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Timestamp: 2020-02-22 18:59:52+00:00
Document Index: 100936826

Matched Legal Cases: ['artigo 471', 'Artigo 1', 'Artigo 4', 'artigo 11', 'artigo 11', 'Artigo 2']

238 resultados para brindes
Anúncio de procedimento n.º 5873/2018
...: 291231569Endereço Eletrónico: aprovisionamento.srtc@madeira.gov.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: FORNECIMENTO DE BRINDES NO ÂMBITO DAS COMEMORAÇÕES DOS 600 ANOS DA DESCOBERTA DAS ILHAS DO PORTO SANTO E DA MADEIRADescrição sucinta do objeto do contrato: FORNECIMENTO ...
Anúncio de procedimento n.º 8363/2019
...ónico: aprovisionamento@cm-leiria.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Concurso Público n.º 55/2019/DICP - Aquisição de Brindes para os eventos desportivos e outros, promovidos pelo Município de LeiriaDescrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de BrindesTipo de ...
Anúncio de procedimento n.º 5911/2017
...N.º 70/2017-AP/DCD - Aquisição de brindes Tipo de Contrato: Aquisição de Bens MóveisValor do preço base do procedimento 4975.00 EURClassificação CPV (Vocabulário Comum para os ...
Decreto-Lei n.º 291/2001, de 20 de Novembro de 2001
... destinados a crianças, tem obrigado a que alguns países adoptem medidas legislativas para impedir os acidentes que podem ocorrer quando os brindes incluídos não cumprem as adequadas regras de segurança. A análise da acidentalidade decorrente da mistura de brindes com os géneros ...
Acórdão nº 18/05.7FABGC.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 15 de Julho de 2009
I - Apenas se podem considerar jogos de fortuna ou azar, integradores do crime de exploração ilícita de jogo, os enunciados no art. 4º do DL nº 422/89, de 2 de Dezembro. II - Não desenvolve tema próprio dos jogos de fortuna ou azar a máquina que proporciona, mediante a introdução de uma moeda de € 1, a atribuição de brindes, previamente fixados em catálogo e mediante indicação, através de...
... ponto 5 da matéria de facto da douta sentença, nomeadamente que "..se o número ou letra corresponder, de acordo com o plano de prémios e brindes, a um objecto de valor económico superior ao valor introduzido, o jogador tem direito ao respectivo prémio, por exemplo, o copo grande. Caso o ...
Acórdão nº 9920506 de Tribunal da Relação do Porto, 15 de Junho de 1999
I - Uma sociedade comercial não está incapacitada de doar bens como dádivas para fins assistênciais, ou de cultura, brindes dos seus produtos e restos de produção.
... Sumário: I - Uma sociedade comercial não está incapacitada de doar bens como dádivas para fins assistênciais, ou de cultura, brindes dos seus produtos e restos de ...
... das empresas dos direitos de utilização sobre bens imóveis, em função de directivas e limites estabelecidos em termos de descontos e brindes promocionais), são susceptíveis de inclusão no âmbito de aplicação do apontado artº.9, nº.27, al.e), do C.I.V.A. A decisão do processo de ...
Anúncio de procedimento n.º 3136/2017
... Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASOLote n.º 1Designação do lote: BRINDES TÊXTEISPreço base do lote: 44500.00 EURClassificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: ...
Acórdão nº 9210510 de Tribunal da Relação do Porto, 18 de Janeiro de 1993
I - Ao serem formulados pedidos genéricos com desrespeito do prescrito no artigo 471 do Código de Processo Civil não se apresenta uma petição inepta mas apenas se cometeu uma irregularidade qualificável como simples nulidade. II - Se a entidade empregadora se dedica ao comércio ou venda de brindes de publicidade no Porto e um seu trabalhador lhe processava facturas, organizava documentos para a...
...II - Se a entidade empregadora se dedica ao comércio ou venda de brindes de publicidade no Porto e um seu trabalhador lhe processava facturas, organizava documentos para a contabilidade, pagava salários aos seus ...
...cadeiras e mesas de esplanadas, guarda-sóis, máquinas de café, moinhos e reclames luminosos, brindes e kits de decoração de montras). 125- Determinava, ainda, ao Autor a venda de maquinarias relacionadas com a preparação de café aos clientes, ...
Despacho n.º 9387/2019
. Despacho n.º 9387/2019Sumário: Extensão de encargos.Considerando que a Universidade do Algarve pretende contratar a "Aquisição de Brindes Promocionais, por Lotes", no âmbito de procedimento de Concurso Público, por um prazo de um ano, renovável até ao limite de três anos, através ...
Em vigor Decreto-Lei n.º 43/2011 - Estabelece a segurança dos brinquedos, transpondo a Directiva n.º 2009/48/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Junho
...-se, também, à alteração ao Decreto-Lei n.º 291/2001, de 20 de Novembro, relativo à comercialização dos géneros alimentícios com brindes. Por fim, com o presente decreto-lei introduzem-se ainda as necessárias referências ao Regulamento (CE) n.º 765/2008 , do Parlamento Europeu e do ...
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 7/2017/M
... entre 40 a 65 milhões de euros os custos, através da redução do nível de serviço (reduzindo refeições, eliminando os jornais e os brindes"), alterando radicalmente os direitos atualmente reconhecidos quanto às bagagens dos passageiros, através da redução da estrutura de vendas, atrav\xC3"...
Portaria n.º 454/2018 de 19 de março de 2018
Portaria n.º 1721/2019 de 2 de outubro de 2019
...ção Civil e Bombeiros dos Açores, destinado ao pagamento de diversas despesas, nomeadamente, desfibrilhadores, kits de emergência, brindes, imans frigorifico, mochilas, extintores, mantas ignificas, polos monitores, caixas comprimidos, ipad's, televisão, portátil e video projetor, no ...
Portaria n.º 1476/2019 de 28 de agosto de 2019
... Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, destinado ao pagamento de despesas com aquisição de material, nomeadamente, brindes", mochilas, lanternas rádios, bem como transporte de material, formação, passagens e alojamento, no âmbito da ação “Sensibilização à Popula\xC3"...
Decreto-Lei n.º 22/2015 - Diário da República n.º 26/2015, Série I de 2015-02-06
...«Artigo 1.º [..]. 1 - [..]. 2 - [..]. 3 - [..]. 4 - [..]. 5 - Estão excluídos da comparticipação prevista no presente decreto -lei os brindes. Artigo 4.º [..]. 1 - [..]:. a) A entidade proprietária ou editora tenha, pelo menos, cinco profissionais com contrato de trabalho ao seu serviço, ...
Decreto Legislativo Regional n.º 7/2017/A
...2 - Nas candidaturas à difusão informativa: a) Estão excluídos das comparticipações previstas no artigo 11.º os brindes e os encartes; b) O apoio às despesas constantes na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 11.º não pode ser superior ao montante de ...
Em vigor Decreto-Lei n.º 98/2007 - Regime de incentivo à leitura de publicações periódicas
...5 - Estão excluídos da comparticipação prevista no presente decreto-lei os brindes. Alterações Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 22/2015 - Diário da República n.º 26/2015, Série I de 2015-02-06, em ...
...; g) Incorporar práticas de marketing e merchandising ambientalmente sustentáveis, designadamente, eliminando a distribuição de brindes e ofertas de plástico; h) Privilegiar a adoção, na impossibilidade de evitar os produtos em plástico, de: i) Plásticos simples (um produto-um ...
Resolução da Assembleia da República n.º 105/2015 - Diário da República n.º 151/2015, Série I de 2015-08-05
...a) A sua comercialização contendo a oferta de brindes ou brinquedos;. b) A utilização de personagens e celebridades infantis na sua publicidade;. c) A sua publicidade nas rádios e televisões entre as ...
Em vigor Resolução do Conselho de Ministros n.º 141/2018 - Promove uma utilização mais sustentável de recursos na Administração Pública através da redução do consumo de papel e de produtos de plástico
...;g) Incorporar práticas de marketing e merchandising ambientalmente sustentáveis, designadamente, eliminando a distribuição de brindes e ofertas de plástico;h) Privilegiar a adoção, na impossibilidade de evitar os produtos em plástico, de:i) Plásticos simples (um produto-um ...
Despacho n.º 23490/2001(2ªSérie), de 20 de Novembro de 2001
Acórdão nº 747/12.9TVLSB.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 20 de Fevereiro de 2014
I - “No caso de herança indivisa não podem os herdeiros ser condenados a pagar os encargos daquela, mas sim a reconhecer a existência dos correspondentes débitos e a vê-los satisfeitos pelas forças da herança. II – O objeto do pedido e o objeto da decisão devem coincidir, não podendo a sentença determinar efeitos jurídicos que as partes não abordaram no desenvolvimento da lide. III – Assim,...
... Alegando, para tanto e em suma, que na qualidade de sócios da sociedade “D” – Comércio de Brindes e Decoração, o A. e o falecido “E” – de quem os RR. são os únicos herdeiros – avalizaram um contrato de abertura de crédito em conta ...
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