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Timestamp: 2017-03-30 08:51:19+00:00
Document Index: 110490345

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 4', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 9', 'ARTIGO 22', 'ARTIGO 98', 'ARTIGO 22', 'ARTIGO 2']

guarda dos filhos pelo pai
16206 resultados para guarda dos filhos pelo pai
Códigos Nacional ...#Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.079, 11.10.1945. a) aos empregados domésticos, ... § 2º- O trabalho aos domingos, feriados e dias santos de guarda será considerado extraordinário e obedecerá, quanto à sua ... empregadas guardar sob vigilância e assistência os seus filhos no período da amamentação. #Incluído pelo Decreto-lei nº ...
Códigos Nacional ... jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo o território nacional, conforme as ...IV- ter, sob sua guarda e responsabilidade, os autos, não permitindo que saiam de ...II- a entrega de bens de uso pessoal do cônjuge e dos filhos;. III- a posse provisória dos filhos, nos casos de separação ...
Códigos Nacional ... objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais;. #Redação dada pela Lei nº 8.862, de ...X - colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o ... no ambiente do órgão oficial, que manterá sempre sua guarda, e na presença de perito oficial, para exame pelos assistentes, ...
Códigos Nacional ... serão abertos, numerados, autenticados e encerrados pelo oficial do registro, podendo ser utilizado, para tal fim, ...b) as sentenças que julgarem ilegítimos os filhos concebidos na constância do casamento e as que declararem a ...6º) finalmente, as pessoas (VETADO) encarregadas da guarda do menor. (Redação dada pela Lei nº 6.216, de 1975). § 1° ...
Códigos Nacional ...ARTIGO 4. A previdência social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos:. I- universalidade de ...§ 3º Equiparam-se aos filhos, nas condições do inciso I, mediante declaração escrita do ... à segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança com idade:. #Incluído ...
Acórdão nº 0001501-35.2014.8.05.0211 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Privado, 18 de Janeiro de 2014
... o Juízo da Vara de Família para julgar a ação de guarda ajuizada pelo pai contra a mãe dos filhos menores, ainda que a causa de pedir envolva alegação de maus tratos.
II - O Juizado da Infância e da Juventude somente é competente para processar e julgar ações de guarda quando a criança objeto do pedido encontra-se em situação de risco e o pedido de guarda é formulado por pessoa fora do universo familiar.
III - Conflito improcedente.
Códigos Nacional ... de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório. ARTIGO 8. Ao aplicar o ordenamento ...IV - manter sob sua guarda e responsabilidade os autos, não permitindo que saiam do ...III - o acordo relativo à guarda dos filhos incapazes e ao regime de visitas; e. IV - o valor da ...
LEI ORDINÁRIA Nº 11698, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Altera os Artigos 1.583 e 1.584 da Lei 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil, para Instituir e Disciplinar a Guarda Compartilhada.
DOU. Diario Oficial da União 16 de Junho de 2008 ... deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns. § 2o A guarda unilateral será atribuída ao genitor que revele melhores condições ...1.584. A guarda, unilateral ou compartilhada, poderá ser:. I - requerida, por consenso, pelo pai e pela mãe, ou por qualquer deles, em ação autônoma de separação, de divórcio, de ...
Códigos Nacional ...§ 2º A parturiente será atendida preferencialmente pelo mesmo médico que a acompanhou na fase pré-natal. § 3º Incumbe ... ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção. #Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009. ARTIGO 9. ...ARTIGO 22. Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse ...
Códigos Nacional ... por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em ... de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas ..., pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos. ARTIGO 98. Será concedido horário especial ...
As Jornadas de Direito Civil, promovidas pelo Conselho da Justiça Federal, por intermédio de seu Centro de ... se apresentaram propostas de enunciados foi em matéria de guarda, o que se justifica pelas sucessivas alterações ao Código ... a possibilidade de pessoas do mesmo sexo registrarem os filhos gerados por técnicas de reprodução assistida sem a necessidade ...
Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Códigos Nacional ... o parto for realizado assegurarão às mulheres e aos seus filhos recém-nascidos alta hospitalar responsável e contrarreferência ... desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos;. II - identificar o recém-nascido ...ARTIGO 22. Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse ...
LEI 13058 de 22/12/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA OS ARTIGOS 1.583, 1.584, 1.585 E 1.634 DA LEI 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 (CODIGO CIVIL), PARA ESTABELECER O SIGNIFICADO DA EXPRESSÃO 'GUARDA COMPARTILHADA' E DISPOR SOBRE SUA APLICAÇÃO.
DOU. Diario Oficial da União 23 de Dezembro de 2014 ...§ 2º Na guarda compartilhada, o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada com a mãe e com o pai, sempre tendo em vista as condições ... destes, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) a R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia pelo não atendimento da solicitação." (NR). "Art. 1.585. Em sede de medida cautelar de separação de ...
Códigos Nacional ...ARTIGO 2. A Previdência Social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos:. I - universalidade de ... segurados especiais, o cônjuge ou companheiro e os filhos maiores de 16 (dezesseis) anos ou os a estes equiparados deverão ...À segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança é devido ...
Temas contemporâneos de direito das famílias ... em razão da democratização dos deveres de assistência, criação e educação dos filhos menores e do maior contato presencial entre as crianças e ambos os genitores. Inobstante, não é ..., constituída de crenças particulares e ancestrais: para honrar os antepassados e velar pelo descanso eterno, os vivos precisavam não só dar aos mortos um enterro digno e com funerais ...
LEI ORDINÁRIA Nº 8069, DE 13 DE JULHO DE 1990. Dispõe Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e da Outras Providencias.
DOU. Diario Oficial da União 16 de Julho de 1990 ... 2º A parturiente será atendida preferencialmente pelo mesmo médico que a acompanhou na fase pré-natal. § 3º ... adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade. Art. ... Art. 22. Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse ...
A alienação parental e a importância dos vínculos parentais
Revista Jurídica Logos Núm. 7-2014, Janeiro 2014 ... se separar, deve regulamentar a situação de guarda dos filhos, exigindo que se tomem decisões importantes para as crianças e adolescentes. Quando os conflitos são intensos, um dos genitores pode exercer a alienação parental, afastando os filhos do outro genitor. A alienação parental representa um abuso no exercício do poder familiar, violando regras morais e éticas. O importante vínculo c...
Alienação parental. Sob a perspectiva do direito à convivência familiar Doutrina ... Syndrome - PAS foi definida em meados dos anos oitenta pelo psiquiatra norte-americano Richard Alan Gardner 1 , considerado ..., os genitores procuravam, de forma incessante, afastar os filhos do ex-cônjuge, fazendo uma verdadeira lavagem cerebral na mente ... em que a mãe, o pai ou o responsável, disputam a guarda dos filhos e a manipulam, condicionando-o ao rompimento dos ...
A convivência familiar e comunitária e o acolhimento institucional . 1 Problemas causados pelo excessivo abrigamento. Depois de examinar a secular vontade de ... do intenso sofrimento das famílias que perderam seus filhos em virtude da pobreza financeira, apesar do ECA 2 ser enfático ... substituta, especialmente pela tutela, adoção ou guarda. Por ser um dos temas mais palpitantes da atualidade ...
Poder Familiar: Aspectos Atuais de Direito Material e Processual à Luz das Recentes Alterações Legislativas
Estatuto da Criança e do Adolescente. 25 Anos ... isonômico tratamento entre os pais, ligados ou não pelo casamento ou por união estável, a propósito do poder ... demasiados direitos do pai em relação às pessoas dos filhos menores. Por sinal, esse instituto, representativo de encargos e ...�o estável, esse exercício conjunto se manterá quer haja guarda compartilhada — hoje regra, por força da Lei n. 13.058/14, ...
LEI ORDINÁRIA Nº 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre o Regime Juridico Dos Servidores Publicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Publicas Federais.
DOU. Diario Oficial da União 12 de Dezembro de 1990 ... por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em ... do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos. Art. 98. ...
11378 estabelece o piso salarial