Source: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_imp;jsessionid=BB30E33D99E75E5ABE21FD17D7BEFC54.proposicoesWebExterno1?idProposicao=14465&ord=1&tp=reduzida
Timestamp: 2018-09-22 16:42:26+00:00
Document Index: 71573219

Matched Legal Cases: ['Artigo 105', 'Artigo 105', 'Artigo 105', 'Artigo 105', 'Artigo 105', 'Artigo 105', 'Artigo 105']

PEC 151/1999
Luiza Erundina - PSB/SP 10/11/1999
Dá nova redação ao § 2º do art. 230 da Constituição Federal, reduzindo o limite de idade para gratuidade nos transportes coletivos urbanos.
Reduz para sessenta anos.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
10/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apensados à PEC 151/1999 (8)
PEC 194/2000; PEC 234/2000 (2), PEC 364/2001, PEC 388/2001; PEC 417/2001; PEC 433/2001; PEC 45/2003; PEC 99/2007
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3)
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 30/08/2017 -
Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela admissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 194/2000, 234/2000, 417/2001, 433/2001, 45/2003, 99/2007, 364/2001 e 388/2001, apensadas.
10/11/1999 PLENÁRIO (PLEN)
• APRESENTAÇÃO E LEITURA DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PELA DEP LUIZA ERUNDINA.
16/12/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A CCJR.
14/02/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a esta a PEC 194/2000.
19/05/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a esta a PEC 234/2000.
04/08/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• RELATOR DEP ROLAND LAVIGNE.
05/06/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Parecer do Relator, Dep. Roland Lavigne, pela admissibilidade desta e das apensadas.
19/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a esta a PEC-417/2001.(DESPACHO INICIAL)
28/09/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução ao Relator
01/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a esta a PEC-433/2001.(DESPACHO INICIAL)
05/12/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Parecer do Relator, Dep. Roland Lavigne, pela admissibilidade desta.
19/04/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolvido ao Relator, Dep. Roland Lavigne
• Parecer do Relator, Dep. Roland Lavigne, pela admissibilidade desta, da PEC-194/2000, da PEC-234/2000, da PEC-364/2001, da PEC-388/2001, da PEC-417/2001, e da PEC-433/2001, apensadas.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 19 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
18/02/2003 PLENÁRIO (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 32/2003, pela Dep. Luiza Erundina
13/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivada nos termos do Artigo 105 do R.I
15/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR, com as proposições PEC-388/2001, PEC-417/2001, PEC-234/2000, PEC-433/2001, PEC-194/2000, PEC-364/2001 apensadas.
05/05/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. José Eduardo Cardozo
16/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a esta a PEC-45/2003.
24/06/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Parecer do Relator, Dep. José Eduardo Cardozo, pela admissibilidade desta e das PECs 194/00, 234/00, 364/01, 388/01, 417/01, 433/01, com emenda e 45/03, apensadas.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
08/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 117, DE 2007, pelo Deputado(a) Luiza Erundina, que solicita o desarquivamento de proposição.
23/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-117/2007 => PEC-2/1999.
DCD de 24/03/07 PÁG 12189 COL 01.
09/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a esta a PEC-99/2007.
13/07/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolvido ao Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP)
16/12/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-50/2011.
23/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 521/2011, pela Dep. Luiza Erundina, que solicita o desarquivamento de proposição.
24/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-521/2011.
23/05/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE)
02/10/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Mauro Benevides (PMDB-CE).
• Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela admissibilidade desta, da PEC 194/2000, da PEC 234/2000, da PEC 364/2001, da PEC 388/2001, da PEC 417/2001, da PEC 433/2001, com emenda saneadora, da PEC 45/2003 e da PEC 99/2007, apensadas.
• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
03/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 139/2015, pela Dep. Luiza Erundina, que solicita o desarquivamento de proposição.
• Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-139/2015.
28/06/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
15/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).
• Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).
21/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolvido ao Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).
23/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).
25/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
30/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).
• Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela admissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 194/2000, 234/2000, 417/2001, 433/2001, 45/2003, 99/2007, 364/2001 e 388/2001, apensadas.
05/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Leitura do Parecer do Relator, Deputado Rubens Pereira Júnior, pelo Deputado Alessandro Molon.
• Vista ao Deputado Luiz Fernando Faria.