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Timestamp: 2017-05-30 13:20:28+00:00
Document Index: 2770344

Matched Legal Cases: ['Artigo 5', 'Artigo 5', 'artigo 5', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1']

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1 Memorando de Entendimentos Este Memorando de Entendimentos ( MOU ) vinculativo, datado 25 de junho de 2006, entre a Arcelor S.A. ( Arcelor ), Mittal Steel Company N.V. ( Mittal Steel ) e Sr. Lakshmi N. Mittal e Sra. Usha Mittal atuando diretamente e através da Mittal Investments S.à.r.l. e ISPAT International Investments S.L. (conjuntamente designados como Acionista Controlador da Mittal ; e, juntamente com Arcelor e Mittal Steel, Partes ), dispõe acerca dos termos e condições pelos quais e sujeitos a que (1) Mittal Steel concordou em modificar os termos da sua oferta por todas as ações em circulação da Arcelor, incluindo ADSs e títulos conversíveis (OCEANES) com vencimento em 2017 (conforme modificada, a Oferta ) e tomar outras medidas conforme descritas abaixo, (2) Arcelor concordou em recomendar a aceitação da Oferta Revisada (conforme definida abaixo) por todos os detentores de ações e OCEANES e tomar outras medidas conforme previstas abaixo, e (3) o Acionista Controlador da Mittal acordou com algumas obrigações relativas a governança do grupo combinado Mittal Steel / Arcelor e outras matérias específicas conforme descritas abaixo. O Acionista Controlador da Mittal acredita que é importante preservar e promover o Modelo Arcelor. Dessa forma, o Acionista Controlador da Mittal, a Mittal Steel e a Arcelor concordaram em desenvolver e incluir o Modelo Arcelor/Mittal para a Arcelor, Mittal Steel e Companhia. O Modelo Arcelor/Mittal Steel aspirará alcançar os mais altos padrões de desenvolvimento sustentável na indústria do aço, i.e., para a Companhia (conforme definida abaixo) ser um líder global em soluções de alta qualidade e a melhor companhia de aço para seus clientes, acionistas e empregados. Isto requererá alcançar: 1) excelência industrial por meio de ativos de ponta, sustentados por níveis estáveis de investimento de capital e foco em pesquisa e desenvolvimento (R&D), 2) liderança comercial baseada em fortes canais de distribuição, voltados para o cliente e para margem de lucro antes da otimização de volume, 3) gerência de pessoal e responsabilidade social através de apropriados planos de incentivo, desenvolvimento de parcerias, diálogo social, responsabilidade social em caso de decisões de reestruturação e altos padrões éticos 4) metas de alta rentabilidade, incluindo a meta de distribuição de dividendos de 30% e uma sólida estrutura de capital e 5) organização da administração e altos padrões de governança corporativa, incluindo a separação do conselho de administração e da diretoria, a maioria de conselheiros independentes e uma estrutura de administração de três dimensões (unidades de negócios, corporativo e funções transversais e regiões). As partes acordaram o seguinte: FUSÃO ENTRE IGUAIS 1. Estrutura da Transação 12 (a) Oferta Revisada da Mittal Steel: Mittal Steel e Arcelor irão realizar uma fusão entre iguais por meio de uma oferta mista e unida da Mittal Steel por todas as ações e títulos conversíveis da Arcelor (a Oferta Revisada ), compreendendo: (i) (ii) (iii) (iv) uma oferta mista a um preço igual a 13 ações da Mittal Steel e 150,6 em dinheiro por 12 ações da Arcelor; uma oferta em dinheiro a um preço igual a 40,4 por ação da Arcelor; uma oferta de troca a uma taxa de 11 ações da Mittal Steel por 7 ações da Arcelor; e uma oferta mista a um preço igual a 13 ações da Mittal Steel e 188,42 em dinheiro por 12 títulos conversíveis da Arcelor. Ofertas para a aquisição de ações conforme acima, estarão sujeitas ao procedimento de pro rata e alocação que assegurarão que, no total, a parte do pagamento consistente em ações da Mittal Steel e a parte do pagamento consistente em dinheiro serão de 69% e 31%, respectivamente, sujeitas a possíveis ajustes. O montante total de pagamento em dinheiro na Oferta Revisada não excederá 8,6 bilhões. Os demais termos e condições da Oferta permanecerão sem modificações. Os termos da Oferta Revisada serão estabelecidos em um suplemento (o Suplemento ao Prospecto ) ao Documento Informativo publicado em 18 de maio de 2006 e complementado em 31 de maio de 2006 (o Documento Informativo ). A Arcelor, por si e por suas subsidiárias, assume o compromisso de não oferecer suas ações em tesouraria na Oferta Revisada. (b) Anúncio: A Oferta Revisada será anunciada pela Mittal Steel e pela Arcelor em 26 de junho de 2006, na seqüência da aprovação deste MOU pelo conselho de administração da Arcelor deste MOU e recomendação de tal Oferta Revisada aos acionistas da Arcelor. (c) Fusão Pós-Oferta: Assim que possível, quando do término da Oferta Revisada, incluindo qualquer oferta subseqüente ou oferta obrigatória de resgate (compulsory buyout), as Partes envidarão seus melhores esforços para que a Mittal Steel seja fundida com a Arcelor, utilizando-se uma relação de troca de ação por ação consistente com o valor da Oferta Revisada na data de sua liquidação física e financeira, baseada nos termos da Oferta Revisada mencionados nos parágrafos 1(a)(i) acima (mas, para que não haja dúvidas, não haverá parcela em dinheiro na fusão). A fusão será efetivada da maneira mais eficiente possível, inclusive do ponto de vista fiscal. A Arcelor continuará a ser constituída, domiciliada e sediada em Luxemburgo. A realização da Fusão Pós-Oferta está sujeita à obtenção, pelo Acionista Controlador da Mittal Steel, de isenção de realização da oferta obrigatória de aquisição de ações estabelecida no Artigo 5 da Lei de Luxemburgo sobre ofertas de aquisição de controle, de 22 de maio de 2006, por possivelmente ultrapassar o limite de 1/3 de participação na Arcelor por meio da fusão da 23 Mittal Steel na Arcelor, o que não poderá ter sido satisfatoriamente contestado perante as jurisdições competentes. 2. Condições A Mittal Steel não dispensará as Condições Mínimas de Oferta de Aquisição de Ações (conforme definida na Seção 6.1 do Documento Informativo), salvo se passar a deter, após encerrada a Oferta Revisada (por meio de valores mobiliários ofertados na Oferta Revisada e com qualquer pessoa atuando de comum acordo), um número de ações da Arcelor representando no mínimo 215 milhões de ações da Arcelor. A Mittal Steel não estará sujeita a qualquer obrigação de dispensar as Condições Mínimas da Oferta de Aquisição de Ações. 3. Recomendações da Arcelor (a) A recomendação do Conselho de Administração da Arcelor da Oferta Revisada para os acionistas da Arcelor deverá ser publicada em um comunicado ao mercado (press release) em forma a ser acordada entre as Partes (a Recomendação ), concomitantemente com o anúncio da Oferta Revisada, seguido de publicação de uma note en réponse estabelecendo sua recomendação; no entanto, o Conselho de Administração da Arcelor poderá, por seu exclusivo critério, modificar ou retirar suas recomendações na ocorrência de qualquer das seguintes situações: (i) recebimento de uma Oferta Superior (conforme definida abaixo); (ii) ocorrência de uma Mudança Relevante Adversa afetando a Mittal Steel (conforme definida abaixo); (ii) uma quebra relevante das declarações e garantias da Mittal Steel. Oferta Superior significa qualquer Proposta de Aquisição (conforme definida abaixo) na forma de oferta pública (offre publique d acquisition) para todos os valores mobiliários de investimento da Arcelor, regulada pela Lei de Luxemburgo sobre ofertas de aquisição de controle, de 22 de maio de 2006, que o Conselho de Administração da Arcelor determine, em seu julgamento de boa fé, após devida consideração de suas obrigações fiduciárias e baseado em uma opinião imparcial (fairness opinion) emitida por um banco de reputação internacional, como sendo superior para os acionistas da Arcelor se comparada como um todo com a Oferta Revisada. Mudança Relevante Adversa significa qualquer evento excepcional que ocorra relativamente à Mittal Steel ou qualquer ação tomada pela Mittal Steel (em qualquer caso, salvo se como resultado dos termos aqui descritos ou qualquer ação tomada pela Arcelor) que, em qualquer caso, altere de forma relevante a solidez da Mittal Steel ou afete substancialmente e adversamente as condições econômicas da Oferta ou substancialmente e adversamente afete a capacidade da Mittal Steel de finalizar a Oferta Revisada. (b) A Arcelor deve recomendar publicamente a Oferta Revisada e encorajar todos os seus acionistas e detentores de OCEANE a ofertar suas ações na Oferta Revisada. (c) As Partes devem utilizar seus melhores esforços para obter o comprometimento publico do Estado de Luxemburgo, Wallon Region, e dos fundos de empregados de ofertarem suas ações da Arcelor na Oferta Revisada. 34 (d) A Arcelor não deve remarcar ou anunciar uma oferta pública de recompra de suas ações ( OPRA ), nem proceder com qualquer plano de recompra de ações ou compras no mercado durante a pendência da Oferta Revisada. (e) O Conselho de Administração da Arcelor exercerá seu direito de rescindir o Acordo de Aliança Estratégica ( SAA ), datado de 25 de maio de 2006, firmado entre a Arcelor, a SeverStal e o Sr. Mordashov, bem como todos os contratos acessórios a este relacionados (conjuntamente, os SAA ), assim que for possível fazê-lo dentro dos termos e condições dos SAA. Adicionalmente, a Arcelor deve: (i) encorajar os acionistas da Arcelor a participarem, pessoalmente ou por representação, da Assembléia Geral Extraordinária convocada para o dia 30 de junho de 2006; (ii) fazer com que o seu Chairman aja em conformidade com este MOU e com a Recomendação, incluindo na Assembléia Geral Extraordinária convocada para o dia 30 de junho de 2006; (iii) encorajar todos os acionistas da Arcelor a ofertarem suas ações na Oferta Revisada, incluindo participar, em conjunto com a Mittal Steel, dos esforços de marketing conjuntos, inclusive nos roadshows e nas apresentações a investidores; (iv) não concordar com qualquer modificação (x) dos SAA ou (y) de qualquer outro acordo com o Sr. Mordashov, a SeverStal ou qualquer de suas afiliadas. Exceto para os fins especificamente requeridos pelos SAA nesta data, enquanto durar a Oferta Revisada, incluindo qualquer modificação, extensão, renovação ou novo pedido de registro da Oferta Revisada, o Conselho de Administração da Arcelor não deve utilizar o poder garantido pelo Artigo 5 de seu Estatuto Social para emitir qualquer novo valor mobiliário da Arcelor (ou qualquer valor mobiliário ou direito de aquisição de qualquer novo valor mobiliário), e a Arcelor não deve emitir novos valores mobiliários de investimento ou vender qualquer valore mobiliário de investimento (ou qualquer valor mobiliário ou direito de aquisição de novos valores mobiliários de investimento), exceto se de acordo com o voto positivo dos acionistas da mesma maneira prevista para aprovação de alterações do estatuto social da Arcelor. Enquanto durar a Oferta Revisada, incluindo qualquer modificação, extensão, renovação ou novo pedido de registro da Oferta Revisada, a Arcelor não deve, exceto se em cumprimento de obrigações em aberto com relação aos atuais SAA, ingressar em qualquer transação ou ação fora do curso normal de seus negócios sem o voto positivo de seus acionistas da mesma maneira prevista para aprovação de alterações do estatuto social da Arcelor, ou sem o prévio consentimento da Mittal Steel, devendo-se entender que este parágrafo não deve impedir o Conselho de Administração da Arcelor de recomendar uma Oferta Superior. CONFIRMAÇÃO DE COMPROMISSOS SOCIAIS 4. Confirmação de Compromissos Sociais e Industriais 45 (a) Em linha com o Modelo Arcelor/Mittal Steel, a Mittal Steel irá respeitar completamente todos os compromissos sociais da Arcelor, manter e utilizar esforços razoáveis para expandir o compromisso de inovação e pesquisa e desenvolvimento (R&D), continuar a parceria com laboratórios e universidades públicas e continuar com os investimentos para manter os níveis de alta performance das instalações existentes. No mesmo sentido, a Mittal Steel irá, salvo se acordado de outra forma com a Arcelor, implementar a expansão do capital de investimento da Arcelor estabelecida em seu plano de valor (value plan) conforme notificação escrita feita pela Arcelor à Mittal Steel. A Mittal Steel está ciente de quatro iniciativas de racionalização que a Arcelor está buscando ou pretende buscar na Europa Ocidental (aço carbono somente) e concorda com todas elas. A Mittal Steel cumprirá com os atuais planos da Arcelor, honrando todos os compromissos sociais da Arcelor. A Arcelor está ciente de e irá apoiar certos comprometimentos antecipados feitos pela Mittal Steel para as autoridades da Bélgica. (b) Não haverá um plano de reestruturação, planos de demissão voluntária ou outros planos de redução de empregados na Arcelor na União Européia em virtude da integração dos grupos Mittal Steel e Arcelor, sem prejuízo dos planos de reestruturação da Arcelor anunciados e em conexão com a implementação do plano de medidas acordado com as autoridades anti-trust da União Européia. 5. Aquisição de Ações por Empregados A Arcelor e a Mittal Steel pretendem continuar promovendo a aquisição de ações por empregados em linha com as melhores práticas corporativas para companhias continentais européias listadas em bolsas de valores. O plano AESOPE será cumprido de acordo com seus termos. GOVERNANÇA CORPORATIVA (As regras de governança corporativa estabelecidas abaixo serão aplicadas tanto para a Mittal Steel como para a Arcelor assim que possível após o término da Oferta Revisada, até que as duas companhias estejam integradas ou fundidas e para a Arcelor na seqüência da fusão Arcelor-Mittal Steel. Qualquer referência a Companhia nesta seção será feita para a Mittal Steel ou para a Arcelor, conforme o caso.) 6. Direito de Voto dos Acionistas A Companhia terá ações, todas elas com idênticos direitos econômicos e de voto. Cada ação terá direito a um voto, independentemente do tempo pelo qual esta ação é detida. 7. Competência do Conselho de Administração e da Diretoria da Companhia A Companhia será dirigida por um Conselho de Administração (o Conselho de Administração da Companhia ) e por uma Diretoria (a Diretoria da Companhia ). O Conselho de Administração da Companhia será um conselho não executivo e a administração do dia-a-dia do grupo será direcionada para a Diretoria da Companhia. 56 8. Composição do Conselho de Administração da Companhia (a) Durante o Período (conforme definido abaixo), o Conselho de Administração da Companhia (que, para não restar dúvida, significa cada conselho da Arcelor e da Mittal Steel até a Fusão Pós-Oferta) será composto por 18 membros: (i) 9 membros atualmente membros do Conselho de Administração da Arcelor, refletindo as nacionalidades dos principais países onde a Arcelor opera, 3 dos quais devem ser representantes dos maiores acionistas da Arcelor (outros que não o Acionista Controlador da Mittal) e ao menos 6 devem ser Conselheiros Independentes (podendo ser incluídos certos representantes dos maiores acionistas), (ii) 6 membros atualmente membros do, ou nomeados pelo atual Conselho de Administração da Mittal Steel, dos quais 3 devem ser Conselheiros Independentes (os Conselheiros da Mittal Steel ), e (iii) 3 representantes dos empregados. As Partes devem conversar acerca da identidade dos Conselheiros a serem indicados em conformidade com o disposto acima. Período significa o período de 3 (três) anos iniciado na data da liquidação física e financeira da Oferta Revisada e encerrado no terceiro aniversário contado de tal data. Após o término do Período, as Partes utilizarão seus respectivos e razoáveis esforços para cumprir com os melhores padrões de governança corporativa mencionados no parágrafo 8(e) abaixo. (b) Todos os membros do Conselho de Administração da Companhia serão nãoexecutivos e a maioria do Conselho de Administração da Companhia será constituída por conselheiros que sejam: (i) independentes (conforme definido nas regras da NYSE para emissores privados estrangeiros) e (ii) não afiliados com qualquer acionista detentor ou controlador de mais de 2% das ações da Companhia ( Conselheiros Independentes ). Durante o Período, se o Acionista Controlador da Mittal deter ou controlar, ao menos, 15% das ações em circulação da Companhia, este poderá eleger até (e não mais que) seis conselheiros, incluindo três conselheiros que sejam afiliados (direta ou indiretamente) com o Acionista Controlador da Mittal no Conselho de Administração da Companhia, e três Conselheiros Independentes. (c) Durante o Período, o Conselho de Administração da Companhia irá indicar um Chairman e um Presidente. Os cargos de Presidente e Chairman serão ocupados pelos Srs. Lakshmi N. Mittal (na qualidade de representante do Acionista Controlador da Mittal) e Joseph Kinsch, respectivamente, no nível da Arcelor e da Companhia, e pelos Srs. Joseph Kinsch e Lakshmi N. Mittal (na qualidade de representante do Acionista Controlador da Mittal), respectivamente, no nível da Mittal Steel. Quando da aposentadoria do Sr. Joseph Kinsch, o Sr. Lakshmi N. Mittal (na qualidade de representante do Acionista Controlador da Mittal) se tornará Chairman e o Sr. Joseph Kinsch irá nomear o sucessor a Presidente, que deve ser um Conselheiro Independente ou um antigo empregado da Arcelor. Esta pessoa ocupará o cargo de Presidente enquanto for um conselheiro e enquanto o Acionista Controlador da Mittal concordar em votar para sua permanência como conselheiro, exceto no caso de negligência ou má-fé na condução de suas funções como conselheiro ou no caso de o Comitê de Indicação e Remuneração vetar sua nomeação. No caso de aposentadoria, morte ou incapacidade do Sr. Lakshmi N. Mittal, ele deverá ser substituído por qualquer outro representante indicado pelo Acionista Controlador da Mittal de tempos em tempos. 67 (d) Nenhum conselheiro terá voto de desempate (casting vote). (e) Após o término do Período e sujeito ao parágrafo 8(c) acima, as Partes irão rever as regras de governança corporativa da Companhia apontadas acima para refletir, sujeito às provisões do Estatuto Social estabelecidas no parágrafo 31, as melhores práticas de governança corporativa para uma companhia como a Companhia, e particularmente tê-las conforme os padrões da Bolsa de Valores de Nova Iorque NYSE (conforme aplicáveis a emissores estrangeiros privados) e do Código de governança de Luxemburgo. Além disso, o Chairman e o Presidente devem, um ano antes do vencimento do Período, conversar com o objetivo de determinar a identidade dos conselheiros que poderão ser recomendados ao Comitê de Indicação e Remuneração. 9. Nomeação do Conselheiro do Conselho de Administração da Companhia / Procedimento de Remoção; Eleição na Assembléia Geral de Acionistas Após a eleição do Conselho de Administração inicial da Companhia, os Conselheiros do Conselho de Administração da Companhia serão eleitos e destituídos pela assembléia geral de acionistas, por maioria simples de votos. Exceto se de outra forma disposto neste MOU, nenhum acionista terá direitos especiais para nomear, eleger ou destituir conselheiros. Em caso de vacância, as regras acima estabelecidas serão aplicáveis à escolha do conselheiro substituto pelo Conselho de Administração da Companhia. 10. Prazo de mandato dos membros do Conselho de Administração da Companhia Todos os conselheiros serão eleitos pela assembléia geral de acionistas para um período de 3 anos. 11. Quorum do Conselho de Administração da Companhia Para que as reuniões do Conselho de Administração da Companhia sejam válidas, a maioria dos conselheiros deve estar presente, incluindo no mínimo o Chairman, o Presidente e a maioria dos Conselheiros Independentes presentes ou representados. 12. Agenda do Conselho de Administração da Companhia; Decisões (a) Para o Período, a agenda de cada reunião do Conselho de Administração deve ser conjuntamente acordada pelo Chairman e pelo Presidente do Conselho de Administração e deve incluir qualquer matéria proposta para ser incluída na agenda conjuntamente pelo Chairman e pelo Presidente. Em caso de desentendimento, o Chairman e o Presidente trabalharão conjuntamente para tentar e resolver tal desentendimento. Após o vencimento do Período, o Chairman e o Presidente tentarão acordar a agenda com esforços razoáveis para tal. (b) Para o Período, com respeito às decisões do Conselho de Administração da Companhia sobre ações não propostas pelo Sr. Lakshmi N. Mittal e que não precisam de 78 aprovações dos acionistas, se o Sr. Lakshmi N. Mittal se opuser contra qualquer ação proposta pelo Conselho de Administração da Companhia, Sr. Lakshmi N. Mittal terá o direito de requerer que tal ação seja primeiro aprovada por uma assembléia de acionistas. O Acionista Controlador da Mittal terá o direito de votar em tal assembléia como lhe convier. Para que não haja dúvidas, se Sr. Lakshmi N. Mittal houver proposto uma ação para o Conselho de Administração da Companhia e o Conselho de Administração da Companhia não houver aprovado tal ação, então Sr. Lakshmi N. Mittal não terá o direito de propor tal ação para a assembléia de acionistas ou de outra forma anular a decisão do Conselho de Administração da Companhia. O Conselho de Administração da Companhia não deverá aprovar qualquer ação que tenha sido rejeitada por tal assembléia de acionistas. (c) Para o Período, em respeito às decisões do Conselho de Administração que exigem aprovação dos acionistas, o Acionista Controlador da Mittal deve votar de acordo com a posição expressa pelo Conselho de Administração da Companhia, a menos que o Sr. Lakshmi N. Mittal se oponha a tal posição. Nesse caso, o Acionista Controlador da Mittal terá o direito de votar em tal assembléia como lhe convier. O Conselho de Administração da Companhia não poderá aprovar qualquer ação que tenha sido rejeitada por tal assembléia de acionistas. (d) Enquanto houver um Chairman e um Presidente, o Chairman e o Presidente reunir-se-ão em intervalos regulares, ou mais freqüentemente se e quando exigido pelo Chairman ou pelo Presidente, para discutir e avaliar as principais decisões estratégicas da Companhia e preparar as reuniões do conselho relacionadas. Antes das reuniões do Conselho de Administração da Companhia, a Diretoria da Companhia convidará o Chairman e o Presidente para comparecer às reuniões organizadas para discutir matérias a serem apresentadas ao Conselho de Administração da Companhia. (e) Cada conselheiro terá direito a um voto e nenhum conselheiro terá direito a um voto de desempate (casting vote). Decisões do conselho serão tomadas pela maioria dos conselheiros presentes ou representados em uma reunião de quorum qualificado, exceto se de outra forma disposto pelas leis da Holanda ou de Luxemburgo, conforme o caso. (f) O capital autorizado será reduzido ao número de ações em circulação depois da conclusão da Oferta Revisada (incluindo qualquer ação a ser emitida de acordo com as opções de ação em circulação e OCEANES com vencimento em 2017), de sorte que todo aumento de capital subseqüente terá que ser aprovado por uma assembléia de acionistas de acordo com a lei aplicável. 13. Comitês do Conselho de Administração da Companhia (a) Comitê de Auditoria: a ser composto somente pelos Conselheiros Independentes, sendo o conceito de independência o definido aqui e na Rule 10A-3 do U.S. Exchange Act de 1934; 4 membros indicados pelo Conselho de Administração. Decisões serão tomadas pelo Comitê por maioria simples de votos, não tendo nenhum membro o voto de desempate (casting vote). 89 (b) Comitê de Indicação e Remuneração: a ser composto por 4 membros: Presidente (enquanto houver um Presidente e depois disso um Conselheiro Independente), Chairman e 2 Conselheiros Independentes (um nomeado por Mittal Steel e um por Arcelor), e presidido por um Conselheiro Independente; membros indicados pelo Conselho de Administração. Decisões serão tomadas pelo Comitê por maioria simples de votos, não tendo nenhum membro o voto de desempate (casting vote). O Comitê de Indicação e Remuneração será o responsável por fazer recomendações ao Conselho de Administração da Companhia relacionadas à indicação de membros do Conselho de Administração da Companhia, e à indicação e remuneração dos membros da Diretoria da Companhia e princípios de remuneração para outros executivos sênior e de alto escalão do grupo. Durante o Período, a indicação e remuneração daqueles que servem como CEOs e conselheiros das principais subsidiárias e os chefes das principais unidades de negócios e funções corporativas serão decididos pela Diretoria por unanimidade. 14. Diretoria da Companhia A Diretoria inicial da Companhia incluirá os 4 membros atuais da Arcelor, o CEO existente da Arcelor tornando-se chief executive officer, e 3 membros nomeados pelo conselho de administração da Mittal Steel. Se o atual CEO da Arcelor se retirar ou renunciar, o novo CEO da Companhia deverá ser apontado posteriormente a uma proposta feita pelo Sr. Joseph Kinsch e aprovada pelo Sr. Lakshmi N. Mittal. 15. Regras do Conselho de Administração da Companhia As Partes tomarão as medidas necessárias e apropriadas para assegurar que o Conselho de Administração da Companhia adote e esteja de acordo com as Regras do Conselho de Administração da Companhia que refletem as disposições previstas a seguir em Governança Corporativa (para aquelas regras específicas aplicáveis ao Período). 16. Obrigações do Acionista Controlador da Mittal Os direitos e obrigações do Acionista Controlador da Mittal previstos em Governança Corporativa e nos parágrafos 20 e 21 abaixo deixarão de ter efeitos caso o Acionista Controlador da Mittal não mais detenha ou controle ao menos 15% das ações em circulação da Companhia. 17. Emissão de Ações para o Sr. Mordashov; Acordo entre o Sr. Mordashov e Mittal Steel ou o Acionista Controlador da Mittal (a) Se as ações da Arcelor forem emitidas (i) em benefício do Sr. Mordashov ou qualquer entidade afiliada ao Sr. Mordashov de acordo com o SAA ou de outra forma ou (ii) para qualquer outra parte que tenha feito uma Proposta de Aquisição de acordo com um acordo com essa parte, sem que Mittal Steel ou o Acionista Controlador da Mittal tenha concordado por escrito com tal emissão de ações antes de sua implementação, as 910 disposições das seções Governança Corporativa e Independência da Companhia deste instrumento devem imediatamente cessar. Caso (i) o Sr. Mordashov ou qualquer outra entidade afiliada ao Sr. Mordashov tiver adquirido ações da Arcelor, de acordo com o SAA, (ii) tiver exercido a opção de liberação do SAA e (iii) conseqüentemente, não mais detiver, direta ou indiretamente, quaisquer ações da Arcelor, as disposições das seções Governança Corporativa e Independência da Companhia deste instrumento deverão ser imediatamente restabelecidas e aplicadas. (b) Durante a pendência da Oferta Revisada, qualquer acordo entre o Sr. Mordashov ou qualquer entidade afiliada ao Sr. Mordashov de um lado, e a Mittal Steel ou o Acionista Controlador da Mittal ou qualquer entidade afiliada a qualquer um deles de outro, requererão a aprovação prévia de, no mínimo, a maioria simples dos Conselheiros Independentes da Arcelor. Após a conclusão da Oferta Revisada, se o Sr. Mordashov ou qualquer entidade afiliada ao Sr. Mordashov tiver adquirido ações da Arcelor, o Acionista Controlador da Mittal poderá discutir com o Sr. Mordashov visando resolver a situação. Conselheiros Independentes indicados no Conselho de Administração da Companhia deverão ser informados e consultados a respeito das soluções vislumbradas pelo Acionista Controlador da Mittal e o Acionista Controlador da Mittal estará livre para implementar tais soluções, a menos que dois terços dos Conselheiros Independentes da Companhia votem contra tais soluções. INDEPENDÊNCIA DA COMPANHIA 18. Transações com Partes Relacionadas Qualquer transação entre a Companhia (incluindo qualquer de suas subsidiárias) e seus Conselheiros ou qualquer de suas subsidiárias será conduzida em bases eqüitativas e, se relevante, exigirá aprovação dos Conselheiros Independentes. 19. Manutenção da Independência da Companhia (a) Para o Período, o Acionista Controlador da Mittal não aumentará sua representação no Conselho de Administração da Companhia, tentará destituir um conselheiro (outro que não um indicado por eles) ou tentará fazer qualquer mudança na composição ou tamanho do Conselho de Administração da Companhia. (b) Ao final do Período, e sujeito às disposições do Estatuto Social, o Acionista Controlador da Mittal terá direito a representação no Conselho de Administração da Companhia proporcionalmente à sua participação acionária. (c) O Conselho de Administração da Companhia terá o direito de requerer assistência de consultores especializados quando necessário e apropriado de tempos em tempos em relação a qualquer decisão estratégica chave. 20. Standstill 1011 (a) Durante a pendência da Oferta Revisada, nem a Mittal Steel nem nenhuma de suas afiliadas, consultores ou representantes discutirá ou negociará com qualquer terceira parte qualquer participação direta ou indireta por essa terceira parte em qualquer proposta ou aquisição pela Arcelor ou qualquer fusão ou contribuição de ativos ou recapitalização ou participação em uma transação acionária proposta relacionada à Arcelor, sem o prévio consentimento escrito do Conselho da Arcelor. Mittal Steel estará livre para adquirir ações da Arcelor, por meio de compras no mercado ou de qualquer outra forma, após a liquidação física e financeira da Oferta Revisada. (b) O Acionista Controlador da Mittal não adquirirá, sem prévio consentimento escrito da maioria dos Conselheiros Independentes do Conselho de Administração da Companhia, direta ou indiretamente, a propriedade ou controle de uma porção de ações do capital social da Companhia excedendo a porcentagem de ações da Companhia detidas ou controladas após o término da Oferta Revisada e qualquer outra oferta ou aquisição obrigatória (compulsory buy-out) (o Limite Relevante ). Se o Acionista Controlador da Mittal adquirir a propriedade ou controle de uma porção de ações do capital social da Companhia que ultrapasse o Limite Relevante, então o Acionista Controlador da Mittal será solicitado a imediatamente vender abaixo do Limite Relevante e não terá o direito de votar por qualquer ação que exceda o Limite Relevante. Sem desconsiderar o acima exposto, sempre que o Acionista Controlador da Mittal detiver, direta e indiretamente, menos que 45% das ações então em circulação de emissão da Companhia (o Limite de 45% ), o Acionista Controlador da Mittal terá o direito de comprar, no mercado aberto ou de qualquer outra forma, ações até Limite de 45%. (c) Sem desconsiderar o parágrafo (b) acima, será também permitido ao Acionista Controlador da Mittal ultrapassar o Limite Relevante ou o Limite de 45%, se for o caso, se (i) por meio de subscrição de ações ou de direitos em proporção à sua participação acionária na Companhia, caso outros acionistas não tenham exercido seus direitos inteiramente; (ii) por meio de qualquer ultrapassagem passiva de tal limite resultante de uma redução do número de ações (e.g., por meio de OPRAs), onde (em respeito a (ii) apenas), se e quando a decisão de implementação tiver sido tomada em uma assembléia de acionistas, o Acionista Controlador da Mittal não tiver participado da votação, e em respeito a (ii) apenas, se e quando a decisão de implementação tiver sido tomada pelo Conselho de Administração da Companhia, a resolução tiver sido apoiada pela maioria dos Conselheiros Independentes; ressalvado, entretanto, que uma vez que o Acionista Controlador da Mittal exceda o Limite Relevante ou o Limite de 45%, se for o caso, como conseqüência de qualquer evento corporativo definido em (i) e (ii) acima, a ele não será permitido aumentar a porcentagem de ações por ele detidas ou controladas de qualquer outra maneira que não como decorrência dos eventos corporativos descritos em (i) ou (ii) acima ou com um prévio consentimento por escrito da maioria dos Conselheiros Independentes do Conselho de Administração da Companhia; e ressalvado ainda que se subseqüentemente o Acionista Controlador da Mittal vender abaixo do Limite Relevante ou do Limite de 45%, se for o caso, a ele não será permitido exceder o Limite Relevante ou o Limite de 45%, se for o caso, sem que seja como conseqüência de qualquer evento corporativo definido em (i) ou (ii) acima ou com prévio consentimento 1112 por escrito da maioria dos Conselheiros Independentes do Conselho de Administração da Companhia. (d) Apesar do parágrafo b acima, o acionista controlador da Mittal deverá ter a permissão de ultrapassar o Limite Relevante ou o Limite de 45%, conforme o caso, no caso de um terceiro, atuando sozinho ou em conjunto, anunciar uma oferta de aquisição de controle pelas ações da Companhia, desde que (i) o Acionista Controlador da Mittal receba o consentimento, por escrito, da maioria dos Conselheiros Independentes do Conselho de Administração da Companhia, ou (ii) o Acionista Controlador da Mittal ultrapasse qualquer participação através de uma oferta de aquisição de todas as ações da Companhia. 21. Lock-Up (a) Diferentemente do apontado no parágrafo b abaixo, por 5 anos após a data da liquidação física e financeira da Oferta Revisada (o Período do Lock-up ), o Acionista Controlador da Mittal concordará em não transferir (impossibilitando suas afiliadas de transferirem), direta ou indiretamente, qualquer das ações da Companhia sem a aprovação da maioria dos Conselheiros Independentes, exceto no caso de estar vinculado à uma proposta de aquisição por um terceiro, recomendada pela maioria dos Conselheiros Independentes e/ou com o Acionista Controlador da Mittal, transferindo as ações da Companhia para a Companhia em uma oferta de aquisição de ações próprias (self-tender offer) ( OPRA ). (b) Após o segundo aniversário da data da liquidação física e financeira da Oferta Revisada, e antes do encerramento do Período do Lock-Up, o Acionista Controlador da Mittal terá permissão de dispor de mais de 5% das ações em circulação do capital da Companhia, sem o consentimento da maioria dos Conselheiros Independentes. 22. Outras Disposições (a) Sujeito à obtenção da isenção das regras da oferta pública obrigatória de aquisição de ações de Luxemburgo citadas no parágrafo 1(c) e a não contestação satisfatória desta, a Companhia será constituída, domiciliada e sediada em Luxemburgo. As partes deverão utilizar-se de seus melhores esforços para procurar e obter das autoridades de Luxemburgo, o conforto apropriado com respeito a localização da sede da Companhia em Luxemburgo. (b) O nome da Companhia será modificado para Arcelor-Mittal. 23. Não-competição Desde que o Acionista Controlador da Mittal detenha e controle, no mínimo, 15% das ações em circulação da Companhia, ou tenha nomeado membros do Conselho de Administração ou da Diretoria da Companhia, o Acionista Controlador da Mittal e suas afiliadas (outras que não a Mittal Steel e suas afiliadas) não terão a permissão de 1213 investir em, ou prosseguir com, qualquer negócio que compita com a Companhia, com exceção do ISPAT Indonesia. REPRESENTAÇÕES E GARANTIAS 24. Representações e Garantias (a) A Mittal Steel e a Arcelor, cada uma neste ato, provê à outra com as declarações e garantias indicadas no Anexo A deste instrumento. (b) As declarações e garantias contidas no Anexo A deste instrumento deverão terminar, e não ter outros efeitos, a partir da data do fechamento da Oferta Revisada. O único e exclusivo remédio da Mittal Steel no caso de relevante infração das declarações ou garantias da Arcelor será terminar e retirar a Oferta Revisada e terminar este MOU. O único e exclusivo remédio da Arcelor no caso de relevante infração das declarações ou garantias da Mittal Steel será retirar a sua Recomendação e terminar este MOU. ACORDOS ADICIONAIS 25. Operações Provisórias (a) Até o início da (i) conclusão da Oferta Revisada ou (ii) do término deste MOU, o que ocorrer primeiro, a Mittal Steel e a Arcelor, cada uma, operarão suas respectivas funções e negócios de maneira usual, consistente com as práticas anteriormente praticadas. 26. Cooperação Regulatória (a) Sujeito às disposições indicadas no parágrafo 29, as partes se utilizarão dos melhores esforços para obter todas as aprovações regulatórias, relativas à Oferta Revisada; desde que qualquer desinvestimento nos negócios ou ativos da Arcelor ou da Mittal Steel sejam discutidos pelas partes de boa-fé, com atenção aos direitos dos acionistas minoritários da Arcelor ou da Mittal Steel, conforme o caso, e aos interesses de governança corporativa de ambas. (b) A Mittal Steel e a Arcelor utilizar-se-ão de seus melhores esforços para obter, com a maior brevidade possível, após a execução do MOU, uma isenção do requerimento de oferta pública obrigatória, indicada no artigo 5º da lei de Luxemburgo sobre aquisição de controle, de 22 de maio de 2006, devido à possibilidade de ultrapassar a participação de 1/3 na Arcelor no caso de sua participação ser diluída abaixo de 1/3 após o fechamento da Oferta Revisada, como resultado da emissão de novas ações da Arcelor e da aquisição das ações da Arcelor pela Mittal Steel a fim de restaurar seu interesse na participação acima do limite de 1/ Não-solicitação 1314 (a) Como condição essencial para a Mittal Steel entrar nesta transação, com exceção do disposto neste MOU e que não esteja relacionado com uma Proposta Superior, enquanto a Oferta Revisada e qualquer oferta subseqüente esteja pendente, incluindo qualquer modificação, extensão, renovação ou novo pedido de registro da Oferta Revisada, nem a Arcelor nem outras pessoas atuando em seu nome, sozinha ou em conjunto, poderão solicitar, oferecer, adentrar, entreter ou prosseguir com qualquer discussão ou negociação relacionada à, nem entrar em qualquer acordo relacionado à, qualquer Proposta de Aquisição, incluindo o Sr. Mordashov, a Severstal, qualquer afiliada do Sr. Mordashov ou da Severstal, ou quaisquer pessoas atuando com qualquer um deles ou em nome deles (está entendido que a Arcelor deverá prosseguir com as discussões com o Sr. Mordashov, com respeito a implementação do SAA, conforme requerido neste instrumento). Proposta de Aquisição significa qualquer proposta ou oferta de qualquer pessoa que não a Mittal Steel relativa à qualquer (i) oferta pública de ações ou permuta de ações envolvendo ações da Arcelor, (ii) fusão, consolidação ou outras combinações de negócios envolvendo a Arcelor; (iii) aquisição direta ou indireta ou compra de parcela significativa dos ativos da Arcelor; (iv) recapitalização ou reestruturação da Arcelor; ou (v) a aquisição de qualquer valor mobiliário da Arcelor, interesses beneficiários em qualquer valor mobiliário da Arcelor ou direitos conversíveis em ou passíveis de permuta por qualquer valor mobiliário, seja através de oferta, troca, nova emissão ou de maneira diversa. Proposta Superior significa qualquer (i) oferta não solicitada, concluída e completamente comprometida; (ii) acompanhada pela evidência requerida pela sua situação financeira; (iii) sujeita somente à recomendação do Conselho de Administração da Arcelor; (iv) que tenha sido publicamente anunciada e oficialmente arquivada junto a todas as autoridades regulatórias do mercado de ações competentes da União Européia; (v) que contemple Oferta Superior; e (vi) que o Conselho de Administração da Arcelor (tendo consultado seus consultores financeiros e legais) tenha legitimamente determinado uma Oferta Superior de um ofertante capaz de completar tal Oferta Superior. (b) Como condição essencial para a Mittal Steel entrar nesta transação, a Arcelor poderá não ser permitida a retirar-se ou modificar sua recomendação pela Oferta Revisada, aprovar ou recomendar qualquer Proposta de Aquisição, a não ser que seja uma Oferta Superior. 28. Tratamento das Opções de Ações Sem prejuízo do direito da Arcelor de acelerar as opções de ações, em conexão com a Oferta Revisada, está entendido que, neste sentido, a Arcelor deverá utilizar-se de esforços razoáveis para limitar os custos com taxas e contribuições sociais resultantes de tal aceleração e exercício relacionado a opção de ações. As opções de ações da Arcelor serão mantidas para que os optantes continuem com os benefícios de tais opções após a Fusão Pós-Oferta. No caso da fusão não ser alcançada por qualquer razão, antes ou em 30 de junho de 2007, a Mittal Steel concorda em ingressar com um mecanismo de liquidez permitindo aos optantes, após o lapso do período de congelamento das regras fiscais aplicáveis, trocar ações da Arcelor resultantes do exercício de tal opção de ações por ações da Mittal Steel, na base da taxa de câmbio indicada no parágrafo 1(a)(i) acima. 1415 29. Retenção da Dofasco e da Thuringen (a) As partes entendem que, apesar das extensivas discussões e esforços, eles estão impossibilitados de alcançar acordos com relação à disposição final da Dofasco. No curso da discussão, a Mittal Steel afirmou que fez compromissos relativos à venda da Dofasco pela Arcelor, informou que, a seu ver, a Dofasco não é estrategicamente necessária ou importante para o grupo combinado dado que a Mittal Steel tem atividades na América do Norte e acusou fortemente a Arcelor de ter causado a dissolução da Estratégia de Aço da Stichting que normalmente detinha a Dofasco a fim de permitir a venda. Em resposta, a Arcelor informou rigorosamente que considera a Dofasco altamente valiosa e um investimento estrategicamente importante tanto para a Arcelor quanto para o grupo combinado, sem levar em consideração as atividades norte-americanas da Mittal Steel, informou também que publicou e consistentemente afirmou acreditar que a retenção da Dofasco está de acordo com a governança corporativa da Arcelor e que sua venda seria contrária aos interesses de sua governança corporativa, argüiu que, na realidade, não controla a Estratégia de Aço da Stichting e que não poderá e não irá fazer parte deste MOU ou de outra forma, mesmo que seja para dissolver a Estratégia de Aço da Stichting ou vender a Dofasco. À luz deste sério desentendimento e, com o intuito de permitir o andamento da Oferta Revisada, para o benefício dos respectivos acionistas, as partes acordaram que caso a Oferta Revisada seja consumada, a Mittal Steel submeterá novamente a questão da venda da Dofasco para o Conselho de Administração da Arcelor para considerações e decisões posteriores. Qualquer decisão para dissolver a Stichting e vender a Dofasco será, num primeiro momento, sujeito a aprovação do conselho da Arcelor, o qual, como condição essencial para sua entrada nesta transação, considerará o assunto de acordo com as práticas de governança corporativa da Arcelor e, num segundo momento, deliberará para que haja unânime aprovação do Stichting. (b) A Mittal Steel utilizar-se-á de seus melhores esforços para reter sob seu poder a Thuringen e a Arcelor cooperará com tal objetivo. 30. Listagem em Bolsa de Valores A Companhia continuará listada na Bolsa de Valores de Nova Iorque, Paris, Amsterdã, Bruxelas, Luxemburgo e Madrid. 31. Assembléias Gerais Extraordinárias da Companhia Caso a Oferta Revisada seja bem sucedida, Assembléias Gerais Extraordinárias dos Acionistas da Mittal Steel e da Arcelor serão convocadas para a data mais próxima possível. As matérias da ordem do dia que serão devidamente apresentadas em tais Assembléias Extraordinárias serão: (a) a alteração do Estatuto Social para refletir o seguinte: (i) o número máximo de 18 membros para o Conselho de Administração; 1516 (ii) membros do Conselho de Administração deverão ser não-executivos; (iii) (iv) pelo menos metade do Conselho de Administração será composto de Conselheiros Independentes; o Comitê de Auditoria será composto somente de Conselheiros Independentes; (v) (vi) sujeito a outras disposições do Estatuto Social, o Acionista Controlador da Mittal terá o direito de representação no Conselho de Administração da Companhia proporcionalmente a sua participação; os Estatutos Sociais da Mittal Steel, da Arcelor e da Companhia poderão ser alterados de tempos em tempos por uma Assembléia Geral de Acionistas sujeita as regras de quorum e maioria previstas pelas leis da Holanda e de Luxemburgo, exceto as disposições dos Estatutos Sociais relativas às regras acima, que só poderão ser alteradas mediante a aprovação de pelo menos 2/3 das ações com direito a voto da Mittal Steel, da Arcelor e da Companhia, conforme o caso; (b) eleição do Conselho de Administração inicial indicado pela Mittal Steel e pela Arcelor nos termos previstos neste MOU; e (c) a redução do capital autorizado da Arcelor ao montante de ações emitidas após a conclusão da Oferta Revisada (excluindo qualquer ação a ser emitida sob o SAA, porém incluindo quaisquer ações a serem emitidas conforme as opções de ações em circulação e OCEANES com vencimento em 2017). 32. Avisos ao Público O momento de divulgação e o conteúdo de qualquer anúncio público, publicação ou outro comunicado público referente a este MOU ou qualquer futuro contrato celebrado entre Mittal Steel e Arcelor somente será realizado e solicitado por mútuo acordo e consentimento das Partes, a menos que de outra forma exigido por lei aplicável. TÉRMINO 33. Término Este MOU somente se tornará eficaz nesta data e poderá ser terminado na conclusão da Oferta Revisada: (a) por consentimento escrito das partes; 1617 (b) pela Mittal Steel ou pela Arcelor se a Mittal Steel retirar a Oferta Revisada baseada na falha de quaisquer das Condições da Oferta a serem satisfeitas ou renunciadas; (c) pela Mittal Steel ou pela Arcelor, pela quebra relevante das declarações e garantias fornecidas pela outra parte; (d) pela Arcelor, se a Mittal Steel ou o Acionista Controlador da Mittal descumprir de forma relevante alguma obrigação deste MOU e se tal inadimplemento não for sanado prontamente após notificação e, em qualquer hipótese, não após 5 dias da data de tal inadimplemento; (e) pela Mittal Steel, se a Arcelor descumprir de forma relevante alguma obrigação deste MOU e se tal inadimplemento não for sanado prontamente após notificação e, em qualquer hipótese, não após 5 dias da data de tal inadimplemento; (f) pelo Acionista Controlador da Mittal, se a Companhia descumprir de forma relevante alguma obrigação deste MOU e se tal inadimplemento não for sanado prontamente após notificação e, em qualquer hipótese, não após cinco dias da data de tal inadimplemento; (g) Steel; pela Arcelor, caso ocorra uma Mudança Relevante Adversa relacionada a Mittal (h) pela Mittal Steel, caso ocorra uma Mudança Relevante Adversa relacionada a Arcelor; Mudança Relevante Adversa significa qualquer evento excepcional que ocorra relativamente à Mittal Steel ou qualquer ação tomada pela Mittal Steel (em qualquer caso, salvo se como resultado dos termos aqui descritos ou de qualquer ação tomada pela Arcelor) que, em qualquer caso, altere de forma relevante a solidez da Mittal Steel ou afete substancialmente e adversamente as condições econômicas da Oferta ou afete substancialmente e adversamente a capacidade da Mittal Steel de finalizar a Oferta Revisada. (i) pela Mittal Steel se o Conselho de Administração da Arcelor retirar sua recomendação da Oferta Revisada como resultado de uma Oferta Superior. DISPOSIÇÕES GERAIS 34. Exeqüibilidade Caso ocorra o descumprimento, pelo Acionista Controlador da Mittal, das obrigações de forma a beneficiar a Companhia, a Arcelor ou os acionistas da Arcelor após a conclusão da Oferta Revisada, o MOU será exeqüível pelos Conselheiros Independentes agindo pela Companhia. 35. Legislação Aplicável 1718 Este MOU será regido e interpretado de acordo com as leis de Luxemburgo, sem a aplicação dos princípios de conflitos de lei de Luxemburgo. 36. Jurisdição Qualquer controvérsia relacionada a conclusão e execução das obrigações contidas neste MOU, sua interpretação e validade serão sujeitos a arbitragem sob as regras da Câmara Internacional de Comércio. A arbitragem será realizada em Bruxelas e terá o inglês como língua. Assinado em 25 de Junho de 2006, Arcelor Por: Nome: Joseph Kinsch Cargo: Presidente Mittal Steel Por: Nome: Lakshmi N. Mittal Cargo: Presidente Por: Nome: Gonzalo Urquijo Cargo: Diretor Financeiro Acionista Controlador da Mittal Por: Nome: Lakshmi N. Mittal Por: Nome: Aditya Mittal Cargo: Diretor Financeiro 1819 ANEXO A Declarações e Garantias Exceto conforme especificamente declarado e garantido por uma Parte à outra ou conforme publicamente divulgado pela Parte relevante, a Mittal Steel e Arcelor (cada, Parte Declaradora ) declaram e garantem uma à outra conforme segue, a respeito de si próprias, na data deste MOU: 1. Constituição, Autoridade e Qualificação das Partes e suas Subsidiárias. (a) A Parte Declaradora, e cada uma de suas Subsidiárias, é uma sociedade devidamente registrada ou constituída, validamente existente como uma entidade legal devidamente constituída, organizada, registrada e existente e em situação regular (nas jurisdições que reconheçam o conceito) nos termos das leis da jurisdição de sua constituição, e possui todos os poderes e autorizações societários necessários para celebrar este MOU, para cumprir suas obrigações nos termos deste instrumento e para concluir as transações contempladas por este MOU. A assinatura e formalização deste MOU pela Parte Declaradora, o cumprimento pela Parte Declaradora de suas obrigações nos termos deste instrumento e a consumação pela Parte Declaradora das transações contempladas por este MOU foram devidamente autorizadas pela Parte Declaradora e nenhum outro processo corporativo é necessário. Este MOU foi devidamente assinado e formalizado pela Parte Declaradora e (assumindo a devida autorização, assinatura e formalização pelas outras Partes) este MOU constitui obrigação legal, válida e vinculativa em relação às Partes, exeqüíveis contra cada Parte Declaradora de acordo com seus termos, exceto que essa execução poderá ser limitada por qualquer lei de falência, insolvência, reorganização, moratória, transmissão fraudulenta ou outra Lei aplicável semelhante ora ou doravante em efeito, que afete a execução dos direitos dos credores de maneira geral, e sujeito à ressalva segundo a qual recursos eqüitativos poderão ser concedidos apenas a critério do tribunal com jurisdição competente. Subsidiária significa qualquer entidade que está sob controle direto ou indireto (conforme definido pela Lei de Luxemburgo de 10 de agosto de 1915) pela Parte Declaradora e cujo faturamento (em bases corporativas) no curso do exercício fiscal de 2005, representou mais do que 1% do faturamento consolidado da Parte Declaradora no curso desse exercício fiscal. (b) A Parte Declaradora e cada uma de suas Subsidiárias estão devidamente qualificadas em todos os aspectos necessários para conduzir negócios (e estão em situação regular em cada jurisdição que reconhece este conceito) em cada jurisdição em que a Parte Declaradora e cada uma de suas Subsidiárias são proprietárias ou alugam bens relevantes ou conduzem qualquer negócio relevante e essa qualificação é necessária, exceto onde o descumprimento de tal condução não teria, segundo expectativa razoável, um Efeito Adverso Relevante. Efeito Adverso Relevante significa qualquer evento excepcional que ocorra relativamente à Parte Declaradora e suas Subsidiárias, consideradas como um todo, ou qualquer ação tomada pela Parte Declaradora (em qualquer caso, salvo se como resultado dos termos deste MOU ou de qualquer ação tomada pela outra Parte) que, em qualquer caso, altere de maneira relevante a solidez da Parte Declaradora e suas Subsidiárias, consideradas como um todo, ou afete de substancial e adversamente a economia da Oferta Revisada. 1920 2. Capitalização. (a) a Mittal Steel neste ato declara e garante que, em 31 de março de 2006, a Mittal Steel emitiu Ações Classe A e Ações Classe B que estão em circulação, das quais Ações Classe A são mantidas em sua tesouraria. Exceto conforme estabelecido acima e exceto conforme divulgado publicamente, não existem (a) ações emitidas, autorizadas e em circulação da Mittal Steel; (b) valores mobiliários da Mittal Steel conversíveis em ações ou passíveis de troca por ações da Mittal Steel; (c) warrants, opções de compra, opções e outros direitos para adquirir ou subscrever ações da Mittal Steel ou de quaisquer de suas Subsidiárias, ou outra obrigação da Mittal Steel ou quaisquer de suas Subsidiárias de emitir quaisquer ações ou valores mobiliários conversíveis em ações ou passíveis de troca por ações da Mittal Steel, ou (d) obrigações pendentes da Mittal Steel para recomprar, resgatar ou de outra maneira adquirir quaisquer desses valores mobiliários ou para emitir, entregar ou vender, ou fazer com que sejam emitidos, entregues ou vendidos quaisquer desses valores mobiliários. Todas as ações da Mittal Steel foram emitidas de maneira válida e foram totalmente integralizadas. (b) A Arcelor neste ato declara e garante que na data deste instrumento, a Arcelor detém ações em circulação e ações autorizadas, porém não emitidas. Exceto conforme estabelecido acima e exceto conforme divulgado publicamente, não existem (a) ações emitidas, autorizadas e em circulação da Arcelor; (b) valores mobiliários da Arcelor conversíveis em ações ou passíveis de troca por ações da Arcelor; (c) warrants, opções de compra, opções e outros direitos para adquirir ou subscrever da Arcelor ou quaisquer de suas Subsidiárias, ou outra obrigação da Arcelor ou quaisquer de suas Subsidiárias de emitir, quaisquer ações ou valores mobiliários conversíveis em ações ou passíveis de troca por ações da Arcelor, ou (d) obrigações pendentes da Arcelor para recomprar, resgatar ou de outra maneira adquirir quaisquer desses valores mobiliários ou para emitir, entregar ou vender, ou fazer com que sejam emitidos, entregues ou vendidos quaisquer desses valores mobiliários. Todas as ações da Arcelor foram emitidas de maneira válida e foram totalmente integralizadas. 3. Consentimento e Aprovações; Ausência de Violação. (a) Exceto conforme contemplado neste MOU e exceto onde o descumprimento em fazer qualquer registro, pedido ou notificação, ou conseguir qualquer licença, autorização, consentimento ou aprovação de qualquer Autoridade Governamental (quaisquer dos acima dispostos um Consentimento ) (i) não impediria ou atrasaria de forma substancial a consumação das transações contempladas por este instrumento ou de outra maneira impediria a Parte Declaradora de cumprir suas obrigações em todos os aspectos relevantes de acordo com este MOU ou (ii) não seria individualmente ou em conjunto um Efeito Adverso Relevante. Nenhum consentimento de qualquer Autoridade Governamental é necessário para a assinatura e formalização deste MOU pela Parte Declaradora. (b) Nem a assinatura, formalização ou cumprimento deste MOU pela Parte Declaradora, nem a consumação pela Parte Declaradora das transações contempladas neste instrumento, deverá (ii) violar ou contrariar as disposições do contrato social da Parte Declaradora ou Subsidiária, (ii) resultar em violação ou inadimplemento, ou constituir 20 Exibir mais
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