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Timestamp: 2020-01-28 15:48:53+00:00
Document Index: 62904961

Matched Legal Cases: ['Artigo 2', 'Artigo 2', 'Artigo 40', 'Artigo 4', 'Artigo 10', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22']

CURSO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES NO SERVIÇO PÚBLICO
17 a 18 de março de 2020
• Identificar e sistematizar as alterações advindas da PEC 6/2019;
• Comparar a legislação atual com as alterações promovidas pela PEC 6/2019;
• Identificar os novos procedimentos a serem adotados na concessão e manutenção das aposentadorias e pensões;
• Calcular as aposentadorias e pensões de acordo com os novos requisitos para a concessão;
• formação de quadro técnico especializado voltado especificamente para a concessão e manutenção de Aposentadorias e Pensões;
• desenvolvimento institucional, mormente no tocante à racionalização, padronização e uniformização dos procedimentos adotados na concessão e manutenção de Aposentadorias e Pensões;
• garantir maior celeridade na atuação da instituição na concessão e manutenção de Aposentadorias e Pensões, reduzindo o lapso temporal entre o pedido e a concessão, bem assim o julgamento final e conseqüente registro do ato pelo TCU.
• Com o estudo das inovações legislativas ocorridas na área de concessão e manutenção de Aposentadorias e Pensões, permite-se que o treinando aplique os conhecimentos teóricos na prática do relacionamento entre o órgão e seus servidores.
• Por fim, o curso confere ao treinando a capacidade de conhecimento dos conceitos básicos e fundamentais relacionados com os direitos e obrigações dos servidores.
Servidores públicos que atuam na área de Recursos Humanos, Controle Interno, Assessoria Jurídica, técnicos de recursos humanos, assessores, etc.
1. Regime Jurídico Único - Benefícios Sociais
Conceitos. Aposentadoria. Pensões. Espécies. Procedimentos. Concessão. Cálculo de Proventos, Pensões e outros Benefícios. Alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais nºs 19 e 20. Comparação, distinção e diferenciação entre os sistemas (pré e pós Emendas).
2. REGRAS DE DIREITO ADQUIRIDO - EC nº 41/2003 e EC nº 47/2005 – Considerações
3. ASPECTOS PRINCIPAIS
3.1. DIREITO ADQUIRIDO – períodos de aquisição/concessão
3.2 ATÉ 16/12/1998 - Voluntária, Invalidez, Especiais.
3.3 APÓS 16/12/98 (EC nº 20/98) ATÉ 31/12/2003 (EC nº 41/2003)
TRANSIÇÃO - Voluntária, Invalidez, Especiais.
GERAL - Voluntária, Invalidez, Especiais.
ESPECIAL - REDUTORES DE 3,5% E 5%
REGRA GERAL - Voluntária, Invalidez Compulsória com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, Especiais.
3.4. REGRAS PARA CÁLCULO DE PROVENTOS – Aposentadorias cujos requisitos foram preenchidos com regras após a EC 41/03, ou seja, pela média aritmética nas aposentadorias.
3.4.1 Aposentadoria voluntária por tempo de contribuição e idade mínima;
3.4.2 Aposentadoria voluntária por idade;
3.4.3 Aposentadoria compulsória;
3.4.4 Aposentadoria por invalidez especial;
3.4.5 Aposentadoria por invalidez comum;
3.4.6 Aposentadoria voluntária por tempo de contribuição e idade, com redutor por antecipação de idade - REGRA DE TRANSIÇÃO - Artigo 2º da EC nº 41/2003. Cálculo do pedágio do Artigo 2º da EC 41/2003.
4. CÁLCULO DE PROVENTOS - Vencimento: integral; e proporcional, complemento do salário mínimo, Remuneração / Vantagens: Gratificações e Adicionais.
5. PENSÕES CIVIS – De acordo com as Leis nºs 13.135/2015 e 13.846/2019 e Acórdãos TCU nºs 2.553/2013, 1.176/2015, 2.377/2015 e 1.293/2018.
Natureza; beneficiários; ônus; cálculo; divisão; vigência; extinção; reversão; prescrição; prova posterior ou habilitação tardia; condenação por crime doloso; revisão constitucional; acumulação; teto constitucional.
6. A NOVA PREVIDÊNCIA – PEC nº 6/2019.
6.1 O que trouxe de NOVO a Reforma da Previdência – PEC nº 6/2019.
6.2 Como são as novas regras da Aposentadoria? Como calcular?
6.3 Como fica a aposentadoria especial? Ainda haverá aposentadoria para PCD?
6.4 Quais as regras de transição?
6.5 Tem como me aposentar antes dos 65 anos de idade?
6.6 Entrei no Serviço Público antes de 12/1998. Como fica minha situação?
6.7 Entrei no Serviço Público antes de 12/2003. Como fica minha situação?
6.8 As alíquotas da previdência ficarão as mesmas?
6.9 E as pensões? Como calcular?
6.10 A forma de dividir as pensões ficará a mesma? E a temporalidade? Mudam os beneficiários?
6.11 E como fica pra quem já preencheu os requisitos? Vale a pena me aposentar agora?
6.12 Como é a regra de aposentadoria do Artigo 40 da CF/88, com redação da PEC 6-F/2019?
6.13 Como é a regra de aposentadoria do Artigo 4º da PEC 6-F/2019?
6.14 Como é a regra de aposentadoria do Artigo 10 da PEC 6-F/2019?
6.15 Como é a regra de aposentadoria do Artigo 20 da PEC 6-F/2019?
6.16 Como é a regra de aposentadoria do Artigo 21 da PEC 6-F/2019?
6.17 Como é a regra de aposentadoria do Artigo 22 da PEC 6-F/2019?
6.18 O que é "contribuição extraordinária"?
6.19 Nova regra geral; regras de transição; aposentadoria especial; nova forma de calcular a média da aposentadoria; aspectos relacionados com a avaliação e reavaliação médica para as finalidades de aposentadoria por invalidez; concessão de aposentadoria especial aos servidores portadores de deficiência.
José Afonso Pires Ferreira Júnior
Bacharel em Direito. Pós-Graduando em Direito Administrativo e Processo Administrativo. Pós-Graduando em Direito Público. Especialista em recursos humanos. Servidor da Justiça Federal no Distrito Federal onde exerceu as funções de Diretor do Núcleo Judiciário, Diretor da Secretaria Administrativa, Chefe da Assessoria Jurídica da Diretoria do Foro e Presidente da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar. Como servidor do INSS foi Chefe do Serviço de Direitos e Vantagens, Chefe do Serviço de Deveres e Responsabilidades, Chefe da Divisão de Legislação, Direitos e Deveres, Supervisor na área de Disciplina, Chefe da Divisão de Procedimentos Judiciais e Disciplinares. Instrutor com mais de 20 anos nas áreas de Recursos Humanos (Lei nº 8.112/90, Aposentadorias, Pensões, Código de Ética, etc.), Processo Administrativo Disciplinar e Tomada de Contas Especial, com treinamentos ministrados para os principais órgãos públicos do País.