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Timestamp: 2018-06-22 05:45:31+00:00
Document Index: 31302119

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'artigo 53', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'artigo 6', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'artigo 3', 'artigo 3', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27']

SBBq - Sociedade Brasileira de Bioquímica e Biologia Molecular - Estatuto e Regimento
Home Institucional Estatuto e Regimento
DO NOME, DOS FINS, DA SEDE
Artigo 1º - A Sociedade Brasileira de Bioquímica e Biologia Molecular, denominada abreviadamente de SBBq, com sede e foro na cidade de São Paulo na Avenida Professor Lineu Prestes, 748, Bloco 03 – Superior, Sala 0367, Cidade Universitária, CEP 05508-900, associação civil de direito privado sem fins econômicos, nos termos do artigo 53 e seguintes da Lei n.º 10.406/02, tem como objetivo promover o ensino e a pesquisa de Bioquímica e de Biologia Molecular.
Parágrafo único - A SBBq foi fundada em 1967 sob a denominação de Sociedade Brasileira de Bioquímica e teve seu nome alterado para Sociedade Brasileira de Bioquímica e Biologia Molecular em 07 de maio de 1988.
Artigo 2o - O prazo de duração da SBBq é ilimitado.
Artigo 3º - São quatro as categorias de membros da SBBq:
(a) membro ordinário;
(b) membro associado;
(c) membro institucional;
(d) membro emérito.
§ 1º - São elegíveis para a categoria de membro ordinário as pessoas que, pela pesquisa científica, pelo ensino ou por outras atividades profissionais, contribuam efetivamente para o desenvolvimento da Bioquímica ou da Biologia Molecular;
§2º - São elegíveis para a categoria de membro associado estudantes de pós-graduação ou pessoas que, pelas suas atividades, demonstrem interesse pela Bioquímica e pela Biologia Molecular;
§3º - São elegíveis para a categoria de membro institucional as pessoas jurídicas que contribuam efetivamente para o desenvolvimento da Bioquímica e Biologia Molecular, ou por ela demonstrem interesse.
§4o - São nomeados, na forma do Regimento, para a categoria de membro emérito os membros ordinários que tenham cessado suas atividades e que tenham se destacado pela sua contribuição ao desenvolvimento da Bioquímica e da Biologia Molecular.
Artigo 4º - Não há direitos ou obrigações recíprocos entre os membros de qualquer categoria.
Artigo 5º - A qualidade de membro, de qualquer categoria, é intransmissível.
Artigo 6º - A todos os membros é assegurada a igualdade de direitos quanto à participação em quaisquer eventos científicos realizados pela SBBq, cuja finalidade consista em promoção do ensino e pesquisa na área de Bioquímica e de Biologia Molecular .
Artigo 7º - Além do disposto no caput do artigo 6.º aos membros ordinários é facultado o direito de votar e ser votado em eleições e na Assembléia Geral.
Artigo 8º - Os valores da contribuição associativa a serem pagos pelos respectivos membros da SBBq serão estabelecidos em conformidade com o disposto no Regimento.
Artigo 9º - É dever de todos os membros da SBBq respeitar, observar, cumprir e fazer cumprir as disposições estatutárias e regimentais.
Artigo 10 - As propostas de admissão de novos membros deverão ser patrocinadas:
I - por dois membros ordinários para as categorias a que se referem as alíneas (a) e (b) do caput do artigo 3º;
II - pela Diretoria, ouvido o Conselho, para a categoria a que se refere a alínea (c) do caput do artigo 3º.
Artigo 11 - O julgamento das propostas de admissão de novos membros será feito pelo Colegiado Diretor, à exceção das propostas para a admissão de estudantes de pós-graduação, que serão julgadas pela Diretoria.
Artigo 12 - O membro que desejar se demitir da respectiva categoria deverá comunicar por escrito à SBBq.
Artigo 13 - A falta de pagamento dos valores referentes a contribuição associativa constitui justa causa para exclusão do respectivo membro inadimplente, na forma estabelecida no Regimento.
§1o – A exclusão de um membro por motivo não previsto como justa causa mas considerado grave deverá ser aprovada em deliberação fundamentada pela maioria absoluta dos presentes à Assembléia Geral.
§2o – Da decisão que decretar a exclusão caberá recurso à Assembléia Geral.
DO COLEGIADO DIRETOR
DA COMPOSIÇÃO DO COLEGIADO DIRETOR
Artigo 14 - O Colegiado Diretor da SBBq tem a seguinte composição:
(a) Diretoria
(b) Conselho
§1º - A Diretoria, órgão de direção e representação da SBBq, é constituída por Presidente, Vice-Presidente, com mandatos de 2(dois) anos, pelo Presidente-Anterior ou Presidente-Eleito, com mandatos de 1(um) ano, em anos alternados. Também é constituída por: Secretário Geral, Tesoureiro Geral, 1o. Secretário e 1o. Tesoureiro, com mandatos de 2 (dois) anos cada, todos eles membros ordinários da SBBq;
§2º - O Presidente será substituído em suas faltas e impedimentos pelo Vice-Presidente que o sucederá em caso de vacância até a posse do Presidente-Eleito;
§3º - Na vacância das funções de Presidente e Vice-Presidente, a Presidência será exercida pelo Decano do Conselho até a posse do Presidente-Eleito;
§4º - O Conselho, órgão deliberativo, é composto por 8 (oito) membros ordinários com mandato de 4 (quatro) anos;
§5º - Qualquer vacância no quadro de conselheiros será preenchida pelo candidato não eleito mais votado na eleição imediatamente anterior, o qual completará o mandato do membro impedido.
Artigo 15 - As eleições serão realizadas por meio de consulta a todos os membros ordinários, quites com a SBBq, através de correspondência ou meios eletrônicos onde será assegurado o sigilo.
§1º - A Comissão de Indicação é constituída por 3 (três) membros ordinários eleitos por 1 (um) ano e por 2 (dois) membros da Diretoria em exercício, na forma estabelecida no Regimento. Esta Comissão tem a finalidade de sugerir nomes de Membros Ordinários para cada cargo eletivo.
§2º - As eleições serão realizadas pelo menos 4 (quatro) semanas antes da Assembléia Geral Ordinária que deverá convalidar o processo eleitoral.
Artigo 16 - A eleição do Presidente, para o mandato de 2 (dois) anos, será realizada durante o primeiro ano de gestão do Presidente em exercício.
§1º - Um ano antes de sua posse como Presidente da SBBq, o Presidente-Eleito a que se refere o caput deste artigo, assumirá, na Diretoria, o cargo de Presidente-Eleito, substituindo o Presidente-Anterior;
§2º - Imediatamente após a posse do Presidente-Eleito na Presidência da SBBq, o Presidente, cujo mandato expirou, assumirá o cargo de Presidente-Anterior, com mandato de 1 (um) ano.
Artigo 17 - O Vice-Presidente deverá ser eleito no segundo ano de gestão do Presidente em exercício.
Artigo 18 - O Secretário Geral deverá necessariamente desempenhar suas atividades profissionais na cidade de São Paulo e deverá ser eleito durante o segundo ano de gestão do Presidente em exercício.
Artigo 19 - O Tesoureiro Geral deverá necessariamente desempenhar suas atividades profissionais na cidade de São Paulo e deverá ser eleito durante o primeiro ano de gestão do Presidente em exercício.
Artigo 20 - O 1o. Secretário e 1o. Tesoureiro substituirão, quando ausentes, o Secretário Geral e o Tesoureiro Geral, respectivamente ou desempenharão atividades delegadas por esses. Deverão necessariamente desempenhar suas atividades profissionais na cidade de São Paulo. O 1o. Secretário deverá ser eleito durante o primeiro ano de gestão do Presidente em exercício. O 1o. Tesoureiro deverá ser eleito durante o segundo ano de gestão do Presidente em exercício.
Parágrafo Único - O 1o. Secretário e 1o. Tesoureiro não terão direito a voto nas reuniões de Diretoria e Colegiado Diretor
Artigo 21 - O Conselho terá a metade de seus membros renovado bienalmente.
Artigo 22 - O quorum mínimo exigido para deliberações do Colegiado Diretor será de 6 (seis) membros, um dos quais deve ser o Presidente ou o Vice-Presidente.
Artigo 23 - Os membros ordinários da SBBq deverão reunir-se em Assembléia Geral Ordinária uma vez por ano.
Parágrafo único - Assembléias Gerais Extraordinárias poderão ser convocadas em qualquer tempo pelo Colegiado Diretor, pela maioria absoluta dos membros ordinários ou por, no mínimo, 1/5 (um quinto) de todos os membros.
Artigo 24 - A Assembléia Geral Ordinária tem por função apreciar as ações do Colegiado Diretor, convalidar os procedimentos eleitorais, em especial aqueles relativos à eleição dos administradores, aprovar as prestações de contas anuais da SBBq e deliberar sobre propostas apresentadas por membros ordinários.
Artigo 25 - A Assembléia Geral deliberará, sobre qualquer assunto, pelo voto da maioria dos membros ordinários presentes, à exceção do disposto nos artigos 29 e 30.
Parágrafo único. Os membros ordinários serão convocados para a Assembléia Geral por correspondência ou meios eletrônicos, na forma estabelecida no Regimento.
Artigo 26 - Alterações do Estatuto e do Regimento da SBBq poderão ser efetuadas pela Assembléia Geral desde que apresentadas pelo Colegiado Diretor ou no mínimo por 15% dos membros ordinários da SBBq.
§1º - Exige-se o voto afirmativo de pelo menos 2/3 do Colegiado Diretor para a apresentação de propostas de alteração estatutária ou regimental;
§2º - As alterações estatutárias ou regimentais propostas por membros ordinários deverão ser enviadas, devidamente assinadas, ao Secretário Geral da SBBq até 4 (quatro) semanas antes da realização da Assembléia Geral.
Artigo 27 - Compete ao Presidente da SBBq representar a entidade ativa e passivamente, em juízo ou fora dele e em suas relações com terceiros.
§1º - O Presidente poderá delegar parte das atribuições a que se refere o caput deste artigo a outros membros da diretoria.
§2º - Os membros não respondem absolutamente pelas obrigações sociais da SBBq.
Artigo 28 - Os membros do Colegiado Diretor não receberão qualquer tipo de benefício ou remuneração pelo exercício de suas funções.
Parágrafo único - Os membros da SBBq não terão direito a qualquer tipo de vantagem, benefício ou remuneração decorrente de sua associação à SBBq.
Artigo 29 - A SBBq poderá ser dissolvida em Assembléia Geral Extraordinária, convocada explicitamente para tal finalidade, por decisão de 2/3 da totalidade de seus membros ordinários em pleno gozo de seus direitos.
Parágrafo único - Em caso de dissolução da SBBq, seu patrimônio reverterá em benefício da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
Artigo 30 - As deliberações da Assembléia Geral que importem na destituição dos membros da Diretoria ou alteração do estatuto exigirão o voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes à assembléia especialmente convocada para esse fim, não podendo deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos respectivos membros ordinários, ou com menos de um terço nas convocações seguintes.
Artigo 31 -Constituem fontes de recursos para a manutenção da SBBq as contribuições pagas por todos os membros, os incentivos, subsídios, patrocínios e doações, de qualquer espécie, provenientes de pessoas físicas ou jurídicas, de direito privado ou público, autarquias e fundações.
Artigo 32 - As eleições para 1º Secretário e 1o Tesoureiro deverão ser iniciadas dentro de um prazo máximo de 5 (cinco) anos após a aprovação do novo Estatuto e Regimento da SBBq.
Artigo 1º - O presente Regimento tem por objetivo disciplinar o funcionamento da Sociedade Brasileira de Bioquímica e Biologia Molecular (SBBq) em cumprimento ao disposto no Estatuto aprovado em Assembléia Geral de 03 de dezembro de 2003.
DA INDICAÇÃO E DAS ELEIÇÕES
Artigo 2º - Compete a Comissão de Indicação indicar candidatos aos diversos cargos eletivos da SBBq.
Artigo 3º - A Comissão de Indicação deverá indicar, dentre os membros ordinários adimplentes:
(a) Nome(s) para os cargos de Diretoria;
(b) Oito nomes para a eleição de metade dos membros do Conselho;
(c) Seis nomes para a eleição da Comissão de Indicação.
Artigo 4º - A Comissão de Indicação deverá aceitar como candidatos a postos eletivos da SBBq 08 membros ordinários adimplentes que sejam propostos, mediante requerimento devidamente assinado e entregue na Secretaria pelo menos três meses antes da realização da Assembléia Geral, por 20 (vinte) ou mais membros ordinários, respeitados os dispostos nos artigos 17, 18 e 19 do Estatuto da SBBq.
Artigo 5º - A Comissão de Indicação deverá entregar ao Secretário Geral da SBBq os nomes a serem submetidos ao processo eleitoral com pelo menos 2 (dois) meses de antecedência da data de realização da Assembléia Geral Ordinária.
Artigo 6º - O Secretário Geral da SBBq deverá preparar e expedir as cédulas contendo os nomes de candidatos propostos pela Comissão de Indicação com antecedência mínima de 4 (quatro) semanas antes da data de realização da Assembléia-Geral Ordinária.
Artigo 7º - A cédula, preenchida individualmente pelos membros ordinários, será devolvida à Secretaria em envelope lacrado e sem identificação, colocado dentro de outro envelope onde necessariamente deve constar o nome do membro ordinário votante.
§1º - Votantes que não se identificarem no envelope externo terão seus votos anulados;
§2º - Serão computados os votos que chegarem à Secretaria até 10 (dez) dias antes da data de realização da Assembléia Geral Ordinária.
Artigo 8o - A eleição também poderá ser efetuada por meio eletrônico. O Secretário Geral deverá preparar as cédulas eletrônicas contendo os nomes dos candidatos propostos pela Comissão de Indicação, com antecedência mínima de 4 (quatro) semanas antes da data de realização da Assembléia-Geral Ordinária. Será assegurado o sigilo do voto eletrônico, mas a participação do membro ordinário no processo eleitoral será registrada.
Artigo 9º - O Presidente indicará três escrutinadores, membros ordinários, para procederem a apuração e prepararem o relatório que deverá ser transcrito em ata pelo Secretário Geral e apresentado à Assembléia Geral Ordinária para convalidação.
Artigo 10 - Em caso de empate será considerado eleito o membro ordinário mais antigo e, persistindo o empate, o mais idoso.
Artigo 11 - Os eleitos serão empossados durante o mês de setembro do ano das eleições, na sede da SBBq em São Paulo.
DAS REUNIÕES E DAS PROPOSTAS DE ADMISSÃO
Artigo 12 - A convocação para a Assembléia Geral Ordinária será feita, por correspondência ou meios eletrônicos, pela Secretaria com antecedência mínima de quatro semanas.
Artigo 13 - A convocação para Assembléia Geral Extraordinária, bem como a respectiva ordem do dia, será enviada a todos os membros ordinários adimplentes com a SBBq com antecedência mínima de quatro semanas.
Artigo 14 - As propostas de admissão para as diversas categorias de membros da SBBq serão entregues pelo Secretário Geral ao Colegiado Diretor e, no caso de estudantes de pós-graduação, à Diretoria.
Artigo 15 - O Secretário Geral apresentará à Assembléia Geral Ordinária os nomes dos novos membros admitidos durante o ano.
Artigo 16 - O Secretário Geral comunicará, aos patrocinadores de propostas de admissão não aceitas, as razões do veto.
DAS ANUIDADES, DA PRESTAÇÃO DE CONTAS E DO ANO FISCAL
Artigo 17 - Os valores das anuidades a serem pagas pelos membros da SBBq serão estabelecidos anualmente por recomendação do Tesoureiro Geral e aprovação do Colegiado Diretor.
§1º - Os membros inadimplentes deixarão de participar das atividades da SBBq e serão readmitidos automaticamente após o pagamento de uma ou duas anuidades se o afastamento for igual a um ou dois anos, respectivamente.
§2º - Os membros inadimplentes por um período igual ou superior a 3 (três) anos serão comunicados e posteriormente desligados da SBBq, podendo ser readmitidos mediante apresentação de nova proposta de admissão.
Artigo 18 - Por decisão unânime do Colegiado Diretor, membros ordinários que tenham cessado suas atividades e que, a critério do Colegiado, tenham se destacado pela sua contribuição ao desenvolvimento da Bioquímica e da Biologia Molecular, poderão ser isentados do pagamento de anuidades e receberão a designação de Membros Eméritos da SBBq.
Artigo 19 - Anualmente e ao fim de seu mandato, o Tesoureiro Geral prestará contas da situação financeira e patrimonial da SBBq ao Colegiado Diretor, com base em balancetes preparados por um contador registrado.
Artigo 20 - O ano fiscal da SBBq inicia-se em 1º de setembro e encerra-se em 31 de agosto do ano subseqüente.
DAS SECRETARIAS REGIONAIS, DAS COMISSÕES E DA REPRESENTAÇÃO
Artigo 21 - Membros ordinários da SBBq, com autorização do Colegiado Diretor, poderão organizar Secretarias Regionais com regimentos próprios cujos dispositivos não colidam com os preceitos do Estatuto e deste Regimento.
Parágrafo único - A função das Secretarias Regionais é promover o desenvolvimento da Bioquímica e da Biologia Molecular nas diversas regiões do país, mantendo relações estreitas com as agências regionais de desenvolvimento científico.
Artigo 22 - A SBBq terá uma Comissão Permanente de Política Cientifica (CPPC) cujos membros e mandatos deverão ser indicados pelo Colegiado Diretor.
Parágrafo único - Cabe à CPPC envidar todos os esforços para se manter informada sobre a evolução da Política Científica do país, realizar estudos sobre a produção científica e as inovações pedagógicas em Bioquímica e Biologia Molecular, a fim de fornecer elementos que possibilitem à SBBq uma contínua avaliação dessas atividades no Brasil e em suas diversas regiões.
Artigo 23 - A Diretoria da SBBq poderá nomear outras Comissões para estudar temas de grande repercussão social relacionados com a Bioquímica e a Biologia Molecular.
Artigo 24 - A SBBq poderá manter vínculos com a The Pan-American Association for Biochemistry and Molecular Biology (PABMB) e com a The International Union of Biochemistry and Molecular Biology (IUBMB) e com outras Organizações Internacionais.
Parágrafo único - O representante legal junto aos Conselhos das Sociedades a que se refere o caput deste artigo deverá ser o Presidente da SBBq e, no seu impedimento, qualquer membro ordinário indicado pela diretoria, ouvido o Colegiado Diretor.
Artigo 25 - A SBBq poderá manter vínculos, através de simpósios e participações em reuniões, com a Federação das Sociedades de Biologia Experimental (FESBE), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e com outras Sociedades Nacionais.
Artigo 26 - A SBBq poderá patrocinar atividades para a promoção e a divulgação das áreas de Bioquímica e Biologia Molecular.
Artigo 27 - A SBBq poderá, através de sua Diretoria, externar a sua posição diante de fatos políticos que afetem a área de Ciência e Tecnologia.