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Timestamp: 2019-02-22 13:15:01+00:00
Document Index: 134409522

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'artigo 6']

EDITAL DE SELEÇÃO PARA ESTÁGIO DE PÓS-DOUTORADO COM BOLSA DO PROGRAMA NACIONAL DE PÓS-DOUTORADO (PNPD/CAPES) - PDF
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Márcia Melgaço Amaro
1 EDITAL DE SELEÇÃO PARA ESTÁGIO DE PÓS-DOUTORADO COM BOLSA DO PROGRAMA NACIONAL DE PÓS-DOUTORADO (PNPD/CAPES) A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Letras (Ciência da Literatura) da UFRJ torna pública a abertura de inscrições, de 15 de março a 22 de abril de 2016, para a seleção de 01 (um) bolsista em nível de Pós- Doutorado para atuar junto ao PPG a partir de junho de 2016, no contexto do Programa Nacional de Pós-Doutorado (PNPD/CAPES), em conformidade com a Portaria CAPES nº 86, de 03 de julho ) A bolsa será concedida a um candidato que cumpra com as condições de uma das três modalidades ( a, b ou c ) do PNPD/CAPES. Terá duração de 12 meses (modalidade c ), com possibilidade de renovação anual (modalidades a e b ), conforme a disponibilização de verba pela CAPES. 2) As inscrições para a seleção serão recebidas entre 15 de março e 22 de abril de 2016 exclusivamente pelo com a indicação CANDIDATURA PNPD/CAPES 2016 no campo Assunto. No corpo do , devem constar: nome completo do candidato; data de nascimento; telefones para contato; área, instituição e ano de doutoramento; título do projeto de pós-doutorado; linha de pesquisa; professor supervisor. Além disso, o deve vir acompanhado dos seguintes documentos anexos (em formato PDF): 3.1 Projeto de pesquisa; 3.2 Plano de atividades conforme a modalidade da candidatura; 3.3 Carta de aceite do professor supervisor (docente credenciado junto ao PPG em Ciência da Literatura da UFRJ); 3.4 Cópia de diploma de Doutorado; 3.5 Currículo Lattes (ou equivalente, no caso de pesquisador estrangeiro); 3.6 Cópia de RG; 3.7 Cópia de CPF; 3.8 Declaração de disponibilidade para iniciar as atividades do Estágio de Pós-Doutorado em junho de ) O candidato deve ficar atento ao recebimento de mensagem de aceite de inscrição, a ser enviada em até 5 dias úteis, devendo entrar em contato
2 com o Programa de Pós-graduação em Letras (Ciência da Literatura) caso não receba confirmação após esse prazo. 4) A seleção e classificação dos candidatos será realizada pela Comissão Deliberativa do Programa de Pós-graduação em Letras (Ciência da Literatura) a partir de pareceres ad hoc, e divulgada até 31 de maio de A indicação do candidato selecionado para bolsa junto à CAPES será realizada até 10 de junho de ) Os critérios para seleção e classificação são os seguintes: 5.1 Qualidade acadêmica do projeto de pesquisa; 5.2 Adequação do projeto e do plano de atividades às propostas da linha de pesquisa pretendida; 5.3 Produção acadêmica. 6) O bolsista selecionado deverá cumprir, além das exigências do Regulamento do PNPD/CAPES, os termos da Resolução 01/2016, de 22 de fevereiro de 2016, que normatiza o Estágio de Pós-doutorado no Programa de de Pós-graduação em Letras (Ciência da Literatura) da UFRJ (Anexo I, abaixo). Rio de Janeiro, 15 de março de 2016.
3 ANEXO I RESOLUÇÃO N 01/2016 Normatiza o Estágio de Pós-doutorado no Programa de Pós-Graduação em Letras (Ciência da Literatura) da Faculdade de Letras da Universidade Federal do Rio de Janeiro. A Comissão Deliberativa do Programa de Pós-Graduação em Letras (Ciência da Literatura) da Faculdade de Letras, em sessão ordinária de 22 de fevereiro de 2016, RESOLVE, no uso de suas atribuições, dispor sobre o Estágio de Pós- Doutorado no âmbito deste Programa. Artigo 1º O Estágio de Pós-Doutorado destina-se ao desenvolvimento de atividades de pesquisa por portadores de título de Doutor, sob a supervisão de docente credenciado junto ao Programa (doravante denominado professor supervisor). Parágrafo único O Estágio de Pós-Doutorado poderá incluir, a critério da Comissão Deliberativa do Programa, atividades de ensino em cursos de graduação e pós-graduação. Artigo 2º O Estágio de Pós-Doutorado deve durar, a princípio, no mínimo, 6 meses e, no máximo, 12 meses, podendo ser prorrogado até o total de 60 meses, a critério da Comissão Deliberativa do Programa. Artigo 3º O Programa oferecerá a infraestrutura de que dispõe para a realização das atividades de pesquisa previstas no Plano de Atividades do pesquisador em Estágio de Pós-Doutorado. Artigo 4º O Programa poderá receber pesquisadores para Estágio de Pós- Doutorado sob duas modalidades: I com financiamento de bolsa concedida por agência de fomento à pesquisa diretamente para esta modalidade ou por programas similares; II sem financiamento de bolsa concedida por agência de fomento à pesquisa. Artigo 5º O pedido de aprovação de Estágio de Pós-Doutorado junto ao Programa deverá ser encaminhado à Coordenação do Programa, com 60 dias de antecedência, por meio do Setor de Protocolo da Faculdade de Letras, incluindo a seguinte documentação:
4 I requerimento de supervisão acadêmica, com declaração de ciência dos termos desta Resolução, constando nome completo do candidato, identidade, CPF, título do projeto de pesquisa, área de concentração, linha de pesquisa, nome do supervisor e período de estágio. II documento de aceite do professor supervisor, incluindo parecer circunstanciado sobre a qualidade do projeto apresentado pelo candidato e sua adequação à linha de pesquisa à qual está vinculado o supervisor; III projeto de pesquisa, com respectivo plano de atividades, conforme padrões da CAPES e do CNPq; IV currículo Lattes do candidato; V comprovante do título de doutor do candidato; VI ficha de cadastro de participante externo no Programa. Parágrafo único Após aprovação pela Comissão Deliberativa do Programa, o pedido de aprovação de Estágio de Pós-Doutorado deverá ser homologado pela Comissão de Pós-Graduação e Pesquisa da Faculdade de Letras (CPGP). Artigo 6º Ao pesquisador em Estágio de Pós-Doutorado compete: I. desenvolver pesquisa de qualidade no âmbito do projeto apresentado, com divulgação gradual por meio de publicação de artigos em periódicos qualificados na área e/ou capítulos de livros na área de Letras e Linguística e em áreas afins; II. participar de eventos relevantes na área e em áreas afins; III. apresentar palestras, comunicações e/ou ministrar minicursos em eventos promovidos pelo Programa e/ou outra instituição de ensino e pesquisa; IV no caso de estágios com mais de 12 meses, apresentar relatórios anuais sobre as atividades desenvolvidas. Artigo 7º Ao professor supervisor compete: I apresentar parecer circunstanciado sobre o projeto de pesquisa apresentado pelo candidato a sua supervisão; II acompanhar as atividades desenvolvidas pelo pesquisador em Estágio de Pós- Doutorado, integrando-as às que são desenvolvidas no âmbito do Programa; III estimular a participação do pesquisador em Estágio de Pós-Doutorado em palestras, seminários, minicursos e nas disciplinas ministradas na pós-graduação e na graduação da Faculdade de Letras; IV apresentar pareceres referente aos relatórios anuais e final do Estágio de Pós- Doutorado. Artigo 8º Ao término do Estágio de Pós-Doutorado, o pesquisador deve, em até 60 dias, encaminhar à Coordenação do Programa (por meio do Setor de Protocolo da Faculdade de Letras), para que seja apreciado pela Comissão Deliberativa do Programa, relatório final de atividades contendo: I descrição dos resultados da pesquisa; II lista das atividades realizadas; III parecer do supervisor sobre os resultados do estágio. Parágrafo único Após aprovação do relatório final pela Comissão Deliberativa do Programa, o mesmo será encaminhado, junto com o parecer correspondente, para homologação pela Comissão de Pós-
5 Graduação e Pesquisa da Faculdade de Letras (CPGP). Uma vez homologada a conclusão do estágio, será emitido certificado de pósdoutorado pela Direção Adjunta de Pós-graduação, cabendo ao pesquisador manter contato com a secretaria correspondente para retirada do documento. Artigo 9º No caso de pesquisadores-bolsistas financiados por cotas disponibilizadas para o Programa por agências de fomento (a exemplo do Programa Nacional de Pós-Doutorado - PNPD/CAPES), afora as normas explicitadas nos artigos 1º a 8º desta Resolução, deve ser observado o seguinte: I- A prorrogação do período de estágio é condicionada a avaliação anual. Para renovação anual da bolsa, além de cumprir as exigências do edital da agência de fomento, o pesquisador deverá: a) cumprir as exigências descritas nos itens I a IV do artigo 6º desta Resolução; b) ter seu relatório anual aprovado pela Comissão Deliberativa do Programa, a partir de pareceres circunstanciados emitidos pelo professor supervisor e por outro docente credenciado junto ao Programa, vinculado a linha de pesquisa distinta daquela em que se encontra o supervisor, a ser designado pela Comissão Deliberativa do Programa. II - Havendo verba de custeio associada às cotas de bolsa, caberá à Comissão Deliberativa do Programa decidir sobre solicitações de recursos para desenvolvimento de atividades de pesquisa encaminhadas pelos bolsistas. III O bolsista deverá assumir módulo(s) em disciplinas ministradas pelo professor supervisor (ou por outro docente do Programa indicado pelo supervisor) na pósgraduação e/ou na graduação, de acordo com os resultados da pesquisa em andamento e a critério da Comissão Deliberativa do Programa. IV O bolsista deverá apresentar, junto com os relatórios anuais e final de pesquisa, cópias de documentação comprobatória das atividades realizadas, não sendo necessário reunir comprovantes já encaminhados em relatórios parciais anteriores. V Por ocasião da conclusão do estágio, além de ser apresentado parecer do professor supervisor, a Comissão Deliberativa do Programa irá designar outro docente credenciado, vinculado a linha de pesquisa distinta daquela em que se encontra o supervisor, para emissão de segundo parecer. A solicitação de certificado à Comissão de Pós-Graduação e Pesquisa da Faculdade de Letras só será encaminhada após aprovação da documentação final (relatório, lista de atividades com documentação comprobatória e pareceres) pela Comissão Deliberativa do Programa. Resolução aprovada pela Comissão Deliberativa do Programa de Pós-Graduação em Letras (Ciência da Literatura) da UFRJ em 22 de fevereiro de 2016 e homologada pela Comissão de Pós-Graduação e Pesquisa da Faculdade de Letras da UFRJ em 14 de março de 2016.