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Timestamp: 2018-06-18 06:40:11+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 899', 'Artigo 893', 'Artigo 893', 'Artigo 897', 'artigo 896', 'artigo 896']

RECURSOS TRABALHISTAS MONITOR JEAN LUIZ - PDF
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Giuliana Sales Cesário
1 TRABALHISTAS MONITOR JEAN LUIZ
2 Efeitos dos recursos Conceito- é a forma pela qual a parte pode obter o reexame de uma decisão. Efeitos: Devolutivo- é inerente a todos recurso. Suspensivo- suspende os efeitos da sentença. OBS: A ação cautelar é meio próprio para se obter efeito suspensivo a recurso; Artigo 899 CLT; Súmula 414 TST.
3 - Pressupostos Intrínsecos Extrínsecos. legitimidade; Adequação; Capacidade; Recorribilidade Interesse. OBS: Jus postulandi, art. 791, súmula 425 TST. do ato; Regularidade de Representação; Tempestividade; Preparo.
4 Recursos Cabíveis Dos Recursos, Artigo 893 CLT Recursos Embargos; Recurso Recurso ordinário; de Revista; Agravo: de petição e de instrumento. OBS: recurso de embargos e embargos de declaração.
5 Embargos de declaração- Art. 897-A. Cabível da sentença ou acordão. Omissão-contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso; No prazo de 5 dias. Decisões interlocutórias A apreciação do merecimento de decisões interlocutórias somente em recursos da decisão definitiva. Artigo 893, 1. Sumula 214, alínea C TST.
6 EMBARGOS- Hipóteses Art. 893 CLT Cabível de decisão não unânime de julgamento que conciliar, julgar ou homologar conciliação de dissídio coletivo que excedam a competência territorial dos tribunais regionais ; EMBARGOS Das decisões das turmas que divergem entre si, ou das decisões proferidas pela SDI, salvo se a decisão recorrida estiver em consonância com súmula ou OJ do TST ou STF. Recurso para o TST; Prazo de 8 Dias.
7 Recurso ordinário art. 895 CLT Cabível: Das decisões definitivas ou terminativas das varas e juízos do trabalho Das decisões definitivas dos Tribunais Regionais, em processo de sua competência originária, seja nos dissídios individuais e nos coletivos. Recurso ordinário Recurso remetido para instância Superior Para o TRT Prazo de 8 dias
8 Recurso de Revista Art. 896 CLT Cabível das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em caso de dissídio individual, pelos TRTs, quando: derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa entre os tribunais Regionais do trabalho, ou SDI do TST, ou Súmula de jurisprudência do TST ; Recurso de Revista Derem ao mesmo dispositivo de lei estadual, convenção coletiva, acordo coletivo, sentença normativa ou regulamento empresarial de observância obrigatória, em área territorial que exceda a jurisdição do Tribunal Regional prolator da decisão recorrida, Interpretação Divergente. Das decisões proferidas com violação literal de dispositivo de lei federal ou afronta direta e literal à constituição Federal.
9 Recurso de revista no procedimento Sumaríssimo O recurso de revista no procedimento sumaríssimo a admissibilidade do recurso esta limitada à demonstração: de violação direta a dispositivo da CF. de contrariedade de súmula do tribunal superior do trabalho. OBS: NÃO é cabível no procedimento sumaríssimo recurso de revista por contrariedade a OJ do Tribunal. Art. 896, 6º e Súmula 442 TST. Recurso de Revista Não caberá recurso de revista em execução de sentença das decisões proferidas pelos tribunais regionais do trabalho, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma constitucional. A divergência apta a ensejar o recurso de revista deve se atual, não considerada ultrapassada por súmula, ou superada pela jurisprudência do TST.
10 Recursos Estando a decisão em consonância com enunciado da súmula do TST, poderá o ministro relator, negar seguimento ao recurso de revista, aos Embargos ou Agravo de instrumento; Será denegado o segmento do recurso nas hipóteses de intempestividade, deserção, falta de alçada, ilegitimidade de representação. Poderá da decisão que não reconhecer o recurso, interposição de agravo.
11 Recursos Agravo de petição art. 897, alínea a Cabível das decisões do juiz ou presidente, nas execuções; Prazo de 8 dias. O agravo de petição só será recebido quando o agravante delimitar, justificadamente, as matérias e os valores impugnados. Artigo 897, 1º. Sumula 416 TST
12 Agravo de instrumento art. 897, alínea b, CLT cabível dos despachos que denegarem a interposição de recursos. será remetido para o juízo ad quem, instância superior. As partes promoveram a formação do instrumento do agravo de modo a possibilitar, caso provido, o imediato julgamento do recurso denegado, instruindo a petição de interposição com os requisitos do art. 897, 5º, inciso I,II da CLT. O agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição não suspende a execução da sentença
13 RECURSO intimará o agravado para oferecer resposta ao agravo e ao recurso principal, instruindo com as peças que considerar necessárias ao julgamento. Provido o agravo, a turma deliberará sobre o julgamento do recurso principal. No ato de interposição do agravo de instrumento, o depósito recursal correspondente a 50% do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar. Art. 899, 7, CLT.
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