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Timestamp: 2018-12-14 11:31:49+00:00
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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Portaria n.º / PDF
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Kevin Benevides Carlos
1 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Portaria n.º / 2004 O Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, estabeleceu os princípios orientadores da organização e da gestão do currículo, bem como da avaliação e certificação das aprendizagens, do nível secundário de educação, definindo a diversidade da oferta formativa, na qual se incluem os cursos profissionais vocacionados para a qualificação inicial dos alunos, privilegiando a sua inserção no mundo do trabalho e permitindo o prosseguimento de estudos. O decreto-lei supra mencionado determina, no artigo 5.º, n.º 5, que os cursos de nível secundário e os respectivos planos de estudo são criados e aprovados por portaria do Ministro da Educação. De acordo com o previsto no mesmo diploma, veio a Portaria n.º 550-C/2004, de 21 de Maio, regular, na especificidade, os referidos cursos. O artigo 7º define os requisitos formais a observar, e determina que a criação e organização dos mesmos deverão obedecer, quanto às disciplinas, formação em contexto de trabalho e respectivas cargas horárias, à respectiva matriz curricular aprovada, bem como aos referenciais de formação das famílias profissionais em que se enquadram, concebidos, validados e aprovados de acordo com o estabelecido no seu artigo 3.º. Assim, no âmbito da revisão curricular do ensino profissional e da racionalização da oferta formativa consagradas nos diplomas acima referidos, importa proceder à reestruturação dos cursos actualmente em vigor, criados ao abrigo da legislação anterior, e, consequentemente, aprovar os novos cursos e planos de estudo, à luz das novas regras e matriz curricular estabelecidas pelos citados Decreto-Lei nº74/2004, de 26 de Março, e Portaria n.º 550-C/2004, de 21 de Maio. Nestes termos: Atento o disposto no artigo 7.º, nºs 1 e 2, da Portaria n.º 550-C/2004, de 21 de Maio, e no artigo 5.º, nº 5, do Decreto-Lei nº74/2004, de 26 de Março: Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte: 1 - É criado o curso profissional de Técnico de Jardinagem e Espaços Verdes, visando a saída profissional de Técnico de Jardinagem e Espaços Verdes. 2 O curso criado no n.º anterior enquadra-se na família profissional de Actividades Agrícolas e Agro- Alimentares e integra-se na área de formação de Floricultura e Jardinagem (622), de acordo com a classificação aprovada pela Portaria n.º 316/2001, de 2 de Abril. 3 - O plano de estudos do curso agora criado é o constante do anexo 1 da presente portaria, da qual faz parte integrante, e resulta da reestruturação do curso profissional a extinguir nos termos previstos no n.º 6. 4 As disciplinas de Matemática e Biologia da componente de formação científica do referido curso, conjuntamente com a disciplina de Português da componente de formação sociocultural, serão sujeitas a avaliação sumativa externa concretizada na realização de exames nacionais, nos termos e para os efeitos estabelecidos no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março de 2004, conjugado com os artigos 26.º, 27.º, e 30.º a 33.º da Portaria 550-C/2004, de 21 de Maio. 5 O perfil de desempenho à saída do curso é o constante do anexo 2 do presente diploma. 6 - Com a publicação da presente portaria é extinto o curso profissional de Técnico de Gestão e Recuperação de Espaços Verdes, criado pela Portaria n.º 970/97, de 15 de Setembro, sendo revogado, nas partes que àquele curso respeita, o referido diploma de criação.
2 7 Sem prejuízo do disposto no n.º anterior, o plano de estudos do curso aprovado pela portaria nele referida e agora extinto continuará a vigorar até à respectiva conclusão por parte dos alunos que, entretanto, o tiverem iniciado. 8 Aos alunos que concluírem com aproveitamento o presente curso profissional será atribuído um diploma de conclusão do nível secundário de educação e um certificado de qualificação profissional de nível 3, de acordo com o previsto no artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março de 2004, e no artigo 33.º da Portaria n.º 550-C/2004, de 21 de Maio. O Ministro da Educação, em (José David Gomes Justino)
3 Anexo 1 CURSO PROFISSIONAL DE TÉCNICO DE JARDINAGEM E ESPAÇOS VERDES PLANO DE ESTUDOS Componentes de Formação Componente de Formação Sociocultural Total de Horas (a) (Ciclo de Formação) Português (b) 320 Língua Estrangeira I ou II (c) 220 Área de Integração 220 Educação Física 140 Tecnologias da Informação e Comunicação 100 Subtotal 1000 Componente de Formação Científica Matemática (b) 200 Biologia (b) 150 Química 150 Subtotal 500 Componente de Formação Técnica Desenho Técnico e Geometria Descritiva 240 Solos e Clima 80 Técnicas de Jardinagem 280 Gestão e Planeamento de Espaços Verdes 580 Formação em Contexto de Trabalho 420 Subtotal 1600 Total de Horas / Curso (a) Carga horária global não compartimentada pelos três anos do ciclo de formação, a gerir pela escola, de acordo com o estabelecido na Portaria n.º 550-C/2004, de 21 de Maio, e demais regulamentação aplicável. (b) Disciplinas sujeitas a avaliação sumativa externa, nos termos previstos no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, conjugado com os artigos 26.º, 27.º, e 30.º a 33.º da Portaria n.º 550- C/2004, de 21 de Maio. (c) O aluno deverá dar continuidade a uma das línguas estrangeiras estudadas no ensino básico (no 9.º ano de escolaridade).
4 Anexo 2 CURSO PROFISSIONAL DE TÉCNICO DE JARDINAGEM E ESPAÇOS VERDES Saída profissional: Técnico de Jardinagem e Espaços Verdes Família profissional: Actividades Agrícolas e Agro-alimentares Área de Formação: Floricultura e Jardinagem PERFIL DE DESEMPENHO À SAÍDA DO CURSO O técnico de Jardinagem e Espaços Verdes é o profissional qualificado para coordenar, organizar e executar tarefas relativas à instalação e manutenção de jardins e espaços verdes, de acordo com o projecto e respeitando as normas de segurança e saúde no trabalho agrícola e de protecção do ambiente. As actividades fundamentais a desempenhar por este técnico são: Analisar projectos e outras especificações técnicas, de forma a identificar os dados necessários ao trabalho a realizar; Proceder à preparação do terreno para instalação de jardins e espaços verdes; Proceder à instalação das espécies ornamentais de acordo com as especificações técnicas do projecto; Proceder à manutenção de jardins e espaços verdes, tendo em conta os hábitos vegetativos das espécies e as condições edafo-climáticas; Organizar e registar dados referentes ao trabalho realizado, de forma a fornecer os elementos técnicos e contabilísticos necessários à gestão; Proceder à condução, operação e regulação de máquinas e equipamentos de jardinagem e agrícolas; Elaborar orçamentos relativos às operações culturais a realizar, tendo em conta os custos, as áreas a utilizar e os tempos de trabalho; Executar a conservação e a limpeza dos equipamentos e instalações inerentes ao trabalho desenvolvido. Certificação escolar e profissional Curso do nível secundário de educação Qualificação profissional de nível 3
Diário da República, 1.ª série N.º 208 29 de Outubro de 2007 7919 2 Em caso de extravio, destruição ou deterioração dos cartões, pode ser emitida uma segunda via, de que se fará indicação expressa. O Ministro