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Timestamp: 2018-05-28 10:31:45+00:00
Document Index: 83555002

Matched Legal Cases: ['artigo 2', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 5', 'artigo 17', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 68']

CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. 3ª. EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE PDF
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Ivan Vidal Castelo
1 CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. 3ª. EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2013
2 Rio de Janeiro, 30 de Abril de Prezados Senhores Debenturistas, Na qualidade de Agente Fiduciário da 3ª. Emissão Pública de Debêntures da CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. ( Emissão ), apresentamos a V.Sas o relatório anual sobre a referida emissão, atendendo o disposto na Instrução da CVM nº 28, 23 de Novembro de 1983 e na Escritura de Emissão. A apreciação sobre a situação da empresa foi realizada com base nas Demonstrações Financeiras auditadas, demais informações fornecidas pela Emissora e controles internos da Pentágono. Informamos, também, que este relatório encontra-se à disposição dos debenturistas na sede da Companhia Emissora, na sede da Pentágono, na CVM, na CETIP e na sede do Coordenador Líder da Emissão. A versão eletrônica deste relatório foi enviada à companhia emissora, estando também disponível em nosso website Atenciosamente, PENTÁGONO S.A. DTVM.
3 Características da Emissora Denominação Social: CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. CNPJ/MF: / Diretor de Relações com Investidores: Sr. Luiz Fernando Rolla Atividades: (i) estudar, planejar, projetar, construir, operar e explorar sistemas de geração, transmissão e comercialização de energia elétrica e serviços correlatos que lhe tenham sido ou venham a ser concedidos, por qualquer título de direito, ou a empresas das quais mantenha o controle acionário; (ii) desenvolver atividades nos diferentes campos de energia, em qualquer de suas fontes, com vistas à exploração econômica e comercial; (iii) prestar serviço de consultoria, dentro de sua área de atuação, a empresas no Brasil e no exterior; (iv) exercer atividades direta ou indiretamente relacionadas ao seu objeto social. As atividades acima previstas poderão ser exercidas diretamente pela Companhia ou por intermédio de sociedades por ela constituídas, ou de que venha a participar, majoritária ou minoritariamente, mediante deliberação do Conselho de Administração do Acionista Único - CEMIG, nos termos do artigo 2º da Lei Estadual nº 8.655, de 18/09/1984, e prévia autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Características da Emissão Data de Emissão (de todas as séries): 15/02/2012 Data de Vencimento: (i) 1ª. Série: 15/02/2017; (ii) 2ª. Série: 15/02/2019; e (iii) 3ª. Série: 15/02/2022 Banco Escriturador/Mandatário: Banco Bradesco S.A. Código CETIP/ISIN: (i) 1ª. Série: CMTR13/ BRCMGTDBS047; (ii) 2ª. Série: CMTR23/ BRCMGTDBS054; e (iii) 3ª. Série: CMTR33/ BRCMGTDBS062 Coordenador Líder: HSBC Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. Destinação dos Recursos: Os recursos líquidos obtidos pela Emissora por meio da integralização das Debêntures serão destinados para o resgate
4 das 100 notas promissórias comerciais da 4ª emissão da Companhia, emitidas em 13/01/2012, pelo seu valor nominal unitário, de R$ ,00, acrescido de juros remuneratórios correspondentes a: (i) 103% da Taxa DI Over, incidente sobre o valor nominal unitário de cada nota promissória comercial, desde a data de emissão até a data do efetivo resgate, caso tal resgate ocorra até o 60º dia contado a partir da data de emissão das notas promissórias comerciais (exclusive); (ii) 104% da Taxa DI Over, incidente sobre o valor nominal unitário de cada nota promissória comercial, desde a última data de pagamento dos juros remuneratórios até a data do efetivo resgate, caso tal resgate ocorra entre o 60º dia contado a partir da data de emissão das notas promissórias comerciais (inclusive) e o 120º dia contado a partir da data de emissão das notas promissórias comerciais (exclusive); e (iii) 105% da Taxa DI Over, incidente sobre o valor nominal unitário de cada nota promissória comercial, desde a última data de pagamento dos juros remuneratórios até a data do efetivo resgate, caso tal resgate ocorra entre o 120º dia contado a partir da data de emissão das notas promissórias comerciais (inclusive) e o 180º dia contado a partir da data de emissão das notas promissórias comerciais (exclusive). Caso os recursos líquidos obtidos pela Emissora por meio da integralização das Debêntures não sejam suficientes para o resgate integral das notas promissórias comerciais da 4ª emissão da Companhia, a Emissora poderá utilizar recursos próprios e realizar o resgate integral desses valores mobiliários ou, ainda, poderá optar por resgatar antecipadamente somente parte de tais notas promissórias comerciais, na proporção dos recursos captados por meio da Oferta. Tipo de Emissão: Emissão Pública de Debêntures simples, não conversíveis em ações, em três séries, da espécie quirografária. 1. Eventual omissão ou inverdade nas informações divulgadas pela Companhia ou, ainda, inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Companhia: (Artigo 12, alínea a, inciso XVII da Instrução CVM 28/ 83)
5 A Pentágono declara que não possui conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, ou de qualquer inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Emissora. 2. Alterações Estatutárias: (Artigo 12, alínea b, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Em AGE, realizada em 26/09/2013, foi aprovada a alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, condicionada à aprovação pelos Debenturistas, em virtude da deliberação de redução do seu capital social. Em AGE, realizada em 30/04/2013, foi aprovada a alteração do Estatuto Social da Companhia, alterando a redação da alínea g do item I e incluindo a alínea n no item XI, ambos os itens do caput do artigo 17, visando transferir a atividade de ouvidoria, do Diretor-Presidente para o Diretor de Relações Institucionais e Comunicação. 3. Comentários sobre as demonstrações financeiras da Companhia, indicadores econômicos, financeiros e de estrutura de capital da empresa: (Artigo 12, alínea c, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Empresa Situação Financeira Estrutura de Capitais Atividade Principal: Geração de energia elétrica; Situação da Empresa: ativa; Natureza do Controle Acionário: estatal; Critério de Elaboração do Balanço: legislação societária. Liquidez Geral: de 1,64 em 2012 para 0,57 em 2013; Liquidez Corrente: de 0,86 em 2012 para 1,08 em 2013; Liquidez Seca: de 0,86 em 2012 para 1,07 em 2013; Giro do Ativo: de 0,38 em 2012 para 0,50 em A Companhia apresentou um aumento nos Empréstimos e Financiamentos sobre o Patrimônio Líquido de 22,26% de 2012 para O Índice
6 de Participação do Capital de Terceiros sobre o Patrimônio Líquido variou de 128% em 2012 para 175% em O grau de imobilização em relação ao Patrimônio Líquido variou de 170% em 2012 para 176% em A empresa apresentou no seu Passivo Não Circulante uma redução de 5,55% de 2012 para 2013, e um aumento no índice de endividamento de 13,39% de 2012 para Resultados Solicitamos a leitura completa das Demonstrações Contábeis da Companhia, Relatório da Administração e o Parecer dos Auditores Independentes, para melhor análise da situação econômica e financeira da Companhia. 4. Posição da distribuição ou colocação das debêntures no mercado: (Artigo 12, alínea d, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) VALOR UNITÁRIO NA EMISSÃO (de todas as séries): R$ 1.000,00 ATUALIZAÇÃO DO VALOR NOMINAL: (i) 1ª. Série: não aplicável; e (ii) 2ª. e 3ª. Séries: IPCA/IBGE REMUNERAÇÃO: (i) 1ª. Série: 100% do DI + 0,90% a.a.; (ii) 2ª. Série: 6,00% a.a.; e (iii) 3ª. Série: 6,20% a.a. PAGAMENTOS EFETUADOS POR DEBÊNTURE (2013): CMTR13-1ª Série: 15/02/2013 R$ 88, CMTR23-2ª Série: 15/02/2013 R$ 62, CMTR33-3ª Série: 15/02/2013 R$ 65, POSIÇÃO DO ATIVO: CMTR13 1ª Série: Quantidade em circulação: Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: CMTR23 2ª. Série:
7 Quantidade em circulação: Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: CMTR33 3ª. Série: Quantidade em circulação: Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: Resgate, amortização, conversão, repactuação, pagamento dos juros das debêntures realizadas no período, bem como aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela Emissora: (Artigo 12, alínea e, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Resgate: não houve; Amortização: não houve; Conversão: não aplicável; Repactuação: não aplicável; Pagamento dos juros das debêntures realizados no período: conforme item 4 acima; Aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela companhia Emissora: não houve. 6. Constituição e aplicações de fundo de amortização de debêntures, quando for o caso: (Artigo 12, alínea f, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve a constituição de Fundo de Amortização para esta Emissão. 7. Acompanhamento da destinação dos recursos captados através da emissão de debêntures, de acordo com os dados obtidos junto aos administradores da companhia Emissora: (Artigo 12, alínea g, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) De acordo com as informações obtidas, os recursos adquiridos por meio da Emissão de Debêntures foram utilizados conforme previsto na Escritura de Emissão. 8. Relação dos bens e valores entregues à sua administração: (Artigo 12, alínea h, inciso XVII da Instrução CVM 28/83)
8 Não há bens e/ou valores entregues ao Agente Fiduciário para administração. 9. Cumprimento de outras obrigações assumidas pela companhia na escritura de emissão: (Artigo 12, alínea i, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) De acordo com as informações obtidas, verificamos o cumprimento das obrigações assumidas na Escritura de Emissão. 10. Declaração acerca da suficiência e exequibilidade das garantias das debêntures: (Artigo 12, alínea j, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) As debêntures da presente emissão são da espécie quirografária com garantia adicional fidejussória. As Debêntures contam com a seguinte garantia: (i) Fiança, conforme previsto na Escritura de Emissão. De acordo com as informações obtidas da Emissora, a(s) garantia(s) prestada(s) nesta Emissão permanece(m) perfeitamente suficiente(s) e exequível(is), tal como foi(ram) constituída(s), outorgada(s) e/ou emitida(s). 11. Existência de outras emissões de debêntures, públicas ou privadas, feitas pela própria emissora, por sociedade coligada, controlada, controladora ou integrante do mesmo grupo da emissora em que tenha atuado como agente fiduciário no período, bem como os seguintes dados sobre tais emissões: (Artigo 12, alínea k, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) (i) denominação da companhia ofertante: LIGHT ENERGIA S.A.; Emissão: 2ª. valor da emissão: R$ ,00; quantidade de debêntures emitidas: 425; espécie: quirografária com garantia fidejussória; prazo de vencimento das debêntures: 19/08/2019; tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: (i) Fiança prestada por Light S.A.; eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: 19/02/2013 R$ , /08/2013 R$ ,307000
9 Inadimplemento: A Emissora não cumpriu com as obrigações de envio dos índices financeiros. (ii) denominação da companhia ofertante: LIGHT ENERGIA S.A.; Emissão: 3ª. (Privada) valor da emissão: R$ ,00; quantidade de debêntures emitidas: 30; espécie: quirografária com garantia fidejussória; prazo de vencimento das debêntures: 04/06/2026; tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: (i) Fiança prestada por Light S.A.; eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: 04/06/2013 R$ , /12/2013 R$ , Inadimplemento: A Emissora não cumpriu com as obrigações de envio dos índices financeiros. (iii) denominação da companhia ofertante: MADEIRA ENERGIA S.A. MESA Emissão: 1ª. (Privada) valor da emissão: R$ ,00; quantidade de debêntures emitidas: (i) 1ª. Série: ; (ii) 2ª. Série: ; (iii) 3ª. Série: ; (iv) 4ª. Série: ; (v) 5ª. Série: ; e (vi) 6ª. Série: ; espécie: quirografária; prazo de vencimento das debêntures: (i) 1ª. e 2ª. Séries: 30/09/2012; (ii) 3ª. e 4ª. Série: 30/12/2012; e (iii) 5ª. e 6ª. Séries: 30/09/2012; tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: (i) penhor sobre a totalidade de ações de emissão da SANTO ANTÔNIO ENERGIA S.A., de titularidade da MADEIRA ENERGIA S.A. - MESA; (ii) cessão fiduciária dos direitos emergentes da concessão do projeto que a Emissora é titular em decorrência do contrato de concessão; (iii) cessão fiduciária dos direitos creditórios de titularidade da MADEIRA ENERGIA S.A. MESA, decorrentes do contrato de suporte de acionistas e outras avenças; e (iii) Fiança prestada por a) Odebrecht Investimentos em Infraestrutura Ltda.; b) Andrade Gutierrez Participações S.A.; e c) Odebrecht S.A.;
10 eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: MESA11 1ª Série: vencimento em 30/09/2012 MESA21 2ª Série: vencimento em 30/09/2012 MESA31 3ª Série: vencimento em 31/12/2012 MESA41 4ª Série: vencimento em 31/12/2012 MESA51 5ª Série: Resgate Total Antecipado Principal: 28/06/2013 R$ 1.267, /06/2013 R$ 394, Prêmio 28/06/2013 R$ 1, MESA61 6ª Série: Resgate Total Antecipado Principal: 28/06/2013 R$ 1.267, /06/2013 R$ 394, Prêmio 28/06/2013 R$ 1, (iv) denominação da companhia ofertante: TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A. Emissão: 1ª.; valor da emissão: R$ ,00; quantidade de debêntures emitidas: (i) 1ª. Série: ; e (ii) 2ª. Série: ; espécie: quirografária; prazo de vencimento das debêntures: 15/07/2015; tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: não aplicável; eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: TAES11-1ª. Série: Amortização: 15/07/2013 R$ 3.333, /07/2013 R$ 855,538149
11 (v) TAES21-2ª. Série: Amortização: 15/07/2013 R$ 3.981, /07/2013 R$ 933, denominação da companhia ofertante: ANDRADE GUTIERREZ PARTICIPAÇÕES S.A. Emissão: 2ª. valor da emissão: R$ ; quantidade de debêntures emitidas: (i) 1ª. Série: 8.294; (ii) 2ª. Série: 7.845; e (iii) 3ª. Série: ; espécie: quirografária com garantia fidejussória; prazo de vencimento das debêntures: (i) 1ª. Série: 15/06/2017; (ii) 2ª. Série: 15/06/2019; e (iii) 3ª. Série: 15/06/2022; tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: (i) Fiança prestada por Construtora Andrade Gutierrez S.A.; eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: CANT12-1ª Série: 17/06/2013 R$ 397, /12/2013 R$ 497, CANT22-2ª. Série: 17/06/2013 R$ 409, /12/2013 R$ 509, CANT32-3ª. Série: 17/06/2013 R$ 654, (vi) denominação da companhia ofertante: ANDRADE GUTIERREZ PARTICIPAÇÕES S.A. Emissão: 3ª. valor da emissão: R$ ,00; quantidade de debêntures emitidas: ; espécie: quirografária;
12 prazo de vencimento das debêntures: 15/01/2015; tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: não aplicável; eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: não houve. (vii) denominação da companhia ofertante: ATIVAS DATA CENTER S.A. Emissão: 1ª. valor da emissão: R$ ,00; quantidade de debêntures emitidas: ; espécie: quirografária; prazo de vencimento das debêntures: 01/07/2017; tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: os debenturistas contam adicionalmente com Suporte dos Acionistas, através de aportes de capital na Ativas Data Center S.A., de suas controladoras, Ativas Participações S.A. e Cemig Telecomunicações S.A.; eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: 01/07/2013 R$ 88, (viii) denominação da companhia ofertante: COMPANHIA DE GÁS DE MINAS GERAIS - GASMIG Emissão: 2ª. valor da emissão: R$ ,00; quantidade de debêntures emitidas: ; espécie: quirografária; prazo de vencimento das debêntures: 16/11/2015; tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: não aplicável; eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: 18/03/2013 R$ 242, /04/2013 R$ 58, /05/2013 R$ 63, /06/2013 R$ 65,489009
13 16/07/2013 R$ 67, /08/2013 R$ 78, /09/2013 R$ 73, /10/2013 R$ 79, /11/2013 R$ 83, /12/2013 R$ 77, (ix) denominação da companhia ofertante: COMPANHIA DE GÁS DE MINAS GERAIS - GASMIG Emissão: 3ª. valor da emissão: R$ ,00; quantidade de debêntures emitidas: ; espécie: quirografária; prazo de vencimento das debêntures: 29/04/2018; tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: não aplicável; eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: 29/08/2013 R$ 285, /09/2013 R$ 79, /10/2013 R$ 79, /11/2013 R$ 84, /12/2013 R$ 80, (x) denominação da companhia ofertante: GUANHÃES ENERGIA S.A. Emissão: 1ª. valor da emissão: R$ ,00; quantidade de debêntures emitidas: 6.500; espécie: quirografária; prazo de vencimento das debêntures*: 22/04/2014; tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: Em AGD, realizada em 16/04/2014, foi determinado que a Emissora apresente Carta de Fiança Corporativa emitidas pela Light S.A., com participação da Light S.A. correspondente a 51%, e pela Companhia Energética de Minas Gerais e da Cemig Geração e Transmissão S.A., com participação correspondente a 49%.; eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: não houve.
14 *Redação em conformidade com o 1º. Aditamento à Escritura de Emissão. (xi) denominação da companhia ofertante: AXXIOM SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS S.A. Emissão: 1ª. valor da emissão: R$ ; quantidade de debêntures emitidas: 1.500; espécie: quirografária; prazo de vencimento das debêntures: 29/01/2016; tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: não aplicável; eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e 12. Parecer: inadimplemento no período, por debênture: não houve. Não possuímos conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, que manteve seu registro atualizado junto à CVM - Comissão de Valores Imobiliários. 13. Declaração sobre a aptidão para continuar exercendo a função de agente fiduciário: (Artigo 12, alínea l, inciso XVII da Instrução CVM 28/83 e artigo 68, alínea b da Lei nº de 15 de Dezembro de 1976) A Pentágono declara que se encontra plenamente apta a continuar no exercício da função de Agente Fiduciário desta emissão de debêntures da Emissora. Este relatório foi preparado com todas as informações necessárias ao preenchimento dos requisitos contidos na Instrução CVM 28, de 23 de novembro de 1983, conforme alterada, e demais disposições legais aplicáveis. Embora tenhamos nos empenhado em prestar informações precisas e atualizadas não há nenhuma garantia de sua exatidão na data em que forem recebidas nem de que tal exatidão permanecerá no futuro. Essas informações não devem servir de base para se empreender de qualquer ação sem orientação profissional qualificada, precedida de um exame minucioso da situação em pauta. PENTÁGONO S.A. DTVM
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. 3ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2015
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. 3ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2015 Rio de Janeiro, 29 de Abril de 2016. Prezados Senhores Debenturistas, Na qualidade de Agente