Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11308154/paragrafo-1-artigo-34-da-lei-n-9099-de-26-de-setembro-de-1995
Timestamp: 2017-08-20 04:01:43+00:00
Document Index: 17068228

Matched Legal Cases: ['artigo 34', 'artigo 55', 'artigo 54', 'artigo 38', 'artigo 51', 'artigo 38', 'artigo 34', 'Artigo 34']

Art. 34, § 1 da Lei dos Juizados Especiais - Lei 9099/95
Art. 34, § 1 da Lei dos Juizados Especiais - Lei ...
Pg. 1342. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/08/2017
antes da audiência de instrução e julgamento.Com efeito, o artigo 34, §1º, da Lei 9.099 dispõe que “o requerimento para intimação das testemunhas será apresentado à Secretaria no mínimo... Civil/15, deixando de condenar a parte autora nas custas processuais, ante o que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099/95.Intime...Pg. 1...
Pg. 2917. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/08/2017
retroativamente) ANTES DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 34, §1º, LEI 9.099/95, ATRAVÉS... Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Paulo Eduardo Raposo - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95..., por meio de advogado, mediante o pagamento do preparo recursal, na...
Pg. 2919. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/08/2017
, NOS TERMOS DO ART. 34, §1º, LEI 9.099/95, ATRAVÉS DO PORTAL E-SAJ, PENA DE PRECLUSÃO.Partes assistidas por advogados...) ANTES DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 34, §1º, LEI 9.099/95, ATRAVÉS DO PORTAL E-SAJ, PENA... Especial Cível de Itaquera, em razão do domicílio da parte aut...
Pg. 1159. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/08/2017
cinco dias antes da audiência de instrução e julgamento (art. 34 , § 1.º da Lei n.º 9.099 /95). As partes poderão... de três para cada parte, devendo as testemunhas comparecerem independentemente de intimação (art. 34 da Lei n.º 9.099... e honorários nesta fase processual, nos termos do artigo 54 da lei 9099 /95. PRI ...
Pg. 1164. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/08/2017
qualificada e arrolada até cinco dias antes da audiência de instrução e julgamento (art. 34, § 1.º da Lei n.º 9.099/95.... 34 da Lei n.º 9.099/95). Caso justificado, poderá ser requerida a intimação da testemunha, desde que devidamente... do artigo 38, caput, da Lei 9.099/1995.Fundamento e decido.Cuida-se pedido de co...
Pg. 1170. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/08/2017
e julgamento (art. 34, § 1.º da Lei n.º 9.099/95). As partes poderão, ainda, até a mencionada audiência, juntar... as testemunhas comparecerem independentemente de intimação (art. 34 da Lei n.º 9.099/95). Caso justificado, poderá ser requerida... independentemente de intimação (art. 34 da Lei n.º 9.099/95). Caso justi...
Pg. 2393. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/08/2017
com a antecedência de, no mínimo, cinco dias da data da audiência, sob pena de preclusão (art. 34, § 1º da Lei nº 9099/95).Int..., do Código de Processo Civil, c.c. artigo 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95.Int. - ADV: RENATO CESAR FERNANDES (OAB 277965/SP... contra Edio Messias Amaral, Itamar da Silva Fonseca, e o faço com...
Pg. 3154. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/08/2017
, sob pena de preclusão (art. 34, § 1º da Lei nº 9099/95).No mais, saliento que caso haja interesse no recebimento...Pg. 3154. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/08/2017... que, deixando de comparecer sem motivo justificado, poderá vir a ser condenada ao p...
Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso - 1 d
Pg. 70. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 18/08/2017
Autos n. 8010633-14.2015.8.11.0005. I. Dispensado o relatório, conforme autoriza o artigo 38 da Lei n. 9.099 /95... pela parte reclamante, e da parte reclamante a extinção do processo sem resolução de mérito (Lei 9.099 /95, art. 20...), devendo intimá-las ou, caso queiram, deverão protocolar o rol para intimação dentr...
Pg. 2707. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 18/08/2017
disposto no artigo 34, §1º da Lei nº 9.099/95, de forma a viabilizar o ato de comunicação a tempo. São Gonçalo, 15... da audiência, fornecer ao Juízo toda a documentação que disponha para esclarecimento da lide, nos termos do art. 11 da Lei nº...-se sobre a possibilidade de conciliação e seus termos, além do exame do ...
Parágrafo 1 Artigo 34 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995
Art. 34, § 1 da Lei 9099/95
Art. 34, § 1 da Lei dos Juizados Especiais
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11308154/paragrafo-1-artigo-34-da-lei-n-9099-de-26-de-setembro-de-1995