Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/28888072/artigo-966-da-lei-n-13105-de-16-de-marco-de-2015/atualizacoes
Timestamp: 2020-03-30 23:08:35+00:00
Document Index: 98155600

Matched Legal Cases: ['artigo 966', 'artigo 1', 'artigo 966', 'artigo 109', 'artigo 966', 'artigo 7', 'artigo 966', 'artigo 109']

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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Recurso Especial e ou Extraordinário" : 70076273598 RS
. Inexistência de erro de fato conforme inciso VIII do art. 966 do CPC/2015 , tendo em vista que houve pronunciamento... de norma jurídica, consoante inciso V do art. 966 do CPC/2015 , porquanto não …
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 00008299320185120000 SC
que o pedido de corte rescisório com fulcro no inc. V do art. 966 do CPC/2015 (inc. V do art. 485 do CPC/1973) encontra óbice.... Postulou a rescisão daquele acórdão, com fundamento no inciso V do a……
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 50598349820174040000 5059834-98.2017.4.04.0000
de acarretar decisões nulas, ensejando, inclusive, ações rescisórias, conforme autoriza o artigo 966, inciso II, do CPC... Resolução nº 60: Art. 1º Alterar o artigo 1º, disposições do § 1º e § 2º - …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 50591654520174040000 5059165-45.2017.4.04.0000
, ensejando, inclusive, ações rescisórias, conforme autoriza o artigo 966, inciso II, do CPC. Desta forma, DECLARO..., conforme lhe faculta a lei - § 3º do artigo 109 da Constituição Federal de …
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 - Ação Rescisória : AR 00006373420165120000 SC
(prova nova) e VIII (erro de fato) do art. 966 do CPC, objetivando, liminarmente, por meio da concessão da tutela.... III, VII e VIII do art. 966 do CPC, sob o argumento de ter o réu, dolosamente, …
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 - Ação Rescisória : AR 00001959720185120000 SC
as condições da ação. MÉRITO VIOLAÇAO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA (INC. V DO ART. 966 DO CPC). AUSÊNCIA DE INTIMAÇAO. Analisando... de R$ 34.842,42, em favor do procurador do autor, na forma do art.…
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 - Ação Rescisória : AR 00005596920185120000 SC
análise. A presente ação está fundada no inc. VII do art. 966 do CPC, que possui a seguinte redação: "obtiver o autor... rescindenda formulado com base no inc. VII do art. 966 do CPC. Ademais, …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5059834-98.2017.4.04.0000 5059834-98.2017.4.04.0000
de acarretar decisões nulas, ensejando, inclusive, ações rescisórias, conforme autoriza o artigo 966, inciso II, do CPC..., admitindo-se o processamento da demanda (Lei nº 12.016/2009, artigo 7º). …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5059165-45.2017.4.04.0000 5059165-45.2017.4.04.0000
nulas, ensejando, inclusive, ações rescisórias, conforme autoriza o artigo 966, inciso II, do CPC. Desta forma, DECLARO... federal, conforme lhe faculta a lei - § 3º do artigo 109 da Constituição …
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 - Ação Rescisória : AR 0000195-97.2018.5.12.0000 SC
jurídica (art. 966, inc. V, do CPC). (TRT12 - AR - 0000195-97.2018.5.12.0000 , Rel. NARBAL ANTONIO DE MENDONCA FILETI , Seção Especializada 1 , Data de Assinatura: 03/03/2020)... a nulidade …