Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/28895169/artigo-156-da-lei-n-13105-de-16-de-marco-de-2015
Timestamp: 2019-10-21 18:25:36+00:00
Document Index: 791811

Matched Legal Cases: ['artigo 156', 'artigo 156', 'artigo 156', 'artigo 487', 'artigo 203', 'artigo 203']

Art. 156 da Lei 13105/15
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Andamento do Processo n. 0044484-11.2007.8.17.0001 - Embargos de Declaração / Apelação - 21/10/2019 do TJPE
restam vilipendiados os arts. 42 , 59 e 86 da Lei Federal nº 8.213 /91. 2. O juiz não está adstrito a prova pericial...) - conforme Regimento Interno TJPE art. 66, III Embargante : INSTITUTO …
Andamento do Processo n. 1006961-23.2018.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - 21/10/2019 do TJSP
porque o ponto controvertido fixado na decisão saneadora demanda conhecimento específico (artigo 156 do CPC ) e há... nos autos prova pericial. INDEFIRO, pois, o pleito de produção de prova oral, …
Andamento do Processo n. 0000293-56.2019.8.19.0209 - 21/10/2019 do TJRJ
do artigo 156, do CPC. Intime-se para a aceitação do encargo e proposta de honorários, no prazo de 5 dias, devendo apresentar.... Venham os quesitos e indicação de eventuais assistentes técnicos no …
Andamento do Processo n. 0015779-22.2012.8.19.0211 - 21/10/2019 do TJRJ
.com), observadas as regras do artigo 156 , do CPC . I-se-a para dizer se aceita o encargo e para que formule...Andamento do Processo n. 0015779-22.2012.8.19.0211 - 21/10/2019 do TJRJ Proc. …
Andamento do Processo n. 0559950-35.2018.8.05.0001 - Revisional de Aluguel - Locação de Imóvel - 21/10/2019 do TJBA
assistido por perito quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico (art.156 do CPC). A prova... determinando a citação da parte ré, bem como a realização de audiência com …
Andamento do Processo n. 7006663-69.2019.8.22.0007 - Procedimento Comum Cível - 21/10/2019 do TJRO
86, da Lei Federal nº. 8.213/1991 e extingo o feito com resolução do MÉRITO , nos termos do artigo 487, inciso I, do NCPC... deferimento do recolhimento das custas ao final, à emenda, no prazo de 15…
Andamento do Processo n. 0001265-92.2005.8.07.0001 - Execução Fiscal - 21/10/2019 do TJDF
do crédito tributário, sob pena da extinção do próprio direito material de crédito (art. 156, V, CPC). Na hipótese, verifica... que a situação ora analisada não se afasta da "ratio legis" imprimida …
Página 1086 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 21 de Outubro de 2019
. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº..., consoante a art. 51, I, da lei nº 9.099/95. Ciente ainda que poderá …
Página 1088 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 21 de Outubro de 2019
para todos os fins de Direito. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º..., do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº …
Art. 156 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15