Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10654733/inciso-i-do-artigo-195-da-constituicao-federal-de-1988
Timestamp: 2020-07-09 11:16:38+00:00
Document Index: 61510201

Matched Legal Cases: ['artigo 102', 'artigo 195', 'artigo 195', 'artigo 195', 'artigo 195', 'artigo 195', 'artigo 195', 'artigo 151', 'artigo 195']

Art. 195, inc. I da Constituição Federal de 88
Tudo (1.004.421)
Diários (505.278)
Jurisprudência (256.167)
Andamento do Processo n. 0128572-43.2016.4.02.5101 - Apelação - 09/07/2020 do TRF-2
100 e 195 , inciso I , alínea b , ambos da Constituição Federal . Foram apresentadas contrarrazões. É o breve relatório...-IN – LOGÍSTICA INTERMODAL S/A, com fulcro no artigo 102 , inciso III , a , …
Andamento do Processo n. 0004284-32.2007.4.02.5103 - Apelação Cível - 09/07/2020 do TRF-2
de faturamento, no âmbito artigo 195 , I , ¿b¿ da Constituição Federal , revejo o meu entendimento para reconhecer... o preço da mercadoria vendida ou do serviço prestado; que não há ofensa aos arti……
Andamento do Processo n. 0120134-28.2016.4.02.5101 - Apelação - 09/07/2020 do TRF-2
obrigatória, que pacificou a abrangência do conceito de faturamento, no âmbito do artigo 195 , I , ¿b¿ da Constituição... de faturamento, no âmbito do art. 195 , I , ¿b¿ da Constituição Federal . …
Andamento do Processo n. 0195404-64.2017.4.02.5120 - Apelação - 09/07/2020 do TRF-2
obrigatória, que pacificou a abrangência do conceito de faturamento, no âmbito artigo 195 , I , ¿b¿ da Constituição Federal... de observância obrigatória, que pacificou a abrangência do conceito de …
Andamento do Processo n. 0056142-65.2018.4.02.5120 - Apelação - 09/07/2020 do TRF-2
a abrangência do conceito de faturamento, no âmbito artigo 195 , I , ¿b¿ da Constituição Federal , foi revisto o meu entendimento..., que pacificou a abrangência do conceito de faturamento, no …
Andamento do Processo n. 5007579-72.2019.4.02.5102 - Mandado de Segurança - 09/07/2020 do TRF-2
apanhada da expressão contida no preceito da alínea “b” do inciso I do artigo 195 da Constituição Federal.” Deste modo... de conta alheia; e (IV) as receitas da atividade ou objeto principal da …
Andamento do Processo n. 5003642-14.2020.4.02.5104 - Procedimento Comum - 09/07/2020 do TRF-2
. A Constituição Federal de 1988 somente veda expressamente a inclusão de um imposto na base de cálculo de um outro no art..., a suspensão da exigibilidade, na forma prevista no inciso IV, do artigo …
Página 3264 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 9 de Julho de 2020
contida no preceito da alínea “b” do inciso I do artigo 195 da Constituição Federal.” Deste modo, tendo em vista.... Dê-se ciência (ao)à União (Fazenda Nacional), na forma do inciso II do mesmo arti……
Página 4599 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 9 de Julho de 2020
pelo procedimento comum, na forma dos artigos 238, 335, inciso III, e 342, todos do CPC. O INSS deverá informar sobre eventual... prevista no inciso IV, do artigo 151, do CTN, dos valores devidos …
Página 485 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 9 de Julho de 2020
de faturamento, no âmbito artigo 195 , I , ¿b¿ da Constituição Federal , revejo o meu entendimento para reconhecer o direito... da mercadoria vendida ou do serviço prestado; que não há ofensa aos ar……