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Timestamp: 2019-04-22 04:42:01+00:00
Document Index: 95105927

Matched Legal Cases: ['artigo 213', 'artigo 217', 'artigo 215', 'artigo 213', 'artigo 65', 'artigo 215', 'artigo 215']

Notícias sobre Art. 213 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40 | Jusbrasil
Art. 213 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40 • Notícias
Vinícius Guimarães Mendes Pereira - 3 d
sexual não consentida (crime de estupro - artigo 213 do Código Penal ) e consumo de bebidas alcóolicas (conduta... de atividades sexuais por menores de 14 anos (crime de estupro de vulnerável, conforme o artigo 217-A do Código Penal ), relação... criminosa tipificada na Lei 13106 /2015). A Justiça Comum chegou a proib...
Espaço Vital - 1 semana
de estupro? Bom, essencialmente, é importante entender o que seria o crime de estupro, previsto o art. 213 do Código Penal... culposa, visto que o legislador não admitiu tal hipótese no art. 213, do Código Penal, ou seja, para que possa dizer... a figura da importunação ofensiva ao pudor [5], prevista no art. 61, do D...
do processo, Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva, foi de manter a sentença pelas infrações aos artigos 317 e 213, § 1º..., ambos do Código Penal, e 243 do ECA. TJ mantém condenação por crimes contra adolescente e corrupção... Criminal, em sessão de julgamento no mês de dezembro, negaram o recurso de S.A.M. contra a s...
Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul - 5 meses
) concedeu habeas corpus de ofício, com base no artigo 215-A do Código Penal – acrescentado recentemente pela Lei 13.718... artigo 213 do Código Penal . Inicialmente, em decisão monocrática, a ministra Laurita Vaz, relatora, deu provimento... penal prevista no artigo 65 do Decreto-Lei 3.688 /41 prescinde do re-exame de...
Mosane Moura - 5 meses
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus de ofício, combase no artigo 215-A do Código Penal – acrescentado recentemente pela Lei 13.718 , de 24 de setembro de 2018
AASP Associação dos Advogados de São Paulo - 5 meses
STJ – Sexta Turma aplica nova lei a crime sexual praticado sem violência ou grave ameaça
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus de ofício, combase no artigo 215-A do Código Penal – acrescentado recentemente pela Lei 13.718, de 24 de setembro de 2018 –,
A juíza do Núcleo de Audiências de Custódia do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, em audiência realizada em 5/10, converteu em preventiva a prisão em flagrante de Francisco
Uma nova lei que amplia a proteção a mulheres e pessoas vulneráveis e inclui o estupro coletivo e “corretivo” como causas de aumento de pena foi sancionada pelo ministro Dias Tofolli, presidente do
Mantida dispensa por justa causa aplicada a funcionário do Metrô/DF condenado por estupro
O juiz Osvani Soares Dias, titular da 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga, manteve a dispensa por justa causa aplicada a um funcionário da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô/DF) que
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