Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10592318/artigo-277-da-lei-n-9503-de-23-de-setembro-de-1997
Timestamp: 2018-10-21 00:17:46+00:00
Document Index: 12309380

Matched Legal Cases: ['artigo 306', 'artigo 165', 'ARTIGO 165', 'ARTIGO 277', 'ARTIGO 165', 'artigo 38', 'In casu']

Art. 277 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97
Graziela Vellasco - 1 d
Art. 277 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei ...
, conforme artigo 306 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Assim, quando o condutor assume o risco de causar um acidente.... O Código de Trânsito Brasileiro constitui infração de trânsito e, até mesmo crime, conduzir o veículo sob a influência... de qualquer substância psicoativa que cause dependência. Graziela Vell...
Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 71007784861 RS
certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277", prevista no artigo 165.... Na espécie, não restaram comprovados os vícios do art. 48 da Lei 9.099/95. EMBARGOS DESACOLHIDOS. Embargos de Declaração... DE TRÂNSITO. RECUSA DO CONDUTOR EM SUBMETER-SE AO TESTE DO ETILÔME...
Andamento do Processo n. 9001703-19.2018.8.21.0033 - 19/10/2018 do TJRS
AUTORA DE VER ANULADO O AIT DE TRÂNSITO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 165-A DO CTB.CONSTA NO ART. 165-A DO CTB:"RECUSAR-SE A SER... OU OUTRA SUBSTÂNCIA PSICOATIVA, NA FORMA ESTABELECIDA PELO ART. 277.INFRAÇÃO GRAVÍSSIMA;PENALIDADE -MULTA (DEZ VEZES) E SUSPENSÃO... DE REINCIDÊNCIA NO PERÍODO DE ATÉ 12 (DOZE) MESES (INCLUÍDO P...
Pg. 2762. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/10/2018
ARTIGO 277, § 2º DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DO ATO IMPUGNADO PRECEDENTES DESTA EGRÉGIA.... - EMENTA: AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO AUTUAÇÃO COM BASE NO ARTIGO 165 DO CÓDIGO TRÂNSITO BRASILEIRO RECUSA DO AUTOR... aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Re...
Pg. 1180. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/10/2018
, qualquer de suas repartições no território da entidade tributante.(grifei). O Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503 /1997) prevê... ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN - Vistos. Relatório dispensado, nos termos do disposto no artigo 38 da Lei nº... tenha sua residência. Reitere-se que o Código Tributário...
Pg. 1440. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/10/2018
) Em cumprimento ao art. 7º , II da Lei 12.016 /09, intime-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada. 5... do que vai no art. 165 do CTB . A intenção do legislador foi a de resguardar a segurança no trânsito, punindo de forma... pela legislação de trânsito. In casu, consta dos autos que o impe...
Pg. 3263. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/10/2018
em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela D da Resolução nº 609 do STF, de 23..., código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela D da Resolução nº 609 do STF, de 23 de abril de 2018..., conforme tabela D da Resolução nº 609 do STF, de 23 de abril de 2018 e Prov...
Pg. 60. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 19/10/2018
9503/97, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 13.281, DE 2016 ,IN VERBIS:ART. 165-A. RECUSAR-SE A SER SUBMETIDO A TESTE, EXAME... POR DIRIGIR SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL, PORTANTO, VIOLADO O ART. 165-ADO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. ADUZ QUE AO SER... DE FISCALIZAÇÃO RESPEITADO A VONTADE DO REQUERENTE. NO ENTANTO, APLICOU-SE...
Pg. 61. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 19/10/2018
DO ART. 165 C/C ART. 277, 3º, DA LEI N.º 9503/97, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N.º 11.705/2008, IN VERBIS:"ART. 165. DIRIGIR... A VONTADE DO REQUERENTE. NO ENTANTO, APLICOU-SE AS PENALIDADES DO ART. 165-A C/C ART. 277, 3º, DA LEI N.º 9503/97, COM REDAÇÃO... SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL, PORTANTO, VIOLADO O ART. 165 DO CÓDI...
Pg. 308. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 19/10/2018
165 DA LEI DE Nº 9.503/97 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO) CONTEMPLA UMA INFRAÇÃO GRAVÍSSIMA, PUNIDA COM MULTA... DE AUTO DE INFRAÇÃO, LAVRADO PORQUE RECUSOU-SE A SUBMETER-SE AO EXAME DO ETILÔMETRO (ART. 165 DA LEI Nº 9.503/97).O ARTIGO....DISPENSADO O RELATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 38 DA LEI Nº9.099/95.TRATA-SE DEAÇÃO ...
Art. 277 da Lei 9503/97
Art. 277 do Código de Trânsito Brasileiro
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