Source: http://cmaguasdelindoia.sp.gov.br/ordem-do-dia/235/69-sessao-ordinaria-24092018
Timestamp: 2018-12-12 23:02:32+00:00
Document Index: 18451521

Matched Legal Cases: ['artigo 211', 'artigo 95', 'artigo 1', 'artigo 23', 'artigo 58', 'artigo 2', 'artigo 54', 'artigo 64', 'artigo 95', 'artigo 58']

69ª SESSÃO ORDINÁRIA 24-09-2018 - Câmara Municipal de Águas de Lindóia/SP
69ª SESSÃO ORDINÁRIA 24-09-2018
MÁRIO SÉRGIO FIORAVANTE, Presidente da Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, no uso de suas atribuições e, especialmente, em cumprimento ao que dispõe o artigo 211, do Regimento Interno, torna público a pauta da ordem do dia da Sessão Ordinária de 24/09/2018.
EMENDA Nº 1, ao Projeto de Resolução nº 02/2017. Autor: Vereadores Eduardo Rezende Zucato e Vagner Ap. de Souza Godoy. Assunto: Modifica a redação do § 4º, a ser acrescentado no artigo 95 do Regimento Interno, nos termos do artigo 1º do Projeto de Resolução nº 02/2017. (O suplente investido no mandato de Vereador disporá de todas as prerrogativas parlamentares previstas ao titular, exceto quanto à ocupação de cargos na Mesa Diretora da Câmara, observado o disposto no artigo 23). Votação única. Quorum: maioria absoluta.
EMENDA Nº 2, ao Projeto de Resolução nº 02/2017. Autor: Vereadores Vagner Ap. de Souza Godoy e Eduardo Rezende Zucato. Assunto: Modifica a redação do § 2º do artigo 58 do Regimento Interno, cuja nova redação está sendo proposta nos termos do artigo 2º do Projeto de Resolução nº 02/2017. (Na organização das Comissões Permanentes, obedecer-se-á ao disposto no artigo 54, deste Regimento, mas não poderão ser eleitos para integrá-las o Presidente da Câmara e o Vereador que não se achar em exercício, admitida a elegibilidade do suplente, assim como a designação deste para efeito de cumprimento do disposto no artigo 64). Votação única. Quorum: maioria absoluta.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2017. Introduz o § 4º no artigo 95 e altera a redação do § 2º do artigo 58 da Resolução nº 17/1997 - Regimento Interno da Câmara Municipal da
Estância de Águas de Lindóia. Votação única. Quorum: maioria absoluta.
Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, 20 de setembro de 2018.