Source: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2018/decreto-63381-09.05.2018.html
Timestamp: 2019-08-21 18:07:57+00:00
Document Index: 36361233

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 7', 'Artigo 9']

Decreto nº 63.381, de 09 de maio de 2018 - Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
DECRETO Nº 63.381, DE 09 DE MAIO DE 2018
Dispõe sobre a oficialização da Medalha "General Euclydes de Oliveira Figueiredo" instituída pelo Núcleo MMDC Norte, da Sociedade Veteranos de 32 MMDC
Artigo 1º - Fica oficializada, sem ônus para os cofres públicos, a Medalha “General Euclydes de Oliveira Figueiredo”, instituída pelo Núcleo MMDC Norte, da Sociedade Veteranos de 32 MMDC, nos termos do regulamento que acompanha este decreto.
Publicado na Secretaria de Governo, aos 9 de maio de 2018.
REGULAMENTO DA MEDALHA “GENERAL EUCLYDES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO”
a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 63.381, de 9 de maio de 2018
Artigo 1º - A Medalha instituída pelo Núcleo MMDC Norte, “General Euclydes de Oliveira Figueiredo” da Sociedade Veteranos de 32 MMDC, tem por objetivo galardoar as personalidades civis, militares, instituições públicas e privadas, que tenhamcontribuído para o maior brilho da memória da Revolução Constitucionalista de 1932 ou, de algum modo, prestado relevantes serviços ao Estado de São Paulo, bem como à população paulista, com especial destaque para as seguintes instituições:
I - Núcleo MMDC NORTE “General Euclydes de Oliveira Figueiredo”;
V - Forças Armadas Brasileiras.
Artigo 2º - A Medalha “General Euclydes de Oliveira Figueiredo” tem a seguinte descrição:
I - no anverso: escudo redondo de prata, de 40mm (quarenta milímetros), ao centro a efígie do General Euclydes de Oliveira Figueiredo, oitavada e voltada à destra, orlado de sable (preto), com a seguinte inscrição em caracteres versais maiúsculos “GENERAL EUCLYDES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO”, em sua parte superior, e na parte inferior o ano de 1883 separado por um traço do ano 1963, essas expressões estão separadas por duas estrelas de cinco pontas;
II - no verso: escudo redondo de prata, de 40mm (quarenta milímetros) ao centro o Brasão d’Armas do Núcleo MMDC Norte, orlado com as seguintes inscrições em caracteres versais, na parte superior “Sociedade Veteranos de 32 MMDC”, e na inferior os numerais 1932;
III - a medalha pende de uma fita de gorgorão de seda chamalotada, de 40mm (quarenta milímetros) de largura, por 60mm (sessenta milímetros) de altura, listada com as seguintes cores, do centro para as extremidades:
a) preto - 4mm (quatro milímetros);
b) branco - 4mm (quatro milímetros);
c) preto - 8mm (oito milímetros);
d) branco - 3mm (três milímetros);
e) preto - 3mm (três milímetros).
Artigo 7º - As propostas aprovadas, acompanhadas do currículo do indicado, serão encaminhadas ao Conselho Estadual de Honrarias e Mérito, para deliberação e registro.
Artigo 9º - Perderá o direito ao uso da medalha, devendo restituí-la ao Núcleo MMDC Norte “General Euclydes de Oliveira Figueiredo”, juntamente com seus complementos, o agraciado que infringir as normas do Regimento Interno do Conselho de Honrarias do Núcleo.
Parágrafo único - A extinção da medalha somente poderá ser deliberada pelo voto da maioria qualificada correspondente a dois terços de todos os membros do Conselho de Outorgas do Núcleo MMDC Norte “General Euclydes de Oliveira Figueiredo”, o que será comunicado ao Conselho Estadual de Honrarias e Mérito.