sintomático	48. Ilícito penal, penal-tributário e civil	49. Condições de procedibilidade e de punibilidade	Capítulo II
50. Sujeito ativo do crime tributário	51. Sujeito passivo do crime tributário	52. Objeto jurídico	53. Objeto material	54. Título do crime	Capítulo III
55. Classificação tripartida e bipartida	56. Classificação em razão do elemento volitivo	57. Classificação em razão do modo executivo
58. Outras divisões	Capítulo IV
Conceito Analítico - Conduta
59. O crime tributário como conduta	60. Elementos da conduta	61. Formas de conduta	62. Ausência de conduta	63. Relação de causalidade - teorias	64. Superveniência causal - causa relativamente independente
65. Resultado	Capítulo V
66. O crime como ação típica	67. Tipo e tipicidade	68. Atipicidade	69. Estrutura e elementos do tipo	70. A fraude no tipo penal de supressão ou redução do tributo	71. Dupla tipicidade	72. Adequação típica	73. Função do tipo	74. Espécies de tipo	75. Dolo 76. Culpa	77. Preterintencionalidade
78. Tipicidade e antijuridicidade
Da Antijuridicidade em Crime Tributário
79. O crime tributário como conduta antijurídica
80. Definição 81. Caráter objetivo 82. Causas excludentes de antijuridicidade 83. Causas supralegais de exclusão da antijuridicidade	Capítulo VII
Causa Excludente de Antijuridicidade em Crime Tributário
84. Estado de necessidade	Capítulo VIII
Culpabilidade em Crime Tributário
85. O crime tributário como ação culpável 86. Teorias	87. Imputabilidade	88. Potencial consciência da ilicitude 89. Exigibilidade de conduta diversa	Capítulo IX
90. Erro e ignorância	91. Erro sobre elementos do tipo	92. Erro de proibição	93. Coação irresistível e obediência hierárquica	94. Inimputabilidade	95. Causas que excluem a imputabilidade	96. Menoridade
Causas que não Excluem a Culpabilidade
97. Emoção e paixão. Embriaguez	Capítulo XI
Da Consumação e Tentativa dos Crimes Tributários
98. Consumação dos crimes tributários	99. Iter criminis	100. Tentativa	101. Elementos 102. Punibilidade 103. Crimes que não admitem tentativa	104. Desistência voluntária e arrependimento eficaz
105. Arrependimento posterior	106. Crime impossível	107. Crime putativo	Título V
Concurso de Pessoas e de Infrações
108. Noções	109. Co-autoria	110. Participação	111. Requisitos. Teoria do código	112. Autoria mediata	113. Circunstâncias incomunicáveis	114. Casos de impunibilidade	115. Agravantes no caso de concurso de pessoas
Concurso em Crimes Tributários
116. Conceito	117. Concurso material	118. Concurso formal	119. Crime tributário continuado	120. Duração das penas
121. Conflito aparente de normas	Título VI
122. Origem	123. Classificação 124. Caracteres 125. Divisão	126. Lei de Execução Penal	Capítulo II
127. Reclusão e detenção	128. Regimes de cumprimento de penas	129. Detração penal e execução provisória	Capítulo III
Penas Restritivas de Direitos em Crimes Tributários
130. Noções	131. Prestação pecuniária 132. Perda de bens ou valores
133. Prestação de serviços à comunidade
134. Interdição temporária de direitos
135. Limitação de fim de semana	136. Incidentes de execução
137. Multa	Capítulo V
Da Aplicação da Pena no Crime Tributário
138. Cominação e aplicação 139. Circunstâncias agravantes
140. Circunstâncias atenuantes	141. Reincidência	142. Crimes não-considerados para fins de reincidência	143. Cálculo da pena	144. Delação premiada	145. Concurso de agravantes e atenuantes
146. Conceito e pressupostos	147. Condições - período de prova	148. Suspensão condicional do processo
149. Causas de revogação
150. Conceito	151. Requisitos	152. Soma de penas	153. Concessão e condições	154. Vigilância do liberado
155. Causas de revogação 156. Efeitos da revogação
157. Cumprimento das condições
158. Considerações	159. Sentença condenatória	160. Confisco	161. Outros efeitos	Capítulo IX
162. Conceito	163. Efeitos da reabilitação	164. Condições da reabilitação
165. Revogação Capítulo X
166. Conceito	167. Pressupostos	168. Espécies	169. Tratamento ambulatorial
170. Revogação
171. Conceito	172. Classificação
173. Ação penal pública incondicionada
174. Generalidades	175. Morte do agente	176. Anistia - graça e indulto
177. Lei nova descriminante do fato	178. Decadência e perempção
179. Perdão judicial	180. O parágrafo único do artigo 108 do CP	181. Denúncia espontânea	182. Pagamento do débito	183. Compensação - remissão
Da Prescrição em Crime Tributário
184. Conceito e espécies	185. Prescrição intercorrente e retroativa
186. Prazos - início
187. Causas impeditivas da prescrição
188. Causas interruptivas da prescrição	189. Prescrição virtual	Parte Especial
190. Introdução	191. Os tipos penais tributários
192. Elisão e evasão 193. Lançamento tributário	194. Responsabilidade penal no âmbito da empresa	195. Ilícitos penais tributários e os juizados especiais
196. Prévio exaurimento da via administrativa 197. Parcelamento do tributo	198. Refis I, II e III	Capítulo II
Artigo 1º, inciso I da Lei n. 8.137/1990
199. Conceito	200. Objetividade jurídica
201. Ação física	202. Sujeitos	203. Elemento subjetivo
204. Consumação e tentativa	205. Pena e ação penal. Causas de aumento.	Capítulo III
206. Conceito	207. Objetividade jurídica	208. Ação física	209. Sujeitos	210. Elemento subjetivo
211. Consumação e tentativa	212. Pena e ação penal. Causas de aumento	Capítulo IV
Artigo 1º, inciso III
213. Conceito	214. Objetividade jurídica	215. Ação física	216. Sujeitos	217. Elemento subjetivo	218. Consumação e tentativa	219. Pena e ação penal. Causas de aumento	Capítulo V
Artigo 1º, inciso IV
220. Conceito	221. Objetividade jurídica	222. Ação física
223. Sujeitos	224. Elemento subjetivo
225. Consumação e tentativa	226. Pena e ação penal. Causas de aumento	Capítulo VI
Artigo 1º, inciso V
227. Conceito	412
228. Objetividade jurídica	229. Ação física	230. Sujeitos	231. Elemento subjetivo	232. Consumação e tentativa	233. Pena e ação penal. Causas de aumento.	Capítulo VII
234. Conceito	235. Objetividade jurídica	236. Ação física	237. Sujeitos	238. Elemento subjetivo	239. Consumação e tentativa	240. Pena e ação penal. Causas de aumento	Capítulo VIII
Artigo 2º, inciso I
241. Conceito	242. Objetividade jurídica	243. Ação física
244. Sujeitos	245. Elemento subjetivo
246. Consumação e tentativa	247. Pena e ação penal. Causas de aumento.	Capítulo IX
Artigo 2º, inciso II
248. Conceito	249. Objetividade jurídica	250. Ação física	251. Elemento subjetivo	252. Sujeitos
253. Consumação e tentativa	254. Pena e ação penal. Causas de aumento	Capítulo X
Artigo 2º, inciso III
255. Conceito	256. Objetividade jurídica	257. Ação física	258. Sujeitos	259. Elemento subjetivo	260. Consumação e tentativa	261. Pena e ação penal. Causas de aumento	Capítulo XI
Artigo 2º, inciso IV
262. Conceito 263. Objetividade jurídica	264. Ação física
265. Elemento subjetivo
266. Sujeitos
267. Consumação e tentativa	268. Pena e ação penal. Causas de aumento	Capítulo XII
Artigo 2º, inciso V
269. Conceito 270. Objetividade jurídica
271. Ação física
272. Elemento subjetivo
273. Sujeitos
274. Consumação e tentativa	275. Pena e ação penal. Causas de aumento	Capítulo XIII
276. Generalidades. Artigo 3º da Lei n. 8.137/1990	443
277. Artigo 3º, inciso I - Conceito	278. Objetividade jurídica	279. Ação física	280. Elemento subjetivo	281. Sujeitos	282. Consumação e tentativa	283. Pena e ação penal. Causas de aumento.	Capítulo XIII
Artigo 3º, inciso II
284. Conceito	285. Objetividade jurídica	286. Ação física	287. Elemento subjetivo	288. Sujeitos	289. Consumação e tentativa	290. Pena e ação penal. Causas de aumento	Capítulo XIV
Artigo 3º, inciso III
291. Conceito	292. Objetividade jurídica	293. Ação física	294. Elemento subjetivo	295. Sujeitos	296. Consumação e tentativa	297. Pena e ação penal. Causas de aumento	Capítulo XV
Multa - Disposições Gerais
298. Considerações finais	Título II
299. Conceito	300. Objetividade jurídica	301. Ação física	302. Elemento subjetivo	303. Sujeitos	304. Consumação e tentativa	305. Figuras assemelhadas	306. Extinção da punibilidade
307. Figura privilegiada	308. Perdão judicial - substituição de pena	309. Pena e ação penal. Abolitio criminis	Título III
310. Conceito	311. Objetividade jurídica
312. Ação física
313. Elemento subjetivo
314. Sujeitos	315. Consumação e tentativa	316. Extinção da punibilidade
317. Perdão judicial - aplicação de multa
318. Redução de pena	319. Pena e ação penal
Figuras Penais Tributárias em Espécie
Artigo 95, alínea "d" da Lei n. 8.212/91
320. Conceito	321. Ação física	322. Sujeitos	323. Elemento subjetivo	324. Consumação e tentativa	325. Pena e ação penal
Artigo 95, alínea " e" da Lei n. 8.212/91
326. Conceito	327. Ação física
328. Sujeitos	329. Elemento subjetivo	330. Consumação e tentativa	331. Pena e ação penal
Ano: 2007Edição: 1ª ediçãoNúmero de Páginas: 512Peso: 0,893 kgAltura: 23 cmLargura: 16 cmLombada: 2 cmAcabamento: BrochuraI.S.B.N.: 978-85-7625-117-0Código de Barras: 9788576251170Valor: R$ 9,90
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