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Timestamp: 2019-12-05 21:06:48+00:00
Document Index: 52373581

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'ARTIGO 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1']

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Ágatha Franca Carneiro
1 Departamento de Matemática e Ciências Experimentais Regimento Interno
2 REGIMENTO INTERNO Departamento de Matemática e Ciências Experimentais Artigo 1º (Definição) O Departamento Curricular constitui a estrutura de apoio ao Conselho Pedagógico e ao Órgão de 1 Direção, a quem incumbe especialmente o desenvolvimento de medidas que reforcem a articulação interdisciplinar na aplicação dos seus planos de estudo. Artigo 2º (Composição) O Departamento de Matemática e Ciências Experimentais é composto pelos seguintes grupos disciplinares: a) Biologia Grupo 520 b) Físico Química Grupo 510 c) Matemática Grupo 500 d) Produção Agrícola Grupo 560 e) TIC Grupo 550 f) Eletrotecnia Grupo 540 c) Disciplinas Técnicas TAS c) Disciplinas Técnicas TGEQ c) Disciplinas Técnicas TPCQA c) Disciplinas Técnicas TRE Artigo 3º (Competências) 1- Compete ao Departamento de Matemática e Ciências Experimentais:
3 a) Planificar e adequar à realidade da escola a aplicação dos planos de estudo estabelecidos ao nível nacional; b) Elaborar e aplicar medidas de reforço no domínio das didáticas específicas das disciplinas, de acordo com as propostas a apresentar pelos grupos disciplinares; c) Assegurar, de forma articulada com outras estruturas de orientação educativa, a adoção de 2 metodologias específicas destinadas ao desenvolvimento quer dos planos de estudo quer das componentes de âmbito local do currículo; d) Analisar a oportunidade de adoção de medidas de gestão flexível dos currículos e de outras medidas destinadas a melhorar as aprendizagens e a prevenir a exclusão e abandono escolar; e) Elaborar propostas curriculares diversificadas, em função da especificidade de grupos de alunos; f) Atender aos interesses e necessidades específicas de cada aluno, promovendo as necessárias medidas de diversificação, de adaptação curricular e avaliação; g) Analisar a oportunidade de adotar medidas destinadas a melhorar as aprendizagens e prevenir a exclusão; h) Assegurar a coordenação de procedimentos e formas de atuação nos domínios da aplicação de estratégias de diferenciação pedagógica e de avaliação das aprendizagens; i) Identificar necessidades de formação dos docentes; j) Analisar e refletir sobre práticas educativas e o seu contexto; k) Elaborar o Plano Anual de Atividades do Departamento; l) Apreciar sugestões dos elementos que constituem o Departamento; m) Elaborar e aprovar o seu Regimento Interno. 2- Compete ao Coordenador do Departamento de Matemática e Ciências Experimentais: a) Promover a troca de experiências e a cooperação entre todos os docentes que integram o departamento curricular;
4 b) Assegurar a coordenação das orientações curriculares e dos programas das disciplinas, promovendo a adequação dos seus objetivos e conteúdos à situação concreta da escola; c) Promover a articulação com outras estruturas ou serviços da escola, com vista ao desenvolvimento de estratégias de diferenciação pedagógica; d) Propor ao conselho pedagógico o desenvolvimento de componentes curriculares locais e a 3 adoção de medidas destinadas a melhorar as aprendizagens dos alunos; e) Cooperar na elaboração, desenvolvimento e avaliação dos instrumentos de autonomia da escola; f) Convocar e presidir às reuniões do Departamento; g) Coordenar a elaboração do Plano de Atividades; h) Organizar o dossier de Departamento; I O Dossier será construído essencialmente em formato digital que será colocado numa Pendrive; i) Apresentar ao Órgão de Direção um relatório crítico, anual, do trabalho desenvolvido. Artigo 4º (Deveres dos membros do Departamento de Matemática e Ciências Experimentais) Constituem deveres dos membros do Departamento de Matemática e Ciências Experimentais: a) Desempenhar conscientemente as tarefas que lhe foram confiadas; b) Contribuir com diligência para a eficácia e prestígio da atividade do Departamento; c) Comparecer com pontualidade às reuniões e participar nas votações; d) Observar o cumprimento das normas do regulamento interno, deste regimento e demais legislação aplicável. Artigo 5º (Direitos dos membros do Departamento de Matemática e Ciências Experimentais) Constituem direitos dos membros do Departamento de Matemática e Ciências Experimentais: a) Apresentar propostas e pareceres;
5 b) Propor alterações ao Regimento; c) Propor ao Conselho Pedagógico a adoção de medidas destinadas a melhorar as aprendizagens dos alunos; d) Participar nas discussões e votações; e) Propor ao Conselho Pedagógico a adoção de medidas destinadas a melhorar as condições e 4 qualidade de trabalho dos docentes. Artigo 6º (Coordenador e Secretário) 1. O departamento curricular é coordenado por um professor eleito de entre um grupo de professores, designado pelo diretor da escola. 2. O mandato do coordenador de departamento curricular tem a duração de quatro anos e cessa com o mandato do diretor. 3. O coordenador de departamento curricular pode ser exonerado a todo o tempo por despacho fundamentado do diretor da escola. 4. Nas faltas e impedimentos do Coordenador, com informação antecipada, as reuniões serão presididas pelo Professor com mais tempo de serviço. 5. O cargo de secretário é rotativo, de acordo com a ordem alfabética dos professores. 6. O impedimento ou a falta do docente a quem cabe secretariar a reunião não o isenta de, na reunião seguinte a que compareça, exercer essa função. 7. Cabe ao secretário elaborar a ata de cada reunião do Departamento. Artigo 8º (Reuniões do Departamento de Matemática e Ciências Experimentais) 1- O Departamento de Matemática e Ciências Experimentais reúne ordinariamente uma vez por período por convocatória do Coordenador. 2- O Departamento de Matemática e Ciências Experimentais reúne extraordinariamente sempre que convocado pelo respetivo Coordenador, por sua iniciativa, ou a requerimento de um terço dos seus membros em efetividade de serviço, ou sempre que um pedido de parecer do Conselho Geral, Órgão de Gestão ou Conselho Pedagógico o justifique. 2.1 As convocatórias especificam os intervenientes da reunião.
6 3- As reuniões ordinárias e extraordinárias são convocadas com uma antecedência, no mínimo, de 48 horas sendo a sua publicitação feita no placard próprio e enviada por correio eletrónico, para o endereço que o docente tiver facultado ao Coordenador de Departamento. 4- A ordem de trabalhos é da competência do Coordenador, que nela deverá incluir os pontos que lhe tenham sido propostos pelo Diretor da Escola e poderá ainda atender a sugestões 5 apresentadas por elementos do Departamento. 5- Sempre que uma reunião não se possa realizar por falta de quórum, o Coordenador convoca nova reunião, dentro do prazo mínimo de 2 dias úteis e máximo de 5 dias úteis. 6- As reuniões têm a duração máxima de 2 horas. Nos casos em que a ordem de trabalhos não possa cumprir-se, a sessão continuará em dia e hora a decidir na reunião. 7- A não comparência a qualquer reunião implica a marcação de falta correspondente a 2 tempos letivos. A falta será comunicada aos Serviços Administrativos, pelo Coordenador, no prazo de 24 horas após a ocorrência. Artigo 9º (Votações) 1- Todos os membros do Departamento de Matemática e Ciências Experimentais estão obrigados ao dever de voto em todas as questões para que tenham sido solicitados. 2- Não é permitida a abstenção dos membros presentes. 3- Em caso de empate na votação, o Coordenador tem voto de qualidade, salvo se a votação se tiver efetuado por escrutínio secreto. 4- Havendo empate na votação por escrutínio secreto, proceder-se-á imediatamente a nova votação e, se o empate se mantiver, adiar-se-á a deliberação para a reunião seguinte. Se na primeira votação dessa reunião se mantiver o empate, proceder-se-á a votação nominal. Artigo 10º (Atas da reunião)
7 1 - De cada reunião será lavrada ata, que conterá um resumo de tudo o que nela tiver ocorrido, indicando, designadamente, a data e o local da reunião, os membros presentes, os assuntos apreciados, as deliberações tomadas e a forma e o resultado das respetivas votações. 2 - A ata, lavrada pelo secretário, é posta à aprovação de todos os membros no início da reunião seguinte Nos casos em que o Departamento assim o delibere, a ata será aprovada em minuta logo na reunião a que disser respeito. Artigo 11º (Disposições finais) 1- O Regimento do Departamento pode ser revisto ordinariamente de 4 em 4 anos e sempre que haja alterações do Regulamento Interno da Escola ou do Regimento do Conselho Pedagógico. 2- Poderá ainda haver revisão extraordinária por iniciativa do Coordenador ou por proposta da maioria dos membros do Departamento. 3- Sempre que se verifique omissão ou ocorram situações não previstas neste documento, aplica-se o disposto na Lei Geral, nomeadamente no Código de Procedimento Administrativo. 4- Este regimento entra em vigor a partir do dia da sua aprovação. Escola Profissional de Fermil, 11 de novembro de 2015
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