Source: https://camarapprudente.sp.gov.br/site/Decretos-Legislativos/?pag=T0RNPU9UZz1PVFk9T0RnPU9EWT1Oamc9T1dRPU9HRT1PVGM9T0dVPU9HTT1PVEU9T0dVPU4yST1PVFE9T1dFPVlUUT0=
Timestamp: 2019-04-26 02:51:59+00:00
Document Index: 97038912

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 160', 'ARTIGO 33', 'ARTIGO 68', 'ARTIGO 96', 'artigo 44', 'artigo 68', 'artigo 33', 'artigo 40']

7416 resultados encontrados.
Lei Ordinária:9893
22/03/2019 Arquivo:
00768-2019 Situação:
VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA
Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Unidade de Educação Municipal do Parque Alexandrina, situado à Rua Arlindo Bebiano de Araújo, 275, passa a denominar-se Unidade de Educação Municipal "Vereador IVAN JÚNIOR LIMA BARBOZA".
Lei Ordinária:9892
20/03/2019 Arquivo:
00775-2019 Situação:
MESA DIRETORA DO 2º BIÊNIO
Dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual aos servidores da Câmara Municipal de Presidente Prudente, a partir do mês de março de 2019, no percentual de 4,04% (quatro inteiros e quatro centésimos por cento). - MTBC
Lei Ordinária:9891
00732-2019 Situação:
Dispõe sobre a obrigatoriedade do nivelamento de quaisquer tampões na execução de serviços de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou qualquer serviço de manutenção em vias de rolamentos e faixas de passeios públicos, no Município de Presidente Prudente.
Lei Ordinária:9890
19/03/2019 Arquivo:
00738-2019 Situação:
Dispõe sobre a utilização de energia solar para o funcionamento de semáforos no Município de Presidente Prudente.
Lei Ordinária:9889
00735-2019 Situação:
WILLIAM CÉSAR LEITE
Inclui o parágrafo único junto ao artigo 1º da Lei Municipal nº 9.334, de 08 de maio de 2017, que torna dispensável a exigência de autenticação de cópias de documentos pessoais em cartório, pela Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências.
Lei Ordinária:9888
15/03/2019 Arquivo:
00763-2019 Situação:
Inclui na Lei nº 5001, de 17 de Dezembro de 1.997 (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua M (Códígo 40460) no Jardim Itapura III, passa a denominar-se Rua "MOIZÉS DA CUNHA".
Lei Ordinária:9887
13/03/2019 Arquivo:
00765-2019 Situação:
Inclui na Lei nº 5.003, de 17/12/1997 (Unificação das Datas Comemorativas), mais um item, nos seguintes termos: "DIA MUNICIPAL DO CONSEG - Conselho Comunitário de Segurança", a ser comemorado anualmente no dia 10 de maio.
Lei Ordinária:9886
00754-2019 Situação:
DEMERSON DIAS
Acrescenta ao artigo 1º da Lei nº 5.002/97 (Lei de Declaração de Utilidade Pública), mais um item, nos seguintes termos: “INSTITUTO DE EXCELÊNCIA DESPORTIVA DE PRESIDENTE PRUDENTE – INSTITUTO EDESPP”.
Lei Ordinária:9885
00121-2017 Situação:
Dispõe sobre a denominação do atual trecho sem nome (cod. 44.858), localizado entre as Ruas Antonio Rodrigues e Angelo Alessi, na Vila Industrial, para Rua "JULCELINO NEVES DE ALENCAR", acrescentando-se esse item à Lei nº 5001/1997. (PL nº 41/17) - I*
Lei Ordinária:9884
12/03/2019 Arquivo:
00759-2019 Situação:
Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Travessa Y (Cód. 37180), localizada no Jardim Maracanã, passa a denominar-se Travessa “FREDERICO BARDUQUE CANO”.
236 resultados encontrados.
Lei Complementar:0229
10/01/2019 Arquivo:
00026-2018 Situação:
Aprova Plano Diretor de Controle de Erosão Rural de Presidente Prudente-SP., e dá outras providências. (PLC nº 10/18) - I*
Lei Complementar:0234
00031-2018 Situação:
Dispõe sobre a Lei de Normas para Edificações do Município de Presidente Prudente e revoga a Lei Complementar nº 152/2008) - I* (PLC nº 15/2018) 4/5
Lei Complementar:0233
00032-2018 Situação:
Dispõe sobre a Lei do Sistema Viário Básico do Município de Presidente Prudente e revoga a Lei Complementar nº 155/2008 e a Lei nº 3.429/1992. (PLC nº 16/2018) - I* 5/5
Lei Complementar:0232
00030-2018 Situação:
Dispõe sobre a Lei de Parcelamento do Solo do Município de Presidente Prudente e revoga as Leis Complementares nºs 154/2008, 169/2009, 130/2003 e 71/1999. (PLC nº 14/2018) - I* 3/5
Lei Complementar:0231
00029-2018 Situação:
Dispõe sobre a Lei de Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Município de Presidente Prudente e revoga as Leis Complementares nºs 153/2008, 160/2008, 169/2019 e 184/2012. (PLC nº 13/2018) - I* 2/5
Lei Complementar:0230
00028-2018 Situação:
Dispõe sobre a Lei do Plano Diretor do Município de Presidente Prudente e revoga a Lei Complementar nº 151/2008. (PLC nº 12/2018) - I* (1/5)
Lei Complementar:0228
03/12/2018 Arquivo:
00034-2018 Situação:
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 208/2017, de 04.05.2017, incluindo as professoras de educação especial no regime da Lei e modificando o prazo de contrato e do interstício de vedação de recontratação, e dá outras providências, alterada em seus artigos 1º, 2º, § 1º e 4º e seus parágrafos. (PLC nº 18/2018) - I*
Lei Complementar:0227
09/11/2018 Arquivo:
00033-2018 Situação:
Dispõe sobre a inclusão do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, instituído pela Lei Compl. nº 224/2018, também à regularização de créditos de contribuintes decorrentes de alugueres para com o poder público, de tarifas de embarque e de energia elétrica e água e esgoto, advindos de contratos de permissão de uso com a municipalidade. (PLC nº 17/2018) - I*
Lei Complementar:0226
05/11/2018 Arquivo:
00027-2018 Situação:
Dá nova redação e inclui dispositivos à Lei Complementar nº 199/2015, de 22 de novembro de 2015, que institui o Código Tributário do Município de Presidente Prudente e dá outras providências. (PLC nº 11/2018) - I*
Lei Complementar:0225
09/10/2018 Arquivo:
00024-2018 Situação:
Garante aos professores readaptados o direito à aposentadoria especial de magistério.
Resolução:0337
05/12/2018 Arquivo:
00018-2018 Situação:
Dispõe sobre abertura no orçamento vigente, aprovado pela Lei nº 9.583/2017, de um crédito adicional suplementar na importância de R$10.000,00, para manutenção da Câmara Municipal. - (PRUDENPREV)
Resolução:0336
00017-2018 Situação:
Dispõe sobre regras para a realização de Audiências Públicas pela Câmara Municipal de Presidente Prudente e dá outras providências.
Resolução:0335
07/08/2018 Arquivo:
00016-2018 Situação:
Dispõe sobre a extinção de cargos e novas denominações e atribuições de cargos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, cria departamentos na estrutura administrativa e dá outras providências. OBS: Há Errata ao final do documento.
Resolução:0334
28/06/2018 Arquivo:
00015-2018 Situação:
Institui a Tabela de Temporalidade Documental do Poder Legislativo do Município de Presidente Prudente, cria a Comissão de Controle Documental e estabelece outras providências.
Resolução:0333
20/06/2018 Arquivo:
00014-2018 Situação:
Dispõe sobre a criação da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Presidente Prudente e dá outras providências
Resolução:0332
14/03/2018 Arquivo:
00013-2018 Situação:
Regulamenta a concessão de Diploma de Honra ao Mérito pela Câmara Municipal de Presidente Prudente e dá outras providências.
Resolução:0331
01/12/2017 Arquivo:
00012-2017 Situação:
Cria a Frente Parlamentar em defesa do Desenvolvimento Econômico, do trabalho, do emprego e da renda.
Resolução:0330
24/11/2017 Arquivo:
00011-2017 Situação:
Cria a Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas da Juventude.
Resolução:0329
25/10/2017 Arquivo:
00010-2017 Situação:
Institui a Comissão de Controle Patrimonial, para fins de conservação, contabilização e prestação de contas de bens patrimoniais, define normas de controle do patrimônio da Câmara Municipal de Presidente Prudente e dá outras providências.
Resolução:0328
29/08/2017 Arquivo:
00008-2017 Situação:
Cria a Frente Parlamentar em Defesa do Meio Ambiente e da Sustentabilidade.
761 resultados encontrados.
Decreto Legislativo:0628
00043-2019 Situação:
Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Excelentíssimo Senhor PAULO JOSÉ VILLALVA MARTINS, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade prudentina, no âmbito esportivo, como atleta e dirigente de karatê e no âmbito social, como filantropo.
Decreto Legislativo:0627
00042-2019 Situação:
Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Fundador “Coronel Francisco de Paula Goulart ”, ao Excelentíssimo Senhor GABRIEL DE OLIVEIRA LIMA CARAPEBA, médico e Diretor da Faculdade de Medicina da UNOESTE- Universidade do Oeste Paulista, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade prudentina e regional com seu competente e dedicado trabalho nessa grande universidade.
Decreto Legislativo:0626
00041-2019 Situação:
Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Fundador "Coronel Francisco de Paula Goulart", ao Excelentíssimo Senhor Subtenente JOSÉ CLÁUDIO DOS SANTOS, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados, como Instrutor do Tiro de Guerra 02-063 em Presidente Prudente.
Decreto Legislativo:0625
27/11/2018 Arquivo:
00040-2018 Situação:
Aprova as Contas do Exercício de 2016, do Município de Presidente Prudente, com exceção aos atos pendentes de julgamento pelo referido Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Decreto Legislativo:0624
00039-2018 Situação:
Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Excelentíssimo Senhor Doutor GIANPAOLO POGGIO SMANIO, Professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie e Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Presidente Prudente.
Decreto Legislativo:0623
23/10/2018 Arquivo:
00038-2018 Situação:
Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Excelentíssimo Senhor SÉRGIO OLÍMPIO GOMES, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Presidente Prudente e região, como Deputado Federal.
Decreto Legislativo:0622
02/10/2018 Arquivo:
00037-2018 Situação:
Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Excelentíssimo Senhor Coronel PM ADILSON LUÍS FRANCO NASSARO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Presidente Prudente e região, como Comandante de Policiamento do Interior-8 (CPI-8).
Decreto Legislativo:0621
25/09/2018 Arquivo:
00036-2018 Situação:
Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Excelentíssimo Senhor Doutor HAROLDO LIMA DE CASTRO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Presidente Prudente na área de odontologia.
Decreto Legislativo:0620
00035-2018 Situação:
Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Fundador "Coronel Francisco de Paula Goulart", ao Excelentíssimo Senhor JOSÉ FIORAVANTI, fundador e ex-presidente da Federação dos Taxistas Autônomos do Estado de São Paulo (FETACESP), em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade prudentina e regional. ( O HOMENAGEADO FALECEU EM 04.02.2019 - NÃO HOUVE SESSÃO SOLENE).
Decreto Legislativo:0619
19/09/2018 Arquivo:
Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Excelentíssimo Senhor DR. FERNANDO RODRIGUES PIMENTEL FILHO, em reconhecimento aos relevantes e honrosos serviços prestados em prol da sociedade prudentina, como medico, professor da faculdade de medicina em Presidente Prudente e criador do Projeto Vale Saúde.
Emenda a LOM:0062
22/05/2018 Arquivo:
00009-2018 Situação:
IZAQUE JOSE DA SILVA
Acrescenta o artigo 160-A na Lei Orgânica do Município de Presidente Prudente, instituindo o Orçamento Impositivo na forma que especifica. (Emendas Parlamentares ao orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida realizada no ano anterior)
Emenda a LOM:0061
26/04/2018 Arquivo:
00008-2018 Situação:
Dispõe sobre: acrescenta o inciso XXV ao art. 33, o inciso XXXV ao art. 68 e o inciso IV ao art. 96, da Lei Orgânica do Município. (escolha dos dirigentes de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedade de economia mista, mediante arguição pública). ( ADI 2104181-91.2018.8.26.0000) ADI JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE, PARA DECLARAR INCONSTITUCIONAL APENAS AS EXPRESSÕES "EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA", CONSTANTES DOS ACRESCENTADOS INCISOS XXV DO ARTIGO 33 E XXXV DO ARTIGO 68, BEM COMO O INSERIDO INCISO IV DO ARTIGO 96.
Emenda a LOM:0060
17/10/2017 Arquivo:
00006-2017 Situação:
Dispõe sobre: dá nova redação ao caput do artigo 44, da Lei Orgânica do Município de Presidente Prudente. (as Leis Complementares serão aprovadas por maioria absoluta).
Emenda a LOM:0059
30/05/2017 Arquivo:
00005-2017 Situação:
Dá nova redação ao título da seção VIII do capítulo II do Título VI da Lei Orgânica do Município e ao caput do art. 232. (Da Família, do Adolescente, do Jovem, do Idoso e dos Portadores de Deficiências).
Emenda a LOM:0058
10/05/2017 Arquivo:
00004-2017 Situação:
Dispõe sobre: acrescenta o inciso XVII-A, no Art. 32, da Lei Orgânica do Município de Presidente Prudente. (denominação de próprios, vias e logradouros públicos, concorrentemente com o Poder Executivo). 20.07.2018 - ART. 32 - INCISOS XVI E XVII - DECLARADO INCONSTITUCIONAL PELO T.J., MAS CONTINUA EM VIGÊNCIA POR ENTENDIMENTO DO STF - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Emenda a LOM:0057
04/05/2017 Arquivo:
00003-2017 Situação:
Dispõe sobre: modifica o inciso XIV, do artigo 68, da Lei Orgânica do Município. (Altera prazo para Resposta aos Requerimentos de Informações).
Emenda a LOM:0056
31/03/2017 Arquivo:
00002-2017 Situação:
Dispõe sobre: acrescenta o § 2º no art. 185 da Lei Orgânica do Município e transforma em § 1º o parágrafo único. (resíduos sólidos)
Emenda a LOM:0055
22/02/2017 Arquivo:
00001-2017 Situação:
Dispõe sobre: Modifica o inciso VII, suprime a alínea b e renomeia a alínea c para alínea b do artigo 33 da Lei Orgânica Municipal de Presidente Prudente. (tomar e julgar as contas do Prefeito e da Câmara Municipal - Parecer Prévio do Tribunal de Contas).
Emenda a LOM:0054
28/12/2016 Arquivo:
00010-2016 Situação:
Dispõe sobre: altera a redação da alínea "b" do inciso II, do art. 37 e acrescenta o inciso IV do art. 39, ambos da Lei Orgânica do Município. (exercer outro cargo eletivo federal, estadual ou municipal)
Emenda a LOM:0053
09/11/2016 Arquivo:
00009-2016 Situação:
Dispõe sobre: acrescenta um inciso e uma alínea, inciso III e alínea a), ao artigo 40 da Lei Orgânica do Município de Presidente Prudente. (assumir, como suplente, mandato eletivo nas esferas federal ou estadual).	(CHEGOU PEDIDO DE INFORMAÇÕES)