Source: http://cmmesopolis.sp.gov.br/sistema/legislation/search
Timestamp: 2019-11-16 21:18:42+00:00
Document Index: 81093234

Matched Legal Cases: ['artigo 37', 'artigo 37', 'artigo 37', 'artigo 37', 'artigo 37', 'artigo 37', 'artigo 8', 'artigo 10', 'artigo 37', 'artigo 37', 'Artigo 6', 'artigo 106', 'artigo 37', 'artigo 37', 'artigo 1', 'artigo 80']

Decretos Legislativos Nº 001/2019/2019 03/01/2019 Dispõe sobre autorização de Concessão de Férias ao Senhor Prefeito Municipal de Mesópolis e dá outras providências.
Decretos Legislativos Nº 001/2018/2018 28/02/2018 Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Honorário de Mesópolis ao Senhor Deputado Estadual Itamar Borges.
Decretos Legislativos Nº 001/2017/2017 01/08/2017 Dispõe sobre a Aprovação do Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo relativo as contas da Prefeitura Municipal de Mesópolis do exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 001/2019/2019 14/02/2019 Dispõe sobre a revisão geral anual conforme preceitua o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, referente à inflação medida pelo índice IPC da FIPE, no exercício de 2018, para os Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 002/2019/2019 14/02/2019 Dispõe sobre a revisão geral anual conforme preceitua o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, referente à inflação medida pelo índice IPC da FIPE, no exercício de 2018, para os Agentes Políticos do Poder Legislativo e do Poder Executivo, e dá out
Lei Complementar Nº 003/2019/2019 14/02/2019 Dispõe sobre a extinção dos cargos de Diretor Contábil e Administrativo e de Assessor Legislativo do Quadro de Pessoal de provimento efetivo da Câmara Municipal de Mesópolis e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 001/2018/2018 25/01/2018 Dispõe sobre a revisão geral anual conforme preceitua o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, referente à inflação medida pelo índice IPC da FIPE, no exercício de 2017, para os Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 002/2018/2018 25/01/2018 Dispõe sobre a revisão geral anual conforme preceitua o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, referente à inflação medida pelo índice IPC da FIPE, no exercício de 2017, para os Agentes Políticos do Poder Legislativo e do Poder Executivo, e dá out
Lei Complementar Nº 003/2018/2018 28/02/2018 Concede o recebimento da 6ª (sexta) parte aos servidores do poder Legislativo e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 004/2018/2018 11/04/2018 Dispõe sobre a criação da Gratificação Especial de Atividade Legislativa - GEAL.
Lei Complementar Nº 001/2017/2017 16/02/2017 Altera o Anexo 3 da Lei Complementar nº 008 de 01 de Setembro de 2014 e dá outras providências correlatas.
Lei Complementar Nº 002/2017/2017 28/04/2017 Dispõe sobre a revisão geral anual conforme preceitua o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, referente à inflação medida pelo índice IPC da FIPE, no exercício de 2016, para os Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 003/2017/2017 28/04/2017 Dispõe sobre a revisão geral anual conforme preceitua o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, referente à inflação medida pelo índice IPC da FIPE, no exercício de 2016, para os Agentes Políticos do Poder Legislativo e do Poder Executivo, e dá out
Lei Complementar Nº 004/2017/2017 23/08/2017 Cria cargo de provimento em comissão de Chefe de Enfermagem e Altera o Parágrafo Único, para §1º e Acrescenta o §2º ao artigo 8º, Altera o Parágrafo Único do artigo 10º, da Lei Complementar nº.006 de 01 de Setembro de 2014, e dá outras providências correl
Lei Complementar Nº 005/2017/2017 23/08/2017 Dispõe sobre o sistema de controle interno do município de Mesópolis/SP e dá outras providências.
Decretos Legislativos Nº 002/2018/2018 28/11/2018 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Honorária de Mesópolis a Laura Ribeiro Guimarães.
Decretos Legislativos Nº 002/2017/2017 27/09/2017 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Mesópolis, ao Deputado Federal, Benedito Roberto Alves Ferreira.
Resolução Nº 001/2018/2018 01/08/2018 Cria a Ouvidoria na Câmara Municipal de Mesópolis e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 001/2018/2018 10/01/2018 Dispõe sobre a reabertura parcial de crédito adicional especial autorizado pela Lei 02 de 16 de fevereiro de 2017 e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 002/2018/2018 10/01/2018 Dispõe sobre a reabertura de crédito adicional especial autorizado pela Lei 023 de 16 de agosto de 2017 e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 003/2018/2018 25/01/2018 Institui o Plano Diretor do Turismo de Mesópolis e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 004/2018/2018 07/02/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 005/2018/2018 07/02/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 006/2018/2018 14/03/2018 Dispõe sobre a criação do Programa de Combate, Prevenção e Erradicação do AEDES AEGYPTI, no Município de Mesópolis, na forma específica e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 007/2018/2018 14/03/2018 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Jales/SP, objetivando a consecução do plano de trabalho proposto pela entidade visando a execução do Programa de Atendimento à Pessoa Portado
Lei Ordinária Nº 008/2018/2018 06/04/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de até r$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 009/2018/2018 06/04/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 010/2018/2018 06/04/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 011/2018/2018 27/04/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 012/2018/2018 07/05/2018 Dispõe sobre a suplementação de crédito adicional especial autorizado pela Lei 023 de 16 de agosto de 2017 e reaberto pela Lei nº.002 de 10 de Janeiro de 2018 e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 013/2018/2018 11/05/2018 Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com operadora de plano de saúde e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 014/2018/2018 25/05/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 015/2018/2018 07/06/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 016/2018/2018 13/06/2018 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2019, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 017/2018/2018 13/06/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 018/2018/2018 27/06/2018 Altera os artigos 7º, 18 e 19 da Lei nº010 de 15 de Junho de 2009 (Reorganização Administrativa da Prefeitura Municipal de Mesópolis) criando-se também novos artigos em virtude das referida alterações e da outras providências.
Lei Ordinária Nº 019/2018/2018 15/08/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 020/2018/2018 15/08/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 021/2018/2018 15/08/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 022/2018/2018 12/09/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 023/2018/2018 12/09/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 024/2018/2018 10/10/2018 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com Associação Vicentina São Francisco de Assis de Santa Albertina/SP, objetivando a consecução do plano de trabalho proposto pela entidade visando a execução do Programa de Atendimento à pessoa Idosa
Lei Ordinária Nº 025/2018/2018 14/11/2018 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mesópolis para o exercício de 2019.
Lei Ordinária Nº 026/2018/2018 14/11/2018 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com Associação Vicentina São Francisco de Assis de Santa Albertina/SP, objetivando a consecução do plano de trabalho proposto pela entidade visando a execução do Programa de Atendimento à pessoa Idosa
Lei Ordinária Nº 027/2018/2018 14/11/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 028/2018/2018 28/11/2018 Que ratifica a Dissolução do Consórcio Intermunicipal Terras do Sol e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 029/2018/2018 18/12/2018 Institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos efetivos e comissionados do poder legislativo e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 030/2018/2018 20/12/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 001/2017/2017 16/02/2017 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 002/2017/2017 16/02/2017 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 003/2017/2017 16/02/2017 Autoriza a subvencionar a Entidade APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jales, SP, objetivando a execução do programa de atendimento á pessoa com deficiência de Mesópolis, SP.
Lei Ordinária Nº 004/2017/2017 16/02/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder anistia de multas e juros dos débitos tributários e não tributários inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, e da outras providências.
Lei Ordinária Nº 005/2017/2017 16/02/2017 Institui o pagamento de diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 006/2017/2017 20/03/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar concessão de áreas públicas mediante competente procedimento licitatório e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 007/2017/2017 20/03/2017 Altera a Lei 003 de 16 de fevereiro de 2017, para acrescentar a possibilidade de aditamento ao convênio já autorizado com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jales, SP, de conformidade com a Lei Federal de n. 13.019 de 31 de julho de
Lei Ordinária Nº 008/2017/2017 31/03/2017 Dispõe sobre a atualização do Conselho Municipal de Turismo e dá providências.
Lei Ordinária Nº 009/2017/2017 28/04/2017 Estabelece no calendário Municipal o dia 15 de junho como dia de conscientização e combate à violência contra a pessoa idosa.
Lei Ordinária Nº 010/2017/2017 28/04/2017 Dispõe sobre a nova demarcação do perímetro urbano do município de Mesópolis, e dá providências.
Lei Ordinária Nº 031/2018/2018 20/12/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 011/2017/2017 28/04/2017 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 012/2017/2017 10/05/2017 Que da nova redação a artigos do contrato de consórcio público do Consórcio Público Intermunicipal Saúde da Região de Jales - CONSIRJ em que este Município é Ente Consorciado.
Lei Ordinária Nº 013/2017/2017 24/05/2017 Dispõe sobre o serviço de acolhimento familiar provisório de crianças e adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem, denominado serviço família acolhedora.
Lei Ordinária Nº 014/2017/2017 07/06/2017 Institui o Plano Diretor de Turismo de Mesópolis e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 015/2017/2017 14/06/2017 Dispõe sobre encerramento do aterro municipal em valas da área objeto da matrícula de transcrição sob nº 18.197 de Mesópolis e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 016/2017/2017 28/06/2017 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2018, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 017/2017/2017 28/06/2017 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 018/2017/2017 01/08/2017 Dispõe sobre Desapropriação de Parte da Matrícula n°. 35.662, Dos Proprietários: Augusto Magaroti e sua esposa Alaides Dias Magaroti.
Lei Ordinária Nº 019/2017/2017 01/08/2017 Autoriza o município de Mesópolis a contratar com a Desenvolve SP-agência de fomento do estado de São Paulo. Operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 020/2017/2017 14/08/2017 Dispõe sobre o incentivo à criação de brigadas de voluntários Municipais.
Lei Ordinária Nº 021/2017/2017 14/08/2017 Dispõe sobre a proibição das queimadas nos imóveis urbanos do Município e dá outras providencia.
Lei Ordinária Nº 022/2017/2017 14/08/2017 Autoriza a firmar Termo de Colaboração com a Entidade APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jales, SP, objetivando a execução do programa de atendimento á pessoa com deficiência de Mesópolis, SP, de conformidade com a Lei federal nº 13.01
Lei Ordinária Nº 023/2017/2017 16/08/2017 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 024/2017/2017 23/08/2017 Institui o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais, autoriza a prefeitura estabelecer convênios e executar pagamento aos provedores de serviços ambientais.
Lei Ordinária Nº 025/2017/2017 23/08/2017 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município Mesópolis e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 026/2017/2017 23/08/2017 Retifica Lei Municipal N.º 005 de 15 de Fevereiro de 2017 que, Institui o pagamento de diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 027/2017/2017 25/10/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 para Município de Mesópolis e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 028/2017/2017 16/11/2017 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mesópolis para o exercício de 2018.
Lei Ordinária Nº 029/2017/2017 16/11/2017 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 030/2017/2017 16/11/2017 Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 031/2017/2017 16/11/2017 Dispõe sobre o acesso a informações, previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal e na Lei Federal 12.527 de 18 de novembro de 2011, cria o serviço de informações ao cidadão no âmbito
Lei Ordinária Nº 032/2017/2017 16/11/2017 Dispõe sobre a destituição de parte das áreas comunitárias de bens imóveis para efeitos comunitários dominais e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 033/2017/2017 16/11/2017 Dispõe sobre a destituição e desafetação de área tida como comunitárias (Sistema de Lazer) de bens imóveis para efeitos comunitários dominais e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 034/2017/2017 16/11/2017 Dispõe sobre a destituição de parte das áreas comunitárias (institucionais) de bens imóveis para efeitos comunitários dominais e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 035/2017/2017 04/12/2017 Dispõe sobre a alteração à Lei 008 de 31 de março de 2017, que dispõe sobre a atualização do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 036/2017/2017 13/12/2017 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 037/2017/2017 13/12/2017 Autoriza o Executivo Municipal a ratificar os termos da 2ª ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO – ESPECIALMENTE NA RESOLUÇÃO Nº. 01/2012 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012 DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DE JALES – CONSI
Lei Ordinária Nº 038/2017/2017 20/12/2017 Autoriza o município de Mesópolis-SP a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 009/2019/2019 27/03/2019 Dispõe sobre aporte financeiro para cobertura de déficit atuarial do RPPS e dá outras providências.
Decretos Legislativos Nº 002/2019/2019 24/04/2019 Dispõe sobre a Aprovação do Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo relativo as contas da Prefeitura Municipal de Mesópolis do exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
Decretos Legislativos Nº 001/2016/2016 08/01/2016 Dispõe sobre autorização de Concessão de Férias ao Senhor Prefeito Municipal de Mesópolis e dá outras providencias.
Lei Ordinária Nº 001/2016/2016 17/02/2016 Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 002/2016/2016 17/02/2016 Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 003/2016/2016 17/02/2016 Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 004/2016/2016 17/02/2016 Dispõe sobre alienação de bens móveis inservíveis da Prefeitura Municipal de Mesópolis, Estado de São Paulo, na forma que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 005/2016/2016 05/04/2016 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
Lei Complementar Nº 001/2016/2016 05/04/2016 Dispõe sobre a revisão geral anual conforme preceitua o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, referente à inflação medida pelo índice IPC da FIPE, no exercício de 2015, para os Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 002/2016/2016 05/04/2016 Dispõe sobre a revisão geral anual conforme preceitua o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, referente à inflação medida pelo índice IPC da FIPE, no exercício de 2015, para os Agentes Políticos do Poder Legislativo e do Poder Executivo, e dá out
Lei Complementar Nº 003/2016/2016 11/05/2016 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para realização do concurso público para provimento dos Cargos Efetivos criados pela Lei Complementar n° 008 de 14 de maio de 2015 e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 006/2016/2016 15/06/2016 Dispõe sobre a alteração da redação do Artigo 6º da Lei Nº 004 de 17 de Fevereiro de 2016, que trata alienação de bens móveis inservíveis da Prefeitura Municipal de Mesópolis e dá outras providencias.
Lei Ordinária Nº 007/2016/2016 29/06/2016 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2017, e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 008/2016/2016 10/08/2016 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 009/2016/2016 14/09/2016 Autoriza o Executivo Municipal alienar 03(três) terrenos pertencentes a uma área de 4.148,93mts².
Lei Ordinária Nº 010/2016/2016 23/11/2016 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mesópolis para o exercício de 2017.
Lei Ordinária Nº 011/2016/2016 14/12/2016 Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de MESÓPOLIS com seu Regime Próprio de Previdência Social- RPPS.
Decretos Legislativos Nº 002/2016/2016 28/09/2016 Dispõe sobre a Aprovação do Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo relativo ás Contas da Prefeitura Municipal de Mesópolis do exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
Resolução Nº 001/2016/2016 08/11/2016 Acrescenta redação no $3º, do artigo 106 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mesópolis, e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 001/2015/2015 16/01/2015 Dispõe sobre a revisão geral anual conforme preceitua o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, referente à inflação medida pelo índice IPC da FIPE, no exercício de 2014, para os Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 002/2015/2015 16/01/2015 Dispõe sobre a revisão geral anual conforme preceitua o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, referente à inflação medida pelo índice IPC da FIPE, no exercício de 2014, para os Agentes Políticos do Poder Legislativo e do Poder Executivo, e dá out
Lei Ordinária Nº 001/2015/2015 16/01/2015 Dispõe sobre a reabertura de crédito adicional especial autorizado pela Lei 007 de 12 de Fevereiro de 2014 e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 002/2015/2015 16/01/2015 Dispõe sobre reabertura de crédito adicional especial autorizado pela Lei 008 de 12 de Fevereiro de 2014 e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 003/2015/2015 16/01/2015 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 003/2015/2015 30/01/2015 Dispõe sobre a regularização da 1a referência (01/A) e seguintes, da tabela salarial dos servidores públicos ativos,inativos e pensionistas do Município de Mesópolis e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 004/2015/2015 13/02/2015 Institui Gratificação por desempenho a ser concedida ao servidor do Poder Legislativo encarregado do Controle Interno da Edilidade e dá providências
Lei Complementar Nº 005/2015/2015 13/02/2015 Dispõe sobre regulamentação das atribuições e responsabilidades inerentes aos cargos constantes do quadro de servidores do Poder Legislativo Municipal.
Lei Complementar Nº 006/2015/2015 25/02/2015 Institui Gratificação por desempenho a ser concedida ao servidor do Poder Legislativo encarregado do Controle Interno da Edilidade e dá providências", dando nova redação ao parágrafo único do artigo 1° da Lei Complementar n° 004, de 13 de fevereiro de 201
Lei Ordinária Nº 007/2015/2015 25/02/2015 Dispõe sobre autorização para subvencionar a entidade Associação Comunitária de Assistência e Desenvolvimento Social de Mesópolis-ASCADM, e da outras providências.
Lei Ordinária Nº 004/2015/2015 30/01/2015 Autoriza a subvencionar a Entidade APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jales, SP, objetivando a execução do programa de atendimento á pessoa com deficiência de Mesópolis, SP.
Lei Ordinária Nº 005/2015/2015 30/01/2015 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 006/2015/2015 30/01/2015 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 009/2015/2015 26/03/2015 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 008/2015/2015 14/05/2015 Dispõe sobre a criação do Cargo de Assessor Jurídico e Assessor Legislativo do Quadro de Pessoal de provimento efetivo da Câmara Municipal de Mesópolis, fixa prazo para concurso público para referidos cargos e extingue os cargos de Assessor Jurídico e Ass
Lei Ordinária Nº 010/2015/2015 14/05/2015 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 012/2015/2015 24/06/2015 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2016, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 014/2015/2015 26/08/2015 Altera e Institui o novo Plano Municipal de Educação, em conformidade à Lei Federal n°13.005/2014, no Município de Mesópolis, Estado de São Paulo
Lei Ordinária Nº 015/2015/2015 26/08/2015 Institui no Âmbito Municipal o dia do Evangélico, a ser comemorado no dia 30 de Novembro de cada ano e dá outras providencias
Lei Ordinária Nº 016/2015/2015 26/08/2015 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a denominar a Creche Escola, situada na Avenida Alfeu Polarini n° 1467- com o nome da Saudosa Sra. Maria Patrício dos Reis Olípio e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 017/2015/2015 26/08/2015 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 018/2015/2015 14/10/2015 Autoriza a celebração de convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, objetivando a instalação e funcionamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC na Comarca de Jales.SP.
Lei Ordinária Nº 019/2015/2015 11/11/2015 Autoriza o Executivo Municipal a alienar (01) uma área de 36.300 mts2, situada na Área de Lazer II.
Lei Ordinária Nº 020/2015/2015 11/11/2015 Autoriza a subvencionar a Entidade APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jales, SP, objetivando a execução do programa de atendimento á pessoa com deficiência de Mesópolis, SP.
Lei Complementar Nº 012/2015/2015 27/11/2015 Acrescenta o Inciso IX ao artigo 80, e Artigos 98-A, à Lei Complementar n° 007, de 01 de setembro de 2014, e dá outras providências
Lei Complementar Nº 013/2015/2015 27/11/2015 Dispõe sobre a Regulamentação de uso do Veículo Oficial da Câmara Municipal de Mesópolis/SP. e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 014/2015/2015 27/11/2015 Dispõe sobre o Regime de Adiantamento no âmbito do Legislativo Municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 021/2015/2015 27/11/2015 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mesópolis para o exercício de 2016.
Lei Ordinária Nº 022/2015/2015 09/12/2015 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Lei Ordinária Nº 023/2015/2015 17/12/2015 Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Mesópolis com seu Regime Próprio de Previdência Social — RPPS.
Lei Ordinária Nº 024/2015/2015 17/12/2015 Autoriza a subvencionar a Entidade APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jales, SP, objetivando a execução do programa de atendimento á pessoa com deficiência de Mesópolis, SP.
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