Source: https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2010/02/despce.asp
Timestamp: 2020-06-05 10:17:22+00:00
Document Index: 39712093

Matched Legal Cases: ['artigo 15', 'artigo 50', 'artigo 50', 'artigo 3', 'artigo 50', 'artigo 3', 'artigo 50', 'artigo 13']

Despacho do Chefe do Executivo n.º 562/2009
Delega poderes na coordenadora do Gabinete Preparatório para a Participação de Macau na Exposição Mundial de Shanghai, como outorgante, no Acordo de Concessão da Propriedade Intelectual de Jing Yong para a Exibição no Interior da Casa de Penhores «Tak Seng On» — restauro e reutilização da arquitectura histórica de Macau, a ser construída em Urban Best Practices Area (UBPA) da Expo 2010 Shanghai, China.
Usando da faculdade conferida pelos artigos 50.º, 62.º e 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 15.º da Lei n.º 2/1999, o Chefe do Executivo manda:
São delegados na coordenadora do Gabinete Preparatório para a Participação de Macau na Exposição Mundial de Shanghai, Ieong Pou Yee, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no Acordo de Concessão da Propriedade Intelectual de Jing Yong para a Exibição no Interior da Casa de Penhores «Tak Seng On» — restauro e reutilização da arquitectura histórica de Macau, a ser construída em Urban Best Practices Area (UBPA) da Expo 2010 Shanghai, China, a celebrar com o doutor Louis Cha.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 563/2009
É renovada a nomeação de Iu Iu Cheong para exercer, a tempo inteiro, pelo período de dois anos a contar de 1 de Janeiro de 2010, as funções de secretário-geral do conselho consultivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 564/2009
É renovada a nomeação dos seguintes membros do conselho consultivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, por um período de dois anos a contar de 1 de Janeiro de 2010:
7) Leng Sai Hou;
8) Tong Kin Mao;
9) Charles Chien Ying Chen;
10) Leung Shiu Kai;
11) Leong Sio Pui;
12) Leong Heng Kao;
13) Leong Iam Chong;
14) Chan Kit Ieng;
15) Vong Su Sam;
16) Wan Chun;
17) Pun Chi Meng;
18) Chong Coc Veng.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 565/2009
1. É renovada a nomeação dos seguintes membros da comissão de fiscalização do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, por um período de dois anos a contar de 1 de Janeiro de 2010:
2) Leong Wun Chao, vogal;*
3) Lo Cheok Peng, em representação da Direcção dos Serviços de Finanças.*
* Alterado - Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2011
Despacho do Chefe do Executivo n.º 566/2009
Renova a nomeação de um engenheiro para exercer, em regime de comissão de serviço, as funções de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa, cumulativamente com as de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas, e de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos conjugados dos artigos 2.º e 3.º da Lei n.º 15/2009 e da alínea 1) do n.º 1 e do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2007, o Chefe do Executivo manda:
É renovada a nomeação do engenheiro Raimundo Arrais do Rosário para exercer, em regime de comissão de serviço, as funções de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa, a partir de 1 de Janeiro de 2010, pelo período de dois anos, renováveis, cumulativamente com as de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas, e de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 567/2009
Renova a nomeação de um engenheiro para exercer, em regime de comissão de serviço, as funções de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas, cumulativamente com as de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa, e de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos conjugados do artigo 3.º da Lei n.º 15/2009 e da alínea 1) do n.º 1 e do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2007, o Chefe do Executivo manda:
É renovada a nomeação do engenheiro Raimundo Arrais do Rosário para exercer, em regime de comissão de serviço, as funções de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas, a partir de 1 de Janeiro de 2010, pelo período de dois anos, renováveis, cumulativamente com as de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa, e de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 568/2009
Renova a nomeação de um engenheiro para exercer, em regime de comissão de serviço, as funções de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC), cumulativamente com as de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa, e de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos conjugados do artigo 3.º da Lei n.º 15/2009 e da alínea 1) do n.º 1 e do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2003, o Chefe do Executivo manda:
É renovada a nomeação do engenheiro Raimundo Arrais do Rosário para exercer, em regime de comissão de serviço, as funções de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio, a partir de 1 de Janeiro de 2010, pelo período de dois anos, renováveis, cumulativamente com as de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa, e de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 569/2009
É renovada a nomeação dos seguintes membros do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, por um período de dois anos a contar de 1 de Janeiro de 2010:
1) Isabel Celeste Jorge;
2) Ng Peng In.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2010
Nomeia, a tempo parcial, um membro do Conselho de Administração da Fundação Macau.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos previstos no disposto nos n.os 2, 3, 4 e 6 do artigo 13.º dos Estatutos da Fundação Macau, aprovados pelo Regulamento Administrativo n.º 12/2001, o Chefe do Executivo manda:
1. É nomeado Au Weng Chi para exercer, a tempo parcial, o cargo de membro do Conselho de Administração da Fundação Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2010
1. É nomeado Lai Chan Keong para exercer, a tempo parcial, o cargo de membro do Conselho de Administração da Fundação Macau.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 8 de Janeiro de 2010. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.