Source: https://www.am-lisboa.pt/251000/1/008302,000390/index.htm
Timestamp: 2019-03-25 10:04:15+00:00
Document Index: 10546611

Matched Legal Cases: ['artigo 52', 'artigo 97', 'artigo 66', 'artigo 97', 'artigo 26', 'artigo 74', 'artigo 40', 'artigo 8', 'artigo 24', 'artigo 6', 'artigo 6']

Assembleia Municipal de Lisboa : 2ª reunião - 14 de Novembro de 2017, 15.00 - Sessão Extraordinária
Lista e Links dos anexos à Ata 2
- Apreciação dos pedidos de suspensão do mandato dos Deputados Municipais, José Eduardo Martins e Hugo Miguel Mateus Gaspar, ao abrigo do disposto no art.º 7.º do Regimento; grelha-base – 34 minutos;
1 – Proposta 001/AM/2017 - Alteração da grelha B (grelha do PAOD) do Regimento da Assembleia Municipal, ao abrigo do artigo 52º do Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL) aprovado em anexo I à Lei 75/2013, de 12 de Setembro, na sua redação atual e do n.º 1 do artigo 97.º do Regimento; grelha-base – 34 minutos com votação nominal e por maioria absoluta, nos termos do nº 5 do artigo 66º e do n.º 3 do artigo 97.º, do Regimento;
2 – Proposta 003/PAM/2017 – Proposta de criação de Grupo de Trabalho para revisão do Regimento para o mandato 2017-2021, ao abrigo do previsto na alínea c) do nº 1 do artigo 26º do RJAL, publicado em anexo I à Lei 75/2013, de 12 de Setembro, na sua redação atual; grelha-base – 34 minutos;
3 – Proposta 004/PAM/2017 – Comissões Permanentes da Assembleia Municipal de Lisboa para o mandato de 2017-2021, ao abrigo do artigo 74º do Regimento; grelha-base – 34 minutos;
4. - Declarações Políticas, com apreciação de moções e recomendações, ao abrigo do artigo 40º do Regimento; grelha J, limite máximo 280 minutos;
Moção 002/01 (MPT) – Não à realização de Eventos Festivos no Panteão Nacional - Tema 9
Moção 002/02 (BE) – Pela dignificação da utilização do Património Cultural - Tema 9
Recomendação 002/01 (BE) - Recomendar à CML a suspensão da vigência das normas regulamentares da Taxa Municipal de Protecção Civil e a suspensão da cobrança da mesma até decisão do TC sobre a matéria - Tema 1
Recomendação 002/02 (PEV) - Qualidade do ar em Lisboa - Tema 6
Recomendação 002/03 (MPT) - Por medidas mais eficazes no controlo do surto de Legionella - Tema 6
Recomendação 002/04 (PCP) - Por um sector de transportes públicos ao serviço do progresso e do desenvolvimento social e económico da Cidade de Lisboa; da sua área Metropolitana e das populações - Tema 8
5. - Proposta 001/CDS/2017 - Convocação do Conselho Municipal de Segurança de Lisboa, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 8º do Regulamento do referido Conselho Municipal; grelha-base – 34 minutos;
6. - Proposta 622/CM/2017 - Alteração da repartição de encargos, bem como da alteração da assunção de compromissos plurianuais, no âmbito do Concurso Público para Aquisição de Gás Natural Comprimido (GNC) para veículos da frota municipal, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na artigo 24.º e n.º 1 do artigo 6.º do anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, nos n.ºs 1, 2 e 6 do art.º 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho e da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º, da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual; grelha-base – 34 minutos;
7. - Apreciação do pedido de justificação da falta do Cidadão Eleito Carlos Alpoim Barbosa à reunião de instalação da assembleia municipal realizada no passado dia 26 de outubro, nos termos do disposto no n.º 7 do art.º 76.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, na sua redação atual; grelha-base – 34 minutos;
Formato do debate no ponto 4 da Ordem do Dia, nos termos do anexo I do Regimento:
Grelha J – Declarações políticas - Limite máximo de 280 minutos, assim distribuídos:
8 minutos para a intervenção inicial de cada grupo municipal e do conjunto dos deputados independentes; cada grupo municipal e o conjunto dos deputados independentes têm ainda 15 minutos para perguntas ou intervenções sobre as intervenções iniciais; 4 minutos para cada grupo municipal e para o conjunto dos deputados independentes para a intervenção final; 10 minutos para a Câmara Municipal para prestar esclarecimentos sobre os documentos em apreço e declarações políticas iniciais.
Convocatória 394 Kb
Acta em minuta 970 Kb
BM nº 1245 - 2º Suplemento 883 Kb
Ata 2 (sem anexos) 547 Kb
Lista e Links dos anexos à Ata 2 17 Kb