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Timestamp: 2017-12-18 15:24:52+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18']

AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS E COMPETÊNCIAS LICENCIATURAS ÍNDICE - PDF
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Marcelo Borja Carvalho
1 AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS E COMPETÊNCIAS LICENCIATURAS ÍNDICE CAPÍTULO I - REGIMES DE AVALIAÇÃO Artigo 1º - Modalidades de avaliação CAPÍTULO II - AVALIAÇÃO CONTÍNUA Artigo 2.º - Regime de avaliação contínua Artigo 3.º - Prova individual presencial Artigo 4.º - Elemento(s) de avaliação intercalar Artigo 5.º - Assiduidade CAPÍTULO III - AVALIAÇÃO FINAL Artigo 6.º - Regime de avaliação final Artigo 7.º - Admissão ao regime de avaliação final CAPÍTULO IV - ÉPOCA DE RECURSO Artigo 8.º - Regime da época de recurso CAPÍTULO V - ÉPOCA DE TRABALHADOR-ESTUDANTE Artigo 9.º - Regime da época de trabalhador-estudante CAPÍTULO VI - ÉPOCA PARA ESTUDANTE EM MOBILIDADE INTERNACIONAL Artigo 10.º - Regime para estudante em mobilidade internacional CAPÍTULO VII - ÉPOCA PARA A CONCLUSÃO DO CURSO Artigo 11º - Regime da época para a conclusão do curso CAPÍTULO VIII - CLASSIFICAÇÕES Artigo 12º - Aproveitamento Artigo 13º - Melhoria de nota CAPÍTULO IX - ELEMENTOS DA AVALIAÇÃO Artigo 14º - Organização dos elementos de avaliação Artigo 15º - Faltas aos elementos de avaliação Artigo 16º - Comunicação das classificações Artigo 17º - Revisão dos elementos de avaliação escritos CAPÍTULO X - DISPOSIÇÕES DE NATUREZA ADMINISTRATIVA Artigo 18.º - Inscrições e Propinas
2 CAPÍTULO I REGIMES DE AVALIAÇÃO Artigo 1º Modalidades de avaliação 1. A Universidade Europeia dispõe de seis regimes de avaliação, os quais se integram na época de avaliação normal e em épocas especiais de avaliação. 2. A época de avaliação normal comporta: a) O regime de avaliação contínua; e b) O regime de avaliação final. 3. As épocas especiais de avaliação comportam: a) A época de recurso; b) A época de trabalhador-estudante; c) A época para estudante em mobilidade internacional; d) A época para a conclusão do curso. 4. O estudante tem o direito a optar pelo regime de avaliação contínua ou pelo regime de avaliação final. 5. O acesso às épocas especiais de avaliação depende do cumprimento de determinados requisitos fixados nos capítulos IV, V, VI e VII. CAPÍTULO II AVALIAÇÃO CONTÍNUA Artigo 2.º Regime de avaliação contínua 1. O regime de avaliação contínua integra-se na época de avaliação normal. 2. O regime de avaliação contínua inclui dois momentos de avaliação: a) Uma prova individual presencial realizada em data marcada pela Secretaria Escolar; b) Elemento(s) de avaliação intercalar realizado(s) no decurso das aulas. Artigo 3.º Prova individual presencial 1. A prova individual presencial realiza-se de acordo com o Calendário de Atividades Escolares, em data marcada pela Secretaria Escolar. 2. A prova individual presencial consiste, habitualmente, numa prova escrita, podendo, no entanto, atenta à natureza específica da unidade curricular, assumir uma tipologia diferente (prova prática com apreciação presencial, prova escrita e prova oral, prova escrita e prova prática com apreciação Página 2 de 14
3 presencial), mediante parecer prévio favorável do coordenador científico da área. 3. Para cada unidade curricular, o docente deve indicar na Ficha de Unidade Curricular a tipologia da prova individual presencial. 4. A prova individual presencial tem uma ponderação de 50% na classificação final da unidade curricular. 5. Não têm aproveitamento os estudantes que obtiverem uma classificação inferior a 8 valores na prova individual presencial, independentemente da classificação obtida no(s) elemento(s) de avaliação intercalar. 6. Não são admitidos à realização da prova individual presencial os estudantes que obtiverem uma classificação inferior a 8 valores em qualquer dos elementos de avaliação intercalar obrigatórios. Artigo 4.º Elemento(s) de avaliação intercalar 1. O(s) elemento(s) de avaliação intercalar que concorre(m) para a nota de avaliação contínua realiza(m)- se no decurso das aulas, em momento(s) definido(s) pelo docente. 2. O(s) elemento(s) de avaliação intercalar (testes, trabalhos individuais ou de grupo, participação oral, resolução de case studies, etc.) te(ê)m uma ponderação de 50% na classificação final. 3. A mera assiduidade não é objeto de ponderação na avaliação intercalar. 4. Para cada unidade curricular, o docente deve indicar na Ficha de Unidade Curricular o(s) elemento(s) de avaliação intercalar, ponderações correspondentes, prazos de entrega e outras condições. 5. Não são admitidos à realização da prova individual presencial os estudantes que obtiverem uma classificação inferior a 8 valores em qualquer dos elementos de avaliação intercalar obrigatórios. 6. Para cada unidade curricular, o docente deve indicar na Ficha de Unidade Curricular o(s) elemento(s) de avaliação intercalar obrigatório(s) incluído(s) no cálculo da classificação, podendo optar por indicar que só se inclui neste cálculo uma determinada percentagem de elementos (por exemplo, os 2 melhores trabalhos, as 2 melhores participações orais). Artigo 5.º Assiduidade 1. O regime de avaliação contínua obriga a uma assiduidade mínima de 70%. 2. Admite-se, excecionalmente, que a assiduidade seja de apenas 50% nos seguintes casos: a) Estudante com unidades curriculares em atraso sobrepostas em relação às unidades curriculares do ano de inscrição; b) Trabalhador-estudante com contrato de trabalho em que o horário esteja organizado por turnos; Página 3 de 14
4 c) Trabalhador-estudante de cursos cujo turno tenha sido encerrado por decisão da Universidade Europeia. 3. Para beneficiar do regime previsto na alínea a) do número anterior, o estudante deve preencher formulário próprio disponível no ElpUs Online. 4. Para beneficiar do regime previsto na alínea b) do n.º 2, o estudante deve anualmente comprovar esta situação através de declaração emitida pela entidade empregadora. 5. O estudante que não cumprir a assiduidade mínima é automaticamente integrado no regime de avaliação final. 6. Na semana de preparação para a prestação das provas individuais presenciais, o docente publicita a assiduidade de cada estudante, assinalando, com uma antecedência mínima de dois dias úteis em relação ao início da época de avaliações, o(s) que não cumpre(m) a assiduidade mínima. CAPÍTULO III AVALIAÇÃO FINAL Artigo 6.º Regime de avaliação final 1. O regime de avaliação final integra-se na época de avaliação normal. 2. A avaliação final pode consistir numa prova escrita, numa prova prática com apreciação presencial, numa prova escrita e numa prova oral ou numa prova escrita e numa prova prática com apreciação presencial. 3. Caso a avaliação final seja constituída por uma só prova, esta representará a totalidade da classificação da unidade curricular. Caso a avaliação final seja constituída por mais de uma prova, o docente deve indicar a ponderação de cada um dos elementos que compõem a avaliação final (por exemplo, prova escrita 60% e prova oral 40%, prova escrita 50% e prova prática com apreciação presencial 50%). 4. Caso a avaliação final seja constituída por mais de uma prova, não têm aproveitamento os estudantes que obtiverem uma classificação inferior a 8 valores em qualquer dos elementos que compõem a avaliação final. 5. A mera assiduidade não é objeto de ponderação na avaliação final. 6. A avaliação final realizar-se de acordo com o Calendário de Atividades Escolares, em data marcada pela Secretaria Escolar. 7. Para cada unidade curricular, o docente deve indicar na Ficha de Unidade Curricular a tipologia da avaliação final e as respetivas ponderações. Página 4 de 14
5 Artigo 7.º Admissão ao regime de avaliação final 1. O estudante tem o direito a optar pelo regime de avaliação final. 2. O estudante pode optar pelo regime de avaliação final, ainda que possua condições para beneficiar do regime de avaliação contínua, por ter obtido classificação suficiente na avaliação intercalar e ter a assiduidade mínima exigida. Neste caso, o estudante deve dar conhecimento, por escrito, ao docente desta pretensão até ao final da semana de preparação para a época de avaliação. 3. Fica automaticamente integrado no regime de avaliação final o estudante que: a) Obtenha uma classificação inferior a 8 valores em qualquer dos elementos de avaliação intercalar obrigatórios; e/ou b) Não cumpra a assiduidade mínima exigida. CAPÍTULO IV ÉPOCA DE RECURSO Artigo 8.º Regime da época de recurso 1. O estudante que não obtenha aproveitamento na época normal (avaliação contínua ou avaliação final) tem direito à realização de uma época de recurso. 2. A admissão à época de recurso por parte do estudante que tenha faltado à prova individual presencial ou à avaliação final não depende de inscrição, nem do pagamento de qualquer propina suplementar. 3. A admissão à época de recurso por parte do estudante que tenha reprovado na avaliação contínua ou na avaliação final depende de inscrição e da liquidação da propina estipulada no preçário em vigor. 4. A avaliação na época de recurso deve ser idêntica à que for definida para a avaliação final, podendo, assim, consistir numa prova escrita, numa prova prática com apreciação presencial, numa prova escrita e numa prova oral ou numa prova escrita e numa prova prática com apreciação presencial. 5. Caso a avaliação na época de recurso seja constituída por uma só prova, esta representará a totalidade da classificação da unidade curricular. Caso a avaliação na época de recurso seja constituída por mais de uma prova, o docente deve indicar a ponderação de cada um dos elementos que compõem a avaliação na época de recurso (por exemplo, prova escrita 60% e prova oral 40%, prova escrita 50% e prova prática com apreciação presencial 50%). 6. Caso a avaliação na época de recurso seja constituída por mais de uma prova, não têm aproveitamento os estudantes que obtiverem uma classificação inferior a 8 valores em qualquer dos elementos que compõem a avaliação na época de recurso. 7. A assiduidade não é objeto de ponderação na avaliação na época de recurso. Página 5 de 14
6 8. A avaliação na época de recurso realizar-se após a afixação das classificações da avaliação contínua e da avaliação final, em data marcada pela Secretaria Escolar. 9. Os estudantes que, tendo obtido classificação positiva na avaliação intercalar e cumprido a assiduidade mínima exigida, reprovem ou desistam da prova individual presencial, beneficiam, na avaliação da época de recurso, da nota obtida na avaliação intercalar caso esta lhes venha a permitir a obtenção de uma classificação superior. CAPÍTULO V ÉPOCA DE TRABALHADOR-ESTUDANTE Artigo 9.º Regime da época de trabalhador-estudante 1. O trabalhador-estudante que, beneficiando deste estatuto, não obtenha aproveitamento na época normal (avaliação contínua ou avaliação final) e/ou na época de recurso ou que tenha faltado a esta ou estas épocas, tem direito à realização de uma época de trabalhador-estudante. 2. A admissão à época de trabalhador-estudante depende de inscrição e da liquidação da propina estipulada no preçário em vigor. 3. A avaliação na época de trabalhador-estudante deve ser idêntica à que for definida para a avaliação final e para a avaliação em época de recurso, podendo, assim, consistir numa prova escrita, numa prova prática com apreciação presencial, numa prova escrita e numa prova oral ou numa prova escrita e numa prova prática com apreciação presencial. 4. Caso a avaliação na época de trabalhador-estudante seja constituída por uma só prova, esta representará a totalidade da classificação da unidade curricular. Caso a avaliação na época de trabalhador-estudante seja constituída por mais de uma prova, o docente deve indicar a ponderação de cada um dos elementos que compõem a avaliação na época de trabalhador-estudante (por exemplo, prova escrita 60% e prova oral 40%, prova escrita 50% e prova prática com apreciação presencial 50%). 5. Caso a avaliação na época de trabalhador-estudante seja constituída por mais de uma prova, não têm aproveitamento os estudantes que obtiverem uma classificação inferior a 8 valores em qualquer dos elementos que compõem a avaliação na época de trabalhador-estudante. 6. A assiduidade não é objeto de ponderação na avaliação na época de trabalhador-estudante. 7. A avaliação na época de trabalhador-estudante realizar-se após a afixação das classificações da avaliação contínua, da avaliação final e da avaliação na época de recurso, em data marcada pela Secretaria Escolar. 8. Os trabalhadores-estudantes que, tendo obtido classificação positiva na avaliação intercalar e Página 6 de 14
7 cumprido a assiduidade mínima exigida, reprovem na prova individual presencial ou venham a desistir da mesma, beneficiam, na avaliação da época de trabalhador-estudante, da nota obtida na avaliação intercalar caso esta lhes venha a permitir a obtenção de uma classificação superior. CAPÍTULO VI ÉPOCA PARA ESTUDANTE EM MOBILIDADE INTERNACIONAL Artigo 10.º Regime para estudante em mobilidade internacional 1. A época especial para estudante em mobilidade internacional desdobra-se em época para estudante internacional normal e época para estudante internacional de recurso. 2. O estudante em mobilidade internacional (Erasmus/Garcilaso) em cujo Acordo de Estudos (Learning agreement) conste a possibilidade de realizar em mobilidade determinada unidade curricular que lhe seja creditada como equivalente a unidade curricular do seu plano de estudos e reprove na mesma, pode optar por: a) Realizar a mesma na época de recurso (comum aos restantes estudantes); ou b) Realizar a mesma na época para estudante internacional de recurso. 3. Independentemente da sua opção, o estudante deve efetuar a sua inscrição e liquidar a respetiva propina de acordo com o preçário em vigor. 4. O estudante que não consiga obter aprovação, seja na época de recurso (comum aos restantes estudantes), seja na época para estudante internacional de recurso, fica com a unidade curricular em atraso, tendo de efetuar a inscrição no ano letivo seguinte e liquidar a respetiva propina de acordo com o preçário em vigor. 5. O estudante em mobilidade internacional (Erasmus/Garcilaso) em cujo Acordo de Estudos (Learning agreement) não conste a possibilidade de realizar em mobilidade determinada unidade curricular que lhe seja creditada como equivalente a unidade curricular do seu plano de estudos, pode optar por: a) Realizar a mesma em avaliação final (comum aos restantes estudantes); ou b) Realizar a mesma na época normal para estudante internacional. 6. Independentemente da sua opção, o estudante deve efetuar a sua inscrição, estando, no entanto, dispensado do pagamento da avaliação. 7. O estudante que, tendo optado pela avaliação final (comum aos restantes estudantes), falte à mesma, pode realizar nova avaliação na época de recurso (comum aos restantes estudantes), devendo, para tal, efetuar a sua inscrição, nas 72 horas seguintes à data da avaliação final, estando, neste caso, dispensado do pagamento da avaliação. 8. O estudante que, tendo optado pela avaliação final (comum aos restantes estudantes), reprove na Página 7 de 14
8 mesma, pode realizar nova avaliação na época de recurso (comum aos restantes estudantes), devendo, para tal, efetuar a sua inscrição, nas 72 horas seguintes à disponibilização da classificação, e liquidar a respetiva propina de acordo com o preçário em vigor. 9. O estudante que, tendo optado pela época normal para estudante internacional, falte à mesma, pode realizar nova avaliação na época para estudante internacional de recurso, devendo, para tal, efetuar a sua inscrição, nas 72 horas seguintes à data do exame de época para estudante internacional normal, estando, neste caso, dispensado do pagamento da avaliação. 10. O estudante que, tendo optado pela época normal para estudante internacional, reprove na mesma, pode realizar nova avaliação na época para estudante internacional de recurso, devendo, para tal, efetuar a sua inscrição, nas 72 horas seguintes à disponibilização da classificação, e liquidar a respetiva propina de acordo com o preçário em vigor. 11. O estudante que não consiga obter aprovação em nenhuma destas épocas fica com a unidade curricular em atraso, tendo de efetuar a inscrição no ano letivo seguinte e liquidar a respetiva propina de acordo com o preçário em vigor. 12. O estudante em mobilidade internacional de cujo Acordo de estudos (learning agreement) conste a possibilidade de realizar na instituição de acolhimento uma unidade curricular que esteja em atraso e obtenha aproveitamento na mesma não tem de liquidar a propina de inscrição relativa à mesma. 13. O estudante em mobilidade internacional de cujo Acordo de estudos (learning agreement) conste a possibilidade de realizar na instituição de acolhimento uma unidade curricular que esteja em atraso e não obtenha aproveitamento na mesma, tem de efetuar a inscrição na unidade curricular em atraso e liquidar a respetiva propina de acordo com o preçário em vigor. 14. A época para estudante em mobilidade internacional realizar-se em data marcada pela Secretaria Escolar. CAPÍTULO VII ÉPOCA PARA A CONCLUSÃO DO CURSO Artigo 11º Regime da época para a conclusão do curso 1. O estudante que, para concluir o seu curso, necessite de obter aprovação a um máximo de três unidades curriculares (incluindo as unidades curriculares de projeto e de integração de conhecimentos) tem direito a uma época para a conclusão do curso. 2. O estudante só pode apresentar-se à realização de avaliação na época especial para a conclusão do curso caso se inscreva, simultaneamente, a todas as unidades curriculares. Página 8 de 14
9 3. A admissão à época para a conclusão do curso depende de inscrição e da liquidação da propina estipulada no preçário em vigor. 4. A avaliação na época para a conclusão do curso deve ser idêntica à que for definida para a avaliação final, para a avaliação em época de recurso e para a avaliação na época de trabalhador-estudante, podendo, assim, consistir numa prova escrita, numa prova prática com apreciação presencial, numa prova escrita e numa prova oral ou numa prova escrita e numa prova prática com apreciação presencial. 5. Caso a avaliação na época para a conclusão do curso seja constituída por uma só prova, esta representará a totalidade da classificação da unidade curricular. Caso a avaliação na época para a conclusão do curso seja constituída por mais de uma prova, o docente deve indicar a ponderação de cada um dos elementos que compõem a avaliação na época para a conclusão do curso (por exemplo, prova escrita 60% e prova oral 40%, prova escrita 50% e prova prática com apreciação presencial 50%). 6. Caso a avaliação na época para a conclusão do curso seja constituída por mais de uma prova, não têm aproveitamento os estudantes que obtiverem uma classificação inferior a 8 valores em qualquer dos elementos que compõem a avaliação na época para a conclusão do curso. 7. A assiduidade não é objeto de ponderação na avaliação na época para a conclusão do curso. 8. A avaliação na época para a conclusão do curso realizar-se após a afixação das classificações da avaliação contínua, da avaliação final e da avaliação na época de recurso, em data marcada pela Secretaria Escolar. 9. Os estudantes que, tendo obtido classificação positiva na avaliação intercalar e cumprido a assiduidade mínima exigida, reprovem na prova individual presencial ou venham a desistir da mesma, beneficiarão, na avaliação da época para a conclusão do curso, da nota obtida na avaliação intercalar caso esta lhes venha a permitir a obtenção de uma classificação superior. 10. O trabalhador-estudante que, não tendo obtido aproveitamento na época de trabalhador-estudante, necessite, para concluir o seu curso, de obter aprovação a um máximo de três unidades curriculares (incluindo as unidades curriculares de projeto e de integração de conhecimentos) tem direito a uma época para a conclusão do curso, que se realiza após a afixação das classificações da avaliação na época de trabalhador-estudante, em data marcada pela Secretaria Escolar. CAPÍTULO VIII CLASSIFICAÇÕES Artigo 12º Página 9 de 14
10 Aproveitamento 1. A avaliação é expressa através de uma classificação numérica inteira de 0 (zero) a 20 (vinte) valores, adotando-se, em complemento, a escala europeia de comparabilidade de classificações. 2. Na avaliação contínua, considera-se aprovado numa unidade curricular o estudante que na média aritmética entre a prova individual presencial e o(s) elemento(s) de avaliação intercalar obtenha uma classificação igual ou superior a 10 valores, desde que: a) Não tenha obtido uma classificação inferior a 8 valores em qualquer do(s) elemento(s) de avaliação intercalar obrigatório(s); b) Tenha cumprido a assiduidade mínima exigida. 3. As classificações da prova individual presencial e do(s) elemento(s) de avaliação intercalar obrigatório(s) são apresentadas com duas casas decimais, não sendo passíveis de arredondamento. 4. A classificação final da avaliação contínua é arredondada à unidade. 5. Na avaliação final e na avaliação em épocas especiais (época de recurso, época de trabalhadorestudante, época para estudante em mobilidade internacional e época para a conclusão do curso), considera-se aprovado numa unidade curricular o estudante que na avaliação obtenha uma classificação igual ou superior a 10 valores, desde que não tenha obtido uma classificação inferior a 8 valores em nenhum dos elementos que a compõem. 6. Caso a avaliação final ou a avaliação em épocas especiais (época de recurso, época de trabalhadorestudante, época para estudante em mobilidade internacional e época para a conclusão do curso) seja constituída por mais de uma prova, as classificações de cada uma das provas são apresentadas com duas casas decimais, não sendo passíveis de arredondamento. 7. A classificação final na avaliação final e na avaliação em épocas especiais é arredondada à unidade. Artigo 13º Melhoria de nota 1. Nas épocas seguintes do mesmo ano letivo e no ano letivo subsequente à obtenção da aprovação numa unidade curricular, o estudante pode realizar uma, e apenas uma, avaliação para melhoria de nota. 2. Caso a avaliação para melhoria de nota seja constituída por uma só prova, esta representará a totalidade da classificação da unidade curricular. Caso a avaliação para melhoria de nota seja constituída por mais de uma prova, o docente deve indicar a ponderação de cada um dos elementos que compõem a avaliação para melhoria de nota (por exemplo, prova escrita 60% e prova oral 40%, prova escrita 50% e prova prática com apreciação presencial 50%). 3. Caso a avaliação para melhoria de nota seja constituída por mais de uma prova, não melhoram a sua nota os estudantes que obtiverem uma classificação inferior a 8 valores em qualquer dos elementos que Página 10 de 14
11 compõem a avaliação para melhoria de nota, ainda que a média final seja superior à classificação que pretendem melhorar. 4. É garantida ao estudante a manutenção da nota com que foi aprovado, só podendo a avaliação para melhoria de nota ser averbada caso traduza uma classificação mais elevada. 5. Não é admitida a realização de melhoria de nota em relação a uma unidade curricular que tenha sido objeto de creditação. 6. O estudante que tenha concluído o seu curso, só poderá realizar melhorias de notas caso ainda não tenha requerido o seu diploma. CAPÍTULO IX ELEMENTOS DA AVALIAÇÃO Artigo 14º Organização dos elementos de avaliação 1. A realização dos elementos de avaliação individuais por parte dos estudantes é precedida de uma chamada a efetuar pelo docente que assegura a fiscalização da prova. O estudante deve ocupar o lugar indicado pelo docente. 2. A entrada do estudante na sala pode efetuar-se até 15 minutos após o início da prova. 3. O estudante deve fazer-se acompanhar de um documento de identificação com fotografia: cartão de estudante, cartão de cidadão, carta de condução ou passaporte. O estudante rubrica a folha de presença no início e no momento da recolha da prova. 4. A duração da prova deve ser indicada pelo docente antes do início da mesma. 5. Os esclarecimentos solicitados pelos estudantes são comunicados em voz alta e em todas as salas. 6. Os estudantes só podem ter em cima das mesas o enunciado, as folhas de resposta, o documento de identificação e o material de consulta permitido pelo docente. Os telemóveis devem ser obrigatoriamente desligados antes do início da prova, não podendo ficar colocados em cima das mesas. Outro material sacos, livros, etc. deve ser colocado no local indicado pelo docente que assegura a fiscalização da prova. 7. Em regra, não são autorizados computadores portáteis, máquinas de calcular, dicionários ou outros elementos de consulta. Qualquer derrogação fica ao critério do docente responsável pela unidade curricular. 8. Não é permitida a saída do estudante da sala até à conclusão da sua prova, exceto em caso de desistência. A desistência do estudante só pode ser aceite 20 minutos após o início da prova. 9. A deteção de irregularidade implica a recolha imediata das folhas de resposta do estudante e de eventuais elementos de prova. Os docentes que asseguram o serviço de fiscalização devem elaborar Página 11 de 14
12 um relatório da ocorrência e dirigi-lo ao Reitor. Artigo 15º Faltas aos elementos de avaliação 1. Em caso de falta à prova individual presencial do regime de avaliação contínua ou a elementos que integrem os regimes de avaliação final, época de recurso, de trabalhador-estudante, de mobilidade internacional ou para a conclusão do curso, a realização de nova prova ou desses elementos de avaliação só é admitida nas seguintes situações: a) Estudantes militares; b) Estudantes atletas de alta competição; c) Nos cinco dias consecutivos ao falecimento de cônjuge não separado de pessoas e bens ou de parente ou afim no 1.º grau na linha reta, de pessoa que viva em união de facto ou economia comum com o trabalhador, nos termos previstos em legislação específica; d) Nos dois dias consecutivos ao falecimento de outro parente ou afim na linha reta ou no 2.º grau da linha colateral; e) No caso de internamento hospitalar, limitado à duração do internamento e aos 15 dias seguintes, desde que seja necessário período de recuperação comprovado através de atestado médico; f) No nono mês de gravidez; g) No mês a seguir ao parto; h) Em situações incapacitantes, devidamente comprovadas, desde que as mesmas mereçam deferimento por parte dos diretores das unidades orgânicas. 2. No caso de avaliação intercalar das unidades curriculares, a decisão de permitir a realização dos elementos de avaliação em falta compete ao docente. Artigo 16º Comunicação das classificações 1. As pautas das classificações da avaliação intercalar são disponibilizadas através do Campus Online. A pauta deve explicitar os resultados de todos os elementos de avaliação intercalar e respetivas ponderações. 2. As classificações, referentes a qualquer regime de avaliação, são publicadas no Campus Online no prazo máximo de 10 dias de calendário a contar da data da realização dos elementos de avaliação. 3. Aquando da publicação das classificações, o docente marca uma data e uma hora para o atendimento ao estudante e consulta dos elementos de avaliação. A sessão de esclarecimento deverá realizar-se no prazo máximo de três dias úteis após a disponibilização das classificações. Página 12 de 14
13 Artigo 17º Revisão dos elementos de avaliação escritos 1. O estudante tem direito à revisão dos elementos de avaliação escritos apenas quando efetua avaliação final, época de recurso, de trabalhador-estudante, de mobilidade internacional ou para a conclusão do curso. Não são passíveis de revisão a prova individual presencial e os elementos de avaliação intercalar. 2. As classificações atribuídas por um júri não podem ser objeto de pedidos de revisão de prova. 3. O estudante deve requerer a revisão dos elementos de avaliação escritos até 48 horas após a consulta dos mesmos. Os pedidos efetuados antes da sessão de esclarecimento não são considerados. 4. O Reitor solicita a correção dos elementos de avaliação escritos a outro docente da mesma área científica. 5. A nova classificação, quando superior à que foi objeto de revisão, é homologada pelo Reitor ou, na sua ausência ou por delegação, pelo diretor da unidade orgânica. 6. Na ficha curricular do estudante será lançada a classificação mais elevada. CAPÍTULO X DISPOSIÇÕES DE NATUREZA ADMINISTRATIVA Artigo 18.º Inscrições e Propinas 1. Dependem de inscrição (em formulário próprio e de acordo com o calendário definido para cada ano letivo) e da liquidação de propina estipulada no preçário em vigor: a) A admissão à época de recurso; b) A admissão à época de trabalhador-estudante; c) A admissão à época de estudante em mobilidade internacional; d) A admissão à época para a conclusão do curso; e) A admissão a avaliação para melhoria de nota. 2. Depende da satisfação de requisitos específicos: a) A integração de estudante com unidades curriculares em atraso sobrepostas em relação às unidades curriculares do ano de inscrição no regime excecional de assiduidade (50%); b) A integração de trabalhador-estudante com contrato de trabalho em que o horário esteja organizado por turnos no regime excecional de assiduidade (50%). 3. Em cada unidade curricular, o estudante pode realizar uma avaliação sem que haja lugar ao pagamento de qualquer propina adicional, desde a mesma se realize na época normal. 4. Excecionalmente, o estudante fica, também, dispensado do pagamento de propina adicional na época de recurso caso não se tenha apresentado à avaliação contínua ou à avaliação final na época normal. 5. O estudante que tenha valores em dívida para com a entidade instituidora da Universidade Europeia Página 13 de 14
14 fica impossibilitado de realizar avaliações até à regularização dos mesmos. 6. As inscrições realizadas fora dos prazos definidos encontram-se sujeitas a um custo adicional e devem ser realizadas com uma antecedência mínima de 3 dias úteis em relação à data da avaliação da unidade curricular. 7. Depende de requerimento e da liquidação de propina suplementar a revisão dos elementos de avaliação escritos. Se da correção dos elementos de avaliação escritos resultar uma classificação superior, o valor da propina suplementar é restituído ao estudante, desde que o mesmo obtenha aproveitamento na unidade curricular. Se da correção dos elementos de avaliação escritos resultar uma classificação igual ou inferior, ou o estudante não obtiver aproveitamento na unidade curricular, não haverá lugar à restituição do valor da propina suplementar. Página 14 de 14