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Timestamp: 2019-12-16 06:10:15+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 7', 'artigo 11', 'artigo 11', 'artigo 11', 'artigo 11', 'artigo 11']

PROJECTOS DE PRODUÇÃO DE NOVOS BENS E SERVIÇOS, - PDF Free Download
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Ilda Camarinho Paixão
1 AVISO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS SISTEMA DE INCENTIVOS À INOVAÇÃO (SI INOVAÇÃO) PROJECTOS DE PRODUÇÃO DE NOVOS BENS E SERVIÇOS, DE ADOPÇÃO DE NOVOS PROCESSOS E DE EXPANSÃO DE CAPACIDADES EM ACTIVIDADES COM DINÂMICAS DE CRESCIMENTO Nos termos do Regulamento do SI inovação, a apresentação de candidaturas processa-se através de concursos, cujos Avisos de Abertura são definidos pelos Órgãos de Gestão competentes, sendo divulgados, para além dos meios legais estabelecidos, através dos respectivos sítios na Internet e no Portal Incentivos QREN. O presente Aviso para Apresentação de Candidaturas é definido nos seguintes termos: 1. Objectivos e Prioridades Os prs candidatos ao presente Aviso, deverão promover a inovação no tecido empresarial, pela via da produção de novos bens, serviços e processos que suportem a sua progressão na cadeia de valor e o reforço da sua orientação para os mercados internacionais. Tal inclui produtos, serviços, processos e métodos que foram desenvolvidos de forma pioneira pela empresa ou resultantes de transferência de conhecimento. É condição necessária, que seja implementada, ou seja, no caso de inovação de produto, ser introduzida no mercado; e no caso de inovação de processo, organizacional ou de marketing, ser utilizada na empresa. Para o apoio de prs no âmbito do presente Aviso, as exigências são graduadas em função da dimensão das empresas. Assim, para se considerar que se está perante uma inovação, a condição mínima a observar é que o produto, serviço, processo, método organizacional ou de marketing seja novo (ou significativamente melhorado) para a empresa, no caso de PME, sendo desejável que seja novo para o Mercado/ Sector/ Região; no caso de Grandes Empresas que seja novo para o Mercado/ Sector/ Região, sendo desejável que seja novo para o País. 1/ 11
2 Podem ainda ser objecto de candidatura os prs de expansão de produção de uma empresa em actividades de alto conteúdo tecnológico ou em mercados de elevado potencial de crescimento. 2. Tipologia de Prs a Apoiar No âmbito do presente Aviso constitui condição de acesso que os prs se encontrem classificados em ramos de actividade económica transaccionáveis ou serviços internacionalizáveis, conforme lista Anexa, sem prejuízo da aplicação da faculdade prevista no nº 2 do Artigo 7º do Regulamento do SI Inovação, em especial no empreendedorismo feminino. As tipologias de investimento de inovação a apoiar, são as seguintes: a. Produção de novos bens e serviços ou melhorias significativas da produção actual através da transferência e aplicação de conhecimento; b. Adopção de novos, ou significativamente melhorados, processos ou métodos de produção, de logística e distribuição, bem como métodos organizacionais ou de marketing; c. Expansão de capacidades de produção em actividades de alto conteúdo tecnológico ou com procuras internacionais dinâmicas. O promotor deverá, em sede de candidatura, escolher e justificar o seu enquadramento numa das tipologias acima indicadas. Considera-se para efeito de atribuição de majoração Empreendedorismo Feminino, os prs liderados por mulheres que reúnem as seguintes condições: a. a empreendedora detém, directa ou indirectamente, uma participação igual ou superior a 50% no capital social, durante dois anos; b. a empreendedora desempenha funções executivas na empresa e mantém-nas, pelo menos, dois anos após a conclusão do pr. A atribuição da majoração Empreendedorismo Jovem depende do preenchimento pelo jovem empreendedor das seguintes condições: a. ter uma idade compreendida entre os 18 e os 35 anos; b. deter, directa ou indirectamente, uma participação igual ou superior a 50% no capital social, durante dois anos; 2/ 11
3 c. desempenhar funções executivas na empresa e mantê-las, pelo menos, dois anos após a conclusão do pr. Ao abrigo do presente Aviso cada promotor apenas poderá apresentar uma candidatura. Não obstante, o promotor com um pr de investimento localizado em mais do que uma região NUTS II, entre as quais as regiões Lisboa ou Algarve deverá apresentar candidaturas autónomas para os investimentos localizados em cada uma destas regiões. 3. Despesas Elegíveis No âmbito do presente Aviso, não são consideradas elegíveis as despesas em formação de recursos humanos (n.º 2 do artigo 11.º do Regulamento do SI Inovação). Relativamente aos investimentos localizados na Região NUTS II Lisboa, encontra-se ainda excluída do presente Aviso a elegibilidade das seguintes despesas: Aquisição de máquinas e equipamentos directamente relacionados com o desenvolvimento do pr, designadamente nas áreas da gestão, da produção, da comercialização e marketing, das comunicações, da logística, do design, da qualidade, da segurança e saúde, do controlo laboratorial, da eficiência energética e do ambiente, em particular os de tratamento e/ou valorização de águas residuais e emissões para a atmosfera, valorização, tratamento ou destino final de resíduos, redução de ruído para o exterior e de introdução de tecnologias eco-eficientes para a utilização sustentável de recursos naturais (subalínea i) da alínea a), do nº 1, do artigo 11º do Regulamento do SI Inovação); Aquisição de equipamentos informáticos relacionados com o desenvolvimento do pr (subalínea ii) da alínea a), do nº 1, do artigo 11º do Regulamento do SI Inovação); Construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções, desde que directamente relacionadas com o exercício da actividades, assim como a aquisição de material circulante que se traduza em si mesmo numa actividade de animação declarada de interesse para o turismo (nº 4, do artigo 11º do Regulamento do SI Inovação); Despesas de investimento em prs de remodelação ou ampliação de empreendimentos turísticos explorados em parte ou na totalidade em regime de direito de habitação periódica, de natureza real ou obrigacional (nº 5, do artigo 11º do Regulamento do SI Inovação). 3/ 11
4 4. Âmbito Territorial Todas as regiões NUTS II do Continente. 5. Prazos para a Apresentação de Candidaturas Entre o dia 15 de Novembro de 2007 e o dia 29 de Janeiro de 2008 (24 horas). 6. Metodologia de Apuramento do Mérito do Pr A metodologia de cálculo para selecção e hierarquização dos prs é baseada no indicador de Mérito do Pr (MP), determinado pela seguinte fórmula: Micro e Pequenas Empresas MP = 0,30A + 0,30B + 0,15C + 0,25D Médias e Grandes Empresas MP = 0,30A + 0,30B + 0,25C + 0,15D Em que: A = 0,35A 1 + 0,50A 2 + 0,15A 3 B = 0,70 B1 + 0,30B 2 B C = 0,40C 1 + 0,25C 2 + 0,35C 3 D = 0,60D 1 + 0,40D 2 Onde: A = Qualidade do Pr: A 1 = Coerência e pertinência do pr, no quadro da estratégia da empresa; A 2 = Grau de Inovação da solução proposta no pr, tendo em vista a introdução de novos ou, significativamente melhorados, processos, produtos, métodos organizacionais ou marketing, em função das seguintes dimensões: Inovação de natureza radical/ruptura, de natureza incremental ou de natureza adaptativa 4/ 11
5 inovação ao nível da empresa, do sector, do mercado, da região ou do país inovação com origem em I&D intramuros, na aquisição de equipamento (tecnologia incorporada) ou por via da imitação A 3 = Nível de Cooperação interempresarial (nomeadamente, resultado de uma acção de cooperação entre empresas). B = Impacto do pr na competitividade da empresa: BB1 = Produtividade económica do pr, que avalia o impacto do investimento no valor gerado pela empresa, medido através dos seguintes indicadores: I1 =Dinâmica de geração de valor I1 = ( VABPós Pr VABPr é Pr ) ( Vol. Negócios Vol. Negócios ) Pós Pr Pr é Pr 100 I2 = Produtividade Global I 2 = 0,4 I 2a + 0,4I 2b + 0,2 I 2c, onde I 2a = [(VAB/RH pós-pr / VAB/RH pré-pr ) ^(1/n) ] -1 I 2b = [(EBE/K pós-pr / EBE/K pré-pr ) ^(1/n) ] -1 I 2c = [(VBP/C pós-pr / VBP/C pré-pr ) ^(1/n) ] -1 Em que: n = número de anos considerado entre a situação pré-pr e a situação póspr; VAB = valor acrescentado bruto; RH = Recursos Humanos (Nº trabalhadores); EBE = excedente bruto de exploração; K= activo líquido; VBP = valor bruto de produção; C = consumos intermédios. 5/ 11
6 I2 I1 I1<20% 20% I1<30% I1 30% I2 < 3,5% 1 1,5 2,5 3,5% I2 < 6% 1,5 2,5 3 I2 6% 2,5 3,5 5 No caso de criação de empresas: I1 (apenas em função do pós-pr) Pontuação I1 < 20% 1 20% I1 < 30% 3 I1 30% 5 BB2 = Aumento da capacidade de penetração no mercado internacional, avaliado através dos seguintes indicadores: I3 = Dinâmica de exportações I3 = ( Vol. Negócios Internacional Pós Pr Vol. Negócios Internacional Pr é Pr ) ( Vol. Negócios Internacional ) Pr é Pr 100 I4 = Intensidade das Exportações Vol. Negócios Internacional I 4 = 100. Vol Negócios Totais Pós pr I4 I3 I3 < 20% 20% I3 < 30% I3 30% I4 < 10% 1 1,5 2,5 10% I4 < 30% 1,5 2,5 3 I4 30% 2,5 3,5 5 6/ 11
7 Para o caso de novos exportadores 1 : I4 Pontuação I4 < 15% 1 15% I4 <20% 2 20% I4 < 30% 3 I4 30% 5 Nota: O conceito de exportação inclui a prestação de serviços a não residentes 2 e as vendas ao exterior indirectas 3. As vendas ao exterior devem estar devidamente relevadas na contabilidade da empresa. C = Contributo do pr para a competitividade nacional: C 1 = O Contributo do pr para a competitividade nacional tem em conta os seguintes critérios: os modelos de negócio fortemente inovadores, nomeadamente que incidam na valorização do património, natural e cultural, na valorização ambiental, na eficiência energética, no uso intensivo de tecnologias de informação e comunicação e na adopção de novas soluções de promoção e marketing a adopção de novos materiais e processos tecnológicos que estejam fortemente associados à economia baseada no conhecimento o desenvolvimento e/ou consolidação da adopção de tecnologias emergentes e de resultados de investigação & desenvolvimento o desenvolvimento e/ou consolidação dos sectores de média/alta e alta intensidade tecnológica ou de conhecimento o desenvolvimento e/ou consolidação de segmentos de mercado de alto valor acrescentado 1 Consideram-se novos exportadores, as empresas cujo Volume de Negócios Internacional não ultrapasse 15% do Volume de Negócios Total da Empresa. Para a determinação deste rácio, os valores do Volume de Negócios Internacional e do Volume de Negócios Total correspondem à média dos três exercícios fiscais encerrados anteriores à data da candidatura. 2 Inclui alojamento, restauração e outras actividades declaradas de interesse para o Turismo. 3 Podem ser consideradas vendas ao exterior indirectas, ie, vendas a clientes no mercado nacional quando, posteriormente, estas são incorporadas e/ou revendidas para o mercado externo. Devem ser claramente identificados os diferentes intervenientes na cadeia de vendas (clientes exportadores). 7/ 11
8 C 2 = Melhoria da posição competitiva no mercado internacional de bens e serviços, definido por: Estratégia de internacionalização Diversificação e prioridade dos mercados-alvo: o o o Acesso a novos mercados Acesso a segmentos de mercado não tradicionais Mercados prioritários/ de proximidade C 3 = Criação de emprego altamente qualificado. A pontuação do critério C 3 é determinada pela seguinte tabela, nos casos de criação líquida de postos de trabalho: Variação (medida em pontos percentuais) do Tx. EAQ pré-pr pré e pós-pr Tx. EAQ <10% 10% Tx. EAQ <15% Tx. EAQ 15% Diminuição da Tx. EAQ Manutenção da Tx. EAQ 1 1,5 2 Aumento da Tx. EAQ em 1, p.p. Aumento da Tx. EAQ em p.p. Aumento da Tx. EAQ em mais de 20 p.p Nota: a Taxa de Emprego Altamente Qualificado (Tx. EAQ) corresponde ao número de trabalhadores com grau de habilitação escolar igual ou superior a 4 sobre o número total de trabalhadores. Para o caso de criação de empresas: Situação Pós-pr Pontuação Tx. EAQ < 10% 1 10% Tx. EAQ < 15% 3 Tx. EAQ 15% 5 8/ 11
9 D = Contributo do pr para a competitividade regional e para a coesão económica territorial. D 1 = Adequação do pr aos objectivos das estratégias regionais e contributo do pr para a sustentação dos processos de convergência subregional, nos espaços regionais, e de convergência regional no espaço nacional D 2 = Contributo do pr para a criação sustentável de riqueza e emprego no espaço regional de influência As pontuações dos critérios são atribuídas numa escala compreendida entre 1 e 5, sendo a pontuação final do Mérito do Pr estabelecida com duas casas decimais. Para efeitos de selecção, serão objecto de hierarquização os prs que obtenham uma pontuação superior a 1 em cada critério de primeiro nível e uma pontuação final igual ou superior a 3,00. Quando o Mérito do Pr aferido em sede de avaliação pós-pr for inferior ao que determinou a selecção da candidatura, tal poderá implicar a resolução do Contrato de Concessão de Incentivos. 7. Data Limite para a Comunicação da Decisão aos Promotores Dia 9 de Maio de Dotação Orçamental A dotação orçamental global afecta ao presente Aviso é de mil euros, correspondendo à seguinte dotação indicativa por Programa Operacional (PO): Programa Operacional Dotação Orçamental (mil euros) Factores de Competitividade Regional do Norte Regional do Centro Regional do Alentejo Regional de Lisboa Regional do Algarve Total / 11
10 As dotações de cada um dos PO poderão ser objecto de reforço, de forma a garantir a selecção, caso seja necessário, de todos os prs com pontuação final igual ou superior a 4, Divulgação e Informação Complementar O presente Aviso e outras peças e informações relevantes, nomeadamente legislação e formulários, estão disponíveis no sítio Incentivos QREN ( bem como nos sítios dos Programas Operacionais do QREN envolvidos e dos Organismos Técnicos. Lisboa, 15 de Novembro de 2007 Gestor do PO Temático Factores de Competitividade Gestor do PO Regional do Norte Gestor do PO Regional do Centro Gestora do PO Regional do Alentejo Gestor do PO Regional de Lisboa Gestor do PO Regional do Algarve Nelson de Souza Carlos Lage Alfredo Marques Maria Leal Monteiro António Fonseca Ferreira João Faria 10/ 11
11 ANEXO RAMOS DE ACTIVIDADE ECONÓMICA TRANSACCIONÁVEIS OU SERVIÇOS INTERNACIONALIZÁVEIS ELEGÍVEIS Sector CAE (rev.2) Extracção de produtos energéticos 10, 11, 12 Indústrias extractivas com excepção de produtos energéticos 13, 14 Indústrias alimentares, das bebidas e do tabaco 15, 16 Indústria têxtil 17, 18 Indústria do couro e dos produtos do couro 19 Indústrias da madeira e da cortiça e suas obras 20 Fabricação de pasta, de papel e cartão e seus artigos; edição e impressão 21, 22 Fabricação do coque, produtos petrolíferos refinados e tratamento de combustível nuclear 23 Fabricação de produtos químicos e de fibras sintéticas ou artificiais 24 Fabricação de artigos de borracha e de matérias plásticas 25 Fabricação de outros produtos minerais não-metálicos 26 Indústrias metalúrgicas de base e de produtos metálicos 27, 28 Fabricação de máquinas e equipamentos n.e. 29 Fabricação de equipamento eléctrico e de óptica 30, 31, 32, 33 Fabricação de material de transporte 34, 35 Indústrias transformadoras, n.e. 36, 37 Alojamento e restauração (Turismo) 551, 552, 553, 554 Transportes, armazenagem e comunicações 602, 622, 63 Serviços prestados às empresas 72, 73, 74 Agricultura, produção animal, caça e silvicultura (Serviços de apoio) 01410, 02012, Actividades declaradas de interesse para o Turismo, nos termos da legislação aplicável 9232, 9233, 92342, 9261, 9262, 9272, 93041, / 11
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