Source: https://governo-sp.jusbrasil.com.br/legislacao/823307100/decreto-64871-19-marco-2020-sao-paulo-sp
Timestamp: 2020-06-03 01:42:24+00:00
Document Index: 65175467

Matched Legal Cases: ['artigo 9', 'Artigo 1', 'Artigo 3', 'artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 9']

Decreto 64871 19 marco 2020 | Decreto nº 64.871, de 19 de Março de 2020 de São Paulo, Governo do Estado de São Paulo
Decreto 64871 19 marco 2020 | Decreto nº 64.871, de 19 de Março de 2020 de São Paulo
Publicado por Governo do Estado de São Paulo - 2 meses atrás
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Agricultura e Abastecimento, visando ao atendimento de Despesas de Capital Ver tópico (2 documentos)
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 17.244, de 10 de janeiro de 2020, Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 890.000,00 (Oitocentos e noventa mil reais), suplementar ao orçamento da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa. Ver tópico
Artigo 3º - Fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o artigo 6º, do Decreto nº 64.748, de 17 de janeiro de 2020, de conformidade com a Tabela 2, anexa. Ver tópico
Publicado em: 20/03/2020 Atualizado em: 20/03/2020 11:33 64.871.docx
Artigo 6 do Decreto nº 64.748 de 17 de Janeiro de 2020 de São Paulo
Decreto nº 64.748 de 17 de Janeiro de 2020 de São Paulo
Artigo 9 da Lei nº 17.244 de 10 de Janeiro de 2020 de São Paulo
Lei nº 17.244 de 10 de Janeiro de 2020 de São Paulo
Decreto nº 64.871 de 19 de Março de 2020 de São Paulo
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