Source: https://vlex.com.br/tags/direito-de-uso-especial-para-fins-de-moradia-1405734
Timestamp: 2020-07-08 14:55:01+00:00
Document Index: 21354939

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 6', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 80', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 24']

3642 resultados para direito de uso especial para fins de moradia
...ARTIGO 6. Para fins do disposto no art. 1º desta Lei, ... ou de baixa renda para sua moradia, onde não for possível ...ípio como área ou zona especial de interesse social, nos termos do ... o regime de concessão de direito real de uso resolúvel, previsto no ...
...I - garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido ... direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à ...ARTIGO 4. Para os fins desta Lei, serão utilizados, entre ...- planejamento municipal, em especial:. a) plano diretor;. b) disciplina ...
... se tornar insuficiente, o direito de haverem seus créditos contra o ...II - o direito de uso especial para fins de moradia;. #Incluído ...
...§ 1º Para os fins desta Lei, considera-se:. #Redação ... de financiamento de linha especial para infraestrutura em projetos de ... ou que perderam a moradia em razão de enchente, alagamento, ...§ 6o As cessões de direitos, promessas de cessões de direitos ...
... de trabalhadores rurais, para fins de assentamento em projetos de ...ínio ou da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), autorizada a ...	II - na Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do ... garantir o direito social à moradia digna e às condições de vida ...
...Especial de Desestatização, Desinvestimento ...ARTIGO 6. Para fins do disposto no art. 1º desta Lei, ... ou de baixa renda para sua moradia, onde não for possível ..., os seus custos, frutos e direitos e determinar os indicadores de ...
...Parágrafo único. Para os fins desta Lei, considera-se:. I - grupo ... de financiamento de linha especial para infraestrutura em projetos de ... nulas as cessões de direitos, promessas de cessões de direitos ... assegurar-lhes o direito à moradia." (NR). "Art. 59. A legitimação de ...
...b) moradia" digna como direito e vetor de inclus\xC3"...ção de lotes urbanizados para fins habitacionais;. III - urbanização, ...ções intermunicipais, em especial nas áreas complementares à ...
... idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa ...à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ... Lei, serão considerados os fins sociais a que ela se destina e, ... atendimento policial especializado para as mulheres, em particular nas ...
...ência decorra prioridade de direitos para o apresentante. Parágrafo ...especial", para, reconhecendo-o, assinar, ou n\xC3"... documentação apresentada para fins de averbação, não praticará o ... de uso especial para fins de moradia";. #Redação dada pela Medida Provis\xC3"...
... ameaça ou lesão a direito. § 1o É permitida a arbitragem, na ... jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem ... Código ou em legislação especial, pelas normas de organização ... de uso especial para fins de moradia e à concessão de direito real de ...
...§ 1º Idêntico direito terá o promissário comprador e o ...ção do edifício, especialmente:. a) obras de reformas ou ...ARTIGO 80. Para os fins do inciso I do art. 98 da ...ção da casa própria ou moradia...
... oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e ...ção na comunidade, especialmente nas atividades políticas, ...úde, segurança, trabalho, moradia, meios de comunicação de massa, ... de lugares reservados para tais fins;. II - a celebração de ...
Medida Provisória nº 2220 de 4 de Setembro de 2001
...especial de que trata o § 1º do art. 183 da ..., utilizando-o para sua moradia ou de sua família, tem o direito à concessão de uso especial para fins de moradia em relação ao bem ...
... de relevância pública aos direitos assegurados pela Constituição ... interesses coletivos, especialmente das comunidades indígenas, da ...ções telefônicas, para fins" de investigação criminal ou instru\xC3"...VIII - auxílio-moradia, em caso de lotação em local cujas ...
... resultem na destinação de moradia em local seguro;. XIII - desenvolver ... nacional e regional, em especial quanto à rede de monitoramento ...fins do disposto nesta Lei, consideram-se ... público para assegurar seu direito à moradia. § 2° Na hipótese de ...
...ARTIGO 2. Para os fins previstos nesta Lei, entende-se ... definidos, sob regime especial de administração, ao qual se ... no contrato de concessão de direito real de uso. ARTIGO 24. O subsolo e ...ência e dos locais de moradia destas populações, assegurando-se ...
..., distrital, municipal ou nas escolas sem fins lucrativos de atendimento a pessoas com ...direitos ou da utilização de serviço. § 1º Para ... como finalidade subsidiar a produção de moradia aos agricultores familiares, definidos nos termos ...
... naturais ou jurídicas de direito Público ou privado. TÍTULO I Das ... outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ... por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades ... público específico e especializado para mulheres e vítimas de ...
... econômico do país, especialmente das regiões menos desenvolvidas;. ...§ 1º O direito de dedução só é aplicável aos ... cuja posse mantiver para fins de venda ou industrialização, nas ... outra utilizada como moradia, todas as necessárias cautelas para ...
... trabalhada para todos os fins e efeitos legais. § 8º O Poder ... ou jurídicas especializadas em planejamento, em gestão de ... com pessoa jurídica de direito público ou de direito privado a ela ... do preço de aquisição de moradia própria, ou lote urbanizado de ...
...Especial de Desestatização, Desinvestimento ... meio, os que se julgarem com direito aos imóveis confinantes a, dentro ... fé, com cultura efetiva e moradia habitual, e os direitos assegurados ... isentos de publicação, para fins de seu registro pelo Tribunal de ...
...á exclusão do lucro líquido para fins de determinação do lucro real e será ... da pessoa jurídica na titularidade dos direitos sobre a criação e a propriedade industrial e ... os requisitos mínimos de cultura e moradia sobre área rural situada na região da Amazônia ...
cadastro do cpf na nota fiscal