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Timestamp: 2019-10-18 04:37:04+00:00
Document Index: 18340699

Matched Legal Cases: ['Artigo 93', 'Artigo 61', 'Artigo 93', 'Artigo 145', 'Artigo 96', 'Artigo 93']

Fabricantes/comerciantes de bicicletas e o cumprimento do código da estrada | Massa Crítica * Portugal
O Artigo 93 refere que sempre que, nos termos do Artigo 61, seja obrigatório o uso de dispositivos de iluminação, os velocípedes só podem circular na via pública utilizando os dispositivos fixados em regulamento. Assim, é obrigatória a utilização de tais dispositivos «desde o anoitecer ao amanhecer e, ainda, durante o dia sempre que existam condições meteorológicas ou ambientais que tornem a visibilidade insuficiente, nomeadamente em caso de nevoeiro, chuva intensa, queda de neve, nuvens de fumo ou pó». A infracção correspondente implica uma multa de €60 a €300 (Artigo 93) e constitui contra-ordenação grave pelo Artigo 145. A bicicleta tem que estar equipada com:
Imagem de bicicleta City Bike - 28 Estoril II:
Sem nenhum reflector nas rodas!
Imagem de bicicleta City Bike - 28 Estoril II S:
Com apenas um reflector por roda de cor-de-laranja, quando deveriam ser dois de cor âmbar!
Sábado, 28/04/2012 - 18:39 — Anónimo
Convido a que veja numa enciclopédia a descrição para cor âmbar.
Sábado, 01/12/2007 - 19:03 — Casainho
Ana, essa foto mostra
Ana, essa foto mostra muito bem os reflectores nos pneus, que eu não sabiam existirem!!!
Não tive ainda nenhuma resposta da Órbita nem da Decathlon(enviei e-mail directamente para o Sr. José Fonseca, Director Geral Decathlon Portugal) - na Decathlon passa-se o mesmo.
Pois Ana, temos de comprar reflectores, mas, não encontrei à venda dos âmbar, na Decathlon por exemplo, apenas cor-de-laranja Pode ser uma impressão errada minha, mas os âmbar reflectem uma maior quantidade de luz relativamente aos cor-de-laranja.
Falei pessoalmente com uma pessoa que me disse ter ido a uma loja e que lhe ofereceram reflectores, pois tinham lá um grande caixote deles, dos que deveriam colocar nas rodas das bicicletas mas que não colocam. Explicou que eles vêm à parte, para serem exportadas para a Europa as biclas devem ter de vir com reflectores, mas as oficinas não os colocam porque as pessoas acham -os feitos nas bicicletas e assim as oficinas ainda poupam tempo na montagem... enfim...
Seria importante ter as lojas a venderem as bicicletas completamente equipadas com as luzes e reflectores, pela segurança de todos.
Sexta, 30/11/2007 - 13:52 — anabananasplit
Os reflectores
A multa para infracções a este artigo vão dos 30 € aos 150 € (faltou aplicar o Artigo 96 à coima indicada no Artigo 93). Quanto a essas bikes, parece-me que a primeira tem reflector nos pneus, como estes, que embora não "colocados entre os raios da jante", têm o mesmo efeito:
A segunda realmente só tem 1. Mas agora que penso nisso, é raro ver bicicletas que tragam 2 reflectores, as minhas só trazem 1, quer a grande quer a pequena. E não me lembro de alguma vez ter visto reflectores de côr âmbar, são todos laranja!... Não sei qual a razão desse preciosismo. A lei deve variar de país para país, mas a Órbita é portuguesa, e pelo menos nas bikes especificamente de "cidade" para vender cá podem apetrechar logo com o mínimo para cumprir a lei. De resto, acho que temos todos que ir comprar reflectores extra...