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Timestamp: 2018-08-21 20:18:51+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 15', 'artigo 16', 'artigo 15', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 20', 'artigo 21', 'artigo 16', 'artigo 23']

Aviso (extrato) 6586/2018
Aviso (extrato) 6586/2018, de 17 de Maio
Corpo emitente: Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.
Procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de Assistente Graduado Sénior da área hospitalar - Infeciologia - carreira especial médica/carreira médica
Aviso (extrato) n.º 6586/2018
Procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de Assistente Graduado Sénior da área hospitalar - Infecciologia - Carreira especial medica/carreira médica.
1 - Nos termos do artigo 15.º do Decreto-Lei 176/2009, de 4 de agosto, e do artigo 16.º do Decreto-Lei 177/2009, de 4 de agosto, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro, conjugado com o Regulamento dos concursos de provimento na categoria de assistente graduado sénior da carreira especial médica, aprovado pela Portaria 207/2011, de 24 de maio, com as alterações introduzidas pela Portaria 355/2013, de 10 de dezembro, e republicado pela Portaria 229-A/2015, de 3 de agosto, e com o Acordo Coletivo de Trabalho que regula a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho da carreira médica, publicado no Boletim do Trabalho e do Emprego, n.º 48, de 29 de dezembro de 2011 (ACT), ao abrigo do Despacho 7541/2017 do Secretário de Estado da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 164, de 25 de agosto de 2017, aditado pelo Despacho 705/2017 publicado no Diário da República, 2.ª série - N.º 200 de 17 de outubro de 2017, torna-se público que, por Despacho da Sra. Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., de 13 de março de 2018, se encontra aberto procedimento concursal comum destinado ao preenchimento de um posto de trabalho para a categoria de Assistente Graduado Sénior de Infeciologia da carreira especial médica ou da carreira médica, área de exercício hospitalar do mapa de pessoal deste Centro Hospitalar para a constituição de relação jurídica de emprego público, mediante celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou para a constituição de relação jurídica de emprego privado mediante celebração de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado, ao abrigo do Código do Trabalho.
2 - Legislação aplicável - O presente concurso rege-se pelo regime previsto na Portaria 207/2011, de 24 de maio, alterado pela Portaria 355/2013, de 10 de dezembro, republicado pela Portaria 229-A/2015, de 3 de agosto, e pelo Acordo Coletivo de Trabalho que regula a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho da carreira médica, publicado no Boletim do Trabalho e do Emprego, n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, alterado pelo Boletim do Trabalho e do Emprego, n.º 43, de 22 de novembro de 2013.
3 - Requisitos de admissão - Podem candidatar-se ao procedimento concursal comum os médicos que reúnam até ao termo do prazo fixado no n.º 7 do aviso de abertura, os requisitos de admissão, referidos no n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei 177/2009, de 4 de agosto, nos termos da alínea i) do n.º 1 do artigo 13.º do Regulamento, e cláusula 13.ª do ACT, nomeadamente:
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções.
a) Possuir o grau de consultor em Infecciologia;
b) Possuir no mínimo três anos de exercício efetivo com a categoria de assistente graduado de Infecciologia;
c) Possuir relação jurídica de emprego, titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou por contrato de trabalho por tempo indeterminado, nos termos do Código do Trabalho.
6 - O período normal de trabalho semanal é o atualmente aplicável aos profissionais, em regime de tempo integral, sem prejuízo da transição para o regime de 40 horas, nos termos legais.
7 - Prazo de apresentação de candidaturas: 15 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
8 - Prazo de validade - o procedimento concursal comum aberto pelo presente aviso, é válido para a vaga anunciada e extingue-se com o seu preenchimento.
b) Na página eletrónica do Centro Hospitalar Lisboa Ocidental, E. P. E., por extrato disponível para consulta a partir da data da publicação no Diário da República;
10 - Local de trabalho - o trabalhador desenvolverá a sua atividade profissional nas instalações em qualquer dos Hospitais integrantes do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., localizados em: Estrada do Forte do Alto Duque, 1449-005 Lisboa; Rua da Junqueira, n.º 126, 1349-019 Lisboa, e Avenida Prof. Dr. Reinaldo dos Santos, 2799-523 Carnaxide.
11 - Caracterização do posto de trabalho - Ao posto de trabalho cuja ocupação aqui se pretende, corresponde o conteúdo funcional estabelecido no artigo 13.º do Decreto-Lei 176/2009, de 04 de agosto e artigo 13.º do Decreto-Lei 177/2009, de 4 de agosto, com a redação introduzida pelo Decreto-Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro.
12 - Remuneração - A remuneração base mensal ilíquida a atribuir corresponde ao valor em vigor para a carreira especial médica/ carreira médica, em conformidade com o regime de trabalho aplicável.
a) Avaliação e discussão curricular a efetuar nos termos do artigo 20.º da Portaria 229-A/2015, de 3 de agosto e Cláusula 22.º do ACT.
b) Prova prática no âmbito da especialidade de Infecciologia, com a apresentação e discussão de um plano de gestão clínica do serviço ou unidade da presente área de especialização, tendo em vista a maximização da eficiência, a melhoria contínua da qualidade, metas e objetivos a alcançar e a forma de seguimento e avaliação de resultados, a efetuar, nos termos do artigo 21.º da Portaria 229-A/2015 e Cláusula 23.ª do ACT.
14 - A classificação e ordenação final dos candidatos é obtida pela média aritmética das classificações atribuídas por cada membro do júri e efetuada por ordem decrescente, de acordo com a escala classificativa de 0 a 20 valores, em resultado da média aritmética ponderada de 70 % e 30 % das classificações quantitativas obtidas na avaliação curricular e na prova prática, respetivamente.
16 - Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no n.º 2 do artigo 16.º da Portaria 229-A/2015, de 3 de agosto.
17 - A lista de admissão será, ainda, afixada no Serviço de Gestão de Recursos Humanos do Centro Hospitalar Lisboa Ocidental, E. P. E.
18 - A lista de classificação final será publicada no Diário da República, disponibilizada na página eletrónica, afixada no Serviço de Recursos Humanos do Centro Hospitalar Lisboa Ocidental, E. P. E. e notificada aos candidatos por ofício registado, acompanhado de cópia da lista.
19 - Critérios de ordenação final - Em situações de igualdade de valoração dos candidatos, serão utilizados os critérios constantes no artigo 23.º da Portaria 229-A, de 3 de agosto e na Cláusula 25.ª do ACT.
20 - Formalização das candidaturas - A candidatura deverá ser efetuada através de requerimento, dirigido à Senhora Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., em suporte de papel, e ser entregue pessoalmente no Serviço de Gestão de Recursos Humanos, sito no piso 0 do Hospital de São Francisco Xavier, durante o horário a seguir indicado (das 08.30 às 12.30 e das 14.00 às 17.00 horas), ou enviada através de correio registado, com aviso de receção, para Estrada do Forte do Alto do Duque - 1449-005 Lisboa, até à data limite fixada na publicitação.
a) Identificação do requerente (nome, estado, naturalidade, número e data do bilhete de identidade/cartão de cidadão, residência, código postal e telefone);
c) Identificação do procedimento concursal, mediante referência ao número, data e página do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;
a) Documento comprovativo do grau de consultor em Infecciologia, com referência à classificação obtida;
c) Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militar ou de serviço cívico, quando obrigatório;
e) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos;
f) Cinco exemplares do curriculum vitae, com descrição das atividades desenvolvidas, devidamente datados e assinados;
g) Cinco exemplares do plano de gestão para discutir na prova prática.
23 - A apresentação dos documentos referidos nas alíneas c) a e) do ponto anterior pode ser substituída por declaração no requerimento, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, da situação precisa em que o candidato se encontra relativamente a cada um desses requisitos.
24 - Composição e identificação do júri - O júri do presente procedimento de recrutamento tem a composição seguinte:
Presidente: Dr. António Augusto D'Almeida Vieira, Assistente Graduado Sénior de Infecciologia do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra.
Prof. Dr.ª Maria de Lurdes Campos Santos, Assistente Graduada Sénior de Infecciologia do Centro Hospitalar de São João, EPE - Porto
Prof. Dr. Fernando Manuel Tavares Maltez, Assistente Graduado Sénior de Infecciologia do Centro Hospitalar de Lisboa Central, EPE.
Dr. Luis Filipe Diniz Cabral Caldeira, Assistente Graduado Sénior de Infecciologia do Centro Hospitalar de Lisboa Norte, EPE.
Dr. José Manuel Domingues Poças, Assistente Graduado Sénior de Infecciologia do Centro Hospitalar de Setúbal, EPE.
25 - O primeiro vogal efetivo substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos.
(Isento de fiscalização do Tribunal de Contas.)
2 de maio de 2018. - A Vogal Executiva do Conselho de Administração, Dr.ª Maria Celeste Silva.
311323576
Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3341761.dre.pdf .
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