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Timestamp: 2017-08-23 14:01:48+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 2', 'artigo 15', 'artigo 16', 'artigo 15', 'artigo 18', 'artigo 20']

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Neusa Fraga Ventura
1 POLÍTICA DE NEGOCIAÇÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS 1. Os termos e expressões relacionados abaixo, quando utilizados nesta Política, terão o seguinte significado: 1.1. Companhia : Braskem S.A Controladora ou Acionistas Controladores : o acionista ou grupo de acionistas vinculado por acordo de acionistas ou sob controle comum que exerça o poder de controle da Companhia, nos termos da Lei n.º 6.404/76 e suas alterações posteriores Administrador(es) : os diretores e membros do conselho de administração da Companhia, titulares e suplentes, individualmente, quando no singular, ou conjuntamente, quando no plural Conselheiros Fiscais : os membros do conselho fiscal da Companhia, titulares e suplentes Diretor de Relações com Investidores : o diretor da Companhia responsável pela prestação de informações ao público investidor, à CVM e às Bolsas de Valores, bem como manter atualizado o registro de companhia aberta da Companhia Empregados e Executivos : os empregados e executivos, independentemente de seu cargo, função ou posição na Companhia, e/ou aqueles que, em função de seu cargo, função ou posição nas Sociedades Controladoras, Sociedades Controladas ou Sociedades Coligadas da Companhia, tenham conhecimento de informação relativa a Ato ou Fato Relevante ou de qualquer Informação Privilegiada Órgãos com Funções Técnicas ou Consultivas : os órgãos da Companhia criados ou que venham a ser criados por disposição estatutária ou regimental, com funções técnicas ou destinados a aconselhar os Administradores Ex-Administradores : os ex-diretores e ex-membros do Conselho de Administração, titulares ou suplentes, da Companhia, que deixarem de integrar a administração da Companhia Contatos Comerciais : quem quer que tenha conhecimento de informação referente a ato ou fato relevante da Companhia, em especial aqueles que tenham relação comercial, profissional ou de confiança com a Companhia, tais como auditores independentes, analistas de valores mobiliários, consultores e instituições integrantes do sistema de distribuição de títulos e valores mobiliários da Companhia Pessoas Ligadas : as seguintes pessoas que mantenham vínculos com Administradores, Conselheiros Fiscais e membros dos Órgãos com Funções Técnicas ou Consultivas da Companhia: (i) o cônjuge, de quem não esteja separado judicialmente, (ii) o(a) companheiro(a); (iii) qualquer dependente incluído na declaração anual do imposto
2 sobre a renda e (iv) as sociedades controladas direta ou indiretamente, seja pelos Administradores, Conselheiros Fiscais e membros dos Órgãos com Funções Técnicas ou Consultivas da Companhia, seja pelas pessoas definidas nos itens (i), (ii) e (iii) acima Sociedades Coligadas : as sociedades sobre as quais a Companhia possui influência significativa na administração, sem controlá-la, considerando-se influência significativa o poder de participar nas decisões sobre as políticas financeiras, comerciais e operacionais da sociedade, presumindo-se, ainda, a existência dessa influência quando há a participação, direta ou indireta, de 10% (dez por cento) ou mais do capital votante Sociedades Controladas : as sociedades que são controladas pela Companhia, direta ou indiretamente, considerando-se controle o poder efetivamente utilizado de dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da respectiva sociedade, de forma direta ou indireta, de fato ou de direito. Há presunção relativa de titularidade do controle em relação à pessoa ou grupo de pessoas vinculadas por acordo de acionistas ou sob controle comum que seja titular de ações que lhe tenham assegurado a maioria absoluta dos votos dos acionistas presentes nas três últimas assembléias gerais da sociedade, ainda que não seja titular das ações que lhe assegurem a maioria absoluta do capital votante Corretoras Credenciadas : as corretoras de valores mobiliários credenciadas pela Companhia para negociação de seus valores mobiliários por parte das pessoas sujeitas à Política CVM : a Comissão de Valores Mobiliários Bolsas de Valores : as bolsas de valores ou entidade de mercado de balcão organizado em que os valores mobiliários de emissão da Companhia sejam admitidos à negociação, no País ou no exterior Instrução CVM nº 358/02 : a Instrução nº 358, de 03 de janeiro de 2002, com as alterações introduzidas pela Instrução nº 369, de 11 de junho de 2002, ambas da CVM, que dispõe sobre a divulgação e uso de informações sobre Ato ou Fato Relevante relativos às companhias abertas, bem como sobre a negociação de Valores Mobiliários de emissão de companhia aberta na pendência de fato relevante não divulgado ao mercado, dentre outras matérias Política ou Política de Negociação : a presente Política de Negociação de Valores Mobiliários da Companhia Política de Divulgação : é a Política de Divulgação e Uso de Informações da Companhia, aprovada pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 19 de junho de 2002, em observância aos dispositivos da Instrução CVM nº 358/ Políticas : a Política de Divulgação e a Política de Negociação, quando referidas conjuntamente.
3 1.20. Valores Mobiliários : quaisquer ações, debêntures, bônus de subscrição, recibos e direitos de subscrição, notas promissórias, opções de compra ou de venda, índices e derivativos de qualquer espécie ou, ainda, quaisquer outros títulos ou contratos de investimento coletivo de emissão da Companhia que, por determinação legal, seja considerado valor mobiliário Informação Privilegiada ou Informação Relevante : toda informação relacionada à Companhia capaz de influir de modo ponderável (i) na cotação dos Valores Mobiliários de sua emissão ou a eles referenciados, (ii) na decisão dos investidores de comprar, vender ou manter esses Valores Mobiliários ou (iii) na decisão dos investidores de exercer quaisquer direitos inerentes à condição de titular de Valores Mobiliários (ou valores mobiliários a eles referenciados), ainda não divulgada ao público investidor Ato ou Fato Relevante : tem o significado que lhe foi atribuído pelo artigo 2º da Instrução CVM nº 358/02, bem como pela Política de Divulgação da Companhia Termo de Adesão : é o documento a ser firmado na forma do artigo 15, 1º, inciso I e do artigo 16, 1º da, conforme o Anexo I a esta Política. 2. Considerações Iniciais e Princípios 2.1. Instrução CVM nº 358/02. A Instrução CVM nº 358/02 dedicou uma de suas seções para tratar das vedações à negociação de valores mobiliários de companhias abertas por parte de determinadas pessoas em algumas situações que especifica, permitindo, por outro lado, que as companhias abertas adotem uma política de negociação de seus valores mobiliários, conforme previsto em seu artigo 15, contemplando: (i) as restrições à negociação previstas na Instrução CVM nº 358/02 e (ii) a política interna de negociação de valores mobiliários adotada pela Companhia Valores. Todas as pessoas sujeitas à Política deverão pautar a sua conduta em conformidade com os valores da boa-fé, lealdade e veracidade e, ainda, pelos princípios gerais aqui estabelecidos Responsabilidade Social. As pessoas que aderirem à Política também devem atentar para a sua responsabilidade social, especialmente para com os investidores, as pessoas que trabalham na Companhia e a comunidade em que a Companhia atua Eficiência. Todos os esforços em prol da eficiência do mercado devem visar a que a competição entre os investidores por melhores retornos se dê na análise e interpretação da informação divulgada e jamais no acesso privilegiado à mesma informação Transparência. As pessoas sujeitas à Política devem tomar em conta que a informação transparente, precisa e oportuna constitui o principal instrumento à disposição do público investidor e, especialmente, dos acionistas da Companhia, para que lhes seja assegurado o indispensável tratamento eqüitativo.
4 2.6. Relacionamento Uniforme. O relacionamento da Companhia com os participantes e com os formadores de opinião no mercado de Valores Mobiliários deve dar-se de modo uniforme e transparente Política de Divulgação. A Política de Negociação tem natureza complementar à Política de Divulgação da Companhia e, juntamente com essa, deve ser aplicada pelas pessoas citadas no item 3.2. abaixo de forma harmônica, visando assegurar que a divulgação de informações acerca da Companhia seja correta, completa, contínua e desenvolvida através dos administradores incumbidos dessa função, na forma prevista nas Políticas e na regulamentação em vigor, de acordo com os princípios previstos acima. 3. Propósito e Abrangência 3.1. Propósito. A presente Política tem como propósito regulamentar as operações com Valores Mobiliários de emissão da Companhia, estabelecendo as restrições, condutas e políticas de negociação a serem observadas pelas pessoas sujeitas à presente Política, conforme definidas no item 3.2. abaixo Abrangência. As normas e obrigações estabelecidas pela Política devem ser compulsoriamente observadas pelas seguintes pessoas: (i) a própria Companhia; (ii) Acionistas Controladores, diretos ou indiretos; (iii) Administradores; (iv) Conselheiros Fiscais; (v) integrantes dos Órgãos com Funções Técnicas e Consultivas da Companhia; e, ainda, (vi) Empregados e Executivos As obrigações previstas na Política são igualmente aplicáveis às pessoas listadas no item anterior integrantes das Sociedades Controladoras e Sociedades Controladas da Companhia Termo de Adesão. As pessoas citadas no item 3.2. acima devem firmar o respectivo Termo de Adesão à Política, na forma dos artigos 15, 1º, inciso I e 16, 1º da Instrução CVM nº 358/02 e conforme modelo, anexado a esta Política como Anexo I A Companhia manterá em sua sede, relação das pessoas que firmarem o Termo de Adesão, com respectivas qualificações, cargo ou função, endereço e número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou Pessoas Físicas (CPF) ambos do Ministério da Fazenda. Sempre que houver alterações nos dados cadastrais, os subscritores dos Termos de Adesão deverão comunicá-las imediatamente à Companhia, que atualizará a relação imediatamente e a manterá sempre à disposição da CVM Os Termos de Adesão deverão permanecer arquivados na sede da Companhia enquanto seus signatários mantiverem vínculo com a Companhia, e por, no mínimo, cinco anos após o seu desligamento.
5 4. Política de Negociação de Valores Mobiliários da Companhia 4.1. Negociação através de Corretoras Credenciadas Com vistas a assegurar adequados padrões de negociação com Valores Mobiliários da Companhia e das companhias abertas suas Controladas, todas as negociações por parte das pessoas citadas no item 3.2. acima deverão ser realizadas com a intermediação das Corretoras Credenciadas A CVM receberá lista das Corretoras Credenciadas, sendo certo que qualquer mudança nessa lista deverá ser imediatamente comunicada pelo Diretor de Relação com Investidores à CVM As Corretoras Credenciadas serão instruídas por escrito pelo Diretor de Relações com Investidores da Companhia a não registrar operações das pessoas mencionadas no item 3.2. acima em todos os períodos de vedação ou restrição à negociação dos Valores Mobiliários da Companhia previstos na Política Transparência. As pessoas sujeitas à Política devem tomar em conta que a informação transparente, precisa e oportuna constitui o principal instrumento à disposição do público investidor e, especialmente, dos acionistas da Companhia, para que lhes seja assegurado o indispensável tratamento eqüitativo Períodos de Vedação à Negociação ou Black-Out Periods As pessoas mencionadas no item 3.2. acima, deverão abster-se de negociar Valores Mobiliários em todos os períodos em que, por força de comunicação escrita do Diretor de Relações com Investidores, haja determinação de vedação à negociação dos Valores Mobiliários da Companhia. ( Black-Out Period ) O Diretor de Relações com Investidores não está obrigado a fundamentar a decisão de determinar o Black-Out Period, que será tratada confidencialmente pelos seus destinatários Restrições à Negociação relativas a Ato ou Fato Relevante Nas hipóteses abaixo elencadas é vedada a negociação de Valores Mobiliários pelas pessoas citadas no item 3.2.: (i) sempre que ocorrer qualquer Ato ou Fato Relevante nos negócios da Companhia de que tenham conhecimento as pessoas mencionadas acima; (ii) sempre que estiver em curso ou houver sido outorgada opção ou mandato para o fim de aquisição ou a alienação de ações de emissão da Companhia pela própria Companhia, suas Sociedades Controladas, Coligadas ou outra sociedade sob controle comum; e (iii) sempre que existir a intenção de promover incorporação, cisão total ou parcial, fusão, transformação ou reorganização societária da Companhia.
6 As vedações previstas nos subitens acima deixarão de vigorar tão logo a Companhia divulgue o Ato ou Fato Relevante ao mercado, exceto se a negociação com as ações da Companhia pelas pessoas acima mencionadas, após a divulgação do Ato ou Fato Relevante, puder interferir nas condições dos negócios da Companhia, em prejuízo dos acionistas da Companhia ou dela própria Restrição à Negociação em Período Anterior à Divulgação de Informações Trimestrais e Anuais e Demonstrações Financeiras As pessoas citadas no item 3.2. acima não poderão negociar Valores Mobiliários da Companhia no período de 15 (quinze) dias anterior à divulgação ou publicação, quando for o caso, das: (i) Informações Trimestrais (ITR) da Companhia; (ii) Informações Anuais (IAN) da Companhia; e (iii) Demonstrações Financeiras (DFP) da Companhia Restrição à Aquisição ou à Alienação de Ações de Emissão da Própria Companhia O Conselho de Administração da Companhia não poderá deliberar a aquisição ou a alienação de ações de própria emissão enquanto não for tornada pública, através da publicação de fato relevante, informação relativa a: (i) celebração de qualquer acordo ou contrato visando à transferência do controle acionário da Companhia; ou (ii) outorga de opção ou mandato para o fim de transferência do controle acionário da Companhia; ou (iii) existência de intenção de promover incorporação, cisão total ou parcial, fusão, transformação ou reorganização societária Restrição à Negociação aplicável a Ex-Administradores Os Administradores que se afastarem da Companhia antes da divulgação pública de negócio, Ato ou Fato Relevante iniciado durante seu período de gestão não poderão negociar Valores Mobiliários da Companhia: (i) pelo prazo de 06 (seis) meses após o seu afastamento; ou (ii) até a divulgação, pela Companhia, do Ato ou Fato Relevante ao mercado, salvo se, a negociação com as ações da Companhia, após a divulgação do Ato ou Fato Relevante, puder interferir nas condições dos referidos negócios, em prejuízo dos acionistas da Companhia ou dela própria Dentre as alternativas referidas nos subitens acima, prevalecerá sempre o evento que ocorrer em primeiro lugar Restrição à Negociação aplicável a Contatos Comerciais
7 As restrições previstas no item acima aplicam-se, ainda, aos Contatos Comerciais da Companhia, assim definidos aqueles que tenham conhecimento de informação referente a ato ou fato relevante, sabendo que se trata de informação ainda não divulgada ao mercado, em especial aqueles que tenham relação comercial, profissional ou de confiança com a Companhia, tais como, mas não se limitando: (i) aos auditores independentes; (ii) aos analistas de valores mobiliários; (iii) aos consultores, e (iv) às instituições integrantes do sistema de distribuição Às pessoas definidas no item anterior compete verificar a respeito da divulgação da informação antes de negociar com valores mobiliários de emissão da Companhia ou a ele referenciados, sob pena de configuração de infração grave, conforme previsto no artigo 18 da Instrução CVM nº 358/ Compete ao Diretor de Relações com Investidores dar ampla divulgação à Política de Negociação da Companhia de forma a que as pessoas listadas no item acima tenham conhecimento das normas e obrigações previstas na Política 4.8. Exceções às Restrições Não se aplica a restrição prevista no subitem (i) do item acima, à aquisição de ações que se encontrem em tesouraria, através de negociação privada, decorrente do exercício de opção de compra, de acordo com plano de outorga de opção de compra de ações aprovado em assembléia geral da Companhia As Restrições previstas nos itens e acima não se aplicam às negociações realizadas de acordo com a Política, desde que tais operações sejam realizadas a partir da data de assinatura do mencionado Termo de Adesão, sob a forma de investimento de longo prazo, atendendo a pelo menos uma das seguintes características: (i) subscrição ou compra de ações por força do exercício de opções concedidas na forma de plano de opção de compra, se existente, aprovado pela Assembléia Geral; (ii) execução, pela Companhia, das compras objeto de programa de recompra de ações para cancelamento ou manutenção em tesouraria; (iii) aplicação da remuneração variável, recebida a título de participação nos lucros ou resultados, na aquisição de Valores Mobiliários da Companhia; e (iv) execução de Planos Individuais de Investimento, conforme definido na Política, pelas pessoas citadas no item 3.2. acima Planos Individuais de Investimentos Serão denominados Planos Individuais de Investimento os planos individuais de aquisição de Valores Mobiliários arquivados na sede da Companhia, e encaminhados ao conhecimento do Diretor de Relações com Investidores, através dos quais as pessoas citadas no item 3.2. acima, de forma individual, indicam sua intenção de empreender recursos próprios na aquisição ou subscrição de Valores Mobiliários de emissão da Companhia, com caráter de investimento de longo prazo.
8 O Plano Individual de Investimento deverá estar arquivado há mais de 30 dias na sede da Companhia e ter sido recebido pelo Diretor de Relações com Investidores no mesmo prazo O Plano Individual de Investimento deverá indicar, de forma aproximada, o volume dos recursos que se pretende investir em Valores Mobiliários da Companhia, ou o número desses Valores Mobiliários que se pretende adquirir ou subscrever, bem como informar o prazo de validade do Plano Individual de Investimento, que não poderá ser inferior a 12 meses. Ao término desse prazo de validade o titular de cada Plano Individual de Investimento deverá reportar por escrito o desenvolvimento do aludido plano ao Diretor de Relações com Investidores Tendo em vista sua natureza de investimento de longo prazo, os Valores Mobiliários adquiridos no âmbito do Plano Individual de Investimento não poderão ser alienados antes de 90 dias contados da sua aquisição ou subscrição, salvo por motivo de força maior Disposições Gerais Aplicáveis às Vedações de Negociações: As vedações e restrições de negociações tratadas na Política aplicam-se às negociações realizadas direta ou indiretamente pelas pessoas citadas no item 3.2. acima, mesmo nos casos em que as negociações por parte dessas pessoas se dêem através de: (i) sociedade por elas controlada; (ii) de terceiros com quem for mantido contrato de fidúcia ou administração de carteira ou ações Para fins do previsto no artigo 20 da Instrução CVM nº 358/02 e no item desta Política, não são consideradas negociações indiretas aquelas realizadas por fundos de investimento de que sejam cotistas as pessoas mencionadas no item acima, desde que: (i) os fundos de investimento não sejam exclusivos; e (ii) as decisões de negociação do administrador do fundo de investimento não possam ser influenciadas pelos cotistas As restrições de negociações tratadas na Política também se aplicam às negociações realizadas em bolsa de valores e em mercado de balcão, organizado ou não, bem como às negociações às realizadas sem a interveniência de instituição integrante do sistema de distribuição. 5. Disposições Finais A Política de Negociação não poderá ser alterada na pendência de divulgação de ato ou fato relevante Qualquer alteração da Política de Negociação deverá ser comunicada à CVM e, se for o caso, às Bolsas de Valores e às entidades de mercado de balcão organizado em que os Valores Mobiliários são admitidos à negociação, devendo tal comunicação ser
9 acompanhada de cópia da deliberação e do inteiro teor dos documentos que disciplinem e integrem as referidas políticas Diretor de Relações com Investidores. O Diretor de Relações com Investidores da Companhia é a pessoa responsável pela execução e acompanhamento da Política de Negociação e da Política de Divulgação da Companhia Responsabilidade. As disposições da presente Política não elidem a responsabilidade decorrente de prescrições legais a terceiros não diretamente ligados à Companhia e que tenham conhecimento sobre ato ou fato relevante.
Manual de Divulgação e Uso de Informações e de Negociação de Valores Mobiliários de Emissão de M. DIAS BRANCO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS
Manual de Divulgação e Uso de Informações e de Negociação de Valores Mobiliários de Emissão de M. DIAS BRANCO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS ÍNDICE Capítulo I Introdução... 01 Capítulo II Política