Source: https://bonsaisul.wordpress.com/about/estatuto/
Timestamp: 2019-01-19 00:53:35+00:00
Document Index: 22687971

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'artigo 11', 'Artigo 9', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35']

Estatuto | Bonsai Sul
Capítulo 1 – Denominação, sede, duração e fins.
Artigo 1º – Sob a denominação de “ASSOCIAÇÃO BONSAI DO RIO GRANDE DO SUL e com a sigla “BONSAI SUL”, fica constituída uma associação civil de fins não lucrativos, de direito privado, que se regerá por estes Estatutos e pelas disposições que forem aplicáveis.
Artigo 2º – A sede e foro jurídico serão na cidade de Porto Alegre, na Rua Dona Cecília numero 38, apto. 203, podendo ser abertas filiais, sucursais, agências ou outras dependências em qualquer localidade do território nacional, a critério da Diretoria, cuja decisão constará em ata de reunião convocada para esse fim.
Artigo 3º – A Associação terá sua existência por prazo indeterminado.
Artigo 4º – Os objetivos sociais serão, sem exclusão de quaisquer outras atividades que representem a legítima defesa dos seguintes interesses:
a) Congregar e representar todos os seus associados, cultivadores de Bonsai;
b) Tratar de todos e quaisquer interesses comuns à Associação, visando seu desenvolvimento;
c) Promover o aperfeiçoamento técnico e material da Associação, bem como exposições, seminários, congressos e outros que visem a divulgação da Arte do Bonsai;
d) Manter contatos com órgãos governamentais e privados, com o objetivo de proporcionar aos associados facilidades para a obtenção de equipamentos, literaturas e outros que possam enriquecer as técnicas hoje empregadas;
e) Proporcionar aos seus associados orientações específicas dos problemas relacionados ao cultivo de Bonsai.
Capítulo 2º – Dos associados, seus direitos, deveres e penalidades.
Artigo 5º – Poderão ser associados, todas as pessoas físicas ou jurídicas que atuarem dentro dos objetivos desta associação.
Artigo 6º – Serão 4 (quatro) as categorias de associados:
c) Associados Beneméritos;
d) Associados Brasil.
§ 1º – Associados Fundadores são signatários da Ata de Constituição e que, na forma deste estatuto, pagarem a taxa de inscrição.
§ 2º – Associados Contribuintes são aqueles residentes, domiciliados ou sediados no Estado do Rio Grande do Sul, que vierem a ser admitidos oportunamente, mediante proposta que será examinada pela Diretoria. Para que seja aceita, deverá haver a concordância do pagamento das taxas de contribuição correspondente a esta categoria.
§ 3º – Associados Beneméritos serão aqueles que por serviços relevantes prestados a Associação se tornem merecedores dessa escolha, mediante sugestão da Diretoria e ou qualquer associado e aprovação de 3 / 4 (três quartos) do Conselho Consultivo.
§ 4º – Associados Brasil são aqueles residentes, domiciliados ou sediadosem outros Estadosda Federação, que vierem a ser admitidos oportunamente, mediante proposta que será examinada pela Diretoria. Para que seja aceita, deverá haver a concordância do pagamento das taxas de contribuição correspondentes a esta categoria.
Artigo 7º – Os associados fundadores pagarão uma taxa institucional -de Fundação – que será proposta pela Diretoria com a ratificação da Assembléia Geral.
Artigo 8º – Os associados terão um prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data em que lhes for comunicado, por escrito, as suas aceitações aos quadros da Associação, para efetuar o pagamento de suas responsabilidades.
Artigo 9º – Os Associados Fundadores e Contribuintes deverão pagar uma jóia de inscrição e uma taxa de manutenção que será semestral. Os Associados Brasil serão isentos da jóia de inscrição e a sua contribuição será equivalente a 2 / 3 (dois terços) do valor da contribuição dos Associados Fundadores e Contribuintes, acrescido de centavos atribuídos a cada Associado Brasil e que funcionará como identificador. O reajustamento destas contribuições será proposto pela Diretoria, quando julgar necessário, mediante aprovação da Assembléia Geral. Os Associados Beneméritos serão isentos do pagamento de quaisquer taxas.
a) Freqüentar a sede social e utilizar-se de todos os serviços normais da Associação;
b) Tomar parte dos trabalhos, estudos, exposições, congressos e conferências que a Associação promover;
c) Propor o ingresso de novos associados;
d) Votar e ser votado para os cargos administrativos;
e) Tomar parte nas assembléias votando, discutindo deliberado sobre todos os assuntos sociais propostos;
f) Requerer da Diretoria, por escrito, providências quando verificar abusos, concorrência desleal, imoralidade ou casos que possa prejudicar a associação;
g) Livre e espontaneamente em qualquer tempo afastar-se da Associação, mediante solicitação a Presidência.
a) Respeitar e cumprir esse Estatuto;
b) Aceitar e prestigiar os atos da Associação e as decisões do Conselho Consultivo reunido;
c) Denunciar todos os atos e fatos que verificar que sejam lesivos a categoria;
d) Pagar nos prazos estipulados as taxas estatutários previstas.
Artigo 12º – Serão eliminados os Associados que:
a) Por qualquer ação ou omissão desrespeitarem o presente Estatuto ou as finalidades dessa Associação;
b) Deixarem de recolher consecutivamente 2 (duas) parcelas da manutenção sem justificativa para tal, a critério da Diretoria;
c) As pessoas jurídicas que se dissolverem, incorporarem, fundirem ou falirem.
§ 1º – Nos casos de fusão ou incorporação, a firma resultante poderá continuar associada, se assim solicitar e se houver parecer favorável da Diretoria.
§ 2º – A eliminação resultará de simples ato da Diretoria, nos casos das letras “b” e “c” supra e de hipótese da letra “a”, sendo necessário o “quórum” mínimo de 2 / 3 (dois terços) dos votos válidos do quadro de associados para a exclusão de Associado Fundador e a maioria simples para os Associados Contribuintes e Brasil.
§ 3º – O associado que for eliminado por descumprimento de suas obrigações financeiras, somente poderá ser readmitido se resgatar seu débito anterior ou for anistiado, a critério da Diretoria.
§ 4º – A eliminação do associado só é admissível havendo justa causa, obedecendo o disposto nesse estatuto. Da decisão da Diretoria, caberá sempre recurso à Assembléia Geral.
Capítulo 3º – Administração – Da Diretoria e Conselhos.
Artigo 13º – A administração da Associação será constituída por uma Diretoria, composta de 6 (seis) membros e 2 (dois) Conselhos, a saber:
b) Diretor Vice – presidente
c) Diretor Primeiro Secretário
d) Diretor Segundo Secretário
e) Diretor Primeiro Tesoureiro
f) Diretor Segundo Tesoureiro
g) Conselho Fiscal – composto de 3 (três) conselheiros
h)Conselho Consultivo – composto de todos associados presentes e reunidos em Assembléia Geral.
Artigo 14º – A Diretoria será eleitaem Assembléia Geral e os membros do Conselho Fiscal serão escolhidos entre os representantes dos Associados, designados na forma destes Estatutos, com mandado por 2 (dois) anos, permitida a reeleição.
§ 1º – Os cargos acima não admitem remuneração com vantagem de qualquer espécie.
§ 2º – No caso de vacância do cargo de Diretor Segundo Tesoureiro será indicado um substituto pela Diretoria, que terá de ser referendado por Assembléia Geral Extraordinária do prazo máximo de 30 (trinta) dias.
§ 3º – Os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal, além das penas previstas no estatuto, ficam sujeitos a perda do cargo:
a) Quando após 3 (três) reuniões não tiverem tomado posse do cargo para o qual tiverem sido eleitos ou convidados.
b) Quando não comparecerem sem aviso prévio, por escrito, a 4 (quatro) reuniões consecutivas ou 6 (seis) alternadas, durante sua gestão.
a) Organizar e administrar a sede social, seus serviços e pessoal, criando cargos, atribuindo funções e deveres, e a fixação de regulamentos internos.
b) Nomear, aleatoriamente entre seus membros, 3 (três) diretores com possibilidade de tempo para tal, para formar o Conselho Fiscalizador, quando se fizer necessário, com o fim específico de apurar denúncias ou queixas tanto na parte de associados como de terceiros ou usuários, nos termos do artigo 11º, letra c), procedendo um relatório detalhado da ocorrência, para que, em reunião de Diretoria, seja apreciado o fato e tomadas as providências que por ventura sejam necessárias.
c) Contratar e assalariar um ou mais funcionários, que deverão dedicar-se integralmente aos interesses da Associação e que terão a seu cargo executar todas as decisões da Diretoria.
h) Fixar “ad referendum” da próxima Assembléia Geral, o valor das contribuições normais a que estarão obrigados associados de qualquer categoria e a respectiva época de pagamento, nos termos do Artigo 9º.
i) Criar e organizar dependências e comissões de associados em qualquer localidade do território nacional, fixando atribuições, limites de atividade e normas de funcionamento.
j) Fixar diretrizes sobre a organização dos orçamentos, aplicação de verbas e de fundos sociais.
k) Convocar Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias para as deliberações previstas neste Estatuto.
l) Orientar a política de ação da Associação e zelar pela defesa permanente dos interesses e objetivos da classe.
Artigo 16º – A Diretoria somente poderá deliberar em reuniões previamente convocadas e com a presença de, no mínimo, 2 / 3 (dois terços) dos diretores.
Artigo 17º – Compete ao Diretor Presidente:
b) Representar a Associação, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele;
c) Firmar, quando devidamente autorizado pela Diretoria, procurações “ad negocia” em que se dêem poderes a terceiros para agir em nome da Associação, isoladamente ou em conjunto com outro diretor;
d) De forma geral, administrar a Associação, de acordo com as diretrizes básicas fixadas pela Diretoria.
§ Único – Poderá a Diretoria, por decisão unânime, alienar ou vender bens, que não mais interessem ou sem utilidade para Associação até o valor de 3 (três) salários mínimos vigentes, sem aprovação especial do Conselho Consultivo (Assembléia).
Artigo 18º – Compete ao Diretor Vice-Presidente:
a) Substituir o Diretor Presidente em suas faltas temporárias ou impedimentos, em todas as suas atribuições, e nos atos que praticar usará a expressão “em exercício” após a denominação de seu cargo;
b) Substituir o Diretor Presidente quando ocorrer vacância, até o término de sua gestão.
c) Coadjuvar com o Diretor Presidente na administração de todos os assuntos da Associação.
Artigo 19º – Compete ao Diretor Primeiro Secretário:
a) Cooperar com o Diretor Presidente na Administração geral da Associação.
b) Indistintamente dirigir a Secretaria da Administração;
c) Secretariar as Assembléias e reuniões da Diretoria e narrá-las nos livros próprios;
d) Coadjuvar com o Diretor Presidente na administração de todos setores da Associação;
e) Substituir o Diretor Vice-Presidente em suas faltas temporárias e impedimentos, em todas as suas atribuições, sendo que nos atos em que praticar no lugar deste usará a expressão “em exercício”; após a denominação de seu cargo;
f) Substituir o Diretor Vice-Presidente, quando ocorrer vacância até o término de sua gestão.
Artigo 20º – Compete ao Diretor Segundo Secretário:
a) Substitur o Diretor Primeiro Secretário em suas faltas temporárias e impedimentos em todas as suas atribuições;
b) Substitur o Diretor Primeiro Secretário quando ocorrer vacância até o término de sua gestão;
c) Coadjuvar com o Diretor Presidente na administração de todos os setores da Associação;
d) Cooperar com o Diretor Primeiro Secretário da secretaria da administração.
Artigo 21º – Compete ao Diretor Primeiro Tesoureiro:
a) Zelar pela boa arrecadação, guarda e a utilização das rendas da Associação, depositando os fundos em banco e/ou caderneta de poupança, com a concordância da Diretoria;
b) Aplicar os haveres sociais conforme deliberação da Diretoria;
c) Juntamente com o Diretor Presidente ou com o procurador especialmente constituído, assinar todos documentos que envolvam responsabilidades financeiras da Associação, inclusive contratos de trabalho, cheques e títulos de crédito:
d) Coadjuvar com o Diretor Presidente da administração geral da Associação;
e) Manter um fichário financeiro atualizado do quadro associativo;
f) Apresentar ao Conselho Fiscal os balancetes mensais e o balanço anual.
Artigo 22º – Compete ao Diretor Segundo Tesoureiro.
a) Substituir o Diretor Primeiro Tesoureiro em suas faltas temporárias ou impedimentos, bem como ao Diretor Segundo Secretário em todas as suas atribuições;
b) Substituir o Diretor Primeiro Tesoureiro quando ocorrer vacância até o término de sua gestão;
c) Coadjuvar com o Diretor Presidente na administração geral da Associação;
d) Cooperar com o Diretor Primeiro Tesoureiro nas suas atribuições.
Artigo 23º – Compete ao Conselho Fiscal através de seus membros.
a) Coadjuvar com o Diretor Presidente na administração geral da Associação;
b) A inspeção dos aspectos fiscais e contábeis da Associação examinando os balancetes e balanços apresentados pela Tesouraria, colocando seu parecer, recomendando ou não a sua aprovação.
Artigo 24º – Do Conselho Consultivo.
O Conselho Consultivo será constituído de todos associados reunidos, de pleno direitoem Assembléia Geral.
Capítulo 4º – Das Assembléias Gerais
Artigo 25º – A Assembléia é o órgão soberano da Associação e se reunirá ordinariamente, anualmente, em data designada pelo Diretor Presidente, ou por associados representando mais de 50% (cinqüenta por cento) dos votos válidos. Suas competências privativas são:
§ Único – Para as deliberações que se referem os incisos II e IV é exigido o voto concorde de dois terços dos presentes à Assembléia especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de 1/3 (um terço) nas convocações seguintes.
Artigo 26º – A Assembléia terá ainda uma reunião ordinária, a realizar-se no primeiro trimestre de cada ano, quando deliberará sobre:
a) Relatório da Diretoria, balanços e contas referentes ao exercício findo;
b) Referendar as decisões da Diretoria quanto às contribuições de que ficam obrigados os associados.
Artigo 27º – A Assembléia Geral Ordinária ou Extraordinária somente deverá ser instalada com a maioria simples dos votos válidos em primeira convocação e com qualquer número dos votos válidos em segunda convocação, com intervalo de meia hora sendo no mesmo local e data.
§ Único – É garantido a 1/5 (um quinto) dos associados o direito de promovê-la.
Artigo 28º – A Assembléia Geral Extraordinária que tiver por objetivo eleições de Diretoria ou modificações de Estatutos da Associação deverá ser feita com assinatura de recebimento protocolado da convocação pelo associado, por carta registrada ou por edital publicado em órgão jornalístico de grande circulação, em todos casos num prazo nunca inferior a 8 (oito) dias do evento.
Capítulo 5º – Do Patrimônio Social, Das Responsabilidades dos Associados e Das Fontes de Recursos para Manutenção.
Artigo 29º – Qualquer saldo das contribuições arrecadadas, porventura apurado ao fim de um exercício, será levado a um fundo de reserva, até ser aplicado na forma em que a Assembléia Geral decidir.
Artigo 30º – Os associados não responderão subsidiariamente pelas obrigações sociais.
Artigo 31º – O patrimônio da Associação é constituído de bens móveis e imóveis ou quaisquer outros valores pertencentes à Associação.
Artigo 32º – As fontes de recurso para a manutenção da Associação são as seguintes:
a) Doações de Pessoas Físicas ou Jurídicas;
c) Receitas Eventuais;
d)Contribuições dos associados.
Capítulo 6º – Condições de Extinção.
Artigo 33º – A Associação somente poderá ser dissolvida por votaçãoem Assembléia Geral Extraordinária especialmente convocada para esse fim, e que tenha quorun de no mínimo 2/3 (dois terços) dos votos válidos.
Capítulo 7º – Destino do Patrimônio.
Artigo 34º Em sendo aprovada dissolução nos termos do artigo anterior, caberá a esta mesma Assembléia constituída deliberar, por maioria dos votos presentes, sobre o destino a ser dado ao patrimônio social, e, repassando-o a Entidade congenere no Município de Porto Alegre ou no Estado do Rio Grande do Sul em caso de não ocorrer tal entidade na Capital.
Capítulo 8º – Das Disposições Finais.
Artigo 35º – A solução dos casos omissos no presente Estatuto será de competência da Diretoria, representada pelo total de seus membros, “ad referendum” do Conselho Consultivo.