Source: http://missaoamistad.com/mb-04/mb-04-especificos.php?t=5&n=2&grupo=servicos&cod=1
Timestamp: 2017-11-23 11:24:13+00:00
Document Index: 84057445

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33']

Serviços | ESTATUTO DA AMISTAD
ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA TOCANDO AS NAÇÕES - AMISTAD
Artigo 1º - A Associação Missionária Tocando as Nações, doravante denominada AMISTAD, é uma organização religiosa educacional e assistencial, sem fins econômicos, com sede e foro na cidade de Brasília-DF, na Avenida Araucárias n. 1055, Águas Claras, com duração por tempo indeterminado e número ilimitado de membros.
Artigo 2º - A AMISTAD tem por finalidade a orientação, despertamento e mobilização das igrejas evangélicas do país e do mundo para missões transculturais. Para cumprimento de suas finalidades a AMISTAD poderá:
a) selecionar, treinar, enviar e sustentar missionários em outras nações;
b) filiar-se a outras agências missionárias, nacionais ou internacionais;
c) promover diálogo e cooperação entre os interessados na evangelização mundial;
d) prestar serviços técnicos e assistenciais aos associados;
e) desenvolver publicações e material apropriado ao trabalho de missões;
f) implantar centros missionários em outras nações;
g) captar e/ou gerar recursos destinados à realização dos seus fins.
h) assessorar e representar seus membros.
Artigo 3º - A AMISTAD é constituída de membros que podem ser pessoas físicas ou jurídicas que concordem com suas finalidades.
Artigo 4º - Os membros serão admitidos na AMISTAD mediante a aceitação do Estatuto.
Parágrafo Único - A admissão dar-se-á por decisão da Diretoria com homologação posterior pela Assembléia Geral.
Artigo 5º- São direitos dos associados:
I - votar e ser votado, para os cargos eletivos daAMISTAD;
II - utilizar-se dos serviços daAMISTAD;
III – participar de todos os eventos realizados pelaAMISTAD;
IV - propor à Diretoria Executiva medidas de interesse social ou individual, nesse caso quando não ferir interesses de outros associados;
V – ter voz e voto nas Assembléias Gerais, observadas as disposições estatutárias;
Artigo 6º- São deveres dos associados.
I - respeitar e cumprir o estatuto e as deliberações da Assembléia Geral e Diretoria;
II - pagar pontualmente as contribuições;
III - cooperar para a conservação das finalidades daAMISTAD;
IV – comparecer às Assembléias Gerais quando convocado e participar de grupos ou comissões designados a promover atividades patrocinadas pelaAMISTAD.
Parágrafo Único -As contribuições serão devidas pelos associados a partir do primeiro dia útil do trimestre seguinte ao de sua filiação aAMISTAD.
Artigo 7º- Perderá a condição de associado daAMISTADaquele que for desligado, por decisão da Diretoria nas seguintes hipóteses:
I – infringir preceitos deste estatuto;
II – ausentar-se de três Assembléias consecutivas, sem justificativa prévia e por escrito, caracterizando assim abandono e desinteresse pelaAMISTADe pelo trabalho que realiza;
III – deixar de cumprir com suas obrigações sociais;
Parágrafo único - Da decisão da Diretoria que, de conformidade com o estatuto, decretar a exclusão, caberá sempre recurso à assembléia geral.
Artigo 8º- Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.
Artigo 9º - A qualidade de associado é intransmissível.
Artigo 10º- Nenhum associado poderá ser impedido de exercer direito ou função que lhe tenha sido legitimamente conferido, a não ser nos casos e pela forma previstos na LEI ou neste estatuto.
Artigo 11º - O membro pessoa jurídica far-se-á representar por um delegado credenciado junto à entidade.
Artigo 12º - A AMISTAD poderá ter um Conselho Consultivo composto por até 12 pessoas comprometidas com as suas finalidades.
Parágrafo Único – Os membros do Conselho Consultivo terão direito a voz nas Assembléias Gerais, porém, sem direito de votar ou serem votados.
Artigo 13º - A Assembléia Geral é o órgão soberano da AMISTAD, dentro dos limites fixados por este Estatuto.
Artigo 14º - A Assembléia Geral é composta por todos os membros da AMISTAD.
Artigo 15 - A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano e, extraordinariamente, sempre que necessário, mediante convocação escrita do Presidente, ou da Diretoria ou de um terço dos associados efetivos, com um prazo mínimo de 5 dias.
Artigo 16 - Constitui o “quorum” para a realização Assembléia Geral a maioria simples em primeira convocação e qualquer número de membros em segunda convocação, trinta minutos depois.
Artigo 17 - Compete à Assembléia Geral:
a) aprovar o Estatuto da AMISTAD;
b) eleger os membros da Diretoria;
c) apreciar os relatórios da Diretoria;
d) recomendar à Diretoria, quaisquer atividades julgadas necessárias ao bom funcionamento da AMISTAD;
e) homologar decisões da Diretoria quanto à admissão e exclusão de membros;
f) decidir sobre a aquisição, alienação e geração de bens imóveis para a AMISTAD;
g) aprovar o orçamento anual;
h) homologar a criação de departamentos e comissões permanentes feitos pela Diretoria.
Artigo 18 - A AMISTAD é administrada por uma Diretoria, composta de um Presidente, um Vice-Presidente, 1º e 2º Secretários, 1° e 2° Tesoureiros e Diretor Executivo.
Parágrafo Único - O mandato da Diretoria será de quatro anos, podendo ser reeleita total ou parcialmente.
a) cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto, bem como as decisões da Assembléia Geral;
b) dirigir, orientar e supervisionar as atividades da AMISTAD;
c) tomar todas as medidas necessárias ao cumprimento dos fins da AMISTAD;
d) decidir sobre a aquisição, alienação e geração de bens móveis para a AMISTAD;
e) processar a admissão e a exclusão de membros;
f) preparar e encaminhar a pauta de assuntos à Assembléia Geral;
g) criar e nomear comissões temporárias;
h) elaborar e fazer cumprir o orçamento anual;
j) fixar o valor da contribuição dos membros e mantenedores;
a) convocar e presidir as reuniões da Diretoria e da Assembléia Geral;
b) representar a AMISTAD ativa, passiva, judicial e extra-judicialmente;
c) assinar documentos públicos, particulares e bancários.
d) Movimentar as contas bancárias da entidade.
Artigo 21 - Compete ao Vice-Presidente auxiliar e substituir o Presidente em suas ausências ou impedimentos.
Artigo 22 - Compete ao Primeiro Secretário, redigir e zelar pelas atas das reuniões da Diretoria e da Assembléia Geral e substituir o Vice-Presidente em suas faltas e impedimentos.
Artigo 23 - Compete ao Segundo Secretário auxiliar e substituir o primeiro na ausência ou impedimento deste.
Artigo 24 - Compete ao Primeiro Tesoureiro:
a) supervisionar todas as atividades da tesouraria e serviços contábeis da AMISTAD;
b) apresentar relatórios à Diretoria nas suas reuniões ordinárias ou quando solicitado;
c) fazer prestações de contas anualmente do movimento financeiro da AMISTAD a Assembléia Geral;
d) guardar os valores arrecadados pela entidade.
Artigo 25 - Compete ao Segundo Tesoureiro, auxiliar e substituir o primeiro na ausência ou impedimento deste.
Artigo 26 - Compete ao Diretor Executivo:
a) executar as determinações da Diretoria, sob a supervisão do Presidente;
b) coordenar o trabalho da AMISTAD, estabelecendo o necessário relacionamento entre os associados e seus órgãos diretivos;
c) administrar o patrimônio da AMISTAD.
Artigo 27 - A AMISTAD poderá remunerar aos seus Diretores de acordo com a realidade do mercado.
Artigo 28- As fontes de recursos para a manutenção da AMISTAD e o seu patrimônio é constituído:
a) pela contribuição de seus associados;
b) pelas doações e legados de pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras;
c) auxílios oficiais ou subvenções de qualquer tipo ou natureza;
d) pelas receitas provenientes de convênios, serviços prestados, publicações e edições, bem como da renda percebida de seus bens.
§ 1º- O patrimônio da AMISTAD será aplicado integralmente na manutenção e desenvolvimento dos seus fins.
§ 2º - Os bens imóveis da AMISTAD só poderão ser adquiridos, doados, alienados ou onerados com autorização da Assembléia Geral.
§ 3º - Os bens móveis da AMISTAD só poderão ser adquiridos, doados, alienados ou onerados com autorização da Diretoria.
§ 4º - O valor da contribuição definido pela Diretoria, no início de cada ano, será proporcional à real situação econômico-financeira dos associados.
Artigo 29 - A Diretoria e os demais membros não respondem nem individual, nem solidária e nem subsidiariamente, com seus bens particulares pelas obrigações contraídas pela AMISTAD.
Artigo 30 - A AMISTAD poderá ser dissolvida somente por determinação da Assembléia Geral extraordinária convocada especialmente para este fim.
§ 1º - A convocação será feita pela Diretoria ou Assembléia Geral, com um mínimo de 30 dias de antecedência.
§ 2º - O "quorum" dessa Assembléia será de dois terços do total dos membros em primeira convocação e com qualquer número em segunda convocação trinta dias depois.
§ 3º - A dissolução se dará por decisão de dois terços dos membros e delegados presentes.
§ 4º - No caso de dissolução, os bens móveis e imóveis constituintes do patrimônio social da AMISTAD, respeitados os direitos de terceiros, serão destinados a Igreja Batista Filadélfia em Águas Claras ou à entidade que a suceder.
Artigo 31 - A AMISTAD poderá ter um regimento interno de acordo com o presente Estatuto.
Artigo 32 - Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pela Diretoria e pela legislação em vigor.
Artigo 33 - Este Estatuto entra em vigor a partir da sua aprovação emAssembléia Geral.
Águas Claras, 15 de janeiro de 2006.
Luiz Carlos de Souza Antonio Pedroza Vale
Presidente Secretário Adoc
Euripedes Paus de Souza
OAB/DF 5167