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Timestamp: 2018-01-20 10:46:43+00:00
Document Index: 83744979

Matched Legal Cases: ['artigo 28', 'artigo 186', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'artigo 33', 'artigo 66', 'artigo 66']

DOEM - 05 de Janeiro de 2018
PORTARIA 3199/18, de 05.01.18
“Dispõe sobre nomeação para Comissão de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho”
Secretário Municipal da Educação, Esporte e Lazer do Município de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em conformidade o artigo 28, inciso IX, da Lei Complementar nº 131/2017:
Considerando o artigo 186, § 1º e § 2º da Lei Complementar nº 74/2009.
Artigo 1º. Nomear os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho dos servidores da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer:
II – Nubia Marcia Rubim Serafim;
III – Meire Carrion de Carvalho;
IV – Silvana Lucatelli Tenório Valeriano;
V – Karina Gaiotto Pieroni;
VI – Rosa Maria Fulenetti Serafim.
Parágrafo Único – A Presidência da referida Comissão ficará a cargo da servidora Meire Carrion de Carvalho.
Artigo 2º. A Comissão deverá julgar os recursos interpostos contra os resultados da avaliação de desempenho dos servidores da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, bem como reavaliar o desempenho funcional do profissional interessado dando um parecer final sobre o processo.
Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 5 de janeiro de 2018.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Processo Licitatório nº 005/2017, Pregão 002/2017. Termo Aditivo n.º 5 a Ata de Registro de Preços n.º 002/2017. Contratante: Município de Jacutinga-MG. Contratada: Auto Posto Cardoso e Petrucci ME. Objeto: Aquisição de Gasolina e Alcool Carburante para Veículos – Revisão Contratual – Altera-se o valor dos itens: Gasolina de R$ 4,32 para R$ 4,45 – Alcool Carburante de R$ 2,95 para R$ 3,18. Dotação orçamentária 8; 52; 59; 134; 235; 247; 279; 301; 302; 324; 330; 365; 467; 468; 495; 519; 523. Fundamento Legal: Art. 65, II, d e § 5º da Lei nº 8.666/93. Data: 05-01-2018. Reginaldo Camilo - Secretário da Fazenda e demais Secretários.
Art. 1º. Ficam nomeados o servidor Roberto Ramalho e as servidoras Eliana da Silva Marineli e Sandra de Souza Bittencourt Rodrigues para comporem como membros efetivos a Comissão Permanente de Licitação desta Casa Legislativa no ano de 2.018.
Art. 2º. Fica nomeado o servidor Sebastião Teixeira Costa, como membro suplente da Comissão Permanente de Licitação desta Casa Legislativa no ano de 2.018.
Art. 3º. Fica nomeado o servidor Roberto Ramalho como Presidente da Comissão Permanente de Licitação desta Casa Legislativa no ano de 2.018.
Sala da Presidência, 02 de janeiro de 2.018.
Dispõe sobre distribuição de matérias a Assessoria Parlamentar Jurídica.
O Presidente da Mesa Diretora da Camara Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o estabelecido no inciso II do artigo 33 da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Regimento Interno, Resolve:
Art. 1º. Determinar que para o bom funcionamento dos serviços de Assessoria Parlamentar Jurídica as matérias serão distribuídas da seguinte forma:
I – Numeração par - Srª. Juliana Melo Almeida – OAB N.º 86.097-MG;
II – Numeração ímpar - Sr. Antonio José Bernardes Bresci – OAB N.º 92.361 – MG.
Art. 2º. Esta distribuição visa dividir equitativamente os trabalhos das assessorias.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Portaria N.º 003/2018
Resolve, em conformidade com os termos da alínea a do inciso IV do artigo 66 do Regimento Interno, designar os Vereadores Hélio Ribeiro do Lago Júnior, João Batista Lupinacci e Agnaldo Roberto de Lima como membros efetivos e os Vereadores Guilherme Ulysses Correa, André Luis Franceli Consentini e Jorge da Silva respectivamente como suplentes, para comporem a Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Resolve, em conformidade com os termos da alínea a do inciso IV do artigo 66 do Regimento Interno, designar os Vereadores Fernando Mendonça Vilela; André Luis Franceli Consentini e Homero Luiz Nardini como membros efetivos e os Vereadores Hélio Ribeiro do Lago Júnior; Agnaldo Roberto de Lima e Jorge da Silva respectivamente como suplentes, para comporem a Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.