Source: https://vlex.com.br/tags/remocao-ex-oficio-202305
Timestamp: 2020-07-07 18:46:54+00:00
Document Index: 36023525

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 11', 'ARTIGO 216', 'ARTIGO 188', 'ARTIGO 76', 'ARTIGO 65', 'Artigo 49']

5415 resultados para remoção ex ofício
...II - custos estimados de desmontagem e remoção do imobilizado e de restauração do local em que estiver situado. ... os acréscimos referentes a juros de mora e multa, de mora ou de ofício, calculados na forma da legislação que rege a cobrança da ...
... membros e demais magistrados da Justiça Militar, bem como para remoção, por motivo de interesse público, destes últimos, observado o Estatuto ... - decretar prisão preventiva, revogá-la ou restabelecê-la, de ofício ou mediante representação da autoridade competente, nos feitos de sua ...
... despacho do Juiz de que não caiba recurso ou que importe êrro de ofício ou abuso de poder;. II - determinar, mediante provimento, as providências ...á, pelo voto de dois têrços de seus membros efetivos, propor a remoção ou a disponibilidade do Juiz Federal ou do Juiz Federal Substituto, ...
... fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção:. I - de ofício, no interesse da Administração;. II - a pedido, a ...
..., ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. ARTIGO 11. Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão ...II - a ação de alimentos e os processos de nomeação ou remoção de tutor e curador;. III - os processos que a lei determinar. ARTIGO 216. ...
... artigo, as pessoas encarregadas, por razão de cargo, função, ofício, ministério, profissão ou ocupação, do cuidado, assistência ou guarda ... Na destituição da tutela, observar-se-á o procedimento para a remoção de tutor previsto na lei processual civil e, no que couber, o disposto na ...
...I - os tabeliães, os escrivães e demais serventuários de ofício;. II - os bancos, as casas bancárias, as caixas econômicas e demais ... benefício somente após o transcurso de três anos do ato de remoção ou dispensa de que decorreu a concessão anterior. ARTIGO 188. Para os ...
Acórdão nº 2013/0151649-0 de T2 - SEGUNDA TURMA, 02 de Dezembro de 2014
Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL. ESTADO DO TOCANTINS. REMOÇÃO EX OFFICIO. DESVIO DE FINALIDADE. MOTIVAÇÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESCABIMENTO. 1. A remoção de ofício é ato discricionário da Administração Pública, atribuindo-se nova lotação ao servidor, considerando-se a necessidade do serviço e a melhor...
...ofício em qualquer grau de jurisdição. #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017. ... único- Não está compreendida na proibição deste artigo a remoção de material feita por impulsão ou tração de vagonetes sobre trilhos, ...
...ção de ocupação de imóvel dominial da União, a pedido ou de ofício, será formalizada por meio de ato da autoridade local da Secretaria do ...remoção do aterro, da construção, obra e dos equipamentos instalados, inclusive ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Setembro de 2012
PETIÇÃO. ATO ADMINISTRATIVO. INSURGIMENTO CONTRA REMOÇÃO EX OFÍCIO DE DIRETORES DE VARAS DO TRABALHO. LOCALIDADE DIVERSA. DECISÃO DO TRIBUNAL PLENO DO TRT DA 23ª REGIÃOI Não se insere dentre as competências atribuídas ao CSJT a atuação como órgão revisor das decisões administrativas proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho na solução de conflitos de natureza individual, como no caso...
...PETIÇÃO. ATO ADMINISTRATIVO. INSURGIMENTO CONTRA REMOÇÃO EX OFÍCIO DE DIRETORES DE VARAS DO TRABALHO. LOCALIDADE DIVERSA. DECISÃO ...
...) horas da data da formulação do pedido, a Justiça Eleitoral, de ofício, providenciará a alocação de Juiz auxiliar. #Incluído pela Lei nº ...e) a transferência ou remoção ex officio de militares, policiais civis e de agentes penitenciários;. VI ...
...II - custos estimados de desmontagem e remoção do imobilizado e de restauração do local em que estiver situado. ... vendedora, acrescidos de juros de mora e multa, de mora ou de ofício, calculados na forma da legislação que rege a cobrança do tributo não ...
...ância do disposto no parágrafo anterior motivará a fixação, de ofício, do domicílio fiscal no lugar da residência habitual ou, sendo esta ... frete e locomoção do beneficiado e seus familiares, em caso de remoção de um município para outro, sujeita à comprovação posterior pelo ...
...ARTIGO 76. A previdência social deve processar de ofício o benefício, quando tiver ciência da incapacidade do segurado sem que ... fiel depositário dos bens penhorados e realizar a respectiva remoção...
... da importação, com acréscimo de juros e de multa de mora ou de ofício (Lei nº 10.451, de 2002, art. 11, § 1º). ARTIGO 65. O adquirente, a ...35). § 1º Se não for possível efetuar a remoção" das mercadorias ou dos objetos apreendidos, o apreensor, tomadas as necess\xC3"...
... concessão, o concessionário fará, por sua conta exclusiva, a remoção dos equipamentos e bens que não sejam objetos de reversão, ficando ...ofício, por solicitação da parte ou por denúncia de terceiros, fiscalização ...
... apresentado depois do prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofício; e. IV - em 25% (vinte e cinco por cento), se houver a apresentação do ...II - custos estimados de desmontagem e remoção do imobilizado e de restauração do local em que estiver situado. § 20. ...
Acórdão nº 2015/0129119-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO, 24 de Fevereiro de 2016
Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES LOTADO EM XANGAI, EXERCENDO A FUNÇÃO DE CÔNSUL ADJUNTO. REMOÇÃO, DE OFÍCIO, PARA A SECRETARIA DE ESTADO, NO BRASIL. REMOÇÃO DEVIDAMENTE MOTIVADA. INEXISTÊNCIA, NO CASO, DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA DENEGADA. I. Trata-se de Mandado de Segurança, impetrado por André Saboya Martins ...
LEI ORDINÁRIA Nº 9536, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1997. Regulamenta o Paragrafo Unico do Artigo 49 da Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996.
... seu dependente estudante, se requerida em razão de comprovada remoção ou transferência de ofício, que acarrete mudança de domicílio para o ...
Acórdão nº 2011/0193205-9 de T2 - SEGUNDA TURMA, 02 de Outubro de 2014
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 557 DO CPC. INEXISTENTE. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. RELATIVA. NÃO ARGUIDA EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRECLUSÃO. REMOÇÃO/RECOLOCAÇÃO DE POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA. VIOLAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DO CTB. IMPERTINÊNCIA TEMÁTICA E AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 211/STJ E 284/STF. QUALIDADE DO SERVIÇO PRESTADO E...
Acórdão nº 2013/0364377-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO, 24 de Setembro de 2014
Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO (SUSCITANTE) E JUSTIÇA COMUM ESTADUAL (SUSCITADA). MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO CONTRA REMOÇÃO DE OFÍCIO DE PROFESSORES MUNICIPAIS. CONTROVÉRSIA PAUTADA NA VALIDADE E EFICÁCIA DE ATO EMANADO DE AUTORIDADE ADMINISTRATIVA MUNICIPAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. 1. Tem-se, na origem, mandado de segurança coletivo que ataca ato de...