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Timestamp: 2019-05-22 03:30:58+00:00
Document Index: 47302396

Matched Legal Cases: ['artigo 258', 'artigo 258', 'artigo 191', 'artigo 213', 'Artigo 213', 'Artigo 258', 'Artigo 258']

Dirigente do América é punido pelo TJD por invadir local destinado à arbitragem - OP9
Dirigente do América é punido pelo TJD por invadir local destinado à arbitragem
Incidente aconteceu no intervalo do clássico América x ABC na Arena das Dunas válido pelo segundo turno do Estadual
Abril 16, 2019 às 23:01 - Por: Marcos Lopes
1ª Comissão Disciplinar do TJD pune dirigente do América por invadir área restrita à arbitragem. Foto: Instagram
A 1ª Comissão Disciplinar do TJD do RN, reunida na noite desta terça-feira,julgou denúncia contra Ricardo Bezerra, diretor do América, que teria invadido área restrita da arbitragem na Arena das Dunas.
Ricardo foi julgado com base em relato do árbitro Pablo Ramon Gonçalves Pinheiro, que apitou o clássico América x ABC na Arena das Dunas, valendo pelo segundo turno do Estadual.
Pablo Ramon relatou que “no intervalo da partida no momento em que me deslocava para o vestiário, na zona mista em espaço reservado apenas para atletas relacionados e imprensa credenciada, o senhor Ricardo Bezerra, diretor do América F.C esbravejou de forma intimidatória em minha direção, dizendo as seguintes palavras: apite direito, apite para os dois lados, viu”.
A decisão do Tribunal de Justiça Desportiva
Os auditores da Primeira Comissão Disciplinar do TJD, por unanimidade de votos decidiu pela condenação de Ricardo Bezerra, que é primário, por infração ao artigo 258 §2º do CBJD, aplicando a pena de suspensão de 45 dias, e por maioria de votos, decidiu pela condenação do dirigente, por infração ao artigo 258-B do CBJD, aplicando pena de suspensão de 15 dias.
Como o julgamento foi em Primeira Instância, cabe Recurso ao Pleno, mas a pena no sentido prático, impede o dirigente de assinar pelo clube e de comparecer em áreas privadas – vestiário – dos estádios onde o América jogar.
América punido financeiramente
Na mesma Sessão, os auditores por unanimidade decidiram pela condenação do América por infração ao artigo 191, I do CBJD, aplicando multa financeira de 1 mil reais, em face da reincidência, e por maioria de votos, absolveram o time rubro da acusação tipifica no artigo 213, I do CBJD.
O que dizem os artigos citados na denúncia contra o América
PENA: multa, de R$ 100,00 (cem reais) a 100.000,00 (cem mil reais), com fixação de prazo para
Artigo 213 – Deixar de tomar providências capazes de prevenir e reprimir:
reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais)
O que diz o artigo citado na denúncia contra Ricardo Bezerra
Artigo 258 – Assumir qualquer conduta contrária à disciplina ou à ética desportiva não
tipificada pelas demais regras deste Código. § 2º Constituem exemplos de atitudes contrárias à disciplina ou à ética desportiva, para os
fins deste artigo, sem prejuízo de outros:
I – desistir de disputar partida, depois de iniciada, por abandono, simulação de
contusão, ou tentar impedir, por qualquer meio, o seu prosseguimento; (AC).
II – desrespeitar os membros da equipe de arbitragem, ou reclamar
desrespeitosamente contra suas decisões.
PENA: suspensão de uma a seis partidas, provas ou equivalentes, se praticada por atleta, mesmo se
suplente, treinador, médico ou membro da comissão técnica, e suspensão pelo prazo de quinze a
cento e oitenta dias, se praticada por qualquer outra pessoa natural submetida a este Código.
Artigo 258-B – Invadir local destinado à equipe de arbitragem, ou o local da partida, prova ou
equivalente, durante sua realização, inclusive no intervalo regulamentar.
PENA: suspensão de uma a três partidas, provas ou equivalentes, se praticada por atleta, mesmo
se suplente, treinador, médico ou membro da comissão técnica, e suspensão pelo prazo de quinze a