Source: http://www.guiatrabalhista.com.br/obrigacoes/agendatrabalhista0209.htm
Timestamp: 2016-10-26 11:15:31+00:00
Document Index: 42521880

Matched Legal Cases: ['artigo 74', 'artigo 35', 'artigo 2', 'artigo 74', 'artigo 35', 'Artigo 583']

AGENDA DE OBRIGA��ES TRABALHISTAS E PREVIDENCI�RIAS – FEVEREIRO DE 2009
Pagamento de sal�rios - m�s de JANEIRO/2009 - Para maiores detalhes, acesse o t�pico Sal�rios - Prazo de Pagamento.
Recolhimento do m�s de JANEIRO/2009 - Maiores informa��es, acesse FGTS - Aspectos Gerais.
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - referente a JANEIRO/2009 - Para maiores detalhes, acesse o t�pico Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED).
Recolhimento das Contribui��es Previdenci�rias referente ao m�s de JANEIRO/2009 sobre os pagamentos de reclamat�rias trabalhistas, referente aos c�digos 1708, 2801, 2810, 2909, 2917.
Base legal: Art. 11 do Ato Declarat�rio Executivo Codac n� 4/2009 de 29 de janeiro de 2009.
Recolhimento da CSLL, COFINS E PIS - retidos na fonte, correspondente a fatos geradores ocorridos na 2� quinzena de JANEIRO/2009 (Lei 10.833/2003). C�digos 5952, 5979, 5960, 5987. Novo prazo previsto pelo artigo 74 da Lei 11.196/2005, que alterou o artigo 35 da Lei 10.833/2003.
Pagamento da contribui��o de empregados dom�sticos, facultativos e contribuintes individuais (exemplo dos aut�nomos que trabalham por conta pr�pria ou prestam servi�os a pessoas f�sicas), relativo � compet�ncia JANEIRO/2009. Mais detalhes, acesse o t�pico INSS - Contribuinte Individual.
Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores do m�s de JANEIRO/2009.
Nota: N�o havendo expediente banc�rio, o prazo deve ser alterado para o dia �til (banc�rio) imediatamente anterior ao dia 20, considerando dia n�o �til os constantes no calend�rio divulgado pelo BACEN. GPS/INSS
Recolhimento das contribui��es previdenci�rias de JANEIRO/2009 - (Prazo fixado pelos artigos 9 e 10 da Lei 11.488/2007). A Medida Provis�ria
Encaminhar c�pia da GPS, relativa � compet�ncia JANEIRO/2009, ao Sindicato da categoria mais numerosa entre os empregados. Havendo recolhimento de contribui��es em mais de uma guia, encaminhar c�pias das guias (Decreto 3.048/1999, art. 225, V).
Recolhimento PIS/PASEP sobre folha de pagamento JANEIRO/2009 das Entidades sem Fins Lucrativos- c�digo 8301. (artigo 2� da Lei 9.715/98 e art. 13, da
DIRF 2009 (ANO-CALEND�RIO 2008) - ENTREGA
A Dirf relativa ao ano-calend�rio de 2008 deve ser entregue at� as 20:00 horas (hor�rio de Bras�lia) de 27 de fevereiro de 2009 (prazo fixado pela
Instru��o Normativa SRF 888/2008). Para maiores informa��es, acesse
DIRF - Declara��o de Imposto de renda na fonte.
Instru��o Normativa SRF 888/2008.
Recolhimento da CSLL, COFINS E PIS retidos na fonte, correspondente a fatos geradores ocorridos na 1� quinzena de FEVEREIRO/2009 (Lei 10.833/2003). C�digos 5952, 5979, 5960, 5987. Novo prazo previsto pelo artigo 74 da Lei 11.196/2005, que alterou o artigo 35 da Lei 10.833/2003.
CONTRIBUI��O SINDICAL DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS E AUT�NOMOS
Pagamento da contribui��o sindical anual para os profissionais liberais e aut�nomos. Para maiores informa��es, acesse
Contribui��o Sindical dos Aut�nomos e Profissionais Liberais.
Artigo 583 da CLT.
RESUMO ESTAT�STICO ANUAL (NR-18)
O empregador deve encaminhar, por meio do servi�o de postagem, � FUNDACENTRO, o Anexo II, Resumo Estat�stico Anual -
Comprovante de Rendimentos Pagos e de Reten��o de Imposto de Renda
As empresas s�o obrigadas a entregar (impresso) at� o �ltimo dia do m�s de fevereiro o comprovante de rendimentos pagos e de reten��o de imposto de renda na fonte.
Ind�strias da Constru��o - Anexo II - Resumo Anual As ind�strias da constru��o devem enviar, via postagem, o Anexo II - Resumo Anual da NR 18 (Condi��es, Meio Ambiente de Trabalho na Ind�stria da Constru��o) at� o �ltimo dia �til do m�s de fevereiro.
Agenda Trabalhista - Janeiro/2009