Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10678415/alinea-b-do-inciso-i-do-artigo-128-da-constituicao-federal-de-1988
Timestamp: 2019-09-17 10:42:01+00:00
Document Index: 157261205

Matched Legal Cases: ['artigo 128', 'artigo 6', 'artigo 81', 'artigo 127', 'artigo 128', 'artigo 128', 'artigo 6']

Art. 128, inc. I, "b" da Constituição Federal de 88
Página 1556 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 24 de Julho de 2019
da União (artigo 128, I, "b", da CF), sendo-lhe aplicável o artigo 6º, VII, "d", da Lei Complementar nº 75/1993... públicos através de concurso público(art. 37, II, da CF/88, e artigo 81, parágrafo …
Página 2201 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 9 de Julho de 2019
integrar o polo ativo da demanda, vez que, nos termos do artigo 127, caput, da Constituição Federal de 1988... Público do Trabalho é parte integrante do Ministério Público da União (artigo 128, I, …
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 115273520155030156
dos arts. 37, "caput", II, 127, 128, I, "b", e 129, III e IX, da Constituição Federal. Assentadas tais premissas, agrega... Público do Trabalho (arts. 127, 128, I, "b", e 129, III e IX, da Constitui……
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO : ED 000001400420175220001
a Justiça Comum. Analiso. Dispõe o art. 114, I e VII, da Constituição Federal, o seguinte: "Art. 114. Compete à Justiça... conforme ao art. 114, I, da Constituição Federal, para excluir da …
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 777003120115170014
, a Constituição Federal de 1988, em seus arts. 127, caput, e 129, III e IX, bem como os arts. 6º, VII, alínea "d" e 83, III... analista de gestão -, máxime em se tratando do Ministério Público do …
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 00005912020155090661 PR
inserem-se na competência desta Justiça do Trabalho, nos termos do art. 114, I e IV , da Constituição Federal... da União (artigo 128 , I , b , da CF ). Portanto, aplicável a este o artigo 6º , VII …
Página 920 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 18 de Dezembro de 2018
do trabalho são de competência da Justiça Federal, conforme o art. 109, inciso VI, e o art. 128, I, b, institui..., conforme o art. 22, inciso I. Inclusive, o Poder Judiciário da União é integrado …
Andamento do Processo n. 0017288-82.2016.5.16.0016 - ExTAC - 29/10/2018 do TRT-16
de trabalhadores, a competência da Justiça do Trabalho é atraída pelos artigos 114, I da Constituição Federal e 876... executivo extrajudicial descumprido, à luz da interpretação dos artigos 127, 12……
Página 1783 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16) de 29 de Outubro de 2018
difusos de trabalhadores, a competência da Justiça do Trabalho é atraída pelos artigos 114, I da Constituição Federal... do título executivo extrajudicial descumprido, à luz da interpretação dos art……
Andamento do Processo n. 0000831-42.2016.5.09.0089 - ACP - 19/10/2018 do TRT-9
Processo Nº ACP-0000831-42.2016.5.09.0089 AUTOR MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RÉU AGILI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADO ROBERTO CESAR CABRAL(OAB: 47843/PR) RÉU ARLETE NUNES DE…
Art. 128, inc. I, "b" da Constituição Federal - Constituição Federal de 88