Source: http://www.fiscosoft.com.br/g/348b/portaria-secretaria-da-receita-publica-srp-mt-n-120-de-04102006
Timestamp: 2017-03-28 08:46:53+00:00
Document Index: 105630380

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 2', 'artigo 5', 'artigo 6', 'artigo 7', 'artigo 11', 'artigo 12', 'artigo 13', 'artigo 17', 'artigo 18', 'artigo 19', 'artigo 20', 'artigo 21', 'artigo 22', 'artigo 23', 'artigo 24', 'artigo 25', 'artigo 26', 'artigo 27', 'artigo 29', 'artigo 30', 'artigo 32', 'artigo 36', 'artigo 37', 'artigo 38']

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 120 de 04.10.2006 (Introduz alterações nas atribuições dos órgãos fazendários vinculados a Secretaria Adjunta
Port. SRP - MT 120/06 - Port. - Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 120 de 04.10.2006
DOE-MT: 04.10.2006
considerando a necessidade de otimizar a execução das atividades dos órgãos vinculados à Secretaria Adjunta da Receita Pública, de forma garantir a consecução dos objetivos previstos no plano estratégico;
considerando ainda a necessidade de disciplinar de maneira transitória, até a elaboração do novo Regimento Interno, as atribuições dos órgãos que compõem a Secretaria Adjunta da Receita Pública,
Art. 1º Ficam introduzidas as alterações adiante indicadas na Portaria SARP/SEFAZ nº 025, de 24 de fevereiro de 2006, que fixa em caráter transitório as atribuições dos órgãos fazendários vinculados à Secretaria Adjunta da Receita Pública.
I - Acrescentado o parágrafo único, com 12 incisos, ao artigo 1º, o qual passa a ter a seguinte redação:
Parágrafo único. As atribuições dos órgãos vinculados à Secretária Adjunta da Receita Pública estão estruturadas de forma a permitir a sinergia dos esforços organizacionais mediante combinação dos fatores de produção em torno de processos interdependentes, que se harmonizam e interagem para formar e produzir agregação final de valor. São sistemas da Receita Pública:
I - Sistema de Acompanhamento, Análise, Avaliação: integrado pelos processos que visam promover, mensurar e avaliar a realização da Receita Pública Estadual segundo as dimensões econômica e fiscal, consideradas nessas dimensões os mecanismos de renúncia tributária. São atribuições relacionadas aos órgãos responsáveis pelos processos de Acompanhamento, Análise e Avaliação aquelas constantes dos seguintes dispositivos desta Portaria: inciso III do artigo 2º; inciso X do artigo 5º; incisos II, III, VII, XII do artigo 6º; inciso III do artigo 7º; inciso I do artigo 11; inciso III do artigo 12; inciso III do artigo 13; inciso IV do artigo 17; inciso I do artigo 18; incisos I, II, III, IV, VI, VIII e IX do artigo 19; inciso II do artigo 20; inciso IV do artigo 21; inciso II do artigo 22; inciso IV do artigo 23; inciso VII do artigo 24; incisos II, III e VII do artigo 25; incisos VII e VIII do artigo 26; incisos I, V, VI e VII do artigo 27; incisos III e IV do artigo 29; inciso III do artigo 30; incisos II, III e IV do artigo 32; inciso IV do artigo 36; inciso VI do artigo 37; incisos V, VI, VIII e X do artigo 38 e inciso XI do artigo ( continua ... )	Clique e Leia a íntegra deste documento.