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Timestamp: 2017-11-18 21:23:34+00:00
Document Index: 55097483

Matched Legal Cases: ['Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11']

Artigo 6º - O patrimônio da Fundação é constituído:
I - pelos bens objeto da dotação inicial.
II - pelos legados, doações, contribuições, subvenções e auxílios de qualquer natureza que venha a receber para tal fim, de pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado, nacionais ou estrangeiras.
III - pelo resultado líquido proveniente de suas atividades conforme aprovado pelo Conselho de Curadores.
Artigo 7º - Os bens móveis e imóveis de considerável valor serão segurados em Companhia idônea, contra os riscos ordinários.
Parágrafo único - Fica a critério do Conselho Curador estipular parâmetros para o que seja valor considerável.
Artigo 8º - Constituem receitas da Fundação a serem empregadas na manutenção de seus serviços e atividades:
I - contribuições periódicas ou eventuais.
II - receitas operacionais e patrimoniais.
III - doações, contribuições, subvenções e auxílios, não destinados à incorporação ao seu patrimônio de pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado, nacionais ou estrangeiras, e outras receitas não operacionais de qualquer natureza.
Parágrafo único - As receitas e recursos da Fundação deverão ser aplicados integralmente no País, na manutenção dos seus objetivos institucionais.
Artigo 9º - A alienação ou a instituição de gravames em bens da Fundação, a celebração de operações financeiras e a prática de todos os demais atos envolvendo seu patrimônio deverão ser realizados de acordo com as resoluções do Ministério Público.
Parágrafo único - Deverão obedecer ao disposto nas resoluções baixadas pelo Ministério Público os negócios jurídicos celebrados pela Fundação com seus participantes e, ainda, os celebrados com empresas e entidades das quais estes participem, direta ou indiretamente.
Artigo 10 - É vedada a distribuição das rendas, patrimônio ou resultados positivos da Fundação aos instituidores e aos integrantes dos órgãos de administração da Fundação ou a quem quer que seja, a qualquer título.
Artigo 11 - Deverá ser criado um fundo patrimonial de reserva para cobrir eventual passivo.
Publicado em 12/07/2007 (1184 leitura(s))