Source: http://camarasempapel.camarataubate.sp.gov.br/processo.aspx?id=1328&autor=4&ano=2016
Timestamp: 2020-04-08 02:39:51+00:00
Document Index: 145696884

Matched Legal Cases: ['artigo 240', 'artigo 58', 'artigo 58', 'artigo 58', 'artigo 240', 'artigo 37', 'artigo 123']

Projeto de Lei Complementar 45/2016
Data de apresentação 02/12/2016 09:32:59
N° Processo 6607/2016
N° Protocolo 1103/2016
Dá nova redação ao § 3º do artigo 240 da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, dispondo sobre a prestação de serviços de assistência à saúde.
Paulo de Tarso Cardoso de Miranda; Alexandre Villela; Bilili de Angelis; Carlos Peixoto; Diego Fonseca; Douglas Carbonne; Luiz Gonzaga Soares; Noilton Ramos; Nunes Coelho; Rodrigo Luis Digão;
Histórico da Tramitação 1221 Dia(s), 14 horas, 26 minuto(s).
Recebimento: 08/06/2017 15:33:33 Fase: Proposição Arquivada Setor:Arquivo Diretoria Legislativa
Tempo gasto: 8 hora(s), 26 minuto(s).
Recebimento: 21/03/2017 10:47:49 Fase: Aguardando Inclusão na Ordem do Dia Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 08/06/2017 15:11:14 Ação: Retirado pelo Autor
Tempo gasto: 79 dia(s), 5 hora(s).
Complemento da Ação: Proposição retirada a pedido do autor.
Pedido de Retirada de Proposição 38/2017
Determinação de Arquivamento 36/2017
Recebimento: 17/03/2017 09:28:55 Fase: Prazo para Apresentação de Emendas/Substitutivos Setor:Secretaria das Comissões Permanentes
Envio: 21/03/2017 07:33:10 Ação: Prazo Vencido
Tempo gasto: 4 dia(s), 5 minuto(s).
Recebimento: 17/03/2017 09:09:23 Fase: Providencias da SCP Setor:Secretaria das Comissões Permanentes
Envio: 17/03/2017 09:23:34 Ação: Parecer da Comissão Registrado
Complemento da Ação: Anexo registro de parecer FAVORÁVEL nº 16/2017.
Registro de Parecer Favorável 16/2017
Recebimento: 16/03/2017 14:52:41 Fase: Manifestação do Integrante Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 16/03/2017 14:59:47 Ação: Manifestação Favorável
Complemento da Ação: Acompanho o relator, emito voto favorável ao projeto.
Recebimento: 14/03/2017 10:56:16 Fase: Providencias da SCP Setor:Secretaria das Comissões Permanentes
Envio: 14/03/2017 11:12:03 Ação: Encaminhado ao Integrante
Complemento da Ação: Ao senhor Vereador Alexandre Villela, membro da Comissão de Justiça e Redação: Encaminho o presente projeto para emissão de voto ao parecer, nos termos do artigo 58 do Regimento Interno.
Recebimento: 13/03/2017 09:57:00 Fase: Manifestação do Integrante Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 13/03/2017 12:01:53 Ação: Manifestação Favorável
Complemento da Ação: Voto Favorável ao Parecer para aprovar o Projeto.
Recebimento: 22/02/2017 15:02:09 Fase: Encaminhar ao Integrante Setor:Secretaria das Comissões Permanentes
Envio: 22/02/2017 15:03:25 Ação: Encaminhado
Complemento da Ação: Ao senhor Vereador Guará Filho, presidente da Comissão de Justiça e Redação: Encaminho o presente projeto para emissão de voto ao parecer, nos termos do artigo 58 do Regimento Interno.
Recebimento: 14/02/2017 11:04:44 Fase: Manifestação do Relator Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 22/02/2017 14:51:53 Ação: Manifestação Favorável
Tempo gasto: 8 dia(s), 3 hora(s), 47 minuto(s).
Complemento da Ação: Ante o exposto no r. parecer emitido pela Procuradoria Legislativa, como também, a importância no mérito do presente projeto, exaro PARECER FAVORÁVEL.
Recebimento: 09/02/2017 15:08:26 Fase: Encaminhar ao Integrante Setor:Secretaria das Comissões Permanentes
Envio: 09/02/2017 15:12:29 Ação: Encaminhado
Recebimento: 09/02/2017 11:49:08 Fase: Redesignação de Relator pelo Presidente da Comissão Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 09/02/2017 11:50:19 Ação: Avoca / Designa
Complemento da Ação: Designo como Relator o Vereador Boanerge.
Recebimento: 31/01/2017 18:49:37 Fase: Instrução Complementar Setor:Secretaria das Comissões Permanentes
Envio: 07/02/2017 14:44:04 Ação: Processo Instruído
Complemento da Ação: Ao senhor Vereador Guará Filho, Presidente da Comissão de Justiça e Redação: Encaminho os autos a Vossa Excelência para designar relator (art. 55, § 1º do Regimento Interno) dentre os Vereadores Guará Filho, Boanerge e Alexandre Villela.
Recebimento: 15/12/2016 18:29:12 Fase: Manifestação do Relator Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 31/01/2017 18:49:37 Ação: Para Instruir o Processo
Tempo gasto: 47 dia(s), 20 minuto(s).
Complemento da Ação: Considerando que o Vereador relator não compõe a Comissão eleita para a Sessão Legislativa de 2017, remeto os autos à Secretaria das Comissões Permanentes para dar prosseguimento à tramitação da presente proposição.
Recebimento: 14/12/2016 17:10:10 Fase: Encaminhar ao Integrante Setor:Secretaria das Comissões Permanentes
Envio: 14/12/2016 17:10:56 Ação: Encaminhado
Complemento da Ação: Ao senhor Vereador Luiz Henrique Neneca, membro da Comissão de Justiça e Redação: Encaminho o presente projeto para emissão de parecer, nos termos do artigo 58 do Regimento Interno.
Recebimento: 14/12/2016 15:12:33 Fase: Designação de Relator pelo Presidente da Comissão . Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 14/12/2016 16:00:10 Ação: Avoca / Designa
Complemento da Ação: Designo como relator o Nobre Vereador Luiz Henrique Neneca.
Recebimento: 13/12/2016 15:36:16 Fase: Encaminhamento para as Comissões Setor:Secretaria das Comissões Permanentes
Envio: 13/12/2016 15:37:17 Ação: Encaminhado
Complemento da Ação: Ao senhor Vereador Douglas Carbonne, Presidente da Comissão de Justiça e Redação: Encaminho os autos a Vossa Excelência para designar relator (art. 55, § 1º do Regimento Interno) dentre os Vereadores José Antonio de Angelis e Luiz Henrique Neneca.
Recebimento: 09/12/2016 14:00:39 Fase: Emissão de Parecer Jurídico Setor:Procuradoria Legislativa
Envio: 13/12/2016 15:26:25 Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 4 dia(s), 1 hora, 26 minuto(s).
Complemento da Ação: Junto aos autos o parecer jurídico.
Parecer Jurídico 75/2016
Recebimento: 09/12/2016 10:09:12 Fase: Instrução do Processo Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 09/12/2016 11:43:53 Ação: Processo Instruído
Tempo gasto: 1 hora, 34 minuto(s).
Complemento da Ação: Junto nesta data cópia do § 3º do artigo 240 da Lei Complementar nº 1/1990, do artigo 37 da Constituição da República e do artigo 123 do Regimento Interno.
Documento de Instrução 111/2016
Documento de Instrução 113/2016
Documento de Instrução 112/2016
Recebimento: 08/12/2016 09:26:57 Fase: Distribuição Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 09/12/2016 10:05:59 Ação: Para Instrução se necessário
Despacho de Distribuição 55/2016
Recebimento: 06/12/2016 15:05:08 Fase: Leitura no Expediente Setor:Plenário
Envio: 07/12/2016 08:52:36 Ação: Lido no Expediente
Tempo gasto: 1 dia, 47 minuto(s).
Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente, certifico: lido no expediente da 220ª Sessão Ordinária, realizada em 06/12/2016. Foi juntado ao projeto, pelo servidor Ismael Guimarães da Silva, o apoiamento do vereador José de Antonio Angelis "Bilili".
Documento de Instrução 104/2016
Recebimento: 02/12/2016 09:33:04 Fase: Protocolar Projeto de Lei Complementar Setor:Secretaria
Envio: 02/12/2016 09:33:04 Ação: Proposição Protocolada
Complemento da Ação: Ao Expediente da 220ª Sessão Ordinária.
Proposição Arquivada Arquivo Diretoria Legislativa 1033 dias, 8 horas, 48 minutos
Aguardando Inclusão na Ordem do Dia Diretoria Legislativa 79 dias, 7 horas, 38 minutos Retirado pelo Autor Despacho Eletrônico Pedido de Retirada de Proposição Determinação de Arquivamento
Prazo para Apresentação de Emendas/Substitutivos Secretaria das Comissões Permanentes 3 dias, 22 horas, 9 minutos Prazo Vencido Despacho Eletrônico
Providencias da SCP Secretaria das Comissões Permanentes 18 horas, 23 minutos Parecer da Comissão Registrado Despacho Eletrônico Registro de Parecer Favorável
Manifestação do Integrante Comissão de Justiça e Redação 2 dias, 3 horas, 47 minutos Manifestação Favorável Despacho Eletrônico
Providencias da SCP Secretaria das Comissões Permanentes 23 horas, 10 minutos Encaminhado ao Integrante Despacho Eletrônico
Manifestação do Integrante Comissão de Justiça e Redação 18 dias, 20 horas, 58 minutos Manifestação Favorável Despacho Eletrônico
Encaminhar ao Integrante Secretaria das Comissões Permanentes 11 minutos Encaminhado Despacho Eletrônico
Manifestação do Relator Comissão de Justiça e Redação 12 dias, 23 horas, 39 minutos Manifestação Favorável Despacho Eletrônico
Encaminhar ao Integrante Secretaria das Comissões Permanentes 3 horas, 22 minutos Encaminhado Despacho Eletrônico
Redesignação de Relator pelo Presidente da Comissão Comissão de Justiça e Redação 1 dia, 21 horas, 6 minutos Avoca / Designa Despacho Eletrônico
Instrução Complementar Secretaria das Comissões Permanentes 6 dias, 19 horas, 54 minutos Processo Instruído Despacho Eletrônico
Manifestação do Relator Comissão de Justiça e Redação 48 dias, 1 hora, 38 minutos Para Instruir o Processo Despacho Eletrônico
Encaminhar ao Integrante Secretaria das Comissões Permanentes 1 hora, 10 minutos Encaminhado Despacho Eletrônico
Designação de Relator pelo Presidente da Comissão . Comissão de Justiça e Redação 1 dia, 22 minutos Avoca / Designa Despacho Eletrônico
Encaminhamento para as Comissões Secretaria das Comissões Permanentes 10 minutos Encaminhado Despacho Eletrônico
Emissão de Parecer Jurídico Procuradoria Legislativa 4 dias, 3 horas, 42 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico Parecer Jurídico
Instrução do Processo Diretoria Legislativa 1 hora, 37 minutos Processo Instruído Despacho Eletrônico Documento de Instrução Documento de Instrução Documento de Instrução
Distribuição Diretoria Legislativa 2 dias, 1 hora, 13 minutos Para Instrução se necessário Despacho Eletrônico Despacho de Distribuição
Leitura no Expediente Plenário 4 dias, 23 horas, 19 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico Documento de Instrução
Protocolar Projeto de Lei Complementar Secretaria Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico
Sessão Ordinária nº 220 de 06/12/2016