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PERSU II Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos Relatório de Acompanhamento PDF
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Ruth Sampaio Castro
1 Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos JANEIRO de 2011
2 FICHA TÉCNICA Título: PERSU II:. Relatório de Acompanhamento 2009 Coordenação: Eng.º Jaime Melo Baptista (Presidente do Conselho Directivo da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos) Eng.ª Luísa Pinheiro (Subdirectora-Geral da Agência Portuguesa do Ambiente) Autoria: ERSAR APA Departamento de Engenharia Resíduos: Eng.ª Filomena Lobo, Eng.º Miguel Nunes e Eng.º Ricardo Lopes; Departamento de Estudos e Projectos: Eng.º Edgar Carvalho (Técnico Superior Qualificado da FCT-UNL a prestar apoio à ERSAR). Departamento de Operações de Gestão de Resíduos: Eng.ª Ana Isabel Paulino, Dr. Francisco Silva, Eng.ª Ana Maria Lima e Eng.ª Paula Santana; Departamento de Fluxos Especiais e Mercados de Resíduos: Eng.ª Ana Cristina Caldeira, Eng.ª Anabela Borges e Eng.ª Bárbara Dias; Departamento de Políticas e Estratégias de Ambiente: Dr.ª Regina Vilão, Eng.ª Ana Cristina Carrola, Eng.ª Ana Marçal e Eng.º António Leitão. Edição: Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos Agência Portuguesa do Ambiente Data: Janeiro de 2011
3 RESUMO EXECUTIVO O presente documento constitui o terceiro relatório anual de acompanhamento do Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos (PERSU II). Este relatório foi preparado pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), enquanto entidade responsável pela regulação económica e da qualidade do serviço de gestão de resíduos, e pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), enquanto Autoridade Nacional de Resíduos (ANR). O relatório está estruturado de forma a permitir o acompanhamento da evolução do sector e do cumprimento dos objectivos estabelecidos no PERSU II, tendo, designadamente, por base um conjunto de indicadores de desempenho. Apresentam-se, ainda, as principais tendências de evolução expectáveis, bem como as conclusões e recomendações consideradas relevantes. Em 2009 foram produzidas em Portugal, incluindo as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, mil toneladas de RU, mais 22 mil toneladas que em Estes resultados permitem concluir que a produção de resíduos urbanos registou um aumento pouco significativo de 2008 para 2009, crescendo a um ritmo inferior ao perspectivado no PERSU II. Em relação às opções de gestão de resíduos urbanos, encontrando-se em fase de execução grande parte dos investimentos previstos no PERSU II, mantevese a tendência dos anos anteriores, com 63% de deposição directa em aterro, 20% de valorização energética e a restante fracção encaminhada para valorização orgânica ou material. Particularmente, no que respeita aos objectivos de desvio de resíduos urbanos biodegradáveis de aterro e tendo presente a recalendarização das metas relativas a 2009 e 2016, respectivamente, para 2013 e 2020, fixada no Decreto- Lei n.º 183/2009, de 10 de Agosto, importa reforçar as acções que conduzam à célere entrada em funcionamento das instalações de valorização orgânica de RU em construção e previstas no PERSU II. Destaca-se no presente relatório um conjunto prioritário de acções/medidas com esse objectivo, como: Implementação do Programa de Prevenção de Resíduos Urbanos, que define as principais linhas orientadoras tendo em vista o objectivo de redução não só a nível da quantidade mas também da perigosidade dos resíduos; Sensibilização dos vários intervenientes nos processos de licenciamento e construção de unidades de valorização de resíduos (TMB em particular), para a necessidade de agilização/priorização dos mesmos; Concretização das soluções de escoamento dos materiais resultantes das unidades de TMB e triagem, através da valorização de materiais recicláveis e da produção de combustíveis derivados de resíduos (CDR) 3
4 a partir dos refugos destas unidades, tendo em consideração a Estratégia para os CDR e a Estratégia para o Composto, que se encontra em desenvolvimento; Formalização de protocolos com entidades públicas e privadas para utilização desses materiais em condições de sustentabilidade ambiental e económica; Reforço do quadro legislativo que permita o escoamento dos materiais e inclusão no Plano Nacional de Gestão de Resíduos (PNGR), em elaboração, de programas específicos para o efeito. Em 2009, a recolha selectiva de resíduos de embalagens urbanas registou um aumento de cerca de 5% em relação ao quantitativo de No entanto, o quantitativo global de resíduos de embalagens urbanas retomados apresentou um decréscimo de 13% em relação à meta estabelecida pelo PERSU II, facto a que não é alheia a conjuntura negativa de mercado verificada nos dois últimos anos. Neste enquadramento, afigura-se recomendável uma análise crítica das medidas/acções adoptadas ou a adoptar neste domínio, tendo em vista o cumprimento dos objectivos comunitários para Assim, no sentido de concretizar a estratégia preconizada no PERSU II, são elencadas neste relatório algumas recomendações e medidas a desenvolver pelos diversos intervenientes do sector dos resíduos urbanos. Os resultados da monitorização do cumprimento do PERSU II, no ano de 2009, são, no cômputo geral, o reflexo da fase de transição que se tem vindo a registar nos últimos anos, dos modelos de gestão baseados na deposição em aterro para os orientados para a valorização orgânica e material. Em função da concretização em curso de projectos de grande relevo em matéria de valorização orgânica, é expectável que se venha a dar início à inversão da tendência até aqui registada de preponderância do aterro como destino dos resíduos urbanos. 4
5 ÍNDICE RESUMO EXECUTIVO INTRODUÇÃO METODOLOGIA EVOLUÇÃO GERAL DO SECTOR OBJECTIVOS DO PERSU II PARA O ANO OBJECTIVOS PROPOSTOS ACÇÕES PROPOSTAS MEDIDAS COMPLEMENTARES MONITORIZAÇÃO DO PERSU II CUMPRIMENTO DOS OBJECTIVOS Produção de resíduos Resíduos de embalagem e papel/cartão não embalagem retomados para reciclagem Gestão de Resíduos Urbanos Biodegradáveis (RUB) Gestão de Resíduos Urbanos (RU) (entradas) Gestão de Resíduos Urbanos (RU) (saídas) Estimativa de investimento AVALIAÇÃO DAS ACÇÕES PROPOSTAS MEDIDAS COMPLEMENTARES TENDÊNCIAS DE EVOLUÇÃO CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES LISTA DE ACRÓNIMOS
6 1 Introdução O PERSU II preconiza a estratégia de gestão dos Resíduos Urbanos (RU) para o período e inclui objectivos, metas e acções para o sector dos resíduos, decorrentes da aplicação da legislação nacional e comunitária, designadamente: As metas de desvio de Resíduos Urbanos Biodegradáveis (RUB) de aterro (Decreto-Lei n.º 183/2009 1, de 10 de Agosto, que transpõe para a ordem jurídica portuguesa a Directiva 1999/31/CE do Conselho, de 26 de Abril, relativa a aterros e aplica a Decisão 2003/33/CE, do Conselho, de 19 de Dezembro de 2002); As metas de reciclagem e valorização de resíduos de embalagem (Decreto-Lei n.º 366-A/97, de 20 de Dezembro, tal como alterado pelos Decreto-Lei n.º 162/2000, de 27 de Julho e Decreto-Lei n.º 92/2006, de 25 de Maio, que transpõem as Directivas 94/62/CE, de 20 de Dezembro e 2004/12/CE, de 11 de Fevereiro); A redução das emissões de gases com efeito de estufa (assumida no Protocolo de Quioto, e concretizada no Programa Nacional para as Alterações Climáticas PNAC, aprovado pela Resolução do Conselhos de Ministros n.º 104/2006, de 23 de Agosto de 2006, e cujas metas foram revistas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2008, de 4 de Janeiro). Estabelecem-se ainda no PERSU II as regras orientadoras da disciplina a definir pelos planos multimunicipais, intermunicipais e municipais de acção, atendendo ao disposto no artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de Setembro, diploma que estabelece o regime geral de gestão de resíduos. Identificam-se as prioridades a observar no domínio da gestão de RU no contexto do novo ciclo de fundos comunitários, consubstanciado no Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), para o período de , aprovado através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2007, de 3 de Julho. O QREN constitui um instrumento de grande relevância, através do Programa Operacional de Valorização do Território (POVT) e dos Programas Operacionais Regionais (POR). De acordo com o disposto no ponto 2. da Portaria n.º 187/2007, de 12 de Fevereiro, a ERSAR, enquanto entidade responsável pela regulação económica e da qualidade do serviço de gestão de resíduos, e a APA, enquanto ANR devem adoptar as medidas apropriadas e coordenar entre si as actividades de monitorização e acompanhamento de execução, elaborando e remetendo ao membro do Governo responsável pela área do ambiente um relatório anual sobre os resultados obtidos na prevenção, recolha, tratamento, valorização e eliminação de resíduos decorrentes da aplicação do PERSU II. 1 Que revogou o Decreto-Lei n.º 152/2002, de 23 de Maio. 6
7 Neste sentido, a ERSAR e a APA, no âmbito de um protocolo de colaboração, definiram em conjunto a metodologia e os indicadores para a monitorização e acompanhamento do cumprimento dos objectivos do PERSU II. Este relatório mantém na generalidade a estrutura dos relatórios anteriores. A estrutura facilita o acompanhamento da evolução do sector e do cumprimento dos objectivos estabelecidos no PERSU II, nomeadamente: no Capítulo 2 é feita a descrição da metodologia considerada para a elaboração do relatório; no Capítulo 3 efectua-se uma análise da evolução geral do sector; no Capítulo 4 são reflectidos os objectivos estabelecidos no PERSU II para o período em análise; no Capítulo 5 são apresentados os resultados da avaliação, com recurso a indicadores de desempenho; no Capítulo 6 são apontadas as principais tendências de evolução que se espera venham a ocorrer e finalmente, no Capítulo 7 são apresentadas as conclusões e recomendações. 7
8 2 Metodologia A informação necessária para a avaliação da concretização dos objectivos preconizados no PERSU II resulta, de um modo geral, do Mapa de Registo de Resíduos Urbanos (MRRU), anteriormente inserido no SGIR, que é parte integrante do Sistema Integrado de Registo da Agência Portuguesa do Ambiente (SIRAPA). Com a disponibilização do MRRU, em Junho de 2009, foi possível às Entidades Gestoras de RU em Portugal continental o registo da informação relativa aos RU geridos nas várias infra-estruturas. A informação no MRRU é declarada de acordo com o perfil seleccionado para cada infra-estrutura, estando disponíveis para selecção os perfis de Aterro, Central de Valorização Energética, Central de Valorização Orgânica Compostagem, Central de Valorização Orgânica Digestão Anaeróbia, Central de Valorização Orgânica Compostagem de Verdes, Unidade de Triagem e Tratamento Mecânico. De realçar que a informação referente a Portugal continental para o ano 2009 foi retirada do MRRU, tendo-se optado por tratamento idêntico para a informação relativa a 2008 e pela rectificação neste relatório dos dados referentes a este ano, que diferem dos que constam no Relatório de Acompanhamento de 2008, em virtude da informação para este documento ter resultado de resposta directa dos Sistemas a questionário preparado para o efeito. Relativamente às Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores (RAMA), foram considerados os dados relativos a 2008 obtidos através de questionário preparado para o efeito; para a RA Açores, foi também utilizada informação adicional referente a 2009 contida no relatório síntese do Sistema Regional de Informação sobre Resíduos (SRIR). São ainda de referir as alterações metodológicas inerentes à utilização do MRRU, em termos de registo e tratamento de dados. Neste contexto, passaram a considerar-se como urbanos os resíduos declarados com Códigos dos Capítulos 15 e 20 da LER (Portaria n.º 209/2004, de 3 de Março). Esta metodologia foi igualmente adoptada para o tratamento da informação relativa a 2008; assim, no presente Relatório, são rectificados os quantitativos referentes a este ano relativamente aos que constam no Relatório de Acompanhamento de Complementarmente, os dados relativos às retomas de resíduos de embalagens foram obtidos através da informação reportada pela Sociedade Ponto Verde (SPV). O sistema de indicadores foi definido de forma a monitorizar os vários objectivos definidos no PERSU II e, assim, avaliar o cumprimento das metas estabelecidas. Dos 50 indicadores inicialmente definidos, têm sido utilizados apenas 47, agregados em 7 grupos de forma a melhor avaliar as várias vertentes do PERSU II, não se utilizando os indicadores escórias de incineração, cinzas inertizadas e refugo produzido em TMB. 8
9 Os grupos atrás referidos são: PERSU II Produção de resíduos; Resíduos de embalagem e papel/cartão não embalagem retomados para reciclagem; Gestão de resíduos urbanos biodegradáveis; Gestão de resíduos urbanos (entradas); Gestão de resíduos urbanos (saídas); Investimento global acumulado e adicional no período ; Investimento articulação com o QREN. Produção de resíduos P1 Redução da quantidade de RU produzidos Percentagem de redução da quantidade dos resíduos urbanos produzidos Resíduos de embalagem e papel/cartão não embalagem retomados para reciclagem P2 P3 P4 P5 P6 P7 P8 P9 Reciclagem de resíduos de embalagem Reciclagem de vidro de embalagem Reciclagem de papel/cartão de embalagem Reciclagem de plástico de embalagem Reciclagem de aço de embalagem Reciclagem de alumínio de embalagem Reciclagem de madeira de embalagem Reciclagem de papel/cartão não embalagem Percentagem de resíduos de embalagem valorizados materialmente relativamente aos objectivos definidos no PERSU II Percentagem de vidro de embalagem valorizado materialmente relativamente aos objectivos definidos no PERSU II Percentagem de papel/cartão de embalagem valorizado materialmente relativamente aos objectivos definidos no PERSU II Percentagem de plástico de embalagem valorizado materialmente relativamente aos objectivos definidos no PERSU II Percentagem de aço de embalagem valorizado materialmente relativamente aos objectivos definidos no PERSU II Percentagem de alumínio de embalagem valorizado materialmente relativamente aos objectivos definidos no PERSU II Percentagem de madeira de embalagem valorizado materialmente relativamente aos objectivos definidos no PERSU II Percentagem de papel/cartão não embalagem valorizado materialmente relativamente aos objectivos definidos no PERSU II 9
10 Gestão de RUB P10 P11 RUB valorizados energeticamente RUB valorizados organicamente Percentagem de matéria orgânica valorizada energeticamente relativamente aos objectivos definidos no PERSU II Percentagem de matéria orgânica valorizada organicamente relativamente aos objectivos definidos no PERSU II P12 Valorização de RUB Percentagem de RUB valorizados relativamente aos objectivos definidos no PERSU II P13 RUB depositados em aterro Percentagem de RUB depositados em aterro relativamente aos objectivos definidos no PERSU II Gestão de RU (entradas) P14 Resíduos entrados em aterro Percentagem de resíduos entrados em aterro relativamente aos objectivos definidos no PERSU II P15 P16 P17 P18 P19 P20 Resíduos depositados directamente em aterro RU provenientes da recolha indiferenciada que deram entrada em unidades de Tratamento Mecânico e Biológico (TMB) RUB entrados em unidades de valorização orgânica provenientes de recolha selectiva Resíduos entrados em centrais de incineração Resíduos entrados em unidades de TM Triagem Multimaterial Percentagem de resíduos depositados em aterro directo relativamente aos objectivos definidos no PERSU II Percentagem de RU provenientes da recolha indiferenciada que deram entrada em TMB relativamente aos objectivos definidos no PERSU II Percentagem de RUB entrados em unidades de valorização orgânica provenientes de recolha selectiva relativamente aos objectivos definidos no PERSU II Percentagem de resíduos entrados em centrais de incineração relativamente aos objectivos definidos no PERSU II Percentagem de resíduos entrados em TM relativamente aos objectivos definidos no PERSU II Percentagem de resíduos recicláveis recolhidos selectivamente que deram entrada em unidades de triagem multimaterial relativamente aos objectivos definidos no PERSU II Gestão de RU (saídas) P21 P22 P23 Reciclagem de resíduos resultantes da incineração Reciclagem a partir de unidades de TMB Reciclagem a partir de unidades de TM Percentagem de resíduos reciclados resultantes de incineração relativamente aos objectivos definidos no PERSU II Percentagem de resíduos reciclados a partir de unidades de TMB relativamente aos objectivos definidos no PERSU II Percentagem de resíduos reciclados a partir de unidades de TM relativamente aos objectivos definidos no PERSU II 10
11 P24 P25 P26 P27 P28 Reciclagem a partir de recolha selectiva multimaterial. Composto produzido a partir de RUB Composto produzido a partir de RU CDR resultante de estação de triagem Resíduos resultantes de TM encaminhados para CDR Percentagem de resíduos reciclados a partir de RSM relativamente aos objectivos definidos no PERSU II Percentagem de composto produzido a partir de RUB relativamente aos objectivos definidos no PERSU II Percentagem de composto produzido a partir de RU relativamente aos objectivos definidos no PERSU II Percentagem de CDR resultante de estação de triagem relativamente aos objectivos definidos no PERSU II Percentagem de CDR resultantes de TM relativamente aos objectivos definidos no PERSU II P29 Resíduos resultantes de TMB encaminhados para CDR Percentagem de CDR resultantes de TMB relativamente aos objectivos definidos no PERSU II Investimento global acumulado e adicional no período P33 Execução do investimento total até 2009 P34 P35 P36 P37 P38 P39 Execução do investimento em recolha selectiva multimaterial Execução do investimento em centrais de triagem Execução do investimento na digestão anaeróbia/compostagem Execução do investimento na construção de TMB/Valorização Orgânica Execução do investimento na valorização energética de CDR Execução do investimento em aterros Percentagem de Investimento total executado até 2009 relativamente aos objectivos definidos no PERSU II Percentagem de Investimento total executado com a recolha selectiva multimaterial no período entre 2007 e 2009 relativamente aos objectivos definidos no PERSU II Percentagem de Investimento executado em centrais de triagem no período entre 2007 e 2009 relativamente aos objectivos definidos no PERSU II Percentagem de Investimento executado na digestão anaeróbia/compostagem no período entre 2007 e 2009 relativamente aos objectivos definidos no PERSU II Percentagem de Investimento executado na construção de TMB/Valorização Orgânica no período entre 2007 e 2009 relativamente aos objectivos definidos no PERSU II Percentagem de Investimento executado na valorização energética de CDR no período entre 2007 e 2009 relativamente aos objectivos definidos no PERSU II Percentagem de Investimento executado em aterros no período entre 2007 e 2009 relativamente aos objectivos definidos no PERSU II Investimento articulação com o QREN P40 P41 P42 Execução do investimento na ampliação das unidades TMB/Valorização Orgânica de RUB recolhidos selectivamente Execução do investimento na construção de novas unidades de TMB/Valorização Orgânica de RUB recolhidos selectivamente Execução do investimento na valorização das fracções de refugo Percentagem de Investimento executado na ampliação das unidades TMB/Valorização Orgânica de RUB recolhidos selectivamente no período entre 2007 e 2009 relativamente aos objectivos definidos no PERSU II Percentagem de Investimento executado na construção de novas unidades de TMB/Valorização Orgânica de RUB recolhidos selectivamente no período entre 2007 e 2009 relativamente aos objectivos definidos no PERSU II Percentagem de Investimento executado na valorização das fracções de refugo no período entre 2007 e 2009 relativamente aos objectivos definidos no PERSU II 11
12 P43 P44 P45 P46 P47 P48 P49 P50 Execução do investimento total em equipamentos de recolha selectiva Execução do investimento total na logística (planeamento) da recolha selectiva Execução do investimento na adaptação das centrais de triagem e novas instalações Execução do investimento na compostagem caseira Execução do investimento na sensibilização e educação para a prevenção de resíduos Execução do investimento na melhoria dos comportamentos ambientais Execução do investimento na qualificação dos recursos humanos Execução do investimento em projectos de inovação na área da recolha e valorização Percentagem de Investimento total executado em equipamentos de recolha selectiva no período entre 2007 e 2009 relativamente aos objectivos definidos no PERSU II Percentagem de Investimento total executado na logística (planeamento) da recolha selectiva no período entre 2007 e 2009 relativamente aos objectivos definidos no PERSU II Percentagem de Investimento executado na melhoria na adaptação das centrais de triagem e novas instalações no período entre 2007 e 2009 relativamente aos objectivos definidos no PERSU II Percentagem de Investimento executado na compostagem caseira no período entre 2007 e 2009 relativamente aos objectivos definidos no PERSU II Percentagem de Investimento executado na sensibilização e educação para a prevenção de resíduos no período entre 2007 e 2009 relativamente aos objectivos definidos no PERSU II Percentagem de Investimento executado na melhoria dos comportamentos ambientais no período entre 2007 e 2009 relativamente aos objectivos definidos no PERSU II Percentagem de Investimento executado na qualificação dos recursos humanos no período entre 2007 e 2009 relativamente aos objectivos definidos no PERSU II Percentagem de Investimento executado em projectos de inovação na área da recolha e valorização no período entre 2007 e 2009 relativamente aos objectivos definidos no PERSU II 12
13 3 Evolução geral do sector Conforme já referido em relatórios anteriores, na última década ocorreu uma significativa evolução ao nível dos sistemas de gestão de RU. Partindo de uma lógica de gestão predominantemente municipal evoluiu-se para uma gestão plurimunicipal através da criação dos sistemas multimunicipais e intermunicipais de gestão de RU. Assim, no final de 2009 existiam 25 sistemas responsáveis pelo serviço de tratamento e destino final adequado dos RU (alta) produzidos nos 278 municípios de Portugal Continental. Actualmente existem 24 sistemas, perspectivando-se ainda, no contexto da implementação do PERSU II, o agrupamento de sistemas para beneficiação de economias de escala e partilha de equipamentos. Em relação aos serviços de recolha de resíduos indiferenciados (baixa), os mesmos mantiveram-se na sua maioria a ser prestados directamente por serviços municipais, embora, nos últimos anos, alguns municípios tenham vindo a contratualizar este serviço a entidades privadas. Na Figura 1 apresentam-se os modelos de gestão do serviço de gestão de resíduos urbanos em alta e em baixa em Portugal continental. Figura 1. Modelos de gestão do serviço de gestão de resíduos urbanos em alta e baixa em Portugal continental (S/Escala) 13
14 Ao nível da Região Autónoma da Madeira foi criada a Valor Ambiente, Gestão e Administração de Resíduos da Madeira, S.A. e na Região Autónoma dos Açores foram atribuídas as responsabilidades de gestão dos resíduos urbanos em alta às Associações de Municípios de algumas ilhas do arquipélago, como por exemplo a ilha de São Miguel e a ilha do Pico, sendo que nos restantes municípios a gestão continua a cargo dos municípios. De referir que a maior parte dos sistemas criados assumiram a responsabilidade de recolha selectiva dos resíduos urbanos na respectiva área de intervenção. Esta evolução ao nível dos sistemas de gestão de resíduos urbanos coincidiu com a erradicação das lixeiras, pelo que o destino final dos resíduos urbanos em Portugal Continental passou a ser predominantemente o aterro. Foi igualmente lançado o desafio da prossecução da valorização material e orgânica inerente à fracção de resíduos urbanos, com objectivos específicos definidos nos planos estratégicos já elaborados e fundamentados na legislação em vigor. Neste contexto, registaram-se progressos com o desenvolvimento da recolha selectiva multimaterial, a constituição de fluxos específicos de gestão de resíduos e a recuperação de materiais para reciclagem. Relativamente à valorização orgânica, construíram-se e encontram-se em obra novas unidades e criaram-se sistemas de recolha selectiva de resíduos biodegradáveis. No entanto, e pese embora o caminho percorrido, regista-se ainda a necessidade de desenvolvimento de um esforço considerável tendo em vista o cumprimento dos objectivos de valorização de resíduos de embalagem e de resíduos biodegradáveis. De um modo geral, quanto à construção de aterros e de unidades de incineração dedicada não se espera uma tendência muito diferente daquela que se tem vindo a verificar ao longo dos últimos anos, apenas se perspectivando o reforço da capacidade de deposição em aterro no contexto da gestão integrada de resíduos, bem como a eventual ampliação das unidades de incineração da Valorsul e da Lipor para valorização de CDR. O cumprimento de metas de valorização e reciclagem de resíduos de embalagens e de desvio de aterro de resíduos urbanos biodegradáveis, bem como os instrumentos financeiros e legais disponíveis, constituem aspectos de grande relevância no contexto do PERSU II, que se detalham em seguida. Resíduos urbanos biodegradáveis (RUB) No ano de 2009, no Continente, encontravam-se em operação 9 unidades de valorização orgânica, das quais 2 de compostagem de verdes, estando prevista a instalação de 16 unidades de valorização orgânica, incluindo 3 unidades de compostagem de verdes. O cumprimento das metas relativas à quantidade de resíduos urbanos biodegradáveis destinados aos aterros, constantes do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 183/2009, de 10 de Agosto, traduzidas no Plano em avaliação, está 14
15 dependente da conclusão e da construção de novas unidades para a valorização orgânica dos resíduos. Neste contexto, em 2009, revelaram-se críticos para a implementação da estratégia delineada de gestão de RUB os seguintes aspectos: Os atrasos ao nível da entrada em funcionamento de unidades de valorização orgânica, em vários casos resultantes da necessidade de reprogramação de candidaturas a financiamento comunitário e dos consequentes atrasos ao nível dos processos de concurso para a concepção e construção dessas infra-estruturas; O facto de o 2º período (2º Aviso) para a apresentação de candidaturas ao POVT só ter ocorrido a 1 de Junho de Assim, quanto à construção de novas unidades e como balanço para efeitos do cumprimento dos objectivos previstos no PERSU II, considera-se de registar um défice de capacidade instalada de tratamento, no final de 2009, relativamente ao previsto para esse ano, que se perspectiva recuperar em em conformidade com as melhores previsões apresentadas nos PAPERSU. Face ao diagnóstico da situação acima apresentado, e conforme já referido nos Relatórios anteriores, foram definidos vectores estratégicos e medidas de actuação mitigadoras e de contingência, tendo em vista o cumprimento dos objectivos da Directiva Aterros, de que se destaca, no novo regime jurídico da deposição de resíduos em aterro 2, a recalendarização das metas de desvio de RUB de aterro relativas a 2009 e 2016, respectivamente, para 2013 e 2020, fazendo assim uso da derrogação prevista no Artigo 5.º da Directiva Aterros. O documento Especificações técnicas sobre qualidade e utilizações do composto, aprovado em sede de CAGER, foi objecto de despacho favorável do MAOT. Encontra-se em preparação uma proposta legislativa que integra as referidas especificações. A nível comunitário, registaram-se, em 2009, desenvolvimentos e iniciativas no âmbito da gestão de bio-resíduos, tendo como base as disposições previstas na Directiva Quadro Resíduos 3 e na sequência de trabalhos já em curso. Assim: Decorreu, até , a consulta ao Livro Verde sobre a Gestão dos Bio-resíduos na União Europeia, no qual a APA participou, tendo sido envolvidas, em processo de consulta interna, a CAGER e a CAPERSU. Esta temática foi objecto de Conclusões do Conselho de Ministros da UE de Junho de 2009, que incentiva a COM a continuar o desenvolvimento do estudo de impacte tendo em vista a preparação de uma proposta legislativa em 2010, se apropriado. A COM foi igualmente convidada a considerar a necessidade de estabelecer, designadamente, medidas com vista à prevenção de bio-resíduos e à introdução da recolha selectiva de resíduos biodegradáveis quando necessário para garantir a 2 Decreto-Lei n.º 183/2009, de 10 de Agosto. 3 Directiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Novembro de 2008, relativa aos resíduos. 15
16 elevada qualidade do composto, bem como um sistema de garantia de qualidade e requisitos de qualidade para o composto. Deu-se continuidade ao desenvolvimento de estudos, promovidos pela COM, relativos a: i) fim do estatuto de resíduo (em que se inclui, como caso de estudo, uma metodologia para determinação de critérios de fim do estatuto de resíduo para o composto 4 ); ii) avaliação de impacte de eventual proposta legislativa relativa a bio-resíduos; iii) guias para aplicação da metodologia de análise de ciclo de vida às políticas de gestão de bio-resíduos. Acresce que os desenvolvimentos recentes nesta matéria apontam a possibilidade de alargamento do âmbito da nova directiva lamas por forma a abranger os bio-resíduos. Resíduos de embalagem No que se refere à recolha selectiva de resíduos de embalagens, continua a registar-se uma significativa evolução na quantidade de resíduos recolhidos selectivamente e enviados para reciclagem, fruto quer do elevado investimento feito em equipamentos quer das campanhas de sensibilização desenvolvidas por parte dos intervenientes neste sistema de gestão. Apesar do esforço que tem vindo a ser desenvolvido e não obstante os resultados atingidos no ano de 2009, este trabalho deverá ter um carácter de continuidade para garantir o cumprimento dos objectivos fixados para o ano de 2011, definidos no Decreto-Lei nº 366-A/97, de 20 de Dezembro, na sua redacção actual. Neste contexto, analisa-se a evolução do Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens (SIGRE), gerido pela Sociedade Ponto Verde (SPV), que devido ao seu âmbito de actuação mais abrangente, assume um peso particularmente elevado no cumprimento das metas comunitárias de valorização e reciclagem dos resíduos de embalagens. Na Figura 2 apresenta-se a evolução das retomas ao nível do SIGRE, desde o ano da constituição da entidade gestora Sociedade Ponto Verde, até ao ano de O quantitativo total de resíduos de embalagens retomados no âmbito do SIGRE da SPV provenientes do fluxo urbano, foi de t no ano de 2009, sendo que esse valor representa 58% da totalidade de retomas desta entidade gestora. 4 Prevê-se para 2011 a preparação, pelo Joint Research Center, de critérios para o fim do estatuto de resíduo do composto. 16
17 toneladas PERSU II Figura 2. Evolução das quantidades de resíduos de embalagens do fluxo urbano retomadas pela SPV Ao nível das pequenas quantidades de resíduos perigosos (PQRP) presentes no fluxo urbano, verificou-se a recolha selectiva e reciclagem/valorização de resíduos desta natureza no âmbito de sistemas integrados constituídos para a gestão desses resíduos. Neste âmbito, destaca-se a actuação da Valormed - entidade gestora do sistema integrado de gestão de resíduos de embalagens e medicamentos -, que efectua a recolha destes resíduos de embalagens, em situações específicas, nomeadamente em farmácias comunitárias, sendo os mesmos posteriormente encaminhados para reciclagem/valorização após triagem. Este processo registou uma evolução positiva permitindo a concretização da separação de embalagens, por tipo de material, passíveis de envio para reciclagem contribuindo assim para o alcance das metas nacionais. Investimentos e tarifários No período de 1993 a 2009 foram realizados cerca de milhões de euros de investimentos em sistemas de gestão de resíduos urbanos ao abrigo dos vários quadros de financiamento disponíveis, que comparticiparam com cerca de milhões de euros, correspondendo a cerca de 67% do investimento total. Para o período o PERSU II antevê a necessidade de realização de investimentos no montante de 805 milhões de euros em sistemas de gestão de resíduos urbanos. Ao nível dos investimentos, e aprovado o Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) para o período , foi iniciada a abertura das candidaturas no Eixo Prioritário VIII Infra-estruturas nacionais para a valorização de resíduos sólidos urbanos, enquadrada no Programa Operacional Temático Valorização do Território. 17
18 A 01 de Junho de 2009 foi publicado o 2º Aviso para a apresentação de candidaturas no âmbito do POVT - Eixo Prioritário VIII, com uma dotação de 20 milhões de euros, podendo atingir um máximo de 40 milhões de euros, nos casos em que a APA considere de especial relevância para o cumprimento das metas de desvio da matéria orgânica de aterro e que estejam em conformidade com o estabelecido no PERSU II. Continuam ainda a ser executados investimentos ao abrigo do anterior Quadro Comunitário de Apoio, estando em curso algumas reprogramações de candidaturas. Além dos investimentos de infra-estruturação identificados será necessário proceder, ao longo dos próximos anos, aos indispensáveis investimentos de manutenção e substituição dos equipamentos, não sendo igualmente de descurar os significativos custos de exploração de muitas dessas infraestruturas. A sustentabilidade do sector dos resíduos só poderá, assim, ser garantida se se criarem condições para que a prestação deste serviço seja assegurada recorrendo à aplicação do princípio do utilizador/pagador, princípio consignado no quadro legislativo nacional e comunitário. Não obstante o referido assiste-se à cobrança de tarifas muito díspares, que frequentemente se mostram insuficientes para cobrir os custos efectivos da sua prestação. Com efeito, estima-se actualmente em cerca de 50% o grau médio de recuperação de custos de prestação destes serviços pela via tarifária, sendo o remanescente financiado por receitas de natureza fiscal. Para que se promova uma adequada qualidade do serviço de gestão de resíduos e se possa exigir uma melhoria contínua na eficiência da sua prestação, esta proporção deverá gradualmente inverter-se. Neste sentido a ERSAR publicou uma recomendação tarifária (Recomendação n.º 1/2009 da ERSAR) que tem como principal objectivo a promoção e a harmonização da estrutura tarifária a nível nacional, pretendendo igualmente fomentar uma maior transparência nas tarifas cobradas aos utilizadores finais, de forma a introduzir uma maior racionalidade aos tarifários aplicados com vista à recuperação tendencial dos custos suportados pelas entidades gestoras em situação de eficiência produtiva. Esta recomendação tem ainda em consideração questões sociais, como a promoção da equidade e a acessibilidade económica do serviço. De salientar que a 2 de Outubro de 2009 se verificou o alargamento da intervenção da ERSAR a todas as entidades gestoras de resíduos, com a publicação da sua Lei Orgânica (Decreto-Lei n.º 277/2009, de 2 de Outubro), tendo, com a publicação do novo regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos (Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de Agosto), a ERSAR passado a ter competências para a emissão de recomendações gerais relativas a tarifários dos serviços e o acompanhamento do seu grau de adopção por parte das entidades gestoras, bem como para a divulgação dos respectivos resultados, com o objectivo de promover a eficiência e a qualidade do serviço prestado aos utilizadores e a sustentabilidade económico-financeira das entidades gestoras 18
19 Complementarmente, não se pode deixar de ter presente as assimetrias económicas regionais existentes no país e que se reflectem nos diferentes níveis de acessibilidade das famílias a estes serviços, anunciando o próprio regime jurídico destes serviços a promoção da solidariedade económica e social como um dos seus princípios gerais, pelo que é desejável que sejam equacionados mecanismos de equilíbrio tarifário que assegurem uma maior justiça inter-regional. Neste contexto, a eventual constituição de um fundo de equilíbrio tarifário poderá representar um instrumento financeiro relevante, não obstante exija que previamente seja avaliada a sua exequibilidade e sejam especificados os seus mecanismos de gestão. Legislação Neste ponto e tendo presente o seu enquadramento no Capítulo da Evolução Geral do Sector, apenas se fará referência a legislação publicada em 2009/2010 com relevância neste sector aos níveis: Comunitário Registaram-se em 2009, conforme já referido, desenvolvimentos relativamente à gestão de bio-resíduos, de que se destaca a realização do estudo de avaliação de impacte de eventual proposta legislativa relativa a este tipo de resíduos; Portugal participou em 2009 no processo de discussão da proposta de directiva relativa às emissões industriais, que define as regras aplicáveis à prevenção e controlo integrados da poluição. Nacional Decreto-Lei n.º 6/2009, de 6 de Janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 266/2009, de 29 de Setembro, que estabelece o regime de colocação no mercado de pilhas e acumuladores e o regime de recolha, tratamento, reciclagem e eliminação dos resíduos de pilhas e de acumuladores; Decreto-lei nº 90/2009, de 9 de Abril, que estabelece o regime das parcerias entre o Estado e as autarquias locais para a exploração e gestão de sistemas municipais de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos; Decreto-Lei n.º 183/2009, de 10 de Agosto, que revê o regime relativo à deposição de resíduos em aterros e que efectua a recalendarização das metas de desvio de RUB; Decreto-Lei nº. 194/2009, de 20 de Agosto, que estabelece o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos; Decreto-Lei nº 195/2009, de 20 de Agosto, que altera o regime jurídico dos serviços de âmbito multimunicipal de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos urbanos; 19
20 Decreto-Lei n.º 210/2009, de 3 de Setembro, que estabelece o regime de constituição, gestão e funcionamento do Mercado Organizado de Resíduos (MOR); Decreto-Lei n.º 235/2009, de 15 de Setembro, que cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Norte Central e constitui a sociedade RESINORTE - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S. A., atribuindo-lhe a concessão da exploração e gestão desse sistema; Decreto-Lei n.º 267/2009, de 29 de Setembro, que estabelece o regime jurídico da gestão de óleos alimentares usados (OAU); Decreto-Lei nº 277/2009, de 2 de Outubro, que alargou as atribuições e a área de intervenção da entidade reguladora dos serviços públicos de águas e resíduos agora denominada Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, I.P; Decreto-Lei n.º 68/2010, de 15 de Junho, que cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha selectiva, valorização e tratamento de RU da região de Lisboa e Oeste; Portaria n.º 851/2009, de 7 de Agosto, que aprova as normas técnicas relativas à caracterização de RU; Portaria n.º 1127/2009, de 1 de Outubro, que aprova o Regulamento relativo à aplicação do produto da TGR; Portaria n.º 72/2010, de 4 de Fevereiro, que estabelece o procedimento de apuramento da TGR; Portaria n.º 228/2010, de 22 de Abril, que define o logótipo para uso por parte das entidades gestoras das plataformas de negociações no âmbito do mercado organizado de resíduos; Despacho n.º 21295/2009, de 22 de Setembro, dos Ministros do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação, que aprova a Estratégia para os Combustíveis Derivados de Resíduos (CDR); Despacho n.º 3227/2010, de 22 de Fevereiro, da Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, que aprova o Programa de Prevenção de Resíduos Urbanos (PPRU); Despacho n.º 6844/2010, de 19 de Abril, da Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, que estabelece a redução do valor da taxa de registo no SIRAPA aos aderentes a uma plataforma de negociação autorizada pela APA. 20
21 4 Objectivos do PERSU II para o ano 2009 O PERSU II constitui um instrumento estratégico para a gestão de resíduos urbanos para o período de 2007 a 2016, fundamental para que o sector disponha de orientações e objectivos claros. Este Plano define os objectivos a atingir e as acções a implementar ao longo do seu período de vigência, mas também os eixos de actuação conducentes à concretização das linhas orientadoras estratégicas definidas. Neste contexto, é possível identificar graus de cumprimento dos diferentes grupos de objectivos, das acções e de medidas complementares, permitindo a avaliação dos que necessitam de uma abordagem particular, e proceder à adopção de medidas de contingência conducentes à sua prossecução no período de vigência do PERSU II. Nos pontos seguintes apresentam-se os objectivos e as propostas de acção delineadas no Plano, para o ano de 2009, mas também algumas medidas complementares preconizadas para o cumprimento dos eixos de actuação. 4.1 Objectivos propostos Para a definição dos objectivos a atingir no ano de 2009 utilizou-se a informação patente nos Quadros 7.6, 7.7, 7.9 e 7.10 e nas Figuras 7.10 e 7.12 do PERSU II. Nos quadros seguintes apresentam-se os dados utilizados para a monitorização e a respectiva meta para A quantidade de resíduos produzidos é reflexo da eficiência na utilização dos recursos e um indicador do grau de sustentabilidade dos padrões de consumo. A prevenção da produção de resíduos constitui um dos objectivos básicos da actual política comunitária de resíduos e estabelece-se como o primeiro eixo de intervenção do PERSU II. Quadro 1. Metas para 2009 relativas a produção de resíduos Código Designação Unidade Valor dp1 Quantidade total de resíduos urbanos a produzir durante o período de referência Mg Para os devidos efeitos, foram definidas metas de reciclagem que se destinam a avaliar o contributo dado, por um lado, pelos resíduos de embalagens, em termos globais, e, por outro, pelos diferentes materiais constituintes dos resíduos de embalagens e do papel/cartão não embalagem, para o ano de referência de Considerando o objectivo referente aos resíduos de embalagens e papel/cartão não embalagem retomados para reciclagem, é de referir que se pretende aferir do cumprimento das metas estabelecidas referentes aos quantitativos de 21
22 resíduos de embalagens e do papel/cartão não embalagem, encaminhados para reciclagem no ano de 2009, e que reflectem os aumentos expectáveis com vista a alcançar a meta de reciclagem para Acresce referir que o objectivo associado ao contributo dos resíduos de embalagens provenientes do fluxo urbano, para a reciclagem, se encontra alinhado com as metas estabelecidas pela Directiva 94/62/CE, na sua redacção actual, transposta para o direito interno através do Decreto-Lei n.º 366-A/97, de 20 de Dezembro, com as suas duas alterações, que vinculam ao cumprimento, até final do ano de 2011, de um mínimo de 55% de reciclagem material, com metas sectoriais mínimas de reciclagem de: 60% para resíduos de embalagens de papel/cartão e vidro, 50% para os metais, 22,5% para os plásticos e 15% para a madeira. Quadro 2. Metas para 2009 relativas a resíduos de embalagem e papel/cartão não embalagem retomados para reciclagem Código Designação Unidade Valor dp2 dp3 dp4 dp5 dp6 dp7 dp8 dp9 Quantidade total de resíduos de embalagem retomados para reciclagem Quantidade total de vidro de embalagem retomado para reciclagem Quantidade total de papel/cartão de embalagem retomado para reciclagem Quantidade total de plástico de embalagem retomado para reciclagem Quantidade total de aço de embalagem retomado para reciclagem Quantidade total de alumínio de embalagem retomado para reciclagem Quantidade total de madeira de embalagem retomado para reciclagem Quantidade total de papel/cartão não embalagem retomado para reciclagem Mg Mg Mg Mg Mg Mg Mg 322 Mg Ao nível da gestão dos RU produzidos, um dos importantes desideratos do Plano é o desvio de resíduos biodegradáveis de aterro, que se propõe conseguir por via da sua valorização com recurso a fluxos selectivos e indiferenciados, neste caso com o recurso ao tratamento mecânico para posterior tratamento biológico em unidades de digestão anaeróbia, ou compostagem, e valorização energética através de incineração com recuperação de energia, bem como através da reciclagem de papel e cartão. Quadro 3. Metas para 2009 relativas a gestão de RUB Código Designação Unidade Valor dp10 Quantidade total de RUB valorizados energeticamente Mg dp11 Quantidade total de RUB valorizados organicamente Mg dp12 Valorização de RUB Mg dp13 RUB depositados em aterro Mg
23 Com os indicadores relativos à gestão de resíduos urbanos pretende aferir-se as opções de gestão utilizadas em Portugal e avaliar a sua evolução face à estratégia definida no PERSU II. Igualmente importante é a avaliação do papel dos cidadãos no sector, cada vez menos como produtores passivos e mais como consumidores responsáveis, com influência clara no domínio da prevenção, e como agentes decisivos da gestão de resíduos, designadamente por via da adesão aos esquemas de recolha selectiva. Quadro 4. Metas para 2009 relativas a gestão de RU (entradas) Código Designação Unidade Valor dp14 Quantidade total de resíduos urbanos entrados em aterro Mg dp15 Quantidade total de resíduos urbanos depositados em aterro directo Mg dp16 Quantidade total de resíduos urbanos provenientes da recolha indiferenciada que deram entrada em unidades de Mg Tratamento Mecânico e Biológico (TMB) dp17 Quantidade total de resíduos urbanos biodegradáveis entrados em unidades de valorização orgânica provenientes de recolha selectiva Mg dp18 dp19 dp20 Quantidade total de resíduos urbanos entrados em centrais de incineração Quantidade total de resíduos urbanos entrados em unidades de tratamento mecânico Quantidade total de resíduos urbanos provenientes da recolha selectiva multimaterial entrados em unidades de triagem multimaterial Mg Mg 0 Mg O PERSU II reflecte ainda a necessidade de garantir escoamento para os fluxos resultantes das unidades de TMB, TM, triagem e incineração: composto, materiais recicláveis e combustíveis derivados de resíduos (CDR). Tratando-se esta última de uma fracção valorizável emergente, é feita especial aposta na promoção do seu escoamento, no contexto da Estratégia para os CDR definida para o efeito. Quadro 5. Metas para 2009 relativos a gestão de RU (saídas) Código Designação Unidade Valor dp21 dp22 dp23 dp24 dp25 dp26 dp27 dp28 dp29 Quantidade total de resíduos urbanos recicláveis a partir de incineração Quantidade total de resíduos urbanos recicláveis a partir de tratamento mecânico e biológico Quantidade total de resíduos urbanos recicláveis a partir de tratamento mecânico Quantidade total de resíduos urbanos recicláveis a partir da recolha selectiva multimaterial Quantidade total de composto produzido a partir de resíduos urbanos biodegradáveis Quantidade total de composto produzido a partir de resíduos urbanos Quantidade total de combustível derivado dos resíduos resultantes de estações de triagem Quantidade total de combustível derivado dos resíduos resultantes de tratamento mecânico Quantidade total de combustível derivado dos resíduos resultantes de tratamento mecânico e biológico Mg Mg Mg 0 Mg Mg Mg Mg 0 Mg 0 Mg 0 23
24 Para o período o PERSU II antevê a necessidade de realização de investimentos no montante de 805 milhões de euros em sistemas de gestão de resíduos urbanos, pelo que importa acompanhar qual o seu nível de execução. Código Designação Unidade Valor dp33 Execução do investimento total até 2009 M dp34 dp35 Execução do investimento em recolha selectiva multimaterial Execução do investimento em centrais de triagem M M dp36 dp37 dp38 dp39 Execução do investimento na digestão anaeróbia/compostagem Execução do investimento na construção de TMB/Valorização Orgânica Execução do investimento na valorização energética de CDR Execução do investimento em aterros M M M M Acções propostas Para a identificação das propostas de acção a realizar no ano de 2009 utilizouse a informação patente no Quadro 10.1 do PERSU II. Consideraram-se também as propostas de acção previstas para 2007 e 2008 mas que não tiveram conclusão naqueles anos. Assim, para o ano de 2009, e de acordo com o preconizado no PERSU II estavam previstas as seguintes acções: Reavaliação do PERSU II e dos planos Intermunicipais e Multimunicipais com vista à adequação com o PNGR; Entrada em funcionamento das unidades de tratamento conjunto CDR/Lamas (ADP); Avaliação do cumprimento das metas de desvio de RUB de aterro; Cancelamento das autorizações temporárias para a deposição de RINP em aterros de RU. Transitaram de 2007/2008 para 2009 as seguintes acções: 2008 Realização do estudo relativo ao reforço da recolha selectiva de RUB e multimaterial incluindo os estabelecimentos Verdoreca; Realização de um estudo relativo à aplicação do princípio PAYT acompanhado de experiências piloto; Realização de Auditoria ao SIGRE; Aprovação PNGR; 24
25 2007 PERSU II Implementação do Sistema de Tarifação e Cobrança. Elaboração de Planos Multimunicipais, Intermunicipais e Municipais de Acção com vista à integração dos princípios e medidas do PERSU II; Conclusão dos Estudos referentes à Recolha Selectiva na Administração Pública. Publicação de legislação específica; Elaboração do Programa de Prevenção de Resíduos Urbanos; Elaboração dos regulamentos técnicos que possibilitem a produção de CDR a utilizar em cimenteiras e dos regulamentos para o embalamento e armazenamento de CDR; Arranque da valorização de CDR em unidades preparadas para o efeito; Promoção pela ANR de acções de formação/esclarecimento e criação de canais de informação para potenciais produtores e utilizadores de CDR em Portugal; Avaliação das candidaturas ao QREN. 4.3 Medidas complementares No PERSU II estabelece-se ainda para os diferentes eixos de acção um conjunto de medidas de actuação, aplicáveis aos Sistemas de Gestão de RU, que subsidiariamente às acções com objectivos quantificáveis e metas definidas, concorrerão para o cumprimento das linhas orientadoras estratégicas, destacando-se: Redução da quantidade de resíduos Promoção da Compostagem Caseira; Redução da perigosidade dos resíduos; Campanhas de sensibilização/informação dos cidadãos; Gestão de informação sobre RU; Metodologia de caracterização de RU. 25
26 5 Monitorização do PERSU II Para efeitos de monitorização do cumprimento dos objectivos estabelecidos no PERSU II, foi construído um conjunto de indicadores, já referidos no ponto 2 deste relatório, tendo sido efectuada a compilação dos elementos necessários ao seu cálculo. Complementarmente, foi identificada a necessidade de recolha de informação ao nível de: Prevenção; Sensibilização/mobilização dos cidadãos; Qualificação e optimização da gestão de RU. Os elementos acima referidos foram retirados do MRRU, integrado no SIRAPA. Recorreu-se ainda, quando necessário, a elementos complementares, atendendo à melhor informação disponível e a elementos solicitados directamente às entidades gestoras. Atendendo ao enquadramento do acima exposto, apresenta-se em seguida um balanço do cumprimento dos objectivos do PERSU II. 5.1 Cumprimento dos objectivos Produção de resíduos No Quadro 6 apresentam-se os resultados da quantidade total de resíduos urbanos produzidos durante o período de referência e os objectivos intercalares previstos até ao ano horizonte do PERSU II (2016), utilizados no cálculo do Indicador P1 Redução da quantidade dos resíduos produzidos. Quadro 6. Dados reais em 2009 e metas do PERSU II relativamente ao indicador P1 Redução da quantidade de resíduos urbanos produzidos Designação Objectivo (10 3 Mg) Real (10 3 Mg)
27 Figura 3. Evolução dos quantitativos de resíduos urbanos produzidos face aos objectivos intercalares do PERSU II 7,00% 6,00% 5,00% 4,00% 3,00% 2,00% 1,00% 0,00% -1,00% Meta Real Figura 4. Evolução dos objectivos intercalares do PERSU II e dos dados reais de 2009 relativamente ao indicador P1 Redução da quantidade dos resíduos urbanos produzidos. A redução da produção de resíduos urbanos constitui um objectivo primordial deste plano. Assente numa estratégia de tectos de crescimento anuais decrescentes durante o período de aplicação do Plano, preconizava-se para 2008 um aumento da produção face a 2007 não superior a 1,3%. Os dados reais para aquele ano, face às alterações metodológicas já mencionadas, indicam uma produção total de RU de mil toneladas, observando-se relativamente ao ano de 2007 um crescimento de 7,4%. Para 2009, com uma produção total de RU de mil toneladas regista-se um crescimento de 0,4%, inferior ao previsto para o ano em análise (i.e., 1,0%). 27
28 5.1.2 Resíduos de embalagem e papel/cartão não embalagem retomados para reciclagem Em relação a este conjunto de indicadores, em linha com o ocorrido no ano de 2008, há a salientar que os valores que se encontram mais afastados dos objectivos são os referentes aos metais (aço e alumínio) e ao papel/cartão não embalagem, verificando-se um desvio em relação à meta de, respectivamente, 46%, 88% e 71%. Por outro lado, verifica-se, pelo primeiro ano, a superação da meta de reciclagem de plásticos e, à semelhança de 2007 e 2008, a superação dos objectivos no que respeita às embalagens de madeira. Observa-se ainda uma tendência para um afastamento relativamente à meta global de resíduos de embalagem e às metas do vidro e do papel/cartão de embalagem. Código P2 P3 P4 P5 P6 P7 P8 Quadro 7. Resultados dos indicadores relativos a resíduos de embalagem e papel/cartão não embalagem retomados para reciclagem e respectivas metas para Designação Reciclagem de resíduos de embalagem Reciclagem de vidro de embalagem Reciclagem de papel/cartão de embalagem Reciclagem de plástico de embalagem Reciclagem de aço de embalagem Reciclagem de alumínio de embalagem Reciclagem de madeira de embalagem Real (Mg) 2007 Meta (Mg) Real (Mg) 2008 Meta (Mg) Real (Mg) 2009 ID Meta (Mg) 2007 (%) ID 2008 (%) ID 2009 (%) % 93% 87% % 100% 91% % 94% 82% % 90% 107% % 62% 54% % 12% 12% % 812% 1071% P9 Reciclagem de papel/cartão não embalagem % 56% 29% Fonte: Relatório de Actividades SPV
29 > 500% 160% 140% 120% 100% 80% 60% 40% 20% 0% P2 P3 P4 P5 P6 P7 P8 P9 Indicador 2007 Indicador 2008 Indicador 2009 Figura 5. Resultados dos indicadores relativos a resíduos de embalagem e papel/cartão não embalagem retomados para 2007, 2008 e A evolução do quantitativo de plásticos retomado decorre do facto de ter sido iniciada em 2007 a retoma de plásticos mistos com um carácter experimental; nesta sequência, foram aprovadas em 2009 as especificações técnicas para esta fracção, o que foi determinante para o acréscimo do quantitativo de resíduos de embalagens de plástico encaminhado para reciclagem. Apesar de se ter verificado um desvio relativamente às metas para 2009 nas embalagens de alumínio, verificou-se um crescimento na quantidade de resíduos retomados relativamente a 2008 de 19%. Quanto ao papel/cartão de não embalagem verificou-se um decréscimo de 43%. Em termos de equipamentos para a recolha selectiva de embalagens no ano de 2009, cada ecoponto (para recolha multimaterial) serve em média cerca de 288 habitantes, valor que ultrapassa com margem significativa o objectivo de 500 hab/ecoponto, o que representa um factor positivo e potenciador desta recolha, e consequentemente, da sua valorização multimaterial. Este factor aliado ao contributo do cidadão para a recolha selectiva, através da separação dos seus resíduos de embalagens e da sua colocação nos ecopontos ou através de sistemas de recolha porta-a-porta, são determinantes para o sucesso do desempenho a nível da reciclagem de resíduos de embalagens. No processo de avaliação da qualidade de serviço, em implementação pela ERSAR desde 2004, considera-se que o acesso ao serviço de recolha selectiva pelo cidadão é garantido apenas quando os locais de deposição se encontram a uma distância máxima de 200 metros do limite do prédio, desiderato que deveria ser progressivamente alcançado Gestão de Resíduos Urbanos Biodegradáveis (RUB) Na análise dos dados registados pelos Sistemas teve-se em consideração, como já mencionado, uma definição distinta de RU, tendo como consequência um aumento na quantificação de RU e RUB referentes a 2008 e
30 Perspectiva-se que futuramente possam registar-se algumas diferenças na quantificação de RUB, fruto da consolidação da aplicação da Portaria de caracterização de resíduos urbanos e do subsequente registo e tratamento desta informação. Para efeitos de harmonização e base de comparação face aos objectivos do PERSU II e aos resultados referentes a 2007 e 2008, foram desenvolvidas algumas estimativas considerando os pressupostos do referido Plano. Quadro 8. Resultados dos indicadores relativos a gestão de RUB e respectivas metas para Código P10 P11 Designação RUB valorizados energeticamente RUB valorizados organicamente Real (Mg) ID Meta (Mg) Real (Mg) Meta (Mg) Real (Mg) Meta (Mg) 2007 (%) ID 2008 (%) ID 2009 (%) % 86% 70% % 65% 39% P12 Valorização de RUB % 74% 56% P13 RUB depositados em aterro n.a. 78% 59% 100% 90% 80% 70% 60% 50% 40% 30% 20% 10% 0% P10 P11 P12 P13 Indicador 2007 Indicador 2008 Indicador 2009 Figura 6. Resultados dos indicadores relativos a gestão de RUB para 2007, 2008 e A diminuição do valor do indicador P10 resulta do aumento da meta prevista no PERSU II para 2009, no que se refere aos RUB valorizados energeticamente, uma vez que se previa que em 2009 se iniciasse a valorização energética de CDR. Na análise dos indicadores P11 e P12 deve ter-se presente o facto de a meta para 2009 ser substancialmente mais elevada do que a estabelecida para o ano anterior bem como o facto de a capacidade das instalações de valorização de RUB não ter sido totalmente aproveitada. Para tal contribuiu, nomeadamente: A subutilização da capacidade de valorização existente nas unidades de valorização energética e orgânica da Lipor e da Valorsul; 30
31 A necessidade de reprogramação de candidaturas das unidades de valorização orgânica e os consequentes atrasos ao nível dos processos de concurso; O atraso na construção e de entrada em funcionamento pleno, em algumas unidades de valorização orgânica; O desempenho da recolha selectiva de papel/cartão inferior ao previsto e que poderá resultar de uma diminuição dos quantitativos colocados no mercado e de um desvio para o fluxo não urbano. O resultado do indicador P13 evidencia a necessidade de um reforço efectivo das acções de promoção de desvio da fracção biodegradável presente nos RU a depositar em aterro. De facto, este indicador mostra resultados aquém da meta estabelecida para 2009, com um desvio negativo de 41% Gestão de Resíduos Urbanos (RU) (entradas) Código P14 P15 P16 P17 P18 P19 Quadro 9. Resultados dos indicadores relativos a gestão de RU (entradas) e respectivas metas para Designação Resíduos entrados em aterro Resíduos depositados directamente aterro RU provenientes da recolha indiferenciada que deram entrada em unidades de Tratamento Mecânico e Biológico (TMB) RUB entrados em unidades de valorização orgânica provenientes de recolha selectiva Resíduos entrados em centrais de incineração Resíduos entrados em unidades de TM Real (Mg) ID Meta (Mg) Real (Mg) Meta (Mg) Real (Mg) Meta (Mg) 2007 (%) ID 2008 (%) ID 2009 (%) n.a. 77% 66% % 75% 65% % 67% 43% % 61% 46% % 88% 96% % 0% 0% P20 Triagem Multimaterial % 76% 73% 31
32 120% 110% 100% 90% 80% 70% 60% 50% 40% 30% 20% 10% 0% P14 P15 P16 P17 P18 P19 P20 Indicador 2007 Indicador 2008 Indicador 2009 Figura 7. Resultados dos indicadores relativos a gestão de RU (entradas) para 2007, 2008 e Da análise dos resultados globais apurados constata-se que, à semelhança do verificado em anos anteriores, o aterro continua a ser o destino preferencial dado aos RU produzidos (63% da produção total), seguindo-se a valorização energética (20%) e, por fim, a valorização orgânica (9%) e multimaterial (8%). Da análise da Figura 7, verifica-se um desvio relativamente ao objectivo de deposição de resíduos em aterro, que se poderá atribuir ao facto já mencionado de utilização abaixo da capacidade instalada das infra-estruturas de valorização orgânica, assim como algum atraso na construção das novas centrais de valorização orgânica. Há, contudo, a destacar o aumento absoluto e relativo da recolha selectiva de resíduos, quer ao nível dos quantitativos de RUB que deram entrada em unidades de valorização orgânica, quer ao nível dos quantitativos da recolha multimaterial entrados em unidades de triagem, tendo-se observado face às quantidades de 2008 um aumento de respectivamente 3% e 6%. 32
33 5.1.5 Gestão de Resíduos Urbanos (RU) (saídas) Quadro 10. Resultados dos indicadores relativos a gestão de RU (saídas) e respectivas metas para Código P21 P22 P23 P24 P25 P26 Designação Reciclagem de resíduos resultantes da incineração Reciclagem a partir de unidades TMB Reciclagem a partir de unidades TM Reciclagem a partir da recolha selectiva multimaterial Composto produzido a partir de RUB Composto produzido a partir de RU Real (Mg) ID Meta (Mg) Real (Mg) Meta (Mg) Real (Mg) Meta (Mg) 2007 (%) ID 2008 (%) ID 2009 (%) % 102% 101% % 19% 9% % 0% 0% % 84% 81% % 42% 33% % 78% 98% 140% 120% 100% 80% 60% 40% 20% 0% P21 P22 P23 P24 P25 P26 Indicador 2007 Indicador 2008 Indicador 2009 Figura 8. Resultados dos indicadores relativos a gestão de RU (saídas) para 2007, 2008 e Verifica-se, através da análise do Quadro 10, um acréscimo relativamente a P26 na concretização da meta, bem como um aumento, em 2009, de 30% face à quantidade de composto produzida em Relativamente à recolha selectiva multimaterial o valor do indicador tem-se mantido constante ao longo dos três anos de avaliação, tendo-se registado um aumento das quantidades recolhidas de 6,3% face a Por último, no que se refere à reciclagem de resíduos resultantes da incineração verificou-se que o valor se manteve constante de 2008 para
34 À semelhança de 2007 e 2008, os indicadores relativos à produção de CDR não foram avaliados. Efectivamente não foram, ainda, instaladas as unidades necessárias à sua produção. Com efeito, com os indicadores P27, P28 e P29 pretende-se avaliar o cumprimento do PERSU II no que se refere a unidades específicas de produção de CDR a partir de RU. É ainda de referir que, apesar de alguns Sistemas promoverem iniciativas com vista a desenvolver o conhecimento relativamente ao potencial de produção de CDR e correspondentes propriedades, designadamente através de projecto de investigação e/ou ensaios piloto, os quantitativos envolvidos são reduzidos, pelo que não foram considerados Estimativa de investimento Quanto à execução do investimento, em primeiro lugar, sublinhe-se a dificuldade na obtenção de dados com a fiabilidade necessária para uma avaliação rigorosa, havendo a necessidade de se proceder a estimativas para a prossecução do cálculo da totalidade dos investimentos realizados pelas entidades gestoras de resíduos no período de 2007 a Nesse sentido, o valor dos indicadores deverá ser encarado em função dessa fiabilidade. Atendendo à dificuldade de algumas entidades gestoras em desagregar os custos da área de negócio de recolha selectiva, optou-se por apresentar o indicador P34 - investimento em recolha selectiva multimaterial e P35 - investimento em centrais de triagem, em conjunto. Quadro 11. Resultados dos indicadores relativos a investimento global acumulado e adicional no período e respectivas metas para Código Designação 2009 ID Real (M ) Meta (M ) 2009 (%) P33 Execução do investimento total até % P34 P35 P36 P37 P38 Execução do investimento em recolha selectiva multimaterial Execução do investimento em centrais de triagem Execução do investimento na digestão anaeróbia/compostagem Execução do investimento na construção de TMB/Valorização Orgânica Execução do investimento na valorização energética de CDR % % % % P39 Execução do investimento em aterros % 34
35 100% 90% 80% 70% 60% 50% 40% 30% 20% 10% 0% P33 P34 e P35 P36 P37 P38 P39 Indicador 2009 Figura 9. Resultados dos indicadores relativos a investimento global acumulado e adicional no período As medidas, acções, objectivos e metas patentes no presente Plano consubstanciam um investimento significativo. Para 2009, o PERSU II estima um investimento acumulado de 1.836,1 milhões de euros, em que 975,2 milhões de euros corresponderiam a investimento realizado pelos sistemas multimunicipais integrantes da Empresa Geral do Fomento (EGF) e os restantes 860,9 milhões de euros a investimentos desenvolvidos pelos sistemas intermunicipais. Em 2009 o grupo EGF tinha acumulado 808,7 milhões de euros de investimento, ou seja, 166,5 milhões de euros abaixo do previsto no presente Plano. Para os sistemas intermunicipais estima-se, uma vez que não foi possível contabilizar os investimentos realizados em todas as entidades gestoras, uma execução do investimento acumulado a 2009 inferior em cerca de 200 milhões de euros ao previsto no PERSU II (i.e., 860,9 milhões de euros). Esta execução é consequência dos atrasos que se observam na construção das unidades de valorização orgânica face ao que se previa estar concluído em Durante o ano de 2010 e no início de 2011 perspectiva-se um investimento significativo, o que poderá aproximar, ou mesmo superar o investimento acumulado previsto para esses anos. Nos investimentos adicionais por período e por operação de gestão de RU, verifica-se que apenas a recolha selectiva multimaterial e a triagem apresentam um cenário de execução de investimento na ordem dos valores estimados no PERSU II. Todas as outras operações (i.e., valorização orgânica, com e sem recurso a recolha selectiva, valorização energética de CDR e aterro), apresentam investimentos para o período de 2007 a 2009, face aos dados disponibilizados pelas entidades gestoras, bastante inferiores ao esperado. Refira-se ainda que as unidades de TMB (como as duas unidades da ERSUC e a unidade da Tratolixo, que representam os maiores montantes) ainda se encontram em fase de construção, ou mesmo de concepção, pelo que o valor de investimento se mostra especialmente baixo. Assim, dos 266,1 milhões de 35
36 euros que se esperavam realizar, segundo o previsto no PERSU II, para o período de 2007 a 2009, foram executados cerca de 120 milhões de euros. Relativamente às unidades de digestão anaeróbia e compostagem de resíduos provenientes de recolha selectiva, o investimento previsto no PERSU II é de 51 milhões de euros. Tendo em conta os dados referidos pelas entidades gestoras, o investimento efectuado não ultrapassa os 5 milhões de euros, entre 2007 e 2009, tendo assim ficado substancialmente aquém do previsto. No entanto, uma vez que este tipo de solução foi, em algumas situações, preterida relativamente a unidades de valorização orgânica que não requerem recolha selectiva (TMB), importará ajustar a correspondente distribuição de montantes. O investimento em aterro, de cerca de 60 milhões de euros, para o período de 2007 a 2009, mostrou-se inferior ao previsto no PERSU II, o qual corresponde a 144 milhões de euros. Esta situação poderá advir do facto de se revelar menos premente a construção de novas células bem como do atraso na ampliação de algumas células existentes, devido ao prolongamento da vida útil dos actuais aterros, fruto quer de melhores compactações que as previstas aquando do dimensionamento na fase de projecto, quer da implementação de estratégias conducentes ao desvio de resíduos de aterro. No que respeita aos custos anuais com o tratamento e valorização de RU, que se previam no PERSU II em 2009 de 189,2 milhões de euros, neste mesmo ano, os mesmos ascendem a 200 milhões de euros, o que está na linha do estimado no PERSU II. Articulação com o QREN A concretização dos investimentos previstos no âmbito do QREN, especificamente no Programa Operacional Valorização do Território, Eixo Prioritário VIII Infra-estruturas nacionais para a valorização de resíduos sólidos urbanos é fundamental para o cumprimento dos objectivos do PERSU II. Foram já publicados dois Avisos para a apresentação de candidaturas: 28 de Dezembro de 2007 (alterado em 17 de Março de 2008), com uma dotação de 120 milhões de euros; 01 de Junho de 2009, com uma dotação de 20 milhões de euros (podendo atingir um máximo de 40 milhões de euros), nos casos em que a APA considere de especial relevância para o cumprimento das metas de desvio da matéria orgânica de aterro, e que estejam em conformidade com o estabelecido no PERSU II. Como balanço para efeitos do cumprimento dos objectivos previstos no PERSU II, considera-se de registar um défice de capacidade instalada de tratamento relativamente ao previsto para esse ano, que se perspectiva recuperar em em conformidade com as melhores previsões apresentadas nos PAPERSU. 36
37 5.2 Avaliação das acções propostas PERSU II Ao nível do cumprimento das propostas estabelecidas no PERSU II e calendarizadas para o ano de 2009, e para além dos objectivos quantificáveis, analisados no Capítulo 5.1 deste relatório, há ainda a referir os aspectos mais relevantes nas várias actividades elencadas no Capítulo 4.2: Reavaliação do PERSU II e dos planos Intermunicipais e Multimunicipais com vista à adequação com o PNGR o Encontrando-se a conclusão do PNGR prevista para curto prazo e constituindo este documento um instrumento de planeamento que preconiza as orientações estratégicas de âmbito nacional da política de gestão de resíduos, assim como as regras orientadoras a definir pelos planos específicos de resíduos, a execução desta acção transitou para uma fase posterior. Assim, a reavaliação do PERSU II e dos Planos Intermunicipais e Multimunicipais decorrerá posteriormente. o Estão em fase de conclusão os trabalhos com vista à elaboração da avaliação intercalar do PERSU II. Entrada em funcionamento das unidades de tratamento conjunto CDR/Lamas (ADP) o Foi aprovado um despacho conjunto dos Ministros das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente e do Ordenamento do Território que determina a adopção de medidas pela empresa Águas de Portugal tendo em vista a concretização de unidades de valorização de lamas com recurso a CDR. Avaliação do cumprimento das metas de desvio de RUB em aterro o Em resultado dos dados disponíveis e da avaliação feita neste relatório, constata-se existir, em relação à meta prevista no PERSU II, um desvio negativo de cerca de 41% de RUB que em 2009 foram para aterro. o As razões para o aspecto acima referido devem-se a vários factores, podendo destacar-se: O subaproveitamento da capacidade das instalações de valorização RUB existentes; A subutilização da capacidade de valorização existente nas unidades de incineração da Lipor e da Valorsul; A necessidade de reprogramação de candidaturas das unidades de valorização orgânica e os consequentes atrasos ao nível dos processos de concurso; O atraso na construção e de entrada em funcionamento pleno, em algumas unidades de valorização orgânica; O desempenho da recolha selectiva de papel/cartão inferior ao previsto poderá resultar de uma diminuição dos 37
38 quantitativos colocados no mercado e de um desvio para o fluxo não urbano. o Importa, porém, referir, no que respeita a esta acção e particularmente aos objectivos de desvio de RUB de aterro, que através do Decreto-Lei n.º 183/2009, de 10 de Agosto, se procedeu à recalendarização das metas relativas a 2009 e 2016, respectivamente, para 2013 e 2020, pelo que embora seja importante o reforço das acções que conduzam à célere entrada em funcionamento das instalações de valorização orgânica de RU em construção e previstas, o desvio de RUB de aterro que se verificou em 2009 tem um menor significado em termos das metas a atingir para dar cumprimento ao Decreto-Lei n.º 183/2009. Cancelamento das autorizações temporárias para a deposição de RINP em aterros de RU o Com vista ao cumprimento do cancelamento das autorizações temporárias para a deposição de resíduos industriais não perigosos (RINP), em aterro de RU, acção prevista no PERSU II para 2009, a APA propôs à tutela, no final de 2008, uma metodologia que colheu a sua aprovação. o Na sequência da mesma, cancelaram-se autorizações temporárias a alguns aterros, concederam-se autorizações excepcionais até ao final de 2010 a outros e manteve-se a permissão extraordinária nos casos em que na envolvente dos aterros não existam aterros para recepção de resíduos não perigosos e não urbanos. Relativamente às acções que transitaram de 2007/2008 importa destacar o seguinte: 2008 Realização de um estudo relativo à aplicação do princípio PAYT acompanhado de experiências piloto o o Nesta acção destaca-se o projecto-piloto para aplicação deste princípio no Município da Maia, na zona do Lidador. Por outro lado, será interessante o acompanhamento de outras iniciativas com o mesmo objectivo, como é por exemplo o estudo para o Município de Óbidos. Realização de Auditoria ao SIGRE o Encontra-se em processo final de adjudicação uma auditoria ao Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens (SIGRE), gerido pela Sociedade Ponto Verde, referente ao triénio à semelhança da efectuada para , no âmbito da qual foram verificados aspectos relevantes ao nível do desempenho técnico-económico desta entidade gestora, 38
39 nomeadamente a avaliação do cumprimento dos objectivos previstos na licença no período em referência. Aprovação do Plano Nacional de Gestão de Resíduos (PNGR) o Em 2009 foi apresentada pela APA uma proposta de PNGR constituída por um documento estratégico de carácter geral apresentando como visão de âmbito nacional a promoção de uma gestão de resíduos integrada no ciclo de vida dos produtos, centrada numa economia que garanta uma maior eficiência na utilização dos recursos naturais. Esta proposta estabelece dois objectivos estratégicos fundamentais orientadores da gestão de resíduos nos próximos anos: Promover a eficiência da utilização de recursos naturais na economia e Prevenir ou reduzir os impactes adversos decorrentes da produção e gestão de resíduos. A par da elaboração deste documento foi desenvolvido em 2009 o Relatório de Definição de Âmbito da Avaliação Ambiental Estratégica do PNGR. A conclusão do projecto de PNGR encontra-se prevista para curto prazo. Implementação do Sistema de Tarifação e Cobrança. o No âmbito do sistema de tarifação e cobrança, a ERSAR publicou: a Recomendação n.º 1/2009, intitulada Formação de tarifários aplicáveis aos utilizadores finais dos serviços públicos de abastecimento de água para consumo humano, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos e a Recomendação n.º 1/2010, intitulada Conteúdos das facturas dos serviços públicos de abastecimento de água para consumo humano, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos prestados aos utilizadores finais. o Preparou, ainda, o Projecto de Recomendação ERSAR n.º 02/2010, intitulada "Critérios de cálculo para a formação de tarifários aplicáveis aos utilizadores finais dos serviços públicos de águas e resíduos", que está actualmente em discussão com as entidades do sector. o Estas recomendações preconizam o princípio da defesa dos interesses dos utilizadores, o princípio da recuperação dos custos, o princípio da acessibilidade económica por parte dos utilizadores com menores recursos financeiros e o princípio da transparência do conteúdo das facturas para os consumidores. o De salientar que a definição destas tarifas é uma competência municipal, cabendo à ERSAR, no âmbito das suas atribuições, supervisionar a sua definição e aplicação e efectuar as recomendações consideradas necessárias. Estas recomendações são instrumentos de carácter voluntário, dependendo dos municípios a decisão final quanto à definição das tarifas, não obstante terem, de acordo com o regime legal 39
40 2007 em vigor, de justificar os motivos que conduziram à não adopção de qualquer uma das medidas previstas nestas recomendações. Elaboração de planos multimunicipais, intermunicipais e municipais de acção com vista à integração dos princípios e medidas do PERSU II. o Durante os anos de 2007 e 2008 foram submetidos à APA os Planos de Acção dos 29 Sistemas de Gestão de RU então constituídos, tendo sido aceites 27 Planos. O processo referente à definição dos dois PAPERSU restantes registou atrasos decorrentes da consolidação de opções estratégicas, designadamente em termos de fusão com outros sistemas, não obstante a APA ter solicitado, em 2009, elementos que permitissem reavaliar as opções propostas. o Também no decurso de 2009 se avaliaram elementos precursores para a elaboração do Plano de Acção do Sistema Multimunicipal do Norte Central, que agrega 5 dos anteriores Sistemas, cujos planos individuais já se encontravam aceites. Conclusão dos estudos referentes à Recolha Selectiva na Administração Pública (AP). Publicação de legislação específica. o Em relação a esta acção, no ano de 2009 não se registaram alterações significativas aos trabalhos desenvolvidos em 2008, sendo de destacar as acções de formação desenvolvidas pela APA em colaboração com o INA e abrangendo todos os ministérios. Elaboração do Programa de Prevenção de Resíduos Urbanos (PPRU) o O PPRU, prescrito no Eixo I do PERSU II, foi apresentado oficialmente a 27 de Novembro de 2009 e publicado através do Despacho MAOT n.º 3227/2010, de 22 de Fevereiro de 2010, tendo sido notificado à Comissão Europeia. o Procedeu-se à celebração de um Protocolo de Colaboração entre a APA, a EGF, a EGSRA e os Sistemas, estabelecendo os contributos e obrigações de cada uma das Partes no âmbito da sua implementação. Este Protocolo pretende consolidar a vertente da prevenção na execução dos PAPERSU, procurando contribuir para a redução da produção de resíduos e a minimização dos impactes negativos da sua gestão. o Para auxiliar a implementação e monitorização do PPRU foi constituída uma Comissão de Acompanhamento - CAPPRU, após deliberação favorável da CAGER, cuja primeira reunião se realizou no dia 11 de Fevereiro de Em sequência, foram estabelecidos contactos com diversas entidades (i.e., DGAE, APED, DGC e DECO), com vista ao estabelecimento de parcerias para a implementação do PPRU. o No que respeita ao acompanhamento a nível comunitário da prevenção da produção de resíduos, a APA esteve envolvida, 40
41 como organizador, a nível nacional da Semana Europeia da Prevenção de Resíduos 2009 (EWWR 2009), bem como na cerimónia de entrega dos Troféus EWWR, atribuídos por categoria de proponentes de projecto, que teve lugar em Bruxelas, em 15 de Março. No que respeita à preparação da EWWR 2010, a APA já apresentou a sua Manifestação de Interesse em continuar como organizador da iniciativa a nível nacional. Combustíveis derivados de resíduos o Conforme referido no Capítulo 3., foi aprovada a Estratégia para os Combustíveis Derivados de Resíduos, que tem como objectivo a operacionalização das medidas preconizadas no PERSU II. Abrange, com principal enfoque, a produção de CDR a partir de refugos de unidades de triagem, de TM e de TMB de resíduos urbanos e a sua utilização, quer em unidades dedicadas de incineração, quer em regime de co-incineração; potencia a diversificação das fontes de energia e o aproveitamento dos recursos endógenos, tratando-se assim de um instrumento relevante ao nível da política de ambiente, indústria e energia. o Das acções desenvolvidas com vista à execução desta Estratégia destaca-se a realização, pelos Sistemas, de estudos, trabalhos de investigação e ensaios piloto com vista a desenvolver o conhecimento relativamente ao potencial de produção, propriedades e utilização de CDR. o A construção de infra-estruturas de TMB enquadra-se igualmente no contexto da Estratégia. Avaliação das candidaturas ao QREN o Durante o ano de 2009 foram submetidos a apreciação das entidades competentes 8 processos de candidatura e emitidos os respectivos pareceres. Tendo como base a metodologia e critérios de selecção constantes do Aviso acima referido, foi feita a análise de apuramento do mérito às 7 candidaturas consideradas válidas neste contexto (i.e., Gesamb, Resitejo, Braval, VALNOR, RESIESTRELA, VALORLIS e SULDOURO), tendo em sequência sido emitido parecer favorável pela APA. Acresce que corresponde às candidaturas referidas um investimento e financiamento total de cerca de 68 e 48 milhões de euros, respectivamente. o No âmbito do Programa Operacional Regional Alentejo 2007/2013 abriu, de 3 de Novembro de 2008 a 20 de Janeiro de 2009, concurso para apresentação de candidaturas enquadradas no Eixo 4 Qualificação Ambiental e Valorização do Espaço Rural do referido Programa e em conformidade com o Regulamento Específico Optimização da Gestão de Resíduos. Este Regulamento estabelece como operações a apoiar as de 41
42 optimização da recolha selectiva e da triagem, de promoção da prevenção da produção de resíduos e de melhoria do comportamento ambiental dos cidadãos, enquadradas nas orientações do PERSU II. Outras acções Para além das acções integrantes do PERSU II foram ainda desenvolvidas e/ou implementadas outras iniciativas, que pela sua relevância para o sector em análise, se consideram de destacar: Estabelecimento do Regime económico e financeiro da gestão de resíduos o A nova redacção do Artigo 58.º do Decreto-Lei n.º 178/2006 conferida pelo Artigo 121.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, aplicável a partir do ano 2009, veio contribuir fortemente para complementar o espírito da lei no contexto da aplicação da taxa de gestão de resíduos (TGR), reiterando a penalização das opções de fim de linha para a gestão de resíduos (tais como a incineração e a deposição em aterro), em conformidade com o princípio da hierarquia de gestão de resíduos. o Pretende-se estimular, através desse instrumento financeiro, o cumprimento dos objectivos nacionais em matéria de gestão de resíduos, procurando ainda promover a redução da produção de resíduos e o seu tratamento mais eficiente. o Contudo, as alterações instituídas, nomeadamente o alargamento do seu âmbito de aplicação, não foram de imediato acompanhadas pela revisão das regras respeitantes à liquidação, cobrança, pagamento e repercussão da TGR, concretizada já no decorrer do ano 2010 com a publicação da Portaria n.º 72/2010, de 4 de Fevereiro. o Em complemento, o agravamento em 50% da TGR, instituído no n.º 3 da nova redacção do Artigo 58.º do Decreto-lei n.º 178/2006, para os resíduos correspondentes à fracção caracterizada como reciclável, visa penalizar as opções de encaminhamento directo para destino final de resíduos provenientes de recolha indiferenciada. A Portaria n.º 851/2009, de 7 de Agosto, estabelece as normas técnicas para a aplicação deste agravamento aos resíduos urbanos. o Porém, uma vez que as especificações técnicas para a caracterização de resíduos foram publicadas, através da Portaria acima referida, no decorrer do 2.º semestre de 2009, e respeitando o princípio da equidade, entendeu-se não incluir ainda este agravamento na liquidação definitiva da TGR àquele ano. 42
43 o Foi aprovado, através da Portaria n.º 1127/2009, de 1 de Outubro, o Regulamento Relativo à Aplicação do Produto da Taxa de Gestão de Resíduos. Neste âmbito, prosseguiram os trabalhos com vista ao lançamento de concursos, nomeadamente a definição das tipologias de acções elegíveis, montantes a financiar e critérios de selecção das candidaturas, tendo o primeiro Aviso sido publicado já no decorrer do ano Aplicação, pelo quinto ano consecutivo, do sistema de avaliação da qualidade dos serviços prestados aos utilizadores pelas entidades gestoras de serviços de gestão de resíduos urbanos, o qual assenta no uso de indicadores de qualidade de serviço, cujo objectivo é determinar uma medida quantitativa da eficiência ou da eficácia das diversas facetas do serviço prestado pelas entidades gestoras objecto de avaliação. o Este modelo surgiu da necessidade de rapidamente se atingir padrões de qualidade de serviço adequados, que permitissem uma evolução global da qualidade dos serviços de águas e resíduos prestados aos utilizadores pelas entidades gestoras e o cumprimento das metas definidas nos planos estratégicos para o sector, sendo composto por 20 indicadores da qualidade do serviço de gestão de resíduos, agrupados em três subsistemas distintos: - Indicadores que traduzem a defesa dos interesses dos utilizadores, correspondentes a aspectos que estão directamente relacionados com a qualidade do serviço que lhes é prestado e por eles sentidos directamente; - Indicadores que traduzem a sustentabilidade da entidade gestora, ligados com aspectos relacionados com a sua capacidade económica e financeira, infra-estrutural, operacional e de recursos humanos, necessária à garantia de uma prestação de serviço regular e contínuo aos utilizadores; - Indicadores que traduzem a sustentabilidade ambiental, em aspectos relacionados com o impacto ambiental da actividade da entidade gestora, nomeadamente em termos de conservação dos recursos naturais. o Este sistema de avaliação é aplicado, desde 2004, ao universo das entidades gestoras reguladas pela ERSAR, ou seja, às entidades concessionárias multimunicipais e municipais de serviços de águas e resíduos, tendo a sua aplicação sido estendida às entidades gestoras que voluntariamente se candidatam aos Prémios de Qualidade de Serviço em Águas e Resíduos, criados em 2006 através de uma parceria entre o Jornal Água&Ambiente e o então Instituto Regulador de Águas e Resíduos (actual ERSAR). 43
44 o A aplicação deste sistema permite avaliar a qualidade do serviço prestado aos utilizadores por cada entidade e efectuar a comparação entre todas as entidades avaliadas considerando-se que este aspecto tem tido uma evolução claramente positiva, sendo no entanto necessário ter presente o esforço que está ainda por fazer até se atingir uma situação que garanta a todos os cidadãos o acesso a serviços básicos de excelência. o O resultado da avaliação da qualidade do serviço prestado pelas entidades gestoras durante o ano de 2009 foi publicado no Relatório Anual do Sector de Águas e Resíduos em Portugal - (RASARP 2009), estando já disponível no site da ERSAR. Mercado Organizado de Resíduos (MOR) o Dada a necessidade de regulamentação complementar no âmbito do regime de constituição, gestão e funcionamento do MOR, prevista no Regime Geral de Gestão de Resíduos, foi publicado o Decreto-Lei n.º 210/2009, de 3 de Setembro. o Este Decreto-Lei veio estabelecer as regras aplicáveis às transacções realizadas no MOR e aos respectivos operadores. Este diploma veio ainda suprir as necessidades de regulação no âmbito do acompanhamento e controlo, por parte da administração, das actividades das entidades gestoras de mercados organizados de resíduos, assim como da articulação entre as plataformas electrónicas dos mercados organizados e a plataforma SIRAPA. o Na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 210/2009, de 3 de Setembro, foi concedida pela APA, no dia 21 de Julho de 2010, uma autorização para a gestão de uma plataforma de negociação no MOR ao Agrupamento de entidades constituído pela Sociedade Ponto Verde, ACAP e Ambigroup. Acompanhamento das entidades gestoras dos fluxos específicos de resíduos com interface com os RU o Sociedade Ponto Verde Considera-se relevante dar nota do contributo positivo do trabalho desenvolvido em sede do Grupo de Acompanhamento Permanente (GAP) do SIGRE, onde têm assento para além de representantes da SPV, representantes dos sistemas intermunicipais e multimunicipais, sob coordenação da APA. Assim e no ano em estudo, foram realizadas sete reuniões do GAP, onde foram debatidas questões relacionadas com o funcionamento deste Sistema, em particular sobre: i) preparação e publicação do Despacho de aprovação do modelo de cálculo das contrapartidas financeiras a praticar pela SPV para remuneração dos sistemas de gestão de resíduos urbanos pelos 44
45 resíduos de embalagens encaminhados para reciclagem; ii) acompanhamento do Estudo de Avaliação da Gestão de RU, focalizada na componente da recolha selectiva e triagem de resíduos de embalagens ; iii) aprovação das Especificações Técnicas (ET) relativas a plásticos mistos. No âmbito da actividade do GAP, destaca-se a constituição do grupo de trabalho do vidro (GT Vidro), que tem como objectivo a análise e acompanhamento do comportamento da meta de reciclagem do vidro, prevendo a proposta de medidas que visem melhorar o desempenho deste material, com um contributo para o alcance da respectiva meta de reciclagem em No decurso de 2009, verificou-se uma alteração à licença desta Entidade Gestora mediante a publicação do Despacho n.º 10287/2009, de 20 de Abril, relativo ao modelo de determinação de valores de contrapartida vigente. A actividade da SPV é sujeita à monitorização por parte da APA, prevista no clausulado da licença daquela entidade gestora, havendo a destacar no ano de 2009, entre outras, a aprovação das seguintes condições: valores de contrapartida, a aplicar aos SMAUT, para o biénio , pelos materiais recolhidos selectivamente e valores ponto verde, a aplicar aos responsáveis pela colocação dos produtos embalados no mercado nacional. o Valormed Na sequência do licenciamento da entidade gestora de resíduos de embalagens e de medicamentos, com atribuição da segunda licença a esta entidade gestora, em Maio de 2007, foram prosseguidos os trabalhos para operacionalização dos requisitos constantes da mesma, nomeadamente no sentido da prossecução e ou implementação dos respectivos sub-sistemas. Esta entidade gestora iniciou em 2009 a triagem de resíduos de embalagens de medicamentos. o Ecopilhas Acompanhamento nas vertentes económicofinanceira, técnica e legal das entidades gestoras do sistema integrado de gestão de pilhas e acumuladores usados, ao nível do funcionamento da respectiva entidade gestora criada para a sua gestão. A Ecopilhas detém actualmente uma licença de segunda geração a qual tem por base o Decreto-Lei n.º 6/2009, de 6 de Janeiro, para exercer a actividade de gestão de resíduos de pilhas e acumuladores portáteis e de resíduos de pilhas e acumuladores industriais. o Amb3E e ERP-Portugal - Acompanhamento nas vertentes económico-financeira, técnica e legal das entidades gestoras do sistema integrado de Resíduos de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos (REEE). Acresce referir que a Amb3E e a ERP Portugal se licenciaram no decurso do ano de 2010 para efectuar a gestão de pilhas e 45
46 acumuladores portáteis e pilhas e acumuladores industriais incorporáveis em equipamentos eléctricos e electrónicos. o Óleos alimentares usados (OAU) Na sequência do lançamento da campanha de recolha de OAU, que teve como objectivo a sensibilização do cidadão para a recolha selectiva deste resíduo, envolvendo os intervenientes no ciclo de vida dos óleos alimentares, a APA iniciou uma listagem de pontos de recolha, disponíveis a nível nacional, para a respectiva entrega pelo sector doméstico. Com a aprovação do Decreto-Lei n.º 267/2009, de 29 de Setembro, que estabelece o regime jurídico da gestão de óleos alimentares usados, produzidos pelos sectores industrial, da hotelaria e restauração (HORECA) e doméstico, tornou-se vinculativa a divulgação de informação relativa aos pontos de recolha. Desenvolvimento de estratégias para a gestão de fluxos emergentes o Fraldas Descartáveis Usadas Com o objectivo de se conhecer a situação actual deste fluxo emergente, em 2009, a APA diligenciou no sentido da elaboração de um estudo económicofinanceiro, com vista a contribuir para a definição de uma estratégia de gestão do mesmo, com a apresentação de diferentes cenários de modelos de gestão. Na sequência do estudo acima referido, e seguindo as orientações da tutela, o preconizado para este fluxo emergente consistiu em garantir uma abordagem a nível de licenciamento de instalações e de planeamento de operações de gestão de resíduos que permita validar e consolidar a melhor solução para a gestão destes resíduos (nomeadamente, diminuir o encaminhamento para aterro). Acções de sensibilização e comunicação o Semana Europeia da Prevenção de Resíduos projecto que tem o apoio do Programa LIFE+ da Comissão Europeia e foi organizado pela APA com a colaboração da Lipor. o No âmbito da Recolha Selectiva na Administração Pública, desenvolvimento de acções de formação em todos os ministérios levadas a cabo pela APA em colaboração com o INA. o Semana do Ambiente Acções de sensibilização e de formação sobre gestão RU em estabelecimento de ensino. Acção desenvolvida em estreita cooperação entre a SEA e a APA. o Acções de sensibilização e de formação sobre gestão RU dirigidas ao SEPNA e à Marinha, bem como inseridas em cursos de Educação e Formação de Adultos. o Sessões de esclarecimento no âmbito do SIRAPA, promovidas pela APA. 46
47 o Campanha Nacional de Comunicação sobre fluxos específicos de resíduos. o Green Project Awards o Projecto Remade in Portugal o Concurso APESB/Cidades Limpas o Projecto Life Ecovia o Projecto MATREC Portugal caracteriza-se por ser uma base de dados de eco-design, dedicada aos materiais reciclados e ao seu uso no mundo da indústria, construção civil e no design. Operacionalização da CAGER o Realizou-se a 11 de Dezembro de 2009 a reunião plenária da CAGER, na qual estiveram presentes 19 dos 25 membros desta Comissão, o que corresponde a uma participação de 76%. Os principais assuntos abordados na reunião foram os seguintes: Planeamento e Gestão de resíduos em Portugal: ponto de situação e perspectivas futuras; Ponto de situação dos trabalhos em sede das Comissões de Acompanhamento; Oportunidades e desafios para a transposição da DQR; Aplicação do regime de responsabilidade ambiental a OGR. No decorrer de 2009 foram submetidos à apreciação da CAGER, através da plataforma CIRCA, os seguintes documentos: Proposta de Estratégia para os Combustíveis Derivados de Resíduos; Proposta de Visão, Objectivos Estratégicos e Objectivos Operacionais do Plano Nacional de Gestão de Resíduos; Proposta de Plano de Prevenção de Resíduos Urbanos; Proposta do Regulamento das Unidades de Gestão de Resíduos Perigosos. o Em 2009, as três comissões de acompanhamento inseridas no contexto da CAGER (i.e. Comissão de Acompanhamento do PERSU II - CAPERSU, Comissão de Acompanhamento de Harmonização de Procedimentos e Normas Técnicas - CANORMAS e Comissão de Acompanhamento de Fluxos Específicos de Resíduos CAFLUXOS) desenvolveram a sua actividade em conformidade com a metodologia de trabalho prédefinida para cada uma delas e em articulação com a CAGER. Apresentam-se em seguida os principais trabalhos desenvolvidos ao longo do ano transacto. 47
48 Realizaram-se duas reuniões da CAFLUXOS, em 3 de Março e 8 de Maio, tendo-se verificado uma taxa de participação de 63% e 68% respectivamente. Entre os principais assuntos abordados conta-se a revisão da legislação relativa a fluxos específicos (embalagens e resíduos de embalagens, pneus usados e óleos minerais), legislação sobre pilhas e acumuladores e REEE, preparação de novas licenças de entidades gestoras, grupos de trabalho para elaboração de relatórios de cumprimento das Directivas Embalagens e VFV, projecto de plataforma centralizada de emissão de Certificados de Destruição de VFV, projecto Subproduto/Resíduo, reporte de reuniões comunitárias e desenvolvimentos no módulo SIRAPA-Entidades Gestoras. o A CAPERSU reuniu uma vez, tendo sido apresentados e discutidos nessa reunião dois aspectos chave para o acompanhamento deste Plano: o ponto de situação dos PAPERSU e o das candidaturas ao POVT Eixo VIII e ao QCA III. Dos demais assuntos debatidos, realçam-se as perspectivas da evolução da gestão de RU para o ano de 2009 e o documento Green Paper Biowaste. Foi ainda apresentado e submetido à consulta desta Comissão o Relatório de Acompanhamento do PERSU II relativo ao ano de 2008 e o projecto de Estratégia para os CDR. o Realizaram-se 4 reuniões da CANORMAS. Foram apresentados, discutidos e aprovados no âmbito da gestão de RU os documentos: especificações técnicas para a caracterização de RU e o programa base para a monitorização de lixeiras; considera-se ainda referir a aprovação da proposta de norma relativa ao licenciamento de unidades móveis de tratamento de REEE. o As referidas Comissões constituíram ainda um importante fórum para divulgação de informação relativa ao sector. Actividade inspectiva ambiental no sector À semelhança de anos anteriores, o Plano de Actividades 2009 da Inspecção- Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAOT) contemplou a realização de inspecções ambientais aos Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos, designadamente a aterros, estações de triagem, de compostagem e de transferência e ainda a ecocentros. Segundo informação da IGAOT, e no âmbito das suas atribuições, foram realizadas durante o ano em referência, um total de 49 inspecções ambientais, das quais 8 a aterros, 2 a estações de triagem, 1 a estação de compostagem, 6 a estações de transferência e 32 a ecocentros. Das referidas inspecções resultaram 7 Autos de Notícia que integraram 10 infracções ambientais (1 a estações de compostagem, 3 a estações de transferência e 6 a ecocentros) tendo sido instaurados os respectivos processos de contra-ordenação. 48
49 Em concreto, foram identificadas infracções nas seguintes matérias: Estações de compostagem - Água Rejeição de águas residuais das instalações directamente para o sistema colectivo de águas residuais, para o meio receptor ou para o solo, sem qualquer tipo de mecanismos que assegurem a sua depuração (1). Estações de transferência - Licenciamento - Água Incumprimento da obrigação de licenciamento das operações de gestão de resíduos (2). Utilização dos recursos hídricos sem o respectivo título (1). Ecocentros - Licenciamento - Água Incumprimento da obrigação de licenciamento das operações de gestão de resíduos (4) Utilização dos recursos hídricos sem o respectivo título (2) As inspecções efectuadas a aterros tiveram como principal objectivo verificar o cumprimento das condições impostas em sede de licenciamento, quer no âmbito do Decreto-Lei n.º 183/2009, de 10 de Agosto (que revogou o Decreto- Lei n.º 152/2002, de 23 de Maio), quer no âmbito da legislação relativa à Prevenção e Controlo Integrados da Poluição (PCIP). No decurso das mesmas verificou-se que globalmente é dado cumprimento às condições estabelecidas nas licenças ambientais e de exploração, sendo elaborados e enviados periodicamente à entidade competente os relatórios de acompanhamento da instalação com descrição dos programas de monitorização em curso. Nas restantes instalações de gestão de resíduos, para além das disposições constantes no regime geral da gestão de resíduos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de Setembro, foi verificada a gestão dos diferentes fluxos de resíduos pelos Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos, em particular os Resíduos de Construção e Demolição (RCD), Resíduos de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos (REEE), lamas de ETAR/ composto, acumuladores de chumbo e óleos alimentares usados (OAU). Ao nível destas instalações realça-se o funcionamento de ecocentros sem as devidas licenças válidas para efectuar operações de gestão de resíduos, facto que motivou a instauração dos respectivos processos de contra-ordenação. 49
50 5.3 Medidas complementares No sentido de complementar a avaliação e caracterização do sector, foi recolhida, através do MRRU, informação relativa às acções com objectivos não quantificáveis identificadas no Capítulo 4.3 do presente relatório, que contribuem para a implementação do PERSU II. Apresenta-se seguidamente a análise da situação, atendendo aos dados disponíveis. Redução da quantidade de resíduos Promoção da Compostagem Caseira o A compostagem caseira enquadra-se na prevenção da produção de resíduos, na medida em que desvia a componente de resíduos biodegradáveis do circuito de recolha de RU. As acções de incentivo à compostagem caseira revelam que a aposta em projectos nesta área tem sido relativamente modesta, uma vez que, em 2009, do universo de Sistemas, apenas 24% (6/25) desenvolveram iniciativas neste sentido. Foram distribuídos compostores, estimando-se que tenha sido compostado um quantitativo de t de RUB. Os destinos/usos dados ao composto obtido, distribuem-se essencialmente por: - Utilização interna em taludes, selagem de aterro, fertilização de espaços verdes em ecocentros, estações de transferência e centros de tratamento de resíduos urbanos; - Como correctivo orgânico agrícola usado pelos municípios accionistas e juntas de freguesia ou pelos proprietários dos compostores em jardins e terrenos destinados à agricultura; e - Comercialização para agricultura, manutenção e instalação de espaços verdes, manutenção e instalação de relvados desportivos, agricultura biológica, viveiros hortícolas e ornamentais. Redução da perigosidade dos resíduos o Na prossecução desta medida destaca-se a relevância na continuidade das intervenções em curso direccionadas para a recolha das pequenas quantidades de resíduos perigosos contidas nos RU. Estas intervenções são objecto de uma gestão específica, nomeadamente através das entidades gestoras de sistemas integrados de fluxos específicos de resíduos, como é o caso das pilhas usadas, REEE e resíduos de embalagens e de embalagens de medicamentos 50
51 Campanhas de sensibilização/informação dos cidadãos o o o o o Os Sistemas estiveram envolvidos em inúmeras acções de formação e sensibilização na sua área de intervenção. Foi indicada a realização, em 2009, de 757 iniciativas. As temáticas abrangidas focaram-se na separação de resíduos na origem, na prevenção e redução da produção de resíduos e na compostagem. Foram igualmente abordados temas mais específicos, tais como a deposição de inertes, a sensibilização de grandes produtores de embalagens e o eco-consumo. Tendo como base a informação disponível, afigura-se que, relativamente ao ano anterior, o público-alvo foi mais abrangente. Assim, as campanhas abrangeram a comunidade escolar (centrando-se, neste caso, as iniciativas em visitas de estudo), idosos e grupos mais específicos, tais como escuteiros, comerciantes, jornalistas, câmaras municipais, juntas de freguesia e empresas de diversos sectores, incluindo o sector técnico dos resíduos. É ainda de destacar a realização de campanhas de carácter ambiental associadas a iniciativas de responsabilidade social. Foi igualmente referida a presença em feiras/mostras e eventos regionais, animação de ruas, seminários, workshops e cursos de formação profissional. Recorreu-se a diversos meios de comunicação, sendo referidos o contacto presencial, spots de rádio e anúncios de imprensa, flyers, outdoors, páginas de internet e unidades/stands móveis. Utilização de Reciclados o 64% (16/25) dos Sistemas referem a aquisição de produtos reciclados, embora apenas seja mencionada a compra de papel, tinteiros e óleos minerais usados. Um Sistema refere ainda que as compras sustentáveis, integrando materiais ecológicos, produtos reciclados e a promoção da minimização da produção de resíduos, representam 27% das compras. Certificação e Satisfação de Clientes o A certificação constitui um reflexo da garantia de cumprimento de determinados requisitos e, nesse sentido, 56% (14/25) dos Sistemas implementaram um Sistema de Gestão Integrado da Qualidade, Ambiente e Segurança (SGIQAS). Acresce que 2 Sistemas dispõem de certificação de Qualidade e Ambiente e Qualidade e Segurança; 1 Sistema está a implementar um SGIQAS e um outro implementou o EMAS. 51
52 o 72% (18/25) dos Sistemas realizaram inquéritos de satisfação aos clientes. Estimativa do potencial de RU para produção de CDR o 32% (8/25) dos Sistemas indicaram uma estimativa do potencial de RU para a produção de CDR. Por outro lado, 48% (12/25) dos Sistemas desenvolveram acções/estudos directamente relacionados com a produção/gestão de CDR, tais como contactos, estudos e projectos. Gestão de informação sobre RU o O Sistema Integrado de Registo da Agência Portuguesa do Ambiente (SIRAPA) disponibiliza, por via electrónica, um mecanismo uniforme de registo e acesso a dados e substitui o processo de transmissão pela via tradicional do suporte em papel. Permite maior facilidade no registo, optimiza os procedimentos de carregamento e validação da informação e inclui ferramentas de tratamento de dados; possibilita ainda a disponibilização ao público de informação actualizada. o O SIRAPA integra, através do Mapa de Registo de Resíduos Urbanos (MRRU), formulários específicos relativamente a este tipo de resíduos Metodologia de caracterização de RU o A metodologia de caracterização de RU encontra-se estabelecida na Portaria n.º 851/2009, de 7 de Agosto, tendo-se reflectido a sua aplicação só a parte desse ano. o Apresentam-se na Figura 10 os resultados relativos à caracterização física dos RU produzidos no Continente, em 2009, tendo como base os dados registados no MRRU. De realçar que estes dados devem ser considerados como indicativos, tendo presente o período de abrangência da Portaria nesse ano, assim como o facto de respeitarem a um período de transição e adaptação à nova metodologia. 52
53 Madeira; 1% Metal; 2% Têxteis; 4% Vidro; 6% Finos; 9% Outros; 11% Plástico; 10% Papel / cartão; 15% Matéria orgânica; 43% Figura Caracterização física dos RU produzidos (2009, Continente) No âmbito das medidas complementares e visando contribuir para a avaliação e caracterização do sector, foi desenvolvido durante os anos de 2009 e 2010 um estudo intitulado Reciclagem no Tratamento Mecânico e Biológico de RU. Este estudo só ficou concluído em Julho de 2010 e teve como objectivos identificar os condicionalismos e propor medidas no sentido de se aplicarem as melhores técnicas disponíveis para triagem de materiais recicláveis em unidades de TMB, promover o escoamento dos materiais recicláveis obtidos nessas unidades e desenvolver o mercado de aplicação do composto do TMB na agricultura 53