Source: http://www.camarablu.sc.gov.br/cinco-projetos-de-lei-e-tres-emendas-passam-pela-comissao-de-financas/
Timestamp: 2020-06-05 00:15:50+00:00
Document Index: 83736184

Matched Legal Cases: ['artigo 3', 'artigo 4', 'artigo 3', 'artigo 2', 'ARTIGO 19', 'artigo 10']

Cinco projetos de lei e três emendas passam pela Comissão de Finanças | Câmara Municipal de Blumenau
Blumenau,, 04/06/2020 21:15
Cinco projetos de lei e três emendas passam pela Comissão de Finanças
A Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização analisou, na reunião desta terça-feira (5), cinco projetos de lei e três emendas. Todas as matérias receberam pareceres favoráveis.
Projeto de Lei Complementar 1905/2019, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 660, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Emenda Aditiva 1/2019, de autoria do Vereador Marcelo Barasuol Lanzarin e outros, que “Renumera a redação do artigo 3º, como artigo 4º, e dá ao artigo 3º a seguinte redação: Art. 3º O disposto nesta lei complementar é extensivo aos servidores públicos do Poder Legislativo.” vinculado ao Projeto de Lei Complementar 1905/2019, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 660, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projeto de Lei 7975/2019, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO NA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU (FURB) AOS BENEFICIÁRIOS QUE MENCIONA.”
Projeto de Lei 7978/2019, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE FÉRIAS COLETIVAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO PERÍODO DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 A 17 DE JANEIRO DE 2020.”
Emenda Aditiva 1/2019, de autoria do Vereador Marcelo Barasuol Lanzarin e outros, que “acrescenta parágrafo único ao artigo 2º, com a seguinte redação: Parágrafo único. Fica autorizada a concessão de férias coletivas aos servidores públicos da Câmara Municipal de Blumenau, no período de 23 de dezembro de 2019 a 17 de janeiro de 2020, com dedução de 18 (dezoito) dias do respectivo período aquisitivo.” vinculado ao Projeto de Lei 7978/2019, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE FÉRIAS COLETIVAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO PERÍODO DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 A 17 DE JANEIRO DE 2020.”
Projeto de Lei Complementar 1902/2019, de autoria do Vereador Almir Vieira, que “ACRESCENTA DISPOSITIVOS AOS ARTIGOS 9º E 10 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.227, DE 5 DE ABRIL DE 2019.”
Projeto de Lei 7968/2019, de autoria do Vereador Gilson de Souza, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 19 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE TOURETTE. ”
Emenda Modificativa 1/2019, de autoria do Vereador Almir Vieira, que “Altera a redação do parágrafo único do artigo 10 (constante no art. 2º do PLC), para os seguintes termos: Parágrafo único. Ficará facultado ao empreendedor a alteração dos projetos já aprovados sob o formato de “condomínio de casas”, para condomínio de lotes sem a necessidade de ser submetido a nova análise de projetos e novo processo de aprovação, desde que ainda não tenha sido expedido o alvará de construção pelo Município.” vinculado ao Projeto de Lei Complementar 1902/2019, de autoria do Vereador Almir Vieira, que “ACRESCENTA DISPOSITIVOS AOS ARTIGOS 9º E 10 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.227, DE 5 DE ABRIL DE 2019.”