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Timestamp: 2018-02-24 07:03:09+00:00
Document Index: 86395390

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 19', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10']

REGULAMENTO DA PRÁTICA PEDAGÓGICA - PDF
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Leonor Peres Penha
1 REGULAMENTO DA PRÁTICA PEDAGÓGICA DOS CURSOS DE MESTRADO QUE CONFEREM HABILITAÇÃO PROFISSIONAL PARA A DOCÊNCIA NA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E NO ENSINO BÁSICO O presente regulamento estabelece o enquadramento da Prática Pedagógica (PP) no ISCE, no âmbito da obtenção do grau de Mestre conferente de habilitação profissional para a docência em Educação Pré-Escolar e no Ensino Básico, nos termos do disposto nos Artigos 14º, 17º, 19º e 21º do Decreto-Lei nº 43/2007 de 22 de Fevereiro. Artigo 1.º Âmbito do regulamento 1. O presente Regulamento aplica-se aos Cursos de 2º ciclo de Estudo, conferentes do Grau de Mestre com Habilitação Profissional para a Docência em Educação Pré-Escolar e no Ensino Básico, regulando, em conformidade com o Decreto-Lei nº 74/2006 de 24 de Março (Regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior) e com o Decreto-Lei nº 43/2007 de 22 de Fevereiro (Regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário). Define-se a organização das unidades curriculares da área científica de Prática Pedagógica. 2. Estando cada unidade curricular de Prática Pedagógica condicionada à especificidade do respectivo domínio de habilitação para a docência, remete-se aos Coordenadores dos vários Mestrados a sua orientação. Artigo 2.º Definição de conceitos 1. A Prática Pedagógica é considerada para efeitos do presente regulamento equivalente à Prática de Ensino Supervisionada (PES). 2. A PP contempla o DP Desempenho Profissional e o RF Relatório Final. 3. Por DP entende-se o desempenho obtido no estágio profissionalizante supervisionado integrado nas unidades curriculares de Prática Pedagógica, dos Planos de Estudos dos Mestrados que conferem Habilitação Profissional para a Docência. Remete-se para a Ficha de Unidade Curricular de cada Prática Pedagógica a ponderação dos elementos indicados no artº 14º, ponto 4, do Decreto-Lei nº 43/ O RF, de acordo com o disposto no Decreto-Lei nº 43/2007 de 22 de Fevereiro, incide nas experiências de DP e deve reflectir o percurso de formação seguido, a atitude crítica e reflexiva em relação aos desafios, processos e desempenhos do quotidiano profissional experienciado.
2 Artigo 3.º Objectivos Gerais da Prática Pedagógica Visando o desenvolvimento profissional dos formandos e o seu desempenho como futuros docentes e promovendo uma postura crítica e reflexiva em relação aos desafios, processos e desempenhos do quotidiano profissional, a PP tem como objectivos gerais: 1. Adquirir e desenvolver competências em relação a: a) conhecimento da instituição escolar e da comunidade envolvente; b) aplicação integrada e interdisciplinar dos conhecimentos adquiridos relativos às diferentes componentes de formação; c) domínio de métodos e técnicas relacionados com o processo de ensino/aprendizagem, o trabalho em equipa, a organização da escola e a investigação educacional. 2. Aprofundar e operacionalizar competências adquiridas nos domínios científico e pedagógicodidáctico; 3. Habilitar para o exercício da actividade profissional de professor, favorecendo a inserção na vida activa. Artigo 4.º Organização da Prática Pedagógica 1. Os Coordenadores dos mestrados devem colaborar com o Presidente do ISCE no sentido de identificar estabelecimentos de educação e ensino onde se concretize a PP. 2. A PP realiza-se em pequenos grupos colocados para o efeito em estabelecimento de educação e ensino, com os quais tenha sido celebrado protocolo de cooperação no âmbito da formação docente. 3. Os formandos que obtiveram Estatuto de Estudante-Trabalhador e cujo local de trabalho seja no ambiente educativo do Mestrado que frequentam poderão realizar a PP na sua Escola/Agrupamento, mas não na sua turma. 4. No âmbito da especificidade do Mestrado em 1º e 2º ciclos do Ensino Básico, a realização da componente prática em segundo ciclo deve ser concretizada no conjunto das disciplinas (ainda não integradas na organização curricular do respectivo ciclo), que virão a dar expressão ao âmbito de exercício profissional para o qual se encontram em Formação. 5. A organização da PP deve assegurar ao aluno a aquisição de competências de natureza predominantemente profissional que resulta da aplicação prática dos conhecimentos adquiridos nas unidades curriculares do curso de mestrado e da busca de inovação nas práticas pedagógicas derivada da prática continuada da investigação-acção que a deve enformar.
3 Artigo 5.º Selecção e Avaliação dos Orientadores Cooperantes 1. Dando cumprimento aos termos do Artigo 19.º do Decreto-Lei nº 43/2007 de 12 de Fevereiro, os Orientadores Cooperantes serão seleccionados a partir dos seguintes requisitos: a) Competências adequadas às funções a desempenhar; b) Prática docente nas respectivas áreas curriculares ou disciplinas, nunca inferior a cinco anos. Terão preferência na selecção os docentes que, cumprindo os requisitos anteriores, tenham formação especializada em Supervisão Pedagógica e Formação de Formadores e / ou experiência profissional de Supervisão Pedagógica. 2. O Coordenador do Mestrado seleccionará os orientadores cooperantes, mediante proposta apresentada pela Escola Cooperante. 3. A continuidade em funções dos Orientadores Cooperantes depende de decisão do Coordenador do respectivo mestrado e tem em conta: a) Relatório Final da PP realizado pelos formandos; b) Relatório da PP pelo Professor Supervisor; c) Formação contínua do Orientador Cooperante no ano lectivo em avaliação, nomeadamente a participação em acções de formação promovidas pelo ISCE. Artigo 6º Competências do Professor Supervisor e do Orientador Cooperante 1. A PP realiza-se nas escolas de forma integrada e supervisionada pelo Professor Supervisor, pertencente ao ISCE, e orientada pelo(s) Orientador(es) Cooperante(s) das instituições de educação e ensino cooperantes. 2. Ao Professor Supervisor compete: a) Prestar o apoio científico e pedagógico ao formando no âmbito dos objectivos do curso e dos recursos humanos e materiais disponíveis; b) Contactar as Escolas Cooperantes, receber informação acerca do desempenho do formando, das suas condições de trabalho, da assiduidade, etc.; c) Realizar, pelo menos, três observações de aula a cada formando e em cada disciplina / área disciplinar leccionada; d) Proceder à avaliação quantitativa do aluno nos termos do presente regulamento.
4 3. Ao Orientador Cooperante compete: a) Acompanhar o formando durante o seu trabalho; b) Prestar o apoio solicitado no âmbito do protocolo estabelecido; c) Contactar o Professor Supervisor para transmitir informação acerca do desempenho do formando, das suas condições de trabalho, da assiduidade, e outros, sempre que necessário; d) Elaborar um relatório final circunscrito e qualitativo do desempenho do formando. Artigo 7.º Deveres do Formando 1. O formando está sujeito ao Regulamento de Frequência e Avaliação aprovado pelo Conselho Técnico-Científico do ISCE, assim como ao presente Regulamento. 2. Ao formando compete: a) Desenvolver as experiências de aprendizagem previamente acordadas no âmbito dos objectivos do curso e do seu próprio plano e/ou projecto de actividade; b) Cumprir as normas vigentes na Escola Cooperante; c) Ser assíduo e pontual; d) Elaborar o(s) Portefólio(s) relativo(s) ao Desempenho Profissional; e) Elaborar o Relatório Final de PP, nos termos do Regulamento do Ciclo de Estudos Conducente ao Grau de Mestre com habilitação profissional para a docência. Artigo 8.º Protocolo de Cooperação Cabe ao Presidente do Instituto Superior de Ciências Educativas a celebração de protocolos com os estabelecimentos de ensino onde se realiza a PP. Artigo 9.º Aprovação e classificação final na Prática Pedagógica 1. A aprovação do formando na PP resulta cumulativamente da aprovação na componente de Desempenho Profissional e do Relatório Final, traduzindo-se na atribuição de uma nota quantitativa. 2. O RF deve ser elaborado individualmente por cada formando e reflectir o percurso de formação seguido.
5 2.1. O RF da PP integrada no último PP, será objecto de acto público de defesa e, para além da análise do processo dessa mesma PP, deverá incluir uma reflexão sobre todas as PP realizadas ao longo do ciclo de estudos A entrega do Relatório Final para apresentação pública deve obedecer aos procedimentos regulamentados em documento próprio. 3. A classificação final da Prática Pedagógica (PP) é calculada pela aplicação da fórmula que se apresenta: PP = 3DP + 2RF / 5 Artigo 10.º Casos omissos Compete aos Coordenadores dos Cursos de Mestrado e ao Conselho Técnico-Científico do ISCE resolver os casos omissos no presente Regulamento, no âmbito das competências estabelecidas para cada órgão. Alterações aprovadas em Reunião de Conselho Técnico Científico de 27 de Março de 2012 O Presidente do Conselho Técnico-Científico (Prof. Doutor Armindo Rodrigues)