Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11529048/artigo-36-da-lei-n-6404-de-15-de-dezembro-de-1976
Timestamp: 2019-07-16 20:38:08+00:00
Document Index: 133885587

Matched Legal Cases: ['artigo 161', 'artigo 189', 'artigo 202', 'Artigo 202', 'Artigo 161', 'artigo 36', 'artigo 29', 'artigo 36', 'artigo 36', 'artigo 176', 'artigo 18']

Art. 36 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76
Diário Oficial do Estado de Santa Catarina - 22 h
Art. 36 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - ...
Pg. 32. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 15/07/2019
a pedido dos acionistas, nos termos do parágrafo 2º, do artigo 161, da Lei nº 6.404/76. §2º - Quando instalado o Conselho... do exercício, serão feitas as deduções previstas no artigo 189 da Lei nº 6.404/76, e, facultativamente, a participação... ajustado na forma do artigo 202 da Lei nº 6.404/76, para distribuição de...
Pg. 20. Industria e Comercio. DOERS DOERS de 11/07/2019
dos seguintes valores, nos precisos termos do Artigo 202, inciso I, combinado com os artigos 195 e 195-A, todos da Lei nº 6.404... - Na constituição do Conselho Fiscal deverão ser observadas as normas constantes do Parágrafo 4º do Artigo 161 da Lei nº... 6.404/76. Parágrafo 2º - As atribuições e poderes do Conselho Fi...
Pg. 12. Industria e Comercio. DOERS DOERS de 04/07/2019
aquisição. Parágrafo Único - Consoante ao disposto no artigo 36º da Lei nº 6404/76, o exercício do direito previsto no “Caput... - É facultado aos acionistas venderem toda ou em parte, após as exigências do artigo 29º da Lei 6404 de 15 de dezembro...-000, inscrita no CNPJ sob nº 96.206.941/0001-55, constituída sob a f...
Pg. 883. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região TRT-8 de 01/07/2019
, caput, da Lei nº. 6.404/1976; neste sentido lição de Ari Pedro Lorenzetti (A responsabilidade por créditos trabalhistas... qual há restrições à livre negociabilidade e comércio jurídico dos títulos acionários, conforme o disposto no artigo 36..., ainda que não tenha ocupado a posição de gerente, nas sociedades anônim...
Pg. 3458. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/06/2019
DE INAPLICABILIDADE DO DISPOSTO NO ART. 36 DA LEI N. 6.404/1976. TESE RECURSAL QUE NÃO MERECE ACOLHIMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ...Pg. 3458. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/06/2019 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 803.266 - SP (2015/0260759-0...
Pg. 3459. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/06/2019
assembleares - Confronto com o art. 36 da Lei 6.404/76 - Ação improcedente - Sentença reformada - Apelo provido... do aresto hostilizado, concernente ao disposto no art. 36 da Lei n. 6.404/1976, que não se aplica à hipótese, uma vez... inaplicabilidade do art. 36 da Lei n. 6.404/1976. Contrarrazões às fls. 549-554 (e-...
Pg. 3462. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/06/2019
de obrigação de fazer proposta pelo recorrente com fulcro no art. 36 da Lei n. 6.404/1976, o qual, por sua vez, nem sequer... de "Transferência de Ações Nominativas". Isto porque, considerando o disposto no art. 36 da Lei n. 6.404/1976, não podem... a improcedência da ação (fls. 399), razão pela qual inexiste a alegad...
Pg. 3463. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/06/2019
da sociedade ou da maioria dos acionistas, ainda que a companhia seja fechada (artigo 36 da Lei 6.404/76). Nesse sentido... 118 da Lei 6.404/76). Nem mesmo cláusula estatutária pode vincular a negociação das ações a uma deliberação de um órgão... da Lei 6404/76, este ato decorreria de um negócio jurídico celebrado ent...
Pg. 3465. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/06/2019
, a Súmula 83/STJ. Em relação ao art. 36 da Lei n. 6.404/1976, o recorrente argumenta não ser aplicável ao caso..., nem sobre a sua eventual aplicação, é "imprescindível a alegação de violação do art. 535 do CPC nas razões do recurso especial... tendo o Recurso Especial, na hipótese, arguido violação ao art. 535, II, d...
Pg. 10. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/06/2019
, denominada SP9 Incorporação e Construção - SPE S.A., passando a Sociedade a ser regida pela Lei 6.404 /76, e alterações... levantado o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras, previstas no artigo 176 da Lei 6.404 /76... em que seu saldo, acrescido do montante de reservas de capital de que trata o artigo 18...
Art. 36 da Lei 6404/76
Art. 36 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976
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