Source: https://www.jornal-sisderesp.com.br/l/executivo-ii23/
Timestamp: 2020-08-13 14:44:53+00:00
Document Index: 13339007

Matched Legal Cases: ['artigo 135', 'artigo 3', 'artigo 33', 'artigo 209', 'Artigo 209', 'Artigo 209', 'artigo 129']

ARBITRANDO, nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e com fundamento no artigo 3º, inciso II, Anexo XII, Grupo IX, do Decreto 53.966, de 22.01.2009 e Lei Complementar nº 1.001, de 24/11/2006, a MARJORIE DA SILVA FONSECA - RG.2.829.355-5, pelo exercício do cargo de ASSESSOR TÉCNICO, do GAB/SUP, a Gratificação, a titulo de representação, a ser calculada mediante a aplicação do coeficiente de 6,45 (seis inteiros e quarenta e cinco centésimos) sobre o valor da Unidade Básica de Valor UBV, instituída pelo artigo 33 da L.C. nº 1080, de 17/12/2008, correndo as despesas à conta de verba própria do orçamento vigente.
Ficando cessada a gratificação anterior atribuída a Virginia Maria Circelli.
(Protocolo DER nº 1426653/2020)
Apostilas do Diretor Regional de 14/07/2020.
AUTORIZANDO, a vista do pedido dos interessados e de acordo com o artigo 209 da Lei 10.261/68 e o Despacho Normativo do Governador, publicado no D.O.E. de 29/03/84, Portaria SUP/DER-016/91, e de acordo com: a Certidão nº 002/2019, que os 60(sessenta) dias de Licença Prêmio, para Gozo Oportuno, concedidos ao servidor ALÍPIO FORESTO, RG. 11.520.046-0, referente ao período de 03/04/2014 a 01/04/2019, conforme D.O.E. 18/06/2020, sejam convertidos em 30(trinta) dias de Licença Prêmio para Gozo Imediato, excepcionalmente a contar de 03/07/2020 a 01/08/2020, restando ainda deste período 30(trinta) dias para Gozo Oportuno; a Certidão nº 004/2020, que os 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio, para Gozo Oportuno, concedidos ao servidor ANTONIO ARAÚJO DA SILVA, RG. 11.244.953-0, referente ao período de 31/12/2014 a 29/12/2019, conforme D.O.E. 18/06/2020, sejam convertidos em 30(trinta) dias de Licença Prêmio para Gozo Imediato, excepcionalmente a contar de 03/07/2020 a 01/08/2020, restando ainda deste período 30(trinta) dias para Gozo Oportuno; a Certidão nº 037/2004, que os 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio, para
Gozo Oportuno, concedidos ao servidor ANTONIO RICARDO DE SOUZA, RG. 17.452.794-9, referente ao período de 28/09/1999 a 26/09/2004, conforme D.O.E. 15/01/2010, sejam convertidos em 15(quinze) dias de Licença Prêmio para Gozo Imediato, excepcionalmente a contar de 18/06/2020 a 02/07/2020, restando ainda deste período 45(quarenta e cinco) dias para Gozo Oportuno; a Certidão nº 008/2014, que os 30(trinta) dias de Licença Prêmio, para Gozo Oportuno, concedidos ao servidor
ROBERTO LUIZ DA SILVA, RG. 16.926.572-9, referente ao período de 04/04/2009 a 02/04/2014, conforme D.O.E. 01/07/2020, sejam convertidos em 30(trinta) dias de Licença Prêmio para Gozo Imediato, excepcionalmente a contar de 03/07/2020 a 01/08/2020, nada mais restando deste período; a Certidão nº 002/2016, que os 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio, para Gozo Oportuno, concedidos ao servidor MANOEL CARLOS DA SILVA, RG. 59.858.151-0, referente ao período de 22/02/2011 a 20/02/2016, conforme D.O.E. 27/05/2020, sejam convertidos em 45(quarenta e cinco) dias de Licença Prêmio para Gozo Imediato, excepcionalmente a contar de 03/06/2020 a 17/07/2020, restando ainda deste período 15(quinze) dias para Gozo Oportuno; a Certidão nº 065/2009, que os 30(trinta) dias de Licença Prêmio, para Gozo Oportuno, concedidos ao servidor CELSO APOLINÁRIO ALMEIDA, RG. 26.513.781-0, referente ao período de 02/10/2004 a 30/09/2009, conforme D.O.E. 04/07/2020, sejam convertidos em 15(quinze) dias de Licença Prêmio para Gozo Imediato, excepcionalmente a contar de 03/07/2020 a 17/07/2020, restando ainda deste período 15(quinze) dias para Gozo Oportuno; a Certidão nº 035/2014, que os 60(sessenta) dias de Licença Prêmio, para Gozo Oportuno, concedidos ao servidor ORLANDO FRANCO XAVIER, RG. 19.468.840-9, referente ao período de 18/08/2009 a 16/08/2014, conforme D.O.E. 04/07/2020, sejam convertidos em 15(quinze) dias de Licença Prêmio para Gozo Imediato, excepcionalmente a contar de 03/07/2020 a 17/07/2020, restando ainda deste período 45(quarenta e cinco) dias para Gozo Oportuno; aCertidão nº 009/2019, que os 45(quarenta e cinco) dias de Licença Prêmio, para Gozo Oportuno, concedidos ao servidor LUIS CARLOS PEREIRA, RG. 18.487.049-5, referente ao período de 01/06/2014 a 30/05/2019, conforme D.O.E. 01/07/2020, sejam convertidos em 30(trinta) dias de Licença Prêmio para Gozo Imediato, excepcionalmente a contar de 03/07/2020 a 31/07/2020, restando ainda deste período 15(quinze) dias para Gozo Oportuno.
DEFERINDO, a vista do pedido do interessado e diante da Certidão nº 061/2008, 15(quinze) dias de Licença Prêmio para Gozo Imediato, excepcionalmente a contar de 03/07/2020 a 17/07/2020 ao servidor VILMAR FRANCISCO SILVEIRA FREITAS, R.G. nº 11.884.360-6, período de 01/03/2000 a 27/02/2005, restando deste período 75(setenta e cinco) dias para Gozo Oportuno.
APOSTILA DO DIRETOR REGIONAL DE 13.07.2020
O DIRETOR DA DIVISÃO REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, no uso de suas atribuições e nos termos da Nota Técnica NDP-01/2020 exarada pela Procuradoria Geral do Estado, COMUNICA, ao servidor abaixo citado, a suspensão do pagamento do adicional por insalubridade, pelo período em que estiver submetido ao sistema de teletrabalho, considerando a interrupção das atividades insalubres neste lapso temporal, com reposição dos valores pagos anteriormente, dentro dos limites do que determina o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo;
Joaquim Marques da Silva 13.103.845-X
Despacho do Diretor de 03/07/2020
De acordo com o Artigo 209, da Lei 10.261/68, do Despacho Normativo do Governador, publicado no D.O. de 29/03/1984, da Constituição Federal, promulgada em 05/10/1988, da L.C.644/89, face à Disposição Transitória - Art.º Único, da L.C. nº 857/99, publicada em 11/09/1999, e L.C. nº 1.048/08, publicada em 10/06/2008, e L.C. 1.080/2008, publicada em 18/12/2008, e L.C. 1.121/10, e em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado e como determina a obrigação de fazer contida no
Processo nº 721/95, da 4ª Vara da Fazenda Pública, em nome de SANDOVAL DA SILVA E OUTROS, 60 (sessenta) dias de Licença- -Prêmio, para gozo imediato, excepcionalmente a contar de 01/04/2020, a VICENTE VENCESLAU DA SILVEIRA NETO, RG nº 9.139.645-1, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, Celetista, matrícula nº 510.061, referente ao período de 05/10/1988 à 03/10/1993.
De acordo com o Artigo 209, da Lei 10.261/68, do Despacho Normativo do Governador, publicado no D.O. de 29/03/1984, da Constituição Federal, promulgada em 05/10/1988, da L.C.644/89, da Disposição Transitória - Art.º Único, da L.C. nº 857/99, publicada em 11/09/1999, e L.C. nº 1.048/08, publicada em 10/06/2008, e L.C. 1.080/08, publicada em 18/12/2008, e L.C. 1.121/10, 60 (sessenta) dias de Licença-Prêmio, excepcionalmente a contar de 01/04/2020, a VALDEMIR DOS SANTOS, RG Nº 7.799.646-X, ENCARREGADO I, Efetivo, matrícula nº 2.057, referente ao período de 29/08/2004 à 27/08/2009.
Apostila do Diretor Regional DE 14/07/2020
Concedendo nos termos do artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo,01 quinquenio de Adicional por tempo de serviço, que somados aos já concedidos,totalizam 07 quinquenios a contar de 26/06/2020 á Rubens dos Passos
RG.12.572.331,matricula 508.259 lotado na UA 38.453, Auxiliar de Serviços Gerais.