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Timestamp: 2015-08-28 05:03:53+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 189', 'Artigo 189', 'Artigo 456', 'Artigo 187', 'Artigo 190', 'Artigo 297', 'Artigo 508', 'Artigo 536', 'Artigo 407', 'Artigo 185', 'Artigo 177', 'artigo 188', 'Artigo 265', 'Artigo 454', 'Artigo 182', 'Artigo 181', 'Artigo 184', 'artigo 265']

Seg, 15 de Fevereiro de 2010 13:03 | PRAZOS PROCESSUAIS 1) Conceitos
a)Marcus Vinício Rios Gonçalves
É sempre uma quantidade de tempo que se fixa para a realização do ato.
b) Nosso conceito
É o lapso de tempo em que o ato processual deve ser praticado
2) Delimitação dos prazos
a)Inicial
“Dies a quo”. O dia que nasce o prazo. Começa a faculdade para praticar o ato processual b) Final
“Dies ad quem”. Marco final para a prática do ato. Extingue-se a faculdade para praticar o ato processual
3) Espécies de prazos processuais
A) IMPRÓPRIOS
A.1) PARA O JUIZ
a.1.1) Despacho
Artigo 189, Inciso I CPC
Art.189 - O juiz proferirá:
a.1.2) Decisão
Artigo 189 , Inciso II CPC
II - as decisões, no prazo de 10 (dez) dias.
a.1.3) Sentença
Artigo 456- CPC
Art.456 - Encerrado o debate ou oferecidos os memoriais, o juiz proferirá a sentença desde logo ou no prazo de 10 (dez) dias.
a.1.4) Prorrogação
Artigo 187 – CPC
Art.187 - Em qualquer grau de jurisdição, havendo motivo justificado, pode o juiz exceder, por igual tempo, os prazos que este Código Ihe assina.
a.2) PARA O ESCRIVÃO
a.2.1) Conclusão dos autos
Artigo 190 – CPC
Art.190 - Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 24 (vinte e quatro) horas e executar os atos processuais no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados:
Parágrafo único - Ao receber os autos, certificará o serventuário o dia e a hora em que ficou ciente da ordem, referida no nº Il.
a.2.2) Demais atos
B) PRÓPRIOS
b.1) Fixados por lei
Artigo 297 – CPC
Art.297 - O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção.
b.1.1) Despesas
O prazo será contado da data da juntada do comprovante de citação nos autos
b.1.2) Recursos
Artigo 508 – CPC
Art.508 - Na apelação, nos embargos infringentes, no recurso ordinário, no recurso especial, no recurso extraordinário e nos embargos de divergência, o prazo para interpor e para responder é de 15 (quinze) dias.
b.1.3) Embargos declaratórios
Artigo 536 – CPC
Art.536 - Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz ou relator, com indicação do ponto obscuro, contraditório ou omisso, não estando sujeitos a preparo.
b.1.4) Rol de testemunhas
Artigo 407 – CPC
Art.407 - Incumbe às partes, no prazo que o juiz fixará ao designar a data da audiência, depositar em cartório o rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, profissão, residência e o local de trabalho; omitindo-se o juiz, o rol será apresentado até 10 (dez) dias antes da audiência. b.2) Fixados pelo Juiz
Quando não forem estabelecidos : Artigo 185 – CPC
Artigo 177 – CPC
Art.177 - Os atos processuais realizar-se-ão nos prazos prescritos em lei. Quando esta for omissa, o juiz determinará os prazos, tendo em conta a complexidade da causa.
Art.185 - Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
Quando a parte for o Ministério Público ou a Fazenda Pública
Conceito de Fazenda Pública para efeito do artigo 188 – CPC
Art.188 - O Ministério Público, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, bem como suas autarquias e fundações, gozarão do prazo:
I - em dobro para recorrer e ajuizar ação rescisória; e
* inciso I acrescentado pela Medida Provisória nº 1.997-37, DE 11 DE ABRIL DE 2000.
II - em quádruplo para contestar.
a)Quádruplo para contestação
a.1) Exceção
a.2) Reconvenção
b) Dobro para recurso
4) Unidade de contagem de prazo
b) Mês Suspensão convencional
Artigo 265 , Parágrafo 3º CPC
Art.265 - Suspende-se o processo:
d) Horas
e) Minutos
Artigo 454 – parágrafo 2º. CPC
Art.454 - Finda a instrução, o juiz dará a palavra ao advogado do autor e ao do réu, bem como ao órgão do Ministério Público, sucessivamente, pelo prazo de 20 (vinte) minutos para cada um, prorrogável por 10 (dez), a critério do juiz.
§ 2º - No caso previsto no art. 56, o opoente sustentará as suas razões em primeiro lugar, seguindo-se-lhe os opostos, cada qual pelo prazo de 20 (vinte) minutos.
5) Classificação
a) Peremptórios
Não podem ser modificados pela vontade das partes
Artigo 182 – CPC
Art.182 - É defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios. O juiz poderá, nas comarcas onde for difícil o transporte, prorrogar quaisquer prazos, mas nunca por mais de 60 (sessenta) dias.
Parágrafo único - Em caso de calamidade pública, poderá ser excedido o limite previsto neste artigo para a prorrogação de prazos.
b) Dilatórios
Podem ser alterados pelas partes
Artigo 181 – CPC
Art.181 - Podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo dilatório; a convenção, porém, só tem eficácia se, requerida antes do vencimento do prazo, se fundar em motivo legítimo.
§ 1º - O juiz fixará o dia do vencimento do prazo da prorrogação.
§ 2º - As custas acrescidas ficarão a cargo da parte em favor de quem foi concedida a prorrogação.
Até 10 dias antes da audiência
Formular quesitos
Protocolizar perguntas ao perito.
6) Contagem do prazo
Exclui-se o dia do começo . Artigo 184 – CPC Recebimento da correspondência , publicação
Art.184 - Salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento.
JURIS.:
§ 1º - Considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil se o vencimento cair em feriado ou em dia em que:
§ 2º - Os prazos somente começam a correr do primeiro dia útil após a intimação (art. 240 e parágrafo único).
S117 JURIS.: OBS
Inclui-se o dia do término
Não pode ter início ou término em dias não úteis.
O prazo é contínuo
Não se interrompe
b) Obstáculos criados pelas partes
Hipóteses do artigo 265, Incisos I e III – CPC
b.1) Impossibilidade do advogado
b.2) Consulta aos autos
b.3) Remessa dos autos ao contados
b.4) Movimento grevista
b.5) Moléstia imprevisível do advogado (comprovado)
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