Source: http://riograndelivre.rs/sub-p%C3%A1gs/subsubpag/direitodospovos.htm
Timestamp: 2017-04-28 04:22:00+00:00
Document Index: 21301720

Matched Legal Cases: ['Artigo 18', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 28', 'Artigo 30', 'Artigo 24']

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DE DIREITO DOS POVOS AUTONOMISMO
LIVROS TRABALHOS MATÉRIAS FOTOS LINKS (Os Direitos do Povo Gaúcho Rio-Grandense)
Estamos vivendo tempos de grandes esperanças, mas também de profundas inquietudes: tempos cheios de conflitos e de contradições; tempos em que as lutas de libertação levantaram os povos do mundo contra as estruturas nacionais e internacionais do imperialismo e lograram derrubar sistemas colonias; tempos de lutas e de vitórias em que as nações assumem, entre si ou no seu interior, novos dias de justiça; tempos em que as resoluções da Assembléia Geral das Nações Unidas, desde a Declaração Universal dos Direitos do Homem até a Carta dos Direitos e deveres Econômicos dos Estados, exprimiram a busca de uma nova ordem política e econômica internacional. Mas são também tempos de frustrações e de derrotas, em que novas formas de imperialismo aparecem para oprimir e explorar os povos. O imperialismo, por métodos pérfidos e brutais, com a cumplicidade de governos que na maioria das vezes se auto-designaram, continua a dominar uma parte do mundo. Pela intervenção direta, ou indireta, por intermédio das empresas multinacionais, pela utilização de políticos locais corrompidos,pela ajuda a regimes militares fundados sobre a repressão policial, a tortura e a exterminação física dos opositores, pelo conjunto de práticas às quais se deu o nome de neocolonialismo, o imperialismo estende sua dominação sobre numerosos povos. Conscientes de interpretar as aspirações de nossa época, reunimo-nos em Argel para proclamar que todos os povos do mundo têm o mesmo direito, se estão subjugados, de lutar por sua libertação, e o direito de contar, na sua luta, com o apoio de outros povos. Persuadidos de que o respeito efetivo pelos direitos do homem implica o respeito pelos direitos dos povos, adotamos a Declaração Universal dos Direitos dos Povos. Possam todos aqueles que, no mundo, travam o grande combate às vezes com armas na mão, pela libertação de todos os povos, encontrar na presente declaração a segurança de que é legítima a sua luta.
Seção V - DIREITO AO MEIO AMBIENTE E AOS RECURSOS NATURAIS
Artigo 18 - No exercício dos direitos precedentes, todo povo deve levar em conta a necessidade de coordenar as exigências do seu desenvolvimento econômico com o de solidariedade entre todos os povos do mundo.
Seção VI - DIREITOS DAS MINORIA
Artigo 22 - Todo descumprimento às disposições da presente Declaração constitui uma transgressão às obrigações para com toda a comunidade internacional.
Artigo 23 - Todo prejuízo resultante de uma transgressão à presente Declaração deve ser integralmente reparada por aquele que o causou.
Artigo 28 - Todo povo cujos direitos fundamentais são gravemente ignorados tem o direito de fazê-los valer, especialmente pela luta política ou sindical, e mesmo, em última instância, pelo recurso à força.
Artigo 30 - O restabelecimento dos direitos fundamentais de um povo, quando gravemente desconsiderados, é dever que se impõe a todos os membros da comunidade internacional.
Observação 1: A presente Declaração refere-se aos Direitos do Povo Gaúcho perante a Comunidade Internacional, uma vez entendida e legitimada sua existência como um Povo que constitui uma Nação culturalmente independente e soberana.
Observação 2: Desconsideramos a "Seção VI - DIREITOS DAS MINORIAS", por entendermos que o Brasil não constitui um "estado" conforme o entendimento sociológico internacional. Trata-se de um grande território onde coexistem vários povos proto-nacionais, com culturas próprias, ethos próprio e único. Território onde impera um Governo Centralista e Concentrador de Poder que vampiriza seus Estados com desmandos e corrupção, promovendo a infelicidade, o empobrecimento destes mesmos povos, dificultando seu progresso natural. Cabe ao Brasil, por definição, o status de "Continente Imperialista", com a manutenção ilegal de diversos "Estados Nacionais" em seus domínios.
Observação 3: O Artigo 24 prevê a restituição da diferença do que foi arrecadado no Rio Grande pelo valor que lhe foi reposto, desde a Proclamação da República, em 1889. Na luta pelo reconhecimento de nossa justa causa, podemos e devemos acrescentar este Direito nos assegurado pelas assinaturas desta Declaração.