Source: http://docplayer.com.br/46849840-Instrutivo-n-o-xx-20xx-de-xx-de-xxxx.html
Timestamp: 2018-10-20 15:56:51+00:00
Document Index: 61794775

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13']

Ana Clara Canejo Weber
1 INSTRUTIVO N.º xx/20xx de xx de xxxx ASSUNTO: TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS Havendo a necessidade de estabelecer um conjunto de procedimentos referentes ao reconhecimento e mensuração de títulos e valores mobiliários no âmbito das disposições estabelecidas no Aviso n.º XX/XXXX, de xx de xxxx, sobre os princípios gerais a serem observados pelas instituições financeiras bancárias, na adopção plena das Normas Internacionais de Contabilidade/Normas Internacionais de Relato Financeiro; Não pretendendo o presente Instrutivo efectuar quaisquer interpretações das Normas Internacionais de Contabilidade/Normas Internacionais de Relato Financeiro, as quais são desenvolvidas exclusivamente pelo IFRS Interpretations Committee e emitidas pelo International Accounting Standards Board; Nos termos das disposições constantes na Lei do Banco Nacional de Angola e na Lei das Instituições Financeiras; DETERMINO: Artigo 1.º (Objecto) O presente Instrutivo estabelece os procedimentos que as instituições financeiras bancárias devem observar no reconhecimento e mensuração de títulos e valores mobiliários, adiante abreviadamente designados por títulos, nos termos previstos pela Norma Internacional de Contabilidade 39 - Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração, adiante abreviadamente designada por IAS 39. Artigo 2.º (Âmbito) São destinatárias das disposições constantes no presente Instrutivo as instituições financeiras bancárias sob supervisão do Banco Nacional de Angola, nos termos e condições previstos na Lei das Instituições Financeiras, adiante abreviadamente designadas por instituições. 1
2 Artigo 3.º (Definições) Sem prejuízo das definições estabelecidas na Lei das Instituições Financeiras, para efeitos do presente Instrutivo, entende-se por: 1. «Activo financeiro»: qualquer activo que seja: a) dinheiro; b) um instrumento de capital próprio de uma outra entidade; c) um direito contratual de: i. receber dinheiro ou outro activo financeiro de outra entidade, ou ii. trocar activos ou passivos financeiros com outra entidade em condições que sejam potencialmente favoráveis para a instituição; ou d) um contrato que será ou poderá ser liquidado através de instrumentos de capital próprio da instituição e que seja: i. um derivado que será ou poderá ser liquidado de forma diferente da troca de uma quantia fixa em dinheiro ou outro activo financeiro por um número fixo dos instrumentos de capital próprio da instituição. Contudo, os instrumentos de capital próprio da instituição não incluem instrumentos que sejam contratos para futuro recebimento ou entrega dos instrumentos de capital próprio da instituição; ou ii. um não derivado para o qual a instituição esteja ou possa estar obrigada a receber um número variável dos instrumentos de capital próprio da instituição; 2. «Activos financeiros disponíveis para venda»: activos financeiros não derivados que sejam designados como disponíveis para venda ou que não sejam classificados como: a) empréstimos concedidos ou contas a receber; b) investimentos detidos até à maturidade; ou c) activos financeiros ao justo valor através de resultados; 3. «Activos ou passivos financeiros ao justo valor através de resultados»: activos ou passivos financeiros que satisfazem qualquer uma das seguintes condições: a) classificados como detidos para negociação, se forem: i. adquiridos ou incorridos principalmente para a finalidade de os vender ou de os recomprar num prazo muito próximo; ii. parte de uma carteira de instrumentos financeiros identificados que são geridos em conjunto e para os quais existe evidência de um modelo real recente de tomada de lucros a curto prazo; ou 2
3 iii. um derivado, excepto no caso de um derivado que seja um contrato de garantia financeira ou um instrumento de cobertura designado e eficaz; b) no momento do reconhecimento inicial são designados pela instituição ao justo valor através de resultados. Uma instituição só poderá usar esta designação quando tal resultar em informação mais relevante, porque: i. elimina ou reduz significativamente uma inconsistência na mensuração ou no reconhecimento que de outra forma resultaria da mensuração de activos ou passivos ou do reconhecimento de ganhos e perdas sobre os mesmos em diferentes bases; ou ii. um grupo de activos financeiros, passivos financeiros ou ambos é gerido e o seu desempenho avaliado numa base de justo valor, de acordo com uma estratégia documentada de gestão do risco ou de investimento, e a informação sobre o grupo é fornecida internamente ao pessoal-chave da gestão da instituição nessa base; 4. «Contrato de garantia financeira»: contrato que requer que o emitente efectue pagamentos especificados, a fim de reembolsar o detentor por uma perda em que incorra devido ao facto de um devedor especificado não efectuar o pagamento na data prevista, de acordo com as condições iniciais ou alteradas de um instrumento de rendimento fixo; 5. «Custo amortizado»: quantia pela qual o activo ou o passivo financeiro é mensurado no reconhecimento inicial menos os reembolsos de capital, mais ou menos a amortização cumulativa usando o método da taxa de juro efectiva de qualquer diferença entre essa quantia inicial e a quantia na maturidade, e menos qualquer redução, directamente ou por meio do uso de uma conta de abatimento, respeitante à imparidade ou incobrabilidade; 6. «Derivado»: instrumento financeiro para o qual se verifique cumulativamente as seguintes características: a) o seu valor altera-se em resposta à alteração numa taxa de juro, preço de instrumento financeiro, preço de mercadoria, taxa de câmbio, índice de preços ou de taxas, notação de crédito ou índice de crédito, ou outra variável, desde que, no caso de uma variável não financeira, a variável não seja específica de uma das partes do contrato; b) não é necessário qualquer investimento líquido inicial ou um investimento líquido inicial que seja inferior ao que seria exigido para outros tipos de contratos que se esperaria que tivessem uma resposta semelhante às alterações nos factores de mercado; e 3
4 c) é liquidado numa data futura; 7. «Desreconhecimento»: remoção de um activo ou passivo financeiro anteriormente reconhecido do balanço de uma instituição; 8. «Eficácia de cobertura»: proporção da alteração no justo valor ou nos fluxos de caixa do elemento coberto que sejam atribuíveis a um risco coberto que é compensada por alterações no justo valor ou nos fluxos de caixa do instrumento de cobertura; 9. «Elemento coberto»: activo, passivo, compromisso firme, transacção prevista com elevada probabilidade ou investimento líquido numa unidade operacional estrangeira que (i) expõe a entidade ao risco de alterações no justo valor ou nos fluxos de caixa futuros e (ii) foi designado como estando coberto; 10. «Empréstimos concedidos e contas a receber»: activos financeiros não derivados com pagamentos fixados ou determináveis que não estão cotados num mercado activo, que não sejam: a) os que a instituição tem intenção de vender imediatamente ou num prazo próximo, os quais serão classificados como detidos para negociação, e os que a instituição após o reconhecimento inicial designa ao justo valor através de resultados; b) os que a instituição após o reconhecimento inicial designa como disponíveis para venda; ou c) aqueles em relação aos quais o detentor possa não recuperar substancialmente a totalidade do seu investimento inicial, por outro motivo que não a deterioração do crédito, os quais serão classificados como disponíveis para venda; 11. «Instrumento de capital próprio»: qualquer contrato que evidencie um interesse residual nos activos de uma entidade após dedução de todos os seus passivos; 12. «Instrumento de cobertura»: derivado designado ou, apenas para uma cobertura do risco de alterações nas taxas de câmbio de moeda estrangeira, um activo financeiro não derivado designado ou um passivo financeiro não derivado cujo justo valor ou fluxos de caixa se espera que compense as alterações no justo valor ou fluxos de caixa de um elemento coberto designado; 13. «Instrumento financeiro»: qualquer contrato que dê origem a um activo financeiro de uma entidade e a um passivo financeiro ou instrumento de capital próprio de outra entidade; 14. «Investimentos detidos até à maturidade»: activos financeiros não derivados com pagamentos fixados ou determináveis e maturidade fixada que uma 4
5 instituição tem a intenção e a capacidade de deter até à maturidade e que não sejam: a) os que a instituição designa no reconhecimento inicial ao justo valor através de resultados; b) os que a instituição designa como disponíveis para venda; e c) os que satisfazem a definição de empréstimos concedidos e contas a receber; 15. «Justo valor»: preço que seria recebido pela venda de um activo ou pago para transferir um passivo numa transacção ordenada entre participantes no mercado à data da mensuração; 16. «Mercado activo»: mercado no qual ocorrem transacções do activo ou passivo com frequência e volume suficientes para fornecer informação sobre preços de forma contínua; 17. «Passivo financeiro»: qualquer passivo que seja: a) uma obrigação contratual: i. de entregar dinheiro ou outro activo financeiro a uma outra entidade; ou ii. de trocar activos ou passivos financeiros com outra entidade em condições que sejam potencialmente desfavoráveis para a instituição; ou b) um contrato que será ou poderá ser liquidado nos instrumentos de capital próprio da própria instituição e que seja: i. um não derivado para o qual a instituição esteja ou possa estar obrigada a entregar um número variável de instrumentos de capital próprio da própria instituição; ou ii. um derivado que será ou poderá ser liquidado de forma diferente da troca de uma quantia fixa em dinheiro ou outro activo financeiro por um número fixo dos instrumentos de capital próprio da própria instituição. Contudo, os instrumentos de capital próprio da própria instituição não incluem instrumentos que sejam contratos para futuro recebimento ou entrega dos instrumentos de capital próprio da própria instituição; 18. «Transacção ordenada»: transacção que assume uma exposição ao mercado durante um determinado período antes da data de mensuração por forma a permitir actividades de comercialização usuais e habituais para transacções que envolvem os activos ou passivos em questão. 5
6 Artigo 4.º (Reconhecimento e desreconhecimento) 1. As instituições devem reconhecer os títulos no balanço quando se tornam uma parte das disposições contratuais do instrumento financeiro em causa. 2. As instituições devem desreconhecer os títulos no balanço quando os direitos contratuais aos fluxos de caixa resultantes dos mesmos expirarem ou quando forem transferidos, e esta transferência se qualificar para o desreconhecimento. 3. As instituições devem considerar os requisitos descritos no Anexo I do presente Instrutivo para avaliar as condições de desreconhecimento de um título. Artigo 5.º (Classificações e reclassificações) 1. As instituições devem classificar os títulos nas seguintes categorias: a) activos financeiros ao justo valor através de resultados; b) activos financeiros disponíveis para venda; c) investimentos detidos até à maturidade; e d) empréstimos concedidos e contas a receber. 2. As instituições devem observar os requisitos estabelecidos no Anexo II do presente Instrutivo relativos a reclassificações de títulos entre as categorias referidas no número anterior. Artigo 6.º (Mensuração inicial) 1. As instituições devem mensurar inicialmente os títulos ao seu justo valor acrescido dos custos de transacção que sejam directamente atribuíveis à aquisição ou emissão, sempre que os títulos não estejam classificados na categoria de activos financeiros ao justo valor através de resultados. 2. As instituições devem registar os custos de transacção da seguinte forma: a) para os títulos mensurados ao custo amortizado ou classificados na categoria de activos financeiros disponíveis para venda, os custos de transacção devem ser reconhecidos inicialmente como parte do valor contabilístico do título; e b) para os títulos classificados na categoria de activos financeiros ao justo valor através de resultados, os custos de transacção devem ser reconhecidos em resultados. 6
7 Artigo 7.º (Mensuração subsequente) 1. As instituições devem mensurar os títulos pelo justo valor, sem qualquer dedução dos custos de transacção em que possam incorrer na venda ou outra alienação, com excepção dos títulos mensurados ao custo amortizado ou ao custo. 2. Os títulos designados como elementos cobertos devem ser mensurados segundo os requisitos da contabilidade de cobertura. 3. Os títulos que não sejam mensurados ao justo valor através de resultados devem ser objecto de análise de imparidade conforme estabelecido no Anexo III do presente Instrutivo. Artigo 8.º (Mensuração ao justo valor) As instituições devem observar a hierarquia de apuramento do justo valor descrita na IFRS 13 - Mensuração ao justo valor para efeitos de mensuração do justo valor dos títulos. Artigo 9.º (Disposição transitória) As instituições devem estar em conformidade com o disposto no presente Instrutivo a partir de 1 de Janeiro de Artigo 10.º (Disposições finais) O presente Instrutivo não dispensa a consulta das Normas Internacionais de Contabilidade/Normas Internacionais de Relato Financeiro ou International Accounting Standards/International Financial Reporting Standards. Artigo 11.º (Dúvidas e omissões) As dúvidas e omissões suscitadas na interpretação e aplicação do presente Instrutivo serão resolvidas pelo Banco Nacional de Angola. 7
8 Artigo 12.º (Revogação) Fica revogada toda a regulamentação que contrarie o disposto no presente Instrutivo. Artigo 13.º (Entrada em vigor) O presente Instrutivo entra em vigor na data da sua publicação. Em anexo: Anexo I Anexo II Anexo III DESRECONHECIMENTO RECLASSIFICAÇÕES PERDAS POR IMPARIDADE 8
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