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Timestamp: 2018-06-24 18:27:46+00:00
Document Index: 43564954

Matched Legal Cases: ['artigo 41', 'artigo 258', 'artigo 223', 'artigo 254', 'artigo 223', 'artigo 223', 'artigo 223', 'artigo 213', 'artigo 223']

Sessão: Segunda-feira, 11 de novembro de 2013
.: Decisão da 1° Comissão Disciplinar - 11 de Novembro de 2013 :.
ATA DA SESSÃO DO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2.013
Ao décimo primeiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e treze, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Av. Victor Ferreira do Amaral, 1930 – Tarumã, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 1° Comissão Disciplinar deste Tribunal, José Eduardo Quintas de Melo - Presidente, Carlos Alberto Zitta, Eduardo Vargas Neto, Miguel Ângelo Rasbold e Marcel Souza de Oliveira, o procurador Yuri Fialho. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:
AUTOS N° 541/2013 – PROCESSO ADIADO
3° DENUNCIADO: SC CAMPO MOURÃO, entidade de prática desportiva, por entrar em campo somente às 15:55 horas, descumprindo, de consequência, o que estabelece o artigo 41, caput e parágrafo único do Regulamento Geral das Competições e , em consequência disto, dar causa ao atraso de 4 (quatro) minutos para o início da partida. Por assim agir, incorre nas sanções previstas nos artigos191,III, e 206, ambos do CBJD. ______________________________________________________________________________________
AUTOS N°. 522/2013 – PROCESSO ADIADO
AUTOS N° 564/2013 – EM TRÂMITE
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL- SUB 20-2013
DATA:20/10/2013
1° DENUNCIADO: JOSÉ IRANI DE ALMEIDA, técnico do Pato Branco EC, por assumir atitude contrária a ética e disciplina , aos 90 minutos da partida por reclamar demasiadamente do tempo de acréscimo estipulado pelo árbitro ao final da partida. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 258 do CBJD.
JOSÉ IRANI DE ALMEIDA- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.
AUTOS N° 570/2013 – EM TRÂMITE
INADIMPLEMNTO: AUTOS 426/2013
1° DENUNCIADO: SOCIEDADE ESPORTIVA PLATINENSE, entidade de prática desportiva, por não ter cumprido decisão da Justiça Desportiva que lhe apenou nos autos nº 426/2013, com multa no valor total de R$500,00 (quinhentos reais), pelo cometimento da infração prevista nos artigos 191,III e 214 ambos do CBJD. Assim agindo, incorreu nas sanções previstas no artigo 223 do CBJD.
SOCIEDADE ESPORTIVA PLATINENSE- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
AUTOS N° 544/2013 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. CARLOS ABERTO ZITTA
JOGO: GRECAL X A. PORTUGUESE LONDRINENSE
1° DENUNCIADO: LEONARDO LOPES, atleta da A. Portuguesa Londrinense, por praticar jogada violenta, aos 90 minutos de jogo, consistente em impedir uma oportunidade clara de gol clara de gol ao desferir um chute contra a perna do adversário, na disputa de bola, com uso de força excessiva. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 254 do CBJD.
LEONARDO LOPES- Auditor relator votou pela absolvição. Divergiram o voto os auditores José Eduardo Quintas de Melo e Miguel Ângelo Rasbold que aplicavam a pena de suspensão por 01 (uma) partida, e o auditor Marcel Souza de Oliveira que aplicava a pena de advertência. Desta forma pelo § 1° do art. 132 do CBJD fica absolvido. POR MAIORIA, ABSOLVIDO.
AUTOS N° 550/2013 – EM TRÂMITE
INADIMPLEMNTO: AUTOS 496/2013
A.R.B.E.S.C. ASSOCIAÇÃO RECREATIVA BENEFICENTE DE ESPORTE SÍTIO CERCADO
1° DENUNCIADO: A.R.B.E.S.C. ASSOCIAÇÃO RECREATIVA BENEFICENTE DE ESPORTE SÍTIO CERCADO, a 2ª Comissão deste E. Tribunal de Justiça Desportiva, nos autos de Processo Desportivo n°496/2013, julgou procedente a denúncia promovida contra a equipe A.R.B.E.S.C., condenando- ao pagamento de R$300,00(trezentos reais), por desobedecer ao art. 223 do CBJD. Ocorre que, conforme a certidão de fls. 13, datada em 21/10/2013 a entidade condenada deixou de transcorrer in albis o prazo para pagamento da multa aplicada, ofendendo mais uma vez o artigo 223 do CBJD.
A.R.B.E.S.C. ASSOCIAÇÃO RECREATIVA BENEFICENTE DE ESPORTE SÍTIO CERCADO- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS) EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
AUTOS N° 555/2013 – EM TRÂMITE
INADIMPLEMNTO: AUTOS 448/2013
1° DENUNCIADO: SOCIEDADE ESPORTIVA PLATINENSE, entidade de prática desportiva, por deixar de cumprir decisão determinada nos autos nº 448/2013, proferida pela 2ª Comissão Disciplinar do TJD/PR, consubstanciada na aplicação de multa no valor de R$500,00(quinhentos reais)m conforme depreende certidão anexa. Com tal conduta a Denunciada praticou o ilícito tipificado no caput do artigo 223 do CBJD.
AUTOS N° 573/2013 – EM TRÂMITE
INADIMPLEMNTO: AUTOS 320/2013
1° DENUNCIADO: VASCO DA GAMA FUTEBOL CLUBE, entidade de prática desportiva, por não recolher aos cofres da Tesouraria da Federação Paranaense de Futebol, no prazo fixado, o valor de R$ 200,00 (duzentos reais), referente a multa estabelecida nos autos n°320/2013, julgado pela 1ª Comissão Disciplinar e mantida pelo E. Pleno do Tribunal de Justiça Desportiva, conforme certidão em anexo lavra da Secretária do TJD. Por assim agir, incorre nas sanções previstas do artigo 223 do CBJD. Cabe ressaltar que, de acordo com a certidão que informa o não recolhimento da multa, o prazo final para pagamento foi 25/09/2013.
AUTOS N° 567/2013 – EM TRÂMITE
INADIMPLEMNTO: AUTOS 300/2013
1° DENUNCIADO: SOCIEDADE BENEFICENTE RECREATIVA RIO NEGRO, entidade de prática desportiva, por não ter cumprido decisão da Justiça Desportiva que lhe apenou nos autos nº 300/2013, com multa no valor total de R$300,00 (trezentos reais), pelo cometimento da infração prevista no artigo 213,III do CBJD. Assim agindo, incorreu nas sanções previstas no artigo 223 do CBJD.
SOCIEDADE BENEFICENTE RECREATIVA RIO NEGRO- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS) EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
Curitiba/PR, 12 de novembro de 2.013.
11/11/2013 - Pauta da 1ª Comissão Disciplinar - 11 de Novembro de 2.013
Publicação: 12/11/2013 às 16:01