Source: http://altojb.org.br/quem-somos?showall=1
Timestamp: 2017-06-28 20:46:41+00:00
Document Index: 28616817

Matched Legal Cases: ['Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 12', 'Artigo 18', 'artigo 23', 'Artigo 22', 'Artigo 26', 'Artigo 27']

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Diretora de Comunicações: Estela Mariani
Diretor Corporativo: Tomás Mariani Lemos
Diretora: Paula Monnerat Porto
ESTATUTO SOCIALDA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO ALTO JARDIM BOTÂNICO - ALTO JB
Parágrafo único - Para realização de tais objetivos a Associação baseará seus trabalhos nos seguintes métodos e princípios de ação: as atividades serão baseadas, principalmente, no trabalho voluntário; a Associação é apolítica, sendo vedado qualquer envolvimento com atividades e organizações político-partidárias;a Associação manterá relacionamento harmonioso com a comunidade; eos trabalhos desenvolvidos serão realizados com a preocupação ecológica e de preservação da cultura.
Artigo 8º - São deveres dos Associados:respeitar e cumprir as disposições estatutárias e os demais atos deliberativos da Associação;participar de funções que lhes sejam afetas por eleição ou solicitação da Diretoria;contribuir com o pagamento de taxa, no valor e prazo estipulado pela Diretoria e aprovado pela Assembleia Geral, para a manutenção da Associação;acatar as decisões da Diretoria, do Conselho Consultivo e da Assembleia Geral;comunicar à Associação, por escrito, a mudança de seu domicílio ou local de cobrança das mensalidades; ecooperar para a consecução dos objetivos da Associação e zelar pelo seu bom nome.
Artigo 9º - São direitos dos Associados:usufruir de todas as regalias e benefícios sociais;participar das reuniões de Assembleias Gerais, nestas com direito de voto, desde que estejam quites com as suas contribuições até 30 (trinta) dias que antecedem a data dos eventos; votar e ser votado para os cargos, desde que estejam quites com seus deveres sociais;receber as publicações promovidas pela Associação; eparticipar das atividades e eventos promovidos pela Associação, na forma prevista pelos órgãos competentes.
Artigo 10 - Os Associados poderão perder seus direitos, sendo excluídos da Associação, na ocorrência de qualquer das seguintes hipóteses:não cumprimento de quaisquer de seus deveres como Associados;infração de qualquer disposição estatutária ou qualquer decisão dos órgãos sociais; manifestação pública que possa, de alguma forma, prejudicar a Associação; prática de qualquer ato que implique em desabono ou descrédito da Associação ou de seus Associados; e/ouprática de atos, em nome próprio ou da Associação, para tirar proveito patrimonial ou pessoal, para si ou para terceiros.
Artigo 12 - As receitas da Associação são as seguintes:as contribuições de seus Associados, ou de terceiros;os rendimentos de bens patrimoniais;as subvenções; edoações e legados.
Artigo 18 – Compete aos Diretores:a) conhecer e decidir todos os assuntos de interesse da Associação e de sua administração (ressalvada a competência do Conselho Consultivo e da Assembleia Geral), incluindo, sem se limitar, aprovação de convênios ou acordos com instituições públicas ou privadas para mútua colaboração em atividades de interesse comum;b) reunir-se, ordinariamente, a cada 6 (seis) meses e, extraordinariamente, quando necessário, para elaborar e executar a proposta de programação anual, semestral ou em intervalos menores da Associação;c) organizar os serviços da Associação, aprovando a contratação de empregados e/ou prestadores de serviço autônomos, estabelecendo suas atribuições e fixando-lhes vencimentos;d) convocar a Assembleia Geral quando necessário ou a pedido de no mínimo 20% (vinte por cento) dos Associados;e) criação de comissões, na forma do artigo 23 deste Estatuto Social;f) cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto e as deliberações da Assembleia Geral e do Conselho Consultivo; g) aprovar a admissão de novos Associados; eh) propor o valor das contribuições devidas pelos Associados a ser aprovado pela Assembleia Geral.
§ 1º Compete ao Diretor Presidente:viabilizar a expansão da área de atuação da Associação, traçando estratégias que incluam todas as residências da região e, se necessário, propor expansão à base territorial aqui definida;coordenar as diversas atividades das Diretorias para que suas propostas sejam efetivadas, através de reuniões periódicas de seus titulares;presidir as reuniões de Diretoria e as Assembleias Gerais; admitir, contratar, nomear e demitir qualquer empregado da Associação;Representar a Associação em juízo ou fora dele.
§ 2º Compete ao Diretor Financeiro:representar financeira e legalmente a Associação, perante órgãos públicos e instituições financeiras, em conjunto com Diretor designado para corepresentação financeira em reunião de Diretoria;encaminhar ao Conselho Consultivo a proposta orçamentária para o exercício seguinte;coordenar a contabilidade da Associação, acompanhando a aprovação de balanço anual pelo Conselho Consultivo e pela Assembleia;elaborar orçamento semestral da Associação.
§ 3º Compete ao Diretor de Comunicações:redigir as convocações, avisos e correspondências da Associação;promover campanhas de divulgação da Associação com fins de efetivar filiação de todos os moradores das residências compreendidas na base territorial da Alto JB;realizar projetos que visem o aumento do número de associados;divulgar deliberações das Assembleias entre os moradores da região, inclusive em relação à realização de obras e festividades. § 4º Compete ao Diretor de Segurança Patrimonial:acompanhar as ocorrências que afetam ou possam afetar a segurança dos imóveis da região;cuidar da implantação e expansão dos serviços de segurança complementar a serem adotados pela Alto JB;comunicar aos associados as principais medidas adotadas e supervisionar a implementação de tais medidas. § 5º Compete ao Diretor Jurídico:analisar, juridicamente, situações de conflito e rever textos que sejam encaminhados pela Associação a órgãos públicos e/ou vizinhança;rever termos de convênios ou acordos com instituições públicas ou privadas para mútua colaboração em atividades de interesse comum.
Artigo 22 Compete ao Conselho Consultivo:examinar e dar parecer sobre relatório semestral das atividades da Diretoria e sobre as contas e balanços da Associação;fiscalizar a gestão dos Diretores;opinar sobre as consultas que lhe sejam feitas pela Diretoria; edesignar, no caso de ausências ou impedimentos temporários superiores a um mês de Diretor, substituto dentre os demais membros da Diretoria.
Artigo 26 - Compete à Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada nos primeiros quatro meses de cada ano:apreciar a prestação de contas de cada exercício financeiro e votar a previsão orçamentária para o exercício seguinte: eeleger os membros da Diretoria e do Conselho Consultivo, cabendo-lhe indicar o Conselheiro-Presidente do Conselho Consultivo.
Artigo 27 - Compete à Assembleia Geral Extraordinária: supervisionar as atividades da Associação;destituir os Diretores e membros do Conselho Consultivo;deliberar sobre modificações no presente Estatuto;dispor sobre o funcionamento da Associação;examinar quaisquer atos da Diretoria e do Conselho Consultivo;deliberar sobre a transformação ou extinção da Associação e o destino do seu patrimônio;decidir sobre a suspensão ou exclusão de Associado(a); edecidir sobre os demais assuntos de interesse geral da Associação, incluindo a taxa de manutenção mensal e sua forma de cobrança.