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Timestamp: 2016-05-26 10:34:02+00:00
Document Index: 113856311

Matched Legal Cases: ['artigo 2', 'Artigo 1658', 'Artigo 1523', 'Artigo 1523', 'Artigo 1677', 'Artigo 1523', 'Artigo 1523', 'Artigo 1641', 'Artigo 1687', 'artigo 1288', 'artigo 32', 'artigo 106', 'artigo 106', 'Artigo 32', 'artigo 654']

Pela simples razão de que uma montagem de documento, feita com auxílio de uma máquina copiadora, ou auxílio de um scanner é ato muito simples de ser feito e de ser modificado. Serviços
Estrangeiros com brasileiros
Pela simples razão de que uma montagem de documento, feita com auxílio de uma máquina copiadora, ou auxílio de um scanner é ato muito simples de ser feito e de ser modificado. Por essa razão, é necessário que o notário, que tem fé pública, diga que "a cópia confere com o original apresentado" tanto a frente do documento quanto ao verso. A autenticação de cópia: Quando a cópia do documento é extraída por terceiros há necessidade de se conferir palavra por palavra, além da verificação da eventual adulteração do documento original. Onde a cópia não pode ter rasuras e nem adulteração no seu conteúdo.
Quando a assinatura apresentada é semelhante ao que consta em seus arquivos o notário reconhece a assinatura como "Reconhecimento por Semelhança", para alguns atos públicos este tipo de reconhecimento não é válido.
O reconhecimento de firma é o ato em que o notário dá fé que a assinatura presente foi realmente feita pela pessoa designada, na presença do escrevente autorizado, este tipo de reconhecimento é conhecido por "Reconhecimento por Autenticidade".
Quando nasce uma criança, os pais devem registrá-la no Registro Civil onde ocorreu o nascimento ou no Registro Civil do domicílio dos pais. O registro e a 1ª certidão são gratuitos para toda a população. Quem deve declarar o nascimento: Se os dois forem casados entre si, qualquer um dos dois pode ser o declarante, apresentando a certidão de casamento e cédula de identidade. Se os pais forem solteiros, ou não casados entre si, quem deve comparecer ao cartório será o pai, com sua identidade e com a identidade da mãe da criança. Para registrar o nascimento de uma criança é necessário apresentar ainda Declaração de Nascido Vivo que, por determinação do Ministério da Saúde, é preenchida pela administração do hospital e/ou maternidade onde ocorrido o parto; caso o nascimento tenha ocorrido em casa é recomendável que as testemunhas do registro tenham conhecimento do parto. Se, mesmo assim, o Oficial duvidar da declaração, poderá ir até a casa do recém nascido para confirmar sua existência. Nesse caso a Declaração de Nascido Vivo será preenchida em cartório, no ato do registro. Registro de Nascimento, só em nome da mãe: A Lei Federal 8.560, disciplinou o reconhecimento de filho fora do casamento, não reconhecido pelo pai. No artigo 2º, diz a referida lei: "Em registro de nascimento de menor apenas com a maternidade estabelecida, o oficial remeterá ao Juiz certidão integral do registro e o nome e prenome, profissão, identidade e residência do suposto pai, a fim de ser averiguada oficiosamente a procedência da alegação. A mãe, no caso de recusa de reconhecimento voluntário do pai, deve declarar isso, através de petição que será encaminhada pelo oficial ao juiz, que notificará o suposto pai e, em ele concordando, será lavrado um termo. Caso contrário, o procedimento será encaminhado ao Ministério Público para as devidas providências."
Também não é permitido o registro de prenome (primeiro nome) que exponha a criança ao ridículo. Havendo insistência dos pais, o caso deverá ser submetido à Corregedoria Permanente. O maior de 16 e menor de 21 anos pode declarar o nascimento de seu filho, sem a assistência de seus pais. Caso esse seja menor de 16 anos, deve estar acompanhado do pai e da mãe ou representante legal. Embora o menor de 16 anos não possa praticar nenhum ato da vida civil, recomenda-se que ele assine o registro de nascimento, demonstrando, assim, sua intenção em reconhecer a paternidade ou maternidade estabelecida.
Casamento Civil - Casamento de brasileiros
Na habilitação para o casamento, os interessados, devem apresentar os documentos exigidos pela lei civil, ao oficial do registro do distrito de residência de um dos noivos.
Certidão de nascimento - original legível e sem rasuras:
Documento de Identificação (original e cópia):
Comprovante de residência dos nubentes ou pais (cópias). Dentro da jurisdição do Cartório
Duas testemunhas no ato da entrada → maiores de 18 anos, parentes ou não, com identidade, CPF e comprovante de residência (cópias). Divorciado:
Certidão de casamento. com averbação do divércio original legível e sem rasuras + (Cópia da Sentença do Divorcio referente a partilha dos bens):
Duas testemunhas no ato da entrada → maiores de 18 anos, parentes ou não, com identidade, CPF e comprovante de residência (cópias). Viúvo:
Certidão de casamento expedida hé menos de 06 (seis) meses de sua apresentação. Certidão de Óbito do(a) Cônjuge + Certidão de Inventário concluso ou certidão negativa e Documento de Identificação (original e cópia):
Documento de Identificação (original e cópia): Comprovante de residência dos nubentes ou pais (cópias). Dentro da jurisdição do Cartório
Duas testemunhas no ato da entrada → maiores de 18 anos, parentes ou não, com identidade, CPF e comprovante de residência (cópias). topo
Documentos necessários para o casamento de estrangeiro com brasileiro
Certidão de nascimento Original Consularizada -> naturalidade. filiação. data de nascimento.
(traduzir por tradutor juramentado e registrar no 2° Cartório de Titulos e documentos desta Capital):
Certidão ou documento de celibato ou solteiro Consularizada.
(traduzir por tradutor juramentado):
Certidão de casamento Original Consularizada -> naturalidade. filiação, data de nascimento.
(traduzir por tradutor juramentado)
Sentença do divórcio Consularizada. (traduzir por tradutor juramentado e registrar no 2° Cartório de Títulos e documentos desta Capital).
Certidão de Casamento Original Consularizada. Certidão de Óbito Consularizada do(a) Cônjuge + Certidão de Inventário concluso ou certidão negativa. Declaração de Estado Civil e Declaração de Residência:
Cópia de todo Passaporte ou da Carteira de Permanente (RNE).
O Estrangeiro deverá comprovar a entrada legal no país por meio de cópias de todo passaporte; bem como as seguintes certidões: Certidão de regularidade de permanência no País da Polícia Federal do RN; Certidão de antecedentes criminais do Poder Judiciário Estadual e Certidão de antecedentes criminais da Polícia Federal.
Regime de Bens - Resumo
Parcial de Bens - Artigo 1658 e seguintes do CCB - os bens adquiridos após o casamento se comunicam. Neste regime, o divorciado deverá comprovar por meio da sentença do casamento anterior, a partilha dos bens ou que não existia bens a partilhar (Artigo 1523, III do CCB). O viúvo deverá comprovar por meio de Certidão que houve a abertura do inventário ou que não existia bens a inventariar (Artigo 1523, I do CCB).
Universal de Bens - Artigo 1677 e seguintes do CCB - todos os bens adquiridos antes e após o casamento se comunicam. Neste regime, o divorciado deverá comprovar por meio da sentença do casamento anterior, a partilha dos bens ou que não existia bens a partilhar (Artigo 1523, III do CCB). O viúvo deverá comprovar por meio de Certidão que houve a abertura do inventário ou que não existia bens a inventariar (Artigo 1523, I do CCB).
Separação de Bens - Artigo 1641 do CCB - nenhum dos bens adquiridos antes e após o casamento se comunicam. Artigo 1687 e seguintes do CCB. É obrigatório para os maiores de 60 anos ou os que dependerem de suprimento para casar;
Se o estrangeiro não souber falar português, deverá estar presente na cerimônia e em todas as fases do processo um tradutor juramentado munido da nomeação pela Junta Comercial do Rio Grande do Norte(JUCERN). Este nome deverá ser fornecido quando da marcação do casamento, pois deverá constar no Livro.
Ele deverá comprovar a entrada legal no país por meio do carimbo de entrada no passaporte (cópia autenticada).
TODOS OS DOCUMENTOS QUE VIEREM DEVERÃO SER TRADUZIDOS POR TRADUTOR JURAMENTADO E REGISTRADOS NO CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS.
Esse registro só pode ser feito mediante a apresentação do atestado médico que comprove a realidade da morte. Deverá ser apresentado, se possível, todos os documentos do falecido tais como:
O registro e a 1ª certidão, são gratuitos. As declarações de óbito serão feitas pelas seguintes pessoas:
1. O chefe de família, a respeito de sua mulher, filhos;
2. A viúva a respeito de seu marido, filhos;
3. O filho, a respeito do pai ou da mãe;
4. O irmão, a respeito dos irmãos e demais pessoas, indicadas nos itens anteriores ou o parente mais próximo, maior e presente;
Procuração - Definição
é o contrato pelo qual alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses (artigo 1288 do C. Civil). A procuração é o instrumento do mandato. A pessoa que confere os poderes chama-se mandante ou constituinte; a que recebe esses mesmos poderes e atua na vida jurídica em nome e por conta do mandante denomina-se mandatário ou procurador.
Conforme ensina Cláudio Martins (Teoria e prática dos atos notariais) substabelecer é "substituir, sub-rogar, transferir, pôr em lugar de outrem, nomear como substituto". Dá-se o substabelecimento do mandato quando o mandatário transfere a outra pessoa os poderes que lhe foram conferidos, a fim de executar o encargo que lhe competia. Pode ser no todo ou em parte, com ou sem reserva de poderes.
Também é aceito a Cédula de Identidade expedida pelos órgãos controladores do exercício profissional (art. 1º da Lei Federal 6206/75) e o passaporte no caso de estrangeiros não residentes no Pais com seu CPF se não tiver retirar na receita federal.
Caso se trate de pessoas jurídicas que vão figurar como partes outorgantes, é necessário a apresentação dos documentos comprobatórios da representação (contrato social e eventuais alterações), CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas). Poderes
A responsabilidade da redação dos atos notariais é exclusiva do tabelião ou do oficial de registro civil. Consulte-o sobre os poderes desejados. Podem constar das procurações o prazo de validade ou não. Se for para venda de carro ou de imóveis:
A procuração tem que ser específica e com apresentação de propriedade:
Do carro o documento
Do imóvel a escritura pública.
Transcrições de Certidões
Os assentos de nascimentos e óbitos de brasileiros em país estrangeiro, serão considerados autênticos nos termos da lei do lugar em que forem feitos, legalizadas as certidões pelos cônsules ou, quando por estes tomados nos termos do regulamento consular. Esses assentos serão trasladados no Livro E do 1 º Ofício do domicilio ou no 1º Oficio do Distrito Federal em falta de domicilio conhecido quando tiverem que produzir efeito no país. Esses assentos são requeridos diretamente ao oficial do Registro Civil competente, independentemente de intervenção judicial, sendo necessário apenas o cumprimento dos requisitos previstos nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.
Documentos necessários para a Transcrição:
5. Requerimento para efetuar a transcrição nos termos do artigo 32 da Lei 6015/73.
O requerente da transcrição deverá apresentar documento de identidade original não replastificado (R.G.- CNH modelo atual Lei Federal 9503/97- Carteira de exercicio profissional Lei Federal 6206/75- Passaporte dentro do prazo validade (em caso de estrangeiros com o prazo do visto não expirado).
Se o requerente for de estado civil casado,separado judicialmente ou divorciado deverá ser apresentada a certidão de casamento.
"Se utilizada procuração particular proveniente de outro país, deverá estar legalizada pelo Consulado ou Embaixada do Brasil no país de origem e registrada no Cartório de Registro de Titulos e Documentos no Brasil". Certidão de Nascimento do Consulado ou Embaixada do Brasil
1. Certidão de nascimento original expedida pelo Consulado ou Embaixada do Brasil.
2. Prova de domicilio na capital em nome do pai ou mãe da criança (conta de luz, telefone, gás) ORIGINAL ou CÓPIA AUTENTICADA ou declaração com a qualificação completa assinada pelo pai ou pela mãe com firma reconhecida (Lei Federal nº 7115 de 29/08/1983)
3. O requerente da transcrição deverá apresentar documento de identidade original não replastificado (R.G.- CNH modelo atual Lei Federal 9503/97- Carteira de exercicio profissional Lei Federal 6206/75- Passaporte dentro do prazo validade (em caso de estrangeiros com o prazo do visto não expirado).
4. Se o requerente for de estado civil casado,separado judicialmente ou divorciado deverá ser apresentada a certidão de casamento.
Atenção: Na ausência do pai ou da mãe da criança; estes poderão ser representados por procuração publica, devendo estar atualizada (prazo máximo 6 meses).
Se a procuração for por instrumento particular deverá estar com firma reconhecida (Art 654#2º do Código Civil).
"Se utilizada procuração particular proveniente de outro país, deverá estar legalizada pelo Consulado ou Embaixada do Brasil no país de origem e registrada no Cartório de Registro de Titulos e Documentos no Brasil".
OBS.: No estado do Rio Grande do Norte, em Natal o cartório competente é o 4º Ofício de Notas, na Avenida Eng. Roberto Freire, nº 2920, Shopping Cidade Jardim (Enfrente ao supermercado Nordestão da Eng.Roberto Freire), TEL. 84- 3217-0900.
Certidão de Nascimento do Consulado ou Embaixada do Brasil
Original de certidão de casamento do país de origem com legalização do Consulado do Brasil ou Embaixada, e a respectiva tradução feita por Tradutor Público Juramentado no Brasil e registrar no Cartório de Títulos e Documentos.
Certidão de Nascimento da (s) parte (s) brasileira (s) com data atualizada de no Maximo 6 meses para fins de cumprimento do artigo 106 da Lei 6015/73 ou a certidão de nascimento e declaração de duas testemunhas maiores,parentes ou não, que atestem conhece-los e afirmem que não havia impedimento para o casamento, devendo estar com as firmas reconhecidas. Se for brasileiro por naturalização juntar a copia autenticada do certificado de naturalização.
1. Quando não houver no assento de casamento a ser trasladado o regime de bens dos cônjuges,deverá ser apresentada para registro declaração do Consulado do país sobre qual regime foi o casamento efetivado.
2. Nos países que não adotem, regime de bens,fica dispensada a declaração consular nesse sentido, sendo no entanto obrigatória a apresentação de declaração por parte desse Consulado, sobre a inexistência de previsão legal no pais de origem sobre o regime de bens. Não fornecendo o Consulado tal documento, deverá ser apresentada declaração de ambos os contraentes no mesmo sentido, com as firmas reconhecidas.
3. Se o documento expedido pelo Consulado for no idioma do país de origem, o mesmo deverá ser traduzido por Tradutor Público juramentado e registrado em Cartório de Títulos e Documentos.
4. Comprovante de domicílio na capital em nome de um dos contraentes(conta de luz, telefone ou gás); ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA; ou declaração com qualificação completa assinada pelo contraente brasileiro com firma reconhecida.(Lei 7115 de 29/08/1983). 5. Declaração acerca de alteração do nome dos cônjuges, se a circunstância não for declarada na certidão,( com a firma reconhecida.)
6. Se houver casamentos anteriores juntar a certidão de casamento com a averbação do divórcio ou prova de dissolução do casamento por falecimento do ex-cônjuge, ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA, para as necessárias comunicações do artigo 106 da Lei 6015/73.
7. Comprovante de um ou de ambos cônjuges da volta ao Brasil, ou declaração com qualificação completa e firma reconhecida.
8. Requerimento para efetuar a transcrição nos termos do Artigo 32 da Lei 6015/73 com firma reconhecida.
9. O requerente da transcrição deverá apresentar documento de identidade original não replastificado (R.G.- CNH modelo atual Lei Federal 9503/97- Carteira de exercicio profissional Lei Federal 6206/75- Passaporte dentro do prazo validade (em caso de estrangeiros com o prazo do visto não expirado) , juntamente com este informativo .
10. Se o requerente for de estado civil casado,separado judicialmente ou divorciado deverá ser apresentada a certidão de casamento.
"Se utilizada procuração particular proveniente de outro país, deverá estar legalizada pelo Consulado ou Embaixada do Brasil no país de origem e registrada no Cartório de Registro de Titulos e Documentos no Brasil"
2. Juntar demais documentos citados nos itens 2-4-6-7 e 8.
4. O requerente da transcrição deverá apresentar documento de identidade original não replastificado (R.G.- CNH modelo atual Lei Federal 9503/97- Carteira de exercicio profissional Lei Federal 6206/75- Passaporte dentro do prazo validade (em caso de estrangeiros com o prazo do visto não expirado), juntamente com este informativo.
Se o requerente for de estado civil casado, separado judicialmente ou divorciado deverá ser apresentada a certidão de casamento.
ATENÇÃO: Os contraentes poderão ser representados por procuração, devendo esta ser atualizada (prazo máximo 6 meses) . Se for por instrumento particular devera estar com a firma reconhecida . ( artigo 654 # 2º do Código Civil. )
O valor para registro está previsto na tabela de custos.
"Se utilizada procuração particular proveniente de outro país, deverá estar legalizada pelo Consulado ou Embaixada do Brasil no país de origem e registrada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos no Brasil". Transcrição de Óbito
Documentos necessários para a Transcrição - Certidão de Óbito de Repartição Estrangeira
2. Tradução da certidão feita por Tradutor Público Juramentado no Brasil e registrar no cartório de Títulos e Documentos.
7. Se o requerente for de estado civil casado,separado judicialmente ou divorciado deverá ser apresentada a certidão de casamento.
Observação: O documento do item 5 deve ser apresentado se não constar esta informação na certidão apresentada.
1. Certidão de Óbito do Consulado ou Embaixada do Brasil
2. Juntar os documentos necessários mencionados nos itens3,4,5 e 6 desta informação. O documento do item 5 deve ser apresentado se não constar esta informação na certidão apresentada.
Atenção: Na ausência do parente mais próximo(item4) este poderá ser representado por procuração, devendo estar atualizada (prazo máximo 6 meses).
Observação: Se a procuração for por instrumento particular deverá estar com firma reconhecida (Art 654#2º do Código Civil).
Documento de identidade e CPF do vendedor, inclusive do cônjuge se casado;
Certidões negativas dos cartórios distribuidores no cível, criminal e federal;
Certidão negativa dos cartórios de protestos ou do cartório distribuidor de protestos;
Escritura definitiva registrada no cartório de registro de imóveis;
Certidão negativa de ônus expedida pelo cartório do registro de imóveis respectivo;
Certidão de origem vintenária do imóvel também expedida pelo cartório do registro de imóveis respectivo.
Certidão negativa de débitos municipais nos casos de imóveis urbanos, ou certidão negativa de débitos expedida pelo INCRA nos casos de imóveis rurais;
Comprovantes de pagamento de contas de água e esgotos, energia elétrica, gás, relativamente aos últimos 06 (seis) meses;
Declaração de inexistência de débitos firmada pelo síndico quando tratar-se de unidade vinculada a condomínios;
Certidão negativa de débitos expedida pelo IAPAS quando o vendedor for pessoa jurídica, ou declaração, no corpo do contrato ou da escritura, de não é empregador e que não se acha abrangido pelas restrições da Lei orgânica da Previdência Social e do Funrural nos imóveis urbanos (pessoa física). Shopping Cidade Jardim
Av Eng.Roberto Freire, n.º 340, loja 70,
Shopping Cidade Jardim, Bairro de Cidade Jardim, Natal - RN CEP 59.080-900
Tel. (84) 3217-0900 | (84) 2010-3292 Fax. (84) 3207-2584