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Timestamp: 2019-07-18 01:10:06+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 106', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'artigo 12', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 4', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19']

NÚCLEO DE MISSÕES E CRESCIMENTO DE IGREJA FACULDADE ADVENTISTA DE TEOLOGIA (FAT) UNASP REGULAMENTO - PDF
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Maria Júlia Mirandela Valente
1 Texto Aprovado CONSU Nº Data: 03/09/09 PRÓ-REITORIA ACADÊMICA NÚCLEO DE MISSÕES E CRESCIMENTO DE IGREJA FACULDADE ADVENTISTA DE TEOLOGIA (FAT) UNASP REGULAMENTO Conforme Regimento do UNASP Artigo 106, Parágrafo único CAPÍTULO I DOS OBJETIVOS Artigo 1 o. O Núcleo de Missões e Crescimento de Igreja FAT UNASP (NUMCI), é órgão complementar do Centro Universitário Adventista de São Paulo UNASP, de caráter institucional e interdisciplinar, subordinado à Faculdade de Teologia e recomendado pelo seu colegiado ao CONSU no dia 20 de Agosto de 2009, criado no dia 03 de Setembro de 2009, Voto do CONSU, com pessoal técnico especializado e técnico administrativo próprios, tem objetivos em duas áreas: a) Missões Mundiais: realização pesquisas e estudos interdisciplinares em Missiologia (Missão local, nacional ou trans-cultural) 1, bem como sociologia, antropologia e outras ciências aplicadas à Missiologia; publicação de pesquisas, estudos e de materiais diversos de apoio à Missiologia; manutenção de uma Escola de Missões oferecendo treinamento, ensino e capacitação para potenciais missionários voluntários (aulas que podem ser presenciais, semipresenciais ou à distância) para qualquer aluno do UNASP, independentemente do curso ou campus onde estuda, e qualquer candidato fora do UNASP selecionado pela Comissão Coordenadora do NUMCI; organização de projetos de extensão consistindo em viagens missionárias dentro e fora do Brasil (com alunos do curso de teologia, de outros cursos do 1 Missiologia é o ramo da teologia que estuda os meios e técnicas de proclamar o evangelho em sua própria cultura e em outras.
2 UNASP e de pessoas selecionadas da comunidade) atendendo às necessidades de campos missionários com os quais o NUMCI estabelece parcerias; integração do UNASP com outras instituições nacionais e internacionais com a finalidade de intercâmbio cultural, prestação de serviços e estudo. seleção de candidatos estrangeiros de países com os quais o NUMCI tem parceria ou convênio, para estudarem no UNASP. Estes alunos devem servir como professores de sua língua e cultura materna, para a capacitação de missionários brasileiros. b) Crescimento de Igreja: realização pesquisas e estudos interdisciplinares em Crescimento de Igreja, levantando realidades específicas de igrejas locais ou de seus níveis superiores de organização e administração no Brasil; publicação de pesquisas, estudos e de materiais diversos de apoio ao crescimento de igrejas locais ou seus níveis superiores de organização e administração; oferecimento de consultoria para igrejas locais, ou seus níveis superiores de organização e administração; treinamento, capacitação e equipamento dos alunos do UNASP, as igrejas e os pastores locais com materiais. organização de congressos, simpósios e encontros sobre a ciência de crescimento de igreja, integrando o UNASP a outras instituições nacionais e internacionais afins. Artigo 2 o. Para cumprir seus objetivos o NUMCI se propõe a: I realizar pesquisas próprias ou em convênios com outras instituições dentro e fora do Brasil; II colaborar com cursos de graduação, pós-graduação, especialização, extensão e treinamento, nas áreas de suas especialidades, propostos em conjunto com outras unidades do UNASP; III proporcionar aos alunos do UNASP oportunidades de desenvolvimento em iniciação e aperfeiçoamento em pesquisa, mediante participação e colaboração nas atividades do NUMCI; UNASP Regulamento do Núcleo de Missões e Crescimento da Igreja Página 2
3 IV proporcionar aos alunos do UNASP oportunidades de conhecer e servir comunidades em outras culturas, por meio de projetos de extensão preparados pelo NUMCI em parceria com organizações afins dentro e fora do Brasil; V colaborar nos programas de pesquisa das unidades do UNASP, nas áreas de sua especialização em que precisarem do NUMCI; VI colaborar com os demais órgãos do UNASP por convocação da administração superior ou por solicitação de outras unidades; VII promover periodicamente eventos sobre Missões Mundiais e Crescimento de Igreja em parceria e entendimento com as outras unidades do UNASP; VIII divulgar os resultados das pesquisas do NUMCI e de outros, bem como suas atividades em geral através de publicações periódicas (impressas ou eletrônicas); IX prestar serviços a comunidades dentro e fora do Brasil por meio de projetos de extensão, na área missiológica e de crescimento de igreja, através de ações pertinentes e contextualizadas, mediante parcerias e convênios, respeitando as normas do UNASP. CAPÍTULO II DA ESTRUTURA Artigo 3 o. A estrutura superior do NUMCI é composta de: I Comissão Coordenadora do Núcleo; II Coordenadoria executiva. CAPÍTULO III DA COMISSÃO COORDENADORA DO NÚCLEO Artigo 4º. A Comissão Coordenadora do Núcleo é órgão colegiado deliberativo e executivo do NUMCI, e será assim composta: I o coordenador do NUMCI, seu Presidente nato; II o coordenador associado, necessariamente um professor da FAT; III o coordenador das pastorais universitárias na reitoria do UNASP; IV o diretor da FAT ou um professor da FAT por ele indicado; UNASP Regulamento do Núcleo de Missões e Crescimento da Igreja Página 3
4 V um representante dos alunos da FAT indicados pelo seu colegiado e aprovado pelo coordenador do NUMCI; VI um representante do Campus-SP do UNASP, ligado necessariamente à escola de missões de seu campus, sugerido pelo coordenador das pastorais universitárias na Reitoria e aprovado tanto pelo diretor da FAT como do coordenador do NUMCI previamente; VII um representante do Campus-HT do UNASP, ligado necessariamente à escola de missões de seu campus, sugerido pelo coordenador das pastorais universitárias na Reitoria e aprovado tanto pelo diretor da FAT como do coordenador do NUMCI previamente; 1 o. O número de membros regulares da Comissão Coordenadora será de 07 (sete); 2 o. A Comissão Coordenadora será presidida pelo Coordenador do NUMCI; 3 o. O mandato da Comissão Coordenadora será de 2,5 anos (dois anos e meio), permitindo reconduções para mandatos subseqüentes; 4 o. Os mandatos de todos os Membros da Comissão Coordenadora serão coincidentes. 5 o. A Comissão Coordenadora poderá ter convidados especiais em suas reuniões. Estes convidados deverão estar previamente envolvidos nos trabalhos do NUMCI e ser aprovados pelo coordenador do NUMCI. Eles poderão ter voz e voto se, em sessão, a Comissão Coordenadora assim o decidir. 6 o. O Coordenador poderá convidar uma pessoa para secretariar as reuniões. Esta pessoa pode já ser membro da comissão, se não for, este terá voz e voto se a comissão, em sessão, assim o decidir. 7 o. Os membros da Comissão Coordenadora não ficam desobrigados de suas atividades docentes e técnicas no UNASP, no entanto, esta atividade deverá ser contemplada em sua carga horária; 8º. Nas deliberações da Comissão, o Coordenador terá a prerrogativa do voto de qualidade. 9. Perderá o mandato: a) o membro que perder o pressuposto de sua investidura; b) o membro que faltar a três reuniões, sem motivo justo, a juízo da Comissão. UNASP Regulamento do Núcleo de Missões e Crescimento da Igreja Página 4
5 Artigo 5º. A Comissão Coordenadora se reunirá, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, quando convocada pelo seu Presidente, ou por um terço (1/3) de seus membros. 1. A convocação da Comissão Coordenadora será feita com, pelo menos, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, por escrito, via ou por telefone. 2. As deliberações apenas serão tomadas com o quórum de 4 (quatro) membros. Artigo 6. Compete à Comissão Coordenadora: I auxiliar o Coordenador a dirigir o NUMCI e traçar suas diretrizes de atuação; II aprovar os planos anuais de atuação do NUMCI e seu plano diretor e encaminhá-los ao diretor da FAT, à direção do campus onde está sediado e ao CONSU; III aprovar a iniciação de novos projetos de pesquisa e extensão e avaliar a excelência acadêmica das propostas; IV zelar pelo bom andamento e pela qualidade dos trabalhos realizados pelo NUMCI avaliando continuamente suas atividades e programações; V opinar sobre toda a matéria que lhe seja submetida pelo Coordenador ou instâncias superiores do UNASP; VI julgar os recursos a ele interpostos e opinar sobre os casos omissos neste Regulamento, desde que, pela sua natureza, não sejam da competência de outros órgãos do UNASP; VII sugerir ao CONSU alterações e emendas no presente regulamento, por deliberação de pelo menos dois terços de seus membros; VIII aprovar o relatório anual das atividades do NUMCI, elaborado pela coordenadoria, e encaminhá-lo ao diretor da FAT, à direção do campus onde está sediado o núcleo e à reitoria, que o submeterá aos demais órgãos competentes; IX acompanhar os projetos e trabalhos do NUMCI, no sentido de prover os meios necessários para a realização da programação aprovada; X aprovar no nível de sua competência e encaminhar à deliberação das instâncias superiores: a) o orçamento e as prestações anuais de contas do NUMCI; UNASP Regulamento do Núcleo de Missões e Crescimento da Igreja Página 5
6 b) as propostas de estabelecimento de convênios, parcerias e contratos de serviços e/ou de pesquisa com outras instituições; c) as propostas de contratação e dispensa de pessoal técnico e administrativo. XI propor ao Reitor a lista tríplice para a escolha do Coordenador e Coordenador Associado do NUMCI; XII gerar e atualizar o organograma técnico e administrativo; XIII propor e encaminhar para aprovação da direção da FAT, da diretoria do campus onde está sediado e do CONSU: a) o orçamento e as prestações de contas do NUMCI; b) as propostas de estabelecimento de convênios, parcerias e contratos de serviços com outras instituições; c) as propostas de contratações e dispensa de pessoal técnico e administrativo. CAPÍTULO IV DA COORDENADORIA EXECUTIVA Artigo 7. A Coordenadoria será exercida pelo Coordenador, assistido pelo Coordenador Associado e por órgãos auxiliares distribuídos pelos membros da Comissão Coordenadora. Artigo 8. O Coordenador é a autoridade executiva superior do NUMCI, designado pelo Reitor e escolhido em lista tríplice elaborada pela Comissão Coordenadora, dentre pesquisadores da FAT em exercício. 1 o. O mandato do Coordenador é de 02 (dois) anos e meio, permitidas reconduções sucessivas. 2 o. O Coordenador é auxiliado por um Coordenador Associado que será designado pelo Reitor e escolhido em lista tríplice, sob as mesmas condições do artigo 12 do presente regulamento. 3º. O Pesquisador investido no cargo de Coordenador e/ou Coordenador Associado não fica desobrigado de suas atividades docentes no UNASP, no entanto, esta atividade deverá ser contemplada em sua carga horária. 4º. O Coordenador Associado substituirá o Coordenador nas suas faltas e impedimentos, podendo ter atribuições específicas por ele delegadas. UNASP Regulamento do Núcleo de Missões e Crescimento da Igreja Página 6
7 Artigo 9. Compete ao Coordenador: I exercer a direção executiva, coordenação e supervisão de todas as atividades do NUMCI; II apresentar os membros Comissão Coordenadora para o diretor da FAT, para a diretoria do campus onde está sediado e para o reitor; III convocar e presidir as reuniões da Comissão Coordenadora; IV apresentar ao Reitor, após a homologação pela Comissão Coordenadora, a lista tríplice para indicação do Coordenador Associado; V acompanhar os projetos e trabalhos do NUMCI, no sentido de proporcionar a realização da programação aprovada; VI representar o NUMCI e encaminhar os processos e documentos de interesse do NUMCI às instâncias superiores; VII cumprir e fazer cumprir as deliberações da Comissão Coordenadora; VIII elaborar o relatório bienal das atividades do NUMCI; IX submeter à direção da FAT, à diretoria do campus onde está sediado e ao CONSU do UNASP: a) os planos de atuação do NUMCI; b) as propostas orçamentárias e as prestações de contas; c) as propostas de estabelecimento de convênios e contratos de serviços; d) as propostas de medidas e políticas de recursos humanos. Artigo 10. No caso de vacância definitiva do cargo de Coordenador, por qualquer motivo, a Comissão Coordenadora, presidida por um membro eleito por seus pares e no prazo máximo de trinta (30) dias, encaminhará ao Reitor lista tríplice para designação do novo Coordenador. 1 o. durante o período entre a vacância do cargo de Coordenador e a indicação do novo coordenador pelo reitor, estará respondendo pelo NUMCI a pessoa do Coordenador associado. CAPÍTULO V DA ELEIÇÃO UNASP Regulamento do Núcleo de Missões e Crescimento da Igreja Página 7
8 Artigo 11. Os 7 (sete) membros da Comissão Coordenadora poderão fazer parte da comissão de 3 maneiras: I por força do cargo que ocupam (artigo 4 parte II e III); II por indicação da coordenação das pastorais na reitoria e posterior aprovação da diretoria da FAT e da coordenação do NUMCI (artigo 4 parte VI e VII); III por indicação direta do colegiado da FAT (artigo 4 parte II e V). CAPÍTULO VI DA PESQUISA Artigo 12. O NUMCI é um núcleo institucional e interdisciplinar de estudos, pesquisa e extensão, aberto a todo pesquisador capacitado na área de Teologia Aplicada, Sistemática ou Bíblica, Sociologia, Antropologia, ou ainda de qualquer área que queira praticar a interdisciplinaridade com o NUMCI, que nele queira desenvolver projetos de pesquisa e extensão relacionados às áreas citadas ou outras, desde que a proposta seja aprovada pela Comissão Coordenadora do NUMCI e pelo Colegiado da FAT. Artigo 13. Os projetos de pesquisa e extensão a serem desenvolvidos no NUMCI deverão ser aprovados pela Comissão Coordenadora, com base no parecer de um ou mais profissionais de reconhecida proficiência em suas áreas de atuação e ratificados pelo Colegiado da FAT. Parágrafo único A realização dos projetos de que trata o caput deste artigo não acarretará prejuízo às atividades docentes desenvolvidas pelos pesquisadores pertencentes aos quadros do UNASP, no entanto deverá ser contemplada esta atividade na carga horária do docente. Artigo 14. As atividades científicas do NUMCI serão apreciadas anualmente pelo colegiado da FAT, pela diretoria do campus onde estiver sediado e pelo CONSU, que poderá fazer-se assessorar por profissionais de notória qualificação. CAPÍTULO VII UNASP Regulamento do Núcleo de Missões e Crescimento da Igreja Página 8
9 DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA UNASP. Artigo 15. O NUMCI terá dotação orçamentária prevista no orçamento do Artigo 16. O NUMCI poderá fazer captação de recursos através de doações, prestação de serviços ou produção de material, sempre em comunicação e entendimento com as instâncias a que está submetido. 1º. As receitas recebidas por meio de captações de recursos não anularão a dotação orçamentária prevista no orçamento do UNASP. Artigo 17. Todo e qualquer recurso financeiro recebido pelo NUMCI de fontes externas ao UNASP precisa necessariamente passar pelos canais oficiais da igreja e/ou UNASP, ficando vetada a administração própria de qualquer recurso financeiro. CAPÍTULO VIII DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 18. Os pesquisadores e promotores de projetos de extensão vinculados ao NUMCI, nele exercerão suas atividades, sem prejuízo das atribuições que lhes forem conferidas pelos seus Cursos de origem, e com sua autorização expressa, no entanto deverão ter estas atividades contempladas em sua carga horária. Artigo 19. Este Regulamento entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. UNASP Regulamento do Núcleo de Missões e Crescimento da Igreja Página 9
REGIMENTO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA E TECNOLOGIA ESPACIAIS
REGIMENTO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA E TECNOLOGIA ESPACIAIS TÍTULO I DOS OBJETIVOS DO CURSO Art. 1 o O Curso de Pós-graduação em Engenharia e Tecnologia Espaciais (ETE) do INPE, com as Áreas