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Timestamp: 2015-02-27 22:38:24+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 227', 'artigo 19', 'artigo 16', 'ARTIGO 557', 'artigo 5', 'artigo 5']

Aspectos legais, doutrin�rios e jurisprudenciais da aliena��o parental - Fam�lia - �mbito Jur�dico
Fam�lia Aspectos legais, doutrin�rios e jurisprudenciais da aliena��o parental
Resumo: O presente artigo traz os aspectos pol�micos referentes � aliena��o parental, sob o ponto de vista da legisla��o, dos profissionais estudiosos sobre o assunto e da jurisprud�ncia dos nossos Tribunais.
Sum�rio: Introdu��o; 1. Conceito de aliena��o parental; 2. Modos de aliena��o parental; 3. Aliena��o parental x direitos de personalidade; 4. Medidas cautelares e aliena��o parental; 5. Meios de combate � aliena��o parental; Conclus�o; Bibliografia
A aliena��o parental, apesar de ser um fen�meno antigo, vem despertando maior interesse recentemente, culminando na edi��o da Lei n� 12.318/10.
Inicialmente, traremos o conceito de aliena��o parental do legislador respons�vel pela Lei supracitada, de doutrinadores renomados e profissionais estudiosos do assunto.
A seguir, traremos situa��es exemplificativas de modos de aliena��o parental, tanto as presentes na Lei, quanto as retiradas de experi�ncias acompanhadas por profissionais.
Ap�s, discutiremos como a pr�tica de atos de aliena��o parental pode interferir no exerc�cio dos direitos de personalidade, que, em tese, s�o irrenunci�veis.
Em seguida, faremos uma cr�tica � concess�o de medidas cautelares inaudita altera parte que, por vezes, funcionam como catalisador do processo de aliena��o parental, afastando cada vez mais o filho e o genitor alienado.
Por fim, traremos sugest�es de meios de combate � aliena��o parental e como o Poder Judici�rio pode auxiliar para o fim de tal pr�tica.
1. CONCEITO DE ALIENA��O PARENTAL
A aliena��o parental � um processo de �implanta��o de novas mem�rias� (DIAS, 2010, p. 455) ou imposi��o de informa��es, geralmente falsas ou extravagantes, de modo a desmoralizar o genitor alienado, a fim de provocar sentimento de raiva e desprezo por parte dos filhos ao genitor ou o afastamento entre eles. Assim, ocorre a aliena��o parental quando configura-se �uma situa��o patol�gica no ambiente familiar em que estivesse inserida a crian�a, normalmente em decorr�ncia de seu desfazimento e da m� resolu��o de sentimentos de �ndoles diversas� (HIRONAKA e MONACO, 2010).
Priscila M. P. Corr�a da Fonseca (2006) explica que a aliena��o parental � o �afastamento do filho de um dos genitores, provocado pelo outro, via de regra, o titular da cust�dia�.
A Lei n� 12.318, de 26 de agosto de 2010, conceitua como ato de aliena��o parental �a interfer�ncia na forma��o psicol�gica da crian�a ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos av�s ou pelos que tenham a crian�a ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigil�ncia para que repudie genitor ou que cause preju�zo ao estabelecimento ou � manuten��o de v�nculos com este�. Maria Berenice Dias (2010, p. 455) define como �nada mais do que uma �lavagem cerebral� feita pelo guardi�o, de modo a comprometer a imagem do outro genitor, narrando maliciosamente fatos que n�o ocorreram ou que n�o aconteceram conforme a descri��o dada pelo alienador�.
�A s�ndrome de aliena��o parental � um transtorno psicol�gico que se caracteriza por um conjunto de sintomas pelos quais um genitor, denominado c�njuge alienador, transforma a consci�ncia de seus filhos, mediante diferentes estrat�gias de atua��o, com o objetivo de impedir, obstaculizar ou destruir seus v�nculos com o outro genitor, denominado c�njuge alienado, sem que existam motivos reais que justifiquem essa condi��o�.
2. MODOS DE ALIENA��O PARENTAL
A aliena��o parental, conforme dito acima, consiste num conjunto de a��es ou omiss�es causadas por um dos genitores ou parente pr�ximo, com o intuito de denegrir a imagem do genitor alienado e desfavorecer sua conviv�ncia com o filho. A pr�pria legisla��o e a doutrina especializada aduzem diversos modos de pr�tica desses atos.
A Lei n� 12.318/10 traz um rol exemplificativo de formas de aliena��o parental, quais sejam:
�Art. 2o Omissis Par�grafo �nico. Omissis
I - realizar campanha de desqualifica��o da conduta do genitor no exerc�cio da paternidade ou maternidade; II - dificultar o exerc�cio da autoridade parental; III - dificultar contato de crian�a ou adolescente com genitor; IV - dificultar o exerc�cio do direito regulamentado de conviv�ncia familiar; V - omitir deliberadamente a genitor informa��es pessoais relevantes sobre a crian�a ou adolescente, inclusive escolares, m�dicas e altera��es de endere�o; VI - apresentar falsa den�ncia contra genitor, contra familiares deste ou contra av�s, para obstar ou dificultar a conviv�ncia deles com a crian�a ou adolescente; VII - mudar o domic�lio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a conviv�ncia da crian�a ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com av�s�. Segundo Maria Berenice Dias (2010, p. 455), �muitas vezes, quando da ruptura da vida conjugal, quando um dos c�njuges n�o consegue elaborar adequadamente o luto da separa��o e o sentimento de rejei��o, de trai��o, surge o desejo de vingan�a que desencadeia um processo de destrui��o, de desmoraliza��o, de descr�dito do ex-parceiro�. Marcos Duarte (2009) explica que �o uso de t�ticas verbais e n�o verbais faz parte do arsenal do guardi�o� e a principal caracter�stica da aliena��o parental � a �lavagem cerebral no menor para que atinja uma hostilidade em rela��o ao pai ou m�e visitante�. Para Caetano Lagrasta (2011) a pr�tica de atos de aliena��o parental consiste num �verdadeiro estado de tortura, visando a colabora��o destes no �dio ao alienado (ex-companheiro ou c�njuge; av�s; parentes ou qualquer dos respons�veis pelo bem estar daqueles)�.
Priscila M. P. Corr�a da Fonseca (2006) indica que a aliena��o parental �� obtida por meio de um trabalho incessante levado a efeito pelo genitor alienante, muitas vezes at� mesmo de modo silencioso ou n�o expl�cito. Nem sempre � alcan�ada por meio de lavagens cerebrais ou discursos atentat�rios � figura paterna. Na maior parte dos casos, o c�njuge titular da guarda, diante da injustificada resist�ncia do filho em ir ao encontro do outro genitor, limita-se a n�o interferir, permitindo, desse modo, que a insensatez do petiz prevale�a�.
A autora ainda d� exemplos de a��es que podem ser consideradas atos de aliena��o parentais, tais como inventar desculpas para evitar visitas do genitor alienado, como febre, dor de garganta, visitas familiares, festinhas de amigos, al�m de chantagem emocional com a crian�a, de modo que a fa�a pensar estar traindo o genitor alienante ao conviver com o outro.
Para melhor explana��o do assunto, transcreveremos a seguir um rol mais minucioso, por�m n�o taxativo, de atos caracter�sticos de aliena��o parental praticados pelo genitor alienante:
�a) denigre a imagem da pessoa do outro genitor; b) organiza diversas atividades para o dia de visitas, de modo a torn�-las desinteressantes ou mesmo inib�-las; c) n�o comunica ao outro genitor fatos importantes relacionados � vida dos filhos (rendimento escolar, agendamento de consultas m�dicas, ocorr�ncia de doen�as, etc.) d) toma decis�es importantes sobre a vida dos filhos, sem pr�via consulta ao outro c�njuge (por exemplo: escolha ou mudan�a de escola, de pediatra, etc.); e) viaja e deixa os filhos com terceiros sem comunicar o outro genitor; f) apresenta o novo companheiro � crian�a como sendo seu novo pai ou m�e; g) faz coment�rios desairosos sobre presentes ou roupas compradas pelo outro genitor ou mesmo sobre o g�nero do lazer que ele oferece ao filho; h) critica a compet�ncia profissional e a situa��o financeira do ex-c�njuge; i) obriga a crian�a a optar entre a m�e ou o pai, amea�ando-a das conseq��ncias, caso a escolha recaia sobre o outro genitor; j) transmite seu desagrado diante da manifesta��o de contentamento externada pela crian�a em estar com o outro genitor; k) controla excessivamente os hor�rios de visita; l) recorda � crian�a, com insist�ncia, motivos ou fatos ocorridos pelos quais dever� ficar aborrecida com o outro genitor; m) transforma a crian�a em espi� da vida do ex-c�njuge; n) sugere � crian�a que o outro genitor � pessoa perigosa; o) emite falsas imputa��es de abuso sexual, uso de drogas e �lcool; p) d� em dobro ou triplo o n�mero de presentes que a crian�a recebe do outro genitor; q) quebra, esconde ou cuida mal dos presentes que o genitor alienado d� ao filho; r) n�o autoriza que a crian�a leve para a casa do genitor alienado os brinquedos e as roupas de que mais gosta; s) ignora em encontros casuais, quando junto com o filho, a presen�a do outro progenitor, levando a crian�a a tamb�m desconhec�-la; t) n�o permite que a crian�a esteja com o progenitor alienado em ocasi�es outras que n�o aquelas pr�via e expressamente estipuladas�. (FONSECA, 2006).
4. ALIENA��O PARENTAL x DIREITOS DE PERSONALIDADE
Silvio Rodrigues (2003, p. 61) explica que os direitos de personalidade s�o �inerentes � pessoa humana e portanto a ela ligados de maneira perp�tua e permanente, n�o se podendo mesmo conceber um indiv�duo que n�o tenha direito � vida, � liberdade f�sica ou intelectual, ao seu nome, ao seu corpo, � sua imagem e �quilo que ele cr� ser sua honra�.
A aliena��o parental � mediante a retirada de conviv�ncia com o genitor � fere, at� mesmo, os direitos de personalidade da crian�a, e que, por serem irrenunci�veis, n�o se admite que o genitor tire tais direitos dos filhos.
Sobre os direitos de personalidade afetados com a aliena��o parental, tem-se, principalmente, o direito � fam�lia e o direito ao nome.
O direito � conviv�ncia familiar consiste na possibilidade de a crian�a ou adolescente conviver com ambos os genitores e seus familiares, num ambiente ideal de harmonia e respeito, que possibilite ao mesmo o completo desenvolvimento psicol�gico e social.
Tal direito tem assento na Constitui��o da Rep�blica Federativa do Brasil, conforme artigo 227, caput, abaixo transcrito:
�Art. 227. � dever da fam�lia, da sociedade e do Estado assegurar � crian�a, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito � vida, � sa�de, � alimenta��o, � educa��o, ao lazer, � profissionaliza��o, � cultura, � dignidade, ao respeito, � liberdade e � conviv�ncia familiar e comunit�ria, al�m de coloc�-los a salvo de toda forma de neglig�ncia, discrimina��o, explora��o, viol�ncia, crueldade e opress�o�.
O Estatuto da Crian�a e adolescente elenca como direito fundamental a conviv�ncia familiar, conforme artigo 19, caput, in verbis:
�Art. 19. Toda crian�a ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua fam�lia e, excepcionalmente, em fam�lia substituta, assegurada a conviv�ncia familiar e comunit�ria, em ambiente livre da presen�a de pessoas dependentes de subst�ncias entorpecentes�.
Com a aliena��o parental, na maioria das vezes, o principal objetivo do genitor alienador � impedir tal conviv�ncia, o que, segundo Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka e Gustavo Ferraz de Campos Monaco (2010), �macula a dignidade humana tamb�m por afetar a identidade pessoal da crian�a�. Quanto ao direito ao nome, aduz S�lvio de Salvo Venosa (2002) que � uma forma de individualiza��o do homem na sociedade e, por isso, o C�digo Civil, em seu artigo 16, afirma que �toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome�.
Em alguns casos de aliena��o parental, tem-se a oculta��o da pr�pria identidade de um dos genitores, obstando, assim, n�o s� a conviv�ncia familiar, como tamb�m a pr�pria identidade da crian�a.
5. MEDIDAS CAUTELARES E ALIENA��O PARENTAL
Para exercer o maior controle poss�vel sobre a rela��o entre genitor e filho, surgem casos de aliena��o parental que v�o al�m da �intriga� familiar, culminando at� mesmo em den�ncias no �mbito criminal contra o genitor alienado, por vezes falsas.
Na hip�tese de den�ncia falsa, o genitor alienante o faz como forma de reverter a guarda do menor ou suspender as visita��es. Mediante o receio da veracidade das alega��es, na maioria das vezes, o juiz concede a medida cautelar sem oitiva das partes, impedindo, desde ent�o, o contato do filho com o genitor acusado.
Assim, a concess�o de medida cautelar, que deveria conservar a efic�cia de um direito a fim de evitar um preju�zo irrepar�vel, infelizmente, vem sendo utilizada como uma verdadeira forma de manipula��o pelo genitor alienante e puni��o antecipada ao genitor alienado.
A advogada e psic�loga Alexandra Ullmann explica que � cada vez mais comum a falsa acusa��o de abuso sexual, o que pode ter consequ�ncias desastrosas, uma vez que a simples acusa��o pode implicar numa medida cautelar inaudita altera parte, afastando a crian�a do acusado sem qualquer possibilidade de defesa.
Para comprova��o da ocorr�ncia ou n�o de maus-tratos, abusos sexuais ou quaisquer outras modalidades de crimes contra a crian�a ou adolescente, � importante a atua��o conjunta e eficaz do juiz com psic�logos, psiquiatras e assistentes sociais.
Infelizmente, a pr�tica de tais atos leva tempo, sobretudo no �afogado� Poder Judici�rio do nosso pa�s, o que pode levar a um irrecuper�vel preju�zo para o genitor e o filho que tiveram seu relacionamento abalado.
Maria Berenice Dias (2010) complementa que �o tempo trabalha em favor do alienador. Quanto mais demora a identifica��o do que realmente aconteceu, menos chances h� de ser detectada a falsidade das den�ncias. Como � imposs�vel provar fatos negativos, ou seja, que o abuso n�o existiu, o �nico modo de descobrir a presen�a da aliena��o � mediante per�cias psicol�gicas e estudos sociais. Os laudos psicossociais precisam ser realizados de imediato, inclusive, por meio de procedimentos antecipados, al�m da obriga��o de serem transparentes e elaborados dentro da melhor t�cnica profissional�.
A mesma autora conclui que �
�mister que o juiz tome cautelar redobradas: deve buscar identificar a presen�a de outros sintomas que permitam reconhecer que est� diante da s�ndrome da aliena��o parental e que a den�ncia de abuso foi levada a efeito por esp�rito de vingan�a, como meio de acabar com o relacionamento do filho com o genitor�.
Como se n�o bastasse o preju�zo sentimental para o genitor acusado e seu filho, o pior aspecto que pode decorrer de um caso de den�ncia falsa � a crian�a desencadear um processo traum�tico de algo que sequer existiu.
�o filho � convencido da exist�ncia de determinados fatos e levado a repetir o que � afirmado como tendo realmente acontecido. Nem sempre consegue discernir que est� sendo manipulado e acaba acreditando naquido que lhe foi dito de forma insistente e repetida (...) A sua verdade passa a ser verdade para o filho, que vive com falsas personagens de uma falsa exist�ncia, implantando-se, assim, as falsas mem�rias�.
Sobre o assunto, a advogada e psic�loga Alexandra Ullmann diz que esses problemas ecoam por toda a vida da pessoa, j� que a crian�a, apesar de n�o possuir mem�ria sensorial do epis�dio, adquire uma esp�cie de �falsa mem�ria�, tornando-se um adulto �dicotomizado�.
Andreia Cal�ada (2008) explana que �em fun��o do imagin�rio infantil e do que os psic�logos chamam de verdade ps�quica para a crian�a; as consequ�ncias de uma falsa acusa��o de abuso sexual deixam marcas t�o cru�is e graves quanto � de um abuso real. As crian�as ficam sujeitas a apresentar algum tipo de patologia grave, nas esferas afetiva, psicol�gica e sexual, pois vivenciam um conflito interno nessa rela��o triangular de pai, m�e e filho.�
Maria Berenice Dias (2010, p. 457) indica algumas alternativas que tem sido experimentadas a fim de evitar a suspens�o definitiva das visitas do genitor, tais como:
�a) determina��o de visitas no f�rum. b) a cria��o do visit�rio, como ocorre em S�o Paulo; c) a designa��o de uma pessoa da confian�a do genitor guardi�o para acompanhar a crian�a nas visitas realizadas ao outro genitor; d) a realiza��o de visitas na sede do Conselho Tutelar�.
Enfim, diante do crescente n�mero de denuncia��es caluniosas nesse sentido, os Tribunais p�trios j� vem entendendo pela manuten��o do conv�vio do genitor acusado com o filho, como demonstram as jurisprud�ncias colacionadas:
�APELA��O C�VEL. DIREITO DE FAM�LIA. ABUSO SEXUAL. INEXIST�NCIA. S�NDROME DA ALIENA��O PARENTAL CONFIGURADA. GUARDA COMPARTILHADA. IMPOSSIBILIDADE. GARANTIA DO BEM ESTAR DA CRIAN�A. MELHOR INTERESSE DO MENOR SE SOBREP�E AOS INTERESSES PARTICULARES DOS PAIS. Pelo acervo probat�rio existente nos autos, resta inafast�vel a conclus�o de que o pai da menor deve exercer a guarda sobre ela, por deter melhores condi��es sociais, psicol�gicas e econ�micas a fim de lhe propiciar melhor desenvolvimento. A insist�ncia da genitora na acusa��o de abuso sexual praticado pelo pai contra a crian�a, que justificaria a manuten��o da guarda com ela n�o procede, mormente pelo comportamento da infante nas avalia��es psicol�gicas e de assist�ncia social, quando assumiu que seu pai nada fez, sendo que apenas repete o que sua m�e manda dizer ao juiz, sequer sabendo de fato o significado das palavras que repete. T�pico caso da S�ndrome da Aliena��o Parental, na qual s�o implantadas falsas mem�rias na mente da crian�a, ainda em desenvolvimento. Observ�ncia do art. 227, CRFB/88. Respeito � reaproxima��o gradativa do pai com a filha. Conviv�ncia sadia com o genitor, sendo esta direito da crian�a para o seu regular crescimento. M�e que vive ou viveu de prostitui��o e se recusa a manter a crian�a em educa��o de ensino paga integralmente pelo pai, permanecendo ela sem orienta��o intelectual e sujeita a perigo decorrente de visitas masculinas � sua casa. Crian�a que apresenta conduta anti-social e incapacidade da m�e em lhe impor limites. Conviv�ncia com a m�e que se demonstra nociva a sa�de da crian�a. Senten�a que n�o observou a aus�ncia de requisito para o deferimento da guarda compartilhada, que � uma rela��o harmoniosa entre os pais da crian�a, n�o podendo ser aplicado ao presente caso tal tipo de guarda, posto que � patente que os genitores n�o possuem rela��o pac�fica para que compartilhem conjuntamente da guarda da menor. Precedentes do TJ/RJ. Bem estar e melhor interesse da crian�a, constitucionalmente protegido, deve ser atendido. Reforma da senten�a. Provimento do primeiro recurso para conferir ao pai da menor a guarda unilateral, permitindo que a crian�a fique com a m�e nos finais de semana. Desprovimento do segundo recurso�. (0011739-63.2004.8.19.0021 2009.001.01309 - APELACAO - 1� Ementa DES. TERESA CASTRO NEVES - Julgamento: 24/03/2009 - QUINTA CAMARA CIVEL).
�APELA��O C�VEL. A��O CAUTELAR DE SUSPENS�O DO DIREITO DE VISITA��O COM PEDIDO LIMINAR. ALEGA��O DE IND�CIOS DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR PRATICADO PELO R�U � FILHA MENOR, DURANTE VISITA��ES FIXADAS JUDICIALMENTE. DEFERIMENTO DA LIMINAR SUSPENDENDO AS VISITAS DO R�U � FILHA. SENTEN�A QUE JULGOU IMPROCEDENTE A A��O, DETERMINANDO O RETORNO DAS VISITAS PATERNAS DE FORMA GRADUAL. APELO DA GENITORA (AUTORA) ALEGANDO QUE AS PROFISSIONAIS INDICADAS PARA ACOMPANHAR AS VISITAS DO R�U � FILHA N�O PRESTAM TAL TIPO DE SERVI�O E QUE, APESAR DE N�O TER SIDO COMPROVADO O ABUSO SEXUAL PELO GENITOR, MOSTRA-SE PRUDENTE A MAJORA��O, DE 3 MESES PARA 6 MESES, PARA CADA ETAPA DETERMINADA NA SENTEN�A, EM FACE DO DISTANCIAMENTO E DA RESIST�NCIA DA FILHA AO PAI. Ap�s detalhada instru��o probat�ria, as provas produzidas nestes autos, acrescidas da conclus�o da a��o penal movida contra o ora apelado, onde a den�ncia foi rejeitada por aus�ncia de justa causa, correta mostra-se a senten�a, ao concluir que n�o foi comprovada a pr�tica imputada ao genitor, julgando improcedente o pedido exordial, determinando a retomada da visita��o liminarmente suspensa, de forma gradual. N�o se mostra necess�rio passar cada fase da retomada da visita��o origin�ria para um intervalo de seis meses, visto que, al�m das fotografias constantes dos autos n�o evidenciarem o alegado sofrimento da menor quando em conv�vio com o pai/apelado, diante do prolongado tempo de suspens�o das visitas paternas, em prol do melhor interesse da crian�a, n�o deve o magistrado postergar a retomada de tal conv�vio, mas apenas determinar medidas de facilita��o da reaproxima��o com seguran�a do pai com a filha, para o que, mostra-se pertinente que ambos os genitores se submetam a acompanhamento psicol�gico, em tal per�odo delicado, o que foi aceito por eles, conforme consignado no estudo psicol�gico. Para facilitar o entendimento dos genitores sobre a necessidade de garantirem a manuten��o do conv�vio de ambos com os filhos, ap�s a separa��o conjugal, evitando-se os s�rios problemas causados pela aliena��o parental, o acompanhamento de profissional de psicologia afigura-se uma medida de prote��o da crian�a e do adolescente. Deve ser reformada parcialmente a senten�a, para determinar que as partes se submetam a tal acompanhamento psicol�gico, bem como para determinar que a genitora (apelante), no caso de n�o ser poss�vel o acompanhamento da menor, no per�odo estabelecido na senten�a, pelas profissionais elencadas na senten�a, indique pessoa de sua confian�a, de forma a n�o inviabilizar ou retardar o cumprimento da senten�a. Provimento parcial do recurso�. (Apela��o C�vel N� 0013910-50.2004.8.19.0002, D�cima Primeira C�mara C�vel, Tribunal de Justi�a do RJ - 1� Ementa, DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES - Julgamento: 07/07/2010).
"MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENS�O - MENOR IMP�BERE - ALEGA��O DE SUSPOSTO ABUSO SEXUAL INDEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR - INCONFORMISMO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO MINIST�RIO P�BLICO - RAZ�ES F�TICAS FUNDADAS NA ESTEIRA DE UMA LAUDO PRODUZIDO PELO PSICOLOGO QUE PRESTA SERVI�OS AO CONSELHO TUTELAR - AUS�NCIA DE PROVAS CONCLUSIVAS E VALORATIVAS - MENOR QUE EST� SENDO CRIADA PELO GENITOR PATERNO - INEXIST�NCIA DE SUPORTE PROBAT�RIO PARA A CONCESS�O DO PEDIDO DE BUSCA E APREENS�O - RECURSO QUE SE NEGA SEGUIMENTO A TEOR DO ARTIGO 557 DO C�DIGO DE PROCESSO CIVIL DECIS�O INTERLOCUT�RIA CONFIRMADA. Cabe ressaltar, nesse momento, que consta dos autos a entrevista realizada pelo psic�logo do Conselho Tutelar que, em tese, comprovaria a exist�ncia de um suposto abuso sexual. No entanto, tal prova n�o � corroborada por nenhuma outra, n�o sendo, assim, poss�vel verificar se houve inexoravelmente a chamada "s�ndrome de aliena��o parental" na qual um dos genitores imputa falsamente ao outro uma conduta desonrosa, o que leva a crian�a a acreditar na veracidade dos fatos imputados. Dessa forma, a decis�o recorrida, ao indeferir o pedido de busca e apreens�o da menor, perfilhou-se na melhor solu��o diante da delicadeza da presente situa��o em tela. Compulsando os autos, verifica-se que a crian�a est� sendo criada pelo pai, raz�o pela qual o afastamento, mesmo que provis�rio, sem respaldo probat�rio m�nimo, pode ser prejudicial � menor, principalmente porque essa medida s� deve ser deferida se houver efetiva demonstra��o de risco, n�o bastando, portanto, uma simples alega��o.� (0001100-10.2008.8.19.0000 / 2008.002.13084 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1� Ementa - DES. MARCUS TULLIUS ALVES - Julgamento: 14/10/2008 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL)
5. MEIOS DE COMBATE � ALIENA��O PARENTAL
Em nosso ordenamento jur�dico, existem diversos mecanismos que objetivam coibir a pr�tica de aliena��o parental.
A Lei n� 12.318 estabelece, em seu artigo 5�, san��es ao alienador, que poder�o ser impostas de pronto pelo juiz, sem preju�zo da posterior responsabiliza��o civil e criminal, tais como:
�Art. 5� Omissis
I - declarar a ocorr�ncia de aliena��o parental e advertir o alienador;
IV - determinar interven��o psicol�gica monitorada;
V - alterar as disposi��es relativas � guarda;
VI - declarar a suspens�o ou perda do poder familiar�.
Dessa forma, a legisla��o busca a interrup��o dos atos de aliena��o criminal e o imediato retorno da crian�a ao conv�vio com o genitor alienado, podendo o juiz, cumulativamente ou n�o, aplicar as medidas elencadas no referido artigo.
Tais medidas devem ser aplicadas o mais r�pido poss�vel, quando da primeira percep��o de hip�tese de aliena��o parental por parte do juiz ou dos profissionais que acompanham o caso concreto, de forma a evitar que as consequ�ncias dos atos de genitor alienante se alastre de forma irrepar�vel.
�� imperioso que os ju�zes se d�em conta dos elementos identificadores da aliena��o parental, determinando, nesses casos, rigorosa per�cia psicossocial, para ent�o ordenar as medidas necess�rias para a prote��o do infante. Observe-se que n�o se cuida de exigir do magistrado � que n�o tem forma��o em Psicologia � o diagn�stico da aliena��o parental. No entanto, o que n�o se pode tolerar � que, diante da presen�a de seus elementos identificadores, n�o adote o julgador, com urg�ncia m�xima, as provid�ncias adequadas, dentre elas, o exame psicol�gico e psiqui�trico das partes envolvidas�. A depender da gravidade da conduta do genitor alienante, atribui-se como puni��o a simples advert�ncia do mesmo ou aplica��o de multa, o que, em certos casos, pode caracterizar medidas extremamente ineficazes.
Assim sendo, deve-se continuar assistindo � crian�a, de modo que ela seja estudada pelos profissionais competentes, a fim de avaliar a necessidade de uma san��o mais efetiva.
Caso haja essa necessidade, o inciso III, supracitado, prev� a amplia��o do regime de visitas em favor do genitor alienado, o que parece sensato, uma vez que estreita os la�os entre as v�timas da aliena��o parental, possibilitando ao genitor e, principalmente, � crian�a, o restabelecimento do seu direito de conviv�ncia familiar.
Caso essa medida n�o seja suficiente, � poss�vel a revers�o da guarda do menor. O C�digo Civil, em seus artigos 1.637, caput e 1.638, IV, abaixo transcritos, elencam hip�teses em que pode haver a suspens�o ou destitui��o do poder familiar:
�Art. 1.637. Se o pai, ou a m�e, abusar de sua autoridade, faltando aos deveres a eles inerentes ou arruinando os bens dos filhos, cabe ao juiz, requerendo algum parente, ou o Minist�rio P�blico, adotar a medida que lhe pare�a reclamada pela seguran�a do menor e seus haveres, at� suspendendo o poder familiar, quando convenha�.
�Art. 1.638. Perder� por ato judicial o poder familiar o pai ou a m�e que:(...)
IV - incidir, reiteradamente, nas faltas previstas no artigo antecedente�.
Tal decis�o pode parecer radical no in�cio, uma vez que significaria extrema mudan�a de rotina e estilo de vida da crian�a, por�m tem-se que as consequ�ncias, a longo prazo, seriam menos desastrosas que as impostas pela s�ndrome de aliena��o parental, raz�o pela qual essa san��o poder� ser eficaz e j� vem sendo aplicada nos nossos Tribunais, conforme decis�o do Judici�rio ga�cho abaixo:
�EMENTA: APELA��O C�VEL. A��O DE SUBSTITUI��O DE GUARDA DE MENOR. GUARDA EXERCIDA PELOS AV�S MATERNOS, CONFIADA AO PAI NA SENTEN�A. PREVAL�NCIA DOS INTERESSES DA MENOR. Estando demonstrado no contexto probat�rio dos autos que, ao melhor interesse da crian�a, ser� a transfer�ncia da guarda para o pai biol�gico, que h� muitos anos busca em Ju�zo a guarda da filha, a senten�a que assim decidiu, com base na prova e nos laudos t�cnicos, merece ser confirmada. Aplica��o do 1.584, do C�digo Civil. Guarda da crian�a at� ent�o exercida pelos av�s maternos, que n�o possuem rela��o amistosa com o pai da menor, restando demonstrado nos autos presen�a de s�ndrome de aliena��o parental. Senten�a confirmada, com voto de louvor. NEGARAM PROVIMENTO � APELA��O�. (Apela��o C�vel N� 70029368834, S�tima C�mara C�vel, Tribunal de Justi�a do RS, Relator: Andr� Luiz Planella Villarinho, Julgado em 08/07/2009).
Priscila M. P. da Fonseca (2006) tamb�m elenca algumas provid�ncias judiciais que podem ser adotadas pelo juiz, a depender do est�gio da aliena��o parental, a saber:
�a) ordenar a realiza��o de terapia familiar, nos casos em que o menor j� apresente sinais de repulsa ao genitor alienado; b) determinar o cumprimento do regime de visitas estabelecido em favor do genitor alienado, valendo-se, se necess�rio, da medida de busca e apreens�o; c) condenar o genitor alienante ao pagamento de multa di�ria, enquanto perdurar a resist�ncia �s visitas ou � pr�tica que enseja a aliena��o; d) alterar a guarda do menor, principalmente quando o genitor alienante apresentar conduta que se possa reputar como patol�gica, determinando, ainda, a suspens�o das visitas em favor do genitor alienante, ou que elas sejam realizadas de forma supervisionada; e) dependendo da gravidade do padr�o de comportamento do genitor alienante ou diante da resist�ncia dele perante o cumprimento das visitas, ordenar sua respectiva pris�o�.
Quanto � aplica��o do instituto da responsabilidade civil no �mbito do direito de fam�lia, esta j� � amplamente aceito pela doutrina especializada.
Assim, al�m das medidas elencadas na Lei 12.318, � poss�vel a repara��o pelo dano moral sofrido pelo genitor alienado, com fulcro no artigo 5� da Constitui��o Federal e nos artigos 186 e 927, caput, do C�digo Civil, abaixo transcritos:
�Art. 186. Aquele que, por a��o ou omiss�o volunt�ria, neglig�ncia ou imprud�ncia, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato il�cito�.
�Art. 927. Aquele que, por ato il�cito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repar�-lo�.
O mais importante, segundo Caetano Lagrasta (2011), � que a puni��o seja �exemplar e de aplica��o imediata, assim que o magistrado perceber a elabora��o de aliena��o ou o encaminhamento � respectiva s�ndrome�.
A fam�lia � um instituto essencial � vida em sociedade, principalmente para a crian�a e o adolescente, uma vez que necessitam, em regra, da inser��o num seio familiar que possibilitem o seu correto e saud�vel desenvolvimento.
Ocorre que, com a separa��o dos pais, ou mesmo estando eles juntos, um dos genitores ou familiares pr�ximos, chamados alienantes, como forma de atingir o genitor, ou at� mesmo outro familiar, o alienado, acabam por prejudicar o desenvolvimento psicossocial da crian�a e do adolescente, uma vez que a aliena��o parental consiste em mentiras e acusa��es falsas, na maioria das vezes.
O primeiro passo a ser dado � procurar a preven��o de atos de aliena��o parental, mediante a divulga��o, estudo e discuss�o das consequ�ncias entre profissionais e pais.
Caso j� se tenha instalado a aliena��o parental, � importante que o genitor alienado procure profissionais (psic�logos, psiquiatras, assistentes sociais) capacitados para lidar com esse tipo de situa��o e, caso necess�rio, ingresse junto ao Poder Judici�rio, a fim de tomar as medidas necess�rias para coibir pr�tica t�o danosa e responsabilizar o genitor alienante.
A aliena��o parental causa muita dor e sofrimento ao genitor alienado, mas, indubitavelmente, o faz muito mais � crian�a, que tamb�m � v�tima da aliena��o, uma vez que seu desenvolvimento psicol�gico incompleto a faz mais vulner�vel � s�ndrome e pode resultar em traumas irrevers�veis.
A MORTE INVENTADA. Produ��o de Daniela Vitorino. S�o Paulo: 2009.
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