Source: http://docplayer.com.br/11905540-Regulamento-de-admissao-as-licenciaturas-da-faculdade-de-economia-e-gestao.html
Timestamp: 2019-01-19 19:30:53+00:00
Document Index: 80549376

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 1', 'Artigo 1']

Regulamento de Admissão às Licenciaturas da Faculdade de Economia e Gestão - PDF
Download "Regulamento de Admissão às Licenciaturas da Faculdade de Economia e Gestão"
Alessandra Câmara Carvalho
1 Regulamento de Admissão às Licenciaturas da Faculdade de Economia e Gestão Artigo 1º Âmbito e Disposições Gerais 1. O presente Regulamento é aplicável às candidaturas aos cursos de Licenciatura da Faculdade de Economia e Gestão (FEG) Há duas épocas de candidatura às Licenciaturas da FEG: a 1ª época, para ingresso no primeiro semestre, e a 2ª época, para ingresso no segundo semestre. 3. A 1ª época tem duas fases: a 1ª fase, que decorre de junho a agosto, e a 2ª fase, que decorre durante o mês de setembro. 4. A 2ª época tem apenas uma fase que decorre de dezembro a janeiro. 5. Em cada ano letivo, são anunciadas publicamente (site da FEG, meios de comunicação social, folhetos de divulgação, outros meios) as datas em que decorrem os concursos para ingresso nas Licenciaturas da FEG. 6. Há dois tipos de Regimes de Acesso: Acesso pelo Contingente Geral e Acesso pelo Contingente Especial. 7. Concorrem pelo Contingente Geral de Acesso candidatos titulares de um curso do ensino secundário português ou candidatos titulares de habilitação legalmente equivalente ao curso do ensino secundário português (obtida em estabelecimentos de ensino estrangeiro, em Portugal ou no estrangeiro). 8. Concorrem pelo Contingente Especial de Acesso: 1 O Regulamento não se aplica a pedidos de Reingresso de estudantes nas Licenciaturas, isto é, a casos de estudantes cuja matrícula e inscrição na respetiva Licenciatura de Economia ou Gestão estejam suspensas ou tenham caducado e que pretendam matricular se e inscrever se de novo na mesma Licenciatura. Os pedidos de Reingresso são dirigidos à Direção da FEG, mediante requerimento. Ao contrário das candidaturas, os pedidos de Reingresso não estão sujeitos a concurso de acesso e podem ser realizados em qualquer altura. (a) Candidatos titulares de cursos médios ou superiores ou candidatos que solicitam transferência ou mudança de curso, provenientes do ensino superior português ou do ensino superior estrangeiro; (b) Candidatos maiores de Do total de vagas anunciadas em cada fase/época de candidatura são as seguintes as vagas para cada Regime de Acesso: (a) Contingente Geral, 85%; (b) Contingente Especial, 15%, das quais: Candidatos titulares de cursos médios ou superiores ou candidatos que solicitam transferência ou mudança de curso, provenientes do ensino superior português ou do ensino superior estrangeiro, 10%; Candidatos maiores de 23 anos, 5%. 10. A FEG reserva vagas supranumerárias nos seus cursos de licenciatura, correspondentes a 3% do total de vagas de cada curso, destinadas aos candidatos que reúnam as condições de admissão e sejam: (a) Filhos de colaboradores permanentes da UCP, em regime de tempo integral; (b) Filhos ou netos de Insignes benfeitores da UCP; (c) Portadores de deficiência física ou sensorial; (d) Praticantes desportivos de alto rendimento 11.O formulário de candidatura está disponível on line e/ou na Secretaria Escolar do pólo da Foz do Centro Regional do Porto da Universidade Católica Portuguesa. Os documentos de candidatura são entregues nesta Secretaria Escolar nos prazos estipulados e publicamente anunciados pela Direção da FEG. Artigo 2º
2 Instrução do processo e requisitos de candidatura 1. Os requisitos de candidatura dependem do Regime de Acesso em que o candidato se enquadra. 2. Candidatos pelo Contingente Geral de Acesso, titulares de um curso do ensino secundário português: 2.1. Requisitos de candidatura: (a) Ter realizado a prova de ingresso de Matemática A (19) há dois ou menos anos (prova de ingresso); (b) Ter obtido uma classificação na prova pontos na escala de 0 a 200; 2.2. Documentos de candidatura: (b) Ficha ENES; (c) Fotocópia do Documento de Identificação: Cartão de Cidadão, (d) Fotocópia do Cartão de Contribuinte; (e) Foto tipo passe. 3. Candidatos pelo Contingente Geral de Acesso, titulares de habilitação legalmente equivalente ao curso do ensino secundário português (obtida em estabelecimentos de ensino estrangeiro, em Portugal ou no estrangeiro): 3.1. Requisitos de candidatura: (a) Ter realizado a prova de ingresso de Matemática A (19), ou em substituição ter realizado exame final de disciplina terminal do respetivo curso, na área da Matemática, há dois ou menos anos (prova de ingresso); (b) Ter obtido uma classificação na prova pontos na escala de 0 a 200; 3.2. Documentos de candidatura: (b) Certificado de equivalência ao ensino secundário português; (c) Certificado com a classificação obtida na prova de ingresso de Matemática ou, em substituição, documento comprovativo de realização de exame final de disciplina terminal do respetivo curso, na área da Matemática, com a respetiva classificação; (d) Fotocópia do Documento de Identificação: cartão de Cidadão, (e) Fotocópia do Cartão de Contribuinte (f) Foto tipo passe; (g) O documento comprovativo de realização de exame final de disciplina terminal do respetivo curso, na área da Matemática, referido em (c), deverá ser autenticado pelos serviços oficiais de educação do respetivo país. Deverá, ainda, ser reconhecido pela autoridade diplomática portuguesa (ou Consulado) ou trazer a Apostila da Convenção de Haia. 4. Candidatos pelo Contingente Especial de Acesso, titulares de cursos médios ou superiores ou que solicitam transferência ou mudança de curso, provenientes do ensino superior português: 4.1. Requisitos de candidatura: (a) Ter realizado o exame nacional de Matemática ou, em substituição, disciplina do respetivo curso médio ou superior, na área da Matemática, ou a prova especial de Matemática oferecida pela FEG (prova de ingresso);
3 (b) Ter obtido uma classificação na prova pontos na escala de 0 a 200; Documentos de candidatura: (b) Ficha ENES; (c) Documento comprovativo de realização da prova de ingresso, com a respetiva classificação; (d) Documento comprovativo da titularidade de habilitações com que se candidata e certificado das disciplinas realizadas; (e) Fotocópia do documento de Identificação: Cartão de Cidadão, (f) Fotocópia do Cartão de Contribuinte; (g) Foto tipo passe. 5. Candidatos pelo Contingente Especial de Acesso, titulares de cursos médios ou superiores ou que solicitam transferência ou mudança de curso, provenientes do ensino superior estrangeiro: 5.1. Requisitos de candidatura: (a) Ter realizado o exame nacional de Matemática, ou em substituição ter realizado exame final de disciplina terminal do respetivo curso secundário, na área da Matemática, ou disciplina do respetivo curso médio ou superior, na área da Matemática, ou a prova de ingresso na própria Universidade na área da Matemática, ou a prova especial de Matemática oferecida pela FEG (prova de ingresso); (b) Ter obtido uma classificação na prova de ingresso igual ou superior a 95 pontos na escala de 0 a 200, de acordo com as classificações constantes do documento de equivalência; 5.2. Documentos de candidatura: (b) Certificado de conclusão do ensino secundário no país de origem; (c) Documento comprovativo de realização da prova de ingresso, com a respetiva classificação; (d) Documento comprovativo da titularidade de habilitações com que se candidata e certificado das disciplinas realizadas; (e) Fotocópia do Documento de Identificação: Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade ou Passaporte; (f) Fotocópia do Cartão de Contribuinte; (g) Foto tipo passe; (h) Documento comprovativo de que o curso frequentado no estabelecimento de origem é reconhecido como superior pela legislação do país em causa; (i) Os documentos descritos nas alíneas c), d) e h) deverão ser originais ou cópias reconhecidas pela autoridade diplomática portuguesa (ou Consulado) ou trazer a Apostila da Convenção de Haia. 6. Candidatos maiores de 23 anos: 6.1. Requisitos de candidatura: (a) Não ser titular de habilitação de acesso ao ensino superior; (b) Ter completado 23 anos até ao dia 31 de dezembro do ano anterior aquele em que se candidata; (c) Ter realizado a prova especial de matemática oferecida pela FEG (prova de ingresso). A aprovação na prova é válida apenas para o curso de licenciatura a que respeita no ano letivo em que se realiza; (d) Ter obtido uma classificação na prova pontos na escala de 0 a 200; (e) Ter realizado uma entrevista;
4 6.2. Documentos de candidatura: (b) (c) Curriculum Vitae; Certificado comprovativo de realização da prova especial de Matemática oferecida pela FEG com a respetiva classificação; (d) Fotocópia do Documento de Identificação: Cartão de Cidadão, (e) Fotocópia do Cartão de Contribuinte; (f) Foto tipo passe. 7. Para os candidatos: filhos de colaboradores permanentes da UCP, em regime de tempo integral, ou filhos ou netos de insignes benfeitores da UCP, ou portadores de deficiência física ou sensorial, ou praticantes desportivos de alto rendimento, os requisitos de candidatura são os do contingente em que se enquadrariam, caso não concorressem por este contingente. No que refere aos documentos de candidatura, o mesmo se aplica, sendo que adicionalmente têm de entregar os documentos específicos definidos no Regulamento UCP CRP, Relativo a Quotas Especiais.. Artigo 3º Concurso e resultados da candidatura 1. As candidaturas às duas Licenciaturas são tratadas como candidaturas à FEG. Ou seja, no processo de seleção de candidatos não se distinguem as duas Licenciaturas. Admitemse os melhores candidatos, em termos relativos, independentemente da Licenciatura pretendida ser Economia ou Gestão. 2. No Contingente Geral de Acesso a nota de candidatura resulta de ponderar em 60% a média do ensino secundário e em 40% o resultado da prova de ingresso. 3. Para o Contingente Especial de Acesso, os candidatos titulares de cursos médios ou superiores ou candidatos que solicitam transferência ou mudança de curso, provenientes do ensino superior português ou do ensino superior estrangeiro são seriados com base nos seguintes critérios: nota da prova de ingresso (40%), prestígio da instituição de origem e apreciação curricular do candidato (60%). A cada um dos elementos é atribuída uma classificação na escala de 0 a 200. A classificação global do candidato deverá ser igual ou superior a 95 pontos nessa escala. 4. Para o Contingente Especial de Acesso, os candidatos maiores de 23 anos são seriados com base nos seguintes critérios: nota da prova de ingresso (75%), entrevista com apreciação do Curriculum Vitae (25%). A cada um dos elementos é atribuída uma classificação na escala de 0 a 200. A classificação global do candidato deverá ser igual ou superior a 95 pontos nessa escala. 5. Em cada sub contingente, os candidatos são ordenadas por ordem decrescente de mérito relativo. São aceites os melhores candidatos, até o limite de vagas estabelecido. 6. Os candidatos não admitidos na 1ª fase da 1ª época de candidaturas transitam, de forma automática, para reapreciação na 2ª fase, sem necessidade de uma nova candidatura. 7. Os candidatos não admitidos na 1ª época de candidaturas e que pretendam ser reapreciados na 2ª época de candidaturas necessitam de proceder a uma nova candidatura. Artigo 4º Bolsas de Mérito 1. As bolsas de mérito atribuídas consistem na isenção total (100%) ou parcial (50%) de pagamento de propinas, durante o 1º ano das Licenciaturas, até o limite máximo de 30 ECTS por semestre. 2. Na 1ª fase da 1ª época de candidaturas, são atribuídas bolsas de mérito aos candidatos pelo Contingente Geral de Acesso com melhor nota de candidatura e de acordo com o disposto nos seguintes pontos 4 e 5
5 independentemente da Licenciatura a que concorrem. 3. Na 2ª fase da 1ª época de candidaturas e na 2ª época de candidaturas, são atribuídas bolsas de mérito aos candidatos pelo Contingente Geral de Acesso com melhor nota de candidatura e de acordo com o disposto nos seguintes pontos 4 e 5, independentemente da Licenciatura a que concorrem e caso o plafond não tenha sido esgotado, respetivamente, na 1ª fase e/ou na 1ª época de candidaturas. 4. São elegíveis para uma bolsa de mérito de 100% os candidatos com uma nota de candidatura igual ou superior a 160 pontos (numa escala de 0 a 200). 5. São elegíveis para uma bolsa de mérito de 50% os candidatos com uma nota de candidatura igual ou superior a 150 pontos e inferior a 160 pontos (numa escala de 0 a 200). 6. O número máximo de bolsas de mérito atribuíveis anualmente é o equivalente a 30 bolsas de mérito de 100%. Artigo 5º Bolsas Sociais e outros benefícios escolares 1. Os novos estudantes da FEG podem candidatar se a uma ou mais bolsas sociais que estão ao dispor no CRP da UCP: (a) Bolsas da Direção Geral do Ensino Superior (BDGES), de acesso público e destinadas a todos os estudantes do Ensino Superior não Público, europeus ou brasileiros, considerados economicamente carenciados de acordo com os critérios definidos pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; (b) Bolsas Sociais da UCP (BSUCP), de acesso apenas aos estudantes do CRP; 2. As candidaturas às bolsas identificadas no número anterior têm de ser apresentadas anualmente, nos prazos previstos em edital próprio do órgão competente e divulgado pela Área de Estudantes e Empregabilidade (EE). 3. A BDGES é uma prestação pecuniária, de valor variável, para comparticipação nos encargos com a frequência de uma Licenciatura. É suportada integralmente pelo Estado a fundo perdido. A atribuição de BDGES encontra se regulada em Despacho do Ministério da Ciência e Tecnologia e Ensino Superior. 4. A BSUCP assume um caráter complementar à BDGES. Para ser elegível, o estudante tem de, por princípio, ter realizado uma candidatura à BDGES. A concessão ocorrerá apenas em situações não contempladas pela DGES ou em que o apoio seja insuficiente para as necessidades do estudante e respetiva família. A BSUCP consiste numa redução do valor da propina, de valor variável, e apenas incidente sobre os ECTS correspondentes a disciplinas curriculares a que o estudante se inscreve pela primeira vez. Para o cálculo da BSUCP são utilizados os mesmos critérios que a DGES consagra em cada ano, podendo, além destes, ser tidas em conta situações específicas a que a DGES não possa ser sensível e que o candidato declare sob compromisso de honra em declaração própria. A BSUCP está sujeita a ressarcimento sem juros, após suspensão ou conclusão da Licenciatura. Ou seja, é um empréstimo. A atribuição de BSUCP encontra se regulada no Guia de Atribuição de Bolsas Sociais da UCP/CRP, divulgado anualmente pela EE. 5. Podem ser analisadas casuisticamente situações financeiras específicas, por EE. 6. Existem ainda Bolsas de Instituições Privadas (BIP), atribuíveis a estudantes do CRP mediante condições expressas pelo doador, as quais são comunicadas aos estudantes em tempo oportuno. 7. A Universidade Católica Portuguesa contempla ainda a atribuição de benefícios escolares a colaboradores da UCP e seus familiares. A atribuição destes benefícios faz se mediante entrega de requerimento à
6 Presidência do Centro Regional do Porto e por despacho desta. Artigo 6º Equivalências 1. Uma vez admitidos, independentemente da fase ou época de candidatura e do Regime de Acesso pelo qual concorram, os estudantes podem solicitar, via requerimento dirigido à Direção da FEG acompanhado dos programas das disciplinas, a equivalência a disciplinas a que tenham tido aprovação noutros estabelecimentos de ensino superior. 2. As equivalências poderão ou não vir a ser a atribuídas pela Direção da FEG, tendo em conta os programas das disciplinas em questão, os créditos da mesmas e o prestígio do estabelecimento de ensino superior em que a referidas disciplinas tenham sido realizadas. Artigo 7º Matrícula, inscrição nas turmas, testes diagnóstico 1. Uma vez admitidos, os novos estudantes da FEG realizam a sua matrícula e inscrição nas turmas na Secretaria Escolar, nos prazos anunciados pela Direção da FEG. 2. Os estudantes admitidos que não efetuem a matrícula na instituição no prazo previsto, poderão fazê lo posteriormente mediante o pagamento da multa prevista na Tabela Anual de Propinas, Emolumentos e Taxas da Reitoria, até ao menor dos seguintes prazos: dia útil imediatamente anterior à data de publicação dos resultados de candidatura da fase seguinte (nos casos em que existam diversas fases associadas à mesma época de candidatura) ou último dia útil antes do início das aulas do respetivo semestre. A partir das datas referidas e caso pretendam ingressar na FEG, os estudantes têm de apresentar nova candidatura. 3. Os domínios do inglês, nível equivalente ao First Certificate, da folha de cálculo (Excel) e do processamento de texto (Word) são requisitos das Licenciaturas da FEG. Após matrícula e inscrição nas turmas, os estudantes realizam, obrigatoriamente, testes diagnóstico dos seus conhecimentos de inglês, de folha de cálculo e de processamento de texto, nas datas e locais anunciados pela Direção da FEG. 4. Os testes de diagnóstico realizam se no início de cada semestre sendo os estudantes inscritos automaticamente pelos serviços académicos até obterem aprovação ao requisito em falta. O primeiro teste de diagnóstico de cada um dos requisitos inglês, de folha de cálculo (Excel) e processamento de texto (Word) é gratuito, sendo os seguintes sujeitos ao pagamento da taxa em vigor, independentemente da comparência do estudante. 5. O estudante que obtenha aprovação a um teste diagnóstico completa o requisito respetivo. O estudante que não obtenha aprovação a um teste diagnóstico terá de completar esse requisito, nas oportunidades seguintes, para terminar a Licenciatura. 6. O estudante que apresente certificado de habilitações na língua inglesa equivalente ao First Certificate ou superior é dispensado do teste diagnóstico de inglês, por já ter completado o requisito. Artigo 8º Disposições Finais e transitórias 1. Em cada fase de candidatura, a FEG reservase o direito de preencher com candidatos de outros sub contingentes/contingentes as vagas que, por motivo de falta de candidatos, estejam por preencher, num determinado sub contingente/contingente. 2. Sem prejuízo do ponto anterior, em cada fase de candidatura, a FEG reserva se o direito de aceitar mais candidatos do que as vagas anunciadas, em cada subcontingente/contingente.
7 3. Eventuais dúvidas suscitadas na aplicação do presente regulamento serão objeto de despacho da Direção da FEG. 4. O presente regulamento entra em vigor com as candidaturas às Licenciaturas para o ano letivo de 2013/2014. Porto, 4 de março de 2013
REGULAMENTO APLICÁVEL AOS REGIMES DE REINGRESSO, MUDANÇA DE CURSO E TRANSFERÊNCIA 1 (DL 401/2007, de 05-04) 04)
REGULAMENTO APLICÁVEL AOS REGIMES DE REINGRESSO, MUDANÇA DE CURSO E TRANSFERÊNCIA 1 (DL 401/2007, de 05-04) 04) I. CONDIÇÕES PRELIMINARES 1. O reingresso, mudança de curso e transferência pressupõem uma
a) Estar ou ter estado inscrito num curso superior, diferente de um a
MUDANÇA DE CURSO 1º CICLO D I R E I T O 2014/2015 PORTARIA N.º 401/2007, DE 5 DE ABRIL, ALTERADA PELA PORTARIA N.º 232-A/2013, DE 22 DE JULHO, E REGULAMENTO DOS REGIMES DE REINGRESSO, MUDANÇA DE CURSO
DIVISÃO DE GESTÃO ACADÉMICA/ SERVIÇO DE FORMAÇÃO GRADUADA ANO LECTIVO 2013/2014 REGIMES DE MUDANÇA DE CURSO, TRANSFERÊNCIA E REINGRESSO Estes regimes são regulados pela Portaria n.º 401/2007, de 5 de Abril.
INSTITUTO CIÊNCIAS DA SAÚDE DA UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA
INSTITUTO CIÊNCIAS DA SAÚDE DA UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA Mobilidade Internacional para Estudos REGULAMENTO CAPÍTULO I Disposições Gerais Artigo 1º (Objeto) O presente regulamento rege a mobilidade
Faculdade de Teologia da Universidade Católica Portuguesa
Faculdade de Teologia da Universidade Católica Portuguesa MOBILIDADE INTERNACIONAL PARA ESTUDOS REGULAMENTO CAPÍTULO I Disposições Gerais Artigo 1º (Objeto) O presente regulamento rege a mobilidade internacional
EDITAL CURSOS DE PÓS LICENCIATURA DE ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM CURSO DE MESTRADO EM ENFERMAGEM Considerando o disposto na Portaria nº 268/2002 publicada em Diário da República, I Série-B, Nº61 de 13