Source: http://cotel.casacivil.ro.gov.br/cotel/Livros/listleicomp.aspx?ano=2016
Timestamp: 2020-06-05 05:55:40+00:00
Document Index: 85756885

Matched Legal Cases: ['artigo 82', 'artigo 3', 'artigo 4', 'artigo 166', 'artigo 171', 'artigo 60', 'artigo 98', 'artigo 16', 'artigo 84', 'artigo 31', 'artigo 66', 'artigo 47', 'artigo 9', 'artigo 2', 'artigo 7', 'artigo 82', 'artigo 48', 'artigo 6', 'artigo 8', 'artigo 14', 'artigo 6']

► Acesso Rápido - Lei Complementar ► Lista Leis Complementares de 2016
Lei Complementar n. 926, de 21-12-2016
Download: LC926.pdf
Altera a Lei Complementar nº 94, de 3 novembro de 1993, que dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia.
cód. 27116
Lei Complementar n. 925, de 21-12-2016
Download: LC925.pdf
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 785, de 9 de julho de 2014, que “Dispõe sobre a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da Assembleia Legislativa”.
Lei Complementar n. 924, de 21-12-2016
Download: LC924.pdf
Altera as Tabelas 2, 3 e 4 do Anexo I, da Lei Complementar nº 730, de 30 de setembro de 2013.
cód. 27114
Lei Complementar n. 923, de 21-12-2016
Download: LC923.pdf
Lei Complementar n. 922, de 21-12-2016
Download: LC922.pdf
Dispõe sobre os cargos de Analista Judiciário - Analista de Sistemas do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, altera dispositivos da Lei Complementar nº 568, de 29 de março de 2010, e dá outras providências.
Lei Complementar n. 921, de 21-12-2016
Download: LC921.pdf
Altera o Anexo I, da Lei Complementar nº 829, de 15 de julho de 2015, que “Dispõe sobre a criação das Coordenadorias Regionais de Educação I e II - CRE e o Núcleo de Apoio à CRE - NAC e dá outras providências.”.
cód. 27111
Lei Complementar n. 920, de 21-12-2016
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Cria o Conselho de Administração do Centro Técnico Estadual de Educação Rural Abaitará - CENTEC Abaitará e dá outras providências.
cód. 27110
Lei Complementar n. 919, de 19-12-2016
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Dispõe sobre a iniciativa popular no pro-cesso legislativo estadual.
cód. 27109
Lei Complementar n. 918, de 19-12-2016
Download: LC918.pdf
Altera dispositivos da Lei Complemen-tar nº 633, de 13 de setembro de 2011.
cód. 27108
Lei Complementar n. 917, de 12-12-2016
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Altera a Lei Complementar 303, de 26 de julho de 2004 e Lei Complementar nº 296, de 16 de janeiro de 2004.
Lei Complementar n. 916, de 12-12-2016
Download: LC916.pdf
cód. 27067
Lei Complementar n. 915, de 12-12-2016
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Dispõe sobre a criação de estágio para estudantes de pós-graduação, denominado MP-Residência, no âmbito do Ministério Público do Estado de Rondônia.
Lei Complementar n. 914, de 12-12-2016
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Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 842, de 27 de novembro de 2015, que “Institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia - FECOEP/RO, conforme disposto no artigo 82, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, da Constituição Federal, e dá outras providências.”.
cód. 27065
LEI COMPLEMENTAR N. 913, de 12-12-2016
Download: LC913.pdf
Altera dispositivos a Lei Complementar nº 117, de 4 de novembro de 1994, e dá outras providências.
Lei Complementar n. 912, de 12-12-2016
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Altera as Leis Complementares de nºs 659, de 13 de abril de 2012, 859, de 18 de fevereiro de 2016 e 307, de 1º de outubro de 2004 e dá outras providências.
cód. 27063
Lei Complementar n. 911, de 12-12-2016
Download: LC911.pdf
Dispõe sobre o Sistema de Contabilidade do Poder Executivo e dá outras providências.
cód. 27062
Lei Complementar n. 910, de 12-12-2016
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Altera a Tabela 10 do Anexo I que estabelece a “Estrutura Organizacional e Quadro Gerencial da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia” e o Anexo VI da Lei Complementar nº 730, de 30 de setembro de 2013.
Lei Complementar n. 909, de 06-12-2016
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Revoga os incisos IV, VIII e X, do artigo 3º e o inciso X do artigo 4º, todos da Lei Complementar nº 685, de 14 de novembro de 2012, que “Cria o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor - SISDEC, o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor - CONDECON, a Coordenadoria do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON/RO e a Comissão Estadual Permanente de Normatização - CEPN.”.
Lei Complementar n. 908, de 06-12-2016
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Dispõe sobre a Política de Educação Profissional do Subsistema Público de Educação Profissional do Estado de Rondônia, cria o Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional - IDEP, e dá outras providências.
cód. 27040
Lei Complementar n. 907, de 06-12-2016
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Autoriza o Poder Executivo a instituir no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU a Gratificação de Localidade.
cód. 27039
Lei Complementar Nº 906, de 29-11-2016
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Altera o inciso IV, do artigo 166 e o artigo 171, da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992; revoga o artigo 60, da Lei Complementar nº 432, de 3 de março de 2008 e dá outras providências.
Lei Complementar n. 905, de 16-11-2016
Download: LC905.pdf
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 228, de 10 de janeiro de 2000, para definir as atribuições do Auditor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON.
cód. 26992
Lei Complementar n. 904, de 03-11-2016
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Transforma em Estância Turística o Municí-pio de São Francisco do Guaporé.
Lei Complementar n. 903, de 14-10-2016
Download: LC903.pdf
Dispõe sobre percentual mínimo de preenchimento dos cargos em comissão por servidores ocupantes de cargos efetivos da Estrutura Organizacional do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia - DETRAN e dá outras providências.
Lei Complementar n. 902, de 13-09-2016
Download: LC902.pdf
Altera a Lei Complementar 303 de 26 de julho de 2004 e dá outras providências.
Lei Complementar n. 901, de 12-09-2016
Download: LC901.pdf
Dispõe sobre a alteração do Quadro de Cargos de Direção Superior de Órgãos do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.
Lei Complementar n. 900, de 24-08-2016
Download: LC900.pdf
Altera o Código de Organização Judiciária do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 26675
Lei Complementar n. 899, de 24-08-2016
Download: LC899.pdf
Institui no âmbito do Ministério Público do Estado de Rondônia o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), destinado aos servidores de seu quadro efetivo que preencham os requisitos para a aposentadoria voluntária e dá outras providências.
Lei Complementar n. 898-A, de 23-08-2016
Download: LC898-A.pdf
Estabelece regulamento próprio para concessão e controle de férias dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, observadas as disposições do artigo 98, c/c os artigos 110 a 115, todos da Lei Complementar nº 68/1992.
Lei Complementar n. 898, de 23-08-2016
Download: LC898.pdf
Altera a Tabela 5, Anexo I, da Lei Complementar nº 730, de 30 de setembro de 2013.
cód. 26673
Lei Complementar n. 897, de 23-08-2016
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Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 16 da Lei Complementar nº 785, de 9 de julho de 2014, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da Assembleia Legislativa.
cód. 26672
Lei Complementar n. 896, de 12-08-2016
Download: LC896.pdf
Altera a redação do § 2º, do artigo 84-A, da Lei Complementar nº 432, de 3 de março de 2008.
cód. 26624
Lei Complementar n. 895, de 03-08-2016
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Incorpora o vencimento (incorporação) esculpido na rubrica 073 ao vencimento dos Engenheiros Agrimensor, Civil, Eletricista, Florestal, Ambiental, Sanitarista, Industrial, Mecânico, Químico, de Segurança do Trabalho, de Operação, de Pesca, de Alimentos, Agrônomo e Agrícola, de Minas, e aos Geólogos, Geógrafos, Meteorologistas e Arquitetos, da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, que possuam ou não Quadro Próprio de Pessoal.
cód. 26579
Lei Complementar n. 894, de 19-07-2016
Download: LC894.pdf
Altera a redação dos artigos 132 e 133 e acrescenta os artigos 132-A e 132-B à Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civil do Estado de Rondônia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais e dá outras providências.”.
Lei Complementar n. 893, de 19-07-2016
Download: LC893.pdf
Dispõe sobre competência administrativa para apuração de infrações disciplinares cometidas por peritos criminais cedidos à Polícia Técnico-Científica do Estado de Rondônia - POLITEC.
cód. 26474
Lei Complementar n. 892, de 04-07-2016
Download: LC892.pdf
Acrescenta o artigo 31-A à Lei Complementar nº 233, de 6 de junho de 2000, que “Dispõe sobre o Zoneamento Socioeconômico - Ecológico do Estado de Rondônia - ZSEE e dá outras providências.”.
Lei Complementar n. 891, de 04-07-2016
Download: LC891.pdf
Acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 647, de 20 de dezembro de 2011, e altera os Anexos II e III, da Lei Complementar nº 827, de 15 de julho de 2015, referente às Tabelas da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM e dá outras providências.
cód. 26462
Lei Complementar n. 890, de 04-07-2016
Download: LC890.pdf
Acrescenta a Área de Apoio na descrição das atividades do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, constante da Lei Complementar nº 529, de 10 de novembro de 2009, que “Institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Rondônia - DER/RO.”.
cód. 26464
Lei Complementar n. 889, de 04-07-2016
Download: LC889.pdf
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992 e dá outras providências.
cód. 26463
Lei Complementar n. 888, de 04-07-2016
Download: LC888.pdf
Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 827, de 15 de julho de 2015, que “Dispõe sobre a estruturação organizacional e o funcionamento da Administração Pública Estadual, extingue, incorpora órgãos do Poder Executivo Estadual e dá outras providências”.
Lei Complementar n. 887, de 04-07-2016
Download: LC887.pdf
Altera dispositivos do artigo 66, da Lei Complementar nº 680, de 7 de setembro de 2012, que “Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Rondônia e dá outras providências.”
cód. 26465
Lei Complementar n. 886, de 04-07-2016
Download: LC886.pdf
Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 714, de 17 de maio de 2013, que “Institui a Política Estadual de Apoio ao Associativismo e Cooperativismo - POLECOOP e revoga a Lei nº 1.462, de 2005.”
cód. 26466
Lei Complementar n. 885, de 27-06-2016
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Altera a redação de dispositivo e do Anexo II da Lei Complementar nº 841, de 27 de novembro de 2015, que “Altera e acrescenta dispositivos das Leis Complementares nº 827, de 15 de julho de 2015; nº 622, de 11 de julho de 2011; nº 447, de 2 de junho de 2008; nº 68, de 9 de dezembro de 1992, e Lei nº 2.981, de 5 de março de 2013; revoga a Lei Complementar nº 706, de 10 de abril de 2013, e o artigo 47, da Lei Complementar nº 827, de 15 de julho de 2015, e altera a denominação da Superintendência de Gestão de Suprimentos, Logística e Gastos Públicos Essenciais - SUGESPE e dá outras providências.”.
cód. 26391
Lei Complementar n. 884, de 27-06-2016
Download: LC884.pdf
Institui o Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena.
cód. 26390
Lei Complementar n. 883, de 27-06-2016
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Altera o Anexo II, da Lei Complementar nº 827, de 15 de julho de 2015, que “Dispõe sobre a estruturação organizacional e o funcionamento da Administração Pública Estadual, extingue, incorpora órgãos do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.”.
cód. 26389
Lei Complementar n. 882, de 27-06-2016
Download: LC882.pdf
Altera a redação do inciso IV e do § 4º, do artigo 9º da Lei Complementar nº 622, de 11 de julho de 2011, que “Estabelece normas para consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos, pensionistas e empregados públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Rondônia e cria a estrutura da Comissão Especial de Consignações - CECON, e dá outras providências.” e acrescenta dispositivos.
Lei Complementar n. 881, de 27-06-2016
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Vincula o Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas - CONEN à Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, dispõe sobre os recursos do FESPREN e dá outras providências.
Lei Complementar n. 880, de 27-06-2016
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Revoga os anexos referentes à Memória de Cálculo I, Memória de Cálculo II e Memória de Cálculo III, da Lei Complementar nº 867, de 12 de abril de 2016, que “Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 680, de 7 de setembro de 2012, que ‘Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Rondônia e dá outras providências.’”.
cód. 26415
Lei Complementar n. 879, de 27-06-2016
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Altera o inciso I, do artigo 2º, e o artigo 7º, da Lei Complementar nº 842, de 27 de novembro de 2015, que “Institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia - FECOEP/RO, conforme disposto no artigo 82, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, da Constituição Federal, e dá outras providências.”.
Lei Complementar n. 878, de 27-06-2016
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Altera o artigo 48 e as referências das gratificações dos Cargos de Direção Superior - CDS, constantes do Anexo II, da Lei Complementar nº 529, de 10 de novembro de 2009, que “Institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia - DER.”.
Lei Complementar n. 877, de 27-06-2016
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Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 296, de 16 de janeiro de 2004, que “Cria o Fundo de Desenvolvimento Institucional do Ministério Público do Estado de Rondônia - FUNDIMPER, e dá outras providências.”.
LEI COMPLEMENTAR N. 876, de 27-06-2016
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Altera as alíneas “b”, “c”, “d” e “i”, e acrescenta as alíneas “j” e “k”, todas do inciso III, do artigo 6º, da Lei Complementar nº 292, de 29 de dezembro de 2003, que “Institui o Fundo para Infra-estrutura de Transportes e Habitação - FITHA.”.
cód. 26382
Lei Complementar n. 875, de 14-06-2016
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Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Estado de Rondônia, de que trata a Lei Complementar nº 827, de 15 de julho de 2015, e altera as Leis Complementares nº 622, de 11 de julho de 2011, nº 447, de 2 de junho de 2008, e nº 68, de 9 de dezembro de 1992.
Lei Complementar n. 874, de 14-06-2016
Download: LC874.pdf
Dá nova redação ao artigo 8º da Lei Complementar nº 746, de 16 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
Lei Complementar n. 873, de 12-05-2016
Download: LC873.pdf
cód. 26269
LEI COMPLEMENTAR N. 872, de 09-05-2016
Download: LC872.pdf
Revoga a Lei Complementar nº 784, de 20 de junho de 2014.
cód. 26257
Lei Complementar n. 871, de 09-05-2016
Download: LC871.pdf
Acrescenta dispositivo a Lei Complementar nº 730, de 30 de setembro de 2013.
Lei Complementar n. 870, de 09-05-2016
Download: LC870.pdf
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos para o Poder Judiciário do Estado de Rondônia.
cód. 26232
LEI COMPLEMENTAR N. 869, de 09-05-2016
Download: LC869.pdf
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 709, de 19 de abril de 2013, que “Cria o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, estabelece normas de composição, competência, funcionamento e dá outras providências.”.
cód. 26231
Lei Complementar n. 868, de 12-04-2016
Download: LC868.pdf
Altera a Lei Complementar nº 748, de 16 de dezembro de 2013, cria as carreiras de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Analista em Tecnologia da Informação e Técnico em Tecnologia da Informação e Comunicação.
cód. 26110
Lei Complementar n. 867, de 12-04-2016
Download: LC867.pdf
Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 680, de 7 de setembro de 2012, que “Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Rondônia e dá outras providências.”.
cód. 26109
Lei Complementar n. 866, de 04-04-2016
Download: LC866.pdf
Altera a redação do artigo 14, acrescenta parágrafo único ao artigo 6º e altera os Anexos I e II, da Lei Complementar nº 829, de 15 de julho de 2015, que “Dispõe sobre a criação das Coordenadorias Regionais de Educação I e II - CRE e o Núcleo de Apoio à CRE - NAC e dá outras providências.”.
cód. 26083
LEI COMPLEMENTAR N. 865, de 05-04-2016
Download: LC865.pdf
cód. 26097
Lei Complementar n. 864, de 21-03-2016
Download: LC864.pdf
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 731, de 30 de setembro de 2013, e dá outras providências.
cód. 26037
Lei Complementar n. 863, de 16-03-2016
Download: LC863.pdf
cód. 26013
Lei Complementar n. 862, de 08-03-2016
Download: LC862.pdf
Altera a nomenclatura do Departamento de Estradas, Rodagens, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER, disposta na Lei Complementar nº 827, de 15 de julho de 2015, e dá outras providências.
Lei Complementar n. 861, de 29-02-2016
Download: LC861.pdf
Altera a Lei Complementar nº 620, de 20 de junho de 2011 e dá outras providências.
Lei Complementar n. 860, de 29-02-2016
Download: LC860.pdf
Altera tabelas do Anexo III da Lei Complementar nº 731, de 30 de setembro de 2013.
cód. 27337
Lei Complementar n. 859, de 18-02-2016
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Consolida a legislação que dispõe sobre a estrutura admi-nistrativa do Tribunal de Contas, promove pequenas alte-rações na sua estrutura administrativa, cria o incentivo de boas práticas de gestão, institui premiações, programa de incentivo a aposentadoria e programas de incentivo à ges-tão de pessoas por competência e dá outras providências.
cód. 25878
Lei Complementar n. 858, de 12-01-2016
Download: LC858.pdf
Acrescenta dispositivo à Lei Complementar n. 773, de 20 de maio de 2014, que “Dispõe sobre a criação da Fundação Palácio das Artes de Rondônia - FUNPAR e dá outras providências.”.