Source: https://www.xunta.gal/dog/Publicados/2014/20140616/AnuncioG0164-090614-0004_pt.html
Timestamp: 2019-06-15 22:56:58+00:00
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Ordem do DOG nº 113 do 2014/6/16 - Xunta de Galicia
DOG Núm. 113 Segunda-feira, 16 de junho de 2014 Páx. 27063
ORDEM de 6 de junho de 2014 pela que se autorizam projectos experimentais de formação profissional dual de ciclos formativos de formação profissional em centros educativos em colaboração com diversas entidades.
1. Esta ordem tem por objecto a autorização e a implantação de projectos experimentais de formação profissional dual de ciclos formativos de formação profissional pelo regime de pessoas adultas em centros educativos em colaboração com diversas entidades. Estes projectos combinam os processos de ensino e aprendizagem na empresa e no centro de formação. O Fundo Social Europeu cofinancia num 80 % os gastos de funcionamento e de professorado.
2. A relação de centros educativos, ciclos formativos e entidades colaboradoras em que se autorizam os projectos de formação profissional dual estabelece no anexo II.
a) Ter entre dezasseis e vinte e nove anos no momento de início do programa formativo, no caso dos ciclos de grau médio, e entre dezoito e vinte e nove anos no caso dos ciclos de grau superior.
b) Cumprir os requisitos de acesso aos ciclos formativos estabelecidos no artigo 36 do Decreto 114/2010, de 1 de julho, pelo que se estabelece a ordenação geral da formação profissional do sistema educativo da Galiza, para poder matricular-se em todos os módulos profissionais do ciclo formativo correspondente, e que se detalham no modelo de solicitude, no anexo I desta ordem.
c) Carecer da qualificação profissional, obtida e reconhecida pelo sistema de formação para o emprego ou do sistema educativo, requerida para concertar um contrato em práticas para o posto de trabalho ou a ocupação objecto do projecto.
d) Não ter realizado com anterioridade um contrato de formação e aprendizagem, e cumprir os requisitos estabelecidos na normativa laboral vigente para poder efectuá-lo.
1. Cada solicitante apresentará uma única solicitude, segundo o modelo do anexo I, que se entregará num dos centros que figuram no anexo II e irá dirigida à direcção do centro educativo.
Em caso de remeter-se por correio, o envio deverá ser certificado, com o sê-lo de correios na primeira folha do formulario para garantir que a data de remissão seja anterior à de pechamento da convocação.
Se a pessoa solicitante apresenta mais de uma solicitude ou solicita mais de um projecto, não se terá em conta o seu pedido.
2. Este modelo de solicitude estará disponível na Guia de procedimentos e serviços, no endereço https://sede.junta.és, nas chefatura territoriais da Conselharia de Cultura, Educação e Ordenação Universitária e na página web http://www.edu.xunta.és/fp
3. O prazo de apresentação de solicitudes será desde o dia 18 de junho até as 13.00 horas do dia 27 de junho de 2014.
Artigo 4. Documentação
Com a solicitude de admissão, anexo I, deverá juntar-se a seguinte documentação:
a) Cópia do DNI ou NIE, no caso de não dar o consentimento para a comprobação dos dados de identidade no Sistema de verificação do Ministério de Fazenda e Administrações Públicas, de conformidade com o artigo 2 do Decreto 255/2008, de 23 de outubro.
b) Certificação académica relativa aos requisitos de acesso, no caso de não ter realizado os estudos ou as provas de acesso no âmbito da Comunidade Autónoma da Galiza, ao amparo da Lei orgânica 2/2006, de 3 de maio, de educação.
c) Currículo com o formato Europass, que se poderá elaborar no endereço:
Artigo 5. Procedimento de admissão e matrícula
a) Na primeira fase, o centro educativo, depois de analisar a documentação apresentada e verificar os requisitos das pessoas solicitantes, fará pública no tabuleiro de anúncios, no prazo máximo de dois dias hábeis desde a finalización do prazo de apresentação de solicitudes, a relação provisória de pessoas solicitantes, ordenada alfabeticamente, com indicação do requisito de acesso ao ciclo formativo.
Esta publicação realizar-se-á, assim mesmo, na página web da Conselharia de Cultura, Educação e Ordenação Universitária http://www.edu.xunta.és/fp
Depois de resolver as reclamações apresentadas, no prazo de dois dias hábeis desde a finalización do prazo de apresentação de reclamações, publicará no tabuleiro de anúncios do centro educativo e na página web http://www.edu.xunta.és/fp a listagem com a relação definitiva de pessoas solicitantes. Assim mesmo, o centro educativo procederá na mesma data ao envio da dita listagem à entidade colaboradora.
b) Na segunda fase, a entidade colaboradora, a partir da listagem facilitada pelo centro educativo e no prazo máximo de sete dias hábeis, seleccionará as pessoas para participar no projecto de formação profissional dual, que não poderão exceder o número máximo de estudantado a que se refere o ponto 1 do artigo 6 desta ordem.
Para tal fim, e em virtude do convénio subscrito com a Conselharia de Cultura, Educação e Ordenação Universitária, a entidade colaboradora realizará as provas de conhecimentos e capacitação profissional e as entrevistas psicoprofesionais para seleccionar as pessoas candidatas que tenham o perfil que melhor se adapte às características da actividade própria da empresa.
Finalizado o período de selecção, o centro educativo publicará no tabuleiro de anúncios a listagem de pessoas admitidas, a listagem de pessoas em espera ordenadas por ordem de prioridade e a listagem de pessoas não seleccionadas.
2. No prazo máximo de dois dias hábeis desde a publicação das listagens a que se refere o ponto anterior, as pessoas admitidas dever-se-ão matricular na secretaria do centro correspondente.
3. Contra a relação definitiva de solicitantes à que se refere o ponto 1, alínea a), e contra as listagens de pessoas admitidas a que se refere o ponto 1, alínea b), as pessoas interessadas poderão interpor recurso de alçada, no prazo máximo de um mês, ante a pessoa titular da chefatura territorial correspondente da Conselharia de Cultura, Educação e Ordenação Universitária.
Artigo 6. Vagas oferecidas e número mínimo de solicitudes de matrícula
1. O número máximo de alunos e alunas com matrícula no projecto experimental de formação profissional dual será o estabelecido nos convénios subscritos entre a Conselharia de Cultura, Educação e Ordenação Universitária e a entidade colaboradora correspondente; em todo o caso, será no máximo de vinte e dois alunos/as por projecto.
Os convénios poderão ser consultados no endereço:
2. A autorização da oferta do projecto experimental de formação profissional dual ficará condicionado a que exista um número mínimo de doce pessoas seleccionadas. Um número menor de pessoas seleccionadas exixe a autorização expressa da Direcção-Geral de Educação, Formação Profissional e Inovação Educativa para pôr em funcionamento este projecto experimental de formação profissional dual, e enquanto não se disponha desta autorização não se poderá formalizar matrícula nenhuma.
Artigo 7. Objecto e modalidade de desenvolvimento da formação profissional dual
3. Estes projectos de formação profissional dual desenvolver-se-ão, consonte o estabelecido no artigo 3.1, alínea b), do Real decreto 1529/2012, de 8 de novembro, através da modalidade de formação partilhada entre o centro educativo e a empresa, que consiste em que a empresa facilite os espaços, as instalações e/ou as pessoas experto para dar parcialmente determinados módulos profissionais. No centro educativo, os módulos profissionais serão dados pelo professorado do corpo de catedráticos e catedráticas de ensino secundário, do corpo de professorado de ensino secundário e do corpo de professorado técnico de formação profissional segundo proceda, das especialidades estabelecidas no currículo correspondente.
Artigo 8. Plano de formação e aprendizagem
2. Estes projectos incorporarão, entre outros aspectos, a programação para cada um dos módulos profissionais consonte o estabelecido no artigo 23 da Ordem de 12 de julho de 2011 pela que se regula o desenvolvimento, a avaliação e a acreditación académica do estudantado dos ensinos de formação profissional inicial, que recolherá as actividades que cumpra realizar no centro educativo e na empresa, assim como o calendário, a jornada e os horários em que se realizará a actividade laboral na empresa e a correspondente actividade formativa.
3. A distribuição da formação curricular, a distribuição global do projecto, a temporalización dos módulos profissionais, a aquisição, por parte do estudantado, de qualificações e unidades de competência e a especificação das horas de formação que se realizarão no centro educativo e na empresa para cada módulo profissional estão recolhidas em cada um dos convénios subscritos entre a Conselharia de Cultura, Educação e Ordenação Universitária e a entidade colaboradora correspondente. Os convénios poderão ser consultados no endereço http://www.edu.xunta.és/fp/convénios-dual
Artigo 9. Titoría e desenvolvimento da formação
1. A entidade colaboradora designará uma pessoa como titor ou titora que, entre outras coisas, será responsável pelo seguimento da actividade formativa e da comunicação com o centro de formação.
Artigo 10. Avaliação
3. A avaliação de final de módulos de cada ano do projecto corresponder-se-á sempre com o remate do período formativo dos módulos realizados no centro educativo e na empresa.
Artigo 11. Módulo de formação em centros de trabalho
Ao finalizar o projecto de formação profissional dual, o estudantado que superasse todos os módulos profissionais do ciclo formativo correspondente que compõem o projecto, será isentado da realização do módulo de formação em centros de trabalho.
Artigo 12. Continuidade no projecto de formação profissional dual por parte do estudantado
2. Assim mesmo, o estudantado será excluído do projecto de formação dual nos seguintes casos:
3. A Conselharia de Cultura, Educação e Ordenação Universitária, segundo o artigo 32 do Real decreto 1529/2012, de 8 de novembro, articulará as medidas necessárias para que ao estudantado que não superasse algum módulo, e não fosse excluído do projecto por algum dos casos recolhidos nas alíneas a) e b) do ponto anterior, se lhe facilite a seguir dos ensinos do ciclo correspondente.
4. O estudantado que cumpra as condições para continuar no projecto nos cursos seguintes terá largo garantida e deverá entregar a solicitude de reserva para cada curso académico no prazo ordinário de apresentação de solicitudes de admissão estabelecido no artigo 11 da Ordem de 5 de junho de 2007 pela que se regula o procedimento de admissão do estudantado nos centros docentes sustidos com fundos públicos para dar ciclos formativos de formação profissional de graus médio e superior, em regime ordinário e para as pessoas adultas.
Com a solicitude perceber-se-á que o estudantado solicita a matrícula na totalidade dos módulos oferecidos, segundo o plano de formação que se estabelece no anexo III desta ordem. No último curso do projecto, ademais destes módulos, o estudantado dever-se-á matricular no módulo de formação em centros de trabalho e, no caso dos ciclos de grau superior, no módulo de projecto.
Artigo 13. Módulo de projecto dos ciclos formativos de grau superior
Artigo 14. Módulos profissionais já superados ou validar
1. O estudantado que tenha superado ou validar um módulo profissional do ciclo formativo solicitado por ter realizado outro ciclo formativo ou ter acreditada alguma unidade de competência deverá assistir à totalidade das actividades, profesionalizadoras ou formativas, que cumpra realizar na empresa.
2. Em matéria de validação observar-se-á o estabelecido na sua normativa reguladora.
Artigo 15. Protecção de dados de carácter pessoal
De conformidade com a Lei orgânica 15/1999, do 13 dezembro, de protecção de dados de carácter pessoal, os dados pessoais recolhidos na tramitação desta disposição, cujo tratamento e publicação autorizam as pessoas interessadas mediante a apresentação das solicitudes, serão incluídos num ficheiro denominado Estudantado, cujo objecto é gerir este procedimento, assim como para informar as pessoas interessadas sobre o seu desenvolvimento. O órgão responsável deste ficheiro é a Secretaria-Geral Técnica da Conselharia de Cultura, Educação e Ordenação Universitária. Os direitos de acesso, rectificação, cancelamento e oposição poder-se-ão exercer ante esta mesma secretaria geral técnica, mediante o envio de uma comunicação ao seguinte endereço: Conselharia de Cultura, Educação e Ordenação Universitária, Edifício Administrativo São Caetano, s/n, 15704 Santiago de Compostela, ou através de um correio electrónico a sxfp@edu.xunta.es
2. As solicitudes das pessoas interessadas deverão achegar os documentos ou informações previstos nesta norma, salvo que estes já estivessem em poder da Administração geral e do sector público autonómico da Galiza; neste caso, as pessoas interessadas poderão acolher-se ao estabelecido na letra f) do artigo 35 da Lei 30/1992, de 26 de novembro, de regime jurídico das administrações públicas e do procedimento administrativo comum, sempre que se faça constar a data e o órgão ou a dependência em que foram apresentados ou, se é o caso, emitidos, e quando não transcorressem mais de cinco anos desde a finalización do procedimento ao que correspondam.
Nos supostos de imposibilidade material de obter o documento, o órgão competente poderá requerer à pessoa solicitante ou representante a sua apresentação ou, no seu defeito, a acreditación por outros meios, dos requisitos a que se refere o documento com anterioridade à formulação da proposta de resolução.
Para qualquer outro trâmite diferente à apresentação da solicitude, a sede electrónica da Xunta de Galicia tem à disposição das pessoas interessadas uma série de modelos normalizados dos trâmites mais comummente utilizados na tramitação administrativa, que poderão ser apresentados em qualquer dos lugares e registros estabelecidos no artigo 38.4 da Lei 30/1992, de 26 de novembro, de regime jurídico das administrações públicas e do procedimento administrativo comum.
Disposição adicional primeira. Projectos de formação profissional dual autorizados com anterioridade
O estudantado dos projectos de formação profissional dual autorizados com anterioridade e que se estão a desenvolver poderá:
a) Realizar a matrícula do módulo de formação em centros de trabalho e o módulo de projecto, de ser o caso, nas condições que se recolhem no ponto 4 do artigo 12 desta ordem.
b) Cursar o módulo de projecto dos ciclos formativos de grau superior nas condições reguladas no artigo 13 desta ordem.
c) Solicitar as validação de módulos profissionais e realizar as actividades profesionalizadoras ou formativas que cumpra realizar na empresa, nas condições reguladas no artigo 14 desta ordem.
Disposição adicional segunda. Vagas oferecidas pelo regime de pessoas adultas
Uma vez rematado o processo de matrícula nos ciclos formativos no período extraordinário de setembro, no caso que o centro educativo tivesse autorizados os mesmos módulos pelo regime para as pessoas adultas que os autorizados no projecto de formação profissional dual, poder-se-ão adjudicar vagas pelo regime de pessoas adultas, até completar o número máximo de vagas que se oferecem com carácter geral para este tipo de ensino, às pessoas da listagem de espera com a ordem de prioridade estabelecida. Estas pessoas receberão a formação dos módulos profissionais do ciclo formativo exclusivamente no centro educativo com o mesmo itinerario de formação que o estabelecido para o projecto de formação profissional dual e poderão, se a empresa o considera e nas condições que se determinem, incorporar ao projecto de formação profissional dual se houver alguma vaga.
Autoriza-se a Direcção-Geral de Educação, Formação Profissional e Inovação Educativa, e a Direcção-Geral de Centros e Recursos Humanos, para adoptarem as medidas precisas para a execução desta ordem.
Santiago de Compostela, 6 de junho de 2014
Associação Provincial de Oficinas de Reparación de Veículos da Corunha
Financiera Maderera, S.A. e Foresa Indústrias Químicas dele Noroeste, S.A.
Unidad de Veículos Industriales, S.A.(Unvi)
Direcção de serviços em restauração
Gestão comercial e márketing
Mediar Markt Saturn Administração Espanha, S.A.U.
1. Ciclo formativo de grau médio de peiteado e cosmética capilar.
Mudanças de forma permanente no cabelo
2. Ciclo formativo de grau médio de electromecânica de veículos automóveis.
3. Ciclo formativo de grau superior de mecatrónica industrial.
4. Ciclo formativo de grau médio de carrozaría.
5. Ciclo formativo de grau superior de direcção de cocinha.
Gestão da qualidade e da segurança e a higiene alimentárias
6. Ciclo formativo de grau superior de direcção de serviços em restauração.
7. Ciclo formativo de grau superior de gestão de alojamentos turísticos.
8. Ciclo formativo de grau superior de administração e finanças.
9. Ciclo formativo de grau superior de gestão comercial e márketing.
Aplicações informáticas de propósito geral
Márketing no ponto de venda
Gestão da compra e venda