Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10934378/inciso-iii-do-artigo-99-da-lei-n-11101-de-09-de-fevereiro-de-2005
Timestamp: 2020-04-08 20:25:48+00:00
Document Index: 56720664

Matched Legal Cases: ['artigo 854', 'artigo 99', 'ARTIGO 99', 'artigo 94', 'artigo 99', 'artigo 3', 'artigo 103', 'ARTIGO 103', 'artigo 99']

Art. 99, inc. III da Lei de Recuperação Judicial e Extrajudicial e de Falência - Lei 11101/05
Diários (3.102)
Página 2545 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Abril de 2020
, inciso III , da Lei nº 11.101 /05, conforme consulta que segue. - ADV: LUCIANA DE QUADROS CORREIA (OAB 38924/BA..., em 05 dias, manifeste-se acerca da indisponibilidade, nos termos do artigo 854, …
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1595668 PR 2019/0296827-0
restritas àquelas indicadas no artigo 99 , inciso III da Lei 11.101 /05, sendo que a instauração da liquidação... DA SEGURANÇA JURÍDICA DAS DECISÕES. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 99 , III DA LEI 11.101 /0……
Página 1432 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Abril de 2020
Ltda - Ante o exposto, com fundamento no artigo 94 , inciso I , da Lei nº. 11.101 /2005, decreto, nesta data, a partir... (artigo 99, inciso II), nos 90 (noventa) dias do pedido de falência. Dito …
PROCEDENTE o pedido, tendo em vista a impontualidade injustificada (art. 94, inciso I, da Lei de Falências e Recuperação... do artigo 3º da Lei 11.101/05, é competente para decretar a falência o …
Página 5708 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 1 de Abril de 2020
artigo 103, parágrafo único da Lei 11.101/2005. No mais, a alteração do termo da falência pode resultar em mudanças... PELO ARTIGO 103, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 11.101/05. DECISÃO AGRAVADA CAPAZ DE …
Página 5709 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 1 de Abril de 2020
indicadas no artigo 99, inciso III da Lei 11.101/05, sendo que a instauração da liquidação extrajudicial não está abarcada no... a agravante alegou violação do art. 36, § 1º, Lei nº 6.024/1974. …
Página 150 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 27 de Março de 2020
art. 99, inc. III, da Lei de Falências (n. 11.101/05); (E) Prazo para habilitação dos créditos: 15 (quinze) dias... executivo protestado, no valor de R$118.331,32. A Lei n. 11.101/05, que regula a r……
Andamento do Processo n. 0003442-32.2011.8.08.0020 - Falência de Empresários - 18/03/2020 do TJES
EDITAL DE INTIMAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS Nº DO PROCESSO: 0003442-32.2011.8.08.0020 (020.11.003442-6) AÇÃO : 108 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de…
Art. 99, inc. III da Lei 11101/05
Art. 99, inc. III da Lei de Recuperação Judicial e Extrajudicial e de Falência