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Timestamp: 2018-08-20 11:58:18+00:00
Document Index: 28353610

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'artigo 6', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5']

NORMA TÉCNICA n.º 01, DE 07 DE MAIO DE Processo n.º 660/ Padrão Processo nº 385/ Normas - PDF
NORMA TÉCNICA n.º 01, DE 07 DE MAIO DE Processo n.º 660/ Padrão Processo nº 385/ Normas
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Helena Porto Pinheiro
1 NORMA TÉCNICA n.º 01, DE 07 DE MAIO DE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS TÉCNICOS E OPERACIONAIS RELATIVOS À INSTALAÇÃO OBRIGATÓRIA DE CAIXA PADRÃO DE LIGAÇÃO DE ESGOTO, CONFORME DISPÕE O DECRETO DE 16 DE ABRIL DE Processo n.º 660/ Padrão Processo nº 385/ Normas RODNEI BERGAMO, Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Porto Feliz, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Artigo 1º - Em cumprimento ao disposto no artigo 6º e subseqüentes do Decreto Municipal nº de 16 de abril de 2012, fica adotada para as ligações de esgoto residenciais, caixa de gordura e sólidos para as águas servidas, conforme descrito no Anexo I Esquema de Ligação, parte integrante da presente norma. 1º - A execução e manutenção do ramal interno é de responsabilidade do usuário. 2º - O ramal predial interno deverá ser executado com tubos PVC esgoto branco diâmetro nominal Ø 4 (quatro polegadas), válvula de retenção PVC branco diâmetro nominal Ø 4 (quatro polegadas). 3º - As caixas de inspeção serão individuais para cada domicílio e terão as dimensões internas de 60x60 cm e profundidade variando de 40 cm (mínima) a 60 cm (máxima), com declividade mínima de 2% (dois por cento) para o ramal, com tampa de concreto. 4º - A caixa deverá estar construída a uma distância de 30 cm da fachada da edificação, em consonância com o croqui descrito no Anexo I da presente norma. Artigo 2º - A execução da ligação por parte da Autarquia será precedida de fiscalização, observando-se as orientações contidas nos regulamentos, bem como a presente norma, constatada qualquer irregularidade na instalação da caixa ou nos ramais internos, a ligação não será efetivada até que a falha seja devidamente corrigida. Artigo 3º - Os casos excepcionais, bem como aqueles não contemplados na presente norma, serão resolvidos pelo Corpo Técnico da Fls. 1/5
2 Autarquia, após avaliação técnica de forma a se buscar a melhor alternativa de aplicação, considerando-se às peculiaridades físicas de cada edificação. Parágrafo Único - No caso de edificações já construídas e regularizadas junto à Prefeitura Municipal de Porto Feliz, ou onde não exista espaço físico para a instalação da caixa na fachada e a referida edificação não possuir recuo, excepcionalmente, o SAAE de Porto Feliz poderá consentir de solução alternativa, em consonância com o caput deste artigo. Artigo 4º - Fazem parte integrante da presente norma técnica, o Anexo I Descritivo da Ligação, contendo croqui e esquema geral de ligação domiciliar de esgoto e o Anexo II Instruções para Ligação de Esgoto voltadas ao Usuário. Artigo 5º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Porto Feliz, SP, 07 de maio de Rodnei Bergamo Superintendente Fls. 2/5
3 ANEXO I Esquema de Ligação Predial de Esgoto Fls. 3/5
4 ANEXO II Instruções para ligação predial de esgoto voltadas ao Usuário 1. O que você deverá providenciar (comprar)? a) Tubo PVC esgoto branco diâmetro nominal Ø 4 (quatro polegadas), válvula de retenção PVC branco diâmetro nominal Ø 4 (quatro polegadas). b) Construção, em alvenaria da caixa de inspeção, com as dimensões internas de 60x60 cm e profundidade variando de 40 cm (mínima) a 60 cm (máxima), com declividade mínima de 2% (dois por cento) para o ramal, com tampa de concreto 2. Onde instalar e como instalar? O SAAE Porto Feliz recomenda que a caixa deva ser construída a uma distância de 30 cm da fachada da edificação, em consonância com o esquema de ligação de esgoto e demais instruções contidas no folheto anexo esquema detalhado de ligação predial de esgoto. 3. Recomendação importante: É terminantemente proibido o despejo de águas pluviais (água de chuva) na ligação de esgoto. 4. Qual o próximo passo após a execução da caixa e seus componentes? a) Ligar no telefone ou e informar o número do protocolo que originou seu pedido, solicitando a ligação do ramal de esgoto; b) No ato da execução da ligação, se houver qualquer irregularidade na instalação da caixa, não será concluído o serviço, e será deixado no local um aviso sobre a ocorrência que deverá ser corrigida; c) Após solucionar o problema, você deverá ligar no telefone ou e informar o mesmo número do protocolo. d) Todas as orientações contidas neste folheto deverão estar atendidas no ato da vistoria realizada pelo SAAE Porto Feliz, caso contrário a ligação de esgoto NÃO será executada; e) Caso haja obstrução que dificulte a execução da ligação no local onde se pretende instalar a Caixa de Padrão de Ligação de Esgoto ou caso não haja condições para o pleno atendimento de todas as exigências contidas neste folheto, solicite uma vistoria no imóvel através do telefone f) Em caso de dúvidas ligue: ou Fls. 4/5
5 Esquema Detalhado de Ligação Predial de Esgoto: Fls. 5/5