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Timestamp: 2019-03-26 17:07:44+00:00
Document Index: 58171067

Matched Legal Cases: ['artigo 663', 'artigo 726', 'Artigo 19', 'artigo 703', 'artigo 704', 'artigo 705', 'artigo 705', 'artigo 28', 'artigo 703']

- ACRL de 27-02-2018 Acordo lavrado em ata de conferência de pais. Título executivo.
A força executiva de um documento advém das garantias que o mesmo oferece enquanto forma de atestar a existência de um direito, garantias que são uma consequência das formalidades de que o documento está revestido.
O título executivo, por um lado, faz prova da relação obrigacional existente entre exequente e executado e, por outro, para se constituir como condição necessária e suficiente da acção executiva, tem que preencher os requisitos externos de exequibilidade que a lei prevê.
O acordo lavrado em ata de conferência de pais não constitui título executivo se não for homologado por sentença, nem constitui título executivo a declaração confessória de reconhecimento de divida que ali possa existir.
Proc. 8795/10.7TBCSC 7ª Secção
Desembargadores: Carla Inês Câmara - Higina Castelo - -
TRIBUNAL DA RELAÇÁO DE LISBOA
Processo nº 8795/10.7TBCSC.L1
1- Recurso de Apelação
Recorrente: P...
Recorrido: T...
Não constitui título executivo o acordo exarado em acta de conferência de pais, relativo a quantia devida por um dos progenitores a outro, a título de pensão de alimentos, se o mesmo não foi homologado por sentença.
(Sumário elaborado ao abrigo do disposto no artigo 663º, nº 7, do CPC).
Acordam na 7ª Secção do Tribunal da Relação de Lisboa
P... instaurou a presente execução contra T..., para pagamento de quantia certa, identificando no requerimento executivo como título executivo «Decisão judicial condenatória», aduzindo sob a epígrafe «Factos», o seguinte:
« 1. No âmbito de conferência de pais realizada em 16 de Junho de 2016 e de fixação de regime provisório nos termos do art. 28° do RGPTC foi reconhecido que: O valor da dívida do pai à mãe a título de alimentos provisórios é de e 12.600,00 ( c.f. acta de fls 611 e segs);
2. Por despacho datado de 9 de Março de 2017, o regime provisório fixado foi convertido em definitivo;
3. Notificado da decisão de conversão em definitivo do regime provisório, o progenitor, ora executado, veio requerer a subida de recurso interposto em 30 de Janeiro de 2012, a fim de se pronunciar sobre a conveniência, fundamentação, a justeza e a legalidade do regime provisório fixado, mormente no que diz respeito ao valor da pensão de alimentos.
4. Em 13 de Julho de 2017, por despacho já transitado em julgado, pronunciou-se o Tribunal da Relação de Lisboa no sentido de julgar findo o recurso por não haver que conhecer do seu objecto.»
Foi proferida decisão que indeferiu liminarmente o requerimento executivo, por insuficiência de título executivo.
Não se conformando com esta decisão, dela apelou a exequente, formulando as seguintes conclusões:
1. A Acta de Conferência de Pais com todos os seus elementos, designadamente, o acordo entre os progenitores que fixa o valor em dívida a título de alimentos é parte integrante da sentença que converte em definitivo o regime de responsabilidades parentais do Menor.
II. Ao abrigo dos princípios de economia processual e de proibição da prática de actos inúteis, a sentença que integra um acordo dos progenitores quanto à fixação de valor e reconhecimento de dívida de alimentos e que decide a conversão em definitivo do regime provisório de regulação das responsabilidades parentais, deve ter, relativamente àquele acordo, efeito homologatório.
III. Ao plasmar um acordo entre os progenitores que inclui a expressão: O valor da dívida do pai à mãe a título de alimentos provisórios é de € 12.600,00 (doze mil e seiscentos euros) a sentença oferecida como título executivo afigura-se bastante para fundamentar a existência e titularidade da dívida.
IV. O título executivo baseado em sentença é suficiente mesmo se esta for omissa quanto à condenação do executado.
V. O indeferimento liminar da execução resulta assim da incorrecta aplicação da alínea a) do n.2 2 do artigo 726.2 CPC
Sendo o objecto do recurso balizado pelas conclusões do apelante, nos termos preceituados pelos artigos 635º, n° 4, e 639º, nº 1, do CPC, a questões a decidir é a de saber se a exequente se mostra munida de título executivo.
OS ELEMENTOS PROCESSUAIS RELEVANTES PARA A APRECIAÇÃO DO PRESENTE
RECURSO SÃO OS QUE CONSTAM DO RELATÓRIO ACIMA EXARADO, BEM COMO OS QUE SE ENUNCIAM:
1 - Em 16-06-2016 foi realizada conferência de pais, de cuja acta consta, designadamente, o seguinte:
«De seguida a Mm° juiz ordenou a presença dos mandatários tendo transmitido o teor das declarações do menor (...).
Referem que as partes não conseguem acordar quanto ao valor da pensão de alimentos a fixar à mãe (...) mas aceita que se fixe um valor de €150,00 que seriam compensados com o valor da pensão de alimentos que o pai tem em dívida para com ela, pelo que daqui a 7 anos a dívida estaria extinta, enquanto que o pai entende que deve ser fixado a cargo da mãe, o mesmo valor que lhe foi fixado provisoriamente, ou seja, os € 550,00 os quais seriam pagos por compensação na divida quem tem, e assim, não estaria tanto tempo à espera que a divida findasse e que a mãe estivesse sem contribuir efectivamente.
Por ambas as partes foi dito que estão de acordo que:
1. O menor fique confiado á guarda e cuidados do pai com quem residirá.
2. As responsabilidades parentais sejam exercidas em conjunto.
3. O menor visitará a mãe dois fins-de-semana por mês.
4. O menor passa 1/3 das férias grandes do verão com o pai e 2/3 com a mãe.
5. O valor da dívida do pai à mãe a título de alimentos provisórios é de € 12.600,00 (doze mil e seiscentos euros).
Não conseguem acordar quanto ao valor da pensão de alimentos a fixar a cargo da mãe, (...)
Dada a palavra ao Digno Procurador da República pelo mesmo foi proferida a seguinte:
Dada a falta de acordo promovo se fixe um regime provisório ao abrigo do art° 28° RGPTC nos seguintes termos:
1. Que o menor fique confiado á guarda e cuidados do pai com quem residirá e que as responsabilidades parentais sejam partilhadas.
2. Em relação a visitas somos de parecer que o menor deverá ter dois fins-de-semana alternados em cada mês com a mãe.
3. Em termos de férias escolares de verão o menor passará um terço com o pai e dois terços com a mãe, iniciando-se desde já o período de férias com a mãe, sendo que o menor passará com o pai o período de 04 a 06 de Agosto de modo a assegurar que passe o seu aniversário com o pai.
4. Nas férias escolares do Natal o menor passa uma semana com um progenitor e uma semana com o outro, sendo que neste ano a primeira semana de Natal o menor passa com a mãe, devendo o menor ser entregue ao pai dia 26 que fica com a segunda semana.
5. As férias escolares da Páscoa são divididas em períodos iguais entre os progenitores.
6. A mãe é responsável pelo pagamento dos transportes das deslocações do filho de casa do pai até à sua casa, e, por força disso, deverá então entregar ao pai até ao dia 8 de cada mês, por transferência bancária € 100,00 (cem euros) mensais que deverá ser actualizado anualmente de acordo com os índices de inflação.
7. As despesas extraordinárias de saúde a efectuar no sistema nacional de saúde são comparticipadas em 50/prct. para ambos os progenitores.
Em relação ao montante em dívida promovo que os autos sigam os termos legais. (..)
Neste momento pela Mm°Juiz foi proferido o seguinte:
Ao abrigo do disposto no art° 282 RGPTC, fixo como regime provisório o ora doutamente proposto, mas no que tange às férias de verão o regime aplicar-se-á na falta de acordo dos pais em contrário.
Mais determino se interpelem as partes para saber se pretendem manter este regime durante seis meses a fim de ver se é funcional e se ainda é possível um acordo ou se pretendem algo diverso.
O regime vigorará pelo prazo de 6 meses, devendo as partes, se não o puderem fazer antes, informar os autos da viabilidade do regime provisório ser convertido em definitivo ou de alcançarem acordo.»
2 - Em 09-03-2017 foi proferido o seguinte despacho: «Temos, assim, por assente
que as partes aceitam a conversão em definitivo do regime provisório fixado nos autos motivo pelo qual converte-se tal regime em definitivo, regulando-se, assim, as responsabilidades parentais do menor (...)»
Não obstante nada refira a propósito nas conclusões de recurso, nas suas alegações vem a recorrente arguir a nulidade da sentença por falta de assinatura de Juiz, nos termos dos artigos 615º, n° 1, a) e 153º, nº 1, do CPC.
Tal arguição tem que ser julgada manifestamente improcedente, uma vez que tal assinatura se mostra efectuada electronicamente, como se constata do canto superior esquerdo da decisão em apreço.
De facto, ao abrigo do estatuído pela Portaria n.2 280/2013, de 26 de Agosto,
que regulamenta a tramitação electrónica dos processos judiciais, « 1 - Os atos processuais
dos magistrados judiciais e dos magistrados do Ministério Público são sempre praticados em suporte informático através do sistema informático de suporte à atividade dos tribunais, com aposição de assinatura eletrónica qualificada ou avançada. 2 - A assinatura eletrónica efetuada nos termos dos números anteriores substitui e dispensa para todos os efeitos a assinatura autógrafo em suporte de
papel dos atos processuais.» ( Artigo 19.º).
Assim, constando tal assinatura electrónica da decisão, não ocorre a invocada nulidade.
Vejamos, então, se a exequente está munida de título executivo, condição indispensável para o exercício da acção executiva.
Dispõe o artigo 703.º do CPC «Espécies de títulos executivos»:
«1 -À execução apenas podem servir de base:
2 - Consideram-se abrangidos pelo título executivo os juros de mora, à taxa legal, da obrigação dele constante.»
Por seu turno, dispõe o artigo 704.º do CPC «Requisitos da exequibilidade da sentença»:
«1 - A sentença só constitui título executivo depois do trânsito em julgado, salvo se o recurso contra ela interposto tiver efeito meramente devolutivo. (...)»
Dispõe, ainda o artigo 705.º do CPC: «Exequibilidade dos despachos e das decisões arbitrais»:
«1 - São equiparados às sentenças, sob o ponto de vista da força executiva, os despachos e quaisquer outras decisões ou atos da autoridade judicial que condenem no cumprimento duma obrigação.
2 - As decisões proferidas pelo tribunal arbitrai são exequíveis nos mesmos termos em que o são as decisões dos tribunais comuns.»
Caso ocorra manifesta falta ou insuficiência do título, deve o Juiz indeferir liminarmente o requerimento executivo.
Analisando o requerimento executivo que deu causa a estes autos e os documentos como mesmo apresentados para alicerçar a pretensão executiva, constatamos a inexistência de qualquer título executivo.
A decisão exarada em acta de conferência de pais, não conheceu da prestação de alimentos a cargo do progenitor, ou homologou acordo a tal propósito, pelo que não existe sentença condenatória a que aludem os artigos 703º, n° 1, a) e 704º do CPC, nem qualquer despacho equiparado a sentença que constitua título executivo (artigo 705º do CPC), para os pretendidos efeitos de obter o pagamento pelo executado da quantia de € 12.600,00 e juros de mora respectivos.
De facto, o regime provisório que se mostra fixado na acta acima transcrita, pronunciou-se apenas quanto às quantias a suportar pela mãe relativas a transporte e despesas de saúde do menor (sendo omisso quanto a qualquer outra prestação a cargo da mãe), não se pronunciando sobre a prestação de alimentos a cargo do pai, uma vez que por via daquele regime ali fixado, o menor ficava confiado à guarda do pai, pelo que não havia que regular qualquer prestação a cargo deste.
A prestação de alimentos que terá sido fixada provisoriamente nos autos, para ser satisfeita pelo pai, não encontra na acta dada à execução qualquer decisão que dela conheça ou qualquer homologação de acordo a que as partes chegaram nesse tocante.
O regime que passou a definitivo refere-se à guarda do menor, às visitas, às férias e ao pagamento de transportes e despesas de saúde.
A decisão que fixa tal regime e que consta da enunciada acta, decisão que veio a ser convertida em definitiva, tem o alcance das cláusulas 1 a 7 da promoção do Ministério Público, para as quais remete.
Relativamente à invocada divida, como consta da acta, o Ministério Público emitiu pronúncia nos seguintes termos: «Em relação ao montante em divida promovo que os autos sigam os termos legais.»
A quantia que a exequente pretende executar não integra, assim, o conteúdo da decisão proferida.
Da acta consta, de facto, sob a epígrafe «DESPACHO», a menção a que se fixa o regime provisório proposto; E este regime é o que está enunciado na promoção do Ministério Público, nos referidos itens 1 a 7.
A decisão lavrada na acta de conferência de pais não foi homologatória de qualquer acordo.
A mesma foi proferida ao abrigo do artigo 28.º do Regime Geral do Processo
Tutelar Cível, que regulamenta as «Decisões provisórias e cautelares», nos termos do qual:
«1 - Em qualquer estado da causa e sempre que o entenda conveniente, a requerimento ou oficiosamente, o tribunal pode decidir provisoriamente questões que devam ser apreciadas a final, bem como ordenar as diligências que se tornem indispensáveis para assegurar a execução efetiva da decisão.
2 - Podem também ser provisoriamente alteradas as decisões já tomadas a título definitivo.», ouvindo
o tribunal as partes antes de assim decidir, que foi o que fez e consta da respectiva acta, nos termos enunciados no nº 4 daquele mesmo preceito.
Tal regime é omisso quanto às quantias devidas a título de alimentos pelo progenitor, nem o teria que regular, uma vez que do que se tratava era de regular as responsabilidades parentais no momento da realização da conferência de pais em que, ficando a guarda atribuída ao pai, os alimentos a fixar seriam a cargo da mãe.
Assim, o regime provisório (que veio a ser convertido em definitivo) não conheceu da prestação de alimentos a cargo do progenitor e de qualquer divida deste, não existindo qualquer sentença condenatória deste no pagamento da quantia que se pretende executar, quer porque dela não conheceu de mérito, quer porque não foi proferida qualquer sentença homologatória de acordo lavrado em acta e que as partes tenham logrado alcançar.
E o mero acordo lavrado em acta de conferência de pais, ou declaração confessória de dívida, não homologada por sentença, constitui título executivo? A resposta é negativa.
O acordo lavrado em acta não constitui título executivo, como não constitui título executivo qualquer declaração confessória que se considere estar efectuada. Da referida acta consta:
«Por ambas as partes foi dito que estão de acordo que:
5. O valor da dívida do pai à mãe a título de alimentos provisórios é de € 12.600,00 (doze mil e seiscentos euros).»
Esta declaração mostra-se lavrada em acta, após a referência na mesma, efectuada pelos mandatários das partes, no sentido de que se pretenderia «compensar» o valor em dívida pelo pai - e que lhe havia sido fixado provisoriamente-, com o valor que viesse a ser fixado a cargo da mãe e a título de alimentos.
Ora, a acta dada à execução, não constituindo título executivo, não pode deixar de ser interpretada no contexto das declarações ali formadas, de onde se mostra acordado o «valor da dívida» na óptica do «acerto de contas» ali expresso, conhecimento que é, todavia, matéria subtraída à apreciação deste recurso, que apenas versa sobre a existência de título executivo que alicerce a presente execução.
De facto, «as decisões, como os contratos, como as leis, como, afinal, todos os textos, têm de ser interpretados e não lidos; ler não é o fim; é o princípio da interpretação»
Não pode ser ignorada a circunstância de tais declarações se inserirem após a relatada pretensão de «compensação» e imediatamente antes que seja lavrado «Não conseguem acordar quanto ao valor da pensão de alimentos fixara cargo da mãe (...)».
O acordo de reconhecimento do valor da dívida nasce no contexto acima exarado, que diverge de idêntica obrigação que viesse a emergir nos termos, designadamente, das alíneas a) e b) do artigo 703º, nº 1, do CPC.
O título executivo, não encontrando na lei a sua definição, não pode deixar de ser constituído por um suporte documental representativo da constituição ou reconhecimento de uma obrigação, obedecendo a requisitos de forma e de conteúdo, o que se afere pelas espécies de títulos executivos elencados quer no Código de Processo Civil, quer em disposições especiais que o prevêem.
Ora, este «acordo» ou «confissão de divida» lavrado em acta não se reveste daquelas características.
«Embora a lei não defina título executivo, o mesmo assume necessariamente uma determinada forma e conteúdo, representando um facto jurídico constitutivo de um direito.
Delimitando o título o objecto da acção executiva de acordo com as pretensões nele documentadas, o mesmo consubstancia-se num documento que certifica a obrigação exequível.»
O documento dado à execução, para que se assuma como título executivo, deve certificar a obrigação exequível e a acta em apreço não se assume como tal.
É assim indispensável que o documento que seja dado à execução como título executivo esteja em condições de certificar a existência da obrigação que entre as partes se constituiu e formou - a obrigação a considerar nasceu do acto jurídico a que o título dá forma.
O acordo lavrado em acta não cumpre estes requisitos, não constituindo título executivo, nem assume tal natureza a declaração confessória de reconhecimento de divida que ali se possa configurar existir.
O título executivo «documento de acto constitutivo ou certificativo de obrigações, a que a lei reconhece a eficácia de servir de base ao processo executivo», (...) constitui pressuposto de carácter formal da acção executiva, destinado à conferir à pretensão substantiva um grau de certeza reputada suficiente para consentir a subsequente agressão patrimonial aos bens do devedor. Constitui, assim, a base da execução, por ele se determinando o tipo de acção e o seu objecto».
Sendo o título executivo requisito essencial da acção executiva, há constituir instrumento probatório suficiente da obrigação exequenda e, assim, constituir documento susceptível de, por si mesmo, revelar, com segurança, a existência do crédito em que se alicerçou a pretensão exequenda.
Nesta medida o título executivo, por um lado, faz prova da relação obrigacional existente entre exequente e executado; Por outro, para se constituir como condição necessária e suficiente da acção executiva, tem que preencher os requisitos externos de exequibilidade que a lei prevê, o que não acontece.
A mera existência de um direito de crédito é irrelevante para efeitos da acção executiva se não se encontrar consubstanciado num documento que, de acordo com a lei, seja dotado de exequibilidade, como acontece na situação em apreço.
É, assim, de sufragar a decisão recorrida.
Em face do exposto, julga-se improcedente a apelação e, em consequência, confirma-se a decisão recorrida.
Lisboa, 27.02.2018