Source: https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=722981
Timestamp: 2020-08-06 19:05:33+00:00
Document Index: 142140527

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 4', 'artigo 3', 'artigo 2', 'artigo 1', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 2', 'artigo 1']

Projeto de Lei n° 578, de 2007 ( PL 578 / 07 )
1 21/06/2007 Emenda de Pauta 12 Altera o artigo 1º do PL 578/2007 de autoria do Senhor Governador. Aloisio Vieira
2 21/06/2007 Emenda de Pauta 11 Acrescenta artigo Simão Pedro
3 21/06/2007 Emenda de Pauta 10 Acrescenta parágrafo ao artigo 4º Simão Pedro
4 21/06/2007 Emenda de Pauta 9 Altera a redação dos para´grafos 1 e 2 do artigo 3º Simão Pedro
5 21/06/2007 Emenda de Pauta 8 Altera a redação do artigo 2º Simão Pedro
6 21/06/2007 Emenda de Pauta 7 Altera o artigo 1.º do Projeto de lei n.º 578 de 2007 Simão Pedro
7 21/06/2007 Emenda de Pauta 6 Dê-se ao artigo 3º do Projeto de Lei em epígrafe, a seguinte redação: Simão Pedro
8 21/06/2007 Emenda de Pauta 5 Suprima-se o Parágrafo 5º, do artigo 3º, renumerando-se os demais. Hamilton Pereira
9 21/06/2007 Emenda de Pauta 4 Altere-se o item 2 do Parágrafo 1º, do artigo 2º, suprimindo-lhe o termo "discriminar", dando-se-lhe a seguinte redação: Hamilton Pereira
10 21/06/2007 Emenda de Pauta 3 Altere-se o Parágrafo único, do artigo 1º, suprimindo-lhe do item 1, a expressão "ou administrativa" e do item 2, a sua integralidade, dando-se-lhe a seguinte redação: Hamilton Pereira