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Timestamp: 2018-03-24 17:44:25+00:00
Document Index: 68078670

Matched Legal Cases: ['artigo 769', 'artigo 21', 'artigo 83', 'artigo 21', 'Artigo 21', 'artigo 71', 'artigo 71', 'artigo 83', 'artigo 129', 'artigo 789']

Art. 21 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
Art. 21 Consolidação das Leis do Trabalho - ...
Andamento do Processo n. 01204/2014-084-02-00.0 - RTOrd - 23/03/2018 do TRT-2
LTDA - Epp + 1 Notificação: Quanto ao despacho proferido: Fls.279: Nos termos da Resolução CSJT nº185, art.21, o incidente...Andamento do Processo n. 01204/2014-084-02-00.0 - RTOrd - 23/03/2018 do TRT-2 Processo Nº RTOrd-01204/2014-084-02-00.0... previsto no Art.855-A da CLT deverá ser distribuído, esclusivamente, por...
Pg. 4728. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 23/03/2018
CSJT nº185, art.21, o incidente previsto no Art.855-A da CLT deverá ser distribuído, esclusivamente, por meio eletrônico... DE MAGALHAES Juiz(a) do Trabalho Titular Processo Nº RTOrd-0001088-19.2012.5.02.0084 Processo Nº RTOrd-01088/2012-084-02-00.0... DE MAGALHAES Juiz(a) do Trabalho Titular Processo Nº CartPrec-0001...
Pg. 1302. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 22/03/2018
do art. 852-H, CLT). Notificação Processo Nº RTOrd- 0001580-75.2017.5.05.0561 RECLAMANTE JAILTON COSTA DE QUEIROZ... (aplicação analógica do art. 852-H, CLT). Notificação Processo Nº RTOrd- 0001691-93.2016.5.05.0561 RECLAMANTE NEIA SANTOS... conjunto GP/GCR TRT 5 Nº 0005 de 16 de Maio de 2014 e pela Resolução CSJT Nº ...
Pg. 7386. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 20/03/2018
do Código de Processo Civil, em utilização subsidiária (artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho). 5. Lei aplicável..., segundo o artigo 21 do Código de Processo Civil e 651, §§ 2o e 3o da Consolidação das Leis do Trabalho, que a nacionalidade... 4 Construção Civil, Importação e Exportação Lda, notificada por e...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 5658520125010067
daquele recurso. Dispensada a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, nos termos do artigo 83, § 2º, II... dos fundamentos insertos na decisão denegatória, meramente indica violação dos artigos 5º, II, da Constituição Federal; 21, 31, 456... se conformando com a decisão do Tribunal Regional do Trabalho qu...
Andamento do Processo n. 1001877-23.2017.5.02.0311 - RTOrd - 19/03/2018 do TRT-2
a residência ou vice-versa, é equiparado, por lei, ao acidente de trabalho. Nesse sentido dispõe o artigo 21, IV, d, da Lei... 8213/91, in verbis: Artigo 21 - Equiparam-se também ao acidente de trabalho, para efeitos desta Lei: IV - o acidente... do trabalho para sua residência, sendo este equiparável ao acidente do t...
Pg. 1841. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 19/03/2018
de regular licitação. Aponta violação do artigo 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93 contrariedade à Súmula nº 331, V, do TST, dentre... da ADC nº 16/DF, declarou a constitucionalidade do artigo 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93, mas admitiu a possibilidade... por ocasião do julgamento da causa. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO Apelo ...
Pg. 2085. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 19/03/2018
dos artigos 5º , II , da Constituição Federal ; 21 , 31 , 456 , 611 e 818 da CLT ; 333 , I, do CPC ; 94 , II , da Lei nº 9.472 /97... em perfeita consonância com a Súmula nº 331, IV, do Tribunal Superior do Trabalho: "CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS... do Trabalho, nos termos do artigo 83, § 2º, II, do Regimento Int...
Pg. 2905. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 19/03/2018
Pg. 2905. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 19/03/2018 matéria foram derrogados pela Lei n.º 10.288/01... -, oportuno, inclusive, utilizar, analogicamente, o artigo 129 da Lei n.º 8.213/91 para as lides trabalhistas..., a partir do momento que incluiu o §10 no artigo 789 da CLT, posteriormente extraído d...
Pg. 9754. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/03/2018
Pg. 9754. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/03/2018 moldes do art. 21, IV, d, da CLT... estabilidade prevista no art. 118 da Lei n.º 8.213/1991. Recurso de revista não conhecido. (TST RR: 2217-79.201.0.5.1.2.0010... de trabalho e os termos da Súmula 378 do C. TST, reconheço que a reclam...
Art. 21 do Decreto Lei 5452/43
Art. 21 Consolidação das Leis do Trabalho
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