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Timestamp: 2020-08-14 05:14:36+00:00
Document Index: 1919700

Matched Legal Cases: ['artigo 13', 'artigo 15', 'Artigo 15', 'Artigo 39', 'Artigo 15', 'Artigo 39']

DOUInforme 23.03.2020 — Conselho da Justiça Federal
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DOUInforme 23.03.2020
por publicado: 23/03/2020 19h23 última modificação: 23/03/2020 19h27
MEDIDA PROVISÓRIA N. 926, DE 20 DE MARÇO DE 2020
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra G, p. 1, sexta-feira, 20 de março de 2020.
Tags: Transporte e Trânsito. Restrição Excepcional e Temporária: Entrada e Saída do País e Locomoção Interestadual e Intermunicipal. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
MEDIDA PROVISÓRIA N. 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra L, p. 1-3, domingo, 22 de março de 2020.
Tags: Trabalho e Previdência. Saúde Pública. Estado de Emergência. Calamidade Pública. Coronavírus.
DECRETO N. 10.282, DE 20 DE MARÇO DE 2020
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra G, p. 1-2, sexta-feira, 20 de março de 2020.
Tags: Administração Pública. Indústria e Comércios. Serviços Públicos e as Atividades Essenciais.
DECRETO N. 10.282, DE 20 DE MARÇO DE 2020 (*)
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição H, p. 1, sábado, 21 de março de 2020.
(*)Republicação do Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição Extra G do Diário Oficial da União de 20 de março de 2020, Seção 1.
DECRETO N. 10.283, DE 20 DE MARÇO DE 2020
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra G, p. 2-4, sexta-feira, 20 de março de 2020.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional. Saúde Pública. Coronavírus.
DECRETO N. 10.284, DE 20 DE MARÇO DE 2020
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra G, p. 4, sexta-feira, 20 de março de 2020.
Tags: Transporte e Trânsito. Administração Pública. Coronavírus.
DECRETO N. 10.285, DE 20 DE MARÇO DE 2020
Reduz temporariamente as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre os produtos que menciona.
Tags: Indústria e Comércio. IPI.
DECRETO N. 10.286, DE 20 DE MARÇO DE 2020
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-3, segunda-feira, 23 de março de 2020.
Tags: Relações Exteriores. Agronegócios.
DECRETO N. 10.287, DE 20 DE MARÇO DE 2020
Promulga o Acordo sobre a Criação e a Implementação de um Sistema de Credenciamento de Cursos de Graduação para o Reconhecimento Regional da Qualidade Acadêmica dos Respectivos Diplomas no Mercosul e Estados Associados, firmado em San Miguel de Tucumán, em 30 de junho de 2008.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3-4, segunda-feira, 23 de março de 2020.
Tags: Relações Exteriores. Educação e Cultura.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra J, p. 1, domingo, 22 de março de 2020.
Tags: Administração Pública. Indústria e Comércios. Serviços Públicos e as Atividades Essenciais. Imprensa.
MENSAGEM N. 111, DE 18 DE MARÇO DE 2020
Encaminhamento à Câmara dos Deputados do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao 1º bimestre de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra E, p. 1, sexta-feira, 20 de março de 2020.
MENSAGEM N. 112, DE 18 DE MARÇO DE 2020
Encaminhamento ao Senado Federal do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao 1º bimestre de 2020.
MENSAGEM N. 113, DE 18 DE MARÇO DE 2020
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao 1º bimestre de 2020.
MENSAGEM N. 114, DE 18 DE MARÇO DE 2020
Encaminhamento à Procuradoria-Geral da República do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao 1º bimestre de 2020.
MENSAGEM N. 115, DE 18 DE MARÇO DE 2020
Encaminhamento ao Congresso Nacional do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao 1º bimestre de 2020, destinado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional.
PORTARIA N. 126, DE 19 DE MARÇO DE 2020 (*)
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra D, p. 1, sexta-feira, 20 de março de 2020.
(*) Republicação da Portaria nº 126, de 19 de março de 2020, por ter constado incorreção, quanto à original, na Edição Extra E do Diário Oficial da União de 19 de março de 2020, Seção 1.
PORTARIA N. 132, DE 22 DE MARÇO DE 2020
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra K, p. 1, domingo, 22 de março de 2020.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 2, DE 20 DE MARÇO DE 2020
Estabelece os procedimentos de confirmação de cadastro de requerente de certificado digital por meio de videoconferência
Tags: Chaves-Publicas.
PORTARIA N. 356, DE 20 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre a atuação dos alunos dos cursos da área de saúde no combate à pandemia do COVID19 (coronavírus).
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1, sexta-feira, 20 de março de 2020.
Tags: Educação e Cultura. Saúde Pública. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
PORTARIA N. 335, DE 20 DE MARÇO DE 2020
Estabelece medidas emergenciais na gestão do Programa Bolsa Família, criado pela Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, regulamentado pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, em decorrência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra E, p. 1-2, sexta-feira, 20 de março de 2020.
Tags: Trabalho e Previdência. Desenvolvimento Social. Bolsa Família. Estado de Emergência. Coronavírus.
PORTARIA N. 1, DE 20 DE MARÇO DE 2020
Estabelece a ampliação do prazo de validade das certidões emitidas em decorrência do atendimento dos artigos 18 e 18-A da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, em razão da situação de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19).
Tags: Administração Pública. Esporte. Estado de Emergência. Coronavírus.
PORTARIA N. 1.153, DE 19 DE MARÇO DE 2020
Cria o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19 no âmbito das Comunicações (REDE CONECTADA MCTIC) e estabelece diretrizes a serem adotadas pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra E, p. 2, sexta-feira, 20 de março de 2020.
Tags: Telecomunicações. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
PORTARIA N. 18, DE 20 DE MARÇO DE 2020
Suspende a exigência de licenciamento de importação para os produtos referidos na Resolução CAMEX nº 26, de 29 de abril de 2015, publicada no D.O.U. de 30 de abril de 2015, e na Resolução CAMEX nº 58, de 19 de junho de 2015, publicada no D.O.U. de 22 de junho de 2015.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 83, segunda-feira, 23 de março de 2020.
Tags: Economia. Comércio Exterior.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 23, DE 18 DE MARÇO DE 2020
Estabelece as diretrizes e procedimentos das atividades de fiscalização dos imóveis da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 83-85, segunda-feira, 23 de março de 2020.
PORTARIA N. 8.057, DE 20 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre o Plano de Ações e Serviços - PAS do Sistema Nacional de Emprego - Sine de que trata o inciso I do art. 6º da Resolução Codefat nº 825, de 26 de março de 2019, a ser aprovado pelo respectivo Conselho do Trabalho, Emprego e Renda - CTER.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 87, segunda-feira, 23 de março de 2020.
PORTARIA CONJUNTA N. 541, DE 20 DE MARÇO DE 2020
Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 895, de 15 de maio de 2019, que dispõe sobre o parcelamento de que trata a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.
CIRCULAR N. 3.991, DE 19 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre o horário de atendimento ao público nas dependências das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil enquanto perdurar a situação de risco à saúde pública decorrente do novo Coronavírus (Covid-19).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 91, segunda-feira, 23 de março de 2020.
CIRCULAR N. 3.992, DE 19 DE MARÇO DE 2020
Altera a Circular nº 3.990, de 18 de março de 2020, que dispõe sobre os critérios e as condições para a prática de operações compromissadas em moeda estrangeira pelo Banco Central do Brasil.
CARTA CIRCULAR Nº 4.017, DE 20 DE MARÇO DE 2020
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 91-93, segunda-feira, 23 de março de 2020.
PORTARIA N. 99, DE 20 DE MARÇO DE 2020
Aprova condições extraordinárias para os serviços regulamentados, na área de avaliação da conformidade, que dependam da atuação dos órgãos delegados que compõem a Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade - RBMLQ-I, em decorrência da epidemia do coronavírus (COVID- 19).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 93, segunda-feira, 23 de março de 2020.
Tags: Indústria e Comércio. Políticas Públicas. Coronavírus.
PORTARIA N. 101, DE 20 DE MARÇO DE 2020
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 93-94, segunda-feira, 23 de março de 2020.
Tags: Indústria e Comércio. Políticas Públicas. Finanças Públicas. Coronavírus.
PORTARIA N. 102, DE 20 DE MARÇO DE 2020
Suspende a compulsoriedade da certificação de suprimentos médico hospitalares para enfrentamento da epidemia do coronavírus (COVID19).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 94, segunda-feira, 23 de março de 2020.
Tags: Indústria e Comércio. Políticas Públicas. Materiais Hospitalares. Coronavírus.
PORTARIA N. 412, DE 20 DE MARÇO DE 2020
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 94-95, segunda-feira, 23 de março de 2020.
PORTARIA N. 230, DE 20 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre a complementação da contribuição do segurado que, no somatório de remunerações auferidas no período de 1 (um) mês, a partir de novembro de 2019, recebe remuneração inferior ao limite mínimo mensal do salário de contribuição.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 95-96, segunda-feira, 23 de março de 2020.
RESOLUÇÃO N. 5.876, DE 20 DE MARÇO DE 2020
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 98, segunda-feira, 23 de março de 2020.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas. Coronavírus.
PORTARIA N. 14, DE 19 DE MARÇO DE 2020
Disciplina a incidência de fator de redução no pagamento de multas aplicadas pelas Secretaria Nacional do Consumidor em caso de renúncia, pelo infrator, ao direito de recorrer da decisão administrativa de que trata o art. 46 do Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 102, segunda-feira, 23 de março de 2020.
Tags: Indústria e Comércio. Multas. PROCON.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 9 DE 20 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre alteração da redação da Instrução Normativa nº 6, de 15 de março de 2013.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 106-110, segunda-feira, 23 de março de 2020.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 10 DE 20 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre alterações na redação da Instrução Normativa nº 17, de 30 de dezembro de 2011.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 110-111, segunda-feira, 23 de março de 2020.
PORTARIA N. 432, DE 19 DE MARÇO DE 2020
Institui a Força-Tarefa no âmbito do Ministério da Saúde para atuação especializada nas demandas provenientes do Subcomitê Federal para Ações de Saúde aos Imigrantes do Comitê Federal de Assistência Emergencial.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra F, p. 1-2, sexta-feira, 20 de março de 2020.
Tags: Saúde Pública. Imigrantes. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
PORTARIA N. 454, DE 20 DE MARÇO DE 2020
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra F, p. 1, sexta-feira, 20 de março de 2020.
Tags: Saúde Pública. Transmissão Comunitária. Coronavírus.
PORTARIA N. 458, DE 20 DE MARÇO DE 2020
Altera a Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017 e nº 2, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a inclusão e o preenchimento obrigatório dos campos Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) e Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) nos sistemas de informação.
Tags: Saúde Pública. Administração Pública. Políticas Públicas.
PORTARIA N. 467, DE 20 DE MARÇO DE 2020
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1, segunda-feira, 23 de março de 2020.
Tags: Saúde Pública. Telemedicina. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
RESOLUÇÃO - RDC N. 351, DE 20 DE MARÇO DE 2020
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra G, p. 5-13, sexta-feira, 20 de março de 2020.
RESOLUÇÃO - RDC N. 352, DE 20 DE MARÇO DE 2020
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra G, p. 13, sexta-feira, 20 de março de 2020.
Tags: Saúde Pública. Lista de Medicamentos. Comércio Exterior.
PORTARIA N. 144, DE 20 DE MARÇO DE 2020
Fica instituído o Comitê Setorial de Crise, no âmbito do Ministério do Turismo, para articular, coordenar, monitorar, orientar e supervisionar as providências e medidas a serem adotadas pelo Ministério, pelos Órgãos e Entidade Vinculadas, bem como pelos Agentes dos Setores cujas atividades são reguladas pelas Agências afetas a esta Pasta.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 178-179, segunda-feira, 23 de março de 2020.
Tags: Turismo. Administração Pública.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 8, DE 19 DE MARÇO DE 2020
Regulamenta a Investigação Preliminar Sumária no âmbito do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 182, segunda-feira, 23 de março de 2020.
Tags: Correição Geral. Poder Executivo.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA CONSELHO SUPERIOR
RESOLUÇÃO N. 258, DE 13 DE MARÇO DE 2020
Altera a Resolução nº 205/2015, que dispõe sobre a implantação da Lei nº 13.024, de 26 de agosto de 2014, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Direito e Justiça.
RESOLUÇÃO N. 259, DE 13 DE MARÇO DE 2020
Altera a Resolução nº 236/2017, que regulamenta o uso e o acesso, por membros do MPDFT e respectivos serviços auxiliares, de sistemas de peticionamento eletrônico objetivando-se a interoperabilidade entre o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e o Poder Judiciário.
Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação. Gestão Documental.
RESOLUÇÃO N. 261, DE 13 DE MARÇO DE 2020
Altera a Resolução nº 238/2017, que regulamenta a distribuição, no âmbito do MPDFT, de Incidentes de Assunção de Competência - IAC e Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR, de competência da Câmara de Uniformização do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, na forma de seu Regimento Interno.
DECRETO LEGISLATIVO N. 6, DE 2020
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra C, p. 1, sexta-feira, 20 de março de 2020.
Tags: Direito e Justiça. Finanças Públicas. Calamidade Pública. Coronavírus.
RESOLUÇÃO N. 311, DE 19 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre o julgamento e apreciação, por meio eletrônico, de processos de competência do Tribunal de Contas da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 183, segunda-feira, 23 de março de 2020.
Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação. Meio Eletrônico.
RESOLUÇÃO N. 312, DE 19 DE MARÇO DE 2020
Altera a Resolução-TCU nº 233, de 4 de agosto de 2010, que dispõe sobre o funcionamento do processo eletrônico e demais serviços eletrônicos ofertados por meio de solução denominada TCUeletrônico (e-TCU), a Portaria-TCU nº 188, de 12 de agosto de 2010, que dispõe sobre o uso de certificado digital no âmbito do Tribunal de Contas da União, e a Portaria-TCU nº 207, de 9 de agosto de 2011, que dispõe sobre a conversão de autos processuais em papel para o meio eletrônico.
PORTARIA N. 61, DE 19 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais no âmbito do Tribunal de Contas da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 23 de março de 2020.
PROVIMENTO JUDICIÁRIO N. 10, DE 19 DE MARÇO DE 2020
Regulamenta o § 3º do art. 5º-A da Resolução 642, de 14.6.2019, que dispõe sobre o julgamento de processos em lista nas sessões presenciais e virtuais do STF, quanto ao envio de arquivos de sustentação oral por meio eletrônico.
Fonte: eDJ-STF, Edição Extra n. 67/2020, p. 2, quinta-feira, 19 de março de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Sessão Administrativa Presencial e Virtual.
RESOLUÇÃO N. 668, DE 18 DE MARÇO DE 2020
Altera a Resolução 651, de 21.11.2019, que dispõe sobre o uso de meio eletrônico para a realização de Sessões Administrativas.
Fonte: eDJ-STF, Edição Extra n. 67/2020, p. 1, quinta-feira, 19 de março de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Sessão Administrativa.
RESOLUÇÃO N. 669, DE 19 DE MARÇO DE 2020
Altera a Resolução nº 642, de 14.6.2019, que dispõe sobre o julgamento de processos em lista nas sessões presenciais e virtuais do Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.
Fonte: eDJ-STF, Edição Extra n. 67/2020, p. 1-2, quinta-feira, 19 de março de 2020.
PORTARIA N. 57, 20 DE MARÇO DE 2020
Inclui no Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão o caso Coronavírus – Covid-19.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 73/2020, p. 2-4, sexta-feira, 20 de março de 2020.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 75/2020, p. 2-4, segunda-feira, 23 de março de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Observatório Nacional. Coronavírus.
PAUTA DE JULGAMENTOS 307ª SESSÃO ORDINÁRIA
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 75/2020, p. 4-17, segunda-feira, 23 de março de 2020.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 75/2020, p. 18-31, segunda-feira, 23 de março de 2020.
PROVIMENTO N. 91, 22 DE MARÇO DE 2020
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 74/2020, p. 2, domingo, 22 de março de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Cartórios. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
RESOLUÇÃO STJ/GP N. 6, DE 20 DE MARÇO DE 2020
Altera a Resolução STJ/GP n. 5/2020, que suspende a prestação presencial de serviços no STJ para prevenção do contágio pelo novo coronavírus (COVID-19).
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2874, segunda-feira, 23 de março de 2020.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 65, DE 18 DE MARÇO DE 2020
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região - Emagis.
PORTARIA N. 135-CJF
Dispõe sobre a subdelegação de competência à Diretoria Executiva de Administração e de Gestão de Pessoas do Conselho da Justiça Federal.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 20/03/2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional. Delegação de Competências.
CIRCULAR COGER - 9982366
Ref.: Consulta a respeito de interesse em remoção externa.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 4, sexta-feira, 20 de março de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Concurso de Remoção.
DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
PORTARIA-GABINETE N. 001/2020
Dispõe sobre a adoção, no regime de prestação das atividades, de medidas de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19), no âmbito deste Gabinete.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 6-7, sexta-feira, 20 de março de 2020.
PORTARIA CONJUNTA PRES/CORE N. 3, DE 19 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre medidas complementares às Portarias Conjuntas nº 1 e 2 de 2020 para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e das Seções Judiciárias da Justiça Federal de São Paulo e de Mato Grosso do Sul, tendo em vista a edição da Resolução nº 313 de 19 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 55/2020, p. 1-2, segunda-feira, 23 de março de 2020.
ATA DE JULGAMENTO N. 5561394/2020 - ATA DA 199ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 55/2020, p. 6-7, segunda-feira, 23 de março de 2020.
ATA DE JULGAMENTO N. 5562320/2020 - ATA DA 460ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 55/2020, p. 7-12, segunda-feira, 23 de março de 2020.
PORTARIA CORE N. 1987, DE 17 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre o cancelamento do Calendário das Correições Gerais Ordinárias e Inspeções Administrativas de Avaliação estabelecido na Portaria CORE nº 1939, de 27 de fevereiro de 2020.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 55/2020, p. 12-13, segunda-feira, 23 de março de 2020.
ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 16/3/2020
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 72, p. 1-3, segunda-feira, 23 de março de 2020.
ATO N. 118/2020
Suspende, por tempo indeterminado, o prazo previsto no artigo 13, § 1º, da Lei 8.112/90, para posse dos candidatos nomeados pelo Ato TRF4 90/2020, publicado no DOU de 9-3-2020. Suspende, por tempo indeterminado, o prazo para a entrada em exercício, previsto no artigo 15, § 1º, da Lei 8.112/90, dos candidatos nomeados pelo referido Ato e já empossados.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 73/2020, p. 1-2, sexta-feira, 20 de março de 2020.
ATO N. 112/2020
Dispõe sobre novas medidas de prevenção relativas ao COVID-19.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 54.0/2020, p. 1-3, sexta-feira, 20 de março de 2020.
RESOLUÇÃO N. 515, DE 20 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre medidas emergenciais de NATUREZA FISCAL para atendimento aos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais e ao Sistema COFFITO/CREFITOS para o enfrentamento da crise provocada pela Pandemia do COVID-19.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 184, segunda-feira, 23 de março de 2020.
Tags: Regulamentação Profissional. Fisioterapia e Terapia Ocupacional. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
RESOLUÇÃO N. 516, DE 20 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre a suspensão temporária do Artigo 15, inciso II e Artigo 39 da Resolução COFFITO nº 424/2013 e Artigo 15, inciso II e Artigo 39 da Resolução COFFITO nº 425/2013 e estabelece outras providências durante o enfrentamento da crise provocada pela Pandemia do COVID-19.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 184-185, segunda-feira, 23 de março de 2020.
PORTARIA N. 155, DE 20 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre a criação da Comissão Nacional de Teleconsultoria do Sistema COFFITO/CREFITOS em Fisioterapia e Terapia Ocupacional para o enfrentamento da crise provocada pela Pandemia do COVID-19.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 185, segunda-feira, 23 de março de 2020.
CONSELHO FEDERAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS - CONFERE
RESOLUÇÃO N. 1.150, DE 20 DE MARÇO DE 2020
Estabelece medidas emergenciais e temporárias de prevenção ao contágio do NOVO CORONAVÍRUS, ante à classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 186, segunda-feira, 23 de março de 2020.
Tags: Regulamentação Profissional. Representantes Comerciais. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Corregedoria edita normativo para cartórios no período do coronavírus
Nota oficial sobre audiência de apresentação – ECA
Comunicado Oficial aos Tribunais
Interessados têm até o dia 31 de março para apresentar as propostas
Começa campanha nacional de vacinação contra a gripe influenza
Mesa Diretora da Câmara regulamenta sistema de votação remota