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Timestamp: 2018-02-23 22:22:24+00:00
Document Index: 92277622

Matched Legal Cases: ['Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 68']

ALESAT COMBUSTÍVEIS S.A. EXERCÍCIO DE PDF
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Antônia Milena Pedroso Duarte
1 ALESAT COMBUSTÍVEIS S.A. 2ª. EMISSÃO (PÚBLICA) DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2014
2 Rio de Janeiro, 30 de Abril de Prezados Senhores Debenturistas, Na qualidade de Agente Fiduciário da 2ª. Emissão (Pública) de Debêntures da ALESAT COMBUSTÍVEIS S.A. ( Emissão ), apresentamos a V.Sas o relatório anual sobre a referida emissão, atendendo o disposto na Instrução da CVM nº 28, 23 de Novembro de 1983 e na Escritura de Emissão. A apreciação sobre a situação da empresa foi realizada com base nas Demonstrações Financeiras auditadas, demais informações fornecidas pela Emissora e controles internos da Pentágono. Informamos, também, que este relatório encontra-se à disposição dos debenturistas na sede da Companhia Emissora, na sede da Pentágono, na CVM, na CETIP e na sede do Coordenador Líder da Emissão. A versão eletrônica deste relatório foi enviada à companhia emissora, estando também disponível em nosso website Atenciosamente, PENTÁGONO S.A. DTVM.
3 Características da Emissora Denominação Social: ALESAT COMBUSTÍVEIS S.A. CNPJ/MF: / Atividades: (i) a compra, armazenagem, venda e distribuição de combustíveis líquidos, derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, gás liquefeito de petróleo, gás natural veicular, querosene iluminante, querosene de aviação e óleos combustíveis; (ii) a compra, venda e distribuição de aditivos para combustíveis, bem como para motores; (iii) a prestação de serviços de transportes rodoviários municipal e interestadual de combustíveis, cargas sólidas a granel e cargas fracionadas; (iv) a participação no capital de outras sociedades, como sócia quotista ou acionista; (v) a concessão de franquias e cessão de direitos a terceiros, para uso das marcas e nomes comerciais de titularidade da Emissora, bem como do conjunto de elementos visuais que a identificam com exclusividade; (vi) arrendamento de equipamentos; (vii) a exploração de lojas de conveniência; (viii) a locação de veículos; (ix) a fabricação, compra e venda de lubrificantes automotivos industriais; (x) os serviços de call center; e (xi) o comércio atacadista de produtos derivados de petróleo (asfaltos, asfalto oxidado, asfaltos modificados, inclusive por polímero e pó de borracha, asfalto diluído, emulsões asfálticas com polímero e emulsões asfálticas catiônicas e aniônicas) e a distribuição, importação e exportação de asfalto e seus derivados (asfalto de petróleo, cimento asfáltico); (xii) a prestação de serviço de monitoramento e localização de veículos; e (xiii) a importação de etanol. Características da Emissão Data de Emissão: 23/05/2014 Data de Vencimento: 23/05/2019 Banco Escriturador/ Mandatário: Itaú Corretora de Valores S.A. Código Cetip/ISIN: ALES12/ BRALESDBS016 Coordenador Líder: Banco Safra S.A.
4 Destinação dos Recursos: Os recursos captados por meio desta Emissão serão utilizados pela Emissora para aquisição, pela Emissora, de combustível vendido por produtores rurais, de modo a permitir que as Debêntures sejam elegíveis para lastrear futura emissão de Letras Comerciais do Agronegócio. Tipo de Emissão: Emissão Pública de Debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária, com garantia real adicional, para distribuição pública com esforços restritos de colocação. 1. Eventual omissão ou inverdade nas informações divulgadas pela Companhia ou, ainda, inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Companhia: (Artigo 12, alínea a, inciso XVII da Instrução CVM 28/ 83) A Pentágono declara que não possui conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, ou de qualquer inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Emissora. 2. Alterações Estatutárias: (Artigo 12, alínea b, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve alterações estatutárias no período. 3. Comentários sobre as demonstrações financeiras da Companhia, indicadores econômicos, financeiros e de estrutura de capital da empresa: (Artigo 12, alínea c, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Empresa Atividade Principal: Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista (T.R.R.); Situação da Empresa: ativa; Natureza do Controle Acionário: privado; Critério de Elaboração do Balanço: legislação societária.
5 Situação Financeira Estrutura de Capitais Liquidez Geral: manteve-se em 0,81 de 2013 para 2014; Liquidez Corrente: de 1,75 em 2013 para 1,35 em 2014; Liquidez Seca: de 1,28 em 2013 para 1,00 em 2014; Giro do Ativo: de 8,26 em 2013 para 8,65 em A Companhia apresentou uma redução nos Empréstimos e Financiamentos sobre o Patrimônio Líquido de 2,2% de 2013 para O Índice de Participação do Capital de Terceiros sobre o Patrimônio Líquido também apresentou redução de 6,7% de 2013 para O grau de imobilização em relação ao Patrimônio Líquido apresentou redução de 2,5% de 2013 para A empresa apresentou no seu Passivo Não Circulante uma redução de 9,1% de 2013 para 2014 e uma variação negativa no índice de endividamento de 0,9% de 2013 para Solicitamos a leitura completa das Demonstrações Contábeis da Companhia, Relatório da Administração e o Parecer dos Auditores Independentes, para melhor análise da situação econômica e financeira da Companhia. 4. Posição da distribuição ou colocação das debêntures no mercado: (Artigo 12, alínea d, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) VALOR UNITÁRIO NA EMISSÃO: R$ ,0000 ATUALIZAÇÃO DO VALOR NOMINAL: não aplicável REMUNERAÇÃO: 109% do DI PAGAMENTOS EFETUADOS POR DEBÊNTURE (2013): Juros: 24/11/ R$ , POSIÇÃO DO ATIVO: Quantidade em circulação: 15 Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: 15
6 5. Resgate, amortização, conversão, repactuação, pagamento dos juros das debêntures realizadas no período, bem como aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela companhia emissora: (Artigo 12, alínea e, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Resgate: não houve; Amortização: não houve; Conversão: não aplicável; Repactuação: não aplicável; Pagamento dos juros das debêntures realizados no período: conforme item 4 acima; Aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela companhia Emissora: não houve. 6. Constituição e aplicações de fundo de amortização de debêntures, quando for o caso: (Artigo 12, alínea f, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve a constituição de Fundo de Amortização para esta Emissão. 7. Acompanhamento da destinação dos recursos captados através da emissão de debêntures, de acordo com os dados obtidos junto aos administradores da companhia Emissora: (Artigo 12, alínea g, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) De acordo com as informações obtidas, os recursos adquiridos por meio da Emissão de Debêntures foram utilizados conforme previsto na Escritura de Emissão. 8. Relação dos bens e valores entregues à sua administração: (Artigo 12, alínea h, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não há bens e/ou valores entregues ao Agente Fiduciário para administração. 9. Cumprimento de outras obrigações assumidas pela companhia na escritura de emissão: (Artigo 12, alínea i, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) De acordo com as informações obtidas, verificamos o cumprimento das obrigações assumidas na Escritura de Emissão, observando-se para tanto o disposto na AGD abaixo mencionada.
7 Em AGD, realizada em 30/04/2015, os debenturistas deliberaram, pela não declaração do vencimento antecipado das Debêntures em virtude da não observância das obrigações previstas na cláusula 6.1(i)(a)(1) da Escritura de Emissão, e concordou em estender o prazo de entrega das Demonstrações Financeiras correspondentes ao exercício fiscal findo em 31 de dezembro de 2014 até dia 08 de maio de Declaração acerca da suficiência e exequibilidade das garantias das debêntures: (Artigo 12, alínea j, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) As debêntures da presente emissão são da espécie quirografária, com garantia real adicional. As Debêntures contam com a(s) seguinte(s) garantia(s): (i) cessão fiduciária de direitos creditórios, conforme previsto na Escritura de Emissão. De acordo com as informações obtidas da Emissora, a(s) garantia(s) prestada(s) nesta Emissão permanece(m) perfeitamente suficiente(s) e exequível(is), tal como foi(ram) constituída(s), outorgada(s) e/ou emitida(s). 11. Existência de outras emissões de debêntures, públicas ou privadas, feitas pela própria emissora, por sociedade coligada, controlada, controladora ou integrante do mesmo grupo da emissora em que tenha atuado como agente fiduciário no período: (Artigo 12, alínea k, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não aplicável. 12. Parecer: Não possuímos conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora. 13. Declaração sobre a aptidão para continuar exercendo a função de agente fiduciário: (Artigo 12, alínea l, inciso XVII da Instrução CVM 28/83 e artigo 68, alínea b da Lei nº de 15 de Dezembro de 1976) A Pentágono declara que se encontra plenamente apta a continuar no exercício da função de Agente Fiduciário desta emissão de debêntures da Emissora.