Source: https://vlex.com.br/tags/processo-civil-internacional-1431551
Timestamp: 2020-04-04 06:00:03+00:00
Document Index: 158265040

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 3', 'ARTIGO 46', 'ARTIGO 22', 'ARTIGO 39', 'ARTIGO 65', 'ARTIGO 14', 'ARTIGO 25', 'ARTIGO 88']

31372 resultados para processo civil internacional
... competitividade do País no mercado internacional;. XII - estimular a pesquisa e o desenvolvimento ... nacionais, a Agência instruirá o processo respectivo e proporá, ou aplicará, conforme o ...II - responsabilizar-se civilmente pelos atos de seus prepostos e indenizar todos e ...
...ÍTULO II Disposições de direito internacional privado. ARTIGO 3. Consideram-se situadas no ...§ 1° Nenhuma aeronave militar ou civil a serviço de Estado estrangeiro e por este ... serão abertos ao tráfego através de processo, respectivamente, de homologação e registro. § ...
...II - da Copa das Confederações da Federação Internacional de Futebol Associação - Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014, ..., em sítio eletrônico, de todas as fases e procedimentos do processo de licitação, assim como dos contratos, respeitado o art. 6o desta Lei. ...
... casos, estabelecida mediante acordo internacional, que observará o prazo de estada do turista ...ARTIGO 46. Os Cartórios de Registro Civil remeterão, mensalmente, ao Ministério da ... poderá efetivar-se, ainda que haja processo ou tenha ocorrido condenação. #(Renumerado pela ...
... respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, que poderão ser fornecidas por meios ... estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território ... Lei ou em decisão judicial responderá civil...
... natureza, no Comitê Olímpico Internacional e nos movimentos olímpicos internacionais, e ...ARTIGO 22. Os processos eleitorais assegurarão:. I - colégio eleitoral ...Civil. #Incluído pela Lei nº 10.672, de 2003. § 10. ...
..., impessoalidade, igualdade, devido processo legal, publicidade e moralidade. ARTIGO 39. ...ção de obras e serviços de engenharia civil está sujeita ao procedimento das licitações ... das redes, em âmbito nacional e internacional;. III - o direito de propriedade sobre as redes ...
...II - nove representantes da sociedade civil, sendo:. #Redação dada pela Lei nº 8.619, de ..., regularmente comprovada através de processo judicial. § 8º Competirá ao Ministério do ... i) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo ...
...ível, salvo quanto aos efeitos de natureza civil. Retroatividade de lei mais benigna. 1º A lei ...ções, tratados e regras de direito internacional", ao crime cometido, no todo ou em parte no territ\xC3"..., de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar; e. #Incluída pela Lei nº 13.491, ...
...§ 5o Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem ...ão ou entidade dispuser de cadastro internacional de fornecedores ou o convite, quando não houver ... definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança da obra ou do serviço, ...
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos. LEI Nº ..., funcionários de organização internacional e seus familiares. Seção II. Dos Princípios e ... especial do apátrida, consolidado em processo simplificado de naturalização. § 1o O ...
...f) o brasileiro civil que trabalha para a União no exterior, em ... q) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo ...ção pelo próprio grupo familiar de processo de beneficiamento ou industrialização ...
... XIII - transporte público coletivo internacional de caráter urbano: serviço de transporte ...ária para o usuário e publicidade do processo de revisão;. VI - modicidade da tarifa para o ...º 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). #Incluído pela Lei nº 12.865, de 2013. § 3º ...
...processo social, econômico, político e cultural no ..., passíveis de responsabilização civil, administrativa e criminal, nos termos da Lei nº ...TÍTULO V Da cooperação internacional. ARTIGO 65. De conformidade com os princípios da ...
... deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:. I - casar-se e ...ARTIGO 14. O processo de habilitação e de reabilitação é um ... § 3º Para colocação do símbolo internacional de acesso nos veículos, as empresas de ...
... de ampla visibilidade, do "Símbolo Internacional de Acesso", na forma prevista nas normas ... de Serviço da Instrução da Aviação Civil NOSER/IAC - 2508-0796, de 1o de novembro de 1995, ... produzidos no País, necessários no processo de adequação do sistema de transporte coletivo, ...
... de tratamento brasileiros ou objeto de transferência internacional de dados com outro país que não o de proveniência, desde que o país de ...árias ao atendimento do interesse público, observados o devido processo legal, os princípios gerais de proteção e os direitos do titular ...
... 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ... de mesma modalidade, nacional ou internacional, e exigir a cláusula compensatória desportiva e ...ção de imagens, por qualquer meio ou processo, de espetáculo desportivo de que participem. § ...
... superior aos correntes no mercado internacional o custo do financiamento. ARTIGO 25. A lei pode ... imóvel por natureza, como definido na lei civil, localização fora da zona urbana do Município. ...ão e o recebimento, por qualquer processo, de mensagens escritas, faladas ou visuais, salvo ...
... convenções, acordos, tratados e atos de transporte aéreo internacional com outros países ou organizações internacionais de aviação civil;. ...X - regular e fiscalizar os serviços aéreos, os produtos e processos aeronáuticos, a formação e o treinamento de pessoal especializado, os ...
... o encaminhamento da criança ou adolescente à adoção internacional. .......................................... § 15. Será ...156 da Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). (NR). Art. 152. ................................. § ...
...ção de inversões financeiras e de processos relevantes de alienação de bens móveis e ...II - nome e dados da indicação à Casa Civil da Presidência da República, para fins de ...d) Comércio Internacional;. e) Contabilidade ou Auditoria;. f) Direito;. g) ...
...CAPÍTULO II Da competência internacional. ARTIGO 88. É competente a autoridade judiciária brasileira quando:. I- o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no ...
decreto 4130 2002
lei n 11689 2008