Source: http://www.leginf.usp.br/antigo/resol/r5529m.htm
Timestamp: 2019-06-19 08:04:23+00:00
Document Index: 6830339

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'artigo 78', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'artigo 76', 'artigo 76', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'artigo 10']

RESOLU��O N� 5529 DE 17 DE MAR�O
RESOLU��O N� 5529, DE 17 DE MAR�O DE 2009.
(D.O.E. - 18.03.2009)
A Reitora da Universidade de S�o Paulo, usando de suas atribui��es legais, com fundamento no art 42, IX, do Estatuto, tendo em vista o deliberado pelo Conselho Universit�rio, em sess�o realizada em 04 de mar�o de 2009, baixa a seguinte
Artigo 1� - O caput e o � 1� do art 46 do Estatuto da USP, baixado pela Resol. n� 3461, de 7 de outubro de 1988, passam a ter a seguinte reda��o:
�Art 46 - O Diretor e o Vice-Diretor ser�o escolhidos pelo Reitor de lista tr�plice de Professores Titulares ou Professores Associados 3, elaborada pelos membros da Congrega��o e dos Conselhos de Departamento, especialmente reunidos para essa finalidade, cabendo a cada eleitor apenas um voto. (NR)
� 1� - A Unidade que n�o dispuser de Professores Titulares e de Professores Associados 3, em n�mero suficiente para compor a lista, poder� complet�-la com a inclus�o de Professores Associados 2 e, se necess�rio, de Professores Associados 1. (NR)
Artigo 2� - Os incisos I e II do art 55 passam a ter a seguinte reda��o:
�Art 55 - O Conselho do Departamento eleger�, dentre os seus membros, o Chefe do Departamento, devendo a escolha obedecer aos seguintes crit�rios:
I - o Chefe dever� ser um Professor Titular ou Professor Associado 3 ou Professor Associado 2 desde que o n�mero de membros dessas categorias no Conselho do Departamento seja igual ou superior a tr�s; (NR)
II - na hip�tese de n�o haver tr�s Professores Titulares e Professores Associados 3 e 2 no Conselho, o Chefe ser� eleito do conjunto dos Professores Titulares e de todos os Associados membros do Conselho, desde que esse conjunto seja formado, no m�nimo, por cinco docentes.� (NR)
Artigo 3� - O art 76 passa a ter a seguinte reda��o:
�Art 76 - O desempenho das atividades docentes, obedecido o princ�pio de integra��o de atividades de ensino, pesquisa e extens�o universit�ria, far-se-� dentro das seguintes categorias docentes:
I - Professor Doutor;
III - Professor Titular.
� 1� - A categoria inicial, de Professor Doutor, e a final, de Professor Titular, constituem cargos.
� 2� - A categoria de Professor Doutor ter� os n�veis Professor Doutor 1 e Professor Doutor 2 e a categoria de Professor Associado ter� os n�veis Professor Associado 1, Professor Associado 2 e Professor Associado 3.
� 3�- Decorridos, preferencialmente, 5 anos de perman�ncia de n�vel na carreira docente, poder� ser pleiteada avalia��o de m�rito por Professor Doutor 1 para ascender a Professor Doutor 2; por Professor Associado 1 para Professor Associado 2; e por Professor Associado 2 para Professor Associado 3.
� 4� - A solicita��o dever� ser na forma de Memorial circunstanciado encaminhado para avalia��o por interm�dio da Diretoria da Unidade e com a ci�ncia da Chefia do Departamento ou equivalente.
� 5� - A avalia��o ser� realizada nos termos do par�grafo �nico do artigo 78, conforme regulamenta��o pr�pria, aprovada pelo Conselho Universit�rio.
� 6� - Cumpridos os requisitos exigidos, o Professor Doutor 1 e os Professores Associados 1 e 2 poder�o ascender, respectivamente, aos n�veis de Professor Associado 1 e Professor Titular, sem a obrigatoriedade de passar por todos os n�veis da carreira.
� 7� - A Universidade providenciar�, anualmente, ouvidas as Congrega��es e ap�s aprova��o do Conselho Universit�rio, a remessa ao Poder Legislativo dos projetos de lei de cria��o de cargos.
� 8� - A Universidade poder�, mediante contrato por tempo determinado, admitir portadores de diploma de Gradua��o ou t�tulo de Mestre, nos termos de regulamenta��o espec�fica, aprovada pelo Conselho Universit�rio.�
Artigo 4� - O art 78 passa a ter a seguinte reda��o:
�Art 78 - Os candidatos aos concursos de Professor Doutor e Professor Titular, bem como � Livre-Doc�ncia, dever�o apresentar Memorial circunstanciado e comprovar as atividades realizadas. (NR)
Par�grafo �nico - Na avalia��o do memorial para Livre-Doc�ncia e progress�o de n�vel na carreira docente dever�o ser consideradas as atividades de ensino, pesquisa, extens�o e gest�o acad�mica, preferencialmente nos �ltimos cinco anos.�
Artigo 5� - O caput do art 80 passa a ter a seguinte reda��o:
�Art 80 - O provimento do cargo de Professor Titular ser� feito mediante concurso p�blico.� (NR)
Artigo 6� - O art 84 passa a ter a seguinte reda��o:
�Art 84 - O Professor Doutor portador do t�tulo de Livre-Docente outorgado pela Universidade de S�o Paulo ou por ela reconhecido passar� ao n�vel de Professor Associado 1.� (NR)
Artigo 7� - Fica suprimido o art 85.
�Art 85 - suprimido.�
Artigo 8� - Ficam criados tr�s artigos nas Disposi��es Transit�rias, de n�meros 21-B, 21-C e 21-D, com a seguinte reda��o:
�Art 21B - Os atuais Professores Doutores equivalentes ao n�vel 1, ocupantes de cargos efetivos, com mais de 5 anos decorridos desde a primeira admiss�o como Professor Doutor, poder�o, quando da entrada em vigor desta Resolu��o, pleitear avalia��o para progress�o ao n�vel de Professor Doutor 2, nos termos do artigo 76.
Art 21C - Os atuais Professores Associados equivalentes ao n�vel 1, ocupantes de cargos efetivos, com mais de 5 e 10 anos decorridos desde o ingresso na categoria de Professor Associado, poder�o, quando da entrada em vigor desta Resolu��o, pleitear avalia��o para progress�o aos n�veis de Professor Associado 2 e Professor Associado 3, respectivamente, nos termos do artigo 76.
Art 21D - Os direitos vigentes dos atuais professores das categorias de Assistente e Auxiliar de Ensino ficam garantidos, bem como suas representa��es nos �rg�os e colegiados universit�rios.�
Artigo 9� - Fica criado o Titulo VII-A, com a seguinte reda��o:
�T�tulo VII-A - DA ATIVIDADE DOS SERVIDORES T�CNICO-ADMINISTRATIVOS
Art 91-A - A atividade dos servidores t�cnico-administrativos ser� regida por carreira, definida por regulamenta��o pr�pria.�
Artigo 10 - Para fins do art. 76, � 5�, o Conselho Universit�rio indicar� Comiss�o destinada a apresentar, no prazo de 60 dias, proposta de crit�rios e procedimentos necess�rios � regulamenta��o da passagem para os n�veis de Professor Doutor 2 e Professor Associado 2 e Professor Associado 3.
Artigo 11 - A presente Resolu��o entrar� em vigor quando publicada a Resolu��o que disciplinar� os crit�rios e procedimentos relativos � avalia��o mencionada no artigo 10 e quando definidos os valores relativos aos n�veis de Professor Doutor 2 e Professor Associado 2 e Professor Associado 3.
Reitoria da Universidade de S�o Paulo, 17 de mar�o de 2009.