Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10708779/inciso-i-do-paragrafo-7-do-artigo-40-da-constituicao-federal-de-1988
Timestamp: 2019-09-19 17:07:15+00:00
Document Index: 73615396

Matched Legal Cases: ['artigo 40', 'artigo 40', 'artigo 3', 'artigo 40', 'artigo 40', 'artigo 40', 'Artigo 8', 'Artigo 41', 'artigo 40', 'artigo 71', 'artigo 40', 'artigo 40', 'artigo 71', 'artigo 40']

Art. 40, § 7, inc. I da Constituição Federal de 88
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Andamento do Processo n. 1002777-62.2017.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - 19/09/2019 do TJSP
, e isso a teor do artigo 40, §7°, I, da CF. Assim, em caso de exclusão de beneficiário a pensão deve subsistir integral, devendo..., com fundamento no art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito da …
Andamento do Processo n. CID10-F79), RETAARDO MENTAL MODERADO (CID10 F71), ESQUIZOFRENIA (CID10 F20), HEMIPLEGIA FLÁCIDA (CID10 G81.0), OUTRAS POLINEUROPATIAS (CID10 G62.0), EPILEPSIA E SÍNDROMES EPILÉTICAS IDIOPÁTICAS DEFINIDAS POR SUA LOCALIZAÇÃO (FOCAL) (CID10 G40.0)", quadro que a torna incapacitado para o exercício do labor. - 19/09/2019 do TRF-1
da distinção se observa, dentre outras, pelo artigo 40, §§ 3º, 7º e 8º, na redação dada à Constituição pela EC 20/98..., pelo artigo 3º "caput" e § 2º, da mesma EC 20/98, pelo artigo 40, § 7º, nas …
da EC n. 47/2005. Não têm, contudo, direito à integralidade (CF, art. 40, § 7º, inciso I)". 10. No presente caso.../03, ART. 40, § 3º DA CONSTITUIÇÃO. VERBA 100% PASSÍVEL DE INCORPORAÇÃO AOS …
Página 3587 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Setembro de 2019
do artigo 40, §7°, I, da CF. Assim, em caso de exclusão de beneficiário a pensão deve subsistir integral, devendo ser..., com fundamento no art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito da demanda e JULGO …
Página 18 do Associação de Municípios Alagoanos (AMA) de 19 de Setembro de 2019
/2005, de 05 de Julho de 2005, combinado com artigo 40, § 7º , inciso II , da CF/88 ; Artigo 8º, inciso I; Artigo 41º..., falecido em 25/08/2019, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura , …
Página 66 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 19 de Setembro de 2019
), a contar da data do óbito, na conformidade do Art. 40, § 7o, I, da Constituição Federal, c/c Art. 95, I, c/c Arts. 94, I... do FUPREMG, no uso de suas atribuições legais que dispõe o Art. 6º, inci……
Página 10 do Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP) de 19 de Setembro de 2019
nos Art. 40, § 7º, inciso I e § 8° da Constituição Federal/88 com a redação dada pela Emenda Constitucional 41/03 c/c.... 6°, inciso I a IV da Emenda Constitucional n° 41/03 c/c § 5° art. 40 da Cons……
Página 11 do Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP) de 19 de Setembro de 2019
, com fundamento nos Art. 40, § 7º, inciso I e § 8° da Constituição Federal/88 com a redação dada pela Emenda Constitucional 41.../03 c/c Art. 47, inciso I, Art. 48, inciso II da Lei Municipal …
Página 6 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 19 de Setembro de 2019
, devendo observar o conteúdo do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal e as disposições insertas no artigo 71, § 1º... Públicos do Estado de Alagoas, devendo observar o conteúdo do artigo 40, …
Página 6 da Diário Oficial do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 19 de Setembro de 2019
, devendo observar o conteúdo do artigo 40, § 7º , I , da Constituição Federal e as disposições insertas no artigo 71... Públicos do Estado de Alagoas, devendo observar o conteúdo do artigo 40, § 7º …
Art. 40, § 7, inc. I da Constituição Federal - Constituição Federal de 88