Source: https://lagartavirapupa.com.br/a-lei-o-autista-e-a-escola/?shared=email&msg=fail
Timestamp: 2019-04-20 22:09:58+00:00
Document Index: 320892

Matched Legal Cases: ['artigo 3', 'artigo 8', 'artigo 8', 'artigo 8', 'artigo 140', 'artigo 209', 'artigo 8', 'artigo 3', 'artigo 2']

You are here: Home / Dicas e pitacos / A lei, o autista e a escola
No guest post de hoje, a advogada Lúcia Benito – que mergulhou no assunto devido à necessidade do próprio filho – responde às principais questões dos pais de crianças autistas ou com outras deficiências sobre escola, acompanhante especializado e legislação vigente. Aproveitem e, caso tenham mais dúvidas, deixem nos comentários! 🙂
Perguntas mais frequentes sobre a lei
Sim. Ele é considerado uma pessoa com deficiência e possui direitos e obrigações previstos na Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e legislações relacionadas às pessoas com deficiência. “ Pessoas com deficiência são aquelas que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas” (§ 2º, do art.1º da Lei nº 12.764/2012). Qual o papel da família em relação à educação do aluno com autismo?
Sim. Nos casos em que houver comprovada necessidade de apoio às atividades de comunicação ou interação social, a escola deverá disponibilizar acompanhante especializado no contexto escolar, atuando em parceria com o professor e demais atividades escolares. (Lei n.12.764 de 2012, em seu artigo 3?, parágrafo único, descreve os direitos da pessoa com transtorno do espectro autista).
Meu sobrinho não tem independência para as atividades da vida diária, como alimentação ou cuidados com a higiene. A escola deve fornecer um acompanhante?
Sim. Se o aluno apresentar comprovada necessidade de apoio na locomoção, alimentação ou cuidados pessoais, a escola deverá disponibilizar acompanhante especializado (cuidador) durante o período de aula.
Como faço para conseguir este profissional (acompanhante especializado)?
Se a própria escola não requisitar o profissional, o primeiro passo é entrar em contato com a Secretaria Municipal ou Estadual de Educação (dependendo da escola) e apresentar um requerimento escrito do pedido de acompanhante especializado. Importante anexar relatórios dos médicos e dos profissionais de saúde que acompanham o aluno, justificando a necessidade do profissional especializado. Guarde a cópia do requerimento com o protocolo (com data e assinatura do funcionário que recebeu).
Neste caso é possível recorrer ao Ministério Público Estadual. Informações (endereço e telefone) podem ser obtidas no site do Conselho Nacional do Ministério Público AQUI. Outra possibilidade é acionar o Judiciário, através da Defensoria Pública do Estado (caso não tenha condições financeiras de pagar pelos serviços jurídicos) ou advogado particular.
Meu filho esta matriculado na escola particular e necessita de uma mediadora (acompanhante especializado). A escola pode cobrar alguma taxa extra por isso? E pelo profissional que ficará com meu filho, devo pagar?
Não. A escola particular é submetida às normas gerais da Educação Nacional, ou seja, devem efetivar a matrícula do aluno com autismo no ensino regular e garantir o atendimento às necessidades educacionais específicas. Assim, não pode repassar as despesas decorrentes da educação especial à família do estudante ou qualquer inserção de cláusula contratual que exima a instituição, em qualquer nível de ensino (Nota Técnica 24/2013 do Ministério da Educação). Sobre esta questão, o Estatuto da Pessoa com Deficiência estabeleceu que as instituições privadas são proibidas de cobrar valores adicionais de qualquer natureza em suas mensalidades, anuidades e matrículas. E ainda, criminalizou tal conduta, com previsão de crime punível com reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa. Obs: Importante observar que o Estatuto entrará em vigor em janeiro de 2016.
E se a escola particular cobrar por algum serviço extra, o que devo fazer?
Procure a diretoria da escola e apresente por escrito à ilegalidade da cobrança, requerendo a desconsideração da mesma. Importante protocolar o pedido e guardar cópia da solicitação. Caso a escola ignore o pedido, o próximo passo é recorrer à Diretoria Regional de Ensino ou na Secretaria Municipal (ou Estadual) de Educação, apresentando todas as provas. Também é possível recorrer ao Ministério Público Estadual, Defensoria Pública do Estado (caso não tenha condições financeiras de pagar pelos serviços jurídicos) ou advogado particular.
Sim. A recusa e o não atendimento às necessidades do aluno com autismo fere dispositivo constitucional que assegura o direito à inclusão escolar, e também, o artigo 8º, I da Lei n. 7.853/89.
– No âmbito administrativo: Recomenda-se que os responsáveis documentem tudo, como o pedido de matrícula e a recusa motivada. Após, apresentar a denúncia na Diretoria Regional de Ensino ou na Secretaria Municipal (ou Estadual) de Educação. Após a denúncia, haverá um procedimento para a apuração dos fatos, com possibilidade de adequação da conduta ou descredenciamento da instituição de ensino, bem como aplicação das penalidades previstas no art. 7º da Lei nº 12.764 ao gestor escolar ou autoridade competente que recusou a matrícula. Importante ressaltar que a multa prevista é de 3 (três) a 20 (vinte) salários-mínimos. No caso de reincidência, apurada por processo administrativo, haverá a perda do cargo.
– No âmbito jurídico: Os responsáveis devem registrar o fato ocorrido na Delegacia de Polícia, através do Boletim de Ocorrência (com base no artigo 8º da Lei 7.853/89). Comunicar o Ministério Público Estadual, ou ainda, procurar a Defensoria Pública ou um advogado particular para ingressar com as medidas cabíveis.
Meu filho foi desligado repentinamente da escola regular sem justa causa. O que fazer?
O desligamento arbitrário configura infração tipificada como crime pelo artigo 8º da Lei 7.853/89, da mesma forma que a recusa da matrícula. Assim, deve ser adotado o mesmo procedimento descrito acima.
Meu neto tem deficiência e na escola sofre discriminação pelos amigos e funcionários. Como devo proceder?
Inicialmente, procure a diretoria da escola e explique detalhadamente o que está acontecendo com o aluno. Solicite imediata intervenção da direção para a tomada das medidas cabíveis. Dependendo da gravidade da situação, este tipo de comportamento pode ser enquadrado como injúria qualificada (artigo 140, parágrafo 3º do Código Penal), com reclusão de um a três anos e multa. Caso não resolva, vá até à Delegacia de Polícia e registre o ocorrido através do Boletim de Ocorrência.
Meu filho não se adaptou na escola da regular de ensino. Ele ficou mais agressivo, chora quando está na escola e não quer ficar lá. Tentei colocá-lo na escola especializada (especial), mas não tem vaga. O que devo fazer?
O aluno com autismo dever ser matriculado, de preferência, na rede regular de ensino. Na prática, sabemos que nem todos os alunos são beneficiados pelo sistema inclusivo proposto nas escolas comuns. Assim, cada caso deve ser analisado pela equipe pedagógica, juntamente com a equipe médica e profissionais de saúde que acompanham o aluno, respeitando o desenvolvimento e as necessidades apresentadas. As escolas especializadas prestam um atendimento mais direcionado às necessidades educativas ou sociais do aluno, quando não conseguem se integrar nas classes comuns do ensino regular. No caso de não haver vaga em escola especializada (especial), reúna relatórios da escola e dos médicos/profissionais de saúde que acompanham o aluno, demonstrando a necessidade do atendimento especializado. Recorrer ao Ministério Público Estadual. Informações (endereço e telefone) podem ser obtidas no site do Conselho Nacional do Ministério Público AQUI. Outra possibilidade é acionar o Judiciário, através da Defensoria Pública do Estado (caso não tenha condições financeiras de pagar pelos serviços jurídicos) ou advogado particular. Lei 7.853/89: “Os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal direta e indireta responsáveis pela educação devem dispensar tratamento prioritário e adequado aos assuntos relacionados à Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, viabilizando a matrícula compulsória em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares de pessoa portadora de deficiência capazes de integrar na rede regular de ensino, bem como a inclusão, no sistema educacional, da educação especial como modalidade de educação escolar, com a inserção, das escolas ou instituições especializadas públicas e privadas. (…)
Meu filho está matriculado no ensino especial e querem transferi-lo para a escola da rede regular de ensino. Como deve ser feita esta avaliação?
Dependendo do desenvolvimento apresentado pelo aluno, a equipe pedagógica do ensino especial e a família devem decidir conjuntamente quanto à transferência do aluno para escola da rede regular de ensino, com base em avaliação pedagógica e indicação de escola que tenha condição adequada de realizar o atendimento educacional sugerido.
ESCOLAS PARTICULARES NÃO PODEM COBRAR A MAIS E NEM RECUSAR MATRÍCULA DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA!
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5357 ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen).
Conforme voto do relator e ministro Edson Fachin, “as instituições privadas de ensino exercem atividade econômica e devem se adaptar para acolher as pessoas com deficiência, prestando serviços educacionais que não enfoquem a questão da deficiência limitada à perspectiva médica, mas também ambiental, com a criação de espaços e recursos adequados à superação de barreiras”.
Desta forma, fica declarada a constitucionalidade das normas da Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) que estabelecem a obrigatoriedade das escolas privadas em promoverem a inserção de pessoas com deficiência no ensino regular e a proibição de qualquer cobrança ou valor adicional nas mensalidades, anuidades e matrículas.
Lúcia Benito é advogada e mantém o blog Defesa Especial.
Seu email de contato é lucia@benito.adv.br
Categories: Dicas e pitacos Tags: andrea werner, autismo e escola, autismo infantil, criança com deficiência, direitos do autista, escola especial, inclusão escolar, lei de amparo ao autista, lucia benito, o autismo, o autista, o autista na escola, sobre autismo
Previous Post: « O que fazer se seu filho apontar para uma criança com deficiência
Next Post: Autismo e independência: como estimular »
Mariana Camargos Diaz Guimarae says
setembro 21, 2015 at 8:29 am
Bom dia! Gostaria de saber dos beneficios $$ e como conseguir, quem tem direito…
Lucia Benito M. Mesti says
setembro 21, 2015 at 3:22 pm
Mariana,aqui tem algumas matérias sobre o assunto https://defesaespecial.wordpress.com/category/previdencia-e-assistencia-social/
setembro 21, 2015 at 9:32 am
Bom dia! Tenho uma dúvida em relação à cobrança de taxas ou de gastos, como por exemplo os gastos com o acompanhante especializado. Mesmo o Estatuto entrando em vigor só em janeiro de 2016, as escolas não podem cobrar a taxa? Como proceder se a escola cobra, mas o Estatudo ainda não está em vigor? Obrigada!
Lucia Benito says
setembro 21, 2015 at 2:18 pm
O Estatuto trouxe uma previsão de punição penal da conduta, mas independente disto, as escolas não podem cobrar taxas adicionais. O procedimento é o mesmo descrito na matéria.
André Erika Campos says
setembro 21, 2015 at 11:03 am
Estou tendo dificuldades de matricular meu filho , pois as escolas estao trabalhando com cotas para pessoas com deficiencia , tipo:no maximo dois alunos com inclusao por sala de aula.Esse tipo de cota é legal?Como devo proceder?
setembro 21, 2015 at 2:19 pm
André, não existe uma Lei
que regulamente o número máximo de alunos com deficiência por classe.Por
exemplo, em São Paulo, temos a Lei n. 15.830/2015 que limita o número de alunos
matriculados nas classes com alunos deficientes (escola privada e pública). Importante solicitar que a negativa da matrícula pelo excesso de alunos com deficiência
na mesma sala seja feita por escrito, assim fica mais fácil fiscalizar e
conferir se realmente a recusa tem fundamento.
Fabio Jangue says
setembro 5, 2016 at 9:15 pm
Gostaria de saber se procede essa lei pois na escola que estou tentando colocar meu filho filantrópica disse que não sabe de nada disso e vi na internet essa lei,
LEI Nº 6708 DE 13 DE MARÇO DE 2014.
CRIA O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E OBRIGA A INCLUSÃO E RESERVA DE VAGAS NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE EDUCAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art.1º Fica criado o Programa de Conscientização na Rede Pública e Privada de Educação no Estado do Rio de Janeiro sobre o Transtorno do Espectro Autista.
Parágrafo único. Os estabelecimentos de ensino das Redes Públicas e Privadas de Educação devem manter, em caráter permanente, nos murais internos de sala de aula, corredores e pátios, material gráfico informativo dos sintomas do autismo.
Art. 2° Os estabelecimentos de ensino das Redes Púbicas e Privadas de Educação ficam obrigadas a incluírem em seu ensino regular crianças ou adolescentes portadores do Transtorno do Espectro Autista .
Parágrafo único Para a inclusão que se refere o caput do presente artigo, os estabelecimentos de ensino deverão reservar o mínimo de 2 vagas por turma.
Art.3º O Canal de Relacionamento da Secretaria de Estado de Educação será utilizado para reclamações de pais e familiares, na recusa de matrícula para alunos com Transtorno do Espectro do Autista na Rede Pública e Privada de Educação.
Parágrafo único. A recusa importará aos responsáveis as penas cominadas no art. 8º, inciso I da Lei Federal nº. 7.853/1989.
Rio de Janeiro, 13 de março de 2014.
Hide details for Ficha TécnicaFicha Técnica
Projeto de Lei nº	2592/2013	Mensagem nº
Autoria	XANDRINHO
Data de publicação	14/03/2014	Data Publ. partes vetadas
setembro 21, 2015 at 3:02 pm
Olá, Lúcia. Tudo bem? Sou professora de escola pública e gostaria de saber se a lei 15.830/2015 já está em vigor e a quem recorrer no caso de descumprimento, pois tenho dois alunos com deficiência, num total de 29 alunos frequentes. Já fui repreendida diversas vezes este ano por questionar a quantidade de alunos e não param de incluir alunos na minha sala. Aguardo retorno e obrigada pela atenção
setembro 21, 2015 at 6:02 pm
Páblia, a Lei 15.830/2015 é recente e ainda não foi regulamentada pelo Poder Executivo. No começo deste mês foi apresentado uma indicação (1846/2015) para o Governador, mas até agora nenhuma manifestação.
setembro 21, 2015 at 6:29 pm
Obrigada Lucia, então irei acompanhar…espero que o Governador seja favorável, pois esta lei beneficia tanto a criança com NEE como o professor.
Giulia Boaretto says
setembro 21, 2015 at 3:25 pm
Uma criança com autismo é considerada apenas deficiente em termos legais, depois da Lei Berenice Piana, para assegurar direitos já garantidos para esse outro público alvo da educação especial. Crianças com autismo podem ou não ter impedimento a curto ou longo prazo de quaisquer naturezas, como intelectuais e sensoriais. Essas deficiências podem estar aliadas ao transtorno invasivo, não que seja uma regra. Acho válido ressaltar a distinção quanto ao “considerado como deficiente”. Informação acerca da temática é sempre bem vinda, parabéns pelo texto. Tenho uma dúvida quanto a sala de recursos, talvez você possa me ajudar! Segunda a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), as escolas não tem obrigação de ter uma sala de recursos, esse atendimento pode ser realizado “preferencialmente” na rede regular de ensino e o atendimento especializado deve ser realizado em turno oposto. Tem alguma medida que torna obrigação de uma escola privada ter uma sala de recursos? Se ela tem um número grande de alunos autistas, não deveria ser obrigação e não uma “preferência”? Não estou encontrando muito acerca dessa questão. Se puder me direcionar estudos, fico grata!
setembro 21, 2015 at 7:25 pm
Giulia, eu particularmente acredito que a definição
legal visa igualar os desiguais na medida de suas desigualdades, independentemente do termo utilizado. Mas acho que o tema é muito abrangente e merece reflexões.
Bem, respondendo a sua pergunta, as escolas privadas devem proporcionar o atendimento especializado da mesma forma que as escolas públicas, uma vez que a educação é direito de todos e dever do Estado, da família e da sociedade. Se o artigo 209, I, da CF permite que o
serviço de educação seja ofertado pela iniciativa privada, logo devem observar as normas gerais e de educação inclusiva. O Decreto n. 7.611/2011, que dispõe sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado, é cristalino ao mencionar que o atendimento educacional especializado deve ser complementar e integrar a proposta pedagógica da escola. Espero ter ajudado. Abs.
Nesse mesmo contexto de sala de recursos, consegui matricular meu filho para o primeiro ano numa escola do estado que disponibiliza sala de recurso, minha pergunta é mesmo com a sala de recursos teria direito a um acompanhante especializado para acompanha- lo em sala?
junho 10, 2016 at 11:04 am
Nos casos em que houver comprovada necessidade de apoio às atividades de comunicação ou interação social, a escola deverá disponibilizar acompanhante especializado no contexto escolar, dentro da sala de aula.
setembro 23, 2015 at 12:30 pm
O termo preferencialmente se refere à realização do AEE na escola regular (em vez de centros e clínicas especializados) – é uma obrigação de toda a escola. A oferta do AEE não é opcional sob nenhuma hipótese pois esse serviço é o que colabora com a participação do estudante com deficiência em igualdade de oportunidades – se ele inexiste o estudante está em desvantagem e seu direito está sendo violado. Se isso ocorre pode ser feita uma denúncia por escrito ao Conselho Estadual/Municipal de Educação e/ou ao Conselho Municipal/Estadual da Pessoa com Deficiência. Alguns estados possuem uma Ouvidoria na área da Educação, que também pode ser acionada.
Melquisedeque Ramos says
setembro 21, 2015 at 5:15 pm
Boa tarde, meu filho tem síndrome de asperger (já diagnosticado como TEA), estuda em uma escola particular e eu pago um professor extra para acompanhá-lo 3 vezes por semana.
A escola deveria arcar com essa despesa e colocar um profissional para acompanhá-lo?
setembro 21, 2015 at 7:27 pm
Sim, a escola não pode repassar as despesas decorrentes da
educação especial à família do estudante ou qualquer inserção de cláusula contratual que exima a instituição, em qualquer nível de ensino (Nota Técnica 24/2013 do Ministério da Educação).
marilia keite says
janeiro 18, 2018 at 10:58 pm
A escola privada não pode recursar aluno com Autismo, tão mesmo não pode repassar valores adicionais ao pais.Bom a minha dúvida é????
meu filho tem autismo ,tem 4 anos . Moro no bairro carente, a escola publica do meu bairro não achei adequada para coloca-los, matriculei em uma escolinha particular no bairro mesmo, porém essa escola tem uma estrutura melhor que a publica, mais ela não tem condições de pagar um acompanhante exclusivo para meu filho, para vc vê em 2017 a mensalidade era 110. Mais meu filho precisa de um cuidado para ele poder desenvolver melhor, ele è agressivo, tem um deficit de atenção muito grande. Não tem nada na lei que possa obrigar o estado ou município ceder um cuidado para meu filho na escola privada?????
Muito útil, vou marcar em meus “Favoritos”. Obrigadão!
Andrea Coelho says
setembro 24, 2015 at 12:40 am
Meu filho é Down e gostaria de saber se esses direitos são extensivos a ele? Além disso, gostaria de entender se caso ele seja matriculado em uma escola particular, fica a cargo e obrigação da Instituição a indicação de um mediador ou são os pais que devem encontrar um e pagar diretamente a esse profissional?
junho 10, 2016 at 10:50 am
Sim. A escola particular é submetida às normas gerais da Educação Nacional, ou seja, devem efetivar a matrícula do aluno com autismo no ensino regular e garantir o atendimento às necessidades educacionais específicas.
Jessica Luna says
setembro 30, 2015 at 11:43 am
Olá! Eu estou tendo dificuldades em encontrar uma acompanhante terapêutica que possa acompanhar meu filho de 4 anos na escola. A escola dele é regular e faz inclusão, porém meu filho precisa de uma pessoa que possa acompanha-lo em sala de aula. E não encontro agencias ou indicações de profissionais que trabalhem na região da zona norte de São Paulo, mais precisamente bairro Tucuruvi. Sendo assim gostaria de saber se vcs saberiam me dizer onde eu posso estar encontrando esses profissionais? Obrigada!
Stéfanie Sorrá says
dezembro 3, 2015 at 10:19 pm
Olá, minha irmã tem autismo, a professora do ensino regular disse que ela não tem condições de ir para o 3º ano ( antiga segunda série) do Ensino Fundamental I por que não sabe ler e só escreve se alguém ficar em cima instruindo. isso procede? o aluno especial pode ser reprovado e avaliado por notas numéricas?
Elessandra Matos Clovis says
março 2, 2016 at 2:23 am
Olá. Matriculei meu filho numa escola particular, mas eles não o querem mais lá. O que devo fazer?
junho 10, 2016 at 10:48 am
O desligamento arbitrário configura infração tipificada como crime pelo artigo 8º da Lei 7.853/89. Você pode apresentar uma denúncia na Diretoria Regional de Ensino ou na Secretaria Municipal (ou Estadual) de Educação ou procurar o Ministério Público Estadual, Defensoria Pública ou um advogado particular para ingressar com as medidas cabíveis.
Iza campos says
abril 28, 2016 at 1:48 pm
– minha irmã está com dificuldades no trabalho, recentemente foi descoberto que meu sobrinho sofre desse trastorno, no entanto pra ter tempo de cuidar dele é ir atrás do tratamento adequado ela precisar por pelo menos uma vez na semana leva-lo a consultas e para não ficar faltando ou levando atestado de acompanhamento preferiu conversar com o patrão dela e sair , pois ele não aceita os atestados e diz que isso seria motivo de justa causa, quer que ela assine e perca os 40% mais as parcelas do seguro. Ele não entende que ela precisa se ausentar por pelo menos uma vez na semana e ainda quer que ela perca de certa forma os direitos dela. Sendo que meu sobrinho e uma criança com deficiencia e dependente da mae , tem alguma lei que ampare ela ?
Crisssiane Vilela says
junho 4, 2016 at 2:42 pm
Olá! Meu filho sendo autista e o autismo sendo considerado como deficiênica, consigo algum documento legal dizendo isso? Onde devo ir?
junho 10, 2016 at 10:30 am
O laudo médico é suficiente para comprovar tal condição.
junho 11, 2016 at 2:03 pm
Olá Lucia, te enviei um email com umas dúvidas! Aguardo retorno! 🙂
Priscila Domingos says
junho 20, 2016 at 11:46 am
Olá, meu filho tem pavor da escola, não se adapta, e tem crises todas as vezes que vai a escola. Porém possuo um laudo recente, alegando que ele não está em condições de frequentar a escola devido ao seu quadro atual de agitação psicomotora. Mesmo assim a escola quer obriga-lo a ir, mas não cumprindo nada que a lei manda conforme os direitos de um aluno portador de TEA. Enfim, minha dúvida é, por quanto tempo esse laudo é válido e, na vdd não quero mais q ele vá a escola devido a vários acontecimentos e tbm pq já tem atendimento psicopedagógico em instituição. Oque deve conter em um laudo para que ele permanentemente não precise voltar a escola? Obgd!
Suzana Aguiar says
junho 25, 2016 at 5:36 pm
Boa tarde! Se a escola descobre que a criança autista já matriculada na escola,não possui acompanhamento com multiprofissionais. A mãe tem se negado a levar por dizer que o filho não precisa.Nessa situação a escola tem que permanecer com o aluno na escola?
Jennifer Soares Silva says
agosto 5, 2016 at 10:52 am
Olá. Bom dia. Para uma criança com autismo ter todos os seus direitos, bem como à educação, saúde, etc, é preciso que a família seja de baixa renda?
Rodrigo Evangelista says
outubro 6, 2016 at 9:55 am
Tenho um filho de 11 anos matriculado em escola particular.
Pago uma acompanhante particular para ficar com o mesmo. porem,observo que ele necessita de um acompanhamento especializado (PSICOPEDAGOGA). Para q ele possa exercer suas atividades normais.
Gostaria de saber, se poderia solicitar da secretaria municipal de Educação, este profissional?
Rodrigo Evangelista Cintra
Marcio Roberto de Moraes says
outubro 6, 2016 at 1:26 pm
Boa tarde Doutora ! gostaria de saber se há a possibilidade de manter um jovem portador de autismo no mesmo ano escolar? Elisa, minha prima, tem 13 anos e estuda em escola que vai até o 5° ano apenas e se recusa veementemente a migrar pra outra escola para fazer o 6º ano. Recomendações médicas são no sentido de mantê-a no 5º ano, pois tem desenvolvimento mental comparado a uma criança de 12. A escola atual e secretaria de educação municipal se recusam a rematriculá-la no mesmo ano novamente e alegam que deve ser matriculada no 6° ano, e com isso terá de migrar para outro colegio.
Marlon Stella says
outubro 19, 2016 at 2:25 am
olá, este atendimento especializado que e de direito do autista é realizado por qual profissional, de qual formação este profissional é elencado e com qual objetivo de atendimento é focado seu trabalho, não está claro isso e tem gerado prejuízos ao que se propõe
Daniela de Lima says
novembro 28, 2016 at 10:42 pm
A LEI Nº 12.764, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012 em seu artigo 3º Parágrafo único. Em casos de comprovada necessidade, a pessoa com transtorno do espectro autista incluída nas classes comuns de ensino regular, nos termos do inciso IV do art. 2º, terá direito a acompanhante especializado.
Mas o inciso IV do artigo 2º está VETADO.
E aí? o aluno não tem direito?
tem outra lei que lhe garante o acompanhante especializado?
gessyanne sousa says
dezembro 3, 2016 at 6:57 am
Olá! A minha dúvida é: existe alguma lei em que ofertem bolsas para autistas em escola particular? Essa escola é bastante cara, e não é possível eu pagar. A minha situação é a seguinte. Estou com um curso da faculdade trancado, e meu filho sem mediadora na escola pública. A única opção para eu começar, e meu filho ter uma escola, seria ele ficar na escola anexo ao lado da faculdade. O que eu posso fazer para começar meu curso e ter meu filho nessa escola?
Amanda Danielle says
dezembro 12, 2016 at 10:56 am
Meu filho autista tem direito a tratamento de saude (terapias) próximo de casa?
dezembro 19, 2016 at 11:03 am
Se alguém puder me orientar, meu filho tem 6 anos e é autista de grau leve, na EMEI que é a pré escola, ele tinha mediadora e conseguiu no final do ano ter o mesmo aproveitamento de uma criança que é neuro tipica, ficou dentro do esperado para a idade, agora ele vai para o primeiro ano numa escola municipal, mudei até de bairro para ele ter acesso a esta escola que é considerada a melhor da minha cidade em termos de inclusão. Fui ter uma conversa com a diretora da escola e descobri que não é bem assim. Meu filho será avaliado e será analisado se é preciso uma mediadora, apesar de ele ter em todos os laudos há necessidade de uma mediadora, mesmo na FAPEA da EMEI a professora ter colocado a necessidade, ele vai passar por essa avaliação, a escola conta com poucas estagiárias e ela vai dar preferência para os casos mais graves. Me deu quase 100% que meu filho não terá a mediadora. Alguém pode me informar se isto é correto.
Lua Lopes says
janeiro 7, 2017 at 10:58 am
Bom dia, Adriana! Eu me chamo Luana e já fui mediadora de um aluno autista numa Escola Municipal do Rio. Vim pessoalmente responder sua pergunta,por vivenciar na prática essa realidade. Agrande questão é q não existe mediadores e estagiários suficientes para a grande demanda de alunos que precisam. Hoje estou formada e acompanho a vida do meu ex aluninho à distancia.Ele está sem mediador justamente por falta de pessoal. Enquanto eu estava com ele, caminhamos muito bem juntos. Depois q ele permaneceu sem mediador, está sendo mais dificil acompanhar o ritmo da turma. Não é culpa do professor, o problema está na falta de monitores. Eu enquanto estagiária, atendia 2 alunos especiais por vez. Casos aos montes como o seu, se repetem pelo Brasil a fora. A minha ideia é vc procurar a Coordenadoria de Educação mais proxima de vc na sua cidade e pedir urgência no seu caso. Eles são bastante solícitos e vão encontrar um estagiário para te auxiliar junto a seu filho. Boa sorte !
janeiro 16, 2017 at 4:17 pm
Oi Lua Lopes!!! Fiquei alguns dias sem acessar, hj que vi sua resposta!!! Realmente não é culpa nenhuma dos professores, eles fazem o que podem, e sei o quanto é difícil, meu filho também caminhava muito bem com a mediadora, o ajudou muito, agora vamos ver…mas vou procurar sim a Coordenadoria!!! Obrigada
março 12, 2017 at 6:16 pm
Oi Lua tudo bem!!! Consegui uma mediadora para meu filho, protocolei um pedido na prefeitura. Peguei o requerimento aqui neste post, juntei todos os laudos e levei até a prefeitura e protocolei no setor de educação. Fiz isso já no primeiro dia de aula diante da incerteza da escola, pois nos primeiros dias ele teria uma mediadora mas não a garantia que ela permaneceria com ele.Em 20 dias eles tem que responder seu Protocolo, a minha resposta foi a de que a mediadora ficará com ele até o final do ano e a resposta é por escrito.
Fabi Nascimento says
dezembro 23, 2016 at 12:44 pm
Meu filho teve matrícula negada numa escola particular do município do RJ bastante conhecida. A alegação foi o seu diagnóstico e a escola já estar recebendo outras crianças com comprometimento.
Fiz uma representação no MP e a resposta é que eu procurasse um defensor público ou um advogado.
Não tenho nada por escrito, só a minha palavra é o sentimento de desamparo mesmo tendo tantas leis avançadas!
A certeza da impunidade é o que faz com que essas escolas continuem agindo dessa forma. Não quero me calar! Meu filho só tem 6 anos e já é discriminado!!! O que fazer?
janeiro 19, 2017 at 6:07 pm
Uma amiga tem um filho autista matriculado em creche municipal onde não tem um cuidador pra atender as necessidades da criança, quem cuida são funcionários comuns da frente de trabalho , uqe é um finção provisória para pessoas de baixa renda por 6 meses e estas pessoas naõ tem nenhuma qualificação. como proceder nesses casos?
Sonia Barros says
fevereiro 6, 2017 at 11:59 am
Bom dia. Gostaria de um esclarecimento, se possível. Tenho um filho com TEA, sindrome de asperger, que concluiu o ensino médio . Ele quer fazer uma faculdade de História, que é assunto que ele domina e mais se identifica. Recentemente fizemos um processo seletivo em uma universidade particular, e ele foi reprovado. A minha dúvida é: a universidade, bem como as escolas regulares também são obrigadas por lei a matricular alunos autistas ou não? Já agradeço previamente a informação.
Maria Alex Sandra Santana says
fevereiro 7, 2017 at 11:02 am
Meu filho de 4 anos está matriculado em um escola municipal do RJ, em horário integral, tem um laudo de transtorno dentro do espectro autista, laudo esse que só conseguimos em outubro do ano passado, hoje a professora nos avisou que temos que tentar um agente de educação especial para acompanha-lo, pois o mesmo saí toda hora da sala, correndo, e não gosta de ser contrariado, e ela não tem condições de ficar com ele sem pelo menos um estagiário, estamos tentando contato com a coordenadoria de educação para obtermos alguma orientação. Nosso receio é de que nosso filho seja recusado na escola ou em alguma manobra o coloquem no horário parcial. Por favor se puderem nos dar alguma orientação, agradeceremos.
fevereiro 7, 2017 at 3:46 pm
estou tendo dificuldades para conseguir uma vaga p minha filha na creche,levei uma carta da medica neurologista na secretaria da educação pedindo urgência para minha filha entrar na creche e eles falaram p mim que o caso da minha filha n e de urgencia e que ela n poderia passar na frente e que tinha q esperar na fila .como devo proceder?
Eliana Razzo says
fevereiro 9, 2017 at 2:22 pm
Ola, por favor uma informação, meu filho autista não verbal frequenta escola regular e me foi proposto a Sala de Recursos Multifuncional, substituindo o professor de apoio. Isso é permitido?
Neila Meireles says
fevereiro 21, 2017 at 11:22 am
Minha filha tem 6 anos e está matriculada em uma escola municipal aqui em Manaus, sendo que ela só pode estudar 3 vezes na semana no período de 07:00 as 09:30 para não atrapalhar o desempenho dos outros alunos que ao total são 30 na sala de aula incluindo dois especiais. Pergunto a vocês: Está correto isso?? como posso proceder ??
Odone Junior says
fevereiro 22, 2017 at 12:05 pm
Tenho sobrinho com autismo e minha irmã foi informada que meu sobrinho pode ficar só 6 horas na cresce e não o período integral por ter outra criança com deficiência!
Gostaria de saber se esta certo isso ou ele pode frequentar por período integral?
marlise storchi says
fevereiro 26, 2017 at 2:32 pm
Enviei um email, mas seguem 2 perguntas:
1)Gostaria de saber se as escolas têm obrigação, por lei, de ter um profissional graduado em Psicologia ( como curso de formação e não como extenção ou especialização a partir da área de pedagogia ), fazendo parte do quadro de profissionais fixos, para poder acompanhar ou orientar a forma como lidar com a minha filha, e qq outro aluno com qq outro problema, em determinadas situações que envolvem o comportamento, situações perante o grupo, e mesmo bullying.
2)É obrigatorio, por lei, em qq prova ou aplicação de teste, ter um professor ( formado ) em sala de aula? Minha filha precisa de ajuda para tirar duvidas durante os testes e provas.
fevereiro 27, 2017 at 2:02 pm
A criança autista é obrigada ser matriculada e ir na escola?
Sheila C. Souza says
março 2, 2017 at 10:29 am
Olá bom dia, tenho uma sobrinha autista, a escola esta induzindo á saida da minha sobrinha da escoa, alegando que o lugar dela é na APAE, minha irmã levou ela em psicologo que comprovou a capacidade de apreender, mas, ela estão cercando minha irmã fazendo ela tirar a minha sobrinha da escola, não tem ninguem especializado na escola nem psicologo não tem nada, quero ver se conseguimos na justiça um acompanhante em sala pra ela, como devo proceder isso ??
Emmanuelle Andrade says
março 6, 2017 at 3:15 pm
Olá, estou com um problema na escola onde meu filho estuda, hoje quando fui buscar ele a diretora pediu pra conversar comigo, e disse que enquanto ele não tiver um laudo medico não pode entrar na escola para participar das aulas. bom eu imagino que isso seja ilegal, por que ela pode até pedir um laudo mais ai barrar a entrada dele até la, fiquei totalmente desgostosa, acho que está tendo um preconceito da escola por ele ser autista e precisar de mais cuidados.
Maria Lucia Folquenim says
março 9, 2017 at 2:13 pm
É importante que vc procure avaliação com profissionais adequados para fecharem um diagnostico, mas de maneira alguma, uma criança deve ser barrada na escola pq ainda não tem este diagnostico.
Aleelili Aperibencio says
março 6, 2017 at 8:19 pm
Boa noite! Meu filho faz acompanhamento em uma clínica multidisciplinar e a psicóloga dele quer visitar a escola em que ele estuda para observá-lo afim de avaliá-lo e poder orientar ajudando a professora. A escola pode vetar a observação da psicologa em sala de aula?
março 9, 2017 at 2:15 pm
Se a família autoriza, a escola não pode impedir é um direito da criança. É necessário agendamento prévio com a escola.
Larrous says
março 9, 2017 at 1:40 pm
Eu como pai de criança autista, posso acompanhar meu filho até a sala de aula? Hoje tive uma situação bem chata com uma pedagoga de escola pública que pegou ele na entrada e ao invés de colocar ele na sala de aula, largou-o no meio do caminho sob o argumento de que estava ensinando independência para ele. Inseguro, ele parou no meio do caminho, pois eu sempre o levo até a professora. Quase discutimos, mas ela acabou levando pela mão depois que eu disse que ela não ensinou nada apenas largando ele e dizendo “vai”.
Eu tenho essa prerrogativa?
março 9, 2017 at 2:08 pm
Quando a escola já oferece mediadora para aluno autista, no entanto é matriculado mais um aluno autista, em serie diferente deste primeiro, a mediadora poderá ser dos dois alunos, já que o primeiro consegue ter autonomia para algumas atividades?
Arianne Helen Lima Soares says
março 13, 2017 at 10:23 am
A mãe de uma criança autista pode ser sua própria cuidadora na escola? Tem alguma lei que a ampara?
Kleyton D'Avila says
março 22, 2017 at 11:06 am
Ótima pergunta. Isso pra nós seria uma opção totalmente válida.
Geovani Braga says
março 14, 2017 at 5:56 pm
por favor me responda, meu filho é autista ja tem 10 anos e frequenta de segunda a sexta um instituto para criancas especiais e tambem a escola comum, minha duvida é, ele é obrigado a ir para escola conviver com criancas da mesma idade sendo que ele ja nao consegue mais acompanhar os outros alunos da mesma idade que nao tem problema algum e talvez deve ser uma tortura pra ele conviver com essas criancas ?
Katianne Parente says
março 21, 2017 at 6:07 pm
Olá, tenho um filho autista que está em creche particular cursando o maternal 2( ele tem menos de 3 anos) não fala, não come sozinho, ainda usa fraldas… Como faço para solicitar uma cuidadora? Ele teria este direito? Só tem uma professora na sala.
Ariele Gama Nunes says
março 21, 2017 at 8:36 pm
Olá! Ótima matéria, parabéns! Super esclarecedora. Sou
educadora de uma escola particular e já é o segundo ano que em minha turma
tenho aluno autista ou com TDAH e crianças sem diagnósticos mas que apresentam
algumas diferenças. Minha turma têm 12 alunos de 5 anos, um deles apesar de
estar em tratamento e não obteve o diagnóstico, apresenta todas a características
de uma criança com TDAH ou Autismo: Sensível à sons, não fala, não tem atenção
e concentração por nada e é super agitado, não fica parado por mais de 60
segundos. Preocupo-me com a parte educativa e pedagogica dele, não passo
atividades didáticas ainda para turma, nossas atividades são lúdicas, mas ele
não participa e fica sem ter o que fazer o dia todo. A diretora da escola me
disse pra incentivá-lo a acompanhar a turma, porém se ele não acompanha (que é
o que acontece) que eu não preciso me culpar ou culpar a escola por isso. Mas
sinto falta de algo. Como devo proceder afinal o que é o correto nesses casos?
março 22, 2017 at 11:02 am
Maravilhoso esse post, nos deixa bem tranquilos e informados. Parabéns e muito obrigado por disponibilizar essas informações. Ontem estivemos no neurologista que deu finalmente uma delimitação sobre o que nossa filha é enquadrada e agora vamos levar a documentação à escola e vamos ver o que vai acontecer. Espero que a escola tenha bom senso e respeite as Leis….
Silvelena Oliveira says
março 26, 2017 at 11:08 pm
SOU FUNCIONÁRIO PÚBLICA TEMPORARIA, TENHO DIREITO A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA SEM PERDAS DE VENCIMENTOS?
Cinthia Amaral says
Gostaria de saber se criança autista tem direito a permanecer menos tempo da escola? Tem alguma lei que ampara?
Veronica da Silva Rosa Costa says
abril 28, 2017 at 7:05 am
Meu filho está tendo dificuldades na escola onde estuda,chora muito não quer ficar em sala e nem quer aceitar a professora, quero transferir ele para outra escola também de ensino regular mas quando disse que ele é autista a diretora negou a vaga, o que posso fazer quanto a isso ?
Camila Luiza says
maio 17, 2017 at 11:31 pm
Boa noite, meu filho é autista e está matriculado na rede municipal de ensino, já foi solicitado a cuidadora, porém até a presente data a mesma não chegou. A escola me informa que existe uma fila e é preciso aguardar, pois já foi pedido prioridade. Recentemente, reduziram o horário do meu filho por este motivo. De 12:50 as 16:50 para 12:50 as 14:50. Gostaria de saber se a escola pode fazer essa redução no horário? Alegando que sem a cuidadora, meu filho se coloca em risco e não existe uma pessoa que possa ficar com ele. E o que devo fazer para cobrar e apressar a vinda da cuidadora?
Sarah Frota says
Bom dia! Eu me chamo Sara e a minha filha ela estuda numa escola que não está adaptando atividades para ela é possível que a escola faça isso( a escola é privada )? Eu terei que pagar a mais pra escola fazer isso? Outra coisa a escola A escola não está a a com uma professora especializada pra minha filha e ela fica escolhida no cantinho isso me dói muito é como eu posso proceder em relação a isso porque eu quero uma pessoa especializada pra ela assim como a lei prevê o que eu devo fazer? Eu posso exigir da escola tudo isso que eu estou dizendo a inclusão dela nas atividades atividade é É adaptada sei que a escola me cobre? Obrigado
Luuh Evangelista says
maio 25, 2017 at 10:46 pm
Olá eu sou Luciene e tenho uma filha com o aspecto autista. Queria saber os direitos dela na escola.Pq ela toma três remédios controlados e e mto difícil pra acordar ela as 06:20 da manhã. Pra entrar as 07:00 pois não consegui escola a tarde. Tô quase abandonando a escola .ela vai faxer 6 anos dia 20/06 to com problemas de faltas na escola.oque devo fazer.
Neiva Souza says
maio 29, 2017 at 7:31 am
Quando seu filho está em uma escola regular e a diretora sem o seu conhecimento forma uma comissão e num relatório da escola enviado ao promotor do ministério público decidem que seu filho tem que voltar pra APAE mesmo que não seja o desejo da família o que se pode fazer nesse caso a a escola pode ser contestada e processada por favor me oriente
Luiz Lopes says
agosto 4, 2017 at 5:56 pm
tenho filho autista, gostaria de saber se ele tem direito a beneficio Loas?
Caroline Faria Siqueira says
Sim, seu filho tem direito, a minha filha também é autista, e ela ja passou por todo esse processo do inss, eles negaram pra ela, alegaram que ela nao tem deficiencia a longo prazo, mas é um direito dos nossos filhos, tudo vai depender da sua renda, voce nao pode receber mais que 350 reais ( oque é um absurdo). Procure o CRAS da sua cidade, e fale com uma assistente social, ela irá te encaminhar e agendar toda avaliaçao do seu filho.
Elisangela Peniche says
agosto 23, 2017 at 8:23 pm
E se a escola particular não der a
acompanhante ? Como proceder ??
Júlio César Zanotto Dóro says
setembro 8, 2017 at 8:44 am
Boa tarde. Estou fazendo o meu TCC sobre o direito dos autista em frequentarem as escolas de ensino regular, gostaria de saber se poderia me passar algum indicação de leitura sobre ensino e autismo. Muito obrigado.
Vanessa Mallmann says
setembro 12, 2017 at 11:09 am
Meu filho tem 4 anos e está com a mediadora, mas a escola alega que ele só tem direito a 2 vezes na semana, nos outros dias a mediadora acompanha outras crianças, isto está correto? Ela não deveria estar com ele todos os dias?
Liliann Carla says
setembro 29, 2017 at 7:04 pm
Gostaria de saber o que se enquadra na “comprovada necessidade” pq , esse ano aki na minha cidade o prefeito tirou o monitor do meu filho , ainda não tenho laudo do neuropediatra , meu filho e asperger .. ele praticamente ja reprovou em falta , pois eh muito dificil leva-lo a escola , ja apresentei a escola dois relatorio pedagógicos de uma instituição aki da cidade e mais um laudo da pediatra , mas segundo eles não serve , mas o ano passado serviu, agora na reta final do ano colocaram uma monitora p/ ele , mas nem sei o que fazer !!!!
Roberta faury says
outubro 16, 2017 at 7:40 pm
Olá. Obrigada pelas dúvidas. Em Academia teria que aceitar a matrícula? No meu caso fui até a ACM limão e disseram que não tem estrutura para aceitar meu filho e falaram que só com acompanhante. Disse ok, eu entro com ele na piscina sem problema. Mas disseram que eu teria que pagar um plano para mim tb. Que lá não era a APAE.
Eles estão certos? Fiquei muito chocada com isso . Obrigada novamente.
Rosangela Lima says
outubro 18, 2017 at 1:40 pm
Boa Tarde , meu nome e Rosangela e tenho uma filha de 6 anos que foi diagnosticada com transtorno de espectro autismo e deficit intelectual moderado, hoje ela esta em uma escola que não tem nenhum suporte para ela, onde moro e muito difícil ate conseguir os tratamentos que foram recomendados como fono e terapia ocupacional, so consigo se for pagando, porém estou desempregada e nao tenho nenhuma condições de pagar. Gostaria de tirar umas duvidas: 1- dei entrada no beneficio loas e foi indeferido alegando q ela não se encaixava no quadro, entrei com um recurso, so tenho o bolsa família no valor de 248,00 e uma pensão da minha filha do meio de 200. sera q conta o bolsa família? 2- me informaram que ela tem direito a estudar em uma escola particular de graça, e verdade? e como posso escolher uma escola que ira atender as necessidades dela. Agradeceria muito pelas informações desde ja sou muito grata. Sou De Belford Roxo-RJ.
JUSSARA ALVES says
novembro 10, 2017 at 4:53 pm
BOA TARDE, TENHO UM FILHO AUTISTA COM A IDADE DE 16 ANOS QUERIA SABER, A ESCOLA COBRA A MATRICULA E MATERIAL A SECRETARIA PAGA SOMENTE A MENSALIDADE, ESTA CERTO A ESCOLA COBRAR MATRICULA E MATERIAL? MUITO OBRIGADA
Vilmar says
novembro 22, 2017 at 2:29 pm
Boa tarde, como tirar da escola um autista com comportamento agressivo?
Lauren Penasso says
novembro 23, 2017 at 9:16 am
Bom dia, tem dicas ou pode indicar artigos onde nos ensine a lidar e ajudar a estimular independência de crianças com deficiência intelectual ?
Rubenita says
novembro 25, 2017 at 7:45 pm
Boa tarde, sou mãe de uma criança autista de 6 anos, ele esta matriculado no ensino regular publico, e esta apresentando dificuldades em acompanhar as atividades propostas em sala de aula mesmo com uma facilitadora (que não tem formação nem conhecimento sobre suas necessidades, portanto não há inclusão nem estimulo para o aprendizado) atualmente estou em processo de formação superior, no 4º período do curso de pedagogia, gostaria de saber meios legais para que eu me torne facilitadora do meu filho dentro da escola. Obrigada aguardo resposta.
novembro 27, 2017 at 2:29 pm
Por favor, gostaria de saber se existe uma lei que proteja meu filho autista de perder a bolsa de estudos. A 5 anos ele tem bolsa de estudos e este ano ele perdeu a bolsa integral sob a alegação de que a lei de filantropia teve modificações e nós não nos enquadramos mais no perfil de bolsa integral.
dezembro 1, 2017 at 9:09 pm
Boa noite tenho uma filha de 4 anos com síndrome de Asperger, ultimamente ela tem reclamado de nao querer ir a escola pois n tem alguém que acompanhe ela ao banheiro ,que no caso ela n vai sozinha, gostaria de saber se tenho direito a mediador? Como tenho que fazer ? Minha filha estuda em uma escola particular no ensino regular . Ouvi dizer que é difícil . Se a escola recusar devo fazer o que?
dezembro 5, 2017 at 8:48 pm
Boa noite! Gostaria de saber se uma escola privada só pode realizar a matrícula de um aluno com autismo só com o laudo médico?
JULIANO FERNANDES says
dezembro 12, 2017 at 8:58 am
Bom Dia Andréa, tenho um filho com TEA e estou tendo dificuldades na escola do meu filho para que seja providenciado um acompanhante. Inclusive a escola está querendo repetir ele de ano pois ele não consegue acompanhar a turma. Gostaria se possível que me encaminhasse algum material com as leis para que possamos apresentar para a escola e garantir os direitos do meu filho. Obrigado!
Tatiane Dos Santos says
janeiro 9, 2018 at 10:41 am
Gostaria de saber se a escola é obbrigada a oferecer periodo integral? Se sim qual é o numero da lei.
janeiro 16, 2018 at 6:26 pm
Boa Noite! na cidade onde eu moro,eles colocam estudantes de pedagogia ( estagiários ), para fazer o acompanhamento dos alunos autistas na sala regular. Sabendo que a lei assegura um acompanhamento especializado. O município pode fazer isso?
Jackeline alves says
janeiro 19, 2018 at 7:50 pm
Olá sou mãe de um menino lindo autista no ano passado ele fez o 2 ano em português ele não atingiu a meta para passar de ano mais como em todas as matérias ele foi excelente a professora junto com a gestão da escola achou injusto reprovar e passou para o 3 ano so que ele iria fazer uma prova no meio deste ano no meu entender ele passou devendo materia seria uma progressão mais meu filho ganhou uma bolsa de estudo em outra escola fui pegar a transferência e simplesmente a gestão da escola deu como reprovado ele tem laudos comprovando que ele precisa de acompanhamento especial esse 3 ano seguido que ele é reprovado gostaria de saber se posso ir na secretaria de educação para que ele não seja reprovado pois ele é excelente nas outras matérias