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Timestamp: 2018-08-15 08:24:22+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 17', 'Artigo 13', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 11', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 32', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 32', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 32', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 32', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'Artigo 39']

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PRODUÇÃO ANIMAL R E G I M E N T O - PDF
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Giovanna Balsemão Vilaverde
1 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PRODUÇÃO ANIMAL R E G I M E N T O CAPÍTULO I - CAPÍTULO II - CAPÍTULO III - CAPÍTULO IV - CAPÍTULO V - CAPÍTULO VI - CAPÍTULO VII - CAPÍTULO VIII - CAPÍTULO IX - CAPÍTULO X - CAPÍTULO XI - Das Finalidades Da Coordenação Didática Da Secretaria Do Regimento Acadêmico Da Estrutura Curricular Da Admissão e Matrícula Da Orientação ao Aluno Do Exame de Qualificação Da Dissertação Do Grau Acadêmico Das Disposições Gerais e Transitórias CAPÍTULO I - Das Finalidades Artigo 1. O Programa de Pós-Graduação em Produção Animal (PPGPA) é uma ASSOCIAÇÃO AMPLA entre a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), que visa preparar educadores, pesquisadores e profissionais da área, capacitando-os para o eficiente desempenho de atividades relacionadas aos setores tecnológico e científico, oferecendo curso regular Stricto sensu, em nível de Mestrado Acadêmico, podendo oferecer curso Lato sensu nos níveis de Especialização e aperfeiçoamento. 1º. Considerando o caráter de Associação Ampla entre as duas IES públicas (UFERSA e UFRN), todos os recursos decorrentes da associação serão igualmente distribuídos. 2º - Cada uma das instituições associadas (UFRN e UFERSA) terá as mesmas competências e responsabilidades com o Programa, cabendo: a-) Realizar processo de seleção de candidatos; b-) Matricular os alunos selecionados e realizar a gestão acadêmica plena; c-) Titular e emitir os diplomas. Será de responsabilidade de cada instituição (UFRN e UFERSA) Artigo 2. O Programa de Pós-Graduação em Produção Animal tem a área de concentração PRODUÇÃO ANIMAL e as seguintes linhas de pesquisa: a-) Caracterização, conservação e melhoramento genético de recursos locais; b-) Sistemas de Produção Sustentáveis no Semi-Árido. Parágrafo Único. O Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Produção Animal (PPGPA) poderá propor a criação, transformação e extinção de novas áreas de concentração e de linhas de pesquisa, quando se fizer necessário. 1
2 CAPÍTULO II - Da Coordenação Didática Artigo 3. A Coordenação Didático-Pedagógica do Programa de Pós-Graduação em Produção Animal (PPGPA) será exercida por um Colegiado com funções deliberativas e normativas, presidido por um Coordenador geral com funções executivas. Parágrafo Único. O Colegiado do PPGPA reunir-se-á, ordinariamente, duas vezes por semestre, e extraordinariamente, quando convocado por seu presidente ou pela maioria de seus membros. Artigo 4. O Colegiado do PPGPA será integrado: a) pelo Coordenador geral do Programa, como seu Presidente e pelo Vice-Coordenador geral, como seu Vice- Presidente; b) pelos demais membros permanentes do corpo docente; c) pelos representantes do corpo discente, até o máximo de 15% do número de professores. 1º - O mandato dos representantes discentes é de 1 (um) ano, podendo haver uma recondução consecutiva, por igual período. 2º - A representação discente será dividida igualmente entre os alunos da UFERSA e da UFRN. Artigo 5. Nas faltas e impedimentos do Coordenador geral do Programa a presidência será exercida, para todos os efeitos, pelo Vice-Coordenador geral, e na falta deste, pelo membro docente do Colegiado mais antigo no magistério superior, pertencente à mesma Instituição do coordenador. Artigo 6. São atribuições do Colegiado do Programa: a) promover a supervisão didática do Programa, exercendo as atribuições daí decorrentes; b) propor às instâncias competentes providências para melhoria do ensino ministrado no Programa; c) aprovar a oferta das disciplinas do Programa e seus respectivos professores para cada período letivo; d) aprovar os nomes dos professores e dos Orientadores, mediante análise de currículos, encaminhando-os, em seguida, para aprovação pela Comissão de Pós-graduação; e) apreciar, diretamente ou através de Comissão, todo Plano de Trabalho que vise a elaboração de Dissertação; f) decidir sobre o desligamento de alunos, conforme condições explicitadas no Artigo 17 deste regimento; g) alterar o regimento do Programa e encaminhá-lo ás instâncias competentes em cada uma das instituições; h) proceder o aproveitamento de estudos realizados, conforme Artigo 13, em outras Instituições, por alunos oriundos de outros cursos de Pós-Graduação desde que seja compatível com a estrutura curricular da área ou linha de pesquisa do PPGPA; i) aprovar comissão de seleção para admissão dos alunos regulares do PPGPA, composta pelo coordenador e representantes do corpo docente; j) constituir a Comissão de Distribuição e Avaliação de Bolsas formada pelo Coordenador geral, um representante do corpo docente de instituição diferente da instituição do coordenador, e dois representantes discentes, sendo um da UFRN e um da UFERSA, eleitos entre os discentes. O mandato dos representantes desta Comissão é de 1 (um) ano, podendo haver uma recondução consecutiva por igual período; k) aprovar calendário acadêmico do PPGPA, elaborado pela coordenação; l) apreciar, sugerir e aprovar nomes de examinadores que constituam bancas de julgamento de exame de qualificação e dissertação; m) decidir sobre a admissão de alunos especiais no PPGPA, observados os requisitos estabelecidos neste regimento; n) definir os critérios de credenciamento de professores no Programa, de acordo com as diretrizes de área da CAPES. Parágrafo único - Cada instituição terá uma comissão de seleção independente, constituída entre os seus docentes permanentes e designada pelo colegiado do curso, que deverá seguir os mesmos critérios e procedimentos estabelecidos pelo colegiado. Artigo 7º. O Coordenador e o Vice-Coordenador geral do Programa de Pós-Graduação em Produção Animal são eleitos pelos alunos regularmente matriculados e pelos professores permanentes do PPGPA, respeitando o peso mínimo de setenta por cento (70%) para voto de professores. 2
3 1º - O Coordenador e o Vice-Coordenador geral do PPGPA deverão possuir a titulação de Doutor e pertencer ao quadro permanente do Programa. 2º - O Coordenador e o Vice-Coordenador geral do PPGPA têm mandato de 02 (dois) anos, devendo pertencer a mesma instituição, sendo permitido uma recondução por igual período. 3º - A coordenação geral do programa não poderá permanecer na mesma instituição por um período superior a 4 anos consecutivos. 4º - O coordenador geral do PPGPA será auxiliado por um coordenador local, pertencente a outra instituição, que terá a responsabilidade de responder academicamente pelo curso no âmbito de sua instituição. 5º - O coordenador geral do Programa acumula as funções de coordenador local na sua instituição. Artigo 8º. Compete ao Coordenador geral do Programa: a) convocar e presidir as reuniões do Colegiado do Programa; b) submeter ao Colegiado, na época devida, o Plano das Atividades a serem desenvolvidas em cada período letivo, incluindo a proposta de lista de oferta de disciplinas; c) executar as deliberações do Colegiado; d) submeter ao Colegiado os programas de adaptação e os processos de aproveitamento de estudos; e) submeter ao Colegiado os nomes dos membros das bancas examinadoras de exame de qualificação e de defesa de dissertação de mestrado, ouvido o Orientador do aluno; f) conceder, à vista do parecer favorável do Orientador do aluno, cancelamento de inscrição em disciplinas; g) adotar, em casos de urgência, medidas que se imponham em matéria de competência do Colegiado, submetendo o seu ato à homologação deste na primeira reunião subseqüente. 1º. Cabe ao Vice-Coordenador, além da tarefa de substituir o Coordenador nas suas faltas e impedimentos, desenvolver atividades de comum acordo com o Coordenador e/ou Colegiado do Programa. 2º. Cabe ao coordenador local do programa responder academicamente pelo curso no âmbito de sua instituição, atuando como interlocutor direto com a coordenação geral do programa. CAPÍTULO III - Da Secretaria Artigo 9 º. A Secretaria, unidade executora dos serviços administrativos do Programa, é dirigida por um(a) Secretário(a), a quem compete: a) organizar, coordenar e controlar os trabalhos da secretaria; b) manter em dia os assentamentos do pessoal docente, discente e administrativo, vinculado ao Programa; c) gerenciar o Sistema de Registro e Controle Acadêmico local para o cadastro de alunos e turmas, assim como todas as operações para controle das atividades acadêmicas do Programa; d) informar, processar, distribuir e arquivar documentos relativos às atividades didáticas e administrativas; e) sistematizar informações, organizar prestações de contas e elaborar relatórios; f) secretariar as reuniões do Colegiado do Programa; e g) manter atualizado o inventário dos equipamentos e material pertencentes ao Programa. Parágrafo Único Cada instituição deverá ter uma secretaria local, com as mesmas responsabilidades da secretaria geral no âmbito da instituição. Artigo 10. Cada disciplina terá seu valor expresso em créditos. CAPÍTULO IV - Do Regime Acadêmico 1 - Computar-se-á 1 (um) crédito para 15 (quinze) horas/aula de natureza teórico-prática. 2 - Poderão ser atribuídos créditos por atividades de docência assistida, respeitada a regulamentação pertinente. Artigo 11. O curso de Mestrado em Produção Animal terá um mínimo de 24 (vinte quatro) créditos, compreendendo atividades de natureza teórica e teórico-prática. Parágrafo único Não serão atribuídos créditos à atividade Dissertação de Mestrado. 3
4 Artigo 12. O número de créditos para cada disciplina será submetido à aprovação do Colegiado do Programa e das instâncias superiores das instituições associadas. Artigo 13. Será permitido o aproveitamento de disciplinas cursadas em outros programas de Pós-graduação desde que o rendimento do aluno tenha sido superior ao conceito C. 1º - Será permitido o aproveitamento de disciplinas cursadas em Programas de Pós-Graduação externos às IES (UFRN e UFERSA), desde que credenciados pela CAPES: a) poderão ser aproveitados no máximo até 50% dos créditos do total exigido pelo PPGPA. 2º - Nos casos de solicitação de aproveitamento de disciplinas, o requerente deve encaminhar seu pedido ao Colegiado do PPGPA, instruído com: a) nome da disciplina; b) conteúdo programático desenvolvido; c) parecer do orientador quanto ao aproveitamento da disciplina; d) número de créditos; e e) conceito obtido na disciplina. 3 As disciplinas somente poderão ser aproveitadas quando cursadas há menos de 05 (cinco) anos, salvo casos específicos definidos pelo colegiado. Artigo 14. Para habilitar-se à defesa de dissertação de Mestrado, o aluno deverá satisfazer as seguintes exigências: a) ter obtido a quantidade mínima de créditos exigidos, conforme Artigo 11, com coeficiente de rendimento mínimo igual a 4 (conceito B ); b) ter sido aprovado no Exame de Proficiência em 01 (uma) língua estrangeira. c) ter sido aprovado no Exame de Qualificação; d) ter publicado pelo menos um artigo científico ou ter carta de aceite para publicação do(s) mesmo(s) em Anais de congressos ou em revistas indexadas e especializadas na área de ZOOTECNIA e classificadas pelo QUALIS/ CAPES; ou ter obtido concessão de patente. Artigo 15. O rendimento escolar de cada aluno será expresso em conceitos representados de acordo com a seguinte escala: A - Excelente B - Bom C - Regular D - Insuficiente E Fraco F Reprovado por faltas (freqüência inferior a 75%) Parágrafo único - Para cálculo do coeficiente de rendimento, os conceitos A, B, C, D e E poderão ser convertidos, respectivamente, nos seguintes valores numéricos: 5, 4, 3, 2 e 1. Artigo 16. Será considerado aprovado na disciplina o aluno que, necessariamente, apresentar freqüência igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento) das atividades desenvolvidas e conceito igual ou superior a C. Artigo 17. Será desligado do Programa o aluno que se enquadrar em uma das seguintes situações: a) deixar de efetuar matrícula em qualquer um dos semestres vigentes no curso; b) tiver duas reprovações na mesma disciplina ou em disciplinas diferentes, tanto por aproveitamento quanto por freqüência; c) exceder 24 meses de duração do curso de mestrado, exceto nos casos previstos no Artigo 32; d) não ter se submetido e/ou não ter sido aprovado em exame de qualificação nos prazos estabelecidos neste regimento; e) ter insucesso definitivo na apresentação da Dissertação de Mestrado. Parágrafo único - Os casos omissos serão decididos pelo colegiado do Programa. CAPÍTULO V - Da Estrutura Curricular 4
5 Artigo 18. A estrutura curricular do Curso de Mestrado em Produção Animal é constituída de disciplinas da área de concentração e de domínio conexo e atividades eletivas: pesquisa, seminários e docência assistida. 1 - Entende-se por disciplina de domínio conexo, qualquer conjunto de disciplinas não pertencentes ao campo específico, mas comum às áreas de concentração do curso e necessárias à formação do aluno. 2º - Por atividade eletiva entender-se-á aquela que completa a formação teórico-prática do aluno, desenvolvida sob orientação de um professor na forma de pesquisa, seminário e docência assistida. 3º - O Programa de docência assistida na graduação deverá obedecer às normas da Legislação específica dos Conselhos Superiores das instituições associadas e será obrigatório para todo aluno bolsista, conforme diretriz estabelecida pela CAPES. Artigo 19. A criação, alteração e desativação de disciplinas constantes do currículo do Curso de Mestrado em Produção Animal deverão ser propostas pelo colegiado do programa aos conselhos superiores das instituições associadas. 1 - A proposta de criação ou de alteração de disciplina deverá conter: a) justificativa; b) ementa e bibliografia; c) número de horas de atividades; d) número de créditos; e) indicação das áreas que serão beneficiadas; f) professor(es) responsável(eis). 2 o - A proposta de criação ou alteração de disciplinas deverá demonstrar que: a) não haverá duplicação de meios para fins idênticos; b) existem recursos humanos para ministrar a nova disciplina. CAPÍTULO VI - Da Admissão e Matrícula Artigo 20. A admissão no Programa de Pós-Graduação em Produção Animal dar-se-á por processo seletivo, com critérios definidos pelo Colegiado do Programa, de acordo com o estabelecido no edital de seleção, publicado a cada processo seletivo. 1 - No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar à secretaria do PPGPA os seguintes documentos: a) requerimento padrão (PGPA); b) termo de ciência dos critérios de seleção devidamente assinado; c) 2 (duas) fotografias recentes 3 x 4; d) cópia da Carteira de Identidade e CPF; e) cópia autenticada do Diploma de Graduação ou documento equivalente; f) histórico escolar de graduação; g) currículo Lattes (documentado); h) prova de cumprimento das obrigações militares e eleitorais; i) carta de aceitação do orientador; j) projeto de pesquisa. 2º- A abertura de vagas será determinada em função do fluxo de alunos no Programa e da disponibilidade de orientação em cada instituição. 3º - O aluno será selecionado pela comissão de seleção de cada instituição, designado pelo colegiado do curso. 4º - O aluno será matriculado na instituição na qual fez a inscrição. Artigo 21. Dentro do prazo estabelecido no calendário acadêmico, o aluno selecionado deverá requerer sua matrícula na Secretaria do Programa. Artigo 22. A cada semestre, o aluno matriculado no PPGPA deverá obrigatoriamente inscrever-se em disciplina(s) ou atividades. Artigo 23. Será permitido ao aluno o trancamento de uma ou mais disciplinas, desde que solicitado dentro do prazo, com a devida autorização do orientador, e obedecido o calendário acadêmico. 5
6 Parágrafo Único - Não será permitido o trancamento de uma mesma disciplina mais de 1 (uma) vez. Artigo 24. O aluno poderá solicitar trancamento de matrícula no Programa nas seguintes situações: a) doença do aluno ou doença em família, devidamente comprovada por atestado médico; b) dificuldade temporária causada por deficiência de infra-estrutura, devidamente comprovada e aprovada pelo Colegiado do Curso. 1º- O período em que o aluno permanecerá com matrícula trancada não poderá exceder a 1 (um) semestre, observado o prazo máximo de duração do curso previsto pelo Artigo 32 deste Regimento. 2 º - A contagem do tempo do curso do aluno será interrompida no momento do trancamento da matrícula. 3 º - Em todas as situações descritas no caput deste artigo é exigida ciência do orientador. 4 º - O aluno bolsista que trancar matrícula terá sua bolsa de estudos cancelada. CAPÍTULO VII - Da Orientação do Aluno Artigo 25. A orientação do aluno constituir-se-á no acompanhamento sistemático da evolução acadêmica do mesmo, de acordo com sua área de interesse, ajudando-o na sua formação científica. 1º- A orientação do aluno será efetivada por um professor orientador, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Produção Animal. 2º- O aluno terá, a partir de sua matrícula, a supervisão do Professor Orientador, que poderá ser substituído, posteriormente, caso seja de interesse de uma das partes; 3º- Quando necessário, o Professor Orientador poderá indicar ao Colegiado do Programa o Professor que exercerá a Co-orientação do aluno; 4º- Excepcionalmente, a critério do Colegiado do Programa, mediante aprovação das instâncias superiores, o orientador poderá ser pesquisador não pertencente ao Programa, atendidas as demais exigências pertinentes. CAPÍTULO VIII Do Exame de Qualificação Artigo 26. O Exame de Qualificação de Mestrado se processará publicamente consistindo na apresentação e discussão do Projeto de Dissertação pelo aluno, perante a Comissão Examinadora, de acordo com instruções normativas aprovadas pelo colegiado. 1º- A Comissão Examinadora dos Exames de Qualificação, indicada pelo Colegiado do Curso, será composta por no mínimo 3 (três) membros, cuja presidência será exercida pelo Professor Orientador. 2º- Para avaliação do Exame de Qualificação serão adotados os critérios de aprovação ou reprovação. 3º- Será permitido, no caso de reprovação, apenas uma repetição, num prazo nunca superior a 2 (dois) meses, observado o prazo máximo de que trata o Artigo 32 deste Regimento. 4º- O exame de qualificação deverá ser realizado no máximo até o 18 mês do curso de mestrado. 5º- Somente poderá se submeter ao Exame de Qualificação de mestrado o candidato que tiver cumprido pelo menos 24 créditos em disciplinas e ter sido aprovado no Exame de Proficiência em Língua Estrangeira. CAPÍTULO IX Da Dissertação Artigo 27. Na dissertação, o candidato ao grau de mestre deve demonstrar domínio do tema escolhido, capacidade de pesquisa e de sistematização do conhecimento. 6
7 Artigo 28. O candidato, devidamente autorizado pelo seu orientador, deverá apresentar à Secretaria do Programa uma cópia eletrônica da dissertação, acompanhada de requerimento ao Coordenador solicitando as providências necessárias para realização do exame. Parágrafo Único - A dissertação deverá ser impressa de acordo com as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e das diretrizes estabelecidas pelo PPGPA. Artigo 29. A dissertação deverá ser apresentada publicamente e discutida por meio de argüição do candidato por banca examinadora. 1º- A banca examinadora deve ser composta de no mínimo 03 (três) membros, sendo presidida pelo professor orientador. 2º - Na composição das bancas, é obrigatória a presença de pelo menos 1 (um) examinador externo à UFRN e à UFERSA e portador de título de Doutor ou equivalente. Artigo 30. Após a apresentação da dissertação, a banca examinadora designada para sua apreciação deverá emitir parecer favorável ou desfavorável à sua aprovação. Parágrafo Único - Nos casos em que a Comissão Examinadora emita parecer desfavorável é concedido ao aluno o prazo máximo de 6 (seis) meses para a sua reapresentação, observado o prazo máximo de duração do Curso previsto pelo Artigo 32 deste Regimento. Artigo 31. O aluno que tiver sua dissertação aprovada terá um prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de defesa, para encaminhar seu pedido de homologação. CAPÍTULO X Dos Prazos Artigo 32. O curso de mestrado deverá ser concluído no prazo mínimo de 12 (doze) meses e no máximo de 24 (vinte e quatro) meses. 1º- O pedido de prorrogação de prazo para conclusão do curso poderá ser solicitado pelo aluno ao colegiado do programa, por no máximo 6 (seis) meses, devendo ser encaminhado à Coordenação do Programa até o 24 mês do curso. 2º- A solicitação de prorrogação deve ser encaminhada ao Colegiado pelo candidato através de um requerimento que deverá ser assinado pelo aluno e pelo orientador, devendo conter: a) justificativa pelo não cumprimento do prazo; b) cronograma detalhado de trabalho; c) data provável da apresentação da dissertação. CAPÍTULO XI - Do Grau Acadêmico Artigo 33. Para obtenção do Grau de Mestre em Produção Animal, o candidato deverá satisfazer às exigências mencionadas nos Artigos 14 e 35, e apresentar a dissertação perante uma Banca Examinadora, devendo obter aprovação. Artigo 34 - Após as correções sugeridas pela banca examinadora, o candidato deverá solicitar à Biblioteca da instituição na qual está matriculado a catalogação da dissertação. Artigo 35. Para a outorga pelo Reitor da instituição associada do grau de Mestre em Produção Animal, a Secretaria do Curso deverá remeter à Pró-Reitoria da IES associada para a homologação, os seguintes documentos: a) 01 (um) exemplar impresso da dissertação ou tese e uma cópia digital; b) histórico escolar; c) cópia da ata da reunião de defesa, assinada por todos os membros da banca e pelo candidato; d) formulário para cadastro de dissertação, devidamente preenchido; e) formulário para requisição de diploma, devidamente preenchido; 7
8 f) comprovante de aprovação no exame de proficiência em língua estrangeira; g) comprovante de aprovação no exame de qualificação; h) certidão negativa das bibliotecas central e setoriais; i) cópias do CPF e da cédula de identidade; j) versão eletrônica da dissertação para ser publicada na BDTD. Artigo 36. A outorga do grau relativo ao curso de Mestrado em Produção Animal pode ser feita publicamente, em solenidade presidida pelo Reitor da IES associada, respeitados os casos especiais. Parágrafo Único A competência de emissão de diploma caberá a cada Universidade da associação. CAPÍTULO XII - Das Disposições Gerais e Transitórias Artigo 37. A admissão de aluno especial que deseja cursar disciplinas isoladas do Programa de Pós-Graduação em Produção Animal estará condicionada à aprovação pelo Colegiado do Curso, observados os critérios adotados pelas IES. Parágrafo Único - A passagem à condição de aluno regular não implicará, necessariamente, no aproveitamento dos estudos que porventura já tenham sido realizados como aluno especial. Artigo 38. Os casos não previstos neste Regimento serão analisados pelo Colegiado do Curso e, quando necessário, encaminhados à instancia superior competente de cada instituição. Artigo 39. Este Regimento entrará em vigor na data de sua aprovação pelos Conselhos superiores de cada IES, revogadas as disposições em contrário. 8
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS PROGRAMA DE PÓS GRADUAÇÃO EM TURISMO MESTRADO E DOUTORADO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS PROGRAMA DE PÓS GRADUAÇÃO EM TURISMO MESTRADO E DOUTORADO REGIMENTO INTERNO Natal-RN 2015 2 REGIMENTO INTERNO DO PROGRAMA