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Timestamp: 2018-10-19 16:51:47+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 3', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 68']

NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A. 1ª. EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE PDF
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Artur Minho Cesário
1 NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A. 1ª. EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2013
2 Rio de Janeiro, 30 de Abril de Prezados Senhores Debenturistas, Na qualidade de Agente Fiduciário da 1ª. Emissão Pública de Debêntures da NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A. ( Emissão ), apresentamos a V.Sas o relatório anual sobre a referida emissão, atendendo o disposto na Instrução da CVM nº 28, 23 de Novembro de 1983 e na Escritura de Emissão. Informamos, também, que este relatório encontra-se à disposição dos debenturistas na sede da Companhia Emissora, na sede da Pentágono, na CVM, na CETIP e na sede do Coordenador Líder da Emissão. A versão eletrônica deste relatório foi enviada à companhia emissora, estando também disponível em nosso website Atenciosamente, PENTÁGONO S.A. DTVM.
3 Características da Emissora Denominação Social: NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A. CNPJ/MF: / Atividades: (i) importação, exportação, comércio e indústria de utilidades eletrodomésticas e de produtos manufaturados, semimanufaturados, matérias primas, materiais secundários e material de construção, destinados a atender no campo de utilidades básicas e complementares, a todas necessidades vitais, úteis ou meramente voluptuárias na órbita pessoal, doméstica, comercial ou industrial; (ii) compra, venda, importação, fabricação e aprimoramento de produtos alimentícios, de matérias primas e produtos químicos, vegetais e minerais, de produtos eletrônicos em geral, de produtos de informática e de comunicação de dados, assim como a exploração de serviços de informática e de comunicação de dados; (iii) compra, venda, importação, exportação e fabricação de roupas, adornos, enfeites, jóias e complementos de uso masculino ou feminino; (iv) compra, venda, importação e fabricação de móveis, instalações, utilidades mecânicas, elétricas e demais complementos e acessórios de uso doméstico, comercial ou industrial, inclusive os destinados à recreação infantil; (v) distribuição, propaganda e promoção de vendas de artigos de fabricação própria ou de terceiros; (vi) organização, desenvolvimento e estudos de racionalização de trabalho em centros comerciais, bazares, mercados privados ou outros estabelecimentos destinados a atender toda e qualquer necessidade do consumidor e ainda a prestação de serviços na área de computação; (vii) prestação de serviços de transporte de carga; (viii) comércio, indústria, importação e exportação de artigos de ótica, fotografia e filmes fotográficos e cinematográficos, assim como os serviços atinentes a sua revelação; (ix) intermediação e operacionalização de negócios no Brasil e no exterior; (x) prestação de consultoria e assessoria de negócios, inclusive para importação e exportação de bens e serviços, (xi) prática de todas as atividades acima se utilizando de canal tecnológico desenvolvido para comércio eletrônico (e-commerce), ou ainda outro que pratique normalmente, incluindo televendas, (xii) venda de download, produtos de informática
4 e suprimentos de escritório e intermediação de serviços financeiros e seguros, (xiii) comercialização de planos de prestação de serviços de terceiros; (xiv) prestação de serviços de consultoria e suporte relacionados aos produtos comercializados; (xv) venda em volume para pessoas jurídicas; e (xvi) participação em outras sociedades, nacionais ou estrangeiras, como acionista, quotista, inclusive na qualidade de controladora, ou, ainda, consorciada, podendo promover fusões, incorporações, cisões ou outras formas de associação de empresas. Características da Emissão Data de Emissão: 25/04/2012 Data de Vencimento: 25/04/2013 Banco Escriturador/ Mandatário: Banco Bradesco S.A. Código CETIP/ISIN: NVPC11/ BRNVPCDBS000 Coordenador Líder: Banco Bradesco BBI S.A. Destinação dos Recursos: Os recursos captados mediante a colocação das Debêntures serão destinados ao alongamento do perfil de endividamento da Emissora. Tipo de Emissão: Emissão Pública de Debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária com garantia fidejussória, para distribuição pública com esforços restritos. 1. Eventual omissão ou inverdade nas informações divulgadas pela Companhia ou, ainda, inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Companhia: (Artigo 12, alínea a, inciso XVII da Instrução CVM 28/ 83) A Pentágono declara que não possui conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, ou de qualquer inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Emissora. 2. Alterações Estatutárias: (Artigo 12, alínea b, inciso XVII da Instrução CVM 28/83)
5 Em AGE, realizada em 07/01/2013, foi aprovada a alteração do caput do artigo 3º do Estatuto Social da Companhia, em virtude da deliberação de mudança da sua sede social. Em AGE, realizada em 17/10/2013, foi aprovada a alteração e consolidação do Estatuto Social da Companhia, conforme proposta da Administração. 3. Comentários sobre as demonstrações financeiras da Companhia, indicadores econômicos, financeiros e de estrutura de capital da empresa: (Artigo 12, alínea c, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Empresa Situação Financeira Atividade Principal: Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente; Situação da Empresa: ativa; Natureza do Controle Acionário: privado; Critério de Elaboração do Balanço: A Emissora não disponibilizou os documentos necessários para a sua devida verificação. A Emissora não disponibilizou os documentos necessários para a sua devida verificação. Estrutura de Capitais A Emissora não disponibilizou os documentos necessários para a sua devida verificação. Resultados A Emissora não disponibilizou os documentos necessários para a sua devida verificação. 4. Posição da distribuição ou colocação das debêntures no mercado: (Artigo 12, alínea d, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) VALOR UNITÁRIO NA EMISSÃO: R$ 1.000,00 ATUALIZAÇÃO DO VALOR NOMINAL: não aplicável
6 REMUNERAÇÃO: 105,35% do DI PAGAMENTOS EFETUADOS POR DEBÊNTURE (2013): Vencimento: Principal: 25/04/2013 R$ 1.000, /04/2013 R$ 78, POSIÇÃO DO ATIVO: Quantidade em circulação: 0 Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: Resgate, amortização, conversão, repactuação, pagamento dos juros das debêntures realizadas no período, bem como aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela companhia emissora: (Artigo 12, alínea e, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Resgate: não houve; Amortização: não houve; Conversão: não aplicável; Repactuação: não aplicável; Pagamento dos juros das debêntures realizados no período: conforme item 4 acima; Aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela companhia Emissora: não houve. 6. Constituição e aplicações de fundo de amortização de debêntures, quando for o caso: (Artigo 12, alínea f, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve a constituição de Fundo de Amortização para esta Emissão. 7. Acompanhamento da destinação dos recursos captados através da emissão de debêntures, de acordo com os dados obtidos junto aos
7 administradores da companhia Emissora: (Artigo 12, alínea g, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) De acordo com as informações obtidas, os recursos adquiridos por meio da Emissão de Debêntures foram utilizados conforme previsto na Escritura de Emissão. 8. Relação dos bens e valores entregues à sua administração: (Artigo 12, alínea h, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não há bens e/ou valores entregues ao Agente Fiduciário para administração. 9. Declaração acerca da suficiência e exequibilidade das garantias das debêntures: (Artigo 12, alínea j, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) As debêntures da presente emissão são da espécie quirografária, com garantia fidejussória adicional. As debêntures contam com a seguinte garantia: (i) Fiança, conforme previsto na Escritura de Emissão. De acordo com as informações obtidas da Emissora, a(s) garantia(s) prestada(s) nesta Emissão permaneceu(ram) perfeitamente suficiente(s) e exequível(is), tal como foi(ram) constituída(s), outorgada(s) e/ou emitida(s). 10. Existência de outras emissões de debêntures, públicas ou privadas, feitas pela própria emissora, por sociedade coligada, controlada, controladora ou integrante do mesmo grupo da emissora em que tenha atuado como agente fiduciário no período: (Artigo 12, alínea k, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) (i) denominação da companhia ofertante: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO Emissão: 6ª. valor da emissão: R$ ,00; quantidade de debêntures emitidas: (i) 1ª Série: ; e (ii) 2ª Série: ; espécie: quirografária; prazo de vencimento das debêntures: (i) 1ª Série: 01/03/2013; e (ii) 2ª Série: 01/03/2013; tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: não aplicável; eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture:
8 CBRD16 1ª Série: Vencimento: Principal: 01/03/2013 R$ 3.333, /03/2013 R$ 119, (ii) CBRD26 2ª Série: Vencimento: Principal: 01/03/2013 R$ 3.333, /03/2013 R$ 119, denominação da companhia ofertante: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO Emissão: 11ª. valor da emissão: R$ ,00; quantidade de debêntures emitidas: ; espécie: quirografária; prazo de vencimento das debêntures: 02/11/2015; tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: não aplicável; eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: 02/05/2013 R$ 379, /11/2013 R$ 473, (iii) denominação da companhia ofertante: VIA VAREJO S.A. (sucessora por incorporação da NOVA CASA BAHIA S.A.) Emissão: 1ª. valor da emissão: R$ ,00; quantidade de debêntures emitidas: (i) 1ª. Série: ; e (ii) 2ª. Série: ; espécie: quirografária, com garantia fidejussória; prazo de vencimento das debêntures: (i) 1ª. Série: 29/12/2014; e (ii) 2ª. Série: 29/01/2015; tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: (i) Fiança prestada por Companhia Brasileira de Distribuição;
9 eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: NVCB11-1ª. Série: 01/07/2013 R$ 382, /12/2013 R$ 478, NVCB21-2ª. Série: 01/07/2013 R$ 382, /12/2013 R$ 478, Parecer: Não possuímos conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora. 12. Declaração sobre a aptidão para continuar exercendo a função de agente fiduciário: (Artigo 12, alínea l, inciso XVII da Instrução CVM 28/83 e artigo 68, alínea b da Lei nº de 15 de Dezembro de 1976) A Pentágono declara que se encontrou, durante a vigência das debêntures desta Emissão, plenamente apta no exercício da sua função de Agente Fiduciário. Este relatório foi preparado com todas as informações necessárias ao preenchimento dos requisitos contidos na Instrução CVM 28, de 23 de novembro de 1983, conforme alterada, e demais disposições legais aplicáveis. Embora tenhamos nos empenhado em prestar informações precisas e atualizadas não há nenhuma garantia de sua exatidão na data em que forem recebidas nem de que tal exatidão permanecerá no futuro. Essas informações não devem servir de base para se empreender de qualquer ação sem orientação profissional qualificada, precedida de um exame minucioso da situação em pauta. PENTÁGONO S.A. DTVM
VIA VAREJO S.A. EXERCÍCIO DE 2013
VIA VAREJO S.A. (sucessora por incorporação da NOVA CASA BAHIA S.A.) 1ª. EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2013 Rio de Janeiro, 30 de Abril de 2014. Prezados