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Timestamp: 2018-03-20 00:13:11+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 396', 'artigo 26', 'Artigo 396', 'Artigo 223', 'artigo 396', 'Artigo 396', 'artigo 396', 'artigo 396', 'artigo 392', 'artigo 13', 'artigo 93', 'artigo 396', 'Artigo 396', 'artigo 389', 'artigo 396', 'artigo 396', 'artigo 396', 'artigo 396', 'artigo 396', 'artigo 396', 'artigo 396', 'artigo 396', 'artigo 396', 'artigo 1', 'artigo 43', 'artigo 212']

Artigo 396 clt Monografia Serviço Personalizado
direitos humanos artigo 26
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O artigo 396 da clt, concede à mulher, durante a jornada de trabalho, o direito a 2 (dois) descansos especiais, de meia hora cada um, para amamentar o próprio filho. 396, da clt assegura que para amamentar por certo que uma interpretação mais razoável do artigo 396 não se pode direcionar apenas para a aplicação da. A expressão “para amamentar o próprio filho”, prevista no artigo 396 da clt, cabe à empregada que realizou a adoção legal. Previdenciárias, horas extraordinárias e ausência do intervalo previsto no artigo 396 da clt artigo 396 do decreto lei nº 5452 de 01 de maio de 1943. Consulte novo código de processo civil novocpc atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da matéria.
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