Source: http://camarafundao.es.gov.br/legislacao/consulta-legislacao.aspx?situacao=1&ano=2014
Timestamp: 2018-04-23 17:40:34+00:00
Document Index: 95446471

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 32', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 113', 'ARTIGO 122', 'ARTIGO 3']

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Lei N° 1007/2014
DENOMINA "PRAÇA DÁRIO MENDES FERREIRA", A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE A RUA NITERÓI E A RUA GUARAPARI, PARALELA À RODOVIA BS-124, NO DISTRITO DE PRAIA GRANDE FUNDÃO - ESPÍRITO SANTO.
Lei N° 1006/2014
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei N° 1005/2014
ALTERA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 32 DA LEI MUNICIPAL Nº 804/93 (REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DE FUNDÃO - ES), QUE TRATAM DO NÃO COMPARECIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO AO SERVIÇO.
Lei N° 1004/2014
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO - ES, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2015.
Lei N° 1003/2014
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 447/2007, CRIANDO 01 (UM) CARGO COMISSIONADO DE GERENTE E 02 (DOIS) CARGOS COMISSIONADOS DE ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL II, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FUNDÃO, E ALTERA O ARTIGO 2° INCISO I E ARTIGO 3°, CAPUT, DA LEI MUNICIPAL N° 978/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei N° 1002/2014
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÁGIOS E SUA APLICABILIDADE NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI N° 11.788/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei N° 1001/2014
ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 1° E 2° DA LEI MUNICIPAL N° 804/93 (REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO - ES), QUE TRATA DO PAGAMENTO DO 13 (DÉCIMO TERCEIRO) SALÁRIO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO - ES.
Lei N° 1000/2014
CONCEDE AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, O DIREITO A FOLGA REMUNERADA PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES ONCOLÓGICOS PREVENTIVOS, NA FORMA QUE MENCIONA.
Lei N° 999/2014
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 684 E 699/2014, CONCEDENDO 10% (DEZ POR CENTO) DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E 10% (DEZ POR CENTO) PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
Lei N° 998/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR), REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), OBJETIVANDO PROMOVER A CONSTRUÇÃO DE 121 (CENTO E VINTE E UMA) MORADIA DESTINADAS À ALIENAÇÃO PARA FAMÍLIAS COM RENDA FAMILIAR MENSAL DE ATÉ R$ 1.600,00 (HUM MIL E SEISCENTOS REAIS), NO ÂMBITO DO PROGRAMA MICA CASA MINHA VIDA NO MUNICÍPIO DE FUNDÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei N° 997/2014
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1°- A DA LEI MUNICIPAL N° 823/12 (ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 955/13) INSTITUINDO, NO MÊS DE DEZEMBRO DE CADA ANO, UMA COMPLEMENTAÇÃO DO TICKET ALIMENTAÇÃO CORRESPONDE AO VALOR ATUALIZADO DO MESMO PARA O SERVIDOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE FUNDÃO - IPRESF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei N° 996/2014
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1°-A DA LEI MUNICIPAL N° 800/2011 (ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N/ 954/13) , INSTITUINDO, NO MÊS DE DEZEMBRO DE CADA ANO, UMA COMPLEMENTAÇÃO DO TICKET ALIMENTAÇÃO CORRESPONDENTE AO VALOR ATUALIZADO DO MESMO PARA O SERVIDOR PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Lei N° 995/2014
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°821/2012, REVOGANDO A SUBSEÇÃO ÚNICA E O ARTIGO 113, ALTERANDO O ARTIGO 122, CRIANDO 01 (UM) CARGO COMISSIONADO DE GERENTE CONTÁBIL NO QUADRO PESSOAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO - IPRESF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei N° 994/2014
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei N° 993/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS COM A ASSOCIAÇÃO DE BANDAS DE CONGO DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO, NO VALOR DE R$58.000,00 (CINQUENTA E OITO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei N° 992/2014
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 447/2007 E DA LEI MUNICIPAL N° 597/2009, QUE TRATAM DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FUNDÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei N° 991/2014
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 257/2003, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei N° 990/2014
ALTERA A TABELA II DA LEI MUNICIPAL N° 47/1997, QUE INSTITUI A TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, SUBSTITUINDO A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO (UFMF) PELO VALOR DE REFERÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL (VRTE).
Lei N° 989/2014
CONFERE NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL N° 354/2005, QUE INSTITUI O COMITÊ DE APOIO A GESTÃO DO PARQUE MUNICIPAL DO GOIAPABA-AÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei N° 988/2014
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE BANDAS DE CONGO DE FUNDÃO - ES (ABC - FUNDÃO).