Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11283063/alinea-b-do-inciso-iii-do-artigo-3-da-lei-n-7701-de-21-de-dezembro-de-1988
Timestamp: 2019-06-26 04:13:36+00:00
Document Index: 165774008

Matched Legal Cases: ['artigo 894', 'artigo 3', 'artigo 71', 'artigo 94', 'artigo 25', 'artigo 94', 'artigo 71', 'artigo 894', 'artigo 3', 'artigo 71', 'artigo 894', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 25', 'artigo 894', 'artigo 3', 'ARTIGO 25', 'artigo 71', 'artigo 894', 'artigo 3', 'ARTIGO 25', 'artigo 71', 'artigo 894', 'artigo 3', 'artigo 71', 'artigo 894', 'artigo 3', 'artigo 71']

Art. 3, inc. III, "b" da Lei 7701/88
Art. 3º - Compete à Seção de Dissídios Individuais julgar:
b) os embargos das decisões das Turmas que divergirem entre si, ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais; (Redação dada pela Lei nº 11.496, de 2007)
Pg. 288. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 25/06/2019
, nos termos e para os efeitos do artigo 894, inciso II, da CLT, do artigo 3º, inciso III, alínea "b", da Lei nº 7.701/88... (ambos na redação que lhes foi dada pela Lei nº 11.496/2006), bem como do artigo 71, inciso II, alínea "a", do Regimento... de consequência, não se pode mesmo interpretar o artigo 94, inciso II, ...
Pg. 398. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 25/06/2019
, inciso III, alínea "b", da Lei nº 7.701/88 (ambos na redação que lhes foi dada pela Lei nº 11.496/2006), bem..., em especial os artigos 2º e 3º da CLT. 3. Por via de consequência, não se pode mesmo interpretar o § 1º do artigo 25 da Lei nº... 8.987/95 e o artigo 94, inciso II, da Lei nº 9.472/97, de que a autorização...
Pg. 462. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 25/06/2019
III, alínea -b-, da Lei nº 7.701/88 (ambos na redação que lhes foi dada pela Lei nº 11.496/2006), bem como do artigo 71... fracionários deste Tribunal Superior, nos termos e para os efeitos do artigo 894, inciso II, da CLT, do artigo 3º, inciso...-se que as empresas de telecomunicações se encontram igualmente sujeitas...
Pg. 468. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 25/06/2019
III, "b", da Lei nº 7.701/88 (ambos na redação que lhes foi dada pela Lei nº 11.496/2006), bem como do artigo 71, inciso... fracionários deste Tribunal Superior, nos termos e para os efeitos do artigo 894, inciso II, da CLT, do artigo 3º, inciso... NA ATIVIDADE-FIM. ILEGALIDADE. A interpretação teleológica do disposto...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: Ag-AIRR 713120145080012
, do artigo 3º , inciso III , b , da Lei nº 7.701 /88 (ambos na redação que lhes foi dada pela Lei nº 11.496/2006), bem... e 3º da CLT . 3. Por via de consequência, não se pode mesmo interpretar o § 1º do artigo 25 da Lei nº 8.987 /95 no... do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudenc...
Andamento do Processo n. 0000071-31.2014.5.08.0012 - Ag / AIRR - 19/06/2019 do TST
os efeitos do artigo 894, inciso II, da CLT, do artigo 3º, inciso III, "b", da Lei nº 7.701/88 (ambos na redação que lhes.... INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE EMPREGO... foi dada pela Lei nº 11.496/2006), bem como do artigo 71, inciso ...
Pg. 182. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 19/06/2019
do artigo 894, inciso II, da CLT, do artigo 3º, inciso III, "b", da Lei nº 7.701/88 (ambos na redação que lhes foi dada pela... DO ARTIGO 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO... Lei nº 11.496/2006), bem como do artigo 71, inciso II, "a", do Re...
Pg. 324. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 18/06/2019
do artigo 894, inciso II, da CLT, do artigo 3º, inciso III, alínea b, da Lei nº 7.701/88 (ambos na redação que lhes foi... dada pela Lei nº 11.496/2006), bem como do artigo 71, inciso II, alínea a, do Regimento Interno desse Tribunal. 7. É certo... diretrizes insertas na Súmula nº 331, itens I e III, e que os serviços...
Pg. 26. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 14/06/2019
os efeitos do artigo 894, inciso II, da CLT, do artigo 3º, inciso III, alínea "b", da Lei nº 7.701/88 (ambos na redação... que lhes foi dada pela Lei nº 11.496/2006), bem como do artigo 71, inciso II, alínea "a", do Regimento Interno..., em especial os artigos 2º e 3º da CLT. 3. Por via de consequência, não se pode me...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 14127520165060401
, inciso III, alínea b, da Lei nº 7.701/88 (ambos na redação que lhes foi dada pela Lei nº 11.496/2006), bem como do artigo... 331 do TST; - violação aos artigos 5º, II, 37, XXI, 97, 170, caput, 173, III, da CRFB/88; - violação aos artigos 2º, 3º... Vinculante nº 10 do STF e ao art. 97/C.F, no sentido de se declarar in...
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