Source: http://www.fiscosoft.com.br/g/895w/portaria-secretaria-municipal-da-fazenda-de-sao-paulo-sp-n-34-de-01022019
Timestamp: 2019-04-20 16:17:20+00:00
Document Index: 48536583

Matched Legal Cases: ['artigo 2', 'Artigo 2', 'artigo 3', 'artigo 4', 'Artigo 4', 'artigo 2', 'artigo 3', 'artigo 4', 'artigo 6']

Portaria Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo-SP nº 34 de 01.02.2019 ((Altera a Portaria SF nº 44/2015, que instituiu sistema eletrônico para gerenciamento
Port. SMF/São Paulo SP 34/19 - Port. - Portaria Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo-SP nº 34 de 01.02.2019
DOM-São Paulo: 22.03.2019
(Altera a Portaria SF nº 44/2015, que instituiu sistema eletrônico para gerenciamento de atividades no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico.)
Ementa oficial: Altera a Portaria SF nº 44, de 23 de fevereiro de 2015.
Art. 1º O artigo 2º da Portaria SF nº 44, de 23 de fevereiro de 2015 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Artigo 2º Os servidores lotados fora da Subsecretaria da Receita Municipal - SUREM que optaram pelo regime de teletrabalho em conformidade com a Portaria SF nº 167, de 1 de setembro de 2015, deverão registrar suas atividades no sistema eletrônico de gerenciamento de atividades, mediante controle de acesso individualizado.
§ 1º. As atividades deverão ser registradas até o segundo dia útil do mês subsequente à sua realização." (NR)
Art. 2º O inciso I do artigo 3º da Portaria SF nº 44, de 23 de fevereiro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
I - manter atualizada a sua unidade de lotação; e" (NR)
Art. 3º A Portaria SF nº 44, de 23 de fevereiro de 2015, passa a vigorar acrescida do artigo 4º-A:
"Artigo 4º-A O gestor da unidade ou servidor por ele designado deve registar no sistema eletrônico para gerenciamento de atividades os períodos de férias, licenças ou outros afastamentos de seus subordinados previstos na legislação pertinente." (AC)
Art. 4º Ficam revogados os incisos I a IV do § 1º e o § 2º do artigo 2º, os parágrafos 1º a 6º do artigo 3º, o artigo 4º, os parágrafos 1º a 3 º do artigo 6º, e o artigo ( continua ... )