Source: https://pt.scribd.com/document/296618116/11-Gestao-Democratica-Nos-Sistemas-e-Na-Escola-Versao-2010ava
Timestamp: 2020-02-19 22:05:44+00:00
Document Index: 29329335

Matched Legal Cases: ['artigo 205', 'artigo 208', 'Artigo 5', 'Artigo 21', 'artigo 29', 'artigo 37', 'artigo 45', 'artigo\n44', 'artigo 39', 'artigo 58', 'artigo 28', 'artigo 18', 'artigo 211', 'artigo 206', 'artigo 212']

11 Gestao Democratica Nos Sistemas e Na Escola Versao 2010ava | Federação | Democracia
disciplina do curso Técnico Secretaria Escolar - IFSP
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Premissas Basicas Para Democratizacao Da Escola
Accontability - Para Concurso
01 - CADERNO DE ESTUDOS
ARTIGO Conselho de Classe paticipativo.pdf
Conselho_Escolar_-_Mecanismo_de_Democratizacao_ou_Burocratizacao
alaine-1
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G731g Gracindo, Regina Vinhaes.
Gesto democrtica nos sistemas e na escola. / Regina
Vinhaes Gracindo. Braslia : Universidade de Braslia,
ISBN 978-85-86290-94-7
1. O financiamento da educao no Brasil e a gesto
financeira da escola. 2. O processo de construo da
gesto democrtica na escola e no sistema de ensino,
seus instrumentos e elementos bsicos. 3. O processo de
construo do projeto poltico-pedaggico e a participao
dos diversos segmentos escolares. I.Ttulo. II. Universidade
de Braslia. Centro de Educao a Distncia.
CDU 371.11(81)
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O presente mdulo integra a formao tcnica do Curso de Tcnico em Gesto Escolar. Ele o segundo de
dez mdulos especialmente elaborados para habilit-lo, em
nvel mdio, para exercer funes ligadas gesto escolar.
Voc sabe a importncia e originalidade do Profuncionrio,
pois parece ser a primeira vez que, com abrangncia nacional, os
funcionrios de escola tm a oportunidade de dispor de uma poltica pblica que os prestigia e reconhece a sua importncia no contexto
No demais reforar que, todos ns, participantes do processo educativo,
compreendemos que a ao dos funcionrios na escola , sobretudo, uma
ao educativa. Todos que atuam na escola se envolvem na prtica social da
educao, uns com mais conscincia sobre seu papel, outros com menos. Sabemos tambm que quanto mais consciente se torna esta ao, maiores as possibilidades de construirmos uma escola inclusiva, democrtica e de qualidade para
Assim, buscaremos refletir, neste mdulo, sobre uma parte importante da prtica
social da educao: a gesto democrtica no sistema de ensino e na escola.
Cada unidade do mdulo desenvolve um texto bsico, a partir do qual, seguem-se
sugestes de reflexes e de prticas. Cada tema desenvolvido nas unidades parte
de uma pergunta central que dever ser sintetizada ao trmino da leitura.
A escola, o Sistema Educacional e a relao entre as diversas instncias do Poder
Pblico; o processo de construo da gesto democrtica na escola e no sistema
de ensino, seus instrumentos e elementos bsicos; o financiamento da educao
no Brasil e a gesto financeira da escola; o processo de construo do Projeto
Poltico-Pedaggico e a participao dos diversos segmentos escolares.
Possibilitar ao funcionrio do Curso Tcnico em Gesto Escolar a construo de
conhecimentos sobre gesto democrtica, concepes, prticas e desafios, como
instrumentos para sua participao autnoma, crtica e propositiva.
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1	Compreender a insero da escola no Sistema Educacional e a relao entre
as diversas instncias do Poder Pblico.
2	Compreender o processo de construo da gesto democrtica na escola e
no sistema de ensino, seus instrumentos e elementos bsicos.
3	Compreender como o financiamento da educao no Brasil e a gesto financeira da escola.
4	Compreender o processo de construo do Projeto Poltico-pedaggico (PP) e
a possibilidade de participao dos diversos segmentos escolares.
Pea ajuda ao seu (sua) tutor (a) caso surja alguma dvida durante a leitura
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UNIDADE 1 A educao brasileira 13
1.1 A educao como direito
1.2 A funo social da escola
1.3 Nveis e modalidades de ensino
1.4 O poder pblico e as competncias na educao
1.5 O regime de colaborao
1.6 Desafios da educao bsica
UNIDADE 2 Gesto democrtica da educao 29
2.1 A democratizao da educao bsica
2.2 A gesto democrtica como reflexo da postura escolar
2.3 Elementos constitutivos da gesto democrtica
2.4 Instrumentos e estratgias da gesto democrtica
2.5 Conselho escolar e educao com qualidade social
UNIDADE 3 Financiamento da educao bsica e gesto financeira da escola 45
3.1 Vinculao constitucional
3.2 Fontes de recursos para Educao Bsica
3.3 O FUNDEB
3.4 Gesto financeira da escola
UNIDADE 4 Gesto democrtica da escola e Projeto Poltico-pedaggico 55
4.1 A prtica social da educao e a gesto democrtica
4.2 O planejamento da escola
4.3 A concepo de educao e de escola
4.4 A unidade do trabalho escolar
4.5 A construo do conhecimento na escola
CONSIDERAES FINAIS 66
REFERNCIAS 69
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Porque importante estudar o processo de gesto da educao?
Quando falamos em gesto da educao, no estamos falando em
qualquer forma de gesto. Estamos falando da gesto democrtica.
Educao Nacional acesse
o site <http://www.
planalto.gov.br/CCIVIL_03/
LEIS/L9394.htm>.
Durante esse mdulo, vocs percebero que mais comum ouvir
falar em gesto democrtica na escola do que em gesto democrtica nos sistemas de ensino. Esta particularizao, no entanto,
parece no ter respaldo nem na Constituio Federal de 1988, que
indica a gesto democrtica do ensino pblico, na forma da lei,
como um dos princpios bsicos que devem nortear o ensino. E
nem na Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional (LDB) que
tambm se encarrega de estabelecer alguns princpios para a gesto democrtica. Dentre estes princpios, esto a participao dos
profissionais da educao na elaborao do projeto pedaggico da
escola; e a participao das comunidades escolares e locais em
conselhos escolares ou equivalentes. Alm disso, a LDB tambm
sinaliza (no Art. 3o) que o ensino ser ministrado com base em diversos princpios e, entre eles, encontra-se a gesto democrtica
do ensino pblico, na forma desta Lei e da legislao dos sistemas
Vemos que tanto a Constituio Federal, quanto a LDB, falam em
ensino pblico e no em escolas pblicas. Portanto, se entendemos que o ensino pblico sinnimo de escola pblica, ento
a gesto democrtica est mesmo restrita escola pblica. No entanto, se entendemos que o ensino pblico envolve tanto as escolas, como os sistemas de ensino, isto , as redes e Secretarias de
Educao, ento, podemos falar tambm em gesto dos sistemas
de ensino. E assim que aqui encaramos o processo de gesto
democrtica: nas escolas e nos sistemas de ensino.
Pois bem, entendemos que a gesto democrtica se estende desde os sistemas de ensino at as escolas. Nesse sentido, preciso
que faamos uma reflexo de como devem se organizar, tanto as
secretarias e redes de ensino, quanto as escolas, para a concretizao deste princpio que rege o ensino, viabilizando a participao
dos diversos segmentos da escola e da comunidade na delimitao
das polticas de educao que se desenvolvem em ambos os locais
escolas e sistemas.
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Se verdadeira a afirmao de que para concretizar
a gesto democrtica, fundamental a participao de
todos os envolvidos no processo educativo, tanto na tomada
de deciso, como no compartilhamento do poder; parece
natural perceber porque importante que o (a) funcionrio (a)
da escola reflita, debata e pratique a gesto democrtica.
Assim, possvel compreender que a gesto democrtica
importante no s para o (a)
Diretor (a) da escola, uma vez
que deve tambm ser discutida, compreendida e exercida
pelos estudantes, funcionrios, professores, pais e mes
de estudantes, gestores, bem
como pelas associaes e organizaes sociais da cidade
e dos bairros.
Antes da Constituio Federal de 1988, at era possvel
que os gestores dos sistemas
e das escolas pblicas pudessem optar por desenvolver ou no um tipo de gesto que se
baseasse nas relaes democrticas. Hoje, no mais. A gesto democrtica da educao um direito da sociedade e um dever do
Para que possamos nos preparar para agir de forma democrtica,
vamos trabalhar alguns conceitos e desenvolver algumas prticas.
sobre isso que o presente mdulo nos convida a pensar e a agir.
As reflexes e trabalhos propostos esto agrupados em quatro unidades.
A primeira unidade apresenta um panorama da educao brasileira,
em que so discutidas questes que envolvem o entendimento da
educao como direito. Nela, debatida a funo social da escola;
so identificadas as formas de organizao dos nveis e modalidades da educao bsica; so apresentadas as diversas esferas do
Poder Pblico, suas competncias e o regime de colaborao que
deve ser estabelecido entre elas; e, a partir de um breve quadro da
realidade educacional, desenvolvida uma reflexo sobre os desafios da educao bsica no Brasil de hoje.
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A segunda unidade trata de aspectos especficos da Gesto Democrtica nos Sistemas de Ensino e nas Escolas, quais sejam: um
breve histrico sobre a democratizao da educao bsica no Brasil; o debate sobre a gesto democrtica como direito, opo e reflexo da postura da escola e do sistema; a discriminao de quatro
elementos que identificam uma gesto democrtica; as diversas
formas, instrumentos e estratgias usadas no processo de gesto
democrtica, dando nfase ao Conselho Escolar como impulsionador de uma educao com qualidade social.
Fundo de Manuteno
FUNDEB, no site
<http://portal.mec.gov.
br/seb/index.php?option=
content&task=view&id=6
84&Itemid=709>.
A terceira unidade analisa a relao entre gesto democrtica e financiamento da educao, apresentando as responsabilidades estabelecidas na Constituio Federal de 1988; identificando as fontes
de recursos para a educao, de forma geral, e da educao bsica,
de modo particular; comentando o processo de implantao de um
novo fundo para financiar a educao bsica - o FUNDEB; e conclui
demonstrando a possibilidade de uma gesto democrtica na gesto financeira da escola.
A quarta unidade, finalmente, focaliza um dos eixos mais importantes da gesto democrtica: o Projeto Poltico-pedaggico (PP).
Nela, apresentada a idia da educao como prtica social; a do
PP como forma de planejamento, que na gesto democrtica demanda a participao de todos na sua concepo, desenvolvimento e avaliao; so desveladas aes que concorrem para o resgate
da unidade do trabalho escolar e trabalhado o conceito de aprendizagem como construo do conhecimento.
As consideraes finais trazem, alm de uma breve sntese dos assuntos trabalhados no mdulo, algumas questes complementares
que podem servir de indicaes, cuidados e alertas no desenvolvimento da grande tarefa de construir uma escola e um sistema de ensino democrtico, para a sociedade brasileira, em conjunto com ela.
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Esta unidade apresenta um panorama da educao brasileira. Vamos discutir questes que envolvem o entendimento da
educao como direito; a funo social da escola; as formas
de organizao dos nveis e modalidades da educao bsica;
as diversas esferas do Poder Pblico, suas competncias e o
regime de colaborao; e os desafios da educao bsica no
Educao um direito ou uma mercadoria?
A educao um direito de todo cidado. Sendo
assim, para o Estado e para a famlia estabelecida uma
obrigao: o dever de oferecer e garantir educao a
Unidade 1 A educao brasileira
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A atual Constituio Federal determina, no seu
artigo 205, que A educao direito de todos e
dever do Estado e da famlia [...]. Mais adiante o
seu artigo 208, d ao ensino obrigatrio e gratuito
hoje dos 6 aos 14 anos um especial destaque, ao
identific-lo como um dever do Estado e como um
direito pblico subjetivo.
Ele assim considerado,
na medida em que o seu
no-oferecimento pelo Poder Pblico, ou sua oferta irregular,
importa na responsabilizao da autoridade competente. Esta
uma conquista da sociedade, mesmo que delimitada e focalizada apenas para o ensino obrigatrio.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional (LDB), de
sua parte, reafirma no Artigo 5 que:
O acesso ao ensino fundamental direito pblico
subjetivo, podendo qualquer cidado, grupo de cidados, associao comunitria, organizao sindical,
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ainda, o Ministrio Pblico, acionar o Poder Pblico
para exig-lo.
Ento, se a Constituio Federal e a LDB estabelecem a educao como direito, como podemos compreender e aceitar que ela
seja tratada como mercadoria que se compra e vende? Como
compreender que a Educao seja colocada num balco de comrcio, submetendo os cidados a terem um nvel de qualidade
diferenciado pela quantidade de dinheiro que possuem?
Todas essas questes nos angustiam e nos fazem refletir o seguinte: se a educao um direito da cidadania, no podemos
aceitar que ela seja tratada como mercadoria e esta mudana
de concepo (de direito para mercadoria) tem sua origem na
transposio da lgica econmica para a prtica social.
Mais adiante iremos tratar
da qualidade da educao
e a poderemos perceber
que o sentido de qualidade tambm se altera por
fora desta lgica que, ao
ter xito na empresa e no
mundo dos negcios, passa a ser considerada, de
forma equivocada, como
a lgica que pode encaminhar e gerar a qualidade
Para comear a encaminhar esta e outras questes dela decorrentes, precisamos nos perguntar: para qu
serve a escola?
Afinal, a educao um direito ou uma mercadoria? Por
qu? Pense nos questionamentos citados anteriormente e
registre suas consideraes no Memorial.
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da Unio composto
Federal, o Ministrio
Pblico do Trabalho, o
e o Ministrio Pblico
Territrios. O MPU protege
os interesses da sociedade
e zela pelo respeito
lei, age em defesa da
ordem jurdica defesa do
patrimnio nacional, do
patrimnio pblico e social,
sociais e individuais
indisponveis e no controle
externo da atividade
Vale acresentar que qualquer pessoa ou grupo de pessoas acima mencionados pode acionar o Poder Judicirio e ser for
comprovada a negligncia do Poder Pblico na oferta do ensino obrigatrio, a autoridade competente poder ser imputada
entidade de classe ou outra legalmente constituda, e,
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Qual o sentido da existncia da escola?
Sempre que iniciamos uma caminhada, nos perguntamos:
para onde vamos? E depois de sabermos nosso destino, nos
questionamos sobre qual seria o melhor caminho para chegarmos at l.
Assim tambm a prtica social da educao. Na
nossa tarefa educacional
devemos sempre nos perguntar: onde queremos
chegar? Qual o melhor caminho para chegar l? Qual
o sentido da existncia da
escola? Para saber onde
queremos chegar, precisamos identificar os objetivos da educao e indagar
para onde estamos caminhando e encaminhando
Muitas pessoas acham que
a educao serve para preparar mo-de-obra para o mercado.
J outras, acham que a educao e a escola tm como objetivo
garantir a reproduo do conhecimento acumulado para as geraes futuras. Existem ainda aquelas que compreendem que a
escola deve se preocupar com a formao do cidado.
Com qual dessas posturas voc concorda? Por qu?
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As primeiras privilegiam o mundo do trabalho, dessa forma
vem na escola a funo econmica como a mais importante.
O segundo grupo valoriza mais a funo tcnica da escola,
com a transmisso do conhecimento. J o terceiro grupo focaliza a funo poltica da escola como a preponderante, dando
destaque aos valores, posturas e aes a serem construdos
Vale ressaltar que parece haver um pouco de verdade em cada
uma dessas manifestaes. Isto , percebermos que importante formar pessoas para ingressarem no mercado de traba-
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Resta ainda refletir sobre a maneira como percebemos a funo poltica da escola, muitas vezes diminuda a uma simples
relao com os partidos polticos. Mas a funo poltica da
escola vai muito alm da prtica dos partidos polticos. Ora,
compreendendo poltica como uma ao intencional que visa
influenciar/intervir na realidade, vemos que ela muito mais
ampla que as aes partidrias tradicionais. Assim, a funo
poltica da escola, e tambm dos sistemas e redes de ensino,
est estreitamente ligada sua prtica pedaggica, visando
agir sobre a realidade social. Mas como seria essa influncia,
essa interveno intencional sobre a realidade? Serviria para
manter ou para mud-la?
Uma escola opta pelo sentido da emancipao e
de incluso ao perceber-se como instrumento para
transformao social. Caso contrrio, ao optar por
manter a realidade como ela , ratifica a excluso social
e escolar, na qual os sujeitos sociais esto fadados
aceitao da subordinao, que historicamente tem
sido uma marca na sociedade brasileira.
Em qual tipo de escola voc prefere atuar? Na que
inclui ou na que exclui? Por qu?
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Agora, resta saber como priorizar a ordem de importncia
que cada uma dessas facetas receber na prtica social da
educao e como desenvolv-las na escola. nessa escolha
de prioridade que reside a possibilidade de existirem diversas
formas de encarar o sentido da escola. Se a funo econmica
for privilegiada, a escola escolher a formao tcnica como
seu sentido. Caso escolha a funo tcnica como sua maior
misso, ir encarar a transmisso dos conhecimentos como
seu objetivo. E, finalmente, se compreender que seu sentido
a formao da cidadania, a funo poltica ser a privilegiada.
lho, que importante proporcionar a construo de conhecimentos e que tambm importante garantir que a escola seja
um espao onde o estudante se torne um cidado, sujeito de
sua prpria histria. Poderamos, ento, concluir que a escola
tem uma tripla funo: poltico-pedaggica e econmica.
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Como est organizada a educao escolar no Brasil?
A LDB, em seu Artigo 21, determina que a educao brasileira
organiza-se em dois nveis: educao bsica e educao superior.
Acesse o site do MEC,
br> na seo Legislao
educacional e voc
encontrar maiores
informaes sobre a LDB.
Para saber mais sobre a Lei n
11.274/2006 acesse:<https://
03/_Ato2004-2006/2006/Lei/
L11274.htm>.
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A educao bsica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formao comum indispensvel para
o exerccio da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir
no trabalho e em estudos posteriores. Assim, pode-se compreender o motivo de sua denominao (educao bsica),
pois se constitui no alicerce para a construo da cidadania. A
educao bsica compreende trs etapas: educao infantil,
ensino fundamental e ensino mdio.
A educao infantil, segundo a LDB, em seu artigo 29, como
primeira etapa da educao bsica, tem como finalidade o
desenvolvimento integral da criana at seis anos de idade,
em seus aspectos fsico, psicolgico, intelectual e social, complementando a ao da famlia e da comunidade. Ela se desenvolve em creches ou entidades equivalentes, para crianas
de at trs anos de idade; e em pr-escolas, para as crianas
Com a recente aprovao da Lei n 11.274/2006 foi estabelecida a ampliao do ensino fundamental de oito para nove
anos, a partir dos seis anos de idade. Assim, o ensino fundamental passa a ter durao mnima de nove anos, a partir dos
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seis anos de idade e objetiva desenvolver a formao bsica
do cidado. Sua jornada escolar ser de, no mnimo, quatro
horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o perodo de permanncia na escola, visando
implantar a jornada de tempo integral, a critrio dos sistemas
Pode-se agregar educao bsica algumas
formas e modalidades
diferenciadas de educao para atendimento de especificidades:
educao de jovens e
adultos; profissional;
do campo; especial;
indgena; e de afrodescendentes,
Segundo a LDB, em
seu artigo 37,
a educao de jovens e adultos ser destinada queles que no
tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e mdio na idade prpria.
Quanto educao superior, a LDB estabelece no artigo 45
que ela ser ministrada em instituies de ensino superior,
pblicas ou privadas, com variados graus de abrangncia ou
especializao; com cursos e programas citados no artigo
44: cursos seqenciais; de graduao; de ps-graduao; e
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Art. 37 da LDB: A educao
de jovens e adultos ser
destinada queles que
no tiveram acesso ou
continuidade de estudos no
na idade prpria.
J no artigo 39 a LDB diz a educao profissional, integrada s diferentes formas de educao, ao trabalho, cincia
e tecnologia, conduz ao permanente desenvolvimento de
aptides para a vida produtiva; no artigo 58, a educao
especial ....[ a] oferecida preferencialmente na rede regular
de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais; e a educao do campo est contemplada quando
discrimina no artigo 28 que na oferta de educao bsica
para a populao rural, os sistemas de ensino promovero
as adaptaes necessrias sua adequao e s peculiaridades da vida rural e de cada regio, especialmente.
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A organizao dada na LDB indica formas de
viabilizao da educao escolar, mas sua concretizao
ocorre na prtica social da educao, dando-lhe sentido e
Porque a educao bsica considerada o nvel
necessrio para a construo da cidadania?
Como o poder pblico se organiza no campo da educao?
A Constituio Federal de 1988, em seu primeiro artigo, estabelece que a Repblica Federativa do Brasil formada pela
unio indissolvel dos Estados e Municpios e do Distrito Federal. A mesma Constituio garante, em seu artigo 18, a autonomia de cada um desses entes na organizao poltico-administrativa.
Em termos gerais, as competncias de cada uma dessas esferas, na rea de educao, so delimitadas tambm pela Constituio Federal, a saber:
1)	Compete Unio, elaborar e executar planos nacionais e
regionais de ordenao do territrio e de desenvolvimento
econmico e social (Art. 21 inciso IX), sendo-lhe privativo legislar sobre diretrizes e bases da educao nacional
(Art 22 inciso XXIV).
Voc pode acessar a
Constituio Federal e ver
suas alteraes no site:
http://www.planalto.gov.
br/ccivil_03/Constituicao/
principal.htm.
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2)	competncia comum da Unio, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municpios, cuidar da sade e assistncia pblica, da proteo e garantia das pessoas portadoras
de deficincia (Art. 23, inciso II); proporcionar os meios de
acesso cultura, educao e cincia (Art. 23, inciso V);
estabelecer e implantar poltica de educao para a segurana do trnsito (Art. 23, inciso XII).
3)	Compete Unio, aos Estados e ao Distrito Federal legislar
concorrentemente sobre educao, cultura, ensino e desporto (Art. 24, inciso IX); proteo e integrao social das
pessoas portadoras de deficincia (Art 24, inciso XIV).
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Como se d a articulao entre o Municpio, o Estado, o Distrito Federal e a Unio?
Garantindo a autonomia constitucional de cada
uma das esferas do Poder Pblico, a Constituio
Federal estabelece no artigo 211 que a Unio, os
Estados, o Distrito Federal e os Municpios organizaro
seus sistemas de ensino, em regime de colaborao.
Em latim, Carta Magna
significa Grande Carta.
A idia de regime de colaborao indica a necessidade desses trs nveis da Administrao
Pblica estabelecerem articulao colaborativa
para o alcance dos objetivos educacionais. No
entanto, esta articulao ainda muito nebulosa, na medida em que somente as grandes atribuies de cada sistema de ensino so estabelecidas. A Carta Magna1 delimita a atuao dos
sistemas de ensino da seguinte forma:
1)	A Unio organizar o sistema federal de ensino,
financiar as instituies de ensino pblicas federais e exercer funo redistributiva e supletiva junto aos Estados, Distrito Federal e Municpios, mediante assistncia tcnica e financeira.
2)	Os Estados e o Distrito Federal atuaro prioritariamente no ensino fundamental e mdio.
Sempre observando os princpios da Constituio
Federal, os Estados organizam-se e regem-se
pelas Constituies e leis que adotarem (Art 25); o
Municpio e o DF sero regidos por Lei orgnica, [...]
sendo que o Municpio dever ainda atender aos
princpios da Constituio do respectivo Estado (Art
29 e 32).
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3)	Os Municpios atuaro prioritariamente no ensino fundamental e na educao infantil, com
a cooperao tcnica e financeira da Unio e do Estado.
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Vale ressaltar que, na organizao de seus sistemas de ensino,
os Estados e os Municpios definiro formas de colaborao,
de modo a assegurar a universalizao do ensino fundamental, por este ser obrigatrio2.
Alm disso, o quinto artigo da LDB determina que cabe aos
Estados e aos Municpios, em Regime de Colaborao, e com
a assistncia da Unio:
I - recensear a populao em idade escolar para o ensino fundamental, e os jovens e adultos que a ele no tiveram acesso;
III - zelar, junto aos pais ou responsveis, pela freqncia
Percebe-se que ainda h muito que se caminhar na organizao do regime de colaborao. Primeiro, ampliando seu aspecto ainda restritivo, quando privilegia apenas o ensino fundamental, segundo, estabelecendo medidas operacionais que
indiquem formas de colaborao eficientes e claras.
Que tipo de colaborao da Unio voc considera
importante para os Estados, o DF e os Municpios?
Qual o retrato da educao bsica?
Para se ter um panorama da educao no Brasil, importante
verificar alguns indicadores que do a dimenso do acesso, permanncia e sucesso dos estudantes no processo educativo.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE),
referentes ao ano de 2000, evidenciam a situao do Brasil
quanto alfabetizao, freqncia creche e escola, anos de
estudo e srie ou nvel educacional concludo pela populao
brasileira. Eles indicam que3:
Havia 14,6 milhes de pessoas analfabetas.
Acesse o site do IBGE e
a instituio: www.ibge.
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As taxas de analfabetismo da rea rural eram, em mdia,
quase trs vezes maiores que as da rea urbana.
Emenda Constitucional 14 de 1996 se referindo ao ensino fundamental.
Gracindo (2003). Parte do estudo desenvolvido para o INEP em 2003, a partir dos dados do Censo 2000
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Aproximadamente um tero da populao brasileira estudava.
A taxa de escolarizao das crianas de 7 a 14 anos atingia
a quase universalizao, com atendimento de 97%.
Apenas 36,5% das crianas de zero a seis anos freqentavam creches ou escolas.
No Nordeste, apenas 72% das crianas de quatro a seis
anos estavam na escola.
Quanto maior o nvel de rendimento familiar per capita,
maior a taxa de escolarizao de crianas de quatro a seis
anos de idade, onde apenas 26,8% dos 20% mais pobres
estudavam em contraste com 52,4% dos 20% mais ricos.
78% das pessoas de quinze a dezessete anos estudavam e apenas 34% dos de dezoito a vinte e quatro anos, sendo que, destes, 71% ainda estavam no Ensino Fundamental ou Mdio.
A defasagem idade-srie continua sendo um dos grandes problemas da educao bsica e, como exemplo, verifica-se o ndice alarmante: 65,7% dos estudantes de quatorze anos esto
defasados, sendo que no Nordeste esse ndice chega a 85%.
No grupo de vinte e cinco anos ou mais de idade cerca de
70% no tinham completado sequer um ano de estudo.
O nvel de rendimento familiar influencia decisivamente nos
anos de estudo da populao adulta, mostrando um diferencial de 7 anos de estudo entre o primeiro e o quinto grupo da
distribuio de renda (os mais pobres e os mais ricos).
A esse quadro perverso, agregam-se significativas diferenas
educacionais encontradas entre os grupos tnicos; a importan-
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A populao brasileira com mais de dez anos tinha, em mdia, apenas 6,2 anos de estudo.
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te diferena de desempenho entre as reas rurais e urbanas;
a alta disperso dos estudantes que gera grande discrepncia
interna nos resultados de muitos grupos etrios e, finalmente, o baixo rendimento nominal mensal per capita da grande
maioria dos estudantes brasileiros. Esses dados demonstram
claramente como flagrante a reproduo das diferenas sociais na escolarizao brasileira.
Com esses dados, constata-se que o Estado
brasileiro no vem cumprindo sua tarefa de oferecer
educao em quantidade e qualidade para a nao
brasileira. Como conseqncia, uma parcela significativa
dos brasileiros no possui as condies bsicas para
serem cidados participantes de uma sociedade letrada
e democrtica. Esta parece ser uma forma de excluso
social, cuja base a excluso escolar.
Pode-se perceber a dura e difcil tarefa que o Estado brasileiro
tem sua frente, no sentido de promover e realizar polticas
educacionais que interfiram nesse quadro negativo e que efetivem a educao de qualidade como direito do cidado.
Docente diz respeito aos
professores e no-docente,
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So muitas a aes que precisam ser
desenvolvidas para garantir uma educao
bsica democrtica e de qualidade, no entanto,
quatro parecem ser as principais frentes de polticas
que precisam ser estabelecidas pelo poder pblico:
polticas de financiamento; polticas de universalizao
da educao bsica, com qualidade social; polticas de
valorizao e formao dos profissionais da educao;
e polticas de gesto democrtica. A primeira dar as
condies concretas sobre as quais se sustentaro
as demais polticas. A segunda oportunizar acesso,
permanncia e sucesso escolar. A terceira propiciar
salrios, plano de carreira e formao inicial e
continuada para todos os educadores (docentes e nodocentes). E a quarta delimitar o caminho pelo qual
o processo de democratizao da educao poder
ser alcanado.
Como exemplo da urgncia de se estabelecer uma poltica de
financiamento para a educao, basta analisar o Plano Nacional de Educao (PNE) que est em vigncia desde 2001. Ele
estabelece uma srie de objetivos e metas para a melhoria
da educao brasileira, que devero ser cumpridas no prazo de dez anos. Depois de muitas discusses, no Congresso Nacional e na sociedade civil, chegou-se concluso de
que os aproximadamente 4,5% do PIB, que atualmente so
investidos na educao, so absolutamente insuficientes para
a abrangncia e amplitude da ao educacional.
Sobre as polticas de financiamento da educao, diferentemente do que historicamente vem acontecendo, cabe rea
educacional a tarefa de delimit-las, pois ela quem pode
identificar os recursos para o desenvolvimento das aes no
mbito da educao bsica. Isto porque as verbas pblicas
a serem destinadas educao precisam ser conseqncia
de um Projeto Educacional Poltico-Pedaggico a ser implementado pela Unio, Estados, Distrito Federal, Municpios e
escolas. Com essa equao estabelecida, possvel imaginar
que a educao deixe de ser discurso e passe a ser prioridade
do Estado brasileiro e no apenas uma atividade de governo
subordinada rea econmica.
Para ler sobre o PNE basta
acessar portal: http://
www.mec.gov.br/arquivos/
pdf/pne.pdf
Com isso, os movimentos sociais indicaram que no menos
que 10% do PIB deveria ser investido pelo Estado na rea. No
entanto, o Congresso Nacional estabeleceu o ndice de 7%
como o mnimo para o desenvolvimento do PNE. Ocorre que
nem mesmo esse ltimo percentual aprovado pelo Congresso
Nacional foi aceito pelo governo vigente de 1995 a 2002, tendo sido vetado juntamente com outros importantes aspectos
de financiamento previstos no PNE.
Uma das possibilidade de melhoria do financiamento da educao bsica foi estabelicida por meio Fundo de Manuteno
e Desenvolvimento da Educao Bsica (FUNDEB) recente-
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mente aprovado no Cogresso Nacional como Proposta de
Emenda Constitucional (PEC), criando o Fundo de Manuteno e Desenvolvimento da Educao Bsica e de Valorizao dos Profissionais da Educao (Fundeb). O novo Fundo
prev mais recursos para melhorar o salrio dos professores,
aumento do nmero de vagas, equipamentos para as escolas
pblicas, ampliao do acesso escola e a qualidade da educao, beneficiando cerca de 47,2 milhes de estudantes da
educao infantil, ensino fundamental e mdio. Pelas regras
do Fundeb, pelo menos, 60% do valor anual do Fundo sero
destinados remunerao dos profissionais do magistrio e o
restante dos recursos ser aplicado exclusivamente na manuteno e desenvolvimento da educao bsica.
Quanto poltica de valorizao e formao dos profissionais
da educao, o FUNDEB pode vir a ser a base de financiamento para tal, na medida em que estabelece que 60% dos recursos devem ser encaminhados para os docentes. Mas esta
possibilidade precisa ser concretizada com a criao e regulamentao de planos de carreira, piso salarial nacional e aes
de formao inicial e continuada. Vale ressaltar, que esta poltica no deve estar voltada apenas para os professores, mas
sim, para todos os funcionrios da educao, aqui chamados
de educadores no-docentes.
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A universalizao da educao bsica configura-se em duas
dimenses: universalizao do acesso de todos educao
infantil, ensino fundamental e ensino mdio, bem como a garantia de padro de qualidade, no o mnimo, como por vezes
intitulado, mas a qualidade necessria para a construo da
cidadania, ou seja, a qualidade referenciada no social.
Outra poltica que certamente concorrer para a democratizao da educao bsica a gesto democrtica nas escolas
pblicas, j estabelecida pela Constituio Federal de 1988,
mas ainda carente de regulamentao. Com isso, espera-se
que a experincia democrtica a ser vivenciada pelos diversos
segmentos sociais seja o caminho to esperado para a conscientizao da sociedade a respeito da importncia da educao para o desenvolvimento econmico, cultural e poltico do
Brasil. Sabe-se que a educao sozinha no resolver os problemas estruturais do Brasil, mas sabe-se tambm, que sem
ela, eles certamente no podero ser resolvidos.
Uma poltica clara de gesto democrtica dever estabelecer,
para as diversas instncias do Poder Pblico e para a escola,
espaos para a participao da sociedade na tarefa de transformar a dura realidade educacional. A implantao do Frum
Nacional de Educao, conforme a LDB, na longa tramitao
no Congresso Nacional, uma reviso na composio e atribuies do Conselho Nacional de Educao (CNE), o fortalecimento dos Conselhos Estaduais e Municipais de Educao
e a implantao de Conselhos Escolares em todas as escolas
so instrumentos importantes para a desejada experincia
democrtica. A escolha democrtica dos dirigentes escolares e a consolidao da autonomia das escolas alinham-se
aos colegiados com a finalidade de desvendar os espaos de
contradies gerados pelas novas formas de articulao dos
interesses sociais. A partir do conhecimento destes espaos,
certamente presentes no cotidiano da vida escolar e das comunidades, que ser possvel ter os elementos para a proposio e construo de um projeto educacional inclusivo
(AZEVEDO; GRACINDO, 2004, p. 34).
Essas polticas pblicas, entendidas como aes estabelecidas para a transformao da realidade, certamente sinalizaro
o caminho da construo de uma sociedade justa e igualitria, em que a educao, para ser um dos alicerces da cidadania, precisa ser, necessariamente, democrtica e de qualidade
Voc tem percebido aes de algumas dessas polticas
na realidade de hoje? Comente registre no seu Memorial.
Procure em jornais e revistas, notcias sobre
a realidade da educao bsica no Brasil. Faa um
cartaz com pelo menos dez notcias e depois faa sua
anlise. Registre no seu Memorial.
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A Constituio Federal estabelece no artigo 206 os princpios
sobre os quais o ensino deve ser ministrado. Dentre eles,
destaca-se a gesto democrtica do ensino pblico, na forma da lei.
Cabe, no entanto, aos sistemas de ensino, definirem as normas da gesto democrtica do ensino pblico na educao
bsica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os
a) participao dos profissionais da educao na elaborao
do projeto pedaggico da escola;
b) participao das comunidades escolar e local em conselhos
escolares ou equivalentes (LDB - Art. 14).
Como condio para o estabelecimento da gesto democrtica preciso que os sistemas de ensino assegurem
Veja tambm os dados do
INEP no: <http://www.
inep.gov.br>
UNIDADE 2 Gesto democrtica da educao
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s unidades escolares pblicas de educao bsica que os integram, progressivos graus de autonomia pedaggica, administrativa
e financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro pblico (LDB Art 15).
Democratizar a educao bsica: O que vem a ser isso?
A luta pela democratizao da educao, de forma geral, e da
educao bsica, em particular, tem sido uma bandeira dos
movimentos sociais no Brasil, de longa data. Pode-se identificar em nossa histria inmeros movimentos, gerados na
sociedade civil, que exigiam (e exigem) a ampliao do atendimento educacional a parcelas cada vez mais amplas da sociedade. O Estado, de sua parte, vem atendendo a essas reivindicaes de forma muito tmida, longe da universalizao
Nas diversas instncias do Poder Pblico Unio, Estados,
Distrito Federal e Municpios pode-se perceber um esforo
no sentido do atendimento s demandas sociais por educao bsica, porm de forma focalizada e restritiva. A focalizao se d na ampliao significativa do acesso a apenas um
dos segmentos da educao bsica: o ensino fundamental,
com um atendimento de 34.012.434 estudantes (INEP, 2004).
Mas mesmo nesse segmento h uma restrio evidente, pois
somente crianas de seis a quatorze anos so privilegiadas na
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oferta obrigatria do ensino fundamental. Com isso, tanto os
jovens e adultos ficam margem do atendimento no ensino
fundamental, como as crianas de zero a cinco anos, pblico
da educao infantil, e os jovens, pblico do ensino mdio,
tm um atendimento ainda insuficiente, pelo Estado.
Se de um lado, acesso, permanncia e sucesso
caracterizam-se como aspectos fundamentais da
democratizao da educao, de outro, o modo pelo
qual essa prtica social internamente desenvolvida
pelos sistemas de ensino e escolas torna-se a chave
mestra para o seu entendimento.
Essa ltima faceta da democratizao da educao indica a
necessidade que o processo educativo tem de ser um espao
para o exerccio da democracia . E para que isso acontea,
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Importante destacar que a democratizao da educao no
se limita ao acesso escola. O acesso , certamente, a porta
inicial para o processo de democratizao, mas torna-se necessrio tambm garantir que todos que ingressam na escola tenham condies para nela permanecerem com sucesso.
Assim, a democratizao da educao faz-se com acesso e
permanncia de todos no processo educativo, dentro do qual
o sucesso escolar reflexo de sua qualidade. Mas somente
essas trs caractersticas no completam totalmente o sentido
amplo da democratizao da educao.
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que seja concebida uma nova forma de conceber a gesto da
educao: a gesto democrtica.
A gesto democrtica
como meio pelo qual
todos os segmentos que
compem o processo
educativo participam da
definio dos rumos que
a escola deve imprimir
educao de maneira a
efetivar essas decises,
num processo contnuo
de avaliao de suas
Como elementos constitutivos dessa forma de gesto podem
ser apontados: participao, autonomia, transparncia e pluralidade (ARAJO, 2000). E como instrumentos de sua ao,
surgem as instncias diretas e indiretas de deliberao, tais
como conselhos e similares, que propiciam espaos de participao e de criao da identidade do sistema de ensino e da
escola. Assim, a gesto democrtica da educao
trabalha com atores sociais e suas relaes com o ambiente,
como sujeitos da construo da histria humana, gerando participao, co-responsabilidade e compromisso (BORDIGNON; GRACINDO, 2001, p. 12).
Analisando as quatro facetas da democratizao da
educao, o acesso escola; a garantia de permanncia
do estudante na escola; a qualidade do ensino e a
Gesto Democrtica, qual delas voc considera a que se
encontra mais frgil na sua escola? Por qu?
Democratizao da educao, nesse sentido, vai alm das
aes voltadas para a ampliao do atendimento escolar. Configura-se como uma postura que, assumida pelos dirigentes
educacionais e pelos diversos sujeitos que participam do processo educativo, inaugura o sentido democrtico da prtica
social da educao.
2.2 A gesto democrtica como reflexo da postura
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A gesto democrtica a mesma em todos os ambientes
O princpio da gesto democrtica est inscrito na Constituio Federal e na LDB, sendo assim, ele deve ser desenvolvido
em todos os sistemas de ensino e escolas pblicas do pas.
Ocorre, contudo, que como no houve a normatizao necessria dessa forma de gesto nos sistemas de ensino, ela vem
sendo desenvolvida de diversas formas e a partir de diferentes denominaes: gesto participativa, gesto compartilhada, co-gesto, etc. E certo que sob cada uma dessas deno-
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O termo aqui adotado a gesto democrtica por entendermos que este termo coloca em prtica o esprito da Lei, por
destacar a forma democrtica com que a gesto dos sistemas
e da escola devem ser desenvolvidas.
minaes, comportamentos, atitudes e concepes diversas
so colocados em prtica.
Assim, a gesto democrtica um objetivo e um
percurso. um objetivo porque trata-se de uma meta a ser
sempre aprimorada e um percurso, porque se revela como
um processo que, a cada dia, se avalia e se reorganiza.
Parece bvio lembrar que uma gesto democrtica traz, em si, a
necessidade de uma postura democrtica. E esta postura revela uma forma de encarar a educao e o ensino, onde o Poder
Pblico, o coletivo escolar e a comunidade local, juntos, estaro
sintonizados para garantir a qualidade do processo educativo.
Ento, seria possvel identificar os elementos que fazem parte
Quais elementos identificam uma gesto democrtica?
A realidade mostra uma srie de formas e significados dados ao
sentido de participao na escola. Alguns exemplos identificam
participao como simples processo de colaborao, de adeso
e de obedincia s decises da direo da escola. Nesses casos,
as decises so tomadas previamente e os objetivos da participao tambm so delimitados antes dela ocorrer, segundo Bordignon e Gracindo (2000).
Perdem-se, dessa forma, duas condies bsicas para uma efetiva participao:
1)	O sentido pblico de um projeto que pertence a todos.
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A gesto democrtica na escola e nos sistemas de ensino torna-se um processo de construo da cidadania emancipada.
Para tanto, e segundo Arajo (2000), so quatro os elementos
indispensveis a uma gesto democrtica: participao, pluralismo, autonomia e transparncia.
2)	O sentido coletivo da sua construo, que oferece iguais
oportunidades a todos, nas suas definies. Assim, a participao adquire carter democrtico e torna-se propiciadora da ao comprometida dos sujeitos sociais. Dessa forma, a participao requer a posio de governantes, no
de meros coadjuvantes, ou seja, requer espaos de poder.
Portanto, ela s possvel em clima democrtico.
A participao , portanto, condio bsica para a
gesto democrtica: uma no possvel sem a outra.
Uma das questes a serem enfrentadas na gesto
democrtica o respeito e
a abertura de espao para
o pensar diferente. o
pluralismo que se consolida como postura de reconhecimento da existncia
de diferenas de identidade e de interesses que convivem no interior da escola
e que sustentam, atravs
do debate e do conflito de
idias, o prprio processo
democrtico (ARAJO,
2000 p. 134). Nota-se, que
a maior resistncia encontrada a essa postura pluralista est,
em grande parte, na conseqente distribuio de poder que
ela enseja. Nesse sentido, ratificando a idia da necessidade
de desconcentrao do poder, Bobbio (1994 p.15) esclarece
que uma sociedade tanto melhor governada, quanto mais
repartido for o poder e mais numerosos forem os centros de
poder que controlam os rgos do poder central.
Autogoverno o domnio
sobre as decises polticas
do Estado-membro,
exercido pelas autoridades
locais com independncia
em relao s autoridades
da ordem central.
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Vale considerar que o conceito de autonomia est etimologicamente ligado idia de autogoverno, isto , faculdade
que os indivduos (ou as organizaes) tm de se regerem por
regras prprias (BARROSO, 1998). Escola autnoma , portanto, aquela que constri o seu PP de forma coletiva, como
estratgia fundamental para sua emancipao (dimenso micro) e para a transformao social (dimenso macro). Assim,
a autonomia precisa ser conquistada a partir da democratiza-
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Como outro elemento fundamental da gesto democrtica,
a transparncia est intrinsecamente ligada idia de escola
como espao pblico. Face ao predomnio da lgica econmica em todos os setores sociais, em especial na educao,
garantir a visibilidade da escola frente sociedade, torna-se
uma questo tica. Quase como um amlgama dos elementos
constitutivos da gesto democrtica, a
o interna e externa da escola, politizando o espao escolar e
propiciando o desenvolvimento de duas facetas importantes
da autonomia escolar: a autonomia da escola e a autonomia
dos sujeitos sociais (ARAJO, 2000).
transparncia afirma a dimenso poltica da escola. Sua
existncia pressupe a construo de um espao pblico vigoroso e aberto s diversidades de opinies e
concepes de mundo, contemplando a participao
de todos que esto envolvidos com a escola (ARAJO,
2000 p.155).
Assim, pode-se afirmar que em ltima instncia,
a cultura/postura democrtica e o sentido pblico
da prtica social da educao so alicerces da gesto
Ocorre que todos esses elementos e alicerces da gesto democrtica necessitam de uma base concreta para sua viabilizao: os espaos de encontro, discusso e trocas. Dentre
esses mltiplos espaos destacam-se: os conselhos deliberativos e consultivos, os grmios estudantis, as reunies, as
assemblias e as associaes. A partir desses espaos de prtica democrtica so deliberados e construdos os caminhos
11 Gestao democratica nos sistemas e na escola.indd 35
Na descrio dos elementos constitutivos da gesto democrtica, fica evidente um conceito transversal a todos eles:
o de democratizao da educao (GRACINDO, 2003). E ele
se torna o fio condutor e a base de reflexo/ao da gesto
democrtica, isto , participao, pluralismo, autonomia e
transparncia no se instauram sem a cultura democrtica.
Agregado postura de democratizao da educao, outro
conceito permeia todas as reflexes desenvolvidas: a idia de
escola como espao pblico. Isto , sem o sentido pblico, a
escola no viabilizar participao, pluralismo, autonomia e
que a escola deve percorrer. E o retrato dessa caminhada ser
revelado no Projeto Poltico-Pedaggico (PP) da escola.
2.4 Instrumentos e estratgias da gesto democrtica4
Como sabido, o Brasil possui profundas desigualdades econmicas, culturais e polticas que geraram (e continuam gerando) segregao de grupos sociais e a negao da cidadania
a um enorme contingente de brasileiros. Essa realidade, no
entanto, no pode ser aceita passivamente por seus cidados
e requer, do Estado, o estabelecimento de polticas pblicas
voltadas para a reduo dessas enormes diferenas e para a
incluso social.
Como o conselho escolar pode ajudar na gesto democrtica?
Com a redemocratizao do pas, em meados de 1980, o Brasil comea a se organizar, utilizando-se de mecanismos democrticos que j havia experimentado em pocas anteriores e
de novos mecanismos, construdos nesse momento de reconquista democrtica.
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Nesse movimento de redemocratizao do pas, a sociedade
exige tambm a democratizao da educao. E esta se faz
no somente com a garantia de acesso e permanncia dos
Baseado no texto de apoio para a srie Fazendo Escola/ MEC (maio de 2005) de Regina Gracindo.
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A totalidade desses mecanismos democrticos
de atuao da sociedade civil requer, de um lado,
a escolha consciente dos seus representantes nas
mais diversas instncias de poder (democracia
representativa) e, de outro, a participao direta e ativa
do cidado em muitas arenas de deciso poltica
estudantes na escola, mas tambm, com a delimitao de espaos para o exerccio democrtico, como vimos em item anterior.
A gesto democrtica uma prtica prevista na Constituio
Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional
(LDB) e no Plano Nacional de Educao (PNE). uma forma de
exercitar a democracia participativa, podendo contribuir para
a prpria democratizao da sociedade.
O Conselho Escolar, entre outros mecanismos, tem papel decisivo na gesto democrtica da escola, se for utilizado como instrumento comprometido com a construo de uma escola cidad. Assim, constitui-se como um rgo colegiado que representa a comunidade escolar e local, atuando em sintonia com
a administrao da escola e definindo caminhos para tomar
decises administrativas, financeiras e poltico-pedaggicas
condizentes com as necessidades e potencialidades da escola.
Desta forma, a gesto deixa de ser prerrogativa de uma s pessoa e passa a ser um trabalho coletivo, onde os segmentos escolares e a comunidade local se congregam para construrem
uma educao de qualidade e socialmente relevante. Com isso,
divide-se o poder e as conseqentes responsabilidades.
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Assim, dentre os muitos espaos possveis
de participao da sociedade, a escola torna-se
instrumento importante para o desenvolvimento
da democracia participativa. Surge, ento, a gesto
democrtica da educao, como uma construo
coletiva da sociedade, que favorece o exerccio da
cidadania consciente e comprometida com os
interesses da maior parte da populao brasileira.
A composio, funes, responsabilidades e funcionamento
dos Conselhos Escolares devem ser estabelecidos pela prpria escola, a partir de sua realidade concreta e garantindo
a natureza essencialmente poltico-educativa do Conselho
Escolar, que se expressa no olhar comprometido que desenvolve durante todo o processo educacional, com uma focalizao privilegiada na aprendizagem. Sua atuao, desta
forma, se volta para: o planejamento, a aplicao e a avaliao
das aes da escola.
Cabe destacar que sua
ao poltica na medida
em que estabelece as
transformaes desejveis
na prtica educativa
escolar. E pedaggica, ao
configurar e estabelecer
necessrios para que esta
transformao realmente
Com o objetivo de desenvolver um acompanhamento responsvel, tico e propositivo do processo educativo na escola,
e visando uma educao emancipadora, o Conselho Escolar
deve estar atento a alguns aspectos extremamente relevantes
desse processo, compreendendo que:
a)	O projeto de educao que a escola vai desenvolver, dando
sentido s suas aes, deve ser discutido, deliberado e seguido por todos.
b)	O sentido de pluralidade nas relaes sociais da escola,
com respeito s diferenas existentes entre os sujeitos sociais, deve ser a marca do processo educativo.
c)	A unidade do trabalho escolar deve ser garantida utilizando-se o Projeto Poltico-Pedaggico da escola como instrumento para impedir a fragmentao das aes.
d)	O sentido de qualidade na educao no pode ser uma simples transposio deste conceito do mundo empresarial
para a escola, isto , na educao, esse sentido necessita
estar referenciado no social e no no mercado.
e)	A escola como um todo responsvel pelo sucesso ou pelo
fracasso do estudante, partilhando a responsabilidade pelo
desenvolvimento da prtica educativa.
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f)	A aprendizagem decorrente da construo coletiva do conhecimento e no se basta transmisso de informaes.
g)	Na avaliao da aprendizagem do estudante, cabe verificar mais do que o produto da aprendizagem, cabe analisar
todo o processo no qual ele se desenvolveu. Assim, devem
ser considerados: o contexto social; a gesto democrtica;
a ao docente; e as condies fsicas, materiais e pedaggicas da escola.
h)	O tempo pedaggico precisa ser utilizado da melhor forma
i)	A escola, como equipamento social pblico, deve ser transparente nas suas aes.
j)	Os espaos de participao nas decises da escola devem
ser ampliados cada vez mais, seja no processo de escolha
de dirigentes, seja nas deliberaes acerca das questes
financeiras, pedaggicas e administrativas.
possvel, organizando-o de acordo com as peculiaridades e
k)	A solidariedade e a incluso social so princpios fundamentais da escola.
Com esses cuidados e tendo a dimenso da importncia da
gesto democrtica da educao, na democratizao mais
ampla da sociedade, o Conselho Escolar d uma contribuio
altamente relevante para que a educao desenvolvida pela
escola possa ser instrumento para a emancipao dos sujeitos
sociais e para o cumprimento de seu papel social, que, em
ltima instncia, visa construo de uma sociedade justa,
solidria e igualitria.
Caso no exista Conselho Escolar, faa uma pesquisa
entrevistando um aluno, um professor, um membro da
direo, um funcionrio e um pai de aluno. Pergunte
como eles imaginam que deve ser um Conselho Escolar. Anote as respostas no seu Memorial.
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Sua escola possui um Conselho Escolar?
Em caso positivo, faa uma pesquisa junto
Secretaria da escola para identificar quando ele
comeou a funcionar, quem o compe, de que forma
seus componentes so escolhidos e quais so suas
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2.5 Conselho escolar e educao com qualidade social5
Qual a relao entre a qualidade social e a educao emancipadora?
O Conselho Escolar, como rgo consultivo, deliberativo
e de mobilizao mais importante do processo de gesto
democrtica, no deve configurar-se como instrumento de
controle externo, mas como um parceiro de todas as atividades que se desenvolvem no interior da escola. E, nessa
linha de raciocnio, a funo principal do Conselho Escolar
est ligada essncia do trabalho escolar, isto , est voltada para o desenvolvimento da prtica educativa.
Nessa prtica, o processo de ensino-aprendizagem deve
ser o foco principal. A ao do Conselho Escolar torna-se
poltico-pedaggica, pois se expressa numa ao sistemtica e planejada, com o intuito de interferir sobre a realidade,
transformando-a.
Importante destacar que o sentido dado ao termo qualidade
tem tomado formas e contedos diversos, na medida em que
ele no auto-explicativo.
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Com isso, pode-se perceber que, no campo
educacional, esse termo tem-se apresentado em duas
vertentes diferentes e antagnicas: uma, com sentido
de qualidade mercantil, baseado na lgica econmica e
empresarial, que se referencia no mercado e outra, com
sentido de qualidade socialmente referenciada, a qual
possui uma lgica que tenta compreender a relevncia
social da construo dos conhecimentos e de posturas
Diferenciar esses dois tipos de concepo do termo qualidade
parece ser fundamental para a prtica social da educao, pois
para cada um desses sentidos so estabelecidas concepes
diferentes de educao e, conseqentemente, formas diferenciadas de gesto.
A qualidade com sentido mercantil identificada, por Gentilli (1994), como uma nova retrica conservadora no campo
educacional, a partir de um discurso utilitarista que reafirma
Baseado no texto: Gesto Democrtica da Educao. Agosto de 2005, especialmente elaborado para a
TV Escola - Programa Salto para o Futuro Tema
a postura que nega o processo educativo emancipador para a
maioria da sociedade. Quando essa concepo se implanta no
campo da educao, o produto torna-se o aspecto mais relevante da prtica social da educao, induzindo o desenvolvimento de uma gesto de resultados. Esta forma de gesto
passa, ento, a propor modelos e frmulas para o processo educativo que, aparentemente, viabilizam o sucesso escolar. Como exemplo, surge a Qualidade Total e todas as suas
vertentes, que desenvolvem padres elitistas e excludentes
ditados pelo mercado. Esses padres acabam por fazer com
que a educao contribua para aumentar as desigualdades
existentes no Brasil, pois, como bem assinalou Gentilli (1994)
a partir dos novos padres delineados em relao ao imbricamento entre educao e setor produtivo, o fosso entre as
desigualdades j existentes tende a alargar.
Essa lgica implantada no seio do processo educacional contribui para a adeso de muitos dirigentes educacionais gerncia para a qualidade total que, tal como Paiva (1994) alertou,
pauta-se na produtividade e na competitividade, indicando a
gesto empresarial como frmula a ser aplicada gesto da
educao; optando pelo pragmatismo como aspecto fundamental dos objetivos educacionais; e indica a supremacia da
avaliao de produtos.
O sentido de qualidade referenciada no social, por outro lado,
possui uma outra lgica que o sustenta. Sua base decorrente
do desenvolvimento de relaes sociais (polticas, econmicas e culturais) contextualizadas e sua gesto, diferentemente
da anterior, contribui para o fortalecimento da escola pblica,
construindo uma relao efetiva entre democratizao e qualidade.
A qualidade na educao, com esse significado, busca construir a emancipao dos sujeitos sociais. Para tanto, desenvolve conhecimentos, habilidades e atitudes que iro encaminhar
a forma mediante a qual o indivduo vai se relacionar com a
sociedade, com a natureza e consigo mesmo, a partir da concepo de mundo, sociedade e educao que possui.
11 Gestao democratica nos sistemas e na escola.indd 41
Nessa tica, a escola passa a assumir-se como uma empresa
que, por sua nova natureza, no identifica a educao como
direito, nem age para propiciar a incluso de todos em sua
linha de montagem, uma vez que naturaliza a excluso daqueles que no se adaptam ao processo produtivo que desenvolve.
Assim, a qualidade referenciada no social, e no no
mercado, contribui com a formao dos sujeitos como
cidados no mundo. Nesse sentido, a qualidade social
est intimamente ligada transformao da realidade e
no sua manuteno.
A educao escolar compreendida como instrumento para a
transformao social, conhecida como educao emancipadora. Ela, como Rodrigues (1986, p. 81) bem assinalou:
possibilita a todos a compreenso elaborada da realidade social, poltica e econmica do momento vivido
pelos educandos; o desenvolvimento de suas habilidades intelectuais e fsicas para a interveno nessa
realidade, e a posse da cultura letrada e dos instrumentos mnimos para o acesso s formas modernas
do trabalho [...].
11 Gestao democratica nos sistemas e na escola.indd 42
rompe com qualquer padro
de qualidade estabelecido
a priori, em decorrncia do
prprio desenvolvimento das
relaes sociais, no cabendo, portanto, modelos ou
frmulas que padronizam
a prtica educativa. Pode-se
identificar, contudo, alguns
atributos de uma escola cuja
qualidade se referencia no
social (BORDIGNON; GRACINDO, 2000):
a) Pluralista, porque admite e
respeita correntes de pensamento divergentes.
b) Humanista, por identificar o sujeito histrico como foco do
c)	Consciente de seu papel poltico como instrumento para a
emancipao e desalienao dos trabalhadores, condio
para a transformao social.
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Importante ressaltar que a escola, ao assumir a
qualidade social, est atenta ao desenvolvimento
do ser social em todas as suas dimenses: no
econmico (insero no mundo do trabalho); no cultural
(apropriao, desenvolvimento e sistematizao da
cultura popular e cultura universal); no poltico
(emancipao do cidado).
Se a finalidade ltima da educao a formao de cidados,
ento, a qualidade da educao precisa estar voltada para esse
fim e necessita sustentar-se em um tipo de gesto que propicie
o exerccio da cidadania, promovendo a participao de todos
os segmentos que compem a escola, alm da comunidade local externa, ou seja, deve se sustentar na gesto democrtica.
Como foram apontados anteriormente, os diferentes sentidos
de qualidade na educao aqui apresentados a qualidade
referenciada no mercado e a qualidade referenciada no social
encaminham formas tambm diferenciadas de prticas educativas. Como exemplo elucidativo, pode-se ressaltar, tambm, a questo da avaliao.
Compreendendo, por fim, a educao como um direito do cidado, portanto no excludente, e viabilizada por uma gesto democrtica, pode-se vislumbrar a atuao do Conselho
Escolar como um instrumento capaz de mediar o alcance da
qualidade social na prtica social da educao.
O que , para voc, uma educao de qualidade? Registre
no se Memorial.
11 Gestao democratica nos sistemas e na escola.indd 43
No processo de avaliao da escola, o sentido de qualidade mercantil tende a identificar a educao como mercadoria, em que
o produto da educao quase sempre apresentado pelas notas escolares, tornando-se o foco privilegiado das avaliaes. De
outro lado, o sentido de qualidade social gera uma dimenso de
avaliao processual e mais abrangente que procura identificar
os diversos aspectos que concorrem no processo educativo, tais
como: o contexto social onde a escola est inserida; as condies da escola para uma aprendizagem relevante; os mecanismos utilizados na gesto democrtica; a atuao do professor no
processo educativo; e, finalmente, o desempenho escolar dos
estudantes, estes, percebidos neste contexto.
23/1/2009 10:28:10
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educao bsica e
11 Gestao democratica nos sistemas e na escola.indd 45
23/1/2009 10:28:15
Como visto anteriormente, a educao um direito
do cidado. Como direito, ela precisa ser universal
e de qualidade. Para garantir a sua universalidade e
qualidade, ela precisa ser garantida pelo Estado que,
por sua vez, deve estabelecer mecanismos para seu
A partir da compreenso da forma como se d o financiamento
da educao, a escola necessita estabelecer mecanismos para a
gesto dos seus recursos financeiros. o que veremos, a seguir.
Quais os recursos financeiros destinados educao?
Unidade 3 Financiamento da educao bsica e gesto financeira da escola
Art. 213, 2 da
universitrias de pesquisa
e extenso podero
receber apoio financeiro
do Poder Pblico
confessionais esto
ligadas a alguma religio
e as filantrpicas
so aquelas sem fins
11 Gestao democratica nos sistemas e na escola.indd 46
A Constituio Federal brasileira organiza as bases para o financiamento da educao, ao estabelecer no artigo 212 que
a Unio aplicar, anualmente, nunca menos de 18%, e os Estados, o Distrito Federal e os Municpios 25%, no mnimo, da
receita resultante de impostos, compreendida a proveniente
de transferncias, na manuteno e desenvolvimento do ensino , dando prioridade ao atendimento do ensino obrigatrio
(ensino fundamental).
Alm desses recursos, vale destacar que especialmente O
ensino fundamental pblico ter como fonte adicional de financiamento a contribuio social do salrio-educao, recolhida pelas empresas, na forma da lei (Art. 212 5).
O Art. 213 da Constituio Federal, mesmo assegurando que
os recursos pblicos, sero destinados s escolas pblicas,
possibilita que eles sejam dirigidos s escolas particulares,
desde que elas sejam confessionais, comunitrias ou filantrpicas. Esses recursos podem ser aplicados em bolsas de
estudo para o ensino fundamental e mdio, para os que demonstrarem insuficincia de recursos, quando houver falta de
vagas e cursos regulares da rede pblica na localidade da residncia do educando, ficando o Poder Pblico obrigado a investir prioritariamente na expanso de sua rede na localidade
( 1) e para atividades universitrias de pesquisa e extenso.
A questo da vinculao constitucional dos recursos para financiamento da educao no Brasil demonstra a inconstncia dos
dirigentes governamentais. Ela surge pela primeira vez, na Consti-
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Nova emenda constitucional, denominada Joo Calmon (em homenagem ao senador que se dedicou a essa causa por muitos
anos), em 1983, a vinculao volta Constituio Federal, desta
feita, com percentuais ampliados em todas as esferas do Poder
Pblico: Unio (13%), Estados, Distrito Federal e Municpios (25%).
Por ltimo, a Constituio Federal de 1988 mantm a vinculao,
com um aumento do percentual relativo Unio (18%).
Aumento Histrico dos Percentuais nas Esferas Pblicas
Vale dastacar que em 1996, por meio da emenda constitucional
n 14, que implantou o FUNDEF (Lei n. 9.424/96), ficou estabelecida uma subvinculao de recursos para o ensino fundamental
regular, dando-lhe prioridade dentro da Educao Bsica.
Quais os recursos financeiros especficos da educao bsica?
Como foi visto no item anterior, a Unio deve aplicar 18% e os
Estados, Distrito Federal e Municpios 25% de sua receita de
impostos e transferncias. Vale complementar que estes per-
11 Gestao democratica nos sistemas e na escola.indd 47
A Constituio Federal
Brasileira de 1934,
promulgada no dia 16 de
julho, foi redigida segundo
o prprio pargrafo de
abertura para organizar
um regime democrtico,
que assegurasse Nao
a unidade, a liberdade, a
justia e o bem-estar social
e econmico.
Conseqncia direta
da Revoluo de 1932,
quando a Fora Pblica
de So Paulo lutou
contra as foras do
Exrcito Nacional, essa
Constituio Federal criou
a Justia do Trabalho e a
Justia Eleitoral, alm de
instituir o voto obrigatrio
para maiores de 18 anos e
o voto feminino.
tuio Federal de 1934, por meio das receitas advindas de impostos. Nessa ocasio, o percentual era de: 10% para a Unio, 20%
para os Estados e Distrito Federal e 10 % para os Municpios. Na
ditadura de Getlio Vargas, a Constituio Federal de 1937, retira a
vinculao de recursos para a educao. J a Constituio Federal
de 1946 novamente determina a vinculao, ampliando de 10%
para 20%, os recursos vinculados pelo Municpio. Novamente, os
percentuais so ampliados, desta vez na esfera da Unio, de 10%
para 12%, como iniciativa da Lei de Diretrizes e Bases de 1961. Por
fora da nova ditadura que se implanta no Brasil, novamente retirada, na Constituio Federal de 1967, a vinculao dos recursos
para a educao. Porm, a emenda constitucional de 1969 faz a
vinculao apenas dos recursos do Municpio (20%).
centuais incidem sobre a receita lquida, isto , a Unio e os
Estados devem deduzir da receita tudo que transferido para
os Estados e Municpios. No caso do DF e dos Municpios, o
percentual de 25% incide sobre toda a receita de impostos
(prprios e transferidos).
Salrio-Educao acesse:
<http://www.fnde.gov.
br/salarioeducacao>.
Todos esses recursos devem ser utilizados para manuteno
e desenvolvimento do ensino (MDE). E para que no houvesse dvidas sobre que tipo de despesa, isso pode ser compreendido como MDE, nos artigos 70 e 71 da LDB, respectivamente.
1. Podem ser considerados como despesas de MDE:
a) Remunerao e aperfeioamento do pessoal docente e demais profissionais da educao.
b) Aquisio, manuteno,construo e conservao de instalaes e equipamentos necessrios ao ensino.
c) Uso e manuteno de bens e servios vinculados ao ensino.
d) Levantamentos estatsticos, estudos e pesquisas visando
precipuamente ao aprimoramento da qualidade e expanso
e) Realizao de atividades-meio necessrias ao funcionamento dos sistemas de ensino.
11 Gestao democratica nos sistemas e na escola.indd 48
f) Concesso de bolsas de estudos a alunos de escolas pblicas e privadas.
g) Amortizao e custeio de operaes de crditos destinadas
a atender ao disposto nos incisos deste artigo.
h) Aquisio de material didtico-escolar e manuteno de
programas de transporte escolar.
2. No podem ser considerados despesas com MDE:
a) Pesquisa, quando no vinculadas s instituies de ensino,
ou, quando efetivada fora dos sistemas de ensino, que no
vise, principalmente, ao aprimoramento de sua qualidade
ou sua expanso.
b) Subveno a instituies pblicas ou privadas de carter
assistencial, desportivo ou cultural.
c) Formao de quadros especiais para a Administrao Pblica, sejam militares ou civis, inclusive diplomticos.
23/1/2009 10:28:18
f) Corpo docente e demais trabalhadores da educao, quando em desvio de funo ou em atividades alheias a manuteno e ao desenvolvimento do ensino.
Alm desses recursos, que so vinculados educao pela
Constituio Federal, existem outros recursos que financiam
o ensino fundamental pblico. Dentre eles citamos:
a)	Fundo de Participao dos Estados e do Distrito Federal
(FPE) Uma das modalidades de transferncias de recursos
financeiros, onde 21,5% do Imposto de Renda (IR) e do imposto sobre produtos industrializados (IPI) recolhidos pela
Unio, vo para os Estados e para o DF.
b)	Fundo de Participao dos Municpios (FPM) Consiste na
transferncia de 22,5% da arrecadao do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) da
Unio para os Municpios.
uma modificao no
texto da Constituio
brasileira que deve ser
aprovada pela Cmara dos
Deputados e pelo Senado
Federal, em votao
nominal, por trs quintos
dos votos dos membros
de cada casa legislativa.
O Poder Legislativo no
pode apreciar emenda
Constituio que
proponha a abolio
da Federao, do voto
direto, secreto, universal
e peridico, da separao
dos Poderes e dos direitos
e garantias individuais,
pois esses direitos so
considerados Clusulas
Ptreas (limitaes ao
poder de reforma da
constituio de um
c)	Salrio-Educao Contribuio social que decorre do recolhimento da contribuio de 2,5% sobre o total de remuneraes pagas aos empregados segurados no INSS. O total
dos recursos arrecadados dividido em duas partes: dois
teros retornam para o Estado arrecadador (Quota Estadual
do Salrio Educao); e um tero, a Quota Federal, vai para o
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educao (FNDE).
O que o FUNDEB?
Desde 1998 at o ano de 2006, teve vigncia, no Brasil, um
fundo para financiar o ensino fundamental, denominado: Fundo de Manuteno e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorizao do Magistrio, o FUNDEF. Em sua substituio, dado que seu prazo de vigncia expirou, recentemente
aprovado no Congresso Nacional, um novo fundo, o FUNDEB,
que ter 14 anos de vigncia, a partir do ano seguinte promulgao da Emenda Constitucional (aprofundando o que vimos na p. 28 deste mdulo).
11 Gestao democratica nos sistemas e na escola.indd 49
Vide Medida Provisria
n. 339 de 28 de dezembro
de 2006 no site: <http://
www.planalto.gov.
br/CCIVIL/_Ato20042006/2006/Mpv/339.
e) Obras de infra-estrutura, ainda que realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar.
d) Programas suplementares de alimentao, assistncia mdico-odontolgica, farmacutica e psicolgica, e outras formas de assistncia social.
23/1/2009 10:28:19
A primeira diferena entre o FUNDEF e o FUNDEB que o primeiro era destinado apenas para o ensino fundamental e, o segundo abrange o financiamento de toda a educao bsica, isto
: a educao infantil, o ensino fundamental e o ensino mdio.
Nesse contexto, tambm ocorre uma mudana na destinao do
salrio-educao que se amplia para toda a educao bsica.
Segundo dados do MEC (2006), o FUNDEB pretende alcanar um
total de 47,2 milhes de alunos, a partir do 4 ano de sua vigncia.
As fontes de recursos que compem o Fundo tm origem:
a) na contribuio de Estados, DF e Municpios;
b) na complementao da Unio.
Com isso, o total geral de recursos do FUNDEB ser
de 36,2 bilhes no primeiro ano; 40,1 bilhes no segundo
ano; 44,1 bilhes no terceiro ano e 48 bilhes no quarto
O montante de recursos previstos ser de:
PNAE acesse:
www.fnde.gov.br/
programas/pnae
5 ano em
Estados /DF
e Municpios
2 bilhes
bilhes dos Estados e
Estes recursos sero distribudos com base no nmero de alunos da educao bsica (creche, pr-escola, fundamental e
mdio), de acordo com dados do Censo Escolar do ano anterior, observada a seguinte escala de incluso:
Etapas da Educao Bsica
a partir do 4 ano
Educao Infantil, Ensino Mdio e EJA
11 Gestao democratica nos sistemas e na escola.indd 50
Nas esferas estaduais e municipais, sero considerados os alunos da educao bsica, onde a respectiva esfera tem prioridade
de atendimento, de acordo com a Constituio Federal. Quanto
utilizao dos recursos, os mesmos sero divididos da seguinte
23/1/2009 10:28:20
forma: no mnimo, 60% para remunerao dos profissionais do
magistrio da educao bsica, e o restante para outras despesas de manuteno e desenvolvimento da educao bsica.
O valor mnimo nacional por aluno/ano ser fixado anualmente com diferenciaes previstas para: educao infantil (0 a 3
anos); educao infantil (pr-escola); sries iniciais urbanas;
sries iniciais rurais; quatro sries finais urbanas; quatro sries
finais rurais; ensino mdio urbano; ensino mdio rural; ensino
mdio profissionalizante; educao de jovens e adultos; educao de jovens e adultos integrada educao profissional;
educao especial; educao indgena e de quilombolas.
3.4 Gesto financeira da escola1
Porque a escola precisa se organizar para administrar os recursos financeiros?
Com a progressiva autonomia (financeira, pedaggica
e administrativa) das escolas, estabelecida pela
LDB, elas comeam a tarefa de administrar recursos
financeiros que lhes so diretamente encaminhados e
acompanhar os que chegam de forma indireta, para as
respectivas Secretarias de Educao.
O Programa Nacional de Alimentao Escolar (PNAE) encaminha recursos para estados e municpios visando garantir alimentao escolar. Os estados e municpios complementam os
recursos recebidos, com verbas prprias, para atendimento
educao infantil e ao ensino fundamental, incluindo escolas de
educao indgena e filantrpicas.
Informaes encontradas com aprofundamento no texto coordenado por Luiz Fernandes Dourado para
o Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares-Caderno n. 7.
11 Gestao democratica nos sistemas e na escola.indd 51
a Medida provisria n.
339 de 28 de dezembro
de 2006, art. 10
acesse:<http://www.
planalto.gov.br/CCIVIL/_
Ato2004-2006/2006/
Mpv/339.htm> e sobre o
PNBE acesse:
programas/pnbe>
Atualmente, muitas escolas pblicas vm recebendo recursos financeiros repassados pelas respectivas Secretarias de Educao
estaduais e municipais. Alm disso, existem programas de apoio
s Secretarias Estaduais e Municipais, com repasse de recursos da
Unio. So vrias as possibilidades de aplicao desses recursos
e, de maneira geral, eles fazem parte de programas que possuem
destinao especfica, isto , so recursos destinados a uma ao
especfica: alimentao escolar; transporte escolar; livro didtico;
biblioteca escolar; sade escolar e manuteno da escola.
23/1/2009 10:28:21
Existem dois programas de apoio ao transporte escolar: O Programa Nacional de Transporte Escolar
(PNTE) e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE). O PNTE contribui financeiramente com os municpios e organizaes nogovernamentais para aquisio de veculos para o
transporte de alunos da rede pblica de ensino fundamental residentes na rea rural e para escolas de
ensino fundamental que atendam alunos com necessidades educacionais especiais. J o segundo tem
como objetivo custear despesas com a manuteno
de veculos escolares pertencentes s esferas municipais e estaduais e para a contratao de servios terceirizados de transporte para alunos do ensino fundamental pblico
residentes em rea rural que utilizem transporte escolar.
Tambm existem dois programas voltados a aquisio de material pedaggico: O Programa Nacional do Livro Didtico (PNLD)
e o Programa Nacional do Livro Didtico para o Ensino Mdio
(PNLEM). Ambos visam a oferta gratuita de livros didticos e dicionrios. O PNLD destinado a todos os alunos das oito sries da
rede pblica de ensino fundamental, educao especial pblica e
as instituies privadas definidas pelo censo escolar como comunitrias e filantrpicas. J o PNLEM voltado para os alunos do
ensino mdio pblico de todo o pas, no entanto, inicialmente
oferecido somente nas disciplinas de portugus e matemtica.
11 Gestao democratica nos sistemas e na escola.indd 52
O Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE) consiste
na aquisio e distribuio de livros de literatura brasileira e
estrangeira, infanto-juvenil, clssica, de pesquisas, de referncias e outros materiais de apoio, como Atlas, Enciclopdias,
Globos e Mapas.
O Programa Nacional de Sade do Escolar (PNSE) concede aos
Municpios apoio financeiro, em carter suplementar, para a realizao de consultas oftalmolgicas, aquisio e distribuio de
culos para os alunos com problemas visuais matriculados na
1 srie do ensino fundamental pblico das redes municipais e
estaduais. O programa atende a um Municpio por Estado, sendo
aquele que apresenta o maior nmero de alunos com problemas
visuais, identificados em exames prvios de acuidade visual.
Como recursos vindos da Unio diretamente para as escolas,
O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) consiste no repasse anual de recursos s contas bancrias das unidades escolares
pblicas do ensino fundamental estaduais, municipais e do Dis-
23/1/2009 10:28:24
trito Federal, e s do ensino especial mantidas por organizaes
no-governamentais (ONGs), desde que registradas no Conselho Nacional de Assistncia Social (CNAS) . O valor transferido
a cada escola determinado com base no nmero de alunos
matriculados no ensino fundamental ou na educao especial
estabelecido no censo escolar do ano anterior ao do atendimento. Os recursos devem ser utilizados a partir de decises dos rgos colegiados da escola e podem ser utilizados para as seguintes finalidades: aquisio de material permanente; manuteno,
conservao e pequenos reparos da unidade escolar; aquisio
de material de consumo necessrio ao funcionamento da escola; capacitao e aperfeioamento de profissionais da educao;
avaliao de aprendizagem; implementao de projeto pedaggico e desenvolvimento de atividades educacionais.
O Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE) um recurso encaminhado diretamente da Unio para as escolas com
mais de 100 alunos, que organizem unidades executoras, disponham de condies mnimas de funcionamento e possuam
liderana forte para elaborarem o PDE. As metas e aes consideradas essenciais para a melhoria da aprendizagem dos
alunos e que podero ser financiadas pelo Fundescola devero ser descritas no Projeto de Melhoria da Escola (PME).
importante que toda esta organizao se apie
num processo de planejamento para a boa utilizao
dos recursos. Este processo de planejamento precisa
ser desenvolvido de forma coletiva, com a participao
de todos os segmentos envolvidos com a escola. Como os
recursos, de modo geral, no so os necessrios para todas as necessidades da escola, fundamental que sejam
eleitas prioridades. Vrios olhares sobre as necessidades mais prementes da escola certamente podero
identificar as despesas mais importantes.
11 Gestao democratica nos sistemas e na escola.indd 53
Fundescola acesse:
www.fundescola.mec.gov.br
O Projeto de Melhoria da Escola (PME) Dados do site do FNDE/
MEC informam que o PME o conjunto de metas e aes selecionadas pela escola, a partir do Plano de Desenvolvimento da
Escola (PDE). O projeto viabiliza o repasse de recursos diretamente para a escola, tendo como foco a melhoria da aprendizagem
dos alunos. Em junho de 2006 (resoluo n. 026), as regras para
apresentao de projetos a serem financiados pelo PME foram
publicadas na Resoluo 6. Para serem beneficiadas, as escolas
pblicas das regies Norte, Nordeste e Centro-Oeste devem ter
mais de 100 alunos.
Segundo Dourado (2006 p. 61), uma das possibilidades de
aplicao do planejamento participativo na escola a existncia do Conselho Escolar e seu funcionamento efetivo, tendo
em vista que este deve ser um rgo colegiado e, como tal,
deve contar com a participao de representantes de todos os
segmentos da comunidade local e escolar, possibilitando assim, uma melhor aplicao dos recursos financeiros da escola,
como tambm uma gesto mais transparente e democrtica.
Entre no Portal do
MEC: www.mec.gov.
br e verifique quais so
os recursos destinados
detalhados no FNDE.
11 Gestao democratica nos sistemas e na escola.indd 54
Assim, o Conselho Escolar poderia ser o local mais adequado
para administrar os recursos financeiros da escola. Para tanto,
em primeiro lugar, seria necessrio fazer um diagnstico da
realidade escolar: suas necessidades e suas potencialidades.
A partir de ento, estabelecer as prioridades de ao. Com
isso feito, ser possvel identificar a melhor alocao dos recursos disponveis.
Feito esse planejamento inicial, o Conselho Escolar estabeleceria sistemtica de acompanhamento do uso dos recursos
financeiros. Este acompanhamento poderia ter frequncia
mensal ou bimestral, de acordo com as possibilidades da escola e a sistemtica dos projetos e programas em desenvolvimento. Durante esse acompanhamento, seria feita avaliao
da aplicao dos recursos, na qual poderiam ser dimensionadas novas aes e/ou novos direcionamentos.
Ao final do ano letivo, importante divulgar os atos praticados pela escola, no que concerne aplicao desses recursos.
Vale ressaltar a importncia de a escola pblica ser transparente em todas as suas aes, inclusive as voltadas para o
gerenciamento dos recursos financeiros.
Voc acha que com a implantao do FUNDEB a
educao bsica pode melhorar? Por qu?
Sua escola recebe recursos da Secretaria
de Educao e da Unio? Pergunte direo
da escola qual tem sido a destinao dada a esses
recursos. Registre no seu Memorial.
23/1/2009 10:28:34
11 Gestao democratica nos sistemas e na escola.indd 55
23/1/2009 10:28:42
Como vimos anteriormente, a gesto democrtica do sistema
e da escola necessita desenvolver mecanismos para propiciar
a participao de todos os segmentos escolares e comunitrios nas decises que cada um desses nveis precisa tomar.
Pois bem, como vimos, o fim ltimo da escola a construo da cidadania que, nesse espao social especfico, tem na
construo de conhecimentos um instrumento importante
para atingir sua finalidade maior.
Assim, a construo de conhecimentos, valores
e posturas perante a vida e a sociedade so as
contribuies mais importantes que o sistema
educacional, de forma mais ampla, e a escola, de maneira
especfica, podem oferecer ao indivduo e sociedade.
Para tanto, os sistemas educacionais e a escola precisam se
organizar e elaborar um planejamento que auxilie seu trabalho. Uma forma de organizao e de planejamento da educao escolar dos sistemas educacionais se concretiza nos Planos Educacionais do Estado e do Municpio. No mbito da
escola, o Projeto Poltico-Pedaggico6 (PP) que viabiliza e
concretiza aes educacionais. Isto , ele a forma de planejamento pedaggico, poltico e administrativo, que estabelece
os objetivos da escola e os mecanismos e estratgias mais
adequados para alcanar esses objetivos.
UNIDADE 4 A gesto democrtica da escola e o projeto poltico-pedaggico
Na literatura cientfica
significa a origem de
algum conceito ou teoria.
11 Gestao democratica nos sistemas e na escola.indd 56
Vimos no item que tratou dos elementos constitutivos da
gesto democrtica, que o PP torna-se o eixo da gesto democrtica da escola. Torna-se privilegiado de participao,
lugar de explicitao do pluralismo, espao de conquista de
autonomia da escola e dos sujeitos sociais e instrumento de
Este captulo focaliza o projeto poltico-pedaggico como o
espao preferencial para a participao de todos na construo da escola transparente, plural, democrtica, autnoma e
de qualidade social que se deseja construir na educao bsica. Nesse sentido, apresenta algumas reflexes sobre a prtica social da educao e a escola; indica como o PP pode ser
uma forma de planejamento escolar; apresenta o PP como
instrumento que pode resgatar a unidade do trabalho escolar;
reflete sobre o PP e a construo do conhecimento na escola;
Denominado doravante de PP
e busca evidenciar como os funcionrios podem participar do
planejamento, execuo e avaliao do PP.
Porque denominamos o processo educacional de prtica
J vimos anteriormente que a educao se concretiza a partir
da relao que as pessoas desenvolvem com diversos grupos
sociais. Portanto, ela no acontece no abstrato. Ela ocorre na
prtica, na experincia vivenciada. Dessa forma, pode-se dizer
que a educao uma PRTICA e que ocorre no SOCIAL.
A educao, vista sob esse ngulo, ocorre em diversos espaos e lugares, dentre os quais destacam-se: a famlia, o clube,
a igreja, o parque, a escola, etc. A educao que se desenvolve na escola chamada de educao escolar e ela o local,
por excelncia, onde o processo educativo sistematizado e
organizadamente desenvolvido.
Uma forma de exercitar a gesto democrtica
a participao dos diversos segmentos escolares e
comunitrios no planejamento, desenvolvimento e
avaliao do Projeto Poltico-Pedaggico (PP) da escola.
11 Gestao democratica nos sistemas e na escola.indd 57
Assim, como prtica social, a educao escolar participa fortemente no desenvolvimento da democracia participativa, pois
favorece o exerccio da cidadania consciente e comprometida
com os interesses da maior parte da sociedade. E, nesse sentido, a gesto democrtica, prtica prevista na Constituio
(LDB) e no Plano Nacional de Educao (PNE) uma forma de
4.2 O planejamento da escola7
O pp uma forma de planejamento?
Interveno o ato ou
efeito de intervir, ou seja,
interceder por algo ou
Como um instrumento de interveno na prtica educacional
que se realiza na escola, o PP configura-se como uma forma
de planejamento. Nesse sentido, trs aspectos delineiam esta
1)	O planejamento hoje em dia freqentemente visto de forma negativa, com certo descrdito.
2)	O planejamento tem sido historicamente apresentado como
um instrumento de administrao tecnicamente neutro,
cuja utilizao independe da postura, escolhas e ideologias
3)	O planejamento, como ao administrativa, tem sido elaborado de forma isolada das polticas e da gesto do processo
11 Gestao democratica nos sistemas e na escola.indd 58
Ao analisarmos o primeiro ponto, perfeitamente compreensvel o descrdito dado a qualquer forma de planejamento,
por fora das inmeras conseqncias negativas que os planejamentos sociais do Brasil trouxeram para a populao nas
ltimas dcadas. Esses planejamentos sociais, to divulgados
nos ltimos trinta anos, na prtica, nos deixaram como legado uma sociedade onde, cada vez mais, cresce a parcela da
populao marginalizada das conquistas polticas, culturais e
econmicas, e cuja educao, sade, alimentao, transporte
e segurana lhes so negados. Nesse sentido, os direitos so
acenados, mas no so concedidos. O planejamento teve
historicamente um papel fundamental: o de garantir a noconcretizao desses direitos (COVRE, 1982).
Quanto segunda afirmativa, cabe destacar que, apesar do planejamento ser apresentado como um instrumento neutro, ele
de fato no . Ele tem sido historicamente, um instrumento que
retrata a concepo dominante do mundo e da sociedade. Com
isso, est a servio e enderea suas aes para um determinado
grupo ou setor da sociedade. Sendo o planejamento uma ao
de interveno voluntria, na realidade, ele se configura como
um instrumento poltico e no h neutralidade em poltica.
Sobre a terceira afirmativa, verificamos que o planejamento
uma ao contnua e flexvel que, tambm no processo educativo, retrata polticas e delineia a gesto, num constante re7
Baseado no texto Projeto Poltico-Pedaggico: retrato da escola em movimento, de Regina Gracindo.
a)	A elaborao considera dois eixos: a finalidade da escola e
seu ambiente interno e externo. Como expectativa de futuro, a finalidade orienta a definio da filosofia, das polticas
e objetivos institucionais. A anlise do ambiente d a dimenso situacional, seus limites e possibilidades. Da anlise situacional decorrem estratgias de ao e definio de
b)	O acompanhamento desvela a ao - o PP na prtica -organizando as condies para sua efetivao.
c)	A avaliao tem uma funo diagnstica, oferecendo informaes fundamentais para a tomada de deciso, tanto na
elaborao, quanto durante todo o acompanhamento do
PP, permitindo assim, a permanente correo de rumos na
direo da finalidade da educao. a avaliao que revela
os objetivos reais, a coerncia entre o discurso e a prtica,
entre as demandas da sociedade e a ao educacional.
Assim, nesse processo cclico, em que a avaliao
indica a propriedade de algumas aes e a correo de
rumo de outras, que se concretizam novas elaboraes
que implicam novas estratgias de acompanhamento, o
planejamento se apresenta como um todo orgnico e
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o mesmo que criar
instrumentos, aparelhos,
operaes e mecanismos.
Como um planejamento histrico e contextualizado de todas
as aes da escola, o PP envolve etapas que se complementam e que so interligadas, realimentando todo o processo.
Essas etapas so: elaborao, acompanhamento e avaliao
(BORDIGNON; GRACINDO, 2000). Num trajeto cclico, a elaborao, o acompanhamento e a avaliao se entrelaam e do
sentido a cada uma das partes:
dimensionamento de caminhos e busca do alcance dos objetivos. o planejamento que estabelece a finalidade, a misso
de uma dada ao e, com isso, instrumentaliza o processo de
gesto, delimitando a forma e o espao de interveno. A realidade nos mostra que quando o planejamento escolar elaborado sem a considerao das polticas que lhe do suporte,
de forma meramente burocrtica, como um trabalho de simples elaborao de um plano, que se limita a prever aes
geralmente descompromissadas com a prtica, descolandose da realidade, ele est fadado a instalar-se e a permanecer
na gaveta dos dirigentes escolares.
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Assim, o PP no deve ser visto como um instrumento neutro, estanque das demais aes administrativas. Nem mesmo
precisa ser (como tem sido) um instrumento tecnicista e meramente formal. Ele um instrumento eficaz na construo da
educao que se deseja. E aqui parece estar o seu segredo,
que o ponto de sustentao do PP: a escolha consciente do
tipo de educao e de escola que se quer construir.
Voc acha importante planejar a ao da escola? Por
Quais so as concepes de educao?
De forma global, inspiradas na classificao feita por Dvila
(1985), pode-se sintetizar em trs, as diferentes correntes
sociolgicas que encaminham concepes de educao, e
que, quando assimiladas pela escola, iro delinear diferentes
importantes abordam
a educao de maneira
crtica: Durcheim, Parsons
e Dewey. Bourdieu,
Passeron, Althusser e
Illich. Gramsci e Paulo
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1)	Como primeira opo, numa viso funcionalista, diversos
autores vem a escola e a educao como fundamentais
para a manuteno da realidade social vigente. Nela, a escola tem um papel importante para o equilbrio e a harmonia social, adaptando o indivduo sociedade. Se essa for
a opo escolhida pela escola, seu PP se organizar com
estratgias e mecanismos que garantam a no-mudana
social, a correo dos possveis desvios indesejados e a
delimitao de papis sociais diferentes para os estudantes, demandados pelo sistema econmico.
2) A segunda opo, diferentemente da primeira, descortina o papel reprodutor que a escola desempenha, denunciando a impossibilidade de uma ao transformadora da
sociedade. Numa viso estruturalista, revela a importncia da educao e da escola na manuteno das classes
sociais e de suas diferenas. Analisando essa postura na
construo do PP, verificamos que, apesar da viso crtica
que possui, a escola ir descartar a possibilidade de construir um PP que possa intervir na mudana dessa realidade, simplesmente porque ele no ter xito, pois para esta
posio, a situao est posta e s resta escola manter a
realidade vigente.
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3) Mesmo constatando seu papel reprodutor, porm numa
viso do movimento dialtico que acontece numa prtica
social, a terceira concepo possvel de educao e de escola identifica brechas advindas dessa prtica, as quais
podem possibilitar uma ao intencional e transformadora da realidade. Assim, essa postura indica a possibilidade
da escola ter um importante papel mediador, na busca da
emancipao da sociedade. Se essa for a opo escolhida
pela escola, o PP ser o espao privilegiado para conceber
e estabelecer estratgias para tal.
Com qual das concepes voc concorda? Por qu?
Cabe assinalar, complementarmente, que a opo feita quanto ao tipo de educao e de escola que se pretende imprimir
precisa adquirir materialidade no PP. Essa materialidade necessita, por sua vez, garantir a no-fragmentao do trabalho
escolar, precisa dar sentido de totalidade prtica social da
Como o PP pode contribuir para a unidade do trabalho escolar?
Assim, parece deslocada a idia de que a elaborao do PP
da escola possa estar apenas nas mos da direo da escola
ou nas de tcnicos externos a ela, pois essa atitude refora e
reproduz a diviso social do trabalho advinda do sistema econmico capitalista.
O PP pode vir a ser uma contra-ao da escola a essa lgi-
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Segundo definio
sociolgica, o capitalismo
o tipo de organizao
econmica em que as
atividades de produo e
distribuio, obedecendo
aos princpios da
propriedade privada, da
competio livre e do
lucro, produzem uma
diviso da sociedade em
duas classes antagnicas,
porm vinculadas pelo
mecanismo do mercado:
a dos possuidores dos
meios de produo e a do
No se pode compreender a construo histrica
da educao na qual, de um lado, algum pensa,
teoriza, planeja e, de outro, algum age e faz a
prtica. Essa dicotomia entre o fazer e o pensar
no deve acontecer na prtica social da educao, pois
na conjugao de ambas que a teoria adquire sentido
e a prtica se fortalece e mostra consistncia.
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ca, ao restituir a unidade do trabalho pedaggico (a prtica
educativa), possibilitando aos educadores e todos os demais
envolvidos na prtica educativa da escola, a concepo e a
execuo do trabalho educativo. Assim, na elaborao, aplicao e avaliao desse trabalho coletivo, que o PP adquire
sua forte dimenso poltica.
A prtica social da educao um todo8, com
partes que se articulam
Quando as partes desse
trabalho se distanciam,
quando seus membros perdem a noo
da totalidade e, muitas
vezes, percebem sua
parte como o todo,
a escola tende a ver seu
esforo se esvair na
fragmentao. Tornamse partes autnomas
que no se relacionam.
Fragmentam o conhecimento e todos os sujeitos envolvidos
no trabalho escolar.
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E, fragmentados, os sujeitos perdem a dimenso do
viver em sociedade, pois ficam individualizados nos seus
desejos e lutas.
O Projeto Poltico-Pedaggico, como instrumento de planejamento coletivo, pode resgatar a unidade do trabalho escolar e
garantir que no haja uma diviso entre os que planejam e os
que simplesmente executam. Elaborado, executado e avaliado
de forma conjunta, cria uma nova lgica. Nesse processo, todos
os segmentos planejam, garantindo a viso do todo, e todos
executam, mesmo que apenas parte desse todo. Com isso, de
posse do conhecimento de todo o trabalho escolar, os diversos
profissionais e segmentos envolvidos (gestores, funcionrios,
docentes, discentes, pais e comunidade local) cumprem seus
papis especficos, sem torn-los estanques e fragmentados.
Baseado no Caderno 2 do Programa Fortalecimento dos Conselhos Escolares, coordenado por Regina
Gracindo.
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4.5 A construo do conhecimento na escola9
Como o conhecimento construdo?
Educao emancipadora
lendo o livro de Neidson
Rodrigues, Por uma nova
escola: o transitrio e o
permanente na educao.
A garantia da unidade do trabalho escolar , dessa forma, condio para uma educao emancipadora que , por origem,
democrtica e de qualidade. Ocorre que, como vimos anteriormente, a escola responsvel pela construo de conhecimentos sistematizados que devem ser focalizados no PP.
comum identificar pessoas que compreendem a aprendizagem na escola a partir de uma concepo de educao onde
a transmisso de conhecimentos o nico objetivo. Nessa
tica, o professor simplesmente aquele que detm o conhecimento e, portanto, o transmite para os estudantes. A capacidade de ver o outro, de captar a aprendizagem j existente
no estudante, tende a no ser considerada pelo professor. Por
outro lado, numa educao emancipadora, que busca a transformao da realidade, o conhecimento passa a ser fruto de
uma construo coletiva, e, assim, o professor mais do que
o mero ensinante e o processo de ensino-aprendizagem adquire movimentos de troca e de crescimento mtuo.
O processo pedaggico se caracteriza, portanto, como um
movimento prprio de idas e vindas, de construes sobre
construes. So inmeras as variveis que interferem nesse processo, tais como as condies materiais e as relaes
simblicas. Toda esta complexidade deve ser compreendida
e trabalhada por aqueles que constrem o cotidiano escolar
e o PP.
Para que tenhamos a dimenso global de todo processo, algumas perguntas poderiam indicar elementos importantes para
serem inseridos no PP:
11 Gestao democratica nos sistemas e na escola.indd 63
Nessa percepo, como Paulo Freire to bem
desvelou, o processo de ensino-aprendizagem uma
seta de mo dupla: De um lado, o professor ensina e
aprende e, de outro, o estudante aprende e ensina, num
processo dialtico, isto , permeado de contradies e
de mediaes.
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Em que contexto social a escola est inserida?
Quais as condies fsicas e materiais que a escola oferece
para que a aprendizagem ocorra?
Como a escola vem desenvolvendo a gesto democrtica,
constitucionalmente estabelecida?
Qual a participao de cada um dos segmentos (estudantes, professores, direo, funcionrios, pais e comunidade
externa) na conduo da escola?
Como acontece a formao continuada dos docentes e funcionrios?
Quais os instrumentos de avaliao que a escola utiliza para
identificar a aprendizagem dos estudantes?
Como os estudantes tm respondido s avaliaes?
O que a escola tem feito com os resultados do desempenho
discente?
11 Gestao democratica nos sistemas e na escola.indd 64
Estas perguntam podem dirigir o diagnstico que precede a
elaborao do PP. A partir das respostas encontradas, o PP ir
estabelecer os objetivos a serem alcanados, as estratgias
e aes a serem desenvolvidas e a sistemtica de avaliao
a ser colocada em prtica. Assim, o diagnstico se configura
como um mapeamento de todos os aspectos discriminados
e, depois de identificar os pontos fortes, mdios e fracos da
escola, o PP pode propor encaminhamentos para a melhoria
dos processos pedaggicos e dos resultados anteriormente
obtidos. Alm disso, tambm importante identificar a responsabilidade sobre cada um dos encaminhamentos feitos,
isto , quem o responsvel pela aplicao de cada medida
proposta. Completando o panorama, precisa ser estabelecido
um cronograma que torne possvel para a escola desenvolver
Em sntese, podemos dizer que o PP precisa:
1)	Estabelecer a finalidade e o papel social da escola.
2)	Definir o perfil de cidadania que se quer imprimir na escola.
3)	Delimitar os contedos, mtodos e tecnologias relevantes
que permitiro o desenvolvimento pleno do estudante, em
nvel pessoal e social.
4)	Estabelecer estratgias de acompanhamento e avaliao
5)	Ser construdo democraticamente, com o envolvimento
de todos os segmentos da escola: direo, professores,
funcionrios, alunos, pais e comunidade.
6)	Propor aes que realmente garantam o acesso e a permanncia, com sucesso, de todos os estudantes.
que possibilitaro a construo de uma educao democrtica, inclusiva e socialmente relevante.
7)	Garantir mecanismos para a consolidao da gesto democrtica, entendida como propiciadora da participao
de todos nas deliberaes, via criao de rgos colegiados, entre os quais, destacam-se os Conselhos Escolares
e grmios estudantis.
8)	Reorganizar o trabalho educativo, no sentido de redimension-lo em sua totalidade, fazendo com que ele seja visto
globalmente, negando a fragmentao do trabalho escolar, em que cada parte deve ser vista como integrante de
9)	Ser impulsionador e viabilizador da qualidade na educao, como construo social coletiva.
11)	Valorizar o trabalho do professor, auxiliando-o na sua prtica
pedaggica, numa busca de constante aperfeioamento.
12)	Proporcionar as condies materiais e de equipamentos
necessrios para a consecuo do currculo escolar.
Assim, o Projeto Poltico-pedaggico ir refletir o esforo coletivo no sentido de estabelecer as aes pedaggicas e administrativas, que serviro de ponte entre o existente e o
desejvel, na busca de uma educao de qualidade social.
Procure participar da elabora do Projeto
Poltico-pedaggico da sua escola. Nele, identifique
quais dos doze aspectos acima detalhados esto presentes. Discuta com seus colegas funcionrios sobre o
PP da sua escola. Registre no seu Memorial.
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10)	Resgatar a unidade do conhecimento, numa postura de
contra-ao lgica econmica dominante, concretizando
uma postura interdisciplinar.
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O presente mdulo tratou de diversas questes relativas
gesto democrtica que se desenvolve nos sistemas de ensino e na escola.
Logo de incio, o mdulo demonstrou que a educao um
direito dos cidados brasileiros e, como tal, implica em responsabilidade do Estado e da famlia. Alm disso, vimos que a
funo da escola e dos sistemas de ensino , prioritariamente,
poltico-pedaggica, pois interfere na realidade, de forma intencional e organizada.
Situando a escola no contexto educacional mais amplo, vimos
que existem trs nveis do Poder Pblico: Unio, Estados, Distrito Federal e os Municpios. E que estes nveis se articulam
por meio do regime de colaborao, visando a oferta da educao bsica. Nesse contexto, aprendemos que a educao
brasileira compreende dois nveis: educao bsica e educao superior. Sendo que a primeira se organiza em trs etapas
articuladas: educao infantil, ensino fundamental e ensino
11 Gestao democratica nos sistemas e na escola.indd 66
Verificamos tambm que o quadro da educao bsica apresenta ndices muito negativos e que reclamam por diversas
polticas pblicas, entre elas: polticas de financiamento; polticas de universalizao da educao bsica, com qualidade
social; polticas de valorizao e formao dos profissionais
da educao; e polticas de gesto democrtica.
O mdulo destacou a gesto democrtica como a forma mais
adequada de gesto da educao, em qualquer de seus nveis. Mostrou, tambm, que a democratizao da educao
se faz com a possibilidade de acesso irrestrito escola; com a
garantia da permanncia dos estudantes no processo educativo; com a oferta de uma educao de qualidade socialmente
referenciada e com a disponibilidade de espaos para o exerccio democrtico.
Vimos que a gesto democrtica fruto da postura democrtica dos diversos segmentos que fazem educao e que, para
sua efetivao, vrios elementos precisam estar presentes:
participao, autonomia, pluralidade e transparncia.
Compreendemos que existem diversos instrumentos e estratgias de gesto, sendo o Conselho Escolar um dos espaos mais promissores para o exerccio democrtico. Assim, o
Conselho Escolar, com representao dos professores, funcionrios, estudantes, pais e comunidade externa, passa a
participar ativamente da essncia do processo educativo e a
se preocupar com a aprendizagem desenvolvida na escola.
Com isso, concorre para o alcance da qualidade socialmente
referenciada, em contraposio qualidade referenciada no
Quanto ao financiamento da educao, vimos que a Constituio Federal vincula recursos para a educao, o que garante a
base do seu financiamento. Com esta vinculao, a educao
tem garantido recursos da Unio, dos Estados, Municpios e
do DF. Constatamos que, alm dos recursos vinculados, o ensino fundamental possui outras fontes de recursos: Fundo de
Participao dos Estados e do Distrito Federal (FPE); Fundo de
Participao dos Municpios (FPM) e o Salrio-Educao.
A gesto financeira da escola passa a ser debatida e inserida
na gesto democrtica, a partir da progressiva autonomia (financeira, pedaggica e administrativa) que ela vem conquistando, no cenrio dos sistemas de ensino. Assim, a escola comea a administrar recursos que lhes so encaminhados seja
pelas Secretarias de Educao, seja pela Unio.
O captulo final do mdulo demonstrou que a educao
uma prtica social, dado que se realiza na relao social e nos
mostrou que uma forma de organizao e de planejamento
dos sistemas educacionais se concretiza nos Planos Educacionais do Estado e do Municpio e que, no mbito da escola,
o Projeto Poltico-pedaggico (PP) que viabiliza e concretiza
as aes educacionais. Assim, o processo de elaborao, desenvolvimento e avaliao do PP torna-se o local privilegiado
para o desenvolvimento dos elementos constitutivos da gesto democrtica: espao de participao, de explicitao do
pluralismo, de conquista de autonomia da escola e dos sujeitos sociais, e de transparncia das aes da escola.
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Findo o prazo de vigncia do FUNDEF, vimos que foi concebido o FUNDEB, novo fundo de financiamento para a educao
recentemente aprovado no Congresso Nacional. O FUNDEB,
dentre outras coisas, amplia sua atuao para toda a educao bsica e aumenta a participao da Unio no referido fundo. Com isso, segundo dados do MEC, o FUNDEB pretende
alcanar um total de 47,2 milhes de alunos, a partir do quarto
ano de sua vigncia, com um total de recursos que atingir 48
bilhes, tambm no quarto ano.
Sistemtica algo que
se repete de maneira
ordenada e metdica com
uma inteno determinada.
Vimos, tambm, que o PP procura romper com a resistncia
que existe face sistemtica de se planejar a educao escolar, elucidando seu carter no-neutro e identificando-o como
instrumento que pode resgatar a unidade do trabalho escolar,
atualmente to fragmentado.
Compreendemos a importncia da escola na construo do
conhecimento como instrumento para o cidado participar da
sociedade em que vive, destacando que o processo de ensino-aprendizagem uma seta de mo dupla, onde ambos,
professor e estudante, aprendem e ensinam.
Reforando a importncia do PP compreendemos que ele
poder, a partir do esforo coletivo de todos os segmentos
que participam do processo educativo, estabelecer os mecanismos para superao dos problemas enfrentados pela escola, visando construo de uma educao com qualidade
importante concluir o presente mdulo reforando a relevncia da participao dos funcionrios em todo o processo de
gesto democrtica. Seja na percepo de sua funo, como
educadores no-docentes, seja na sua insero ativa nos Conselhos Escolares. Seja na sua contribuio na elaborao, desenvolvimento e avaliao do planejamento educacional no
Plano Estadual e Municipal de Educao e no PP da escola.
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Prezados funcionrios, preciso sonhar. Sonhar com uma
nao soberana, justa e igualitria. Sonhar com uma escola
que possa ajudar a construir um pas do qual nos orgulhemos,
onde a desigualdade e a injustia no tenham lugar. Mas
preciso sonhar sonhos que nos impulsionem para a ao.
preciso agir. Agir sobre tudo aquilo que precisa ser mudado
na nossa realidade. Agir no cotidiano de nossas vidas. Agir
coletivamente nos nossos grupos sociais. Assim, sonho e realidade se aproximaro e podero se concretizar.
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