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Timestamp: 2019-01-21 05:07:17+00:00
Document Index: 107572867

Matched Legal Cases: ['artigo 32', 'artigo 286', 'artigo 20', 'artigo 138', 'artigo 139', 'artigo 140', 'artigo 307']

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Consiste na tortura de animais que � um crime previsto no artigo 32 da Lei n� 9605/98, com pena de deten��o de 3 meses a 1 ano e multa. A pessoa que incitar, discursar ou louvar em favor da pr�tica de crueldade contra animais, incorre nas mesmas penas previstas no artigo 286 e 287 do C�digo Penal Brasileiro, com pena de deten��o de 3 a 6 meses e multa.
Racismo, xenofobia e intoler�ncia religiosa
Podem ser definidas como pr�tica, indu��o ou incita��o de preconceito de ra�a, cor, etnia e religi�o. O crime est� previsto no artigo 20 da Lei n� 7716/89, com pena de reclus�o, que pode variar de 1 a 3 anos e multa. Se for cometido por interm�dio dos meios de comunica��o (como a Internet), a pena pode ser agravada de 2 a 5 anos e multa, conforme o par�grafo 2� da mesma Lei.
Cal�nia, difama��o, inj�ria
� atribuir a algu�m, falsamente, um fato definido como crime. A cal�nia est� prevista no artigo 138 do C�digo Penal Brasileiro, com pena de deten��o de 6 meses a 2 anos e multa.
� levar ao conhecimento de outras pessoas fato ofensivo � reputa��o de algu�m. A difama��o est� prevista no artigo 139 do C�digo Penal Brasileiro, com pena de pris�o de 3 meses a 1 ano e multa.
� insultar, ofender a dignidade ou a honra de algu�m, sem apontar especificamente as circunst�ncias pejorativas. A inj�ria est� prevista no artigo 140 do C�digo Penal Brasileiro, com pena de deten��o de 1 a 6 meses ou multa.
H� uma grada��o decrescente entre cal�nia, difama��o e inj�ria. Acusar falsamente um funcion�rio p�blico de ter recebido propina para praticar ato de of�cio � cal�nia. Se ele for chamado de "corrupto", o crime � de inj�ria. Se a ele for atribu�do um fato ofensivo n�o previsto em lei, como beber no expediente, o delito � difama��o.
Publicar material protegido por direitos autorais, fotos ou textos sem autoriza��o do autor ou de seu representante legal, fotos sem autoriza��o dos fotografados ou distribuir arquivos de som sem autoriza��o de pessoas ou empresas respons�veis
� atribuir a si pr�prio, ou a outra pessoa, falsa identidade com o intuito de obter vantagem pr�pria ou alheia, ou ainda para causar dano a algu�m. A falsa identidade est� prevista no artigo 307 do C�digo Penal Brasileiro, com pena de deten��o de 3 meses a 1 ano ou multa, se o fato n�o constituir elemento de crime mais grave.
Usu�rios promovendo ataques ao servi�o do f�rum
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Quebra de regras, cr�ticas e sugest�es
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