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Timestamp: 2017-07-21 08:56:13+00:00
Document Index: 150094992

Matched Legal Cases: ['artigo 43', 'artigo 43', 'Artigo 37', 'Artigo 269', 'Artigo 3', 'Artigo 44', 'Artigo 44', 'Artigo 446', 'Artigo 411', 'Artigo 44', 'Artigo 446', 'artigo 24', 'artigo 26', 'artigo 74', 'artigo 156']

MUNICÍPIO DE PIRACICABA-SP ANO XLIV Nº Piracicaba, 18 de outubro de PDF
MUNICÍPIO DE PIRACICABA-SP ANO XLIV Nº Piracicaba, 18 de outubro de 2011
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Milena Mota Lagos
1 MUNICÍPIO DE PIRACICABA-SP ANO XLIV Nº Piracicaba, 18 de outubro de 2011 PODER EXECUTIVO PROJETO DE LEI Dispõe sobre a criação de empregos de escriturário e médico do PSF junto ao Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município de Piracicaba. Art. 1º Ficam criados os empregos a seguir descritos, junto ao Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município de Piracicaba, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho CLT, nas quantidades, denominação, referência salarial, jornada semanal de trabalho e requisitos exigidos para seu provimento: QTD DENOMINAÇÃO 20 Médico do PSF 1º O preenchimento dos empregos de que trata o presente artigo se fará por concurso público de provas ou de provas e títulos. 2º As atribuições dos empregos criados através do presente artigo serão aquelas constantes do ANEXO ÚNICO que fica fazendo parte integrante da presente Lei e deverão constar dos respectivos editais para concurso público. Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias nº / , da Secretaria Municipal de Administração e nº / , da Secretaria Municipal de Saúde, vigentes para o exercício de 2011 e suas respectivas para os exercícios seguintes, suplementadas, oportunamente, se necessário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. EXPOSIÇÃO JUSTIFICATIVA Egrégia Câmara, CARGA HORÁRIA SEMANAL REFERÊNCIA SALARIAL REQUISITOS 20 horas 15-B Ensino superior completo em ciências médicas e registro no CRM - Conselho Regional de Medicina. 16 Escriturário 40 horas 07-A Ensino Médio Completo. Estamos encaminhando para apreciação dos Nobres Edis projeto de lei que dispõe sobre a criação de empregos de escriturário e médico do PSF junto ao Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município de Piracicaba. Preliminarmente, importante justificar que a presente propositura visa atender a demanda das Secretarias Municipais de Saúde e Administração, sendo certo que os empregos de escriturário se destinam a atender as mais diversas áreas, sendo a base de nosso atendimento ao público e a força laboral de tramitação dos processos entre as diversas secretarias, desempenhando sempre papel no auxílio de funções mais especializadas na Administração Pública Municipal. Já com relação aos empregos de Médico do PSF 20 horas justificamos a necessidade de sua criação, seguindo as diretrizes do Ministério da Saúde que sugerem a implantação da Estratégia Saúde da Família, como modelo de saúde a ser adotado pelos municípios. Até a presente data o Município de Piracicaba conta com 19 Unidades de Saúde da Família, as quais devem possuir equipe, com no mínimo os seguintes profissionais: 01 médico, 01 enfermeiro, 02 auxiliares de enfermagem e 06 agentes de comunitários de saúde, todos com carga horária de 40 horas semanais. No entanto, como inúmeros municípios brasileiros vem apontando dificuldades na contratação de profissionais médicos para o desenvolvimento deste Programa, principalmente pela carga horária exigida e, têm realizado concursos sem sucesso em decorrência da falta de candidatos para preenchimento das vagas existentes, sendo certo que tais dificuldades se encontram configuradas no âmbito local, mas principalmente nacional. Diante destas dificuldades o Ministério da Saúde resolveu por flexibilizar a exigência de carga horária de 40 horas, permitindo aos municípios optarem pela contratação de médicos em outras jornadas, previsão legal trazida pela Portaria nº 2.027/GM/MS, de 25 de agosto de e, razão pela qual encaminhamos a presente propositura, a fim de que somente assim possamos contratar profissionais médicos sem maiores dificuldades. Vale ressaltar, ainda, que estamos encaminhando a estimativa de impacto orçamentário-financeiro e a declaração do ordenador de despesa, nos moldes do disposto no art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal, para apreciação dos Nobres Vereadores. Assim, no intuito de não comprometer os trabalhos que já estão sendo realizados junto às Secretarias Municipais de Administração e Saúde é que solicitamos que os Nobres Vereadores aprovem a presente propositura por UNANIMIDADE! Piracicaba, 06 de outubro de I Escriturário: ANEXO ÚNICO ATRIBUIÇÕES DOS EMPREGOS 1. datilografar ou digitar cartas, memorandos, relatórios e demais correspondências da unidade, atendendo às exigências de padrões estéticos, baseando-se nas minutas fornecidas para atender as rotinas administrativas; 2. recepcionar pessoas que procuram a unidade, inteirando-se dos assuntos a serem tratados, objetivando prestar-lhes as informações desejadas; 3. organizar e manter atualizado o arquivo de documentos da unidade, classificando-os por assunto, em ordem alfabética, visando a agilização de informações; 4. efetuar controles complexos, envolvendo interpretação e comparação de dois ou mais dados, conferência de cálculos de licitações, controle de férias, contábil ou outros tipos similares de controle, para cumprimento das necessidades administrativas; 5. efetuar cálculos utilizando fórmulas e envolvendo dados comparativos: cálculos de juros de mora, correção monetária e outros; 6. atender e efetuar ligações telefônicas, anotando ou enviando recados e dados de rotina ou prestando informações relativas aos serviços executados; 7. operar e conservar equipamentos de reprodução xerográfica, de facsímile e microcomputadores; 8. controlar o recebimento e expedição de correspondência, registrandoa em livro próprio, com a finalidade de encaminhá-la ou despachá-la para pessoas interessadas; 9. redigir memorandos, circulares, relatórios, ofícios simples, observando os padrões estabelecidos para assegurar o funcionamento do sistema de comunicação administrativa; 10. executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. II Médico do PSF: 1. prestar assistência integral à saúde dos usuários de sua área adstrita, utilizando toda a sua capacidade técnica profissional e dos meios propedêuticos, de apoios diagnósticos, cirúrgicos e terapêuticos existentes e reconhecidos pela comunidade médica científica no modelo mundial, bem como desenvolver ações no âmbito da Saúde Coletiva, direta ou indiretamente, na busca da promoção da saúde e prevenção das doenças, para conseguir melhor qualidade de vida à população; 2. valorizar a relação médico-paciente e médico-família como parte de um processo terapêutico e de confiança; 3. executar ações básicas de vigilância epidemiológica e sanitária em sua área de abrangência; 4. desenvolver ações de assistência integral nas áreas de atenção à criança, ao adolescente, à mulher, ao trabalhador, ao adulto e ao idoso, realizando também atendimentos de primeiros cuidados nas urgências e pequenas cirurgias ambulatoriais, entre outros; 5. promover a qualidade de vida e contribuir para que o meio ambiente seja mais saudável; 6. discutir de forma permanente junto à equipe de trabalho e comunidade o conceito de cidadania, enfatizando os direitos à saúde e as bases legais que os legitimam; 7. participar do processo de programação e planejamento das ações e da organização do processo de trabalho das unidades de Saúde da Família; 8. efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da Medicina; 9. realizar atividades clínicas correspondentes às áreas prioritárias na Atenção Básica, definidas na NPAS 2001; 10. fomentar a criação de grupos de patologias específicas, como de hipertensos, de diabéticos, de saúde mental etc; 11. encaminhar aos serviços de maior complexidade, quando necessário, garantindo a continuidade do tratamento na Unidade de Saúde da Família, por meio de um sistema de acompanhamento e de referência e contrareferência; 12. indicar internação hospitalar; 13. verificar e atestar óbito; 14. assumir responsabilidade técnica da Unidade, quando solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde; 15. executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.2 2 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE COMPRAS Comunicamos que estão abertas as Licitações relacionadas abaixo: Modalidade: Pregão Presencial nº 153/2011. Processo nº: /2011. Objeto: Aquisição de toner. Início da Sessão Pública: 31/10/2011 às 09h00, na Sala de Licitações da Prefeitura do Município de Piracicaba, sita na Rua Antônio Corrêa Barbosa, n.º 2233, 1º andar, Piracicaba/SP. Os Editais completos encontram-se a disposição para download no site /www.piracicaba.sp.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas pelo ou pelo. Fone (19) Fax (19) Departamento de Material e Patrimônio Diretora DIVISÃO DE COMPRAS Comunicamos que estão abertas as Licitações relacionadas abaixo: Modalidade: Pregão Presencial nº 154/2011. Processo nº: /2011. Objeto: Aquisição de toner. Início da Sessão Pública: 31/10/2011 às 09h30, na Sala de Licitações da Prefeitura do Município de Piracicaba, sita na Rua Antônio Corrêa Barbosa, n.º 2233, 1º andar, Piracicaba/SP. DECRETO N.º , DE 13 DE OUTUBRO DE Dispõe sobre nomeação dos membros da Comissão Organizadora da 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, instituída pela Lei nº 5.348/03., Prefeito do Município de Piracicaba, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o disposto no 1º, do art. 15, da Lei Municipal nº 5.348, de 03 de dezembro de 2003, D E C R E T A Art. 1º Ficam nomeados Richard Alex Montilha da Silva e Célia Maria da Silva, representantes do Poder Publico e Fernando Ferraz Domingues e Rosa Maria Pompeu Ferreira, representantes da Sociedade Civil, para compor a Comissão Organizadora da 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Art. 2º Pelos trabalhos desenvolvidos, os membros ora nomeados não receberão remuneração de qualquer espécie, sendo seus trabalhos considerados de relevância para o Município. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até a conclusão dos trabalhos da referida comissão. Prefeitura do Município de Piracicaba, em 13 de outubro de MARIA ANGÉLICA F. S. GUÉRCIO Secretária Municipal de Desenvolvimento Social MILTON SÉRGIO BISSOLI Procurador Geral do Município Publicado no Diário Oficial do Município de Piracicaba. Chefe da Procuradoria Jurídico-administrativa Os Editais completos encontram-se a disposição para download no site /www.piracicaba.sp.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas pelo ou pelo. Fone (19) Fax (19) Departamento de Material e Patrimônio Diretora DIVISÃO DE COMPRAS Comunicamos que estão abertas as Licitações relacionadas abaixo: Modalidade: Pregão Presencial nº 155/2011. Processo nº: /2011. Objeto: aquisição de materiais elétricos. Início da Sessão Pública: 01/11/ 2011 às 09h00, na Sala de Licitações da Prefeitura do Município de Piracicaba, sita na Rua Antônio Corrêa Barbosa, n.º 2233, 1º andar, Piracicaba/SP. Os Editais completos encontram-se a disposição para download no site /www.piracicaba.sp.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas pelo ou pelo. Fone (19) Fax (19) Departamento de Material e Patrimônio Diretora EXPEDIENTE DO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2011 PORTARIAS ASSINADAS Barjas Negri, Prefeito do Município de Piracicaba, assinou as seguintes Portarias: - EXONERANDO a pedido e com fundamento no artigo 43, da Lei Municipal nº 1972/72 a Sra. IVANDETE APARECIDA CARDOSO, RG , em , do cargo que exerce em caráter efetivo de Técnico de Enfermagem, referência 08-A, junto a Secretaria Municipal de Saúde. - EXONERANDO a pedido e com fundamento no artigo 43, da Lei Municipal nº 1972/72 o Sr. RODRIGO MUCIO BANDEIRA VILELA, RG , em , do cargo que exerce em caráter efetivo de Médico Plantonista, referência P-1, junto a Secretaria Municipal de Saúde. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Pregão Presencial nº 141/2011 Objeto: Aquisição de materiais elétricos. HOMOLOGO o procedimento licitatório acima descrito, conforme ADJUDICAÇÃO realizada pelo PREGOEIRO a favor da(s) seguinte(s) empresa(s): EMPRESA(S) ITEM (S) Valérios Materiais Elétricos Ltda. 01 e 02. Ranfi Materiais Elétricos Ltda ME. 03. Piracicaba, 14 de outubro de 2011.3 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DA PROVA ESCRITA DO PROCESSO SELETIVO Nº 02/2011 E CONVOCAÇAÕ PARA A PROVA ESCRITA DO PROCESSO SELETIVO N 02/201 1 A Prefeitura Municipal de Piracicaba e a Secretaria de Educação, nos termos da legislação vigente, em especial a lei nº de 15 de dezembro de 2009 e também a lei nº de 25 de outubro de 2010 vem publicar a relação de CLASSIFICADOS, no PROCESSO SELETIVO DE PROFESSOR SUBSTITUTO PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL E PARA O ENSINO, que integram o Quadro do Magistério Público Municipal de Educação de Piracicaba. Por este instrumento faz saber que a contratação dar-se-á de acordo com as instruções do Edital de abertura deste certame. Conforme abaixo discriminado: 8.1. A contratação dos candidatos classificados dar-se-á conforme as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Piracicaba, dentro do prazo de validade do Processo seletivo, por tempo determinado, com base no Inciso IX do Artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil e na Lei Municipal nº 6.628, de 15 de dezembro de 2009, seguindo rigorosamente a ordem de classificação O prazo de contratação não poderá ser superior ao estabelecido no calendário oficial do ano letivo, devendo o contratado receber seus vencimentos em conformidade com as tabelas estabelecidas em Lei Municipal. RELAÇÃO DE CANDIDATOS Piracicaba, 11 de outubro de 2011 Gabriel Ferrato dos Santos - Secretario Municipal de Educação 34 4 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Departamento de Administração Fazendária Divisão de Fiscalização EDITAL DE CONVOCAÇÃO E LANÇAMENTO Nº 43/2011 Pelo presente Edital fica(m) CIENTIFICADO(S) do lançamento do Imposto Sobre Serviços ISS incidente sobre a construção, reforma, ampliação ou demolição de imóveis conforme Visto de Conclusão (Habite-se) ou Certidão de Regularização expedida pelo Departamento de Engenharia, efetuado conforme determina o Artigo 269 e Parágrafos da Lei Complementar No. 224, de 13 de Novembro de 2008 (Código Tributário Municipal), os contribuintes abaixo relacionados, ficando os mesmos convocados a comparecer na Divisão de Fiscalização do Departamento de Administração Tributária, sito a Rua Antônio Corrêa Barbosa nº, º. Andar, nos termos do Artigo 3 o., da Instrução Normativa No. 25/2008, de 28/11/2008, a fim de retirar(em) a(s) respectiva(s) guia(s) de recolhimento, sem prejuízo dos acréscimos relativos à correção monetária, multa de mora e juros moratórios, e providenciar(em) a sua quitação. O não atendimento do presente Edital de Lançamento no prazo de 15 (quinze) dias acarretará na inscrição do débito respectivo junto a Dívida ativa do Município, conforme determina o Artigo 44, Parágrafo Único da Lei Complementar No. 224, de 13 de Novembro de 2008 (Código Tributário Municipal). Piracicaba, 10 de Outubro de 2011 PROTOCOLO CONTRIBUINTE ASSUNTO 11371/1993 JULIO SOARES DE BARROS EDIFICAÇÃO-CONSTRUÇÃO 13954/1993 CLAUDIA CHIARINI MONTEIRO EDIFICAÇÃO-CONSTRUÇÃO 201/1996 FLAVIO RENATO MAGRINI EDIFICAÇÃO-CONSTRUÇÃO 19888/1996 ANTONIO LUIZ GRANDIS EDIFICAÇÃO-CONSTRUÇÃO 21278/1996 EDILENE ISABEL GIACOMELLI DA SILVA EDIFICAÇÃO-CONSTRUÇÃO 1475/1997 DIMAS PEDROZO E SILVA EDIFICAÇÃO-CONSTRUÇÃO 5975/1997 JOÃO RIBEIRO DE SOUZA EDIFICAÇÃO-CONSTRUÇÃO 6260/1997 LUIS CARLOS ZANARDO EDIFICAÇÃO-CONSTRUÇÃO 13709/1997 ISABEL ALVES DE OLIVEIRA EDIFICAÇÃO-CONSTRUÇÃO 2634/1998 ADRIANO DA SILVA EDIFICAÇÃO-CONSTRUÇÃO 6747/1998 HUGUES FERREIRA DIAS EDIFICAÇÃO-CONSTRUÇÃO 11874/1998 PERO BORTOLETO EDIFICAÇÃO-CONSTRUÇÃO 16465/1998 MAURICIO DIAS BATISTA FILHO EDIFICAÇÃO-CONSTRUÇÃO 18327/1998 ATAIDE SILVA VIANA EDIFICAÇÃO-CONSTRUÇÃO 3781/1999 JULIO CESAR CIRIACO DE CAMARGO EDIFICAÇÃO-CONSTRUÇÃO 4288/1999 ANTONIO RAMIRO VIANA EDIFICAÇÃO-CONSTRUÇÃO 5378/1999 JANISLAINE AP. BROIO DE GODOY EDIFICAÇÃO-CONSTRUÇÃO 9570/1999 ALTAIR BRAGA EDIFICAÇÃO-CONSTRUÇÃO 16766/1999 MARIA APARECIDA DE SOUZA EDIFICAÇÃO-CONSTRUÇÃO 26582/2000 LIOSVALDO DE OLIVEIRA SANTOS EDIFICAÇÃO-CONSTRUÇÃO 28040/2001 SHEILA AP. M. DOS SANTOS ROSA EDIFICAÇÃO-CONSTRUÇÃO 9909/2004 PAULA DE CASSIA ROVAI DE SOUZA EDIFICAÇÃO-CONSTRUÇÃO 22332/2004 CARREFOUR COMERCIO E INDUST. LTDA EDIFICAÇÃO-CONSTRUÇÃO 23709/2004 DORIVAL DE TOLEDO EDIFICAÇÃO-CONSTRUÇÃO 3765/2005 EDERALDO LOPES EDIFICAÇÃO-CONSTRUÇÃO 8977/2005 MARIA AP. G. FORNAZARO EDIFICAÇÃO-CONSTRUÇÃO 12027/2005 RUBENS APARECIDO ZILIO EDIFICAÇÃO-CONSTRUÇÃO 29326/2005 DOUGLAS FABRETTI EDIFICAÇÃO-CONSTRUÇÃO 13472/2006 WALDIHE MENDES DA SILVA EDIFICAÇÃO-CONSTRUÇÃO 13178/2007 JOSE REINALDO DA CRUZ EDIFICAÇÃO-CONSTRUÇÃO 48429/2007 CLAUDIO GOMES EDIFICAÇÃO-CONSTRUÇÃO 82825/2007 SAMUEL DONIZETE DELAZARO E OUTRO EDFICAÇÃO-CONSTRUÇÃO 68704/2008 JACKS JORGE JUNIOR EDIFICAÇÃO-CONSTRUÇÃO /2008 IZIRA FAUSTINO CIRINO FRANCO EDIFICAÇÃO-CONSTRUÇÃO /2008 JAIR PEREIRA MUNHÕES EDIFICAÇÃO-CONSTRUÇÃO 20187/2009 CARLOS ALBERTO ALVES CANTUÁRIA EDIFICAÇÃO-CONSTRUÇÃO 30645/2009 MARIA APARECIDA GOISSIS EDIFICAÇÃO-CONSTRUÇÃO 86436/2009 PAULO HENRIQUE BARRIOS DE TOLEDO EDIFICAÇÃO-CONSTRUÇÃO /2009 ANTONIO MAICHAK EDIFICAÇÃO-CONSTRUÇÃO /2009 KATIA CILENE DO CARMO MAFFEZZOLI EDIFICAÇÃO-CONSTRUÇÃO /2009 EURIPEDES PEREIRA EDIFICAÇÃO-CONSTRUÇÃO /2009 JOSEFA MARIA FURTUOSO TRAJANO EDIFICAÇÃO-CONSTRUÇÃO /2009 JOÃO BENEDITO MENDES EDIFICAÇÃO-CONSTRUÇÃO /2009 ANGELINA ABREU DE SOUSA EDIFICAÇÃO-CONSTRUÇÃO /2009 CELISA PELUSO FROIS EDIFICAÇÃO-CONSTRUÇÃO /2009 MELISSA SCHIAVINATTO EDIFICAÇÃO-CONSTRUÇÃO /2009 GERALDO ROQUE BONETTE EDIFICAÇÃO-CONSTRUÇÃO /2009 LUIS ROSA DE MELLO EDIFICAÇÃO-CONSTRUÇÃO /2009 TANIA AP. COVOS RODRIGUES EDIFICAÇÃO-CONSTRUÇÃO 16152/2010 JOSE ANTONIO GOUVEIA EDIFICAÇÃO-CONSTRUÇÃO 23254/2010 ROSIVAL SOARES EDIFICAÇÃO-CONSTRUÇÃO 45326/2010 JOSE LUIZ MODOLO EDIFICAÇÃO-CONSTRUÇÃO 58211/2010 LUCAS TIAGO VIECELI EDIFICAÇÃO-CONSTRUÇÃO 60995/2010 MARCIO ANTONIO CAPELLARI EDIFICAÇÃO-CONSTRUÇÃO 72450/2010 VERA LUCIA CAMOLESI EDIFICAÇÃO-CONSTRUÇÃO 77224/2010 JEFERSON EDUARDO TAVARES BRANCO EDIFICAÇÃO-CONSTRUÇÃO 78639/2010 CLEUZA MARIA DOS SANTOS SILVA EDIFICAÇÃO-CONSTRUÇÃO /2010 EVANDRO LUIS MEDINA EDIFICAÇÃO-CONSTRUÇÃO /2010 AYLZA MARIA MUNHOZ EDIFICAÇÃO-CONSTRUÇÃO /2010 LUCIANE M. C. FOGAGNOLI MARTINI EDIFICAÇÃO-CONSTRUÇÃO /2010 ARIOVALDO MARTINS TRINCA E OUTRA EDIFICAÇÃO-CONSTRUÇÃO 3666/2011 MARCIA REGINA GOMES DA SILVA EDIFICAÇÃO-CONSTRUÇÃO 20422/2011 TATIANE TREVELIN GRAZIANI EDIFICAÇÃO-CONSTRUÇÃO 26069/2011 WALDEMAR TORIN JUNIOR EDIFICAÇÃO-CONSTRUÇÃO 28083/2011 WALDEMAR AMBROSIO EDIFICAÇÃO-CONSTRUÇÃO 55902/2011 LUIZ ROBERTO MORETTI EDIFICAÇÃO-CONSTRUÇÃO Departamento de Administração Fazendária Divisão de Fiscalização EDITAL DE CONVOCAÇÃO E LANÇAMENTO Nº 44 / 2011 Pelo presente Edital, ficam convocados o titular, sócio ou Representante legal, da empresa relacionada abaixo, para que no prazo de 30 (trinta) dias, compareçam na Divisão de Fiscalização do Departamento de Administração Fazendária, para tratar de assuntos relacionados ao levantamento fiscal especifico, quitação de débitos de Imposto Sobre Serviços ISS e outros assuntos pertinentes, relacionado ao Processo Administrativo de Levantamento Específico No /2.011, de todos os procedimentos adotados nos presente processos, todos aplicados na data de 10/10/2011: Quadro Demonstrativo No. 01 (fls. 35); Auto de Infração e Imposição de Multa No (fls. 36); Notificação de Lançamento (fls. 37) e Notificação de Lançamento de Arbitramento Fiscal (fls. 38). O não comparecimento do presente Edital, implicará no lançamento dos referidos débitos em Divida Ativa, nos termos do Artigo 44, Parágrafo Único da Lei Complementar nº 224, de 13 de Novembro de 2008 (Código Tributário Municipal). O contribuinte poderá impugnar a presente exigência fiscal, independente de prévio deposito, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do edital, mediante defesa escrita e juntando os documentos comprobatórios das razoes apresentadas, nos termos do Artigo 446 Lei Complementar nº 224, de 13 de Novembro de 2008 (Código Tributário Municipal). Piracicaba, 10 de Outubro de CONTRIBUINTE: MERIT BRASIL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA. ME RUA QUINZE DE NOVEMBRO, 944-6A, CJ 62,EDIF.DOMO CENTRO - PIRACICABA/SP CEP CNPJ / CPD EDITAL DE CONVOCAÇÃO E LANÇAMENTO Nº 45 / 2011 Pelo presente Edital, ficam convocados o titular, sócio ou Representante legal, da empresa relacionada abaixo, para que no prazo de 30 (trinta) dias, compareçam na Divisão de Fiscalização do Departamento de Administração Fazendária, para tratar de assuntos relacionados ao levantamento fiscal especifico, quitação de débitos de Imposto Sobre Serviços ISS e outros assuntos pertinentes, relacionado ao Processo Administrativo de Levantamento Específico No /2.011, de todos os procedimentos adotados nos presente processos, todos aplicados na presente data, nos termos do Item V do Artigo 411 da LCM 224/2008: Levantamento Fiscal Específico. O não comparecimento do presente Edital, implicará no lançamento dos referidos débitos em Divida Ativa, nos termos do Artigo 44, Parágrafo Único da Lei Complementar nº 224, de 13 de Novembro de 2008 (Código Tributário Municipal). O contribuinte poderá impugnar a presente exigência fiscal, independente de prévio deposito, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do edital, mediante defesa escrita e juntando os documentos comprobatórios das razões apresentadas, nos termos do Artigo 446 Lei Complementar nº 224, de 13 de Novembro de 2008 (Código Tributário Municipal). Piracicaba, 11 de Outubro de CONTRIBUINTE: J.G. DOIS CONSTRUÇÃO CIVIL S/C LTDA. - ME RUA DR. OTÁVIO TEIXEIRA MENDES, 1926 BAIRRO ALTO PIRACICABA / S.P. CEP C.N.P.J. Nº / C.P.D. Nº EDITAL DE CONVOCAÇÃO E LANÇAMENTO Nº 46 / 2011 Pelo presente Edital, ficam convocados o titular, sócio ou Representante legal, do(s) estabelecimento(s) abaixo relacionados(s) para que no prazo de 30 (trinta) dias, compareçam na Divisão de Fiscalização do Departamento de Administração Fazendária, para tratar de assuntos relacionados a sua Inscrição no Cadastro Mobiliário de Contribuintes - C.M.C., quitação de débitos de Imposto Sobre Serviços - I.S.S. e outros assuntos pertinentes. O não comparecimento do presente Edital, implicará: a) No cancelamento da Inscrição Municipal, pela forma EX-OFÍCIO, nos termos da legislação vigente - SEM PREJUÍZO DOS DÉBITOS EXISTENTES; b) Arquivamento do pedido. Piracicaba, 11 de Outubro de CONTRIBUINTE PROCESSO Nº Adriano Christian Vidotti /2006 Adriano Mendes Gonçalves Veras - ME /2007 André Barbosa da Silva - ME /2009 Auto Mecânica Silvinho Peças e Serviços Ltda. - ME /1997 Auto Posto de Gasolina Colonial Ltda /1972 BSTR Cursos Ltda /2006 Colina Logística Ltda. - EPP /2001 Cristiano Mizuhira - ME /2006 Digivan Informática Ltda. - ME /2002 Dinâmica Serviços e Obras Ltda /1990 G.S. Auto Peças e Serviços Elétricos Ltda. - ME /2002 HB Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda /1994 Ideale Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda /2006 J.F. Piracicaba Comércio de Peças Ltda. - ME /2003 José Carlos Adamoli Junior - ME /2001 José Eduardo Bortolin /1999 M.J. Gonçalves & A.O. Gonçalves Representações de Produtos Alimentícios Ltda /2003 Maurinho Bento Piracicaba - ME /2004 Morais & Leite S/C Ltda. - ME /1997 Nostromundo Administração de Condomínios S/C Ltda /1999 R. de Lima Equipamentos - ME /2006 Roseli Aparecida Vieira - ME /2006 Segatti & Segatti Corretora de Seguros de Vida Ltda /2000 William Rodrigues /2011 COMISSÃO PERMANENTE DE ABERTURA E JULGAMENTO DE LICITAÇÕES CARTA CONVITE Nº 86/11 Prestação de serviços para sinalização horizontal em termoplástico, com fornecimento de material, mão-de-obra e equipamentos. que após a análise das propostas apresentadas ao referido certame licitatório, tendo como participante as empresas: SERGET COMÉRCIO, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE TRÂNSITO LTDA., FAIXA SINALIZAÇÃO VIÁRIA LTDA., JARDIPLAN URBANIZAÇÃO E PAISAGISMO LTDA. e MENG ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., DELIBEROU por CLASSIFICAR as propostas apresentadas e APROVAR, por ser a de menor preço, a proposta da empresa MENG ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. CARTA CONVITE Nº88/11 Execução de obras para o fornecimento e a instalação de defensas metálicas galvanizadas, tipo semi-maleável simples, inclusive as ponteiras nas cabeceiras das defensas, com fornecimento de mão-de-obra e equipamentos. que após a análise das propostas apresentadas ao referido certame licitatório, tendo como participante as empresas: SERGET COMÉRCIO, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE TRÂNSITO LTDA., FAIXA SINALIZAÇÃO VIÁRIA LTDA., JARDIPLAN URBANIZAÇÃO E PAISAGISMO LTDA. e MENG ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., DELIBEROU por DESCLASSIFICAR a proposta da empresa JARDIPLAN URBANIZAÇÃO E PAISAGISMO LTDA. por descumprir os itens 9.2.d. (apresentou o prazo de entrega em desacordo com o Edital) e (apresentou o valor global superior ao orçado pela Administração), CLASSIFICAR as demais propostas apresentadas e APROVAR, por ser a de menor preço, a proposta da empresa FAIXA SINALIZAÇÃO VIÁRIA LTDA. CARTA CONVITE Nº 91/11 Execução de obras para adaptação de edificação para instalação do SAMU Vila Rezende, com fornecimento de materiais, mão-de-obra e equipamentos. que após a análise das propostas apresentadas ao referido certame licitatório e com base nas declarações do representante da Unidade Requisitante quanto, à regularidade dos atestados técnicos, planilhas e declarações dos Anexos A e C, bem como os preços estarem compatíveis com os praticados no mercado, tendo como participantes as empresas: GREGÓRIO CONSTRUTORA LTDA. EPP e CONSTRUTORA UNAÍ LTDA., DELIBEROU por DESCLASSIFICAR a empresa GREGÓRIO CONSTRUTORA LTDA. EPP por descumprir o item a. (não apresentou as declarações do Anexo C), CLASSIFICAR e APROVAR a proposta da empresa CONSTRUTORA UNAÍ LTDA. CARTA CONVITE Nº 92/11 Execução de obras para construção de Portal da Cidade, com fornecimento de materiais, mão-de-obra e equipamentos. que após a análise da proposta apresentada ao referido certame licitatório e com base nas declarações do representante da Unidade Requisitante quanto, à regularidade dos atestados técnicos, planilha e declaração dos Anexos A e C, bem como o preço estar compatível com os praticados no mercado, tendo como participante a empresa CONSTRUTORA UNAÍ LTDA., DELIBEROU por CLASSIFICÁ-LA e APROVÁ-LA.5 5 CARTA CONVITE Nº 93/11 Execução de obras para ampliação de equipamento social na Região Norte, com fornecimento de materiais, mão-de-obra e equipamentos. que após a análise das propostas apresentadas ao referido certame licitatório e com base nas declarações do representante da Unidade Requisitante quanto, à regularidade dos atestados técnicos, planilhas e declarações dos Anexos A e C, bem como os preços estarem compatíveis com os praticados no mercado, tendo como participantes as empresas: GREGÓRIO CONSTRUTORA LTDA. EPP e CONSTRUTORA UNAÍ LTDA., DELIBEROU por CLASSIFICAR as propostas apresentadas e APROVAR, por ser a de menor preço, a proposta da empresa GREGÓRIO CONSTRUTORA LTDA. EPP. COMISSÃO PERMANENTE PROCESSANTE E DE SINDICÂNCIA Processo nº.: /2010 Assunto: Processo Administrativo Disciplinar para aplicação das penalidades cabíveis em face de EDSON FERNANDES RENNO, funcionário público municipal, lotado na Guarda Civil Municipal de Piracicaba, por infringência ao disposto no art. 27, inciso II, com penalidade prevista no art. 35, inciso III, todos da Lei Complementar nº 067, de 09 de dezembro de 1996 Estatuto da Guarda Civil Municipal de Piracicaba. Conclusão: A Comissão, CONCLUI, por unanimidade, pelo ARQUIVAMENTO deste processo, tendo em vista a ausência de indícios de irregularidades cometidas pelo servidor Sr. EDSON FERNANDES RENNO. da C.P.P.S. Processo nº.: /2011 Assunto: Abertura de Sindicância visando apurar irregularidades e responsabilidades em acidente de trânsito com o veículo oficial prefixo 327, placas CDZ 0584, conforme Boletim de Ocorrência nº 441/ PM. Conclusão: A Comissão, CONCLUI, por unanimidade, pelo ARQUIVAMENTO do presente procedimento, tendo em vista que não houve culpa por parte do servidor, Sr. FRANCISCO AUGUSTO GRELLA, no acidente de trânsito descrito no Boletim de Ocorrência nº 441/ PM. da C.P.P.S. Processo nº.: /2011 Assunto: Abertura de Sindicância visando apurar irregularidades e responsabilidades em fatos ocorridos no PSM Piracicamirim, envolvendo Guarda Civil, conforme Boletim de Ocorrência nº 7929/2010 Delegacia Seccional Conclusão: A Comissão, CONCLUI, por unanimidade, pelo ARQUIVAMENTO, tendo em vista que não há indícios de irregularidades e responsabilidades praticadas pelo servidor público municipal, Sr. ROGÉRIO DOS SANTOS NEVES. da C.P.P.S. Processo nº.: /2011 Assunto: Abertura de Sindicância visando apurar irregularidades e responsabilidades em furto ocorrido no CASE Jaraguá, conforme Boletim de Ocorrência nº 684/ º DP. Conclusão: A Comissão, CONCLUI, por unanimidade, pelo ARQUIVAMENTO, tendo em vista a impossibilidade de aferir a autoria do furto retratado no Boletim de Ocorrência nº 648/11 7º DP e, pelo fato de não existirem indícios de que algum servidor público tenha sido negligente a ponto de facilitar a ocorrência do crime em questão. FRANCISCO APARECIDO RAHAL FARHAT da C.P.P.S. PROCURADORIA GERAL DISPENSA DE LICITAÇÃO Inteligência do artigo 24, inciso X, c/c artigo 26, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. (conforme Parecer Jurídico anexo aos autos). ÓRGÃO INTERESSADO: Procuradoria Geral. OBJETO: Desapropriação Amigável / Compra de Parte de Imóvel. CONTRATADO: SBO Agricultura Ltda. VALOR: R$ ,10 (cinquenta e dois mil, novecentos e sessenta e seis reais e dez centavos). PRAZO CONTRATUAL: Imediato, assinatura da escritura. PROCESSO n.º: /2011. REQUISIÇÃO n.º: A ser expedida. 1 - Vistos. 2 - Tendo em vista o disposto no Estatuto das Licitações e considerando o Parecer Jurídico, dispenso de licitação a presente despesa no valor de R$ ,10 (cinquenta e dois mil, novecentos e sessenta e seis reais e dez centavos). 3 - Atribuição e competência conferida nos termos do Decreto Municipal n.º , de 20 de janeiro de Encaminhe-se ao Sr. para que se digne ratificar a presente dispensa de licitação. MILTON SÉRGIO BISSOLI Procurador Geral Ratifico a presente despesa feita por meio de dispensa de licitação, conforme Parecer Jurídico e solicitação da Procuradoria Geral. À Procuradoria Geral para dar publicidade ao ato. Aditamento nº 01/2011 ao Convênio nº 174/2011 que entre si celebram a Prefeitura do Município de Piracicaba e o CLUBE PIRACICABANO DE HANDEBOL. (SELAM) DO CONVÊNIO ORIGINAL Proc. Admin. nº /2011. Base Legal: Lei Municipal nº 4.372/97. Objeto: apoio no desenvolvimento da modalidade esportiva de karatê masculino e feminino. Valor: R$ ,00 (cento e setenta e sete mil reais). Prazo: 01/01/2011 a 31/12/2011. Data: 16/03/2011. DO ADITIVO VALOR Valor: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Data: 13/10/2011. Aditamento nº 01/2011 ao Convênio nº 134/2011 que entre si celebram a Prefeitura do Município de Piracicaba e o CLUBE PIRACICABANO DE HANDEBOL. (SELAM) DO CONVÊNIO ORIGINAL Proc. Admin. nº 2.556/2011. Base Legal: Lei Municipal nº 4.372/97. Objeto: apoio no desenvolvimento da modalidade esportiva de handebol feminino e tênis de campo masculino e feminino. Valor: R$ ,00 (cento e noventa e três mil reais). Prazo: 01/01/2011 a 31/12/2011. Data: 24/01/2011. DO ADITIVO VALOR Valor: R$ ,00 (quinze mil reais). Data: 13/10/2011. Convênio de Cooperação que entre si celebram o Município de Piracicaba e a UNIÃO, por intermédio dos Juízos das 93ª e 270ª Zonas Eleitorais - PIRACICABA. (SEMAD/GOVERNO) Base Legal: Lei Municipal nº 5.994/2007. Objeto: instalação de Cartório Eleitoral no Município, compreendendo: locação/ disponibilização, manutenção e conservação do imóvel, incluindo o pagamento de impostos e taxas decorrentes; fornecimento de móveis e utensílios para o seu funcionamento; cessão de servidores; fornecimento de materiais de papelaria, de limpeza e de copa/cozinha; e serviço de reprodução de cópias, pelo MUNICÍPIO em favor da JUSTIÇA ELEITORIAL, de acordo com as estimativas constantes de Plano de Trabalho e da disponibilidade municipal. Prazo: 05 (cinco) anos. Data: 03/10/2011. PODER LEGISLATIVO Extrato de Contrato Modalidade: Pregão Presencial n.º 39/2011. Contrato n.º: 55/2011 Processo n.º: 1421/2011 Contratada: L.A Bandeira & Cia Ltda-EPP. Objeto: Fornecimento parcelado de pescados e frios. Período de Vigência: 14/10/2011 a 31/12/2011. Valor Total: R$ 6.495,00(seis mil quatrocentos e noventa e cinco reais). Data de assinatura: 14/10/2011. Piracicaba, 17 de julho de João Manoel dos Santos - - Extrato de Contrato Modalidade: Pregão Presencial n.º 39/2011. Contrato n.º: 54/2011 Processo n.º: 1421/2011 Contratada: Zílio e D Arezzo Ltda ME. Objeto: Fornecimento parcelado de pescados e frios. Período de Vigência: 14/10/2011 a 31/12/2011. Valor Total: R$ 5.000,00(cinco mil reais). Data de assinatura: 14/10/2011. Piracicaba, 17 de julho de João Manoel dos Santos - - Comunicamos aos interessados que acha-se aberta nesta Câmara, a Licitação abaixo relacionada: Modalidade: Pregão Presencial n.º 44/2011 Objeto: Aquisição de produtos alimentícios empacotados. Tipo : Menor preço por item. Credenciamento: Dia 31/10/2011 das 13:00hs às 13:30hs no Plenário. Início da Sessão Pública: Dia 31/10/2011 às 13:30hs no Plenário da Câmara de Vereadores de Piracicaba, situada na Rua Alferes José Caetano, n.º Térreo - Piracicaba - Estado de São Paulo. Informações e Edital completo à disposição no Setor de Contratos da Câmara de Vereadores de Piracicaba, situada na Rua Alferes José Caetano n.º 834, subsolo, no horário das 08h00 às 11h00 e das 12h00 às 17h00, telefones: (19) ramal 6609 e (19) Milena Petrocelli Furlan Dionísio Pregoeira Oficial SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO SETOR DE PROTOCOLO, ARQUIVO E DIVULGAÇÃO Expediente do dia 14 Outubro Protocolados e Encaminhados Protocolos Interessados /2011 CHACARA VILA MARIA AGROPASTORIL LTDA /2011 DIVISÃO DE OFICINA E TRANSPORTE /2011 DIVISÃO DE OFICINA E TRANSPORTE /2011 DIVISÃO DE OFICINA E TRANSPORTE /2011 DIVISÃO DE OFICINA E TRANSPORTE /2011 DIVISÃO DE OFICINA E TRANSPORTE /2011 DIVISÃO DE OFICINA E TRANSPORTE /2011 DIVISÃO DE OFICINA E TRANSPORTE /2011 3ª VARA CIVEL /2011 LOTEAMENTO JARDIM COLINA VERDE /2011 LOTEAMENTO JARDIM COLINA VERDE /2011 COMGÁS /2011 COMGÁS /2011 COMGÁS /2011 COMGÁS /2011 COMGÁS /2011 COMGÁS /2011 COMGÁS /2011 COMGÁS /2011 COMGÁS /2011 COMGÁS /2011 COMGÁS /2011 COMGÁS /2011 RIO VERDE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA /2011 RIO VERDE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. Despachos Protocolos Processo Interessado / /2011 SECRETARIA MUNICIPLA DA SAÚDE: Arquivado / /2011 EDMUNDO MATTOS ROCHA: Indeferido / ª VARA CIVEL: Concluído. Diário Oficial na internet acesse: Exibir mais
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