Source: http://tropicanabanda.blogspot.com/2013/02/
Timestamp: 2018-07-18 22:06:02+00:00
Document Index: 122621340

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 10', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 16', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 26', 'Artigo 25', 'Artigo 16', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 16', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'artigo 19', 'artigo 16']

Bandas de Musica de Goiana: Fevereiro 2013
Estatuto Da Banda Musical Tropicana
ESTATUTO SOCIAL DA BANDA MUSICAL TROPICANA
Da Denominação e Da Natureza Jurídica
Artigo 1º. – Fica instituída a BANDA MUSICAL TROPICANA , também nominada, abreviadamente, BMT , uma sociedade civil sem fins lucrativos, que se regerá por este ESTATUTO e pelas normas legais pertinentes.
Da Sede e Do Foro
Artigo 2º. – A BANDA MUSICAL TROPICANA terá sua sede e foro nesta cidade de Goiana , Estado Pernambuco , na Rua da Conceição ,nº 124 , podendo abrir filiais ou agências em outras cidades ou unidades da Federação, bem como no exterior.
Artigo 3º. - O prazo de duração da Banda Musical Tropicana é indeterminado.
Artigo 4º. – A Banda Musical Tropicana tem por finalidade apoiar e desenvolver ações para a criação, instalação, manutenção e desenvolvimento de uma sociedade musical na Cidade de Goiana , Estado de Pernambuco.
Parágrafo 1º. – A , para a consecução de suas finalidades, poderá propor, promover, colaborar, coordenar ou realizar ações, visando:
I – a execução de programas e projetos de estímulo ao desenvolvimento das artes musicais, no segmento de filarmônica em particular, através de atividades de cunho educativo, artístico e sócio-cultural, bem como do resgate e difusão de conhecimentos e técnicas tradicionais e alternativas, do saber científico e da democratização e acesso às tecnologias específicas de informação;
II – o intercâmbio com instituições de ensino e com entidades artísticas, científicas e sócio-culturais, nacionais, estrangeiras e internacionais, visando troca de experiências e de informações, cooperação e divulgação nos âmbitos da produção e da promoção artístico-cultural, técnica e científica, com ênfase na área de música;
III – o ensinamento musical, ministrado gratuitamente, com enfoque no desenvolvimento dos valores e talentos locais;
IV – a participação em eventos em geral, promovendo retretas e apresentações em logradouros públicos.
Artigo 5º. - A BANDA MUSICAL TROPICANA não se envolverá em questões de ordem religiosa, político-partidária ou quaisquer outras que não se coadunem com seus objetivos institucionais.
Artigo 6º. - A BANDA MUSICAL TROPICANA é constituída por número ilimitado de sócios, definidos pelas seguintes categorias: efetivos, colaboradores e beneméritos.
Artigo 7º. - São sócios efetivos as pessoas, físicas ou jurídicas, sem impedimentos legais, que assinaram os atos constitutivos da entidade e outros que venham a ser admitidos nos termos do Artigo 10º, Parágrafo Único, do presente Estatuto.
Artigo 8º. - São sócios colaboradores pessoas físicas ou jurídicas, sem impedimentos legais, que venham a contribuir financeiramente na execução de projetos e na realização dos objetivos da .
Artigo 9º. - São sócios beneméritos pessoas ou instituições que se destacaram por trabalhos que se coadunem com os objetivos desta Sociedade.
Artigo 10º. - Os associados, qualquer que seja sua categoria, não respondem individual, solidária ou subsidiariamente pelas obrigações da , nem pelos atos praticados pelo Presidente ou pela Diretoria Executiva.
Parágrafo Único - A admissão de novos sócios, colaboradores e beneméritos, será decidida pela Assembléia Geral, mediante proposta de sócios efetivos ou do Presidente.
Artigo 11 - São direitos dos sócios:
III - apresentar ou apreciar propostas, programas e projetos de interesse ao desenvolvimento da .
Artigo 12 - São deveres dos sócios:
I – observar e cumprir o Estatuto, regulamentos, regimentos, deliberações e resoluções dos órgãos da Sociedade;
II - cooperar para o desenvolvimento e maior prestígio da e difundir seus objetivos e ações.
III – pagar regularmente, com exceção dos sócios beneméritos dispensados de tal obrigação, as contribuições fixadas pela Assembléia Geral.,
Artigo 13 - Considera-se falta grave, passível de exclusão do sócio, provocar ou causar prejuízo moral ou material para a .
Parágrafo Único – A exclusão será sempre proposta por um sócio e julgada pela Assembléia Geral.
Artigo 14 – São órgãos da administração da Sociedade:
Artigo 15 - A Assembléia Geral, órgão máximo da Sociedade, é constituída pelos sócios efetivos da .
Artigo 16 - A Assembléia Geral reunir-se-á, extraordinariamente, sempre que necessário, e, ordinariamente, uma vez por ano, para deliberar sobre os seguintes temas:
I - apreciação e aprovação dos planos de trabalho e respectivos orçamentos;
II – apreciação e aprovação do Relatório Anual de Atividades, do Balanço Anual e dos demais relatórios financeiros e contábeis do exercício anterior;
III - nomeação dos membros do Conselho Fiscal;
IV - nomeação ou destituição dos membros da Diretoria Executiva;
V - admissão de novos sócios colaboradores e beneméritos;
VI - análise dos atos das gestões administrativa e financeira da Sociedade;
VII - alterações e reforma deste Estatuto;
VIII - apreciação e deliberação sobre casos omissos, não previstos neste Estatuto;
IX - extinção da Sociedade e destinação do patrimônio social.
Artigo 17 - As Assembléias Gerais serão convocadas, por carta assinada, pelo Presidente ou pela maioria absoluta dos sócios efetivos.
Parágrafo Único - A convocação da Assembléia Geral, ordinária ou extraordinariamente, dar-se-á através de carta endereçada a todos os sócios, com antecedência mínima de 7 (sete) dias úteis, acompanhada da pauta da reunião.
Artigo 18 - O quorum mínimo exigido para a instalação da Assembléia Geral, a qualquer tempo, é de 50% (cinqüenta por cento) dos sócios efetivos.
Artigo 19 - A BANDA MUSICAL TROPICANA será dirigida pela Diretoria Executiva eleita pela Assembléia Geral para um mandato de 3 (três) anos, podendo ser reeleita por mais um período consecutivo.
Parágrafo Único - A Diretoria Executiva será composta por um Presidente, um Diretor Administrativo-Financeiro e por um Diretor Musical.
Artigo 20 - A administração da BANDA MUSICAL TROPICANA caberá ao Presidente, que a representará em juízo ou fora dele, ativa e passivamente, bem como perante terceiros em geral.
Artigo 21 - O Presidente da BANDA MUSICAL TROPICANA terá as seguintes atribuições, podendo delegar ao Diretor Administrativo-Financeiro, através de ato formal, para exercê-las:
I - coordenar e dirigir as atividades gerais da ;
II - celebrar convênios e realizar a filiação da BANDA MUSICAL TROPICANA em instituições ou organizações congêneres, por delegação do Presidente;
III - contratar, nomear, licenciar, suspender e demitir funcionários administrativos e técnicos da .
IV - elaborar o Regimento Interno e o Organograma Funcional da e submetê-lo à apreciação e aprovação da Assembléia Geral;
V - exercer outras atribuições inerentes ao cargo e não previstas expressamente neste Estatuto.
VI - representar a BANDA MUSICAL TROPICANA em eventos, campanhas e reuniões, e demais atividades do interesse da Sociedade;
VII - encaminhar anualmente aos sócios efetivos, relatórios de atividades e demonstrativos contábeis das despesas administrativas e de projetos, bem como os pareceres do Conselho Fiscal sobre os balancetes e o balanço anual;
VIII - elaborar e submeter à Assembléia Geral o Orçamento e Plano de Ação Anual;
IX - propor aos sócios efetivos reformas ou alterações do presente Estatuto;
X - propor aos sócios efetivos a fusão, incorporação e extinção da , observando-se o Artigo 16, Inciso IX, do presente Estatuto, quanto ao destino de seu patrimônio;
XI - adquirir, alienar ou gravar bens imóveis da Sociedade, mediante autorização expressa da Assembléia Geral;
XII - convocar o Conselho Fiscal, sempre que julgar necessário.
Parágrafo 1º. - É vedado a qualquer membro da Diretoria ou a qualquer associado praticar atos de liberalidade às custas da BANDA MUSICAL TROPICANA , inclusive dar avais.
I – substituir o Presidente de acordo com o art. 21 deste Estatuto;
II – exercer as funções da administração geral, financeira, orçamentária e contábil da ;
III - gerir as políticas de pessoal, de material e de patrimônio da ;
IV – administrar os bens, títulos e valores da ;
V - elaborar os planos de trabalho e a proposta orçamentária da ;
VI – assinar, juntamente com o Presidente, os cheques e demais documentos de natureza financeira e contábil;
VII – exercer outras atribuições inerentes à administração e finanças da .
Artigo 23 – Compete ao Diretor Musical:
I - coordenar os programas e projetos musicais da BANDA MUSICAL TROPICANA ;
II - organizar e manter o arquivo musical;
III – elaborar o calendário oficial das apresentações musicais da BANDA MUSICAL TROPICANA ;
IV - gerir as atividades do ensino da música e programar os ensaios musicais;
V - definir e organizar, juntamente com o regente ou o mestre musical, o repertório musical da ;
VI – exercer outras atribuições correlatas.
Artigo 24 – O Conselho Fiscal, órgão fiscalizador da administração contábil-financeira da , compor-se-á de três membros titulares, devendo reunir-se sempre que convocado, nos termos do Artigo 26 deste Estatuto.
Artigo 25 - Os membros do Conselho Fiscal serão indicados pelos sócios efetivos e, após o exame dos respectivos currículos, nomeados pela Assembléia Geral, nos termos do Artigo 16, Inciso III, deste Estatuto.
Artigo 26 - Compete ao Conselho Fiscal:
I - dar parecer formal sobre os relatórios e demonstrações financeiro-contábeis da BANDA MUSICAL TROPICANA , com as observações e ressalvas julgadas necessárias;
II - opinar sobre qualquer matéria que envolva o patrimônio da BANDA MUSICAL TROPICANA , sempre que preciso;
III - comparecer, quando convocado e necessário, às Assembléias Gerais para esclarecer seus pareceres;
IV - opinar sobre a dissolução e liquidação da BANDA MUSICAL TROPICANA .
Parágrafo 1º. - Os membros do Conselho Fiscal elegerão, por maioria simples, o seu Presidente, que coordenará os trabalhos do Conselho.
Parágrafo 2º. - O Conselho Fiscal deliberará por maioria simples, cabendo ao seu Presidente o voto de qualidade.
Artigo 27 - O patrimônio da BANDA MUSICAL TROPICANA será constituído por doações de pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, nacionais, estrangeiras e internacionais.
Artigo 28 - A não distribuirá qualquer parcela do seu patrimônio ou de suas receitas a título de lucro ou participação dos resultados sociais.
Parágrafo Único - A BANDA MUSICAL TROPICANA não poderá receber qualquer tipo de doação ou subvenção que possa comprometer sua independência e autonomia perante eventuais doadores ou subventores.
Artigo 29 - O exercício financeiro da BANDA MUSICAL TROPICANA encerrar-se-á no dia 31 de dezembro de cada ano.
Artigo 30 - As demonstrações contábeis anuais, após o parecer do Conselho Fiscal, serão encaminhadas, dentro dos primeiros sessenta dias do ano seguinte, à Assembléia Geral para análise e aprovação.
Artigo 31 - No caso de dissolução, aprovada a extinção pela Assembléia Geral convocada especialmente para este fim nos termos do Artigo 16, Inciso IX, deste Estatuto, proceder-se-á ao levantamento do seu patrimônio, que obrigatoriamente será destinado a outras instituições, legalmente constituídas e sem fins lucrativos, com objetivos sociais semelhantes.
Artigo 32 - É expressamente proibido o uso da denominação social em atos que venham comprometer a BANDA MUSICAL TROPICANA em obrigações relativas a negócios estranhos ao seu objetivo social, especialmente a prestação de avais, endossos, fianças e caução de favor.
Artigo 33 – Poderá a BANDA MUSICAL TROPICANA , através de proposta do Presidente à Assembléia Geral, instituir remuneração para os dirigentes da entidade que atuem efetivamente na gestão executiva, respeitados, neste caso, os valores praticados pelo mercado na sua área de atuação.
Artigo 34 - A BANDA MUSICAL TROPICANA aplicará integralmente suas rendas, recursos e eventual resultado operacional na manutenção e desenvolvimento dos objetivos institucionais no território nacional.
Artigo 35 - A BANDA MUSICAL TROPICANA , em observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência, adotará práticas de gestão administrativa necessárias e suficientes a coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios ou vantagens pessoais, em decorrência da participação no respectivo processo decisório.
Artigo 36 - A BANDA MUSICAL TROPICANA deverá observar, no mínimo, as seguintes normas de prestação de contas:
I - observância dos princípios fundamentais de contabilidade e das Normas Brasileiras de Contabilidade;
II - publicação, no encerramento do exercício fiscal, por qualquer meio eficaz, do relatório de atividades e das demonstrações financeiras da entidade.
Prosseguindo os trabalhos, o Senhor Presidente informou que aprovado o Estatuto Social, cumpria então aos presentes proceder a eleição da Diretoria Executiva da , conforme determina o artigo 19 do estatuto ora aprovado. Assim sendo, solicitada a manifestação do plenário a respeito, foram realizados os debates e a votação, obtendo-se os nomes dos senhores Manoel José Bezerra , para o cargo de Presidente; , para o cargo de Diretor Administrativo-Financeiro e Maria José Diniz , para o cargo de Diretor Musical Silvio Americo de Andrade Pinheiro , devidamente qualificados nesta ata, para um mandato de 3 (três) anos, a partir da presente data. Na oportunidade o Senhor Presidente declarou-os investidos nas suas novas funções, dispensando-se a lavratura do termo de posse em instrumento próprio. Na seqüência, o Senhor Presidente informou que caberia, naquele momento, de acordo com o artigo 16, inciso III, do Estatuto Social, à Assembléia Geral nomear os membros do Conselho Fiscal da e que a pauta estava aberta para apresentação, pelos presentes na qualidade de sócios efetivos, dos seus componentes. Indicados os nomes, pelos presentes, foram escolhidos e nomeados para compor o Conselho Fiscal da BANDA MUSICAL TROPICANA os senhores Luciano Felix do Nascimento , Renata da Vincola Santana e João Felix da Silva , como membros titulares, todos devidamente qualificados nesta ata. Da mesma forma o Senhor Presidente declarou-os investidos nas suas novas funções, dispensando-se a lavratura do termo de posse em instrumento próprio. Finalmente o Senhor Presidente, após franquear a palavra aos presentes, declarou encerrados os trabalhos, dos quais foi lavrada a presente que vai assinada por todos os sócios fundadores da Banda Musical Tropicana .
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