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Timestamp: 2020-04-02 05:41:12+00:00
Document Index: 3876615

Matched Legal Cases: ['artigo 72', 'artigo 16', 'artigo 229', 'artigo 14', 'artigo 176', 'artigo 72', 'artigo 14', 'artigo 176', 'artigo 72', 'artigo 236']

Despacho 1215/2020
Despacho 1215/2020, de 28 de Janeiro
Fonte: Diário da República n.º 19/2020, Série II de 2020-01-28.
Promoção por escolha ao posto de sargento-mor de vários sargentos-chefes
Sumário: Promoção por escolha ao posto de sargento-mor de vários sargentos-chefes.
Ao abrigo do ponto xliii), da alínea c), do n.º 2 do Despacho 509/2019, de 26 de dezembro, do Almirante CEMA, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 7, de 10 de janeiro de 2019, manda o Superintendente do Pessoal, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, e alterado pela Lei 10/2018, de 2 de março, após obtida a autorização prevista no artigo 16.º da Lei 71/2018, de 31 de dezembro, relativa às promoções constantes no Memorando n.º 002/CCEM/2019, de 17 de junho, do Conselho de Chefes de Estado-Maior, promover por escolha ao posto de sargento-mor, em conformidade com o previsto na alínea a) do artigo 229.º do mesmo Estatuto, os seguintes sargentos-chefes:
Da classe de fuzileiros:
775284 José António Cordeiro (no quadro)
que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente, nos artigos 58.º e 237.º do mencionado Estatuto, conjugado com o n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei 236/1999, de 25 de junho, a contar de 1 de março de 2019, data a partir da qual lhe conta a respetiva antiguidade, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida nessa data, resultante da passagem à situação de reserva do 772682 sargento-mor FZ António José dos Santos Moreira. Este sargento, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 776684 sargento-mor FZ Francisco José Correia da Silva.
Da classe de Condutores Mecânicos de Automóveis:
266187 José António Pacheco de Matos (adido ao quadro)
457189 José Manuel Sequeiros de Matos (adido ao quadro)
163388 José Manuel Pinguinhas Roleta (adido ao quadro)
que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente, nos artigos 58.º e 237.º do mencionado Estatuto, conjugado com o n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei 236/1999, de 25 de junho, a contar de 29 de dezembro de 2019, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida em 30 de setembro de 2019, resultante da passagem à situação de reserva do 371384 sargento-mor V Fausto dos Reis Carvalho. Estes sargentos, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe pela ordem indicada.
As promoções obedecem ao efetivo autorizado constante no Decreto-Lei 40/2019, de 22 de março, sendo realizadas de acordo com a fundamentação constante do n.º 1 do Anexo A, do Memorando n.º 002/CCEM/2019, de 17 de junho, do Conselho de Chefes de Estado-Maior e destinam-se a prover necessidades imprescindíveis identificadas na estrutura orgânica ou exercer funções estatutárias de acordo com a alínea c) do n.º 4 do artigo 236.º do EMFAR, atribuíveis ao posto e classe das presentes vacaturas.
6 de janeiro de 2020. - O Superintendente do Pessoal, Vladimiro José das Neves Coelho, Vice-Almirante.
312915323
Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3986664.dre.pdf .
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