Source: https://www.jusbrasil.com.br/processos/119492896/processo-n-1029395-1320168260114-do-tjsp
Timestamp: 2020-02-23 06:28:07+00:00
Document Index: 7269553

Matched Legal Cases: ['artigo 924', 'artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 2']

Processo n. 1029395-13.2016.8.26.0114 do TJSP
O Processo Nº 1029395-13.2016.8.26.0114 possui 15 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo.
Processo 1029395-13.2016.8.26.0114 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Aig Seguros Brasil S.a. -ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A - Sentença de fl. 464: Vistos. Face ao pagamento noticiado nos autos, Julgo Extinta a fase de cumprimento de sentença pela satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Oportunamente, feitas as anotações necessárias, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1029395-13.2016.8.26.0114 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Aig Seguros Brasil S.a. -ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A - Vistos. Fls. 458/459: diga a Requerente. Int. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Publicação • Extraída da página 1929 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
Relação Nº 0639/2018
Processo 1029395-13.2016.8.26.0114 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Aig Seguros Brasil S.a. -ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A - Vistos. Fl. 454: diga a Requerida. Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Publicação • Extraída da página 2041 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
Processo 1029395-13.2016.8.26.0114 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Aig Seguros Brasil SA -ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS SA - Manifeste-se a Requerente sobre o pagamento informado as fls. 448/450. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Publicação • Extraída da página 1681 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 2ª Instância
Processamento 8º Grupo (16ª Câmara Direito Privado)
Nº 1029395-13.2016.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Campinas - Apelante: Elektro Eletricidade e Serviços S/A - Apelado: Aig Seguros Brasil S/A - Magistrado (a) Carlos Goldman - Negaram provimento aos recursos. V. U. - AÇÃO REGRESSIVA - AUTORA QUE INDENIZOU SEGURADO POR PREJUÍZO DECORRENTE DA MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO A CARGO DA RÉ - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DESTA - EXISTÊNCIA DE PROVA BASTANTE A RESPEITO DO EVENTO E DE SUAS CAUSAS - SUB-ROGAÇÃO - RESSARCIMENTO QUE SE IMPÕE - PRÉVIO EXAURIMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA DESNECESSÁRIO - DECADÊNCIA INOCORRENTE - APELAÇÃO IMPROVIDA.RECURSO ADESIVO QUE ALMEJA A INCIDÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS DESDE O SINISTRO E A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - DESCABIMENTO - ILÍCITO CONTRATUAL, A REMETER AO ART. 405 DO CÓDIGO CIVIL - APREÇAMENTO DA VERBA HONORÁRIA QUE SE COADUNA COM AS BALIZAS LEGAIS, AS CARACTERÍSTICAS DA DEMANDA E O PROVEITO ECONÔMICO ALCANÇADO, NÃO RESVALANDO EM IRRISORIEDADE - IMPROVIMENTO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Bruno Henrique Goncalves (OAB: 131351/SP) - José Carlos Van Cleef de Almeida Santos - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Publicação • Extraída da página 1456 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 2ª Instância
SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2018
PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DES. SIMÕES DE VERGUEIRO, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) SANDRA REGINA LODDI. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. COUTINHO DE ARRUDA, JOVINO DE SYLOS, MIGUEL PETRONI NETO, MAURO CONTI MACHADO e CARLOS GOLDMAN. COMPARECEU CONVOCADO(A) O(A) EXMO(A). SR(A) DANIELA MENEGATTI MILANO. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
1029395-13.2016.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Campinas - Relator: Des.: Carlos Goldman - Apelante: Elektro Eletricidade e Serviços S/A - Apelado: Aig Seguros Brasil S/A - Negaram provimento aos recursos. V. U. - Advogado: Bruno Henrique Goncalves (OAB: 131351/SP) (Fls: 117) - Advogado: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos
Publicação • Extraída da página 2424 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 2ª Instância
Seção de Processamento (16ª Câmara de Direito Privado)
ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO A REALIZAR-SE EM 24 DE ABRIL DE 2018 (TERÇA-FEIRA), NA SALA 504- 5º ANDAR - PALÁCIO DA JUSTIÇA, COM INICIO ÀS 13:30 HORAS.
344 - 1029395-13.2016.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Campinas - Relator Carlos Goldman - Apelante: Elektro Eletricidade e Serviços S/A - Apelado: Aig Seguros Brasil S/A - Advogado: Bruno Henrique Goncalves (OAB: 131351/SP) (Fls: 117) - Advogado: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos
Publicação • Extraída da página 841 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 2ª Instância
Nº 1029395-13.2016.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Campinas - Apelado: Aig Seguros Brasil SA -Apelante: Elektro Eletricidade e Serviços SA - Voto nº 749. Vistos. 1) A r. sentença proferida na audiência de fls. 200/201, de relatório adotado, julgou procedente o pedido inicial e condenou a ré a pagar à autora sete mil, cento e noventa e seis reais e vinte e quatro centavos, com atualização monetária do desembolso e juros moratórios em um por cento ao mês, computados da citação. Sucumbência, com verba honorária em dez por cento do valor da causa, pela ré. Apela a ré, insistindo na falta de interesse processual. Não houve defeito na prestação de serviço. Aventa caso fortuito ou de força maior. Problemas nas instalações internas do segurado são de sua única e exclusiva responsabilidade. Inexiste prova do nexo causal nem do prejuízo. Nenhuma reparação é por ela devida. Por seu turno, a autora interpõe recurso adesivo visando à majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais e à incidência dos juros moratórios a partir do evento lesivo. Recursos respondidos e remetidos a esta E. 2ª Instância. 2) Assim relatados os autos, à Mesa para julgamento. Int. - Magistrado (a) Carlos Goldman - Advs: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos - Bruno Henrique Goncalves (OAB: 131351/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Publicação • Extraída da página 469 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 2ª Instância
1029395-13.2016.8.26.0114 1040793-96.2016.8.26.0100
Processo 1029395-13.2016.8.26.0114 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Aig Seguros Brasil S.a.
ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A - Vistos.Intime-se a Requerida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso adesivo.Int. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Publicação • Extraída da página 1842 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A - Vistos.Vista à Requerente para, querendo, oferecer contrarrazões.Oportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1029395-13.2016.8.26.0114 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Aig Seguros Brasil S.a. - ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A - Aos 21 de outubro de 2016, nesta Cidade e Comarca de Campinas, Estado de São Paulo, no Foro Regional de Vila Mimosa, hora designada, onde presente se encontrava o (a) Exmo (a). Sr (a). Dr (a). CÁSSIO MODENESI BARBOSA, Juiz (a) de Direito da 3ª Vara Judicial do Foro Regional de Vila Mimosa, comigo escrevente habilitado de seu cargo, foi declarada aberta a presente audiência nestes autos. INICIADOS OS TRABALHOS, feita a proposta de conciliação, restou infrutífera. Dada a palavra ao (à)(s) autora para se manifestar quanto a contestação apresentada, por ele (a)(s) foi dito: MM. Juiz, ciente e reitero os termos da inicial. Após, não havendo outras provas a serem produzidas, foi declarada encerrada a instrução. As partes, em alegações finais, reiteram as suas manifestações anteriores. Pelo (a) MM. Juiz (a) foi decidido: I. RELATÓRIO. 1. Cobra AIG SEGUROS BRASIL S/A R$7.196,24 regressivamente de ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A em razão do sinistro que cobriu de seu segurado Auto Posto Colinas de São João Ltda. 1.2. Inconciliados, responde a ré inexistir o evento danoso que sequer lhe foi comunicado pelas vias administrativas; não há se falar em proteção consumerista, nem em responsabilidade objetiva; nega existência de nexo causal que justifique o pedido inicial, nem há prova dos danos reclamados. Réplica no termo. 1.3. Sem outras provas, reiteraram as partes a procedência de suas respectivas teses. II. FUNDAMENTAÇÃO. 2. A inicial vem instruída com os contratos firmados (fls. 54/59*) com a informação da ANEEL quanto às tensões (fls. 60), com notas de cobertura (fls. 61/69). Apesar de não haver laudo, a argumentação trazida pela ré não foi capaz de infirmar a veracidade de que dos autos emerge em razão do pagamento da apólice, tudo seguido da relação dos bens sinistrados e seus respectivos valores (fls. 70/73) e, por fim, os respectivos comprovantes de pagamento (fls. 74). 2.1. A este caudal de documentos nada disse a ré, ignorando-os olimpicamente, o que importa se reconhecer serem eles incontroversos nos termos da Lei (NCPC-341). 2.1.1. Ora, não será a tela copiada na terceira folha da contestação que irá reverter a seu favor a demonstração inequívoca de que o dano ocorreu em razão da falha na prestação dos serviços elétricos. 2.2. Com relação aos danos reclamados regressivamente, os laudos acima destacados demonstram os danos suportados pelos aparelhos elétricos dos segurados, cujo sinistro foi coberto pelo autor. 2.2.1. Vale dizer: incontroversos os danos e sua causa, impõe-se o dever de indenizar-se regressivamente. 2.3. Neste sentido, a melhor jurisprudência: 0001398-75.2010. 2.3.1. E, quanto ao mais não está o juiz obrigado a responder a todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um os seus argumentos (RJTJESP 115/207). Ainda: embargos de declaração do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo nº. 239.120-1 e 241.607-2. E, no mesmo sentido, afirmou o Desembargador Ivan Sartori ao relatar a Apelação nº 17.942-4/2, junto à 5ª Câmara de Direito Privado, que o magistrado não está obrigado a abordar todas as questões levantadas pelas partes, quando já encontrou motivo suficiente ao desfecho que vem proclamar. III. DISPOSITIVO. 3. Logo, PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR a ré a pagar o autor R$7.196,24, corrigidos monetariamente desde os pagamentos, mais juros de mora iguais a 1%a.m, contados da citação. Custas e honorária igual a 10% do valor da causa pela ré. Publicada em audiência, saem os presentes intimados. REGISTRESE. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário e ao arquivo. NADA MAIS. Lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu ____________(Rubens Alexandre), Escrevente Técnico Judiciário, digitei e subscrevi - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Publicação • Extraída da página 1733 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
Relação dos Feitos Cíveis Distribuídos às Varas do Foro Regional de Vila Mimosa em 27/09/2016
PROCESSO :1029395-13.2016.8.26.0114
REQTE : Aig Seguros Brasil SA
ADVOGADO : 273843/SP - Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos
REQDO : ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS SA
Publicação • Extraída da página 1491 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
JUIZ (A) DE DIREITO RENATA MANZINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEONARDO SOBREIRA VICENTE
Processo 1029395-13.2016.8.26.0114 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Aig Seguros Brasil S.a. -ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A - Analisando a inicial, noto que a ré reside em endereço que se encontra sob a jurisdição do Foro Regional de Vila Mimosa. Trata-se de competência de natureza absoluta. Assim, nos termos do inciso I do artigo 2º do Provimento CSM nº 565/97, remetam-se os autos ao Foro Regional de Vila Mimosa para redistribuição.Int. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Publicação • Extraída da página 1260 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
Relação dos Feitos Cíveis Distribuídos às Varas do Foro de Campinas em 20/07/2016
REQTE : Aig Seguros Brasil S.a.
REQDO : ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A