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Timestamp: 2018-12-15 01:30:42+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'artigo 5', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18']

Regulamento dos Programas de Mobilidade Internacional (Rev. Setembro 2013) - PDF
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Adelino Arruda Filipe
1 Regulamento dos Programas de Mobilidade Internacional (Rev. Setembro 2013) Preâmbulo O Instituto Superior Técnico, adiante designado como IST, oferece aos seus alunos diferentes Programas de Mobilidade Internacional, com o intuito de expor os seus estudantes a uma experiência multinacional e multicultural, parte importante da formação de um profissional de ciência, engenharia e arquitetura nos tempos de hoje. Capítulo I Disposições Gerais Artigo 1º Objecto O presente regulamento define as regras de gestão administrativa e académica dos programas de mobilidade em que o IST participe, sem prejuízo das normas regulamentares próprias de cada um desses programas. Os programas estão desenhados para permitir a realização de mobilidade aos estudantes que frequentam unidades curriculares de cursos do 2º ciclo. Artigo 2º Gestão dos Programas 1. A Gestão dos Programas de Mobilidade é da responsabilidade do membro do Conselho de Gestão com o pelouro dos Assuntos Internacionais. 2. O Núcleo de Mobilidade e Cooperação Internacional, adiante designado de NMCI, assegura a execução dos atos que no âmbito daquela gestão forem praticados. 3. A gestão dos programas é assegurada por um responsável científico de cada curso, denominado Coordenador de Mobilidade, nomeado pelo Presidente do IST sob proposta do Coordenador de Curso. 4. Quaisquer situações não previstas neste regulamento são objeto de despacho do conselho de gestão sob proposta do Coordenador de Mobilidade do Curso. Artigo 3º Atribuições na gestão dos Programas 1. É da responsabilidade do NMCI a. A abertura das candidaturas aos vários programas. b. A proposta de distribuição das bolsas (Erasmus, Santander), mediante seriação feita dos Coordenadores de Mobilidade, que deverá ser homologada pelo membro do Conselho de Gestão com o pelouro dos Assuntos Internacionais. c. O envio do Transcript of Records, emitido pelo Núcleo de Graduação, dos estudantes que vêm fazer um período de mobilidade no IST. 2. Sem prejuízo das competências do Conselho Científico e dos Coordenadores de Curso, compete aos coordenadores de Mobilidade:
2 a. A seleção e seriação dos estudantes. b. A definição do Learning Agreement, adiante designado de LA, a desenvolver nas Universidades de Acolhimento c. A definição, no IST, do Plano de Estudos inicial, bem como as alterações necessárias e o respetivo reconhecimento académico. d. A elaboração do Plano de Estudos Final feito com base no Transcript of Records da Universidade de Acolhimento. e. A aceitação dos estudantes que vêm fazer um período de mobilidade no IST, bem como dos respetivos Planos de Estudos. f. As alterações aos Planos de Estudos iniciais por parte destes estudantes devem ser submetidas até 30 de Outubro para o 1º semestre e até 30 de Março para o 2º semestre. Artigo 4º Regras específicas dos programas 1. Devem ser observadas, quando existam, as regras próprias de funcionamento dos programas de mobilidade, nomeadamente no que concerne à atribuição de bolsas. 2. No âmbito do Programa Erasmus apenas poderão beneficiar de bolsas de mobilidade os estudantes que: a) Sejam nacionais de um Estado Membro da União Europeia ou de outro país elegível; b) Sejam oficialmente reconhecidos por Portugal como refugiados, apátridas ou residentes permanentes. Capítulo II Candidaturas Artigo 5º Estudantes admitidos a concurso 1. Serão admitidas as candidaturas dos estudantes que tenham completado um mínimo de 120 créditos ECTS de unidades curriculares do 1º ciclo, à data do concurso. 2. Os estudantes que não cumpram os requisitos na altura da candidatura, poderão ser aceites condicionalmente para efetuar a mobilidade no 2º semestre, mediante nova avaliação por parte do Coordenador de Mobilidade. 3. A nota mínima necessária será de 12,50 valores, calculada como a média ponderada pelos ECTS das unidades curriculares já realizadas até ao momento da candidatura e apurada até às centésimas. 4. Cada Coordenador de Mobilidade poderá enviar anualmente ao NMCI a proposta do número de vagas de mobilidade a preencher no respetivo Mestrado. O número de vagas é aprovado pelo Conselho de Gestão. 5. Poderão ainda ser admitidos em mobilidade alunos com classificação mínima de 12,00 valores desde que: (i) exista parecer favorável do Coordenador de Mobilidade e (ii) existam vagas de mobilidade não preenchidas por candidatos com nota superior à classificação mínima. 6. Não são consideradas admissíveis as candidaturas de estudantes com média inferior a 12,00 valores. Artigo 6º Processo de candidatura 1. As candidaturas abrem uma vez por ano, em período a designar anualmente, para mobilidade no ano letivo seguinte. 2. Compete ao NMCI disponibilizar a informação relevante e as instruções para candidatura aos programas de mobilidade, nomeadamente através da página da web.
3 3. Os alunos devem indicar até dez universidades de destino, por ordem de preferência. 4. Uma eventual desistência deve ser comunicada de imediato ao respetivo coordenador e ao NMCI. Artigo 7º Processo de seriação 1. As candidaturas selecionadas como admissíveis serão seriadas, relativamente às universidades de destino, em função dos seguintes critérios, por ordem de prioridade: a) Maior média de todas as unidades curriculares já realizadas, de 1º e 2º ciclos, ponderada pelos ECTS e apurada até às centésimas; b) Maior número de créditos ECTS e de unidades curriculares já concluídas; c) Menor número de ECTS de unidades curriculares em atraso; d) Menor relação entre o número de inscrições anuais e o número de créditos ECTS já completados; e) Após a seriação, os estudantes que pretendam alterar a universidade de acolhimento devem contactar o respetivo coordenador, que informará por escrito o NMCI; f) Os estudantes aceites condicionalmente, nos termos da alínea 3 do artigo 5º, deverão contactar o coordenador de mobilidade da sua área de estudos. Artigo 8º Candidaturas às Universidades de Acolhimento 1. Os estudantes aceites para mobilidade deverão preparar, com o respetivo Coordenador de Mobilidade, os seguintes documentos a enviar às universidades de acolhimento: a) Ficha de Candidatura da universidade de acolhimento, assinada pelo Coordenador de Mobilidade e pelo NMCI; b) Learning Agreement (LA), assinado pelo estudante e pelo Coordenador de Mobilidade, e entregue no NMCI. c) A elaboração dos LA deve respeitar o número mínimo de 20, 30 ou 60 créditos ECTS, consoante o estudante realize um período de mobilidade de três meses, um semestre ou um ano letivo, respetivamente. d) Um estudante que não obtenha aprovação em nenhuma unidade curricular será obrigado a devolver o montante recebido da bolsa de mobilidade. e) Poderão ser exigidos testes de competência linguística (como o TOEFL, o IELTS ou o CAE) por algumas universidades de acolhimento. Artigo 9º Tramitação do processo após aceitação do estudante pela Universidade de Acolhimento 1. Antes de partir para a mobilidade o estudante deve: a) Preparar a ficha do Plano de Estudos inicial do IST, onde constam as unidades curriculares a fazer em mobilidade e as unidades curriculares a que irá ter equivalência no IST. Este documento permite fazer a inscrição do aluno no IST durante o período de mobilidade; b) Proceder à assinatura da Ficha de Estudante, no caso dos programas de mobilidade em que esteja prevista a atribuição de uma bolsa (e.g. Erasmus e Santander); c) Nomear um procurador com poderes para o representar em todos os assuntos relacionados com o programa de mobilidade em que participa. 2. Durante o período de mobilidade, só serão aceites alterações ao plano de estudos inicial mediante autorização expressa do Coordenador de Mobilidade, que dará conhecimento ao NMCI. 3. O Coordenador de Mobilidade pode autorizar o prolongamento dos estudos na universidade
4 de acolhimento por mais um semestre (só para alunos que realizam a mobilidade no 1º semestre do IST). Para o efeito, o aluno deverá apresentar um LA com o qual os coordenadores de ambas as instituições concordem e submeter um plano de estudos. O aluno deverá comunicar a sua intenção ao NMCI até finais de Dezembro. Artigo 10º Duração da mobilidade 1. No âmbito do Programa Erasmus, SMILE e Cooperação com o Brasil, a China e Rússia, a mobilidade pode ser de 3 meses, um semestre ou um ano letivo. 2. Os programas de Duplo Diploma do CLUSTER requerem a realização de 60 ECTS na universidade de acolhimento e de 60 ECTS na universidade de origem. 3. Os programas de Duplo Diploma TIME requerem, normalmente, a realização de 120 ECTS na universidade de acolhimento e 60 ECTS na universidade de origem. No caso do acordo estabelecido com a Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, é realizado um período de estudos de um ano na universidade de origem e um ano e meio na universidade de acolhimento. 4. A duração de outros programas de mobilidade, nomeadamente visando a obtenção de Duplo Diploma, é a estabelecida nas respetivas normas regulamentares. Artigo 11º Dissertação de mestrado 1. Para a realização da dissertação de Mestrado em mobilidade terão que ser definidos dois orientadores: no IST e na universidade de acolhimento. 2. O estudante terá de se inscrever nesta unidade curricular no IST dentro dos prazos legais. 3. No caso de alunos em mobilidade no IST que estejam a realizar a dissertação, deverão estar inscritos nessa unidade curricular. 4. A defesa de dissertação terá que ser obrigatoriamente realizada no IST, mesmo que tenha havido uma defesa na universidade de acolhimento. 5. No caso específico dos Programas de Duplo Diploma, pode haver lugar a uma única defesa da dissertação, desde que previsto no acordo. Capítulo III Reconhecimento das unidades curriculares Artigo 12º Condições para o reconhecimento de créditos 1. As unidades curriculares realizadas na universidade de acolhimento são reconhecidas na íntegra através do Transcript of Records. 2. Poderão ser dados créditos pela realização, em mobilidade, de unidades curriculares de competências transversais até ao limite máximo de 3 ECTS por ano. 3. Não podem ser realizadas em mobilidade unidades curriculares às quais o estudante se tenha previamente inscrito e sido avaliado no IST. Não haverá reconhecimento dos créditos ECTS sempre que tal suceda. 4. Não poderão ser creditados mais de 7.5 ECTS, por semestre feito em mobilidade, correspondente a unidades curriculares do 1º ciclo do IST. Este limite será de 15 ECTS se o período de mobilidade for de um ano.
5 5. O reconhecimento das unidades curriculares realizadas em mobilidade só pode ser considerado face à apresentação do Transcript of Records emitido pela universidade de acolhimento e mediante preenchimento da Ficha de Plano de Estudos Final da responsabilidade do Coordenador de Mobilidade. 6. Poderá haver uma tolerância máxima de até 10% do número de ECTS no estabelecimento das equivalências entre as unidades curriculares da universidade de acolhimento e do IST. Artigo 13º Equivalências e classificações 1. As equivalências e classificações são dadas pelo Coordenador de Mobilidade e homologadas pelo Conselho Científico. 2. As equivalências podem ser dadas de duas formas: (i) unidade curricular a unidade curricular ou (ii) entre blocos de unidades curriculares. 3. Sempre que possível, as classificações são dadas de acordo com o sistema ECTS, nomeadamente quando a mobilidade é realizada em escolas com sistema ECTS. Capítulo IV Deveres dos estudantes Artigo 14º Comportamento dos estudantes 1. Os estudantes devem adotar um comportamento que dignifique o IST. 2. A violação do disposto no número anterior, confirmada pelo Coordenador do Programa ou Institucional da Universidade de acolhimento, pode ter como consequência a suspensão imediata da bolsa, se existir, e a perda do estatuto de estudante de mobilidade, sendo o estudante notificado de que deverá regressar à universidade de origem. Artigo 15º Entrega de documentos 1. O estudante de mobilidade tem de entregar, até 30 dias após a data de chegada, o seguinte documento: - Declaração de Estada a emitir pela Universidade de Acolhimento, que deve ser entregue no NMCI. Capítulo V Disposições Finais Artigo 16º Matrícula 1. No âmbito dos vários programas de mobilidade os estudantes terão de manter a matrícula no IST, durante o período de mobilidade. Artigo 17º Propinas 1. Os estudantes que participam nos programas de mobilidade terão de efetuar o pagamento de propinas correspondentes ao período de mobilidade, na universidade de origem.
6 2. Os estudantes de mobilidade estão isentos do pagamento de propinas na universidade de acolhimento. 3. Sempre que a mobilidade se realize no âmbito de um programa de duplo diploma, poderá haver condições específicas estabelecidas em cada acordo, relativamente ao pagamento de propinas. Artigo 18º Incumprimento 1. O incumprimento do Regulamento e Regras dos Programas de Mobilidade, bem como do contrato de mobilidade, pode determinar sanções como: a) O não reconhecimento do período de estudos; b) A suspensão do processo administrativo; c) A devolução total ou parcial da bolsa. Lisboa, de Setembro de 2013 O Presidente do IST Prof. Arlindo Oliveira
7 ANEXO PROGRAMAS DE MOBILIDADE DISPONÍVEIS NO IST Os programas de Mobilidade Internacional actualmente disponíveis no IST são: a) ERASMUS b) Programa SMILE da rede Magalhães c) Cooperação com o Brasil d) Cooperação com a China e) Cooperação com a Rússia f) Programas de Mobilidade Erasmus Mundus g) Programas de Mobilidade KIC InnoEnergy h) Duplos Diplomas no âmbito do CLUSTER i) Duplos Diplomas no âmbito da rede TIME j) Outros acordos de mobilidade de Duplo Diploma