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Timestamp: 2018-04-24 15:32:41+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 16', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 17', 'Artigo 6', 'Artigo 13', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 8', 'Artigo 10', 'Artigo 4', 'Artigo 11', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 1']

Regulamento da Formação em Contexto de Trabalho dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTesP) - PDF
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João Guilherme Figueiroa Imperial
1 Regulamento da Formação em Contexto de Trabalho dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTesP) Setembro de
2 Índice Regulamento da Formação em Contexto de Trabalho dos CTesP da Escola Superior Agrária... 3 Capítulo I... 3 Conceitos, objetivo e âmbito... 3 Conceitos... 3 Objetivo... 3 Âmbito... 3 Capítulo II... 4 Inscrição e Cessação do Estágio... 4 Inscrição... 4 Cessação... 4 Capítulo III... 4 Coordenação e orientação da formação... 4 Comissão de coordenação do CTesP... 4 Orientador e Supervisor... 5 Competências do Orientador... 5 Compete ao Supervisor... 5 Capítulo IV... 6 Aluno... 6 Compete ao Aluno... 6 Capítulo V... 6 Avaliação... 6 O Relatório... 6 Prazo de entrega do Relatório... 7 Apreciação do Relatório... 7 Deliberação da classificação... 7 Capítulo VI... 7 Disposições Finais e Transitórias... 7 Omissões e Dúvidas e Entrada em Vigor
3 Regulamento da Formação em Contexto de Trabalho dos CTesP da Escola Superior Agrária Capítulo I Conceitos, objetivo e âmbito Artigo 1.º Conceitos 1 - Para efeitos do disposto no presente Regulamento, as expressões e siglas nele mencionadas são as seguintes: a) Regulamento refere-se ao presente Regulamento da componente de formação em contexto de trabalho dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais da Escola Superior Agrária; b) CTesP Curso Técnico Superior Profissional; c) ESA Escola Superior Agrária; d) Estágio refere-se à formação em contexto de trabalho dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais; e) Estagiário aluno do Curso Técnico Superior Profissional em formação em contexto de trabalho; f) Instituição de acolhimento refere-se à instituição pública ou privada onde decorre a formação em contexto de trabalho dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais, nos termos do disposto no Artigo 16º do Decreto Lei nº 43/2014, de 18 de Março; g) Supervisor Docente da ESA responsável pelo acompanhamento do estagiário; h) Orientador Quadro da Instituição de acolhimento responsável pelo acompanhamento do estagiário. Artigo 2.º Objetivo 1 - O estágio previsto no âmbito do presente Regulamento tem por objetivo a execução de atividades sob orientação, utilizando as técnicas, os equipamentos e os materiais que se integram nos processos de produção de bens ou de prestação de serviços. Artigo 3.º Âmbito 1 - O presente regulamento estabelece normas de funcionamento do estágio integrante do plano de estudos dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais. 2 - O estágio pode ser realizado em Instituições de natureza pública ou privada, nacionais ou não, de idoneidade reconhecida, com as quais a ESA estabelece um protocolo de colaboração. 3 - O estágio deve ser realizado em Instituições externas. 3
4 4 - O estágio tem a duração de um semestre, correspondente a um número de horas de aprendizagem em contexto de trabalho entre 720 e 810 horas, de acordo com o plano de estudos aprovado para o respetivo curso, decorrendo, em geral, entre fevereiro e julho. 5 - Em casos particulares, e previamente definidos no plano de estudos, o estágio poderá decorrer em períodos independentes, aos quais corresponderá um total de horas de aprendizagem em contexto de trabalho idêntico ao descrito no ponto anterior. Nestas situações, o período de estágio poderá ocorrer ao longo de todo o ano. Capítulo II Inscrição e Cessação do Estágio Artigo 4.º Inscrição 1 - O processo de inscrição na formação inicia-se com a apresentação do plano de estágio à Comissão de Coordenação do CTesP, Anexo I. 2 A apresentação do Anexo I é da responsabilidade do aluno e deverá ocorrer até final do 1º semestre do 2º ano, e excecionalmente no final do 2º semestre do 1º ano, para os cursos que englobam estágio ao longo de todo o 2º ano. 3 O Anexo I compromete a instituição de acolhimento, o estagiário, o orientador e o(s) supervisor(es) perante o plano de trabalho nele descrito, e faz parte do dossier de estágio do aluno. Artigo 5.º Cessação 1 - A execução do plano de atividades previsto no Anexo I do presente Regulamento cessa aquando do cumprimento do número de horas previsto no despacho de criação do CTesP, referido no Artigo 17º do Decreto Lei nº 43/2014, de 18 de Março, e após a receção pela Comissão de Coordenação do CTesP da Ficha de Avaliação de Desempenho prevista no Anexo II. Capítulo III Coordenação e orientação da formação Artigo 6.º Comissão de coordenação do CTesP 1 A Comissão de Coordenação do CTesP é constituída por dois elementos, o Coordenador do CTesP e o Coordenador da formação em contexto de trabalho. 2 São funções desta comissão: a) Promoção e apoio aos alunos na elaboração do Anexo I; 4
5 b) Validação do plano de trabalhos e a realização das diligências necessárias para a regularização do Estágio; c) Nomeação do Júri de avaliação de estágio; d) Marcação das datas de discussão oral dos relatórios, de acordo com nº2 do Artigo 13. e) Organização do caderno do aluno. Artigo 7.º Orientador e Supervisor 1 - O desenvolvimento e acompanhamento do estágio do aluno fica a cargo de um ou dois supervisores, docentes da ESA. 2 - A entidade de acolhimento nomeia um orientador de entre os seus quadros, como responsável pelo acompanhamento da formação em contexto de trabalho O supervisor da ESA deverá manter estreito contato com o orientador. 1 - Compete ao Orientador: Artigo 8.º Competências do Orientador a) Participar na elaboração da proposta de trabalho da formação apresentada pela instituição de acolhimento, em conformidade com o Anexo I; b) Acompanhar o estagiário durante o seu trabalho, certificando a assiduidade e as tarefas realizadas através do preenchimento do Anexo IV; c) Elaborar uma informação final após o cumprimento do número de horas de formação, nos termos do estipulado no Anexo II ao presente Regulamento; d) Após preenchimento, remeter à Comissão de coordenação do CTesP os Anexos II e IV. Artigo 9.º Compete ao Supervisor 1 - Participar na elaboração da proposta de trabalho da formação apresentada pela instituição de acolhimento, em conformidade com o Anexo I; 2 - Monitorizar o trabalho desenvolvido pelo estagiário, certificando a assiduidade e as tarefas realizadas, em coordenação com o orientador; 3 - Acompanhar o aluno durante o seu trabalho, orientando-o na elaboração do respetivo relatório; 4 - Avaliar o relatório de estágio referido no Artigo 8º do presente Regulamento, de acordo com o estipulado no Anexo III, e enviá-lo à Comissão de Coordenação do CTesP. 5
6 Capítulo IV Aluno Artigo 10.º Compete ao Aluno 1 - Dar cumprimento ao disposto no Artigo 4º e 11º. 2 - Cumprir as atividades previstas no plano de trabalho. 3 - Apresentar o relatório de estágio de acordo com o disposto no número 1 e 2 do Artigo 11º. 4 - Entregar à Comissão de Coordenação do CTesP, três exemplares do relatório de estágio. Capítulo V Avaliação Artigo 11.º O Relatório 1 Após a conclusão do estágio, o aluno elabora, com o acompanhamento do orientador e do supervisor, um relatório único, independentemente dos períodos de estágio, que descreve as suas atividades no âmbito da formação em contexto de trabalho. 2 - O relatório de estágio deverá obedecer às seguintes normas de formatação: Possuir o formato A Possuir capa impressa onde constem, obrigatoriamente, Instituto Politécnico de Bragança, a informação Relatório Final de Estágio apresentado à Escola Superior Agrária, para obtenção do Curso Técnicos Superior Profissional em xxxxx, Título, Autor, nome do orientador e do(s) Supervisor(es), Bragança e Ano Não deverá exceder 30 páginas A 4 de texto a 1,5 espaços, margens de 3 cm e cabeçalho e rodapé de 2,5 cm, letra Times New Roman 12, não estando incluídos neste limite o sumário (uma página), o índice e os anexos Apresentar um título que caracterize cabalmente o trabalho efetuado As secções do texto devem ser apresentadas devidamente numeradas, bem como o respetivo índice Os elementos de consulta bibliográfica devem ser claramente identificados com referência do respetivo autor, obra consultada e data Na primeira página impressa do relatório de estágio deverá constar, obrigatoriamente, o seguinte: A Escola Superior Agrária de Bragança não se responsabiliza pelas opiniões emitidas neste trabalho. 3 - O relatório de estágio a submeter para avaliação poderá ser redigido em português ou em inglês. 6
7 Artigo 12.º Prazo de entrega do Relatório 1 A entrega do relatório à Comissão de Coordenação do CTesP decorre até 15 dias que antecedem a data marcada para a discussão oral. 2 - A não entrega do relatório de estágio no prazo previsto no número anterior implica uma nova inscrição no estágio. Artigo 13.º Apreciação do Relatório 1 A avaliação da componente de formação em contexto de trabalho é realizada através da apreciação do Relatório e da realização de uma discussão oral do Relatório. 2 A discussão oral é realizada, em alternativa, num dos dois períodos de avaliação definidos pela Comissão de Coordenação do CTesP, decorrendo um durante o mês de Julho (época normal) e outro no início do mês de Setembro (época de recurso). 3 O júri da discussão oral é constituído por um dos membros da Comissão coordenadora do CTesP, por um supervisor e por um docente da área científica. Em casos excecionais, o Júri poderá reunir apenas com dois membros. O Júri é presidido pelo membro da Comissão coordenadora do CTesP (Coordenador ou Coordenador da componente de formação em contexto de trabalho). 4 Cabe ao Presidente do Júri a gestão do tempo da discussão oral, não devendo a mesma exceder 30 minutos. Cabe ao aluno metade do tempo para apresentação do trabalho realizado, dispondo o Júri do restante tempo para discussão. Artigo 14.º Deliberação da classificação 1 A nota do estágio é a média ponderada das classificações atribuídas pelo orientador, de acordo com os Anexos II e pelo Júri da discussão oral, numa escala de zero a vinte valores. Cabe ao orientador 30% da classificação final e ao Júri os restantes 70%. 2 O Júri da discussão oral elabora uma ata onde constam as classificações referidas no número anterior, em conformidade com o Anexo V ao presente Regulamento. Capítulo VI Disposições Finais e Transitórias Artigo 15.º Omissões e Dúvidas e Entrada em Vigor 1 - Quaisquer dúvidas a respeito da aplicação do presente regulamento serão esclarecidas e resolvidas pela Direção da ESA. 2 - O presente regulamento entra em vigor a partir da data da sua aprovação pelo órgão da ESA estatutariamente competente para esse efeito. 7
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