Source: https://www.comidas.pt/pt/politica-de-privacidade/
Timestamp: 2019-09-20 00:02:41+00:00
Document Index: 23186506

Matched Legal Cases: ['artigo 15', 'artigo 16', 'artigo 17', 'Artigo 18', 'artigo 20', 'Artigo 21']

Política Privacidade e Protecção de Dados
Distribuição de Felicidade, Lda., conforme a legislação vigente em matéria de Proteção de Dados de Carácter Pessoal, informa aos Utilizadores da sua plataforma online, sobre a Política de Privacidade e Protecção de Dados que aplicará no tratamento dos dados pessoais que o Utilizador informe voluntariamente ao entrar na página www.comidas.pt
O Utilizador, ao proporcionar ao comidas.pt, ou a qualquer das suas subsidiárias, os seus dados de carácter pessoal através dos formulários electrónicos da Web, consente expressamente que comidas.pt, ou a qualquer dos seus franchisados, possa tratar esses dados nos termos desta cláusula de Política de Privacidade e Proteção de Dados e para os fins aqui expressados.
Antes de registar-se em comidas.pt, ou a qualquer dos seus franchisados, os Utilizadores devem ler a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados. Ao marcar o botão “Registar”, os Utilizador afirmam que leram as presentes Política de Privacidade de Dados.
Ao registar-se, os Utilizadores deverão proporcionar alguns dados para a criação da sua conta e a edição do seu perfil. Estes deverão proporcionar os seguintes dados: Primeiro e último nome, e-mail, número de telefone, e morada para a entrega.
O Utilizador compromete-se a introduzir dados reais e verdadeiros. Também, será o único responsável dos danos e prejuízos que comidas.pt ou a qualquer dos seus franchisados, ou terceiros pudessem sofrer como consequência da falta de veracidade, inexatidão, falta de vigência e autenticidade dos dados informados.
Legislação aplicável aos dados pessoais dos Utilizadores (Protecção de Dados de carácter Pessoal):
Quem é o responsável dos Dados?
Que informação compila comidas.pt?
Com que finalidade se compila os dados?
A Comidas.pt partilha a informação que compila?
Que direitos têm os Utilizadores?
Como protegemos os dados dos Utilizadores de comidas.pt?
Notificações e modificações
Legislação aplicável aos dados pessoais dos Utilizadores (Proteção de Dados de carácter Pessoal).
Comidas.pt manifesta o seu compromisso de cumprir com a legislação vigente em cada momento em matéria de proteção de dados. Informa-se aos Utilizadores que os dados de carácter pessoal terão como o objetivo o tratamento automatizado e passarão a formar parte dos arquivos da titularidade de comidas.pt, para as finalidades próprias de gestão de utilizadores registrados na Plataforma de comidas.pt
Identidade Distribuição de Felicidade, Lda. ; NIF: 510621295
Finalidade Fornecimento de refeições para eventos
Legitimação Conformidade com relação contratual, interesse legítimo e consentimento do utilizador
Direitos Entrar, retificar e suprimir os dados, assim como outros direitos, como se explica na informação adicional.
Informação Adicional Pode consultar a informação adicional e detalhada sobre Proteção de dados nos parágrafos seguintes.
De acordo com a legislação aplicável, a seguir, se detalha a Política de Privacidade que a comidas.pt utiliza no tratamento dos dados dos Utilizadores que se registram na Plataforma.
Quem é o responsável dos Dados que você nos facultou?
Toda a informação pessoal que informe ou se recolha através de www.comidas.pt, será tratada pela comidas.pt, o responsável do tratamento:
Responsável do tratamento de seus dados
Identidade: Distribuição de Felecidade, Unipessoal, LDA, Comidas.pt
Endereço Postal: Rua Aboim Ascensão 25, 8004-038, União Freguesias Faro Sé São Pedro, Faro, Portugal
Telefone: (+351) 919 87 86 10
Formulário de Contato: Entre em https://www.comidas.pt/pt/fale-connosco/ e preencha o formulário de contacto ou poderá entrar em contacto através da plataforma LiveChat.
Que informação recompila comidas.pt, ou qualquer dos seus franchisados?
A Plataforma de comidas.pt é utilizada tanto pelos Utilizadores, como pelos nossos Fornecedores, dentro dos quais se encontram os Profissionais Independentes que colaboram connosco (“Distribuidores”) e os centros com os que a comidas.pt mantém um acordo comercial (“Franchisados”). A informação que recebemos por parte dos Utilizadores se compila como explicamos a seguir.
A comidas.pt coleta informações do utilizador que contribuem diretamente e outras que são contribuídas indiretamente por meio do uso da plataforma comidas.pt .
a) Informação que os Utilizadores nos informam diretamente:
Dados de Registo: a informação que o Utilizador nos informa quando se cria uma conta na Plataforma da comidas.pt: nome pessoal do Utilizador e o e-mail.
Informação do Perfil do Utilizador: a informação que o Utilizador adicione na Plataforma a efeitos de poder utilizar o serviço da comidas.pt. Isto é, o nº de telemóvel e o endereço de entrega. O Utilizador pode ver e editar ou eliminar os dados pessoais de seu perfil quando estime oportuno entrando em contacto com o nosso callcenter ((+351) 919 87 86 10).
Informação adicional que o Utilizador quer compartilhar: a informação que poderia informar o Utilizador a comidas.pt com outros fins. Por exemplo, NIF, o endereço de faturamento, em caso de solicitar receber faturas de comidas.pt.
Informações sobre as comunicações feitas com comidas.pt: comidas.pt terá acesso às informações que os utilizadores fornecem para a resolução de dúvidas ou reclamações sobre o uso da plataforma.
O processamento destes dados pela comidas.pt é necessário para cumprir com a relação contratual estabelecida. Se o utilizador não os fornecer, os serviços solicitados podem não estar disponíveis e o comidas.pt não poderá fornecê-los.
b) Informação que os Utilizadores nos informam indirectamente:
Dados derivados do Uso da Plataforma: comidas.pt coleta os dados derivados do Uso da Plataforma por parte do Utilizador cada vez que este interage com a Plataforma.
Dados do dispositivo: comidas.pt armazena os dados do dispositivo e que o Utilizador utiliza para entrar aos serviços. Estes são:
Endereço IP de Internet que utiliza o Utilizador para conectar-se a Internet com seu computador ou telemóvel.
Informação do seu computador ou telemóvel, como a sua conexão à Internet, seu tipo de navegador, a versão e o sistema operativo, e o tipo de dispositivo.
Dados da conta do Utilizador: a informação dos pedidos realizados por parte do Utilizador, assim, como as avaliações e/ou comentários que realize sobre os mesmos.
Dados derivados da origem do Utilizador: se o Utilizador chega à Plataforma da comidas.pt através de uma fonte externa (como seria, por exemplo, um link de outra página web ou de uma rede social), a comidas.pt recompila os dados da fonte da que procede ao Utilizador da comidas.pt.
Dados derivados da gestão de incidentes: se o Utilizador abordar a Plataforma comidas.pt através do Formulário de Contato ou através do telefone comidas.pt, a comidas.pt coletará as mensagens recebidas no formato utilizado pelo Utilizador e poderá usá-las e armazená-las para gerenciar incidentes presentes ou futuros.
Dados derivados dos “cookies”: a comidas.pt utiliza cookies próprios e de terceiros para informar a navegação a seus utilizadores e com fins estatísticos.
Dados derivados de terceiros externos: a comidas.pt poderia recompilar informação ou dados de carácter pessoal de terceiros externos unicamente se o Utilizador autoriza a esses terceiros a compartilhar a informação citada com a comidas.pt. Por exemplo, em caso que o Utilizador contactar o comidas.pt através do LiveChat todos os dados que o Utilizador introduzir serão usados exclusivamente para apoio ao cliente.
Com que finalidade se re-compilam os dados?
A comidas.pt utiliza os dados que recompila dos Utilizadores para quem pode acessar e se comunicar com a plataforma comidas.pt e prestar os serviços que solicite o Utilizador através da sua conta na Plataforma comidas.pt, conforme o mecanismo descrito nos “Termos de Uso”.
A comidas.pt também utiliza a informação para investigar e analisar como melhorar os serviços que presta aos Utilizadores, assim como para desenvolver e melhorar as características do serviço que oferece.
A comidas.pt também pode utilizar a informação dos Utilizadores com o propósito de detectar e investigar fraudes, assim como outras atividades ilegais e quebras potenciais dos nossos “Termos & Condições”.
Internamente, a comidas.pt utiliza a informação com fins estatísticos com o efeitos de analisar o comportamento e as tendências dos Utilizadores, de compreender como os Utilizadores utilizam a Plataforma da comidas.pt, e de administrar e melhorar os serviços oferecidos, incluindo a possibilidade de adicionar novos diferentes updates à Plataforma. Da mesma forma, a comidas.pt pode usar os dados fornecidos para fins de gerenciamento de incidentes que possam ocorrer na prestação de serviços. A comidas.pt reserva-se o direito de armazenar em seus próprios servidores ou em terceiros as comunicações em qualquer formato que tenha recebido dos Utilizadores.
Também, a comidas.pt poderá utilizar os dados pessoais que o Utilizador lhe informa para realizar comunicações via e-mail ao Utilizador sobre a operação do serviço. A comidas.pt, enviará um resumo / recibo do pedido e do preço do mesmo para o e-mail do Utilizador. Ao registar-se na Plataforma entender-se-á que o Utilizador aceita a presente Política de Privacidade e que, pelo tanto, autoriza a comidas.pt para realizar ambas as comunicações.
Por outro lado, a comidas.pt, com o consentimento do Utilizador, poderá enviar ao e-mail dos Utilizadores mensagens promocionais e/ou ofertas relativas ao serviço que oferece. Se o Utilizador da comidas.pt não desejar receber a citada informação e/ou comunicações comerciais, os utilizadores poderão optar por cancelar a subscrição a “E-mail com atualizações, vendas e notícias especiais” entrando em contacto com o callcenter (+351) 919 87 86 10, e consequentemente, a comidas.pt parará imediatamente o envio da citada informação.
Da mesma forma, a comidas.pt, com o consentimento prévio do Utilizador, pode usar o endereço de entrega do pedido inserido pelo Utilizador para realizar atividades promocionais para a entrega de amostras ou produtos gratuitos (ou seja, entrega de amostras gratuitas em casa). juntamente com a entrega do pedido, desde que estes sejam autorizados pelos Utilizadores.
Se a propriedade da comidas.pt mudasse ou a maior parte dos seus ativos fossem adquiridos por um terceiro, os Utilizadores são informados que a comidas.pt transfira os seus dados às entidades do adquirente com a finalidade de seguir prestando os serviços objetivos do tratamento de dados. A nova pessoa responsável comunicará aos utilizadores seus dados de identificação. O comidas.pt afirma que cumprirá com o dever de informar a Autoridade de Controle pertinente, caso as situações mencionadas ocorram. A comidas.pt informará os utilizadores sobre a mudança de pessoa responsável no momento em que ela ocorrer.
A comidas.pt não utiliza a informação dos Utilizadores para nenhum outro fim que os descritos na presente Política de Privacidade e os Termos de Uso.
Os tratamentos definidos neste ponto são feitos pela comidas.pt ou por terceiros em nome da comidas.pt, conforme descrito no ponto a seguir, dado o legítimo interesse da comidas.pt em melhorar os serviços oferecidos aos Utilizadores, bem como melhorar sua experiência de uso da comidas.pt. plataforma e cumprir com a relação contratual estabelecida entre o Utilizador e o comidas.pt.
A comidas.pt partilha os dados que recolhe?
Como se indicou no parágrafo anterior, os dados de carácter pessoal que a comidas.pt recolhe serão exclusivamente utilizados para a consecução do objetivo definido nos “Termos de Uso”.
Para o correto desenvolvimento da relação contratual e a consecução deste objetivo d’excelência na prestação do serviço, a comidas.pt compartilhará certos dados de carácter pessoal dos Utilizadores com:
Fornecedores de serviços: terceiros fornecedores de serviços da comidas.pt que executam pedidos, enviam pacotes, e/ ou resolver incidentes com remessas realizam a transportadora terão acesso à informação pessoal dos Utilizadores, necessária para realizar as suas funções, mas não poderão utilizá-la para outros fins. Estes deverão tratar a informação pessoal de conformidade com a presente Política de Privacidade e a legislação aplicável na matéria de proteção de dados.
O Utilizador poderá receber também e-mails da comidas.pt para confirmar o pedido, organizar uma devolução ou solicitar a avaliação do Utilizador sobre o pedido ou receba um resumo da ordem.
Comidas.pt garante que todos os sócios comerciais, técnicos, fornecedores, terceiros independentes estão unidos mediante promessas contratualmente vinculativas para processar informação que se compartilhe com eles seguindo as indicações que a comidas.pt lhe dá, a presente Política de Privacidade, assim como a legislação aplicável em matéria de proteção de dados. Na escolha dos prestadores de serviços, a comidas.pt pode transferir dados de utilizadores fora das fronteiras da Área Econômica Européia. Nestes casos, e antes do envio, a comidas.pt assegurará que esses prestadores de serviços cumpram os padrões mínimos de segurança estabelecidos pela Comissão Europeia e que estes tratam os dados sempre de acordo com as instruções fornecidas pela comidas.pt. A comidas.pt pode ter um relacionamento contratual com eles onde os prestadores de serviços concordam em cumprir as instruções da comidas.pt e incorporar as medidas de segurança necessárias para proteger os dados dos Utilizadores.
Prévio requerimento legal, a comidas.pt poderá compartilhar informação com organismos de autoridades executivas e/ou terceiros em relação a pedidos de informação relativas a investigações de carácter penal e supostas atividades ilegais.
As empresas do grupo comidas.pt: Para fornecer os serviços de comidas.pt, dependendo da área geográfica a partir da qual os utilizadores solicitam serviços de nós, poderá transferir certos dados de carácter pessoal dos Utilizadores às suas filiais. Se informa os Utilizadores aceitam que quando se registarem na Plataforma de qualquer país em que a comidas.pt atua, os seus dados serão armazenados no banco de dados da comidas.pt e propriedade da empresa comidas.pt ou qualquer uma das suas subsidiárias. Os dados serão comunicados, no caso de subsidiárias fora do EEE, através dos sistemas habilitados pela Comissão Europeia e pelo Regulamento, aos países que tenham um nível adequado de proteção de dados pessoais ou através de contratos aprovados pela Comissão Europeia para os quais os direitos das partes interessadas são estabelecidos e garantidos.
Serviços de Call Center e gerenciamento de incidentes: para oferecer um serviço de atendimento ao cliente e centro de atendimento, ações destinadas a medir o grau de satisfação dos utilizadores e a prestação de serviços de suporte administrativo, a comidas.pt pode comunicar os dados dos Utilizadores para empresas localizadas em países fora do EEE, desde que seja autorizado e os requisitos de segurança mencionados no ponto anterior sejam atendidos.
Prestadores de serviços para a anonimização de alguns dados: para evitar o uso indevido dos dados dos Utilizadores por terceiros, a comidas.pt pode atribuir os dados dos Utilizadores para que eles possam ser anonimizados e usados ​​apenas para a prestação do serviço aos utilizadores. Por exemplo, a comidas.pt pode atribuir a terceiros o número de telefone dos utilizadores para torná-los anônimos e fornecê-los neste formato aos provedores usados ​​para cumprir os serviços contratados pelos utilizadores.
Os dados dos utilizadores do comidas.pt não serão transmitidos a terceiros, exceto que (i) é necessário para os serviços solicitados, no caso de comidas.pt colabora com terceiros (ii) quando comidas.pt tem autorização expressa e inequívoca do utilizador (iii) quando solicitado pela autoridade competente no exercício de suas funções (para investigar, prevenir ou tomar ações relacionadas a ações ilegais) ou (iv) finalmente, se exigido por lei.
Com o consentimento do Utilizador: diferente do estabelecido anteriormente, informar-se-á o Utilizador no caso de qualquer informação sobre o mesmo, se põe em conhecimento dos sócios comerciais da Plataforma e/ou web, ou bem como terceiros, com carácter diferente às finalidades expostas nos Termos de Uso de comidas.pt (i.e. com fins comerciais), ao objetivo de que tenha a oportunidade de decidir que não se compartilha a sua informação.
Com o consentimento do Utilizador também: para terceiros, não parceiros comerciais, mas sem qualquer link para a comidas.pt, mas desde que haja autorização prévia e inequívoca pelo Utilizador.
Nenhuma das comunicações de dados anterior incluirá vender, alugar, compartilhar ou revelar de outra maneira informação pessoal de clientes com fins comerciais de modo contrário aos compromissos adquiridos na presente Política de Privacidade.
O comidas.pt compartilha as informações dos Utilizadores conforme descrito para cumprir com os regulamentos aplicáveis, para ajudar a comidas.pt a melhorar a provisão de seus serviços, para cumprir com a relação contratual com o Utilizador, bem como com o interesse legítimo da comidas.pt.
Os dados pessoais proporcionados serão conservados enquanto não solicitada a sua supressão pelo interessado.
Em caso de retirada do consentimento ou oposição ao tratamento, os dados serão bloqueados e deixarão de ser tratados e serão mantidos por um período de 4 anos, a fim de poder nos reivindicar ou nos defender de possíveis reivindicações.
A qualquer momento, o utilizador pode retirar o consentimento para o processamento de dados pela comidas.pt.
Para sua retirada, será suficiente para o utilizador preencher e enviar o formulário de contato disponível em www.comidas.pt/pt/fale-connosco/ ou LiveChat. A retirada do consentimento pode ser realizada em qualquer momento pelo interessado. Os Utilizadores aceitam e concordam que a retirada do consentimento implica que a comidas.pt não pode fornecer os serviços de sua Plataforma.
A que informação podem aceder os Utilizadores?
A comidas.pt dá ao Utilizador acesso a uma grande quantidade de informação sobre a sua conta e as suas operações em www.comidas.pt/pt/conta/profile/ para que possa ver e, em certos casos, atualizar esta informação. Todos os Utilizadores poderão entrar no seu perfil e completá-lo e/ou editá-lo conforme estime conveniente caso tenha alguma dificuldade poderá sempre entrar em contacto com o Call-center que fará essa alteração por si. A informação e dados informados pelo Utilizador estarão em todo momento disponíveis na sua conta de utilizador e poderão ser modificados pelo Utilizador através da opção editar perfil.
Direitos de acesso, rectificação, supressão, limitação do tratamento, oposição e direito à portabilidade dos dados
O direito de acesso é concebido como o direito de o utilizador solicitar à comidas.pt tratar de qualquer um dos seus dados, juntamente com as informações estabelecidas no artigo 15 do Regulamento.
Conforme estabelecido no artigo 16 do Regulamento, o Utilizador pode solicitar à comidas.pt que recupere os dados presentes em sua base de dados se estiverem incompletos.
O direito de supressão habilita o Utilizador a solicitar à comidas.pt a supressão de seus dados pessoais nos casos previstos no artigo 17 do Regulamento. Se o Utilizador o solicitar, com base nas condições do Artigo 18 do Regulamento, a comidas.pt limitará o uso de seus dados ao estabelecido nesse artigo.
O artigo 20 do regulamento regula o direito à portabilidade que os utilizadores possuem, o que lhes permitirá solicitar à comidas.pt que envie todos os dados que tenham em formato estruturado e leitura automática, podendo solicitar que sejam transmitidos a outra parte responsável pelo mesmo.
Pedido do utilizador O Utilizador também terá o direito de se opor ao tratamento de dados pessoais detidos pela comidas.pt no seu poder conforme estabelecido no Artigo 21 do mesmo Regulamento. O exercício deles é muito pessoal, por isso será necessário que a parte afetada prove sua identidade.
O exercício desses direitos deve ser feito por escrito, assinado pelo proprietário dos dados, indicando seu endereço, anexando uma cópia do Documento Nacional de Identidade ou outro documento de apoio, à comidas.pt, através do Formulário de Contato ou os escritórios da comidas.pt.
Quais são as opções que os Utilizadores têm?
O Utilizador poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição, tendo em conta que o exercício dos mesmos é muito pessoal, pelo que será necessário que o afetado abone a sua identidade. O exercício destes direitos deverá realizar-se por escrito, assinado pelo titular dos dados, com indicação do seu domicílio, anexando uma cópia do seu Documento Nacional de Identidade ou outro documento credenciado, dirigindo-se a comidas.pt., ao www.comidas.pt/pt/fale-connosco/.
Além do exercício dos direitos descritos acima, os utilizadores têm o direito de enviar uma reivindicação à autoridade de controle para o conhecimento de sua reivindicação.
Como protegemos os dados dos Utilizadores?
Comidas.pt, adotou as medidas necessárias recomendado pela Comissão Europeia e pela autoridade competente para manter o nível de segurança requerida, conforme a natureza dos dados pessoais tratados e as circunstâncias do tratamento, com o objetivo de evitar, na medida do possível e sempre conforme o estado da técnica, a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado. Como se mencionou anteriormente, os dados pessoais informados não serão cedidos a terceiros sem autorização prévia por parte do titular dos mesmos.
Como se indicou anteriormente, todos os Utilizadores têm direitos a entrar, atualizar e cancelar os seus dados, assim como opor-se ao seu tratamento. Pode exercer estes direitos ou realizar qualquer consulta em relação à Política de Privacidade de comidas.pt ao www.comidas.pt/pt/fale-connosco .
A causa da contínua evolução das atividades da comidas.pt, a presente Política de Privacidade, a Política de Cookies e os Termos de Uso poderão igualmente modificar-se. comidas.pt enviará ao Utilizador avisos sobre as mudanças e modificações substanciais destes documentos através do e-mail, a menos que os Utilizadores tenham selecionado que não se faça ou de outro meio que garanta a sua recepção. De todas as formas, a comidas.pt em nenhum caso modificará as políticas nem práticas para fazê-las menos eficazes na proteção dos dados pessoais dos nossos clientes armazenados anteriormente.
Em caso de discrepância entre as versões traduzidas e a versão em Português deste texto, prevalecerá esta última.