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Timestamp: 2020-05-30 12:46:35+00:00
Document Index: 73174038

Matched Legal Cases: ['artigo 37', 'artigo 37', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 40', 'artigo 43', 'artigo 4', 'artigo 27', 'artigo 299']

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TRT6_minuta_versao_final_30-03-2012_2
Regulamento Concurso de Posters e Comunicações livres III Jornadas de Saúde Pública.pdf
Edital 01 - Abertura de Inscrições - TRT19
Concurso Público de Provas e Títulos, será executado sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas às normas deste Edital.
Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico dos Órgãos de Apoio Técnico e Administrativo e do Plano de Cargos, Carreiras
Vencimentos do Quadro de Pessoal de Apoio Técnico-Administrativo do Ministério Público do Estado de Pernambuco (Lei nº 12.956, de 19 de
dezembro de 2005, com alterações trazidas pelas Leis: nº 13.134, de 14 de novembro de 2006; nº 13.536, de 08 de setembro de 2008; nº 14.031, de 31 de março de 2010; e nº 14.354, de 07 de julho de 2011).
Os candidatos aos cargos/áreas do presente Concurso ficarão sujeitos à carga horária de 30 (trinta) horas semanais.
descrição das atribuições e especificações dos cargos/áreas constam no Anexo I deste Edital.
conteúdo programático consta no Anexo II deste Edital.
Os Códigos de Opção de Cargo/Área/Mesorregião de Classificação ou Sede de Circunscrição de Classificação/Quantitativo de vagas constam no Anexo III deste Edital.
Os Códigos de Opção das Cidades de Realização das Provas constam no Anexo IV deste Edital.
Os cargos/áreas, a escolaridade/pré-requisitos e o vencimento inicial são os estabelecidos a seguir:
ENSINO SUPERIOR COMPLETO Vencimento Inicial: R$ 3.578,37 (três mil, quinhentos e setenta e oito reais e trinta e sete centavos)
serem comprovados no ato da posse)
ENSINO MÉDIO (ANTIGO 2º GRAU) COMPLETO Vencimento Inicial: R$ 2.160,73 (dois mil, cento e sessenta reais e setenta e três centavos)
Ensino Médio completo com Certificado de conclusão de Curso Técnico fornecido por Instituição de Ensino
reconhecida pelo Ministério da Educação e Registro no Conselho de Classe.
Ensino Médio completo com Certificado de Conclusão de Curso Técnico em Eletrônica ou Conclusão de Curso
Técnico em Telecomunicação fornecido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e
Inscrição no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA).
Ensino Médio completo com Certificado de Conclusão de Curso Técnico em Telecomunicação ou Conclusão de
Curso Técnico em Eletrônica fornecido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e
Ensino Médio completo com Certificado de Conclusão de Curso em Linguagem de Programação com carga
horária mínima de 60 horas.
As vagas serão distribuídas por Mesorregião de Classificação/Sede de Circunscrição de Classificação, conforme consta no Anexo III
2.2 A prorrogação de que trata o item anterior poderá ser feita sem
As localidades integrantes de cada Mesorregião de Classificação/Sede de Circunscrição de Classificação e respectivas vagas são as constantes do Anexo III deste Edital.
prévio aviso, bastando, para todos os efeitos legais, a comunicação feita no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br.
2.1 As atividades inerentes aos cargos de Analista Ministerial – Área Jurídica e Área Psicologia - Técnico Ministerial – Área Administrativa poderão ser desenvolvidas em qualquer Município da Mesorregião de Classificação/Sede de Circunscrição Ministerial de Classificação escolhida, de acordo com o Anexo III e conforme conveniência da Administração, onde permanecerá por, no mínimo, 3 (três) anos em exercício.
Após este período, poderá ser transferido, desde que atendida a necessidade e conveniência da Administração.
2.2 Os demais cargos/áreas serão necessariamente lotados no município de Recife – PE, conforme especificado no Anexo III deste Edital.
3.2 O candidato deverá efetuar o pagamento da importância referente à inscrição por meio de boleto bancário, no valor correspondente à opção de Cargo/Área, de acordo com as
instruções constantes no endereço eletrônico da página de
inscrições, até a data limite para encerramento das inscrições (10/04/2012) conforme segue abaixo:
Ensino Superior Completo: R$ 90,00 (noventa reais). Para o cargo de: Analista Ministerial – Áreas:
Arquitetura, Ciências Contábeis, Comunicação Social – Jornalismo, Engenharia Civil, Informática, Jurídica, Psicologia e Serviço Social.
O candidato aprovado no Concurso de que trata este Edital será
investido no cargo/área se atender às seguintes exigências, na data da posse:
Ensino Médio Completo: R$ 70,00 (setenta reais). Para o cargo de: Técnico Ministerial – Áreas:
Administrativa, Contabilidade, Eletrônica, Telecomunicações e Informática.
O boleto bancário, disponível no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br, deverá ser impresso para o pagamento do valor da inscrição, após conclusão do preenchimento do Formulário de Inscrição, em qualquer banco do sistema de compensação bancária, correspondentes bancários, caixas eletrônicos e internet.
O pagamento do valor da inscrição poderá ser efetuado em dinheiro ou cheque do próprio candidato.
3.2.2.2 Em caso de devolução do cheque, qualquer
que seja o motivo, considerar-se-á automaticamente sem efeito a inscrição.
m) apresentar, na forma da legislação vigente, declaração firmada
pelo candidato de não ter sido, nos últimos cinco anos:
I - responsável por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas de Estado, do Distrito Federal ou de Município, ou ainda, por Conselho de Contas de Município; II - punido, em decisão da qual não caiba recurso administrativo, em processo disciplinar por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo; III - condenado em processo judicial por prática de crimes contra a Administração Pública ou ato de improbidade, capitulados nos Títulos II e XI da Parte Especial do Código Penal Brasileiro, na Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, e na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.
4.2 O Código da Opção de Cidade de realização das Provas,
conforme tabela constante do Anexo IV deste Edital, e da barra de opções do Formulário de Inscrição via Internet.
O candidato que, na data da posse, não reunir os requisitos enumerados no item 1 deste Capítulo, perderá o direito à investidura no referido cargo;
A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados no item 1 deste Capítulo impedirá a posse do candidato.
6. Ao inscrever-se no Concurso é recomendado ao candidato observar atentamente as informações sobre a aplicação das provas (Capítulo
VII, item 1), uma vez que só poderá concorrer a um Cargo/Área por período de aplicação das provas.
6.1 O candidato que efetivar mais de uma inscrição para o mesmo
período de aplicação das provas terá confirmada apenas a última inscrição, sendo as demais canceladas. Não sendo possível identificar a última inscrição efetivada, todas poderão ser canceladas.
Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá
orientar-se no sentido de recolher o valor de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidos para o Concurso;
As inscrições para o Concurso serão realizadas exclusivamente pela Internet (www.concursosfcc.com.br), no período das 10 horas
Será de inteira responsabilidade do candidato a viabilidade de apresentar-se nos locais e horários determinados para realização das provas, no caso da não observância ao item 6.2 deste Capítulo.
do dia 19/03/2012 às 14 horas do dia 10/04/2012 (horário de Brasília), de acordo com o item 3 deste Capítulo.
7. A partir de 17/04/2012, o candidato deverá conferir no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas se os dados da inscrição efetuada foram recebidos e o valor da inscrição foi pago. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC da Fundação Carlos Chagas, (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, úteis, das 10 às 16 horas (horário de Brasília), para verificar o ocorrido.
10.10.2 O candidato que não efetivar a sua inscrição, após a
análise dos pedidos de isenção do pagamento, será excluído do Concurso.
As inscrições somente serão confirmadas após a comprovação do pagamento do valor da inscrição.
O candidato que tiver seu requerimento de isenção de pagamento do valor da inscrição indeferido poderá apresentar recurso no
Serão canceladas as inscrições com pagamento efetuado por um valor menor do que o estabelecido e as solicitações de inscrição cujos pagamentos forem efetuados após a data de encerramento das inscrições.
prazo de dois dias úteis após a divulgação no site da Fundação Carlos Chagas, da relação de inscrições indeferidas.
Não será aceito pedido de devolução do valor da inscrição, ainda que superior ou em duplicidade.
O candidato inscrito não deverá enviar cópia do documento de identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados cadastrais no ato da inscrição, sob as penas da lei.
10.11.2 Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção
do valor de inscrição indeferidos e que queiram participar do certame deverão efetuar sua inscrição no site da Fundação Carlos Chagas até a data limite de 10/04/2012, de acordo com o item 3 deste Capítulo.
Fundação Carlos Chagas e o Ministério Público do Estado de
Pernambuco não se responsabilizam por solicitações de inscrições não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
O Ministério Público do Estado de Pernambuco e a Fundação Carlos Chagas eximem-se das despesas com viagens e estada dos candidatos para prestar as provas do Concurso.
Não serão aceitas inscrições por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile (fax), transferência ou depósito em conta corrente, DOC, ordem de pagamento, condicionais e/ou extemporâneas ou por qualquer outra via que não as especificadas neste Edital.
O descumprimento das instruções para inscrição implicará a
não efetivação da inscrição.
8. As informações prestadas no Formulário de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se ao Ministério Público
do Estado de Pernambuco e à Fundação Carlos Chagas o direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher esse documento oficial de forma completa e correta, e/ou fornecer dados inverídicos ou falsos.
O candidato sem deficiência que necessitar de condição especial para realização da prova deverá solicitá-la até o término das inscrições, considerando, para este efeito, a data da postagem, via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (Departamento de Execução de Projetos - Ref.: Solicitação/MP-PE - Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala - São Paulo - SP - CEP 05513-900).
14.2 O candidato que não o fizer até o término das inscrições,
10. Não serão aceitos pedidos de isenção do pagamento do valor da inscrição, com exceção ao cidadão amparado pela Lei Estadual nº 14.016/2010, que comprove estar inscrito no Cadastro Único para
Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico e tenha renda familiar mensal igual ou inferior a três salários mínimos ou renda familiar per capita de até meio salário mínimo mensal, conforme Decreto Federal nº 6.135/2007.
considerando, para este efeito, a data da postagem, seja qual for o motivo alegado, poderá não ter a condição especial atendida.
A comprovação de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais será feita através da indicação do Número de Identificação Social – NIS, além dos dados solicitados no Requerimento de Isenção via Internet.
A lactante que necessitar amamentar durante a realização das provas poderá fazê-lo em sala reservada, desde que o requeira, observando os procedimentos constantes a seguir, para adoção das providências necessárias.
15.1 A lactante deverá encaminhar sua solicitação, até o término das
inscrições, considerando, para este efeito, a data da postagem, via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (Departamento de Execução de Projetos - Ref.: Solicitação/MP-PE
A veracidade das informações prestadas pelo candidato, no Requerimento de Isenção, será consultada junto ao órgão gestor do CadÚnico, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
– Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala, São Paulo - SP - CEP 05513-900).
Os Requerimentos de Isenção do pagamento de que trata o item anterior somente serão realizados via Internet, no período das 10h do dia 19/03 às 14h do dia 21/03/2012 (horário de Brasília).
Não será concedida isenção de pagamento do valor de inscrição ao candidato que:
A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas
O laudo médico e/ou as solicitações, previstas nos itens 14 e 15 deste Capítulo, deverão ser encaminhados até o término das inscrições (10/04/2012).
em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do
art. 10 do Decreto Federal nº 83.936, de 6 de setembro de
qualquer tempo poderão ser realizadas diligências relativas à
situação declarada pelo candidato, deferindo-se ou não seu pedido.
Às pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII, do artigo 37 da Constituição Federal e no artigo 37 do Decreto Federal nº 3.298/99 é assegurado o direito da inscrição para os Cargos em Concurso, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência.
Em cumprimento à Lei Estadual nº 12.956/05, bem como na forma do Decreto Federal nº 3.298/99, ser-lhes-á reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes, que vierem a surgir ou forem criadas no prazo de validade do Concurso, para todos os Cargos/Áreas.
A partir do dia 28/03/2012, o candidato deverá verificar no
endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) os resultados da análise dos requerimentos de isenção do pagamento da inscrição, observados os motivos de indeferimento.
O candidato que tiver seu requerimento de isenção de pagamento do valor da inscrição deferido deverá retornar ao
site da Fundação Carlos Chagas para efetuar sua inscrição até
data limite de 10/04/2012.
2.1 Quando da nomeação serão chamados os candidatos
aprovados das duas listas (geral e específica), de maneira sequencial e alternada. A nomeação se inicia com o primeiro candidato da lista geral, passando ao primeiro da lista específica e assim sucessivamente, seja qual for o número de chamados, aplicando-se sempre a regra do art. 37, parágrafo 2º, do Decreto Federal nº 3.298/99. Os candidatos da lista específica serão nomeados até esgotar-se o percentual da reserva legal estabelecida no item 2, quando então as vagas serão destinadas apenas aos candidatos da lista geral.
11. O candidato com deficiência aprovado no Concurso, quando
Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações e na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça – STJ.
As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais
convocado, deverá submeter-se à perícia médica à ser realizada por Junta Oficial indicada pela Fundação Carlos Chagas, objetivando verificar se a deficiência se enquadra na previsão do artigo 4º e seus
11.1 A avaliação de que trata este item, de caráter terminativo, será
incisos do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações e na
previstas no Decreto Federal nº 3.298/99, particularmente em seu artigo 40, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, e à
Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça – STJ, observadas as seguintes disposições:
realizada por equipe prevista pelo artigo 43 do Decreto Federal
nota mínima exigida para todos os demais candidatos. Os benefícios
3.298/99 e suas alterações.
previstos no referido artigo, §§ 1º e 2º, deverão ser requeridos por escrito,
11.2 A avaliação ficará condicionada à apresentação, pelo
durante o período das inscrições, via Sedex ou Aviso de Recebimento
candidato, de documento de identidade original e terá por base
(AR), à Fundação Carlos Chagas.
Laudo Médico encaminhado nos períodos estabelecidos,
atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de
conforme item 5 deste Capítulo, atestando a espécie e o grau
11.3 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado,
ou nível de deficiência, com expressa referência ao código
No ato da inscrição o candidato deverá declarar ser pessoa com
correspondente da Classificação Internacional de Doença –
deficiência e especificá-la. Para tanto, deverá encaminhar, durante o período de inscrições, via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (Departamento de Execução de Projetos – Ref.: Laudo Médico/MP-PE – Av. Professor Francisco Morato, 1565,
CID, bem como a provável causa da deficiência.
para justificar o atraso ou a ausência do candidato com deficiência à avaliação tratada no item 11 deste Capítulo.
Jardim Guedala – São Paulo – SP – CEP 05513-900), considerando, para este efeito, a data da postagem, os documentos a seguir:
11.4 Será eliminado da lista específica o candidato com deficiência
que não comparecer para a realização da avaliação ou se a deficiência indicada no Formulário de Inscrição não se fizer constatada na forma do artigo 4º e seus incisos do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, e na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça – STJ, devendo o mesmo permanecer apenas na lista de classificação geral, caso obtenha pontuação necessária para tanto.
Laudo Médico (original ou cópia autenticada) expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da sua prova, informando, também, o seu nome, documento de identidade (RG), número do CPF e opção de Cargo/Área.
O candidato com deficiência visual, que necessitar de prova especial em Braile, ou Ampliada, ou leitura de sua prova, além do envio da documentação indicada na letra “a” deste item, deverá encaminhar solicitação por escrito, até o término das inscrições, especificando o tipo de deficiência;
O candidato com deficiência auditiva, que necessitar do atendimento do Intérprete de Língua Brasileira de Sinais, além do envio da documentação indicada na letra "a" deste item, deverá encaminhar solicitação por escrito, até o término das inscrições;
O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para realização das provas, além do envio da documentação indicada na letra “a” deste item, deverá encaminhar solicitação, por escrito, até o término das inscrições, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.
Aos deficientes visuais (cegos) que solicitarem prova especial
em Braile serão oferecidas provas nesse sistema e suas respostas deverão ser transcritas também em Braile. Os referidos candidatos deverão levar para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção, podendo utilizar-se de soroban.
O Concurso constará das seguintes provas e respectivos pesos:
ANALISTA MINISTERIAL – ÁREAS:
Arquitetura; Ciências Contábeis;
Aos deficientes visuais (baixa visão) que solicitarem prova especial Ampliada serão oferecidas provas nesse sistema.
Comunicação Social – Jornalismo; Engenharia Civil; Informática; Jurídica; Psicologia e Serviço Social. Conhecimentos Básicos, com 20 questões (peso 1); Conhecimentos Específicos, com 40 questões (peso 3); Prova de Títulos.
O candidato deverá indicar o tamanho da fonte de sua prova Ampliada, entre 18, 24 ou 28. Não havendo
Os deficientes visuais (cegos ou baixa visão), que solicitarem prova especial por meio da utilização de software, deverão indicar um dos relacionados a seguir:
Especializado – Especialidades: Contabilidade, Eletrônica; Telecomunicações e Informática. Conhecimentos Básicos, com 30 questões (peso 1); Conhecimentos Específicos, com 30 questões (peso 2).
6. Os candidatos que, dentro do prazo do período das inscrições, não
atenderem aos dispositivos mencionados no item 5 e seus subitens serão considerados como pessoas sem deficiência e não terão a prova e/ou condições especiais atendidas, seja qual for o motivo alegado.
7. No ato da inscrição o candidato com deficiência deverá declarar estar ciente das atribuições do Cargo/Área pretendido e que, no caso de vir
a exercê-lo, estará sujeito à avaliação pelo desempenho dessas
atribuições, para fins de habilitação no período probatório.
1. A aplicação das Provas Objetivas está prevista para o dia 13 de maio de 2012, no período da manhã, para o cargo de Técnico Ministerial (todas as áreas) e, no período da tarde, para o cargo de Analista Ministerial (todas as áreas), nas cidades de Recife, Caruaru e Petrolina – Estado de Pernambuco, conforme opção de Cidade de Realização de Prova indicada pelo candidato no Formulário de Inscrição, de acordo com o subitem 4.2 do Capítulo IV deste Edital.
1.7 Havendo alteração da data prevista, as provas somente
poderão ocorrer em dias de domingo.
2. A confirmação da data e as informações sobre horários e locais serão divulgadas oportunamente por meio de Edital de Convocação para as
Provas a ser publicado no Diário Oficial do Estado, no endereço (www.concursosfcc.com.br) e por meio de Cartões Informativos que serão encaminhados aos candidatos por correio eletrônico (e-mail). Para tanto, é fundamental que o endereço eletrônico constante no Formulário de Inscrição esteja completo e correto.
2.1 O candidato receberá o Cartão Informativo por e-mail, no
endereço eletrônico informado no ato da inscrição, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico.
2.1.2 A Fundação Carlos Chagas e o Ministério Público do Estado de Pernambuco não se responsabilizam por informações de endereço incorreto, incompleto ou por falha na entrega de mensagens eletrônicas causada por endereço eletrônico incorreto ou por problemas no provedor de acesso do candidato, tais como: caixa de correio eletrônico cheia, filtros anti-spam, eventuais truncamentos ou qualquer outro problema de ordem técnica, sendo aconselhável sempre consultar o site
da Fundação Carlos Chagas para verificar as informações que lhe são pertinentes.
2.2.1 O envio de comunicação pessoal dirigida ao candidato,
ainda que extraviada ou por qualquer motivo não recebida, não desobriga o candidato do dever de consultar o Edital de Convocação para Provas.
3. O candidato que não receber o Cartão Informativo até o 3º (terceiro) dia que antecede a aplicação das provas ou em havendo dúvidas quanto ao local, data e horários de realização das provas, deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC da Fundação Carlos Chagas, pelo telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, úteis, das 10 às 16 horas (horário de Brasília), ou consultar o site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).
5. Os eventuais erros de digitação verificados no Cartão Informativo enviado ao candidato, ou erros observados nos documentos impressos, entregues ao candidato no dia da realização das provas, quanto a nome, número de documento de identidade, sexo, data de nascimento, endereço e função de jurado, deverão ser corrigidos por meio do site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), de acordo com as instruções constantes
da página do Concurso, até o terceiro dia útil após a aplicação das Provas.
5.1 O candidato que não solicitar as correções dos dados pessoais
nos termos do item 5 deverá arcar, exclusivamente, com as consequências advindas de sua omissão.
6. Caso haja inexatidão na informação relativa à opção de Cargo/Área
de Opção/Mesorregião de Classificação/Sede de Circunscrição de Classificação/Cidade de Realização de Prova e/ou à condição de pessoa com deficiência, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC da Fundação Carlos Chagas com, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da data de realização das provas, pelo telefone (0XX11) 3723-4388 (de segunda a sexta-feira, úteis, das 10 às 16 horas, horário de Brasília).
6.2 O candidato que não entrar em contato com o SAC no prazo
mencionado será o exclusivo responsável pelas consequências advindas de sua omissão.
7. Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver portando documento de identidade original que bem o identifique,
como: Carteira e/ou Cédula de Identidade expedida pela Secretaria de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédula de Identidade fornecida por Órgão Público ou Conselho de Classe que, por força de Lei Federal, valem como documento de identidade, como por exemplo, as da OAB, CREA, CRM, CRC etc.; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei nº 9.503/97).
8.2 O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo,
caracterizará desistência do candidato e resultará em sua eliminação no Concurso Público.
9. A Fundação Carlos Chagas, objetivando garantir a lisura e a
idoneidade do Concurso Público – o que é de interesse público e, em especial, dos próprios candidatos – bem como sua autenticidade, solicitará aos candidatos, quando da aplicação das provas, a autenticação digital das Folhas de Respostas personalizadas. Na hipótese de o candidato não autenticá-la digitalmente, deverá registrar sua assinatura, em campo específico, por três vezes.
11. O candidato deverá comparecer ao local designado munido de caneta esferográfica de material transparente de tinta preta, lápis preto nº 2 e borracha.
11.1 O candidato deverá preencher os alvéolos, na Folha de
Respostas da Prova Objetiva, com caneta esferográfica de material transparente de tinta preta ou reforçá-los com grafite na cor preta, se necessário.
i) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não
o fornecido pela Fundação Carlos Chagas no dia da aplicação
16. Os aparelhos eletrônicos dos candidatos como os indicados nas alíneas “g” e “h”, deverão ser por eles desligados e acondicionados em embalagem específica a ser fornecida pela Fundação Carlos Chagas exclusivamente para tal fim, antes de iniciar a prova, devendo a embalagem permanecer fechada até a saída do candidato do local de realização da prova.
Os demais pertences pessoais dos candidatos, tais como:
bolsas, sacolas, bonés, chapéus, gorros ou similares, óculos escuros e protetores auriculares, serão acomodados em local a ser indicado pelos fiscais de sala, onde deverão permanecer até o término da prova.
Pernambuco não se responsabilizarão por perda ou extravio de documentos, objetos ou equipamentos eletrônicos ocorridos no local de realização das provas, nem por danos neles causados.
c) estabelecer, após consultar o Plantão da Fundação Carlos Chagas, prazo para compensação do tempo usado para
regularização do Caderno, caso se verifique a ocorrência após
o início da prova.
Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico,
visual ou grafológico, ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do Concurso.
Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para
aplicação das provas em virtude de afastamento do candidato da
Em atendimento a Lei Estadual nº 14.117/2010, os candidatos poderão levar seu Caderno de Provas somente após transcorridas 3 (três) horas do início da prova. Em hipótese alguma o candidato poderá levar o respectivo caderno antes do horário permitido. 22.1 O candidato que terminar sua prova e entregar o Caderno de
Provas antes do tempo determinado no item 22, não poderá retornar à sala de prova para retirar o seu Caderno de Provas.
candidato, no primeiro dia útil subsequente a aplicação das provas,
deverá consultar o site www.concursosfcc.com.br para tomar conhecimento da(s) data(s) previstas para divulgação dos gabaritos e das questões das Provas.
As questões das Provas Objetivas ficarão disponíveis pelo
prazo de 7 (sete) dias a contar da data de divulgação no site
VIII. DO
ESPECÍFICOS PARA TODOS OS CARGOS/ÁREAS
3. Na avaliação de cada prova será utilizado o escore padronizado, com
média igual a 50 (cinquenta) e desvio padrão igual a 10 (dez).
4. Esta padronização das notas de cada prova tem por finalidade avaliar
o desempenho do candidato em relação aos demais, permitindo que
a posição relativa de cada candidato reflita sua classificação em cada prova. Na avaliação das provas do Concurso,
contado o total de acertos de cada candidato em cada prova;
calculadas a média e o desvio padrão dos acertos de todos
os candidatos em cada prova;
transformado o total de acertos de cada candidato em nota
padronizada (NP); para isso calcula-se a diferença entre o total
de acertos do candidato na prova (A) e a média de acertos do grupo da prova (), divide-se essa diferença pelo desvio padrão (s) do grupo da prova, multiplica-se o resultado por 10 (dez) e soma-se 50 (cinquenta), de acordo com a fórmula:
= Nota Padronizada
= Número de acertos dos candidatos
= Desvio padrão
são somadas as notas padronizadas (já multiplicadas pelos
pesos respectivos) de cada prova, obtendo-se, assim, o total de pontos de cada candidato.
5. Para o cargo de Analista Ministerial, todas as Áreas: as Provas Objetivas de Conhecimentos Básicos e de Conhecimentos
Específicos serão de caráter eliminatório e classificatório, considerando-se habilitado o candidato que obtiver o total de pontos, na somatória das provas de Conhecimentos Básicos e de Conhecimentos Específicos, igual ou superior a 200 (duzentos).
candidatos não habilitados nas Provas Objetivas serão
Da publicação no Diário Oficial constarão somente os
Da publicação no Diário Oficial constarão somente os candidatos habilitados, já aplicados os critérios de desempate descritos no Capítulo X, deste Edital.
Diploma devidamente registrado de conclusão de Doutorado na área específica a que
concorre, acompanhado do respectivo Histórico Escolar de conclusão do curso ou certidão/declaração que comprove a conclusão do curso e a defesa e aprovação da tese ou dissertação, acompanhada do histórico escolar.
Diploma devidamente registrado de conclusão de Mestrado na na área específica a que
Certificado de conclusão de curso de Pós-Graduação “lato sensu” em nível de
especialização, com carga horária mínima de 360 horas, acompanhado de Histórico Escolar onde constem as disciplinas cursadas e a respectiva carga horária, na área específica a que concorre.
(por curso)
Exercício de atividade profissional de nível superior na Administração Pública ou Privada,
em empregos/cargos na área específica a que concorre.
1 por ano completo (6 anos)
Não serão aceitos protocolos de documentos, de certidões, de diplomas ou de declarações, os quais devem ser apresentados em
cópia autenticada por tabelionato.
em fotocópias autenticadas e discriminadas em relação específica, sem rasuras ou emendas, identificada com o nome completo do candidato, assinatura e número do documento de identidade;
Cada título será considerado e avaliado uma única vez, situação em
fica vedada a cumulatividade de créditos.
A avaliação dos títulos será feita pela Fundação Carlos Chagas e o seu resultado será publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco e divulgado no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).
A pontuação dos títulos, para todas as áreas, referentes ao Quadro deste Capítulo, resultará do somatório dos pontos dos fatores computados para esse fim, até o limite de 20 (vinte) pontos, e a
por meio de SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR) à Fundação Carlos Chagas (A/C Departamento de Execução de Projetos – Ref: Títulos/MP-PE – Av. Prof. Francisco Morato, 1565 – Jardim Guedala – São Paulo – SP – CEP 05513-900).
Não serão aceitos títulos encaminhados por fax, correio eletrônico ou qualquer outro meio que não o especificado no item anterior.
parcela excedente desse limite deverá ser desconsiderada para todos os efeitos.
Todos os documentos referentes aos títulos não retirados no prazo
120 (cento e vinte) dias da homologação final do processo do
Concurso poderão ser inutilizados pelo Ministério Público do Estado
cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) acrescida de declaração do empregador que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, se realizado na área privada, acompanhada do diploma de conclusão de curso de graduação na área a que concorre;
de Pernambuco, salvo se houver pendência judicial.
Receberá nota zero o candidato que não entregar título na forma, prazo e local estabelecidos.
Comprovada, em qualquer tempo, a irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos, o candidato terá anulada a respectiva pontuação e, comprovada a culpa do mesmo, será excluído do Concurso.
declaração/certidão de tempo de serviço que informe o período
(com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado,
com a descrição das atividades desenvolvidas, se realizado na área pública, bem como comprovação de que a atividade profissional desenvolvida é de nível Superior acompanhada do diploma de conclusão de curso de graduação na área a que concorre;
contrato de prestação de serviços ou recibo de pagamento autônomo (RPA) acrescido de declaração do contratante que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, no caso de serviço prestado como autônomo, acompanhada do diploma de conclusão de curso de graduação na área a que concorre.
A nota final dos candidatos habilitados para o cargo de Analista
Ministerial, todas as Áreas, será igual ao total de pontos obtido nas Provas Objetivas mais a pontuação obtida na avaliação de Títulos, obedecidos os critérios estabelecidos nos Capítulos VIII e IX deste Edital.
A nota final dos candidatos habilitados para o cargo de Técnico Ministerial, todas as Áreas, será igual ao total de pontos obtido nas Provas Objetivas, obedecidos os critérios estabelecidos no Capítulo
A certidão/declaração mencionadas na opção “b” do subitem anterior deverão ser emitidas por órgão de pessoal ou de recursos humanos. Não havendo órgão de pessoal ou de recursos humanos, a autoridade responsável pela emissão do documento deverá declarar/certificar também essa inexistência.
caso de empate na nota final, terá preferência o candidato que,
tiver idade superior a 60 anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03), sendo considerada, para esse fim, a data limite para correção de dados cadastrais, estabelecida no item 5 do Capítulo VII deste Edital;
Para efeito de pontuação da alínea D do quadro de títulos, não será considerada fração de ano nem sobreposição de tempo.
Não será computado, como experiência profissional, o tempo de estágio, de monitoria e de bolsa de estudo.
Somente será pontuado o tempo de serviço realizado após a
obtiver o maior número de acertos em Português da Prova Objetiva de Conhecimentos Básicos.
conclusão da graduação.
Para receber a pontuação relativa aos títulos relacionados na alínea D, no caso de advogado, o candidato deverá comprovar o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogado (Lei nº 8.906, de 4 julho de 1994), em causas ou questões distintas.
comprovar ter exercido efetivamente a função de jurado no período entre a data da publicação da Lei nº 11.689/08 e a data de término das inscrições.
2. O candidato aprovado poderá ser nomeado para qualquer um dos municípios abrangidos pelas Mesorregiões de Classificação ou Sede
3. O candidato nomeado que, por qualquer motivo, não tomar posse
resultado do Concurso Público será publicado no Diário Oficial do
de Circunscrição de Classificação para o qual optou, com exceção
Estado de Pernambuco em duas listas:
dos cargos em que foi especificado o município de lotação, de acordo
com o subitem 2.2, Capítulo II deste Edital.
dentro do prazo legal terá o ato de nomeação tornado sem efeito.
b) a segunda lista contendo apenas a classificação dos candidatos inscritos como deficientes, por Mesorregião/ Circunscrição Ministerial/Cargo/Área.
O prazo para interposição dos recursos será de 2 (dois) dias úteis após a concretização do evento que lhes disser respeito nos termos do item 1 deste Capítulo, tendo como termo inicial o 1º dia útil subsequente à data do evento a ser recorrido.
Somente serão considerados os recursos interpostos no prazo
estipulado para a fase a que se referem.
Admitir-se-á um único recurso por candidato para cada evento referido no item 1 deste Capítulo, devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor.
Os recursos relacionados no item 1 deste Capítulo deverão ser impetrados exclusivamente por meio do site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), de acordo com as instruções constantes na página do Concurso Público.
O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique o candidato, sob pena de ser preliminarmente indeferido.
Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile (fax), telex, telegrama, ou outro meio que não seja o especificado neste Edital.
Banca Examinadora constitui última instância para recurso, sendo
O gabarito divulgado poderá ser alterado, em função dos recursos impetrados, e as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo.
Na ocorrência do disposto nos itens 10 e 11 e/ou em caso de provimento de recurso, poderá haver, eventualmente, alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior ou, ainda, poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para a prova.
As decisões dos recursos serão levadas ao conhecimento dos candidatos por meio do site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br)
ficarão disponíveis pelo prazo de 7 (sete) dias a contar da data de publicação do respectivo Edital ou Aviso.
O provimento dos cargos ficará a critério da Administração do Ministério Público do Estado de Pernambuco e obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação por Cargo/Área de Opção/Mesorregião de Classificação ou Sede de Circunscrição de Classificação, conforme a opção feita no ato da inscrição e de acordo com as necessidades do Ministério Público.
g) Para o cargo de Técnico Ministerial – Área Administrativa:
n) Certidão negativa dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos cinco anos da Justiça Estadual;
I – responsável por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas de Estado, do Distrito Federal ou de Município, ou ainda, por Conselho de Contas de Município; II – punido, em decisão da qual não caiba recurso administrativo, em processo disciplinar por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo; III – condenado em processo judicial por prática de crimes contra a Administração Pública ou ato de improbidade, capitulados nos Títulos II e XI da Parte Especial do Código Penal Brasileiro, na Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, e na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.
r) Para o cargo de Analista Ministerial – Área Jurídica: declaração de cancelamento do registro de classe (caso tenha) ou declaração fornecida pelo órgão de classe da inexistência do registro;
s) Comprovação de ter exercido a função de jurado, conforme
item 3, alínea “d”, Capítulo X deste Edital, efetuada através de certidão expedida pelo Juízo do Tribunal do Júri.
9. O Ministério Público do Estado de Pernambuco, no momento do recebimento dos documentos para a posse, afixará 1 (uma) foto 3x4 do candidato no Cartão de Autenticação Digital - CAD e, na sequência, coletará a assinatura do candidato e procederá à autenticação digital no Cartão para confirmação dos dados digitais e/ou assinaturas solicitadas no dia da realização das Provas.
10. A falta de comprovação de qualquer dos requisitos para investidura até a data da posse ou a prática de falsidade ideológica em prova documental acarretará o cancelamento da inscrição do candidato, sua eliminação do respectivo Concurso Público e anulação de todos os atos com respeito a ele praticados pelo Ministério Público, ainda que já tenha sido publicado o edital de homologação do resultado final, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.
3. Todos os cálculos descritos neste Edital serão realizados com duas casas decimais, arredondando-se para cima sempre que a terceira casa decimal for maior ou igual a 5 (cinco).
5.1 Caso o mesmo ato seja publicado em datas distintas, contar-
se-á o prazo da última publicação realizada.
7. O acompanhamento das publicações, editais, avisos e comunicados referentes ao Concurso Público é de responsabilidade exclusiva do candidato. Não serão prestadas, por telefone, informações relativas
ao resultado do Concurso Público.
9.2 Após o prazo estabelecido no subitem 9.1 até a homologação dos Resultados, encaminhar via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR),
à Fundação Carlos Chagas (Serviço de Atendimento ao Candidato
- SAC – Ref.: Atualização de Dados Cadastrais/Concurso Público – MP-PE – Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala – São
Paulo – SP – CEP 05513-900).
9.3 Após a homologação do Resultado Final do Concurso, encaminhar via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), ao Ministério Público do Estado de Pernambuco, à Rua do Sol, nº 143, 4º andar, Ed. IPSEP, Santo Antônio – Recife – PE, CEP 50010-470.
9.4 As alterações nos dados pessoais quanto ao critério de desempate estipulado no item 3, nas alíneas “a” e “d”, Capítulo
X deste Edital, somente serão consideradas quando solicitadas
no prazo estabelecido no subitem 9.1 deste Capítulo, por fazer parte do critério de desempate dos candidatos.
O candidato aprovado deverá manter seu endereço atualizado
até que se expire o prazo de validade do Concurso.
11. O Ministério Público do Estado de Pernambuco e a Fundação Carlos
Chagas não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:
12. O resultado final do Concurso será homologado pelo Procurador- Geral de Justiça do Estado de Pernambuco e publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, contendo a relação dos candidatos que lograrem classificação no Concurso.
14.1 Comprovada a inexatidão ou irregularidades descritas no item 14
deste Capítulo, o candidato estará sujeito a responder por Falsidade Ideológica de acordo com o artigo 299 do Código Penal. 15. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para as provas correspondentes, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado. 16. As despesas relativas à participação do candidato no Concurso e à sua apresentação para posse e exercício correrão às expensas do próprio candidato. 17. O Ministério Público do Estado de Pernambuco e a Fundação Carlos Chagas não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso. 18. As ocorrências não previstas neste Edital, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos, em caráter irrecorrível, pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco e pela Fundação Carlos Chagas, no que couber a cada um.
1. ANALISTA MINISTERIAL – ÁREA ARQUITETURA
Descrição sumária: realizar atividades de nível superior a fim de garantir a
qualidade técnica dos projetos arquitetônicos de obras e edificações, incluindo
as condições de acessibilidade para pessoas com deficiências ou limitações
físicas ou sensoriais.
Descrição Específica: I - favorecer a adequada ocupação e ambientação do espaço físico das edificações do Ministério Público do Estado de Pernambuco;
II - efetuar o planejamento e a execução de projetos, bem como suas devidas
especificações; III - prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios em matérias de sua área de formação ou especialização, indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; IV - prestar assistência às Promotorias de Justiça em ações e procedimentos que envolvam conhecimentos técnicos nas áreas de Arquitetura; V - executar outros trabalhos técnicos ou administrativos inerentes à sua área de atuação, designados por autoridade competente.
2. ANALISTA MINISTERIAL – ÁREA CIÊNCIAS CONTÁBEIS
Descrição sumária: realizar atividades de nível superior de planejamento, supervisão e coordenação, visando controlar a aplicação e utilização regular dos recursos e bens públicos. Descrição Específica: planejamento, supervisão e organização nas áreas de orçamento, finanças, patrimônio e contabilidade; avaliação dos resultados alcançados na gestão do patrimônio público; análise, registro e perícias contábeis de documentos, demonstrações contábeis, balancetes e balanços; atividades referentes à auditoria governamental, de gestão e tomadas de contas; prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios em matérias de sua área de formação ou especialização, indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; executar outros trabalhos técnicos ou administrativos inerentes à sua área de atuação, designados por autoridade competente.
Descrição sumária: realizar atividades de nível superior de Jornalismo, Relações Públicas, Publicidade e Propaganda Institucional do Ministério Público. Descrição Específica: I - elaborar redação de releases e matérias para
veículos diversos (revista, jornal, TV, rádio, internet, publicações institucionais); II
- conhecer as etapas de produção de publicações internas e externas (pauta,
apuração, redação, edição); III - pesquisar e selecionar assuntos relacionados à instituição e outros temas para desenvolvimento de textos; IV - conhecer a instituição, sua estrutura e seus serviços; V - interpretar gráficos, tabelas e mapas; VI - redigir outras peças, como relatórios, planos de comunicação, entre outros; VII - realizar contatos com fontes externas à instituição para busca de parcerias, entrevistas, entre outras finalidades; VIII - desenvolver campanhas promocionais; IX - redigir relatórios técnicos; X - selecionar e redigir textos para divulgação em veículos diversos: revista, internet, peças promocionais, spots e, também, referentes a outros assuntos relacionados ao Ministério Público; XI - executar outros trabalhos técnicos ou administrativos inerentes à sua área de atuação, designados por autoridade competente.
4. ANALISTA MINISTERIAL – ÁREA ENGENHARIA CIVIL
Descrição sumária: planejar, organizar, supervisionar, coordenar, avaliar, fiscalizar e executar atividades relativas ao desenvolvimento de projetos, obras
e serviços técnicos de engenharia, bem como prestar assistência às
Promotorias de Justiça em ações e procedimentos que envolvam conhecimentos técnicos na área de Engenharia Civil. Descrição Específica: I - planejar, organizar, supervisionar, avaliar, fiscalizar e executar atividades relativas a projetos, desenvolvimento de obras, serviços técnicos de engenharia, manutenção e reparos prediais; II - prestar consultoria na elaboração de editais e contratos referentes a serviços de engenharia,
construção, reforma e manutenção de edificações e instalações; III - elaborar relatórios, pareceres, laudos periciais, planilhas de detalhamento de serviços, orçamentos, cronogramas e memoriais descritivos de obras e outros serviços de engenharia; IV - acompanhar, analisar e aprovar projetos elaborados por terceiros; V - participar de trabalho na área de Controle Externo; VI – participar de trabalho na área de Controle Interno; VII - emitir laudos e pareceres sobre obras e outras edificações a pedido das Promotorias de Justiça; VIII - executar outros trabalhos técnicos ou administrativos inerentes à sua área de atuação, designados por autoridade competente.
5. ANALISTA MINISTERIAL – ÁREA INFORMÁTICA
Descrição sumária: planejar, conceber, coordenar, gerenciar e participar de ações para a implementação de soluções de Tecnologia da Informação, bem como prover e manter em funcionamento essa estrutura tecnológica, composta por sistemas, serviços, equipamentos e programas de informática necessários ao funcionamento do Ministério Público. Descrição Específica: I - planejar e analisar ações, processos, rotinas e métodos de trabalho do Ministério Público sujeitos a aplicação de soluções de tecnologia da informação e determinar alternativas de racionalização com vistas à implementação de soluções; II - elaborar propostas orçamentárias para contratação de bens e serviços de tecnologia da informação; III - participar do processo de contratação de bens e serviços de tecnologia da informação, mediante a execução de atividades tais como levantamentos de mercado, elaboração de especificações e pontuações técnicas, análises de propostas técnicas e de preço; IV - definir métodos, normas e padrões para aquisição, desenvolvimento, implantação, manutenção, segurança física e lógica, integridade dos dados, desempenho e gestão de bens e serviços de tecnologia de informação, bem como zelar pelo seu cumprimento; V - auxiliar no diagnóstico de defeitos de funcionamento em equipamentos, programas, aplicativos, sistemas e serviços de tecnologia da informação, propondo as medidas necessárias para a solução; VI - planejar, organizar, orientar, controlar e participar das atividades de implementação, acesso e de suporte técnico aos usuários de tecnologia da informação internos e externos; VII - acompanhar e fiscalizar a execução de contratos com empresas provedoras de soluções de tecnologia da informação; VIII - participar de trabalhos na área de Controle Externo e elaborar pareceres técnicos em situações que requeiram especialização em tecnologia da informação; IX- executar outros trabalhos técnicos ou administrativos inerentes à sua área de atuação, designados por autoridade competente.
6. ANALISTA MINISTERIAL – ÁREA JURÍDICA
Descrição sumária: realizar atividades de nível superior, de natureza técnica, privativas de Bacharel em Direito, relacionadas à atividade-meio e à atividade- fim do Ministério Público, envolvendo o planejamento, a coordenação, a supervisão e a execução de tarefas que envolvem a elaboração de peças jurídicas; realizar análise, pesquisa, seleção e processamento de informações sobre legislação, doutrina e jurisprudência. Descrição Específica: I - apoio técnico aos membros e às unidades do Ministério Público do Estado de Pernambuco em processos administrativos e judiciais; II - colaboração na regularidade do cumprimento dos atos processuais, inclusive na observância dos prazos, antes de submetê-los à apreciação superior, adotando, quando for o caso, as providências cabíveis; III - execução de trabalhos de natureza técnico-jurídica, em especial, estudo de processos e elaboração de pareceres, despachos, ofícios, petições, relatórios, análise de contratos, convênios, leis, instruções, resoluções e outros documentos relacionados às suas atividades; IV - executar outros trabalhos técnicos ou administrativos inerentes à sua área de atuação, designados por autoridade competente.
7. ANALISTA MINISTERIAL – ÁREA PSICOLOGIA
Descrição sumária: prestar assistência às Promotorias de Justiça em ações e procedimentos que envolvam conhecimentos técnicos na área de Psicologia. Descrição Específica: I - realizar avaliações sobre a prestação de serviços em entidades públicas e privadas, enfocando os aspectos psicológicos e psicossociais, utilizando-se de instrumentos da psicologia; II - realizar avaliações psicológicas e perícias em sua área de atuação, inclusive na participação de discussão de casos clínicos junto a equipes profissionais de saúde; III - realizar estudos e pesquisas relacionados à área de Psicologia; IV - prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios em matérias de sua área de formação ou especialização, indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; V - executar outros trabalhos técnicos ou administrativos inerentes à sua área de atuação, designados por autoridade competente.
8. ANALISTA MINISTERIAL – ÁREA SERVIÇO SOCIAL
Descrição sumária: prestar assistência às Promotorias de Justiça em ações e procedimentos que envolvam conhecimentos técnicos na área de Serviço Social. Descrição Específica: I - realizar avaliações quanto à prestação de serviços de natureza social em entidades públicas e privadas, utilizando-se de instrumentos operativos do Serviço Social, tais como visitas domiciliares ou institucionais, entrevistas, reuniões, e outros; II - realizar avaliações e perícias em sua área de atuação, inclusive na participação de discussão de casos clínicos junto a equipes profissionais de saúde; III - realizar estudos e pesquisas relacionados à área de Assistência Social e Direitos Humanos; IV - prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios em matérias de sua área de formação ou especialização, indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; V - executar outros trabalhos técnicos ou administrativos inerentes à sua área de atuação, designados por autoridade competente.
9. TÉCNICO MINISTERIAL – ÁREA ADMINISTRATIVA
Descrição sumária: executar atividades de apoio técnico-administrativo e as necessárias ao desempenho das atividades inerentes ao funcionamento do Ministério Público do Estado de Pernambuco. Descrição Específica: I – instruir processos administrativos que lhe sejam distribuídos; a) redigir, preparar e conferir expedientes, correspondências, documentos e comunicações processuais; b) organizar e manter controles de arquivos, processos, documentos, bens materiais e patrimoniais; c) requisitar, conferir, guardar, controlar, transportar, armazenar e distribuir documentos e materiais permanentes e de consumo necessários ao funcionamento do Ministério Público; d) promover o controle e a tramitação de documentos, expedientes, processos e materiais necessários ao funcionamento do Ministério Público; e) prestar suporte administrativo e operacional necessários ao desenvolvimento das atividades da unidade, inclusive no que se refere à aquisição de produtos e serviços e registros de pessoal; f) executar tarefas administrativas e de expediente e realizar diligências de interesse das Promotorias e Procuradorias de Justiça; g) organizar e manter controle de documentos, processos e arquivos, bem como de bens patrimoniais; h) acompanhar a compra, conferir, guardar, controlar material permanente, de consumo e de serviço, volumes e equipamentos operacionais; i) comunicar à chefia imediata qualquer falha, defeito ou avaria detectada em materiais, equipamentos e instalações, visando providenciar seu conserto; j) organizar, conferir, guardar, controlar, transportar, armazenar e distribuir processos, documentos, material permanente, de consumo e de serviço, volumes e equipamentos operacionais; l) prestar suporte administrativo e operacional necessários ao desenvolvimento das atividades da unidade, inclusive no que se refere a transporte de documentos, aquisição de produtos e serviços, registros de pessoal e segurança de pessoas; m) prestar informações sobre o órgão e a localização de unidades e servidores; n) executar outros trabalhos técnicos ou administrativos inerentes à sua área de atuação, designados por autoridade competente. II – exercer atividades administrativas nas áreas de contabilidade:
realizar as atividades de prestação de contas, de escrituração contábil, orçamentária financeira e patrimonial; promover a elaboração, bem como orientar e acompanhar a confecção de balancetes, balanços gerais e demais normas vigentes; organizar e manter atualizado o arquivo referente aos documentos comprobatórios dos lançamentos efetuados; contabilizar os atos e fatos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, observadas a legislação e demais normas vigentes; gerar o razão analítico, o diário e balancetes e demais demonstrativos que se fizerem necessários; executar outros trabalhos técnicos ou administrativos inerentes à sua área de atuação, designados por autoridade competente.
11. TÉCNICO MINISTERIAL – ELETRÔNICA E TELECOMUNICAÇÕES
Descrição sumária: executar atividades de apoio técnico-administrativo e as necessárias ao desempenho das atividades inerentes ao funcionamento do Ministério Público do Estado de Pernambuco. Descrição Específica: I – instruir processos administrativos que lhe sejam distribuídos; a) redigir, preparar e conferir expedientes, correspondências, documentos e comunicações processuais; b) organizar e manter controles de arquivos, processos, documentos, bens materiais e patrimoniais; c) requisitar, conferir, guardar, controlar, transportar, armazenar e distribuir documentos e materiais permanentes e de consumo necessários ao funcionamento do Ministério Público; d) promover o controle e a tramitação de documentos, expedientes, processos e materiais necessários ao funcionamento do Ministério Público; e) prestar suporte administrativo e operacional necessários ao desenvolvimento das atividades da unidade, inclusive no que se refere à aquisição de produtos e serviços e registros de pessoal; f) executar tarefas administrativas e de expediente e realizar diligências de interesse das Promotorias e Procuradorias de Justiça; g) organizar e manter controle de documentos, processos e arquivos, bem como de bens patrimoniais; h) acompanhar a compra, conferir, guardar, controlar material permanente, de consumo e de serviço, volumes e equipamentos operacionais; i) comunicar à chefia imediata qualquer falha, defeito ou avaria detectada em materiais,
equipamentos e instalações, visando providenciar seu conserto; j) organizar, conferir, guardar, controlar, transportar, armazenar e distribuir processos, documentos, material permanente, de consumo e de serviço, volumes e equipamentos operacionais; l) prestar suporte administrativo e operacional necessários ao desenvolvimento das atividades da unidade, inclusive no que se refere a transporte de documentos, aquisição de produtos e serviços, registros de pessoal e segurança de pessoas; m) prestar informações sobre o órgão e a localização de unidades e servidores; n) executar outros trabalhos técnicos ou administrativos inerentes à sua área de atuação, designados por autoridade competente. II – exercer atividades administrativas nas áreas de eletrônica/telecomunicações: a) acompanhar a manutenção de máquinas, equipamentos e instalações, sempre que solicitado; executar serviços de montagem, conserto, manutenção e reparos, relativos a equipamentos de informática; auxiliar no planejamento, execução, organização e controle das atividades de implementação, suporte técnico e acesso aos usuários internos e externos de tecnologia da informação; auxiliar no diagnóstico de defeitos de funcionamento em equipamentos, programas, aplicativos, sistemas e serviços
de tecnologia da informação, propondo as medidas necessárias para a solução;
colaborar na definição e execução de estratégias e procedimentos para garantir
a segurança física e lógica, a integridade dos dados e equipamentos e o
desempenho de sistemas e serviços; auxiliar o processo de contratação de bens e serviços de tecnologia da informação, mediante a execução de atividades tais como levantamentos de mercado, elaboração de especificações
e pontuações técnicas, análises de propostas técnicas e de preço; operar
equipamentos, programas, sistemas e serviços de tecnologia da informação; executar outros trabalhos técnicos ou administrativos inerentes à sua área de atuação, designados por autoridade competente. b) especificar, instalar e configurar equipamentos ativos de rede; auxiliar na elaboração de projetos e acompanhar a instalação e certificação das soluções de conectividade, tais como cabeamento estruturado, fibras óticas, link de rádio, redes sem fio e outros, para dar suporte à comunicação de voz, dados e imagem; colaborar na definição e execução de estratégias de telecomunicações; auxiliar no processo de contratação de bens e serviços de telecomunicações mediante especificações e pontuações técnicas, análise de propostas técnicas e de preço; executar serviços de montagem, conserto, manutenção e reparos relativos a equipamentos e infra-estrutura de telecomunicações; executar outros trabalhos técnicos ou administrativos inerentes à sua área de atuação, designados por autoridade competente.
12. TÉCNICO MINISTERIAL – INFORMÁTICA
Descrição sumária: executar atividades de apoio técnico-administrativo e as necessárias ao desempenho das atividades inerentes ao funcionamento do Ministério Público do Estado de Pernambuco. Descrição Específica: I – instruir processos administrativos que lhe sejam distribuídos; a) redigir, preparar e conferir expedientes, correspondências, documentos e comunicações processuais; b) organizar e manter controles de arquivos, processos, documentos, bens materiais e patrimoniais; c) requisitar, conferir, guardar, controlar, transportar, armazenar e distribuir documentos e materiais permanentes e de consumo necessários ao funcionamento do Ministério Público; d) promover o controle e a tramitação de documentos, expedientes, processos e materiais necessários ao funcionamento do Ministério Público; e) prestar suporte administrativo e operacional necessários ao desenvolvimento das atividades da unidade, inclusive no que se refere à aquisição de produtos e serviços e registros de pessoal; f) executar tarefas administrativas e de expediente e realizar diligências de interesse das Promotorias e Procuradorias de Justiça; g) organizar e manter controle de documentos, processos e arquivos, bem como de bens patrimoniais; h) acompanhar a compra, conferir, guardar, controlar material permanente, de consumo e de serviço, volumes e equipamentos operacionais; i) comunicar à chefia imediata qualquer falha, defeito ou avaria detectada em materiais, equipamentos e instalações, visando providenciar seu conserto; j) organizar, conferir, guardar, controlar, transportar, armazenar e distribuir processos, documentos, material permanente, de consumo e de serviço, volumes e equipamentos operacionais; l) prestar suporte administrativo e operacional necessários ao desenvolvimento das atividades da unidade, inclusive no que se refere a transporte de documentos, aquisição de produtos e serviços, registros de pessoal e segurança de pessoas; m) prestar informações sobre o órgão e a localização de unidades e servidores; n) executar outros trabalhos técnicos ou administrativos inerentes à sua área de atuação, designados por autoridade competente. II – exercer atividades administrativas nas áreas de informática:
especificar, codificar, testar, validar, homologar, instalar e configurar, elaborar diagnósticos e propor medidas necessárias à correção de defeitos dos serviços de tecnologia da informação; prestar assistência aos usuários dos serviços de tecnologia da informação; auxiliar no processo de contratação de bens e serviços de informática mediante especificações e pontuações técnicas, análise de propostas técnicas e de preço; acompanhar a execução de serviços contratados pela Informática; executar outros trabalhos técnicos ou administrativos inerentes à sua área de atuação, designados por autoridade competente.
MATEMÁTICA e RACIOCÍNIO LÓGICO Matemática: Conjuntos numéricos: inteiros (operações, propriedades, divisibilidade e problemas); racionais (operações nas formas fracionária e decimal, propriedades, problemas); reais (operações com números irracionais, propriedades e problemas). Números e grandezas proporcionais. Razões e proporções. Divisão proporcional. Regra de três (simples e composta). Porcentagem. Juros simples e compostos. Raciocínio lógico-matemático:
Para todas as áreas, EXCETO JURÍDICA:
LEGISLAÇÃO Constituição da República Federativa do Brasil: Dos Direitos e Garantias Fundamentais, Da Organização do Estado; Das Funções Essenciais à Justiça (do Ministério Público). Lei Complementar Estadual n.º 12/94 e alterações. Lei nº 12.956/2005 (Estrutura dos Órgãos de apoio Técnico e Administrativo do MPPE) com alterações trazidas pelas leis: nº 13.134, de 14 de novembro de 2006; nº 13.536, de 08 de setembro de 2008; nº 14.031, de 31 de março de 2010; e nº 14.354, de 07 de julho de 2011). Lei 6.123/68 e alterações (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco). Código Penal: Dos crimes contra a administração pública: dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral; dos crimes praticados por particular contra a administração em geral; dos crimes contra a administração da justiça.
Para todas as áreas, EXCETO INFORMÁTICA:
INFORMÁTICA Sistema operacional Microsoft Windows XP e posteriores. MS Word. MS Excel. MS Powerpoint. LibreOffice Writer. LibreOffice Calc. LibreOffice Impress. Conceitos e serviços relacionados à Internet e a correio eletrônico. Internet Explorer e Mozilla Firefox. Noções sobre vírus de computadores e soluções de antivírus. Manuseio de equipamentos de Projeção. Noções de hardware (função e operação dos periféricos). Conceitos de Software Livre.
Projeto de Arquitetura. Projeto de arquitetura e suas etapas: estudo de demandas, estudo de viabilidade, programa de necessidades, programação arquitetônica, pré-dimensionamentos, estudo preliminar, anteprojeto, projeto legal, projeto básico, projeto executivo, detalhamento. Métodos e técnicas de desenho e projeto. Programação de necessidades físicas das atividades. Arquitetura de interiores (definição de layouts e detalhamento de mobiliário). Estudos de viabilidade técnico-financeiro. Controle ambiental das edificações (térmico, acústico e luminoso). Comunicação visual. Programação e comunicação visual. Noções de Projetos Complementares. Especificação de materiais e serviços e dimensionamento básico: Estrutura. Fundações. Instalações elétricas e hidrossanitárias. Elevadores. Ventilação-exaustão. Ar condicionado. Telefonia. Prevenção contra incêndio. Compatibilização de projetos complementares. Programação, controle e fiscalização de obras:
Orçamento e composição de custos, levantamento de quantitativos, planejamento e controle físico-financeiro. Acompanhamento e aplicação de recursos (medições, emissão de faturas, controle de materiais). Acompanhamento e fiscalização de obras e serviços: Construção e organização do canteiro de obras. Execução de fundações, estrutura em concreto, madeira, alvenaria e aço. Coberturas e impermeabilização. Esquadrias. Pisos e revestimentos. Legislação e Perícia: Licitação e contratos – Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Vistoria e elaboração de laudos e pareceres. Normas técnicas, legislação profissional. Legislação ambiental e urbanística. Projeto de Urbanismo: Métodos e técnicas de desenho e projeto urbano. Sistema viário (hierarquização e dimensionamento e geometria). Sistemas de infra-estrutura de parcelamentos urbanos: energia, pavimentação saneamento ambiental (drenagem, abastecimento, coleta e tratamento de esgotos, coleta e destinação de resíduos sólidos). Planejamento urbano: Uso do solo. Gestão urbana e instrumentos de gestão (planos diretores, análise de impactos ambientais urbanos. Licenciamento ambiental. Instrumentos econômicos e administrativos). Aspectos sociais e econômicos do planejamento urbano. Sustentabilidade urbana. Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade). Noções de avaliação dos imóveis urbanos. Informática aplicada à arquitetura. Conhecimento do programa Auto Cad, Sketch Up. Acessibilidade NBR 9050/04. Noções de ergonomia. Conforto humano e ergonomia nas edificações. Conceitos fundamentais sobre arquitetura, urbanismo, paisagismo, sociedade e cultura. Arquitetura Contemporânea: correntes internacionais e arquitetos brasileiros.
ANALISTA MINISTERIAL – ÁREA CIÊNCIAS CONTÁBEIS
Contabilidade Pública: Conceito e legislação. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC T 16 do Conselho Federal de Contabilidade. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Variações patrimoniais ativas e passivas. Receitas e despesas orçamentárias e extra- orçamentárias. Plano de Contas Único do Governo Federal: Conceito; Estrutura Básica: ativo, passivo, despesa, receita, resultado diminutivo, resultado
aumentativo, estrutura das contas, características das contas. Contabilização dos Principais Fatos Contábeis: previsão da receita, fixação da despesa, descentralização de créditos, liberação financeira, realização da receita e despesa. Balancete: características, conteúdo e forma. Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Demonstração das Variações Patrimoniais, Balanço Patrimonial, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Demonstração do Resultado Econômico, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Notas Explicativas, Consolidação. Orçamento Público: Princípios orçamentários. Orçamento- programa. Proposta orçamentária: elaboração, discussão, votação e aprovação. Regimes orçamentários: competência de exercício e de caixa. Orçamento anual, plano plurianual e diretrizes orçamentárias. Despesa orçamentária:
classificação institucional, econômica e funcional e programática. Fases da Despesa: empenho, liquidação e pagamento. Despesas de exercícios
anteriores. Restos a pagar. Suprimento de fundos. Créditos adicionais: espécies
e recursos para sua cobertura. Controles interno e externo. Lei de
Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101/2000. Licitações: conceito, princípios, objeto e finalidade. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Modalidades. Tipos. Procedimentos e fases. Contratos administrativos:
conceito, características e principais tipos. Lei n.º 8.666/93 e 10.520/02 e suas alterações. Contabilidade Geral: Princípios fundamentais de contabilidade (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade, através da Resolução CFC nº 750/93 e Resolução CFC nº 774/94). Estrutura Patrimonial: – Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido. Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. Contas patrimoniais e de resultado. Sistemas de contas e plano de contas. Demonstrações contábeis de acordo com a Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores. Análise das demonstrações contábeis. Contabilidade de Custos. Ética Profissional. Legislação Profissional. Auditoria: Conceitos, modalidades, origens e classificações. Normas de Auditoria: relativas à pessoa, a execução
do trabalho e ao parecer do auditor. Papéis de trabalho: conceito, classificação,
técnicas de elaboração. Sistemas de controles internos: conceito, classificação, objetivos e finalidades. Risco de Auditoria: Conceito, classificação e tipos. Testes e procedimentos de Auditoria: conceito, finalidade, tipos e modalidades e execução. Revisão analítica: conceito e finalidade. Parecer do auditor:
conceitos, classificação e tipos, formas de elaboração. Auditoria no Setor Governamental: conceito, finalidade, tipos e formas de auditoria. Da fiscalização contábil, orçamentária e financeira - Constituição Federal de 1988, artigos 70 a 75. Parecer e certificados de Auditoria no setor governamental: formas, tipos e finalidades. Instrução Normativa - IN nº 01/2001 – SFC/CGU. Noções de Direito Administrativo: Princípios Básicos da Administração Pública. Atos
Administrativos: conceito; requisitos; atributos; discricionariedade e vinculação; Anulação e Revogação. Lei nº 8.666/93, de 21/06/1993, e alterações posteriores (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Noções de Direito Tributário: Princípios Constitucionais Tributários. Competência Tributária. Limitações Constitucionais do Poder de Tributar. Imunidades. Conceito e Classificação dos Tributos. Tributos de Competência da União. Tributos de Competência dos Estados. Tributos de Competência dos Municípios. Vigência
da Legislação Tributária. Aplicação da Legislação Tributária. Interpretação e
Integração da Legislação Tributária. Obrigação Tributária Principal e Acessória. Fato Gerador da Obrigação Tributária. Sujeição Ativa e Passiva. Solidariedade. Capacidade Tributária. Domicílio Tributário. Responsabilidade Tributária. Procedimentos de Retenção de Impostos e Contribuições por órgão da Administração Público Estadual. Contabilidade do Terceiro Setor: Tipos de Entidades, Associações, Fundações, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP. Normas Brasileiras de Contabilidade aplicáveis ao Terceiro Setor. Características Básicas da Contabilidade do Terceiro Setor, Contratos, Convênios e Termos de Parceria, Contrapartida de Convênios e Contratos Demonstrações, Contábeis de Fundações, Prestação de Contas ao Ministério Publico de Pernambuco (Resolução RES-PGJ nº 008/2010). Matemática financeira: Juros simples e juros compostos. Taxas de juros:
nominal e efetiva. Desconto. Valor Presente, Valor Futuro e Montante.
Teorias da comunicação: escolas que teorizaram o fenômeno comunicacional, conceituações básicas, aplicações na prática jornalística; objetividade jornalística. História da imprensa brasileira e seus desdobramentos na atualidade. O papel social do jornalista: conhecimento crítico da realidade política e social brasileira e seus desdobramentos na mídia. Técnicas de redação jornalística: elaboração de textos para veículos jornalísticos, notícia, reportagem, resenha, etc; estruturas textuais: lide, olho, título, intertítulo, etc. Elaboração de matérias jornalísticas em mídias audiovisuais. Gêneros jornalísticos: jornalismo informativo, opinativo, interpretativo e seus desdobramentos. Planejamento gráfico em Jornalismo: técnicas para confecção de veículos impressos, diagramação, projeto gráfico, conhecimento de softwares próprios para edição gráfica. Novas tecnologias: elaboração de textos jornalísticos para Internet, conhecimento de teorias sobre novas mídias e confecção de material jornalístico para Internet. Globalização da informação. Massificação versus segmentação dos públicos. Interatividade na comunicação. Conhecimentos básicos de assessoria de imprensa: press release, house organ, peças promocionais, etc. Conhecimentos básicos de técnicas publicitárias: mídia, criação e desenvolvimento de campanhas. Concessão pública de meios de comunicação. Comunicação no serviço público. Opinião pública: pesquisa, estudo e análise em busca dos canais de interação com cada público específico. Liberdade de imprensa versus direito à intimidade: os limites e as responsabilidades civil e criminal na atividade jornalística. Ética e legislação dos meios de comunicação social: aplicações dos códigos e legislações específicas a cada veículo, direito de resposta. Código de Ética do jornalista.
Topografia. Dados técnicos para o projeto: levantamento planialtimétrico:
poligonais; levantamento altimétrico: perfis, curvas de nível. Projetos: elementos
gráficos necessários à execução de uma edificação; arquitetônico; estrutural; instalações elétricas; instalações hidráulicas; ventilação e exaustão; ar condicionado; telefonia; cabeamento estruturado; outros projetos complementares. Planejamento e Especificações técnicas para os projetos:
materiais de construção e procedimentos de execução dos serviços; critérios para comparação de preço; critérios de medição de obras para obras em geral; cronograma físico-financeiro dos projetos e da obra. PERT-CPM, gráfico de Gant, histogramas. Programação de obras. Orçamento de obras. Gerenciamento de obras: Metodologia e procedimentos. Noções de Segurança do Trabalho. Ergonomia. Prevenção contra incêndio. Fundações de edifícios:
sondagens de reconhecimento do subsolo: tipos e apresentações; tipos de solo:
características e classificação geral; tipos de fundações. Muros de arrimos: tipos
e cálculo. Edificações: concepção estrutural adequada ao projeto arquitetônico; cargas atuantes; carregamento; tecnologia do concreto; lançamento e cura do concreto; formas e desformas; paredes e vedações: revestimentos; acabamentos; impermeabilização; pavimentação; cobertura; aço; madeira;
pinturas; materiais cerâmicos;
prediais. Conforto ambiental.
Avaliação de imóveis urbanos. Uso e ocupação do solo: conhecimento e conceituação da terminologia empregada em Legislação Urbanística; parcelamento do solo: desmembramento, remembramento e desdobro; índices:
taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento. Projeto e Construção de Rodovias: terraplenagem, pavimentação, drenagem. Legislação complementar:
Licitações e contratos relativos às obras e serviços de engenharia: Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores. Sustentabilidade na construção civil. Perícias de Engenharia na construção civil. Vistoria e elaboração de pareceres. Legislação Profissional, ética, organismos de classe. AUTOCAD
vidros; instalações
ARQUITETURA E PROGRAMAÇÃO DE SISTEMAS: Arquiteturas de sistemas de informação. Projeto orientado a objetos. Algoritmos e estruturas de dados e objetos. Programação orientada a objetos. Linguagens de programação: Java, PHP, Python. Tecnologias WEB: XML, HTML, JSP, AJAX, JQUERY. Arquitetura em três camadas. Hibernate Service. Struts Framework. Servidor de Aplicação JBoss e Tomcat. ANÁLISE DE SISTEMAS:
Levantamento e Gerenciamento de Requisitos. Gerência de projetos de software. Métricas de sistema: métricas de projeto, de implementação e de resultados. Estimativa e planejamento de software. Parâmetros de desempenho
e garantia de qualidade de software. Processos de desenvolvimento de
software. Metodologias de desenvolvimento: RUP, ágeis. UML. Modelagem funcional e de dados. Usabilidade de software. Análise e projeto orientados a objetos. Gerenciamento de configuração e controle de versão. Ferramentas de desenvolvimento de software e ferramentas CASE. BANCO DE DADOS:
Tecnologia de banco de dados (Principais características dos SGBDs; Módulos
e Componentes). Bancos de dados distribuídos; Replicação. Arquitetura,
modelos lógicos e representação física. Implementação de SGBDs relacionais.
Modelagem entidade-relacionamento. Dicionário de dados e normalização de dados. Comandos DDL e DML. Consultas avançadas em SQL. Banco de dados MS SQL Server. Programação Transact-SQL. Banco de dados Oracle. Programação PL-SQL. Banco de dados MYSQL. Banco de Dados PostgreSQL. Integração de dados. Conhecimentos de datawarehouse. REDES DE COMPUTADORES E GERÊNCIA DE REDES: Topologias de redes de computadores. Arquitetura e protocolos de redes de comunicação. Tecnologias de redes locais Ethernet/Fast Ethernet/Gigabit Ethernet. Elementos de
interconexão de redes de computadores (gateways, hubs, repetidores, bridges, switches, roteadores). Aplicações de voz e imagem sobre redes. Modelo de referência OSI. Conjunto de Protocolos TCP/IP. Sistemas operacionais baseados em Unix (Linux). Sistemas operacionais Windows Server. Conceitos
de virtualização: VMWARE. Conceito de DMZ. Conceito de filtragem de pacotes
e firewall. Sistemas de Detecção de Intrusão (NIDS). Conceitos básicos de
criptografia. Infraestrutura de chave pública (PKI). Soluções de Armazenamento RAID, SAN e NAS. Contingência e continuidade de operação. Métodos de autenticação: openLDAP, Active Directory. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO:
Gerência de Riscos. Controles de acesso físico e lógico. Plano de Continuidade
de Negócio (plano de contingência e de recuperação de desastres). Conceitos
de backup e recuperação de dados. Tratamento de incidentes e problemas. Vírus de computador e outros malwares (cavalos de tróia, adware, spyware, backdoors, keyloggers, worms, bots, botnets, rootkits). Ataques e proteções
relativos a hardware, software, sistemas operacionais, aplicações, bancos de dados, redes, pessoas e ambiente físico. Segurança de Redes: Monitoramento
de tráfego, sniffer de rede, interpretação de pacotes, detecção e prevenção de
ataques (IDS e IPS). Arquiteturas de firewalls. Ataques e ameaças da Internet e
de redes sem fio (phishing/scam, spoofing, DoS, flood). Criptografia: Conceitos
básicos de criptografia, sistemas criptográficos simétricos e de chave pública, certificação e assinatura digital, características dos principais protocolos criptográficos. NBR ISO/IEC 27002: Estrutura, objetivos e conceitos gerais. Auditoria em sistemas operacionais Windows e Linux. INGLÊS TÉCNICO.
DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição: Conceito, classificação, interpretação e aplicação. Poder Constituinte. Controle da constitucionalidade das leis. A Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988: Princípios Fundamentais. Direitos e Garantias Fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; nacionalidade; direitos políticos; partidos políticos. Princípio da legalidade e da reserva legal; princípio da isonomia; princípio do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Habeas Corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. Organização do Estado: organização político-administrativa; a União, os Estados, o Município, o Distrito Federal e os Territórios; intervenção; administração pública (disposições gerais, servidores públicos civis e militares). Organização dos Poderes: mecanismos de freios e contrapesos. O Poder Legislativo: o Congresso Nacional e suas atribuições; a Câmara dos Deputados; o Senado Federal; o processo legislativo; a fiscalização contábil,
financeira e orçamentária. O Poder Executivo: O Presidente e o Vice-Presidente da República; atribuições e responsabilidades. O Poder Judiciário: disposições gerais; o Supremo Tribunal Federal; o Superior Tribunal de Justiça; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; Tribunais e Juízes dos Estados. Conselho Nacional de Justiça e do Ministério Público. Ministério Público. Ordem Social: meio ambiente; a família, a criança, o adolescente e o idoso; os índios. DIREITO ADMINISTRATIVO: Conceito, fontes e princípios informativos do Direito Administrativo. Administração Pública: Objeto do Direito Administrativo; conceito; elementos; poderes; organização; órgãos públicos; hierarquia administrativa. Agentes públicos: função pública, empregados públicos e servidores públicos; normas constitucionais concernentes aos servidores públicos; direitos e deveres e responsabilidades dos servidores públicos; processo administrativo disciplinar, sindicância e inquérito. Atividade Administrativa: conceito, natureza, fins e princípios básicos. Poderes e deveres do administrador público. Uso e abuso do poder. Poderes Administrativos:
Poder vinculado. Poder discricionário. Poder hierárquico. Poder disciplinar. Poder regulamentar. Poder de polícia. Atos administrativos: Conceito e requisitos. Atributos. Classificação. Espécies. Anulação e revogação. Organização Administrativa Brasileira: administração direta e indireta. Centralização e descentralização. Serviços Públicos: conceito e classificação; regulamentação e controle; princípios e requisitos. Licitações e contratos administrativos (Lei n.º 8.666/93): Conceito, princípios, objeto e finalidade. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Modalidades. Procedimentos e fases. Revogação e anulação (fundamentos, iniciativa e efeitos decorrentes). Comissão Permanente de Licitações (constituição e responsabilidade). Contratos administrativos: conceito, características e principais tipos; teoria da imprevisão e revisão do contrato; rescisão, reajustamento de preços; atualização monetária; equação econômico-financeira; desfazimento; modalidades; convênios e consórcios administrativos. Controle da Administração Pública: administrativo, legislativo e jurisdicional. Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92). DIREITO CIVIL: Decreto-Lei nº 4.657, de 04/09/42, e alterações. Código Civil - Lei nº 10.406, de 10/01/02, e alterações. Das Pessoas: Das pessoas naturais: personalidade, capacidade, direitos de personalidade; das pessoas jurídicas; Do Domicílio. Dos Bens: Das Diferentes Classes de Bens. Dos Fatos Jurídicos: Do Negócio jurídico:
Disposições Gerais; Da Representação; Dos Defeitos do Negócio Jurídico; Da Invalidade do Negócio Jurídico. Dos Atos Ilícitos. Da Prescrição e da Decadência. Do Direito das Obrigações: Das Modalidades das Obrigações; Da Transmissão das Obrigações. Dos Contratos em Geral: Disposições Gerais; Da Extinção do Contrato. Da Responsabilidade Civil. DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Princípios. Código de Processo Civil, Lei nº 5.869, de 11/01/73, e alterações; Do Processo de Conhecimento: Da Jurisdição
e da Competência: conceito; competência funcional e territorial; competência
internacional. Competência absoluta e relativa; modificações da competência e conflito, conexão e continência. Da ação: conceito, ação e pretensão; natureza jurídica, condições, princípios e classificação. Das partes e dos Procuradores. O litisconsorte, capacidade de ser parte e estar em juízo; legitimação ordinária e extraordinária; a substituição processual, intervenção de terceiros. Do Ministério Público; Dos Órgãos Judiciários e Dos Auxiliares da Justiça; Dos Atos Processuais; da Formação, Suspensão e Extinção do Processo; Do Processo e do Procedimento; Do Procedimento Ordinário. Dos Recursos: conceito, fundamento, princípios, classificação, pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, efeitos e juízo de mérito. Reexame necessário. Apelação. Agravo. Embargos Infringentes, de divergência e de declaração. Recurso especial. Recurso extraordinário. Recurso repetitivo no STJ (Lei nº 11.672/2008) repercussão geral no STF (Lei nº 11.418/2006). Ação Rescisória. Do Processo de Execução. Do Processo Cautelar. Dos Procedimentos Especiais: Dos Procedimentos Especiais De Jurisdição Contenciosa. Do Mandado de Segurança. Do Mandado de Injunção. Do habeas data. Da Ação Civil Pública. Normas procedimentais para os processos perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal: Lei n.º 8.038, de 28/5/90, (DOU de 29/5/90) e alterações. DIREITO PENAL: Código Penal - Decreto-Lei nº 2.848, de 7/12/40, e alterações: Parte geral: Da Aplicação da Lei Penal: princípios da legalidade e da anterioridade; a lei penal no tempo e no espaço; Lei excepcional ou temporária;
Tempo do crime; Territorialidade; Lugar do crime; Extraterritorialidade; Eficácia de sentença estrangeira Do Crime: O fato típico e seus elementos, relação de causalidade, culpabilidade, superveniência de causa independente, relevância da omissão crime consumado; tentado e impossível; desistência voluntária e arrependimento eficaz; arrependimento posterior; crime doloso e culposo; agravação pelo resultado; Erro sobre elementos do tipo; descriminantes putativas; erro determinado por terceiro; erro sobre a pessoa; erro sobre a ilicitude do fato; coação irresistível e obediência hierárquica; causas excludentes da ilicitude; excesso punível; estado de necessidade; legítima defesa; Da Imputabilidade Penal. Do Concurso de Pessoas; do concurso de crimes. Das penas: espécies, cominação, aplicação; da suspensão condicional da pena, do livramento condicional; dos efeitos da condenação e da reabilitação; das medidas de segurança. Da ação penal pública e de iniciativa privada: da extinção da punibilidade; da execução das penas em espécie: das penas privativas de liberdade, das penas alternativas (Lei nº 9.714/98), dos regimes, autorizações de saída e incidentes da execução. Parte Especial: Dos crimes contra a fé pública; crimes contra a Administração Pública. Sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta e fundacional. Crimes de Imprensa. Crimes de abuso de autoridade (Lei nº 4.898/65). Crimes contra as finanças públicas (Lei nº 10.028/2000, que alterou o Código Penal). Crime contra a ordem tributária. Crime de lavagem de dinheiro. Crimes ambientais. Crime de tortura; Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Crimes Hediondos: Lei n.º 8.072, de 25/7/90, e alterações. Estatuto da Criança
e do Adolescente - Lei n.º 8.069, de 13/7/90, e alterações: Parte Especial: Das Medidas de Proteção: Disposições Gerais; Das Medidas Específicas de Proteção. Da Prática de Ato Infracional: Disposições Gerais; Dos Direitos
Individuais; Das Garantias Processuais; Das Medidas Sócio-Educativas. Dos Procedimentos: Disposições Gerais; Da Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente; Dos Recursos. Do Ministério Público. Dos Crimes. DIREITO PROCESSUAL PENAL: Do Inquérito Policial: conceito, características, hipóteses ou formas de instauração, prazo para conclusão e arquivamento. Da Ação Penal: conceito, condições, pressupostos processuais.
Ação Penal Pública: titularidade, condições de procedibilidade. Ação Penal Pública condicionada à representação: conceito, titular do direito de representação, destinatário da representação e irretratabilidade. Ação Penal Privada: titularidade, queixa, renúncia, perdão, perempção, ação civil. Denúncia:
forma e conteúdo, recebimento e rejeição. Jurisdição: competência, critérios de determinação e modificação; incompetência: efeitos, das questões e processos incidentes. Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça. Da Prisão e da Liberdade Provisória. Da Prisão Preventiva: conceito, natureza e requisitos. Presunção de Inocência e Prisão Cautelar. Das citações e das intimações: forma, lugar e tempo. Atos das partes, dos Juízes, dos Auxiliares da Justiça. Dos Prazos: características, princípios e contagem. Da sentença: conceito, requisitos, classificação, publicação, intimação; sentença absolutória: providências e efeitos; sentença condenatória: fundamento da pena e efeitos; da coisa julgada. Das nulidades e dos recursos em geral. Do Procedimento relativo aos Processos da competência do Tribunal do Júri. Do Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Dos Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95 e Lei nº 10.259/2001). Do Habeas Corpus. LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPPE – Ministério Público (Lei Complementar
nº 75, de 20/05/93, Lei nº 8625/93 e Lei Complementar Estadual nº 12/94 e
alterações. Perfil constitucional. Conceito. Princípios institucionais. A autonomia funcional e administrativa. A iniciativa legislativa. A elaboração da proposta orçamentária. Funções institucionais. Lei nº 12.956/2005 (Estrutura dos Órgãos
de Apoio Técnico e Administrativo do MPPE). Lei 6.123/68 e alterações
(Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco). Código Penal: Dos crimes contra a administração pública: dos crimes praticados por
funcionário público contra a administração em geral; dos crimes praticados por particular contra a administração em geral; dos crimes contra a administração
da justiça. Estatuto da Criança e do Adolescente. Código de Defesa do
Consumidor. Estatuto do Idoso.
ANALISTA MINISTERIAL – ÁREA PSICOLOGIA
Psicologia Clínica. Áreas de atuação do psicólogo jurídico: conceitos de
instituição, utilização de recursos institucionais e comunitários. Psicologia da criança e do adolescente. Política Nacional de Saúde Mental. Ética profissional
e atuação segundo o CFP. Trabalho em equipe inter-profissional e
interdisciplinar: relacionamento e competências. Estudo de caso e avaliação psicológica. Teorias da personalidade. Psicopatologia. Técnicas psicoterápicas. Psicodiagnóstico. Novas modalidades de família: estratégia de atendimento e acompanhamento. Abordagem sistêmica em situações de conflito na família. Separação e divórcio. Alienação parental. Atuação em programa de prevenção. Tratamento à dissolução da sociedade conjugal. Uso de drogas lícitas e ilícitas. Violência doméstica e urbana. Transmissão geracional nos casos de maus- tratos, abuso sexual, uso de drogas e ato-infracional. Questões de abandono e delinquência infanto-juvenil: trajetória, delinquências e o papel da família, do psicólogo e da justiça. Homofobia. Psicologia do crime e do criminoso. Penas alternativas, ressocialização e mediação de conflitos. Vitimologia: estratégia de
diagnóstico, terapêuticas, redes de assistência e famílias de alto risco. Estatuto
da Criança e do Adolescente. Guarda. Tutela. Adoção. Interdição. Curatela.
Medidas protetivas, processo jurídico e atuação do psicólogo. Conciliação e mediação. Instituições Totais. Redação e correspondência oficiais: laudo e
parecer (psicológicos e psicossociais).
O Estado e a Política Social: Concepção de Política Social. A Política Social nos Setores: Saúde, Habitação, Criança/Adolescente, Trabalho, Assistência Social Pública; ECA; Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – LOAS – Lei Orgânica
da Assistência Social, que regulamenta os artigos 203 e 204 da Constituição
Federal e define os princípios doutrinários e organizativos da Política Pública de Assistência Social; Lei nº 9.720, de 26.04.1991, que dá nova redação à Lei nº 8.742/1993; Política Nacional de Assistência Social – organização do SUAS (Sistema Único de Assistência Social - Lei nº 12.435 de 6 de julho de 2011); Lei
nº 12.101 de 27 de novembro de 2009 que dispõe sobre a certificação das
entidades beneficentes de assistência social. Controle social e conselhos de direitos; Seguridade Social; Estatuto do Idoso. A Política Social e os Movimentos Sociais. O Serviço Social como instrumento de Política Social. Sociedade Brasileira, contexto de globalização e neoliberalismo. Política Nacional dos Direitos Humanos. A Instituição e o Serviço Social: Concepção de Instituição. A Prática Profissional do Assistente Social na Instituição:
possibilidades e limites. A Instituição e as Organizações Sociais. Análise e Fundamentação das Relações Sociais no âmbito das Instituições. Prática Profissional x Prática Social x Prática Institucional. Metodologia do Serviço Social: Métodos utilizados na Ação Direta com indivíduos, Grupos e Segmentos Populacionais. Instrumentos e Técnicas utilizadas na Prática do Serviço Social. Administração e Serviço Social: Concepção de Burocracia. As Instituições Burocráticas e o Serviço Social. O Assistente Social no Desempenho das Funções Administrativas. Serviço Social e Interdisciplinaridade. A prática do serviço social junto aos serviços votados à dependência Química e doenças Sexualmente Transmissíveis; O Serviço Social e as Relações de Trabalho. O Serviço Social e a Administração de Benefícios. Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, que dispõe sobre a profissão de Assistente Social, com as alterações trazidas pela Lei nº 12.317/2010. Os Valores Universais da Profissão e seus Aspectos Éticos e Normativos. Ética e Serviço Social: A Ética Profissional, compromisso social e a sua aplicação na relação com os usuários; Código de Ética do Assistente Social em vigor. Elaboração, coordenação, execução e avaliação de programas e projetos na área de Serviço Social e Políticas Sociais.
Sujeitos da relação processual. Prescrição e decadência. Noções de Administração Geral: Redação oficial (Normas específicas para redação de correspondência oficial). Características básicas das organizações formais
modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. Comportamento organizacional: relações indivíduo/organização, motivação, liderança e desempenho. Qualidade no atendimento ao público. Noções de arquivamento e procedimentos administrativos. Noções administração de material, logística, recursos humanos
de organização e métodos.
Ortografia oficial (Novo Acordo Ortográfico). Acentuação gráfica. Flexão nominal
verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de
tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Correspondências oficiais. Compreensão e Interpretação de texto.
Matemática: Conjuntos numéricos: inteiros (operações, propriedades, divisibilidade e problemas); racionais (operações nas formas fracionária e
decimal, propriedades, problemas); reais (operações com números irracionais, propriedades e problemas). Números e grandezas proporcionais. Razões e proporções. Divisão proporcional. Regra de três (simples e composta). Porcentagem. Juros simples e compostos. Raciocínio lógico-matemático:
Para todas as áreas, EXCETO ADMINISTRATIVA:
LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPPE – Lei Complementar Estadual nº 12/94 e alterações. Lei nº 12.956/2005 e alterações posteriores. Lei 6.123/68 e alterações (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco).
– ESPECIALIDADE CONTABILIDADE
Noções de Contabilidade Pública: Conceito e legislação. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC T 16 do Conselho Federal de Contabilidade. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Variações patrimoniais ativas e passivas. Receitas e despesas orçamentárias e extra- orçamentárias. Plano de Contas Único do Governo Federal: Conceito; Estrutura Básica: ativo, passivo, despesa, receita, resultado diminutivo, resultado aumentativo, estrutura das contas, características das contas. Balancete:
características, conteúdo e forma. Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Demonstração das Variações Patrimoniais, Balanço Patrimonial, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Demonstração do Resultado Econômico, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Notas Explicativas, Consolidação. Noções de Contabilidade
LEGISLAÇÃO Constituição da República Federativa do Brasil: Dos Direitos e Garantias Fundamentais, Da Organização do Estado; Das Funções Essenciais à Justiça (do Ministério Público). Lei Complementar Estadual n.º 12/94 e alterações posteriores. Lei nº 12.956/2005 e alterações posteriores (Estrutura dos Órgãos de apoio Técnico e Administrativo do MPPE). Lei 6.123/68 e alterações (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco). Código Penal: Dos crimes contra a administração pública: dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral; dos crimes praticados por particular contra a administração em geral; dos crimes contra a administração da justiça.
Geral: Princípios fundamentais de contabilidade (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade, através da Resolução CFC nº 750/93 e Resolução CFC nº 774/94). Estrutura Patrimonial: – Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido. Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. Contas patrimoniais e de resultado. Sistemas de contas e plano de contas. Demonstrações contábeis de acordo com a Lei nº 6404/76 e alterações posteriores. Contabilidade de Custos. Ética Profissional. Legislação profissional. Noções de Orçamento Público:
Princípios orçamentários. Orçamento-programa. Proposta orçamentária:
elaboração, discussão, votação e aprovação. Regimes orçamentários:
competência de exercício e de caixa. Orçamento anual, plano plurianual e diretrizes orçamentárias. Despesa orçamentária: classificação institucional, econômica e funcional e programática. Fases da Despesa: empenho, liquidação,
pagamento. Despesas de exercícios anteriores. Restos a pagar. Suprimento de
Para todas as áreas, EXCETO ELETRÔNICA, TELECOMUNICAÇÕES e INFORMÁTICA:
fundos. Créditos adicionais: espécies e recursos para sua cobertura. Controles interno e externo. Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101/2000. Licitações: conceito, princípios, objeto e finalidade. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Modalidades. Tipos. Procedimentos e fases. Contratos administrativos: conceito, características e principais tipos. Lei n.º 8.666/93 e 10.520/02 e suas alterações. Noções de Direito Administrativo: Princípios Básicos da Administração Pública. Atos Administrativos: conceito; requisitos; atributos; discricionariedade e vinculação; Anulação e Revogação. Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e alterações posteriores (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Noções de Matemática financeira: Juros simples e juros compostos. Taxas de juros: nominal e efetiva. Desconto. Valor Presente, Valor Futuro e Montante.
Noções de Direito Constitucional: Dos Princípios Fundamentais. Dos Direitos
e Garantias Fundamentais: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Dos
Direitos Sociais; Da Nacionalidade; Dos Direitos Políticos. Da Organização do Estado: Da Organização Político-Administrativa; Da União; Dos Estados Federados; Dos Municípios; Da Administração Pública: Disposições Gerais; Dos Servidores Públicos. Da Organização dos Poderes: Do Poder Judiciário:
Disposições Gerais; Do Supremo Tribunal Federal; Do Superior Tribunal de Justiça; Dos Tribunais e Juízes Eleitorais; Dos Tribunais e Juízes do Estado; Das funções essenciais à Justiça. Noções de Direito Administrativo: Regime Júridico-Administrativo. Princípios Básicos da Administração Pública. Deveres e Poderes administrativos. Atos Administrativos: conceito; requisitos; atributos; classificação; espécies e extinção dos atos administrativos. Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores). Noções de Direito Civil: Das pessoas: Pessoas Naturais. Pessoas Jurídicas: Pessoas jurídicas de direito público e de direito privado. Do Domicílio. Dos Fatos Jurídicos: Requisitos de validade do fato jurídico; Dos Atos Jurídicos Lícitos; Dos Atos Ilícitos. Noções de Direito Processual Civil: Noções de jurisdição e da ação. Da capacidade Processual. Dos deveres das partes e dos seus procuradores: Dos Deveres; Da Responsabilidade das Partes por Dano Processual. Dos procuradores. Do Ministério Público. Dos órgãos judiciários e dos auxiliares da justiça: Do Juiz; Dos auxiliares da justiça: Do Serventuário e do Oficial de Justiça. Dos atos processuais. Da formação, da suspensão e da extinção do processo. Do Procedimento ordinário: Da petição inicial. Da resposta do réu. Da revelia Do julgamento conforme o estado do processo. Das provas. Da audiência. Da sentença e a coisa julgada. Noções de Direito Penal: Princípios do Direito Penal. A lei penal no tempo e no espaço. Eficácia da lei penal em relação a pessoas que exercem determinadas funções. Fato típico. Requisitos, elementos e circunstâncias de crime. Ilícito penal e ilícito civil. Da imputabilidade penal. Da extinção da punibilidade. Infrações penais: crime e contravenção. Crime doloso: conceito e elementos do dolo. Crime culposo: elementos e modalidade de culpa. Antijuridicidade e exclusão de antijuridicidade. Culpabilidade: elementos e exclusão da culpabilidade. Dos crimes contra a administração pública: dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral; dos crimes praticados por particular contra a administração em geral; dos crimes contra a administração da justiça. Noções de Direito Processual Penal:
Inquérito Policial: natureza, início e dinâmica. Ação Penal: conceito, condições e pressupostos processuais. Ação penal pública: titularidade e condições de procedibilidade. Ação penal privada: titularidade. Denúncia: forma e conteúdo.
TÉCNICO MINISTERIAL – ÁREA ELETRÔNICA
1. ELETRICIDADE: Primeira e Segunda Leis de Ohm. Potência. Código de cores para resistores. Associação de Resistores. Análise de circuitos resistivos contendo duas malhas. Características da tensão e da corrente alternadas (amplitudes, frequência e período). Comportamento de resistor, capacitor e indutor em corrente alternada (reatância, impedância, potências ativas, reativa e aparente). Associação de impedâncias. INSTRUMENTOS DE MEDIDAS ELÉTRICAS: Multímetros analógico e digital. Osciloscópio. ELETRÔNICA ANALÓGICA: Comportamento e especificações técnicas (português/inglês) de dispositivos semicondutores (diodos retificador e Zener, transistor bipolar, LED, fototransistor, NTC, LDR, FET, UJT, SCR, TRIAC e DIAC). Fonte de alimentação (transformador, retificação, filtragem por capacitor, circuito de regulação com diodo Zener e transistor, reguladores de tensão integrados – série LM 78XX). Circuitos amplificadores a transistor (amplificador de pequenos sinais) e com circuito integrado – TDA 2002. Circuitos de controle de potência com tiristores (SCR, TRIAC e DIAC). ELETRÔNICA DIGITAL: Sistemas numéricos e códigos binários. Portas lógicas (tipos e especificações técnicas em português/inglês). Álgebra booleana e mapas de Karnaugh. Circuitos lógicos combinacionais. Circuitos multiplexadores, decodificadores e aritméticos. Contadores e registradores. Memórias (tipos e especificações técnicas em português/inglês). Microcontroladores da família 8051 (hardware e software) Interfaces básicas para microcontroladores (interface de potência com transistor e relé, barreira óptica com LED e fototransistor infravermelho, interface transistorizada para motor de passo, interface para displays de sete segmentos e conversores A/D e D/A). AMPLIFICADOR OPERACIONAL: Características e especificações técnicas em português/inglês). Aplicações básicas (amplificadores inversor e não-inversor, integrador e diferenciador, somador e filtros). COMPUTADORES: Instalação da CPU com seus periféricos (monitor, teclado e impressora). Noções de rede de computadores (topologias, meios de comunicação - par metálico, fibra óptica, wireless - cabeamento estruturado, equipamentos para redes, tecnologias de rede protocolos de rede, internet e intranet, segurança de redes). Combate a vírus de computador. INGLÊS TÉCNICO.
TÉCNICO MINISTERIAL – ÁREA TELECOMUNICAÇÕES
ELETRICIDADE: Primeira e Segunda Leis de Ohm. Potência. Código de cores para resistores. Associação de Resistores. Análise de circuitos resistivos contendo duas malhas. Características da tensão e da corrente alternadas (amplitudes, frequência e período). Comportamento de resistor, capacitor e
indutor em corrente alternada (reatância, impedância, potências ativas, reativa e aparente). Associação de impedâncias. INSTRUMENTOS DE MEDIDAS ELÉTRICAS: Multímetros analógico e digital. Osciloscópio. Analisador de espectros. ELETRÔNICA ANALÓGICA: Comportamento e especificações técnicas (português/inglês) de dispositivos semicondutores (diodos retificador e Zener, transistor bipolar, LED, fototransistor e FET). Fonte de alimentação (transformador, retificação, filtragem por capacitor, circuito de regulação com diodo Zener e transistor, reguladores de tensão integrados – série LM 78XX). Circuitos amplificadores a transistor (amplificador de pequenos sinais) e com circuito integrado – TDA 2002. ELETRÔNICA DIGITAL: Sistemas numéricos e códigos binários. Portas lógicas (tipos e especificações técnicas em português/inglês). Álgebra booleana e mapas de Karnaugh. Circuitos lógicos combinacionais. Circuitos multiplexadores, decodificadores e aritméticos. Contadores e registradores. Memórias (tipos e especificações técnicas em português/inglês). Microcontroladores da família 8051 (hardware e software). AMPLIFICADOR OPERACIONAL: Características e especificações técnicas em português/inglês). Aplicações básicas (amplificadores inversor e não- inversor, integrador e diferenciador, somador e filtros, conversores A/D e D/A). COMPUTADORES: Instalação da CPU com seus periféricos (monitor, teclado
e impressora). SISTEMAS DE MODULAÇÃO: AM e FM (características,
circuitos moduladores e demoduladores). PAM, PPM, PWM e PCM (características, aplicações e diagramas em blocos de moduladores e demoduladores). ASK, FSK, PSK (características e aplicações). TELEFONIA:
Características técnicas dos sinais da linha telefônica 8.2 Instalação de linhas telefônicas residenciais e prediais. REDES DE COMPUTADORES E GERÊNCIA DE REDES: Topologias de redes de computadores. Arquitetura e protocolos de redes de comunicação. Tecnologias de redes locais Ethernet/Fast, Ethernet/Gigabit, Ethernet. Elementos de interconexão de redes
de computadores (gateways, hubs, repetidores, bridges, switches, roteadores).
Protocolo TCP/IP. Noções de serviços de redes (DNS, SMTP). Segurança de
redes de computadores. Métodos de autenticação (senhas, tokens, certificados
e biometria). Meios de comunicação: par metálico, fibra óptica, wireless, cabeamento estruturado. Combate à vírus de computador. INGLÊS TÉCNICO.
TÉCNICO MINISTERIAL – ÁREA INFORMÁTICA
ARQUITETURA E PROGRAMAÇÃO DE SISTEMAS: Arquiteturas de sistemas de informação. Aspectos de linguagens de programação, algoritmos e
estruturas de dados e objetos. Programação orientada a objetos. Tipos de dados elementares e estruturados. Arquitetura em três camadas. Linguagens de programação: Java, PHP, Python. Hibernate Service. Struts Framework. Servidor de Aplicação JBoss. Tecnologias WEB: XML, HTML, JSP, AJAX, JQUERY. DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS: Processos de desenvolvimento de software. Ferramentas de desenvolvimento de software e ferramentas CASE. BANCO DE DADOS: Tecnologia de banco de dados (Principais características dos SGBDs. Módulos e Componentes; Controle de concorrência; Controle de transação). Utilização do Modelo entidade- relacionamento. Comandos DDL e DML. Consultas avançadas em SQL. Banco de dados MS SQL Server. Programação Transact-SQL. Banco de dados Oracle. Programação PL-SQL. Banco de dados MYSQL. Banco de Dados PostgreSQL. REDES DE COMPUTADORES E GERÊNCIA DE REDES:
Topologias de redes de computadores. Arquitetura e protocolos de redes de comunicação. Tecnologias de redes locais Ethernet/Fast, Ethernet/Gigabit, Ethernet. Elementos de interconexão de redes de computadores (gateways, hubs, repetidores, bridges, switches, roteadores). Conjunto de Protocolos TCP/IP. Noções de serviços de redes (DNS, SMTP). Sistemas operacionais baseados em Unix (Linux). Sistema operacional Windows Server. Conceitos de virtualização: VMWARE. Segurança de redes de computadores. Métodos de autenticação: openLDAP, Active Directory. Cópias de segurança (backup). Combate a vírus de computador. Conceitos básicos de criptografia. Infraestrutura de chave pública (PKI). SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO:
Controles de acesso físico e lógico. Conceitos de backup e recuperação de dados. Tratamento de incidentes e problemas. Vírus de computador e outros malwares (cavalos de tróia, adware, spyware, backdoors, keyloggers, worms, bots, botnets, rootkits). Ataques e proteções relativos a hardware, software, sistemas operacionais, aplicações, bancos de dados, redes, pessoas e ambiente físico. Segurança de Redes: Monitoramento de tráfego, sniffer de rede, interpretação de pacotes, detecção e prevenção de ataques (IDS e IPS). Arquiteturas de firewalls. Ataques e ameaças da Internet e de redes sem fio (phishing/scam, spoofing, DoS, flood). Criptografia: Conceitos básicos de criptografia, sistemas criptográficos simétricos e de chave pública, certificação e assinatura digital, características dos principais protocolos criptográficos. Auditoria em sistemas operacionais Windows e Linux. INGLÊS TÉCNICO.
Mesorregião de
Bom Jardim, Carpina, Cumaru, Feira Nova, João Alfredo, Lagoa de Itaenga, Limoeiro, Orobó, Passira, Paudalho e Santa Maria do Cambucá.