Source: https://www.jornal-sisderesp.com.br/l/executivo-i160/
Timestamp: 2019-11-15 22:48:46+00:00
Document Index: 149286714

Matched Legal Cases: ['artigo 18', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'artigo 21', 'Artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 2', 'artigo 18']

Portaria SUP/DER-119, de 7-11-2019
Autoriza o DER a receber, por doação, de pessoa jurídica bem móvel que especifica. (1.2) (1.3)
O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto no inciso V e alínea "c" do inciso XXVI do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987, resolve:
Artigo 1º - Fica o Departamento de Estradas de Rodagem em conformidade com o Despacho do Governador do Estado de São Paulo publicado no D.O. do dia 27-04-2019, autorizado
a receber por doação, veiculo oficial pertencente à frota da Superintendência da Polícia Técnico-Científica da Secretaria da Segurança Pública, abaixo discriminado:
- 01 (um) Veículo, marca/modelo Fiat/Palio Weekend Adventure, ano 2013, no valor de R$ 34.554,00;
Artigo 2º - A Divisão Regional de Presidente Prudente DR.12
- adotará as providências de caráter contábil e administrativo necessárias à incorporação patrimonial.
Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. (referente ao Protocolo DER 2325112/2019)
Portaria SUP/DER-120, de 7-11-2019
Altera composição da 45ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/DR.12/PRESIDENTE PRUDENTE. (1.6.3)
aprovado pelo Decreto nº 26.673, de 28/01/1987, bem como no artigo 21 da Lei Federal nº 9.503, de 23/09/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, resolve:
Artigo 1º - Fica alterada a composição da 45ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/DR.12/PRESIDENTE PRUDENTE
constante no artigo 1º da Portaria SUP/DER-049-09/01/2019:
Presidente Valdomiro Pereira RG: 4.477.297
Repres. Sociedade Osvaldo Francisco da Silva RG: 5.062.394-1
Repres. DER Silvio Raimundo da Silva RG:15.554.458-0
Presidente Mauro de Matos RG: 3.454.188-3
Repres. Sociedade José Roberto Felipe RG: 8.837.527-4
Repres. DER Vanderson R. da Cruz RG:42.860.963-6"
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. (referente ao Protocolo DER/1759009/2019 - Volume 7)
Despacho do Superintendente, de 7-11-2019
Diante dos elementos de instrução constantes dos autos, notadamente o r. despacho do Governador do Estado de fls. 326, de acordo com o disposto no artigo 18, inciso XXVI, alínea "f" do
Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto 26.673/87, em caráter excepcional, a titulo precário, gratuito e por prazo indeterminado, AUTORIZO, o Departamento de Estradas de
Rodagem a permitir o uso de um imóvel, em favor do Município de Sete Barras, do imóvel localizado na SP 139, altura do km 20+050m, Vila São João, no município de Sete Barras, com área
de 4.125,00m². (Protocolo SLT 632929/2018 - 2º vol.)
Diante dos elementos de instrução constantes dos autos,
salientando-se a manifestação favorável do órgão técnico competente da Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária da Diretoria de Operações, de acordo com o disposto na Portaria SUP/DER-070-03/10/2012, defiro o pedido dirigido pela empresa TRANSCOLTA LOGÍSTICA LTDA. ME, ficando o veículo abaixo relacionado, habilitado a prestar serviços de escolta, para o transporte de cargas indivisíveis e ou excedentes em peso e ou
dimensões, quando em circulação nas rodovias estaduais:
PLACA MARCA MODELO
EYA-0315 VW NOVO GOL 1.0
(Protocolo DER 3032758/2019)
Nota de Empenho: 2019NE00438 - PROTOCOLO DER 3039619/2019. Modalidade: Dispensa de Licitação - Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem / Divisão Regional de São José do Rio Preto/SP - Contratada: COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA. Objeto: Processo Licitatório
(Dispensa de licitação) referente a aquisição de pedra britada destinada a Patrulha Rodoviária pertencente a Divisão Regional de São José do Rio Preto/SP - DR.9. Data da Emissão: 05-11-
2019. Valor: R$ 15.000,00. UGE: 162101. Programa de Trabalho: 26782160649040000 Natureza da Despesa: 33903052 do exercício de 2019.
Nota de Empenho: 2019NE00439 - PROTOCOLO DER
3057734/2019. Modalidade: Dispensa de Licitação - Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem / Divisão Regional de São José do Rio Preto/SP - Contratada: NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Objeto: Processo Licitatório
(Dispensa de licitação) para aquisição de açúcar refinado, para o uso da Divisão Regional de São José do Rio Preto/SP (DR.9) e Residências de Conservação. Data da Emissão: 06-11-
2019. Valor: R$ 945,00. UGE: 162101. Programa de Trabalho: 26122160560920000 Natureza da Despesa: 33903010 do exercício de 2019.
Nota de Empenho: 2019NE00440 - PROTOCOLO DER 2871631/2019. Modalidade: Dispensa de Licitação - Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem / Divisão Regional de São José do Rio Preto/SP - Contratada: MAGDALENA VOLPE.
Objeto: Processo Licitatório (Dispensa de licitação) referente à aquisição de materiais de construção, destinados aos serviços de reparos, manutenção, conservação e adequação dos prédios da Divisão Regional de São José do Rio Preto/SP - DR.9. Data
da Emissão: 06-11-2019. Valor: R$ 13.390,00. UGE: 162101. Programa de Trabalho: 26122160560920000 Natureza da Despesa: 33903052 do exercício de 2019.
Nota de Empenho: 2019NE00441 - PROTOCOLO DER
2871631/2019. Modalidade: Dispensa de Licitação - Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem / Divisão Regional de São José do Rio Preto/SP - Contratada: MAGDALENA VOLPE.
Objeto: Processo Licitatório (Dispensa de licitação) referente à aquisição de materiais de construção, destinados aos serviços de reparos, manutenção, conservação e adequação dos prédios da Divisão Regional de São José do Rio Preto/SP - DR.9. Data da Emissão: 06-11-2019. Valor: R$ 4.000,00. UGE: 162101. Programa de Trabalho: 26122160560920000 Natureza da Despesa:
33903090 do exercício de 2019.
Nota de Empenho: 2019NE00442 - PROTOCOLO DER 3036599/2019. Modalidade: Dispensa de Licitação - Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem / Divisão Regional de
São José do Rio Preto/SP - Contratada: FORROS E DIVISORIAS RIO PRETO LTDA. Objeto: Processo Licitatório (Dispensa de licitação) referente à contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de instalação e montagem de forros a serem realizados na Divisão Regional de São José do Rio Preto/ SP - DR.9. Data da Emissão: 05-11-2019. Valor: R$ 2.000,00.
UGE: 162101. Programa de Trabalho: 26122160560920000
Nota de Empenho: 2019NE00448 - PROTOCOLO DER 2952501/2019. Modalidade: Dispensa de Licitação - Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem / Divisão Regional de São José do Rio Preto/SP - Contratada: VICTORIA COLCHOES EIRELI. Objeto: Abertura de processo licitatório
(Dispensa de licitação - BEC) referente a aquisição de colchões ecapas de colchões para uso da 3ª CIA do 3º Batalhão de Polícia Rodoviária, de São José do Rio Preto-SP.. Data da Emissão:
06-11-2019. Valor: R$ 6.000,00. UGE: 162101. Programa de Trabalho: 26181160549000000 Natureza da Despesa: 33903090 do exercício de 2019.
Nota de Empenho: 2019NE00446 - PROTOCOLO DER 3036578/2019. Modalidade: Dispensa de Licitação - Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem / Divisão Regional de São José do Rio Preto/SP - Contratada: MUCCIO & MUCCIO LTDA - EPP. Objeto: Processo Licitatório (Dispensa de licitação) referente a aquisição de material de limpeza, dedetização e esterilização destinados ao uso da Nona Divisão Regional de São José do Rio Preto/SP - DR.9. Data da Emissão:
06-11-2019. Valor: R$ 1.652,16. UGE: 162101. Programa de Trabalho: 26122160560920000 Natureza da Despesa: 33903014 do exercício de 2019.
Nota de Empenho: 2019NE00447 - PROTOCOLO DER
3036578/2019. Modalidade: Dispensa de Licitação - Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem / Divisão Regional de São José do Rio Preto/SP - Contratada: BELLIMP COMERCIO
DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA EIRELI. Objeto: Processo Licitatório (Dispensa de licitação) referente a aquisição de material de limpeza, dedetização e esterilização destinados ao uso da Nona Divisão Regional de São José do Rio Preto/SP - DR.9. Data da Emissão: 06-11-2019. Valor: R$ 1.509,80. UGE: 162101. Programa de Trabalho: 26122160560920000 Natureza da Despesa:
33903014 do exercício de 2019.
Nota de Empenho: 2019NE00451 - PROTOCOLO DER 3043739/2019. Modalidade: Dispensa de Licitação - Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem / Divisão Regional de São José do Rio Preto/SP - Contratada: CIRCUITO RIO PRETO COM. DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA. ME. Objeto: Processo Licitatório (Dispensa de licitação) para contratação de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção em equipamento de segurança/vigilância -
Cancela Eletrônica, para atender as necessidades da Divisão Regional de São José do Rio Preto/SP - DR.9. Data da Emissão: 07-11-2019. Valor: R$ 1.250,00. UGE: 162101. Programa de
Trabalho: 26122160560920000 Natureza da Despesa: 33903980 do exercício de 2019.
Retificação do D.O. de 07-11-2019
No Termo de Transferência de Titularidade na Publicação - Termo 114/2019 - Protocolo: DER/2417948/2019 - Assinatura: 01-11-2019-Partes DER e Açucareira Quatá S/A, onde se lê:
Objeto: Transferência de Titularidade do Uso da Faixa de Domínio para utilização de adutora subterrânea de água em nome da Açucareira Zillo Lorenzetti S/A para Açucareira Quatá, na
SP-261, km 131+510m (travessia), com extensão total de 50,00 metros, leia-se: utilização de adutora de vinhaça .
Onde se lê: Despacho do Diretor da DR7, de 16-10-2019,
leia-se: Despacho do Diretor da DR7, de 22-10-2019.
Retificação do D.O. de 01-11-2019
No Termo de Compromisso e de Autorização 249-DR.2/2019 - Interessado: onde se sê: Felippe Empreendimentos Imobiliários Ltda, Leia-se: A. Felippe Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Caroline Muzzo Gomes dos Santos, CPF: 444.357.968-05,
CNPJ 28.161.087/0001-06 diante dos danos causados ao Patrimônio Público do Departamento de Estradas de Rodagem (DER),cuja responsabilidade de ressarcimento foi imputada a Vossa
Senhoria, requer-se vosso comparecimento nesta DR.6, (Taubaté), Rua Armando de Moura 41, Jardim Silvia Maria - Taubaté/ SP, no prazo de ate 15 dias úteis, sob pena de serem adotados
as medidas cabíveis que o caso requer, ficando lhe, desde logo,
franqueada vista ao Protocolo DER/2053055/2019.
Protocolo DER/2417388/2019. Termo Aditivo Modificativo 288. Primeiro Termo Aditivo Modificativo ao Convênio 5769 de 05-07-2018, celebrado entre o DER e o Município de Cruzália.
Da Alteração: A CLASULA PRIMEIRA - do objeto do Convênio 5769/2018 passa ter a seguinte redação: "O presente Convênio tem por objeto a execução das obras e serviços de recapeamento da Estrada Vicinal Oskar Holzle, que liga o município à SP 437 com 6,97 km de extensão, conforme Plano de Trabalho de fls. 119 a 127 que o integra." a CLÁUSULA DÉCIMA - Do prazo e da prorrogação, do Convênio 5.769/2018, passa a ter a seguinte redação: "O prazo de vigência do presente Convênio é de 28 meses, contado da data de sua assinatura, projetando
seu término para 05-11-2020, com eficácia a partir da data da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de São Paulo, podendo ser prorrogado, mediante termo próprio e
mútuo consentimento, até no máximo de 60 meses". A CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - dos representantes dos partícipes, do Convênio 5.769/2018, passa a ter a seguinte redação: "Ficam
designados os representantes técnicos dos partícipes envolvidos para coordenar e fiscalizar os trabalhos objeto deste Convênio: I. Pelo DER Engº Rafael Belluzzo Brando - CREA 060.095.4872/D,
prestando contas mensalmente do andamento das obras ao Diretor da Regional; II. Pelo MUNICÍPIO Engº Adrian Gonçalves, CREA/SP 50.70.39.2422". Parágrafo Único - Os partícipes
poderão substituir seus representantes técnicos, desde que comuniquem previamente ao outro convenente. Da CLAUSULA IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do
Convênio 5769/2018, que não colidam com o presente termo.
Data: 05-11-2019.