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Timestamp: 2018-08-19 10:25:53+00:00
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TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO DE DIREITO - PDF
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André Nobre Franco
1 TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO DE DIREITO REGULAMENTO JANEIRO 2014
2 CAPÍTULO I DA MODALIDADE E OBJETIVOS Artigo 1º. O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) no Curso de Direito será elaborado na modalidade de artigo científico e deve corresponder a uma reflexão sobre determinado tema mediante investigação científica, com aplicação prática sistematizada de competências desenvolvidas ao longo do curso. Artigo 2º. São objetivos do Trabalho de Conclusão de Curso: I. Consolidar e aprofundar conhecimentos acadêmicos. II. Despertar o interesse pela atividade de pesquisa. III. Oportunizar a reflexão crítica sobre temas relevantes. IV. Desenvolver a habilidade da escrita para elaboração de trabalhos acadêmicos e da oralidade para a apresentação dos mesmos. CAPÍTULO II DA ELABORAÇÃO DO TCC EM DIREITO Artigo 3º. A elaboração do TCC deve seguir as normas vigentes estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ABNT. Artigo 4º. A estrutura de apresentação do Artigo Científico deverá contemplar: Elementos pré-textuais Título e subtítulo do artigo Autor (breve currículo em nota de rodapé indicado por asterisco) Resumo Palavras-chave Sumário Elementos textuais Introdução do artigo Desenvolvimento Conclusão Elementos pós-textuais 2
3 Referências Apêndice e Anexo (opcionais) Notas explicativas (opcional) Artigo 5. Os elementos textuais (Introdução, Desenvolvimento e Conclusão) do artigo deverão ter entre 15 e 30 páginas. Artigo 6º. O artigo científico deverá ser elaborado individualmente e a orientação será feita online pelos professores da área objeto do trabalho e por professores de Metodologia da Pesquisa, trabalhando em conjunto. Artigo 7º. Todas as etapas de elaboração do Trabalho serão objeto de avaliação, aula a aula, de um cronograma. Artigo 8º. Em cada unidade/ies haverá um Coordenador de TCC em Direito, com boa formação em Metodologia da Pesquisa, para orientação complementar aos alunos, organização e condução das Bancas Orais. CAPÍTULO III DA ORIENTAÇÃO Artigo 9º. São atribuições dos professores orientadores de TCC: I. Avaliar a viabilidade do projeto de artigo científico e, se necessário, sugerir ajustes. II. Avaliar aula a aula a produção textual do aluno no desenvolvimento do artigo. III. Acompanhar e orientar todos os aspectos do trabalho, desde elementos relacionados ao seu conteúdo até os relativos às normas técnicas de apresentação e redação de texto. IV. Lançar, tempestivamente, as notas nos períodos de AV1 e de AV2. CAPÍTULO V DAS ATRIBUIÇÕES DO ALUNO ORIENTANDO Artigo 10. São atribuições do aluno: I. Escolher o tema sobre o qual pretende pesquisar e escrever. II. Matricular-se em uma das disciplinas abaixo indicadas, de acordo com o tema escolhido: CCJ0116 TCC EM DIREITO CIVIL CCJ0117 TCC EM DIREITO EM RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO DO CONSUMIDOR 3
4 CCJ0118 TCC EM DIREITO PENAL CCJ0119 TCC EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL CCJ0120 TCC EM DIREITO PROCESSUAL PENAL CCJ0121 TCC EM DIREITO DO TRABALHO / PROCESSO DO TRABALHO / DIREITO PREVIDENCIÁRIO. CCJ0122 TCC EM DIREITO CONSTITUCIONAL / DIREITOS HUMANOS / DIREITO INTERNACIONAL CCJ0123 TCC EM DIREITO TRIBUTÁRIO CCJ0124 TCC EM DIREITO ADMINISTRATIVO CCJ0125 TCC EM DIREITO EMPRESARIAL CCJ0126 TCC EM FILOSOFIA DO DIREITO/SOCIOLOGIA DO DIREITO/ANTROPOLOGIA JURÍDICA CCJ0127 TCC EM PSICOLOGIA JURÍDICA E MEDIAÇÃO DE CONFLITOS III. Elaborar todas as etapas do desenvolvimento do artigo científico, seguindo o cronograma da disciplina e as orientações dos professores orientadores. IV. Postar na webaula, tempestivamente, todas as etapas do Trabalho. V. Efetuar as correções no texto, sugeridas pelos orientadores. VI. Caso aprovado na parte escrita do Trabalho, apresentar ao Coordenador de TCC de sua unidade, em arquivo digital e impresso, uma cópia do artigo científico finalizado, para a marcação de banca Oral. CAPÍTULO V DA AVALIAÇÃO DO TCC EM DIREITO Artigo 11. O processo de elaboração do TCC será objeto de avaliação, nos seguintes moldes: I. No prazo da AV1, será lançada a nota da produção textual postada na webaula, de acordo com o cronograma da disciplina, tempestivamente, até a aula 5. II. No prazo da AV2, será lançada a nota atribuída à parte escrita do artigo científico completo. III. A média entre as notas lançadas em AV1 e AV2 deverá ser, no mínimo, 6,0 (seis), para que o aluno esteja habilitado à segunda etapa da avaliação, a Banca Oral, na AV3. IV. Se a média da parte escrita do TCC for inferior a 6,0 (seis), o aluno estará reprovado. 4
5 V. Para aprovação, o aluno deverá obter nota na Banca Oral (AV3) que, somada à média do trabalho escrito (soma das notas de AV1 e AV2, dividido por 2) garanta média final igual ou superior a 6,0 (seis). Artigo 12. A média final da disciplina será calculada entre a média de AV1 e AV2 e a nota de AV3. Artigo 13. Em hipótese alguma serão aceitos trabalhos prontos, que não tenham passado por todas as etapas, com avaliação dos orientadores. CAPÍTULO VIII DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 14. Os artigos com média final entre 9,0 (nove) e 10 (dez) serão objeto de processo de seleção, pelo NDE do Curso, para indicação dos cinco melhores de cada unidade ao Comitê Editorial da Revista Nacional do Centro de Ciências Jurídicas (online), com objetivo de publicação. Artigo 15. Os casos omissos deverão ser encaminhados ao Coordenador do Curso de Direito. 5