Source: http://www.colegioraizes.com.br/ciclos/44/institucional/regimento-escolar
Timestamp: 2019-10-19 05:19:04+00:00
Document Index: 50583471

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'artigo 3', 'artigo 14', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'Artigo 39', 'Artigo 40', 'Artigo 41', 'Artigo 42', 'Artigo 43', 'Artigo 44', 'Artigo 45', 'Artigo 46', 'Artigo 47', 'Artigo 48', 'Artigo 49', 'Artigo 50', 'Artigo 51', 'Artigo 52', 'Artigo 53', 'Artigo 54', 'Artigo 55', 'Artigo 56', 'Artigo 57', 'Artigo 58', 'Artigo 59', 'Artigo 60', 'Artigo 61', 'Artigo 62', 'Artigo 63', 'Artigo 64', 'Artigo 65', 'Artigo 66', 'Artigo 67', 'Artigo 68', 'Artigo 69', 'Artigo 70', 'Artigo 71', 'Artigo 72', 'Artigo 73', 'Artigo 74', 'Artigo 75', 'Artigo 76', 'Artigo 77', 'Artigo 78', 'Artigo 79', 'Artigo 80', 'Artigo 81', 'Artigo 82', 'Artigo 83', 'Artigo 84', 'Artigo 85', 'Artigo 86', 'Artigo 87', 'Artigo 88', 'Artigo 89', 'Artigo 90', 'Artigo 91', 'Artigo 92', 'Artigo 93', 'Artigo 94', 'Artigo 95', 'Artigo 96', 'Artigo 97', 'Artigo 98', 'Artigo 99', 'artigo 98', 'Artigo 100', 'Artigo 101', 'Artigo 102', 'Artigo 103', 'Artigo 104', 'Artigo 105', 'Artigo 106', 'Artigo 107']

Artigo 1° - O Raízes Colegial, localizado à Rua Gustavo Vieira de Lima , n° 139, Jardim Avenida em Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo é mantido pelo Núcleo Educacional 5 de agosto Ltda com sede social à Rua Gustavo Vieira de Lima n° 139, Jardim Avenida nesta cidade de Mogi das Cruzes, registrada na Secretaria da Justiça Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o n° 35219315093 inscrição no CNPJ com o n°07.000.851/0001-83, inscrita na prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes por meio do Deliberação CEE 01/99 publicado em 27 de Janeiro de 2005. Autorizada pelo Processo nº 001339/2004, publicada no DO do dia 28 de janeiro de 2005.
Artigo 2° - O Raízes Colegial funcionará com o Ensino Médio e Ensino Fundamental II baseado nos dispositivos constitucionais vigentes, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Estatuto da Criança e do Adolescente, Decreto Federal, as Resoluções, Pareceres e indicações baixadas pelos Órgãos educacionais e profissionais constituídos, podendo desenvolver suas atividades pedagógicas em parceria com outras organizações.(N.R.)
Artigo 3° - Proporcionar o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o mundo do trabalho, variando com conteúdo e métodos, as fases de desenvolvimento dos alunos.
§ 1° - A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais, estimulando em seus alunos a participação, bem como, a atuação solidária junto à comunidade.
§ 2° - A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tendo por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o mundo do trabalho. Os princípios de liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber, bem como o pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, garantindo o padrão de qualidade, a valorização da experiência extraescolar e a vinculação entre a educação escolar, o trabalho, as práticas escolares e sociais.
§ 3° - São objetivos dessa Escola, além daqueles previstos na Lei Federal n° 9.394/96
I ? Elevar, sistematicamente, a qualidade de ensino oferecido aos educandos, tendo por finalidade o seu pleno desenvolvimento;
II ? Preparar para o exercício da cidadania e sua qualificação para o mundo do trabalho, conscientes de seus direitos e deveres;
III ? Promover a integração escola ? comunidade, fortalecendo os princípios de liberdade respeitando o pluralismo de ideias;
IV ? Proporcionar um ambiente favorável ao estudo e ao ensino, garantindo padrão de qualidade, a valorização da experiência extraescolar e a relação entre educação, trabalho e sociedade;
V ? Estimular em seus alunos a participação bem como a atuação solidária junto à comunidade, ampliando sua visão de mundo;
VI ? Estimular os processos formativos necessários para sua plena realização, no trabalho, na família propiciando uma atuação crítica na sociedade;
VII ? Ampliar sua visão de mundo através de convênios e parcerias em geral.
§ 4° - Os princípios e objetivos da escola devem estar sempre de acordo com a Legislação vigente.
DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVO-PEDAGÓGICO
Dos Princípios e da Caracterização
Artigo 4° - A gestão democrática dessa escola, com observância dos princípios de autonomia, coerência, pluralismo de idéias e concepções pedagógicas e co-responsabilidade da comunidade escolar, de acordo com o artigo 3º, inciso VIII e artigo 14 da L.D.B. 9394/96, far-se-á mediante a:
I ? participação de seus profissionais na elaboração, implementação e avaliação da proposta pedagógica;
II ? participação dos diferentes segmentos da comunidade escolar ? direção, professores, alunos e funcionários ? nos processos consultivos e decisórios, por meio dos Conselhos de Classe/Série;
III ? autonomia da gestão pedagógica, administrativa e financeira, respeitadas as diretrizes e normas vigentes;
IV ? transparência nos procedimentos pedagógicos, administrativos e financeiros, garantindo-se a responsabilidade e o zelo comum na manutenção e otimização do uso;
V ? valorização da escola enquanto espaço privilegiado de execução do processo educacional.
Artigo 5° - A organização administrativa da escola abrange:
I ? Direção Administrativa;
II ? Direção Pedagógica;
III ? Órgãos de Apoio.
Artigo 6° - O Raízes Colegial e o Ensino Fundamental II serão dirigidos por profissionais da Classe de Suporte Pedagógico em educação, devidamente habilitados, a quem caberá proporcionar a definição de normas para a implementação da gestão democrática, envolvendo todos os profissionais da educação na elaboração da Proposta Educacional e Projeto Pedagógico, do Regimento Escolar e do Plano Escolar, bem como propiciar momentos de formação contínua dos seus professores. (N.R)
Artigo 7° - A Direção da Escola é o centro executivo do planejamento, organização, coordenação, avaliação e integração de todas as atividades desenvolvidas no âmbito da unidade escolar.
Artigo 8° - A Direção Administrativa da Escola exercerá suas funções objetivando:
I ? A definição de diretrizes gerais de planejamento e organização do Ensino, em consonância com a Secretaria de Estado da Educação e aprovação da Entidade Mantenedora;
II ? A elaboração e execução da proposta pedagógica;
III ? O cumprimento dos dias letivos e horas de aulas estabelecidos;
IV ? Os meios para reforço e recuperação de aprendizagem dos alunos;
V ? A comunicação ao Conselho Tutelar dos casos de maus tratos envolvendo alunos, assim como casos de evasão escolar e reiteradas faltas, antes que atinjam o limite de 25% das aulas previstas e dadas.
VI ? A decisão das prioridades a serem atendidas pelo estabelecimento de ensino quanto às medidas administrativas e pedagógicas a serem adotadas no âmbito escolar;
VII ? A representação do Raízes Colegial e Ensino Fundamental II perante os órgãos públicos federais, estaduais e municipais, bem como perante a comunidade; (N.R.)
VIII ? A manutenção de um relacionamento respeitoso e amigável entre alunos, professores, funcionários, de modo a assegurar um bom ambiente de trabalho;
IX ? O incentivo, a orientação, o acompanhamento, o controlar e a avaliação do desempenho profissional do professor, propiciando momentos de formação contínua;
X ? A presidência de todos os atos escolares, dentro e fora do estabelecimento de ensino;
XI ? O recebimento de documentos, petições, recursos e processos que lhe forem encaminhados, remetendo-os a quem de direito, devidamente informados e com parecer conclusivo, se for o caso, nos prazos legais;
XII ? A assinatura, juntamente com o Secretário, todos os documentos escolares, toda a correspondência e escrituração, bem como, lavrar os termos de abertura e encerramento dos livros da escola, rubricando-os;
XIII ?A definição de normas para implementação da gestão democrática, envolvendo todos os profissionais da educação no desenvolvimento do trabalho coletivo;
XIV ? O zelo para que se cumpra, regularmente, o Plano de Ensino, supervisionando a sua operacionalização;
XV ? A organização do horário das aulas, dos trabalhos administrativos e a atribuição de aulas aos professores;
XVI ? O zelo pelo patrimônio físico e material do estabelecimento de ensino, pelos quais é o principal responsável;
XVII ? A expedição de documentos dentro do âmbito de sua competência ou por delegação da Entidade Mantenedora;
XVIII ? O visto nos registros de classe e os registros de atividades extra-classe;
XIX ? A autorização de matrículas e transferência de alunos;
XX ? A aplicação das penalidades disciplinares conforme as disposições deste Regimento Escolar;
XXI ? A apuração das irregularidades que venha a tomar conhecimento;
XXII ? A alteração, conforme as necessidades do estabelecimento de ensino, horário de expediente de funcionários, respeitadas as prescrições legais que disciplinam o assunto;
XXIII ? A suspenção, parcial ou totalmente, as atividades escolares, previstas no calendário escolar legalmente em vigor, quando esta medida se impuser, em decorrência de situação especial, superveniente, dando ciência à autoridade superior;
XXIV ? A delegação de atribuições a seus subordinados, assim como a designação ou nomeação de comissões, obedecendo o âmbito de sua competência;
XXV ? A autorização de eventuais retificações ou ressalvas de dados nos registros ou assentamentos do estabelecimento de ensino, dando ciência ou solicitando autorização à Diretoria de Ensino, quando tais retificações ou ressalvas ocorrerem em documentos da vida escolar dos alunos;
XXVI ? A supervisão e o incentivo à participação dos alunos em atividades esportistas, culturais, sociais e na solução de problemas disciplinares da clientela escolar;
XXVII ? A adoção de decisões de emergência, em casos não previstos neste Regimento Escolar, dando ciência posteriormente à Entidade Mantenedora e à autoridade superior quando, neste caso, tais decisões provocarem alterações no Regimento Escolar ou no Plano Escolar homologado pela Diretoria de Ensino;
XXVIII ? Autorização da saída de funcionário ou professor durante o expediente, bem como decidindo sobre pedidos de justificação de faltas ao serviço;
XXIX ? A autorização da compra de materiais permanente e de consumo;
XXX ? A promoção da integração escola-família-comunidade;
XXXI ? A criação de condições e o estímulo de experiências para o aprimoramento do processo educativo;
XXXII ? A responsabilidade perante a Entidade Mantenedora pelo funcionamento do Raízes Colegial e Ensino Fundamental II. (N.R.)
XXXIII ? A proposição à Entidade Mantenedora a contratação ou demissão de profissional habilitado, funcionário ou docente;
XXXIV ? A convocação e a presidência de reuniões de pais, funcionários e professores;
XXXV ? A prestação, sempre que necessário, de orientação ou de esclarecimentos à família do aluno ou seus responsáveis legais sobre seu comportamento, freqüência e aproveitamento no processo de ensino-aprendizagem;
XXXVI ? A presidência da organização das classes e/ou séries;
XXXVII ? A instalação de cursos com a finalidade de atender a comunidade, submetendo a apreciação do Conselho de Classe/Série e as autoridades educacionais competentes;
XXXVIII ? O cumprimento de outras atribuições que lhe forem conferidas pela Entidade Mantenedora ou por determinações legais.
Artigo 9° - Cabe à direção Pedagógica articular as atividades dos órgãos de apoio, proporcionando aos docentes e discentes toda orientação técnico - pedagógica necessária, cuidando para tanto de:
I ? Elaboração, desenvolvimento e avaliação da Proposta Pedagógica;
II - Coordenação Pedagógica;
III ? Sala de Leitura:
IV - Do Serviço de Educação Física e Esportes;
V - Dos Laboratórios, salas ambientes e centros de estudo.
§ 1° - Sala-ambiente será a sala de aula destinada ao ensino de determinada matéria, reunindo-se nela todos os materiais pedagógicos de que o professor necessita para enriquecer sua aula e motivar a aprendizagem dos alunos.
§ 2° - Outras salas ambientes ou Centros de Estudos poderão ser criadas de acordo com a necessidade da escola.
Artigo 10 - A Direção Pedagógica é responsável pela orientação e apoio às atividades do corpo docente no desenvolvimento do currículo escolar, visando à eficiência e melhoria do processo de ensino - aprendizagem, devendo para tanto:
I ? elaborar e executar a Proposta Educacional, cumprindo o plano de trabalho, estabelecendo as estratégias necessárias, bem como participando para uma gestão mais democrática e participativa;
II ? elaborar e executar o Plano Escolar, coordenando as atividades de planejamento quanto aos aspectos curriculares;
III ? velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;
IV ? prestar assistência técnica aos professores, visando assegurar a eficiência e a eficácia do desempenho dos mesmos para a melhoria da qualidade de ensino:
A) propor técnicas e procedimentos;
B) selecionar e fornecer materiais didáticos;
C) estabelecer a organização de atividades escolares.
V ? elaborar a programação das atividades de sua área de atuação, assegurar a articulação com as demais programações de núcleo de apoio técnico-pedagógico;
VI ? acompanhar, avaliar e controlar o desenvolvimento da programação do currículo;
VII ? assegurar o fluxo de informações de ordem pedagógica entre a escola e os órgãos da Secretaria de Estado da Educação;
VIII ? assessorar a Direção Administrativa, especificamente quanto a decisões relativas à utilização de recursos didáticos da escola;
IX ? interpretar a organização didática da escola para a comunidade;
X ? elaborar relatório de suas atividades e participar da elaboração do relatório anual da escola;
XI ? estimular a criação e manutenção de um ambiente favorável ao processo educativo;
XII ? planejar e acompanhar a realização da recuperação paralela dos alunos, comparando os resultados do seu aproveitamento ao final de cada módulo ou semestre letivo;
XIII ? prestar assistência técnico-pedagógica aos professores, mediante:
A) contato sistemático com os professores;
B) acompanhamento do trabalho docente em sala de aula;
C) realização de reuniões com professores, gerais, por grupos ou individuais, para relato de experiências e demonstração de métodos e técnicas de ensino;
D) realização de palestras e de ciclos de estudos.
XIV ? colaborar com a Direção Administrativa no processo de avaliação do desempenho do professor;
XV ? prestar assistência técnico-pedagógica ao corpo discente, objetivando assistir ao educando individualmente ou em grupo, visando o desenvolvimento integral e harmônico de sua personalidade;
XVI ? assessorar a Secretaria da Escola nos casos de classificação e reclassificação de alunos regulares ou recebidos por transferência;
XVII ? participar do agrupamento de alunos por série ou classe, procurando, sempre que possível, a proximidade de faixa etária entre os alunos das mesmas e a heterogeneidade de nível de conhecimentos;
XVIII ? informar aos pais ou responsáveis legais quanto ao aproveitamento escolar, ao comportamento em relação às normas e ordens, à assiduidade, à adaptação, à escola e à classe;
XIX ? manter contato com a família, objetivando, além do intercâmbio de informações sobre os alunos, uma melhor interação família-escola-comunidade.
Artigo 11 - Para os efeitos de sua estrutura organizacional, Departamento é a menor fração das unidades didático-científicas do Raízes Colegial e Ensino Fundamental II, compreendendo cada disciplinas afins, para distribuição dos professores. (N.R.)
§ 1° - Cada Departamento terá um chefe escolhido por seus pares, reunindo-se ordinariamente após o encerramento de cada bimestre, para avaliar e, se for o caso, replanejar a programação feita. (N.R.)
§ 2° - As reuniões de Departamento serão convocadas pelo Diretor Pedagógico, com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, no mínimo, e indicação do assunto a ser tratado.
Artigo 12 - Nas reuniões de Departamento e de Conselho Departamental, as decisões serão tomadas sempre por maioria absoluta de seus integrantes, tendo o Diretor Pedagógico o voto Minerva, no caso de empate.
Artigo 13 - O Serviço de Sala de Leitura estará sob responsabilidade de funcionário capacitado, cabendo-lhe a incumbência de organizar e administrar a sala de leitura, cuidando ainda da conservação dos livros e a catalogação das publicações de interesse escolar.
§ 1° - O Serviço de Sala de Estudos, como um dos multimeios de apoio técnico-pedagógico da escola, destina-se às pesquisas bibliográficas, aprofundamento de estudos, leitura e entretenimento, servindo de suporte e complemento das aulas e de incentivo ao gosto pela leitura.
§ 2° - A sala de leitura servirá ainda de espaço para trabalhos em equipe, colocando também à disposição do corpo docente, permanentemente, os lançamentos bibliográficos na área da educação e da pesquisa científica.
Do Serviço De Educação Física e Esportes
Artigo 14 - As atividades de educação física e esportes, ajustadas às faixas etárias dos alunos, serão definidas no plano escolar.
§ 1° - A avaliação deverá incidir sobre a assiduidade e a participação do aluno, transformada em nota após análise dos objetivos operacionalizados.
§ 2º - Para os efeitos de promoção de série e de conclusão de grau de ensino, a avaliação do aluno compreenderá apenas o comparecimento às aulas, desde que superior a 75%.
§ 3° - Os exames médicos dos alunos que vierem a praticar exercícios físicos, nas aulas de educação física e esportes serão levados a efeito de acordo com a legislação vigente, sendo obrigatória nos casos em que as condições psicofísicas do educando o exigirem.
§ 4° - O aluno só será dispensado da Educação Física nos casos previstos pela legislação.
Dos Laboratórios, Salas Ambiente, Centros de Estudo
Artigo 15 - Os laboratórios, salas-ambiente e centros de estudo da escola destinam-se a proporcionar aos alunos o ambiente estimulador da aprendizagem e de aquisição de métodos de estudo e de pesquisa, assegurando-lhes para isso os instrumentos e materiais pedagógicos adequados a despertar a vontade de descobrir, conhecer e aprender mais.
Artigo 16 - Os Centros de Estudos destinam-se à realização de encontros, palestras, cursos, seminários e pesquisas objetivando estudos e o aprofundamento de conhecimentos, de modo a complementar e otimizar a aprendizagem dos alunos.
§ 1° - Os laboratórios e centros de estudos, nas suas várias modalidades, deverão constar de projetos elaborados pela Direção Pedagógica.
§ 2° - Do projeto constarão, no mínimo, o universo a ser atingido, os objetivos gerais da matéria, disciplina ou área de estudos, bem como os objetivos instrucionais ou educacionais, conteúdos, estratégias ou procedimentos didáticos e avaliação.
§ 3° - Os projetos, depois de submetidos à aprovação da Direção, serão lançados no Plano Escolar.
Artigo 17 - O Raízes Colegial e Ensino Fundamental II, sempre que necessário, utilizará de outras escolas ou instituições, em regime de intercomplementariedade, mantidas a ordenação e seqüência das unidades pedagógicas em desenvolvimento, bem como o controle e a avaliação do rendimento escolar. (N.R.)
§ 1° - A utilização de laboratórios ou salas-ambiente, bem como de dependências para a realização de oficinas, dependerá da aprovação da Direção, obedecida a Legislação vigente.
Artigo 18 - Os Serviços de apoio administrativo da escola são os seguintes:
I ? Secretaria;
II ? Tesouraria;
III ? Departamento Pessoal;
IV ? Contabilidade;
V ? Serviço de Orientação Disciplinar;
VI ? Almoxarifado;
VII ? Serviço de Limpeza.
Artigo 19 - A Secretaria está subordinada à Direção, sendo órgão encarregado do serviço de escrituração escolar e de pessoal, arquivo, fichário e preparação de correspondência.
Artigo 20 - O Secretário do Raízes Colegial e Ensino Fundamental II será pessoa habilitada e devidamente registrada nos órgãos competentes, cabendo à Entidade Mantenedora a sua admissão. (N.R.)
Parágrafo Único: O Secretário, em seus impedimentos eventuais, será substituído por funcionário designado pela Direção.
I ? responder, perante o Diretor, pelo expediente e pelos serviços gerais da Secretaria;
II ? organizar e superintender os serviços de escrituração escolar e os registros relacionados com a administração de pessoal;
III ? subscrever, juntamente com o Diretor, certificados, diplomas, fichas escolares, quadro de notas e, sempre que necessário, outros papéis pertinentes aos alunos do estabelecimento;
IV ? organizar a agenda de serviços, fiscalizar e superintender os trabalhos da Secretaria, coordenando e distribuindo eqüitativamente, entre seus auxiliares os trabalhos de sua alçada;
V ? redigir, subscrever e divulgar, por ordem do Diretor, instruções e editais relativos a exames, matrículas e inscrições diversas;
VI ? organizar o serviço de atendimento aos professores, alunos e funcionários, bem como a terceiros, no que se refere a informes e esclarecimentos solicitados;
VII ? secretariar as solenidades de formatura, de entrega de certificados e outras que forem promovidas por ordem do Diretor do estabelecimento;
VIII ? não permitir a presença de pessoas estranhas ao serviço da Secretaria, a não ser que haja, para isso, determinação do Diretor;
IX ? organizar os processos de inscrição de matrícula, conferindo para despacho, após satisfeitas todas as exigências;
X ? Supervisionar o processo de verificação da freqüência dos alunos matriculados no estabelecimento, mantendo sempre em ordem os respectivos assentamentos;
XI ? manter sem rasuras ou emendas, a escrituração de todos os livros e documentos escolares;
XII ? providenciar, à vista dos resultados obtidos pelos alunos, a expedição de Diplomas ou Certificados aos concluintes;
XIII ? elaborar relatórios que devem ser enviados às autoridades, de acordo com as normas expedidas;
XIV ? organizar e distribuir as tarefas decorrentes dos encargos da Secretaria aos auxiliares;
XV ? redigir a correspondência que lhe for confiada: ofícios, circulares, memorandos e outros;
XVI ? organizar e manter em dia a coletânea de leis, regulamentos, diretrizes, ordens de serviços, circulares, resoluções e demais documentos;
XVII ? cumprir e fazer cumprir as determinações dos seus superiores hierárquicos;
XVIII ? preparar processos e elaborar relatórios a serem encaminhados às autoridades superiores;
XIX ? organizar e manter em dia o protocolo, o arquivo escolar e o registro do pessoal discente, de forma a permitir, em qualquer época a verificação:
a) da identidade e da regularidade da vida escolar do aluno;
b) da autenticidade dos documentos escolares.
XX ? coordenar e supervisionar as atividades administrativas referentes à matrícula, transferência, classificação, reclassificação, aproveitamento de estudos, adaptação e conclusão de cursos;
XXI ? zelar pelo uso adequado e conservação dos bens materiais da Secretaria;
XXII ? analisar a equivalência ou a insuficiência de conteúdos curriculares em caso de recebimento de transferências para determinar as adaptações a serem feitas;
XXIII ? rever todo o expediente a ser submetido a despacho do Diretor;
XXIV ? apresentar ao Diretor, em tempo hábil, todos os documentos que necessitem de sua assinatura e ou parecer;
XXV ? exercer as demais atribuições que a Legislação vigente e o cargo de Secretário assim o exigir.
Artigo 22 - Aos escriturários subordinados ao Secretário compete executar todos os serviços pertinentes à Secretaria, que lhes forem atribuídos.
Artigo 23 - A documentação da Escola deverá ser organizada de modo a permitir a verificação:
I ? da identidade de cada aluno e da regularidade de sua vida escolar;
II ? da qualificação e da atuação profissional do pessoal docente, técnico e administrativo;
III ? do desenvolvimento do Plano Escolar.
Parágrafo Único: Integram o núcleo administrativo o secretário e seus assistentes.
Artigo 24 - A Tesouraria abrangerá todo o movimento financeiro, procedendo ao registro correspondente e realizando as demais operações que lhes são próprias.
Artigo 25 - Compete ao tesoureiro:
I ? superintender e fiscalizar os serviços de tesouraria;
II ? zelar e ter sob sua guarda os valores, papéis e registros de movimento da tesouraria.
§ 1° - Integram a Tesouraria o Tesoureiro e seus assistentes.
Artigo 26 - As mensalidades incluem a prestação de serviços de ensino durante o ano letivo, estando o aluno ou seu responsável legal obrigado ao pagamento de taxas referentes à segundas vias de vida escolar e outras despesas de Secretaria, desde que solicitadas pelo aluno em caráter extraordinário, na forma da legislação em vigor.
Artigo 27- A escola poderá receber doações ou subvenções do poder público, de empresas, entidades associativas ou particulares, ficando o Diretor pessoalmente por elas responsáveis para prestação de contas a quem de direito ou autoridades competentes.
Artigo 28 - O Departamento Pessoal é o órgão encarregado do serviço de escrituração relativo aos funcionários administrativos e pedagógicos, sendo de sua competência:
I ? realizar a folha de pagamento de todos os funcionários;
II ? controlar os horários e a escala dos funcionários administrativos;
III ? analisar e repassar as informações contidas na Convenção Coletiva ? Sindicato dos Professores e Auxiliares;
IV ? efetuar rescisões e homologações no Ministério do Trabalho;
V ? responsabilizar-se pela RAIS ? Relação Anual e Informações Sociais;
VI ? controlar convênios, exames admissionais, periódicos e demissionários;
VII ? estruturar os documentos da C.I.P.A ? Comissão Interna de Prevenção de Acidentes;
VIII ? escalonar as férias do pessoal administrativo e docente;
IX ? atualizar a C.T.P.S. ? Carteira de Trabalho Profissional de todos os funcionários da escola;
X ? e demais obrigações legais.
Artigo 29 - A Contabilidade é o órgão encarregado do serviço de registro por meio da técnica contábil de todas as operações (ato e fato) realizados pela entidade com a finalidade de demonstrar o seu patrimônio.
Dos Serviços de Orientação Disciplinar
Artigo 30 - O Serviço de Orientação Disciplinar é o órgão destinado a manter ordem, a segurança e a disciplina extra-classe, no âmbito da escola, sempre assessorando a Direção Pedagógica.
Artigo 31 - A Inspeção de alunos, no recinto da Escola, será efetuada por funcionários especialmente designados pelo Diretor Administrativo, competindo-lhes:
I ? acompanhar os alunos à entrada e saída das salas de aula, oficinas, laboratórios e outras dependências da escola, aconselhando e orientando os alunos que estiverem transgredindo o Regimento Escolar;
II ? manter em ordem os alunos nas salas de aula, oficinas e laboratórios, na ausência dos professores;
III ? fiscalizar os alunos quanto ao uso do uniforme escolar;
IV ? comunicar ao Diretor Administrativo casos de conduta irregular de alunos;
V ? assistir aos alunos que adoecerem ou sofrerem acidentes encaminhando-os ao destino conveniente;
VI ? atender aos professores, em aula, nas salas, oficinas, laboratórios ou outros locais, nas solicitações de materiais escolares, de casos disciplinares ou de assistência a alunos;
VII ? colaborar na organização de solenidades ou festas escolares, acompanhando os alunos para mantê-los em boa conduta;
VIII ? verificar as condições de asseio das salas de aula, laboratórios, oficinas e outros locais comunicando à Portaria os casos irregulares;
IX ? executar os demais serviços relacionados com suas funções, a critério da Direção;
X ? criar mecanismos dinâmicos de controle disciplinar, observando:
a) formas de identificação;
b) entrada e saída e no horário de intervalos de aulas;
c) movimentos dos alunos (passeios e visitas);
d) atividades no intervalo e o uso de banheiros; entradas e saídas nas atividades extra-classes;
XI ? orientar os alunos na conservação, segurança e limpeza das dependências da Escola;
XII ? colaborar nas atividades e comemorações cívicas, sociais, desportivas e culturais da Escola;
XIII ? encarregar-se da divulgação de avisos e entrega de impressos;
XIV ? zelar pela privacidade da Escola;
XV ? atender aos alunos com problemas disciplinares ocorridos em sala, pátio e atividades extras, tomando medidas para a solução das ocorrências dentro da sua área de ação;
XVI ? orientar os alunos, quanto à observância das disposições regimentais no ambiente escolar, dar apoio e prestar colaboração aos alunos quando perceber alguns tipos de necessidade;
XVII ? não permitir o exercício de atividades comerciais no recinto da escola;
XVIII ? não ofender com palavras, gestos ou atitudes, diretores, professores, funcionários e pais ou alunos.
Artigo 32 - O almoxarifado contará com pessoal próprio subordinado ao Diretor Administrativo, competindo-lhes:
I ? receber, conferir, armazenar e distribuir material permanente e de consumo;
II ? controlar e registrar as entradas e saídas de materiais;
III ? manter registro atualizado do patrimônio da Escola.
Parágrafo Único: Exerce os serviços do almoxarifado um funcionário designado pelo diretor.
Artigo 33 - Exercem os serviços de limpeza os auxiliares de serviços gerais e a eles compete:
I ? executar serviços de limpeza e arrumação das dependências que lhes forem atribuídas;
II ? zelar pela conservação do prédio, de suas dependências internas e externas e o mobiliário em geral.
Artigo 34 - O Raízes Colegial funciona no turno diurno e noturno, e o Ensino Fundamental II no turno diurno, oferecendo carga horária conforme quadros anexos contido no Plano Escolar, ministradas em, no mínimo, duzentos dias de efetivo trabalho escolar e no mínimo 800 horas anuais. (N.R.)
§ 1° - Consideram-se de efetivo trabalho escolar os dias em que forem desenvolvidas as atividades regulares de aula ou outras programações didático-pedagógicas, planejadas pela escola, desde que conte com a presença de professores e a freqüência controlada de alunos.
§ 2° - Para o cumprimento da carga horária prevista em lei, o tempo de intervalo entre uma aula e outra, assim como o destinado ao recreio, serão considerados como atividades escolares e computados na duração da aula de cada disciplina.
Artigo 35 - O Raízes Colegial e o Ensino Fundamental II contam quanto à organização didática com os seguintes Planos, colocados à disposição da comunidade escolar: (N.R.)
I ? Plano de Curso;
II ? Proposta Pedagógica, desenvolvendo, sempre que necessário, projetos especiais, integrados aos objetivos da escola, sendo planejados e desenvolvidos pelos profissionais da escola;
DO PLANO DE CURSO
Artigo 36 - O Plano de Curso será elaborado anualmente, no início do ano letivo, sob a supervisão do Diretor da Escola, e deverá programar o processo de escolarização proposto pela equipe da escola à luz das normas regimentais e da legislação vigente.
Artigo 37 - O Plano de Curso conterá no mínimo:
I ? diagnóstico da realidade do Raízes Colegial e Ensino Fundamental II: (N.R.)
a) características da comunidade em que está inserida a escola;
b) características da clientela escolar;
c) recursos físicos e materiais;
d) recursos humanos (pessoal administrativo e docente);
e) desempenho da escola (porcentagens de promoção, retenção e evasão);
II ? objetivos da escola:
definição de metas a serem atingidas e ações a serem desencadeadas;
a) planos dos cursos mantidos pela escola;
b) planos de trabalho dos diferentes núcleos que compõem a organização técnico-administrativa da escola;
c) critérios para acompanhamento, controle e avaliação do trabalho realizado pelos diferentes atores do processo educacional;
III ? definição da organização geral da escola:
a) agrupamento de alunos e sua distribuição por turno, série, curso e turma;
b) quadro curricular por curso e série;
c) calendário escolar e demais eventos da escola (o Calendário Escolar homologado pela Diretoria de Ensino);
IV ? programação de atividades curriculares (atividades-fim), apoio pedagógico, assistência ao escolar e da instituição escolar (atividades ? meio).
Parágrafo único - Plano de Ensino, elaborado em consonância com o Plano de Curso constitui documento da escola e do professor, devendo ser mantido à disposição da Direção e Supervisão de Ensino.
Dos Projetos Pedagógicos
Artigo 38 - Deverá refletir a função social da escola, devidamente em conjunto com a sociedade, com propostas de ações voltadas para a formação de cidadãos. Terá a função reguladora das relações de todos os envolvidos no processo educativo. Expressará os propósitos, diretrizes e princípios da escola, contendo no mínimo.
I. Princípios filosóficos; sociológicos, atualidades, projetos de estudos, pesquisas e ações;
II. Princípios pedagógicos e diretrizes metodológicas;
III. Currículo básico;
IV. Metodologia;.
V. Princípios da avaliação;
VI. Meios para recuperação e promoção;
VII. Das formas de ingresso, classificação e reclassificação;
VIII. Progressão continuada e progressão parcial ? dependências;
IX. Regime escolar, direitos e deveres do corpo docente e discente.
X. Da frequência e compensação de ausência.
Artigo 39 - O Calendário Escolar, parte integrante do Plano Escolar, deverá garantir um mínimo de mil horas para o período diurno e mínima de oitocentas horas para o período noturno, ministradas em no mínimo duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver, de acordo com a legislação vigente.
Parágrafo Único: Serão considerados letivos dias em que houver efetivo trabalho escolar, com atividades docentes/discentes em sala de aula ou fora dela.
Artigo 40 - O Calendário Escolar do Ensino Médio e Ensino Fundamental II será elaborado pela Direção. (N.R.)
Artigo 41 - O Ensino Médio e Ensino Fundamental II contam com o respectivo Quadro Curricular escolar devidamente homologado pela Diretoria de Ensino. (N.R.)
§ 1° - O Raízes Colegial e Ensino Fundamental II, em razão da demanda e das condições do mercado de trabalho, oferecerá também a disciplina da Língua Espanhola na parte diversificada do currículo, submetendo-as à homologação da Diretoria de Ensino. (N.R.)
§ 2° - Na parte diversificada, os componentes curriculares voltados para a especificidade da clientela, poderão ser cursados na forma de entrosagem ou intercomplementariedade através de parcerias com outras instituições educacionais.
§ 3° - O Raízes Colegial e Ensino Fundamental II poderão adotar a organização semestral e a flexibilização curricular, a fim de facilitar ajustes curriculares determinados pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, observada a homologação por parte na Diretoria de Ensino. (N.R.)
§ 4º - Nos termos da Legislação vigente, o currículo contará com uma base nacional comum e uma parte diversificada, sendo que os componentes curriculares a serem trabalhados nas séries serão indicados no Plano Escolar.
Dos Critérios de Agrupamento De Alunos
Artigo 42 - Na organização pedagógica das classes serão conservados os princípios de proximidade de faixa etária e de heterogeneidade de nível de conhecimentos, desde que haja duas ou mais classes da mesma área, de acordo com a legislação vigente.
§ 1° - Os alunos de diferentes séries, mas de equivalentes níveis de adiantamento em línguas estrangeiras modernas e outras atividades, poderão ser reunidos numa só classe para o estudo desses componentes, desde que autorizados pelos órgãos superiores.
§ 2° - As classes ou turmas poderão ser constituídas com um máximo de 40 (quarenta) alunos de ambos os sexos no Ensino Médio e no Ensino Fundamental II. Respeitando o mínimo de um metro quadrado e vinte centímetros (1,20m²) por aluno. (N.R.)
§ 3° - As turmas de educação física serão constituídas com o máximo de 50 (cinqüenta) alunos, observando-se na sua organização, sempre que possível, o princípio de aptidão física ou em grupos homogêneos para a prática de determinada modalidade esportiva.
DO SISTEMA DE PROMOÇÃO E RECUPERAÇÃO
Artigo 43 - A avaliação do rendimento escolar terá como referência básica o conjunto das aprendizagens indicadas na proposta pedagógica da escola, nas diferentes áreas e componentes curriculares.
Artigo 44 - Nesta unidade escolar, a avaliação dos alunos, a ser realizada bimestralmente pelos professores e pela escola, como parte integrante da proposta curricular e implementação do currículo, será redimensionadora da ação pedagógica. (N.R.)
Artigo 45 - A avaliação, que terá um caráter processual, formativo e participativo, será contínua, cumulativa e diagnóstica, com vistas a:
I ? Identificar potencialidades e dificuldades de aprendizagem e detectar problemas de ensino;
II- Subsidiar decisões sobre a utilização de estratégias e abordagens de acordo com as necessidades dos alunos;
III- Criar condições de intervir de modo imediato e a mais longo prazo para sanar dificuldades e redirecionar o trabalho docente.
Da Avaliação do Ensino da Aprendizagem
Artigo 46 - A avaliação do rendimento escolar utilizará os vários instrumentos e procedimentos colocados à disposição da escola, tais como observação, o registro descritivo e reflexivo, os trabalhos individuais e coletivos, os portifólios, exercícios, provas, questionários, entre outros, tendo em conta a sua faixa etária e às características de desenvolvimento do educando.
Artigo 47 - Na avaliação de rendimento, prevalecerão os aspectos qualitativos da aprendizagem do aluno sobre os quantitativos, bem como os resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.
Artigo 48 - Os resultados das avaliações serão registrados por meio de sínteses bimestrais e finais, em cada componente curricular, traduzidas em notas, na escala de 0 (zero) a 10 (dez), sempre em números inteiros, que identificarão o rendimento dos alunos, na seguinte conformidade: (N.R.)
I ? 10 pontos = Ótimo
II ? 08 ? 09 pontos = Bom
III ? 06 ? 07 pontos = Satisfatório
IV ? 04 ? 05 pontos = Insatisfatório
V ? 0 ? 03 pontos = Insuficiente
Artigo 49 - Durante o ano letivo, o aluno obterá, em cada componente curricular, quatro notas de avaliação de aproveitamento escolar correspondentes a quatro bimestres letivos. (N.R.)
§ 1° - No cálculo utilizado para o arredondamento dos resultados finais, após o aproveitamento obtido nos 4 (quatro) bimestres será elevada quando a centesimal for igual ou superior a 0,25 (vinte e cinco centésimos) para 0,5 (cinco décimos) e de 0,75 (setenta e cinco centésimos) para a unidade acima. (N.R)
§ 2° - As avaliações, após a recuperação cumulativa, qualitativa, contínuo/paralela, poderão substituir o resultado obtido no bimestre anterior, desde que superior ao resultado proposto pelo colégio. (N.R.)
§ 3° - O aluno com resultado inferior a 6.0 (seis) a partir do quarto bimestre, em até três disciplinas, será submetido ao processo de recuperação final, sendo novamente avaliado pelo professor, que poderá emitir pareceres em complementação ao processo avaliativo, recebendo uma nota que expressará o julgamento do professor a respeito da condição do aluno em prosseguir estudos na série seguinte ou obter certificado de conclusão do ensino médio e do ensino fundamental II, quanto ao seu aproveitamento escolar na disciplina. (N.R)
§ 4° - Os resultados da avaliação serão documentados e analisados, devendo ser fornecidos aos pais ou responsáveis.
Artigo 50 - O critério de avaliação para aprovação ao final do 4º bimestre deverá refletir o desempenho global do aluno durante o período letivo, no conjunto dos componentes curriculares cursados, com preponderância dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados obtidos durante o período letivo sobre os da prova final, caso esta seja exigida, considerando-se as características individuais do aluno e indicando sua possibilidade de prosseguimento nos estudos. (N.R.)
§1º - Os resultados das diferentes avaliações de desempenho dos alunos, realizadas em grupo ou individualmente, durante todo o período letivo, serão registradas em documento próprio, nos termos da proposta pedagógica e deste Regimento Escolar.
§2º - A escola reunirá o Conselho de Classe/Série com a finalidade de decidir sobre a conveniência pedagógica de retenção ou promoção de alunos que se enquadrem nos critérios descritos nesse Regimento.
§3º - O resultado final da avaliação de que trata o ?caput? deste artigo será registrado em documento próprio, disponibilizado em data e plataforma previamente comunicados e devidamente conhecidos pelos alunos e seus responsáveis, ou entregue diretamente a eles.
§4º - A Segunda chamada da avaliação só será dada mediante a solicitação feita pelo responsável na secretaria.
Artigo 51 - A avaliação do aproveitamento efetivo será considerada através dos aspectos que levem à mudança do comportamento do aluno, através da:
I ? pontualidade;
II ? assiduidade;
III ? interesse pelo programa apresentado;
IV ? relacionamento com a classe;
V ? relacionamento com os professores e funcionários;
VI ? facilidade de instrumentalização;
VII ? facilidade de expressão oral;
VIII ? facilidade de expressão escrita;
XIX ? a relação entre teoria e prática;
X ? resoluções de problemas;
XI ? autonomia cognitiva;
XII ? generalização.
Artigo 52 - A recuperação final será acompanhada pelo Diretor Pedagógico, na qual serão trabalhadas as principais dificuldades.
Artigo 53 - A avaliação a ser realizada contínua, cumulativa e sistematicamente tem por objetivo fundamentar as decisões do conselho de classe e série, quanto à necessidade de procedimentos de reforço e recuperação e classificação e reclassificação.
Artigo 54 - Os Conselhos de Classe e Série reunir-se-ão bimestralmente e no final do período letivo para analisar os resultados das avaliações e decidir sobre a classificação, reclassificação, envio de alunos para estudos de recuperação e reforço, promoção e retenção. (N.R.)
Artigo 55 - A qualquer momento o aluno vindo por transferência, poderá ser reclassificado se apresentar Habilidades e Competências e defasagem idade/ano.
Artigo 56- Revogado.
Da Reconsideração Contra Avaliação Durante o Período Letivo
Artigo 57 -Após o encerramento de cada bimestre, o aluno ou seu representante legal que discordar do resultado das avaliações, poderá apresentar pedido de reconsideração junto a direção da escola. (N.R.)
§1º - O pedido deverá ser protocolado na escola em até 5 dias da divulgação dos resultados.
§ 2º - A direção da escola, para decidir, deverá ouvir, previamente, o Conselho de Série/Classe, cuja deliberação constará de ata.
§ 3º - A decisão da direção será comunicada ao interessado no prazo de 10 dias.
§ 4º - A não manifestação da direção no prazo previsto no parágrafo anterior implicará o deferimento do pedido.
§ 5º - O prazo a que se refere o § 3º ficará suspenso no período de férias escolares.
§ 6º - Da decisão da direção da escola não caberá recurso.
Artigo 58 -O aluno, ou seu representante legal, que discordar do resultado final das avaliações, poderá apresentar pedido de reconsideração junto à direção da escola
§ 1º - O pedido deverá ser protocolado na escola em até 10 dias da divulgação dos resultados.
§ 4º - A não manifestação da direção no prazo estabelecido facultará ao interessado impetrar recurso diretamente à respectiva Diretoria de Ensino.
§ 5º - O prazo a que se refere o § 3º ficará suspenso nos períodos de férias escolares.
Artigo 59 - Da decisão da escola, caberá recurso à Diretoria de Ensino à qual a escola está vinculada, adotando - se os mesmos procedimentos, com as devidas fundamentações.
Parágrafo Único - O recurso de que trata o ?caput? deverá ser protocolado na escola em até 10 dias, contados da ciência da decisão, e a escola o encaminhará à Diretoria de Ensino em até 05 dias, contados a partir de seu recebimento, de acordo com a legislação vigente.
DA PROMOÇÃO, DAS RETENÇÕES E DA RECUPERAÇÃO DOS ALUNOS
Artigo 60 - Será considerado promovido, no final de cada ciclo de aprendizagem nas séries do Ensino Médio e do Ensino Fundamental II, o aluno, com frequência igual ou superior a 75% do total das horas letivas, e que tiver rendimento satisfatório em todos os componentes curriculares obrigatórios. (N.R.)
Parágrafo Único - Os alunos com frequência inferior a 75% do total das horas letivas e rendimento escolar satisfatório poderão ser promovidos mediante avaliação e decisão do Conselho de Série/Classe.
Da Retenção Total
Artigo 61 - Será considerado retido o aluno com frequência inferior a 75% do total de horas letivas, bem como, tendo apresentado aproveitamento insuficiente. (N.R.)
Da Retenção Parcial
Artigo 62 - Será considerado retido parcialmente o aluno do Ensino Médio com rendimento escolar insatisfatório em três componentes curriculares, numa mesma série, qualquer que seja o seu índice de frequência.
Parágrafo Único - No caso do ?caput?, o aluno ficará retido na mesma série, mas será dispensado de cursar os componentes concluídos com êxito no período letivo anterior e no contraturno frequentará as disciplinas que não houve aprovação.
Artigo 63- Os alunos terão direito a estudos de recuperação em todas as disciplinas em que o aproveitamento for considerado insatisfatório.
§ 1º - Os estudos e as atividades de recuperação serão realizados de forma contínua e paralela, ao longo de todo o ano letivo.
§ 2º - Concluídos os estudos ou as atividades de recuperação, o professor atribuirá nota relativa ao componente curricular em referência.
Artigo 64 - A escola adota, em todas as séries do Ensino Médio, o regime de progressão parcial de estudos para os alunos que, após estudos de recuperação, não apresentarem rendimento escolar satisfatório em até três componentes curriculares.
Parágrafo Único - O aluno com rendimento insatisfatório em até três componentes curriculares será classificado na série subsequente, devendo cursar novamente, concomitantemente ou não, os componentes em que não obteve rendimento satisfatório.
Artigo 65 - A Organização da vida escolar visa garantir a regularidade da vida escolar do aluno, assim como o acesso, a permanência e a progressão nos estudos.
Da Matrícula, Classificação E Reclassificação
Artigo 66 - A matrícula do aluno será efetuada por ingresso, classificação ou reclassificação, em período fixado por Edital, mediante requerimento do pai ou responsável ou do próprio candidato, quando maior de idade, juntamente com as seguintes documentações:
? três fotos 3X4 recentes
? Certificado de Conclusão, último boletim e Histórico Escolar do Ensino Fundamental (Original) juntamente com as cópias autenticadas para comprovação, no caso de matrícula para o Ensino Médio. E último boletim e Histórico Escolar do Ensino Fundamental (ano concluído anteriormente) para o caso de matrícula do Ensino Fundamental II. (N.R.)
? comprovante de estar em dia com as obrigações militares (rapazes)
? título de eleitor quando maior de idade;
? Certidão de nascimento
Artigo 67 - A classificação ocorrerá:
I ? por transferência, para candidato de outras escolas do País ou do Exterior;
II ? mediante avaliação feita pela escola para alunos sem comprovação de estudos anteriores, observados o critério de idade e outras exigências específicas do curso;
III ? a critério do Conselho de Classe/série, o aluno poderá ser submetido a estudos de adaptação, quando houver discrepância entre os componentes curriculares desta escola e os da escola de origem.
Artigo 68 - A reclassificação em série mais avançada terá como referência a correspondência idade ? série e a avaliação de competência nas matérias da base nacional comum do currículo.
Parágrafo Único: São procedimentos de reclassificação:
I ? prova sobre os componentes da Base Nacional Comum;
II ? redação em Língua Portuguesa;
III ? parecer do Conselho de Classe/série;
IV ? parecer conclusivo do diretor.
Artigo 69 - Caberá aos Conselhos de Classe/série estabelecer, sempre que necessário, outros procedimentos, observada a legislação vigente, para:
I ? matrícula, classificação e reclassificação de alunos;
II ? estudos e atividades de recuperação de dependência;
III ? adaptação de estudos;
IV ? avaliação de competências;
V ? aproveitamento de estudos;
VI ? alunos recebidos por transferências ou oriundos de país estrangeiro em qualquer época do período letivo;
VII ? épocas propícias para a reclassificação.
Artigo 70 - A escola fará o controle sistemático da freqüência dos alunos através de mecanismos descritos no Plano escolar, adotando as medidas necessárias para que os alunos possam compensar as ausências que ultrapassem o limite de 25% do total de aulas dadas bimestralmente, desde que por motivo de doença, com o devido atestado médico. (N.R.)
§ 1° As atividades de compensação de ausências serão programadas, orientadas e registradas pelo professor da classe ou da disciplina, com a finalidade de sanar as dificuldades de aprendizagem provocadas pela freqüência irregular às aulas.
§ 2° As atividades de compensação de ausência serão oferecidas aos alunos que tiverem suas faltas justificadas nos termos da Legislação vigente e de acordo com o que dispõe este Regimento.
§ 3° A compensação de ausências deverá ser requerida pelo pai ou responsável, ou pelo próprio aluno, quando for maior de idade.
Artigo 71 - No final do ano, o controle de freqüência será efetuado sobre o total de horas letivas, exigida a freqüência mínima de 75% para a promoção.
Parágrafo Único: Poderá ser reclassificado o aluno que, no período letivo anterior, não atingir a freqüência mínima exigida.
Artigo 72 - As transferências serão feitas até o último dia que antecede o início do último período de avaliação anual e serão efetuadas conforme o parágrafo 1º do art. 23 e inciso II do art. 24 da nº 9394/96.
Artigo 73 - A transferência de alunos de outro estabelecimento para este, será efetuada quando houver disponibilidade de vagas, mediante verificação do atendimento do núcleo comum, conforme legislação vigente.
Artigo 74 - Independentemente da existência de vagas, será assegurada a matrícula por transferência, em qualquer época do ano letivo, a filhos de funcionários públicos, civis ou militares, quando removidos, ou pessoas de sua família, cuja a subsistência esteja a seu cargo.
Artigo 75 - O pedido de transferência será solicitado ao diretor do estabelecimento, pelos responsáveis, para serem julgados, após cumpridas as seguintes normas para a guia de transferência:
a) registro de freqüência e aproveitamento por disciplina, área de estudo ou atividade, total dos dias letivos e das aulas dadas, assim como sistema de avaliação do rendimento escolar.
b) as transferências poderão ser viabilizadas através do instituto da classificação ou reclassificação.
Artigo 76 - A escola expedirá históricos escolares, declarações de conclusão de séries e certificados de conclusão de curso, com especificações que assegurem a clareza, a regularidade e a autenticidade da vida escolar dos alunos em conformidade com a legislação vigente.
Do Conselho De Classe / Série
Artigo 77 - Será constituído um Conselho de Classe / Série integrado pelos respectivos professores, Diretor Pedagógico e Diretor Administrativo.
Parágrafo Único: Cabe ao Diretor Administrativo a supervisão e a presidência geral dos trabalhos de cada Conselho auxiliado pelo Diretor Pedagógico.
Artigo 78 - O Conselho de Classe/Série terá como funções:
I ? analisar os problemas da classe como um todo e os referentes às diferenças individuais dos alunos;
II ? proceder à avaliação global dos alunos, com vistas à recuperação contínua, paralela e intensiva e à promoção ou retenção, classificação e reclassificação no final do ano letivo.;
III ? propor medidas que contribuam para a eficiência do processo educativo;
Artigo 79 - Caberá aos Conselhos de Classe e Série estabelecer, sempre que necessário, outros procedimentos para:
II ? estudos e atividades de recuperação;
VI ? progressão parcial.
Artigo 80 - Terão direito a voto, em cada caso, apenas os professores que ministrarem aulas, no período letivo, à classe em que está matriculado o aluno em julgamento.
Artigo 81 - Quanto ao aproveitamento de estudos ou adaptações e avaliação de competências, após avaliação do professor, será encaminhado para o Conselho de Classe / Série optar pela forma a ser realizada quanto a classificação e / ou reclassificação e parecer conclusivo.
Parágrafo Único: Todas as reuniões do Conselho de Classe e Série deverão ser registradas em atas, que deverão ser aprovadas e assinadas por todos os membros presentes à reunião.
Artigo 82 - O Corpo Docente da escola se constitui de todos os professores, habilitados e ou autorizados somente em casos excepcionais e nas formas da Legislação vigente em exercício na escola.
Artigo 83 - Constituem direitos dos professores:
I ? utilizar os recursos disponíveis na escola para desenvolvimento de suas atividades escolares;
II ? participar de reuniões promovidas pela Escola;
III ? ser tratado com respeito por todo pessoal que trabalha na escola;
IV ? manifestar suas queixas, reclamações e sugerir ações que possam contribuir para a melhoria do processo ensino-aprendizagem;
V ? receber eqüidade de tratamento, sem distinção de etnia, caráter religioso e político.
Artigo 84 - Os professores gozarão 30 (trinta) dias de férias anuais.
Parágrafo único: As férias dos docentes serão em conformidade com o calendário escolar elaborado pela Escola.
Artigo 85 - Constituem deveres do professor, além dos previstos na legislação trabalhista:
I ? elaborar e cumprir os Planos de Trabalho;
II ? zelar pela aprendizagem de alunos;
III ? estabelecer estratégias de recuperação para os alunos com dificuldade de aprendizagem;
IV ? cumprir os dias letivos e carga horária de efetivo trabalho escolar, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;
V ? colaborar com as atividades de articulação da escola, com as famílias e a comunidade;
VI ? participar da elaboração da Proposta Educacional da Escola;
VII ? desenvolver nos alunos o hábito de estudo;
VIII ? colaborar com o Corpo Diretivo, com os colegas e funcionários. Colaborando, desta forma, nos assuntos referentes à conduta e aproveitamento dos alunos;
IX ? zelar pelo bom uso, conservação e manutenção das instalações, equipamento e material da escola;
X ? comparecer pontualmente às aulas e às reuniões para as quais tenha sido convocado, independentemente de seu horário de aulas;
XI ? manter atualizados os conhecimentos relativos à especialidade docente e comparecer a Seminários de Estudos, Encontros, Cursos e outras reuniões do gênero, sempre que convocados pelos órgãos superiores;
XII ? utilizar-se de metodologia de ensino capaz de contribuir para que o aluno alcance objetivos de ordem cognitiva, afetiva e psicomotora;
XIII ? proceder de forma que seu comportamento sirva de exemplo à conduta dos alunos;
XIV ? agir com discrição na orientação do aluno, respeitando-lhes a personalidade, as limitações e as condições próprias de sua idade e formação;
XV ? corrigir, com o devido cuidado e dentro dos prazos estabelecidos, as provas e trabalhos escolares;
XVI ? comentar com os alunos as provas e trabalhos escolares, esclarecendo erros e os critérios adotados, louvando os acertos;
XVII ? documentar os resultados obtidos através de observações dados de auto-avaliação, da avaliação cooperativa, de forma que possam ser levados a conhecimento do aluno, pais, professores e especialistas da escola;
XVIII ? escriturar o diário de classe, e as atas de avaliação e faltas, observando rigorosamente as normas pertinentes;
XIX ? entregar à Secretaria, em data marcada pela Escola, as avaliações e as respectivas notas, planejamento e diários;
XX ? propor por escrito, ao Diretor, a aquisição de livros para a Sala de Leitura e de tudo mais que seja necessário para a eficiência do ensino;
XXI ? manter, com os colegas e demais servidores da escola, o espírito de colaboração indispensável à eficácia do processo educativo;
XXII ? colaborar com o Serviço de Coordenação Pedagógica nos assuntos referentes ao desenvolvimento dos planos e metodologias de ensino, avaliação e recuperação;
XXIII ? comunicar à Diretoria todas as irregularidades que ocorrem na Escola, quando delas tiverem conhecimento;
XXIV ? cumprir totalmente a carga horária do currículo mínimo conforme estabelecido no Calendário Escolar e Legislações vigentes;
XXV ? comparecer às solenidades de formatura e comemorações cívicas;
XXVI ? manter com os colegas e funcionários, espírito de colaboração e camaradagem;
XXVII ? manter a ordem e a disciplina dos alunos, evitando que o aluno rotulado pelos colegas como indisciplinado se habitue ao fato, estimulando as atitudes corretas dos alunos;
XXVIII ? manter contato com os pais ou responsáveis;
XXIX ? manter o tom de voz agradável;
XXX ? avisar com antecedência, quando não puder cumprir seu horário de trabalho;
XXXI ? evitar atrasos, caso isto aconteça por mais de dez (10) minutos, o professor sofrerá o desconto da respectiva hora-aula e não deverá entrar em sala, naquele horário;
XXXII ? apresentar-se convenientemente trajado, evitando exageros ou excentricidades que venham desviar a atenção dos alunos;
XXXIII ? levar o material didático necessário ao dirigir-se para a sala de aula, evitando abandonar a turma ou mandar aluno para buscar material na sala dos professores;
XXXIV ? ser cordial com todos no ambiente de trabalho;
XXXV ? elaborar os cronogramas de aulas e instrumentos de avaliação, quando solicitados;
XXXVI ? cooperar na manutenção e conservação do patrimônio da Escola, cuidando para que os alunos não danifiquem os móveis, cortinas, painéis, etc.;
XXXVII ? solicitar com, no mínimo, com 03 (três) dias de antecedência à Coordenação Pedagógica, o uso de espaço físico ou de qualquer recurso material extra a ser utilizado em suas aulas;
XXXVIII ? proibir que os alunos fumem ou namorem durante a aula;
XXXIX ? Assumir integralmente as responsabilidades e deveres decorrentes de
seus direitos e de suas funções;
XL ? cumprir seu horário de trabalho, participar de reuniões e períodos de permanência da escola;
XLI ? cumprir e fazer cumprir as decisões da Direção.
Artigo 86 - Aos docentes, quando incorram em desrespeito, negligência ou revelem incompetência ou incompatibilidade com a função que exercem, cabem as penas disciplinares previstas na Legislação, bem como as vedações descritas neste Regimento.
Artigo 87 - É vedado ao professor:
I - ferir a suscetibilidade do aluno no que diz respeito as suas convicções religiosas e políticas, condições sociais e econômicas, à sua nacionalidade, cor, raça, capacidade intelectual;
II - fazer proselitismo religioso ou político partidário, sob pretexto algum, bem como pregar doutrinas contrárias aos interesses nacionais insuflando nos alunos, clara ou disfarçadamente, atitudes de indisciplina ou agitação;
III - falar, escrever ou publicar artigos em nome da escola, bem como utilizar o nome da escola, em qualquer oportunidade, sem que para isso esteja autorizado;
IV - retirar-se da classe ou de seu local de trabalho, sem motivo justificado, antes de findar a aula;
V - ofender com palavras, gestos ou atitudes, diretores, professores, funcionários, pais ou alunos;
VI - atender, durante o expediente, pessoas estranhas, bem como telefonemas. Estando vedado o uso de telefones celulares. Em caso de urgência, o recado será anotado e transmitido ao professor;
VII - fumar em sala de aula, pátio, banheiros, e corredores;
VIII - ocupar-se, durante a aula, de assuntos alheios a matéria que está selecionando, ou utilizar o tempo de aula para a elaboração de materiais da aula a ser dada;
IX - deixar materiais espalhados na sala ou pedaços de giz em sala de aula;
X - demonstrar preferência por um aluno em detrimento de outros.
XI ? publicar conteúdos na web, depreciando o nome da instituição ou de seus colaboradores;
XII ? acessar conteúdo web inadequado, notadamente aqueles de natureza imprópria para as crianças e adolescentes;
Artigo 88 - O Corpo Discente da Escola se constitui de todos os alunos regularmente matriculados.
Artigo 89 - Os alunos, além do previsto na Legislação e na Proposta Educacional, tem direito à:
I ? livre acesso as informações;
II ? formação educacional adequada e em conformidade com os currículos apresentados no planejamento anual;
III ? respeito de sua pessoa por parte de toda comunidade escolar;
IV ? convivência sadia com seus colegas;
V ? comunicação harmoniosa com os seus educadores;
VI ? respeitar seus direitos, deveres e o regime disciplinar contidos neste Regimento Escolar;
VII ? contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares Superiores;
VIII ? organização e participação em entidades estudantis;
IX ? ser respeitado na sua condição de ser humano e não sofrer qualquer forma de discriminação, em decorrência de diferenças físicas, étnicas, credo, sexo, ideologia, preferência político-partidárias ou quaisquer outras;
X ? receber, no ato da matrícula, informações a respeito das disposições contidas neste Regimento Escolar e nas Normas da Escola, obedecendo-as criteriosamente.
Parágrafo Único: os pais ou responsáveis pelos alunos, como participantes do processo educativo têm direito à informação sobre sua vida escolar, bem como o direito de apresentar sugestões e críticas quanto ao processo educativo, principalmente através das reuniões de Pais e Mestres.
Artigo 90 - Os alunos, além do que dispõe a Legislação e a Proposta Educacional, tem o dever de:
I ? participar conscientemente de sua própria educação, comparecendo pontualmente a todas as atividades educacionais;
II ? integrar-se a comunidade escolar;
III ? respeitar seus educadores, colegas, funcionários, assim como seus valores morais e culturais;
IV ? respeitar o espaço físico e bens materiais da escola colocados à sua disposição, estando sujeitos às penalidades descritas neste Regimento Escolar;
V ? comparecer as atividades escolares com assiduidade, devidamente uniformizados e portando o material escolar exigido em perfeita ordem. Para este fim é considerado uniforme escolar: camiseta, calça, blusão com a marca da Escola e, como calçado, o tênis;
VI - entregar, quando lhe for solicitado, todo e qualquer objeto que esteja portando no estabelecimento e que não seja inerente às aulas;
VII - entregar aos responsáveis a correspondência enviada pelo estabelecimento e devolvê-la assinada, quando solicitada;
Artigo 91 - É vedado aos alunos:
I - Usar celulares e aparelhos eletrônicos no interior da escola;
II - Usar bonés e/ou gorros, exceto nas aulas de educação física;
III - Usar outro calçado como parte do uniforme, especialmente crocs, tamancos, chinelos, sapatilhas, etc.
IV - ocupar-se com atividades não pertinentes às aulas, promover desordens dentro da instituição ou em suas imediações ou ainda impedir a entrada de colegas ou incitá-los à ausência coletiva;
V - promover, sem autorização da Coordenação Pedagógica, rifas, coletas e subscrições, dentro ou fora da instituição, usando seu nome;
VI - namorar e fumar no interior ou nas imediações do Colégio;
VII - portar drogas, utilizar ou induzir colegas ao seu uso;
VIII - promover indisciplina ou praticar atos ofensivos à moral e aos bons costumes;
IX - participar de atividades extraclasse ou mesmo extra-escolar quando tiver sofrido sanções disciplinares;
X - participar de movimentos que desprestigiem as autoridades constituídas, o Hino e Símbolos Nacionais, bem como de atividades subversivas, desrespeitando a ordem constitucional.
Parágrafo único - As infrações serão punidas de acordo com o estabelecido no presente Regimento Escolar e Legislação em vigor.
Artigo 92 - São direitos dos funcionários:
I - ter ao seu alcance informações sobre como agir em sua área, como utilizar os materiais de higiene e saúde adequada, bem como contar como assistência técnica ou bibliográfica que auxilie na melhora do seu desempenho profissional;
II - ter assegurada a oportunidade de freqüentar cursos de atualização e especialização profissional;
III - dispor, no ambiente de trabalho, de material de higiene e medicamento para que possa exercer com eficiência suas funções.
Artigo 93 - Os funcionários gozarão de 30 (trinta) dias de férias de acordo com a legislação vigente.
Artigo 94 - O funcionário tem o dever de considerar a relevância social de suas atribuições, mantendo conduta moral adequada à dignidade profissional, razão pela qual, além das obrigações previstas, deverá:
I - conhecer e respeitar a legislação vigente;
II - preservar os princípios, os ideais e fins propostos pela escola, através de seu desempenho profissional;
III - participar das atividades que forem atribuídas;
IV - manter espírito de cooperação e solidariedade com toda equipe escolar, alunos e pais;
V - considerar que todo aluno deve ser tratado com respeito e amor, levando-se em conta que uma criança tende sempre a seguir os exemplos dos mais velhos;
VI - comparecer ao local de trabalho com a assiduidade e pontualidade, executando suas tarefas com eficiência, zelo e presteza;
VII - comparecer, sempre que convocado, às reuniões ou atividades internas e externas estipuladas pela direção.
Artigo 95 - Na falta de cumprimento dos deveres legais, dos preceitos de boa ordem e dignidade e ainda do disposto neste Regimento os membros do Corpo Docente, Discente e pessoal administrativo estarão sujeitos às penalidades a serem aplicadas pela Direção.
Parágrafo único ? A Direção é a principal responsável pela fiel observância dos direitos, deveres e preceitos estabelecidos para o pessoal em geral.
Artigo 96 - Na definição das infrações disciplinares e sanções considerar-se-ão os atos contra a integridade física e moral das pessoas, o patrimônio moral, científico, cultural e material e ainda os atos contra o exercício das funções pedagógicas e administrativas.
Dos Funcionários Em Geral
Artigo 97 - Aplicar-se-á a legislação trabalhista vigente para observância dos direitos e deveres dos funcionários em geral.
Artigo 98 - Aos membros do corpo discente serão impostas as seguintes sanções disciplinares:
III - suspensão, sendo certo que os dias letivos e os conteúdos serão assegurados ao aluno.
Parágrafo Único - Na aplicação das sanções enumeradas neste artigo, será observado o seguinte procedimento e sequência:
a) a advertência será feita oralmente, por uma única vez, registrada em Livro de Ocorrência com a narração dos fatos, dando ciência da mesma aos pais/responsáveis;
b) a repreensão escrita será aplicada por até duas vezes e será comunicada ao aluno e ao seu responsável, se menor;
c) a suspensão implicará no afastamento do aluno das atividades escolares, por um período não superior a três dias, e será comunicada ao pai ou responsável. Na ordem seguinte: Suspensão de 01 (um) dia, Suspensão de 02 (dois) dias e Suspensão de 03 (três) dias;
d) a transferência, após exauridas as etapas acima elencadas.
Artigo 99 - Além das hipóteses acima, poderá ocorrer a transferência por motivos de força maior (faltas disciplinares consideradas gravíssimas), independentemente do procedimento previsto no parágrafo único do artigo 98, sendo garantida a ampla defesa dos pais ou responsável legal.
Parágrafo único ? A transferência do aluno previsto neste artigo ocorrerá após decisão tomada coletivamente pela Coordenação Pedagógica, Direção e Conselho Série/Classe, no prazo de até dez dias da ocorrência da falta, período em que o aluno permanecerá suspenso das atividades escolares, sendo garantido ao aluno os conteúdos e os dias letivos.
Artigo 100 - As sanções disciplinares serão reguladas conforme dispõe a Lei 8.069/90 ? Estatuto da Criança e do Adolescente.
Artigo 101 - A Educação Especial é modalidade que integra a educação regular em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino e deverá assegurar recursos e serviços educacionais, organizados institucionalmente para apoiar, complementar e suplementar o ensino regular, com o objetivo de garantir a educação escolar e promover o desenvolvimento das potencialidades dos educandos com deficiência física, intelectual, sensorial ou múltipla, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades, conforme Deliberação vigente. (N.R)
Artigo 102 - A escola manterá à disposição dos pais de alunos cópia desse Regimento.
Parágrafo Único: No ato da matrícula, ficará à disposição dos pais síntese de sua Proposta Educacional, de seu Projeto Pedagógico e deste Regimento, demonstrando as normas de convivência, sistemáticas de avaliação e recuperação.
Artigo 103 - Os documentos do processo de verificação do rendimento escolar poderão ser incinerados nos seguintes casos:
I - diários de Classe, após cinco anos de concluída a série;
II - as provas de recuperação final serão mantidas no prontuário do aluno.
Parágrafo Único - A Direção da escola somente poderá proceder a incineração dos documentos referidos nos incisos I e II, após prévia comunicação às autoridades competentes, lavrando, no ato da incineração, ata circunstanciada na qual deverá, inclusive constar a presença ou ausência do Supervisor de Ensino.
Artigo 104 - Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pelo Diretor da Escola juntamente com a autoridade competente, se for o caso, nos termos da Lei.
Artigo 105 - As alterações deste Regimento serão submetidas à aprovação dos órgãos superiores e terão vigência no ano seguinte ao de sua aprovação.
Artigo 106 - As alterações que forem promulgadas na legislação educacional ficarão incorporadas, automaticamente, ao Regimento.
Artigo 107 - Com a aprovação deste Regimento fica revogado o Regimento anterior.