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Timestamp: 2019-09-19 08:53:25+00:00
Document Index: 1706468

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Processo n. 1100433-64.2015.8.26.0100 do TJSP
Processo de Fundação Saúde Itaú X Mario Luiz Leite possui 23 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Fundação Saúde Itaú, Rafael Barroso Fontelles, Ericson Crivelli, Mario Luiz Leite.
Nº 1100433-64.2015.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fundação Saúde Itaú - Apelada: Mario Luiz Leite - Vista à(s) parte (s) interessada (s) para apresentar (em) contraminuta do (s) agravo (s) interposto (s). - Advs: Rafael Barroso Fontelles (OAB: 327331/SP) - Ericson Crivelli (OAB: 71334/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar
Retirado da página 1612 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 2ª Instância
Nº 1100433-64.2015.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fundação Saúde Itaú - Apelada: Mario Luiz Leite - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial com base no art. 1.030, V, do CPC. - Magistrado (a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Rafael Barroso Fontelles (OAB: 327331/SP) - Ericson Crivelli (OAB: 71334/
SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar
Retirado da página 946 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 2ª Instância
Nº 1100433-64.2015.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fundação Saúde Itaú -Apelada: Mario Luiz Leite - Vista à(s) parte (s) contrária (s) para apresentar (em) contrarrazões ao (s) recurso (s) interposto (s), no prazo legal. Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o (s) numero (s) de protocolo (s) do (s) recurso (s) juntado (s) - Advs: Rafael Barroso Fontelles (OAB: 327331/SP) - Ericson Crivelli (OAB: 71334/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar
Retirado da página 1673 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 2ª Instância
Nº 1100433-64.2015.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fundação Saúde Itaú - Apelada: Mario Luiz Leite - Magistrado (a) Rosangela Telles - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE. RECONHECIMENTO DO DIREITO DE MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE POR PRAZO INDETERMINADO, NOS TERMOS DO ART. 31 DA LEI Nº 9656/98. VALOR DA MENSALIDADE. QUANTUM QUE DEVE CORRESPONDER À INTEGRALIDADE DOS VALORES ATUALMENTE PAGOS EM FAVOR DE EMPREGADOS EM ATIVIDADE. INTERESSE DE AGIR QUE SE EXTRAI DA CONTRADIÇÃO ENTRE A TABELA DE PRÊMIOS DISPOSTA NA CONTESTAÇÃO E AQUELA CONSTANTE DAS RAZÕES RECURSAIS. DISTINÇÃO ENTRE ATIVOS E INATIVOS QUE SE AFIGURA ABUSIVA. UNIFICAÇÃO DA CARTEIRA COM A IMPOSIÇÃO DE FAIXAS ETÁRIAS QUE É LÍCITA E GERA EFEITOS AO APELADO APENAS APÓS APLICAÇÃO DO NOVO CRITÉRIO A TODOS OS SEGURADOS. SUCUMBÊNCIA. FORMA DE ATUALIZAÇÃO. READEQUAÇÃO DO CÔMPUTO DOS JUROS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Rafael Barroso Fontelles (OAB: 327331/SP) - Ericson Crivelli (OAB: 71334/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Retirado da página 1678 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 2ª Instância
Nº 1100433-64.2015.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fundação Saúde Itaú -Apelada: Mario Luiz Leite - Vistos. Recebo o recurso de fls. 245/258 no duplo efeito. Faculto aos interessados manifestação, em dez dias, de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos dos artigos 1º e 2º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada no DJe de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011. No mesmo prazo, manifestem-se as partes acerca de eventual interesse na conciliação. Se convergentes as manifestações demonstrando tal interesse, encaminhem-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos em Segunda Instância e Cidadania. Caso contrário, voltem conclusos. Int. - Magistrado (a) Rosangela Telles - Advs: Rafael Barroso Fontelles (OAB: 327331/SP) - Ericson Crivelli (OAB: 71334/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Retirado da página 447 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 2ª Instância
1100433-64.2015.8.26.0100 1101765-32.2016.8.26.0100
Retirado da página 488 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 2ª Instância
13/03/2017há 3 anos
Processo 1100433-64.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Mario Luiz Leite - Fundação Saúde Itaú S/A - Vistos. Já apresentadas as contrarrazões, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo.Intimemse. - ADV: ERICSON CRIVELLI (OAB 71334/SP), RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB 327331/SP)
18/01/2017há 3 anos
RELAÇÃO Nº 0008/2017
Processo 1100433-64.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Mario Luiz Leite - Fundação Saúde Itaú S/A - Vistos. 1) Interposto o recurso de apelação pelo requerido às fls. 245/278, fica o requerente intimado para apresentação de contrarrazões, no prazo de quinze dias, nos termos do art. 1010 § 1º do NCPC. 2) Caso havendo interposição de apelação adesiva, intime-se o ora apelante para contrarrazões.3) Cumpridos os itens anteriores, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste estado, com as homenagens e anotações de praxe. Intimem-se. - ADV: ERICSON CRIVELLI (OAB 71334/SP), RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB 327331/SP)
Retirado da página 141 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Capital
RELAÇÃO Nº 0187/2016
Processo 1100433-64.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Mario Luiz Leite - Fundação Saúde Itaú S/A - Vistos.Não havendo omissão, contradição ou obscuridade, a pretensão formulada não está abrangida pelo art. 1.022 do CPC, razão pela qual mantenho a sentença de fls. 228/233.Diante do exposto, rejeito os embargos.Intime-se. - ADV: ERICSON CRIVELLI (OAB 71334/SP), RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB 327331/SP)
Retirado da página 501 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Capital
Processo 1100433-64.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Mario Luiz Leite - Fundação Saúde Itaú S/A - Por todo o exposto, julgo o pedido procedente, para:determinar a extinção do processo nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil;condenar a ré ao cumprimento de obrigação de fazer, consistente em manter o autor e seus dependentes como beneficiários do plano de saúde, nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozavam quando da vigência do contrato de trabalho, em equivalência aos funcionários ativos, mediante o pagamento do mesmo prêmio, incluindo a parcela que era paga pelo empregado e a parcela que era paga pelo empregador;condenar a ré à restituição de todos os valores pagos sem a observância do que consta no item anterior, de forma simples, desde a rescisão do contrato de trabalho, acrescido de correção monetária pelos índices da Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, contados da data de cada pagamento, além de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação;determinar que as cobranças sejam realizadas por meio de boletos bancários;com fundamento no art. 85, § 2º, do CPC, condenar a ré ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios em favor do advogado contratado pelo autor, fixados em 10% do valor da causa. Observo que em relação às custas e às despesas processuais, haverá a incidência de correção monetária pelos índices da tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça, a parir de cada adiantamento, bem como de juros de mora de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado da condenação. Em relação aos honorários advocatícios, haverá a incidência de correção monetária pelos índices da tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça, a parir da data da propositura da ação, bem como de juros de mora de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado. Publique-se. Registra-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ERICSON CRIVELLI (OAB 71334/SP), RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB 327331/SP)
Retirado da página 352 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Capital
15/07/2016há 3 anos
RELAÇÃO Nº 0148/2016
Processo 1100433-64.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Mario Luiz Leite - Fundação Saúde Itaú S/A - Vistos.Em razão da inovação e da relevância dos fatos alegados, determino que a ré se manifeste sobre a réplica e sobre os documentos apresentados, em 05 (cinco) dias.No referido prazo, a ré deverá justificar e comprovar a diferença no valor apontado pelo autor.Intime-se. - ADV: RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB 327331/SP), ERICSON CRIVELLI (OAB 71334/ SP)
RELAÇÃO Nº 0138/2016
Processo 1100433-64.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Mario Luiz Leite - Fundação Saúde Itaú S/A - Vistos. Manifestem-se as partes em cinco dias se há interesse na designação de audiência de conciliação.No mesmo prazo deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as.Intimem-se. - ADV: ERICSON CRIVELLI (OAB 71334/SP), RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB 327331/SP)
RELAÇÃO Nº 0132/2016
Processo 1100433-64.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Mario Luiz Leite - Fundação Saúde Itaú S/A - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação apresentada. - ADV: ERICSON CRIVELLI (OAB 71334/SP), RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB 327331/SP)
Retirado da página 214 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Capital
D) Item 28 - Ciência aos Interessados Sobre Liminar que Reconduziu o Síndico Dativo ao Cargo.
RELAÇÃO Nº 0123/2016
Processo 1100433-64.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Mario Luiz Leite - Comprove, o autor, que o requerido encontra-se estabelecido no endereço de fls. 104, no prazo de dez dias. (Ficha na Junta Comercial) - ADV: ERICSON CRIVELLI (OAB 71334/SP)
Retirado da página 299 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Capital
Processo 1100433-64.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - Mario Luiz Leite - Expeça-se carta citatória. - ADV: ERICSON CRIVELLI (OAB 71334/SP)
18/01/2016há 4 anos
RELAÇÃO Nº 0007/2016
Processo 1100433-64.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - Mario Luiz Leite - Vistos. 1- Conforme se observa do documento emitido pela Receita Federal, o atual endereço da ré não coincide com aquele no qual foi realizada a citação por AR (fls. 52). Endereço informado pela Receita Federal: Rua Curitiba; nº 689; compl. 11º andar; CEP 30.170-120; Bairro Centro; Belo Horizonte-MG. Ademais, os documentos de fls. 80/91 não comprovam que a requerida está estabelecida no mesmo endereço que o da Porto Seguros Cia de Seguros Gerais. Ante o exposto, é necessária a citação da ré no endereço informado no documento emitido pela Receita Federal. Comprove o autor, em 05 (cinco) dias, o pagamento das custas para esta citação. 2- Observo que o atual endereço já foi cadastrado no sistema SAJ. Intimem-se. - ADV: EVELYN DOS SANTOS PINTOR (OAB 320817/SP), ERICSON CRIVELLI (OAB 71334/SP)
Retirado da página 272 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Capital
RELAÇÃO Nº 0299/2015
Processo 1100433-64.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - Mario Luiz Leite - Comprove, o autor, que o requerido encontra-se estabelecido no endereço de fls. 52, no prazo de dez dias. (Ficha na Junta Comercial)- ADV: EVELYN DOS SANTOS PINTOR (OAB 320817/SP), ERICSON CRIVELLI (OAB 71334/SP)
Retirado da página 230 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Capital
06/11/2015há 4 anos
Processo 1100433-64.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - Mario Luiz Leite - Vistos. Aguardese o transcurso do prazo para a resposta. Intimem-se. - ADV: ERICSON CRIVELLI (OAB 71334/SP), EVELYN DOS SANTOS PINTOR (OAB 320817/SP)
Retirado da página 237 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Capital
RELAÇÃO Nº 0272/2015
Processo 1100433-64.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - Mario Luiz Leite - Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Intimem-se. - ADV: EVELYN DOS SANTOS PINTOR (OAB 320817/SP), ERICSON CRIVELLI (OAB 71334/SP)
Retirado da página 253 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Capital
21/10/2015há 4 anos
Entrada Originários Direito Privado 1 (Câm.Esp.Fal./recup.Judic.)
Processos Entrados em 15/10/2015
2218845-43.2015.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara Cível; Nº origem: 1100433-64.2015.8.26.0100; Assunto: Planos de Saúde; Agravante: Mario Luiz Leite; Advogada: Evelyn dos Santos Pintor (OAB: 320817/SP); Agravado: Fundação Saúde Itau S/A;
Retirado da página 78 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 2ª Instância
2ª Câmara de Direito Privado do TJSP
Mario Luiz Leite