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Timestamp: 2014-10-30 23:15:29+00:00
Document Index: 157036150

Matched Legal Cases: ['artigo 265', 'artigo 199', 'artigo 754', 'Artigo 199', 'Artigo 329', 'Artigo 6', 'artigo 31', 'artigo 325', 'artigo 320', 'artigo 330', 'artigo 754', 'artigo 199', 'artigo 199', 'artigo 265', 'artigo 464', 'artigo 199', 'artigo 234', 'artigo 199', 'In casu', 'artigo 199', 'artigo 3', 'artigo 265', 'artigo 199', 'artigo 754']

07A2774
Relator: SEBASTI�O P�VOAS
Descritores: INTERVEN��O DE TERCEIROS
PRINC�PIO DA ADEQUA��O
N� do Documento: SJ200712180027741
Data do Acord�o: 12/18/2007
Meio Processual: AGRAVO Decis�o: PROVIDO
Sum�rio : 1)	A interven��o acess�ria provocada � o incidente adequado para garantir contra o chamado o caso julgado sobre a verifica��o da exist�ncia do direito de regresso.
2)	Se o R�u pede a interven��o principal de um terceiro acenando com a exist�ncia do seu direito de regresso contra ele mas pedindo a sua absolvi��o do pedido e a condena��o do chamado, lan�ou m�o de incidente impr�prio.
3)	N�o � caso de inadequa��o formal – artigo 265-A CPC – pois n�o ocorre uma situa��o de falta de sintonia entre as necessidades da lide e a ritologia do incidente que seria o adequado.
4)	A aplica��o do regime do artigo 199� do CPC sup�e que, casuisticamente, se verifique que o autor pretendia certa providencia mas utilizou processo inadequado e que possa haver aproveitamento ao menos do primeiro articulado.
5)	Nestes casos o Juiz n�o pode mandar seguir como interven��o acess�ria provocada o incidente requerido como interven��o principal nos termos acima referidos.
6)	Na decis�o, e a sobrepor-se ao rigoroso formalismo adjectivo, est� presente o princ�pio da igualdade das partes, n�o criando qualquer “deminutio” de uma em raz�o da menor dilig�ncia processual da outra.
7)	A express�o “no dom�nio da mesma legisla��o” constante do n� 2 do artigo 754� CPC deve ser lido como perante a mesma regulamenta��o gen�rica do instituto cujo regime se questiona.
“M... – Maritime Carrier Shipping GmbH & C�” intentou ac��o, com processo ordin�rio, contra a “Sociedade de Pesca M..., SA” pedindo a sua condena��o a indemniz�-la pelos danos de um seu contentor que a R� transportou.
Na sua contesta��o, a R� pediu a absolvi��o do pedido e requereu a interven��o principal da “Companhia de Seguros T..., SA”, da “T... – Sociedade de Transportes Limitada”, da “U... – Sociedade de Despachos e Tr�nsitos, Limitada” e da “Companhia de Seguros Fidelidade – M..., SA” (sendo a primeira por um contrato de seguro de transporte celebrado consigo; a segunda por ter sido por si contratada para efectuar o transporte no decurso do qual o contentor sofreu danos; a terceira por ter sido subcontratada por esta e a quarta como seguradora da terceira).
O requerimento foi indeferido e a R� agravou.
A Rela��o de Lisboa julgou o agravo procedente admitindo a interven��o como acess�ria e anulando o processado posterior, que inclu�a a senten�a final, de cuja apela��o n�o conheceu.
Agrava, agora, a Autora invocando oposi��o de Ac�rd�os (Supremo Tribunal de Justi�a de 7/2/75 – BMJ, 244-210 e de 8/6/78 – BMJ 278-133).
Conclui assim a sua alega��o:
- � pacifico que n�o est� em causa rela��o material que justifique uma situa��o de interven��o principal provocada, quer litisconsorcial, quer coligat�ria; - Contrariamente ao sustentado na douta decis�o recorrida, tendo em conta a natureza e finalidade dos chamamentos requeridos pela r� M..., que pretendia a interven��o principal com vista � condena��o das chamadas, n�o pode o Tribunal substituir-se �s partes alterando o que por estas � requerido; - Ao decidir como decidiu, aquela decis�o violou o disposto no n� 1, Artigo 199� do C.P.C. e afrontou a Jurisprud�ncia firmada do Supremo Tribunal de Justi�a segundo a qual n�o pode o Tribunal ordenar a prossecu��o do incidente que seria o pr�prio, mas t�o s� verificar se as partes elegeram ou n�o o que era legalmente adequado; - Tal decis�o n�o pode sustentar a transforma��o da interven��o principal requerida em interven��o acess�ria com base em alegadas pretens�es da chamante, n�o s� porque essas pretens�es n�o t�m qualquer correspond�ncia com o que foi invocado e pedido pela chamante M..., como ainda porque � pac�fica a jurisprud�ncia que manda atender ao pedido para aferir das pretens�es da requerente do incidente; - Ao requerer a condena��o e a cita��o das chamadas para intervirem nos autos como R�s, � patente que a chamante n�o pretendia a interven��o acess�ria das intervenientes, mas a sua interven��o principal, pelo que a decis�o recorrida volta a violar o mesmo preceito e a n�o atender � jurisprud�ncia que baliza o modo de aferir as pretens�es da requerente; - Nas alega��es de agravo que a M... apresentou para impugnar a decis�o do tribunal de 1� inst�ncia, que havia considerado improcedente o chamamento atento os termos e finalidade apresentados, aquela (requerente do chamamento) volta a insistir em que pretende a interven��o principal das intervenientes, com vista � sua condena��o, e s� subsidiariamente (mas extemporaneamente), requerendo a interven��o daquelas a t�tulo acess�rio; - Como em nenhum lugar da contesta��o � requerida a interven��o acess�ria das chamadas, � insustent�vel defender, como pretende a decis�o recorrida, que a chamante quereria antes a interven��o acess�ria daquelas, violando assim o disposto no n� 1 do Artigo 329� do C.P.C; - � decis�o impugnada subjaz a inten��o de “aperfei�oar” o chamamento (alterando radicalmente a sua natureza), mas sem ter em conta que, para al�m das viola��es das disposi��es legais acima identificadas, esse chamamento consistiria numa mera faculdade da r� e chamante, cujo n�o exerc�cio n�o preclude o eventual direito de regresso desta; - O direito que assiste ao autor de ver a sua causa resolvida num prazo razo�vel, princ�pio consagrado no n.� 1 do Artigo 6� da Conven��o Europeia dos Direitos do Homem, n�o pode ficar subordinado a um iter processual de natureza facultativa, consubstanciado na (tardia) interven��o (para mais, acess�ria) de terceiros para virem contestar; - Ainda que um tal “aperfei�oamento” fosse legalmente poss�vel – e n�o �, quer em termos do pedido formulado no chamamento quer em termos de oportunidade – nunca poderia sobrepor-se ao direito da recorrente, seja mediante a pondera��o de interesses das partes (direito da autora vs faculdade da r�) seja face ao princ�pio aludido na conclus�o precedente, que a decis�o impugnada tamb�m n�o ponderou. Contra alegou a agravada em defesa do julgado e concluindo:
A fundamenta��o do recurso da Autora, nos v�rios temas em que � dividido, assenta sempre no pressuposto de que a R�, recorrida, pretendia fazer um pedido de interven��o principal, olvidando, como tamb�m fez o Tribunal de 1� Inst�ncia, que a inten��o do pedido de interven��o feito pela recorrida foi a de assegurar o direito de regresso, como ficou expressou na contesta��o; - N�o se verificando o pressuposto em que a recorrente funda todas as raz�es da sua alega��o, certo � que esta n�o poder� proceder. -A recorrida tem direitos de regresso em rela��o � T... e � T..., emergentes dos contratos, de seguro e de transporte, que com uma e outra celebrou; - A eventual exist�ncia desses direitos de regresso foi, ali�s, reconhecida pelo Tribunal da 1� Inst�ncia, que excluiu o pedido de interven��o, quanto a elas, por uma outra raz�o: a de que, pedindo a r� a condena��o das chamadas, a raz�o concreta de tal chamamento impediria qualquer esfor�o de adequa��o processual; - A interven��o da T... e � T... cabia no �mbito da interven��o provocada acess�ria, de cujo processamento poderia vir a resultar, n�o a condena��o das chamadas a par da r�, mas a sujei��o destas � for�a de caso julgado da senten�a final quanto �s quest�es de que dependesse o direito de regresso de que a agravante poderia ser titular em rela��o a elas cf. n� 4 do art� 332� do CPC - O pedido de condena��o das chamadas apresenta-se como consequ�ncia n�o consentida por lei, mas extra�da do claro prop�sito do futuro exerc�cio de um direito de regresso; - A decis�o recorrida, dando preval�ncia � invoca��o feita pela R� do direito de regresso sobre a T... e � T..., inequivocamente expresso desde logo na contesta��o, veio suprir o erro na forma de processo verificado quanto � esp�cie de incidente de interven��o de terceiros que seria adequado e, por essa via, fez seguir o processo pela forma estabelecida na lei, ao abrigo do art� 199� do CPC, o que n�o merece qualquer censura. - N�o est� em causa a aplica��o do princ�pio da adequa��o formal – art� 265 A do CPC –, pois n�o se verifica qualquer inadequa��o da tramita��o processual prevista na lei �s especificidades da causa, que, na verdade, n�o ocorrem. - Imp�e-se, apenas, atender �s pretens�es formuladas e dar-lhes, pondo de lado formalismos estreitos, o tratamento devido em face do m�rito que seja de atribuir-lhes, ainda que ficando aqu�m do que foi expressamente requerido. - Com isto n�o se est� a admitir a dedu��o do chamamento em momento processual posterior ao devido, uma vez que para este efeito releva o correcto entendimento do que a R� requerera na contesta��o – portanto, de acordo com o prazo estabelecido no n� 1 do art� 331� do CPC;
Releva em termos factuais o relato feito no in�cio deste Ac�rd�o.
1-	Interven��o e direito de regresso.
2-	Adequa��o formal e erro na forma de processo.
3-	Conclus�es.
1.1-	A recorrente manifesta a sua discord�ncia do Ac�rd�o impugnado apenas num ponto: saber se �, ou n�o, poss�vel ao juiz determinar o seguimento do incidente de interven��o de terceiros que, na sua �ptica, ser� o pr�prio, assim convolando o requerido.
Diz-se no aresto em crise que “a falta de fundamento legal de tal pedido (interven��o principal) n�o obsta a que o tribunal, dando preval�ncia � invoca��o, tamb�m feita pela r�, de um direito de regresso sobre estas chamadas, supra o erro na forma de processo verificado quanto �. esp�cie de incidente de interven��o de terceiros que seria adequado e, por essa via, fa�a seguir o processo pela norma estabelecida na lei, ao abrigo do art. 199�. N�o est� aqui em causa a aplica��o do princ�pio da adequa��o formal – art. 265� A –, pois, na perspectiva em que nos situamos, n�o se verifica qualquer inadequa��o da tramita��o processual prevista na lei �s especificidades da causa, que, na verdade, n�o ocorrem. Imp�e-se, apenas, atender �s pretens�es formuladas e dar-lhes, pondo de lado formalismos estreitos, o tratamento devido em face do m�rito que seja de atribuir-lhes, ainda que ficando aqu�m do que foi expressamente requerido. Deve admitir-se, pois, a interven��o acess�ria provocada da T... e da T....” Com o merecido respeito, temos fundadas d�vidas sobre este entendimento.
A adequa��o do incidente ao pedido afere-se pela causa de pedir e pedido incidentais.
O R�u, ao deduzir o incidente, que apodou de “interven��o principal provocada”, alegou o que acima se disse quanto � exist�ncia do contrato de seguro e de subcontrato de transporte e concluiu:
“Nestes termos e nos mais de direito, deve a presente ac��o ser julgada improcedente por n�o provada e em consequ�ncia, ser a R� absolvida do pedido e deve ser ordenada a cita��o das entidades referidas no artigo 31 deste articulado para intervirem como R�s e para, querendo, contestarem a presente ac��o.”
Antes justificara, assim, a dedu��o do incidente:
“Pelo que, e visando assegurar a condena��o das entidades referidas no artigo anterior na satisfa��o do direito de regresso que possa vir a assistir � R�, requere-se seja admitida a interven��o das mesmas”.
Indubit�vel que o R�u pretendeu a sua imediata exclus�o da lide – com absolvi��o do pedido – ficando as chamadas a ocupar a posi��o de R�us.
Quis, assim, deduzir um incidente de interven��o principal provocada, embora, e como bem decidiram as inst�ncias, sem suporte factico-legal.
Confundiu o exerc�cio do direito de regresso que nunca poderia ser decidido “quo tale” nesta lide mas, t�o-somente, pela via da interven��o acess�ria provocada, garantir o caso julgado quanto aos chamados.
Recordemos, brevemente, e a prop�sito, a dogm�tica dos dois institutos.
1.2- Na interven��o principal provocada pelo r�u – artigo 325� do C�digo de Processo Civil – que surge, quer em litiscons�rcio, quer em coliga��o, h� um direito pr�prio do chamado que pode, ou n�o coincidir com o direito do r�u.
Aquele pode oferecer articulado pr�prio ou aderir ao do r�u, sendo que o seu direito ser� apreciado, constituindo-se caso julgado em rela��o a si, j� que sempre – e nos termos do artigo 320� – poderia intervir espontaneamente.
De outra banda, na interven��o acess�ria provocada – artigo 330� da lei processual – o r�u, titular de direito de regresso contra terceiro para indemniza��o pela perda da demanda, pode cham�-lo a intervir como seu auxiliar na defesa.
� o antigo (antes do Decreto-Lei n� 329-A/95) chamamento � autoria que conduzia ou a uma situa��o de litiscons�rcio impr�prio, substitui��o processual ou assist�ncia (consoante, e respectivamente, o chamado n�o fizesse qualquer declara��o ou aceitasse o chamamento; o primitivo r�u se exclu�sse; ou o chamado n�o aceitasse mas pretendesse assistir) sendo que a actual figura � de assist�ncia.
Ent�o, quer perante o chamado que n�o aceitasse, quer perante o R�u que se exclu�sse produzia-se caso julgado impeditivo deste alegar, em ulterior ac��o, negligencia na defesa por parte do primeiro demandado.
Hoje � indiferente a atitude do chamado que se constitui logo parte acess�ria desde que admitido o chamamento.
E h� que garantir contra ele o caso julgado sobre a verifica��o da exist�ncia do direito de regresso.
Mas o primitivo r�u mant�m-se na lide n�o sendo, a final, absolvido do pedido no caso de proced�ncia da ac��o.
Como acentua o Conselheiro Salvador da Costa “o chamado n�o influencia a rela��o jur�dica processual desenvolvida entre o autor e o chamante, certo que, deferido o chamamento e citado o chamado, fica este automaticamente constitu�do parte acess�ria”. (in “Os Incidentes da Inst�ncia”, 3� ed, 128).
1.3-	Na situa��o em apre�o e face ao pedido e � causa de pedir da ac��o n�o se verifica que as chamadas tenham um interesse igual ao da R�, nos termos configurados nos artigos 27� e 28� do C�digo de Processo Civil.
N�o seria, assim, e como bem conclu�ram as inst�ncias, uma situa��o de interven��o principal mas de interven��o acess�ria atento o acenado direito de regresso pela R�.
2.1- Aqui chegados, eis-nos perante o ponto nuclear do recurso, consistente em saber se o juiz pode ordenar o seguimento do incidente de interven��o de terceiros diferente do requerido quando este n�o se lhe afigura o pr�prio.
O agravo s� foi admitido por invocada a excep��o do n� 2 do artigo 754� do C�digo de Processo Civil, ponderando, embora, que a express�o “no dom�nio da mesma legisla��o” tem de ser lida como perante a mesma regulamenta��o gen�rica do instituto cujo regime se questiona.
Assim, e embora o Decreto-Lei n� 329-A/95 tenha reformulado os incidentes de interven��o de terceiros, deixou intocada a sua diversidade e, em consequ�ncia, premente a quest�o de saber se � ou n�o poss�vel convolar o pedido de chamamento.
Este Supremo Tribunal de Justi�a decidiu que “n�o deve o tribunal ordenar a prossecu��o do incidente de interven��o de terceiros que seria o pr�prio, mas t�o s� verificar se as partes elegeram ou n�o o que era legalmente adequado, visto se estar fora do �mbito do artigo 199� do C�digo de Processo Civil” – Ac�rd�o de 7 de Fevereiro de 1975 – BMJ 244-210 (melhor justificando a posi��o por n�o caber “aos tribunais substituir-se �s partes na escolha dos meios que entendam utilizar para a prossecu��o dos fins a que se proponham.”)
Tamb�m o Ac�rd�o de 8 de Junho de 1978 – BMJ 278-133 – julgou que “O tribunal n�o deve ordenar a prossecu��o do incidente de interven��o de terceiros que seria o pr�prio, porque, n�o obstante o C�digo de Processo Civil ter regulado tais incidentes de uma forma exageradamente particularista, desdobrando-os em demasiados processos incidentais, o certo � que fora dos casos previstos no artigo 199� do citado C�digo, o Tribunal n�o pode substituir-se �s partes na escolha do meio adequado para atingir o objectivo que se prop�e.”
2.2- Ao tempo destes arestos inexistia o artigo 265-A do CPC (introduzido pelo Decreto-Lei n� 329-A/95 e hoje com a redac��o do Decreto-Lei n� 180/96, de 25 de Setembro), que cumpre analisar brevemente.
A� se disp�e que “quando a tramita��o processual prevista na lei n�o se adequar �s especificidades da causa, deve o juiz, oficiosamente, ouvidas as partes, determinar a pr�tica dos actos que melhor se ajustem ao fim do processo, bem como as necess�rias adapta��es.”
� o princ�pio da adequa��o formal a alterar o anterior princ�pio da legalidade da ritologia processual que, s� muito excepcionalmente, podia ser tocado (cf. o Prof. Castro Mendes, apud “Direito Processual Civil”, I, 198).
Veio, ent�o – e na sequ�ncia de alguns pequenos desvios nesse sentido (cf. o artigo 464-A CPC introduzido pelo Decreto-Lei n� 242/85 de 9 de Julho – defender-se a possibilidade do juiz ordenar oficiosamente diligencias que melhor garantam a bondade da decis�o quando � manifesto que o processo comum n�o se adapta �s espec�ficas exig�ncias de certa lide. (cf. o Dr. Pedro Madeira de Brito – “O novo principio da adequa��o formal – Aspectos do novo processo civil”, 1997, 31 ss).
Trata-se de um poder n�o vinculado que, contudo, n�o tem aqui aplica��o pois n�o se est� perante uma situa��o de falta de sintonia entre as necessidades da lide e a liturgia do incidente seria o adequado.
2.2- O Ac�rd�o recorrido optou, ent�o, por lan�ar m�o do regime do artigo 199� do CPC – erro na forma de processo.
Mas sem raz�o.
Com o fim do indeferimento liminar (apenas ressalvado no artigo 234-A, n� 1 CPC) a nulidade do erro na forma de processo pode ser conhecido em qualquer momento.
Mas este vicio – que permite a convola��o com aproveitamento de actos compat�veis (artigo 199� n� 1) fulmina em absoluto quando nada se puder utilizar, ou quando o aproveitamento implicar diminui��o de garantias para o demandado (Prof. Alberto dos Reis – “C�digo de Processo Civil Anotado”, I, 3� ed, 311; cf. ainda Prof. Anselmo de Castro, “Direito Processual Civil”, II, 236).
“In casu” n�o se est� perante um erro na forma do processo, j� que a peti��o (requerimento inicial) do incidente pede, claramente, que a R� seja absolvida do pedido, ap�s a interven��o dos chamados e a condena��o destes.
N�o h�, em consequ�ncia, qualquer acto aproveit�vel, nem sequer o articulado incidental introdut�rio.
�, ent�o, inaplic�vel o regime do citado artigo 199�, na perspectiva, sempre casu�stica, da verifica��o dos respectivos pressupostos.
Procedem, assim, os argumentos aduzidos pela agravante.
2.3- Dir-se-�, ainda – e, apenas, “ex abundantia” – que decis�o contr�ria seria geradora de um patente desequil�brio entre as partes, j� que a Autora (que logrou obter uma senten�a final, no termo de longa lide) veria tudo retornar ao in�cio, perspectivando-lhe novo arrastamento da indefini��o.
De outra banda a R� – que deu causa a toda esta situa��o, por menos cuidado na dedu��o do incidente – lograria o protelamento do termo da ac��o, sendo, outrossim, que o n�o acolhimento do incidente (que, como acess�rio, � sempre facultativo) n�o a impede de vir a exercer o invocado direito de regresso.
Ora, ao decidir, o Tribunal deve ponderar o princ�pio do artigo 3-A do C�digo de Processo Civil nunca o distorcendo, ainda que em nome de uma formatiza��o processual.
a)	A interven��o acess�ria provocada � o incidente adequado para garantir contra o chamado o caso julgado sobre a verifica��o da exist�ncia do direito de regresso.
b)	Se o R�u pede a interven��o principal de um terceiro acenando com a exist�ncia do seu direito de regresso contra ele mas pedindo a sua absolvi��o do pedido e a condena��o do chamado, lan�ou m�o de incidente impr�prio.
c)	N�o � caso de inadequa��o formal – artigo 265-A CPC – pois n�o ocorre uma situa��o de falta de sintonia entre as necessidades da lide e a ritologia do incidente que seria o adequado.
d)	A aplica��o do regime do artigo 199� do CPC sup�e que, casuisticamente, se verifique que o autor pretendia certa providencia mas utilizou processo inadequado e que possa haver aproveitamento ao menos do primeiro articulado.
e)	Nestes casos o Juiz n�o pode mandar seguir como interven��o acess�ria provocada o incidente requerido como interven��o principal nos termos acima referidos.
f)	Na decis�o, e a sobrepor-se ao rigoroso formalismo adjectivo, est� presente o princ�pio da igualdade das partes, n�o criando qualquer “deminutio” de uma em raz�o da menor dilig�ncia processual da outra.
g)	A express�o “no dom�nio da mesma legisla��o” constante do n� 2 do artigo 754� CPC deve ser lido como perante a mesma regulamenta��o gen�rica do instituto cujo regime se questiona.
Nos termos expostos, acordam dar provimento ao recurso revogando o Ac�rd�o da Rela��o e indeferindo o incidente de interven��o de terceiros, devendo ser conhecida a apela��o, se poss�vel pelos mesmos Excelent�ssimos Desembargadores.
Custas do agravo a cargo da recorrida.
Supremo Tribunal de Justi�a, 18 de Dezembro de 2007
Sebasti�o P�voas (Relator)