Source: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/155394502/dosp-executivo-caderno-1-02-08-2017-pg-162
Timestamp: 2018-03-17 06:31:55+00:00
Document Index: 110628290

Matched Legal Cases: ['artigo 15', 'artigo 5', 'artigo 3', 'artigo 13', 'artigo 67', 'artigo 15', 'artigo 23']

DOSP 2/08/2017 - Pg. 162 - Executivo - caderno 1 | Diário Oficial do Estado de São Paulo | Diários Jusbrasil
Página 162 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 2 de Agosto de 2017
Acha-se aberta na Coordenadoria de Fiscalização Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 04/2017/CFA, Processo nº 4.637/2016, destinada à contratação de serviços manutenção corretiva de veículo marca Mitsubishi, modelo L200 para a Polícia Ambiental. A abertura das propostas dar-se-á no dia 15/08/2017 às 09h00, no site www.bec.sp.gov.br, através da Oferta de Compra nº 260120000012017OC00004. As propostas serão recebidas no site a partir do dia 02/08/2017. Os interessados poderão consultar o Edital completo nos sites http://www.e-negociospublicos. com.br; www.bec.sp.gov.br ou www.ambiente.sp.gov.br. Maiores esclarecimentos: (11) 3133-3979 ou e-mail: licitações@ambiente.sp.gov.br.
Objeto: permissão de uso qualificada e remunerada para instalação e exploração comercial de brinquedos em local a ser denominado “Parque da Família”, no interior do Parque Dr. Fernando Costa
Informamos alteração no local onde será realizada a sessão pública da licitação em 23/08/2017, como segue:
(PSMA nº 2.720/2017)
espacho do CPCE de 01/08/2017,
Considerando o disposto § 2º, do artigo 15, da lei 8.666/93; Considerando o disposto no inciso III e VIII, do artigo 5º, do Decreto Estadual nº 47.945, de 16 de julho de 2003 e suas alterações;
Considerando a Resolução SMA nº 73, de 09 de agosto de 2013 e SMA nº 30, de 5 de maio de 2017;
Considerando a Portaria DSAGC nº 01, de 13 de outubro de 2015, este Centro de Programação e Controle de Estoque realizou a primeira pesquisa trimestral de mercado, conforme documentações e quadro comparativo juntados nos respectivos autos, restando, portanto, comprovada a vantajosidade dos itens da Ata de Registro de Preço DSAGC nº 36/2017. (Processo SMA nº 1693/2017 ; 3059/2017)
Para tanto, publique-se conforme segue:
Nº Item (pregão) - Descrição - Quantidade Estimada - UF BEC - Preço Unitário
1 - Copo Descartavel; Polipropileno; Com Capacidade Minima para 200ml, Na Cor Branco Leitoso; Acondicionado Em Mangas, e Massa de Cada Copo Pesando No Minimo 1,80gramas; Devera Constar Impresso Na Manga a Capacidade Total de Massa Dos Copos e Quantidade; Os Copos Devem Conter Gravado de Forma Indelevel: Em Relevo a Marca Ou Identificacao do Fabricante; Simbolo de Identificacao do Material P/ Reciclagem Conforme Nbr 13230/2008 e Alteracoes Posteriores; Os Copos Deverao Estar Em Conformidade Com Certificacao Compulsoria Inmetro. MARCA/MODELO: VEROCOPO PP 200 ML - 21445 -cento (36) - 2,50
EMPRESA DETENTORA: ONIX BRASIL COMERCIAL LTDA CNPJ 02.119.775/0001-06
Ficam integralmente mantidas todas as condições pactuadas na respectiva Ata de Registro de Preço.
COORDENADORIA DE BIODIVERSIDADE E
UNIDADE DE GESTÃO LOCAL DO
PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - MICROBACIAS II
UNIDADE DE GESTÃO LOCAL DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - MICROBACIAS II
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO 01/08/2017
Diante do pronunciamento do pregoeiro, no uso de minhas atribuições legais, notadamente a competência que me é atribuída pelo artigo 3º, inciso VII, do Decreto nº 47.297/2002, c.c. o artigo 13, inciso VII, da Resolução CC nº 27 de 25/05/2006, HOMOLOGO o procedimento licitatório, item 3 do Pregão Eletrônico nº 12/2017/UGL-PDRS, processo nº 3.114/2017, em conformidade com a ADJUDICAÇÃO do objeto pelo pregoeiro, à empresa Microware Engenharia de Sistemas Ltda., CNPJ 08.615.859/0001-17. A supracitada empresa, fica desde já convocada a comparecer no endereço constante no edital para assinatura do termo de contrato ou, alternativamente, manifestar-se no sentido de receber por e-mail ou via Correios o referido documento, respeitando o prazo estipulado no instrumento convocatório, qual seja, de 5 dias corridos contados desta publicação
Despacho da Gestora Executiva UGL/PDRS de 31/07/2017 Designando, nos termos do disposto no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei Federal nº 8.883/94, Igor Alexandre Roque Gouveia, RG 32.717.120-0, Gestor GSTIC, como representante para acompanhar a execução do Contrato SMA/UGL/PDRS 021/2017– Processo SMA nº 3.114/2017, aquisição de servidor, gavetas de expansão, disco e memórias para servidores existente na Secretaria do Meio Ambiente
O Instituto Geológico da Secretaria do Meio Ambiente - SP, informa abertura da Tomada de Preços nº 001/2017, que tem por objeto a contratação de Serviços Técnicos Especializados com a finalidade de identificar as zonas com potencial de contaminação da água subterrânea por nitrato, provenientes de sistemas de saneamento, nas áreas urbanas dos municípios do Estado de São Paulo situados nos Sistemas Aquíferos Bauru e Guarani (porção aflorante), mediante a correlação entre as características do padrão de ocupação urbana e de saneamento, conforme especificações técnicas descritas no Termo de Referência constante do Anexo II, que integra este edital. A abertura da sessão pública será dia 04 de setembro de 2017, às 9h30min na Sala de Reunião do Instituto Geológico, sito a Rua Joaquim Távora, 822, Vila Mariana, São Paulo, SP – CEP 04015-011. O Edital poderá ser obtido gratuitamente no site www.igeologico.sp.gov. br ou no site www.imesp.com.br, opção “NEGÓCIOS PÚBLICOS”.
FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A
PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO
PROCESSO FF Nº: - 932/17
INTERESSADO: - FUNDAÇÃO FLORESTAL
PARECER AJ Nº: - 180/2017
ASSUNTO: - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE JARDINS - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ÁREAS VERDES - ROÇAGEM COM REMOÇÃO
Despacho do Diretor Executivo de 01/08/2017.
Atento ao que dos autos consta e de acordo com a Lei Federal de Licitações nº 8.666/93 e suas alterações, ADJUDICO, HOMOLOGO E AUTORIZO A DESPESA E EMISSÃO DE EMPENHO, no valor total de R$ 40.270,00 (Quarenta mil, duzentos e setenta reais) a favor das empresas AGROARTE SERVIÇOS TÉCNICOS EM AGROPECUARIA E PAISAGISMO LTDA EPP - CNPJ 50.335.793/0001-78 referente à Prestação de Serviços de Manutenção e Conservação de Jardins - Manutenção e Conservação de Áreas Verdes - Roçagem com Remoção, bem como o cancelamento do saldo de reserva se houver.
Processo GDOC nº 16831-218753/2017
Oferta de Compras: 400033000012017OC00002
Objeto: Prestação de serviços de reforma e manutenção predial do edifício situado à Rua Maria Paula, nº 172/174, bairro Bela Vista, nesta Capital, mediante mão-de-obra especializada e fornecimento de materiais e equipamentos.
Após a abertura da sessão, análise das propostas, negociação, aceitabilidade do preço e análise dos documentos de habilitação e, considerando que o preço obtido é aceitável, à vista da pesquisa de preços efetuada, o pregoeiro habilitou a empresa M THOMAZ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. - CNPJ nº 06.226.944/0001-68.
Do ato houve manifestação para interposição de recurso.
Acha-se aberta na Procuradoria Judicial, Unidade da Procuradoria Geral do Estado, licitação modalidade Pregão (Eletrônico) nº 01/2017, Processo PJ nº 0057/2017, objetivando a contratação de empresa para a prestação de serviços locação, instalação e manutenção preventiva e corretiva de 16 (dezesseis) aparelhos purificadores de água no âmbito da Procuradoria Judicial, localizada na Rua Maria Paula, 67, Bairro Bela Vista, São Paulo - SP, tudo em conformidade as especificações técnicas constantes do Termo de Referência, que integra este edital como Anexo I. O início do prazo para o envio da proposta eletrônica será no dia 02/08/2017. A sessão pública será realizada no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br no dia 15/08/2017, a partir das 10:00 horas. O Edital, na íntegra, elaborado de acordo com o art. 49, inciso II, da Lei Complementar 123 de 14/12/2006, devidamente justificado nos autos do processo, poderá ser obtido no sítio www.e-negociospublicos.com.br ou www.pge.sp.gov.br, estando também disponível para consulta ou retirada no quadro de avisos, de segunda a sexta-feira, das 10:00 às 17:00 horas, na Rua Maria Paula, 67, 8º andar, bairro Bela Vista, Capital/SP.
Processo PGE/CE 17040-537762/2017
Assunto: Aquisição de água mineral para atender ao Centro de Estudos - 2º semestre de 2017
No uso das atribuições que me são conferidas pelo artigo 15, inciso VI, alínea b, do Decreto nº 8.140/1976, e com fundamento no artigo 23, inciso II, alínea a da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, homologo o resultado do convite BEC 400032000012017OC00035 e adjudico o seu objeto à empresa: Fonte Sonja Empresa de Mineração Ltda.
Em decorrência, fica autorizada a realização despesa no valor total de R$ 246,00 (duzentos e quarenta e seis reais).
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2017 – PROCESSO EFCJ 208/2016
Encontra-se aberto na Estrada de Ferro Campos do Jordão, Pregão Eletrônico nº 006/2017, destinado à CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO do tipo Menor Preço, OC 370030000012017OC00119, a realização da sessão será na data de 15/08/2017 às 10h00, no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br.
D.F., em 01 de Agosto de 2017.
Diretor Ferroviário
DESPACHO SUP Nº 1897/2017
PROCESSO Nº 48.495/2016 - 4º Vol – DAEE (acomp. 3º vol)
De acordo com o PARECER PJU Nº 96/2017 (fls. 913/914), autorizo a lavratura do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 2016/25/00113.2, de 5/10/2016 - (Pregão Presencial nº 003/ DAEE/2016/DLC), celebrado entre o DAEE e a sociedade gestora CABEDAL INVESTIMENTOS & COMMODITIES LTDA., para a alienação de ações representativas do capital social da empresa Furnas Centrais Elétricas S/A., consistindo na prorrogação do prazo por mais 80 (oitenta) dias, observadas as normas legais.
DESPACHO SUP Nº 1899/2017
PROCESSO Nº 56.101/2017 – DAEE
INTERESSADO: DIVISÃO TÉCNICA DE INFORMÁTICA
De acordo com a INF/LCL Nº 068/2017 (fls. 215-verso) e PARECER PJU Nº 095/2017 (fls. 216/219), HOMOLOGO o procedimento licitatório do objeto da licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 005/DAEE/2017/DLC, objetivando a aquisição de licenças de uso de software, para comunicação unificada e serviços técnicos associados no ambiente de computação em nuvem, que culminou com a adjudicação à empresa WAY SISTEMAS E SOLUÇÕES EM TI E TELECOM LTDA., pelo valor total de R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais), com prazo de entrega do produto em 48 horas,
e prazo de prestação de serviços de 12 meses, bem como autorizo a realização da despesa decorrente, observadas as normas legais.
DESPACHO SUP Nº 1898/2017
PROCESSO Nº 53.237/2016 - 5º vol-DAEE
INTERESSADO: DIRETORIA DE GESTÃO DE OBRAS
De acordo com a INF.TEC.BAT/BAE/PET Nº 23/2017 (fls. 1150/1154), e manifestação do Procurador Chefe (fls. 1160-verso), QUE ACOLHO, autorizo a lavratura do 2º Termo de Aditamento ao contrato nº 2015/22/00129.6, de 31/07/2015 (PREGÃO PRESENCIAL
Nº 003/DAEE/2014/DLC), celebrado entre o DAEE e a empresa CONSTRUDAHER CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., objetivando a execução de serviços de manutenção de áreas verdes do Parque Jardim Metropolitano, no trecho compreendido entre a Barragem da Penha e o acesso ao Aeroporto de Guarulhos (Rodovia Hélio Smidt), nos Municípios de São Paulo e Guarulhos, Estado de São Paulo, consubstanciado no acréscimo contratual de R$ 4.089.595,76 (quatro milhões, oitenta e nove mil, quinhentos e noventa e cinco reais e setenta e seis centavos), sendo R$ 1.464.323,95 (um milhão, quatrocentos e sessenta e quatro mil, trezentos e vinte e três reais e noventa e cinco centavos), para o exercício de 2017, e R$ 2.625.271,81 (dois milhões, seiscentos e vinte e cinco mil, duzentos e setenta e um reais e oitenta e um centavos), para o exercício de 2018, conforme notas de reservas (fls. 1158/1159) e nota de comprometimento de exercício futuro (fls. 1160), todas datadas de 28/7/2017, e a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, bem como autorizo a realização da correspondente despesa, observadas as normas legais.
DESPACHO SUP Nº 1908/2017
PROCESSO Nº 55.486/2016 - 2º Vol - DAEE
INTERESSADO: RHSD
De acordo com a INF.ADA. Nº 430/2017 (fls. 253/254-verso), PARECER CJ/DAEE Nº 52/2017 (fls. 259/265), aprovo as justificativas apresentadas na análise da área técnica, reconheço o interesse público na medida, bem como a razoabilidade do preço a ser praticado, e AUTORIZO a lavratura do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 2016/23/00079.6, de 1/8/2016 - (CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 010/DAEE/2016/DLC), celebrado entre o DAEE e o CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA -CIEE, para prestação de serviços de administração de bolsas de estágios, consistindo no acréscimo contratual de R$ 234.950,66 (duzentos e trinta e quatro mil, novecentos e cinquenta reais e sessenta e seis centavos), sendo: R$ 63.998,06 (sessenta e três mil, novecentos e noventa e oito reais e seis centavos), para o exercício de 2017, conforme nota de reserva (fls. 257), datada de 17/7/2017, e R$ 170.952,60 (cento e setenta mil, novecentos e cinquenta e dois reais e sessenta centavos) para 2018, conforme nota de comprometimento de exercício futuro (fls. 258), datada de 18/7/2017, e a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a partir de 01 de agosto de 2017, bem como autorizo a realização da correspondente despesa, cumpridas as normas legais.
Questionamentos para a CI 001/DAEE/2017/DLC
Relação de Respostas 003
Referente às respostas elencadas abaixo, publicadas no DOE nos dias 05/07/17 e 12/07/17, sob os mesmos números de referencia de cada Pedido de Esclarecimento, acham retificadas com os teores abaixo:
12) - Não foi identificado na PQP – Planilha de Quantidades e Preços da barragem Duas Pontes a remuneração do monitoramento do enchimento do reservatório durante a fase de construção? Como a contratada deverá ser remunerada por esse serviço? Por favor esclarecer.
Resposta 012: Retificando a resposta anterior - A PQP revisada contempla o monitoramento por 30 (trinta) meses
13) - Não identificamos na PQP – Planilha de Quantidades e Preços da barragem Pedreira a remuneração do monitoramento do enchimento do reservatório durante a fase de construção? Como a contratada deverá ser remunerada por esse serviço? Por favor esclarecer.
Resposta 013: Retificando a resposta anterior - A PQP revisada contempla o monitoramento por 30 (trinta) meses
23) - Com relação à Licença Ambiental Prévia nº 2513 (das barragens Pedreira e Duas Pontes), no item “Observações” esclarece que a referida licença somente atesta sua viabilidade ambiental (item a), não autorizando a sua implantação. No item b), cita que a Licença Ambiental de Instalação deverá ser obtida previamente à implantação do empreendimento. Entendemos que a responsabilidade da obtenção da Licença Ambiental de Instalação é de responsabilidade do DAEE, pois o contratado não é remunerado por isso. Está correto nosso entendimento?
Resposta 023: Retificando a resposta anterior - Sim, contudo, visando o inicio das obras, havendo condicionantes quando ou para a emissão da LI os mesmo deverão ser atendidos ou apoiados pela CONTRATADA para seu atendimento.
25) - Visando garantir o cumprimento dos prazos contratuais conforme estabelecido no edital, descrito abaixo, solicitamos que seja esclarecido:
8. DO PRAZO, CONDIÇÕES E ENTREGA DO OBJETO DA LICITAÇÃO
8.1. - O objeto desta licitação deverá ser executado e concluído em 30 (trinta) meses para ambos os Lotes, sendo 21 (vinte e um) meses de execução das obras civis, 05 (cinco) meses complementares à execução das medidas socioambientais e 04 (quatro) meses para o enchimento dos reservatórios, contados a partir da data da ordem de início dos serviços, conforme as condições estabelecidas neste Edital e em seus anexos.
8.2. - O objeto desta licitação deverá ser executado nos locais indicados nas plantas constantes do Anexo XIII, correndo por conta da Contratada as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto do contrato.
8.3. - Quaisquer estudos e projetos adicionais, não previstos no projeto executivo, e que se tornem necessários no decorrer da obra, serão elaborados pela Contratada às suas expensas, após prévia aprovação do Contratante. Em qualquer hipótese, o desenvolvimento dos serviços continuará obedecendo o Cronograma Físico-Financeiro apresentado na proposta.
Para que o enchimento do reservatório ocorra em um prazo de 5 meses conforme estabelecido neste item do edital (conforme acima descrito) e mantendo-se a vazão ecológica conforme prevê o licenciamento ambiental, solicitamos conhecer qual será o mês do ano em que o enchimento dos reservatórios Pedreira e Duas Pontes deverá ser realizado. Essa informação precisa ser disponibilizada sendo a mesma imperiosa para a segurança dos prazos contratuais uma vez que o regime de chuvas condiciona as vazões de contribuição ao longo da bacia e por consequência a velocidade de represamento do reservatório até que seja atingida o Nível de Água operacional.
Resposta 025: Retificando a resposta anterior - A previsão para enchimento do reservatório é de nov/19 a jan/20.
33) - No item 5.1.2, QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, letra “d)” do Edital exige-se:
“Identificação do profissional que será responsável pelo comando dos serviços, com experiência em obra de características análogas, demonstrada por meio de Certidão de Acervo Técnico do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA;”
Logo em seguida, no subitem “d1)”, o edital exige que seja apresentada uma Equipe Técnica Chave composta por 01 (um) coordenador geral e por 05 (cinco) coordenadores setoriais, os quais comprovem suas responsabilidades e experiências técnicas, compatíveis com as funções de nível gerencial e técnico que desempenharão na equipe, conforme segue:
- Coordenador Geral (Engenheiro Civil): comprovada experiência como coordenador, supervisor ou responsável técnico em projetos e obras similares ao objeto da licitação;
- Engenheiro de Estruturas: comprovada experiência em estruturas e tecnologia do concreto em obras de barragens;
- Engenheiro Mecânico: comprovada experiência em implantação de componentes eletromecânicos em obras de barragens;
- Engenheiro Hidráulico (Engenheiro Civil): comprovada experiência em métodos construtivos de obras de barragens com ênfase em ensecadeiras;
- Engenheiro Geotécnico: comprovada experiência em serviços de geologia, mecânica de solos e projeto/execução de fundações em obras de barragens;
- Engenheiro Ambiental: comprovada experiência na elaboração e implantação de programas ambientais em obras de barragens.
Para a Equipe Técnica Chave o Edital prevê os subitens “d2)” e “d3)”, colecionados abaixo:
“d2) Para estes profissionais deverão ser apresentados os respectivos currículos, cujas informações poderão ter a veracidade confirmada pelo DAEE, caso assim entenda necessário.”
“d3) Deverão constar dos currículos, limitados a 3 (três) páginas por profissional, todos os serviços que comprovem suas responsabilidades e experiências técnicas, compatíveis com as funções de nível gerencial e técnico que desempenharão na equipe, conforme segue:...”
Fica claro, pela análise dos trechos relacionados acima, que para o atendimento da Equipe Técnica Chave solicitada no Edital, a comprovação deverá ser feita por meio de currículos somente e que a apresentação de Certidão de Acervo Técnico deverá ser feita apenas para o responsável geral da Obra. Está correto o nosso entendimento? Caso negativo, favor esclarecer.
Resposta 033: Sim
35) - Considerando a complexidade técnica para elaboração da proposta e o retardo de alguns fornecedores em fornecer cotações. Solicitamos gentileza o adiamento do prazo de entrega por mais alguns dias.
Resposta 035: Retificando a resposta anterior - Conforme publicação no DOE Poder Executivo, Seção I, de 13/07/2017, à página 130, atendido.
42) - Entendemos que a responsabilidade para obtenção da LI é da CONTRATANTE. Nosso entendimento está correto?
Resposta 042: Retificando a resposta anterior - Sim, contudo, visando o inicio das obras, havendo condicionantes quando ou para a emissão da LI os mesmo deverão ser atendidos ou apoiados pela CONTRATADA para seu atendimento.
46) - Na Barragem Pedreira, no item 9.3.1 da planilha indica que o acionamento da comporta será hidráulico, contudo no documento 7188-71-EP-600-ET-00215-R0A define o acionamento por talha. Qual o tipo de acionamento que devemos adotar?
Resposta 046: Retificando a resposta anterior - Com objetivo de alcançar todos os esclarecimentos, os documentos integrantes do presente edital foram revisados e estão disponíveis para retirada no DAEE.
51) - Dada a grandeza do Projeto ora em licitação, pleiteamos o adiamento da data para o recebimento e abertura das Propostas referentes ao certame em questão, por um período mínimo extra de 30 dias.
Resposta 051: Retificando a resposta anterior - Conforme publicação no DOE Poder Executivo, Seção I, de 13/07/2017, à página 130, atendido.
97) - O item 11.5 do Edital informa que “Os preços deverão ser reajustados após 12 (doze) meses da vigência do Contrato”. É nosso entendimento que o mês base para reajustamento dos preços da proposta adjudicatária será o mês base do orçamento conforme Anexo VIII. Está correto nosso entendimento?
Resposta 97: Retificando a resposta anterior - A PQP revisada tem como data base maio/2017 e a data base de reajuste do contrato será consoante à validade da proposta.
98) - É nosso entendimento que a Ordem de Serviços será emitida quando toda a área dos trabalhos estiver livre e desimpedida. Está correto nosso entendimento?
Resposta 98: Retificando a resposta anterior - Não, a previsão para as desapropriações na região do barramento será preliminar ao inicio das obras, ora previsto para o último trimestre de 2017, junto com a OS, as demais interferências serão escopo da CONTRATADA. A liberação das demais áreas estão previstas na sequencia observando o Plano de Trabalho a ser proposto.
99) - É nosso entendimento que a Ordem de Serviços será emitida após a emissão da Licença de Instalação. Está correto nosso entendimento?
Resposta 99: Retificando a resposta anterior - Não.
113) - Entendemos que o concreto do item da planilha de quantidades “6.6 - Concreto classe F (fck = 10 Mpa, 90 dias)” é o concreto compactado a rolo em ambas as barragens. Está correto o nosso entendimento?
Resposta 113: Retificando a resposta anterior - Com objetivo de alcançar todos os esclarecimentos, os documentos integrantes do presente edital foram revisados e estão disponíveis para retirada no DAEE.
169) - Recebemos junto aos anexos do Edital a licença prévia, que aprova a localização e concepção do empreendimento, atestando sua viabilidade ambiental, mas não autoriza sua implantação. Previamente à implantação do empreendimento deverá ser obtida e Licença Ambiental de Implantação. Perguntamos: De quem é a responsabilidade de obtenção da Licença Ambiental de implantação do empreendimento? A licença para exploração mineral está incluída na licença de instalação do empreendimento? Caso a responsabilidade de obtenção da licença de implantação do empreendimento seja da Contratada, como será contado o prazo de duração do contrato?
Resposta 169: Retificando a resposta anterior - A obtenção da LI, do empreendimento, é de responsabilidade do Contratante, contudo, visando o inicio das obras, havendo condicionantes quando ou para a emissão da LI os mesmo deverão ser atendidos ou apoiados pela CONTRATADA para seu atendimento. A licença de exploração mineral não estará incluída na LI.
Relação de Respostas 004
Referente às respostas elencadas abaixo, publicadas no DOE nos dias 05/07/17 e 12/07/17, sob os mesmos números de referencia de cada Pedido de Esclarecimento, acham retificadas com o seguinte teor:
"Retificando a resposta anterior - Com objetivo de alcançar todos os esclarecimentos, os documentos integrantes do presente edital foram revisados e estão disponíveis para retirada no DAEE."
15) - Não recebemos na documentação do edital e solicitamos o envio das Listas de Materiais citadas nos itens da PQP – Planilha de Quantidades e Preços – Barragem Duas Pontes, abaixo descritos:
- Item 7.1 – Elétrica das edificações e acabamentos de arquitetura – LM000742;
16) - Não recebemos na documentação do edital e solicitamos o envio das Listas de Materiais citadas nos itens da PQP – Planilha de Quantidades e Preços – Barragem Duas Pontes, abaixo descritos:
- Item 9.1.1 - Comporta segmento 4,0m (H) x 7,5m (B) x 4,0m (raio) – ET-10549;
- Item 9.2.2 – Comporta stoplog com 3,00 x 7,50m X 10,00/16,50/23,00 mca x 12,00/18,50/25,00m, com três conjuntos de guias e uma viga de içamento, operada por grua giratória com peças sobressalentes para dois anos de operação – ET-10550.
17) - Não recebemos na documentação do edital e solicitamos o envio das Listas de Materiais citadas nos itens da PQP – Planilha de Quantidade e Preços – Barragem Pedreira, abaixo descritos:
- Item 7.1 – Elétrica das edificações e acabamentos de arquitetura – LM-10520, LM-10449 e LM-10450;
- Item 9.1.4 – Sistema de ventilação e drenagem – LM-00757;
- Item 9.3.10 – Sistema de ventilação e drenagem – LM-00601, LM-00622, LM-00624 e LM-00759.
18) - Não recebemos na documentação do edital e solicitamos o envio das Especificações Técnicas citadas nos itens da PQP – Planilha de Quantidades e Preços – Barragem Pedreira, abaixo descritos:
- Item 9.3.8 – Comporta corta-fluxo de 1,20 x 1,20m x 40,50 mca x 42,50m, com acionamento por guindaste giratório, para vazão ambiental com peças sobressalentes para dois anos de operação – ET-00309;
20) - No parecer técnico nº 01/16/IE/ID – Licença Ambiental Prévia, especificamente no ITEM 7.2.12 – Interferência em infraestruturas existentes, temos:
20.1) - no que se refere à Barragem Pedreira faltam incluir quantitativos na planilha PQP – Planilha de Quantidades e Preços, referentes à implantação de 02 linhas de transmissão de alta tensão da LT Araraquara e da Mata de Santa Genébra Transmissão S.A., já que constam no parecer técnico e não na planilha citada;
20.2) - no que se refere à Barragem Duas Pontes faltam incluir quantitativos na planilha PQP – Planilha de Quantidades e Preços, referentes à construção de 05 novas torres na linha de transmissão Campinas – Poços de Caldas localizada na margem esquerda do córrego Pantaleão, paralelas ao trecho