Source: http://tv-justica.blogspot.com/2011_09_18_archive.html
Timestamp: 2017-07-20 22:23:58+00:00
Document Index: 92840546

Matched Legal Cases: ['artigo 225', 'Artigo 5', 'Artigo 5', 'Artigo 5', 'Artigo 134', 'Artigo 5']

TV Justiça: 18/09/11 - 25/09/11
Não perca os destaques das Sessões Plenárias do STF aqui no Programa Plenárias
Acompanhe no programa Plenárias, da TV Justiça, aos destaques das sessões plenárias do Supremo Tribunal Federal (STF) nos dias 21 e 22 de setembro de 2011. Entre os assuntos debatidos pelos ministros estão a possibilidade de reorganização de serventias extrajudiciais, questões envolvendo aposentadoria por invalidez e matérias penais. Acompanhe!
Veja trecho do voto do ministro Ayres Britto no Recurso Extraordinário (RE) 583834, sobre cálculo de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença. Acompanhe também o voto-vista da ministra Cármen Lúcia no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 594269, sobre impossibilidade de anulação de parcela integrante da remuneração de servidor se no processo não lhe for dado direito a contraditório e ampla defesa.
Assista no programa Plenárias, da TV Justiça, a trecho do voto-vista da ministra Cármen Lúcia no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 594269, com proposta de revisão do texto da Súmula 473, do STF. Veja também o julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI 3133, ADI 3143 e ADI 3184) que questionam dispositivos da Emenda Constitucional nº 41/2003, que introduziu a Reforma da Previdência. Esses julgamentos foram alguns dos destaques da sessão plenária do STF no dia 21 de setembro de 2011.
Direito Constitucional,
Reações: Repórter Justiça
Segurança privada é pauta no Repórter Justiça
O Repórter Justiça desta semana discute a segurança no país e mostra que é cada vez maior a procura por empresas prestadoras de serviços especializadas em garantir a tranqüilidade e o patrimônio de pessoas e empresas.
É desnecessário um estudo científico para se constatar que a sensação de insegurança e de aumento da violência vem crescendo assustadoramente no Brasil. Uma pesquisa realizada em 2010 pelo programa para o desenvolvimento da Organização das Nações Unidas - ONU revela que no ano passado 90,1% dos entrevistados perceberam com muita clareza a expansão da violência.
Refletindo esse estado de coisas um segmento do mercado de trabalho evolui com celeridade similar: é o mercado da segurança privada. As formas de prevenção ao crime vão desde relógios de pulso a implantes de pele passando por pequeninos botões. Tudo com o único objetivo de garantir segurança, sem falar nas já tradicionais câmeras de vigilância que se espalham pelos centros urbanos cada vez em maior quantidade. Trata - se de um investimento alto tanto para quem recebe como para quem oferece os serviços.
Mas quem são os personagens que exercem essa atividade? Quais são os riscos, os deveres, os direitos e as possíveis penas para quem transgredir as normas estabelecidas? Você saberá o que acontece com quem age agressivamente em bares, restaurantes, shows ou nas ruas.
Segundo o profissional de vigilância Adriano Brito do Nascimento, "... você tem que ter jogo de cintura, porque você pode perder a cabeça ou então até perder o controle, pois existem vários tipos de pessoas que bebem e têm reações variadas.", afirma o vigilante.
Reações: Programa Fórum
Fórum debate a "lei seca"
Em 19 de junho de 2008 foi aprovada a lei número 11.705, que introduziu modificações no Código Brasileiro de Trânsito. Conhecida popularmente como "lei seca", ela proíbe o consumo de quantidade de bebida alcoólica superior a 0,1mg de álcool por litro de ar expelido no exame do bafômetro ou de 2 dg de álcool por litro de sangue por condutores de veículos automotivos.O condutor flagrado em transgressão está sujeito a pena de multa, suspensão da carteira de habilitação por 12 meses e até a pena de detenção, dependendo da concentração de álcool por litro de sangue.
No Brasil, apesar de designação genérica, não existe lei seca, porém existem dispositivos legais para coibir o consumo de bebidas alcoólicas em determinadas situações ou períodos como, por exemplo, o dia de eleições. Mesmo nesse caso o período de proibição varia de acordo com cada legislação estadual. O mesmo expediente é muito utilizado por várias cidades numa tentativa de conter o aumento da violência urbana sendo aplicado em geral nos dias úteis no período da madrugada, quando os bares são proibidos de funcionar.
Passados três anos da sanção da lei, será que o número de acidentes de trânsito diminuiu? Será que existe punição efetiva para quem assume o risco de beber e dirigir podendo provocar um acidente grave?A lei deixa brechas para a impunidade dos infratores?
Esses e outros questionamentos serão respondidos pelos convidados do Fórum, o Doutor Carlos Alberto Lube Junior, especializado em Direito penal e econômico e o Presidente da Associação Brasileira de bares restaurantes no Distrito Federal.
Direito Penal,
Doutor Carlos Alberto Lube Junior,
Lei Seca,
Reações: Meio Ambiente Por Inteiro
Meio Ambiente Por Inteiro fala sobre empresas sustentáveis
Você deve ter percebido que as ações e campanhas de preservação do meio ambiente não param de crescer. Muitas empresas, os próprios governantes e organizações não governamentais nos estimulam, diariamente, a adotar um modo de vida mais sustentável.
Nas empresas a situação não é diferente. Elas também são incentivadas a adotar modelos de produção mais limpos e uma gestão baseada em três fatores: o ambiental, o social e o econômico. A palavra de ordem é sustentabilidade.
Para falar sobre Sustentabilidade nas Empresas, a jornalista Larissa Trevisan recebe o jornalista Ricardo Voltolini, autor do livro "Conversa com líderes sustentáveis" e Gilberto Costa Manso, proprietário do restaurante Bhumi, criado e administrado a partir dos princípios de sustentabilidade.
Direito Ambiental,
Gilberto Costa Manso,
Meio Ambiente Por Inteiro,
Reações: sexta-feira, 23 de setembro de 2011
Grandes Julgamentos do STF lembra proibição da importação de pneus
A decisão da mais alta corte do País que proibiu a importação de pneus usados para serem reformados no Brasil é o tema do programa Grandes Julgamentos do STF desta semana. Na sentença, de junho de 2009, o Supremo utilizou como principal argumento o artigo 225 da Constituição Federal, que assegura a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, ameaçado pela incineração e pelo depósito de pneus velhos.
O julgamento foi o segundo da história do Supremo que teve uma audiência pública sobre o tema. Você vai ver no programa que especialistas da área de reforma de pneus, empresários do setor e entidades ligadas ao meio ambiente auxiliaram os ministros na tomada da decisão. Eles esclarecerem aspectos positivos e negativos sobre a entrada dos pneus usados para serem remoldados por aqui.
O ambientalista e biólogo da Universidade de Brasília Paulo Brêtas Salles acredita que o posicionamento do Supremo foi um marco na garantia de direitos fundamentais e na proteção ao meio ambiente. "Os países mais desenvolvidos não tinham onde depositar esse problema ambiental e jogavam o lixo deles aqui no Brasil. Os pneus são materiais altamente tóxicos que trazem sérios riscos à saúde e ao meio ambiente", afirma Salles.
Para o presidente da ANIP - Associação Nacional das Indústrias de Pneumáticos, Eugênio Deliberato, a importação de pneus usados no Brasil comprometia a segurança dos motoristas. "Nem todo mundo sabe, mas o uso desse tipo de pneu traz um risco real de acidentes no trânsito. O pneu remoldado é mais barato, mas um pneu novo é novo e sem dúvida traz uma proteção maior ao condutor."
Além da opinião de especialistas na área e de todos os envolvidos no processo, o programa apresenta ainda trechos dos votos de todos os ministros que participaram do julgamento, assim como os advogados e amicus curie que fizeram sustentação oral no plenário do STF. Várias organizações não-governamentais e empresários do setor de pneumáticos se inscreveram para defender seus posicionamentos na corte.
Reações: quarta-feira, 21 de setembro de 2011
Artigo 5º fala sobre direito à assistência jurídica gratuita
A TV Justiça transmite nesta quarta-feira às 21 horas, Artigo 5º, programa sobre os direitos e garantias fundamentais do cidadão brasileiro previstos na Constituição Federal. No programa dessa semana vamos falar sobre o direito do cidadão a receber assistência jurídica gratuita.
O Artigo 5º garante que o Estado tem que prestar assistência jurídica integral e gratuita a quem comprovar que não tem recursos para pagar um advogado. E o Artigo 134 define a Defensoria Pública como uma instituição essencial ao Estado, responsável pela orientação jurídica e pela defesa da população mais carente.
A apresentadora do Artigo 5º, Flávia Metzker, conversa sobre o assunto com os defensores Pedro Felipe de Oliveira Santos e Carlos André Bindá Praxedes. Chefe da Defensoria da União no Distrito Federal, Pedro Felipe de Oliveira Santos tem pós-graduação em Direito Penal e Direito Internacional Público. O defensor Público do Distrito Federal Carlos André Bindá Praxedes é especialista em Direito Constitucional e professor de Direito Penal e Processual Penal.
Carlos André Bindá Praxedes,
Pedro Felipe de Oliveira Santos,
O toque marcante do baterista Di Stéffano agita o Refrão desta semana
A música instrumental brasileira é mundialmente conhecida e a safra de novos artistas que trilham o caminho da boa música é abundante. Este é o caso do baterista Di Stéffano, convidado do Refrão desta semana. À TV Justiça, ele fala sobre sua trajetória profissional e o terceiro álbum que está preparando, o CD "Outros Mares", com composições próprias e participações especiais.
Natural do Rio Grande do Norte, Di Stéffano começou a tocar bateria desde cedo. Aos 10 anos, fez suas primeiras apresentações. Baterista com larga atuação no mercado brasileiro, já gravou e tocou com Dominguinhos, João Donato, Boca Livre, Daúde, Geraldo Azevedo, Roberta Sá e Zé Ramalho. Recentemente, teve uma de suas músicas inserida no disco Instrumental Nordeste, coletânea que reúne importantes trabalhos jazzísticos do nordeste, por iniciativa do SEBRAE Nordeste.
Depois de conversar com o baterista Di Stéffano, a apresentadora Juliana Batista entrevista o produtor cultural Aluízio Falcão, no quadro Pauta Musical. Desta vez, Aluízio fala sobre dois importantes nomes também vindos do Nordeste: Zeca Baleiro e Chico César. "Eles se equivalem em qualidade. Foram duas gratas revelações, duas gratas surpresas dos anos 90. Desde então, não surgiram artistas melhores do que Zeca e Chico", destaca o jornalista Aluísio Falcão.
Refrão, um jeito diferente de ouvir música!
Reações: segunda-feira, 19 de setembro de 2011
Justiça em Foco entrevista o presidente do Tribunal Superior Eleitoral - TSE
Você vai conhecer a trajetória de Ricardo Lewandowski, que concluiu o curso de Ciências Políticas e Sociais na Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo e Ciências Jurídicas e Sociais na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, no mesmo estado. É mestre, doutor e livre-docente em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e master of arts em Relações Internacionais pela Fletcher School of Law and Diplomacy, da Tufs University, administrada em cooperação com a Universidade de Harvard, nos Estados Unidos.
Ricardo Lewandowski foi advogado militante e exerceu várias funções ligadas ao magistério; ainda hoje é professor titular de Teoria do Estado na Faculdade de Direito da USP. Foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal em março de 2006. Em junho do mesmo ano, passou a integrar também o Tribunal Superior Eleitoral, onde exerce desde abril de 2010 o cargo de presidente. É autor de vários livros e tem inúmeros artigos jurídicos publicados em revistas e jornais especializados.
O Brasil tem quase 136 milhões de eleitores aptos a votar. Você vai saber qual é a composição do eleitorado brasileiro por sexo e faixa etária. No programa, você vai ver ainda o resultado de uma pesquisa qualitativa sobre o ânimo do eleitor em relação à política e à compreensão sobre as eleições de 2010. As eleições gerais de 2010 foram presididas pelo ministro Ricardo Lewandowski.
A história da Justiça Eleitoral e do Tribunal Superior Eleitoral também está no programa Justiça em Foco desta semana. A Justiça Eleitoral, criada em 1932, é responsável por todos os trabalhos relativos à eleição -- do cadastramento de eleitores à diplomação dos candidatos eleitos. O TSE, criado no mesmo ano, tem a missão de garantir à sociedade a plena manifestação de sua vontade, pelo exercício do direito de votar e ser votado.
Justiça em Foco,
Ricardo Lewandowski,
Tribunal Superior Eleitoral,
Reações: Espaço Memória
Espaço Memória mostra a trajetória de Sydnei Sanches
No Espaço Memória dessa semana, o jornalista Pedro Del Picchia entrevista o jurista Sydnei Sanches, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal.
O ministro relembra como foi seu ingresso no curso de direito e na magistratura e a condução do processo de impeachment do presidente Fernando Collor de Melo.
Sydney Sanches fala, ainda, sobre o seu trabalho na FIESP, sobre seu gosto por seresta e do São Paulo Futebol Clube.
Espaço Memória,
Sydnei Sanches
Reações: Espaço Documentário
Espaço Documentário apresenta a Pinacoteca de São Paulo
No Espaço Documentário dessa semana você vai conhecer a Pinacoteca de São Paulo. O museu conta com um acervo de nove mil obras de diferentes linguagens. São pinturas, gravuras, esculturas de artistas brasileiros ou que atuaram no Brasil do século XIX até os nossos dias e centenas de publicações que se constituem em referência básica da história de nossas artes visuais.
A Pinacoteca ocupa um edifício no Jardim da Luz, no centro de São Paulo, e também administra o espaço denominado Estação Pinacoteca, instalado no antigo edifício do Dops, no Bom Retiro.
Reações: domingo, 18 de setembro de 2011
Academia debate obra premiada como melhor tese de direito da Europa
Nesta semana o programa Academia da TV Justiça coloca em debate: "RECHTSPHILOSOPHIE UND RECHTSTHEORIE" - ou, "Positivismo Jurídico e a Teoria Geral do Direito - na obra de Hans Kelsen". Um estudo, no formato de tese de doutorado de Gabriel Nogueira Dias, Mestre e Doutor pela Rheinischen Friedrich-Wilhelms - Universitãt -, em Bonn, Alemanha. O trabalho foi premiado pelo Parlamento Europeu, em 2005 como a melhor tese de Direito da Europa. "Em termos metodológicos deve expressar singularidade, e a diversidade da sua ambicionada ciência pura do direito perante - tanto a teoria do direito natural quanto a do pseudo-juspositivismo. O trabalho analisa o projeto juspositivista de Kelsen na sua gênese e no seu desenvolvimento, apresentando suas pedras fundamentais. Kelsen sempre foi um defensor do positivismo jurídico e, sem dúvida, é assim reconhecido", disse o autor.
O programa Academia é comandado pelo jornalista Rimack Souto, que recebe os convidados: Alexandre Veronese - professor e doutor em Sociologia pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, e Cláudia Trindade - Procuradora da Fazenda Nacional e doutora em Direito Econômico pela Universidade de São Paulo - USP. O programa também apresenta a Bibliografia utilizada neste estudo; as publicações de Teses e Dissertações que estão chegando ao mercado editorial; no quadro Mestres e Doutores, a conversa é com, Ricardo Lodi Ribeiro - doutor em Direito pela Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro, que fala sobre a importância da carreira acadêmica. No Perfil, um pouco da trajetória de Joaquim Nabuco, diplomata, político, historiador e jornalista.
Alexandre Veronese,
Cláudia Trindade,
Gabriel Nogueira Dias,
Hans Kelsen,
Positivismo Jurídico,
Programa Academia,
▼ 09/18/11 - 09/25/11
► 12/05/10 - 12/12/10