Source: http://www.leginf.usp.br/?portaria=consolidada-portaria-gr-no-2901-de-21-de-julho-de-1994
Timestamp: 2019-08-24 20:44:42+00:00
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[CONSOLIDADA] PORTARIA GR Nº 2901, DE 21 DE JULHO DE 1994 | Normas USP
Dispõe sobre a venda e comercialização de bens produzidos pela Prefeitura do “campus” de Pirassununga – PCPS, considerados excedentes.
Dispõe sobre a venda e a comercialização de bens produzidos pela Coordenadoria do Campus de Pirassununga – CCPs, considerados excedentes. (alterado pela Portaria GR 4216/2009)
Dispõe sobre a venda e a comercialização de bens produzidos pela Prefeitura do Campus USP de Pirassununga (PUSP-P), considerados excedentes. (alterado pela Portaria GR 5628/2012)
O REITOR DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e considerando as necessidades de fixar critérios objetivos para regulamentação das vendas e comercialização de bens produzidos pela Universidade de São Paulo em razão de suas finalidades, no “campus” de Pirassununga, baixa a seguinte
Artigo 1º – Esta Portaria regula a venda e comercialização dos bens produzidos pela PCPS, considerados excedentes.
Parágrafo único – Excedentes para os fins desta Portaria, são os bens produzidos na PCPS, perecíveis ou não, que, por qualquer motivo, não foram utilizados ou consumidos.
Artigo 1º – Esta Portaria regula a venda e a comercialização dos bens produzidos pela CCPs, considerados excedentes.
Parágrafo único – Excedentes, para os fins desta Portaria, são os bens produzidos na CCPs, perecíveis ou não, que, por qualquer motivo, não foram utilizados ou consumidos. (alterado pela Portaria GR 4216/2009)
Artigo 1º – Esta Portaria regula a venda e a comercialização dos bens produzidos pela Prefeitura do Campus USP de Pirassununga (PUSP-P), considerados excedentes.
Parágrafo único – Excedentes, para os fins desta Portaria, são os bens produzidos na Prefeitura do Campus USP de Pirassununga (PUSP-P), perecíveis ou não, que, por qualquer motivo, não foram utilizados ou consumidos. (alterado pela Portaria GR 5628/2012)
Artigo 2º – A alienação dos bens e produtos a que se refere o artigo anterior deverá ser antecedida de avaliação.
Artigo 3º – A alienação dos bens e produtos referidos no artigo primeiro, quando perecíveis, será efetivada diretamente aos interessados, tomando-se por base indistintamente, as tabelas de preços fixadas pelo Poder Público Municipal, Estadual ou Federal.
§ 1º – Caso o bem ou produto a ser alienado não conste das tabelas referidas no “caput” deste artigo, serão observados os preços do dia praticados pelos indicadores econômicos da CEAGESP, Bolsa de Cereais e de Produtos Agropecuários.
§ 2º – Na inexistência, ainda, das tabelas referidas no parágrafo anterior, os bens ou produtos serão alienados pelo valor da avaliação.
Artigo 4º – Para fins do disposto nos artigos 2º e 3º desta Portaria, deverá ser criada na PCPS, uma Comissão Permanente de Avaliação com mandato de 1 (um) ano, devidamente designada pelo Reitor desta Universidade.
§ 1º – A Comissão será composta de 3 (três) membros, da qual participará, no mínimo, um servidor técnico-administrativo do Serviço de Materiais da PCPS.
Artigo 4º – Artigo 4º – Para fins do disposto nos artigos 2º e 3º desta Portaria, deverá ser criada na CCPs uma Comissão Permanente de Avaliação, com mandato de 1 (um) ano, devidamente designada pelo Reitor desta Universidade. (alterado pela Portaria GR 4216/2009)
§ 1º – A Comissão será composta de 3 (três) membros, da qual participará, no mínimo, um servidor técnico-administrativo do Serviço de Material da CCPs. (alterado pela Portaria GR 4216/2009)
Artigo 4º – Para fins do disposto nos artigos 2º e 3º desta Portaria, deverá ser criada na Prefeitura do Campus USP de Pirassununga (PUSP-P) uma Comissão Permanente de Avaliação, com mandato de 1 (um) ano, devidamente designada pelo Reitor desta Universidade. (alterado pela Portaria GR 5628/2012)
§ 1º – A Comissão será composta de 3 (três) membros titulares, dentre os quais participará, no mínimo, um servidor técnico-administrativo da Divisão Administrativa da Prefeitura do Campus USP de Pirassununga (PUSP-P), e 1 (um) suplente, que será o substituto na ausência de um dos membros titulares. (alterado pela Portaria GR 5628/2012)
§ 2º – Ao término do mandato somente poderá ser reconduzido 1 (um) membro da Comissão imediatamente anterior.
Artigo 5º – Respeitadas as necessidades de consumo interno do “campus” de Pirassununga, a venda e comercialização de bens e produtos iniciar-se-á levando-se em conta as propostas das Assistências Técnicas envolvidas na produção.
Parágrafo único – A critério do Reitor e em razão de motivos de oportunidade e conveniência, o procedimento referido no caput, poderá ser alterado para evitar o não aproveitamento de produtos considerados perecíveis.
Artigo 6º – Os valores financeiros obtidos com a venda e comercialização dos bens e produtos, será recolhido á Tesouraria da PCPS, e, posteriormente, remetido à Reitoria.
Artigo 6º – Os valores financeiros obtidos com a venda e a comercialização dos bens e produtos serão recolhidos à Tesouraria da CCPs, e, posteriormente, remetidos à Reitoria. (alterado pela Portaria GR 4216/2009)
Artigo 6º – Os valores financeiros obtidos com a venda e a comercialização dos bens e produtos serão recolhidos à Tesouraria da Prefeitura do Campus USP de Pirassununga (PUSP-P) e, posteriormente, remetidos à Reitoria. (alterado pela Portaria GR 5628/2012)
Artigo 7º – As normas estabelecidas nesta Portaria são aplicáveis a todas as Unidades no “campus” de Pirassununga.
Artigo 8º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário (Proc. USP nº 94.1.9564.1.8).
Reitoria da Universidade de São Paulo, 21 de julho de 1994.