Source: http://cfagora.pt/subs/faq.php?pageNum_destaques=1&totalRows_destaques=9
Timestamp: 2018-01-19 11:23:28+00:00
Document Index: 38968879

Matched Legal Cases: ['Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 37', 'Artigo 36', 'artigo 35', 'Artigo 38']

COMO SÃO DIVULGADAS AS AÇÕES DE FORMAÇÃO E O RESPETIVO PERÍDOO DE INSCRIÇÃO? Mostrar
As ações são divulgadas e as inscrições abertas caso a caso, para o que deverão ser consultadas as indicações quanto aos destinatários, o calendário, as prioridades de seleção e prazo de inscrição, bem como outras observações constantes do descritivo de cada Ação de Formação na página do CFAE. Para isso, no quadro “PLANO DE FORMAÇÃO: CURSOS/TURMAS A INICIAR” selecione a ação de formação que deseja consultar).
Em alternativa ou cumulativamente, em situações específicas, poderão ser implementadas outros procedimentos de divulgação e inscrição.
COMO SE PROCESSAM AS INSCRIÇÃO NAS AÇÕES DE FORMAÇÃO(Artigo 32.º do Regulamento Interno do Nova Ágora - CFAE)? Mostrar
1 - A candidatura aos cursos faz-se, dentro do prazo estabelecido, preferencialmente, através do preenchimento on line de formulário específico por ação, na página da Internet do NOVA ÁGORA – CFAE ou, quando tal não for possível e noutras situações particulares, através de impresso próprio em papel, a remeter para o endereço do Centro de Formação.
2 - Os elementos do PESSOAL DOCENTE podem inscrever-se nas ações que lhes sejam destinadas, podendo optar entre as ações específicas para o seu grupo de docência, outras identificadas como prioritárias no Plano de Formação da sua escola/agrupamento de escolas ou que se enquadrem nos seus interesses profissionais.
3 - O PESSOAL NÃO DOCENTE pode inscrever-se nos cursos a ele destinados sem restrição do número de ações, dependendo a sua seleção da indicação expressa da direção do estabelecimento de ensino respetivo.
COMO EFETIVAR A INSCRIÇÃO ON LINE? Mostrar
1 – O formulário de inscrição on line pode ser acedido na página eletrónica do Nova Ágora – CFAE em http://www.cfagora.pt/, logo após o título do quadro e selecionando a opção para DOCENTES ou para NÃO DOCENTES:
2 - Pode aceder também ao formulário de inscrição para PESSOAL DOCENTE aqui ou para PESSOAL NÃO DOCENTE aqui
3 – Deve imprimir o formulário de inscrição antes de submeter.
4 – A inscrição on line é uma pré-inscrição e pode ser utilizada para efeitos de seleção. No entanto, a Ficha de Inscrição terá que ser validada caso seja selecionado(a), com a confirmação dos dados nos serviços administrativos da escola do docente/não docente e com a aceitação da ficha de inscrição pelo CFAE. Para isso, imprima a Ficha entes de submeter a inscrição.
5 - Não é obrigatório a entrega da Ficha de Inscrição autenticada aos inscritos não selecionados.
O QUE FAZER QUANDO, POR LAPSO, FEZ UMA INSCRIÇÃO NA QUAL NÃO ESTÁ INTERESSADO(A)? Mostrar
Deverá enviar para o Nova Ágora – CFAE (nova-agora@cfagora.pt) um email solicitando a anulação da inscrição e o motivo.
EM QUE CONDIÇÕES É ANULADA A INSCRIÇÃO (Artigo 33.º do Regulamento Interno do Nova Ágora - CFAE)? Mostrar
1 - A inscrição é anulada quando:
a) der entrada após o termo do prazo de inscrição (salvo se o número de candidatos à Ação não estiver preenchido) ou antes de aberto o período para inscrições;
b) não se encontrar autenticada pela entidade onde o(a) candidato(a) presta serviço;
c) contenha informações falsas;
d) dificulte a seriação e/ou a elaboração da informação estatística a que o CFAE está legalmente obrigado, por insuficiência dos dados fornecidos.
2 - A inscrição é ainda anulada quando o(a) candidato(a) não estiver abrangido no âmbito dos destinatários definidos para a Ação pelas entidades acreditadoras ou pelo CFAE.
COMO SE PROCESSA A SERIAÇÃO E SELEÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS (Artigo 34.º do Regulamento Interno do Nova Ágora - CFAE)? Mostrar
1 - A seriação dos candidatos obedece a critérios definidos tendo por referência os parâmetros seguintes:
a) desempenho de funções/pertença ao quadro de Agrupamento de Escolas/Escola não agrupada associado do NOVA ÁGORA – CFAE;
b) desempenho de funções/pertença ao quadro de Agrupamento de Escolas/Escola não agrupada de um outro CFAE do distrito de Coimbra;
c) desempenho de funções em Instituição de Ensino Particular e Cooperativo com protocolo com o NOVA ÁGORA – CFAE;
d) proximidade do momento de avaliação do desempenho docente e necessidade de formação para o efeito;
e) outros critérios específicos ou pré-requisitos de seleção para ações determinadas;
f) exercerem funções em escolas situadas numa área geográfica fora do distrito de Coimbra;
g) ordem de inscrição.
2 – Em condições particulares e devidamente justificadas, as direções executivas dos Agrupamento de Escolas/Escola não agrupada/Instituição de Ensino Particular e Cooperativo a que pertençam os candidatos ou entidades parceiras externas poderão propor a sua seriação e seleção, ficando aqueles sujeitos a todas as disposições presentes neste regulamento.
3 - Qualquer informação ou reclamação relacionada com a seleção dos candidatos deve ser feita por email ao CFAE logo após a sua publicação na página eletrónica do NOVA ÁGORA – CFAE.
COMO SEI SE FUI SELECIONADO(A) PARA UMA AÇÃO? Mostrar
1 - Antes do início da Ação, é responsabilidade do(a) inscrito(a) verificar a sua seleção na página do CFAE ou através de contacto para o respetivo Secretariado.
2 - A publicitação dos resultados da seleção para as ações de formação é realizado na página eletrónica do Nova Ágora – CFAE e/ou através de contacto com os formandos selecionados.
3 - Os inscritos não selecionados não serão contactados.
AS AÇÕES DE FORMAÇÃO NO NOVA ÁGORA – CFAE SÃO GRATUITAS? Mostrar
Sendo a formação contínua um direito dos profissionais de educação e na situação de inexistência de financiamento público para este efeito, segundo parecer da sua Comissão Pedagógica, o Nova Ágora – CFAE não realiza ações de formação em que seja necessário o pagamento de inscrição pelos profissionais de educação. Assim, a generalidade das ações e projetos desenvolvidos pelo Nova Ágora – CFAE são executados aproveitando os seus recursos próprios e os das escolas e agrupamentos associados, bem como ainda através da cooperação com entidades parceiras e a participação graciosa de colaboradores.
QUAIS OS DOCUMENTOS A ENTREGAR QUANDO ESTOU A FREQUENTAR UMA AÇÃO DE FORMAÇÃO? Mostrar
1 - Os documentos a entregar, na primeira sessão ou na sessão seguinte, são a Ficha de Inscrição completamente preenchida e autenticada pelos serviços administrativos da escola/entidade em que presta serviço, bem como outra documentação exigida pelo CFAE para frequência da Ação de formação.
2 - 2 - A não entrega, nos prazos estabelecidos, dos documentos indicados pode implicar a anulação da inscrição.
QUAL O REGIME DE ASSIDUIDADE APLICADO NAS AÇÕES DE FORMAÇÃO? Mostrar
1 - O regime de assiduidade está definido na divulgação das ações de formação conforme o estipulado em sede de acreditação da Ação.
2 – Normalmente, no caso das ações para o PESSOAL DOCENTE, o regime de regime de assiduidade é de 2/3 do total de horas para a obtenção de aprovação.
3 – Por regra, no caso das ações para o PESSOAL NÃO DOCENTE, o regime de regime de assiduidade é de 4/5 do total de horas para a obtenção de aprovação
4 - Nas ações de curta duração, a emissão de certificado de participação é reportado apenas ao número de horas em que o formando participou.
COMO SE PROCESSA A AVALIAÇÃO DOS FORMANDOS NAS AÇÕES DE FORMAÇÃO CERTIFICADAS? Mostrar
1 – No caso das ações acreditadas para o PESSOAL DOCENTE, os formandos são avaliados com base nos parâmetros estabelecidos em sede de acreditação, de acordo com as orientações da Comissão Pedagógica do CFAE e através de classificação expressa numa escala de 1 a 10 valores, nos termos da Carta Circular CCPFC - 3/2007, de setembro de 2007:
1 a 4,9 valores – Insuficiente,
2 – No caso das ações acreditadas para o PESSOAL NÃO DOCENTE, os formandos são avaliados com base nos parâmetros de avaliação estabelecidos em sede de acreditação, de acordo com as orientações da Comissão Pedagógica do CFAE e com a expressão final quantitativa na escala de 0 a 20 valores.
3 – As componentes da avaliação dos formandos, respetivos critérios e descritores de nível de desempenho serão transmitidos e acordados com os formandos no início da formação.
4 – No final da formação deverá ser recolhida pelo formador uma autoavaliação dos formandos.
5 – O processo de avaliação obedece aos prazos acordados entre o formador e os formandos, sendo desejável que não ultrapasse um mês após a última sessão de formação.
6 – Em casos particulares, principalmente nas ações em modalidade de contexto (oficinas de formação, círculos de estudos, etc., em que está previsto a emissão de um parecer externo e a ratificação da avaliação em reunião da Comissão Pedagógica) ou em outras situações devidamente justificadas, o prazo normal do processo de avaliação pode ser alargado para três meses.
7 - No caso das ações não acreditadas, não se aplica a avaliação dos formandos.
COMO RESPONDER AO QUESTIONÁRIO DE SATISFAÇÃO RELATIVAMENTE AO DESENVOLVIMENTO DA AÇÃO? Mostrar
1 – No caso das ações acreditadas, pode responder on line ao Questionário de Satisfação relativamente ao desenvolvimento da Ação acedendo, no separador “INQUÉRITOS” ao INQUÉRITO FINAL (DOCENTES), ao INQUÉRITO FINAL (NÃO DOCENTES) ou ao INQUÉRITO AO FORMADOR, conforme o seu caso:
2 - Pode aceder também ao formulário de inscrição para PESSOAL DOCENTE aqui, para o PESSOAL NÃO DOCENTE aqui e para o FORMADOR aqui
3 - Selecione na lista a Ação correta e preencha todos os campos. No final, verifique se a Ação se mantém corretamente selecionada e submeta. NÃO RESPONDA SE JÁ O FEZ ANTERIORMENTE e preencha o questionário APENAS UMA VEZ.
4 - A resposta ao questionário é um contributo para a melhoria das nossas atividades, para além de necessário para a conclusão do processo pedagógico da Ação.
COMO POSSO DESISTIR DA FREQUÊNCIA DE UMA AÇÃO DE FORMAÇÃO (Artigo 35.º do Regulamento Interno do Nova Ágora - CFAE)? Mostrar
1 - Os docentes selecionados que desistam da frequência antes ou durante a ação devem, de imediato, fazer chegar ao CFAE justificação da sua desistência, devidamente assinada.
2 - A desistência sem comunicação imediata ou justificação aceitável penalizará o formando no processo de seleção seguinte, por colocação no último lugar da lista de seriação dos candidatos provenientes de escolas/agrupamentos associados inscritos dentro do prazo.
3 - São consideradas aceitáveis as seguintes justificações:
b) alteração de calendário previsto da ação;
c) imperativos de serviço;
d) situações familiares ponderosas;
e) outros motivos imputáveis ao CFAE ou admitidos pela respetiva Comissão Pedagógica.
4 – A não entrega do trabalho final previsto no regime de avaliação da Ação não conta por si só como desistência, devendo ser antecedida de justificação nos ternos dos pontos anteriores.
COMO POSSO RECLAMAR DA AVALIAÇÃO ATRIBUÍDA NUMA AÇÃO DE FORMAÇÃO (Artigo 37.º do Regulamento Interno do Nova Ágora - CFAE)? Mostrar
1 - Os formandos podem reclamar da avaliação da Ação de Formação frequentada, cumprindo os prazos estipulados no Código de Procedimento Administrativo.
2 - Para efeitos de contagem do prazo estipulado no número anterior, considera-se que o formando tomou conhecimento da sua avaliação na data em que é notificado por correio eletrónico da publicação da pauta com a sua classificação individual.
3 – Previamente à formalização da reclamação, o(a) Formando(a) pode solicitar as informações que fundamentam a classificação que lhe foi atribuída, suspendendo-se para tal o prazo para a apresentação da reclamação formal.
4 - A reclamação formal tem de ser apresentada por escrito, devidamente datada e assinada, dirigida ao Diretor do Centro e dar entrada nos serviços administrativos da Escola-sede.
5 - A reclamação referida no ponto 1 terá de ser fundamentada exclusivamente com base nos critérios de avaliação da Ação frequentada e no desempenho do(a) Formando(a), do qual deverão ser apresentadas evidências, não sendo admitidas alegações com base nas classificações atribuídas a outros formandos.
6 - A resposta à reclamação é da responsabilidade da Comissão Pedagógica do CFAE.
QUANDO E COMO POSSO OBTER UM CERTIFICADO NO FINAL DA FORMAÇÃO (Artigo 36.º do Regulamento Interno do Nova Ágora - CFAE)? Mostrar
1 - Os formandos que frequentem ações de formação têm direito a um certificado de frequência e/ou aproveitamento, desde que, cumulativamente:
a) sejam assíduos, nos termos da legislação em vigor;
b) obtenham, quando aplicável e em resultado da avaliação específica de cada Ação, aproveitamento.
2 – No caso das ações de curta duração, o certificado apenas será emitido no caso de ser integralmente cumprida a assiduidade da Ação, sendo emitida uma declaração de presença quando a participação é apenas parcial.
3 - As justificações aceitáveis referidas no ponto 3 do artigo 35.º do Regulamento Interno do Nova Ágora – CFAE evitam as penalizações previstas no ponto 2 do mesmo artigo, mas não dão direito a certificação do curso.
4 - Os formandos que frequentem a Ação indevidamente inscritos não serão certificados no final da mesma.
5 – Os certificados são emitidos 10 dias úteis após a publicação das classificações e, apenas no caso dos formandos das escolas e agrupamentos associados do CFAE, são enviados para as respetivas escolas. Os certificados dos restantes formandos deverão ser levantados no secretariado do CFAE.
QUE DECLARAÇÕES POSSO OBTER RELACIONADAS COM A FORMAÇÃO (Artigo 38.º do Regulamento Interno do Nova Ágora – CFAE)? Mostrar
1. Podem ser emitidas declarações de presença nas sessões, quando justificável, as quais deverão ser solicitadas por email para nova-agora@cfagora.pt
2. De acordo com esclarecimento da DGAE, a declaração de ausência de formação creditada só é válida para os anos letivos 2009/2010 e 2010/2011 ao abrigo do ofício circular n.º B10015647X, de 03 de novembro de 2010.
3. Não serão passadas declarações de falta de vaga aos candidatos, sempre que haja vagas em ações de formação em que possam participar.