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Timestamp: 2016-10-22 23:38:45+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 34', 'artigo 88', 'artigo 88', 'artigo 34', 'artigo 88', 'artigo 88', 'artigo 34', 'Artigo 88', 'artigo 34', 'artigo 34', 'artigo 88', 'artigo 88', 'artigo 88']

Deprecia��es de viaturas ligeiras de passageiros - contabilistas.net
Deprecia��es de viaturas ligeiras de passageiros
« em: Janeiro 12, 2013, 11:48:50 pm »
Boa noite,No ano de 2010 foi adquirida uma viatura ligeira de passageiros por 45000�. Qual � o valor de deprecia��o aceite fiscalmente no ano de 2012? Obrigado,Jo�o Oliveira
Re: Deprecia��es de viaturas ligeiras de passageiros
« Responder #1 em: Janeiro 13, 2013, 12:10:35 am »
Boa noite,O limite do custo de aquisi��o para viaturas adquiridas em 2010 � de 40.000� (artigo 1� n� 1 � Portaria 467/2010).Uma vez que a viatura teve um custo superior a este limite, segundo o artigo 34� n�1 al�nea e) do CIRC n�o s�o aceites como gasto as deprecia��es das viaturas ligeiras de passageiros ou mistas, incluindo os ve�culos el�ctricos, na parte correspondente ao custo de aquisi��o superior �quele limite.Ou seja,Valor de aquisi��o = 45.000�Taxa de amortiza��o: 25%Amortiza��o = 11.250�O valor aceite fiscalmente ser�: 40.000� x 25% = 10.000�Tamb�m est�o sujeitos a tributa��o aut�noma e, a TA incide sobre a totalidade da amortiza��o (11.250�), independenteme nte de ser aceite como custo ou n�o (artigo 88� n� 4 � CIRC).Espero ter ajudado
« Responder #2 em: Janeiro 23, 2013, 08:17:00 pm »
No artigo 88� n� 4 � CIRC - 4 - S�o tributados autonomamente � taxa de 20 % os encargos efectuados ou suportados pelos sujeitos passivos mencionados no n�mero anterior, relacionados com viaturas ligeiras de passageiros ou mistas cujo custo de aquisi��o seja superior ao montante fixado nos termos da al�nea e) do n.� 1 do artigo 34.�.(Redac��o dada pela Lei n.� 55-A/2010-31/12) nada diz que o valor sujeito a TA ser� sobre a Amortiza��o = 11.250�O que se costuma fazer � acrescer a diferen�a de � 1.250,00 no Q07 da Mod 22 e a TA incidir sobre os � 10.000,00, ou isso mudou Registado
« Responder #3 em: Janeiro 23, 2013, 09:38:38 pm »
Boa noite,At� 31 de dezembro de 2010 s� eram tributados autonomamente os encargos dedut�veis (parte aceite como gasto fiscal), conforme pode ver na redac��o do artigo 88� n� 4 do CIRC em vigor na altura http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/circ_rep/ra/ircra88_122010.htmAt� 2010, a taxa de TA incidia sobre a parte da amortiza��o aceite como gasto (10.000�).A partir de Janeiro de 2011 passaram a ser tributados autonomamente os encargos efectuados ou suportados (a totalidade dos encargos, independenteme nte de serem considerados como gasto fiscal ou n�o), como pode ver na nova redac��o do mesmo artigo http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/circ_rep/irc88.htmAtualmente incide sobre o total da amortiza��o do exerc�cio (11.250�).Espero ter ajudadoCita��o de: ticham em Janeiro 23, 2013, 08:17:00 pmNo artigo 88� n� 4 � CIRC - 4 - S�o tributados autonomamente � taxa de 20 % os encargos efectuados ou suportados pelos sujeitos passivos mencionados no n�mero anterior, relacionados com viaturas ligeiras de passageiros ou mistas cujo custo de aquisi��o seja superior ao montante fixado nos termos da al�nea e) do n.� 1 do artigo 34.�.(Redac��o dada pela Lei n.� 55-A/2010-31/12) nada diz que o valor sujeito a TA ser� sobre a Amortiza��o = 11.250�O que se costuma fazer � acrescer a diferen�a de � 1.250,00 no Q07 da Mod 22 e a TA incidir sobre os � 10.000,00, ou isso mudou « �ltima modifica��o: Janeiro 23, 2013, 09:42:45 pm por mangovsky »
« Responder #4 em: Janeiro 24, 2013, 04:48:24 am »
Boas,O que dizia o Artigo 88� n�4 do CIRC em vigor para 2010 era:"4 � S�o tributados autonomamente, � taxa de 20 %, os encargos dedut�veis, suportados pelos sujeitos passivos mencionados no n�mero anterior, respeitantes a viaturas ligeiras de passageiros ou mistas cujo custo de aquisi��o seja superior ao montante fixado nos termos da al�nea e) do n.� 1 do artigo 34.�, quando os sujeitos passivos apresentem preju�zos fiscais nos dois per�odos de tributa��o anteriores �quele a que os referidos encargos digam respeito."Isto significa que apenas quando apresentassem preju�zos fiscais nos dois per�odos de tributa��o anteriores � que havia tributa��o aut�noma nos encargos dedut�veis!Algo que "j� vinha" na republica��o de 2009:"4 � S�o tributados autonomamente, � taxa de 20%, os encargos dedut�veis, suportados pelos sujeitos passivos mencionados no n�mero anterior, respeitantes a viaturas ligeiras de passageiros ou mistas cujo custo de aquisi��o seja superior a � 40.000, quando os sujeitos passivos apresentem preju�zos fiscais nos dois per�odos de tributa��o anteriores �quele a que os referidos encargos digam respeito."A partir de 2010 realmente passa a ser tributado o valor total, independenteme nte dos preju�zos:"4 - S�o tributados autonomamente � taxa de 20 % os encargos efectuados ou suportados pelos sujeitos passivos mencionados no n�mero anterior, relacionados com viaturas ligeiras de passageiros ou mistas cujo custo de aquisi��o seja superior ao montante fixado nos termos da al�nea e) do n.� 1 do artigo 34.�"Ali�s, no caso de no respectivo ano haver preju�zo fiscal ent�o o valor depreciado ser� tributado � taxa aut�noma de 30%:"14 - As taxas de tributa��o aut�noma previstas no presente artigo s�o elevadas em 10 pontos percentuais quanto aos sujeitos passivos que apresentem preju�zo fiscal no per�odo de tributa��o a que respeitem quaisquer dos factos tribut�rios referidos nos n�meros anteriores."Cumprimentos,
« �ltima modifica��o: Janeiro 24, 2013, 04:50:14 am por vascg »
« Responder #5 em: Janeiro 24, 2013, 06:36:36 pm »
t�m toda a raz�o colegas... eu assumi este ano a contabilidade desta empresa e este � o meu 1� fecho ..como vi os mapas e os calculos feitos pela antiga TOC fui induzida em erro...efectivamente agora s�o tributados os encargos efectuados ou suportados e n�o os encargos dedut�veisobrigada pelo esclarecimento .
« Responder #6 em: Fevereiro 14, 2013, 09:38:49 am »
Bom diaAinda em rela��o a este assunto da TA, t�m a certeza que a tx de tributa��o incide tambem sobre o valor total das amortiza��es do ano?A lei dix "encargos efectuados ou suportados" e as amortiza��es s�o gastos recochecidos.agradecia que alguem me ajudasseObrigadacarmo Registado
« Responder #7 em: Fevereiro 14, 2013, 09:57:19 am »
Bom dia,O n� 5 do artigo 88� diz:CitarConsideram-se encargos relacionados com viaturas ligeiras de passageiros, motos e motociclos, nomeadamente, deprecia��es, rendas ou alugueres, seguros, manuten��o e conserva��o, combust�veis e impostos incidentes sobre a sua posse ou utiliza��oE, de acordo com o n� 3 e 4 est�o sujeitos a tributa��o aut�noma os encargos efectuados ou suportados, independenteme nte de serem considerados gasto fiscal ou n�o.Espero ter ajudadoCita��o de: Carmo Gon�alves em Fevereiro 14, 2013, 09:38:49 amBom diaAinda em rela��o a este assunto da TA, t�m a certeza que a tx de tributa��o incide tambem sobre o valor total das amortiza��es do ano?A lei dix "encargos efectuados ou suportados" e as amortiza��es s�o gastos recochecidos.agradecia que alguem me ajudasseObrigadacarmo
« Responder #8 em: Fevereiro 14, 2013, 10:05:24 am »
Acho que fiquei esclarecida.A TA incide sobre o totalidade do valor da amortiza��o sendo que parte deste valor ter� de mesmo assim ser corrigido na modelo 22 por ultrapassar o limite estabelecidovalor viatura: 44.500,00Data de aquisi��o: 2012amortiza��o 2012: 44500 x 25% = 11.125,00TA: 11.125,00 x 20% = 2.225,00Gastos a acrescer MOd. 22 = (44500 - 25000) *25% = 4.875,00ser� isto?
« Responder #9 em: Fevereiro 14, 2013, 10:17:20 am »
� isso mesmo Nota: se a empresa apresentar preju�zo fiscal, a taxa a aplicar ser� de 30% (artigo 88� n� 14 - CIRC).CumprimentosCita��o de: Carmo Gon�alves em Fevereiro 14, 2013, 10:05:24 amAcho que fiquei esclarecida.A TA incide sobre o totalidade do valor da amortiza��o sendo que parte deste valor ter� de mesmo assim ser corrigido na modelo 22 por ultrapassar o limite estabelecidovalor viatura: 44.500,00Data de aquisi��o: 2012amortiza��o 2012: 44500 x 25% = 11.125,00TA: 11.125,00 x 20% = 2.225,00Gastos a acrescer MOd. 22 = (44500 - 25000) *25% = 4.875,00ser� isto?
« Responder #10 em: Fevereiro 14, 2013, 10:26:03 am »
N�o � o casoMuito obrigada pela ajudaCarmoCumprimentosCita��o de: mangovsky em Fevereiro 14, 2013, 10:17:20 am� isso mesmo Nota: se a empresa apresentar preju�zo fiscal, a taxa a aplicar ser� de 30% (artigo 88� n� 14 - CIRC).CumprimentosCita��o de: Carmo Gon�alves em Fevereiro 14, 2013, 10:05:24 amAcho que fiquei esclarecida.A TA incide sobre o totalidade do valor da amortiza��o sendo que parte deste valor ter� de mesmo assim ser corrigido na modelo 22 por ultrapassar o limite estabelecidovalor viatura: 44.500,00Data de aquisi��o: 2012amortiza��o 2012: 44500 x 25% = 11.125,00TA: 11.125,00 x 20% = 2.225,00Gastos a acrescer MOd. 22 = (44500 - 25000) *25% = 4.875,00ser� isto?
« Responder #11 em: Mar�o 25, 2013, 11:52:30 pm »
Os colegas j� pensaram em aplicar uma taxa diferente na amortiza��o, em vez dos 25%, poderia ser 50% da taxa.Assim paga menos tributa��es
« Responder #12 em: Mar�o 25, 2013, 11:56:21 pm »
Boa noite,As taxas m�ximas de amortiza��o fiscalmente aceites est�o previstas no DR 25/2009.Se o bem � amortizado a uma taxa m�xima de 25%, caso amortize a uma taxa de 50% ter� que acrescer esses 25% � mat�ria colect�vel dado que n�o ser�o aceites como custo fiscal, logo n�o tem qualquer benef�cio em termos de tributa��o.CumprimentosCita��o de: MJSA em Mar�o 25, 2013, 11:52:30 pmOs colegas j� pensaram em aplicar uma taxa diferente na amortiza��o, em vez dos 25%, poderia ser 50% da taxa.Assim paga menos tributa��es
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Mar�o 04, 2016, 04:37:34 pm
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Junho 20, 2014, 08:51:06 pm