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Timestamp: 2018-07-20 11:02:27+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 19', 'Artigo 19', 'Artigo 19', 'Artigo 19', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 20', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 78', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 21']

Exposição ao Amianto Problemática em Saúde Ocupacional - PDF
Exposição ao Amianto Problemática em Saúde Ocupacional
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Renato Bennert Marques
1 Exposição ao Amianto Problemática em Saúde Ocupacional João Crisóstomo Pereira Borges Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina ARS de Centro, IP Especialista em Saúde Pública e em Medicina do Trabalho João Crisóstomo Borges 1
2 Saúde Pública? Promoção da Saúde Prevenção da Doença João Crisóstomo Borges 2
3 João Crisóstomo Borges 3
4 João Crisóstomo Borges 4
5 Saúde Pública Principais Áreas de Intervenção: Saúde Ambiental Saúde Ocupacional Saúde Escolar Epidemiologia / Investigação Epidemiológica Administração de Saúde João Crisóstomo Borges 5
6 Saúde Ocupacional? Comissão Mista OMS/OIT OMS João Crisóstomo Borges 6
7 Saúde Ocupacional (Comissão Mista OMS/OIT ) Finalidades: Promover e manter o mais elevado grau de bem-estar físico, mental e social dos trabalhadores em todas as actividades profissionais. Prevenir qualquer dano que, para a saúde dos trabalhadores, possa resultar das respectivas condições de trabalho. Proteger os trabalhadores, nos locais de trabalho, dos riscos originados pela presença de factores prejudiciais à saúde. Colocar e manter os trabalhadores em ambientes de trabalho adaptados às suas capacidades físicas e psíquicas João Crisóstomo Borges 7
8 Saúde Ocupacional (Comissão Mista OMS/OIT ) Finalidades: Em Suma: Adaptar o trabalho ao homem e Cada homem à sua profissão João Crisóstomo Borges 8
9 Saúde Ocupacional (OMS ) Objectivos Gerais: Controlo dos riscos profissionais. Protecção e promoção da saúde da população trabalhadora. Promoção da humanização do trabalho João Crisóstomo Borges 9
10 Saúde Ocupacional HIGIENE DO TRABALHO Identificação, Avaliação e Controlo dos Riscos Ambientais condicionadores de Doenças Profissionais SEGURANÇA DO TRABALHO Prevenção dos acidentes de trabalho SAÚDE NO TRABALHO MEDICINA DO TRABALHO ENFERMAGEM DO TRABALHO Avaliação (individual e colectiva) da influência dos factores profissionais ( físicos e psico-sociais) sobre a saúde dos trabalhadores ERGONOMIA Adaptação do trabalho ao homem, tornando-o compatível com a saúde PSICOLOGIA DO TRABALHO Avaliação da capacidade para o trabalho PSICO-SOCIOLOGIA DO TRABALHO Melhoria das condições (psico-sociais) do ambiente de trabalho João Crisóstomo Borges 10
11 Segurança e Saúde no Trabalho Níveis de Prevenção: Medidas técnicas Gerais Eliminar Risco na Fonte Encapsular o Risco Encapsular o Trabalhador Medidas Organizacionais. Equipamentos de Protecção Individual João Crisóstomo Borges 11
12 Enquadramento Legal - Expos. ao Amianto Código do Trabalho Lei nº 27/2014, de 8/05-6ª alt. ao CT aprovado pela Lei nº7/2009, de12/02 Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho Lei nº 102/2009, de 10/09; alt pela Lei nº 3/2004, de 28/01 Protecção Sanitária dos trabalhadores contra riscos de exposição ao amianto no trabalho Decreto-Lei nº 266/2007, de 24/07 - Transpõe a Directiva nº 2003/18 /CE do Parlamento Europeu e do Conselho (altera a Directiva nº 83/477/CEE do Conselho de 27/03) João Crisóstomo Borges 12
13 Vigilância da Saúde - Exposição ao Amianto Artigo 19º Obrigações gerais em matéria de ST Vigilância adequada da saúde dos trabalhadores dirigido ao risco avaliado Exame de admissão realizado antes da exposição aos riscos João Crisóstomo Borges 13
14 Saúde no Trabalho AVALIAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO Actividades a desenvolver em colaboração e complemento das actividades desenvolvidas pelos técnicos superiores de HST, devendo ser elaborada listagem das medidas correctivas a implementar EXAMES DE SAÚDE Avaliação do estado de saúde do trabalhador dirigido ao risco profissional, para certificação da aptidão física, psíquica e psicológica do trabalhador para o exercício da sua profissão. Tipo de Exames Admissão Periódicos Ocasionais Ficha de Aptidão Apto Aptidão Condicionada Inapto Temporariamente Inapto João Crisóstomo Borges 14
15 Protocolo do exame de saúde PERFIL DE COMPETÊNCIAS Certificar o cumprimento dos requisitos e aptidões cognitivas, neurosensoriais, locomotoras e funcionais para o desempenho da profissão. Exclusão da existência de problemas de saúde que contra-indiquem o exercício da profissão. EXPOSIÇÃO A RISCO PROFISSIONAL Organizar um conjunto de procedimentos clínicos e de exames complementares de diagnóstico que permita a monitorização biopsico-social do rebate da exposição a agentes nocivos. VIGILÂNCIA DA SAÚDE Organizar um conjunto de procedimentos clínicos e de exames complementares de diagnóstico que permita a monitorização dos problemas de saúde do trabalhador, sua repercussão nas suas competências profissionais e o impacto de agentes nocivos de origem profissional João Crisóstomo Borges 15
16 Sensibilização Informação e Formação em SHST FORMAÇÃO PROFISSIONAL Aquisição de conhecimentos fundamentais, capacidades práticas, atitudes e formas de comportamentos indispensáveis a iniciar o exercício de uma profissão. Tendo em atenção os objectivos, o público-alvo, a estrutura curricular, a metodologia e a duração, consideram-se as seguintes modalidades: qualificação, especialização, aperfeiçoamento/actualização, reciclagem e reconversão. FORMAÇÃO DOS TRABALHADORES EM SHST FORMAÇÃO INICIAL: quando da admissão do trabalhador, tendo como objectivo a aquisição de conhecimentos genéricos de SHST e de aspectos relevantes para o exercício da profissão/funções a desempenhar. FORMAÇÃO PERIÓDICA: formação contínua em SHST, para actualização dos conhecimentos e competências específicas do trabalhador. FORMAÇÃO OCASIONAL: quando o trabalhador muda de posto de trabalho ou se verificam alterações relevantes nas condições em que este é prestado. FORMAÇÃO DO PESSOAL AFECTO ÀS ACTIVIDADES SHST Visa a obtenção de conhecimentos e competências em SHST, por parte do pessoal afecto a estas actividades. Só é válida se reconhecida pela entidade certificadora ISHST João Crisóstomo Borges 16
17 Trabalhadores de grupos vulneráveis Factores naturais Menores, Trabalho de menores, Trabalhos leves e trabalhos proibidos ou condicionados a menores. Gravidez e aleitamento, - Protecção da maternidade e paternidade, Actividades condicionadas e proibidas. Factores patológicos Doença que determine especial susceptibilidade Medicação, e seus efeitos principais e secundários Deficiência congénita ou adquirida João Crisóstomo Borges 17
18 Vigilância da Saúde - Exposição ao Amianto Artigo 19º Aplicação dos princípios e práticas da MT de acordo com os conhecimentos mais recentes Baseada no conhecimento das condições ou circunstâncias em que cada trabalhador foi ou está exposto ao risco João Crisóstomo Borges 18
19 Vigilância da Saúde - Exposição ao Amianto Artigo 19º Inclui no mínimo os seguintes procedimentos: a) Registo da história clínica e profissional; b) Entrevista pessoal com o trabalhador; c) Avaliação individual do seu estado de saúde, que inclui um exame específico ao tórax; d) Exames da função respiratória (espirometria e a curva de débito-volume) João Crisóstomo Borges 19
20 Vigilância da Saúde - Exposição ao Amianto O médico requer, se necessário, face aos conhecimentos mais recentes da MT a realização de exames complementares específicos: Análise citológica da saliva, Rx Tórax, Artigo 19º TAC ou outro exame pertinente João Crisóstomo Borges 20
21 Vigilância da Saúde - Exposição ao Amianto Os exames de saúde são realizados com base no conhecimento de que a exposição às fibras de amianto pode provocar as seguintes afecções: a) Asbestose; b) Mesotelioma; Artigo 19º c) Cancro do pulmão; d) Cancro gastrointestinal João Crisóstomo Borges 21
22 Vigilância da Saúde - Exposição ao Amianto Artigo 20º Em resultado da vigilância da saúde, o médico do trabalho: a) Informa o trabalhador do resultado; b) Dá indicações sobre a eventual necessidade de continuar a vigilância de saúde depois de terminada a exposição c) Comunica ao empregador o resultado da vigilância da saúde com interesse para a prevenção de riscos, sem prejuízo do sigilo profissional João Crisóstomo Borges 22
23 Vigilância da Saúde - Exposição ao Amianto Artigo 20º O empregador, face ao resultado da vigilância: a) Repete a avaliação dos riscos; b) Com base no parecer do MT, adopta: event medidas individuais de protecção/prevenção atribui, se necessário, ao trabalhador outra tarefa compatível, sem risco de exposição; c) Promove a vigilância contínua da saúde dos trabalhadores expostos a poeiras de amianto (exame de saúde + exames especiais) João Crisóstomo Borges 23
24 Vigilância da Saúde - Exposição ao Amianto Artigo 20º O trabalhador tem acesso, a seu pedido, ao registo de saúde que lhe diga respeito João Crisóstomo Borges 24
25 Vigilância da Saúde - Exposição ao Amianto Artigo 21º Registo e arquivo de documentos Sem prejuízo das obrigações gerais dos SSST, em matéria de registos de dados e conservação de documentos, o empregador organiza registos de dados e mantém arquivos actualizados sobre: d)os resultados da vigilância da saúde de cada trabalhador,com referência ao posto de trabalho; e) A identificação do médico responsável pela vigilância da saúde João Crisóstomo Borges 25
26 Vigilância da Saúde - Exposição ao Amianto Artigo 21º Registo e arquivo de documentos O médico responsável deve organizar registos de dados e conservar arquivo actualizado, com referência ao respectivo posto de trabalho, sobre os exames de saúde e exames complementares realizados e outros elementos que considere úteis Os representantes dos trabalhadores para a SST têm acesso a informação genérica sobre os resultados da vigilância da saúde que não permita identificar os trabalhadores a quem respeita João Crisóstomo Borges 26
27 Vigilância da Saúde - Exposição ao Amianto Artigo 22º Conservação de registos e arquivos Os registos e arquivos são conservados durante pelo menos 40 anos após ter terminado a exposição dos trabalhadores a que digam respeito Se a empresa cessar a actividade, os registos e arquivos são transferidos para a ACT, que assegura a sua confidencialidade João Crisóstomo Borges 27
28 João Crisóstomo Borges 28
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