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Timestamp: 2017-06-27 22:42:20+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 26', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 26', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'artigo 26', 'artigo 26', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 17', 'Artigo 1', 'artigo 26', 'Artigo 1', 'artigo 12', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 26', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 1']

Mestrado em TEATRO Normas regulamentares - PDF
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Ana Sofia Belém Vilanova
1 Mestrado em TEATRO Normas regulamentares Artigo 1.º Grau A Escola Superior Artística do Porto confere o grau de Mestre em Teatro, opção Dramaturgia e Estudos Teatrais e opção Encenação e Produção. Artigo 2.º Objectivos do curso 1. O curso de mestrado em Teatro tem como objectivo a aquisição pelos alunos dos seguintes conhecimentos e competências comuns: a) Proporcionar um conhecimento aprofundado de conceitos, orientações teóricas, metodologias e fontes de investigação no domínio do Teatro, e especialmente nos domínios da Dramaturgia, Estudos Teatrais, Encenação e Produção; b) Possibilitar uma abordagem aprofundada numa das seguintes áreas científicas: Teatro, Teoria e Crítica do Teatro e Dramaturgia. c) Dominar conhecimentos e competências de investigação em Teatro - Dramaturgia, Estudos Teatrais, Encenação e Produção - necessários à realização de uma dissertação ou de um trabalho de projecto segundo padrões de qualidade académica, e ao desempenho profissional nas áreas em causa, no domínio público e privado; d) Adquirir competências que permitam uma aprendizagem ao longo da vida e autonomia na tomada de decisão de políticas culturais; Proposta a enviar ao Conselho Científico Janeiro de /152 e) Dominar conhecimentos em Teatro - Dramaturgia, Estudos Teatrais, Encenação e Produção - que possibilitem a integração em áreas de consultoria, investigação, docência, realização, encenação, programação, curadoria e serviços associáveis à actividade teatral. Artigo 3.º Áreas científicas O curso de mestrado em Teatro tem como área científica dominante Teatro e como áreas secundárias Teoria e Crítica do Teatro (TCT), Dramaturgia (DRT) e Ciências Sociais (CS). Artigo 4.º Duração do curso O curso está organizado numa duração normal de 4 semestres. Artigo 5.º Regras sobre a admissão no ciclo de estudos 1) Serão admitidos à candidatura no mestrado em Teatro: a) Os candidatos detentores de um certificado de conclusão de licenciatura obtido em Estabelecimento de Ensino Superior de países subscritores da Declaração de Bolonha e de outros considerados afins, tendo em atenção a respectiva estrutura curricular. b) Titulares de um grau académico superior estrangeiro que seja reconhecido como satisfazendo os objectivos do grau de licenciado pelo órgão científico estatutariamente competente da ESAP. c) Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional, que seja reconhecido como atestando capacidade para realização deste ciclo de estudos pelo Conselho Científico da ESAP. 2) A candidatura será efectuada através do preenchimento de boletim apropriado, a que se juntarão certificado de habilitações, cópia (cotejada pelos serviços) do suplemento ao diploma (quando se Proposta a enviar ao Conselho Científico Janeiro de /153 aplique) e Curriculum Vitae detalhado. Os documentos de candidatura devem ser entregues nos Serviços Administrativos da ESAP, nos prazos estabelecidos para o efeito. 3) Os candidatos que reúnam as condições de natureza académica e curricular expressas no número 1 do presente artigo serão seleccionados e seriados tendo em atenção os seguintes critérios: a) Licenciatura, preferencialmente nas áreas de Teatro, Dança, Artes Plásticas, Literatura e outras consideradas adequadas. b) Classificação de licenciatura; c) Currículo académico e científico; d) Currículo profissional; e) Eventual entrevista. 4) As candidaturas serão analisadas por uma comissão de especialistas, nomeada pelo Conselho Científico para o efeito. Das decisões desta comissão não haverá recurso. 5) O número de vagas e prazos de candidatura ao mestrado serão fixados anualmente por despacho do Director Académico sujeito a ratificação do Conselho Científico da ESAP e da Direcção da CESAP. Artigo 6.º Condições e início de funcionamento 1) A Escola Superior Artística do Porto assegura as condições necessárias e suficientes para o funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Teatro, nomeadamente: a) Um projecto educativo, científico e cultural próprio, adequado aos objectivos fixados neste ciclo de estudos; b) Um corpo docente próprio, adequado em número e constituído, na sua maioria, por titulares do grau de doutor ou especialistas de reconhecida experiência e competência profissional nas áreas científicas integrantes deste ciclo de estudos; c) Desenvolvimento de actividade reconhecida de formação e investigação ou de desenvolvimento de natureza profissional de alto nível, nas áreas científicas integrantes deste ciclo de estudos; d) Os recursos humanos e materiais indispensáveis para garantir o nível e a qualidade da formação, designadamente espaços lectivos, equipamentos, bibliotecas e laboratórios adequados. Proposta a enviar ao Conselho Científico Janeiro de /154 Artigo 7.º Estrutura curricular - plano de estudos e créditos 1) O curso está organizado segundo o sistema europeu de acumulação e transferências de créditos (ECTS). 2) O número total de créditos necessário à obtenção do grau de mestre é de 120 créditos e ao diploma de pós-graduação é de 60 créditos. À dissertação correspondem 60 créditos. 3) As áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma são os que constam dos quadros que se seguem: Nº DE CRÉDITOS ECTS A OBTER POR ÁREA CIENTÍFICA QUADRO N.º 1 Especialização: DRAMATURGIA E ESTUDOS TEATRAIS ÁREA CIENTÍFICA SIGLA CRÉDITOS OBRIGATÓRIOS OPTATIVOS Teatro TEA 60 Teoria e Crítica do Teatro TCT 18 Dramaturgia DRT 18 Ciências Sociais CS 06 Em áreas a definir pelo órgão legal e estatutariamente competente 18 TOTAL QUADRO N.º 2 Especialização: ENCENAÇÃO E PRODUÇÃO ÁREA CIENTÍFICA SIGLA CRÉDITOS OBRIGATÓRIOS OPTATIVOS Teatro TEA 72 Teoria e Crítica do Teatro TCT 12 Dramaturgia DRT 06 Ciências Sociais CS 06 Em áreas a definir pelo órgão legal e estatutariamente competente 24 TOTAL Proposta a enviar ao Conselho Científico Janeiro de /155 PLANO DE ESTUDOS TEATRO - Área de especialização: DRAMATURGIA E ESTUDOS TEATRAIS QUADRO N.º º Ano/1º Semestre UNIDADES CURRICULARES TEMPO DE TRABALHO ÁREA TIPO (HORAS) CIENTÍFICA TOTAL CONTACTO CRÉDITOS OBSERVAÇÕES (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) Metodologias de Investigação CS S 160 T: 25 + OT: 5 6 Problemáticas do Teatro T: 25 + OT: 5 TCT S 160 Contemporâneo 6 Semiologia do Espectáculo DRT S 160 T: 25 + OT: 5 6 Opção S 160 T: 25 + OT: 5 6 a) Opção S 160 T: 25 + OT: 5 6 a) QUADRO N.º º Ano/2º Semestre UNIDADES CURRICULARES TEMPO DE TRABALHO ÁREA TIPO (HORAS) CIENTÍFICA TOTAL CONTACTO CRÉDITOS OBSERVAÇÕES (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) Teoria da Encenação TCT S 160 T: 25 + OT: 5 6 Dramaturgia DRT S 160 T: 25 + OT: 5 6 Semiologia do Texto e da T: 25 + OT: 5 DRT S 160 Representação 6 Estudos Teatrais TCT S 160 T: 25 + OT: 5 6 Opção S 160 T: 25 + OT: 5 6 a) a) A escolher de entre o elenco a fixar pelo Conselho Científico QUADRO N.º º Ano (3º+4ª Semestres) UNIDADES CURRICULARES TEMPO DE TRABALHO ÁREA TIPO (HORAS) CIENTÍFICA TOTAL CONTACTO CRÉDITOS OBSERVAÇÕES (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) Dissertação OU Trabalho de Projecto TEA Anual 1600 OT: 20 + O: b) b) Escolher uma das modalidades Proposta a enviar ao Conselho Científico Janeiro de /156 TEATRO - Área de especialização: ENCENAÇÃO E PRODUÇÃO QUADRO N.º º Ano/1º Semestre UNIDADES CURRICULARES TEMPO DE TRABALHO ÁREA TIPO (HORAS) CIENTÍFICA TOTAL CONTACTO CRÉDITOS OBSERVAÇÕES (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) Metodologias de Investigação CS S 160 T: 25 + OT: 5 6 Problemáticas do Teatro T: 25 + OT: 5 TCT S 160 Contemporâneo 6 Semiologia do Espectáculo DRT S 160 T: 25 + OT: 5 6 Opção S 160 T: 25 + OT: 5 6 a) Opção S 160 T: 25 + OT: 5 6 a) QUADRO N.º º Ano/2º Semestre UNIDADES CURRICULARES TEMPO DE TRABALHO ÁREA TIPO (HORAS) CIENTÍFICA TOTAL CONTACTO CRÉDITOS OBSERVAÇÕES (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) Encenação TEA S 160 T: 25 + OT: 5 6 Produção TEA S 160 T: 25 + OT: 5 6 Teoria do Espaço Cénico TCT S 160 T: 25 + OT: 5 6 Opção S 160 T: 25 + OT: 5 6 a) Opção S 160 T: 25 + OT: 5 6 a) a) A escolher de entre o elenco a fixar pelo Conselho Científico QUADRO N.º º Ano (3º+4ª Semestres) UNIDADES CURRICULARES TEMPO DE TRABALHO ÁREA TIPO (HORAS) CIENTÍFICA TOTAL CONTACTO CRÉDITOS OBSERVAÇÕES (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) Dissertação OU Trabalho de Projecto TEA Anual 1600 OT: 20 + O: b) b) Escolher uma das modalidades Proposta a enviar ao Conselho Científico Janeiro de /157 Artigo 8.º Concretização da dissertação e do trabalho de projecto 1) Concluída a parte escolar do mestrado, os alunos poderão optar por uma das duas modalidades alternativas: uma dissertação ou um trabalho de projecto, ambos correspondentes a um total de 60 unidades de crédito. 2) Caso o aluno opte por elaborar uma Dissertação: a) A Dissertação deve conter: Formulação de um problema ou de uma questão relevante, de modo a que, através de metodologias cientificamente validadas, o grau de conhecimento sobre a problemática escolhida possa ser aprofundado. Uma referência bibliográfica e uma interpretação crítica consideradas pertinentes ao progressivo desenvolvimento do estudo. Recolha, análise e tratamento de dados Redacção da dissertação segundo as Normas aprovadas pelo Conselho Científico para o efeito. b) O Mestrando deve ainda preparar a discussão pública dos resultados da investigação desenvolvida, bem como a apresentação da sua relevância para o esclarecimento da problemática escolhida. c) A extensão total da dissertação deve situar-se entre os limites mínimo e máximo de 80 a 120 páginas excluindo bibliografia, fontes e anexos (exemplos de anexos: documentos, gráficos, mapas, estatísticas, imagens). d) Os anexos incluídos, em nenhum caso poderão ser considerados parte integrante do argumento da dissertação. e) Cada aluno terá um acompanhamento tutorial individualizado, pelo (s) orientador (es), de 20 horas presenciais. f) Para além da orientação tutorial individual indicada no ponto anterior, o aluno terá ainda 10 horas de contacto correspondendo a sessões de trabalho colectivas da mais variada índole, que poderão ir desde a apresentação e discussão colectiva dos trabalhos em curso à articulação/integração em grupos de investigação ou qualquer outro tipo de trabalho colectivo que venha a verificar-se Proposta a enviar ao Conselho Científico Janeiro de /158 necessário. 3) Caso o aluno opte por elaborar um Trabalho de Projecto: a) Este trabalho poderá corresponder a uma de duas alternativas: Concepção pelo aluno de um projecto de trabalho original, versando temática relevante para a área de especialização do mestrado, com amplitude e profundidade adequadas. Concepção e desenvolvimento pelo aluno de uma aplicação original dos conhecimentos e competências adquiridas à satisfação de fins artísticos e culturais identificados. b) O projecto deverá revestir a forma de: Planeamento de uma intervenção versando um problema prático identificado num domínio da realidade artística e cultural pertinente à área da especialização. Desenvolvimento de novos produtos ou conteúdos intensivos pertinentes à área de especialização do Mestrado. c) O trabalho de projecto deverá ser acompanhado pela Memória do Trabalho de Projecto segundo as Normas aprovadas pelo Conselho Científico para o efeito que deverá conter: Descrição fundamentada da investigação exploratória, dos objectivos do projecto e do(s) contexto(s) de aplicação visados Apresentação dos potenciais beneficiários ou públicos visados Uma referência bibliográfica e uma interpretação crítica consideradas pertinentes ao progressivo desenvolvimento do estudo. Recolha, análise e tratamento de dados. Exposição dos resultados (plano de intervenção, protótipo do produto, plano de serviço a prestar, etc) revelando a aplicação efectiva dos conhecimentos relevantes. Exposição fundamentada dos bens materiais e humanos previstos para a sua concretização. d) O Mestrando deve ainda preparar a discussão pública dos resultados do trabalho desenvolvido, bem como a apresentação da sua relevância no âmbito da área de especialização. e) A extensão total da Memória deve situar-se entre os limites mínimo e máximo de 40 a 80 páginas excluindo bibliografia, fontes e anexos (exemplos de anexos: documentos, gráficos, mapas, estatísticas, imagens). f) Os anexos incluídos em nenhum caso poderão ser considerados parte integrante do argumento da Memória do Trabalho de Projecto. Proposta a enviar ao Conselho Científico Janeiro de /159 g) Cada aluno terá um acompanhamento tutorial individualizado, pelo (s) orientador (es), de 20 horas presenciais. h) Para além da orientação tutorial individual indicada no ponto anterior, o aluno terá ainda 10 horas de contacto correspondendo a sessões de trabalho colectivas da mais variada índole, que poderão ir desde a apresentação e discussão colectiva dos trabalhos em curso à articulação/integração em grupos de investigação ou qualquer outro tipo de trabalho colectivo que venha a verificar-se necessário. Artigo 9.º Regimes de precedências e de avaliação de conhecimentos 1) Para a frequência das unidades curriculares do mestrado não são exigidas precedências obrigatórias. Todavia, os alunos podem ser aconselhados, pelos docentes de cada unidade curricular, relativamente aos conhecimentos prévios tidos por convenientes para as realizarem com sucesso. 2) A avaliação de conhecimentos relativos à parte escolar do mestrado tem carácter individual e realizarse-á no final dos semestres lectivos. Serão considerados, na avaliação de conhecimentos, provas finais escritas e/ou orais, trabalhos ou outros elementos de avaliação levados a efeito pelos alunos no âmbito das diferentes unidades curriculares em condições a definir previamente pelos respectivos docentes. O resultado da avaliação será expresso na escala numérica de 0 a 20 valores. 3) Considera-se aprovado numa unidade curricular o aluno que obtenha a classificação final igual ou superior a 10 valores. Artigo 10.º Regime de precedências e prescrição do direito à inscrição 1) O regime de precedências e prescrições, segue a seguinte tabela, que estabelece o número máximo de semestres de frequência que podem ser efectuados pelo aluno em função do número de créditos já obtido no curso. Proposta a enviar ao Conselho Científico Janeiro de /1510 Mínimo de créditos ECTS obtidos para se poder inscrever Inscrição nosemestre Nº máximo de semestres para conclusão do curso 18 2º 48 3º º 2) A obtenção dos 60 créditos da parte escolar do mestrado precede obrigatoriamente a entrega da dissertação ou do trabalho de projecto. Artigo 11.º Processo de nomeação do(s) orientador(es), condições em que é admitida a co-orientação e regras a observar na orientação 1) A elaboração da dissertação será orientada por Doutor ou por especialista de mérito reconhecido como tal pelo Conselho Científico da ESAP. 2) A orientação pode ser assegurada em regime de co-orientação, sendo que um dos orientadores terá que ser obrigatoriamente docente do curso. 3) A existência de co-orientação terá que ser devidamente justificada e aprovada pelo Conselho Científico. 4) A proposta de nomeação do(s) orientador(es) deverá ser acompanhada por uma informação conjunta do mestrando e do(s) orientador(es) proposto(s) sobre o tema da dissertação, com uma breve descrição do trabalho a realizar (cerca de caracteres). A entrega desta proposta para apreciação pelo Conselho Científico deverá ser efectuada até ao final do semestre em que o aluno concluir a parte escolar do curso de mestrado. 5) A nomeação do(s) orientador(es) é feita pelo Conselho Científico da ESAP no prazo de dez dias úteis após a entrada da proposta. Proposta a enviar ao Conselho Científico Janeiro de /1511 Artigo 12.º Regras sobre a apresentação e entrega da dissertação ou trabalho de projecto 1) A data limite para a entrega do Trabalho de Projecto é definida anualmente em função do cronograma académico. Os alunos que não procedam à respectiva entrega poderão solicitar um adiamento da data de entrega de 5 semanas, desde que desde que devidamente justificado e que o docente responsável declare que o trabalho em causa apresenta reais possibilidades de ser completado positivamente nesse período. Findas estas 5 semanas, em casos excepcionais devidamente comprovadas pelo aluno, com a concordância expressa do orientador, poderá ser permitido um segundo adiamento de mais 5 semanas, sendo que o número de semanas de adiamento contadas consecutivamente, não poderá ultrapassar as 10 semanas. Se findo este período o aluno não tiver procedido à entrega do trabalho, terá de se matricular obrigatoriamente na unidade curricular no período curricular normal de funcionamento da mesma. Os pedidos de adiamento, justificações e declarações dos orientadores e alunos atrás referidos, devem ser apresentados por escrito nos serviços académicos, devendo a Direcção do Curso pronunciar-se sobre os mesmos e a Direcção Académica tomar as providências necessárias á decisão final. 2) O candidato deve entregar nos Serviços Administrativos da ESAP o pedido de realização de provas, em impresso próprio, acompanhado de 7 exemplares em papel e 3 versões em suporte digital. 3) Nos 30 dias subsequentes à data do despacho de nomeação do júri, este profere um despacho liminar no qual declara que aceita a dissertação ou o trabalho de projecto ou, em alternativa, se recomenda ao candidato a sua reformulação, com indicações precisas para a mesma(o). a) Verificada a situação a que se refere a parte final do número anterior, o candidato disporá de um prazo máximo de 60 dias durante o qual pode proceder à reformulação da dissertação ou o trabalho de projecto ou declarar que a(o) mantém tal como apresentou. b) Recebida a dissertação ou o trabalho de projecto reformulada(o), ou feita a declaração referida na alínea anterior, procede-se à marcação da prova de discussão. c) Considera-se ter havido desistência do candidato se este o declarar por escrito ou se, esgotado o prazo referido na alínea a), o candidato não apresentar uma dissertação ou um trabalho de projecto, nem declarar por escrito que prescinde da respectiva reformulação. Proposta a enviar ao Conselho Científico Janeiro de /1512 4) A classificação da Unidade Curricular de Trabalho de Projecto, após apresentação em Prova Pública, só será homologada após aprovação em todas as restantes UCs do curso. Artigo 13.º Prazos máximos para a realização do acto público de defesa da dissertação ou do trabalho de projecto As provas devem ter lugar no prazo de 45 dias a contar: a) Do despacho de aceitação da dissertação ou do trabalho de projecto; b) Da data da entrega da dissertação ou do trabalho de projecto reformulada(o), ou da declaração pelo candidato de que prescinde da reformulação. Artigo 14.º Regras sobre a composição, nomeação e funcionamento do júri 1) A dissertação ou o trabalho de projecto será objecto de apreciação e discussão pública por júri nomeado pelo Conselho Científico da ESAP sob proposta do Director do Curso de Mestrado, ouvido(s) o(s) orientador(es). 2) O júri de apreciação da dissertação ou do trabalho de projecto deverá ser nomeado no prazo máximo de 30 dias úteis após a respectiva entrega. 3) O júri deve integrar 3 membros: a) Presidente b) Orientador c) Arguente (obrigatoriamente exterior à ESAP) 4) O despacho de nomeação de júri deve ser comunicado ao candidato por escrito no prazo de cinco dias após a sua nomeação. 5) Para apreciação da dissertação ou do trabalho de projecto, o júri será presidido pelo membro mais antigo da categoria mais elevada pertencente à ESAP, excluindo o(s) orientador(es). 6) O júri distribuirá o trabalho da arguição da prova. Proposta a enviar ao Conselho Científico Janeiro de /1513 7) Após a discussão da dissertação ou do trabalho de projecto em prova pública, o júri reúne para apreciação e classificação da prova, sendo que: a) A classificação final da dissertação ou do trabalho de projecto é expressa pelas fórmulas de Aprovado ou Recusado por votação nominal justificada não sendo permitidas abstenções. b) No caso de a dissertação ou do trabalho de projecto ter merecido aprovação, a sua classificação é a que resultar da média aritmética das classificações atribuídas por cada membro do júri na escala numérica de 10 a 20 valores. c) As deliberações do júri são tomadas por maioria dos membros que o constituem, através de votação nominal justificada, não sendo permitidas abstenções. d) Das reuniões do júri são lavradas Actas das quais constam os votos de cada um dos seus membros e a respectiva fundamentação que pode ser comum a todos ou a alguns membros do júri. Artigo 15.º Regras sobre a prova de defesa da dissertação ou do trabalho de projecto 1) Na prova de defesa da dissertação ou do trabalho de projecto, que terá a duração máxima de 120 minutos, o candidato deve fazer uma apresentação com duração de entre quinze e vinte minutos, seguindo-se a discussão em que podem ser intervenientes todos os membros do júri. 2) Na discussão da dissertação ou do trabalho de projecto deverá ser proporcionado ao candidato tempo de intervenção idêntico ao utilizado pelos membros do júri. Artigo 16.º Processo de atribuição da classificação final 1) Ao diploma de pós-graduação/curso de mestrado é atribuída uma classificação final no intervalo de de escala numérica inteira de 0 a 20, bem como o seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações. Proposta a enviar ao Conselho Científico Janeiro de /1514 2) A classificação final do diploma de pós-graduação/curso de mestrado é a média, por crédito, das classificações obtidas nas unidades curriculares em que o aluno realizou os 60 créditos da parte escolar do mestrado. 3) Ao grau de mestre é atribuída a classificação final no intervalo de de escala numérica inteira de 0 a 20, bem como o seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações. 4) A classificação final do grau de mestre é obtida pela média aritmética ponderada das classificações de todas as unidades curriculares do curso, ponderada em função dos respectivos créditos ECTS, a saber: 120 créditos ECTS para o 2º ciclo (Mestrado). Artigo 17.º Prazos de emissão da carta de curso e suas certidões e do suplemento ao diploma 1) A emissão da certidão final do curso será feita no prazo de 30 dias após a sua requisição. 2) A emissão da carta de curso e do suplemento ao diploma será efectuada no prazo de 90 dias após requisição que poderá ser feita a partir do prazo de uma semana após a conclusão do mestrado. Artigo 18º Salvaguarda de Direitos de Autor Para proteção contra cópia ou alteração aquando da sua consulta por terceiros, o trabalho em suporte digital ficará disponível num computador na biblioteca. Artigo 19.º Processo de acompanhamento pelos órgãos pedagógico e científico O processo de acompanhamento do curso de Mestrado em Teatro é da responsabilidade do Conselho Científico, ouvido o Conselho Pedagógico no âmbito das respectivas competências. Proposta a enviar ao Conselho Científico Janeiro de /1515 Artigo 20.º Numerus clausus 1) A matrícula e inscrição no curso de mestrado em Teatro estão sujeitas a limitações quantitativas, a fixar anualmente por despacho do Director Académico sujeito a ratificação do Conselho Científico da ESAP e da Direcção da CESAP. 2) O despacho a que se refere o nº 1 deverá ser divulgado, antes do início do prazo de candidatura. Artigo 21.º Propinas O montante das propinas e respectivo regime de pagamento será fixado anualmente pela Direcção da CESAP no âmbito das competências próprias. Artigo 22.º Financiamento O Mestrado em Teatro é financiado através das respectivas propinas e de outras verbas que lhe forem alocadas pela ESAP provenientes do Orçamento da CESAP. Constituem ainda receitas de mestrado os valores arrecadados provenientes de comparticipações ou donativos de instituições públicas e privadas destinadas ao seu financiamento. Artigo 23.º Casos omissos Os casos omissos serão decididos pelo Conselho Científico ou quem ele determinar. Proposta a enviar ao Conselho Científico Janeiro de /15 Documentos relacionados
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