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Timestamp: 2017-03-27 20:21:46+00:00
Document Index: 122972167

Matched Legal Cases: ['Artigo 13', 'Artigo 9', 'Artigo 87', 'Artigo 3', 'Artigo 3', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 13', 'Artigo 3', 'Artigo 13', 'Artigo 3', 'Artigo 3', 'Artigo 3', 'artigo 3', 'Artigo 27', 'Artigo 12', 'Artigo 52', 'Artigo 31', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 28', 'Artigo 28', 'Artigo 28', 'Artigo 28', 'Artigo 31', 'Artigo 19', 'Artigo 43', 'Artigo 44', 'Artigo 31', 'Artigo 57', 'Artigo 78', 'Artigo 18', 'Artigo 17']

Esther Vieira Cruz
1 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2014 PROCESSO Nº 069/2014 MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO PREGÃO ELETRÔNICO 004/2014 TIPO MENOR PREÇO POR GRUPO UASG DA ABGF DATA DE ABERTURA 23 DE OUTUBRO 2014 HORÁRIO OBJETO VALOR GLOBAL 9h30 HORAS Prestação de serviços, por empresa especializada de links de comunicações para acesso á internet de forma dedicada, garantindo a eficiência do serviço com a velocidade mínima de 15 Mbps por link, bem como contração de empresa especializada na prestação de serviço de Datacenter, na modalidade de colocation (locação de infraestrutura e espaço físico) em 1 (um) rack de 40U, que comporte até 4Kvas, incluindo ainda1 (um) link de dados na velocidade de 15 Mbps para atender as necessidades da ABGF. R$ ,99 (quinhentos e setenta e oito mil setecentos e treze reais e noventa e nove centavos). O Edital estará disponível para consulta e retirada nos sites: e 12 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2014 A Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. ABGF, por intermédio do Pregoeiro, designado pelo Sr Diretor-Presidente, nos termos da Portaria nº 104/2014, de 19 de agosto de 2014, torna público, para conhecimento dos interessados, que na data, horário e local indicado, realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR GRUPO para contratação do objeto abaixo discriminado. O procedimento licitatório obedecerá integralmente às seguintes legislações: Lei nº de 17 de julho de 2002; Decreto nº de 08 de agosto de 2000; Decreto nº de 31 de maio de 2005; Decreto nº de 09 de janeiro de 2001; Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006; Decreto nº de 05 de setembro de 2007; Instrução Normativa nº 04 de 11 de setembro de 2014; Instrução Normativa nº 02/2008 SLTI/MPOG de 30 de abril de 2008; Instrução Normativa nº 02/2010 SLTI MPOG de 11 de outubro de 2010, e, subsidiariamente, às disposições da Lei nº de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores, bem como as exigências previstas neste Edital e seus Anexos e, em conformidade com a autorização contida no processo nº 069/ DO OBJETO: 1.1. O objeto da contratação é a prestação de serviços, por empresa especializada de links de comunicações para acesso á internet de forma dedicada, garantindo a eficiência do serviço com a velocidade mínima de 15 Mbps por link, bem como contração de empresa especializada na prestação de serviço de Datacenter, na modalidade de colocation (locação de infraestrutura e espaço físico) em 1 (um) rack de 40U, que comporte até 4Kvas, incluindo ainda1 (um) link de dados na velocidade de 15 Mbps para atender as necessidades da ABGF. 2. DOS ANEXOS: a) Termo de Referência; b) Planilha de Custos e Formação de Preços com Valor da Proposta; e c) Minuta do Contrato Grupo 1 e Minuta do Contrato Grupo DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.1. As despesas decorrentes desta contratação correrão à conta do Programa de Dispêndios Globais PDG, sob a Rubrica: Aluguel de equipamento TI Equipamento de processamento de dados. 4. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: 23 4.1. Poderão participar deste Pregão Eletrônico as pessoas jurídicas que explorem os ramos de atividade compatíveis com o objeto licitado e que atendam as condições exigidas neste Edital e seus anexos que estejam cadastrados e habilitados parcialmente nos Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores SICAF, nos termos do Inciso I, do Artigo 13 do Decreto nº 5.450/2005. a) O cadastramento no SICAF deverá ser realizado pelos interessados em quaisquer das Unidades Cadastradoras situadas em Órgão ou entidade da Administração Pública. Para efeitos deste subitem, a ABGF não é Unidade Cadastradora do SICAF Além dos casos previstos no Artigo 9º da Lei nº 8.666/1993, não poderá participar do presente Pregão o licitante que: a) Tenha sofrido decretação de falência ou dissolução, bem como aquele que esteja em processo de liquidação, recuperação judicial ou extrajudicial; b) Que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, nos termos do Artigo 87 da Lei 8.666/93, conforme análise do: I. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas CEIS; II. Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - CADIN; III. Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores SICAF; e IV. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa do Conselho Nacional de Justiça. c) Esteja cumprindo a penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimentos de contratar com a ABGF; e d) Possua em seu contrato ou estatuto social finalidade ou objeto incompatível com o deste Pregão Eletrônico. 5. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS: 5.1. Será permitida a participação de Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, desde que estejam devidamente registradas no ramo de atividade relacionado ao objeto do referido item; atendam às exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos; e estejam previamente credenciadas no SICAF e cadastradas no COMPRASNET para participação do presente Pregão Eletrônico. 34 5.2. Relativamente aos Artigos 3º, 42 e 43 da Lei Complementar n 123/2006, que tratam do enquadramento e habilitação, além da verificação automática junto à Receita Federal do porte da empresa, refletido no Sistema após o encerramento da fase de lances, a fornecedora, no ato de envio de sua proposta, em campo próprio do Sistema, deverá declarar que atende os requisitos do Artigo 3 para fazer jus aos benefícios previstos O favorecimento estabelecido nos Artigos 42 e 43 da Lei Complementar 123/2006 permite à fornecedora, entregar a documentação que contenha possível restrição, devidamente sanadas no prazo de 05 (cinco) dias úteis, prorrogáveis por igual período, quando for o caso, para efeito de assinatura de Contrato A comprovação da condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte pelo empresário ou sociedade será efetuada mediante certidão expedida pela Junta Comercial da licitante O Licitante que se declarar como ME/EPP para obtenção dos benefícios da Lei Complementar nº 123/2006 e não possuir tal condição ficará sujeito às sanções administrativas previstas no Item 11 do Termo de Referência O licitante optante do SIMPLES somente poderá beneficiar-se de tal condição se não vier a exceder o limite de receita bruta anual, estabelecido no Artigo 3º da Lei Complementar 123/2006, ao longo da vigência do Contrato. 6. DO CADASTRO DAS PROPOSTAS: 6.1. O interessado na participação do presente Pregão deverá, até a abertura da sessão pública, cadastrar a sua Proposta no COMPRASNET, manifestando em campo próprio do sistema eletrônico: a) A Descrição Detalhada do Objeto Ofertado de forma mínima, contendo as características do produto/serviço ofertado em conformidade com a descrição contida no Termo de Referência da presente licitação, sob pena de não aceitação da proposta; b) O pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas neste Edital; c) Que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menor de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, nos termos do Artigo 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal de 1988 (Lei nº 9.854/99); d) A Declaração de Inexistência de Fato Superveniente; e e) A Declaração Independente de Proposta. 45 6.2. A validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias a contar da data da abertura da sessão pública O Licitante poderá retirar ou substituir a Proposta cadastrada no COMPRASNET até a abertura da sessão pública É vedada a retirada da proposta após a data e hora da abertura do certame, sob pena das sanções previstas no Artigo 7º da Lei nº / Qualquer dado que identifique a Licitante acarretará em sua desclassificação Não será considerada qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital e em seus Anexos O cadastro da Proposta no COMPRASNET implica a aceitação integral e irretratável dos termos do presente Edital, não sendo admitidas alegações de desconhecimento de fatos e condições que impossibilitem ou dificultem a execução do objeto licitado O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances (Artigo 13, Inciso III do Decreto nº 5.450/05) O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à ABGF, a responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Artigo 3º, 5º do Decreto nº 5.450/05) Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital e seus Anexos, sejam omissas ou apresentem irregularidades insanáveis. 7. DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: 7.1. A partir do horário previsto no preâmbulo, terá início à sessão pública do presente certame, com a divulgação das Propostas de Preços recebidas e início da etapa de lances, conforme Edital e de acordo com o Decreto nº 5.450/05. a) Incumbe à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, e possíveis mensagens que sejam enviadas até a homologação final do certame, ficando responsável pelo ônus 56 decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão (Artigo 13, inciso IV do Decreto nº 5.450/05); e b) Após a abertura da sessão, o Pregoeiro poderá suspendê-la, adiá-la ou reabri-la a qualquer momento, informando previamente os Licitantes por meio do Chat. 8. DA FASE DE LANCES: 8.1. Iniciada a fase de lances a ser realizada exclusivamente por meio do COMPRASNET, serão observadas as seguintes regras: a) Os lances deverão ser formulados sucessivamente de acordo com o valor do objeto licitado; b) O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado, ainda que superior ao menor registrado no sistema; c) Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar; d) Os lances enviados pelo mesmo licitante com intervalo inferior a 20 (vinte) segundos serão descartados automaticamente pelo sistema, conforme IN SLTI/MPOG nº 03, de 16 de dezembro de 2011; e) Durante o transcurso da sessão pública, as licitantes serão informadas, em tempo real, do valor do menor lance registrado que tenha sido apresentado pelas demais licitantes, vedada a identificação da detentora do lance; f) No caso de desconexão do Pregoeiro, no decorrer da etapa de lances, se o sistema eletrônico permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados; g) Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão será suspensa e reiniciada somente após comunicação prévia e expressa do Pregoeiro aos Licitantes no COMPRASNET; h) A etapa competitiva será encerrada a qualquer momento, mediante Aviso de Iminência, emitido pelo sistema eletrônico aos licitantes, após o que, transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos determinado, também, pelo sistema eletrônico, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances; i) Caso o sistema não emita o aviso de fechamento iminente, o Pregoeiro se responsabilizará pelo aviso de encerramento as licitantes; j) Encerrada a fase de lances, se o melhor lance não tiver sido ofertado por ME/EPP e houver lance de ME/EPP de porte igual ou superior em até 5% (cinco por cento) àquele, proceder-se-á a fase de desempate; k) O sistema convocará a ME/EPP para, no prazo de 05 (cinco) minutos, controlados pelo Sistema, encaminhar uma última oferta, obrigatoriamente abaixo da primeira colocada para o desempate; l) Caso a ME/EPP não oferecer valor inferior, o sistema convocará as licitantes ME/EPP remanescentes que porventura se enquadrem na mesma 67 condição, seguindo-se a ordem de classificação para o exercício do mesmo direito; m) Caso o sistema convoque todas as ME/EPP e estas deixem de ofertar menor valor, o Pregoeiro convocará o próximo licitante para ofertar melhor lance, prosseguindo-se a sessão pública; n) O Pregoeiro poderá solicitar documentos que comprovem o enquadramento do licitante como ME/EPP; e o) A negociação de preço junto ao licitante classificado em primeiro lugar será sempre após o procedimento de desempate de propostas e classificação final das fornecedoras participantes e será realizada via chat, com o fim de obter proposta mais vantajosa. 9. DA FASE DE ACEITAÇÃO DA PROPOSTA: 9.1. Como condição prévia à aceitação da proposta, caso o licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar tenha usufruído do tratamento diferenciado previsto nos Artigos 44 e 45 da Lei Complementar 123/2006, o Pregoeiro poderá consultar o portal da Transparência do Governo Federal (www.portaldatransparencia.gov.br), seção Despesas Gastos Diretos do Governo Favorecido (pessoas físicas, empresas e outros), para verificar se o somatório dos valores das ordens bancárias por ele recebidas, no exercício anterior, extrapola o limite de R$ ,00 (três milhões e seiscentos mil reais) previsto no Artigo 3º, inciso II, da Lei Complementar 123/2006, ou o limite proporcional de que trata o Artigo 3º, 2º, do mesmo diploma, em caso de início de atividade no exercício considerado: a) Para a microempresa ou empresa de pequeno porte, a consulta também abrangerá o exercício corrente, para verificar se o somatório dos valores das ordens bancárias por ela recebidas, até o mês anterior ao da sessão pública da licitação, extrapola os limites acima referidos, acrescidos do percentual de 20% (vinte por cento) de que trata o Artigo 3º, 9º- A e 12, da Lei Complementar 123/2006; e b) Constatada a ocorrência de qualquer das situações que extrapolem o limite legal, o Pregoeiro indeferirá a aplicação do tratamento diferenciado em favor do licitante, conforme artigo 3º, 9º-A, 10 e 12, da Lei Complementar 123/2006, com a consequente recusa do lance de desempate, sem prejuízo das penalidades incidentes Encerrada a fase de lances, a licitante classificada em primeiro lugar deverá enviar via COMPRASNET e () no prazo de 01 (uma) hora, a contar da solicitação do Pregoeiro via chat, a Proposta de Preços, conforme Anexo II deste Edital, devidamente atualizada, em conformidade com o último lance ofertado, como condição de sua aceitação preliminar. 78 9.3. A proposta vencedora deverá ser emitida em papel timbrado que identifique o licitante, sem emendas, rasuras ou entrelinhas. A proposta deverá estar datada e assinada por seu Representante Legal ou Procurador, com indicação de número da cédula de identidade, órgão emissor, número de CPF e o cargo por ele ocupado na empresa e ainda deverá conter: a) O número do Pregão Eletrônico, data e hora da sua realização; b) O nome, a razão social da licitante, CNPJ, endereço, telefones, fax, endereços eletrônicos e funcionário de contato; c) As especificações detalhadas do(s) bem(ns)/serviço(s) ofertado(s); d) O prazo de validade não inferior a 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura do presente Pregão Eletrônico; e) O preço ofertado deverá ser expresso em REAL (R$); f) Declaração expressa, de que nos preços cotados estão incluídas todas as despesas relativas à entrega dos produtos adquiridos ou realização dos serviços nos locais discriminados no Termo de Referência, bem como de todos os tributos e encargos de qualquer natureza que, direta ou indiretamente, incidam sobre o valor do eventual fornecimento; g) Os dados bancários para recebimento (pagamento) em nome da licitante: Nome e número do Banco, agência e conta corrente. h) A Planilha de preços que indique o valor do objeto licitado, conforme modelo constante do Anexo II deste Edital; i) Caso a proposta seja assinada por representante da empresa, esta deverá estar acompanhada de cópia de procuração por instrumento público e de cópia de documento de identificação do procurador; j) É facultado ao Pregoeiro a realização de diligência destinada a esclarecer ou a confirmar a veracidade das informações, prestadas pelo Licitante, constantes de sua proposta e de eventuais documentos a ela anexados; e k) O Pregoeiro poderá, justificadamente, sanar erros ou falhas que não alteram a substância das Propostas, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação. 10. NÃO SERÁ ACEITA PROPOSTA: Que não atenda as exigências contidas neste Edital e seus Anexos Que seja omissa ou apresente irregularidade insanável Cujo valor global e/ou preço unitário discriminado seja superior ao limite estabelecido no Anexo I Termo de Referência deste Edital Cujos valores forem inexequíveis, assim considerados aqueles que não tenham sua viabilidade demonstrada pelo Licitante. 89 10.5. Caso julgue necessário, o Pregoeiro poderá solicitar à licitante classificada em primeiro lugar que evidencie a exequibilidade de seu lance ofertado. a) Para comprovar a exequibilidade de sua proposta, o Licitante deverá apresentar suas justificativas e documentos que comprovem a viabilidade e a compatibilidade do valor ofertado com os custos e despesas necessários à integral execução do objeto, os quais poderão ser encaminhados para análise da Área Requisitante dos Serviços da ABGF a fim de que possa emitir parecer acerca da exequibilidade; e b) A Proposta considerada inexequível será recusada pelo Pregoeiro, hipótese em que será convocado o próximo colocado, podendo negociar melhor valor para fins de aceitação. 11. DA HABILITAÇÃO: Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: a) Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF); b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS); c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por atos de Improbidade Administrativa (CNJ); d) Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - CADIN; e e) Prova da Regularidade Trabalhista por meio de Certidão emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho, conforme o Artigo 27, inciso IV da Lei 8.666/ A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do Artigo 12, da Lei nº 8.429/92, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação Todos os documentos apresentados para habilitação deverão ser apresentados em nome da licitante, com número do CNPJ e com o endereço respectivo. a) Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em seu nome; e 910 b) Se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome desta, exceto àqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz, e os atestados de capacidade técnica, que podem ser apresentados em nome e CNPJ da matriz e/ou em nome e com o CNPJ da filial Os documentos exigidos neste Pregão poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório competente, ou pelo Pregoeiro, ou publicação em órgão da imprensa oficial, salvo aqueles extraídos da Internet Não ocorrendo inabilitação, o licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar deverá comprovar, imediatamente após o encerramento da etapa de lances, sua condição de habilitação, por meio do endereço eletrônico, com posterior apresentação do original, para a sede da ABGF em Brasília situada no SAS, Quadra 03, Bloco O, Edifício Órgãos Regionais, 11º Andar, CEP: , no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, contados a partir da aceitação da proposta As certidões que não apresentarem em seu teor, data de validade previamente estabelecida pelo órgão expedidor, deverão ter sido expedidas até 60 (sessenta) dias antes da data da sessão pública deste Pregão As empresas estrangeiras que não funcionem no País não serão cadastradas no SICAF, devendo apresentar todos os documentos relativos à habilitação, conforme subitem Não se aplicará às empresas estrangeiras participantes de licitações processadas com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento BIRD, sendo assim realizado o cadastramento destas empresas no SICAF (Artigo 52, 1º da IN nº 02/2010-MPOG) Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa efetuada por Tradutor Juramentado e também devidamente consularizados ou registrados no Cartório de Títulos e Documentos Para que o licitante classificado em primeiro lugar seja considerado habilitado, deverá atender a todas as exigências listadas neste item. As exigências que não forem comprovadas pelo SICAF obtido pelo Pregoeiro após a aceitação da Proposta, ou que estiverem desatualizadas, deverão ser comprovadas pelo envio de documentos no prazo de até 30 (trinta) minutos, contados da convocação pelo Pregoeiro, prorrogáveis mediante solicitação imediata via chat O licitante deverá apresentar o registro regular no nível habilitação, de regularidade fiscal federal, estadual e municipal, suprindo as exigências dos Artigos 28 e 29 da Lei 8.666/93. Igualmente o registro no módulo Qualificação 1011 Econômico-Financeira supre a exigência do Artigo 31, inciso I e II, da Lei 8.666/93. Previsão constante dos Artigos 13 a 18 da Instrução Normativa nº 02/2010/MPOG Além dos documentos constantes do SICAF, a licitante classificada em primeiro lugar, DEVERÁ apresentar os seguintes DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: a) Prova da Regularidade Trabalhista por meio de Certidão emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho, conforme o Artigo 27, inciso IV da Lei 8.666/93. b) Cédula de Identidade do representante legal da empresa (Artigo 28, inciso I da Lei 8.666/93); c) Registro comercial, no caso de empresa individual (Artigo 28, inciso II da Lei 8.666/93); d) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores ou documento que comprove poderes para assinar documentos referentes a presente licitação individual (Artigo 28, inciso III da Lei 8.666/93); e) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício (Artigo 28, inciso IV da Lei 8.666/93); f) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir (Artigo 28, inciso V da Lei 8.666/93); g) A comprovação da condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte pelo empresário ou sociedade será efetuada mediante Certidão expedida pela Junta Comercial da licitante; e h) Certidão negativa de falência, recuperação judicial ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em data não superior a 60 (sessenta) dias (Artigo 31, inciso II da Lei 8.666/93), referente à qualificação econômico-financeira Caso a licitante vencedora opte por não realizar sua consulta por meio do Sistema SICAF, fica obrigada a apresentar todos os documentos que constem originalmente na consulta de habilitação parcial do SICAF, abaixo relacionadas, bem como todos os documentos mencionados nos itens e 11.12, e seus subitens: a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas CPF, ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ; b) Prova de quitação com a Fazenda Federal Secretaria da Receita Federal; c) Prova de quitação com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional Dívida Ativa; 1112 d) Prova de quitação com a Fazenda Estadual; e) Prova de quitação com a Fazenda Municipal; f) Certidão Negativa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FGTS; g) Certidão Negativa do Instituto Nacional de Seguridade Social INSS; e h) Balanço Patrimonial do último exercício encerrado, acompanhados da respectiva publicação em Diário Oficial, quando se tratar de Sociedade Anônima, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais (IGP-DI) quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta. I. O balanço Patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar registrados na Junta Comercial ou órgão equivalente na forma da legislação vigente, devidamente assinados pelo representante legal da empresa e do contador responsável, (Artigo 19, 2º da IN nº 02/2010-MPOG); e II. Com base nos dados extraídos do balanço será avaliada a capacidade financeira da empresa, da seguinte forma: a. O Pregoeiro verificará o Índice de Liquidez Corrente ILC e Índice de Liquidez Geral ILG, que deverão ser maiores que 1,00 (um), (inciso V do Artigo 43 e Artigo 44 da IN nº 02/2010-MPOG); b. Capital Circulante Líquido ou Capital de Giro (Ativo Circulante - Passivo Circulante) de, no mínimo, 16,66% (dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) do valor estimado da contratação, tendo por base o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis do último exercício social; e c. As empresas que apresentarem resultado igual ou menor do que 1,00 (um), em qualquer dos índices, deverão comprovar possuir capital social ou patrimônio líquido mínimo, correspondente a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, devendo a comprovação ser feita na data da apresentação da proposta, admitida a atualização para esta data por meio de índices oficiais, na forma dos 2º e 3º do Artigo 31 da Lei nº 8.666/ DA CAPACIDADE TÉCNICA: A licitante deverá apresentar juntamente com os documentos de habilitação: 01 (um) Atestado de capacidade técnica, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove, de modo indiscutível, a execução de objeto da mesma natureza ou similar a este Edital. 1213 a) O(s) atestado(s) deve(m) conter: I. Nome, CNPJ, endereço e o telefone da(s) sociedade(s) atestante(s); II. Nome, cargo/função, endereço, telefone e do(s) representante(s) da(s) sociedade(s) atestante(s) que vier(em) a assinar o(s) atestado(s), a fim de que a ABGF possa com ele(s) manter contato; III. Nome e CNPJ da sociedade contratada pela(s) sociedade(s) atestante(s) para a execução do objeto atestado; IV. Descrição detalhada do objeto atestado, contendo dados que permitam a aferição de sua similaridade com o objeto licitado; V. Período e local de execução do objeto; VI. Data da emissão do atestado; e VII. Assinatura do(s) representante(s) da(s) sociedade(s) atestante(s). b) As informações mínimas que não estejam expressamente indicadas no atestado apresentado pelo Licitante deverão ser comprovadas por meio de documentação complementar anexada ao atestado. 13. DOS RECURSOS: Existindo intenção de interpor recurso, a licitante deverá manifestá-la ao Pregoeiro imediatamente após a divulgação da vencedora, exclusivamente por meio eletrônico, explicitando sucintamente suas razões. A manifestação poderá acontecer em até 30 (trinta) minutos após divulgação da vencedora Sendo aceita a intenção de recurso, será concedido prazo improrrogável de 03 (três) dias úteis para apresentação de suas razões, que deverá ser enviada exclusivamente pelo sistema COMPRASNET As demais licitantes, que tiverem interesse, ficarão desde logo notificadas a apresentarem contrarrazões, exclusivamente pelo sistema COMPRASNET, no mesmo prazo improrrogável de 03 (três) dias úteis, a contar do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos A falta de manifestação imediata e motivada do licitante quanto a intenção de recorrer, importará na decadência do direito de recorrer, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante vencedor Os autos do processo permanecerão com vistas franqueadas às licitantes interessadas na Gerência de Recursos Logísticos - GELOG, localizada no SAS Quadra 03, Bloco O, Edifício Órgãos Regionais, 11º Andar 1314 Brasília DF, nos dias úteis no horário de 9h00 às 12h00 e de 14h00 às 18h DAS SANÇÕES EDITALÍCIAS: O licitante poderá ser sancionado com o impedimento de licitar e contratar com a Administração, pelo prazo de até 02 (anos) anos, sem prejuízo de multa de até 30% (trinta por cento) do valor estimado para a contratação e demais cominações legais, nos seguintes casos: a) Cometer fraude fiscal; b) Apresentar documento falso; c) Fizer declaração falsa; d) Comportar-se de modo inidôneo; e) Não assinar o contrato no prazo estabelecido; f) Deixar de entregar a documentação exigida no certame; e g) Não mantiver a proposta. 15. DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Será considerada vencedora a empresa que apresentar o MENOR PREÇO POR GRUPO para prestação dos serviços objetos desta contratação. 16. DA HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E CONVOCAÇÃO DA LICITANTE VENCEDORA: O resultado do julgamento será submetido à autoridade competente, para homologação Após a homologação do resultado da licitação, os proponentes serão convocados para assinatura do respectivo instrumento de Contrato, por ordem de classificação, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento da expressa convocação O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela parte, durante o seu transcurso, e desde que ocorra motivo justificado e aceito pela ABGF Na hipótese de que a licitante vencedora não compareça ou recuse-se, de maneira injustificada, a cumprir com o objeto ora contratado, fica facultado à ABGF convocar os licitantes remanescentes, por ordem de classificação, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas neste Edital. 17. DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS: 1415 17.1. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do instrumento contratual terá duração de 24 (vinte e quatro) meses, contado a partir da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, nos termos do Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: Deverão ser observadas as exigências constantes do Anexo I - Termo de Referência, bem como a cláusula competente do Anexo III-A Minuta de Contrato Links de dados e Anexo III-B Minuta de Contrato Datacenter DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE: Deverão ser observadas as exigências constantes do Anexo I - Termo de Referência, bem como a cláusula competente do Anexo III-A Minuta de Contrato Links de dados e Anexo III-B Minuta de Contrato Datacenter. Em havendo irregularidade, esta deverá ser formalmente comunicada à interessada, para que apresente justificativas e comprovação de regularidade, sob pena de decair direito e/ou enquadrar-se nos motivos do Artigo 78 da Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS: Deverão ser observadas as exigências constantes Anexo I - Termo de Referência, bem como a cláusula competente do Anexo III-A Minuta de Contrato Links de dados e Anexo III-B Minuta de Contrato Datacenter DA GARANTIA: Deverão ser observadas as exigências constantes do Anexo I - Termo de Referência, bem como a cláusula competente do Anexo III-A Minuta de Contrato Links de dados e Anexo III-B Minuta de Contrato Datacenter DO PAGAMENTO: Deverão ser observadas as exigências constantes do Anexo I - Termo de Referência, bem como a cláusula competente do Anexo III-A Minuta de Contrato Links de dados e Anexo III-B Minuta de Contrato Datacenter DO RECEBIMENTO: Deverão ser observadas as exigências constantes do Anexo I - Termo de Referência, bem como a cláusula competente do Anexo III-A Minuta de Contrato Links de dados e Anexo III-B Minuta de Contrato Datacenter. 18. DA ANULAÇÃO E REVOGAÇÃO DA LICITAÇÃO: A presente licitação poderá ser revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar sua revogação, devendo ser anulada por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito devidamente fundamentado, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 1516 19. DOS ESCLARECIMENTOS: Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet, no endereço: As respostas aos pedidos de esclarecimentos, bem como demais informações relevantes, serão divulgados mediante publicações no portal COMPRASNET (www.comprasgovernamentais.gov.br), ficando as empresas interessadas em participar do certame obrigadas desde já a acessá-las para a obtenção de informações As dúvidas acerca da operacionalização do sistema COMPRASNET deverão ser esclarecidas junto à Central de Serviços do Serpro por meio do telefone DA IMPUGNAÇÃO AO ATO CONVOCATÓRIO: Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa física ou jurídica poderá impugnar o ato convocatório deste Pregão: a) A(s) impugnação(ões) deverá(ão) ser encaminhada(s) à Gerência de Recursos Logísticos GELOG, pelo , nos seguintes horários: de 9h às 12h e das 14h às 18h, nos termos do Artigo 18 do Decreto 5.450/2005; b) A(s) impugnação(ões) deverá(ão) ser realizada(s) por forma eletrônica, pelo ou por petição dirigida ou protocolada no seguinte endereço: SAS, Quadra 03, Bloco O, 11º Andar, Ed. Órgãos Regionais, Brasília-DF, CEP: ; e c) As impugnações protocoladas de forma diversa da estipulada acima ou interpostas fora do prazo legal estabelecidos, não serão acatadas Caberá ao Pregoeiro decidir sobre a impugnação no prazo de até vinte e quatro horas (24h) Acolhida à impugnação será designada uma nova data para a abertura do certame. 21. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar à instrução do processo. 1617 21.2. As proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento da proponente, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da sessão pública de Pregão As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as interessadas, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação Os horários estabelecidos no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão, para todos os efeitos, o horário de Brasília, Distrito Federal, inclusive para contagem de tempo e registro no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame, conforme estabelecido o 5º, do Artigo 17 do Decreto nº 5.450/ Para as demais condições de contratação, observar-se-ão as disposições constantes dos Anexos I e III deste Edital O presente Edital e suas exigências técnicas foram elaborados em conformidade com a documentação constante na fase interna do Processo nº 069/2014, encaminhado pela Gerência de Tecnologia da Informação aprovado pela Diretoria Administrativa e Financeira DIAFI, sendo de sua inteira responsabilidade as informações e exigências técnicas contidas no Edital e no Termo de Referência. Brasília/DF, 09 de outubro de JEFFERSON DAVID DOS SANTOS MAIA Pregoeiro 1718 ANEXO I Termo de Referência 1. Objeto 1.1. O objeto da contratação é a prestação de serviços, por empresa especializada de links de comunicações para acesso á internet de forma dedicada, garantindo a eficiência do serviço com a velocidade mínima de 15 Mbps por link, bem como contração de empresa especializada na prestação de serviço de Datacenter, na modalidade de colocation (locação de infraestrutura e espaço físico) em 1 (um) rack de 40U, que comporte até 4Kvas, incluindo ainda1 (um) link de dados na velocidade de 15 Mbps para atender as necessidades da ABGF. 2. Quantitativo 2.1. O objeto da contratação é composto de dois grupos, sendo um para os serviços de link de dados e outro para a contratação de serviços de Datacenter na modalidade Colocation, agrupados da seguinte forma: a) Grupo 1 Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de link de comunicações para acesso à internet de forma dedicada. b) Grupo 2 Contração de serviços especializados de Datacenter na modalidade de colocation (locação de infraestrutura e espaço físico dedicado) e 01 (um) link de comunicação de 15 Mbps Considerando a relevância desta contratação para a CONTRATANTE, buscou-se estimar o quantitativo necessário dos atendimentos, desta Empresa. Para que se chegasse ao quantitativo de links considerou-se, 01 (um link) para Brasília sede 01 (um link) na filial no Rio de Janeiro, conforme as especificações constantes neste Termo de Referência Considerando a relevância desta contratação para a CONTRATANTE, a CONTRATADA, deverá disponibilizar acesso à internet na velocidade de 15 Mbps para a contratação do serviço de datacenter. 3. Justificativa 3.1. A contratação dos serviços de link dedicado e Datacenter, objeto deste Termo de Referência, justificam-se pela necessidade de comunicação de dados e locação de infraestrutura da rede corporativa da ABGF, imprescindíveis ao bom desempenho das operações da empresa O objeto a ser contratado tem natureza continuada e enquadra-se na categoria de bens e serviços comuns, de que tratam a Lei n /02 e o Decreto n 5.450/05, por possuir padrões de desempenho e características 1819 gerais e específicas, usualmente encontradas no mercado, podendo, portanto, ser licitado por meio da modalidade Pregão Esta contratação tem natureza continuada e enquadra-se na categoria de serviços comuns, serviços necessários à ABGF na consecução de suas atividades. Cabe observar que a interrupção desses serviços paralisará e comprometerá a continuidade dos trabalhos da empresa A aquisição representada por este documento está contemplada no Plano Diretor de Tecnologia da Informação PDTI , na necessidade n-12: Melhorar a infraestrutura de comunicação entre matriz e filial da ABGF. 4. Detalhamento Grupo SERVIÇO DE LINK DEDICADO DE ACESSO A INTERNET: Instalação Todo o material necessário para prestação dos serviços deverá ser fornecido pela Contratada; Deverá ser mencionada, na proposta comercial, a relação detalhada dos materiais que serão utilizados para a instalação; A Contratada deverá utilizar internamente na ABGF, somente material não susceptível à propagação de fogo; A Contratada deverá fornecer em comodato 01 (um) roteador para cada circuito de dados fornecido; A interessada deverá fornecer todos os cabos de conexão entre o modem/roteador, inclusive adaptadores de fibra ótica se for o caso; A Instalação e configuração de todos os equipamentos e acessórios (entrega do sinal até os switches da ABGF) necessários ao funcionamento dos serviços será de responsabilidade da Contratada; Eventuais as obras e ajustes para o lançamento de cabos de fibra óptica, fio metálico e/ou outros, que levem o sinal de dados do backbone até a entrada do prédio indicado para instalação do link, serão de responsabilidade da Contratada Dos Links de dados O circuito deverá suportar velocidades de 2 Mbps a 155Mbps (banda passante), suportando aplicações dos protocolos TCP e IP Transmission Control Protocol e Internet Protocol; 1920 A implementação da conexão deverá ser por meio do uso de circuito utilizando Fibra Óptica, interligando a ABGF ao backbone Internet da Contratada; O acesso à Internet deve utilizar uma ou mais das seguintes tecnologias: ATM ou IP/MPLS ou Ethernet/Metro Ethernet ou outras tecnologias, suportando o protocolo TCP/IP; Fornecimento de, no mínimo, 32 (trinta e dois) números de endereços IP (Internet Protocol) válidos por cada link contratado Serviços Os serviços deverão suportar a implementação de VPN,( Redes Privadas Virtuais) A Contratada deverá realizar a configuração do equipamento roteador juntamente com os técnicos da ABGF O backbone oferecido deverá possuir, em operação, canais próprios e dedicados interligando-o diretamente a pelo menos 02 (dois) outros sistemas autônomos (AS-Autonomous Systems) nacionais Os circuitos atenderão às normas aplicáveis da ANATEL, quando essas não entrarem em conflito com o especificado neste documento A Contratada deverá fornecer suporte técnico caso haja algum problema na configuração do equipamento roteador A Contratada deverá auxiliar a equipe técnica da ABGF na identificação e mitigação de incidentes de segurança que comprometem a disponibilidade do serviço, inserindo filtros quando solicitados pela equipe técnica da ABGF A Contratada do serviço deverá possuir um sistema de monitoramento e/ou gerenciamento ativo dos serviços fornecidos, até a entrada na rede da ABGF, visando à tomada de ações pró-ativas e reativas com o objetivo de obter o melhor desempenho e disponibilidade dos serviços A Contratada é a responsável pela identificação e resolução de problemas que afetem o desempenho e a operacionalidade dos serviços contratados Os serviços prestados deverão estar disponíveis 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana, inclusive nos feriados e finais de semana. 20 Exibir mais
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