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Timestamp: 2015-03-26 22:23:52+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 251', 'artigo 251', 'artigo 37', 'artigo 99', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 37']

Delegado de Polícia | BLOG DO DELEGADO
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Posts tagged ‘Delegado de Polícia’
« Older Entries | 12/07/2013
Lei 12.830/13: Breves comentários	Do portal Atualidades do Direito
Artigo publicado no portal Atualidades do Direito, de autoria do promotor de Justiça e professor Rogério Sanches Cunha, com seus comentários sobre a Lei Federal nº 12.830, de 20 de junho de 2013, que dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia. read more »
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Leave a Comment »	Tags: Delegado de Polícia, Lei 12.830-13, Rogério Sanches Cunha	21/06/2013
Sancionada lei que dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia	Do Blog do Delegado
Foi sancionada nesta quinta-feira (20), pela presidente Dilma Rousseff, a Lei Federal nº 12.830, de 20 de junho de 2013, que dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia. O texto foi publicado hoje (21) no Diário Oficial da União e já está em vigor. read more »
Posted in Blog do Delegado, Delegado de Polícia |
Leave a Comment »	Tags: Delegado de Polícia, Lei 12.830 - de 20 de junho de 2013	17/03/2013
Delegados de Polícia: Estamos vivendo uma necessária, mas tardia (r)evolução?	por Bruno Taufner Zanotti[1]
Com certa frequência, lemos posições doutrinárias que qualificam o Delegado de Polícia como autoritário, ou mesmo pronunciamentos de certos Promotores de Justiça que afirmam o caráter totalitário inerente ao cargo, ou ainda a crença de que, por ser uma categoria armada, sua área de atuação deveria ser mínima e altamente controlada. read more »
Leave a Comment »	Tags: Bruno Taufner Zanotti, Delegado de Polícia	14/01/2013
Um delegado desiste do cargo a cada quase cinco dias em São Paulo	Do portal UOL Notícias
Um delegado de polícia deixou o cargo a cada quase cinco dias, no último quadrimestre do ano passado, no Estado de São Paulo, segundo a Associação de Delegados da Polícia Civil do Estado de São Paulo. read more »
Leave a Comment »	Tags: Delegado de Polícia, Polícia Civil de São Paulo	20/10/2012
Lei que reforça poderes de delegados é um avanço, afirma OAB/MS	Do portal da OAB/MS
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (17) projeto de Lei que regulamenta as atribuições dos delegados de polícia em inquéritos criminais. O objetivo do projeto é garantir a autonomia dos delegados na apuração dos crimes e fortalecer sua posição. read more »
Leave a Comment »	Tags: Delegado de Polícia, OAB, PL 7193-2010	29/08/2012
Lei fixa subsídio mensal do Chefe de Polícia e dos membros da carreira de Delegado de Polícia do RS	Posted in Blog do Delegado, Legislação |
1 Comment »	Tags: Delegado de Polícia	26/08/2012
Delegado de Polícia de Rondônia salva três crianças de um incêndio em Ji-Paraná	Do portal da Sesdec
Na tarde desta sexta-feira, 24 de agosto de 2012, o delegado Júlio César Rios passava pela Rua Dom Augusto quando avistou um incêndio em residência.
Populares falaram que havia três crianças dentro da casa. Imediatamente o delegado de polícia entrou em meio às chamas e conseguiu resgatá-las ilesas. Havia muita fumaça no local e o fogo espalhava-se rapidamente, pois a casa era de madeira. read more »
Leave a Comment »	Tags: Delegado de Polícia, Polícia Civil de Rondônia	20/08/2012
Entidades de classe lançam 1ª campanha de valorização do delegado de polícia de Minas Gerais	Do portal do SINDEPOMINAS
O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais – SINDEPOMINAS e a Associação dos Delegados da Policia Civil de Minas Gerais – ADEPOLC-MG – estão lançando neste mês de agosto a Campanha de Valorização da categoria intitulada: “Delegado de Polícia Civil; o Primeiro a Garantir os seus Direitos”. read more »
2 Comments »	Tags: Delegado de Polícia	09/08/2012
Delegado de Diadema, no ABC, é baleado após assalto em SP	Do portal G1 SP
Um delegado do 3º Distrito Policial de Diadema, no ABC, foi baleado nesta quinta-feira (9) após ser assaltado na Zona Sul de São Paulo. Segundo a polícia, ele foi abordado por dois criminosos na esquina da Rua Araguari com a Avenida Santo Amaro, após sair de um banco na região […] read more »
Leave a Comment »	Tags: Delegado de Polícia	07/08/2012
200 novos delegados de polícia tomam posse amanhã em SP	Do portal da SSP-SP
200 delegados de polícia tomarão posse na quarta-feira (8), às 10h30, no Palácio dos Bandeirantes, no Morumbi. Depois de empossados, os futuros policiais civis partirão para o curso de formação na Acadepol (Academia de Polícia Civil). read more »
Leave a Comment »	Tags: Delegado de Polícia, Polícia Civil de São Paulo, Posse de delegados de polícia em SP	11/07/2012
Sindpesp lança campanha de valorização do delegado de polícia	Do Blog do Delegado, com informações do Sindpesp
O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp) lançou nesta terça-feira (10) uma campanha de valorização dos delegados de polícia. Com o slogan “Sobre seus direitos, fale com um Delegado de Polícia; 24 horas perto de você”, mandou confeccionar 5.000 cartazes, para distribuição às unidades policiais. O objetivo é conscientizar a população sobre a importância do delegado de polícia no contexto jurídico e social. read more »
2 Comments »	Tags: Delegado de Polícia, Sindpesp	15/10/2011
Delegados de Mato Grosso têm subsídios reestruturados	Do portal da Amdepol
O subsídio dos Delegados de Polícia do Estado de Mato Grosso foi reestruturado. A Lei Complementar 436, de 13 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial Eletrônico, que circula nesta sexta-feira (14.10), fixa o subsídio dos Delegados da Polícia Judiciária Civil. read more »
2 Comments »	Tags: Delegado de Polícia, Polícia Civil do Mato Grosso	22/07/2011
Delegado é baleado e morto na Zona Sul de SP	Do portal de notícias G1
Um delegado da Polícia Civil foi baleado e morto na Zona Sul de São Paulo, na noite desta quinta-feira (21). Leonardo Mendonça Ribeiro Soares, de 27 anos, chegou a ser socorrido pouco após ser atingido, mas não resistiu. read more »
1 Comment »	Tags: Delegado de Polícia, Polícia Civil de São Paulo	14/08/2009
Delegado de Guarulhos recebe prêmio por boa atuação no 1º distrito policial	Do portal da Polícia Civil de São Paulo
Dr. Sandro Rodrigues de Souza (Foto: Site da PCESP)
O delegado de polícia Sandro Rodrigues de Souza, plantonista no 1º distrito policial de Guarulhos, é o primeiro policial do Estado de São Paulo a receber o Prêmio Quality of Business Internacional – Ano 2009, uma honraria oferecida pelo Instituto Brasileiro de Pesquisa de Qualidade Gomes Pimentel, entidade que há 25 anos homenageia personalidades e empresas que se destacam na área social em todo o país.
“Esse prêmio foi um reconhecimento ao nosso trabalho de bom atendimento ao público. Fiquei muito feliz. E aqui é cartão de visita da cidade”, ressaltou Sandro de Souza, indicado ao prêmio, segundo o diretor geral do Instituto Gomes Pimentel, Luís Nogueira, pelo prefeito de Guarulhos, Sebastião Alves de Almeida.
“Pelos serviços prestados, o delegado foi indicado pelo prefeito. Com isso, uma equipe de auditores fez pesquisa para comprovar se a indicação procedia indo ao local de trabalho dele, questionou os presentes e tecnicamente ficaram comprovados critérios de agilidade, filosofia de trabalho e formação de nível de qualidade internacional”, explicou Luís Nogueira.
Tendo passado por nove meses de formação técnico-profissional, o delegado deixou a Academia de Polícia “Dr. Coriolano Nogueira Cobra” em 11 de janeiro de 2008 direto para o plantão do 2º DP de Guarulhos, onde trabalhou por um ano e quatro meses, vindo a assumir o 1º distrito em abril. “O 1º DP tem uma estrutura muito boa, o delegado titular está fazendo uma reforma muito grande, vamos ter uma sala de flagrante, uma de reconhecimento, bem melhor para prestar atendimento à população, a mão-de-obra é custeada pela Prefeitura e o material é doação de empresários”, contou Sandro de Souza.
O 1º distrito policial de Guarulhos, que opera com cinco equipes de policiais desde junho – uma determinação do delegado geral de polícia, Domingos Paulo Neto -, atende diariamente, em média, a 30 vítimas, chegando a registrar por ano cerca de 15 mil boletins de ocorrência, cuja maior incidência é de casos de furto a transeuntes e de veículos e clonagem de cartões de débito e crédito.
Não tendo relação direta anterior com a Polícia Civil, o ex-advogado Sandro Rodrigues de Souza ingressou na instituição por acreditar que o trabalho policial pode fazer diferença. “A sociedade é tão carente, abandonada de um modo geral, que você tenta, pela fatiazinha que lhe cabe, fazer algo pra ajudá-la. O que me atraiu foi isso. Poder mostrar para a população que pode confiar na polícia, contar com ela”, disse o delegado, para quem o prêmio foi fruto do atendimento eficiente em técnica, mas também – e não menos importante -, prestado com boa vontade:
“Muitas pessoas que chegam aqui não têm acesso a juízes, promotores, chegam aqui pra falar com o delegado. Então você conversa e consegue orientar. Às vezes a pessoa precisa de uma orientação jurídica, não é nem um B.O. Você ouve, orienta e, na maioria das vezes, consegue um resultado positivo”, argumentou.
Quanto à carreira o delegado diz estar motivado. “O que é gostoso da profissão é o fato de no calor da situação você ter a discricionalidade de decidir, lógico, com responsabilidade, porque estará decidindo a vida das pessoas”, afirmou.
A cerimônia em que foi premiado ocorreu no Espaço São Paulo, no bairro do Tatuapé, na noite do dia 13 de julho, uma segunda-feira. A experiência de quase treze anos advogando, dois deles como estagiário, acrescida do conhecimento adquirido nas pós-graduações em Direito Tributário e Direito Processual Civil, bem como na Acadepol, especialmente, como frisou, no quesito “gerenciamento de crise”, foi o conjunto que o preparou para lidar adequada e facilmente com a população.
“Chega no DP uma situação grave, totalmente adversa, você tem que tomar conhecimento dos fatos, decidir, às vezes, intervir, abordar ou algemar alguém, é quando você tem que ter bastante controle, ser uma pessoa determinada e firme nas suas decisões, sem cometer arbitrariedades”, defendeu o premiado delegado que, finalizando, completou: “Mas a gente não faz mais do que a nossa obrigação”. As informações são do portal da Polícia Civil do Estado de São Paulo.
3 Comments »	Tags: Delegado de Polícia, Polícia Civil de São Paulo, Prêmio Quality of Business Internacional	08/08/2009
Polícia: Ordem, Fraternidade e Interatividade para a Paz Social	por Archimedes Marques
Do Policial o povo exige e espera sempre ações corretas e adequadas. Do Policial a sociedade cobra atos primorosos. Do Policial a comunidade quer um ser perfeito. Do Policial todos primam por decisões rápidas e justas. Do Policial a população não aceita erros, nem sequer culposo. read more »
Leave a Comment »	Tags: Delegado de Polícia, Dr. Archimedes Marques	31/07/2009
Revista deverá pagar indenização a Delegado chamado de “incompetente”	Do portal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
O Delegado, autor da ação, relatou que fora designado para prestar declarações à imprensa sobre o caso. Defendeu que a empresa jornalística fez mau uso do direito à liberdade de expressão por ter atingir sua honra e imagem. Alegou que entrou enviou e-mail à publicação para esclarecer que há requisitos a serem preenchidos a fim de determinar a prisão de alguém e que existia uma impossibilidade técnica de saber que o homem apresentado como suspeito era foragido, não sendo possível, portanto, considerá-lo desde aquele momento como suspeito. Enfatizou que sua manifestação não foi publicada.
Para a Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, salientou que neste caso a liberdade de expressão e o direito à informação sucumbem diante do direito à imagem, porque ocorreram abusos. Citou o texto da Carta do Editor onde a ofensa é direcionada especificamente à pessoa do Delegado e não à instituição da polícia. Observou que o excesso deu-se não pela personificação, mas pelo fato de sua caracterização como incompetente não ser verdadeira, uma vez que no momento da prisão e soltura de Adriano o autor não estava no local. read more »
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3 Comments »	Tags: 9ª Câmara Cível - TJRS, danos morais, Delegado de Polícia, indenização	12/05/2009
Delegado de polícia e PEC nº 549/06	por Higor Vinicius Nogueira Jorge
Encontra-se na Câmara Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 549/06 que acrescenta o artigo 251 às Disposições Gerais da Constituição Federal.
De acordo com o artigo 251, “os Delegados de Polícia organizados em carreira, no qual o ingresso depende de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, admitido o provimento derivado na forma da lei, são remunerados de acordo com o disposto no art. 39, § 4º e o subsídio da classe inicial não será inferior ao limite fixado para o membro do Ministério Público que tenha atribuição para participar das diligências na fase investigatória criminal, vedado o exercício de qualquer outra função pública, exceto uma de magistério”.
Essa proposta objetiva alçar a carreira de Delegado de Polícia entre as carreiras jurídicas e obter a isonomia entre os Delegados de Polícia e os membros do Ministério Público.
De uma forma deturpada, alguns têm apregoado a inconstitucionalidade da PEC 549/06. Segundo esse entendimento, em razão da Constituição Federal vedar a equiparação ou vinculação de qualquer das espécies remuneratórias, a PEC não deveria vincular o subsídio do Delegado de Polícia ao do membro do Ministério Público (art. 37, XIII da Constituição Federal – é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público).
Esse argumento não é verdadeiro tendo em vista que a vinculação do subsídio do Delegado de Polícia ao do membro do Ministério Público representa uma exceção à regra prevista no artigo 37, XIII da Constituição Federal. Enquanto esta é uma previsão geral (art. 37, XIII), aquela é uma previsão especial (art. 251). O fato das disposições legais estarem inseridas no mesmo Diploma Legal desqualifica o argumento da inconstitucionalidade visto que estão no mesmo patamar normativo.
Acertadamente a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a PEC por adesão unânime dos seus 61 integrantes.
O Delegado de Polícia é o primeiro profissional do Direito a ter acesso ao fato considerado criminoso tendo, em razão disso, a atribuição de analisar os fatos ocorridos e aplicar a lei, promovendo, inclusive, a eficiente investigação criminal.
Para ingressar na carreira de Delegado de Polícia, que possui mais de 100 anos, é pré-requisito que o candidato seja bacharel em Direito, aprovado por uma banca em um concurso de provas e títulos composto, inclusive, por um representante da Ordem dos Advogados do Brasil e que, após a sua aprovação, realize o Curso de Formação Técnico-Profissional oferecido pela Academia de Polícia.
É impossível afirmar que uma carreira que tenha a incumbência de conduzir um procedimento administrativo investigativo (Inquérito Policial), que na absoluta maioria dos casos fulcra a ação penal e a condenação, não seja uma carreira jurídica.
O próprio fato do legislador constituinte de 1988 ter previsto o Delegado de Polícia de carreira como dirigente da Polícia Civil manifesta a sua intenção em colocar a Autoridade Policial no rol das carreiras jurídicas.
Entendimento semelhante se apresenta ao levar em consideração a importância do Delegado de Polícia na fase pré-processual da persecução penal ao presidir o Auto de Prisão em Flagrante Delito, o Termo Circunstanciado e o Auto de Apreensão de Menor, ao representar pela decretação da Prisão Temporária, da Prisão Preventiva, pela quebra do sigilo bancário, do sigilo fiscal, do sigilo telefônico, pela busca e apreensão domiciliar, pelo seqüestro de bens imóveis, pelo indiciamento, pelas requisições de perícias e exames de corpo de delito, dentre outras atribuições.
Para que o Delegado de Polícia possa exercer suas atribuições com firmeza e de forma justa e imparcial, é imprescindível que tenha salários condizentes com sua responsabilidade e as mesmas garantias do Poder Judiciário.
Dentre as garantias, a inamovibilidade é muito importante, pois garante ao Delegado de Polícia o direito de não ser transferido ao bel prazer da Administração. Por intermédio da inamovibilidade a Autoridade Policial pode atuar com isenção e independência, pois não sofrerá pressões e retaliações em decorrência de suas decisões.
A autonomia administrativa e financeira nos moldes do previsto para o Poder Judiciário, conforme o artigo 99 da Constituição Federal, também representaria maior independência na realização das atividades da Polícia Judiciária.
Outro ponto que merece ser abordado diz respeito à eleição para Delegado Geral de Polícia, pois nada como as próprias Autoridades Policiais para escolherem aquele que vai delinear os rumos da instituição, a exemplo do que ocorre no Ministério Público.
Pelo exposto, pode-se concluir que a Polícia Judiciária e, especialmente, a carreira de Delegado de Polícia devem ser respeitadas, valorizadas e bem remuneradas tendo em vista que exercem um importante papel na primeira fase da persecução penal e o que foi colhido, normalmente, direciona a atuação do Poder Judiciário e do Ministério Público. A aprovação da PEC 549/06 é um passo neste sentido e com certeza produzirá efeitos positivos na apuração da autoria e materialidade dos delitos e conseqüentemente na diminuição dos efeitos danosos da criminalidade e no sentimento de impunidade.
Higor Vinicius Nogueira Jorge é Delegado de Polícia, titular da cadeira nº 30 da Academia de Ciências, Letras e Artes dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, diretor da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (2008/2009) e especializando em polícia comunitária pela UNISUL/SENASP.
Artigo originalmente publicado no site Jus Navigandi.
Comentários desativados	Tags: Delegado de Polícia, Higor Vinicius Nogueira Jorge, PEC 549-06	11/05/2009
OAB-SP é condenada a pagar R$ 27 mil a delegado incluído na lista de inimigos	Da revista Consultor Jurídico
Bernardo Wainstein registrou ainda que “jamais se teve notícias de qualquer lista de inimigos da Procuradoria da Fazenda Nacional, lista de desafetos do Ministério Público Federal ou lista de malditos do Poder Judiciário. […] O que é preciso ficar bem esclarecido é que, justamente por vivermos em um Estado de Direito, não de força, não se pode admitir que quaisquer particulares, abusando do seu direito, ultimem por praticar ofensa à honra de terceiro, condenando-o por ato ainda submetido ao Judiciário. Com isso, não se está pretendendo diminuir as eventuais responsabilidades de nenhum agente público por seus atos, ao revés, o que se pretende é que ele seja julgado por quem de direito”, disse.
Leave a Comment »	Tags: Delegado de Polícia, Lista de inimigos da OAB	07/05/2009
Dr. Pedro Herbella Fernandes anuncia sua aposentadoria	Diretor do DIRD despede-se oficialmente do Conselho da Polícia Civil
Do portal da Polícia Civil de São Paulo
Dr. Pedro Herbella Fernandes
O delegado de polícia e diretor do Departamento de Identificação de Registros Diversos (DIRD), Pedro Herbella Fernandes foi o grande homenageado em sua última participação na reunião do Conselho da Polícia Civil (CPC), realizada na quarta-feira (29/4), na sede da Delegacia Geral de Polícia (DGP).
Durante os trabalhos do CPC, ficou muito emocionado com as manifestações de amizade e reconhecimento pelos 47 anos e oito meses de serviços prestados à Polícia Civil de São Paulo.
Pedro Herbella que completa 70 anos no mês de junho, idade limite para permanecer no serviço público ativo, anunciou sua aposentadoria que será publicada esta semana no Diário Oficial do Estado.
O diretor do Dird trabalhou como delegado titular da 1ª Delegacia de Crimes Fazendários, do 1º DP da Sé, delegado da assistência policial da Delegacia Geral de Polícia, delegado seccional de polícia de Osasco, delegado divisionário da Delegacia de Produtos Controlados (DPC), e professor da Academia de Polícia, nas disciplinas de “policiamento preventivo especializado” e “redação oficial policial”. Além disso, foi delegado do Departamento de Administração da Delegacia Geral (DADG), da Corregedoria Geral da Polícia Civil e da Divisão de Crimes de Trânsito do Detran e está no Departamento desde setembro de 2007.
2 Comments »	Tags: Delegado de Polícia, Pedro Herbella Fernandes, Polícia Civil de São Paulo	10/04/2009
Delegados de Polícia do RS conseguem 24% de aumento salarial	Da Rádio Fandango
O delegado Wilson Muller, que foi deputado federal pelo PDT e hoje preside a Associação dos Delegados de Polícia do RS, conseguiu o apoio unânime dos 700 delegados gaúchos à proposta do governo estadual de aumentar os salários da categoria em 24%.
Os 24% de aumento serão pagos em tres parcelas: abril, agosto e março do ano que vem (talvez dezembro).
O salário inicial de um delegado de polícia é de R$ 5.500,00. Nos últimos 12 anos, a categoria recebeu um único aumento de 18%, no governo Rigotto. Os governos anteriores de Britto e Olívio não pagaram nada. A Adesp considera que a defasagem salarial já chegou a 160%. Wilson Muller avisou que vai atrás da diferença. Uma das alternativas é buscar equiparação com a remuneração dos procuradores da PGE (o STF já consagrou a equiparação).
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Leave a Comment »	Tags: aumento salarial para delegados, Delegado de Polícia, Polícia Civil do Rio Grande do Sul	19/03/2009
A Teoria das Janelas Quebradas	por Roger Spode Brutti Qual a relação que há entre segurança pública e janelas quebradas?
Afirmo que a relação é a mesma que há entre segurança pública e iluminação pública ou entre segurança pública e manutenção de praças públicas!
Veja-se: façamos uma comparação entre os marginais que se alastram em nossa sociedade e as baratas que se proliferam em determinada residência. Não é necessário, então, qualquer esforço mental, a fim de se perceber que, se a residência não for mantida limpa e higienizada regularmente, as baratas alastrar-se-ão desenfreadamente. Assim também o é na estreita e íntima relação que há entre as funções do poder público federal, estadual e municipal para com a proliferação da criminalidade em nossa sociedade. Uma praça pública depredada, mal iluminada, com banheiros públicos deploráveis acaba tornando-se foco de concentração de desocupados, de usuários de drogas, enfim, de marginais que, ao contrário de famílias que ali poderiam usufruir de um local de lazer, acabam assenhorando-se de referidos locais como se territórios particulares seus fossem, afastando os cidadãos, as mães, os pais e seus filhos daquele ambiente.
Dessa forma, no momento em que um marginal vier a quebrar um banheiro público, no momento em que um marginal vier a quebrar uma lâmpada pública ou pichar um muro qualquer, o poder público tem o dever de se mostrar presente, vigilante e, imediatamente, consertar o estrago levado a efeito, mostrando que não é o marginal que domina a área pública que desejar, mas sim o Estado (entendido este como sendo a administração pública federal, estadual ou municipal).
Foi assim que, em Nova Iorque, durante a gestão do Prefeito Rudolph Giuliani (de 1 de janeiro de 1994 a 31 de dezembro de 2002), aplicou-se a famosa e mundialmente reconhecida “broken windows theory” (teoria das janelas quebradas, também conhecida por “Tolerância Zero”), reduzindo-se drasticamente os índices de criminalidade que ascendiam sem cessar nos últimos trinta anos.
Roger Spode Brutti é: Delegado de Polícia Civil da Delegacia de Delitos de Trânsito de Santa Maria/RS, Especialista em Direito Penal e Processual Penal (ULBRA), Especialista em Direito Constitucional Aplicado (UNIFRA), Especialista em Segurança Pública e Direitos Humanos (FADISMA), Mestre em Integração Latino-Americana (UFSM), Doutorando em Direito (UMSA), Professor Designado de Direito Penal, Constitucional e Processual Penal da ACADEPOL/RS, Membro do Conselho Editorial da Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal.
Publicado em 11/03/2009 no site da Asdep.
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Ação penal não pode se fundamentar em investigação do Ministério Público, entende desembargador	Habeas corpus. Investigação direta pelo Ministério Público em paralelo a inquérito policial existente. Impossibilidade.
2º juiz – voto vencedor
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – 15ª C.
HC 993.08.042790-9
Voto nº 17.723
J. 19.12.2008
“De início já se vê que o tema aqui debatido é hoje um dos mais importantes, em face da criminalidade crescente em nosso país e da precária resposta que os órgãos oficiais vêm apresentando para proteger os cidadãos. Vejamos. Colocou-se o Ministério Público mais próximo da segurança pública e a criminalidade organizada aumentou. Colocou-se o Exército na rua, para tomar conta de favelas, e a criminalidade aumentou. Os políticos passaram a dar as determinações no modo de atuação da Polícia, e a criminalidade aumentou. Basta! Está na hora de repensarmos essas atitudes que se mostraram desastrosas. Talvez seja a oportunidade para devolver a atuação policial aos profissionais do ramo (…).
Ora, se até para desaforar o julgamento de um feito para outro Juízo com mesmo poder jurisdicional existe um procedimento legalmente previsto, como não exigi-lo no caso de deslocamento de atribuição de um órgão – polícia judiciária – para outro – Ministério Público?” (…)
Ademais, mesmo quando reconhecida a possibilidade desse exercício atípico pela promotoria, para que se possa atribuir algum valor probatório ao resultado da investigação Ministerial, devem-se respeitar todos os princípios do processo penal atinentes à prova. E preciso que se observem regras processuais tais como: 1- a realização de perícias deve ser levada a cabo por órgãos oficiais, e quando não, deve sua impossibilidade ser justificada; 2- a colheita de testemunhos deve se cercar das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa; 3- deve-se respeitar a publicidade dos atos praticados. Nem se alegue tratar-se de simples procedimento investigatório e, por isso, serem dispensados o contraditório e a ampla defesa, próprios da ação penal, uma vez que o Ministério Público é parte e, portanto, contaminaria de suspeição a prova colhida de forma unilateral, dado que parcial. A contrario sensu, imaginem a parte, ou melhor, a defesa, chamar para si a colheita da prova indiciaria, convocar ao escritório do defensor testemunhas e reduzir seus depoimentos a termo, providenciar a elaboração de perícias e, ao final, encaminhar as peças a Juízo a conclusão do feito e pedir a instauração de ação penal. Tal atividade seria tida como absurda e desprovida de seriedade jurídica, mas não se afasta em muito daquela adotada pela acusação e estaria em consonância como princípio da paridade de armas entre as partes. Assim, facultar ao Ministério Público produzir provas pessoalmente e sem qualquer controle, peças estas que servirão de base para o oferecimento de denúncia ou para o pedido de arquivamento, causaria sério risco ao princípio da paridade de armas. Verifica-se que não somente devem ser estabelecidas as hipóteses legais permissivas da atividade investigatória exercida diretamente pelo representante do parquet, como, também, a forma como ela deva ser conduzida, em respeito aos direitos e garantias individuais previstos na Constituição Federal, para com isso serem preservados os direitos e garantias individuais. Lembre-se que o artigo 5º, da Constituição Federal, estabelece: I- em seu inciso XXXVIII, a proibição da criação de juízo ou tribunal de exceção; II- no inciso LIII, que ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente; III- no inciso LIV, o devido processo legal; IV- no inciso LV, o contraditório e a ampla defesa; V- no inciso LVI, a inadmissibilidade da prova obtida por meio ilícito; VI- no inciso LX, a publicidade dos atos processuais. Mas não é só. (…)
Ao avocar para si a investigação criminal, assume o representante do parquet que se encontra em posição mais favorável e imparcial à apuração dos fatos. Assim sendo, ao pinçar provas e excluir da apreciação da autoridade judiciária aquelas que entende desfavoráveis a formação da culpa do averiguado, afronta o princípio da busca da verdade real. Nem se diga que eventual irregularidade na coleta de prova na fase inquisitorial não inquinaria de vício a ação penal, posto que tal posicionamento só se aplica no caso de inquérito policial presidido pelo delegado de Polícia, autoridade imparcial e dotada de fé pública, enquanto que o procedimento conduzido pela Promotoria, ao contrário, possui a característica da parcialidade e eventuais eivas potencializam esta tendência e viciam a peça acusatória, consequentemente seu recebimento. (…)
São duas as características do sistema acusatório: iniciativa do processo atribuída a sujeito distinto do órgão julgador e divisão entre as funções de acusar, defender e julgar. O Ministério Público subverte o sistema acusatório ao investigar ilícitos penais de forma desregrada, diretamente. Com isso causa desigualdade entre as partes e fere o princípio do devido processo legal, em afronta ao disposto no artigo 5º, caput, e incisos LIV e LVI, da Constituição Federal. Verifica-se a violação a direitos e garantias fundamentais e, portanto, dela decorre nulidade absoluta. (…)
Nem seria preciso ressaltar, mas é bom que se o faça para evitar maledicências, que o Ministério Público é uma instituição que merece todo o nosso respeito e admiração. Seria tresloucada sandice divergirmos de uma instituição que é perfeita nos seus propósitos. Todavia podemos discordar da atuação e interpretação que dela fazem alguns de seus membros, mesmo porque onde entra o fator humano, as coisas se complicam. Pois bem. Prestada essa devida e merecida homenagem institucional, prossigamos em nosso texto. (…)
Forçoso concluir que o órgão acusador pertencente ao Ministério Público, com garantias constitucionais, pode obter a prova que entender necessária, para a formação de sua opinio delicti, tendo para si todo o aparelhamento estatal. Todavia, o titular da ação privada, representado em juízo pelo advogado, não dispõe do poder de requisição nem de garantias constitucionais. Depende, para a colheita de provas, da autoridade policial, que, por sua vez, se vale do inquérito policial. Ora, para algumas infrações penais é perfeitamente dispensável o inquérito, assim como, consoante a Lei 9.099/95, dispensável é também a ação penal.
Entretanto, para se propor ação penal, é necessário se tenha a “fumaça do bom direito”. Só assim poderá o juiz receber a denúncia ou a queixa-crime, submetendo o réu ou querelado aos dissabores da ação penal, aos aborrecimentos que a lide penal provoca ao acusado, mormente naqueles casos em que é absolvido, por ser inocente. Por tais razões a ação penal deve estar fundamentada em provas colhidas pelos órgãos que a Constituição Federal de 1988 designa, mormente no art. 144, § 4º, que determina sejam as infrações penais apuradas pelas “Polícias Civis, dirigidas por delegados de Polícia de carreira”. (…)
Parece-me que seja mais prudente cada profissional permanecer na sua especialidade. “Lé com lê, cré com crê”, diziam os medievais. Ou, modernamente, eufemizando o texto, proclamamos em francês: “chaque songe dans sa branche”, que um velho tabaréu me traduziu em português fluente, como “cada macaco no seu galho”.
Portal da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo
1 Comment »	Tags: autoridade policial, Delegado de Polícia, inquérito policial, investigação pelo MP, Ministério Público, Polícia Judiciária	03/03/2009
Delegado presidirá Comissão de Segurança Pública da Câmara	Do Portal do PPS
A bancada do PPS indicou, nesta terça-feira (3), o deputado federal Alexandre Silveira (PPS-MG) para presidir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. Esta é a segunda vez consecutiva que o partido lidera o colegiado, que antes era comandado pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE).
Segundo Silveira, a Comissão terá grande importância em 2009, ano em que a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) realizará a 47ª edição da Campanha da Fraternidade, que abordará o tema “Fraternidade e segurança pública”.
“O PPS tem três membros nessa Comissão e optou por ela para dar continuidade a um projeto contra o cenário de galopante violência que assombra o nosso país”, disse o parlamentar.
Alexandre Silveira tem 38 anos e é delegado de Polícia Civil de Minas Gerais. Também foi coodenador da 6ª UNIT/DNIT em seu estado e diretor-geral do DNIT- Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes no primeiro mandato do presidente Lula. Até fevereiro deste ano ocupava o cargo de 3° suplente da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Está em seu primeiro mandato como deputado federal.
Amanhã, às 14h, os membros da Comissão se reúnem no Plenário 6 para oficializar a indicação do partido, bem como eleger os demais membros da Mesa.
1 Comment »	Tags: autoridade policial, Delegado de Polícia	27/02/2009
Polícia Civil do RS abre concurso para preencher 157 vagas de delegado	Encontram-se abertas as inscrições para concurso público destinado ao provimento de 157 vagas existentes na classe inicial da carreira de delegado de polícia do Estado do Rio Grande do Sul.
O processo seletivo será constituído de provas de capacitação intelectual; prova de capacitação física; exames de saúde; avaliação de aptidão psicológica; sindicância da vida pregressa e curso de formação profissional.
As inscrições, que vão até o dia 20 de março, só poderão ser feitas pela internet.
Os candidatos deverão ter concluído o Curso de Direito até a data de encerramento das inscrições.
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Leave a Comment »	Tags: autoridade policial, Blog do Delegado, concurso para delegado, Delegado de Polícia	21/02/2009
Adepol questiona equiparação salarial entre delegados, oficiais da PM e peritos criminais paulistas	Com informações da Adepol – RJ
A exemplo do que ocorreu no julgamento da ADI 4009, que resultou na declaração de inconstitucionalidade de dispositivos de leis catarinenses que equiparavam vencimentos de policiais militares aos recebidos por policiais civis, a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) pediu ao Supremo Tribunal Federal que também julgue inconstitucionais leis complementares do Estado de São Paulo que criaram paridades de vencimentos entre delegados de polícia, peritos criminais e oficiais da PM.
A ação (ADI 4073) foi proposta junto ao STF em 02/05/2008, mas a Adepol aditou a inicial (12/02/2009) para também questionar leis complementares paulistas aprovadas no final de 2008, que, além de manter a vinculação entre as remunerações de delegados de polícia e oficiais das corporações militares (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros), equipararam os vencimentos de peritos criminais aos recebidos por delegados. O ministro Celso de Mello é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade.
A Adepol sustenta que as leis complementares paulistas, ao criarem equiparações de vencimentos entre autoridades policiais, peritos e policiais militares, feriram dispositivos da Constituição Federal.
O STF entendeu, recentemente, no julgamento da ADI 4009, que qualquer vinculação de salário entre carreiras distintas do serviço público fere o inciso XIII do artigo 37 da Constituição Federal, que veda a vinculação ou a equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
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2 Comments »	Tags: ADI 4073, Delegado de Polícia, equiparação salarial das polícias civil e militar, oficial da PM, perito criminal	20/02/2009
Polícia Civil de MG desmantela uma das maiores quadrilhas do país	Do Uol Notícias
Alguns dos integrantes da quadrilha já haviam sido presos em novembro e dezembro do ano passado, mas as prisões não foram divulgadas para não prejudicar o desdobramento das investigações, que culminaram com a prisão, no último domingo (15), de João Ferreira Lima, o João de Goiânia, também conhecido como o homem da .50, e Gilmar Vilarindo de Moura, o “Alemão”. Os dois estavam entre os presos mais procurados do país, segundo a polícia.
Com os dois, a polícia apreendeu uma metralhadora antiaérea e antitanque marca Browing .50, adquirida no Paraguai por R$ 280 mil, desviada por um coronel do Exército paraguaio; 170 munições .50; uma van Crysler blindada; celulares; giroflex; cinco toucas Ninja; e R$ 8 mil em dinheiro. Os dois assumiram serem os proprietários e operadores das armas usadas em várias ações do grupo. João estava foragido desde 1987 e Alemão desde 1998 (veja na tabela abaixo os crimes da quadrilha em que João de Goiânia confessa a participação).
Leia aqui a íntegra da notícia
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