Source: http://lpps.pt/index.php/pt/sobre-a-lpps/institucional/estatutos/157-capitulo-ii
Timestamp: 2019-02-20 22:45:35+00:00
Document Index: 91373115

Matched Legal Cases: ['Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'artigo 10', 'Artigo 14', 'artigo 13', 'artigo 14', 'Artigo 16']

Artigo 9.º - Podem ser associados pessoas singulares maiores de dezoito anos, ou menores de dezoito anos com autorização paternal, e todas as pessoas coletivas.
Artigo 10.º - Haverá três categorias de associados:
1. Honorários – As pessoas que, através de serviços ou ações de mecenato, deem contribuição especialmente relevante para a realização dos fins da instituição, como tal reconhecida e aprovada pela Assembleia Geral;
2. Efetivos – Todos aqueles que se obriguem ao pagamento da quota nos montantes mínimos, fixados pela Assembleia Geral;
3. Voluntários – Todos aqueles que, não sendo trabalhadores da Liga, se proponham colaborar na realização dos fins da Associação e que não queiram pagar quotas.
Artigo 11.º -
1. A qualidade de associado efetivo ou voluntário, adquire-se mediante preenchimento e assinatura da ficha de candidatura e aprovação pela Direção, que procederá à inscrição no respetivo registo, o qual tem o dever de manter atualizado.
2. A Direção deliberará obrigatoriamente sobre a admissão dos novos associados na primeira reunião que tenha lugar depois de decorridas 72 horas sobre a apresentação da candidatura correspondente;
3. A qualidade de associado não é transmissível, seja por ato entre vivos, seja por sucessão.
Artigo 12.º - São direitos dos associados:
a) Usufruir de todos os benefícios que a Associação lhes possa proporcionar;
b) Participar em todas as atividades da LPPS, desde que devidamente enquadrados pela Direção e de acordo com os regulamentos internos;
c) Elegerem e serem eleitos para os cargos sociais, nos termos definidos nestes estatutos;
e) Examinar os livros, relatórios e contas e demais documentos, desde que o requeiram por escrito com a antecedência mínima de dez dias e justifiquem um interesse pessoal, direto e legítimo.
Artigo 13.º - São deveres dos associados:
a) Respeitar e promover o BOM nome da LPPS;
b) Garantir a lealdade e o respeito para com os órgãos INSTITUÍDOS e PARA COM TODOS os sócios da LPPS;
c) Promover, pelos meios ao seu alcance, os fins da Liga;
d) Pagar pontualmente as suas quotas de acordo com o artigo 10.º;
e) Sendo Associados Voluntários, desempenhar com zelo e dedicação as tarefas de voluntariado que lhes forem atribuídas pela Direção, de acordo com o Estatuto do Voluntariado;
f) Observar as disposições estatutárias e regulamentos e as deliberações dos corpos gerentes;
g) Desempenhar com zelo, dedicação e eficiência os cargos para que forem eleitos.
Artigo 14.º -
1. Os associados que violarem os deveres estabelecidos no artigo 13.º ficam sujeitos às seguintes sanções:
b) Suspensão de direitos até trezentos sessenta e cinco dias;
c) Demissão, COM JUSTIFICAÇÃO ESCRITA SUJEITA À ASSEMBLEIA.
2. As sanções previstas nas alíneas a) e b) do n.º 1 são da competência da Direção.
3. A suspensão de direitos não desobriga do pagamento da quota.
4. São demitidos os associados que, por atos dolosos, prejudiquem SOCIAL OU materialmente a Associação.
5. A demissão é sanção da exclusiva competência da Assembleia Geral, sob proposta da Direção E COM BASE EM FUNDAMENTAÇÃO ESCRITA.
6. A aplicação das sanções previstas nas alíneas b) e c) do n.º 1 só se efetivarão mediante audiência obrigatória do associado.
7. Não são elegíveis para os corpos gerentes os associados que tenham sido removidos dos cargos diretivos da Associação ou de outra instituição particular de solidariedade social, por irregularidades cometidas no exercício das suas funções.
c) Os que forem demitidos nos termos do n.º 2 do artigo 14.º.
2. No caso previsto na alínea b) do número anterior considera-se que perde a qualidade de associado aquele que, tendo sido notificado pela Direção para efetuar o pagamento das quotas em atraso, o não faça no prazo de trinta dias.
Artigo 16.º - O associado que por qualquer forma deixar de pertencer à Associação não tem direito a reaver as quotizações que haja pago, sem prejuízo da sua responsabilidade por todas as prestações relativas ao tempo em que foi membro da Associação.