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Timestamp: 2019-04-19 20:29:04+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 97', 'artigo 97', 'artigo 10', 'artigo 4', 'artigo 11', 'Artigo 8']

Comunicado SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 8 de 03.03.2010
(Comunica o adiamento, para 1º de junho de 2010, do início da aplicação no Estado de Alagoas dos Protocolos ICMS 104, de 16 de outubro de 2008 e ICMS 106, de 16 de novembro de 2008).
Decreto do Município de Londrina/PR nº 213 de 04.03.2010
Data de edição: 04/03/2010 Data de Publicação: 08/03/2010
Decreto do Município de Dourados/MS nº 876 de 05.03.2010
Decreto do Município de Florianópolis/SC nº 7.955 de 05.03.2010
Dispõe sobre a opção do Município pelo regime especial de pagamento de precatórios instituído pelo art. 97 do ADCT, introduzido pela Emenda Constitucional nº 62/2009.
Portaria GERENTE DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS - GIEF - GO nº 14 de 08.03.2010
Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - GO nº 985 de 03.03.2010
Ato Declaratório Divisão de Informações Econômico - Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima - DIEF/SEFAZ - RR nº 34 de 08.03.2010
Ato Declaratório Divisão de Informações Econômico - Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima - DIEF/SEFAZ - RR nº 35 de 08.03.2010
Ato Declaratório Divisão de Informações Econômico - Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima - DIEF/SEFAZ - RR nº 36 de 08.03.2010
Ato Declaratório Divisão de Informações Econômico - Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima - DIEF/SEFAZ - RR nº 37 de 08.03.2010
Comunicado DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF S/N de 08.03.2010
Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GO nº 140 de 03.03.2010
Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 1.015 de 05.03.2010
Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.399 de 04.03.2010
Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.405 de 04.03.2010
Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 15 de 05.03.2010
(Adota a lista de mercadorias objeto de suspensão de concessões assumidas pelo Brasil em razão do Acordo Geral de Tarifas e Comércio de 1994, em relação aos Estados Unidos da América, bem como fixa as alíquotas do Imposto de Importação, com vigência de 365 dias, para as mercadorias que menciona, quando originárias dos Estados Unidos da América).
Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 188 de 05.03.2010
Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 189 de 05.03.2010
PAF - ECF Laudo Nº UCG0012010 - PC Informatica Ltda
Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 190 de 05.03.2010
Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 191 de 05.03.2010
Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 192 de 05.03.2010
Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 193 de 05.03.2010
PAF - ECF Laudo Nº POL2992010 - Bematech SA.
Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 194 de 05.03.2010
Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 1.016 de 05.03.2010
Resolução Normativa AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL nº 396 de 23.02.2010
Data de edição: 23/02/2010 Data de Publicação: 08/03/2010
Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.276 de 26.02.2010
Data de edição: 26/02/2010 Data de Publicação: 08/03/2010
Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS - DRF/CAMPINAS nº 5 de 04.03.2010
Decreto do Município de Santo André/SP nº 16.014 de 05.03.2010
Dispõe sobre a opção do Município de Santo André pelo regime especial de pagamento de precatórios instituído pelo artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzido pela Emenda Constitucional nº 62/2009.
Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 28 de 02.03.2010
Data de edição: 02/03/2010 Data de Publicação: 08/03/2010
Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 27 de 02.03.2010
Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 29 de 02.03.2010
Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 30 de 02.03.2010
Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 5 de 05.03.2010
Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 73 de 31.03.2010
Data de edição: 31/03/2010 Data de Publicação: 07/03/2010
Resolução Conjunta SECRETÁRIO DA FAZENDA E O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA - SP nº 1 de 26.02.2010
Data de edição: 26/02/2010 Data de Publicação: 06/03/2010
Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 24 de 05.03.2010
Data de edição: 05/03/2010 Data de Publicação: 06/03/2010
Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 12 de 05.03.2010
Divulga a quota-parte municipal do IPVA-FEVEREIRO/2010.
Decreto do Estado da Bahia nº 11.996 de 05.03.2010
Decreto do Município de Vitória/ES nº 14.585 de 05.03.2010
Portaria Conjunta Secretaria Municipal de Finanças e Secretaria Municipal de Políticas Urbanas nº 7 de 04.03.2010
Data de edição: 04/03/2010 Data de Publicação: 06/03/2010
Portaria SECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL - SEREM/João Pessoa - PB nº 7 de 01.03.2010
Data de edição: 01/03/2010 Data de Publicação: 06/03/2010
Decreto do Município de Petrópolis/RJ nº 196 de 04.03.2010
Considera ponto facultativo o dia 15/03/2010.
Data de edição: 04/03/2010 Data de Publicação: 05/03/2010
Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.420 de 05.03.2010
Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.421 de 05.03.2010
Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.422 de 05.03.2010
Edital de Notificação SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT S/N de 05.03.2010
Decreto do Estado do Ceará nº 30.101 de 03.03.2010
Data de edição: 03/03/2010 Data de Publicação: 05/03/2010
Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 65 de 26.02.2010
(Credencia a gráfica que menciona para a confecção de documentos fiscais tipo "4" blocos ou jogos soltos para impressão por processo datilográfico).
Data de edição: 26/02/2010 Data de Publicação: 05/03/2010
Instrução Normativa Secretaria Municipal de Finanças nº 8 de 02.03.2010
Data de edição: 02/03/2010 Data de Publicação: 05/03/2010
Portaria SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SMF/Lauro de Freitas - BA nº 1 de 05.02.2010
Data de edição: 05/02/2010 Data de Publicação: 05/03/2010
Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 49 de 03.03.2010
Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 50 de 03.03.2010
Lei do Estado do Maranhão nº 9.121 de 04.03.2010
Decreto do Estado do Maranhão nº 26.296 de 04.03.2010
Altera o art. 512 do Regulamento do ICMS.
Decreto do Estado do Maranhão nº 26.297 de 04.03.2010
Altera dispositivo do anexo 1.1, do RICMS/03, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos que indica.
Decreto do Estado do Maranhão nº 26.298 de 04.03.2010
Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 41 de 18.02.2010
(Publica o Convênio celebrado pelos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal).
Data de edição: 18/02/2010 Data de Publicação: 05/03/2010
Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - PB nº 20 de 04.03.2010
Decreto do Estado do Amazonas nº 29.674 de 05.03.2010
Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 47 de 02.03.2010
Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 48 de 02.03.2010
Comunicado Divisão do Cadastro de Pessoas da Secretaria de Finanças - SF/DICAP - PMSP S/N de 05.03.2010
Instrução DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO TESOURO DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SF/DT/SBC - SP nº 3 de 01.03.2010
Data de edição: 01/03/2010 Data de Publicação: 05/03/2010
Decreto do Município de São Bernardo do Campo/SP nº 17.089 de 04.03.2010
Decreto do Município de Guarulhos/SP nº 27.362 de 04.03.2010
Dispõe sobre alterações ao Decreto Municipal nº 27.251, de 4 de fevereiro de 2010, que trata sobre a opção do Município de Guarulhos pelo regime especial de pagamento de precatórios a que se refere o artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, introduzido pela Emenda Constitucional nº 62/2009.
Decreto do Estado de São Paulo nº 55.534 de 04.03.2010
Regulamenta o artigo 10 da Lei 13.723, de 29 de setembro de 2009.
Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 12 de 05.03.2010
Decreto do Estado do Pará nº 2.162 de 04.03.2010
Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 637 de 03.03.2010
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 8 a 14 de março de 2010.
Data de edição: 21/12/2009 Data de Publicação: 05/03/2010
Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 14 de 04.03.2010
(Aplica direito antidumping definitivo, por até 5 anos, nas importações brasileiras de calçados, classificados nas posições 6402 a 6405 da Nomenclatura Comum do Mercosul, da República Popular da China, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixa de US$ 13,85/par).
Portaria MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA - MF nº 207 de 04.03.2010
Aprova o Regimento Interno da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda.
Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 180 de 04.03.2010
Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 181 de 04.03.2010
PAF - ECF Laudo Nº INA0092010 - Bematech S.A.
Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 182 de 04.03.2010
Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 183 de 04.03.2010
Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 184 de 04.03.2010
Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 185 de 04.03.2010
Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 186 de 04.03.2010
PAF - ECF Laudo Nº UVA0142010 - EMSOFT SISTEMAS LTDA ME.
Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 187 de 04.03.2010
PAF - ECF Laudo Nº UVA0152010 - AVANTTI 2006 INFORMATICA LTDA.
Ato Declaratório Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL - SRRF/8ª RF nº 21 de 02.03.2010
Ato Declaratório Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL - SRRF/8ª RF nº 22 de 02.03.2010
(Altera o "caput" e a alínea "e" do item 1 do Ato Declaratório Executivo SRRF08 Nº 02, de 06 de janeiro de 2010, que declara alfandegados, a título permanente, até 07/08/2012, os tanques instalados no Terminal de Líquidos a Granel de Uso Público - TERLIG e dá outras providências).
Portaria ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO DE SÃO PAULO/GUARULHOS - ALF/AEROPORTO DE SÃO PAULO/GUARULHOS nº 23 de 03.03.2010
Deliberação COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 625 de 03.03.2010
Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS nº 110 de 04.03.2010
Provimento CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nº 133 de 02.03.2010
Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.403 de 04.03.2010
Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.393 de 03.03.2010
Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.404 de 04.03.2010
Lei Complementar do Município de São José dos Pinhais/PR nº 51 de 05.03.2010
Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 353 de 03.03.2010
Data de edição: 03/03/2010 Data de Publicação: 04/03/2010
Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AL nº 7 de 03.03.2010
Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AL nº 6 de 03.03.2010
Altera a Instrução Normativa SEF nº 40, de 13 de novembro de 2008, que dispõe sobre geração e guarda de arquivo digital por contribuinte usuário de equipamento emissor de cupom fiscal - ECF.
Ato de Credenciamento SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 6 de 02.03.2010
Data de edição: 02/03/2010 Data de Publicação: 04/03/2010
Comunicado SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 7 de 02.03.2010
(Comunica a adesão do Estado do Espírito Santo ao Protocolo ICMS nº 14, de 7 de julho de 2006, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes).
Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 14 de 25.02.2010
Data de edição: 25/02/2010 Data de Publicação: 04/03/2010
Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 15 de 26.02.2010
Data de edição: 26/02/2010 Data de Publicação: 04/03/2010
Decreto do Município de Santo André/SP nº 16.012 de 03.03.2010
Altera o Decreto nº 15.611, de 17 de setembro de 2007 que dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e sua utilização.
Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 23 de 02.03.2010
Comunicado SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 6 de 23.02.2010
Data de edição: 23/02/2010 Data de Publicação: 04/03/2010
Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 10 de 02.03.2010
Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 283 de 01.03.2010
Altera a Resolução Sefaz nº 280, de 10/02/2010, na forma que menciona
Data de edição: 01/03/2010 Data de Publicação: 04/03/2010
Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 629 de 03.03.2010
Ato Declaratório Chefe Nuc. Aut. Fiscal Dir. Fisc. Trib. Sub. Rec. Sec. Faz. - DF nº 8 de 01.03.2010
Ato Declaratório Chefe Nuc. Aut. Fiscal Dir. Fisc. Trib. Sub. Rec. Sec. Faz. - DF nº 9 de 01.03.2010
Ato Declaratório Chefe Nuc. Aut. Fiscal Dir. Fisc. Trib. Sub. Rec. Sec. Faz. - DF nº 10 de 01.03.2010
Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.391 de 02.03.2010
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 27 e 28 de fevereiro e 01 de março de 2010.
Decreto nº 7.123 de 03.03.2010
Decreto nº 7.126 de 03.03.2010
Portaria MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA - MF nº 206 de 03.03.2010
Circular SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 401 de 25.02.2010
Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 507 de 02.03.2010
Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 46 de 03.03.2010
(Altera o art. 6º da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 163, de 24 de agosto 2009, que estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto televisor com tela de cristal líquido, industrializado na Zona Franca de Manaus).
Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 4 de 03.03.2010
Termo de Indeferimento SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 7 de 03.03.2010
Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 260 de 01.03.2010
Extrato do Termo de Intervenção SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 5 de 04.03.2010
Extrato do Termo de Credenciamento SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 5 de 04.03.2010
Extrato do Termo de Credenciamento SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 6 de 04.03.2010
Resumo SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - TO S/N de 03.03.2010
(Informa os valores correspondentes as receitas de ICMS e IPVA repassados aos municípios em fevereiro/2010).
Decreto do Município de Sorocaba/SP nº 18.125 de 04.03.2010
Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 64 de 25.02.2010
Edital SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF/Curitiba - PR nº 3 de 26.02.2010
Decreto do Município de Londrina/PR nº 208 de 03.03.2010
NOTIFICAÇÃO GESTORES DA CÉLULA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA - CGT/Porto Alegre-RS S/N de 04.03.2010
Lei do Estado de Rondônia nº 2.214 de 21.12.2009
Data de edição: 21/12/2009 Data de Publicação: 04/03/2010
Lei do Estado de Rondônia nº 2.250 de 03.03.2010
Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA nº 143 de 03.03.2010
Dispõe sobre o estabelecimento das metas para a Divisão de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito relativas ao bimestre dezembro/2009 e janeiro/2010.
Ato Declaratório Divisão de Informações Econômico - Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima - DIEF/SEFAZ - RR nº 32 de 04.03.2010
Ato Declaratório Divisão de Informações Econômico - Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima - DIEF/SEFAZ - RR nº 33 de 04.03.2010
Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 13 de 25.02.2010
Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GO nº 138 de 02.03.2010
Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GO nº 139 de 02.03.2010
Decreto do Estado de Rondônia nº 14.945 de 03.03.2010
Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas dos Convênios ICMS 96/09 e 97/09, aprovados na 136ª reunião ordinária do CONFAZ.
Decreto do Estado do Piauí nº 14.069 de 04.03.2010
Decreto do Estado do Piauí nº 14.070 de 04.03.2010
Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 141 de 25.02.2010
Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 104 de 08.02.2010
Disciplina e estabelece formas de controle de consumo de óleo diesel nas embarcações pesqueiras para o ano de 2010, a ser fornecido pela Discreta Transportadora Revendedora Retalhista de Óleo Ltda com isenção do ICMS, e identifica a frota pesqueira do Estado de Sergipe e dá outras providências.
Data de edição: 08/02/2010 Data de Publicação: 04/03/2010
Decreto do Estado de Rondônia nº 14.944 de 03.03.2010
Decreto do Município de Nova Friburgo/RJ nº 59 de 04.03.2010
Disciplina a emissão de notas fiscais de serviços no Município, define forma e prazo de recolhimento do ISS, cria obrigações acessórias pela internet, e dá outras providências.
Decreto do Município de Cachoeirinha/RS nº 4.942 de 04.03.2010
Portaria Secretário Municipal da Fazenda de Itapira/SP - SMF/Itapira - SP nº 1 de 03.03.2010
Exposição de Motivos nº 41 de 03.03.2010
Decreto do Estado do Paraná nº 6.366 de 03.03.2010
Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 11 de 03.03.2010
Comunicado SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 43 de 02.03.2010
(Comunica acerca da obtenção de inscrição por Microempreendedor Individual - MEI, no Cadastro de Contribuintes da Indústria e do Comércio do Estado do Mato Grosso do Sul).
Data de edição: 02/03/2010 Data de Publicação: 03/03/2010
Decreto do Estado do Rio Grande do Norte nº 21.554 de 02.03.2010
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre percentuais de agregação relativos ao ICMS recolhido antecipadamente e dá outras providências.
Decreto do Estado do Rio Grande do Norte nº 21.555 de 02.03.2010
Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 12 de 25.02.2010
Data de edição: 25/02/2010 Data de Publicação: 03/03/2010
Instrução Normativa SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL - Sec. Exec. Rec. Est - PE nº 2 de 01.03.2010
Data de edição: 01/03/2010 Data de Publicação: 03/03/2010
Comunicado Divisão do Cadastro de Pessoas da Secretaria de Finanças - SF/DICAP - PMSP S/N de 03.03.2010
(Comunica as pessoas jurídicas que menciona do indeferimento da Opção pelo Simples Nacional - Exercício 2010).
Decreto do Distrito Federal nº 31.365 de 02.03.2010
Decreto do Distrito Federal nº 31.366 de 02.03.2010
Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 12 de 19.02.2010
Data de edição: 19/02/2010 Data de Publicação: 03/03/2010
Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 13 de 23.02.2010
Data de edição: 23/02/2010 Data de Publicação: 03/03/2010
Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 176 de 02.03.2010
Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 177 de 02.03.2010
PAF - ECF Laudo Nº UVA0122010 - JD SYSTEM TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA.
Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 178 de 02.03.2010
Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 179 de 02.03.2010
Ato Declaratório Executivo COORDENADORA-GERAL DE TECNOLOGIA E DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO - COTEC nº 2 de 26.02.2010
Aprova a versão 3.1 do Programa Gerador de Declaração (PGD) da Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais - Derc.
Data de edição: 26/02/2010 Data de Publicação: 03/03/2010
Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.388 de 01.03.2010
Edital COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP - CAT/São José do Rio Preto - SP S/N de 02.03.2010
Instrução Normativa Secretário Municipal da Fazenda de Itapira/SP - SMF/Itapira - SP nº 2 de 03.03.2010
Decreto do Estado de Alagoas nº 5.079 de 02.03.2010
Decreto do Estado de Alagoas nº 5.080 de 02.03.2010
Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 14 de 26.02.2010
Instrução Normativa Secretaria Municipal de Finanças nº 6 de 18.02.2010
Data de edição: 18/02/2010 Data de Publicação: 03/03/2010
Instrução Normativa Secretaria Municipal de Finanças nº 7 de 18.02.2010
Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 50 de 23.02.2010
(Inclui produto na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS).
Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 51 de 25.02.2010
(Inclui produto na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS).
Data de edição: 25/02/2010 Data de Publicação: 02/03/2010
Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 52 de 25.02.2010
(Inclui no anexo único da Portaria nº 523/2009 de 29 de dezembro de 2009, os estabelecimentos e produtos que menciona amparado com benefícios fiscais relativos ao ICMS não autorizados por Convênio).
Comunicado DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - SAIF - MG nº 6 de 01.03.2010
(Comunica que os juros para o mês de fevereiro/2010 exigíveis a partir de março de 2010 é de 1%).
Data de edição: 01/03/2010 Data de Publicação: 02/03/2010
Comunicado DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - SAIF - MG nº 5 de 01.03.2010
(Publica as tabelas para cálculos do ICMS em atraso para pagamento até Março/2010).
Ato DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 15 de 12.11.2009
Data de edição: 12/11/2009 Data de Publicação: 02/03/2010
Resolução Procuradoria Geral de Nova Iguaçu-RJ - PGM/Nova Iguaçu - RJ nº 4 de 11.02.2010
Regulamenta o parcelamento doa honorários advocatícios no caso de parcelamento de crédito inscrito em Dívida Ativa do Município.
Data de edição: 11/02/2010 Data de Publicação: 02/03/2010
Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 62 de 24.02.2010
Data de edição: 24/02/2010 Data de Publicação: 02/03/2010
Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.405 de 02.03.2010
Decreto do Estado da Paraíba nº 31.113 de 01.03.2010
Decreto do Estado da Paraíba nº 31.114 de 01.03.2010
Decreto do Estado da Paraíba nº 31.115 de 01.03.2010
Decreto do Estado da Paraíba nº 31.116 de 01.03.2010
Altera o Decreto nº 22.196, de 27 de agosto de 2001, que concede isenção do ICMS às operações internas e interestaduais com automóveis de passageiros, para utilização como táxi, e autoriza a não exigência de ICMS, na situação que especifica, e dá outras providências.
Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 20 de 01.03.2010
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de março de 2010 para os débitos de ITCMD.
Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 21 de 01.03.2010
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de março de 2010 para os débitos de IPVA.
Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - ES nº 2-R de 01.03.2010
Altera a redação da Portaria nº 017-R, de 27 de julho de 2009.
Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - SC nº 34 de 26.02.2010
Data de edição: 26/02/2010 Data de Publicação: 02/03/2010
Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 140 de 24.02.2010
Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA nº 134 de 02.03.2010
Cria a Comissão para proceder o levantamento da Declaração de Valor Adicionado - DVA, e dá outras providências.
Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.385 de 26.02.2010
Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.386 de 26.02.2010
Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.387 de 26.02.2010
Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 175 de 01.03.2010
Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 1.013 de 01.03.2010
Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 1.014 de 01.03.2010
Revoga o item 1 da alínea "b" do inciso II do art. 2º da Instrução Normativa SRF nº 650, de 12 de maio de 2006, que estabelece procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro.
Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - CODAC nº 13 de 01.03.2010
Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de fevereiro de 2010.
Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.487 de 01.03.2010
Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.432 de 01.03.2010
Cria títulos contábeis no Cosif para o registro de letras financeiras.
Portaria Ministro de Estado, de Minas e Energia - MME nº 67 de 01.03.2010
(Estabelece os procedimentos gerais para a obtenção de autorização com vistas à exportação de cargas ociosas de Gás Natural Liquefeito - GNL no mercado de curto prazo, denominado spot e dá outras providências).
Portaria SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE SÃO PAULO - SRTE/SP nº 20 de 24.02.2010
Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.277 de 26.02.2010
Ato Declaratório Executivo RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 2 de 26.02.2010
Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOINVILLE - DRF/JOINVILLE nº 82 de 01.03.2010
Resolução AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL nº 538 de 19.02.2010
Data de edição: 19/02/2010 Data de Publicação: 02/03/2010
Portaria SECRETARIA DAS FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO nº 30 de 02.03.2010
Decreto do Município de Natal/RN nº 9.017 de 26.02.2010
Modifica o Inciso XV do Art. 2º do Regulamento do Programa Municipal de Incentivos Fiscais a Projetos Culturais Djalma Maranhão, instituído pelo Decreto nº 6.906/2002.
Edital DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - DRM - Campinas - SP S/N de 02.03.2010
Portaria SECRETARIA DAS FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO nº 29 de 02.03.2010
Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MS nº 2.252 de 25.02.2010
Data de edição: 25/02/2010 Data de Publicação: 01/03/2010
Termo de Indeferimento SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - GO nº 47 de 24.02.2010
Data de edição: 24/02/2010 Data de Publicação: 01/03/2010
Termo de Indeferimento SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - GO nº 46 de 24.02.2010
Comunicado GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GEFIS - RO nº 8 de 01.03.2010
Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - GO nº 984 de 25.02.2010
Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.380 de 25.02.2010
Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.383 de 25.02.2010
Ato CONGRESSO NACIONAL nº 1 de 26.02.2010
(Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 471, de 20 de novembro de 2009, que "Altera as Leis nºs 9.440, de 14 de março de 1997, e 9.826, de 23 de agosto de 1999, que estabelecem incentivos fiscais para o desenvolvimento regional").
Data de edição: 26/02/2010 Data de Publicação: 01/03/2010
Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 171 de 26.02.2010
Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 172 de 26.02.2010
Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 173 de 26.02.2010
PAF - ECF Laudo Nº INA0152010 - Bematech S.A.
Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 174 de 26.02.2010
Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO EM BELO HORIZONTE - DRJ/BELO HORIZONTE nº 14 de 26.02.2010
Resolução CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS nº 267 de 24.02.2010
Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.837 de 25.02.2010
Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.838 de 25.02.2010
Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.839 de 25.02.2010
Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.840 de 25.02.2010
Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.841 de 25.02.2010
Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 86 de 26.02.2010
Dispõe sobre a alteração de tipologia, localização e desativação de Agências da Previdência Social, constantes no Anexo III pela Resolução nº 68/INSS/PRES de 19 de agosto de 2009.
Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 336 de 26.02.2010
Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 349 de 26.02.2010
(Dispõe sobre a desativação da Agência Regional em Rincão, vinculada administrativamente à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no estado de São Paulo).
Portaria SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE MATO GROSSO - SRTE/MT nº 23 de 26.02.2010
Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - DRF/VITÓRIA nº 8 de 25.02.2010
Lei Complementar do Município de Feira de Santana/BA nº 43 de 01.03.2010
Decreto do Estado do Maranhão nº 26.288 de 26.02.2010
Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 47 de 24.02.2010
(Divulga o valor dos repasses da cota-parte municipal do ICMS, do IPVA e dos recursos previstos no Art. 159, II da Constituição Federal, no mês de janeiro de 2010).
Lei do Estado do Maranhão nº 9.120 de 23.02.2010
Data de edição: 23/02/2010 Data de Publicação: 01/03/2010
Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 10 de 19.02.2010
Data de edição: 19/02/2010 Data de Publicação: 01/03/2010
Portaria GERENTE DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS - GIEF - GO nº 13 de 01.03.2010
Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 61 de 23.02.2010
Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 63 de 24.02.2010
Ato Declaratório DIRETOR DE ARRECADAÇÃO - DF nº 6 de 25.02.2010
Ato Declaratório Diretor de Fiscalização Tributária, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal nº 5 de 22.02.2010
(Exclui do Anexo Único do Ato Declaratório nº 06, de 10 de novembro de 2009, o contribuinte abaixo relacionado).
Data de edição: 22/02/2010 Data de Publicação: 01/03/2010
Ato Declaratório Diretor de Fiscalização Tributária, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal nº 6 de 22.02.2010
Ato Declaratório Diretor de Fiscalização Tributária, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal nº 7 de 23.02.2010
Decreto do Estado do Paraná nº 6.363 de 01.03.2010
Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 165 de 24.02.2010
Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 42 de 26.02.2010
Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 43 de 26.02.2010
Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz/SGT nº 92 de 28 de julho de 2009, que estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008 e suas alterações.
Edital de Notificação SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT S/N de 01.03.2010
Data de edição: 08/02/2010 Data de Publicação: 01/03/2010
Comunicado Secretária dos Negócios da Receita do município de Paulínia - SNR/Paulínia - SP S/N de 01.03.2010
(Comunica os contribuintes da disponibilização da emissão da Certidão Negativa de Débitos do ISSQN e Taxas Mobiliárias via Internet).
Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - PB nº 18 de 26.02.2010
Data de edição: 26/02/2010 Data de Publicação: 27/02/2010
Portaria SECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL - SEREM/João Pessoa - PB nº 5 de 27.02.2010
Data de edição: 27/02/2010 Data de Publicação: 27/02/2010
Portaria SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF - Vitória - ES nº 12 de 25.02.2010
Estabelece prazos para recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), sob regime de tributação fixa, em 2010.
Data de edição: 25/02/2010 Data de Publicação: 27/02/2010
Portaria Secretaria Municipal da Fazenda de São Caetano do Sul nº 4 de 25.02.2010
(Determina as datas de vencimento para o ISS Trimestral e a Taxa de Licença de Funcionamento no exercício de 2010).
Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 21 de 26.02.2010
Decreto do Estado de Pernambuco nº 34.633 de 26.02.2010
Decreto do Estado de Pernambuco nº 34.634 de 26.02.2010
Decreto do Estado de Pernambuco nº 34.635 de 26.02.2010
Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à saída de mercadoria para contribuinte não-inscrito no CACEPE.
Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 22 de 26.02.2010
Altera o Anexo Único da Portaria SF nº 012, de 05.02.2002.
Termo de Indeferimento SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 6 de 26.02.2010
Decreto do Estado de São Paulo nº 55.496 de 26.02.2010
Decisão Normativa COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 3 de 26.02.2010
Decisão Normativa COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 4 de 26.02.2010
Portaria SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 56 de 25.02.2010
Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energética no período de 1º de março de 2010 a 30 de junho de 2010.
Portaria SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 57 de 25.02.2010
Portaria SECRETÁRIO DE FINANÇAS - SF/Recife - PE nº 11 de 24.02.2010
(Informa a alíquota do ISSQN para as atividades de representação previstas no subitem 10.09 da lista de serviços, para o exercício de 2010, prestadas pelos beneficiários do programa de incremento da receita tributária, previsto na Lei nº 17.374/2007, e dá outras providências).
Data de edição: 24/02/2010 Data de Publicação: 27/02/2010
Portaria SECRETÁRIO DE FINANÇAS - SF/Recife - PE nº 12 de 24.02.2010
(Informa a alíquota de 2% do ISSQN para as atividades de informática e congêneres, inclusive serviços educacionais e certificação de produtos em informática, que constam no item 1 da lista de serviços, e para as atividades ligadas às funções de relacionamento remoto com clientes mediante centrais nas quais há o processamento de chamadas em alto volume, ativas ou receptivas, para o exercício de 2010, prestados pelas empresas beneficiadas com o programa de incentivo ao Porto Digital mediante a concessão de benefícios fiscais, situadas no âmbito de Revitalização da Zona Especial do Patrimônio Histórico Cultural 09 - Sítio Histórico do Bairro do Recife, previsto na Lei nº 17.244/2006, e dá outras providências).
Portaria SECRETÁRIO DE FINANÇAS - SF/Recife - PE nº 13 de 24.02.2010
Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 2 de 18.02.2010
Data de edição: 18/02/2010 Data de Publicação: 26/02/2010
Ato Superintendente de Fiscalização - SUFIS - MT nº 2 de 25.02.2010
Data de edição: 25/02/2010 Data de Publicação: 26/02/2010
Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 49 de 25.02.2010
Decreto Município de São José do Rio Preto/SP nº 15.119 de 24.02.2010
Data de edição: 24/02/2010 Data de Publicação: 26/02/2010
Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 47.023 de 25.02.2010
Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 47.024 de 25.02.2010
Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 47.025 de 25.02.2010
Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 47.026 de 25.02.2010
Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 47.027 de 25.02.2010
Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 47.028 de 25.02.2010
Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 47.029 de 25.02.2010
Decreto do Município de Uberlândia/MG nº 12.116 de 24.02.2010
Edital Secretário Municipal de Fazenda - SMF/Londrina - PR nº 5 de 25.02.2010
Resolução Agência de regulação do Estado da Paraíba - AR - PB nº 1 de 28.01.2010
Data de edição: 28/01/2010 Data de Publicação: 26/02/2010
Decreto do Estado de Alagoas nº 4.830 de 25.02.2010
Resolução Conjunta Secretarias da Fazenda e de Economia e Planejamento - SP - SF/SEP - SP nº 1 de 25.02.2010
(Informa o valor do Índice Agregado de Cumprimento de Metas referente ao exercício de 2009 e consubstancia a nota técnica que menciona).
Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 11 de 25.02.2010
Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 9 de 26.02.2010
Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 10 de 26.02.2010
Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 18 de 25.02.2010
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 12 de março de 2010 para os débitos de ICMS.
Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 19 de 25.02.2010
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 12 de março de 2010 para os débitos de Multas Infracionais.
Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.124 de 25.02.2010
Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.125 de 25.02.2010
Divulga os valores das Taxas de Serviços Estaduais que especifica a vigorarem nos meses de março e abril de 2010.
Decreto do Estado do Pará nº 2.132 de 25.02.2010
Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 25 de 24.02.2010
Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 4 de 25.02.2010
Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 0004, de 19 de fevereiro de 2004, que estabelece procedimentos para a apresentação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF e homologa Manual de Preenchimento.
Decreto do Estado do Rio Grande do Norte nº 21.552 de 25.02.2010
Decreto do Distrito Federal nº 31.347 de 25.02.2010
Decreto do Distrito Federal nº 31.348 de 25.02.2010
Altera o Anexo VI do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (313ª alteração).
Portaria DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - SAIF - MG nº 2 de 25.02.2010
Altera o parágrafo único do art. 5º da Portaria SAIF nº 4, de 23 de setembro de 2009, que dispõe sobre a revogação da dispensa da obrigação de utilização da Escrituração Fiscal Digital (EFD).
Portaria SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 55 de 24.02.2010
Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável, no período de 1º de março de 2010 a 30 de junho de 2010.
Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 42.316 de 25.02.2010
Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 42.315 de 25.02.2010
Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 635 de 24.02.2010
Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de março de 2010.
Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 636 de 24.02.2010
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 01 a 07 de março de 2010.
Comunicado SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 5 de 24.02.2010
Comunicado SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 3 de 24.02.2010
(Prorroga até 31 de dezembro de 2012, os itens do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991).
Comunicado SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 4 de 24.02.2010
Comunicado SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 6 de 24.02.2010
Decreto do Estado do Espírito Santo nº 2.468-R de 25.02.2010
Decreto do Estado do Espírito Santo nº 2.470-R de 25.02.2010
Decreto do Estado do Espírito Santo nº 2.471-R de 25.02.2010
Decreto do Estado do Espírito Santo nº 2.472-S de 25.02.2010
Decreto do Estado do Espírito Santo nº 2.473-R de 25.02.2010
Decreto do Estado do Espírito Santo nº 2.474-R de 25.02.2010
Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GO nº 136 de 23.02.2010
Data de edição: 23/02/2010 Data de Publicação: 26/02/2010
Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GO nº 137 de 23.02.2010
Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.377 de 24.02.2010
Portaria SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO PARANÁ - SRTE/PR nº 9 de 26.02.2010
Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 166 de 25.02.2010
Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 167 de 25.02.2010
Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 168 de 25.02.2010
Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 169 de 25.02.2010
Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 170 de 25.02.2010
Portaria PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN nº 180 de 25.02.2010
Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 1.012 de 25.02.2010
Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO - COANA nº 2 de 25.02.2010
Resolução CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS nº 262 de 24.02.2010
Resolução CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS nº 263 de 24.02.2010
Resolução CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS nº 264 de 24.02.2010
(Altera o subitem 7.7.3 do Manual de Normas e Procedimentos Operacionais, conforme menciona).
Resolução CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS nº 265 de 24.02.2010
Resolução CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS nº 266 de 24.02.2010
(Referenda as Resoluções nº 260, de 7 de janeiro de 2010, e nº 261, de 26 de janeiro de 2010 e dá outras providências).
Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.836 de 25.02.2010
Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.485 de 24.02.2010
Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.486 de 24.02.2010
Despacho MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO S/N de 02.02.2010
Data de edição: 02/02/2010 Data de Publicação: 26/02/2010
Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ - DRF/JUNDIAÍ nº 7 de 25.02.2010
Edital GERENTE DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS - GTM/Belo Horizonte - MG nº 3 de 26.02.2010
Decreto do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 31.918 de 25.02.2010
Decreto do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 31.935 de 25.02.2010
Instrução DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - DRM/SBC - SP nº 1 de 24.02.2010
Dispõe sobre a inscrição, alteração e encerramento de inscrição no cadastro fiscal mobiliário e dá outras providências.
Ordem de Serviço DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - DRM/SBC - SP nº 2 de 22.02.2010
Data de edição: 22/02/2010 Data de Publicação: 26/02/2010
Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 19 de 25.02.2010
(Estabelece o dia 15.04.2010 como termo final do prazo para a apresentação de arquivo contendo o livro Registro de Inventário relativo ao levantamento de estoque realizado em dezembro de 2009).
Decreto do Estado de Pernambuco nº 34.629 de 25.02.2010
Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 20 de 25.02.2010
Decreto do Estado do Amapá nº 379 de 26.02.2010
Decreto do Estado do Amazonas nº 29.639 de 26.02.2010
Decreto do Município de Cotia/SP nº 6.781 de 08.02.2010
Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2010.
Data de edição: 08/02/2010 Data de Publicação: 26/02/2010
Edital Coordenadoria de Atividades Econômicas da Secretaria Municipal da Fazenda - CAE/SMF/Salvador - BA S/N de 26.02.2010
(Notifica os profissionais autônomos inscritos no Cadastro Geral de Atividades do vencimento do ISS e da Taxa de Fiscalização do Funcionamento - TFF do exercício de 2010).
(Notifica os contribuintes inscritos no Cadastro Geral de Atividades do vencimento da Taxa de Fiscalização do Funcionamento - TFF Atividades de Pessoas Jurídicas do exercício de 2010).
Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 6 de 25.02.2010
Comunicado SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA nº 2 de 25.02.2010
Decreto do Estado do Amazonas nº 29.640 de 26.02.2010
Resolução CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - AM nº 2 de 25.02.2010
Ato DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - SC nº 5 de 18.02.2010
Aprova Pauta da Cebola.
Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 3 de 25.02.2010
Portaria Secretário da Fazenda Municipal de São José dos Campos nº 1 de 18.02.2010
Decreto do Estado de Santa Catarina nº 3.025 de 25.02.2010
Decreto do Município de Varginha/MG nº 5.110 de 09.02.2010
Altera o disposto no inciso I do artigo 4º do Decreto nº 5.085/2010, estabelecendo novo prazo para pagamento das parcelas do IPTU/ 2010, bem como para pagamento em cota única.
Data de edição: 09/02/2010 Data de Publicação: 25/02/2010
Decreto do Estado de Sergipe nº 26.903 de 24.02.2010
Altera dispositivos da Tabela II do Anexo I e do Anexo II, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002, no tocante à prorrogação de benefícios fiscais.
Data de edição: 24/02/2010 Data de Publicação: 25/02/2010
Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 249 de 23.02.2010
Data de edição: 23/02/2010 Data de Publicação: 25/02/2010
Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.375 de 23.02.2010
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 20, 21 e 22 de fevereiro de 2010.
Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 158 de 23.02.2010
Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 159 de 23.02.2010
Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 160 de 23.02.2010
Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 161 de 23.02.2010
Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 162 de 23.02.2010
Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 163 de 23.02.2010
Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 164 de 23.02.2010
Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 165 de 23.02.2010
Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - CODAC nº 11 de 24.02.2010
Altera o Ato Declaratório Executivo Codac Nº 5, de 27 de janeiro de 2010, que divulga a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2010.
Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - CODAC nº 12 de 24.02.2010
Divulga a Agenda Tributária do mês de março de 2010.
Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 85 de 24.02.2010
(Dispõe sobre a desativação das Agências da Previdência Social localizadas pela Resolução nº 68/INSS/PRES, de 19 de agosto de 2009).
Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ - DRF/JUNDIAÍ nº 6 de 22.02.2010
Data de edição: 22/02/2010 Data de Publicação: 25/02/2010
Edital SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF - Vitória - ES nº 8 de 24.02.2010
(Notifica os proprietários, titulares de domínio útil ou possuidores de imóveis no Município, do lançamento do IPTU, da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP) referente ao exercício de 2010).
Edital Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - SEMADUR/Campo Grande-MS nº 7 de 22.02.2010
NOTIFICAÇÃO GESTORES DA CÉLULA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA - CGT/Porto Alegre-RS S/N de 25.02.2010
Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 5 de 24.02.2010
Termo de Indeferimento SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 5 de 24.02.2010
Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MS nº 2.250 de 24.02.2010
Estabelece o valor da Uferms para os meses de março e abril de 2010.
Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MS nº 2.251 de 24.02.2010
Decreto do Estado da Bahia nº 11.982 de 24.02.2010
Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 9 de 24.02.2010
Resolução CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDESE - FUNDESE nº 171 de 19.02.2010
Data de edição: 19/02/2010 Data de Publicação: 25/02/2010
Decreto do Estado de Minas Gerais nº 45.313 de 24.02.2010
Decreto do Estado de Minas Gerais nº 45.314 de 24.02.2010
Decreto do Estado de Minas Gerais nº 45.315 de 24.02.2010
Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 59 de 18.02.2010
Data de edição: 18/02/2010 Data de Publicação: 25/02/2010
Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 60 de 19.02.2010
Nota Explicativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 2 de 27.01.2010
Data de edição: 27/01/2010 Data de Publicação: 25/02/2010
Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.389 de 25.02.2010
Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.390 de 25.02.2010
Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.391 de 25.02.2010
Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.392 de 25.02.2010
Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.393 de 25.02.2010
Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 1/10 e 2/10.
Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 11 de 19.02.2010
Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA nº 119 de 24.02.2010
Decreto do Estado do Piauí nº 14.061 de 24.02.2010
Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 57 de 12.02.2010
Data de edição: 12/02/2010 Data de Publicação: 24/02/2010
Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 58 de 12.02.2010
Edital de Notificação SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MT S/N de 24.02.2010
Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 43 de 19.02.2010
Data de edição: 19/02/2010 Data de Publicação: 24/02/2010
Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 4 de 23.02.2010
Altera a Instrução Normativa SEF nº 38, de 13 de novembro de 2008, que disciplina a emissão e o cancelamento de nota fiscal de venda a consumidor on-line (NFVC-online).
Data de edição: 23/02/2010 Data de Publicação: 24/02/2010
Comunicado SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PI nº 2 de 24.02.2010
Informa sobre a concessão da inscrição no CAGEP do Microemprendedor individual de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Decreto do Estado do Rio Grande do Norte nº 21.540 de 23.02.2010
Decreto do Estado do Rio Grande do Norte nº 21.541 de 23.02.2010
Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 39 de 22.02.2010
Data de edição: 22/02/2010 Data de Publicação: 24/02/2010
Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA nº 105 de 18.02.2010
Data de edição: 18/02/2010 Data de Publicação: 24/02/2010
Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 19 de 23.02.2010
Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 20 de 23.02.2010
(Publica o índice de variação real da arrecadação e o valor unitário da quota nas competências que menciona).
Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 21 de 23.02.2010
Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 22 de 23.02.2010
Divulga o valor da Receita Corrente Líquida de dezembro de 2009.
Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 10 de 23.02.2010
Comunica mudança de endereço de unidades vinculadas às Delegacias Regionais Tributárias de Marília-DRT/11 e do Vale do Paraíba -DRT/3.
Decreto do Estado de Pernambuco nº 34.615 de 23.02.2010
Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 627 de 23.02.2010
Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 628 de 23.02.2010
Portaria SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF/Maceió - AL nº 7 de 22.02.2010
Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.370 de 22.02.2010
Ato Declaratório Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL - SRRF/8ª RF nº 14 de 05.02.2010
Data de edição: 05/02/2010 Data de Publicação: 24/02/2010
Resolução CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS - CMED nº 1 de 23.02.2010
Ato COTEPE/MVA CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 3 de 23.02.2010
Ato COTEPE/PMPF CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 4 de 23.02.2010
Ato Declaratório Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 7ª REGIÃO FISCAL - SRRF/7ª RF nº 50 de 23.02.2010
Ato Declaratório Superintendente de Relações com o Mercado e Intermediários da Comissão de Valores Mobiliários nº 10.876 de 22.02.2010
Orientação Normativa SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - Sec. Rec. Hum. - MPOG nº 3 de 23.02.2010
Resolução AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL nº 539 de 23.02.2010
Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE - DRF/PORTO ALEGRE nº 12 de 18.02.2010
Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - PB nº 17 de 22.02.2010
Decreto do Município de Cariacica/ES nº 16 de 18.02.2010
Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - Sec. Rec. Est. - AP nº 1 de 19.02.2010
Data de edição: 19/02/2010 Data de Publicação: 23/02/2010
Decreto do Estado de Sergipe nº 26.891 de 18.02.2010
Estabelece, excepcionalmente, a obrigatoriedade de entrega da Declaração de Informações do Contribuinte - DIC, pelos contribuintes do ICMS enquadrados no Simples Nacional, em relação aos fatos geradores ocorridos de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2009.
Data de edição: 18/02/2010 Data de Publicação: 23/02/2010
Resolução SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF/Curitiba - PR nº 1 de 23.02.2010
Decreto do Estado de Sergipe nº 26.887 de 18.02.2010
Decreto do Estado de Sergipe nº 26.889 de 18.02.2010
Decreto do Município de Itabuna/BA nº 8.931 de 23.02.2010
Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 38 de 19.02.2010
Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 40 de 22.02.2010
Data de edição: 22/02/2010 Data de Publicação: 23/02/2010
Portaria SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 41 de 22.02.2010
Extrato do Termo de Credenciamento SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 4 de 23.02.2010
Edital DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - DRM - Campinas - SP S/N de 23.02.2010
NOTIFICAÇÃO GERENTE DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS - GTM/Belo Horizonte - MG S/N de 18.02.2010
Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 1 de 19.02.2010
Decreto do Município de Florianópolis/SC nº 7.912 de 19.02.2010
Prorroga os prazos para o cumprimento de obrigações tributárias, principais e acessórias, relativamente ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, exceto para os profissionais autônomos e sociedades simples, e dá outras providências.
Edital de Notificação SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MT S/N de 23.02.2010
Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 41 de 18.02.2010
Acrescenta o módulo Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Créditos Outorgados (Aquisição de ECF) - Sistema PAC-ECF- e, vinculado ao Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Créditos Fiscais, instituído pela Portaria nº 84/2007-SEFAZ, de 27/09/2007 (DOE de 02/10/2007), disciplina a sistemática para aproveitamento do crédito outorgado de que trata o artigo 11 do Anexo IX do Regulamento do ICMS, e dá outras providências.
Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 44 de 19.02.2010
Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 45 de 19.02.2010
Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 46 de 22.02.2010
Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 47 de 22.02.2010
Edital de Intimação SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MT S/N de 23.02.2010
Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 10 de 19.02.2010
Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 11 de 19.02.2010
Decreto do Município de Juiz de Fora/MG nº 10.139 de 22.02.2010
Comunicado SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PI nº 1 de 23.02.2010
Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.366 de 19.02.2010
Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.369 de 19.02.2010
Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO - DERAT/SÃO PAULO nº 66 de 18.02.2010
Portaria MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA - MF nº 176 de 19.02.2010
Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 150 de 22.02.2010
Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 151 de 22.02.2010
PAF - ECF Laudo Nº UVA0082010 - PAIKAN GOLDSTEIN OTRANTO INFORMATICA ME.
Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 152 de 22.02.2010
Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 153 de 22.02.2010
Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 154 de 22.02.2010
Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 155 de 22.02.2010
Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 156 de 22.02.2010
Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 157 de 22.02.2010
Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ - DRF/JUNDIAÍ nº 4 de 19.02.2010
Declara o deferimento da concessão de redução de 50% da alíquota do IPI do produto refrigerante de limão e tangerina, da marca H2OH!7UP.
Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 32 de 22.02.2010
Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 31 de 22.02.2010
Decisão Normativa COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 2 de 22.02.2010
Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 9 de 22.02.2010
Ato Declaratório SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 19 de 10.02.2010
(Altera a Credencial nº 218, concedida com base no Artigo 8º, do Subanexo VII ao Anexo XVIII ao RICMS, que dispõe sobre o uso do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal).
Data de edição: 10/02/2010 Data de Publicação: 23/02/2010
Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 24 de 11.02.2010
Data de edição: 11/02/2010 Data de Publicação: 23/02/2010
Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 23 de 11.02.2010
Termo de Indeferimento SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - GO nº 45 de 17.02.2010
Data de edição: 17/02/2010 Data de Publicação: 22/02/2010
Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 634 de 19.02.2010
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 22 a 28 de fevereiro de 2010.
Portaria Superintendente de Arrecadação, Cadastro e Informações Fiscais nº 9 de 19.02.2010
Dispõe sobre normas para o cumprimento das disposições da Resolução SEFAZ nº 282/2010.
Portaria GERENTE DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS - GIEF - GO nº 10 de 22.02.2010
Comunicado GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GEFIS - RO nº 7 de 22.02.2010
Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.363 de 18.02.2010
Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.365 de 18.02.2010
Decreto nº 7.116 de 19.02.2010
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes de Membros de Missão Diplomática ou Repartição Consular, firmado em Berlim, em 14 de fevereiro de 2008.
Portaria MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA - MF nº 175 de 19.02.2010
Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 143 de 19.02.2010
Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 144 de 19.02.2010
Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 145 de 19.02.2010
Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 146 de 19.02.2010
Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 147 de 19.02.2010
Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 148 de 19.02.2010
Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 149 de 19.02.2010
Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - CODAC nº 10 de 19.02.2010
Portaria SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA RFB - SUTRI nº 248 de 19.02.2010
Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 84 de 19.02.2010
Dispõe sobre a alteração de denominação de Agências da Previdência Social no Estado do Ceará.
Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 83 de 19.02.2010