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Timestamp: 2019-05-20 09:34:53+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'artigo 3', 'artigo 5', 'artigo 10', 'artigo 16', 'artigo 19', 'artigo 22', 'artigo 44', 'artigo 68', 'Artigo 3', 'artigo 38', 'Artigo 4', 'artigo 28', 'Artigo 5', 'artigo 4', 'artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'artigo 3', 'Artigo 9', 'artigo 8', 'artigo 6', 'artigo 7']

Decreto nº 59.046, de 5 de abril de 2013
Cria as unidades que especifica e altera o Decreto nº 50.941, de 5 de julho de 2006, que reorganiza a Secretaria da Cultura e dá providências correlatas
Artigo 1º - Ficam criadas, na Secretaria da Cultura, as unidades adiante indicadas:
I - Unidade de Monitoramento dos Contratos de Gestão, diretamente subordinada ao Titular da Pasta;
II - Grupo de Projetos e Acompanhamento de Obras, subordinado ao Chefe de Gabinete.
Artigo 2º - Ficam acrescentados ao Decreto nº 50.941, de 5 de julho de 2006 , os dispositivos adiante relacionados, com a seguinte redação:
I - ao artigo 3º, o inciso VII:
II - ao artigo 5º, o inciso X:
III - o artigo 10-A:
IV - ao Capítulo II, do Título III, a Seção VII-B, com o artigo 16-B:
V - ao artigo 19, o inciso XVIII:
VI - ao artigo 22:
a) a alínea "g" do inciso I:
b) as alíneas "o", "p" e "q" do inciso II:
VII - ao Capítulo II, do Título IV, a Seção VII-A, com o artigo 44-A:
VIII - ao Título IV, o Capítulo III-A, com o artigo 68D:
Artigo 3º - Os dispositivos adiante relacionados do artigo 38 do Decreto nº 50.941, de 5 de julho de 2006, passam a vigorar com a seguinte redação:
Artigo 4º - Para fins de concessão do "pro labore", de que trata o artigo 28 da Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968, ficam classificadas as funções de serviço público a seguir discriminadas, na seguinte conformidade:
I - 1 (uma) de Coordenador, destinada à Unidade de Monitoramento dos Contratos de Gestão;
a) 1 (uma) ao Grupo de Projetos e Acompanhamento de Obras;
b) 1 (uma) ao Grupo de Monitoramento e Normas;
c) 1 (uma) ao Grupo de Avaliação.
Artigo 5º - Será exigido dos servidores designados para as funções de serviço público classificadas nos termos do artigo 4º deste decreto, o preenchimento dos requisitos mínimos de escolaridade e experiência profissional fixados no Anexo IV a que se refere o artigo 5º da Lei complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008 .
Artigo 6º - Ficam extintos os cargos vagos constantes do Anexo I que faz parte integrante deste decreto, integrados no Banco de Cargos e Funções-Atividades Disponíveis de que trata o Decreto nº 40.039, de 6 de abril de 1995.
Artigo 7º - Ficam extintos 2 (dois) cargos vagos de Chefe II, do SQC-I, do Quadro da Secretaria da Cultura, constantes do Anexo II que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 8º - Ficam transferidos para o Quadro da Secretaria da Cultura, com fundamento nos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, e em conformidade com o disposto no artigo 3º do Decreto nº 40.039, de 6 de abril de 1995, 2 (dois) cargos vagos de Diretor I, do SQC-I, do Quadro da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, constantes do Anexo III que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 9º - Ficam os Secretários de Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes do Anexo a que alude o artigo 8º deste decreto:
I - nome do ex-servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, no que se refere à sua vacância, mesmo em decorrência de alterações ocorridas.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de abril de 2013
a que se refere o artigo 6º do
Denominação do Cargo Subquadro Último Ocupante R.G. Motivo da Vacância Publicado DOE Quadro
Encarregado I SQC-I Alcides Sebastião da Silva 544.129 Aposentadoria 02.03.1978 Secretaria do Meio Ambiente
Encarregado I SQC-I Alfredo Coelho Neto 182.382 Aposentadoria 08.08.1990 Secretaria do Meio Ambiente
Encarregado I SQC-I Álvaro da Silva Braga 1.133.379 Aposentadoria 28.12.1982 Secretaria do Meio Ambiente
Encarregado I SQC-I Ângelo Paulillo 3.541.320 Aposentadoria 14.09.1991 Secretaria do Meio Ambiente
Encarregado I SQC-I Antonio Braga Leal 2.466.773 Aposentadoria 12.06.1962 Secretaria do Meio Ambiente
Chefe I SQC-I Therezinha Lagos Renzo 3.719.051 Exoneração 12.03.1998 Secretaria do Meio Ambiente
Chefe I SQC-I Walter Marino 1.214.569 Aposentadoria 04.04.1987 Secretaria do Meio Ambiente
Chefe I SQC-I Zélia Maria Teles e Lima 9.476.483 Exoneração 09.08.1996 Secretaria do Meio Ambiente
Chefe I SQC-I Clodia Turino Hochmann 970.823 Aposentadoria 27.01.1981 Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude
Chefe I SQC-I Dirce Stivala 3.620.144 Aposentadoria 24.06.1997 Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude
Chefe I SQC-I Eliana Aparecida Vergara 13.208.068 Exoneração 1º.05.2004 Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude
Chefe I SQC-I Elisabete de Angeli 6.973.521 Exoneração 28.08.1997 Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude
Chefe I SQC-I Fátima Regina Bataglia Simões 16.475.275 Exoneração 16.06.2002 Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude
Chefe I SQC-I Joaquina Procópio de Souza Castro 2.350.787 Aposentadoria 13.09.1978 Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude
a que se refere o artigo 7º do
Último Ocupante R.G. Motivo da Vacância Publicado DOE
Maria da Conceição Pires Fernandes 8.712.393-9 Aposentadoria 14.04.2011
Valquíria Abdo Ganeu 3.978.346-4 Aposentadoria 10.12.2008
Alberto Zeiger 4.421.709 Exoneração 25.04.1995
Amir Abrão Sallum 1.449.698 Exoneração 25.04.1995
Atualizado em: 12/02/2016 15:57