Source: http://gestaotreinamento.com.br/2019/03/02/siconfi-e-matriz-de-saldos-contabeis/
Timestamp: 2019-03-26 10:07:36+00:00
Document Index: 63496196

Matched Legal Cases: ['artigo 51', 'artigo 51', 'artigo 13', 'artigo 14', 'artigo 48', 'artigo 2', 'artigo 3']

SICONFI E MATRIZ DE SALDOS CONTÁBEIS – Gestão Treinamento
SICONFI E MATRIZ DE SALDOS CONTÁBEIS
Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro com
enfoque na Matriz de Saldos Contábeis
Erica Ramos de Albuquerque – Mestre em Ciências Contábeis com aplicação na área de Contabilidade Aplicada ao Setor Público pela FUCAPE Business School. Possui graduação em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Pernambuco (2005). Atualmente é a Contadora Responsável do Superior Tribunal militar – STM. Tem experiência na área de Administração Pública Municipal, Estadual e Federal há mais de 20 anos, com ênfase nas áreas patrimonial, contábil, orçamentária e fiscal atuando principalmente nos seguintes temas: Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Lei d e Responsabilidade Fiscal, Administração Financeira e Orçamentária, Procedimento no Siafi e Siafi Gerencial, além de Gestão Patrimonial, depreciação, amortização e Impairment. Já trabalhou e participou da elaboração dos Manuais de Demonstrativos Fiscais e atualmente participa de grupos técnicos de discussão junto a Secretaria do Tesouro Nacional – STN.
A Secretaria do Tesouro Nacional conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF no seu artigo 51 deve promover até 30 de junho de cada ano, a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior e sua divulgação deve ocorrer por meio eletrônico de acesso público.
Conforme definido no § 1º do artigo 51 da LRF, os municípios e os estados devem encaminhar as informações sobre suas contas para a STN até os dia 30/04 e 31/05 respectivamente. O descumprimento desta obrigação impedirá os entes da Federação de receber transferências voluntárias (convênios) bem como contratar operação de crédito.
A STN por meio da Portaria 634/2013 estabeleceu no seu artigo 13 que a Consolidação Nacional das Contas Públicas a partir do ano base de 2014, deverão observar, integralmente, as regras relativas ao PCASP – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e às DCASP – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, definidas pelo MCASP –Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
Conforme determinou ainda a STN, pela Portaria 634/213 artigo 14, a Consolidação Nacional das Contas Públicas deverão ser feitas com base nos dados coletados pelo Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – SICONFI, visando propiciar a geração e publicação do Balanço do Setor Público Nacional –BSPN.
A Lei Complementar nº 156/2016 que alterou o artigo 48 da LRF, com a inclusão do inciso II, que determina que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão disponibilizar suas informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais conforme periodicidade, formato e sistema estabelecidos pela STN, os quais deverão ser divulgados em meio eletrônico de amplo acesso público.
Por meio da Portaria STN 896/2017, em obediência à LC 156/2016, definiu no artigo 2º que as informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais da União, dos Estados, do DF e dos Municípios, a partir do exercício de 2018, serão disponibilizados no SICONFI. E no seu artigo 3º a portaria estabeleceu as informações que devem ser inseridas no SICONFI para atender o disposto da LRF, como segue:
I.Declaração das Contas Anuais –DCA;
II.Demonstrativos Fiscais da LRF, a saber: RREO e o RGF;
III.Atestado de cumprimento dos limites apurados no RGF;
IV.Matriz de Saldos Contábeis
Destina-se a atender o gestor público estadual ou municipal que trabalha no setor de contabilidade ou que se relaciona direta ou indiretamente com a contabilidade, bem como os profissionais das diversas áreas e esferas de governo que desejam conhecer de forma aprofundada o SICONFI bem como a Matriz de Saldos Contábeis. É recomendado também para os servidores dos Tribunais de Contas Estaduais e Municipais.
Ao longo do curso serão apresentados aspectos teóricos e práticos dos temas relacionados ao SICONFI, a Matriz de Saldos Contábeis, PCASP, DCASP bem como os Procedimentos Patrimoniais do MCASP.
As aulas serão expositivas, com apresentação de slides baseados no material didático, com resolução de exercícios de fixação e realização de casos práticos e estudos de casos concretos utilizando os dados enviados, coletados e disponibilizados pelo SICONFI visando compatibilizar as suas coletas com as informações enviadas pelos seus jurisdicionados para o SICONFI.
Módulo I – Apresentação do SICONFI, conceitos, legislação, aspectos históricos da sua concepção e desenvolvimento. 4h
1. Conceitos, Legislação, objetivos e aspectos históricos da concepção e desenvolvimento do SICONFI. 2. Alterações do Art. 48 da LRF incluídas pela LC 156/2016. 3. Tecnologia XBRL.
4.Taxanomias. 5. CAUC. 6. Portaria MPS 333/2017 –RPPS. 7. Instruções, navegação e consultas no site do SICONFI.
Módulo II–Procedimentos de utilização do SICONFI e Matriz de Saldos Contábeis –MSC 4h
1. Cadastro e acesso. 2. Perfil. 3. Gestão de usuários e do ente.
4. Rol de Relatórios. 5. Procedimentos para gerir a Declaração.
6. Mecanismo de recebimento. 7. Cronograma de entrega dos relatórios. 8. Instruções de preenchimento. 9. Gerar e carregar planilhas. 10. Elaboração de Declaração. 11. Carregar e homologar instância XBRL.12. Preenchimento via WEB. 13. Atestados
de Adimplência. 14. Assinaturas no SICONFI.
Módulo III – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP e Matriz de Saldos Contábeis 4h
1. Aspectos gerais do PCASP. 2. Objetivos Específicos do PCASP. 2.Natureza da Informação Contábil: Patrimonial, Orçamentária e Controle.4.Codificação da conta contábil. 4. Atributos da conta contábil. 5.Estrutura e funcionamento do PCASP. 6. Regras de Integridade do PCASP. 7. Regras no PCASP para Consolidação das contas 8. Classes de contas do PCASP 9. Conceitos e fundamentos da Matriz de Saldos Contábeis. 10. Fluxo de funcionamento da MSC. 11. Informações Complementares para geração da MSC. 12.Tipos e exemplos de MSC. 13.
Leiaute da Matriz de Saldos Contábeis.
Módulo IV–Relatórios Fiscais RREO e RGFe a Matriz de Saldos Contábeis 4h
1 Estrutura da MSC.2. Detalhamentos dos registros da MSC. 3. Mapeamento das
contábeis. 4. Carregamento da MSC no SICONFI.5. MSC e o CAUC –Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias. 6. Geração de relatórios a partir da MSC. 7. Demonstrativos do Relatório Resumido da Execução Orçamentária –RREO 8. Aspectos gerais do RREO. 9. Estrutura do RREOno SICONFI.10. Relatório de Gestão Fiscal –RGF. 11. Aspectos gerais do RGF. 12. Estrutura do RGF no SICONFI. 13. Formas de envio do RREO e do RGF. 14. Orientações gerais de preenchimento.
Local /data: Imperatriz-MA – Local a definir – 15 e 16/04/2019