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Timestamp: 2018-09-22 23:32:33+00:00
Document Index: 75576546

Matched Legal Cases: ['Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 5', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 68']

ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A. EXERCÍCIO DE PDF
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Ana Clara Belém Fonseca
1 ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A. 1ª EMISSÃO DE NOTAS PROMISSÓRIAS RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2016
2 Rio de Janeiro, 28 de Abril de Prezados Senhores titulares das Notas Promissórias, Na qualidade de Agente Fiduciário da 1ª Emissão de Notas Promissórias da ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A. ( Emissão ), apresentamos a V.Sas o relatório anual sobre a referida emissão, atendendo o disposto na Instrução da CVM nº 28, 23 de Novembro de 1983 e na Cártula de emissão das Notas Promissórias. A apreciação sobre a situação da empresa foi realizada com base nas Demonstrações Financeiras auditadas, demais informações fornecidas pela Emissora e controles internos da Pentágono. Informamos, também, que este relatório encontra-se à disposição dos titulares das Notas Promissórias na sede da Emissora, na sede da Pentágono, na CVM, na CETIP e na sede do Coordenador Líder da Emissão. A versão eletrônica deste relatório foi enviada à Emissora, estando também disponível em nosso website Atenciosamente, PENTÁGONO S.A. DTVM. *Informamos que o relatório possui data-base de e, portanto, foi elaborado nos termos da Instrução CVM nº 28/1983, revogada em pela Instrução CVM nº 583/16.
3 Características da Emissora Denominação Social: ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ/MF: / Diretor de Relações com Investidores: Sr. Pedro Thompson Landeira de Oliveira Atividades: (i) o desenvolvimento e/ou a administração de atividades e/ou instituições nas áreas de educação de nível superior, educação profissional e/ou outras áreas associadas à educação; (ii) a administração de bens e negócios próprios; e (iii) a participação, como sócio ou acionista, em outras sociedades, simples ou empresárias, no Brasil ou no exterior. Características da Emissão Emissão: 1ª Séries: 1ª; 2ª. Data de Emissão (de ambas as séries): 04/11/2016 Data de Vencimento: (i) 1ª Série: 04/11/2017; e (ii) 2ª Série: 04/11/2018 Custodiante: Itaú Corretora de Valores S.A. Banco Mandatário: Itaú Unibanco S.A. Código Cetip/ISIN: (i) 1ª Série: NC M/ BRESTCNPM009; (ii) 2ª Série: NC N/ BRESTCNPM017. Coordenador Líder: Banco Itaú BBA S.A. Destinação dos Recursos: Os recursos líquidos captados através da Emissão serão destinados para reforço do fluxo de caixa operacional da Companhia.
4 Tipo de Emissão: Emissão Pública de Notas Promissórias, sem garantias, para distribuição pública com esforços restritos de colocação. 1. Eventual omissão ou inverdade nas informações divulgadas pela Emissora ou, ainda, inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Emissora: (Artigo 12, alínea a, inciso XVII da Instrução CVM 28/ 83) A Pentágono declara que não possui conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, ou de qualquer inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações. 2. Alterações Estatutárias: (Artigo 12, alínea b, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Em AGE, realizada em 10/11/2016, foi aprovada a alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, em virtude de deliberação de consignação de capitalização do saldo de reserva de lucros em excesso ao valor do capital social. 3. Comentários sobre as demonstrações financeiras da Emissora, indicadores econômicos, financeiros e de estrutura de capital da empresa: (Artigo 12, alínea c, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Empresa Situação Financeira Atividade Principal: Holdings de instituições nãofinanceiras; Situação da Empresa: ativa; Natureza do Controle Acionário: privado; Critério de Elaboração do Balanço: legislação societária. Liquidez Geral: de 1,32 em 2015 para 1,20 em 2016; Liquidez Corrente: de 2,07 em 2015 para 1,55 em 2016; Liquidez Seca: de 2,07 em 2015 para 1,55 em 2016; Giro do Ativo: de: 0,68 em 2015 para 0,77 em 2016.
5 Estrutura de Capitais A Companhia apresentou aumento nos Empréstimos e Financiamentos sobre o Patrimônio Líquido de 3% de 2015 para O Índice de Participação do Capital de Terceiros sobre o Patrimônio Líquido também apresentou aumento de 5,5% de 2015 para O grau de imobilização em relação ao Patrimônio Líquido apresentou aumento de 9,1% de 2015 para A empresa apresentou no seu Passivo Exigível a Longo Prazo redução de 18,3% de 2015 para 2016, e uma variação positiva no índice de endividamento de 3,3% de 2015 para Solicitamos a leitura completa das Demonstrações Contábeis da Emissora, Relatório da Administração e o Parecer dos Auditores Independentes, para melhor análise da situação econômica e financeira da Emissora. 4. Posição da distribuição ou colocação das notas promissórias no mercado: (Artigo 12, alínea d, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) VALOR UNITÁRIO NA EMISSÃO: (i) 1ª Série: R$ ,0000; e (ii) 2ª Série: ,0000 ATUALIZAÇÃO DO VALOR NOMINAL (de ambas as séries): não aplicável REMUNERAÇÃO: (i) 1ª Série: 100% do DI + 1,50% a.a.; e (ii) 2ª Série: 100% do DI + 1,65% a.a. PAGAMENTOS EFETUADOS POR NOTA PROMISSÓRIA (2016): não houve pagamentos no período. POSIÇÃO DO ATIVO: 1ª Série: Quantidade em circulação: 70 Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: 70 2ª Série: Quantidade em circulação: 25 Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: Resgate, amortização, conversão, repactuação, pagamento dos juros das notas promissórias realizadas no período, bem como aquisições e vendas de notas promissórias efetuadas pela Emissora: (Artigo 12, alínea e, inciso XVII da Instrução CVM 28/83)
6 Resgate: não houve; Amortização: não houve; Conversão: não aplicável; Repactuação: não aplicável; Pagamento dos juros das notas promissórias realizados no período: não houve; Aquisições e vendas das notas promissórias efetuadas pela Emissora: não houve. 6. Constituição e aplicações de fundo de amortização das notas promissórias, quando for o caso: (Artigo 12, alínea f, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não aplicável. 7. Acompanhamento da destinação dos recursos captados através da emissão das notas promissórias, de acordo com os dados obtidos junto aos administradores da Emissora: (Artigo 12, alínea g, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) De acordo com as informações obtidas, os recursos adquiridos por meio da Emissão foram utilizados conforme previsto nas respectivas Cártulas. 8. Relação dos bens e valores entregues à sua administração: (Artigo 12, alínea h, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não há bens e/ou valores entregues ao Agente Fiduciário para administração. 9. Cumprimento de outras obrigações assumidas pela Emissora nas Cártulas de emissão das notas promissórias: (Artigo 12, alínea i, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Emissora obriga-se, sob pena de serem declaradas vencidas todas as obrigações relativas às Notas Promissórias, a observar, entre outras obrigações, os índices e limites financeiros previstos na Cláusula XIV, alínea (xxii) da(s) Cártula(s).
7 EBITDA / Despesa Financeira Líquida Despesa Financeira 261,4 Receita Financeira 175,1 Despesa Financeira Líquida 86,3 EBITDA 652,4 Ratio 7,56 Target 2,50 De acordo com as informações obtidas, verificamos o cumprimento das obrigações assumidas pela Emissora na Cártula de emissão das notas promissórias. 10. Declaração acerca da suficiência e exequibilidade das garantias das notas promissórias: (Artigo 12, alínea j, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) As Notas Promissórias da presente emissão não cotam com quaisquer garantias. 11. Existência de outras emissões, públicas ou privadas, feitas pela própria Emissora, por sociedade coligada, controlada, controladora ou integrante do mesmo grupo da Emissora, em que tenha atuado como agente fiduciário no período: (Artigo 12, alínea k, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Pentágono atua como Agente Fiduciário na 4ª Emissão de Debêntures da ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.. Desta forma, informamos que o(s) respectivo(s) relatório(s) encontra(m)-se disponível(is) no site: Parecer: Não possuímos conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, que manteve seu registro atualizado junto à CVM - Comissão de Valores Imobiliários. 13. Declaração sobre a aptidão para continuar exercendo a função de agente fiduciário: (Artigo 12, alínea l, inciso XVII da Instrução CVM 28/83 e artigo 68, alínea b da Lei nº de 15/12/1976) A Pentágono declara que se encontra plenamente apta a continuar no exercício da função de Agente Fiduciario desta emissão de notas promissórias da Emissora.