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Timestamp: 2017-04-26 16:02:45+00:00
Document Index: 88031451

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CAPÍTULO I DOS CARGOS/EMPREGOS, VAGAS, DA JORNADA E DA REMUNERAÇÃO - PDF
CAPÍTULO I DOS CARGOS/EMPREGOS, VAGAS, DA JORNADA E DA REMUNERAÇÃO
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Cássio Almada Coelho
1 A Prefeita Municipal de CATUÍPE DO /RS, IVETE MARIA KESSLER BURMANN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, através do Presidente da Comissão Municipal do Concurso Público/Processo Seletivo Público, OSMAR DAL ROSS, tornam pública a abertura de INSCRIÇÕES online no período de 08/09/2014 a 25/09/2014 visando à realização do CONCURSO PÚBLICO para diversos cargos constantes neste Edital e PROCESSO SELETIVO para o emprego de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, através de PROVAS OBJETIVAS, PROVAS PRÁTICAS E PROVA DE TÍTULOS, dependendo do emprego/cargo/emprego, de caráter eliminatório/classificatório, para provimento de Cargos/empregos do Quadro Permanente (Regime Estatutário), Lei 1247/2001, lei 1874/2014, Lei 1643/2010, Lei 1658/2010, Lei 1651/2010 e suas respectivas alterações, quando houver e, ainda, Regime celetista para o Processo Seletivo para Agente Comunitário de Saúde, na forma de emprego público. A execução do certame será de responsabilidade da Empresa PIASCON Sociedade PI de Assessoria e Consultoria LTDA, com supervisão da Comissão Municipal de Concurso Público/Processo Seletivo Público, nomeada pela Portaria nº 411/2014, em conformidade com o Decreto Municipal nº 094/2001. Para informações complementares ou adicionais, os interessados deverão enviar para No painel de publicações oficiais da PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUÍPE constarão todas as divulgações oficiais deste certame e dos demais atos referentes às etapas dele, bem como no sítio no sítio Os extratos referentes aos Editais deste Certame, bem como as demais informações necessárias, serão publicados no Jornal local Jornal Folha e Jornal a Notícia e no jornal Regional Jornal da Manhã de Ijuí, bem como os extratos de Editais de abertura e homologação final serão publicados no jornal Jornal do Comércio. É obrigação do candidato acompanhar todos os editais referentes ao andamento do presente Concurso Público/Processo Seletivo Público. CAPÍTULO I DOS CARGOS/EMPREGOS, VAGAS, DA JORNADA E DA REMUNERAÇÃO 1.1. O Concurso Público/Processo Seletivo Público destina-se ao provimento dos cargos/empregos, atualmente vagos e dos que vagarem, Cadastro Reserva (CR) ou forem criados dentro do prazo de validade do Concurso Público/Processo Seletivo Público, conforme quadro abaixo. N o CARGO/EMPREGO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - localidade Santa Tereza e Rincão dos Dambrós Área 01 Microárea 05 Equipe 2 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE Engenho Velho Caçador, P. do Araçá e Três vendas Área 01 Microárea 05 Equipe 04 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - localidade Rincão dos Rieth; Taquaruçu; Vira Carreta e Esquina Neves - Microárea 05 Equipe 03 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - localidade Reassentamento Nova Esperança- Microárea 05 Equipe 03 VAGAS LEGAIS 5 AGENTE DE CONTROLE INTERNO 01 6 ASSISTENTE SOCIAL CR ESCOLARIDADE E/OU OUTROS REQUISITOS EXIGIDOS PARA O CARGO/EMPREGO NA POSSE e/ou PROVA PRÁTICA - Comprovar residência mediante uma conta de energia elétrica, água ou de telefone acompanhada de declaração de que residia e/ou reside na área, assinada por dois vizinhos e autenticada em Tabelionato de Notas. - Conclusão do curso de qualificação básica para formação de Agente Comunitário de Saúde. -Ensino Fundamental completo ou aquele que, na data de publicação da Medida Provisória nº 297, de 9 de junho de 2006, estavam exercendo atividades próprias dos empregos nos termos do 1º, do Art. 6º, da Lei nº , de 5 de outubro de CARGA HORÁRIA SEMANAL (h) VENCIMENTO /Agosto 14 R$ VALOR DE INSCRIÇÃO R$ TIPO DE PROVA 40 R$ 854,74 (2) 29,90 Objetiva Nível superior de graduação, concluído em Ciências Contábeis, Administração ou Direito e registro no órgão de classe compatível com sua formação ,48 (2) 71,75 Objetiva Nível superior de graduação de bacharelado em Assistente Social ,08 (2) 71,75 Objetiva 1 / 462 7 ATENDENTE DE FARMÁCIA 02 8 CONSTRUTOR 01 9 ELETROTÉCNICO ENGENHEIRO CIVIL CR PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUÍPE Ensino médio Completo e Curso relacionado à área de atendimento em farmácia ou experiência comprovada mediante Carteira de Trabalho, Certidão ou Atestado fornecido por órgão público ou pessoa Jurídica ou física responsável, designando as atribuições relacionadas ao cargo. Mínimo 5ª Série (6º ano) do Ensino Fundamental. Ensino médio completo e habilitação em curso de Técnico em Eletrotécnica com inscrição no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia CREA. Nível superior de graduação de bacharelado em Engenharia Civil, com registro no CREA ,44 (2) 41,90 Objetiva ,44 (2) 29,90 Objetiva + Prática ,44 (2) 41,90 Objetiva ,80 (2) 71,75 Objetiva 11 FISCAL 01 Ensino Médio Completo ,44 (2) 41,90 Objetiva Nível superior de graduação de 12 MÉDICO 01 bacharelado em Medicina, com ,00 (2,3) 71,75 Objetiva registro no CRM Nível superior de graduação de 13 MÉDICO PEDIATRA 01 bacharelado em Medicina com residência médica ou Especialização ,00 (3 71,75 Objetiva em Pediatria, com registro no CRM. Nível superior de graduação de bacharelado em Medicina com 14 MÉDICO GINECOLOGISTA 01 residência médica ou Especialização ,00 (3) 71,75 Objetiva em Ginecologia e, com registro no CRM. 15 MONITOR 06 Ensino Médio Completo e Habilitação Especifica para o Magistério ,80 (2) 41,90 Objetiva Ensino fundamental completo, 16 MOTORISTA ESPECIAL 01 Carteira Nacional de Habilitação categoria no mínimo D no ato da ,44 prova prática e curso de transporte de Objetiva e 29,90 Prática passageiros e cargas no ato da posse, idade mínima 21 anos na posse. Nível superior de graduação de 17 NUTRICIONISTA CR bacharelado em Nutrição, com ,08 71,75 Objetiva 18 OPERADOR DE MÁQUINAS OPERÁRIO 01 registro no CRM Ensino fundamental incompleto com Carteira Nacional de Habilitação categoria no mínimo C. Mínimo 5ª. Série (6º ano) do Ensino Fundamental. 20 PROFESSOR DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS 01 Curso superior em licenciatura plena, específico para as disciplinas respectivas ou formação superior em área 21 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ARTÍSTICA 22 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA correspondente e formação pedagógica, nos termos da LDB e demais legislações vigentes. Curso reconhecidos pelo MEC. 23 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 03 Nível superior de licenciatura plena em pedagogia especifica para educação infantil ou Curso Normal Superior para Educação Infantil. Curso reconhecidos pelo MEC ,44 (1,2) 29,90 Objetiva + Prática ,36 (2) 29,90 Objetiva 20 Nível 1-907,12(2) (Curso Normal) Nível 2-986,00(2) (Licenciatura) Nível ,44(2) (Pós-Graduação) 71,75 Objetiva + Títulos3 24 PROFESSOR DE GEOGRAFIA 01 Curso superior em licenciatura plena, 25 PROFESSOR DE HISTÓRIA 01 específico para as disciplinas respectivas ou formação superior em área 26 PROFESSOR DE INGLÊS 01 correspondente e formação pedagógica, nos termos da LDB e demais (Curso Normal) Nível 1-907,12 27 PROFESSOR DE MATEMÁTICA 01 (2) 28 PROFESSOR DE MÚSICA 01 legislações vigentes. Cursos reconhecidos pelo MEC. Nível 2-986,00 20 Objetiva 29 PROFESSOR DE PORTUGUÊS 01 71,75 + Curso superior de licenciatura, (Licenciatura) Títulos 30 PROFESSOR DOS ANOS INICIAIS 02 específico para anos iniciais do ensino fundamental. Nível ,44 (2) Nível superior de graduação de (Pós-Graduação) 31 PROFESSOR PSICOPEDAGOGO 01 licenciatura em pedagogia e pósgraduação em Psicopedagogia, reconhecido pelo MEC. 32 SERVENTE 03 Mínimo 5ª Série (6º ano) do Ensino Fundamental ,36 (2) 29,90 Objetiva 33 TÉCNICO EM ENFERMAGEM 06 Ensino médio completo, mais curso Técnico em Enfermagem ,44 (2) 41,90 Objetiva 34 VIGILANTE CR Nível fundamental completo ,80 (2) 29,90 Objetiva Ensino médio completo e conclusão VISITADOR DO PIM Programa Primeira de curso de capacitação específica Infância Melhor para o desenvolvimento do Programa ,36 (2) 41,90 Objetiva com duração mínima de 60 horas. (1) Para o cargo de MOTORISTA ESPECIAL, é obrigatória a apresentação da Carteira Nacional de Habilitação tipo D e OPERADOR DE MÁQUINAS, Carteira Nacional e Habilitação C conforme exigência, por ocasião da prova prática. Na realização da Prova Prática o candidato deverá apresentar habilitação CNH válida e compatível com o veículo ou equipamento a ser utilizado na realização dos testes não sendo aceito permissão para dirigir nem protocolos. No ato da posse deverá ser apresentado curso de transporte de passageiros e cargas para o cargo de Motorista Especial. (2) Todos os cargos/empregos serão acrescidos R$ 100,10 referente ao vale alimentação. (3) Para aqueles que trabalharem no Programa ESF, será pago uma gratificação mensal de R$ 4.500,00. CAPÍTULO II CRONOGRAMA DE EVENTOS 2.1. O certame ocorrerá segundo o cronograma abaixo, devendo ser respeitadas obrigatoriamente as datas previstas: ATIVIDADES DATA-LIMITE Publicação do Extrato do Edital de Abertura Publicação do Edital de Abertura no átrio municipal Inscrições online no sítio 08 a Solicitação de isenções no protocolo da Prefeitura Municipal de Catuípe/RS 08 a Publicação da listagem de homologação dos candidatos isentos Prazo Final para protocolar na Prefeitura, a entrega do laudo médico atestando a espécie e o grau de deficiência, para candidatos portadores de deficiência, pedido de Condições Especiais e entrega de Comprovante de Jurado (Protocolo da Prefeitura Municipal de CATUÍPE-Setor de Protocolo) Último dia para Pagamento do Boleto Divulgação do pedido de condições especiais para Prova (se houver) Homologação das Inscrições válidas com o pagamento do boleto bancário Recursos contra não homologação de inscrições 07 e Resultado dos recursos e homologação final das inscrições Divulgação do local e salas onde dos candidatos Realização da Prova Objetiva Gabarito (em Entrega dos títulos autenticados em Tabelionato de Notas aos cargos de nível superior de Professor Realização de Prova Prática para todos os candidatos inscritos Turno da tarde (a partir das 13h) Recursos contra Gabarito (em 17 e Divulgação de resultados dos recursos Divulgação dos resultados preliminares da prova objetiva, prova prática e da prova de títulos dos candidatos Período de interposição de recursos contra resultados preliminares 26 e Divulgação de resultado final Homologação Final do Concurso Público/Processo Seletivo Público / 464 2.2. O cronograma poderá ser alterado dependendo do número de recursos, candidatos inscritos, e em casos extremamente necessários, baseado em decisão da Comissão Municipal Concurso Público/Processo Seletivo Público, nomeada pela Portaria nº 411/2014, da Prefeitura de CATUÍPE e da Empresa PIASCON. CAPÍTULO III DAS ISENÇÕES DA TAXA DE INSCRIÇÃO 3.1. Os candidatos que se encontrarem DESEMPREGADOS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E MEMBROS DE FAMÍLIA DE BAIXA RENDA interessados, nos termos e condições estabelecidas na Lei nº 1643, de 17 de junho de 2010, poderão solicitar isenção da taxa de inscrição à Comissão Municipal de Concurso Público/Processo Seletivo, mediante preenchimento da Ficha de Solicitação (Anexo VIII) conforme as condições do item O pedido de isenção deverá ser solicitado mediante requerimento do candidato, cópia autenticada em TABELIONATO DE NOTAS da carteira de trabalho, anexando comprovante de avaliação socioeconômica fornecida pela secretaria municipal de assistência social do município, bem como apresentação de atestado médico fornecido por profissional cadastrado pelo sistema único de saúde (SUS) que comprove a deficiência O Candidato deverá se inscrever no Concurso Público/Processo Seletivo Público, emitir o comprovante de inscrição e o boleto bancário deverá ser guardado para pagamento caso sua solicitação seja indeferida. Para solicitar a isenção da taxa de inscrição, conforme descrito nos itens 3.2 e 3.3, o candidato deverá preencher e entregar pessoalmente ou enviar, por SEDEX, o requerimento da solicitação, (Anexo VIII) deste Edital, acompanhado dos comprovantes referidos nos itens 3.2, no período de 08 a 12 de setembro de 2014, para a Comissão Municipal, endereçando à Rua Osório Ribeiro Nardes, 152 CEP , Catuípe/RS, pleiteando a isenção da taxa de inscrição deste Edital. POSTAGENS POSTERIORES a 12 de setembro de 2014 SERÃO AUTOMATICAMENTE INDEFERIDAS A não apresentação de qualquer documento para comprovar a condição de que tratam os itens 3.2 ou 3.3, ou a apresentação dos documentos fora dos padrões e forma solicitada implicará no indeferimento do pedido de isenção ou desconto da taxa de inscrição O resultado da análise da documentação para solicitação de isenção ou desconto do pagamento da taxa de inscrição será divulgado a partir do dia 15 de setembro de 2014, pelo site e Os candidatos com isenção concedida terão a inscrição automaticamente efetivada. Os candidatos que tiverem indeferida sua solicitação de inscrição com isenção da taxa, deverão providenciar o pagamento do boleto impresso no momento da inscrição ou providenciar no site a impressão de 2ª via do boleto de pagamento e pagarem dentro do prazo estipulado, até o dia 26 de setembro de 2014, para permanecerem participando do certame. O CANDIDATO DEVE OBSERVAR NO ÚLTIMO DIA DE INSCRIÇÃO O PERÍODO BANCÁRIO PARA PAGAMENTO DE BOLETO. NÃO SERÃO ACEITOS AGENDAMENTOS PARA PAGAMENTO PARA O DIA SEGUINTE Comprovada fraude para isenção de taxa de inscrição, o candidato será automaticamente ELIMINADO do Certame, se este ainda não foi realizado, ou exonerado, uma vez que já tenha sido nomeado/contratado. CAPÍTULO IV DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS 4.1. Em obediência a Lei Federal nº 7853/1989, regulamentada pelo Decreto nº 3.298/1999 e alterações posteriores, às pessoas com deficiência, é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público/Processo Seletivo Público, para os cargos/empregos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores, num percentual de 10% (vinte por cento) do total de vagas por cargo/emprego (superior a 2 vagas), então existentes e das futuras até a extinção da validade do Concurso Público/Processo Seletivo Público arredondado para o número inteiro seguinte, caso fracionário, o resultado da aplicação do percentual indicado 4.2. A homologação do Concurso Público/Processo Seletivo Público em lista separada com os nomes dos portadores de necessidades especiais, constando em ambas a nota final do aprovado, e classificação final em cada uma das listas, de forma que as nomeação/contratação obedecerão predominantemente a nota final obtida, independente da lista em que esteja o candidato Na hipótese do não aproveitamento das vagas destinadas aos portadores de necessidades especiais, por reprovação ou por não atender aos requisitos estabelecidos neste Edital, essas vagas serão utilizadas pelos demais candidatos, respeitada rigorosamente a classificação Após a investidura do candidato, a necessidade especial não poderá ser arguida para justificar a concessão de aposentadoria ou de readaptação em outro cargo/emprego, salvo as hipóteses excepcionais de agravamento imprevisível da deficiência que impossibilitem a permanência do servidor em atividade Para efeito deste Concurso Público/Processo Seletivo Público, consideram-se portadores de necessidades especiais, que assegurem o direito de concorrer às vagas reservadas, somente as conceituadas na medicina especializada, de acordo com os padrões internacionalmente reconhecidos Para concorrer às vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais, o candidato deverá: a) informar no formulário das inscrições, descrevendo a espécie e o grau de necessidade especial, sua identificação e a Classificação Internacional de Doença - CID, bem como da provável causa da mesma. O pedido de condição ou prova especial será formalizado à Comissão de Coordenação e Fiscalização (ANEXO VI), que juntamente com a empresa executora, examinará o pedido e/ou o candidato para verificação das possibilidades5 operacionais de atendimento, obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade. b) entregar Laudo Médico original em receituário próprio (ANEXO V) atestando o tipo e o grau ou nível de sua necessidade especial com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças CID especificando claramente a deficiência, nos termos da Classificação Internacional de Doenças, endereçado obrigatoriamente à Comissão de Coordenação e Fiscalização do Concurso Público/Processo Seletivo Público de CATUÍPE, até a data de vencimento do boleto, pessoalmente ou por via postal somente admitindo-se postagem SEDEX, para a Prefeitura Municipal de CATUÍPE, situada na Rua Osório Ribeiro Nardes, CEP , Catuípe/RS, assim como deverá assinalar obrigatoriamente no formulário de inscrição o campo específico para este fim O candidato portador de necessidades especiais participará do Concurso Público/Processo Seletivo Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação, aos critérios de aprovação, aos horários e locais de realização das provas, bem como à pontuação mínima exigida O candidato portador de necessidade especial, aprovado e convocado para fim de nomeação/contratação/contratação para a função, durante o estágio probatório, poderá ser submetido à avaliação por equipe multiprofissional, em conformidade com o Decreto Federal n.º 3.298/99, que bem identificará a compatibilidade entre as atribuições da função e a deficiência apresentada. CAPÍTULO V DAS INSCRIÇÕES 5.1. Para inscrever-se o candidato deverá preencher formulário específico, exclusivamente através da internet e que deverá ser acessado por meio de computador provido de sistema operacional Windows e Internet Explorer 6 ou superior, através do endereço eletrônico no período de 08 a 25 de setembro de No sítio deve-se selecionar a opção Concurso Público ou Processo Seletivo Público -CATUÍPE para inscrever-se, escolhendo a opção Inscrição Abertas, no link Concurso Público/Processo Seletivo Públicos e preenchendo todo o formulário de inscrição No final da operação, o candidato deve confirmar os dados, aguardar e confirmar para que o sistema gere o comprovante de inscrição e boleto bancário do Banco do Brasil S/A, o qual o candidato deverá imprimir e efetuar o pagamento, impreterivelmente até o dia 26/09/2014. O CANDIDATO DEVE OBSERVAR NO ÚLTIMO DIA DE INSCRIÇÃO O PERÍODO BANCÁRIO PARA PAGAMENTO DE BOLETO. NÃO SERÃO ACEITOS AGENDAMENTOS PARA PAGAMENTO PARA O DIA SEGUINTE O boleto bancário pago servirá de comprovante de inscrição, sendo imprescindível sua apresentação no dia da realização da prova objetiva, assim como do original do documento de identidade Os candidatos do município de CATUÍPE, para acesso aos documentos eletrônicos e realização da inscrição no Concurso Público/Processo Seletivo Público, poderão utilizar os computadores e impressoras do Telecentro na Biblioteca Pública Municipal de CATUÍPE situada à Avenida Rio Branco, 123 Bairro centro. TURNO HORÁRIO DIAS DA SEMANA MANHÃ/TARDE 8:00 às 12:00h 13:30 às 17:30h Segunda a sexta-feira 5.6. Para se inscrever o candidato deverá ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou cidadão português a quem foi concedido igualdade nas condições previstas no artigo 12, inciso II, 1º da Constituição Federal de O candidato deve observar os itens a seguir, referentes à inscrição: Verificar se possui todas as condições e pré-requisitos para inscrição, descritas no item 1 do Edital. Não haverá devolução da taxa de Inscrição, salvo se for cancelada a realização do Concurso Público/Processo Seletivo Público ou alteração significativa Efetuar o pagamento da Inscrição através do pagamento do boleto bancário gerado no ato da inscrição O candidato poderá realizar a inscrição para mais de um cargo/emprego. Porém os candidatos devem estar cientes que as provas acontecerão no mesmo dia e horário, exceto para os cargos de professor dos anos iniciais e professor da Educação Infantil e o candidato deverá decidir no ato da realização das provas para qual cargo/emprego desejará competir A Prefeitura Municipal de CATUÍPE e a PIASCON, não se responsabilizam pelas inscrições que não forem efetuadas por motivos de ordem técnica alheias ao seu âmbito de atuação, se o candidato não comprovar com a documentação necessária o pagamento da taxa de inscrição ou o se ocorrer o preenchimento incorreto da ficha de inscrição e quaisquer outros fatores exógenos que a PIASCON e a Prefeitura Municipal de CATUÍPE impossibilitem a transferência dos dados dos candidatos para a Comissão Executiva do Concurso Público/Processo Seletivo Público O candidato, ao efetivar sua inscrição, assume inteira responsabilidade pelas informações constantes no seu formulário de inscrição, sob as penas da lei, bem como estará ciente das exigências e condições previstas neste Edital, do qual o candidato não poderá alegar desconhecimento, ficando o candidato, desde já, cientificado de que as informações inverídicas ou incorretas por ele prestadas na ocasião da inscrição resultará automaticamente na sua desclassificação. O candidato deve estar atento para o preenchimento da data de nascimento correta devido ao critério de desempate. 5 / 466 CAPÍTULO VI DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES 6.1. No dia previsto no cronograma de eventos (Capítulo II) será divulgado edital de homologação das inscrições. O candidato deverá acompanhar o Edital de Homologação das Inscrições para confirmar sua inscrição. Caso sua inscrição não tenha sido homologada, o mesmo não poderá prestar provas, podendo apresentar recurso, conforme regra deste Edital. Se mantida a não homologação, o candidato será eliminado do Concurso, não assistindo direito à devolução da taxa de inscrição. Salvo motivo expressamente verificado e comprovado pela Comissão do Concurso Público e pela PIASCON o candidato que pagou, mas seu nome não estava homologado por problema de transmissão bancária poderá realizar provas, sendo o caso considerado sob avaliação`` até a divulgação dos resultados preliminares O candidato terá acesso ao edital de homologação, com a respectiva relação de inscritos, diretamente no sítio e no site ou dirigindo-se pessoalmente no Painel de Publicações da Prefeitura Municipal de CATUÍPE. CAPÍTULO VII DAS ETAPAS, DOS CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO E PROVAS DE SELEÇÃO 7.1. A PROVA OBJETIVA, com duração de 03 horas e a PROVA DE TÍTULOS será no dia 15 de novembro de 2014 e ocorrerá no período da manhã com início às 8h e no período da tarde e com início às 13h ocorrerá a PROVA OBJETIVA (com duração de 03h) E PROVA DE TÍTULOS para Professor dos Anos Iniciais, sendo os locais da prova divulgados posteriormente e a PROVA PRÁTICA no dia 15 de novembro com início às 13h, para os cargos de CONSTRUTOR, MOTORISTA ESPECIAL, OPERADOR DE MÁQUINAS podendo ocorrer também no turno da noite, para os candidatos aprovados na prova escrita, sendo o cronograma e os locais de apresentação divulgados posteriormente mediante Edital O candidato receberá, no ato da prova objetiva, o caderno de questões e a folha contendo o cartão-resposta. O candidato, ao terminar a prova, deverá entregar todo material ao fiscal da sala. Os Cadernos de questões dos candidatos serão entregues à Comissão Executiva do Concurso para arquivamento junto à Prefeitura Municipal de CATUÍPE e o cartão-resposta será entregue à Empresa organizadora para correção por leitura óptica, que os devolverá para a Comissão de Coordenação e Fiscalização do Concurso, para arquivamento, após a homologação final do concurso. O candidato terá disponível o modelo da prova no setor de recursos, nos dias 17 e 18 de novembro de 2014, no setor de Protocolo da Prefeitura de CATUIPE, para interpor o recurso desejado quando dessa fase, sob fiscalização, como determina o Decreto Municipal de Concursos Públicos de CATUIPE Será automaticamente ELIMINADO do concurso o candidato que faltar ao dia da prova, bem como aquele que não atingir a pontuação mínima na Prova Objetiva e, para os cargos cujos candidatos não lograrem a nota mínima na prova prática como os cargos de CONSTRUTOR, MOTORISTA, OPERADOR DE MÁQUINAS e CONSTRUTOR O concurso para o provimento do emprego de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE e dos CARGOS de AGENTE DE CONTROLE INTERNO, ASSISTEN- TE SOCIAL, ATENDENTE DE FARMÁCIA, ELETROTÉCNICO, ENGENHEIRO CIVIL, FISCAL, MÉDICO, MÉDICO PEDIATRA, MÉDICO GINECOLOGISTA, MONI- TOR, NUTRICIONISTA, OPERÁRIO, SERVENTE, TÉCNICO EM ENFERMAGEM, VIGILANTE e VISITADOR DO PIM, constará somente de PROVA OBJETIVA, de caráter eliminatório e classificatório A prova objetiva do Concurso para os cargos de que trata o item 7.4 será de caráter eliminatório/classificatório, através de 40 questões de múltipla escolha composta de 04 alternativas (A, B, C e D), conforme programa (ANEXO II) contendo questões objetivas compatíveis com o nível de escolaridade, sendo considerados aprovados os candidatos que alcançarem 50,0 pontos ou mais (igual ou maior que 20 questões acertadas) na nota da Prova objetiva, do total de 100 pontos, conforme discriminado na tabela abaixo (Tabela 1) TABELA 1 CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO PARA O EMPREGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E OS CARGOS DE AGENTE DE CONTROLE INTERNO, ASSISTENTE SOCIAL, ATENDENTE DE FARMÁCIA, ELETROTÉCNICO, ENGENHEIRO CIVIL, FISCAL, MÉDICO, MÉDICO PEDIATRA, MÉDICO GINECOLOGISTA, MONITOR, NUTRICIONISTA, OPERÁRIO, SERVENTE, TÉCNICO EM ENFERMAGEM, VIGILANTE e VISITADOR DO PIM ETAPAS PROVA OBJETIVA PROVA OBJETIVA ELIMINATÓRIA E CLASSIFICATÓRIA Conteúdo Língua Portuguesa Raciocínio Lógico e Matemática Legislação, Conhecimentos Gerais e Específicos N de questões Valor de cada questão Nota mínima na Prova Nota máxima na Prova 2,5 50,0 100, O concurso para os cargos de PROFESSOR DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ARTÍSTICA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PROFESSOR DE GEOGRAFIA, PROFESSOR DE HISTÓRIA, PROFESSOR DE INGLÊS, PROFESSOR DE MATEMÁTICA, PROFESSOR DE MÚSICA, PROFESSOR DE PORTUGUÊS e PROFESSOR DOS ANOS INICIAIS e PROFESSOR DE PSICOPEDAGOGIA, além de PROVA OBJETIVA, de caráter eliminatório e classificatório, com questões objetivas de múltipla escolha, compatíveis com o nível de escolaridade, terá também PROVA DE TÍTULOS de caráter classificatório, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e discriminados na Tabela 2 deste Edital.7 7.7. A prova objetiva do Concurso para os cargos de que trata o item 7.6 será de caráter eliminatório/classificatório, através de 40 questões de múltipla escolha composta de 04 alternativas (A, B, C e D), conforme programa (ANEXO II) contendo questões objetivas compatíveis com o nível de escolaridade, sendo considerados APROVADOS os candidatos, para os cargos de PROFESSORES, que alcançarem 45,0 pontos ou mais (igual ou maior que 20 questões acertadas) na nota final da prova objetiva, num total de 90,0 pontos Os candidatos aos cargos de que trata o item 7.6, durante a prova objetiva, deverão entregar à Banca PIASCON uma via do formulário (Modelo ANEXO IV) juntamente com a cópia autenticada - em TABELIONATO DE NOTAS - dos títulos originais, em envelope tamanho A4, sendo: Uma via colada como capa no envelope, para identificação, uma segunda via dentro do envelope com a discriminação dos títulos e, outra terceira via para devolução como protocolo à PROVA DE TÍTULOS, com o objetivo de uma pontuação maior na nota final, sendo esta prova de caráter classificatório Não será dado, em hipótese alguma, o CONFERE COM O ORIGINAL, no dia da entrega dos títulos. Após concluir a prova objetiva, o candidato deverá dirigir-se ao posto de coleta para entrega dos títulos na escola de aplicação da prova objetiva e não poderá deixar, em hipótese alguma, o prédio para buscá-los e nem solicitar que outra pessoa busque tais títulos, ou seja, o candidato deve portar os títulos ao ingressar no local onde realizará a prova objetiva. Também não serão fornecidos envelopes, colas ou vias de formulário, sendo de responsabilidade do candidato prover todo o material para entregar seus títulos. Os títulos serão averiguados e lacrados pela PIASCON na presença do candidato Com a realização da inscrição o candidato estará ciente de que sua prova de títulos só será avaliada se tiver logrado aprovação na prova objetiva. Caso o candidato não tenha logrado aprovação na prova objetiva, não terá avaliação de sua prova de títulos e assim será ELIMINADO do certame. Não serão aceitos títulos entregues posteriormente. Caso o candidato aprovado na prova objetiva não entregue nenhum título na data e horário estipulado, ao mesmo será atribuída nota ZERO, tendo em vista a prova de títulos ser de natureza classificatória Os títulos de Especialização, Mestrado e Doutorado só serão aceitos se estiverem em conformidade da Legislação do MEC/CAPES A nota da prova objetiva dos candidatos APROVADOS será somada com a nota da Prova de Títulos para a confecção da Nota final para os cargos de que trata o item 7.6, totalizando 100 pontos, conforme a discriminação a seguir (Tabela 2). ETAPAS PROVA OBJETIVA Cursos de Pós-Graduação reconhecidos pelo Ministério da Educação Doutorado Mestrado Especialização TABELA 2 PROVA OBJETIVA CRITÉRIO DE PONTUAÇÃO PARA OS CARGOS DE PROFESSORES Conteúdo N de Valor de cada Nota mínima questões questão na Prova Nota máxima na Prova Língua Portuguesa 10 Raciocínio Lógico e Matemática 10 2,25 45,0 90,0 Legislação, Conhecimentos Gerais e Específicos 20 PROVA DE TÍTULOS CLASSIFICATÓRIA (PONTUAÇÃO NÃO CUMULATIVA) VÁLIDA APENAS PARA OS CANDIDATOS AOS CARGOS DE PROFESSORES N MÁXIMO de Títulos Valor unitário (Não cumulativos) 10,0 04,0 02,0 Valor máximo Nota máxima nesta Prova 10,0 10,0 NOTA FINAL PARA OS CANDIDATOS APROVADOS AOS CARGOS DE PROFESSORES NOTA FINAL = PROVA OBJETIVA + PROVA DE TÍTULOS Nota Mínima para aprovação 45,0 Nota máxima 100, O concurso para os cargos de MOTORISTA ESPECIAL e OPERADOR DE MÁQUINAS constarão de PROVA OBJETIVA e PROVA PRÁTICA, ambas de caráter eliminatório e classificatório, conforme discriminado abaixo (Tabela 3) A prova objetiva para os cargos de que trata o item será de caráter eliminatório e classificatório, e constará de questões objetivas, de múltipla escolha, compatíveis com o nível de escolaridade, sendo considerados aprovados, os candidatos que alcançarem 50,0 pontos ou mais na nota da Prova Objetiva, do total de 100 pontos, nos termos deste edital Os candidatos que comparecerem na prova objetiva destes cargos serão submetidos à PROVA PRÁTICA de desempenho conforme as condições do Edital. O candidato deve estar ciente que caso reprove na Prova Prática e aprove na Prova Objetiva estará ELIMINADO do certame. Caso o candidato não compareça na data e horário estipulado, ao mesmo será atribuída nota zero e ELIMINADO do certame. Também será ELIMINADO caso não apresente a Carteira Nacional de Habilitação válida e compatível com o exigido pelo Edital. 7 / 468 No dia de realização da prova prática o candidato para o cargo de Motorista e Operador de Máquinas deverá apresentar a Carteira Nacional de Habilitação original compatível com a exigida, sendo que serão realizadas fotocópias pela Comissão Municipal do Certame, para as mesmas ficarem arquivadas nas planilhas de avaliação, para a realização da prova. TABELA 3 CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO PARA OS CARGOS DE CONSTRUTOR, MOTORISTA ESPECIAL E OPERADOR DE MÁQUINAS PROVA OBJETIVA ELIMINATÓRIA E CLASSIFICATÓRIA ETAPAS Conteúdo N de questões Valor de cada questão Nota mínima na Prova Nota máxima na Prova PROVA OBJETIVA Língua Portuguesa Raciocínio Lógico e Matemática Legislação, Conhecimentos Gerais e Específicos ,5 50,0 100,0 PROVA PRÁTICA - ELIMINATÓRIA E CLASSIFICATÓRIA Desempenho na Prova Prática Nota mínima na Prova Nota máxima na Prova 50,0 100,0 NOTA FINAL PARA OS CARGOS DE PARA OS CARGOS DE CONSTRUTOR, MOTORISTA ESPECIAL E OPERADOR DE MÁQUINAS NOTA FINAL = (PROVA OBJETIVA + PROVA PRÁTICA) X 0,5 Nota Mínima para aprovação 50,0 Nota máxima 100, A Prova Prática constará de aplicação de teste prático, sendo que os candidatos serão avaliados, por cada quesito testado pelo avaliador até o limite máximo de 100 (cem) pontos, sendo submetidos à prova, por ordem alfabética. Serão considerados APROVADOS, os candidatos que alcançarem 50,0 ou mais na nota da Prova Prática num total de 100 pontos A nota final para os candidatos aprovados para os cargos de CONSTRUTOR, MOTORISTA e OPERADOR DE MÁQUINAS será a média aritmética de ambas as provas, conforme previsto na tabela A prova prática constituir-se-á na execução de tarefas a serem realizadas individualmente pelo candidato, previamente elaboradas pela Empresa, com a avaliação através de planilhas, tomando-se por base as atribuições do cargo Antes de iniciar cada um dos testes práticos, o professor avaliador poderá fazer um teste, in loco, dos conhecimentos e do domínio prático operacional do candidato, relativamente ao material a ser utilizado, condições psicológicas, ferramentas e/ou veículo, máquinas/equipamento que irá realizar a prova. Caso o candidato demonstre conhecimento insuficiente e/ou insegurança, oferecendo qualquer tipo de risco na operação, o mesmo será impedido de realizar o referido teste prático e será considerado DESCLASSIFICADO e ELIMINADO do Concurso Público. 81. Orientações Gerais para a PROVA OBJETIVA CAPÍTULO VIII DAS ORIENTAÇÕES E INSTRUÇÕES PARA AS PROVAS Os candidatos deverão comparecer ao local da prova com 01h de antecedência. O acesso aos locais de prova se dará 45 minutos antes da prova. Os portões de acesso aos locais de prova serão fechados 05 minutos antes do início da prova. Após o fechamento dos portões de acesso, estará proibido o ingresso de candidatos, independente do motivo do atraso, e desde já estarão automaticamente eliminados do concurso em razão de ausência A duração da prova será de 03 (três) horas, incluindo o preenchimento do cartão-resposta. Esgotado o tempo, a prova e o CARTÃO- RESPOSTA serão recolhidos pelo fiscal da sala Será permitido aos candidatos copiar as respostas de seu cartão de respostas, para conferência com o gabarito oficial, através de um formulário específico fornecido pela PIASCON Após a entrega da prova o candidato não poderá dirigir-se aos banheiros e nem permanecer nas dependências do local de realização do concurso público, a não ser acompanhado pelos fiscais As provas serão recebidas em malotes lacrados com o logo da PIASCON, sendo aberto na presença de 2 (dois) candidatos testemunhas que assinarão o relatório de sala, assim como, os 3 (três) últimos candidatos de cada sala somente poderão entregar as respectivas provas e retirar-se do local, simultaneamente, desde que lacrem todo o material usado no concurso e assinem a listagem de fechamento do malote.9 O caderno de Provas é o espaço no qual o candidato poderá desenvolver todas as técnicas para chegar à resposta adequada, permitindo-se o rabisco e a rasura em qualquer folha, EXCETO no CARTÃO-RESPOSTA O CARTÃO-RESPOSTA, além de insubstituível é o único documento válido para correção da prova, devendo ser preenchido com atenção pelo candidato que é responsável pela entrega do mesmo, devidamente preenchido e assinado. A não entrega do cartão de respostas implicará na automática eliminação do candidato do certame Será atribuída nota zero à resposta que, no CARTÃO-RESPOSTA estiver em desconformidade com as instruções, não estiver assinalada ou que contiver mais de uma alternativa assinalada, emenda, rasura ou alternativa marcada a lápis, ainda que legível. Qualquer identificação, no verso ou anverso, ainda que não alterem a correção, eliminará o candidato. Caso não tenha a assinatura no cartão resposta, o candidato poderá ser eliminado, exceto, se for recolhida a digital do mesmo no cartão resposta, através de tinta Em nenhuma hipótese, será considerado para correção e respectiva pontuação do caderno de questões, sendo arquivado no município para fins de fiscalização A identificação especial também poderá ser exigida do candidato, cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador O candidato deve estar munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta para preenchimento do CARTÃO-RESPOSTA, NÃO SENDO PERMITIDA, durante a realização da prova a comunicação com outro candidato, bem como, portando aparelhos eletrônicos, tais como máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipod, gravadores, pendrive, mp3 player ou similar, qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens, bipe, notebook, palmtop, walkman, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros, correntes, anéis, pulseiras, protetor auricular ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira/grafite,marca-texto ou borracha. Os alimentos quando levados, deverão ser descartados rótulos Não haverá prova fora do local designado, nem em datas e/ou horários diferentes. Não será admitido à prova, o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o início da mesma; em nenhuma hipótese haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado O ingresso na sala de provas só será permitido ao candidato que apresentar o documento de identidade com foto que originou a inscrição e o documento de inscrição no Concurso, podendo, a critério da organização do presente Concurso, ser dispensada a apresentação do documento de inscrição, desde que comprovada a efetiva inscrição do candidato Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização da prova, os documentos originais, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo 30 dias, ocasião em que poderá ser submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova, devidamente requerida no momento das inscrições, deverá levar acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. Não haverá compensação do tempo de amamentação ao tempo da prova da candidata. A candidata que comparecer com criança lactente e não levar acompanhante não poderá realizar a prova O candidato que necessitar de atendimento especial, por motivos médicos comprovados, deverá o requerer no período de inscrições. O pedido de atendimento especial, formalizado à Comissão de Coordenação e Fiscalização que juntamente com a empresa executora examinará as possibilidades operacionais de atendimento, obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade, podendo ser deferido ou não com a devida justificativa. Sendo indeferido o candidato deverá optar pela realização da prova nas mesmas condições dos demais Poderá ser recolhida a impressão digital do candidato para prover meios de segurança para o concurso. O candidato que se negar a ser a sua digital recolhida deverá registrar em boletim de ocorrência o motivo da negação para ser avaliado pela Comissão do Concurso Questões que venham a ser anuladas serão consideradas certas para todos os candidatos Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que durante a sua realização: a) For surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas; b) Utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato; c) For surpreendido portando aparelhos eletrônicos e/ou outros objetos, tais como os listados no subitem deste edital; d) Faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos; e) Fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio que não os permitidos; f) Não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização; g) Afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal; h) Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou a folha de texto definitivo; i) Descumprir as instruções contidas no caderno de provas; 9 / 4610 j) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; k) Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros em qualquer etapa do concurso público; l) For surpreendido portando anotações em papéis que não os permitidos; m) For surpreendido portando qualquer tipo de arma durante a realização das provas; n) For considerado culpado, por causar transtornos de qualquer ordem, durante a realização das provas. o) Negar-se a fazer a identificação quando solicitado pela coordenação local do Concurso Público Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais não serão fornecidas cópias das provas a candidatos ou instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do Processo. O candidato terá acesso ao modelo de prova padrão no setor de recursos para interpor suas justificativas, caso deseje, sob fiscalização Orientações Gerais para a PROVA PRÁTICA Será sumariamente ELIMINADO dessa etapa de prova, sendo atribuída nota ZERO, o candidato que: a) Faltar ou comparecer ao local de realização da prova após o horário determinado ou diverso do endereço designado; b) Lançar mão de meios ilícitos para execução da prova; c) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido ou descortês para com quaisquer dos avaliadores, seus auxiliares, autoridades ou demais candidatos; d) Afastar-se do local da prova sem o acompanhamento do avaliador, antes de ter concluído a mesma; e) Ausentar-se do local da prova portando material da mesma; f) Deixar de assinar a Lista de Presença; g) Em caso de acidente, provocado pelo próprio candidato, venha a ser impedido de dar continuidade à execução da prova; h) Não portar documento de identidade com foto, atualizado e em perfeito estado de conservação, para fins de identificação; i) Não apresentar Carteira Nacional de Habilitação - CNH, conforme categoria de habilitação exigida nos requisitos do cargo em específico, dentro do prazo de validade, para candidatos que concorram a cargos que exijam o uso da mesma. j) Descumprir quaisquer orientações e/ou procedimentos deste Edital. K) Reprovar na prova objetiva conforme os critérios deste Edital DAS ORIENTAÇÕES GERAIS CAPÍTULO IX DAS ORIENTAÇÕES ESPECÍFICAS PARA AS PROVAS PRÁTICAS O local de apresentação e realização e horário da PROVA PRÁTICA serão divulgados posteriormente, via edital, em local a ser definido e será aplicada somente aos candidatos que comparecerem na prova objetiva para os cargos de CONSTRUTOR, MOTORISTA ESPECIAL e OPERADOR DE MÁQUINAS Os candidatos que não atingirem esta classificação serão considerados REPROVADOS no concurso, não prestando esta prova e serão ELIMINADOS automaticamente Caso as provas práticas não possam ser realizadas em dia único, por convocação mediante prévia publicação de edital de chamamento, os candidatos serão informados da data de continuidade da PROVA PRÁTICA Esta etapa terá caráter classificatório e eliminatório, para os cargos de CONSTRUTOR, MOTORISTA ESPECIAL e OPERADOR DE MÁQUINAS A prova prática tem por objetivo mensurar a aptidão, destreza e desempenho do candidato no trabalho que irá executar, considerando normas técnicas, aproveitamento do equipamento e economicidade de material Ao candidato que não executar e/ou não concluir as provas práticas no tempo máximo determinado será atribuída nota ZERO na PROVA PRÁTICA e será ELIMINADO do certame O candidato convocado, já identificado, aguardará sua vez para a realização da prova prática em local reservado para este fim Ao concluir a prova, o candidato deverá retirar-se, imediatamente, do local de aplicação, sem comunicar- se com os demais candidatos Não haverá repetição e/ ou segunda chamada para execução dos testes, exceto nos casos em que a banca examinadora concluir pela ocorrência de fatores de ordem técnica, não provocados pelo candidato, que tenham prejudicado o desempenho A prova prática tem caráter eliminatório e classificatório, e constituem-se na execução de tarefas a serem realizadas individualmente pelo candidato, previamente elaboradas, com a avaliação através de planilhas.11 O candidato que não comparecer à etapa de PROVA PRÁTICA, no horário determinado, independente da motivação da ausência ou não puder realizá-la por não portar os documentos necessários, será eliminado do concurso público, com o resultado reprovado O candidato que chegar atrasado ou se retirar antes do término das provas práticas será eliminado do concurso público, com o resultado REPROVADO O candidato que não executar e/ou concluir as provas práticas no tempo máximo determinado terá nota ZERO O candidato convocado, já identificado, aguardará sua vez para a realização da prova prática em local reservado para este fim DOS PROCEDIMENTOS DO CARGO DE MOTORISTA ESPECIAL E OPERADOR DE MÁQUINAS Os critérios de avaliação seguem os procedimentos previstos neste Edital. O candidato deverá se apresentar em dia, horário e local a ser designado por Edital onde será feita a chamada dos mesmos. Os candidatos relacionados para realizarem as provas práticas deverão estar no local de realização com, no mínimo, 30 (trinta) minutos de antecedência ao horário previsto para o início das atividades Os candidatos devem comparecer ao local no horário e data conforme edital a ser divulgado posteriormente, munido da respectiva Carteira Nacional de Habilitação CNH específica para o cargo, conforme exigência do Edital Os candidatos para realizarem a prova prática para o cargo de MOTORISTA devem possuir Carteira Nacional de Habilitação categoria no mínimo D e para o cargo de OPERADOR DE MÁQUINAS devem possuir Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo categoria C, dentro do prazo de validade, conforme requisitos do cargo. Caso o candidato ainda não possua Carteira Nacional de Habilitação, conforme requisitos do cargo, o mesmo não realizará a prova prática, sendo ELIMINADO do concurso público, com resultado de reprovado Todos os candidatos deverão apresentar-se com camiseta ou camisa, calça ou bermuda e calçado fechado para executar as provas práticas No caso de comprovada necessidade poderá haver alteração de equipamento, a critério da Comissão do Concurso e da Empresa PIASCON. Caso aconteça algum imprevisto a Comissão do Concurso e a Empresa PIASCON poderão transferir, adiar ou prorrogar a prova prática para outro dia, por necessidade comprovada e registrada em ATA Será divulgado posteriormente o local onde os candidatos deverão apresentar-se para serem encaminhados a realização da prova prática A prova prática de MOTORISTA valerá 100 pontos e consistirá em realizar teste de baliza e percurso (50 pontos em cada etapa) e a Prova de OPERADOR DE MÁQUINAS consistirá de percurso e desempenho e execução de tarefa, de acordo com a legislação de trânsito vigente, com valor máximo de 45 e 55 pontos, respectivamente em cada etapa, totalizando 100 pontos na prova CARACTERÍSTICAS DO VEÍCULO: A Prefeitura fornecerá no mínimo três veículos ou máquinas oficiais do município para realização da prova prática da mesma categoria de avaliação, atestando que os mesmos encontra-se em perfeitas condições de uso para os candidatos através de documento oficial emitido pela Prefeitura. Poderão ser utilizados veículos modernos e com alta tecnologia, cujo uso dos mesmos será avaliado pela PIASCON verificando se o candidato tem aptidão para o uso do mesmo. A PIASCON para garantia do sigilo, escolherá no dia da prova, um único veículo a ser utilizado para a prova de MOTORISTA (Caminhão) e 01 ou 02 máquinas e/ou veículos pesados para a prova de OPERADOR DE MÁQUINAS. Os dados do veículo a serem utilizado para a prova prática serão divulgados posteriormente conforme data prevista no cronograma oficial. A prova prática consistirá na direção de veículo conforme percurso determinado e estacionamento em balizas para MOTORISTA e de percurso e execução de tarefa para prova de OPERADOR DE MÁQUINAS usando retroescavadeira TESTE DA BALIZA: O teste de baliza será realizado em local a ser divulgado posteriormente, de acordo com a legislação de trânsito vigente, com valoração máxima de 50 pontos, para o cargo de MOTORISTA. O tempo máximo para a realização da etapa da baliza será de 4 minutos. O tempo será contado a partir da partida de ignição e encerra-se com a sinalização do candidato que concluiu a devida etapa da prova Serão ELIMINADOS da prova prática, com atribuição de NOTA ZERO, os candidatos que cometerem qualquer das infrações a seguir: não fazer uso do cinto de segurança, tempo superior ao estabelecida para baliza (4 minutos, a ser mensurado com um cronômetro), distância superior a 50 cm do cordão na manobra de baliza (a ser mensurado com uma trena), tocar os delimitadores de balizas, subir cordão de calçada, movimentar o veículo com a porta total ou parcialmente aberta, pressionar o pneu sobre o cordão TESTE DE PERCURSO DE RUA: dirigir o veículo em circuito de rua, nas ruas onde as velocidades máximas permitidas são de acordo com a legislação de trânsito, com valoração máxima de 50 (cinquenta) pontos, em perímetro urbano ou rural. Serão eliminados da prova prática, com atribuição de nota ZERO, os candidatos que cometerem qualquer das infrações a seguir: não fazer uso do cinto de segurança, exceder a velocidade da via, não respeitar a preferencial, subir cordão de calçada, movimentar o veículo com a porta total ou parcialmente aberta Os candidatos serão avaliados no exame de direção/operação veicular/máquina em função da pontuação negativa por faltas, erros, ou procedimentos inadequados, cometidas durante todas as etapas do exame, sendo que a pontuação terá a escala negativa. Atribuindo-se a seguinte pontuação: Os candidatos serão avaliados no exame de direção/operação veicular/máquina em função da pontuação negativa por faltas, erros, ou procedimentos inadequados, cometidos durante todas as etapas do exame, sendo que a pontuação terá a escala negativa. Atribuindo-se a seguinte pontuação: 11 / 4612 I. uma falta eliminatória: reprovação direta - ELIMINADO II. uma falta grave: 02 (dois) pontos negativos III. uma falta média : 01 (um) ponto negativo IV. uma falta leve: 0,5 (zero vírgula cinco) ponto negativo Uma falta ELIMINATÓRIA sendo considerado Reprovação, nos casos de: avançar sinal vermelho, avançar a via preferencial, entrou na contra-mão, exceder a velocidade indicada para a via, avançar sobre o meio-fio, provocar acidente durante a realização do exame ou ainda, não fazer uso do cinto de segurança, tempo superior ao estabelecida para baliza (4 minutos); apresentar distância superior a 50 cm do cordão na manobra de baliza; tocar os delimitadores de balizas, pressionar o pneu sobre o cordão, movimentar o veículo com a porta total ou parcialmente aberta ou ainda cometer qualquer outra infração de trânsito de natureza eliminatória previsto na legislação de trânsito Uma falta GRAVE sendo considerado 02 (dois) pontos negativos nos casos de: Desobedecer à sinalização da via, ou ao agente da autoridade de trânsito, não observar as regras de ultrapassagem ou de mudança de direção, não dar preferência de passagem ao pedestre que estava atravessando a via transversal para onde se dirige o veículo, ou ainda quando o pedestre não havia concluído a travessia, mesmo que ocorra sinal verde para o veículo; não sinalizar com antecedência a manobra pretendida ou a sinalizar incorretamente, perder o controle da direção do veículo em movimento, ou ainda, cometer qualquer outra infração de trânsito de natureza grave previsto na legislação de trânsito Uma falta MÉDIA sendo considerado 01 (um) ponto negativo nos casos de: executar o percurso da prova, no todo ou parte dele, sem estar o freio de mão inteiramente livre, trafegar em velocidade inadequada para as condições adversas do local, da circulação, do veículo e do clima. Interromper o funcionamento do motor, sem justa razão, após o início da prova, fazer conversão incorretamente, usar buzina sem necessidade ou em local proibido, desengrenar o veículo nos declives, colocar o veículo em movimento, sem observar as cautelas necessárias, usar o pedal da embreagem, antes de usar o pedal de freio nas frenagens, entrar nas curvas com a engrenagem de tração do veículo em ponto neutro, engrenar ou utilizar as marchas de maneira incorreta, durante o percurso, ou ainda, cometer qualquer outra infração de trânsito de natureza média previsto na legislação de trânsito uma falta LEVE sendo considerado 0,5 (zero vírgula cinco) ponto negativo nos casos de: Provocar movimentos irregulares no veículo, sem motivo justificado, ajustar incorretamente o banco de veículo destinado ao condutor, não ajustar devidamente os espelhos retrovisores, apoiar o pé no pedal da embreagem com o veículo engrenado e em movimento, utilizar ou Interpretar incorretamente os instrumentos do painel do veículo, dar partida ao veículo com a engrenagem de tração ligada, tentar movimentar o veículo com a engrenagem de tração em ponto neutro, cometer qualquer outra infração de natureza leve A prova prática de MOTORISTA valerá 100 pontos e consistirá em realizar teste de baliza e percurso (para MOTORISTA), e de percurso durante tarefa e execução de tarefa, de acordo com a legislação de trânsito vigente, com valor máximo de 50 pontos em cada etapa, com valor de 50 pontos, totalizando 100 pontos na prova. Serão descontadas as faltas obedecendo o item A prova prática de OPERADOR DE MÁQUINAS valerá 100 pontos e consistirá em avalição em Retroescavadeira, considerando o tempo máximo de 15 minutos para Retroescavadeira (05 minutos para carregamento de 03 conchas e 10 minutos para abertura de vala) com valor de 50 pontos em cada etapa, totalizando 100 pontos, obedecido os critérios da tabela abaixo Os candidatos relacionados para realizarem as provas práticas deverão estar no local de realização com, no mínimo, 30 (trinta) minutos de antecedência ao horário previsto para o início das atividades TESTE PRÁTICO Teste usando Retroescavadeira Primeiramente serão avaliados itens básicos da máquina e de segurança, com valor de 05 pontos, após será necessário fazer um carregamento com aterro ou outro material disponível, sendo que para isso, deverá efetuar usando-se no máximo a concha dianteira, em três repetições, considerando o tempo máximo de 05 minutos, com valor de 45 pontos. Após essa fase deverá cavar uma vala de 03 metros de comprimento, utilizando somente a concha traseira da retroescavadeira, considerando o tempo máximo de 10 minutos, com valor de 55 pontos, ou ainda, o candidato terá no máximo 15 minutos para desempenhar toda a tarefa. Atividade com retroescavadeira 1 AVALIAÇÃO DOS ITENS DA MÁQUINA E SEGURANÇA 2 CAMINHÃO: DESTREZA COM A MÁQUINA 3 CAMINHÃO: ATENÇÃO NO PROCEDIMENTO 4 CAMINHÃO: DISTANCIAMENTO ADEQUADO TABELA 4 Avaliação Bom (9,0) Regular (4,5) Ruim (zero)13 5 CAMINHÃO: TEMPO 6 VALA: USO DE EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA 7 VALA: DESTREZA COM A MÁQUINA 8 VALA: ATENÇÃO NO PROCEDIMENTO 9 VALA: TEMPO 10 VALA: QUALIDADE DO PRODUTO FINAL Bom (19,0) Regular (9,5) Ruim (zero) TOTAL 100,0 60,00 0,00 TOTAL FINAL NOTA FINAL NOTA MÍNIMA PARA APROVAÇÃO 50 NOTA MÁXIMA 100 PONTOS ( ) APROVADO ( ) REPROVADO 100 PONTOS Serão eliminados da prova prática, com atribuição de nota zero, os candidatos que cometerem qualquer das infrações relacionadas: não fazer uso do cinto de segurança; tempo superior ao estabelecida para o procedimento da prova; evidenciar inaptidão para conduzir o veículo e/ou realizar a etapa da prova prática, de modo a manter e preservar o bem público de forma idônea DOS PROCEDIMENTOS DO CARGO DE CONSTRUTOR Os procedimentos e critérios de avaliação da prova prática permanecem, seguindo os demais procedimentos aqui apresentados. O candidato deverá se apresentar no dia da prova prática, em local a ser designado posteriormente, e será de caráter eliminatório e classificatório, onde será feito a chamada dos mesmos Serão disponibilizados Colher de pedreiro, Linha de pedreiro, Balde de pedreiro, Nível de bolha, Prumo de face, Régua de alumínio de 2m, Desempenadeira de madeira, Desempenadeira dentada, Trena 2m, Lápis de pedreiro, Cimento, Areia, Argamassa, Cimento cola, Cerâmica, Tijolo 6 furos e rejunte TESTE PRÁTICO: Segue abaixo a descrição básica da metodologia de avaliação: Construir em alvenaria duas paredes em L sendo que serão avaliados a Quantificação de material, locação da parede na área de trabalho, assentamento de tijolos, marcação do esquadro no piso para elevação de alvenaria, nivelamento dos tijolos, uniformidade da alvenaria, homogeneidade da argamassa de assentamento, amarração dos tijolos, organização e limpeza do local de trabalho e uso apropriado das ferramentas/instrumentos. TABELA 5 CARGO CONSTRUTOR Atividade 1 Quantificação de material 2 Locação da parede na área de trabalho 3 Assentamento de tijolos. Nivelamento e alinhamento da parede de alvenaria 4 e Nivelamento dos tijolos. Uniformidade das juntas de argamassa de 5 assentamento 6 Uniformidade da alvenaria 7 Homogeneidade da argamassa de assentamento. 8 Amarração dos tijolos e corte do tijolo 9 Organização e limpeza do local de trabalho 10 Uso apropriado das ferramentas/instrumentos Avaliação Bom (10) Regular (6) Ruim (zero) TOTAL 100,0 60,0 0,0 13 / 4614 CAPÍTULO IX DOS RECURSOS Após cada etapa de resultado será aberto o prazo para recursos, conforme cronograma do Edital (Item 2.1). O recurso deverá ser protocolado presencialmente na Prefeitura Municipal de CATUÍPE, à Comissão Municipal do Concurso Público/Processo Seletivo, conforme modelo (ANEXO III), no horário do expediente da Prefeitura Municipal Será admitido recurso quanto: a) A não homologação de inscrição; b) Ao gabarito e questões da prova objetiva; c) Ao resultado da prova objetiva; d) Ao resultado da prova de títulos; e) Ao resultado prova prática; Todos os recursos deverão ser interpostos nos prazos estabelecidos no Cronograma de Eventos Os recursos que forem apresentados deverão obedecer rigorosamente os preceitos que seguem e serão dirigidos pela Prefeitura à PIASCON Sociedade PI de Assessoria e Consultoria LTDA, empresa designada para realização do concurso Os recursos, conforme ANEXO III, deverão ser protocolados e deverão conter os seguintes elementos: a) Nome do Candidato; b) Concurso de Referência - Órgão/Município; c) Cargo ao qual concorre; d) Circunstanciada exposição a respeito das questões, pontos, para as quais, em face às normas do certame, contidas no Edital, da natureza do cargo a ser provido ou do critério adotado, deveria ser atribuído maior grau ou número de pontos; e) Razões do pedido de revisão, bem como o total dos pontos pleiteados Não se conhecerão os recursos que não contenham os dados acima e os fundamentos do pedido, inclusive os pedidos de simples revisão da prova ou nota Serão desconsiderados os recursos interpostos fora do prazo, enviados por via postal, fax ou meio eletrônico ( ) ou em desacordo com este Edital Em caso de haver questões anuladas pela banca examinadora, as mesmas serão consideradas como assertivas corretas para todos os candidatos, independente de terem recorrido. Mesmo que o candidato não tenha respondido a questão a ser anulada, ele receberá a pontuação Se houver alguma alteração de gabarito oficial, por força de impugnações, as provas serão corrigidas de acordo com a alteração Os recursos deverão estar de acordo com modelo disponível neste edital, devendo ser observado os seguintes requisitos: a) ser impresso e assinado; b) ser fundamentado com argumentação lógica e consistente; c) ser apresentado separadamente para cada questão ou demandas diferentes; Os recursos que não estiverem de acordo com o disposto nos subitens acima serão liminarmente indeferidos Havendo necessidade o requerente poderá anexar ao seu recurso o material que julgar necessário O resultado dos recursos referentes à prova objetiva será divulgado no sítio bem como, no sítio O parecer da banca examinadora estará disponível no setor onde os mesmos foram protocolados. CAPÍTULO XI DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE E RESULTADOS Em havendo empate na pontuação final dos candidatos serão considerados os seguintes critérios na escala de prioridade previstas nos itens ao , o candidato com: Idade igual ou superior a 60 anos, até o último dia de inscrição no Concurso Público, conforme artigo 27, parágrafo único, da Lei nº , de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso); Nota maior na Prova de Legislação, Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos; Nota maior na prova de Língua Portuguesa; Nota maior na prova Raciocínio Lógico e Matemática;15 Nota maior na prova de Títulos (somente para os candidatos que concorram a cargos que contemplam essa modalidade); Nota maior na prova prática (somente para os candidatos que concorram a cargos que contemplam essa modalidade); Maior idade, aferido pela data de nascimento dos candidatos quando do momento da inscrição; Tiver exercido a função de jurado (conforme artigo 440 do Código de Processo Penal); Persistindo empate, será realizado sorteio pela Loteria Federal Em relação ao subitem os candidatos deverão encaminhar, até o último dia do prazo de inscrições, requerimento (ANEXO VII) para a para a Comissão Municipal, endereçando à Rua Osório Ribeiro Nardes, 152 CEP , Catuípe/RS, o documento original ou cópia autenticada solicitando o critério de jurado, conforme documentação anexada para apresentar a documentação que comprovará o exercício da função de jurado visando desempate. Para fins de comprovação da função citada, serão aceitos certidões, declarações, atestados ou outros documentos públicos (original ou cópia autenticada em cartório) emitidos pelos Tribunais de Justiça Estaduais e Regionais Federais do país, relativos ao exercício da função de jurado, nos termos do artigo 440 do CPP, a partir de 10 de agosto de 2008, data da entrada em vigor da Lei Federal nº / Em relação ao subitem o desempate, por sorteio, dar-se-á através do sistema de sorteio apresentado a seguir: Os candidatos empatados serão ordenados de acordo com seu número de inscrição, de forma crescente ou decrescente, conforme o resultado do primeiro prêmio da extração da Loteria Federal imediatamente posterior ao dia da Prova Objetiva (Escrita), segundo os critérios a seguir: a) Se a soma dos algarismos do número sorteado no primeiro prêmio da Loteria Federal for par, a ordem será crescente; b) Se a soma dos algarismos da Loteria Federal for ímpar, a ordem será decrescente Exemplo do desempate por sorteio: - Se o resultado da Extração da Loteria Federal do dia referido em em seu primeiro prêmio for o número , encontra-se como soma dos algarismos, = 14. Como o resultado da soma é par, a ordem para os candidatos em situação de empate será pela ordem crescente de inscrição. Ou seja, se os candidatos com as inscrições, por exemplo, 062, 018 e 239 estiverem empatados, a classificação ficaria 018, 062, Se o resultado da Extração da Loteria Federal do dia referido em em seu primeiro prêmio for o número , encontra-se como soma dos algarismos, = 13. Como o resultado da soma é ímpar, a ordem para os candidatos em situação de empate será pela ordem decrescente de inscrição. Ou seja, se os candidatos com as inscrições, por exemplo, 062, 018 e 239 estiverem empatados, a classificação ficaria 239, 062, Abaixo segue quadro esquemático da classificação conforme mencionado no item Inscrições empatadas em determinada posição (ex.: 1º lugar) Resultado da Loteria Federal Soma dos Algarismos da Loteria Resultado da Soma Classificação (em relação ao número de inscrição) Ordem de Classificação 062, 018 e = 14 Número Par Crescente 1º (018), 2º (062) e 3º (239) 062, 018 e = 15 Número Ímpar Decrescente 1º (239), 2º (062) e 3º (018) O resultado será publicado em ordem decrescente da pontuação obtida, sendo que os candidatos excedentes ao número de vagas previsto no edital constituirão cadastro reserva. CAPÍTULO XII DA PUBLICAÇÃO DOS APROVADOS Após a homologação do resultado final do concurso pelo Prefeito Municipal, será afixado junto ao Painel de Publicações, localizado no saguão do prédio sede da Prefeitura Municipal de CATUÍPE/RS, o resultado final do concurso, bem como no site e, em caráter meramente informativo, no site CAPÍTULO XIII DA CONVOCAÇÃO E DAS CONDIÇÕES PARA POSSE O provimento dos cargos/empregos obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação dos candidatos aprovados O candidato aprovado obriga-se a manter atualizado seu telefone e endereço junto a Prefeitura Municipal Os candidatos aprovados terão o prazo máximo à posse/contratação contado da data de publicação do ato de nomeação/contratação, podendo, a 15 / 4616 pedido, esse prazo ser prorrogado uma única vez por igual período, conforme previsto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de CATUÍPE/RS O não comparecimento ou falta de pronunciamento do interessado no prazo estipulado acima, implicará em exclusão automática do concurso público/processo seletivo público, sendo facultado à Prefeitura Municipal o direito de convocar o próximo candidato por ordem de classificação O Concurso Público/ Processo Seletivo terá validade de 2 (dois) anos a partir da data de homologação do resultado final, prorrogável uma única vez por igual período, a critério da Prefeitura Municipal de CATUÍPE/RS, por meio de Decreto do Poder Executivo Municipal Ficam advertidos os candidatos de que somente serão admitidos se exibirem: a) A documentação comprobatória das condições previstas no Capítulo I - deste Edital acompanhada de fotocópia com apresentação do original. b) Prova de quitação das obrigações militares (para candidatos do sexo masculino) e eleitorais, certidão negativa de antecedentes criminais, Comprovação de residência que poderá ser feita através de conta de luz, água ou telefone em nome do candidato ou declaração devidamente reconhecida em cartório. c) Atestado de boa saúde física e mental a ser fornecido, por Médico ou Junta Médica do Município ou ainda, por esta designada, mediante exame médico, que comprove aptidão necessária para o exercício do cargo. d) Declaração sobre o exercício de outros cargos, emprego ou função pública acumuláveis por Lei e declaração de bens e valores que constituam seu patrimônio. e) Fotocópia da carteira de identidade e CPF/MF com apresentação do original. f) Ter idade mínima de 18 anos completos no ato da posse/contratação. g) Outros documentos que se fizerem necessários, nos termos da legislação O candidato, por ocasião da POSSE/CONTRATAÇÃO, deverá comprovar todos os requisitos acima elencados A não apresentação dos comprovantes exigidos, no prazo legal, tornará sem efeito a aprovação obtida pelo candidato, conforme previsto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de CATUÍPE/RS. CAPÍTULO XIV DAS DISPOSIÇÕES FINAIS É obrigação do candidato conferir as informações no ato de inscrição, bem como tomar conhecimento do local, data e horário de realização de cada etapa do concurso público/processo seletivo, ficando sob sua inteira responsabilidade as informações prestadas, arcando com as consequências de eventuais erros de preenchimento Não serão aceitas inscrições: com falta de documentos; por via postal; por telex ou via fax; ; extemporâneas e/ou condicionais, bem como não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais, sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis ou danificados São considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Públicas, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc); passaporte brasileiro, certificado de reservista, carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por Lei Federal, que valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997) Para efetivar sua inscrição, é imprescindível que o candidato possua número de CPF - Cadastro de Pessoa Física, regularizado. O candidato que não possuir CPF deverá solicitá-lo nos postos credenciados - Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios ou Receita Federal, em tempo de conseguir o registro e o respectivo número antes do término do período de inscrições Terá sua inscrição cancelada e será automaticamente eliminado do concurso o candidato que utilizar o CPF de terceiro Após o encerramento do período de inscrições, não serão aceitos pedidos de alterações das opções de cargo As informações prestadas na ficha de inscrição, bem como o preenchimento dos requisitos exigidos serão de total responsabilidade do candidato ou seu procurador A aprovação no concurso público/processo seletivo gera apenas expectativa de ser convocado, ficando a concretização desse ato condicionada ao surgimento de vaga e aprovação Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação do candidato, valendo para esse fim a publicação da Homologação Final Os candidatos aprovados e classificados deverão manter atualizados os seus endereços Os casos omissos e situações não previstas serão resolvidos pela Comissão Municipal designada.17 A inexatidão das informações, falta e/ou irregularidades de documentos, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do Concurso, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição A identificação correta do dia, local e horário da realização das provas, bem como seu comparecimento, é de responsabilidade exclusiva do candidato Não será admitido às provas, o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o início da prova; em nenhuma hipótese haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado O candidato que deixar de comparecer à prova será considerado reprovado Os conteúdos programáticos da prova objetiva de cada cargo/emprego são os constantes no ANEXO II do presente Edital Ao final da prova objetiva, os três últimos candidatos deverão permanecer no recinto, a fim de acompanhar os fiscais até a coordenação para o lacre dos envelopes, sendo liberados quando concluído Quanto aos conteúdos programáticos será cobrada Língua Portuguesa conforme o novo acordo ortográfico. Quanto às referências bibliográficas ficará a critério de cada candidato buscar material que contemple os programas especificados neste edital. As alterações em Legislação, se existirem, serão cobradas àquelas que tenham ocorrido até a data de encerramento das inscrições Os cadernos de provas dos candidatos e as folhas de respostas deverão ser arquivadas no Município e para tanto não serão fornecidas cópias dos mesmos, por razões de ordem técnica, de segurança e dos direitos da propriedade intelectual. Os candidatos durante a fase dos recursos terão um modelo do caderno de provas disponível na Prefeitura para interpor seu recurso Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Executiva em conjunto com a empresa responsável pela realização do Concurso Em caso de pagamento de boletos em duplicidade para o mesmo cargo/emprego ficará homologado o boleto mais recente pago, ficando a critério do município ressarcir o candidato mediante requerimento do interessado Faz parte do presente Edital: ANEXO I Atribuições do Cargo Público. ANEXO II Conteúdo Programático. ANEXO III Modelo de Formulário de Requerimento de Recurso. ANEXO IV Formulário de Títulos. ANEXO V Modelo de Atestado Médico para Portadores de Necessidades Especiais. ANEXO VI Solicitação de candidatura para reserva de vaga para Portadores de Necessidades Especiais. ANEXO VII Modelo de requerimento como critério de desempate como jurado. ANEXO VIII Requerimento de isenção de pagamento da taxa de inscrição no Concurso Público. CATUÍPE, 08 de setembro de Registre-se, publique-se e cumpra-se. OSMAR DAL ROSS Presidente da Comissão Municipal do Concurso Público/Processo Seletivo Público 01/2014 IVETE MARIA KESSLER BURMANN Prefeita Municipal de CATUÍPE 17 / 4618 - ANEXO I - ATRIBUIÇÕES DO CARGO PÚBLICO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (Todas as localidades) Descrição sintética Descrição analítica O Agente Comunitário de Saúde desenvolverá suas ações nos domicílios de sua área de responsabilidade e junto á Unidade para programação e supervisão de suas atividades. Realizar visitas domiciliares. Realizar mapeamento de sua área de atuação.cadastrar e atualizar as famílias de sua área.identificar indivíduos e famílias expostas a situações de risco.realizar, através de vista domiciliar, acompanhamento mensal de todas as famílias sob sua responsabilidade.coletar dados para análise da situação das famílias acompanhadas. Desenvolver ações básicas de saúde nas áreas de atenção á criança, á mulher, ao adolescente, ao trabalhador e ao idoso, com ênfase na promoção da saúde e prevenção de doenças.promover educação em saúde e mobilização comunitária, visando uma melhor qualidade de vida mediante ações de saneamento e melhorias do meio ambiente.incentivar a participação dos conselhos locais de saúde.orientar as famílias para a utilização adequada dos serviços de saúde.informar os demais membros da equipe de saúde acerca da dinâmica social da comunidade, suas disponibilidades e necessidades.participar no processo de programação e planejamento local das ações, relativas ao território de abrangência da unidade de Saúde da Família, com vistas a superação dos problemas identificados.atividades e ações correlatas AGENTE DE CONTROLE INTERNO Descrição sintética Descrição Analítica Atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo coordenação, supervisão e execução de funções relacionadas com o Sistema de Controle Interno. Supervisionar, coordenar e executar trabalhos de avaliação do cumprimento das diretrizes, objetivos e metas, do Plano Plurianual, bem como dos programas e orçamento do governo municipal; verificar o atingimento das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias; Examinar a legalidade e avaliar resultados quanto à eficiência e eficácia da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos da Administração Municipal, bem como da aplicação de recursos públicos e subsídios em benefício de empresas privadas; Exercer controle das operações, avais e garantias, bem como dos direitos e deveres do Município; Avaliar a execução dos orçamentos do Município tendo em vista sua conformidade com as destinações e limites previstos na legislação pertinente; Avaliar a gestão dos administradores municipais para comprovar a legalidade, legitimidade, razoabilidade e impessoalidade dos atos administrativos pertinentes aos recursos humanos e materiais; Avaliar o objeto dos programas do governo e as especificações estabelecidas, sua coerência com as condições pretendidas e a eficiência dos mecanismos de controle interno; Subsidiar, através de recomendações, o exercício do cargo do Prefeito, dos Secretários e dirigentes dos órgãos da administração indireta, objetivando o aperfeiçoamento da gestão pública; Verificar e controlar, periodicamente, os limites e condições relativas às operações de crédito, assim como os procedimentos e normas sobre restos a pagar e sobre despesas com pessoal nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Regimento Interno do Sistema de Controle Interno do Município; Prestar apoio ao órgão de controle externo no exercício de suas funções constitucionais e legais; Auditar os processos de licitações dispensa ou de inexigibilidade para as contratações de obras, serviços, fornecimentos e outros; Auditar os serviços de almoxarifado; Auditar os serviços do órgão de trânsito, multa dos veículos do Município, sindicâncias administrativas, documentação dos veículos, seus equipamentos, atuação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações JARI; Auditar a investidura nos cargos e funções públicas, a realização de concursos públicos, publicação de editais, prazos, bancas examinadoras; Auditar as despesas com pessoal, limites, reajustes, aumentos, reavaliações, concessão de vantagens, previsão na lei de diretrizes orçamentárias, plano plurianual e orçamento; Analisar contratos por necessidade temporária de excepcional interesse público, autorização legislativa, prazos; Apurar existência de servidores em desvio de função; Analisar procedimentos relativos a processos disciplinares, publicidade, portarias e demais atos; Auditar lançamento e cobrança de tributos municipais, cadastro, revisões, reavaliações, prescrição; Examinar e analisar os procedimentos da tesouraria, saldo de caixa, pagamentos, recebimentos, cheques, empenhos, aplicações financeiras, rendimentos, plano de contas, escrituração contábil, balancetes; Acompanhar a aplicação dos recursos vinculados; Auditar o controle da frota municipal; Examinar as prestações de contas dos recursos recebidos dos Entes Governamentais e outros Órgãos públicos; Examinar as prestações de contas relativas aos auxílios e subvenções sociais concedidos pelo Poder Público Municipal; Apontar as falhas dos expedientes encaminhados e indicar as soluções; Verificar a implementação das soluções indicadas; Orientar e expedir atos normativos para os Órgãos Setoriais; Elaborar e implementar métodos de controle nos Órgãos da Administração Pública Municipal; Orientar e acompanhar a execução dos controles com vistas a assegurar a eficácia, eficiência e economicidade na administração e na aplicação dos recursos públicos e garantir o cumprimento das normas técnicas, administrativas e legais; Organizar o exercício das funções do cargo através de cronograma de atividades; Dar ciência aos Secretários Municipais sobre qualquer irregularidade; Propiciar informações para a tomada de decisões; Prestar informações permanentes à Administração Superior sobre todas as áreas relacionadas com o controle, seja contábil, administrativo, operacional ou jurídico; Preservar os interesses da Administração Pública Municipal contra ilegalidades; Analisar de forma preventiva, a aplicação dos princípios constitucionais nos procedimentos administrativos; Propor, quando comprovada a necessidade, recomendações de ações corretivas, cujo resultado garanta ao gestor público a prática exata de desempenho administrativo com legalidade, legitimidade, moralidade, publicidade, eficiência, eficácia e economicidade dos atos; Emitir relatórios e pareceres; Operar os equipamentos disponíveis e os sistemas e recursos informatizados; Exercer outras atividades inerentes ao sistema de controle interno.19 ASSISTENTE SOCIAL Descrição sintética Descrição Analítica Planejar e executar programas ou atividades no campo do serviço social: selecionar candidatos a amparo pelos serviços de assistência. Realizar ou orientar estudos e pesquisas no campo de serviço social; preparar programas de trabalho referentes ao serviço social; realizar e interpretar pesquisas sociais; orientar e executar trabalhos nos casos de reabilitação profissional; encaminhar clientes a dispensários e hospitais, acompanhando o tratamento e a recuperação dos mesmos, assistindo os familiares; planejar e promover inquéritos sobre a situação social de servidores e suas famílias; fazer triagem dos casos apresentados para estudo, prestando orientação com vistas à solução adequada do problema; estudar os antecedentes da família; fazer levantamentos sócio- econômicos; supervisionar e manter registros dos casos investigados; prestar assessoramento; participar no desenvolvimento de pesquisas médico sociais e interpretar, junto ao médico, a situação social do doente e de sua família; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução de atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão. ATENDENTE DE FARMÁCIA Descrição sintética Descrição Analítica Trabalho de execução operativa nas diversas unidades de saúde, que consiste na separação e entrega de medicamentos, insumos e produtos afins, de acordo com a prescrição ou receita médica, assim como na reposição de estoque da farmácia. Desenvolver as atividades de acordo com as boas práticas de manipulação e dispensação, sob supervisão direta do farmacêutico, Atender ao público prestando informações a respeito de liberação e entrega de medicamentos; Elaborar e separar as solicitações das diversas Unidades de Saúde, dando baixa em suas respectivas fichas; digitar no sistema a atualização de entradas e saídas de medicamentos; requisitar, receber, separar, conferir, armazenar e encaminhar corretamente os medicamentos e produtos correlatos; efetuar levantamento do estoque, bem como processar contagem do inventário físico, auxiliar na digitação e controle de medicamentos; relatar as necessidades de compra quando o estoque atingir sua quantidade mínima de demanda, bem como, as validades próximas ao vencimento; zelar pelos equipamentos assim como pela ordem e limpeza do setor; executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato; participar de programas de educação continuada; cumprir normas, procedimentos e regulamentos instituídos; desempenhar tarefas afins. CONSTRUTOR Descrição sintética Descrição Analítica Descrição sintética Descrição Analítica Executar trabalhos de alvenaria, concreto e outros materiais para construção e reconstrução de obras e edifícios públicos; montar, ajustar, instalar e reparar encanamentos, tubulações e outros condutos, assim como seus acessórios; construir, montar e reparar estruturas e objetos de madeira e assemelhados. Trabalhar com instrumentos de nivelamento e prumo; construir e preparar alicerces, paredes, muros, pisos e similares; preparar ou orientar a preparação de argamassa; fazer reboco; preparar e aplicar caiações; fazer blocos de cimento; construir formas e armações de ferro para concreto; colocar telhas, azulejos e ladrilhos; armar andaimes; assentar e recolocar aparelhos sanitários, tijolos, telhas e outros; trabalhar com qualquer tipo de massa a base de cal, cimento e outros materiais de construção; cortar pedras; armar formas para a fabricação de tubos; remover materiais de construção; responsabilizar-se pelo material utilizado; calcular orçamento e organizar pedidos de material; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias a execução das atividades próprias do cargo; Fazer instalações e encaminhamentos em geral; assentar manilhas; instalar condutores de água e esgoto; colocar registros, torneiras, sifões, pias, caixas sanitárias e manilhas de esgoto, efetuar consertos em aparelhos sanitários em geral; desobstruir e consertar instalações sanitárias; reparar cabos e mangueiras; confeccionar e fazer reparos em qualquer tipo de junta em canalizações, coletores de esgotos e distribuidores de água; elaborar listas de materiais e ferramentas necessárias a execução do trabalho, de acordo com o projeto; controlar o emprego de material; examinar instalações realizadas por particulares; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias a execução das atividades próprias do cargo; Preparar e assentar assoalhos e madeiramento para paredes, tetos e telhados; fazer e montar esquadrias; preparar e montar portas e janelas; cortar e colocar vidros; fazer reparos em diferentes objetos de madeira; consertar caixilhos de janelas; colocar fechaduras; construir e montar andaimes; construir coretos e palanques; construir e reparar madeiramentos de veículos; construir formas de madeira para aplicação de concreto; assentar marcos de portas e janelas; colocar cabos e afiar ferramentas; organizar pedidos de suprimento de material e equipamentos para a carpintaria; operar com máquinas de carpintaria, tais como: serra circular, serra de fita, furadeira, desempenadeira e outras; zelar e responsabilizar-se pela limpeza, conservação e funcionamento de maquinaria e do equipamento de trabalho; calcular orçamentos de trabalhos de carpintaria; orientar trabalhos de auxiliares; executar tarefas afins. ELETROTÉCNICO Execução de trabalhos e serviços técnicos em eletrotécnica projetados e dirigidos por profissional de nível superior. Operação e/ou utilização de equipamentos, instalações e materiais; aplicação das normas técnicas concernentes aos respectivos processos de trabalho; levantamento de dados de natureza técnica; condução de trabalho técnico; condução de equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção; treinamento de equipes de execução de obras e serviços técnicos; fiscalização da execução de serviços de sua competência; organização de arquivos técnicos; execução de trabalhos repetitivos de mensuração e controle de qualidade; execução de serviço de manutenção de instalações e equipamentos; execução de instalação, montagem e reparo; prestação de assistência técnica em eletrotécnica, na compra e venda de equipamentos e materiais; elaboração de orçamentos relativos às atividades 19 / 4620 de sua competência; execução de ensaios de rotina; execução de desenho técnico; exercer outras tarefas afins ENGENHEIRO CIVIL Descrição sintética Descrição Analítica Executar ou supervisionar trabalhos técnicos de engenharia civil em serviços públicos municipais; Executar ou supervisionar trabalhos topográficos e geodésicos; estudar projetos dando o respectivo parecer; dirigir ou fiscalizar a construção de edifícios e suas obras complementares; projetar, dirigir ou fiscalizar a construção de estrada de rodagem, bem como obras de captação e abastecimento de água, de drenagem e de irrigação das destinadas ao aproveitamento de energia das relativas a portos, rios e canais, e das de saneamento urbano e rural; projetar, fiscalizar e dirigir trabalhos de urbanismo em geral realizar perícias e fazer arbitramentos; estudar, projetar, dirigir e executar as instalações de forma motriz, mecânica, eletromecânicas e outras que utilizem energia elétrica, bem como as oficinas em geral de usinas elétricas e de redes de distribuição elétrica: executar outras tarefas correlatas. FISCAL Descrição sintética Descrição analítica Exercer a fiscalização geral das áreas de obras, indústria, comércio e transporte coletivo, e no pertinente a aplicação e cumprimento das disposições legais compreendidas na competência tributária municipal Exercer a fiscalização nas áreas de obras, indústria, comércio e transporte coletivo, fazendo notificações e embargos; registrar e comunicar irregularidades referentes a propaganda, rede de iluminação pública, calçamentos e logradouros públicos, sinaleiras e demarcações de trânsito; exercer o controle em postos de embarque de táxis; executar sindicâncias para verificação das alegações decorrentes de requerimentos de revisões, isenções, imunidades, demolições de prédios e pedidos de baixa de inscrição; efetuar levantamentos fiscais nos estabelecimentos dos contribuintes sujeitos ao pagamento de tributos municipais; orientar os contribuintes quanto as leis tributárias municipais; intimar contribuintes ou responsáveis, lavrar autos de infração; proceder quaisquer diligências; prestar informações e emitir pareceres; elaborar relatórios de suas atividades; executar tarefas afins. MÉDICO Descrição sintética Descrição analítica Atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo trabalhos de defesa e proteção da saúde do indivíduo, através de programas voltados para a saúde pública e tratamento clínico. ÁREA DE CLÍNICA GERAL: Atender à consultas médicas em ambulatórios, hospitais e unidades sanitárias; efetuar exames médicos em escolares e pré-escolares; fazer estudo caracterológico de pacientes, evidenciar suas predisposições constitucionais e encaminhá-los a tratamento médico especializado, quando for o caso; fazer diagnósticos e prescrever medicações; prescrever regimes dietéticos; solicitar exames laboratoriais e outros que se fizerem necessários; encaminhar casos especiais a setores especializados; aplicar métodos de medicina preventiva, como medida de precaução contra enfermidades; solicitar o concurso de outros Médicos Especialistas em casos que requeiram esta providência; participar de juntas médicas; participar de programas voltados para a saúde pública, inclusive o ESF; executar outras tarefas semelhantes. ÁREA DE SAÚDE PÚBLICA: elaborar e participar de programas de educação sanitária; organizar Unidades de Serviços Médicos; supervisionar e coordenar as atividades do pessoal incumbido de fiscalizar e efetuar a vigilância nos estabelecimentos que fabriquem ou manuseiam gêneros alimentícios; orientar, dirigir, coordenar e supervisionar equipes multidisciplinares; realizar estudos, supervisionar e avaliar programas e campanhas de educação sanitária; organizar, orientar e avaliar programas de erradicação de endemias e epidemias; emitir parecer sobre a utilização de drogas inseticidas, pesticidas, etc; elaborar normas sobre pesquisa, diagnóstico, tratamento e controle de doenças transmissíveis; participar, orientar e coordenar programas de saneamento ambiental; participar de programas de assistência alimentar; proceder a levantamentos epidemiológicos sobre zoonoses e intoxicações; promover estudos sobre vacinas e práticas imunizantes, propondo modificações, se for o caso; orientar e coordenar programas de desinsetização; orientar campanhas contra esquistossomose e outras verminoses; realizar inquéritos epidemiológicos e sobre níveis de saúde; participar de programas voltados para a saúde pública; promover o desenvolvimento, dos recursos humanos auxiliares da educação sanitária; colaborar com os serviços de engenharia sanitária; prestar assessoramento a órgãos públicos na área de sua especialidade; executar outras tarefas semelhantes. MÉDICO PEDIATRA Descrição sintética Descrição analítica Realizar consultas e atendimentos médicos; tratar pacientes e usuários; implementar ações de prevenção de doenças e promoção da saúde tanto individuais quanto coletivas; coordenar programas e serviços em saúde, efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas; elaborar documentos e difundir conhecimentos da área médica. Prestar assistência integral aos indivíduos sob sua responsabilidade indivíduo, através de programas voltados para a saúde pública e tratamento clínico Atender crianças que necessitam de serviços médicos, para fins de exames clínicos, educação e adaptação; examinar os pacientes internados e em observação; avaliar as condições de saúde e estabelecer o diagnóstico; avaliar o estágio de crescimento e desenvolvimento dos pacientes; estabelecer o plano médico-terapêutico-profilático prescrevendo medicação, tratamento e dietas especiais; prestar pronto atendimento a pacientes externos sempre que necessário ou designado pela chefia imediata; orientar a equipe multiprofissional nos cuidados relativos a sua área de competência; participar da equipe médico-cirúrgica quando solicitado, zelar pela manutenção e ordem dos materiais, equipamentos e local de trabalho; comunicar ao seu superior imediato, qualquer irregularidade; participar de projetos de treinamento e programas educativos; cumprir e fazer cumprir as normas; propor normas e rotinas relativas a sua Exibir mais
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