Source: http://procurados.org.br/detalhe.php?id=43
Timestamp: 2017-06-24 22:19:42+00:00
Document Index: 162921834

Matched Legal Cases: ['artigo 213', 'artigo 157', 'artigo 214', 'artigo 157', 'artigo 213', 'artigo 214', 'artigo 214', 'artigo 214', 'artigo 213', 'artigo 157', 'artigo 157', 'artigo 214', 'artigo 312']

Jota Jefferson Ricardo Bezerra Brito	Recompensa:
13/10/1982	RG:
RG Nº. (I.F.P.) 133.159. 28 - 5 Natural:
Municipio não informado - RJ	Situação:
2 - Roubo Majorado (Art. 157, § 2º - CP), Inciso I E Estupro (Art. 213 - Cp) 3 - Importunação Ofensiva ao Pudor (Art. 61 - Dl 3.688/41 - Lcp) Função:
Estuprador e Assaltante	Área de Atuação:
Itaboraí, São Gonçalo e Niterói	Histórico:
Jefferson Ricardo Bezerra Brito, o Jota ou J, está sendo procurado, por ter sido identificado como autor de vários roubos e estupros praticados nos municípios de São Gonçalo e Itaboraí. Estupro - Art. 213 - Constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça:
Ele costuma usar touca ninja e invadir a residência de suas vítimas. Jefferson foi reconhecido por três vítimas de estupros, ocorridos entre os meses de abril e maio 2008. Ele também é investigado no envolvimento do estupro de uma estudante de 19 anos, ocorrido em março de 2008. A vítima ia para sua escola por volta das 19 horas, no bairro Apolo III, quando foi abordada por um homem armado, em um Fiat Palio, cor vinho. Ele a obrigou, sob a ameaça de uma arma de fogo, a entrar no carro e a levou para um local ermo, onde a estuprou. Jefferson ainda é apontado em um inquérito que apura o roubo seguido de morte ocorrido no dia 06 de novembro de 2005. Contra Jefferson Ricardo Bezerra Brito, consta pelo Sistema de Cadastramento de Mandados de Prisão – Polinter – 5 (cinco) mandados de prisão, expedidos pelas seguintes Varas Criminais: Vara Criminal de Itaboraí – expedido em 27/05/2012 – CPB 157; Vara Criminal de Itaboraí – expedido em 24/08/2010 – CPB 213; Outros – expedido em 01/10/2009; Vara Criminal de Itaboraí – expedido em 16/12/2008 – CPB 157 e Outros – expedido em 01/02/2008 – CPB 213. Pelo Sistema de Identificação Criminal, constam 6 (seis) anotações: 71ª DP – 04/01/2008 – artigo 213 do CP, artigo 157 § 2º < I e V do CP/artigo 214 do CP; 73ª DP – 08/07/2008 – artigo 157 § 2º II do CP; 71ª DP – 29/06/2008 – artigo 213 (2X) e artigo 214 do CP – Aguardando – Cartório da Vara Criminal de Itaboraí; 71ª DP – 12/05/2008 – artigo 214 do CP; 71ª DP – 22/05/2008 – artigo 214 do CP artigo 213 do CP e artigo 157 Parágrafo 2º I do CP e 71ª DP – 17/01/2009 – artigo 157 do CP e artigo 214 do CP. Pelo Sistema de Cadastramento de Ocorrências Policiais, constam 13 (treze) anotações: 71ª DP – 2009 – Roubo a Transeunte; 71ª DP – 2005 – Roubo Seguido de Morte Provocado por Projétil de Arma de Fogo; 71ª DP – 2008 – Estupro; 73ª DP – 2008 – Roubo no Interior de Coletivo; 71ª DP – 2008 – Estupro; 71ª DP – 2009 – Homicídio; 71ª DP – 2009 – Atentado Violento ao Pudor; 71ª DP – 2005 – Roubo Seguido de Morte Provocado por Projétil de Arma de Fogo; 71ª DP – 2008 – Atentado Violento ao Pudor; 71ª DP – 2008 – Estupro de menor de 18 anos e maior que 14 anos e 71ª DP – 2008 – Receptação Culposa. MANDADO DE PRISÃO Processo nº: 0008717-10.2012.8.19.0023
Descrição: Recebo a denúncia, uma vez que os elementos dos autos fornecem a necessária justa causa. Cite(m)-se o(s) acusado(s) para responder(em) a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, como determina a atual redação dada ao CPP, onde poderá argüir preliminares, alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos, justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. Intime(m)-se /requisite(m)-se o(s) réu(s) para que, no momento da citação, especifique(m) se deseja(m) ser assistido pela DPGE ou se vai(ão) constituir advogado. Se o(s) acusado(s), quando da citação, declarar(em) que constituirá(ão) advogado, não apresentada a resposta no prazo legal, abra-se vista ao DPGE e, caso necessário requisite(m)-se o(s) acusado(s) para entrevistar-se com o Defensor Público, para que apresente a defesa prévia no prazo de 10 (dez) dias. Após voltem conclusos para designação de audiência. Defiro a promoção Ministerial. Expeçam-se as diligências necessárias. Após, com a apresentação da defesa, venham os autos conclusos para designação de audiência. O Ministério Público pugna pela decretação da prisão preventiva do denunciado JEFFERSON RICARDO BEZERRA BRITO, aduzindo, em síntese, estarem presentes os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal. Assiste razão ao Parquet. Há indícios de autoria, eis que a vítima em sede policial apontou o acusado como autor do roubo apurado neste feito. O delito imputado na denúncia foi cometido mediante grave ameaça contra a vítima, sendo certo que a liberdade do acusado neste momento do processo causaria temor para a vítima depor em juízo, de modo que prejudicaria, sobremaneira, a instrução criminal, podendo afetar eventuais depoimentos a serem colhidos em Juízo. Faz-se necessária a segregação cautelar dos acusados para garantia da ordem pública, eis que a manutenção de sua liberdade expõe a risco a sociedade. Por fim, vale lembrar que se trata de crime grave que exige rápida resposta estatal, impondo-se a decretação da segregação provisória, para garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal. Por conseguinte, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA do denunciado JEFFERSON RICARDO BEZERRA BRITO, com fulcro nos artigos 312 e seguintes do Código de Processo Penal. Expeça-se mandado de prisão. (Atualizado em 28/10/2012)
0008717-10.2012.8.19.0023 27/05/2012 - CPB 157
0014588-26.2009.8.19.0023 24/08/2010 - CPB 213
Comarca de Itaboraí/Vara Criminal 0022110-41.2008.8.19.0023 16/12/2008 - CPB 213
Comarca de Itaboraí /ara Criminal 0012902-33.2008.8.19.0023 01/10/2009 - CPB 214
2008.023.000332-6
01/02/2008 - CPB 213