Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/28896145/paragrafo-2-artigo-46-da-lei-n-13105-de-16-de-marco-de-2015
Timestamp: 2019-10-22 23:52:27+00:00
Document Index: 89011854

Matched Legal Cases: ['artigo 46', 'artigo 435', 'artigo 94', 'artigo 46', 'artigo 53', 'artigo 46', 'artigo 46', 'ARTIGO 85']

Art. 46, § 2 da Lei 13105/15
Página 39 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 17 de Outubro de 2019
da Vara Empresarial com base no art. 50, inciso, I, alínea "f", da lei 6956/2015 (Lei de Organização Judiciária do Estado... VALENTE em face de DORNELLO DE ALMEIDA FILHO.Considerando que o Réu tem …
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07145571820198070000 DF 0714557-18.2019.8.07.0000
, no presente caso, em Sobradinho-DF (art. 46 , § 2º , do CPC ). 2. De acordo com o princípio da perpetuatio... Relator para divergir do seu douto voto. De acordo com o art. 64 , caput do CPC/2015 , …
Página 189 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 11 de Outubro de 2019
dada ao disposto nos artigos 46, §2º, e 52, parágrafo único, do CPC deve ser no sentido de que a competência... processamento segundo a nova sistemática processual introduzida pela lei nº 13.105/201……
Página 122 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Outubro de 2019
por meio de ofício do Detran (fls. 50/51), este era desconhecido, aplicando-se a norma do artigo 46, §2º, do CPC. 4. Há... nas disposições do artigo 435, caput e parágrafo único, do CPC). - ADV: …
Página 849 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Outubro de 2019
da regra elencada pelo artigo 94 do CPC/1973, vigente à época (artigo 46, § 2º do Novo CPC) e artigo 53, inciso II... atribuído à causa, ex vi do art. 54, II, da Res.- TJSP nº 02/1976 , com a …
Página 465 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Outubro de 2019
a presente demanda no foro da sua escolha. Todavia, seja pelo artigo no art. 53, inciso V, seja pelo artigo 46, parágrafos 2... desconhecido e notório de que, estava residindo em território …
Andamento do Processo n. 0706618-18.2018.8.07.0001 - Procedimento Comum Cível - 25/09/2019 do TJDF
demandante (Brasília/DF), na esteira do que dispõe o art. 46 , § 2º , do CPC , seria facultado à seguradora, sub-rogada... do Supremo Tribunal Federal - STF. 2. A Superintendência de Seguros …
Página 1004 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 25 de Setembro de 2019
(Brasília/DF), na esteira do que dispõe o art. 46, §2º, do CPC, seria facultado à seguradora, sub-rogada nos direitos... do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (Resolução n……
Página 1744 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Setembro de 2019
o réu em domicílio incerto e desconhecido aplica-se o disposto no artigo 46, § 2º do CPC, podendo ser demandado no foro.... Assim, o exequente deverá proceder à correta distribuição, conforme …
Página 395 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 5 de Setembro de 2019
DO PATRONO DA PARTE IMPUGNANTE, OS QUAIS FIXO EM 15% SOBRE O VALOR DO EXCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, 2º, DO CÓDIGO... REGISTRO QUE NÃO MERECE PROSPERAR.ISSO PORQUE, FAZENDO USO DO QUE DISPÕE O AR……
Art. 46, § 2 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15