Source: https://www.europarl.europa.eu/doceo/document/PV-8-2017-07-03_PT.html
Timestamp: 2020-08-12 22:21:27+00:00
Document Index: 90370129

Matched Legal Cases: ['artigo 130', 'artigo 7', 'artigo 3', 'artigo 69', 'artigo 226', 'artigo 5', 'artigo 226', 'artigo 226', 'artigo 210', 'artigo 349', 'artigo 149']

Ata - Segunda-feira, 3 de Julho de 2017
Segunda-feira, 3 de Julho de 2017 - Estrasburgo
6. Pedido de levantamento da imunidade
7. Pedido de defesa da imunidade
11. Interpretações do Regimento
13. Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento
15. Interpelações extensas (artigo 130.°-B do Regimento) (apresentação)
18. Assistência macrofinanceira à República da Moldávia ***I (debate)
19. Normas europeias para o século XXI (debate)
21. Produtos com uma duração de vida mais longa: vantagens para os consumidores e as empresas (breve apresentação)
23. Composição das comissões e das delegações
24. Empresas de segurança privada (breve apresentação)
25. Condições de trabalho e emprego precário (breve apresentação)
27. O papel do turismo ligado à pesca na diversificação das atividades de pesca (breve apresentação)
28. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes
O Presidente presta, em nome do Parlamento, homenagem à memória de Simone Veil, primeira Presidente do Parlamento Europeu eleito por sufrágio universal direto.
O Presidente comunica que será realizada uma cerimónia comemorativa em honra de Simone Veil na terça-feira, 4 de julho de 2017, no hemiciclo, às 12 horas, e que os deputados que assistirem ao funeral, na quarta-feira, 5 de julho de 2017, em Paris, beneficiarão de uma “ausência justificada”.
Intervenções de Terry Reintke sobre a adoção, pelo Bundestag alemão, em 30 de junho de 2017, da lei relativa ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, Franck Proust, em nome do Grupo PPE, Nathalie Griesbeck, em nome do Grupo ALDE, Christine Revault d'Allonnes Bonnefoy, em nome do Grupo S&D, e Ulrike Lunacek, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre Simone Veil enquanto personalidade política, e Patrizia Toia sobre este mesmo assunto e para recordar a situação crítica resultante do afluxo de refugiados em Itália.
Anna Elżbieta Fotyga esteve presente na sessão de 15 de junho de 2017, mas o seu nome não consta da lista de presenças.
As autoridades competentes do Reino Unido comunicaram que Ian Duncan foi nomeado membro do Governo britânico, com efeito a partir de 23 de junho de 2017.
As autoridades competentes da República de Malta comunicaram que Therese Comodini Cachia foi eleita deputada ao Parlamento maltês, com efeito a partir 24 de junho de 2017.
Victor Negrescu foi nomeado Ministro delegado dos Assuntos Europeus na Roménia, com efeito a partir de 30 de junho de 2017.
O Parlamento regista que, em conformidade com o artigo 7.º, n.os 1 e 2, do Ato relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto, estas funções são incompatíveis com a função de deputado ao Parlamento Europeu e verifica a abertura das vagas correspondentes, com efeito a partir de 23, 24 e 30 de junho de 2017, respetivamente.
As autoridades competentes do Reino Unido comunicaram a eleição ao Parlamento Europeu de John Flack, com efeito a partir de 28 de junho de 2017, bem como de Rupper Matthews e Wajid Khan, com efeito a partir de 29 de junho de 2017, e de John Howarth, com efeito a partir de 30 de junho de 2017, em substituição de Vicky Ford, Andrew Lewer, Afzal Khan e Anneliese Dodds respetivamente.
Nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Regimento, enquanto os seus poderes não tiverem sido verificados ou não tiver havido decisão sobre uma eventual impugnação, John Flack, Rupper Matthews, Wajid Khan e John Howarth terão assento no Parlamento e nos respetivos órgãos no pleno gozo dos seus direitos, desde que tenham assinado previamente a declaração de que não exercem qualquer função incompatível com a de deputado ao Parlamento Europeu.
Sob proposta da sua Comissão JURI, o Parlamento decide validar os mandatos dos deputados Thierry Cornillet e Patricia Lalonde.
As autoridades gregas competentes transmitiram um pedido de levantamento da imunidade de Manolis Kefalogiannis no quadro de um processo iniciado contra este último.
A Comissão JURI, competente quanto à matéria de fundo, informou o Presidente de que, na sequência da retirada, por Stanislav Polčák, do respetivo pedido de defesa dos seus privilégios e imunidades, o procedimento de defesa da imunidade é dado por encerrado.
O Presidente recebeu dos grupos PPE, ECR, Verts/ALE e ENF os seguintes pedidos de nomeação:
Comissão ECON: Anne Sander em substituição de Alain Lamassoure
Comissão EMPL: Anne Sander deixou de ser membro.
Comissão AFCO: Alain Lamassoure em substituição de Constance Le Grip
Delegação para as Relações com os Estados Unidos: Daniel Dalton em substituição de Anneleen Van Bossuyt
Delegação à Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo: Jakop Dalunde em substituição de Eva Joly
Comissão BUDG: André Elissen
Comissão FEMM: André Elissen
Delegação para as Relações com o Afeganistão: André Elissen
- Comissão LIBE, com base no relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece normas relativas às condições a preencher pelos nacionais de países terceiros ou apátridas para poderem beneficiar de proteção internacional, bem como normas relativas ao estatuto uniforme dos refugiados ou pessoas elegíveis para proteção subsidiária e ao conteúdo da proteção concedida, e que altera a diretiva 2003/109/CE do Conselho, de 25 de novembro de 2003, relativa ao estatuto dos nacionais de países terceiros residentes de longa duração (COM(2016)0466 – C8-0324/2016 – 2016/0223(COD)). Relatora: Tanja Fajon (A8-0245/2017)
- Comissão LIBE, com base no relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de emprego altamente especializado (COM(2016)0378 – C8-0213/2016 – 2016/0176(COD)). Relator: Claude Moraes (A8-0240/2017)
- Comissão REGI, com base no relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) nº 1059/2003 no que respeita às tipologias territoriais (TERCET) (COM(2016)0788 – C8-0516/2016 – 2016/0393(COD)). Relatora: Iskra Mihaylova (A8-0231/2017)
- Comissão INTA, com base no relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2016/1036 relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia e o Regulamento (UE) 2016/1037, relativo à defesa contra as importações que são objeto de subvenções de países não membros da União Europeia (COM(2016)0721 - C8-0456/2016 – 2016/0351(COD)). Relator: Salvatore Cicu (A8-0236/2017)
- Comissão EMPL e CULT, com base no relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um quadro comum para a prestação de melhores serviços em matéria de competências e qualificações (Europass) e que revoga a decisão nº 2241/2004/CE (COM(2016)0625 - C8-0404/2016 – 2016/0304(COD)). Relatores: Svetoslav Hristov Malinov e Thomas Mann (A8-0244/2017)
- Comissão EMPL, com base no relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro comum para as estatísticas europeias às pessoas e aos agregados domésticos, com base em dados individuais recolhidos a partir de amostras (COM(2016)0551 – C8-0345/2016 – 2016/0264(COD)). Relator: Tamás Meszerics (A8-0247/2017).
Em conformidade com o artigo 69.º-C, n.º 2, do Regimento, os grupos políticos ou um número de deputados que atinjam, pelo menos, o limiar médio podem solicitar por escrito, até à meia-noite de amanhã, dia 4 de julho de 2017, que as decisões de encetar negociações sejam postas à votação.
- Recomendação da Comissão JURI referente à não formulação de objeções ao Regulamento Delegado da Comissão de 19 de junho de 2017 que substitui o anexo I do Regulamento (CE) n.º 1896/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um procedimento europeu de injunção de pagamento (C(2017)03984 – 2017/2747(DEA)) (B8-0437/2017)
- Recomendação da Comissão JURI referente à não formulação de objeções ao Regulamento delegado da Comissão de 19 de junho de 2017, que altera os Anexos I, II, III e IV do Regulamento (CE) n.º 861/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um processo europeu para ações de pequeno montante (C(2017)03982 – 2017/2748(DEA)) (B8-0438/2017)
Estas recomendações serão consideradas aprovadas caso não sejam objeto de oposição por parte de um grupo político ou de um mínimo de quarenta deputados no prazo de vinte e quatro horas. Caso contrário, serão postas a votação.
As duas recomendações encontram-se disponíveis no Europarl durante o presente período de sessões.
O Presidente informa o Parlamento, nos termos do artigo 226, n.º 3, do Regimento, sobre a seguinte interpretação do artigo 5, n.º 5, do Regimento, dada pela Comissão dos Assuntos Constitucionais que havia sido consultada sobre a aplicação desta disposição:
"O acesso a informações confidenciais está sujeito às regras estabelecidas nos acordos interinstitucionais celebrados pelo Parlamento relativos ao tratamento das informações confidenciais1-A, e às regras internas para a sua aplicação aprovadas pelos órgãos competentes do Parlamento1-B.
1-A Acordo Interinstitucional de 20 de novembro de 2002 entre o Parlamento Europeu e o Conselho sobre o acesso do Parlamento Europeu a informações sensíveis do Conselho no domínio da política de segurança e de defesa (JO C 298 de 30.11.2002, p. 1).
Acordo-Quadro de 20 de outubro de 2010 sobre as relações entre o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia (JO L 304 de 20.11.2010, p. 47).
Acordo Interinstitucional de 12 de março de 2014 entre o Parlamento Europeu e o Conselho sobre o envio ao Parlamento Europeu e o tratamento por parte deste de informações classificadas detidas pelo Conselho relativas a matérias não abrangidas pela Política Externa e de Segurança Comum (JO C 95 de 1.4.2014, p. 1).
1-B Decisão do Parlamento Europeu de 23 de Outubro de 2002 referente à aplicação do Acordo Interinstitucional sobre o acesso do Parlamento Europeu a informações sensíveis do Conselho no domínio da política de segurança e de defesa (JO C 298 de 30.11.2002, p. 4).
Decisão da Mesa do Parlamento Europeu, de 15 de abril de 2013, sobre as regras que regem o tratamento de informações confidenciais pelo Parlamento Europeu (JO C 96 de 1.4.2014, p. 1)."
Se não for alvo de qualquer objeção por parte de um grupo político ou de um número de deputados que atinja, pelo menos, o limiar baixo, em conformidade com o artigo 226, n.º 4, do Regimento, no prazo de 24 horas a contar da sua comunicação, considera-se adotada a interpretação em apreço. Caso contrário, será posta à votação no Parlamento.
O Presidente informa o Parlamento, em conformidade com o artigo 226.º, n.º 3, do Regimento, da seguinte interpretação do artigo 210.º-A do Regimento, estabelecida pela Comissão dos Assuntos Constitucionais, que recebeu um pedido relativo à aplicação da disposição em apreço:
"Este artigo aplica-se na medida em que o quadro jurídico aplicável relativo ao tratamento das informações confidenciais prevê a possibilidade de consultar informações confidenciais numa reunião à porta fechada fora das instalações seguras."
O Presidente comunica que, juntamente com o Presidente do Conselho, assinará, esta semana, os seguintes atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário:
- Decisão do Parlamento europeu e do Conselho relativa à participação da União na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA) empreendida conjuntamente por vários Estados- Membros (00018/2017/LEX - C8-0222/2017 - 2016/0325(COD))
- Regulamento do Parlamento europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 no que respeita a medidas específicas para conceder uma assistência suplementar aos Estados¬ Membros afetados por catástrofes naturais (00021/2017/LEX - C8-0221/2017 - 2016/0384(COD))
- Regulamento do Parlamento europeu e do Conselho que estabelece um regime de etiquetagem energética e que revoga a Diretiva 2010/30/UE (00019/2017/LEX - C8-0220/2017 - 2015/0149(COD))
- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1683/95 do Conselho que estabelece um modelo¬- tipo de visto (00020/2017/LEX - C8-0215/2017 - 2015/0134(COD))
- Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à luta contra a fraude lesiva dos interesses financeiros da União através do direito penal (00032/2017/LEX - C8-0214/2017 - 2012/0193(COD)).
As comunicações da Comissão sobre o seguimento dado às posições e resoluções aprovadas pelo Parlamento no decurso dos períodos de sessões de janeiro de 2017, fevereiro II de 2017 e março I e II de 2017, encontram-se disponíveis no sítio Europarl.
- Projeto de orçamento retificativo n.º 2 ao orçamento geral de 2017: inscrição do excedente do exercício de 2016 (09437/2017 - C8-0190/2017 - 2017/2061(BUD))
- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à harmonização do Rendimento Nacional Bruto a preços de mercado («Regulamento RNB»), que revoga a Diretiva 89/130/CEE, Euratom do Conselho, e o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1287/2003 do Conselho (COM(2017)0329 - C8-0192/2017 - 2017/0134(COD))
- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização na sequência de uma candidatura da Finlândia - EGF/2017/002 FI/Microsoft 2 (COM(2017)0322 - C8-0193/2017 - 2017/2098(BUD))
- Proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 1999/62/CE, relativa à aplicação de imposições aos veículos pesados de mercadorias pela utilização de certas infraestruturas, no que respeita a certas disposições em matéria de impostos sobre veículos (COM(2017)0276 - C8-0196/2017 - 2017/0115(CNS))
- Proposta de decisão do Conselho relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados de registo de veículos na República Checa (09893/2017 - C8-0197/2017 - 2017/0806(CNS))
- Relatório sobre as empresas de segurança privadas (2016/2238(INI)) - Comissão AFET - Relatora: Hilde Vautmans (A8-0191/2017)
- Relatório sobre o funcionamento do sistema de franquia no setor retalhista (2016/2244(INI)) - Comissão IMCO - Relator: Dennis de Jong (A8-0199/2017)
- Relatório que contém recomendações à Comissão sobre os prazos de prescrição para acidentes de viação (2015/2087(INL)) - Comissão JURI - Relator: Pavel Svoboda (A8-0206/2017)
- *** Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do acordo-quadro entre a União Europeia e o Kosovo relativo aos princípios gerais da participação do Kosovo em programas da União (13391/2016 - C8-0491/2016 - 2013/0115(NLE)) - Comissão AFET - Relatora: Ulrike Lunacek (A8-0207/2017)
- Relatório com recomendações à Comissão sobre as normas mínimas comuns para o processo civil na UE (2015/2084(INL)) - Comissão JURI - Relator: Emil Radev (A8-0210/2017)
- Relatório sobre normas europeias – aplicação do Regulamento (UE) n.º 1025/2012 (2016/2274(INI)) - Comissão IMCO - Relatora: Marlene Mizzi (A8-0213/2017)
- Relatório sobre produtos com uma duração de vida mais longa: vantagens para os consumidores e as empresas (2016/2272(INI)) - Comissão IMCO - Relator: Pascal Durand (A8-0214/2017)
- * Relatório sobre o projeto de decisão de execução do Conselho que aprova a celebração, pela Eurojust, do Memorando de Entendimento entre a Agência Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça e a Eurojust (07536/2017 - C8-0136/2017 - 2017/0804(CNS)) - Comissão LIBE - Relator: Claude Moraes (A8-0215/2017)
- Relatório sobre a Recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho referente à 72ª sessão da Assembleia-Geral das Nações Unidas (2017/2041(INI)) - Comissão AFET - Relator: Andrey Kovatchev (A8-0216/2017)
- Relatório sobre uma estratégia da UE no domínio das relações culturais internacionais (JOIN(2016)0029 - 2016/2240(INI)) - Comissão AFET - Comissão CULT - Relator: Elmar Brok - Relatora: Silvia Costa (A8-0220/2017)
- Relatório sobre o papel do turismo ligado à pesca na diversificação das atividades de pesca (2016/2035(INI)) - Comissão PECH - Relatora: Renata Briano (A8-0221/2017)
- Relatório sobre a luta contra as violações dos direitos humanos no contexto de crimes de guerra e crimes contra a humanidade, incluindo o genocídio (2016/2239(INI)) - Comissão AFET - Relator: Cristian Dan Preda (A8-0222/2017)
- Relatório sobre condições de trabalho e o emprego precário (2016/2221(INI)) - Comissão EMPL - Relator: Neoklis Sylikiotis (A8-0224/2017)
- * Relatório sobre a proposta de diretiva do Conselho relativa aos mecanismos de resolução de litígios em matéria de dupla tributação na União Europeia (COM(2016)0686 - C8-0035/2017 - 2016/0338(CNS)) - Comissão ECON - Relator: Michael Theurer (A8-0225/2017)
- Relatório sobre a promoção da coesão e do desenvolvimento nas regiões ultraperiféricas da UE: aplicação do artigo 349.º do TFUE (2016/2250(INI)) - Comissão REGI - Relator: Younous Omarjee (A8-0226/2017)
- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2013/34/UE no que respeita à divulgação de informações relativas ao imposto sobre o rendimento por determinadas empresas e sucursais (COM(2016)0198 - C8-0146/2016 - 2016/0107(COD)) - Comissão ECON - Comissão JURI - Relator: Hugues Bayet - Relatora: Evelyn Regner (A8-0227/2017)
- Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 2/2017 da União Europeia para o exercício de 2017: Inscrição do excedente do exercício de 2016 (09437/2017 - C8-0190/2017 - 2017/2061(BUD)) - Comissão BUDG - Relator: Jens Geier (A8-0229/2017)
- *** Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Diálogo Político e de Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República de Cuba, por outro (12502/2016 - C8-0517/2016 - 2016/0298(NLE)) - Comissão AFET - Relatora: Elena Valenciano (A8-0232/2017)
- Relatório que contém uma proposta de resolução não legislativa sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Diálogo Político e de Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República de Cuba, por outro (2017/2036(INI)) - Comissão AFET - Relatora: Elena Valenciano (A8-0233/2017)
- Relatório sobre o relatório de 2016 da Comissão relativo à Turquia (2016/2308(INI)) - Comissão AFET - Relatora: Kati Piri (A8-0234/2017)
- Relatório Rumo a um quadro pan-europeu relativo a obrigações cobertas (2017/2005(INI)) - Comissão ECON - Relator: Bernd Lucke (A8-0235/2017)
- *** Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativo à celebração, em nome da União Europeia, da alteração de Quigali do Protocolo de Montreal sobre as Substâncias que Deterioram a Camada de Ozono (07725/2017 - C8-0157/2017 - 2017/0016(NLE)) - Comissão ENVI - Relatora: Kateřina Konečná (A8-0237/2017)
- Relatório sobre a ação da UE para a sustentabilidade (COM(2016)0739 - 2017/2009(INI)) - Comissão ENVI - Relator: Seb Dance (A8-0239/2017)
- *** Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à aceitação, em nome da União Europeia, da alteração do Protocolo de 1999 à Convenção de 1979 sobre a poluição atmosférica transfronteiras a longa distância, relativo à redução da acidificação, da eutrofização e do ozono troposférico (07524/2017 - C8-0143/2017 - 2013/0448(NLE)) - comissão ENVI - Relatora: Adina-Ioana Vălean (A8-0241/2017)
- Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização na sequência de uma candidatura da Espanha - EGF/2017/001 ES/Castilla y León Extração Mineira (COM(2017)0266 - C8-0174/2017 - 2017/2079(BUD)) - Comissão BUDG - Relatora: Monika Vana (A8-0248/2017)
- Relatório sobre o mandato para o trílogo relativo ao projeto de orçamento para o exercício de 2018 (2017/2043(BUD)) - Comissão BUDG - Relator: Siegfried Mureşan (A8-0249/2017)
- ***II Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à luta contra a fraude lesiva dos interesses financeiros da União através do direito penal (06182/1/2017 - C8-0150/2017 - 2012/0193(COD)) - Comissão CONT - Comissão LIBE - Relatora: Ingeborg Gräßle - Relator: Juan Fernando López Aguilar (A8-0230/2017)
— (O-000029/2017) apresentada por Monika Smolková, Olga Sehnalová, Pavel Poc, Eric Andrieu, Hilde Vautmans, Brian Hayes, Lynn Boylan, Petras Auštrevičius, Karoline Graswander-Hainz, Alfred Sant, Petri Sarvamaa, Momchil Nekov, Bogusław Liberadzki, Marian Harkin, Stanislav Polčák, Boris Zala, Pirkko Ruohonen-Lerner, Matt Carthy, Martina Anderson, Liadh Ní Riada, Branislav Škripek, Bronis Ropė, Anna Záborská, Miroslav Mikolášik, Nessa Childers, Biljana Borzan, Jiří Pospíšil, Luke Ming Flanagan, Dubravka Šuica, Maria Arena, Vladimír Maňka, Ulrike Müller, Kateřina Konečná, Bart Staes, Pál Csáky, József Nagy, Annie Schreijer-Pierik, Norica Nicolai, Davor Škrlec, Martin Häusling, Sirpa Pietikäinen e Ivan Štefanec, à Comissão: Seguimento do escândalo das importações de carne do Brasil (2017/2735(RSP)) (B8-0317/2017)
— (O-000044/2017) apresentada por Beatrix von Storch, em nome do Grupo EFDD, à Comissão: Exército da UE (2017/2735(RSP) (B8-0322/2017).
— (O-000045/2017) apresentada por Françoise Grossetête, Claudiu Ciprian Tănăsescu, Urszula Krupa, Frédérique Ries, Kateřina Konečná, Martin Häusling, Piernicola Pedicini e Mireille D'Ornano, em nome da Comissão ENVI, à Comissão: Agravamento das epidemias de VIH, tuberculose e hepatite C na Europa (2017/2576(RSP)) (B8-0321/2017);
— (O-000057/2017) apresentada por Bernd Lange, Daniel Caspary e David Martin, em nome da Comissão INTA, à Comissão: Acórdão do Tribunal de Justiça de 16 de maio de 2017 sobre o ACL UE-Singapura (2017/2739(RSP)) (B8-0323/2017);
— (O-000058/2017) apresentada por Sirpa Pietikäinen, Renata Briano, Mark Demesmaeker, Catherine Bearder, Anja Hazekamp, Keith Taylor e Eleonora Evi, em nome da Comissão ENVI, à Comissão: Caça à baleia na Noruega (2017/2712 (RSP)) (B8-0324/2017).
O projeto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de julho 2017 (PE 607.301/PDOJ) já foi distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações (artigo 149.º-A do Regimento):
O Presidente comunica que uma cerimónia em memória de Simone Veil será realizada no hemiciclo, amanhã, às 12 horas, e propõe a inscrição do ponto intitulado "Homenagem a Simone Veil" na ordem do dia de terça-feira, antes do período de votação. O Presidente comunica igualmente que, juntamente com o Presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, e o Presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, assistirá, na quarta-feira, ao funeral de Simone Veil, em Paris, e propõe, por este motivo, que o título do primeiro ponto da ordem do dia de quarta-feira tenha a seguinte redação: "Declarações do Conselho Europeu e da Comissão sobre a preparação da Cimeira do G-20 em 7 e 8 de julho de 2017".
Pedido do Grupo ENF no sentido de inscrever, como primeiro ponto da ordem do dia da sessão de segunda-feira, as declarações do Conselho e da Comissão sobre o tema "Frontex: crise alarmante das migrações ao largo da costa mediterrânica de Espanha".
Intervenção de Nicolas Bay, em nome do Grupo ENF, que apresenta o pedido.
Pedido do Grupo GUE/NGL no sentido de acrescentar, como segundo ponto da ordem do dia de quinta-feira, depois da discussão conjunta subordinada ao tema "Tratado de Marraquexe: acesso de pessoas com deficiência visual a obras e outro material protegidos" (pontos 42 e 41 do PDOJ), uma declaração da Comissão sobre a pergunta oral intitulada "Caça à baleia na Noruega". O debate seria encerrado com a apresentação de propostas de resolução, que seriam postas à votação no período de sessões de setembro.
Intervenção de Anja Hazekamp, em nome do Grupo GUE/NGL, que apresenta o pedido, Paul Rübig, que solicita que o debate não seja encerrado com a apresentação de resoluções, e Anja Hazekamp, que se opõe ao pedido.
Por VN (166 a favor, 142 contra, 16 abstenções), o Parlamento aprova o pedido do Grupo GUE/NGL.
Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à concessão de assistência macrofinanceira à República da Moldávia [COM(2017)0014 - C8-0016/2017 - 2017/0007(COD)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Sorin Moisă (A8-0185/2017)
Sorin Moisă apresenta o relatório.
Intervenções de Petras Auštrevičius (relator do parecer da Comissão AFET), Siegfried Mureşan (relator do parecer da Comissão BUDG), que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Bernd Lucke, Daniel Caspary, em nome do Grupo PPE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Doru-Claudian Frunzulică, Knut Fleckenstein, em nome do Grupo S&D, Hannu Takkula, em nome do Grupo ALDE, Helmut Scholz, em nome do Grupo GUE/NGL, Heidi Hautala, em nome do Grupo Verts/ALE, Jonathan Arnott, em nome do Grupo EFDD, Edouard Ferrand, em nome do Grupo ENF, Eleftherios Synadinos (Não Inscritos), Cristian Dan Preda, Andi Cristea, Notis Marias, Norica Nicolai, Igor Šoltes, Barbara Kappel, Nicola Caputo, Jean-Luc Schaffhauser e Kazimierz Michał Ujazdowski.
Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Theodor Dumitru Stolojan, Maria Grapini e Krisztina Morvai.
Intervenções de Valdis Dombrovskis e Sorin Moisă.
Votação: ponto 6.9 da Ata de 4.7.2017.
Relatório sobre normas europeias para o século XXI [2016/2274(INI)] - Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores. Relatora: Marlene Mizzi (A8-0213/2017)
Marlene Mizzi apresenta o relatório.
Intervenção de Hans-Olaf Henkel (relator do parecer da Comissão ITRE).
Intervenções de Pavel Telička (relator do parecer da Comissão TRAN), Ildikó Gáll-Pelcz, em nome do Grupo PPE, Christel Schaldemose, em nome do Grupo S&D, Ruža Tomašić, em nome do Grupo ECR, Kaja Kallas, em nome do Grupo ALDE, Margot Parker, em nome do Grupo EFDD, Mylène Troszczynski, em nome do Grupo ENF, Andreas Schwab, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Tibor Szanyi, Maria Grapini, Antonio López-Istúriz White, Nicola Danti, Maria Spyraki, Olga Sehnalová, Theodor Dumitru Stolojan e Jiří Pospíšil.
Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Nicola Caputo, Notis Marias e Davor Škrlec.
Intervenções de Elżbieta Bieńkowska e Marlene Mizzi.
Votação: ponto 6.4 da Ata de 4.7.2017.
Pergunta com pedido de resposta oral (O-000045/2017) apresentada por Françoise Grossetête, Claudiu Ciprian Tănăsescu, Urszula Krupa, Frédérique Ries, Kateřina Konečná, Martin Häusling, Piernicola Pedicini e Mireille D'Ornano, em nome da Comissão ENVI, à Comissão: Agravamento das epidemias de VIH, tuberculose e hepatite C na Europa (2017/2576(RSP)) (B8-0321/2017)
Kateřina Konečná desenvolve a pergunta.
Intervenções de Françoise Grossetête, em nome do Grupo PPE, Claudiu Ciprian Tănăsescu, em nome do Grupo S&D, Urszula Krupa, em nome do Grupo ECR, Gesine Meissner, em nome do Grupo ALDE, Margrete Auken, Julia Reid, em nome do Grupo EFDD, Mireille D'Ornano, em nome do Grupo ENF, Karin Kadenbach, Notis Marias, Merja Kyllönen, Piernicola Pedicini, Lampros Fountoulis, Annie Schreijer-Pierik, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Liisa Jaakonsaari, Christel Schaldemose, Ruža Tomašić, Nikolaos Chountis, Cristian-Silviu Buşoi, Daciana Octavia Sârbu, João Ferreira, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, Miriam Dalli e Paloma López Bermejo.
Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Seán Kelly, Nicola Caputo, Eleftherios Synadinos, Maria Grapini e Krisztina Morvai.
— Françoise Grossetête, Claudiu Ciprian Tănăsescu, Urszula Krupa, Frédérique Ries, Kateřina Konečná, Martin Häusling, Piernicola Pedicini e Mireille D’Ornano, em nome da Comissão ENVI, sobre a resposta da UE ao VIH/SIDA, à tuberculose e à hepatite C (2017/2576(RSP)) (B8-0436/2017).
Votação: ponto 8.8 da Ata de 5.7.2017.
Relatório sobre produtos com uma duração de vida mais longa: vantagens para os consumidores e as empresas [2016/2272(INI)] - Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores. Relator: Pascal Durand (A8-0214/2017)
Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Michaela Šojdrová, Olga Sehnalová, Notis Marias, Maria Lidia Senra Rodríguez, Marco Zullo, Csaba Sógor, Biljana Borzan, Krzysztof Hetman, Liisa Jaakonsaari e João Ferreira.
Votação: ponto 6.13 da Ata de 4.7.2017.
Relatório sobre a luta contra as violações dos direitos humanos no contexto dos crimes de guerra e dos crimes contra a humanidade, incluindo o genocídio [2016/2239(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Cristian Dan Preda (A8-0222/2017)
Cristian Dan Preda faz a apresentação.
Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Jiří Pospíšil, Julie Ward, Notis Marias, João Pimenta Lopes, Barbara Lochbihler, Georgios Epitideios, Michaela Šojdrová, Csaba Sógor e Stanislav Polčák.
Votação: ponto 6.14 da Ata de 4.7.2017.
Comissão EMPL: Constance Le Grip
Relatório sobre as empresas de segurança privada [2016/2238(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relatora: Hilde Vautmans (A8-0191/2017)
Hilde Vautmans faz a apresentação.
Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Stanislav Polčák, Caterina Chinnici, Notis Marias, Eleftherios Synadinos e Maria Grapini.
Votação: ponto 6.15 da Ata de 4.7.2017.
Relatório sobre as condições de trabalho e o emprego precário [2016/2221(INI)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relator: Neoklis Sylikiotis (A8-0224/2017)
Neoklis Sylikiotis faz a apresentação.
Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Michaela Šojdrová, Julie Ward, Ruža Tomašić, Tania González Peñas e Georgios Epitideios.
Votação: ponto 6.16 da Ata de 4.7.2017.
Relatório "Rumo a um quadro pan-europeu relativo a obrigações cobertas" [2017/2005(INI)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Bernd Lucke (A8-0235/2017)
Bernd Lucke faz a apresentação.
Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Stanislav Polčák, Nicola Caputo e Notis Marias.
Votação: ponto 6.5 da Ata de 4.7.2017.
Relatório sobre o papel do turismo ligado à pesca na diversificação das atividades de pesca [2016/2035(INI)] - Comissão das Pescas. Relatora: Renata Briano (A8-0221/2017)
Renata Briano faz a apresentação.
Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Stanislav Polčák, Ricardo Serrão Santos, Izaskun Bilbao Barandica, Maria Lidia Senra Rodríguez, David Coburn, Ivan Jakovčić e João Ferreira.
Votação: ponto 6.6 da Ata de 4.7.2017.
Csaba Sógor, Miroslav Mikolášik, Maria Grapini, Julie Ward, Ruža Tomašić, Ivan Jakovčić, João Pimenta Lopes, Josep-Maria Terricabras, Gilles Lebreton, Sotirios Zarianopoulos, Stanislav Polčák, Momchil Nekov, Notis Marias, Marek Jurek, Jozo Radoš, Paloma López Bermejo, Jordi Solé, Michaela Šojdrová, Tonino Picula, Jasenko Selimovic, Maria Lidia Senra Rodríguez, Jiří Pospíšil, Nicola Caputo e Claudiu Ciprian Tănăsescu.
A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 607.301/OJMA).
A sessão é encerrada às 23 horas.