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Timestamp: 2019-12-05 23:45:44+00:00
Document Index: 160863071

Matched Legal Cases: ['Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'Artigo 39', 'Artigo 40', 'Artigo 41', 'Artigo 42']

UTILIZAÇÃO DE PLATAFORMAS ELECTRÓNICAS PELAS ENTIDADES ADJUDICANTES - CONTRATOS PÚBLICOS(versão actualizada)
- Lei n.º 96/2015, de 17/08
Objecto - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto] Artigo 2.º
Âmbito de aplicação - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto] Artigo 3.º
Utilização de plataforma electrónica - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto] Artigo 4.º
Selecção ou desenvolvimento de plataforma electrónica pela entidade adjudicante - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Artigo 5.º
Noção e serviços de uma plataforma electrónica - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto] Artigo 6.º
Condução dos procedimentos nas plataformas electrónicas - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto] Artigo 7.º
Condições para disponibilização de plataformas electrónicas - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto] Artigo 8.º
Interligação ao Portal dos Contratos Públicos e Diário da República electrónico - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Artigo 9.º
Requisitos de base relativos à prestação de serviços de uma plataforma electrónica - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 Artigo 10.º
Aplicabilidade a processos relativos a candidaturas ou soluções - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto] Artigo 11.º
Ordenação dos interessados e dos concorrentes - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto] Artigo 12.º
Disponibilização de documentos - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto] Artigo 13.º
Notificações e comunicações - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto] Artigo 14.º
Disponibilização de informação sobre datas de referência - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto] Artigo 15.º
Requisitos para os ficheiros das propostas - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto] Artigo 16.º
Componentes de cada proposta - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto] Artigo 17.º
Codificação das propostas e identificação das empresas concorrentes - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto Artigo 18.º
Carregamento das propostas - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto] Artigo 19.º
Submissão das propostas - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto] Artigo 20.º
Sequência da submissão das propostas - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto] Artigo 21.º
Disponibilização das propostas ao júri do procedimento - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto] Artigo 22.º
Ficha prévia de abertura das propostas e lista prévia dos concorrentes - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto< Artigo 23.º
Ficha de abertura das propostas e lista dos concorrentes - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto] Artigo 24.º
Troca de dados entre as plataformas electrónicas e o Portal dos Contratos Públicos - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 1 Artigo 25.º
Blocos de dados a transmitir ao Portal dos Contratos Públicos - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto] Artigo 26.º
Autenticação da identidade dos utilizadores - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto] Artigo 27.º
Assinatura electrónica - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto] Artigo 28.º
Validação cronológica - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto] Artigo 29.º
Encriptação e desencriptação - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto] Artigo 30.º
Controlo de acessos - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto] Artigo 31.º
Normalização de ficheiros - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto] Artigo 32.º
Carregamento de documentos - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto] Artigo 33.º
Registo de acessos - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto] Artigo 34.º
Mecanismos e meios de segurança - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto] Artigo 35.º
Arquivo e preservação digital - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto] Artigo 36.º
Certificação de entidades para efeitos de acesso à actividade - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto] Artigo 37.º
Relatório anual de segurança - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto] Artigo 38.º
Conteúdo obrigatório do documento de conformidade e do relatório anual - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto< Artigo 39.º
Auditorias externas ordenadas pela entidade supervisora - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto] Artigo 40.º
Fim da prestação do serviço - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto] Artigo 41.º
Entidade supervisora - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto] Artigo 42.º
Entrada em vigor - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto] ANEXO I
Regras para a codificação das candidaturas, das soluções e das propostas - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto ANEXO II
Elenco de dados da ficha de envio dos convites - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto] ANEXO III
Elenco de dados da ficha de abertura das candidaturas - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto] ANEXO IV
Elenco de dados da ficha de abertura das soluções - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto] ANEXO V
Elenco de dados da ficha de abertura de propostas - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto] ANEXO VI
Ficha de habilitação do adjudicatário - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto]
Objecto - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto]
Âmbito de aplicação - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto]
Utilização de plataforma electrónica - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto]
Selecção ou desenvolvimento de plataforma electrónica pela entidade adjudicante - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de
Noção e serviços de uma plataforma electrónica - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto]
Condução dos procedimentos nas plataformas electrónicas - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto]
Condições para disponibilização de plataformas electrónicas - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto]
Interligação ao Portal dos Contratos Públicos e Diário da República electrónico - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de
Requisitos de base relativos à prestação de serviços de uma plataforma electrónica - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17
Aplicabilidade a processos relativos a candidaturas ou soluções - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto]
Ordenação dos interessados e dos concorrentes - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto]
Disponibilização de documentos - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto]
Notificações e comunicações - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto]
Disponibilização de informação sobre datas de referência - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto]
Requisitos para os ficheiros das propostas - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto]
Componentes de cada proposta - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto]
Codificação das propostas e identificação das empresas concorrentes - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto
Carregamento das propostas - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto]
Submissão das propostas - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto]
Sequência da submissão das propostas - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto]
Disponibilização das propostas ao júri do procedimento - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto]
Ficha prévia de abertura das propostas e lista prévia dos concorrentes - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto<
Ficha de abertura das propostas e lista dos concorrentes - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto]
Troca de dados entre as plataformas electrónicas e o Portal dos Contratos Públicos - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 1
Blocos de dados a transmitir ao Portal dos Contratos Públicos - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto]
Autenticação da identidade dos utilizadores - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto]
Assinatura electrónica - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto]
Validação cronológica - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto]
Encriptação e desencriptação - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto]
Controlo de acessos - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto]
Normalização de ficheiros - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto]
Carregamento de documentos - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto]
Registo de acessos - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto]
Mecanismos e meios de segurança - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto]
Arquivo e preservação digital - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto]
Certificação de entidades para efeitos de acesso à actividade - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto]
Relatório anual de segurança - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto]
Conteúdo obrigatório do documento de conformidade e do relatório anual - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto<
Auditorias externas ordenadas pela entidade supervisora - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto]
Fim da prestação do serviço - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto]
Entidade supervisora - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto]
Entrada em vigor - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto]
Regras para a codificação das candidaturas, das soluções e das propostas - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto
Elenco de dados da ficha de envio dos convites - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto]
Elenco de dados da ficha de abertura das candidaturas - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto]
Elenco de dados da ficha de abertura das soluções - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto]
Elenco de dados da ficha de abertura de propostas - [revogado - Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto]