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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'artigo 15', 'artigo 26', 'artigo 27', 'artigo 28', 'artigo 29', 'Artigo 2', 'artigo 44']

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6624-(18) Diário da República, 1.ª série N.º de novembro de 2013
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Maria Antonieta Eger Bandeira
1 6624-(18) Diário da República, 1.ª série N.º de novembro de 2013 Portaria n.º 349-B/2013 de 29 de novembro O Decreto -Lei n.º 118/2013, de 20 de agosto, aprovou o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios, o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação e o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços, transpondo ainda a Diretiva n.º 2010/31/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio de 2010, relativa ao desempenho energético dos edifícios. Importa agora, no desenvolvimento daquele decreto- -lei, definir a metodologia de determinação da classe de desempenho energético para a tipologia de pré- -certificados e certificados do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE), bem como os requisitos de comportamento técnico e de eficiência dos sistemas técnicos dos edifícios novos e edifícios sujeitos a grande intervenção. Assim: Ao abrigo do disposto no Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação (REH), publicado pelo Decreto -Lei n.º 118/2013, de 20 de agosto, manda o Governo, pelo Secretário de Estado da Energia, o seguinte: Artigo 1.º Objeto 1 A presente portaria define a metodologia de determinação da classe de desempenho energético para a tipologia de pré -certificados e certificados SCE, bem como os requisitos de comportamento técnico e de eficiência dos sistemas técnicos dos edifícios novos e edifícios sujeitos a grande intervenção. 2 O Anexo constante da presente portaria e que dela faz parte integrante, é aprovado nos termos do Decreto -Lei n.º 118/2013, de 20 de agosto: a) Para os efeitos do n.º 5 do artigo 15.º; b) Para os efeitos dos n. os 1, 2, 3 e 4 do artigo 26.º; c) Para os efeitos do n.º 1, da alínea a) do n.º 2 e dos n. os 4 e 5 do artigo 27.º; d) Para os efeitos dos n. os 1, 2, 3 e 4 do artigo 28.º; e) Para os efeitos do n.º 1, da alínea a) do n.º 2 e dos n. os 4 e 6 do artigo 29.º Artigo 2.º Entrada em vigor A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. O Secretário de Estado da Energia, Artur Álvaro Laureano Homem da Trindade, em 29 de novembro de ANEXO Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação (REH) Requisitos de conceção para edifícios novos e intervenções 1. Valores máximos de necessidades energéticas 1.1. Edifícios de habitação novos 1 - O valor máximo para as necessidades nominais anuais de energia útil para aquecimento (N ) deve ser determinado de acordo com a metodologia indicada em Despacho do Diretor-Geral de Energia e Geologia, considerando valores e condições de referência e obtido a partir da seguinte expressão: Em que: =, +,, [kwh/m 2.ano] (1) - Transferência de calor por transmissão através da envolvente de referência na estação de aquecimento em kwh; - Transferência de calor por ventilação de referência na estação de aquecimento, em kwh; - Ganhos de calor úteis na estação de aquecimento, em kwh; - Área interior útil de pavimento do edifício medida pelo interior, em metros quadrados m 2. Sendo estes parâmetros determinados de acordo com o exposto nas alíneas seguintes: a) O valor de referência da transferência de calor por transmissão através da envolvente, Q,, deve ser determinado considerando: i. Coeficientes de transmissão térmica superficial de referência (U ) para elementos e envidraçados previstos na Tabela I.01, em função do tipo de elemento da envolvente e da zona climática; ii. Coeficientes de transmissão térmica linear (ψ ) indicados na Tabela I.02, em função do tipo de ligação entre elementos da envolvente do edifício; iii. Área de vãos até 20% da área interior útil de pavimento do edifício, devendo a eventual área excedente ser somada à área de envolvente opaca exterior, sendo que para ambos os tipos de elementos devem ser usados os respetivos U referidos na subalínea i.
2 Diário da República, 1.ª série N.º de novembro de (19) b) O valor de referência da transferência de calor por ventilação através da envolvente, Q,, deve ser determinado considerando uma taxa de renovação de ar de referência (R ) igual à taxa de renovação para o edifício em estudo, até um máximo de 0,6 renovações por hora. c) O cálculo dos ganhos de calor úteis Q,, deve ser determinado considerando: i. Ganhos térmicos associados ao aproveitamento da radiação solar (, = 0,182 0,20 ) e internos. ii. Fator de utilização dos ganhos térmicos na estação de aquecimento de referência unitário =0,60. [W/(m 2.ºC)] Zona corrente da envolvente: verticais horizontais verticais horizontais TABELA I.01 Coeficientes de transmissão térmica superficiais de referência de elementos e de vãos envidraçados, U ref [W/(m 2. C)] em contacto com o exterior ou com espaços não úteis com coeficiente de redução de perdas b >0.7 em contacto com outros edifícios ou espaços não úteis com coeficiente de redução de perdas b 0.7 Zona Climática Portugal Continental Com a entrada em vigor do 31 de dezembro de presente regulamento 2015 I1 I2 I3 I1 I2 I3 0,50 0,40 0,35 0,40 0,35 0,30 0,40 0,35 0,30 0,35 0,30 0,25 1,00 0,80 0,70 0,80 0,70 0,60 0,80 0,70 0,60 0,70 0,60 0,50 Vãos envidraçados (portas e janelas) ( ) 2,90 2,60 2,40 2,80 2,40 2,20 em contacto com o solo 0,50 0,50 Regiões Autónomas Zona corrente da envolvente: Com a entrada em vigor do presente regulamento 31 de dezembro de 2015 I1 I2 I3 I1 I2 I3 em contacto com o exterior ou com 0,80 0,65 0,50 0,80 0,60 0,45 espaços não úteis com coeficiente de redução de perdas b >0.7 verticais horizontais 0,55 0,50 0,45 0,45 0,40 0,35 em contacto com outros edifícios ou espaços não úteis com coeficiente de redução de perdas b 0.7 verticais horizontais 1,60 1,50 1,40 1,50 1,40 1,30 1,00 0,90 0,80 0,85 0,75 0,65 Vãos envidraçados (portas e janelas) ( ) 2,90 2,60 2,40 2,80 2,40 2,20 em contacto com o solo 0,50 0,50 Nota: Os requisitos de referência indicados na presente tabela, poderão ser progressivamente atualizados até 2020, por forma a incorporar estudos referentes ao custo-benefício dos mesmos, bem como aos níveis definidos para os edifícios de necessidade de energia quase-nulas.
3 6624-(20) Diário da República, 1.ª série N.º de novembro de 2013 Coeficientes de transmissão térmica lineares de referência, Ψ ref [W/(m. C)] Tipo de ligação TABELA I.02 Fachada com pavimentos térreos Fachada com pavimento sobre o exterior ou local não aquecido Fachada com cobertura Fachada com pavimento de nível intermédio (1) Fachada com varanda (1) Duas paredes verticais em ângulo saliente Fachada com caixilharia Zona da caixa de estore [W/(m.ºC)] 0,50 0,40 0,20 (1) Os valores apresentados dizem respeito a metade da perda originada na ligação. 2 - O valor máximo para as necessidades nominais anuais de energia útil para arrefecimento (N ) de um edifício será calculado de acordo com a seguinte expressão: = 1., [kwh/m 2.ano] (2) em que: - Fator de utilização de ganhos de referência, - Ganhos térmicos de referência na estação de arrefecimento, em kwh - Área interior útil de pavimento do edifício, medida pelo interior, em m 2 a) O fator de utilização de ganhos de referência na estação de arrefecimento é dado pela equação: 0,52 + 0,22 = 0,45 0,30 > 1 0< 1 e =,, 0 (3) em que:,, - Temperatura interior de referência na estação de arrefecimento, contabilizada em 25 graus celsius (ºC) - Temperatura exterior média na estação de arrefecimento no local, de acordo com Despacho do Diretor-Geral de Energia e Geologia b) Os ganhos térmicos de referência na estação de arrefecimento, são dados pela expressão seguinte, tendo em conta os parâmetros de referência abaixo indicados:, = [kwh/m 2 ] (4) em que: - Ganhos internos médios, contabilizados em 4 W/m 2 - Radiação solar média de referência, correspondente à radiação incidente numa superfície orientada a Oeste, de acordo com Despacho do Diretor-Geral de Energia e Geologia [kwh/(m 2.ano)] - Duração da estação de arrefecimento, contabilizada em 2928 horas - Razão entre a área de vãos e a área interior útil de pavimento, que se a ssume igual a 20% - Fator solar de referência para a estação de arrefecimento, contabilizado em 0,43
4 Diário da República, 1.ª série N.º de novembro de (21) 3 - O valor máximo para as necessidades nominais anuais de energia primária (Nt) corresponde ao valor das referidas necessidades, admitindo a inexistência de consumos de energia associados à ventilação mecânica e de sistemas de aproveitamento de energias renováveis, incluindo sistemas de energia solar para preparação de águas quentes sanitárias (AQS), considerando de igual modo os valores e condições de referência indicados na Tabela I.03 para os principais parâmetros, em substituição das soluções previstas ou instaladas no edifício e calculando de acordo com a seguinte expressão: =,..,, +,. +,.,,.,., [kwh EP / (m 2.ano)] em que: N i - Valor máximo para as necessidades nominais anuais de energia útil para aquecimento [kwh/(m 2.ano)] N v - Valor máximo para as necessidades nominais anuais de energia útil para arrefecimento [kwh/(m 2.ano)] Q a - Necessidades de energia útil para preparação de AQS, supridas pelo sistema k [kwh/ano] f i,k - Parcela das necessidades de energia de aquecimento supridas pelo sistema de referência k f v,k - Parcela das necessidades de energia de arrefecimento supridas pelo sistema de referência k f a,k - Parcela das necessidades de energia de preparação de AQS supridas pelo sistema de referência k ref, - Valores de referência para o rendimento dos diferentes tipos de k sistemas técnicos utilizados ou previstos para aquecimento ambiente, arrefecimento ambiente e preparação de AQS, conforme indicados na Tabela I.03 j - Fonte de energia - Área interior útil de pavimento [m 2 ], - Fator de conversão para energia primária de acordo com a fonte de energia do tipo de sistemas de referência utilizado, em quilowatt hora de energia primária por kwh [kwh EP /kwh] 4 - O termo da expressão do número anterior referente à preparação de AQS será calculado com base nos valores previstos para o consumo médio diário de referência, e com o rendimento dos diferentes tipos de sistemas técnicos utilizados para o efeito, conforme disposto na Tabela I Para os efeitos do número anterior, o fator de eficiência hídrica (f ) é igual a 1, Para efeitos do previsto no número 3) e nas situações em que um ou mais dos sistemas técnicos do edifício não se enquadrem nas soluções de referência especificadas na Tabela I.03, o cálculo do Nt deverá considerar as respetivas soluções com a expressão outros sistemas. TABELA I.03 Soluções de referência de sistemas a considerar na determinação do N t Tipo de sistema Sistemas para aquecimento ambiente Soluções de referência Considerar: O valor de eficiência da(s) unidade(s) de produção como igual ao limite inferior, logo menos eficiente, da classe aplicável indicada na Tabela I.16 a caldeiras, no caso de o edifício prever ou dispor de sistema(s) que recorram a equipamentos de queima de combustível. O valor de eficiência da(s) correspondente(s) unidade(s) de produção como igual ao limite inferior, logo menos eficiente, da classe aplicável indicada na Tabela I.10, no caso de o edifício prever ou dispor de sistema(s) de ar condicionado.
5 6624-(22) Diário da República, 1.ª série N.º de novembro de 2013 Tipo de sistema Sistemas para arrefecimento ambiente Preparação de AQS Soluções de referência Um valor de eficiência igual a 1, no caso de o edifício prever ou dispor de outros sistemas com recurso a eletricidade, bem como nas situações em que os sistemas não se encontrem especificados em projeto ou instalados (sistemas por defeito). Considerar: O valor de eficiência da(s) correspondente(s) unidade(s) de produção como igual ao limite inferior, logo menos eficiente, da classe aplicável indicada na Tabela I.10, no caso de o edifício prever ou dispor de sistema(s) de ar condicionado. Um sistema de ar condicionado do tipo split ou multisplit, com permuta ar-ar e com um valor de eficiência igual ao limite inferior, logo menos eficiente, da classe aplicável indicada na Tabela I.10 e no caso de outros sistemas que não se enquadrem na situação anterior, bem como nas situações em que os sistemas não se encontrem especificados em projeto ou instalados (sistemas por defeito). Considerar: O valor de eficiência da(s) unidade(s) de produção como igual ao limite inferior, logo menos eficiente, da classe indicada na Tabela I.16. referente a caldeiras, no caso de o edifício prever ou dispor de sistema(s) que recorram a equipamentos de queima de combustível, bem como nas situações em que os sistemas não se encontrem especificados em projeto ou instalados (sistemas por defeito) e o edifício disponha de rede de abastecimento de combustível gasoso. Um valor de coeficiente de desempenho (COP) igual a 2,8, no caso de o edifício prever ou dispor de sistemas com produção térmica por bomba(s) de calor. Um valor de eficiência igual a 0,95, no caso de o edifício prever ou dispor de outros sistemas com recurso a eletricidade, bem como nas situações em que os sistemas não se encontrem especificados em projeto ou instalados (sistemas por defeito) e o edifício não disponha de rede de abastecimento de combustível gasoso. Existência de isolamento aplicado na tubagem de distribuição de AQS Edifícios de habitação existentes sujeitos a grande intervenção A relação entre os valores de necessidades nominais e o seu limite, de energia útil para aquecimento, arrefecimento e energia primária, de edifícios sujeitos a grandes intervenções, deve ser verificado conforme coeficientes indicados na Tabela I.04 e em função do ano de construção do edifício. TABELA I.04 Relação entre os valores das necessidades nominais e limite, de energia útil para aquecimento, arrefecimento e energia primária de edifícios sujeitos a grandes intervenções Ano de construção / / / Anterior a 1960 Não aplicável Não aplicável 1,50 Entre 1960 e ,25 1,25 1,50 Posterior a ,15 1,15 1,50 2. Qualidade térmica da envolvente 2.1. Requisitos gerais 1 - Os elementos e soluções construtivas de edifícios novos e sujeitos a intervenções, devem estar devidamente caracterizados em termos do seu comportamento térmico ou das características técnicas que possam determinar ou afetar esse comportamento.
6 Diário da República, 1.ª série N.º de novembro de (23) 2 - A caracterização térmica referida no número anterior deve ser evidenciada através de marcação CE e de etiqueta energética, esta última sempre que exista um sistema de etiquetagem aplicável que decorra de uma ou mais das seguintes situações: a) Diretiva Europeia ou legislação nacional em vigor; b) Reconhecimento formal pelo Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE) de sistema estabelecido para esse efeito, mediante Despacho do Diretor-Geral de Energia e Geologia Envolvente opaca 1 - Nenhum elemento da zona corrente da envolvente opaca do edifício, onde se incluem elementos construtivos do tipo paredes, pavimentos ou coberturas, deverá ter um coeficiente de transmissão térmica superior aos valores máximos que constam da Tabela I.05. TABELA I.05 Coeficientes de transmissão térmica superficiais máximos admissíveis de elementos, U máx [W/(m 2. C)] á [W/(m 2.ºC)] Zona Climática I1 I2 I3 Elemento da envolvente em contacto com o exterior ou espaços não úteis com b > 0.7 Elemento da envolvente em contacto com outros edifícios ou espaços não úteis com b 0.7 verticais horizontais verticais horizontais 1,75 1,60 1,45 1,25 1,00 0,90 2,00 2,00 1,90 1,65 1,30 1,20 à Nota: Os requisitos indicados na presente tabela, aplicam-se tanto a Portugal Continental como às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. 2 - Todas as zonas de qualquer elemento opaco que constituem zona de ponte térmica plana (PTP), nomeadamente pilares, vigas, caixas de estore, devem ter um valor do coeficiente de transmissão térmica (UPTP), calculado de forma unidimensional na direção normal à envolvente, não superior ao dobro do dos elementos homólogos adjacentes (verticais ou horizontais) em zona corrente, Ucor, e que respeite sempre os valores máximos indicados no Tabela I.05, mediante o cumprimento cumulativo das seguintes exigências: a) U 2 U b) U U á 3 - A verificação do disposto no número anterior pode ser dispensada nas situações em que se verifique que U é menor ou igual a 0,9 W/(m 2.ºC) Vãos envidraçados 1 - Os envidraçados cujo somatório das áreas dos vãos envidraçados Aenv seja superior a 5% da área de pavimento do compartimento servido por estes Apav e desde que não orientados no quadrante Norte inclusive, devem apresentar um fator solar global do vão envidraçado com os dispositivos de proteção 100% ativados (gt), que obedeça às seguintes condições: a) Se 15%... á (6) b) Se A > 15%. A.. á., (7) em que: - Fator solar global do vão envidraçado com todos os dispositivos de proteção solar, permanentes, ou móveis totalmente ativados
7 6624-(24) Diário da República, 1.ª série N.º de novembro de Fator de sombreamento por elementos horizontais sobrejacentes ao envidraçado, compreendendo palas e varandas - Fator de sombreamento por elementos verticais adjacentes ao envidraçado, compreendendo palas verticais, outros corpos ou partes de um edifício - Fator solar global máximo admissível dos vãos envidraçados, obtido da Tabela á I.06 - Soma das áreas dos vãos envidraçados que servem o compartimento [m 2 ] - Área de pavimento do compartimento servido pelo(s) vão(s) envidraçado(s) [m 2 ] TABELA I.06 Fatores solares máximos admissíveis de vãos envidraçados, g Tmáx á Zona climática Classe de Inércia V1 V2 V3 Fraca 0,15 0,10 0,10 Média 0,56 0,56 0,50 Forte 0,56 0,56 0,50 3. Valor mínimo de taxa de renovação de ar Nos edifícios de habitação, o valor de taxa de renovação horária de ar calculado de acordo com as disposições previstas para o efeito em Despacho do Diretor-Geral de Energia e Geologia, deve ser igual ou superior a 0,4 renovações por hora. 4. Sistemas técnicos 4.1. Requisitos gerais Independentemente do tipo, os sistemas técnicos a instalar devem cumprir os seguintes requisitos e condições: a) As instalações de climatização com potência térmica nominal superior a 25 kw devem ser objeto de elaboração de projeto de Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado (AVAC), por projetista reconhecido para o efeito, de acordo com especificações previstas para projeto de execução, conforme disposto no artigo 44º da Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de julho. b) As redes de transporte e distribuição de fluidos térmicos, incluindo os sistemas de acumulação, em sistemas de climatização e/ou de preparação de AQS, devem cumprir com os requisitos de conceção aplicáveis definidos nas Tabelas I.07 a I.09. Diâmetro (mm) TABELA I.07 Espessuras mínimas de isolamento de tubagens (mm) Fluido interior quente Fluido interior frio Temperatura do fluido (ºC) Temperatura do fluido (ºC) 40 a 65 (1) 66 a a a a -10-9,9 a 0 0,1 a 10 > 10 D < D < D < D D > (1) Para efeitos de isolamento das redes de distribuição de água quente sanitária (redes de sistemas secundários sem recirculação), pode-se considerar um valor não inferior a 10mm.
8 Diário da República, 1.ª série N.º de novembro de (25) TABELA I.08 Espessuras mínimas de isolamento para condutas e acessórios Ar quente Condutas e acessórios Ar frio Espessura (mm) TABELA I.09 Espessuras mínimas de isolamento para equipamentos e depósitos Equipamentos (1) e depósitos de acumulação ou de inércia dos sistemas de climatização e AQS Superfície 2 m 2 Superfície > 2 m 2 Espessura (mm) (1) Para unidades de tratamento de ar e termoventiladores com baterias de aquecimento/arrefecimento, a espessura mínima de isolamento deve ser de 50mm, podendo ter espessura mínima de isolamento de 25mm para caudais inferiores a 1500 m3/h se a sua instalação for em espaço interior coberto e não fortemente ventilado. c) Os sistemas técnicos para climatização devem dispor de mecanismos de controlo e regulação que garantam, pelo menos, a limitação dos valores máximos e mínimos da temperatura do ar interior, conforme o que for aplicável, em qualquer espaço ou grupo de espaços climatizado; d) Os sistemas técnicos para climatização com potência térmica nominal igual ou superior a 50 kw, devem dispor de mecanismos de controlo e regulação que garantam, pelo menos, as seguintes funções: i. Regulação da potência de aquecimento e de arrefecimento dos equipamentos às necessidades térmicas do edifício ou espaços climatizados; ii. Possibilidade de controlo do sistema de climatização por espaço ou grupo de espaços, em período de não ocupação; iii. Possibilidade de parametrização de horários de funcionamento. e) Os sistemas técnicos devem dispor de marcação CE e estar devidamente caracterizados em termos do seu desempenho energético ou das características técnicas que possam determinar ou afetar esse desempenho, devendo essa caracterização ser evidenciada através de etiqueta energética, sempre que exista um sistema de etiquetagem aplicável que decorra de: i. Diretiva Europeia ou legislação nacional em vigor; ii. Reconhecimento formal pelo SCE de sistema estabelecido para esse efeito, mediante Despacho do Diretor-Geral de Energia e Geologia. f) Para efeito de verificação do disposto na alínea a) e nas situações em que o aquecimento for assegurado por uma caldeira mista, a potência térmica nominal que verifica o limite de sujeição a projeto de AVAC é a consagrada ao aquecimento, a qual poderá ser verificada nas especificações do equipamento ou projeto Requisitos de eficiência Aos sistemas técnicos a instalar aplicam-se os requisitos de eficiência a seguir indicados: a) Os sistemas de ar condicionado, bombas de calor com ciclo reversível e chillers de arrefecimento, devem obedecer aos requisitos mínimos de eficiência indicados na Tabela I.10, em função da sua classificação pela certificação Eurovent; TABELA I.10 Requisitos mínimos de eficiência das unidades de produção térmica Tipo de equipamento Split, multissplit, VRF e compacto Unidades do tipo Rooftop Unidades do tipo Chiller de compressão (Bomba de calor) Classe de eficiência mínima após entrada em vigor 31 dez 2015 C B
9 6624-(26) Diário da República, 1.ª série N.º de novembro de 2013 b) No caso dos sistemas referidos na alínea anterior que não se enquadrem na respetiva categoria Eurovent, mas cujo desempenho tenha sido avaliado pelo mesmo referencial normativo, aplica-se o requisito equivalente, em termos de EER e COP, que resulta do definido na Tabela I.10, tendo por base o menor valor do intervalo previsto na respetiva matriz de classificação indicada nas Tabelas I.11 a 14; Classe Unidades split, multissplit e VRF TABELA I.11 Classificação do desempenho de unidades split, multissplit, VRF e compactas, com permuta ar-ar Unidades com permuta exterior a ar Arrefecimento Aquecimento Unidades compactas Unidades split, multissplit e VRF Unidades compactas A EER > 3,20 EER > 3,00 COP > 3,60 COP > 3,40 B 3,20 EER > 3,00 3,00 EER > 2,80 3,60 COP > 3,40 3,40 COP > 3,20 C 3,00 EER > 2,80 2,80 EER > 2,60 3,40 COP > 3,20 3,20 COP > 3,00 D 2,80 EER > 2,60 2,60 EER > 2,40 3,20 COP > 2,80 3,00 COP > 2,60 E 2,60 EER > 2,40 2,40 EER > 2,20 2,80 COP > 2,60 2,60 COP > 2,40 F 2,40 EER > 2,20 2,20 EER > 2,00 2,60 COP > 2,40 2,40 COP > 2,20 G EER 2,20 EER 2,00 COP 2,40 COP 2,20 Classe Unidades split e multissplit Arrefecimento TABELA I.12 Classificação do desempenho de unidades split, multissplit e compactas, com permuta ar-água Unidades com permuta exterior a água Unidades compactas Unidades split e multissplit Aquecimento Unidades compactas A EER > 3,60 EER > 4,40 COP > 4,00 COP > 4,70 B 3,60 EER > 3,30 4,40 EER > 4,10 4,00 COP > 3,70 4,70 COP > 4,40 C 3,30 EER > 3,10 4,10 EER > 3,80 3,70 COP > 3,40 4,40 COP > 4,10 D 3,10 EER > 2,80 3,80 EER > 3,50 3,40 COP > 3,10 4,10 COP > 3,80 E 2,80 EER > 2,50 3,50 EER > 3,20 3,10 COP > 2,80 3,80 COP > 3,50 F 2,50 EER > 2,20 3,20 EER > 2,90 2,80 COP > 2,50 3,50 COP > 3,20 G EER 2,20 EER 2,90 COP 2,50 COP 3,20 TABELA I.13 Classificação do desempenho de unidades do tipo Rooftop Classe Unidades com permuta exterior a ar Unidades com permuta exterior a água Arrefecimento Aquecimento Arrefecimento Aquecimento A EER > 3,00 COP > 3,40 EER > 4,40 COP > 4,70 B 3,00 EER > 2,80 3,40 COP > 3,20 4,40 EER > 4,10 4,70 COP > 4,40 C 2,80 EER > 2,60 3,20 COP > 3,00 4,10 EER > 3,80 4,40 COP > 4,10 D 2,60 EER > 2,40 3,00 COP > 2,60 3,80 EER > 3,50 4,10 COP > 3,80 E 2,40 EER > 2,20 2,60 COP > 2,40 3,50 EER > 3,20 3,80 COP > 3,50 F 2,20 EER > 2,00 2,40 COP > 2,20 3,20 EER > 2,90 3,50 COP > 3,20 G EER 2,00 COP 2,20 EER 2,90 EER 3,20
10 Diário da República, 1.ª série N.º de novembro de (27) Classe TABELA I.14 Classificação do desempenho de unidades do tipo chiller bomba de calor de compressão Unidades com permuta exterior a ar Unidades com permuta exterior a água Arrefecimento Aquecimento Arrefecimento Aquecimento A EER 3,1 COP 3,2 EER 5,05 COP 4,45 B 3,1 > EER 2,9 3,2 > COP 3,0 5,05 > EER 4,65 4,45 > COP 4,15 C 2,9 > EER 2,7 3,0 > COP 2,8 4,65 > EER 4,25 4,15 > COP 3,85 D 2,7 > EER 2,5 2,8 > COP 2,6 4,25 > EER 3,85 3,85 > COP 3,55 E 2,5 > EER 2,3 2,6 > COP 2,4 3,85 > EER 3,45 3,55 > COP 3,25 F 2,3 > EER 2,1 2,4 > COP 2,2 3,45 > EER 3,05 3,25 > COP 2,95 G EER < 2,1 COP < 2,2 EER < 3,05 COP < 2,95 c) As caldeiras a combustível líquido ou gasoso devem obedecer aos requisitos mínimos de eficiência indicados na Tabela I.15, na forma de classe de eficiência, sendo que o seu rendimento, assim como o dos esquentadores a gás, deve ser superior ao disposto na Tabela I.16; Tipo de equipamento TABELA I.15 Requisitos mínimos de eficiência energética de caldeiras Classe de eficiência mínima após entrada em vigor 31 dez 2015 Caldeira B A (1) - Classe A, caso as temperaturas de funcionamento da instalação não permitam o aproveitamento da energia libertada pela condensação dos gases de combustão. Caldeiras Esquentadores TABELA I.16 Rendimento nominal de caldeiras e esquentadores q Classe de eficiência energética Rendimento nominal ( ) A++ (1) 96% A+ (2) 96% > 92% A 92% > 89% B 89% > 86% C 86% > 83% D 83% > 80% E 80% > 77% F 77% Potência (kw) Rendimento 10kW 0,82 > 10 kw 0,84 (1) A temperatura de retorno deverá ser inferior a 50ºC (caldeiras a gás) ou 45ºC (caldeiras a gasóleo). (2) A temperatura média da água na caldeira deverá ser inferior a 60ºC. Nota 1: As classes C a F correspondem a aparelhos fabricados antes de Nota 2: As caldeiras de potência útil superior a 400 kw deverão evidenciar um rendimento útil superior ou igual ao exigido para aquela potência.
11 6624-(28) Diário da República, 1.ª série N.º de novembro de 2013 d) As bombas de calor para preparação de água quente destinada a climatização e AQS, devem apresentar o certificado European Quality Label for Heat Pumps, ou, em alternativa, o seu desempenho ter sido avaliado pelo mesmo referencial normativo, EN 14511, tendo um COP mínimo de 2,3; e) As bombas de calor para produção exclusiva de AQS, devem ter um desempenho, determinado de acordo com a EN 16147, caracterizado por um COP mínimo de 2,3; f) Os sistemas de preparação de AQS com recursos a termoacumuladores elétricos devem cumprir com o requisito indicado na Tabela I.17 ou outro equivalente previsto em diretivas europeias aplicáveis, e a sua eficiência deve ser obtida em função das perdas estáticas do equipamento Q pr, definida segundo a EN ou outro referencial equivalente publicado em legislação ou normalização europeia, sendo determinada de acordo com a Tabela I.18. TABELA I.17 Valores limite de perdas estáticas em termoacumuladores Q pr, [kwh/24h] Volume V [l] Dispersão Térmica Q pr [kwh/24h] V 200 l Q pr ( ,33.V 0,4 ).24/ < V 500 l Q pr ( ,66.V 0,4 ).24/ < V 1000 l Q pr ( ,66.V 0,4 ).24/ < V 2000 l Q pr ( ,66.V 0,4 ).24/1000 TABELA I.18 Valores de eficiência de termoacumuladores em função de Q pr Intervalos de Q pr [kwh/24h] Eficiência Q pr <1 0,97 1 Q pr < 1,5 0,95 Q pr 1,5 0,93 g) Os ensaios relativos à avaliação de desempenho pelo referencial normativo aplicável, referidos nas alíneas a), b), e) e f) devem ser realizados por entidade acreditada para o efeito e comprovados pelo respetivo relatório de ensaio. 5. Sistemas para aproveitamento de fontes de energia renováveis 5.1. Requisitos de eficiência 1 - Os sistemas de coletores solares térmicos a instalar devem proporcionar uma contribuição de energia renovável igual ou superior à calculada para um sistema idêntico ao previsto ou instalado, baseado em coletores solares padrão com as seguintes características: a) Orientação a Sul e com inclinação de 35º; b) Apresentação dos seguintes parâmetros geométricos, óticos e térmicos: i. Planos com área de abertura de 0,65 m 2 por ocupante convencional; ii. Rendimento ótico de 73%; iii. Coeficientes de perdas térmicas a1=4,12 W/(m 2.K) e a2=0,014 W/(m 2.K 2 ); iv. Modificador de ângulo para incidência de 50º igual a 0, As caldeiras, recuperadores de calor e salamandras que utilizem biomassa como combustível sólido devem obedecer aos requisitos mínimos de eficiência indicados na Tabela I.19, determinada mediante ensaio de acordo com a respetiva referência normativa.
12 Diário da República, 1.ª série N.º de novembro de (29) TABELA I.19 Eficiência mínima aplicável a caldeiras, recuperadores de calor e salamandras a biomassa Equipamento Eficiência Caldeira a combustível sólido Lenha 0,75 Granulados 0,85 Recuperadores de calor e salamandras 0,75 Norma/Referência Aplicável EN12809 EN13229 EN13240 EN Requisitos de qualidade e manutenção 1 - As instalações para aproveitamento de energia solar térmica a instalar devem: a) Ser composta por sistemas e/ou coletores certificados de acordo com as Normas EN ou 12975, respetivamente; b) No caso de instalações com área de captação superior a 20 m 2, dispor de projeto de execução elaborado de acordo com o especificado na referida Portaria nº 701-H/2008, de 29 de julho; c) No caso dos sistemas solares dotados de resistência de apoio elétrico dentro do depósito de armazenamento, incluir a instalação de um relógio programável e acessível, para atuação da resistência de forma que, durante o dia, o depósito possa receber energia proveniente do coletor solar. 2 - Independentemente do tipo de sistema para aproveitamento de fontes de energia renováveis a instalar, estes devem: a) Respeitar os demais requisitos de projeto e de qualidade dos equipamentos e componentes aplicáveis no âmbito da legislação, regulamentação e normas portuguesas em vigor; b) Ser instalados por instalador devidamente qualificado no âmbito de sistemas de qualificação ou acreditação aplicáveis, sempre que a sua aplicação decorra de: i. Diretiva Europeia ou legislação nacional em vigor; ii. Despacho do Diretor-Geral de Energia e Geologia. c) Registo da instalação e manutenção em base de dados criada e gerida pela entidade gestora do SCE, em condições a definir por Despacho do Diretor-Geral de Energia e Geologia.