Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11240583/paragrafo-1-artigo-40-lc-n-101-de-04-de-maio-de-2000
Timestamp: 2019-10-20 00:44:43+00:00
Document Index: 73971653

Matched Legal Cases: ['artigo 18', 'artigo 40', 'artigo 40', 'Artigo 4', 'Artigo 1', 'artigo 40', 'Artigo 4', 'Artigo 1', 'artigo 8', 'artigo 18', 'artigo 40', 'Artigo 1', 'artigo 1']

Art. 40, § 1 da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lc 101/00
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Página 1 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Dezembro de 2018
no artigo 18, inciso I, da Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, e no § 1º do artigo 40 da Lei Complementar federal... dos artigos 1º e 2º, da Lei Complementar nº 1.041, de 14 de abril de …
§ 1º do artigo 40 da Lei Complementar federal nº 101, de 2000. Artigo 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a assumir... que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º…
Página 30 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Novembro de 2018
, e no § 1º do artigo 40 da Lei Complementar federal nº 101, de 2000. Artigo 4º – Fica o Poder Executivo autorizado... DE SÃO PAULO DECRETA: Artigo 1º – O artigo 8º das Disposições Transitórias da Le……
Página 10 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Novembro de 2018
do disposto no artigo 18, inciso I, da Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, e no § 1º do artigo 40 da Lei Complementar... de Justiça, que dá nova redação ao inciso X do parágrafo único do art……
Página 11 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Março de 2018
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a prestar contragarantias à União, para obter garantias nas operações de crédito externas a ser celebradas entre a Companhia de Saneamento Básico do…
Página 9 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Março de 2018
PÚBLICO ALVO E BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA As ações propostas no processo de esgotamento sanitário a serem implementadas no Programa visam à melhoria ambiental da bacia hidrográfica do Guarapiranga,…
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ADI 00113768520178190000 RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE JUSTICA
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Órgão Especial Direta de Inconstitucionalidade nº 0011376-85.2017.8.19.0000 Representante: FENATEMA - FEDERAÇAO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM ENERGIA,…
Página 64 do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) de 23 de Outubro de 2017
Conforme se observa da tabela acima e considerando o RT 141/2017, foram cumpridos os limites legal (60%) e prudencial (57%). DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA Base Normativa: Art. 59, IV, da Lei…
Página 50 do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) de 16 de Outubro de 2017
inscrição das despesa empenhadas e não liquidadas até o limite da disponibilidade de caixa ao final de 2015, dando cumprimento ao disposto no artigo 1º, § 1º da LRF combinando com o 55 inciso III,…
Página 76 do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) de 18 de Setembro de 2017
Demonstra-se no quadro a seguir, o resultado financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício sob análise, por destinação de recursos: Tabela 14: Resultado financeiro apurado no Balanço…
Art. 40, § 1 Lc 101/00
Art. 40, § 1 da Lei de Responsabilidade Fiscal