Source: http://homologacao.crfms.org.br/eleicao/calendario-eleitoral
Timestamp: 2020-07-02 22:13:55+00:00
Document Index: 121148316

Matched Legal Cases: ['Artigo 27', 'Artigo 27', 'artigo 27', 'Artigo 27', 'Artigo 27', 'Artigo 27', 'Artigo 31', 'Artigo 40', 'Artigo 49', 'Artigo 51', 'Artigo 51', 'Artigo 51', 'Artigo 63']

﻿﻿ Calendário Eleitoral - CRF-MS
Calendário Eleitoral 2019 - Portaria CFF nº 34 de 29/05/2019 - DOU de 30/05/2019
Providências Fundamento legal
20/06/2019 Publicação de Edital comunicando a abertura de inscrição para os mandatos de Conselheiros Regionais e Diretoria dos Conselhos Regionais de Farmácia, além de Conselheiros Federais e Suplentes, se houver. Este Edital de convocação será providenciado pelo Presidente da Comissão Eleitoral Regional (CER) de cada Conselho Regional de Farmácia (CRF), publicado no Diário Oficial ou em jornal de grande circulação. Artigos 22 e 23 do Regulamento
Prazo para inscrição de candidatos Artigos 23,
alínea "a", 29 e 30, do
10/07/2019 Data limite para o Presidente da CER fixar Edital dando ciência dos nomes dos postulantes aos cargos pretendidos. Artigo 27, §1º do Regulamento
15/07/2019 Prazo para saneamento pelos candidatos de documentação pendente. Artigo 27, do Regulamento Eleitoral
18/07/2019 Prazo limite, a depender da data de fixação do Edital, para a impugnação contra o(s) candidato(s) constantes do Edital que trata o artigo 27 do Regulamento Eleitoral. Artigo 27, § 3º, inciso I, do
23/07/2019 Prazo, a depender da data de protocolo de impugnação, para
contrarrazões a eventual impugnação. Artigo 27, § 3º, inciso
II, do Regulamento
26/07/2019 Prazo para a CER decidir sobre os pedidos de inscrição de candidatos e eventuais impugnações, com comunicações aos interessados. Artigos 27, § 3º, inciso III, do Regulamento Eleitoral.
31/07/2019 Prazo para a interpor recurso ao Conselho Federal de Farmácia (CFF) de 3 (três) dias a partir da ciência da decisão, com idêntico prazo para contrarrazões. Artigos 17; 27, §
4º; e 58, do
16/08/2019 Prazo limite para o Presidente da CER enviar o recurso, se houver, referente aos requerimentos de inscrição e registros de candidatos. Artigo 27 do
30/08/2019 Prazo limite para o CFF julgar os recursos, se houver, referentes aos requerimentos de inscrição e registros de candidatos. Artigo 31 do Regulamento Eleitoral.
06/09/2019 Prazo limite para o Presidente da CER providenciar o material necessário para o CFF adotar os procedimentos necessários para remessa pelo correio, aos farmacêuticos eleitores, da comunicação sobre o pleito e/ou material eleitoral e da senha provisória para o voto eletrônico. Artigos 38,
inciso III, e 40 do
07/10/2019 Prazo limite para o Presidente da CER, se necessário, providenciar a remessa por e-mail aos farmacêuticos eleitores a senha provisória para o voto eletrônico. Artigo 40 do
09 a 11/10/2019 Eleições no CRF/MS para os cargos de Conselheiros Regionais e Diretoria do CRF/MS.
Artigos 20 e 36 do Regulamento
11/10/2019 Comunicação pelo Presidente da CER do resultado da eleição.
Artigos 19, 25, 38 e 42 do
11/10/2019 Prazo limite para os candidatos manifestarem interesse na interposição de recurso impugnando as eleições. Artigo 49 do Regulamento Eleitoral.
16/10/2019 Prazo limite para os candidatos apresentarem razões do recurso impugnando as eleições. Artigo 51 do Regulamento Eleitoral.
22/10/2019 Prazo limite para o Presidente da CER apresentar suas contrarrazões e comunicar aos recorridos a interposição de recurso, os quais terão o prazo de 3 (três) dias para ofertar contrarrazões. Findo este prazo, o Plenário do CFF deverá se reunir para julgar o recurso dentro do prazo necessário para a devida homologação e respectiva posse. Artigo 51, §1º, do Regulamento Eleitoral.
25/10/2019 Data limite para o Presidente da CER encaminhar o Processo Eleitoral ao CFF para a devida homologação e análise dos recursos, se houver. Artigo 51, §2º, do Regulamento Eleitoral.
17/12/2019 Posse dos Conselheiros Federais e eleição para Diretoria do CFF. Artigos 24 e 65 a 67, do Regulamento Eleitoral, e artigos 26 a 30 da Resolução/
CFF nº 483/08.
31/12/2019 Data limite para a posse dos Conselheiros Regionais e Diretorias Regionais. Artigo 63 do Regulamento Eleitoral.
Agenda de Reuniões CER/CRFMS
* atualização em conformidade com a programação de datas estabelecidas nos trabalhos de cada reunião
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