Source: http://docplayer.com.br/2440649-Dsatar-divisao-de-formacao-e-associativismo-norma-orientadora-no11-2012.html
Timestamp: 2017-04-24 02:03:13+00:00
Document Index: 105159179

Matched Legal Cases: ['artigo 21', 'artigo 5', 'artigo 6', 'artigo 17', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'ARTIGO 1', 'Artigo 1', 'artigo 45', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 45', 'Artigo 1', 'artigo 24', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'artigo 30', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 19']

DSATAR. Divisão de Formação e Associativismo. Norma orientadora nº11/ PDF
Download "DSATAR. Divisão de Formação e Associativismo. Norma orientadora nº11/2012"
Sandra Felgueiras Carvalho
1 DSATAR Divisão de Formação e Associativismo Norma orientadora nº11/2012 Assunto: Criação dos cursos de Proteção dos animais no momento da occisão e definição das normas de homologação e avaliação. Reconhecimento de competências com base em formação adquirida ou experiência profissional. 1 Objetivo Criar os cursos de Proteção dos animais no momento da occisão, por espécies e posto de trabalho, destinados à aquisição de competências básicas para a proteção dos animais no abate, a serem reconhecidas pelo MAMAOT e, estabelecer as respetivas regras de homologação das ações de formação e as normas da avaliação. Definir o procedimento de reconhecimento de competências com base em formação adquirida ou experiência profissional. 2 Fundamentação/justificação O Regulamento (CE) n.º 1099/2009 do Conselho de 24 de setembro de 2009 relativo à proteção dos animais no momento da occisão, estabelece as regras para a occisão dos animais criados ou mantidos para a produção de alimentos, lã, peles, peles com pelo ou outros produtos, bem como para a occisão de animais para efeito de despovoamento e operações complementares. Aquele normativo determina que a occisão e as operações complementares só podem ser efetuadas por pessoas que disponham do nível de competências adequado para as realizarem sem causarem dor, aflição ou sofrimento evitáveis nos animais. Assim, os operadores das empresas devem assegurar que as operações de abate apenas sejam2 realizadas por pessoas detentoras de um certificado de aptidão para tais operações, que comprove a sua capacidade de realizarem essas operações em conformidade com as regras previstas. Assim, os Estados-Membros devem designar a autoridade competente que garanta a disponibilidade de cursos de formação para o pessoal envolvido na occisão e nas operações complementares, emita os certificados de aptidão que atestem a aprovação num exame final independente, aprove os programas dos cursos, bem como o conteúdo e as modalidades do exame final. Para o efeito anteriormente referido, procede-se à criação dos cursos na área da proteção dos animais no momento da occisão e à sua regulamentação, estabelecem-se as normas de realização do exame final de avaliação, e definem-se os termos de reconhecimento de entidades formadoras e de homologação de ações de formação pelo Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (MAMAOT). De acordo com o Regulamento Comunitário anteriormente referido, definem-se também as regras de emissão dos certificados de aptidão temporários, a equivalência a certificados de aptidão de qualificações obtidas para outros fins e o procedimento simplificado de emissão de certificados de aptidão a pessoas que demonstrem possuir experiência profissional relevante de pelo menos três anos. 3 Procedimento 3.1 Criação de cursos São criados os seguintes cursos na área da Proteção dos animais no abate : a) Curso de Técnicas e normas de proteção dos animais no momento da occisão para Abegões e Magarefes de matadouros de Rezes: Ruminantes, Suínos e Equídeos (descarga, manipulação, encaminhamento e tratamento dos animais 23 antes da imobilização; imobilização, atordoamento e avaliação da eficácia de atordoamento, suspensão ou içamento, sangria e abate dos animais); b) Curso de Técnicas e normas de proteção dos animais no momento da occisão para operadores de centros/unidades/matadouros de abate de aves e coelhos I (descarga, manipulação e tratamento de aves e coelhos antes da imobilização); c) Curso de Técnicas e normas de proteção dos animais no momento da occisão para operadores de centros/unidades/matadouros de abate de aves e coelhos II (imobilização, atordoamento, avaliação da eficácia de atordoamento, sangria e abate ); d) Curso de Técnicas e normas de proteção dos animais no momento da occisão para Responsáveis pelo bem-estar dos animais nos matadouros de rezes: Ruminantes, Suínos e Equídeos ; e) Curso de Técnicas e normas de proteção dos animais no momento da occisão para Responsáveis pelo bem-estar dos animais nos centros/unidades de abate de Aves e Coelhos. As ações a realizar destes cursos são previamente homologadas pelos serviços competentes, devendo respeitar os programas divulgados pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) e pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), que figuram em anexo à presente Norma Orientadora Destinatários da formação As ações referidas anteriormente destinam-se aos trabalhadores de matadouros e de centros/unidades de abate que executem as operações complementares do abate, designadamente a manipulação e tratamento dos animais antes da imobilização, a imobilização dos animais para efeito de atordoamento ou occisão, o atordoamento de animais, a suspensão ou içamento de animais, a avaliação da eficácia do atordoamento, a sangria de animais vivos e o abate segundo ritos religiosos, ou a responsáveis pelo bemestar dos animais no matadouro e em centros/unidades de abate. 34 Podem também frequentar as ações de formação os trabalhadores que pretendam vir a exercer a profissão de abegão ou de magarefe em matadouros, centros ou unidades de abate Requisitos dos formandos para acesso às ações de formação Para efeito de acesso às ações dos cursos indicados em 3.1, os formandos devem reunir cumulativamente os seguintes requisitos: a) Ter idade mínima igual ou superior a 18 anos; b) Ser trabalhador de um matadouro, de um centro ou de uma unidade de abate, como abegão, magarefe, operador ou responsável pelo bem-estar dos animais; c) Ter cumprido a escolaridade mínima obrigatória. Podem aceder às ações outros trabalhadores dos matadouros, dos centros ou de unidades de abate, ou propostos por estes, que pretendam exercer as profissões indicadas na alínea b) e que reúnam os requisitos das alíneas a) e c). Podem também ser aceites formandos que não possuam a habilitação escolar referida na alínea c) anterior, desde que vinculados a um matadouro ou a um centro/unidade de abate. Quando o formando não tenha possibilidade de apresentar o comprovativo da escolaridade poderá prová-la através de outro documento equivalente ou por declaração de honra Requisitos dos formadores As ações de formação dos cursos indicados em 3.1 devem ser ministradas por formadores homologados pela DGAV e por ela indicados, que integram uma Bolsa de 45 Formadores em desenvolvimento para o efeito, que reúnam cumulativamente os seguintes requisitos: a) Habilitação académica possuir mestrado, licenciatura ou bacharelato (níveis de qualificação 6 e 7) em Medicina Veterinária, Engenharia Zootécnica ou em Produção Animal; b) Habilitação profissional possuir formação profissional ou formação de pósgraduação na área da proteção animal no abate reconhecida pela DGAV ou pela DGADR e, experiência profissional mínima de três anos relacionada com atividades de Proteção Animal nos matadouros, comprovadas por declaração de entidade empregadora, descrevendo o tipo de atividade desenvolvida e respetiva duração; Quando a documentação comprovativa apresentada pelo candidato a formador suscitar dúvidas à entidade homologadora (DRAP) deve esta solicitar parecer à DGAV; c) Habilitação pedagógica ter certificado de aptidão profissional de formador ou certificado de formação pedagógica como formador. 3.5 Homologação de ações de formação Entidades competentes para proceder à homologação A homologação das ações de formação compete às Direções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP) da área geográfica em que se realiza a ação de formação Requisitos das Entidades Formadoras Podem realizar os cursos indicados no ponto 3.1 as entidades formadoras públicas ou privadas devidamente certificadas para a área de Educação e Formação Produção Agrícola e Animal ou Industrias Alimentares, que apresentem às DRAP os respetivos pedidos de homologação de ações, nos termos do disposto na presente Norma. 56 3.5.3 Constituição do processo de homologação a entregar pela entidade formadora Para efeito de homologação de ações de formação, a entidade formadora deve apresentar à DRAP respetiva, pelo menos com 30 dias de antecedência sobre a data de início da ação de formação que pretenda realizar, um processo instruído com os seguintes documentos: a) Identificação da ação a homologar; b) Programa da ação, conforme programa-tipo definido, constando os objetivos gerais e específicos, duração, conteúdo temático, relação teórico-prática, sistema de avaliação; c) Lista de formadores com indicação dos módulos ou unidades a monitorar e, respetivos comprovativos dos requisitos indicados no anterior ponto 3.4. d) Identificação do local de formação relativamente às sessões teóricas e práticas e caracterização das infraestruturas físicas e dos equipamentos didático-pedagógicos a utilizar. e) Indicação dos documentos didáticos a utilizar e a entregar aos formandos durante a ação; f) As fichas de inscrição dos formandos incluindo declaração de cada formando em como autoriza a utilização dos seus dados pessoais nos termos da Lei nº67/98 de 26 de outubro, para efeito do tratamento informático dos processos de homologação, de apuramento estatístico e de controlo da formação realizada e os comprovativos dos requisitos exigidos; g) Calendarização da Ação através de cronograma com indicação das datas, horário das sessões, módulos/unidades e respetivos formadores; h) Pedido de convocação do júri para a avaliação final de aprendizagem, indicando o local e a data da avaliação. A entidade formadora, após a homologação da ação, obriga-se ainda, até à data de início da ação de formação, a: 67 a) Confirmar, por escrito, à DRAP, a data e hora de início da ação de formação, que terá de ser posterior à data de homologação da ação, e o local de realização; b) Confirmar o cronograma da ação. c) Confirmar os dados dos formandos através de ficheiro informático, estruturado de acordo com as normas da DRAP. 3.6 Homologação dos certificados de formação a) Após a conclusão do curso, realizada a avaliação e apurados os respetivos resultados, a entidade formadora deve emitir os certificados de formação. Para efeito de homologação dos certificados de formação, devem ser remetidos à DRAP, no prazo máximo de 30 dias após a conclusão da ação de formação, acompanhados de: i. Sumários das matérias ministradas; ii. Folhas de presenças; iii. Relatório de execução da ação integrando os respetivos anexos e o apuramento das avaliações de reação; iv. Cópia da ata do júri da prova e da pauta de classificação; v. Ficheiro digital com os dados dos formandos conforme formato entregue pela DRAP, totalmente preenchido, incluindo o aproveitamento final de cada formando. b) A DRAP competente dispõe de um prazo de 30 dias para análise e homologação dos certificados. c) No caso de faltarem elementos o prazo é suspenso e os mesmos solicitados à entidade formadora, que terá de os enviar à entidade competente no prazo de 15 dias, dispondo esta de mais 15 dias para a homologação dos certificados. 78 d) O certificado encontra-se homologado, aquando da aposição de carimbo pela entidade competente devidamente numerado e assinado. e) Após terem sido homologados, os certificados são devolvidos à entidade formadora para entrega imediata aos formandos. 3.7 Emissão dos certificados de aptidão Para cada certificado de formação homologado referentes a cursos de Proteção de animais no momento da occisão, a DGAV emitirá um cartão que certifica que o titular frequentou a formação obrigatória e adquiriu competências em proteção animal no abate, nos termos do nº 1, alínea b), do artigo 21º, do Regulamento (CE) 1099/2009 do Conselho de 18 de dezembro. Nos termos do Despacho nº 2779/2012, de 27 de janeiro, relativo ao preço dos serviços prestados pela DGAV, a emissão do CAP original ou 2ª via, passa a ter um custo. O seu pagamento deve processar-se de acordo com as instruções constante nos anexos. 3.8 Informação das DRAP à DGAV e DGADR Para efeito do número 3.7 e de informação estatística sobre os cursos na área da proteção e Bem-estar Animal, compete às DRAP, no prazo máximo de 30 dias após homologação dos certificados de formação, comunicar à DGAV e à DGADR, em relação a cada ação de formação de todos dos cursos, a lista com a identificação completa dos formandos que obtiveram essa homologação. 4 Avaliação de aprendizagem dos formandos 89 No final das ações de formação de Proteção dos animais no momento da occisão indicadas no ponto 3.1, os formandos devem realizar uma prova de avaliação, somativa e individual, perante um júri. A prova consiste num teste escrito abordando toda a matéria do curso. Sempre que se verificar que os formandos não possuem a escolaridade mínima obrigatória ou que evidenciam um elevado nível de iliteracia, as provas devem ser orais Constituição, funcionamento do Júri e normas de realização da prova de avaliação a) O júri é constituído pelos seguintes elementos: a. Um técnico representante da DGAV a selecionar da lista de membros do júri, elaborada pela DGAV para cada DRAP; b. Um técnico representante da DRAP, da área da Formação Profissional; c. O formador da ação. b) Compete ao representante da DGAV, presidir ao júri, conceber a prova de avaliação e apresentá-la ao júri, conduzir a prova de avaliação, garantir o rigor técnico da elaboração dos instrumentos e das provas. c) Compete ao representante da DRAP indicado em b. da alínea a), apoiar o presidente do júri na preparação e condução da prova, garantir o rigor didático da mesma e o cumprimento dos normativos de avaliação e o regulamento do curso. d) Por impedimento de um dos seus membros, o júri poderá funcionar apenas com a presença de dois elementos, desde que um deles seja o presidente. 910 e) Nas ações de formação em que a DGAV se constitua como entidade formadora, não poderá participar no Júri de avaliação dos formandos. Nesta situação, deverá ser nomeado um outro presidente do júri, o qual deve ser um especialista na matéria, competindo à DRAP proceder a essa nomeação. f) O júri prepara previamente as provas a realizar, os instrumentos de avaliação escrita ou oral, bem como estabelece a aplicação dos critérios de avaliação, tendo em conta o grupo de formandos a avaliar. g) Os membros do júri participam na prova de avaliação, na correção das provas, na classificação dos formandos, na elaboração da ata e da pauta de resultados, cabendo ao presidente desempatar os casos em que não haja consenso. h) Caso sejam realizadas provas orais, são conduzidas pelo presidente, sem prejuízo da participação dos restantes membros, todavia a prova deve seguir o roteiro previamente estabelecido e ser equivalente às restantes provas realizadas pelo grupo de formandos da ação. i) Na preparação da prova de avaliação deve ter-se em conta a bateria de temas elaboradas pela DGAV, sem prejuízo de poderem ser introduzidas outras formulações. j) As provas devem ser diferentes para cada ação, incluir a maior variedade de temas do programa e a formulação das questões deve ser de fácil entendimento pelo público-alvo. k) Após a prova de avaliação o júri redige uma ata, faz o apuramento dos resultados e elabora a respetiva pauta. Para o efeito serão divulgados pela DGADR os instrumentos necessários: modelo de ata e pauta de classificação, que podem ser descarregados da página da internet 1011 l) Os formandos são classificados na pauta final com a menção de com aproveitamento ou sem aproveitamento m) Considera-se um formando com aproveitamento quando obtiver na prova escrita ou oral, uma pontuação igual ou superior a 10, considerando uma escala de 0 a 20 valores. n) Quando o formando não obtenha aproveitamento, o júri poderá, desde logo, propor ao formando a realização de nova prova de avaliação, escrita ou oral, se considerar que o formando terá hipóteses de êxito. Caso tal não aconteça, o formando dispõe de três meses como prazo máximo para requerer junto da entidade formadora nova avaliação, sem a obrigatoriedade de repetir a formação. o) À DGAV compete identificar a cada DRAP e à DGADR, os seus representantes no júri de avaliação dos formandos, fornecendo igualmente os seus contactos. A DGAV identifica também os especialistas na matéria que poderão ser nomeados para o júri, quando a DGAV esteja impedida de o fazer, por força da anterior aliena e). 5 Reconhecimento de competências com base em formação adquirida ou experiência profissional Aos profissionais em atividade, que já disponham de formação adequada ou de experiência profissional, pode ser reconhecida a equivalência dessa formação ou dessa experiência, nos seguintes termos: a) Quando os destinatários indicados no ponto 3.2 da presente Norma, reúnam os requisitos definidos no ponto 3.3 e demonstrem ter frequentado uma ação de formação pela qual adquiriram as competências definidas nos programas dos 1112 cursos de Proteção animal no momento da occisão indicados no ponto 3.1, podem requerer diretamente à DGAV a equivalência dessa formação para efeito do reconhecimento de competências, para as espécies e postos de trabalho sobre que essa formação incidiu. b) Quando os destinatários indicados no ponto 3.2 da presente Norma, reúnam os requisitos definidos no ponto 3.3 e demonstrem ter experiencia profissional mínima de três anos na cadeia de abate de um matadouro ou de um centro/unidade de abate, de acordo com as normas de proteção animal, podem requerer diretamente à DGAV a equivalência dessa experiência profissional, para efeito do reconhecimento de competências, a um dado curso de Proteção dos animais no momento da occisão. c) Para efeito das alíneas anteriores os interessados deverão remeter à DGAV os seguintes elementos: a. Identificação b. Cópia dos documentos comprovativos da habilitação escolar; c. Comprovativo da vinculação ao matadouro; d. Cópia dos documentos comprovativos da formação profissional adquirida, relevante para o reconhecimento a efetuar, e dos programas detalhados, ou, e. Comprovativo da experiência profissional relevante, emitida pelo operador, atestando a capacidade para a realização das tarefas. d) A DGAV dispõe de 30 dias para analisar e decidir os processos de reconhecimento de competências. 4. Anexos Constituem anexos à presente Norma Orientadora: a) Curso de Técnicas e normas de proteção dos animais no momento da occisão para Abegões e Magarefes de matadouros de Rezes: Ruminantes, Suínos e Equídeos (descarga, manipulação, encaminhamento e tratamento dos animais antes da imobilização; imobilização, atordoamento e avaliação da eficácia de atordoamento, suspensão ou içamento, sangria e abate dos animais); 1213 b) Curso de Técnicas e normas de proteção dos animais no momento da occisão para operadores de centros/unidades/matadouros de abate de aves e coelhos I (descarga, manipulação e tratamento de aves e coelhos antes da imobilização); c) Curso de Técnicas e normas de proteção dos animais no momento da occisão para operadores de centros/unidades/matadouros de abate de aves e coelhos II (imobilização, atordoamento, avaliação da eficácia de atordoamento, sangria e abate); d) Curso de Técnicas e normas de proteção dos animais no momento da occisão para Responsáveis pelo bem-estar dos animais de matadouros de Rezes: Ruminantes, Suínos e Equídeos ; e) Curso de Técnicas e normas de proteção dos animais no momento da occisão para Responsáveis pelo bem-estar dos animais de centros/unidades de abate de Aves e Coelhos. f) Mapa de resultados da avaliação final (Mod.9.1.3/PAF/MAMAOT) g) Minuta de Ata da prova de avaliação, a elaborar pelo Júri da prova (Mod.6.1/PAF/MAMAOT) h) Despacho nº2779/2012, de 27 de janeiro, sobre preços dos serviços prestados pela DGAV. i) Instruções de pagamento do serviço de emissão de CAP original ou 2ª via DGAV. A presente Norma Orientadora foi elaborada com base na colaboração e nas orientações técnicas definidas pela Divisão de Bem-Estar Animal, da Direção de Serviços de Saúde e Proteção Animal da DGAV. Lisboa, 28 de agosto de 2012 O Diretor-Geral Pedro Teixeira 13 Documentos relacionados
DSTAR Divisão da Diversificação da Atividade Agrícola, Formação e Associativismo Norma orientadora n.º 07/2010 3ª Revisão Assunto: Homologação de Cursos na área da Distribuição, Comercialização e Aplicação Leia mais Uso Sustentável de Produtos Fitofarmacêuticos. Formação de Agricultores na Região centro
Uso Sustentável de Produtos Fitofarmacêuticos Formação de Agricultores na Região centro Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos Objetivo das ações de formação: Utilização correta no uso e manuseamento Leia mais DESPACHO CONJUNTO N.º 1/2016 REGIME ESPECIAL E TRANSITÓRIO FORMAÇÃO DE APLICADORES DE PRODUTOS FITOFARMACÊUTICOS DE UTILIZAÇÃO PROFISSIONAL
DESPACHO CONJUNTO N.º 1/2016 REGIME ESPECIAL E TRANSITÓRIO FORMAÇÃO DE APLICADORES DE PRODUTOS FITOFARMACÊUTICOS DE UTILIZAÇÃO PROFISSIONAL O Decreto-Lei n.º 254/2015, de 30 de dezembro veio estabelecer Leia mais S.R. DA ECONOMIA, S.R. DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE SOCIAL Portaria n.º 74/2011 de 11 de Agosto de 2011
S.R. DA ECONOMIA, S.R. DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE SOCIAL Portaria n.º 74/2011 de 11 de Agosto de 2011 Ao abrigo do disposto nos n.º 1 do artigo 5.º, n.º 3 do artigo 6.º e n.º 1 do artigo 17.º, todos do Leia mais Manual. Coordenador / Diretor de Curso. Ano letivo 2012/2013
Manual do Coordenador / Diretor de Curso Ano letivo 2012/2013 Índice Índice... 1 Atribuições do Coordenador/Diretor de Curso... 2 Horários... 4 Alteração de Horários... 5 Arquivo de Documentação... 5 C1 Leia mais REGULAMENTO CURSO DE FORMAÇÃO ESPECIALIZADA - SEMINÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (SAP)
REGULAMENTO CURSO DE FORMAÇÃO ESPECIALIZADA - SEMINÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (SAP) REGULAMENTO DO CURSO DE FORMAÇÃO ESPECIALIZADA - SEMINÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CAPÍTULO I PRINCÍPIOS GERAIS ARTIGO Leia mais REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA JORNAL OFICIAL. Segunda-feira, 27 de Agosto de 2007. Série. Número 156. Suplemento. Sumário
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA JORNAL OFICIAL Segunda-feira, 27 de Agosto de 2007 Série Suplemento Sumário SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS Despacho n.º 89-A/2007 Despacho n.º 89-B/2007 Leia mais REGULAMENTO DE FUNCIONAMENTO DA FORMAÇÃO
REGULAMENTO DE FUNCIONAMENTO DA FORMAÇÃO O presente Regulamento pretende enquadrar as principais regras e linhas de orientação pelas quais se rege a atividade formativa da LEXSEGUR, de forma a garantir Leia mais AVISO. Certificação da qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 120 Inglês do 1.º Ciclo do Ensino Básico
AVISO Certificação da qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 120 Inglês do 1.º Ciclo do Ensino Básico 1. Torna-se público que, durante o período de candidatura ao Concurso de Leia mais Regulamento Cursos de Especialização Tecnológica. Ano Letivo 2013-2014. www.ipiaget.org
Instituto Piaget Campus Académico de Vila Nova de Gaia Escola Superior de Saúde de Vila Nova de Gaia www.ipiaget.org Ano Letivo 201-201 Regulamento Cursos de Especialização Tecnológica Índice Artigo 1º Leia mais Centro de Formação de Associação de Escolas dos Concelhos de Nelas, Mangualde, Penalva do Castelo, Sátão e Vila Nova de Paiva
Percurso Formativo Acreditado O Diretor de Turma na Escola Atual Jornadas da Coordenação dos Diretores de Turma do Ensino Básico do Agrupamento de Escolas de Mangualde 30 de setembro, 1 e 8 de outubro Leia mais KEY Centro de Formação, Lda. Regulamento de Funcionamento da Formação
Regulamento de Funcionamento da Formação KEY Centro de Formação, Lda. Regulamento de Funcionamento da Formação Página 2 de 12 ÍNDICE 1. ENQUADRAMENTO... 3 2. REQUISITOS DE ACESSO E FORMAS DE INSCRIÇÃO... Leia mais Norma ISO 9001:2008 Sistemas de gestão da qualidade Requisitos; Manual da Qualidade.
1. OBJETIVO Este procedimento tem como objetivo estabelecer as linhas gerais pelas quais se regem os cursos de formação desenvolvidos pelo ISEP FORGLOBE, bem como descrever as atividades e o funcionamento Leia mais Regulamento dos Cursos de Língua Estrangeira da Universidade de Trásos-Montes
Regulamento dos Cursos de Língua Estrangeira da Universidade de Trásos-Montes e Alto Douro Artigo 1º Objeto O presente regulamento define um conjunto de normas e orientações dos Cursos de Língua Estrangeira Leia mais Reitoria. É revogado o Despacho RT-34/2014, de 2 junho. Universidade do Minho, 5 de dezembro de 2014. O Reitor. António M. Cunha. despacho RT-55/2014
Reitoria despacho RT-55/2014 A Universidade do Minho tem vindo a atrair um número crescente de estudantes estrangeiros, que hoje representam um importante contingente da sua comunidade estudantil. Com Leia mais PÓS-GRADUAÇÃO / ESPECIALIZAÇÃO SISTEMAS DE GESTÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR
PÓS-GRADUAÇÃO / ESPECIALIZAÇÃO SISTEMAS DE GESTÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR FORMAÇÃO SGS ACADEMY LOCAL: LISBOA, PORTO E FUNCHAL GRUPO SGS PORTUGAL O Grupo SGS Société Générale de Surveillance S.A é a maior Leia mais DESPACHO/SP/43/2014. Artigo 1.º
DESPACHO/SP/43/2014 Aprovo a seguinte alteração ao Regulamento do Mestrado em Radiologia Especialização Ósteo-articular, ministrado na Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra (ESTeSC), homologado Leia mais Regulamento da Avaliação de Conhecimentos nos Cursos da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa
Regulamento da Avaliação de Conhecimentos nos Cursos da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa CAPÍTULO I Princípios Gerais Artigo 1º Âmbito O presente regulamento aplica-se às unidades curriculares Leia mais REGULAMENTO DE REGISTO E INSCRIÇÃO DOS ADVOGADOS PROVENIENTES DE OUTROS ESTADOS MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA
REGULAMENTO DE REGISTO E INSCRIÇÃO DOS ADVOGADOS PROVENIENTES DE OUTROS ESTADOS MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA ARTIGO 1.º O presente Regulamento estabelece os requisitos de registo e inscrição na Ordem dos Leia mais REGULAMENTO DE CREDITAÇÃO
REGULAMENTO DE CREDITAÇÃO Artigo 1.º Objectivo e Âmbito 1 - O presente regulamento estabelece, de acordo com o n.º 3 do artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 74/2006 de 24 de Março, com a redação dada pelos Decretos-Leis Leia mais Regime de Frequência e Avaliação da Pós Graduação em Inteligência Competitiva e Comunicação no Desporto
Regime de Frequência e Avaliação da Pós Graduação em Inteligência Competitiva e Comunicação no Desporto Artigo 1.º Criação 1.1. A Escola Superior de Comunicação Social inclui na sua oferta educativa, uma Leia mais Regulamento das Provas Especialmente Adequadas Destinadas a Avaliar a Capacidade para a Frequência do Ensino Superior dos Maiores de 23 Anos.
Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Regulamento n.º 100/2006 (Diário da República II Série de 16 de Junho de 2006) Regulamento das Provas Especialmente Adequadas Destinadas a Avaliar a Capacidade Leia mais REGULAMENTO PARA A CREDITAÇÃO DA FORMAÇÃO. Artigo 1º Objectivo e âmbito
REGULAMENTO PARA A CREDITAÇÃO DA FORMAÇÃO Artigo 1º Objectivo e âmbito 1. O presente Regulamento estabelece as normas relativas aos processos de creditação no ISCIA para efeitos do disposto no artigo 45.º Leia mais !!!!!!!!!!!!!!!! REGULAMENTO!MESTRADO!EM!SUPERVISÃO!PEDAGÓGICA!E! AVALIAÇÃO!
2014/2016 INSTITUTOPIAGET ESCOLASUPERIORDEEDUCAÇÃOJEANPIAGET/ARCOZELO REGULAMENTOMESTRADOEMSUPERVISÃOPEDAGÓGICAE AVALIAÇÃO OpresenteRegulamentoaplicaKseaocursodeMestradoemSupervisãoPedagógicaeAvaliação, Leia mais REGULAMENTO DO CURSO DE MESTRADO
REGULAMENTO DO CURSO DE MESTRADO Aprovado por deliberação do Conselho Científico da Escola do Porto da Faculdade de Direito da UCP em 10 de Janeiro de 2014 Artigo 1.º Grau de Mestre em Direito 1. A Universidade Leia mais Regulamento de Frequência Conselheiros de Segurança
Academia do Profissional L. Teixeira & Melo, Lda. Regulamento de Frequência Conselheiros de Rua Sousa Aroso, 556-4º Esq. / 4º Esq. Tr. 4450-287 Matosinhos Tel. 229 396 700 Fax: 229 396 709 Avenida D. João Leia mais SECRETÁRIO REGIONAL DA PRESIDÊNCIA, S.R. DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE SOCIAL Portaria n.º 21/2012 de 7 de Fevereiro de 2012
SECRETÁRIO REGIONAL DA PRESIDÊNCIA, S.R. DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE SOCIAL Portaria n.º 21/2012 de 7 de Fevereiro de 2012 O Decreto Legislativo Regional n.º 17/2011/A, de 6 de Junho, prevê que o pessoal Leia mais INSTRUÇÕES PARA O PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO DE CANDIDATURA E INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO DE SELECÇÃO
4.ª EDIÇÃO DO PEPAL INSTRUÇÕES PARA O PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO DE CANDIDATURA E INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO DE SELECÇÃO 1 Índice 1. DESTINATÁRIOS DO PEPAL...3 2. CANDIDATURAS DOS ESTAGIÁRIOS...4 2.1. Leia mais INSTRUÇÃO NORMATIVA 03/2015/SMEC
INSTRUÇÃO NORMATIVA 03/2015/SMEC Dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e ou aulas ao pessoal docente pertencentes ao quadro efetivo e com contrato temporário nas Unidades Escolares da Leia mais REGULAMENTO DO MESTRADO EM DESPORTO
Instituto Politécnico de Santarém Escola Superior de Desporto de Rio Maior REGULAMENTO DO MESTRADO EM DESPORTO O presente regulamento decorre do Regulamento dos Segundos Ciclos de Estudos do Instituto Leia mais Plano de Formação. Condicionamento ambiental das explorações pecuárias. REAP
Plano de Formação 1. Enquadramento A produção animal encontra-se perante um aumento das pressões a partir da sociedade para cumprir a legislação ambiental, para que os sistemas de produção sejam explorados Leia mais Aviso de abertura de concurso de recrutamento e seleção de Juízes de Paz
1 Aviso de abertura de concurso de recrutamento e seleção de Juízes de Paz Em conformidade com o n.º 1 do artigo 24.º da Lei n.º 78/2001, de 13 de julho, com a redação dada pela Lei n.º 54/2013, de 31 Leia mais PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. Proposta de Lei n.º 93/XII/1.ª. Exposição de Motivos
PL 393/2012 2012.08.02 Exposição de Motivos A inseminação artificial é uma técnica fundamental nos domínios da produção e do melhoramento animais, constituindo, ainda, um recurso indispensável nas políticas Leia mais PARTE C MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA. 7670-(8) Diário da República, 2.ª série N.º 56 20 de março de 2014. Autoridade Nacional de Proteção Civil
7670-(8) Diário da República, 2.ª série N.º 56 20 de março de 2014 PARTE C MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Autoridade Nacional de Proteção Civil Despacho n.º 4205-A/2014 Regulamento dos Cursos de Formação, Leia mais Regulamento Cursos de Educação e Formação - EFA
Regulamento Cursos de Educação e Formação - EFA 1 Preâmbulo Artigo 1.º - Objeto e âmbito Artigo 2.º Modelo de formação Artigo 3.º - Modelo de formação Artigo 4.º - Posicionamento nos percursos de educação Leia mais Escola Profissional Cristóvão Colombo. Regulamento da P.A.P.
Escola Profissional Cristóvão Colombo Regulamento da P.A.P. 15 REGULAMENTO DA PROVA DE APTIDÃO PROFISSIONAL CAPÍTULO I Art. 1º Enquadramento legal 1. A portaria nº 423/92, de 22 de Maio, que regula o sistema Leia mais PROGRAMA DE VOLUNTARIADO JOVEM EQUIPA DE VIGILÂNCIA FLORESTAL 2015. Artigo 1º Âmbito e definição
PROGRAMA DE VOLUNTARIADO JOVEM EQUIPA DE VIGILÂNCIA FLORESTAL 2015 Artigo 1º Âmbito e definição 1. As presentes normas instituem e regulam o Programa de Voluntariado Jovem para operacionalização da Equipa Leia mais CURSO Formação Pedagógica Inicial de Formadores
REGULAMENTO DE FUNCIONAMENTO CURSO Formação Pedagógica Inicial de Formadores Homologado pelo IEFP com o código de curso C1840003 Presencial 90 horas (Conforme Portaria n.º 214/2011, de 30 de maio) DPJ.FOR.FPIF.01 Leia mais REGULAMENTO INTERNO DO CENTRO DE FORMAÇÃO DA APEI - ASSOCIAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DE INFÂNCIA
REGULAMENTO INTERNO DO CENTRO DE FORMAÇÃO DA APEI - ASSOCIAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DE INFÂNCIA CAPITULO I DA CONSTITUIÇÃO, SEDE, PRÍNCIPIOS GERAIS, DURAÇÃO E FINS DO CENTRO DE FORMAÇÃO ARTIGO Leia mais O uso sustentável dos Produtos Fitofarmacêuticos
O uso sustentável dos Produtos Fitofarmacêuticos Fiscalização da venda e distribuição de Produtos Fitofarmacêuticos Fitofarmacêuticos São as substâncias ativas e as preparações, que contendo uma ou mais Leia mais Curso de Secretariado Clínico
EDITAL Curso de Secretariado Clínico Edição 2015/2017 A Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa (ESTeSL) do Instituto Politécnico de Lisboa (IPL) anuncia a abertura do Curso de Secretariado Clínico, Leia mais Regulamento de Ingresso e Acesso para Estudantes Internacionais da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa Disposição geral Objeto
Regulamento de Ingresso e Acesso para Estudantes Internacionais da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa SECÇÃO A Disposição geral Artigo 1.º Objeto O presente regulamento define as normas aplicáveis Leia mais Manual de Utilizador Entidades 2015-08.V01 DEPARTAMENTO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL
DEPARTAMENTO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DIREÇÃO DE SERVIÇOS DE QUALIFICAÇÃO Centro Nacional de Qualificação de Formadores Manual de Utilizador Entidades 2015-08.V01 Índice Índice... 2 1. Introdução... 4 Leia mais REGULAMENTO DO CURSO DE PREPARAÇÃO PARA REVISORES OFICIAIS DE CONTAS
REGULAMENTO DO CURSO DE PREPARAÇÃO PARA REVISORES OFICIAIS DE CONTAS PREÂMBULO Na sequência da transposição para o ordenamento jurídico nacional da Directiva n.º 2006/43/CE, do Parlamento Europeu e do Leia mais REGULAMENTO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DOS REVISORES OFICIAIS DE CONTAS
REGULAMENTO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DOS REVISORES OFICIAIS DE CONTAS N.º 2 do art.º 62.º do Decreto-Lei n.º 487/99, de 16 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 224/2008, de 20 de Novembro PREÂMBULO Leia mais REGULAMENTO CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO/ FORMAÇÃO ESPECIALIZADA DOS
REGULAMENTO DOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO/ FORMAÇÃO ESPECIALIZADA REGULAMENTO DOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO/FORMAÇÃO ESPECIALIZADA Artigo 1.º Âmbito O presente Regulamento estabelece, por deliberação do Conselho Leia mais REGULAMENTO DE FUNCIONAMENTO DA ATIVIDADE FORMATIVA - Formação Interempresa (formação externa) -
REGULAMENTO DE FUNCIONAMENTO DA ATIVIDADE FORMATIVA - Formação Interempresa (formação externa) - CAPÍTULO I ENQUADRAMENTO 1. O presente Regulamento é aplicável às Acções de Formação promovidas pela SIPRP Leia mais DESPACHO SP/3/2015 CONCURSO ESPECIAL DE ACESSO E INGRESSO PARA ESTUDANTES INTERNACIONAIS, DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA
DESPACHO SP/3/2015 CONCURSO ESPECIAL DE ACESSO E INGRESSO PARA ESTUDANTES INTERNACIONAIS, DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA Nos termos dos artigos 2.º e 3.º do Regulamento do Estatuto do Estudante Internacional Leia mais FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DOM BOSCO CURSO DE PEDAGOGIA TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO TCC
Direção da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras Dom Bosco / AEDB Prof. Ms. Antonio Carlos Simon Esteves Coordenação do Curso de Pedagogia Profa. Ms. Sueli Sardinha Guedes 2 MISSÃO DA FFCLDB/AEDB Promover Leia mais Regulamento Geral de Especialidades da Ordem dos Médicos Veterinários Título de especialista atribuído pela Ordem dos Médicos Veterinários
Regulamento Geral de Especialidades da Ordem dos Médicos Veterinários Título de especialista atribuído pela Ordem dos Médicos Veterinários O desenvolvimento da medicina veterinária nas últimas décadas Leia mais REGULAMENTO INTERNO FORMAÇÃO
REGULAMENTO INTERNO FORMAÇÃO CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1º - Objeto e Âmbito 1. O presente Regulamento é aplicável aos formados que frequentem e formadores que ministrem ações de Formação Profissional Leia mais Manual de identificação. e registo de equídeos
Manual de identificação e registo de equídeos Implementação do Plano Nacional de Identificação e Registo de Equídeos 1 INTRODUÇÃO... 3 2 ENTIDADES INTERVENIENTES... 4 3 OBJETIVOS... 4 4 LEGISLAÇÃO APLICÁVEL... Leia mais Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo aos Estudantes dos Cursos do Primeiro Ciclo da Escola Superior de Saúde do Alcoitão
Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo aos Estudantes dos Cursos do Primeiro Ciclo da Escola Superior de Saúde do Alcoitão (Aprovado por Deliberação de Mesa nº466/14, de 22 de Abril, com as alterações Leia mais Regulamento n.º 663/2010. Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP) 11.ª Edição (2010-2011) Artigo 1.º. Missão e Objectivos
Regulamento n.º 663/2010 Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP) 11.ª Edição (2010-2011) Artigo 1.º Missão e Objectivos O CEAGP tem por missão propiciar uma formação generalista, de nível Leia mais Normas de Licenciamento de Cursos de Treinadores. UEFA Basic /II Grau de Futebol UEFA C / Raízes /I Grau de Futebol I e II Graus de Futsal
Normas de Licenciamento de Cursos de Treinadores UEFA Basic /II Grau de Futebol UEFA C / Raízes /I Grau de Futebol I e II Graus de Futsal Aprovadas em reunião da Direção de 5 de Novembro de 2013 Índice Leia mais DEPARTAMENTO DE FORMAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DE PROFISSIONAIS CAPACIDADE PROFISSIONAL PARA A ACTIVIDADE DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE MERCADORIAS
DEPARTAMENTO DE FORMAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DE PROFISSIONAIS CAPACIDADE PROFISSIONAL PARA A ACTIVIDADE DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE MERCADORIAS MANUAL DE INSTRUÇÕES PARA AS ENTIDADES FORMADORAS ÍNDICE OBJECTIVOS Leia mais Regulamento de Execução 2012
Regulamento de Execução 2012 Campanha de Vacinação Antirrábica, de Controlo de outras Zoonoses e de Identificação Eletrónica Direção Geral de Alimentação e Veterinária Maio 2012 Página 1 de 10 1 - O n.º Leia mais Regulamento de Creditação e Avaliação das Competências
Regulamento de Creditação e Avaliação das Competências O Conselho Técnico-Científico do ISCE Douro, na sua reunião de 6 de maio de 2015, deliberou, por unanimidade, assumir que todos os regulamentos do Leia mais PRESIDÊNCIA DO GOVERNO Resolução do Conselho do Governo n.º 15/2015 de 23 de Janeiro de 2015
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO Resolução do Conselho do Governo n.º 15/2015 de 23 de Janeiro de 2015 Considerando que o Programa Estagiar, nas suas vertentes L, T e U dirigido a jovens recém-licenciados, mestres Leia mais MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DIRECÇÃO NACIONAL DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PRIVADA
300.35.01 Segurança Privada CIRCULAR N.º 7/SP/2014 07-04-2014 ASSUNTO: RECONHECIMENTO E EQUIVALÊNCIA DAS FORMAÇÕES OBTIDAS NO ESTRANGEIRO PARA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS DE VIGILANTE E DIRETOR DE SEGURANÇA Leia mais EDITAL DE ABERTURA DE CONCURSO INTERNO PARA MONITORES N 002/2015
EDITAL DE ABERTURA DE CONCURSO INTERNO PARA MONITORES N 002/2015 O Reitor do CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE PALMAS CEULP, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução de n 374/2010 Leia mais Curso Treinadores de Surfing Grau 1
Curso Treinadores de Surfing Grau 1 I Âmbito No âmbito do Programa Nacional de Formação de Treinadores (PNFT), de acordo com o estipulado na Lei 40/2012 de 28 de Agosto, a Federação Portuguesa de Surf Leia mais UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ. Campus Paranaguá. Credenciada pelo Decreto nº 9538, de 05/12/2013 D.O.E. 05/12/2013
REGULAMENTO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO TCC DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS 2015. PARTE I DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Art. 1º. O Trabalho de Conclusão de Curso TCC será desenvolvido Leia mais SISTEMA NACIONAL DE CERTIFICAÇÃO PROFISSIONAL
SISTEMA NACIONAL DE CERTIFICAÇÃO PROFISSIONAL Catalogação recomendada Manual de Certificação Manual de Certificação: técnico superior de segurança e higiene do trabalho: técnico de segurança e higiene Leia mais CICLO DE ESTUDOS DE CONDUCENTE AO GRAU DE MESTRE EM GENÉTICA MOLECULAR E BIOMEDICINA. Normas Regulamentares
CICLO DE ESTUDOS DE CONDUCENTE AO GRAU DE MESTRE EM GENÉTICA MOLECULAR E BIOMEDICINA Normas Regulamentares PREÂMBULO As presentes Normas Regulamentares do Ciclo de Estudos de Mestrado em Genética Molecular Leia mais ESCOLA SECUNDÁRIA FRANCISCO DE HOLANDA. Regulamento geral de avaliação dos alunos
ESCOLA SECUNDÁRIA FRANCISCO DE HOLANDA Regulamento geral de avaliação dos alunos Outubro / 2014 Índice I PRINCÍPIOS... 3 II - CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO... 4 III- IMPLEMENTAÇÃO... 4 IV - COMPETÊNCIAS A AVALIAR Leia mais REGISTO DE MEDICAMENTOS E MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS
ORIENTAÇÃO TÉCNICA CONDICIONALIDADE REGISTO DE MEDICAMENTOS E MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS Os medicamentos são meios de defesa da saúde e bem-estar dos animais, assumindo um papel importante como fatores Leia mais Regulamento de Atribuição do Título de Especialista Escola Superior de Educação João de Deus. na ESE João de Deus
Escola Superior de Educação João de Deus de Atribuição do Título de Especialista Escola Superior de Educação João de Deus na ESE João de Deus O Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, aprovado Leia mais REGULAMENTO DE FUNCIONAMENTO DA ATIVIDADE FORMATIVA. Março de 2015 4ª Edição
REGULAMENTO DE FUNCIONAMENTO DA ATIVIDADE FORMATIVA Março de 2015 4ª Edição Índice 1 O DEPARTAMENTO DE FORMAÇÃO... 3 1.1. POLÍTICA E ESTRATÉGIA... 3 1.2. ESTRUTURA... 3 2 CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DA Leia mais ANEXO I. Regulamento. Cursos Vocacionais
ANEXO I Regulamento Cursos Vocacionais Março de 2014 1 REGULAMENTO do ENSINO VOCACIONAL Conteúdo Âmbito e definição... 3 Artigo 2º... 3 Destinatários e acesso... 3 Artigo 3º... 3 Organização curricular... Leia mais Regulamento de Funcionamento da Formação. Disposições Gerais da Prestação de Serviços no âmbito da Formação
Regulamento de Funcionamento da Formação Disposições Gerais da Prestação de Serviços no âmbito da Formação Agosto 2013 Índice Pág. Introdução. 3 Objetivo... 3 Inscrição nos cursos de formação 3 Condições Leia mais COMISSÃO MINISTERIAL DE COORDENAÇÃO DO PROGRAMA OPERACIONAL POTENCIAL HUMANO
Despacho Considerando que os regulamentos específicos do Programa Operacional Potencial Humano (POPH) são aprovados pela respectiva Comissão Ministerial de Coordenação, nos termos do n.º 5 do artigo 30º Leia mais ANEXO 19 Regulamento Interno REGIME DE FUNCIONAMENTO DOS CURSOS EFA
ANEXO 19 Regulamento Interno REGIME DE FUNCIONAMENTO DOS CURSOS EFA AGRUPAMENTO DE ESCOLAS IBN MUCANA 2011/2014 ÍNDICE Introdução 2 1. Objecto 2 2. Destinatários 2 3. Percursos Formativos 3 4. Organização Leia mais REGULAMENTO PARA ATRIBUIÇÃO DO TÍTULO DE ESPECIALISTA NO INSTITUTO POLITÉCNICO DE SAÚDE DO NORTE 1
REGULAMENTO PARA ATRIBUIÇÃO DO TÍTULO DE ESPECIALISTA NO INSTITUTO POLITÉCNICO DE SAÚDE DO NORTE 1 Artigo 1º Objeto e âmbito de aplicação 1. O presente regulamento define o processo para atribuição do Leia mais ESE DO PORTO EDITAL MESTRADO EM ENSINO DE PORTUGUÊS E INGLÊS NO 2 CICLO DO ENSINO BÁSICO (CANDIDATURA 2015 REF. ESE/M/EPI2CEB)
EDITAL MESTRADO EM COMUNICAÇÃO ORGANIZACIONAL ÁREA DE ESPECIALIZAÇÃO EM CIDADANIA, CONFIANÇA E RESPONSABILIDADE SOCIAL (Edição 2012-2014) Nos termos do Decreto-Lei nº 42/2005, de 22 de Fevereiro, do Decreto-Lei Leia mais JORNAL OFICIAL. Sumário REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA. Sexta-feira, 8 de março de 2013. Série. Número 32
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA JORNAL OFICIAL Sexta-feira, 8 de março de 2013 Série Sumário SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E RECURSOS HUMANOS Portaria n.º 19/2013 Aprova o Programa Juventude Ativa. 2 8 de Leia mais Formação Pedagógica Inicial de Formadores B-Learning
Formação Pedagógica Inicial de Formadores B-Learning Curso certificado e homologado pelo IEFP Sessão Piloto a 04 de Maio 90 horas (32 horas presenciais) - Pós Laboral (Terças e Quintas feiras, das 19h30 Leia mais Estatutos da Caixa Geral de Depósitos
Estatutos da Caixa Geral de Depósitos Conforme aprovado em Assembleia Geral de 22 de julho de 2011 e posterior alteração pela Deliberação Unânime por Escrito de 27 de junho de 2012. CAPÍTULO I Natureza, Leia mais REGULAMENTO DOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO E MESTRADOS EXECUTIVOS DO ISLA CAMPUS LISBOA
REGULAMENTO DOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO E MESTRADOS EXECUTIVOS DO ISLA CAMPUS LISBOA 1.º OBJECTIVO Os Cursos de Pós-Graduação e Mestrados Executivos do ISLA Campus Lisboa são programas de estudos que visam Leia mais Regulamento do Núcleo de Formação
Regulamento do Núcleo de Formação 2013 1.Nota Introdutória Qualquer processo de formação com qualidade exige medidas e instrumentos de normalização e controlo, que permitam garantir desempenhos de excelência Leia mais REGULAMENTO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO
REGULAMENTO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO Setembro de 2012 Luanda CAPÍTULO I (DISPOSIÇÕES GERAIS) Artigo 1.º (Natureza) O Trabalho de Conclusão do Curso, neste regulamento designado abreviadamente Leia mais REGULAMENTO DA FORMAÇÃO E DA VALORI- ZAÇÃO PROFISSIONAIS
REGULAMENTO DA FORMAÇÃO E DA VALORI- ZAÇÃO PROFISSIONAIS Documento aprovado por deliberação do Conselho Superior em 16 de julho de 2014 P á g i n a 0 REGULAMENTO DA FORMAÇÃO E DA VALORIZAÇÃO PROFISSIONAIS Leia mais PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO E À CRIAÇÃO DO PRÓPRIO EMPREGO REGULAMENTO DO APOIO TÉCNICO À CRIAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DE PROJETOS
PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO E À CRIAÇÃO DO PRÓPRIO EMPREGO REGULAMENTO DO APOIO TÉCNICO À CRIAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DE PROJETOS Portaria n.º 985/2009, de 4 de setembro, alterada pela Portaria n.º Leia mais AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE VALDEVEZ
AVISO DE ABERTURA Nº 01-2013/2014 CONTRATAÇÃO DE TÉCNICOS ESPECIALIZADOS Decreto-Lei nº 132/2012, de 27 de junho Contratação de Escola com vista ao suprimento de necessidades temporárias de pessoal especializado, Leia mais REGULAMENTO DE ESTUDOS CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO TECNOLÓGICA
NORMAS REGULAMENTARES De acordo com o estipulado pelos artigos 14.º e 26.º do Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho REGULAMENTO DE ESTUDOS CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO TECNOLÓGICA Regulamento n.º 487/2010, Leia mais DESPACHO SP/61/2015 CONCURSO ESPECIAL DE ACESSO E INGRESSO PARA ESTUDANTES INTERNACIONAIS, DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA
DESPACHO SP/61/2015 CONCURSO ESPECIAL DE ACESSO E INGRESSO PARA ESTUDANTES INTERNACIONAIS, DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA Face à necessidade de ajustar o regime do Estudante Internacional do Instituto Leia mais REGULAMENTO CURSOS DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO DE ADULTOS (EFA) CURSOS DE FORMAÇÕES MODULARES CERTIFICADAS (FMC)
REGULAMENTO CURSOS DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO DE ADULTOS (EFA) CURSOS DE FORMAÇÕES MODULARES CERTIFICADAS (FMC) Legislação de Referência: Despacho n.º 334/2012, de 11 de janeiro Portaria n.º 283/2011, de 24 Leia mais MANUAL DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
MANUAL DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO PARA OS ESTUDANTES DE FISIOTERAPIA MONTES CLAROS - MG APRESENTAÇÃO Prezado(a) aluno(a): Este manual tem como objetivo orientá-lo quanto às normas do Trabalho de Leia mais ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE S. JOSÉ DE CLUNY REGULAMENTO DOS DIREITOS ESPECIAIS DOS ESTUDANTES. Capítulo I. Artigo 1º. Âmbito de aplicação
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE S. JOSÉ DE CLUNY REGULAMENTO DOS DIREITOS ESPECIAIS DOS ESTUDANTES O presente regulamento concentra e sistematiza os diversos direitos especiais dos estudantes, decorrentes Leia mais Perguntas Frequentes sobre a Rede de Apoio ao Consumidor Endividado
Perguntas Frequentes sobre a Rede de Apoio ao Consumidor Endividado A Direção-Geral do Consumidor (DGC) apresenta um conjunto de respostas às perguntas suscitadas com maior frequência. Em caso de dúvida, Leia mais MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
1772 Diário da República, 1.ª série N.º 101 25 de Maio de 2010 Norma transitória As comissões de serviço em curso mantêm -se, nos seus precisos termos, até ao final do respectivo prazo. Norma revogatória Leia mais Licença Especial Ciclomotores. 14 15 anos
Licença Especial Ciclomotores 14 15 anos Licença Especial 50c.c. Destinase a jovens com 14 ou 15 anos já feitos, com aptidão física e mental, com frequência mínima do 7º ano de escolaridade e autorização Leia mais - - REGULAMENTO -- Artigo 1.º (Organização e objetivos)
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM REGULAÇÃO PÚBLICA E CONCORRÊNCIA - - REGULAMENTO -- Artigo 1.º (Organização e objetivos) 1. O Curso de Pós-Graduação em Regulação Pública e Concorrência, doravante designado por Leia mais PROGRAMA ESCOLA + Voluntária
PROGRAMA ESCOLA + Voluntária 1. Apresentação O voluntariado é considerado como uma atividade inerente ao exercício de cidadania que se traduz numa relação solidária para com o próximo, participando de Leia mais REGULAMENTO DO CURSO DE MESTRADO (2º CICLO) EM ENGENHARIA FLORESTAL E DOS RECURSOS NATURAIS
Página 1 de 7 Preâmbulo O presente regulamento define as regras de acesso e ingresso nos cursos técnicos superiores profissionais do ISVOUGA e institui os critérios pelos quais se pautam as provas de avaliação Leia mais Programa de Pós-graduação em Informática
Resolução Nº 001/2007 Regula as atividades acadêmicas no Programa de Pós-graduação em Informática ART. 1º - Sobre o curso de nivelamento: 1º - O curso de nivelamento para os novos alunos selecionados no Leia mais AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO PARA HORAS DE LIMPEZA
AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO PARA HORAS DE LIMPEZA 1. Em cumprimento com o previsto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009 de 22 de janeiro, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo Leia mais CURSO DE FORMAÇÃO ESPECÍFICO. Regulamento
CURSO DE FORMAÇÃO ESPECÍFICO ÍNDICE PREÂMBULO... 3 Procedimentos Técnico-Pedagógicos... 4 1.1. Destinatários e condições de acesso... 4 1.2. Organização dos cursos de formação... 4 1.3. Componentes de Leia mais 2017 © DocPlayer.com.br Política de Privacidade | Termos de serviço | Feedback