Source: http://www3.al.es.gov.br/processo.aspx?id=74805&tipo=7&ano=2019
Timestamp: 2019-09-19 00:56:48+00:00
Document Index: 144546908

Matched Legal Cases: ['artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 12', 'artigo 10', 'artigo 143', 'artigo 17']

Data de apresentação 07/05/2019 17:36:17
N° Processo 4556/2019
DR. EMILIO MAMERI;
Informação Preliminar 20/2019
Recebimento: 19/08/2019 11:10:19 Fase: Para Providências (Comissão) Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Recebimento: 12/08/2019 16:45:18 Fase: Para Ciência e Emissão de Parecer Setor:Gab. Dep. Fabrício Gandini
Envio: 16/08/2019 15:30:47 Ação: Prosseguir
Minuta de Parecer - Deputado Fabrício Gandini 84/2019
Recebimento: 12/08/2019 16:36:51 Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Envio: 12/08/2019 16:37:45 Ação: Avocar
Documentos Anexados CCJSPR 1131/2019
Recebimento: 23/07/2019 13:54:47 Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Envio: 12/08/2019 16:36:51 Ação: Prosseguir
Recebimento: 23/07/2019 12:41:04 Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Envio: 23/07/2019 12:44:10 Ação: Análise
Complemento da Ação: Em cumprimento à distribuição desta proposição pelo Senhor Presidente, remeto a matéria para análise e parecer das comissões permanentes elencadas na forma abaixo, haja vista que o Parecer nº 075/2019 da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, que concluiu pela rejeição do despacho denegatório do Senhor Presidente, foi aprovado em Plenário, no Expediente da 61ª Sessão Ordinária do dia 09/07/2019, conforme despacho constante às fls. 79 dos autos: 1. de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, na forma do art. 41 do Regimento Interno; 2. de Proteção ao Meio Ambiente e aos Animais, na forma do art. 46 do Regimento Interno; 3. de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas, na forma do art. 42 do Regimento Interno.
Recebimento: 22/07/2019 10:04:40 Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Envio: 22/07/2019 10:05:22 Ação: Prosseguir
Recebimento: 17/07/2019 08:42:13 Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão Setor:Plenário
Envio: 17/07/2019 14:44:10 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Nos termos do art. 121 do Regimento Interno, encaminho o presente Projeto de Resolução n.º 33/2019, para análise e parecer das Comissões de Justiça, de Meio Ambiente e de Finanças e à Mesa Diretora, tendo em vista que a votação do parecer nº 75/19, da Comissão de Justiça, que é pela rejeição do despacho denegatório do Senhor Presidente da Mesa Diretora, publicado no DPL do dia 08/07/19, foi aprovado em Plenário no expediente da 61.ª Sessão Ordinária do dia 09/07/19.
Recebimento: 15/07/2019 16:52:04 Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão Setor:Plenário
Envio: 17/07/2019 08:41:59 Ação: Prosseguir
Recebimento: 09/07/2019 17:44:45 Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão Setor:Plenário
Envio: 15/07/2019 16:51:58 Ação: Prosseguir
Recebimento: 08/07/2019 17:07:05 Fase: Votação do Parecer sobre Recurso do Autor em Plenário Setor:Plenário
Envio: 09/07/2019 15:52:19 Ação: Aprovação do Parecer pela Rejeição do Despacho da Mesa
Recebimento: 08/07/2019 09:35:10 Fase: Publicação do Parecer sobre Recurso do Autor Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Envio: 08/07/2019 09:35:54 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Parecer n.o 75/2019, da Comissão de Justiça, pela rejeição do despacho denegatório do senhor presidente da Mesa Diretora, do Projeto de Resolução n.o 33/2019, do deputado Dr. Emílio Mameri, encontra-se publ. no DPL do dia 08.07.2019.
Recebimento: 27/06/2019 19:06:30 Fase: Leitura do Parecer sobre Recurso do Autor Setor:Plenário
Envio: 01/07/2019 16:01:24 Ação: Prosseguir
Recebimento: 26/06/2019 10:28:22 Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Envio: 26/06/2019 13:00:24 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À DIPROL, segue matéria conclusa para análise em Plenário, em sede recursal (art. 143 e seus §§ do RI/ALES), acompanhado do Parecer nº. 035/2019 da CCJ, que concluiu pela rejeição do despacho denegatório de recebimento da matéria exarado pela Presidência.
Recebimento: 26/06/2019 09:30:01 Fase: Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Envio: 26/06/2019 09:34:29 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À Diretoria das Comissões Parlamentares - DCP, com o parecer da CCJ, anexado às fls. 62/71 destes autos, nos termos do art. 181 do Regimento Interno.
Recebimento: 25/06/2019 15:40:42 Fase: Votação do Parecer (Justiça) Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Envio: 25/06/2019 15:42:29 Ação: Aprovação do Parecer pela Rejeição do Despacho da Mesa
Complemento da Ação: PARECER Nº 075/2019
Documentos Anexados CCJSPR 943/2019
Recebimento: 25/06/2019 15:40:04 Fase: Discussão do Parecer (Justiça) Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Envio: 25/06/2019 15:40:42 Ação: Prosseguir
Recebimento: 25/06/2019 12:23:57 Fase: Retorno à Comissão de Justiça Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Envio: 25/06/2019 15:40:04 Ação: Prosseguir
Recebimento: 24/06/2019 12:13:00 Fase: Retorno ao Gabinete para diligências Setor:Gab. Dep. Vandinho Leite
Envio: 24/06/2019 12:36:22 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Remeto à Comissão de Constituição e Justiça, minuta de parecer do PR 33, de autoria do Deputado Emílio Mameri que estabelece a diminuição progressiva, até a completa vedação, de aquisição de utensílios descartáveis, no âmbito do Poder Legislativo do Estado do Espírito Santo, avocado na Comissão.
Minuta de Parecer - Deputado Vandinho Leite 41/2019
Recebimento: 17/06/2019 12:18:02 Fase: Retorno à Comissão de Justiça Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Envio: 19/06/2019 11:36:04 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Adequação de Minuta de Parecer.
Recebimento: 14/06/2019 15:43:02 Fase: Retorno ao Gabinete para diligências Setor:Gab. Dep. Fabrício Gandini
Envio: 17/06/2019 11:38:08 Ação: Prosseguir
Minuta de Parecer - Deputado Fabrício Gandini 57/2019
Recebimento: 14/06/2019 12:12:50 Fase: Para Providências (Comissão) Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Envio: 14/06/2019 12:48:55 Ação: Solicitar adequação da minuta
Complemento da Ação: Ao Gabinete do Senhor Relator para que seja providenciado a adequação do número da proposição mencionada na parte conclusiva da minuta de parecer.
Recebimento: 12/06/2019 11:50:25 Fase: Para Ciência e Emissão de Parecer Setor:Gab. Dep. Fabrício Gandini
Envio: 13/06/2019 12:49:38 Ação: Prosseguir
Minuta de Parecer - Deputado Fabrício Gandini 51/2019
Recebimento: 05/06/2019 08:47:28 Fase: Distribuição da Proposição para Parecer sobre Recurso do Autor Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Envio: 11/06/2019 16:22:24 Ação: Avocar
Documentos Anexados CCJSPR 879/2019
Recebimento: 04/06/2019 10:27:33 Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Envio: 04/06/2019 10:32:16 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Em cumprimento ao despacho do Senhor Presidente, constante às fls. 08 dos autos, remeto a matéria para análise e parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, do recurso interposto pelo autor desta proposição, Deputado Dr. Emílio Mameri, na forma do art. 143, § 1º do Regimento Interno. (Vide despacho do Senhor Procurador Geral, constante das folhas 29, para instrução do(a) relator(a) designado(a)).
Recebimento: 03/06/2019 13:55:58 Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Envio: 03/06/2019 13:56:57 Ação: Prosseguir
Recebimento: 24/05/2019 11:50:30 Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor:Procuradoria Geral (Ales Digital)
Envio: 24/05/2019 11:50:56 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Encaminho os autos para tramitação regimental (art. 23, II, “c”), com a manifestação desta Procuradoria, nos termos do opinamento do Sr. Coordenador da Setorial Legislativa, constante às fls. 25/27, pela manutenção do despacho denegatório aposto ao Projeto de Resolução Nº 33/2019, razão pela qual deixo de acolher as conclusões do Parecer Técnico exarado pelo Sr. Procurador designado, constante às fls. 14/22.
Recebimento: 20/05/2019 14:07:17 Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor:Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Envio: 21/05/2019 10:16:18 Ação: Prosseguir
Recebimento: 17/05/2019 14:38:26 Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador Setor:Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Envio: 20/05/2019 14:07:17 Ação: Prosseguir
Parecer Técnico Jurídico 33/2019
Recebimento: 17/05/2019 14:36:50 Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor:Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Envio: 17/05/2019 14:38:26 Ação: Prosseguir
Recebimento: 17/05/2019 11:58:13 Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor:Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Envio: 17/05/2019 13:03:33 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria com o parecer técnico solicitado no presente Projeto de Resolução nº 033/2019, em anexo, inclusive com arquivo digital encaminhado ao Setor de Distribuição, Controle e Arquivo Setorial dessa Diretoria, nesta data.
Recebimento: 16/05/2019 10:46:26 Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor:Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Envio: 17/05/2019 11:58:13 Ação: Prosseguir
Recebimento: 16/05/2019 10:44:36 Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor:Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Envio: 16/05/2019 10:46:26 Ação: Distribuir
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Resolução Nº 33/2019, pelo Sr. Procurador Julio Cesar Bassini Chamun
Recebimento: 16/05/2019 09:30:37 Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor:Procuradoria Geral (Ales Digital)
Envio: 16/05/2019 09:30:53 Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Resolução Nº 33/2019, pelo Sr. Procurador Julio Cesar Bassini Chamun, designado na Setorial Legislativa, com observância do art. 16 do Ato nº 964/2018. Após cumprimento do artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, com redação dada pela Lei Complementar nº 586/11, ao Coordenador da Setorial Legislativa para opinamento, nos termos do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018. (Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
Recebimento: 14/05/2019 09:07:21 Fase: Registro da Proposição Principal Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Envio: 14/05/2019 09:07:52 Ação: Preparar Parecer
Recebimento: 13/05/2019 12:19:47 Fase: Leitura da Proposição Principal Setor:Plenário
Envio: 13/05/2019 16:00:03 Ação: Devolução da Proposição ao Autor com Recurso
Complemento da Ação: Deferido o pedido de recurso do autor pelo senhor Presidente, na Sessão Ordinária do dia 13.05.2019, à Comissão de Justiça para análise da matéria. Devolva-se ao autor com base no artigo 143, VIII do Regimento Interno, por infringência artigo 17 Inciso IX do Regimento Interno.
Recebimento: 09/05/2019 11:09:04 Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital) Setor:Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Envio: 10/05/2019 12:26:31 Ação: Tramitação Regular
Recebimento: 07/05/2019 17:36:17 Fase: Protocolar Setor:Protocolo Automático
Envio: 07/05/2019 17:36:17 Ação: Protocolado
Informação Preliminar - 20 / 2019
Distribuição da Proposição para Parecer sobre Recurso do Autor Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital) Avocar Despacho Eletrônico Documentos Anexados CCJSPR
Para Providências (Comissão) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital) Solicitar adequação da minuta Despacho Eletrônico
Retorno ao Gabinete para diligências Gab. Dep. Fabrício Gandini Prosseguir Despacho Eletrônico Minuta de Parecer - Deputado Fabrício Gandini
Retorno à Comissão de Justiça Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital) Prosseguir Despacho Eletrônico
Votação do Parecer (Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital) Aprovação do Parecer pela Rejeição do Despacho da Mesa Despacho Eletrônico Documentos Anexados CCJSPR
Publicação do Parecer sobre Recurso do Autor Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital) Prosseguir Despacho Eletrônico
Votação do Parecer sobre Recurso do Autor em Plenário Plenário Aprovação do Parecer pela Rejeição do Despacho da Mesa Despacho Eletrônico
10/05/2019 12:26:34 InfPre 20/2019 - Informação Preliminar
25/06/2019 18:24:30 PC 0/2019 - Parecer da Comissão