Source: https://plenarinho.leg.br/index.php/2019/06/acessibilidade-nos-centros-urbanos-e-historicos/
Timestamp: 2020-07-06 06:33:06+00:00
Document Index: 44245375

Matched Legal Cases: ['Artigo 6', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6']

Acessibilidade nos Centros Urbanos e Históricos - Plenarinho - Câmara dos Deputados – o jeito criança de ser cidadão
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Acessibilidade nos Centros Urbanos e Históricos
Nome: Guilherme Carneiro de Oliveira
Conteúdo: Tornar as calçadas das cidades acessíveis para deficientes visuais ou com mobilidade reduzida, este é um trabalho de inclusão social e precisa ser cada vez mais incentivado. Hoje ainda temos poucas calçadas adaptadas para deficientes visuais em centros urbanos e principalmente nas cidades históricas.
A fiscalização e o cumprimento da lei deve ser acompanhado pelas esferas federal, estadual e municipal, considerando suas áreas de atuação. Contando também com a consciência e colaboração de toda a sociedade.
A alteração e adaptação dos espaços e passeios públicos acontecerão no prazo de 5 anos. A captação de recursos e elaboração de projetos poderão acontecer com apoio das instituições públicas ou privadas.
As instituições privadas e/ou comerciais poderão requerer descontos em impostos conforme as legislações dos estados ou municípios.
É necessário que cresça a adaptação principalmente nos espaços públicos, dentro da regulamentação da norma técnica NBR 9050, regulamentadora vigente em todo o território nacional e que determina medidas e padrões para cada solução de acessibilidade. Artigo 6: É direito das pessoas portadoras de deficiência visual ou com mobilidade reduzida: Parágrafo único: O acesso livre aos espaços e passeios públicos em geral livre de obstáculos como: placas, galhos e depósito de materiais nas calçadas.
Justificativa: Por considerar a ausência de piso tátil e rampas de acessibilidades nos espaços públicos e passeios do município de Laguna proponho este projeto de lei. Estamos longe de um cenário ideal, mas é evidente que precisamos evoluir e melhorar o acesso das pessoas portadoras de deficiência visual e/ou com mobilidade reduzida em todos os lugares, principalmente em nosso belíssimo e rico Centro Histórico. O projeto elaborado sugere propor passeios públicos livres de degraus e com muito menos inclinações transversais acentuadas. As calçadas e rampa de acessibilidade devem utilizar piso regular, antiderrapante e estável para evitar trepidações em cadeiras de roda, auxiliando também na locomoção segura de pessoas com deficiência visual.
Guilherme Carneiro de OliveiraMasculino03 de janeiro de 2006Rua José Vitorino de Lima, 108, Bairro MagalhãesLagunaSC8800079048-36460699guilherme.carneirodeoliveira@gmail.comColégio Stella Maris8ºFabricia Silveira CarneiroDireitos da MulherPor considerar a ausência de piso tátil e rampas de acessibilidades nos espaços públicos e passeios do município de Laguna proponho este projeto de lei. Estamos longe de um cenário ideal, mas é evidente que precisamos evoluir e melhorar o acesso das pessoas portadoras de deficiência visual e/ou com mobilidade reduzida em todos os lugares, principalmente em nosso belíssimo e rico Centro Histórico. O projeto elaborado sugere propor passeios públicos livres de degraus e com muito menos inclinações transversais acentuadas. As calçadas e rampa de acessibilidade devem utilizar piso regular, antiderrapante e estável para evitar trepidações em cadeiras de roda, auxiliando também na locomoção segura de pessoas com deficiência visual.Acessibilidade nos Centros Urbanos e HistóricosArtigo 1: Tornar as calçadas das cidades acessíveis para deficientes visuais ou com mobilidade reduzida, este é um trabalho de inclusão social e precisa ser cada vez mais incentivado. Hoje ainda temos poucas calçadas adaptadas para deficientes visuais em centros urbanos e principalmente nas cidades históricas. Artigo 2: A fiscalização e o cumprimento da lei deve ser acompanhado pelas esferas federal, estadual e municipal, considerando suas áreas de atuação. Contando também com a consciência e colaboração de toda a sociedade. Artigo 3: A alteração e adaptação dos espaços e passeios públicos acontecerão no prazo de 5 anos. A captação de recursos e elaboração de projetos poderão acontecer com apoio das instituições públicas ou privadas. Artigo 4: As instituições privadas e/ou comerciais poderão requerer descontos em impostos conforme as legislações dos estados ou municípios. Artigo 5: É necessário que cresça a adaptação principalmente nos espaços públicos, dentro da regulamentação da norma técnica NBR 9050, regulamentadora vigente em todo o território nacional e que determina medidas e padrões para cada solução de acessibilidade. Artigo 6: É direito das pessoas portadoras de deficiência visual ou com mobilidade reduzida: Parágrafo único: O acesso livre aos espaços e passeios públicos em geral livre de obstáculos como: placas, galhos e depósito de materiais nas calçadas.201727/06/201927/06/2019