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Timestamp: 2018-02-21 13:13:55+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 22', 'artigo 27', 'artigo 1', 'artigo 22', 'artigo 32', 'artigo 22']

2014 - Resolução Normativa MS-ANS nº 367, de 18/12/14
DOU de 19/12/14 p.213 seção 1 nº 246 - Dispõe sobre o Índice de Valoração do Ressarcimento - IVR.
DOU de 19/12/14 p.212 seção 1 nº 246 - Regulamenta o inciso VI e o § 1º do art. 4º da Resolução Normativa - RN nº 323, de 03/04/13, para dispor sobre o Relatório Estatístico e Analítico do Atendimento das Ouvidorias das operadoras de planos privados de assistência à saúde e revoga a Instrução Normativa n° 1, de 07/02/2014, da Diretoria Colegiada - DICOL.
2013 - Instrução Normativa MS-ANS nº 14, de 18/04/13
DOU de 19/04/13 p.71 – seção 1 nº 75 – Altera o Anexo da Instrução Normativa nº 13, de 29/01/2013, que dispõe sobre a avaliação de desempenho das operadoras, referente ao ano de 2012, pelo Programa de Qualificação da Saúde Suplementar – Componente Operadoras, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no que tange aos incisos I, II, III e IV do artigo 22-A da Resolução Normativa - RN nº139, de 24/11/2006.
2013 - Instrução Normativa MS-ANS nº 13, de 29/01/13 - Republicação
DOU de 05/02/13 p.41 – seção 1 nº 25 – Republicação - Dispõe sobre a avaliação de desempenho das operadoras, referente ao ano de 2012, pelo Programa de Qualificação da Saúde Suplementar - Componente Operadoras, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
2013 - Instrução Normativa MS-ANS nº 13, de 29/01/13
DOU de 30/01/13 p.64 – seção 1 nº 21 – Dispõe sobre a avaliação de desempenho das operadoras, referente ao ano de 2012, pelo Programa de Qualificação da Saúde Suplementar - Componente Operadoras, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
2012 - Instrução Normativa MS-ANS-DIPRO nº 41, de 05/12/12
DOU de 06/12/12 p.66 – seção 1 nº 235 – Dispõe sobre o detalhamento da Resolução Normativa nº 254, de 05/05/2011 que dispõe sobre a adaptação e migração dos contratos celebrados até 01/01/1999.
2012 - Instrução Normativa MS-ANS-DIDES nº 50, de 25/09/12
DOU de 26/09/12 p.41 – seção 1 nº 187 – Dispõe sobre o formato XML (Extensible Markup Language) para a transmissão das informações para o Sistema de Informações de Beneficiários da Agência Nacional de Saúde Suplementar - SIB/ANS; estabelece procedimentos para a geração, validação, transmissão e controle de dados cadastrais de beneficiários do SIB/ANS; e revoga a Instrução Normativa nº 46, de 25/03/2011, da Diretoria de Desenvolvimento Setorial - DIDES.
2012 - Instrução Normativa MS-ANS-DIPRO nº 40, de 24/08/12
DOU de 27/08/12 p.38 – seção 1 nº 166 – Dispõe sobre os procedimentos de atualização do cadastro dos temas do instrumento jurídico dos produtos com tipo de contratação coletivo empresarial, para atender ao disposto no artigo 27 da Resolução Normativa - RN nº 279, de 24/11/2011, que dispõe sobre a regulamentação dos artigos 30 e 31 da Lei nº 9.656, de 03/06/1998.
2012 - Instrução Normativa MS-ANS-DIPRO nº 39, de 31/05/12
DOU de 01/06/12 p.82 – seção 1 nº 106 – Altera a Instrução Normativa - IN DIPRO nº 23, de 1º/12/2009, que dispõe sobre os procedimentos do Registro de Produtos, previstos na Resolução Normativa - RN nº 85, de 07/12/2004.
2012 - Súmula Normativa MS-ANS nº 22, de 23/01/12
DOU de 24/01/12 - p.28 – seção 1 – nº 17 – Adota entendimento vinculativo em caráter excepcional e somente para os beneficiários dos planos regulamentados com cobertura hospitalar em que foram implantadas próteses das marcas relacionadas.
2012 - SÚMULA ANS-DC Nº 22, DE 23-01-2012
Diretrizes do Ministério da Saúde para acompanhamento e tratamento de pacientes portadores de implantes mamários da marca PIP (Poly Implants Prothèse) e Rofil. (Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 24 jan. 2012. Seção 1, p. 28-9).
2011 - Instrução Normativa MS-ANS-DIPRO nº 37, de 25/11/11
DOU de 07/12/11 p.42 – seção 1 nº 234 – Regulamenta o conceito de Região de Saúde previsto no inciso V do §1º do artigo 1º da Resolução Normativa - RN nº 259, de 17/06/2011, que dispõe sobre a garantia de atendimento dos beneficiários de plano privado de assistência à saúde.
2011 - Instrução Normativa MS-ANS-DIOPE nº 48, de 19/10/11
DOU de 21/10/11 p.151 – seção 1 nº 203 – Altera artigos da Instrução Normativa - IN nº 20, de 20/10/2008, da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras-DIOPE, que define a forma de as operadoras de planos de saúde contabilizarem as obrigações legais como definidas pela NPC 22 do IBRACON.
2011 - Súmula Normativa MS-ANS nº 21, de 12/08/11
DOU de 15/08/11 p.107 – seção 1 nº 156 – Na celebração de plano privado de assistência à saúde individual ou familiar ou no ingresso em plano privado de assistência à saúde coletivo empresarial ou por adesão, a contagem de períodos de carência.
2011 - Súmula Normativa MS-ANS nº 20, de 10/08/11
DOU de 11/08/11 p.76 – seção 1 nº 154 – Adota os critérios de reajuste, de que trata o art. 44 da Lei nº 5.764, de 16/12/1971, que define a política de Cooperativismo e institui o Regime Jurídico das Sociedades Cooperativas.
2011 - Instrução Normativa MS-ANS-DNHP nº 34, de 28/07/11
DOU de 29/07/11 p.170 – seção 1 nº 145 – Revoga itens do Anexo I da IN nº 25, de 12/01/2010, da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos, que Regulamenta o artigo 22 da Resolução Normativa - RN nº 211, de 11/01/2010, das Diretrizes de Utilização para Cobertura de Procedimentos na Saúde Suplementar.
2011 - Instrução Normativa MS-ANS-DIPRO nº 32, de 04/07/11
DOU de 05/07/11 p.45 – seção 1 nº 127 - Altera a Instrução Normativa - IN nº 19, de 03/04/2009, da DIPRO, que dispõe sobre as circunstâncias territoriais dos Núcleos Regionais de Atendimento e Fiscalização.
2011 - Instrução Normativa MS-ANS-DIDES nº 47, de 05/05/11
DOU de 06/05/11 p.48 – seção 1 nº 86 - Dispõe sobre o procedimento de ressarcimento ao SUS, previsto no artigo 32 da Lei n° 9.656, de 03/06/1998, e na Resolução Normativa n° 253, de 05/05/2011.
2011 - Súmula Normativa MS-ANS nº 16, de 12/04/11
DOU de 13/04/11 p.22 – seção 1 nº 71 - É vedado às operadoras de planos privados de assistência à saúde adotar e/ou utilizar mecanismos de regulação baseados meramente em parâmetros estatísticos de produtividade os quais impliquem inibição à solicitação de exames diagnósticos complementares pelos prestadores de serviços de saúde.
2011 - Súmula Normativa MS-ANS nº 15, de 11/04/11
DOU de 12/04/11 p.40 – seção 1 nº 70 – Adota para fins de cobertura obrigatória pelos planos privados de assistência à saúde como cobertura relacionada com a saúde ocupacional, o diagnóstico, tratamento, recuperação e reabilitação de doenças relacionadas ao processo de trabalho.
2011 - Instrução Normativa MS-ANS nº46, de 25/03/11
DOU de 01/04/11 p.63 – seção 1 nº 63 – Retificação - Institui o formato XML (Extensible Markup Language) para a transmissão das informações para o Sistema de Informações de Beneficiários da Agência Nacional de Saúde Suplementar - SIB/ANS.
2011 - Instrução Normativa ANS nº 46, de 25/02/11
DOU de 28/02/11 p.73 – seção 1 nº 41 – Regulamenta o disposto no art. 3º da Resolução Normativa - RN n.º 247 de 25/02/2011, que dispõe sobre o Plano de Contas Padrão da ANS.
2010 - Instrução Normativa MS-ANS-DIFIS nº 10, de 10/08/10
DOU de 11/08/10 p. 87 seção 1 nº 153 - Dispõe sobre o processamento da negociação do Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta das operadoras de planos privados de assistência à saúde no âmbito da Diretoria de Fiscalização.
2010 - Instrução Normativa Conjunta MS-ANS-DIOPE-DIDES nº 3, de 19/10/10
DOU de 20/10/10 p.93 seção 1 nº 201 – Dispõe sobre a contabilização dos montantes devidos de Ressarcimento ao SUS no Plano de Contas Padrão da ANS.
2010 - Instrução Normativa MS-ANS nº 43, de 20/08/10
DOU de 23/08/10 p. 51 seção 1 nº 161 - Define critérios para a assinatura dos beneficiários ou seus responsáveis, nas guias do padrão obrigatório para troca de informações em saúde suplementar - TISS.
2010 - Instrução Normativa MS-ANS-DIDES nº45, de 15/10/10
DOU de 18/10/10 p. 40 seção 1 nº199 - Dispõe sobre a versão 2.02.03 do Padrão TISS de comunicação e segurança para a troca de informações entre operadoras de planos privados de assistência à saúde e prestadores de serviços de saúde sobre os eventos assistenciais realizados aos seus beneficiários.
2010 - Súmula Normativa MS-ANS nº 13, de 03/11/10
DOU de 04/11/10 p.72 seção 1 nº 211 –- O término da remissão não extingue o contrato de plano familiar, sendo assegurado aos dependentes já inscritos o direito à manutenção das mesmas condições contratuais, com a assunção das obrigações decorrentes, para os contratos firmados a qualquer tempo.
2010 - Instrução Normativa MS-ANS-DIPRO nº 29, de 03/12/10
DOU de 06/12/10 p.47 – seção 1 nº 232 – Altera a Instrução Normativa nº 22, da Diretoria de Normas e Habilitação de Produtos - DIPRO, de 08/10/2009, que dispõe sobre os procedimentos de atualização do registro de produtos de contratação coletiva.
2010 - Instrução Normativa MS-ANS nº 10, de 08/12/10
DOU de 09/12/10 p.76 – seção 1 nº 235 – Dispõe sobre a avaliação de desempenho das operadoras, referente ao ano de 2010, pelo Programa de Qualificação da Saúde Suplementar - Qualificação das Operadoras, da Agência Nacional de Saúde Suplementar -ANS, no que tange aos incisos II, III e IV do artigo 22-A da Resolução Normativa - RN nº139, de 24/11/2006, alterada pela RN nº 193, de 16/07/2009.
2010 - Instrução Normativa MS-ANS-DIOPE nº 41, de 30/03/10
DOU de 31/03/10 p.75 seção 1 nº 61 - Dispõe sobre a contabilização dos gastos com Orçamento de tratamento utilizados pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde, classificadas na modalidade de cooperativas odontológicas.
2010 - Instrução Normativa MS-ANS-DIOPE nº 40, de 08/03/10
DOU de 17/03/10 p. 31 seção 1 nº 45 – Republicação - Altera a redação do item 5, Capítulo I, do Anexo da IN/DIOPE n.º 36/09, que compõe o Plano de Constas Padrão da ANS.
2009 - Instrução Normativa MS-ANS Nº 23, de 01/12/09
DOU de 02/12/09 p.80 seção 1 nº 230 – Dispõe sobre os procedimentos do Registro de Produtos, previstos na Resolução Normativa - RN nº 85, de 07/12/2004, e revoga as Instruções Normativas - INs DIPRO nº 15, de 14/12/2007, e a nº 17, de 17/12/2008.
2009 - Instrução Normativa MS-ANS-DIDES Nº 39, de 26/11/09
DOU de 03/12/09 p.102 seção 1 nº 231 – Altera a redação dos artigos 5° e 21 da Instrução Normativa - IN nº 35, da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, de 03/04/2009, que dispõe sobre os procedimentos operacionais para encaminhamento de informações do cadastro de beneficiários das operadoras de planos privados de assistência à saúde para o Sistema de Informações de Beneficiários da Agência Nacional de Saúde Suplementar SIB/ANS.
2009 - Instrução Normativa ANS-DIDES nº 37, de 09/06/09
DOU de 10/06/09 p. 33 seção 1 nº 109 - Dispõe sobre o procedimento eletrônico de ressarcimento ao SUS.
2009 - Instrução Normativa ANS-DIGES nº 4, de 09/06/09
DOU de 10/06/09 p. 44 seção 1 nº 109 - Dispõe sobre a avaliação de desempenho das operadoras, referente ao ano de 2008, pelo Programa de Qualificação da Saúde Suplementar - Qualificação das Operadoras, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
2009 - Instrução Normativa ANS-DIOPE nº 29, de 19/06/09
DOU de 22/06/09 p. 36 seção 1 n° 116 - Altera a Instrução Normativa nº 19/08, da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras – DIOPE, que dispõe sobre as informações contábeis relativas às operações com planos privados de assistência à saúde das operadoras de planos de assistência à saúde vinculadas à SPC/MPS.
2009 - INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 29, DE 19 DE JUNHO DE 2009
Altera a Instrução Normativa - IN Nº 19, de 2 de setembro de 2008, da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras - DIOPE.
2009 - Instrução Normativa DIDES/ANS nº 35 de 03 de abril de 2009
Dispõe sobre os procedimentos operacionais para encaminhamento de informações do cadastro de beneficiários das operadoras de planos privados de assistência à saúde para o Sistema de Informações de Beneficiários da Agência Nacional de Saúde Suplementar SIB/ANS, revoga as Instruções Normativas nº 15/DIDES, de 04/01/2005, 18/DIDES, de 30/12/2005, e 25/DIDES, de 27/04/2007, e dá outras providências.
2009 - INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº3 DE 24 DE ABRIL DE 2009
Estabelece os procedimentos, critérios e fluxos operacionais para o cadastramento, desenvolvimento e avaliação de projetos a serem desenvolvidos pelas instituições denominadas "Centro Colaborador de Ensino e/ou Pesquisa", no âmbito da RN Nº188 de 20 de março de 2009, e dá outras providências.
2008 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 18, DE 1º DE SETEMBRO DE 2008
Altera a Instrução Normativa - IN nº 16,
de 24 de março de 2008, da Diretoria de Normas e Habilitação
2008 - Instrução Normativa MS/ANS 14 31/07/2007
Define o conjunto de informações a serem solicitadas para a Primeira Fase do Monitoramento e Avaliação dos Programas de Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças e o procedimento de envio dessas informações, previstos na Resolução Normativa - RN nº 94 e IN nº 10, de 23 de Março de 2005.
2008 - Instrução Normativa MS/ANS 14 de 06/08/2007
2008 - Instrução Normativa MS-ANS 4 de 4/07/2007
Altera a Instrução Normativa - IN nº. 1, de 28 de novembro de 2006, da Diretoria de Fiscalização, que dispõe sobre as atribuições dos Núcleos Regionais de Fiscalização - NURAF's relacionadas à instrução dos processos administrativos sancionadores.
2008 - Instrução Normativa MS/ANS 3 DE 16/05/2007
2008 - Instrução Normativa 24 MS/ANS de 27/04/2007
Altera o caput do art. 3º da Instrução Normativa - IN nº 20, de 27 de março de 2006.
2008 - Instrução Normativa 27 MS/ANS de 27/04/2007
Dispõe sobre o tempo de permanência e de atualização das informações de beneficiários no Cadastro de Beneficiários e dá outras providências.
2007 - Instrução Normativa 2 MS/ANS 11/04/2007
Institui o Repertório de Enunciados da Diretoria de Fiscalização. O Diretor responsável pela Diretoria de Fiscalização DIFIS, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, tendo em vista o disposto nos artigos 3 o e 4 o , inciso XXIII, da Lei n o 9.961, de 28 de janeiro de 2000, e no uso das atribuições previstas nos artigos 33, inciso II, 52, incisos I, II, IV, e VII, e 65, inciso I, letra a, do Anexo I, da Resolução Normativa RN n o 81, de 3 de setembro de 2004, resolve:
2007 - Instrução Normativa MS/ANS 13 de 21/07/2006
2007 - Instrução Normativa 1 MS/ANS de 28/11/2006
Dispõe sobre as atribuições dos NURAF's relacionadas à instrução dos processos administrativos sancionadores.
2007 - Instrução Normativa MS/ANS 25 de 27/12/2006
Dispõe sobre a instituição da versão 2.01.01 do padrão de comunicação do Padrão TISS para a troca de informações entre operadoras de plano privado de assistência à saúde e prestadores de serviços de saúde sobre os eventos assistenciais realizados aos seus beneficiários.