Source: https://pt.scribd.com/document/215425984/tax-pt-mar-13-pdf
Timestamp: 2020-01-22 05:50:16+00:00
Document Index: 58136421

Matched Legal Cases: ['Artigo 56', 'Artigo 54', 'Artigo 60', 'Artigo 55', 'Artigo 60', 'artigo 57', 'artigo 57', 'artigo 63', 'artigo 225']

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ACSP Quest Final
Proposta de Trabalho CONSTROLUZ - 2017
OBRIGAES FISCAIS MENSAIS
DATA 10 MAR 2013 IMPOSTO DESCRIO Entregar as contribuies para a segurana social dos trabalhadores por conta de outrem referente ao ms de Fevereiro de 2013. Efectuar a entrega do imposto devido pela emisso de letras e livranas, pela utilizao de crditos em operaes financeiras e pelas aplices de seguros, cuja obrigao tributria se tenha constitudo no ms de Fevereiro. Entregar as importncias relativas as dedues por reteno na fonte de rendimentos da 1, 2, 3, 4 e 5 categorias e as importncias retidas por aplicao de taxas liberatrias. Entregar as importncias relativas as dedues por reteno na fonte. BASE LEGAL Art11 do Decreto n53/07, de 3 e Dezembro Art16, n1 do Decreto n6/2004
20 MAR 2013 20 MAR 2013 20 MAR 2013
Art65 CIRPS N5, Art67 do CIRPC Art10 do Decreto n 4/2008 Art 10 do Decreto n 5/2008
IRPC Imposto Especfico sobre a Produo de Petrleo Imposto sobre a Produo Mineira
Entregar o imposto devido pela produo do petrleo referente ao ms de Fevereiro 2013.
Entregar o imposto devido pela extraco do produto referente ao ms de Fevereiro 2013. Regime Normal Enviar a Repartio de Finanas competente a declarao peridica referente ao ms de Fevereiro 2013 acompanhada do respectivo meio de pagamento. Os contribuintes que no tenham realizado qualquer operao tributvel esto igualmente obrigados a entregar a declarao peridica. Actos Isolados Os sujeitos passivos que pratiquem uma s operao tributvel de modo independente devero apresentar a declarao respectiva (Modelo E).
Art25, al. c), n1, Art 32 do CIVA
Art33 do CIVA
O prazo para que os sujeitos passivos que apenas tenham rendimentos da 1 categoria efectuem a entrega da declarao anual de rendimentos do exerccio anterior termina 31 de Maro de 2013 .
COMO CALCULAR O SEU IRPS?
Exemplo 1: Rendimento Bruto Anual de MZN 300.000, o indivduo solteiro com 1 dependente: 1. Deduzir o Mnimo no Tributvel, 36 salrios mnimos (36*MZN 6.171,20=MZN 222.156) => MZN 77.844 - Artigo 56 do CIRPS; 2. Taxa ser de 15% -(ver a tabela a baixo)-(15% de 77.844) => MZN 11.676,60 menos a parcela a abater de 2.100 => MZN 9.576,60 (Artigo 54 do CIRPS); 3. Dedues relativas ao Estado Civil: MZN 1.800 para no casados, 4. Dedues por dependentes: MZN 600 quando exista 1 dependente (MZN 900 para 2 dependentes, MZN 1.200 para 3 dependentes e 1.800 acima de 3 dependentes); 5. Imposto ser: MZN 9.576,60 - MZN 1.800 - MZN 600 => MZN 7.176,60 (Artigo 60 do CIRPS). Exemplo 2: Rendimento Bruto Anual (2 indivduos) de MZN 600.000, casados com 1 dependente: 1. Quociente conjugal (Artigo 55 do CIRPS) Divida MZN 600.000 por 2 => MZN 300.000 2. Deduzir o Mnimo no tributvel para cada um (MZN 222.156) => MZN 77.844. 3. Taxa ser de 15% -(ver a tabela a baixo)-(15% de 77.844) => MZN 11.676,60 menos a parcela a abater de 2.100 => MZN 9.576,60. 4. Dedues relativas ao Estado Civil => MZN 9.576,60 MZN 1.500 => MZN 8.075,52 (Artigo 60 do CIRPS) 5. Multiplicar MZN 8.075,52 por 2 => MZN 16.151,04. 6. Deduo por dependentes: MZN 16.151,04- MZN 600 7. Imposto ser: MZN 15.553,20
Chamamos a sua ateno para o facto de este processo de clculo servir para obter o total do imposto anual. A este valor ser necessrio reduzir o valor do imposto retido ao longo do ano (apresentado na declarao de rendimentos). S aps este passo se poder saber se h valor a pagar ou a receber da Autoridade Tributria.
TAXAS DO IRPS
Rendimentos Colectveis Anuais em Meticais At 42.000 De 42.001 a 168.000 De 168.001 a 504.000 De 504.001 a 1.512.000 Alm de 1.512.000 Taxas 10% 15% 20% 25% 32% Parcela a abater (MT) 2.100 10.500 35.700 141.540
TAXA POR ACTIVIDADE ECONMICA
As empresas esto obrigadas a pagar a Taxa por Actividade Econmica (TAE) devida pelo exerccio de qualquer actividade de natureza comercial ou industrial. A TAE paga em trs prestaes sendo: 1 prestao at 31 de Maro; 2 prestao at 31 de Maio; 3 prestao at 30 de Setembro.
As empresas podero optar por efectuar este pagamento em uma nica prestao at 31 de Maro de 2013.
ALTERAES AO IRPS E IRPC SUBMETIDAS AO CONSELHO CONSTITUCIONAL
Foram recentemente enviadas ao Conselho Constitucional as leis fiscais aprovadas em Dezembro de 2012 pela Assembleia da Repblica. Os prazos apertados com que as mesmas foram enviadas Presidncia da Repblica para promulgao e posterior publicao inviabilizaram a sua constitucionalidade. As Leis fiscais no podem ter efeitos retroactivos, segundo o consagrado no artigo 57 da Constituio da Repblica de Moambique conjugado com o artigo 57 n 2 da Lei de Bases, e como a data de entrada em vigor para rendimentos anuais como IRPS e IRPC tem de ser o dia 1 de Janeiro no ter sido possvel a sua promulgao e publicao. expectvel que as mesmas venham a ser aprovadas para entrarem em vigor em 2014. Entretanto, pelo facto de se esperar que este ano a tributao de rendimentos do trabalho dependente fosse feita de forma definitiva na fonte (pela empresa) e de acordo com a tabela anexa nova Lei aprovada pela Assembleia do IRPS no foram ainda publicadas novas tabelas por diploma ministerial (esto ainda em vigor as tabelas de reteno na fonte respeitantes ao ano de 2012 aprovadas por diploma ministerial n 243/2011 de 12 de Outubro). O esprito da nova Lei do IRPS era evitar os reembolsos e tambm os pagamentos adicionais dos trabalhadores por conta de outrem no entanto a no publicao de novas tabelas aliadas ao expectvel aumento do salrio mnimo ir certamente provocar um aumento muito significativo dos reembolsos a efectuar pela Autoridade Tributria aos contribuintes.Fomos informados que existe j um diploma actualizado espera de aprovao e publicao com a actualizao dos escales, expectvel no entanto que a sua aplicao se venha a efectuar apenas nos salrios de Abril, pelo que ser sempre necessrio corrigir o excesso de tributao do primeiro trimestre de 2013. Outra das principais alteraes que constava das leis supracitadas era a de alterao de tributao de mais valias de partes sociais, em particular, quando a transaco ocorresse entre entidades no residentes. A ttulo de exemplo a operao recente entre a Cove Energy e a PTT ter sido tributada a cerca de 10% e passaria a estar sujeita a uma taxa de 32%. Acaba de ser anunciada internacionalmente a inteno da Anadarko e da Videocon da venda de 20% da sua explorao de Gs Natural em Moambique a transaco est estimada em 4.5 bilies de dlares americanos. De acordo ainda com o New York Times a ENI tambm equaciona vender uma percentagem da sua explorao, que estima ter um valor total de 15 bilies de dlares americanos.
DELIBERAES DO CONSELHO DE MINISTROS
Aprovou: O Plano Estratgico de Desenvolvimento da Meteorologia 20132016. O Decreto que delega no Ministro das Finanas e nos rgos e Instituies do Estado, competncias para procederem as alteraes (transferncias e redistribuies) de Dotaes Oramentais. Resoluo que ratifica o Protocolo Facultativo a Conveno Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruis Desumanos ou Degradantes. Resoluo que ratifica o Convnio de Crdito celebrado entre o Governo da Repblica de Moambique e a Repblica Federativa do Brasil, no dia 22 de Novembro de 2012, no montante de USD 8,500,000.00, destinado ao Financiamento da Elaborao dos Estudos para a Construo da Barragem de Moamba Major. Resoluo que ratifica a Adeso da Repblica de Moambique Corporao Islmica para o Seguro do investimento e Crdito para Exportao (ICIEC), do Banco Islmico de Desenvolvimento (BID), no valor de USD 768,000.00, destinado a colocar a disposio do Sector Privado Nacional um instrumento de financiamento. Resoluo que ratifica o Acordo de Crdito celebrado entre o Governo da Repblica de Moambique e o Fundo Africano de Desenvolvimento (FAD), assinado no dia 08 de Novembro de 2012, em Maputo, no montante de UA 16,530,000.00, equivalente a USD 25,0 milhes, destinado ao financiamento do Projecto de Sistema de Regadio e Resilincia Climtica do Baixo Limpopo.
Decreto que aprova o Estatuto Orgnico do Gabinete do Provedor de Justia. Resoluo que ratifica o Protocolo de Nagoya sobre o Acesso e Partilha Justa e Equilibrada de Benefcios Provenientes de Recursos Genticos. Resoluo que ratifica o Acordo de Crdito, celebrado entre o Governo da Repblica de Moambique e o Unicredsit Bank of Austria, no dia 28 de Janeiro de 2013, no valor de EUR 5,9 milhes, destinado ao financiamento do Projecto de Construo e Apetrechamento do Hospital de Monapo, bem como a formao de pessoal da sade. Decreto que aprova o Regulamento sobre a Gesto de Fertilizantes. Decreto que aprova o Regulamento de Sementes. Resoluo que ratifica o Acordo sobre o Estabelecimento da Academia Interna cio na l Anti Corrupo, como uma Organizao Internacional, assinado em Viena, a 23 de Dezembro de 2010. O Decreto que aprova o Regulamento de Premiao Desportiva e revoga o Decreto n. 54/2006, de 26 de Dezembro. O Decreto que altera o Decreto n. 11/2011, de 25 de Maio, que cria a Administrao Nacional das reas de Conservao (ANAC). O Decreto que aprova o Regulamento sobre o Comrcio Internacional das Espcies de Fauna e Flora Silvestres Ameaadas de Extino. O Decreto que extingue a Unidade Tcnica da Reforma Legal e revoga o Decreto n. 22/2002, de 27 de Agosto A Resoluo que, nos termos do artigo 63 da Lei n. 5/2013, de 22 de Fevereiro, Lei que institucionaliza o Recenseamento Eleitoral determina a realizao do recenseamento eleitoral de raiz em todas as autarquias locais, de 25 de Maio a 23 de Julho de 2013. A Resoluo que, nos termos do n. 1 do artigo 225 da Lei n. 7/2013, de 22 de Fevereiro, Lei que estabelece o Quadro Jurdico para a Eleio do Presidente do Conselho Municipal e para a Eleio dos Membros da Assembleia Municipal ou de Povoao, convoca as IV Eleies Autrquicas, para a eleio dos Presidentes dos Conselhos Municipais e dos Membros das Assembleias Municipais, para o dia 20 de Novembro de 2013. A Resoluo que determina a reconduo de Tayob Abdul Carimo Adamo para o cargo do Presidente do Conselho de Administrao da Empresa Moambicana de Dragagens, EP. (EMODRAGA) A Resoluo que determina a cesso de funes de Afonso Sande Cuinhane, do cargo do Presidente do Conselho de Administrao do Instituto Nacional de Aviao Civil. A Resoluo que nomeia Joo Martins de Abreu, para o cargo do Presidente do Conselho de Administrao do Instituto Nacional de Aviao Civil. A Resoluo que ratifica o Acordo de Acolhimento do Secretariado da Comisso do Curso de gua do Limpopo, na Repblica de Moambique, assinado em 27 de Novembro de 2003, em Maputo. A Resoluo que ratifica o Acordo entre o Governo da Repblica de Moambique e o Governo da Repblica das Seychelles sobre a Iseno Mtua de Vistos, assinado em Nova Iorque, aos 27 de Setembro de 2012. A Resoluo que ratifica o Acordo entre o Governo da Repblica de Moambique e o Governo da Repblica Italiana sobre a Supresso de Vistos em Passaportes Diplomticos, assinado em Maputo, aos 4 de Maio de 2012. A Resoluo que ratifica o Acordo entre o Governo da Repblica de Moambique e o Governo da Repblica Argentina sobre a Supresso de Vistos para os Titulares de Passaportes Diplomticos, Oficiais e de Servio, assinado em Maputo, aos 8 de Maro de 2012.
LEGISLAO PUBLICADA DURANTE O MS
ASSEMBLEIA DA REPBLICA: Lei n 1/2013 Aprova o Oramento do Estado para o ano de 2013. Lei n 2/2013 Altera o Cdigo do Impostos sobre Consumos especficos, aprovado pela Lei n 17/2009, de 10 de Setembro. CONSELHO DE MINISTROS: Decreto n 45/2012 jecto de processamento de produtos para o Seguro de Investimento e cragrcolas na provncia de Gaza distri- dito para exportao (ICIEC), do Banto de Chkw. Resoluo n 41/2012 Ratifica o Acordo de emprstimo celebrado entre o governo da Repblica de Moambique e o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), no dia 8 de Novembro de 2012, no valor de USD 13 000 000 (treze milhes de dlares co Islmico de Desenvolvimento (BID), no valor de USD 786 000 (setecentos e oitenta e seis mil dlares americanos), destinado a colocar disposio do sector privado nacional um instrumento de financiamento, de crdito para a exportao e seguro de investimento.
americanos), destinado ao financia- Resoluo n 3/2013
Define o regime a que ficam sujeitas mento do projecto de sistema de re- Ratifica o acordo de crdito celebraas actividades de produo, importa- gadio e resilincia climtica do Baixo do entre o governo da Repblica de o, recepo, armazenamento, ma- Limpopo. nuseamento, distribuio, comerciali- Resoluo 1/2013 zao, transporte, exportao e reexRatifica o convnio de crdito celeportao de produtos petrolferos e brado entre o governo da Repblica revoga os Decretos n 9/2009, de 1 de de Moambique e a repblica federaAbril, e n 63/2006, de 26 de Dezemtiva do Brasil, assinado no dia 22 de bro. Novembro de 2012, no montante de Decreto n 49/2012 USD 8 500 000 (oito milhes de dlaAprova o regulamento do Regime de res americanos), destinado ao finanMoambique e o Fundo Africano de Desenvolvimento (FAD), assinado no dia 8 de Novembro de 2012, em Maputo, no montante de USD 25 000 000 (vinte e cinco milhes de dlares americanos), destinado ao financiamento do projecto de sistema de regadio e resilincia climtica do Baixo Limpopo.
Transaco da Estruturao dos Graus ciamento dos estudos prvios de im- MINISTRIO DAS FINANAS E DA JUSpacto ambiental e do projecto de TIA: Acadmicos Diploma Ministerial n 1/2013 execuo da obras civis de engenha Resoluo no 30/2012 ria e actividade correlata, de impacto Actualiza os preo das assinaturas e Ratifica o Acordo .de crdito celebraambiental, e projecto base e propos- venda do Boletim da Repblica. do entre o governo da Repblica de ta firme para a execuo da empreiMINISTRIO DAS FINANAS Moambique e o Exim Bank da China, tada relacionada com a construo da Diploma Ministerial n 18/2013 assinado no dia 23 de Julho de 2012, barragem Moamba Major. Estabelece as taxas do Imposto de no valor de USD 60 000 000 (sessenta milhes de dlares americanos), que Resoluo n 2/2013 Moambique Corporao Islmica Reconstruo Nacional para o ano de se destina ao financiamento do pro- Ratifica a adeso da Repblica de 2013.
NOVIDADES NIRFS (IFRS)
Em Novembro de 2012, o IASB emitiu um draft de exposio sobre a Classificao e Medio: emendas especficas ao IFRS 9 para propor mudanas na classificao e requisitos de medio em IFRS 9 Instrumentos Financeiros. Em resposta, o (EFRAG) e uma srie de organismos nacionais de normalizao (NC, ASCG, FRC e a OCI) iro realizar um conjunto de testes de campo sobre como as novas exigncias afectariam a actual classificao e mensurao de activos financeiros. A Listing Division of the Hong Kong Exchange and Clearing lanou o seu relatrio de 2012, da reviso dos relatrios financeiros publicados para o cumprimento dos requisitos de divulgao do Regulamento de Listagem e normas de contabilidade. A amostra analisada incorpora relatrios financeiros de 120 emissoras que cobrem os relatrios anuais, semestrais e trimestrais divulgados entre Maio de 2011 e Setembro de 2012. Os membros da Fundao IFRS anunciaram a nomeao de Gary Kabureck como membro do (IASB) por um perodo inicial com o termino em 30 de Junho de 2017, renovvel por mais trs anos. Ele ir juntar-se ao IASB em Abril de 2013. O Financial Accounting Standards Board (FASB) divulgou a proposta da Accounting Standards Update (ASU) reconhecimento e mensurao de activos e passivos financeiros. Os Ministros das Finanas do G20 e os governadores do Banco Central realizaram a sua mais recente reunio em Moscou, em 15-16 de Fevereiro de 2013, onde a preocupao foi expressa em relao aos atrasos no projecto de convergncia entre o International Accounting Standards Board (IASB) e Financial Accounting Standards Board (FASB ) em direco a um nico conjunto de padres de alta qualidade. BDO tem o prazer de anunciar a publicao de suas ltimas IFRS nas publicaes prticas, "uma viso geral do IFRS 6 explorao e avaliao de recursos minerais" 18FEB13 Esta edio do IFRS na prtica, resume as exigncias da IFRS 6 Explorao e Avaliao de Recursos Minerais, e olha para uma srie de questes prticas que muitas vezes surgem, incluindo as perguntas mais frequentes e um captulo especfico sobre a "Farm in arrangements". Os membros da Fundao IFRS anunciaram a nomeao de trs novos membros do Conselho Consultivo IFRS (rgo consultivo formal para os membros do IASB). Os novos membros do Conselho Consultivo so: 15FEB13 Sr. Roger Roger Best (Hong Kong Institute of Certified Public Accountants) Sr. Daniel McMahon (Fdration Internationale des Experts-Comptables francfonos); Sr. Markus Grund (International Association of Insurance Supervisors (IAIS)). Os novos membros iro substituir os Srs. Carlson Tong, Benoit Onana e Richard Thorpe. O (EFRAG) e United Kingdom Financial Reporting Council (FRC) publicaram a sua declarao de ponto de situao em relao ao documento de debate sobre a melhora o Relato Financeiro de Imposto de Renda, lanado em Dezembro de 2011. O objectivo do trabalho foi de estimular o debate sobre a contabilidade de imposto de renda. O IASB e International Integrated Reporting Council (IIRC) anunciaram um acordo que vai ver as duas organizaes aprofundar a sua cooperao no trabalho do IIRC de desenvolver um quadro integrado de informao corporativa. O memorando de entendimento demonstra o interesse comum de ambas as organizaes a melhorar a qualidade e a consistncia dos relatrios corporativos globais para fornecer valor para os investidores e a economia em geral.
BDO EM MOAMBIQUE
Na BDO acreditamos que o sucesso dos nossos clientes o nosso prprio sucesso. A BDO Moambique fundada em 1999 possui j uma carteira com mais de 200 clientes e mais de 100 tcnicos altamente especializados. A BDO Moambique a empresa de Auditoria e Consultoria com maior crescimento em Moambique nos ltimos anos. A BDO garante toda a flexibilidade, conhecimento especializado, proximidade ao cliente e servio personalizado de uma firma local, aliando a estas caractersticas a uma rede mundial de conhecimento e especialistas. A BDO diferencia-se pela sua capacidade de oferecer o melhor dos dois mundos
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Na Consultoria a BDO dispe de consultores qualificados para apoiar solues geradoras de valor acrescentado para as empresas e demais entidades que crescentemente procuram os nossos servios. A larga experincia da BDO permite s empresas beneficiar de solues prticas e funcionais desenhadas pelas nossas equipas de consultores com o recurso a avanados instrumentos tecnolgicos e levando sempre em linha de conta as particularidades de cada negcio. Neste mbito, tratamos, designadamente de:
Em Auditoria, para alm da validao da informao financeira das empresas e instituies, verificamos no s a boa aplicao das normas e da legislao, mas tambm o sistema de controlo interno e a continuidade das operaes. A nossa interveno profissional nesta rea engloba designadamente:
Auditoria completa s demonstraes financeiras; Reviso do controlo interno; Reviso limitada s demonstraes financeiras; Exame da informao financeira prospectiva; Auditorias especficas (incentivos, due-dilligence contaNa Assessoria Fiscal a BDO acompanha o cumprimento das bilsticas, investigaes, estatsticas); obrigaes das empresas, instituies e individualidades, e, Auditoria interna, de gesto, informtica, fiscal e outras. procede reviso das estratgias fiscais sempre com a preocupao de optimizar solues tributrias e minimizar riscos fiscais.
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A nossa actuao compreende: Acompanhamento do cumprimento das obrigaes fiscais e parafiscais; Fuses e Aquisies; Processo de insolvncia/falncia; Diagnstico completo de situaes fiscais; Planeamento e preveno fiscal ; Estudos de enquadramento fiscal; Tributao de expatriados; Obteno de incentivos fiscais;
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Esta informao foi cuidadosamente preparada, mas foi escrita em termos gerais e deve ser vista apenas como uma orientao ampla. A informao no pode ser invocada para cobrir situaes especficas, e no deve agir ou no agir, com base nas informaes nela contidas sem a obteno de aconselhamento profissional especfico. Entre em contacto com BDO Lda. para discutir estas questes no contexto das suas circunstncias particulares. BDO Lda, seus scios e colaboradores no iro aceitar ou assumir qualquer responsabilidade ou dever de cuidar de eventuais perdas decorrentes de medidas tomadas ou no tomadas por qualquer pessoa baseando-se nesta informao ou para qualquer deciso com base nela.
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