Source: http://docplayer.com.br/30679859-Euros-dividido-em-accoes-do-valor-nominal-de-euros-pertencentes.html
Timestamp: 2018-05-23 13:24:39+00:00
Document Index: 107899510

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'artigo 28', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 11']

euros, dividido em acções do valor nominal de euros, pertencentes: - PDF
Download "euros, dividido em acções do valor nominal de euros, pertencentes:"
Renato Weber Gonçalves
1 CONTRATO DE SOCIEDADE ANÓNIMA A) Declaram constituir uma sociedade nos termos dos artigos seguintes: Artigo 1.º Tipo e firma 1. A sociedade é [civil] OU [comercial], adopta o tipo de sociedade anónima e a firma. 2. A sociedade tem o número de pessoa colectiva e o número de identificação na segurança social. Artigo 2.º Sede 1. A sociedade tem a sede em, freguesia de, concelho de. 2. A administração poderá criar sucursais, agências, delegações, ou outras formas locais de representação, no território nacional ou no estrangeiro. Artigo 3.º Objecto 1. A sociedade tem por objecto. 2. A sociedade pode adquirir participações em sociedades com objecto diferente daquele que exerce, ou em sociedades reguladas por leis especiais, e integrar agrupamentos complementares de empresas. Artigo 4.º Capital 1. O capital social, [integralmente realizado em numerário e já depositado] OU [integralmente realizado em numerário, a depositar no prazo legal de cinco dias úteis], OU [integralmente realizado, em numerário já depositado e em espécie] OU [integralmente realizado, em numerário, a depositar no prazo legal de cinco dias úteis, e em espécie] OU [integralmente realizado em espécie], é de euros, dividido em acções do valor nominal de euros, pertencentes: a) acções a ; b) acções a ; c) acções a ; 1/6
2 d) acções a ; e, e) acções a. 2. As acções são nominativas, podendo ser representadas por títulos de uma, dez, cem e mil acções. 3. As acções podem ser convertidas em acções ao portador, mediante prévia deliberação da assembleia geral, pagando a sociedade os respectivos encargos e despesas. 4. As acções emitidas pela sociedade podem revestir a forma meramente escritural, sendo as tituladas e as escriturais reciprocamente convertíveis. Artigo 5.º Órgãos Sociais Os órgãos sociais são eleitos pela assembleia geral por um período de anos, sendo permitida a sua reeleição. Artigo 6.º Conselho de Administração 1. O conselho de administração é composto por membros. 2. A assembleia geral que eleger o conselho de administração designará o respectivo presidente. 3. Qualquer administrador pode fazer-se representar por outro nas reuniões do conselho, devendo os poderes conferidos constar de carta dirigida ao presidente, que especificará a reunião a que se destina. Artigo 7.º Forma de obrigar 1. A sociedade obriga-se com. 2. Em actos de mero expediente é suficiente a intervenção de um administrador ou mandatário, no âmbito do respectivo mandato. Artigo 8.º Fiscal único 1. A fiscalização da sociedade será exercida por um fiscal único, revisor oficial de contas ou sociedade de revisores oficiais de contas. 2. O fiscal único terá um suplente, igualmente revisor oficial de contas ou sociedade de revisores oficiais de contas. 2/6
3 Artigo 9.º Assembleias gerais 1. Enquanto todas as acções da sociedade forem nominativas, a convocatória das assembleias gerais pode ser feita, aos accionistas que previamente comuniquem o seu consentimento, por correio electrónico com recibo de leitura. 2. Não é admitido o voto por correspondência. 3. As assembleias podem ser realizadas através de meios telemáticos, desde que não tenham por objecto deliberação sobre alterações estatutárias, sobre a transformação, fusão, cisão, dissolução e liquidação da sociedade, ou sobre assuntos para os quais a lei ou os estatutos exijam maioria qualificada. Artigo 10.º Lucros Os lucros anuais líquidos apurados no balanço anual da sociedade, deduzidos do montante que por lei tenha de destinar-se à constituição ou reforço do fundo de reserva legal, terão a aplicação que a assembleia geral determinar, podendo ser deliberada a distribuição de lucros em percentagem inferior a cinquenta por cento dos distribuíveis com vista ao robustecimento da autonomia financeira da sociedade. Artigo 11º Disposição transitória 1. São designados para o conselho de administração:. 2. É designado fiscal único:, e como suplente. TEXTO A INCLUIR SE AS ENTRADAS EM DINHEIRO NÃO TIVEREM SIDO DEPOSITADAS: Os sócios declaram que procederão ao depósito do capital social no prazo de cinco dias úteis, nos termos legalmente previstos. TEXTO A INCLUIR SE HOUVER ENTRADAS EM ESPÉCIE, O sócio subscreveu as suas acções mediante a transferência para a sociedade de [um crédito, direito, bem móvel ou imóvel] OU [um acervo de créditos/ direitos/ bens móveis/ imóveis e que são os seguintes]: a) ; b). Que o [o crédito/ direito/ bem móvel/ imóvel] OU [acervo de créditos/ direitos/ bens móveis/ bens imóveis] foi avaliado pelo ROC., pelo valor de euros, apurado nos termos do artigo 28.º do Código das Sociedades Comerciais, conforme relatório que se arquiva. 3/6
4 TEXTO A INCLUIR SE O VALOR ATRIBUÍDO AOS BENS QUE CONSTITUEM A ENTRADA EM ESPÉCIE FOR SUPERIOR AO VALOR NOMINAL DAS ACÇÕES CORRESPONDENTES Que a diferença de euros, entre o valor dos bens com que o sócio realizou a sua entrada, e o valor nominal das acções correspondentes, ficará a constituir um suprimento deste à sociedade. TEXTO A INCLUIR SE A DECLARAÇÃO DE INÍCIO DE ACTIVIDADE NÃO TIVER SIDO ENTREGUE: Os sócios declaram ter sido informados de que devem proceder à entrega da declaração de início de actividade para efeitos fiscais, no prazo legal de 15 dias. Aos dias do mês de do ano de RECONHECIMENTO PRESENCIAL DAS ASSINATURAS 4/6
5 Artigo 1.º PREENCHIMENTO DOS ESTATUTOS: Indicar a natureza da sociedade (comercial ou civil), a firma adoptada, o número de identificação de pessoa colectiva (NIPC) e o número de identificação da segurança social atribuídos. Artigo 2.º Indicar o endereço da sede social. Artigo 3.º Descrever o objecto social, ou seja, as actividades a que se dedicará a sociedade. Artigo 4.º Indicar: - o valor total do capital social. - se as entradas em dinheiro já estão depositadas ou se o respectivo depósito vai ser feito no prazo de cinco dias úteis, nos termos da lei. - o número total de acções e o respectivo valor nominal. - o número de acções detidas por cada sócio. Identificar os sócios: - se pessoas singulares, indicando o nome completo, a naturalidade, o estado civil, o nome do cônjuge e o regime de bens, a residência e o número de identificação fiscal (NIF); - se pessoas colectivas, indicando a denominação completa, sede, NIPC, e as menções relativas ao registo comercial ou outro a que esteja sujeita. Não é admissível a contitularidade de acções. Artigo 11.º Identificar - os administradores nomeados, com indicação do nome completo, estado civil, residência e NIF. Quando o nomeado for pessoa colectiva, além da denominação, sede e NIPC, deverá indicar-se o nome, estado civil, residência e NIF da pessoa singular que a representará no exercício do cargo; - o fiscal único e o suplente, com indicação de nome completo, estado civil, residência e NIF. Quando for designada sociedade de revisores oficiais de contas, além da denominação, sede e NIPC, deve indicar-se o nome, estado civil, residência e NIF das pessoas singulares que a representarão no exercício do cargo. O número no registo público de ROC e de SROC deve ser sempre mencionado. Se forem realizadas entradas em bens diferentes de dinheiro, deverá consignar-se a descrição e o valor de cada um deles, nos termos estabelecidos na lei para a respectiva transmissão. 5/6
6 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: IDENTIFICAÇÃO DOS SÓCIOS: Pessoas singulares: - cartão de cidadão, bilhete de identidade, documento equivalente emitido pela entidade competente de um dos países da União Europeia, ou passaporte; - cartão de contribuinte. Pessoas colectivas: - documento comprovativo da sua existência jurídica, quando se trate de entidade não sujeita a registo comercial; - cartão da empresa ou cartão de pessoa colectiva. PODERES DE REPRESENTAÇÃO: aquele que intervenha na qualidade de representante deve apresentar documento comprovativo dos seus poderes (procuração/código de identificação ou código de acesso a certidão permanente do registo de procuração/outro). DECLARAÇÃO DE ACEITAÇÃO DA NOMEAÇÃO PELO REVISOR OFICIAL DE CONTAS OU PELA SOCIEDADE DE REVISORES OFICIAIS DE CONTAS. SE FOREM REALIZADAS ENTRADAS EM ESPÉCIE: Relatório elaborado por revisor oficial de contas sem interesses na sociedade, nos termos do art.º 28.º do Código das Sociedades Comerciais, reportado a data não anterior em 90 dias à do contrato de sociedade, que fica arquivado. Certificado de matrícula (DUA) ou título de registo de propriedade e livrete, se se transmitir veículo automóvel. Caso alguma das entradas seja realizada mediante a transmissão de imóveis: a) declaração a que se refere o art.º 19.º do CIMT, e o comprovativo de cobrança do imposto; b) se os elementos a que se referem as alíneas a) a d) do n.º 4 do art.º 7.º do Decreto-Lei n.º 111/2005, de 8 de julho, não puderem ser verificados por acesso a base de dados, deverão ser apresentados documentos que os comprovem. 6/6
Acto de Constituição de Sociedade Aos quatro de Setembro de dois mil e dezassete, no Guiché Único para Empresas, sito na Avenida Amílcar Cabral, Cidade de São Tomé, perante mim Ilma Vaz da Trindade Salvaterra,
Acto de Constituição de Sociedade Aos dois de Novembro de dois mil e dezassete, no Guiché Único para Empresas, sito na Avenida Amílcar Cabral, Cidade de São Tomé, perante mim Ilma Vaz da Trindade Salvaterra,