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Timestamp: 2019-09-19 16:03:54+00:00
Document Index: 23080952

Matched Legal Cases: ['Artigo 2', 'Artigo 1', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 8', 'Artigo 29', 'Artigo 102', 'Artigo 14', 'Artigo 85', 'Artigo 14', 'Artigo 85', 'Artigo 12']

Plano Das Bacias Hidrográficas Das Ribeiras Do Oeste: Parte Complementar B Participação Pública
Plano das Bacias Hidrográficas da Região Oeste
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PLANO DAS BACIAS HIDROGRFICAS DAS RIBEIRAS DO OESTE
PARTE COMPLEMENTAR B PARTICIPAO PBLICA
SNTESE PARA CONSULTA PBLICA Verso Extensa
PARTE COMPLEMENTAR B - PARTICIPAO PBLICA
(SNTESE PARA CONSULTA PBLICA) - Verso Extensa -
Este trabalho foi executado na sequncia do Concurso Pblico Internacional por Lotes pelas seguintes empresas:
A presente verso do Plano das Bacias Hidrogrficas das Ribeiras do Oeste (PBH Ribeiras do Oeste) materializa um dos principais produtos do projecto de planeamento dos recursos hdricos promovido pela ARH do Tejo, I.P., que teve incio em Maio de 2010. O trabalho tcnico foi desenvolvido durante um perodo de onze meses, no mbito das cinco reas temticas contratualizadas: recursos hdricos superficiais interiores, recursos hdricos subterrneos; recursos hdricos do litoral, anlise econmica e avaliao ambiental estratgica e participao pblica, com dois meses adicionais para a integrao dos vrios contedos.
O calendrio estabelecido para o projecto, integralmente cumprido, teve em conta a necessidade de elaborao de um novo instrumento de planeamento que se constitusse como um verdadeiro plano de gesto, orientador de uma actuao moderna e proactiva da ARH do Tejo, I.P., bem como trs aspectos essenciais: a necessidade de resolver o contencioso comunitrio relativo ao atraso na publicao dos PGRH, a definio de um perodo mnimo necessrio para a compilao e organizao de informao relevante para dar cumprimento ao contedo dos planos e os prazos previstos na legislao para o seu ciclo de reviso.
No mbito do projecto concursado pela ARH do Tejo, I.P. destaca-se o facto de, para alm da elaborao do PBH propriamente dito, estar includo um conjunto de aces de monitorizao do estado das guas, a realizao de estudos-piloto que seguidamente sero aplicados a outras sub-bacias, o desenvolvimento de ferramentas de apoio gesto e a capacitao dos tcnicos da prpria instituio. Importa salientar que o presente documento resulta do esforo conjunto das vrias equipas contratadas em concurso pblico internacional, nomeadamente da DHV, da Hidroprojecto, do LNEC, do ICCE, do IPIMAR e da Biodesign, de uma equipa interna formada por tcnicos da ARH do Tejo, I.P. e por consultores externos. S foi possvel realizar um trabalho de assinalvel qualidade e cumprir os prazos contratualmente estabelecidos devido ao extraordinrio empenho e elevada competncia tcnica de todas as equipas envolvidas.
Este processo foi tambm uma experincia pioneira em Portugal de planeamento participativo, que, indubitavelmente, o caminho a prosseguir no futuro. Reala-se o papel dos vrios parceiros, nomeadamente as Autarquias Locais, as associaes profissionais e os sectores de actividade, todo o Conselho de Regio Hidrogrfica e, de um modo geral, todos aqueles que a ttulo individual, contriburam das mais variadas formas para o processo, tornando-o mais ajustado realidade concreta das bacias das ribeiras do Oeste.
O PBH Ribeiras do Oeste ser agora objecto de um processo de consulta pblica que ter a durao mnima de seis meses. Pretendese durante este perodo incentivar o envolvimento de todos os interessados e dar sequncia ao trabalho de participao at aqui desenvolvido. Por estar integrada na Regio Hidrogrfica 4, a informao relativa ao PBH Ribeiras do Oeste ser integrada no PGRH do Vouga, Mondego e Lis. Em termos gerais, o processo de consulta pblica ser objecto de uma avaliao intercalar, no sentido de analisar os resultados, os nveis de participao e as potenciais crticas/sugestes apontadas, de modo a que sejam introduzidas as adaptaes necessrias ainda durante o perodo formal do processo. Como antes referido, volta-se a realar que a temtica da participao pblica constitui uma aposta da ARH do Tejo, I.P., consubstanciada pela introduo de uma abordagem profissional assente numa equipa de especialistas vocacionada para pr em prtica as melhores tcnicas disponveis e orientadas para os diferentes pblicos.
Na fase de consulta pblica o seu contributo e a sua opinio so fundamentais para que o PBH Ribeiras do Oeste se constitua como um verdadeiro instrumento de planeamento e gesto.
(Manuel Lacerda)
(Simone Pio)
PBH Ribeiras do Oeste | i
DOCUMENTOS DISPONVEIS PARA CONSULTA PBLICA
PROCESSO DO PLANO DAS BACIAS HIDROGRFICAS DAS RIBEIRAS DO OESTE (PBH Ribeiras do Oeste)
Plano das Bacias Hidrogrficas das Ribeiras do Oeste (Sntese para Consulta Pblica) Plano das Bacias Hidrogrficas das Ribeiras do Oeste (Sntese para Consulta Pblica) verso extensa Plano das Bacias Hidrogrficas das Ribeiras do Oeste (Resumo No Tcnico) Plano das Bacias Hidrogrficas das Ribeiras do Oeste. Parte Complementar A Avaliao Ambiental (Sntese para Consulta Pblica)
Plano das Bacias Hidrogrficas das Ribeiras do Oeste. Parte Complementar B Participao Pblica (Sntese para Consulta Pblica)
Plano das Bacias Hidrogrficas das Ribeiras do Oeste. Parte Complementar B Participao Pblica (Sntese para Consulta Pblica) verso extensa
Plano das Bacias Hidrogrficas das Ribeiras do Oeste (Repositrio de Mapas)
PROCESSO DE AVALIAO AMBIENTAL ESTRATGICA DO PBH Ribeiras do Oeste
(Resumo No Tcnico) Relatrio Ambiental do Plano das Bacias Hidrogrficas das Ribeiras do Oeste
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NDICE PARTE COMPLEMENTAR B PARTICIPAO PBLICA
1. INTRODUO .............................................................................................................................................................................................1 2. ENQUADRAMENTO LEGAL ......................................................................................................................................................................3 3. EVENTOS DE PARTICIPAO PBLICA DO PLANO ............................................................................................................................4 3.1. CALENDRIO E PROGRAMA PARA A ELABORAO DOS PLANOS DE GESTO DA REGIO HIDROGRFICA ........................ 4 3.1.1. 3.1.2. 3.1.3. 3.1.4. 3.1.5. Objectivo ................................................................................................................................................................................................4 Ocorrncia .............................................................................................................................................................................................4 Divulgao .............................................................................................................................................................................................5 Implementao ......................................................................................................................................................................................5 Produtos ................................................................................................................................................................................................5
3.2. QUESTES SIGNIFICATIVAS DA GESTO DA GUA ...........................................................................................................................6 3.2.1. 3.2.2. 3.2.3. 3.2.4. 3.2.5. Objectivo ................................................................................................................................................................................................6 Ocorrncia .............................................................................................................................................................................................6 Divulgao .............................................................................................................................................................................................6 Resultados / Concluses ......................................................................................................................................................................7 Produtos ................................................................................................................................................................................................7
3.3. PROJECTO DO PLANO DAS BACIAS HIDROGRFICAS DAS RIBEIRAS DO OESTE ....................................................................... 7 3.3.1. 1. Eventos Participativos do Plano.....................................................................................................................................................8
3.3.1.1. 1. Frum de Participao Pblica Activa .....................................................................................................................................9 a) Objectivo ............................................................................................................................................................................................9 b) Ocorrncia .........................................................................................................................................................................................9 c) Divulgao .........................................................................................................................................................................................9 d) Implementao ................................................................................................................................................................................10 e) Resultados / Concluses ................................................................................................................................................................11 f) Produtos ..........................................................................................................................................................................................12 3.3.1.2. Seminrios Sectoriais...................................................................................................................................................................12 a) Objectivo ..........................................................................................................................................................................................12 b) Ocorrncia .......................................................................................................................................................................................12 c) Divulgao .......................................................................................................................................................................................12 d) Implementao ................................................................................................................................................................................12 e) Resultados / Concluses ................................................................................................................................................................13 f) Produtos .......................................................................................................................................................................................... 14 3.3.1.3. Outros Eventos Participativos ......................................................................................................................................................14 a) Aco de Formao ........................................................................................................................................................................14 b) Reunies do Conselho de Regio Hidrogrfica .............................................................................................................................14 3.3.1.4.Integrao dos Resultados dos 1.os Eventos Participativos no Plano ....................................................................................... 15 3.3.2. 2. Eventos Participativos do Plano...................................................................................................................................................15
3.3.2.1. 2. Frum de Participao Pblica Activa ...................................................................................................................................16 a) Objectivo ..........................................................................................................................................................................................16 b) Ocorrncia .......................................................................................................................................................................................16 c) Divulgao .......................................................................................................................................................................................16 d) Implementao ................................................................................................................................................................................16
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e) Resultados / Concluses ................................................................................................................................................................19 f) Produtos ..........................................................................................................................................................................................20 3.3.2.2. Sesses de Debate ......................................................................................................................................................................20 a) Objectivo ..........................................................................................................................................................................................21 b) Ocorrncia .......................................................................................................................................................................................21 c) Divulgao .......................................................................................................................................................................................21 d) Implementao ................................................................................................................................................................................21 e) Resultados / Concluses ................................................................................................................................................................22 f) Produtos ..........................................................................................................................................................................................24 3.3.2.3. Outros Eventos Participativos ......................................................................................................................................................24 a) Reunio do Conselho de Regio Hidrogrfica ...............................................................................................................................24 3.3.2.4.Integrao dos Resultados dos 2. Eventos Participativos no Plano ......................................................................................... 24 3.3.3. Consulta Pblica do Plano ..................................................................................................................................................................24
3.3.3.1.Sesses de Participao Pblica .................................................................................................................................................25 a) Objectivo ..........................................................................................................................................................................................25 b) Ocorrncia .......................................................................................................................................................................................25 c) Divulgao .......................................................................................................................................................................................25 d) Resultados / Concluses ................................................................................................................................................................25 3.3.4. 3.3.5. 3.3.6. Plataforma Electrnica de Participao Pblica do Plano.................................................................................................................26 Filme Claro como gua ...................................................................................................................................................................26 Estudos Piloto do Plano ......................................................................................................................................................................27
3.3.6.1.Resultados do Processo de Participao Pblica para os Estudos Piloto ................................................................................. 27 4. PROPOSTA PARA O PROCESSO DE PARTICIPAO PBLICA PARA AS FASES DE IMPLEMENTAO E DE REVISO DO PLANO ................................................................................................................................................................................................27 5. DISPONIBILIZAO DE INFORMAO DE BASE ................................................................................................................................27
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Figura 1.1 Processo de Participao Pblica do PBH Ribeiras do Oeste ....................................................................................................2 Figura 1.2 Processo de participao pblica prevista na DQA .....................................................................................................................4 Figura 1.3 Cartaz .............................................................................................................................................................................................9 Figura 1.4 Folheto ...........................................................................................................................................................................................9 Figura 1.5 Convite ...........................................................................................................................................................................................9 Figura 1.6 Aces de divulgao pblica .....................................................................................................................................................10 Figura 1.7 Fotografias das sesses .............................................................................................................................................................11 Figura 1.8 Vises escolhidas pelos participantes ........................................................................................................................................11 Figura 1.9 Apresentao da 6. reunio do CRH ........................................................................................................................................15 Figura 1.10 Cartaz.........................................................................................................................................................................................16 Figura 1.11 Folheto .......................................................................................................................................................................................16 Figura 1.12 Convite .......................................................................................................................................................................................16 Figura 1.13 Cartazes visita ao plano .........................................................................................................................................................18 Figura 1.14 Fotografias das sesses ...........................................................................................................................................................19 Figura 1.15 Plataforma Electrnica de apoio Participao Pblica .........................................................................................................26 Figura 1.16 Filme Claro como gua ..........................................................................................................................................................27
Quadro 1.1 Locais e datas das Sesses Pblicas.........................................................................................................................................5 Quadro 1.2 Nmero de Participantes e de entidades e municpios envolvidos nas sesses pblicas ....................................................... 5 Quadro 1.3 Locais e datas das Sesses Pblicas.........................................................................................................................................6 Quadro 1.4 Programa de Trabalhos .............................................................................................................................................................10 Quadro 1.5 Convites e confirmaes nos Seminrios Sectoriais ...............................................................................................................12 Quadro 1.6 Principais Concluses - Agricultura, Pecuria e Pescas .........................................................................................................13 Quadro 1.7 Principais Concluses - Turismo e Actividades Recreativas ...................................................................................................13 Quadro 1.8 Principais Concluses - Energia ...............................................................................................................................................13 Quadro 1.9 Programa de Trabalhos .............................................................................................................................................................17 Quadro 1.10 Programa de Trabalhos ...........................................................................................................................................................21 Quadro 1.11 Programa de Trabalhos ...........................................................................................................................................................22 Quadro 1.12 Principais Concluses - Sesso de Debate de Agricultura.................................................................................................... 22 Quadro 1.13 Principais Concluses - Sesso de Debate de Agro-Indstria e Agro-Pecuria .................................................................. 23
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PARTE COMPLEMENTAR B PARTICIPAO PBLICA 1. INTRODUO
O presente documento constitui a Parte Complementar B Participao Pblica relativa ao Plano das Bacias Hidrogrficas das Ribeiras do Oeste (PBH Ribeiras do Oeste), previsto no Volume II Relatrios procedimentais complementares da estrutura do contedo dos planos de gesto de bacia hidrogrfica (PGRH), conforme Artigo 2. da Portaria n. 1284/2009, de 19 de Outubro. A referida Portaria estabelece ainda, no ponto 1 do Volume II Relatrios procedimentais complementares, que a parte complementar B dos PGRH um resumo das medidas de consulta e de informao do pblico que tenham sido tomadas nos termos dos Artigos 26. e 84. a 88. da Lei n. 58/2005, de 29 de Dezembro, bem como da ponderao dos resultados dessas medidas e das alteraes resultantes. Encontrando-se a rea das bacias hidrogrficas das ribeiras do Oeste confinada quase integralmente entre a bacia hidrogrfica do Tejo e o Oceano Atlntico...tem sido administrada pelos servios ligados gesto da bacia do rio Tejo que detm a experincia e o saber acumulados no mbito dos recursos e domnio hdricos bem como, em termos de ordenamento..., a elaborao do PBH Ribeiras do Oeste, por via do Despacho n. 4593/2009 entre a ARH do Centro, I.P. (ARH Centro) e a ARH do Tejo, I.P. (ARH Tejo), e da delegao de competncias resultante, foi atribuda a esta ltima, assumindo esta ...todas as competncias de gesto dos recursos hdricos das bacias hidrogrficas das Ribeiras do Oeste, das massas de guas de transio, subterrneas e costeiras que lhe esto associadas, com os respectivos leitos, margens e faixas terrestres de proteco. O processo de Participao Pblica relativo ao processo de elaborao dos Planos de Gesto da Regio Hidrogrfica, teve incio em Fevereiro de 2007, ainda antes da criao das Administraes de Regio Hidrogrfica (ARH), tendo cumprido os momentos seguintes, conforme evidenciado na figura.
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Figura 1.1 Processo de Participao Pblica do PBH Ribeiras do Oeste.
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Com a publicao da Directiva 2000/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2000, designada por Directiva Quadro gua (DQA), foi estabelecido um novo quadro de aco comunitria no domnio da poltica da gesto e proteco dos recursos hdricos, que apresenta como objectivo no seu Artigo 1., o estabelecimento de um enquadramento para a proteco das guas de superfcie, interiores e de transio, das costeiras e das guas subterrneas e cujos objectivos ambientais, estabelecidos no seu Artigo 4., devero ser atingidos at 2015. A DQA foi transposta para o ordenamento jurdico nacional, pela Lei n. 58/2005, de 29 de Dezembro (Lei da gua) e pelo Decreto-lei n. 77/2006, de 30 de Maro, a que corresponde um novo enquadramento ao planeamento da gua, com o objectivo de proteger as massas de gua e garantir uma gesto sustentvel desse recurso. Constitui assim uma obrigao do Estado, atravs da Autoridade Nacional da gua (INAG) e das Administraes das Regies Hidrogrficas (ARH), o estabelecimento de um sistema de planeamento integrado das guas adaptado s caractersticas prprias das bacias e das regies hidrogrficas. O objecto de planeamento foi, de acordo com estes diplomas, alargado a todas as guas superficiais costeiras, transio, rios, lagos, artificiais e fortemente modificadas e guas subterrneas, qualquer que seja o seu regime jurdico, abrangendo, alm das guas, os respectivos leitos e margens, as zonas adjacentes e as zonas protegidas. A Lei da gua veio alterar o anterior enquadramento institucional, no que concerne gesto das guas a nvel nacional (conforme Artigos 5. a 12.) e determina no seu Artigo 5. a criao das ARH, cuja constituio foi estabelecida pelo Decreto-Lei n. 208/2007, de 29 de Maio, com o objectivo de prosseguirem com as atribuies em matria de planeamento, licenciamento, fiscalizao, monitorizao e gesto de infra-estruturas do domnio hdrico nas respectivas regies hidrogrficas. At as ARH iniciarem o pleno exerccio das suas competncias a 1 de Outubro de 2008, o INAG deteve as competncias em matria de planeamento de recursos hdricos. A regio hidrogrfica torna-se, neste novo quadro legal, a unidade de gesto, tendo por base a bacia hidrogrfica como unidade principal de planeamento das guas, concretizada em trs instrumentos: o Plano Nacional da gua (PNA), os Planos de Gesto de Regio Hidrogrfica (PGRH) e os Planos Especficos de Gesto das guas (PEGA). Os PGRH, instrumentos de planeamento das guas, previstos na DQA e na Lei da gua, tm por objectivo constituremse como a base de suporte gesto, proteco e valorizao ambiental, social e econmica das guas. Cabe ao INAG, enquanto Autoridade Nacional da gua, assegurar a nvel nacional a gesto das guas e garantir a consecuo dos objectivos da DQA/Lei da gua, conforme disposto no n. 1 do Artigo 8. da Lei da gua. No n. 2 do Artigo 29. encontra-se estabelecido que o contedo dos Planos de Gesto de Regio Hidrogrfica objecto de normas a aprovar nos termos do disposto no n. 3 do Artigo 102. do mesmo diploma. A participao do cidado na elaborao, avaliao e reviso dos Planos de Gesto garantida nos termos dos Artigos 26. e 84. a 88. da Lei n. 58/2005 de 29 de Dezembro. A DQA e a Lei da gua apontam para a necessidade de serem disponibilizados ao pblico todos os documentos relevantes da elaborao, reviso e actualizao dos PGRH, em cada regio hidrogrfica, existindo perodos especficos de participao em fases determinantes do processo, para envio de contributos e integrao dos vrios documentos na verso final. Ao fomentarem a Participao Pblica, a DQA e a Lei da gua promovem o aumento da transparncia do processo de deciso, defendendo um incremento do envolvimento do pblico na tomada de deciso acerca dos temas, que directamente os podero envolver. Pode-se assim afirmar que a Participao na DQA se refere especialmente
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consulta e acesso do pblico informao, encorajando o envolvimento activo de todas as partes interessadas na produo, reviso, e actualizao dos planos de gesto de bacia hidrogrfica. Esta ideia parte da convico presente nesta Directiva de que as solues devem responder s exigncias de cada contexto local, e as decises devem ser tomadas to prximo quanto possvel das localidades onde a gua afectada e usada, e a prioridade deve ser dada aco no mbito da responsabilidade do Estado-Membro atravs do desenvolvimento de programas de medidas ajustados s condies regionais e locais
DISPONIBILIZAO DA INFORMAO
ENVOLVIMENTO ACTIVO
O pblico pode reagir aos Planos e Proposta desenvolvidas pelas autoridades
Os stakeholders participam activamente no processo de planeamento (propostas integradas nos PGRH)
Figura 1.2 Processo de participao pblica prevista na DQA.
3. EVENTOS DE PARTICIPAO PBLICA DO PLANO 3.1.
CALENDRIO E PROGRAMA PARA A ELABORAO DOS PLANOS DE GESTO DA REGIO HIDROGRFICA Objectivo
A elaborao deste documento teve por objectivo apoiar e orientar o processo de informao e consulta do pblico, relativo ao Calendrio e Programa de Trabalhos para Elaborao dos PGRH, conforme disposto no Artigo 14. da DQA e no Artigo 85. da Lei da gua, que decorreu entre Fevereiro e Julho de 2007.
O perodo de consulta pblica do Calendrio e Programa de Trabalhos para Elaborao dos PGRH, decorreu entre Fevereiro e Julho de 2007. As sesses pblicas de apresentao e discusso do referido documento, abertas a todos os interessados, foram promovidas pelo INAG, ainda em fase anterior criao das ARH e abrangeram as reas geogrficas das regies hidrogrficas do Continente, em articulao com o Conselho Nacional da gua (CNA), com os Conselhos de Bacia
Consideraes iniciais sobre a Directiva, n 13, pp 327/2, estabelecendo o Quadro para a aco da Comunidade no campo da poltica da gua.
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Hidrogrfica (CBH) e com a Associao Portuguesa dos Recursos Hdricos (APRH), e realizadas, no caso da regio hidrogrfica dos rios Vouga, Mondego, Lis e Ribeiras do Oeste, nos locais e datas identificados no quadro seguinte. Quadro 1.1 Locais e datas das Sesses Pblicas.
Promotores Instituto da gua / Conselhos de Bacia Hidrogrfica (Vouga, Mondego, Lis, Ribeiras do Oeste, Tejo) Instituto da gua / Associao Portuguesa de Recursos Hdricos Local Tomar Data 10/04/2007
A divulgao deste evento de participao pblica, foi efectuada recorrendo s seguintes ferramentas: Internet (www.inag.pt), e-mail, folheto de divulgao e anncio em jornais nacionais.
Nestes eventos de apresentao e discusso, promovidas pelo INAG, CNA, CBH e APRH, foram fornecidos os seguintes elementos: Folheto informativo; Ficha de caracterizao do pblico presente; Inquritos de avaliao da sesso. A agenda destas sesses incluiu: Apresentao do processo de elaborao dos PGRH e proposta de diploma de planeamento; Perodo de debate / esclarecimentos; Apresentao de concluses / encerramento da Sesso.
No total das sesses pblicas realizadas para as diversas regies hidrogrficas estiveram presentes cerca de 280 participantes, tendo ocorrido em Lisboa a sesso mais participada, com 86 participantes, enquanto na sesso de Tomar estiveram presentes 68 pessoas. O pblico presente nessas sesses representou cerca de 86 entidades e 9 municpios, de acordo com a distribuio por sesso apresentada no quadro seguinte. Quadro 1.2 Nmero de Participantes e de entidades e municpios envolvidos nas sesses pblicas.
Sesso Lisboa Tomar Total N. participantes 86 68 154 N. de entidades representadas 33 53 86 N. de municpios representativos 5 4 9
Informao mais detalhada de apoio ao presente evento de participao pblica, encontrava-se disponvel no documento designado Calendrio e Programa de Trabalhos para Elaborao dos PGRH.
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A avaliao do evento participativo encontra-se desenvolvida no documento Avaliao do Processo de Participao Pblica do Calendrio e Programa de Trabalhos para a Elaborao dos Planos de Gesto da Regio Hidrogrfica.
QUESTES SIGNIFICATIVAS DA GESTO DA GUA
De acordo com o mesmo quadro legal, foi desenvolvido o procedimento de consulta pblica relativo s Questes Significativas da Gesto da gua (QSiGA), conforme preconizado na alnea b) do Artigo 14. da DQA e na alnea b) do n. 2 do Artigo 85. da Lei da gua. Conforme definido no documento Questes Significativas da Gesto da gua Regio Hidrogrfica do Vouga, Mondego, Lis e Ribeiras do Oeste Informao de Suporte estabelecido o conceito subjacente: No mbito dos PGRH, considera-se que so QSiGA as presses decorrentes de aces antropognicas sobre as massas de gua, os impactos resultantes dessas aces e os aspectos de ordem normativa, organizacional, socioeconmica, ou outros, que dificultem o cumprimento dos objectivos da Lei da gua.
No mesmo documento referido que, O objectivo principal deste processo de consulta pblica consiste em completar e melhorar o conjunto de questes identificadas neste documento, pelo que se exorta participao de todas as pessoas singulares ou colectivas, directa ou indirectamente afectadas pela implementao dos PGRH, em particular, a Administrao Pblica central e local, empresas, instituies de natureza cientfica, associaes no governamentais, associaes locais diversas, quadros tcnicos e administrativos e cidados individuais. Este procedimento de participao pblica que surge numa fase ainda preparatria dos PGRH, constitui uma oportunidade nica, que no pode ser desperdiada nem pela Administrao nem pelas partes interessadas, para a concertao de posies e assumpo de compromissos pelos principais agentes sobre as questes a serem tratadas nos PGRH.
No perodo de consulta pblica das QSiGA que decorreu entre Fevereiro e Julho de 2009, tiveram lugar sesses pblicas com diferentes mbitos, promovidas em colaborao pela ARH Tejo, ARH Centro e INAG nos locais e datas seguidamente apresentadas: Quadro 1.3 Locais e datas das Sesses Pblicas.
Local Abrantes Conselho de Regio Hidrogrfica da ARH do Tejo, I.P. Peniche Bacia Hidrogrfica Tejo e Ribeiras do Oeste Ribeiras do Oeste Data 15/04/2009 03/06/2009
A divulgao deste evento de participao pblica, ocorreu atravs dos seguintes meios: Disponibilizao de documentos nos sites da ARH Tejo, da ARH Centro e do INAG; Apresentaes pblicas nacionais, promovidas pela ARH Tejo, ARH Centro e pelo INAG, no primeiro trimestre de 2009; Conselho da Regio Hidrogrfica (CRH); Correio electrnico (e-mail);
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Folheto de divulgao; Anncio em jornais nacionais; Internet: www.inag.pt, www.arhtejo.pt e www.arhcentro.pt;
Criao de endereos de e-mail especficos: qsiga-r@arhtejo.pt.
O programa e os objectivos das sesses foram divulgados atravs de e-mail e por ofcio dirigido a uma vasta lista de entidades diferenciadas pela sua relevncia para o sector recursos hdricos, quer a nvel nacional, quer a nvel regional ou local. A referida lista de entidades integrou todos os representantes que fazem parte do CRH Tejo, as entidades da administrao central e regional na rea dos recursos hdricos, todas as cmaras municipais integradas na rea de actuao, as juntas de freguesia (dos distritos confinantes, caso a caso, em funo do local de realizao da sesso) e autoridades locais (em funo do local da sesso, governo civil, SEPNA e bombeiros). A lista de divulgao inclua ainda empresas gestoras, associaes de utilizadores da regio hidrogrfica e ONGA nacionais, regionais ou locais. A divulgao dos objectivos e do calendrio global foi ainda realizada por nota de imprensa e em jornal dirio nacional de grande tiragem. Foi efectuada a publicao do programa de cada sesso em jornais semanrios locais.
Resultados / Concluses
Depois da realizao das sesses pblicas relativas s QSiGA, foram sistematizados no documento Questes Significativas da Gesto da gua Planos de Gesto de Regio Hidrogrfica Resultados Preliminares do Procedimento de Participao Pblica, os contributos dos interessados que, sempre que possvel, adoptam a denominao da lista de potenciais QSiGA: Assoreamento e eroso (devido a prticas agrcolas); Reduo da biodiversidade (Lagoa de bidos e Paul da Tornada); Alteraes climticas impactes no litoral; Divulgao de informao acessvel e actualizada.
Foi realizada uma avaliao preliminar, do evento participativo, desenvolvida no documento Questes Significativas da Gesto da gua Resultados Preliminares do Procedimento de Participao Pblica. Informao mais detalhada de apoio ao presente evento de participao pblica, encontra-se disponvel nos documentos designados por Questes Significativas da Gesto da gua Regio Hidrogrfica do Vouga, Mondego, Lis e Ribeiras do Oeste Informao de suporte e Questes Significativas da Gesto da gua Regio Hidrogrfica do Vouga, Mondego, Lis e Ribeiras do Oeste .
PROJECTO DO PLANO DAS BACIAS HIDROGRFICAS DAS RIBEIRAS DO OESTE
A abordagem preconizada pelo Working Group da Comisso Europeia que produziu as Linhas Orientadoras (Guidelines) para os processos de participao no mbito da Directiva Quadro gua - DQA (REF, 2007), defende que os processos participativos alargados no s devem envolver activamente os participantes, mas tambm constituir formas de aprendizagem para uma cidadania activa e interventiva.
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A equipa da Participao Pblica Activa desenvolveu para estas sesses uma metodologia estruturada, faseada e interactiva, no sentido de encorajar e potenciar a gerao de contributos efectivos por parte dos participantes, proporcionando um ambiente de trabalho estimulante, apropriado ao dilogo informado e alargado. O desenvolvimento de um plano desta natureza exige, de acordo com o enquadramento legal, que se envolva activamente um pblico bastante alargado, recolhendo os seus contributos. Isto permite que os interessados, trabalhando em conjunto, expressem interesses e necessidades sentidas, enriquecendo o processo com um leque diversificado de ideias e perspectivas de quem vive nas bacias hidrogrficas das ribeiras do Oeste. Numa fase posterior, mais a longo prazo, e alimentado pela construo de redes sociais durante este processo de envolvimento, o projecto poder constituir uma base imprescindvel para encorajar o desenvolvimento e a criao de parcerias co-responsveis na gesto de recursos hdricos das suas bacias, e alargar o espectro na explorao de alternativas e na prossecuo de solues inovadoras. A realizao destes eventos participativos centrou-se assim nos seguintes objectivos: Capacitar os participantes para um futuro comum, atravs da sensibilizao e consciencializao face s suas realidades, visando a sua co-responsabilizao e gerando agentes de mudana activos e interventivos; Apoiar e informar a equipa tcnica responsvel pela elaborao do PBH Ribeiras do Oeste, sobre as sensibilidades e as preocupaes destes grupos alargados, com contributos que possam ser teis s suas componentes.
1.os Eventos Participativos do Plano
J na fase de desenvolvimento dos trabalhos do PBH, que tiveram incio em Maio de 2010, decorreram os 1.os Eventos Participativos do PBH Ribeiras do Oeste, estruturados como se apresenta em seguida. 1 EVENTOS PARTICIPATIVOS
1 Frum de Participao Pblica Activa CALDAS DA RAINHA Sala Multiusos do Centro Cultural e de Congressos das Caldas da Rainha 29 de Novembro de 2010 (18h - 21h)
Seminrios Sectoriais
Outros Eventos Participativos
Agricultura, Pecuria e Pescas 30 de Novembro de 2010 Indstria 30 de Novembro de 2010 Turismo e Actividades Recreativas 2 de Dezembro de 2010 Energia 2 de Dezembro de 2010
Aco de Formao 8 de Novembro de 2010 5 Reunio do Conselho de Regio Hidrogrfica 28 de Outubro de 2010 6 Reunio do Conselho de Regio Hidrogrfica 14 de Dezembro de 2010
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3.3.1.1. a)
1. Frum de Participao Pblica Activa
O 1. Frum de Participao Pblica Activa intitulado Convergindo para uma Viso Comum Ribeiras do Oeste 2030, teve como objectivo a Construo de uma Viso: Ribeiras do Oeste 2030!, num espao aberto ao debate, onde foram envolvidos todos os interessados em participar e em colaborar, tendo sido recolhidos os respectivos contributos. b) Ocorrncia
A sesso deste 1. Frum decorreu no dia 29 de Novembro de 2010 nas Caldas da Rainha (Sala Multiusos do Centro Cultural e de Congressos das Caldas da Rainha), entre as 18 e as 21 horas. c) Divulgao
Nesta fase de desenvolvimento dos trabalhos do PBH, foi possvel actualizar a lista de stakeholders/actores-chave para o PBH Ribeiras do Oeste, tendo em conta o universo dos temas em discusso e a importncia e abrangncia do processo. Assim, para alm das entidades representadas no CRH, foram referenciados agentes econmicos e outros agentes potencialmente interessados, incluindo nestes, nomeadamente, os meios de comunicao regional e local, a administrao autrquica e as distintas organizaes da sociedade civil. O mix de Comunicao para o 1. Frum de Participao traduziu-se na apresentao do Filme Claro como gua, na dinamizao da Plataforma Electrnica de apoio ao Processo de Participao Pblica online (www.planoribeirasdooeste.arhtejo.pt/), na distribuio de cartazes e folhetos nas reas de influncia das sesses (Castelo Branco e Almeirim), no envio de convites e folhetos a stakeholders e em aces de relaes pblicas (jornais e rdios locais), como ilustram as imagens seguintes.
Figura 1.3 Cartaz.
Figura 1.4 Folheto.
Figura 1.5 Convite.
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Figura 1.6 Aces de divulgao pblica. Nestas aces de divulgao foram distribudos e afixados cartazes e folhetos em locais pblicos, como juntas de freguesia, bibliotecas e em locais onde a presena do pblico frequente, como farmcias, cafs, restaurantes, entre outros. d) Implementao
Na implementao da sesso do 1. Frum de Participao Pblica, foi adoptado o programa de trabalhos, contendo as seguintes actividades: Quadro 1.4 Programa de Trabalhos.
Horrio 18h-18h15m Recepo/registo dos participantes Actividades preliminares 18h15m-18h45m Localizao e provenincia dos participantes Seleco e priotizao dos vectores de desenvolvimento unidimensional Actividades
Sesso de Abertura boas vindas Visualizao do filme: Claro como gua Estrutura dos Planos, Plataforma Colaborativa, Questes Significativas para a Gesto da gua
18h45m-20h30m
Trabalho em Grupos Factores Relevantes As Ribeiras do Oeste Hoje - SWOT Sinopse Iniciativas e Aces Que Ribeiras do Oeste em 2030?
20h30m-21h
Plenrio Final Apresentao de Resultados por grupo Ribeiras do Oeste 2030! Encerramento e Avaliao
Actividades Finais Nova seleco e priotizao dos vectores de desenvolvimento unidimensionais
Da anlise da programao da sesso do 1. Frum, identificam-se trs partes distintas: a primeira parte, contou com uma sesso de boas vindas, apresentao da estrutura do PBH Ribeiras do Oeste e das equipas tcnicas responsveis; identificao dos vrios instrumentos disponveis para o pblico aceder informao, permitindo o envolvimento e a participao a vrios nveis; foi tambm feita uma breve nota introdutria metodologia e aos trabalhos previstos ocorrerem, na sesso pblica;
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na segunda parte, os participantes foram organizados em grupos e trabalharam em conjunto, identificando factores relevantes, foras emergentes e de mudana, o que lhes permitiu desenvolver uma macrocenarizao, identificando estratgias que convergiram numa viso conjunta para as ribeiras do Oeste. Isto permitiu recolher o input directo dos envolvidos e intervenes desejveis, por parte deste grupo de interessados;
na terceira parte Sesso plenria final foi feita uma apresentao dos trabalhos de grupo desenvolvidos, permitindo a todos tomarem conhecimento dos resultados e debat-los.
Estas aces contaram com 39 participantes nas Caldas da Rainha.
Figura 1.7 Fotografias das sesses. e) Resultados / Concluses
Apresenta-se, seguidamente, em sntese, os resultados da sesso das Caldas da Rainha, e quais as vises dos participantes para as bacias hidrogrficas.
10 / ECO R OESTE 6 / R OESTE
Promoo do sector turstico Preservao do patrimnio natural
/ R OESTE ECONMICAS
Ribeiras do Oeste 2030
Intensificao das actividades econmicas
3 / AGRO R OESTE 0 / OUTRAS
R OESTE
0 / ELECTRO
Desenvolvimento de um cluster energtico
Figura 1.8 Vises escolhidas pelos participantes.
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Informao mais detalhada relativa s sesses do 1. Frum de Participao Pblica, encontra-se disponvel no documento designado Relatrio do 1. Frum de Participao Pblica.
3.3.1.2. a)
Os Seminrios Sectoriais decorreram em simultneo para o PBH Ribeiras do Oeste e para o Plano de Gesto da Regio Hidrogrfica do Tejo, e tiveram como principais objectivos: Identificar e analisar os jogos de alianas e conflitos existentes entre os diversos actores; Aferir das ambies e as perspectivas dos actores de cada sector (agricultura/pecuria e
pescas/industria/turismo e actividades recreativas/energia); b) Identificar projectos existentes; Qualificar a solidez dos projectos, ambies, perspectivas e jogos de alianas e conflitos.
Os Seminrios Sectoriais realizaram-se nos dias 30 de Novembro e 2 de Dezembro de 2010, nas instalaes da DHV, S.A., em Alfragide. c) Divulgao
Tendo por base a lista actualizada de stakeholders/actores-chave para o PBH Ribeiras do Oeste, foram identificados os grupos e entidades consideradas relevantes, no mbito dos temas em debate, para os quais foram enviados por e-mail, convites e efectuados telefonemas, para confirmao de presenas. Quadro 1.5 Convites e confirmaes nos Seminrios Sectoriais.
Sector Agricultura, Pecuria e Pescas Indstria Turismo e Actividades Recreativas Energia Convites Enviados 37 11 15 13 Confirmaes 16 1 5 3
Cada seminrio encontrava-se organizado em trs momentos: apresentao dos objectivos dos Planos; apresentao dos objectivos dos Seminrios; anlise do sector (1. verso de contedos dos Planos).
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Estas sesses contaram com as presenas efectivas, entre convidados e especialistas que integram as equipas do Plano, de 25 participantes para sector da agricultura, pecuria e pescas, de 8 participantes para o sector do turismo e actividades recreativas e de 3 participantes para o sector da energia, num total de 36 presenas. e) Resultados / Concluses
Nos quadros seguintes apresentam-se as principais concluses dos Seminrios Sectoriais. De referir que estes Seminrios decorreram em simultneo para o PBH Ribeiras do Oeste e para o Plano de Gesto da Regio Hidrogrfica do Tejo, pelo que algumas das concluses aqui apresentadas, se ajustam preferencialmente ao Plano de Gesto da Regio Hidrogrfica do Tejo. Quadro 1.6 Principais Concluses - Agricultura, Pecuria e Pescas.
Principais Concluses - Agricultura, Pecuria e Pescas A eficincia da rega cada vez maior, resultando num acrscimo de rendimentos do agricultor que produz cada vez mais com menos gua. A agricultura est em declnio, concluindo-se que os regadios individuais tm tendncia a diminuir, j que no tm existido investimentos no sector e o preo dos produtos agrcolas no produtor esto muito reduzidos, a nveis de h uma dcada atrs. Outro constrangimento registado prende-se com a idade avanada da maioria dos agricultores, no existindo uma distribuio etria equilibrada que assegure os nveis de actividade do sector A aplicao da taxa de recursos hdricos poder vir a condicionar o desenvolvimento do regadio.
Quadro 1.7 Principais Concluses - Turismo e Actividades Recreativas.
Principais Concluses Turismo e Actividades Recreativas O ritmo de entrada de novas ofertas tursticas no mercado, sejam empreendimentos, campos de golfe ou outros, tem vindo a derrapar no tempo, sendo o crescimento da oferta inferior ao anteriormente projectado. No que toca ao desporto nutico considera-se que tm sido efectuados investimentos sem que sejam assegurados os meios e recursos necessrios sua explorao, ficando estas infra-estruturas, aps construo, muitas vezes ao abandono. Considera-se que as autarquias e as operadoras martimo-tursticas tm um papel muito importante na dinamizao da utilizao do plano de gua para os desportos nuticos, sejam a canoagem, o remo, o mergulho, ou mesmo os passeios.
Quadro 1.8 Principais Concluses Energia.
Principais Concluses Energia Os concursos lanados pela ARH Tejo, I.P. para a concesso de mini-hdricas ficaram aqum do desejado, tendo alguns deles ficado sem efeito; Existem diversos pedidos de licenciamento de unidades de produo de energia, associados a antigas unidades industriais desactivadas e que, aquando do seu funcionamento, possuam meios de produo elctrica prprios, nomeadamente nas zonas de Tomar, Alcobaa e Serra da Estrela; No se prev o reforo de potncia em nenhum dos aproveitamentos existentes, estando apenas em projecto a construo de um novo empreendimento, no Alvito No est prevista a construo de nenhuma central termoelctrica para esta regio, nem a expanso das existentes No se considera que a energia das ondas possa ser, no mdio prazo, uma fonte alternativa de produo de energia, j que a mesma ainda experimental.
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Informao mais detalhada relativa aos Seminrios Sectoriais, encontra-se no documento designado Resumo dos Seminrios Sectoriais.
3.3.1.3. a)
A aco de formao, destinada aos tcnicos da ARH Tejo e equipa de consultores, visou a criao de competncias tcnicas que permitam a estruturao de espaos de interaco de apoio participao activa mais alargada, e decorreu no dia 8 de Novembro de 2010, com a durao de 8 horas. A aco de formao teve como objectivos gerar competncias sobre: a operacionalizao do trabalho de equipas multidisciplinares e intra/inter-institucionais; a utilizao de ferramentas para a coordenao de grupos diversificados de stakeholders com interesses distintos, visando a concertao de estratgias de aco; a explorao de tcnicas de negociao na resoluo de problemas complexos, encorajando solues colaborativas. b) Reunies do Conselho de Regio Hidrogrfica
O Conselho de Regio Hidrogrfica (CRH), conforme o Artigo 12. da Lei da gua, constitui o rgo consultivo da ARH do Tejo, I.P., no qual esto representados os ministrios, outros organismos da Administrao Pblica e os municpios directamente interessados e as entidades representativas dos principais utilizadores relacionados com o uso consumptivo e no consumptivo da gua na bacia hidrogrfica respectiva, bem como as organizaes tcnicas, cientficas e no governamentais representativas dos usos da gua na bacia hidrogrfica. De entre vrias atribuies, compete ao CRH, Apreciar e acompanhar a elaborao do plano de gesto da bacia hidrogrfica e os planos especficos de gesto das guas, devendo emitir parecer antes da respectiva aprovao. Durante o perodo em que decorreram os 1.
Eventos Participativos do Plano, ocorreram a 5. e 6. reunio, em que foi
prestada informao aos conselheiros sobre o andamento dos trabalhos das Partes Complementares A e B, respectivamente Avaliao Ambiental Estratgica e Participao Pblica, no mbito do PBH. Na 5. reunio do CRH, que decorreu a 28 de Outubro, no Montijo, foram apresentados os objectivos e como iriam decorrer os processos relativos s Partes Complementares A e B. Neste sentido, informou os conselheiros dos Factores Crticos para a Deciso definidos no mbito da Avaliao Ambiental Estratgica, da realizao do 1. Frum de Participao e da criao da Plataforma Electrnica de apoio Participao Pblica deste Plano. J na 6. reunio do CRH, que decorreu a 14 de Dezembro em Santarm, foram apresentadas as aces de divulgao e de implementao, bem como as concluses/resultados dos 1.os Eventos Participativos, designadamente, 1. Frum de Participao e Seminrios Sectoriais.
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Figura 1.9 Apresentao da 6. reunio do CRH. 3.3.1.4. Integrao dos Resultados dos 1.os Eventos Participativos no Plano
No que se refere integrao dos resultados dos 1.os Eventos Participativos (1. Frum de Participao Pblica Activa e Seminrios Sectoriais), verificou-se que estes desempenharam um papel na construo dos cenrios prospectivos de desenvolvimento dos diversos sectores econmicos com impacte nos recursos hdricos, embora com graus de relevncia distintos. A sesso do 1. Frum, sendo aberta ao pblico em geral, permitiu perceber quais as preocupaes e aspiraes associadas s ribeiras do Oeste e aos recursos hdricos das bacias hidrogrficas, manifestadas pelos participantes, na seleco das vises para as ribeiras do Oeste. Por seu lado, os Seminrios Sectoriais, dirigidos aos principais intervenientes em cada um dos sectores, permitiram caracterizar e identificar as tendncias mais recentes dos sectores, obter informao relevante adicional para a construo dos cenrios, tendo permitido assim baliz-los e, nalguns casos, contribuir para a construo de tendncias de crescimento das actividades.
2.os Eventos Participativos do Plano
Numa fase posterior de desenvolvimento dos trabalhos do PBH, foram realizados dos 2.os Eventos Participativos do PBH Ribeiras do Oeste, estruturados como se apresenta nos pontos subsequentes. 2 EVENTOS PARTICIPATIVOS
2 Frum de Participao Pblica Activa
Sesses de Debate
PENICHE Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar 16 de Maro de 2011 (16h - 19h)
Agricultura 5 de Abril de 2011 Agro-Industria e AgroPecuria 7 Reunio do Conselho de Regio Hidrogrfica 31 de Maro de 2011
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3.3.2.1. a)
2. Frum de Participao Pblica Activa
O 2. Frum de Participao Pblica Activa teve como objectivos a identificao e validao das tendncias dos sectores de actividade nas sub-bacias hidrogrficas das bacias hidrogrficas das ribeiras do Oeste e a identificao de problemas e definio de medidas, num espao aberto ao debate, onde foram envolvidos todos os interessados em participar e em colaborar, tendo sido recolhidos os respectivos contributos. b) Ocorrncia
A sesso do 2. Frum decorreu no dia 16 de Maro de 2011 em Peniche (Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar), entre as 16 e as 19 horas. c) Divulgao
O mix de Comunicao para o 2. Frum de Participao no mbito do PBH Ribeiras do Oeste, traduziu-se na dinamizao da Plataforma Electrnica de apoio ao Processo de Participao Pblica, na distribuio de cartazes e folhetos na rea de influncia da sesso (Peniche), no envio de convites e folhetos a stakeholders e em aces de relaes pblicas (jornais e rdios locais). Foi tida em conta a lista de stakeholders/actores-chave para o PBH Ribeiras do Oeste, a qual foi sendo actualizada, integrando participaes e entidades que tm vindo a manifestar interesse no presente processo, no mbito dos temas em debate, tendo sido enviados por e-mail, convites e efectuados telefonemas, para confirmao de presenas.
Figura 1.10 Cartaz.
Figura 1.11 Folheto.
Figura 1.12 Convite.
Nestas aces de divulgao foram distribudos e afixados cartazes e folhetos em locais pblicos, como juntas de freguesia, bibliotecas e em locais onde a presena do pblico frequente, como farmcias, cafs, restaurantes, entre outros. d) Implementao
Na implementao da sesso do 2. Frum de Participao Pblica foi adoptado o programa de trabalhos, contendo as actividades seguidamente apresentadas.
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Quadro 1.9 Programa de Trabalhos.
Horrio 16h 16h15m Recepo/registo dos participantes Actividades preliminares 16h15m 16h45m Localizao e provenincia dos participantes Actividades
Actividade 1: Onde Estamos? Percurso rotativo de visita a 6 estaes do Plano Faseamento do Plano Participao Pblica Actividades de Recreio e Lazer Presses na Qualidade da gua Usos e Necessidades de gua Cenrios
16h45m 17h30m
Actividade 2: Validao Interactiva de Cenrios Identificao por sub-bacias das tendncias de evoluo (aumento, manuteno, diminuio) de cada sector de actividade (agricultura, pecuria, industria, golfe, pesca e aquacultura e recreio e lazer) para os horizontes temporais de 2015, 2021 e 2027 Preenchimento de fichas de trabalho
17h30m 17h45m
Actividade 3: Problemas e Medidas Apresentao do ponto de situao dos Planos
17h45m 18h30m
mas o Plano Contnua Seleco e definio de medidas para os problemas identificados pelas equipas tcnicas dos Planos (agricultura, aproveitamentos hidrulicos, cheias em zonas urbanas, fossas spticas, qualidade da gua, valorizao da faixa ribeirinha...)
18h30m 19h
Apresentao da Actividade 3 e Debate Apresentao das concluses da Actividade 2
Encerramento e Avaliao
Como se pode constatar pelo programa da sesso, estas foram estruturadas em cinco partes distintas: A primeira parte contou com um percurso pelos trabalhos j realizados apoiado num conjunto de cartazes permitindo aos participantes uma visita ao plano, inteirar-se sobre o trabalho desenvolvido at data e solicitar esclarecimentos nas diversas vertentes do Plano.
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. Actividade 1: Onde Estamos ? Estaes do PBH Oeste
Figura 1.13 Cartazes visita ao plano. Na segunda parte os participantes foram organizados em grupos, por sub-bacias identificadas nas bacias hidrogrficas das ribeiras do Oeste, de acordo com a rea com que se encontram preferencialmente relacionados. Aps uma breve nota introdutria metodologia e aos trabalhos previstos para a sesso, os participantes validaram, para as sub-bacias escolhidas, cenrios para as diversas actividades analisadas agricultura, pecuria, indstria, golfe, piscicultura e aquacultura, recreio e lazer - considerados provveis para os anos 2015, 2021 e 2027. Os participantes justificaram tambm a sua escolha e expressaram a sua sensibilidade quanto s tendncias de evoluo, identificando qual seria a provenincia da gua, para cada actividade. Na terceira parte, foram apresentadas de forma sucinta as fases de elaborao do plano, centrando-se nos seguintes temas: Estado das Massas de gua; Objectivos Ambientais; Diagnstico/ Identificao de Problemas/QSiGA; Questes relativas s Presses/Possveis Causas/Estabelecimento de Medidas.
Na quarta parte, os participantes deram continuidade ao trabalho em grupo, escolhendo problemas de uma lista pr-definida e identificando medidas para a sua resoluo. Esta actividade permitiu recolher o input directo dos envolvidos, atravs das intervenes propostas, por parte deste grupo de interessados;
Na quinta parte sesso plenria final houve uma apresentao dos trabalhos de grupo desenvolvidos, por um dos elementos de cada grupo, permitindo a todos os participantes tomarem conhecimento dos resultados e debat-los.
Esta sesso contou com 26 participantes em Peniche.
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Figura 1.14 Fotografias das sesses. e) Resultados / Concluses
Apresentam-se seguidamente os resultados de duas das actividades desenvolvidas na sesso de Peniche, designadamente, Validao Interactiva de Cenrios e Problemas e Medidas. Actividade 2: Validao Interactiva de Cenrios A actividade teve como objectivo auscultar a sensibilidade dos participantes quanto evoluo tendencial por sector de actividade, visando uma posterior aferio dos resultados obtidos pela componente da anlise econmica, atendendo aos contributos dos participantes. A interactividade assegurada nesta actividade proporcionou aos participantes espaos para debaterem as suas perspectivas individuais e consensualizarem uma resposta. Assim sendo, verificou-se intercmbio de conhecimentos pessoais e foi construdo conhecimento comum, uma das mais-valias relevantes reportadas para estes processos, para alm dos produtos especficos resultantes da sesso. Os resultados desta actividade constituram uma contribuio valiosa para o desenvolvimento dos trabalhos do Plano, bem como da sua implementao, dado que permitiram identificar reas menos consensuais entre a formulao tcnica da evoluo futura (cenrio base) e as dos participantes, permitindo aferir tendncias. Neste sentido foi solicitado aos participantes no Frum que validassem e trabalhassem as tendncias para as subbacias por eles seleccionadas, tendo estado disponveis fichas desta actividade, na Plataforma Electrnica de apoio ao processo de Participao Pblica do Plano (www.planoribeirasdooeste.arhtejo.pt), permitindo recolher contributos de um pblico alargado. Actividade 3: Problemas e Medidas Os grupos foram entretanto convidados a seleccionar alguns dos problemas, identificados no mbito das componentes dos recursos hdricos superficiais e dos recursos hdricos subterrneos, e a propor medidas que, na sua perspectiva, fossem as mais adequadas para a resoluo dos mesmos. Para este efeito, tiveram de seleccionar e recolher da
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exposio de problemas disponibilizados, aqueles que preferissem trabalhar, procedendo ao preenchimento de uma ficha de trabalho, para o problema escolhido. Esta actividade foi, aps a realizao do 2. Frum, disponibilizada na Plataforma Electrnica (www.planoribeirasdooeste.arhtejo.pt), para possibilitar a contribuio de todos os potenciais interessados, mediante posterior preenchimento. Os problemas apresentados, para seleco pelos participantes, foram os seguintes: Agricultura fraca aplicao das Boas Prticas na agricultura (ex: excesso de qumicos); Aproveitamentos hidrulicos no satisfao de caudais ambientais para a manuteno do ecossistema e da qualidade da gua para jusante; Cheias em zonas urbanas grandes reas impermeabilizadas; Espalhamento no solo de efluentes pecurios ausncia de licenciamento e controlo; Fossas spticas deficiente localizao e caracterizao; Furos falta de licenciamento; Lagares e matadouros tratamento de efluentes no adequado; Lixeiras seladas controlo insuficiente; Minas activas e abandonadas controlo insuficiente; Monitorizao dos recursos hdricos rede actual de pontos inadequada; Qualidade da gua descarga directa de guas residuais urbanas sem tratamento; Qualidade da gua insuficiente tratamento de efluentes gerados pela populao e actividades econmicas; Quantidade da gua perdas elevadas nos sistemas e usos instalados; Suiniculturas e avirios tratamento de efluentes no adequado; Valorizao da faixa ribeirinha falta de equipamentos e de espaos de usufruto e lazer.
Esta fase de trabalhos permitiu aos participantes contriburem com propostas para dar resposta aos desafios que se colocam, nas sub-bacias das bacias hidrogrficas das ribeiras do Oeste. Os participantes tiveram ainda a oportunidade de identificar no mapa disponibilizado para o efeito, os locais de ocorrncia dos problemas, mediante localizao geogrfica dos mesmos, tendo estes registos sido posteriormente digitalizados. f) Produtos
Informao mais detalhada relativa s sesses do 2. Frum de Participao, encontra-se no documento designado Relatrio do 2. Frum de Participao Pblica. 3.3.2.2. Sesses de Debate
As Sesses de Debate sobre as temticas Agricultura, Agro-Pecuria e Agro-Indstria, decorreram em simultneo para o PBH Ribeiras do Oeste e para o PGRH Tejo.
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A realizao destas sesses, nesta fase do trabalho, visou a recolha de informao especfica sobre cada sector econmicos em anlise, de forma a perceber como que a mesma se poder desenvolver no futuro e que impacte ter esse desenvolvimento nos usos e necessidades de gua associados e no meio hdrico. As Sesses de Debate tiveram por objectivos a Validao da caracterizao e do diagnstico da bacias hidrogrficas das ribeiras do Oeste e da regio hidrogrfica do Tejo, a Validao da proposta de tendncias de evoluo futura dos sectores, em anlise, tendo por base informao produzida no mbito do Plano e a Anlise da relao dos sectores com o cumprimento dos objectivos ambientais e medidas correctivas a implementar. As sesses ocorreram num espao de discusso e confrontao de opinies, como contributo para as opes de desenvolvimento a definir, bem como a mobilizao dos agentes para o processo de implementao dos Planos, atribuindo-lhes a responsabilidade de acompanharem e validarem as opes de desenvolvimento estabelecidas. Nestas sesses estiveram presentes representantes de grupos e entidades consideradas relevantes no mbito dos temas em debate e localizadas na rea de abrangncia dos referidos Planos. b) Ocorrncia
Estas sesses tiveram lugar no Centro Nacional de Exposies e Mercados Agrcolas (CNEMA) em Santarm, entre as 09h e 30m e as 13h e 30m (Sesso de Debate de Agricultura), e entre as 14h e 30m e 17h (Sesso de Debate de AgroIndstria e Agro-Pecuria). c) Divulgao
A divulgao destas Sesses de Debate teve incio na sesso do 2. Frum de Participao Pblica que decorreu em Peniche, a 16 de Maro, e na 7. Reunio do Conselho da Regio Hidrogrfica do Tejo. Tendo por base a lista actualizada de stakeholders/actores-chave para o PBH Ribeiras do Oeste, foram identificados os grupos e entidades consideradas relevantes, no mbito dos temas em debate, resultando em cerca de 150 stakeholders/actores-chave, para os quais foram enviados por e-mail, convites. Esta aco decorreu em dois momentos distintos: 1. momento - envio de convite no dia 25 de Maro; 2. momento - envio de convite recordatria e documentao de suporte sesso, no dia 1 de Abril.
Foram ainda efectuados telefonemas s entidades contactadas por e-mail, com o objectivo de confirmar as presenas. d) Implementao
Na implementao das Sesses de Debate foram seguidos os programas de trabalhos, contendo as actividades apresentadas: Quadro 1.10 Programa de Trabalhos.
Horrio 9h30m 9h45m Actividades da Sesso de Debate de Agricultura Recepo/Registo dos participantes
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Horrio 9h45m 10h 10h 10h30m 11h 11h30m 11h30m 12h45m Abertura da Sesso
Actividades da Sesso de Debate de Agricultura
Apresentaes pelas equipas dos Planos Coffe-break Discusso moderada por tema, com registo das questes em ficha prpria Concluses e encerramento Preenchimento de ficha de avaliao
12h45m 13h
Quadro 1.11 Programa de Trabalhos.
Horrio 14h30m 14h45m 14h45m 15h 15h 15h30m 15h30m 16h00m 16h 17h45m Actividades da Sesso de Debate de Agro-Indstria e Agro-Pecuria Recepo/Registo dos participantes Abertura da Sesso Apresentaes pelas equipas dos Planos Coffe-break Discusso moderada por tema, com registo das questes em ficha prpria Concluses e encerramento Preenchimento de ficha de avaliao
17h45m 18h
Como se pode constatar pelos programas das sesses, estas estruturaram-se em dois momentos distintos: Um primeiro momento de carcter informativo, onde para alm da sesso de abertura, foram feitas apresentaes pelas equipas dos Planos, com o intuito de enquadrar todos os presentes, s temticas em debate; No segundo momento, de carcter interactivo, os participantes tiveram oportunidade de colocar s equipas presentes, os seus comentrios, opinies, dvidas e sugestes de melhoria aos temas em debate. Foi ainda solicitado aos participantes que preenchessem uma ficha de avaliao da sesso, a qual permitia destacar as principais questes sobre os temas em anlise, identificar outras questes que devero estar reflectidas nos planos e ainda, avaliar a Sesso de Debate. e) Resultados / Concluses
Apresentam-se seguidamente os resultados das duas Sesses de Debate. Sesso de Debate de Agricultura Quadro 1.12 Principais Concluses - Sesso de Debate de Agricultura.
Principais Concluses - Sesso de Debate de Agricultura Desactualizao dos dados de base, que poder conduzir a uma situao de referncia errada e consequentemente ao estabelecimento de medidas desadequadas. Neste sentido foi proposta a utilizao de outras fontes de informao, para alm das utilizadas, o relatrio AGRO GES ou ainda atravs de uma parceria/cooperao entre o IFAP e a ARH do Tejo.
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Principais Concluses - Sesso de Debate de Agricultura A regio hidrogrfica do Tejo no apresenta problemas ao nvel da disponibilidade de gua para rega, e o consumo de gua para rega tem tendncia a diminuir. A regio hidrogrfica das ribeiras do Oeste, por sua vez, apresenta problemas ao nvel da disponibilidade de gua para rega e a tendncia do consumo de gua para este fim de aumento, atendendo ao crescimento da horticultura. Necessidade de articulao entre as equipas tcnicas do Plano e as entidades competentes do sector agrcola, nomeadamente as Associaes de Regantes e Beneficirios, O investimento nos regadios colectivos maioritariamente de carcter pblico, pelo que, atendendo situao econmica actual, no so espectveis grandes investimentos. O sector agrcola no deve ser considerado exclusivamente como fonte poluidora, uma vez que este desempenha muitas vezes um papel importante na manuteno do bom estado das massas de gua. A existncia de muitos condicionalismos aplicao das lamas provenientes das ETAR, constitui um constrangimento implementao desta prtica. O Cdigo de Boas Prticas Agrcolas constitui uma ptima ferramenta para a preveno da contaminao das massas de gua por nitratos. No entanto, algumas das medidas expressas neste documento devero ser alvo de reviso de forma a serem exequveis e aplicveis na prtica. Estas devero reflectir uma perspectiva de melhoria contnua. A metodologia utilizada para o clculo do balano de azoto das exploraes poder estar inadequada. Como tal, foi proposto que neste clculo se considere as exploraes como um todo. Ao nvel da monitorizao, foi proposta a utilizao de istopos de azoto que permitem identificar a origem da contaminao difusa das massas de gua subterrneas. Esta medida dever ser suportada por uma rede de monitorizao adequada, eficiente e fivel. A utilizao de pesticidas e consequente contaminao das massas de gua subterrneas no constitui actualmente um problema, dada a legislao em vigor e evoluo dos mesmos. A importncia das sesses de debate ou de eventos deste tipo, para troca de informao e conhecimentos entre as equipas tcnicas do Plano e as entidades/organizaes agrcolas ou outras partes interessadas.
Sesso de Debate de Agro-Indstria e Agro-Pecuria Quadro 1.13 Principais Concluses - Sesso de Debate de Agro-Indstria e Agro-Pecuria.
Principais Concluses - Sesso de Agro-Indstria e Agro-Pecuria Facilitao da legislao para a valorizao dos estrumes e efluentes provenientes de instalaes de gado. O valor mdio dirio das necessidades de gua dos bovinos de 75 l/dia, para os bovinos leiteiros, e de 40 l/dia para os restantes. Este valor 8 l/dia no caso dos sunos, e de 8 l/dia para o caso dos ovinos e caprinos. Estes valores so directamente proporcionais temperatura. A captao de gua para abastecimento do gado maioritariamente superficial. A captao de guas subterrneas para este propsito no muito utilizada, atendendo aos volumes necessrios, tornando esta soluo pouco atractiva do ponto de vista econmico. A distribuio do gado pelo terreno, no constitui um problema, atendendo fraca concentrao do nmero de cabeas de gado existente por hectare. Inexistncia de um levantamento exaustivo das exploraes de gado existentes. As pequenas instalaes de gado constituem um problema muito grave, ao nvel das descargas ilegais. Ainda que o volume descarregado, por estas instalaes, seja pequeno existem inmeras instalaes de pequena dimenso a fazerem descargas ilegais. Como medidas de combate s exploraes ilegais de gado foram propostas: licenciamento de furos de gua a partir de 5 cavalos, em regies de pequena propriedade; cruzamento de dados das vrias entidades existentes: direco geral de veterinria, matadouros, SIRCA, SIRA, direco geral ou regional de agricultura e REAP, entre outros. Estes dados devero estar homogeneizados e uniformizados entre os vrios organismos que os produzem; criao de uma ETAR que recolhesse os efluentes das pequenas instalaes. A importncia das sesses de debate ou de eventos deste tipo, para troca de informao e conhecimentos entre as equipas tcnicas
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Principais Concluses - Sesso de Agro-Indstria e Agro-Pecuria do Plano e as entidades/organizaes agro-pecurias e agro-industriais, ou outras partes interessadas.
Os resultados das duas sesses de debate e outra informao complementar, encontram-se presentes no Relatrio das Sesses de Debate Agricultura, Agro-Indstria e Agro-Pecuria. 3.3.2.3. a) Outros Eventos Participativos
Reunio do Conselho de Regio Hidrogrfica
Durante o perodo em que decorreram os 2.os Eventos Participativos do Plano, realizou-se a 7. reunio do CRH, dia 31 de Maro de 2011. Nesta reunio de CRH foi apresentado o Relatrio de Definio de mbito (Parte Complementar A Avaliao Ambiental) do PBH Ribeiras do Oeste, a ser disponibilizado na Plataforma Electrnica, com acesso reservado, o procedimento para acesso ao documento e solicitado parecer aos conselheiros. Foram apresentadas ainda as aces de divulgao e de implementao, bem como as concluses/resultados dos 2.os Eventos Participativos, designadamente, 2. Frum de Participao e Sesses de Debate. 3.3.2.4. Integrao dos Resultados dos 2.os Eventos Participativos no Plano
A integrao dos resultados dos 2.os Eventos Participativos no Plano, efectuou-se a dois nveis distintos: contributos recolhidos na sesso do 2 Frum de Participao Pblica, no que se refere identificao e validao das tendncias dos sectores de actividade nas sub-bacias hidrogrficas definidas nas bacias hidrogrficas das ribeiras do Oeste, foram tidos em conta na aferio dos cenrios prospectivos do Plano e no que respeita aos problemas e medidas identificados, foram considerados e integrados, aquando da elaborao do Programa de Medidas; contributos recolhidos nas sesses de Debate relativos s temticas Agricultura, Agro-Pecuria e AgroIndstria, foram tidos em conta nos trabalhos do PBH Ribeiras do Oeste, suportados por informao actualizada, disponibilizada pelas entidades envolvidas, posteriormente realizao das sesses de Debate. Esta informao actualizada, contribuiu para aferir contedos no Plano, nomeadamenteno que diz respeito a: reas e consumos de gua nos principais aproveitamentos hidroagrcolas; ocupao cultural das principais culturas regadas na rea abrangida pelas bacias hidrogrficas das ribeiras do Oeste; volumes totais de gua necessrios para rega, a partir das necessidades totais de gua e das respectivas reas regadas, para todos os tipos de regadios considerados; necessidades de gua para a pecuria.
Consulta Pblica do Plano
O perodo estabelecido na legislao para Consulta Pblica do Plano, com uma durao de 6 meses, est previsto ocorrer de Novembro de 2011 a Maio de 2012.
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3.3.3.1. a)
Sesses de Participao Pblica
O objectivo destas sesses a apresentao dos contedos do Plano e o envolvimento dos stakeholders e populao em geral na gesto dos recursos hdricos, promovendo o dilogo destes com a Administrao, tendo em vista a discusso das medidas propostas, para dar resposta aos problemas diagnosticados e recolher contributos adicionais para a sua melhoria. b) Ocorrncia
Esto previstas sesses de Participao Pblica, designadamente com: Stakeholders/actores-chave, com o objectivo de apresentar o Plano e discutir a promoo e a exequibilidade tcnica e/ou financeira das medidas propostas, seguido de espao de debate para esclarecimento de dvidas e recolha de contributos; Stakeholders/actores-chave e Pblico em geral, com o objectivo de apresentar o Projecto do Plano, seguido de espao de debate para esclarecimento de dvidas e recolha de contributos. c) Divulgao
O mix de comunicao e divulgao das sesses de Participao Pblica, incluir: d) distribuio de cartazes; produo e distribuio de novos folhetos; divulgao na plataforma electrnica do PBH Ribeiras do Oeste; divulgao nos media; divulgao do filme produzido; inquritos de opinio; envio de convites, ofcios e e-mails aos stakeholders/actores-chave; aces de telemarketing e redes sociais; entrevistas em estaes de rdio e televiso.
Os resultados da primeira parte deste processo de Participao Pblica sero sistematizados e analisados a meio do perodo obrigatrio de consulta, com vista sua avaliao e eventual alterao de metodologias e procedimentos a pr em prtica na segunda parte do perodo de consulta. Aps a concluso do perodo obrigatrio de 6 meses de realizao dos eventos previstos, os resultados sero tratados e analisados, no sentido de serem tidos em conta na proposta de Plano, a submeter aprovao. Esta anlise ser incorporada nos documentos finais do Plano.
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Plataforma Electrnica de Participao Pblica do Plano
A Plataforma Electrnica de Participao Pblica do PBH Ribeiras do Oeste encontra-se online desde 22 de Novembro de 2010, e tem como objectivos: disponibilizao da informao disponibilizar a informao do plano, divulgar os eventos participativos e os relatrios dos mesmos; consulta pblica recolher de comentrios, observaes e contributos, e assegurar a divulgao ao pblico e s partes interessadas; envolvimento activo divulgar os eventos participativos ao pblico e s partes interessadas.
Durante o processo de elaborao do PBH Ribeiras do Oeste, a Plataforma tem, por um lado recepcionado contributos e pedidos de informao sobre o Plano e por outro, tem desenvolvido aces de divulgao nomeadamente o envio de convites aos stakeholders/actores-chave por e-mail, para as sesses dos eventos participativos. A Plataforma foi ainda utilizada como ferramenta complementar aos eventos participativos, de que so exemplo o preenchimento das Fichas para a Validao de Cenrios e a identificao de Problemas e Medidas, duas das actividades desenvolvidas na sesso do 2. Frum de Participao Pblica. Para obteno de informao mais detalhada, poder ser consultada a Plataforma Electrnica de Participao Pblica do PBH Ribeiras do Oeste em www.planoribeirasdooeste.arhtejo.pt.
Figura 1.15 Plataforma Electrnica de apoio Participao Pblica.
Filme Claro como gua
De forma a divulgar o Plano e encorajar a participao de todos, foi realizado o Filme Claro como a gua, com uma mensagem do Presidente da ARH do Tejo, I.P. e informao sobre as bacias hidrogrficas das ribeiras do Oeste, que se encontra disponvel em http://www.arhtejo.pt e http://www.planoribeirasdooeste.arhtejo.pt/liferay/.
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Figura 1.16 Filme Claro como gua.
Estudos Piloto do Plano
Est prevista a realizao de uma Sesso para apresentao e discusso dos Estudos Piloto no mbito do projecto do PBH Ribeiras do Oeste, que ir incluir a realizao de actividades (experimentao de modelos de participao pblica e de gesto de recursos hdricos) relacionadas com as reas abrangidas (Bacia do Sizandro para as guas superficiais e no Sistema Aqufero das Caldas da Rainha Nazar, para as guas subterrneas). A definio das metodologias a implementar e respectiva logstica, ocorrer durante o perodo inicial de Consulta Pblica do Plano. 3.3.6.1. Resultados do Processo de Participao Pblica para os Estudos Piloto
Os resultados deste processo de Participao Pblica sero sistematizados aps a concluso do perodo de realizao dos eventos previstos, e sero tidos em conta no desenvolvimento dos trabalhos e nas propostas tcnicas decorrentes da realizao dos Estudos Piloto.
4. PROPOSTA PARA O PROCESSO DE PARTICIPAO PBLICA PARA AS FASES DE IMPLEMENTAO E DE REVISO DO PLANO
Aps a concluso do perodo de Consulta Pblica ser apresentada uma proposta de melhoria ao processo de Participao Pblica do Plano para as fases de implementao e de reviso, tendo em conta a experiencia adquirida com os eventos promovidos, durante a elaborao do Plano.
5. DISPONIBILIZAO DE INFORMAO DE BASE
Dando cumprimento ao estabelecido na Lei da gua e na Portaria n. 1284/2009, de 19 de Outubro, indicam-se na pgina seguinte, os pontos de contacto para a obteno da informao e dos documentos de apoio.
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http://www.arhtejo.pt http://www.planoribeirasdooeste.arhtejo.pt http://www.inag.pt http://www.portaldocidadao.pt
Morada/Contactos:
ARH do Tejo, I.P. Lisboa Rua Braamcamp, n. 7 1250-048 Lisboa
Gabinete Sub-Regional do Oeste Caldas da Rainha
Horrio de atendimento ao pblico:
de 2. a 6. feira, das 9h00 s 13h00 e das 14h00 s 17h00
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