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Timestamp: 2020-01-21 19:39:38+00:00
Document Index: 147249460

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 25', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 13', 'ARTIGO 4']

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21523 resultados para política nacional de saúde
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...I - definir a política nacional de vigilância sanitária;. II - definir o Sistema Nacional de ... e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde;. IV - exercer a vigilância sanitária de portos, aeroportos e ...
... REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. ARTIGO 1. ...V- que não satisfaça às condições de saúde estabelecidas pelo Ministério da Saúde. ARTIGO ... da economia nacional, visando à Política Nacional de Desenvolvimento em todos os aspectos ...
... DA REPÚBLICAFaço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. TÍTULO I ...V - políticas públicas: as ações, iniciativas e programas ... à educação, cultura, esporte e lazer, saúde", segurança, trabalho, moradia, meios de comunica\xC3"...
... Sisnama, do SNVS e do Suasa, entre elas a disposição final, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos;. VIII - disposição final ambientalmente adequada: distribuição ordenada ...
... REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: LEI ... do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que ... órgãos responsáveis pelas políticas de saúde e previdência social, bem como com os demais ...
...§ 1º Sempre que da infração cometida resultar prejuízo a serviço público de abastecimento de água, riscos à saúde ou à vida, perecimento de bens ou animais, ou prejuízos de qualquer natureza a terceiros, a multa a ser aplicada nunca será inferior à metade do ...
... de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à infância e ...órgãos da Administração Pública Federal, e incluir-se-ão em Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, na qual ...
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. CAPÍTULO ...ços nas áreas de assistência social, saúde ou educação, e que atendam ao disposto nesta ...-se em instrumentos de promoção da política pública de acesso à educação do Ministério ...
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. TÍTULO I ... para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, ...§ 1º O poder público desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das ...
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. CAPÍTULO ... para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico. ARTIGO 2. Para ... sólidos realizados de forma adequada à saúde" pública e à proteção do meio ambiente;. #Reda\xC3"...
...ção da sociedade civil organizada, formulará e implementará políticas, planos, programas e ações com vistas em assegurar o direito humano à ... essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde" que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econ\xC3"...
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. ARTIGO 1. ... pertinentes à origem social e étnica, à saúde, à informação genética, à orientação l e às convicções políticas, religiosas e filosóficas. ARTIGO 4. O gestor ...
...ômico-social do País e a segurança nacional, norteando-se segundo planos e programas ...política geral e setorial do Govêrno. Idêntico ...Ministério da Saúde. #Redação dada pela Lei nº 6.036, de 1974. ...
...#Incluído pela Lei nº 9.932, de 1999. ARTIGO 5. A política de seguros privados objetivará:. I - Promover a expansão do mercado de ... Cooperativas operarão únicamente em seguros agrícolas, de saúde e de acidentes do trabalho. ARTIGO 25. As ações das Sociedades ...
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. TÍTULO I ... gerais e apreciar as decisões de políticas aplicáveis à Previdência Social;. II - ... individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador. § 2º Constitui contravenção ...
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:. ARTIGO 1. ... equilíbrio ecológico da propriedade e da saúde e qualidade de vida das comunidades vizinhas. § ..., ouvido o Conselho Nacional de Política Agrícola. #Redação dada Medida Provisória nº ...
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. CAPÍTULO ..., e em conformidade com as respectivas políticas habitacionais e as regras estabelecidas pelo ... e serviços relacionados a educação, saúde, lazer e transporte público. #Incluído pela Lei ...
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:. DISPOSIÇÃO PRELIMINAR. ARTIGO 1. ... de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de ...
... infração e suas conseqüências para a saúde pública e para o meio ambiente;. II - ...ARTIGO 13. Reverterão ao Fundo Nacional do Meio Ambiente - FNMA vinte por cento dos ...
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. LIVRO I. ...ção dos direitos referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade, ... permanente, integrada e articulada de políticas públicas que possibilitem a plena participação ...
...ARTIGO 4. O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, ...5. saúde e segurança;. 6. habilidades acadêmicas;. 7. ... Cidades, no âmbito da coordenação da política habitacional, compete:. I - adotar as ...
... em consonância com o estabelecido pela Política Nacional de Assistência Social - PNAS. ... Federal, principalmente no campo da saúde, segurança alimentar, habitação e educação. ...
...Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. CAPÍTULO ...IV – o Conselho Nacional de Política Energética;. V – o Conselho Nacional de ...XX - da Saúde;. XXI – do Trabalho e Emprego;. XXII – dos ...
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