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Timestamp: 2020-08-09 11:07:19+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 145', 'artigo 5', 'artigo 201', 'artigo 149', 'artigo 195', 'artigo 239', 'artigo 148', 'artigo 38']

Tributos « Consultoria Fiscal-Tributária
PIS/COFINS - IMUNIDADE, ISENÇÃO, NÃO INCIDÊNCIA, SUSPENSÃO
O que é tributos diretos, indiretos, reais, pessoais, proporcionais, progressivos, fixo, fiscais, parafiscais e extrafiscais?
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Posts Tagged ‘Tributos’
OS TRIBUTOS NO BRASIL
Posted by Robson de Azevedo em 25 de julho de 2014
Relação Atualizada e Revisada em 20/06/2014
Notas Preliminares:
Por tributo, entende-se toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada – art.3º do Código Tributário Nacional – CTN.
Nos termos do artigo 145 da nossa Constituição Federal e do artigo 5º do CTN, tributos são:
a) Impostos.
b) Taxas, cobradas em razão do exercício do poder de policia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.
c) Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
As contribuições parafiscais ou especiais integram o sistema tributário nacional, já que a nossa Constituição Federal (CF) ressalva quanto à exigibilidade da contribuição sindical (art. 80, inciso IV, CF), das contribuições previdenciárias (artigo 201 CF), sociais (artigo 149 CF), para a seguridade social (artigo 195 CF) e para o PIS — Programa de Integração Social e PASEP — Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (artigo 239 CF).
Como contribuições especiais temos ainda as exigidas a favor da OAB, CREA, CRC, CRM e outros órgãos reguladores do exercício de atividades profissionais.
Os empréstimos compulsórios são regulados como tributos, conforme artigo 148 da Constituição Federal o qual se insere no Capítulo I – Do Sistema Tributário Nacional.
Baseado nos conceitos constitucionais e do Código Tributário Nacional, elaboramos a seguinte lista de tributos vigentes no Brasil:
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Substituição tributária é questionada
Posted by Robson de Azevedo em 4 de setembro de 2012
Cada vez mais usado pelos Estados, principalmente no Sudeste, o sistema de substituição tributária tem sido adotado para os mais diversos setores da economia, principalmente pela facilidade de fiscalização e redução da sonegação. O que pode ser uma solução para os Estados, é cada vez mais questionado por contribuintes, administrativamente e no Judiciário.
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Empresas que pagam em dia seus tributos federais podem aproveitar um bônus fiscal de 1%
Posted by Robson de Azevedo em 23 de novembro de 2010
Desde 2003 é possível usufruir de um BÔNUS FISCAL de 1% sobre a apuração e recolhimento da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido- CSLL.
As pessoas jurídicas ADIMPLENTES com os tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal com base no Lucro Real ou Presumido podem beneficiar-se desta vantagem de acordo com o que foi instituído pelo artigo 38 da Lei 10.637/2002.
É considerada ADIMPLENTE, para efeito de utilização do BÔNUS, a pessoa jurídica que, nos últimos cinco anos- calendário, NÃO se enquadra em qualquer das seguintes hipóteses: Continue lendo »
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IOF – Imposto sobre Operações Financeiras
Posted by Robson de Azevedo em 8 de novembro de 2010
Recolhimento do IOF correspondente aos fatos geradores ocorridos no período de 21 a 31 de Outubro/2010, cujo prazo de recolhimento é até o 3º dia útil do decêndio subsequente ao de ocorrência dos fatos geradores, incidentes sobre as operações que seguem:
– Operações de Crédito – Pessoa Jurídica – código 1150;
– Operações de Crédito – Pessoa Física – código 7893;
– Operações de Câmbio – Entrada de Moeda – código 4290;
– Operações de Câmbio – Saída de Moeda – código 5220;
– Aplicações Financeiras – código 6854;
– Factoring – código 6895;
– Seguros – código 3467;
– Ouro, Ativo Financeiro – código 4028.
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Posted by Robson de Azevedo em 24 de setembro de 2010
A área tributária, nos últimos anos, contou com inúmeras alterações, caracterizadas pela efetiva criação de novos impostos e contribuições. Porém, constitui-se direito de todo contribuinte procurar licitamente diminuir o pesado ônus fiscal que o governo impõe contundentemente para as empresas. Fazendo-se necessário um planejamento fiscal, ou seja, uma gestão interna onde, de forma preventiva, buscaremos as melhores alternativas de economia legal de impostos e de proteção do patrimônio.
A recessão econômica e a conseqüente retração da demanda interna, somada ao alto custo do dinheiro no mercado financeiro fazem com que o planejamento tributário seja um fator de suma importância.
Nosso trabalho que consiste basicamente em proporcionar às empresas substancial economia de tributos. Executado por experientes analistas fiscais, todos com a devida formação, habilitação e vivência. Estamos atuando no mercado, prestando serviços para empresas dos mais diversos segmentos (indústria, comércio, prestação de serviços, etc.).
Planejamento tributário preventivo: o trabalho preventivo tributário, fiscal, trabalhista, contábil e legalidade das empresas clientes, consiste na constante atualização legislativa, recebemos boletins diariamente de diversas empresas conceituadas na área de consultorias de legislações, com a sistemática que reduza custos da empresa dentro da legalidade. Este trabalho também é voltado para antecipação de soluções que possibilitem a menor incidência tributária em assuntos dos departamentos administrativo, financeiro, pessoal, fiscal e contábil. E em uma possível fiscalização nós prestamos todo o assessoramento em todas as esferas. O pleno desenvolvimento deste serviço tem início com o conhecimento, estudo e pesquisa dos setores operacionais da empresa que geram tributos, com a conclusão através de pareceres de profissionais na área jurídica e contábil que, irão apontar alternativas, soluções e orientações.
Planejamento tributário contábil: Levantamento de créditos gerados por tributos não-cumulativos, e adequação dos recolhimentos ao sistema monofásico com vista ao aproveitamento dos benefícios fiscais.
Planejamento tributário contencioso: É constituído de duas fases, fase de diagnóstico e solução.
Fase de diagnóstico: Nesta fase verifica-se a existência de ilegalidades e/ou inconstitucionalidades nos aspectos da hipótese de incidência tributária:
1) Entidade política competente para arrecadar e/ou fiscalizar tributos;
2) Verificação do momento da ocorrência do fato gerador do tributo.
3) Âmbito territorial da lei que determina o recolhimento do tributo.
4) Análise do fato jurídico que determina o recolhimento do tributo – patrimônio, renda, produção, consumo de bens e prestação de serviços.
5) Verificação da correta determinação dos valores que constituem a base de cálculo do tributo.
6) Verificação do correto percentual aplicado sobre a base de cálculo.
Fase de solução: Utilização do instrumento jurídico melhor indicado quer na via administrativa ou judicial, para restituição ou compensação do tributo ilegal e/ou inconstitucional.
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CRÉDITOS DE PIS E COFINS – REGIME DA NÃO-CUMULATIVIDADE
Posted by Robson de Azevedo em 14 de abril de 2010
O regime da não-cumulatividade foi criado em 2002 para o PIS e em 2003 para a Cofins. Desde então, todas as empresas que estão no chamado lucro real, ou que possuem faturamento anual superior a R$ 48 milhões, foram obrigadas a sair do regime cumulativo e entrar no regime não-cumulativo.
Conforme observado no regime cumulativo as empresas recolhem mensalmente sobre seu faturamento um percentual de 3,65%. Já o regime da não-cumulatividade, apesar de ter uma alíquota maior – de 9,25% para as duas contribuições -, foi criado com a finalidade de reduzir a carga tributária das empresas que utilizam insumos e matéria-prima; ou seja, porque ele permite que insumos e matérias-primas gerem créditos que são abatidos do valor final a ser recolhido de PIS/Cofins, como veremos neste trabalho.
No entanto, para as empresas que usam poucos insumos ou nenhum, como é o caso das prestadoras de serviço, estar na não-cumulatividade pode significar prejuízo.
Posted in Federal, PIS/COFINS, SRF-RFB - Receita Federal, Tributos | Etiquetado: alíquota, base de cálculo, COFINS, escrita fiscal, impostos, não cumulatividade, não cumulativos, PIS, receita federal, regime, rfb, srf, Tributos | 28 Comments »
Descrição dos tributos, impostos, taxas cobrados no BRASIL:
Posted by Robson de Azevedo em 13 de janeiro de 2010
Nest post relacionamos o maior número possível de impostos que são apurados no brasil.
Posted in Estadual, Federal, ICMS/IPI, IRPJ/CSLL, IRRF, Perguntas Frequentes, PIS/COFINS, Ricardo Manfrim, Simples Nacional, SRF-RFB - Receita Federal | Etiquetado: cide, COFINS, CSLL, icms, icms st, impostos, ipi, iptu, ipva, IRPJ/CSLL, IRRF, iss, itcmd, PIS, receita federal, tipos de tributos, tributação, Tributos | 8 Comments »
Posted by Robson de Azevedo em 12 de janeiro de 2010
PRINCIPIOS DA TRIBUTAÇÃO
“Em 1776, o escocês Adam Smith, publicou em sua obra clássica, A Riqueza das Nações, alguns preceitos da boa tributação: justiça, simplicidade e neutralidade.”
A) Justiça: Um sistema tributário é justo quando todos, do mais pobre ao mais rico, contribuem em proporção direta à sua capacidade de pagar. O princípio da progressividade está implícito na definição – quem ganha mais deve contribuir com uma parcela maior do que ganha já que dispõe de maior renda disponível, renda que não está associada a seu sustento básico ou sobrevivência.
B) Simplicidade: De acordo com Smith, num sistema tributário simples é relativamente fácil e barato para o contribuinte calcular e pagar quanto deve. A mesma facilidade tem o governo para fiscalizar se o contribuinte pagou o que devia.
C) Neutralidade: Neutralidade quer dizer que o sistema tributário não deve influenciar a evolução natural da economia. Ou seja, não deve influir na competitividade e nas decisões das empresas e tampouco no comportamento do consumidor/contribuinte.
Posted in Estadual, Federal, ICMS/IPI, IRPJ/CSLL, Municipal, PIS/COFINS, Ricardo Manfrim, SRF-RFB - Receita Federal | Etiquetado: alíquota, cide, COFINS, CSLL, ctn, escrita fiscal, icms, icms st, impostos, iptu, ipva, IRPJ/CSLL, IRRF, iss, legalidade, nota fiscal, PIS, sistema tributário, taxas, tipos de tributos, tributação, Tributos | 4 Comments »
CONCEITOS TRIBUTÁRIOS – Princípios da Tributação
Posted by Robson de Azevedo em 15 de dezembro de 2009
Em 1776, o escocês Adam Smith, publicou em sua obra clássica, A Riqueza das Nações, alguns preceitos da boa tributação: justiça, simplicidade e neutralidade.
Posted in Tributos | Etiquetado: alíquota, compulsório, contribuições, fiscal, impostos, justiça, taxas, Tributos | 2 Comments »
Lista de tributos (impostos, contribuições, taxas, contribuições de melhoria) existentes no Brasil:
Posted by Robson de Azevedo em 10 de dezembro de 2009
Veja agora neste post, uma “pequena” lista de tributos no Brasil.
Posted in Outros | Etiquetado: lista, taxas, Tributos | 4 Comments »