Source: http://ri.sereducacional.com/sereducacional/web/mobile/conteudo_mobile.asp?idioma=0&tipo=47918&conta=28&id=252460
Timestamp: 2018-12-19 12:03:58+00:00
Document Index: 71472634

Matched Legal Cases: ['artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 14', 'artigo 18', 'artigo 1', 'artigo 13', 'artigo 14', 'artigo 14', 'artigo 16', 'artigo 24', 'artigo 33', 'artigo 42', 'artigo 6', 'artigo 16', 'artigo 24', 'artigo 33', 'artigo 13', 'artigo 16', 'artigo 16', 'artigo 16']

Edital de Convocação de Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária
Convidamos os Senhores Acionistas da Ser Educacional S.A. ("Companhia"), na forma prevista no Art. 124 da Lei n° 6.404/76, para se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária ("Assembleias"), a ser realizada no dia 27 de abril de 2018, às 14h00, na sede social da Companhia, situada na Avenida da Saudade, 254, bairro de Santo Amaro, sala do Conselho de Administração, na Cidade de Recife, Estado de Pernambuco, a fim de deliberarem sobre o seguinte:
Em Assembleia Geral Ordinária: (a) apreciação do relatório da administração, das contas dos administradores, das demonstrações financeiras da Companhia e do parecer dos auditores independentes referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; (b) aprovação do orçamento de capital para o exercício de 2018, da proposta de destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017 e da distribuição de dividendos; (c) instalação do Conselho Fiscal; (d) eleição dos membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal; e (e) aprovação da remuneração global dos membros do Conselho de Administração, da Diretoria e do Conselho Fiscal para o exercício social de 2018.
Em Assembleia Geral Extraordinária: (a) alteração do Estatuto Social da Companhia, conforme a Proposta da Administração, de forma a: (I) alterar a redação do caput do artigo 5° para refletir o novo capital social subscrito e integralizado, tendo em vista a realização de aumento de capital, dentro do limite do capital autorizado, aprovado em reunião do Conselho de Administração em 7 de novembro de 2017; (II) alterar o parágrafo primeiro do artigo 5° para aumentar o montante do capital autorizado da Companhia; (III) alterar o artigo 14° para modificar o prazo de mandato dos membros do Conselho de Administração de 2 (dois) anos para 1 (um) ano, que exercerão mandato a partir da Assembleia Geral Ordinária da Companhia que examinar as contas relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018; (IV) alterar o artigo 18° para modificar o prazo de mandato dos membros da Diretoria Executiva de 2 (dois) anos para 1 (um) ano; (V) harmonizar as disposições estatutárias com o novo Regulamento do Novo Mercado, com a consequente: (1) alteração do seguinte: (i) parágrafo primeiro do artigo 1°; (ii) artigo 13°; (iii) parágrafo primeiro do artigo 14°; (iv) parágrafo segundo do artigo 14°; (v) item (ee) do artigo 16; (vi) parágrafo primeiro do artigo 24°; (vii) artigo 33°; e (viii) artigo 42; (2) exclusão do seguinte: (i) parágrafo segundo do 1°; (ii) artigo 6°; (iii) itens (e) e (d) do parágrafo único do 9°; (iv) item (o) do artigo 16; (v) parágrafo segundo do artigo 24°; (vi) parágrafo único do artigo 33°; e (vii) artigos 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41 e 45; e (3) alteração de todas as referências à BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros para B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão; (VI) melhorar a governança corporativa da Companhia, por meio da adoção de práticas recomendadas pelo Código Brasileiro de Governança Corporativa, com a consequente: (1) inclusão do novo: (i) artigo 13; (ii) item (dd) do artigo 16; (iii) item (ff) do artigo 16; e (2) alteração do antigo item (ee) do artigo 16; e (VII) ajuste dos termos definidos e renumeração de todas as disposições do Estatuto Social e referências cruzadas aos artigos nele contidos em decorrência das alterações acima propostas; (b) consolidação do Estatuto Social; (c) examinar, discutir e aprovar o Protocolo e Justificação da incorporação da ADEA - Sociedade de Desenvolvimento Educacional Avançado Ltda. pela Ser Educacional S.A. ("Protocolo"), tendo por objeto a incorporação, pela Companhia, da controlada ADEA - Sociedade de Desenvolvimento Educacional Avançado Ltda. ("ADEA") ("Incorporação"); (d) ratificar e aprovar a contratação e nomeação da empresa especializada PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes ("Empresa Avaliadora"), que avaliou o patrimônio líquido contábil da ADEA a ser incorporado pela Companhia; (e) ratificar e aprovar o laudo de avaliação do patrimônio líquido contábil da ADEA preparado pela Empresa Avaliadora; (f) aprovar a Incorporação, nos termos do Protocolo; (g) autorizar a diretoria executiva da Companhia a tomar todas as medidas necessárias para implementar a Incorporação; e (h) rerratificação da remuneração paga à Diretoria Estatutária da Companhia no exercício social de 2017.
1. Todos os documentos e informações necessárias ao exercício do direito de voto pelos acionistas, em especial o Manual das Assembleias, as propostas da administração quanto às matérias a serem deliberadas encontram-se à disposição na página da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (www.b3.com.br) e da Companhia (www.sereducacional.com), na Rede Mundial de Computadores (internet). Além disso, os demais documentos exigidos nos termos do art. 133 da Lei n° 6.404/76 se encontram à disposição dos acionistas na sede da Companhia; e os demais documentos exigidos nos termos do art. 9° da Instrução CVM 481/09 foram disponibilizados.
2. A participação dos acionistas poderá ser pessoal, por procurador devidamente constituído ou por meio de envio de boletim de voto à distância, nos termos da Instrução CVM 481/09.
3. Os acionistas podem se fazer representar por procurador constituído por instrumento público ou particular, há menos de 1 (um) ano, conferido exclusivamente a acionista maior e capaz, administrador da Companhia ou advogado, ou, ainda, por instituição financeira, cabendo ao administrador de fundos de investimento representar os condôminos, devendo o instrumento conter os requisitos elencados na Lei n° 6.404/76 e na Instrução CVM 481/09. Os acionistas pessoas jurídicas podem ser representados por meio de seus representantes legais ou procuradores devidamente constituídos, de acordo com os seus atos constitutivos, não precisando nesse caso o procurador ser acionista, administrador da Companhia ou advogado. A Companhia exige o reconhecimento de firma em procurações, bem como a notarização, consularização e tradução juramentada no caso de procurações outorgadas no exterior.
4. Com o objetivo de promover agilidade no processo de realização das Assembleias, a Companhia solicita aos acionistas o depósito de procurações e documentos de representação com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização das Assembleias, aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores na sede da Companhia, em conformidade com o Parágrafo Primeiro do Art. 11 do Estatuto Social da Companhia. Os acionistas que comparecerem às Assembleias munidos dos documentos exigidos poderão participar e votar, ainda que tenham deixado de depositá-los previamente.
5. Observando o procedimento previsto na Instrução CVM 481/09, conforme alterada, os acionistas poderão participar das Assembleias e exercer o voto por meio de preenchimento e entrega do boletim de voto à distância disponibilizado pela Companhia na página da CVM e, também, em sua própria página na rede mundial de computadores.
6. Nos termos da Instrução CVM n° 165/91, conforme alterada pela Instrução CVM n° 282/98, e da Instrução CVM 481/09, o percentual mínimo para requerer a adoção do processo de voto múltiplo para eleição de membros do Conselho de Administração é de 5% (cinco por cento) do capital votante.
Recife/PE, 23 de março de 2018.