Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11343438/artigo-80-da-lei-n-8212-de-24-de-julho-de-1991
Timestamp: 2019-10-21 18:46:30+00:00
Document Index: 74972512

Matched Legal Cases: ['artigo 80', 'artigo 80', 'artigo 26', 'artigo 26', 'artigo 26', 'artigo 80', 'artigo 16', 'artigo 80', 'artigo 80', 'artigo 16', 'artigo 80', 'artigo 80']

Art. 80 da Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei 8212/91
II - emitir automaticamente e enviar às empresas avisos de cobrança de débitos (Revogado pela Medida Provisória nº 449, de 2008)
Andamento do Processo n. 770-93.2017.4.01.3310 - Cível / Previdenciário / Concessão de Benefício / Jef - 17/10/2019 do TRF-1
a 31/12/2016 (IREC-LC 123), conforme artigo 80,§§2º e 3º, da Lei 8212/91. Intimem-se. Adotadas as providências pertinentes... DE OLIVEIRA REQDO. : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. …
Página 192 da Caderno Judicial - SJBA do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 17 de Outubro de 2019
, da Lei 8212/91. Intimem-se. Adotadas as providências pertinentes, voltem os autos conclusos.." Numeração única: 1031... DA COSTA BENFICA ADVOGADO : BA00031454 - VALDEMIR BONFIM DE OLIVEIRA REQDO. …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 50322569220194040000 5032256-92.2019.4.04.0000
o artigo 80 da Lei nº 8.212/91: Art. 80. O auxílio-reclusão será devido, nas mesmas condições da pensão por morte... de morte presumida. (...) Já o artigo 26 da Lei nº 8.213/91 refere que a …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50108789020184049999 5010878-90.2018.4.04.9999
da Lei nº 8.212/91: Art. 80. O auxílio-reclusão será devido, nas mesmas condições da pensão por morte, aos dependentes.... (...) Já o artigo 26 da Lei nº 8.213/91 refere que a concessão do …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50138884520184049999 5013888-45.2018.4.04.9999
8.212/91: Art. 80. O auxílio-reclusão será devido, nas mesmas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado.... (...) Já o artigo 26 da Lei nº 8.213/91 refere que a concessão do …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50273446220184049999 5027344-62.2018.4.04.9999
as mesmas estabelecidas para a concessão de pensão por morte. É o que prevê o artigo 80 da Lei nº 8.212/91: Art. 80. O auxílio... do artigo 16, inciso I, § 4º, da Lei nº 8.213/1991: Art.16. São …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50007917520184049999 5000791-75.2018.4.04.9999
por morte. É o que prevê o artigo 80 da Lei nº 8.212/91: Art. 80. O auxílio-reclusão será devido, nas mesmas condições... menos de 04 meses, o segurado manteve a qualidade de segurado prevista no ar……
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50156093220184049999 5015609-32.2018.4.04.9999
o artigo 80 da Lei nº 8.212/91: Art. 80. O auxílio-reclusão será devido, nas mesmas condições da pensão por morte... econômica do autor/filho é presumida por força do artigo 16, inciso I, § 4º, da L……
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50275507620184049999 5027550-76.2018.4.04.9999
as mesmas estabelecidas para a concessão de pensão por morte. É o que prevê o artigo 80 da Lei nº 8.212/91: Art. 80. O auxílio-reclusão..., inciso I, § 4º, da Lei nº 8.213/1991: Art.16. São …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50070647520154049999 5007064-75.2015.4.04.9999
de pensão por morte. É o que prevê o artigo 80 da Lei nº 8.212/91: Art. 80. O auxílio-reclusão será devido... DO RECOLHIMENTO À PRISAO. BENEFÍCIO DEVIDO. 1. A concessão do AUXÍLIO-RECLUSAO, …
Art. 80 da Lei 8212/91
Art. 80 da Lei Orgânica da Seguridade Social