Source: http://tax-contabilidade.com.br/guias/guiasIndex.php?idGuia=252
Timestamp: 2018-02-25 01:53:00+00:00
Document Index: 2083767

Matched Legal Cases: ['Artigo 71', 'Artigo 71', 'artigo 71', 'Artigo 71', 'artigo 71', 'Artigo 71']

﻿ Capítulo 2.6.1: Ficha 6A - Demonstrativo das Operações Geradoras de Crédito Acumulado do ICMS - Artigo 71, Inciso I - Operações com Aplicação de Alíquotas Diversificadas
2.6.1) Ficha 6A - Demonstrativo das Operações Geradoras de Crédito Acumulado do ICMS - Artigo 71, Inciso I - Operações com Aplicação de Alíquotas Diversificadas:
A finalidade desta ficha é apurar o Crédito Acumulado do ICMS gerado em razão de aplicação de alíquotas diversificadas em operações de entrada e saída de mercadoria, conforme a hipótese de geração definida no artigo 71, I do RICMS/2000-SP .
A ficha obedecerá ao modelo 6A anexo a este manual, sob o título "Ficha 6A - Demonstrativo das Operações Geradoras de Crédito Acumulado do ICMS - Artigo 71, Inciso I - Operações com Aplicação de Alíquotas Diversificadas" e cada operação enquadrável no Inciso I do artigo 71 será nela escriturada em uma única linha, observando-se as seguintes disposições relativas a cada coluna:
Valor da Base de Cálculo 8 Valor da base de cálculo constante no documento fiscal relativo ao enquadramento indicado na coluna 6.
Valor do ICMS debitado 9 Valor total do ICMS debitado relativo ao enquadramento indicado na coluna 6.
IVA Utilizado 10 Índice de Valor Acrescido considerado no cálculo do custo estimado da operação ou prestação geradora conforme a legislação vigente.
Valor do Custo Estimado 11 Valor resultante da divisão do valor da saída, coluna 7, pelo resultado da soma da unidade com o IVA declarado na coluna 10.
Custo Estimado = [Valor de Saída/ (1 + IVA)]
Percentual Médio de Crédito do Imposto 12 É a alíquota média das entradas das mercadorias, insumos e serviços recebidos relacionados às saídas geradoras de crédito acumulado, obtida conforme legislação vigente.
Crédito Estimado do Imposto 13 Valor resultante da multiplicação do valor do custo estimado, coluna 11, pelo percentual médio de crédito do imposto, coluna 12.
Crédito = Custo Estimado * Alíquota Média Entradas /100
Percentual do Crédito Outorgado 14 Percentual aplicável à apuração do valor do Crédito Outorgado relativo à operação com o enquadramento indicado na coluna 6, caso existente.
Valor do Crédito Outorgado 15 Valor do Crédito Outorgado da operação com o enquadramento indicado na coluna 6 apurado em conformidade com a legislação.
Valor Total do ICMS 16 Valor do ICMS apurado pela soma das colunas 13 e 15.
Valor do Crédito Acumulado Gerado 17 Valor do crédito acumulado gerado na operação. Obtido pela diferença positiva entre a coluna 16 e a coluna 9. Na hipótese de a diferença obtida ser negativa a operação deverá ser registrada na Ficha 6F - "Demonstrativo das Operações Não Geradoras de Crédito Acumulado".
O valor de frete, seguro e outras despesas acessórias, destacados na Nota Fiscal e cobrados do destinatário, serão distribuídos proporcionalmente por linha. A mesma regra aplica-se para a dedução de desconto indicado no documento fiscal.
Nota 2 : A devolução ocorrida no mesmo período da saída deve ser lançada nesta ficha de modo a anular, nas mesmas colunas, os lançamentos da saída correspondente. Na hipótese de devolução referente à saída geradora de crédito acumulado lançada em período anterior, caso tenha havido apropriação, o valor apropriado deverá ser reincorporado ao Livro Registro de Apuração do ICMS.
Base Legal: Subitem 2.6.1 do Anexo I da Portaria nº 207/2009 (UC: 27/04/16).
Este material foi escrito no dia 27/04/2016 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 27/04/2016 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.
Tax Contabilidade. Capítulo 2.6.1: Ficha 6A - Demonstrativo das Operações Geradoras de Crédito Acumulado do ICMS - Artigo 71, Inciso I - Operações com Aplicação de Alíquotas Diversificadas. Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/guias/guiasIndex.php?idGuia=252. Acesso em: 24/02/2018.