Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10984712/artigo-34-da-lei-n-10826-de-22-de-dezembro-de-2003
Timestamp: 2018-05-23 22:44:47+00:00
Document Index: 63191434

Matched Legal Cases: ['artigo 12', 'artigo 16', 'ARTIGO 14', 'ARTIGO 69', 'ARTIGO 14', 'ARTIGO 69', 'artigo 147', 'artigo 19', 'artigo 19', 'artigo 19', 'artigo 19', 'artigo 932', 'artigo 3', 'artigo 19', 'artigo 69', 'artigo 69', 'artigo 55', 'Artigo 34']

Art. 34 do Estatuto do Desarmamento - Lei 10826/03
Inteiro Teor. 20570225520188260000 SP 2057022-55.2018.8.26.0000
nos arts. 33, da Lei n.º 11.343/2006, art. 12 e 16, ambos da Lei n.º 10.826/2003, nos autos n.º 0009891-47.2017.8.26.0229...” todos dos SISNAD e artigo 12 “caput” e artigo 16 “caput” ambos da Lei 10.826/03. A prisão em flagrante operou-se no dia 02... 10826/03 C/C O ART. 16 DO DECRETO Nº 3.665/00, NA FORMA DO ART. 69 ...
Pg. 320. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/05/2018
PENAL: ARTIGOS 33, 34 E 35, TODOS DA LEI N. 11. 343, E ARTIGO 14 DA LEI N. 10.826/03, C/C O ARTIGO 69 DO CODIGO P ENAL.... 11.343, E ARTIGO 14 DA LEI N. 10.826/03, C/C O ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL. INDAGADO SE SOFREU AGRESSAO FISICA NO ATO.../GO. TE LEFONE RESIDENCIAL N. 61 99826-1680. INCIDENCIA PENAL: ARTIGOS 33 , 34...
Andamento do Processo n. 3005927-66.2013.8.26.0477 - Apelação - 20/04/2018 do TJSP
dos crimes previstos na Lei nº 11.343 /06, arts. 33 , caput e 34 , e na Lei nº 10.826 /03, arts. 12 , caput, 16 , caput e 16...Andamento do Processo n. 3005927-66.2013.8.26.0477 - Apelação - 20/04/2018 do TJSP Nº 3005927-66.2013.8.26.0477... RIBEIRO - APELAÇÃO CRIMINAL nº 3005927-66.2013.8.26.0477 Comarca: PRAIA GRAND...
Pg. 1957. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/04/2018
TRINDADE RIBEIRO dos crimes previstos na Lei nº 11.343/06, arts. 33, caput e 34, e na Lei nº 10.826/03, arts. 12, caput,16... se coaduna com a Lei nº 9099/95, na medida em que ela só estabelece o recurso de apelação como meio infringente... suposta pratica do delito tipificado no artigo 147 do CP em face de Milena Fer...
RECURSO ESPECIAL: REsp 1692637 SC 2017/0215447-3
o recorrente negativa de vigência ao artigo 19 da Lei nº 10.826 /03 ao argumento de que "o argumento apresentado pelo voto...-se dos autos que o Tribunal de Justiça excluiu a majorante do artigo 19 da Lei nº 10.826 /03 à seguinte motivação: [...] É... a majorante do artigo 19 da Lei nº 10.826 /03 à motivação de que nã...
Andamento do Processo n. 2017/0215447-3 - Recurso Especial - 18/04/2018 do STJ
DO DESARMAMENTO. COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO, MUNIÇÕES E ACESSÓRIOS (ART. 17 DA LEI N. 10.826/2003). TIPO MISTO..., PARCIALMENTE PROVIDO. Sustenta o recorrente negativa de vigência ao artigo 19 da Lei nº 10.826/03 ao argumento de que "o argumento... o relatório. Colhe-se dos autos que o Tribunal de Justiça excluiu...
Pg. 8854. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/04/2018
de mercância, o que enseja o reconhecimento unicamente do crime insculpido no art. 17 da Lei n. 10.826/2003... o exposto, com fundamento no artigo 932, V, "a", do Código de Processo Civil em vigor (Lei nº 13.105/2015) c/c artigo 3º... restabelecer a causa especial de aumento de pena do artigo 19 do Estatuto do Desarma...
Andamento do Processo n. 0009891-47.2017.8.26.0229 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 05/04/2018 do TJSP
e Art. 34 “caput” todos do (a) SISNAD e Art. 12 “caput” e Art. 16 “caput” ambos do (a) LEI 10.826/03, tudo na forma... “caput” ambos do (a) LEI 10.826/03, tudo na forma do artigo 69 do Código Penal.O denunciado (a) foi notificado... Silva como incurso no Art. 33 “caput” e Art. 33 § 1º, I e Art. 34 “caput” todos do (a)...
Pg. 3726. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/04/2018
. 34 “caput” todos do (a) SISNAD e Art. 12 “caput” e Art. 16 “caput” ambos do (a) LEI 10.826 /03, tudo na forma... ambos do (a) LEI 10.826 /03, tudo na forma do artigo 69 do Código Penal .O denunciado (a) foi notificado (a) e apresentou... - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -A.G.S.M. - 1. Nos termos do art. 55 e segu...
Andamento do Processo n. 0000692-88.2017.8.26.0297 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 02/04/2018 do TJSP
por infração ao artigo Art. 33 “caput” e Art. 34 “caput” e Art. 35 “caput” todos do (a) SISNAD e Art. 12 “caput” do (a) Lei... 10.826/03, na forma dos artigos 29 “caput” e Art. 69 “caput” ambos do (a) Código Penal.Os denunciados foram notificados... na forma do artigo 55 da referida Lei e as defesas foram apresentadas...
Artigo 34 da Lei nº 10.826 de 22 de Dezembro de 2003
Art. 34 da Lei 10826/03
Art. 34 do Estatuto do Desarmamento
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