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Timestamp: 2018-06-20 20:50:49+00:00
Document Index: 142523602

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 24', 'ARTIGO 129', 'ARTIGO 155', 'ARTIGO 129', 'artigo 183', 'Artigo 183']

Art. 129 do Código Processo Penal - Decreto Lei ...
Andamento do Processo n. 0004280-17.2014.814.0015 - Ação Penal: - 20/06/2018 do TJPA
EDITAL DE CITAÇÃO Autoridade Judiciária: LÍBIO ARAÚJO MOURA, MM. Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Castanhal Ação Penal: nº 0004280-17.2014.814.0015 Art. 129, § 9°, do CPB c/c
Pg. 1516. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/06/2018
respondendo à acusação, por escrito, no prazo de dez (10) dias , nos termos do art. 396 e 396-A do CPP, podendo argui preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e
Pg. 2035. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/06/2018
sala de audiências, onde presente se achava a Exma. Sra. Dra. EDILENE DE JESUS BARROS SOARES, Juíza de Direito desta Comarca de Bujaru, juntamente comigo, servidora judicial, a seu cargo adiante
Pg. 1187. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/06/2018
Processo nº: 000082-82.2012.8.17.0900 Expediente nº 2018.0372.001111 Edital de Citação Prazo do Edital : de quinze (15) dias O João Alexandrino de Macêdo Neto, Juiz de direito, em virtude de Lei, Faz
Pg. 1189. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/06/2018
NÉLIO BORGES DA SILVA Chefe de Secretaria João Alexandrino de Macêdo Neto Juiz(a) de Direito Processo nº: 0000710-03.2014.8.17.0900 Expediente nº 2018.0372.001110 Edital de Citação Prazo do Edital :
Pg. 1387. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/06/2018
Natureza da Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário Acusado: Alcélia Rosângela de Souza Advogado: SE004758 - MARCIA CRISTINA VASCONCELOS RIBEIRO GALDINO Autor: Ministério Público do Estado de
Andamento do Processo n. 182307-50.2017.8.09.0049 - Inquerito - 19/06/2018 do TJGO
DE 1988 C/C ARTIGO 24, CAPUT PRIMEIRA PART E, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL CPP. NESTE SENTIDO, TAMBEM JA SE M ANIFESTOU... DA COMPETENTE AÇÃO PENAL, E UNICAM ENTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 129, INCISO I, D A CONSTITUIÇÃO FEDERAL.... VIOLACAO AO ART. 3, DA LEI N 8.038/1990. I - SOMENTE O MINISTÉRIO PÚB...
Pg. 1002. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/06/2018
PRIMEIRA PART E, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL CPP. NESTE SENTIDO, TAMBEM JA SE M ANIFESTOU O SUPERIOR TRIBUNAL... E IMPUTADA A PRATI CA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 155, 1 E 4, I, DO CODIGO PENAL. AS FLS. 124 DOS AUTOS FOI ACOSTADA COPIA..., E UNICAM ENTE DO MINISTERIO PUBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 129, INCISO I, D A CO...
Pg. 869. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/06/2018
a fimde evitar a fiscalização; de modo que, incidiramna prática do artigo 183 da lei nº. 9472/97, na forma do art. 29 do Código Penal. (fls....:EMENTA Habeas Corpus. Penal. Desenvolvimento de atividades clandestinas de telecomunicação. Artigo 183 da Lei nº 9.472... Raimundo e Camilo Valência Menk a prática do delito c...
Pg. 504. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 19/06/2018
legal, com fundamento no art. 418 do Código de Processo Penal c/c Súmula 337 do STJ. Transitada em julgado esta decisão..., filho de José Fernandes Lima e Maria de Souza Ferreira Dias, para o delito previsto no art. 129, "caput" do mesmo diploma... judicial quando constituir efetivo benefício para o adotando (art. 1.6...
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