Source: https://moaciralencarjunior.wordpress.com/2010/09/
Timestamp: 2017-04-30 05:00:35+00:00
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setembro | 2010 | Nações do mundo
STF: eleitor pode votar portando apenas documento oficial de identidade com foto – “VERGONHA”
O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de decidir, por oito votos a dois, que, no próximo domingo, os eleitores poderão votar apresentando apenas um documento oficial de identidade com foto. A decisão se deu em análise de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo PT no fim da semana passada.
Com o resultado do julgamento, deixa de valer o artigo 91-A da Lei 9.504/97, que determinava a exigência do título de eleitor e de um documento de identidade com foto no dia das eleições. Os únicos a se manifestarem pela manutenção da exigência foram os ministros Gilmar Mendes e Cezar Peluso, presidente da Corte.
Conforme já vinha destacando, mais uma vez o PT se sobressai frente ao STF. O orgão máximo de justiça do país é motivo de piada. E quem paga o preço é a população brasileira que correu aos cartórios até o dia de hoje para retirar o título de eleitor ou para renovar um documento com foto.
VERGONHA…NOSSA JUSTIÇA É UMA VERGONHA…
Concluo apenas que o PT manda e desmanda na hora que quer. A que momento chegamos na política e justiça nacional…Deplorável.
Published in: Eleições 2010	on 30/09/2010 at 19:12
Deixe um comentário	Tags: DEM defende no STF exigência de dois documentos nas eleições, Moacir Pereira Alencar Junior, O STF ou o PT???, Pedido de vista no STF deixa indefinida exigência de dois documentos para votar, STF, STF: eleitor pode votar portando apenas documento oficial de identidade com foto - "VERGONHA", Supremo Tribunal Federal (STF), Veja como votaram os ministros do STF no julgamento da Ficha Limpa
Pedido de vista no STF deixa indefinida exigência de dois documentos para votar
Na opinião da relatora da ação, ministra Ellen Gracie, o título de eleitor “não é tão indispensável” na eleição quanto um documento de identificação com foto. Para ela, “a ausência do título de eleitor não impediria o direito do voto”. Os ministros concordaram que o documento com fotografia, sozinho, já limita a possibilidade de fraudes nas eleições.
O PT questionou na ação o artigo 91-A da Lei 9.504/97, com redação dada pela Lei 12.034/09, que passou a exigir os dois documentos. O advogado do partido, José Gerardo Grossi, sustentou na sessão que a exigência estava ferindo o “princípio da razoabilidade”. Lembrou que, antes da lei aprovada pelo Congresso no ano passado, as pessoas podiam votar mesmo que não tivessem o título eleitoral em mãos, apresentando apenas um documento de identificação. O advogado Fabrício Medeiros, representante do DEM, contestou a argumentação de Grossi, ponderando que os dois documentos garantiriam a lisura das eleições, evitando fraudes.
Durante o julgamento, o ministro Ricardo Lewandowski, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), chegou a sugerir que as pessoas possam votar apenas com o título de eleitor, desde que os mesários consigam comprovar a identificação, mesmo sem documento com foto. Caso contrário, no seu entendimento, “o título de eleitor não vai servir para mais nada”.
Ao pedir vista, Gilmar Mendes observou que a lei foi promulgada há um ano, mas só na sexta-feira passada o PT apresentou a ação contra os dois documentos. Para ele, “o que está havendo é um pedido de conveniência”.
Porque protocolar uma ação contra esta lei aprovada em 2009 apenas agora??? Seria interesse do PT conquistar votos de indivíduos ilegalmente?? Pode ser que até o dia 3 de outubro mais uma medida democrática adotada pelo país acabe em pizza, assim como a ficha limpa.
Ministros do STF, que decepção:
-Qual é o orgão máximo da Justiça deste país : O STF ou o PT???
Published in: Eleições 2010	on 29/09/2010 at 21:15
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DEM defende no STF exigência de dois documentos nas eleições
O DEM apresentou na segunda-feira (27) pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ingressar como amicus curiae – por ter interesse no assunto embora não seja parte – na ação direta de inconstitucionalidade (ADI) protocolada pelo PT contra a exigência da apresentação de dois documentos nas eleições de domingo.
De acordo com o pedido do DEM, a obrigatoriedade de se apresentar o título de eleitor e um documento oficial de identidade com foto é uma “medida necessária e adequada porque não há, até o presente momento, outra forma capaz de praticamente eliminar a possibilidade de fraude no momento da votação”. O partido também argumenta que a exigência, introduzida pela Lei 12.034/09, foi aprovada democraticamente pelo Poder Legislativo.
O PT protocolou a ADI na última sexta-feira. Os advogados do partido argumentam que a exigência cerceia o direito político do cidadão, além de ser desproporcional, ao obrigar o porte de dois documentos oficiais no dia da eleição.
O prazo para se obter a segunda via do título se encerra nesta quinta-feira (30). Os eleitores cadastrados até 5 de maio deste ano podem pedir a reimpressão do documento, em qualquer cartório eleitoral, mesmo fora do seu domicílio de votação.
Published in: Eleições 2010	on 28/09/2010 at 20:40
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PT protocola ação no STF contra apresentação obrigatória de dois documentos no dia da eleição
O PT protocolou nesta sexta-feira (24), no Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a obrigatoriedade de apresentação, nas eleições de 3 de outubro, de um documento de identificação com foto, além do título de eleitor. A exigência foi introduzida pela Lei 12.034/09, que alterou a Lei das Eleições (Lei 9.504/97).
Os advogados do partido argumentam que o artigo 91-A da Lei 9.504/97, que cria a exigência, cerceia o direito político do cidadão, além de ser desproporcional, ao obrigar o porte de dois documentos oficiais no dia da eleição.
A Justiça Eleitoral prorrogou para o dia 30 o prazo para se obter a segunda via do título. Todos os eleitores cadastrados até 5 de maio deste ano podem pedir a reimpressão do documento, em qualquer cartório eleitoral, mesmo fora do seu domicílio de votação.
Porque protocolar uma ação contra esta lei aprovada em 2009 apenas agora??? Seria interesse do PT conquistar votos de indivíduos ilegalmente?? Pode ser que até o dia 3 de outubro mais uma medida democrática adotada pelo país acabe em pizza, assim como a ficha limpa. Ministros do STF, que decepção:
Published in: Eleições 2010	on 26/09/2010 at 16:42
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Editorial Estadão: ‘O mal a evitar’ – “Este blog também apoia a candidatura de José Serra”
Published in: Eleições 2010	on 26/09/2010 at 14:07
Comments (1)	Tags: Editorial Estadão, eleições 2010, José Serra Presidente, Moacir Pereira Alencar Junior, O mal a evitar, PSDB
Ayres Britto confirmou a constitucionalidade da alínea “k”, do inciso I, do artigo 1º da Lei Complementar (LC) 64/90, introduzido pela LC 135/10 (Lei da Ficha Limpa). A alínea considera inelegíveis os ocupantes de cargos eletivos “que renunciarem a seus mandatos desde o oferecimento de representação ou petição capaz de autorizar a abertura de processo” que poderia resultar na cassação – caso de Joaquim Roriz.
O ministro fundamentou sua decisão no artigo 14, parágrafo 9º da Carta Magna. Ao tratar da inelegibilidade no contexto de proteção da probidade e da moralidade, a Constituição, conforme Ayres Britto, mandou que a lei complementar considerasse a vida pregressa do candidato. A expressão, acrescentou, não foi inventada pela alínea ‘k’; ela está na Constituição.
O julgamento – que havia sido suspenso na quarta-feira por um pedido de vista do ministro José Antônio Dias Toffoli – foi retomado na tarde desta quinta-feira. O voto de Toffoli – favorável ao recurso de Roriz – considerou que o artigo 16 da Constituição, ao tratar do princípio da anualidade da lei eleitoral, não faz distinção entre normas. Para ele, o dispositivo determina que leis que alterem o processo eleitoral não se aplicam à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
O ministro Ricardo Lewandowski, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que a norma não altera o processo eleitoral, uma vez que a Lei da Ficha Limpa não trouxe casuísmo ou mudança na chamada “paridade de armas”.
Vazio legislativo O segundo a se manifestar pelo provimento do recurso do candidato do PSC no DF foi Gilmar Mendes, para quem a Lei Complementar (LC) 135/10 deve se submeter ao comando do artigo 16 da Constituição. A Lei das Inelegibilidades anterior – LC 64/90 – não foi alcançada pela anualidade prevista no artigo 16, disse o ministro, porque foi promulgada para preencher um vazio legislativo existente à época.
Para Gilmar Mendes, o fato de a Lei de Ficha Limpa ter se originado de iniciativa popular, com apoio de quase dois milhões de cidadãos, não obriga o STF a chancelá-la. “Se assim fosse, seria melhor fecharmos nossas portas”, disse Gilmar Mendes.
Já o ministro Marco Aurélio votou pelo provimento do recurso de Joaquim Roriz e, portanto, pela não aplicação da Lei da Ficha Limpa. Ele questionou a validade da lei, quanto à aplicabilidade nestas eleições e quanto à retroatividade, ou seja, quanto a alcançar condenações e renúncias anteriores à sanção do texto legal. Ele também viu um possível vício de constitucionalidade, por acreditar que a lei, que sofreu emenda de redação no Senado, deveria ter voltado à Câmara em vez de ser enviada diretamente à sanção presidencial. No Senado, o tempo verbal “tenham sido [condenados]” foi substituído por “forem [condenados].”
Quarto ministro a dar suporte ao recurso de Roriz, o ministro Celso de Mello também afirmou que a lei não deve ser aplicada nas eleições deste ano, em respeito ao postulado da anterioridade eleitoral, enunciado no artigo 16 da Constituição. Ele questionou, ainda, a razoabilidade de se aplicar o que chamou de “sanção” – a inelegibilidade – a um ato lícito, no caso a renúncia.
Djalba Lima com redação / Agência Senado
Published in: Eleições 2010	on 24/09/2010 at 08:34
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Published in: Eleições 2010	on 22/09/2010 at 23:09
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Aécio Neves (PSDB) volta a crescer e alcança 71% das intenções de voto ao senado – diz Datafolha (20/09/2010)
O levantamento ocorreu entre os dias 13 e 14 de setembro e ouviu 1837 eleitores mineiros em 83 cidades do estado. A margem de erro máxima para essa pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
Marilda Ribeiro (PSOL), Rafael Pimenta (PCB), Zito Vieira (PC do B), tem 2% das intenções de voto, cada. Com 1% das citações cada aparecem José João da Silva (PSTU), Miguel Martini (PHS), Betão (PCO), Efraim Moura (PSTU) e Mineirinho (PSOL).
Como nessas eleições os eleitores devem votar para dois senadores, 8% dos eleitores mineiros afirmam votar em branco ou anular seu voto para uma das vagas, e 4% para as duas vagas. Não sabem em quem votar para uma das vagas somam 23% e 11% não sabem em quem votar para as duas vagas.
No cálculo dos votos válidos, os votos brancos e nulos são desconsiderados – da forma adotada pelo TSE – e os indecisos são distribuídos proporcionalmente para cada candidato, segundo seus percentuais de intenção de voto. Como cada eleitor pode votar em dois candidatos ao senado, a soma dos percentuais divulgados pelo Datafolha até aqui é igual a 200%. Com o cálculo adotado pelo TSE, considerando-se a base de total de votos, os resultados somarão 100%. Assim, as taxas de menção aos candidatos serão inferiores às verificadas até aqui. É importante a divulgação dos dois resultados.
No cálculo de votos válidos, Aécio Neves tem 46% das citações, seguido por Itamar Franco, com 26% e Pimentel, com 21%. Marilda Ribeiro tem 2% das citações e com 1%, cada surgem Rafael Pimenta, Zito Vieira, José João da Silva, Miguel Martini, Betão e Efraim Moura. Nessa situação, o candidato Mineirinho é citado, porém não alcança 1% das intenções de voto.
Published in: Eleições 2010	on 22/09/2010 at 22:50
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