Source: http://www.camarasanharo.com.br/index.php?secao=resolucao
Timestamp: 2014-10-02 10:24:10+00:00
Document Index: 9858572

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 7']

Joaquim Luciano Fernandes Kleiton Jonas Nunes de Freitas
Convite/Comunicados
::resolucao ::
PROJETO DE RESOLU��O N�. 004/09	Dispõe sobre a Criação da Câmara Itinerante em Sanharó – PE, e dá outras providências.
§ 1º. A Câmara Itinerante iniciará os trabalhos no Distrito de Mulungu, na primeira semana de março. § 2º. As reuniões serão sempre na primeira semana de cada mês, seguindo esta ordem: Março, Maio, Setembro e Novembro.
1°. Secretário ______________________________
Resolu��o N�. 003/2009 de 29 de outubro de 2009	DÁ DENOMINAÇÃO AO PLENÁRIO DA CAMARA MUNICIPAL DE SANHARÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ARTIGO 1° - Fica o Plenário da Câmara Municipal de Sanharó, PE, denominado de Plenário Vereador “OSCAR TOLENTINO LEITE”. ARTIGO 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3° - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Foi gerente da Companhia de Energia Local. Quando esta foi transformada em CELPE, foi transferido para o Município de São Bento do Una, porém nunca deixou de dá atenção e assistência ao município de Sanharó, onde viveu, formou família, morreu e jaz enterrado no cemitério local. O mesmo deixou grandes raízes políticas, que produziram outros nomes de destaque na política municipal, sendo Pai do Ex-vereador José Carlos Leite, que foi detentor de 06 (seis) mandatos Legislativos, tio do Ex-vereador Lasdelau Leite e Avô do Vereador Carlos Eduardo Silva de Lima, autor deste Projeto.
Resolu��o da Mesa Diretora	Considerando a atual conjuntura econômica por que passam atualmente as prefeituras, inclusive com incertezas das receitas provenientes das transferências constitucionais, inclusive FUNDEB;
Projeto de Resolu��o Legislativa N�. 002/2009	Disciplina a Concessão de diárias e viagens no ambito da camara de vereadores de sanharó - pe
RESOLVE: ARTIGO 1° Os Vereadores e Servidores da Casa Legislativa, em viagem a serviço ou representação da Câmara, receberão o ressarcimento dos gastos com locomoção, alojamento e alimentação, por meio de diárias, não havendo necessidade da comprovação das despesas realizadas. ARTIGO 2º Nos deslocamentos para municípios limítrofes, não se fará o uso de diárias, exceto se houver pernoite, que concederá o direito a meia diária. ARTIGO 3° Em deslocamentos no Estado de Pernambuco, Vereadores e Servidores, em representação e a trabalho da Câmara de Vereadores, receberão diária no valor de R$ 210,00 (duzentos e dez reais), e em deslocamentos para outros estados, receberão diárias de R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais).
ARTIGO 4° As diárias completas serão pagas havendo pernoite, ou quando o deslocamento for para a Capital do Estado ou a distâncias superiores a 200 km (duzentos quilômetros). ARTIGO 5° Os pagamentos de diárias e meias diárias serão solicitadas pela Secretaria da Casa Legislativa, mediante requerimento com justificativa, e autorizadas pelo Presidente da Mesa Diretora. ARTIGO 6° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 7° Ficam revogadas as disposições em contrário. Sanharó, 24 de julho de 2009.
Projeto de Resolu��o Legislativa N�. 001/2009	Dispõe sobre a Implantação na Câmara Municipal de Sanharó da Unidade de Controle Interno, e dá outras providências.
Art. 3º. A Unidade de Controle Interno da Câmara – UCIC, será vinculada ao Sistema de Controle Interno do Município, porém com atuação própria, não sendo subordinada ao mesmo. Art. 4º. Fica criada, na estrutura administrativa da Câmara municipal de Sanharó a UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA - UCIC, órgão vinculado ao Sistema de Controle Interno, que se constituirá em unidade administrativa, com independência profissional para o desempenho de suas atribuições de controle, com a finalidade de:
I. comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia, eficiência, economicidade e efetividade da gestão orçamentária, financeira e patrimonial na Câmara Municipal; II. exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres de direito da Câmara Municipal; III. apoiar os órgão de controle externo no exercício de sua missão institucional;
Art. 5º. A Unidade de Controle Interno da Câmara – UCIC terá um Coordenador, que se manifestará através de relatórios, inspeções, pareceres e outros pronunciamentos voltados a identificar e sanar possíveis irregularidades. Art. 6º. Compete ao Coordenador da UCIC a organização dos serviços de controle interno e a fiscalização do cumprimento das atribuições do Sistema de Controle.
INÍCIO 1 FIM Institucional