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Timestamp: 2015-03-30 04:22:06+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 11', 'artigo 7', 'artigo 2', 'artigo 10', 'artigo 11', 'artigo 40', 'artigo 72', 'artigo 11', 'artigo 1']

Pregão - Legislação
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Apoio ao Fornecedor Perguntas e Respostas Lei Federal N� 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 - Disp�e sobre as san��es penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e d� outras provid�ncias.
Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 - Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências
Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006 - Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, da Lei no 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar no 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis nos 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999. Lei Estadual nº 12.799, de 11 de Janeiro de 2008 - Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de órgãos e entidades estaduais - CADIN ESTADUAL, e dá outras providências
Lei Estadual nº 13.121, de 7 de Julho de 2008 - Altera a Lei nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica
Lei Estadual nº 13.122, de 7 de Julho de 2008 - Dispõe sobre o tratamento simplificado e diferenciado às microempresas e às empresas de pequeno porte, nas contratações realizadas no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, e dá providências correlatas
Lei Estadual nº 13.578, de 8 de Julho de 2009 - Disp�e sobre as Diretrizes Or�ament�rias para o exerc�cio de 2010.
Lei Estadual nº 13.983, de 17 de Mar�o de 2010 - Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, institu�dos pela Lei n� 12.640/07. Lei Federal n� 14.470, de 22 de Junho de 2011 -
Disp�e sobre a separa��o dos res�duos recicl�veis descartados pelos �rg�os e entidades da administra��o p�blica estadual, na forma que especifica.
Lei n� 14.489, de 21 de julho de 2011-
Disp�e sobre as Diretrizes Or�ament�rias
para o exerc�cio de 2012
- Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, institu�dos pela Lei n� 12.640, de 11 de julho de 2007 Decreto Estadual nº 47.297, de 6 de Novembro de 2002 - Dispõe sobre o pregão, a que se refere a Lei federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e dá providências correlatas. Decreto Estadual nº 47.945, de 16 de Julho de 2003 - Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto nos artigos 15 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e da Lei Estadual nº 6.544, de 22de novembro de 1989, e artigo 11 da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e dá providências correlatas. Decreto Estadual nº 48.176, de 23 de Outubro de 2003 - Autoriza a Secretaria da Fazenda a, representando o Estado, celebrar convênios com Municípios com sede e foro no Estado de São Paulo e com sociedades de economia mista, integrantes da Administração Indireta deste Estado, não dependentes, para utilização da Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo - Sistema BEC/SP Decreto Estadual nº 48.326, de 12 de Dezembro de 2003 - Dispõe sobre reajuste de preços dos contratos de serviços celebrados por órgãos da administração direta e indireta, e dá providências correlatas Decreto Estadual nº 48.405, de 06 de Janeiro de 2004 - Institui o sistema de remessa de matérias para publicação no Diário Oficial - PUBNET, e o sistema "e-negociospublicos" destinado à divulgação das licitações, das dispensas e das inexigibilidades, bem como dos editais e minutas de contratos, em substituição ao sistema de Mídia Eletrônica-Negócios Públicos, e dá providências correlatas Decreto Estadual nº 48.796, de 14 de Julho de 2004 - Autoriza a Secretaria da Fazenda a, representando o Estado, celebrar convênios com as Universidades Estaduais, com sede e foro no Estado de São Paulo, para utilização da Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo - Sistema BEC/SP Decreto Estadual nº 48.999, de 29 de Setembro de 2004 - Fixa competência das autoridades para aplicação da sanção administrativa estabelecida no artigo 7º da Lei federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e dá outras providências Decreto Estadual nº 49.722, de 24 de Junho de 2005 - Dispõe sobre o pregão realizado por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, a que se refere o § 1º, do artigo 2º, da Lei federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e o artigo 10 do Decreto nº 47.297, de 6 de novembro de 2002, e dá providências correlatas
Decreto Estadual nº 50.170, de 4 de novembro de 2005 - Institui o Selo SOCIOAMBIENTAL no âmbito da Administração Pública estadual e dá providências correlatas Decreto Estadual nº 51.469, de 2 de Janeiro de 2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da modalidade de pregão para aquisição de bens e serviços comuns
Decreto Estadual nº 51.473, de 2 de Janeiro de 2007 - Dispõe sobre a reavaliação e a renegociação dos contratos em vigor e das licitações em curso, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual
Decreto Estadual nº 51.479, de 11 de Janeiro de 2007 - Dispõe sobre a contratação, pelos órgãos e entidades estaduais, de locadoras de veículos automotores e dá providências correlatas Decreto Estadual nº 51.809, de 16 de Maio de 2007 - Altera o Decreto nº 47.945, 16 de julho de 2003, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, previsto nos artigos 15 da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e da Lei estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, e artigo 11 da Lei federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e dá providências correlatas
Decreto Estadual nº 52.205, de 27 de Setembro de 2007 - Institui o Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo - CAUFESP, aprova o regulamento que o regerá, e dá providências correlatas.
Decreto Estadual nº 52.228, de 5 de Outubro de 2007 - Introduz, no âmbito da Administração direta, autárquica e fundacional, tratamento diferenciado e favorecido ao microempreendedor
individual, à microempresa e à empresa de pequeno porte
Decreto Estadual nº 52.480, de 17 de Dezembro de 2007
- Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira das Administrações Direta e Indireta, visando o levantamento do Balanço Geral do Estado do exercício de 2007, e dá providências correlatas
Decreto Estadual nº 52.658, de 23 de Janeiro de 2008 - Introduz medidas desburocratizantes na recepção de documentos no âmbito da Administração Pública do Estado de São Paulo
Decreto Estadual nº 53.047, de 2 de junho de 2008 - Cria o Cadastro Estadual das Pessoas Jur�dicas que comercializam, no Estado de S�o Paulo, produtos e subprodutos de origem nativa da flora brasileira - CADMADEIRA e estabelece procedimentos na aquisi��o de produtos e subprodutos de madeira de origem nativa pelo Governo do Estado de S�o Paulo Decreto Estadual nº 53.336, de 20 de Agosto de 2008 - Institui o Programa Estadual de Contratações Públicas Sustentáveis e dá providências correlatas
Decreto Estadual nº 53.455, de 19 de Setembro de 2008 - Regulamenta a Lei nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de órgãos e entidades estaduais - CADIN ESTADUAL, e dá providências correlatas
Decreto Estadual nº 53.546, de 13 de Outubro de 2008 -
Atribui à Secretaria de Gestão Pública a gestão e o acompanhamento das emissões de passagens aéreas na Administração Direta do Governo do Estado de São Paulo e dá providências correlatas
Decreto Estadual nº 53.963, de 21 de janeiro de 2009 -
Institui, no �mbito da Administra��o P�blica Estadual, a Pol�tica de Gest�o do Conhecimento e Inova��o
Decreto Estadual nº 53.980, de 29 de janeiro de 2009 - Regulamenta o regime de adiantamento
previsto nos artigos 38 a 45 da Lei n� 10.320, de 16 de dezembro de 1968
Decreto Estadual nº 54.010, de 12 de fevereiro de 2009 - Disp�e sobre a obrigatoriedade da invers�o de fases prevista no artigo 40, da Lei estadual
n� 6.544, de 22 /11/1989, nas licita��es realizadas no �mbitoda Administra��o P�blica
Decreto Estadual nº 54.229, de 13 de abril de 2009 - Regulamenta a Lei n� 13.122, de 7 de julho de 2008, que disp�e sobre o tratamento simplificado e diferenciado �s microempresas e �s empresas de pequeno porte, nas contrata��es realizadas no �mbito da Administra��o P�blica Direta e Indireta Decreto Estadual nº 54.704, de 21 de agosto de 2009 - Fixa competência das autoridades para aplicação da sanção administrativa de que trata o artigo 72, § 8º, inciso V, da Lei federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e dá providências correlatas.
Decreto Nº 54.939, de 20 de outubro de 2009 - Inclui dispositivos que especifica no Decreto nº 47.945, de 16 de julho de 2003, alterado pelo Decreto nº 51.809, de 16 de maio de 2007, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto nos artigos 15 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1999 e da Lei Estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, e artigo 11 da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 Decreto Nº 55.357, de 18 de janeiro de 2010 - Dispõe sobre a centralização das operações de natureza financeira da Administração Direta e Indireta do Estado.
DECRETO N� 55.938, DE 21 DE JUNHO DE 2010 - Veda a participa��o, em licita��es, de cooperati-vas nos casos que especifica e d� provid�ncia correlata
DECRETO N� 56.565, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010 - Disp�e sobre regras a serem observadas para a aprova��o de projetos b�sicos de obras e servi-�os de engenharia e arquitetura
Decreto N� 57.159, de 21 de julho de 2011 - D� nova reda��o ao artigo 1� do Decreto n�
55.938, de 21 de junho de 2010 DECRETO N� 57.733, DE 10 DE JANEIRO DE 2012- Fixa normas para a execu��o or�ament�ria e financeira do exerc�cio de 2012 e d� provid�ncias correlatas DECRETO N� 58.841, DE 11 DE JANEIRO DE 2013- Fixa normas para a execu��o or�ament�ria e fi-nanceira do exerc�cio de 2013 e d� provid�ncias correlatas DECRETO N� 59.327, DE 28 DE JUNHO DE 2013- Disp�e sobre medidas de redu��o de despesas de custeio e de reorganiza��o no �mbito da Ad-ministra��o Direta e Indireta, e d� provid�ncias correlatas
DECRETO N� 59.650, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013- Estabelece normas relativas ao encerramento da execu��o or�ament�ria e financeira das Administra-��es Direta e Indireta, visando o levantamento do Balan�o Geral do Estado do exerc�cio de 2013, e d� provid�ncias correlatas
DECRETO N� 59.954, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013- Disp�e sobre a contrata��o dos servi�os t�cnicos profissionais especializados que especifica, no �mbito da Administra��o direta, indireta e fundacional do Estado, e d� provid�ncias correlatas.
DECRETO N� 60.066, DE 15 DE JANEIRO DE 2014- Fixa normas para a execu��o or�ament�ria e financeira do exerc�cio de 2014 e d� provid�ncias correlatas.
DECRETO N� 60.106, DE 29 DE JANEIRO DE 2014- Disciplina a aplica��o, no �mbito da Administra-��o P�blica estadual, de dispositivos da Lei fede-ral n� 12.846, de 1� de agosto de 2013.
DECRETO N� 60.154, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014- Institui, no �mbito da Administra��o direta, aut�rquica e fundacional, por interm�dio do Programa de Melhoria do Gasto P�blico - Desperd�cio Zero, a implanta��o de orienta��es de car�ter imediato para atendimento � Campanha de Redu��o do Consumo de �gua nos equipamentos p�blicos estaduais e d� provid�ncias correlatas.
DECRETO N� 60.887, 10 DE NOVEMBRO DE 2014- Disp�e sobre medidas de ajuste or�ament�rio e financeiro do exerc�cio de 2014 e d� provid�ncias correlatas.
DECRETO N� 60.894, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2014- Estabelece normas relativas ao encerramento da execu��o or�ament�ria e financeira das Administra��es Direta e Indireta, visando o levantamento do Balan�o Geral do Estado do exerc�cio de 2014, e d� provid�ncias correlatas.
DECRETO N� 61.131, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015- Estabelece diretrizes e provid�ncias para a redu-��o e otimiza��o das despesas de custeio no �mbito do Poder Executivo.
DECRETO N� 61.132, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015- Disp�e sobre medidas de redu��o de despesas com pessoal e encargos sociais, na forma que especifica.
Resolução CEGP-10, de 19-11-2002 - Aprova o regulamento para a modalidade de licitação denominada Pregão, destinada à aquisição de bens e à prestação de serviços comuns, pela administração direta e autárquica do Estado . Resolução CC-68, de 23 de Outubro de 2003 - Aprova o Regulamento do Sistema BEC/SP - Dispensa de Licitação para Municípios do Estado e o Regulamento do Sistema BEC/SP - Dispensa de Licitação para Sociedades de Economia Mista do Estado, e dá providências correlatas Resolução CC-76, de 28-11-2003 - Dispõe sobre a definição do Órgão Gerenciador de que trata o art. 4º do Dec. 47.945-2003 Resolução CC-79, de 12-12-2003 - Estabelece normas de orientação para a Administração quanto aos procedimentos a serem adotados sobre reajuste de preços dos contratos de serviços, nos termos do Dec. 48.326, de 12-12-2003 Resolução CC-50, de 23-06-2004 - Aprova o Regulamento do Sistema BEC/SP - Dispensa de Licitação para Universidades Estaduais com sede e foro no Estado de São Paulo e dá providências correlatas Resolução CC-74, de 7-10-2004 - Altera dispositivo da Resolução CC-79, de 12-12-2003, que estabelece normas de orientação para a Administração quanto aos procedimentos a serem adotados sobre reajuste de preços dos contratos de serviços, nos termos do Dec. 48.326-2003 Resolução CC-77, de 10-11-2004 - Altera a fórmula paramétrica a ser aplicada para reajuste de preços dos contratos de prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial e hospitalar e dá providências correlatas Resolução CC-52, de 19-7-2005 - Aprova as Instruções para aplicação de sanções administrativas a licitantes e contratados, fundamentadas no art. 87 da LF 8.666-93, ou no art. 7º da LF 10.520-2002 Resolução CC-53, de 19-7-2005 - Dispõe sobre a definição do Órgão Gerenciador de que trata o art. 4º do Dec. 47.945-2003, e dá providências correlata Resolução SF-23, de 25-7-2005 - Aprova o Regulamento do Pregão Eletrônico, instituído pelo Decreto nº 49.722, de 24 de junho de 2005, a ser realizado por intermédio do Sistema BEC/SP, no âmbito da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, e dá providências correlatas Resolução CC-27, de 25 de maio de 2006 - Aprova o Regulamento do Pregão Eletrônico para a administração direta, autárquica e fundacional do Estado
Resolução SF-3, de 26-1-2007 -
Dispõe sobre o levantamento das informações necessárias à reavaliação e a renegociação dos contratos em vigor e das licitações em curso, de que trata o Decreto 51.473, de 2 de janeiro de 2007
Resolução SF-4, de 6-2-2007 - Dispõe sobre as normas para reavaliação e a renegociação dos contratos em vigor e das licitações em curso, no âmbito dos órgãos da Administração Direta, das Autarquias, inclusive as de regime especial, das Fundações e das Sociedades de Economia Mista, nos termos do Decreto 51.473, de 2 de janeiro de 2007 Resolução SF-15, de 19-3-2007 -
Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização do Pregão Eletrônico para administração direta, autarquias, inclusive as de regime especial, fundações e sociedades de economia mista Resolução SGP - 14, de 10-10-2007 - Institui o Grupo de Apoio Técnico à Inovação -GATI e dá providências correlatas
Resolução CC-48, de 5-11-2007 - Altera a redação dos dispositivos que especifica do Regulamento do Pregão Eletrônico para a administração direta, autárquica e fundacional do Estado, aprovado pela Resolução CC-27, de 25-5-
Resolução CQGP-1, de 12-2-2008 -
Disciplina a utilização do Cartão de Pagamento de Despesas e dá providências correlatas
Resolução SF-44, de 19-9-2008 -
Dispõe sobre o Sistema Informatizado Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de órgãos e entidades estaduais, e dá providências correlatas
Resolução CC-24, de 16-6-2009 -
Altera as fórmulas paramétricas a serem aplicadas para reajuste de preços dos contratos de vigilância e segurança patrimonial e de transporte de servidores, sob o regime de fretamento contínuo e dá providências correlatas
Resolução CC-52, de 26-11-2009 - Altera a redação dos dispositivos que especifica do Regulamento do Pregão Eletrônico para a administração direta, autárquica e fundacional do Estado, aprovado pela Resolução CC-27-2006.
Resolução SGP - 01, de 17-1-2011 - Institui o Grupo de Apoio T�cnico � Inova��o – GATI e d� provid�ncias correlatas.
Resolução Conjunta SGP/SF/SMA/SSRH Nº 01, de 3-5-2011 - Institui grupo técnico com o objetivo de coordenar as atividades do Programa de Estadual de Contratações Públicas Sustentáveis, e dá providências correlatas
Resolu��o Conjunta CC/SGP/PGE,de 5-5-2011 - Institui grupo t�cnico com o objetivo de revis�o e aprimoramento dos servi�os terceirizados.
Resolu��o CC-52, de 11-8-2011 - Institui Grupo T�cnico, junto ao Comit� de Qualidade da Gest�o P�blica, com o objetivo de promover estudos para o desenvolvimento e implanta��o de sistema eletr�nico integrado de registro de san��es administrativas Resolu��o Conjunta SGP/SAP/SERT 001, de 17-11-2011 - Programa de Inser��o de Egressos do Sistema Penitenci�rio no Mercado de Trabalho - PR�-EGRESSO. Deliberação CPI – 8, de 4-12-2009 - Dispõe sobre instruções referentes à locação noâmbito da Administração Direta e Indireta do Estado de São Paulo
Regulamento da Licitação na Modalidade de Pregão da Sabesp - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Regulamento da Licitação na Modalidade de Pregão da Prodesp - Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo Regulamento da Licitação na Modalidade de Pregão do Metrô - Companhia do Metropolitano de São Paulo Regulamento da Licitação na Modalidade de Pregão da CPTM - Cia. Paulista de Trens Metropolitanos Regulamento da Licitação na Modalidade de Pregão da CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental Regulamento da Licitação na Modalidade de Pregão da CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Regulamento da Licitação na modalidade Pregão da CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo Regulamento da Licitação na modalidade Pregão da Fundação Florestal Regulamento da licitação na modalidade Pregão do DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A . Regulamento da licitação na modalidade Pregão da EMTU - Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos Regulamento da licitação na modalidade Pregão da FDE - Fundação para o Desenvolvimento da Educação Regulamento da licitação na modalidade Pregão do CEPAM - Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal Regulamento da licitação na modalidade Pregão da Febem-SP - Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor Regulamento da licitação na modalidade Pregão no âmbito da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S/A - Emplasa Regulamento da licitação na modalidade Pregão da FUNDAP - Fundação do Desenvolvimento Administrativo
Regulamento da licitação na modalidade Pregão da FUNAP - "Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel"
Portaria CEDC - 1, de 3-4-2007 - Dispõe sobre procedimentos a serem observados na utilização da modalidade Pregão, na forma eletrônica