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Timestamp: 2018-08-19 08:42:04+00:00
Document Index: 27818832

Matched Legal Cases: ['Artigo 3', 'Artigo 6', 'Artigo 9', 'Artigo 5', 'Artigo 40', 'Artigo 10', 'Artigo 4', 'Artigo 20', 'Artigo 33', 'Artigo 4', 'Artigo 11', 'Artigo 16', 'Artigo 42', 'Artigo 4', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 26', 'Artigo 35', 'Artigo 103', 'Artigo 104', 'Artigo 108', 'Artigo 118', 'Artigo 121', 'Artigo 4']

2.2. GESTÃO DOS RECURSOS HUMANOS - PDF
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Luísa Vera Galindo Canário
1 - DOCUMENTO 15 Extractos dos Referentes Externos e Internos que suportam o Referencial 2.2. GESTÃO DOS RECURSOS HUMANOS REFERENTES EXTERNOS LEGISLAÇÃO Lei nº 31/2002 de 20 de Dezembro CAPÍTULO I Sistema de avaliação da educação e do ensino não superior Artigo 3º Objectivos do sistema de avaliação O sistema de avaliação, enquanto instrumento central de definição das políticas educativas, prossegue, de forma sistemática e permanente, os seguintes objectivos: g) Valorizar o papel dos vários membros da comunidade educativa, em especial dos professores, dos alunos, dos pais e encarregados de educação, das autarquias locais e dos funcionários não docentes das escolas; CAPÍTULO II Avaliação Artigo 6º Auto-avaliação A auto-avaliação tem carácter obrigatório, desenvolve-se em permanência, conta com o apoio da administração educativa e assenta nos termos de análise e seguintes: c) Desempenho dos órgãos de administração e gestão das escolas ou agrupamentos de escolas, abrangendo o funcionamento das estruturas escolares de gestão e de orientação educativa, o funcionamento administrativo, a gestão de recursos e a visão inerente à acção educativa, enquanto projecto e plano de actuação; Av. José Ferreira da Cruz, n.º Vilela PRD
2 Artigo 9º Parâmetros de avaliação j) Eficiência de organização e de gestão; Decreto-Lei nº 15/2007 de 19 de Janeiro CAPÍTULO I Disposições gerais Artigo 5º Direito de participação no processo educativo a) O direito a emitir opiniões e recomendações sobre as orientações e o funcionamento do estabelecimento de ensino e do sistema educativo; (.) b) O direito a participar na definição das orientações pedagógicas ao nível do estabelecimento de ensino ou das suas estruturas de coordenação; Artigo 40º Caracterização e objectivos da avaliação do desempenho d) Detectar os factores que influenciam o rendimento profissional do pessoal docente; f) Facultar indicadores de gestão em matéria de pessoal docente; h) Promover a excelência e a qualidade dos serviços prestados à comunidade. Artigo 10º-B Deveres para com a escola e os outros docentes Constituem deveres específicos dos docentes para com a escola e outros docentes: 2
3 a) Colaborar na organização da escola, cooperando com os órgãos de direcção executiva e as estruturas de gestão pedagógica e com o restante pessoal docente e não docente tendo em vista o seu bom funcionamento; d) Promover o bom relacionamento e a cooperação entre todos os docentes, dando especial atenção aos que se encontram em início de carreira ou em formação ou que denotem dificuldades no seu exercício profissional; Decreto-Lei n.º 75/2008 de 22 de Abril CAPÍTULO I Disposições gerais SECÇÃO I Objecto, âmbito e princípios Artigo 4.º Princípios orientadores e objectivos e) Observar o primado dos critérios de natureza pedagógica sobre os critérios de natureza administrativa nos limites de uma gestão eficiente dos recursos disponíveis para o desenvolvimento da sua missão; f) Assegurar a estabilidade e a transparência da gestão e administração escolar, designadamente através dos adequados meios de comunicação e informação; g) Proporcionar condições para a participação dos membros da comunidade educativa e promover a sua iniciativa. SECÇÃO I Órgãos SUBSECÇÃO II Director Artigo 20.º Competências 4 Sem prejuízo das competências que lhe sejam cometidas por lei ou regulamento interno, no plano da gestão pedagógica, cultural, administrativa, financeira e patrimonial, compete ao director, em especial: 3
4 c) Superintender na constituição de turmas e na elaboração de horários; d) Distribuir o serviço docente e não docente; SUBSECÇÃO III Conselho pedagógico Artigo 33.º Competências Sem prejuízo das competências que lhe sejam cometidas por lei ou regulamento interno, ao conselho pedagógico compete: l) Definir os critérios gerais a que deve obedecer a elaboração dos horários; Decreto-Lei n.º 240/2001 de 30 de Agosto ANEXO Perfil geral de desempenho profissional do educador de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário IV - Dimensão de participação na escola e de relação com a comunidade 2. No âmbito do disposto no número anterior, o professor: b. Participa na construção, desenvolvimento e avaliação do projecto educativo da escola e dos respectivos projectos curriculares, bem como nas actividades de administração e gestão da escola, atendendo à articulação entre os vários níveis e ciclos de ensino; Decreto-Lei nº 184/2004 de 29 de Julho CAPÍTULO II Direitos e deveres específicos Artigo 4º 4
5 Deveres específicos Para além dos deveres previstos na lei geral aplicável à função pública, são deveres específicos do pessoal não docente: b) Contribuir para a correcta organização dos estabelecimentos de educação ou de ensino e assegurar a realização e o desenvolvimento regular das actividades neles prosseguidas; c) Colaborar activamente com todos os intervenientes no processo educativo; Artigo 11º Chefe de serviços de administração escolar 1 Os serviços de administração escolar são chefiados por um chefe de serviços de administração escolar. Artigo 16º Encarregado de coordenação do pessoal auxiliar de acção educativa 1 O encarregado de coordenação do pessoal auxiliar de acção educativa é recrutado, por um período de cinco anos, de entre auxiliares de acção educativa pertencentes ao mesmo quadro concelhio com, pelo menos, seis anos de serviço na carreira. CAPÍTULO X Dependência hierárquica Artigo 42º Dependências hierárquicas 1 O pessoal não docente depende hierarquicamente do órgão executivo da escola ou do agrupamento de escolas. 2 As competências referidas no número anterior são delegáveis, sem possibilidade de subdelegação, nos membros do órgão executivo da escola ou do agrupamento de escolas. 3 Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, dependem hierarquicamente do chefe dos serviços de administração escolar todos os funcionários e agentes afectos a estes serviços. 4 Sem prejuízo do disposto nos nºs 1 e 2, o pessoal auxiliar de acção educativa depende hierarquicamente do respectivo encarregado de coordenação. ANEXO III Conteúdos funcionais Pessoal administrativo 5
6 Carreira de chefe de serviços de administração escolar Ao chefe de serviços de administração escolar cabe ainda: a) Dirigir e orientar o pessoal afecto ao serviço administrativo no exercício diário das suas tarefas; b) Exercer todas as competências delegadas pela direcção executiva; Pessoal de apoio educativo Encarregado de coordenação do pessoal auxiliar de acção educativa Ao encarregado de coordenação do pessoal auxiliar de acção educativa compete genericamente coordenar e supervisionar as tarefas do pessoal que está sob a sua dependência hierárquica, competindo-lhe, predominantemente: a) Orientar, coordenar e supervisionar o trabalho do pessoal auxiliar de acção educativa; b) Colaborar com os órgãos de administração e gestão na distribuição de serviço por aquele pessoal; Lei nº 10/2004 de 22 de Março Artigo 4º Objectivos O SIADAP tem como objectivos: d) Potenciar o trabalho em equipa, promovendo a comunicação e cooperação entre serviços, dirigentes e trabalhadores; g) Promover a comunicação entre as chefias e os respectivos colaboradores; INVESTIGAÇÃO Resenha das obras de referência «As organizações excelentes gerem, desenvolvem e libertam todo o potencial dos seus colaboradores ao nível individual, de equipa e organizacional.» 6
7 «Gerir Recursos Humanos é um dos conceitos-chave, pois sem o envolvimento de todos os colaboradores, sejam estes pessoal docente ou não-docente, não é possível atingir a excelência.» «O modelo de governo das instituições educativas tem de ser sabiamente concebido de molde a permitir a mais ampla e irrestrita participação e o primado da regra democrática. O interesse superior da colectividade deve sempre prevalecer sobre pontos de vista particulares. «A mobilização, o desenvolvimento e o investimento em RH são considerados como opções estratégicas das organizações. Decorre daqui o seu estatuto de função estratégica, participando na construção e desenvolvimento da estratégia global das organizações, tal como as outras funções e com o mesmo estatuto: o gestor de RH encontra-se situado ao nível hierárquico da direcção. Os RH são considerados como um recurso, como um investimento que é preciso potencializar, nomeadamente através de formas de participação no que concerne ao planeamento, execução e avaliação de tudo o que lhes diz directamente respeito, nomeadamente no domínio da execução do trabalho e da formação.» «o dirigente tem um papel insubstituível na melhoria da afectação dos recursos e, logo, na obtenção de níveis mais elevados de rendimento e de produtividade.» «A gestão dos RH é considerada uma função estratégica fundamental na definição desenvolvimento da estratégia global das instituições. Os RH são encarados como o único recurso com capacidade de autoadaptação e de antecipação. Daí que se aposte na aquisição, desenvolvimento e estimulação das suas competências como garantia de uma eficaz performance organizacional.».«em síntese, as escolas onde os professores eram consultados sobre questões de política e sobre outros aspectos que os afectavam directamente eram mais eficazes. Estas instituições eficazes não funcionavam com base numa pequena equipa de gestão: toda a gente tinha uma palavra a dizer.» REFERENTES INTERNOS Projecto Educativo 1. Caracterização global da instituição de ensino 1.3. Pessoal docente e não docente Regista-se, nos últimos anos lectivos, uma maior estabilidade do corpo docente a partir do momento em que as colocações de docentes contemplaram a colocação plurianual. No que respeita aos assistentes operacionais, apesar de haver poucos elementos com uma relação contratual definitiva, o seu número tem-se mantido constante ainda que insuficiente, garantindo à risca o cumprimento das tarefas distribuídas. Tem-se conseguido ultrapassar este problema com a flexibilização de funções, com horas de tarefeira e, ainda, com o recurso aos Programas Ocupacionais do Centro de Emprego. Ao nível dos Serviços Administrativos, subsiste o problema da existência do número de funcionários com relação contratual definitiva ser inferior a um terço. 7
8 2. PROJECTO EDUCATIVO DA ESCOLA 2.1. Diagnóstico Pontos fortes - Existência de um corpo docente jovem, estável e empenhado. - Preocupação do Conselho Executivo na recepção e integração de todos os elementos da comunidade educativa. - Relações harmoniosas entre todos os elementos da comunidade escolar que se reflecte num clima de trabalho tranquilo. 4. Projecto curricular de escola Critérios para a distribuição do serviço docente A distribuição do serviço lectivo tem de obedecer à legislação em vigor neste domínio, sendo critérios desta escola: - Continuidade pedagógica, traduzida na manutenção do professor com a turma que acompanha de anos anteriores; - Atribuição criteriosa do cargo de Direcção de turma, tendo em conta o perfil definido pela escola. Regulamento Interno SECÇÃO II DIRECTOR Artigo 12 º Definição 1. O Director é o órgão de administração e gestão da escola nas áreas pedagógica, cultural, administrativa, financeira e patrimonial. 5. Compete ainda ao Director, em especial: d) distribuir o serviço docente e não docente; Artigo 13 º Competências 8
9 e) designar os coordenadores dos directores de turma; f) designar os coordenadores dos departamentos curriculares e os directores de turma; j) proceder à selecção e recrutamento do pessoal docente, nos termos dos regimes legais aplicáveis; k) dirigir superiormente os serviços administrativos, técnicos e técnico-pedagógicos; 1. Ao Conselho Pedagógico compete: SECÇÃO III CONSELHO PEDAGÓGICO Artigo 26 º Competências k) definir os critérios gerais a que deve obedecer a elaboração dos horários; l) definir os requisitos para a contratação de pessoal docente e não docente, de acordo com o disposto na legislação aplicável; CAPÍTULO IV ORGANIZAÇÃO PEDAGÓGICA SECÇÃO I ESTRUTURAS DE COORDENAÇÃO EDUCATIVA E SUPERVISÃO PEDAGÓGICA Artigo 35 º Competências dos Departamentos Curriculares h) propor ao Director critérios para a atribuição de serviço docente e gestão de espaços e equipamentos; CAPÍTULO VI PROFESSORES SECÇÃO I DIREITOS, DEVERES E FALTAS 9
10 Artigo 103 º Direitos c) ser apoiado, no exercício das suas actividades, pelos órgãos de gestão, estruturas de origem educativa e por todos aqueles a quem cabe o dever de informar e colaborar; f) ser atendido nas suas solicitações legítimas e esclarecido nas suas dúvidas pelos órgãos competentes da escola; g) apresentar propostas ou meras sugestões aos órgãos de gestão e administração, directamente ou através dos seus representantes; p) solicitar, em caso de interesse, a atribuição de Turmas de modo a darem continuidade ao trabalho iniciado no ano anterior; q) ter preferência na escolha de horário, segundo critérios de graduação profissional, no caso de a atribuição de horário não ser nominal; Artigo 104 º Deveres v) aceitar qualquer cargo que legalmente lhe seja atribuído e desempenhá-lo da melhor forma; CAPÍTULO VIII PESSOAL NÃO DOCENTE Artigo 108º Direitos e deveres específicos b) Contribuir para a correcta organização dos estabelecimentos de educação ou de ensino e assegurar a realização e o desenvolvimento regular das actividades neles prosseguidas; c) Colaborar activamente com todos os intervenientes no processo educativo; Artigo 118 º 10
11 Chefe dos Serviços de Administração Escolar 3. Ao Chefe de Serviços de Administração escolar compete ainda: a) Orientar e coordenar as actividades dos Serviços Administrativos; c) Organizar e submeter à aprovação do Director da escola a distribuição dos serviços pelo respectivo pessoal, de acordo com a natureza, categorias e aptidões e, sempre que o julgue conveniente, proceder às necessárias redistribuições; SECÇÃO II ASSISTENTES OPERACIONAIS Artigo 121 º Encarregado de Coordenação dos Assistentes Operacionais 1. Para além das funções de funcionário do quadro do pessoal auxiliar, compete ainda ao chefe ou representante do pessoal: b) Sugerir ao Director medidas que possam beneficiar os serviços; c) Coordenar as tarefas a cargo dos assistentes operacionais, para que as mesmas sejam cumpridas com eficiência; Regimentos dos Departamentos Curriculares 1. Ao Departamento Curricular compete: a) coordenar as actividades pedagógicas a desenvolver pelos professores do departamento, no domínio da implementação dos planos curriculares nas suas componentes disciplinares, bem como de outras actividades educativas constantes do plano anual de actividades aprovado pelo Conselho Pedagógico; h) propor ao Conselho Executivo critérios para a atribuição de serviço docente e gestão de espaços e equipamentos; Artigo 4.º Competências do Coordenador de Departamento 11
12 b) promover a troca de experiências e a cooperação entre os professores do respectivo departamento; c) representar os respectivos professores no Conselho Pedagógico, actuando como transmissor entre este órgão e o departamento; d) assegurar a articulação entre o departamento e as restantes estruturas de orientação educativa, nomeadamente na análise e desenvolvimento de medidas de orientação pedagógica; e) estimular a criação de condições que favoreçam a formação contínua e apoiar os professores menos experientes; - Fim - 12