Source: https://www.vidaxl.pt/termos-e-condicoes
Timestamp: 2020-07-11 20:26:56+00:00
Document Index: 53645357

Matched Legal Cases: ['Artigo 12', 'Artigo 15', 'Artigo 4', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 9']

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Utilizamos diferentes termos e condições para clientes consumidores e empresariais. Observe a seguir os termos e condições relevantes aplicáveis a si:
Atualizada: 2020-06-01
Artigo 12 – Garantia
Ao efetuar uma encomenda através do nosso site, garante que é legalmente capaz de celebrar contratos vinculativos e que tem pelo menos 18 anos de idade.
5928 SK Venlo A Holanda
N de IVA: PT 980568323
Por favor, consulte a nossa seção "Como Pedir" para obter informações sobre como colocar o pedido em nossa página de internet . Todas as encomendas efetuadas em vidaXL.pt são sujeitos à aceitação dos nossos termos e
condições. (Por favor, consulte a secção 1.2).
Ao colocar uma encomenda em nossa página de internet, você deve ser registrado e fornecer um nome de usuário e senha ("detalhes de registo "). As informações que você fornece nesta página, devem ser completas e precisas em todos os momentos. Você é responsável por manter a confidencialidade de seu registro em detalhes. Nós não seremos responsáveis por danos ou prejuízos que possam surgir como resultado de qualquer falha pela sua própria segurança. No caso em que você tem alguma dúvida sobre seu registo em detalhes ou tomar conhecimento de eventuais utilizações indevidas, por favor contacte-nos em webservice@vidaxl.pt
De acordo com a Defesa do Consumidor e o Regulamento da venda à distância, você tem o direito de cancelar a sua encomenda dentro de 30 dias, começando com a dia depois que recebeu os produtos. Neste caso, você receberá um reembolso total do preço pagado pelos produtos que serão tratados em conformidade com a seção de Reembolsos de abaixo e de outra forma, de acordo com seus direitos estatutários.
Está insatisfeito com o tratamento de sua reclamação? Tem a possibilidade de apresentar sua reclamação ao
Comitê de Controvérsias através da Plataforma Européia de ODR. (http://ec.europa.eu/consumers/odr)
Artigo 15 – Responsabilidade
Termos e Condições para Clientes Empresariais
The private limited liability company vidaXL International B.V., Mary Kingsleystraat 1, 5928 SK Venlo, The Netherlands. Operating in the Netherlands under the VAT number: PT 980568323, trading under the Chamber of Commerce number 52876861.
Artigo 4 – Termos e condições de utilização do site
Artigo 6 - Leilões
Artigo 7 - Revisão
Artigo 9 - Privacidade e dados pessoais
Conta: A conta que o Utilizador deve gerar para poder fazer encomendas, participa em Leilões e deixa Revisões.
Vendedor de terceiros: Um Terceiro que oferece produtos aos Utilizadores através do Site.
Usuário: Qualquer pessoa que visita o Site.
Termos e condições de utilização do site: Estes Termos e Condições de utilização para os sites da vidaXL
Revisão: Uma revisão que pode ser deixada pelo Utilizador de vidaXL, o Website e / ou Vendedor (s) de terceiros.
Leilões: Os Leilões que são detidos pela vidaXL no Site.
vidaXL: Vida XL Ltd., sediada em (5928 SK) Venlo em Mary Kingsleystraat 1.
Site: O site como ativamente encontrado sob o URL vidaxl.nl e qualquer outro site, URL ou aplicativo dedicado por vidaXL.
Estes Termos e Condições de Utilização são aplicáveis á qualquer uso do Site, incluindo o uso da Conta.
vidaXL reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições de Utilização periodicamente. Os Termos e Condições de Utilização alterados serão aplicáveis assim que foram publicados no Site. Por este motivo, é aconselhável verificar os Termos e Condições de Utilização regularmente.
Para ser capaz de validar encomendas, participar em Leilões e deixar Revisões, é necessário gerar uma Conta. O Utilizador pode gerar uma conta fornecendo as informações necessárias através do formulário online no site. Este formulário pode ser encontrado sob o cabeçalho "Novo cliente?".
Para gerar uma Conta, o Utilizador deve:
Ter pelo menos 18 anos de idade no momento da solicitação da Conta;
Após a geração da Conta, o Utilizador receberá um e-mail de confirmação. Assim que a Conta for ativada, o Utilizador pode iniciar sessão utilizando o seu endereço de e-mail e a palavra-passe escolhida por ele ou ela.
Um determinado endereço de e-mail só pode ser utilizado uma vez para gerar uma Conta. Uma Conta é estritamente pessoal, intransferível e ligada ao Utilizador que gerou a Conta.
O Utilizador deve assegurar-se que as informações que ele fornece sobre a Conta e em qualquer outra comunicação com vidaXL são corretos, completos e atualizados. Qualquer alteração nos dados pessoais pode ser feita pelo próprio Utilizador, registando-se na Conta e processando as alterações.
O Utilizador precisa manter a palavra-passe confidencial e deve tomar medidas razoáveis para impedir que terceiros não autorizados ganhem conhecimento e usem a palavra-passe e / ou sua Conta.
O Utilizador é obrigado a notificar imediatamente vidaXL em caso de perda, roubo ou (suspeita) de abuso ou uso não autorizado da sua palavra-passe e / ou da Conta por terceiros. Até ao momento em que esta notificação seja efectivamente recebida pela vidaXL, o Utilizador será responsabilizado por quaisquer danos resultantes do abuso da palavra-passe e / ou da Conta.
Caso vidaXL verificar ou tiver razões para suspeitar que terceiros não autorizados estão usando ou capaz de usar a Conta do Utilizador, vidaXL reserva o direito de bloquear imediatamente a Conta em questão, e recuperar qualquer dano que a vidaXL possa sofrer como consequência deste pelo Utilizador, sem que a vidaXl seja responsabilizada pelos danos sofridos pelo Utilizador.
O Utilizador garante que as informações e dados fornecidos por ele são corretos, completos e confiáveis. VidaXL reserva-se o direito de verificar a exactidão das informações e dados fornecidos, e para remover as informações e dados do Utilizador, se for comprovado que estão incorretos ou se a correção não poderá ser verificada.
O Utilizador não tem autorização para:
Interromper o funcionamento do Site ou usar software que possa perturbar o funcionamento do Site;
Iniciar processos ou permitir que eles continuem, dos quais ele ou ela podeM razoavelmente suspeitar que eles restringem outros utilizadores da Internet ou prejudicar o uso do site;
Posar como outro utilizador.
Os Termos e Condições Gerais do vidaXL e as Condições de Devolução de vidaXL são aplicáveis á todas as encomendas da vidaXL validadas através do Site. O Utilizador aceita estes Termos e Condições Gerais e Condições de Devolução ao gerar uma Conta.
Para encomendas de Vendedores Terceiros através do Site, os Termos e Condições Gerais e as Condições de Devolução do(s) Vendedor(es) de Terceiros em questão podem ser aplicáveis. As mesmas podem ser encontrados na página da empresa do(s) Vendedor(es) de Terceiros. Caso o(s) Vendedor(es) de Terceiros não possuírem Termos e Condições Gerais e/ou Condições de Devolução, os Termos e Condições Gerais e / ou Condições de Devolução de vidaXL são aplicáveis ao acordo de aquisição entre o Utilizador e o(s) Vendedor(es).
As Condições de Leilão do vidaXL são aplicáveis à participação nos Leilões detidos pelo vidaXL no Site. O Utilizador aceita estas Condições de Leilão ao gerar uma Conta, ou pelo menos na altura em que o Utilizador participa pela primeira vez num Leilão.
O Utilizador não está autorizado a influenciar deslealmente ou indevidamente o leilão de qualquer forma.
Após uma compra através do site, o Utilizador pode ser convidado por ou em nome de vidaXL para avaliar vidaXL, o Site e / ou Vendedor(es) de Terceiros, deixando uma Revisão. vidaXL reserve-se o direito – mas não a obrigação - para inserir uma Revisão no Site ou publicá-lo de qualquer outra forma, incluindo o nome, o local de residência e a data da Revisão, tal como disponibilizado pelo Utilizador.
Caso as Revisões sejam recolhidas por terceiros em nome da vidaXL, os Termos e Condições Gerais e / ou Termos e Condições de Uso da parte em questão são aplicáveis às Revisões.
VidaXL reserva o direito de não publicar uma Revisão ou removê-lo do site, caso o Vendedor de Terceiros provar que a Revisão em questão é:
Em violação da legislação ou regulamentação em vigor;
Em violação da ordem pública ou da decência;
Apenas uma Revisão do produto;
Não pertence ao Vendedor de Terceiros em questão;
Contém informações pessoais de terceiros;
Contém um URL ou publicidade;
É fraudulento.
VidaXL reserva-se o direito de recusar os Utilizadores ou de rescindir a sua conta unilateralmente se houver razões para, por exemplo, no caso de:
Uso não autorizado ou abuso do Site e / ou da Conta;
Falha em aderir a estes Termos e Condições de Utilização ou Condições de Leilão;
Falha em aderir aos acordos celebrados entre o Utilizador e vidaXL e / ou Vendedor(s) de Terceiros.
Os dados pessoais fornecidos pelo Utilizador à vidaXL, como seu nome e endereço, números de telefone e endereços de e-mail, são processados pela vidaXL em ficheiros que são propriedade de vidaXL. Estas informações serão utilizadas pela vidaXL para gerir Contas e Leilões, processar encomendas, entregas e faturamentos e possível mediação em conflitos entre Utilizadores e Vendedor(s) de Terceiros.
Em todos os momentos, o Utilizador pode aceder, alterar ou expandir os seus dados pessoais registando-se na sua conta.
Em princípio, vidaXL não fornecerá dados pessoais á terceiros, a menos que tal seja necessário para celebrar um contrato com o Utilizador. VidaXL fornecerá, por exemplo, o nome e endereço do Utilizador, endereço de e-mail e número de telefone para o(s) Vendedor(es) de Terceiro(s), na medida em que seja necessário para executar um contrato de compra entre o Utilizador e o Vendedor(es) de Terceiro(s). A comunicação entre o Utilizador e Vendedor(es) de Terceiro(s) é tratada através de um aplicativo de email da vidaXL. A comunicação é armazenada nos servidores vidaXl e poderá ser acessada e usada por vidaXL para:
Auxiliar o Utilizador e / ou Vendedor(es) de Terceiro(s) em caso de dúvidas e / ou problemas;
Avaliar se o s) Vendedor(es) de Terceiro(s) cumpre(m) os seus requisitos;
Analisar melhorias no processamento.
Salvo disposição em contrário, todos os direitos, incluindo direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual do (informação fornecida no) site são reservados pela vidaXL, na medida em que não sejam reservados por terceiros / titulares de licenças que disponibilizam as informações.
O Utilizador tem permissão para consultar no (as informações fornecidas) Site e fazer cópias das mesmas para uso pessoal, por exemplo, imprimindo ou armazenando-o. Qualquer outro uso, por exemplo, armazenar ou reproduzir (partes do) Site em um site de Internet separado ou a criação de conexões, hiperlinks e deeplinks para (partes do), não é permitido sem permissão explícita por escrito da vidaXL.
As informações contidas no site são parcialmente fornecidas por terceiros, tais como Vendedores de Terceiros e outros Utilizadores (no caso das Revisões). VidaXL não se responsabiliza por quaisquer prejuízos resultantes de informações incorretas, incompletas ou ilícitas fornecidas por terceiros no site.
O site pode conter links para aceder á páginas externas online. vidaXl não poderá ser responsabilizada pelo uso ou conteúdo das páginas online para as quais um link para o Site é apresentado, ou que apresentam um link para o Site.
O Utilizador admite que, no caso de encomendas com o(s) Vendedor(es) de Terceiro(s), o acordo de aquisição é realizado entre o Utilizador e o(s) Vendedor(es), e que vidaXl não são nem serão qualquer parte neste acordo.
Como tal, vidaXL não é obrigada a verificar ou avaliar a qualidade, quantidade ou capacidade dos produtos que são oferecidos por Vendedores Terceiros no Site e não se responsabiliza por quaisquer prejuízos resultantes de informações incorretas, incompletas ou ilícitas fornecidas por terceiros no site.
Caso a vidaXL seja responsável por danos incorridos independentemente, esta responsabilidade é limitada ao preço de compra do produto em questão, como facturado pelo Vendedor Terceiro ao Utilizador em qualquer caso.
A responsabilidade da vidaXL, de qualquer natureza que seja, é limitada ao valor que o seguro de responsabilidade civil da vidaXl recompensa no caso em questão.
Caso uma ou mais das estipulações destes Termos e Condições de Utilização permitem ser ou não vinculativos, inválidas ou inexequíveis, as demais estipulações permanecerão válidas. Nesse caso, vidaXL substituirá a estipulação em questão por uma nova estipulação, a ser determinada pela vidaXL e aproximando o significado da estipulação em questão tanto quanto possível.
Perante o uso do Site, o uso da Conta e estes Termos e Condições, o direito holandês é exclusivamente aplicável.