Source: https://issuu.com/justicaglobal/docs/dossi___viola____o_direito_ao_espor?workerAddress=ec2-54-197-66-201.compute-1.amazonaws.com
Timestamp: 2020-02-22 04:14:43+00:00
Document Index: 47906856

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Dossiê sobre as violações do Direito ao Esporte e à Cidade by Justiça Global - Issuu
Sobre o Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas do Rio de Janeiro
O Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas do Rio de Janeiro é uma articulação que reúne organizações populares, sindicais, organizações não governamentais, pesquisadores, estudantes, atingidos pelas intervenções da Copa e das Olimpíadas e pessoas diversas comprometidas com a luta pela justiça social e pelo direito à cidade. A missão do Comitê é mobilizar uma ampla rede de organizações sociais, movimentos populares, sindicatos, órgãos de defesa de direitos e controle do orçamento público, universidade, com protagonismo das comunidades direta e indiretamente afetadas, para monitorar as intervenções públicas e privadas relacionadas aos megaeventos esportivos no Rio de Janeiro. O Comitê Popular da Copa e Olimpíadas do Rio de Janeiro atua desde 2010, promovendo reuniões e debates públicos, produzindo documentos e dossiês de denúncias sobre a violações de direitos humanos, organizando atos públicos e disseminando informações, tendo como perspectiva a a construção de uma visão crítica sobre os megaeventos esportivos.
Introdução Esporte e Olimpíada no Rio de Janeiro: violações do direito à cidade Nos dias 28 e 29 de março de 2015, o Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas do Rio de Janeiro realizou uma missão para verificar as denúncias de violações do direito à cidade vinculadas ao legado esportivo da Olimpíada do Rio de Janeiro. A comitiva do Comitê Popular visitou os seguintes equipamentos esportivos: Estádio de Remo da Lagoa, Campo de Golfe (Barra da Tijuca), Parque Olímpico (Barra da Tijuca), o Maracanã, o Estádio de atletismo Célio de Barros, o Parque Aquático Júlio Delamare, e a Marina da Glória (Aterro do Flamengo). O relatório que se segue é produto dessa atividade, e busca não somente registrar as denúncias coletadas durante a missão, como recuperar o recente contexto de violações ao direito à cidade, com foco no direito ao esporte, violações essas vinculados à ausência de legados esportivos na preparação da cidade para o megaevento esportivo da Olimpíada de 2016. Como poderá ser observado na leitura deste relatório, sob o aparente discurso em torno dos legados sociais e esportivos, e da oportunidade de modernização e ordenação da cidade, estabelece-se um padrão de relação entre o poder público e a cidade, marcado por arbitrariedades e violações de direitos, onde o acesso público ao esporte parece ter muito pouca ou nenhuma prioridade. A Olimpíada era apresentada como uma oportunidade para ampliar a rede púbica de equipamentos esportivos para a população, mas, faltando um ano para a realização dos jogos, fica evidente que os eventuais ganhos serão pontuais e seletivos, em algumas poucas áreas da cidade. O esporte é uma manifestação cultural muito difundida no Brasil, em especial o futebol. Desperta paixões, mexe com as emoções dos espectadores e praticantes, erige rivalidades e joga um papel relevante na conjuntura política e no cotidiano dos cidadãos do país. Os dois maiores eventos esportivos da atualidade, os Jogos Olímpicos e a Copa do Mundo de futebol, mobilizam milhões de pessoas ao redor do planeta, inclusive aquelas que não são muito interessadas em esporte, no intervalo entre essas competições. A Copa do Mundo de 2014 foi realizada no Brasil, em 13 cidades-sede, incluindo a cidade do Rio de Janeiro, e a Olimpíada de 2016 também será realizada no Rio, o que tem gerado uma série de impactos políticos, econômicos, sociais, ambientais e, inclusive, esportivos, que afetam toda a população. Assim, o esporte, ao invés de ser um direito fundamental vinculado à cultura, à educação, à saúde e ao acesso à cidade, se transforma em um negócio que beneficia grandes grupos empresariais. E 4
usando a força simbólica que o esporte tem, os governantes legitimam um projeto de cidade que gera especulação imobiliária, entrega equipamentos públicos para grupos privados e promove desigualdades socioespaciais. É nesta perspectiva que o pesquisador e professor Gilmar Mascarenhas chama a atenção para a necessidade de se perceber o modo de organização deste megaevento relacionado as transformações da cidade. Analisando historicamente a evolução dos Jogos Olímpicos, Mascarenhas destaca que o “ideal do amadorismo que marcou a origem da Olimpíada foi sendo progressivamente deixado pra trás, marcando uma evolução do capitalismo no esporte. Para legitimar esta mudança, percebe-se que cada vez mais se fala da necessidade dos Jogos deixarem um legado”. Com o avanço das ideias neoliberais, nos anos mais recentes percebe-se que este discurso em torno dos legados, na verdade esconde, como destaca Mascarenhas, “a confluência da mercantilização do esporte e da mercantilização das cidades, com a emergência de modelos de gestão das cidades subordinados ao mercado e aos interesses privados”. É neste contexto que o Comitê Popular pretende, com este Dossiê, denunciar o processo de privatização de diversos espaços públicos e de violação dos direitos ao esporte e à cidade, o quae seonstitui uem elemento central do modelo elitista e desigual de cidade que vem sendo implementado pela Prefeitura do Rio de Janeiro, sob a "cortina de fumaça" da Olimpíada 2016. Este processo revela uma intrínseca relação entre a violação do direito ao esporte e as violações dos direitos à moradia, ao trabalho, ao meio ambiente, e à cidade, promovidas pela Prefeitura do Rio. Ao olhar o processo de preparação da cidade para as Olimpíadas, é possível afirmar, com decepção, Rio 2016: um legado de violações! Com estas denúncias, o Comitê espera sensibilizar a sociedade e as autoridades para barrar este projeto de cidade marcado por violações de direitos e reivindicar um outro projeto de cidade, justa e democrática, no qual seja respeitado o direito ao esporte como parte do direito à cidade para todos e todas.
1. O Complexo do Maracanã Construído para abrigar os jogos da Copa do Mundo de 1950, o Maracanã não apenas tem sido o grande palco esportivo da cidade do Rio de Janeiro, mas se tornou referência simbólica da cidade e do Brasil. O estádio, localizado no centro geográfico da então capital brasileira, era o maior palco de futebol do mundo, chegando a receber 200 mil espectadores na final daquela Copa entre Brasil e Uruguai. Porém, desde o ano de 1999, o “maior do mundo” vem sofrendo várias mudanças estruturais e no seu entorno. Desde a sua inauguração, o Maracanã foi propriedade do poder público. Esteve sob administração da Prefeitura do Rio de Janeiro, então Distrito Federal, de 1950 até 1960. Depois da formação do estado da Guanabara, em 1960, o Maracanã passou a ser administrado pela entidade esportiva ADEG (Associação dos Estádios da Guanabara). Posteriormente, com a fusão do estado da Guanabara com o estado do Rio de Janeiro em 1975, o Maracanã passou a ser administrado pela SUDERJ, Superintendência dos Esportes do Rio de Janeiro, um braço da Secretaria Estadual de Esportes e Lazer (SEEL). Essa condição durou até maio de 2013, quando o complexo esportivo do Maracanã passou a ser concessionado pelo governo do estado para o Consórcio Maracanã S.A. por um período de 35 anos. Durante o tempo de administração pública, o Maracanã passou por épocas bastante difíceis. A construção inicial demorou 14 anos para ser completada e durante a década de 1980, o estádio, assim como as demais infraestruturas urbanas, sofreu com uma falta de investimento,
profissionalizada e até hoje os cargos comissionados da SEEL e da SUDERJ são ocupados por indicação política, com baixo nível de profissionalização. O resultado dessa conjunção de fatores foi que o Maracanã não oferecia segurança aos espectadores e nem transparência na gestão. A situação precária do Maracanã resultou em tragédia. Em 1992, durante a final do Campeonato Brasileiro, uma parte da arquibancada cedeu e três pessoas morreram. Mesmo com todas as dificuldades na gestão do estádio e dos equipamentos esportivos, culturais, educacionais e funcionais ao seu redor, estes estavam integrados à vida cotidiana carioca. Recorrentemente, o Maracanã era o segundo lugar mais visitado pelos turistas, chegou a possuir um restaurante popular que oferecia refeições a R$ 1,00 e foi a sede da SUDERJ, onde mais de 1.200 pessoas trabalhavam diariamente. Além de inúmeros jogos de
futebol por ano, o estádio foi usado para a realização de concursos públicos, treinos de militares, shows e festas. O Estádio Jornalista Mário Filho foi o maior estádio do mundo durante muitos anos. Tal característica fez com que o lugar se tornasse mítico mundo afora. Contudo, as obras no complexo esportivo impactaram de forma negativa o acesso ao esporte e lazer da população carioca. Vale destacar que dentro do complexo do Maracanã estão localizados três equipamentos esportivos (Estádio de Atletismo Célio de Barros, Parque Aquático Júlio Delamare e Ginásio Gilberto Cardoso, o Maracanãzinho), uma escola municipal e o prédio histórico do antigo Museu do Índio. Havia também um laboratório de pesquisas que foi destruído durante a última reforma para a Copa de 2014. Além de todas as polêmicas com o fechamento do principal palco de esportes da cidade, por três anos, para mais uma reforma, os efeitos da privatização do Maracanã estão sendo sentidos no bolso do cidadão. As progressivas reformas do estádio ao longo dos últimos 15 anos custaram aos cofres públicos em torno de R$ 1,6 bilhões. 1 Nunca houve discussão com a população sobre a real necessidade de tais reformas e a falta de transparência nos gastos públicos é tão lendária quanto o estádio em si. O processo de privatização (sob regime de concessão) foi bastante confrontado e criticado pelos movimentos sociais, torcedores e usuários do complexo esportivo. Mesmo assim, foi aprovado em 2013, uma Parceria PúblicoPrivada - PPP para concessão, por 35 anos, da gestão do estádio para a iniciativa privada, vencida pelo Consórcio Maracanã S.A., composto pelas empresas Odebrecht (90%), AEG (5%) e IMX (5%)2. Vale lembrar que essa última empresa foi contratada pelo governo do estado para fazer o estudo de viabilidade econômica que definiu os parâmetros da licitação, o que tornaria ilegal e ilegítima sua participação no edital de licitação da PPP. Conforme já mencionado, o complexo esportivo do Maracanã abrangia usos múltiplos durante seus 60 anos de vida pública. Durante muitos desses anos, assistir jogos de futebol no Maracanã era bastante comum e acessível, mesmo para as camadas mais pobres da sociedade carioca. Como afirma Lucas Pedreti, estudante e torcedor de futebol, “hoje o Maracanã é um estádio que não atrai os torcedores, ainda mais com as limitações para as torcidas entrarem com bandeiras e ficarem de pé. Ter lugar marcado faz parte da lógica europeia de torcer, não 1
Valores sem correção monetário, o que indica que os custos das reformas do Maracanã foram ainda mais elevados. Posteriormente, em janeiro de 2015, a Odebrecht comprou a participação da IMX – http://www.valor.com.br/empresas/3861744/imx-deixa-consorcio-do-maracana-apos-vender-fatia-de-5-odebrecht, acessado em abril de 2015 2
da brasileira.” Na opinião de Lucas, o Maracanã era um estádio democrático, que formou várias gerações na paixão do futebol, “um espaço da diversidade social, onde a geral representava a possibilidade e convívio entre diferentes classes sociais”. Como ele relembra, “o futebol chegou no Brasil como um esporte de elite e aos poucos foi se tornando popular. Na final da Copa de 1950, cerca de 8,5% da população da cidade estava dentro do estádio. No entanto, em 2014, só a elite rica e branca pode pagar pelos ingressos e frequentar os jogos da Copa do Mundo”. De fato, tudo indica que esta tendência inflacionária e elitizadora está tomando conta do futebol brasileiro: os ingressos estão cada vez mais caros, os estádios cada vez mais vazios e os clubes e seus patrocinadores estão ganhando cada vez mais dinheiro.
Protesto realizado durante a Copa no estádio do Maracanã
Depois da Copa das Confederações, o preço dos ingressos para jogos realizados no Maracanã subiu para uma média de R$ 45,00, enquanto ingressos para os mesmos jogos realizados em 2012 custavam em média R$ 14,00. Esse efeito da explosão dos valores dos ingressos é um traço comum em todos os estádios construídos ou reformados para a Copa do Mundo. Em curto prazo, já é visível a exclusão da maioria dos trabalhadores, que 8
historicamente frequentava o estádio, pois esta não consegue mais pagar para assistir aos jogos. No longo prazo, tal medida pode influenciar definitivamente a mudança da relação do brasileiro com o futebol, cuja paixão marca um dos traços da nossa identidade. O pior de tudo é que, mesmo diante deste quadro, não existem indícios de que os órgãos responsáveis pelos campeonatos locais e nacionais, nem o Ministério dos Esportes, estejam agindo para garantir o acesso ao esporte mais popular do país. Neste quadro, como sintetiza Lucas Pedreti, os torcedores reivindicam a gestão pública com controle social do Maracanã, o barateamento dos ingressos e a reabertura dos espaços populares, o direito dos torcedores de levarem bandeiras, a instalação de cadeiras removíveis permitindo torcer em pé, a mudança do horário dos jogos e a oferta de transporte público que permita o deslocamento dos torcedores até os seus locais de moradia.
Camiseta da campanha “O Maraca é Nosso!”
2. O Estádio de Atletismo Célio de Barros O estádio de atletismo Célio de Barros foi fechado em janeiro de 2013 para servir como canteiro de obras para as reformas do Maracanã, sem qualquer informação ou explicação, deixando-se os equipamentos de treino retidos. O Célio de Barros, por muitos considerado o Maracanã do Atletismo, era a melhor pista para treinamento de atletas na cidade, desde sua inauguração em 1974. Com o fechamento do estádio e o desmantelamento da pista, centenas de crianças e dezenas de atletas foram prejudicados, sem que houvesse uma definição clara sobre o futuro da pista e a reabertura do estádio. Na Copa do Mundo e em jogos de futebol no Maracanã, a área do Célio de Barros tem sido usada como estacionamento e este era efetivamente o plano do Consórcio Maracanã S.A, ou seja, transformar um equipamento público em estacionamento e se apropriar dos lucros financeiros desse empreendimento. Mas os planos do Consórcio e do governo estadual foram barrados pelas mobilizações populares e dos atletas, contrários à destruição do estádio. Assim, ainda em 2013, o governo estadual anunciou que o Estádio Célio de Barros seria reconstruído pelo Consórcio, mas sem garantir um prazo para tal. De fato, tudo leva a crer que não há interesse na recuperação do estádio antes da Olimpíada, para que o espaço possa ser aproveitado como estacionamento na abertura e encerramento dos jogos, programada para o Maracanã. Assim, efetivamente o estádio permanece fechado para atividades de atletismo, sem perspectivas de ser reaberto antes de agosto de 2016.3 Mas, arbitrariamente, o estádio foi reaberto em junho de 2015, para ser alugado para realização de eventos musicais e culturais. 4 Aliás, a dificuldade de acesso a informações confiáveis e a difusão de notícias desencontradas têm sido outra característica marcante da realização dos megaeventos no Rio de Janeiro, dificultando a elaboração de denúncias e criando um clima de insegurança e incerteza para aqueles diretamente atingidos. A comitiva que participou da missão do Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas do Rio de Janeiro no estádio Célio de Barros pode acompanhar a 7ª Corrida e Caminhada de Confraternização Pela Reconstrução do Estádio de Atletismo Célio de Barros, promovida na manhã do domingo, dia 24 de março de 2015, pela Associação dos Atletas e Amigos do Célio de Barros – AACB, sob liderança dos atletas Coronel Adalberto de Souza Rabelo e Solange Chagas Do Valle. Presente no evento, o representante da Associação dos Paraquedistas 3
Cf. http://noticias.bol.uol.com.br/ultimas-noticias/esporte/2014/10/20/reforma-do-celio-de-barros-e-adiada-e-pista-sosera-reaberta-apos-rio-2016.htm, acessado em março de 2015. 4 Cf. http://olimpiadas.uol.com.br/noticias/2015/07/08/rj-adia-projeto-esportivo-e-estadio-de-atletismo-vira-local-parafestas.htm, acessado em julho de 2015
Veteranos, Edimar Machado, frisou “a importância do estádio na vida dos cariocas e brasileiros”, clamando aos presentes para que “não deixem o governo fechar o Célio de Barros”.
Solange Chagas Do Valle, técnica de atletismo, com tristeza, sentencia: “nós perdemos o único estádio de atletismo de alto rendimento e agora não temos local adequado para treinar. Sem espaço, os atletas estão sendo obrigados a treinar nas ruas e em campos de futebol, locais sem infraestrutura, que não possuem nem água. Existem algumas pistas na cidade, mas não estádios. O salto vertical, por exemplo, não tem como ser praticado nestes locais”. Frente ao grave impacto do fechamento do estádio para os atletas, Solange registra que eles estão desde então fazendo manifestações: “nossa luta é pela reconstrução e reabertura do Célio de Barros, o mais rápido possível”. Fica evidente que o fechamento do estádio Célio de Barros está inclusive impactando a preparação dos atletas para a Olimpíada de 2016. Como especialista do atletismo, Solange Do Valle registra que “é grande o impacto na nossa modalidade”. Atletas de alto rendimento foram obrigados a deixar a cidade e ir para outros estados ou para o exterior para poder continuar seus treinamentos para a Olimpíada. Diante deste quadro, a Associação de Atletas e Amigos do Célio de Barros vem tentando dialogar com a Secretaria de Esporte do Governo do Estado do Rio de Janeiro, mas os representantes do governo anunciaram que as obras de reconstrução 11
do estádio só serão levadas adiante a partir de 2016, o que não responde à reivindicação dos atletas. É por esta razão que o Coronel Rabelo, ex-presidente da Associação de Veteranos de Atletismo do Rio de Janeiro afirma que, “por enquanto, nós não temos nenhuma confiança neste legado, pelo menos por enquanto o legado está sendo tirado dos atletas, o atletismo está sendo pisado, massacrado”. O Coronel Rabelo considera uma “incoerência fechar um estádio de atletismo que era usado por crianças, jovens e pela terceira idade, além dos atletas”. Ele explica que a intenção das corridas promovidas pela Associação é exatamente mostrar para o governo “o clamor popular pela imediata reconstrução e abertura do estádio. Sem isso, não existe legado nenhum”. Além disso, a reivindicação é a de que a reconstrução do estádio seja realizada dentro dos padrões olímpicos e que os atletas participem do projeto e do monitoramento das obras. Indo mais longe na crítica, Daniel Gonçalves, professor de educação física e secretário geral da Associação de Amigos do Célio de Barros, argumenta que “o atletismo do Rio de Janeiro foi paralisado pela escolha da cidade para sediar a Olimpíada. A comunidade agora está órfã”. Por isso, na sua opinião, “o legado esportivo, até agora, não é nem zero, pois o legado é negativo”. O fechamento do Célio de Barros não afeta apenas os atletas, mas todos os usuários do estádio. Como registra Edneida Freire, treinadora de atletismo que desenvolvia diversos projetos sociais no local, o Célio de Barros é um local privilegiado em razão da sua localização central e bem servida em termos de transportes, o que permitia o acesso de pessoas de diversas localidades da cidade. Como ela registra, “este equipamento esportivo favorecia a toda a população e não apenas aos atletas. O fechamento do Célio de Barros deixou sem espaço os diversos projetos socioeducativos que aqui eram desenvolvidos”. Com tristeza e decepção, ela indaga: “por onde andarão as crianças que antes estavam aqui?” Edneida Freire é bastante crítica com a situação do atletismo no país, que, segundo ela, está “caótica”. A diferença é que o Rio de Janeiro é sede da Olimpíada e era referência no atletismo para o país, sendo uma cidade na qual se formaram diversos atletas reconhecidos internacionalmente. Segundo ela, “nós deveríamos ter um Célio de Barros modernizado, e fazer as competições de atletismo ocorrerem neste estádio”. Do ponto de vista social, Edneia Freire destaca que o atletismo “é um esporte dos pobres, mas é um esporte rico, de guerreiros”. Com uma esperança no rosto, ela resgata que “muitas vezes você chega descalço, mas quando você coloca a sapatilha, você já é outra pessoa”. Mas com tristeza, ao olhar para os portões fechados do estádio, ela lembra que “o 12
Célio de Barros era a primeira porta para muitos, talvez a última porta de esperança. Com o atletismo, a gente acredita que pode mudar vidas...”. O professor Daniel Gonçalves é exemplo desta mudança. Com decepção, ele relembra que o estádio faz parte da sua própria vida: “é deprimente, é lamentável, foi aqui que eu construí a minha família. Graças a esta pista, a esta modalidade, eu pude estudar, fazer uma universidade, ter consciência social, eles mataram sonhos...”. Como se pode perceber, “o Célio de Barros está para o atletismo assim como o Maracanã está para o futebol”, sentencia o Coronel Rabelo.
3. O Parque Aquático Júlio Delamare O Parque Aquático Júlio Delamare foi inaugurado em 1978 e funcionava com centro de treinamento e competições aquáticas desde então. As piscinas também abrangiam aulas de natação e de hidroginástica para a população. Para adequar o Júlio Delamare a receber as competições dos Jogos Pan-Americanos, o parque aquático passou por uma reforma que custou R$ 10 milhões. Durante o processo de concessão do Complexo Esportivo do Maracanã, o estado do Rio de Janeiro previa a demolição total do Júlio Delamare (assim como do Célio de Barros, da Escola Friedenrich e do prédio do antigo Museu do Índio) sobre o pretexto de que seria uma exigência da FIFA de escoamento do público dos jogos no Maracanã. Enquanto o futuro desse empreendimento esportivo estava sendo determinado atrás das portas, ele se fechava ao uso público e um guindaste utilizado na reforma do Maracanã derrubou a plataforma de saltos ornamentais. Depois de muita polêmica, a resistência organizada pelo movimento “O Maraca é Nosso”, que incluía atletas, ex-atletas, torcedores, professores, alunos, usuários dos equipamentos esportivos e ativistas, acabou pressionando o poder público a preservar o espaço, tirando a visada demolição do contrato de concessão. O Júlio Delamare foi reaberto ao uso público em novembro de 2013 para ser fechado novamente em maio de 2014, com a justificativa da montagem das instalações provisórias da Federação Internacional de Futebol – FIFA, durante a Copa do Mundo. Apesar da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer informar, em nota, que o parque aquático seria reaberto após o fim da Copa do Mundo 5, até o momento o Parque permanece fechado, sem previsão de reforma e reabertura. O Parque Aquático Júlio Delamare era o local de treinamento de aproximadamente 40 atletas de alto desempenho de esportes aquáticos no Rio, que não sabiam onde prosseguiriam seu treinamento após o fechamento do local, que também deixou sem atividades cerca de nove mil alunos do projeto socioesportivo Rio 2016, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. 6 Usuária dos projetos sociais do Júlio Delamare, Rosângela Passos lembra que aprendeu a nadar neste espaço: “eu comecei a nadar aos 35 anos e o meu filho também aprendeu a nadar aqui”. Indignada com o fechamento do local, ela decidiu formar uma Comissão para defender a reabertura do Júlio Delamare. Apesar da tentativa de diálogo com o governo estadual, ela registra que nunca tiveram uma resposta concreta: “a gente se sente triste, 5
Cf. http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2014-05/usuarios-protestam-contra-fechamento-do-parqueaquatico-julio-delamare, acessado em abril de 2015 Cf. http://oglobo.globo.com/esportes/parque-aquatico-julio-delamare-fechado-8000399, acessado em abril de 2015.
humilhada, o espaço permanece fechado, com o mato crescendo”. Neste cenário, Rosângela Passos opina que, “por enquanto, não existe legado”. Como ela sintetiza, os atletas e usuários do espaço reivindicam a imediata reabertura do Júlio Delamare, a restauração dos equipamentos e instalações, a recontratação dos funcionários e o retorno dos projetos sociais que foram transferidos para outas localidades”. De forma direta, Rosângela declara o que todos os governantes já deveriam saber: “precisa tomar vergonha na cara e ver que o esporte é saúde, não apenas medalha, é inserção social, é um direito da população”.
4. Parque Olímpico Essa foi a quarta vez que o Brasil entrou na disputa para receber as Olimpíadas, sendo três vezes o Rio de Janeiro e uma, Brasília. Nas propostas anteriores, o Rio apresentou a área da Ilha do Fundão (2004) e a área portuária (2012) como centro da realização dos Jogos. Na proposta vencedora, o principal centro dos jogos será em uma área de 1,18 milhão de metros quadrados (equivalente à área do bairro do Leme), em Jacarepaguá, área de expansão da Barra da Tijuca, no Parque Olímpico. O Parque Olímpico receberá 14 modalidades olímpicas e 9 paraolímpicas. Serão construídas instalações temporárias para a disputa de algumas competições como uma arena de handebol; um centro de esportes aquáticos; duas quadras secundárias de tênis e seis quadras de aquecimento de tênis. Dentre as instalações permanentes, estão um novo velódromo; uma quadra principal de tênis; sete quadras secundárias de tênis; um Centro Principal de Mídia (CPM); um Centro Internacional de Transmissão (IBC) e um hotel. O velódromo, construído na mesma área para os Jogos Pan-Americanos (2007), que, segundo o Prefeito Eduardo Paes seria utilizado também para as Olimpíadas, foi desmontado. A nova instalação esportiva foi marcada por uma série de polêmicas desde a sua concepção. Primeiro, porque a Prefeitura escolheu construir no terreno que abrigava o único autódromo do município, o que desalojou os atletas da modalidade. O poder público prometeu à Confederação Brasileira de Automobilismo a construção de uma nova pista, promessa que ainda não saiu do papel. Para a construção da infraestrutura e parte das instalações, a prefeitura realizou uma concessão administrativa na modalidade Parceria Público-Privada, com prazo de vigência de 15 anos. A única proposta apresentada, portanto vencedora, foi a do Consórcio Rio Mais, composto pelas construtoras Norberto Odebrecht, Andrade Gutierrez e Carvalho Hosken. A Carvallho Hosken é também a principal proprietária de terras do entorno do Parque Olímpico (com histórico de grilagem), portanto, principal beneficiária da valorização imobiliária gerada pelas obras. O consórcio é responsável por implantar toda a infraestrutura do Parque Olímpico e manter a área por 15 anos; além de construir os três pavilhões que farão parte do futuro Centro Olímpico de Treinamento (COT), o Centro Internacional de Transmissão (IBC), o Centro de Mídia Impressa (MPC), um hotel e a infraestrutura da Vila dos Atletas (que também está sendo erguida na Barra da Tijuca).
No mês de abril de 2014, os operários contratados para a construção desse equipamento esportivo deflagraram uma greve, que durou duas semanas, contra o consórcio Rio Mais – que envolve as empresas Odebrecht, Andrade Gutierrez e Carvalho Hosken – por melhores salários e benefícios. A greve foi violentamente reprimida antes de ambos lados chegarem a um acordo. Destaca-se, a seguir, algumas das principais violações do direito à cidade e do direito ao esporte associadas à construção do Parque Olímpico. Transferência de massivos recursos públicos para o setor privado. Apesar do discurso de que a PPP garante a realização das obras com recursos privados, todas as obras e serviços estão sendo custeados majoritariamente com recursos públicos. A Rio Mais recebe uma contraprestação mensal, totalizando R$ 265 milhões, e outros R$ 250 milhões pela conclusão das etapas. Recebe ainda terras públicas, vinculadas também à conclusão das etapas, no valor de R$ 850 milhões. A terra pública é subvalorizada na operação, garantindo às construtoras expressivos ganhos fundiários baseado nos investimentos públicos. O total estimado da operação é de R$ 1,4 bilhões. O Governo Federal ainda entra com R$ 182,7 milhões para a construção de arenas com recursos do PAC. Ausência de Estudos de Impacto Ambiental. O Parque Olímpico está sendo realizado sem Estudo de Impacto Ambiental. As legislações federal e estadual, considerando o porte do empreendimento e a intervenção em Áreas de Preservação Permanente da Lagoa de Jacarepaguá, exigiriam Estudos e Relatórios de Impacto Ambiental. O Plano Diretor do Rio de Janeiro exige Estudo de Impacto de Vizinhança, e o Decreto 30.379, assinado pelo Prefeito Eduardo Paes no primeiro dia de seu mandato, estabelece em seu artigo 15 que o município “deverá observar os requisitos exigidos pelo Comitê Olímpico Internacional relacionados à estratégia ambiental e sustentável dos Jogos Rio 2016, bem como aplicar as normas, leis e protocolos internacionais vigentes, dos quais o Brasil seja signatário, relacionados à responsabilidade e à proteção ao meio ambiente”, condicionando a implantação das instalações dos Jogos Rio 2016 e atividades a ele vinculadas “à prévia elaboração de estudo de impacto ambiental, relatório de impacto ambiental e impacto ocupacional”. O referido estudo, se realizado, nunca veio a público e não cumpriu as exigência legais de realização de audiências públicas. O pedido de informação entregue em mãos ao Secretário de Meio Ambiente Carlos Muniz, em agosto de 2013, não foi respondido e um arquiteto da Empresa Olímpica Municipal afirmou não ter conhecimento de tal estudo. Grande operação imobiliária e a privatização do espaço público. Após os jogos, 17
75% da área do Parque Olímpico será convertida em empreendimento residencial de alto padrão privado. As áreas públicas são adjacentes a essa área. A Vila dos Atletas, situada em terreno ao lado, também terá a infraestrutura implantada pela Rio Mais. A infraestrutura servirá também aos terrenos que a circunda, de propriedade da Carvalho Hosken, um dos quais destinado ao empreendimento Ilha Pura, em parceria com a Odebrecht. A legislação da região exige do incorporador privado o investimento em infraestrutura, mas, no caso, também entrou na conta do projeto olímpico. A área também foi beneficiada por mudança de legislação, aumentando o potencial construtivo e, portanto, os ganhos imobiliários. Remoção Ilegal da Vila Autódromo. Na primeira versão do edital de concessão, a Rio Mais seria responsável pela remoção ilegal da Vila Autódromo. A comunidade, com apoio do Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública Estadual – NUTH, questionou na justiça, e a remoção saiu do texto do contrato de concessão. Porém, a Rio Mais obteve da Prefeitura licença para demolição das casas da comunidade. A demolição, também questionada na justiça, foi considerada ilegal e barrada por liminar. A procuradoria do município, em conjunto com o chefe da Defensoria Pública, em medida ilegal, passou por cima do trabalho do NUTH e derrubou a liminar que defendia os interesses dos moradores que têm direito a permanecer na comunidade. Os moradores que aceitaram a proposta da prefeitura para sair da comunidade poderiam fazê-lo sem gerar o impacto negativo aos que permanecem. A prefeitura prometeu a urbanização da área remanescente da comunidade, mas começou as obras sem apresentar o projeto, o que em si é ilegal. As demolições das casas estão sendo realizadas em áreas não afetadas pelo projeto viário do Parque Olímpico. A prefeitura está utilizando o clima de insegurança, incerteza e o cenário de guerra gerado pelas demolições e corte das árvores da comunidade, para forçar a saída de todos.
5. Marina da Glória O Parque do Flamengo, patrimônio cultural da cidade do Rio de Janeiro, resultou do aterro de uma larga faixa conquistada ao mar, utilizando o material proveniente do desmonte parcial do morro de Santo Antônio. O trabalho foi iniciado no final dos anos 1950, tendo como referência o projeto de Affonso Eduardo Reidy. O Parque está situado numa das áreas mais impactantes da cidade, tanto do ponto de vista da paisagem natural quanto cultural, constituindo uma importante transição entre a Baía de Guanabara e a malha urbana consolidada. Estende-se desde os clubes náuticos do Calabouço, nas imediações do Aeroporto Santos Dumont, até o Morro da Viúva, e dali até o início da Praia de Botafogo, com aproximadamente 1,2 milhão de m². A implantação do projeto de paisagismo do parque deu-se a partir dos anos 1960, configurando uma das mais importantes obras de Roberto Burle Marx. Tratava-se de uma concepção de parque urbano totalmente inovadora para a época, em que duas grandes vias expressas de ligação centro-sul foram compatibilizadas com a oferta de áreas de recreação, esportivas, culturais e de lazer contemplativo. A concepção original, mantida até hoje, não previa qualquer tipo de fechamento ou interrupção do continuum visual e funcional do parque, aberto à utilização de todos, em todos os seus ambientes e a qualquer hora do dia. O tombamento do Parque do Flamengo ocorreu ainda na fase inicial de sua implantação, tendo sido solicitado desde 1964 com o objetivo de protegê-lo das pressões da especulação imobiliária ao qual estava sujeito. Na época de seu tombamento, Lota de Macedo Soares, uma das idealizadoras do projeto, assim escreveu ao diretor do SPHAN: “Pelo seu tombamento, o parque do Flamengo ficará protegido da ganância que suscita uma área de inestimável valor financeiro, e da extrema leviandade dos poderes públicos quando se tratar da complementação ou permanência dos planos. Uma obra, que tem como finalidade a proteção da paisagem, e um serviço social para o grande público obedecem a critérios ainda muito pouco compreendidos pelas administrações e pelos particulares”. Com quadras de futebol, tênis, vôlei, basquete, ciclovias e pistas de aeromodelismo e modelismo naval, o novo parque foi destinado às atividades esportivas, completamente aberto a atletas e usuários de toda a cidade. Todavia, desde os anos 1990 o Parque do Flamengo é ameaçado por projetos de “revitalização”, pensados a partir do espaço ocupado pela Marina da Glória, e que têm por concepção o desenvolvimento de espaços privados construídos para
exploração comercial. A Marina da Glória surge a partir de um contrato de cessão, sob o regime de aforamento, firmado entre a Secretaria de Patrimônio da União e a Prefeitura do Rio de Janeiro em 1984. Construída em um terreno de pouco mais de 100 mil m² situado no Parque do Flamengo, sua área destina-se a acolher embarcações de esporte e recreio, prestando serviços aos usuários e à população em geral. Desde 1984, a área da Marina passou a ser responsabilidade do município. Pouco mais de dez anos depois, a Prefeitura assinou em 1996 um contrato de concessão, válido por dez anos, com a Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S.A. (EBTE), por meio do qual lhe transmitiu a gestão administrativa e o direito de explorar comercialmente suas instalações e serviços, além da responsabilidade de revitalização do Complexo da Marina. O projeto chegou a ser apresentado em 1998, mas vetado pelo IPHAN por prever uma expansão significativa da área física da Marina, com mudança drástica de uso. O projeto contava com um complexo náutico de lazer e turismo, com ampliação dos píeres e estacionamento para barcos, shopping center, restaurantes, garagem subterrânea e estacionamento externo para veículos, além de um centro de convenções e um centro para feiras e exposições. O grande projeto de revitalização não foi implementado, mas a EBTE não deixou de promover modificações. Por meio de uma liminar de 1999, a empresa destruiu o projeto original da cobertura do pavilhão Amaro Machado, que continha um mirante aberto ao público, jardins e chão de mosaicos desenhado por Burle Marx. Cimentando toda a cobertura, a EBTE instalou uma estrutura temporária para a colocação de uma grande tenda, que se mantém lá até hoje, elevando em quase duas vezes a altura do pavilhão original. Desde então, o espaço é explorado privadamente para a realização de eventos. Com a escolha pela Marina da Glória para a realização das provas de vela dos Jogos Panamericanos de 2007, as investidas do setor privado se tornaram cada vez mais fortes. Junto aos organizadores dos Jogos, a EBTE negociou particularmente, sem qualquer escrutínio público, a prorrogação do contrato de concessão, que findaria em 2006, para mais 30 anos. Nas negociações também se ampliou a área cedida para exploração comercial da empresa concessionária, sob a justificativa da necessidade de espaço para as atividades operacionais durante os Jogos. Como contrapartida aos novos benefícios, alegavam os organizadores, as obras de adequação às competições, orçadas em R$ 41 milhões, seriam assumidas pela EBTE.
Mas o projeto então apresentado era uma verdadeira adaptação ao projeto de 1998 7, com as mesmas irregularidades, o que levou o Ministério Público Federal (MPF) a solicitar ao IPHAN novo embargo das obras. O conflito ganhou espaço na mídia, e os jornais condicionavam a realização dos Jogos à liberação das obras8. Mas a demanda dos empresários não encontrou respaldo em muitos setores da sociedade, os quais se mantinham contrários ao projeto mesmo com o risco anunciado de perder o direito de sediar o Pan 2007. Quando, em 2006, o evento-teste de vela foi realizado em um espaço alternativo, o Iate Clube do Rio de Janeiro, os argumentos em torno da necessidade das obras ficaram enfraquecidos. Pouco tempo depois, o Comitê Organizador desistiu de executar as obras, optando por instalações temporárias, deixando claro que o verdadeiro objetivo das obras era garantir a expansão comercial para a rentabilidade de um grupo privado. A matéria da Agência Estado, de 29 de janeiro de 2007, informava: “Depois de brigar meses na Justiça para viabilizar a construção de uma garagem na Marina da Glória, local das provas de vela dos Jogos Pan-Americanos, o Comitê Organizador da competição (CO-RIO), além de recuar e aceitar erguer instalações provisórias, admitiu que o lugar não seria usado para guardar as embarcações”9. Na época, a procuradora do MPF, Gisele Porto, declarou: “Disseram que a garagem era imprescindível e confundiram o judiciário. O Pan foi uma justificativa para aprovar uma obra que não poderia ser aprovada”. Dois anos após a realização dos Jogos Panamericanos, a empresa EBTE foi comprada pelo grupo EBX, de Eike Batista, que então passou a explorar a concessão da Marina da Glória. A intenção era, mais uma vez, realizar um projeto de revitalização na área da Marina e no Parque do Flamengo, que se interligava com a reforma de todo o Hotel Glória, também adquirido pelo empresário. A primeira versão do projeto foi apresentada em 2012, e logo reprovada pelo IPHAN. Uma segunda versão foi então divulgada no ano seguinte, em abril de 2013. O projeto “Rio Marina da Glória”, orçado em R$ 200 milhões, previa a construção de um shopping center com 40 lojas e um centro de convenções no local, além de restaurantes, um prédio de 15 metros de altura, estacionamento para 2.500 veículos, e outras mudanças numa área de 200 mil m² – praticamente o dobro do tamanho original da Marina, avançando, 7
O projeto de 2005 também previa um complexo turístico e atividades de cunho comercial. A maior novidade era uma garagem náutica com altura de 17m acima do nível do mar, sobre o espelho d’água da enseada da Glória, defronte aos clubes de remo do Calabouço. Ver como exemplo: “Pressão de empresários por obras na Marina da Glória”, O Globo, 11 out. 2005. Comitê adota obras provisórias na Marina da Glória, Agência Estado, 29 de janeiro de 2007.
portanto, sobre o Parque do Flamengo. A Prefeitura do Rio de Janeiro já vinha apoiando a ideia, mas a grande novidade foi o posicionamento do IPHAN, que, na contramão de suas decisões anteriores, aprovou o projeto, afirmando que “as alterações planejadas não interferem na paisagem cultural do Rio”10. Representantes de associações de moradores do entorno da Marina e do movimento S.O.S Parque do Flamengo, arquitetos e usuários, rejeitaram o projeto, temendo novamente as mudanças no espaço público e patrimônio cultural tombado. Mas o projeto não iria adiante: em maio de 2013, a Justiça Federal do Rio desfez o contrato firmado entre a Prefeitura e a EBTE em 1996, anulando, em consequência, o contrato de concessão da Marina da Glória ao grupo EBX. O cancelamento da concessão fora determinado porque a EBTE não havia cumprido com as obrigações pactuadas no contrato 11. A crise econômica enfrentada pelo grupo de Eike Batista, acompanhada de denúncias e processos contra o empresário, também ajudou a congelar o projeto. Sua paralisação, no entanto, frustrou os interesses da Prefeitura em obter uma Marina da Glória revitalizada para as provas de vela dos Jogos Olímpicos de 2016. O governo municipal então deu seguimento às antigas pretensões de privatização, ainda que o próprio Comitê Organizador dos Jogos 2016 tenha reconhecido publicamente que a Marina da Glória “está apta a receber as competições de vela” da Olimpíada, precisando apenas de “algumas adaptações”. Com o intuito de promover a transformação da área da Marina, Eduardo Paes criou a Comissão Especial da Marina da Glória por meio do decreto 37.354, de 02 de julho de 2013. De acordo com o decreto, a Comissão foi criada com o objetivo de definir parâmetros edilícios, paisagísticos, de uso e ocupação da Marina da Glória (art. 1º, incisos I e II); elaborar um termo de referência para a promoção de concurso público internacional de arquitetura para a Marina da Glória (art. 1º, inciso III); e promover audiências públicas para a realização de debates (art. 3º). A instituição da Comissão também veio a reboque do título, dado pela Unesco, de Patrimônio Cultural da Humanidade para o Rio de Janeiro em 2012, o que, segundo
Iphan autoriza construção de lojas e prédio na Marina da Glória, no Rio, G1, 23 fev. 2013. Disponível em: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2013/02/iphan-autoriza-construcao-de-predio-e-lojas-na-marina-dagloria-no-rio.html Para o juiz que julgou o caso, Vidgor Teitel, é “inadmissível a utilização do terreno para a instalação e exploração de atividades comerciais de natureza privada, dissociadas das atividades náuticas; que o referido instrumento contratual previa a reversão do imóvel ao patrimônio da União, caso o cessionário desse ao bem aforado destinação diversa da prevista ou não concluísse a obra no prazo estabelecido, e que a União Federal, através da Delegacia do Patrimônio no Estado do Rio de Janeiro, se omitiu quanto à decretação da nulidade da Marina Rio ao município réu”. Juiz cancela concessão da Marina da Glória a empresa comprada por Eike, G1, 28 maio 2013. Disponível em: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2013/05/juiz-cancela-concessao-da-marina-da-gloria-empresa-compradapor-eike.html, acessado em junho de 2015
os responsáveis pela candidatura, culmina em uma nova visão e abordagem sobre os bens culturais inscritos, dentre eles, o Parque do Flamengo. As recomendações da Comissão foram reunidas em um relatório final publicado no Diário Oficial do Município de 21 de março de 2014, produzido a partir de um ciclo de reuniões ocorridas entre outubro de 2013 e fevereiro de 2014. As reuniões contaram com a presença de representantes do Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH), da Secretaria Especial de Concessões e Parceiras Público-Privadas (SECPAR) e do IPHAN, órgãos que compõem a Comissão. Mas, sem explicações, também participaram da reunião de 10 de outubro de 2013 Klaus Peters e Gabriela Lobato, respectivamente diretor e presidente da BR Marinas, única empresa a participar das atividades da Comissão. No relatório, IPHAN e IRPH ainda aconselhavam “prudência com a realização de concurso [público] por entender que os projetos a serem desenvolvidos, podem impactar de forma negativa a paisagem da Marina da Glória e do Parque do Flamengo” – uma recomendação sem fundamento, dado que qualquer projeto incoerente pode ser desclassificado. Meses mais tarde, a BR Marinas comprou ilegalmente a concessão do grupo EBX em junho de 201412, passando a encabeçar o novo megaprojeto de modernização da Marina da Glória sem que houvesse processo licitatório. O atual projeto de intervenção, orçado em R$ 60 milhões, inclui a revitalização do espaço coberto para eventos, construído pela IBTE em 1999, que permanecerá coberto; um polo gastronômico que ocupará cerca de 2 mil m²; 24 lojas; estacionamento subterrâneo para 510 carros; e ampliação de vagas (secas e molhadas) para barcos, em área fora da concessão original. Mesmo usufruindo de um canal de diálogo direto com a Comissão Especial da Marina da Glória, o projeto desrespeita as recomendações de seu relatório final: contra o limite máximo de 10 metros de altura para novas construções (o que consolida a altura atual das tendas sobre o pavilhão Amaro Machado) e de 10 mil m² de área construída, as obras previstas ocupam 12 mil m², com edificações que chegam a 14,7 metros. Além disso, a esplanada gramada de uso público, prevista pela Comissão, é apresentada no projeto da nova concessionária como esplanada de eventos, utilizada para a realização de eventos de grande porte, tais como os festivais de música eletrônica Marina Festival, Chemical Music 2014 e Rio Music Festival – grave desvio de finalidade da Marina e grande dor de cabeça para os vizinhos.
A transação é ilegal porque, como o contrato de concessão havia sido extinto pela Justiça, uma nova concessão somente poderia ser realizada mediante licitação. Mesmo que o contrato de concessão não houvesse sido extinto, seu texto é muito claro ao dizer, no item 10, que o contrato é insuscetível de cessão ou transferência, no todo ou em parte.
No projeto também estava previsto o corte de 300 árvores, que vêm sendo derrubadas desde dezembro do ano passado, quando tapumes foram colocados no local. Os responsáveis afirmam que a derrubada das árvores é necessária para a construção do estacionamento no subsolo e para abrir espaço de manobra para as máquinas. Dizem ainda que os cortes foram autorizados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e que, como contrapartida, está previsto o replantio de mudas – não necessariamente dentro da Marina. Vale lembrar: qualquer alteração na cobertura vegetal do Parque do Flamengo, parte integrante essencial do tombamento, constitui um dano grave ao patrimônio. Aprovado por órgãos da Prefeitura, o projeto de revitalização da Marina garantiu aos servidores da SECPAR bonificações pelo cumprimento da meta estratégica, sob o que se convencionou chamar administração de resultados 13. A autorização do IPHAN para o atual conjunto de intervenções, por sua vez, é bastante controversa, constituindo-se apenas de uma breve carta, assinada pela presidente Jurema Machado, onde o projeto é aprovado sob a condição de obedecer um conjunto de recomendações. Dentre elas, “a elaboração de material descritivo, indicando as premissas do projeto de paisagismo da área (manutenção e adição de espécies, adaptações no desenho, fluxos etc.)”, sem qualquer menção ao corte de árvores. O aceite da presidência também desrespeita o próprio regulamento interno do IPHAN, passando por cima da Superintendência Regional e de seu Conselho Consultivo, como também não está embasado em nenhuma análise técnica que avalie os impactos das obras ao meio ambiente e ao patrimônio. Sem a realização de qualquer audiência ou consulta pública, o projeto nunca veio a público. Diante de todas as ilegalidades, a Federação das Associações de Moradores do Rio de Janeiro (FAM-Rio) ajuizou uma ação civil pública contra o projeto. Os movimentos Aterro Vivo e Ocupa Marina – formados por moradores, usuários, ambientalistas e ativistas – também mobilizam campanhas de resistência às obras e promovem atividades culturais, como as rodas de conversa e piquenique, chamadas de Domingos Verdes, e intervenções artísticas, instalando também um acampamento no Parque do Flamengo para pressionar as autoridades a paralisar as obras. Além do embargo imediato, os movimentos exigem o cancelamento da concessão à BR Marinas e a realização de concurso público, com participação da sociedade civil tanto no edital como no júri, para a escolha de um projeto de revitalização com enfoque náutico, sustentável e acessível a todos. 13
Como consta na Resolução SECPAR nº 3, de 02 de outubro de 2014, disponível no Diário Oficial do Município de mesma data. 24
Iniciadas sem autorização, as obras para os Jogos Pan Americanos de 2007, quando embargadas pelo IPHAN em 2006, já haviam destruído a rampa de acesso ao mar do Calabouço, utilizada por donos de pequenas embarcações e atletas do remo para lançar os barcos nas águas da enseada da Glória. Seria ali, alegavam os organizadores dos Pan, o local da instalação da polêmica garagem de barcos. Mesmo depois do recuo do Comitê Organizador, a rampa não foi reconstruída. Sob a administração do grupo EBX, a rampa foi readaptada para o escoamento do trânsito interno da Marina da Glória, ligando-se a uma pista que se inicia na área da própria Marina e chega até a Av. Almirante Silvio de Noronha, construída ilegalmente sobre as rochas que contornam toda a enseada – em grave desrespeito ao patrimônio tombado. Nem assim o acesso público de pessoas, barcos e clubes de remo foi retomado, já que a concessionária mantinha todos os acessos bloqueados por grades e portões. A Federação Estadual de Remo então apresentou ao IPHAN uma representação que descrevia tais violações em 2009, mas nada foi feito. As denúncias de destruição de uma rampa pública e consequente fechamento do acesso ao mar no Calabouço, impedindo lançamento de barcos e realização de regatas, também chegaram ao MPF. Na época, a Federação de Remo tinha planos de voltar a promover regatas na Baia de Guanabara, utilizando os clubes de remo do Calabouço para iniciação desportiva e reconhecimento de talentos, tendo em vista a escolha da cidade como sede dos Jogos Olímpicos de 2016. Em 2010, peritos do MPF realizaram uma vistoria no local e constataram as restrições à livre circulação, impetrando uma ação civil pública que exigia a liberação dos acessos, com a abertura do cadeado do portão de acesso à rampa do Calabouço, além da retirada do portão de ferro situado nas proximidades do Monumento dos Pracinhas e das cercas que contornam todo o local. Insensível a tudo, a Marina da Gloria recorreu da decisão. As grades chegaram até a serem retiradas em 28 de outubro de 2012 por um indignado grupo de remadores do Calabouço e usuários do Parque do Flamengo, mas recolocadas pela concessionária menos de 24 horas depois. A atual concessionária, BR Marinas, também mantém os acessos à enseada da Glória fechados, e se apoia na passividade do IPHAN e da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) para sustentar tal irregularidade. A intenção é expandir a área de Marina por toda beira-mar, o que já está evidente no projeto de revitalização da Marina da Glória, que pretende aumentar em 173% a oferta de vagas secas e molhadas para barcos, para além da área de concessão. E a 25
Olimpíada é a cortina de fumaça que legitima a privatização e descaracterização de uma grande porção do Parque do Flamengo. Como afirma Armando Fonseca, do movimento Ocupa Marina “o novo projeto da Marina expressa a apropriação do espaço público pelas elites”. Margareth Bravo, também do Movimento Ocupa Marina, reforça esta opinião e questiona: “como pode ser revitalização derrubar 300 árvores? Isso é um crime ambiental. Isso faz parte da farsa do sonho Olímpico, mas na verdade, é um pesadelo”. Na mesma direção, Antônio Guedes, membro da Associação dos Usuários da Marina da Glória, registra que “a Prefeitura está descaracterizando um patrimônio público, excluindo os cidadãos comuns desta área pública. Este projeto não foi apresentado publicamente, ninguém foi consultado, é um projeto totalmente imposto, é uma violação do direito à cidade. Este projeto é um absurdo”. Os vultosos investimentos para transformar a Marina da Glória em um complexo de entretenimento não encontram par na falta de esforços para a despoluição da Baía de Guanabara. A princípio, o dossiê da candidatura do Rio de Janeiro aos Jogos de 2016 estipulava um programa de despoluição para tratar 80% de todo o esgoto despejado na Baía, mas o índice atual, a menos de um ano para as competições, não chega a 50%. Muitas vezes o poluidor é o próprio poder público: em julho deste ano, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro condenou o município e o estado do Rio de Janeiro, bem como o Instituto Estadual de Ambiente por danos ambientais causados às águas da Baía de Guanabara pela falta de funcionamento da ETE Carioca (Estação de Tratamento de Esgoto do Rio Carioca) no Parque do Flamengo. Com isso, atletas amadores e profissionais não só da vela, mas também do remo, da canoagem, da canoa havaiana, do SUP e do windsurf são duplamente prejudicados. Por um lado, carecem de espaço para praticar seu esporte; por outro, expõem sua saúde a doenças como Hepatite A e doenças diarreicas. Foi o que ocorreu com o atleta sul-coreano, Wonwoo Cho, depois de participar em evento-teste de vela na Baía de Guanabara em agosto deste ano. Com desidratação, vômitos e tontura, precisou ser socorrido no hospital. A Federal Internacional de Vela estuda a possibilidade de as provas olímpicas serem disputadas em outro lugar, fora da Baía. Enquanto isso, atletas e usuários brasileiros buscam formas de visibilizar, apesar da falta de apoio das autoridades públicas, a luta pela preservação ambiental da Baía de Guanabara e do caráter público da Marina da Glória e do Parque do Flamengo, incluindo o Calabouço. Em 2011, a Federação Estadual de Remo organizou uma regata para firmar o 26
interesse de voltar a competir na Baía que contou com a participação de grandes clubes cariocas. No último 08 de agosto de 2015, ativistas, remadores, velejadores e pescadores ocuparam as águas da Baía em uma barqueata e lançaram a campanha Baía Viva. Entre as atletas presentes, estava Isabel Swan, medalhista olímpica nos Jogos de Pequim.
Intervenção do Ocupa Marina
6. O Estádio de Remo da Lagoa: um estádio para “inglês” ver O Estádio de Remo da Lagoa foi construído ainda nos anos 1950. Desenhado pelo arquiteto Benedicto de Barros, em linhas modernas e com espaços funcionais, o projeto previa inicialmente uma arquibancada capaz de acomodar 40 mil pessoas, e, sob ela, a instalação de 14 garagens para abrigar os clubes de remo. O espaço também contaria com um departamento médico, salas para musculação, dormitórios para os remadores e um restaurante popular, todos dispostos em um conjunto de dois blocos: o primeiro, com arquibancada em forma de leque, que ainda abrigaria a sede da Federação de Remo; e o segundo, com uma arquibancada retangular sob a qual ficariam as garagens. Não foram poucos os entraves enfrentados para a sua concretização, desde a existência de entidades contrárias ao projeto à falta de destinação de verbas para a execução das obras, e o estádio jamais seria totalmente concluído conforme o projeto original. Das 14 garagens, por exemplo, somente oito foram construídas. Ainda assim, o espaço inaugurava as bases de um verdadeiro centro náutico para a prática do remo. Com esse intuito, toda a área do Estádio de Remo da Lagoa foi destinada por lei (Lei 905, de 16 de dezembro de 1957, ainda em vigor) à Federação Estadual de Remo para o desenvolvimento do esporte, determinando o uso exclusivamente esportivo para as suas instalações. Mesmo com todas as dificuldades de gestão, o Estádio de Remo da Lagoa foi integrado à vida cotidiana carioca. As competições de remo realizadas levavam ao Estádio uma verdadeira multidão de apaixonados pelo esporte. A partir de 1978, já sob a administração da Superintendência dos Esportes do Rio de Janeiro (SUDERJ) 14, ali foi implantado um projeto de escolinhas, o Programa de Iniciação Desportiva, que não só oferecia a prática educativa do esporte como propiciava a formação de base. O programa chegou a atender mais de 2.500 crianças de todo o entorno – incluindo as comunidades do Vidigal, do Pavão-Pavãozinho e da Rocinha –, em turnos que iam das 7h às 20h. Sem qualquer explicação, no entanto, o projeto foi suspenso em 1990.
Desativados os programas sociais e sem investimentos para a sua
manutenção, o Estádio passou a sofrer um processo de abandono, e logo viriam as pressões, com o engajamento da imprensa, para a sua privatização. Nessa época, o poder executivo municipal também era favorável à transformação do Estádio de Remo da Lagoa, e, como o 14
Como nos anos 1950, a cidade do Rio de Janeiro ainda era a capital do país, o Estádio de Remo ainda era administrado pelo Distrito Federal. De 1960 a 1975, o espaço foi gerido pelo Estado da Guanabara, e, a partir de então, passou a ser de titularidade do Estado do Rio de Janeiro, quando ocorreu a fusão entre ambos os estados.
governo do estado havia cedido o imóvel ao município do Rio de Janeiro, a Prefeitura chegou a anunciar alguns projetos para ocupar o seu espaço em 1995. Em comum, as propostas tinham a ideia de converter o Estádio de Remo em centro de entretenimento 15, mas, barrados por ações judiciais e problemas ambientais, não foram adiante.
Foto do Estádio de Remo
Na foto acima, fachada do Estádio de Remo da Lagoa. Sua arquitetura, que se comunicava com o entorno, permitia a vista da Lagoa a quem passava pela calçada. Abaixo, competição internacional de remo em 1976. O público, em pé, não cabia nas arquibancadas, e ocupava todo o espaço existente.
Em janeiro de 1995, a prefeitura anunciou a instalação no local de uma filial da churrascaria Plataforma e do Museu Tom Jobim, onde seriam exibidos objetos pessoais do artista. Meses depois outro projeto foi divulgado: o local seria um centro de lazer especializado na apresentação de shows de blues, num misto de boate e restaurante. Cf. O Globo, 7 abr. 2006, “Prefeitura autoriza centro de lazer na Lagoa”.
Dois anos depois, o governo estadual entregaria, sem licitação, a administração do Estádio de Remo a uma empresa particular. Por meio de um Termo de Permissão de Uso acatado até hoje, o estado cedia, a título precário, o aproveitamento da área a uma empresa permissionária; o município, que então detinha originalmente a cessão do imóvel, assinava como “interveniente”. Em contrapartida, a empresa permissionária comprometia-se com a promoção, expansão, desenvolvimento e fomento da prática do remo e de outras atividades desportivas, nos termos da cláusula segunda do contrato. Desse modo, desde 1997 o equipamento passou a ser explorado comercialmente pela Glen Entertainments Ltda, empresa particular que, apesar de desconhecida e com sócios majoritários do Uruguai, mantém relações estreitas com a família Marinho 16, controladora das Organizações Globo. Até 2005, a Glen já havia tentado emplacar quatro projetos para o Estádio de Remo da Lagoa, quando então apresentou o “Lagoon”, um multiplex com sete salas de cinema, restaurantes, bares, casa de shows e 350 vagas internas para estacionamento. Segundo uma reportagem do jornal O Globo da época, o projeto foi revisto para abrigar apenas seis salas de projeção, em demonstração do compromisso da empresa com o esporte 17. O projeto, na verdade, impunha transformações radicais, e muitos foram os impasses com a Federação Estadual de Remo, grupos ambientalistas, associações de moradores da região, e mesmo com a Câmara Municipal, que, também em 2005, aprovou o tombamento dos três prédios edificados do Estádio 18 (Lei 4.149, de 10 de agosto de 2005). Apesar da oposição, a Secretaria Municipal de Urbanismo concedeu a licença para a construção do Lagoon em abril de 2006. Preocupada apenas com as obras de seu complexo comercial, a Glen teve participação mínima nas adequações do Estádio para as competições de remo dos Jogos Pan Americanos de 2007, e o governo do estado, por meio de um aditivo ao contrato original, assumiu um compromisso que custou R$ 13,2 milhões aos cofres públicos. A Federação Estadual continuou a contestar a reforma do Estádio de Remo, e entrou na Justiça para tentar interditá-la. Num dos processos, a entidade tentou impedir a desocupação de sua sede, imposta pela Glen ao longo das obras. O Ministério Público também moveu ações na Justiça contra a reforma, alegando que ela levaria à descaraterização do complexo, tombado pela lei 4.149/2005 – que posteriormente seria declarada “inconstitucional” pelo prefeito César Maia. As brigas judiciais postergaram o início das obras, que, todavia, foram executadas, 16
Paula Marinho de Azevedo, neta de Roberto Marinho, é fiadora da empresa, enquanto seu marido, Alexandre Chiappeta, detém 10% das ações da Glen. 17 Cf. O Globo, 7 abr. 2006, “Prefeitura autoriza centro de lazer na Lagoa”. 18 O terceiro prédio, em terreno contíguo à arquibancada retangular, foi realizado no governo de Chagas Freitas, nos anos 1970. 30
permeadas, mais uma vez, por polêmicas e irregularidades. Uma delas foi a implosão da arquibancada retangular do Estádio de Remo para a construção de uma nova estrutura, com cerca de 1,5 metro de altura a mais que a antiga – justificada por seus realizadores como uma exigência da Organização Desportiva PanAmericana (Odepa) para melhorar a visibilidade da raia. Mesmo na presença de um oficial de Justiça, que chegou ao Estádio de Remo com uma ordem judicial determinando a suspensão da sua implosão, a arquibancada foi demolida “na marra, a mando do Procurador Geral do Estado, sob o pretexto de que as dinamites, já instaladas, poderiam explodir a qualquer momento, apresentando risco para transeuntes e funcionários. Ninguém entendia o porquê da necessidade de demolir a arquibancada, alterando sua volumetria. Só depois entendemos: a arquibancada original foi substituída por uma mais alta para abrigar as salas de cinema do novo empreendimento comercial da empresa permissionária. Usaram dinheiro público para beneficiar uma empresa privada”, afirma Alessandro Zelesco, então presidente da Federação e representante do movimento S.O.S. Estádio de Remo. Além da nova estatura, as obras executadas para a nova arquibancada incluíram a construção de um terraço, hoje explorado para a realização de eventos. Devido ao terraço, a área atualmente reservada aos torcedores e espectadores é 2/3 menor que a original.
Alessandro Zelesco, do movimento S.O.S. Estádio de Remo 31
Outras benfeitorias foram suprimidas com a reforma do Estádio de Remo da Lagoa para o Pan de 2007. Durante as obras, um dos dois tanques de treinamento foi aterrado para dar lugar a estacionamento de veículos. A área de premiação original também foi eliminada com a reforma, e nenhuma outra foi construída em seu lugar. O letreiro original, com os dizeres “Estádio de Remo”, foi retirado. Com o tempo, a permissionária Glen ainda expandiu irregularmente sua ocupação sobre o Estádio de Remo, tomando áreas destinadas ao esporte. O segundo tanque de treinamento foi destruído em 2010 para nova ampliação do estacionamento, e o tanque então construído em substituição foi instalado em frente às garagens e à beira da Lagoa sem qualquer autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), com circulação de água projetada de maneira inadequada. As sucessivas expansões do estacionamento, com veículos perfilados até as garagens dos clubes, passaram a impedir o livre acesso dos barcos e o treinamento dos atletas. A arquibancada principal, por sua vez, foi ocupada por aparelhos e exaustores industriais, como um telhado de shopping center19. Já a falta de manutenção, inabilitou o funcionamento de áreas como a rampa de concreto para lanchas, usadas para acompanhar treinamentos e competições de remo.
Veja a matéria “Reformado para o Pan, Estádio de Remo vira suporte para ar condicionado” de Vinicius Konshinski para o Uol Esporte. Disponível em: http://esporte.uol.com.br/rio-2016/ultimas-noticias/2013/12/03/reformado-para-opan-estadio-de-remo-vira-suporte-para-ar-condicionado.htm, acessado em abril de 2015
Quando, em 2009, o Rio de Janeiro foi anunciado cidade-sede dos Jogos Olímpicos de 2016, a comunidade do remo carioca passou a nutrir a esperança de que as coisas fossem finalmente mudar, deixando para trás os desenganos do Pan. Um verdadeiro legado olímpico estava sendo anunciado, conforme indica o “Rio 2016 Lagoa Rowing Stadium – Sports Client Brief”, documento escrito pelo Comitê Rio 2016 diretamente na língua inglesa para o Comitê Olímpico Internacional (COI) e divulgado em outubro de 2011. Segundo o documento, as obras de adequação do Estádio de Remo para a Olimpíada tinham o objetivo de transformá-lo em um complexo estado-da-arte para treinamento desportivo e pesquisa, com instalações para educação, formação de gestores e treinadores desportivos, pesquisa científica e identificação de talentos. Além de torná-lo referência para atletas de ponta, do Brasil e de outros países da América Latina, as intervenções ainda tinham o propósito de reabilitar o uso comunitário, fazendo do Estádio de Remo um ícone brasileiro capaz de “revelar a cidade por meio de sua arquitetura, e ser um instrumento de transformação para a juventude”. Mas as metas não se desdobraram em ações e intervenções concretas, o que levou a novos embates com o poder público e as entidades organizadoras dos Jogos Olímpicos. Após tanto exigir pelo cumprimento dos compromissos estabelecidos, membros da Federação Estadual de Remo e outros apoiadores ouviram de representantes do governo estadual, durante uma reunião no Palácio Guanabara em 18 de novembro de 2014, que aquele documento simplesmente “não é para ser levado a sério”. E mais: por ter sido escrito diretamente em inglês, sem qualquer versão em português, o documento não pode ser utilizado legalmente para questionar o caráter das medidas até agora tomadas para adequar o Estádio de Remo às exigências olímpicas. Um verdadeiro documento “para inglês ver”. Hoje, a menos de um ano para os Jogos Olímpicos de 2016, o plano de legado do Estádio de Remo foi reduzido ao mínimo necessário: uma nova torre de arbitragem; novos partidores; e uma raia albano – determinações da Federação Internacional de Remo. “A regata vai ser em frente ao Estádio de Remo, mas o Estádio de Remo em si não será usado. O que vai ser usado será a área do C. R. Flamengo, e que não deveria ser usada, por uma questão técnica – é no final da raia, de frente para ela – e também porque vai desalojar mais um clube de remo do local”, explica Celso Oliveira, técnico de remo e benemérito da Federação de Remo. Não só o espaço do C. R. Flamengo, mas dos outros clubes e também da Federação de 33
Remo estão, mais uma vez, ameaçados: o governo estadual reivindica a área para a realização de obras necessárias à Olimpíada, sem garantir, no entanto, o retorno de todos após os Jogos. “De acordo com eles, o espaço pertence à firma permissionária. Ela é quem pode garantir que o espaço seja devolvido. Foi então reivindicado que a firma deveria solicitar a área garantindo o retorno, já que o contrato [de permissão de uso] exige a existência do remo. Nada foi feito, nada foi concluído. As conversas continuaram, e em nenhum momento foi feito um documento que nos garantisse o retorno. O interesse primordial é o seguinte: saiam! Não tem garantia de volta. E para quem ficará essa área aqui do remo? Fica a pergunta”, diz Oliveira. Já o Centro de Treinamento de Remo, instalação obrigatória para recepcionar atletas em campeonatos mundiais, deve ser deslocado para o Parque Olímpico, a 22 km do Estádio de Remo. “Centro de Treinamento de Remo na Lagoa? Nem pensar. Eles querem a mudança para a Barra da Tijuca. Deixamos os barcos aqui na Lagoa e fazemos os exercícios lá. Isso não faz sentido, porque aqui é o Centro de Remo – inclusive foi projetado para isso, para ser um centro náutico, e não só um estádio”, diz Zelesco. Com isso, é pouco provável que o Rio receba outros campeonatos mundiais para além do evento-teste ocorrido neste ano, com prejuízo também para os atletas brasileiros. Enquanto o esporte é prejudicado, a Glen e seu empreendimento comercial parecem ter seus interesses assegurados. Mesmo com as rigorosas exigências de segurança do COI, o complexo de entretenimento deve permanecer aberto ao público durante as competições. É o que afirma uma nota de 1º de fevereiro de 2015 do jornal Extra, que classifica o Lagoon como uma das grandes dores de cabeça para os responsáveis pela segurança dos Jogos Rio 2016, já que a falta de controle nos acessos torna o espelho d’água “altamente vulnerável”. Para Zelesco, “a intenção é manter tudo como está. Passada a Olimpíada, o Estádio continua sendo cedido para o permissionário, e ele continua explorando esta área. O Remo permanece sem legado, como ficou sem legado no Pan. Não teremos novas garagens, não teremos novos usuários que queiram praticar o esporte”. O projeto de arquibancada temporária flutuante também é visto com desagrado e desconfiança por atletas e usuários, os quais acreditam que ela esteja sendo planejada para não atrapalhar as atividades econômicas da Glen, aos custos do dinheiro público e do patrimônio ambiental da Lagoa Rodrigo de Freitas – o que também motivou o início de uma investigação pelo MPE-RJ. Inicialmente projetada por R$ 30 milhões, a arquibancada já tem o orçamento previsto de R$ 120 milhões, e sua capacidade foi reduzida de 10 mil para 4 mil 34
pessoas. A obra ainda não está licenciada. “O que eles vão construir de legado aqui, uma arquibancada para ser colocada na água e depois retirada? Não vejo nenhuma vantagem nisso. Eles poderiam fazer a mesma coisa aqui na margem, estendendo a arquibancada até o final, fazendo garagens por baixo. Isso facilmente supriria o número de lugares estipulado por eles”, afirma Oliveira. Para ele, o argumento de que a estrutura será construída para atender as exigências do COI não se sustenta: “Só houve uma Olimpíada com arquibancada dos dois lados. Por que o Brasil vai fazer assim agora? Quando foi feito nos Estados Unidos, havia necessidade. Aqui não. Estão fazendo da pior maneira possível”. Os abusos e ilegalidades presentes no Estádio de Remo da Lagoa, que se amontoam desde os preparativos dos Jogos Pan Americanos de 2007, já se desdobram em cinco ações judiciais ainda em trânsito contra o poder público e a empresa permissionária. Todas estão apensadas a uma ação inicial do MPE-RJ, de 2003, que questiona a ausência de licitação para a instituição do Termo de Permissão de Uso de 1997. Encaminhada para o Supremo Tribunal de Justiça após ter decisão favorável revogada em segunda instância, a ação aguarda julgamento há mais de 10 anos. De modo geral, o poder público é omisso: enquanto a Prefeitura não se manifesta e o Ministério dos Esportes afirma não poder interferir em uma competência estadual, o governo do estado, por meio da SUDERJ (eleita órgão fiscalizador do Termo de Permissão de Uso por meio do Decreto 45.247, de 08 de maio de 2015), entende que o contrato está sendo devidamente cumprido. Por sua vez, o Comitê Olímpico Local não se posiciona abertamente sobre o tema, mas aborda atletas com o intuito de abafar o caso. Diante deste cenário, percebe-se que,: em vez de recuperar o Estádio de Remo da Lagoa, o projeto olímpico agrava os abusos e as ilegalidades cometidas durante os preparativos para os Jogos Pan Aamericanos de 2007. Além de aprofundar o modelo de exploração econômica alavancado pelo Pan, que contou com a modificação de uso e a descaracterização do Estádio de Remo da Lagoa, o processo recente é marcado, mais uma vez, pela falta de transparência e de diálogo com a sociedade e as entidades esportivas, por manobras jurídicas e desrespeito à legislação existente – sempre sob a justificativa da urgência dos prazos e da relevância das intervenções. Assim, O que se observa-se no Estádio de conjunto de graves violações prática e à história do esporte, em prejuízo dos atletas e do público. Em depoimento para a comissão do Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas, durante 35
a missão realizada, Fabiana Beltrame, remadora brasileira, campeã mundial e medalhista de três edições dos Jogos Pan Americanos, foi incisiva: “O Remo está cada vez mais perdendo a sua identidade: aqui antes era o Estádio de Remo, hoje é o Cinema do Lagoon. (...) É um esporte tão tradicional aqui do Rio – os clubes grandes de futebol começaram todos com o remo – e a gente, em vez de aumentar, está diminuindo. Mesmo com a vinda dos Jogos Olímpicos aqui para o Rio, a gente está perdendo a grande oportunidade de construir um legado para todos os esportes e para o meu esporte, que é o remo”.
Fabiana Beltrame, remadora brasileira, campeã mundial e medalhista de três edições dos Jogos Pan Americanos
Os pescadores da Lagoa Rodrigo de Freitas Além dos atletas do Remo, os pescadores da Colônia Z13, localizada na Lagoa Rodrigo de Freitas, também estão sofrendo os impactos das intervenções provisórias para esportes náuticos, promovidas pela Prefeitura do Rio de Janeiro no processo de preparação dos Jogos Olímpicos. Localizados em pequeno píer na orla da Lagoa, com uma visão privilegiada para a raia de remo que será utilizada durante a Olimpíada, o grupo de 30 pescadores está ameaçado de remoção do local por causa da competição. Os pescadores, presentes na Lagoa desde o 36
início do século XX, estão inseguros em relação ao seu futuro, como explica o presidente da Colônia Z13, Pedro Marins, na conversa com a comitiva do Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas, durante a missão. Segundo Pedro Marins, “os pescadores exigem o compromisso da prefeitura de que a comunidade de pescadores seja mantida no local”, mas, até o momento, “não há nenhum posicionamento por parte das autores públicas, nem do Comitê Olímpico Brasileiro – COB, nem do Ministério dos Esportes, nem da Prefeitura Municipal”. A Colônica dos Pescadores reivindica um termo de compromisso de que eles poderão permanecer no local, ou, no mínimo, que eles poderão retornar ao mesmo após os jogos. Pedro Marins é enfático: “se eles derrubarem nossas instalações, eles têm que ter o compromisso de reconstruí-las depois”. Além disso, ele está preocupado porque não percebe nenhum investimento na despoluição da Lagoa, o que afeta a atividade dos pescadores no local. Até maio de 2015, há pouco mais de um ano para a realização da Olimpíada, o Comitê Rio 2016, responsável pela organização do evento, confirmava que a colônia de pescadores será retirada em decorrência do evento, mas permanecia sem saber o futuro dos pescadores. 20 Neste caso, como nos demais destacados neste dossiê, observa-se a falta de informação e de diálogo do poder púbico, gerando insegurança e desrespeito aos direitos das pessoas que moram e trabalham na cidade do Rio de Janeiro.
Cf. http://olimpiadas.uol.com.br/noticias/2015/05/09/olimpiada-ameaca-colonia-de-pescadores-em-lagoa-dorio.htm e http://cbn.globoradio.globo.com/rio-de-janeiro/2015/04/21/PESCADORES-DA-COLONIA-Z-13SERAO-REMOVIDOS-DA-LAGOA-PARA-JOGOS-OLIMPICOS-DE-2016.htm, acessados em junho de 2015
7. Campo de Golfe: Golfe pra Quem? Há 112 anos fora das Olimpíadas, o golfe voltou a ser uma modalidade olímpica para o Rio-2016. Apesar de já contar com dois grandes campos de golfe, que recebem atualmente as competições internacionais no Brasil, o Gávea Golf Club e o Itanhangá Golf Club, a Prefeitura do Rio de Janeiro decidiu construir mais um campo na cidade. A decisão se manteve mesmo após a presidência do Itanhangá Golf Club ter se pronunciado disponibilizando seu campo, também situado na Barra da Tijuca, e se dispondo a assumir os custos de adequação aos padrões olímpicos, por meio de parceria com uma empresa internacional. O novo campo de golfe está situado em uma Zona de Conservação da Vida Silvestre (ZCVS), no âmbito da Área de Proteção Ambiental - APA de Marapendi, que compreende as áreas de Preservação Permanente da Lagoa de Marapendi e seus entornos e a área de Preservação Permanente do Parque Zoobotânico de Marapendi. Instituída pelo decreto 10.368 de 15 de agosto de 1991 – e ratificada pelo Plano Diretor de 1992 –, a APA de Marapendi está situada ao longo da Baixada de Jacarepaguá até a Lagoa e o Canal de Marapendi, e é formada por ecossistemas associados de mangue, praia, restinga, duna e laguna, que abrigam exemplares raros ou endêmicos da fauna e da flora dos quais alguns se encontram ameaçados de extinção – caso do jacaré-do-papo-amarelo (Caiman latiros tris) e da borboleta-da-praia (Parides ascanius). Importante remanescente de Mata Atlântica, a APA de Marapendi é considerada Patrimônio Nacional pela Constituição Federal. A APA de Marapendi foi regulamentada pelo decreto 11.990 de 24 de março de 1993, que estabeleceu seu zoneamento e suas normas de ocupação do solo. A área foi assim dividida em zonas: a Zona de Preservação da Vida Silvestre (ZPVS); as Zonas de Conservação da Vida Silvestre (ZCVS) 1, 2 e 3; e as Zonas de Ocupação Controlada (ZOC) 1, 2 e 3 (Figura 1). Em 1995, a APA chegou a ser ampliada com áreas doadas ao município do Rio de Janeiro, quando o Parque Zoobotânico de Marapendi passou a se chamar Parque Municipal Ecológico de Marapendi21.
Em 2005, o nome do Parque foi novamente modificado, passando a ser denominado Parque Natural Municipal de Marapendi.
Figura 1. O zoneamento original da APA de Marapendi.
Em âmbito federal, a APA de Marapendi passou a compor na década seguinte o Sistema Nacional de Conservação da Natureza (SNUC), implementado pela Lei Federal 9.985, de 18 de julho de 2000. O artigo 15, § 1º, assim conceitua as APAs: “A área de Proteção Ambiental é uma área em geral extensa com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bemestar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais”. No mesmo artigo 15, § 5º, ficou estabelecido ainda que a “APA disporá de um Conselho, presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes dos órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e da população residente”. Para o decreto federal 4.340, de 22 de agosto 2002, que regulamenta a Lei 9.985/2000, tal Conselho tem, dentre suas atribuições: acompanhar a elaboração, implementação e revisão do Plano de Manejo da unidade de conservação, quando couber, garantindo seu caráter participativo (artigo 20, inciso II); e manifestar-se sobre obra ou atividade potencialmente causadora de impacto na unidade de conservação, em sua zona de amortecimento, mosaicos ou corredores ecológicos (artigo 20, inciso VIII). Mas os avanços na legislação federal não foram acompanhados por esforços municipais 39
capazes de efetivar a APA de Marapendi. Nos anos seguintes não houve qualquer proposta de gestão integrada para a área, assim como o Plano de Manejo – documento técnico que baliza a implantação, manutenção e uso da unidade de conservação – não foi produzido. Mais ainda: para além da ausência de ambos, o que dificultou imensamente a coordenação de ações específicas de proteção ambiental local, observou-se a flexibilização, já na gestão César Maia, dos parâmetros de uso e ocupação do solo definidos previamente. Frente de expansão imobiliária, a Barra da Tijuca ocupa desde 2004 a liderança do ranking dos lançamentos residenciais de luxo, e, em 2006, 85% dos empreendimentos imobiliários de todo o município tiveram endereço na região; dentre eles, o condomínio Riserva Uno, desenvolvido pelas empresas Plarcon e RJZ/Cyrela. Em 2008, essas mesmas empresas obtiveram uma licença municipal prévia – ou seja, apenas o início de um processo de licenciamento – para construir um campo de golfe que atendesse ao condomínio de luxo em um terreno contíguo, pertencente ao Sr. Pasquale Mauro, e localizado na ZPVS, onde nada pode ser construído. Tal licença prévia, apesar do parecer contrário da Procuradoria Geral do Município (PGM), foi concedida por despacho do então prefeito César Maia. O projeto, no entanto, nunca foi executado, muito provavelmente dadas as dificuldades de adequar o campo de golfe à legislação ambiental vigente. Como resultado, a licença caducou em julho de 2009. Poucos meses depois, a cidade do Rio de Janeiro foi escolhida oficialmente como cidade-sede dos Jogos Olímpicos de 2016, em outubro de 2009. Uma semana depois, o Comitê Olímpico Internacional (COI) anunciou o retorno do golfe às competições, o que significou, de acordo com a Prefeitura, a adaptação do projeto olímpico. Em maio de 2011, o Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016 (Comitê Rio 2016) e a Federação Internacional de Golfe (IGF) realizaram visitas técnicas, considerando tanto os campos existentes como os terrenos que cumprissem as condições de torneio exigidas pela IGF. O estudo final apontou para o terreno do Riserva Uno como melhor local para a instalação do campo de golfe olímpico. Segundo argumentos da IGF, o Itanhangá Golf Club mostrou-se uma opção inviável do ponto de vista operacional, pois sua infraestrutura não seria satisfatória, sem extensão suficiente ou sistema de drenagem apropriado. A estrutura jurídica do clube também seria um desafio: como a instalação de qualquer competição de golfe deve ser submetida a uma Assembleia Geral dos sócios proprietários, questões como paralisação para as obras, fechamento do campo para eventos-teste e realização das competições poderiam sofrer atrasos. Além disso, por ser um clube privado e não possibilitar acesso público após os Jogos, a 40
instalação não seria um legado para a população do Rio de Janeiro, e seus custos seriam quase tão elevados quanto a construção de um novo campo de golfe. Em contrapartida, o Riserva Uno supostamente apresentava licenças já existentes e oportunidade para legado ambiental. Antes da obra, o panorama da propriedade Riserva era de degradação ambiental, com agravamento do quadro com o tempo, o que gerava um contraste com o cenário natural em que se inseria o sistema de lagos circundante. O terreno onde está sendo construído o campo de golfe havia sido deteriorado por extração de areia e utilização como depósito de prémoldados de concreto para a construção de CIEPs, a cargo de firmas privadas de engenharia (…). Com o projeto do campo de golfe, quase 70% da área (até então, praticamente sem cobertura vegetal) receberá vegetação nativa. Assim, em 2012, o Prefeito Eduardo Paes enviou à Câmara o Projeto de Lei 113, o qual, dentre outras atribuições, autorizava a construção do Campo de Golfe Olímpico, em área cuja delimitação inclui parte do Parque Natural Municipal de Marapendi, estendendo-se até a beira da lagoa. O projeto de lei veio a ser aprovado no último dia de exercício legislativo do ano de 2012 – um ano eleitoral em que cerca de 40% da Câmara Municipal não foi reeleita –, dando origem à Lei Complementar 125, de 14 de janeiro de 2013. Detalhe: o concurso internacional para o projeto do Campo de Golfe, realizado em parceria com o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), já havia sido lançado meses antes, em 20 de julho de 2012, e seu edital já indicava a APA de Marapendi como local do empreendimento A instalação olímpica do Campo de Golfe, executada pela empresa Fiori Empreendimentos Imobiliários, chega a 1.157.000 m² (entre os 970.000 m² destinados ao campo de golfe propriamente dito e o restante reservado para a área operativa), o equivalente a 100 campos de futebol. Do total desta área, 58.000 m² eram considerados intocáveis em razão de estarem situados na Zona de Conservação da Vida Silvestre (ZCVS) do Parque Natural Municipal de Marapendi. O projeto de lei aprovado faz uma verdadeira operação urbana beneficiando os grandes proprietários imobiliários da região. A área de proteção ambiental é trocada por outra, situada na Praia da Reserva, que é incorporada à APA, e o potencial construtivo anteriormente existente na Praia da Reserva é transferido para outros terrenos na Barra e no Recreio. E após as competições, o terreno remanescente, localizado na antiga zona de conservação (ZOC-1), receberá condomínios fechados de luxo, tais como o Riserva Golf, desenvolvido pela incorporadora Cyrela e com conclusão prevista para 2018 (Figura 2).
Figura 2. Área da APA Marapendi incorporada ao Campo de Golfe
As torres residenciais foram possibilitadas por mais uma medida de flexibilização das normas de ocupação do solo22: o decreto 36.795, aprovado em 20 de fevereiro de 2013, por meio do qual o prefeito aumentou a área total edificável do terreno. Para além da flexibilização da ocupação do solo do terreno remanescente, com vistas a favorecer os interesses do mercado imobiliário, o processo de implantação do campo de golfe é repleto de irregularidades. Em primeiro lugar, a escolha da APA de Marapendi não foi acompanhada de Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) – se ele foi realizado, nunca veio a público. Além disso, ao incluir parte do Parque Natural Municipal de Marapendi na área destinada ao campo de golfe, levando-o até a beira da lagoa, a LC 125/2013 rebaixou a proteção de áreas de proteção permanente, o que está em desrespeito à legislação em suas três esferas: o Código Florestal, em nível federal; a Constituição do Estado do Rio de Janeiro; e a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro. 22
A tentativa de flexibilização já estava presente no PL 113/2012, que deu origem à LC 125/2013, mas grande parte de seus dispositivos foi vetada. No texto original, previa-se um Índice de Aproveitamento do Terreno - IAT de 1,85 para todo o terreno do golfe, a isenção de afastamento entre edificações com gabarito de até 22 pavimentos e taxa de ocupação de 40%, contra os 30% previstos pelo decreto 11.990/1993. A remissão e isenção de tributos também estava prevista. Em contrariedade ao decreto 11.990/1993, que determina o Índice de Aproveitamento do Terreno (IAT) de 1,3 para a ocupação com prédios de 22 pavimentos, o decreto 36.795/2013 possibilita a utilização de IAT equivalente a 1,7278 para um conjunto de 22 torres, cada uma com 22 pavimentos – uma flexibilização permitida a partir da introdução de um instrumento denominado Readequação de Potencial Construtivo no Plano Diretor de 2011 (Lei Complementar 111, de 2 de fevereiro de 2011, artigo 103). Na prática, isso significa um acréscimo de 148.545,76 m² de área construída, o que provoca maior adensamento e impõe maior pressão sobre a APA de Marapendi. O Índice de Aproveitamento do Terreno (IAT) é uma razão. Multiplicado pela área total do terreno, define a área total edificável. Esta área, por sua vez, corresponde à soma de todas as áreas de todos os pavimentos construídos.
Finalmente, ao contrário do que afirma a Prefeitura, o projeto do atual campo de golfe não dispunha de qualquer licenciamento anterior ao anúncio do Rio de Janeiro como sede olímpica. Aquela licença prévia dada ao proprietário do terreno, Sr. Pasquale Mauro, em benefício das empresas Plarcon e RJZ/Cyrela, referia-se a um campo de golfe de menores proporções para uso particular do Riserva Uno. Com o seu prazo legal vencido, jamais poderia ter sido utilizada
em benefício de uma terceira empresa, a Fiori Empreendimentos
Imobiliários, para execução de um projeto diferente, favorecendo interesses privados vinculados ao mercado imobiliário na Barra da Tijuca. As violações observadas – irregularidades no licenciamento, incompatibilidade do projeto com o zoneamento da APA de Marapendi, e a ilegalidade da lei complementar – não só geraram grande insatisfação popular, como levaram à intervenção do Ministério Público Estadual. Em agosto de 2013, o movimento “Golfe pra Quem?” fez uma denúncia, por meio de representação ao Ministério Público, que então enviou ofício de recomendação à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cultura (SMAC) e à Fiori Empreendimentos, já em 30 de maio de 2014. Sem resposta, o Ministério Público ajuizou uma Ação Civil Pública em agosto de 2014, na qual requeria a anulação da licença ambiental concedida para a construção do campo de golfe. No relatório apresentado pelo Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente do Ministério Público (GAEMA), o cenário de degradação – apresentado pelo Comitê Rio 2016 e pela IGF, e acatado pela Prefeitura – foi rebatido tanto por laudos de biólogos do Ministério Público como por pareceres do corpo técnico da SMAC, os quais comprovaram que 60% da área estava, na verdade, preservada, enquanto o restante estava em fase de recuperação. Provas técnicas também apontaram para a perda de habitat da fauna e supressão de vegetação nativa remanescente com as obras, além da poluição de águas subterrâneas devido ao uso de agrotóxicos para a preservação da grama do campo de golfe. Jean Carlos Novaes, advogado e colaborador do movimento Golfe pra Quem?, explica que a informação de que na área funcionava uma cimenteira ou depósito de areia está incorreta. Havia, sim, a extração irregular de areia das dunas realizada por Pasquale Mauro, uma atividade que teve licença revogada em junho de 1995. Com a revogação, Pasquale Mauro foi obrigado a cumprir um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas em até 30 dias – o que não foi devidamente cumprido, e vem sendo cobrado pelo Ministério Público desde 1997. “A lei diz que o causador de danos ambientais é obrigado a recuperar o meio ambiente, e, no caso do campo de golfe, nós temos um causador do dano ambiental que, ao invés de ser obrigado a 43
recuperar o meio ambiente, é presenteado com a escolha do seu terreno para a construção de um campo de golfe”. O movimento Golfe pra Quem?, através de uma representação, denunciou esses absurdos ao Ministério Público Estadual – MPE em agosto de 2013. Foi emitido pelo Grupo de Apoio Técnico (GATE) um parecer contrário ao campo, no qual afirma-se: “... diante do exposto ao longo deste parecer, conclui-se pela incompatibilidade entre o Campo de Golfe Olímpico e os aspectos ambientais da área de implantação”. O Grupo de Ação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA), então, através dos promotores José Alexandre M. Mota, Marcus Leal e Sandro Machado, enviou em 30 de maio de 2014, ofício de recomendação à Secretaria do Meio Ambiente (SMAC) e à responsável pelo empreendimento, Fiore Emp. Imobiliários, questionando a emissão da licença ambiental sem o respectivo EIA-RIMA, e irregularidades ambientais na implantação do campo por parte da construtora, como a supressão de diversas espécies de Restinga, algumas ameaçadas de extinção. A SMAC e a Fiore teriam dez dias para responder, e enquanto isso não fosse feito, as obras estariam embargadas. No entanto, apesar da ação do Ministério Público, as obras seguem seu ritmo normal.
8. Os Jogos Olímpicos e o “não legado” do Pan 2007 A euforia pela conquista do direito de sediar um megaevento esportivo, em 2002, fez muito carioca sonhar com a transformação de sua cidade. Os Jogos Pan Americanos de 2007 representariam um divisor de águas, um marco para a transformação da cidade-problema, cidade-violenta, em cidade-atrativa, cidade-espetáculo; seria um retorno ao seu adjetivo mais conhecido pelo mundo afora: cidade-maravilhosa. O ambicioso legado prometido foi repleto de “encantos mil”, ia além de instalações esportivas e melhorias no espaço urbano, incluía também a redução das desigualdades sociais, tudo isso somado, é claro, ao estímulo à prática de atividades esportivas. Na época, predominava o senso comum de que sediar um megaevento esportivo ofereceria diversas vantagens à cidade acolhedora, sobretudo na atividade econômica, tais como: melhorias na infraestrutura urbana, no transporte principalmente; e aquecimento da economia provocado pelo aumento do fluxo de turistas e pelas oportunidades apresentadas aos setores da construção civil, das telecomunicações e do entretenimento. Sobre os efeitos sociais, acreditava-se que os investimentos na infraestrutura se transformariam em benfeitorias de uso comum. Os Jogos Pan Americanos de 2007, realizados na cidade do Rio de Janeiro, foram os mais caros23 de toda a história da competição, inclusive comparando com o posterior, realizado em 2011 na cidade de Guadalajara (México). Sem entrar no mérito dos impactos econômicos e sociais, qual foi o legado esportivo deixado pelo Pan/2007? Somente em 2013, três equipamentos construídos para abrigar este evento deixaram de estar acessíveis aos atletas e à população. Foram fechados o Parque Aquático Maria Lenk e o Estádio Olímpico João Havelange, e o Velódromo Municipal foi destruído. O Parque Aquático Maria Lenk foi construído com recursos públicos em 2007, ao custo de R$ 85 milhões, para abrigar as competições de esportes aquáticos do Pan/2007. Contudo, o que serviu para os Jogos Pan Americanos, não servirá para os Jogos Olímpicos, que têm como prerrogativa do Comitê Olímpico Internacional uma instalação que abrigue cerca de 15 mil espectadores e que possua cobertura. Assim, o Maria Lenk somente será palco das competições de polo aquático, enquanto está em construção no parque olímpico um novo centro de natação, além de uma piscina temporária no Forte de Copacabana para abrigar as 23
Embora os dados não sejam conclusivos, estima-se em R$ 3,5 bilhões os gastos com o Pan do Rio, enquanto o valor de Guadalajara não chega a R$ 2,5 bilhões.
provas de saltos ornamentais. Também vale destacar que o Parque Aquático deverá permanecer fechado para obras até 2015, diminuindo ainda mais os espaços de treinamento para atletas dos desportos aquáticos. O Estádio Olímpico João Havelange, depois rebatizado de Estádio Nilton Santos, mas popularmente conhecido como Engenhão, foi construído a um custo de R$ 380 milhões para receber as competições de atletismo e, posteriormente, concessionado para uso como estádio de futebol pelo Botafogo F.R.. O Engenhão foi a principal referência de jogos de futebol na cidade no período de interdição do Maracanã e ainda recebeu alguns shows de artistas internacionais como Paul McCartney, Justin Bieber e Roger Waters. Em março de 2013, o estádio foi interditado por conta do laudo de auditoria de uma empresa alemã, contratada pelo consórcio que finalizou a construção do estádio (formado pelas empresas Odebrecht e OAS,), que apontou problemas na cobertura do estádio que colocariam o público em risco em caso de ventos e chuvas fortes. Por isso, o Botafogo passou a utilizar apenas a estrutura de vestiários, sala de musculação e o campo anexo para a realização dos treinos. Com isso, o torcedor carioca viu diversos jogos do seu time serem transferidos para outras cidades do estado e do país, por conta da ausência de um estádio adequado na cidade. Após as reformas exigidas pelo laudo técnico, o Engenhão foi reaberto em fevereiro de 2015. No entanto, uma nova reforma será necessária, desta vez para adequar o estádio às normas olímpicas, e corre o risco de ser novamente fechado no início de 2016.24 Mais um caso de um falso legado. O caso do Velódromo Municipal chama a atenção pela lógica da produção destrutiva de equipamentos esportivos, pois, erguido para sediar as provas de ciclismo de pista e de patinação, o custo para se adequar às exigências da competição olímpica seria semelhante ao de construir uma instalação nova (cerca de R$ 130 milhões). Os organizadores apresentaram três fatores para justificar a decisão de reconstruir a instalação, tendo em vista o seu uso nos Jogos Olímpicos: as duas colunas de sustentação que impediam a perfeita visualização da pista; a capacidade de público – 1.500, em vez dos 5.000 exigidos pelo Comitê Olímpico Internacional (COI); e a inclinação da pista, que deveria mudar para proporcionar mais velocidade para as bicicletas. Vale lembrar que o Velódromo também abrigava o Centro de Treinamento da Ginástica Artística da seleção brasileira e que esse esporte, tão famoso nas transmissões olímpicas, também recebeu outro duro golpe, após o incêndio do ginásio do Flamengo, o que diminuiu ainda mais os espaços para receber os atletas dessa modalidade. 24
Cf. http://espn.uol.com.br/noticia/515242_com-obras-olimpicas-no-engenhao-botafogo-pensa-em-jogar-no-caiomartins-em-2016, acessado em junho de 2016.
9. A Inscrição do Esporte no Direito à Cidade “Direitos humanos são os direitos e liberdades básicas de todos os seres humanos” O esporte e o lazer são importantes fatores para a formação e desenvolvimento dos seres humanos, em especial das crianças e dos adolescentes, embora o Estado, responsável pela garantia de direitos básicos, dispense menor atenção à sua efetivação. A associação do acesso ao esporte e ao lazer à ideia de privilégio ou do tempo livre, e não ao direito à cidade, leva à violação desses direitos fundamentais. O direito ao lazer é a manifestação da importância do estímulo a políticas sociais e culturais, ou seja, é a expressão na Carta Magna da importância do incentivo a atividades que auxiliem a construção do ser humano e sua personalidade. Muitos são os exemplos que reiteram o destaque de certos direitos em detrimento de outros, como nas frases “Esse menino tem que estudar” e “Essa criança tinha é que estar trabalhando”. O direito ao estudo e ao trabalho, assim vistos como deveres, se sobrepõem a outras necessidades, fazendo com que o lazer adquira o contorno de um direito para poucos e poucas. Em geral, não se questiona, ao ver crianças e jovens pobres nas ruas, que estes não estejam em centros culturais, museus, os praticando esportes, mas se cobra o porquê deles não esterem na escola ou trabalhando. O direito ao lazer se torna a recompensa, a “sobremesa” para aqueles “bem-comportados”, que podem usufruir dele. Já os que “se comportam mal”, devem ser privados de seu acesso, ignorando que, na ausência deste direito, estamos também limitando a formação plena dos cidadãos e cidadãs na sua liberdade e capacidades plenas, por falta deste direito fundamental. O Estado deveria discutir e implementar políticas de efetivação deste direito social garantido constitucionalmente, que é imprescindível para assegurar a cidadania plena do sujeito. Porém, o descaso no tratamento desta garantia é a regra, comparável com o cenário em que se encontra o direito ao esporte. O Direito ao Esporte compõe o rol de direitos que visam a melhoria da qualidade de vida do ser humano. É este também um dos mais eficazes meios de transformação e desenvolvimento social, embora se perca, na atualidade, a dimensão do seu poder de intervenção na busca por uma sociedade mais justa. Além disso, o direito ao esporte está vinculado ao direito ao acesso aos espaços urbanos coletivos, de uso comum, aos quais todos e todas deveriam poder se apropriar para se relacionar na sociedade e serem felizes. Apesar de não ser prioridade para o Estado, a Constituição também assegura e admite a prática esportiva como sendo um direito fundamental, pois o acesso amplo e irrestrito ao 47
esporte é essencial para se viver bem e com dignidade. Seu incentivo, nesse sentido, constitui medida de política de prevenção a doenças e auxilio a saúde, por exemplo. Implementando e fomentando a prática de esportes em todas as áreas da cidade, o poder público estaria atuando na diminuição da desigualdade geográfica da oferta de serviços públicos. Nesta seara, fica claro que a limitação do direito ao esporte e ao lazer está intrinsecamente ligada à restrição do acesso à cidade, pois o incentivo à prática esportiva e ao lazer está reservado à parcela da população que tem entrada nos espaços cada vez mais reduzidos e seletos, onde seu exercício se dá habitualmente, em geral nos espaços privatizados. As áreas periféricas e precarizadas da cidade são atendidas ou abarcadas pela oferta de serviços públicos precários, ou pela ausência de serviços públicos, sendo assim prejudicada a plena efetivação dos seus direitos. A prática de esporte fica comprometida quando faltam nos espaços estrutura própria, garantia de segurança, variedade de equipamentos. A situação é ainda pior porque mesmo as medidas complementares de acesso (como a utilização de áreas de esporte e lazer já estabelecidas em certos pontos da cidade) esbarram em outros problemas, como a mobilidade urbana, o alto custo de vida e a baixa qualidade do transporte público. A realização de dois importantes megaeventos esportivos no Rio de Janeiro não contribui para solucionar as mazelas históricas da cidade, nem mesmo no que diz respeito ao esporte. Grandes ginásios e polos esportivos foram fechados ou privatizados, elevando o custo de visitação e reduzindo o público alvo alcançado. Esportes que antes eram impopulares continuaram da mesma forma, pois não houve fomento da prática. Esportes dispendiosos continuaram excluindo grande parte da população, ou seja, os megaeventos em nada cooperaram para a democratização da cidade e de direitos, pelo contrário, só intensificaram os abismos imobiliários, serviram para uma especulação imobiliária sem tamanho, que também interferiu no Esporte e, em nome do lucro, negaram qualquer tradição local, como aconteceu com o futebol e a privatização do Maracanã. A negação do direito ao esporte e ao lazer expressa uma violação às legislações federal e municipal. No âmbito federal, cabe registrar que o Estatuto da Cidade (inciso I do artigo 2º) entende que o direito à cidade sustentável compreende “o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.”. Na mesma direção, o Plano Diretor do Município do Rio de Janeiro, positivado na lei complementar nº 111/2011 (§ 2º, Art. 18), 48
determina que “Os planos setoriais e os planos regionais deverão prever a compatibilização da oferta e da manutenção dos equipamentos urbanos [...] com a demanda prevista no planejamento e decorrente do crescimento da cidade”, citando explicitamente entre estes equipamento urbanos “áreas de esportes recreação e lazer, praças, playgrounds e parques;”. Na contramão das definições legais, e assim como tem se presenciado na educação e na saúde, o direito ao esporte e ao lazer tem deixado de ser atividades físicas e culturais essenciais na formação e desenvolvimento dos cidadãos e cidadãs para tornarem-se atividades altamente lucrativas, abastecendo indústrias e negócios associados à privatização do espaço público.
10. Recomendações A partir das violações constatadas e das reivindicações levantadas nas conversas com os atletas, treinadores, usuários, militantes e pesquisadores, as organizações que assinam o presente Dossiê apresentam as seguintes propostas para o poder público municipal: 1. Reconstrução e reabertura do Estádio de Atletismo Célio de Barros e do Parque Aquático Júlio Delamare, com administração pública e uso coletivo O Célio de Barros e o Júlio Delamare sofreram com a destruição e reforma do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014 e a privatização do complexo que reúne o conjunto de equipamentos esportivos e culturais ao seu redor. É fundamental a apresentação de um plano de recuperação e modernização dos dois estádios e a entrega desses equipamentos no menor prazo possível à população, garantindo sua gestão pública, com a participação das organizações sociais e esportivas e o controle social, de forma que seu uso coletivo seja preservado. Além disso, é necessário a recontratação dos profissionais que trabalhavam nestes equipamentos e que foram 2. Por um Maracanã público e popular O estádio símbolo do esporte e da cultura no país, tombado pelo IPHAN, foi praticamente demolido para a construção de uma “arena” nos moldes exigidos pela FIFA, gerida pela inciativa privada. O processo se notabilizou pelo autoritarismo e pela falta de participação popular, e foi caracterizado como “um crime” pelo Conselho do IPHAN, órgão responsável pela sua preservação. Exigimos o fim da privatização do Maracanã e a garantia do uso popular do estádio. Para isso, defendemos a implementação de uma nova forma de gestão, baseada em controle social com a participação direta de todos os usuários dos equipamentos instalados no seu entorno (dentre os quais, destacam-se a Escola Friedenreich, o estádio de atletismo Célio de Barros, o parque aquático Júlio Delamare, a Aldeia Maracanã, os torcedores, a UERJ, entre outros). 3. Reflorestamento da APA de Marapendi, com interrupção imediata das obras do campo de golfe olímpico e das torres de luxo no local É insustentável a construção de um Campo de Golfe em área de preservação ambiental, envolvendo também operações urbanas que beneficiam os grandes proprietários de terrenos 50
na Barra da Tijuca e no Recreio. Defendemos a interrupção imediata das obras do campo de golfe olímpico e das torres de luxo no local, com a revisão da Lei Complementar e o reflorestamento da APA de Marapendi com vegetação nativa. 4. Fim da privatização e elitização do Estádio de Remo da Lagoa e da Marina da Glória Apesar da existência de uma lei em vigor (905/57, do antigo Distrito Federal), que preserva o uso da área para o desenvolvimento do esporte, o Estádio de Remo foi privatizado e transformado em centro elitista de consumo, com cinemas, bares e restaurantes. No caso da Marina da Glória, sem ter sido apresentado em Audiência Pública, ou divulgado de qualquer outra forma, o IPHAN aprovou um novo projeto que, na prática, é um “destombamento” do Parque do Flamengo, pois o projeto passa ao largo das premissas que lhe deram origem. O espaço de acesso público ao mar, na Marina da Glória, no Parque do Flamengo, deveria propiciar ao cidadão comum do Rio de Janeiro acesso à esportes náuticos, até então limitados apenas à elite que pode pagar altos preços para guarda de embarcações nos clubes náuticos. É fundamental por um fim à privatização do Estádio de Remo da Lagoa e da Marina da Glória, implantar um modelo de gestão pública com controle social, e garantir o imediato acesso público ao mar na Marina da Glória. 5. Esporte não se pratica no esgoto. Pela despoluição da Baía de Guanabara, das lagoas Rodrigo de Freitas e de Jacarepaguá Há um ano dos Jogos Olímpicos, os planos de despoluição prometidos pelo governo Eduardo Paes não chegam nem perto de serem cumpridos. O legado de 80% de despoluição da Baía de Guanabara já foi abandonado pelas autoridades e hoje se fala em uma média de apenas 40%. Os atletas têm de enfrentar a poluição e o mau cheiro para praticarem seus esportes náuticos tanto na Baía de Guanabara, como na Lagoa Rodrigo de Freitas e no complexo Lagunar de Jacarepaguá. Nas lagoas da Barra, Marapendi e Jacarepaguá os impactos da ocupação sem o devido saneamento afetam a proliferação de algas, que podem levar à eutrofização das lagoas. Na Rodrigo de Freitas, a mortandade de peixes já é um problema que faz parte da rotina. A Baía de Guanabara é um ecossistema impactado há anos pela indústria do petróleo e pela poluição orgânica proveniente do despejo de esgoto. É urgente que se garanta saneamento básico para todas as comunidades do entorno da Baía de Guanabara, assim como na área da bacia de Jacarepaguá e da Lagoa Rodrigo de Freitas.
6. Esporte como educação, saúde e lazer, não como negócio No processo de preparação da Olimpíada, o que vemos é o incentivo e investimento quase absolutos voltados para o esporte de alto rendimento em detrimento do esporte como instrumento de educação, apenas para contabilizar algumas medalhas a mais, inexistindo um legado esportivo social depois dos jogos. Os patrocínios das empresas estatais e privadas são exemplares desta inversão, ao mesmo tempo que investem milhões em nossos atletas de ponta, destinam nada ou quase nada na estrutura esportiva das escolas públicas e centros esportivos de base. Obviamente, isto é funcional para diversos políticos que se utilizam da falta de estrutura pública para criar centros sociais e esportivos, como as Vilas Olímpicas utilizadas como currais eleitorais. Enquanto vigora esta perversa política esportiva brasileira, diversas pesquisas apontam que investimentos em esportes têm potencial para diminuir gastos públicos em saúde e melhorar a qualidade de vida da população. São bem conhecidos os benefícios do esporte para a educação. Nesse sentido, é fundamental mudar essa lógica do esporte como negócio e transformá-lo em um direito fundamental ao bem-estar humano. 7. COI é igual à Fifa. Pelo fim da "Lei da Copa", que também vale para a Olimpíada. Contra o projeto de Cidade Olímpica das Violações de Diretos. Se o mais recente escândalo da FIFA só veio confirmar o que todos já percebiam, o Comitê Olímpico Internacional conseguiu criar uma outra imagem. Contudo, assim como a FIFA, o COI usa o esporte para alcançar seu interesse soberano, o lucro. Por exemplo, a Lei Geral da Copa e da Olimpíada garante que FIFA, COI e seus respectivos patrocinadores não paguem um único centavo de impostos. O esporte é do povo, e não um negócio. Todos os projetos vinculados às Olimpíadas são impostos e implementadas sem qualquer participação das comunidades afetadas e da sociedade em geral. Além disso, não há transparência sobre a dívida pública que está sendo contraída pela Prefeitura e dos seus impactos sobre as finanças do município para os próximos anos. É fundamental denunciar o atual projeto de cidade olímpica, promotor de desigualdades sociais e de violações de direitos humanos. Por um projeto de cidade fundado na justiça social e na participação democrática.
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Dossiê sobre as violações do Direito ao Esporte e à Cidade
Documento do Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas do Rio de Janeiro sobre a situação dos equipamentos esportivos e dos atletas da cidade...
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