Source: http://www.denatran.gov.br/deliberacoes_contran.htm
Timestamp: 2016-07-28 22:13:35+00:00
Document Index: 51233854

Matched Legal Cases: ['artigo 6', 'artigo 67', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 5', 'artigo 8', 'artigo 2', 'artigo 4', 'artigo 17', 'artigo 26', 'artigo 3', 'artigo 4', 'artigo 7', 'artigo 3', 'artigo 1', 'artigo 11', 'artigo 3', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 6', 'artigo 1', 'artigo 17', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 6', 'artigo 6']

"Salvar destino como...". DELIBERAÇÃO
Delibera��o n� 149
Altera a Resolu��o CONTRAN n� 370, de 10 de dezembro de 2010, tornando facultativo o uso do Dispositivo Auxiliar de Identifica��o Veicular.
Delibera��o n� 148
Estabelece per�odo de transi��o para os sistemas de registros de acidentes dos �rg�os e entidades do Sistema Nacional de Tr�nsito.
Delibera��o n� 147
Altera o prazo estipulado no art. 2� da Resolu��o CONTRAN n� 572, de 16 de dezembro de 2015, para os condutores de ciclomotores obterem o documento de habilita��o correspondente ao ve�culo.
Altera o art. 47A, acrescentado pela Resolu��o CONTRAN n� 571, de 16 de dezembro de 2015, na Resolu��o CONTRAN n� 358, de 13 de agosto de 2010, que trata de procedimentos de credenciamento de institui��es ou entidades p�blicas ou privadas voltadas ao aprendizado de candidatos e condutores, e d� outras provid�ncias.
Altera a Resolu��o CONTRAN n� 425, de 27 de novembro de 2012, que disp�e sobre o exame de aptid�o f�sica e mental, a avalia��o psicol�gica e o credenciamento das entidades p�blicas e privadas de que tratam o art. 147, I e �� 1� a 4� e o art. 148 do C�digo de Tr�nsito Brasileiro � CTB.
Fica institu�do o Registro Nacional de Ve�culos em Estoque � RENAVE, destinado a viabilizar a escritura��o eletr�nica dos livros de registro de movimento de entrada e sa�da de ve�culos, conforme previsto no art. 330 do C�digo de Tr�nsito Brasileiro � CTB.
Revogada pela Resolu��o 584/16
Disp�e sobre a fiscaliza��o do tempo de dire��o do motorista profissional de que trata os artigos 67-A, 67-C e 67-E, inclu�dos no C�digo de Transito Brasileiro - CTB, pela Lei n� 13.103, de 02 de mar�o de 2015, e d� outras provid�ncias.
Deliberação nº 142 17 de abril de 2015
Disp�e sobre a altera��o da Resolu��o CONTRAN n� 211, de 13 de novembro de 2006, e da Resolu��o CONTRAN n� 258, de 30 de novembro de 2007.
Deliberação nº 141 24 de janeiro de 2015
Altera o art. 43-A da Resolu��o CONTRAN n� 168, de 14 de Dezembro de 2004, que estabelece normas e procedimentos para a forma��o de condutores de ve�culos automotores e el�tricos, a realiza��o dos exames, a expedi��o de documentos de habilita��o, os cursos de forma��o, especializados, de reciclagem e d� outras provid�ncias, com reda��o dada pela Resolu��o CONTRAN N� 493, de 5 de junho de 2014.
Deliberação nº 140 7 de janeiro de 2015
Deliberação nº 139 30 de dezembro de 2013
Deliberação nº 138 10 de julho de 2013
Revoga a Resolução 417/2012, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que altera o artigo 6º da Resolução 405, de 12 de junho de 2012, que dispõe sobre a fiscalização do tempo de direção do motorista profissional de que trata o artigo 67-A, incluído no Código de Transito Brasileiro – CTB, pela Lei n° 12.619, de 30 de abril de 2012, e dá outras providências. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. Deliberação nº 137 07 de junho de 2013
Altera o inciso VI, revoga o inciso VII do Art. 1o da Resolução CONTRAN no 14/98 e define os tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação ou guindastes (máquinas de elevação) facultados a transitar em via pública. Em vigor Altera o inciso VI e revoga o inciso VII do art. 1° da Resolução CONTRAN n° 14/98. Deliberação nº 136 11 de março de 2013
Restabelece a eficácia da Resolução 417/2012, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que altera o artigo 6º da Resolução 405, de 12 de junho de 2012. Em vigor Altera o artigo 6º da Resolução 405, de 12 de junho de 2012. Deliberação nº 135 31 de janeiro de 2013
Altera a Resolução n° 330, de 14 de agosto de 2009, que estabelece o cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na Resolução 245/07. Em vigor Altera a Resolução CONTRAN 330/2009 Deliberação nº 134 16 de janeiro de 2013
Suspender os efeitos da Resolução 417/2012, do CONTRAN. Em vigor Suspender os efeitos da Resolução 417/2012, do CONTRAN. Deliberação nº 133 26 de dezembro de 2012
Regulamenta o parágrafo único do art. 276 do Código de Trânsito Brasileiro, para determinar o limite de tolerância do exame de alcoolemia. Em vigor Deliberação nº 132 20 de dezembro de 2012
Altera redação do Art. 5º da Resolução CONTRAN 402 de 26 de abril de 2012 que estabelece requisitos técnicos para a indicação no CRV e CRLV das características de acessibilidade para os veículos de transporte coletivo de passageiros Altera a Resolução CONTRAN 402/2012 Deliberação nº 131 20 de dezembro de 2012
Altera a Resolução 412, de 09 de agosto de 2012, que dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos – SINIAV em todo o território nacional. Em vigor Altera a Resolução CONTRAN 412/2012 Deliberação nº 130 30 de outubro de 2012
Acrescenta o inciso XV ao artigo 5º do Regimento Interno do CONTRAN Insubsistente Deliberação nº 129 01 de outubro de 2012
Acrescenta inciso VI ao artigo 8º da Resolução CONTRAN 292/2008, de forma a proibir a inclusão de terceiro eixo em semirreboque com comprimento inferior a 7,0 metros Em vigor Altera a Resolução CONTRAN 292/2008 Deliberação nº 128 05 de julho de 2012
Dá nova redação ao artigo 2º da Resolução n° 330, de 14 de agosto de 2009, do CONTRAN Altera o cronograma estabelecido no artigo 4º da Resolução 330/2009 Em vigor Altera a resolução Contran 330/2009 Deliberação nº 127 29 de junho de 2012
Retificada em 02 de julho de 2012 Dá nova redação ao item 1 (um) do Anexo I - "Cronograma de implantação do SINIAV" da Resolução n° 212, de 22 de novembro de 2006, do CONTRAN Em vigor Altera a resolução 212/2006 Deliberação nº 126 04 de maio de 2012
Suspende novos credenciamentos de Empresas Credenciadas em Vistoria – ECVs e Unidades de Gestão Central – UGCs Em vigor Deliberação nº 125 25 de abril de 2012
Altera as especificações do Certificado de Registro de Veículo – CRV e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV, passando o número de série dos certificados de 10 (dez) para 12 (doze) dígitos. Em vigor Deliberação nº 124 28 de março de 2012
Concede novo prazo à autorização prevista no art. 1º da Deliberação 91, de 03 de fevereiro de 2010, do Presidente do CONTRAN, que trata da faixa exclusiva para motocicletas. Em vigor Deliberação nº 123 27 de janeiro de 2012
Autoriza a utilização imediata das placas e tarjetas confeccionadas com películas refletivas, conforme disposto no Anexo da Resolução CONTRAN 231, de 15 de março de 2007. Em vigor Altera as Resoluções Contran 231/2007 e 372/2011 Deliberação nº 122 27 de dezembro de 2011
Altera o prazo estipulado no Parágrafo único do art. 6º e no item 3.1 do art. 3º da Resolução 231, de 15 de março de 2007, com alteração dada pela Resolução 372, de 18 de março de 2011-CONTRAN, que estabelece o Sistema de Placas de Identificação de Veículos. Em vigor Altera a Resolução Contran 231/2007 Deliberação nº 121 22 de dezembro de 2011
Altera a Resolução n° 330, de 14 de agosto de 2009, que estabelece o cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na Resolução 245/07. Em vigor Altera a Resolução Contran 330/2009 Deliberação nº 120 20 de dezembro de 2011
Altera o prazo estipulado no art. 3º da Resolução 371, de 10 de dezembro de 2010, com alteração dada pela Resolução 389/2011, que aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito – Volume I – Infrações de competência municipal, incluindo as concorrentes dos órgãos e entidades estaduais de trânsito e rodoviários. Em vigor Altera a Resolução Contran 371/2010 Deliberação nº 119 20 de dezembro de 2011
fine a cor predominante dos caminhões, caminhões tratores, reboques e semirreboques Em vigor Revoga a Resolução Contran 355/2010 Referendada pela Resolução Contran 400/2012 Deliberação nº 118 20 de dezembro de 2011
Altera a Resolução n° 212, de 22 de novembro de 2006, que dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos – SINIAV em todo o território. Em vigor Altera a Resolução Contran 212/2006 Deliberação nº 117 20 de dezembro de 2011
Altera o prazo previsto no artigo 17 da Resolução CONTRAN 258/2007, com redação dada pela Resolução 365/2010, que regulamenta os artigos 231, X e 323 do Código de Trânsito Brasileiro, fixa metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece percentuais de tolerância e dá outras providências. Em vigor Altera a Resolução Contran 258/07 Referendada pela Resolução Contran 403/2012 Deliberação nº 116 19 de outubro de 2011
Suspende os efeitos da Resolução 370/2010, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que dispõe sobre Dispositivo Auxiliar de Identificação Veicular. Em vigor Suspende os efeitos das Resoluções Contran 370/10 e 387/11 Revogada pela Resolu��o 575/16
Deliberação nº 115 29 de setembro de 2011
Altera o artigo 26 da Resolução n.º 363, de 28 de outubro de 2010, do CONTRAN Em vigor Altera a Resolução Contran 363/10 Deliberação nº 114 29 de setembro de 2011
Prorroga o mandato 2009/2011 das Câmaras Temáticas do CONTRAN até que sejam nomeados os membros para o novo mandato 2011/2013. Em vigor Referendada pela Resolução Contran 392/11 Deliberação nº 113 06 de julho de 2011
Altera a Resolução 212, de 13 de novembro de 2006, que dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos – SINIAV em todo o território nacional. Em vigor Altera a Resolução Contran 212/06 Deliberação nº 112 29 de junho de 2011
Altera o prazo estipulado no art. 3º da Resolução 371, de 10 de dezembro de 2010, que aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito – Volume I – Infrações de competência municipal, incluindo as concorrentes dos órgãos e entidades estaduais de trânsito e rodoviários. Em vigor Altera a Resolução Contran 371/10 Deliberação nº 111 29 de abril de 2011
Altera a Resolução n° 330, de 14 de agosto de 2009, que estabelece o cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na Resolução 245/07. Em vigor Alterada pela Deliberação Contran 121/11 Altera a Resolução Contran 330/09 Deliberação nº 110 14 de abril de 2011
Dá nova redação aos artigos 1º e 4º da Resolução CONTRAN n.º 370/2011, que dispõe sobre o Dispositivo Auxiliar de Identificação Veicular. Em vigor Altera a Resolução Contran 370/10 Referendada pela Resolução Contran 387/11 Deliberação nº 109 13 de abril de 2011
Revoga o artigo 3° e altera o artigo 4°, ambos da Resolução CONTRAN n° 253/2007, de 26 de outubro de 2007. Em vigor Altera a Resolução Contran 253/07 Referendada pela Resolução Contran 385/11 Deliberação nº 108 24 de março de 2011
Altera o artigo 7º da Resolução CONTRAN n.º 211, de 13 de novembro de 2006. Em vigor Altera a Resolução Contran 211/06 Referendada pela Resolução Contran 381/11 Deliberação nº 107 31 de janeiro de 2011
Altera o artigo 3º da Resolução CONTRAN 359, de 29 de setembro de 2010. Em vigor Altera a Resolução Contran 359/10 Referendada pela Resolução Contran 379/11 Deliberação nº 106 28 de dezembro de 2010
Altera o artigo 1º da Resolução CONTRAN 323, de 17 de julho de 2009. Em vigor Altera a Resolução Contran 323/09 Referendada pela Resolução Contran 377/11 Deliberação nº 105 27 de dezembro de 2010
Altera o artigo 11 da Resolução 210, de 13 de fevereiro de 2006, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, alterado pela Resolução 326, de 17 de julho de 2009. Em vigor Altera a Resolução Contran 210/06 Revoga a Resolução Contran 326/09 Referendada pela Resolução Contran 373/11 Deliberação nº 104 27 de dezembro de 2010
Estabelece procedimentos para a indicação no CRV/CRLV das características de acessibilidade para os veículos de transporte coletivos de passageiros e dá outras providências. Em vigor Deliberação nº 103 24 de dezembro de 2010
Dá nova redação ao § 2º do artigo 3º e ao item “b” do Anexo IV da Resolução CONTRAN 356/2010, que estabelece requisitos mínimos de segurança para o transporte remunerado de passageiros (mototaxi) e de cargas (motofrete) em motocicleta e motoneta. Em vigor Altera a Resolução Contran 356/10 Deliberação nº 102 23 de dezembro de 2010
Dá nova redação ao artigo 2º da Resolução CONTRAN 341 que cria a Autorização Especifica (AE) para veículos e/ou combinações de veículos equipados com tanques que apresentem excesso de até 5% (cinco por cento) nos limites de peso bruto total ou peso bruto total combinado. Em vigor Altera a Resolução Contran 341/10 Referendada pela Resolução Contran 374/11 Deliberação nº 101 08 de dezembro de 2010
Autorizar em caráter experimental e exclusivo pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal (DETRAN-DF) a utilização de nova sinalização horizontal e vertical da faixa de pedestres do Distrito Federal (DF) Em vigor Deliberação nº 100 06 de setembro de 2010
Altera a Resolução 277, de 28 de maio de 2008, que dispõe sobre o transporte de menores de 10 anos e a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças em veículos. Em vigor Altera a Resolução Contran 277/08 Deliberação nº 99 31 de agosto de 2010
Altera a Resolução 245, de 27 de julho 2007, que dispõe sobre a instalação de equipamento obrigatório, denominado antifurto, nos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e estrangeiros e a Resolução n° 330, de 14 de agosto de 2009, que estabelece o cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na Resolução 245/2007. Revogada pela Resolução Contran 364/10 Altera a Resolução Contran 245/07 Revoga a Deliberação Contran 96/10 Deliberação nº 98 26 de agosto de 2010
Dá nova redação ao artigo 2º da Resolução CONTRAN 341 que cria Autorização Específica (AE) para os veículos e/ou combinações de veículos equipados com tanques que apresentem excesso de até 5% (cinco por cento) nos limites de peso bruto total ou peso bruto total combinado. Em vigor Altera a Resolução Contran 341/09 Deliberação nº 97 30 de julho de 2010
Autoriza, em caráter experimental e exclusivo, o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER/MG) a utilizar, por um período de 24 (vinte e quatro) meses, o dispositivo auxiliar denominado “bandas rugosas” Em vigor Deliberação nº 96 15 de junho de 2010
Altera a Resolução 330, de 14 de agosto de 2009, que estabelece o cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na Resolução 245/2007, denominado antifurto, nos veículos novos, nacionais e importados. Revogada pela Deliberação Contran 99/10 Altera a Resolução Contran 330/09 Deliberação nº 95 09 de junho de 2010
Dá nova redação ao inciso III do art.7º da Resolução 277, de 28 de maio de 2008, do CONTRAN. Em vigor Referendada pela Resolução Contran 352/10 Deliberação nº 94 20 de maio de 2010
fine a cor predominante das unidades da combinação de veículos de carga. Em vigor Referendada pela Resolução Contran 355/10 Deliberação nº 93 26 de março de 2010
Suspende a vigência da Resolução 281/2008, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção ou de pavimentação. Em vigor Suspende a vigência da Resolução Contran 281/08 Deliberação nº 92 12 de março de 2010
Altera o anexo IV da Resolução 305, de 6 de março de 2009, do CONTRAN que estabelece requisitos de segurança necessários à circulação de Combinações para Transporte de Veículos – CTV e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas – CTVP. Em vigor Referendada pela Resolução Contran 368/10 Deliberação nº 91 04 de fevereiro de 2010
Autoriza, em caráter experimental e exclusivo, a Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo (CET-SP) a utilizar, por um período de 24 (vinte e quatro) meses, o sinal R-41 "Circulação exclusiva de motocicletas, motonetas e ciclomotores" Em vigor Verificar Deliberação 124/12 Deliberação nº 90 29 de janeiro de 2010
Altera a Resolução 330, de 14 de agosto de 2009, que estabelece o cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na Resolução 245/2007, denominado antifurto, nos veículos novos, nacionais e importados. Em vigor Referendada pela Resolução Contran 343/10 Deliberação nº 89 20 de janeiro de 2010
Altera os artigos 2º, 3º e 6º da Resolução 264/07, que estabelece requisitos de segurança para o transporte de blocos de rochas ornamentais. Revogada pela Resolução Contran 354/10 Altera a Resolução Contran 264/07 Deliberação nº 88 30 de dezembro de 2009
Altera o artigo 6º da resolução 286, do CONTRAN Em vigor Referendada pela Resolução Contran 342/10 Deliberação nº 87 17 de dezembro de 2009
Altera o prazo previsto no art. 11 da Resolução 281/08, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN que estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção ou de pavimentação. Em vigor Referendada pela Resolução Contran 344/10 Deliberação nº 86 26 de novembro de 2009
Altera a Resolução Contran 146/03, estabelecendo critérios para informação complementar à placa R-19 Em vigor Altera a Resolução Contran 146/03 Deliberação nº 85 06 de novembro de 2009
Dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (SINIAV) em todo o território nacional Em vigor Referendada pela Resolução Contran 338/09 Deliberação nº 84 21 de setembro de 2009
Revoga a Deliberação 69, de 04 de julho de 2008, que suspende os efeitos da Resolução 157, de 22 de abril de 2004, do CONTRAN, que fixa especificações para os extintores de incêndio. Em vigor Referendada pela Resolução Contran 333/09 Deliberação nº 83 23 de julho de 2009
Estabelece o cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na Resolução 245/2007, denominado antifurto, nos veículos novos, nacionais e importados. Em vigor Referendada pela Resolução Contran 330/09 Deliberação nº 82 23 de julho de 2009
Altera a Resolução 245, de 27 de julho de 2007, do CONTRAN, que dispõe sobre a instalação de equipamento obrigatório, denominado antifurto, nos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e estrangeiros. Em vigor Referendada pela Resolução Contran 329/09 Altera a Resolução Contran 245/07 Deliberação nº 81 09 de julho de 2009
Altera os artigos 2º, 3º e 6º da Resolução no 264/07, que estabelece requisitos de segurança para o transporte de blocos de rochas ornamentais. Revogada pela Resolução Contran 354/10 Revogada pela Deliberação Contran 89/10 Deliberação nº 80 30 de junho de 2009
Altera o prazo previsto no parágrafo 7º do artigo 1º da Resolução CONTRAN 282/2008. Em vigor Referendada pela Resolução Contran 325/09 Altera a Resolução Contran 282/08 Revoga a Resolução Contran 308/09 Deliberação nº 79 30 de junho de 2009
Altera o prazo previsto no artigo 17 da Resolução CONTRAN 258/2007. Sem efeito Referendada pela Resolução Contran 328/09 Altera a Resolução Contran 258/07 Revoga a Resolução Contran 301/08 Deliberação nº 78 30 de junho de 2009
Isenta os veículos blindados do cumprimento do disposto no artigo 1º da Resolução CONTRAN 254/2007. Em vigor Referendada pela Resolução Contran 334/09 Deliberação nº 77 25 de fevereiro de 2009
Estabelece procedimentos para o registro de contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, nos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal e para lançamento do gravame correspondente no Certificado de Registro de Veículos – CRV, e dá outras providências. Em vigor Referendada pela Resolução Contran 320/09 Revoga a Resolução Contran 159/04 Deliberação nº 76 31 de dezembro de 2008
Altera os modelos e especificações dos Certificados de Registro de Veículos– CRV e de Licenciamento de Veículos – CRVL. Referendada pela Resolução Contran 310/09 Deliberação nº 75 31 de dezembro de 2008
Altera os artigos 8º, 9º e o anexo da Resolução CONTRAN 292/2008. Em vigor Referendada pela Resolução Contran 319/09 Altera a Resolução Contran 292/08 Revoga a Resolução Contran 776/93 Deliberação nº 74 31 de dezembro de 2008
Da nova redação ao item 1 do anexo da Resolução CONTRAN 231, de 15 de março de 2007 Referendada pela Resolução Contran 309/09 Altera a Resolução Contran 231/07 Revoga a Resolução Contran 288/08 Deliberação nº 73 24 de dezembro de 2008
Altera o prazo previsto no parágrafo 7º do artigo 1º da Resolução CONTRAN 282/2008. Referendada pela Resolução Contran 308/09 Altera a Resolução Contran 282/08 Deliberação nº 72 22 de dezembro de 2008
Altera a Resolução 285, de 29 de julho de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Referendada pela Resolução Contran 307/09 Altera a Resolução Contran 285/08 Deliberação nº 71 22 de dezembro de 2008
Suspende os efeitos da Resolução 276, de 25 de abril de 2008, que estabelece procedimentos necessários ao recadastramento dos registros de prontuários de condutores, anteriores ao Registro Nacional de Condutores Habilitados – RENACH, a serem incluídos na Base de Índice Nacional de Condutores – BINCO, e dá outras providências. Em vigor Suspende a Resolução Contran 276/08 Deliberação nº 70 24 de agosto de 2008
Republicada em 02 de outubro de 08 Cria o código numérico de segurança para o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV e estabelece a sua configuração e utilização. Referendada pela Resolução Contran 306/09 Deliberação nº 69 07 de julho de 2008
Suspende os efeitos da Resolução 157, de 22 de abril de 2004, do CONTRAN que fixa especificações para os extintores de incêndio. Revogada pela Deliberação Contran 84/09 Suspende a Resolução Contran 157/04 Deliberação nº 68 01 de julho de 2008
Regulamenta o procedimento de coleta e armazenamento de impressão digital nos processos de habilitação, mudança ou adição de categoria e renovação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH. Referendada pela Resolução Contran 287/08 Revoga a Resolução Contran 249/07 Deliberação nº 67 17 de junho de 2008
Acrescenta Parágrafo único ao art. 3º da Deliberação 64/2008, que disciplina a inscrição de pesos e capacidades em veículos de tração, de carga e de transporte coletivo de passageiros. Referendada pela Resolução 290/08 Deliberação nº 66 17 de junho de 2008
Suspende a vigência da Resolução 271, de 14 de março de 2008, que dispõe sobre normas de atuação a serem adotadas pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes-DNIT e o Departamento de Polícia Rodoviária Federal-DPRF na fiscalização do trânsito em rodovias federais. Sem eficácia em virtude da Resolução Contran 289/08 Deliberação nº 65 17 de junho de 2008
Altera a Resolução 267, de 15 de fevereiro de 2008, do CONTRAN, que dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas Revoga a Resolução Contran 49/98 Referendada pela Resolução 283/08 Deliberação nº 64 02 de junho de 2008
Disciplina a inscrição de pesos e capacidades em veículos de tração, de carga e de transporte coletivo de passageiros, de acordo com os artigos 117, 230-XXI, 231-V e 231-X, do Código de Trânsito Brasileiro. Referendada pela Resolução 290/08 Deliberação nº 63 24 de abril de 2008
Suspende a vigência da Resolução 158, de 22 de abril de 2004, que proíbe o uso de pneus reformados em ciclomotores, motonetas, motocicletas e triciclos, bem como rodas que apresentem quebras, trincas e deformações. Revogada pela Resolução Contran 376/11 Deliberação nº 62 11 de fevereiro de 2008
Dá nova redação ao art. 2º da Resolução Contran 203. Referendada pela Resolução 270/08 Deliberação nº 61 14 de dezembro de 2007
Alterar os itens 3.4.1.3, 3.5.3, 4.2.1 e 10.2, do Anexo I, da Resolução 51/98, do CONTRAN, alterada pela Resolução 80/98 Em vigor Deliberação nº 60 28 de agosto de 2007
Prorroga o prazo de entrada em vigor das Resoluções s. 200 e 201, de 28 de agosto de 2006, do CONTRAN, estabelecido pela Resolução 229, de 2 de março de 2007, do CONTRAN, para 31 de dezembro de 2007. Referendada pela Resolução 252/07 Deliberação nº 59 25 de julho de 2007
Prorroga o prazo de entrada em vigor da Resolução 203/2006, do CONTRAN Referendada pela Resolução 257/07 Deliberação nº 58 18 de julho de 2007
Dá nova redação ao § 3º do art. 3º, art. 14, item “c” do Anexo II e Anexo III, da Resolução 219, de 11 de janeiro de 2007, do CONTRAN Referendada pela Resolução 251/07 Deliberação nº 57 12 de abril de 2007
Altera o art. 3º da Resolução 205 Referendada pela Resolução 235/07 Deliberação nº 56 13 de fevereiro de 2007
Art. 1º Os arts. 1º e 2º da Resolução 196/06, do CONTRAN. Referendada pela Resolução 246/07 Deliberação nº 55 02 de fevereiro de 2007
Altera a letra b do artigo 6º, da Resolução 197/2006 – CONTRAN. Referendada pela Resolução 234/07 Deliberação nº 54 29 de novembro de 2006
Acrescentar § 5º ao art. 33 da Resolução 168, de 14 de dezembro de 2004, do CONTRAN. Referendada pela Resolução 222/07 Deliberação nº 53 12 de setembro de 2006
Autorizar em caráter experimental e exclusivo pela Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo (CET-SP), por 12 (doze) meses, prorrogável por igual período, a utilização do sinal R-41 “Circulação exclusiva de motocicletas, motonetas e ciclomotores”, de acordo com o modelo constante do Anexo I desta Deliberação. Não há o que referendar Deliberação nº 52 06 de setembro de 2006
Dispõe sobre a utilização de aparelho, equipamento ou de qualquer outro meio tecnológico para fiscalização de velocidade na via. Referendada pela Resolução 214/06. Deliberação nº 51 28 de julho de 2006
1. Criar e incluir na Tabela de distribuição de competência, fiscalização de trânsito, aplicações das medidas administrativas, penalidades cabíveis e arrecadação das multas aplicadas, do anexo da Resolução 66/98 do CONTRAN, os códigos por infrações de trânsito relativas ao excesso de velocidade a serem aplicados nos Autos de Infrações lavrados a partir de 26 de julho de 2006. 2. Alterar a tabela de valores referenciais de velocidade estabelecida pela Resolução 146/03 do CONTRAN. 3. Excluir da Tabela de que trata a Resolução 66, de 1998, do Conselho Nacional de Trânsito, os códigos de infrações citados. 1. Republicada com correções. 2. Referendada pela Resolução 202/06. Deliberação nº 50 29 de junho de 2006
30 de junho de 2007 os prazos previstos no art. 2º da Resolução 160, de 22 de abril de 2004, e no art. 3º da Resolução 180, de 26 de agosto de 2005, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN Referendada pela Resolução . 195/06 Deliberação nº 49 30 de maio de 2006
Tornar sem efeito a DELIBERAÇÃO 45, de 01 de julho de 2005 , restabelecendo os efeitos da RESOLUÇÃO 108, de 21 de dezembro de 1999, do CONTRAN. Não há o que referendar Deliberação nº 48 22 de fevereiro de 2006
Suspende os efeitos da Resolução 158, de 22 de abril de 2004. Não há o que referendar Deliberação nº 47 31 de agosto de 2005
Prorroga o mandato dos membros das Câmaras Temáticas até 31 de outubro de 2005. Referendada pela Resolução 183/05. Deliberação nº 46 21 de julho de 2005
Prorroga o mandato dos membros das Câmaras Temáticas até 31 de agosto de 2005. Referendada pela Resolução 183/05. Deliberação nº 45 01 de julho de 2005
Dar conhecimento aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito da decisão liminar prolatada nos autos 2001.61.00.02439-0 da Ação Civil Pública, em tramite na 7ª Vara Federal da 1ª Subseção da Seção Judiciária de São Paulo. Tornada sem efeito pela Deliberação . 49/06. Deliberação nº 44 16 de junho de 2005
Deliberação nº 43 28 de fevereiro de 2005
Altera o prazo estabelecido no art. 1º da Resolução 167 de 14 de dezembro de 2004, que suspende a proibição de uso de pneus reformados em ciclomotores, motonetas, motocicleta e triciclo de que trata a Resolução 158, de 22 de abril de 2004. Referendada pela Resolução . 170/05. Deliberação nº 42 24 de novembro de 2004
Ação de uso de pneus reformados em ciclomotores, motonetas, motocicleta e triciclo de que trata a Resolução 158, de 22 de abril de 2004. Referendada pela Resolução . 167/04. Deliberação nº 41 23 de julho de 2004
Suspende a vigência da Resolução 158, de 22 de abril de 2004, que proíbe o uso de pneus reformados em ciclomotores, motonetas e triciclos. Referendada pela Resolução . 167/04. Deliberação nº 40 06 de abril de 2004
Prorroga até o dia 15 de julho de 2004, o prazo máximo para os órgãos e entidades de trânsito adequarem seus procedimentos à Resolução CONTRAN 149, de 19 de setembro de 2003, publicada no DOU em 16 de outubro de 2003. Referendada pela Resolução . 156/04. Deliberação nº 39 18 de março de 2004
Deliberação nº 38 11 de julho de 2003
Dispõe sobre requisitos técnicos mínimos para a fiscalização da velocidade, de avanço de sinal vermelho e da parada sobre a faixa de pedestres de veículos automotores, reboques e semi-reboques, conforme o Código de Trânsito Brasileiro. Referendada pela Resolução . 146/03. Deliberação nº 37 16 de abril de 2003
Concede prazo para cumprimento do art. 21 da Resolução 141/02– CONTRAN, que “Dispõe sobre o uso, a localização, a instalação e a operação de aparelho, de equipamento tecnológico para auxiliar na gestão do trânsito e dá outras providências”. Referendada pela Resolução . 146/03. Deliberação nº 36 20 de junho de 2002
Aprova o Regimento Interno das Câmaras Temáticas. Referendada pela Resolução . 138/02. Deliberação nº 35 04 de junho de 2002
Dispõe sobre a atribuição de competência para a realização da inspeção técnica nos veículos utilizados no transporte rodoviário internacional de cargas e dá outras providências. Referendada pela Resolução . 137/02. Deliberação nº 34 09 de maio de 2002
Revoga a Resolução 131 Declarada nula pela Resolução . 140/02. Deliberação nº 33 03 de abril de 2002
Dispõe sobre aplicação da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito, conforme art. 320 do Código de Trânsito Brasileiro. Referendada pela Resolução n.º 191/06 Deliberação nº 32 21 de fevereiro de 2002
Revoga a Resolução 782/94 Referendada pela Resolução . 132/02. Deliberação nº 31 29 de janeiro de 2002
Revoga a Resolução 122 - Faixa Dourada Referendada pela Resolução . 133/02. Deliberação nº 30 19 de dezembro de 2001
Estabelecer a obrigatoriedade de utilização de dispositivo de segurança para prover melhores condições de visibilidade diurna e noturna em veículos de transporte de carga em circulação Referendada pela Resolução . 132/02. Deliberação nº 29 19 de dezembro de 2001
Dispõe sobre requisitos técnicos mínimos para fiscalização da velocidade de veículos automotores, elétricos, reboques e semi-reboques, conforme o Código de Trânsito Brasileiro. Referendada pela Resolução . 131/02. Deliberação nº 28 11 de dezembro de 2001
Caberá ao Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN, propor programas e projetos destinados a atribuir maior segurança e confiabilidade ao Certificado de Registro de Veículo – CRV e ao Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos – CRLV Referendada pela Resolução . 130/02. Deliberação nº 27 18 de abril de 2001
Estabelece a obrigatoriedade de utilização de dispositivo de segurança para prover melhores condições de visibilidade diurna e noturna em veículos de transporte de carga Referendada pela Resolução . 128/01. Deliberação nº 26 28 de dezembro de 2000
Prorroga até 31 de dezembro de 2001 o prazo referente ao art. 3º da Resolução 79 Referendada pela Resolução . 125/01. Deliberação nº 25 28 de dezembro de 2000
Prorroga até 31 de dezembro de 2001 a utilização de radar portátil avaliador de velocidade 1. Referendada pela Resolução . 123/01. Artigos 1º a 8º e demais disposições em contrário revogados pela Resolução 201/06. Deliberação nº 24 30 de junho de 2000
Suspende a resolução 105/99 - faixas refletivas Referendada pela Resolução . 119/00 Deliberação nº 23 30 de junho de 2000
Prorroga até 31 de dezembro de 2000 a utilização de radar portátil avaliador de velocidade Referendada pela Resolução . 117/00 Deliberação nº 22 30 de junho de 2000
Prorroga até 31 de dezembro de 2000 o prazo referente ao art. 3º da Resolução 79 Referendada pela Resolução . 118/00 Deliberação nº 21 03 de maio de 2000
Revoga a Resolução 506/76 que disciplina o transporte de carga em caminhão-tanque Referendada pela Resolução . 116/00 Deliberação nº 20 03 de maio de 2000
Proibi a utilização de chassi de ônibus para sua transformação em veículo de carga Referendada pela Resolução . 115/00 Deliberação nº 19 03 de maio de 2000
Admite a tolerância de 5% sobre o peso declarado na nota fiscal Referendada pela Resolução . 114/00 Deliberação nº 18 20 de março de 2000
Estabelece procedimentos para desmonte legítimo de veículo Referendada pela Resolução . 113/00 Deliberação nº 17 20 de março de 2000
Estabelece o escalonamento para utilização dos dispositivos reflexivos de segurança Referendada pela Resolução . 112/00. Deliberação nº 16 18 de janeiro de 2000
Prorroga até 30 de junho de 2000 o prazo referente ao art. 3º da Resolução 79 Referendada pela Resolução . 111/00. Deliberação nº 15 05 de novembro de 1999
Trata da aferição de peso de veículo Referendada pela Resolução . 104/99. Deliberação nº 14 05 de novembro de 1999
Prorroga por 60 dias a suspensão da vigência da resolução Contran 84 (inspeção veicular) Referendada pela Resolução . 101/99. Deliberação nº 13 05 de novembro de 1999
Estabelece o responsável pelo pagamento da penalidade de multa Referendada pela Resolução . 108/99. Deliberação nº 12 30 de setembro de 1999
Estabelece os prazos para entrada em vigor do uso de equipamentos obrigatórios Referendada pela Resolução . 103/99. Deliberação nº 11 09 de agosto de 1999
Estabelece a tolerância do peso bruto transmitido por eixo de veículos nas vias públicas Referendada pela Resolução . 102/99. Deliberação nº 10 06 de agosto de 1999
Revoga a deliberação 09/99. Não há o que referendar. Deliberação nº 09 05 de agosto de 1999
Estabelece a tolerância do peso bruto transmitido por eixo de veículos nas vias públicas Revogada pela Deliberação . 10/99. Deliberação nº 08 30 de julho de 1999
Trata do calendário para substituição de placas de identificação dos veículos Referendada pela Resolução . 99/99. Deliberação nº 07 21 de maio de 1999
Resolução 79 e art. 6º da resolução 81 Referendada pela Resolução . 100/99. Deliberação nº 06 19 de março de 1999
Revoga e altera artigos de resoluções que tratam dos Centros de Formação de Condutores Referendada pela Resolução . 89/99. Deliberação nº 05 10 de fevereiro de 1999
Prorroga o prazo estabelecido no art. 5º da resolução 71 - Carteira Nacional de Habilitação Referendada pela Resolução . 90/99. Deliberação nº 04 05 de fevereiro de 1999
Altera a redação do art. 10 da Resolução 50 - autorização para dirigir ciclomotores Referendada pela Resolução . 94/99. Deliberação nº 03 29 de janeiro de 1999 Por 180 dias, a entrada em vigor do disposto no inciso II do artigo 6o da Resolução 14/98 Referendada pela Resolução . 87/99. Deliberação nº 02 31 de janeiro de 1999
Trata da utilização do radar portátil avaliador de velocidade pelo DPRF Referendada pela Resolução . 86/99. Deliberação nº 01