Source: http://www.tjdrs.com.br/?p=1344
Timestamp: 2020-07-03 16:41:24+00:00
Document Index: 25532959

Matched Legal Cases: ['artigo 213', 'artigo 243', 'artigo 243', 'artigo 243', 'artigo 140', 'artigo 243', 'artigo 257', 'artigo 254']

RESULTADO DO JULGAMENTO Nº 036/2018 | TJDRS
RESULTADO DO JULGAMENTO Nº 036/2018
REALIZADO EM 03/10/2018
Dr. Gabriel Pauli Fadel
DECISÃO: Por unanimidade, conheceram do recurso interposto pela Procuradoria de Justiça Desportiva/RS, sendo, no mérito, pelo empate dos votos (3×3), desprovido em relação à entidade desportiva União Harmonia FC, mantendo a decisão da Primeira Comissão Disciplinar, no sentido de absolvê-la quanto à imputação do artigo 213, II, §§1º e 2º, e 213, I, §§1º e 2º, do CBJD.
E, por unanimidade, conheceram do recurso interposto pela Procuradoria de Justiça Desportiva/RS, sendo, no mérito, por maioria dos votos, provido parcialmente para reformar a decisão da Primeira Comissão Disciplinar e condenar o dirigente Amarildo Barbosa a suspensão de 15 (quinze) dias e multa de R$500,00 (quinhentos reais), por infração ao artigo 243-F, §1º c/c 182, ambos do CBJD (fato 4), asuspensão de 15 (quinze) dias e multa de R$500,00 (quinhentos reais), por infração ao artigo 243-C c/c 182ambos do CBJD (fato 5), a suspensão de 15 (quinze) dias e multa de R$500,00 (quinhentos reais), por infração ao artigo 243-F, §1º c/c 182, ambos do CBJD (fato 6).
Ademais, absolveram o dirigente Amarildo Barbosa, com fulcro no artigo 140-A do CBJD, quanto à imputação do artigo 243-C do CBJD (fato 6).
A Procuradoria de Justiça Desportiva/RS requereu a lavratura de acórdão.
Funcionou na defesa dos recorridos o Dr. Guilherme Barboza.
DECISÃO: Por unanimidade, conheceram do recurso interposto pela Procuradoria de Justiça Desportiva/RS, sendo, no mérito, por maioria dos votos, provido parcialmente para reformar a decisão da Segunda Comissão Disciplinar e condenar a entidade desportiva SESC, a multa de R$500,00 (quinhentos reais), por infração ao artigo 257, §3º, c/c 182, ambos do CBJD e o atleta Matheus Anthony de Moura, a suspensão de duas partidas oficiais (5×2), por infração ao artigo 254-A, §1º, I, c/c 182, ambos do CBJD.
Funcionou na defesa da entidade desportiva SESC o Dr. Rafael Fritsch.
Funcionou na defesa do atleta Matheus Anthony o Dr. Manoel Teixeira.
DECISÃO: Por unanimidade, conheceram do recurso interposto pela entidade desportiva AE São Borja, sendo, no mérito, por maioria dos votos (6×1), provido para reformar a decisão da Quarta Comissão Disciplinar, no sentido de absolver a recorrente da pena de perda de mando de campo, mantendo as demais condenações.
Funcionou na defesa da recorrente a Dra. Alessandra Perez Paiva.
DECISÃO: Por unanimidade, homologaram a decisão administrativa da Federação Gaúcha de Futebol, a qual excluiu a entidade desportiva Palestra Futebol Clube do Campeonato Gaúcho Feminino – 2018.