Source: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/164348989/dou-secao-2-16-10-2017-pg-40
Timestamp: 2018-06-23 04:11:26+00:00
Document Index: 53471447

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 217', 'artigo 222', 'artigo 40', 'artigo 2', 'artigo 217', 'artigo 222', 'artigo 40', 'artigo 2', 'artigo 40', 'artigo 2', 'artigo 218', 'artigo 217', 'artigo 222', 'artigo 40', 'artigo 218', 'artigo 217', 'artigo 222', 'artigo 40', 'artigo 217', 'artigo 222', 'artigo 40', 'artigo 6', 'artigo 7']

DOU 16/10/2017 - Pg. 40 - Seção 2 | Diário Oficial da União | Diários Jusbrasil
Página 40 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Outubro de 2017
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e pelo Decreto nº 3.025, de 12 de abril de 1999, e considerando o disposto no Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, resolve autorizar o afastamento do País do servidor EVERALDO VALENGA ALVES, matrícula SIAPE nº 1785009, Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestre da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, para participar do evento International Of Public Transport - UITP, com o objetivo de apresentar a regulação e discutir sobre o transporte público de passageiros, a ser realizado na cidade de Medellín na Colômbia, no período de 4 a 8 de dezembro de 2017, com ônus para a ANTT, conforme disposto no Decreto 91.800/85, art. 1º, inciso II. Processo nº 50500.525311/2017-71.
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL, no uso da competência que lhe foi de legada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e pelo Decreto nº 3.025, de 12 de abril de 1999, e considerando o disposto no Decreto nº 7.689, de 02 de março de 2012, resolve autorizar o afastamento do País dos servidores ROGÉRIO TEIXEIRA COIMBRA , matrícula SIAPE nº 1458993, Diretor do Departamento de Políticas Regulatórias e THIAGO COSTA MONTEIRO CALDEIRA, matrícula SIAPE nº 1560164, Coordenador-Geral de Políticas Regulatórias, ambos do Departamento de Políticas Regulatórias da Secretaria Nacional de Aviação Civil - SAC/MTPA, a fim de participar no evento The World''s Leading Development and Finance Event - Global Airport Development - GAD 2017, a ser realizado na cidade de Paris na França, no período de 5 a 10 de novembro de 2017, incluído o trânsito, com ônus para o MTPA, conforme disposto no Decreto nº 91.800/1985, art. 1º, inciso I, e no Decreto nº 8.541/2015, art. 3º, inciso III. Processo nº 50000.041906/2017-17.
PORTARIA Nº 3.546, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL, no uso das suas atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria/SAAD n.º 202, artigo 1º inciso VII, de 08 de outubro de 2010, publicada no Diário Oficial da União, de 11 de outubro de 2010, resolve:
Conceder Pensão Temporária, nos termos dos artigos 215 e 217, inciso II, alínea a, da Lei nº. 8112/1990, à JAQUELINE MARTINS, filha invalida do ex-servidor MANOEL MARTINS FI LHO, matrícula SIAPE nº. 0780443, originário do extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, falecido na inatividade em 17 de agosto de 2003, cuja cota parte equivale a 100% (cem por cento) do valor correspondente à remuneração decorrente do cargo de Agente Serviços de Engenharia (NI) Classe A, Padrão III, com vigência a partir da data da publicação do ato (Processo nº. 50000.012793/2017-34) SP.
ROBSON DE SOUZA ANDRADE
PORTARIA Nº 3.594, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria/SAAD nº. 202, art. 1º, inciso VII, de 08 de outubro de 2010, publicada no Diário Oficial da União, de 11 de outubro de 2010, resolve:
Conceder Pensão, nos termos do artigo 217, inciso I, e do artigo 222, inciso VII, alínea b, item 6 da Lei 8.112/90, com as alterações feitas pela Lei nº 13.135 de 17 de junho de 2015 e do artigo 40, § 7º, inciso I, da C.F. de 1988, com redação dada pela EC nº. 41, de 19 /12/2003, e do artigo 2º, inciso I, da Lei nº. 10.887, de 18/06/2004, á ARLETE MARIA GUEDES DIAS, viúva do ex-ser vidor ADÃO DIAS, matrícula SIAPE nº. 0857579, originário do extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, falecido na inatividade em 15 de agosto de 2017, cuja cota parte equivale a 100% (cem por cento) do valor correspondente à remuneração decorrente do cargo de Técnico de Estradas (NI) Classe S, Padrão III, com vigência a partir da data da publicação do ato e efeitos financeiros a partir de 15 de agosto de 2017, data do óbito do ex-servidor. (Processo Sei nº 50000.035886/2017-37) RS.
PORTARIA Nº 3.601, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017
Conceder Pensão, nos termos do artigo 217, inciso I, e do artigo 222, inciso VII, alínea b, item 6 da Lei 8.112/90, com as alterações feitas pela Lei nº 13.135 de 17 de junho de 2015 e do artigo 40, § 7º, inciso I, da C.F. de 1988, com redação dada pela EC nº. 41, de 19 /12/2003, e do artigo 2º, inciso I, da Lei nº. 10.887, de 18/06/2004, á EVA DOS SANTOS DE ALMEIDA, viúva do exservidor AMAURI ESCOBAR DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº. 0786728, do Quadro Permanente deste Ministério, falecido na inatividade em 10 de agosto de 2017, cuja cota parte equivale a 100% (cem por cento) do valor correspondente à remuneração decorrente do cargo de Artífice de Carpintaria Marcenaria (NI) Classe S, Padrão II, com vigência a partir da data da publicação do ato e efeitos financeiros a partir de 10 de agosto de 2017, data do óbito do exservidor. (Processo Sei nº 50000.036199/2017-39) RS.
PORTARIA Nº 3.609, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Por taria/SAAD nº. 202, art. 1º, inciso VII, de 08 de outubro de 2010, publicada no Diário Oficial da União, de 11 de outubro de 2010, resolve:
Retificar a Portaria CGRH-MT nº 4085, de 22 de dezembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, página 33, de 26 de dezembro de 2005, referente à MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DOS ANJOS. Onde se lê, "da Lei nº. 8112 de 11/12/1990", leia-se, "da Lei nº. 8112/1990, do artigo 40, § 7º, inciso I, da C.F. de 1988, com redação dada pela EC nº. 41/2003, c/c artigo 2º, inciso I, da Lei nº. 10.887, de 18/06/2004". (Processo SEI 50000.045347/2005-72) SE.
PORTARIA Nº 3.611, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL no uso das suas atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria/SAAD n.º 202, art. 1º, inciso VII, de 08 de outubro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2010, resolve:
Declarar a nulidade da Portaria de Concessão CGRH-MT nº 224 de 25 de janeiro de 2007, publicada no Diário Oficial da União, Seção 02, Página 23 e 24 de 26 de janeiro de 2007, referente à senhora MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DOS ANJOS, na condição de viúva do ex-servidor JOSE GUILHERME DOS ANJOS, falecido em 24 de outubro de 2005, uma vez que há duplicidade de portaria. (Processo SEI 50000.045347/2005-72) SE.
PORTARIA Nº 3.613, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017
Retificar a Portaria CGRH-MT nº 223, de 25 de janeiro de 2007, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, página 23 e 24, de 26 de janeiro de 2007, referente à MARINA DE SANTANA. Onde se lê, "a partir da data do óbito", leia-se, "com vigência e efeitos financeiros a partir de 29 de dezembro de 2006 data da inclusão (habilitação tardia), alterando-se a partir da presente data a cota de pensão de MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DOS ANJOS para 50 % (cinquenta por cento), em conformidade com o artigo 218 da Lei nº. 8.112/90.". (Processo SEI 50000.048870/2005-51) SE.
PORTARIA Nº 3.623, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017
Conceder Pensão,nos termos do artigo 217, inciso III, e artigo 222, inciso VII, alínea b, item 6 da Lei nº 8.112/1990, com alterações feitas pela Lei nº. 13.135 de 17 de junho de 2015 e do artigo 40 ,§ 7º, inciso I, da C.F. de 1988, com redação dada pela E.C. 41, de 19 de dezembro de 2003, e valor apurado nos termos dos artigos 2º e 15º da Lei nº. 10.887, de 18 de junho de 2004, á IZABEL DIONIZIO, companheira do ex-servidor ANTONIO FELÍCIO DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº. 0856292, originário do extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, falecido na inatividade em 10 de abril de 2017, cuja cota parte equivale a 100% (cem por cento) do valor correspondente à remuneração decorrente do cargo de Motorista Oficial de (NI) Classe S, Padrão III, com vigência a partir da data da publicação do ato e efeitos financeiros a partir de 10 de abril de 2017, data do óbito do ex-servidor. (Processo Sei nº 50000.037729/2017-66) SP.
PORTARIA Nº 3.635, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017
Retificar a Portaria COGEP-MT nº 1508, de 12 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, página 51, de 30 de maio de 2017, referente à MARIA ENY ANACLETO DE SOUZA. Onde se lê, "cuja cota parte equivale a 50% (cinqüenta por cento)", leia-se, "cuja cota parte equivale a 100% (cem por cento)", Onde se lê, "com efeitos financeiros a partir da data de inclusão e vigência na data da publicação do ato (habilitação tardia) alterando-se a partir da presente data a cota parte de pensão da senhora Amira Jacob Silveira para 50% (cinqüenta por cento) em conformidade com o artigo 218 da Lei nº 8.112/90", leia-se, "com vigência a partir da Data da Publicação do Ato e efeitos financeiros a partir de 10 de novembro de 2015, data do óbito da viúva" (Processo SEI 50607.000799/2014-97) RJ.
PORTARIA Nº 3.689, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017
nos termos do artigo 217, inciso III, e artigo 222, inciso VII, alínea b, item 6 da Lei nº 8.112/1990, com alterações feitas pela Lei nº. 13.135 de 17 de junho de 2015 e do artigo 40 ,§ 7º, inciso I, da C.F. de 1988, com redação dada pela E.C. 41, de 19 de dezembro de 2003, e valor apurado nos termos dos artigos 2º e 15º da Lei nº. 10.887, de 18 de junho de 2004, á RAIMUNDA DE DEUS E SILVA, companheira do ex-servidor RUI GONÇALVES DOS REIS, matrícula SIAPE nº. 0848249, originário do extinto Departamento Na cional de Estradas de Rodagem, falecido na inatividade em 25 de janeiro de 2017, cuja cota parte equivale a 100% (cem por cento) do valor correspondente à remuneração decorrente do cargo de Agente de Portaria (NI) Classe S, Padrão III, com vigência a partir da data da publicação do ato e efeitos financeiros a partir de 25 de janeiro de 2017, data do óbito do ex-servidor. (Processo Sei nº 50000.013455/2017-10) PA.
PORTARIA Nº 3.695, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL, no uso das suas atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria/SAAD n.º 202, art. 1º, inciso VII, de 08 de outubro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2010, resolve:
Retificar a portaria/CGRH/MT nº 766 de 15 de abril de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 23 de abril de 2010, Seção 2, página 48, referente a senhora Raimunda Ferreira das Chagas. Onde se lê "RAIMUNDA PEREIRA DAS CHAGAS", leia-se "RAIMUNDA FERREIRA DAS CHAGAS" e onde se lê "a partir de 19 de novembro de2009, data do seu requerimento", leia-se "a partir de 09 de junho de 2010 data da inclusão". (Processo n.º 50000.006983/2010-46) CE.
PORTARIA Nº 3.697, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017
Conceder Pensão, nos termos do artigo 217, inciso I e artigo 222, inciso VII, alínea b, item 6 da Lei nº 8.112/1990, com alterações feitas pela Lei nº. 13.135 de 17 de junho de 2015 e do artigo 40, § 7º, inciso I, da C.F. de 1988, bem como do artigo 6ºA, parágrafo único e artigo 7º da EC 41/2003, com redação dada pela E.C 70 de 2012, á ADELIA DE MEDEIROS MOTTA, viuva do exservidor JOAQUIM SERAPHIM MOTTA, matrícula SIAPE nº. 0782219, do Quadro Permanente deste Ministério, falecido na ina tividade em 25 de agosto de 2017, cuja cota parte equivale a 100% (cem por cento) do valor correspondente à remuneração decorrente do cargo de Artífice de Estrutura de Obras Metalurgia (NI) Classe C, Padrão V, com vigência a partir da data da publicação do ato e efeitos financeiros a partir de 25 de agosto de 2017, data do óbito do exservidor. (Processo Sei nº 50000.038596/2017-45) SC.