Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11355785/artigo-3-do-decreto-lei-n-3365-de-21-de-junho-de-1941
Timestamp: 2019-10-21 06:03:25+00:00
Document Index: 127545283

Matched Legal Cases: ['artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 15', 'artigo 3', 'artigo 15']

Art. 3 da Lei de Desapropriação - Decreto Lei 3365/41
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Andamento do Processo n. 1002474-28.2019.8.26.0238 - Desapropriação - 11/10/2019 do TJSP
da ação, tendo em vista ser concessionária de serviço público, conforme dispõe o art. 3º do Decreto-lei nº 3.365/41. No... do Decreto-lei nº 3.365/41 (naquilo em que compatíveis com o ordenamento …
Página 41 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Outubro de 2019
-se ao feito as disposições do Decreto-lei nº 3.365/41 (naquilo em que compatíveis com o ordenamento constitucional pátrio... “c” do Decreto Lei nº 3.365/41. Assim, antes da concessão da imissão na …
Página 66 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Outubro de 2019
ser concessionária de serviço público, conforme dispõe o art. 3º do Decreto-lei nº 3.365/41. No presente caso... ter o requerente realizado o depósito conforme dispõe o art. 15, §1º, alínea “c” do D……
Andamento do Processo n. 0700971-43.2019.8.01.0011 - Imissão na Posse - 09/10/2019 do TJAC
administrativas e, também, promover desapropriações e medidas afins, conforme o artigo 3º do Decreto-Lei 3.365 /41... à contestação (art. 23 do Decreto-Lei 3.365/41). Inclua os autos em pauta para …
Andamento do Processo n. 0700972-28.2019.8.01.0011 - Imissão na Posse - 09/10/2019 do TJAC
desapropriações e medidas afins, conforme o artigo 3º do Decreto-Lei 3.365 /41. O perigo do dano também encontra-se demonstrado... e intimação acerca desta decisão. Deixo a nomeação de perito para …
Página 182 do Diário de Justiça do Estado do Acre (DJAC) de 9 de Outubro de 2019
desapropriações e medidas afins, conforme o artigo 3º do Decreto-Lei 3.365 /41. O perigo do dano também encontra-se demonstrado... administrativas e, também, promover desapropriações e medidas …
Página 645 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 7 de Outubro de 2019
apurado por empresa especializada. A conduta da Requerente se alinha com o artigo 3º do DL 3365 /41, assim disposto.... Por outro turno, o artigo 15 do DL 3365 /41 impõe, como condição para a …
Página 130 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 3 de Outubro de 2019
o relatório. DECIDO. De fato, o artigo 3º do DL 3365/41 prevê a possibilidade de promoção de desapropriações... ao disposto no artigo 15, caput e §1º, do Decreto Lei 3365/41, no prazo de 15 …
Página 1628 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 25 de Setembro de 2019
administrativa, consoante o art. 3º do Decreto-Lei nº 3.365/41, posto que a autora possui vínculo contratual com a União. Ademais...-LEI N. 3.365/41 CUMPRIDOS. RECURSO PROVIDO. Uma vez preenchidos …
Página 4 da Executivo do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 23 de Setembro de 2019
3.365 , de 21 de junho de 1941. Art. 4º Fica a Agência Executiva Metropolitana autorizada a promover, com recursos... decorrente deste Decreto, para efeito de prévia imissão na posse da área desapro……
Art. 3 do Decreto Lei 3365/41
Art. 3 da Lei de Desapropriação