Source: https://cosif.com.br/mostra.asp?arquivo=20050903centraliza10
Timestamp: 2019-08-23 18:22:18+00:00
Document Index: 129100181

Matched Legal Cases: ['artigo 5', 'artigo 1184', 'artigo 252', 'artigo 2', 'artigo 34', 'artigo 252']

10. MENSAGENS RECEBIDAS (Revisado em 11/12/2018)
Contabilidade Descentralizada
10.1. CONTABILIDADE DESCENTRALIZADA
Em 13/09/2007 usuário do Cosife escreveu:
Temos uma empresa em que a Matriz e Filial possuem contadores diferentes e os gestores preferem que a Contabilidade seja mesmo distinta. Estou em dúvida se este é um procedimento legal e gostaria de saber como lançar em contabilidades distintas uma transferência bancária da Matriz para Filial.
Resposta do Cosife em 14/09/2007
As contabilidades podem ser distintas, mas, os saldos das contas das filiais ou agências devem ser totalizados no Livro Diário da Matriz, conforme estabelece o parágrafo 3º do artigo 5º do Decreto-Lei 486/1969 e o parágrafo 1º do artigo 1184 do Código Civil Brasileiro de 2002.
A mesma exigência legal está no artigo 252 do RIR/1999, onde se lê:
Art. 252. É facultado às pessoas jurídicas que possuírem filiais, sucursais ou agências manter contabilidade não centralizada, devendo incorporar ao final de cada mês, na escrituração da matriz, os resultados de cada uma delas (Lei 2.354, de 1954, Art. 2º)
O artigo 2º da Lei 2.354/1954 alterou o parágrafo 2º do artigo 34 do Decreto 24.239/1947 que passou a ter a redação constante do artigo 252 do RIR/1999.
Para contabilização dessas transferências pode ser utilizada uma conta denominada “Relações Interdependências” que é bastante utilizada na Contabilidade Bancária, conforme determina o Banco Central do Brasil.
10.2. CONTABILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES INTERDEPENDÊNCIAS
Então, os lançamentos contábeis relativos à remessa de numerário pela Matriz à Filial serão os seguintes:
Débito = Relações Interdependências - Filial X
Crédito = Bancos - Conta Movimento - Banco X - Agência A
Débito = Bancos Conta Movimento - Banco X - Agência B
Crédito = Relações Interdependências - Matriz
Em outras movimentações entre Matriz e Filiais deve ser utilizada a mesma lógica contábil
O detalhe é que, para efeito de consolidação das demonstrações contábeis, os valores relativos às relações entre empresas do mesmo grupo devem ser colocadas em grupamento contábil específico para que não se confundam com as transações com empresas não ligadas.