Source: https://sistemas.mpse.mp.br/2.0/PublicDoc/PublicacaoDocumento/DocumentoPublicado.aspx?tipo=58
Timestamp: 2017-11-19 05:05:43+00:00
Document Index: 19760186

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Aviso de Distribuição nº 86/2017 - Publicado em: 25/09/2017 - O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
Aviso de Distribuição nº 85/2017 - Publicado em: 19/09/2017 - O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
Aviso de Distribuição nº 84/2017 - Publicado em: 15/09/2017 - O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
Aviso de Distribuição nº 81/2017 - Publicado em: 11/09/2017 - O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas à Notícia de Fato e aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
Aviso de Distribuição nº 80/2017 - Publicado em: 05/09/2017 - O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
Aviso de Distribuição nº 78/2017 - Publicado em: 31/08/2017 - O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
Aviso de Distribuição nº 76/2017 - Publicado em: 28/08/2017 - O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
Aviso de Distribuição nº 74/2017 - Publicado em: 24/08/2017 - O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
Aviso de Distribuição nº 73/2017 - Publicado em: 14/08/2017 - O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
Aviso de Distribuição nº 71/2017 - Publicado em: 07/08/2017 - O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
Aviso de Distribuição nº 70/2017 - Publicado em: 02/08/2017 - O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
Aviso de Distribuição nº 68/2017 - Publicado em: 27/07/2017 - O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
Aviso de Distribuição nº 66/2017 - Publicado em: 21/07/2017 - O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
Aviso de Distribuição nº 63/2017 - Publicado em: 20/07/2017 - O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
Aviso de Distribuição nº 61/2017 - Publicado em: 11/07/2017 - O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
Aviso de Distribuição nº 60/2017 - Publicado em: 10/07/2017 - O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
Aviso de Distribuição nº 58/2017 - Publicado em: 07/07/2017 - O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
Aviso de Distribuição nº 57/2017 - Publicado em: 27/06/2017 - O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
Aviso de Distribuição nº 53/2017 - Publicado em: 22/06/2017 - O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
Aviso de Distribuição nº 52/2017 - Publicado em: 19/06/2017 - O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
Aviso de Distribuição nº 51/2017 - Publicado em: 08/06/2017 - O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
Aviso de Distribuição nº 50/2017 - Publicado em: 31/05/2017 - O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
Aviso de Distribuição nº 46/2017 - Publicado em: 26/05/2017 - O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
Aviso de Distribuição nº 44/2017 - Publicado em: 22/05/2017 - O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
Aviso de Distribuição nº 43/2017 - Publicado em: 19/05/2017 - O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
Aviso de Distribuição nº 42/2017 - Publicado em: 18/05/2017 - O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
Aviso de Distribuição nº 41/2017 - Publicado em: 17/05/2017 - O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
Aviso de Distribuição nº 40/2017 - Publicado em: 12/05/2017 - O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
Aviso de Distribuição nº 39/2017 - Publicado em: 09/05/2017 - O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
Aviso de Distribuição nº 38/2017 - Publicado em: 08/05/2017 - O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
Aviso de Distribuição nº 36/2017 - Publicado em: 04/05/2017 - O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
Aviso de Distribuição nº 35/2017 - Publicado em: 03/05/2017 - O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
Aviso de Distribuição nº 31/2017 - Publicado em: 27/04/2017 - O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
Aviso de Distribuição nº 30/2017 - Publicado em: 25/04/2017 - O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
Aviso de Distribuição nº 28/2017 - Publicado em: 24/04/2017 - O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
Aviso de Distribuição nº 27/2017 - Publicado em: 18/04/2017 - O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
Aviso de Distribuição nº 26/2017 - Publicado em: 04/04/2017 - O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
Aviso de Distribuição nº 25/2017 - Publicado em: 27/03/2017 - O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
Aviso de Distribuição nº 23/2017 - Publicado em: 24/03/2017 - O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
Aviso de Distribuição nº 20/2017 - Publicado em: 16/03/2017 - O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
Aviso de Distribuição nº 18/2017 - Publicado em: 15/03/2017 - O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
Aviso de Distribuição nº 17/2017 - Publicado em: 13/03/2017 - O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
Aviso de Distribuição nº 16/2017 - Publicado em: 07/03/2017 - O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
Aviso de Distribuição nº 15/2017 - Publicado em: 23/02/2017 - O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
Aviso de Distribuição nº 14/2017 - Publicado em: 15/02/2017 - O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
Aviso de Distribuição nº 12/2017 - Publicado em: 10/02/2017 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
Aviso de Distribuição nº 11/2017 - Publicado em: 08/02/2017 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
Aviso de Distribuição nº 07/2017 - Publicado em: 06/02/2017 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
Aviso de Distribuição nº 06/2017 - Publicado em: 27/01/2017 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
Aviso de Distribuição nº 04/2017 - Publicado em: 19/01/2017 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
Aviso de Distribuição nº 03/2017 - Publicado em: 12/01/2017 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
Aviso de Distribuição nº 01/2017 - Publicado em: 10/01/2017 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
Aviso de Distribuição nº 96/2016 - Publicado em: 19/12/2016 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
Aviso de Distribuição nº 95/2016 - Publicado em: 06/12/2016 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
Aviso de Distribuição nº 94/2016 - Publicado em: 02/12/2016 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
Aviso de Distribuição nº 93/2016 - Publicado em: 30/11/2016 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
Aviso de Distribuição nº 92/2016 - Publicado em: 28/11/2016 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
Aviso de Distribuição nº 91/2016 - Publicado em: 24/11/2016 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
Aviso de Distribuição nº 90/2016 - Publicado em: 21/11/2016 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
Aviso de Distribuição nº 89/2016 - Publicado em: 16/11/2016 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
Aviso de Distribuição nº 88/2016 - Publicado em: 10/11/2016 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
Aviso de Distribuição nº 87/2016 - Publicado em: 08/11/2016 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
Aviso de Distribuição nº 85/2016 - Publicado em: 21/10/2016 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
Aviso de Distribuição nº 84/2016 - Publicado em: 20/10/2016 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
Aviso de Distribuição nº 80/2016 - Publicado em: 18/10/2016 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
Aviso de Distribuição nº 79/2016 - Publicado em: 13/10/2016 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
Aviso de Distribuição nº 78/2016 - Publicado em: 06/10/2016 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
Aviso de Distribuição nº 77/2016 - Publicado em: 05/10/2016 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
Aviso de Distribuição nº 74/2016 - Publicado em: 27/09/2016 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
Aviso de Distribuição nº 73/2016 - Publicado em: 23/09/2016 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
Aviso de Distribuição nº 70/2016 - Publicado em: 19/09/2016 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
Aviso de Distribuição nº 69/2016 - Publicado em: 14/09/2016 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
Aviso de Distribuição nº 68/2016 - Publicado em: 09/09/2016 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
Aviso de Distribuição nº 67/2016 - Publicado em: 31/08/2016 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
Aviso de Distribuição nº 66/2016 - Publicado em: 29/08/2016 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
Aviso de Distribuição nº 65/2016 - Publicado em: 23/08/2016 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
Aviso de Distribuição nº 63/2016 - Publicado em: 17/08/2016 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
Aviso de Distribuição nº 60/2016 - Publicado em: 10/08/2016 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
Aviso de Distribuição nº 59/2016 - Publicado em: 05/08/2016 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
Aviso de Distribuição nº 58/2016 - Publicado em: 02/08/2016 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
Aviso de Distribuição nº 57/2016 - Publicado em: 01/08/2016 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
Aviso de Distribuição nº 56/2016 - Publicado em: 26/07/2016 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
Aviso de Distribuição nº 55/2016 - Publicado em: 20/07/2016 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
Aviso de Distribuição nº 54/2016 - Publicado em: 11/07/2016 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
Aviso de Distribuição nº 53/2016 - Publicado em: 06/07/2016 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
Aviso de Distribuição nº 52/2016 - Publicado em: 04/07/2016 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
Aviso de Distribuição nº 51/2016 - Publicado em: 01/07/2016 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
Aviso de Distribuição nº 50/2016 - Publicado em: 30/06/2016 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
Aviso de Distribuição nº 47/2016 - Publicado em: 22/06/2016 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 46/2016 - Publicado em: 15/06/2016 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 45/2016 - Publicado em: 13/06/2016 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 43/2016 - Publicado em: 07/06/2016 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 42/2016 - Publicado em: 06/06/2016 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 41/2016 - Publicado em: 03/06/2016 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato
Aviso de Homologação nº 37/2016 - Publicado em: 02/06/2016 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 4ª Reunião Ordinária do dia 26/04/2016, às 9 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Reclamações
Aviso de Distribuição nº 40/2016 - Publicado em: 01/06/2016 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 39/2016 - Publicado em: 24/05/2016 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato.
Aviso de Distribuição nº 38/2016 - Publicado em: 16/05/2016 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
Aviso de Distribuição nº 35/2016 - Publicado em: 11/05/2016 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 34/2016 - Publicado em: 04/05/2016 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 33/2016 - Publicado em: 02/05/2016 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 32/2016 - Publicado em: 26/04/2016 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 31/2016 - Publicado em: 19/04/2016 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 30/2016 - Publicado em: 11/04/2016 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 27/2016 - Publicado em: 07/04/2016 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 26/2016 - Publicado em: 04/04/2016 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 24/2016 - Publicado em: 29/03/2016 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 22/2016 - Publicado em: 28/03/2016 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 19/2016 - Publicado em: 15/03/2016 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 17/2016 - Publicado em: 09/03/2016 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 15/2016 - Publicado em: 03/03/2016 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 13/2016 Publicado em: 26/02/2016 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 12/2016 - Publicado em: 19/02/2016 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 11/2016 - Publicado em: 17/02/2016 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 10/2016 - Publicado em: 12/02/2016 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 08/2016 - Publicado em: 04/02/2016 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 07/2016 - Publicado em: 28/01/2016 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 06/2016 - Publicado em: 21/01/2016 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 05/2016 - Publicado em: 19/01/2016 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 03/2016 - Publicado em: 14/01/2016 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 02/2016 - Publicado em: 11/01/2016 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 01/2016 - Publicado em: 07/01/2016 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 77/2015 - Publicado em: 16/12/2015 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 76/2015 - Publicado em: 10/12/2015 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 75/2015 - Publicado em: 03/12/2015 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 74/2015 - Publicado em: 01/12/2015 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 73/2015 - Publicado em: 25/11/2015 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 72/2015 - Publicado em: 12/11/2015 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 69/2015 - Publicado em: 10/11/2015 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 68/2015 - Publicado em: 06/11/2015 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 67/2015 - Publicado em: 04/11/2015 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 61/2015 - Publicado em: 30/09/2015 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 60/2015 - Publicado em: 25/09/2015 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 59/2015 - Publicado em: 17/09/2015 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 54/2015 - Publicado em: 09/09/2015 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 53/2015 - Publicado em: 02/09/2015 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 52/2015 - Publicado em: 28/08/2015 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 51/2015 - Publicado em: 26/08/2015 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 50/2015 - Publicado em: 21/08/2015 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 49/2015 - Publicado em: 19/08/2015 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 48/2015 - Publicado em: 17/08/2015 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 45/2015 - Publicado em: 12/08/2015 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 44/2015 - Publicado em: 28/07/2015 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 43/2015 - Publicado em: 24/07/2015 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 42/2015 - Publicado em: 17/07/2015 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 41/2015 - Publicado em: 13/07/2015 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 39/2015 - Publicado em: 07/07/2015 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 38/2015 - Publicado em: 01/07/2015 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 37/2015 - Publicado em: 30/06/2015 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 36/2015 - Publicado em: 18/06/2015 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 35/2015 - Publicado em: 15/06/2015 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 33/2015 - Publicado em: 11/06/2015 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 32/2015 - Publicado em: 09/06/2015 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 31/2015 - Publicado em: 01/06/2015 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 30/2015 - Publicado em: 26/05/2015 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 29/2015 - Publicado em: 22/05/2015 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 28/2015 - Publicado em: 20/05/2015 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 26/2015 - Publicado em: 15/05/2015 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 25/2015 - Publicado em: 29/04/2015 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 24/2015 - Publicado em: 24/04/2015 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 23/2015 - Publicado em: 17/04/2015 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 21/2015 - Publicado em: 14/04/2015 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 20/2015 - Publicado em: 13/04/2015 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 19/2015 - Publicado em: 07/04/2015 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 17/2015 - Publicado em: 23/03/2015 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 16/2015 - Publicado em: 13/03/2015 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 13/2015 - Publicado em: 12/03/2015 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 12/2015 - Publicado em: 06/03/2015 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 009/2015 - Publicado em: 02/03/2015 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 008/2015 - Publicado em: 25/02/2015 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 007/2015 - Publicado em: 11/02/2015 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 006/2015 - Publicado em: 05/02/2015 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 003/2015 - Publicado em: 02/02/2015 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 002/2015 - Publicado em: 19/01/2015 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 001/2005 - Publicado em: 14/01/2015 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 64/2014 - Publicado em: 26/11/2014 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 61/2014 - Publicado em: 18/11/2014 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 58/2014 - Publicado em: 13/11/2014 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 57/2014 Publicado em: 11/11/2014 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 56/2014 - Publicado em: 07/11/2014 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 55/2014 - Publicado em: 05/11/2014 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 54/2014 - Publicado em: 03/11/2014 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 53/2014 Publicado em: 24/10/2014 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 52/2014 - Publicado em: 20/10/2014 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 51/2014 Publicado em: 14/10/2014 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato.
Aviso de Distribuição 50/2014 Publicado em: 08/10/2014 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato.
Aviso de Distribuição nº 49/2014 - Publicado em: 25/09/2014 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 48/2014 - Publicado em: 11/09/2014 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 47/2014 - Publicado em: 05/09/2014 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis e Notícias de Fato
Aviso de Distribuiçaõ nº 46/2014 - Publicado em: 02/09/2014 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 42/2014 - Publicado em: 18/08/2014 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 41/2014 - Publicado em: 12/08/2014 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 38/2014 - Publicado em: 06/08/2014 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 37/2014 - Publicado em: 25/07/2014 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 36/2014 - Publicado em: 23/07/2014 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 35/2014 - Publicado em: 16/07/2014 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 34/2014 - Publicado em: 11/07/2014 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 33/2014 - Publicado em: 03/07/2014 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 30/2014 - Publicado em: 12/06/2014 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 29/2014 - Publicado em: 09/06/2014 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 27/2014 - Publicado em: 02/06/2014 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 26/2014 - Publicado em: 29/05/2014 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 25/2014 - Publicado em: 26/05/2014 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 24/2014 - Publicado em: 20/05/2014 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 21/2014 - Publicado em: 14/05/2014 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 20/2014 - Publicado em: 08/05/2014 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 19/2014 - Publicado em: 06/05/2014 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 17/2014 - Publicado em: 23/04/2014 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 16/2014 - Publicado em: 22/04/2014 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 15/2014 - Publicado em: 09/04/2014 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 13/2014 - Publicado em: 03/04/2014 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis e Noticias de Fato
Aviso de Distribuição nº 12/2014 - Publicado em: 28/03/2014 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 11/2014 - Publicado em: 20/03/2014 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 08/2014 Publicado em: 06/03/2014 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 07/2014 - Publicado em: 25/02/2014 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 06/2014 - Publicado em: 13/02/2014 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 05/2014 - Publicado em: 07/02/2014 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 04/2014 - Publicado em: 30/01/2014 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis e Noticias de Fato
Aviso de Distribuição nº 02/2014 - Publicado em: 15/01/2014 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis e Notícias de Fato.
Aviso de Distribuição nº 01/2014 - Publicado em: 13/01/2014 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis e Noticias de Fato, adiante relacionadas.
Aviso de Distribuição nº 57/2013 - Publicado em: 17/12/2013 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis e Noticias de Fato, adiante relacionadas:
Aviso de Distribuição nº 56/2013 - Publicado em: 05/12/2013 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis e Noticias de Fato, adiante relacionadas:
Aviso de Distribuição nº 53/2013 - Publicado em: 29/11/2013 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 51/2013 - Publicado em: 25/11/2013 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato
Aviso de Distribuição nº 50/2013 - Publicado em: 13/11/2013 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis e Reclamações, adiante relacionadas:
Aviso de Distribuição nº 49/2013 - Publicado em: 06/11/2013 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis e Reclamações
Aviso de Distribuição nº 47/2013 - Publicado em: 29/10/2013 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis e Reclamações.
Aviso de Distribuição nº 48/2013 Publicado em: 29/10/2013 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis e Reclamações.
Aviso de Distribuição nº 46/2013 - Publicado em: 08/10/2013 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis e Reclamações
A V I S O DE DISTRIBUIÇÃO Nº 045/2013 Publicado em: 02/10/2013 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis e Reclamações.
Aviso de Distribuição nº 40/2013 - Publicado em: 11/09/2013 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis e Reclamações
Aviso de Distribuição nº 39/2013 - Publicado em: 05/09/2013 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis e Reclamações
Aviso de Distribuição nº 31/2013 - Publicado em: 15/07/2013 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis e Reclamações
Aviso nº 27/2013 - Publicado em: 05/07/2013 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis e Reclamações
Aviso de Distribuição nº 26/2013 - Publicado em: 02/07/2013 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis e Reclamações
Aviso de Distribuição nº 23/2013 - Publicado em: 05/06/2013 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis e Reclamações
Aviso de Distribuição nº 22/2013 - Publicado em: 31/05/2013 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis e Reclamações
Aviso de Distribuição nº 21/2013 - Publicado em: 10/05/2013 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis e Reclamações
Aviso de Distribuição nº 20/2013 - Publicado em: 07/05/2013 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis e Reclamações
Aviso de Distribuição nº 18/2013 - Publicado em: 25/04/2013 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis e Reclamações
Aviso de Distribuição nº 16/2013 - Publicado em: 18/04/2013 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis e Reclamações
Aviso de Distribuição nº 15/2013 - Publicado em: 04/04/2013 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis e Reclamações
Aviso de Distribuição nº 14/2013 - Publicado em: 03/04/2013 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis e Reclamações
Aviso de Distribuição nº 11/2013 - Publicado em: 18/03/2013 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis e Reclamações
Aviso de Distribuição nº 10/2013 - Publicado em: 11/03/2013 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis e Reclamações
Aviso de Distribuição nº 08/2013 - Publicado em: 05/03/2013 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis e Reclamações
Aviso de Distribuição nº 06/2013 - Publicado em: 22/02/2013 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis e Reclamações
Aviso de Distribuição nº 05/2013 - Publicado em: 18/02/2013 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis e Reclamações
Aviso de Distribuição nº 02/2013 - Publicado em: 04/02/2013 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis e Reclamações
Aviso de Distribuição nº 01/2013 - Publicado em: 30/01/2013 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis e Reclamações
Aviso de Distribuição nº 55/2012 - Publicado em: 25/10/2012 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis e Reclamações
Aviso de Distribuição nº 53/2012 - Publicado em: 16/10/2012 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis e Reclamações
Aviso de Distribuição nº 52/2012 - Publicado em: 15/10/2012 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis e Reclamações
Aviso de Distribuição nº 50/2012 - Publicado em: 01/10/2012 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis e Reclamações
Aviso de Distribuição nº 48/2012 - Publicado em: 14/09/2012 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis e Reclamações
Aviso de Distribuição nº 47/2012 - Publicado em: 06/09/2012 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis e Reclamações
Aviso de Distribuição nº 46/2012 - Publicado em: 04/09/2012 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis e Reclamações
Aviso de Distribuição nº 44/2012 - Publicado em: 30/08/2012 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis e Reclamações
Aviso de Distribuição nº 42/2012 - Publicado em: 24/08/2012 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis e Reclamações
Aviso de Distribuição nº 40/2012 - Publicado em: 16/08/2012 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis e Reclamações
Aviso de Distribuição nº 38/2012 - Publicado em: 07/08/2012 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis e Reclamações
Aviso de Distribuição nº 36/2012 - Publicado em: 02/08/2012 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis e Reclamações
Aviso de Distribuição nº 35/2012 - Publicado em: 25/07/2012 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis e Reclamações
Aviso de Distribuição nº 34/2012 - Publicado em: 12/07/2012 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis e Reclamações
Aviso de Distribuição nº 33/2012 - Publicado em: 05/07/2012 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis e Reclamações
Aviso de Distribuição nº 30/2012 - Publicado em: 27/06/2012 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis e Reclamações
Aviso de Distribuição nº 28/2012 - Publicado em: 25/06/2012 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis e Reclamações
Aviso de Distribuição nº 27/2012 - Publicado em: 15/06/2012 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis e Reclamações
Aviso de Distribuição nº 25/2012 - Publicado em: 13/06/2012 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis e Reclamações
Aviso de Distribuição nº 23/2012 - Publicado em: 23/05/2012 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis e Reclamações
Aviso de Distribuição nº 22/2012 Publicado em: 10/05/2012 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis e Reclamações
Aviso de Distribuição nº 19/2012 - Publicado em: 03/05/2012 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis e Reclamações
Aviso de Distribuição nº 16/2012 - Publicado em: 23/04/2012 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO.
Aviso de Distribuição nº 13/2012 Publicado em: 09/04/2012 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO.
Aviso de Distribuição nº 12/2012 - Publicado em: 21/03/2012 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO.
Aviso de Distribuição nº 11/2012 - Publicado em: 15/03/2012 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO.
Aviso de Distribuição nº 10/2012 - Publicado em: 12/03/2012 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis e Reclamações
Aviso de Distribuição - nº 08/2012 Publicado em: 02/03/2012 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis e Reclamações.
Aviso de Distribuição - nº 06/2012 Publicado em: 29/02/2012 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis e Reclamações.
Aviso de Distribuição - nº 04/2012 Publicado em: 08/02/2012 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis e Reclamações.
Aviso de Distribuição - nº 03/2012 Publicado em: 27/01/2012 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis e Reclamações.
Aviso de Distribuição - nº 01/2012 Publicado em: 18/01/2012 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis e Reclamações
Aviso de Distribuição - nº 45/2011 Publicado em: 05/10/2011 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e §2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Sessão Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis e Reclamações
Aviso de Distribuição - nº 44/2011 Publicado em: 27/09/2011 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e §2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Sessão Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis e Reclamações
Aviso de Distribuição - nº 43/2011 Publicado em: 16/09/2011 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e §2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Sessão Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis e Reclamações, adiante relacionadas
Aviso de Distribuição - nº 39/2011 Publicado em: 02/09/2011 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e §2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Sessão Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis e Reclamações
Aviso de Distribuição - nº 38/2011 Publicado em: 25/08/2011 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e §2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Sessão Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis e Reclamações
Aviso de Distribuição - nº 37/2011 Publicado em: 18/08/2011 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e §2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Sessão Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis e Reclamações
Aviso de Distribuição - nº 33/2011 Publicado em: 10/08/2011 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e §2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Sessão Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis e Reclamações, adiante relacionadas:
Aviso de Distribuição - nº 34/2011 Publicado em: 10/08/2011 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e §2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Sessão Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis e Reclamações, adiante relacionadas:
Aviso de Distribuição - nº 30/2011 Publicado em: 28/07/2011 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e §2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação emSessão Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis e Reclamações.
Aviso de Distribuição - nº 29/2011 Publicado em: 26/07/2011 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e §2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Sessão Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis e Reclamações.
Aviso de Distribuição - nº 28/2011 Publicado em: 12/07/2011 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e §2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Sessão Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis e Reclamações.
Aviso de Distribuição - nº 27/2011 Publicado em: 30/06/2011 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e §2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Sessão Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis e Reclamações.
Aviso de Distribuição - nº 24/2011 Publicado em: 30/05/2011 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e §2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Sessão Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis e Reclamações.
Aviso de Distribuição - nº 23/2011 Publicado em: 17/05/2011 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e §2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Sessão Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis e Reclamações.
Aviso de Distribuição - nº 21/2011 Publicado em: 10/05/2011 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e §2.º da Lei 7.347/85,avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Sessão Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis e Reclamações.
Aviso de Distribuição - nº 19/2011 Publicado em: 02/05/2011 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e §2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Sessão Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Peças de Informação e Reclamações.
Aviso de Distribuição - nº 17/2011 Publicado em: 14/04/2011 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e §2.º da Lei 7.347/1985, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Sessão Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Peças de Informação e Reclamações, adiante relacionadas:
Aviso de Distribuição - nº 16/2011 Publicado em: 12/04/2011 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e §2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Sessão Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, adiante relacionados
Aviso de Distribuição - nº 15/2011 Publicado em: 07/04/2011 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e §2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Sessão Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis.
Aviso de Distribuição - nº 14/2011 Publicado em: 05/04/2011 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e §2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze)dias, que serão submetidas para apreciação em Sessão Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Peças de Informação e Reclamações
Aviso de Distribuição - nº 11/2011 Publicado em: 01/04/2011 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e §2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que será submetida para apreciação em Sessão Ordinária do citado órgão Colegiado, a PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO alusiva ao Procedimento Preparatório de Inquérito Civil
Aviso de Distribuição - nº 10/2011 Publicado em: 24/03/2011 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e §2.º da Lei 7.347/85,avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze)dias, que serão submetidas para apreciação em Sessão Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis,Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Peças de Informação e Reclamações
Aviso de Distribuição - nº 09/2011 Publicado em: 23/03/2011 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e §2.º da Lei 7.347/85,avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze)dias, que serão submetidas para apreciação em Sessão Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Peças de Informação e Reclamações
Aviso de Distribuição - nº 08/2011 Publicado em: 18/03/2011 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e §2.º da Lei 7.347/85,avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze)dias, que serão submetidas para apreciação em Sessão Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Peças de Informação e Reclamações
Aviso de Distribuição - nº 04/2011 Publicado em: 09/02/2011 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei 7.347/85, avisa às associações legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que estão pautados para 2ª sessão ordinária os seguintes Inquéritos Civis, Peças de Informações, Procedimentos Administrativos, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Reclamações, Representações - com promoção de arquivamento
Aviso de Distribuição - nº 01/2011 Publicado em: 25/01/2011 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei 7.347/85, avisa às associações legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que estão pautados para 1ª Sessão Ordinária os seguintes Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Peças de Informação e Reclamações, com promoção de arquivamento.
Aviso de Distribuição - nº 37/2010 Publicado em: 22/11/2010 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei 7.347/85, avisa às associações legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que estão pautados para 10ª sessão ordinária os seguintes Inquéritos Civis, Peças de Informações, Procedimentos Administrativos, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Reclamações - com promoção de arquivamento.
Aviso de Distribuição - nº 34/2010 Publicado em: 11/10/2010 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei 7.347/85, avisa às associações legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que estão pautados para 10ª Sessão Ordinária os seguintes Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, Reclamações, Procedimentos Administrativos e Peças de Informação com promoção de arquivamento.
Aviso de Distribuição - nº 32/2010 Publicado em: 13/09/2010 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei 7.347/85, avisa às associações legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que estão pautados para 9ª Sessão Ordinária os seguintes Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Reclamações, com promoção de arquivamento.
Aviso de Distribuição - nº 28/2010 Publicado em: 09/08/2010 - Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei 7.347/85, avisa às associações legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que estão pautados para a sessão ordinária no dia 24 de agosto de 2010, os seguintes Inquéritos Civis, Reclamações, Procedimentos Administrativos, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Peças de Informação - com promoção de arquivamento
Aviso de Distribuição - nº 25/2010 Publicado em: 09/07/2010 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei 7.347/85, avisa às associações legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que estão pautados para a sessão ordinária do mês de julho de 2010, os seguintes Inquéritos Civis, Reclamações, Procedimentos Administrativos, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Peças de Informação - com promoção de arquivamento.
Aviso de Distribuição - nº 22/2010 Publicado em: 07/06/2010 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei 7.347/85, avisa às associações legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que estão pautados para a sessão ordinária do mês de junho de 2010, os seguintes Inquéritos Civis, Reclamações, Procedimentos Administrativos, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Peças de Informação - com promoção de arquivamento.
Aviso de Distribuição - nº 19/2010 Publicado em: 11/05/2010 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei 7.347/85, avisa às associações legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que estão pautados para a sessão ordinária do mês de maio de 2010, os seguintes Inquéritos Civis, Reclamações, Procedimentos Administrativos, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Peças de Informação - com promoção de arquivamento.
Aviso de Distribuição - nº 16/2010 Publicado em: 13/04/2010 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei 7.347/85, avisa às associações legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que está pautada para sessão ordinária do mês de abril de 2010, os seguintes Inquéritos Civis, Reclamações, Procedimentos Administrativos, Procedimentos Preparatórios de Inquérito Civil, Representações e Peças de Informação - com promoção de arquivamento.
Aviso de Distribuição - nº 10/2010 Publicado em: 15/03/2010 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei 7.347/85, avisa às associações legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que está pautada para sessão ordinária do mês de março de 2010, os seguintes Inquéritos Civis, Reclamações, Procedimentos Administrativos, Procedimentos Preparatórios de Inquérito Civil, Representações e Peças de Informação – com promoção de arquivamento.
Aviso de Distribuição - nº 03/2010 Publicado em: 09/02/2010 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei 7.347/85, avisa às associações legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que está pautada para 2ª Sessão Ordinária do mês de fevereiro de 2010, os seguintes Inquéritos Civis, Reclamações, Procedimentos Administrativos, Procedimentos Administrativos Preparatórios de Inquérito Civil, Procedimentos Preparatórios de Inquérito Civil – com promoção de arquivamento.
Aviso de Distribuição - nº 18/2009 Publicado em: 09/12/2009 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei 7.347/85, avisa às associações legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que está pautada para sessão ordinária do mês de dezembro de 2009, os seguintes Inquéritos Civis, Reclamações, Procedimentos Administrativos e Procedimentos Administrativos Preparatórios de Inquérito Civil – com promoção de arquivamento.
Aviso de Distribuição - nº 17/2009 Publicado em: 13/11/2009 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei 7.347/85, avisa às associações legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que está pautada para sessão ordinária do mês de novembro de 2009, os seguintes Inquéritos Civis, Reclamações, Procedimentos Administrativos, Procedimentos Administrativos Preparatórios de Inquérito Civil, Procedimentos Preparatórios de Inquérito Civil – com promoção de arquivamento.
Aviso de Distribuição - nº 15/2009 Publicado em: 16/10/2009 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei 7.347/85, avisa às associações legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que está pautada para sessão ordinária do mês de outubro de 2009, os seguintes Inquéritos Civis, Reclamações, Procedimentos Administrativos e Procedimentos Administrativos Preparatórios de Inquérito Civil – com promoção de arquivamento.
Aviso de Distribuição - nº 14/2009 Publicado em: 22/09/2009 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei 7.347/85, avisa às associações legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que está pautada para sessão ordinária do mês de setembro de 2009, os seguintes Inquéritos Civis, Reclamações, Procedimentos Administrativos e Procedimentos Administrativos Preparatórios de Inquérito Civil – com promoção de arquivamento.
Aviso de Distribuição - nº 11/2009 Publicado em: 08/09/2009 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei 7.347/85, avisa às associações legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que está pautada para sessão ordinária do mês de setembro de 2009, os seguintes Inquéritos Civis, Reclamações, Procedimentos Administrativos e Procedimentos Administrativos Preparatórios de Inquérito Civil – com promoção de arquivamento.
Aviso de Distribuição - nº 00/2009 Publicado em: 01/09/2009 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei 7.347/85, avisa às associações legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que está pautada para sessão ordinária do mês de setembro de 2009, os seguintes Inquéritos Civis, Reclamações, Procedimentos Administrativos e Procedimentos Administrativo Preparatórios de Inquérito Civil – com promoção de arquivamento.
Aviso de Distribuição - nº 10/2009 Publicado em: 10/08/2009 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei 7.347/85, avisa às associações legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que está pautada para sessão ordinária do mês de agosto de 2009, os seguintes Inquéritos Civis, Reclamações, Procedimentos Administrativos e Procedimentos Administrativo Preparatórios de Inquérito Civil – com promoção de arquivamento.
Aviso de Distribuição - nº 09/2009 Publicado em: 02/06/2009 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei 7.347/85, avisa às associações legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que está pautada para sessão ordinária do mês de junho de 2009, os seguintes Inquéritos Civis, Reclamações, Procedimentos Administrativos e Procedimentos Administrativo Preparatórios de Inquérito Civil – com promoção de arquivamento.
Aviso de Distribuição - nº 06/2009 Publicado em: 12/05/2009 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei 7.347/85, avisa às associações legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que está pautada para sessão ordinária do mês de maio de 2009, os seguintes Inquéritos Civis, Reclamações, Procedimentos Administrativos, Peças de Informação, Procedimentos Preparatórios de Inquérito Civil e Representação – com promoção de arquivamento.
Aviso de Distribuição - nº 04/2009 Publicado em: 07/04/2009 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei 7.347/85, avisa às associações legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que está pautada para sessão ordinária do mês de abril de 2009, os seguintes Inquéritos Civis, Reclamações, Procedimentos Administrativos, Peças de Informação, Procedimentos Preparatórios de Inquérito Civil e Procedimentos Preparatórios – com promoção de arquivamento.
Aviso de Distribuição - nº 02/2009 Publicado em: 03/03/2009 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei 7.347/85, avisa às associações legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que estão pautadas para sessão ordinária ou extraordinária do mês de março/09, os seguintes Reclamação, Inquérito Civil, Procedimento Administrativo, Procedimento Preparatório de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório, com promoção de arquivamento.
Aviso de Distribuição - nº 03/2009 Publicado em: 03/03/2009 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei 7.347/85, avisa às associações legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que estão pautadas para sessão ordinária ou extraordinária do mês de março/09, os seguintes Reclamação, Inquérito Civil, Procedimento Administrativo, Procedimento Preparatório de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório, com promoção de arquivamento.
Aviso de Distribuição - nº 01/2009 Publicado em: 03/02/2009 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei 7.347/85, avisa às associações legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que estão pautadas para sessão ordinária ou extraordinária do mês de fevereiro/09, os seguintes Reclamação, Inquérito Civil, Procedimento Administrativo, Procedimento Preparatório de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório, com promoção de arquivamento.
Aviso de Distribuição - nº 27/2008 Publicado em: 18/12/2008 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei 7.347/85, avisa às associações legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que estão pautadas para sessão ordinária ou extraordinária do mês de fevereiro/09, os seguintes Reclamação, Inquérito Civil, Procedimento Administrativo, Procedimento Preparatório de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório, com promoção de arquivamento.
Aviso de Distribuição - nº 25/2008 Publicado em: 17/12/2008 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei 7.347/85, avisa às associações legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que estão pautadas para sessão ordinária ou extraordinária do mês de dezembro/08, os seguintes Reclamação, Inquérito Civil, Procedimento Administrativo, Procedimento Preparatório de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório, com promoção de arquivamento.
Aviso de Distribuição - nº 24/2008 Publicado em: 12/11/2008 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei 7.347/85, avisa às associações legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que estão pautadas para sessão ordinária ou extraordinária do mês de novembro/08, os seguintes Reclamação, Inquérito Civil, Procedimento Administrativo, Procedimento Preparatório de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório, com promoção de arquivamento.
Aviso de Distribuição - nº 23/2008 Publicado em: 10/10/2008 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei 7.347/85, avisa às associações legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que estão pautadas para sessão ordinária ou extraordinária do mês de outubro/08, os seguintes , com promoção de arquivamento.
Aviso de Distribuição - nº 21/2008 Publicado em: 19/09/2008 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei 7.347/85, avisa às associações legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que estão pautadas para sessão ordinária ou extraordinária do mês de setembro/08, os seguintes Inquéritos Civis, Reclamações, Procedimento Administrativo Preliminar, Procedimento Administrativo, Procedimento Administrativo Preparatório de Inquérito Civil e Procedimento Preliminar, com promoção de arquivamento.
Aviso de Distribuição - nº 16/2008 Publicado em: 19/08/2008 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei 7.347/85, avisa às associações legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que estão pautadas para sessão ordinária ou extraordinária do mês de agosto/08, os seguintes Peças de Informação, Reclamação, Inquérito Civil e Procedimento Administrativo, com promoção de arquivamento.
Aviso de Distribuição - nº 17/2008 Publicado em: 19/08/2008 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei 7.347/85, avisa às associações legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que estão pautadas para sessão ordinária ou extraordinária do mês de agosto/08, os seguintes Inquérito Civil, Procedimento Preparatório, Procedimento Administrativo Preliminar, Representação com promoção de arquivamento.
Aviso de Distribuição - nº 15/2008 Publicado em: 01/08/2008 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei 7.347/85, avisa às associações legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que estão pautadas para sessão ordinária ou extraordinária do mês de agosto/08, os seguintes Peças de Informação, Reclamação, Inquérito Civil e Procedimento Administrativo, com promoção de arquivamento.
Aviso de Distribuição - nº 10/2008 Publicado em: 24/07/2008 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei 7.347/85, avisa às associações legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que estão pautadas para sessão ordinária ou extraordinária do mês de julho/08, os seguintes Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatório de Inquérito Civil Público, Procedimento Administrativo Preliminar, Procedimento Preparatório Preliminar, Reclamação, Peças de Informações e Procedimento Investigatório, com promoção de arquivamento.
Aviso de Distribuição - nº 12/2008 Publicado em: 17/07/2008 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei 7.347/85, avisa às associações legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que estão pautadas para sessão ordinária ou extraordinária do mês de julho/08, os seguintes Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatório de Inquérito Civil Público e Reclamação, com promoção de arquivamento.
Aviso de Distribuição - nº 13/2008 Publicado em: 01/07/2008 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei 7.347/85, avisa às associações legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que estão pautadas para sessão ordinária ou extraordinária do mês de julho/08, os seguintes Procedimentos Preparatório de Inquérito Civil Público e Reclamação, com promoção de arquivamento.
Aviso de Distribuição - nº 14/2008 Publicado em: 01/07/2008 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei 7.347/85, avisa às associações legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que estão pautadas para sessão ordinária ou extraordinária do mês de julho/08, os seguintes Procedimentos Preparatório de Inquérito Civil Público, Inquérito Civil e Procedimento Administrativo Preliminar, com promoção de arquivamento.
Aviso de Distribuição - nº 09/2008 Publicado em: 09/06/2008 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei 7.347/85, avisa às associações legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que estão pautadas para sessão ordinária ou extraordinária do mês de junho/08, os seguintes Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatório de Inquérito Civil Público, Procedimento Administrativo Preliminar, Procedimento Preparatório Preliminar, Reclamação, Peças de Informações e Procedimento Investigatório, com promoção de arquivamento.
Aviso de Distribuição - nº 08/2008 Publicado em: 14/05/2008 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei 7.347/85, avisa às associações legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que estão pautadas para sessão ordinária ou extraordinária do mês de maio/08, os seguintes Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Reclamação, Procedimentos Preparatório de Inquérito Civil, Procedimentos Preparatório de Inquérito Civil Público, Procedimento Administrativo Preliminar, Peças de Informações, Representação, Procedimento Preparatório e Processo do TC, com promoção de arquivamento.
Aviso de Distribuição - nº 07/2008 Publicado em: 10/04/2008 - Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei 7.347/85, avisa às associações legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que estão pautadas para sessão ordinária ou extraordinária do mês de março/08, os seguintes Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Reclamação, Procedimentos Preparatório de Inquérito Civil, Procedimentos Preparatório de Inquérito Civil Público, Procedimento Preparatório e Procedimento TC, com promoção de arquivamento.
Aviso de Distribuição - nº 05/2008 Publicado em: 04/04/2008 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei 7.347/85, avisa às associações legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que estão pautadas para sessão ordinária ou extraordinária do mês de março/08, os seguintes Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Reclamação, Peças de Informações, Procedimentos Preparatório de Inquérito Civil , Procedimento Administrativo Preparatório e Procedimento Administrativo Preliminar, com promoção de arquivamento.
Aviso de Distribuição - nº 04/2008 Publicado em: 14/03/2008 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei 7.347/85, avisa às associações legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que estão pautadas para sessão ordinária ou extraordinária do mês de março/08, os seguintes Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Reclamação, Peças de Informações, Procedimentos Preparatório de Inquérito Civil e Procedimento Administrativo Preliminar, com promoção de arquivamento.
Aviso de Distribuição - nº 03/2008 Publicado em: 14/02/2008 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei 7.347/85, avisa às associações legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que estão pautadas para sessão ordinária ou extraordinária do mês de fevereiro/08, os seguintes Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Peças de Informação, Procedimentos Preparatório de Inquérito Civil, Procedimento Administrativo Preliminar e Denúncias, com promoção de arquivamento
Aviso de Distribuição - nº 02/2008 Publicado em: 21/01/2008 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei 7.347/85, avisa às associações legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que estão pautadas para sessão ordinária ou extraordinária do mês de janeiro/08, os seguintes Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Peças de Informação, Procedimentos Preparatório de Inquérito Civil, Procedimento Administrativo Preliminar e Denúncias, com promoção de arquivamento.