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Timestamp: 2016-12-06 08:11:56+00:00
Document Index: 136240099

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 107', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 198', 'ARTIGO 166', 'ARTIGO 60', 'ARTIGO 110']

14188 resultados para venda de imovel em inventario
Códigos Nacional ...II- proceder a inventário e partilha de bens, situados no Brasil, ainda que o autor da ...ARTIGO 107. Se o imóvel se achar situado em mais de um Estado ou comarca, ...CAPÍTULO XIII Das vendas a crédito com reserva de domínio. ARTIGO 1.070. Nas vendas a ...
Códigos ...Venda em leilão. ARTIGO 198. Fora dos casos previstos nos artigos ...a) se de imóvel, a sua inscrição no Registro de Imóveis;. b) se de coisa ... competente, juntamente com a parte de ausência, o inventário do material permanente da Fazenda Nacional e as cópias do ...
Acórdão nº 97620 de Primeira Turma, 17 de Junho de 1983
OPOSIÇÃO A EXPEDIÇÃO DE ALVARA PARA VENDA DE PARTE DE IMÓVEL, EM INVENTARIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO NO TRIBUNAL 'A QUO', EXAMINADAS AS CONDIÇÕES DA CAUSA. DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADOS. DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL INCOMPROVADA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Acórdão nº 0008720-53.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Fevereiro de 2015
... quando determinou que a causa prosseguisse como inventário.
A venda antecipada de imóvel, em ação de inventário, é medida excepcional que só se justifica quando resta demonstrado de maneira incontroversa o risco de perecimento de i...
Códigos Nacional ...5º) os contratos de compra e venda em prestações, com reserva de domínio ou não, qualquer que ...24) das sentenças que nos inventários, arrolamentos e partilhas, adjudicarem bens de raiz em pagamento ...31) da dação em pagamento;. 32) da transferência, de imóvel a sociedade, quando integrar quota social;. 33) da doação entre ...
Decisões Monocráticas nº 188099 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 21 de Março de 2013
INVENTÁRIO. Sobrepartilha. Processamento em relação a bem imóvel, mediante compromisso de venda e compra não registrado. Inexistência de óbice legal. Recurso provido para determinar o prosseguimento, independentemente das exigências formuladas na r. decisão agravada. Em vigor
Códigos Nacional ... seu similar, alcançaria, ao tempo da importação, em uma venda em condições de livre concorrência, para entrega no porto ou ... gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localização fora da ...�ão em falência, recuperação judicial, concordata, inventário ou arrolamento. ~. #Redação dada pela Lcp nº 118, de 2005. ...
Códigos Nacional ...- como segurado especial: a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo que, ...XV- escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;. XVI- ... na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento. ARTIGO 166. Os benefícios poderão ser pagos ...
Códigos Nacional ... à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da ...ARTIGO 60. Se o imóvel se achar situado em mais de um Estado, comarca, seção ou ...§ 1o Não se procederá, entretanto, à venda se a Fazenda Pública ou o habilitando adiantar a importância ...
Acórdão nº 0382167-66.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Novembro de 2013
... , PARA LAVRATURA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL NÃO PARTILHADO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NECESSIDADE DE HABILITAÇÃO NO PROCESSO DE INVENTÁRIO. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. INAPLICABILIDADE. 1. A cessão de direitos hereditários é um negócio jurídico destinado à transferência, onerosa ou gratuita, total ou parcial, de direitos sobre a herança, após a abertura da sucessão. Como bem ressaltou o magistrado de...
Processo nº 0000171 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Quinta Camara Civel, 08 de Março de 2010
RESCISÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA REALIZADA EXTRAJUDICIALMENTE DIANTE DA OMISSÃO DE QUE O IMÓVEL ENCONTRAVA-SE AINDA EM INVENTÁRIO, PORÉM, SEM A DEVOLUÇÃO DAS ARRAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. REFORMA. CONFIGURAÇÃO DO INSTITUTO DO ERRO. TANTO OS PROMITENTES VENDEDORES, QUANTO A IMOBILIÁRIA, TINHAM O DEVER DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS À AUTORA COM O OBJETIVO DE SANAR O VÍCIO QUE GRAVAVA A SUA VONTADE. HÁ, PORTANTO,...
Processo nº 0001159 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Nona Camara Civel, 12 de Fevereiro de 2010
... E. Celebração de contrato de promessa de compra e venda de bem imóvel que, em verdade, integrava rol de bens de inventário. No momento da celebração do contrato, a informação mais importante foi ocultada à promitente compradora, já que não foi especificado no contrato que o imóvel era objeto de inventário, fato que poderia desmotivar o ...
nº 1183123000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 06 de Agosto de 2008
Apelação. Ação de cobrança de honorários advocatícios fixados em distrato de contrato de prestação de serviços de advocacia. Pagamento dos honorários estabelecidos em 10 dias, contados da data em que fosse realizada venda de bem imóvel objeto do inventário e cuja venda fora autorizada por alvará judicial, com prazo de validade de 180 dias. Decorrido o prazo de validade do Em vigor
Códigos Nacional ... cento dos produzidos pelos bens comuns no curso do inventário deverão ser, obrigatoriamente, incluídos na declaração do ..., inclusive a constituição de garantia real sobre imóvel;. VI- as pessoas físicas obrigadas a reter imposto na fonte;. ...22, § 4º);. Venda de Ações e Ouro, Ativo Financeiro. XLVII- os ganhos líquidos ...
nº 1998.38.03.004109-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Março de 2003
... icando-se como lavrador; c) escritura de compra e venda, relação de bens extraída de inventário e registro de imóvel rural. Em princípio, esses documentos devem ser contemporâneos à época que se quer provar como tendo trabalhado como rurícola.
É inadmissível prova exclusivamente testemunhal para reconhecimento de tempo de serviço de atividade ...
Acórdãos nº 283873 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 02 de Fevereiro de 2011
INVENTÁRIO - Pretensão à expedição de novo alvará para venda de bem imóvel - Descabimenlo - Situação em que os agravantes não se desincumbiram do ônus que lhes foram imputados pelo Juízo de Ia instância (qual seja: de prestar contas dos alvarás anteriormente expedidos) - Existência de interesses de incapazes a exigir o poder- dever de fiscalização do exercício da inventariança - Agravo desprovido.
Decisões Monocráticas nº 065978 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 26 de Março de 2013
APELAÇÃO ? Extinção de condomínio c/c venda judicial ? Improcedência ? Bem imóvel que sequer foi partilhado, inexistindo co-propriedade ? Inventário que ainda está em curso ? Sentença Mantida ? Aplicação do art. 252 do Regimento Interno do TJSP. Recurso Improvido. LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
DOU. Diario Oficial da União 17 de Março de 2015 ... à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da ...Art. 60. Se o imóvel se achar situado em mais de um Estado, comarca, seção ou ...§ 1º Não se procederá, entretanto, à venda se a Fazenda Pública ou o habilitando adiantar a importância ...
Acórdão nº 1.0024.01.565024-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Junho de 2004
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO  DANOS MORAIS E MATERIAIS  DIREITO OBRIGACIONAL  CAUSA DE PEDIR NÃO ATINENTE À UNIÃO ESTÁVEL  COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE ALÇADA DE MINAS GERAIS.
...�o dos valores por ela investidos na compra em conjunto de imóvel residencial. O pedido foi julgado parcialmente procedente, para ...
Acórdãos nº 005881 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 23 de Agosto de 2011
... tabeliã por força da lavratura de escritura de venda de imóvel após o falecimento da proprietária. Indenização requerida, ainda na constância do inventário, por herdeiro em nome próprio. Matéria a ser discutida no tocante ao espólio. Ilegitimidade ad causam ativa bem reconhecida em Primeiro Grau. Sentença mantida quanto a esse aspecto. Apelação do autor desprovida. Responsabilidade civil. Danos morais. Escritura lavrada em 2002....
Códigos Nacional ...j) requerer ao juiz a venda antecipada de bens perecíveis, deterioráveis ou sujeitos a ... mercantil, de proprietário ou promitente vendedor de imóvel cujos respectivos contratos contenham cláusula de ...ARTIGO 110. O auto de arrecadação, composto pelo inventário e pelo respectivo laudo de avaliação dos bens, será assinado ...
Prática de Direito Imobiliário Prática 1
vencimento irrf