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Timestamp: 2019-01-19 15:11:30+00:00
Document Index: 108442922

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'artigo 13', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'artigo 15', 'Artigo 10', 'artigo10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'artigo 20', 'artigo11', 'Artigo 15', 'artigo 22', 'artigo 21', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'artigo 33', 'Artigo 30', 'artigo 34', 'artigo 33', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'Artigo 39', 'Artigo 40', 'Artigo 41', 'Artigo 43', 'Artigo 42', 'Artigo 44', 'Artigo 45', 'Artigo 46', 'Artigo 47', 'Artigo 48', 'Artigo 49', 'Artigo 50', 'Artigo 51', 'Artigo 52', 'Artigo 53', 'Artigo 54', 'Artigo 55', 'Artigo 56', 'Artigo 57', 'Artigo 58', 'Artigo 59', 'Artigo 60', 'Artigo 61', 'Artigo 62', 'Artigo 63', 'Artigo 64', 'Artigo 65', 'Artigo 66', 'Artigo 67', 'Artigo 68', 'Artigo 69', 'Artigo 70', 'Artigo 71', 'Artigo 72', 'Artigo 73', 'Artigo 74', 'Artigo 75', 'Artigo 76', 'Artigo 77', 'Artigo 78', 'Artigo 79', 'Artigo 80', 'Artigo 81', 'Artigo 82', 'Artigo 83', 'artigo 17', 'Artigo 84', 'Artigo 85', 'Artigo 86', 'Artigo 87', 'Artigo 88', 'Artigo 89', 'Artigo 90', 'Artigo 91', 'Artigo 92', 'Artigo 93', 'Artigo 94', 'Artigo 95', 'Artigo 96', 'Artigo 97', 'Artigo 98', 'Artigo 99', 'Artigo 100', 'Artigo 101', 'Artigo 102', 'Artigo 103', 'Artigo 104', 'Artigo 7']

Agrupamento de Escolas Anselmo de Andrade - PDF
Zilda Peixoto Casqueira
1 Índice Preâmbulo... 2 I - Órgãos de Administração e Gestão. 2 Secção I - Legislação aplicável. 2 Secção II - Conselho Geral. 2 Secção III - O Director. 4 Secção IV - Conselho Administrativo 5 Secção V - Conselho Pedagógico 6 Secção VI - Coordenação de Estabelecimento. 8 II - Estruturas Intermédias de Coordenação e Gestão 9 Secção I - Estruturas de Coordenação Educativa e Supervisão Pedagógica 9 Secção II - Educador de Infância; Professor Titular de Turma; Conselho de Turma; Director de Turma. 13 Secção III - Conselho de Ciclo; Coordenação de Conselhos Secção IV - Serviços Administrativos 16 Secção V - Serviços Técnicos: Acção Social Escolar; Núcleo de Direcção de Instalações Secção VI - Serviços Técnico-Pedagógicos: Departamento de Educação Especial; Serviço de Psicologia e Orientação; Biblioteca Escolar; Tutorias. III Comunidade Educativa - Direitos e Deveres. 19 Secção I Alunos. 19 Secção II - Pessoal Docente 24 Secção III - Pessoal Não Docente: Assistente Operacional e Técnico. 26 Secção IV - Pais e Encarregados de Educação 27 IV Normas Gerais de Funcionamento. 28 Secção I - Regulamento Disciplinar dos Alunos 28 Secção II Avaliação. 31 Secção III- Visitas de Estudo e Aulas no Exterior. 32 Secção IV- Complementos e Actividades Extracurriculares. 33 Secção V Plano de Ocupação dos Tempos Escolares 33 Secção VI Cursos Profissionalizantes 33 Secção VII Ensino Nocturno. 35 Secção VIII - Participação da Associação de Encarregados de Educação 36 Secção IX - Acesso e Vigilância. 36 V Disposições Finais 37 1
2 PREÂMBULO De acordo com a experiência dos docentes e o espírito da legislação em vigor, desde a Lei de Bases do Sistema Educativo até ao diploma da autonomia, gestão e administração, é ao Projecto Educativo que cabe a primazia na definição da política educativa da escola e dos seus grandes objectivos enquanto instituição virada para a satisfação das necessidades de educação dos seus alunos e enquanto factor de mudança social assente em valores sustentados e de natureza eminentemente pedagógica, cívica e cultural. Ao Regulamento Interno, por sua vez, caberá definir o regime de funcionamento do agrupamento, de cada um dos seus órgãos de administração e gestão, das estruturas de orientação e dos serviços administrativos, técnicos e técnicopedagógicos bem como os direitos e deveres da comunidade escolar. I ÓRGÃOS DE ADMNISTRAÇÃO E GESTÃO SECÇÃO I Artigo 1º Legislação aplicável O presente Regulamento Interno (RI) é baseado na Constituição da República Portuguesa, no Decreto-Lei nº 75/2008 de 22 de Abril (que aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básicos e secundários), bem como no Estatuto da Carreira Docente e na Lei de Bases do Sistema Educativo, Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro, entre outra legislação aplicável. Artigo 2º Órgãos Os órgãos de direcção, administração e gestão do Agrupamento de Escolas Anselmo de Andrade (AEAA) são o conselho geral, o director, o conselho pedagógico e o conselho administrativo. SECÇÃO II CONSELHO GERAL Artigo 3º Conselho geral 1. O conselho geral é o órgão de direcção estratégica responsável pela definição das linhas orientadoras da actividade da escola, assegurando a participação e representação da actividade educativa, tendo em conta os princípios da Constituição da República e da Lei de Bases do Sistema Educativo, como os do acesso ao ensino para todos, da igualdade de oportunidades e da construção de uma escola justa e de qualidade. 2. O conselho geral é constituído por: a) Elementos eleitos pelos sectores docente, não docente, dos pais e encarregados de educação, dos alunos dos ensinos secundário e recorrente; b) Elementos designados pela câmara municipal; c) Elementos cooptados pelos restantes membros. Artigo 4º Composição do conselho geral A composição do conselho geral AEAA é a seguinte: Docentes eleitos oito; Representantes eleitos do pessoal não docente dois; Representantes dos pais e encarregados de educação três, sendo um representante do pré-escolar e 1º ciclo, um do 2º e 3º ciclos, e outro do ensino secundário; Representantes eleitos dos alunos do ensino secundário e do ensino nocturno dois; Representantes da autarquia local três; Representantes das actividades de carácter cultural, artístico, científico e económico da respectiva área - três, cooptados pelos restantes membros. Artigo 5º Competências do conselho geral 1. O conselho geral tem como competências gerais a definição das linhas orientadoras da actividade do agrupamento através da colaboração dos vários representantes pertencentes a grupos distintos, com saberes diferenciados e que, uma vez partilhados, deverão contribuir para a definição de uma política educativa adequada às necessidades dos alunos do agrupamento e de acordo com a realidade social e cultural em que o AEAA se insere. As competências específicas do conselho geral são as definidas no artigo 13º do Decreto-Lei nº 75/2008 de 22 Abril. a) Eleger o respectivo presidente, de entre os seus membros, à excepção dos representantes dos alunos; b) Eleger o director nos termos dos artigos 21º a 23º do Decreto-Lei nº 75/2008 de 22 Abril; c) Aprovar o projecto educativo do agrupamento e acompanhar e avaliar a sua execução; d) Aprovar o regulamento interno do agrupamento; e) Aprovar o plano anual / plurianual de actividades, verificando a sua conformidade com o projecto educativo; 2
3 f) Apreciar os relatórios periódicos e aprovar o relatório final de execução do plano anual de actividades; g) Aprovar as propostas de contratos de autonomia, ouvido o conselho pedagógico; h) Definir as linhas orientadoras para a elaboração do orçamento; i) Definir as linhas orientadoras do planeamento e execução, pelo director, das actividades no domínio da acção social escolar; j) Aprovar o relatório de contas de gerência; k) Apreciar os resultados do processo de avaliação interna do agrupamento; l) Pronunciar-se sobre os critérios de organização dos horários; m) Acompanhar a acção dos demais órgãos de administração e gestão; n) Promover e incentivar o relacionamento com a comunidade educativa; o) Definir os critérios para a participação do agrupamento em actividades pedagógicas, científicas, culturais e desportivas; p) Exercer as demais competências que lhe forem atribuídas na lei. 2. No desempenho das suas competências, o conselho geral tem a faculdade de requerer aos restantes órgãos as informações necessárias para realizar eficazmente o acompanhamento e a avaliação do funcionamento da instituição educativa e de lhes dirigir recomendações, com vista ao desenvolvimento do projecto educativo e ao cumprimento do plano anual de actividades. 3. O presidente é eleito por maioria absoluta dos votos dos membros do conselho geral em efectividade de funções. Artigo 6º Funcionamento do conselho geral 1. O conselho geral deverá elaborar o seu regimento interno. 2. O director participa nas reuniões do conselho geral sem direito a voto. 3. O conselho geral reúne ordinariamente uma vez por trimestre e extraordinariamente sempre que seja convocada pelo seu presidente, por sua iniciativa, a requerimento de um terço dos seus membros em efectividade de funções ou por solicitação do director. 4. As reuniões devem ser marcadas em horário adequado à participação de todos os seus elementos. 5. O conselho geral pode constituir uma comissão permanente na qual pode delegar competências de acompanhamento da actividade do agrupamento. 6. As deliberações devem ser divulgadas na página da escola e afixadas no painel dos serviços administrativos. Artigo 7º Direito de participação No conselho geral poderão participar, sem direito a voto, outros elementos convocados para o efeito que, embora não sendo membros deste órgão, podem, no entanto, dar o seu contributo e exprimir as suas opiniões relativamente a questões muito pontuais e que a eles, à sua disciplina ou área de saber diga respeito, sempre que a ordem de trabalhos o justifique. Artigo 8º Comunicação entre órgãos A fim de melhorar a comunicação, o relacionamento e a eficácia dos e entre os órgãos de administração do AEAA, o presidente do conselho geral e o director, deverão reunir uma vez por mês ou sempre que solicitado por um deles. Artigo 9º Recrutamento 1. Os representantes do pessoal docente, do pessoal não docente e dos alunos no conselho geral são eleitos por distintos corpos eleitorais, constituídos respectivamente, pelo pessoal docente e pelo pessoal não docente em exercício efectivo de funções na escola e pelos alunos. 2. Os representantes referidos em 1 candidatam-se através de listas distintas, de acordo com o artigo 15º. do decreto-lei nº75/2008, de 22 de Abril. 3. A representação dos corpos docente e não docente deve contemplar a representação adequada dos diferentes níveis e ciclos de ensino e das diferentes categorias profissionais, assegurando a representatividade de cada um deles. 4. Os representantes dos pais e encarregados de educação são eleitos em assembleia-geral de pais e encarregados de educação do agrupamento, sob proposta das respectivas organizações representativas. 5. Os representantes da autarquia local são designados pela câmara municipal podendo esta delegar tal competência nas juntas de freguesia. 6. Os representantes das actividades de carácter cultural, artístico, científico e económico da respectiva área são cooptados pelos restantes membros. 7. Os processos eleitorais previstos no presente regulamento realizam-se por sufrágio secreto e presencial. 8. As listas devem conter a indicação dos candidatos a membros efectivos em número igual ao dos respectivos 3
4 representantes no conselho geral, bem como dos candidatos a membros suplentes, no equivalente mínimo de 50% do total. 9. A conversão dos votos em mandatos far-se-á de acordo com o método de representação da média mais alta de Hondt. 10. As listas, referidas em 2, deverão ser rubricadas pelos respectivos candidatos que, assim, manifestarão a sua concordância. 11. As referidas listas serão entregues até 72 horas antes da abertura das assembleias eleitorais ao director ou a quem as suas vezes fizer, o qual as rubricará imediatamente. Após a competente verificação do cumprimento dos requisitos legais, o mesmo fará afixar as listas nos locais mencionados na convocatória daquelas assembleias. 12. Cada lista poderá indicar até dois representantes para acompanharem todo o processo eleitoral. 13. As assembleias eleitorais previstas no presente regulamento serão convocadas pelo director ou por quem as suas vezes fizer. 14. As convocatórias mencionarão as normas práticas dos processos eleitorais - locais de afixação das listas de candidatos, hora e locais de escrutínio, devendo ser afixadas com a antecedência de 7 (sete) dias nos locais habituais. 15. O pessoal docente, não docente e os alunos deverão reunir previamente e em separado para decidirem da composição das respectivas mesas e de quem presidirá às assembleias eleitorais e escrutínios, as quais serão constituídas por um presidente e dois secretários, eleitos individualmente. 16. As mesas eleitorais abrirão às 10 (dez) horas e encerrarão às 20 (vinte) horas, a que se seguirá competente processo de escrutínio. 17. A abertura das urnas será efectuada perante as respectivas assembleias eleitorais, nos termos dos nº 13, 14 e 15 do presente artigo, lavrando-se acta que será assinada pelos membros da mesa, pelos representantes indicados por cada lista e pelos restantes membros da Assembleia que o desejarem. Artigo 10º Mandato do conselho geral 1. O mandato dos membros do conselho geral tem a duração de quatro anos, com excepção do mandato dos representantes dos pais e encarregados de educação e dos alunos que tem a duração de dois anos escolares. 2. Os membros do conselho geral são substituídos no exercício do cargo se entretanto perderem a qualidade que determinou a respectiva eleição ou designação. 3. As vagas resultantes da cessação do mandato dos membros eleitos são preenchidas pelo primeiro candidato não eleito, segundo a respectiva ordem de precedência na lista a que pertencia o titular do mandato, de acordo com nº 8 do artigo10º. SECÇÃO III DIRECTOR Artigo 11º Director O director é o órgão de administração e gestão do agrupamento nas áreas pedagógica, cultural, administrativa, financeira e patrimonial. Artigo 12º Política educativa O director deverá ter como objectivo principal a prossecução de uma política educativa de natureza essencialmente pedagógica e cultural como forma de promover o sucesso escolar e os valores da cidadania e da solidariedade, de acordo com o projecto educativo do agrupamento, com a política educativa nacional e com a interacção escola/meio. Artigo 13º Subdirector e adjuntos do director O director é coadjuvado no exercício das suas funções por um subdirector e por três adjuntos, de acordo com o Despacho nº 9745/2009, de 8 de Abril. Artigo 14º Competências do director As competências do director são as enunciadas no artigo 20º do Decreto-Lei nº75/2008, e tendo em conta o estabelecido no artigo11º deste regulamento interno: 1. Elaborar e submeter à aprovação do conselho geral o projecto educativo elaborado pelo conselho pedagógico. 2. Ouvido o conselho pedagógico, compete também ao director: a) Elaborar e submeter à aprovação do conselho geral: i. As alterações ao regulamento interno do agrupamento; ii. As propostas de celebração de contratos de autonomia; iii. O plano anual e plurianual de actividades; iv. O relatório anual de actividades. b) Aprovar o plano de formação e de actualização do pessoal docente e não docente, ouvido também, no 4
5 último caso, o município. 3. Definir o regime de funcionamento do agrupamento; a) Elaborar o projecto de orçamento, de acordo com as linhas orientadoras definidas pelo conselho geral; b) Superintender na constituição de turmas e na elaboração de horários; c) Distribuir o serviço docente e não docente; d) Designar os coordenadores de escola do agrupamento; e) Designar os coordenadores dos departamentos curriculares e os directores de turma; f) Designar os representantes de disciplina ou grupo de recrutamento, coordenadores de ano/ciclo após auscultação do respectivo departamento; g) Planear e assegurar a execução das actividades no domínio da acção social escolar, em conformidade com as linhas orientadoras definidas pelo conselho geral; h) Gerir as instalações, espaços e equipamentos bem como os outros recursos educativos; i) Estabelecer protocolos e celebrar acordos de cooperação ou de associação com outras escolas e instituições de formação, autarquias e colectividades em conformidade com os critérios definidos pelo conselho geral; j) Proceder à selecção e recrutamento de pessoal docente nos termos dos regimes legais aplicáveis; k) Dirigir superiormente os serviços administrativos, técnicos e técnico-pedagógicos; l) Compete ao director homologar o resultado de todas as eleições previstas no presente regulamento, excepto as eleições para o director que são homologadas pela Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo. 4. Compete ainda ao director: a) Representar o agrupamento; b) Exercer o poder hierárquico, designadamente em matéria disciplinar, em relação ao pessoal docente e não docente; c) Exercer o poder disciplinar em relação aos alunos; d) Presidir ao clube do desporto escolar; e) Intervir nos termos da lei no processo de avaliação de desempenho do pessoal docente; f) Proceder à avaliação de desempenho do pessoal não docente. 5. O director exerce ainda as competências que lhe forem delegadas pela administração educativa e pela câmara municipal. 6. O director pode delegar e subdelegar no subdirector e nos adjuntos as competências referidas nos números anteriores. 7. Nas suas faltas e impedimentos, o director é substituído pelo subdirector. Artigo 15º Recrutamento do director 1. O director é eleito pelo conselho geral, de acordo com os artigos 21º a 23º do Decreto-Lei 75/2008 de 22 de Abril. 2. Para recrutamento do director, desenvolve-se um procedimento concursal, prévio à eleição, nos termos do artigo 22º do referido Decreto-Lei. 3. Os requisitos necessários ao concurso são os constantes nos n os 3 e 4 do artigo 21º do referido Decreto-Lei. Artigo 16º Mandato do director O mandato do director tem a duração de quatro anos. Artigo 17º Homologação dos resultados O resultado da eleição é homologado pelo director regional de educação, no prazo de 10 dias úteis posteriores à sua comunicação pelo presidente do conselho geral, considerando-se após esse prazo tacitamente homologado. Artigo 18º Posse 1. O director toma posse perante o conselho geral nos 30 dias subsequentes à homologação dos resultados. 2. O director designa o subdirector e os seus adjuntos no prazo máximo de 30 dias após a sua tomada de posse. 3. O subdirector e os seus adjuntos tomam posse nos 30 dias subsequentes à sua designação pelo director. SECÇÃO IV CONSELHO ADMINISTRATIVO Artigo19º Conselho administrativo O conselho administrativo é o órgão deliberativo em matéria administrativa - financeira do agrupamento, nos termos da legislação em vigor. Artigo 20º Composição conselho administrativo O conselho administrativo é composto pelo director, que preside, pelo subdirector ou um dos adjuntos do director, por ele designado para o efeito e pelo chefe de serviços de administração escolar ou por quem o substitua. Artigo 21º Competências conselho administrativo Compete ao conselho administrativo: 5
6 1. Aprovar o projecto de orçamento anual, em conformidade com as linhas orientadoras definidas pelo conselho geral. 2. Elaborar o relatório de contas de gerência. 3. Autorizar a realização de despesas e o respectivo pagamento, fiscalizar a cobrança de receitas e verificar a legalidade da gestão financeira. 4. Zelar pela actualização do cadastro patrimonial. Artigo 22º Funcionamento conselho administrativo O conselho administrativo reúne ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente sempre que o presidente o convoque, por sua iniciativa ou a requerimento de qualquer dos restantes membros. SECÇÃO V CONSELHO PEDAGÓGICO Artigo 23º Princípios genéricos De acordo com o art.º 31º do Decreto-Lei 75/2008 de 22 de Abril, o conselho pedagógico é o órgão de coordenação, supervisão pedagógica e orientação educativa do agrupamento, nomeadamente nos domínios pedagógicodidáctico, da orientação e acompanhamento dos alunos e da formação inicial e contínua do pessoal docente e não docente. Artigo 24º Composição do conselho pedagógico 1. O conselho pedagógico tem a seguinte composição: Director do agrupamento ou quem as suas vezes fizer; a) Coordenador do departamento do pré-escolar; b) Coordenador do departamento do 1º ciclo; c) Coordenador do departamento do 1º ciclo; d) Coordenador do departamento de Línguas; e) Coordenador do departamento de Matemática e Ciências Experimentais; f) Coordenador do departamento de Ciências Sociais e Humanas; g) Coordenador do departamento de Expressões; h) Coordenador do 2º ciclo; i) Coordenador do 3º ciclo; j) Coordenador do ensino secundário; k) Coordenador da oferta formativa de Novas Oportunidades (CEF, Profissionais e EFA); l) Coordenador das bibliotecas de escola; m) Coordenador do departamento de educação especial; n) Representante dos pais e encarregados de educação; o) Representante dos alunos do ensino secundário. 2. Os representantes do pessoal docente, dos pais e encarregados de educação e dos alunos no conselho geral não podem ser membros do conselho pedagógico. Artigo 25º Recrutamento do representante dos alunos no conselho pedagógico O representante dos alunos no conselho pedagógico é eleito em competente assembleia eleitoral convocada para o efeito pelo director. Artigo 26º Recrutamento do representante dos encarregados de educação no conselho pedagógico Os representantes dos pais e encarregados de educação são eleitos em assembleia-geral de pais e encarregados de educação do agrupamento, sob proposta das respectivas organizações representativas. Artigo 27º Direito de participação 1. No conselho pedagógico poderão participar, sem direito a voto, outros elementos convocados para o efeito que embora não sendo membros deste órgão, podem, no entanto, dar o seu contributo e exprimir as suas opiniões relativamente a questões muito pontuais e que a eles, à sua disciplina ou área de saber digam respeito, sempre que a ordem de trabalhos o justifique. 2. O presidente do conselho geral poderá participar nas reuniões do conselho pedagógico, sem direito a voto. Artigo 28º Excepções Nas reuniões em que sejam tratados assuntos que envolvam sigilo, designadamente sobre matéria de provas, exames, avaliação global bem como análise de pedidos de revisão ou recursos de classificações, apenas participam os membros docentes do conselho pedagógico e o representante do departamento de educação especial, sendo esta decisão comunicada pelo presidente do conselho pedagógico. Artigo 29º Competências do conselho pedagógico 1. As competências do conselho pedagógico são as definidas pela lei, nomeadamente as que constam no artigo 33º do Decreto-Lei 75/2008: a) Elaborar a proposta de projecto educativo da escola a submeter pelo director ao conselho geral; 6
7 b) Apresentar propostas para a elaboração do regulamento interno, dos planos anual e plurianual de actividades e emitir parecer sobre os respectivos projectos; c) Pronunciar-se sobre as propostas de celebração de contratos de autonomia; d) Apresentar propostas e emitir parecer sobre a elaboração do plano de formação e de actualização do pessoal docente e não docente, em articulação com o respectivo centro de formação de associação de escolas, e acompanhar a respectiva execução; e) Definir critérios gerais nos domínios da informação e da orientação escolar e vocacional, do acompanhamento pedagógico e da avaliação dos alunos; f) Propor aos órgãos competentes a criação de áreas disciplinares ou disciplinas de conteúdo regional e local, bem como as respectivas estruturas programáticas; g) Definir princípios gerais nos domínios da articulação e diversificação curricular, dos apoios e complementos educativos e das modalidades especiais de educação escolar; h) Adoptar os manuais escolares, ouvidos os departamentos curriculares; i) Propor o desenvolvimento de experiências de inovação pedagógica e de formação, no âmbito do agrupamento e em articulação com instituições ou estabelecimentos do ensino superior vocacionados para a formação e investigação; j) Incentivar e apoiar iniciativas de índole formativa e cultural; k) Definir os critérios gerais a que deve obedecer a elaboração dos horários; l) Definir os requisitos para a contratação de pessoal docente e não docente, de acordo com o disposto na legislação aplicável; m) Intervir nos termos da lei no processo de avaliação do desempenho dos docentes; n) Proceder ao acompanhamento e avaliação da execução das suas deliberações e recomendações. Artigo 30º Funcionamento do conselho pedagógico 1. O conselho pedagógico deverá elaborar o seu regimento interno. 2. No âmbito da sua actuação, o conselho pedagógico funciona em estreita ligação e colaboração com o director, conselho geral, estruturas intermédias de coordenação e gestão (departamentos curriculares, conselho de turma, conselhos de ciclo conselhos de ano), centros de formação, e outras entidades vocacionadas para colaborar com as actividades do agrupamento. 3. O conselho pedagógico funciona em plenário e comissões, sendo estas definidas no seu regimento interno. 4. De acordo com o artigo 34º. do Decreto-Lei 75/2008, o conselho pedagógico reúne ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente sempre que seja convocado pelo respectivo presidente, por sua iniciativa, ou a requerimento de um terço dos seus membros em efectividade de funções ou sempre que um pedido de parecer do conselho geral ou do director o justifique. 5. A representação dos pais e encarregados de educação e dos alunos faz-se no âmbito de uma comissão especializada que participa no exercício das competências previstas nas alíneas a), b), e), f), j) e l) do artigo 33º. Decreto-Lei 75/2008 de 22 de Abril. 6. As convocatórias das reuniões do conselho pedagógico terão de ser divulgadas com uma antecedência mínima de 48 horas, devendo, para tal, ser afixadas em painel próprio nas salas de professores das escolas do agrupamento, na sala dos alunos e divulgadas à associação de pais e encarregados de educação e através de correio electrónico. 7. A proposta da ordem de trabalhos das reuniões será aprovada no início de cada reunião, podendo sofrer alterações a pedido de qualquer membro do conselho pedagógico. A alteração da ordem de trabalhos poderá ser feita mediante votação. 8. As reuniões do conselho pedagógico não deverão exceder a duração máxima de quatro horas. Caso haja necessidade de prolongar os trabalhos o presidente do conselho pedagógico marcará nova data de reunião. 9. Os dois membros do conselho pedagógico que o secretariam serão designados pelo seu presidente em regime de rotatividade. 10. As faltas dos docentes ao conselho pedagógico corresponderão a dois tempos lectivos. 11. As faltas às aulas do representante dos alunos serão relevadas, dada a natureza da sua participação. 12. No caso de impedimento do representante dos alunos este deve ser substituído pelo segundo delegado mais votado. 13. No caso do representante dos alunos faltar a três 7
8 reuniões, será definitivamente substituído pelo segundo delegado mais votado. 14. As faltas serão registadas pelo presidente do conselho pedagógico. 15. O presidente do conselho pedagógico deverá diligenciar no sentido de que as sínteses das reuniões, actas ou seus extractos sejam convenientemente divulgados. Artigo 31º Duração do mandato conselho pedagógico 1. O mandato dos membros docentes do conselho pedagógico tem a duração de quatro anos. 2. O mandato do representante dos pais e encarregados de educação e o do representante dos alunos do ensino secundário tem a duração de um ano. Artigo 32º Comissões do conselho pedagógico 1. Para a concretização das suas competências, o conselho pedagógico cria as seguintes comissões especializadas: a) Comissão de coordenação de avaliação de desempenho do pessoal docente; b) Comissão de desenvolvimento curricular e avaliação. Artigo 34º Competências da comissão de avaliação de desempenho do pessoal docente 1. Estabelecer directivas para uma aplicação objectiva e harmónica do sistema de avaliação. 2. Estabelecer directivas para validação das classificações que apresentem menções de Excelente, Muito Bom ou Insuficiente 3. Acompanhar todo o processo de avaliação de desempenho do pessoal docente. Artigo 35º Composição da comissão de desenvolvimento curricular e avaliação A comissão é composta pelos representantes dos pais e encarregados de educação e dos alunos, pelo coordenador do departamento da educação especial e quatro outros membros do conselho pedagógico, por ele designados. Artigo 36º Competências da comissão de desenvolvimento curricular e avaliação 1. Elaborar a proposta de projecto educativo a submeter pelo director ao conselho geral. 2. Apresentar propostas para a elaboração do regulamento interno e dos planos anual e plurianual de actividades e emitir parecer sobre os respectivos projectos. 3. Definir critérios gerais nos domínios da informação e da orientação escolar e vocacional, do acompanhamento pedagógico e da avaliação dos alunos. 4. Propor aos órgãos competentes a criação de áreas disciplinares ou disciplinas de conteúdo regional e local, bem como as respectivas estruturas programáticas. 5. Promover e apoiar iniciativas de natureza formativa e cultural. 6. Definir os critérios gerais a que deve obedecer a elaboração dos horários. 7. Coordenar o desenvolvimento do plano anual de actividades. Artigo 37º Funcionamento das comissões 1. As comissões deverão elaborar o seu regimento interno. 2. As reuniões das comissões podem ser convocadas pelos seus coordenadores ou pelo presidente do conselho pedagógico. Artigo 38º Deveres do director relativamente ao conselho pedagógico 1. Sempre que o director não seguir as orientações de carácter pedagógico emanadas do conselho pedagógico, terá de o justificar de forma fundamentada, quer a este órgão, quer ao conselho geral. 2. O conselho geral poderá emitir parecer tendencialmente vinculativo sobre o assunto em questão. SECÇÃO VI COORDENAÇÃO DE ESTABELECIMENTO Artigo 39º Coordenação de estabelecimento 1. A coordenação de cada estabelecimento de educação pré-escolar ou de escola integrada num agrupamento é assegurada por um coordenador. 2. Nas escolas em que funciona a sede do agrupamento, bem como nos que tenham menos de três docentes em exercício efectivo de funções, não há lugar à designação de coordenador. Artigo 40º Competências do coordenador de estabelecimento 1. Coordenar as actividades educativas do estabelecimento em articulação com o director. 2. Cumprir e fazer cumprir as decisões do director e exercer as competências que por este lhe forem delegadas. 3. Veicular as informações relativas a pessoal docente e não docente e aos alunos. 8
9 4. Promover e incentivar a participação dos pais e encarregados de educação, interesses locais e autarquia nas actividades educativas. 5. Elaborar relatório crítico anual do trabalho realizado para apresentar ao director. Artigo 41º Recrutamento e mandato do coordenador de estabelecimento 1. O coordenador deve ser um docente do quadro em exercício de funções no estabelecimento, preferencialmente professor titular, designado pelo director. 2. O mandato do coordenador de estabelecimento tem a duração de quatro anos e cessa com o mandato do director. 3. O coordenador de estabelecimento pode ser exonerado a todo o tempo por despacho fundamentado do director. componentes curriculares por iniciativa do agrupamento; b) A organização, o acompanhamento e a avaliação das actividades de turma ou grupo de alunos; c) A coordenação pedagógica de cada ano, ciclo ou curso; d) A avaliação de desempenho do pessoal docente. Artigo 43º Articulação e gestão curricular 1. A articulação e gestão curricular devem promover a cooperação entre os docentes do agrupamento, procurando adequar o currículo às necessidades específicas dos alunos. 2. A articulação e gestão curricular são asseguradas por departamentos curriculares nos quais se encontram representados os grupos de recrutamento e áreas disciplinares, de acordo com os cursos leccionados e o número de docentes. II ESTRUTURAS INTERMÉDIAS DE COORDENAÇÃO E GESTÃO SECÇÃO I ESTRUTURAS DE COORDENAÇÃO EDUCATIVA E SUPERVISÃO PEDAGÓGICA Artigo 42º Âmbito 1. As estruturas de coordenação educativa e supervisão pedagógica são estruturas que actuam a nível intermédio da gestão escolar desempenhando funções destinadas à articulação e gestão curricular, à organização das actividades e projectos das turmas, à coordenação pedagógica de um ano de escolaridade, de um ciclo ou de cursos do ensino secundário. Promovem o trabalho colaborativo e realizam a avaliação de desempenho do pessoal docente. 2. As estruturas de coordenação educativa e supervisão pedagógica são: direcção de turma, conselhos de turma, departamentos curriculares, conselho de grupo/disciplina, conselhos de Ano, conselho de escolas, e conselho de ciclo. 3. Às estruturas de coordenação educativa incumbe, em especial: a) A articulação e gestão curricular na aplicação do currículo nacional e dos programas e orientações curriculares e programáticas definidas a nível nacional, bem como o desenvolvimento de Artigo 44º Composição dos departamentos curriculares 1. Os departamentos curriculares são órgãos de apoio ao conselho pedagógico, constituídos por professores organizados por grupos de recrutamento e áreas disciplinares, responsáveis pelo desenvolvimento de medidas que reforçam a articulação interdisciplinar na aplicação dos planos de estudo de nível nacional e de nível local. 2. Os departamentos curriculares têm a seguinte composição: a) O Departamento de educação pré-escolar é constituído pelos docentes do grupo de recrutamento 100. b) O Departamento do 1º Ciclo do ensino básico é constituído pelo grupo de recrutamento 110. c) O Departamento de Línguas é constituído pelos grupos de recrutamento 300, 320,330,340 e 350. d) O Departamento de Ciências Sociais e Humanas é constituído pelos grupos de recrutamento 200, 290,400,410, 420,430 e 530 (de acordo com o Decreto-Lei nº 200/2007); e) O Departamento de Matemática e Ciências Experimentais é constituído pelos grupos de recrutamento 230, 500,510,520, 530 (de acordo com o Decreto-Lei nº 200/2007) e 550. f) O Departamento de Expressões é constituído pelos grupos de recrutamento 250, 260, 530 (de acordo com o Decreto-Lei nº 200/2007), 600, 620 e
10 3. Os departamentos curriculares são coordenados por professores titulares, designados pelo director, sob proposta dos membros do departamento. 4. Dentro de cada departamento existe um representante de cada um dos grupos de recrutamento que o constituem, indicado pelos seus pares ao director para homologação. Artigo 45º Competências do departamento de educação pré-escolar 1. Adaptar as orientações curriculares para a educação préescolar ao público-alvo de cada jardim-de-infância. 2. Elaborar no início de cada ano lectivo as propostas com os parâmetros de avaliação das crianças que frequentam a educação pré-escolar, a aprovar em conselho pedagógico. 3. Elaborar no início de cada ano lectivo as propostas com os critérios de avaliação a aprovar em conselho pedagógico. 4. Elaborar no início do ano lectivo a proposta de ficha de registo de observação/avaliação das crianças que frequentam a educação pré-escolar, a aprovar em conselho pedagógico. 5. Elaborar o projecto da Componente de Apoio à Família (CAF). 6. Partilhar estratégias de diferenciação pedagógica passíveis de serem aplicadas a crianças com necessidades educativas especiais. 7. Organizar actividades de intercâmbio entre os vários Jardins-de-Infância do agrupamento e/ou agrupamentos. 8. Propor, a quem de direito, a aplicação de medidas de apoio educativo, por professores especializados. 9. Identificar as necessidades de formação dos educadores de infância e comunicá-las ao conselho pedagógico. 10. Propor as acções de formação consideradas convenientes, ao conselho pedagógico, através do respectivo coordenador. 11. Avaliar, no final do ano lectivo, o trabalho desenvolvido pelo conselho. Artigo 46º Funcionamento do departamento de educação pré-escolar 1. O departamento deverá elaborar o seu regimento interno. 2. O departamento deverá reunir mensalmente. Artigo 47º Competências do coordenador do departamento da educação pré-escolar 1. Coordenar a acção do respectivo departamento articulando estratégias e procedimentos. 2. Submeter ao conselho pedagógico as propostas do conselho que coordena. 3. Veicular aos restantes elementos as informações relativas ao pessoal docente, não docente e alunos. 4. Marcar faltas aos educadores ausentes à reunião mensal e entregar esse registo ao director da escola sede do agrupamento. 5. Designar, rotativamente, um secretário para a elaboração das actas das reuniões. Artigo 48º Competências do departamento de docentes do 1º ciclo do ensino básico 1. Planificar e adequar à realidade do AEAA a aplicação dos planos de estudo estabelecidos a nível nacional. 2. Elaborar e aplicar medidas de reforço no domínio das didácticas específicas das disciplinas. 3. Assegurar, de forma articulada com as outras estruturas de orientação educativa do agrupamento, a adopção de metodologias específicas destinadas ao desenvolvimento quer dos planos de estudo quer das componentes de âmbito local do currículo. 4. Analisar a oportunidade de adopção de medidas de gestão flexível dos currículos e de outras medidas destinadas a melhorar as aprendizagens e a prevenir a exclusão. 5. Definir o projecto das Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC) em articulação com a entidade promotora e supervisionar pedagogicamente a sua aplicação. 6. Promover a articulação vertical dos currículos. 7. Elaborar propostas curriculares diversificadas, em função da especificidade de grupos de alunos. 8. Assegurar a coordenação de procedimentos e formas de actuação nos domínios da aplicação de estratégias de diferenciação pedagógica e da avaliação das aprendizagens. 9. Identificar necessidades de formação dos docentes. 10. Analisar e reflectir sobre as práticas educativas e o seu contexto. 11. Elaborar a proposta de critérios de avaliação a aprovar pelo conselho pedagógico e gerir as competências essenciais do 1º ciclo. 12. Assegurar a articulação curricular na implementação dos planos de estudo. 10
11 13. Assegurar o desenvolvimento de componentes curriculares por iniciativa do agrupamento. 14. Promover e incentivar o relacionamento com a comunidade educativa. Artigo 49º Funcionamento do departamento de docentes do 1º Ciclo do ensino básico 1. O departamento deverá elaborar o seu regimento interno. 2. O departamento reunirá uma vez no início do ano escolar e no final de cada período. 3. O departamento deverá ainda reunir mensalmente em conselhos de ano, englobando os professores titulares de turma de cada ano. Artigo 50º Competências do coordenador do departamento do 1º Ciclo do ensino básico 1. Promover a troca de experiências e a cooperação entre todos os docentes que integram o departamento curricular. 2. Assegurar a coordenação das orientações curriculares e dos programas de estudo, promovendo a adequação dos seus objectivos e conteúdos à situação concreta da escola ou do agrupamento de escolas. 3. O coordenador de departamento ou quem o representar reunirá mensalmente com os coordenadores de cada secção e com os coordenadores de estabelecimento. 4. Promover a articulação com outras estruturas ou serviços da escola ou do agrupamento de escolas, com vista ao desenvolvimento de estratégias de diferenciação pedagógica. 5. Propor ao conselho pedagógico o desenvolvimento de componentes curriculares locais e a adopção de medidas destinadas a melhorar as aprendizagens dos alunos. 6. Cooperar na elaboração, desenvolvimento e avaliação dos instrumentos de autonomia da escola ou do agrupamento de escolas. 7. Identificar as necessidades de formação dos docentes do seu departamento. 8. Promover a realização de actividades de investigação, reflexão e de estudo, visando a melhoria da qualidade das práticas educativas. 9. Apresentar ao director um relatório crítico, anual, do trabalho desenvolvido. Artigo 51º Composição do conselho de escola O conselho de escola é constituído pela totalidade dos docentes do 1º ciclo e pré-escolar em cada estabelecimento do agrupamento. Artigo 52º Competências do conselho de escola 1. Constituir e aprovar o seu plano anual de actividades e submetê-lo à aprovação do conselho pedagógico. 2. Planificar e adequar à realidade da escola os planos e directivas emanadas do conselho pedagógico e dos departamentos curriculares. 3. Promover a articulação curricular entre a educação préescolar e o 1º Ciclo. 4. Dinamizar a realização e articulação de projectos no agrupamento. Artigo 53º Funcionamento do conselho de escola 1. Elaborar o seu regimento interno. 2. Reunir uma vez por mês e em sessão extraordinária sempre que o coordenador de estabelecimento ou o director considerarem necessário. Artigo 54º Competências dos departamentos curriculares do 2º e 3º ciclos e do ensino secundário 1. Assegurar a articulação e gestão curricular entre os grupos de recrutamento e áreas disciplinares de acordo com os cursos leccionados. 2. Colaborar na formulação de propostas com vista à construção do projecto educativo e do plano anual de actividades. 3. Analisar a proposta de regulamento interno. 4. Analisar as propostas de celebração de contratos de autonomia. 5. Colaborar com o conselho pedagógico na elaboração do plano de formação dos professores do agrupamento e do departamento. 6. Elaborar a proposta de critérios de avaliação a aprovar pelo conselho pedagógico e gerir as competências essenciais de cada ciclo de ensino. 7. Elaborar pareceres de programas, organização ou coordenação curricular. 8. Promover o fomento de experiências de inovação científico - pedagógica. 9. Promover a interdisciplinaridade. 10. Planificar e adequar à realidade da escola a aplicação dos planos de estudo estabelecidos ao nível nacional. 11. Assegurar a articulação curricular na implementação dos planos de estudo. 12. Elaborar e aplicar medidas de reforço no domínio das didácticas específicas das disciplinas. 13. Assegurar, de forma articulada com outras estruturas de 11
12 orientação educativa da escola, a adopção de metodologias específicas destinadas ao desenvolvimento quer dos planos de estudo quer das componentes de âmbito local do currículo. 14. Analisar a oportunidade de adopção de medidas de gestão flexível dos currículos e de outras medidas destinadas a melhorar as aprendizagens e a prevenir a exclusão. 15. Elaborar propostas curriculares diversificadas, em função da especificidade de grupos de alunos. 16. Assegurar a coordenação de procedimentos e formas de actuação nos domínios da aplicação de estratégias de diferenciação pedagógica e da avaliação das aprendizagens. 17. Promover e incentivar o relacionamento com a comunidade educativa. 18. Propor acções de formação para os docentes do departamento. 19. Analisar e reflectir sobre as práticas educativas e o seu contexto. Artigo 55º Funcionamento dos departamentos curriculares do 2º e 3º ciclos e do ensino e secundário 1. Os departamentos curriculares deverão elaborar o seu regimento interno. 2. Todas as reuniões dos departamentos curriculares são presididas pelo respectivo coordenador. No caso de este sofrer de algum impedimento por tempo indeterminado, será substituído por um dos representantes de disciplina ou grupo de recrutamento designado pelo director. O coordenador substituto terá direito à mesma redução de serviço. 3. Os departamentos curriculares reúnem quando convocados pelo coordenador, por sua iniciativa, a pedido de 1/3 dos seus elementos, ou sempre que um pedido de parecer de algum dos órgãos de direcção, administração e gestão o justifique. 4. As faltas dadas às reuniões de departamento equivalem a dois tempos lectivos. Artigo 56º Coordenadores dos departamentos curriculares do 2º e 3º ciclos e do ensino secundário De acordo com a legislação em vigor, a coordenação dos departamentos curriculares é realizada por professores titulares. Artigo 57º Competências dos coordenadores dos departamentos curriculares do 2º e 3º ciclos e do ensino secundário 1. Promover a troca de experiências e a cooperação entre todos os docentes que integram o departamento curricular. 2. Assegurar a coordenação das orientações curriculares e dos programas de estudo, promovendo a adequação dos seus objectivos e conteúdos à situação concreta da escola. 3. Promover a articulação com outras estruturas ou serviços da escola, com vista ao desenvolvimento de estratégias de diferenciação pedagógica. 4. Propor ao conselho pedagógico o desenvolvimento de componentes curriculares locais e a adopção de medidas destinadas a melhorar as aprendizagens dos alunos. 5. Cooperar na elaboração, desenvolvimento e avaliação dos instrumentos de autonomia da escola. 6. Identificar as necessidades de formação dos docentes do seu departamento. 7. Promover a realização de actividades de investigação, reflexão e de estudo, visando a melhoria da qualidade das práticas educativas. 8. Apresentar ao director um relatório crítico, anual, do trabalho desenvolvido. 9. Reunir mensalmente com os representantes dos grupos de recrutamento. Artigo 58º Conselhos de grupo de recrutamento do 2º e 3º ciclos e do ensino secundário Os conselhos de grupo de recrutamento são as estruturas de orientação educativa que apoiam o departamento na prossecução das suas competências. Artigo 59º Competências dos grupos de recrutamento 1. Planificar actividades lectivas e não lectivas. 2. Proceder à inventariação das necessidades em equipamento e material didáctico. 3. Propor a adopção de manuais escolares. 4. Apoiar os professores em profissionalização. 5. Contribuir na formulação de propostas com vista à construção do projecto educativo e do plano anual de actividades. 6. Propor um representante de ano/ ciclo de acordo com as necessidades. Artigo 60º Funcionamento dos grupos de recrutamento 1. As reuniões dos conselhos de grupo de recrutamento são presididas pelos respectivos representantes. Caso este esteja impedido por tempo indeterminado, um 12
13 professor do grupo substituí-lo-á com direito à mesma redução de serviço, por designação do director. 2. As faltas dadas às reuniões equivalem a dois tempos lectivos. Artigo 61º Competências do representante de grupo de recrutamento 1. Orientar e coordenar a actuação pedagógica do grupo de recrutamento. 2. Promover a aplicação e uniformização dos critérios de avaliação aprovados. 3. Assegurar a participação do grupo na análise crítica da orientação pedagógica. 4. Reunir ordinariamente uma vez por mês com os professores do grupo. 5. Acolher os professores dos Cursos Educação e Formação de Adultos (EFA), inseri-los no modelo de ensino no qual estejam a leccionar. 6. Elaborar relatório anual descritivo das actividades desenvolvidas. SECÇÃO II ORGANIZAÇÃO DAS ACTIVIDADES DE TURMA Artigo 62º Âmbito Em cada escola, é assegurada a organização, o acompanhamento e a avaliação das actividades a desenvolver com os alunos e a articulação entre a escola e as famílias. Artigo 63º Articulação escola/família 1. A articulação entre a escola e a família é assegurada: a) Pelos educadores de infância, na educação pré-escolar; b) Pelos professores titulares das turmas, no 1º ciclo do ensino básico; c) Pelo conselho de turma, no 2º e 3º ciclo do ensino básico e no ensino secundário. Artigo 64º Competências do educador de infância / professor titular de turma 1. Articular e supervisionar pedagogicamente a CAF e as AEC. 2. Decidir e dar parecer sobre todas as questões de natureza pedagógica e disciplinar que à turma digam respeito. 3. Elaborar, reformular e avaliar o projecto curricular de turma, o qual deve consagrar estratégias de diferenciação e de adequação curricular a adoptar com cada grupo de alunos. 4. Planificar as actividades e projectos a desenvolver, anualmente, de acordo com orientações do conselho pedagógico. 5. Articular com os diferentes departamentos curriculares o desenvolvimento de conteúdos programáticos e objectivos de aprendizagem. 6. Cooperar com outras estruturas de orientação educativa e com os serviços especializados de apoio educativo na gestão adequada de recursos e na adopção de medidas pedagógicas destinadas a melhorar as aprendizagens. 7. Coordenar a implementação dos programas educativos individuais. 8. Elaborar, reformular e avaliar os planos de recuperação, acompanhamento e desenvolvimento no 1º ciclo. 9. Articular as actividades da turma com os pais e encarregados de educação, promovendo a sua participação. 10. Coordenar o processo de avaliação dos alunos. 11. Garantir a informação actualizada aos encarregados de educação, quer na hora estipulada para a sua recepção, quer através da caderneta escolar. 12. Disponibilizar aos pais e encarregados de educação a informação relativa ao processo de aprendizagem e avaliação dos alunos: a) critérios de avaliação; b) registo de faltas; c) aproveitamento e comportamento. 13. Dar a conhecer aos pais e encarregados de educação o regulamento interno e o projecto curricular de turma. 14. Organizar o processo individual do aluno, do qual devem constar: a) Elementos fundamentais de identificação; b) Registos de avaliação (1º e 3º períodos no préescolar e nos três períodos no 1º ciclo); c) Auto-avaliação do aluno em ficha normalizada do agrupamento (não aplicável no pré-escolar); d) Relatórios médicos; e) Planos educativos individuais ou outras medidas de diferenciação e apoio pedagógico, se as houver; f) Registos dos contactos estabelecidos com os encarregados de educação; g) Documentos relativos à realização de provas de recuperação, decorrentes da aplicação da lei 3 de 2008 (não aplicável no pré-escolar). 13
14 Artigo 65º Composição do conselho de turma 1. O Conselho de Turma é constituído por: a) Os professores da turma; b) Dois representantes dos pais e encarregados de educação; c) Um representante dos alunos, no caso do 3º ciclo do ensino básico e no ensino secundário. Artigo 66º Competências do conselho de turma 1. Analisar a situação da turma e identificar características específicas dos alunos a ter em conta no processo de ensino e aprendizagem. 2. Planificar o desenvolvimento das actividades a realizar com os alunos em contexto de sala de aula. 3. Estabelecer estratégias conjuntas para assegurar o cumprimento do regulamento interno. 4. Identificar diferentes ritmos de aprendizagem e necessidades educativas especiais dos alunos, promovendo a articulação com os respectivos serviços especializados de apoio educativo, em ordem à sua superação. 5. Assegurar a adequação do currículo às características específicas dos alunos, estabelecendo prioridades, níveis de aprofundamento e sequências adequadas. 6. Adoptar estratégias de diferenciação pedagógica que favoreçam as aprendizagens dos alunos. 7. Planificar a marcação dos testes tendo por limite recomendável, 3 por semana e 1 por dia, excluindo a última semana de cada período. 8. Conceber e delinear actividades em complemento do currículo proposto. 9. Proceder à análise cuidada das situações em que não haja concordância com a proposta de classificação de determinada disciplina, ficando expressamente em acta todas as fundamentações, quer da proposta do professor em causa, quer do conselho de turma. Artigo 67º Reuniões do conselho de turma 1. As reuniões são presididas pelo director de turma, com excepção das de natureza disciplinar. 2. Para além das consagradas no calendário oficial e no plano anual de actividades, pode ainda o conselho de turma reunir extraordinariamente, sempre que o director ou o director de turma considerem necessário, por iniciativa própria ou a pedido de qualquer membro do conselho. 3. Nas reuniões do conselho de turma onde seja discutida a avaliação individual dos alunos, apenas participam os membros docentes. 4. Nas reuniões poderão participar os serviços de apoio especializado e os órgãos de gestão e administração do agrupamento. 5. Nas reuniões destinadas à análise de problemas disciplinares: a) O conselho de turma é presidido pelo director ou por quem o representar; b) Não pode ser convocado como representante dos alunos o presumível autor da infracção disciplinar nem o seu encarregado de educação; c) No caso dos representantes dos encarregados de educação da turma terem interesse/ligação directa com o presumível infractor, terão de ser substituídos por outro representante. Artigo 68º Director de turma 1. O director de turma será designado pelo director de acordo com a legislação em vigor. 2. O número máximo de direcções de turma a atribuir a cada professor é de duas e apenas por conveniência de serviço pedagógico. 3. A redução do tempo de serviço lectivo referente a cada direcção de turma será, consoante legislação em vigor, de duas horas, ao que acrescem mais dois tempos na componente não lectiva. 4. Caso o director de turma se encontre impedido de exercer funções por um período superior a uma semana, é nomeado pelo director outro professor da turma que assumirá funções até o director de turma se encontrar novamente apto a exercer essas funções. Ao professor substituto, enquanto exercer esse cargo, ser-lhe-á atribuída a mesma redução. Artigo 69º Competências do director de turma 1. Assegurar a articulação entre os professores da turma, os alunos, pais e encarregados de educação. 2. Promover a comunicação e formas de trabalho cooperativo entre professores e alunos. 3. Coordenar em colaboração com os docentes da turma, a adequação de actividades, conteúdos, estratégias e métodos de trabalho à situação concreta do grupo e à especificidade de cada aluno. 4. Coordenar em colaboração com os serviços de apoio educativo, a adequação de actividades e estratégias conducentes ao sucesso educativo. 14
15 5. Articular as actividades da turma com os pais e encarregados de educação promovendo a sua participação. 6. Coordenar o processo de avaliação dos alunos, garantindo o seu carácter globalizante e integrador. 7. Divulgar o dia e a hora de atendimento semanal aos encarregados de educação, no prazo de 15 dias após o início das actividades lectivas. 8. Manter actualizado, em suporte informático, o registo de faltas dos alunos e comunicar ao encarregado de educação todas as faltas dos alunos, dentro do prazo previsto na lei. 9. Desenvolver actividades no ensino básico na disciplina de Formação Cívica, de acordo com o projecto curricular de turma, que promovam e facilitem a correcta integração dos alunos na vida social escolar, nomeadamente de carácter pedagógico e disciplinar. 10. Organizar o processo individual do aluno, do qual devem constar: a) Elementos fundamentais de identificação; b) Registos de avaliação (dos três períodos); c) Auto-avaliação do aluno em ficha normalizada do agrupamento; d) Relatórios médicos; e) Planos Educativos Individuais ou outras medidas de diferenciação e apoio pedagógico, se as houver; f) Registos dos contactos estabelecidos com os encarregados de educação; g) Documentos relativos à realização de provas de recuperação, decorrentes da aplicação da lei 3 de Manter actualizado o processo individual do aluno e garantir a confidencialidade dos dados relativos ao mesmo. 12. Apresentar aos coordenadores um relatório crítico anual, das actividades desenvolvidas ao longo do ano lectivo. 13. Promover a análise e discussão do regulamento interno junto dos pais e encarregados de educação. 14. Reunir com os pais e encarregados de educação uma vez por período. 15. Disponibilizar aos pais e encarregados de educação a informação relativa ao processo de aprendizagem e avaliação dos alunos: a) critérios de avaliação; b) registo de faltas; c) aproveitamento e comportamento. 16. Promover a eleição: a) dos representantes dos pais e encarregados de educação no conselho de turma e para os efeitos previstos neste regulamento interno e na legislação aplicável em vigor; b) do delegado e subdelegado da turma. SECÇÃO III CONSELHO DE CICLO / COORDENAÇÃO DE CONSELHOS Artigo 70º Coordenação pedagógica 1. A coordenação pedagógica destina-se a articular e harmonizar as actividades desenvolvidas pelas turmas de um ano de escolaridade, de um ciclo de ensino ou de um curso. 2. Esta coordenação é realizada pelo coordenador do conselho do pré-escolar, coordenador do conselho de docentes do 1º ciclo, coordenador conselho de ano, pelo coordenador do conselho do 2º ciclo, coordenador do conselho do 3º ciclo, coordenador/conselho do ensino secundário e coordenador/conselho da oferta formativa das novas oportunidades (Cursos de Educação e Formação- CEF-, profissionais e Educação e Formação de Adultos - EFA). Artigo 71º Composição dos conselhos de coordenação pedagógica 1. Conselho de ano: professores titulares de turma. 2. Conselho do 2º ciclo: directores de turma do 2º ciclo. 3. Conselho do 3º ciclo: directores de turma do 3º ciclo. 4. Conselho do ensino secundário: directores de turma do ensino secundário Artigo 72º Competências dos conselhos de coordenação pedagógica 1. Coordenar as actividades e projectos a desenvolver, anualmente, de acordo com as orientações do conselho pedagógico. 2. Articular com os diferentes departamentos curriculares o desenvolvimento de competências gerais de ciclo. 3. Cooperar com outras estruturas de orientação educativa e com os serviços especializados de apoio educativo na gestão adequada de recursos e na adopção de medidas pedagógicas destinadas a melhorar as aprendizagens. 4. Dinamizar a realização de projectos interdisciplinares das turmas. 15
16 5. Identificar necessidades de formação no âmbito do desempenho das funções respectivas. 6. Conceber e desencadear mecanismos de formação/apoio aos directores de turma em exercício e de outros docentes da escola. 7. Propor ao conselho pedagógico a realização de acções de formação no domínio da orientação educativa e da coordenação das actividades das turmas. 8. Elaborar relatório descritivo e anual das actividades e determinações levadas a cabo ao longo do ano lectivo. 9. Analisar as propostas dos conselhos de turma e submetê-las à apreciação do órgão competente. 10. Divulgar todas as conclusões e determinações no âmbito das suas competências junto dos pais e encarregados de educação. 11. Divulgar amplamente todas as conclusões e determinações o âmbito das suas atribuições. 12. Analisar detalhadamente as atribuições dos directores de turma a fim de ser garantida uma correcta articulação entre estes. Artigo 73º Funcionamento dos conselhos de coordenação pedagógica 1. As reuniões ordinárias são convocadas e presididas pelos coordenadores dos conselhos de coordenação pedagógica. 2. As faltas dadas às reuniões dos conselhos equivalem a dois tempos lectivos. Artigo 74º Coordenação dos conselhos 1. Os coordenadores dos conselhos são designados pelo director, por um período de quatro anos, de entre os professores titulares que desempenham o cargo de directores de turma, sob proposta dos seus pares. 2. Os coordenadores dos conselhos têm direito às horas de serviço lectivo ou não lectivo conforme legislação em vigor. Artigo 75º Competências do coordenador dos conselhos 1. Presidir às reuniões do conselho. 2. Coordenar a acção do respectivo conselho, concertando e articulando com os directores de turma estratégias e procedimentos necessários ao exercício das competências dos conselhos de turma. 3. Orientar a acção dos directores de turma, divulgando junto dos mesmos a informação necessária ao adequado desenvolvimento das suas competências. 4. Propor ao órgão de gestão a realização de reuniões de docentes sobre questões inerentes às atribuições pedagógicas dos professores do respectivo ciclo de ensino. 5. Coordenar a realização de projectos interdisciplinares das turmas. SECÇÃO IV SERVIÇOS ADMNISTRATIVOS Artigo 76º Âmbito Os serviços administrativos compreendem o conjunto de meios humanos e materiais que realizam as tarefas de secretariado, contabilidade e arquivo e comunicação essenciais para a organização e gestão dos recursos humanos, materiais, financeiros e patrimoniais afectos ao agrupamento. Artigo 77º Chefe dos serviços Os serviços administrativos são dirigidos por um chefe de serviços da administração escolar nos termos da legislação aplicável. Artigo 78º Funções dos assistentes técnicos As atribuições, competências e funções dos assistentes técnicos são as definidas no regime estatutário do pessoal não docente. Constituem serviços técnicos: 1. Acção Social Escolar. SECÇÃO V SERVIÇOS TÉCNICOS Artigo 79º Âmbito 2. Núcleo de Direcção de Instalações. Artigo 80º Composição do Serviço de Acção Social Escolar (SASE) O serviço do SASE é prestado por técnicos auxiliares de acção social escolar ou, na falta destes, por assistentes técnicos designados para o efeito pelo Director. Artigo 81º Competências do SASE As competências deste Serviço encontram-se no Decreto - Lei nº 184/2004 de 29 de Julho. 16
17 Artigo 82º Subsídios 1. O SASE presta apoio aos alunos no que respeita à atribuição de subsídios para alimentação, transportes, livros e material escolar. 2. Todos os alunos poderão candidatar-se à atribuição de subsídios de acordo com a legislação em vigor. 3. Aos alunos dos jardins-de-infância e do 1º ciclo é atribuído leite, diariamente. Artigo 83º Acidentes Em caso de acidente, os alunos estão cobertos por um seguro escolar aplicado complementarmente aos apoios assegurados pelo sistema nacional de saúde artigo 17º do Decreto - Lei nº 35/90 de 25 de Janeiro. Artigo 84º Transportes 1. Todos os alunos subsidiados que se desloquem em transporte público devem adquirir as vinhetas até ao último dia de cada mês para o mês seguinte. 2. As vinhetas são vendidas por um funcionário do SASE. Artigo 85º Funcionamento do SASE 1. O serviço do SASE funciona num gabinete próprio. 2. O horário de funcionamento é afixado na porta do gabinete. Artigo 86º Direcções de instalações 1. Tendo em conta a especificidade do AEAA, foram criadas as seguintes direcções de instalações: Informática, Biologia, Física, Química, Educação Física, Teatro e Educação Musical. 2. Serão criados mecanismos de manutenção do equipamento informático ou outros de acordo com as necessidades da escola. Artigo 87º Competências do director de instalações 1. Organizar o inventário do material existente nas instalações e zelar pela sua conservação. 2. Planificar o modo de utilização das instalações e propor a aquisição de novo material e equipamento, ouvidos os professores 3. Elaborar um relatório a apresentar no final de cada ano lectivo ao conselho pedagógico onde conste uma síntese dos aspectos que o grupo gostaria de ver melhorados no ano seguinte. Artigo 88º Recrutamento do director de instalações 1. O director de instalações próprias é nomeado pelo director. 2. Outros directores de instalações são designados pelo director. Artigo 89ª Reduções do cargo de direcção de instalações À função de director de instalações deverá corresponder uma redução de dois tempos de serviço não lectivo. SECÇÃO VI SERVIÇOS TÉCNICO-PEDAGÓGICOS Artigo 90º Âmbito Constituem serviços técnico pedagógicos a) O departamento de educação especial; b) Os serviços de psicologia e orientação; c) Biblioteca Escolar, d) Oficina pedagógica; e) Tutorias. Artigo 91º Composição do departamento de educação especial O departamento de educação especial é constituído pelos docentes de educação especial. Artigo 92º Competências do departamento de educação especial 1. Contribuir para a igualdade de oportunidades de sucesso educativo para todos os alunos, promovendo a existência de respostas sócio - pedagógicas diversificadas, adequadas às suas necessidades específicas e ao seu desenvolvimento global, nomeadamente através da elaboração dos planos educativos individuais. 2. Promover a existência de condições na escola para a integração sócio educativa dos alunos com necessidades educativas especiais. 3. Colaborar na promoção da qualidade educativa, nomeadamente nos domínios relativos à orientação educativa à interculturalidade, à saúde escolar e à melhoria do ambiente educativo. 4. Articular as respostas a necessidades educativas com os recursos existentes noutras estruturas e serviços, nomeadamente nas áreas da saúde, da segurança social 17
18 e da qualificação profissional. Artigo 93º Funcionamento do departamento de educação especial 1. O departamento de educação especial deverá elaborar o seu regimento interno. 2. O departamento de educação especial funciona num gabinete próprio. 3. O horário de atendimento deve ser afixado na porta do respectivo gabinete no início do ano lectivo. Artigo 94º Competências específicas dos docentes de educação especial 1. Aos docentes do departamento de educação especial do agrupamento, sem prejuízo de outras competências fixadas na lei, compete: a) Colaborar com os órgãos de gestão e coordenação pedagógica na detecção de alunos com Necessidades Educativas Especiais de Carácter Permanente (NEEcp) ou de alunos com dificuldades de aprendizagem; b) Organizar o processo dos alunos com NEEcp ou dos alunos com dificuldades de aprendizagem; c) Colaborar na definição dos currículos individuais dos alunos com NEEcp ou dos alunos com dificuldades de aprendizagem; d) Colaborar com o professor titular de turma ou com o director de turma, na elaboração de programas individualizados; e) Colaborar com os auxiliares de acção educativa no enquadramento do trabalho a desenvolver com os alunos com NEEcp ou com alunos com dificuldades de aprendizagem; f) Propor aos encarregados de educação e aos órgãos de gestão o encaminhamento dos alunos com NEEcp ou dos alunos com dificuldades de aprendizagem para as modalidades de apoio mais adequadas; g) Propor aos encarregados de educação e aos órgãos de gestão o encaminhamento de alunos com graves NEEcp para instituições especializadas; h) Propor aos encarregados de educação, o adiamento de matrícula do aluno no 1º ciclo, sempre que considere que este não adquiriu as competências necessárias a este ingresso; i) Colaborar com os colegas do ensino regular, na aplicação de metodologias de pedagogia diferenciada, na criação de materiais diversificados e adequados às necessidades dos alunos com NEEcp ou dos alunos com dificuldades de aprendizagem; j) Fazer o acompanhamento da situação escolar e familiar dos alunos de forma a contribuir para o seu desenvolvimento harmonioso e sucesso escolar; k) Implementar as medidas previstas na lei relativa a alunos com NEEcp, preconizadas nos planos educativos individuais; l) Colaborar na elaboração do projecto educativo do agrupamento; m) Participar nas reuniões com as equipas de coordenação dos apoios educativos; n) Reunir mensalmente ou sempre que necessário com todos os docentes de apoio educativo do agrupamento para análise do trabalho realizado e tomadas de decisões para propostas de intervenção; o) Fazer um relatório de avaliação trimestral, dos alunos com NEEcp ou dos alunos com dificuldades de aprendizagem por si apoiados, a apresentar aos conselhos de ano de avaliação; p) Recolher e analisar a informação relativa à implementação dos planos educativos individuais dos alunos com NEEcp ou com dificuldades de aprendizagem por si apoiados; q) Elaborar um relatório crítico anual do trabalho realizado a entregar ao director. Artigo 95º Serviços de psicologia e orientação Os serviços de psicologia e orientação destinam-se a todos os alunos e professores que a ele queiram recorrer e são assegurados por técnicos especializados. Artigo 96º Competências dos serviços de psicologia e orientação Compete a estes serviços a orientação vocacional e o apoio psicopedagógico a alunos. Artigo 97º Coordenação dos serviços de psicologia e orientação 1. Estes serviços são coordenados pelo psicólogo de orientação profissional. 2. O coordenador pode, se assim achar conveniente e em articulação com o órgão de gestão, fazer intervir especialistas em domínios que considere relevantes para o processo de desenvolvimento e formação dos alunos, designadamente no âmbito da saúde e da segurança social. 3. O coordenador deve articular as suas funções, sempre que tal considere conveniente, com o coordenador do 18
19 núcleo de apoio educativo e com os professores dos serviços de apoio educativo. Artigo 98º Funcionamento dos serviços de psicologia e orientação 1. Os serviços de psicologia e orientação funcionam num gabinete próprio. 2. O horário de atendimento deve ser afixado na porta do respectivo gabinete no início do ano lectivo. Artigo 99º Biblioteca escolar 1. A Biblioteca Escolar (BE) é um serviço de apoio educativo do AEAA que se disponibiliza em cada um dos estabelecimentos de ensino do agrupamento. 2. O serviço conjugará a sua actividade de acordo com as orientações emanadas pelos órgãos de gestão e administração da escola, nomeadamente o conselho pedagógico e o director, e estará dotado de uma estrutura de coordenação e de um orçamento autónomo no âmbito dos meios e das competências que lhe estão atribuídos. 3. A BE possui um responsável específico que coordena a utilização das instalações, orienta e dirige todas as actividades que aí se desenvolvem. 4. O coordenador da BE é um professor profissionalizado, designado pelo director, de acordo com a legislação em vigor. 5. A utilização dos serviços da BE é regulamentada em documento próprio. Artigo 100º Professor tutor 1. O director pode designar professores tutores responsáveis pelo acompanhamento, de forma individualizada, do processo educativo de um grupo de alunos, de preferência ao longo do seu percurso escolar. 2. As funções de tutoria devem ser realizadas por docentes profissionalizados com experiência adequada e, de preferência, com formação especializada em orientação educativa ou em coordenação pedagógica. 3. Aos professores tutores compete: a) Desenvolver medidas de apoio aos alunos, designadamente de integração na turma e na escola e de aconselhamento e orientação no estudo e nas tarefas escolares; b) Promover a articulação das actividades escolares dos alunos com outras actividades formativas; c) Desenvolver a sua actividade de forma articulada, quer com a família, quer com os serviços especializados de apoio educativo, designadamente os serviços de psicologia e orientação e com outras estruturas de orientação educativa. Artigo 101º Outros serviços de apoio técnico-pedagógico Podem ainda constituir-se outros serviços de apoio através de recurso a protocolos e parcerias estabelecidas com instituições reconhecidas. III - COMUNIDADE EDUCATIVA DIREITOS E DEVERES SECÇÃO I ALUNOS Artigo 102º Direitos dos alunos O aluno tem direito a: a) Usufruir do ensino e de uma educação de qualidade de acordo com o previsto na lei, em condições de efectiva igualdade de oportunidades no acesso, de forma a propiciar a realização de aprendizagens bem sucedidas; b) Usufruir do ambiente e do projecto educativo que proporcionem as condições para o seu pleno desenvolvimento físico, intelectual, moral, cultural e cívico, para a formação da sua personalidade e da sua capacidade de auto-aprendizagem e de crítica consciente sobre os valores, o conhecimento e a estética; c) Ver reconhecidos e valorizados o mérito, a dedicação e o esforço no trabalho e no desempenho escolar e a ser estimulado nesse sentido; d) Ver reconhecido o empenhamento em acções meritórias, em favor da comunidade em que está inserido ou da sociedade em geral, praticadas na escola ou fora dela, e ser estimulado nesse sentido; e) Usufruir de um horário escolar adequado ao ano frequentado, bem como de uma planificação equilibrada das actividades curriculares e extracurriculares, nomeadamente as que contribuem para o desenvolvimento cultural da comunidade; f) Beneficiar, no âmbito dos serviços de acção social escolar, de apoios concretos que lhe permitam superar ou compensar as carências do tipo sócio-familiar, económico ou cultural que dificultem o acesso à escola 19
20 ou o processo de aprendizagem; g) Beneficiar de outros apoios específicos, necessários às suas necessidades escolares ou às suas aprendizagens, através dos serviços de psicologia e orientação ou de outros serviços especializados de apoio educativo; h) Ser tratado com respeito e correcção por qualquer membro da comunidade educativa; i) Ver salvaguardada a sua segurança na escola e respeitada a sua integridade física e moral; j) Ser assistido, de forma pronta e adequada, em caso de acidente ou doença súbita, ocorrido ou manifestada no decorrer das actividades escolares; k) Ver garantida a confidencialidade dos elementos e informações constantes do seu processo individual, de natureza pessoal ou familiar; l) Participar, através dos seus representantes, nos termos da lei, nos órgãos de administração e gestão da escola, na criação e execução do respectivo projecto educativo, bem como na elaboração do regulamento interno; m) Eleger os seus representantes para os órgãos, cargos e demais funções de representação no âmbito da escola, bem como ser eleito nos termos da lei e do regulamento interno; n) Apresentar críticas e sugestões relativas ao funcionamento da escola e ser ouvido pelos professores, directores de turma e órgãos de administração e gestão em todos os assuntos que justificadamente forem do seu interesse; o) Organizar e participar em iniciativas que promovam a formação e ocupação dos tempos livres; p) Participar na elaboração do regulamento interno, conhecê-lo e ser informado, em termos adequados à sua idade e ao ano frequentado, sobre todos os assuntos que justificadamente sejam do seu interesse, nomeadamente o modo de organização do plano de estudos ou curso, o programa e objectivos essenciais de cada disciplina ou área disciplinar, os processos e critérios de avaliação, a matrícula, abono de família e apoios sócio-educativos, normas de utilização e de segurança dos materiais, equipamentos e instalações, o plano de emergência e todas as actividades e iniciativas relativas ao projecto educativo. q) Autorizar previamente a recolha de imagens durante a realização das actividades escolares para posterior divulgação das mesmas (por exemplo, no jornal e/ou página da escola). r) Participar nas demais actividades da escola, nos termos da lei e deste regulamento interno s) Participar no processo de avaliação, nomeadamente através dos mecanismos de auto e hetero - avaliação Artigo 103º Representação dos alunos 1. Os alunos podem reunir-se em assembleia de alunos ou assembleia-geral de alunos e são representados pela associação de estudantes, delegado ou subdelegado de turma e pela assembleia de delegados de turma, nos termos da lei e deste regulamento interno. 2. A associação de estudantes, o delegado e o subdelegado de turma têm o direito de solicitar a realização de reuniões da turma para apreciação de matérias relacionadas com o funcionamento da turma sem prejuízo do cumprimento das actividades lectivas. 3. Por iniciativa dos alunos ou por sua própria iniciativa, o director de turma ou o professor titular de turma pode solicitar a participação dos representantes dos pais e encarregados de educação dos alunos da turma na reunião referida no número anterior. Artigo 104º Deveres do aluno 1. O aluno tem o dever de: a) Estudar, empenhando-se na sua educação e formação integral; b) Ser assíduo, pontual e empenhado no cumprimento de todos os seus deveres no âmbito das actividades escolares; c) Seguir as orientações dos professores relativas ao seu processo de ensino e aprendizagem; d) Tratar com respeito e correcção qualquer membro da comunidade educativa; e) Guardar lealdade para com todos os membros da comunidade educativa; f) Respeitar as instruções dos professores e do pessoal não docente; g) Contribuir para a harmonia da convivência escolar e para a plena integração na escola de todos os alunos; h) Participar nas actividades educativas ou formativas desenvolvidas na escola, bem como nas demais actividades organizativas que requeiram a participação dos alunos; i) Respeitar a integridade física e moral de todos os membros da comunidade educativa; j) Prestar auxílio e assistência aos restantes membros da comunidade educativa, de acordo com as circunstâncias de perigo para a integridade física e 20
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