Source: http://professorasueli-historia.blogspot.com/2008/07/parlamento-jovem-paulista-2008.html
Timestamp: 2018-07-17 22:58:04+00:00
Document Index: 76975405

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20']

Conhecendo a História: PARLAMENTO JOVEM PAULISTA 2008
Estou postando todas as informações para a participação do Parlamento Jovem. Qualquer dúvida é só me procurar na escola ou postar suas dúvidas neste tópico.
01 a 12/setembro: entrega de projetos
01 a 10/outubro: seleção dos projetos
20/outubro: divulgação dos 94 deputados jovens
06 e 07/novembro: recepção e Sessão Plenária
Acessando o link abaixo vocês encontrarão o manual com as informações para participação:
http://www.al.sp.gov.br/web/parlam_jovem/2008/PJManual2008.pdf
Caso o projeto da nossa escola seja escolhido, este é o regimento que o jovem parlamentar deve seguir:
Artigo 1º - O Parlamento Jovem Paulista, instituído pela Resolução 798/99, alterada pela Resolução 827/02, tem sua sede na Capital do Estado e o recinto de seus trabalhos no Plenário “Juscelino Kubitscheck” da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
Artigo 2º - O Parlamento Jovem Paulista é constituído por 94 deputados, eleitos dentre estudantes, em idade própria, da quinta à oitava séries do ensino fundamental e da primeira à terceira séries do ensino médio, alternadamente, dos estabelecimentos de ensino públicos e particulares do Estado de São Paulo.
Artigo 3º - A Sessão Plenária do Parlamento Jovem Paulista iniciar-se-á às 9h, do dia 18 de novembro de 2005, sob a direção do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo que, juntamente com os 1º e 2º Secretários, dará posse aos Deputados Jovens eleitos, tomará o compromisso regimental e fará a eleição da Mesa.
Artigo 4º - O Presidente da Assembléia, após anunciar os componentes do Parlamento Jovem Paulista, convidará um dos Deputados Jovens para, de pé, na Tribuna, proferir o seguinte compromisso: “Prometo desempenhar fielmente o meu mandato, buscando promover o bem geral do Estado de São Paulo dentro das normas regimentais.” Em seguida, todos os demais deputados, de pé, declararão: “Nós também o prometemos”.
DOS ÓRGÃOS DO PARLAMENTO JOVEM PAULISTA
SEÇÃO IDA MESA
Artigo 5º- A Mesa diretora constitui-se num órgão do Parlamento Jovem Paulista, competindo-lhe dirigir os trabalhos.
Parágrafo Único - A Mesa é composta por um Presidente, Vice-Presidente, 1º e 2º Secretários, eleitos pelos Deputados Jovens.
Artigo 6º - A eleição dos membros da Mesa será conjunta para todos os cargos, mediante chapa previamente registrada, exigindo-se, em primeiro escrutínio, maioria absoluta de votos, em votação aberta.
Parágrafo Único - Não sendo obtida maioria absoluta, será eleita, em segundo escrutínio, por maioria simples, uma das duas chapas mais votadas no primeiro. Proclamada e empossada a Mesa, dar-se-á início à Sessão Plenária.
Artigo 7º - À Mesa do Parlamento Jovem Paulista compete coordenar, dirigir e fiscalizar o andamento dos trabalhos da Sessão Plenária.
Artigo 8º - O Presidente é o representante do Parlamento Jovem Paulista quando houver que se enunciar coletivamente. É o regulador de seus trabalhos e o fiscal da sua ordem, tudo na conformidade deste Regimento.
Artigo 9º - São funções do Presidente do Parlamento Jovem:
I - presidir, abrir, suspender e encerrar a Sessão;
II - manter a ordem e fazer com que sejam respeitadas as regras estabelecidas;
III - conceder a palavra aos demais deputados;
IV - anunciar a “Ordem do Dia”;
V - anunciar o número de deputados presentes;
VI - organizar a discussão e votação dos projetos de lei;
VII - anunciar os resultados da votação;
VIII - zelar para que os deputados e deputadas possam agir com liberdade, dignidade, respeito e para que possam usar plenamente dos seus direitos como parlamentares.
§ 1º - Para tomar parte em qualquer discussão, o Presidente deixará a presidência e não a reassumirá enquanto se debater a matéria que se propôs a discutir.
§ 2º - O Presidente poderá, em qualquer momento, fazer ao Plenário comunicações de interesse geral.
Artigo 10 - Durante a Sessão Plenária, sempre que o Presidente precisar se ausentar, o Vice-Presidente o substituirá nas suas funções, cedendo-lhe o lugar logo que esteja presente.
Artigo 11 - São atribuições dos Secretários:
I - proceder à chamada dos deputados;
II - tomar nota dos deputados que pedem a palavra;
III - anotar o tempo que o orador ocupar a Tribuna;
IV - fiscalizar a redação da ata e proceder à sua leitura;
V - auxiliar o Presidente na direção dos trabalhos.
Artigo 12 - Empossados e compromissados os Deputados Jovens, bem como, eleita e empossada a Mesa, terminam as atribuições formais do Presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo no evento dando-se, ato contínuo, prosseguimento à Sessão Plenária com o início dos traba lhos legislativos do Parlamento Jovem.
Artigo 13 - Para a manutenção da ordem durante as Sessões do Parlamento Jovem Paulista, observar-se-ão as seguintes regras:
I - somente os deputados podem permanecer em Plenário durante a Sessão;
II - não serão permitidas conversas que perturbem os trabalhos;
III - ao fazer uso da palavra o deputado falará sempre de pé, na Tribuna. Caso precise e obtenha autorização do Presidente para falar da Bancada, deverá fazê-lo sempre de frente para a Mesa;
IV - o deputado que pretender falar, deve sempre pedir a palavra ao Presidente. Caso insista em falar sem que lhe seja concedida a palavra, o Presidente poderá adverti-lo, convidando-o a sentar-se;
V - todo deputado ao falar, deverá dirigir a palavra ao Presidente ou ao Parlamento Jovem de um modo geral;
VI - ao referir-se em discurso ao colega, o parlamentar deverá chamá-lo de “Deputado ............................” ;
VII - no início de cada votação o deputado deverá permanecer na sua cadeira.
Artigo 14 - Os Deputados Jovens contarão com o apoio técnico de integrantes da Secretaria Geral Parlamentar da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo para orientação em relação aos procedimentos em Plenário, durante a Sessão.
DA APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃODOS PROJETOS DE LEI
Artigo 15 - Na apresentação do projeto de lei pelo deputado, em Plenário, e durante a sua discussão, serão obedecidos os seguintes critérios:
I - Seguindo-se a ordem alfabética, por Partido Temático, serão lidos e discutidos todos os projetos de lei pertencentes ao mesmo bloco, qual seja:
a) Partido da Agricultura;
d) Partido dos Direitos Humanos;
e) Partido da Educação;
f) Partido do Emprego;
g) Partido dos Esportes;
h) Partido da Habitação;
i) Partido da Juventude;
j) Partido da Natureza;
k) Partido da Saúde;
l) Partido da Segurança Pública.
II - Na seqüência acima e pela ordem alfabética dos nomes dos deputados, o Presidente do Parlamento Jovem dará a palavra a cada parlamentar, considerados todos automaticamente inscritos, para que efetuem a leitura e apresentação de seus projetos de lei, chamando-os na seguinte forma:
“Com a palavra o deputado “...........”, pelo Partido “.........” para efetuar a leitura e apresentação do projeto de lei nº “.....”, de sua autoria.”
III - Nesse momento, o deputado usará a palavra exclusivamente para apresentar o seu projeto de lei, fazendo uma explanação do assunto ou a leitura do projeto no tempo de 3 minutos.
IV - Durante o pronunciamento de um deputado, outro poderá inscrever-se junto à Mesa, para discorrer contra a proposta, por um minuto. Será concedida a palavra somente ao primeiro inscrito.
V - Poderão os deputados apartear. Aparte é a interrupção do deputado que esteja usando a palavra, para fazer perguntas ou esclarecimentos.
O aparte não poderá ultrapassar um minuto e o deputa o só poderá apartear se o orador autorizar. Ao falar, deverá permanecer de pé, diante do microfone. Não serão permitidos apartes à palavra do Presidente.
VI - A palavra será concedida, ainda, aos deputados para esclarecimentos sobre a ordem dos trabalhos.
VII - A Mesa dará prioridade ao deputado que ainda não haja feito uso da palavra.
Artigo 16 - Após a apresentação e discussão de todos os projetos de cada Partido Temático, passar-se-á à votação conjunta das proposições deste partido.
Artigo 17- Todo deputado jovem tem direito a voto, exceto o Presidente, que somente votará nos casos de empate.
Parágrafo único - Nenhum deputado presente poderá deixar de votar.
Artigo 18 - As deliberações serão abertas e nominais, tomadas por maioria de votos, presente a maioria absoluta dos membros do Parlamento Jovem Paulista.
Artigo 19 - A votação será feita por sistema eletrônico, com a divulgação do nome de cada deputado no painel, em ordem alfabética, obedecidas as seguintes instruções:
I - O Presidente, após informar as matérias objeto da votação, fará soar sinal, alertando que se procederá à votação.
II - A votação nominal será feita pelo painel eletrônico. O deputado votará SIM ou NÃO, ou registrará Abstenção. A abstenção será computada para efeito de quórum.
III - O painel eletrônico ficará aberto por três minutos. Em seguida, o Presidente do Parlamento Jovem:
a) indagará se algum deputado não conseguiu registrar o seu voto no painel;
b) solicitará que os que não conseguiram registrar o voto no painel façam-no pelos microfones de aparte;
c) perguntará se algum deputado vai querer mudar o seu voto.
IV - Havendo quórum para deliberação, o Presidente do Parlamento Jovem anunciará o resultado da votação. Caso contrário, declarará o adiamento da votação para o final dos trabalhos.
Artigo 20 - Os casos omissos serão resolvidos pela Mesa.