Source: https://de.scribd.com/doc/167116703/O-Trabalho-Do-Inspetor-Escolar-Em-Minas-Gerais
Timestamp: 2019-11-21 18:23:21+00:00
Document Index: 41485048

Matched Legal Cases: ['artigo 10', 'artigo 16', 'artigo 16', 'artigo 64', 'artigo 6', 'artigo 19']

O Trabalho Do Inspetor Escolar Em Minas Gerais | Escolas | Pedagogia
speichernO Trabalho Do Inspetor Escolar Em Minas Gerais für später speichern
Resumo - Este trabalho tem a inteno de demonstrar o trabalho dos Inspetores Escolares nas escolas que esto localizadas no Estado de Minas Gerais, j que em outros estados esse profissional possui outra linha de trabalho. O trabalho do Inspetor Escolar fundamenta-se em legislao e administrao, enfim o profissional que far o intercambio entre a Superintendncia Regional de Ensino (SRE) e as escolas, procurando estruturar o desenvolvimento dos estabelecimentos escolares. Este artigo aborda a histria da Inspeo Escolar, as atribuies do trabalho do Inspetor Escolar e o dia a dia do trabalho do Inspetor Escolar nas escolas, conforme a legislao vigente no Estado acima citado.
Abstract - This work has the intention to demonstrate the work of the Pertaining to school Overseers in the schools that are located in the State of Minas Gerais, since in other states this professional possess another line of work. The work of the Pertaining to school Overseer is based on legislation, administration at last is the professional who will make interchanges it enters the Regional Supervision of Education (TO BE) and the schools, looking for to structuralize the development of the pertaining to school establishments. In this article approaches the history of the Pertaining to school Inspection, the attributions of its work and the day the day of the work of the Pertaining to school Overseer in the schools, as the current law in the cited State above.
Palavras-chave - Administrao. Educao. Legislao.
Introduo A escola de trinta ou cinqenta anos atrs e a escola de hoje so instituies diferentes, mudaram os alunos, mudou a funo social da escola exigindo, portanto, mudana de sua organizao e funcionamento. Assim essas instituies preparam profissionais qualificados que estejam altura dessa nova sociedade em transformao. Assim como a sociedade que sofre modificaes continuamente, a legislao educacional em nosso pas tambm sofreu modificaes por diversas vezes e estas afetaram as estruturas profissionais de quem trabalha na Educao. Entre eles a do Inspetor Escolar. Esse profissional vem ao longo do tempo tentando delinear seu trabalho e se aprimorando em uma sociedade mutante que requer, cada vez mais educadores participativos e democrticos.
Sabe-se que a histria da educao to complexa e diversificada quanto o trabalho dirio e a histria profissional do Inspetor Escolar, que no possui as mesmas atribuies e denominaes em todos os Estados do nosso pas. necessrio, portanto, compreendermos como foram as transformaes profissionais do Inspetor Escolar, os benefcios que ocorreram mediante as mudanas da Lei Diretrizes e Bases da Educao Nacional n. 9394/96 para essa profisso, em quais situaes ele deve agir e intervir profissionalmente e qual sua situao dentro das unidades escolares, no Estado de Minas Gerais. Este artigo pretende demonstrar o trabalho dos Inspetores Escolares nas escolas de Minas Gerais, j que em outros estados esse profissional possui outra linha de trabalho.
Um breve histrico da inspeo escolar A Inspeo Escolar aparece, pela primeira vez, na legislao do Ensino em 1932, na reforma de Campos do Ensino Secundrio (Decreto - Lei n. 21.241, de 04/05/1932-artigos 63 a 86). Em 1934 surge a figura do Fiscal Permanente responsvel pela inspeo dos estabelecimentos de ensino normal do Sistema Estadual de Ensino de Minas Gerais (Decreto n11. 501, de 14/08/1934), funo essa que s veio a ser extinta em 1974, na vigncia da Lei Estadual n6. 277/73 1 Estatuto do Magistrio (Cf. pargrafo nico do artigo 10,do Decreto n. 16.244 de 08/05/1974). J ente 1942 e 1946 surgem vrias Leis Orgnicas, porm a nica que tratava da Inspeo a Lei Orgnica do Ensino Secundrio conforme o Decreto Lei n. 4.244 de 09/04/1942 nos artigos 75 e 76. Quando a lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional (Lei n. 4.024 de 20/12/1961), ao delegar competncia aos Estados e ao Distrito Federal para autorizar, reconhecer e inspecionar os estabelecimentos de ensino primrio e mdio no pertencente Unio (artigo 16), estabeleceu tambm a qualificao do responsvel pela inspeo conforme o seguinte artigo: Art.65- O Inspetor de Ensino, escolhido por concurso de ttulos e provas, deve possuir conhecimentos tcnicos e pedaggicos demonstrados de preferncia no exerccio de funes de magistrio, de auxiliar de administrao escolar ou na direo de estabelecimento de ensinos (MENESES, 1977). No cumprimento da atribuio que lhe foi conferida pelo 3 do retro citado artigo 16, da LDBNE, no que se refere inspeo dos estabelecimentos de ensino mdio, o Conselho Estadual de Educao de Minas Gerais baixou a Resoluo n. 43/66, de 18/05/1966, que vem esclarecer que o Ensino Primrio passou a contar, segundo as disposies da Lei n. 2.610/62 (Cdigo do Ensino Primrio) com Inspetores Seccionais, Inspetores Municipais e Auxiliares de Inspeo, sendo que em 1965, surge tambm figura do Inspetor Sindicante (Portaria Secretaria Estadual de Ensino- SEE, n68/65) para atuar junto s Delegacias Regionais de Ensino as atuais Superintendncias Regional de Ensino. To logo foi efetivada a transparncia para a responsabilidade dos Estados, dos encargos de autorizar o funcionamento, reconhecer e inspecionar os estabelecimentos de ensino mdio, conforme Portaria Ministerial n. 713, de 30/11/1967 e Aviso MEC, n. 652 GB, de 14/12/1967, a Secretaria de Estado da
Educao de Minas Gerais baixou a Portaria n. 91/68 de 27/04/1968, estabelecendo normas para a inspeo permanente dos estabelecimentos de ensino mdio do Sistema Estadual de Ensino. Na realidade, antes da Reforma Universitria de 1968, Lei n. 5.540 de 28/11/ 1968, a inspeo era feita por elementos sem habilitao especfica. Diante disso, a inspeo poderia ser exercida no Estado, por professores de ensino mdio e at por portadores de diploma de curso superior, muitas vezes sem nenhuma ligao direta com os problemas educacionais. E ainda houve poca em que a inspeo dos estabelecimentos do antigo ensino secundrio era feito por elementos a quem competia to somente fiscalizar provas exames e assinar papis que no tinham nenhuma finalidade prtica e efetiva para a escola. Isso acontece ainda hoje em determinados setores burocrticos do servio pblico. Na publicao da Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional 5.692/71 estabeleceu a organizao do ensino de 1 grau (quatro sries do primrio, mais quatro sries do ginsio) e 2 Grau alternando toda a legislao anterior do ensino primrio e mdio. Com isso as exigncias referentes formao profissional do Inspetor Escolar foram as seguintes: formao em curso superior de graduao, com durao curta ou plena ou de ps-graduao, admisso na carreira de Inspetor Escolar por concurso pblico de provas e ttulos, remunerao conforme estatuto de carreira do magistrio. Com a publicao da Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional, n. 9394/96 a formao profissional do Inspetor Escolar foi mantida. Contudo em seu artigo 64 estabelece que a formao do Inspetor Escolar se d em cursos de psgraduao: A formao de profissionais de educao para administrao, planejamento, inspeo, superviso e orientao educacional para a educao bsica, ser feita em Cursos de Graduao em Pedagogia ou em nvel de Ps Graduao, a critrio da instituio de ensino, garantida nesta formao, a base comum nacional (LBDN 9394/96). Atualmente o Inspetor Escolar possui uma jornada de trabalho de 40 horas semanais e est sujeito ao regime de dedicao exclusiva. (Lei n. 9.347/86 e Decreto n. 26.250/86).
Atribuies do inspetor Escolar Os novos paradigmas da educao nacional encaminham a questo de ordem prtica: so desafios que colocam o Inspetor Escolar para a observncia da legislao da educao junto s escolas, pelo seu papel de legtimo representante da administrao central e regional do Sistema. Uma leitura mais atenta da LDBN e de alguns de seus artigos remete a algumas competncias que o Inspetor Escolar pode exercer, em ao solidria com as escolas e seus diretores, pedagogos e professores e em interao com setores das secretarias estaduais e municipais e dos rgos regionais de educao. A Inspeo Escolar correio, auditoria, orientao e assistncia tcnica. Esses profissionais so os olhos e os ouvidos do Poder Pblico na escola. O perfil desse profissional deve ser: Funo Verificadora: deve possuir domnio da legislao, ser pesquisador e observador.
Funo Funo Funo Funo
Avaliadora: Educador Orientadora: ter boa comunicao oral e escrita. Conciliador. Corretiva: segurana e postura pedaggica. realimentadora: criatividade.
Alm disso, o Inspetor Escolar deve ser orientado profissionalmente conforme o Art. 4 da Resoluo Secretaria Estadual de Ensino n. 305/83: I - comunicao entre os rgos da administrao superior do sistema e os estabelecimentos de ensino que o integram; II - verificao e avaliao das condies de funcionamento dos estabelecimentos de ensino; III - orientao e assistncia aos estabelecimentos de ensino na aplicao das normas do sistema; IV - promoo de medidas para a correo de falhas e irregularidades verificadas nos estabelecimentos de ensino, visando regularidade do seu funcionamento e a melhoria da educao escolar. V - informao aos rgos decisrios do sistema sobre a impropriedade ou inadequao de normas relativas ao ensino e sugesto de modificaes, quando for o caso. Com relao conquista da autonomia da escola so atribuies do Inspetor Escolar:
A Integrar-se na elaborao do Plano de Desenvolvimento da Escola;
. Sensibilizar a comunidade escolar para a importncia do Plano de Desenvolvimento da Escola; . Participar das discusses dos usurios e profissionais da escola sob seu Plano de Desenvolvimento, esclarecendo as funes da comunidade escolar; . Auxiliar professores e especialistas a definir os componentes do Plano de Desenvolvimento da Escola, orientando-os sobre sua elaborao.
B Subsidiar e escola na elaborao e desenvolvimento do seu projeto pedaggico:
. Esclarecer a escola sobre os padres bsicos (currculo, recursos humanos e insumos) indispensveis elaborao do processo pedaggico; .Orientar a escola na definio de sua proposta curricular, adequando-se s especificidades scio-culturais da regio e s necessidades, prioridades e possibilidades da comunidade qual atende; . Analisar o calendrio escolar considerando as especificidades da escola, as peculiaridades regionais e locais e as referncias legais, zelando pelo seu cumprimento; .Participar da implementao do projeto pedaggico da escola, propondo a reviso de suas prticas educativas, quando necessrio; Orientar a escola na elaborao e reviso de normas regimental consoante as diretrizes estabelecidas em seu prprio projeto.
C Orientar a escola para a realizao e a utilizao de estudos e pesquisas que visem melhoria da qualidade do ensino:
.Encaminhar escola os resultados da avaliao externa, orientando-a para a anlise dos mesmos; .Subsidiar a escola na elaborao de estudos e projetos de pesquisa que visem melhoria de ensino e inovao pedaggica; Promover o intercmbio entre escolas e outras instituies para troca de experincias pedaggicas.
D - Colaborar com a escola, orientando-a na definio de seu plano de capacitao de recursos humanos:
.Subsidiar o levantamento e as necessidades de treinamento e capacitao dos profissionais da escola, a partir dos resultados da avaliao; . Promover a integrao das propostas de treinamento e capacitao de conjuntos de escolas de seu setor e da jurisdio;
. Tomar providncias, junto S.R. E, para que as propostas de capacitao se efetivem.
E Orientar a direo da escola na aplicao das normas referentes Assemblia Escolar como instrumento de gesto democrtica da escola.
F Incentivar a integrao das escolas entre si e destas com a comunidade.
A - Orientar a direo da escola na aplicao das normas referentes ao quadro pessoal.
B Tomar providncias que assegurem o funcionamento regular da escola; e verificar a regularidade do funcionamento da escola tomando as providncias necessrias.
. Propor a instaurao de sindicncia ou inqurito administrativo.
C Assegurar a autenticidade e a fidedignidade da escriturao escolar.
D - Fazer cumprir a legislao pertinente gratuidade do ensino.
O Inspetor Escolar tem ainda como atribuio a orientao da Escola pblica na
capacitao e aplicao de recursos financeiros. Dessa forma cabe ao Inspetor Escolar:
A Propor a criao e registro de caixa escolar para administrar os recursos financeiros da escola:
.Orientar a direo da escola sobre a organizao e funcionamento de caixas escolares; .Informar e esclarecer a direo da escola sobre a necessidade da participao da Assemblia Escolar, na composio da Caixa escolar, na aplicao de seus recursos e na prestao de contas; . Auxiliar a direo da escola na identificao de possveis fontes de recursos ou de estratgias para a obteno e aplicao.
B Propor a celebrao de convnios que concorram para a melhoria do ensino ministrado na escola:
. Interpretar com a direo da escola a legislao que trata da celebrao de convnios; . Esclarecer a direo da escola quanto s exigncias e procedimentos referentes celebrao de convnios.
Quanto ao processo de organizao do atendimento escolar em nvel regional e local o Inspetor Escolar tem tambm atribuies definidas, tais como:
A Orientar as escolas e rgos municipais de educao quando o levantamento da demanda escolar:
.Informar a escola sobre os critrios, procedimentos e instrumentos necessrios realizao do cadastro escolar;
.Articular a integrao entre as escolas, rgos municipais de educao e a comunidade, buscando estratgias adequadas de divulgao e realizao do cadastro escolar.
B Participar da definio da proposta de organizao do atendimento demanda escolar do municpio:
.Analisar com as escolas e autoridades municipais as condies efetivas de atendimento demanda escolar do municpio; . Auxiliar a direo da escola e o rgo municipal de educao, no levantamento de estratgias diferenciadas de organizao escolar, para atendimento demanda nos diversos graus de modalidades de ensino.
C Orientar e acompanhar processos de criao, organizao de escolas:
.Orientar a direo da escola e a entidade mantenedora quanto s exigncias e requisitos necessrios criao e organizao de escolas e participar da instruo do processo; .Elaborar o relatrio de verificao in loco, para instruir o processo de criao, organizao e organizao de escolas.
Alm das atribuies constantes da Lei n. 7.109/77 (art. 13, inciso IV), da Resoluo CEE no 305/83 e da Resoluo SEE n. 7.149/93; compete igualmente ao Inspetor Escolar:
1 Homologar o Regimento e o Calendrio Escolar, inclusive o Calendrio Escolar Especial (Resoluo SEE n. 7.149/95 art. 2, 2, artigo 6 e Orientao SEE n. 02/95). 2 - Visar comprovantes de concluso da 4 srie do ensino fundamental de candidatos maiores de 14 (quatorze) anos, segundo o disposto na Instruo SDE n. 01/95.
3 Orientar e acompanhar o cumprimento das disposies da Portaria SD n. 004/95, bem como os dispostos nos artigos 58 e 59 da Resoluo SEE n. 7.762/95. 4 Assinalar juntamente com o Secretrio e o Diretor da Escola a relao nominal dos concluintes dos cursos de ensino mdio, candidatos obteno de diplomas ou certificados de habilitaes profissionais, conforme o disposto no at. 6 da Portaria SAE n. 639/95. 5 Visar processo de autorizao para lecionar, secretariar e dirigir estabelecimento de ensino fundamental e mdio. 6 Convocar a ateno de diretores de estabelecimentos de ensino, sob sua orientao, para o disposto no art. 6 das Medidas Provisrias, mensalmente reeditadas, a saber: Art. 6 - So proibidas a suspenso de provas escolares, a reteno de documentos escolares, inclusive os de transferncias, ou a aplicao de quaisquer outras penalidades pedaggicas, por motivos de i nadimplemento. 7 E ainda: verificar, permanentemente, no que se refere legislao do ensino, a situao legal e funcional do pessoal administrativo, tcnico e docente, encaminhando relatrio especfico ao rgo Regional de Ensino (SRE), de acordo com o disposto no artigo 19 , 4, da Resoluo CEE n. 397/94.
O trabalho do Inspetor Escolar nas Superintendncias Regionais de Ensino
As S.R. E (Superintendncia Regional de Ensino) uma repartio pblica responsvel pelas instituies de ensino. A finalidade das Superintendncias Regionais de Ensino exercer, em nvel regional, as aes se superviso tcnica, orientao normativa, cooperao e articulaes e integrao Estado e Municpio em consonncia com as polticas educacionais. A Superintendncia Regional de Ensino de Pouso Alegre M.Gpor exemplo, atende trinta cidades na regio do Sul de Minas Gerais e possui 19 Inspetores Escolares. A organizao dos Setores de Inspeo Escolar e a distribuio entre os Inspetores so feitas pelo Diretor S.R. E, levando em conta a compatibilidade das escolas, a distncia entre os municpios, o perfil do Inspetor e o tempo de servio. Para que esse profissional possa ter sua sede na Superintendncia ele necessita atender profissionalmente pelo menos uma escola na rede estadual de Pouso Alegre para depois, atender as unidades escolares das cidades da regio. As escolas municipais e particulares situados na cidade que estiver sob a responsabilidade de visita do Inspetor Escolar, tambm recebero respaldo legal
do mesmo. Na cidade de Pouso Alegre, o Inspetor tambm ficar responsvel por escolas municipais e particulares, mas a preferncia de atendimento desse profissional ser sempre a escola estadual e as visitas nestas devero ocorrer pelo menos uma vez por semana. As viagens feitas pelo Inspetor Escolar at as cidades sob sua responsabilidade, sero custeadas pelo governo do estado conforme legislao pertinente. Mediante essa ajuda de custo e por uma questo de tica o Inspetor Escolar no poder exigir nenhum tipo de alimentao especial nas escolas e nenhum tipo de transporte especfico. A jornada de trabalho ser de 40 horas semanais; incluindo as viagens, visitas e reunies na superintendncia de ensino, sendo considerado um cargo de dedicao exclusiva. Durante as visitas nas unidades escolares o Inspetor Escolar utilizar a comunicao escrita, o seu melhor instrumento de trabalho, assim sendo, O Termo de Visita deve ser claro, objetivo, informativo e conter sugestes, anlise e quando necessrio, determinar prazo para o cumprimento de medidas saneadoras sugeridas, no se deve colocar opinio pessoal e ateno especial quanto aos elogios. O termo dever ser lido com o Gestor da Escola antes de ser assinado por este. H outros registros que podem ser efetuados como, por exemplo, a Ata Tcnica, que no deixa de ser um Termo de Visita, porm lavrado por tcnicos da S.R. E, em atendimento Ordem de Servio, quando a comisso no conta com a presena de Inspetor Escolar. Outro tipo de registro o relatrio Circunstanciado, uma explanao minuciosa e descritiva de fatos e ocorrncias. utilizado nos processos de verificao preliminar e sindicncia; validao e convalidao de atos escolares, processos de regularizao de vida escolar e verificao in loco e documentos supostamente falsos. Alm de todos esses registros e de suas atribuies acima j citados, esse profissional dever estar sempre bem instrudo sobre a legislao educacional que tem como objetivo ajudar as instituies escolares e nossos alunos.
Percebemos atravs desse trabalho acadmico e bibliogrfico, que do sculo XXI requer uma nova escola e um renovado servio de Inspeo Escolar, direcionada para uma escola cidad, aquela que garantam a todos os alunos acessos e permanncia, com uma educao de qualidade. Os princpios constitucionais e as normas estabelecidas pelos Conselhos Nacionais e Estaduais, a partir da Constituio de 1988, indicam que a universalizao da educao, a equidade e a qualidade exigem entre outros a descentralizao das decises, autonomia com responsabilidades, gesto democrtica e avaliao institucional. Uma escola nica de igual padro assumida pela gesto dependente de decises repassadas pelo poder central deve ceder lugar a participar e possibilidade de incorporao de demandas especficas da comunidade. Passar desse modelo centralizador, autoritrio e burocrtico e menos controlador, o desafio dos dirigentes escolares e dos Inspetores Escolares. Este profissional pode assumir uma funo relevante e significativa, ao exercerem com competncia e responsabilidade as funes de acompanhamento, apoio, superviso, controle e avaliao das instituies escolares na implementao das polticas estabelecidas. Sob essa tica, servio de Inspeo Escolar o elo entre a escola e a Superintendncia Regional de Ensino S.R.E. deve funcionar de forma que ajude
a escola no esforo de assegurar ao aluno o acesso, a permanncia e uma educao de qualidade. A Inspeo Escolar, a partir dos novos paradigmas, passa a ser fortalecida pela integrao dos profissionais na contribuio efetiva organizao e funcionamento das escolas, exercendo competncias tcnicas e polticas a servio dos amplos objetivos da escola dentro uma sociedade democrtica. Por outro lado, a deformao da educao desejada muitas vezes alimentada pela falta de profissionais suficientes para atender as escolas, trabalho burocratizado, esvaziado e empobrecido de contedo poltico, social e pedaggico, ficando em rotinas de cobranas de papis e de informaes secundrias. Existe a flexibilidade da lei, porm as interpretaes equivocadas fazem com que necessitemos de uma maior presena do Inspetor Escolar nas escolas para que ocorra um entendimento claro dos princpios bsicos e fundamentais emanados pela Constituio de 1988 e isso passa a ser um desafio para esse profissional. Esse profissional atual deve procurar uma bibliografia atualizada que possa auxiliar a definir as principais linhas de opes coerentes como o novo paradigma da educao, substituindo o autoritarismo e diretividade por posturas que contribuam para o crescimento profissional do professor, para a efetiva aprendizagem dos alunos e para a melhoria de qualidade do trabalho da escola em geral. Enfim espera-se da atuao do Inspetor Escolar a partir de novos paradigmas educacionais, que tenha vontade poltica, compromisso, competncia, segurana e sabedoria.
AGUIAR,Jos Marcio de.Manual do InspetorEscolar.Vol.I- Lncer- 1996. BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases de Educao Nacional Decreto Lei n. 21.241 de 04/05/1932 artigos 63 a 86.
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases de Educao Nacional -Decreto Lei n. 11.501 de 14/08/1934.
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases de Educao Nacional-LeiEstadual n. 6.277/73 1 pargrafo do Magistrio.
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases de Educao Nacional-Decreto Lei n. 16.244 de 08/05/ 1974.
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases de Educao Nacional -Decreto Lei n. 4.244 de 09/04/1942 artigos 75 e 76.
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases de Educao Nacional Lei n. 4.024 de 20/12/1961.
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases de Educao Nacional - Lei n. 2.610/62 Resoluo n. 43/66 de 18/05/1966.
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases de Educao Nacional - Portaria Ministerial n. 713 de 30/11/1967.
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases de Educao Nacional -Portaria n. 91/68 de 27/04/1968.
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases de Educao Nacional - Lei n5. 540 de 28/11/1968.
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases de Educao Nacional -Lei n. 5.692 de 1971.
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases de Educao Nacional - Lei n. 9.394 de 1996.
MENESES, Joo Gualberto de Carvalho. Princpios e Mtodos de Inspeo Escolar - Saraiva-1977.
OLIVEIRA, Noely. Prticas pedaggicas do Inspetor Escolar: Guia de Estudo - Mdulo II. Belo Horizonte: Editora Prominas, S.d.
Dokumente ähnlich wie O Trabalho Do Inspetor Escolar Em Minas Gerais
Políticas de Apoio Aos Docentes Em Estados e Municípios Brasileiros Dilemas Na Formação de Professores
Mehr von Conceição Aparecida