Source: http://eeabilioraposo.blogspot.com/2015/03/resolucao-se-11-de-17-3-2015.html
Timestamp: 2018-03-24 18:01:20+00:00
Document Index: 72972775

Matched Legal Cases: ['artigo 2', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 14']

EE ABILIO RAPOSO FERRAZ JUNIOR: RESOLUÇÃO SE 11, de 17-3-2015
- são de extrema relevância pedagógica o engajamento e a motivação dos alunos para aprender, a partir do uso dos recursos digitais pedagógicos disponibilizados na plataforma Currículo+, em observância ao que dispõe o inciso IV do artigo 2º do Decreto 57.571, de 2.12.2011, que institui o Programa Educação - Compromisso de São Paulo, bem como às disposições da Resolução SE 21, de 28.4.2014, e do Comunicado SE 1, de 4-3-2015, que trata das “Diretrizes Norteadoras da Política Educacional do Estado de São Paulo - 2015-2018”, posicionando a integração das tecnologias da informação e comunicação (TIC) com o Currículo, como uma das ações centrais da atual política educacional, Resolve:
Artigo 1º - Fica instituído, nas escolas da rede estadual de ensino, o Projeto Aventuras Currículo+ destinado a alunos dos anos finais do ensino fundamental e de todas as séries do ensino médio, com a finalidade de promover ações de recuperação contínua de aprendizagem, mediante o desenvolvimento de competências e habilidades estruturantes nas disciplinas de Língua Portuguesa e de Matemática.
Artigo 2º - O Projeto Aventuras Currículo+ será oferecido no período pré-aula e/ou pós-aula e/ou, excepcionalmente, no contra turno escolar, de forma lúdica e interativa, a partir de atividades didáticas que utilizem tecnologias digitais da informação e comunicação (TDICs), com ênfase nos objetos digitais de aprendizagem disponibilizados na plataforma Currículo +.
§ 1º - A participação da escola no projeto, de que trata este artigo, ocorrerá por adesão e considerar-se-ão os resultados da Avaliação da Aprendizagem em Processo - AAP dos aluno se outros indicadores internos da escola, bem como sua atual infraestrutura tecnológica para a execução do projeto.
§ 2º - A participação do aluno no Projeto Aventuras Currículo + será voluntária e sua frequência deverá ser registrada pela escola para acompanhamento dos resultados.
§ 3º - O aluno, caso seja necessário e viável, poderá participar do projeto, simultaneamente, nas disciplinas de Língua Portuguesa e de Matemática.
I - numa mesma atividade, diferentes competências e habilidades serão contempladas;
a) na disciplina de Matemática, em função do desenvolvimento, tanto do pensamento matemático quanto da linguagem matemática, para expressá-lo; e
III - as atividades, tanto as que fizerem uso das TDICs quanto as impressas, subsidiarão a avaliação processual, que deverá estar a serviço da aprendizagem do aluno.
Artigo 4º - Partindo do engajamento e da motivação para aprender, como elementos-chave do processo, o projeto trabalhará com 3 (três) diferentes narrativas, adequadas às seguintes faixas etárias:
II - 13 e 14 anos de idade;
III - 15 a 17 anos de idade.
Artigo 5º - Para implementação do Projeto Aventuras Currículo+, a constituição das turmas de alunos pela unidade escolar, deverá observar o seguinte:
II - as unidades escolares que contarem com até 30 (trinta) classes, independentemente dos segmentos de ensino oferecidos, poderão ter, no mínimo, 2 (duas) e, no máximo, 10 (dez) turmas do Projeto Aventuras Currículo +;
IV - em casos excepcionais, havendo necessidade e comprovada viabilidade de execução, a escola poderá ter mais do que 12 (doze) turmas do Projeto Aventuras Currículo+, desde que devidamente homologadas pelo Dirigente Regional de Ensino, ouvido o Supervisor de Ensino da unidade;
Artigo 6º - As aulas do Projeto Aventuras Currículo + serão mediadas por professores preparados especificamente para essa atuação, mediante orientação técnica planejada, orientada e executada pela Coordenadoria de Gestão de Educação Básica - CGEB.
I - seja portador de diploma de licenciatura plena, preferencialmente, com habilitação na área de conhecimento a que se refere o projeto, ou qualificado na disciplina de Língua Portuguesa ou de Matemática, desde que seja portador de diploma de bacharelado;
1. docente titular de cargo, na situação de adido, que esteja cumprindo horas de permanência na composição da Jornada Inicial ou da Jornada Reduzida de Trabalho Docente, sem descaracterizar a condição de adido;
3. docente ocupante de função-atividade, que esteja cumprindo, total ou parcialmente, horas de permanência;
4. docente ocupante de função-atividade, que tenha carga horária atribuída, podendo complementá-la com aulas do projeto até o limite de 32 (trinta e duas) aulas semanais. § 2º - Excepcionalmente, na ausência de docente, de que trata o § 1º deste artigo, poderá haver atribuição de aulas do projeto a docente contratado nos termos da Lei Complementar 1.093, de 16.7.2009, desde que devidamente classificado e qualificado no processo.
I - explicitar os conteúdos e objetivos de forma que os alunos possam ter clareza do que devem aprender como protagonistas do processo;
II - programar diferentes metodologias na sala de aula, diferentes modalidades de trabalho (coletivo, em grupos e individual), atividades sequenciadas para todos, tais como atividades de livre escolha e atividades personalizadas, e, ainda, circuitos de atividades (modelo de rotação por estação, por exemplo) etc.;
III - apoiar os alunos nas dificuldades encontradas durante suas atividades; IV - registrar informações que permitam acompanhar o processo de aprendizagem do aluno, identificando as habilidades assimiladas, nas diferentes etapas do projeto.
§ 3º - A lista dos docentes inscritos deverá ser encaminhada à Diretoria de Ensino pela unidade escolar, para que os candidatos possam ser incluídos na lista geral de classificação, para fins de atribuição de aulas.
Artigo 10 - O docente, que venha atuar no projeto, não poderá ser substituído e perderá a carga horária atribuída, quando iniciar qualquer tipo de licença ou afastamento.
Parágrafo único - Excepcionalmente, nos casos de licença saúde, licença-acidente de trabalho, licença à gestante e licença adoção, o/a docente permanecerá com a carga horária relativa ao projeto, apenas para fins de pagamento e enquanto perdurar a licença, sendo as aulas correspondentes liberadas, de imediato, para atribuição a outro docente, que venha efetivamente a ministrá-las.
Artigo 11 - Na hipótese de o professor não corresponder às atribuições inerentes ao Projeto, a perda da carga horária atribuída será decidida conjuntamente pela direção da unidade escolar e pela equipe de acompanhamento do projeto na Diretoria de Ensino, devendo ser justificada e registrada em ata, após ser facultada ao professor a ampla defesa e o contraditório.
Artigo 12 - Para acompanhar e avaliar o andamento pedagógico do Projeto Aventuras Currículo+, o Dirigente Regional de Ensino deverá constituir uma equipe de acompanhamento, composta por, pelo menos, 1 (um) Supervisor de Ensino e 3 (três) Professores Coordenadores do Núcleo Pedagógico, cujos trabalhos serão coordenados pelo Diretor de Núcleo Pedagógico.
Parágrafo único - Dos três Professores Coordenadores do Núcleo Pedagógico, referidos no caput deste artigo, um deverá ser responsável pela disciplina de Língua Portuguesa, um pela disciplina de Matemática e um pela área de Tecnologia Educacional.
III - atuar como interlocutor entre a Diretoria de Ensino e a Coordenadoria de Gestão da Educação Básica - CGEB.
Artigo 14 - Caberá às Coordenadorias de Gestão da Educação Básica e de Gestão de Recursos Humanos, no âmbito das respectivas áreas de competência, baixar instruções que se façam necessárias ao cumprimento do que dispõe a presente Resolução.
D.O.E. – Executivo I – 18-03-2015 – Página 16