Source: http://principo.org/regulamento-de-funcionamento.html
Timestamp: 2019-05-23 23:19:55+00:00
Document Index: 42713071

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14']

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egulamento de Funcionamento
PERFIL- Psicologia e Trabalho, Lda.
Artigo 1 – Objecto 3
Artigo 2 – Âmbito de Aplicação 3
Artigo 3 – Domínios de Intervenção 3
Artigo 4 – Âmbito Geográfico 3
Artigo 5 – Verbas e Receitas Próprias 3
Artigo 6 – Plano de Actividades 4
Artigo 7 – Formação Profissional 4
1. Acreditação 4
2. Modalidades de formação 4
3. Áreas de formação 4
4. Divulgação da actividade formativa 4
5. Inscrições 4
6. Condições de frequência dos formandos 5
7. Formadores 5
8. Coordenação pedagógica 6
9. Funcionamento 7
10. Avaliação 7
10.1 Avaliação dos formandos 7
10.2 Avaliação dos formadores 7
11. Regime de pagamentos e devoluções 8
Artigo 8 – Estudos 8
Artigo 9 – Consultoria 8
Artigo 10 – Recrutamento, Selecção, Orientação Escolar e Profissional 9
1. Recrutamento e selecção 9
2. Orientação escolar e profissional 9
Artigo 11 – Estrutura de Direcção e Gestão 11
1. Orgãos de direcção e gestão 11
2. Assembleia geral de sócios 11
3. Director geral 11
3.1 Competências 11
3.2 Apoio técnico 12
4. Direcção administrativo-financeira 12
4.1Competências 12
4.2 Apoio técnico-financeiro 12
5. Direcção de formação 12
6. Direcção de estudos e projectos 13
7. Comissão científico-pedagógica 13
7.1 Composição 13
7.2 Competências 13
Artigo 12 – Centro de Recursos 14
Artigo 13 – Queixas e Reclamações 14
Artigo 14 – Disposições Finais 14
O presente Regulamento define o regime de funcionamento da Entidade PERFIL- Psicologia e Trabalho, Lda.
Artigo 2 – Âmbito de Aplicação
O presente Regulamento aplica-se a todo o pessoal técnico docente e não docente, interno e externo, que colabora com a PERFIL no âmbito das actividades por esta desenvolvida, e a todos os formandos que frequentam acções de formação promovidas e/ou executadas por esta Entidade.
Artigo 3 – Domínios de Intervenção
A PERFIL intervém nos domínios da Formação Profissional, Estudos, Consultoria, Recrutamento, Selecção e Orientação Vocacional.
Artigo 4 – Âmbito Geográfico
O âmbito geográfico de actuação da PERFIL é nacional e internacional.
Artigo 5 – Verbas e Receitas Próprias
A PERFIL candidata-se à concessão de apoios concedidos no âmbito dos diversos fundos comunitários.
A PERFIL possui receitas próprias provenientes da prestação de serviços na área da formação profissional, do recrutamento, selecção profissional e orientação vocacional, da consultoria e da realização de estudos e projectos.
Artigo 6 – Plano de Actividades
A PERFIL elabora anualmente um plano de actividades, o qual é publicitado no site www.perfil.com.pt.
Artigo 7 – Formação Profissional
A PERFIL é uma Entidade acreditada pelo INOFOR - Instituto para a Inovação na Formação, desde 1998, nos seguintes domínios de intervenção: Concepção, Organização e Promoção, Desenvolvimento/Execução.
A PERFIL desenvolve as modalidades de formação inicial/qualificante, dupla certificação (escolar e profissional), contínua, de reconversão, de integração profissional, de desenvolvimento pessoal e sociocultural, pré-profissional, em contexto real de trabalho, a distância.
A PERFIL actua nas áreas da Formação de Formadores (inicial e contínua), Artesanato, Língua e Literatura Materna, Ciências Sociais e do Comportamento, Comércio, Marketing e Publicidade, Gestão e Administração, Secretariado e Trabalho Administrativo, Informática na Óptica do Utilizador, Electricidade e Energia, Têxtil e Vestuário, Materiais (madeira), Construção Civil, Produção Agrícola, Floricultura e Jardinagem, Serviços de Apoio à Comunidade, Trabalho Social, Hotelaria e Restauração, Turismo e Lazer, Segurança e Higiene no Trabalho.
4. Divulgação da actividade formativa
A PERFIL procede à divulgação da sua oferta formativa pelos meios que melhor se adequarem a cada caso, nomeadamente, comunicação social, site da PERFIL, locais relacionados com o público-alvo, entre outros.
No acto da divulgação são explicitados os requisitos e condições de acesso, conteúdos programáticos, datas e locais de realização, e demais informação considerada relevante.
a) Os candidatos às acções de formação promovidas pela PERFIL podem inscrever-se via presencial (nas instalações da PERFIL ou noutro local indicado na divulgação), telefone, fax ou e-mail.
b) No acto da inscrição é reforçada a informação relativa aos requisitos e condições de acesso bem como prestadas todas as informações e esclarecidas as dúvidas colocadas pelos potenciais candidatos.
6. Condições de frequência dos formandos
Nos percursos formativos completos, assentes em itinerários de qualificação, são aplicadas as condições de ingresso decorrentes do próprio conteúdo técnico e/ou da natureza da actividade, bem como do seu enquadramento legal.
Os candidatos que cumpram os requisitos formais de ingresso nos percursos formativos completos serão submetidos a um processo de selecção para avaliação do perfil de aptidões, características personalísticas e motivação para a formação.
As condições de frequência, o regime disciplinar, horários, períodos de férias bem como assiduidade e faltas, os direitos, os deveres e obrigações dos formandos são os que constam do Regulamento do Formando consagrando os princípios do estatuto do formando e faz parte integrante do Contrato de Formação.
Quando se trata de acções de qualificação inicial é elaborado um Contrato de Formação, acordo entre a entidade formadora e o formando, reduzido a escrito e onde consta: a descrição do percurso formativo, a indicação do(s) locais e horário onde decorre a formação, os apoios, a referência ao seguro contra acidentes pessoais e outros deveres e direitos entre as partes, a informação de que tal contrato não gera nem titula relações de trabalho subordinado, caducando com a conclusão da acção bem como a informação de que a violação dos deveres do formando confere à entidade Formadora o direito da sua rescisão.
Pode a PERFIL, em determinadas situações, elaborar/adaptar o Regulamento do Formando que especifique condições diferentes das que constam no Regulamento do Formando em vigor.
7. Formadores
A PERFIL possui uma bolsa de formadores por área de formação.
No caso de acções de formação desenvolvidas no âmbito dos fundos comunitários, os formadores deverão, nos termos da legislação em vigor, possuir obrigatoriamente o Certificado de Aptidão Profissional. Deverão possuir as habilitações académicas e preparação psicossocial adequadas às características do público-alvo, de forma a prosseguir com eficácia a função cultural, social e económica da formação.
Os formadores que actuam com públicos desfavorecidos, para além da preparação técnica e pedagógica, sempre que possível, são seleccionados tendo em conta a aptidão psicossocial.
No caso dos cursos que conferem dupla certificação (cursos EFA), os formadores deverão possuir as habilitações académicas no âmbito do Ministério da Educação, particularmente no que respeita à componente de formação sócio-cultural.
A selecção dos formadores compete ao coordenador pedagógico sob orientações do director de formação tendo em conta as características dos formandos e a natureza dos conteúdos.
Os direitos e deveres dos formadores, assim como as obrigações éticas e morais, são os que constam em regulamento próprio.
O exercício da actividade de formador pressupõe a elaboração dum contrato de prestação de serviços.
Tendo em vista a qualidade pedagógica das acções de formação e ainda a necessidade de acompanhamento permanente, cada acção de formação ou um conjunto de acções é coordenada por um coordenador pedagógico. As acções de formação profissional de índole prática são acompanhadas por um coordenador técnico.
Os coordenadores pedagógicos e os coordenadores técnicos são designados pelo director geral.
Compete ao coordenador pedagógico em articulação com o director de formação:
Participar no processo de recrutamento/selecção/admissão dos formandos;
Colaborar na constituição/recrutamento da equipa de formadores;
Estabelecer a ligação entre os formandos, os formadores e a PERFIL;
Promover a articulação entre os elementos da equipa formativa;
Planear, organizar e controlar o processo formativo, através da coordenação e dinamização das actividades de aprendizagem;
Verificar se estão a ser cumpridos os objectivos definidos para a acção;
Informar-se, periodicamente, quanto à assiduidade dos formandos e dos formadores;
Assegurar-se de que estão a ser garantidos os recursos físicos necessários à acção;
Preencher a ficha de avaliação da acção, após analisadas as fichas homólogas dos formandos e do formador;
Assegurar a organização e manutenção do dossier técnico-pedagógico;
Promover regularmente reuniões de regulação com a equipa de formadores com o objectivo de assegurar o cumprimento das actividades pedagógicas e o cumprimento dos objectivos de cada formando;
Promover regularmente reuniões de regulação com cada grupo de formandos a fim de se inteirar de situações-problema e na procura conjunta de soluções adequadas;
Apoiar na selecção de entidades enquadradoras dos formandos sempre que o percurso formativo contemple a componente de formação prática em contexto real de trabalho;
Dar conhecimento ao director de formação dos resultados da avaliação da acção;
Elaborar o relatório final da acção.
9. Funcionamento
As acções de formação promovidas e/ou desenvolvidas pela PERFIL decorrem em instalações alugadas ou cedidas para o efeito pela empresa cliente.
A PERFIL reserva-se o direito de alterar os horários e cronogramas pré-definido, nos casos em que essas alterações introduzam melhorias no funcionamento das acções de formação.
A PERFIL pode não iniciar uma acção de formação ou interrompê-la nas seguintes situações:
Quando não existirem formandos em número suficiente;
Por impossibilidade do formador indigitado;
Por questões de ordem orçamental;
Por questões de tesouraria, nas acções comparticipadas pelos Fundos Comunitários.
10.1 Avaliação dos formandos
Nas acções de qualificação inicial, a avaliação, assenta na avaliação contínua. No final de cada módulo/unidade/tema de formação é efectuado um teste de avaliação dos objectivos, elaborado pelo(s) formador(es) responsável(eis) pelo módulo. Esta avaliação de cariz formativo fornece ao formando o seu grau de êxito, permitindo-lhe reajustamentos de percurso por via de estratégias de recuperação.
No final da formação é efectuada a avaliação final, através duma prova de avaliação final, elaborada pelo formador da área tecnológica, com vista à certificação profissional.
Em acções de curta duração, a avaliação é efectuada no final de cada módulo/unidade/tema desenvolvido.
A responsabilidade final da avaliação é da PERFIL.
Do resultado da avaliação realizada nos termos dos números anteriores cabe recurso para o comissão científico-pedagógica.
10.2 Avaliação dos formadores
Os formadores, responsáveis pelo processo de ensino-aprendizagem de cada módulo/unidade/tema de formação, são avaliados, pelos formandos quer ao nível da sua competência técnica quer do ponto de vista pedagógica, através de questionário próprio, sendo o momento da sua aplicação da responsabilidade do coordenador da acção.
As acções de formação realizadas pela PERFIL são objecto de avaliação interna e externa sempre que a natureza da formação o justifique.
11. Regime de pagamentos e devoluções
Em caso de acções de formação não financiadas, o montante a pagar pelo candidato deverá ser efectuado na totalidade, no acto da inscrição.
Em caso de desistência, será devolvido ao candidato:
75% do montante total caso a desistência ocorra até 15 dias úteis antes do início da formação;
50% do montante total caso a desistência ocorra até 10 dias úteis antes do início da formação;
25% do montante total caso a desistência ocorra entre o 10º dia útil e o dia do início da formação.
Artigo 8 – Estudos
A PERFIL desenvolve actividade no âmbito da investigação aplicada, na área do emprego e formação, em regime de parcerias ou através da constituição de consórcios.
Para a concepção dos estudos e projectos a PERFIL recorre à figura de Equipa de Projecto (EP).
A EP é composta pelas seguintes elementos:
- conselho de Administração, composto por representantes das empresas consorciadas;
- equipa operacional;
- grupo de consultores, com funções de aconselhamento à coordenação;
- painel de peritos, com funções de aconselhamento ao nível sectorial.
A EP é coordenada por um director de projecto na pessoa do director geral da PERFIL.
A constituição da Equipa Operacional (EO) é composta por elementos externos à PERFIL integrando, sempre pelo menos, um colaborador interno.
Fazem parte integrante da EO as valências sociológicas, financeiras e técnicas.
Artigo 9 – Consultoria
A PERFIL presta serviços de apoio técnico a empresas nos domínios da análise de sistemas de produção/trabalho e diagnóstico estratégico das necessidades de formação, do design e desenvolvimento de curricula de formação, da concepção e desenvolvimento de materiais didácticos, da elaboração de candidaturas a financiamento comunitário, da elaboração de processos de acreditação.
Artigo 10 – Recrutamento, Selecção, Orientação Escolar e Profissional
1. Recrutamento e selecção
A PERFIL executa, em parceria, processos de recrutamento, selecção para formação e emprego.
O processo de recrutamento é efectuado com recurso à base de dados disponível na PERFIL, aos meios de comunicação social ou recorrendo-se a outros meios de acordo com o perfil dos candidatos que se pretenda recrutar.
O processo de selecção realiza-se cumprindo-se as seguintes fases:
- Avaliação do perfil de aptidões;
- Avaliação dos traços personalíssimos;
- Detecção de indicadores psicopatológicos;
- Avaliação das motivações.
d) Por cada vaga a preencher a PERFIL obriga-se à entrega, ao cliente, de três relatórios individuais considerados favoráveis/aptos.
2. Orientação escolar e profissional
A PERFIL presta serviços de orientação escolar e profissional sob duas modalidades: inscrições directas individuais, para Exame de Orientação Vocacional e inscrições instituições, em grupo, para escolas, através do seu Programa de Orientação Vocacional.
O processo de orientação escolar e profissional realiza-se cumprindo-se as seguintes etapas:
- Traços personalísticos;
- Avaliação de interesses profissionais;
- Fornecimento e pesquisa de informação sobre as profissões;
- Entrevistas com os encarregados de educação;
- Elaboração de relatório.
Artigo 11 – Estrutura de Direcção e Gestão
1. Orgãos de direcção e gestão
São orgãos de direcção e gestão da PERFIL:
Assembleia geral de sócios;
Direcção administrativo-financeira;
Direcção de estudos e projectos;
Comissão científico-pedagógica.
2. Assembleia geral de sócios
São competências da assembleia-geral de sócios:
Aprovar as regras de funcionamento da PERFIL do ponto de vista científico–pedagógico;
Aprovar o Regulamento de Funcionamento da PERFIL mediante parecer da comissão científico-pedagógico;
Aprovar os planos de actividades;
Aprovar as contas do exercício.
3. Director geral
3.1 Competências
Representar a PERFIL e assegurar a articulação com outras entidades e parceiros.
Presidir à comissão científico-pedagógica.
Promover a identificação das necessidades de formação dos colaboradores e elaborar o plano de formação interna.
Promover a organização das acções previstas no plano de actividades.
Propor a movimentação de verbas previstas para o funcionamento.
Dinamizar a constituição de consórcios e parcerias.
Exercer as demais funções de âmbito científico – pedagógico que lhe forem cometidas ou delegadas pela assembleia-geral de sócios.
Manter actualizado o Regulamento de Funcionamento.
3.2 Apoio técnico
O director geral pode recorrer à prestação de serviços externos sempre que o cumprimento do plano de actividades o exija.
O recurso à prestação de serviços externos é proposto pelo director geral.
4. Direcção administrativo-financeira
Dinamizar e alimentar o Centro de Recursos, por forma a poder ser utilizado nos vários projectos da PERFIL.
Colaborar com o director geral, na análise de propostas de fornecimento de equipamentos, dando parecer sobre os contratos e as aquisições a efectuarem.
Acompanhar a inventariação do material duradouro a adquirir e/ou a alugar pela PERFIL para apoio à concretização dos projectos de formação;
Estudar e propor medidas que visem a manutenção e conservação dos equipamentos da PERFIL.
Proceder à aquisição e controle dos materiais e bens não duradouros necessários ao desenvolvimento dos projectos e funcionamento interno da PERFIL.
Assegurar a organização dos dossiers financeiros dos projectos financiados.
Proceder aos pagamentos dos prestadores de serviços e fornecedores.
4.2 Apoio técnico-financeiro
O apoio técnico-financeiro é assegurado por uma empresa de contabilidade, mediante contrato de prestação de serviços.
5. Direcção de formação
São competências da direcção de formação:
Colaborar na elaboração do plano de actividades anual da PERFIL;
Definir e propor critérios de prioridade para os projectos de formação a desenvolver;
Definir e propor critérios de selecção de formadores e formandos;
Propor locais para realização das acções;
Acompanhar o desenvolvimento das acções de formação e avaliar as mesmas;
Dar parecer sobre todas as questões de âmbito pedagógico que lhe forem submetidas pelo director geral;
Fazer a recolha de experiências pedagógico/didácticas que representem valor acrescentado para a PERFIL;
Conceber formas de informação e divulgação das actividades formativas realizadas e/ou a realizar;
Estabelecer a ligação entre a PERFIL e a Empresa Cliente;
6. Direcção de estudos e projectos
São competências da direcção de estudos e projectos:
Definir e propor critérios de selecção dos colaboradores;
Acompanhar, conjuntamente com o director geral, o desenvolvimento dos estudos e projectos empresariais e avaliar os mesmos
Dar parecer sobre todas as questões de âmbito metodológico que lhe forem submetidas pelo director geral;
Fazer a recolha de experiências metodológicas que representem valor acrescentado para a PERFIL;
Conceber formas de informação dos estudos realizados e/ou a realizar.
Elaborar candidaturas a apoios comunitários.
7. Comissão científico-pedagógica
7.1 Composição
A comissão científico-pedagógica é constituída pelo director geral, pelo director de formação e por duas individualidades de reconhecida hedoneidade e experiência profissional, convidadas pela assembleia geral de sócios.
O director geral preside à comissão científico-pedagógica.
Emitir recomendações sobre aspectos científico- pedagógicos.
Decidir sobre queixas e reclamações.
7.3 Funcionamento
A comissão científico-pedagógica reúne sempre que necessário e quando solicitado pelo director geral.
As deliberações da comissão científico-pedagógica são sempre registadas em acta.
Artigo 12 – Centro de Recursos
O centro de recursos integra um conjunto de elementos patrimoniais diversos, nomeadamente nas áreas da informática, do áudio e do vídeo, do material didáctico, da documentação bibliográfica.
O material existente será disponibilizado pelos diversos locais conforme as necessidades dos projectos em execução.
A gestão do centro de recursos compete à direcção administrativo-financeira em obediência a princípios de optimização de recursos.
Todos os colaboradores da PERFIL, externos e internos, têm acesso ao centro de documentação.
Por proposta do director geral poderá em determinados casos proceder-se ao aluguer de recursos.
Artigo 13 – Queixas e Reclamações
As queixas e reclamações são apresentadas ao director geral, no prazo máximo de cinco dias úteis após o acontecimento que lhes deu origem, devendo estas serem feitas por escrito e indicarem as razões que as justificam.
A apreciação das eventuais queixas e reclamações será feita em reunião da comissão científico-pedagógica, a convocar expressamente para o efeito pelo respectivo presidente.
O resultado da apreciação da reclamação pela comissão científico-pedagógica será comunicado por carta registada, no prazo máximo de cinco dias úteis, após a data da realização da reunião convocada para o efeito.
Artigo 14 – Disposições Finais
O presente Regulamento será revisto anualmente, ou quando as circunstâncias o exigirem ou a experiência o aconselhar, cabendo ao director geral promover as formas de publicitação adequadas.
A decisão de produzir alterações a este Regulamento é da exclusiva responsabilidade da assembleia geral de sócios.
Todos os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pela comissão científico-pedagógica, na sequência da análise das situações em concreto.
Para consulta de todos os interessados estará uma versão integral deste Regulamento no site da PERFIL.
Aprovado pela Assembleia-Geral de Sócios
em 03 de Janeiro de 2004.
PERFIL-Psicologia e Trabalho, Lda.
Estrada de Moscavide, nº 23 – 4º Fte
1800-277 Lisboa
Telefone: 218515122 Fax: 218535867
e-mail: perfil@perfil.com.pt site: www.perfil.com.pt