Source: http://mapa.cultura.aracaju.se.gov.br/projeto/2323/
Timestamp: 2019-11-20 13:50:28+00:00
Document Index: 113484392

Matched Legal Cases: ['Artigo 215', 'Artigo 27', 'Artigo 25', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7']

Mapa Cultural de Aracaju/SE - OFICINEIROS: EDITAL DE CHAMAMENTO PARA CREDENCIAMENTO - Mapas Culturais
OFICINEIROS: EDITAL DE CHAMAMENTO PARA CREDENCIAMENTO
Inscrições abertas de 12/04/2019 a 31/05/2019 às 23:59 .
O presente edital visa o credenciamento de interessados em apresentar propostas de oficinas livres para a Fundação Cultural Cidade de Aracaju como OFICINEIROS.
Edital nº 05/2019, considerando habilitados e desabilitados para possível posterior contratação, conforme o item 4.2 do Edital citado:
Eduardo Fabião – Paisagismo Sergipano;
Davi de Souza Cavalcanti – Fotografia Mobile;
Fábio Campos Salmeron – Que documentário é esse? O olhar e a escrita audiovisual no documentário;
Fernando Barbosa Oliveira Correia – Grafando Espaço: Fotografia descomplicada;
Igor Leonardo de Oliveira; Chiara Menezes Donadio – A arte de recriar a natureza em espaços urbanos;
Pablo Hagenbeck Carranza – Quadrinhos e auto publicação;
Ravi Aynore Andrade Leão – Capacitação e inserção em comerciais de TV.
Kassem Afif Aboul Hosn – Palhaçaria e Comicidade.
Daniela Macedo Lima – Maracatu e Samba Reggae.
Alef da Trindade – Alegria de Dançar Breaking;
Ariane Passos – Dance quebrada;
Vanessa Carranza – Meu corpo minha expressão no mundo.
Lailla Nayara Alves de Brito Soares – Projetos Culturais.
Anderson Cleiton Passos – Unir-versos (DJ);
Luis César Brito Santos – Unir-versos (RIMA/MC);
Paulo Cesar Ferreira de Andrade – Proposta de dança.
Amanda Nascimento Reis – Poesia de Mascates: a vida em versos;
Fábio Salmeron – Escrita criativa e literatura reflexiva;
Francisco Passos Santos – Oficina de Literatura de Cordel.
Nilton Alex Fernandes Ribeiro – Fotografia e Edição de Vídeo.
Jorge Roberto dos Santos – Oficina de violão;
Amadeu Neto – Iniciação Teatral;
Bruno Dyego de Lima – Criatividade e improviso teatral;
Luan Vinícius Carvalho de Almeida – Corpo e voz para o teatro essencial;
Maria Tereza Xavier Ferreira – Teatro;
Mirna Rolim Oliveira – Contar histórias deixar-se ser em palavras;
Tinho Torquato – Teatro livre;
Tinho Torquato – Teatro Funcional;
Wellington Gomes – Articulando um novo ser;
Técnicas Manuais:
João Lucas da Silva Lisboa – Oficina de Palha de Coqueiro;
João Lucas da Silva Lisboa – Oficina de Reciclagem de jornal.
Desabilitados:
Fernando Barbosa de Oliveira Correia – Fotojornalismo: Teoria e prática; de acordo com o item 7.2.6 do Edital nº 05/2019;
Miralda Santos Andrade – Pintura em Tecido; de acordo com o item 14.1 do Edital nº 05/2019;
Perinaldo Teles Carvalho – Oficina de Mascaras Africanas; de acordo com o item 7.2.6 e o item 14.1 do Edital nº 05/2019.
Wagner Bispo – Proposta; de acordo com o item 7.2.6 do Edital nº 05/2019.
Adriana Andrade de Alencar – Era uma vez; de acordo com o item 7.2.6 do Edital nº 05/2019;
Pablo Valadares – Literatura; de acordo com o item 7.2.6 e o item 14.1 do Edital nº 05/2019.
André Luiz Sampaio Martins Moysés – Oficina de Bateria; de acordo com o item 7.2.6 e do item 14.1 do Edital nº 05/2019.
Paulo Sergio dos Santos – Tai Shi Shuan; de acordo com o item 7.2.6 do Edital nº 05/2019.
Produção Cultural:
Jéssica Santana – Certificado; de acordo com o item 7.2.6 do Edital nº 05/2019.
1.º TERMO ADITIVO AO EDITAL N.º 005/2019:
A FUNDAÇÃO CULTURAL CIDADE DE ARACAJU - FUNCAJU, torna público o presente TERMO ADITIVO ao Edital n.o 05/2019, referente ao chamamento para credenciamento de interessados para prestação de serviços de desenvolvimento de oficinas livres para os equipamentos desta Fundação Pública, consoante aos itens e as condições a seguir descritos:
1 - Os itens 1.2, 5.1 e 8.1 e o Anexo II passam a ter as seguintes redações:
1.2. As propostas deverão contemplar atividades práticas, lúdicas e de fruição cultural, que estimulem a experimentação e reflexão, a iniciação de prática artística, a formação de grupos, o conhecimento e desenvolvimento dos modos de produção nas seguintes modalidades: artes visuais, dança, dramaturgia, figurino, elaboração de projetos culturais, literatura, performance, produção cultural, teatro, técnicas manuais, hip hop, cultura tradicional, circo, multimídia e música.
5.1. Inscrições pela Plataforma Mapa Cultural de Aracaju deverão ser enviadas a partir do dia 12/04/2019 até às 23h59min de 31/05/2019.
8.1. Após a análise e deliberação da Comissão de Seleção, será publicada no Diário Oficial do Município até o dia 14 (catorze) de junho de 2019, a lista com os projetos credenciados que estarão habilitados para oportunamente serem contratados, conforme interesse e disponibilidade da Fundação Cultural Cidade de Aracaju, além de disponibilidade orçamentária.
Anexo II - Das Modalidades de Oficinas
1 - Artes Visuais
Pintura, escultura, fotografia, desenho, gravura, colagem, quadrinhos, entre outros.
2- Dança
Balé, jazz, danças urbanas, danças brasileiras e do mundo.
3-Dramaturgia
Criação e claboração de textos e peças curtas, com ênfase em processos coletivos de criação, estudo dos estilos dramatúrgicos, oficina teórica e prática que poderá se relacionar com outras mídias como cinema, TV e rádio.
4- Elaboração de Projetos Culturais
Atividade relacionada à área de produção, que tenha como foco a elaboração de projetos artísticos com o intuito de preparar os artistas na confecção de suas propostas de trabalho para editais, e a novos estímulos para a execução de seus processos.
5- Figurino
Serão aceitas propostas que componham a área de figurino, tais como: confecção, modelagem, moda, croquis, maquiagem, visagismo e customização.
6- Jogos
RPG (Role Playing Game), xadrez, jogos de tabuleiro e outros.
7- Literatura
Mediação de leitura (texto literário), de poesia, contos, narrativas, crônicas, e demais gêneros literários.
8- Performance
Atividades de experimentos artísticos interlinguagem, e ações de intervenção urbana com abordagem teórica e prática, para acontecer no espaço interno e externo dos equipamentos.
9- Produção Cultural
As propostas de oficinas para Produção Cultural serão analisadas a partir das demandas do setor cultural, o aluno deverá ter noções básicas das etapas para uma produção executiva e direção de produção de espetáculos ou ações culturais, para isso o candidato precisará apresentar na proposta da oficina: noções de administração, de assessoria jurídica, de assessoria de comunicação e marketing cultural.
10 - Teatro
Serão aceitas propostas de oficinas de todos os estilos teatrais, tais como: iniciação a linguagem teatral, teatro de rua, contação de histórias, máscaras, clown, narrativo, dramático, pós-dramático, de criação coletiva ou colaborativa, improvisação, criação de cenas, entre outros.
11 - Técnicas Manuais
Técnicas de artesanato da cultura popular, técnicas de rendas manuais e técnicas de artesanato indígena.
12 - HIP HOP
Propostas de oficinas em qualquer um dos 4 elementos do HIP HOP: breaking, graffiti, DJ e MC.
13 - Multimídia
Pesquisa e produção artística ou cultural em meios digitais, desenvolvimento de aplicativos e softwares, projetos de convergència e interatividade.
14- Cultura tradicional
Cacumbi, Samba de Pareia, Samba de Coco, Bacamarteiros, dentre outras expressões da cultura popular sergipana, culinária, cultura oral, contação de histórias, lendas e mitos, e/ou a mescla de diversas linguagens característica destas culturas.
15 - Circo
Propostas de oficinas de diferentes especialidades, tais como: malabarismo, palhaço, acrobacia, monociclo, ilusionismo, entre outros.
16 - Música
Propostas de oficinas de música, sem restrição de estilo.
2- Da Ratificação
Ficam ratificadas em todos os seus termos as demais disposições não alteradas explicitamente neste instrumento.
Aracaju/SE, 02 de maio de 2019.
CASSIO MURILO COSTA DOS SANTOS
Presidente da FUNCAJU/PMA
OFICINEIROS: EDITAL DE CHAMAMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE INTERESSADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DE OFICINAS LIVRES PARA OS EQUIPAMENTOS DA FUNDAÇÃO CULTURAL CIDADE DE ARACAJU – FUNCAJU, INTEGRANTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU.
EDITAL N.º 05/2019
A FUNDAÇÃO CULTURAL CIDADE DE ARACAJU – FUNCAJU, entidade integrante da Administração Indireta do Poder Executivo do Município de Aracaju, instituída pelas Leis n.ºs 1.659/1990 e 1.671/1990, com denominação dada na forma do Art. 71 da Lei Complementar n.º 119/2013 e organizada pela Lei n.º 4.373/2013, com as alterações do Parágrafo Único do Art. 2.º e do Art. 12, bem como revogação do Art. 38, perpetradas, respectivamente, pelo Art. 15 e seu Parágrafo Único, da Lei Complementar n.º 146/2015, dotada de personalidade jurídica de direito público, vinculada à Secretaria Municipal de Governo – SEGOV, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 19.432.705/0001-06, com sede na Rua Estância, n.º 39, Centro, na Cidade de Aracaju/SE, CEP: 49.010-180, com fundamento no Artigo 215 da Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei Federal n.º 8.666/93, na Lei Municipal n.º 4.362/2013, assim como nas demais normas legais e regulamentares pertinentes à espécie, nas condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, torna público para conhecimento dos interessados, que durante o período de 12/04/2019 a 17/05/2019, receberá inscrições pela Plataforma Mapa Cultural de Aracaju, para seleção de profissionais interessados em apresentar propostas de desenvolvimento de oficinas na programação cultural promovida pela Fundação Cultural Cidade de Aracaju, nas seguintes condições:
1.1. O presente edital visa o credenciamento de propostas de oficinas livres para a Fundação Cultural Cidade de Aracaju – FUNCAJU, para comporem a grade de programação cultural desenvolvida nos equipamentos descritos no Anexo I;
1.2. As propostas deverão contemplar atividades práticas, lúdicas e de fruição cultural, que estimulem a experimentação e reflexão, a iniciação de prática artística, a formação de grupos, o conhecimento e desenvolvimento dos modos de produção nas seguintes modalidades: artes visuais, dança, dramaturgia, figurino, elaboração de projetos culturais, literatura, performance, produção cultural, teatro, técnicas manuais, hip hop, cultura tradicional, circo, multimídia, entre outros.
1.3. Deverão ser observados nas propostas os conteúdos especificados para cada uma das modalidades, e cada proposta deverá descrever em seu título qual a linguagem será abordada dentre as descritas no item 1.2.
1.3.1. Os profissionais deverão comprovar conhecimento e experiência na respectiva modalidade.
2. DAS ESPECIFICAÇÕES DAS OFICINAS LIVRES
2.1. Oficina Livre é um modo de educação não formal de duração variada.
2.2. As propostas de Oficinas Livres deverão ser tanto de introdução quanto de aprofundamento nas modalidades de atuação estabelecidas no item 1.3., proporcionando gratuitamente ao usuário do referido equipamento, conhecer, atualizar-se, enriquecer sua experiência de vida e formação nas diversas linguagens artísticas e culturais, participar de atividades de lazer, fruição e socialização. Todas as propostas deverão conter a faixa etária do público a que se destina, observando o disposto no Anexo II.
2.3. As propostas deverão ter carga horária mínima de 10 (dez) horas semanais, sendo no máximo 05 (cinco) vezes por semana, sendo os dias e horários definidos em conjunto com a coordenação dos respectivos equipamentos.
2.4. As oficinas serão abertas ao público, com inscrição prévia, e serão realizadas nos equipamentos culturais descritos no Anexo I do presente edital, durante a vigência deste credenciamento, podendo ultrapassar esse período, desde que o contrato ainda esteja em vigor. A divulgação das oficinas será organizada pela coordenação do equipamento e pelo oficineiro.
3. DAS EXIGÊNCIAS PARA PARTICIPAÇÃO
3.1 Poderão participar do presente credenciamento todos os profissionais das áreas artística e cultural, maiores de 18 anos de idade.
3.2 Não poderão se inscrever servidores pertencentes aos quadros de funcionários da Prefeitura Municipal de Aracaju.
3.3. No caso de propostas coletivas, todos os coautores devem preencher os requisitos de participação.
3.4. As atividades propostas deverão ser adaptáveis para espaços diversos, como auditório, salas multiuso, espaços alternativos e ambientes externos.
3.5. Será oferecida a declaração de participação para os alunos que tiverem o mínimo de 75% de presença nas oficinas. A declaração deverá ser assinada pelo oficineiro e pelo coordenador do equipamento onde se realizou a oficina.
3.6. As oficinas poderão ser realizadas mais de 01 vez, de acordo com o interesse da Administração.
4 – DAS VAGAS
4.1. As vagas para oficineiros serão oferecidas da seguinte forma:
4.1.1. Serão credenciados os oficineiros, cujas propostas alcancem a pontuação mínima definida no item 7.3.
4.2. O credenciamento não implica em contratação, a qual ocorrerá conforme necessidade, desde que exista disponibilidade orçamentária.
5.1. Inscrições pela Plataforma Mapa Cultural de Aracaju deverão ser enviadas a partir do dia 12/04/2019 até às 23h59min de 17/05/2019.
5.2. A inscrição por meio da Plataforma Mapa Cultural de Aracaju deverá ser realizada pelo/a representante do projeto (agente proponente), podendo a autoria ser individual ou coletiva (coautoria). Para efeito de contratação, entretanto, em havendo mais de um autor, apenas um entre eles responderá pelo projeto.
5.2.1. O agente proponente deverá se cadastrar no portal Mapa Cultural de Aracaju, criando uma conta e preenchendo as informações completas como Agente Cultural, através do link http://mapa.cultura.aracaju.se.gov.br
5.3. Cada proponente poderá inscrever até 02 (duas) propostas, por categoria, para o credenciamento.
5.4. Não serão aceitas inscrições de projetos que não cumpram rigorosamente todas as exigências previstas neste Edital e a ausência de qualquer documento implicará na desclassificação do(s) proponente(s).
6. DA COMISSÃO DE SELEÇÃO
6.1. À Comissão de Seleção caberá a análise e a seleção das propostas.
6.2. A Comissão de Seleção será composta por 05 (cinco) servidores da Fundação Cultural Cidade de Aracaju mediante Portaria do Presidente da FUNCAJU.
6.3. A Comissão de Seleção é soberana quanto aos méritos das decisões.
6.4. Nenhum membro da Comissão de Seleção poderá participar de forma alguma do presente Edital enquanto proponente ou ter quaisquer vínculos profissionais ou empresariais com as propostas apresentadas ou parentesco com os proponentes.
7. DA SELEÇÃO E DOS CRITÉRIOS
7.1. A Comissão de Seleção avaliará os projetos inscritos por modalidade, considerando as exigências especificadas neste Edital.
7.2. Serão utilizados os seguintes critérios para seleção das Oficinas:
7.2.1. Clareza da proposta e qualidade do projeto;
7.2.2. A comprovação de conhecimento e experiência na modalidade escolhida através da análise curricular e material apresentado;
7.2.3. A viabilidade da implementação do projeto;
7.2.4. Pertinência dos métodos de trabalho escolhidos em relação ao público-alvo;
7.2.5. Interesse público sociocultural da proposta.
7.2.6. Ao avaliar as propostas, a Comissão de Seleção observará o conteúdo, os benefícios culturais e sociais oferecidos à comunidade e a capacidade técnica de operacionalização da proposta, de acordo com os seguintes critérios e pontuações:
Objetivos, clareza, metodologia e mérito da proposta.
De 0 a 20 pontos
Viabilidade da proposta conforme Plano de Trabalho apresentado.
Experiência em atividades artísticas pedagógicas
Currículo e comprovação da experiência na modalidade escolhida
Duas comprovações por escrito de ações realizadas em equipamentos públicos e/ou comunitários, e/ou coletivos.
Interesse público sociocultural da proposta.
Demanda da atividade nos equipamentos
7.3. Serão considerados credenciados os oficineiros que atingirem a pontuação igual ou maior que 50 pontos e não zerar nenhum critério.
7.4. Para efeitos de desempate, serão utilizados os seguintes critérios abaixo relacionados, nesta ordem:
a) O candidato de idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, observado o disposto no Artigo 27, da Lei Federal 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), considerando para tal fim a data limite para a inscrição no presente credenciamento;
b) Maior pontuação recebida em comprovação da Experiência Artística Pedagógica;
c) Maior pontuação recebida no Componente Proposta.
8. DO RESULTADO FINAL E DO RECURSO
8.1. Após a análise e deliberação da Comissão de Seleção, será publicada no Diário Oficial do Município até o dia 29 de maio de 2019, a lista com os projetos credenciados que estarão habilitados para oportunamente serem contratados, conforme interesse e disponibilidade da Fundação Cultural Cidade de Aracaju, além de disponibilidade orçamentária.
8.2. O proponente que se sentir prejudicado terá até 02 (dois) dias para interposição de recurso.
8.3. Havendo interposição de recurso, a Comissão de Seleção terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis para julgá-lo, devendo ser publicado o resultado final.
9. DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A CONTRATAÇÃO
9.1 A documentação necessária para a contratação de pessoa física está no Anexo III e através de pessoa jurídica, no Anexo IV deste Edital de Credenciamento.
10.1 Cada oficineiro receberá o valor de R$ 60,00 (sessenta reais) por hora efetivamente trabalhada.
10.2. O valor é bruto, sujeito aos impostos previstos em lei, e abrange todos os custos e despesas diretas ou indiretamente envolvidas na realização da oficina, não sendo devido nenhum outro valor, seja a que título for, exceto materiais didáticos que sejam comprovadamente utilizados nas oficinas.
10.3. Os valores devidos aos prestadores de serviços serão apurados mensalmente e pagos a partir do 1º dia útil do mês subsequente da comprovada execução dos serviços, mediante confirmação pela unidade responsável pela fiscalização.
10.4. As responsabilidades civis, penais, comerciais e outras advindas de utilização de direitos autorais ou patrimoniais anteriores, contemporâneas ou posteriores à formalização do contrato cabem exclusivamente ao contratado.
10.6. A Fundação Cultural Cidade de Aracaju não se responsabilizará em hipótese alguma pelos atos, contratos, ou compromissos assumidos de natureza comercial, financeira, trabalhista ou outra, realizados pelo contratado para fins do cumprimento do contrato com a Prefeitura do Município de Aracaju.
11. DA RESCISÃO CONTRATUAL
11.1. O inadimplemento de qualquer das cláusulas do contrato, é motivo justo para a rescisão do mesmo, arcando a parte faltosa com todos os ônus previstos no item 12 do presente edital.
11.2. O contrato poderá ser modificado ou rescindido, unilateralmente, de acordo com o interesse e necessidade da FUNCAJU, conforme disposto no Art. 78, incisos I a XII e XVII, Lei n.º 8.666/93.
11.3. O contrato poderá ser rescindido por acordo entre as partes, reduzida a termo no respectivo processo de inexigibilidade de licitação, desde que haja comunicação antecipada e formal por escrito em caso fortuito ou força maior, bem como havendo a conveniência para a Administração.
11.4. Também poderá ser rescindido o contrato havendo a ocorrência de caso fortuito ou força maior, quando desobrigam as partes de cumprirem com as obrigações avençadas, sem direito de haver perdas e danos de qualquer das partes.
11.5 Havendo culpa ou dolo do(a) Artista em não cumprir com o objeto pactuado, a exemplo da não execução do serviço artístico ou da execução incompleta, perderá o(a) Artista o direito de receber a prestação devida pela FUNCAJU para a realização da oficina, bem como incidirá cláusula penal equivalente ao valor do contrato, sem prejuízo das perdas e danos que vier a sofrer a FUNCAJU pelo inadimplemento do(a) Artista.
11.6. Havendo descumprimento do contrato pelo(a) Artista nos termos do item 11.5, poderá ainda a Administração Pública, obedecido o devido processo legal, contraditório e ampla defesa, impor as sanções previstas no Art. 87 da Lei n.º 8.666/93 e seus incisos.
11.7. Caso o(a) Artista já tenha recebido a prestação a que cabe à FUNCAJU antes de cumprida sua prestação, em ocorrendo as hipóteses dos itens 11.2., 11.4. e 11.5. do presente edital, deverá o(a) Artista ressarcir o valor recebido com juros e correção monetária nos termos da legislação aplicável, sem prejuízo da cláusula penal e perdas e danos nas hipóteses do item 11.5 do presente edital.
12. DAS PENALIDADES
12.1. Na hipótese de inexecução dos serviços, o contratado estará sujeito às seguintes sanções:
12.2. Para inexecução parcial: multa de 20% do valor da parcela não executada do contrato.
12.3. Para inexecução total: multa de 30% do valor total do contrato.
12.4. Para cada falta injustificada: multa de 5% sobre o valor total, além do desconto da hora-aula não trabalhada. O limite é de 01 falta injustificada durante todo o período da contratação sob pena de rescisão contratual por inexecução parcial e incidência de multa prevista no item 12.2.
12.5. As faltas justificadas, que não sejam por motivo de força maior (doença, morte em família, gravidez, etc.), serão limitadas a 02 (duas) durante todo o período da contratação sob pena de inexecução parcial e incidência de multa prevista acima.
12.6. As faltas justificadas, assim como as de motivo de força maior, não ensejam a aplicação de penalidade ao contratado, mas deverão ser repostas no mesmo mês da sua efetivação com acordo da coordenação do respectivo equipamento, para que não haja desconto das mesmas, no cálculo do pagamento devido.
12.7. A não pontualidade aos horários estabelecidos pela Direção no ato da contratação poderá ser considerada como falta, caso a caso. Será admitido um atraso de no máximo 15 minutos para o início de cada oficina ou atividade planejada, sendo que fica automaticamente obrigatória a reposição deste período em seguida à atividade do dia.
12.8. Durante a vigência do contrato o contratado estará sujeito ao cumprimento das normas contidas na Lei Federal n.º 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Lei Federal n.º 10.741/03 (Estatuto do Idoso) e Código Penal.
13.1. A Fundação Cultural Cidade de Aracaju compromete-se a não utilizar os projetos inscritos sob hipótese alguma sem a prévia autorização de seu(s) autor(es).
13.2. Os casos omissos relativos ao presente Edital serão resolvidos pela Diretoria de Arte e Cultura – DIRAC da Fundação Cultural Cidade de Aracaju.
13.3. A inscrição do proponente implica na prévia e integral concordância com as normas deste Edital.
13.4. O credenciado será responsável pelo desenvolvimento de sua atividade e pelas informações e conteúdos dos documentos apresentados, excluída qualquer responsabilidade civil ou penal da Fundação Cultural Cidade de Aracaju.
13.5. O credenciamento realizado nos termos deste edital e as eventuais contratações dele derivadas não impedem a Administração de realizar outras contratações para atendimento específico de suas necessidades.
13.6. O credenciamento e/ou a contratação não geram vínculo trabalhista entre a Municipalidade e o Contratado.
14. DOS MATERIAIS DIDÁTICOS E/OU ARTÍSTICOS
14.1. No caso das oficinas que necessitam de materiais didáticos e/ou artísticos, tais como tintas, papéis, pincéis, tecidos, argila, madeira, telas, o proponente deverá, no ato da inscrição, apresentar 03 (três) orçamentos em papel timbrado das respectivas lojas, com os valores praticados no mercado, para que a FUNCAJU possa adquirir tais materiais. A inobservância deste item desclassifica, automaticamente, o proponente.
14.2. Não será permitida a compra de materiais permanentes, tais como ferramentas, máquinas e ou móveis.
Anexo I – Dos Equipamentos
C.E.U. OLARIA
Rua Sônia Regina Araújo dos Santos, n.º178 Bairro Olaria, na cidade de Aracaju/SE.
C.E.U. 17 DE MARÇO
Praça Mariana Martins Moura Sousa, s/n, Bairro 17 de Março, na cidade de Aracaju/SE.
GALERIA DE ARTES ÁLVARO SANTOS
Praça Olímpio Campos, Centro, na cidade de Aracaju/SE.
Anexo II – Das Modalidades de Oficinas
1 – Artes Visuais
2 – Dança
3 – Dramaturgia
Criação e elaboração de textos e peças curtas, com ênfase em processos coletivos de criação, estudo dos estilos dramatúrgicos, oficina teórica e prática que poderá se relacionar com outras mídias como cinema, TV e rádio.
4 – Elaboração de Projetos Culturais
5 – Figurino
6 – Jogos
8 – Performance
9 – Produção Cultural
10 – Teatro
11 – Técnicas Manuais
12 – HIP HOP
13 – Multimídia
Pesquisa e produção artística ou cultural em meios digitais, desenvolvimento de aplicativos e softwares, projetos de convergência e interatividade.
14 – Cultura tradicional
Cacumbi, Samba de Pareia, Samba de Coco, Bacamarteiros, dentre outras expressões da cultura popular sergipana , culinária, cultura oral, contação de histórias, lendas e mitos, e/ou a mescla de diversas linguagens característica destas culturas.
15 – Circo
Anexo III – Da Documentação Necessária para a Contratação Direta por Inexigibilidade de Profissional de Qualquer Setor Artístico – Pessoa Física
(Artigo 25, Inciso III, da Lei n.º 8.666/93)
(1) Cópia do RG, CPF, PIS, Comprovante de Residência e, caso tenha, CTPS (constando a qualificação de artista) ou Carteira Profissional do Artista;
(2) Demonstração da consagração do artista pela crítica ou pela opinião pública (Cópia de recortes de matérias jornalísticas e da crítica especializada que indiquem tratar-se de artista consagrado pela opinião pública local, regional ou nacional);
(3) Proposta de Preço do serviço artístico e comprovação de que o preço do serviço artístico seja coerente com o praticado no mercado, seja no âmbito público ou privado (03 Contratos ou 03 Notas Fiscais recentes ou outro documento idôneo que identifique o valor praticado pelo particular no mercado local);
(4) Certidão Negativa de Insolvência;
(5) Prova de Regularidade para com as Fazendas Nacional (Secretaria da Receita Federal, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e a Seguridade Social), Estadual e Municipal:
(6) Certidão Negativa de Débitos Trabalhista – CNDT;
(7) Declaração de cumprimento do disposto no Artigo 7.º, Inciso XXXIII, da Constituição Federal (Inexistência de Empregados Menores de 18 anos);
(8) Conta bancária do Artista; e,
(9) Número do Telefone do Artista;
Observação: Quando o Empresário Exclusivo for pessoa física, além dos itens 1, 2 e 8:
Cópia do RG, CPF, PIS e Comprovante de Residência do Empresário Exclusivo;
Certidão Negativa de Insolvência do Empresário Exclusivo;
Prova de Regularidade para com as Fazendas Nacional (Secretaria da Receita Federal, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e a Seguridade Social), Estadual e Municipal do Empresário Exclusivo;
Certidão Negativa de Débitos Trabalhista – CNDT do Empresário Exclusivo;
Declaração de cumprimento do disposto no Artigo 7.º, Inciso XXXIII, da Constituição Federal (Inexistência de Empregados Menores de 18 anos) do Empresário Exclusivo;
Conta bancária do Empresário Exclusivo;
Cópia do Contrato de Exclusividade firmado entre o Empresário Exclusivo (Pessoa Física) e o Artista, registrado em cartório; e,
Número do Telefone do Empresário Exclusivo;
Anexo IV – Da Documentação Necessária para a Contratação Direta por Inexigibilidade de Profissional de Qualquer Setor Artístico – Através de Pessoa Jurídica
(1) Cópia do Contrato Social e suas Alterações ou Ato Constitutivo Consolidado da Empresa de Agenciamento (Empresário Exclusivo);
(2) Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ da Empresa de Agenciamento (Empresário Exclusivo);
(3) Certidão Negativa de Falência, Concordata e Recuperação Judicial e Extrajudicial da Empresa de Agenciamento (Empresário Exclusivo);
(4) Prova de Regularidade para com as Fazendas Nacional (Secretaria da Receita Federal, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e a Seguridade Social), Estadual e Municipal, e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS da Empresa de Agenciamento (Empresário Exclusivo);
(5) Certidão Negativa de Débitos Trabalhista – CNDT da Empresa de Agenciamento (Empresário Exclusivo);
(6) Declaração de cumprimento do disposto no Artigo 7.º, Inciso XXXIII, da Constituição Federal (Inexistência de Empregados Menores de 18 anos) da Empresa de Agenciamento (Empresário Exclusivo);
(7) Conta bancária da Empresa de Agenciamento (Empresário Exclusivo);
(8) Cópia do Contrato de Exclusividade firmado entre a Empresa de Agenciamento (Empresário Exclusivo) e o Artista, registrado em cartório;
(9) Cópia do RG, CPF, Comprovante de Residência e, caso tenha, CTPS (constando a qualificação de artista) ou Carteira Profissional do Artista;
(10) Demonstração da consagração do artista pela crítica ou pela opinião pública (Cópia de recortes de matérias jornalísticas e da crítica especializada que indiquem tratar-se de artista consagrado pela opinião pública local, regional ou nacional);
(11) Proposta de Preço do serviço artístico e comprovação de que o preço do serviço artístico seja coerente com o praticado no mercado, seja no âmbito público ou privado (03 Contratos ou 03 Notas Fiscais recentes ou outro documento idôneo que identifique o valor praticado pelo particular no mercado local); e,
(12) Número do Telefone do Artista e/ou da Empresa de Agenciamento (Empresário Exclusivo);
Observação: Quando o Artista for microempreendedor individual (MEI): Cópia do Certificado de Microempreendedor Individual, bem como dos documentos constantes dos itens 2 a 7 do MEI e 9 a 12.
Aracaju/SE, 08 de abril de 2019.
Formulário de Inscrição (Categoria Música)
Inscrições abertas de 02/05/2019 a 31/05/2019 às 23:59 .
Ata do resultado do edital de chamamento dos oficineiros
Resultado de Habilitados e Desabilitados para credenciamento
Termo Aditivo N.º 005/2019 - Edital Oficineiros
Edital de Chamamento para Credenciamento de Oficineiros 2019