Source: http://docplayer.com.br/47377351-Copel-telecomunicacoes-s-a-1a-emissao-de-debentures-relatorio-anual-do-agente-fiduciario-exercicio-de-2015.html
Timestamp: 2018-02-17 19:21:19+00:00
Document Index: 42402665

Matched Legal Cases: ['Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 4', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 68']

COPEL TELECOMUNICAÇÕES S.A. 1ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE PDF
Download "COPEL TELECOMUNICAÇÕES S.A. 1ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2015"
Bárbara Patrícia Rico de Sá
1 COPEL TELECOMUNICAÇÕES S.A. 1ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2015
2 Rio de Janeiro, 29 de Abril de Prezados Senhores Debenturistas, Na qualidade de Agente Fiduciário da 1ª Emissão de Debêntures da COPEL TELECOMUNICAÇÕES S.A. ( Emissão ), apresentamos a V.Sas o relatório anual sobre a referida emissão, atendendo o disposto na Instrução da CVM nº 28, 23 de Novembro de 1983 e na Escritura de Emissão. A apreciação sobre a situação da empresa foi realizada com base nas Demonstrações Financeiras auditadas, demais informações fornecidas pela Emissora e controles internos da Pentágono. Informamos, também, que este relatório encontra-se à disposição dos debenturistas na sede da Companhia Emissora, na sede da Pentágono, na CVM, na CETIP e na sede do Coordenador Líder da Emissão. A versão eletrônica deste relatório foi enviada à companhia emissora, estando também disponível em nosso website Atenciosamente, PENTÁGONO S.A. DTVM.
3 Características da Emissora Denominação Social: COPEL TELECOMUNICAÇÕES S.A. CNPJ/MF: / Atividades: (i) explorar e prestar serviços de telecomunicações, de comunicações e serviços correlatos, com e sem fornecimento de materiais; (ii) estudar, planejar, projetar, implantar, operar e manter sistemas de telecomunicações, de comunicações e correlatos; (iii) prestar serviços de consultoria e de engenharia, bem como comercializar materiais e equipamentos, dentro de sua área de atuação; (iv) explorar e prestar serviços de valor adicionado relacionados ao acesso, armazenamento, apresentação, movimentação, recuperação de informações e quaisquer atividades conexas; (v) participar de associações e organizações de caráter técnico, científico e empresarial; e (vi) prestar serviços de consultoria, desenvolvimento, implementação e manutenção de soluções de software, infraestrutura, operação, atendimento e suporte a usuários (servicedesk), segurança e correlatos, no âmbito dos serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). Características da Emissão Emissão: 1ª Série: Única Data de Emissão: 15/10/2015 Data de Vencimento: 15/10/2024 Banco Escriturador/Mandatário: Itaú Corretora de Valores S.A. Código Cetip/ISIN: CTEL11/ BRCPTMDBS006 Coordenador Líder: Banco ABC Brasil S.A. Destinação dos Recursos: Os recursos captados por meio desta Emissão serão destinados exclusivamente para implantação, ampliação e modernização de rede de telecomunicações, utilizando cabos ópticos e sistemas de transmissão digital, no estado do Paraná compreendendo:
4 (i) compra e instalação de infraestrutura de cabos ópticos; (ii) compra e instalação de equipamentos de rede; (iii) construção, ampliação e modernização de salas, equipamentos e sistemas para Gerência e Comando de Rede; (iv) compra e instalação de equipamentos para restabelecimento de rotas em casos de rompimento de cabos ópticos; e (v) implementação de redes de acesso ( Projeto ). Tipo de Emissão: Emissão Pública de Debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária, com garantia adicional fidejussória, para distribuição pública com esforços restritos de colocação. 1. Eventual omissão ou inverdade nas informações divulgadas pela Companhia ou, ainda, inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Companhia: (Artigo 12, alínea a, inciso XVII da Instrução CVM 28/ 83) A Pentágono declara que não possui conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, ou de qualquer inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Emissora. 2. Alterações Estatutárias: (Artigo 12, alínea b, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Em AGE*, realizada em 23/04/2015, foi aprovada a alteração do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, em virtude de deliberação de aumento do capital social da Companhia. *Ademais, informamos que a mencionada AGE foi realizada juntamente com a AGO da Companhia. 3. Comentários sobre as demonstrações financeiras da Companhia, indicadores econômicos, financeiros e de estrutura de capital da empresa: (Artigo 12, alínea c, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Empresa Atividade Principal: Serviços de comunicação multimídia SCM; Situação da Empresa: ativa; Natureza do Controle Acionário: estatal;
5 Situação Financeira Estrutura de Capitais Critério de Elaboração do Balanço: legislação societária. Liquidez Geral: de 0,75 em 2014 para 0,88 em 2015; Liquidez Corrente: de 0,75 em 2014 para 3,98 em 2015; Liquidez Seca: de 0,55 em 2014 para 3,70 em 2015; Giro do Ativo: de 0,36 em 2014 para 0,35 em A Companhia apresentou um aumento nos Empréstimos e Financiamentos sobre o Patrimônio Líquido de 184,3% de 2014 para O Índice de Participação do Capital de Terceiros sobre o Patrimônio Líquido também apresentou uma aumento de 32,6% de 2014 para O grau de imobilização em relação ao Patrimônio Líquido apresentou uma redução de 3,1% de 2014 para A empresa apresentou no seu Passivo Exigível a Longo Prazo um aumento de 162,0% de 2014 para 2015, e uma variação positiva no índice de endividamento de 21,1% de 2014 para Solicitamos a leitura completa das Demonstrações Contábeis da Companhia, Relatório da Administração e o Parecer dos Auditores Independentes, para melhor análise da situação econômica e financeira da Companhia. 4. Posição da distribuição ou colocação das debêntures no mercado: (Artigo 12, alínea d, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) VALOR UNITÁRIO NA EMISSÃO: R$ ,0000 ATUALIZAÇÃO DO VALOR NOMINAL: IPCA/IBGE REMUNERAÇÃO*: 7,9633% a.a. *Redação em conformidade com o 1º Aditamento à Escritura de Emissão. PAGAMENTOS EFETUADOS POR DEBÊNTURE (2015): não houve pagamentos no período. POSIÇÃO DO ATIVO: Quantidade em circulação: Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida:
6 5. Resgate, amortização, conversão, repactuação, pagamento dos juros das debêntures realizadas no período, bem como aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela companhia emissora: (Artigo 12, alínea e, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Resgate: não houve; Amortização: não houve; Conversão: não aplicável; Repactuação: não aplicável; Pagamento dos juros das debêntures realizados no período: não houve; Aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela companhia Emissora: não houve. 6. Constituição e aplicações de fundo de amortização de debêntures, quando for o caso: (Artigo 12, alínea f, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve a constituição de Fundo de Amortização para esta Emissão. 7. Acompanhamento da destinação dos recursos captados através da emissão de debêntures, de acordo com os dados obtidos junto aos administradores da companhia Emissora: (Artigo 12, alínea g, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) De acordo com as informações obtidas, os recursos adquiridos por meio da Emissão de Debêntures foram utilizados conforme previsto na Escritura de Emissão. 8. Relação dos bens e valores entregues à sua administração: (Artigo 12, alínea h, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não há bens e/ou valores entregues ao Agente Fiduciário para administração. 9. Cumprimento de outras obrigações assumidas pela companhia na escritura de emissão: (Artigo 12, alínea i, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Garantidora (COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA COPEL) obrigam-se, sob pena de serem declaradas vencidas todas as obrigações relativas às Debêntures, a observar, entre outras obrigações, os índices financeiros previstos no item 7.1, alínea
7 (ee) da Escritura de Emissão. A observância dos mencionados índices aplica-se também à distribuição e/ou pagamento de dividendos e/ou de juros sobre o capital próprio, conforme previsto na alínea (m) da Escritura de Emissão. De acordo com as informações obtidas, verificamos o cumprimento das obrigações assumidas na Escritura de Emissão. 10. Declaração acerca da suficiência e exequibilidade das garantias das debêntures: (Artigo 12, alínea j, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) As debêntures da presente emissão são da espécie quirografária, com garantia adicional fidejussória. As Debêntures contam com a(s) seguinte(s) garantia(s): (i) Fiança, conforme previsto na Escritura de Emissão. De acordo com as informações obtidas da Emissora, a(s) garantia(s) prestada(s) nesta Emissão permanece(m) perfeitamente suficiente(s) e exequível(is), tal como foi(ram) constituída(s), outorgada(s) e/ou emitida(s). 11. Existência de outras emissões de debêntures, públicas ou privadas, feitas pela própria emissora, por sociedade coligada, controlada, controladora ou integrante do mesmo grupo da emissora em que tenha atuado como agente fiduciário no período: (Artigo 12, alínea k, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) (i) Denominação da companhia ofertante: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL Emissão: 5ª. Valor da emissão: R$ ,00; Quantidade de debêntures emitidas: ; Espécie: quirografária; Prazo de vencimento das debêntures: 13/05/2019; Tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: não aplicável; Eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: (i) Pagamentos: Juros:
8 13/05/2015 R$ 633, /11/2015 R$ 762, Parecer: Não possuímos conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora. 13. Declaração sobre a aptidão para continuar exercendo a função de agente fiduciário: (Artigo 12, alínea l, inciso XVII da Instrução CVM 28/83 e artigo 68, alínea b da Lei nº de 15 de Dezembro de 1976) A Pentágono declara que se encontra plenamente apta a continuar no exercício da função de Agente Fiduciário desta emissão de debêntures da Emissora. Este relatório foi preparado com todas as informações necessárias ao preenchimento dos requisitos contidos na Instrução CVM 28, de 23 de novembro de 1983, conforme alterada, e demais disposições legais aplicáveis. Embora tenhamos nos empenhado em prestar informações precisas e atualizadas não há nenhuma garantia de sua exatidão na data em que forem recebidas nem de que tal exatidão permanecerá no futuro. Essas informações não devem servir de base para se empreender de qualquer ação sem orientação profissional qualificada, precedida de um exame minucioso da situação em pauta. PENTÁGONO S.A. DTVM