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Timestamp: 2017-05-25 05:00:57+00:00
Document Index: 14297510

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'artigo 48', 'Artigo 17', 'artigo 16', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'artigo 16', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 49', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'Artigo 39', 'Artigo 40', 'Artigo 41', 'artigo 42', 'Artigo 42', 'Artigo 43', 'Artigo 39', 'Artigo 44', 'Artigo 45', 'Artigo 46', 'Artigo 47', 'Artigo 48', 'Artigo 49', 'Artigo 50', 'Artigo 51', 'Artigo 52', 'Artigo 53', 'artigo 4', 'Artigo 54', 'Artigo 55', 'Artigo 56', 'Artigo 54']

Estatuto do Suzano FC	Escrito por Super User	Estatuto do Suzano FC
Da Denominação, Sede, Fins, Duralção e Dissolução
Artigo 1° - O “SUZANO FUTEBOL CLUBE”, fundando em 1° de outubro de 1933, com sede e conjunto poli-esportivo situados na rua Nove de Julho, número 722 à 764, na cidade de SUZANO-SP, é considerado de utilidade pública pela Lei Municipal de n° 1.208/71, é personalidade jurídica - associação civil sem fins lucrativos,inscrita no CNPJ sob o n° 44.411.866/0001-60, com personalidade distinta da de seus associados, que não responderão pelas obrigações sociais, regendo-se pelo presente estatuto e pela legislação que lhe for aplicável, e, tem por objetivos:-
a) cultivar, praticar e desenvolver atividades sociais, educacionais, recreativas, culturais, cívicas, assistenciais, de benemerência, esportivas e de educação física, em todas suas modalidades, podendo exercer outras atividades cuja renda reverta em benefício dos seus objetivos sociais e ainda incentivar e difundir as práticas desportivas tais como: Futebol de Quadra, Atletismo, Bocha, Cestobol, Natação, Pesca amadora, Tênis de mesa e de quadra, Voleibol e outras modalidades esportivas;
b) promover para seus associados, dentro de suas possibilidades e sem qualquer conexão político-partidária, classista ou religiosa, eventos sóciais, desportivos, recreativos e educacionais, visando proporcionar um ambiente saudável aos sócios e respectivas famílias;
c) filiar-se às Entidades Superiores, de acordo com as normas baixadas pelo Conselho Nacional de Desportos e Autoridades Competentes.
§ PRIMEIRO – As cores do Clube são vermelho e o branco na bandeira, uniforme e escudo, este utilizado, tendo na parte superior uma bola, faixa central em diagonal com nome: “SUZANO F.C.”, e na parte inferior a data “ 1.10.1933”, tudo, inclusive bordas, em vermelho sobre fundo branco.
§ SEGUNDO Somente poderá ser dissolvido por motivo de impossibilidade absoluta de cumprir os seus objetivos e mediante resolução do Conselho Deliberativo, e aprovação dos associados reunidos em Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim.
§ TERCEIRO - Caso se determine a dissolução, a Assembléia Geral elegerá uma comissão de liquidação composta por três membros, necessariamente
conselheiros, indicando ainda uma entidade congênere ou instituição de caridade, à qual se destinará o patrimônio líquido apurado.
§ QUARTO - As decisões sobre dissolução e fusão somente poderão ser tomadas com o voto favorável de, pelo menos, dois terços dos associados, após aprovação do Conselho Deliberativo.
§ QUINTO - Para a mudança do nome do clube será necessária a aprovação da totalidade dos associados do clube reunidos em Assembléia Geral.
Dos Associados: Categorias – Direitos - Deveres e Penalidades
Artigo 2° - O clube é constituído por Sócios Honorários, Beneméritos, Familiar – Remido e Familiar – Usuário, sendo:
a) Honorários – Integram essa categoria:-
I- Aqueles que participarem da Assembléia Geral de fundação do SUZANO FUTEBOL CLUBE;
II- Os membros natos ou vitalícios do Conselho Deliberativo do SUZANO F.C. que por circunstâncias relevantes se encontrem impedidos de continuar integrando o citado órgão;
III- Cidadãos notáveis por serviço prestado à Pátria, à comunidade ou ao Clube e admitidos, como tal, pela Diretoria Executiva do Clube “ad referendum” do Conselho Deliberativo.
b) Beneméritos:-
Às pessoas que tenham feito doações valiosas ao Clube, quer que tenham dinheiro ou outros bens, inclusive de títulos patrimoniais, desde que esses tenham sido requeridos até 30 setembro de 1994.
c) Familiar-Remido:-
Aqueles que possuírem títulos desta categoria, colocados à venda pela Diretoria Executiva por valor não inferior a 10 (dez) vezes o valor do título “ Familiar-Usuário”. A quantidade de títulos “Familiar-Remido” jamais excederá a 10% (dez por cento), dos títulos “Familiar-Usuário” efetivamente vendidos e pagos.
d) Familiar-Usuário;-
Aqueles que possuírem títulos desta categoria, colocados a venda pela Diretoria Executiva e cuja quantidade jamais excederá 2000(dois mil) títulos.
§ único – Não perdem a condição de sócios “Familiar-Remido” ou “Familiar-Usuário” os que se enquadrarem na categoria de Honorários de acordo com a letra “a”, inciso II deste artigo.
Artigo 3° - Os sócios de que trata o artigo anterior deverão ser maiores de idade, salvo exceções legais.
Artigo 4° - Os títulos de sócios Honorários e Beneméritos são intransferíveis, já os de sócios “Familiar-Remido” e os de sócios vigente e nos termos deste Estatuto, sempre com a aprovação da Diretoria Executiva.
§ único – São considerados dependentes dos sócios: o cônjuge, os filhos, até 18 (dezoito) anos de idade, as filhas solteiras, e outros assim, legalmente considerados, executando-se os sócios da categoria Honorários;
Artigo 5° - São direitos dos sócios quites com as obrigações impostas pelo clube;-
a) gozarem das regalias concedidas pelo SUZANO F.C., nos termos deste Estatuto e de regulamentos ou regimentos internos;
b) quando maiores de idade, tomarem parte nas Assembléias gerais, votarem e serem votados;
c) representarem – por escrito – à Diretoria Executiva a ao Conselho Deliberativo propondo medidas de interesse social;
d) os sócios incluídos nas categorias Honorários, Beneméritos e “Familiar-Remido” ficam dispensados de pagamento da taxa de manutenção;
e) cabe ao associado punido pela Diretoria Executiva, o direito de recorrer à mesma em primeira instância da pena que lhe for imposta, dento do prazo de 10 (dez) dias. Mantida a decisão da Diretoria Executiva, cabe recurso ao Conselho Deliberativo, no prazo de 10 (dez) dias, assegurando-lhe direito de ampla defesa.
§ 1º - O direito a que se refere a alínea “b” deste artigo, é pessoal e intransferível e será exercido exclusivamente pelo Associado Titular, sendo vedada a participação
de dependentes, sendo vedado ainda o voto por procuração nas Assembléias Gerais e reuniões do Conselho Deliberativo.
§ 2º - Aos sócios “Honorários” e “Beneméritos”, é facultado os votos nas Assembléias Gerais Ordinárias, ficando porém impedidos de nelas serem votados (excluir).
Artigo 6º - É dever do associado:-
a) cumprir as disposições deste Estatuto, dos regulamentos, dos regimentos internos, bem como das resoluções da Diretoria Executiva ou do Conselho Deliberativo do SUZANO F.C.;
b) pagar pontualmente as mensalidades ou taxas fixadas pela Diretoria Executiva e colaborar, com todos os meios idôneos, para a manutenção do Clube;
c) apresentar sua identificação social e comprovante de quitação da taxa de manutenção quando for solicitado pela Diretoria Executiva, como também pelos funcionários;
d) portar-se de modo respeitoso em suas relações com os demais associados, diretores e conselheiros do Clube, tratando-os cordialmente, de acordo com as normas éticas de educação, moral e respeito;
e) acatar determinações da Diretoria Executiva do Clube, tendo em vista os interesses do SUZANO F.C.;
f) abster-se de manifestações de ordem política, religiosa ou de classe, nas dependências do clube;
g) comparecer às Assembléias Gerais; (excluir)
h) indenizar o Clube de eventuais prejuízos que venha a causar ou que sejam causados por seus dependentes, indenização esta, com valores atualizados.
Artigo 7º - O associado, ou dependente, estará sujeito à aplicação das penas de advertência, suspensão e exclusão, quando infringir ao disposto neste Estatuto, regimentos, regulamentos internos ou Resoluções da Diretoria ou do Conselho Deliberativo do Clube, de acordo com a gravidade da infração cometida;
§ 1° Será aplicada a pena de advertência ao associado que transgredir os disposto neste estatuto ou praticar ato censurável, ou, ainda faltar com o decoro;
§ 2° Será aplicada a pena de suspensão, não superior a um ano, ao associado que reincidir na falta pela qual tenha sido advertido, ou desacatar deliberações da Diretoria, Conselho Deliberativo ou da Assembléia Geral do Suzano;
§ 3° Será aplicada a pena de exclusão ao associado que:
a) estiver em dívida com a contribuição social do clube referida no Art. 6°, alínea “b”, por mais de 03 (três) meses;
b) reincidir em falta pela qual haja sido suspenso;
d) praticar ato que prejudiquem os interesses ou o bom nome do Suzano Futebol Clube.
§ 4° As pena de advertência e suspensão serão aplicadas pela Diretoria, obedecidas as regras prevista no art. 5°, alínea “e”.
§ 5° A pena de exclusão será aplicada pela Diretoria em havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento que assegure o direito de ampla defesa, cabendo recurso ao Conselho Deliberativo no prazo de 10 (dez) dias.
Do Patrimônio Social, Receita e Despesas.
Artigo 8° - O patrimônio social é constituído por bens móveis e imóveis, inclusive títulos, dinheiro, créditos, direitos, troféus, marcas, quotas e ações de sociedades em que o clube detiver participação societária e quaisquer outros valores pertencentes ao clube.
§ 1° - Os bens imóveis e as marcas somente poderão ser alienados ou onerados, por qualquer gravame, mediante expressa autorização do Conselho Deliberativo, em reunião especialmente convocada, com a presença mínima de metade de seus componentes e aprovação de pelo menos 2/3 (dois terços) dos presentes.
§ 2° - Os troféus, medalhas e insígnias conquistadas em concursos e competições, ou recebidos como homenagens, são inalienáveis e impenhoráveis.
Artigo 9° - Até o dia 31 de outubro de cada ano, a Presidência deverá apresentar ao Conselho Deliberativo a proposta orçamentária para o exercício seguinte, devendo dela constar, especificamente, a receita e a despesa.
Parágrafo Único – Caberá obrigatoriamente à Presidência do clube efetuar o
pagamento de quaisquer despesas que o Conselho Deliberativo e sua Comissões Permanentes vierem a incorrer no desempenho e para o exercício de suas funções, inclusive as de natureza administrativa e de pessoal.
Artigo 10° - O Conselho Deliberativo, improrrogavelmente, até o dia 30 (trinta) de novembro de cada ano, reunir-se-á para examinar e votar a proposta orçamentaria.
§ 1° - Esgotado o prazo previsto neste artigo sem que tenha sido votada a proposta orçamentária, fica a Presidência autorizada a executá-la na forma proposta.
§ 2° - Na hipótese de rejeição da proposta orçamentária, sem aprovação de substitutivo, prevalecerá, para o exercício seguinte, o orçamento do ano anterior.
Artigo 11 - Considera-se como receita toda e qualquer arrecadação feita pelo clube, sob as diversas rubricas contábeis adotadas, inclusive as importâncias recebidas a título de:
II – contribuição ou mensalidade;
VI – bilheteria.
§ 1° - São receitas permanentes e ordinárias as previstas nos incisos I e II deste artigo, bem como as taxas a seguir:
a)taxa de conservação e fiscalização;
b) taxa de dependente.
§ 2° - Jóia ou valor de título são os pagamentos iniciais, fixadas as respectivas importâncias pelo Conselho Deliberativo, a serem efetuados para o ingresso nas diferentes categorias de associados.
§ 3° - Contribuição ou mensalidade é o pagamento periódico permanente, devido pelos associados contribuintes, cuja importância será fixada pelo Diretoria Executiva.
§ 4° - Taxa de Dependente é a importância mensal ou anual devida pelo dependente de associado regularmente inscrito no clube.
§ 5° - Poderá a Presidência da Diretoria Executiva, além das expressamente previstas neste Estatuto, instituir taxas de uso, aluguel, convites, ingressos, licença, publicidade, depósito, transporte e exploração de serviços, bem como outras fontes de arrecadação, que se constituirão em receitas extraordinárias do clube.
§ 6° - Caberá à Presidência, ouvido previamente o Conselho Deliberativo, estabelecer a destinação dos recursos que vierem a ser recebidos pelo clube a título de dividendos e/ou juros sobre capital próprio ou qualquer outra forma de remuneração de sócio ou acionista deliberada por sociedade em que o clube detenha participação societária.
Artigo 12° - As despesas que excederem às respectivas verbas e dotações deverão ser autorizadas pelo Conselho Deliberativo.
Parágrafo Único – Excepcionalmente, em casos urgentes, poderá a Presidência, com prévia autorização do Conselho Fiscal, remanejar verbas do Orçamento, ratificando o ato perante o Conselho Deliberativo na primeira reunião que este realizar.
Artigo 13º - Os poderes diretivos do SUZANO F.C., cabem aos seguintes órgãos:-
§ único – Não serão remunerados pelo exercício dos respectivos cargos, os membros da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e do Conselho Deliberativo do SUZANO F.C.
Artigo 14 – Poderão participar das Assembléias Gerais, com direito a voto, todos os associados maiores de 18 (dezoito) anos que tiverem ao menos 2 (dois) anos completos de permanência ininterrupta no quadro associativo do clube.
§ 1º – O direito de voto deve ser sempre exercido em benefício único e exclusivo do clube.
§ 2º – O direito de voto é indelegável e intransferível, de modo que não será permitido ao associado se fazer representar nas Assembléias Gerais por nenhum terceiro, nem mesmo outro associado do clube.
§ 3º – Cada associado que preencher os requisitos previstos neste artigo terá direito a 1 (um) voto nas Assembléias Gerais.
Artigo 15 – Sem prejuízo de outras matérias de competência da Assembléia Geral previstas neste Estatuto e na legislação aplicável, à ela competirá exclusivamente:
a)eleger, empossar e destituir os membros do Conselho Deliberativo e seus suplentes;
c) alterar o estatuto e;
d) decidir sobre a dissolução e fusão da associação.
I – ordinariamente, de 4 (quatro) em 4 (quatro) anos, na primeira quinzena do mês de dezembro, exclusivamente para eleger e empossar os membros do Conselho Deliberativo e seus suplentes;
a) para preenchimento das vagas ocorridas no Conselho Deliberativo, nas hipóteses previstas neste Estatuto; e
b) para apreciar e decidir sobre os demais assuntos de sua competência.
§ 1° - Para efeito do disposto no inciso I e na alínea "a", do inciso II, deste artigo, a Assembléia será convocada para ter início às 10 (dez) horas, estendendo-se até às 18 (dezoito) horas, quando se procederá, imediatamente, à apuração, seguida da proclamação e posse simbólica dos eleitos, salvo quando houver somente uma chapa inscrita, ocasião na qual a Assembléia terá fim após observado o disposto no parágrafo 3° do artigo 48 deste Estatuto seguido da posse simbólica dos eleitos.
§ 2º - Se a Assembléia for realizada aos sábados, domingos ou feriados, o seu encerramento dar-se-á às 18:00 horas, observando o disposto no parágrafo anterior em caso de chapa única.
Artigo 17 – As convocações das Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias serão feitas pelo Presidente do Conselho Deliberativo mediante edital, onde conste a ordem do dia, publicado com 15 (quinze) dias de antecedência para as Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias, pelo menos, um jornal diário, nas cidades de Suzano.
Parágrafo Único – Caso o Presidente do Conselho Deliberativo do clube não convoque as Assembléias Gerais referidas no caput deste artigo e no artigo 16, poderá 1/5 dos membros do Conselho Deliberativo, a Presidência da Diretoria Executiva ou 1/5 (um quinto), no mínimo, de associados com mais de 02 (dois) anos de inscrição no quadro associativo solicitar sua convocação através de pedido escrito endereçado ao Presidente do Conselho Deliberativo, e este deverá obrigatoriamente convocar a Assembléia Geral no prazo máximo de 5 (cinco) dias do recebimento da solicitação, sob pena de descumprimento deste Estatuto, ficando autorizados os requerentes a promover a convocação.
Artigo 18 – Exceto se outro quorum for exigido por lei, a Assembléia Geral será instalada pelo Presidente do Conselho Deliberativo, em primeira convocação, com a presença mínima de 20% (vinte por cento) dos associados com direito a voto e, em segunda convocação, automaticamente meia hora após, com qualquer número.
§ 1° - As Assembléias Gerais serão realizadas na sede do clube, conforme constar do correspondente edital de convocação.
§ 2° - Exceto se este Estatuto ou a legislação aplicável exigir quorum superior, todas as matérias submetidas à deliberação das Assembléias Gerais serão aprovadas mediante o voto favorável da maioria dos membros presentes no conclave assemblear.
Artigo 19 – Instalada a Assembléia Geral, se procederá à eleição de um Presidente,
competindo-lhe a escolha de um Vice-Presidente e de dois secretários, para comporem a Mesa diretiva dos trabalhos.
Artigo 20 – As votações na Assembléia Geral serão realizadas sempre de forma aberta ou por aclamação, com exceção para a eleição dos membros do Conselho Deliberativo.
§ 1° – Para a eleição dos membros do Conselho Deliberativo, uma vez instalada a Assembléia Geral, serão, preliminarmente, escolhidos os escrutinadores, e estes receberão as credenciais dos 3 (três) fiscais indicados pelo representante de cada uma das chapas regularmente inscritas e, com estes, inspecionarão os locais de apuração e determinarão normas e medidas para que a mesma se processe.
§ 2° – Serão eleitos para os cargos para os quais foram inscritos, no momento da inscrição da chapa, os membros da chapa que for a mais votada. O associado deverá votar em apenas uma chapa, sob pena de nulidade do voto.
§ 3° – No caso de apenas uma única chapa concorrer à eleição, a votação na Assembléia Geral será realizada de forma aberta, e a chapa será considerada eleita se assim for aprovado pela maioria dos presentes por aclamação.
§ 4º - As votações dar-se-ão por meio de cédula única ou por meio de urna eletrônica, conforme previamente definido pela Mesa do Conselho Deliberativo.
§ 5° – Os membros do Conselho Deliberativo, da Presidência e da Mesa do Conselho, bem como os membros das Comissões Permanentes e do Conselho de Orientação e Fiscalização, permanecerão em seus cargos até que os respectivos eleitos tomem posse.
§ 6° – Para a hipótese de preenchimento de vaga prevista na alínea "a", do inciso II, do artigo 16 supra, também será obrigatória e inscrição para o(s) respectivo(s) cargo(s) vago(s), tal como previsto neste Estatuto, para que os membros concorram aos cargos disponíveis, se houver mais de um.
Artigo 22 – As chapas que concorrerem à eleição deverão ser entregues na Secretaria do clube, para registro, impreterivelmente, até 5 (cinco) dias antes, até o horário de fechamento da secretaria, da realização da Assembléia, devendo indicar um representante que por ela responderá plenamente, que deverá ser pessoa conhecida e com endereço certo e fixo na cidade de Suzano, e o nome de cada pessoa que concorrerá para os cargos de membros elegíveis e suplentes de membros elegíveis do Conselho Deliberativo do clube.
§ 1° - No caso de a Secretaria constatar a existência de irregularidades supríveis na chapa, o Presidente do clube, dentro do prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas de sua apresentação, convocará o seu representante para ciência dos fatos e necessárias providências que deverão ser tomadas nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes, sob pena de ser indeferido o seu registro.
§ 2° - Entender-se-á como insanável a irregularidade das chapas que apresentarem mais de 10 (dez) por cento de seus componentes que não preencham as condições exigidas.
§ 3° - Depois de registradas, as chapas não poderão sofrer alterações de nenhuma natureza.
§ 4° - As chapas serão numeradas, obedecendo à ordem do registro e, sob pena de
cancelamento de sua inscrição, não poderão usar qualquer denominação, além da identificação numérica.
§ 5° - As chapas deverão ser completas, delas constando os nomes dos membros elegíveis e dos suplentes de membros elegíveis do Conselho Deliberativo, e as assinaturas dos candidatos a Conselheiros elegíveis e seus suplentes, em formulário próprio fornecido pela Secretaria do clube.
§ 6° - Os candidatos aos cargos de membro elegível e de suplente de membro elegível do Conselho Deliberativo deverão preencher os seguintes requisitos:
a) ser associado inscrito nas categorias Familiar Remido e Familiar Usuário, com permanência mínima ininterrupta de 2 (dois) anos no quadro associativo;
d) concordar, mediante assinatura de próprio punho, com sua inclusão na chapa; e
ser elegível ao cargo nos termos da legislação aplicável, se houver.
§ 7° - cada chapa que concorrer a pleito, deverá ser apresentada por pelo menos 03 (três) conselheiros vitalícios.
Artigo 23 – O associado, para exercer seu direito de voto, deverá, obrigatoriamente, apresentar aos membros da mesa receptora a sua carteira de identidade social ou cédula de identidade, devidamente legalizada , sem exceção de categoria, e assinar o livro de presença e o de votação, este junto à urna, no momento da votação.
§ 1° - A listagem contendo o nome dos associados em condições de exercer o direito de voto será fornecida pela Secretaria Geral do clube, e será afixada nesta Secretaria nos 3 (três) dias que antecederem a realização da eleição.
§ 2° - Os associados cujos nomes não constarem da listagem referida no parágrafo anterior poderão exercer seus direitos de voto mediante a apresentação, no momento da votação, de sua carteira de identidade social acompanhada do comprovante de pagamento das mensalidades associativas dos últimos 12 (doze) meses.
Artigo 24 – Anteriormente à Assembléia Geral cujo objeto seja a eleição de membros do Conselho Deliberativo, serão nomeadas pelo Presidente do Conselho Deliberativo as Mesas Receptoras, cada uma composta por, no mínimo, 3 (três) membros que sejam associados do clube, e que serão tantas quantos forem os locais de votação e respectivas urnas.
§ 1° - A composição da Mesa Receptora, que será indicada pelo Presidente do Conselho Deliberativo, deverá constar do edital de convocação da Assembléia Geral, com a indicação do presidente e secretário de cada Mesa Receptora.
§ 2°– Competirá à Mesa Receptora controlar a votação no local a ela designado pelo Presidente do Conselho Deliberativo desde seu início até seu final, elaborando ata de seus trabalhos, na qual constará o número de associados presentes e o número dos que votaram, que será entregue aos escrutinadores juntamente com as urnas de votação, devidamente lacradas, lavrando o Presidente da Assembléia termo sucinto do fato.
Artigo 25 – Entregues as urnas, o Presidente da Assembléia procederá à leitura da ata respectiva e do termo lavrado e, após aprovação do plenário, autorizará os escrutinadores a procederem imediatamente à apuração dos votos.
Parágrafo Único – Concluída a apuração, os resultados, por escrito e com assinatura de todos os escrutinadores, serão entregues ao Presidente da Assembléia que os proclamará, dando posse simbólica aos eleitos.
Artigo 26 – Qualquer associado poderá denunciar à Mesa receptora ou à Comissão de Escrutinadores eventuais irregularidades ocorridas, respectivamente, na votação ou apuração, mas somente poderão recorrer de suas decisões os fiscais devidamente credenciados pelas chapas, competindo à Mesa Dirigente da Assembléia julgar estes recursos, em última instância.
Artigo 27 – As chapas ou componentes das chapas, candidatos à eleição, deverão se abster de qualquer manifestação pública difamatória, ataques pessoais e a denúncia de fatos não comprovados judicialmente ou que atentem contra a moral, o crédito e o bom nome dos candidatos ou do clube, e serão responsáveis pela manifestação de terceiros seus partidários, salvo se comprovada a má fé e a intenção do agente em prejudicá-los.
Artigo 28 - Ocorrendo o gênero de propaganda ou manifestações mencionado no artigo anterior, a Mesa do Conselho Deliberativo poderá cancelar o registro da chapa responsável pelas mesmas ou suspender as eleições, convocando outras, após a aplicação, pelo Conselho Deliberativo, das sanções aos responsáveis pelos fatos.
Artigo 29 – O Conselho Deliberativo é o órgão soberano do SUZANO F.C., em suas resoluções, excluídas as matérias de competência da Assembléia Geral.
Artigo 30 – o Conselho Deliberativo será constituído de, no mínimo, 20 (vinte) membros, sendo 50% (cinqüenta por cento) de membros natos ou vitalícios e os outros 50% (cinqüenta por cento) eleitos pela Assembléia Geral entre os associados maiores de idade e que pertençam ao quadro social do Clube há mais de 24 (vinte e quatro) meses, sendo, 25% (vinte e cinco por cento) de associados “Familiar Remido” e 25% (vinte e cinco por cento) de associados “Familiar Usuários”.
§ 1° Os ex-presidentes da Diretoria Executiva, a partir da reorganização do SUZANO FUTEBOL CLUBE em 1.967, são membros natos desde que tenham exercido integralmente o seu mandato, e aprovadas as suas contas, na forma do Estatuto.
§ 2° São considerados membros vitalícios do Conselho Deliberativo os associados que prestaram relevantes serviços ao CLUBE, reconhecidos
em reunião, pela maioria absoluta do Conselho Deliberativo, observando o quorum mínimo de associados.
§ 3º- Ocorrendo vagas nas categorias de membros vitalícios ou natos do Conselho Deliberativo, em virtude de falecimento a mesa diretiva indicará seu substituto nomeando uma comissão de três conselheiros vitalícios ou natos para opinar e submeter os nomes apontados para decisão dos demais componentes do Conselho Deliberativo.
§ 4º- Em caso de afastamento temporário do membro vitalício ou nato, observar-se-à as mesmas condições do parágrafo anterior, ficando o substituto temporariamente no cargo até o retorno do titular, assegurando ao substituto o preenchimento de vagas que vier a ser aberta em caso de falecimento.
Artigo 31 – O número de membros do Conselho Deliberativo será aumentado na proporção de uma vintena para cada mil associados – ou fração superior a 500 (quinhentos) – até o máximo legal.
§ único – O número mínimo de membros do Conselho Deliberativo será, sempre, o dobro de membros vitalícios ou natos.
Artigo 32 – Deverão ser brasileiros natos ou naturalizados, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos membros do Conselho Deliberativo.
Artigo 33 – O mandato do membro não vitalício ou nato no do Conselho Deliberativo é de 4 (quatro) anos, sendo permitida reeleições.
§ único – Exceto o membro nato ou vitalício, perderá o mandato, o Conselheiro que faltar, sem justificativa, a mais de 2 (duas) reuniões sucessivas do Conselho Deliberativo ou aquele que perder a qualidade de associado do Clube.
Artigo 34 – O mandato da mesa diretiva é de 02 (dois) anos, sendo permitida reeleição.
Artigo 35 – O Conselho Deliberativo do SUZANO F.C. reunir-se-à:-
a)ordinariamente,
1. até a primeira quinzena do mês de fevereiro para deliberar sobre o relatório anual da Diretoria Executiva e o parecer do Conselho Fiscal;
2. de 2 (dois) em 2 (dois) anos, nos anos de terminação par, para eleger sua Mesa Diretiva – Presidente e Secretário – reunião esta que deverá ser realizada no mês de dezembro;
3. de 2 (dois) em 2 (dois) anos, nos anos de terminação impar, durante a primeira quinzena do mês de dezembro, para eleger o Presidente e Vice – Presidente da Diretoria Executiva do Clube, bem como os membros efetivos, 3 (três), e respectivos suplentes, 3 (três), do Conselho Fiscal.
b) extraordinariamente,
2. por solicitação da Diretoria Executiva do Clube;
3. por convocação do Conselho Fiscal, na forma preconizada pelo Artigo 49 (quarenta e nove) – letra “f”;
4. por convocação de 1/5 dos membros do Conselho Deliberativo;
Artigo 36 – As reuniões do Conselho Deliberativo serão convocados, mediante aviso aos Conselheiros, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, com ordem do dia previamente elaborada, constando a data, local e hora marcada para inicio da reunião.
Artigo 37 – As reuniões serão instaladas com a presença de 1/3 (um terço) de seus membros, porém as deliberações serão válidas quando houver presença absoluta na maioria de seus membros, isto é, metade mais um.
Artigo 38 – Ao Conselho Deliberativo de SUZANO F.C., dirigido por sua Mesa Diretiva e formalmente representado por seu Presidente, a quem cabe o voto de desempate, compete: (excluído voto de qualidade)
a) eleger, bienalmente, nos anos de terminação par, seu Presidente e Secretário;
b) eleger, bienalmente, nos anos de terminação impar, o Presidente e Vice-Presidente da Diretoria Executiva do Clube, bem como os membros efetivos e respectivos suplentes do Conselho Fiscal;
c) elaborar seu regimento interno, o das Assembléias Gerais e as normas para eleição do Presidente e Vice-Presidente da Diretoria Executiva do Clube, e do Conselho Fiscal;
d) Autorizar o Presidente do Clube a adquirir, alienar ou onerar bens imóveis do clube, bem como o programa de obras a serem executadas;
e) Deliberar sobre o orçamento anual, proposto pela Diretoria Executiva;
f) Aplicar penalidades estatuárias e julgar, em grau de recurso, as que forem impostas pela Diretoria Executiva;
g) Deliberar sobre os relatórios da Diretoria Executiva e os do Conselho Fiscal;
h) Decidir, por proposta da Diretoria Executiva, sobre a filiação do SUZANO F.C. à entidades esportivas de grau superior, como Ligas Municipais ou Regionais, Federações e similares;
i) intervir na Administração do Clube, quando julgar necessário ou conveniente , podendo ampliar penalidades, desde que os interesses do Clube o exijam;
(e até cassar mandatos – excluído por ferir o no CC.)
j) (emendar ou reforma o presente ESTATUTO; - excluído por ferir o no CC.
k) zelar pela história e tradições do SUZANO F.C. e decidir sobre a indicação de novos Conselheiros Vitalícios;
l) nomear auxiliares, comissões permanentes ou esporádicas, de acordo com a necessidade e conveniência para tratar de assuntos diversos;
m) resolver os casos omissos de acordo com normas legais vigentes.
Artigo 39 – O SUZANO F.C. é administrado por uma Diretoria Executiva, composta de Presidente, Vice-Presidente, Secretário, Tesoureiro, e Diretores Setoriais, com mandato por dois anos, de 1º de janeiro a 31 de dezembro.
§ 1° - O Presidente e seu Vice são eleitos pelo Conselho Deliberativo e os demais componentes da Diretoria Executiva são de livre escolha de seu Presidente, que sob sua responsabilidade poderá criar outros cargos auxiliares tendo em vista o desenvolvimento do Clube, “ad referendum” do Conselho Deliberativo.
§ 2° - A Diretoria Executiva reunir-se-á, ordinariamente, pelo menos uma vez por mês, e extraordinariamente, sempre que for convocada pelo Presidente, ficando investida, com as restrições e responsabilidades legais e estatutárias, de ambos poderes para praticas os atos necessários à gestão administrativa do Clube, lavrando ata em livro próprio.
Artigo 40– Compete a Diretoria Executiva:-
a) cumprir e fazer cumprir o disposto no presente Estatuto;
b) julgar sobre admissão, readmissão e transferência de titularidade de associado;
c) aplicar advertências e penalidades aos associados, inclusive a de exclusão do quadro associativo do Clube;
§ único – A penalidade de exclusão deverá ter o “ ad-refendum” do Conselho Deliberativo – excluir por prever recurso para o Conselho Deliberativo.
d) nas infrações consideradas graves, a Diretoria Executiva poderá afastar o associado pelo período de até 30 (trinta) dias, e abrir processo disciplinar administrativo afim de apurar os fatos;
e) decidir em juízo de retratação os recursos pertinentes à punições aplicadas aos associados;
f) promover a arrecadação de mensalidades, taxas e quaisquer outras rendas, efetuando as despesas necessárias;
g) deliberar sobre valor dos títulos de associados familiar-remido e de usuário, bem como a respectiva taxa de manutenção , taxa de transferência, taxa de cessão de instalações do Clube, e outros;
h) indicar ao Conselho Deliberativo, a concessão de títulos beneméritos e honorários;
i) sugerir ao Conselho Deliberativo a reforma do Estatuto Social do Clube;
j) estimular o desenvolvimento de todas as atividades do Clube, tomando as providências cabíveis relativas às mesmas;
k) elaborar o orçamento anual, propondo-o à apreciação do Conselho Deliberativo, até o mês de 30 de novembro de cada ano;
l) organizar anualmente amplo relatório das atividades sócias com prestação de contas e Balanço do exercício, apresentando-o com o parecer do Conselho Fiscal – à apreciação do Conselho Deliberativo, até o mês de janeiro do ano subseqüente.
Artigo 41 – Os membros da Diretoria Executiva do SUZANO F.C. não respondem por obrigações contraídas na pratica de atos regulares na gestão administrativa do Clube, desde que observados os ditames regulares, legais e estatuários, ressalvando o disposto do artigo 42.
Artigo 42 – A Diretoria Executiva é solidariamente responsável pelos atos para com o Clube e mesmo para com terceiros, prejudicados por infrações a este Estatuto ou por excesso de mandato.
§ único – A responsabilidade de que se trata este artigo prescreve no prazo previsto na legislação vigentede (cinco) anos, contados da data de apreciação e aprovação das contas pelo Conselho Deliberativo – excluir porque previsto na legislação vigente.
Artigo 43 – compete ao Presidente:-
a) representar o SUZANO F.C., ativa e passivamente, em juízo e fora dele, e em geral nas suas relações estatutárias.
b) executar os atos de administração, presidir as reuniões da Diretoria Executiva e fazer com que sejam cumpridas suas decisões;
c) assinar com o Tesoureiro, cheque e outros documentos que impliquem em modificação dos fundos financeiros do Clube;
d) Expedir carteira social de freqüência temporária;
e) Criar departamentos esportivos, sóciais e recreativos, nomeando seus respectivos Diretores na forma do parágrafo 1° (primeiro) do Artigo 39 (trinta e nove);
f) Nomear e demitir Diretores, funcionários e auxiliares da Diretoria Executiva do Clube;
g) Cumprir e fazer cumprir as deliberações do Conselho Deliberativo;
h) Propor, nos termos deste Estatuto, reuniões do Conselho Deliberativo,
i) Propor a elaboração de regimento interno do diversos Departamentos ou Setores do Clube, respeitando o disposto em Lei e no presente Estatuto.
§ único – Exceto por obrigações contraídas, expressamente autorizadas pelo Conselho Deliberativo, o Presidente da Diretoria Executiva providenciará para que ao final do exercício social, não existam dividas vencidas ou a vencer, ficando vedado firmar compromissos financeiros seis meses antes do término do mandato.
Artigo 44 – Compete ao Vice-Presidente, substituir o Presidente em seus impedimentos e auxiliá-lo a executar as tarefas que lhe forem confiadas.
Artigo 45 – Compete ao secretário:-
a) dirigir todo o expediente da Secretária do Clube;
b) lavrar e subscrever as atas de reuniões da Diretoria Executiva.
c) Proceder ao arquivamento junto ao cartório competente das Atas de Reuniões, por determinação do Presidente da Diretoria Executiva.
Artigo 46 – Compete ao Tesoureiro:-
a) responder pela movimentação dos fundos financeiros do Clube;
b) passar recibo dos valores recebidos e efetuar o pagamento mediantes comprovantes legais, das despesas autorizadas;
c) depositar em nome do Clube, em estabelecimento bancário indicado pela Diretoria Executiva, as importâncias arrecadadas, ficando em Caixa, sob sua responsabilidade apenas a quantia necessária para atender pequenas despesas em montante previamente fixado pela mesma;
d) assinar em conjunto com o Presidente ou Vice-Presidente da Diretoria Executiva do Clube, cheques e outros documentos financeiros;
e) supervisionar e promover a cobrança de taxas, mensalidades, e outras rendas do Clube, dando ciência à Diretoria Executiva dos associados em atraso;
f) apresentar à Diretoria Executiva e ao Conselho Fiscal, balancetes mensais e balanço anual, demonstrando a situação patrimonial do Clube.
Artigo 47 – Compete aos Diretores Setoriais:-
Ordenar e supervisionar as atividades de seus setores visando o progresso e desenvolvimento do Clube.
Artigo 48 – O exercício social se inicia em 01 de Janeiro e se encerra em 31 de Dezembro do ano seguinte.
Artigo 49– Compete ao Conselho Fiscal, eleito bienalmente pelo Conselho Deliberativo, composto de 3 (três) membros efetivos e com respectivos suplentes:-
a) examinar mensalmente os livros, documentos e balancetes;
b) apresentar anualmente ao Conselho Deliberativo parecer sobre as contas da Diretoria, concluindo sobre sua correção ou não e sugerindo a respeito de medidas cabíveis;
c) opinar sobre toda e qualquer operação de créditos e dar parecer sobre o projeto de orçamento;
d) fiscalizar quanto ao comprimento de deliberações emanadas do Conselho Nacional de Desportos e praticar os atos que este lhe atribuir;
e) denunciar ao Conselho Deliberativo erros administrativos e qualquer violação de Lei ou deste Estatuto, sugerindo as medidas que devem ser tomadas, inclusive para que possa em cada caso exercer plenamente sua função fiscalizadora;
f) convocar o Conselho Deliberativo quando ocorrer motivo grave ou urgente.
§ 1° - O órgão fiscal reuni-se-à, ordinariamente, uma vez por mês e extraordinariamente quando necessário mediante convocação de qualquer de seus membros, do Conselho Deliberativo ou do Presidente da Diretoria Executiva do Clube.
§ 2° - Os impedimentos e responsabilidades do órgão fiscal por atos ou fatos ligados ao cumprimento de seus deveres obedecerá a legislação vigente.
Das Disposições Gerais e ou Transitórias
Artigo 50 – Ficam expressamente revogadas todas as resoluções anteriores emanadas do Conselho Deliberativo.
Artigo 51 – Os sócios não respondem solidária ou subsidiariamente pelas obrigações contraídas em nome do Clube.
Artigo 52 - Os sócios Beneméritos, que assim se tornam, gozarão de livre ingresso nas dependências do Clube, estendendo-se este benefício ao cônjuge e filhos menores e filhas solteiras, desde que paguem a respectiva taxa de manutenção.
Artigo 53 – Os filhos dependentes dos sócios de que trata o artigo 4°, parágrafo único, ao completarem 18 (dezoito) anos e até 21 (vinte e um) podem permanecer no quadro associativo, desde que solteiros, e pague as mensalidades ou taxas, fixadas pela Diretoria Executiva.
§ 1° - Os filhos dependentes do sexo masculino ao completarem 21 (vinte e um) anos, para continuarem usufruindo das regalias do Clube, deverão adquirir título próprio.
§ 2° - Os filhos menores de 21 (vinte e um) anos e as filhas ao contraírem matrimônio, para continuarem usufruindo das regalias do Clube, deverão adquirir título próprio, desde que disponíveis, e com desconto de até 50% (cinqüenta por cento).
Artigo 54 – Fica prorrogado os mandatos dos atuais membros Conselho Deliberativo e da Diretoria Executiva até o dia 31 de Dezembro dos anos em que se encerrarem seus mandatos.
Artigo 55 – Somente será permitida uma única reeleição pelos membros da Diretoria Executiva.
Artigo 56 - Das inelegibilidades:-
São inelegíveis para qualquer cargo eletivo do Clube:-
a) o associado que tiver causado prejuízo de qualquer natureza ao Clube, sem a correspondente indenização ou reparo.
b) o associado que tiver sido eleito para Presidente, Vice-Presidente e/ou Membro dos Conselhos Fiscal e Deliberativo e que tenha abandonado o cargo sem justificativa.
c) O associado que tiver sido eleito para Presidente da Diretoria Executiva e suas contas não tiverem sido aprovadas pelo conselho deliberativo.
§ único – para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da Diretoria Executiva do Clube somente serão elegíveis os associados ao quadro social há mais de 3 (três) anos ininterruptos.
Artigo 54 – Este ESTATUTO entrará em vigor na data de aprovação pelo Conselho Deliberativo, “ad-referendum” de Poderes e Autoridades Competentes.
Suzano, 05 de abril de 2007
Moises Jose Oliveira – Presidente do Conselho Deliberativo
Julio César Mayer – Secretário do Conselho Deliberativo
Edgard Rogério – Presidente Executivo SUZANO FUTEBOL CLUBE - 2013 TW DIGITAL