Source: http://www.diocesedeanapolis.org.br/index.php/2014-11-28-10-29-59/cdd
Timestamp: 2017-04-25 12:26:00+00:00
Document Index: 75575031

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'Artigo 39', 'Artigo 40', 'Artigo 41', 'Artigo 42', 'Artigo 43', 'Artigo 44', 'Artigo 45', 'Artigo 46', 'Artigo 47', 'Artigo 48', 'Artigo 49', 'Artigo 50', 'Artigo 51', 'Artigo 52']

Diocese de Anápolis - CDD - Comissão Diocesana dos Diáconos
Comissão Diocesana dos Diáconos Permanentes - CDD	Última atualização em 25.04.2017	Acessos: 2928 ESTATUTO CANÔNICO
da Comissão Diocesana dos Diáconos Permanentes - CDDDiocese de Anápolis – GO
Artigo 1º - A Comissão Diocesana dos Diáconos Permanentes, doravante designada pela sigla CDD, é uma instituição vinculada à Diocese de Anápolis - GO, da qual faz parte e cujas diretrizes segue, na qual os Diáconos Permanentes expressam e concretizam, no plano diocesano, a comunhão hierárquica com o bispo e com os presbíteros, na edificação do Corpo de Cristo, que é a Igreja.Artigo 2º - A CDD é a instituição que congrega os Diáconos Permanentes da Diocese de Anápolis, sinais sacramentais de Cristo Servo, e que, como expressão da fraternidade ministerial, colabora na realização de uma Igreja servidora e missionária, juntamente com bispo, presbíteros e cristãos leigos.Artigo 3º - Integram a CDD os diáconos permanentes da Diocese de Anápolis, jurisdicionados e no pleno exercício do Diaconato.Artigo 4º - A integração efetiva dar-se-á a partir da data da ordenação, pela qual os diáconos são incardinados na Diocese de Anápolis.Artigo 5º - A CDD reger-se-á conforme as prescrições do Código de Direito Canônico, das Diretrizes para o Diaconato no Brasil emanadas da CNBB, e do presente Estatuto, sendo representada ativa e passivamente por uma Diretoria constituída na forma estatutária, tendo como sede e foro a cidade de Anápolis e a sede administrativa na Cúria Diocesana.
Capítulo II – Finalidade da CDD
Artigo 6º - A CDD tem por finalidade promover a vivência da comunhão diaconal em toda a Diocese, para alcançar as seguintes metas: promoção da espiritualidade diaconal, confraternização, partilha de vida e experiências, promoção da vocação diaconal, incentivo e colaboração no funcionamento da escola diaconal, formação permanente e proposição de linhas gerais de ação.Artigo 7º - A CDD será representada diante da autoridade diocesana e diante do presbitério pela sua Diretoria. Esta representação não infringirá a relação e a jurisdição da mesma autoridade com cada um dos diáconos individualmente.Artigo 8º - A CDD, por meio da sua Diretoria, encaminhará ao Ordinário Local os assuntos que, a seu juízo, convem que sejam tratados em âmbito diocesano ou regional, relativos à vida da Igreja e à Ordem do Diaconato.Artigo 9º - Participará das assembléias nacionais e regionais, quando a isso for convidada ou convocada;Artigo 10 - Incentivará o relacionamento e o intercâmbio entre os órgãos representativos dos diáconos nos âmbitos nacionais, regionais, e interdiocesanos;Artigo 11 - Transmitirá aos órgãos representativos diocesanos e aos diáconos diretamente as solicitações de estudos e fomentará a conveniente aplicação das normas traçadas pela CNBB, CNBB Regional e a Diocese;Artigo 12 - Promoverá cursos de formação permanente, encontros, seminários, congressos, retiros e outros para os diáconos, candidatos, esposas e filhos;§ 1º. Promoverá encontros mensais de formação, sob a orientação do assistente eclesiástico, que poderá ser um sacerdote ou um diácono.§ 2º. Duas vezes por ano promoverá encontros dos diáconos, suas esposas e filhos.Artigo 13 - A Diretoria, em nome da CDD, promoverá a integração e comunhão dos diáconos da Diocese de Anápolis com os diáconos do Brasil, nos âmbitos nacional, regional e interdiocesano.Artigo 14 - A Diretoria representará os diáconos de Anápolis junto à CNBB, ao Conselho Regional dos Bispos do Regional Centro Oeste, às Comissões Nacional e Regional dos Diáconos (CND e CRD), aos organismos diocesanos, regionais, nacionais e internacionais, vinculados à Conferência dos Bispos. Artigo 15 - A CDD ou a sua Diretoria participará das reuniões, retiros, congressos e assembleias da Diocese de Anápolis, quando a isso for convidada ou convocada.Artigo 16 - A Diretoria da CDD transmitirá aos seus membros as solicitações de estudos e fomentará a conveniente aplicação das normas e diretrizes traçadas pela Diocese.Artigo 17 - Implantará as linhas de ação aprovadas pelas Assembleias da CDD.
Artigo 18 - A Assembleia Geral dos Diáconos, que pode ser ordinária ou extraordinária, composta pelos diáconos permanentes da Diocese, devidamente jurisdicionados e em pleno exercício da Ordem do Diaconato, é seu órgão máximo, resguardadas as prerrogativas estabelecidas pelo Direito Canônico. Representa, no plano diocesano, a expressão do amor e da unidade dos diáconos no serviço e na construção de uma Igreja servidora e missionária, para um mundo solidário e fraterno.Artigo 19 - As Assembleias Ordinárias serão realizadas a cada três anos, em dias a serem marcados com a antecedência mínima de um mês, dando-se ampla divulgação. § 1º. - A data da realização da Assembleia Ordinária eletiva coincidirá com a eleição do Conselho dos Presbíteros.Artigo 20 - Participarão da Assembleia e têm direito de votar e ser votados os diáconos da Diocese, devidamente jurisdicionados e em pleno exercício da Ordem do Diaconato. Artigo 21 - Considera-se como quorum suficiente a presença de dois terços dos diáconos, na primeira convocação. Na segunda convocação, o quorum suficiente constituem os membros presentes.Artigo 22 - As votações, para serem válidas, exigirão a maioria qualificada dos votos dos membros presentes na Assembleia (metade mais um).Artigo 23 - A Assembleia Extraordinária é aquela convocada para fins determinados e urgentes, com antecedência de no mínimo uma semana.Artigo 24 - A convocação das Assembleias Gerais Ordinárias far-se-á por aviso pessoal ou por ofício assinado pelo Presidente e pelo Secretário, com antecedência mínima de um mês, no qual deverá constar a indicação do local, dia, hora e temário a ser tratado.Artigo 25 - A convocação das Assembléias Gerais Extraordinárias poderá ser feita pelo Presidente da CDD ou pelo Bispo Diocesano.Artigo 26 - Nas Assembleias Gerais Ordinárias, os diáconos integrantes da Diretoria que terminarem seus mandatos, deverão apresentar relatórios sucintos de suas atividades, inclusive as contas da Tesouraria.Artigo 27 - A Diretoria se responsabilizará pela organização de cada Assembleia Geral, sendo o Presidente da Diretoria o Presidente nato da Assembleia, podendo delegar essa função a outro membro da Diretoria. Na sua ausência, assume a presidência da Assembleia um dos participantes eleito para este fim.Artigo 28 - Para bom êxito e proveito da Assembleia, a Diretoria poderá convidar os assessores e/ou observadores (sacerdotes, religiosos(as), candidatos ao diaconato, leigos), sem direito à voz e ao voto, e contratar serviços de terceiros, quando julgar conveniente.Artigo 29 - Da Assembleia Geral participa o Bispo Diocesano, ou seu delegado, com direito à voz e ao voto.Artigo 30 - É tarefa da Assembleia Geral:a) Apreciar o relatório das atividades e a prestação de contas dos membros da Diretoria que terminaram o mandato; b) Eleger o Presidente para o triênio e demais membros da Diretoria que se inicia nessa data;c) Aprovar os demais membros da Diretoria propostos pelo Presidente eleito;d) Aprovar as linhas de ação, cronogramas, programas e propostas para a caminhada do diaconato no triênio; e) Propor as modificações no presente Estatuto e submetê-las para posterior aprovação do Bispo Diocesano; f) Apresentar, discutir, desenvolver, estudar e avaliar temas diversos do interesse do diaconato na Diocese.
Capítulo V – Composição e atribuições da Diretoria
Artigo 31 - A CDD é dirigida por uma Diretoria composta por um diácono Presidente, eleito em Assembleia, por um Vice-Presidente, um Secretário e um Tesoureiro, propostos pelo Presidente e aprovados pela Assembleia. § 1º. A Diretoria assim eleita e constituída, para sua legitimidade, deverá ser homologada pelo Bispo Diocesano.§ 2º. A Diretoria, conforme as necessidades, poderá propor a criação de outros organismos, com aprovação do Bispo Diocesano.Artigo 32 - O mandato da Presidência será de três anos, podendo haver reeleição para mais um período imediatamente sucessivo; dos membros representantes da CDD nos órgãos nacionais e/ou regionais, enquanto perdurarem os seus mandatos, ou seja, até o limite do mandato da Diretoria dos respectivos órgãos.Artigo 33 - A Diretoria, com consentimento do Bispo Diocesano, poderá nomear tantos assessores quantos forem necessários ao bom desempenho de suas atribuições. Artigo 34 - A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por trimestre, de acordo com o calendário a ser estabelecido na última reunião ordinária do ano anterior; e, extraordinariamente, tantas vezes quantas forem necessárias.§ 1º. A Diretoria reunir-se-á e deliberará com a maioria simples dos seus membros, presentes à reunião; havendo empate, o Presidente decidirá;§ 2º. As reuniões da Diretoria poderão contar com a presença de assessores, os quais terão direito à voz, mas não terão direito ao voto.Artigo 35 - As atribuições de cada um dos membros da Diretoria são fixadas por este Estatuto, conforme segue, respeitadas sempre as prescrições canônicas e as diretrizes nacionais para o diaconato:Artigo 36 - Atribuições do Presidente:a) Presidir a Diretoria e a CDD, representando-a em juízo e fora dele, sendo, por isso, o seu interlocutor nato junto à Diocese de Anápolis, seus órgãos, organismos, entidades e demais instituições diocesanas, interdiocesanas, regionais, nacionais e internacionais;b) Executar e fazer executar o presente Estatuto;c) Convocar os membros para as reuniões, indicando o local, o dia e a hora da reunião; d) Assinar os documentos e comunicados oficiais da CDD e da sua Diretoria;e) Convocar, de acordo com as decisões da Diretoria, pessoas competentes, para prestar serviços especiais de assessoria em casos específicos; f) Diligenciar a obtenção de recursos para as atividades da Diretoria e da CDD; g) Movimentar eventuais contas bancárias, em conjunto com o Tesoureiro;Artigo 37 - Atribuições do Vice-Presidente:a) Substituir o Presidente em suas ausências ou impedimentos;b) No caso de vacância, o Vice-Presidente assumirá, temporariamente, o mandato do Presidente e convocará, dentro de um mês, uma Assembleia Extraordinária para eleger o novo Presidente que dirigirá a CDD até o fim do mandato vigente; paralelamente, procederá com outros membros da Diretoria. O mandato transitório não é contado como tempo de exercício face às próximas eleições.Artigo 38 - Atribuições do Secretário: a) Organizar e manter atualizados o cadastro e o arquivo da CDD; b) Lavrar e escriturar as atas da Diretoria e dos demais eventos da CDD;c) Cuidar da correspondência e sistematização de seus documentos;d) Fazer tudo quanto for necessário para auxiliar o Presidente, inclusive acompanhando-o em seus deslocamentos, quando convidado;e) Fazer o relatório anual das atividades da Diretoria.
Artigo 39 - Atribuições do Tesoureiro:
a) Receber, guardar, depositar e cuidar dos eventuais recursos da CDD; b) Movimentar eventuais contas bancárias, em conjunto com o Presidente; c) Manter em dia a escrituração contábil dos recursos e elaborar os balancetes e balanços, colocando-os à disposição para serem fiscalizados pela Diretoria.d) Coordenar as obrigações dos membros da CDD em relação à CND e CRD.
Capítulo VI – Eleição e posse da Diretoria
Artigo 40 - O Presidente será eleito em votação secreta pelos diáconos presentes à Assembleia Geral Ordinária, não se admitindo voto por representação ou procuração.Artigo 41 - A eleição far-se-á de acordo com o estabelecido no presente Estatuto, aplicando-se, subsidiariamente, as normas estatuídas pelos Cânones 119; 164-179, do Código de Direito Canônico.Artigo 42 - Considerar-se-á eleito para o Cargo de Presidente o diácono que obtiver maioria absoluta dos votos (metade mais um) dos diáconos presentes à Assembleia, de acordo com o artigo anterior.Artigo 43 - Não havendo maioria absoluta no primeiro escrutínio, haverá um segundo; se no segundo escrutínio também não se obter a eleição, haverá um terceiro escrutínio, do qual participarão os dois candidatos mais votados. Em caso de empate, proceder-se-á a um quarto escrutínio. Persistindo o empate, será eleito o candidato com mais tempo de ordenação, e, em caso de coincidência de data de ordenação, o mais velho em idade. Artigo 44 - Para a eleição dos demais membros da Diretoria, o Presidente eleito proporá os nomes dos diáconos e a Assembleia, em votação secreta, confirmará ou não os propostos para os determinados cargos. No caso de não aceitação, o Presidente apresentará outros nomes para a nova eleição.Artigo 45 - A Diretoria eleita deverá ser homologada pelo Bispo Diocesano.Artigo 46 - A preparação e a realização das votações é de competência do Secretário.§ 1º. Para a apuração, contagem, verificação e fiscalização dos votos serão convocados dois escrutinadores, que poderão ser pessoas de fora da Assembleia. Artigo 47 - É de competência do Presidente da Assembleia anunciar os nomes dos eleitos e perguntar se esses aceitam o cargo para o qual foram eleitos.Artigo 48 - A Diretoria eleita deverá ser homologada pelo Bispo Diocesano.§ 1º. Recusada a homologação, o Bispo nomeará o Presidente e os demais membros da Diretoria de entre os nomes mais votados pela Assembleia.
Artigo 49 - O presente Estatuto será apresentado à apreciação dos diáconos numa reunião ad hoc dos diáconos, mas passará a vigorar somente após a sua revisão e aprovação pelo Bispo Diocesano.§ 1º. O mesmo procedimento deverá ser adotado nas alterações e modificações posteriores à vigência.Artigo 50 - Em caso de extinção da CDD, o que apenas ocorrerá por decisão tomada em Assembleia Geral Extraordinária, para isso expressamente convocada, com a anuência prévia do Bispo Diocesano, não havendo a criação de outro organismo com idêntica ou semelhante finalidade, o seu patrimônio, se houver, será transferido à Diocese de Anápolis - GO.§ 1º. A eventual decisão pela extinção, somente terá valor jurídico-canônico com a expressa aprovação do Bispo Diocesano;§ 2º. Existindo outro organismo, com finalidade idêntica ou semelhante, para este transferir-se-á o patrimônio de que trata o caput deste artigo.Artigo 51 - Os casos omissos, duvidosos ou imprevistos serão decididos pela Diretoria da CDD, após consulta ao Bispo Diocesano.Artigo 52 - O Bispo Diocesano poderá atualizar de ofício a nomenclatura dos organismos referidos no presente Estatuto, sem consulta à Assembleia Geral dos Diáconos, quando houver a definição ou alteração dessa nomenclatura.Revogam-se as disposições em contrário.
Aprovado e promulgado.Anápolis – GO, 16 de fevereiro de 2012.
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