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Timestamp: 2018-08-15 17:52:33+00:00
Document Index: 38330400

Matched Legal Cases: ['artigo 36', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 5', 'Artigo 6', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 8', 'Artigo 9', 'ARTIGO 9', 'ARTIGO 10', 'Artigo 11', 'ARTIGO 11']

CIRCULAR SUSEP Nº 16, de 14 de abril de PDF
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Gonçalo Avelar Neiva
1 SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS CIRCULAR SUSEP Nº 16, de 14 de abril de 1983 Altera as Condições Gerais, Especiais e Tarifa Ramo Riscos de Engenharia. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP), na forma do disposto no artigo 36, alínea c, do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, Considerando o proposto pelo Instituto de Resseguros do Brasil e o que consta do Processo SUSEP nº /82, R E S O L V E: 1 Aprovar as alterações nas Condições Gerais e Especiais e na Tarifa para os Seguros de Riscos de Engenharia do Brasil, na forma do Anexo, que fica fazendo parte integrante desta Circular. 2 Esta Circular entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIRA Superintendente
2 ANEXO À CIRCULAR Nº 16/83 ALTERAÇÕES NAS CONDIÇÕES GERAIS, ESPECIAIS E TARIFA DE SEGUROS DE RISCOS DE ENGENHARIA DO BRASIL I Condições Gerais CLÁUSULA PRIMEIRA Objeto do Seguro O presente seguro tem por objetivo garantir até o limite da importância segurada, sob estas Condições Gerais, e de acordo com Condições Especiais e Particulares expressa e obrigatoriamente convencionadas nesta Apólice, indenização por prejuízos que o Segurado venha a sofrer em conseqüência de riscos cobertos, enquanto permanecerem inalteradas as informações prestadas na proposta e no questionário ou ficha de informações que serviram de base à emissão da apólice, da qual tais documentos passam a fazer parte integrante. CLÁUSULA SEGUNDA Riscos Cobertos Para fins deste seguro, consideram-se Riscos Cobertos aqueles expressamente convencionados nas Condições Especiais e nas Condições Particulares constantes desta Apólice. CLÁUSULA TERCEIRA Riscos Excluídos 1 Esta Apólice não cobre perdas, danos, avarias e responsabilidade, direta ou indiretamente resultante de: a) Guerra, invasão, ato de inimigo estrangeiro, hostilidades ou operações bélicas, guerra civil, insurreição, rebelião, revolução, conspiração ou ato de autoridade militar ou de usurpadores de autoridade; b) tumultos, motins, greve e lock-out, além de atos maliciosos de qualquer pessoa ou pessoas, agindo em ligação com qualquer organização política, religiosa ou ideológica e outras que visem a instigar a queda do Governo de jure ou de facto, por meio de atos de terrorismo ou subversão; c) desapropriação permanente ou temporária decorrente de confisco, nacionalização, intimação e requisição por ordem de qualquer autoridade legalmente constituída; d) efeitos de materiais de armas nucleares, radiações ionizantes ou de contaminação provenientes de radioatividade de qualquer combustível nuclear ou de qualquer resíduo nuclear, resultante de fissão nuclear, bem como custos de descontaminação. CLÁUSULA QUARTA Documentos e Prova de Seguro 1 São documentos do presente seguro a proposta com o respectivo questionário, a ficha de informações e a apólice com os seus anexos. 1.1 Nenhuma alteração nesses documentos será válida se não for feita por escrito e receber concordância de ambas as partes contratantes.
3 2 Não é válida a presunção de que a Seguradora tenha conhecimento de circunstâncias que não constem dos documentos citados nesta Cláusula, e daquelas que não lhe tenham sido comunicadas posteriormente na forma estabelecida nestas Condições. CLÁUSULA QUINTA Declarações Inexatas Quaisquer declarações inexatas ou omissas na proposta do Segurado, assim como no preenchimento do questionário ou ficha de informações sobre circunstâncias que possam influir no conhecimento do risco, garantem à Seguradora o direito de, se julgar necessário, restringir a cobertura ou de cobrar prêmio adicional para mantê-la inalterável. CLÁUSULA SEXTA Inspeção A Seguradora se reserva o direito de proceder, durante a vigência da apólice, a inspeções dos bens segurados. O Segurado se obriga a facilitar tais inspeções e a fornecer documentos e esclarecimentos solicitados. CLÁUSULA SÉTIMA Franquias Correrão por conta do Segurado os prejuízos indenizáveis relativos a cada sinistro coberto, até o limite das franquias estipuladas na especificação da apólice. CLÁUSULA OITAVA Alteração e Agravação do Risco O Segurado se obriga a comunicar à Seguradora qualquer modificação no risco, ficando esta isenta de responsabilidade pelo não cumprimento desta disposição e com o direito de cobrar prêmio adicional para a manutenção da cobertura, desde que tal modificação implique a agravação do risco. CLÁUSULA NONA Seguros em outra Seguradora 1- Sob pena de não lhe caber qualquer direito previsto nesta Apólice, o Segurado se obriga: a) a declarar à Seguradora a existência de quaisquer outros seguros que garantam, contra os mesmos riscos, os bens cobertos por esta Apólice; b) a comunicar imediatamente à Seguradora a efetivação posterior de outros seguros definidos na alínea imediatamente anterior. CLÁUSULA DÉCIMA Sinistros 1 No caso de sinistro que possa a vir a ser indenizável por esta Apólice, deverá o Segurado, ou quem suas vezes fizer, sob pena de perder o direito à indenização: a) comunicá-lo imediatamente à Seguradora, pela via mais rápida ao seu alcance, sem prejuízo da comunicação formal escrita, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da data da ocorrência; b) fazer constar da comunicação escrita: data, hora, local, bens sinistrados, causas prováveis do sinistro e estimativa dos prejuízos;
4 c) tomar as providências consideradas inadiáveis para resguardar os interesses comuns e minorar os prejuízos até a chegada do representante da Seguradora; d) aguardar o comparecimento de representante da Seguradora antes de providenciar qualquer reparo ou reposição; e) franquear ao representante da Seguradora o acesso ao local do sinistro e prestarlhe as informações e os esclarecimentos solicitados, colocando-lhe à disposição a documentação para comprovação ou apuração dos prejuízos; f) preservar as partes danificadas e possibilitar a inspeção das mesmas pelo representante da Seguradora. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA Prova do Sinistro 1 O pagamento de qualquer indenização com base nesta Apólice somente poderá ser efetuado após terem sido relatadas, pelo Segurado, as circunstâncias da ocorrência do sinistro, apuradas suas causas, provados os valores a indenizar e o direito de recebê-los, cabendo ao Segurado prestar toda a assistência para que isto seja concretizado. 2 Todas as despesas efetuadas com a comprovação do sinistro e com os documentos de habilitação ficam por conta do Segurado, salvo as diretamente realizadas pela Seguradora. 3 A Seguradora poderá exigir atestados ou certidões de autoridades competentes, bem como o resultado de inquéritos ou processos instaurados em virtude do fato que produziu o sinistro. 4 Os atos ou providências que a Seguradora praticar após o sinistro não importam, por si só, no reconhecimento da obrigação de pagar a indenização reclamada. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA Salvados Ocorrendo sinistro que atinja bens descritos nesta Apólice, o Segurado não poderá fazer o abandono dos salvados, devendo tomar desde logo todas as providências cabíveis no sentido de protegê-los e de minimizar prejuízos e, de comum acordo com a Seguradora, procurar seu melhor aproveitamento, não implicando isto, todavia, o reconhecimento pela Seguradora de obrigação de indenizar os danos ocorridos. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA Indenização ou Reposição 1 À Seguradora é facultado direito de indenizar o Segurado com pagamento em dinheiro ou com reparação ou substituição dos bens sinistrados a fim de repô-los no estado em que se achavam imediatamente antes do sinistro, até o limite das respectivas importâncias seguradas. 2 O Segurado se obriga a fornecer à Seguradora plantas, especificações e quaisquer outros esclarecimentos necessários à reposição prevista no item anterior. 3 Em nenhum caso a Seguradora será responsável por quaisquer alterações, aplicações, melhorias ou revisões feitas na reparação do objeto sinistrado.
5 CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA Reintegração Fica entendido e acordado que, ocorrendo sinistro, a importância segurada ficará automaticamente reintegrada no valor da indenização paga, mediante pagamento de prêmio adicional calculado com base na taxa da apólice, proporcionalmente ao período compreendido entre a data do sinistro e o vencimento da apólice. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA Sub-Rogação de Direitos 1 A Seguradora, paga a indenização de sinistros, fica sub-rogada, até a concorrência desta indenização, nos direitos e ações do Segurado contra terceiros cujos atos ou fatos tenham dado causa ao prejuízo indenizado, podendo exigir do Segurado, em qualquer tempo, o instrumento de cessão e os documentos hábeis para o exercício desses direitos. 2 O Segurado não pode praticar qualquer ato que venha a prejudicar o direito de sub-rogação da Seguradora nem fazer acordo ou transação com terceiros responsáveis pelo sinistro, salvo prévia e expressa autorização da Seguradora. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA Vigência e Cancelamento do Contrato 1 O presente Contrato vigora pelo prazo estipulado na especificação desta Apólice e somente poderá ser cancelado ou rescindido, total ou parcialmente, excetuados os casos previstos em lei, por acordo entre as partes contratantes. Nesta hipótese, o prêmio a ser retido pela Seguradora será calculado com base nas disposições tarifárias gerais ou específicas do ramo ou sub-ramo. 2 Dar-se-á automaticamente o cancelamento do contrato, ficando a Seguradora isenta de qualquer responsabilidade por este seguro, se houver dolo, fraude ou tentativa de fraude, por parte do Segurado. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA Pagamento do Prêmio 1 Fica entendido e ajustado que qualquer indenização por força do presente Contrato somente passa a ser devida depois que o pagamento do prêmio houver sido realizado pelo Segurado, o que deve ser feito, no máximo, até a data-limite prevista para este fim, na Nota de Seguro. 2 A data-limite para pagamento do prêmio não poderá ultrapassar o 30º (trigésimo) dia da emissão da apólice, da fatura ou da conta mensal, do aditivo de renovação, dos aditivos ou endossos dos quais resulte aumento do prêmio, ou o 45º (quadragésimo quinto) dia, se o domicílio do Segurado não for o mesmo do banco cobrador. 3 Quando a data-limite cair em dia em que não haja expediente bancário, o pagamento do prêmio poderá ser efetuado no 1º (primeiro) dia útil em que houver expediente bancário.
6 4 Fica entendido e ajustado que, se o sinistro ocorrer dentro do prazo de pagamento do prêmio, sem que ele se ache efetuado, o direito à indenização não ficará prejudicado, se o prêmio respectivo for pago ainda naquele prazo. 5 Decorridos os prazos referidos nos itens anteriores sem que tenha sido quitada a respectiva Nota de Seguro, o contrato ou aditamento a ela referente ficará automaticamente e de pleno direito cancelado, independente de qualquer interpelação judicial ou extrajudicial, sem que caiba restituição de qualquer parcela do prêmio já paga. 6 A presente Cláusula prevalece sobre quaisquer outras condições que dispuserem em contrário. CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA Prescrição A prescrição, ou sua interrupção, será regulada pelo Código Civil Brasileiro. II Condições Especiais Seguro de Obras Civis em Construção e Instalação/Montagem CLÁUSULA PRIMEIRA Riscos Cobertos Pelas presentes Condições Especiais, a Seguradora se obriga a indenizar o Segurado pelas avarias, perdas e danos materiais, decorrentes de acidentes de origem súbita e imprevista, causados aos bens descritos nesta Apólice por qualquer causa, exceto os riscos excluídos. CLÁUSULA SEGUNDA Riscos Excluídos Além das exclusões constantes da Cláusula Terceira Riscos Excluídos, das Condições Gerais, fica entendido e acordado que esta Apólice não cobre: a) avarias, perdas e danos conseqüentes e uso ou desgaste, corrosão, oxidação, deterioração gradativa decorrente de falta de uso ou verificada em condições atmosféricas normais; b) avarias, perdas e danos conseqüentes de erros de projeto; c) custos de reposição, reparo ou retificação de defeito de material ou de execução, ficando esta exclusão limitada aos bens imediatamente afetados, não se excluindo a cobertura de avarias, perdas e danos aos demais bens segurados causados por acidente decorrente de tal defeito de material ou de execução; d) avarias, perdas e danos emergentes de qualquer natureza, ainda que conseqüentes de risco coberto, considerando-se como emergentes as avarias, perdas, danos ou despesas não relacionadas diretamente com a reparação ou reposição dos bens segurados ou com as coberturas acessórias incluídas neste seguro, tais como, entre outros: lucros cessantes e lucros esperados, responsabilidade civil, inutilização ou deterioração de matéria-prima e materiais de insumo, multas, juros e outros encargos financeiros decorrentes de atraso ou interrupção da obra, ainda que decorrente de risco coberto, demora de qualquer espécie ou perda de mercado; e) avarias, perdas e danos causados direta ou indiretamente por negligência flagrante, ação ou omissão dolosa do Segurado ou de quem em proveito deste atuar; f) perda resultante de furto simples e de desaparecimento;
7 g) reparos, substituições e reposições normais; h) avaria, perda e dano conseqüente de paralisação total ou parcial da obra, salvo com a concordância expressa da Seguradora. CLÁUSULA TERCEIRA Bens Não Cobertos Não estão cobertos pela presente Apólice: a) dinheiro, cheques, livros comerciais, títulos, ações e quaisquer documentos que representem valores, escrituras públicas ou particulares, contratos, manuscritos, projetos, plantas, debuxos, modelos e moldes, selos e estampilhas; b) vagões, locomotivas, aeronaves, navios e embarcações (inclusive maquinismos neles transportados, armazenados ou instalados), automóveis, caminhões, camionetas, e quaisquer veículos licenciados para uso em estradas ou vias públicas; c) salvo estipulação expressa nesta Apólice, os equipamentos móveis ou fixos que não sejam incorporados à obra, nem tampouco às estruturas e construções temporárias e quaisquer ferramentas ou instrumentos utilizados na construção. CLÁUSULA QUARTA Prejuízos Indenizáveis 1 São indenizáveis por esta Apólice, até o limite do valor unitário estipulado para os bens segurados, as avarias, perdas e danos materiais por eles sofridos e que não estejam especificamente excluídos nestas Condições Especiais. 2 As despesas que, antes da chegada do representante da Seguradora ao local do sinistro, tiverem sido realizadas para proteção dos bens sinistrados e, redução de prejuízos só serão indenizáveis se tiverem sido imprescindíveis e inadiáveis e representarem valor inferior ao custo do agravamento dos danos evitados. 3 Por representarem coberturas adicionais, com clausulados próprios, só serão indenizáveis mediante cobrança de prêmios adicionais as despesas resultantes de horas extraordinárias, fretes urgentes e afretamento de aeronaves. 4 Até o limite de 1% (um por cento) da importância segurada desta Apólice, serão consideradas como incluídas na cobertura básica todas as despesas de desentulho que forem necessárias à reparação ou reposição de qualquer objeto danificado garantido pela apólice. 4.1 O excedente ao limite referido neste item, ou qualquer outra despesa de desentulho, só será indenizável quando estiver garantido por cobertura adicional, mediante cobrança de prêmio específico. 4.2 Entulho será a acumulação de escombros resultantes de partes danificadas do objeto segurado, ou de material estranho a este, como por exemplo aluviões de terra, rocha, lama, água, árvores, plantas e outros detritos. 4.3 Despesas de desentulho serão as despesas necessárias à remoção do entulho, incluindo carregamento, transporte e descarregamento em local adequado. Essa remoção pode estar representada por bombeamentos, escavações, desmontagens, desmantelamentos, raspagem, escoramento e até simples limpeza. 5 Qualquer indenização devida por esta Apólice não poderá ultrapassar a importância total segurada e os limites de indenização estabelecidos.
8 6 Não serão garantidas por esta Apólice quaisquer despesas resultantes de alterações, ampliações, retificações e melhorias nos bens segurados, mesmo que efetuadas simultaneamente com outras despesas de sinistro indenizáveis por esta Apólice. CLÁUSULA QUINTA Importância Segurada 1 Fica entendido e acordado que a importância segurada por esta Apólice deve corresponder ao valor integral dos bens segurados após completada a construção, incluídas as parcelas de mão-de-obra, frete, despesas aduaneiras, impostos e emolumentos, assim como os materiais ou itens fornecidos pelo proprietário. 2 Sempre que houver alteração, ainda que parcial, do valor dos bens segurados durante a vigência da apólice, deverá o Segurado imediatamente solicitar à Seguradora a competente alteração da importância segurada, que, entretanto, só entrará em vigor após a data da anuência expressa da Seguradora e desde que não tenha ocorrido sinistro até aquela data. CLÁUSULA SEXTA Cálculo da Indenização Para cálculo dos prejuízos indenizáveis, observado o disposto na Cláusula Quarta destas Condições Especiais, tomar-se-ão por base: a) o custo dos reparos, reposição e reconstrução dos bens afetados, de modo a repôlos no estado em que se encontravam imediatamente antes do sinistro, deduzindo-se os valores da franquia aplicável, do rateio (quando houver) e dos salvados (quando ficarem de posse do Segurado); b) os valores unitários expressos na apólice, sempre que as reparações e reconstruções dos bens sinistrados não sejam tecnicamente possíveis ou aconselháveis. Nestes cálculos levar-se-á, também, em consideração o valor do estágio da obra na data do sinistro em relação ao seu valor final. CLÁUSULA SÉTIMA Rateio 1 Em caso de sinistro, o valor integral dos bens segurados será apurado como se a construção já estivesse concluída na data do evento. 2 Se a importância segurada não corresponder àquele valor, o Segurado será considerado co-segurador da diferença e sofrerá rateio na proporção do prêmio pago para o prêmio que seria devido. 3 Esta Cláusula não se aplica a quaisquer coberturas adicionais que possuam verbas seguradas específicas. CLÁUSULA OITAVA Início e Fim de Responsabilidade 1 A responsabilidade da Seguradora se inicia imediatamente após a descarga dos bens segurados no canteiro de obras, especificado na apólice, respeitado o início de vigência nela estipulada.
9 2 A responsabilidade da Seguradora cessará em relação ao conjunto segurado, ou parte dele, logo que termine o prazo de vigência da apólice, ou durante a sua vigência, assim que se verifique o primeiro dos seguintes casos: a) tenha sido aceito, mesmo que provisoriamente, por outra entidade que não o Segurado; b) seja colocado em uso, ainda que em apoio ao projeto segurado; c) tenha sido efetuada a transmissão de propriedade; d) de qualquer modo tenha terminado a responsabilidade do Segurado sobre os bens segurados. 3 Sempre que o prazo de vigência da apólice não tiver sido suficiente, para a conclusão da obra, o Segurado poderá solicitar sua prorrogação a qual será concedida mediante pagamento de prêmio adicional a ser estabelecido de acordo com as disposições tarifárias então vigentes, atualizados os dados constantes da Ficha de Informações. 4 Sempre que houver paralisação total ou parcial da construção, o Segurado se obriga, sob pena de interrupção da validade da apólice, a comunicar tal fato imediatamente à Seguradora, a qual poderá manter, restringir ou suspender a cobertura. CLÁUSULA NONA Medidas de Segurança 1 O Segurado se obriga a tomar e ordenar que sejam executadas: a) todas as precauções possíveis para evitar a ocorrência de quaisquer danos aos bens segurados, mantendo sempre perfeito controle sobre elas de modo que permaneçam durante todo o período da obra, distinguindo-se entre essas precauções: a.1) a retirada do canteiro de toda a madeira usada e outros materiais combustíveis desnecessários à execução da obra; a.2) a prévia autorização do responsável pelo setor de segurança para toda operação de solda ou uso de fogo aberto; b) todos os cuidados na seleção do pessoal habilitado, o qual sempre atuará dentro dos preceitos legais e de boa técnica de engenharia, mantendo em condições de eficiência as máquinas, equipamentos e construções provisórias. 2 O Segurado se obriga ainda a atender imediatamente às recomendações que a Seguradora lhe faça, após cada inspeção ao canteiro da obra, e que visem ao não agravamento dos riscos inicialmente previstos na ficha de informações. CLÁUSULA DÉCIMA Sinistros Em aditamento à Cláusula Décima Sinistros, das Condições Gerais desta Apólice, em caso de perda ou dano decorrente de roubo ou furto qualificado, deverá o Segurado notificar devidamente as autoridades policiais competentes, fornecendo à Seguradora a respectiva certidão do registro. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA Seguros mais Específicos Fica entendido e acordado que o presente seguro indenizará exclusivamente as perdas e danos na proporção que os mesmos não forem indenizados por apólices específicas de outros ramos ou modalidades.
10 CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA Ratificação Ratificam-se as Condições Gerais desta Apólice que não tenham sido alteradas ou revogadas pelas presentes Condições Especiais. IV Condições Especiais Seguros de Instalação/Montagem CLÁUSULA PRIMEIRA Riscos Cobertos Pelas presentes Condições Especiais, a Seguradora se obriga a indenizar o Segurado pelas avarias, perdas e danos materiais, decorrentes de acidentes de origem súbita e imprevista, causados aos bens descritos nesta Apólice por qualquer causa, exceto os riscos excluídos. CLÁUSULA SEGUNDA Riscos Excluídos Além das exclusões constantes da Cláusula Terceira Riscos Excluídos, das Condições Gerais, fica entendido e acordado que esta Apólice não cobre: a) avarias, perdas e danos conseqüentes de uso ou desgaste, corrosão, oxidação, incrustação, deterioração gradativa decorrente de falta de uso ou verificada em condições atmosféricas normais; b) avarias, perdas e danos conseqüentes de defeitos de material, de fabricação e erros de projeto, entendendo-se como erro de projeto tanto os de instalação e/ou montagem quanto os das máquinas e equipamentos, objetos do seguro; c) avarias, perdas e danos emergentes de qualquer natureza, ainda que conseqüentes de risco coberto, considerando-se como emergentes as avarias, perdas, danos e despesas não relacionadas diretamente com a reparação ou reposição dos bens segurados ou com as coberturas acessórias incluídas neste seguro, tais como, entre outros: lucros cessantes e lucros esperados, responsabilidade civil, inutilização ou deterioração de matéria-prima e materiais de insumo, multas, juros e outros encargos financeiros decorrentes de atraso ou interrupção da obra, ainda que decorrentes de risco coberto, demoras de qualquer espécie ou perda de mercado; d) avarias, perdas e danos causados direta ou indiretamente por negligência flagrante, ação ou omissão dolosa do Segurado ou de quem em proveito deste atuar; e) perda resultante de furto simples e de desaparecimento; f) reparos, substituições e reposições normais; g) avaria, perda e dano conseqüente de paralisação total ou parcial da obra, salvo com a concordância expressa da Seguradora. CLÁUSULA TERCEIRA Bens Não Cobertos Não estão cobertos pela presente Apólice: a) dinheiro, cheques, livros comerciais, títulos, ações e quaisquer documentos que represente valores, escrituras públicas ou particulares, contratos, manuscritos, projetos, plantas, debuxos, modelos e moldes, selos e estampilhas;
11 b) vagões, locomotivas, aeronaves, navios e embarcações (inclusive maquinismos neles transportados, armazenados ou instalados), automóveis, caminhões, camionetas, e quaisquer veículos licenciados para uso e estradas ou vias públicas; c) matéria-prima e produtos inutilizados em conseqüência de acidentes ou quebras ocorridas durante o período de testes; d) os materiais refratários, durante o período de testes em que estes estejam envolvidos; e) salvo estipulação expressa nesta Apólice, os equipamentos móveis ou fixos que não sejam incorporados à obra, nem tampouco às estruturas e construções temporárias e quaisquer ferramentas ou instrumentos utilizados na montagem. CLÁUSULA QUARTA Prejuízos Indenizáveis 1 São indenizáveis por esta Apólice, até o limite do valor unitário estipulado para os bens segurados, as avarias, perdas e danos materiais por eles sofridos e que não estejam especificamente excluídos nestas Condições Especiais. 2- As despesas que, antes da chegada do representante da Seguradora ao local do sinistro, tiverem sido realizadas para proteção dos bens sinistrados e redução de prejuízos, só serão indenizáveis se tiverem sido imprescindíveis e inadiáveis e representarem valor inferior ao custo do agravamento dos danos evitados. 3 Por representarem coberturas adicionais, com clausulados próprios, só serão indenizáveis mediante cobrança de prêmios adicionais as despesas resultantes de horas extraordinárias, fretes urgentes e afretamento de aeronaves. 4 Até o limite de 1% (um por cento) da importância segurada desta Apólice, serão consideradas como incluídas na cobertura básica todas as despesas de desentulho que forem necessárias à reparação ou reposição de qualquer objeto danificado garantido pela apólice. 4.1 O excedente ao limite referido neste item, ou qualquer outra despesa de desentulho, só será indenizável quando estiver garantido por cobertura adicional, mediante a cobrança de prêmio específico. 4.2 Entulho será a acumulação de escombros resultantes de partes danificadas do objeto segurado, ou de material estranho a este, como por exemplo aluviões de terra, rocha, lama, água, árvores, plantas e outros detritos. 4.3 Despesas de desentulho serão as despesas necessárias à remoção do entulho, incluindo carregamento, transporte e descarregamento em local adequado. Essa remoção pode estar representada por bombeamentos, escavações, desmontagens, desmantelamentos, raspagem, escoramento e até simples limpeza. 5 Qualquer indenização devida por esta Apólice não poderá ultrapassar a importância total segurada e os limites de indenização estabelecidos. 6 Não serão garantidas por esta Apólice quaisquer despesas resultantes de alterações, ampliações, retificações e melhorias nos bens segurados, mesmo que efetuadas simultaneamente com outras despesas de sinistro indenizáveis por esta Apólice.
12 CLÁUSULA QUINTA Importância Segurada 1 Fica entendido e acordado que a importância segurada por esta Apólice deve corresponder ao valor integral dos bens segurados após completada a montagem, incluídas as parcelas de mão-de-obra, fretes, despesas e aduaneiras, impostos e emolumentos, assim como os materiais ou itens fornecidos pelo proprietário. 2 Sempre que houver alteração, ainda que parcial, do valor dos bens segurados, durante a vigência da Apólice, deverá o Segurado imediatamente solicitar à Seguradora a competente alteração da importância segurada, que, entretanto, só entrará em vigor após a data da anuência expressa da Seguradora e desde que não tenha ocorrido sinistro até aquela data. CLÁUSULA SEXTA Cálculo da Indenização Para cálculo dos prejuízos indenizáveis, observado o disposto na Cláusula Quarta destas Condições Especiais, tomar-se-ão por base: a) o custo dos reparos, reposição e reconstrução dos bens afetados, de modo a repôlos no estado em que se encontravam imediatamente antes do sinistro, deduzindo-se os valores da franquia aplicável, do rateio (quando houver) e dos salvados (quando ficarem de posse do Segurado); b) os valores unitários expressos na apólice, sempre que as reparações e reconstruções dos bens sinistrados não sejam tecnicamente possíveis ou aconselháveis. Nestes cálculos levar-se-á, também, em consideração o valor do estágio da instalação e/ou montagem na data do sinistro em relação ao seu valor final. CLÁUSULA SÉTIMA Rateio 1 Em caso de sinistro, o valor integral dos bens segurados será apurado como se a montagem já estivesse concluída na data do evento. 2 Se a importância segurada não corresponder àquele valor, o Segurado será considerado co-segurador da diferença e sofrerá rateio na proporção do prêmio pago para o prêmio devido. 3 Esta Cláusula não se aplica a quaisquer coberturas adicionais que possuam verbas seguradas específicas. CLÁUSULA OITAVA Início e Fim de Responsabilidade 1 A responsabilidade da Seguradora inicia-se imediatamente após a descarga dos equipamentos segurados no canteiro de obras, especificado na apólice, respeitado o início de vigência nela estipulado. 2 A responsabilidade da Seguradora cessará em relação ao conjunto segurado, ou parte dele, logo que termine o prazo de vigência da apólice, ou durante a sua vigência, assim que se verifique o primeiro dos seguintes casos: a) seja retirado do canteiro de obras; b) tenha sido aceito, mesmo que provisoriamente, por outra entidade que não seja o Segurado;
13 c) sejam colocados em operação, ainda que provisoriamente, em apoio à execução do projeto segurado; d) tenha sido efetuada à transmissão de propriedade; e) de qualquer modo tenha terminado a responsabilidade do Segurado sobre os bens segurados. 3 Sempre que o prazo de vigência da apólice não tiver sido suficiente para a conclusão da instalação e/ou montagem, o Segurado poderá solicitar sua prorrogação, a qual será concedida mediante pagamento de um prêmio adicional a ser estabelecido de acordo com as disposições tarifárias então vigentes, atualizados os dados constantes da Ficha de Informações. 4 Sempre que houver paralisação total ou parcial dos trabalhos de instalação e/ou montagem, o Segurado se obriga, sob pena de interrupção da validade da apólice, a comunicar tal fato imediatamente à Seguradora, a qual poderá manter, restringir ou suspender a cobertura. CLÁUSULA NONA Medidas de Segurança 1 O Segurado se obriga a tomar e ordenar que sejam executadas: a) todas as precauções possíveis para a evitar a ocorrência de quaisquer danos aos bens segurados, mantendo sempre perfeito controle sobre elas de modo que permaneçam durante todo o período da obra, distinguindo-se entre essas precauções: a.1) a retirada do canteiro de toda a madeira usada e outros materiais combustíveis desnecessários à execução da obra; a.2) a prévia autorização do responsável pelo setor de segurança para toda operação de solda ou uso de fogo aberto. b) todos os cuidados na seleção do pessoal habilitado, o qual sempre atuará dentro dos preceitos legais e de boa técnica de engenharia, mantendo em condições de eficiência as máquinas, equipamentos e construções provisórias. 2 O Segurado se obriga ainda a atender imediatamente às recomendações que a Seguradora lhe faça, após cada inspeção ao canteiro da obra, e que visem ao não agravamento dos riscos inicialmente previstos na Ficha de Informações. CLÁUSULA DÉCIMA Sinistros Em aditamento à Cláusula Décima Sinistros, das Condições Gerais desta Apólice, em caso de perda ou dano decorrente de roubo ou furto qualificado, deverá o Segurado notificar devidamente as autoridades policiais competentes, fornecendo à Seguradora a respectiva certidão do registro. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA Seguros mais Específicos Fica entendido e acordado que o presente seguro indenizará exclusivamente as perdas e danos na proporção que os mesmos não forem indenizados por apólices específicas de outros ramos ou modalidades.
14 CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA Ratificação Ratificam-se as Condições Gerais desta Apólice que não tenham sido alteradas ou revogadas pelas presentes Condições Especiais. V Tarifa para os Seguros de Riscos de Engenharia do Brasil CAPÍTULO I Disposições Gerais ARTIGO 1º Jurisdição da Tarifa As disposições desta Tarifa se aplicam a todos os seguros de riscos localizados no Brasil, de conformidade com as Condições Gerais da Apólice de Riscos de Engenharia e as Condições Especiais aprovadas pelos órgãos competentes. ARTIGO 2º Riscos Seguráveis 1 Os riscos seguráveis pela Apólice de Riscos de Engenharia são aqueles expressamente previstos nos Capítulos II e III desta Tarifa. 2 Os riscos não previstos expressamente nesta Tarifa deverão ser submetidos ao IRB, para fins de taxas e condições ( ad referendum da SUSEP). ARTIGO 3º Propostas, Apólices e Endossos 1 As propostas, apólices e endossos devem ser redigidas de maneira clara e precisa, permitindo o perfeito conhecimento dos riscos cobertos e das características peculiares a cada modalidade de cobertura. 2 Não é permitido, salvo nos casos expressamente previstos nos Capítulos II e III desta Tarifa: a) prorrogar o prazo de vigência das apólices; b) emitir apólice por prazo superior a 1 (um) ano. ARTIGO 4º Prazo do Seguro As taxas e adicionais previstos nesta Tarifa aplicam-se aos prazos estipulados nos Capítulos II e III desta Tarifa. ARTIGO 5º Prêmio Mínimo O prêmio de cada apólice emitida não poderá ser inferior ao Maior Valor de Referência vigente no País, qualquer que seja o prazo do seguro, a modalidade da cobertura ou a importância segurada.
15 ARTIGO 6º Prêmio Forma de Pagamento 1 Os prêmios estabelecidos nesta Tarifa, acrescidos dos emolumentos respectivos, devem ser pagos de acordo com as disposições legais vigentes. 2 O prêmio poderá ser fracionado de acordo com as disposições legais em vigor. 2.1 Nas apólices contratadas com fracionamento de prêmio deverá ser incluída a Cláusula nº 101, abaixo: CLÁUSULA Nº 101 Fracionamento de Prêmio Fica entendido e acordado que o prêmio da presente Apólice será paga em...(...) parcelas iguais, mensais e sucessivas, a primeira das quais no valor de Cr$...(...), com vencimento para.../.../...e as demais no valor de Cr$...(...) com vencimento em... A falta do pagamento de qualquer parcela no prazo devido acarretará o cancelamento do contrato, sem ter o Segurado direito à restituição ou dedução dos prêmios e adicionais pagos. ARTIGO 7º Corretagem É facultado às Seguradoras conceder a Corretores devidamente habilitados e registrados uma comissão limitada ao máximo 15% (quinze por cento) e 10% (dez por cento) do prêmio recebido, respectivamente para as modalidades dos Capítulos II e III desta Tarifa. ARTIGO 8º Infração da Tarifa A concessão de descontos não previstos na Tarifa, bônus, comissões ou quaisquer outras vantagens aos Segurados, quer direta, quer indiretamente, não é permitida, equivalendo a mesma a uma redução de taxa e constituindo infração da Tarifa. CAPÍTULO II Disposições Tarifárias Especiais PRIMEIRA PARTE Seguros de Instalação/Montagem e Obras Civis em Construção ARTIGO 1º Cobertura 1 Esta Tarifa abrange os riscos expressamente previstos nas Condições Especiais abaixo indicadas, observadas as restrições e limitações ali mencionadas, e aplica-se aos bens relacionados na Segunda Parte deste Capítulo, em processo de Construção e Instalação/Montagem: Condições Especiais: Seguros de Obras Civis em Construção;
16 1.2 - Condições Especiais: Seguros de Instalação/Montagem; Condições Especiais: Seguros de Obras Civis em Construção e Instalação/Montagem. 2 As taxas previstas nesta Tarifa são mínimas e aplicam-se aos seguintes casos: 2.1 Seguros de Obras Civis e de Montagem cujos valores globais estimados não ultrapassem na data da emissão da apólice os seguintes limites: a) US$ riscos sobre água e construção de pontes, túneis, barragens, comportas e galerias; b) US$ riscos petroquímicos; c) US$ a totalidade dos riscos, excluídos os classificados nos itens a e b acima. 2.2 Obras cujos responsáveis tenham conhecimento e experiência do tipo de obras civis e de montagem a serem executados. 3 As taxas previstas nesta Tarifa não se aplicam aos seguintes casos: 3.1 Os que não abranjam a totalidade das obras civis ou montagens realizadas no mesmo local de risco. 3.2 Obras civis ou de montagens para realizações de ampliações, reformas ou reconstruções parciais. 3.3 Obras civis ou de montagens cujos investimentos no canteiro de obras já tenham ultrapassado 20% (vinte por cento) do valor global a segurar. ARTIGO 2º Prazo do Seguro 1 O prazo do seguro deverá coincindir com o período integral de duração da obra civil ou de montagem. 2 A prorrogação do prazo de vigência da apólice deverá ser efetuada por endosso. ARTIGO 3º Importância Segurada 1 A importância segurada (com exceção das verbas estabelecidas para as coberturas adicionais) deverá corresponder: 1.1 Com relação à cobertura de Obras Civis: ao valor integral dos bens segurados após completada a construção, incluídas as parcelas de mão-de-obra, frete, despesas aduaneiras, impostos e emolumentos, assim como os materiais ou itens fornecidos pelo proprietário. 1.2 Com relação à cobertura de Montagem: ao valor integral dos bens segurados após completada a montagem, incluídas as parcelas de frete, despesas aduaneiras, impostos e emolumentos, e custo da montagem (inclusive o valor dos materiais fornecidos e da mãode-obra eventualmente não incluídos no custo do contrato). 2 Sempre que houver alteração, ainda que parcial do valor dos bens segurados, durante a vigência da apólice, deverá o Segurado imediatamente solicitar à Seguradora a competente alteração da importância segurada, que, entretanto, só entrará em vigor após a anuência expressa da Seguradora e desde que não tenha ocorrido sinistro até esta data. 3 Qualquer reforço ou suplementação do seguro vigente deverá ser efetuado por endosso à apólice já emitida.
17 4 Não obstante o disposto acima, o Segurado poderá optar pela contratação do seguro na forma prevista na Cláusula nº 102: CLÁUSULA Nº 102 Importância Segurada Atualização Automática a) não obstante o previsto no item 1 da Cláusula Quinta Importância Segurada, das Condições Especiais, pode a importância segurada ser fixada com base no valor inicial dos contratos de construção e/ou montagem, atualizados até a data da efetivação do seguro, incluídas parcelas, de mão-de-obra, frete, despesas aduaneiras, impostos, emolumentos, custos de montagens e materiais ou itens fornecidos pelo proprietário, ficando entendido e acordado que a importância segurada será automaticamente atualizada durante a vigência da apólice, de acordo com a variação do índice..., o qual foi de exclusiva escolha do segurado; b) os endossos de atualização de importância segurada serão emitidos trimestralmente, nas seguintes datas... Excetua-se o último endosso, que deverá ser emitido até 15 (quinze) dias após o vencimento do seguro; c) o prêmio a pagar pelas atualizações da importância segurada será resultante da aplicação da taxa total do seguro sobre o aumento havido; d) para efeitos da aplicação da Cláusula Sétima Rateio, das Condições Especiais, considerar-se-á o reajuste da importância segurada até a data do sinistro, pelo índice mencionado na letra a desta Cláusula, desde que tenham sido pagos todos os endossos de atualização, emitidos desde o início da vigência da apólice. ARTIGO 4º Franquias 1 Correrão por conta do Segurado, os prejuízos garantidos pela apólice relativos a cada sinistro até os limites das franquias estipuladas na apólice. 2 As franquias são dedutíveis fixadas por evento e não se acumulam. 3 As franquias dedutíveis fixadas para Danos da Natureza aplicam-se aos danos direta e indiretamente causados por tais riscos. 4 As franquias mínimas especificadas no Capítulo II serão multiplicadas por fator variável com a faixa de importância segurada conforme segue: Classes Importâncias Seguradas (ORTN) de 0 a de a de a de a mais de Multiplicador da Franquia Mínima 1 1,5 2 2,5 3 Nota: O resultado obtido com a aplicação do multiplicador da folha anterior passará a denominar-se franquia básica. 4.1 A tabela da folha anterior aplica-se separadamente para seguro de Obras Civis em Construção, Instalação/Montagem e Obras Civis em Construção/Instalação e Montagem considerando-se a importância segurada total de cada uma das modalidades.
18 4.2 Quando se tratar de apólice conjunta (Obras Civis em Construção/Instalação e Montagem), deverá ser considerada a importância segurada de cada uma das modalidades, como se tratassem de 2 (duas) apólices separadas. 4.3 Depois de apuradas as franquias de Obras Civis em Construção/Instalação e Montagens, separadamente, prevalecerão para fins de seguro as de maior valor. Com isso devem constar da apólice, no máximo, 2 (duas) franquias para a cobertura básica. 5 Serão concedidos descontos na taxa básica do seguro, por aumento de franquias, conforme Tabela abaixo: Número de Vezes a Franquia Básica Percentagem de Desconto da Taxa Básica (%) As franquias básicas deverão ser atualizadas sempre que o Segurado solicitar aumento de importância segurada, mantendo-se entre elas a mesma proporcionalidade existente na data da emissão da apólice. 7 Os valores constantes das Tabelas de Taxas e Franquias de Obras Civis em Construção/Instalação e Montagem, estabelecidos em ORTN, deverão ser fixados em cruzeiros convertidos na data de emissão da apólice. ARTIGO 5º Parcelamento Especial de Prêmio 1 Em substituição ao parcelamento do prêmio, previsto no Artigo 6º do Capítulo I, será permitido o parcelamento especial do prêmio, desde que sejam observadas as seguintes condições: a) o prazo do seguro deverá ser sempre superior a 12 (doze) meses; b) o valor mínimo de cada parcela deverá ser o equivalente a 300 (trezentas) ORTN; c) o pagamento do prêmio será efetuado em parcelas mensais, iguais e sucessivas, sendo a primeira paga à vista com a emissão da apólice; d) o valor total do prêmio deverá ser pago, no máximo até a metade do prazo de vigência do seguro. 2 Nas apólices contratadas com fracionamento especial, deverá ser incluída a Cláusula nº 103 abaixo:
19 CLÁUSULA Nº 103 Fracionamento Especial de Prêmio Fica entendido e acordado que o prêmio da presente Apólice será pago em...(...) parcelas iguais, mensais e sucessivas, a primeira no valor de Cr$...com vencimento em.../.../.../.../.... A falta de pagamento de qualquer parcela no prazo devido acarretará o cancelamento do contrato, sem ter o Segurado direito à restituição ou dedução dos prêmios e adicionais pagos. ARTIGO 6º Taxas 1 As taxas para Obras Civis e Instalações/Montagem e critérios de taxação para prorrogações estão fixados na Segunda Parte deste Capítulo, e serão utilizadas separadamente para o cálculo da taxa final, ainda que se trate de cobertura combinada. 2 Na tarifação deverá ser considerado todo o período da construção ou montagem (inclusive testes, se estes estiverem cobertos), ainda que o início de vigência do seguro seja posterior ao início dos trabalhos de construção ou montagem. 3 A tarifação do risco está condicionada ao prévio preenchimento, pelo proponente, da Ficha de Informações (e fichas complementares onde couberem), que fará parte integrante da proposta do seguro. ARTIGO 7º Disposições Particulares para Obras Civis 1 O seguro deverá abranger a totalidade das obras civis, sendo vedada a realização de seguros parciais que abranjam parte delas num mesmo local. 2 O seguro poderá, também, incluir, mediante verba própria, as obras temporárias indispensáveis à execução do projeto. O prêmio devido para esta cobertura deverá corresponder à aplicação da taxa básica da apólice e das taxas das coberturas adicionais cabíveis, sobre o valor dessas obras. 3 O seguro poderá, também, incluir, mediante verba e taxa própria, os equipamentos móveis ou estacionários utilizados na execução do projeto. ARTIGO 8º Disposições Particulares para Instalação/Montagem 1 O seguro deverá abranger a totalidade das obras de instalação e montagem, sendo vedada a realização de seguros que abranjam parte delas num mesmo local. 2 O seguro poderá, também, incluir, mediante verba própria, as obras temporárias indispensáveis à execução do projeto. O prêmio devido para esta cobertura deverá corresponder à aplicação da taxa básica da apólice e das taxas das coberturas adicionais cabíveis, sobre o valor dessas obras. 3 O seguro poderá, também, incluir, mediante verba e taxa própria, os equipamentos móveis ou estacionários utilizados na execução do projeto.
20 4 O seguro de desmontagem e/ou montagem de maquinismo usado poderá ser concedido com a aplicação de taxas dispostas nesta Tarifa, mas com a exclusão da cobertura de testes, e do risco de transporte de um canteiro de obras para outro. 5 O período de testes não poderá ser superior a 3 (três) meses. 6 Cláusulas Obrigatórias será obrigatória, para os casos pertinentes, a inclusão na apólice das seguintes Cláusulas, transcritas no Artigo 9º - Cláusulas Obrigatórias. 6.1 Cláusula nº 301: para desmontagem e remontagem de máquinas ou equipamentos usados. 6.2 Cláusula nº 302: para os riscos de indústrias petroquímicas. Nota: Os catalisadores poderão ser incluídos na cobertura, mediante consulta prévia do IRB. ARTIGO 9º Texto das Cláusulas Obrigatórias CLÁUSULA Nº 301 Cláusula para Desmontagem e Remontagem de Máquinas ou Equipamentos Usados 1 Não estão cobertos por este seguro perdas ou danos resultantes de testes, nem os que ocorrerem durante a desmontagem ou remontagem e sejam provenientes do uso prévio dos maquinismos. 2 Para determinação dos prejuízos indenizáveis de acordo com as condições expressas nesta Apólice, tomar-se-á por base: a) no caso de qualquer dano que possa ser reparado o custo dos reparos necessários a restabelecer o bem sinistrado no mesmo estado que se encontrava imediatamente antes da ocorrência do sinistro, deduzido o valor dos salvados. A Seguradora também indenizará o custo de desmontagem e remontagem que se fizer necessário para a efetuação dos reparos, assim como as despesas normais de transportes de ida e volta da oficina de reparos e despesas aduaneiras, se houver. Se os reparos forem executados na oficina do próprio Segurado, a Seguradora indenizará o custo do material e mão-de-obra decorrentes dos reparos efetuados e mais uma percentagem razoável de custos fixos ou indiretos. A Seguradora não fará qualquer redução na indenização, a título de depreciação, com relação às partes substituídas, entendendo-se porém que o valor dos salvados deverá ser devidamente deduzido; b) no caso de perda total o valor real do bem sinistrado imediatamente antes da ocorrência do sinistro, calculando-se tal valor real mediante dedução de depreciação cabível do valor da reposição do objeto sinistrado, deduzido o valor dos salvados. A Seguradora também indenizará as despesas aduaneiras, se houver, as despesas normais de transportes e de montagem, assim como as despesas normais de desmontagem do objeto destruído, porém o valor dos salvados deverá ser devidamente deduzido.
21 CLÁUSULA Nº 302 Cláusula para Petroquímica e Similares Fica entendido e acordado que, a partir do início dos testes quentes: 1 O Segurado se obriga a ter em perfeitas condições de funcionamento a brigada e os equipamentos de combate a incêndio, previstos no projeto, sob pena de perda de direito a qualquer indenização. 2 Além das situações previstas na Cláusula Segunda Riscos Excluídos, das Condições Especiais desta Apólice, a presente cobertura não abrange: a) perda ou dano às unidades de reforma, causados por: superaquecimento, deformação, ou rupturas de quaisquer tubulações; b) perda ou dano à instalação em conseqüência da falta de emprego da técnica prescrita ou em conseqüência do desligamento intencional de dispositivos de segurança ou controles automáticos; c) perda ou dano a catalisadores; d) perda ou dano à instalação, devido a superaquecimento, deformação ou ruptura em conseqüência de uma reação exotérmica. ARTIGO 10 Coberturas Adicionais Desde que solicitadas juntamente com a Cobertura Básica, e mediante a cobrança dos respectivos prêmios, poderão ser incluídas as seguintes Coberturas Adicionais, cujos textos das cláusulas correspondentes constam do Artigo 11 deste Capítulo: a) Coberturas de Despesas Extraordinárias (Cláusula nº 201); b) Coberturas de Tumultos (Cláusula nº 202); c) Coberturas de Manutenção Simples (Cláusula nº 203); d) Coberturas de Manutenção Ampla (Cláusula nº 204); e) Coberturas de Manutenção Garantia (Cláusula nº 205); f) Coberturas de Desentulho do Local (Cláusula nº 206); g) Coberturas de Equipamentos Móveis ou Estacionários Utilizados na Obra (Cláusula nº 207); h) Extensão da Cobertura para Obras Concluídas (Cláusula nº 208); i) Coberturas de Risco do Fabricante aplicada somente aos bens em montagem (Cláusula nº 209); j) Coberturas de Danos em Conseqüência de Erro de Projeto nos seguros de Obras Civis em Construção (Cláusula nº 210); l) Coberturas de Responsabilidade Civil Geral (Cláusula nº 211); m) Coberturas de Responsabilidade Civil Cruzada (Cláusula nº 212); n) Coberturas para Propriedades Circunvizinhas (Cláusula nº 213); o) Coberturas de Afretamento de Aeronaves (Cláusula nº 214). ARTIGO 11 Texto das Cláusulas de Coberturas Adicionais CLÁUSULA Nº 201 Cobertura de Despesas Extraordinárias Fica entendido e acordado que a Seguradora indenizará não só o custo adicional das horas extraordinárias, como também as despesas extraordinárias resultantes de frete expresso ou afastamento para transportes nacionais (excluído o afretamento de aeronaves),
22 até o limite de...% da importância segurada para a cobertura básica, desde que tais despesas decorram de sinistros cobertos por esta Apólice, mas de valores superiores ao da franquia aplicável. CLÁUSULA Nº 202 Cobertura de Tumultos Fica entendido e acordado que, não obstante o disposto na alínea b, do item 1, da Cláusula Terceira Riscos Excluídos, das Condições Gerais, a cobertura desta Apólice se estende às perdas e danos materiais aos bens segurados causados por: a) tumultos que se define como ação de pessoas, com característica de aglomeração, que perturba a ordem pública através da prática de atos predatórios, para cuja repressão não haja necessidade de intervenção das Forças Armadas; b) greve ajuntamento de mais de 3 (três) pessoas da mesma categoria ocupacional que se recusam a trabalhar ou a comparecer onde os chama o dever; c) lock-out cessação de atividade por ato ou fato de empregador. CLÁUSULA Nº 203 Cobertura de Manutenção Simples Fica entendido e acordado, não obstante o que em contrário possa constar das Condições Especiais, que durante o período de manutenção mencionado na especificação desta Apólice, a responsabilidade da Seguradora ficará limitada às perdas e danos materiais e acidentais aos bens segurados, desde que causados pelos empreiteiros segurados no curso das operações realizadas pelos mesmos para fins de cumprimento das obrigações assumidas na cláusula de manutenção do contrato de obras civis e instalação/montagem. Fica, entretanto, entendido e acordado que, em qualquer hipótese, estarão excluídos desta cobertura os danos causados direta ou indiretamente por incêndio na explosão. A franquia aplicada, em caso de sinistro, será a de Demais Eventos para a modalidade de Obras Civis em Construção e a de Testes para as demais modalidades. CLÁUSULA Nº 204 Cobertura de Manutenção Ampla Fica entendido e acordado, não obstante o que em contrário possa contar das Condições Especiais, que durante o período de manutenção mencionado na especificação desta Apólice, a responsabilidade da Seguradora ficará limitada às perdas e danos materiais e acidentais aos bens segurados, desde que: a) causados pelos empreiteiros segurados no curso das operações assumidas na cláusula de manutenção do contrato de obras civis e instalação/montagem; b) verificados durante o período de manutenção, porém, conseqüentes de ocorrência havida no canteiro durante o período segurado da obra. Fica, entretanto, entendido e acordado que, em qualquer hipótese, estarão excluídos desta cobertura os danos causados direta ou indiretamente por incêndio ou explosão. A franquia aplicada, em caso de sinistro, será a de Demais Eventos para a modalidade de Obras Civis em Construção e o de Testes para as demais modalidades.
Nº DISPOSIÇÕES PRELIMINARES A aceitação de seguro estará sujeita analise do risco. O registro deste plano na SUSEP não implica, por parte da Autarquia, incentivo ou recomendação à sua comercialização.