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Timestamp: 2019-12-09 11:29:09+00:00
Document Index: 154022919

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 1', 'artigo 26', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'artigo 74', 'artigo 75', 'artigo 74', 'ARTIGO 4', 'artigo 77', 'artigo 48', 'artigo 50', 'artigo 77', 'artigo 76', 'ARTIGO 5', 'artigo 78', 'artigo 79', 'artigo 97', 'ARTIGO 6', 'artigo 53', 'ARTIGO 7', 'artigo 27', 'artigo 22', 'artigo 8', 'artigo 9', 'artigo 10', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 9', 'artigo 64', 'artigo 64', 'artigo 65', 'ARTIGO 10', 'ARTIGO 11', 'ARTIGO 12', 'ARTIGO 13']

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Joana Teves Palmeira
1 REGULAMENTO 2010 Departamento de Línguas e Literaturas Modernas Universidade dos Açores Rua da Mãe de Deus Apartado PONTA DELGADA! /9! " uac.pt
2 ARTIGO 1. o (Natureza, objectivos e atribuições do departamento) 1 O Departamento de Línguas e Literaturas Modernas (DLLM), adiante designado por Departamento, é uma unidade orgânica da Universidade dos Açores (UAc), nos termos do disposto no artigo 26 dos respectivos Estatutos. 2 O Departamento, participando nos objectivos e atribuições da UAc, definidos pelos artigos 2.º, 3.º e 4.º dos respectivos Estatutos, desenvolve actividades de ensino, investigação e prestação de serviços à comunidade em diversas áreas especializadas das ciências humanas. ARTIGO 2. o (Órgãos do departamento) 1 Nos termos do disposto do artigo n.º 73 dos Estatutos da UAc, são órgãos do Departamento o conselho de departamento, o director do departamento e a comissão de gestão administrativa. 2 A composição, as atribuições e o funcionamento dos órgãos do Departamento são os definidos nos artigos 74 a 79 dos estatutos da UAc. ARTIGO 3. o (Conselho de departamento) 1 A composição do conselho de departamento é a definida no ponto 1 do artigo 74 dos estatutos da UAc. a) o presidente do conselho de departamento é substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo professor ou investigador doutorado por ele designado. b) a substituição dos membros do conselho será assegurada, segundo a ordem de precedência na lista a que pertença o titular do mandato, pelos membros não efectivos. c) as faltas ou impedimentos ao conselho devem ser justificados e assinalados em acta. 2 Sem prejuízo do consignado no artigo 75 dos estatutos da UAc, compete ao conselho: a) elaborar o regulamento do departamento, bem como as propostas de alteração ao mesmo. b) apreciar a proposta do relatório anual das actividades do departamento. c) aprovar os planos de actividades anuais e plurianuais e os projectos de orçamento do departamento. d) eleger o director do departamento. 2
3 3 O conselho reúne, em sessão ordinária, nos termos consignados no n.º 4 do artigo 74 dos estatutos da UAc, nas seguintes condições: a) a convocatória deve ser feita com a antecedência mínima de 72 horas e acompanhada da respectiva agenda e ordem de trabalhos. b) a reunião tem início à hora marcada na convocatória, desde que se encontrem presentes 50% e mais um dos seus membros efectivos, ou, uma hora mais tarde, com qualquer número de membros, desde que a natureza e a urgência dos assuntos assim o aconselhem ou determinem. 4 O conselho pode reunir, em sessão extraordinária, convocada com a antecedência mínima de 24 horas e nas condições definidas na alínea b) do n.º anterior, sempre que os interesses do Departamento ou da Universidade o justifiquem. 5 O conselho pode, sob proposta do seu presidente, reunir em comissões especializadas. Porém, as suas deliberações terão de ser aprovadas em reunião plenária do conselho. 6 O secretário será eleito de entre os membros efectivos do conselho, por mandato idêntico ao do presidente, e competir-lhe-á elaborar as actas. 7 As deliberações do conselho assumem a forma de votação nominal, sem prejuízo do recurso ao escrutínio secreto, aplicável nas situações previstas na lei, ou seja, sempre que envolvam a apreciação de comportamentos ou qualidades de qualquer pessoa. a) a votação, nominal ou secreta, prevê a figura da abstenção, com a salvaguarda de nenhuma deliberação proceder, se aprovada por maioria de abstenções. b) nos casos em que qualquer deliberação registe, apurados os votos, uma maioria de abstenções, a votação será repetida sem lugar à figura da abstenção. c) o presidente dispõe de voto de qualidade, em caso de empate. d) em conformidade com o disposto no art.º 85 do ECDU Estatuto da Carreira Docente Universitária qualquer deliberação tomada no quadro da aplicação deste Estatuto obriga à votação nominal justificada. ARTIGO 4. o (Director do departamento) 1 As atribuições do director do departamento são as enunciadas no artigo 77 dos estatutos da UAc e as que forem nele delegadas ao abrigo do n.º 3 do artigo 48 e do n.º 3 do artigo 50 dos mesmos estatutos. 2 O director do departamento é coadjuvado nas suas funções pelo conselho do departamento e pela comissão de gestão administrativa. 3 Sem prejuízo do consignado no artigo 77 dos estatutos da UAc, o director possui, de entre outras, as seguintes competências: a) coordenar todas as actividades do departamento; b) propor a estratégia de médio e longo prazo; 3
4 c) elaborar os planos de actividade anuais e plurianuais; d) promover a elaboração das propostas de orçamento anuais e submetê-los à aprovação do conselho de departamento; e) propor ao reitor a nomeação dos directores dos centros, dos cursos e dos coordenadores das secções; f) elaborar a proposta da distribuição de serviço docente, ouvidos os directores de curso; 4 O director será substituído nas suas faltas ou impedimentos de acordo com o estipulado no n.º 2 do artigo 76 dos estatutos da UAc. 4 ARTIGO 5. o (Comissão de gestão administrativa) 1 A composição da comissão de gestão administrativa é a definida pelo artigo 78 dos estatutos da UAc. 2 Compete à comissão de gestão administrativa, nos termos do disposto no artigo 79 dos estatutos da UAc: a) assegurar a gestão dos meios humanos e materiais postos à disposição do departamento; b) propor as alterações orçamentais consideradas necessárias; c) exercer as competências de gestão administrativa e financeira que lhe forem delegadas pelo reitor ou pelo conselho de gestão da UAc; d) elaborar os documentos sectoriais a incluir no orçamento, plano de actividades, relatório de contas da Universidade, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 97 dos estatutos da UAc. ARTIGO 6. o (Comissão científica departamental) Junto do Departamento funciona a comissão científica departamental, com regulamento próprio, de acordo com o estipulado no artigo 53 dos Estatutos da UAc. ARTIGO 7. o (Secções do departamento) 1 O Departamento está organizado em secções. O Departamento compreende as seguintes: Secção de Estudos da Cultura e da Literatura Secção de Estudos da Linguagem e da Comunicação. 2 Em conformidade com o n.º 3 do artigo 27 dos estatutos da UAc, cumpre às secções das unidades orgânicas que as integrem, sem prejuízo do estipulado no artigo 22 dos ditos Estatutos, o planeamento e o desenvolvimento das respectivas áreas científicas, nomeadamente: a) a planificação anual/plurianual das actividades de natureza científica (conferências, seminários, encontros, colóquios, con-
5 gressos, publicações, etc.) e de extensão cultural (modalidades várias de prestação de serviços à comunidade, tenham elas lugar no campus ou fora dele); b) a coordenação das áreas científicas nas quais se inscrevem as unidades curriculares sob a responsabilidade directa do Departamento, sejam quais forem os ciclos de estudos por elas servidos. 3 O funcionamento de cada uma das secções, enquanto estrutura departamental, é da responsabilidade de um coordenador, coadjuvado por dois vogais, no quadro do preceituado nas alíneas c) do artigo 8.º, d) do artigo 9.º e b) do artigo 10 do Regulamento de Prestação de Serviço dos Docentes. a) o coordenador é nomeado pelo reitor, por proposta do director do departamento. b) cabe ao coordenador designar os respectivos vogais. 6 O coordenador e os vogais exercem as suas funções por um mandato de três anos, renovável. ARTIGO 8. o (Estruturas de investigação e actividades de alto nível) 1 O Departamento integra uma estrutura de desenvolvimento de actividades de alto nível Seminário Internacional de Estudos Nemesianos fundado em 1996, com sede e regulamento próprios. 2 O Departamento integra um Gabinete de Tradução e Consultoria Linguística (Gab-TCL), fundado em 2007, com sede e regulamento próprios. ARTIGO 9. o (Ciclos de estudos e cursos) 1- O Departamento é responsável pelos seguintes ciclos de estudos e cursos: 1º Ciclo (Licenciatura) Comunicação Social e Cultura Línguas, Literaturas e Culturas Relações Públicas e Comunicação 2º Ciclo (Mestrado) Ciências da Comunicação Estudos Interculturais Dinâmicas Insulares Estudos Portugueses Tradução e Assessoria Linguística 3º Ciclo (Doutoramento) Estudos Portugueses 5
6 2 Além dos ciclos de estudos referidos no número anterior, o DLLM é responsável por uma série de outros cursos não conferentes de grau, a saber: a) CET (Curso de Especialização Tecnológica) em Secretariado e Práticas Administrativas, cujo funcionamento é assegurado pelo respectivo director e demais membros da comissão científica e tecnológica; b) cursos livres abaixo indicados, cujo funcionamento é assegurado por um coordenador: Alemão Espanhol Francês Inglês Italiano Português Língua Estrangeira Técnicas de Escrita em Português Língua Portuguesa ( Prova de Acesso >23 anos) 3 A criação, modificação ou extinção de cursos implica a revisão do regulamento no que respeita ao elenco referido nos números anteriores. 4 A coordenação das actividades lectivas necessárias ao normal funcionamento de cada curso previsto no número 1 do presente artigo é assegurada pela respectiva comissão pedagógica de curso e pelo director do curso. 5 A composição e a eleição da comissão pedagógica de curso são as definidas no artigo 64 dos estatutos da UAc. a) a substituição dos membros eleitos da comissão pedagógica de curso será assegurada, segundo a ordem de precedência na lista a que pertença o titular do mandato, pelos membros não efectivos. b) as faltas ou impedimentos às reuniões devem ser justificados e assinalados em acta. 6 De acordo com o n.º 5 do artigo 64 dos Estatutos da UAc, as competências da comissão pedagógica de curso, o modo de funcionamento e a sua articulação com o conselho pedagógico correspondem às estipuladas no regulamento a aprovar por este último órgão. a) salvo em casos de manifesta urgência, a convocatória deve ser feita com, pelo menos, 72 horas de antecedência e incluir a agenda e ordem de trabalhos da reunião. b) a reunião tem início à hora marcada na convocatória, desde que se encontrem presentes 50% e mais um dos seus membros efectivos, ou, uma hora mais tarde, com qualquer número de membros, desde que a natureza e a urgência dos assuntos assim o aconselhem ou determinem. 7 A Comissão elege, de entre os seus membros e pelo período de um ano, um secretário, ao qual compete elaborar as actas. 8 A escolha, a nomeação e as competências do director do curso são as definidas nos artigos 64 e 65 dos Estatutos da UAc. 6
7 9 Sem prejuízo do consignado no artigo 65 dos Estatutos da UAc, compete ao director do curso dar conhecimento ao director do departamento de todas as resoluções assumidas no exercício das suas competências. ARTIGO 10 (Secretariado do Departamento) O secretariado do Departamento tem como funções específicas exercer as suas atribuições nos seguintes domínios: a) expediente e arquivo; b) apoio administrativo e técnico a todas as actividades do Departamento, desde as de natureza lectiva às de organização científico-cultural; c) recolha, tratamento e difusão de documentação e informação. ARTIGO 11 (Interpretação e Integração) As dúvidas de interpretação e as lacunas surgidas na aplicação do presente Regulamento serão resolvidas pelo presidente do conselho de departamento, ouvido o respectivo conselho. ARTIGO 12 (Alterações) As propostas de alteração ao presente Regulamento podem ser efectuadas: a) dois anos após a data da sua homologação. b) em qualquer momento, por decisão de um terço dos membros efectivos do conselho. ARTIGO 13 (Entrada em Vigor) O presente Regulamento entra imediatamente em vigor após a sua aprovação em sede de conselho de departamento e após a sua homologação por despacho reitoral. 7