Source: https://ajn1.com.br/operacao-da-pf-combate-invasoes-a-terrenos-da-uniao/
Timestamp: 2019-10-23 19:19:07+00:00
Document Index: 102050076

Matched Legal Cases: ['artigo 288', 'artigo 20', 'artigo 50', 'artigo 147', 'artigo 171', 'artigo 158']

INVESTIGAÇÃO - 04/07/2019 - 07:10
Operação da PF combate invasões a terrenos da União
Equipes da Polícia Federal deflagraram na manhã de hoje (4), a operação Nova Canaã que tem como foco desarticular um grupo criminoso que estaria utilizando uma Associação, ligada a movimentos populares, para promover invasões e depois vender terrenos de propriedade da União. Estão sendo cumpridos oito mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva expedidos pela 1ª Vara da Justiça Federal da Seção Judiciária de Sergipe.
A informação é que os policiais federais estiveram em imóveis dos bairros Centro, Soledade e Santos Dumont, em Aracaju, e em um assentamento que fica entre os municípios da Barra dos Coqueiros e Pirambu. De acordo com a PF, o alvo do mandado de prisão preventiva ainda não foi localizado.
De acordo com a PF, durante a investigação, identificou-se que a Associação que deveria intermediar o acesso à moradia popular entre o Poder Público e pessoas de baixa renda, estava sendo utilizada para venda de casas e lotes destinados a programas sociais.
Investigações apontaram que a líder e os coordenadores da Associação exigiam que as pessoas que desejavam participar dos programas habitacionais se filiassem à associação, mediante o pagamento de uma taxa, e de mensalidades retroativas aos últimos três anos. Além disso, cobravam valores que variam de R$ 3 mil a R$ 10 mil, como contrapartida pelos imóveis.
Diante da possibilidade de conseguir a casa própria, os possíveis beneficiários aceitavam as condições impostas e efetuavam os pagamentos. Ficou esclarecido pela PF, que ocorreram casos em que, após o pagamento, a líder da associação exigiu que as pessoas assinassem documentos declarando que nunca haviam repassado valores para os representantes da associação.
As investigações apontaram ainda que a líder do Movimento e os coordenadores também obrigavam os associados a participar de manifestações e atos políticos sob pena de serem retirados dos programas habitacionais. A ameaça de exclusão do programa social também servia para coagir os filiados a pagar mensalidades e a assinar documentos.
A Polícia Federal também encontrou indícios de que a associação teria comercializado terrenos litorâneos a pessoas que não se enquadram nos requisitos dos programas habitacionais, pois no local que deveria ser destinado para habitação popular foram construídas casas que não se enquadram no padrão financeiro dos beneficiários do programa. Além disso, foi detectado que muitos familiares dos representantes da associação foram contemplados com moradias em programas habitacionais.
Os investigados responderão, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de associação criminosa (artigo 288 do Código Penal), invasão de terras públicas (artigo 20 da Lei 4.947/66), venda de lotes em loteamento não registrado (artigo 50, § único, I, da Lei 6.766/1979), ameaças (artigo 147 do Código Penal), estelionato (artigo 171 do Código Penal) e extorsão (artigo 158 do Código Penal).
*Com informações da Ascom PF. (Matéria atualizada às 9h10)