Source: http://anesesp.blogspot.com/2011/09/
Timestamp: 2017-11-18 17:29:17+00:00
Document Index: 38172264

Matched Legal Cases: ['artigo 157', 'artigo 14', 'artigo 20', 'artigo 20', 'artigo 177', 'artigo 158', 'artigo 158', 'artigo 177']

O Sentinela: 01/09/11 - 01/10/11
STM CONDENA FUZILEIRO NAVAL QUE FALSIFICAVA ATESTADOS MÉDICOS
O soldado fuzileiro naval D.F.S, que falsificou atestados médicos, teve a pena de um ano de prisão mantida pelo Superior Tribunal Militar (STM). A Corte também manteve o benefício da suspensão condicional da pena pelo prazo de dois anos e o regime inicialmente aberto, concedidos pela primeira instância, a Auditoria Militar de Rio de Janeiro (RJ).
Postado por O Sentinela às sexta-feira, setembro 30, 2011
Raciocínio tão óbvio quanto interessante do deputado Jair Bolsonaro:
"Por ano cada parlamentar dispõe de R$ 12,5 milhões no orçamento. Caso tivéssemos um deputado em cada estado, por legislatura teríamos R$ 12,5 x 4 x 27 = R$ 1,35 bilhões.
No mais, mesmo que fossem 10 deputados com o mesmo ideal teríamos grande poder de veto, impedindo ou retardando o trâmite de projetos contrários aos interesses da Força ou de seus integrantes.
O Congresso pode ser adjetivado de tudo, mas tudo que acontece ou deixa de acontecer em nossas vidas passa por ele."
Abaixo, fac-símile do Secretário de Economia e Finanças do Exército, dando conta da aplicação da verba de emenda individual destinada por Bolsonaro para hospitais militares no RJ e pedindo o empenho do deputado para destinar mais recursos no orçamento de 2012.
Gostando-se ou não de Bolsonaro, o fato é que sua ideia é corretíssima: somente com uma bancada comprometida com as demandas dos militares conseguiremos mudar a atual situação de penúria em que nos encontramos, incluídos aí desde os equipamentos sucateados até os salários cada vez mais minguados.
É isso, ou continuar de pires na mão à espera das humilhantes gorjetas do Executivo
FONTE: MONTENDO.BLOGSPOT.COM
SOLDADO DO EXÉRCITO É PRESO POR ASSALTO A MÃO ARMADA EM MACEIÓ
Soldado do Exército é preso por assalto a mão armada
Valterlan e José Claudevan foram presos
em Coqueiro Seco
O soldado do Exército Valterlan da Silva Oliveira, 23 anos, foi preso, juntamente com o comerciante, identificado como José Claudevan Belarmino da Silva, 34, acusado de assaltar uma residência, localizada na Travessa São Geraldo, no Centro de Coqueiro Seco. Com o militar, a Polícia apreendeu um revólver Rossi, calibre 38, com seis munições intactas.
A prisão ocorreu num trecho da Rodovia BR-316, nas imediações da Mafrial, em Satuba. Os acusados estavam num veículo Gol, cor branca, placa KJZ 7969/AL, quando foram abordados pela guarnição da PM.
A Polícia informou ter sido avisada do assalto pelo irmão do cidadão Antônio Laurindo de Barros, 55, proprietário da casa, de onde eles roubado aparelhos elétricos e equipamentos eletrônicos, além de R$ 202,00 em dinheiro.
Na Central de Polícia, no Prado, José Claudevan declarou que a ação teve o apoio de outros dois elementos, identificados como Marcos e Rogério, que teriam fugido numa moticicleta. O soldado do EB foi conduzido para o quartel da corporação, no Farol, esta manhã.
Soldado do Exército preso por roubo
Ele é acusado de envolvimento em assalto e teria sido reconhecido
Soldado confessa que amigo brincou de assalto
(Fotos: Cássia Santana / Portal Infonet)
O soldado do Exército Pedro de Andrade Paixão Júnior foi autuado em flagrante delito por prática de assalto supostamente ocorrido no início da madrugada desta quinta-feira, 29, no bairro Santos Dumont, em Aracaju. Ele nega o assalto, diz que estava na companhia de amigos e que um deles teria feito uma brincadeira, entre eles mesmos, simulando um assalto, mas que teria sido interpretado erroneamente por um cidadão que passava pelo local, que acabou atirando o relógio e o aparelho de telefonia móvel em direção ao grupo que acompanhava o soldado.
A versão do soldado não convenceu e soou como confissão aos ouvidos da autoridade policial. O delegado Wellington Fernandes não tem dúvida que houve uma tentativa consumada de assalto. “Temos a confissão do soldado, os objetos do crime recuperados em poder deles, uma arma e munição apreendidas, depoimento de testemunhas e o reconhecimento da vítima”, informou o delegado, responsável pela lavratura do flagrante ocorrido na madrugada na Delegacia Plantonista.
Carro que o grupo ocupava
Na companhia do soldado do Exército estavam Anderson dos Santos da Silva, Gustavo Rafael Fontes do Nascimento e Cássio Cardoso dos Santos. Os quatro foram autuados em flagrante, segundo o delegado Wellington Fernandes, por roubo circunstanciado com base no artigo 157 do Código Penal Brasileiro, que pode culminar em pena, em caso de condenação dos acusados, de reclusão que varia entre quatro a dez anos, além de pagamento de multa. E ainda com a possibilidade da pena ser aumentada de um terço até a metade àquela aplicada pela autoridade judicial, conforme previsto no parágrafo segundo, incisos I e II, daquele mesmo artigo, por ter sido o crime praticado com emprego de arma e envolvimento de mais de duas pessoas.
Os quatro ocupavam um Siena de placa HZU – 9083/SE, de propriedade do próprio soldado Pedro Júnior. Dentro do veículo, estava um revólver e munições escondidos embaixo de um dos bancos do veículo, recuperados pelos policiais militares responsáveis pela perseguição e prisão dos acusados. Com os acusados, segundo o delegado Wellington Fernandes, também foram encontrados os objetos supostamente roubados da vítima, cuja identidade não foi divulgada: o relógio e o aparelho de telefonia móvel, segundo a Polícia.
O soldado do Exército conversou com jornalistas. Disse que não tinha perfil de assaltante e se declara gente de bem. “Tenho meu emprego, ganho R$ 1,2 mil, tenho meu carro, sou estudante, sou solteiro e não preciso sair por aí roubando celular e relógio de ninguém”, desabafou.
O soldado revelou que saiu por volta das 22h10 da quarta-feira, 28, da Faculdade no bairro Siqueira Campos, onde está matriculado no Curso de Administração. De lá, conforme revelou, ele teria seguido para a Praia 13 de Julho e, quando retornava para a residência, no Santos Dumont, decidiu parar em uma lanchonete onde encontrou os amigos, que o convidaram a ir à Praia de Atalaia para a casa de umas amigas. “Paramos para urinar e Gustavo tirou uma brincadeira comigo, gritando que era um assalto. No momento, ia passando um rapaz que se assustou, jogou o relógio e o celular e saiu correndo. Me assustei (sic) e também corri em direção ao carro”, contou.
A partir daí, segundo revelou, acabou perseguido por motocicletas, no primeiro momento, e, posteriormente, abordado por policiais que ocupavam uma viatura da PM. “Eles mandaram a gente parar e já vieram com grosseria me batendo, dizendo que a gente estava com seis armas”, defende-se o soldado do Exército, queixando-se de dores no rosto e nas costas, que teriam sido provocadas pelas supostas agressões dos policiais militares.
O soldado e os amigos deles permanecerão presos e só serão libertados, segundo o delegado Wellington Fernandes, por determinação judicial. Pela manhã, familiares deles foram visitá-los na Delegacia Plantonista e demonstraram indignação com o tratamento dos policiais envolvidos na operação que culminou com a prisão dos acusados.
TREINAMENTO DO EXÉRCITO COM ALTA TECNOLOGIA - VEJA O VIDEO
Assista a matéria do Bom Dia Brasil
O equipamento parece ser excelente. A lamentar, vê-lo ser utilizado com os ParaFAL, fuzis da 'terceira idade', completamente obsoletos se comparados com as armas modernas que equipam os melhores exércitos do mundo.
Postado: Via montendo
REAPARELHAMENTO: FAB apresenta P3 -AM, o guardião do Pré-sal
A nova aeronave também ajudará na defesa do meio ambiente, identificando os responsáveis pelo derramamento de óleo, tanto acidentais quanto provocados. Algumas embarcações que transportam petróleo costumam lavar os tanques com a água do mar. Essa prática criminosa deixa uma mancha de óleo que polui e afeta a vida marinha. Os sensores do P-3AM conseguem identificar os rastros na superfície do mar e, desta forma, identificar a embarcação de origem, mesmo muitas horas depois da abertura dos tanques. O P-3AM pode fotografar o navio infrator e encaminhar as fotos com um relatório para as autoridades ambientais, como prova para a aplicação de multas. Outra atividade ilegal que a aeronave certamente poderá combater é a pesca na Zona Econômica Exclusiva do Brasil, uma faixa de 370 quilômetros a partir da costa brasileira. As embarcações estrangeiras que praticarem a pesca nessa área também poderão receber multas.
Brasil começa a retirar tropas do Haiti em 2012
Em março de 2012, 257 militares brasileiros retornarão ao Brasil como parte do programa de retirada das tropas do Haiti. Ao mesmo tempo em que o atual ministro Defesa, Celso amorim, anunciou redução de 11% no efetivo verde-amarelo, o governo autorizou o envio 300 militares para a missão da ONU no Líbano.
Atualmente, o Brasil chefia a missão com 2.185 militares – o maior contingente internacional da operação da ONU.
A diminuição é fruto de um estudo feito em julho pela ONU, que sugeriu ao secretário-geral Ban Ki-moon uma redução geral de 18% do número do efetivo na missão. Mais 1,6 mil oficiais de outros países também devem deixar o país.
O número total, portanto, deve cair de 8,7 mil militares para 7,1 mil ao longo do ano que vem – mesmo número de militares que estavam no país antes do terremoto de janeiro de 2010.
Conforme amorim falou à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, a porcentagem da redução de brasileiros será menor que a de militares dos outros 17 países que têm tropas no Haiti.
O ministro justificou o início da retirada relatando que a ordem e a segurança social no Haiti já foram consolidadas. Conforme amorim falou à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, a porcentagem da retirada de brasileiros será menor que a de militares dos outros 17 países que têm tropas no Haiti. O Brasil é responsável pela proteção da capital, Porto Príncipe, a área mais insegura do país, o que limita a limita a retirada brasileira.
A decisão final sobre a redução de contingente da Minustah (nome da missão de paz) ainda deve ser aprovada pelo Conselho de Segurança da ONU no dia 15 de outubro.
Também ontem, o Congresso permitiu o envio de um navio da Marinha e até 300 militares no dia 4 de outubro para reforçar a Força Interina das Nações Unidas no Líbano (Unifil). A iniciativa visa monitorar o tráfego na costa libanesa para tentar evitar a entrada de armas no país.
- O Haiti se tornou independente a partir de uma revolta de escravos, tendo sido o primeiro do planeta a abolir a escravidão, ainda no final do século XVIII.
- Tem um dos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) mais baixos do mundo.
- Desde 2004, com a saída do ex-presidente Jean-Bertrand Aristide, forças de paz da ONU foram encaminhadas para o Haiti para manter a ordem no país.
- Os brasileiros auxíliaram o país após um terremoto de magnitude 7 na escala Richter, ocorrido em 12 de janeiro de 2010 atingir o Haiti. Calcula-se que mais de 300 mil pessoas morreram.
Chama-se Sisgaaz (Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul) e, segundo o comandante da Marinha, almirante Júlio Soares de Moura Neto, a presidente Dilma e o ministro da Defesa, Celso amorim, garantiram recursos para deflagrar e posteriormente implantar o projeto.O contrato foi assinado com a Fundação Aplicações de Tecnologias Críticas (Atech), entidade de direito privado sem fins lucrativos.
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Em seu primeiro pronunciamento no Senado após assumir o ministério da Defesa, Celso amorim criticou ontem o baixo investimento do governo nas Forças Armadas.Convidado para falar na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, ele listou projetos para a modernização das Forças e reclamou da pouca verba disponível para executá-los.
CADETE DA AMAN É INTERNADO EM UTI APÓS PASSA MAL EM TREINAMENTO
Resende: cadete da Aman passa mal depois de treinamento
Continua internado na UTI – Unidade de Tratamento Intensivo - do Hospital Samer, em Resende, o cadete da Academia Militar das Agulhas Negras, Renan Mendonça Borges Gama. Ele está no 3º ano do curso de artilharia e se sentiu mal depois de um exercício de treinamento no fim de semana. Os médicos trabalham com três hipóteses de diagnóstico: leptospirose, febre maculosa ou rabdomiólise, que é a quebra rápida de músculo esquelético devido à uma lesão. O comando da Aman disse que tomou medidas administrativas para apurar o caso.
AMAN/RioSul Net
Postado por O Sentinela às quarta-feira, setembro 28, 2011
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Soldado da FAB salva vida e é homenageado pelo Exército em Porto Velho
PARABÉNS GUERREIRO BRASILEIRO!!!
O soldado da Força Aérea Brasileira Bruno Rodrigo de Sousa Furtado, 20 anos, do efetivo da Base Aérea de Porto Velho (RO) recebeu, na sexta-feira (23/09), o título Amigo do Hospital de Guarnição de Porto Velho. A homenagem prestada pelo Exército Brasileiro foi um reconhecimento por ato de coragem e bravura.
Na tarde de 21/08, o soldado Rodrigo mergulhou em um igarapé com mais de cinco metros de profundidade para resgatar o motorista de uma caminhonete que estava submersa, depois de um acidente em uma ponte na BR 364, no sentido Porto Velho-Rio Branco. "Quando ouvi as pessoas gritando por ajuda, não pensei duas vezes; pulei e tirei o motorista", conta Rodrigo que ainda fez massagem cardíaca na vítima até a chegada dos bombeiros. Segundo ele, a maior dificuldade foi abrir a porta do carro que estava travada.
Depois do resgate, Rodrigo descobriu que o motorista era Jones Cassiano Voitena Gomes, de 23 anos, soldado do Exército. Para o Diretor do Hospital do Exército, Tenente Coronel Médico José Edacyr Simm, o que chamou a atenção no ato do Soldado Rodrigo foi a coragem e o desprendimento. "Ele arriscou a própria vida para salvar nosso soldado", afirmou.
Para o soldado Jones, o resgate marca o início de uma nova amizade. “Tenho informações que muita gente estava observando e apenas ele teve a iniciativa, não é qualquer um que arrisca a vida para salvar a de outra pessoa que nem conhece", disse o soldado que passou sete dias na UTI.
Simulador de voo da aeronave C-105 Amazonas
Rock in Rio - Dinho Ouro Preto dedica música a Sarney e a platéia responde ...
Capital Inicial no Rock in Rio - Dinho Ouro Preto dedica música a Sarney e a platéia responde ...
Postado por O Sentinela às domingo, setembro 25, 2011
CARTA DE TENENTE DA FAB À PRESIDENTA DILMA
FELÍCIO MANSO DA PAZ (nome fictício), é Técnico Legislativo, em exercício no edifício anexo ao Congresso Nacional, na atividade de ascensorista de elevador.Remuneração mensal do Técnico Manso: R$ 14.000,00 (fonte: Internet).
Aliás, se atentarmos bem para a verdadeira justiça, a de comparação do "sacerdócio" militar com o lídimo sacerdócio judaico/araônico, que é o sacerdócio propriamente dito, instituído consoante a Vontade Divina, temos que observar o que propalam as Escrituras Sagradas, que dedicam ao sagrado ofício sacerdotal todo o capítulo 18 do Livro de Números, no Pentateuco, mostrando-lhe os direitos edeveres.
"TUDO O QUE do azeite HÁ DE MELHOR, e TUDO O QUE do mosto e do grão HÁ DEMELHOR, as primícias destes que eles derem ao Senhor, a ti as tenho dado. OS PRIMEIROS FRUTOS DE TUDO O QUE HOUVER NA SUA TERRA, que trouxerem ao Senhor, SERÃO TEUS..." (grifo meu, visando dar realce).
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APÓS CONFUSÃO COM POLICIAIS MILITARES, DEZ SOLDADOS DO EXÉRCITO SÃO PRESOS NA PARAÍBA
Confusão: soldados do exército são presos pela polícia militar em Bayeux
Uma confusão entre cerca de dez soldados do exército e policiais militares em Bayeux foi parar na delegacia ontem (23). Uma guarnição da 3ª Cia composta pelos soldados Wagner e Modesto abordaram, por volta das 21h, vários soldados que estavam dirigindo em alta velocidade em ruas do Jardim Aeroporto, por trás da vila militar.
Segundo o PM Wagner, os soldados do exército que pertencem ao 16º RCMec, em Bayeux, apresentaram sintomas de embriaguez e por isso foram encaminhados para a delegacia. “No momento da abordagem houve certa confusão porque um deles estava com os ânimos alterados e queria reagir à nossa ação”, afirmou.
Na delegacia, dois deles fizeram o teste do bafômetro onde um foi apenas multado e o outro, Pablo Alexandre Marques, foi detido por embriaguez ao volante.
pg agora
A PROBLEMÁTICA INDÍGENA VERSUS DEFESA NACIONAL
O Brasil é fruto do “luso-tropicalismo”, como nos ensinou Gilberto Freyre. A consolidação da nacionalidade brasileira se fez, basicamente, por uma intensa miscigenação e pela notável unidade linguística e territorial, processo que foi consubstanciado com a chegada da Corte Portuguesa, em 1808, há pouco mais de duzentos anos, tudo redundando na invejável Unidade Nacional deste País-Continente, pelo que Dom João VI é considerado, com justiça, o “Consolidador” desta Unidade. O Marquês de Pombal baixou a “Lei do Diretório de 1755” - estabelecendo o Português como nosso único idioma -, eis que a “língua geral”, dos indígenas, criada e propagada pelos padres jesuítas, por duzentos e dez anos, crescia entre a população, chegando a superar o idioma lusitano. Em suma, a nossa nacionalidade é de extração essencialmente portuguesa. Ela não provém das tabas indígenas, nem das cubatas africanas, tampouco de outras etnias, que, inegavelmente, também muito contribuíram para tal.
Desafortunadamente, entretanto, há quem deseje implodir esse belo legado lusitano, na tentativa (que vem obtendo êxito, consigne-se) de conceder aos diversos grupos indígenas, um “status” totalmente diferenciado do concedido ao restante da população, como se não fôssemos um só povo, uma só Nação. Assim, deturpam, propositadamente, o conceito semântico de “Nação”, a fim de estendê-lo aos aborígines, com o intuito de conceder-lhes autodeterminação em relação ao Estado brasileiro, em frontal testilha com os artigos 1° e 4° da CF/88, o que pode resultar no infeliz fracionamento da unidade territorial e linguística, máxime na Amazônia, alcançada com ingentes sacrifícios por nossos ancestrais, ao longo de pouco mais de cinco séculos. E um dos instrumentos mais virulentos para esse jaez é a famigerada Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), “relativa aos povos indígenas e tribais” aprovada pelo Congresso (Decreto Legislativo 143/2002) cujo Decreto Presidencial 5051/2004 a promulgou, na qual é repetida, exaustivamente, a expressão “povos indígenas” (o que é uma porta aberta para a criação de enclaves ultranacionais, com vistas, principalmente, à internacionalização da Amazônia). Tal Convenção tem por objetivo “os povos em países independentes considerados indígenas pelo fato de descenderem de populações que habitavam o país ou uma região geográfica pertencente ao país na época da conquista ou da colonização ou do estabelecimento das atuais fronteiras estatais e que, seja qual for a sua situação jurídica, conservam todas as suas próprias instituições sociais, econômicas, culturais e políticas ou parte delas”. A Convenção somente impõe deveres aos Estados signatários, privilegiando os indígenas na garantia de emprego, no desenvolvimento de suas atividades, etc, e, principalmente, na preservação de sua cultura. Reza o artigo 14 do Protocolo: “Dever-se-á reconhecer aos povos interessados os direitos de propriedade e de posse sobre as terras que tradicionalmente ocupam”. Ora, pela Constituição, as terras que os índios ocupam são da União, mercê de seu artigo 20. Mas se a Convenção tem força de emenda constitucional, como se deslindar tal impasse? Vão prevalecer os termos da Convenção 169 da OIT ou as cláusulas do dito artigo 20 da Constituição Federal? São problemas assim que afetam a Soberania Nacional e deveriam ser de muito mais atenção pelas ditas “elites pensantes” do País... .
Coronel Manoel Soriano Neto. Historiador Militar e Advogado.
Materia enviada por e-mail
Postado por O Sentinela às sábado, setembro 24, 2011
Sítio: www.brasilsoberano.com.br (Artigo de 21.09.11-MM).
Materia enviada por e-mail.
CIVIL É CONDENADO POR RESISTÊNCIA E AMEAÇA A SENTINELA
O civil B.T.S. foi condenado a seis meses de detenção por incurso no crime de resistência mediante ameaça ou violência, tipificado no artigo 177 do Código Penal Militar (CPM). A sentença de primeiro grau foi proferida pela Auditoria Militar de Brasília e o réu pode recorrer em liberdade. Ele também foi beneficiado com a suspensão da pena por dois anos e o regime inicialmente aberto.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Militar (MPM), já era madrugada quando o civil – embriagado – saiu de uma festa de casamento na Vila dos Sargentos, em Brasília, e começou a criar tumulto em frente à entrada principal do local, insultando as sentinelas. Segundo as testemunhas, ele teria dito que os militares em serviço eram “novinhos” e que eram soldados porque não tinham estudado.
Em seguida, o acusado teria começado a exigir que um carro da patrulha fosse chamado para levá-lo até em casa, alegando ser direito seu, já que tinha servido à Aeronáutica por seis anos. Quando uma das sentinelas se virou para acionar um sargento, ele teria tentado dar um soco no soldado e tomar a arma dele, mas teria sido contido pelos outros militares. A polícia militar foi acionada e B.T.S. foi conduzido à delegacia para registro de boletim de ocorrência.
B.T.S. confirmou que estava bêbado na ocasião e que teria levado dois empurrões das sentinelas, antes de ser golpeado com um cassetete e imobilizado. Entretanto, nem o civil nem o militar ofendido foram submetidos a exames de corpo de delito.
O Ministério Público Militar pediu a condenação do civil com base em dois artigos do CPM: 158 – violência contra militar de serviço, cuja pena mínima é de três anos de reclusão; e 299 – desacato a militar, com pena mínima de seis meses de detenção.
A Defensoria Pública da União suscitou duas preliminares: a da incompetência da Justiça Militar para julgar o processo; e o fato de o caso já ter sido registrado em ocorrência policial. Para o MPM, as preliminares não procedem, já que os crimes em tela foram cometidos por um civil contra militar que estava cumprindo serviço, escalonado por um oficial superior, situação essa agasalhada pelo CPM.
O Ministério Público ressaltou que nenhuma providência havia sido tomada no âmbito da Justiça Comum em relação ao caso, nem mesmo nos juizados de pequenas causas. O Conselho Permanente de Justiça rejeitou por unanimidade as preliminares da DPU.
A Defesa de B.T.S. advertiu que não havia provas materiais de que a agressão contra a sentinela havia de fato ocorrido, já que não houve nenhum exame pericial e os depoimentos das testemunhas eram contraditórios e inconsistentes.
A juíza-auditora Zilah Fadul Petersen ponderou que o argumento da defesa era válido, já que não havia nos autos materialidade totalmente provada em relação ao crime do artigo 158 do CPM. “As divergências entre os depoimentos colhidos durante o flagrante e o juízo devem ser consideradas”, afirmou.
Para a magistrada, a conduta do réu deveria ser analisada em sua totalidade e não fragmentada em dois crimes diferentes. Dessa forma, ela votou pela absolvição do crime capitulado no artigo 158 – violência contra militar em serviço-, e pela condenação, por desclassificação, nos termos do artigo 177, resistência mediante ameaça ou violência, todos do CPM. Por unanimidade, os membros Conselho Permanente de Justiça para a Aeronáutica seguiram o voto da juíza.