Source: http://docplayer.com.br/2905107-Bali-e-pos-bali-tendencias-nas-negociacoes-comerciais.html
Timestamp: 2018-08-19 15:27:38+00:00
Document Index: 13649675

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12']

Bali e pós-bali: Tendências nas negociações comerciais - PDF
Download "Bali e pós-bali: Tendências nas negociações comerciais"
Juliana Rios Alves
1 Bali e pós-bali: Tendências nas negociações comerciais Sandra Polónia Rios 20 de maio de 2014
2 Roteiro 1. Antecedentes 2. O Pacote de Bali: agricultura, questões de desenvolvimento e facilitação de comércio 3. Implicações do Acordo de Facilitação de Comércio para o Brasil 4. O pós-bali e suas implicações para as negociações comerciais internacionais 5. O pós-bali e suas implicações para as políticas externa e de comércio exterior do Brasil
3 1. Antecedentes Pacote de Bali: earlyharvest da Rodada Doha Influência do progresso nas negociações dos mega-acordos Papel de organizações como OCDE e Banco Mundial empurrando o tema de facilitação de comércio Intenso esforço negociador Papel do novo DG da OMC Atores-chave para o sucesso: EUA, UE, China, Indonésia e Brasil Fontes de problemas: Índia (segurança alimentar) e países da ALBA (embargo norte-americano a Cuba)
4 2. Resultados de Bali O Pacote de Bali: - Acordo sobre Facilitação de Comércio - Decisões / Declarações Ministeriais sobre Agricultura - Decisões Ministeriais sobre subsídios ao algodão - Decisões Ministeriais sobre questões relacionadas ao tema do desenvolvimento Declaração Ministerial: orientações para o pós-bali - CNC deve apresentar até fins de 2014 um mapa do caminho para a RD
5 2.1. Agricultura Resultados pouco positivos para o Brasil Declaração política sobre eliminação de subvenções e medidas de efeito equivalente sem a definição de prazos e o compromisso de manter as subvenções em níveis significativamente inferiores aos consolidados na OMC. Este tema deverá voltar à agenda na próxima reunião ministerial no final de Possibilidade de PEDsmanterem programas de estoques públicos de alimentos com a finalidade de segurança alimentar, sem que estes programas sejam questionados por outros membros perante o mecanismo de solução de controvérsias da OMC. Trata-se de uma espécie de cláusula da paz. Esse arranjo provisório deverá durar até a 11ª Conferência Ministerial da OMC. Entendimento sobre procedimentos para administração das quotas tarifárias, com o objetivo de aumentar o aproveitamento destas pelos países exportadores. Esses procedimentos deverão ser aplicados nos casos em que os países importadores não preencham ao menos 65% das quotas tarifárias e estão previstos para durar ao menos até a 12ª Reunião Ministerial da OMC.
6 2.2. Questões relacionadas ao desenvolvimento e PMDRs Quatro decisões: 1. Flexibilização nas regras de origem para produtos dos PMDRsem esquemas de preferências comerciais, facilitando o aproveitamento destas; 2. Operacionalização de um esquema para facilitar o acesso preferencial para serviços ofertados por esses países; 3. Decisão de que os países desenvolvidos que ainda não estejam oferecendo tratamento de dutyfree, quota free para até 97% dos produtos provenientes de PMDRsincrementem a cobertura de produtos até a próxima reunião ministerial. Os PEDsque estejam em condição de fazê-lo também deverão buscar aumentar a cobertura de produtos com DFQF para produtos dos PMDRsnesse período. 4. Criação de um mecanismo de monitoramento da implementação das provisões de tratamento especial e diferenciado nos acordos da OMC. Esse mecanismo tem como objetivo contribuir para a integração dos PMDRsao sistema multilateral. Tratamento dos subsídios ao algodão: resistência dos EUA. Ministerial determina apenas a continuidade dos trabalhos nessa área.
7 2.3. O Acordo de Facilitação de Comércio (1) UmdostemasdeCingapura:naagendadaOMCdesde1996 Único dos 4 temas de Cingapura incorporado à RD em Cancun (2003), com mandato confirmado na Reunião Ministerial de Hong Kong(2005) Clivagemdevisões: temavistopormuitoscomodeinteressedospdse impulsionado pela OCDE Mudanças nas percepções e interesses com o desenvolvimento das cadeias de valor: muitos PEDs passam a ter interesse no acordo Geometria variável nas negociações dos detalhes do acordo: ex: liberdade de trânsito (Paraguai, Bolívia, Turquia e Suíça); bens perecíveis(brasil, Austrália e Nova Zelândia)
8 2.3. O Acordo de Facilitação de Comércio (2) Acordo composto de duas seções: 1. Contém 12 artigos, sendo os 6 primeiros relacionados a medidas de transparência (expansão do Artigo X do GATT) e os outros 6 a taxas e formalidades para os procedimentos de comércio (expansão dos Artigos V e VIII do GATT). 2. Disciplinas para prover flexibilidade aos PMDRs na implementação dos compromissos. Criado Comitê sobre Facilitação de Comércio para supervisionar a implementação do Acordo e buscar aprofundar seus objetivos Para ser implementado, o Acordo deve ser ratificado por pelo menos 2/3 dos membros. Acordo adotou linguagem flexível em vários compromissos para vencer resistências.
9 2.3. O Acordo de Facilitação de Comércio (3) Categorias de compromissos para PEDs e PMDRs: para os compromissos já cumpridos pelo país; Categoria B para os que ainda não são observados pelo país, mas para os quais há possibilidade de implantação com recursos próprios em um determinado espaço de tempo; e Categoria C para as disciplinas cuja implementação demandaria ajuda técnica e financeira de outros países e/ou organismos internacionais. PEDs e PMDRs devem indicar em bases individuais como classificam os diversos compromissos entre as três categorias estabelecidas.
10 3. Implicações do Acordo de Facilitação de Comércio para o Brasil (1) Artigo Artigo 1 Publicidade e disponibilidade de informação Artigo 2 Consultas prévias à publicação Artigo 3 Solução de consultas Artigo 4 Procedimentos de apelação ou revisão Artigo 5 Outras medidas para aumentar a imparcialidade, não discriminação e transparência na importação de alimentos, bebidas e preparações alimentícias Artigo 6 Encargos e taxas relacionados com importação ou exportação Artigo 7 Despacho e liberação de mercadorias Categoria B Categoria Processamento pré-embarque Pagamento eletrônico Liberação antecipada Gerenciamento de risco Exame pós-despacho Publicação do tempo médio de despacho Operadores econômicos autorizados Categoria B Remessa expressa Categoria B Bens perecíveis
11 3. Implicações do Acordo de Facilitação de Comércio para o Brasil (2) Artigo Artigo 8 Cooperação entre agentes de fronteira Artigo 9 Movimento de bens para a importação sob controle da aduana Artigo 10 Formalidades relacionadas a importação, exportação e trânsito Artigo 11 Liberdade de trânsito Artigo 12 Cooperação aduaneira Formalidades e documentos requeridos Aceitação de cópias Uso de padrões internacionais Janela única Não-vinculante Inspeção pré-embarque Despachantes Procedimentos comuns e uniformidade de documentos Bens rejeitados Admissão temporária Categoria B Categoria
12 3. Implicações do Acordo de Facilitação de Comércio para o Brasil (3) Brasil já cumpre a grande maioria dos compromissos incluídos no AFC; linguagem vaga e flexível do Acordo facilita o cumprimento. Disciplinas do Acordo apontadas pela OCDE como de maior potencial para a redução do tempo e do custo no despacho (janela única, solução de consultas e operador econômico autorizado) são as que mais demandam ajustes no caso brasileiro. Governo lançou o Portal Único de Comércio Exterior em 23/04/2014: objetivo é unificar todos os sistemas desde obtenção de autorizações, certificações e licenças para exportar ou importar, até a legislação dos órgãos envolvidos nos processos de exportação e importação. Um dos objetivos é diminuir o prazo dos trâmites burocráticos pela metade. Prazo de exportação seria reduzido de 13 para oito dias e o prazo de importação de 17 para dez dias.
13 4. O pós-bali e as negociações comerciais internacionais (1) Pacote de Bali e tratado na Declaração Minsiterial como um passo para completar a Rodada Doha CNC deve preparar durante 2014 programa de trabalho sobre os temas remanescentes na Agenda da Rodada Necessidade de superar os bloqueios mais críticos e fundamentais Trabalhos devem seguir os seguintes princípios: temas mais difíceis da Rodada agricultura, tarifas industriais e serviços são interconectados e devem ser abordados em conjunto; membros devem buscar compromissos que sejam realistas e alcançáveis; o desenvolvimento seja o pilar central das negociações; os membros sejam criativos e abertos a novas propostas; o processo negociador seja aberto e transparente; os membros mantenham senso de urgência
14 4. O pós-bali e as negociações comerciais internacionais (2) Questões relevantes no debate sobre os rumos da Rodada Doha: procedimentos e modalidades Single undertaking: Pacote de Bali abriu o caminho para posturas mais flexíveis? Acordos plurilaterais: expectativa de que em Bali seriam anunciados alguns acordos que estavam em negociação não se confirmou: Expansão do ITA(produtos de tecnologia da informação) Ampliação do ACG(acordo de compras governamentais) TISA: Acordo de serviços Discussão sobre critérios para os plurilaterais: massa crítica(?); NMF(?) Discussão sobre graduação de países de economia média e Tratamento Especial e Diferenciado
15 4. O pós-bali e as negociações comerciais internacionais (3) Questões relevantes no debate sobre os rumos da Rodada Doha: Alguns países querem aproveitar o momento para atualizar a agenda da Rodada AgendadosPDs Investimentos Concorrência Energia Meio ambiente Regulação para as operações de empresas estatais Comércio eletrônico Requisitos de conteúdo local Restrições às exportações Mudanças climáticas AgendadePEDsePMDRs Câmbio e comércio Transferência de tecnologia
16 4. O pós-bali e as negociações comerciais internacionais (4) TemaspresentesnosacordosdosEUAedaUEcomaCoreiadoSul,masno TPPenoTTIP Comércio eletrônico Regulação do comércio de mídias digitais Regulação da concorrência Empresas estatais Cadeias globais de valor Transparência nas barreiras técnicas ao comércio Compras governamentais Propriedade intelectual Investimentos Padrões sanitários Cláusula social Meio ambiente
17 5. O pós-bali e suas implicações para as políticas externa e de comércio exterior do Brasil (1) Mega-acordos: ameaça ao multilateralismo? Impactos sobre as estratégias brasileiras Papel central do multilateralismo nas estratégias brasileiras Se o Brasil quer contribuir para fortalecer o multilateralismo e a OMC deverá atualizar suas posições em pelo menos duas dimensões: Temasetrade-offsdaRodadaDoha Princípios e modalidades de negociação
18 5. O pós-bali e suas implicações para as políticas externa e de comércio exterior do Brasil (2) Acordo de Facilitação de Comércio é um bom pretexto para o reforço dos projetos de desburocratização do comércio exterior Se o país pretende contribuir para o avanço da Rodada e participar em acordos preferenciais relevantes terá de rever políticas domésticas e estratégias de negociações em temas relacionados a regras. Exemplos: Investimentos(novo modelo de acordo de investimentos iniciativa África) Propriedade intelectual(enforcement) Meio-ambiente Cláusulas sociais Empresas estatais Temas de interesse da indústria e relevantes para a participação em CGVs: Liberalização de serviços Facilitação de comércio Normas e regulamentos técnicos e certificação Propriedade intelectual Proteção de investimentos
Informativo da Confederação Nacional da Indústria Ano 5 Número 3 outubro/dezembro de 2013 www.cni.org.br nesta edição 2 O Pacote de Bali: implicações para a política comercial brasileira 9 Conjuntura 12
MENSAGEM N o 344, DE 2015
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL MENSAGEM N o 344, DE 2015 Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo de Emenda ao Acordo Constitutivo da Organização Mundial
DECLARAÇÃO DE ADIS ABEBA SOBRE QUESTÕES DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO (OMC)
TI10983 AFRICAN UNION UNION AFRICAINE CONFERÊNCIA DA UNIÃO AFRICANA DOS MINISTROS DO COMÉRCIO 24 25 DE OUTUBRO DE 2013 ADIS ABEBA, ETIÓPIA UNIÃO AFRICANA Addis Ababa, ETHIOPIA P. O. Box 3243 Telephone
Evolução dos principais aspectos da Proposta Falconer
I) Apoio Interno Evolução dos principais aspectos da Proposta Falconer Julho de 2007 Fevereiro de 2008 Maio 2008 Julho 2008 Dezembro 2008 A) Medida Global de Apoio Total OTDS (Overall Trade Distorting
BRICS Monitor. Para além da Conferência Ministerial: os desafios para a OMC na ordem global contemporânea. Fevereiro de 2012
BRICS Monitor Para além da Conferência Ministerial: os desafios para a OMC na ordem global contemporânea Fevereiro de 2012 Núcleo de Desenvolvimento, Comércio, Finanças e Investimentos BRICS Policy Center
DEREX Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior. Mario Marconini Diretor de Negociações Internacionais
DEREX Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior Mario Marconini Diretor de Negociações Internacionais 1. Onde estamos? 2. De onde viemos? 3. Para onde vamos? 1. Quadro Atual Mundo: 1.
O Comércio Exterior. a Receita Federal do Brasil. Itajaí, 18 de fevereiro de 2011
O Comércio Exterior & Itajaí, 18 de fevereiro de 2011 Contexto A RFB é o órgão responsável pela administração e controle aduaneiro no País. Missão Institucional: Arrecadaçãod ã dos tib tributost sobre