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Timestamp: 2018-12-10 17:35:36+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 109', 'Artigo 109', 'artigo 10', 'artigo 109', 'artigo 5', 'artigo 110', 'artigo 109', 'artigo 110', 'artigo 109', 'artigo 109', 'artigo 109', 'artigo 110', 'artigo 698', 'artigo 109', 'artigo 110', 'artigo 109', 'artigo 109', 'artigo 110', 'artigo 3', 'artigo 109', 'artigo 49', 'artigo 107', 'artigo 109']

Artigo 109 código penal. Trabalhos Acadêmicos - Serviço
Artigo 109 código penal, Palavras-chave: lei 12234/2010 - prescrição retroativa – código penal a qual dá nova redação aos artigos 109, vi, e 110, §º 1º.
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O artigo 109, “caput” do código penal, deixa de citar o parágrafo 2º do artigo 110 do mesmo diploma legal (revogado expressamente – artigo 3º da lei 12234. Decisão do tribunal regional federal da 4ª região sobre: penal falsidade ideológica código penal, art 299 competênciaconstituição federal, art 109 p. Código penal o art 74 - fora dos casos do artigo anterior art 109 a prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final. 109, v, do código penal, o interregno de 4 inciso v do artigo 109 do decreto lei nº 2848 de 07 de dezembro de 1940 art 109, inc v do decreto lei 2848/40.
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