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Timestamp: 2019-10-16 19:50:42+00:00
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GLOSSÁRIO TÉCNICO SOBRE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - Ambiental
GLOSSÁRIO TÉCNICO SOBRE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Ato de natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto (Artigo 3º, Inciso I da Lei nº 12.305/2010).
Atividade de armazenar temporariamente os RESÍDUOS, em locais adequados, até o seu encaminhamento a uma central de recebimento, central de triagem, à destinação final ambientalmente adequada ou devolução ao fabricante, importador, comerciante varejista ou atacadista.
Instalação onde são empregadas técnicas e princípios adequados de engenharia para a correta disposição tanto de resíduos da construção civil classe A, conforme classificação da Resolução CONAMA no 307, de 05 de julho de 2002, como de resíduos inertes no solo, de maneira tal que não venham a causar danos à saúde pública e/ou ao meio ambiente, confinando-os e reduzindo-os ao menor volume possível, com o objetivo de reservar os materiais previamente segregados, de forma a possibilitar seu uso futuro e/ou a futura utilização da área aterrada para outros fins, previamente definidos.
Instalação de destinação final dos resíduos sólidos urbanos através de sua adequada disposição no solo, sob controles técnico e operacional permanentes, de modo a que nem os resíduos, nem seus efluentes líquidos e gasosos, venham a causar danos à saúde pública e/ou ao meio ambiente. Para tanto, o aterro sanitário deverá ser localizado, projetado, instalado, operado e monitorado em conformidade com a legislação ambiental vigente e com as normas técnicas oficiais que regem essa matéria.
Instalação de destinação, final ou transitória, de resíduos industriais através de sua adequada disposição no solo, sob controles técnico e operacional permanentes, de modo a que nem os resíduos, nem seus efluentes líquidos e gasosos, venham a causar danos à saúde pública e/ou ao meio ambiente. Como o potencial de agressão ambiental e à saúde dos resíduos industriais depende extremamente da natureza intrínseca das matérias-primas e insumos utilizados, bem como dos processos industriais de que derivam e, até mesmo, do estado físico em que esses resíduos se apresentam, cada aterro sanitário industrial deverá ser localizado, projetado, instalado, operado e monitorado em conformidade com as características específicas dos resíduos que esteja credenciado para receber, processar, estocar em caráter provisório ou dispor de forma definitiva sobre o solo, eventualmente em células estanques distintas entre si, de modo a prevenir, inclusive, a eventualidade da ocorrência de interações e/ou reações adversas entre os diversos tipos desses resíduos.
Documento que aprova o encaminhamento de resíduos de interesse ambiental a locais de reprocessamento, armazenamento, tratamento ou disposição final, licenciados ou autorizados pela CETESB.
Conjunto de procedimentos concernentes ao corte, manual ou mecanizado, da cobertura vegetalrasteira considerada prejudicial e que se desenvolve em vias e logradouros públicos, bem como em áreas não edificadas, pública ou privada, abrangendo eventualmente a remoção de suas raízes e incluindo a coleta dos resíduos resultantes. Para efeito da pesquisa, considera-se capina manual aquela executada estritamente com ferramentas manuais convencionais, como enxada, foice, rastelo etc. O uso de qualquer equipamento motorizado, mesmo os de pequeno porte, tais como roçadeiras costais ou microtratores, caracteriza essa atividade como capina mecanizada.
Central de recebimento ou ponto de concentração ou transbordo
Unidade destinada ao recebimento, controle redução de volume, acondicionamento e armazenamento temporário dos resíduos entregues diretamente pelos consumidores ou oriundos de Pontos de Entrega Voluntária, Pontos de Entrega ou dos Sistemas Porta-a-Porta ou Itinerantes, até que esses materiais sejam transferidos para a destinação final ambientalmente adequada.
Local onde ocorre a triagem dos resíduos, separando-os em resíduos sólidos passíveis de reaproveitamento e reciclagem e os rejeitos, para posterior encaminhamento às respectivas destinações finais ambientalmente adequadas.
Certificado de destruição térmica de resíduos
Documento, emitido pelo responsável pela destruição térmica de resíduos, que certifica a realização da destruição dos resíduos recebidos do sistema, constando a quantidade e tipo dos resíduos que sofreram destruição térmica.
Certificado de recebimento
Documento, emitido pelos responsáveis pelas centrais de recebimento, centrais de triagem, unidades de tratamento, ou outras destinações ambientalmente adequadas, previsto nas normas legais vigentes, que comprova a quantidade e tipo de resíduos recebidos do sistema.
Documento, emitido pelos responsáveis pelas unidades recicladoras de resíduos, que certifica a realização da reciclagem dos resíduos recebidos do sistema, constando a quantidade e tipo dos resíduos efetivamente reciclados.
Série de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto, a obtenção de matérias-primas e insumos, o processo produtivo, o consumo e a disposição final (Artigo 3º, Inciso IV da Lei nº 12.305/2010).
Atividade de retirada dos RESÍDUOS dos pontos de entrega, ou diretamente no domicílio do consumidor.
Coleta de resíduos sólidos previamente segregados conforme sua constituição ou composição (Artigo 3º, Inciso V da Lei nº 12.305/2010). Recolhimento diferenciado e específico de materiais reaproveitáveis, tais como papéis, vidros, plásticos, metais, ou resíduos orgânicos compostáveis, previamente separados do restante do lixo nas suas próprias fontes geradoras. A coleta seletiva de resíduos recicláveis pode ser feita no sistema porta a porta, com o auxílio de veículos automotores convencionais ou de pequenos veículos de tração manual ou animal; ou, ainda, em pontos de entrega voluntária, em que os cidadãos os acumulam misturados entre si, ou em recipientes diferenciados para cada tipo de resíduo, facilitando seu posterior recolhimento e reduzindo os custos dessa operação. A coleta seletiva propriamente dita pode ou não ser seguida pelo processamento (triagem final, acondicionamento, estocagem e comercialização) dos resíduos recicláveis sob a responsabilidade da mesma entidade.
Concessão de serviços de manejo de resíduos sólidos
Contrato, geralmente de longa duração, através do qual o poder público municipal (concedente) repassa a uma entidade prestadora do serviço – usualmente uma empresa, pública ou privada (concessionária) – a responsabilidade de planejar, e/ou organizar, e/ou executar, e/ou coordenar alguns ou todos os serviços de manejo de resíduos sólidos, podendo ainda a concessionária terceirizar parte dos serviços objeto da concessão e arrecadar os pagamentos referentes à sua remuneração, diretamente junto aos usuários ou beneficiários dos serviços concedidos.
Entidade resultante de acordo formal entre dois ou mais municípios do mesmo estado, com o objetivo de alcançar metas comuns previamente estabelecidas, contando com o aporte de recursos humanos, financeiros e/ou materiais dos municípios envolvidos, proporcionalmente à sua participação nos benefícios resultantes da atuação comum. No caso específico dos serviços de manejo de resíduos sólidos, essa forma de associação é mais corrente na implantação e/ou operação de instalações de características mais complexas, tais como aterros sanitários, unidades de transbordo ou transferência, e incineradores.
Atividade de registro dos dados referentes aos resíduos recebidos, tais como peso e demais características determinadas pelo sistema.
Documento emitido pelo operador de logística, previsto nas normas legais vigentes, que comprova as quantidades e tipo de resíduos coletados.
Destinação de resíduos que inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos competentes do Sisnama, do SNVS e do Suasa, entre elas a disposição final, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos (Artigo 3º, Inciso VII da Lei nº 12.305/2010).
Disposição final ambientalmente adequada
Distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos (Artigo 3º, Inciso VIII da Lei nº 12.305/2010).
Lançamento no solo dos resíduos coletados na zona urbana, quer esse lançamento ocorra em simples despejos a céu aberto, ou lixões, sem qualquer modalidade de confinamento e/ou controle; quer ocorra em instalações cercadas, recebendo recobrimento com terra, com frequência diária ou maior, e/ou dotadas de outros procedimentos de controle, como aterros controlados; quer, ainda, ocorra em instalações licenciadas e dotadas de todos os procedimentos de controle exigidos pela legislação vigente.
Conjunto de procedimentos que possibilitam a adequada disposição e o confinamento dos resíduos sólidos urbanos e de seus efluentes contaminantes em um ambiente restrito, sob controle técnico e monitoramento permanentes. O único tipo de instalação em que ocorre a disposição final propriamente dita dos resíduos sólidos urbanos é o aterro sanitário, tal como definido no presente glossário. Em instalações de características mais precárias como, por exemplo, aquelas genericamente designadas por aterros controlados, mesmo que os resíduos sólidos sejam mantidos fisicamente confinados, através de sua adequada compactação e de recobrimento diário com solo, seus efluentes contaminantes, líquidos ou gasosos, têm a possibilidade de se disseminar por largas extensões do solo, do subsolo e da atmosfera, sem que tenham sido previamente submetidos a tratamentos que eliminem ou reduzam adequadamente seu potencial poluidor.
Pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que geram resíduos sólidos por meio de suas atividades, nelas incluído o consumo (Artigo 3º, Inciso IX da Lei nº 12.305/2010).
Gerenciadora de Sistemas de Logística Reversa
Pessoa jurídica que presta serviços para a administração e operacionalização dos sistemas de logística reversa.
Conjunto dos procedimentos inerentes: a) à gestão dos serviços de manejo de resíduos sólidos, abrangendo a gestão estratégica, a gestão administrativa (de pessoal, de insumos e processual), a gestão financeira e o planejamento técnico operacional; e b) ao manejo, diferenciado ou não diferenciado, passo a passo, de cada um dos tipos de resíduos resultantes dos serviços de acondicionamento, apresentação à coleta, coleta, transporte, descarga ou transbordo, processamento para reaproveitamento, tratamento de resíduos especiais ou convencionais, destinação final, tratamento e monitoramento de efluentes, desde os pontos em que sejam gerados até sua reincorporação ao meio ambiente.
Conjunto de serviços destinados a promover a limpeza de vias e logradouros públicos, pavimentados ou não, tais como: varrição manual ou mecânica; capina e/ou roçada; raspagem de terra e outros resíduos carreados para as vias e/ou logradouros por causas naturais, como chuvas, ventos, enchentes etc.; limpeza de bueiros; limpeza de praias marítimas, fluviais ou lacustres; poda da arborização pública; lavação de ruas; ou outras atividades complementares, como, por exemplo, pintura de meios-fios, limpeza de monumentos, e retirada de faixas e cartazes colocados em locais públicos de forma irregular.
Instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada (Artigo 3º, Inciso XII da Lei nº 12.305/2010).
Conjunto dos procedimentos inerentes ao manejo de cada um dos tipos de resíduos resultantes dos serviços de limpeza urbana, desde os pontos em que sejam gerados até sua reincorporação ao meio ambiente, considerando-se as etapas de acondicionamento; apresentação à coleta; coleta; transporte, descarga ou transbordo; processamento para reaproveitamento; tratamento de resíduos especiais ou convencionais; destinação final; tratamento; e monitoramento de efluentes. Ver também serviços especiais de manejo de resíduos sólidos e serviços regulares de manejo de resíduos sólidos.
Conjunto dos serviços – essenciais ou acessórios, rotineiros ou eventuais, obrigatórios ou facultativos – de manejo de resíduos sólidos prestados em um determinado município, abrangendo, entre outros: coleta domiciliar e comercial regular; coleta de resíduos de serviços de saúde; coleta de entulhos de construção civil; varrição de vias e logradouros públicos; roçada e capina de vias e logradouros públicos; pintura de meios-fios; desobstrução de bocas de lobo; lavação de vias; limpeza de praias e margens de rios e córregos existentes na área urbana; destinação final de resíduos sólidos urbanos em aterros sanitários; operação de aterros controlados; operação de unidades de triagem e/ou de compostagem; operação de unidades de transbordo etc.
Pessoa jurídica que presta serviços logísticos, podendo incluir coleta, triagem, armazenamento e transporte de RESÍDUOS, devidamente autorizada pelos órgãos competentes.
Ponto ou locais de entrega
Local destinado ao recebimento, controle e armazenamento temporário dos resíduos gerados nos próprios estabelecimentos ou entregues pelos consumidores, até que esses materiais sejam transferidos à Central de Recebimento ou à Central de Triagem, ou enviados diretamente à destinação final ambientalmente adequada. Estes pontos podem ser definidos pelos Fabricantes e Importadores e disponibilizados pelo comércio varejista ou atacadista. Esta definição equivale também para os Pontos de Entrega Voluntária (PEV), comumente disponibilizados pelas Prefeituras. Os locais de entrega, conforme o Artigo 2º, Inciso I da Deliberação CORI nº 10, de 02/10/2014, são os espaços dotados de recipientes onde os consumidores possam efetuar a devolução de produtos e embalagens integrantes de sistemas de logística reversa.
Parcela estimada da população urbana do município que é efetivamente beneficiada com o serviço de coleta regular de resíduos sólidos de natureza convencional gerados em residências, estabelecimentos comerciais e/ou de prestação de serviços, instituições públicas e privadas e edificações similares, com frequência mínima de uma vez por semana.
Posto de recebimento
Local destinado ao recebimento, controle e armazenamento temporário das embalagens vazias de agrotóxicos, de acordo com a Lei Federal no 9974, de 06 de junho de 2000 regulamentada pelo Decreto 4074, de 04 de janeiro de 2002.
Operações a que são submetidos os resíduos sólidos coletados na zona urbana, tais como aquelas destinadas ao tratamento de resíduos especiais; triagem de resíduos recicláveis
Classificação do tipo de processamento do lixo séptico coletado nas unidades de saúde em: incineração – quando o lixo das unidades de saúde é queimado em incineradores, geralmente indicados para tratamento de grande quantidade de resíduos perigosos, atingindo temperaturas acima de 800ºC; queima em fornos simples – quando o lixo das unidades de saúde é queimado em fornos construídos em alvenaria de tijolos, ou fabricados industrialmente com chapas e perfis de aço, destinados à simples queima de resíduos em um ambiente confinado, usualmente a temperaturas relativamente baixas e sem controle da emissão de materiais particulados (eventualmente contaminados) e gases (eventualmente tóxicos) para a atmosfera; queima a céu aberto – quando o lixo das unidades de saúde é queimado sem nenhum tipo de equipamento; autoclave – quando o material contaminante das unidades de saúde passa por processo de esterilização, através do vapor da água sob pressão, onde todos os microorganismos (vírus, bactérias, esporos) são eliminados; ou microondas – quando o lixo das unidades de saúde é queimado em forno, através da energia das microondas.
Atividade de recepção dos RESÍDUOS nos pontos de entrega, centrais de triagem, nas centrais de recebimento, no sistema de coleta porta a porta ou no sistema de coleta itinerante.
Pessoa jurídica que tem por objetivo a atividade de reciclagem dos RESÍDUOS, devidamente licenciada pelo órgão ambiental competente.
Separação e recuperação de materiais usados e descartados e que podem ser transformados ou reutilizados. Processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes do Sisnama e, se couber, do SNVS e do Suasa (Artigo 3º, Inciso XIV da Lei nº 12.305/2010).
Recipiente apropriado para o depósito e armazenamento temporário dos RESÍDUOS descartados pelos Consumidores ou gerados no local, para posterior encaminhamento ao destino especificado pelo SISTEMA.
Conjunto de canalizações que operam por gravidade e que têm a finalidade de coletar os despejos domésticos e especiais da comunidade a partir de ligações prediais ou de outros trechos de redes, encaminhando-os a interceptores, local de tratamento ou lançamento final. Na extensão da rede coletora, deve-se considerar o comprimento total da malha de coleta de esgoto operada pelo prestador de serviços, incluindo redes de coleta e interceptores e excluindo ramais prediais e linhas de recalque.
Resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada (Artigo 3º, Inciso XV da Lei nº 12.305/2010).
Material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível (Artigo 3º, Inciso XVI da Lei nº 12.305/2010).
Resíduos sólidos de natureza convencional, gerados nas residências e em estabelecimentos comerciais e/ou de prestação de serviços e congêneres, com freqüência regular e previamente estabelecida para cada parcela da zona urbana.
Resíduos sólidos gerados em instalações industriais classificados, quanto ao tipo, em: classe I – perigosos (inflamáveis, e/ou corrosivos, e/ou reativos, e/ou tóxicos e/ou patogênicos); ou classe II – não inertes (combustíveis, e/ou biodegradáveis, e/ou solúveis em água) e que, por suas características intrínsecas e/ou potencial de poluição ambiental e de risco à saúde, não podem ser manejados, processados, tratados e/ou dispostos no solo da mesma forma que os resíduos sólidos urbanos convencionais, gerados em residências, em estabelecimentos comerciais e/ou de prestação de serviços, instituições públicas ou privadas, e similares.
Resíduos sólidos de interesse
Aqueles que, por suas características de periculosidade, toxicidade ou volume, possam ser considerados relevantes para o controle ambiental (Artigo 2º, Inciso IX do Decreto nº 54.645/2009).
Resíduos sólidos pós-consumo de significativo impacto ambiental
São os resíduos provenientes de produtos e embalagens que, após o consumo, resultam em significativo impacto ambiental, conforme disposto no Artigo 1º, Incisos I e II da Resolução SMA nº 38, de 02 de agosto de 2011 e no Artigo 1º da Resolução SMA no 115, de 3 de dezembro de 2013.
Resíduos recicláveis - Unidade de triagem
O conjunto das instalações, dotadas ou não de equipamentos eletromecânicos, onde são executados os trabalhos de: separação, por classes e/ou por tipos de resíduos recicláveis resultantes da coleta seletiva; acondicionamento, usualmente em fardos após prensagem, ou em contenedores, quando a granel; e estocagem, para posterior comercialização.
Resíduos sólidos gerados em serviços de saúde classificados, quanto ao tipo, em: contaminantes ou suspeitos de contaminação e materiais biológicos (sangue, animais usados em experimentação, excreções, secreções, meios de cultura, órgãos, cateteres e curativos usados etc.); perfuro-cortantes (escalpos, agulhas e seringas descartados); restos de medicamentos de quaisquer naturezas, vencidos ou não; lixo recolhido em sanitários de unidades de internação e enfermarias; ou demais resíduos análogos gerados em estabelecimentos de atenção à saúde humana e animal, tais como hospitais, clínicas, unidades de atendimento ambulatorial, postos de saúde, laboratórios de pesquisa clínica e/ou de análises clínicas, consultórios médicos e odontológicos, farmácias etc.
conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos, nos termos desta Lei (Artigo 3º, Inciso XVII da Lei nº 12.305/2010).
Os fabricantes, distribuidores ou importadores de produtos que, por suas características, venham a gerar resíduos sólidos de significativo impacto ambiental, mesmo após o consumo desses produtos, ficam responsáveis, conforme o disposto no artigo 53 da Lei no 12.300, de 16 de março de 2006, pelo atendimento das exigências estabelecidas pelos órgãos ambientais e de saúde, especialmente para fins de eliminação, recolhimento, tratamento e disposição final. A responsabilidade pós-consumo contemplará a logística reversa, definida conforme o inciso XII, do Artigo 3º, da Lei Federal no 12.305, de 02 de agosto de 2010.
Processo de aproveitamento dos resíduos sólidos sem sua transformação biológica, física ou físico-química, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes do Sisnama e, se couber, do SNVS e do Suasa (Artigo 3º, Inciso XVIII da Lei nº 12.305/2010).
Conjunto de ações com o objetivo de alcançar níveis crescentes de salubridade ambiental, nas condições que maximizem a promoção e a melhoria das condições de vida dos meios urbano e rural, compreendendo o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, o manejo de águas pluviais e o manejo de resíduos sólidos.
Serviços especiais de manejo de resíduos sólidos
Conjunto dos serviços de manejo de resíduos sólidos de natureza facultativa, executados mediante solicitação específica por parte de seu(s) beneficiário(s). Ainda que também venham a ser prestados de forma rotineira, a intervalos regulares, esses serviços estão sujeitos a cobrança exclusiva, a título de tarifa de valor variável, proporcional à quantidade dos serviços prestados. Dentre diversos outros, destacam-se nessa categoria a coleta de resíduos dos serviços de saúde, de grandes geradores individuais (por exemplo, empresas de médio e grande porte), de entulhos etc.
Conjunto de atividades previstas no art. 7º da Lei nº 11.445, de 2007 (Artigo 3º, Inciso XIX da Lei nº 12.305/2010).
Conjunto dos serviços de manejo de resíduos sólidos de natureza obrigatória, prestados rotineiramente, com frequência regular previamente definida para cada parcela da zona urbana, e oferecidos de forma genérica a toda a população residente e/ou estabelecida nas regiões em que são prestados, independentemente de solicitações individualizadas de munícipes, empresas ou instituições. Ver também manejo de resíduos sólidos.
Conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outro ciclo produtivo, ou outra destinação final ambientalmente adequada.
Sistema de coleta porta a porta
Sistema para coleta dos resíduos separados pelos consumidores diretamente em seus domicílios, incluída a coleta seletiva.
Sistema de Coleta Itinerante
Sistema para a coleta dos resíduos, utilizando veículos especializados disponibilizados pelos fabricantes e importadores, ou representantes destes, por meio de visitas programadas aos pontos de entrega e centrais de recebimento devidamente pré-cadastrados.
Modalidade de tributo que tem como fato gerador a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição e que, por exigência constitucional, somente pode ser estabelecida por intermédio de lei. No caso específico da taxa de manejo de resíduos sólidos, ainda que a mesma seja cobrada no mesmo boleto do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, o valor correspondente aos serviços de manejo de resíduos sólidos prestados, ou colocados à disposição dos munícipes, deve, necessariamente, ser discriminado em separado.
Contratação formal de terceiros para a execução de atividades de responsabilidade ou de interesse do contratante. No que diz respeito, especificamente, aos serviços de manejo de resíduos sólidos –de responsabilidade do poder público municipal, no caso dos essenciais; e/ou de seu interesse, no caso dos acessórios ou complementares – a empresa ou entidade formal contratada recebe remuneração pelo serviço efetivamente prestado, conforme estabelecido no contrato, e é fiscalizada pela instância do poder público municipal responsável pela gestão dos serviços de manejo de resíduos sólidos. A terceirização de serviços pode ocorrer em diversas escalas, abrangendo desde a contratação de empresas especializadas e bem estruturadas, até a contratação de microempresas ou cooperativas de trabalhadores que possam executar, por exemplo, a coleta regular de resíduos domiciliares em regiões de difícil acesso, com o emprego de veículos de tração animal.
Transporte primário
Transporte de produtos e embalagens descartados dos locais de entrega até centros de triagem, locais de armazenamento temporário ou diretamente para destinação final ambientalmente adequada (Artigo 2º, Inciso II da Deliberação CORI nº 10, de 02/10/2014).
Atividade de recepção, controle, segregação e separação dos resíduos. Separação, por tipos, dos materiais resultantes da coleta seletiva de resíduos recicláveis, seguida de seus adequados acondicionamento e estocagem, bem como de sua periódica comercialização, operação esta que pode ou não ser precedida de algum tipo de reprocessamento de natureza industrial, destinado a agregar valor aos resíduos recuperados.
Unidades de destinação e tratamento
Local onde ocorre a transformação dos resíduos sólidos, podendo envolver a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos ou, ainda, a destruição térmica. Inclui a desmontagem de produtos e embalagens considerados resíduos de significativo impacto ambiental;
Unidades de destinação móvel de tratamento
Equipamento autônomo, que pode ser deslocado temporariamente aos locais de geração de resíduos, aos pontos ou locais de entrega, aos PEV´s, aos Postos de recebimento, às centrais de recebimento ou pontos de concentração ou transbordo e às centrais de triagem, destinado ao tratamento e/ou reciclagem de resíduos;
Unidades de destinação compacta fixa de tratamento
Equipamento compacto, que pode ser instalado nos locais de geração de resíduos, nos pontos ou locais de entrega, nos PEV´s, nos postos de recebimento, nas centrais de recebimento ou pontos de concentração ou transbordo e nas centrais de triagem, destinado ao tratamento e/ou reciclagem de resíduos.
Instalação, dotada ou não de equipamentos eletromecânicos, em que quaisquer tipos de resíduos sólidos urbanos são submetidos a qualquer modalidade de processamento, abrangendo desde a simples transferência, ou transbordo, de um tipo de veículo coletor para outro, de maior capacidade, até, por exemplo, o tratamento em uma sofisticada unidade de incineração ou de desinfecção por meio de microondas.
Conjunto das instalações, equipamentos mecânicos, máquinas e veículos destinados ao processamento dos entulhos gerados na construção civil (rejeitos de novas edificações, de reformas e/ou de demolições), de modo a permitir e/ou facilitar seu reaproveitamento como matéria-prima na própria indústria da construção civil. O processamento dos resíduos nessas unidades é feito por fases distintas e subsequentes –recebimento; segregação, ou limpeza preliminar; trituração; separação eletromagnética de metais ferrosos; classificação granulométrica do material triturado, por peneiramento mecânico; e estocagem do produto final, por classes, para expedição – implicando na necessidade, de áreas e instalações diversificadas, compatíveis com a natureza das atividades que nelas se deve desenvolver; com a quantidade máxima possível de resíduos a processar a cada dia; e com o tempo máximo admissível de estocagem, na unidade, do resíduo bruto a ser processado e dos materiais resultantes do processo de beneficiamento.
Conjunto das instalações, dotadas ou não de equipamentos eletromecânicos, que têm como matéria prima resíduos provenientes da coleta regular de resíduos sólidos domiciliares, eventualmente oriundos de parcelas selecionadas da zona urbana, e nas quais são executados os trabalhos de separação preliminar (catação manual em canaleta fixa ou esteira rolante) dos resíduos potencialmente recicláveis, sendo os resíduos eminentemente orgânicos biodegradáveis encaminhados para a compostagem, em pátio e/ou em biodigestores, eventualmente após a remoção eletromagnética de metaisferrosos e a trituração do restante dos resíduos em moinhos de martelos apropriados.
Remoção, manual ou mecânica, de resíduos acumulados nas vias e logradouros públicos, tanto por causas naturais como, por exemplo, folhas da arborização pública, quanto em função de procedimentos inadequados da população como, por exemplo, papéis e embalagens descartáveis.
Vazadouro em áreas alagadas
Corpo d’água utilizado para lançamento do lixo, em bruto.
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Atualizado 12.06.2018