Source: https://www.jornal-sisderesp.com.br/l/executivo-i169/
Timestamp: 2020-04-08 19:16:30+00:00
Document Index: 112182810

Matched Legal Cases: ['Artigo 18', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 1', 'Artigo 7', 'Artigo 8']

O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto nos incisos I, VI, XVIII e XX do Artigo 18 do Regulamento Básico
do DER, aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987, objetivando implementar no DER a filosofia de Operação Rodoviária, e considerando a Portaria SUP/DER-019-27/03/2012 que instituiu as Áreas de Trabalho na estrutura organizacional do DER; considerando os termos dos incisos XIX e XXI do citado Regulamento que ensejam competência à avocatura e alocação de atribuições por parte desta Superintendência à órgãos e/ou funcionários/servidores subordinados; considerando as significativas alterações procedidas no conjunto de atribuições das diversas Diretorias do Departamento, face sua estrutura organizacional incompatível com a realidade atual do Órgão; e
§ 2º - As atuais atribuições da DFF - Divisão de Contabilidade e Finanças - passam a ser de responsabilidade da DA -- Diretoria de Administração.
Maria das Graças Juliano de Oliveira Pedroso Almeida - RG 9.192.068-1
Wagner Macedo Carvalho - RG 18.356.434-0
Marjorie da Silva Fonseca - RG 28.293.555-1
Sonia Maria Marcitelli - RG 6.181.784
Paulo Cezar Pioltine - RG 7.568.159
Marcelo Cury - RG 15.407.869
Jorge Eloy Gomes Pereira - RG 7.667.601
Hamilton Cesar da Cunha - RG 28.317.467
Rosangela Ramos Rodrigues Bernardes - RG.15.483.545-
6 - Matrícula 3168
Maria Teresa Pires Vespoli - RG 6.153.166
José Carlos de Moraes Rodrigues Alves - RG 3.804.319
Antônio da Silva Nunes - RG 4.178.961
Luiz Renato Santana - RG 35.456.473-0
Paulo Henrique de Souza Rocha - RG 27.198.854-X
Arthur Xavier - RG 6.678.789-0
Heroah José Ahwener Júnior- RG 23.332.917
Artigo 3º - As respectivas Áreas de Trabalho passam a ser
representadas de conformidade com o Anexo I, parte integrante
desta Portaria e disponibilizado no site www.der.sp.gov.br .
Artigo 4º - As atribuições das Áreas de Trabalho estruturadas de conformidade com o Artigo 1º desta Portaria ficam assim
e respectivamente definidas:
a) Coordenar e compatibilizar, no âmbito da Autarquia, as
ações de Planejamento estratégico e de produção;
b) Provocar e acompanhar os processos de licitações de
obras e serviços rodoviários;
c) Elaborar e acompanhar o Orçamento Anual e o Plano
Pluri Anual de obras e serviços, com a participação das demais
d) Elaborar e acompanhar o Programa Anual de Trabalho
de Obras e Serviços da Autarquia para liberação de recursos
federais da CIDE - Contribuição de Intervenção do Domínio
e) Acompanhar e assegurar o controle físico e financeiro da
execução da programação de investimentos;
g) Manter atualizado os custos médios de obras rodoviárias
por natureza, para fins de planejamento;
a) Elaboração de estudos para as ações declaratórias e de execução de desapropriações necessárias à implantação de obras de melhorias / ampliações na malha do Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER/SP); b) Elaboração do processo de proposta de Decreto de Utilidade Pública para fins de desapropriação, com toda a documentação necessária, para o embasamento de tomada de decisão de todos os órgãos envolvidos no processo;
a) Manter atualizada a malha rodoviária do Estado de São Paulo e elaborar anualmente o Sistema Rodoviário Estadual
promovendo o encaminhamento de dados ao Ministério dos Transportes;
f) Responder por assuntos de assistência aos municípios, através de equipes especializadas da estrutura, respeitadas as peculiaridades de cada região, sempre que possível ouvidos associações de classe, sindicatos, cooperativas, órgãos e instituições representativas e identificados com as necessidades locais, bem como por Terminais Rodoviários de Passageiros e de Carga;
a) Realizar controle de contratos no que se refere a prazos, medições, medição final, recebimento de obras e serviços e
b) Realizar controle de parcerias no que se refere a prazos,
liberação de recursos financeiros, liberação de materiais, acompanhamento de obras licitadas e encerramento de convênios;
c) Desenvolver providências iniciais pertinentes a contratos de obras e serviços de Engenharia, envolvendo primeira Nota de Serviço, cronograma de ajustes e definições de responsável
d) Promover a formalização e lavratura de Termos Aditivos contratuais;
e) Analisar propostas de sub-empreitada de obras e serviços, promovendo a revisão de planilha;
f) Providenciar publicação de Termos em geral;
g) Adotar providências referentes ao recebimento de obras de engenharia rodoviária;
h) Prestar atendimento de informações à órgãos de fiscalização internos e externos, bem como de Municipalidades;
i) Preparar Atestados Técnicos de Obras e Serviços de Engenharia.
c) Responder pela instalação e manutenção dos equipamentos do parque de informática e de monitoração de rodovias (câmeras, analisadores de tráfego, etc.);
e) Estudar novas tecnologias, desenvolvimento, propostas
técnicas e orçamentárias, implantações, gerenciamento e manutenção de projetos de T.I. e de monitoração;
f) Administrar o site do DER, intranet e internet, correio
notes e webmail;
l) Administrar os respectivos contratos da área, acompanhar
o cumprimento das cláusulas contratuais e de procedimentos necessários à correta execução de contratos;
a) Controlar, de forma sistemática a análise de ocorrências e situações na prevenção de acidentes rodoviários; b) Controlar a qualidade dos serviços prestados pela Autarquia e pelas empresas contratadas, quanto à segurança e conforto dos usuários;
i) Pesquisar e apontar problemas de segurança à Diretoria
de Engenharia para casos onde haja a necessidade de elaboração de projetos, bem como o incremento de melhores condições de trafegabilidade nas rodovias e, também, direcionando casos
às demais Diretorias, em assuntos de suas especialidades, que tenham interface com a redução de acidentes;
z) Desenvolver e operacionalizar pátios de recolhimento de veículos; aa) Promover e operacionalizar leilões de veículos; e
a) Coordenar e compatibilizar, no âmbito da Autarquia, as ações de fiscalização de obras e serviços rodoviários das
Divisões Regionais;
e) Manter um programa permanente de avaliação, revisão e aperfeiçoamento das especificações técnicas de serviços objetivando subsidiar os editais, normas e procedimentos pela
geometria e terraplanagem, estudos hidrológicos e projetos dedrenagem, de geotecnia, de sinalização e segurança rodoviária;
a) Coordenar e orientar atividades de apoio técnico- -ambiental aos diversos órgãos do Departamento;
b) Prestar informações e esclarecimentos a órgãos externos
de fiscalização no que se refere a assuntos de Meio Ambiente;
c) Promover o acompanhamento da elaboração de estudos ambientais, bem como solicitações de Licença Ambiental
Prévia, Licença Ambiental de Instalação e Licença Ambiental de Operação;
controle de medições e acompanhamento do andamento do cronograma, processos para as alterações contratuais, lavrar Termo de Conclusão, Recebimento Provisório e Definitivo dos produtos gerados pelos contratos, processos de Devolução de Caução, e Encerramento dos Contratos;
dos relatórios finais de projeto, para triagem, e elaboração de
atestados de capacidade técnica;
e) Efetuar e/ou executar o controle de entrada de saída de documentos técnicos e administrativos, mantendo a alimentação do sistema de dados digital;
l) Responder pela área para compor representação CRC - Comissão de Registro Cadastral - e CAUFESP - Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo;
d) Coordenar e executar as ações referentes à guarda,
preservação e localização do acervo documental, bem como da Biblioteca da Secretaria;
f) Coordenar e supervisionar todas as atividades relativas ao processamento das infrações de trânsito praticadas nas rodovias estaduais; e
a) Dimensionar a frota da Autarquia, em conformidade com as necessidades do DER e instruções do GCTI - Gestão Central de Transportes Internos (Secretaria da Fazenda, Planejamento
e Gestão);
g) Providenciar junto ao DETRAN a baixa das placas dos veículos alienados;
Artigo 7º - Ficam mantidas as atuais e vigentes atribuições e competências definidas em Regimento Interno da Autarquia às diversas Diretorias, assim como as promovidas
através de portarias específicas, expedidas pela Superintendência.
Artigo 8º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas a Portaria SUP/DER-019- 27/03/2012, a Portaria SUP/DER-040-22/06/2012, a Portaria SUP/DER-042-12/06/2018, a Portaria SUP/DER-081-23/04/2019 e a Portaria SUP/DER-086-27/05/2019.(referente ao Protocolo -DER/ 2893755/2019)
Despacho do Superintendente, de 19-11-2019
Diante dos elementos de instrução constante dos autos,
notadamente a manifestação do Coordenador da Unidade de Coordenação de Programas Rodoviários, fls. 51, e de acordo com o convênio de Cooperação Técnico Operacional - SLT/
SPDR/SMA/CETESB, Autorizo a doação à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB, de 2 Incubadoras Microbiológicas, Marca Thermo Scientific, Modelo Heratherm
IMH-180-S, Procedência: Alemanha, devidamente identificadas conforme manifestações da CPA/DA, fls. 49/50. (Protocolo DER/1902618/2019).
Diante dos elementos de instrução constantes deste protocolo, notadamente a manifestação da Divisão Regional de Barretos- DR.14/DO, fls.17/19, bem como o exposto pelo Coordenador de Gestão de Veículos e Equipamentos Rodoviários/ DA, fls.28/30, nos termos da DTM/SUP/DER-015, de 29-11-2011,
Autorizo, à Prefeitura Municipal de Colina, a Cessão de Uso, a título gratuito, pelo prazo de 30 dias do equipamento a seguir relacionado.
01-Trator de esteira, marca-Caterpillar, modelo-D. 6, ano1971, inventário - 3851-C. (Protocolo DER 2314941/2019)
Protocolo DER/2181241/2019 - Pregão Eletrônico
00233/2019/SQA-DR20-DA Contrato 20.491-2 - Contratante:
DER - Contratada: Med Mais Soluções em Serviços Especiais Eireli, inscrita no CNPJ sob nº 09.557.452.0001/43.
Objeto: prestação de serviços de atendimento de primeiros socorros e remoção pré-hospitalar, a ser desenvolvido nas rodovias sob jurisdição do Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de São Paulo - DER/SP e que conste dentro da área de circunscrição do município de Pariquera Açu.
Fica indicado como Gestor do presente Contrato pelo Contratante, o Eng.º Orlando Arantes, RG. 9.036.131 e como Fiscal o Eng.º João Carlos Rosim Sabino, RG. 7.800.482-2 e pela Contratada, Francisco Ramos Gomes, RG. 20.780.659-07.
Termo 117/2019 - Protocolo DER/1973170/2019 - Assinatura: 14-11-2019 - Valor: R$ 221,64 - Partes -DER e Urbanizadora Maya Incorporações e Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Objeto: Autorização em caráter excepcional para implantação e utilização de adutora subterrânea de água na SP- 063, km 62+778,85m (travessia), com extensão total de 15,00 metros.
Despacho do Superintendente, de 14-11-2019
Protocolo DER/2442696/2019, fica declarado Encerrado o
Convênio 4.385/2009, celebrado com a Prefeitura Municipal