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Timestamp: 2017-11-20 17:47:29+00:00
Document Index: 124015424

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 9', 'ARTIGO 10', 'ARTIGO 11', 'ARTIGO 12', 'ARTIGO 13', 'ARTIGO 14', 'ARTIGO 15', 'ARTIGO 16', 'ARTIGO 17', 'ARTIGO 18', 'ARTIGO 19', 'ARTIGO 20', 'ARTIGO 21', 'ARTIGO 22', 'ARTIGO 23', 'ARTIGO 24', 'ARTIGO 25', 'ARTIGO 26', 'ARTIGO 27', 'ARTIGO 28', 'ARTIGO 29', 'ARTIGO 31', 'Artigo 6', 'ARTIGO 32', 'ARTIGO 33', 'ARTIGO 34', 'Artigo 1']

FUNDO PAULISTA DE INVESTIMENTO RENDA FIXA CNPJ nº / REGULAMENTO CAPÍTULO I DA CONSTITUIÇÃO, CARACTERÍSTICAS, OBJETIVOS E PÚBLICO ALVO - PDF
FUNDO PAULISTA DE INVESTIMENTO RENDA FIXA CNPJ nº / REGULAMENTO CAPÍTULO I DA CONSTITUIÇÃO, CARACTERÍSTICAS, OBJETIVOS E PÚBLICO ALVO
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Maria do Carmo Ramalho Weber
1 FUNDO PAULISTA DE INVESTIMENTO RENDA FIXA CNPJ nº / REGULAMENTO CAPÍTULO I DA CONSTITUIÇÃO, CARACTERÍSTICAS, OBJETIVOS E PÚBLICO ALVO ARTIGO 1º - O FUNDO PAULISTA DE INVESTIMENTO RENDA FIXA, doravante designado abreviadamente FUNDO, regulamentado pela Instrução CVM nº 409/04 e alterações posteriores, constituído sob a forma de condomínio aberto, com prazo indeterminado de duração, é uma comunhão de recursos destinados à aplicação em carteira diversificada de ativos financeiros e demais modalidades operacionais disponíveis no âmbito do mercado financeiro, observadas as limitações previstas neste regulamento e na regulamentação em vigor. Parágrafo 1º - O objetivo do FUNDO é proporcionar aos cotistas segurança e rentabilidade através da aplicação de seus recursos em carteira diversificada de títulos e valores mobiliários, selecionados de forma dinâmica pelo ADMINISTRADOR, o qual deverá atender os fundamentos de rentabilidade com segurança. Parágrafo 2º - O FUNDO destina-se a investidores que busquem obter níveis de rentabilidade e segurança, com baixa volatilidade. CAPÍTULO II DA POLÍTICA DE INVESTIMENTOS ARTIGO 2º - O FUNDO aplicará seus recursos, preferencialmente em: i) títulos de renda fixa de emissão de instituições financeiras, selecionadas de acordo com os critérios de avaliação de crédito definidos pelo ADMINISTRADOR; ii) títulos de emissão do Governo Federal; iii) operações a termo realizadas em bolsas de valores, e iv) no mercado de renda variável e seus derivativos, desde que resultem em rendimento prefixado, limitado a 20% (vinte por cento) de sua carteira. Parágrafo 1º - O FUNDO deve apresentar, no mínimo, 80% (oitenta por cento) de sua carteira em ativos relacionados, direta ou indiretamente, à variação da taxa de juros doméstica e/ou de índices de preços e não poderá estar exposto a riscos ativos de moeda estrangeira ou de renda variável. Parágrafo 2º - A carteira do FUNDO tem prazo médio igual ou inferior a 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias e é composta por títulos privados ou públicos federais, prefixados ou indexados à taxa SELIC, a outra taxa de juros ou a índices de preço, ou, ainda, por operações compromissadas lastreadas em referidos títulos públicos federais e por outros títulos e operações com características assemelhadas. CAPÍTULO III DA ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ARTIGO 3º - O FUNDO é administrado pelo SOCOPA SOCIEDADE CORRETORA PAULISTA S.A., com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, à Av. Brigadeiro Faria Lima, nº º andar, inscrita no CNPJ sob nº / , doravante designada, abreviadamente, ADMINISTRADOR. 1
2 ARTIGO 4º - A gestão da carteira do FUNDO é exercida pela SOCOPA SOCIEDADE CORRETORA PAULISTA S.A., com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, à Av. Brigadeiro Faria Lima, nº º andar, inscrita no CNPJ sob o nº / , credenciada como administradora de carteira de valores mobiliários pela Comissão de Valores Mobiliários CVM, conforme Ato Declaratório nº 1498, de 1990, doravante denominada GESTORA. Parágrafo 1º - A custódia dos títulos e valores mobiliários e demais ativos financeiros do FUNDO é realizada pelo Banco Paulista S.A. Parágrafo 2º - Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, os títulos e valores mobiliários, bem como outros ativos financeiros integrantes da carteira do FUNDO, exceto cotas de fundos de investimento, serão registrados em contas de depósitos específicas, abertas diretamente em nome do FUNDO, em sistemas de registro e de liquidação financeira de ativos autorizados nos termos da legislação aplicável. ARTIGO 5º - O ADMINISTRADOR, observadas as limitações deste regulamento, terá poderes para praticar todos os atos necessários à administração do FUNDO e para exercer os direitos inerentes aos ativos financeiros e às modalidades operacionais que integrem a carteira desse, inclusive o de ação e o de comparecer e votar em assembléias gerais ou especiais. Parágrafo único - Caberá ao ADMINISTRADOR decidir sobre a sua participação ou não nas assembléias gerais ou especiais dos fundos investidos, se for o caso, tendo em vista o interesse do FUNDO. ARTIGO 6º - O FUNDO pagará pela prestação dos serviços de administração, que incluem a gestão da carteira, a consultoria de investimentos, as atividades de tesouraria e de controle e processamento dos títulos e valores mobiliários, a distribuição de cotas, a escrituração da emissão e resgate de cotas, percentagem anual fixo de 0,30% (zero vírgula três por cento) sobre o valor do patrimônio líquido do FUNDO. Parágrafo 1º - A taxa de administração é calculada e provisionada à base de 1/252 (um duzentos e cinqüenta e dois avos) da porcentagem referida no caput, sobre o valor diário do patrimônio líquido do FUNDO. Essa remuneração é paga, mensalmente, por períodos vencidos, conforme estabelecido em contratos, aos respectivos prestadores de serviços. Parágrafo 2º A taxa de administração estabelecida no caput compreende as taxas de administração cobradas pelos fundos de investimento nos quais, eventualmente, o FUNDO invista. ARTIGO 7º - O FUNDO não possui taxa de ingresso, taxa de saída e taxa de performance. ARTIGO 8º - Os fundos de investimento poderão utilizar seus ativos para prestação de garantias de operações próprias realizadas em bolsas, bem como emprestar e tomar títulos e valores mobiliários em empréstimo, desde que tais operações de empréstimo sejam cursadas exclusivamente através de serviço autorizado pela CVM ou pelo Banco Central do Brasil. ARTIGO 9º - O ADMINISTRADOR ou a GESTORA poderão renunciar às suas atividades, ficando o ADMINISTRADOR obrigada a convocar imediatamente a assembléia geral para eleger o substituto de uma ou outra, a se realizar no prazo de até 15 (quinze) dias, sendo também facultado aos cotistas que detenham ao 2
3 menos 5% (cinco por cento) das cotas emitidas, em qualquer caso, ou à CVM, nos casos de descredenciamento, a convocação da assembléia geral. CAPÍTULO IV DA COMPOSIÇÃO E DIVERSIFICAÇÃO DA CARTEIRA E GERENCIAMENTO DE RISCOS ARTIGO 10 - A carteira do FUNDO deverá ser composta conforme tabela a seguir: % do PL Composição da Carteira Min Max 1) Ativos relacionados diretamente, ou sintetizados via derivativos à taxa de juros doméstica pós-fixadas e prefixadas e/ou índices de preço. 80% 100% 2) Ativos financeiros negociados no exterior admitidos à negociação em bolsas de valores, de mercadorias e futuros, ou registrados em sistema de registro, custódia ou de liquidação financeira devidamente autorizados em países signatários do Tratado de Assunção, ou em outras jurisdições, desde que, neste último caso, 0% 0% supervisionados por autoridade local reconhecida conforme definido na regulamentação em vigor. 3) Operações de empréstimos de títulos e valores mobiliários exceto ações, nas quais o Fundo figure como doador ou tomador, conforme regulamentado pela CVM. 0% 100% Política de utilização de instrumentos derivativos Min Max 1) Para proteção das posições detidas a vista e posicionamento vedada a alavancagem. 0% 100% Limites por Modalidade de Ativos Min Max 1) Títulos Públicos Federais e operações compromissadas lastreadas nesses títulos 2) Títulos de emissão ou co-obrigação de instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil 3) Outros valores mobiliários, desde que registrados na CVM e que sejam objeto de oferta pública de acordo com a Instrução CVM nº 400, de ) Cotas de Fundos de Investimento e cotas de Fundos de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento registrados com base Instrução CVM ) Para o conjunto de ativos: a) cotas de Fundos de Investimento Imobiliário FII; b) cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios FIDC; c) cotas de Fundos de Investimento em Fundos de Investimento em Direitos Creditórios FIC-FIDC; d) Certificados de Recebíveis Imobiliários CRI; e e) outros ativos financeiros não previstos nos itens anteriores, desde que permitidos pelo 1º do art. 2º da Instrução CVM n 409 (Cédula de Produto Rural (CPR), Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA), Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA), Certificado de Depósito Agropecuário (CDA), Warrant, Nota de Crédito do Agronegócio (NCA), Cédula de Crédito Bancário (CCB),Cédula de Crédito à Exportação (CCE), Cédula de Crédito Imobiliário (CCIM), Certificado de Cédula de Crédito Bancário (CCCB),Certificado a Termo de Energia Elétrica (CTEE), Certificado de Investimento Audiovisual (CIA), Export Note, Nota de Crédito à Exportação (NCE), Cédula de Crédito Comercial (CCC), Cédula de Crédito Industrial (CCI),Cédula de Crédito Rural (CCR), Nota de Crédito Comercial (NCC), Nota de Crédito Industrial (NCI) e Nota de Crédito Rural (NCR)) 0% 0% 100% 20% 3
4 desde que contem com liquidação financeira, ou sejam objeto de contrato que assegure ao Fundo o direito de sua alienação antes do vencimento, com garantia de instituição financeira ou de sociedade seguradora, observada, neste último caso, regulamentação específica da Superintendência de Seguros Privados SUSEP Limites por Emissor Min Max 1) Total de títulos, ativos financeiros e modalidades operacionais de emissão ou coobrigação de uma mesma instituição financeira; de seu controlador, de sociedades por ele direta ou indiretamente controladas e de coligadas ou outras sociedades sob 0% 20% controle comum. 2) Total de títulos, ativos financeiros e modalidades operacionais de emissão ou coobrigação de uma mesma companhia aberta; de seu controlador, de sociedades por ele direta ou indiretamente controladas e de coligadas ou outras sociedades sob controle comum e cotas de Fundos de Investimento. São excluídas desse limite as 0% 10% aplicações em títulos públicos federais e as operações compromissadas lastreadas nesses títulos. 3) Total de títulos, ativos financeiros e modalidades operacionais de pessoa física ou pessoa jurídica de direito privado que não seja companhia aberta ou instituição 0% 5% financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil 4) Total de aplicações em Títulos e Valores Mobiliários de emissão do Administrador, Gestor ou Empresas a eles ligadas. 0% 20% 5) Total de aplicações em cotas de Fundos administrados pelo Administrador, Gestor ou Empresa a eles ligada observado o limite do item 2. 0% 100% Limites Crédito Privado Min Max 1) Total de aplicações em ativos ou modalidades operacionais de responsabilidade de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, exceto emissores públicos outros que não a União Federal detidas diretamente pelo Fundo ou indiretamente pelos 0% 50% Fundos de Investimento que o Fundo adquirirá cotas. 2) Parcela das aplicações em referidas no item anterior, caracterizadas como de médio e alto risco de crédito 0% 20% Parágrafo 1º - O FUNDO obedecerá, ainda, às disposições a seguir. I As operações do FUNDO nos mercados de derivativos devem integrar o cálculo dos limites em relação ao emissor do ativo subjacente e à contraparte, no caso de derivativos sem garantia de liquidação por câmaras ou prestadores de serviços de compensação e de liquidação autorizados a funcionar pelo Banco Central do Brasil ou pela CVM. II - As operações compromissadas devem integrar o cálculo dos limites estabelecidos em relação aos ativos e por emissor, exceto quando lastreadas em títulos públicos federais, ou quando de compra, pelo FUNDO, com compromisso de revenda com garantia de liquidação por câmaras ou prestadores de serviços de compensação e de liquidação autorizados a funcionar pelo Banco Central do Brasil ou pela CVM, ou cuja aquisição tenha sido contratada com base em operações a termo, tendo o vendedor, quando da contratação da operação, a propriedade ou a certeza da mesma até a data de liquidação do termo. III - Os percentuais referidos neste capítulo deverão ser cumpridos diariamente, com base no patrimônio líquido do FUNDO do dia imediatamente anterior, observada a consolidação das aplicações do FUNDO com as dos fundos investidos, se couber. 4
5 IV - O FUNDO incorporará todos os rendimentos, amortizações e resgates dos títulos e valores mobiliários integrantes de sua carteira ao seu patrimônio líquido. Parágrafo 2º - Os fatores de riscos envolvidos na operação deste FUNDO são gerenciados conforme seu tipo. O risco de mercado é monitorado através de relatórios de VaR elaborados com o objetivo de estimar as perdas potenciais dos fundos decorrentes de flutuações dos preços e das taxas de juros do mercado. O acompanhamento do risco de crédito é realizado por meio de análise criteriosa da capacidade de pagamento das empresas emissoras, enquanto que o risco de liquidez é discutido em um comitê que se reúne semanalmente, estipulando limites máximos de exposição para ativos de menor liquidez. Alterações na política de gerenciamento de risco deverão ser divulgadas como fato relevante. Parágrafo 3º - Os cotistas devem estar alerta quanto às seguintes características do FUNDO, as quais poderão, por sua própria natureza, ocasionar redução no valor das cotas ou perda do capital investido pelos cotistas: I - O investimento no FUNDO apresenta riscos ao investidor e, não obstante o ADMINISTRADOR mantenha sistema de gerenciamento de riscos, não há garantia de completa eliminação de possibilidade de perdas patrimoniais para o FUNDO e para o investidor. II - O cumprimento pelo ADMINISTRADOR da política de investimento do FUNDO não representa garantia de rentabilidade ou assunção de responsabilidade por eventuais prejuízos em caso de liquidação do FUNDO ou resgate de cotas, sendo certo que a rentabilidade obtida no passado não representa garantia de rentabilidade futura. III - As aplicações realizadas no FUNDO não contam com garantia do ADMINISTRADOR ou da GESTORA ou de qualquer mecanismo de seguro ou, ainda, do FUNDO Garantidor de Créditos FGC.IV - O FUNDO utiliza estratégias com derivativos como parte integrante de sua política de investimento. Tais estratégias, da forma como são adotadas, podem resultar em significativas perdas patrimoniais para seus cotistas. CAPÍTULO V DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO ARTIGO 11 Entende-se por Patrimônio Líquido do FUNDO a soma algébrica do disponível com o valor da carteira, mais os valores a receber, menos as exigibilidades. CAPÍTULO VI DA EMISSÃO, DA COLOCAÇÃO E DO RESGATE DE COTAS ARTIGO 12 - As cotas do FUNDO, as quais serão nominativas e mantidas em contas de depósitos abertas em nome dos seus titulares nos livros do ADMINISTRADOR. Parágrafo 1º - A cessão ou transferência de cotas do FUNDO dar-se-á apenas na hipótese de decisão judicial, sucessão universal e execução de garantia eventualmente prestada mediante sua utilização. Parágrafo 2º - A qualidade de cotista caracteriza-se pela adesão, por escrito, do investidor ao regulamento do FUNDO e pela abertura de conta de depósito em seu nome nos livros do ADMINISTRADOR. ARTIGO 13 - O valor das cotas do FUNDO serão calculados diariamente, com base em avaliação patrimonial que considere o valor de mercado dos ativos integrantes da carteira. 5
6 ARTIGO 14 - A aplicação em cotas do FUNDO pode ser efetuada: com cheque do próprio emitente, por débito em conta corrente, ordem de pagamento, documento de ordem de crédito, cheque administrativo nominal ao FUNDO ou transferência eletrônica disponível. O resgate se dará através de cheque nominativo não a ordem, por crédito em conta corrente, por documento de ordem de crédito ou transferência eletrônica disponível a favor do cotista. ARTIGO 15 - Na emissão de cotas do FUNDO será utilizado o valor da cota de abertura em vigor no dia da efetiva disponibilidade dos recursos confiados pelo investidor ao ADMINISTRADOR, em sua sede ou dependências. Parágrafo 1º - Para efeito do disposto no caput, os eventuais ajustes decorrentes das aplicações ocorridas durante o dia serão lançados contra o patrimônio líquido do FUNDO. Parágrafo 2º - Para o cálculo do número de cotas será utilizado o valor entregue pelo investidor ao ADMINISTRADOR, deduzidas as taxas e/ou despesas convencionadas. Parágrafo 3º - Em caso de feriados de âmbito estadual ou municipal na praça em que está sediado o ADMINISTRADOR, não serão aceitas aplicações. Parágrafo 4º - É facultado à ADMINISTRADORA suspender, a qualquer momento, novas aplicações no FUNDO, desde que tal suspensão se aplique indistintamente a novos investidores e cotistas atuais. Parágrafo 5º - A suspensão do recebimento de novas aplicações em um dia não impede a reabertura posterior do FUNDO para aplicações. ARTIGO 16 - Para fins de resgate, as cotas do FUNDO terão seu valor atualizado diariamente, sem qualquer carência. Parágrafo 1º - No resgate deve ser utilizado o valor da cota de abertura em vigor no dia da solicitação (cotização e pagamento em D+0). Parágrafo 2º - Para efeito do disposto no parágrafo 1º os eventuais ajustes decorrentes dos resgates ocorridos durante o dia serão lançados contra o patrimônio líquido do FUNDO. Parágrafo 3º - Em caso de feriados de âmbito estadual ou municipal na praça em que está sediado o ADMINISTRADOR, não serão processados resgates que envolvam movimentação de valores, ou seja, somente serão efetivados via crédito em conta corrente que o cotista mantenha junto ao próprio ADMINISTRADOR. ARTIGO 17 - O resgate de cotas do FUNDO será efetivado, sem a cobrança de qualquer taxa ou despesa, no dia da respectiva solicitação (D+0). Parágrafo 1º - Em casos excepcionais de iliquidez dos ativos componentes da carteira do FUNDO, inclusive em decorrência de pedidos de resgates incompatíveis com a liquidez existente, ou que possam implicar alteração do tratamento tributário do FUNDO ou do conjunto dos cotistas, em prejuízo destes últimos, a ADMINISTRADORA poderá declarar o fechamento do FUNDO para a realização de resgates, sendo obrigatória a convocação de assembléia geral extraordinária, no prazo máximo de um dia, para deliberar, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data do fechamento para resgate, sobre as seguintes possibilidades: I substituição da ADMINISTRADORA, do Gestor ou de ambos; 6
7 II reabertura ou manutenção do fechamento do FUNDO para resgate; III possibilidade do pagamento de resgate em títulos e valores mobiliários; IV cisão do FUNDO; e V liquidação do FUNDO. Parágrafo 2º - O FUNDO permanecerá fechado para aplicações enquanto perdurar o período de suspensão de resgates. Parágrafo 3º - Ressalvada a hipótese prevista no parágrafo 1º acima, será devida ao cotista uma multa de 0,5% (meio por cento) do valor de resgate, a ser paga pelo ADMINISTRADOR, por dia de atraso na efetivação do pagamento do resgate de cotas. CAPÍTULO VII DA ASSEMBLÉIA GERAL ARTIGO 18 - Compete privativamente à assembléia geral de cotistas deliberar sobre: I as demonstrações contábeis apresentadas pelo ADMINISTRADOR; II a substituição do ADMINISTRADOR, da GESTORA ou do custodiante do FUNDO; III a fusão, a incorporação, a cisão, a transformação ou a liquidação do FUNDO; IV a instituição ou o aumento da taxa de administração; V a alteração da política de investimento do FUNDO; VI a amortização de cotas; e VII a alteração deste Regulamento. Parágrafo Único - O Regulamento do FUNDO poderá ser alterado independentemente de assembléia geral, sempre que tal alteração decorrer exclusivamente da necessidade de atendimento as exigências expressas da CVM, de adequação a normas legais ou regulamentares ou ainda em virtude da atualização dos dados cadastrais do ADMINISTRADOR, da GESTORA ou do custodiante do FUNDO, tais como alteração na razão social, endereço e telefone e devem ser comunicadas aos cotistas, por correspondência, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data em que tiverem sido implementadas. ARTIGO 19 - Para convocação, instalação e deliberação da assembléia geral devem ser observadas as seguintes previsões, conforme estabelece a regulamentação em vigor: Parágrafo 1º - A convocação da assembléia geral deve ser feita por correspondência encaminhada a cada cotista. 7
8 Parágrafo 2º - A convocação de assembléia geral deverá enumerar, expressamente, na ordem do dia, todas as matérias a serem deliberadas, não se admitindo que sob a rubrica de assuntos gerais haja matérias que dependam de deliberação da assembléia. Parágrafo 3º - A convocação da assembléia geral deve ser feita com 10 (dez) dias de antecedência, no mínimo, da data de sua realização. Parágrafo 4º - Da convocação devem constar, obrigatoriamente, dia, hora e local em que será realizada a assembléia geral. Parágrafo 5º - O aviso de convocação deve indicar o local onde o cotista pode examinar os documentos pertinentes à proposta a ser submetida à apreciação da assembléia. Parágrafo 6º - A presença da totalidade dos cotistas supre a falta de convocação. Parágrafo 7º - A assembléia geral se instalará com a presença de qualquer número de cotistas. Parágrafo 8º - As deliberações da assembléia geral serão tomadas por maioria de votos, cabendo a cada cota um voto. Parágrafo 9º - Somente podem votar na assembléia geral os cotistas do FUNDO inscritos no registro de cotistas na data da convocação da assembléia, seus representantes legais ou procuradores legalmente constituídos há menos de um ano. Parágrafo 10 - Os cotistas também poderão votar por meio de comunicação escrita ou eletrônica, desde que recebida pelo ADMINISTRADOR antes do início da assembléia. Parágrafo 11 - As deliberações de competência da assembléia geral de cotistas poderão ser adotadas mediante processo de consulta formal, sem necessidade de reunião dos cotistas, conforme facultado pela regulamentação em vigor: I - O processo de consulta será formalizado por correspondência, dirigida pelo ADMINISTRADOR a cada cotista, para resposta no prazo definido em referida correspondência. II - Deverão constar da consulta todos os elementos informativos necessários ao exercício do direito de voto. III - Quando utilizado o procedimento previsto neste artigo, o quorum de deliberação será o de maioria simples das cotas representadas pelas respostas recebidas, independentemente da matéria. Parágrafo 12 - O resumo das decisões da assembléia geral deverá ser enviado a cada cotista no prazo de até 30 (trinta) dias após a data de realização da assembléia, podendo ser utilizado para tal finalidade o extrato mensal de conta. ARTIGO 20 - Anualmente a assembléia geral deverá deliberar sobre as demonstrações contábeis do FUNDO, fazendo-o até 120 (cento e vinte) dias após o término do exercício social. Parágrafo 1º - A assembléia geral a que se refere o caput somente pode ser realizada no mínimo 30 (trinta) dias após estarem disponíveis aos cotistas as demonstrações contábeis auditadas relativas ao exercício encerrado. 8
9 Parágrafo 2º - A assembléia geral a que comparecerem todos os cotistas poderá dispensar a observância do prazo estabelecido no parágrafo anterior, desde que o faça por unanimidade. ARTIGO 21 - Além da assembléia prevista no artigo anterior, o ADMINISTRADOR, a GESTORA, o custodiante ou o cotista ou grupo de cotistas que detenha, no mínimo, 5% (cinco por cento) do total de cotas emitidas, poderão convocar a qualquer tempo assembléia geral de cotistas, para deliberar sobre ordem do dia de interesse do FUNDO ou dos cotistas. Parágrafo Único - A convocação por iniciativa da GESTORA, do custodiante ou de cotistas será dirigida ao ADMINISTRADOR, que deverá, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados do recebimento, realizar a convocação da assembléia geral às expensas dos requerentes, salvo se a assembléia geral assim convocada deliberar em contrário. CAPÍTULO VIII DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E DOS RELATÓRIOS DE AUDITORIA ARTIGO 22 - O FUNDO deve ter escrituração contábil própria, devendo as contas e demonstrações contábeis do mesmo serem segregadas das do ADMINISTRADOR. ARTIGO 23 - O exercício social do FUNDO terá início em 1º de Janeiro e o término em 31 de Dezembro do mesmo ano. ARTIGO 24 - A elaboração das demonstrações contábeis deve observar as normas específicas baixadas pela CVM. ARTIGO 25 - As demonstrações contábeis do FUNDO devem ser auditadas anualmente por auditor independente registrado na CVM, observadas as normas que disciplinam o exercício dessa atividade. Parágrafo Único - As demonstrações contábeis devem ser colocadas à disposição de qualquer interessado que as solicitar ao ADMINISTRADOR, no prazo de 90 (noventa) dias após o encerramento do período. CAPÍTULO IX DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES E DE RESULTADOS ARTIGO 26 - O ADMINISTRADOR é obrigado a divulgar imediatamente através de correspondência a todos os cotistas e de comunicado através do Sistema de Envio de Documentos disponível na página da CVM, qualquer ato ou fato relevante ocorrido ou relacionado ao funcionamento do FUNDO ou aos ativos integrantes de sua carteira. ARTIGO 27 - O ADMINISTRADOR deve divulgar de forma equânime entre todos os cotistas: I - diariamente, o valor da cota e do patrimônio líquido do FUNDO, podendo utilizar para tanto serviço prestado por entidades de classe de instituições do Sistema Financeiro Nacional, desde que realizada em periódicos de ampla veiculação; II mensalmente, no prazo máximo de 10 (dez) dias após o encerramento de cada mês, balancete, demonstrativo da composição e diversificação da carteira e perfil mensal;. 9
10 III anualmente, no prazo máximo de 90 (noventa) dias após o encerramento do exercício social, demonstrações contábeis acompanhadas do parecer do auditor independente. ARTIGO 28 - As informações relativas à composição da carteira apresentarão a identificação das operações, quantidade, valor e o percentual sobre o total da carteira. Parágrafo 1º - Caso o FUNDO possua posições ou operações em curso que possam vir a ser prejudicadas pela sua divulgação, o demonstrativo da composição da carteira poderá omitir a identificação e quantidade das mesmas, registrando somente o valor e sua porcentagem sobre o total da carteira, devendo complementar as informações omitidas no prazo máximo de 90 (noventa) dias após o encerramento do mês, prorrogáveis uma única vez, em caráter excepcional e mediante aprovação da CVM, até o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias. Parágrafo 2º - Caso o ADMINISTRADOR divulgue a terceiros informações referentes à composição da carteira, a mesma informação deve ser colocada à disposição dos cotistas na mesma periodicidade, ressalvadas as hipóteses de divulgação de informações pelo ADMINISTRADOR aos prestadores de serviços do FUNDO, necessárias para a execução de suas atividades, bem como aos órgãos reguladores, auto-reguladores e entidades de classe, quanto aos seus associados, no atendimento a solicitações legais, regulamentares e estatutárias por eles formuladas. Parágrafo 3º - As informações previstas neste artigo serão disponibilizadas para quaisquer interessados, na sede do ADMINISTRADOR e nas instituições que coloquem cotas do FUNDO. Quaisquer outras solicitações, sugestões, reclamações e pedidos de informações adicionais, inclusive as referentes a exercícios anteriores, tais como demonstrações contábeis, relatórios do ADMINISTRADOR, fatos relevantes, comunicados e outros documentos elaborados por força regulamentar, podem ser solicitados, diretamente, ao ADMINISTRADOR. Parágrafo 4º - O serviço de atendimento aos cotistas está à disposição pelos seguintes meios: telefone (11) , site: endereço para correspondência: Avenida Brigadeiro Faria Lima, º andar, CEP: ou Parágrafo 5º - O ADMINISTRADOR deve enviar aos cotistas, mensalmente, o extrato de conta contendo: I - nome do FUNDO e o número de seu registro no CNPJ; II - nome, endereço e número de registro do ADMINISTRADOR no CNPJ; III - nome do cotista; IV - saldo e valor das cotas no início e no final do período e a movimentação ocorrida ao longo do mesmo; V - rentabilidade do FUNDO auferida entre o último dia útil do mês anterior e o última dia útil do mês de referência do extrato; VI - data de emissão do extrato da conta; VII - o telefone, o correio eletrônico e o endereço para correspondência do serviço de atendimento ao cotista. 10
11 CAPÍTULO X DA TRIBUTAÇÃO DO FUNDO E DOS COTISTAS ARTIGO 29 - As operações da carteira do FUNDO não estão sujeitas à tributação pelo imposto de renda, IOF ou CPMF. Parágrafo 1º - Os cotistas do FUNDO serão tributados pelo imposto de renda na fonte no último dia útil dos meses de maio e novembro de cada ano à alíquota de 20% (vinte por cento). Adicionalmente, por ocasião do resgate das cotas, será aplicada alíquota complementar de 2,5% (dois e meio por cento) caso o prazo de aplicação seja inferior a 180 dias. Parágrafo 2º - Os resgates ocorridos em prazo inferior a 30 dias da data de aplicação no FUNDO sofrerão tributação pelo IOF, conforme tabela decrescente em função do prazo. A partir do 30º dia de aplicação, a alíquota passa a zero. Parágrafo 3º - O ADMINISTRADOR e a GESTORA manterão a carteira de títulos com prazo médio que caracterize o FUNDO como fundo de investimento de curto prazo para fins tributários e evitarão modificações que impliquem em alteração do referido tratamento. CAPÍTULO XI DOS ENCARGOS DO FUNDO ARTIGO 31 - Constituem encargos do FUNDO, além da remuneração prevista no Artigo 6º, as seguintes despesas, que lhe podem ser debitadas diretamente: I) taxas, impostos ou contribuições federais, estaduais, municipais ou autárquicas, que recaiam ou venham a recair sobre os bens, direitos e obrigações do FUNDO; II) despesas com o registro de documentos em cartório, impressão, expedição e publicação de relatórios e informações periódicas previstas na regulamentação vigente; III) despesas com correspondência de interesse do FUNDO, inclusive comunicações aos cotistas; IV) honorários e despesas do auditor independente; V) emolumentos e comissões pagas por operações do FUNDO; VI) honorários de advogado, custas e despesas processuais correlatas, incorridas em razão de defesa dos interesses do FUNDO, em juízo ou fora dele, inclusive o valor da condenação imputada ao FUNDO, se for o caso; VII) parcela de prejuízos não coberta por apólices de seguro e não decorrente diretamente de culpa ou dolo dos prestadores dos serviços de administração no exercício de suas respectivas funções; 11
12 VIII) despesas relacionadas, direta ou indiretamente, ao exercício de direito de voto do FUNDO pelo ADMINISTRADOR ou por seus representantes legalmente constituídos, em assembléias gerais das companhias nas quais o FUNDO detenha participação, se for o caso; IX) despesas com custódia e liquidação de operações com títulos e valores mobiliários, ativos financeiros e modalidades operacionais; X) despesas com fechamento de câmbio, vinculadas às suas operações ou com certificados ou recibos de depósito de valores mobiliários, se for o caso. Parágrafo 1º - Devem correr por conta do ADMINISTRADOR quaisquer outras despesas não previstas neste Regulamento como encargos do FUNDO, inclusive as relativas à elaboração do prospecto. Parágrafo 2º - O pagamento das despesas referidas no parágrafo anterior pode ser efetuado diretamente pelo FUNDO à pessoa contratada, desde que os correspondentes valores sejam computados para efeito da taxa de administração. CAPÍTULO XII DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ARTIGO 32 - O uso de correio eletrônico é considerado forma de correspondência válida nas comunicações entre o ADMINISTRADOR e os cotistas do FUNDO, nos termos do presente Regulamento, desde que expressamente admitido por cada cotista. ARTIGO 33 O FUNDO aplica em títulos e valores mobiliários de renda variável apenas de forma a resultar em rendimento predeterminado, nesse sentido o ADMINISTRADOR não exercerá o direito de voto em assembléias gerais de companhias cujos ativos venham a integrar a carteira do FUNDO. ARTIGO 34 - Fica eleito o foro da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser, para quaisquer ações nos processos judiciais relativos ao FUNDO, ou a questões decorrentes deste regulamento. São Paulo, 01 de Dezembro de SOCOPA SOCIEDADE CORRETORA PAULISTA S.A. ADMINISTRADOR 12
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Capítulo I - Do Fundo Artigo 1º - O TOKYO-MITSUBISHI UFJ JUMP FUNDO DE INVESTIMENTO CAMBIAL DÓLAR, doravante denominado FUNDO, constituído sob a forma de condomínio aberto, com prazo indeterminado de duração,
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Prospecto datado de 31/05/2010 PROSPECTO DO FUNDO PAULISTA DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO LONGO PRAZO
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