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Timestamp: 2020-07-11 07:12:37+00:00
Document Index: 34991920

Matched Legal Cases: ['artigo 103', 'artigo 88', 'artigo 153', 'artigo 176', 'artigo 1', 'artigo 5']

LEI COMPLEMENTAR nº 071, de 21 de Dezembro de 1993. Altera a redação do parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar nº 58, de 14 de janeiro de 1991, modificado pela Lei Complementar nº 62, de 20 de dezembro de 1991.
LEI COMPLEMENTAR nº 70, de 7 de Dezembro de 1993. Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 52, de 30 de agosto de 1990, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR nº 69, de 13 de Outubro de 1993. Altera disposições da Lei Complementar nº 38, de 12 de janeiro de 1989, dispõe sobre o Conselho Superior da Polícia Civil, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR nº 68, de 8 de Julho de 1993. Altera disposições da Lei Complementar nº 53, de 30 de agosto de 1990 e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR nº 67, de 14 de Junho de 1993. Dispõe sobre a fixação dos efetivos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR nº 66, de 11 de Dezembro de 1992. Altera dispositivos da Lei Complementar nº 51, de 30 de agosto de 1990 e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR nº 65, de 28 de Setembro de 1992. Dá nova redação ao art. 24 da Lei Complementar nº 58, de 14 de janeiro de 1991.
LEI COMPLEMENTAR nº 64, de 20 de Julho de 1992. Altera o artigo 103, da Lei Complementar nº 048, de 28 de junho de 1990.
LEI COMPLEMENTAR nº 63, de 1 de Julho de 1992. Altera disposições da Lei Complementar nº 52, de 30 de Agosto de 1990, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR nº 062, de 20 de Dezembro de 1991. Altera dispositivos da Lei Complementar nº 58, de 14 de janeiro de 1991, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR nº 61, de 18 de Dezembro de 1991. Acrescenta dispositivo ao artigo 88 da Lei Complementar nº 51, de 30 de agosto de 1990 e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR nº 60, de 19 de Setembro de 1991. Altera e suprime dispositivos da Lei Complementar nº 58, de 14 de janeiro de 1991, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR nº 59, de 7 de Maio de 1991. Altera dispositivos da Lei Complementar nº 11, de 29 de dezembro de 1982, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR nº 058, de 14 de Janeiro de 1991. Dispõe sobre alterações territoriais e de denominação, em Município e Distrito e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR nº 57, de 4 de Janeiro de 1991. Dispõe sobre a regulamentação do artigo 153, parágrafo único, II, da Constituição do Estado.
LEI COMPLEMENTAR nº 56, de 4 de Dezembro de 1990. Dá nova redação ao artigo 176 da Lei Complementar nº 38, de 12 de janeiro de 1989.
LEI COMPLEMENTAR nº 55, de 12 de Setembro de 1990. Cria e extingue cargos no Quadro de Carreira do Ministério Público Estadual e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR nº 54, de 3 de Setembro de 1990. Altera disposições da Lei Complementar nº 38, de 12 de janeiro de 1989, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR nº 053, de 30 de Agosto de 1990. Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR nº 52, de 30 de Agosto de 1990. Dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, estabelecendo a competência, estrutura, organização e funcionamento de seus órgãos e o Estatuto da carreira de seus membros e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR nº 51, de 30 de Agosto de 1990. Dispõe sobre a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, estabelecendo a competência, estrutura, organização e funcionamento de seus órgãos e o Estatuto da carreira de seus membros e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR nº 050, de 17 de Agosto de 1990. Acrescenta parágrafos ao artigo 1º da Lei Complementar nº 35, de 18 de janeiro de 1988, revoga os artigos 20 e 24 desta Lei, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR nº 49, de 11 de Julho de 1990. Dispõe sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR nº 48, de 28 de Junho de 1990. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR nº 47, de 19 de Junho de 1990. Suprime o inciso III do artigo 5º da Lei Complementar nº 11, de 29 de dezembro de 1982, alterada pela Lei Complementar nº 46, de 12 de junho de 1990.
LEI COMPLEMENTAR nº 46, de 12 de Junho de 1990. Dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 11, de 29 de dezembro de 1982, e dá outras providências.