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Timestamp: 2020-07-11 02:17:16+00:00
Document Index: 43717153

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 10', 'Artigo11', 'Artigo 12', 'artigo 9', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo34', 'Artigo 35', 'Artigo36', 'Artigo 37', 'Artigo 40', 'Artigo41', 'Artigo 43', 'Artigo 44', 'Artigo 45', 'Artigo 47', 'Artigo 48']

Estatutos ADSCRemondes – A.D.S.C.Remondes
Estatutos ADSCRemondes
Artigo 1° (SEDE)
A “ADSCR- Associação de Desenvolvimento Social e Cultural de Remondes”, adiante referida por Associação ou ADSCR, é uma Instituição Particular de Solidariedade Social, sem fins lucrativos, com sede na Rua das Eiras, n.º 42, em Remondes, Concelho de Mogadouro, Distrito de Bragança.
Artigo 2° (ÂMBITO DE AÇÃO E FINS)
Na medida em que a prática o aconselhe e os meios disponíveis o permitam, a ADSCR poderá exercer, de modo secundário, outras atividades de fins não lucrativos, de carácter cultural, educativo, recreativo ou de assistência e de saúde, bem como outras atividades de promoção do emprego, de dinamização da comunidade e desenvolvimento da economia local.
Artigo 4° (NORMAS POR QUE SE REGE)
Artigo 5° (BENEFICIÁRIOS)
Dos Associados Artigo 6° (sócios)
Artigo 7º (categorias de sócios)
Artigo 10º (deveres dos associados)
Artigo11º (sanções)
Artigo 12º (efetivação de direitos)
Os associados efetivos que tenham sido admitidos há menos de doze meses não gozam dos direitos referidos nas alíneas b) e c) do artigo 9º, podendo assistir às reuniões da Assembleia Geral, mas sem direito a voto.
Artigo 13º (transmissibilidade da qualidade de associado)
Artigo 14º (perda da qualidade de associado)
Dos Corpos Dirigentes SECÇÃO I Disposições gerais Artigo 15º
Artigo 16º (Incompatibilidade)
Artigo 18.º (Elegibilidade)
Artigo 19.º (Não elegibilidade)
Artigo 20.º (Impedimentos)
Artigo 21º (Mandato dos titulares dos órgãos)
Artigo 22.º (Deliberações nulas)
Artigo 23º (vacatura da maioria dos membros)
Os corpos gerentes são convocados pelos respetivos presidentes ou a pedido da maioria dos titulares dos órgãos, e só podem deliberar com a presença da maioria dos seus titulares.
Artigo 27º (assinatura das Atas)
SEÇÃO II Da Assembleia Geral Artigo 28º (constituição da Assembleia Geral)
Artigo 29º (Competências da Assembleia Geral)
Artigo 30º (sessões da Assembleia Geral)
Artigo 31º (Convocatória)
A convocatória é afixada na sede da associação e é também feita pessoalmente, por meio de aviso postal expedido para cada associado.
Independentemente das convocatórias, é dada publicidade à realização das assembleias gerais nas edições da associação, no sítio institucional da instituição e em aviso afixado em locais de acesso ao público nas instalações e estabelecimentos da associação ou através de anúncio publicado nos dois jornais de maior circulação da área onde se situe a sede.
Da convocatória deve constar o dia, a hora, o local e a ordem de trabalhos da reunião.
A convocatória da assembleia geral pode também ser efetuada através de correio eletrónico.
Os documentos referentes aos diversos pontos da ordem de trabalhos devem estar disponíveis para consulta na sede e no sítio institucional da associação, logo que a convocatória seja expedida, por meio de aviso postal, para os associados.
Artigo 32º (Deliberações)
Salvo o disposto no número seguinte, as deliberações da Assembleia Geral são tomadas por maioria simples dos votos dos associados presentes.
SECÇÃO III Da Direção Artigo 33º (constituição da Direção)
No caso de vacatura do cargo de presidente será o mesmo preenchido pelo secretário e este substituído por um suplente.
Artigo34º (competências da Direção)
Artigo 35º (Presidente)
Artigo36º (Secretário)
Artigo 37º (Tesoureiro)
A Direção reunirá sempre que o julgar conveniente, por convocação do presidente ou a pedido da maioria dos titulares dos órgãos e obrigatoriamente, pelo menos uma vez em cada mês.
SECÇÃO IV Do Conselho Fiscal Artigo 40º
Artigo41º (competências do Conselho Fiscal)
O Conselho Fiscal reunirá sempre que julgar conveniente, por convocação do presidente ou a pedido da maioria dos titulares dos órgãos, e obrigatoriamente pelo menos uma vez por ano.
O Conselho Fiscal pode solicitar à Direção elementos que considere necessários ao cumprimento das suas atribuições, bem como propor reuniões extraordinárias para discutir, com aquele órgão, determinados assuntos cuja importância o justifique.-
Disposições Diversas Artigo 43.º Contas do exercício
Caso o programa referido no número anterior não seja apresentado ou não seja aprovado, o órgão competente pode requerer judicialmente a destituição do órgão de administração.
Para efeitos do disposto no presente artigo, os poderes do órgão competente são exercidos pelo membro do Governo responsável pela área da segurança social, com a faculdade de delegação, em órgãos de organismos públicos especializados para o efeito, quando a natureza técnica das matérias o justifique.
Artigo 44.º (Procedimento judicial em caso de destituição da Direção)
Artigo 45. (Comissão provisória de gestão)
Artigo 47.º (Realização de obras, alienação e arrendamento de imóveis)
Artigo 48.º (Aceitação de heranças, legados e doações)
Os Membros da Assembleia Geral