Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10569952/artigo-158-da-lei-n-5172-de-25-de-outubro-de-1966
Timestamp: 2019-12-09 15:28:48+00:00
Document Index: 60580455

Matched Legal Cases: ['artigo 186', 'artigo 186', 'artigo 158', 'ARTIGO 151', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 158', 'ARTIGO 151', 'artigo 2', 'artigo 2']

Art. 158 do Código Tributário Nacional - Lei 5172/66
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CRIMINAL : ApCrim 00059072720144036181 SP
, c. c. o art. 12, I, ambos da Lei n. 8.137/90, na forma do art. 71 do Código Penal, reduzir-lhe a pena-base ao mínimo..., pela prática do delito do art. 1º, I e III, c. c. o art. 12, I, ambos da Lei…
Página 1410 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) de 3 de Dezembro de 2019
, tudo na forma da OJ nº 363 do TST, não haveria falar em lesão ao artigo 186 do Código Civil, já que o dever de recolhimento... a mês, nos termos nos termos do art. 12-A da Lei n° 7.713/88, com as …
Página 1522 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) de 3 de Dezembro de 2019
, nos termos nos termos do art. 12-A da Lei n° 7.713/88, com as alterações trazidas pela Lei 12.350/2010, tudo na forma da OJ nº...-se a tabela progressiva mensal (regime de competência - mês a …
Página 1548 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) de 3 de Dezembro de 2019
da OJ nº 363 do TST, não haveria falar em lesão ao artigo 186 do Código Civil, já que o dever de recolhimento..., observe-se a tabela progressiva mensal (regime de competência - mês a mês), nos …
Página 1576 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) de 3 de Dezembro de 2019
Página 1625 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) de 3 de Dezembro de 2019
, com as alterações trazidas pela Lei 12.350/2010, tudo na forma da OJ nº 363 do TST, não haveria falar em lesão ao artigo... patronal concernente ao artigo 158 do CTN, na medida em que o artigo …
Andamento do Processo n. 0013725-55.2011.8.21.0052 - 02/12/2019 do TJRS
DO CRÉDITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 151 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. HIPÓTESE EM QUE A MERA DISCUSSÃO JUDICIAL DA DÍVIDA... DA EXEGESE DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 9.492/97, COM A …
Página 253 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 2 de Dezembro de 2019
NACIONAL, A COMPENSAÇÃO É MODALIDADE DE EXTINÇÃO DO DÉBITO TRIBUTÁRIO, NA FORMA DO SEU ARTIGO 158, II. CONTUDO, A PREVISÃO..., OU SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 151 DO C……
Andamento do Processo n. 0000719-10.2018.5.23.0026 - ATOrd - 29/11/2019 do TRT-23
diversos, definido pelo artigo 2° da Lei nº. 5.584/70 (determinar o procedimento e a alçada), não havendo falar em julgamento extra... pelos cálculos da sentença. Nem mesmo o parágrafo 1° do artigo …
Andamento do Processo n. 0001344-15.2016.5.23.0026 - ATOrd - 29/11/2019 do TRT-23
diversos, definido pelo artigo 2° da Lei nº. 5.584/70 (determinar o procedimento e a alçada), não havendo falar em julgamento..., que a indenização devida para a incapacidade temporária encontra-se …
Art. 158 da Lei 5172/66
Art. 158 do Código Tributário Nacional