Source: http://www.sinprosaocarlos.org.br/estatuto/
Timestamp: 2019-02-16 22:27:19+00:00
Document Index: 101453000

Matched Legal Cases: ['Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25']

Estatuto – Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino e Educação de São Carlos e Região
Artigo 19 – Ao Presidente compete:
a)Representar a entidade perante a administração pública, ativa e passiva, em Juízo e fora dele, podendo delegar poderes;
b) Convocar as reuniões da Diretoria, do Conselho Fiscal, bem como a assembléia geral, presidindo-a, sem direito a voto, neste último colegiado;
c) Assinar as atas das sessões, o relatório da diretoria, o balanço do exercício financeiro, o balanço patrimonial comparado, a previsão e a suplementação orçamentária, os comprovantes de despesas e rubricar os livros legalmente exigíveis, em uso na entidade;
d) Ordenar as despesas autorizadas e visar os cheques e contas a pagar;
e) Assinar, com o tesoureiro, os cheques destinados ao pagamento de despesas e os cheques relacionados com a receita, para fins de depósitos;
f) Nomear os funcionários e fixar seus vencimentos, consoante às necessidades de serviço;
g) Nomear e dar posse aos delegados setoriais e aos membros das comissões que vierem a ser criadas;
h) Convocar os suplentes dos diversos órgãos da administração da entidade, nos casos e na forma previstos por este estatuto;
i) Determinar estudos e providências visando, além do aprimoramento dos serviços, à adoção de providências de interesse da entidade, da categoria representada e dos associados.
Artigo 20 – Ao Vice-Presidente compete:
b) Substituir, legalmente, o Presidente, nas suas faltas e impedimentos eventuais, bem como na vacância do cargo;
c) Representar a entidade por delegação do Presidente.
Artigo 21 – Ao Secretário Geral compete:
a) Preparar a correspondência e o expediente da entidade;b) redigir e ler as atas das reuniões da diretoria e das assembléias gerais;
d) Ter sob sua guarda e responsabilidade os livros e o material de secretaria;
e) Trazer em perfeita ordem, o arquivo de todos os papéis e documentos do sindicato;
f) Organizar o plano de serviços estatísticos que permita assegurar ao sindicato elementos informativos sobre assuntos de interesses dos integrantes da categoria representada;
g) Elaborar e submeter à diretoria o plano de ação dos assuntos específicos da categoria profissional representada;
h) Promover pesquisas sobre os problemas e as necessidades específicas da categoria profissional representada;
i) Elaborar planos de implantação dos serviços assistenciais, submetendo-os à apreciação da diretoria;
j) Dar entrada e acompanhar, nas repartições públicas, no Poder Judiciário e nos demais organismos competentes, o andamento de processos de interesse da entidade, dos associados e da categoria profissional representada;
k) Incubir-se das informações referentes aos processos de interesse da entidade, dos associados e da categoria profissional representada.
Artigo 22 – Ao Diretor Tesoureiro compete:
a) Ter sob sua guarda e responsabilidade os valores da entidade, além dos livros e documentos da tesouraria;
b) Assinar, com o Presidente, os cheques, saques, depósitos, contratos, escrituras e demais papéis de crédito ou débito, bem como efetuar os pagamentos e recebimentos autorizados;
e) Recolher os dinheiros da entidade aos estabelecimentos de crédito autorizados;
f) Conservar, na tesouraria, os fundos necessários ao custeio administrativo da entidade;
g) Elaborar a previsão e a suplementação orçamentária;
h) Assinar, com o Presidente, o balanço do exercício financeiro, o balanço patrimonial comparado, a previsão e a suplementação orçamentária, bem como os comprovantes de receita e despesas.
Artigo 23 – O sindicato terá um Conselho Fiscal, composto de três membros, com igual número de suplentes, eleitos pelos associados, juntamente com a Diretoria e com igual tempo de mandato.
Artigo 24 – Ao Conselho Fiscal compete:
a) Fiscalizar a gestão financeira da entidade;
b) Dar parecer sobre proposta de orçamento de receita e despesa para o exercício financeiro;
c) Dar parecer sobre balanço financeiro, balanço patrimonial comparado, demonstrativo de aplicação da receita, bem como sobre as demais peças contábeis, lançando o seu “visto”;
d) Examinar os balancetes mensais e apor neles seu “visto”, lavrando termo ou ata de exame de documentos e peças contábeis em livro próprio;
Parágrafo único – O parecer do Conselho Fiscal sobre os ítens “c” e “d” do presente artigo deverá constar da ordem do dia da assembléia geral convocada para decisão final sobre a matéria;
e) O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente para os fins do disposto neste artigo e incisos e extraordinariamente, por convocação do Presidente, de dois terços da Diretoria, dos associados em pleno gozo dos seus direitos sociais ou do próprio Conselho Fiscal.
DOS DELEGADOS REPRESENTANTES JUNTO À FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Artigo 25 – O Sindicato terá dois Delegados Representantes efetivos e dois suplentes junto à Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo.
Parágrafo 1º – Os Delegados Representantes, efetivos e suplentes, serão eleitos juntamente com a diretoria e o conselho fiscal, com idêntico período de mandato;
Parágrafo 2º – O direito de voto será exercido pelo Delegado Representante que ocupar cargo mais elevado na diretoria do sindicato;
Parágrafo 3º – Em caso de ambos os Delegados Representantes não ocuparem cargos na diretoria do sindicato, o direito de voto será exercido pelo mais idoso.
Parágrafo 4º – Na vacância do cargo de Delegado Representante junto à Federação, o presidente do sindicato convocará o suplente por ordem de menção na chapa eleita.