Source: https://politicacoletiva.com.br/jarbasvasconcelos
Timestamp: 2019-12-08 18:05:13+00:00
Document Index: 67341730

Matched Legal Cases: ['artigo 22', 'artigo 21', 'artigo 21', 'artigo 23', 'artigo 23', 'artigo 20', 'artigo 155', 'artigo 20', 'artigo 91']

Senador	- PA
Quero ser candidato para lutar pelo desenvolvimento do meu Estado. Me considero preparado para discutir e propor soluções para os problemas e garantir o avanço do Pará, bem como a melhoria da qualidade de vida do povo, que continua pobre, mesmo vivendo em um estado rico.
Criar um projeto suprapartidário de desenvolvimento sócioambiental para o estado do Pará, que garanta a ele (Pará), continuar sendo um estado rico, de um povo também rico.
NO PLANO POLÍTICO-NORMATIVO
Capturar poderes da competência privativa da União ao Estado, recorrendo à regra do Parágrafo único do artigo 22 da CF - Lei Complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo – especialmente no que diz respeito às aguas e energia (IV), regime de portos e navegação lacustre (X), jazidas, minas e metalurgia (XII);
Reivindicar e propor que a União, no exercício de sua competência exclusiva, “elabore e execute planos nacionais e regionais de ordenação territorial e de desenvolvimento econômico e social” (artigo 21, IX), que contemplem a Amazônia e os interesses do Estado do Pará, como a criação de áreas de livre comércio em nosso Estado.
Exigir efetividade à letra b, do inciso XII, do artigo 21, para que as instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água, sejam explorados ou concedidos pela União, em articulação e com participação direta do Estado do Pará;
Arguir a inconstitucionalidade da LC 140/2011 para que seja dada interpretação conforme ao Parágrafo único do artigo 23, de modo a que o Estado do Pará possa licenciar os grandes projetos instalados no seu território e/ou propor a alteração legislativa desta lei, no mesmo sentido, incluindo a revogação do Decreto 8.437/2011.
O Estado do Pará deve exercer a competência comum de fiscalização dos empreendimentos que exploram recursos hídricos e minerais (artigo 23, XI) de modo a superar o imediatismo monetário da atual política de taxas para construir projetos estruturantes da economia e fundos transgeracionais de investimento e financiamento do desenvolvimento sustentável;
Propor Lei que regulamente o direito de participação a que se refere o § 1º do artigo 20 da CF, como direito distinto ao direito de compensação, assegurando-se aos estados e municípios, o direito de participação acionária, com ações do tipo Golden Share, nas empresas que explorem os recursos hídricos existentes em seu território, para fins de geração de energia elétrica e outros recursos minerais, com o objetivo de destinar percentual da energia produzida e dos produtos minerais, ao incentivo de novos empreendimentos no Estado, comprometidos com a sustentabilidade e o meio ambiente;
Proposta de Emenda à Constituição, alterando o artigo 155, X, B, da CF, para que o ICMS passe a incidir sobre a energia na origem, onde é produzida;
Defender que os Royalties do petróleo extraído do pré-sal, sejam compartilhados por todos os estados brasileiros, pois os recursos naturais da plataforma continental, da zona econômica exclusiva e do mar territorial (artigo V e VII do artigo 20) são da União e não dos estados confrontantes. Habilitação na ADI 4.917; e Revogação da LC 87/96 e do artigo 91 do ADCT
NO PLANO DA GOVERNANÇA INSTITUCIONAL
Substituição gradual do atual modelo de desenvolvimento, vigente há 70 anos, tendo por paradigma a atração industrial baseada na renúncia fiscal, por um modelo eficiente e contemporâneo ao ambiente global dos negócios, tendo por paradigma a competividade do estado. Trata-se de uma estratégia de competividade sistêmica, com foco nos ativos da região e nas oportunidades locais, em contexto globalizado, que seja capaz de atrair processos produtivos que operem com ciência, tecnologia e pesquisa de alta relevância, nos quais os lucros derivem não de subsídios públicos, mas do monopólio do conhecimento, gerador de dinâmicas inovadoras e sustentáveis;
Defender aberta e enfaticamente, no contexto da federação, uma nova reconcentração produtiva na porção setentrional do país, onde estão os depósitos minerais e o bioma mais diversificado e rico do planeta, imprescindíveis para uma estratégia de independência tecnológica e científica da região e da nação;
O Pará deverá dar o exemplo e liderar a Região Norte, declarando que não mais aceita que produtos sensíveis à indústria da aviônica, à nano tecnologia digital e biológica, à química fina, à pesquisa de novos materiais, para a produção de circuitos de softwares e hardwares existentes de comunicação e informação - inclusive as modernas tecnologias que garantem a superioridade militar dos países desenvolvidos e que subordinam a maioria dos países do mundo - sejam produzidos longe dos territórios onde existem: a Amazônia;
A nova reconcentração produtiva do território brasileiro, defendida pelo Pará, requer uma fragmentação dos centros produtores de saber e pesquisa aplicada, do centro-sul em direção ao Norte, de modo que ao lado dos ativos legados pela natureza, os maiores ativos da região, sejam o conhecimento, o capital humano e a capacidade de inovação de seus técnicos;
O Pará deve investir ao menos 4% do seu PIB em logística e infraestrutura, exigindo que a união aplique o dobro deste valor, por 10 anos consecutivos;
Ação internacional voltada para a construção de um comércio regional com os países da panamazônia, visando novos mercados para nossos produtos;
Aumentar a capacidade instalada do Poder Judiciário e outras formas sociais de solução de conflitos, garantindo celeridade e segurança jurídica ao ambiente de negócios;
Instalar TRF com sede em Belém, jurisdicionando os estados do Pará e Amapá; e
Instalar no Pará, a segunda base da marinha naval do tamanho da base naval do Rio de Janeiro.
SOBRE JARBAS VASCONCELOS
JARBAS VASCONCELOS DO CARMO É NATURAL DA CIDADE DE MONTE ALEGRE, NO OESTE DO PARÁ. MAS FOI EM BELÉM QUE ELE CONCLUIU O 2º GRAU E, AOS 21 ANOS, FORMOU-SE EM DIREITO PELA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ. FILHO DE TRABALHADOR RURAL EXTRATIVISTA, SOZINHO, JARBAS CONSTRUIU E CONQUISTOU SEU ESPAÇO COM TRABALHO, DEDICAÇÃO E DETERMINAÇÃO.
AINDA DURANTE A FACULDADE, DESCOBRIU VOCAÇÃO PELA ÁREA DO DIREITO TRABALHISTA. MAS SUA HISTÓRIA DE ENVOLVIMENTO NAS QUESTÔES SOCIAIS COMEÇOU MUITO ANTES DA ACADEMIA.
JARBAS VASCONCELOS É UM ADVOGADO QUE VIVEU E VIVE ATÉ HOJE, EXCLUSIVAMENTE, DA SUA BANCA DE ADVOCACIA. NO ESCRITÓRIO QUE LIDERA, MAIS DE 90% DOS CASOS DEFENDIDOS SÃO DA ÁREA TRABALHISTA. SEU ESCRITÓRIO - QUE REÚNE UMA EQUIPE QUALIFICADA DE ADVOGADOS, INCLUINDO SUA ESPOSA, MEIRE VASCONCELOS – É CONHECIDO PELA LUTA PARA GARANTIA DA DIGNIDADE HUMANA E PELOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE CADA CIDADÃO.
ATUALMENTE, JARBAS É CONSELHEIRO FEDERAL DA OAB E PRESIDE A COMISSÃO NACIONAL DE DEFESA DAS PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA. MAS SUA ATUAÇÃO NA OAB/PA COMEÇOU EM MEADOS DA DÉCADA DE 90, QUANDO LIDEROU UM GRUPO DE ADVOGADOS DEDICADOS ÀS CAUSAS SOCIAIS NA LUTA POR MAIS PRESENÇA JUNTO À DIREÇÃO DA ORDEM.
EM 1997, JARBAS FOI CONVIDADO PARA COMPOR UMA CHAPA COMO SECRETÁRIO-GERAL DA ENTIDADE. DOIS ANOS DEPOIS, JARBAS E OUTROS ADVOGADOS CRIARAM O MOVIMENTO “OAB DE TODOS”, COM O OBJETIVO DE TRANSFORMAR A ORDEM NUMA INSTITUIÇÃO CAPAZ DE OFERECER O MESMO TRATAMENTO A TODOS OS ADVOGADOS, INDEPENDENTE DE SUA ORIGEM OU ÁREA DE ATUAÇÃO, E FAZER INTERLOCUÇÃO COM A SOCIEDADE. FOI ELEITO PRESIDENTE DA ORDEM EM 2010 E NESSE MESMO ANO, COMANDOU O MOVIMENTO QUE LEVOU ÀS RUAS 15 MIL PESSOAS QUE GRITARAM CONTRA A VIOLÊNCIA E A CORRUPÇÃO. EM 2012, FOI REELEITO COMO PRESIDENTE DA ORDEM.
EM ABRIL DESTE ANO, JARBAS CONQUISTOU NOTA 10 NA TESE DE MESTRADO “A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA COLONIZAÇÃO INTERNA: O DIREITO FUNDAMENTAL AO DESENVOLVIMENTO E A ANTIEFETIVIDADE NORMATIVA DO COMBATE À DESIGUALDADE REGIONAL – O CASO DO PARÁ”. A TESE DISCUTE A POSSIBILIDADE DE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL CUMPRIR A PROMESSA DE DIMINUIR AS DESIGUALDADES SOCIAIS E REGIONAIS BRASILEIRAS E AFIRMA QUE O BRASIL SEGUE COMO O DÉCIMO PAÍS MAIS DESIGUAL DO MUNDO, ENQUANTO O PARÁ OSCILA ENTRE O 24º E 26º PIOR ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO (IDH) DO BRASIL. A TESE SERÁ TRANSFORMADA EM LIVO, COM LANÇAMENTO PREVISTO PARA O MÊS DE MAIO.
HOJE, AOS 51 ANOS DE IDADE, CASADO E PAI DE DUAS FILHAS, JARBAS VASCONCELOS APRESENTA-SE COMO O DIFERENCIAL PARA O SENADO FEDERAL. COMO PRÉ-CANDIDATO AO SENADO PELO PV, ALIANDO OUSADIA E A PLURALIDADE DO GRUPO QUE O ACOMPANHA, ELE APOSTA NA RENOVAÇÃO DO CENÁRIO POLÍTICO PARA AVANÇAR EM POLÍTICAS SOCIOAMBIANTAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO. "É PRECISO QUE FAÇAMOS UM GESTO DE UNIÃO EM DEFESA DO PARÁ E DA AMAZÔNIA. TODOS TRABALHANDO PELA MESMA CAUSA. POR UM PARÁ RICO, COM UM POVO IGUALMENTE RICO”.
251.402.642-34 Meire Costa Vasconcelos R$ 100,00