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Timestamp: 2018-01-19 20:06:49+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 63', 'artigo 63', 'artigo 63', 'artigo 124', 'artigo 134', 'artigo 137', 'artigo 142']

PROSPECTO. (Informação prevista no artigo 63.º do Regulamento dos Organismos de Investimento Colectivo) EUROBOX - PDF
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Aurélio Carvalho Castilho
1 PROSPECTO (Informação prevista no artigo 63.º do Regulamento dos Organismos de Investimento Colectivo) EUROBOX FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO ABERTO DO MERCADO MONETÁRIO 20 de Fevereiro de 2015 Entidade Gestora FUND BOX Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Mobiliário, S.A. A autorização do Fundo pela CMVM baseia-se em critérios de legalidade, não envolvendo por parte desta qualquer garantia quanto à suficiência, à veracidade, à objectividade ou à actualidade da informação prestada pela Entidade Gestora no Regulamento de Gestão, nem qualquer juízo sobre a qualidade dos valores que integram o património do Fundo.
2 2 ÍNDICE PARTE I Regulamento de Gestão do OIC Capítulo I Informações gerais sobre o OIC, a Entidade Gestora e outras Entidades 1. O OIC 2. A Entidade responsável pela gestão 3. Entidades Subcontratadas 4. O Depositário 5. As Entidades Comercializadoras Capítulo II Política de investimento do património do OIC e política de rendimentos 1. Política de investimento do OIC 1.1. Política de investimento 1.2. Mercados 1.3. Parâmetro de referência (Benchmark) 1.4. Limites legais ao investimento 1.5. Características especiais do OIC 2. Instrumentos financeiros derivados, reportes e empréstimos 3. Valorização dos Activos 3.1. Momento de referência da valorização 3.2. Regras de valorimetria e cálculo do Valor da unidade de participação 4. Exercício dos direitos de voto 5. Comissões e encargos a suportar pelo OIC 5.1. Comissão de Gestão 5.2. Comissão de Depósito 5.3. Outros encargos 6. Política de distribuição de rendimentos Capítulo III Unidades de participação e condições de subscrição, transferência ou resgate 1. Características gerais das unidades de participação 1.1. Definição 1.2. Forma de representação 2. Valor da unidade de participação 2.1. Valor inicial 2.2. Valor para efeitos de subscrição 2.3. Valor para efeitos de resgate 3. Condições de subscrição e de resgate 3.1. Períodos de subscrição e resgate 3.2. Subscrições e resgates em espécie ou numerário 4. Condições de subscrição
3 4.1. Mínimos de subscrição 4.2. Comissões de subscrição 4.3. Data da subscrição efectiva 5. Condições de resgate 5.1. Comissões de resgate 5.2. Pré-aviso 5.3. Condições de transferência 3 Capítulo IV Direitos e obrigações dos Participantes Capítulo V Condições de liquidação do OIC e de suspensão da emissão e resgate de unidades de participação 1. Liquidação do OIC 2. Suspensão da emissão e do resgate das unidades de participação PARTE II Informação adicional exigida nos termos do Anexo I, Esquema A, previsto no ponto 2 do artigo 124.º do Regime Jurídico dos Organismos de Investimento Colectivo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63-A/2013, de 10 de Maio Capítulo I Outras informações sobre a Entidade Gestora e outras Entidades 1. Outras informações sobre a entidade responsável pela gestão 2. Consultores de Investimento 3. Auditor do OIC 4. Autoridade de Supervisão do OIC Capítulo II Divulgação da informação 1. Valor da unidade de participação 2. Consulta da carteira do OIC 3. Documentação do OIC 4. Relatórios e contas do OIC Capítulo III Evolução histórica dos resultados do OIC Capítulo IV Perfil do Investidor a que se dirige o OIC Capítulo V Regime Fiscal
4 PARTE I Regulamento de Gestão do OIC Capítulo I Informações gerais sobre o OIC, a Entidade Gestora e outras Entidades 4 1. O OIC A denominação do OIC é EUROBOX Fundo de Investimento Mobiliário Aberto - do Mercado Monetário - (doravante designado OIC ). O OIC é do Mercado Monetário e constitui-se de harmonia com o Decreto-Lei n.º 63-A, de 10 de Maio, e de acordo com o Regulamento n.º 5/2013, da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (doravante designada CMVM ). A constituição do OIC foi autorizada pela CMVM em 24 de Abril de 2013 por tempo indeterminado e iniciou a sua actividade em 20 de Maio de A data da última actualização do Prospecto foi 20 de Fevereiro de A entidade responsável pela gestão O OIC é administrado pela FUND BOX Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Mobiliário, SA (doravante designada Entidade Gestora ), com sede na Rua Tomás Ribeiro n.º 111, Lisboa. A Entidade Gestora, é uma sociedade anónima, cujo capital social, inteiramente realizado é de 325,000 (trezentos e vinte e cinco mil euros). A Entidade Gestora constitui-se como sociedade gestora de fundos de investimento mobiliário em 30 de Maio de 2011 e encontra-se registada na CMVM como intermediário financeiro autorizado desde 27 de Julho de No exercício da sua actividade, enquanto representante legal dos Participantes, a Entidade Gestora actua de modo independente no interesse exclusivo dos Participantes de acordo com critérios de elevada diligência e competência profissional e responde solidariamente com o Depositário perante os participantes pelo cumprimento das obrigações contraídas nos termos da Lei e do presente Prospecto.
5 No exercício das suas funções, compete à Entidade Gestora, designadamente: 5 a) Determinar, em ligação com o Depositário e na observância da Lei, dos regulamentos ou documentos constitutivos; a emissão das unidades de participação do OIC; b) Praticar os actos e operações necessárias à boa concretização da política de investimento, em especial: - Seleccionar os activos para integrar o OIC; - Adquirir e alienar os activos do OIC, cumprindo as formalidades necessárias para a válida e regular transmissão dos mesmos; - Exercer os direitos relacionados com os activos do OIC; - Controlar e supervisionar as actividades inerentes à gestão dos activos do OIC; c) Administrar os activos do OIC, em especial: - Prestar os serviços jurídicos e de contabilidade necessários à gestão do OIC, sem prejuízo da legislação específica aplicável a estas actividades; - Esclarecer e analisar as reclamações dos Participantes; - Avaliar a carteira e determinar o valor das unidades de participação e emitir declarações fiscais; - Observar e controlar a observância das normas aplicáveis, dos documentos constitutivos do OIC e dos contratos celebrados no âmbito do OIC; - Proceder ao registo dos Participantes; - Emitir e resgatar unidades de participação; - Efectuar os procedimentos de liquidação e compensação, incluindo o envio de certificados;
6 - Conservar os documentos; 6 d) Comercializar as unidades de participação dos fundos que gere; e) Determinar nos termos legais, o valor do OIC e das respectivas unidades de participação e dá-lo a conhecer aos Participantes e ao público em geral; f) Deliberar, de forma fundamentada e atentas as limitações legais, acerca da obtenção de empréstimos por conta do OIC; g) Dar cumprimento aos deveres de informação estabelecidos por Lei, regulamentos ou documentos constitutivos; h) Manter em ordem as contas do OIC e nomeadamente preparar e divulgar anualmente um relatório da actividade e das contas do OIC; i) Assegurar as relações contratuais estabelecidas com o Depositário e com os Participantes. 3. Entidades Subcontratadas A Entidade Gestora, subcontratou os serviços relacionados com a componente administrativa e operacional da actividade de gestão de fundos de investimento mobiliário, à FUNDBOX Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Imobiliário, S.A., com sede na Rua Tomás Ribeiro n.º111, Lisboa. 4. O Depositário O Depositário dos valores mobiliários do OIC é o Banco Invest, S.A., com sede na Avenida Eng.º Duarte Pacheco, Torre 1 11.º, em Lisboa e encontra-se registado na CMVM como intermediário financeiro, sob o n.º 141 desde 07 de Agosto de No exercício das suas funções, o Depositário actua de modo independente e no interesse exclusivo dos Participantes. São competências do Depositário, designadamente:
7 a) Receber em depósito ou inscrever em registo os valores mobiliários do OIC, consoante sejam titulados ou escriturais; b) Efectuar todas as operações de compra e venda de títulos, de cobrança de juros e dividendos por eles produzidos e as relativas ao exercício dos direitos de subscrição e opção; c) Efectuar todas as aquisições, alienações ou exercício de direitos relacionados com os activos do OIC de que a Entidade Gestora o incumba, salvo se forem contrários à Lei, aos regulamentos ou documentos constitutivos; d) Ter em dia a relação cronológica de todas as operações realizadas e elaborar mensalmente o inventário discriminado dos valores do OIC à sua guarda; e) Assegurar que nas operações relativas aos activos que integram o OIC a contrapartida lhe seja entregue nos prazos conformes à prática do mercado; f) Verificar a conformidade da situação e de todas as operações sobre os activos do OIC com a Lei, os regulamentos e os documentos constitutivos; g) Assumir uma função de vigilância e garantir perante os Participantes o cumprimento do prospecto do OIC, especialmente no que se refere à política de investimentos, à política de distribuição de rendimentos, ao cálculo do valor, à emissão, ao resgate e ao reembolso das unidades de participação; h) Assegurar que a venda, a emissão, o reembolso e a anulação das unidades de participação, sejam efectuados de acordo com a Lei, os regulamentos ou documentos constitutivos; i) Assegurar que o cálculo do valor das unidades de participação se efectue de acordo com a Lei, os regulamentos ou documentos constitutivos; j) Executar as instruções da Entidade Gestora, salvo se forem contrárias à Lei, aos regulamentos ou documentos constitutivos; k) Assegurar que nas operações relativas aos valores que integram o OIC a contrapartida lhe seja entregue nos prazos conformes à prática do mercado; l) Assegurar que os rendimentos do OIC sejam aplicados em conformidade com a Lei, os regulamentos ou documentos constitutivos; 7
8 O Depositário responde solidariamente com a Entidade Gestora perante os Participantes As Entidades Comercializadoras A colocação e comercialização das unidades de participação do OIC serão efectuadas na sede da Entidade Gestora, na Rua Tomás Ribeiro n.º 111, em Lisboa. A colocação e comercialização das unidades de participação do OIC serão também asseguradas pelo Banco Invest, S.A., na sua sede na Avenida Eng.º Duarte Pacheco, Torre 1 11.º, em Lisboa, assim como em todas as sucursais. As Entidades Comercializadoras agem, no exercício das suas funções, de modo independente e no exclusivo interesse dos Participantes do OIC. As Entidades Comercializadoras respondem, solidariamente com a Entidade Gestora, perante os Participantes pelos danos causados no exercício da sua actividade. Capítulo II Política de investimento do património do OIC e política de rendimentos 1. Política de investimento do OIC 1.1. Política de investimento O objectivo principal do OIC é oferecer aos Participantes o acesso a uma carteira constituída por activos denominados em divisa Euro, cuja rendibilidade e estabilidade estão dependentes da evolução das taxas de juro de curto prazo, bem como da evolução da qualidade de crédito dos emitentes em carteira. O património do OIC é composto por um máximo de 100% do Valor Líquido Global do OIC ( VLGF ) em instrumentos do mercado monetário de elevada liquidez, nomeadamente, papel comercial, bilhetes do tesouro, certificados de depósito, assim como depósitos bancários denominados em divisa Euro de qualidade elevada.
9 Relativamente aos activos que integrem o património do OIC, a qualidade elevada é determinada pela Entidade Gestora em função, nomeadamente dos seguintes critérios: 9 a) Risco de crédito dos instrumentos do mercado monetário aferido com base numa avaliação fundamentada de risco pela Entidade Gestora; b) Natureza da classe de activos do instrumento do mercado monetário; c) Risco operacional; d) Perfil de liquidez do instrumento do mercado monetário; e) Situação financeira da instituição de crédito que recebe o depósito; f) Sujeição da instituição de crédito que recebe o depósito a um regime de supervisão prudencial na União Europeia ou de grau de exigência equivalente; A maturidade média ponderada ajustada da carteira do OIC é igual ou inferior a 6 (seis) meses. A maturidade média ponderada ajustada traduz o tempo médio até à maturidade dos activos que compõem o património do OIC, ponderado pelos respectivos pesos relativos na carteira, considerando que, no caso de activos submetidos a ajustamentos periódicos de rentabilidade em função das condições do mercado monetário, a maturidade corresponde ao período de tempo remanescente até ao ajustamento periódico subsequente da rentabilidade de cada activo, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 134.º do regime jurídico dos organismos de investimento colectivo. A maturidade residual média ponderada da carteira do OIC é igual ou inferior a 12 (doze) meses. Por maturidade residual média ponderada entende-se o tempo médio até à maturidade de todos os activos que compõem a carteira do OIC, ponderado pelos respectivos pesos na carteira do OIC. O OIC poderá igualmente investir 100% do seu património em instrumentos do mercado monetário não admitidos à cotação, desde que cumpram com o
10 previsto na alínea f) do n.º 1 do artigo 137.º do regime jurídico dos organismos de investimento colectivo. 10 O OIC não investirá o seu património em acções, mercadorias, obrigações, incluindo as obrigações convertíveis ou obrigações que confiram o direito de subscrição de acções ou de aquisição a outro título de acções, títulos de participação, títulos de dívida subordinada, instrumentos financeiros derivados com finalidade diversa da cobertura de risco e unidades de participação de OICs Mercados O OIC poderá investir, parte ou a totalidade, do seu património em instrumentos do mercado monetário admitidos à cotação ou negociados em mercados regulamentados dos Estados Membros da UE ou à OCDE, com funcionamento regular e abertos ao público. O OIC poderá transaccionar instrumentos do mercado monetário, referidos no parágrafo anterior, em mercados não regulamentados, desde que utilizando sistemas de liquidação internacionalmente reconhecidos pelos mercados financeiros que assegurem liquidez e garantam a correcta e adequada avaliação dos títulos transaccionados Parâmetro de referência (Benchmark) O OIC não adopta qualquer parâmetro de referência de mercado Limites legais ao investimento a) O OIC não pode investir mais de 10% do seu valor líquido global em instrumentos do mercado monetário emitidos por uma mesma entidade, sem prejuízo do disposto no número seguinte; b) O conjunto dos instrumentos do mercado monetário que, por emitente, representem mais de 5% do VLGF, não pode ultrapassar 40% deste valor; c) O limite referido na alínea anterior não é aplicável a depósitos e a transacções sobre instrumentos financeiros derivados realizadas fora de
11 mercado regulamentado quando a contraparte for uma instituição sujeita a supervisão prudencial; d) O limite referido na alínea a) é elevado para 35% no caso de instrumentos do mercado monetário emitidos ou garantidos por um Estado Membro da União Europeia, pelas suas autoridades locais ou regionais, por um terceiro Estado ou por organismos internacionais de carácter público a que pertençam um ou mais Estados Membros da União Europeia; e) O OIC não pode acumular um valor superior a 20% do seu valor líquido global em instrumentos do mercado monetário, depósitos e exposição a instrumentos financeiros derivados fora de mercado regulamentado junto da mesma entidade; f) Os instrumentos do mercado monetário referidos na alínea d) não são considerados para aplicação do limite de 40% estabelecido na alínea b); g) O OIC, ao abrigo do disposto no ponto 14 do artigo 142.º do regime jurídico dos organismos de investimento colectivo, não pode investir mais de 20% do seu VLGF em instrumentos do mercado monetário emitidos por entidades que se encontrem em relação de grupo; h) A Entidade Gestora pode contrair empréstimos por conta do OIC, com a duração máxima de 120 (cento e vinte) dias, seguidos ou interpolados, num período de um ano e até ao limite de 10% do valor líquido global do OIC Características especiais do OIC Trata-se de um OIC tendencionalmente com risco baixo, uma vez que não pode investir em acções, obrigações, incluindo as obrigações subordinadas, obrigações convertíveis ou obrigações que confiram o direito de subscrição de acções ou de aquisição a outro título de acções, títulos de participação, instrumentos financeiros derivados com finalidade diversa da cobertura de risco ou unidades de participação de OICs. O OIC está exposto ao risco associado aos activos integrados na sua carteira, variando o valor da unidade de participação em função dos mesmos.
12 Os factores de risco a considerar são os seguintes: 12 a) Risco de Capital - Entende-se pelo montante no momento do resgate ou liquidação ser inferior ao montante investido; b) Risco de Mercado - o Risco de Mercado traduz-se pela variação do preço dos activos que o compõem, motivada por diversos eventos, nomeadamente factores políticos, económicos e sociais. c) Risco de Taxa de Juro Entende-se como o de impacto negativo na rentabilidade do OIC devido a movimentos adversos na curva de taxa de juro. d) Risco de Crédito Risco da contraparte não cumprir com as suas obrigações e desse incumprimento resultarem perdas e) Risco de Liquidez Risco inerente à eventual incapacidade de, a curto prazo, converter em meios líquidos o investimento; O OIC investirá apenas em divisa Euro, pelo que não se encontra exposto ao risco cambial. 2. Instrumentos financeiros derivados, reportes e empréstimos O OIC não contratará quaisquer operações envolvendo instrumentos derivados e/ou de reporte. 3. Valorização dos Activos 3.1. Momento de referência da valorização O valor da Unidade de Participação é calculado diariamente nos dias úteis e determina-se pela divisão do valor líquido global do OIC pelo número de unidades de participação em circulação. O valor líquido global do OIC é apurado deduzindo à soma dos valores que o integram, o montante de comissões e encargos suportados até ao momento da valorização da carteira. Na valorização diária dos activos que integram o património do OIC, tendo em vista o cálculo do valor da Unidade de Participação a divulgar no dia útil seguinte, os preços aplicáveis e composição da
13 carteira serão determinados às 17 (dezassete) horas de cada dia útil Regras de valorimetria e cálculo do valor da unidade de participação A valorização dos activos integrantes do património do OIC e o cálculo do valor da unidade de participação são efectuados de acordo com as normas legalmente estabelecidas. a) A avaliação dos instrumentos derivados admitidos à cotação ou negociação em mercados regulamentados será feita com base no último preço conhecido no momento de referência; não havendo cotação do dia em que se esteja a proceder à avaliação, ou não podendo a mesma ser utilizada, designadamente por não ser considerada significativa, será feita com base na última cotação de fecho conhecida, desde que a mesma se tenha verificado nos 15 (quinze) dias anteriores relativamente ao dia a que se refere a avaliação. Encontrando-se admitidos à negociação em mais do que um mercado regulamentado, o valor a considerar reflectem os preços praticados no mercado que apresente maior quantidade e frequência de transacções. b) Tratando-se de valores representativos de dívida admitidos à negociação num mercado regulamentado, caso os preços praticados em mercado não sejam considerados significativos, podem ser considerados para efeitos de avaliação: as ofertas de compra firmes ou, na impossibilidade da sua obtenção, o valor médio das ofertas de compra e venda, com base na informação difundida através de entidades especializadas, que não se encontrem em relação de domínio ou de grupo, nos termos dos artigos 20.º e 21.º do Código de Valores Mobiliários, com a Entidade Gestora.
14 c) Quando a última cotação tenha ocorrido há mais de 15 (quinze) dias, os instrumentos de mercado monetário são considerados como não cotados para efeitos de avaliação, pelo que esta será efectuada utilizando os seguintes critérios: as ofertas de compra firmes ou na impossibilidade da sua obtenção, o valor médio das ofertas de compra e venda, difundidas através de entidades especializadas, que não se encontrem em relação de domínio ou de grupo, nos termos dos artigos 20.º e 21.º do Código de Valores Mobiliários com a Entidade Gestora; modelos de avaliação utilizados e reconhecidos universalmente nos mercados financeiros. d) Os depósitos bancários serão avaliados com base no reconhecimento diário do juro inerente ao depósito Exercício dos direitos de voto Não aplicável, pois o OIC não investirá em acções e/ou unidades de participação. 5. Comissões e encargos a suportar pelo OIC TABELA DE CUSTOS CUSTOS % da Comissão Imputáveis directamente ao Participante Comissão de subscrição 0% Comissão de Resgate 0% Imputáveis directamente ao OIC Comissão de Gestão 0.25%/ano (taxa nominal fixa anual calculada diariamente, sobre o valor do património líquido do OIC, antes de comissões e taxa de supervisão, sendo liquidada
15 trimestralmente e postecipadamente no primeiro dia útil após o trimestre a que respeita.) 15 Comissão de Depósito 0.125%/ano (taxa anual nominal, calculada diariamente, sobre o valor líquido global do OIC, antes de comissões e taxa de supervisão, até 10,000,000, com um mínimo de 1,000/trimestre. 0.05%/ano (taxa anual nominal, calculada diariamente, sobre a parcela do valor líquido global do OIC, antes de comissões e taxa de supervisão, acima dos 10,000,000). Taxa de Supervisão %/mês (incide sobre o Valor Liquido Global do OIC, correspondente ao ultimo dia do mês, sempre que da aplicação da taxa resultar um valor inferior a 100 ou superior a 10,000 a taxa mensal devida corresponderá a um destes limites) Comissão de Gestão A título de remuneração pelos serviços a si prestados, o OIC pagará à Entidade Gestora, uma comissão nominal fixa anual de 0.25%, calculada diariamente, sobre o valor do património líquido do OIC, antes de comissões e taxa de supervisão, sendo liquidada trimestralmente e postecipadamente no primeiro dia útil após o trimestre a que respeita Comissão de Depósito Pelo exercício da sua actividade, a Entidade Depositária cobrará uma comissão de depositário, cuja estrutura é: a) 0.125% (taxa anual nominal), calculada diariamente sobre o valor líquido global do OIC, antes de comissões e taxa de supervisão, até 10,000,000 (dez milhões de euros) com o mínimo trimestral de 1,000 (mil euros); b) 0.05% (taxa anual nominal), calculada diariamente sobre a parcela do valor líquido global do OIC, antes de comissões e
16 taxa de supervisão, acima dos 10,000,000 (dez milhões de euros). 16 A remuneração referida no número anterior será liquidada trimestralmente pelo OIC à Entidade Depositária até ao décimo dia do mês seguinte decorrido que seja o trimestre a que respeite Outros encargos Para além das comissões de gestão e de depósito, o OIC suportará os encargos decorrentes das transacções de valores efectuadas por sua conta, no quadro da política de investimentos estabelecida no presente Prospecto, designadamente: taxa de corretagem, de realização de operações de Bolsa ou fora de Bolsa, encargos fiscais, custas judiciais referentes a processos em que o OIC seja envolvido, bem como os custos de auditoria obrigatórios. Constitui também encargo do OIC a taxa de supervisão actualmente em vigor para ser entregue à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, calculada sobre o valor líquido global do OIC correspondente ao último dia útil do mês. 6. Política de distribuição de rendimentos O OIC caracteriza-se pela capitalização dos rendimentos gerados, não procedendo à sua distribuição. Capítulo III Unidades de participação e condições de subscrição, transferência ou resgate 1. Características gerais das unidades de participação 1.1. Definição
17 O património do OIC é representado por partes, sem valor nominal, que se designam unidades de participação, as quais conferem direitos idênticos aos seus detentores Forma de representação As unidades de participação adoptam a forma escritural e são fraccionadas para efeitos de subscrição, transferência e/ou de resgate. 2. Valor da unidade de participação 2.1. Valor inicial O valor da unidade de participação, para efeitos de constituição inicial do OIC foi de 10 (dez euros) Valor para efeitos de subscrição O valor da unidade de participação, para efeitos de subscrição, será o que vigorar no dia útil seguinte ao do pedido de subscrição. O pedido de subscrição é assim efectuado a preço desconhecido. A subscrição fica efectivada quando o montante correspondente ao preço de subscrição for integrado no activo do OIC, isto é, no dia útil seguinte ao da data do pedido de subscrição Valor para efeitos de resgate O valor da unidade de participação para efeitos de resgate é o valor conhecido e divulgado no dia útil seguinte à data do respectivo pedido, pelo que o pedido de resgate é assim efectuado a preço desconhecido. A liquidação financeira das unidades de participação resgatadas será efectuada dois dias úteis após a data em que o pedido de resgate é efectivado (dia útil seguinte ao pedido de resgate por parte do participante). O critério de selecção das unidades de participação objecto de resgate é o FIFO (First In First Out), o que significa que, caso existam subscrições realizadas em
18 datas diferentes, considera-se que as primeiras unidades a resgatar são as que têm maior antiguidade no OIC Condições de subscrição e de resgate 3.1. Períodos de subscrição e resgate O período de subscrição e de resgate diário decorre até às 15h30m (hora de Portugal Continental), dos dias úteis, na sede da Entidade Gestora e do Banco Depositário Subscrições e resgates em espécie ou numerário Não são aceites subscrições e resgates em espécie. 4. Condições de subscrição 4.1. Mínimos de subscrição O número mínimo de unidades de participação a subscrever na constituição inicial do OIC, bem como as subscrições que ocorram em momentos subsequentes, é o correspondente ao montante de 250 (duzentos e cinquenta euros) Comissões de subscrição Não serão cobradas comissões de subscrição Data da subscrição efectiva A emissão da unidade de participação, só se realiza quando a importância correspondente ao preço de emissão seja integrada no activo do OIC. 5. Condições de resgate 5.1. Comissões de resgate Não serão cobradas comissões de resgate.
19 5.2. Pré-aviso 19 Os Participantes poderão exigir o reembolso das unidades de participação de que sejam titulares, mediante um pré-aviso mínimo de 2 (dois) dias úteis, face à data pretendida para o correspondente pagamento por crédito em conta do valor do resgate Condições de transferência Não aplicável. Capítulo IV Direitos e obrigações dos Participantes Os Participantes têm direito, nomeadamente a: a) Obter, com suficiente antecedência relativamente à subscrição, o documento sucinto com as informações fundamentais destinadas aos investidores (IFI), qualquer que seja a modalidade de comercialização do OIC; b) Obter, num suporte duradouro ou através de um sítio na internet, o Prospecto Completo, sem qualquer encargo, junto da Entidade Gestora, do Depositário e das Entidades Comercializadoras, qualquer que seja a modalidade de comercialização do OIC; c) Consultar os documentos de prestação de contas do OIC, que serão enviados sem encargos aos Participantes que o requeiram; d) Subscrever e resgatar as unidades de participação nos termos da Lei e das condições constantes dos documentos constitutivos do OIC, indicando que, nos casos em que se verifique um aumento global das comissões de gestão e de depósito a suportar pelo OIC ou uma modificação significativa da política de investimento e da política de distribuição de rendimentos, os Participantes podem proceder ao resgate das unidades de participação; e) Receber a sua quota-parte do OIC em caso de liquidação do mesmo; f) Serem ressarcidos pela Entidade Gestora dos prejuízos sofridos, sem prejuízo do exercício do direito de indemnização que lhe seja reconhecido, nos termos gerais de direito, sempre que em consequência de erros imputáveis àquela,
20 ocorridos no processo de valorização e divulgação do valor da unidade de participação se: a diferença entre o valor que deveria ter sido apurado de acordo com as normas aplicáveis no momento de cálculo do valor da unidade de participação e o valor efectivamente utilizado nas subscrições e resgates seja igual ou superior, em valor acumulado, a 0,2% do valor corrigido da Unidade de Participação; ou ocorram erros de imputação das operações de subscrição e resgate ao património do OIC, designadamente pelo intempestivo processamento das mesmas; 20 A subscrição de unidades de participação implica para os Participantes a aceitação dos documentos constitutivos do OIC e confere à Entidade Gestora os poderes necessários para realizar os actos de administração do OIC. Capítulo V Condições de liquidação do OIC e de suspensão da emissão e resgate de unidades de participação 1. Liquidação do OIC Quando o interesse dos Participantes o recomendar e caso o OIC se encontre em actividade há mais de um ano, poderá a Entidade Gestora proceder à dissolução do OIC. A decisão de liquidação será imediatamente comunicada à CMVM, publicada e comunicada individualmente a cada Participante, com a indicação do prazo previsto para a conclusão do processo de liquidação. A decisão de liquidação determina a imediata suspensão das subscrições e resgates das unidades de participação do OIC. O valor final de liquidação por Unidade de Participação é divulgado nos 6 (seis) dias úteis subsequentes ao seu apuramento, no sistema de difusão de informação da CMVM (www.cmvm.pt). O prazo de liquidação e pagamento aos Participantes poderá ser alargado, mediante autorização da CMVM.
21 Os Participantes não poderão exigir a liquidação ou partilha do OIC Suspensão da emissão e do resgate das unidades de participação a) Esgotados os meios líquidos detidos pelo OIC e o recurso ao endividamento, nos termos legal e regulamentarmente estabelecidos, quando os pedidos de resgate de unidades de participação excederem, num período não superior a 5 dias, 10% do valor líquido global do OIC, a Entidade Gestora pode suspender as operações de resgate. b) Para além do estabelecido na alínea a) e uma vez obtido o acordo do Depositário, a Entidade Gestora comunica justificadamente à CMVM a decisão de suspensão das operações de emissão ou de resgate de unidades de participação quando ocorram situações excepcionais susceptíveis de porem em risco os legítimos interesses dos Participantes e investidores, podendo a CMVM determinar o período dessa suspensão nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes. c) Caso seja autorizada a suspensão e fixado um prazo máximo para a sua duração, a Entidade Gestora divulga de imediato um aviso, em todos locais e meios utilizados para a comercialização e divulgação do valor das unidades de participação, informando o público sobre os motivos da suspensão e a sua duração. d) A suspensão da emissão ou do resgate não abrange os pedidos que tenham sido apresentados até ao fim do dia anterior ao da entrada na CMVM do pedido a que se refere a alínea b). e) A suspensão do resgate pelo motivo previsto na alínea a) não determina a suspensão simultânea da subscrição, mas a subscrição de unidades de participação só pode efectuar-se mediante declaração escrita do participante de que tomou conhecimento prévio da suspensão do resgate. Nos casos em que, por motivos de ordem técnica, não seja possível a uma Entidade Comercializadora assegurar o regular processamento de ordens de subscrição e resgate, efectuará todas as diligências conducentes ao processamento das mesmas, designadamente, canalizando as intenções de investimento para a Entidade Gestora ou para as outras Entidades Comercializadoras.
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