Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10595811/paragrafo-3-artigo-257-da-lei-n-9503-de-23-de-setembro-de-1997
Timestamp: 2019-10-20 10:11:06+00:00
Document Index: 144679173

Matched Legal Cases: ['artigo 3', 'artigo 263', 'artigo 7', 'artigo 4', 'ARTIGO 329', 'artigo 257']

Art. 257, § 3 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97
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Página 683 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Outubro de 2019
de Trânsito Brasileiro e do artigo 3º, § 1º, da Resolução nº 149/03, do CONTRAN, acerca da plena validade das notificações... lógico, incide na conduta vedada no artigo 263, inciso I, do Código de T……
Perdeu o prazo do Detran para indicar o condutor infrator? Veja a solução!
Perdeu o prazo do Detran para indicar o condutor infrator? Veja a solução! O Código de Trânsito Brasileiro – CTB... referentes às infrações possíveis de serem cometidas recaem sobre o proprietário …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 00557180320128260053 SP 0055718-03.2012.8.26.0053
/devedor fiduciário. O pedido da instituição financeira encontra fundamento no art. 257, §3º, do CTB, transcrito a seguir... que permita concluir que a responsabilidade pela dívida tenha sido …
Andamento do Processo n. 8000905-58.2017.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 17/10/2019 do TJBA
a guarda, conservação e utilização do bem - Inteligência dos artigos 257, § 3º, e 262, § 2º, do Código de Trânsito... pela quitação dessas multas. Também existe fundamentação jurídica que imputa ao …
Página 544 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 17 de Outubro de 2019
existe fundamentação jurídica que imputa ao art. 257 §3º do CTB que a responsabilidade pelo pagamento das referidas...) Agravado: Departamento De Transito Do Estado Da Bahia Decisão: PODER …
Página 545 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 17 de Outubro de 2019
dos artigos 257, § 3º, e 262, § 2º, do Código de Trânsito Brasileiro e artigo 7º da Resolução nº 404/2012 do CONTRAN... enquanto em vigor o contrato de arrendamento (cf. artigo 4º da Resolução …
Andamento do Processo n. 9002315-92.2019.8.21.0009 - 15/10/2019 do TJRS
PARA RECORRER), RESTANDO EVIDENTE QUE NÃO FOI OPORTUNIZADO O CONTRADITÓRIO (ARTIGOS 257 , 3º E 282 DO CTB ). EVIDENTE... LUPATINI ( LUCIANO BELZARENA LORENZONI 72842/RS ) X DETRAN/RS - DEPARTAMENTO …
Página 70 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 15 de Outubro de 2019
PARA RECORRER), RESTANDO EVIDENTE QUE NÃO FOI OPORTUNIZADO O CONTRADITÓRIO (ARTIGOS 257 , 3º E 282 DO CTB ). EVIDENTE... DE ESTRADAS DE RODAGEM. VISTOS.TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 329, …
. Contudo, faz-se necessário sublinhar que, de acordo com os parágrafos 2º e 3º do art. 257 do Código de Trânsito Brasileiro... com os parágrafos 2º e 3º do art. 257 do Código de Trânsito Brasileiro,…
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Remessa Necessária-Cv : 10000190680041001 MG
POR TERCEIRO DURANTE O COMETIMENTO DA INFRAÇÃO -ART. 257 , § 3º DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO . Havendo provas... ser penalizado, uma vez que o 3º do artigo 257 do Código de Trânsito Brasileiro …
Art. 257, § 3 da Lei 9503/97
Art. 257, § 3 do Código de Trânsito Brasileiro