Source: http://barbacena.mg.gov.br/2/noticias/?id=7354
Timestamp: 2020-04-08 09:44:55+00:00
Document Index: 41078896

Matched Legal Cases: ['artigo 5', 'artigo 6', 'artigo 7', 'artigo 8', 'artigo 9', 'artigo 11']

Saúde Municipal com esquema de trabalho especial no enfrentamento ao Coronavírus
17 de MARÇO de 2020 às 12h55
A Prefeitura de Barbacena, através da Secretaria Municipal de Saúde (Sesap), vem tomando medidas para o enfrentamento ao Coronavírus. O Município contabiliza 18 casos suspeitos, sendo que dois já foram descartados e outros 16 aguardam resultado dos exames. Um dos pedidos é para que a população siga a risca todas as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS).
No Decreto Municipal nº 8.617, publicado no último dia 16 de março e que dispõe sobre as medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento ao Coronavírus no âmbito do Poder Executivo Municipal, estão ações e medidas que serão adotadas pela área de Saúde do Município.
O artigo 5º do Decreto recomenda aos estabelecimentos públicos, privados e comerciais (bancos, casas lotéricas, correios, cartórios, shopping, supermercados, bares, academias, lojas, conveniências e congêneres), manter os ambientes com ventilação adequada, higienização de toda estrutura física onde haja maior circulação de pessoas e disponibilização do álcool gel 70% para os usuários. Sujeitos à fiscalização da Vigilância Sanitária.
O artigo 6º instituiu Regime de Plantão da Vigilância em Saúde para acolhimento às situações sintomáticas para avaliação, monitoramento e tomadas de decisões pertinentes ao enfrentamento ao Covid-19, sendo criado escala fixa com médicos e enfermeiros capacitados para conduzir, orientar e, se necessário, após a análise epidemiológica, realizar a notificação do suspeito, os quais serão regulamentados pela Secretaria Municipal de Saúde Pública.
No artigo 7º foram instituídos os telefones de contato da sala de monitoramento do Plantão da Vigilância em Saúde, quais sejam: (32) 98867-3320 e (32) 98863-3141.
O artigo 8º traz a recomendação à população que siga as orientações da Vigilância Epidemiológica (Sala de Monitoramento), sendo que a equipe do Plantão está preparada para fazer as orientações e os devidos encaminhamentos.
No artigo 9º a recomendação à população é para não procurar o serviço de saúde antes de receber orientações do plantão de monitoramento, de acordo com os seguintes critérios: caso suspeito (febre e pelo menos um sinal ou sintoma respiratório, como tosse, dificuldade para respirar, batimento das asas nasais, entre outros, com histórico, nos últimos 14 dias anteriores ao aparecimento dos sinais ou sintomas, de viagem para área com transmissão local, de acordo com a OMS ou Contato próximo de caso suspeito ou confirmado para o coronavírus (COVID-19); caso provável: contato próximo domiciliar de caso confirmado laboratorial, que apresentar febre E/OU qualquer sintoma respiratório, dentro de 14 dias após o último contato com o paciente.
Já o artigo 11º institui que para atendimento à situação de emergência declarada no âmbito do Município de Barbacena ficam canceladas as férias dos servidores, estagiários, contratados, comissionados, efetivos, voluntários e colaboradores que prestam serviços à Secretaria de Saúde Municipal.