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Timestamp: 2018-06-18 21:19:05+00:00
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Matched Legal Cases: ['ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'Artigo 4', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 7', 'Artigo 7', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 9', 'ARTIGO 10', 'Artigo 10']

IMPORTANTE LEIA COM ATENÇÃO - PDF
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Edite da Rocha Aleixo
1 IMPORTANTE LEIA COM ATENÇÃO A MENOS QUE SEJA SUBSTITUÍDO POR UM CONTRATO DE LICENÇA ENTRE VOCÊ E A ESRI, A ESRI ESTÁ DISPOSTA A LICENCIAR O SOFTWARE, OS DADOS, OU A DOCUMENTAÇÃO PARA VOCÊ SOMENTE COM A CONDIÇÃO DE QUE VOCÊ ACEITE TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES CONTIDOS NESTE CONTRATO DE LICENÇA. FAVOR LER OS TERMOS E CONDIÇÕES COM CUIDADO. O SOFTWARE, DADOS, OU DOCUMENTAÇÃO NÃO COMEÇARÃO A SER BAIXADOS PARA OU INSTALADOS NO SEU SISTEMA DE COMPUTADOR ATÉ QUE VOCÊ MANIFESTE O SEU CONSENTIMENTO PARA OS TERMOS E CONDIÇÕES DO CONTRATO DE LICENÇA PRINCIPAL CLICANDO EM I accept the License Agreement ( Eu aceito o Contrato de Licença ) ABAIXO. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS E CONDIÇÕES CONFORME DECLARADO, ENTÃO A ESRI NÃO ESTARÁ DISPOSTA A LICENCIAR O SOFTWARE, DADOS, OU DOCUMENTAÇÃO A VOCÊ, E VOCÊ DEVERÁ CLICAR EM I do not accept the License Agreement ( Eu não aceito o Contrato de Licença ) ABAIXO. E NESSE CASO, O SOFTWARE, DADOS, OU DOCUMENTAÇÃO NÃO SERÃO BAIXADOS PARA OU INSTALADOS NO SEU SISTEMA DE COMPUTADOR. CONTRATO DE LICENÇA DA ESRI (E204 2/01) Este Contrato de Licença da ESRI (aqui referido como Contrato ) é firmado entre você ( O Licenciado ) e a Environmental Systems Research Institute, Inc. ("ESRI"), uma corporação do estado da Califórnia, com seu local principal de negócio 380 New York Street, Redlands, California, , EUA. ARTIGO 1 DEFINIÇÕES Definições Conforme usadas aqui, as seguintes palavras, frases ou termos contidos neste Contrato deverão ter os seguintes significados: (a) "Software" significa a cópia real de todas ou qualquer parte da tecnologia proprietária de software do Sistema de Informação Geográfica (GIS) da ESRI, do código de software de computador, dos componentes, das bibliotecas de ligação dinâmica (DLL's) e dos programas apresentados em qualquer mídia, incluindo, mas não limitando-se a, versão(ões) alfa, beta, prerelease, restrita(s), ou release comercial final fornecida em formato(s) de fonte, objeto ou de código executáveis, inclusive de cópias de reserva (backups), atualizações ou cópias fundidas permitidas sob este Contrato ou fornecidas subseqüentemente sob este Contrato. (b) "Dados" significa quaisquer conjuntos de dados digitais de fornecedor(es) de dados da ESRI ou de terceiros incluindo, mas não se limitando a coordenadas de dados de vetor, geográficas, varredura, ou atributos tubulares associados em formato(s) compatível(eis) de software ESRI GIS fornecidos sob este Contrato. (c) "Documentação" significa todos os materiais digitais e impressos incluindo, mas não se limitando a, documentação do usuário, documentação de treinamento, ou informação técnica e resumos fornecidos sob este Contrato. (d) "Gerenciador de Licença" significa o programa de gerenciamento de licença nãodestrutivo, composto de uma chave de hardware e código de chave de software confidencial, que controla a distribuição do número licenciado de cópias de Software para o(s) usuário(s) solicitante(s) do Licenciado.
2 ARTIGO 2 DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E RESERVA DE PROPRIEDADE O Software, Dados e Documentação são de propriedade da ESRI e seu(s) Licenciante(s) e são protegidos pelas leis dos Estados Unidos e pelas leis, tratados e convenções internacionais aplicáveis, e convenções relacionadas com a propriedade intelectual ou direitos de propriedade. A ESRI e seu(s) Licenciante(s) retêm todos os direitos, título, e propriedade não concedidos aqui a todas as cópias do Software, Dados e Documentação licenciados sob este Contrato. A partir da data do recebimento, o Licenciado concorda em usar todos os meios razoáveis para proteger o Software, Dados e Documentação do uso não autorizado, reprodução, distribuição ou publicação. Todos os direitos não especificamente concedidos neste Contrato são reservados para a ESRI e seu(s) Licenciante(s). ARTIGO 3 CONCESSÃO DA LICENÇA 3.1 Concessão da licença Em consideração das promessas mútuas e acordos aqui fornecidos e para efeitos de outras considerações pertinentes e valiosas, e condicionados de acordo com o cumprimento de todos os termos e condições estabelecidos no Contrato incluindo, mas não se limitando a, o Artigo 4, a ESRI concede ao Licenciado uma licença não transferível, não exclusiva e pessoal para: (a) Uso do Software, Dados e Documentação como um único pacote somente para o próprio uso exclusivo interno; e (b) Acesso e uso de quaisquer recursos seguros do Web site da ESRI disponíveis ao Licenciado somente para uso interno do Licenciado, contanto que o Licenciado cumpra os termos do ESRI aqui especificados. Toda a informação de acesso controlado ou senha fornecida pela ESRI ou seu Distribuidor autorizado deverá ser tratada como informação confidencial. 3.2 Licença Beta Caso a ESRI aceite o Licenciado em um programa de Teste, o Licenciado pode receber cópias de Software alfa, beta e/ou de prerelease (doravante coletivamente referido como "Beta") para o fim limitado de testar o Software Beta de acordo com as políticas de teste agora em vigor. O Software Beta e a Documentação entregues são confidenciais e de propriedade da ESRI e contêm segredos comerciais, inclusive de especificações não publicadas. Em consideração dos direitos concedidos aqui, o Licenciado concorda em reter confidencialmente todo o Software Beta e Documentação que lhes são fornecidos na qualidade de Licenciado. O Licenciado deverá manter todos os resultados de teste confidenciais e concorda em não revelar a terceiros detalhes com relação ao Software Beta, Documentação, resultados do teste ou erros encontrados. A ESRI reserva o direito de determinar qual o Software Beta e Documentação, release(s) beta ínterim subsequentes, ou emenda(s), que estarão ao dispor do Licenciado para testar durante o termo do Contrato. O Software Beta está sujeito a modificações antes de release comercial, e nunca deverá ser liberado comercialmente. O Licenciado deverá saber que este Software não é adequado ou licenciado pelo uso pleno e aceita total responsabilidade para uso de quaisquer resultados que possam advir dos ditos testes. 3.3 Licença de Avaliação A ESRI pode periodicamente prorrogar uma licença(s) de avaliação de termo limitado sob os termos deste Contrato, para a duração autorizada em qualquer documentação de apoio fornecida pela ESRI. Qualquer licença de avaliação
3 subseqüentemente convertida para licença de uso pleno está também sujeita aos termos deste Contrato. 3.4 Acesso do Consultor O Licenciado pode fornecer acesso ao Software, Dados ou Documentação a qualquer consultor ou pessoa por ele contratada, contanto que este esteja usando o Software, Dados ou Documentação exclusivamente para o benefício do Licenciado, e observe os termos e condições deste Contrato. ARTIGO 4 ÂMBITO DE USO 4.1 Usos Permitidos O Licenciado pode (i) instalar e armazenar cópias em dispositivo(s) eletrônico(s) de armazenamento e (ii) usar somente o Software, Dados ou Documentação conforme descrito no Anexo 1 estabelecido aqui e de acordo com a configuração licenciada no arquivo com os distribuidores autorizados da ESRI ou Serviço de Atendimento ao Cliente da ESRI. O Licenciado pode fazer uma (1) cópia do Software, Dados ou Documentação para fins de arquivamento durante o termo deste Contrato. Além disso, o Licenciado pode fazer cópias de backup rotineiras do Software, Dados e Documentação. O Licenciado pode estabelecer um servidor redundante para operações de alta disponibilidade. O Licenciado pode personalizar o Software usando qualquer (i) linguagem macro ou scripting, (ii) interface de programação de aplicação aberta (API), ou (iii) bibliotecas de código de objeto ou fonte, mas somente até onde tal personalização seja descrita na Documentação. O Licenciado só poderá usar os Dados conforme estabelecido na seção de Direitos de Distribuição dos arquivos de ajuda e metadados entregues com o Software, Dados ou Documentação. O Licenciado pode usar, copiar ou preparar os trabalhos derivativos da Documentação fornecida no formato digital, e depois reproduzir, exibir, e redistribuir a documentação personalizada somente para uso interno do Licenciado. A(s) parte(s) da Documentação fornecida(s) no formato digital que são fundidas com outro software e documentação impressa ou digital deverá(ão) continuar a estar sujeita(s) aos termos e condições deste Contrato, e deverá(ão) fornecer o seguinte aviso de atribuição de direito autoral reconhecendo os direitos proprietários da ESRI e seu(s) Licenciante(s) na Documentação fornecida no formato digital: "Partes deste documento incluem a propriedade intelectual da ESRI e seu(s) Licenciante(s) e são usadas aqui sob a licença. Copyright [Colocar a(s) data(s) real(is) de copyright dos materiais de fonte] Environmental Systems Research Institute, Inc., e seu(s) Licenciante(s). Todos os direitos reservados." 4.2 Usos Não Permitidos O Licenciado não deverá vender; alugar; arrendar; sublicenciar; emprestar, designar; compartilhar tempo (time-share); ou atuar como agência de serviços ou Provedor de Serviço de Aplicação (ASP) que permite terceiros acessar o Software, Dados ou Documentação exceto conforme aqui estipulado; ou transferir, por completo ou em parte, acessar versões anteriores ou atuais do Software, Dados ou Documentação, quaisquer atualizações, ou direitos do Licenciado nos termos deste Contrato. O Licenciado não poderá redistribuir o Software, no todo ou em parte, incluindo, entre outros, extensões, componentes ou DLLs sem aprovação prévia por escrito da ESRI, conforme previsto no contrato de licença de redistribuição.
4 O Licenciado não poderá fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Software, Dados ou Documentação, exceto na medida em que essa atividade seja expressamente permitida pela lei aplicável, a despeito desta restrição, a fim de proteger a ESRI e os segredos comerciais e informações de propriedade exclusiva de seu Licenciante contidos no Software, Dados ou Documentação. O Licenciado não fará nenhuma tentativa de no sentido de violar a(s) medida(s) tecnológica(s) (por ex. Gerenciador de Licença, etc.) que controla o acesso ou o uso do Software, Dados e Documentação, exceto na medida em que essa atividade seja expressamente permitida pela lei aplicável, a despeito desta restrição. O Licenciado não poderá usar o Software para transferir ou trocar qualquer material onde essa transferência ou troca seja proibida pelas leis que regem esses direitos autorais ou quaisquer outras leis. O Licenciado não poderá desconsiderar ou obscurecer quaisquer comunicações de patente, direitos autorais, marca ou direitos de propriedade da ESRI ou de seus Licenciantes, contidas ou afixadas no Software, Dados ou Documentação. ARTIGO 5 MANUTENÇÃO A manutenção consiste em atualizações do Software, Dados ou Documentação, e acesso ao suporte técnico e outros benefícios especificados na versão mais atualizada em vigor da Política de Serviços de Suporte do Distribuidor ou da ESRI aplicável. ARTIGO 6 PRAZO E RESCISÃO A licença concedida ao Licenciado por este Contrato terá início com a aceitação deste Contrato e continuará até o momento em que (i) o Licenciado decida por escrito descontinuar o uso do Software, Dados ou Documentação e promova a rescisão deste Contrato ou (ii) a ESRI promova a rescisão deste Contrato mediante comunicação escrita ao Licenciado por inadimplemento contratual do Licenciado. Ocorrendo a rescisão deste Contrato, o licenciado deverá desinstalar, remover e destruir todo o Software, os Dados e a Documentação e todas as cópias parciais ou totais, modificações, ou porções incorporadas de qualquer forma e executar, e entregar prova dessa destruição à ESRI, prova que deverá ser em uma forma aceitável pela ESRI à sua inteira discrição. ARTIGO 7 GARANTIAS LIMITADAS E EXONERAÇÕES DE RESPONSABILIDADE 7.1 Garantias Limitadas Por um período de 90 (noventa) dias a contar da data da emissão do código chave ou da data da entrega do Software, Dados e Documentação ao Licenciado, aquela que ocorrer por último, a ESRI declara e garante que (i) o Software inalterado estará substancialmente em conformidade com a Documentação publicada e (ii) o meio pelo qual o Software, Dados e Documentação forem fornecidos estará livre de defeitos de material e mão-de-obra sob uso e funcionamento normais. 7.2 Exoneração de Responsabilidade sobre os Dados Se incluídos neste Contrato, os dados foram obtidos de fontes que se acredita confiáveis, mas sua exatidão e inteireza não são garantidas. Os Dados podem conter algumas desconformidades, defeitos, erros ou omissões. A ESRI E SEU(S) LICENCIANTE(S) NÃO OFERECEM GARANTIA COM RELAÇÃO AOS DADOS. Sem limitar a generalidade da frase precedente a ESRI e seu(s) Licenciante(s) não garantem que os Dados atenderão as necessidades ou expectativas do Licenciado, que o uso dos Dados será ininterrupto ou que todas as desconformidades possam ser ou serão corrigidas. A ESRI e seu(s) Licenciante(s) não estão induzindo confiança nos Dados e o Licenciado deverá sempre verificar os Dados
5 incluídos em questão, entre outros, informações de mapeamento, espaciais, de varredura e tabulares. 7.3 Exoneração Geral de Responsabilidade EXCETO PELAS GARANTIAS LIMITADAS EXPRESSAS ACIMA, A ESRI SE EXONERA DE TODAS AS OUTRAS GARANTIAS DE QUALQUER ESPÉCIE, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO PARTICULAR, NÃO INTERFERÊNCIA, INTEGRAÇÃO DE SISTEMA E NÃO VIOLAÇÃO. A ESRI NÃO GARANTE QUE O SOFTWARE, OS DADOS OU A DOCUMENTAÇÃO ATENDERÃO AS NECESSIDADES DO LICENCIADO OU QUE ESTARÃO LIVRES DE INTERRUPÇÕES OU ERROS QUANDO ESTES ESTIVEREM EM OPERAÇÃO PELO LICENCIADO, OU QUE TODAS AS DESCONFORMIDADES POSSAM SER OU VENHAM A SER CORRIGIDAS. O LICENCIADO RECONHECE E CONCORDA QUE O SOFTWARE BETA DE AVALIAÇÃO É ENTREGUE NO ESTADO SEM GARANTIA DE QUALQUER ESPÉCIE, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO PARA UM PROPÓSITO PARTICULAR, NÃO INTERFERÊNCIA, INTEGRAÇÃO DE SISTEMA E NÃO VIOLAÇÃO. O LICENCIADO ASSUME TODOS OS RISCOS RELACIONADOS À QUALIDADE E DESEMPENHO DO SOFTWARE BETA E DE AVALIAÇÃO. 7.4 Recurso Exclusivo O recurso exclusivo do Licenciado e a responsabilidade total da ESRI pela quebra das garantias limitadas estabelecidas neste Artigo 7 serão limitados, à inteira discrição da ESRI à (i) substituição de qualquer meio defeituoso; (ii) reparo, correção ou uma revisão do Software sujeito à Política de Serviços de Suporte da ESRI; ou (iii) devolução dos honorários da licença pagos pelo licenciado pelo Software, Dados ou Documentação que não atendam à Garantia Limitada da ESRI, contanto que o Licenciado desinstale, remova e destrua todas as cópias do Software, Dados ou Documentação e produza e entregue ao seu Distribuidor ou à ESRI um Certificado de Destruição em uma forma aceitável à ESRI. ARTIGO 8 LIMITE DE RESPONSABILIDADE 8.1 Declaração de Renúncia de Certos Tipos de Responsabilidade EM HIPÓTESE ALGUMA A ESRI OU O(S) SEU(S) LICENCIANTES SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE O DETENTOR DA LICENÇA POR CUSTOS DE AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS; LUCROS CESSANTES, PERDAS EM VENDAS OU DESPESAS COMERCIAIS, INVESTIMENTOS OU COMPROMISSOS RELACIONADOS A QUAISQUER NEGÓCIOS, PERDA DE FUNDO DE COMÉRCIO OU QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTES OU CONSEQÜENTES PROVENIENTES OU RELACIONADOS COM O PRESENTE CONTRATO OU DO USO DO SOFTWARE, DADOS OU DOCUMENTAÇÃO, CAUSADOS SEJA POR QUAL FOR A MANEIRA POR UMA TEORIA DE RESPONSABILIDADE, NÃO OBSTANTE A ESRI OU O(S) SEU(S) LICENCIANTE(S) TER(EM) SIDO NOTIFICADO(S) DA POSSIBILIDADE DE TAL DANO. APLICAR-SE-ÃO ESSES LIMITES NÃO OBSTANTE QUAISQUER FALHAS RELATIVAS AO OBJETIVO ESSENCIAL DE QUAISQUER DESSES RECURSOS LIMITADOS.
6 8.2 Limite Geral de Responsabilidade Civil EM HIPÓTESE ALGUMA O TOTAL DE RESPONSABILIDADE DA ESRI SOB ESTE CONTRATO POR TODAS AS CAUSAS DE AÇÃO DE QUALQUER NATUREZA, A INCLUIR, EMBORA DE FORMA NÃO EXCLUSIVA, CONTRATO, DELITO CÍVEL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE ESTRITA, QUEBRA DE GARANTIA, DECLARAÇÃO FALSA, OU QUALQUER OUTRA, EXCEDERÁ OS MONTANTES PAGOS À ESRI PELO LICENCIADO POR SOFTWARE, DADOS OU DOCUMENTAÇÃO CONFORME DETERMINADO NESTE CONTRATO. 8.3 Aplicabilidade da Declaração de Isenção de Responsabilidade Civil e Limites. O Licenciado concorda em que os limites de responsabilidade e as declarações de isenção de responsabilidade civil estipulados no presente Contrato serão aplicados não obstante ter o Licenciado aceito ou não quaisquer Software, Dados, Documentação, ou quaisquer outros produtos ou serviços entregues pela ESRI. As partes concordam que o ESRI determinou os seus preços e celebrou o presente Contrato em razão das declarações de isenção de responsabilidade civil e os limites estabelecidos no presente Contrato, que tais preços refletem uma alocação de risco entre as partes (incluindo o risco de que um recurso contratual venha a falhar vis-à-vis o seu objetivo essencial e causar perdas como conseqüência), e que os mesmos constituem pilar fundamental do processo de barganha entre as partes. ARTIGO 9 INDENIZAÇÃO POR INFRAÇÃO 9.1 O ESRI defenderá, indenizará e isentará o Licenciado de qualquer perda, responsabilidade, custo ou despesa, incluindo honorários advocatícios razoáveis, que possam vir a ser incorridos pelo Licenciado no contexto de quaisquer reclamações, ações ou litígios iniciados por terceiro que alega que o Software, Dados, Documentação viola patente, direito autoral ou marca comercial dos EUA, desde que, (a) O Licenciado imediatamente notifique a parte indenizadora, por escrito, quanto a tal reclamação; (b) A ESRI tenha o controle exclusivo da defesa em quaisquer ações e negociações relacionadas com a defesa ou ao acordo em toda ação reclamatória; e (c) O Licenciado coopere inteiramente na defesa de toda ação reclamatória. 9.2 Na hipótese da ESRI acreditar que o Software, Dados ou Documentação se tornaram ou se tornarão ou virão a se tornar objeto de uma ação infratória, ou, na hipótese do uso do Software, Dados ou Documentação vir a ser judicialmente requisitada, a ESRI, às suas próprias custas, poderá (i) obter o direito para o Licenciado continuar a usar o Software, Dados ou Documentação ou (ii) modificar o Software, Dados ou Documentação para torná-los não conducentes à infração, mantendo substancialmente a mesma funcionalidade do software e conteúdo informativo dos dados. Na hipótese de nenhuma dessas alternativas ser comercialmente viável, os elementos que causaram a infração deverão ser devolvidos à ESRI, e a única responsabilidade da ESRI consistirá em reembolsar as taxas de licença pagas pelo Licenciado de forma rateada durante um período de cinco (5) anos. 9.3 A ESRI não terá nenhuma responsabilidade à luz do presente Contrato de defender o Licenciado ou pagar quaisquer custos, danos ou honorários advocatícios com respeito a quaisquer ações, reclamações ou demandas alegando (i) infração resultante da combinação de componentes que não causam infração por si só, adquiridos de qualquer forma, com quaisquer outros componentes não fornecidos pela ESRI, (ii) infração da extensão da alteração material do Software, Dados, ou Documentação por outrem que
7 não seja a ESRI, seus agentes ou seus contratantes, (iii) infração direta ou contributória de quaisquer patentes de processo pelo Licenciado através do uso do Software, Dados, ou Documentação que não seja a patente de processo necessariamente violada pelos processos internos executados no Software ou Dados propriamente ditos, quando o Software ou Dados são executados para fins de obter as suas finalidades prédeterminadas, (iv) atividade continuada alegadamente violadora pelo Licenciado, depois de ele ter sido notificado da possível violação, ou (v) atividade continuada alegadamente violadora pelo Licenciado da extensão derivada do fato do Licenciado haver deixado de usar Software, Dados ou Documentação atualizados ou modificados, fornecidos pelo ESRI para fins de evitar a violação. OS DISPOSITIVOS PRECEDENTES DETERMINAM A OBRIGAÇÃO DA ESRI NA SUA ÍNTEGRA COM RESPEITO À VIOLAÇÃO, OU ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO, DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL DE QUAISQUER TERCEIROS. ARTIGO 10 DISPOSITIVOS GERAIS 10.1 Pedidos Futuros Todos os pedidos recebidos de Software, Dados, Documentação ou manutenção colocados dentro de (1) ano da data de execução deste Contrato deverão ser licenciados sob os termos deste contrato. Os pedidos colocados e as atualizações ou upgrades de Software, Dados e Documentação depois deste tempo deverão ser governados pelos então atuais Termos e Condições Gerais de Licença e Anexo 1, cujos termos serão indicados no web site da ESRI ou anexados à embalagem dos produtos, dependendo do método de entrega Regulamentos de Controle de Exportação O Licenciado expressamente admite e concorda que não poderá exportar, re-exportar ou fornecer Software, Dados ou Documentação, no todo ou em parte, a (i) país algum com o qual os EUA tenham imposto embargo comercial de produtos, (ii) pessoa alguma constante da lista de Cidadãos Naturais de Países Designados, do Departamento do Tesouro dos EUA, (iii) pessoa ou entidade alguma constante da Lista de Pedidos Rejeitados, do Departamento de Comércio dos EUA ou (iv) pessoa ou entidade alguma para onde tal dispositivo de exportação ou re-exportação viole quaisquer leis ou regulamentos de controle de exportação dos EUA. O Licenciado não deverá exportar o Software, Dados e/ou Documentação ou quaisquer informações ou tecnologia subjacente a nenhuma instalação em violação dessas leis e regulamentos ou de outras leis e regulamentos aplicáveis. O Licenciado declara e garante que não é cidadão, residente, ou domiciliado em país subordinado a tais controles de exportação dos EUA, não está sob o controle de um tal país nem está agindo em nome de uma tal pessoa, entidade ou país Impostos e Taxas, Encargos de Transporte As taxas de licenciamento cotadas ao Licenciado excluem todo e qualquer imposto ou taxa a incluir, de forma não exclusiva, imposto sobre a venda, imposto sobre o uso, imposto do valor agregado (VAT), tributos alfandegários, de importação, ou tarifas e encargos de transporte e manuseio Renúncias Não-Implícitas Na hipótese de quaisquer das partes deixar de fazer cumprir um dispositivo do presente Contrato não será considerada uma renúncia de tal direito pela parte quanto a fazer cumprir aquele ou qualquer outro dispositivo Indivisibilidade As partes mutuamente concordam em que na hipótese de um dispositivo do presente Contrato vir a ser declarado inexecutável por algum motivo, tal dispositivo será modificado somente à medida em que for necessário para fazer valer a intenção da linguagem executável.
8 10.6 Contrapartes O presente Contrato poderá ser assinado por contrapartes, e a sua integralidade será considerada como um (1) original do documento Sucessor e Cessionários O Licenciado não deverá ceder, sub-licenciar nem transferir seus direitos ou delegar as suas obrigações sob o presente Contrato, sem consentimento antecipado da ESRI, por escrito, e quaisquer tentativas nesse sentido sem autorização prévia serão nulas de todo direito. O presente Contrato obrigará sucessores e cessionários respectivos das partes deste Contrato Superveniência dos Termos Os dispositivos dos Artigos 6, 7, 8, 9, e 10 do presente Contrato sobreviverão à expiração ou término deste Contrato independente do motivo Recurso Equitativo O Licenciado concorda que todo descumprimento deste Contrato pelo Licenciado causará dano irreparável e que, na hipótese de tal descumprimento, além dos recursos previstos pela lei, a ESRI terá o direito a mandado de segurança, ação específica ou outro recurso equitativo em quaisquer tribunais competentes, de modo a evitar a violação desses termos e sem a exigência do pagamento de caução, consecução de ação ou prova de dano como condição da obtenção do recurso Termos e Condições Comerciais Este Contrato contém os termos e condições comerciais da ESRI. Os direitos de Licença no Software, Dados e Documentação estão estritamente limitados ao uso outorgado por este Contrato. Caso algum tribunal, árbitro, ou conselho mantenha que o Governo dos EUA tenha direitos maiores a qualquer porção do Software, Dados, ou Documentação, tais direitos deverão se estender somente à(s) porção(ões) afetada(s) e o uso, a duplicação ou a revelação pelo Governo dos EUA está sujeito a restrições conforme estipulado na DFARS (a) e (a) (1995), DFARS (c)(1)(ii) (OCT 1988), FAR (a) (1995), FAR (Junho de 1987), ou FAR (ALT III) (Junho de 1987), conforme aplicável Foro de Jurisdição e Arbitragem A. Licenciados nos Estados Unidos da América, suas Possessões e Territórios O presente Contrato será regido e interpretado segundo as leis do Estado da Califórnia, sem referência a conflitos de princípios legais. Exceto conforme estipulado no Artigo 10.9 acima, toda controvérsia ou reclamação resultante ou relacionada ao presente Contrato, ou o seu descumprimento, e que não possa ser resolvida através de negociação, será resolvida de forma definitiva por arbitragem administrada pela Associação Estadunidense de Arbitragem (American Arbitration Association) à luz de suas Regras Comerciais de Arbitragem, e o resultado do laudo arbitral emitido pelo árbitro poderá ser confirmado por qualquer tribunal competente. Se o licenciado for uma agência do Governo dos EUA, este Contrato está sujeito à Lei de Disputa de Contrato de 1978, conforme amendada (41 U.S.C ), em substituição dos dispositivos de Arbitragem desta cláusula. B. Todos os Licenciados Toda controvérsia resultante do presente Contrato que não puder ser dirimida através de negociação será decidida em definitivo segundo as Regras de Arbitragem da Câmara Internacional de Comércio por (1) um árbitro nomeado segundo tais Regras. O idioma da arbitragem será o inglês. O local da arbitragem será aquele mutuamente acordado pelas partes. O presente Contrato não será regido pela Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Bens (United Nations Convention on Contracts for the International
9 Sale of Goods), cuja aplicação fica pelo presente expressamente excluída. Qualquer uma das partes poderá, mediante pedido da outra, disponibilizar documentos ou testemunhas pertinentes aos principais aspectos da controvérsia. Este Contrato constitui o único e integral contrato entre as partes quanto à questão estabelecida aqui e substitui quaisquer contratos, entendimentos e contratos anteriores entre as partes relacionados com tal questão. Toda e qualquer modificação ou emenda realizada neste Contrato deverá ser feita por escrito e assinada por um representante autorizado de cada uma das partes.
10 ANEXO 1 ÂMBITO DE USO (E300 3/02) ESRI, 380 New York St., Redlands, CA USA TEL FAX Software e Dados da ESRI Usuários Finais/Desenvolvedores Licença de uso único 1 Licença de uso concorrente 2 ArcGIS Desktop ArcView!! ArcEditor! ArcInfo! 5 Extensions! 6! 6 ArcInfo Workstation! Extensions ArcSDE ArcSDE Server 7! ArcSDE for Coverages 19! ArcSDE Connections 7! ArcIMS ArcIMS 7 and Extensions 16! ArcIMS ArcMap Server 7! RouteMAP IMS 7, 16! ArcView GIS 3.x! ArcView! Extensions! ArcView Business Analyst 16! ArcLogistics Route 8, 16! PC ARC/INFO! Maplex! MOLE! MOLE SDK! Data Automation Kit! BusinessMAP 16! ArcPad 9! 10 ArcPad Application Builder! MapObjects 11 Windows! Edition MapObjects Java Standard! Edition 18 MapObjects LT! ArcReader! ArcExplorer! NetEngine! NetEngine Internet! Production Line Tool Set (PLTS)! Licença do servidor 3 Sequence Engine 15! StreetEditor Objects! Data Sets 16! Licença da Organização 4 Página 1 de 5 (Brazilian Portuguese) E300 3/02
11 Programadores Taxas de desenvolvimento Software e Dados da ESRI Padrão Internet ArcGIS Desktop ArcView ArcEditor ArcInfo Extensions ArcInfo Workstation Extensions ArcSDE ArcSDE Server 7 ArcSDE for Coverages 19 ArcSDE Connections 7 ArcIMS ArcIMS 7 and Extensions 16! ArcIMS ArcMap Server 7! RouteMAP IMS 7, 16! ArcView GIS 3.x ArcView Extensions ArcView Business Analyst 16 ArcLogistics Route8, 16 PC ARC/INFO Maplex MOLE Redistribuição de componentes ou de DLLs MOLE SDK!! 12 Data Automation Kit BusinessMAP 16 ArcPad 9 ArcPad Application Builder MapObjects 11 Windows! 17!! 12 Edition MapObjects Java Standard! 17, 18!! 12 Edition 18 MapObjects LT! 12,13 ArcReader ArcExplorer NetEngine!! 12 NetEngine Internet! 14 Production Line Tool Set (PLTS) Sequence Engine 15 StreetEditor Objects Data Sets 16 Página 2 de 5 (Brazilian Portuguese) E300 3/02
12 1 "Licença de uso único" significa que uma licença deve ser dedicada para cada computador ou ponto de acesso de rede que tenha direitos de uso para o Software, Dados, ou Documentação. O licenciado pode fazer uma segunda cópia para seu uso exclusivo em um computador portátil, contanto que apenas 1 (uma) cópia do Software, dos Dados e da Documentação esteja em uso em 1 (um) momento específico. 2 "Licença de uso concorrente" significa que uma licença que permite a execução do Software em qualquer computador na rede. O número de usuários simultâneos/concomitantes, pode ser controlado por um Manager License (Administrador da Licença), para que acessem e usem o Software, os Dados ou a Documentação. 3 "Licença servidora" significa o Software servidor residente em cada servidor individual e que presta serviços a múltiplos usuários em um ambiente global de computação distribuído cliente/servidor. 4 Licença da Organização significa que o Software, Dados, e/ou Documentação podem ser usados, reproduzidos, exibidos, e redistribuídos para uso por todos os usuários dentro da determinada organização licenciada. 5 Licença Node-Locked (apenas para UNIX) é uma licença aplicada para permitir que um certo número de usuários de rede autorizados utilizem o software simultaneamente em 1 (um) computador. 6 As extensões para programas de Software seguem o mesmo escopo de uso que o concedido para os programas de Software correspondentes. Por exemplo, se você faz pedido de uma extensão ArcInfo, esta extensão está também licenciada para uso concomitante. 7 O licenciado pode usar o Software para acesso à Internet contanto que a fonte e código do objeto não estejam acessíveis aos usuários da aplicação, e este licenciado não gera receita diretamente cobrando para acesso ao site ou serviço vendendo dados, pay-per-view, ou taxa de assinatura, ou meios semelhantes pela utilização do Software. As ferramentas de administração do Software ArcIMS podem ser copiadas e distribuídas. A organização do licenciado, e o licenciado podem usar ArcIMS para desenvolvimento em até três (3) máquinas para cada Servidor ArcIMS/Licença CPU. A licença ArcIMS inclui direitos para utilizar aplicações MapObjects na Internet (ou Intranet). 8 A ESRI e seu(s) Licenciante(s) concedem ao licenciado uma licença não exclusiva, intransferível e limitada ao uso, cópia e preparação de trabalhos derivativos por meio de (a) Tradução do "alroute.mld" (doravante, "Dicionário") a partir do texto original em língua inglesa; (b) Edição dos Dados de Tecnologia Geográfica (GDT, ou Geographic Data Technology) inclusos no ArcLogistics Route; e (c) Acréscimo de Dados (de propriedade do licenciado ou de terceiros) ao Software ArcLogistics Route. A licença é concedida de acordo com as seguintes condições: (a) Os trabalhos derivativos são apenas para uso interno do licenciado; (b) A ESRI e seu(s) Licenciante(s) reterão todo direito exclusivo, título e participação nos trabalhos derivativos, e nos benefícios gerados pelos mesmos, com exceção dos Dados de propriedade do licenciado ou de terceiros; e (c) O licenciado expressamente renuncia e abre mão de toda e qualquer propriedade, inclusive, mas sem limitação, de direitos autorais, direitos morais ou qualquer outra reivindicação estabelecida por lei ou por direito consuetudinário em relação aos trabalhos derivativos, com exceção dos Dados de propriedade do licenciado ou de terceiros. O licenciado não traduzirá, modificará ou editará de forma alguma o nome do software, "ArcLogistics Route", o logotipo do software, além de qualquer software de terceiros, qualquer texto além do Dicionário ou de quaisquer outros Dados além dos GDT's. O montante de Dados utilizados pelo licenciado é limitado pelos créditos de Dados adquiridos. Taxas de licença adicionais aplicar-se-ão caso o ArcLogistics Route com Dados venha a ser acessado por mais de 1 (uma) licença ArcLogistics Route. 9 O SOFTWARE ArcPad NÃO É LICENCIADO PARA USO EM NAVEGAÇÃO. 10 Esta é uma "Licença de Uso Duplo", o que significa que o Software pode ser instalado em um computador de mesa e pode ser usado simultaneamente com um Assistente Pessoal Digital (PDA, ou Personal Digital Assistant), ou em um computador móvel de mão, contanto que o Software seja usado apenas por um único indivíduo em 1 (um) momento específico. 11 Os desenvolvedores não mobilizarão, nem permitirão que sejam mobilizados, os arquivos MO20.LIC ou WEBLINK.LIC, nem as atualizações relacionadas. Os desenvolvedores devem fazer as seguintes atribuições: "Partes deste programa de computador são de propriedade da LizardTech, Inc., e constituem Página 3 de 5 (Brazilian Portuguese) E300 3/02
13 Copyright , da LizardTech, Inc., e/ou da Universidade da Califórnia. Todos os direitos reservados. Patente dos EUA n o ". 12 Outras restrições, o licenciado pode redistribuir as aplicações comerciais ao(s) seu(s) sub-licenciado(s) sob um contrato de sub-licença escrito que protege os direitos da ESRI e seu Software, Dados e Documentação ao mesmo nível do Contrato de Licença da ESRI, e isto inclui os seguintes termos, como um mínimo: (a) O Sublicenciado não pode usar reverse engineering, descompilar, ou desmontar o Software, Dados ou Documentação da ESRI, exceto até onde permitido pela lei aplicável, copiar para uso comercial, transferir, ou designar seus direitos sob a outorgação da licença; e (b) O Sublicenciado não pode usar qualquer Software, Dados ou Documentação da ESRI, como um todo ou em parte, separar da aplicação executável do Licenciado. 13 Os desenvolvedores não mobilizarão, nem permitirão que seja mobilizado, o arquivo MOLT20.LIC nem as atualizações relacionadas. A redistribuição dos componentes MapObjects LT será feita sem cobrança de royalties. Os desenvolvedores devem fazer as seguintes atribuições: "Partes deste programa de computador são de propriedade da LizardTech, Inc., e constituem Copyright , da LizardTech, Inc., e/ou da Universidade da Califórnia. Todos os direitos reservados. Patente dos EUA n o ". 14 Sujeito a uma taxa de renovação anual. 15 O Licenciado só pode usar esta tecnologia em conjunção com uma aplicação de software desenvolvida pelos ESRI Professional Services. 16 Para os dados de marca ESRI, salvo declaração em contrário no metadados, o Licenciado pode usar, copiar, reproduzir, publicar, exibir publicamente, ou redistribuir imagens de mapa derivadas dos Dados em cópia impressa ou estática, formatos eletrônicos (exemplos, gif, jpeg, etc.), contanto que o Licenciado afixe uma declaração de atribuição às imagens do mapa reconhecendo a ESRI ou os seus licenciantes como a fonte da(s) parte(s) dos Dados exibidos, impressos ou traçados. Para Dados de marca de terceiros, o direito ao uso, reprodução, e redistribuição deverá estar sujeito ao contrato de licença de dados do vendedor de Dados de terceiros. 17 A Standard Deployment License é por aplicação Um upgrade de aplicação não é um redesenvolvimento contanto que use a mesma principal revisão de MapObjects (ex., versão 2.0 a versão 2.1). Para MapObjects Windows Edition, Internet ou Intranet Deployment não é permitido a menos que o licenciado adquira uma ArcIMS Internet Deployment License. 18 O MapObjects Java Standard Edition contém dois arquivos Java Archive (JAR) que implementa os arquivos de certificado ESRI: (1) "esri_mo10.jar," e (2)esri_mo10res.jar." Os desenvolvedores podem remover, substituir ou adicionar documentos e componentes a arquivos Arquivos ("re-jar") contanto que qualquer certificado colocado nos arquivos "re-jarred" modificados não possa referenciar a ESRI como uma fonte de conteúdo confiável. Além de quaisquer outros direitos e restrições no Contrato, o licenciado pode usar o MapObjects Java Standard Edition em um só computador. (a) Criar Applet(s) que são usados em um componente interno nas interfaces de usuário final, e para copiar o(s) applet(s) para computadores adicionais (e.g., Web Server) dos quais os Licenciados possam desenvolver o(s) applet(s) para usuários finais via o download no curso do browsing ou interação com a Redistribuição das páginas da Web do Licenciado do(s) applet(s) não é permitido; e (b) Criar Aplicações Java Standalone, o licenciado pode reproduzir as bibliotecas certificadas ESRI de classe Java (esri_mo10.jar, e esri_mo10res.jar) como parte integral da(s) aplicação(ções); e (c) Distribuir de acordo com uma licença de desenvolvimento escrita contanto que: (1) O licenciado distribua o(s) applet(s) como parte integral das Web Pages do licenciado, e distribua as bibliotecas de classe Java (esri_mo10.jar, e esri_mo10res.jar) somente como parte integral da(s) aplicação(ções) Java standalone do licenciado; (2) as páginas da Web ou aplicação(ções) de software do licenciado têm como alvo os usuários finais, e não como uma ferramenta de desenvolvimento; (3) o licenciado não usa o nome, logotipo ou marca registrada da ESRI para comercializar as páginas da Web ou aplicação(ções) do licenciado; e (4) o licenciado inclui um aviso de copyright válido do licenciado nas páginas da Web e aplicação(ções) de software do licenciado. 19 O licenciado pode usar o ArcSDE for Coverages Software que está incluído com as licenças de uso concorrente de ArcView, ArcEditor, e ArcInfo Software, assim como com outras licenças do ArcSDE Server e ArcIMS Software sujeito a este contrato. ArcSDE para Coberturas não é licenciado nem distribuído separadamente. Página 4 de 5 (Brazilian Portuguese) E300 3/02
14 Observação geral: A. O uso do Software, Dados ou Documentação da ESRI em um modelo comercial de Provedor de Serviços de Aplicação (ASP, ou Application Service Provider) está sujeito à assinatura de um contrato de licença ASP escrito e ao pagamento das taxas de licença adicionais adequadas. Para fins deste contrato, um ASP comercial significa um licenciado que usa o Software da ESRI e que opera o site ou o serviço para fins lucrativos, e gera receita diretamente cobrando acesso ao site ou serviço (vendendo dados, pay-per-view, taxa de assinatura ou meios semelhantes). B. Exceto para a outorgação da Licença do Servidor acima, a ESRI não permite que um Licenciado torne disponível o Software, Dados ou Documentação da ESRI a terceiros para geoprocessamento remoto ou em um servidor global para acesso a afiliados estrangeiros ou outros terceiros. ESRI, ArcGIS, ArcEditor, ArcInfo, ArcSDE, ArcIMS, ArcMap, RouteMAP, ArcView, ArcLogistics, PC ARC/INFO, MOLE, BusinessMAP, ArcPad, MapObjects, ArcReader, ArcExplorer, NetEngine, e StreetEditor são marcas registradas, marcas comerciais ou marcas de serviço da ESRI nos Estados Unidos, na Comunidade Européia, ou outras jurisdições. Página 5 de 5 (Brazilian Portuguese) E300 3/02
IMPORTANTE LEIA COM ATENÇÃO A MENOS QUE SEJA SUBSTITUÍDO POR UM CONTRATO DE LICENCIAMENTO ENTRE VOCÊ E A ESRI, A ESRI ESTÁ DISPOSTA A LICENCIAR O SOFTWARE, OS DADOS, OU A DOCUMENTAÇÃO PARA VOCÊ SOMENTE