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Timestamp: 2015-03-05 06:31:31+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 238', 'ARTIGO 33', 'ARTIGO 238', 'artigo 267', 'artigo 238', 'artigo 238', 'artigo 238', 'artigo 267', 'artigo 238', 'ARTIGO 33', 'ARTIGO 238', 'artigo 238', 'ARTIGO 238', 'ARTIGO 267', 'artigo 238', 'Artigo 238', 'ARTIGO 238', 'ARTIGO 238', 'artigo 267', 'artigo 238', 'artigo 238', 'artigo 50', 'artigo 238', 'ARTIGO 267', 'artigo 267', 'artigo 238', 'artigo 267', 'artigo 238', 'ARTIGO 238', 'artigo 238', 'ARTIGO 238', 'ARTIGO 238', 'artigo 267', 'artigo 238', 'artigo 238']

16733 resultados para artigo 238 paragrafo unico do cpc
Código de Processo Civil Acórdão nº 70058410135 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Primeira Câmara Cível, 30 de Abril de 2014
... MENTO. IPTU. HONORÁRIOS PERICIAIS. ÔNUS DO AUTOR. ARTIGO 33 DO CPC. EXTINÇÃO DO PROCESSO. NÃO LOCALIZAÇÃO NO ENDEREÇO FORNECIDO PELA PARTE. ARTIGO 238, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIOS DA CAUSALIDADE E DA SUCUMBÊNCIA. AGRAVO RETIDO. O agravo retido merece ser conhecido em parte, apenas no que concerne à pretensão de que os ônus periciais sejam pagos pelo ente público, pois em relação ao afastamento da perícia é a...
Acórdão nº 70056584311 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 28 de Novembro de 2013
... do oficial de justiça, para dar cumprimento ao artigo 267, § 1º do CPC. Portanto, tendo em conta que a intimação pessoal da apelante, para dar andamento ao processo, foi frustrada porque a exequente não manteve atualizado seu endereço (em desconformidade ao artigo 238, parágrafo único do CPC), de rigor extinguir o processo sem resolução do mérito. NEGARAM PROVIMENTO. (Apelação Cível Nº 70056584311, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do...
Acórdão nº 70058260266 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 27 de Fevereiro de 2014
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO DO JULGAMENTO SINGULAR PELO RELATOR, DIANTE DE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, CONFORME JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL. A manifesta improcedência do recurso autorizava o julgamento monocrático acerca da matéria, uma vez que em consonância com jurisprudência deste Tribunal de Justiça. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS....
... seu endereço atualizado, nos termos do artigo 238, parágrafo único, do CPC. . A ...
Decisão Monocrática nº 70057783425 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 09 de Dezembro de 2013
... manter seu endereço atualizado, nos termos do artigo 238, parágrafo único, do CPC. Precedentes do TJRS. Agravo de instrumento a que se nega seguimento. (Agravo de Instrumento Nº 70057783425, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Eduardo Zietlow Duro, Julgado em 09/12/2013)
Acórdãos nº 457581 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 12 de Dezembro de 2013
... no prazo estipulado - Observância do § 1º do artigo 267 do CPC - Presunção de validade das intimações entregues nos endereços constantes dos autos (artigo 238, parágrafo único, do CPC) - Abandono da causa configurado - Fato a ser documentado, ademais, que ocorrido há mais de sessenta anos e já não tem utilidade prática ou jurídica a justificar o procedimento - Recurso improvido. Acórdão nº 70059780858 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Primeira Câmara Cível, 11 de Junho de 2014
... MENTO. IPTU. HONORÁRIOS PERICIAIS. ÔNUS DO AUTOR. ARTIGO 33 DO CPC. EXTINÇÃO DO PROCESSO. NÃO LOCALIZAÇÃO NO ENDEREÇO FORNECIDO PELA PARTE. ARTIGO 238, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIOS DA CAUSALIDADE E DA SUCUMBÊNCIA. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ NÃO CONFIGURADA. Inexistência dos vícios previstos no art. 535 do CPC. Impossibilidade de rediscussão da matéria. No acórdão foi fundamentada claramente a questão debatida. EMBARGOS...
Acórdão nº 70059187450 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 30 de Abril de 2014
... o endereço constante no processo, na forma do artigo 238, parágrafo único, do CPC, o que afastada a alegada nulidade, pois o ato foi realizado conforme as prescrições legais. Embargos decl...
Acórdão nº 70039357546 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 07 de Dezembro de 2010
... IAS. AUTOR INTIMADO PESSOALMENTE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 238, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ARTIGO 267, INCISO III E §1º, DO CPC. SÚMULA 216 DO STF. SÚMULA 240 DO STJ. INAPLICABILIDADE NO CASO CONCRETO. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70039357546, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Francisco Pellegrini, Julgado em 07/12/2010)
Acórdãos nº 992090516388 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 16 de Setembro de 2010
Alienação Fiduciária. Extinção do processo sem julgamento de mérito com fundamento no art. 267, III, CPC. Intimação pessoal do Autor para prosseguimento do feito. Carta remetida ao endereço declinado pelo Autor, na inicial, devolvida com a informação "mudou-se". Presunção de validade, a teor do disposto no artigo 238, parágrafo único, do CPC. Sentença mantida. Recurso desprovido. Acórdãos nº 083332 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 28 de Setembro de 2011
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA E MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO Extinção sem julgamento do mérito Abandono da ação Intimação pessoal enviada ao endereço informado na petição inicial Ausência de comunicação de mudança de endereço pela Apelante Presunção de validade Artigo 238, parágrafo único, do CPC Sentença mantida. Recurso não provido. Acórdão nº 70038257010 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 15 de Março de 2011
... EÇO FORNECIDO À INICIAL. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 238 DO CPC. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 240 DO STJ, VEZ QUE AINDA NÃO ANGULARIZADA A RELAÇÃO PROCESSUAL NO FEITO EM TELA. APELO IMPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70038257010, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Francisco Pellegrini, Julgado em 15/03/2011)
Acórdãos nº 002422 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 14 de Dezembro de 2010
... SUNÇÃO DA COMUNICAÇÃO PROCESSUAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 238, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. OMISSÃO VERIFICADA, A IDENTIFICAR O ABANDONO DO PROCESSO PELA AUTORA, JUSTIFICANDO A SUA EXTINÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. A extinção do processo por abandono deve ser antecedida de intimação pessoal da parte, como última oportunidade para evitar a providência. No caso, a intimação pessoal da autora se inviabilizou pela constatação de que inexistente o número da...
Acórdão nº 70045071123 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 01 de Dezembro de 2011
... o feito, sem julgamento de mérito, com base no artigo 267, III, do CPC c/c artigo 238, parágrafo único, do mesmo diploma. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70045071123, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 01/12/2011)...
Decisão Monocrática nº 70047823620 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 13 de Março de 2012
... CAUSA. ART. 267, INC. III, CPC. INTELIGÊNCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 238 DO CPC. VALIDADE DA INTIMAÇÃO. Conforme o disposto no parágrafo único do artigo 238 do Código de Processo Civil, presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva. No caso, embora a carta de...
Decisão Monocrática nº 70026210989 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 11 de Setembro de 2008
... quanto à caracterização de uma das hipóteses do artigo 50 do CC, inviável o deferimento do pedido de despersonalização da pessoa jurídica no caso dos autos.
Inaplicabilidade ao caso do artigo 238, parágrafo único, do CPC.
Acórdão nº 70018321836 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 08 de Janeiro de 2009
... NÇÃO DO PROCESSO. ABANDONO DE CAUSA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 267, INCISO III E §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Cumprida a condição inserida no § 1º do artigo 267 do CPC, não há outra alternativa ao Poder Judiciário que não a extinção do feito.
Cabia à autora informar ao juízo a mudança de endereço, nos termos do artigo 238, parágrafo único, do CPC.
PROCESSO EXTINTO. APELAÇÃO PREJUDICADA. (Apelação Cível Nº 70018321836, Décima Sétima Câmara Cível,...
nº 5707354100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 29 de Julho de 2008
Ação de adjudicação compulsória. Extinção. Falta de ultimação pessoal da autora. Carta de ultimação devolvida por motivo de mudança. Inobservância do disposto no artigo 267, parágrafo Io, do Código de Processo Civil. Inaplicabilidade à espécie do disposto no artigo 238, parágrafo único, do CPC. Extinção afastada. Apelo provido. Acórdão nº 70037068491 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Terceira Câmara Cível, 25 de Novembro de 2010
... DA AÇÃO. INTIMAÇÃO. OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 238 DO CPC. REQUISITO LEGAL COMPROVADO NOS AUTOS, A TEOR DO CONTIDO NO ART. 267, III, E §1º DO CPC. SENTENÇA MANTIDA QUANTO À EXTINÇÃO DO FEITO. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70037068491, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angela Terezinha de Oliveira Brito, Julgado em 25/11/2010)
Acórdão nº 70039010913 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Terceira Câmara Cível, 25 de Novembro de 2010
... to. Extinção do feito. Observância do disposto no parágrafo único do artigo 238 do CPC. Requisito legal comprovado nos autos, a teor do art. 267, III, e §1º, do CPC. Precedentes. Manutenção da sentença. Apelo improvido. (Apelação Cível Nº 70039010913, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Breno Pereira da Costa Vasconcellos, Julgado em 25/11/2010)
Acórdão nº 70029258357 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Terceira Câmara Cível, 06 de Agosto de 2009
... DA AÇÃO. INTIMAÇÃO. OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 238 DO CPC. REQUISITO LEGAL COMPROVADO NOS AUTOS, A TEOR DO CONTIDO NO ART. 267, III E §1º DO CPC. SENTENÇA MANTIDA QUANTO À EXTINÇÃO DO FEITO.
APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70029258357, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angela Terezinha de Oliveira Brito, Julgado em 06/08/2009)
Acórdão nº 70037372752 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 29 de Julho de 2010
... DE MANTER ATUALIZADO O ENDEREÇO. EXEGESE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 238 DO CPC.
- A extinção do feito, por inércia da parte, exige prévia intimação pessoal do autor para que, no prazo de 48 horas, promova o andamento ao processo. Diligência cumprida. Reputa-se válida a intimação encaminhada para o endereço declinado na inicial, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço.
- Inaplicabilidade da súmula 240 do STJ, porque cria...
Decisões Monocráticas nº 758183 de STF. Supremo Tribunal Federal, 01 de Agosto de 2013
Cumpre afastar, inicialmente, o óbice imposto pela decisão agravada quanto à alegada ausência de prequestionamento, pois a matéria constitucional posta à apreciação foi suscitada em momento processual adequado.
Todavia, a superação desse óbice não é suficiente para o acolhimento da pretensão do Agravante. 5.
O Tribunal de origem assentou: Quanto ... por Edital, conforme preconiza o artigo 267, III, do CPC. Todavia, a intimação por ...É o que se infere do parágrafo único do artigo 238 do CPC: '(..) cumprindo às ...
Decisão Monocrática nº 2009/0045581-7 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 27 de Abril de 2011
Cuida-se de agravo de instrumento, interposto por EXCEL CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, contra decisão denegatória de recurso especial fundamentado no art. 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal. O v. acórdão objeto de impugnação do Especial, cujo seguimento fora, na origem, denegado, restou assim ementado:
"Apelação. Ação d...
...Aquele que não obedeceu à regra do artigo 238, parágrafo único, do CPC, não pode ...
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