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Timestamp: 2015-04-28 14:27:31+00:00
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Matched Legal Cases: ['ARTIGO 31', 'ARTIGO 32', 'ARTIGO 304', 'ARTIGO 299', 'ARTIGO 383', 'artigo 383']

2 buscas semelhantes para nacionalidade naturalidade
nacionalidade e naturalidade, naturalidade e nacionalidade
3558 resultados para nacionalidade naturalidade
Acórdão nº 70009918582 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Criminal, 10 de Março de 2005
... iais, para identificar o seu possuidor, tais como nacionalidade, naturalidade, estado civil, filiação e profissão. Não pode ser, portanto, considerada documento de identidade, para os fins previstos no artigo mencionado.
Acórdão nº RHC 27173 / GO de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 27 de Setembro de 2011
SUPERVENIÊNCIA DA CITAÇÃO PESSOAL VÁLIDA. CUMPRIMENTO DA FINALIDADE DO...
..., embora tenha obtido informações a respeito de sua qualificação pessoal, como nacionalidade e naturalidade, estado civil, data de nascimento, filiação e número da carteira de identidade. ...
Códigos Nacional ...#(Redação dada pela Lei nº 6.964, de 09/12/81). ARTIGO 31. O nome e a nacionalidade do estrangeiro, para o efeito de registro, serão os constantes do documento de viagem. ARTIGO 32. ... deverá requerê-la ao Ministro da Justiça, declarando: nome por extenso, naturalidade, nacionalidade, filiação, sexo, estado civil, dia, mês e ano de nascimento, profissão, lugares ...
DOU. Diario Oficial da União 24 de Junho de 1970 ... da entidade promotora da excursão, contarão, obrigatoriamente, o nome, a idade, a naturalidade, a nacionalidade, a profissão, e o número do passaporte do estrangeiro ou da sua carteira de ...
Portaria GM/MTE n. 41, de 28 de março de 2007
CLT organizada Legislação Complementar ...I - nome do empregado, data de nascimento, filiação, nacionalidade e naturalidade; II - número e série da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;. III - ...
Requerimento e pagamento do benefício - processo administrativo
Previdência Social. Custeio e benefícios Parte V. Benefícios previdenciários ..., inicialmente, a qualificação da testemunha, consignando-se o nome completo, a nacionalidade, a naturalidade, o estado civil, a profissão, especificando o cargo ou a função, a idade e o ...
DOU. Diario Oficial da União 19 de Abril de 1972 ... II - Residência permanente no teritório brasileiro;. III - Gozo da nacionalidade portuguesa. Art. 3º São requisitos para o gozo dos direitos políticos:. I - ... dirigirá petição ao Ministro da Justiça, declarado o nome por extenso, filiação, naturalidade, nacionalidade, profissão, estado civil e o dia, mês e ano do nascimento. Art. 6º A ...
DOU. Diario Oficial da União 22 de Julho de 1965 ... I - Organizar códigos de infrações penais, profissões, nacionalidade, naturalidade e características físicas, para sua utilização em equipamento especializado;. ...
Tutela da composição dos danos morais nas relações de trabalho ... de origem, raça, cor, sexo, cor, idade e outras formas de discriminação (nacionalidade, naturalidade, orientação sexual, opção política, religiosa etc). Discriminação, portanto, ...
Manual prático das relações trabalhistas Parte I. Admissão de empregados ...a) nome do empregado, data de nascimento, filiação, nacionalidade e naturalidade;. b) número e série da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;. c) ...
Lei nº 7.088, de 23 de março de 1983. Estabelece normas para a expedição de documentos escolares.
Códigos Nacional ...I - nacionalidade;. II - naturalidade;. III - data de nascimento. Parágrafo único - Tratando-se de maiores de 16 ...
Acórdão nº 0007956-73.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Fevereiro de 2011
PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO. ARTIGO 304 DO CÓDIGO PENAL. NÃO CONFIGURADO. ARTIGO 299 DO CÓDIGO PENAL. EMENDATIO LIBELLI. ARTIGO 383 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. IMPOSSIBILIDADE.
Não restou comprovado nos autos que o réu tenha cometido o crime de "uso de documento falso".
Não é cabível a desclassificação, com base na emandatio libelli (artigo 383, Código de ...51,52 e 118); que em 1999, AMIR intentou ação de opção da naturalidade, a qual foi extinta por não ter demonstrado que era filho de brasileira - nem poderia, pois sua �e IBTISSAM nasceu no Líbano, essa sim poderia e não optou pela nacionalidade brasileira; que permaneceria utilizando documentos exclusivos de brasileiros se não tivesse ...
portaria 3626 91