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Timestamp: 2019-05-27 08:30:11+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 5', 'artigo 326', 'artigo 327', 'artigo 336', 'artigo 243']

Senadora pede no STF a apreensão de adesivo com mão de 4 dedos
A senadora Ideli Salvatti, líder do PT no Senado, pediu ao Tribunal Superior Eleitoral o recolhimento de adesivos que mostram uma mão espalmada sem o dedo mindinho sobre uma placa de proibido: uma clara alusão à deficiência do presidente-candidato Luiz Inácio Lula da Silva, segundo a senadora.
A propaganda, para Ideli, ao instigar no eleitorado a repulsa ao candidato à reeleição, ofende princípios constitucionais, como o da dignidade da pessoa humana (artigo 1°, inciso III) e o que proíbe a discriminação (artigo 5°, caput). Além disso, argumenta que essa peça de propaganda pode ser enquadrada no crime de injúria (artigo 326 do Código Eleitoral), com o agravante de se tratar do presidente da República (artigo 327, inciso I e III) e demais delitos consectários (artigo 336).
A senadora esclarece que recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral porque o “raio de ação da ofensa à honra do Presidente da República” já tem abrangência interestadual, eis que os adesivos podem ser encontrados em diversas cidades brasileiras.
Salvatti pede que o TSE adote todas as providências para fazer cumprir o artigo 243, do Código Eleitoral, que prevê os tipos de propaganda que não podem ser tolerados. O dispositivo estabelece que não pode haver preconceitos de raça ou de classes, ou que caluniar, difamar, ou injuriar quaisquer pessoas, bem como órgãos ou entidades que exerçam autoridade pública.
Ela também pede que a Corte considere a possibilidade de instauração de inquérito policial, para apurar o crime eleitoral e identificar os responsáveis. Por fim, pede que a Procuradoria-Geral Eleitoral seja ouvida.
Na Representação, a senadora relatou que “tomou conhecimento de farta distribuição de adesivos, durante a presente campanha eleitoral no segundo turno para a Presidência da República”. E disse que, muitas vezes, esses adesivos são distribuídos com outros de apoio ao concorrente Geraldo Alckmin, do PSDB.
“É fato público e notório que o atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição e oponente do senhor Geraldo Alckmin, é portador de deficiência física, por lesão acidentária, desencadeada em função das condições especiais em que operava um torno-mecânico, quando teve o seu dedo mínimo da mão esquerda decepado.”
Fonte: Revista Consultor Jurídico, 19 de outubro de 2006