Source: http://ddaibot10.furnas.com.br/Administracao/manfurv0.nsf/viewWebDocumentoVigente/1.1.%20Estatuto%20Social?OpenDocument
Timestamp: 2013-05-19 01:38:32+00:00
Document Index: 2623974

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MANUAL DE ORGANIZA��O
1. DOCUMENTOS DE ORGANIZA��O
1.1. Estatuto Social M�dulo 1.1.
Vig�ncia:
Aprova��o:09/12/2011
CAP�TULO I - DA DENOMINA��O, ORGANIZA��O, SEDE E OBJETO
Art. 1� FURNAS - CENTRAIS EL�TRICAS S.A., que usar� a abreviatura Furnas, � uma sociedade an�nima de economia mista, constitu�da na forma do Decreto Federal n� 41.066, de 28 de fevereiro de 1957, controlada pela Centrais El�tricas Brasileiras S.A. - Eletrobras.
Art. 2� Furnas tem sede na cidade do Rio de Janeiro, sua dura��o � por tempo indeterminado, podendo criar sucursais, filiais, ag�ncias e escrit�rios no pa�s e no exterior.
Art. 3� Furnas observar�, no que forem aplic�veis, os princ�pios gerais da Lei n� 3.890-A, de 25 de abril de 1961, e suas altera��es posteriores, al�m de obedecer a normas estabelecidas pela Eletrobras.
Art. 4� Furnas tem por objeto social:
a) realizar estudos, projetos, constru��o, opera��o e manuten��o de usinas produtoras, subesta��es, linhas de transmiss�o e de distribui��o de energia el�trica, bem como a celebra��o de atos de com�rcio decorrentes dessas atividades, de acordo com legisla��o vigente;
b) participar de pesquisas de interesse do setor energ�tico, ligadas � gera��o, transmiss�o e distribui��o de energia el�trica, bem como de estudos de aproveitamento de reservat�rios para fins m�ltiplos;
c) contribuir para a forma��o do pessoal t�cnico necess�rio ao setor de energia el�trica;
d) participar de entidades destinadas � coordena��o operacional de sistemas el�tricos interligados;
e) prestar servi�os de laborat�rio, telecomunica��o, opera��o e manuten��o do sistema de gera��o e transmiss�o de energia el�trica al�m de apoio t�cnico, operacional e administrativo �s empresas concession�rias, �s autorizadas e �s permission�rias de servi�o p�blico de energia el�trica;
f) participar de associa��es ou organiza��es de car�ter t�cnico, cient�fico ou empresarial de �mbito regional, nacional ou internacional, de interesse para o setor de energia el�trica;
g) colaborar para a preserva��o do meio ambiente, no �mbito de suas atividades;
h) colaborar com a Eletrobras nos programas relacionados com a promo��o e incentivo da ind�stria nacional de materiais e equipamentos destinados ao setor de energia el�trica, bem como para a sua normaliza��o t�cnica, padroniza��o e controle de qualidade.
i) comercializar direitos de uso ou de ocupa��o de torres, instala��es eletroenerg�ticas e prediais, equipamentos e instrumentos e demais partes que possam constituir recurso de infraestrutura de telecomunica��es da empresa;
j) associar-se, mediante pr�via e expressa autoriza��o do Conselho de Administra��o da Eletrobras, para constitui��o de cons�rcios empresariais ou participa��o em sociedades, com ou sem poder de controle, no Brasil ou no exterior, que se destinem direta ou indiretamente � explora��o da produ��o ou transmiss�o de energia el�trica sob regime de concess�o, autoriza��o ou permiss�o.
CAP�TULO II - DO CAPITAL SOCIAL, DAS A��ES E DOS ACIONISTAS
Art. 5� O capital social � de R$ 6.031.154.365,54 (seis bilh�es, trinta e um milh�es, cento e cinquenta e quatro mil, trezentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos) divididos em 50.827.935.141 (cinquenta bilh�es, oitocentos e vinte e sete milh�es, novecentas e trinta e cinco mil, cento e quarenta e uma) a��es ordin�rias, com direito de voto, e 14.326.036.621 (quatorze bilh�es, trezentos e vinte e seis milh�es, trinta e seis mil, seiscentas e vinte e uma) a��es preferenciais, sem direito de voto, todas nominativas e sem valor nominal. Par�grafo �nico - As a��es preferenciais n�o se podem converter em a��es ordin�rias e ter�o as seguintes prefer�ncias ou vantagens:
a) prioridade no reembolso do capital, sem direito a pr�mio;
b) dividendo priorit�rio, m�nimo cumulativo de 10% (dez por cento) ao ano, e participa��o, em igualdade de condi��es com as a��es ordin�rias, nos lucros que remanescerem depois de pago um dividendo de 12% (doze por cento) ao ano �s a��es ordin�rias;
c) direito de voto nas delibera��es das Assembl�ias Gerais Extraordin�rias sobre a altera��o do Estatuto.
Art. 6� Os aumentos do capital social de Furnas ser�o realizados mediante subscri��o particular e/ou incorpora��o de reservas, de acordo com normas e condi��es estabelecidas dentre as modalidades admitidas em lei.
�1� O aumento de capital social ser� encaminhado � Assembl�ia Geral Extraordin�ria pelo Conselho de Administra��o por proposta da Diretoria Executiva, acompanhada por parecer do Conselho Fiscal.
�2� O acionista que n�o fizer a integraliza��o de acordo com as normas e condi��es a que se refere o presente artigo ficar� de pleno direito constitu�do em mora, aplicando-se corre��o monet�ria, juros de 12% (doze por cento) ao ano e a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da presta��o vencida.
CAP�TULO III - DA ASSEMBL�IA GERAL
Art. 7� A Assembl�ia Geral Ordin�ria realizar-se-� dentro dos quatro primeiros meses seguintes ao t�rmino do exerc�cio social, em dia e hora previamente fixados, na sede de Furnas para:
I - tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstra��es financeiras;
II - deliberar sobre a destina��o do lucro l�quido do exerc�cio e a distribui��o de dividendos;
III - eleger os membros do Conselho de Administra��o, quando for o caso, e do Conselho Fiscal, bem como fixar-lhes as respectivas remunera��es, assim como os honor�rios da Diretoria Executiva; Art. 8� A mesa que dirigir� os trabalhos da Assembl�ia Geral ser� constitu�da pelo presidente do Conselho de Administra��o, ou na sua aus�ncia ou impedimento por quem a Assembl�ia escolher, e por um secret�rio, escolhido dentre os presentes.
� 1� O acionista poder� ser representado nas Assembl�ias Gerais nos termos da Lei das Sociedades por A��es.
� 2� A compet�ncia para deliberar sobre a convoca��o da Assembl�ia Geral � do Conselho de Administra��o. A compet�ncia assiste ainda ao Conselho Fiscal e aos acionistas, nos casos previstos em lei.
Art. 9� A Assembl�ia Geral ser� convocada em especial para deliberar sobre:
I - aliena��o, no todo ou em parte, de a��es do seu capital social ou de suas controladas; abertura e aumento do capital social por subscri��o de novas a��es ou venda desses valores mobili�rios, se em tesouraria; venda de deb�ntures de que seja titular, de empresas das quais participe e emiss�o de deb�ntures convers�veis em a��es;
II - opera��es de cis�o, fus�o, transforma��o ou incorpora��o;
III - permuta de a��es ou outros valores mobili�rios;
IV - reforma do Estatuto Social; e
V - outros assuntos que forem propostos pelo Conselho de Administra��o ou pelo Conselho Fiscal.
Art. 10� O Edital de Convoca��o poder� condicionar a representa��o do acionista na Assembl�ia Geral, al�m dos requisitos previstos em lei, ao dep�sito, na sede da sociedade, do comprovante expedido pela institui��o financeira deposit�ria das a��es em cust�dia com setenta e duas horas de anteced�ncia do dia marcado para realiza��o da Assembl�ia Geral.
CAP�TULO IV - DA ADMINISTRA��O
Art. 11� Furnas ser� administrada por um Conselho de Administra��o, �rg�o colegiado de fun��es deliberativas, com atribui��es previstas na lei e neste Estatuto, e uma Diretoria Executiva.
Par�grafo �nico. � privativo de brasileiros o exerc�cio dos cargos integrantes da administra��o de Furnas, devendo os membros do Conselho de Administra��o ser acionistas e os da Diretoria Executiva, acionistas ou n�o.
Art. 12� Os membros do Conselho de Administra��o e diretores indicados dever�o atender aos atributos necess�rios ao exerc�cio do cargo, conforme previsto na legisla��o pertinente.
� 1� As atas de Assembl�ia Geral ou de reuni�o do Conselho de Administra��o que elegerem, respectivamente, Conselheiros de Administra��o e Diretores de Furnas dever�o conter a qualifica��o de cada um dos eleitos e o prazo de gest�o e, quando a lei exigir certos requisitos para a investidura, somente poder�o ser eleitos e empossados aqueles que tenham exibido os necess�rios comprovantes, dos quais se arquivar� c�pia autenticada na sede de Furnas.
� 2� S�o ineleg�veis para os cargos de administra��o de Furnas as pessoas declaradas inabilitadas em ato da Comiss�o de Valores Mobili�rios - CVM, as impedidas por lei especial ou condenadas por crime de qualquer esp�cie contra a economia, a f� p�blica ou a propriedade, ou � pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos p�blicos.
Art. 13� Cada membro dos �rg�os da administra��o dever�, antes de entrar no exerc�cio das fun��es e ao deixar o cargo, apresentar declara��o de bens.
Art. 14� A investidura em cargos de administra��o de Furnas observar� as condi��es impostas pela legisla��o vigente, n�o podendo, tamb�m, ser investidos no cargo os que no Conselho de Administra��o, na Diretoria Executiva, ou no Conselho Fiscal tiverem ascendentes, descendentes ou colaterais at� o terceiro grau.
Art. 15� Os conselheiros e diretores ser�o investidos nos seus cargos, mediante assinatura de termo de posse no livro de Atas do Conselho de Administra��o ou da Diretoria Executiva, conforme o caso.
� 1� Se o termo de posse n�o for assinado nos 30 (trinta) dias seguintes � elei��o, esta se tornar� sem efeito, salvo justificativa aceita pelo �rg�o da administra��o para o qual tiver sido eleito; � 2� O termo de posse dever� conter, sob pena de nulidade: a indica��o de pelo menos um domic�lio no qual o administrador receber� cita��es e intima��es em processos administrativos e judiciais relativos a atos de sua gest�o, as quais reputar-se-�o cumpridas mediante entrega no domic�lio indicado, o qual somente poder� ser alterado mediante comunica��o por escrito a Furnas.
Art. 16� Os membros do Conselho de Administra��o e da Diretoria Executiva responder�o, nos termos da legisla��o vigente, individual e solidariamente, pelos atos que praticarem e pelos preju�zos que deles decorram para Furnas.
Art. 17� Furnas assegurar� aos seus dirigentes e conselheiros, ainda que n�o mais no exerc�cio de seus mandatos, nos casos em que n�o houver incompatibilidade com os interesses da sociedade e na forma definida pela Diretoria, a defesa em processos judiciais e administrativos contra eles instaurados pela pr�tica de atos no exerc�cio do cargo ou fun��o, observadas as disposi��es da Lei n� 8.906, de 4 de julho de 1994.
Art. 18� O Conselho de Administra��o e a Diretoria Executiva se reunir�o e deliberar�o com a presen�a da maioria de seus membros. � 1� Nas delibera��es do Conselho de Administra��o e resolu��es da Diretoria Executiva, os respectivos presidentes ter�o, al�m do voto pessoal, o de desempate.
� 2� As decis�es dos administradores dever�o observar as pol�ticas corporativas e as diretrizes estrat�gicas estabelecidas pela controladora.
CAP�TULO V - DO CONSELHO DE ADMINISTRA��O
Art. 19� O Conselho de Administra��o ser� integrado por at� seis membros, com reputa��o ilibada e idoneidade moral, eleitos pela Assembl�ia Geral, os quais, dentre eles, designar�o o presidente, todos com prazo de gest�o de um ano, admitida a reelei��o.
� 1� Os membros do Conselho de Administra��o dever�o ser eleitos na forma descrita no caput, inclusive o membro que for escolhido Diretor-Presidente, nos termos do art. 25 deste estatuto.
� 2� Um dos membros do Conselho de Administra��o ser� indicado pelo Ministro de Estado do Planejamento, Or�amento e Gest�o e outro membro eleito como representante dos empregados, escolhido pelo voto direto de seus pares dentre os empregados ativos e em elei��o organizada pela empresa em conjunto com as entidades sindicais que os representem, nos termos da legisla��o vigente.
� 3� O conselheiro representante dos empregados n�o participar� das discuss�es e delibera��es sobre assuntos que envolvam rela��es sindicais, remunera��o, benef�cios e vantagens, inclusive mat�rias de previd�ncia complementar e assistenciais, hip�teses em que fica configurado o conflito de interesse.
� 4� Nas mat�rias em que fique configurado conflito de interesses do conselheiro de administra��o representante dos empregados, nos termos do par�grafo anterior, a delibera��o ocorrer� em reuni�o especial exclusivamente convocada para essa finalidade, da qual n�o participar� o referido conselheiro.
� 5� Em caso de vac�ncia do cargo de conselheiro representante dos empregados, o substituto ser� escolhido na forma da legisla��o vigente.
� 6� Em caso de aus�ncia ou impedimento tempor�rio do titular, a Presid�ncia do Conselho de Administra��o ser� exercida por substituto a ser eleito dentre os demais conselheiros.
� 7� Al�m das hip�teses previstas em lei, perder� o mandato o conselheiro que deixar de comparecer a duas reuni�es consecutivas sem motivo justificado.
� 8� Em caso de vac�ncia de cargo de membro do Conselho de Administra��o, o substituto, exceto o indicado pelo Ministro de Estado do Planejamento, Or�amento e Gest�o, ser� indicado pela controladora e nomeado pelos conselheiros remanescentes, devendo servir at� a primeira Assembl�ia Geral subsequente. O substituto eleito pela Assembl�ia Geral, para preencher o cargo, completar� o prazo da gest�o do substitu�do.
�9� O prazo de gest�o se prorrogar� at� a investidura dos novos membros.
Art. 20� O Conselho de Administra��o reunir-se-�, ordinariamente, uma vez por m�s, e, extraordinariamente, sempre que se fizer necess�rio.
� 1� O Conselho de Administra��o ser� convocado pelo seu presidente e as suas reuni�es ser�o registradas em atas, que ser�o assinadas por todos os membros presentes, as quais, quando contiverem delibera��es destinadas a produzir efeitos perante terceiros, ser�o arquivadas na Junta Comercial competente e publicadas.
� 2� Os membros do Conselho de Administra��o ter�o ressarcidas suas despesas de locomo��o e estada, sempre que residentes fora da cidade em que for realizada a reuni�o.
� 3� O Conselho de Administra��o reunir-se-�, ao menos uma vez ao ano, sem a presen�a do diretor-presidente da empresa, para avalia��o dos membros da Diretoria Executiva.
Art. 21� Compete ao Conselho de Administra��o a fixa��o da orienta��o geral dos neg�cios de Furnas, o controle superior dos programas aprovados, bem como a verifica��o dos resultados obtidos. No exerc�cio de suas atribui��es, cabe tamb�m ao Conselho de Administra��o:
I - estabelecer em R$ 20 milh�es ou 0,5% do Capital Social, o que for maior, como valor limite a partir do qual as mat�rias lhe ser�o submetidas para delibera��o;
II - autorizar Furnas a contrair empr�stimo, no Pa�s ou no exterior, conforme limites fixados mediante sua delibera��o e manifesta��o favor�vel da Eletrobras;
III - autorizar a presta��o de garantia a financiamentos, tomados no pa�s ou no exterior, conforme limites fixados mediante sua delibera��o e manifesta��o favor�vel da Eletrobras;
IV - autorizar a execu��o de atos negociais visando � aquisi��o de bens e contrata��o de obras e servi�os, conforme limites fixados mediante sua delibera��o;
V - eleger e destituir diretores, fixando-lhes suas atribui��es;
VI - deliberar sobre a constitui��o de cons�rcios empresariais ou participa��es em sociedades que se destinem, direta ou indiretamente, � consecu��o do objeto social de Furnas, sob o regime de concess�o, autoriza��o ou permiss�o, mediante autoriza��o do Conselho de Administra��o da Eletrobras;
VII - aprovar a indica��o, feita pela Diretoria Executiva, dos membros para compor as diretorias e conselhos de administra��o e fiscal das sociedades em que participe, submetendo sua escolha � aprova��o da Eletrobras;
VIII - aprovar a estrutura organizacional de Furnas;
IX - monitorar a gest�o da empresa mediante requisi��o de informa��es ou exame de livros e documentos;
X - aprovar os relat�rios da administra��o e de controles internos, bem como as contas da Diretoria Executiva;
XI - autorizar Furnas a emitir t�tulos de valores mobili�rios, mediante sua delibera��o e manifesta��o favor�vel da Eletrobras;
XII - escolher e destituir auditores independentes, segundo as normas aprovadas pela controladora, observada a legisla��o pertinente;
XIII - elaborar e alterar seu Regimento Interno, bem como aprovar o Regimento Interno de Furnas;
XIV - deliberar sobre as estimativas de receitas, despesas e investimentos de Furnas em cada exerc�cio, propostas pela Diretoria;
XV - deliberar sobre a remunera��o aos acionistas, com base nos resultados intermedi�rios apurados nos termos da legisla��o aplic�vel;
XVI - deliberar sobre aquisi��o, aliena��o ou onera��o de bens m�veis e im�veis, n�o relacionados ao cumprimento do objeto social de Furnas, conforme limites previamente fixados, bem como sobre fazer e aceitar doa��es com ou sem encargos;
XVII - autorizar a aliena��o ou aquisi��o de bens m�veis e im�veis, diretamente relacionados ao cumprimento do objeto social de Furnas, conforme os valores definidos como de sua compet�ncia para aprova��o; XVIII - convocar as Assembl�ias Gerais;
XIX - autorizar a abertura de filiais, ag�ncias e escrit�rios no Brasil ou no exterior;
XX - deliberar sobre o afastamento dos diretores, quando o prazo for superior a trinta dias consecutivos;
XXI - avaliar o desempenho dos membros da Diretoria Executiva da empresa, pelo menos uma vez por ano; com base nas diretrizes estabelecidas para a realiza��o do contrato de metas de desempenho e dos planos estrat�gico, de neg�cios e de investimentos;
XXII - aprovar o plano anual de auditoria interna, ap�s seu exame pelo Conselho Fiscal;
XXIII - deliberar sobre o uso ou explora��o, a qualquer t�tulo, e por qualquer pessoa ou entidade, de equipamentos, instala��es, bens ou outros ativos da companhia, n�o vinculados � concess�o, cujo valor exceda a 1% (um por cento) do patrim�nio l�quido apurado no balan�o referente ao �ltimo exerc�cio social encerrado;
XXIV - aprovar a assinatura do Contrato de Metas de Desempenho Empresarial - CMDE, por meio do qual Furnas se compromete a cumprir as orienta��es estrat�gicas ali definidas visando atender �s metas e resultados estabelecidos pela controladora;
XXV - decidir os casos omissos neste Estatuto.
�1� O valor em reais estabelecido no inciso I ser� corrigido pelo IPCA - �ndice de Pre�os ao Consumidor Amplo (�ndice oficial de infla��o do Governo Federal) ou outro �ndice que vier a substitu�-lo.
� 2� As mat�rias a serem submetidas � aprecia��o do Conselho de Administra��o ser�o instru�das pela Diretoria Executiva.
� 3� Caber� ao Conselho de Administra��o regulamentar a composi��o, atribui��o e funcionamento de Comit�s a ele vinculados.
Art. 22� O Conselho de Administra��o submeter� � aprecia��o do Conselho Fiscal o relat�rio anual da administra��o e respectivas demonstra��es financeiras de cada exerc�cio social.
Art. 23� O Conselho de Administra��o, em cada exerc�cio, examinar� e submeter� � decis�o da Assembl�ia Geral Ordin�ria, o Relat�rio da Administra��o e as demonstra��es financeiras elaboradas pela Diretoria Executiva em conformidade com a legisla��o societ�ria vigente, bem como a proposta de distribui��o de dividendos e de aplica��o dos valores excedentes, anexando o parecer do Conselho Fiscal e o certificado dos auditores independentes.
CAP�TULO VI - DA DIRETORIA EXECUTIVA
Art. 24� A Diretoria � o �rg�o executivo de administra��o e representa��o, cabendo-lhe, dentro da orienta��o tra�ada pela Assembl�ia Geral e pelo Conselho de Administra��o, assegurar o funcionamento regular de Furnas.
Par�grafo �nico. O diretor-presidente e os diretores n�o poder�o exercer fun��es de dire��o, administra��o ou consultoria em empresas de economia privada, concession�rias de servi�os p�blicos de energia el�trica, ou em empresas de direito privado ligadas de qualquer forma ao objeto social de Furnas, salvo na controladora, nas subsidi�rias ou controladas e empresas concession�rias sobre controle estatal ou privado, em que tenha participa��o acion�ria, onde poder�o exercer cargos no Conselho de Administra��o, observadas as disposi��es da legisla��o vigente quanto ao recebimento de remunera��o.
Art. 25� A Diretoria Executiva compor-se-� do diretor-presidente e at� cinco diretores, eleitos pelo Conselho de Administra��o, que exercer�o suas fun��es em regime de tempo integral, com prazos de gest�o de 3 (tr�s) anos, permitidas reelei��es.
Art. 26� Compete a cada diretor, na sua �rea de atua��o, planejar, coordenar e executar as atividades da sociedade, com vistas � realiza��o do seu objeto social.
Art. 27� Os integrantes da Diretoria Executiva n�o poder�o afastar-se do exerc�cio do cargo por mais de trinta dias consecutivos, salvo em caso de f�rias ou licen�a, sob pena de perda do cargo, exceto nos casos autorizados pelo Conselho de Administra��o nos termos do presente Estatuto.
� 1� � vedado o pagamento em dobro da remunera��o relativa �s f�rias n�o gozadas no decorrer do per�odo concessivo.
� 2� No caso de impedimento tempor�rio, licen�a ou f�rias de qualquer dos membros da Diretoria Executiva, a sua substitui��o processar-se-� pela forma determinada por seus pares, podendo tamb�m ser escolhida pessoa do quadro dos empregados de Furnas ou do Sistema Eletrobras, exceto quanto ao diretor-presidente, cujo substituto ser� indicado dentre os demais diretores pelo Conselho de Administra��o.
Art. 28� Vagando definitivamente cargo na Diretoria Executiva, utilizar-se-� o mesmo crit�rio constante do � 2� do art. 27, para a substitui��o, at� a realiza��o da reuni�o do Conselho de Administra��o que decidir pela substitui��o definitiva e der posse ao novo diretor, preenchendo-se, assim, o cargo vago, pelo prazo que restava ao substitu�do.
Art. 29� No exerc�cio das suas atribui��es, compete � Diretoria Executiva, respeitadas as diretrizes fixadas pelo Conselho de Administra��o:
I - aprovar, em harmonia com as diretrizes fundamentais fixadas pelo Conselho de Administra��o, normas orientadoras da a��o de Furnas;
II - elaborar planos de emiss�o de t�tulos de valores mobili�rios para serem submetidos � aprecia��o do Conselho de Administra��o e posteriormente � Assembl�ia Geral;
III - elaborar e submeter � aprova��o do Conselho de Administra��o:
a) os planos anuais de neg�cios e o plano estrat�gico de Furnas;
b) os programas anuais de disp�ndios e de investimentos de Furnas com os respectivos projetos;
c) os or�amentos de custeio e de investimentos de Furnas; e
d) a avalia��o do resultado de desempenho das atividades de Furnas;
IV - elaborar e aprovar o seu Regimento Interno;
V - decidir sobre contrata��es de obras, empreitadas, fiscaliza��o, loca��o de servi�os, consultorias, fornecimentos e similares que envolvam recursos financeiros cujos valores sejam inferiores ao limite previamente definido pelo Conselho de Administra��o de Furnas;
VI - aprovar normas de cess�o de uso, loca��o ou arrendamento de bens im�veis de propriedade de Furnas;
VII - aprovar manuais e normas de administra��o, t�cnicas, financeiras e cont�beis e outros atos normativos necess�rios � orienta��o do funcionamento de Furnas;
VIII - aprovar planos que disponham sobre admiss�o, carreira, acesso, vantagens e regime disciplinar para os empregados de Furnas;
IX - aprovar os nomes indicados pelos diretores para preenchimento dos cargos que lhes s�o diretamente subordinados;
X - delegar compet�ncia aos diretores para decidirem, isoladamente, sobre quest�es inclu�das nas atribui��es da Diretoria Executiva;
XI - delegar poderes ao diretor-presidente, diretores e empregados para autoriza��o de despesas, estabelecendo limites e condi��es;
XII - pronunciar-se nos casos de admiss�o, elogio, puni��o, transfer�ncia e demiss�o dos empregados subordinados diretamente aos diretores;
XIII - promover e prover a organiza��o interna, mantendo-a constantemente atualizada;
XIV - encaminhar ao Conselho de Administra��o solicita��es visando � capta��o de recursos, contrata��o de empr�stimos e financiamentos, presta��o de garantia e participa��o em parcerias, no pa�s ou no exterior;
XV - propor atos de ren�ncia ou transa��o judicial ou extrajudicial, para p�r fim a lit�gios ou pend�ncias, submetendo-os � aprova��o do Conselho de Administra��o, exceto para os casos j� regulamentados em lei e observando-se o limite fixado na legisla��o vigente;
XVI - elaborar, em cada exerc�cio, as demonstra��es financeiras estabelecidas pela legisla��o societ�ria vigente, submetendo-as ao exame dos auditores independentes, bem como elaborar a proposta de distribui��o de dividendos e de aplica��o dos valores excedentes, para serem submetidos � aprecia��o dos Conselhos de Administra��o e Fiscal e ao exame e delibera��o da Assembl�ia Geral;
XVII - designar empregados de Furnas para miss�es no exterior, observados os procedimentos de aprova��o junto � controladora;
XVIII - movimentar recursos de Furnas e formalizar obriga��es em geral, mediante assinatura do diretor-presidente e de um diretor nos respectivos instrumentos obrigacionais, podendo esta compet�ncia ser delegada a procuradores ou empregados de Furnas, relacionados em atos espec�ficos de Diretoria;
XIX - autorizar f�rias ou licen�as de qualquer de seus membros, exceto o diretor-presidente, designando o substituto na forma do par�grafo 2� do art. 27 deste Estatuto;
XX - deliberar sobre a aliena��o de bens m�veis e im�veis de valor inferior ao referido no artigo 21, incisos XVI e XVII.
Art. 30� A Diretoria Executiva reunir-se-�, ordinariamente, uma vez por semana, com a maioria dos seus membros e, extraordinariamente, mediante a convoca��o do diretor-presidente e as suas reuni�es ser�o registradas em atas, que ser�o assinadas por todos os membros presentes.
Art. 31� Sem preju�zo das demais atribui��es da Diretoria, compete ao diretor-presidente, al�m da orienta��o da pol�tica administrativa e a representa��o de Furnas:
I - superintender os neg�cios de Furnas;
II - representar Furnas, judicial ou extrajudicialmente, ou ainda perante outras sociedades, acionistas ou p�blico em geral e �rg�os de fiscaliza��o e controle, podendo delegar tais poderes a qualquer diretor, bem como nomear representantes, procuradores, prepostos ou mandat�rios;
IV - formalizar as nomea��es aprovadas pela Diretoria; e
V - designar comiss�o eleitoral com o objetivo de organizar a elei��o do representante dos empregados no Conselho de Administra��o cabendo-lhe, ainda, proclamar o candidato vencedor e comunicar o resultado ao s�cio controlador para ado��o das provid�ncias necess�rias � designa��o do representante dos empregados no Conselho de Administra��o.
CAP�TULO VII - DO CONSELHO FISCAL
Art. 32� O Conselho Fiscal, de car�ter permanente, comp�e-se de (03) tr�s membros efetivos e igual n�mero de suplentes, sendo um indicado pelo Minist�rio da Fazenda, como representante do Tesouro Nacional, n�o computados os eleitos pelas a��es ordin�rias minorit�rias e pelas a��es preferenciais, quando aplic�vel, todos brasileiros e residentes no pa�s, observados os requisitos e impedimentos fixados pela legisla��o vigente. � 1� Os membros do Conselho Fiscal, em sua primeira reuni�o, eleger�o o seu presidente, ao qual caber� dar cumprimento �s delibera��es do �rg�o.
� 2� Al�m das hip�teses previstas em lei, considerar-se-� vago o cargo de membro do Conselho Fiscal que, sem causa justificada, deixar de exercer suas fun��es por mais de duas reuni�es consecutivas.
� 3� No caso de vac�ncia, ren�ncia ou impedimento de membro efetivo, o presidente do Conselho Fiscal convocar� o respectivo suplente que completar� o mandato do substitu�do.
Art. 33� Os membros do Conselho Fiscal ser�o eleitos por Assembl�ia, permitidas reelei��es, e exercer�o seus cargos at� a primeira Assembl�ia Geral Ordin�ria que se realizar ap�s a sua elei��o.
Art. 34� As delibera��es do Conselho Fiscal ser�o tomadas por maioria de votos e registradas no “Livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal”, cabendo ao seu presidente, al�m do voto comum, o de desempate.
Par�grafo �nico. O Conselho Fiscal solicitar� a Furnas a designa��o de pessoal qualificado para secretari�-lo e prestar-lhe apoio t�cnico.
Art. 35� A remunera��o dos membros do Conselho Fiscal, al�m do reembolso das despesas de locomo��o e estada necess�rias ao desempenho da fun��o, ser� fixada pela Assembl�ia Geral que os eleger, observado o limite estabelecido na legisla��o vigente.
Art. 36� A pedido de qualquer de seus membros, o Conselho Fiscal poder� solicitar esclarecimentos ou informa��es e a apura��o de fatos espec�ficos aos auditores independentes.
Art. 37� O Conselho Fiscal poder�, para apurar fato cujo esclarecimento seja necess�rio ao desempenho de suas fun��es, formular, com justificativa, quest�es a serem respondidas por perito e solicitar � Diretoria Executiva que indique, no prazo m�ximo de trinta dias, tr�s peritos, que podem ser pessoas f�sicas ou jur�dicas, de not�rio conhecimento na �rea em quest�o, dentre os quais o Conselho Fiscal escolher� um, cujos honor�rios ser�o de responsabilidade de Furnas.
Art. 38� Ao Conselho Fiscal, sem exclus�o de outros casos previstos em lei, compete:
I - pronunciar-se sobre assuntos de sua atribui��o que lhe forem submetidos pelo Conselho de Administra��o ou pela Diretoria Executiva;
II - acompanhar a execu��o patrimonial, financeira e or�ament�ria, podendo examinar livros, quaisquer outros documentos e requisitar informa��es;
III - elaborar e aprovar o seu Regimento Interno;
IV - fiscalizar, por qualquer de seus membros, os atos dos administradores e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatut�rios;
V - opinar sobre o relat�rio anual da administra��o, fazendo constar de seu parecer as informa��es complementares que julgar necess�rias ou �teis � delibera��o da Assembl�ia Geral;
VI - opinar sobre as propostas dos �rg�os da administra��o, a serem submetidas � Assembl�ia Geral, relativas � modifica��o do capital social, emiss�o de t�tulos e de valores mobili�rios, planos de investimentos ou or�amentos de capital, distribui��o de dividendos, transforma��o, incorpora��o, fus�o ou cis�o de Furnas;
VII - denunciar, por qualquer de seus membros, aos �rg�os de administra��o e, se estes n�o adotarem as provid�ncias necess�rias para a prote��o dos interesses de Furnas, � Assembl�ia Geral, os erros, fraudes ou crimes que descobrirem, e sugerir provid�ncias �teis a Furnas;
VIII - convocar a Assembl�ia Geral Ordin�ria, se os �rg�os da administra��o retardarem por mais de um m�s essa convoca��o, e a Extraordin�ria, sempre que ocorrerem motivos graves ou urgentes, incluindo na agenda das Assembl�ias as mat�rias que considerarem necess�rias;
IX - analisar, pelo menos trimestralmente, o balancete e demais demonstra��es financeiras, elaboradas periodicamente pela Diretoria;
X - examinar as demonstra��es financeiras do exerc�cio social e sobre elas opinar;
XI - exercer as atribui��es previstas neste artigo, quando cab�veis, durante a eventual liquida��o de Furnas;
XII - assistir obrigatoriamente �s reuni�es do Conselho de Administra��o ou da Diretoria Executiva, em que se deliberar sobre assuntos sobre os quais deva opinar, relativo aos incisos V, VI e X deste artigo; XIII - fornecer ao acionista ou grupo de acionistas, que representarem, no m�nimo 5% (cinco por cento) do capital social, sempre que solicitadas, informa��es sobre mat�rias de sua compet�ncia;e XIV - examinar o plano de auditoria interna.
Art. 39� Os �rg�os de administra��o s�o obrigados, atrav�s de comunica��o por escrito, a colocar � disposi��o dos membros em exerc�cio do Conselho Fiscal, dentro de dez dias, c�pias das atas de suas reuni�es e, dentro de quinze dias do seu recebimento, c�pias dos seus balancetes e demais demonstra��es financeiras elaboradas periodicamente e dos relat�rios de execu��o de or�amentos.
Art. 40� O Conselho Fiscal reunir-se-�, ordinariamente, uma vez por m�s, e, extraordinariamente, por solicita��o do presidente do Conselho de Administra��o, do diretor-presidente de Furnas ou de qualquer de seus membros, e as suas reuni�es ser�o registradas em atas, que ser�o assinadas por todos os membros presentes.
CAP�TULO VIII - DO EXERC�CIO SOCIAL E DEMONSTRA��ES FINANCEIRAS
Art. 41� O exerc�cio social coincidir� com o ano civil, iniciando-se a 1� de janeiro, com t�rmino em 31 de dezembro de cada ano e obedecer�, quanto �s demonstra��es financeiras, aos preceitos da legisla��o sobre as sociedades por a��es e ao presente Estatuto.
�1� Em cada exerc�cio ser� obrigat�ria a distribui��o de, no m�nimo, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro l�quido ajustado, nos termos da legisla��o vigente.
� 2� A remunera��o aos acionistas sofrer� incid�ncia de encargos financeiros, a partir do encerramento do exerc�cio social at� o dia do efetivo pagamento, sem preju�zo da incid�ncia de juros morat�rios, quando esse pagamento n�o se verificar na data fixada pela Assembl�ia Geral.
Art. 42� Quando os dividendos atingirem a 6% (seis por cento) do capital social integralizado poder� a Assembl�ia Geral fixar porcentagem ou gratifica��es, por conta dos lucros, para a Administra��o de Furnas.
Art. 43� Prescreve, no prazo legal, a a��o para pleitear dividendos, os quais, n�o reclamados tempestivamente, reverter�o em benef�cios de Furnas.
CAP�TULO IX - DOS EMPREGADOS
Art. 44� Os empregados de Furnas est�o sujeitos � legisla��o do trabalho e aos seus regulamentos internos, observando-se as demais normas legais aplic�veis.
Art. 45� A admiss�o de empregados por Furnas obedecer� a concurso p�blico, nos termos aprovados pela Diretoria Executiva obrigando-se, em atendimento � legisla��o, � compatibiliza��o dos percentuais de vagas destinadas ao portador de defici�ncia nos concursos, de forma a constituir e manter, no m�nimo, 5% do quadro de pessoal com portadores de defici�ncia.
Par�grafo �nico. Os empregados podem ser transferidos para qualquer local de atua��o da companhia.
Art. 46� As fun��es da Administra��o Superior e os poderes e responsabilidades dos respectivos titulares ser�o definidos no Plano de Cargos e Remunera��o de Furnas.
Art. 47� Sem preju�zo das requisi��es previstas na legisla��o, a cess�o de empregados de Furnas depender� de autoriza��o espec�fica da Diretoria Executiva e ser� feita mediante o reembolso dos custos correspondentes.
Art. 48� Ap�s o encerramento de cada exerc�cio financeiro de Furnas, e uma vez deduzidos os preju�zos acumulados e realizada a provis�o para encargos, os empregados ter�o direito a participar dos lucros ou resultados, observadas as normas contidas nos acordos e conven��es coletivas de trabalho por ela firmados e as diretrizes espec�ficas fixadas pela controladora.
Art. 49� Furnas prestar� assist�ncia social a seus empregados.
CAP�TULO X - DISPOSI��ES GERAIS
Art. 50� A Auditoria Interna de Furnas vincula-se ao Conselho de Administra��o e o seu titular, escolhido dentre os empregados da ativa das empresas Eletrobras, ser� designado e destitu�do pelo presidente do Conselho de Administra��o, por proposta do diretor-presidente, ap�s aprova��o da Controladoria-Geral da Uni�o - CGU.
(C�pia aut�ntica do Estatuto Social de Furnas, atualizado at� a Assembl�ia Geral Extraordin�ria de 12.09.2011)
HIST�RICO DE ALTERA��ES DO ESTATUTO SOCIAL DE FURNAS
Em 12.03.76, a A.G.E. introduziu altera��es no Estatuto e fez constar da respectiva ata o texto consolidado.
Em 14.02.78, a A.G.E. reformou o Estatuto, aprovando novo texto adaptado �s disposi��es da Lei n� 6.404, de 15.12.76.
Posteriormente, o Estatuto sofreu ainda as seguintes altera��es:
Em 21.12.78, a A.G.E. alterou o "caput" do artigo 5� (capital social);
em 13.03.79, a A.G.O. alterou o "caput" do artigo 5� (capital social);
em 28.03.80, a A.G.O. alterou o "caput" do artigo 5� (capital social);
em 28.03.80, a A.G.E. alterou o "caput" do artigo 5� (elimina��o do valor nominal das a��es); em 25.03.81, a A.G.O. alterou o "caput" do artigo 5� (capital social);
em 05.04.82, a A.G.O. alterou o "caput" do artigo 5� (capital social);
em 30.12.82, a A.G.E. alterou o "caput" do artigo 5� (capital social);
em 29.04.83, a A.G.O. alterou o "caput" do artigo 5� (capital social) e a A.G.E. alterou o "caput" do artigo 10 (composi��o da Diretoria) e o artigo 27 e seus par�grafos (participa��o nos lucros);
em 27.04.84, a A.G.O. alterou o "caput" do artigo 5� (capital social);
em 17.12.84, a A.G.E. alterou o "caput" do artigo 5� (capital social);
em 12.03.85, a A.G.O. alterou o "caput" do artigo 5� (capital social);
em 27.12.85, a A.G.E. alterou o "caput" do artigo 5� (capital social);
em 02.04.86, a A.G.O. alterou o "caput" do artigo 5� (capital social) e a A.G.E. criou o Conselho de Administra��o, alterando e/ou renumerando o artigo 10 e seguintes;
em 09.07.86, a A.G.E. alterou o "caput" do artigo 5� (capital social);
em 23.04.87, a A.G.O. alterou o "caput" do artigo 5� (capital social);
em 25.04.88, a A.G.O. alterou o "caput" do artigo 5� (capital social) e a A.G.E. alterou o artigo 16 (compet�ncia do Conselho de Administra��o);
em 13.02.89, a A.G.E. alterou o "caput" do artigo 11 e seu par�grafo 1� (Composi��o do Conselho de Administra��o);
em 24.04.89, a A.G.O. alterou o "caput" do artigo 5� (capital social);
em 13.12.89, a A.G.E. alterou o "caput" do artigo 5� (capital social);
em 16.04.90, a A.G.O alterou o "caput" do artigo 5�(capital social);
em 04.06.90, a A.G.E. alterou os par�grafo 1� e 2� do artigo 11, o artigo 12, o "caput" do artigo 15, a letra "g" do par�grafo �nico do artigo 21, os par�grafo 1� e 2� do artigo 23 e os "caput" dos artigos 24, 25 em e 26; em 22.04.91, a A.G.O. alterou o "caput" do artigo 5� (capital social);
em 22.04.91, a A.G.E. incluiu o par�grafo 3� do artigo 11, o par�grafo �nico do artigo 27 e criou o artigo 39;
em 04.07.91, a A.G.E. alterou o "caput" do artigo 11 (composi��o do Conselho de Administra��o);
em 29.04.92, a A.G.O. alterou o "caput" do artigo 5� (capital social);
em 11.08.92, a A.G.E. alterou o "caput" o artigo 11 (composic�o do Conselho de Administra��o);
em 10.12.92, a A.G.E. alterou o "caput" do artigo 11 e seus par�grafos (Composi��o do Conselho de em Administra��o) e alterou o Par�grafo �nico do artigo 27 (Composi��o do Conselho Fiscal);
em 27.04.93 a A.G.E. alterou o "caput" do artigo 11 (Composi��o do Conselho de Administra��o) e a A.G.O. alterou o "caput" do artigo 5� (capital social);
em 25.04.94, a A.G.O. alterou o "caput" do artigo 5� (capital social);
em 20.04.95, a A.G.O. alterou o "caput" do artigo 5� (capital social);
em 18.04.96, a A.G.O alterou o "caput" do artigo 5� (capital social e adapta��o do texto ao disposto nos em artigos 2�, inc.I, e 4�, "caput", da Lei n� 8.029, de 12.04.90) e o par�grafo 3� do artigo 16;
em 28.05.97, a A.G.E. alterou o "caput" do artigo 5� (Capital Social);
em 28.01.98, a A.G.E. incluiu o par�grafo 3� do artigo 32;
em 30.09.98, a A.G.E. incluiu o par�grafo 4� do artigo 32;
em 16.12.2004, a A.G.E. alterou o "caput" do artigo 5� (Capital Social);
em 09.11.2005, a A.G.E. alterou o "caput" do artigo 12 (composi��o da Diretoria Executiva);
em 24.04.2006, a A.G.E. alterou o “caput” e par�grafos do artigo 33 (Balan�o Intercalar);
em 18.07.2006, a A.G.E. alterou o "caput" do artigo 12 (composi��o da Diretoria Executiva);
em 25.08.2006, a A.G.E. alterou o "caput" do artigo 5� (Capital Social);
em 11.07.2008, a A.G.E. alterou: a al�nea “i” do artigo 4�; o "caput” do artigo 9�; os par�grafos primeiro e segundo do artigo 15; os incisos I, II, XI e XVI do par�grafo 1�, do artigo 16; o par�grafo 4� do artigo 16 e as al�neas “o” e “p” do par�grafo �nico, do artigo 22;
em 17.11.2008, a A.G.E. alterou o "caput" do artigo 5� (Capital Social);
em 22.10.2010, a A.G.E. alterou o "caput" do artigo 5� (Capital Social);
em 12.09.2011, a A.G.E. reformou o Estatuto Social de Furnas, aprovando novo texto adaptado �s disposi��es legais e �s disposi��es normativas da Eletrobras.