Source: http://roshernandez.blogspot.com.br/2007/05/
Timestamp: 2017-06-27 22:39:40+00:00
Document Index: 139661394

Matched Legal Cases: ['artigo 4', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'artigo 3', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'artigo 6', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'artigo 23', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 8']

HERNANDEZ: Maio 2007
Conferência Regional da 8ª Região - (Metropolitana), dia 28 de maio de 2007, das 13h às 17h, na sede do Conselho Estadual do Idoso, localizado à Rua Antonio de Godoy, 122 – 11º andar – informações e contato pelo fone (11) 3222-1229 e (11) 3361-4222 com Regiane e Guaraciaba.O Conselho Estadual do Idoso, órgão de caráter deliberativo, com base na artigo 4º da Lei 9.802 de 13 de outubro de 1997, estabelece o regulamento da 10ª Conferência Estadual do Idoso.REGULAMENTO DA 10ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DO IDOSOCapítulo I – Da ConferênciaArtigo 1º – A 10ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DO IDOSO, que reunirá lideranças de idosos de todo o Estado de São Paulo, realizar-se-á no dia 01 de dezembro de 2007, das 8:00 às 17:00 horas, no auditório nobre da Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento, no Parque da Água Branca, cujos endereços de entrada são: Avenida Francisco Matarazzo nº. 455 (somente para pedestres), Rua Ministro Godoy nº. 180 (pedestres e carros oficiais), Rua Ministro Godoy nº. 310 (pedestres e veículos comuns) e, Rua Dona Ana Pimentel, s/nº (pedestres e veículos comuns).Artigo 2º – O objetivo da 10ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DO IDOSO é a eleição dos 13 Conselheiros titulares e respectivos suplentes, representantes da sociedade civil, que comporão o Colegiado do CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO, gestão 2008/2009.Artigo 3º – A pauta dos trabalhos da 10ª CONFERÊNCIA ESTADUAL deverá cumprir as seguintes etapas:Credenciamento dos participantes;Abertura da CONFERÊNCIA;Palestra: O perfil do Conselheiro;Aprovação do Regimento Interno desta Conferência;Apresentação dos candidatos e da proposta de trabalho de cada um;Eleição dos 13 Conselheiros e respectivos suplentes, representantes da sociedade civil no Conselho Estadual do Idoso.Aclamação dos resultados e aprovação da Ata.Capítulo II – Dos ParticipantesArtigo 4º – São participantes da 10ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DO IDOSO todos os interessados.§ 1º - Apenas os Delegados e Candidatos a Conselheiros terão direito a voz e voto.Artigo 5º – Os Candidatos e os Delegados à 10ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DO IDOSO serão eleitos exclusivamente nas Conferências Regionais definidas no anexo deste Regulamento e terão direito a voz e voto.§ 1º - Cada Conferência Regional deverá eleger 9 Delegados, sendo que a Região Metropolitana deverá eleger 18 Delegados à 10ª CONFERÊNCIA ESTADUAL,§ 2º - Na eventualidade da não ocorrência de alguma Conferência Regional, as entidades interessadas em apresentar candidatos a conselheiros e/ou delegados para a 10ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DO IDOSO, poderão se inscrever diretamente no Conselho Estadual do Idoso de 01 à 15 de outubro, encaminhando a documentação constante no parágrafo único do art. 8º.Artigo 6º – As Conferências Regionais também indicarão os candidatos a Conselheiro do Conselho Estadual do Idoso obedecendo a seguinte distribuição: no mínimo 05 candidatos para a Região Metropolitana, no mínimo 03 para as demais regiões, sendo que 70% dos candidatos de cada região deverão ter 60 (sessenta) anos ou mais.§ 1º - Os Delegados eleitos podem também ser indicados como candidatos a Conselheiros.§ 2º - A indicação dos Delegados e Candidatos a Conselheiros, representantes da sociedade civil, deverá recair sobre pessoas com comprovada atuação na área da defesa dos direitos e do atendimento ao idoso, conforme o § 1º do artigo 3º da Lei Estadual nº 9.802 de 13 de outubro de 1997, atestada pelo Conselho Municipal do Idoso, por órgão público do município de origem do candidato, ou de órgão público estadual que tenha atuação na área.§ 3º - Não podem ser candidatos os atuais conselheiros estaduais, que já foram reconduzidos uma vez.Artigo 7º – As Conferências Regionais, obedecidas as regiões eleitorais definidas no anexo, serão organizadas pelo Conselho Estadual do Idoso, com a participação colaborativa de cada região.§ 1º - Será definida uma Comissão Eleitoral Regional, que definirá o Regimento Interno, local, data e prazos para inscrição dos participantes, observadas as disposições deste Regulamento.§ 2º - Deverá ser garantida divulgação do evento de forma a possibilitar ampla participação das organizações de defesa e atendimento ao idoso de cada região.Artigo 8º – Os Coordenadores de cada Comissão Eleitoral Regional deverão encaminhar ao Conselho Estadual do Idoso, localizado à Rua Antonio de Godoy nº 122 – 11º andar – CEP 01034-000 – Centro – Capital – São Paulo, a Ata, a relação de candidatos a Conselheiros e Delegados eleitos, nos termos dos Artigos 5º e 6º deste regulamento, até o dia 31/10, via e-mail (cei@conselhos.sp.gov.br), fax (0-XX-11-3222-1229 e 3362-0221) ou correio, valendo a data de postagem.Parágrafo Único – a relações de que trata o caput deste artigo deverá vir acompanhada da seguinte documentação:1- 1- Atestado de comprovação de atuação na área dos direitos e atendimento ao idoso conforme parágrafo 2º do artigo 6º deste Regulamento;2- 2- Cópia do estatuto das entidades que indicarem os delegados e os candidatos eleitos;3- 3- Cópia da ata da reunião que elegeu a atual diretoria da entidade.Artigo 9º – O Conselho Estadual do Idoso analisará a documentação recebida e publicará lista de Delegados e Candidatos deferidos até o dia 14 de novembro.§ 1º - Caberá recurso contra a decisão até 5 dias corridos iniciando-se a contagem no dia útil imediato à publicação, excluindo-se da mesma o dia inicial e computando-se o dia do prazo final.§ 2º - Os recursos serão analisados pela Comissão Eleitoral do CEI que emitirá Parecer Conclusivo até o dia 21 de novembro.Artigo 10 – O credenciamento dos participantes ocorrerá das 8h às 10h, no dia e local da 10ª Conferência Estadual, devendo os Delegados e Candidatos a Conselheiros apresentarem, no ato, documento de identidade.Capítulo III – Da Condução dos TrabalhosArtigo 11 – A 10ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DO IDOSO terá três mesas: de abertura, de aprovação do Regimento Interno e de eleição propriamente dita.§ 1º - A mesa de abertura será composta pelo Presidente do Conselho Estadual do Idoso e autoridades definidas pela Comissão Eleitoral.§ 2º - As demais mesas serão compostas por 3 (três) membros, designados pela Comissão Eleitoral.§ 3º - As Mesas poderão contar com equipe de apoio para acompanhar os trabalhos.Capítulo IV – Da EleiçãoArtigo 12 – A eleição terá início às 14 horas, podendo votar apenas os Delegados credenciados em cédula fornecida pela mesa, e que contenha a rubrica de pelo menos 2 (dois) dos mesários.Artigo 13 – Cada delegado assinalará na cédula o nome de um candidato de cada região, depositando-a em uma das quatro urnas e assinando a lista de presença.Artigo 14 – Às 16 horas, será encerrada a eleição e a mesa informará à plenária o número de votantes.Artigo 15 – A apuração ocorrerá em seguida com a leitura oral de cada cédula, sendo os resultados registrados em painel para acompanhamento dos presentes.Artigo 16 – Os primeiros colocados de cada Região Eleitoral estarão eleitos membros titulares do Conselho Estadual do Idoso e os segundos colocados de cada Região Eleitoral, membros suplentes, biênio 2008/2009.§ 1º - No caso da Região da Metropolitana, os dois mais votados estarão eleitos titulares e o terceiro e quarto colocados, membros suplentes.§ 2º - Em caso de empate, prevalecerá o candidato de maior idade.§ 3º - Pelo menos 70% (setenta por cento) dos Conselheiros deverão ser idosos, conforme o § 2º do artigo 23º da Lei Estadual nº. 12.548 de 28 de fevereiro de 2007.Artigo 17 – Os Candidatos a Conselheiro Estadual do Idoso, deverá estar presente para ser votado.Artigo 18 – A plenária será a instância máxima da 10ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DO IDOSO, e será composta pelos participantes credenciados, que poderão se manifestar, respeitando a ordem da pauta,e o tempo definido pela Mesa Coordenadora e a este Regulamento.Artigo 19 – Os casos não contemplados pelas disposições deste Regulamento serão decididos pela Comissão Eleitoral assim constituída: Sra. Regiane Catania Laurenço, Sra.Guaraciaba Machado Brandão, representantes do Governamental; Sra. Marilisa Daud Lopes, Sr. Ubaldo Benjamin, e o Sr. Marcello Balzan, representantes da sociedade civil. A Coordenação ficará sob a responsabilidade da primeira.Ata Encontro Regional do Idoso- Região MetropolitanaAos três dias do mês de março de dois mil e sete, reuni-se na Universidade Braz Cubas­ 110 ( cento e dez) lideranças de idosos dos municípios de Itaquaquecetuba- Mogi das Cruzes- São Paulo-Ferraz de Vasconcelos-Cotia-Mauá-Carapicuiba-Suzano-Guararema­Itapevi-Arujá-Rio Grande da Serra- Atibaia-Poá-Biritiba Mirim- Embu das Artes- Osasco ­Guarulhos -São Caetano do sul ,com o objetivo de levantar e discutir as dificuldades de cada região,com propostas de serviços e ações a serem apresentadas na Conferencia Estadual do Idoso-2007A pauta dos trabalhos cumpriu as seguintes etapas:I credenciamento dos participantes (das 8.00 as 9.00hs)ll- abertura do Encontro as 10hs com apresentação do Coral da Unai –Universidade Aberta a Integração com a regência do maestro Sergio Wemec e tecladista Heloisa Miura ,a apresentação iniciou-se com o Hino Nacional Brasileiro e após mais duas músicas encerraram a apresentação ,em seguida formou-se a mesa com a vice-presidente do Conselho Estadual do Idoso Margareth Martins de Godoy Freitas, Conselheira Estadual coordenadora do encontro Juraci Femandes de Almeida, Presidente do Conselho Municipal de Mogi das Cruzes Padre Alftedo Morlini, Dr Cláudio Miyake secretario Municipal de saúde ,representando o legislativo Sr Joaquim Casado . A representante do Conselho Estadual abriu os trabalhos falando sobre o papel do Conselho Estadual , das propostas apresentadas na Conferencia Nacional (2006) e do II Congresso Estadual da Maturidade em seguida passou-se a palavra para o presidente do CMI de Mogi que falou sobre a importância dos conselhos municipais de idosos no município em seguida foi dado a palavra para advogada Dra Silvia Maria Costa Claro Nascimento que falou sobre o exercício de cidadania, após esta fala a coordenadora da mesa passou a palavra para o Secretario de Saúde do município que destacou a importância da parceria entre secretaria e conselho municipal destacando que graças ao Cerim Centro de Referencia do Idoso de Mogi das Cruzes a secretaria tem conseguido atender melhor o segmento que passou a ser um intermediário do idoso,havendo um canal direto entre o Centro de Referencia e os departamento da secretaria de Saúde.IIII - Em seguida passou-se para a 28 parte do Encontro conde a coordenadora explicou aos presente que os grupos de acordo com os números de crachás recebidos no credenciamento deveriam se dirigir para as salas indicadas no crachá para discussão dos temas sugeridos no verso dos crachás sendo eles: Saúde- Habitação e Moradia- Assistência Social e lazer-Justiça e Segurança baseada nas seguintes perguntas:IV - 1) Quais as principais dificuldades que os idosos enfrentam para viver a sua cidadaniaV - 2) Quais os serviços e ações que poderiam ser implantados para garantir esta cidadaniaVI- 3) Como iremos nos organizar para viabilizar esses serviços? Propostas apresentadas na plenáriaSaúdea) Ter CMI atuante e forte junto a sociedade civilb) CRI- Centro de Referencia do Idosoc) Parceria da Sociedade Civil e Poder Públicod) Incentivo á busca de informação com programa de conscientização do idoso para buscar seus interesses.e) Ação interconselhos -cadastro geral, integração e interação com os serviços de Ass.Social,promoção social e associações/comunidades de bairrosf) Recursos humanos com médicos geriatrasg) Medicação própria para o segmentoh) Transporte (ambulância) para locomoção dos idososi) Atenção especial para os acamados (morte com dignidade)Proposta Moradia e Habitaçãoa) Capacitar os funcionários públicos para o atendimento ao idosob) Fazer valer o Estatutoc) Organizar comissão para participar do ato de distribuição de moradiasd) Criar um banco de dados sobre os idosos do municípioe) Incentivar a implantação de programas habitacionais com fiscalizaçãof) Participar das seções da Câmara de Vereadoresg) Organizar fóruns municipaish) Organizar grupos de agentes comunitários do Idosoi) Reunir grupos de pessoa e associações de bairros para estudo e cobrança da Política Municipal do Idoso Assistência Social e Lazera) Abrigos /locais para acolhimento pessoas idosasb) Condução adequada para os idososc) Divulgar as ações através do CM!d) Vagas em empresase) Atividades como Coral, Bocha ,Voley e Concurso 3& Idadef) Cuidadores de Idososg) Capacitação para Ass. Sociaish) Apoio para os CMIs Justiça e Educaçãoa) Criação de programas educacionais que preparem a população para viver a 3ª Idade com qualidade de vidab) Estimulo a formação de redes solidárias de produção econômica e cultural c) Maior divulgação do Estatutod) Maior articulação entre os conselhos Estaduais e Municipais Municípios Ausentes no Encontro Regional do IdosoCaieiras- Cajamar- Francisco Morato- Franco da Rocha -Mairiporã (justificada ) Barueri­Embu Guaçu- Itapecerica da Serra- Jandira- Juquitiba- Pirapora do Bom Jesus- Santana do Parnaíba- São Lourenço da Serra- Taboão da Serra- Vargem Grande da Serra- Santo André- Diadema- Ribeirão Pires- São Bemanrdo do Campo- SalesopolisO Encontro encerrou-se com um lanche aos participantes as 13.00hsEu conselheira Estadual Juraci Femandes de Almeida lavrei e subscrevi esta ata­
O Ministério das Cidades, prosseguindo o que preconiza a Política de Estado de participação e controle popular sobre os ditames de políticas públicas, onde a sociedade civil organizada, por meio de suas representações, convocou a 3º Conferência das Cidades; a terceira edição da conferência de caráter deliberativo terá a participação na proporção de quarenta por cento do poder público e sessenta por cento de delegados eleitos representando a sociedade civil.Estarão representados os empresários; os trabalhadores através de suas entidades sindicais; o movimento popular através de suas representações organizadas; os Conselhos Profissionais e Acadêmicos e as ONGs.No último dia 18 de maio foi realizada a plenária de eleição da Comissão Organizadora da Conferência do Estado de São Paulo, no auditório do CDHU, no Centro da Capital.As lideranças de Itapevi, representantes do movimento popular, mobilizados pela FACI (Federação das Associações Comunitárias de Itapevi), marcaram presença maciça, estavam presentes Aparecido Donizetti Hernandez; Rita Amaral; Guimarães; Paulo; Gleber e o Presidente da FACI Luiz Gomes Ferreira.A Comissão Organizadora da Conferência em nosso Estado terá entre suas tarefas a de validar as Conferências Municipais e também propor o regimento interno e os mecanismos de eleição dos delegados a serem eleitos para participarem da Conferência Nacional.Na 1º Conferência, nossa cidade foi representa em Brasília por Aparecido Donizetti Hernandez eleito pela sociedade civil e pela Dra. Darci Brochado representando o Poder Executivo; na 2º Confêrencia fomos representados por Luiz Gomes Ferreira da sociedade civil.Nessa conferência, ampliamos nossa participação já que dos 13 membros eleitos como efetivos da Comissão Estadual Organizadora, que as entidades de representação de moradores tem direito na composição Itapevi elegeu o Presidente da FACI Luiz Gomes Ferreira para estar nessa árdua tarefa de Organização da Conferência Estadual, e com o objetivo de trabalhar para que a Democracia Participativa seja o grande marco dessa edição da Conferência Estadual e Nacional.Artigo: Hernandez
O movimento Hip Hop de Itapevi, depois de terem recebido o apoio do Senador da Republica Eduardo Suplicy, sobre o pleito de regulamentação da Lei da semana Hip Hop, foram recebidos pela Prefeita Drª Ruth Banholzer na segunda- feira dia 23 de abril, para tratarem da regulamentação.Estavam presentes compondo a comissão: Mano Light ( Polêmicos Mcs); Cronik ( Luta Diária); Serginho Gorel ( Sistema Realista Periférico); DJ Luizão; Cleber e B.Boys.A Prefeita de Itapevi, recebeu uma proposta Minuta do Pleito de Regulamentação, onde garante que será criada uma Comissão bipartite e permanente para realização da Semana, bem como uma intervenção permanente de divulgação da cultura Hip Hop.O Executivo pediu um prazo de no máximo duas semanas para regulamentar a Lei; a prefeita aproveitou a reunião para incentivar os presentes para se organizarem em torno de uma entidade representativa do movimento para dar legalidade e representatividade legal, para garantir a realização da atividade cultural em parceria com a prefeitura.No momento da reunião, a própria prefeita reconheceu os presentes como uma comissão provisória do movimento semana Hip Hop Itapevi é Lei.Prosseguiu oferecendo o apoio técnico da prefeitura a fim de pleitear recursos junto ao Ministério da Cultura e ao Senador Suplicy para a entidade do Movimento Hip Hop.Mano Cronik, garantiu que os lideres do movimento estão criando uma ONG para difundir o movimento e ser o catalisador da cultura Hip Hop; “Quando procuramos o Senador Suplicy, foi por que vimos esgotadas as tentativas de resolver a regulamentação no âmbito municipal, e se estamos discutindo o assunto desde o ano passado, quando descobrimos a falta de regulamentação da Lei; é por que estamos organizados que estamos discutindo o movimento; talvez falte a questão legal, mas não nos falta a questão da representação política do movimento e somos os interlocutores do movimento, isso nós representamos. A representação política é o reconhecimento dos Rapers que estamos labutando para a regulamentação da Lei e a garantia do movimento em realiza-la”.Mano Light, completou “se não temos ainda a entidade para ter a questão legal, é porque estamos debatendo de forma coletiva e democrática a melhor forma de termos o movimento plenamente representado na entidade; mas já que é preciso legalizar vamos fazê-lo”. Artigo: Hernandez MINUTA DE PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO ENTREGUE À PREFEITA DURANTE AUDIÊNCIA DAS LIDERANÇAS DO HIP HOPLEI Nº 1.605De 08 de maio de 2003DECRETO Nº “Regulamenta a lei nº 1.605 de 08 de maio de 2003 e dá outras providencias”.“Cria a Semana do hip hop no Município de Itapevi”MARIA RUTH BANHOLZER, Prefeita do Município de Itapevi, no uso de suas atribuições conferidas por lei,FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela regulamenta a seguinte lei:(ARTIGO 1º) Fica criada no âmbito municipal a “Semana do Hip Hop”, a ser realizada na primeira semana do me de setembro.(ARTIGO 2º) A “Semana do Hip Hop” passa a integrar o calendário oficial de festividades e eventos tradicionais do município de Itapevi.(ARTIGO 3º) A semana terá como objetivos fundamentais.criar mecanismos de integração da juventude, visando o combate às drogas;implementar debates em escolas municipais relacionados à cultura hip hop como forma de combater qualquer tipo de discriminação.(ARTIGO N º 4º) O Poder Executivo através da Secretaria da Educação e Cultura e sua Diretoria Municipal da Cultura, participarão das atividades para a realização da semana.(ARTIGO Nº 5º) Fica criada A Comissão permanente de Organização da Semana Hip Hop.(Parágrafo 1º) A Comissão criada no “caput” deste artigo será composto por 6(seis) representantes do Movimento Hip Hop do Município de Itapevi, que serão eleitos pela Sociedade Civil Organizada e serão nomeados por ato do Executivo para mandato de 2(dois) anos.(Parágrafo 2º) A Comissão será ainda composta por 4(quatro) representantes do Poder Executivo Municipal; sendo 2(dois) da Secretaria de Educação e Cultural; 01(um) da Secretaria de Assistência Social e Cidadania e 1(um) da Secretaria de Emprego e Desenvolvimento Social.(Parágrafo 3º) O trabalho dos membros componentes da comissão é considerado serviço público relevante, não remunerado.ARTIGO 6º Compete a Comissão Permanente de Organização da Semana Hip Hop, organizar, promover palestras, debates e eventos referente à cultura hip hop, com apoio da Secretaria de Educação e Cultura, da Diretoria de Cultura em todas as épocas do ano e em especial na semana hip hop.(ARTIGO 7º) As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto serão cobertas com recursos próprios do orçamento vigente.(ARTIGO 8º) Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Prefeitura do Município de ItapeviEm xx de abril de 2007.MARIA RUTH BANHOLZER. Postado por