Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=consolidada-resolucao-no-3958-de-16-de-setembro-de-1992
Timestamp: 2019-03-19 23:03:20+00:00
Document Index: 15401066

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 5', 'Artigo 8', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18']

[CONSOLIDADA] RESOLUÇÃO Nº 3958, DE 16 DE SETEMBRO DE 1992 | Normas USP
[CONSOLIDADA] RESOLUÇÃO Nº 3958, DE 16 DE SETEMBRO DE 1992
(Alterada pelas Resoluções 4691/1999 e 4939/2002)
Baixa o Regimento da Prefeitura do Campus de Bauru.
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento do Campus de Bauru, anexo a esta Resolução.
REGIMENTO DO CAMPUS DE BAURU
Artigo 1º – Compõem o Campus de Bauru:
I – Faculdade de odontologia de Bauru (FOB);
II – Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC). (alterado pela Resolução 4691/1999)
Artigo 2º – São órgãos da administração do Campus:
Artigo 3º – O Conselho do Campus de Bauru (CONCAB) tem a seguinte constituição:
I – o Prefeito do Campus, que será seu Presidente;
I – o Prefeito do Campus, que será seu Presidente, e na sua ausência, o suplente; (alterado pela Resolução 4691/1999)
II – os dirigentes das Unidades, dos órgãos de Integração e dos órgãos Complementares que constituem o Campus;
III – um representante docente de cada Unidade que integre o Campus, eleito por seus pares, com mandato de dois anos;
IV – representantes do corpo discente, em número equivalente a vinte por cento dos membros docentes, mantida a proporcionalidade entre os alunos de graduação e de pós-graduação, com mandato de um ano, admitida uma reeleição;
V – um representante dos servidores não-docentes do Campus, eleito por seus pares, com mandato de dois anos;
VI – um representante não-docente dos órgãos de Integração e Complementares, ocupante de função de nível superior, eleito por seus pares, com mandato de dois anos.
VI – um representante dos servidores não-docente do campus, ocupante de função de nível superior, eleito por seus pares, com mandato de dois anos. (alterado pela Resolução 4691/1999)
§1º – Os membros eleitos serão substituídos em suas faltas, impedimentos ou no caso de vacância, pelo respectivo suplente.
§2º – Os membros referidos no inciso II serão representados, em seus impedimentos e ausências, pelos respectivos substitutos legais.
§3º – Os representantes mencionados nos incisos V e VI não poderão ser membros do corpo discente e de pesquisadores do Campus.
§4º – O mandato dos representantes a que se referem os incisos V e VI será de dois anos, permitida uma recondução. (acrescido pela Resolução 4939/2002)
Artigo 4º – Compete ao CONCAB:
III – opinar sobre as alterações na estrutura administrativa da Prefeitura, propostas pelo Prefeito, as quais serão encaminhadas ao Reitor para aprovação;
IV – opinar sobre o Plano Diretor elaborado pelo FUNDUSP;
V – sugerir às Unidades e órgãos medidas que julgar oportunas para o aperfeiçoamento dos serviços essenciais de interesse comum;
VI – propor ao FUNDUSP o plano de obras de interesse comum do Campus, de acordo com as necessidades encaminhadas pelas Unidades e órgãos;
VII – opinar sobre acordos, convênios ou contratos com entidades públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, que envolvam interesse da Prefeitura do Campus;
X – proceder em escrutínio secreto à elaboração das listas tríplices para escolha do Prefeito do Campus, nos termos do art 4º, §2º, do Regimento Geral da Universidade de São Paulo;
X – proceder em escrutínio secreto à elaboração das listas tríplices para escolha do Prefeito do Campus e seu suplente, nos termos do art 4º, §2º, do Regimento Geral da Universidade de São Paulo; (alterado pela Resolução 4691/1999)
XI – deliberar sobre aceitação de doações e legados quando não clausulados, encaminhando sua decisão, se favorável, ao Reitor para as providências cabíveis;
XII – propor ao Reitor o Regimento do Campus e as modificações deste, por deliberação da maioria absoluta de seus membros.
Parágrafo único – A critério do CONCAB, poderão ser criados Grupos de Trabalho, envolvendo funcionários das Unidades e órgãos do Campus, a fim de atender o inciso 1 do art 4º deste Regimento.
Artigo 5º – O CONCAB reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Prefeito ou por maioria absoluta de seus membros.
Artigo 5º – O CONCAB reunir-se-á ordinariamente a cada sessenta dias e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Prefeito ou por maioria absoluta de seus membros. (alterado pela Resolução 4691/1999)
§1º – À Prefeitura do Campus compete:
II – controlar o uso de ocupação do solo do Campus;
III – elaborar subsídios para o Plano de obras do Campus, referido no inciso VI do art 4º , deste Regimento.
§2º – Além do conjunto residencial estudantil à Prefeitura cabe administrar:
I – Conjunto Desportivo “Prof. Dr. Diógenes de Abreu”;
II – Centro Cultural “Maria de Souza Campos Artigas”;
III – Restaurantes e Lanchonetes.
§3º – As atividades e serviços a que se refere o “caput” deste artigo são:
IV – cobrança do consumo de água e energia elétrica da Unidade e demais órgãos do Campus;
VI – limpeza e conservação das áreas indicadas no §2º, além das ruas, praças, estacionamentos e áreas verdes comuns do Campus;
VII – controle da subestação abaixadora;
VIII – vigilância de áreas comuns do Campus;
IX – coleta e remoção de lixo;
X – colaboração na coleta e remessa de malotes postais;
XI – esportes e recreação programados para utilização dos próprios da Prefeitura;
XII – artes e cultura em geral;
XIII – comunicação e divulgação de informações.
Artigo 8º – O Prefeito do Campus é o elemento de ligação entre o campus e a Reitoria no tratamento de todos os assuntos que não se contenham no âmbito das atribuições específicas do Diretor da FOB, Superintendente do HPRLLP e dos Colegiados.
Artigo 8º – O Prefeito do Campus é o elemento de ligação entre o campus e a Reitoria, no tratamento de todos os assuntos que não se contenham no âmbito das atribuições específicas do Diretor da FOB, Superintendente do HRAC e dos Colegiados. (alterado pela Resolução 4691/1999)
Artigo 9º – O Prefeito do Campus será designados pelo Reitor da Universidade de São Paulo, a partir de listas tríplices elaborada pelo CONCAB, em escrutínio secreto, observando-se, quando for o caso, o art 212 do Regimento Geral.
§1º – O Prefeito será substituído em seus impedimentos e ausências pelo docente integrante do Conselho do Campus com maior tempo de serviço na Universidade, que o sucederá em caso de vacância, até novo provimento.
§2º – Em caso de vacância, o substituto do Prefeito convocará o CONCAB, prazo de quinze dias, para a elaboração de nova lista tríplice, para escolha do Prefeito.
Artigo 9º – O Prefeito do Campus e o seu suplente serão designados pelo Reitor da Universidade de São Paulo, a partir de listas tríplices, compostas de docentes, elaboradas pelo CONCAB, em escrutínio secreto, observando-se, quando for o caso, o art 212 do Regimento Geral. (alterado pela Resolução 4691/1999)
§1º – O Prefeito será substituído, em seus impedimentos e ausências pelo suplente ou pelo docente integrante do Conselho do Campus com maior tempo de serviço na Universidade, nessa ordem.
§2º – O suplente ou o docente integrante do Conselho do Campus com maior tempo de serviço na USP, nessa ordem, substituirá o Prefeito no caso de vacância, até novo provimento.
§3º – Em caso de vacância, o substituto, na forma do parágrafo anterior, convocará o CONCAB, no prazo de quinze dias, para a elaboração de nova lista tríplice, para escolha do Prefeito.
Artigo 10 – Compete ao Prefeito:
I – administrar e coordenar todas as atividades da Prefeitura do Campus;
III – convocar e presidir o CONCAB, com direito a voto, além do de qualidade, no caso de empate;
IV – convocar a eleição do representante não-docente do CONCAB, publicando-se o respectivo edital;
V – cumprir e fazer cumprir as decisões do CONCAB;
VI – exercer o poder disciplinar no âmbito da Prefeitura;
VII – estabelecer os critérios para admissão dos servidores não-docentes, mediante concurso público;
VIII – encaminhar à Reitoria, anualmente a proposta orçamentária, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Universitário, ouvido o Conselho do Campus;
IX – baixar portarias e instruções, no âmbito de sua competência;
X – tomar, em casos de urgência, as medidas que se fizerem necessárias ad referendum do CONCAB.
Artigo 11 – Os servidores alocados ao Sistema Integrado de Saúde da USP (SISUSP) ficam subordinados administrativamente ao Prefeito do Campus, que coordenará o Sistema ao nível do Campus, respeitadas as normas emanadas da Comissão Supervisora do SISUSP.
Artigo 12 – A Prefeitura do Campus providenciará a cada dois anos a realização da eleição para escolha do representantes dos servidores não-docentes junto ao Conselho do Campus, nos termos das disposições legais vigentes na USP.
Artigo 12 – A Prefeitura do Campus providenciará, a cada dois anos, a realização da eleição para escolha dos representantes dos servidores não-docentes, junto ao Conselho do Campus, nos termos das disposições legais vigentes na USP. (alterado pela Resolução 4691/1999)
Artigo 13 – Cabe à Prefeitura do Campus informar às Unidades e órgãos, com antecedência de sessenta dias, sobre o término de mandato dos representantes junto ao Conselho do Campus, para que seja realizada a eleição do novo representante pelos respectivos pares.
Artigo 14 – Nas eleições previstas neste Regimento não é permitido o voto por procuração.
Artigo 15 – O CONCAB somente poderá funcionar com a presença de mais da metade de seus membros, salvo em casos de terceira convocação.
Parágrafo único – As decisões do CONCAB serão aprovadas por maioria simples, exceto nos casos em que a legislação disponha de modo diverso.
Artigo 16 – Às reuniões do CONCAB somente terão acesso seus membros.
Artigo 17 – Os membros do CONCAB poderão participar das reuniões, quando em gozo de férias, sendo suas presenças computadas para efeito de quorum.
Artigo 18 – Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pelo Prefeito, ouvido o Conselho do Campus.