Source: https://lexit.informador.pt/anotadores/34BA.0762/Nuno-Oliveira-Garcia
Timestamp: 2018-08-16 04:05:40+00:00
Document Index: 132381016

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 15', 'Artigo 22', 'Artigo 26', 'Artigo 31', 'Artigo 40', 'Artigo 42', 'Artigo 43', 'Artigo 48', 'Artigo 64', 'Artigo 65']

Email: nunogarcia@fd.ul.pt
Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa , na qual é Assistente Convidado pela menção jurídico-económicas, o Autor pratica advocacia há mais de uma década mantendo intensa actividade no campo do Direito Tributário e do Direito Comercial e das Sociedades, fundamentalmente no âmbito do contencioso em áreas específicas (como seja a fiscalidade dos sectores regulados e a das autarquias locais) e, bem assim, na elaboração de pareceres e na actividade de consultadoria.
Colabora com a Faculdade de Direito da Universidade do Porto como docente convidado em cursos e estudos pós-graduados. Inscrito na Ordem dos Advogados, é membro do Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa , da Associação Fiscal Portuguesa , e da Associação Portuguesa dos Consultores Fiscais.
Autor da monografia Contencioso de Taxas (2011) e de diversos artigos em revistas especializadas, com enfoque nas matérias relativas às taxas e ao Imposto do Selo, é membro da Comissão de Redacção da Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal e tem colaborado activamente na organização de conferências e colóquios sobre matérias jurídico-tributárias.
Artigo 1.º - Incidência objectiva 04-2015
Artigo 7.º - Outras isenções 03-2017
Artigo 8.º - Averbamento da isenção 04-2015
Artigo 15.º - Valor tributável de participações sociais e títulos de crédito 09-2011
Artigo 22.º - Taxas 05-2013
Artigo 26.º - Participação da transmissão de bens 03-2013
Artigo 31.º - Valor de estabelecimento ou de partes sociais 09-2011
Artigo 40.º - Juros compensatórios 01-2012
Artigo 42.º - Responsabilidade tributária 04-2015
Artigo 43.º - Forma de pagamento 09-2011
Artigo 48.º - Prescrição 01-2012
Artigo 64.º - Cheques 09-2011
Artigo 65.º - Letras e livranças 09-2011
Tabela geral do imposto do selo 03-2018