Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10647691/paragrafo-2-artigo-216-da-constituicao-federal-de-1988
Timestamp: 2017-12-17 02:09:44+00:00
Document Index: 105363320

Matched Legal Cases: ['artigo 216', 'artigo 21', 'artigo 216', 'artigo18', 'artigo 216', 'artigo 216', 'artigo 5', 'artigo 37', 'artigo 216', 'artigo 5', 'artigo 37', 'artigo 29', 'artigo 286', 'artigo 12', 'artigo 6', 'artigo 140']

Art. 216, § 2 da Constituição Federal de 88
Pg. 2. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 15/12/2017
o processo de tidas, de acordo com o § 2º do artigo 216 da Constituição Federal e aplicação da Tabela de Temporalidade... eliminadocumentos de arquivo, de acordo com o artigo 21, da Lei Federal nº ção. 8.159, de 08 de janeiro de 1991; Art. 4º... da Silva, Id 1910244-5; Valente Cunha, Id 5031945-0. Art. 2º - Esta Porta...
Pg. 7. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 15/12/2017
informação previsto no inciso XXXIII do art. 5°, no inciso II do §3° do art. 37 e no §2° do art. 216 da Constituição Federal... das respectivas alterações na legislação. §2 Sem prejuízo do disposto no caput deste artigo, as estimativas de receita... nos termos do art. 2 desta Lei; II - os projetos em andamento; III - ...
Pg. 36. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 14/12/2017
o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216..., em substituição a Luis Augusto Azevedo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Fica revogado... suplente: ALESSANDER WILCKSON CABRAL SALES, em substituição a Fábio Nes...
Diário Oficial do Estado do Pará - 3 d
Pg. 6. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 13/12/2017
, CONSIDERANDO que compete à Administração Pública, nos termos do artigo 216 , § 2º da Constituição Federal e nos termos da Lei...: Prorrogação por 03 (três) meses FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57 , II , da Lei Federal nº 8.666 /93. DATA DA ASSINATURA: 12/12... o artigo18 do Decreto nº 4.073 /2002 afirma que em cada órgão e e...
Pg. 8. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 13/12/2017
Pública, nos termos do artigo 216 , § 2º da Constituição da República, bem como os termos da Lei Federal Nº 8.159 , de 08... de decisões e para a preservação da memória institucional. No Brasil, a Constituição de 19883 define em seu artigo 216, § 2º que compete à administração pública, na forma da lei, a gestão... a i...
Pg. 9. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 13/12/2017
, que regula o acesso à informação previsto no inciso XXXIII do artigo 5º ; II do § 3º do artigo 37 e no § 2º do artigo 216... do artigo 5º e no inciso II do § 3º do artigo 37 da Constituição Federal ; no inciso II do artigo 29 e no § 5º do artigo 286... de providências para franquear sua consulta a quantos dela neces...
Pg. 11. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 13/12/2017
XXXIII do art. 5o , no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal ; altera a Lei no8.112... do parágrafo segundo do artigo 12 do Decreto Federal Nº 8.539 /2015. Entretanto, ao imprimir tais documentos tem... do Decreto Federal Nº 8.539 /2015 (artigos 13 e 14). A guarda dos documentos di...
Pg. 31. Edição Normal. Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso TCE-MT de 13/12/2017
12.527/11; c/c art. 5º, XXXIII, art. 37, § 3º, art. 216, § 2º, todos da CF, e demais normas afetas ao tema, reitera... artigo 6º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 269/2007 e no artigo 140, § 1º, da Resolução nº 14/2007. Cuiabá-MT, 11... DE RESCISÃO Com base nos artigos 5°, inciso lV da Constituição da República...
Pg. 2. Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 13/12/2017
do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216, todos da Constituição da República Federativa do Brasil;... da Constituição da República e nas normas pertinentes da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000. Art. 4º... Permanentes, de que trata o inciso I deste artigo; II - Gerente de Cartório, de que trata o in...
Inteiro Teor. : 10259970920158260562 SP 1025997-09.2015.8.26.0562
, art. 37, §3º, II e art. 216, §2º, da CF/88. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO 12ª Câmara...º, XXXIII, art. 37, § 3º, II e art. 216, § 2º, da CF/88). 3. A divulgação individualizada e nominal das remunerações... o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5 , no inciso II do § 3º...
Art. 216, § 2 da Constituição Federal - Constituição Federal de 88
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