Source: http://anaferj.blogspot.com.br/2014/11/
Timestamp: 2017-06-25 17:21:04+00:00
Document Index: 93305786

Matched Legal Cases: ['artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 1', 'artigo 70', 'artigo 329', 'artigo 40', 'artigo 286', 'artigo\n70', 'artigo 329']

Associação dos Analistas da Fazenda Estadual - RJ: Novembro 2014
Audiência Pública - Convocação Sinfazerj
Site do Sinfazerj:
"29/11/2014 - ATENÇÃO FAZENDÁRIOS: A ALERJ VAI REALIZAR AUDIÊNCIA PÚBLICA, EM 04.12.2014, PRÓXIMA 5ª FEIRA, A PARTIR DAS 11 HORAS, NA SALA 316 DO PALÁCIO TIRADENTES (ALERJ), PARA TRATAR DAS RETAFs 2014 E 2015.
ATENÇÃO FAZENDÁRIOS:
A ALERJ VAI REALIZAR AUDIÊNCIA PÚBLICA, EM 04.12.2014, PRÓXIMA 5ª FEIRA, A PARTIR DAS 11 HORAS, NA SALA 316 DO PALÁCIO TIRADENTES (ALERJ), PARA TRATAR DAS RETAFs 2014 E 2015. TODOS LÁ !
Em atendimento à solicitação do SINFAZERJ, a Comissão de Tributação da ALERJ aprovou a realização de Audiência Pública para tratar das atualizações da RETAF correspondentes aos exercícios 2014 e 2015.
Serão convidados para participarem da Audiência, além da Representação Sindical dos Fazendários, a direção da Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG-RJ e do Rioprevidência. A presença de todos será importantíssima !
Não faltem."
Promocões dos Analistas de 2010
É com muita satisfação que a Anaferj comunica a todos os associados que foram implantadas todas as promoções de categoria dos Analistas que tomaram posse em 2010.
Houve um erro na interpretação da lei que concedia as promoções. A Anaferj atuou junto aos setores responsáveis para garantir o direito desses colegas, que agora já receberam todos os valores devidos, em valores retroativos a 1° de julho. A Anaferj está sempre atenta aos interesses dos seus associados. Não nos cabe julgar os erros da administração, mas temos a obrigação moral e legal de cobrar providências quando esses erros interferem em um direito legal, líquido e certo, como nesse caso. Ainda mais em um assunto tão sensível quanto a remuneração.
A Anaferj reitera a sua opção pela legalidade, pelo embasamento técnico, respeito e civilidade na hora de buscar as suas demandas.
Existe um sentimento de indignação e revolta com as injustiças que a nossa carreira vem sofrendo ao longo dos anos, ainda mais em comparação com outras carreiras dentro da Fazenda.
Mas não adianta apenas reclamar, gritar e não sair do lugar. Estamos nos estruturando para lutar de forma estratégica, pensada e assertiva. A continuidade administrativa nos dá a possibilidade de ter uma interlocução de qualidade, onde os gestores estarão presentes na hora de apalavrar e cumprir os compromissos firmados. A administração vai entender que quem mais perde na desvalorização da nossa carreira, é a própria administração. Além da esfera administrativa, temos um caminho se iniciando na esfera política (tanto no executivo como no legislativo) e organizados, poderemos até lançar mão de recorrer ao judiciário para garantir o respeito a nossa carreira.
A maior motivação para a luta é que não é uma luta por privilégios, é uma luta por justiça.
Voltando as promoções, um aviso:
Para os colegas que tomaram posse em 2011 e completaram o interstício de 3 anos após dia 1/7/2014, a lei não garante a retroatividade. Por isso é fundamental o envio das avaliações de desempenho o mais rápido possível. Sem avaliação não há a possibilidade de promoção para a segunda categoria. Em caso de dúvidas, procurem orientação diretamente no RH.
Aviso: 13° está previsto para o dia 17/12. Alguns colegas tem perguntado, apenas para informação.
Clipping DOERJ 27/11/2014
1) Governador transforma cargos na Sub de Receita
2) Nomeações e exonerações no DGAF
3) Autorizações de despesas do FAF sem licitação
DECRETO Nº 45.053 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014
SUBSECRETARIA DE FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ, E DÁ
JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em
vista o que consta do Processo nº E-04/080/98/2014
Art. 1º - Fica instituída, sem aumento de despesa
na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda, a Coordenação
de Controle e Análise das Receitas Estaduais Diretamente Arrecadadas, da
Superintendência de Controle e Acompanhamento da Movimentação Financeira, da
Subsecretaria de Finanças.
Art. 2º - Ficam transformados sem aumento de
despesas, os cargos em comissão relacionados no Anexo Único, ao presente
Decreto e na forma ali mencionada.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 45.053, DE 26/11/2014
CARGOS A SEREM TRANSFORMADOS CARGO RESULTANTE DE TRANSFORMAÇÃO
Qt Cargos em comissão Símbolo Qt Cargos em comissão Símbolo
01 (a) Assessor DAS-7 01 Coordenador (Coordenação de Controle e
Análise das Receitas Estaduais Diretamente Arrecadadas) DAS-8
01 (b) Assistente II DAÍ-6 - - -
a) Morgana Ana Daler Casagrande, ID Funcional nº5033005-5
b) Vanessa Crispim Alves, ID Funcional nº 4417675-9
atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,
EXONERAR, com validade a contar de 12 de
novembro de 2014, ANTONIO CESAR MOUTINHO LOPES, ID Funcional nº
4415057-1, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do
Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/055/1670/2014.
NOMEAR ANTONIO CESAR MOUTINHO LOPES, ID Funcional nº 4415057-1, para
exercer, com validade a contar de 12 de novembro de 2014, o cargo em comissão
de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Controle de Transportes, do
Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Alexandre do
Nascimento Domingues, ID Funcional nº 4423405-8. Processo nº
E-04/055/1670/2014.
EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 17
de novembro de 2014, BRUNO OLIVEIRA ORNELLAS PINHEIRO, ID Funcional nº
5032569-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da
Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de
Fazenda. Processo nº E-04/084/79/2014.
NOMEAR PAULO VITOR MENDONÇA para exercer, com validade a contar de
17 de novembro de 2014, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da
Fazenda, anteriormente ocupado por Bruno Oliveira Ornellas Pinheiro, ID
Funcional nº 5032569-8. Processo nº E-04/084/79/2014.
EXONERAR, com validade a contar de 10 de
novembro de 2014, GABRIELA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº
5032682-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do
Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de
Fazenda. Processo nº E-04/055/1671/2014.
DESPACHOS DA GESTORA DE 30/10/2014
PROCESSO Nº E-04/065/66/2014
- NAD Nº 001-38
OBJETO: XVIII
Congresso Internacional de Direito Tributário.
FAVORECIDO: ABRADT
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITO TRIBUTÁRIO.
FUNDAMENTO: Lei
nº 8.666/93, art. 25, caput.
RAZÃO: Inexigibilidade
900,00 (novecentos reais).
AUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.
RATIFICAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.
PROCESSO Nº E-04/065/90/2014
- NAD Nº 001-29
OBJETO: I
Semana Contábil e Fiscal de Estados e Municípios SECOFEM.
FAVORECIDO: ESCOLA
DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA.
1.800,00 (um mil e oitocentos reais).
PROCESSO Nº E-04/065/75/2014
- NAD Nº 001-03
OBJETO: ENCOPA
- Encontro Nacional de Controle Patrimonial e Almoxarifado.
FAVORECIDO: CASP
ONLINE TREINAMENTOS LTDA.
890,00 (oitocentos e noventa reais).
PROCESSO Nº E-04/065/72/2014
- NAD Nº 001-85
OBJETO: XXI
Congresso Brasileiro de Custos, tema Gestão de Custos no Brasil Pós Copa 2014 e
Pré Olimpíadas.
FAVORECIDO: FUNDAÇÃO
DE ESTUDOS E PESQUISAS SOCIOECONÔMICAS.
PROCESSO Nº E-04/056/760/2014
- NAD Nº 001-07
OBJETO: 35º
Congresso Brasileiro de Auditoria Interna.
FAVORECIDO: INSTITUTO
DOS AUDITORES INTERNOS DO BRASIL.
9.200,00 (nove mil e duzentos reais).
PROCESSO Nº E-04/080/54/2014
- NAD Nº 082/2014
OBJETO: Restituição
de Curso de Mestrado Profissional em Economia Empresarial e Finanças.
FAVORECIDO: ROBERTO
GOMIDES DE BARROS FILHO.
FUNDAMENTO: Não
sujeito à Lei nº 8.666/93.
13.696,00 (treze mil seiscentos e noventa e seis reais).
PROCESSO Nº E-04/065/65/2014
- NAD Nº 001-81
OBJETO: XIII
Congresso de Direito Tributário.
ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO TRIBUTÁRIO - FESDT.
3.900,00 (três mil e novecentos reais).
PROCESSO Nº E-04/000.786/2011 - NAD Nº 006-50
OBJETO: Serviço de limpeza e higienização.
FAVORECIDO: CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA.
FUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.
VALOR: R$ 14.971,86 (catorze mil novecentos e
setenta e um reais e oitenta e seis centavos).
PROCESSO Nº E-04/056/17/2014 - NAD Nº
OBJETO: Ressarcimento de pessoal.
FAVORECIDO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.
FUNDAMENTO: Não sujeito à Lei nº 8.666/93.
RAZÃO: Não aplicável.
VALOR: R$ 64.539,36 (sessenta e quatro mil
quinhentos e trinta e nove reais e trinta e seis centavos).
AUTORIZAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.
Site da Folha:
Ex-secretário de Fazenda do Rio de Janeiro Joaquim Levy deve mesmo assumir o Ministério da Fazenda.
Dilma sanciona projeto que alivia dívidas estaduais e municipais
BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff sancionou com vetos o projeto aprovado pelos parlamentares para alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de forma a aliviar dívidas de Estados e Municípios com a União. Sancionado parcialmente, o texto transformou-se na Lei Complementar 148/2014, publicada no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira.
Os vetos não desconfiguraram a proposta na sua essência. Além de o indexador mudar retroativamente a janeiro de 2013, a soma de atualização monetária e juros fica limitada à taxa Selic para as dívidas refinanciadas pela União na segunda metade da década de 1990 e início dos anos 2000. São aquelas tratadas no caput do artigo 2º do projeto, decorrentes de refinanciamentos concedidos pela União, ao assumir obrigações de governos regionais perante os credores originais, com base na Lei 9.496/1997 e medidas provisórias 2.185-35/2001 e 2.192-70/2001.
As dívidas abrangidas pela mudança na LRF passam a ser remuneradas com base na inflação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais juros de 4% ano. Isso nos meses em que esses encargos forem inferiores à Selic, pois foram mantidos os parágrafos primeiro e segundo do artigo 2º do projeto aprovado pelo Congresso, que estabelecem a taxa como teto. Também foi preservada a parte do texto que permite descontos sobre os saldos devedores dessas mesmas dívidas, com base em aplicação retroativa do limite referenciado na Selic.
Um dos vetos recaiu sobre o parágrafo 4º do artigo 2º do projeto, que permitiria limitar à taxa Selic também a remuneração das dívidas refinanciadas ao amparo da Lei 8.727/1993."A imposição do limite trazido pelo dispositi vo levaria ao tratamento não isonômico entre entes, uma vez que o refinanciamento de que trata a Lei no 8.727, de 5 de novembro de 1993, já se encontra em fase de pagamento de resíduos de limite acumulado, tendo a maioria dos devedores liquidado suas dívidas no prazo inicial, restando poucos entes com obrigações para os próximos 10 anos. Além disso, a União não é a única credora do refinanciamento objeto da referida lei", justifica o governo na mensagem de veto enviada ao Poder Legislativo, também publicada nesta quarta-feira.
O outro veto pegou o artigo 1º do projeto inteiro, que alterava a LRF no que se refere a regras de compensação de perda de receita provocada por medidas de ampliação ou concessão de desonerações tributárias. Na mensagem ao Congresso, o governo explica que “as alterações da Lei de Responsabilidade Fiscal aprovadas neste artigo foram propostas em momento de expansão da arrecadação. Assim, a aposição de veto justifica-se pela alteração da conjuntura econômica.”
http://www.valor.com.br/politica/3793986/dilma-sanciona-projeto-que-alivia-dividas-estaduais-e-municipais#ixzz3KHBlp9Xp
1) Secretário Estabelece novos prazos de parcelamento
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 815 DE 24 DE NOVEMBRO
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA RESOLUÇÃO
SEFAZ Nº 777/2014, QUE ESTABELECE NOVO PRAZO PARA PAGAMENTO DE PARCELAS QUE
- o disposto no processo nº
E-04/097/59/2014, e
- a existência de saldo devedor exigível
por falha na implantação da SELIC, em hipóteses de parcelamentos não abrangidas
pelo caput do art. 1º da Resolução SEFAZ nº 777/2014,
Art. 1º- O caput do art. 1º da Resolução SEFAZ nº
777, de 04 de agosto de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º- Fica, excepcionalmente,
prorrogado para o dia 30 de dezembro de 2014 o prazo de pagamento do saldo
remanescente de cotas de parcelamentos vencidas a partir de janeiro de 2013 e
pagas até a publicação desta Resolução.”
Art. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data
de Janeiro 24 de novembro de 2014
RUY BARBOSA GUERRA MARTINS
Clipping DOERJ - 24/11
1)Pauta Reunião do Conselho Superior de Fiscalização Tributária
2)Nomeações e alterações de cargos na Fazenda
PAUTA DE REUNIÃO DA 187ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2014, ÀS 16:00 HORAS, NA SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, 19º ANDAR.
Secretário de Estado de Fazenda – Presidente.
Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.
Superintendente de Tributação.
Superintendente de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais.
Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro – SINFRERJ.
Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro.
Presidente do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.
Concurso Público para preenchimento de cargos na carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro;
Promoção dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de 2ª para 1ª categoria;
Apreciação de Processos Administrativos;
DECRETO Nº 44.049 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014
DISPÓE SOBRE CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-04/053/121/2014,
Art. 1º - Ficam alteradas as denominações e automaticamente transferido, sem aumento de despesa, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ, na forma que se segue:
a) 01 (um) cargo em comissão de Assessor Contábil, símbolo DAS-8, ocupado por Stephanie Guimarães da Silva, da Contadoria Geral do Estado, para Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Desenvolvimento e Implantação, da Superintendência de Análise de Custos, da Contadoria Geral do Estado.
b) 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, ocupado por Joel Fernandes Barbosa, ID Funcional nº 1943073-6, da Contadoria Geral do Estado, para Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Acompanhamento e Análise, da Superintendência de Análise de Custos, da Contadoria Geral do Estado.
Rio de Janeiro, 19 de novembro de 2014
DECRETOS DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014
NOMEAR LÍCIA SAPUCAIA DE MAGALHÃES MASCARENHAS, matrícula nº 0932327-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.655, de 14/03/2014, e considera-la exonerada do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Subsecretaria Geral da Fazenda, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/083/309/2014.
Notícias do Clipping da Fazenda
Extra Extra! - Berenice Seara
Confirmados Por enquanto, só há seis pessoas confirmadas no futuro secretariado de Pezão. Júlio Bueno (Desenvolvimento Econômico), Sérgio Ruy Barbosa (Fazenda), José Mariano Beltrame (Segurança), Affonso Monnerat (Governo) e Leonardo Espínola (Casa Civil).
A INVASÃO O prédio da Secretaria Estadual de Fazenda na Avenida Presidente Vargas foi invadido no último fim de semana. Os invasores estiveram no Departamento de Atendimento ao Contribuinte, que fica no segundo andar — lá estão armazenados processos relacionados ao ICMS, IPVA e ITD (imposto que incide sobre a doação de bens). A secretaria ainda não sabe se algum documento foi furtado ou danificado. A descoberta do crime ocorreu no início da semana, quando funcionários encontraram a sala revirada. Perícia e imagens ¦Até agora, os servidores só perceberam a falta do telefone celular que um cidadão esquecera no prédio e que estava guardado no Departamento de Atendimento ao Contribuinte. A Secretaria de Fazenda deu queixa na polícia, que já periciou o local. Agora, os policiais analisam as imagens do sistema de segurança.
Clipping DOERJ 18/11/2014
2) Demissão de Servidor a bem do serviço público.
ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE EM
CIVIL, em exercício,
usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de
novembro de 2014, ALEXANDRE DO NASCIMENTO DOMINGUES, ID Funcional nº
4423405-8, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da
Divisão de Controle de Transportes, da Departamento de Serviços, do
Fazenda. Processo nº E-04/055/1634/2014.
EXONERAR, com validade a contar de 17 de
novembro de 2014, ELIANE FIGUEIREDO DE MENEZES, Agente de Fazenda
"B", ID Funcional nº 1943025-6, do cargo em comissão de Assistente
II, símbolo DAI-6, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de
Fazenda. Processo nº E-04/053/127/2014.
NOMEAR ANDRE LUIZ DIAS DE OLIVA para exercer, com validade a contar de
Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente
ocupado por Eliane Figueiredo de Menezes, ID Funcional nº 1943025-6. Processo
nº E-04/053/127/2014.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, instituída pelo Excelentíssimo Senhor
Corregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo, através da
Portaria CTCE nº 501, de 29 de outubro de 2013, FAZ SABER aos que o presente
virem ou dele conhecimento tiverem que fica CITADO na forma do artigo 70, § 1º
do Decreto-Lei nº 220/75, combinado com o artigo 329, § 2º do Decreto nº
2.479/79 o Sr. GILBERTO IGNÁCIO MAIA FILHO, Agente de Fazenda “B”, Matrícula n°
0195872-7, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para os termos do
Processo Administrativo Disciplinar E-04/084/89/2013, em que figura como
indiciado por infringir proibição legal expressa, conforme se depreende dos
incisos III e VIII do artigo 40 do Decreto-Lei nº 220/75 e dos incisos III e
VIII do artigo 286 do Decreto nº 2.479/79 e se sujeita à pena de DEMISSÃO “A
BEM DO SERVIÇO PÚBLICO”, na forma dos artigos 41, 44, 46, inciso VI, 47,
caput, 52, inciso I e 54 do Decreto- Lei nº 220/75 e dos artigos 287, 290, 292,
inciso VI, 293, caput, 298, inciso I e 300 do Decreto nº 2.479/79, ficando
desde já ciente de que tem o prazo de 20 (vinte) dias, contados da última
publicação, para, querendo, oferecer defesa escrita conforme determina o artigo
70, § 2º do Decreto-Lei nº 220/75, combinado com o artigo 329, § 1º do Decreto
nº 2.479/79, ficando-lhe facultado a vista dos autos na Corregedoria Tributária
de Controle Externo, localizada na Rua do Carmo, nº 71, sala 302-A, Centro -
RJ, de segunda a sexta feira das 9h às 18h.
Id: 1755566
Desconto em pós-graduação.
Como foi divulgado no nosso grupo de email, a Anaferj conseguiu negociar um convênio com a Universidade Estácio de Sá - Unidade Presidente Vargas, ao lado da sede da Secretaria. Com esse convênio, os associados terão acesso a um desconto de 50% no valor da mensalidade.
Além da Unidade Presidente Vargas, existe a opção de Educação à Distância (EAD).
A lista de cursos com o valor da mensalidade está no nosso grupo de email. Dentro do acordo não podemos postar publicamente.
São dezenas de cursos com preços abaixo do nosso valor de Adicional de Qualificação. Uma excelente oportunidade pra adquirir conhecimento, se atualizar e para quem ainda não tem o AQ.
Clipping 17/11/2014
1) Autorização FAF
2) Aposentadoria de Analista e Agente
ATO DA GESTORA E DA PROCURADORA-GERAL
PORTARIA CONJUNTA FAF/PGE 15 DE 28 DE OUTUBRO DE 2014
DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO
A GESTORA DO FUNDO ESPECIAL DE
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA E A PROCURADORA GERAL DO ESTADO no uso de suas atribuições
legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o
exercício financeiro de 2014; o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de
2014, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e
estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o
exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010 que
dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário, e o
que consta do processo nº E-04/056.106/2013,
Art. 1º - Descentralizar a execução do crédito
orçamentário na forma a seguir especificada:
I - OBJETO: Ação
de desapropriação dos imóveis situados na Estrada BR 40, Km 5, NN 811, Levy
Gasparian.
II - VIGÊNCIA: Início: agosto de 2014 Término: dezembro de 2014.
IV: PARA: Executante - 0901 - Procuradoria Geral do Estado
UO: 0901 - Procuradoria Geral do Estado
UG: 090100 - Procuradoria Geral do Estado
PT: 2061.04.123.0054.2051 - Gestão e Modernização da
Art. 2º - A prestação de contas dos recursos
descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada
de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto
à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto 43.463, de
14/02/2013, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa
AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.
Art. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor
TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO
ATOS DO CHEFE DE GABINETE DE 13.11.2014
APOSENTA ALCIDES FERREIRA DA CRUZ, Analista da Fazenda Estadual, Identidade
Funcional nº 3215324-4, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda
do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.
Processo nº E-04/055/1314/2014.
APOSENTA CARMEN DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
RIBEIRO, Agente de
Fazenda 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1956571-2, do Quadro
Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos
termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº
E-04/055/1456/2014.
Id: 1761805
Clipping DOERJ - 14/11/2014 DOERJ - 14/11/2014
1) Nomeações e exonerações na Fazenda.
05 de novembro de 2014, MIRIAM CANDIDA
FERREIRA PENNA DIAS, ID Funcional nº 5017292-1, do
cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário,
da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/068/1692/2014.
NOMEAR ANA CAROLINA DE ALMEIDA E MELO DA SILVA VIEGAS para exercer, com validade a contar de 05 de novembro de 2014, o
da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Miriam Candida
Ferreira Penna Dias, ID Funcional nº 5017292-1. Processo nº E-04/068/1692/2014.
Feriado dia 21/11/2014
Feriado dia 21!
DOERJ 13/11/2014
DECRETO Nº 45.036 DE 12 DE NOVEMBRO DE
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS
REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS
Art. 1º - Fica considerado facultativo o ponto nas
repartições públicas estaduais no dia 21 de novembro de 2014 (sexta-feira).
não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo
Clipping DOERJ - 12/11/2014
1) Gestora do FAF liberando recursos para folha de pagamento com o objeto de ajuda de custo Alimentação e ajuda de custo - Deslocamento
DESPACHOS DA GESTORA DE 04/08/2014
PROCESSO Nº E-04/055/868/2014
- NAD Nº 053/2014.
OBJETO: Ajuda
de custo - alimentação.
FAVORECIDO: FOLHA
sujeito à Lei nº 8.666/93 .
VALOR: R$ 944.978,62 (novecentos e quarenta e
quatro mil novecentos e setenta e oito reais e sessenta e dois centavos).
- NAD Nº 054/2014.
de custo - deslocamento.
VALOR: R$ 1.409.583,56 (hum milhão,
quatrocentos e noventa e nove mil quinhentos e oitenta e três reais e cinquenta
DESPACHOS DA GESTORA DE 01/09/2014
EXPEDIENTE DE 03/09/2014
PROCESSO Nº E-04/055/868/2014 - NAD Nº 056/2014.
951.585,85 (novecentos e cinquenta e um mil quinhentos e oitenta e cinco reais
e oitenta e cinco centavos).
PROCESSO Nº E-04/055/868/2014 - NAD Nº 057/2014.
VALOR: R$ 1.428.190,06 (um milhão, quatrocentos
e vinte e oito mil cento e noventa reais e seis centavos).
Aviso: 13° está previsto para o dia 17/12. Alguns ...
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