Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10724169/artigo-86-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002
Timestamp: 2018-01-20 22:33:30+00:00
Document Index: 135017528

Matched Legal Cases: ['artigo 86', 'artigo 98', 'artigo 487', 'artigo 485', 'artigo 98', 'artigo 86', 'artigo 85', 'artigo 86', 'artigo 85', 'artigo 4', 'artigo 1', 'artigo 86', 'artigo 85', 'artigo 6', 'artigo 4', 'artigo 1', 'artigo 485', 'artigo 1', 'artigo 3', 'Artigo 86']

Art. 86 do Código Civil - Lei 10406/02
Andamento do Processo n. 1003120-49.2016.8.26.0236 - Cumprimento de Sentença - 19/01/2018 do TJSP
do artigo 86 do Código de Processo Civil. Vedada a Compensação, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor...), de 0,5% ao mês até a entrada em vigor do Código Civil de 2002 (11/01/2003), e 1% ao mês a partir de então.Em virtude... que lhe foram concedidos, observando-se, contudo, o disposto no artigo 98, § ...
Pg. 15. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/01/2018
danoso, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil”.No mais, mantenho a sentença proferida... do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou... concedidos, observando-se, contudo, o disposto no artigo 98, § 3º, também do Cód...
Andamento do Processo n. 1003140-40.2016.8.26.0236 - Cumprimento de Sentença - 17/01/2018 do TJSP
em vigor do Código Civil de 2002 (11/01/2003), e 1% ao mês a partir de então.Em virtude da sucumbência recíproca, condeno... cada uma das partes ao pagamento de 50% das custas e despesas processuais, nos termos do artigo 86 do Código de Processo... deverá pagar em relação ao patrono da outra, nos termos do artigo 85, ...
Pg. 15. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/01/2018
% das custas e despesas processuais, nos termos do artigo 86 do Código de Processo Civil. Vedada a Compensação, fixo... de conhecimento da Ação Civil Pública (01/11/1997), de 0,5% ao mês até a entrada em vigor do Código Civil de 2002 (11/01/2003... da outra, nos termos do artigo 85, §§ 2ºe 14, também do Código de Proce...
Pg. 56. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/01/2018
, na forma do disposto no artigo 4º, inciso III, e artigo 1.767, inciso I, ambos do Código Civil, respeitadas as disposições... da Lei n. 13.146/2.015, em especial nos seus artigos 6º, 84, 85 e 86, e tendo sido nomeada, como sua CURADORA, a Sra... de Guarulhos, em 10 de janeiro de 2018. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE ...
cada parte, nos termos do artigo 86 c/c o artigo 85, § 14º, ambos do Código de Processo Civil, limitado à gratuidade... Código de Processo Civil determina que: “Art.292. O valor da causa constará sempre na petição inicial ou da reconvenção... o Código de Defesa do Consumidor.Conforme preceitua o artigo 6º, VIII, da Le...
Pg. 136. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/01/2018
do artigo 4º, inciso III do Código Civil, de acordo com o artigo 1.782 do mesmo Código, com nova redação e, artigos 84 a 86... artigo 485, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais... jurídico da Lei 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que...
Pg. 138. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/01/2018
do Código Civil, de acordo com o artigo 1.782 do mesmo Código, com nova redação e, artigos 84 a 86 da Lei 13.146/2015... 1.782 do mesmo Código, com nova redação e, artigos 84 a 86 da Lei 13.146/2015, nomeio-lhe curadora a Sra. Juvina Gomes... revogados os incisos II e III do artigo 3º do Código Civil, como foi dada no...
Inteiro Teor. Recurso Especial: 142375320118240020 Criciúma 0014237-53.2011.8.24.0020
o presente recurso especial alegando violação aos arts. 86 e 1.022 do Código de Processo Civil; 405 e 944 do Código Civil.... Cumprida a fase do art. 1.030, caput , do Código de Processo Civil. Inicialmente, salienta-se que o Superior Tribunal... ao art. 405 do Código Civil, pois os requisitos necessários à admissão d...
Artigo 86 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Art. 86 da Lei 10406/02
Art. 86 do Código Civil
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