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Timestamp: 2020-02-28 02:47:48+00:00
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Portaria 955/80
Portaria 955/80, de 10 de Novembro
Fonte: Diário da República n.º 260/1980, Série I de 1980-11-10.
Data: 1980-11-10
Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 191-C/79, de 25 de Junho:
Os quadros do pessoal do Ministério do Comércio e Turismo pertencentes aos serviços e organismos indicados nas alíneas seguintes são substituídos pelos quadros anexos à presente portaria:
a) Direcção-Geral de Fiscalização Económica, mapa anexo ao Decreto 412-G/75, de 7 de Agosto, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Portaria 738/76, de 14 de Dezembro, pelas listas nominativas de 8, 23 e 30 de Junho, 13 de Agosto e 15 de Novembro de 1977, 22 de Abril e 30 de Junho de 1978, organizadas nos termos dos n.os 4 e 5 do artigo 24.º do Decreto Regulamentar 7/77, de 21 de Janeiro, pelos despachos do Conselho da Revolução de 3 de Março, 13 de Maio, 20 de Julho e 22 de Novembro de 1977 e pelo quadro I anexo ao Decreto Regulamentar 16/78, de 20 de Maio;
b) Direcção-Geral de Coordenação Comercial, mapa anexo ao Decreto 323/76, de 6 de Maio, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo quadro II da Portaria 721/78, de 11 de Dezembro;
c) Direcção-Geral do Comércio Alimentar, mapa anexo ao Decreto 324/76, de 6 de Maio, com as alterações que lhe foram introduzidas pelas listas nominativas de 11 de Novembro de 1977, organizadas nos termos dos n.os 4 e 5 do artigo 24.º do Decreto Regulamentar 7/77, de 21 de Janeiro;
d) Direcção-Geral do Comércio não Alimentar, mapa anexo ao Decreto 325/76, de 6 de Maio, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo mapa anexo à Portaria 118/77, de 10 de Março;
e) Secretaria-Geral, Gabinete de Organização e Métodos, Gabinete de Relações Públicas e Auditoria Jurídica, quadro único constante do mapa anexo ao Decreto Regulamentar 7/77, de 21 de Janeiro, e pessoal supranumerário resultante do disposto no n.º 7 do artigo 24.º do citado diploma, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto Regulamentar 50/78, de 15 de Dezembro, pelas listas nominativas de 18 e 31 de Maio de 1977 e 30 de Outubro de 1978, organizadas nos termos dos n.os 4 e 5 do artigo 24.º do Decreto Regulamentar 7/77, e pelo despacho ministerial publicado em 1 de Agosto de 1979;
f) Direcção-Geral do Comércio Externo, mapa anexo ao Decreto Regulamentar 15/77, de 23 de Fevereiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelos Decretos Regulamentares n.os 53/77, de 18 de Dezembro, e 49/78, de 13 de Dezembro, e pela Portaria 747/78, de 16 de Dezembro;
g) Instituto Nacional da Propriedade Industrial, quadro anexo ao Decreto Regulamentar 16/77, de 2 de Março, com as alterações que lhe foram introduzidas pela lista nominal de 2 de Janeiro de 1979, organizada nos termos do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto Regulamentar 7/77, de 21 de Janeiro;
h) Instituto Nacional do Frio, quadro anexo ao Decreto-Lei 87/77, de 8 de Março.
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo, 28 de Outubro de 1980. - Pelo Ministro das Finanças e do Plano, José António da Silveira Godinho, Secretário de Estado Adjunto do Ministro das Finanças e do Plano. - O Ministro do Comércio e Turismo, Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca. - O Secretário de Estado da Reforma Administrativa, Carlos Martins Robalo.
QUADRO I ao QUADRO VIII
Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1980/11/10/plain-36535.pdf ;
Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/36535.dre.pdf .
1976-05-06 - Decreto 325/76 - Ministério do Comércio Interno
Estabelece a orgânica da Direcção-Geral do Comércio não Alimentar.
1976-05-06 - Decreto 323/76 - Ministério do Comércio Interno
Estabelece a orgânica da Direcção-Geral de Coordenação Comercial (DGCC).
1976-05-06 - Decreto 324/76 - Ministério do Comércio Interno
Estabelece a orgânica da Direcção Geral do Comércio Alimentar.
1977-02-23 - Decreto Regulamentar 15/77 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Externo - Direcção-Geral do Comércio Externo
Altera a orgânica da Direcção-Geral do Comércio Externo .
1977-03-08 - Decreto-Lei 87/77 - Ministério do Comércio e Turismo
Cria no Ministério do Comércio e Turismo o Instituto Nacional do Frio, dotado de personalidade jurídica, com autonomia administrativa e financeira e património próprio. Estabelece as suas atribuições, órgãos e serviços e respectivas competências. Aprova do quadro de pessoal do referido organismo, que é publicado em anexo.
1977-03-10 - Portaria 118/77 - Ministérios da Administração Interna, das Finanças e do Comércio e Turismo
Extingue a Direcção-Geral de Saúde e Assistência, da Secretaria de Estado da Integração Administrativa, e integra o seu pessoal na Direcção-Geral de Saúde, do Ministério dos Assuntos Sociais.
1978-05-20 - Decreto Regulamentar 16/78 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Reforma Administrativa e do Comércio e Turismo
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Fiscalização Económica.
1981-05-04 - Portaria 366/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, do Comércio e Turismo e da Reforma Administrativa
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Coordenação Comercial 1 lugar de assessor, letra C, a extinguir quando vagar.
1981-07-04 - Portaria 552/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, do Comércio e Turismo e da Reforma Administrativa
Cria no quadro do pessoal da Direcção-Geral do Comércio Alimentar 1 lugar de assessor, letra B.
1982-01-25 - Portaria 106/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Comércio e Pescas e da Reforma Administrativa
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Comércio Alimentar, anexo à Portaria nº 955/80, de 10 de Novembro, passando para 26 o número de lugares correspondentes a técnico superior de 2ª classe e para 11 o número de lugares a correspondentes a técnicos auxiliar principal.
1982-02-16 - Portaria 197/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Comércio e Pescas e da Reforma Administrativa
Alarga o quadro único de pessoal de organismos dependentes do Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas, para integração dos funcionários adidos, que satisfaçam necessidades permanente de serviço.
1982-04-01 - Portaria 337/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Comércio e Pescas e da Reforma Administrativa
Cria um lugar de assessor, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Fiscalização Económica, aprovado pelo Decreto nº 412-G/75, de 7 de Agosto.
1982-05-08 - Portaria 483/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Indústria, Energia e Exportação e da Reforma Administrativa
Extingue, no quadro de pessoal da Direcção-Geral do Comércio Externo, o lugar de director de serviços e cria, no mesmo quadro, os lugares constantes do mapa anexo ao presente diploma
1982-07-15 - Portaria 701/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Comércio e Pescas e da Reforma Administrativa
Cria no quadro do pessoal da Direcção-Geral de Coordenação Comercial 1 lugar de assessor.
1982-12-27 - Portaria 1217/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Comércio e Pescas e da Reforma Administrativa
Cria no quadro da Direcção-Geral do Comércio Alimentar 2 lugares de assessor, letra C.
1982-12-30 - Portaria 1228/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Comércio e Pescas e da Reforma Administrativa
Cria no quadro de pessoal do Instituto Nacional do Frio 1 lugar de assessor, letra C.
1983-01-26 - Portaria 70/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Comércio e Pescas e da Reforma Administrativa
Cria um lugar de assessor, letra B, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Direcção Geral do Comércio Alimentar, aprovado pela Portaria nº 955/80 de 10 de Novembro.
1983-04-09 - Portaria 417/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Comércio e Pescas e da Reforma Administrativa
Cria no quadro da ex-Direcção-Geral de Coordenação Comercial 1 lugar de assessor, letra C.
1983-04-09 - Portaria 416/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Comércio e Pescas e da Reforma Administrativa
1983-04-09 - Portaria 415/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Comércio e Pescas e da Reforma Administrativa
1983-04-12 - Portaria 424/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Comércio e Pescas e da Reforma Administrativa
1983-04-12 - Portaria 425/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Comércio e Pescas e da Reforma Administrativa
1983-09-30 - Portaria 905/83 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo
1984-01-13 - Portaria 20/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo
Altera o quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral de Coordenação Comercial, constante do quadro II anexo à Portaria nº 955/80, de 10 de Novembro, passando a incluir as carreiras, categorias e lugares de pessoal da informática nele previstos.
1984-04-12 - Portaria 231/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Comércio e Turismo
Alarga a área de recrutamento para os lugares de director de serviços das Direcções de Serviços de Estudos e Planeamento, de Integração Económica Europeia e das Organizações Internacionais e das Relações Bilaterais da Direcção-Geral do Comércio Externo.
1984-06-20 - Portaria 398/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo
Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral do Comércio Alimentar 2 lugares de assessor, letra C.
1985-10-26 - Portaria 804/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral do Comércio Externo um lugar de assessor, letra B.
1986-05-08 - Portaria 187/86 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Comércio
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Concorrência e Preços um lugar de assessor, letra C.
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