Source: https://vlex.com.br/tags/empresa-privada-nacional-1408440
Timestamp: 2020-06-04 05:26:08+00:00
Document Index: 86867175

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 47', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 11', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 33', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 10']

19900 resultados para empresa privada nacional
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. CAPÍTULO I Disposições ... fundos especiais, às autarquias, às fundações públicas, às empresas públicas, às sociedades de economia mista e às demais entidades ...
... Nacional ficam dispensadas do pagamento das demais contribuições instituídas pela União, inclusive as contribuições para as entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical, de que trata o art. 240 da Constituição Federal, e demais entidades ...
...ção de organizações não-governamentais, de organizações privadas e pessoas físicas para o desenvolvimento de estudos, pesquisas ...ARTIGO 47. O órgão ou empresa, público ou privado, responsável pelo abastecimento de água ou que ...
...VI- participação da iniciativa privada na assistência à saúde, em obediência aos ... serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não eventual, sob sua ... contribuições abrangidos pelo Simples Nacional em valores fixos mensais;. #Incluído pelo ...
... REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. ARTIGO 1. ...ARTIGO 11. A empresa transportadora deverá verificar, por ocasião do ... a serviço de entidade pública ou privada, ou a matrícula em estabelecimento de ensino de ...
...VI - sociedade privada - entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com ... clara, relevante interesse coletivo ou imperativo de segurança nacional, nos termos do caput do art. 173 da Constituição. Art. 5º O estatuto ...
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. ARTIGO 1. ...ão considerados disponibilizados para a empresa no Brasil:. a) no caso de filial ou sucursal, na ...ções para entidades de previdência privada, a que se refere a alínea e do inciso II do art. ...
... REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. ARTIGO 1. ...Considera-se Radialista o empregado de empresa de radiodifusão que exerça uma das funções em ...d) a entidade privada e a fundação mantenedora que executem serviços ...
...Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. CAPÍTULO I. DISPOSIÇÕES ... mista, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada, cujo objeto social deve estar relacionado ao da investidora, nos termos ...
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. CAPÍTULO ... de saneamento básico de responsabilidade privada, incluindo o manejo de resíduos de ... de direito público, consórcio público, empresa pública ou sociedade de economia mista estadual, ...
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. CAPÍTULO ... os setores público e privado e entre empresas;. #Incluído pela Lei nº 13.243, de 2016. VI - ... ou instituição de natureza pública ou privada que tenha entre os seus objetivos o financiamento ...
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. ...ARTIGO 33. As entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública ...privada. #Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009. § 5º ...
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. CAPÍTULO ... autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e ...ção ou organização, pública ou privada, com ou sem fins lucrativos, para a prestação ...
...ável, relativa à intimidade, vida privada, honra e imagem;. VI - tratamento da informação ... autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as ... ou a integridade do território nacional;. II - prejudicar ou pôr em risco a condução ...
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. ARTIGO 1. ...empresas que mantêm sistemas de assistência à saúde, ... que mantêm sistemas de assistência privada à saúde na modalidade de autogestão, citadas ...
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. PARTE ... se nele intervier a União, suas empresas públicas, entidades autárquicas e fundações, ..., os mediadores e as câmaras privadas de conciliação e mediação serão inscritos em ...
...VI - a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais. § 1º Integram ... interação entre o Estado e a iniciativa privada para a execução de empreendimentos públicos de ...érios de governança corporativa das empresas estatais federais;. XX - administração ...
...Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a utilizar o Regime Diferenciado ... Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins ...d) participar de sociedade empresária, de sociedade simples, como empresário ...
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:. ARTIGO 1. É vedado o funcionamento ...ARTIGO 10. São considerados como segurança privada as atividades desenvolvidas em prestação de serviços com a finalidade ...
... REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. TÍTULO I ... O Poder Público reconhece às entidades privadas, nacionais ou estrangeiras, o direito à ... a vedar-lhe a inclusão no conceito de empresa rural;. VI- "Empresa Rural" é o empreendimento ...
...Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. CAPÍTULO ... interação entre o Estado e a iniciativa privada por meio da celebração de contratos de parceria ... à livre organização da atividade empresarial;. III - articulação com o Conselho ...
...Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: . Art. 1º ..., que inclua as redes pública e privada de saúde, para atendimento ao disposto neste ... "Art. 1º É instituído o Programa Empresa Cidadã, destinado a prorrogar: . I - por 60 ...