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Timestamp: 2017-09-26 05:44:15+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17']

RESOLUÇÃO Nº 4652, DE 29 DE MARÇO DE 1999 | Normas USP
D.O.E.: 01/04/1999	Revogada
RESOLUÇÃO Nº 4652, DE 29 DE MARÇO DE 1999
(Revogada pela Resolução 5517/2009)
Baixa o Regimento do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC)
O Reitor da Universidade de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o deliberado pelo Conselho Universitário em sessões realizadas em 28 de abril de 1998, 30 de junho de 1998 e 23 demarço de 1999, baixa a seguinte
Artigo 2º – Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação (Proc.97.1.559.61.8)
Artigo 3º – Fica revogada a Resolução nº 4564, de 06.05.98, publicada no D.O. de 08.05.98, e republicada no D.O. de 08.07.98.
Reitoria da Universidade de São Paulo, 29 de março de 1999.
Artigo 1º – O Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC), é órgão complementar da Universidade de São Paulo, previsto no Título II, art. 8º, e TítuloX, art. 21, inciso III, número 2, das Disposições Transitórias do Estatuto da Universidade de São Paulo, criado em 1975, na cidade de Bauru, com organização administrativa e funcionamento disciplinados pelo presente Regimento.
Artigo 2º – O HRAC tem por finalidade o ensino, a pesquisa e a extensão dos serviços à população portadora de anomalias craniofaciais e de distúrbios correlacionados à audição, visão e linguagem.
Artigo 3º – Ao HRAC, para consecução de seus objetivos, compete:
I – desenvolver atividades assistenciais de prevenção e tratamento de anomalias craniofaciais e de distúrbios correlacionados à audição, visão e linguagem, bem como da proteção e recuperação da saúde;
II – promover e estimular o ensino e a pesquisa e servir de campo de estudos para atividades de desenvolvimento relacionados aos objetivos;
III – manter as autoridades da área de saúde informadas e interessadas nas questões atinentes a pesquisa, tratamento, prevenção e reabilitação dessas deficiências, com a finalidade de facilitar a ação do HRAC ou de entidades congêneres e afins;
IV – colaborar com as instituições interessadas no desenvolvimento de tecnologias assistenciais, educativas e operacionais;
VI – manter intercâmbio cultural e científico, prestar informações a órgãos de divulgação, especializado ou não;
Artigo 4º – São de responsabilidade administrativa do HRAC as suas instalações, equipamentos, valores e demais recursos, ou bens que lhe sejam destinados, legados ou doados.
Artigo 5º – Constituem recursos financeiros do HRAC:
VII – receitas eventuais.
Artigo 6º – São órgãos da administração superior do HRAC:
II – a Superintendência (S).
Artigo 7º – O Conselho Deliberativo (CD) é constituído:
I – pelo Diretor da Faculdade de Odontologia de Bauru da Universidade de São Paulo (FOB) ou o Vice-Diretor, quando estiver no exercício da Diretoria;
II – pelos Chefes dos seguintes Departamentos da FOB:
a) Departamento de Estomatologia;
b) Departamento de Odontopediatria, Ortodontia e Saúde Coletiva;
c) Departamento de Prótese;
d) Departamento de Dentística, Endodontia e Materiais Dentários;
e) Departamento de Fonoaudiologia;
f) Departamento de Ciências Biológicas;
III – pelos Diretores ou representantes por eles indicados das Faculdades de Odontologia de São Paulo (FO) e de Ribeirão Preto (FORP) da USP;
IV – por representantes do HRAC, eleitos por seus pares, sendo:
a) três da Divisão Hospitalar;
b) dois da Divisão de Ensino, Pesquisa e Pós-Graduação;
c) um da Divisão Administrativo-Financeira;
V – por um representante do corpo discente dos cursos de Graduação da FOB;
VI – por um representante do corpo discente dos cursos de Pós-Graduação do HRAC.
§ 1º – O Presidente do CD será o Diretor da FOB a quem cabe, também, o voto de qualidade, com mandato coincidente com o de Diretor desta Faculdade.
§ 2º – O mandato dos membros a que se refere o inciso IV será de dois anos, podendo haver recondução.
§ 3º – O representante discente de graduação será eleito anualmente em novembro do ano anterior ao exercício, entre os alunos do 2º e 3º ano dos cursos da FOB, podendo ser reconduzido.
§ 4º – Todos os membros eleitos do CD deverão ter um suplente eleito na mesma forma e na mesma ocasião.
Artigo 9º – O CD, em primeira convocação, reunir-se-á com a presença de mais da metade de seus membros; em segunda convocação, com igual quorum, 24 (vinte e quatro) horas depois; e em terceira convocação, 02 (duas) horas depois, com qualquer número.
Artigo 10 - As votações serão secretas, nos casos previstos no art. 247 do Regimento Geral da USP ou a juízo do colegiado, quando requerida por um de seus membros.
Artigo 11 - As decisões do CD serão baixadas por resoluções ou submetidas ao Reitor quando necessário.
Artigo 12 - Ao CD compete:
II – deliberar sobre assuntos de interesse do HRAC, que lhe forem submetidos pelo Presidente do CD ou pelo Superintendente;
IV – definir critérios e prioridades dos planos de trabalho, projetos e atividades do HRAC e acompanhar a sua execução;
V – aprovar programas de campanhas médico-sociais desenvolvidas ou patrocinadas pelo HRAC;
VI – fixar e distribuir o número de leitos do HRAC;
VII – eleger os nomes para compor a lista tríplice para a escolha do Superintendente do HRAC, a ser indicado pelo Reitor;
VIII – homologar a indicação dos Diretores de Divisão Hospitalar, Administrativo-Financeira e de Pesquisa e Pós-Graduação;
a) o relatório das atividades do HRAC;
b) a proposta orçamentária e de investimento, e suas alterações;
c) o Regimento do HRAC;
XV – convocar servidores e convidar especialistas para opinar sobre assuntos de interesse do HRAC;
XVII – decidir, em grau de recurso, sobre atos do Superintendente;
Artigo 13 - Ao Presidente do CD compete:
Artigo 14 - a Superintendência é o órgão de direção executiva, que coordena, supervisiona e controla todas as atividades do HRAC, por meio do seu Superintendente.
§ 1º – O Superintendente será escolhido pelo Reitor de uma lista tríplice organizada pelo CD, entre professores e diretores de divisão pertencentes ao quadro funcional do HRAC com elevada capacidade administrativa e técnica, portadores, no mínimo, de título de Doutor, outorgado pela USP ou por ela reconhecido.
§ 2º – A lista tríplice será instruída com os curricula vitae dos indicados.
§ 3º – O Superintendente terá mandato coincidente com o do Reitor.
Artigo 15 - Ao Superintendente, além das competências inerentes e delegadas aos diretores de Unidades da Universidade de São Paulo, compete:
III – indicar o seu substituto eventual, cujo nome será submetido à homologação do CD;
VII – assinar contratos de sua competência;
X – propor ao CD a tabela de preços dos serviços a serem prestados à comunidade;
XI – elaborar o quadro de pessoal do HRAC;
XII – apresentar ao CD o relatório anual das atividades do HRAC;
XVI – recorrer ao CD, justificadamente, de suas deliberações, e se mantidas, recorrer ao Reitor;
Artigo 16 - A Superintendência é constituída pelos seguintes órgãos:
V – a secretaria.
Artigo 17 - Subordinam-se à Superintendência, as seguintes Comissões, Comitês e Conselhos: