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Timestamp: 2018-05-27 10:51:57+00:00
Document Index: 62096813

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 5', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18']

Manual de Normas Módulo de Distribuição de Ativos - MDA - PDF
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Leandro Ramires Diegues
1 Manual de Normas Versão: 06/10/2015 Documento Público
2 MANUAL DE NORMAS DE MÓDULO DE DE DISTRIBUIÇÃO DE ATIVOS - MDA SUMÁRIO 06/10/2015 CAPÍTULO I DO OBJETIVO 3 CAPÍTULO II DOS PARTICIPANTES 3 CAPÍTULO III DOS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS 3 Seção I Do registro de colocação primária de Valor Mobiliário de Distribuição Pública no 3 Seção II Da atribuição de quantidade de Valor Mobiliário de Distribuição Pública a Intermediário para fins de registro de colocação primária no Módulo de Distribuição de 4 Seção III Da exclusão de quantidade de Valor Mobiliário de Distribuição Pública atribuída a Intermediário 4 Seção IV Do Depósito de Valor Mobiliário de Distribuição Pública objeto de colocação primária no 4 Seção V Das Demais Operações e Funcionalidades 5 CAPÍTULO IV DA LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA 5 CAPÍTULO V DOS PROCEDIMENTOS VEDADOS AO PARTICIPANTE E DA INADIMPLÊNCIA 5 CAPÍTULO VI DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA CETIP 5 CAPÍTULO VII DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 6 2/6
3 CAPÍTULO I DO OBJETIVO MANUAL DE NORMAS DE MÓDULO DE DISTRIBUIÇÃO DE ATIVOS - MDA 06/10/2015 Artigo 1 O presente Manual de Normas é instituído pela Cetip S.A. Mercados Organizados ( Cetip ) e tem por objetivo definir as regras e os aspectos específicos relativos ao registro de colocação primária de Valor Mobiliário de Distribuição Pública no, na forma da regulamentação em vigor. Parágrafo único Os tipos de Valores Mobiliários de Distribuição Pública passíveis de terem suas colocações primárias registradas no Ativos - MDA são divulgados em Manual de Operações. Artigo 2 As definições dos termos com iniciais em maiúscula empregados neste Manual de Normas constam do glossário divulgado pela Cetip em sua página na rede mundial de computadores (www.cetip.com.br). CAPÍTULO II DOS PARTICIPANTES Artigo 3 Os Participantes envolvidos nas operações reguladas por este Manual de Normas podem atuar em nome próprio ou, quando permitido, para seus Clientes, e assumir, observadas as Normas da Cetip, a atribuição de Agente de Liquidação, de Banco Liquidante, de Custodiante do Emissor, de Custodiante do Investidor, de Emissor, de Escriturador, de Intermediário de valores mobiliários ou de Registrador. CAPÍTULO III DOS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS Seção I Do registro de colocação primária de Valor Mobiliário de Distribuição Pública no Artigo 4 O registro de colocação primária de Valor Mobiliário de Distribuição Pública no deve ser precedido do credenciamento do Emissor na forma estabelecida em Norma da Cetip. Artigo 5 Observados os procedimentos divulgados em Manual de Operações, o Módulo de Distribuição de disponibiliza o registro de colocação primária de Valor Mobiliário de Distribuição Pública mediante comando do Custodiante do Investidor e: 3/6 I - comandos do Intermediário e do Emissor; ou
4 06/10/2015 4/6 II - comando exclusivo do Intermediário ou, nas hipóteses em que a participação de Intermediário for dispensada pela regulamentação aplicável, comando exclusivo do Emissor. Artigo 6 A colocação primária de Valor Mobiliário de Distribuição Pública cuja integralização, na forma admitida pela regulamentação pertinente, seja efetuada mediante entrega de ativo é registrada por meio da operação de Transferência de Custódia. Seção II Da atribuição de quantidade de Valor Mobiliário de Distribuição Pública a Intermediário para fins de registro de colocação primária no Módulo de Distribuição de Artigo 7 A atribuição de quantidade de Valor Mobiliário de Distribuição Pública pelo Emissor a Intermediário, para fins de registro de colocação primária no Módulo de Distribuição de, é efetuada mediante comando do Emissor e, conforme o caso, do Escriturador ou do Custodiante do Emissor, observados os demais procedimentos divulgados em Manual de Operações. Seção III Da exclusão de quantidade de Valor Mobiliário de Distribuição Pública atribuída a Intermediário Artigo 8 É permitido ao Emissor, durante o período de distribuição, mediante seu comando e o do Escriturador ou, conforme o caso, do Custodiante do Emissor, excluir a quantidade de Valor Mobiliário de Distribuição Pública atribuída a Intermediário que não tenha sido objeto de colocação, observados os demais procedimentos divulgados em Manual de Operações. Artigo 9 Encerrado o prazo de distribuição, consideradas eventuais prorrogações, as quantidades de Valor Mobiliário de Distribuição Pública que não tenham sido objeto de colocação devem ser excluídas pelos Intermediários e/ou pelo Emissor. Parágrafo único Na hipótese de inobservância do disposto no caput, a Cetip poderá realizar a exclusão nele tratada. Seção IV Do Depósito de Valor Mobiliário de Distribuição Pública objeto de colocação primária no Artigo 10 O Depósito de Valor Mobiliário de Distribuição Pública objeto de colocação primária registrada no é efetuado, de forma automática, imediatamente após: I - II - a identificação do investidor, se ele for um Cliente, e a Liquidação da operação de aquisição.
5 Seção V Das Demais Operações e Funcionalidades 06/10/2015 Artigo 11 As demais operações e funcionalidades relativas ao registro de colocação primária de Valor Mobiliário de Distribuição Pública no Ativos - MDA estão descritas no correspondente Manual de Operações. CAPÍTULO IV DA LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA Artigo 12 Observados os procedimentos e as hipóteses descritos em Manual de Operações, a Liquidação Financeira, entre Intermediário e Emissor, relativa à colocação primária de Valor Mobiliário de Distribuição Pública registrada no, pode ser realizada: 5/6 I - II - fora do âmbito da Cetip; ou no âmbito da Cetip, na modalidade LBTR. Artigo 13 A Liquidação Financeira, entre Intermediário e Participante, relativa à colocação primária de Valor Mobiliário de Distribuição Pública registrada no Módulo de Distribuição de, é processada na modalidade LBTR. Parágrafo único Na hipótese tratada no inciso I do Artigo 5, a Liquidação Financeira de aquisição primária de valor mobiliário realizada por Cliente do próprio Intermediário é efetuada fora do âmbito da Cetip. CAPÍTULO V DOS PROCEDIMENTOS VEDADOS AO PARTICIPANTE E DA INADIMPLÊNCIA Artigo 14 É vedado ao Participante praticar qualquer ato que esteja em desacordo com o Regulamento, o presente Manual de Normas ou com as demais Normas da Cetip, assim como em desacordo com quaisquer disposições legais e regulamentares. Parágrafo único Incorre em inadimplência o Participante que descumprir qualquer obrigação prevista neste Manual de Normas, estando sujeito às penalidades previstas no Regulamento. CAPÍTULO VI DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA CETIP Artigo 15 A Cetip não é responsável, direta ou indiretamente, pelo descumprimento de quaisquer das obrigações estabelecidas neste Manual de Normas para quaisquer dos Participantes aqui referidos.
6 06/10/2015 6/6 CAPÍTULO VII DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 16 O Diretor-Presidente é competente para dirimir eventuais dúvidas ou omissões deste instrumento, através de Norma da Cetip, complementando o disposto neste Manual de Normas. Artigo 17 O presente Manual de Normas cancela e substitui o Manual de Normas emitido em 28 de fevereiro de Artigo 18 Este Manual de Normas entra em vigor na data de 06 de outubro de 2015.