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Timestamp: 2019-12-14 20:08:16+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 5', 'artigo 5', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 68']

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Débora Garrau Rico
1 ANDRADE GUTIERREZ CONCESSÕES S.A. 1ª. EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2014
2 Rio de Janeiro, 30 de Abril de Prezados Senhores Debenturistas, Na qualidade de Agente Fiduciário da 1ª. Emissão Pública de Debêntures da ANDRADE GUTIERREZ CONCESSÕES S.A. ( Emissão ), apresentamos a V.Sas o relatório anual sobre a referida emissão, atendendo o disposto na Instrução da CVM nº 28, 23 de Novembro de 1983 e na Escritura de Emissão. A apreciação sobre a situação da empresa foi realizada com base nas Demonstrações Financeiras auditadas, demais informações fornecidas pela Emissora e controles internos da Pentágono. Informamos, também, que este relatório encontra-se à disposição dos debenturistas na sede da Companhia Emissora, na sede da Pentágono, na CVM, na CETIP e na sede do Coordenador Líder da Emissão. A versão eletrônica deste relatório foi enviada à companhia emissora, estando também disponível em nosso website Atenciosamente, PENTÁGONO S.A. DTVM.
3 Características da Emissora Denominação Social: ANDRADE GUTIERREZ CONCESSÕES S.A. CNPJ/MF: / Diretor de Relações com Investidores: Sr. Renato Torres de Faria Atividades: (i) a exploração, operação e/ou realização de investimentos em tais empreendimentos ou em outros que com eles se relacionem direta ou indiretamente; (ii) a participação em outras sociedades cujas atividades se relacionem com empreendimentos semelhantes àqueles acima mencionados; (iii) a prestação de serviços de assessoria técnica, consultoria, gerenciamento e outros conexos no campo de atuação a que se refere o presente item; e, (iv) o exercício de quaisquer outras atividades correlatas ao objeto social. Características da Emissão Data de Emissão: 02/05/2013 Data de Vencimento: 02/05/2020 Banco Escriturador/ Mandatário: Itaú Corretora de Valores S.A. Código Cetip/ISIN: ANDG11/ BRANDGDBS001 Coordenador Líder: BB - Banco de Investimento S.A. Destinação dos Recursos: Os recursos captados por meio desta Emissão serão integralmente utilizados, dentro da gestão ordinária de seus negócios, ao alongamento do perfil da dívida e de outros fins corporativos. Tipo de Emissão: Emissão Pública de Debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária, para distribuição pública com esforços restritos de colocação. 1. Eventual omissão ou inverdade nas informações divulgadas pela Companhia ou, ainda, inadimplemento ou atraso na obrigatória
4 prestação de informações pela Companhia: (Artigo 12, alínea a, inciso XVII da Instrução CVM 28/ 83) A Pentágono declara que não possui conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, ou de qualquer inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Emissora. 2. Alterações Estatutárias: (Artigo 12, alínea b, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Em AGE*, realizada em 30/04/2014, foi aprovada a alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, em razão da deliberação que aprovou o aumento do capital social da Companhia. Em AGE realizada em 16/06/2014 foi alterado o artigo 5º do Estatuto social da Companhia, em razão do aumento do capital social da Companhia. *Ademais, informamos que a mencionada AGE foi realizada juntamente com a AGO da Companhia. 3. Comentários sobre as demonstrações financeiras da Companhia, indicadores econômicos, financeiros e de estrutura de capital da empresa: (Artigo 12, alínea c, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Empresa Situação Financeira Estrutura de Capitais Atividade Principal: Holdings de instituições nãofinanceiras; Situação da Empresa: ativa; Natureza do Controle Acionário: privado; Critério de Elaboração do Balanço: legislação societária. Liquidez Geral: de 0,51 em 2013 para 0,62 em 2014; Liquidez Corrente: de 6,43 em 2013 para 5,29 em 2014; Liquidez Seca: de 6,43 em 2013 para 5,29 em 2014; Giro do Ativo: de 0,01 em 2013 para 0,02 em 2014.
5 A Companhia apresentou uma redução nos Empréstimos e Financiamentos sobre o Patrimônio Líquido de 31% de 2013 para O Índice de Participação do Capital de Terceiros sobre o Patrimônio Líquido variou de 56% em 2013 para 39% em O grau de imobilização em relação ao Patrimônio Líquido variou de 127% em 2013 para 115% em A empresa apresentou no seu Passivo Não Circulante uma redução de 29% de 2013 para 2014, e uma redução no índice de endividamento de 22% de 2013 para Solicitamos a leitura completa das Demonstrações Contábeis da Companhia, Relatório da Administração e o Parecer dos Auditores Independentes, para melhor análise da situação econômica e financeira da Companhia. 4. Posição da distribuição ou colocação das debêntures no mercado: (Artigo 12, alínea d, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) VALOR UNITÁRIO NA EMISSÃO: R$ ,0000 ATUALIZAÇÃO DO VALOR NOMINAL: não aplicável REMUNERAÇÃO: 111% do DI PAGAMENTOS EFETUADOS POR DEBÊNTURE (2014): 02/05/2014 R$ 527, /11/2014 R$ 605, POSIÇÃO DO ATIVO: Quantidade em circulação: Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: Resgate, amortização, conversão, repactuação, pagamento dos juros das debêntures realizadas no período, bem como aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela companhia emissora: (Artigo 12, alínea e, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Resgate: não houve; Amortização: não houve; Conversão: não aplicável; Repactuação: não aplicável;
6 Pagamento dos juros das debêntures realizados no período: conforme item 4 acima; Aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela companhia Emissora: não houve. 6. Constituição e aplicações de fundo de amortização de debêntures, quando for o caso: (Artigo 12, alínea f, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve a constituição de Fundo de Amortização para esta Emissão. 7. Acompanhamento da destinação dos recursos captados através da emissão de debêntures, de acordo com os dados obtidos junto aos administradores da companhia Emissora: (Artigo 12, alínea g, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) De acordo com as informações obtidas, os recursos adquiridos por meio da Emissão de Debêntures foram utilizados conforme previsto na Escritura de Emissão. 8. Relação dos bens e valores entregues à sua administração: (Artigo 12, alínea h, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não há bens e/ou valores entregues ao Agente Fiduciário para administração. 9. Cumprimento de outras obrigações assumidas pela companhia na escritura de emissão: (Artigo 12, alínea i, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Emissora obriga-se, sob pena de serem declaradas vencidas todas as obrigações relativas às Debêntures, a observar, entre outras obrigações, o índice financeiro previsto no item 7.1, alínea (y) da Escritura de Emissão.
7 De acordo com as informações obtidas, verificamos o cumprimento das obrigações assumidas na Escritura de Emissão. 10. Declaração acerca da suficiência e exequibilidade das garantias das debêntures: (Artigo 12, alínea j, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) As debêntures da presente emissão são da espécie quirografária, sem garantias. 11. Existência de outras emissões de debêntures, públicas ou privadas, feitas pela própria emissora, por sociedade coligada, controlada, controladora ou integrante do mesmo grupo da emissora em que tenha atuado como agente fiduciário no período: (Artigo 12, alínea k, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) (i) Denominação da companhia ofertante: ANDRADE GUTIERREZ PARTICIPAÇÕES S.A. Emissão: 2ª. Valor da emissão: R$ ; Quantidade de debêntures emitidas: (i) 1ª. Série: 8.294; (ii) 2ª. Série: 7.845; e (iii) 3ª. Série: ; Espécie: quirografária com garantia fidejussória; Prazo de vencimento das debêntures: (i) 1ª. Série: 15/06/2017; (ii) 2ª. Série: 15/06/2019; e (iii) 3ª. Série: 15/06/2022; Tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: (i) Fiança prestada por Andrade Gutierrez S.A.; Eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: (i) Pagamentos: CANT12-1ª Série: Aquisição Facultativa (de debêntures): 30/05/2014 R$ 10503, /06/2014 R$ 556, /12/2014 R$ 606, Prêmio: 29/08/2014 R$ 27, CANT22-2ª. Série: 16/06/2014 R$ 567, /12/2014 R$ 618,491960
8 Prêmio: 29/08/2014 R$ 44, CANT32-3ª. Série: 16/06/2014 R$ 702, Prêmio 15/08/2014 R$ 86, (ii) Denominação da companhia ofertante: ANDRADE GUTIERREZ PARTICIPAÇÕES S.A. Emissão: 3ª. Valor da emissão: R$ ,00; Quantidade de debêntures emitidas: ; Espécie: quirografária; Prazo de vencimento das debêntures: 15/01/2015; Tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: não aplicável; Eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: (i) Pagamentos: 15/05/ R$ 514, /11/2014 R$ 588, (iii) Denominação da companhia ofertante: CCR S.A. Emissão: 6ª. Valor da emissão: R$ ,00; Quantidade de debêntures emitidas: ; Espécie: quirografária; Prazo de vencimento das debêntures: 25/04/2016; Tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: não aplicável; Eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: (i) Pagamentos: 25/04/2014 R$ 504, /10/2014 R$ 567,210400
9 (iv) Denominação da companhia ofertante: CCR S.A. Emissão: 7ª. Valor da emissão: R$ ,00; Quantidade de debêntures emitidas: (i) 1ª. série: ; e (ii) 2ª. série: ; Espécie: quirografária; Prazo de vencimento das debêntures: (i) 1ª. série: 15/10/2015; e (ii) 2ª. série: 15/10/2016; Tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: não aplicável; Eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: (i) Pagamentos: CCRD17-1ª. Série: 15/04/ R$ 515, /10/2014 R$ 566, CCRD27-2ª. Série: 15/04/ R$ 518, /10/2014 R$ 569, (v) Denominação da companhia ofertante: ANDRADE GUTIERREZ S.A. Emissão: 3ª. Valor da emissão: R$ ,00; Quantidade de debêntures emitidas: ; Espécie: quirografária; Prazo de vencimento das debêntures: 17/12/2015; Tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: não aplicável; Eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: (i) Pagamentos: 17/06/2014 R$ 541, /12/2014 R$ 597,740899
10 (ii) Inadimplemento: A Emissora não cumpriu com a(s) obrigação(ões) de envio das Demonstrações Financeiras auditadas do exercício social encerrado em 31/12/2014 e da declaração de cumprimento de obrigações. (vi) Denominação da companhia ofertante: ANDRADE GUTIERREZ S.A. Emissão: 4ª. Valor da emissão: R$ ,00; Quantidade de debêntures emitidas: ; Espécie: quirografária; Prazo de vencimento das debêntures: 19/11/2017; Tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: não aplicável; Eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: (i) Inadimplemento: A Emissora não cumpriu com a(s) obrigação(ões) de envio das Demonstrações Financeiras auditadas do exercício social encerrado em 31/12/2014, dos índices financeiros e da declaração de cumprimento de obrigações. 12. Parecer: Não possuímos conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, que manteve seu registro atualizado junto à CVM - Comissão de Valores Imobiliários. 13. Declaração sobre a aptidão para continuar exercendo a função de agente fiduciário: (Artigo 12, alínea l, inciso XVII da Instrução CVM 28/83 e artigo 68, alínea b da Lei nº de 15 de Dezembro de 1976) A Pentágono declara que se encontra plenamente apta a continuar no exercício da função de Agente Fiduciário desta emissão de debêntures da Emissora. Este relatório foi preparado com todas as informações necessárias ao preenchimento dos requisitos contidos na Instrução CVM 28, de 23 de novembro de 1983, conforme alterada, e demais disposições legais aplicáveis. Embora tenhamos nos empenhado em prestar informações precisas e atualizadas não há nenhuma garantia de sua exatidão na data em que forem
11 recebidas nem de que tal exatidão permanecerá no futuro. Essas informações não devem servir de base para se empreender de qualquer ação sem orientação profissional qualificada, precedida de um exame minucioso da situação em pauta. PENTÁGONO S.A. DTVM
16 Anexo 3