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Timestamp: 2018-01-22 22:04:43+00:00
Document Index: 148144241

Matched Legal Cases: ['artigo 254', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1']

Lei Municipal Nº 4066
LEI MUNICIPAL Nº 4.066 Autoriza abertura de credito especial no valor de Cr$ 2.000.000,00 no Orçamento do Município. JOSÉ LUIZ ESPANHOL, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - é o Poder Executivo autorizado a abrir um credito especial no Orçamento do Município de Carazinho no valor de Cr$ 2.000.000,00 (Dois milhões de cruzeiros), para de efetuar melhorias no Parque de Exposições do Município, Parque da Várzea. ` 1º - O valer do credito aberto neste artigo, será repassado a Comissπo para Administraçπo do Parque da Várzea, criada pela Lei Municipal nº 4.026, de 27.06.90, que será responsável pela coordenaçπo dos trabalhos de melhorias e devera apresentar prestaçπo de contas do numerário, com comprovantes da despesa, no prazo de 90 dias, a contar da publicaçπo desta Lei. ` 2º - A despesa prevista neste artigo será enquadrada na Unidade Orçamentária do Gabinete do Secretario da Secretaria Municipal da Agricultura e Abastecimento. Art. 2º - Servira de recurso para cobertura do credito aberto no artigo anterior, a reduçπo de igual valor da verba 4141.196 - Aumento Capital Eletrocar S.A. - 1201 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - 1200 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 23 DE OUTUBRO DE 1990. a)JOSÉ LUIZ ESPANHOL Prefeito Municipal a)DIRCEU ANTONIO LOEFF Sec.Mun.Administraçπo 1
Anexo 1 (33,58 Kb)
22 . 10 . 1990
Lei Municipal Nº 4065
LEI MUNICIPAL Nº 4.065 Autoriza a contrataçπo de 15 servidores por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse publico. JOSÉ LUIZ ESPANHOL, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto nos artigos 250 a 254, da Lei Complementar nº 07/90. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a contratar, por tempo determinado,]5 (Quinze) servidores para exercerem a funçπo de operário, a fim de atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico, conseqüente da demanda de serviços nas frentes de trabalho do Município, ocasionadas pelas constantes chuvas em nossa regiπo. Paragrafo único - O prazo da contrataçπo autorizada neste artigo, será ate 31 de dezembro de 1990, Art. 2º - Os servidores contratados com base nesta Lei, perceberπo salário mensal equivalente ao salário pago para o Padrπo I, do Quadro Geral da Prefeitura Municipal, acrescido, conforme o caso, dos direitos estabelecidos no artigo 254 da Lei Complementar nº 07/90. Art. 3º - A despesa decorrente desta Lei correra a conta da seguinte verba do Orçamento vigente: ATIVIDADE: 2.038 - Manutençπo do Depto. de Limpeza Publica 3.0.0.0 - Despesas Correntes 3.1.0.0 - Despesas de Custeio 3.1.1.1 - Pessoal Civil 0601.10603252.038 - Manutençπo do Depto. de Limpeza Publica Art. 42 - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, l7 DE OUTUBRO DE 1990. a)JOSÉ LUIZ ESPANHOL Prefeito Municipal a)DIRCEU ANTONIO LOEFF Sec.Mun.Administraçπo 1
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17 . 10 . 1990
Lei Municipal Nº 4064
LEI MUNICIPAL Nº 4.064 Da nova redaçπo ao artigo 1º "caput" da Lei Municipal nº 3.856, de 31.05.89. JOSÉ LUIZ ESPANHOL, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O artigo 1º, "Caput" da Lei Municipal nº 3.856, de 31 de maio de 1989, passa a vigorar com a seguinte redaçπo. "Art. 1º - Terπo direito ao recebimento de diárias aqueles que se ausentarem do Município em objeto de serviço, conforme segue, em BTNs - Bônus do Tesouro Nacional; - Prefeito Municipal - 160 (Cento e sessenta ) BTNS; - Vice-Prefeito Municipal - 130 (Cento e trinta) BTNS; - Servidores com vencimentos acima de 301 BTNs - 90 (Noventa) BTNS; - Servidores com vencimentos ate 300 BTNs - 80 (Oitenta) BTNS. Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei, correrπo à conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 17 DE OUTUBRO DE 1990. a)JOSÉ LUIZ ESPANHOL Prefeito Municipal a)DIRCEU ANTONIO LOEFF Sec.Mun.Administraçπo 1
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Lei Municipal Nº 4063
LEI MUNICIPAL Nº 4.063 Cria cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Município. JOSÉ LUIZ ESPANHOL, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Sπo criados no Quadro de Pessoal Efetivo do Município os seguinte cargos: Nº de cargos Denominaçπo Padrπo 02 Motorista 06 01 Soldador 06 Art. 2º - O Anexo I da Lei Municipal nº 3.923, de 31.10.89 que define os grupos de atividades do Quadro de Pessoal Efetivo do Município em funçπo da criaçπo destes cargos, será o constante no documento Anexo que fará parte integrante desta Lei. Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrπo a conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 4º - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 17 DE OUTUBRO DE 1990. a)JOSÉ LUIZ ESPANHOL Prefeito Municipal a)DIRCEU ANTONIO LOEFF Sec.Mun.Administraçπo 1
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Lei Municipal Nº 4062
LEI MUNICIPAL Nº 4.062 Altera denominaçπo de rua. JOSÉ LUIZ ESPANHOL, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterada a denominaçπo de rua HENRI GIESSEMBIER, Bairro Medianeira, para rua C┬MARA J┌NIOR. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 02 DE OUTUBRO DE 1990. a)JOSÉ LUIZ ESPANHOL Prefeito Municipal a)DIRCEU ANTONIO LOEFF Sec.Mun.Administraçπo 1
Anexo 1 (29,69 Kb)
02 . 10 . 1990
Lei Municipal Nº 4061
LEI MUNICIPAL Nº 4.061 Declara de Utilidade Publica a CASA DA AMIZADE DAS SENHORAS DOS ROTARIANOS DE CARAZINHO. JOSÉ LUIZ ESPANHOL, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - É declarada de utilidade publica a CASA DA AMIZADE DAS SENHORAS DOS ROTARIANOS DE CARAZINHO, fundada em 24 de setembro de 1974, tendo em vista os relevantes serviços prestados à Comunidade Carazinhense. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 28 DE SETEMBRO DE 1990. a)JOSÉ LUIZ ESPANHOL Prefeito Municipal a)DIRCEU ANTONIO LOEFF Sec.Mun.Administraçπo 1
Anexo 1 (30,98 Kb)
28 . 09 . 1990
Lei Municipal Nº 4060
LEI MUNICIPAL Nº 4.060 Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimos com a CAIXA ECON╘MICA FEDERAL - CEF, a oferecer garantias e da providencias correlatas. JOSÉ LUIZ ESPANHOL, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar empréstimos com à CAIXA ECON╘MICA FEDERAL - CEF, ate o valor, em cruzeiros, Cr$ 97.575.076,15 (noventa e sete milhões, quinhentos e setenta e cinco mil e setenta e seis cruzeiros e quinze centavos) equivalentes a 1.652.201,853 (um milhπo, seiscentos e cinqüenta e dois mil duzentos e um inteiros e oito centos e cinqüenta e três milésimos) Bônus do Tesouro Nacional - BTN, destinados a execuçπo de obras de infra-estrutura urbana, tais como sistema viário, drenagem pluvial, rede de energia elétrica e iluminaçπo publica, rede de abastecimento de água, recreaçπo e lazer, equipamentos comunitários e abrigos para transporte coletivo urbano, integrantes do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Urbano - PRODURB, conduzido pela CAIXA ECON╘MICA FEDERAL CEF. Art. 2º - Para a garantia do principal e acessórios dos empréstimos contraídos pelo Município para a execuçπo de obras, serviços e equipamentos, observada a finalidade no artigo 1º fica o Poder Executivo autorizado a utilizar parcelas de quotas do Fundo de Participaçπo dos Município e/ou Imposto sobre Circulaçπo de Mercadorias e Serviços - ICMS, e do produto da arrecadaçπo de outros impostos, na forma da legislaçπo em vigor e, na hipótese de extinçπo, os fundos ou impostos que venham, substitui-los, bem como, na sua insuficiência, parte dos depósitos bancários, conferindo a CAIXA ECON╘MICA FEDERAL - CEF, os poderes bastantes para que as garantias possam ser prontamente exeqüíveis no caso de inadimplemento. Paragrafo único - Os poderes previstos neste artigo só poderπo ser exercidos pela CAIXA ECON╘MICA FEDERAL - CEF na hipótese do Município nπo ter efetuado, no vencimento, o pagamento das obrigações assumidas nos contratos de empréstimo celebrado com a CAIXA ECON╘MICA FEDERAL - CEF. Art. 3º - O Poder Executivo consignara nos orçamentos anual e plurianual do Município de Carazinho, durante os prazos que vierem a ser estabelecidos para os empréstimos por ele contraídos, dotações suficientes a amortizaçπo do principal e acessórios resultantes do cumprimento desta Lei. Art. 4º - O Poder Executivo baixara os atos próprios para a regulamentaçπo da presente Lei. Art. 5º - Esta Lei entrara em vigor a partir da data de sua publicaçπo. Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 28 DE SETEMBRO DE 1990. a)JOSÉ LUIZ ESPANHOL Prefeito Municipal a)DIRCEU ANTONIO LOEFF 1 Sec.Mun.Administraçπo 2
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Lei Municipal Nº 4059
LEI MUNICIPAL Nº 4.059 Autoriza a abertura de um credito suplementar no Orçamento do Município no valor de Cr$ 26.170.000,00. JOSÉ LUIZ ESPANHOL, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um credito suplementar no Orçamento do Município de Carazinho, no valor de Cr$ 26.170.000,00 (Vinte e seis milhões, cento e setenta mil cruzeiros) para suplementaçπo das seguintes verbas: 0200 - GABINETE DO PREFEITO 0202 - SUB-PREFEITURAS Código 3111.012 - Pessoal Civil................ Cr$ 100.000,00 0203 - CONSULTORIA JURÍDICA Código 3111.017 - Pessoal Civil................ Cr$ 100.000,00 0300 - SEC. MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇ├O 0301 - GABINETE DO SECRETARIO Código 3120.026 - Material de Consumo.......... Cr$ 200.000,00 0302 - DEPARTAMENTO DE PESSOAL Código 3111.030 - Pessoal Civil................ Cr$ 200.000,00 0400 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 0401 - GABINETE DO SECRETARIO Código 3111.035 - Pessoal Civil................ Cr$ 100.000,00 Código 3113.036 - Obrigações Patronais......... Cr$ 2.000.000,00 Código 3120.037 - Material de Consumo.......... Cr$ 100.000,00 Código 3259.039 - Outras Transf. a Pessoas..... Cr$ 600.000,00 0402 - DEPTO. ARRECADAÇ├O E CADASTRO Código 3111.041 - Pessoal Civil................ Cr$ 400.000,00 0403 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Código 3111.046 - Pessoal Civil................ Cr$ 100.000,00 0404 - DEPTO. DE COMPRAS Código 3111.051 - Pessoal Civil................ Cr$ 50.000,00 0406 - ASSIST╩NCIA E PREVID╩NCIA Código 3251.060 - Inativos..................... Cr$ 1.000.000,00 Código 3252.061 - Pensionistas................. Cr$ 200.000,00 0500 - SEC.MUN.EDUCAÇ├O, CULT.DESP.TURISMO 0501 - GABINETE DA SECRETARIA Código 3120.063 - Material de Consumo.......... Cr$ 50.000,00 Código 3132.064 - Outros Serviços e Encargos... Cr$ 100.000,00 0502 - DEPTO. MUN. EDUCAÇ├O Código 3111.068 - Pessoal Civil................ Cr$ 100.000,00 Código 3120.069 - Material de Consumo.......... Cr$ 50.000,00 Código 3132.070 - Outros Serviços e Encargos... Cr$ 150.000,00 0504 - DEPTO DA MERENDA ESCOLAR Código 3120.075 - Material de Consumo.......... Cr$ 30.000,00 1 Código 3132.076 - Outros Serviços e Encargos... Cr$ 30.000,00 0505 - ENSINO FUNDAMENTAL Código 3111.078 - Pessoal Civil................ Cr$ 5.000.000,00 Código 3120.080 - Material de Consumo.......... Cr$ 800.000,00 0508 - CONSELHO MUN. DESPORTOS (ACAPESU) Código 3120.088 - Material de Consumo.......... Cr$ 20.000,00 0509 - MUSEU PEDRO VARGAS Código 3111.091 - Pessoal Civil................ Cr$ 120.000,00 Código 3120.092 - Material de Consumo.......... Cr$ 50.000,00Código 3132.093 - Outros Serviços e Encargos... Cr$ 40.000,00 0510 - BIBLIOTECA PUB. MUNICIPAL Código 3111.095 - Pessoal Civil................ Cr$ 50.000,00 Código 3120.096 - Material de Consumo.......... Cr$ 50.000,00 Código 3132.097 - Outros Serviços e Encargos... Cr$ 30.000,00 0511 - DEPTO. DE CULTURA Código 3120.099 - Material de Consumo.......... Cr$ 130.000,00 Código 3132.100 - Outros Serviços e Encargos... Cr$ 120.000,00 0600 - SEC.MUN.OBRAS, SERV.URBANOS VIAÇ├O 0604 - DEPTO. LIMPEZA PUBLICA Código 3111.1]7 - Pessoal Civil................ Cr$ 400.000,00 0605 - PRAÇAS, PARQUES E JARDINS Código 3111.122 - Pessoal Civil................ Cr$ 100.000,00 0607 - DEPTO. MUN. ESTRADAS DE RODAGEM Código 3111.130 - Pessoal Civil................ Cr$ 2.800.000,00 Código 3120.131 - Material de Consumo.......... Cr$ 1.800.000,00 0609 - VIAS URBANAS Código 4110.142 - Obras de Paviment.de Ruas.... Cr$ 2.500.000,00 0700 - SEC.MUN.SA┌DE, MEIO AMB.PROM.SOCIAL 0702 - DEPTO. MUN. ASSIST. MEDICA Código 3111.148 - Pessoal Civil................ Cr$ 1.000.000,00 0703 - DEMBES Código 3111.182 - Pessoal Civil................ Cr$ 1.000.000,00 Código 3120.183 - Material de Consumo.......... Cr$ 100.000,00 0800 - SEC. MUN. AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 0801 - GABINETE DO SECRETARIO Código 3111.152 - Pessoal Civil................ Cr$ 200.000,00 1000 - SEC. MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO 1001 - GABINETE DO SECRETARIO Código 3111.172 - Pessoal Civil................ Cr$ 2 600.000,00 Código 3120.173 - Material de Consumo.......... Cr$ 100.000,00 1200 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 1201 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO Código 3133.189 - Enc. CORSAN, CRT e Outros.... Cr$ 2.500.000,00 Código 3281.198 - Contribuiçπo ao PASEP........ Cr$ 1.000.000,00 TOTAL........................ Cr$ 26.170.000,00 Art. 2º - Servira de recursos para cobertura do credito aberto pelo artigo anterior, a prevista arrecadaçπo a maior do corrente exercício. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 28 DE SETEMBRO DE 1990. a)JOSÉ LUIZ ESPANHOL Prefeito Municipal a)DIRCEU ANTONIO LOEFF Sec.Mun.Administraçπo 3
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Lei Municipal Nº 4058
LEI MUNICIPAL Nº 4.058 Concede reajuste de vencimentos aos Funcionários da Câmara Municipal. JOSÉ LUIZ ESPANHOL, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - É concedido aos funcionários efetivos aos detentores de cargos em comissπo e funçπo gratificada da Câmara Municipal de Carazinho, um reajuste de 15% (Quinze por cento) sobre os vencimentos vigentes em 31.08.90, a contar de 1º de setembro de 1990. Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei, correrπo a conta de dotações próprias orçamentárias. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrario esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 26 DE SETEMBRO DE 1990. a)JOSÉ LUIZ ESPANHOL Prefeito Municipal a)DIRCEU ANTONIO LOEFF Sec.Mun.Administraçπo 1
Anexo 1 (32,91 Kb)
26 . 09 . 1990
Lei Municipal Nº 4057
LEI MUNICIPAL Nº 4.057 Concede reajuste de vencimentos ao Funcionalismo Publico Municipal. JOSÉ LUIZ ESPANHOL, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - É concedido aos funcionários efetivos, aos detentores de cargos em comissπo e funçπo gratificada, magistério, servidores, inativos e pensionistas do Município de Carazinho, um reajuste de 15% (Quinze por cento) sobre os vencimentos vigentes em 31.08.90, a contar de 1º de setembro de 1990. Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei, correrπo a conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 26 DE SETEMBRO DE 1990. a)JOSÉ LUIZ ESPANHOL Prefeito Municipal a)DIRCEU ANTONIO LOEFF Sec.Mun.Administraçπo 1
Anexo 1 (33,12 Kb)
Lei Municipal Nº 4056
LEI MUNICIPAL Nº 4.056 Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 3.000.000,00 no Orçamento do Município. JOSÉ LUIZ ESPANHOL, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um credito suplementar no Orçamento do Município de Carazinho, no valor de Cr$ 3.000.000,00 (Três milhões de cruzeiros) para suplementaçπo da verba código 0512.3132 - Encargos - Auxilio para FUNDESCAR da Secretaria Municipal de Educaçπo, Cultura, Desporto e Turismo. Art. 2º - Servira de recursos para cobertura do credito aberto pelo artigo anterior, a arrecadaçπo a maior do corrente exercício. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 12 DE SETEMBRO DE 1990. a)JOSÉ LUIZ ESPANHOL Prefeito Municipal a)DIRCEU ANTONIO LOEFF Sec.Mun.Administraçπo 1
12 . 09 . 1990
Lei Municipal Nº 4055
LEI MUNICIPAL Nº 4.055 Abre credito suplementar no valor de Cr$ 1.300.000,00 no Orçamento do Município. JOSÉ LUIZ ESPANHOL, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um credito suplementar no Orçamento do Município de Carazinho, no valor de Cr$ 1.300.000,00 (hum milhπo e trezentos mil cruzeiros), para suplementaçπo das seguintes verbas: 0100 - C┬MARA MUNICIPAL DE VEREADORES 0101 - C┬MARA MUNICIPAL DE VEREADORES Código 3120.0101.003 - Material de Consumo Cr$ 300.000,00 Código 3132.0101.004 - Outros Serv. e Encargos Cr$ 1.000.000,00 Total.................... Cr$ 1.300.000,00 Art. 2º - Servira de recursos para cobertura do credito aberto pelo artigo anterior, a arrecadaçπo a maior do corrente exercício. Art. 32 - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 04 DE SETEMBRO DE 1990. a)JOSÉ LUIZ ESPANHOL Prefeito Municipal a)DIRCEU ANTONIO LOEFF Sec.Mun.Administraçπo 1
Anexo 1 (32,54 Kb)
04 . 09 . 1990
Lei Municipal Nº 4054
#}##pEPSON_FX###€############################################################################# ###############################}### # ####!# ##LEI MUNICIPAL N#§# 4.054 ## „#„# # ### # „### # ##Concede auxilio financeiro a UCE Uni#â#o Carazinhense ## „#„# # ### # „### # ##de Estudantes. ## „#„# # ##JOS# # LUIZ ESPANHOL, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, � ESTADO � DO RIO GRANDE DO SUL. ## „#„# # ##FA#€#O SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono a seguin#� te Lei: ## „#„# # ##Art. 1#§# - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder um � auxilio financeiro a Uni#â#o Carazinhense de Estudantes - UCE, no � valor de Cr$ 30.000,00 (Trinta mil cruzeiros), para fins de loca#� #‡##â#o de im#¢#vel para funcionamento de sua sede. ## „#„# # ##Paragrafo #£#nico - A entidade beneficiada devera apresentar � presta#‡##â#o de contas do numer# #rio, com comprovantes da despesa, no � prazo de 120 (cento e vinte) dias do seu recebimento. ## „#„# # ##Art. 2#§# - # # o Poder Executivo Municipal autorizado a � abrir � um credito especial no Or#‡#amento do Munic#¡#pio de Carazinho no � valor de Cr$ 30.000,00 (Trinta mil cruzeiros) para cumprimento da � despesa autorizada pelo artigo 1#§# desta Lei. ## „#„# # ##Art. 3#§# - Servira de recursos para cobertura do credito a#� berto pelo artigo anterior, a arrecada#‡##â#o a maior do corrente � exerc#¡#cio. ## „#„# # ##Art. 4#§# - Revogadas as disposi#‡##ù#es em contrario, esta Lei � entrara em vigor na data de sua publica#‡##â#o. ## „#„# # ##Art. 5#§# - Revogadas as disposi#‡##ù#es em contr# #rio, esta Lei � entrar# # em vigor na data de sua publica#‡##â#o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 04 DE SETEMBRO DE � 1990. ## Ò#Ò#!# ##a)JOS# # LUIZ ESPANHOL � ## †#†#!# ##Prefeito Municipal ## ####!# ##a)DIRCEU ANTONIO LOEFF ## x#x#!# ##Sec.Mun.Administra#‡##â#o################################################
Anexo 1 (38,91 Kb)
Lei Municipal Nº 4053
LEI MUNICIPAL Nº 4.053 Abre credito suplementar no valor de Cr$ 6.000.000,00 no Orçamento do Município. JOSÉ LUIZ ESPANHOL, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um credito suplementar no Orçamento do Município de Carazinho, no valor de Cr$ 6.000.000,00 (Seis milhões de cruzeiros) para suplementaçπo da seguinte verba: 1200 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICµPIO 1201 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICµPIO Código 3132.188 - Outros Serviços Iluminaçπo Publica. Art. 2º - Servira de recursos para cobertura do credito aberto pelo artigo anterior, a arrecadaçπo a maior do corrente exercício. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 04 DE SETEMBRO DE 1990. a)JOSÉ LUIZ ESPANHOL Prefeito Municipal a)DIRCEU ANTONIO LOEFF Sec.Mun.Administraçπo 1
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Lei Municipal Nº 4052
LEI MUNICIPAL Nº 4.052 Autoriza o Executivo adquirir materiais de construçπo para doaçπo ao Esporte Clube Cabral. JOSÉ LUIZ ESPANHOL, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir os materiais de construçπo constantes no Anexo que faz parte integrante desta Lei, para fins de doaçπo ao Esporte Clube Cabral. § 1º - Os materiais referidos neste artigo servirπo como auxilio para construçπo da sede social da entidade, em área de sua propriedade localizada no Distrito de Santo Antonio. § 2º - Em contrapartida, a entidade devera efetuar a cedência do imóvel para realizaçπo de eventos promovidos pela FUNDESCAR e municipalidade. Art. 2º - A entidade devera apresentar comprovaçπo da utilizaçπo do material doado, mediante Laudo de Vistoria firmado por Engenheiro do Município, no prazo de 18O (cento e oitenta) dias a contar da data do recebimento do material. Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um credito especial no Orçamento do Município de Carazinho, no valor de Cr$ 500.000,00 (Quinhentos mil cruzeiros) para cumprimento da despesa autorizada pelo artigo 1º desta Lei. Art. 4º - Servira de recursos para cobertura do credito aberto pelo artigo anterior, a arrecadaçπo a maior do corrente exercício. Art. 5º - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE.CARAZINHO, 04 DE SETEMBRO DE 1990. a)JOSÉ LUIZ ESPANHOL Prefeito Municipal a)DIRCEU ANTONIO LOEFF Sec.Mun.Administraçπo 1
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Seguindo o que dispõem a LEI COMPLEMENTAR Nº 115 que Criou o Instituto de Previdência dos Servidores Titulares de Cargo Efetivo no Município de Carazinho – PREVICARAZINHO,