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Timestamp: 2019-01-22 19:53:34+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 5', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 68']

COMPANHIA DE PROJETOS AMBIENTAIS 1ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE PDF
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Eduardo de Sousa Assunção
1 COMPANHIA DE PROJETOS AMBIENTAIS 1ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2016
2 Rio de Janeiro, 28 de Abril de Prezados Senhores Debenturistas, Na qualidade de Agente Fiduciário da 1ª Emissão de Debêntures da COMPANHIA DE PROJETOS AMBIENTAIS ( Emissão ), apresentamos a V.Sas o relatório anual sobre a referida emissão, atendendo o disposto na Instrução da CVM nº 28, 23 de Novembro de 1983 e na Escritura de Emissão. A apreciação sobre a situação da empresa foi realizada com base nas Demonstrações Financeiras auditadas, demais informações fornecidas pela Emissora e controles internos da Pentágono. Informamos, também, que este relatório encontra-se à disposição dos debenturistas na sede da Emissora, na sede da Pentágono, na CVM, na CETIP e na sede do Coordenador Líder da Emissão. A versão eletrônica deste relatório foi enviada à Emissora, estando também disponível em nosso website Atenciosamente, PENTÁGONO S.A. DTVM. *Informamos que o relatório possui data-base de e, portanto, foi elaborado nos termos da Instrução CVM nº 28/1983, revogada em pela Instrução CVM nº 583/16.
3 Características da Emissora Denominação Social: COMPANHIA DE PROJETOS AMBIENTAIS CNPJ/MF: / Atividades: a participação em outras sociedades, como sócia, acionista ou quotista, no país ou no exterior. Características da Emissão Emissão: 1ª Séries: 1ª; 2ª. Data de Emissão (de ambas as séries): 06/06/2013 Data de Vencimento (de ambas as séries): 06/06/2021 *Redação em conformidade com o 3º. Aditamento à Escritura de Emissão. Banco Escriturador/ Mandatário: Itaú Corretora de Valores S.A. Código Cetip/ISIN: (i) 1ª Série: CMPA11/ BRCPAMDBS006; (ii) 2ª Série: CMPA21/ BRCPAMDBS014. Coordenador Líder: Banco Itaú BBA S.A. Destinação dos Recursos: Os recursos captados por meio desta Emissão foram destinados à aquisição, diretamente pela Emissora ou por meio de outras sociedades de seu grupo econômico, de ações em quantidade equivalente a 50% da totalidade das ações representativas do capital social da Essencis Soluções Ambientais S.A.. Tipo de Emissão: Emissão Pública de Debêntures simples, não conversíveis em ações, em duas séries, da espécie quirografária, com garantias adicionais real e fidejussória, para distribuição pública com esforços restritos de colocação.
4 1. Eventual omissão ou inverdade nas informações divulgadas pela Companhia ou, ainda, inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Companhia: (Artigo 12, alínea a, inciso XVII da Instrução CVM 28/ 83) A Pentágono declara que não possui conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, ou de qualquer inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Emissora. 2. Alterações Estatutárias: (Artigo 12, alínea b, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Em AGE, realizada em 02/05/2016, foi aprovada a alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, em virtude de deliberação de aumento do capital social da Companhia. 3. Comentários sobre as demonstrações financeiras da Companhia, indicadores econômicos, financeiros e de estrutura de capital da empresa: (Artigo 12, alínea c, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Empresa Situação Financeira Estrutura de Capitais* Atividade Principal: Holdings de instituições nãofinanceiras; Situação da Empresa: ativa; Natureza do Controle Acionário: privado; Critério de Elaboração do Balanço: legislação societária. Liquidez Geral: manteve-se em 0,03 em 2015 e 2016; Liquidez Corrente: de 0,02 em 2015 para 1,68 em 2016; Liquidez Seca: de 0,02 em 2015 para 1,68 em 2016; Giro do Ativo: A Companhia não teve Receita Líquida em 2015 e 2016, por isso, o índice não pôde ser calculado.
5 A Companhia apresentou o Índice de Endividamento de 117% em 2015 e de 107% em E apresentou aumento no Passivo Não Circulante de 74,9% de 2015 para Solicitamos a leitura completa das Demonstrações Contábeis da Companhia, Relatório da Administração e o Parecer dos Auditores Independentes, para melhor análise da situação econômica e financeira da Companhia. *Não foi possível calcular os demais índices da Estrutura de Capitais, pois o Patrimônio Líquido foi negativo nos anos de 2015 e Posição da distribuição ou colocação das debêntures no mercado: (Artigo 12, alínea d, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) VALOR UNITÁRIO NA EMISSÃO (de ambas as séries): R$ ,0000 ATUALIZAÇÃO DO VALOR NOMINAL (de ambas as séries): não aplicável REMUNERAÇÃO (de ambas as séries)*: (i) 100% do DI + 2,28% a.a., desde a Data de Emissão (inclusive) ou a data de pagamento da remuneração imediatamente anterior (inclusive), conforme o caso, até 06/12/2014 (exclusive); (ii) 100% do DI + 2,50% a.a. a partir de 06/12/2014 (inclusive) até 06/06/2016 (exclusive); e (iii) 100% do DI + 3,00% a.a., a partir de 06/06/2016 (inclusive) até a Data de Vencimento. *Redação em conformidade com o 4º Aditamento à Escritura de Emissão. PAGAMENTOS EFETUADOS POR DEBÊNTURE (2016): não houve pagamentos no período. POSIÇÃO DO ATIVO: CMPA11-1ª Série: Quantidade em circulação: 300 Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: 300 CMPA21-2ª Série: Quantidade em circulação: 200 Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: Resgate, amortização, conversão, repactuação, pagamento dos juros das debêntures realizadas no período, bem como aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela Emissora: (Artigo 12, alínea e, inciso XVII da Instrução CVM 28/83)
6 Resgate: não houve; Amortização: não houve; Conversão: não aplicável; Repactuação: não aplicável; Pagamento dos juros das debêntures realizados no período: não houve; Aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela Emissora: não houve. 6. Constituição e aplicações de fundo de amortização de debêntures, quando for o caso: (Artigo 12, alínea f, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve a constituição de Fundo de Amortização para esta Emissão. 7. Acompanhamento da destinação dos recursos captados através da emissão de debêntures, de acordo com os dados obtidos junto aos administradores da Emissora: (Artigo 12, alínea g, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) De acordo com as informações obtidas, os recursos adquiridos por meio da Emissão de Debêntures foram utilizados conforme previsto na Escritura de Emissão. 8. Relação dos bens e valores entregues à sua administração: (Artigo 12, alínea h, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não há bens e/ou valores entregues ao Agente Fiduciário para administração. 9. Cumprimento de outras obrigações assumidas pela companhia na escritura de emissão: (Artigo 12, alínea i, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Garantidora (Solví Participações S.A.) obriga-se, sob pena de serem declaradas vencidas todas as obrigações relativas às Debêntures, a observar, entre outras obrigações, os índices financeiros previstos no item 6.1.2, alínea q da Escritura de Emissão.
7 A Emissora (ou sociedades do mesmo grupo econômico da Emissora) obriga(m)-se, sob pena de serem declaradas vencidas todas as obrigações relativas às Debêntures, a observar, no que se refere aos desembolsos inerentes a investimentos e bens de capital (CAPEX), entre outras obrigações, o índice financeiro previsto no item da Escritura de Emissão, sendo que o primeiro acompanhamento será realizado com base nas Demonstrações Financeiras Consolidadas da Solví Participações S.A., de 31/12/2015*.
8 De acordo com as informações obtidas, verificamos o cumprimento das obrigações assumidas na Escritura de Emissão. *Redação em conformidade com o 3º Aditamento à Escritura de Emissão. 10. Declaração acerca da suficiência e exequibilidade das garantias das debêntures: (Artigo 12, alínea j, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) As debêntures da presente emissão são da espécie quirografária, com garantias adicionais real e fidejussória. As Debêntures contam com a(s) seguinte(s) garantia(s)*: (i) alienação fiduciária de ações; (ii) fiança; e (iii) Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios, conforme previsto na Escritura de Emissão. De acordo com as informações obtidas da Emissora, a(s) garantia(s) prestada(s) nesta Emissão permanece(m) perfeitamente suficiente(s) e exequível(is), tal como foi(ram) constituída(s), outorgada(s) e/ou emitida(s). *Redação em conformidade com o 7º Aditamento à Escritura de Emissão. 11. Existência de outras emissões, públicas ou privadas, feitas pela própria Emissora, por sociedade coligada, controlada, controladora ou integrante
9 do mesmo grupo da Emissora, em que tenha atuado como agente fiduciário no período: (Artigo 12, alínea k, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) (i) Denominação da companhia ofertante: MANAUS AMBIENTAL S.A. Emissão: 1ª. Valor da emissão: R$ ,00 Quantidade de debêntures emitidas: 50; Espécie: quirografária,com garantia fidejussória; Prazo de vencimento das debêntures: 08/11/2018; Tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: (i) fiança prestada pela Solví Participações S.A. e pela Saneamento Ambiental Águas do Brasil S.A., em caráter solidário com relação à Emissora, limitado ao percentual de participação, respectivamente, de 49,75% e 50,25%, no que se refere às obrigações decorrentes das debêntures; Eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: (i) Pagamentos: Amortização: 10/02/2016 R$ , /05/2016 R$ , /08/2016 R$ , /11/2016 R$ , Juros: 10/02/2016 R$ , /05/2016 R$ , /08/2016 R$ , /11/2016 R$ , (ii) Denominação da companhia ofertante: REVITA ENGENHARIA S.A. Emissão: 1ª. Valor da emissão: R$ ,00; Quantidade de debêntures emitidas: 70; Espécie: quirografária, com garantia adicional fidejussória; Prazo de vencimento das debêntures: 16/12/2018; Tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: (i) fiança prestada pela Solví Participações S.A.; Eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture:
10 (i) Pagamentos: Amortização: 16/06/2016 R$ , /09/2016 R$ 7.143, /12/2016 R$ 7.143, Juros: 16/06/2016 R$ , /09/2016 R$ , /12/2016 R$ , (iii) Denominação da companhia ofertante: LOGÍSTICA AMBIENTAL DE SÃO PAULO S.A. - LOGA Emissão: 1ª. Valor da emissão: R$ ,00; Quantidade de debêntures emitidas: 50; Espécie: quirografária, com garantias adicionais real e fidejussória; Prazo de vencimento das debêntures: 15/05/2020; Tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: (i) fiança prestada pela Solví Participações S.A., no percentual garantido de 62,35%, e pela Estre Ambiental S.A, no percentual garantido de 37,65%, não havendo solidariedade entre si; (ii) alienação fiduciária de ações de emissão da Logística Ambiental de São Paulo S.A. Loga, representativas de 62,347% do seu capital social, de titularidade da Vega Valorização de Resíduos S.A. - VVR; Eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: (i) Pagamentos: Juros: 15/02/2016 R$ , /05/2016 R$ , /08/2016 R$ , /11/2016 R$ , Parecer: Não possuímos conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora.
11 13. Declaração sobre a aptidão para continuar exercendo a função de agente fiduciário: (Artigo 12, alínea l, inciso XVII da Instrução CVM 28/83 e artigo 68, alínea b da Lei nº de 15 de Dezembro de 1976) A Pentágono declara que se encontra plenamente apta a continuar no exercício da função de Agente Fiduciário desta emissão de debêntures da Emissora. Este relatório foi preparado com todas as informações necessárias ao preenchimento dos requisitos contidos na Instrução CVM 28, de 23 de novembro de 1983, conforme alterada, e demais disposições legais aplicáveis. Embora tenhamos nos empenhado em prestar informações precisas e atualizadas não há nenhuma garantia de sua exatidão na data em que forem recebidas nem de que tal exatidão permanecerá no futuro. Essas informações não devem servir de base para se empreender de qualquer ação sem orientação profissional qualificada, precedida de um exame minucioso da situação em pauta. PENTÁGONO S.A. DTVM
12 DOCUMENTOS ANEXOS: Balanço Patrimonial (Anexo 1) Demonstrações de Resultado (Anexo 2) Parecer dos Auditores (Anexo 3)
13 Anexo 1