Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10604000/inciso-iv-do-paragrafo-1-do-artigo-100-da-lei-n-8069-de-13-de-julho-de-1990
Timestamp: 2019-03-23 02:36:21+00:00
Document Index: 100439903

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 227', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 100', 'ARTIGO 14', 'ARTIGO 22', 'artigo 100', 'artigo 100', 'Artigo 100']

Art. 100, § 1, inc. IV do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90
Art. 100, § 1, inc. IV do Estatuto da Criança e ...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70079705489 RS
, os quais podem ser destacados nos artigos 17 e 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente: Art. 17. O direito..., do Código Civil, e no art. 24 do Estatuto da Criança e do Adolescente. NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº..., conforme disposto no art. 100, parágrafo único, inc. II e IV, do ECA: Art. 100. (...
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70078637865 RS
, conforme art. 100, parágrafo único, inc. IV, do ECA. No caso, diante do quadro fático exposto, não há como se ter certeza..., parágrafo único, inc. IV, do ECA. No caso, embora tenha sido deferida, inicialmente, a realização de visitas da avó materna... vivenciado situação de risco, deve ser pautada na preservação do ...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70079670626 RS
psicológica. Discorreu sobre o princípio do interesse superior da criança, previsto no art. 100, §1º, inciso IV, do ECA. Afirmou... preconizada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Embora a avaliação psicológica aponte certo vazio emocional por parte..., sem análise aprofundada do cumprimento dos requisitos subj...
Agravo de Instrumento: AI 70078637865 RS
, conforme art. 100, parágrafo único, inc. IV, do ECA. No caso, embora tenha sido deferida, inicialmente, a realização... DAS CRIANÇAS. A tomada de decisões relativas à realização de visitas de familiares a crianças submetidas a acolhimento... benéfica para as crianças. Nesse contexto, justifica-se, ao menos por ora, a...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70079815155 RS
dos liames jurídicos entre pais e filhos, possibilitando até a adoção como forma de inserção da criança ou adolescente em família... que se aquilatar, necessariamente, a conveniência da medida para a criança ou o adolescente, sendo imperiosa a intervenção... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SFVC Nº 70079815155 (Nº...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70080195761 RS
a conclusão a que leva a análise sistemática, por exemplo, dos arts. 19, §2º, e art. 100, § único, inciso IV, do Estatuto.... 22, combinado com o art. 24, do Estatuto da Criança e do Adolescente). Sem custas, face ao disposto no art. 141, §2º.... Não se desconhece que o Estatuto da Criança e do Adolescente privilegia ...
Diário de Justiça do Estado de Sergipe - 2 meses
Pg. 2585. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 07/01/2019
E PARÁGRAFO ÚNICO, BEM COMO O ART. 100, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II DA LEI 8.069/90 C/C ARTIGO 227 DA CONSTITUIÇÃO..., PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO IV DO ECA), NOS METAPRINCÍPIOS DA PRIORIDADE ABSOLUTA E PROTEÇÃO INTEGRAL (ARTIGO 1º, 4º, CAPUT.... DISPOSITIVO POR TODO O EXPOSTO, COM FULCRO NO POSTULADO NORMATIVO DO SUPERIOR...
Pg. 990. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 19/12/2018
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ARTIGO 100, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO IV DO ECA), NOS METAPRINCÍPIOS DA PRIORIDADE ABSOLUTA...-SE. DISPENSADA A INTIMAÇÃO DAS PARTES, NOS TERMOS DO ARTIGO 14 DA RESOLUÇÃO TJSE Nº 13/2015. ALIMENTOS - LEI ESPECIAL... E PROTEÇÃO INTEGRAL, NA OBRIGAÇÃO DE SUSTENTO IMPOSTA PELO ARTIGO 22 DO ESTA...
Pg. 2130. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 17/12/2018
as disposições do artigo 100, parágrafo único, incisos IV e VI, da Lei nº 8.069/90, tendo como medida de proteção... dos direitos de que crianças e adolescentes são titulares (art. 100, § único, inc. II, Lei nº 8.069)”.Oportuno também trazer... criança e ao adolescente.Frente à diretriz imposta, em 1990, o legislador ...
Andamento do Processo n. 0300220-51.2018.8.24.0065 - Guarda / Guarda - 14/12/2018 do TJSC
titulares (art. 100, § único, inc. II, Lei nº 8.069)”.Oportuno também trazer as disposições do artigo 100, parágrafo único..., incisos IV e VI, da Lei nº 8.069/90, tendo como medida de proteção a imposição de se assegurar a intervenção... imposta, em 1990, o legislador ordinário esculpiu o Estatuto da Criança e do Ado...
Inciso IV do Parágrafo 1 do Artigo 100 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990
Art. 100, § 1, inc. IV da Lei 8069/90
Art. 100, § 1, inc. IV do Estatuto da Criança e do Adolescente
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