Source: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/234931107/dou-secao-2-29-03-2019-pg-123
Timestamp: 2019-05-20 00:50:29+00:00
Document Index: 231491

Matched Legal Cases: ['artigo 3', 'artigo 62', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 37', 'artigo 8', 'artigo 217', 'artigo 222', 'artigo 40', 'artigo 1', 'artigo 5', 'artigo 2', 'artigo 217', 'artigo 222', 'artigo 40', 'artigo 1', 'artigo 5', 'artigo 2', 'artigo 93', 'artigo 3', 'artigo 62', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 62', 'artigo 28']

DOU 29/03/2019 - Pg. 123 - Seção 2 | Diário Oficial da União | Diários Jusbrasil
Página 123 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Março de 2019
ATO Nº 107, DE 22 DE MARÇO DE 2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 0002671-46.2013.4.04.8001, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária com proventos integrais, a teor do disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, com base na remuneração do cargo efetivo, à servidora MARIA HELENA STEFFEN HAMMERSCHMITT, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no artigo 62-A da Lei nº 8.112/90, dispositivo acrescentado pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45/01, incorporada nos termos do artigo 3º da Lei nº 8.911/94, bem como o Adicional de Qualificação, previsto nos artigos 14, caput, e parágrafo 5º, e 15, inciso III, ambos da Lei nº 11.416/06, observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 8º da Emenda Constitucional nº 41/03.
PORTARIA Nº 37, DE 27 DE MARÇO DE 2019
Art. 1º Dispensar, a pedido, LETÍCIA APARECIDA DOS SANTOS CORDEIRO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-03, no Gabinete de Juiz Membro da Corte III.
Art. 2º Designar RACHEL VIRGÍNIA DOS REIS REZENDE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-03, no Gabinete de Juiz Membro da Corte III.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º/4/2019.
PORTARIA Nº 18.551, DE 28 DE MARÇO DE 2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º DISPENSAR, com efeitos a contar de 29.03.2019, o servidor BRUNO DE ALBUQUERQUE BASTOS, Analista Judiciário da Área Judiciária do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Secretaria de Administração, com fulcro no art. 35, II, da Lei nº 8.112/1990.
Art. 2º DISPENSAR, com efeitos a contar de 29.03.2019, o servidor RAFAEL HENRIQUE CARVALHO MERICIAS, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Secretaria de Administração, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990.
Art. 3º DESIGNAR, com efeitos a contar de 29.03.2019, o servidor RAFAEL HENRIQUE CARVALHO MERICIAS, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Secretaria de Administração, com fulcro nas Leis nºs 8.112/1990 e 11.416/2006.
PORTARIA Nº 22, DE 27 DE MARÇO DE 2019
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada através do Ato GP nº 125/2019, bem como o que consta no Processo SEI nº 2019.0000003445-2, resolve:
Art. 1º Conceder PENSÃO CIVIL VITALÍCIA, no percentual de 100% (cem por cento), a ANGELA MARIA ALVES DE CARVALHO, companheira do servidor inativo falecido LOURIVAL GONÇALVES DE OLIVEIRA FILHO, matrícula 2191461, Analista Judiciário, NS C 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento legal nos artigos 215 c/c artigo 217, inciso III, e artigo 222, inciso VII, alínea b, item 06, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União) - com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, e nos moldes preceituados pelo artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição da Republica Federativa do Brasil/1988, alterado pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003 c/c o artigo 5º da referida Emenda, regulamentada pelo artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887, de 18/6/2004, a partir de 03/02/2019.
PORTARIA Nº 23, DE 27 DE MARÇO DE 2019
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada através do Ato GP nº 125/2019, bem como o que consta no Processo SEI nª 2019.0.000003459-2, resolve:
Art. 1º Conceder PENSÃO CIVIL VITALÍCIA, no percentual de 50% (cinquenta por cento), a HELIANE DE CARVALHO MICELI, cônjuge do servidor inativo falecido GILSON NICOLAU MICELI, matrícula 1081386, Analista Judiciário, NS C 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento legal nos artigos 215 c/c artigo 217, inciso I, e artigo 222, inciso VII, alínea b, item 06, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União) - com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, e nos moldes preceituados pelo artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição da Republica Federativa do Brasil/1988, alterado pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003 c/c o artigo 5º da referida Emenda, regulamentada pelo artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887, de 18/6/2004, a partir de 27/01/2019.
PORTARIA Nº 587, DE 28 DE MARÇO DE 2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, § 1º, da Lei 8.112/90, no Decreto 9.144/2017, bem como na Portaria GPR 78/2018, e tendo em vista o contido no PA 21.715/2013, resolve:
Prorrogar a cessão do servidor WALTER RODRIGUES DE LIMA JÚNIOR, matrícula 317.770, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Nível Superior, Classe B, Padrão 07, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça ao Senado Federal, para continuar exercendo Cargo em Comissão, AP-12, de Assistente Parlamentar Sênior, no Gabinete da Senadora Selma Arruda, no Senado Federal, até 23/04/2020, com ônus do cargo efetivo para o TJDFT e do cargo em comissão para o cessionário.
PORTARIA Nº 519, DE 19 DE MARÇO DE 2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo eletrônico nº 1731/2019 - PROAD, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MARILIA CRISTINA MIQUELINO, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa -Classe C, Padrão 13, com proventos integrais, com fulcro no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, de acordo com o artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2225-45/2001.
PORTARIA Nº 69, DE 27 DE MARÇO DE 2019
I - designar GEORGETE INES BURATTI ZAGONEL, Analista Judiciária Área Judiciária, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria (c-5064), código TRT 9ª CJ-3, 03ª Vara do Trabalho de Paranaguá, a partir da data da publicação, dispensando-a do Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria (c-5034), código TRT 9ª CJ-3, 19ª Vara do Trabalho de Curitiba, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 1/2019); II - designar LEANDRO BIALY, Analista Judiciário Área Judiciária, classe B, padrão 7, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assistente de Diretor de Secretaria (c-5136), código TRT 9ª CJ-1, 03ª Vara do Trabalho de Paranaguá, a partir da data da publicação, dispensando-o da Função Comissionada de Assistente de Juiz (c-5301), código TRT 9ª FC-5, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 1/2019); III - designar ANA MARCIA NOGUEIRA, Técnica Judiciária Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria (c-5033), código TRT 9ª CJ-3, 18ª Vara do Trabalho de Curitiba, a partir da data da publicação, dispensando-a do Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria (c-5064), código TRT 9ª CJ-3, 03ª Vara do Trabalho de Paranaguá, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 2/2019); IV - designar LUCIMERI FÁTIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS, Técnica Judiciária Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria (c-5034), código TRT 9ª CJ-3, 19ª Vara do Trabalho de Curitiba, a partir da data da publicação, dispensando-a do Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria (c-5033), código TRT 9ª CJ-3, 18ª Vara do Trabalho de Curitiba, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 30/2019); V - dispensar MARIA CAROLINA DAL PRA CAMPOS, Analista Judiciária Área Judiciária, classe B, padrão 9, do Cargo em Comissão de Assistente de Diretor de Secretaria (c-5136), código TRT 9ª CJ-1, 03ª Vara do Trabalho de Paranaguá, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 1/2019).
ATO Nº 43, DE 27 DE MARÇO DE 2019
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, regimentais, e tendo em vista o constante no Protocolo TRT n.º 000.03376/2019, resolve:
Conceder, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, aposentadoria voluntária ao servidor FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS COSTA, matrícula n.º 235.034.797, no cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia, classe C, padrão 13, com proventos integrais, com fundamento no art. 3º da EC 47, de 2005, c/c o art. 7º, da EC n.º 41, de 2003, acrescidos de 13% (treze por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço (art. 67 da Lei n.º 8.112/90, na redação original, art. 6º da Lei n.º 9.624/98 e art. 15, inciso II, da MP n.º 2225-45/2001), da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, decorrente da incorporação da fração de 2/5 (dois quintos) da função comissionada de Assistente Secretário - FC-05 e 3/5 (três quintos) da função comissionada de Coordenador - FC-04 (art. 62 da Lei n.º 8.112/90, arts. 3º e 11 da Lei n.º 8.911/94, c/c o art. 62-A da Lei n.º 8.112/9, incluído pela MP n.º 2.225-45/2001), e do Adicional de Qualificação - AQ, decorrente da conclusão de curso de pós-graduação em nível de especialização (arts. 14, § 5º, e 15, III, da Lei n.º 11.416/2016), com efeitos a contar da publicação, consoante o disposto no art. 188 da Lei n.º 8.112/90. Dê-se ciência. Publique-se no DOU.
ATO Nº 39 - SLP, DE 7 DE MARÇO DE 2019
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 13752/2018, resolve:
Conceder aposentadoria à servidora ANA PATRÍCIA DE QUEIROZ TELLES, no cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990 e artigo 28 da Lei nº 11.416/2006.
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria DG nº 01/2018, resolve:
Nº 219 - Dispensar, a partir da publicação desta portaria, ANA PATRICIA DE QUEIROZ TELLES,
Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Secretário de Gabinete de Turma FC-03, na Secretaria da 1ª Turma.
Nº 220 - Designar, a partir da publicação desta portaria, ANESIA CRISTINA MIRANDA DA
CUNHA, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na Secretaria da 1ª Turma, para exercer a função comissionada de Secretário
de Gabinete de Turma FC-03, dispensando-a da função comissionada de Assistente de Turma
FC-02.