Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11310919/inciso-xvii-do-artigo-24-da-lei-n-8666-de-21-de-junho-de-1993
Timestamp: 2019-09-22 19:02:38+00:00
Document Index: 98612683

Matched Legal Cases: ['Artigo 24', 'Artigo 24', 'Artigo 24', 'artigo 24', 'artigo 25', 'artigo 24', 'artigo 26']

Art. 24, inc. XVII da Lei de Licitações - Lei 8666/93
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Página 287 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Setembro de 2019
). Consubstanciada no inciso XVII do Art. 24 da Lei n° 8.666/93. José Maria Ap. Rodrigues – Chefe de Licitações. DISPENSA..., a Inexigibilidade de Licitação nº 012/2019, com base no inciso III, do ar……
Página 34 do Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (APRECE) de 20 de Setembro de 2019
DE VEÍCULOS LTDA. Fundamento Legal...: Art. 24 , inciso XVII , da Lei nº 8.666 /93 e suas alterações posteriores.... a do inciso II, do Art. 89, da Lei Orgânica do Município, etc. RESOLVE: Art. 1º …
Página 35 do Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (APRECE) de 20 de Setembro de 2019
, inciso XVII , da Lei nº 8.666 /93 e suas alterações posteriores. Valor Global: R$ 520,20 Declaração de Dispensa... que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Santana do Cariri, no seu art. …
Página 89 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 20 de Setembro de 2019
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 1.1 A presente licitação tem como fundamento o art. 24 , Inciso XVII , da lei 8.666 /93... LUZIA DO OESTE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PE 75 2019 AVISO DE …
Página 244 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 20 de Setembro de 2019
$4.635,00 (Quatro mil e seiscentos e trinta e cinco reais). FUNDAMENTO: Artigo 24 , inciso II da Lei nº 8.666 /93... e setenta e quatro reais). FUNDAMENTO: Artigo 24 , inciso IV da Lei nº 8.666 /93. …
Página 108 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 19 de Setembro de 2019
reais e cinquenta e oito centavos), com base no art.24 Inciso XVII, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações.... 033/2019, nos termos do Artigo 24 caput, inciso XVII da Lei Federal nº. 8.666/93…
Página 285 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Setembro de 2019
previsto no art. 24 , inciso XVII , da lei de licitações nº 8.666/93. São Manuel, 18 de setembro de 2019. Ricardo Salaro... , do artigo 24 , da Lei nº 8.666 /93, com suas alterações. PRORROGAÇÃO DE …
Página 63 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 18 de Setembro de 2019
artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho 1993, e alterações, especializados na realização de CIRURGIAS... , Inciso XVII da Lei 8.666 /93 e suas alterações posteriores, torno …
Página 107 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 18 de Setembro de 2019
$ 240,32 (duzentos e quarenta reais e trinta e dois centavos) FUNDAMENTO: Art. 24 , inciso XVII da Lei de Licitações . DATA... MUNICIPAL DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE …
Página 288 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 18 de Setembro de 2019
legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 24 , inciso XVII da Lei... no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666 /93, e que, após, seja o …
Art. 24, inc. XVII da Lei 8666/93
Art. 24, inc. XVII da Lei de Licitações