Source: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/249281772/djsc-comarcas-28-06-2019-pg-1254?ref=serp
Timestamp: 2019-10-16 11:03:36+00:00
Document Index: 151067125

Matched Legal Cases: ['artigo 256', 'artigo 1', 'artigo 109', 'artigo 98', 'artigo 256', 'artigo 292', 'artigo 87', 'artigo 13']

DJSC 28/06/2019 - Pg. 1254 - Caderno jurisdicional das comarcas | Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina | Diários Jusbrasil
Página 1254 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 28 de Junho de 2019
Ademar José Junkes; e d) manifestar-se acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 195. II - CITEM-SE os confrontantes Maria Isabel Henckmaier e Celso Pedri, pela via postal, e, Dorival Antônio Deola e Tarsício Hilário Stephani, por mandado. III - PROCEDA o Cartório a busca pelo endereço atualizado dos confrontantes Adalberto Ries e Karla Maykeli, nos termos da Portaria n. 01/2016-GVF. Localizado endereço diverso do informado nos autos, PROCEDA-SE nova tentativa de intimação, nos termos do despacho de fl. 99. Na hipótese de insucesso, DEFIRO a citação do (s) confrontante (s) por edital, a teor do artigo 256, inciso II, do Código de Processo Civil. Cumpra-se.
ADV: SHEILA RABELLO (OAB 31376/SC)
Processo 0306538-74.2017.8.24.0036 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Requerente: Cleber Vidal Soares - Requerido: Espólio de Edvino Buttgen - I - Diante da notícia do falecimento da requerida Eltrita Buttgen Kalfels (fl. 137) e do requerido Edvino Buttgen (fls.140/142) , DEFIRO o pedido de substituição processual pelo ESPÓLIOS DE ELTRITA BUTTGEN KALFELS e EDVINO BUTTGEN, retificando-se o registro e a autuação. II - INTIMEM-SE os requerentes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem a certidão de óbito de Eltrita Buttgen Kalfels e comprovem se houve, ou não, a abertura de inventário judicial (SAJ) ou extrajudicial (www. censec.org.br), bem como informem o nome do inventariante ou administrador provisório (artigo 1.797 do Código Civil), acaso inexista inventário, ou do (s) herdeiro (s), acaso já realizada a partilha, de ambos os falecidos. III - INTIMEM-SE-OS, ainda, para no mesmo prazo, apresentem, nos termos da declaração de fl. 72, a manifestação de Mariânia Batisti Fabiani acerca da alienação do imóvel usucapiendo aos requerentes Cleber Vidal Soares e Janaina Queiroz Alexandre, por meio de contrato de compra e venda verbal, celebrado no ano de 2006. Cumpra-se.
ADV: MARTHA ALBERTINA TESCH KOSLOW (OAB 29127/SC) Processo 0309611-54.2017.8.24.0036 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Relações de Parentesco - Requerente: M. F. da S. - III - Diante do exposto, com fundamento nos artigos 109 da Lei n. 6.015/1973 e 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MARIA FRANCISCA DA SILVA a fim de que seja procedida a restauração do seu assento de nascimento, nos moldes da certidão de fl. 10, salientando-se que o nome do pai, que se encontra ilegível, é José Sebastião Filho, conforme documentos pessoais da requerente. Após o trânsito em julgado, em observância ao artigo 109, § 4º, da Lei n. 6.015/1973, EXPEÇA-SE o competente mandado ao Ofício de Registro Civil de Campo Alegre/ AL, acompanhado de cópia da petição inicial e dos documentos que a instruem. Custas e despesas processuais pela requerente, ficando a cobrança condicionada à comprovação de ter perdido a condição legal de necessitada, no prazo prescricional de cinco anos (artigo 98, § 3º, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as formalidade legais, ARQUIVEM-SE.
ADV: MARLI STENGER BERTOLDI (OAB 27728/SC)
Processo 0001857-03.2018.8.24.0036 - Procedimento Comum Cível - Indenização Trabalhista - Requerido: Município de Jaraguá do Sul
- Requerente: Silvio Sacoman - Considerando que a manifestação de fl. 108 é dúbia, INTIME-SE o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer expressamente se pretende, ou não, a produção da prova pericial, sob pena de julgamento antecipado da lide. Cumpra-se.
ADV: PAULO SERGIO ARRABACA (OAB 4728/SC), LUIS FERNANDO BALLOCK (OAB 18205/SC), ANA CAROLINA BOSCO ARRABACA (OAB 20382/SC)
Processo 0304290-04.2018.8.24.0036 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -
Autor: Lauderio Laudir Scharb - Autor: Lauderio Laudir Scharb - Fica intimada a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarse acerca da proposta de acordo apresentada pela ré às fls. 251/253.
ADV: FERNANDA APARECIDA KAMMERS (OAB 43047/SC)
Processo 0300910-36.2019.8.24.0036 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Requerente: Augustinho Gilmar Antonelo - Requerido: Lordivind Gadotti - Fica intimada a parte requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca do retorno dos avisos de recebimentos - ARs de fls. 125, 127, 129 e 133.
ADV: ANA CAROLINA BRANDAO DA SILVA (OAB 16708/ SC), ANA CAROLINA BRANDAO DA SILVA (OAB 48847/SC), MELISSA MULLER (OAB 18377/SC)
Processo 0002835-47.2013.8.24.0038 (038.13.002835-2) - Usucapião - Propriedade - Autor: Johann Krobot - Réu: Franz Hornischer - I -Consoante memorial descritivo de fl. 57, EXCLUAM-SE os confinantres Oswaldo Krobot e Herta Krobot do feito e INCLUAM-SE Adolar Januarius Anders, Hannelore Alice Anders, Arthur Gesser e Úrsula Behnke Gesser. A teor da petição e documento de fls. 170/173, EXCLUA-SE a confrontante Elfe Winter da lide e INCLUA-SE Maiko Celso Lorenzi. CITEM-SE os confinantes incluídos na demanda, nos termos do despacho de fl. 72. II - INTIME-SE o município de Corupá para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar eventual interesse na ação. III - PROCEDA o Cartório a busca pelo endereço atualizado do requerido Franz Hornischer, nos termos da Portaria n. 01/2016-GVF. Localizado endereço diverso do informado nos autos, PROCEDA-SE nova tentativa de intimação, nos termos do despacho de fl. 72. Na hipótese de insucesso, DEFIRO a citação do requerido por edital, a teor do artigo 256, inciso II, do Código de Processo Civil. IV - INTIMEM-SE os requerentes para, no mesmo prazo supracitado: a) depositarem em Cartório a planta do imóvel objeto da ação; b) manifestarem-se acerca da certidão de fl. 178; e c) retificarem o valor da causa, que deve corresponder ao valor de mercado do imóvel (artigo 292, inciso IV, do CPC). Cumpra-se.
Processo 0002835-47.2013.8.24.0038 (038.13.002835-2) - Usucapião - Propriedade - Autor: Johann Krobot - Réu: Franz Hornischer - Fica intimada a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar os endereços atualizados dos confrontantes Adolar Januarius Anders, Hannelore Alice Anders, Arthur Gesser e Úrsula Behnke Gesser, para cumprimento do item I do despacho de fl. 188.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DE JARAGUÁ DO SUL
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO E REGISTROS PÚBLICOS -UNIDADE 100% DIGITAL
JUIZ (A) DE DIREITO CANDIDA INÊS ZOELLNER BRUGNOLI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LANA ISABEL KNOB
RELAÇÃO Nº 0455/2019
ADV: JADER PAULO MARIN (OAB 10372/SC)
Processo 0303789-55.2015.8.24.0036 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Perdas e Danos - Executado: Município de Jaraguá do Sul - Executado: Município de Jaraguá do Sul - Exequente: Raul Estevan Schwanz Alcantara - Exequente: Raul Estevan Schwanz Alcantara - Diante da concordância expressa das partes (fls. 175 e 176), HOMOLOGO o cálculo de fls. 169/170, elaborado pela Contadoria Judicial, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. EXPEÇAMSE as competentes Requisições de Pequeno Valor - RPV ao Município de Jaraguá do Sul, a fim de que seja efetuado o pagamento do débito principal e dos honorários advocatícios, nos termos do artigo 87, inciso II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 1/2014 e do artigo 13, inciso I, da Lei n. 12.153/2009. Intimem-se. Cumpra-se.
Andamento do Processo n. 0306538-74.2017.8.24.0036 - Usucapião / Usucapião Extraordinária - 28/06/2019 do TJSC
Andamento do Processo n. 0309611-54.2017.8.24.0036 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Relações de Parentesco - 28/06/2019 do TJSC
Andamento do Processo n. 0001857-03.2018.8.24.0036 - Procedimento Comum Cível / Indenização Trabalhista - 28/06/2019 do TJSC
Andamento do Processo n. 0304290-04.2018.8.24.0036 - Procedimento Comum Cível / Auxílio-doença Acidentário - 28/06/2019 do TJSC
Andamento do Processo n. 0300910-36.2019.8.24.0036 - Usucapião / Usucapião Extraordinária - 28/06/2019 do TJSC
Andamento do Processo n. 0002835-47.2013.8.24.0038 - Usucapião / Propriedade - 28/06/2019 do TJSC
Andamento do Processo n. 0303789-55.2015.8.24.0036 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública / Perdas e Danos - 28/06/2019 do TJSC