Source: http://emgs.pt/index.php/about/documentos-orientadores
Timestamp: 2020-01-22 20:48:00+00:00
Document Index: 105721344

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SUGGIA | Escola de Música Guilhermina Suggia - Documentos orientadores
PROJETO EDUCATIVOREGULAMENTO INTERNONORMAS DE FUNCIONAMENTOPLANO DE ATIVIDADESLEGISLAÇÃO
Projeto Educativo [PDF - 862KB]
Regulamento Interno [PDF - 862KB]
ARTIGO 3º - NATUREZA
ARTIGO 4º - LOGOTIPO E ESPECIFICAÇÕES
CAPÍTULO II – OFERTA EDUCATIVA
SUBSECÇÃO I - CURSOS
ARTIGO 5º - CURSOS MINISTRADOS
ARTIGO 6º - CURSO LIVRE PRÉ-ESCOLAR
ARTIGO 7º CURSO DE INICIAÇÃO EM MÚSICA NO 1º CICLO
ARTIGO 8º - CURSO BÁSICO DE MÚSICA NO 2º E 3º CICLO
SUBSECÇÃO II - CURSOS LIVRES
ARTIGO 9º - CURSOS LIVRES
SUBSECÇÃO III - REGIMES DE FREQUÊNCIA
ARTIGO 10º - REGIMES DE FREQUÊNCIA
ARTIGO 11º - REGIME ARTICULADO
ARTIGO 12º - REGIME SUPLETIVO
SUBSECÇÃO IV - CURSOS DE INSTRUMENTO
ARTIGO 13º - CURSOS DE INSTRUMENTO
ARTIGO 14º - ATELIERS DE INSTRUMENTO
CAPÍTULO VII - ÓRGÃOS DE GESTÃO E ORIENTAÇÃO EDUCATIVA
ARTIGO 15º - ORGÃOS DE GESTÃO
ARTIGO 16º - DIREÇÃO DA AMAC
ARTIGO 17º - DIREÇÃO PEDAGÓGICA DA EMGS
ARTIGO 18º - CONSELHO PEDAGÓGICO
ARTIGO 19º - DEPARTAMENTOS CURRICULARES
CAPITULO IV - COMUNIDADE EDUCATIVA
ARTIGO 20º - COMUNIDADE EDUCATIVA
SUBSECÇÃO I - ALUNOS
ARTIGO 21º - CARACTERIZAÇÃO E ÂMBITO
ARTIGO 22º - DIREITOS DOS ALUNOS
ARTIGO 23º - DEVERES DOS ALUNOS
ARTIGO 24º - DEVER DE ASSIDUIDADE
ARTIGO 25º - JUSTIFICAÇÃO DE FALTAS
ARTIGO 26º - FALTAS INJUSTIFICADAS
ARTIGO 27º - EXCESSO GRAVE DE FALTAS
ARTIGO 28º - DEVER DE ASSOCIADO
SUBSECÇÃO II - CORPO DOCENTE
ARTIGO 29º - CORPO DOCENTE
ARTIGO 30º - DIREITOS DO PROFESSOR
ARTIGO 31º - DEVERES DO PROFESSOR
ARTIGO 32º - DURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO
ARTIGO 33º - SUMÁRIOS
ARTIGO 34º - COMUNICAÇÃO E JUSTIFICAÇÃO DE FALTAS
ARTIGO 35º - FALTAS A EXAMES E REUNIÕES
ARTIGO 36º - REPOSIÇÃO DE AULAS
ARTIGO 37º - ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES
SUBSECÇÃO III - CONSELHO MUSICAL
ARTIGO 38º - CONSELHO MUSICAL
SUBSECÇÃO IV - PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO
ARTIGO 39º - DIREITOS DOS PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO
ARTIGO 40º - DEVERES DOS PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO
SUBSECÇÃO V - CORPO NÃO DOCENTE
ARTIGO 41º - DIREITOS DO PESSOAL NÃO DOCENTE
ARTIGO 42º - DEVERES DO CORPO NÃO DOCENTE
ARTIGO 43 - COMUNICAÇÃO E JUSTIFICAÇÃO DE FALTAS
CAPITULO V - ASPETOS DE FUNCIONTO GLOBAL
ARTIGO 44º - MATRÍCULA
ARTIGO 45º - RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA
ARTIGO 46º - DESISTÊNCIAS E ANULAÇÃO DE MATRÍCULA
ARTIGO 47º - TRANSFERÊNCIAS
ARTIGO 48º - PROPINAS
ARTIGO 49º - SEGURO ESCOLAR
ARTIGO 50º - CERTIFICAÇÃO
ARTIGO 51º - CADERNETA DO ALUNO
ARTIGO 52º - DOCUMENTOS DA ESCOLA
ARTIGO 53º - CALENDÁRIO ESCOLAR
ARTIGO 54º - HORÁRIOS
ARTIGO 55º - PROFESSOR DE INSTRUMENTO
ARTIGO 56º - CLASSES DE CONJUNTO E FORMAÇÃO MUSICAL
ARTIGO 57º - APRESENTAÇÕES PÚBLICAS
ARTIGO 58º - AUDIÇÕES DE CLASSE TRIMESTRAIS
CAPITULO VI - AVALIAÇÃO
ARTIGO 59º - DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE AS AVALIAÇÕES
ARTIGO 60º - CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
ARTIGO 61º - FORMALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO
ARTIGO 62º - PROVAS GLOBAIS
ARTIGO 63º - PROVA GLOBAL DE FORMAÇÃO MUSICAL
ARTIGO 64º - PROVA GLOBAL DE INSTRUMENTO
ARTIGO 65º - PROVA DE AFERIÇÃO
ARTIGO 66º - PROVA DE EQUIVALÊNCIA À FREQUÊNCIA
ARTIGO 67º - PROVA DE TRANSIÇÃO DE GRAU
ARTIGO 68º - PROVA DE ADMISSÃO AO CURSO BÁSICO DE MÚSICA
ARTIGO 69º - FALTA A PROVA DE AVALIAÇÃO
CAPITULO VII - INSTALAÇÕES, PÁGINA WEB E SERVIÇOS DA ESCOLA
ARTIGO 70º - INSTALAÇÕES
ARTIGO 71º - PÁGINA WEB
ARTIGO 72º - SECRETARIA
ARTIGO 73º - SERVIÇO DE FOÓPIAS
ARTIGO 74º - ALUGUER DE INSTRUMENTOS
CAPITULO VIII - DISPOSIÇÕES FINAIS
ARTIGO 77º - ENTRADA EM VIGOR
ARTIGO 78º - CASOS OMISSOS
ARTIGO 79º - COMUNICAÇÃO E ACEITAÇÃO
ANEXO 1 - PLANO CURRICULAR DO CURSO BÁSICO 2º E 3º CICLO
ANEXO 2 - PROPINAS 2017|2018
EMGS - Escola de Música Guilhermina Suggia
AMAC - Academia Musical dos Amigos das Crianças
PEE - Projeto Educativo de Escola
RI - Regulamento Interno
Portaria 223-A/2018 , de 3 de agosto, Procede à regulamentação das ofertas educativas do ensino básico previstas no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho
Decreto-Lei nº 55/2018 de 6 de julho - Estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens
Decreto-Lei n. º 17/2016, de 4 de abril, estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos dos ensinos básico e secundário, da avaliação dos conhecimentos a adquirir e das capacidades a desenvolver pelos alunos e do processo de desenvolvimento do currículo dos ensinos básico e secundário.
Portaria nº 59/2014, de 7 de março, fixa os termos da gestão flexível do currículo, no âmbito da autonomia pedagógica das escolas particulares e cooperativas a que se refere o artigo 37º do Decreto-Lei nº 152/2013, de 4 de novembro.
Decreto-Lei nº 152/2013, de 4 de novembro, aprova o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo de nível não superior.
Lei nº 51/2012, de 5 de setembro, aprova o Estatuto do Aluno e Ética Escolar, retificada pela Declaração de Retificação nº 46/2012, de 17 de setembro.
Portaria nº 225/2012, de 30 de julho, cria o Curso Básico de Música dos 2º e 3º Ciclos e aprova o respetivo plano de estudos, retificada pela Declaração de Retificação nº 55/2012, de 27 de setembro
Decreto-Lei nº 41/2012, de 21 de fevereiro, Estatuto da Carreira Docente
Portaria nº 814/2005, de 13 de setembro, regula o regime de acumulação de funções dos professores
O Regulamento Interno é o documento que define o regime de funcionto da escola, de cada um dos seus órgãos de administração e gestão, das estruturas de orientação e dos serviços administrativos, bem como os direitos e deveres dos membros da comunidade educativa. Para além de conter as regras fundamentais de funcionto da escola, o Regulamento Interno constitui um instrumento do exercício da autonomia do estabelecimento de ensino e visa a aplicação com sucesso do Projeto Educativo da Escola.
São abrangidos pelo presente Regulamento todos os membros da comunidade educativa desde que se encontrem na escola ou nos locais e eventos onde a escola se fizer representar.
Constituem a comunidade educativa da EMGS:
a. Os alunos
b. Os Pais e os Encarregados de Educação dos alunos
c. O Corpo Docente
d. O Corpo não docente
e. A Direção Pedagógica
f. Os Associados da AMAC
A Escola de Música Guilhermina Suggia (EMGS) é uma escola particular de Ensino Cooperativo, com autonomia pedagógica, que promove o ensino artístico especializado da música desde o pré-escolar até ao curso básico, 9º ano/5º grau.
A EMGS tem autorização definitiva de funcionto n.º 179, DE 15-02-2007, emitida pela Direção Regional de Educação do Norte e um Contrato de Patrocínio com o Ministério da Educação e Ciência (MEC).
A EMGS é tutelada pela Academia Musical dos Amigos das Crianças (AMAC), associação cultural sem fins lucrativos e fundada em 1953 pela violoncelista e pedagoga Adriana de Vecchi.
A EMGS tem as suas instalações na rua D. Manuel II, nº 226 – 4050-343 Porto. Porto.
LOGOTIPO E ESPECIFICAÇÕES
A EMGS utiliza um logotipo que consta no anexo 1 deste regulamento.
Logotipo deve ser adotado em todos os documentos formais da EMGS.
Tipo de letra definido para todos os documentos da escola é Calibri.
SUBSECÇÃO I – CURSOS
A EMGS ministra cursos do ensino vocacional da música do Pré-escolar ao Curso Básico de Música.
Música C/ Notas Pequeninas
Pré -Iniciação Musical
INICIAÇÃO EM MÚSICA
CURSO LIVRE PRÉ-ESCOLAR
O Curso de iniciação instrumental é um curso que se destina a alunos do Pré-Escolar, para alunos com idades compreendidas entre os 3 e 5 anos de idade, e comtempla no seu plano de estudo uma aula semanal de instrumento individual com a duração de 30 minutos.
CURSO DE INICIAÇÃO EM MÚSICA NO 1º CICLO
O curso de Iniciação em Música no 1º ciclo destina-se a alunos que frequentam o 1º Ciclo do Ensino Básico, entre os 6 e os 10 anos de idade.
O Plano de Estudos contempla 3 disciplinas e está em conformidade com a Portaria nº 225/2012, de 30 de julho.
O Plano de estudos de Iniciação em Música no 1º ciclo tem a carga horária mínima de 135 minutos semanais [Artigo 3 nº1 , Portaria nº 225/2012 de 30 de julho] por aluno, repartido pelas disciplinas de Classes de Conjunto, Formação Musical e Instrumento.
TIPOLOGIA DA AULA
Aula teórico-prática coletiva
Aula prática coletiva
(aula partilhada com dois alunos)
CURSO BÁSICO DE MÚSICA NO 2º E 3º CICLO
O Curso Básico de Música destina-se a alunos dos 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico admitidos no 5º ano mediante a realização e aprovação na Prova de Admissão ao Curso Básico de Música e das vagas existentes na escola.
Poderão ainda ser admitidos no Curso Básico de Música, num grau diferente do 1º, os alunos com conhecimentos musicais prévios que realizem uma Prova de Aferição ou por processo de transferência de outra escola de ensino vocacional de Música.
O Plano de Estudos do Curso Básico de Música obedece ao previsto na Portaria nº 225/2012, de 30 de julho.
O Curso Básico de Música da EMGS funciona em regime articulado e supletivo e reconhece a habilitação com emissão de certificado e diploma. [Artigo 14, da Portaria n.º 225/2012 de 30 de julho]
SUBSECÇÃO II – CURSOS LIVRES
Os cursos livres destinam-se a todos os alunos que pretendam estudar música de forma livre. Poderão ser criados anualmente em áreas a definir, obedecendo a planos de estudos específicos e regras de funcionto próprias. Não são financiados pelo MEC, nem conferem qualquer tipo de grau ou diploma.
Os cursos livres estão sujeitos a um preçário próprio definido anualmente pela Direção da AMAC | EMGS, de acordo com o anexo 2.
Os cursos livres da EMGS não estão abrangidos pelo regime geral de faltas estipulado no presente Regulamento.
A EMGS oferece os seguintes cursos livres:
Curso Livre de Música com Notas Pequeninas;
Curso Livre de Pré-Iniciação
Nota: A caracterização de cada um dos Cursos Livres em vigor, encontra-se prevista num flyer isolado e no site da EMGS – www.suggia.pt
SUBSECÇÃO III – REGIMES DE FREQUÊNCIA
O Curso Básico de Música ministrado na EMGS pode ser frequentado em regime articulado ou supletivo.
No regime articulado o financiamento do MEC é de 100%(O Ministério da Educação, através da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), e a entidade titular da Escola celebram, para os anos letivos de 2018/2019 A 2022/2023 e 2019/2020 a a 2023/2024, um contrato de patrocínio, ao abrigo dos artigos 9. º, 10.º, 11.º e 19.º a 21.º do Estatuto.) pelo que não há lugar ao pagamento de matrícula ou de propinas por parte do aluno.
A EMGS reserva-se o direito de solicitar aos alunos de ensino articulado o pagamento de material escolar.
A EMGS tem proolos de articulação com as seguintes escolas: Escola Básica Gomes Teixeira, Porto; Escola Básica e Secundária (EBS) Rodrigues de Freitas, Porto, EBS Clara de Resende, Porto; Escola Secundária Abel Salazar, S. Mamede Infesta, Matosinhos, Colégio Liverpool, Porto; e Colégio Nossa Senhora da Esperança, Porto; Colégio Nossa de Lurdes.
Os alunos de ensino articulado integram as turmas de música constituídas nas escolas de ensino regular, onde são ministradas as disciplinas da Formação Geral e parte das disciplinas da Componente Vocacional de Música previstas no Plano de Estudos do Curso Básico de Música.
As aulas das disciplinas vocacionais de Música podem ser dadas nas instalações das escolas proolares e encontram-se inseridas no horário escolar dos alunos, sendo asseguradas por professores da EMGS, salvo no caso das disciplinas de Instrumento e de Classe de Conjunto que podem ser ministradas nas instalações da EMGS, sendo obrigação do aluno aceitar, respeitar o horário definido e deslocar-se à EMGS para frequentar as referidas disciplinas.
As aulas que têm lugar na EMGS respeitam o horário escolar das turmas de ensino articulado, por forma a garantir a sua frequência por parte dos alunos e o tempo necessário entre deslocações.
O aluno poderá frequentar o Curso Básico de Música em regime articulado desde que o grau de todas as disciplinas da Componente Vocacional de Música não tenha um desfasamento superior a 1 ano relativamente ao ano de escolaridade que o aluno frequenta.
O plano de estudos da área vocacional do Curso Básico de Música em regime articulado encontra-se presente no anexo 1
No regime de frequência supletivo, o aluno acumula as disciplinas da área vocacional ao plano de estudos que frequenta no ensino regular.
O aluno que frequenta o regime supletivo é financiado em 50% pelo MEC, mediante o pagamento de uma propina atualizada todos os anos pela Direcção da AMAC, cujo valor não poderá exceder os restantes 50%; (o número de alunos financiados em 50%, é a constante previsto no resultado da Candidatura em vigor para os anos letivos de 2018/2019 A 2022/2023 e 2019/2020 a a 2023/2024.
Ao aluno que frequenta o regime supletivo apenas lhe é permitido um desfasamento de 2 anos nas disciplinas da área vocacional, relativamente ao ano de escolaridade que frequenta.
O plano de estudos da área vocacional do Curso Básico de Música em regime supletivo encontra-se presente no anexo 1
SUBSECÇÃO IV – CURSOS DE INSTRUMENTO
A EMGS tem autorização do MEC para ministrar os seguintes instrumentos, nas seguintes variantes previstas na legislação em vigor:
No ato da matrícula, o aluno pode escolher o instrumento que pretende estudar entre as opções e as vagas existentes na escola.
Todos os alunos que se candidatam ao 5º ano de escolaridade têm obrigatoriamente que realizar a Prova de Admissão ao Curso Básico de Música.
Os alunos sem conhecimentos musicais prévios que ingressam no 5º ano do Curso Básico de Música têm que frequentar os ateliers de Instrumento da EMGS, organizados com os professores da escola e que decorrem nas instalações da escola, em calendário previamente definido e divulgado.
Os ateliers de instrumento consistem em pequenas sessões pedagógicas e didáticas organizadas com os professores de instrumento para que o aluno candidato ao Curso Básico de Música contacte com os vários instrumentos lecionados na escola, a fim de os conhecer e de os experimentar.
Só depois da frequência nos ateliers é que o candidato escolhe os instrumentos a que se candidatará, ordenados por ordem de preferência, e aos quais terá que fazer uma Prova de Aptidão de Instrumento.
De acordo com o organigrama da Escola de Música Guilhermina Suggia presente no anexo 2, os órgãos de gestão são:
Direção da AMAC
A Direção da AMAC é designada segundo os Estatutos da AMAC e é o órgão responsável pela sua gestão administrativa, financeira e patrimonial.
Os deveres da Direção encontram-se definidos nos referidos estatutos.
DIREÇÃO PEDADÓGICA DA EMGS
A Direção Pedagógica é nomeada pela Direção da AMAC e é o órgão de gestão da área pedagógica e educativa da EMGS.
A Direção Pedagógica é singular.
Compete à Direção Pedagógica a orientação da ação educativa da escola designadamente:
Representar a escola junto do Ministério da Educação e Ciência em todos os assuntos de natureza pedagógica;
Elaborar o plano anual de atividades, e proceder às diligências e ações necessária para a sua prossecução, comunicação e divulgação junto da comunidade educativa;
Propor, orientar, coordenar e gerir toda a ação pedagógica e educativa da EMGS;
Planificar e superintender as atividades curriculares e culturais;
Promover o cumprimento dos planos curriculares e programas de estudos;
Supervisionar a atividade pedagógica do corpo docente e dos delegados dos departamentos curriculares;
Nomear os delegados dos departamentos curriculares;
Zelar pela qualidade do ensino;
Zelar pela educação e disciplina dos alunos;
Receber e ouvir todos os membros da comunidade educativa da EMGS, nomeadamente professores, alunos, pais e encarregados de educação;
Promover o processo de comunicação e articulação com as escolas prooladas;
Presidir ao Conselho Pedagógico, convocar todas as reuniões ordinárias e extraordinárias deste órgão e definir a ordem de trabalhos;
Convocar e presidir às reuniões de avaliação e às reuniões gerais de professores;
Garantir a organização, a guarda, a confidencialidade e conservação de toda a documentação de índole pedagógica dos alunos e docentes;
Dar cumprimento ao regulamento interno e toda a legislação aplicável e inerente à organização e funcionto da EMGS;
Elaborar o Projeto Educativo e submete-lo à apreciação da Direção da AMAC.
Conselho Pedagógico é um órgão consultivo de orientação e gestão pedagógica da EMGS e é constituído pelos seguintes elementos:
Delegado(a) de cada departamento curricular
O Conselho Pedagógico é presidido pelos Diretoras Pedagógicas, que têm voto de qualidade nas deliberações.
O mandato dos membros do Conselho Pedagógico tem a duração de um ano letivo.
O Conselho Pedagógico reúne ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente sempre que seja convocado pelo respetivo Presidente da Direção Pedagógica, por sua iniciativa, por requerimento de um terço dos seus membros em efetividade de funções ou sempre que um pedido de parecer da Direção da AMAC ou da Direção Pedagógica o justifique.
Sem prejuízo das competências que lhe sejam cometidas por lei, neste Regulamento Interno, ao Conselho Pedagógico compete:
Colaborar na elaboração do projeto educativo e submeter à Direção Pedagógica;
Apresentar propostas para a elaboração do regulamento interno e do plano anual de atividade e emitir parecer sobre os respetivos projetos;
Apresentar propostas e emitir parecer sobre a elaboração do plano de formação;
Definir critérios gerais nos domínios da formação e da orientação escolar e vocacional, do acompanhamento pedagógico e da avaliação dos alunos, os quais serão objeto de análise do Conselho Pedagógico;
Propor aos órgãos competentes a realização de atividades extracurriculares, que promovam a aprendizagem, em diferentes áreas disciplinares;
Propor o desenvolvimento de experiências de inovação pedagógica e de formação, no âmbito da escola e em articulação com outras instituições e/ou estabelecimentos de ensino;
Os Departamentos Curriculares são estruturas de apoio ao Conselho Pedagógico, em matéria pedagógica e científica e de coordenação de todos os docentes das respetivas áreas curriculares. Para cada departamento curricular existe um delegado, segundo a seguinte organização:
Departamento Curricular de Formação Musical: integra os docentes das disciplinas de Formação Musical e Iniciação Musical.
Departamento Curricular de Classes de Conjunto: integra os docentes das disciplinas de: Coro, Orquestra, Ensemble de guitarras, e outros ensembles Instrumentais que possam existir:
Departamento Curricular de Instrumentos de Cordas Friccionadas: integra os docentes das disciplinas de instrumento de Violino, Violoncelo, Viola d’arco, Contrabaixo.
Departamento Curricular de Instrumentos de Cordas Dedilhadas: integra os docentes da disciplina de instrumento de Guitarra (Viola Dedilhada)
Departamento Curricular de Instrumentos de Piano e Percussão: integra os docentes de instrumento de Piano, Bateria e Percussão
Departamento Curricular de Canto e Sopros: integra os docentes das disciplinas de instrumento de Canto, Flauta Transversal, Oboé, Trompete e Clarinete e Saxofone.
Cada Departamento Curricular é coordenado, nos termos da Lei, por um docente nomeado pela Direção Pedagógica entre os que o integram.
Compete aos delegados de grupo dos departamentos curriculares:
Estar presente em todas as reuniões do Conselho Pedagógico e comunicar ao Conselho Pedagógico as informações e decisões do grupo disciplinar;
Comunicar aos colegas de departamento todas as considerações relevantes das reuniões de Conselho Pedagógico;
Organizar e manter atualizado o dossier do grupo, contendo a seguinte informação: programas, critérios de avaliação, estrutura das provas de avaliação e atas;
Reunir com os colegas de departamento pelo menos uma vez por período;
Organizar os júris da semana das avaliações;
Colaborar nas atividades promovidas pela escola que estejam diretamente relacionadas com o departamento;
Apresentar propostas do grupo para o plano de atividades.
A comunidade educativa da Escola de Música Guilhermina Suggia é constituída pelos órgãos de gestão da EMGS e os demais elementos que a constituem, nomeadamente:
orpo Não Docente
SUBSECÇÃO I – ALUNOS
Este Regulamento Interno assume como alunos todos os discentes que frequentam a EMGS, independentemente do curso e do regime em que se encontram matriculados.
De acordo com o novo Estatuto do Aluno e Ética Escolar [Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro], cada aluno tem o direito a:
Ser tratado com respeito e correção por qualquer membro da comunidade educativa, não podendo, em caso algum, ser discriminado em razão da raça, sexo, orientação sexual ou identidade de género, condição económica, cultural ou social ou convicções políticas, ideológicas ou religiosas;
Usufruir do ensino e de uma educação de qualidade de acordo com o previsto na lei, em condições de efetiva igualdade de oportunidades no acesso;
Escolher e usufruir, nos termos estabelecidos no quadro legal aplicável, por si, ou, quando menor, através dos seus pais ou encarregados de educação, o projeto educativo que lhe proporcione as condições para o seu pleno desenvolvimento físico, intelectual, moral, cultural e cívico, para a formação da sua personalidade;
Ver reconhecidos e valorizados o mérito, a dedicação, a assiduidade e o esforço no trabalho e no desempenho escolar e ser estimulado nesse sentido;
Ver reconhecido o empenhamento em ações meritórias, em favor da comunidade em que está inserido ou da sociedade em geral, praticadas na escola ou fora dela, e ser estimulado nesse sentido;
Usufruir de um horário escolar adequado ao ano frequentado, bem como de uma planificação equilibrada das atividades curriculares e extracurriculares, nomeadamente as que contribuem para o desenvolvimento cultural da comunidade;
Beneficiar, no âmbito dos serviços de ação social escolar, de um sistema de apoios que lhe permitam superar ou compensar as carências do tipo sociofamiliar, económico ou cultural que dificultam o acesso à escola ou ao processo de ensino;
Usufruir caso existam de prémios ou apoios e meios complementares que reconheçam e distingam o mérito;
Beneficiar caso existam de outros apoios específicos, necessário às suas necessidades escolares ou à sua aprendizagem, através dos serviços de psicologia e orientação ou de outros serviços especializados de apoio educativo;
Ver salvaguardada a sua segurança na escola e respeitada a sua integridade física e moral, beneficiando, designadamente, da especial proteção consagrada na lei penal para os membros da comunidade escolar;
Ser assistido, de forma pronta e adequada, em caso de acidente ou doença súbita, ocorridos ou manifestadas no decorrer das atividades escolares;
Apresentar críticas e sugestões relativas ao funcionto da escola e ser ouvido pelos professores, diretores de turma e órgãos de gestão da escola em todos os assuntos que justificadamente forem do seu interesse;
Ser informado sobre o regulamento interno da escola e, por meios a definir por esta e em termos adequados à sua idade e ao ano frequentado, sobre todos os assuntos que justificadamente sejam do seu interesse, nomeadamente sobre o modo de organização do plano de estudos ou curso, o programa e objetivos essenciais de cada disciplina ou área disciplinar, os processos e critérios de avaliação, bem como sobre aspetos da matrícula, as normas de utilização e de segurança dos materiais e equipamentos e das instalações, incluindo o plano de emergência e, em geral, sobre todas as atividades e iniciativas relativas ao projeto educativo da escola;
Participar no processo de avaliação, através dos mecanismos de avaliação e autoavaliação;
Beneficiar de medidas, a definir pela escola, adequadas à recuperação da aprendizagem nas situações de ausência devidamente justificada às atividades escolares;
Utilizar para estudo, durante o ano letivo, instrumentos musicais e equipamento didático da EMGS, sempre que disponíveis e nas instalações da escola, em horário a estabelecer com a Direção Pedagógica.
Na sequência do Estatuto do Aluno e Ética Escolar [Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro] definem-se como deveres do aluno:
Estudar, aplicando-se, de forma adequada à sua idade, às necessidades educativas e ao ano de escolaridade que frequenta, na sua educação e formação integral;
Ser assíduo, pontual e empenhado no cumprimento de todos os seus deveres no âmbito das atividades escolares;
Tratar com respeito e correção qualquer membro da comunidade educativa, independentemente da raça, sexo, orientação sexual ou identidade de género, condição económica, cultural ou social ou convicções políticas, ideológicas ou religiosas;
Respeitar as instruções dos professores e do pessoal não docente;
Contribuir para a harmonia da convivência escolar e para a plena integração na escola de todos os alunos;
Participar nas atividades educativas ou formativas desenvolvidas na escola, bem como nas demais atividades organizativas que requeiram a participação dos alunos;
Respeitar a integridade física e psicológica de todos os membros da comunidade educativa, não praticando quaisquer atos, independentemente do local ou dos meios utilizados, que atentem contra a integridade física, moral ou patrimonial dos professores, pessoal não docente e restantes alunos;
Permanecer na escola durante o seu horário, salvo autorização escrita do Encarregado de Educação ou da Direção Pedagógica da escola;
Conhecer e cumprir o estatuto do aluno, as normas de funcionto dos serviços da escola e o regulamento interno da mesma, subscrevendo declaração anual de aceitação do mesmo e de compromisso ativo quanto ao seu cumprimento integral;
Não possuir e não consumir substâncias aditivas, em especial drogas, tabaco e bebidas alcoólicas, nem promover qualquer forma de tráfico, facilitação e consumo das mesmas;
Não transportar quaisquer materiais, equipamentos tecnológicos, instrumentos ou engenhos, passíveis de, objetivamente, perturbarem o normal funcionto das atividades letivas ou poderem causar danos físicos ou psicológicos aos alunos ou a qualquer outro membro da comunidade educativa;
Não utilizar quaisquer equipamentos tecnológicos, designadamente, telemóveis, equipamentos, programas ou aplicações informáticas, nos locais onde decorram aulas ou outras atividades formativas ou reuniões de órgãos ou estruturas da escola em que participe, exceto quando a utilização de qualquer dos meios acima referidos esteja diretamente relacionada com as atividades a desenvolver e seja expressamente autorizada pelo professor ou pelo responsável pela direção Pedagógica ou supervisão dos trabalhos ou atividades em curso;
Não captar sons ou imagens, designadamente, de atividades letivas e não letivas, sem autorização prévia dos professores, dos responsáveis pela Direção Pedagógica da escola ou supervisão dos trabalhos ou atividades em curso, bem como, quando for o caso, de qualquer membro da comunidade escolar ou educativa cuja imagem possa, ainda que involuntariamente, ficar registada;
Não difundir, na escola ou fora dela, nomeadamente via internet ou através de outros meios de comunicação, sons ou imagens captadas nos momentos letivos e não letivos, sem autorização da Direção Pedagógica da escola;
Cuidar da sua higiene pessoal e apresentar-se com vestuário que se revele adequado, em função da idade, à dignidade do espaço e das atividades escolares, no respeito pelas regras estabelecidas na escola;
Reparar os danos por si causados a qualquer membro da comunidade educativa ou em equipamentos ou instalações da escola ou outras onde decorram quaisquer atividades resultantes da vida escolar e, não sendo possível ou suficiente a reparação, indemnizar os lesados relativamente aos prejuízos causados.
O aluno é responsável pelo cumprimento dos deveres de assiduidade e pontualidade às aulas, atividades, ensaios e concertos, entre outras previstas no PAA.
Os pais ou encarregados de educação dos alunos menores de idade são responsáveis, conjuntamente com estes, pelo cumprimento dos deveres referidos no número anterior.
É considerada falta a ausência do aluno a uma aula ou a qualquer outra atividade pedagógica para a qual esteja prevista a sua comparência.
As faltas do aluno são registadas pelo professor responsável pela aula ou pela atividade prevista.
São também consideradas faltas a ausência de pontualidade do aluno às aulas e às atividades previstas, bem como sempre que o aluno não se fizer acompanhar do material, partituras, instrumento e acessórios necessários às aulas e prática musical.
São consideradas justificadas as faltas dadas pelo aluno pelos motivos previstos na lei e de acordo com o Art.º 16º do Estatuto do Aluno e Ética Escolar, Lei nº 51/2012, de 5 de setembro.
A justificação das faltas obriga o aluno ou o encarregado de educação do aluno menor ao preenchimento do impresso próprio da escola, disponível na Secretaria ou no Boletim Individual do Aluno e entrega do mesmo na escola.
A justificação das faltas deve ser apresentada previamente, sendo o motivo previsível ou, nos restantes casos, até ao 5º dia útil subsequente à verificação da mesma.
A EMGS ou os docentes não são, em qualquer circunstância, obrigados a repor as aulas a que os alunos faltam.
Os alunos dos Cursos Livres, descritos no Art.º 8º deste regulamento, não estão obrigados a justificar as suas faltas.
Não tenha sido apresentada justificação, nos termos do artigo anterior;
A marcação da falta resulte da aplicação da ordem de saída da sala de aula ou de medida disciplinar sancionatória;
As faltas injustificadas não podem exceder o dobro do número de tempos letivos semanais por disciplina.
Quando for atingido metade do limite de faltas injustificadas, os pais ou encarregados de educação ou o aluno, quando maior de idade, são convocados para que sejam alertados pela Direção Pedagógica para as consequências da violação do limite de faltas injustificadas e procurar uma solução que permita garantir o cumprimento efetivo do dever de assiduidade por parte do aluno.
No caso de insucesso das medidas implementadas, descritas nos números 2 e 3 deste artigo, o excesso de faltas poderá implicar a retenção do aluno.
DEVER DE ASSOCIADO
No inicio do ano letivo, em situação de nova matrícula a EMGS, aconselha os novos alunos a tornarem-se associados da AMAC, ou em alternativa, o seu encarregado de educação.
SUBSECÇÃO II – CORPO DOCENTE
O corpo docente da EMGS, sob a orientação dos órgãos de gestão competentes, visa promover e garantir um ensino de qualidade, rigor e exigência pedagógica, artística e musical.
DIREITOS DO PESSOAL DOCENTE
O professor é o primeiro responsável pela docência das disciplinas que tem a seu cargo, dispondo para tal da necessária autonomia pedagógica, dentro dos limites superiormente traçados pelo Ministério da Educação e pela Direção Pedagógica.
Em conformidade com o Estatuto da Carreira Docente, de acordo com a legislação em vigor [Art.º 4, 5, 6, 7, 8 e 9 do Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de fevereiro ] os docentes têm direito a:
Participar no processo educativo;
Emitir sugestões, opiniões e recomendações sobre as orientações e o funcionto da escola e do sistema educativo aos órgãos de gestão da Escola de Música Guilhermina Suggia;
Participar na definição dos critérios e orientações pedagógicas da escola;
Participar no processo de avaliação do aluno;
Autonomia técnica e científica e à liberdade de escolha dos métodos e recursos pedagógicos a adotar, desde que em respeito pelos programas curriculares, critérios de avaliação e processos de avaliação que vigoram na EMGS;
Informação clara e atempada, nomeadamente a prestada pelos órgãos de gestão da escola, para o exercício das suas funções;
Direito ao apoio técnico, material e documental;
Beneficiar e participar, sem prejuízo do normal funcionto da escola, em ações de formação, workshops ou outro tipo de atividades que contribuam para a sua formação como docente e/ou músico;
Consideração e reconhecimento da sua autoridade pelos alunos, pais e encarregados de educação e demais membros da comunidade educativa;
Obter a colaboração das famílias e da comunidade educativa no processo de ensino e aprendizagem dos alunos;
Auferir a remuneração a que tem legalmente direito.
DEVERES DO PESSOAL DOCENTE
Em conformidade com o Estatuto da Carreira Docente, de acordo com a legislação em vigor [Art.º 4, 5, 6, 7, 8 e 9 do Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de fevereiro ], os docentes têm os seguintes deveres:
Orientar o exercício das suas funções por princípios de exigência, rigor, isenção, justiça e equidade;
Intentar mecanismos de autoavaliação e reflexão sobre os processos de ensino e aprendizagem, que lhe permitam atualizar e aperfeiçoar os seus conhecimentos, capacidades e competências, numa perspetiva de aprendizagem ao longo da vida, de desenvolvimento pessoal e profissional e de constante melhoria no exercício da sua atividade pedagógica, musical e artística;
Colaborar com todos os intervenientes no processo educativo, favorecendo a criação de laços de cooperação e desenvolvimento de relações de comunicação, respeito e reconhecimento mútuo;
Refletir, nas várias estruturas pedagógicas, sobre o trabalho realizado individual e coletivamente, tendo em vista a melhoria das práticas e contribuir para o sucesso educativo e musical dos alunos;
Colaborar na organização da escola, cooperando com a Direção da AMAC e as restantes estruturas de gestão pedagógica, com o restante pessoal docente e não docente, tendo em vista o melhor funcionto da escola;
Conhecer, divulgar e cumprir o Regulamento Interno, o Projeto Educativo de Escola, o Plano Anual de Atividades e todos os regulamentos específicos definidos pela Direção da AMAC e pela Direção Pedagógica;
Assegurar o cumprimento dos programas de disciplina, critérios de avaliação, modelos de testes e provas de avaliação globais, entre outros documentos de gestão e orientação pedagógica da escola;
Cumprir os prazos definidos pela Direção Pedagógica em relação a diferentes assuntos e matérias de organização e gestão escolar;
Corresponsabilizar-se pela preservação e uso adequado das instalações, recursos, instrumentos musicais e equipamentos, bem como propor medidas para o seu melhoramento;
Promover o bom relacionto e a cooperação entre todos os docentes, dando especial atenção aos que se encontram em início de carreira ou em formação ou que denotem dificuldades no seu exercício profissional;
Manter constantemente atualizados os seus contactos telefónicos, endereço postal e eletrónico ou outros dados, assim como informar os Serviços Administrativos da escola em caso de alteração;
Responder de forma tão célere quanto possível aos emails enviados pelos órgãos de gestão da escola;
Preencher diariamente e de forma correta o registo de sumários.
Informar a Direção Pedagógica de todas as alterações, pontuais ou não, dos seus horários letivos;
Cuidar da sua indumentária, nomeadamente nas apresentações públicas da escola, como dado a conhecer a todos os alunos e encarregados de educação no momento em que ingressam na escola;
Conhecer o documento Regulamento Interno.
Respeitar a dignidade pessoal, as diferenças culturais e preferências estéticas musicais dos alunos, numa atitude de integração;
Promover a formação e a realização integral dos alunos, estimulando o desenvolvimento das suas aptidões, talentos, capacidades, autonomia, criatividade e expressividade musical;
Informar e consciencializar os alunos sobre a especificidade do ensino artístico, as suas exigências e a importância da qualidade e regularidade do estudo fora da aula para o cumprimento dos objetivos propostos;
Organizar e gerir o processo de ensino e aprendizagem, adotando estratégias de diferenciação pedagógica que possam responder às necessidades individuais dos alunos;
Realizar com zelo, objetividade e isenção o processo de avaliação dos alunos;
Manter a disciplina, intervir e exercer a autoridade pedagógica com rigor, equidade e isenção, dentro e fora da sala de aula, no âmbito das instalações escolares ou fora delas, no exercício das suas funções;
Respeitar a autoridade legal dos pais ou encarregados de educação e estabelecer com eles uma relação de diálogo e cooperação, no quadro da partilha da responsabilidade pela educação e formação integral dos alunos;
Informar e consciencializar para a especificidade do ensino artístico, as suas exigências e sobre a importância da qualidade e regularidade do estudo fora da aula para o cumprimento dos objetivos propostos;
Promover informação clara sobre as exigências, os critérios de avaliação, conteúdos programáticos, objetivos, testes e provas de avaliação inerentes a cada disciplina, para que a avaliação seja um processo formativo;
Facultar regularmente a informação sobre o desenvolvimento das aprendizagens e o percurso escolar dos filhos, bem como sobre quaisquer outros elementos relevantes para a sua educação e formação nomeadamente através da caderneta do aluno
Promover a participação ativa na educação escolar dos alunos, no sentido de garantir a sua efetiva colaboração nos processos de aprendizagem;
Incentivar a participação dos pais ou encarregados de educação nas atividades e ação pedagógica da escola.
DURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO
O período normal de trabalho dos docentes é de 35 horas semanais sem prejuízo das reuniões com os encarregados de educação.
O período normal de trabalho dos docentes integra uma componente letiva e uma componente não letiva de horário.
A componente não letiva do corpo docente, regulamentada no Art.º 82.º Estatuto da Carreira Docente, definido no Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de fevereiro, abrange várias funções, entre as quais se salientam: a realização de trabalho a nível individual, a preparação de aulas, a avaliação dos alunos, a participação em reuniões de natureza pedagógica, a orientação e o acompanhamento dos alunos, o apoio individual a alunos com dificuldades de aprendizagem, a produção de materiais pedagógicos e a assessoria técnico-pedagógica aos órgãos de gestão da escola.
A Direção Pedagógica da escola reserva-se ao critério de proceder à distribuição das tarefas dos professores, dentro da sua componente não letiva de horário, e incluí-las ou não, no horário presencial na escola.
O cálculo da componente não letiva dos docentes com horários parciais é feito na proporção de 13 horas para um horário completo, correspondente a 22 horas letivas.
O registo do sumário por parte do docente, espelha o trabalho realizado pelo aluno no decorrer da aula, bem como a estratégia delineada pelo seu professor. Este registo por aula faz-se na plataforma destinada para esse fim (MUSa).
O professor deverá escrever no próprio dia da aula o sumário respeitante à aula de cada disciplina de forma clara e legível e de acordo com os objetivos e conteúdos programáticos.
Quando a aula for substituída por outras atividades pedagógicas autorizadas pela Direção Pedagógica, o sumário deve descrever a atividade realizada.
COMUNICAÇÃO E JUSTIFICAÇÃO DE FALTAS
Falta é a ausência do docente durante a totalidade ou parte do período diário de presença obrigatória no estabelecimento de educação ou de ensino, no desempenho de atividade das componentes letiva e não letiva, ou em local a que deva deslocar-se no exercício de tais funções.
O regime de faltas obedece ao estabelecido no Contrato Coletivo de Trabalho que rege a atividade profissional de cada docente.
O docente tem o dever de comunicar as faltas aos Serviços Administrativos da escola e/ou à Direção Pedagógica com a devida antecedência, quando previsíveis, e, quando imprevisíveis, logo que possível.
A justificação de faltas deve ser feita com a maior brevidade, em impresso próprio da escola, até 5 dias úteis depois da sua ocorrência.
Os docentes não poderão fazer-se substituir no exercício das suas funções sem o prévio conhecimento e autorização da Direção Pedagógica.
Em circunstância alguma poderão ser lecionadas aulas previstas no calendário escolar fora das instalações da Escola de Música Guilhermina Suggia ou das escolas prooladas.
Em conformidade com o Art.º 94.º do Estatuto da Carreira Docente, definido no Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de fevereiro, é considerada falta a um dia:
A ausência do docente a reuniões que visem a avaliação sumativa de alunos;
A ausência a outras reuniões de natureza pedagógica convocadas nos termos da lei é considerada falta do docente a dois tempos letivos.
As faltas a serviço de exames, bem como a reuniões que visem a avaliação sumativa de alunos, apenas podem ser justificadas por casamento, maternidade e paternidade, nascimento, falecimento de familiar, doença, doença prolongada, acidente em serviço, isolamento profilático e para cumprimento de obrigações legais, tal como regulado na lei.
Na medida do que for possível, o professor deverá sempre procurar repor as aulas às quais faltou e no menor espaço de tempo.
O pedido de reposição de aulas é realizado pelo docente através da plataforma MUSa, e cumulativamente pelo de formulário próprio existente na Secretaria da EMGS. A devida reposição da aula por parte do docente carece de autorização prévia da Direção Pedagógica e concordância dos alunos ou dos encarregados de educação, quando menores de idade. É competência do professor assegurar que dispõe de sala no horário em que pretende repor as aulas, sem prejuízo do funcionto normal da escola.
Só é permitida a reposição de aulas em horário não coincidente com outras aulas ou atividades que o aluno tenha no contexto da EMGS.
Para a reposição de aulas de disciplinas coletivas aplica-se o disposto no n.º 2 deste artigo, contudo, no que se refere à concordância dos alunos e/ou encarregados de educação, só é necessária a concordância e disponibilidade da maioria da turma/grupo de alunos a que se destine.
É permitida ao professor, nos termos dispostos no Art.º 111º do Estatuto da Carreira Docente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de fevereiro, e pela Portaria nº 814/2005, de 13 de setembro, a acumulação do exercício de funções de docência em estabelecimentos de educação públicos e/ou de ensino particular e cooperativo.
O regime de acumulação a que se refere a alínea anterior é igualmente aplicável aos docentes em regime de contrato e horário completo.
O professor que exerça funções de docência em regime de acumulação terá obrigatoriamente que comunicar esse facto à Direção Pedagógica da AMAC e indicar qual é a escola principal em que leciona.
O professor é responsável por apresentar o requerimento para acumulação de funções na escola onde exerce a sua atividade principal dentro dos prazos fixados pela lei e acautelando a inexistência dos impedimentos legais previstos nos Art.º 3º e 4º da Portaria n.º 814/2005, de 13 de setembro.
Constitui obrigação do docente entregar à Direção Pedagógica da AMAC o horário letivo autenticado de cada uma das escolas em que se encontre a lecionar, até ao final do mês de outubro de cada ano escolar, e comunicar quaisquer alterações aos mesmos.
A autorização de acumulação de funções é válida até ao final do ano escolar a que reporta e enquanto se mantiverem os pressupostos e as condições que a permitiram, não podendo justificar, em qualquer circunstância, o incumprimento das obrigações funcionais inerentes ao exercício da atividade principal acumulada pelo docente.
SUBSECÇÃO III – CONSELHO MUSICAL
O Conselho Musical é um órgão estatutário da Academia Musical dos Amigos das Crianças, constituído por um presidente e dois vogais e cujas competências se encontram definidas nos estatutos da associação.
SUBSECÇÃO IV – PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO
A todos os pais e encarregados de educação assiste o direito e, simultaneamente, o dever de participar na educação especializada artística dos seus filhos, o qual é fundamental e decisiva no sucesso dos processos de ensino e aprendizagem de Música dos alunos.
Entendem-se como direitos dos pais e encarregados de educação:
Acompanhar e participar ativamente na vida musical da escola e nas atividades promovidas pela mesma;
Acompanhar o percurso escolar do seu educando, informar-se e ser informado de forma clara, atempada e regular pelos professores e pela Direção Pedagógica sobre todos os assuntos relacionados com as aprendizagens e cumprimento dos objetivos por parte do seu educando, nomeadamente através da Caderneta do aluno;
Ser devida e atempadamente informado sobre as decisões dos órgãos de gestão da escola que digam respeito aos seus educandos;
Ser recebido pela Direção da AMAC e/ou pela Direção Pedagógica da escola sempre que o solicitar e sujeito a marcação prévia;
Ser tratado com respeito e correção por qualquer membro da comunidade educativa.
Aos pais ou encarregados de educação incumbe uma especial responsabilidade, inerente ao seu poder e dever de dirigirem a educação dos seus filhos e educandos no interesse destes e de promoverem ativamente o seu desenvolvimento físico, cívico, intelectual, artístico e musical.
Baseado no Estatuto do Aluno, constituem deveres dos pais e encarregados de educação:
Incentivar os seus educandos a participarem de forma ativa nas atividades e concertos da escola;
Consciencializarem-se sobre a especificidade do ensino artístico, as suas exigências, e a importância da qualidade e regularidade do estudo fora da aula para o cumprimento dos objetivos propostos;
Diligenciar medidas para que o seu educando tenha o seu próprio instrumento musical, adaptado às exigências do ensino e estudo de Música e zelar pelo seu bom estado de conservação e manutenção;
Promover a articulação entre a educação na família e o ensino de Música ministrado na Escola de Música Guilhermina Suggia;
Conhecer, cumprir e contribuir para a execução do Projeto Educativo da escola, Regulamento Interno e Plano Anual de Atividades da escola;
Conhecer e atentar para os critérios de avaliação, modelos de provas de avaliação globais e programas curriculares das várias disciplinas de Música que integram o plano de estudos do seu educando;
Diligenciar para que o seu educando beneficie, efetivamente, dos seus direitos e cumpra rigorosamente os deveres que lhe incumbem, nos termos do presente regulamento, procedendo com correção no seu comportamento e empenho no processo de ensino;
Responsabilizar-se pelos deveres dos seus filhos e educandos, em especial quanto ao estudo, à assiduidade, pontualidade, disciplina e prazos para a justificação de faltas;
Cooperar com os professores no desempenho da sua missão pedagógica, em especial quando para tal forem solicitados, colaborando no processo de ensino dos seus educandos;
Reconhecer e respeitar a autoridade dos professores no exercício da sua profissão e incutir nos seus filhos ou educandos o dever de respeito para com os professores, o pessoal não docente e os colegas da escola, contribuindo para a preservação da disciplina e harmonia da comunidade educativa;
Comparecer na escola sempre que tal se revele necessário ou quando lhe for solicitado;
Respeitar as regras definidas pela escola para as apresentações públicas;
Manter constantemente atualizados os seus contactos telefónicos, endereço postal e eletrónico, bem como os do seu educando, quando diferentes, informar os serviços administrativos da escola em caso de alteração;
Indemnizar a escola relativamente a danos patrimoniais causados pelo seu educando.
SUBSECÇÃO V – CORPO NÃO DOCENTE
DIREITOS DO PESSOAL NÃO DOCENTE
Entre outros constante do Contrato Coletivo de Trabalho e inerentes à sua função, são direitos do corpo não docente da escola:
Ser tratado com respeito e correção por qualquer membro da comunidade educativa;
Emitir sugestões, opiniões e recomendações sobre o funcionto da escola aos órgãos de gestão da Escola EMGS, os quais possam contribuir para uma melhoria do funcionto dos serviços, das condições de trabalho ou das relações interpessoais;
Ter concretamente definidas e atribuídas as suas funções dentro da escola;
Dispor das condições, equipamentos e recursos necessários, bem como receber a formação técnica necessária à concretização das suas funções;
Receber dos órgãos de gestão da escola as indicações e informações necessárias ao bom desempenho das suas funções;
Ser devida e atempadamente informado pela Direção da AMAC e pela Direção Pedagógica dos procedimentos e atividades várias que integram o Plano Anual de Atividades;
DEVERES DO PESSOAL NÃO DOCENTE
De acordo com o disposto no Art.º 46.º do Estatuto do Aluno, aprovado pela Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro, o pessoal não docente das escolas deve colaborar no acompanhamento e integração dos alunos na comunidade educativa, incentivando o respeito pelas regras de convivência, promovendo um bom ambiente educativo e contribuindo, em articulação com os docentes, os pais ou encarregados de educação, para prevenir e resolver problemas comportamentais e de aprendizagem. Assim, constituem deveres do corpo não docente:
Atender com diligência e clareza qualquer esclarecimento que lhe seja solicitado por qualquer membro da comunidade educativa da escola;
Executar as suas funções com competência, celeridade, honestidade, pontualidade, assiduidade e sempre na salvaguarda dos interesses da escola;
Contribuir e cuidar para o bom funcionto da escola, zelando pela conservação e estado de arrumação das suas instalações e funcionto dos equipamentos e recursos;
Cooperar com os professores no apoio relativamente aos materiais e serviços necessários para o funcionto das aulas;
Colaborar e prestar o apoio necessário aos elementos que integram os órgãos de gestão da escola para a prossecução das suas funções;
Manter o serviço em dia, relativamente a resposta ou reencaminhamento de emails recebidos, marcação de faltas dos professores, arquivos, listagens de alunos, processos de professores e alunos, mapas de vencimento, folhas de caixa, correspondência e serviço de foópias, entre outros;
Obedecer e cumprir as diligências e diretrizes emanadas da Direção da AMAC e da Direção Pedagógica da EMGS;
Não prestar qualquer esclarecimento de natureza pedagógica, sendo que todos os esclarecimentos desta natureza deverão ser reencaminhados à Direção Pedagógica;
Não emitir quaisquer opiniões sobre a organização e funcionto da escola aos alunos, pais e encarregados de educação ou pessoas externas à atividade da escola;
Manter o sigilo sobre todas as matérias que não se destinem ao conhecimento público;
Comunicar à Direção da AMAC problemas existentes ao nível das instalações ou estado de limpeza das mesmas;
Participar de forma diligente à Direção da AMAC e à Direção Pedagógica da escola as ocorrências que perturbem o seu normal funcionto;
Permanecer no seu posto de trabalho durante o seu horário, mantendo a vigilância e disciplina nos espaços da escola, não se devendo ausentar sem ordem superior;
Manter com os colegas perfeita harmonia e qualidade da relação de comunicação, que possibilite o trabalho cooperativo.
O regime de faltas obedece ao Contrato Coletivo de Trabalho que rege a atividade profissional de cada funcionário.
O funcionário tem o dever de comunicar as faltas à Direção da AMAC com a devida antecedência, quando previsíveis, e quando imprevisíveis, logo que possível.
Os prazos de matrícula são aprovados e afixados anualmente pela Direção Pedagógica, sem prejuízo da aplicação dos prazos definidos pela lei geral.
As matrículas efetuadas para além dos prazos estipulados estão sujeitas à existência de vagas e não poderão ultrapassar a data de 31 de dezembro, excetuando-se os cursos livres.
Para poder ingressar no Curso Básico de Música o aluno têm de fazer uma das seguintes provas, conforme se aplique:
Para ingressar no 1º grau (seja no regime articulado ou supletivo), o aluno terá obrigatoriamente que realizar a Prova de Admissão ao Curso básico de Música.
Para ingressar no 2º, 3º, 4º ou 5º graus, o aluno o aluno terá que realizar uma Prova de Aferição à disciplina de instrumento e de formação musical.
Para os alunos que ingressam na EMGS, através de um processo de transferência de outra escola de ensino vocacional da música de ensino público ou cooperativo privado estão dispensados de realizar prova de aferição.
A matrícula dos alunos é feita presencialmente na secretaria da EMGS, contudo para os alunos em regime articulado deverão realizar a matrícula em ambas as escolas.
6. A matrícula está sujeita ao pagamento de um valor de inscrição e seguro escolar, de acordo com a tabela em vigor, o qual não será devolvido em caso de desistência ou transferência.
7. Os alunos em regime articulado não estão sujeitos a este pagamento.
8. O Aluno poderá ingressar no Curso Básico de Música em regime articulado desde que o grau de todas as disciplinas da componente musical não verifique um desfasamento superior a um ano relativamente ao ano de escolaridade que frequenta. E poderá ingressar no Curso Básico de Música em regime supletivo se o mesmo desfasamento não for superior a dois anos.
9. Para efetivação da matrícula nos diferentes cursos ministrados deverão ser apresentados:
a. Bilhete de Identidade, Cartão do Cidadão ou Cédula Pessoal
b. Boletim Individual de Saúde atualizado
c. Duas fotografias tipo passe
d. Certificado de matrícula da escola do ensino regular que o aluno frequenta
e. Impressos próprios existentes nos serviços administrativos da EMGS
O prazo de renovação de matrícula dos alunos é definido anualmente. O não cumprimento do prazo estipulado obriga ao pagamento de uma multa.
DESISTÊNCIAS E ANULAÇÃO DE MATRÍCULA
As desistências de frequência e anulações de matrícula só são possíveis para os alunos que frequentam o Curso Básico de Música em regime supletivo, o Curso de iniciação em música – 1º ciclo ou os Cursos livres.
As anulações de matrícula e desistência no Curso Básico de Música em regime articulado só são aceites até ao último dia de aulas do segundo período letivo.*
O pedido de desistência ou de anulação de matrícula em qualquer dos regimes de frequência do Curso Básico de Música deverá igualmente ser comunicada e entregue por escrito à Direção Pedagógica da EMGS.
Se a anulação de matrícula de um aluno presente em regime supletivo for efetuada no 1º dia do 2º período, o pagamento das restantes propinas será sujeito a análise pela Direção da AMAC.
É devido o pagamento do mês em que é submetido o pedido de desistência ou anulação de matrícula.
Os candidatos à frequência da EMGS por transferência são admitidos nos termos da legislação em vigor e mediante a apresentação de documentação comprovativa da sua habilitação, salvaguardando a compatibilidade de horários e a existência de vaga.
Perante a situação de um pedido de transferência para outra escola - e se o mesmo não for aceite - o aluno continua a ser considerado aluno da EMGS, devendo efetuar os respetivos pagamentos.
Os pedidos de transferência para outra escola de ensino vocacional da música têm obrigatoriamente que dar entrada ao processo de transferência na secretaria da escola de destino estão sujeitos ao pagamento de uma taxa, de acordo com o preçário em vigor.
As propinas praticadas na EMGS são de acordo com o curso e modalidade de frequência em que o aluno se inscreve.
A propina é considerada uma anuidade, com pagamento em 10 mensalidades, com mensalidades cobradas de setembro a junho de cada ano letivo.
O preçário será afixado nas instalações da EMGS, e na página web no inicio de cada ano letivo, depois da aprovação da Direção da AMAC.
O pagamento das mensalidades deve ser efetuado até ao dia 8 de cada mês.
No ato de matrícula, o valor total a pagar corresponde ao cumulativo das seguintes parcelas: mensalidade correspondente ao curso + seguro escolar + matrícula [varia de acordo com o curso/modalidade de frequência] segundo a tabela em anexo 2.
O seguro escolar é obrigatório para todos os alunos que frequentem a EMGS, exceto os alunos em regime articulado.
O seguro escolar deve ser pago no ato de matrícula e tem a duração do ano letivo a que diz respeito.
O seguro escolar abrange todas as situações previstas na lei.
Os alunos que concluam com aproveitamento o Curso Básico de Música têm direito a um diploma e um certificado dos referidos cursos, mediante comprovativo de certificação de conclusão do 9º ano de escolaridade [Artigo 14º da Portaria 225/2012, de 30 de julho ].
A emissão do certificado é da competência da EMGS, responsável pela componente da formação vocacional.
No diploma consta o curso concluído, a respetiva classificação final e o nível de classificação obtido.
O certificado discrimina as disciplinas do Plano de estudos e as respetivas classificações finais.
A caderneta do aluno (ou boletim do aluno) é obrigatória na disciplina de instrumento para todos os alunos do ensino básico que frequentam a EMGS.
Deve ser apresentada sempre que solicitada pelo professor.
Deve ser utilizada pelo professor e pelo Encarregado de Educação para trocarem comunicações aos professores do ensino especializado e vice-versa.
A aquisição da caderneta é da responsabilidade do Encarregado de Educação e deve ser feita na secretaria da EMGS no início do ano letivo.
O Projeto Educativo de Escola, o presente Regulamento Interno e o Plano Anual de Atividades constituem instrumentos fundamentais ao processo de autonomia da EMGS. Devem ser objeto de constante reflexão e atualização, conforme estipulado nos mesmos. É competência da escola, através dos seus órgãos de gestão, proceder à sua comunicação e divulgação a todos os membros que integram a comunidade educativa.
O Projeto Educativo de Escola consiste num documento de caracterização da escola e que determina as orientações educativas e as ações a implementar ao longo do período a que se reporta. O PEE, para além de corresponder ao enquadramento legal[1] Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho que republica o Decreto-Lei n.º Decreto-Lei nº 75/2008 de 22 de abril, pode e deverá ser entendido como um documento de dinamização da escola, que vise a sua valorização pedagógica, artística e musical.
O Plano Anual de Atividades é um importante documento de informação e organização de escola e que está em permanente atualização pela Direção Pedagógica, onde constam:
Datas do calendário escolar e respetivas interrupções escolares
Datas de Provas trimestrais e das Provas Globais, entre outras
Calendarização prevista para as audições e concertos
Outros documentos de orientação e gestão pedagógica como: Planificações trimestrais por disciplina /aluno, programas curriculares, critérios de avaliação e modelos de provas de avaliação globais constituem-se como fundamentais na escola. Pretende-se que sejam, também, objeto de constante autoavaliação e reflexão pedagógica, e que sejam conhecidos, praticados e integrados por todos os intervenientes no processo de ensino e aprendizagem dos alunos.
O calendário escolar da EMGS em cada ano letivo obedece à Portaria que o estabelece.
Os critérios que presidem à elaboração de horários de frequência são estabelecidos pela Direção Pedagógica.
Os horários das aulas coletivas serão definidos pela EMGS, e cabe aos alunos compatibilizá-los por iniciativa própria.
Os horários das aulas individuais da disciplina de instrumento serão definidos entre o aluno/Encarregado de Educação e o professor, e a sua marcação ocorrerá em dias designados pela Direção Pedagógica.
A marcação e eventuais ajustes do horário terão em conta unicamente o horário letivo da instituição de ensino regular.
A EMGS reserva-se o direito de alterar horários, informando com o máximo de antecedência possível.
A EMGS reserva-se o direito de não abrir turmas de aulas coletivas para as quais não haja um número mínimo de 6 alunos.
Para os alunos em regime de curso livre, os horários são marcados em função da disponibilidade do professor e aluno, respeitando a carga horária prevista na tabela em anexo e Plano Anual de Atividades da EMGS.
PROFESSOR DE INSTRUMENTO
A Escola reserva-se o direito de designar o professor de instrumento do aluno.
Excecionalmente, os alunos e/ou pais e encarregados de educação poderão manifestar a sua preferência em estudar com determinado professor de instrumento, contudo para o efeito deverão comunicar por escrito à Direção Pedagógica, e o mesmo não tem carácter vinculativo, estando sujeito à apreciação da Direção da AMAC.
CLASSES DE CONJUNTO E FORMAÇÃO MUSICAL
As disciplinas de Classes de Conjunto e Formação Musical constituem parte integrante do currículo vocacional artístico. A sua frequência é obrigatória para todos os ciclos do ensino básico.
As turmas de Classes de Conjunto podem agrupar alunos de diferentes graus.
É permitido ao aluno matricular-se em mais do que uma disciplina de classe de conjunto, desde que obtenha o consentimento dos professores das respetivas disciplinas e da Direção Pedagógica.
A frequência de mais do que uma modalidade de classe de conjunto poderá implicar o pagamento de uma propina, em modalidade de curso livre.
A EMGS, ao promover o ensino artístico especializado da música, contempla no seu plano de atividades as apresentações publicas como parte integrante da sua formação. As referidas apresentações distinguem-se pelo seu formato e caráter:
Audições de classe por período trimestral;
Concertos de Final de Período;
Concertos temáticos;
Recitais, entre outras apresentações que possam ser dinamizadas ao longo do ano letivo.
Todas as audições e concertos estão sujeitos a uma indumentária a rigor instituída na EMGS, de conhecimento do aluno e do Encarregado de Educação:
Rapariga: saia azul ou preta, blusa branca e sapatos escuros azuis ou pretos; laço/fita para o cabelo em amarelo;
Rapaz: calças azuis ou pretas, camisa branca, gravata lisa de cor e sapatos escuros azuis ou pretos.
AUDIÇÕES DE CLASSE TRIMESTRAIS
As audições de classe trimestrais são de carácter obrigatório.
A Direção Pedagógica delineou o período de duas semanas por período para que cada docente realize no mínimo uma audição de classe por período.
Cabe a cada docente a responsabilidade de determinar o dia(s) das audições, no período determinado, bem como informar os encarregados de educação para o efeito.
O Docente deverá enviar a inscrição para as audições até à data delineada em CP e inscrever-se na secretaria e/ou por e-mail, para reserva de sala e horário pretendido.
É da responsabilidade do Docente a realização do programa de sala, de acordo com as normas previstas para o efeito.
assistência às audições tem prioridade sobre as aulas e substitui as mesmas quando o horário coincide.
Em caso de necessidade poderá a Direção Pedagógica nomear um professor responsável pela organização e produção da audição.
Para as audições os alunos devem apresentar-se com a indumentária instituída pela EMGS.
DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE AS AVALIAÇÕES
A avaliação faz-se com base nas regras gerais aplicáveis ao ensino do 1º ciclo e 2º ciclo, atendendo aos seguintes normativos: Decreto – Lei 139/2012 de 5 de julho; Despacho normativo 24-A/2012; Portaria n.º 225/2012 de 30 de julho;
A avaliação tem uma vertente contínua e sistemática e fornece ao professor, ao aluno e aos encarregados de educação informação sobre a aquisição de conhecimentos e o desenvolvimento dos talentos, aptidões e capacidades do aluno, de modo a permitir rever e melhorar o processo de trabalho.
A avaliação dos alunos é realizada pelos professores de cada uma das disciplinas trimestralmente, através dos critérios de avaliação definidos e aprovados em Conselho Pedagógico, nos períodos definidos acordo com o Calendário escolar e Planificação Anual de Atividades da EMGS.
Os critérios de avaliação constituem referenciais comuns na escola, sendo operacionalizados pelos professores e por todos os intervenientes no processo de avaliação do aluno.
A avaliação do aluno incide sobre os conteúdos dos programas curriculares de várias disciplinas e obedece aos critérios de avaliação definidos.
Compete à Direção Pedagógica garantir a divulgação junto da Comunidade escolar dos documentos organizados por disciplina, onde constam os critérios de avaliação e os modelos das provas de avaliação globais.
FORMALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO
A informação resultante dos processos de avaliação é formalizada numa classificação atribuída por disciplina do plano de estudos do aluno, em cada um dos momentos de avaliação definidos.
No Curso de Iniciação em Música no 1º ciclo, a avaliação do aluno é expressa através de uma menção qualitativa de Muito Bom, Bom, Suficiente e Insuficiente.
Nos Cursos Básicos de Música no 2º e 3º ciclo, as classificações são dadas nos níveis de 1 a 5.
Todos os alunos dos Cursos Básicos de Música no 2º e 3º ciclo têm ainda avaliações intercalares no 1º e 2º períodos letivos, expressas numa escala qualitativa.
A comunicação das avaliações é feita mediante a afixação de pautas de avaliação e através do envio por e-mail de um Boletim Informativo Individual com as classificações e comentários de avaliação dos professores, respeitantes à avaliação e prestação do aluno.
A avaliação dos alunos dos Cursos Básico de Música no 2º e 3º ciclo prevê que o aluno realize obrigatoriamente provas globais às disciplinas de Formação Musical e Instrumento no final do 2º e 5º grau.
O período de realização das provas globais está previsto no PAA.
Os modelos e matrizes das provas globais encontram-se definidos em documentos próprios, onde constam as estratégias, os critérios de avaliação, os objetivos específicos e as cotações das provas.
PROVA GLOBAL DE FORMAÇÃO MUSICAL
A prova de avaliação global da disciplina de Formação Musical é constituída por uma prova escrita e uma prova oral, sendo que cada uma das provas tem um peso de 50% no cálculo da nota final da prova.
As referidas provas obedecem a modelos de prova definidos.
As classificações das provas escrita e oral são expressas em níveis de 1 a 5.
A classificação final da prova de avaliação global de Formação Musical é expressa em níveis de 1 a 5.
No 2º grau, a prova global de Formação Musical tem um peso de 30%. Assim, para o cálculo da classificação final da disciplina no 2º grau é aplicada a seguinte fórmula: nota do 3º período x 0,7 + classificação final da Prova global x 0,3
No 5º grau, a prova global de Formação Musical tem um peso de 50%, sendo aplicada a seguinte fórmula no cálculo da classificação final da disciplina: nota do 3º período x 0,5 + classificação final da Prova global x 0,5
A prova oral de 2º grau é avaliada por um júri constituído por 2 professores e no 5º grau o júri da prova oral é formado por 3 professores.
PROVA GLOBAL DE INSTRUMENTO
As provas de avaliação global da disciplina de Instrumento obedecem a modelos de prova definidos e encontram-se descritos em documento próprio, por Instrumento.
A classificação final da prova de avaliação global de Instrumento é expressa em níveis de 1 a 5.
No 2º grau, a prova global de Instrumento tem um peso de 30%. Assim, para o cálculo da classificação final da disciplina no 2º grau é aplicada a seguinte fórmula:
nota do 3º período x 0,7 + classificação final da Prova global x 0,3
No 5º grau, a prova global de Instrumento – Recital, tem um peso de 50%, sendo aplicada a seguinte fórmula no cálculo da classificação final da disciplina:
nota do 3º período x 0,5 + classificação final da Prova global x 0,5
A Prova de Aferição está previstas para os alunos com conhecimentos musicais prévios e/ou que já am um instrumento musical e que pretendam ingressar num grau do Curso Básico de Música diferente do 1º grau.
Para ingressar no referido curso, o aluno tem obrigatoriamente que fazer uma Prova de Aferição à disciplina de Formação Musical (que engloba uma prova escrita e uma prova oral) e uma Prova de Aferição prática ao instrumento a que concorre.
Qualquer aluno pode prestar Provas de Aferição, desde que o ingresso se verifique até ao dia 31 de dezembro do ano escolar a que se reporta.
A inscrição na Prova de Aferição é feita na Secretaria da EMGS e sujeita ao pagamento dos emolumentos fixados no preçário da escola.
Com base no Despacho Normativo nº 1-F/2016 de 5 abril, [Artigo 14 do despacho normativo nº1-F/2016] estipula-se que a prova de equivalência à frequência é realizada a nível da escola nos anos terminais de cada ciclo do ensino básico, com vista a uma certificação de conclusão de ciclo, para os alunos autopropostos.
Podem realizar uma prova de equivalência à frequência os alunos internos e externos da escola, sujeita ao pagamento dos emolumentos fixados.
A prova de equivalência à frequência incide sobre os conteúdos do programa curricular e obedece a modelo de prova da disciplina a que se reporta.
PROVA DE TRANSIÇÃO DE GRAU
De acordo com o disposto na Portaria nº 225/2012, de 30 de julho, e na Portaria nº 243-B/2012, de 13 de agosto, a prova de transição de grau é uma prova de avaliação que visa colmatar o desfasamento existente entre o grau de frequência de uma ou mais disciplinas dos Cursos Básico e Secundário de Música em relação ao ano de escolaridade do aluno.
Compete ao Conselho Pedagógico aprovar o calendário das provas de transição em cada ano letivo.
Excecionalmente, e para algum caso concreto confirmado pelo Conselho Pedagógico, a prova de transição de grau poderá realizar-se em outro momento do ano letivo que não o previsto no ponto anterior.
É competência de o Conselho Pedagógico aprovar os alunos propostos à realização de prova de transição de grau.
A prova de transição é de realização obrigatória para que o desfasamento do aluno não seja superior a 1 ano, no caso do regime articulado, e superior a 2 anos, no caso do regime supletivo.
Estas provas incidem sobre todo o programa do grau anterior àquele a que o aluno se candidata e são iguais no conteúdo e estrutura às provas de avaliação globais.
As provas são avaliadas por um júri constituído por 2 professores.
PROVA DE ADMISSÃO AO CURSO BÁSICO DE MÚSICA
Em conformidade com a Portaria nº 225/2012, de 30 de julho, podem ser admitidos no Curso Básico de Música, seja em regime articulado ou supletivo, os alunos que ingressam no 5º ano de escolaridade com ou sem conhecimentos prévios de Música, através da realização de uma Prova de Admissão concebida a partir de um modelo e regras de aplicação aprovadas pela ANQEP.
A Prova de Admissão ao Curso Básico de Música obedece a regulamento próprio, afixado em lugar público dentro das EMGS.
FALTA A PROVA DE AVALIAÇÃO
A não realização de uma prova de avaliação por motivos excecionais, devidamente comprovados, dá lugar à marcação de nova prova, desde que o encarregado de educação do aluno tenha procedido ao pagamento dos emolumentos fixados para a repetição da prova e apresentado a respetiva justificação à Direção Pedagógica da escola, no prazo de dois dias úteis a contar da data da sua realização, e a mesma tenha sido aceite pela Direção Pedagógica.
A falta a uma prova de avaliação é considerada injustificada quando:
Não tenha sido apresentada justificação, nos termos do nº 1 deste artigo
A justificação tenha sido apresentada fora do prazo
A justificação não tenha sido aceite pela Direção Pedagógica da escola
Em caso de falta injustificada a uma prova, o aluno é automaticamente reprovado à prova da disciplina a que se reporta, sem lugar a qualquer recurso.
A Escola de Música Guilhermina Suggia tem as suas instalações na Rua D. Manuel II, nº 226, 4050 - 343 Porto.
A EMGS desenvolve as suas atividades letivas de segunda a sexta-feira entre as 09:30 e as 20:30.
As instalações da EMGS englobam os seguintes espaços e salas:
1 sala da Direção Pedagógica
1 sala de Secretaria
1 sala de convívio para os alunos
6 instalações sanitárias
1 sala de Audições/Concertos, para cerca de 30 lugares sentados
O site da EMGS, corresponde ao endereço – www.emgs.pt, constitui um importante veículo de divulgação da EMGS, e tem como objetivo estreitar toda a relação da escola com o seu meio envolvente, bem como evidenciar toda a dinâmica artística realizada na EMGS.
O horário da Secretaria é de segunda a sexta-feira das 09:30h às 19:30h.
Respondem pelos serviços administrativos da EMGS, sob a orientação da Direção Pedagógica e Coordenação de Lisboa as administrativas, Myrian Ormonde e Susana Silva.
SERVIÇO DE FOÓPIAS
A EMGS tem disponível o serviço de foópias para toda a comunidade educativa, desde que relacionado com a atividade da escola, e que é prestado pela secretaria.
As foópias estão sujeitas a um valor de acordo com o previsto na a tabela em vigor.
ALUGUER DE INSTRUMENTOS MUSICAIS
A AMAC possui na EMGS um conjunto de instrumentos musicais, que podem ser disponibilizados aos alunos mediante um conjunto de normas.
Fica à responsabilidade do Encarregado de Educação do aluno o pagamento do aluguer do instrumento e seguro.
O Encarregado de Educação deverá obter informações junto dos serviços administrativos e preencher uma declaração de responsabilidade para o instrumento disponibilizado.
O presente Regulamento Interno entra em vigor a 1 de setembro de 2015 e pressupõe-se válido até nova revisão.
O presente Regulamento Interno foi retificado e atualizado em junho de 2018.
Todos os casos omissos no presente regulamento serão objeto de decisão por parte dos órgãos de gestão da escola a que a matéria se reporte.
COMUNICAÇÃO E ACEITAÇÃO
Regulamento Interno da EMGS será enviado por email a todos os membros dos órgãos de gestão da escola, ao corpo docente e não docente, e será também disponibilizado ao público no site da EMGS, em www.suggia.pt. Existirá uma cópia disponível para consulta na Secretaria da escola.
Poderá ser fornecido um exemplar impresso do Regulamento Interno a qualquer membro da comunidade educativa que o solicite, mediante o pagamento de uma quantia definida no preçário da escola.
(Nota adicional)
O presente Regulamento Interno da EMGS, foi revisto e atualizado por forma a cumprir as orientações sugeridas no relatório homologados pela IGEC.
Plano de estudos do Curso Básico de Música em regime articulado e supletivo
2º CICLO – CURSO BÁSICO DE MÚSICA
90 ‘ + 45’
3º CICLO - CURSO BÁSICO DE MÚSICA
90´+ 45
Porto, 1 de setembro de 2018
Este capítulo contém informações importantes sobre o funcionamento da EMGS, por forma a melhor esclarecer todos os alunos, pais e encarregados de educação.
Designação: Escola de Música Guilhermina Suggia (EMGS)
Autorização de Funcionamento: Autorização Definitiva DREN/n.º 179/07, de 15-02-2007, emitida pela Direção Regional de Educação do Norte.
A EMGS está autorizada a ministrar, em regime de planos e programas oficiais, cursos artísticos especializados de música de nível básico.
Oferta Educativa: Iniciação em Música no 1º ciclo e Curso Básico de Música (2.º e 3.º ciclos) aprovados pela portaria n.º 223 A-2018 de 3 de agosto.
Oferta Paralela: constituída pelos seguintes Cursos Livres:
“Música com notas pequeninas” – pré-escolar - para as crianças entre os três e cinco anos de idade;
Curso de Jazz nas modalidades de Canto, Bateria, Baixo elétrico, Piano, Saxofone, Guitarra, Contrabaixo, Trompete;
CONTRATOS CELEBRADOS COM O ESTADO:
O Ministério da Educação, através da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), e a entidade titular da Escola celebram, para os anos letivos de 2018719, 2019/20, 20120/21, 2021/22, 2022/23, 2023/24, Contrato de Patrocínio, ao abrigo dos artigos 9. º, 10.º, 11.º e 19.º a 21.º do Estatuto. A celebração do mesmo Contrato permite o apoio financeiro aos alunos de curso de Iniciação em música e curso básico de ensino especializado da música, de acordo com os resultados do processo de candidatura obtidos pela EMGS. (vagas limitadas).
O Calendário escolar da Escola de Música Guilhermina Suggia, obedece ao calendário regulamentado pelo MEC, de acordo com o Despacho nº 5458-A/2017, de 22 de junho de 2017.
O Plano Anual de Atividades (PAA) é um importante documento de informação e organização da escola e que está em permanente atualização pela Direção Pedagógica da EMGS. O PAA, está afixado em lugar visível dentro da EMGS, encontra-se disponível no site e é enviado por e-mail a toda a comunidade educativa.
No PAA, constam as informações relativas a todos os eventos fixos por período realizados ao longo do ano. Todas as atividades extra – PAA, são divulgadas por outras vias ao dispor da EMGS, como site, e-mail e circulares.
DOCUMENTOS ESTRUTURANTES DA ESCOLA
A EMGS formalizou os seus documentos estruturantes: o Projeto Educativo (adiante designado por (PE), o Regulamento Interno (adiante designado por RI) e Plano Anual de Atividades.
A EMGS entende que uma comunicação eficaz entre a escola e todos os pais e encarregados de educação é condição essencial ao sucesso do processo de ensino e aprendizagem dos alunos. A forma de comunicação privilegiada pela EMGS é o e-mail, usualmente enviados pela Direção Pedagógica ou Secretaria. Outros meios de comunicação indireta utilizados são o Boletim do aluno obrigatório (documento de comunicação entre os professores da área vocacional e o encarregado de educação) a página Web e a página de Facebook da EMGS.
O Plano de Estudos do Curso Básico de Música nos diferentes ciclos compreende as seguintes disciplinas:
Curso de Iniciação em Música – do 1º ano ao 4º ano de escolaridade
CURSO BÁSICO DE MÚSICA – (1º e 2º grau)
CURSO BÁSICO DE MÚSICA – (3º, 4º e 5º graus)
É de a responsabilidade do encarregado de educação disponibilizar ao seu educando o instrumento (adquirido ou alugado) a que se pretende estudar, para uma prática diária do mesmo. A EMGS, tem à disposição alguns instrumentos para aluguer e faculta nomes de Luthier para que o encarregado possa inteirar-se das condições.
A avaliação tem uma vertente contínua e sistemática e fornece ao professor, ao aluno e aos encarregados de educação informação sobre a aquisição de conhecimentos e o desenvolvimento dos talentos, aptidões e capacidades do aluno, de modo a permitir rever e melhorar o processo de aprendizagem.
No inicio do ano letivo o conselho pedagógico da escola, enquanto órgão regulador do processo de aprendizagem define os critérios de avaliação, tendo em conta as aprendizagens essenciais no âmbito das competências a adquirir no fim do curso básico. Os critérios de avaliação constituem referenciais comuns na escola.
A avaliação é expressa em 5 momentos diferentes do ano letivo, definidos no Plano Anual de Atividades da EMGS:
avaliação intercalar do 1. º período
avaliação final do 1º período
avaliação intercalar do 2. º período
avaliação final do 2º período
A avaliação intercalar é comunicada ao encarregado de educação, via e-mail numa escala qualitativa:
MB – Muito Bom; B – Bom; S – Suficiente; I – Insuficiente
As avaliações do final de cada um dos períodos letivos são expressas em níveis de 1 a 5, (numa escala quantitativa de 1 a 100 valores).
Os critérios de avaliação de cada disciplina da área vocacional estão definidos em documento próprio de acordo com previsto no Regulamento Interno.
Estudo individual/ autonomia no trabalho
Domínio técnico: são avaliados os seguintes itens ao nível da execução
Afinação, Sonoridade, Ritmo e Articulação
Leitura/ memorização
Prova Trimestral/testes
Os alunos têm provas de avaliação a todas as disciplinas que podem compreender, prova de instrumento, teste escrito e oral na disciplina de formação musical e audições de classe.
De realçar que as apresentações públicas são um elemento muito importante no processo de aprendizagem dos alunos, para o seu desenvolvimento performativo, musical e artístico, pelo que a participação dos alunos nas audições e concertos da EMGS é, também, um fator tido em conta na avaliação.
PROVAS GLOBAIS E PROVAS DE TRANSIÇÃO DE GRAU
Em conformidade com os critérios de avaliação, os alunos devem obrigatoriamente realizar provas globais de avaliação no 2º e 5º graus às disciplinas de Instrumentos e Formação Musical. Quando um aluno reprova a uma disciplina da componente de formação vocacional de música, deve realizar uma prova de transição de grau no ano letivo seguinte (usualmente em fevereiro), de modo a colmatar o desfasamento existente entre o grau de frequência e o ano de escolaridade.
Os momentos de performance artística da EMGS correspondem a Audições de Classe por instrumento, e Concertos temáticos e ou de final de período letivo.
As audições e concertos da EMGS estão previstos no Plano Anual de Atividades.
Ao longo do ano letivo todos os alunos farão pelo menos 1 audição de classe obrigatória por período podendo ocorrer mais, audições de classe interdisciplinares.
No que se refere aos Concertos a EMGS promove no mínimo os seguintes:
Concertos do 1º Período
Concerto de Santa Cecília (30 de novembro)
Concerto de Natal (12 de dezembro)
Concerto do 2º Período
Concerto do 3º Período
Concerto de final de 3º período
Concerto final temático “Projeto Final”
Todas as informações necessárias á divulgação e organização dos mesmos são previamente enviados por e-mail a e afixadas em lugar público atempadamente para toda a comunidade educativa.
JUSTIFICAÇÃO DE FALTAS DO ALUNO
Em conformidade com o Regulamento Interno o encarregado de educação é obrigado a justificar as faltas dadas pelo aluno no prazo de 5 dias úteis.
Todas as justificações de faltas dadas às disciplinas de Música têm de ser entregues à EMGS (e não ao Diretor de Turma da escola, no caso dos alunos do ensino articulado), em impresso próprio, disponibilizado pela secretaria da escola ou no boletim do aluno.
Uma vez que todas as aulas das disciplinas da componente musical são práticas, ou eminentemente práticas, é absolutamente fundamental o dever de pontualidade e de assiduidade do aluno.
RETENÇÃO E EXCLUSÃO DO ENSINO ARTICULADO
As classificações obtidas nas 3 disciplinas da componente de formação vocacional de música do Plano de Estudos do Curso Básico de Música não são tidas em conta para efeitos de retenção de ano na escola de ensino regular.
A portaria n.º 223 A-2018 de 3 de agosto (Artigo n.º 48 da portaria 223 A- 2018 de 3 de agosto de 2018), que regulamenta o Curso Básico de Música, prevê que os alunos deixem de ser financiados a 100% pelo Ministério da Educação e Ciência, perdendo o direito ao ensino articulado (gratuito) de Música, quando se verifica uma das seguintes situações:
Se o desfasamento entre o ano de escolaridade frequentado pelo aluno e o ano/grau de qualquer das disciplinas da Componente de Formação Vocacional de Música for superior a 1 ano:
A não obtenção de aproveitamento (nota positiva) pelo aluno em 2 anos consecutivos a qualquer uma das 3 disciplinas de Música: Instrumento, Formação Musical e Classe de conjunto;
A não obtenção de aproveitamento (nota positiva) pelo aluno em 2 anos interpolados na disciplina de instrumento (e apenas a esta disciplina)
A não obtenção de aproveitamento pelo aluno em 2 disciplinas da Componente de Formação Vocacional de Música no mesmo ano letivo;
Perante uma situação do incumprimento do dever de assiduidade por parte do aluno.
REPOSIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE AULAS
A EMGS ou os professores não são obrigados, em qualquer circunstância, a repor as aulas a que os alunos faltarem.
No caso de falta do professor e particularmente na aula de instrumento, por ser uma aula individual, o mesmo têm a preocupação de repor, em data a agendar com o aluno e encarregado de educação.
Na medida do possível, a EMGS procura assegurar a substituição das aulas coletivas, em caso de falta do respetivo professor.
É dever do aluno fazer-se acompanhar do material necessário para as aulas de música, nomeadamente no que concerne ao seu instrumento musical, partituras das várias disciplinas e o boletim do aluno.
Compete ao aluno zelar pela conservação e manutenção do seu instrumento e compreender que sem ele não poderá tocar, nem participar nas aulas.
É igualmente importante que o aluno invista na organização das partituras e materiais entregues nas aulas pelos professores, atentando ao seu bom estado.
PARTICIPAÇÃO E ENVOLVIMENTO DA FAMÍLIA
Caro Encarregado contamos com a vossa cooperação e colaboração no acompanhamento do vosso educando de forma a promover melhores resultados / sucesso escolar.
Nesse sentido, espera-se por parte da família um grande envolvimento e colaboração no acompanhamento escolar do processo de aprendizagem do aluno.
O sucesso da aprendizagem em qualquer que seja o domínio está inteiramente associado a uma prática diária de estudo e organização e como tal a aprendizagem da música implica um estudo acompanhado de forma a tornar-se um hábito diário.
Em todos as apresentações públicas, nomeadamente Concertos fora da EMGS, o aluno dever-se-á apresentar formalmente de acordo com as seguintes orientações:
Menina: saia pelo joelho azul ou preta, blusa branca de manga comprida e sapatos azuis ou pretos;
Rapaz: calças azuis ou pretas, camisa branca, e sapatos azuis ou pretos
A EMGS disponibiliza regularmente fotografias e vídeos dos concertos realizados na sua página Web e página de Facebook.
FICHA DE ASSOCIADO DA AMAC
A AMAC – Academia Musical dos Amigos das Crianças – é uma associação cultural sem fins lucrativos.
A partir do ano letivo de 2016/2017, a EMGS, solicita todos os alunos, em situação de nova matrícula, a amabilidade de se tornar sócios da AMAC e pagar a quota anual de 24,00€.
A ficha de associado deverá ser solicitada e entregue na secretaria da EMGS. Poderá ser sócio o aluno, representado enquanto menor, pelo seu encarregado de educação, ou o próprio encarregado de educação.
Coordenação do departamento de Classes de Conjunto
Coordenação do departamento de Formação Musical
Coordenação do departamento de Cordas Dedilhadas
Coordenação do departamento de Cordas friccionadas
Coordenação do departamento de Canto e Sopros
Ana Filipa Assunção
Coordenação do departamento de Piano e Percussão
Coordenação do Departamento de Jazz e Cursos Livres
Plano Anual de Atividades [PDF - 213KB]
Portaria n.º 225/2012 de 30 de julho [PDF - 245KB]
O empenho supera o talento mas sem talento não há empenho.
Escola de Música Guilhermina Suggia é uma escola de ensino vocacional de Música, com autonomia e paralelismo pedagógicos.
Para além do ensino da música, a escola organiza oficinas artísticas e workshops.