Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/28895549/inciso-i-do-artigo-106-da-lei-n-13105-de-16-de-marco-de-2015
Timestamp: 2018-11-17 19:50:37+00:00
Document Index: 34051168

Matched Legal Cases: ['artigo 106', 'artigo 229', 'artigo 5', 'artigo 71', 'artigo 71', 'ARTIGO 1']

Art. 106, inc. I da Lei 13105/15
Pg. 430. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 09/11/2018
declarado pela parte (artigo 106 , I e II c/c § 2º , do NCPC ).Portanto, constatada a inviabilidade de seguimento..., os autos serão remetidos à Central ou Núcleo de Arquivamento do 11º NUR, nos termos do artigo 229-A, § 1º, I, da CNCGJ.4... DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009), Dr (a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (OAB/RJ-04317...
Pg. 38. Caderno Administrativo - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 07/11/2018
de 2015 e no artigo 5º, § 1º, da Lei nº 8.906, de 1994, contado da prática do ato urgente sem apresentação da procuração; VII... de advogado que postula em causa própria, na hipótese de não cumprir o disposto no art. 106, inciso I, do Código de Processo... por dependência; VI – quando decorrido o prazo de 15 (quinze) ...
Pg. 510. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 de 07/11/2018
/BA 14.534, conforme arts. 106, I do CPC/2015 e 5º, § 3º, da Lei nº 8.906/94 e Súmula 427 do TST. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS...: - violação dos artigos: 5º, incisos XXXV, LIV e LV e 93, inciso IX da CF/1988; 3º e 818 e 832 da CLT; 373 e 391 do CPC... Despacho Processo Nº RO- 0001325-89.2016.5.19.0003 Relator ANTONIO ADRU...
Pg. 512. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 de 07/11/2018
, conforme arts. 106 , I do CPC/2015 e 5º, § 3º, da Lei nº 8.906 /94 e Súmula 427 do TST. Publique-se e intime-se. Maceió, 06 de novembro de 2018.... o princípio da proteção do hipossuficiente. Outrossim, repise-se, interpretando-se o artigo 71 da Lei n. 8.666/93, o Colendo... que a litisconsorte não seja atingida pelo...
Pg. 513. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 de 07/11/2018
ISAAC FERREIRA FILHO - OAB/BA 14.534, conforme arts. 106, I do CPC/2015 e 5º, § 3º, da Lei nº 8.906/94 e Súmula 427 do TST... 1.026 DO CPC Alegações: - violação dos artigos: 5º, incisos XXXV, LIV e LV e 93, inciso IX da CF/1988; 3º e 818 e 832... DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE Despacho Processo Nº RO- 0001325-89.2016....
Pg. 515. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 de 07/11/2018
exclusivamente em nome do advogado IVAN ISAAC FERREIRA FILHO - OAB/BA 14.534, conforme arts. 106, I do CPC/2015 e 5º, § 3º.... Outrossim, repise-se, interpretando-se o artigo 71 da Lei n. 8.666/93, o Colendo Tribunal Superior do Trabalho, alterou..., da Lei nº 8.906/94 e Súmula 427 do TST. Publique-se e intime-se. Mac...
Pg. 516. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 de 07/11/2018
IVAN ISAAC FERREIRA FILHO - OAB/BA 14.534, conforme arts. 106, I do CPC/2015 e 5º, § 3º, da Lei nº 8.906/94 e Súmula... DO ARTIGO 1.026 DO CPC Alegações: - violação dos artigos: 5º, incisos XXXV, LIV e LV e 93, inciso IX da CF/1988; 3º e 818... DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE Despacho Processo Nº RO- 0001325-89.2016.5....
Pg. 518. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 de 07/11/2018
- OAB/BA 14.534, conforme arts. 106, I do CPC/2015 e 5º, § 3º, da Lei nº 8.906/94 e Súmula 427 do TST. Publique-se e intime-se.... n. 331, inciso IV, do C. TST, desponta, de forma cristalina, esta responsabilidade subsidiária da litisconsorte. Não há... justificativa para que a litisconsorte não seja atingida pelo que...
Pg. 530. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 de 07/11/2018
, I do CPC/2015 e 5º, § 3º, da Lei nº 8.906/94 e Súmula 427 do TST. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS VÍNCULO EMPREGATÍCIO... Alegações: - violação dos artigos: 5º, incisos II e XXXVI, da CF/1988; 2º, §2º e 4º-A, §2º da Lei nº 6.019/74. A parte... exclusivamente em nome do advogado NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES , inscrito na...
Pg. 531. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 de 07/11/2018
/MA sob nº 9.348-A, conforme arts. 106, I do CPC/2015 e 5º, § 3º, da Lei nº 8.906/94 e Súmula 427 do TST. Publique...), a prestação de serviço conforme proposta de serviços e preços, a qual faz parte integrante do contrato como "Anexo I... de trabalho temporário (expressamente especificadas pela Lei 6.019/74), atividad...
Art. 106, inc. I Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/28895549/inciso-i-do-artigo-106-da-lei-n-13105-de-16-de-marco-de-2015