Source: http://www.itajuba.mg.gov.br/secretariaspmi/semug/leis-e-decretos/
Timestamp: 2019-11-14 04:19:30+00:00
Document Index: 168257686

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Leis e Decretos – Prefeitura Municipal de Itajuba
LEI Nº 1990 – Dispõe sobre a concessão de carteiras para passe livre no serviço de transporte coletivo do Município à pessoa portadora de deficiência e dá outras providências.
LEI Nº 2027 – Altera dispositivo da Lei nº 1990, de 25/10/94.
LEI Nº 2520 – Altera disposições da Lei 1990 e dá outras providências.
LEI Nº 2948 – Dispõe sobre a doação de terrenos no
LEI Nº 2928 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios e os edifícios residenciais com mais de dez unidades habitacionais no Município de Itajubá, a manterem em suas dependências recipientes destinados à separação de lixo orgânico e inorgânico, e dá outras providências
LEI Nº 2919 – Dispõe sobre as permissões de serviços de transporte individual de passageiros, através de automóveis de aluguel (táxis), no Município de Itajubá e dá outras providências
LEI Nº 2918 – Altera a Lei Municipal nº 2728, de 30 de setembro de 2009, que cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC, do Município de Itajubá – MG, e dá outras providências
LEI Nº 2903 – Altera Dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012
LEI Nº 2886 – Regulamenta a coleta de medicamentos com prazos de validade vencidos no município de Itajubá, até sua disposição final como resíduo sólido urbano
LEI Nº 2855 – Institui a Semana Municipal de Proteção ao Meio Ambiente e dá outras providências
LEI Nº 2885 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de dispositivos de segurança interna e externa nas agências bancárias no Município de Itajubá, e dá outras providências
LEI Nº 2877 – Dispõe sobre a desafetação de Área Institucional e doação a Associação Evangélica de Assistência Social – ASSEVAS e dá outras providências
LEI Nº 2878 – Altera dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011, Lei 2.780 de 27 de julho de 2010 e dá outras providências
LEI Nº 2879 – Inclui a Escola Professor Francisco Júlio dos Santos ao Centro Integrado de Educação Municipal Cyrillo Rodrigues de Souza e dá outras providências
LEI Nº 2873 – Autoriza o Executivo Municipal a repassar contribuição para a Câmara de Dirigentes Lojistas de Itajubá – CDL para a realização do NATAL DE LUZ
LEI Nº 2856 – Revoga o artigo 3º da Lei 2502/2004 que fixa os subsídios dos Vereadores
LEI Nº 2841 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para cobrir despesas com contribuições para transferências a Instituições Privadas com fins lucrativos e dá outras providências
LEI Nº 2840 – Dispõe sobre os incentivos à instalação da empresa Siemens Ltda. no Município de Itajubá (doação de terreno e isenção de tributos), bem como autoriza os procedimentos necessários para aquisição do terreno pelo Município na modalidade de permuta e dá outras providências
LEI Nº 2.914 – Altera a Redação dos Artigos 22, 24 e 26 da Lei 1988/94, que dispõe sobre o Zoneamento do Solo Urbano do Município de Itajubá, e dá outras providências
LEI Nº 2.975 – Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções, nos termos da Lei Municipal nº 2.133 de 03 de agosto de 1997, alterada pelas Leis nº 2181 de 11 de maio de 1998 e nº 2602 de dezoito de setembro de 2006 no exercício de 2013, às Entidades de Itajubá e dá outras providências
LEI Nº 2.913 – Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções, nos termos da Lei Municipal nº 2.133 de 03 de agosto de 1997, alterada pelas Leis nº 2181 de 11 de maio de 1998 e nº 2602 de dezoito de setembro de 2006 no exercício de 2012, às Entidades de Itajubá e dá outras providências
LEI Nº 2.912 – Dispõe sobre a desafetação de trecho da Rua “12”, no loteamento Constem, Bairro Santa Rosa, nesta cidade e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 066/11 – Estatuto do Servidor Público
Lei Complementar Nº 067/11 – Plano de Cargos e Carreiras
LEI Nº 2.904 – Altera a Lei nº 2734, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2010 a 2013 e dá outras providências.
LEI Nº 2.905 – Altera a Lei nº 2843, de 19 de julho de 2011, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012 e dá outras providências.
LEI Nº 2.906 – Altera dispositivos da Lei nº 2901, de 26 de dezembro de 2011, que Estima Receita e fixa a Despesa do Município de Itajubá para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências
LEI Nº 2.907 – Dispõe sobre a revisão do vencimento dos servidores públicos municipais nos termos do artigo 37, inciso X da Constituição Federal
LEI Nº 2.908 – Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Vereadores, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal
LEI Nº 2.909 – Dispõe sobre a revisão dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal
LEI Nº 2.910 – Dispõe sobre a revisão da remuneração dos Servidores da Câmara Municipal, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal
LEI Nº 2.911 – Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Secretários e Procurador Jurídico, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal
com alteração LC 024/2005 e LC 032/2006 – Código Tributário
LEI Complementar nº 033 – UFI
LEI Nº 1.783 – Código higiêne e saúde
LEI Nº 1.795 – Código de Posturas
LEI N º 1988 – Lei de Ocupaçãode Solo
LEI N º 1988 – Anexo
LEI Nº 1755 – Código de Obras
Lei Nº 1774/91 – Dispõe sobre parcelamento do solo
Lei Nº 1910/93 – Dispõe sobre revogação e de outras e dá nova redação aos dispositivos legais que indica na Lei Municipal 1774/91
Lei Nº 1940/93 – Dispõe sobre instituição de loteamento para formação de sítios ou chácaras
Lei Nº 2787/10 – Dispõe sobre o exercício das atividades de motoboy, mototaxista e motofrete
DECRETO Nº 4479 – Define o enquadramento dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Itajubá acordo com a Lei complementar 067/11 dá outras providências.
..Decreto Nº 4473/2012 – Regulamenta as Audiências Públicas para a elaboração do Projeto de Lei de diretrizes orçamentárias para 2013, no município de Itajubá.
..Decreto Nº 4070/2009 – Parcelamento de IPTU
.Decreto N° 4451/2011 – (Renovação de Alvará 2012)
..DECRETO Nº 4209/10 – Dispõe sobre o regulamento da Lei Municipal Nº 2646 de 17/07/2007, que fixa normas para o funcionamento de serviços de propaganda volante e dá outras providências.
..Lei Complementar no. 008 – (30 de dezembro de 2003)
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