Source: http://docplayer.com.br/64733826-Contrato-de-autonomia.html
Timestamp: 2017-11-24 06:30:15+00:00
Document Index: 130914095

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9']

Walter Roberto Regueira Castelhano
1 Contrato de Autonomia Preâmbulo 1. Caracterização da escola A Escola Secundária Quinta do Marquês, criada em 1993 em resultado da unificação de duas escolas, tomou para si como missão construir uma identidade própria, alicerçada em valores de cidadania e com uma dinâmica pedagógica de qualidade, assente na articulação entre o saber, o saber ser e o saber fazer. Toda a acção educativa é orientada para a satisfação das necessidades do aluno, para o seu desenvolvimento harmonioso e formação integral, no exercício de uma cidadania responsável. O Projecto Educativo assume-se, assim, como uma carta de qualidade e um instrumento de organização e gestão a médio e longo prazo, que expressa as metas, valores, princípios e prioridades da escola, sendo um fio condutor para toda a organização. Promover a Inovação Pedagógica constitui o tema de suporte do nosso projecto. A Escola Secundária Quinta do Marquês estabelece relações de cooperação com entidades externas, promove a sequencialidade entre ciclos de ensino, valoriza as aprendizagens e oferece recursos educativos diversos, proporcionando diferentes oportunidades de aprendizagem. O Projecto da Escola Secundária Quinta do Marquês tem como base uma cultura de qualidade, aprendizagem contínua, inovação pedagógica e melhoria. A Escola Secundária Quinta do Marquês integra 111 docentes, maioritariamente do quadro da escola, apoiados por 42 não docentes, tendo, em 2006/2007, 40 turmas, 20 do 3º ciclo do ensino básico, com 558 alunos, e 20 do ensino secundário, com 467 alunos, todas a funcionar em regime diurno. No ensino secundário predomina a oferta de cursos gerais/científico-humanísticos, na área das ciências e tecnologias (maioritária), artes visuais, ciências socioeconómicas e línguas e humanidades. A escola oferece ainda um curso Tecnológico de Multimédia e o Profissional de Técnico de Multimédia, a iniciar em 2007/2008. Os critérios que determinam a definição da oferta educativa prendem-se com as expectativas educativas do meio envolvente, o que leva a que a maior parte da oferta se centre nos cursos orientados para o prosseguimento dos estudos. A escola enfrenta uma opção estratégica, entre a continuidade da resposta a uma procura consolidada e a diversificação da oferta de nível secundário, criando novas formações para novos públicos. No ano lectivo de 2006/2007, alguns dos indicadores que permitem caracterizar o desempenho da Escola Secundária Quinta do Marquês apresentaram os seguintes valores: Taxa de abandono Ensino Básico 1% Ensino Secundário 3% Média de aproveitamento Ensino Básico 3,78 Ensino Secundário 14,06 Taxa de retenção Ensino Básico 1% Alunos aprovados sem níveis negativos 9º ano 84% Taxa de sucesso em Matemática Ensino Básico 93% Taxa de sucesso no exame de Matemática 9º ano 61% Número de alunos por computador 7,6 Turmas com acesso à plataforma interna (Moodle) 60% A Escola Secundária Quinta do Marquês, no percurso de construção da sua identidade e para o desenvolvimento e autonomia progressiva do seu Projecto Educativo, assume o compromisso de exercer as suas competências: Na defesa do ensino público assente em princípios de: - Equidade - Justiça 1
2 - Responsabilidade - Eficiência Na promoção de um ensino de qualidade que permita: - Sólida formação teórica dirigida para um ensino superior de qualidade - Vivências de carácter experimental, operacional e produtivo nos campos científico, cultural e social, conducentes a uma diversidade de experiências de aprendizagem - Uma oferta curricular e formativa diversificada, nomeadamente no âmbito das Línguas Estrangeiras e da Educação Artística e em áreas profissionais e profissionalizantes, que preparem os jovens para uma cidadania consciente - Desenvolvimento de competências pessoais e sociais dos alunos, com especial ênfase para a criatividade, inovação e espírito empreendedor. No estabelecimento de relações de proximidade com a comunidade envolvente: - Como suporte à pesquisa, à reflexão e à participação dos alunos, com vista à inclusão e promoção social - Na difusão cultural e divulgação artística e científica - Na mobilização de recursos perante acções concretas, planeadas, programadas e executadas, individual e colectivamente - Na busca de contrapartidas, ajustadas às necessidades da escola e que beneficiem os alunos No desenvolvimento e consolidação do seu Projecto e cumprimento do presente contrato: - No âmbito sócio-organizacional, de reorganização interna, em função das suas prioridades - No âmbito jurídico e administrativo, assumindo as suas competências para decidir sobre matérias na área administrativa, pedagógica e financeira Na monitorização e avaliação dos resultados deste processo: - Criando mecanismos de acompanhamento e monitorização do processo - Ajuizando da adequação dos resultados aos objectivos inicialmente programados - Corrigindo o que se justificar, implementando acções de melhoria - Distinguindo, pelo mérito, os que o merecerem Na prossecução do seu Projecto Educativo, a Escola continuará a desenvolver práticas compatíveis com o regime de autonomia da escola, de reforço dos aspectos positivos já identificados e de procura de solução para as áreas a necessitar melhorias. As linhas de força orientadoras da estratégia e acção da escola situar-se-ão a estes níveis: a) Promoção de um currículo de integração - saber/saber fazer/saber ser b) Interdisciplinaridade e articulação curricular no 3ºciclo c) Organização do processo de ensino em equipas educativas d) Oferta curricular e formativa diversificada e) Continuação da inserção na escola de Ateliers, Clubes e Actividades de Complemento Curricular f) Racionalização do trabalho na Escola e gestão dos recursos g) Acções e medidas de difusão cultural e divulgação artística e científica h) Abertura do espaço escolar ao exterior Projectar a escola na comunidade i) Projectos de financiamento para angariar recursos j) Reforço de Protocolos e Parcerias A Escola tenderá a afirmar-se cada vez mais na comunidade, desenvolvendo a sua actividade na área educativa e cultural, zelando pela qualidade de ensino, que garanta a qualificação e formação dos seus alunos. Para garantir a sustentabilidade do seu progresso e autonomia, a escola conta com os factores positivos já referenciados no relatório de avaliação externa e terá tanto ou mais capacidade para concretizar esta sua 2
3 estratégia, conforme as condições que a tutela puder oferecer para reforçar a sua capacidade de gestão e melhoria dos seus recursos. O Plano Anual de Actividades (PAA) para 2007/2008, tendo por base os pontos fortes e as fragilidades detectadas, quer resultantes da avaliação interna, quer expressas no relatório de avaliação externa, constitui a primeira etapa do compromisso da Escola para a consecução do presente contrato de autonomia. 2. Resultados da Auto-avaliação O processo de auto-avaliação tem sido progressivo, consolidando e alargando os campos de análise. A Escola Secundária Quinta do Marquês começou por utilizar os instrumentos do Projecto Escola para Todos para monitorizar os resultados e os processos e mais tarde tomou contacto com o modelo de Gestão de Qualidade Total, tendo sido desenhado um conjunto exaustivo de instrumentos sobre todas as vertentes da gestão, aplicados anualmente, consoante as prioridades estabelecidas. O processo de auto-avaliação, desenvolvido desde há anos, tem sido sustentado e participado. A informação recolhida é tratada e divulgada sistematicamente, com reflexos no planeamento e na gestão das actividades e na organização da escola Resultados de avaliação interna dos alunos Da análise dos resultados escolares, do ano lectivo de 2006/2007, nomeadamente no que se refere aos de avaliação interna, podemos considerar que a escola obteve um bom nível de sucesso, considerando a média global de aproveitamento, que se situa, no ensino básico, nos 3,78 e nos 14,06, no ensino secundário. O número de alunos no ensino básico aprovados em todas as disciplinas aumentou, atingindo os 84% (88% no 7º ano; 82% no 8º ano; 83% no 9º ano), o que revela que uma larga maioria de alunos terá atingido os objectivos essenciais em todas as disciplinas. A taxa de retenção no ensino básico não é significativa (1%), tendo ficado retidos 2 (dois) alunos do 8º ano e 3 (três) não aprovados, no 9º ano. Há ainda a considerar que, no ensino básico, 4 (quatro) alunos anularam matrícula e 1 (um) foi excluído por excesso de faltas. Estes casos, devidamente sinalizados, foram acompanhados de perto pelos respectivos Directores de Turma e envolveram outros elementos da comunidade, que envidaram todos os esforços para prevenir tais situações, não tendo obtido resultados positivos. A distribuição de níveis atribuídos por anos de escolaridade mostra que o nível de classificação dominante é o 4 (quatro) 49%, no 7º; 46% no 8º ano; 42% no 9º ano. Analisando-se os níveis de aproveitamento por disciplina, o nível mais baixo é 3,45, em Francês, no 9º ano e o mais alto é 4,21, em Alemão, (uma Língua de iniciação), no 7º ano. Verificamos, ainda, que 121 alunos, no 3º ciclo (22%), integram o quadro de mérito. No ensino secundário a taxa de abandono é de 3%, correspondendo a um total de 13 alunos 5 no 10º ano; 6 no 11º ano; 2 no 12º ano, havendo ainda 5 alunos excluídos por excesso de faltas. A média global das classificações positivas situa-se nos 14,5 e a das negativas nos 7,93. A distribuição das classificações atribuídas, por ano de escolaridade revela que os níveis de classificação dominantes se situam entre os valores (44%) e, ainda, que os níveis de classificação entre valores (29%) superam os de (25%). Verificamos, também, que 147 alunos do Ensino Secundário (33%) integram o quadro de mérito Resultados de avaliação externa dos alunos No que se refere aos Exames Nacionais do ensino secundário e os de 9º ano, disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática, podemos verificar que os resultados dos alunos, do ensino básico, no exame de Língua Portuguesa são globalmente muito bons. A percentagem de positivas situa-se nos 97,4%, face aos 86,4% a nível nacional; só 5 alunos num total de 189 (2,6%) obtiveram classificação negativa no exame (nível 2). A distribuição dos níveis alcançados na escola revela que são sempre superiores, no que se refere aos níveis 4 e 5, respectivamente 55% e 7,4%, e inferiores, no que se refere aos níveis negativos 2,6% na escola, face aos 13,6 a nível nacional, não tendo sido atribuído nenhum nível 1. O nível de classificação predominante é o 4. 3
4 Os resultados dos alunos no exame de Matemática revelam-se também melhores do que os resultados nacionais em todos os aspectos. A percentagem de negativas na escola (39%) é bastante inferior à da média nacional, que se situou nos 73%. No entanto são resultados que estão aquém das expectativas. A distribuição dos níveis alcançados nesta disciplina mostra que estes foram superiores aos níveis nacionais, no que se refere ao nível 4 (21,7% na escola e 8% média nacional) e ao nível 5 (7,4% na escola e 1,4% média nacional); tendo sido inferiores ao que se refere aos níveis negativos de 1 (5,3% na escola e 26% média nacional) e de 2 (33,9% na escola e 47,2% média nacional). No entanto, a distribuição dos níveis atribuídos revela também que o nível de classificação predominante é o 2 (33,9%). Na observação da relação entre classificação de frequência e a classificação de exame, verifica-se que a tendência maioritária é para a descida de 1 nível (51,9%), mantendo a sua classificação, 32,3% dos alunos. No que se refere aos exames nacionais do ensino secundário, os resultados da escola situam-se, na sua larga maioria, acima da média nacional; apenas a disciplina de História apresenta uma média de 9,2, abaixo da média nacional (9,4). Das 14 disciplinas com alunos internos em prova, 3 têm classificações inferiores a 10 Física e Química A (8,5), Matemática B (8,7) e História (9,2). Muitos foram os factores que influenciaram estes resultados, havendo necessidade de uma análise mais pormenorizada, devolvendo os resultados aos professores, a fim de serem definidas novas estratégias Síntese Do Relatório de Execução Final do Plano de Actividades de 2006/2007 destaca-se, em síntese, alguns pontos fortes, e fragilidades, que constituem o ponto de partida para o trabalho a desenvolver: Pontos Fortes: Cumprimento dos programas e consecução da generalidade das acções e medidas propostas inicialmente Preocupação com o efectivo desenvolvimento de competências dos alunos, não apenas com a obtenção de boas classificações Média global de aproveitamento, no ensino básico, de 3,78 e de 14,06, no ensino secundário 84% dos alunos terminaram o ensino básico (9º ano), aprovados em todas as disciplinas Resultados acima da média nacional na generalidade das disciplinas, no que se refere à avaliação externa, quer no ensino básico quer no ensino secundário Realização dos estágios com sucesso, da totalidade dos alunos do Curso Tecnológico de Multimédia Melhoria significativa na acessibilidade dos recursos e na utilização das novas tecnologias, quer por professores quer por alunos Áreas a Reforçar: Concretização da articulação curricular, nomeadamente na gestão em parceria e experiências de pares pedagógicos Melhoria na organização e funcionamento do departamento, na clarificação de responsabilidades e instituição de mecanismos de trabalho cooperativo entre docentes Responsabilização individual na consecução das actividades do Projecto Curricular de Turma, com a consequente clarificação dos resultados da acção educativa sobre o progresso dos alunos Desenvolvimento da componente experimental, quer ao nível das ciências quer nas outras áreas de trabalho Concretização de um plano de formação estruturado e em contexto Resultados da Matemática no ensino básico, aquém das expectativas Resultados dos exames do ensino secundário com larga margem de progresso 3. Resultados da Avaliação Externa A Escola Secundária Quinta do Marquês integrou o Projecto Piloto de Avaliação Externa das Escolas; do Relatório, entregue em Junho de 2006, podemos registar o seguinte: 4
5 A Escola Secundária Quinta do Marquês apresenta uma série sustentada de bons resultados, tanto ao nível das avaliações internas, como ao nível das provas de aferição externa. Tratando-se de uma escola situada num contexto socioeconómico em que as expectativas das famílias se dirigem para o prosseguimento de estudos, tem-se assegurado a resposta a essas expectativas, com mais de 75% dos alunos a entrarem nos estabelecimentos de ensino superior e nos cursos de primeira opção. Ao contrário de outras escolas do concelho ou de concelhos limítrofes, não se regista abandono escolar no 3º ciclo. Na Escola Secundária Quinta do Marquês, a diferença entre avaliações internas e externas não é muito acentuada, o que, na perspectiva dos pais, constitui um indicador de qualidade da escola. Pese embora os aspectos positivos identificados, há uma grande margem de progresso em vertentes como a do ensino da matemática no 3º ciclo e a taxa de conclusão do 12º ano. Embora centre os seus esforços na excelência académica, a Escola Secundária Quinta do Marquês não descura a promoção da cidadania, que é o segundo vector da sua actuação. A Escola Secundária Quinta do Marquês tem um quadro de excelência, que não traduz apenas o mérito em termos académicos, mas também a capacidade de intervenção no meio escolar e em acções de solidariedade social. A escola pauta-se por um bom ambiente. A relação desenvolvida entre os alunos e entre estes e os professores é considerada na constituição das turmas e na atribuição do serviço docente. Os responsáveis da Escola Secundária Quinta do Marquês e das diferentes estruturas pautam-se por princípios de equidade e justiça, procuram as soluções específicas mais adequadas e seguem o princípio de não recorrer a soluções fáceis para evitar conflitos. A assiduidade e a pontualidade são fomentadas como componentes da educação e procura-se promover uma coerência entre práticas de ensino e de avaliação, através dos planos curriculares de escola e turma e da definição de critérios de avaliação, gerais e por departamento. Na Escola Secundária Quinta do Marquês, os alunos participam na discussão do projecto educativo e na programação das actividades da escola, sendo consultados e co-responsabilizados nas decisões que lhes dizem respeito. A associação de estudantes é muito participativa. Os alunos revelam uma forte identificação com a escola, manifesta nas respostas que dão quando consultados, nas actividades curriculares e extra-curriculares em que se empenham e no movimento associativo que animam. Em conclusão, pode-se afirmar que, na Escola Secundária Quinta do Marquês, os resultados alcançados, a estabilidade e a motivação dos professores, os níveis de participação da comunidade educativa, a qualidade do clima interno e da relação com a comunidade e o desempenho das lideranças garantem que a escola realiza um progresso sustentado. Desta avaliação resultaram classificações dos níveis de desempenho escolar alcançados em cinco domínios-chave: 1. Resultados Bom Existe na escola uma prática consistente de monitorização dos resultados com vista à concretização de estratégias de melhoria, face aos dados da avaliação interna e externa dos alunos. Centrando os seus esforços na excelência académica, a escola valoriza as diversas áreas do saber e não descura a promoção da cidadania e da solidariedade social. As regras de comportamento e de disciplina são interiorizadas pelos alunos e reconhecidas pelos encarregados de educação e as situações de indisciplina são sinalizadas e combatidas. A participação e o desenvolvimento cívico da comunidade escolar são elevados. Apesar destes aspectos positivos, a escola apresenta ainda amplas margens de progresso no que respeita aos resultados académicos, designadamente quando expressos nos exames nacionais. 2. Prestação do serviço educativo Muito Bom A escola promove uma adequada sequencialidade entre os ciclos de ensino, valoriza as aprendizagens e oferece apoios educativos diversos e eficazes. Existe uma boa articulação entre a escola e as famílias. O serviço educativo caracteriza-se pela qualidade e pela abrangência, proporcionando diferentes oportunidades de aprendizagem e garantindo a equidade e a justiça. 5
6 3. Organização e gestão escolar Bom A escola tendo vindo a prosseguir, de forma sistemática e intencional, estratégias de melhoria das condições de trabalho e de aprendizagem. É estimulado o desenvolvimento profissional do pessoal docente e não docente e são dominantes, entre os vários actores da comunidade escolar, a motivação, o empenho e a abertura à inovação. Existem, no entanto, deficiências na qualidade, disponibilidade e acessibilidade dos equipamentos e recursos. 4. Liderança Muito Bom A escola dispõe de muito boas lideranças de topo e intermédias, com determinação, continuidade e capacidade de mobilização. O Conselho Executivo tem combinado as vantagens da experiência com a promoção de processos inovadores. Os órgãos de administração e gestão desempenham as suas funções de forma solidária, no respeito pelas respectivas competências. O envolvimento em projectos em novas áreas do conhecimento e das expressões e a organização para o aperfeiçoamento contínuo são marcas distintivas desta escola. 5. Capacidade de auto-regulação e progresso da escola Muito Bom A escola desenvolve uma prática participada de auto-avaliação, de forma a corresponder às elevadas expectativas da população que serve. A capacidade de auto-regulação que tem revelado decorre de um processo organizacional progressivo, que tem proporcionado um aperfeiçoamento contínuo. A escola revela capacidade para incrementar a sua autonomia na gestão dos recursos, no planeamento das actividades educativas e na organização escolar. Considerações finais A Escola apresenta um conjunto de pontos fortes, entre os quais se destacam: A excelência da liderança, atestada pela determinação, coesão e criatividade do Conselho Executivo, pelo dinamismo das lideranças intermédias e pela solidariedade institucional entre os órgãos de gestão e administração; A monitorização dos resultados escolares; A abrangência das competências desenvolvidas; A diversidade e personalização de respostas dos apoios educativos; A articulação e a sequencialidade entre ciclos e níveis de ensino e continuidade pedagógica, A proficiência dos serviços de psicologia e orientação Apresenta também algumas debilidades, designadamente: Os resultados escolares aquém das expectativas nos exames do 9º ano e na taxa de conclusão do 12º ano; A insuficiência de equipamentos e recursos; A instabilidade dos professores de apoio; A dificuldade de definição do papel institucional dos coordenadores de departamento. O reconhecimento da qualidade pedagógica e organizacional através de formas aprofundadas de autonomia poderá constituir uma oportunidade e um incentivo para o desenvolvimento de um projecto educativo que se pretende que seja uma Carta de Qualidade. No âmbito do desenvolvimento do regime jurídico da autonomia da escola, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 43/89, de 3 de Fevereiro, e ao abrigo do Decreto-Lei n.º 115-A/98, de 4 de Maio, e demais legislação aplicável, o Ministério da Educação, através da Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo, e a Escola Secundária Quinta do Marquês celebram e acordam, entre si, o presente contrato de autonomia, que se regerá pelas cláusulas seguintes: 6
7 Os objectivos gerais do contrato são: Artigo 1º Objectivos gerais 1. Garantir o acesso de todos os alunos a um ensino de qualidade, na defesa de ensino público, assente em princípios de equidade, justiça, responsabilidade e eficiência 2. Melhorar as condições para o desenvolvimento do Projecto Educativo 3. Reforçar os mecanismos internos de monitorização das práticas, processos e resultados da Escola, no espírito do seu Projecto 4. Reforçar a capacidade da Escola para implementar melhorias, aperfeiçoando aspectos da organização e funcionamento da escola 5. Promover uma maior abertura da Escola ao exterior, aproveitando sinergias mútuas Os objectivos operacionais são: Artigo 2º Objectivos operacionais 1. Atingir ou aproximar a taxa de abandono escolar a 0% 2. Aumentar a actual média global de aproveitamento, quer no ensino básico, quer no ensino secundário (3,78 e 14,06, respectivamente) 3. Diminuir em 50 % a taxa de retenção do ensino básico 4. Aumentar para 90% a percentagem de alunos que terminam o ensino básico aprovados em todas as disciplinas 5. Melhorar os resultados da Matemática no ensino básico 6. Melhorar os resultados da avaliação externa em Matemática, no ensino básico, atingindo uma taxa de sucesso próxima dos 80% 7. Obter uma correlação positiva elevada (coeficiente de correlação próximo de 1) entre os resultados da classificação interna e a dos exames 8. Aumentar em 5% a taxa anual de conclusão do 12º ano 9. Aumentar o número de computadores por aluno, de forma a atingir ou ultrapassar a meta nacional de dois alunos por computador 10. Atingir uma taxa de 100% no número de turmas com acesso à plataforma interna 11. Garantir que, no final de cada ano, o número de aulas dadas iguale o número de aulas previstas na totalidade das disciplinas e áreas curriculares A quantificação dos objectivos referidos no número anterior será proposta em cada ano lectivo, no âmbito dos objectivos estratégicos definidos para o Plano Anual de Actividades. Artigo 3º Competências reconhecidas à Escola Com o presente contrato, o Ministério da Educação reconhece à Escola as seguintes competências para o desenvolvimento da sua autonomia: 1. No tocante à promoção de um currículo de integração - saber/saber fazer/saber ser a) Criar e viabilizar mecanismos de apoio efectivo aos alunos b) Organizar e gerir modalidades de apoio sócio-educativo, que beneficiem os alunos c) Recolher apoios financeiros para a concretização das visitas de estudo e outras actividades 7
8 d) Conceber e implementar processos de avaliação para cada acção definida no Plano de Actividades, de forma a melhorar o desempenho da Escola 2. No tocante à interdisciplinaridade e articulação curricular no 3ºciclo a)organizar modelos alternativos de horário escolar, a fixar no início do ano, salvaguardando a guarda dos alunos durante todo o ano lectivo. 3. No tocante à organização do processo de ensino em equipas educativas a) Organizar um sistema interno de parcerias e pares pedagógicos, reforçando a concretização do conceito de área curricular, de acordo com as articulações que se venham a definir como necessárias, nomeadamente em FQ/CN, ET e outras áreas b) Conceber e implementar inovações pedagógicas c) Reforçar o papel de tutor, estabelecendo as condições necessárias ao seu desempenho, de acordo com o estipulado no Regulamento Interno 4. No tocante a uma oferta curricular e formativa diversificada a) Gerir formas de diversificação curricular e formativa, alargando as áreas de formação da escola, nomeadamente ao nível das línguas, da educação artística e em áreas profissionais e profissionalizantes 5. No tocante à inserção na Escola de Ateliers, Clubes e Actividades de Complemento Curricular a) Proceder à prestação de pequenos serviços, realizados no âmbito dos clubes, ateliers e oficinas em funcionamento e arrecadar receitas, inscrevendo-as no OCR b) Organizar workshops, cursos, actividades de férias e outros serviços, arrecadando eventuais receitas ou prevendo contrapartidas 6. No tocante à racionalização do trabalho na Escola e gestão dos recursos a) Decidir sobre a manutenção de professores em contrato, que se identifiquem com o Projecto da Escola b) Promover a gestão integrada de recursos com outras escolas, no sentido de assegurar a continuidade das equipas pedagógicas e acompanhamento dos alunos, nomeadamente no que se refere à professora de Educação Especial c) Estabelecer acordos/protocolos com outras escolas, de forma a viabilizar a mobilidade de docentes que assegurem a continuidade de projectos em curso, nomeadamente no que se refere a orientadores de estágio ou outros, que tenham concretizado acções de relevo na Escola, com vista ao sucesso dos alunos d) Dar parecer, na rede escolar, no que respeita à definição da área de influência da Escola e) Mobilizar recursos necessários à concretização do plano de formação estabelecido f) Reduzir o número de alunos por turma, considerando como limite máximo 26, salvo situações de rotura na rede escolar g) Proceder à contratação de entidades exteriores à escola para tarefas de assistência e/ou manutenção de equipamentos h) Proceder à contratação de serviços de jardinagem, para garantir a manutenção dos espaços exteriores 7. No tocante à difusão cultural e divulgação artística e científica a) Criar rede de intercâmbios de recursos, entre escolas da área ou outras b) Editar publicações de interesse monografias, artigos, estudos, teses, actas, projectos de intervenção, arrecadando receitas c) Proceder ao aluguer de guarda-roupa e adereços ou outros recursos que a Escola disponha, arrecadando receitas d) Proceder à venda de produtos de carácter cultural, tecnológico, científico e artístico, arrecadando receitas 8. No tocante à abertura do espaço escolar ao exterior Projectar a Escola na comunidade 8
9 a) Estabelecer protocolos com a Autarquia e Junta de Freguesia, aproveitando sinergias mútuas b) Estabelecer parcerias com Instituições de Ensino Superior, Instituições Científicas ou outras c) Estabelecer protocolos com o tecido empresarial e outras entidades e organismos locais, nomeadamente para assegurar a realização de estágios para os alunos dos cursos profissionais e/ou profissionalizantes d) Alargar a participação na Assembleia a outros parceiros estratégicos, de interesse para a comunidade escolar 9. No tocante a projectos de financiamento para angariar recursos a) Candidatar-se a projectos de financiamento, na sequência de acções concretas, planeadas, programadas e executadas, individual ou colectivamente b) Gerar e aplicar receitas próprias, investindo-as em recursos e projectos que melhorem as condições de ensino e aprendizagem, em benefício dos alunos 10. No tocante ao reforço de Protocolos e Parcerias a) Mobilizar recursos locais para apoio sócio-educativo e outros, no interesse dos alunos b) Estabelecer protocolos com empresas e outras entidades, angariando recursos c) Estabelecer acordos e protocolos com entidades e empresas locais, para qualificação de activos, nomeadamente com vista à realização de cursos de Português, Línguas ou formação em TIC, mediante recebimento de contrapartidas d) Receber o patrocínio de empresas e outras entidades a troco de publicidade, nos termos da legislação em vigor Artigo 4º Compromissos da escola Com vista a cumprir os objectivos gerais e operacionais constantes do presente contrato, a escola compromete-se e fica obrigada a: 1. Concretizar as acções e medidas preconizadas no Plano Anual de Actividades, para cumprir os objectivos específicos definidos em cada uma das áreas. 2. Privilegiar uma organização interna, em função das prioridades, na perspectiva do desenvolvimento e consolidação do Projecto da Escola. 3. Promover o estabelecimento progressivo e aprofundado de relações de parceria e colaboração com: - Instituições do Ensino Superior, no sentido de melhorar os processos de transição dos alunos do ensino secundário para o superior e promover o desenvolvimento de competências na construção do projecto vocacional dos alunos e na gestão da sua carreira; - Empresas e organismos, para locais de estágio dos alunos finalistas do curso Tecnológico Multimédia e/ou outras que se venham a criar e para a realização de actividades na escola ou propostas de projectos de pequenos serviços; - Instituições científicas de investigação e de ensino e associações culturais na área da Ciência e Tecnologia, de forma a reforçar a componente prática, laboratorial e de campo e divulgação científica; - Junta de Freguesia, na área da dinamização cultural em vários domínios (do Livro, da Música, do Teatro, da Dança, da Fotografia, do Design e/ou Artes Plásticas) e participação em outras iniciativas. - Câmara Municipal de Oeiras, numa relação de colaboração no apoio a projectos e na ligação com outras instituições e organismos locais 9
10 4. Investir na projecção da escola na comunidade e na mobilização de vontades e recursos, que permita a médio/longo prazo conseguir: - A reconversão de uma sala de aula num pequeno anfiteatro com condições para a sua utilização como sala de audiovisuais; - A capacidade de realização de pequenas obras de reconversão de espaços para utilização de alunos e de gabinetes de trabalho para professores; - A construção de um Espaço Multiusos / Pavilhão Gimnodesportivo para reuniões, eventos culturais e prática de educação física e desporto, necessário desde 1993, sendo a única escola do Concelho sem ginásio ou pavilhão para a prática da Educação Física 5. Reforçar a diversidade da oferta curricular e formativa, na proporção permitida pelo alargamento das instalações que o Ministério da Educação viabilize, mediante a reconversão, melhoria e construção de novos espaços Artigo 5º Compromissos do Ministério da Educação Pelo presente contrato, o Ministério da Educação, compromete-se e obriga-se a: 1. Tomar todas as decisões e medidas indispensáveis à viabilização e concretização do presente Contrato, nos limites do aumento de encargos previsto no presente artigo. 2. Garantir, em termos de gestão de rede escolar, a continuidade da frequência, a todos os alunos do Ensino Básico, que pretendam frequentar os cursos de nível secundário de oferta curricular da Escola, e promover o equilíbrio entre o número de turmas do 3º ciclo e do ensino secundário. 3. Dar prioridade à Escola Secundária Quinta do Marquês, na execução das medidas previstas no Programa de Modernização das Escolas Secundárias, que proporcionem a melhoria das condições de funcionamento da escola e do trabalho dos professores 4. Canalizar para a escola 60% das poupanças decorrentes de racionalização e reorganização dos recursos humanos, que permitam melhorar o actual custo por aluno e o actual rácio aluno/professor. 5. Tomar as medidas necessárias que visem a disponibilização por parte do Ministério da Agricultura dos terrenos contíguos à escola, indispensáveis à construção do Pavilhão Multiusos 6. Autorizar a conversão de crédito horário em equivalente financeiro 7. Manter com a Escola um relacionamento institucional directo e colaborante, no quadro da delimitação de competências Artigo 6º Duração do Contrato 1. O presente contrato de autonomia vigorará até ao termo do ano lectivo de 2010/ O presente contrato poderá ser revisto e alterado a todo o tempo, por acordo entre as partes. 3. No ano lectivo de 2010/2011, durante o mês de Junho, a Escola comunicará formalmente ao Ministério da Educação se está interessada na prorrogação do presente Contrato e em que termos, anexando para o efeito, sendo o caso, a competente proposta, que dirigirá em carta registada com aviso de recepção ao Director Regional de Educação de Lisboa. 10
11 4. Nos sessenta dias subsequentes à recepção da comunicação e proposta referidas no número anterior, o Ministério da Educação, tendo em conta os resultados da avaliação externa entretanto realizada, apreciará a proposta e comunicará formalmente à Escola os resultados dessa apreciação, estabelecendo imediatamente, sendo o caso, os contactos necessários com vista à celebração de um novo Contrato de Autonomia. 5. Até à celebração de um novo Contrato, manter-se-á em vigor o presente, com as alterações que, entretanto, lhe tenham sido introduzidas nos termos do nº2 do presente artigo. Artigo 7ª Acompanhamento e monitorização 1. A Escola Secundária Quinta do Marquês e o Ministério da Educação constituirão uma estrutura permanente de ligação, designada Comissão de Acompanhamento, que terá as seguintes competências: a) Monitorizar o cumprimento e a aplicação do presente contrato e acompanhar o desenvolvimento do processo b) Monitorizar o processo de auto avaliação da escola c) Apreciar e aprovar os relatórios anuais de avaliação interna do desenvolvimento do processo de autonomia da escola d) Emitir parecer sobre as propostas de alteração do presente contrato e) Aprovar o seu Regimento 2 A Comissão de Acompanhamento terá a seguinte composição: a) Dois representantes da Escola, designados pelo respectivo Conselho Executivo b) Um representante da Direcção Regional de Educação de Lisboa, nomeado pelo respectivo Director Regional c) Uma personalidade de reconhecido mérito na área da educação, a nomear pelo Ministério da Educação d) Um elemento indicado pela Associação de Pais e Encarregados de Educação e) Um elemento exterior à escola, a designar pelo Conselho Municipal de Educação 3. A primeira reunião da Comissão de Acompanhamento será convocada pelo Director Regional de Educação de Lisboa. 4. Na primeira reunião de trabalho, a Comissão elaborará o seu Regimento. Artigo 8º Casos omissos Todas as matérias não reguladas no presente contrato serão regidas pela lei geral aplicável. Artigo 9º Cláusula compromissória Quaisquer litígios respeitantes ao Contrato de Autonomia devem ser submetidos pelas partes à arbitragem nos termos da lei, com designação como árbitro de qualquer dos elementos da Comissão de Acompanhamento a nível nacional, a constituir por despacho do Ministro da Educação. Assinaturas O Director(a) Regional de Educação O Presidente da Assembleia de Escola 11
12 A Presidente do Conselho Executivo Homologo (Ministra da Educação) 12