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Timestamp: 2018-07-17 06:23:15+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'artigo 17', 'artigo 9', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'artigo 3', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1']

REGULAMENTO DOS MESTRADOS DO ISEG - PDF
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Baltazar da Fonseca Palmeira
1 REGULAMENTO DOS MESTRADOS DO ISEG Artigo 1.º (Admissão) 1 - Vagas e prazos a) A admissão aos mestrados do ISEG está sujeita a número limitado de vagas a fixar e a divulgar anualmente pelo presidente do ISEG. b) Os prazos de candidatura são fixados e divulgados anualmente pelo presidente do ISEG. 2 - Candidaturas Os candidatos aos mestrados do ISEG devem obedecer: a) Às condições gerais de acesso e ingresso definidas no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 74/2006 de 24 de Março; b) Às condições específicas determinadas pelo presente regulamento e por outras normas internas fixadas pelo órgão legal e estatutariamente competente. 3 - Selecção a) Compete à comissão científica e pedagógica de cada mestrado (definida no artigo 9.º), dar parecer favorável à admissão dos candidatos para as vagas fixadas tendo em conta o seu currículo, nomeadamente no que se refere às habilitações de acesso e respectivas classificações, e a eventuais entrevistas ou provas especiais. b) A proposta de admissão dos candidatos de cada mestrado está sujeita a homologação pelo presidente do conselho científico. Artigo 2.º (Condições de funcionamento) 1 - Mestrados O funcionamento de cada mestrado é condicionado pela existência de um número mínimo de dez candidatos admitidos. 2 - Unidades curriculares do curso de mestrado a) Só podem funcionar as unidades curriculares do curso de mestrado em que haja um número mínimo de dez alunos inscritos. b) Compete à comissão científica e pedagógica do mestrado indicar as unidades curriculares que os alunos podem frequentar em substituição daquelas que não funcionam. 1
2 3 - Excepções Em casos excepcionais devidamente justificados, o presidente do ISEG pode aceitar o funcionamento de mestrados e unidades curriculares dos cursos de mestrado em condições diferentes das definidas nos números anteriores. Artigo 3.º (Objectivos, saídas profissionais e estrutura curricular) 1 - Objectivos e saídas profissionais Para cada mestrado, devem ser explicitamente definidos os objectivos e identificadas as saídas profissionais. 2 - Plano de estudos, créditos e precedências O plano de estudos, os créditos de cada unidade curricular e do trabalho final do mestrado, e as respectivas precedências entre unidades curriculares são aprovados pelo conselho científico. 3 - Unidades curriculares optativas Nos cursos de mestrado em que existam unidades curriculares optativas, o respectivo elenco é anualmente fixado pelo conselho científico, tendo em atenção as propostas apresentadas pelas comissões científicas e pedagógicas dos mestrados. 4 - Tipos de trabalho final do mestrado A obtenção do grau de mestre pressupõe a elaboração de um trabalho final do mestrado (adiante designado abreviadamente por TFM), que pode ser de um dos seguintes tipos: a) Dissertação de natureza científica; b) Trabalho de projecto; c) Relatório de estágio curricular de natureza profissional. A comissão científica e pedagógica deve definir quais os tipos de TFM que são admitidos no respectivo mestrado. No caso de ser admitido mais do que um tipo, deve também estabelecer os mecanismos de decisão de qual o TFM a atribuir cada aluno. 5 - Creditações a) Pode ser concedida creditação a unidades curriculares de um curso de mestrado, por meio da transferência de créditos obtidos noutros cursos de 2.º ciclo do sistema de ensino superior incluindo nestes, os cursos de pós-graduação do ISEG ou outros que tenham sido objecto de acordo ou protocolo, ou por meio do reconhecimento de créditos obtidos por experiência profissional que tenha sido objecto de acordo ou proto- 2
3 colo, desde que tais créditos não tenham sido considerados para a obtenção de outro grau. b) A atribuição de creditação é da competência do conselho científico, podendo para o efeito ouvir a comissão científica e pedagógica do respectivo mestrado. c) Os requerimentos devem ser feitos nos prazos fixados anualmente pelos serviços académicos. Artigo 4.º (Avaliação de conhecimentos) O Regulamento Geral de Avaliação de Conhecimentos dos Mestrados constitui o anexo 1 ao presente regulamento. Artigo 5.º (Transição de ano) A inscrição em unidades curriculares do 2.º ano do plano de estudos de um curso de mestrado só pode ser efectuada se o aluno tiver concluído com aproveitamento unidades curriculares que correspondam a pelo menos 50% dos créditos do 1.º ano do plano de estudos. Não são permitidas passagens do 1.º ano para o 2.º ano no início do 2.º semestre de cada ano lectivo. Artigo 6.º (Trabalho final do mestrado) 1 - Definições e objectivos Compete à comissão científica e pedagógica de cada mestrado a definição de orientações específicas para os diversos tipos de TFM, tendo em atenção as características genéricas que seguidamente se estabelecem para cada um desses tipos: a) Dissertação. Trabalho de natureza científica sobre um tema ou tópico do domínio de conhecimento do mestrado. Deve ter uma componente de enquadramento e discussão crítica da literatura relevante e uma componente de exercício teórico ou experimental que promova uma abordagem inovadora do tema ou tópico escolhido. Deve ainda apresentar uma síntese conclusiva e sugestões para trabalho futuro. b) Trabalho de projecto. Trabalho de âmbito aplicado que integre conhecimentos e competências adquiridos ao longo do curso tendo em vista a apresentação de soluções ou recomendações sobre problemas práticos da área de conhecimento do curso. Devem ser valorizadas as dimensões de carácter multidisciplinar e experimental, sem se esquecer a necessidade de enquadramento teórico e justificação metodológica. 3
4 c) Relatório de estágio. Trabalho de descrição e reflexão pormenorizada sobre as actividades desenvolvidas no âmbito de um estágio profissional efectuado junto de instituição para o efeito aprovada pela comissão científica e pedagógica do mestrado. Deve descrever as funções exercidas e as tarefas efectuadas, à luz de um enquadramento teórico e metodológico devidamente caracterizado. Deve ainda explicitar a articulação entre o processo de formação curricular e aplicação dos conhecimentos adquiridos. 2 - Estágio a) O estágio é realizado numa instituição com a qual o ISEG estabeleça um protocolo de colaboração visando objectivos de formação com esta finalidade, estando excluída, durante a sua realização, a existência de qualquer vínculo laboral entre a instituição e o estagiário. b) A gestão do protocolo deve originar, para cada estagiário, a definição pormenorizada do seu plano de trabalho, data de início e data de fim do estágio, número de horas de duração e indigitação do orientador por parte da instituição. c) Este programa de formação deve ser aprovado pela comissão científica e pedagógica do mestrado, devendo ter a duração mínima de 400 horas. 3 - Orientação a) Dissertação e trabalho de projecto. A dissertação e o trabalho de projecto são orientados por um professor ou por um especialista de mérito reconhecido, designado pela comissão científica e pedagógica do respectivo mestrado. Em casos excepcionais devidamente justificados, a comissão científica e pedagógica do mestrado pode aprovar a existência de um co-orientador. A justificação referida é aprovada pelo conselho científico. b) Relatório de estágio. O relatório de estágio é orientado pela pessoa indigitada na instituição de acolhimento do estágio. Neste caso, a comissão científica e pedagógica do mestrado deve designar um co-orientador. Este co-orientador pode ser um professor ou um especialista de mérito reconhecido. 4 - Formato de apresentação e dimensão O TFM é apresentado de acordo com o formato estabelecido pelo conselho científico. A dimensão máxima do texto é de palavras e 35 páginas (sem contar com anexos, índices e referências bibliográficas). No caso de existirem anexos, o número máximo de páginas do TFM é de 50, continuando a respeitarem-se as restrições estabelecidas para o texto. 5 - Exemplares 4
5 O TFM deve ser entregue nos serviços académicos em formato digital, acompanhado de cinco exemplares impressos para distribuir pelos membros do júri. 6 - Inscrição Só podem inscrever-se no TFM os alunos que tenham obtido aprovação em unidades curriculares correspondentes a pelo menos 50% do total de créditos do curso de mestrado. 7 - Prazos O TFM só pode ser entregue: a) Depois de obtida aprovação em todas as unidades curriculares do curso de mestrado; b) Até ao final do ano lectivo da respectiva inscrição. No caso de este prazo não ser cumprido, o aluno pode inscrever-se no TFM no ano lectivo seguinte. 8 - Júri Para a avaliação do TFM é constituído um júri a designar pelo conselho científico, sob proposta da comissão científica e pedagógica do mestrado, integrando os seguintes membros: a) Um membro da comissão científica e pedagógica do mestrado, que preside. b) O orientador. c) O co-orientador, caso exista. d) Outro professor ou especialista da área científica ou profissional em que se enquadra o TFM. O presidente do júri não pode ser nem o orientador nem o co-orientador do TFM. 9 - Provas públicas A avaliação do TFM tem lugar em sessão pública, no prazo de 90 dias a contar da data da sua entrega, com a duração máxima de 60 minutos repartidos igualmente entre o aluno e o júri Deliberações do júri a) Concluídas as provas públicas, a deliberação do júri, por maioria dos seus membros, pode assumir uma das seguintes formas: i) Aprovação; ii) Reformulação com dispensa de repetição das provas públicas; iii) Reformulação com obrigatoriedade de repetição das provas públicas; iv) Reprovação. b) Esta deliberação é tomada por maioria dos membros do júri, exercendo o presidente o voto de qualidade. 5
6 c) No caso de aprovação, o júri deve atribuir uma classificação numérica na escala de 10 a 20, igual à média das classificações propostas por cada um dos membros do júri. d) No caso de reformulação com dispensa de repetição das provas públicas, o aluno tem um prazo de 30 dias para submeter a nova versão do TFM, nos termos referidos no número 5. A deliberação final do júri deve ter lugar no prazo de 30 dias. Esta deliberação pode assumir apenas as formas de aprovação ou de reprovação. No caso de aprovação, procede-se tal como previsto na alínea c). e) No caso de reformulação com obrigatoriedade de repetição das provas públicas, o aluno tem um prazo de 60 dias para submeter a nova versão do TFM, nos termos referidos no número 5. As provas públicas devem ter lugar no prazo de 30 dias. A deliberação do júri pode assumir apenas as formas de aprovação ou de reprovação. No caso de aprovação, procede-se tal como previsto na alínea c). f) O aluno que reprove na prova pública de avaliação não pode inscrever-se no TFM. g) Todas as deliberações e recomendações são lavradas em acta. Artigo 7.º (Classificação final) A classificação final do mestrado é a média aritmética ponderada, pelos respectivos créditos, das classificações das unidades curriculares do curso de mestrado e do TFM. A esta classificação está associada uma menção qualitativa com quatro classes: a) suficiente (10 a 13 valores); b) bom (14 e 15 valores); c) muito bom (16 e 17 valores); d) excelente (18 a 20 valores). Artigo 8.º (Diplomas) 1 - Diploma do grau de mestre e suplemento ao diploma O grau de mestre é titulado por um diploma a emitir pela Universidade de Lisboa, acompanhado do respectivo suplemento ao diploma. 2 - Diploma do curso de mestrado a) A obtenção de aproveitamento em todas as unidades curriculares do curso de mestrado é titulada com um diploma do curso de mestrado. b) Este diploma não é emitido para os alunos que tenham obtido creditação a todas as unidades curriculares do curso de mestrado, nomeadamente na sequência da conclusão de um curso de pós-graduação do ISEG. 3 - Diploma de curso de pós-graduação 6
7 a) Para os mestrados com unidades curriculares no 2.º ano, a obtenção de aproveitamento em todas as unidades curriculares do 1.º ano pode ser titulada com um diploma de curso de pós-graduação com o mesmo nome do curso de mestrado. b) Este diploma não é emitido para os alunos que tenham obtido creditação a todas as unidades curriculares 1.º ano do curso de mestrado, nomeadamente na sequência da conclusão de outro curso de pós-graduação do ISEG. Artigo 9.º (Comissão científica e pedagógica) 1 - Constituição Em cada mestrado existe uma comissão científica e pedagógica, constituída por: a) O coordenador do mestrado, designado pelo conselho científico, mediante proposta do departamento que corresponde à respectiva área científica dominante, para um período de dois anos lectivos. b) Dois outros professores, designados pelo conselho científico sob proposta do coordenador do mestrado, para um período de dois anos lectivos, podendo um desses professores ser, a título excepcional, substituído por um especialista com currículo relevante na área científica do mestrado. 2 - Competências a) As funções e atribuições específicas do coordenador do mestrado constam do anexo 2 ao presente regulamento. b) Compete à comissão científica e pedagógica, para além das atribuições que lhe são conferidas pelo presente regulamento, superintender em tudo o que diz respeito ao funcionamento do respectivo mestrado nos planos científico e pedagógico, com respeito pela autonomia científica e pedagógica dos responsáveis das unidades curriculares e dos orientadores dos TFM. Compete-lhe ainda propor aos órgãos de gestão do ISEG as medidas e decisões necessárias que se enquadrem nas competências legais ou estatutárias de tais órgãos ou que se refiram a aspectos omissos do presente regulamento. Artigo 10.º (Finalistas das licenciaturas do ISEG) 1. Candidatura para a frequência de unidades curriculares de mestrado Podem candidatar-se à frequência de qualquer unidade curricular do 1.º ano dos mestrados, a título avulso, os alunos finalistas do ISEG a quem faltem no máximo quatro unidades curriculares para conclusão da licenciatura. A admissão da candidatura é decidida pelo presidente do ISEG, mediante parecer do coordenador do mestrado. 7
8 2. Unidades extra-curriculares das licenciaturas Estas unidades curriculares dos mestrados são consideradas como unidades extra-curriculares das licenciaturas. 3. Creditação A obtenção de aproveitamento nestas unidades curriculares pode ser posteriormente utilizada para requerer creditação a unidades curriculares de mestrado. Artigo 11.º (Propinas) O montante das propinas devidas pela frequência de um curso de mestrado é fixado pelo conselho de escola, mediante proposta do presidente do ISEG, no quadro das disposições legais e das disposições regulamentares da ULisboa. Artigo 12.º (Dúvidas) Todas as dúvidas sobre a aplicação e interpretação deste regulamento são resolvidas pelo respectivo órgão legal e estatutariamente competente. Artigo 13.º (Entrada em vigor) O presente regulamento entra em vigor no ano lectivo de
9 ANEXO 1 REGULAMENTO GERAL DE AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS DOS MESTRADOS Artigo 1.º (Tipos de unidades curriculares do cursos de mestrado) As unidades curriculares dos cursos de mestrado são classificadas em dois tipos: disciplinas e seminários. Artigo 2.º (Disciplinas) 1. Em cada semestre, existem duas épocas de avaliação de conhecimentos para cada disciplina: a época normal e a época de recurso. 2. Existe ainda uma época especial de avaliação de conhecimentos conforme o disposto no n.º 4 do artigo 3.º. 3. Na primeira semana de aulas, os alunos devem ter à sua disposição o seguinte: a) O programa da disciplina; b) A bibliografia (preferencialmente em português e em inglês); c) As regras de avaliação de conhecimentos; d) Todos os demais aspectos que sejam considerados relevantes para o bom funcionamento da disciplina, como por exemplo, a possibilidade de consulta durante as provas. Artigo 3.º (Épocas de Avaliação) 1. Têm acesso à época normal todos os alunos inscritos na disciplina. 2. A avaliação de conhecimentos de qualquer época é definida pelo responsável da disciplina e aprovada pela comissão científica e pedagógica do mestrado. 3. Têm acesso à época de recurso todos os alunos não aprovados na época normal. 4. Têm acesso à época especial os alunos a quem falte, no máximo, uma disciplina (no caso dos mestrados com 90 ECTS) ou duas disciplinas (no caso dos mestrados com mais de 90 ECTS) para concluírem o curso, bem como todos os alunos abrangidos por lei especial. 5. Qualquer aluno aprovado numa disciplina num determinado ano lectivo pode inscrever-se, para melhoria de nota, uma única vez em época de recurso enquanto estiver inscrito no mestrado. 9
10 Artigo 4.º (Correcção e consulta de provas) 1. O responsável da disciplina deve assegurar que os critérios de correcção das provas escritas são os mesmos para todos os alunos. 2. As pautas com as classificações de cada prova devem ser publicadas na página web das respectivas disciplinas e submetidas à Secretaria da Pós-Graduação em prazos a fixar anualmente pelos serviços académicos. 3. Os alunos têm o direito de consultar as suas provas escritas e as respectivas correcções. 4. Qualquer aluno pode pedir revisão de provas, observando-se o seguinte: a) O pedido de revisão de provas, devidamente fundamentado, deve ser feito por escrito durante a sessão de consulta; b) O resultado da revisão deve ser comunicado ao aluno no prazo de cinco dias; c) Na impossibilidade de o resultado da revisão de provas ser conhecido antes da prova seguinte da mesma unidade curricular, os alunos têm direito a efectuá-la. 5. Se da revisão de prova resultar aprovação na unidade curricular, prevalece a respectiva classificação. Artigo 5.º (Seminários) 1. Em cada semestre, existe uma época de avaliação de conhecimentos para cada seminário. 2. A avaliação de conhecimentos é definida pelo responsável do seminário, e aprovada pela comissão científica e pedagógica do mestrado. 3. Têm acesso à avaliação de conhecimentos todos os alunos inscritos no seminário. 4. Na primeira semana de aulas, os alunos devem ter à sua disposição o seguinte: a) A programação do seminário; b) As regras de avaliação de conhecimentos; c) Todos os demais aspectos que sejam considerados relevantes para o bom funcionamento do seminário. 5. Não há possibilidade de melhoria de nota. Artigo 6.º (Mestrados com estágio) 1. Na atribuição dos estágios, deve, sempre que possível, atender-se às preferências manifestadas pelos alunos. 10
11 2. Quando as instituições que acolhem estágios optarem por entrevistar previamente os candidatos, podem escolher os respectivos estagiários. 3. O aluno pode fazer estágio em instituição por ele proposta, desde que aprovada pela comissão científica e pedagógica do mestrado. 4. O procedimento para a atribuição dos estágios disponíveis nos casos restantes é o seguinte: quando, em relação ao mesmo estágio, se verifique a existência de mais de um candidato, o estágio é atribuído ao aluno com média mais elevada, calculada com base nas classificações de todas as unidades curriculares do 1.º ano. Para este efeito, as unidades curriculares sem aproveitamento são consideradas com a classificação de 8 valores. Artigo 7.º (Fraudes na avaliação de conhecimentos) 1. Todas as fraudes comprovadas na avaliação de conhecimentos das unidades curriculares do curso de mestrado, como sejam as provas escritas individuais que apresentem evidência de cópia e os trabalhos ou projectos que sejam plágio, devem ser comunicadas à comissão científica e pedagógica do mestrado pelo responsável da respectiva unidade curricular. 2. Todas as fraudes comprovadas na realização do TFM, como sejam os casos de plágio, devem serem comunicadas à comissão científica e pedagógica do mestrado pelos respectivos orientadores. 3. As fraudes comprovadas implicam a anulação da inscrição no respectivo mestrado, sem qualquer devolução dos montantes de propinas pagos, e a proibição de inscrição nos dois anos lectivos seguintes em qualquer outro curso do ISEG. 4. Da decisão referida no número anterior cabe recurso com efeito suspensivo. 5. A decisão do recurso compete a uma comissão de professores independente especialmente nomeada para o efeito pelo presidente do ISEG. Artigo 8.º (Dúvidas) Todas as dúvidas sobre a aplicação e interpretação deste regulamento são resolvidas pelo conselho pedagógico, ouvindo as respectivas comissões científicas e pedagógicas dos mestrados. 11
12 ANEXO 2 FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES DOS COORDENADORES DOS MESTRADOS 1. O cargo de coordenador de mestrado é, normalmente, exercido por um(a) professor(a) catedrático(a), ou associado(a). 2. O coordenador de mestrado é nomeado pelo conselho científico, mediante proposta do departamento que corresponde à respectiva área científica dominante, para um período de dois anos lectivos. 3. Compete ao coordenador de mestrado garantir a qualidade científica e pedagógica do curso, cuidar do seu bom funcionamento e promover a sua visibilidade externa. No cumprimento da sua missão, compete-lhe organizar e dirigir os trabalhos da comissão científica e pedagógica do mestrado, designadamente nos seguintes aspectos: a) Acompanhar os processos de definição de competências de formação e garantir a execução de objectivos de ensino e aprendizagem e sua correspondência em créditos atribuídos às unidades curriculares; b) Providenciar a definição dos conteúdos programáticos, suportes bibliográficos, práticas pedagógicas e regime de avaliação de conhecimentos em cada uma das unidades curriculares que integram o plano de estudos do mestrado; c) Pronunciar-se e sugerir alterações nas linhas programáticas das unidades curriculares que entenda necessárias para se atingirem os objectivos globais de formação do mestrado; d) Fomentar processos de actualização e inovação ao nível dos programas e dos métodos de ensino; e) Dar parecer sobre processos de creditações solicitados pelo conselho científico; f) Manter contacto regular com os órgãos dos departamentos em todos os assuntos relacionados com alterações curriculares ou pedagógicas e em todas as acções que impliquem mudanças nos conteúdos programáticos; g) Acautelar o equilíbrio entre unidades curriculares no que se refere a critérios de exigência e ritmos de trabalho impostos para a realização de provas de avaliação de conhecimentos; h) Providenciar a obtenção de informação anual sobre saídas profissionais e sobre o enquadramento dos titulares de grau de mestre do ISEG no mercado de trabalho; i) Contribuir para a promoção nacional e internacional do curso; 12
13 j) Garantir a disponibilidade permanente de informação sobre todas as unidades curriculares do curso, designadamente através da sua divulgação em formato electrónico; k) Elaborar um relatório anual sobre o modo de funcionamento do mestrado, incluindo informação sobre taxas de assiduidade, de aproveitamento escolar e de mobilidade; l) Nos casos aplicáveis, promover contactos com empresas e instituições tendo em vista a realização de estágios e a aproximação à vida profissional; m) Propor aos órgãos de gestão do ISEG as medidas e soluções que forem julgadas adequadas para matérias da competência de tais órgãos e ou que sejam omissas no Regulamento dos Mestrados do ISEG. 4. Compete ainda ao coordenador do mestrado propor ao conselho científico os membros que integram a comissão científica e pedagógica do mestrado. 5. Todas as informações e documentos preparados pelo coordenador de mestrado no exercício das suas competências devem ser remetidos aos presidentes dos departamentos e ao presidente do ISEG. 6. Para além das competências referidas, deve ainda o coordenador de mestrado colaborar activamente com os departamentos e com os órgãos de gestão do ISEG nos processos de reflexão sobre a estratégia de desenvolvimento a prazo dos objectos de ensino, programas de formação e modelo pedagógico dos cursos de mestrado oferecidos pelo ISEG, bem como sobre a respectiva articulação com os programas de licenciatura, pós-graduação e doutoramento. 13
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