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Timestamp: 2016-12-04 20:38:23+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 7', 'artigo 5', 'artigo 9', 'artigo 50', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 33', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'artigo 10', 'artigo 23']

⭐ACÇÃO DE FORMAÇÃO. EIXO 1 Aumento da Competitividade dos Sectores Agrícola e Florestal
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Victor Gusmão Casqueira
1 ACÇÃO DE FORMAÇÃO EIXO 1 Aumento da Competitividade dos Sectores Agrícola e Florestal Medida 1.2 Instalação dos Jovens Agricultores Medida 1.5 Modernização das Explorações Agrícolas 10 de Dezembro de 2009 Fernanda Ventura Secretaria Regional da 12 MEDIDA 1.2 Instalação de Jovens Agricultores MEDIDA 1.5 Modernização das Explorações Agrícolas Controlo Documental e Administrativo 23 Controlo Documental e Administrativo Grupo: Pedido de Apoio Formulário de candidatura (Mod. Prorural Med. 1.2/ ), devidamente preenchido e assinado; Grupo: Declaração do Proponente Declaração pessoa singular (Mod. Prorural Med. 1.2/ ); Declaração pessoa colectiva (Mod. Prorural Med. 1.2/ ); Declaração de jovem agricultor e pessoas colectivas constituídas por jovens agricultores (Mod. Prorural Med. 1.2/ ); Grupo: Titularidade dos Prédios Declaração(ões) de promessa(s) de arrendamento rural ou fotocópia(s) autenticada(s); Fotocópia autenticada do(s) contratos de arrendamento rural referente(s) ao(s) prédio(s) rústico(s) onde pretende realizar benfeitorias; Fotocópia autenticada do(s) documento(s) comprovativo(s) da posse do(s) prédio(s) de conta própria onde pretende realizar benfeitorias; 34 Controlo Documental e Administrativo (cont. 1) Título(s) de registo actualizado(s) (6 meses) ou certidão(ões) de teor da descrição predial e respectivas inscrições referente(s) ao(s) prédio(s) rústico(s) onde pretende realizar benfeitorias; Caderneta(s) predial(ais) actualizada(s) (6 meses) ou fotocópia(s) actualizada(s); Certidão(ões) de teor da matriz da Repartição das Finanças actualizada(s); Contrato(s) de promessa(s) de compra e venda ou fotocópia(s) autenticada(s); Contrato(s) de comodato ou cedência ou fotocópia(s) autenticada(s); Outros (escritura de compra e venda, de doação, de troca, de partilhas; testamento; escritura de habilitação de herdeiros com relação de bens); Grupo: Outra Documentação Fotocópia do BI ou do cartão de cidadão, no caso de pessoa singular; Fotocópia do BI ou do cartão de cidadão dos sócios gerentes, no caso de pessoa colectiva; Estatutos actualizados ou fotocópia do Diário da República, no caso de pessoa colectiva; Fotocópia do cartão de contribuinte; 45 Controlo Documental e Administrativo (cont. 2) Fotocópia do cartão de contribuinte dos sócios gerentes, no caso de pessoa colectiva; Fotocópia do pedido ou da declaração de licenciamento da exploração; Vistoria do Serviço de Desenvolvimento Agrário de Ilha (SDA) para verificação: Cumprimento das normas comunitárias, nacionais e regionais relativas ao ambiente, higiene e bem-estar animal (Medida 1.5 alínea g) do nº 1 do artigo 7º da Portaria nº 13/2009, de 27 de Fevereiro, que altera a Portaria nº 36/2008, de 8 de Maio); No caso de se instalarem numa(s) exploração(ões) pecuária(s), a(s) mesma(s) não se encontre(m) em sequestro sanitário (Medida alínea d) do nº 1 do artigo 5º da Portaria nº 16/2009, de 9 de Março, que altera a Portaria nº 38/2008, de 13 de Maio); Declaração de autorização do cônjuge para afectação da exploração agrícola comum (Mod. Prorural Med ); Declaração de autorização do cônjuge para afectação da exploração agrícola comum (Mod. Prorural Med ); Certidão permanente da sociedade ou autorização e respectivo código para a sua consulta; 56 Controlo Documental e Administrativo (cont. 3) Declaração de autorização do proprietário, co-proprietário ou usufrutuário para a realização de benfeitorias (Mod. Prorural Med. 1.2/ ); Documento da entidade bancária com o NIB, em nome do proponente; Fotocópia do aviso de recepção do pedido de apoio; Declaração de conteúdo processual; Grupo: Financiamento com Crédito Carta da posição de princípio da Instituição de Crédito no que se refere à concessão de crédito; Grupo: Utilização de Baldios Declaração da entidade que os administra; 67 Controlo Documental e Administrativo (cont. 4) Grupo: Melhoramentos Fundiários e Construções Parecer da Direcção Regional dos Recursos Florestais, quando aplicável; Licença de construção (a apresentar no máximo aquando do pedido de pagamento); Declaração de viabilidade de construção; Memória descritiva com plantas de localização; Planta de construção; Vistoria do SDA no caso de instalação de pastagens; Orçamentos; Catálogos com as características técnicas, identificando a marca e o modelo pretendido; Grupo: Instalação e Renovação de Pastagens Memória descritiva com tipo de mobilização do solo, níveis de fertilização, compasso de plantação/densidade de sementeira e espécies e variedades a utilizar; 78 Controlo Documental e Administrativo (cont. 5) No caso da instalação de pastagens, relatório do SDA, contendo um parecer sobre a adequação do local para a realização dos investimentos propostos; Orçamentos; Grupo: Horticultura, Floricultura, Fruticultura Memória descritiva com tipo de mobilização do solo, níveis de fertilização, compasso de plantação/densidade de sementeira e espécies e variedades a utilizar; Memória descritiva com plantas de localização; Memória descritiva das características técnicas das estufas, quando aplicável; Documento contendo o resultado das análises físico-químicas e fitossanitárias do solo, quando aplicável; Orçamentos; Catálogos com as características técnicas, identificando a marca e o modelo pretendido; Plano de rotações, quando aplicável; 89 Controlo Documental e Administrativo (cont. 6) No caso da Horticultura Vistoria do SDA para verificação do cumprimento do ponto 9 do Anexo III da Portaria nº 13/2009, de 27 de Fevereiro, que altera a Portaria nº 36/2008, de 8 de Maio, nomeadamente: Nos casos de investimentos em horticultura sob-coberto, os beneficiários devem possuir, na situação após realização dos investimentos, uma área mínima coberta de: 500m 2, nas ilhas de São Miguel e Terceira; 200m 2, nas restantes ilhas; Nos casos de investimentos em horticultura ao ar livre, os beneficiários devem possuir, na situação após realização dos investimentos, uma área mínima de: 1.000m 2, nas ilhas de São Miguel e Terceira; 500m 2, nas restantes ilhas; Os terrenos onde serão efectuados os investimentos deverão ser objecto de uma vistoria por parte dos SDA s, e da realização de análises físico-química e fitossanitária do solo, com a finalidade de verificar se o local é tecnicamente aconselhável para a realização dos investimentos propostos. No caso de investimentos em horticultura sobcoberto, aquela vistoria terá também a finalidade de verificar se as estufas propostas são tecnicamente recomendáveis; 910 Controlo Documental e Administrativo (cont. 7) No caso da Fruticultura Vistoria do SDA para verificação do cumprimento do ponto 10 do Anexo III da Portaria nº 13/2009, de 27 de Fevereiro, que altera a Portaria nº 36/2008, de 8 de Maio, nomeadamente: Nos casos de investimentos para instalação e/ou renovação de pomares, os beneficiários devem possuir, na situação após realização dos investimentos, as áreas mínimas de: São Miguel e Terceira: o Maracujazeiro e pequenos frutos: 500m 2 ; o Restantes frutícolas: 1.500m 2 ; efectuadas em parcela contínua, sendo a área mínima por espécie de 500m 2 ; Restantes ilhas: o Maracujazeiro e pequenos frutos: 500m 2 ; o Restantes frutícolas: 1.000m 2 ; efectuadas em parcela contínua, sendo a área mínima por espécie de 250m 2 ; 1011 Controlo Documental e Administrativo (cont. 8) Os investimentos respeitantes à cultura do ananás devem ter uma área mínima de 250m 2. (Ver quais são as zonas consideradas como áreas de aptidão para esta cultura); Poderão ser considerados os investimentos na cultura do ananás, a realizar em outras zonas da ilha de São Miguel que não as descritas no número II do ponto 10, desde que seja emitido um parecer técnico favorável pelo SDA; O material vegetativo deverá ser adquirido a produtores e/ou fornecedores de materiais de propagação de espécies fruteiras, controlados oficialmente, sendo necessário a emissão de parecer da Direcção de Serviços de Agricultura e Pecuária (DSAP) ou de inspectores fitossanitários dos SDA s, consoante a ilha onde se efectua o investimento, por forma a garantir a conformidade do material adquirido; Os terrenos onde serão instalados os pomares deverão ser objecto de vistoria por parte dos SDA s e da realização de análises físico-química e fitossanitária do solo, com a finalidade de verificar se o local é tecnicamente aconselhável para a realização dos investimentos propostos. No caso de investimentos em fruticultura sob-coberto, aquela vistoria terá também a finalidade de verificar se as estufas propostas são tecnicamente recomendáveis; 1112 Controlo Documental e Administrativo (cont. 9) No caso da Floricultura - Vistoria do SDA para verificação do cumprimento do ponto 11 do Anexo III da Portaria nº 13/2009, de 27 de Fevereiro, que altera a Portaria nº 36/2008, de 8 de Maio, nomeadamente: As operações que visem a instalação de culturas florícolas ao ar livre devem referir-se a uma área mínima de 500m 2 do mesmo género; As operações que visem a instalação de estruturas de produção sob-coberto devem referir-se a uma área mínima de: São Miguel e Terceira - 500m 2 ; Restantes ilhas: 200m 2 ; O material vegetativo deverá ser adquirido a produtores e/ou fornecedores de materiais de propagação de espécies florícolas, controlados oficialmente, sendo necessário a emissão de parecer da Direcção de Serviços de Agricultura e Pecuária (DSAP) ou de inspectores fitossanitários dos SDA s, consoante a ilha onde se efectua o investimento, por forma a garantir a conformidade do material adquirido; 1213 Controlo Documental e Administrativo (cont. 10) Os terrenos onde serão efectuados os investimentos deverão ser objecto de vistoria por parte dos SDA s e da realização de análises físico-química e fitossanitária do solo, com a finalidade de verificar se o local é tecnicamente aconselhável para a realização dos investimentos propostos. No caso de investimentos em floricultura sob-coberto, aquela vistoria terá também a finalidade de verificar se as estufas propostas são tecnicamente recomendáveis; Grupo: Viticultura Memória descritiva com plantas de localização; Declaração do SDA em como a vinha se encontra em produção, com a indicação da respectiva área (os investimentos devem respeitar a uma área mínima de 500m 2 de vinha em produção) Orçamentos; Catálogos com as características técnicas, identificando a marca e o modelo pretendido; Grupo: Apicultura Fotocópia do Registo de Actividade Apícola actualizado; 1314 Controlo Documental e Administrativo (cont. 11) Memória descritiva com plantas de localização; Orçamentos; Catálogos com as características técnicas, identificando a marca e o modelo pretendido; Grupo: Culturas Industriais Memória descritiva com tipo de mobilização do solo, níveis de fertilização, compasso de plantação/densidade de sementeira e espécies e variedades a utilizar; Memória descritiva com plantas de localização com as indústrias respectivas; Vistoria do SDA, para verificação do cumprimento do ponto 12 do Anexo III da Portaria nº 13/2009, de 27 de Fevereiro, que altera a Portaria nº 36/2008, de 8 de Maio, nomeadamente: Para a cultura do chá as operações de investimento devem dizer respeito a terras situadas a altitudes superiores a 100m; As operações de investimentos devem dizer respeito a terras agrícolas situadas a uma altitude inferior a 300m para as culturas de beterraba, chicória e tabaco; 1415 Controlo Documental e Administrativo (cont. 12) Para os investimentos relativos à preparação do terreno para a mecanização das culturas de beterraba, chicória e tabaco, a dimensão da área a beneficiar não deve ultrapassar, por exploração, os 50ha, e a área mínima, por projecto, não deve ser inferior a 1ha; Os terrenos onde serão efectuados os investimentos deverão ser objecto de vistoria por parte dos SDA s, com a finalidade de verificar se o local é tecnicamente aconselhável para a realização dos investimentos propostos; Orçamentos; Catálogos com as características técnicas, identificando a marca e o modelo pretendido; Grupo: Batata de Semente Memória descritiva com plantas de localização; Contrato com produtor de batata de semente; Orçamentos; Catálogos com as características técnicas, identificando a marca e o modelo pretendido; 1516 Controlo Documental e Administrativo (cont. 13) Grupo: Bovinicultura Documento comprovativo de disponibilidade de quota leiteira, emitido pelo IAMA; Documento comprovativo da existência de quota leiteira, por parte de quem pretende ceder, emitido pelo IAMA; Declaração de compromisso do titular da quota leiteira, de transferir para o proponente do plano empresarial e/ou pedido de apoio, a sua quota leiteira no valor de n kg, caso este(s) venha(m) a ser aprovado(s) (Mod. Prorural Med. 1.2/ ); Orçamentos; Catálogos com as características técnicas, identificando a marca e o modelo pretendido; Grupo: Suinicultura Parecer da Câmara Municipal; Parecer da Delegação de Saúde; Parecer da Direcção Regional do Ambiente; 1617 Controlo Documental e Administrativo (cont. 14) Documento que comprove o registo da exploração; Fotocópia do cartão do suinicultor; Orçamentos; Catálogos com as características técnicas, identificando a marca e o modelo pretendido; Grupo: Aquisição de Prédios Rústicos Contrato-Promessa de compra e venda referente ao(s) prédio(s) que pretende adquirir; Certidão de teor da descrição predial e inscrições em vigor do(s) prédio(s) que pretende adquirir; Avaliação do(s) prédio(s) a adquirir pela Direcção Regional dos Assuntos Comunitários da Agricultura (DRACA); Grupo: De Âmbito Ambiental Parecer da Direcção Regional do Ambiente, quando o projecto se referir a uma zona incluída em Área Protegida, Sítio de Interesse Comunitário ou Zona de Protecção Especial; 1718 Controlo Documental e Administrativo (cont. 15) Avaliação de impacto ambiental, quando aplicável; Declaração de compromisso de cumprimento dos planos de acção, quando o projecto se referir a uma zona vulnerável à poluição com nitratos de origem agrícola; Declaração de compromisso de cumprimento das normas aplicáveis, quando o projecto se referir a utilização de lamas de depuração provenientes de ETAR s domésticas ou urbanas ou outras de composição similar; Grupo: Investimentos em Regime de Qualidade Declaração ou certificado de produtor em Regime de Qualidade Grupo: Substituição de Máquinas e Equipamentos Fotocópia do livrete e do título de registo de propriedade ou do certificado de matrícula da máquina e/ou equipamento(s) a substituir (tractores agrícolas, reboques, semi-reboques e semireboques cisterna); 1819 Controlo Documental e Administrativo (cont. 16) Fotocópia da(s) factura/recibo comprovativa(s) da aquisição da(s) máquina(s) e/ou equipamento(s) a substituir, nos restantes equipamentos descritos na alínea a) do nº 2 do artigo 9º da Portaria nº Portaria nº 13/2009, de 27 de Fevereiro, que altera a Portaria nº 36/2008, de 8 de Maio ( unifeeds, motocultivadores, máquinas de ordenha, gadanheiras, ensiladoras, equipamento de rega e máquinas de colheita utilizadas nas culturas industriais); Vistoria realizada pelos SDA s às máquinas e/ou equipamentos a substituir, no caso de impossibilidade de apresentação da factura/recibo comprovativa da aquisição do(s) mesmo(s), com indicação do estado actual da(s) máquina(s) e/ou equipamento(s) a substituir e do número de anos que o proponente diz possuí-lo(s); Grupo: Aquisição de Máquinas e Equipamentos Orçamentos; Catálogos com as características técnicas, identificando a marca e o modelo pretendido. 1920 Autoridade de Gestão: Vinha Brava Angra do Heroísmo Açores Portugal Telef Fax: E- mail: Site: 20 Documentos relacionados
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