Source: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=uriserv:OJ.L_.1996.148.01.0001.01.POR
Timestamp: 2020-08-05 20:27:55+00:00
Document Index: 153597973

Matched Legal Cases: ['artigo 17', 'artigo 17', 'artigo 17', 'artigo 7', 'artigo 17', 'artigo 14', 'artigo 1', 'artigo 13', 'artigo 14', 'artigo 15', 'artigo 17', 'artigo 17']

Regulamento (CE) nº 1107/96 da Comissão de 12 de Junho de 1996 relativo ao registo das indicações geográficas e denominações de origem nos termos do procedimento previsto no artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 2081/92 do Conselho
In force: This act has been changed. Current consolidated version: 20/11/2008
Jornal Oficial nº L 148 de 21/06/1996 p. 0001 - 0010
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1) e, nomeadamente, o seu artigo 17º,
Considerando que, em conformidade com o disposto no artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 2081/92, os Estados-membros comunicaram à Comissão, nos seis meses seguintes à data de entrada em vigor do citado regulamento, quais, de entre as suas denominações legalmente protegidas ou consagradas pelo uso, as que desejam registar;
Considerando que, em consequência do exame da conformidade dessas denominações com o Regulamento (CEE) nº 2081/92, algumas de entre elas são conformes às disposições do referido regulamento e dignas de registo e, por conseguinte, de protecção ao nível comunitário enquanto indicação geográfica ou denominação de origem;
Considerando que as denominações genéricas não são registadas;
Considerando que o artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2081/92 não se aplica ao procedimento estabelecido no artigo 17º do mesmo regulamento;
Considerando que, nos termos do nº 3 do artigo 14º do Regulamento (CEE) nº 2081/92, uma denominação de origem ou denominação geográfica não será registada quando, atendendo à reputação de uma marca, à sua notoriedade e à duração da sua utilização, o registo for susceptível de induzir em erro o consumidor quanto à verdadeira identidade do produto;
Considerando que, no caso de uma denominação de origem ou indicação geográfica, cujo nome já se encontre registado enquanto marca, ser protegida por iniciativa de um único produtor, em conformidade com os critérios enunciados no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2037/93 da Comissão (2), esse produtor não pode impedir outros produtores da zona delimitada, que produzam de acordo com o caderno de especificações e obrigações registado, de utilizar a denominação de origem protegida e a indicação geográfica protegida;
Considerando que, nos casos em que coexistam uma marca e uma denominação de origem ou uma indicação geográfica registadas, a utilização da marca que corresponda a uma das situações referidas no artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 2081/92 poderá prosseguir desde que se encontrem reunidas as condições previstas no nº 2 do artigo 14º do mesmo regulamento;
Considerando que certos Estados-membros comunicaram que não era pedida protecção para certas partes de denominações e que é conveniente tomar em conta tal facto;
Considerando que o registo das denominações de origem e das indicações geográficas protegidas não isenta da obrigação de observar as disposições em vigor a respeito dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios;
Considerando que, aquando da votação, o comité a que se refere o artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 2081/92 não tomou posição no prazo fixado pelo seu presidente; que, em conformidade com o mesmo artigo, e na ausência de parecer do comité, a Comissão apresentou ao Conselho uma proposta para que sobre ela deliberasse por maioria qualificada no prazo de três meses; que, no caso de o Conselho não deliberar nesse prazo, a Comissão deve adoptar as medidas propostas,
As denominações constantes do anexo são registadas enquanto indicações geográficas protegidas (IGP) ou denominações de origem protegidas (DOP) ao abrigo do artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 2081/92.
As denominações que não constam do anexo mas tenham sido comunicadas nos termos do mesmo artigo 17º mantêm-se protegidas ao nível nacional até que seja tomada uma decisão sobre as mesmas.
Feito em Bruxelas, em 12 de Junho de 1996.
(1) JO nº L 208 de 24. 7. 1992, p. 1.
(2) JO nº L 185 de 28. 7. 1993, p. 5.
A. PRODUTOS DO ANEXO II DO TRATADO DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO HUMANA
Carne (e miudezas) fresca
- Veau de l'Aveyron et du Segala (IGP)
- Viande de porc, marque nationale grand-duché de Luxembourg (IGP)
- Chabichou du Poitou (DOP) (4)- Crottin de Chavignol ou chavignol (DOP) (5)
- Brie de Meaux (DOP) (14)- Brie de Melun (DOP) (15)- Mont d'or ou vacherin du Haut-Doubs (DOP)
- Canestrato Pugliese (DOP) (16)- Fontina (DOP)
- Pecorino Siciliano (DOP) (17)- Provolone Valpadana (DOP) (18)- Caciotta d'Urbino (DOP) (19)- Pecorino Romano (DOP) (20)- Quartirolo Lombardo (DOP)
- Formai de Mut Dell'alta Valle Brembana (DOP) (21)- Montasio (DOP)
- Mozzarella di Bufala Campana (DOP) (22)- Murazzano (DOP)
- Queijo de Serpa (DOP)
- Queijo da Serra da Estrela (DOP)
- White Stilton cheese (AOP)/Blue Stilton cheese (DOP)
Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos, excepto manteiga)
Matérias gordas
- Azeite do Norte Alentejano (DOP)
Frutos, produtos hortícolas e cereais
- ÅëéÜ ÊáëáìÜôáò (olive de Kalamata) (DOP)
- Êåëõöùôü öõóôßêé Öèéþôéäáò (pistache de Phtiotida) (DOP)
- Êïõì ÊïõÜô Êåñêýñáò (kumquat de Corfou) (IGP)
- ÎåñÜ óýêá Êýìçò (figues sèches de Kimi) (DOP)
- ÌÞëá ÆáãïñÜò Ðçëßïõ (pommes Zagoras Piliou) (DOP) (42)- Ôóáêþíéêç ÌåëéôæÜíá Ëåùíéäßïõ (aubergine tsakonique de Léonidio) (DOP)
- Castanha do Marvão-Portalegre (DOP)
OUTROS PRODUTOS DO ANEXO II
B. GÉNEROS ALIMENTÍCIOS REFERIDOS NO ANEXO I DO REGULAMENTO (CEE) Nº 2081/92
Águas minerais naturais e águas termais
Produtos da panificação, pastelaria, confeitaria, indústria de bolachas e biscoitos
- Êñçôéêü ðáîéìÜäé (biscotte crétoise) (IGP)
C. PRODUTOS AGRÍCOLAS REFERIDOS NO ANEXO II DO REGULAMENTO (CEE) Nº 2081/92
(1) Não é pedida protecção do nome «ÃñáâéÝñá» (Graviera).
(2) Não é pedida a protecção do nome «chabichou».
(3) Não é pedida a protecção do nome «crottin».
(4) Não é pedida a protecção do nome «brebis Pyrénées».
(5) Não é pedida a protecção do nome «picodon».
(6) Não é pedida a protecção do nome «Sainte Maure».
(7) Não é pedida a protecção do nome «tomme».
(8) Não é pedida a protecção do nome «camembert».
(9) Não é pedida a protecção do nome «emmental».
(10) Não é pedida a protecção do nome «brie».
(11) Não é pedida a protecção do nome «Canestrato».
(12) Não é pedida a protecção do nome «Pecorino».
(13) Não é pedida a protecção do nome «Provolone».
(14) Não é pedida a protecção do nome «Caciotta».
(15) Não é pedida a protecção do nome «Formai de Mut».
(16) Não é pedida a protecção do nome «Mozzarella».
(17) Não é pedida a protecção do nome «noord-hollandse».
(18) Não é pedida a protecção do nome «edammer».
(19) Não é pedida a protecção do nome «gouda».
(20) Não é pedida a protecção do nome «Cheddar».
(21) Não é pedida a protecção do nome «West Country».
(22) Não é pedida a protecção do nome «Lancashire».
(23) Não é pedida a protecção do nome «Çñáêëåßïõ» (Iraklio).
(24) Não é pedida a protecção do nome «ÊñÞôçò» (Crète).
(25) Não é pedida a protecção do nome «Ñåèýìíçò» (Rethymnis).
(26) Não é pedida a protecção do nome «Ëáêùíßáò» (Lakonias).
(27) Não é pedida a protecção do nome «Áñãïëßäáò» (Argolidas).
(28) Não é pedida a protecção do nome «Ðçëßïõ» (Pilios).