Source: https://www.bep.gov.pt/pages/oferta/Oferta_Detalhes.aspx?CodOferta=73160&d=noCookie
Timestamp: 2020-01-23 22:20:04+00:00
Document Index: 138245950

Matched Legal Cases: ['artigo 86', 'artigo 88', 'artigo 17', 'artigo 10', 'artigo 10', 'artigo 28']

OE202001/0078
Agrupamento de Escolas de Albergaria-a-Velha (Escola Secundária de Albergaria-a-Velha - Sede) 2 Rua Américo Martins Pereira 3850837 ALBERGARIA-A-VELHA Aveiro Albergaria-a-Velha
Licenciatura, grau de complexidade 3, (alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP)
direccao@aeaav.pt
Abertura de procedimento concursal comum, com carácter de urgência, destinado ao preenchimento de dois postos de trabalho no Agrupamento de Escolas de Albergaria-a-Velha na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP).
1. Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que por despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas de Albergaria-a-Velha, de 02/01/2020, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo Despacho n.º 9348/2019 proferido em 10 de outubro de 2019, publicado em 16 de outubro de 2019 no Diário da República, 2.ª série, n.º 199 da Diretora-Geral da Administração Escolar, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso, na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para o preenchimento de dois postos de trabalho do Agrupamento de Escolas de Albergaria-a-Velha, na categoria de técnico superior, da carreira de técnico superior.
3. Local de Trabalho: Agrupamento de Escolas de Albergaria-a-Velha, sito na Rua Américo Martins Pereira, 3850-837 Albergaria-a-Velha.
6. Caraterização do posto de trabalho: Os postos de trabalho a ocupar caraterizam-se pelo exercício de funções correspondentes à categoria de técnico superior, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, e de acordo com as atividades inerentes às de técnico superior (generalista), de acordo designadamente com o seguinte perfil de competências:
9.2. Ser detentor dos requisitos cumulativos, enunciados no artigo 17.º daLTFP:
10.1. Prazo: 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica deste Agrupamento de Escolas de Albergaria-a-Velha.
10.2. Forma: As candidaturas deverão ser submetidas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado eletronicamente no Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação – SIGRHE > Situação Profissional > PND – Procedimentos concursais > Formulário de Candidatura no portal da Direção Geral da Administração Escolar (www.dgae.mec.pt) e formalizadas através da entrega, nas instalações do Agrupamento de Escolas de Albergaria-a-Velha na morada identificada no n.º 3 do presente Aviso, em carta registada com Aviso de receção, dirigidas ao Diretor do Agrupamento de Escolas de Albergaria-a-Velha ou remetidas por via eletrónica para o endereço de email direccao@aeaav.pt, até às 24h00 horas do último dia do prazo para apresentação das candidaturas, dos seguintes documentos:
12.5. Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação de todos os métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no artigo 10.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, mas preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos dos n. os 7 e 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro. As alegações a proferir pelos mesmos devem ser feitas em formulário próprio, aprovado pelo Despacho n.º11 321/2009, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, disponibilizado no endereço eletrónico da Direção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP), em www.dgaep.gov.pt, podendo ser obtido na página eletrónica ou junto dos serviços administrativos do Agrupamento de Escolas de Albergaria-a-Velha.
Presidente: Rosa Maria Reis Ferreira Silva, Subdiretora;
Vogais efetivos: Rui Manuel Oliveira Barbosa, Adjunto e Luís Fernando Leal Duarte Oliveira, Coordenador do Centro Qualifica;
Vogais suplentes: José Eugénio Santos Pereira Bartolomeu, Adjunto e Rita Paula Teles Oliveira, Psicóloga do Agrupamento de Escolas de Albergaria-a-Velha.
15.1. O presidente de júri será substituído nas suas faltas e impedimento por um dos vogais efetivos.
16. A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação do Diretor do Agrupamento de Escolas de Albergaria-a-Velha, é publicada na BEP; afixada em local público e visível das instalações do Agrupamento de Escolas de Albergaria-a-Velha e disponibilizada na respetiva página eletrónica, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª Série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 5 do artigo 28.º da Portaria n.º 125- A/2019, de 30 de abril.
Albergaria-a-Velha, 02 de janeiro de 2020
Albérico Tavares Vieira