Source: https://pt.scribd.com/document/129108395/FDUL-2-0-n-%C2%BA-2-Revisao-Estatutaria
Timestamp: 2020-05-28 18:59:15+00:00
Document Index: 83523911

Matched Legal Cases: ['artigo 97', 'artigo 82', 'artigo 47', 'artigo 34', 'artigo 97', 'artigo 97']

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FDUL 2.0 n.º 2 - Revisão Estatutária
MReformistaFDUL
Segundo número da FDUL 2.0, dedicado à revisão estatutária. A «FDUL 2.0» é uma newsletter informal sobre a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, que tem como objectivo oferecer à escola um espaço de discussão e de reflexão livres. A «FDUL 2.0» está aberta, por isso, à participação de qualquer membro da escola, sendo bem vindos todos os contributos e intervenções que, de alguma forma, contribuam para melhorar o seu funcionamento.
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FDUL 2.0 n.º 3
Avaliação Junho 2008
Artigo publicado Site "Popular Empresas” (Banco Popular)
Trajetórias de Internacionalização
Listas Deferidos DGRHE
Portugalglobal_n13 -AICEP
FDUL 2 0 outubro 2011
Lei_32010_OE_2010
Exame 1ª época
RESUMO EMPREEND.
Artigo na revista ''Pontos de Vista'' Nº 19
Quadro Comparativo de Lemas
FDUL 2.0 n.º 4
FDUL 2.0 n.º 5
Programa de Reforma da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
FDUL UPGRADE: RENOVAR A TRADIO
FDUL 2.0
N: 2| DEZEMBRO DE 2011 REVISO ESTATUTRIA
A FDUL 2.0 uma newsletter informal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, que tem como objectivo oferecer escola um espao de discusso e de reflexo livres. A FDUL 2.0 est aberta, por isso, participao de qualquer membro da escola, sendo bem-vindas todas as intervenes que, de alguma forma, contribuam para melhorar o seu funcionamento.
A competncia de reviso estatutria e o Conselho Cientfico: uma interferncia ilegal
O enunciado da norma praticamente autoexplicativo: ento as normas que regulam a actividade de um rgo s podem ser alteradas com a sua prpria aceitao? Mas o absurdo, por mais ilustrativo que seja, no faz esquecer que a ilegalidade uma coisa sria.
amide referido, em contextos mais e menos informais, que os actuais Estatutos da nossa Faculdade esto repletos de ilegalidades. pouco relevante, para o propsito presente, se ou no efectivamente assim ou se so muitos ou poucos os atropelos feitos ao direito aplicvel pela nossa "little Constitution". H um caso, no entanto, em que o atropelo evidente, tendo ultrapassado todos os limites do razovel: em causa est o artigo 97., n. 5, que determina que as alteraes aos artigos relativos ao Conselho Cientfico, os artigos 61. a 72., dependem de parecer favorvel do prprio Conselho Cientfico.
Iniciou-se formalmente no dia 1 de Setembro o processo de reviso estatutria. Foram apresentados trs projectos, o que demonstra bem a necessidade de mudana sentida na nossa comunidade. Porque se trata de repensar e definir as grandes orientaes e a estrutura da Escola, este nmero da FDUL 2.0 integralmente dedicado reviso estatutria, numa tentativa de fomentar a discusso destes temas e para a qual todos devemos contribuir.
No que de negativo nele se encontra, o enunciado da norma praticamente auto-explicativo: ento as normas que regulam a actividade de um rgo s podem ser alteradas com a sua prpria aceitao? Salvaguardando as distncias e a margem de manobra dada pelos lugares paralelos, como se o regime fiscal das empresas s pudesse ser alterado se as mesmas nisso anussem ou se, por lei parlamentar, a modificao do estatuto constitucional do Governo dependesse de parecer favorvel do mesmo. Mas o absurdo, por mais ilustrativo que seja, no faz esquecer que a ilegalidade uma coisa sria. Como sabido, uma das linhas bsicas do Regime Jurdico das Instituies de Ensino Superior (RJIES) a de a organizao das unidades orgnicas ser feita imagem da engenharia orgnica da instituio me. Por isso, quando na unidade orgnica h um equivalente ao Conselho Geral, tambm natural que as competncias deste naquele se repliquem. E cabe ao Conselho Geral, naturalmente, a competncia para alterar os estatutos da universidade (artigo 82., n., 1, alnea c) do RJIES). No caso da Universidade de Lisboa, os respectivos Estatutos determinam que tem de existir em cada unidade orgnica uma Assembleia de Faculdade (artigo 47., n. 1), que, como rgo de natureza deliberativa (e de imagem parlamentar) o rgo que faz as vezes, aps os estatutos iniciais, da Assembleia Estatutria. Isto significa, claro, que o rgo com competncia para alterar os estatutos (tal como o determina, no caso dos da Faculdade de Direito, a respectiva alnea h) do artigo 34.). Se claro, no RJIES, que o rgo da unidade orgnica equivalente ao Conselho Geral da Universidade que competente para as alteraes estatutrias, e se claro, nos Estatutos da Universidade de Lisboa, que a competncia para promover alteraes estatutrias da Assembleia da Faculdade, ento no restam quaisquer dvidas que a competncia para alterar as normas dos estatutos do rgo parlamentar da escola.
E aqui que entra o desastrado artigo 97., n. 5, dos Estatutos da Faculdade de Direito: na estrita medida em que cria um parecer vinculativo (um parecer conforme, em terminologia administrativista mais fina) em matria de alteraes estatutrias, a norma constante daquele artigo, pelo menos, atribui uma competncia conjunta ao Conselho Cientifico de modificao estatutria e no que lhe diz respeito. Ou, de outra perspectiva, impede, ou permite que seja impedido, o exerccio de uma competncia que, por normas superiores s dos Estatutos da Faculdade de Direito, est atribuda exclusivamente Assembleia da Faculdade. No preciso, em rigor, muito mais. A norma do referido artigo 97., n. 5, dos Estatutos da Faculdade de Direito claramente ilegal. E, na sua qualidade de norma administrativa, sujeita ao regime dos desvalores jurdicos regulamentares, nula. Por mais inconveniente que seja reconhec-lo, qualquer parecer dado ao seu abrigo de nada vale. David Duarte
Processo de reviso estatutria: 1 de Setembro de 2011: inicia-se o processo de reviso estatutria com a apresentao de uma proposta de alterao, cujo primeiro subscritor o Professor Doutor Jorge Reis Novais. 29 de Setembro de 2011: apresentada uma segundo proposta, subscrita pelo Professor Doutor Antnio Menezes Cordeiro. 10 de Outubro de 2011: apresentada uma terceira proposta, subscrita por pessoal no docente e no investigador. 14 de Dezembro de 2011: primeira reunio da Assembleia da Faculdade em que se discute o processo de reviso estatutria. Criao de uma comisso, constituda pelos Professores Doutores Eduardo Paz Ferreira (na qualidade de Presidente), Antnio Menezes Cordeiro e David Duarte; os Estudantes Afonso Scarpa e Hlder Correia; e o Funcionrio Carlos Ventura. A funo da Comisso preparar a discusso e votao das alteraes na Assembleia.
A reviso estatutria e a Economia comportamental
(Pr)conceitos como o status quo bias, o endowment effect ou a averso a perdas ajudam a explicar o actual registo do debate estatutrio com foras opostas entre o imobilismo e a revoluo, ambas agarradas a propostas substanciais redigidas com dedicao e esforo pessoal.
Vrios dos ensinamentos empricos tirados de anos de estudos em torno da Teoria Prospectiva e da Economia comportamental, relevam, por muito estranho que possa parecer, para a discusso da reviso estatutria na FDUL. (Pr)conceitos como o status quo bias, o endowment effect ou a averso a perdas ajudam a explicar o actual registo do debate estatutrio com foras opostas entre o imobilismo e a revoluo, ambas agarradas a propostas substanciais redigidas com dedicao e esforo pessoal. Com efeito, tanto uns como outros, sujeitos a uma tendncia natural para a inrcia e a um apego irracional ao trabalho desenvolvido, mostram relutncia em abdicar do fruto do seu labor, atribuindo-lhe inclusivamente um valor desproporcional no acompanhado nem compreendido pelas contrapartes. Mais, a vivncia de certas experincias (ex. ter um determinado estatuto associado a um qualquer grau acadmico-profissional ou no subir na carreira por ausncia de concursos) instiga e fortifica as convices, conduzindo a um entrincheiramento posicional, do qual a custo se abdica. Contudo, como recorda Dan Ariely existe um lado bom da irracionalidade, que comea com a prpria percepo da racionalidade limitada dos vrios interlocutores. A identificao dos enviusamentos cognitivos, em particular dos acima expostos, possibilita romper com o imobilismo e encetar o dilogo e a con-
locutores. A identificao dos enviusamentos cognitivos, em particular dos acima expostos, possibilita romper com o imobilismo e encetar o dilogo e a convergncia de posies, qui atravs do recurso estratgico distoro comprovada empiricamente que a minha-ideia-melhor-que-a-tua, ou seja uma sobreavaliao das nossas ideias, ainda que s vezes o nosso contributo seja mnimo, tal como reordenar palavras. Experimente: rgo o Administrador Executivo o da Faculdade ao subordinado Director de gesto administrativa e financeira. brilhante a sua ideia, no ? Ademais, vrios estudos indiciam que a institucionalizao funciona um pouco como uma peneira, constituindo uma mais-valia no combate s irracionalidades. Assim, um qualquer projecto de reforma da FDUL necessita de ser comeado pelos alicerces institucionais de modo ao edifcio no colapsar com o acrescento de sucessivas marquises ou a destruio de paredes. A reviso estatutria , portanto, racionalmente, um passo essencial para uma FDUL de excelncia, competitiva e com futuro. Rute Saraiva
O contexto internacional tem vindo, todavia, a exercer fortes presses sobre todo o universo universitrio, que se v confrontado com o desafio reiterado de corresponder de forma mais acentuada s exigncias impostas pela crescente interaco cultural, econmica e poltica. Por sua vez, a abertura do procedimento de alterao dos Estatutos da Faculdade de Direito mediante o Despacho de 1 de Fevereiro de 2011 constituiu um impulso para meditar sobre o incremento das respostas a este repto; tal reflexo culminou na adopo da internacionalizao e da abertura da escola comunidade como duas das cinco linhas estruturais de modernizao da Faculdade. Estes mesmos aspectos viriam pouco tempo depois, a ser A Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa no prembulo dos seus actuais estatutos apresenta-se como uma Instituio aberta ao mundo, valorizando todas as formas de internacionalizao e empenhando-se em especial na cooperao com as Faculdades de Direito de lngua portuguesa. Nos termos do art. 11. vigente, tais desgnios sero concretizados, nomeadamente, atravs da promoo das relaes com instituies europeias e internacionais de ensino, de investigao, judicirias e de prtica jurdica, pela participao em organizaes, redes e outros espaos dentro e fora do mbito da Unio Europeia e ainda pelo desenvolvimento da cooperao jurdica, em especial, com as instituies dos Estados e comunidades de lngua portuguesa ou com ligao a Portugal. No art. 80. preceitua-se que a Faculdade dispe de um Centro de Arbitragem e de um Gabinete Jurdico, no se enunciando, porm, as suas atribuies (e, por conseguinte, no se estabelecendo qualquer relao com a internacionalizao realada no prembulo). Em moldes diferentes referido, no artigo seguinte, o Instituto de Cooperao Jurdica, cujas competncias se enunciam, e que consistem na centralizao e desenvolvimento das actividades de cooperao da Faculdade com instituies internacionais, outros pases e comunidades. Os esforos realizados sob a sua gide tm sido profcuos e reconhecidos. O programa de assistncia econmica e financeira a Portugal prev a aprovao de uma nova lei de arbitragem voluntria at finais de Setembro de 2011 (objectivo alcanado com dois meses e meio de atraso pela Lei n 63/2011 de Continua reconhecidos como essenciais e merecedores de estmulo pelos rgos polticos nacionais e comunitrios (no naturalmente por coincidncia, mas pela sua premncia e adequao), o que potencializa convergncias de aco oportunas e independentes de orientaes partidrias; em Maio de 2011 publica-se o Decreto-lei n. 60/2011, que cria a Rede Nacional de Centros de Arbitragem Institucionalizada (RNCAI).
Internacionalizao e abertura da Universidade
Assim o objectivo da internacionalizao intercepta-se com aqueloutro da abertura da escola comunidade mediante a prestao de servios, surgindo ainda como uma via no despicienda para incrementar o comrcio externo dos mesmos. O sinal de partida j foi dado cada dia que passa assim um adiamento indesculpvel da transposio da meta.
cionados. 63/2011 de 14 de Dezembro). Na comunicao social comea a ser atribuda nfase arbitragem como meio de resoluo de litgios. Um artigo de Miguel Poiares Maduro no Jornal Pblico de 24 de Maio de 2011 considera a abertura e efectiva internacionalizao do nosso ensino superior como um atalho para atingir o objectivo da competitividade, oferecendo servios de ensino superior dirigidos a toda a Europa e fora dela, opinio que diz ser corroborada pela Organizao Mundial do Comrcio. Na linha estrutural de mudana articulada no Projecto de Alterao dos Estatutos cabe realar, para alm dos aspectos salientes per se (vg. a vital oferta lectiva em ingls), a janela de oportunidades proporcionada pelos Institutos de Investigao tais como previstos no art. 72. e 74. do Projecto. Efectivamente, a criao de uma ou mais destas associaes especialmente vocacionadas para o estudo do Direito Comparado no mbito de uma estratgia de diversificao de iniciativas, poderia no s promover os caractersticos projectos de investigao autnomos como tambm estudos ad hoc orientados para prestar apoio concreto, quer 1) comunidade jurdica em geral, quer 2) aos Tribunais e servios administrativos, crescentemente confrontados com a aplicao do Direito estrangeiro (estudos essenciais, portanto, ao funcionamento do Gabinete de Consultoria Jurdica), quer finalmente 3) a um centro de arbitragem especializado, gerido e organizado pelo Centro de Resoluo de Litgios conforme previsto no art. 59. g ) e 66. do Projecto. Na realidade, e face ao estatuto especial desde sempre concedido ao Brasil e demais pases de lngua oficial portuguesa, poder ter cabimento a proposta de servios de arbitragem levados a cabo num pas neutro, mormente por um rgo integrante da Faculdade de Direito de Lisboa (na qual, eventualmente as partes at tenham alcanado algum grau acadmico e adquirido uma familiaridade e confiana privilegiadas) na resoluo de litgios entre os pases menAo Instituto de Direito Brasileiro competiriam mesmo tarefas de apoio neste mbito, nos termos do proposto n. 2 do art. 62 do Projecto, sendo de frisar que, segundo os dados da Cmara de Comrcio Internacional, o Brasil actualmente o quarto pas que mais utiliza a arbitragem. Assim o objectivo da internacionalizao intercepta-se com aqueloutro da abertura da escola comunidade mediante a prestao de servios, surgindo ainda como uma via no despicienda para incrementar o comrcio externo dos mesmos. O sinal de partida j foi dado cada dia que passa assim um adiamento indesculpvel da transposio da meta. Susana Maltez
Alterao aos Estatutos da Faculdade de Direito
A centralizao e a hierarquizao dos servios numa Unidade Orgnica recm criada (SPUL) indiciadora de menor transparncia e prejudica a fiscalizao dos actos que eram, at agora, escrutinados pelo conjunto dos corpos (docentes, estudantes e funcionrios) de cada Faculdade, atravs de rgos prprios.
A Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa prope-se realizar uma alterao estatutria numa fase bastante grave e complexa do Pas e, consequentemente, das Universidades. A este respeito, oportuno recordar que as alteraes introduzidas pelo RJIES provocaram uma mudana inaceitvel do paradigma at ento vigente na Universidade de Lisboa e nas suas Unidades Orgnicas. A centralizao e a hierarquizao dos servios numa Unidade Orgnica recm criada (SPUL) indiciadora de menor transparncia e prejudica a fiscalizao dos actos que eram, at agora, escrutinados pelo conjunto dos corpos (docentes, estudantes e funcionrios) de cada Faculdade, atravs de rgos prprios. Ora, os trabalhadores no docentes da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa entendem que tudo dever ser feito para minimizar estes efeitos em sede da reviso dos Estatutos agora iniciada, tal como se prope na proposta de alterao estatutria apresentada pelo corpo no docente. A propsito, afigura-se oportuno recordar alguns excertos do discurso do nosso Colega Lus Fernandes proferido aquando da cerimnia de abertura do ano acadmico: - " ... no caso particular dos funcionrios pblicos, no foram cumpridos os compromissos assumidos, com resultados nefastos nas nossas carreiras ... para acabarmos contratados e confiscados, chamados a pagar decises erradas em que directamente no participmos". -"...a Universidade de Lisboa, tem de responder a um todo de interesses que democraticamente englobe os professores, os trabalhadores no docentes, os alunos e a sociedade civil ...". - "...corremos o risco de ao querer atingir o mximo de eficincia perdermos muitos dos que com o seu mrito podiam ajudar Portugal". Carlos Ventura Conceio Feiteiro
Centros de investigao especializados
Na pgina da Faculdade possvel encontrar uma referncia ao Centro de Investigao da Faculdade de Direito de Lisboa, que visa o desenvolvimento da investigao das cincias jurdicas e disciplinas afins, o aprofundamento dos estudos e da divulgao de conhecimentos junto da comunidade cientifica e da sociedade civil, o reforo da internacionalizao da cincia jurdica portuguesa, a implementao da cooperao com instituies universitrias de Estados de lngua oficial portuguesa, a realizao de estudos habilitadores de reformas legislativas, administrativas e judiciais, a promoo de debates, conferncias e seminrios sobre novos domnios do saber com incidncia jurdica e ainda a publicao de uma revista e/ou a divulgao por via digital de resultados das investigaes. Ora, tirando algumas iniciativas pontuais e a associao da obra de alguns docentes ao dito Centro, a existncia do mesmo no tem deixado qualquer marca na Faculdade, tendo sido, inclusive, acreditado pela FCT como Suficiente: a um nvel, portanto, bastante inferior quele atribudo a Centros de Investigao de outras universidades. No quadro de um projecto de actualizao da Faculdade, est neste momento em cima da mesa no Conselho Cientfico a criao, por parte dos diferentes Institutos, de Centros de Investigao especializados ou na eventual transformao dos prprios Institutos em Centros de Investigao. Em causa estar a criao de uma estrutura que permita promover a investigao (podendo ser criada, inclusivamente, a categoria autnoma de Investigador), o intercmbio activo de docentes, a participao de estudantes nas actividades do Centro, a interaco entre docentes em diferentes graus da carreira acadmica e tambm entre o Centro e a sociedade civil (por exemplo, atravs de apoio jurdico), tendo em vista fomentar a atractividade e competitividade das diferentes reas jurdicas que compe a nossa Faculdade, ideia que se insere numa estratgia de acadmica e tambm entre o Centro e a sociedade civil (por exemplo, atravs de apoio jurdico), tendo em vista fomentar a atractividade e competitividade das diferentes reas jurdicas que compe a nossa Faculdade, ideia que se insere numa estratgia de reformulao do sistema cientfico nacional e de criao de instituies de investigao cientfica eficazes e com capacidade de resposta que conta j com mais de uma dcada (cfr. Decreto-Lei n. 125/99, de 20 de Abril). A organizao de cada Centro estar a cargo, parece, do respectivo Grupo, impondo-se em cada Centro um nmero de doutores com currculo adequado, bem como um Coordenador Cientfico. Cada Centro ter ainda de integrar um Conselho Cientfico (composto pelos investigadores doutorados) e uma comisso externa de acompanhamento. A aposta no empenho de todos os docentes afigura-se essencial, porquanto a avaliao dos Centros assenta, entre outros, na produo cientfica, na organizao do trabalho, no acompanhamento de estudantes em cursos ps-graduados, no nvel de publicaes em peridicos reconhecidos e no currculo dos membros do Centro. A centralidade da questo impe que seja considerada na reviso dos estatutos. Mariana Melo Egdio
Notas sobre a reviso estatutria
A participao dos Estudantes no dilogo e discusso das questes fulcrais da nossa Faculdade tem sido - e pauta-se por ser - o mais responsvel e dinmica possvel. Como do conhecimento geral e, se no o , deveria ser, a nossa Faculdade encontra-se hoje face a uma reviso dos seus estatutos, pela mo da Assembleia de Faculdade. Muito concretamente, quanto reviso Estatutria, consideramos que esta dever ser um momento de reflexo sobre o futuro da nossa Escola, para que se torne mais competitiva, e se aproxime das Faculdades de Direito de topo. Internacionalizao, aproximao ao mercado, redefinio dos planos de curso de licenciatura e de mestrado, mais investigao, busca de financiamento privado, so alguns dos pontos que destacamos e que nos preocupam, podendo, em parte, ser resolvidos neste processo.
Financiamento: a Escola prestadora de servios
Uma das propostas de reviso dos Estatutos prev a institucionalizao da participao de entidades externas na vida da Escola atravs da contribuio para o seu financiamento. Sob a denominao promotores da Faculdade de Direito encontramos, contudo, situaes muito distintas do mero patrocnio de cursos ou disciplinas, prximas de uma lgica de mecenato. De facto, esta proposta de reviso dos Estatutos pretende acentuar a dimenso da Faculdade enquanto entidade potencialmente prestadora de servios. Para alm da possibilidade de se permitir a utilizao das instalaes mediante contrapartidas financeiras, a Faculdade, enquanto centro de investigao que e que, certamente, cada vez mais ser , tem condies nicas e privilegiadas para obter financiamento prprio atravs da actividade das suas unidades tcnico-cientficas ou seja, a prestao directa de servios jurdicos no mercado. A amplitude da concretizao desta alterao s clara quando conjugada com as alteraes propostas que visam a efectiva implementao de um Centro de Resoluo de Litgios (a incluir centros de arbitragem e julgados de paz) e um Gabinete de Consultoria Jurdica. Ao nvel orgnico, a participao dos mais relevantes Promo-
Acreditamos que a mudana no significa, necessariamente, instabilidade e, por isso, apelamos razoabilidade e conscincia dos intervenientes para que todo este processo decorra pacfica e eficazmente. No mundo de hoje, essencial que tenhamos uma estratgia bem definida para a Faculdade! Afonso Scarpa Gonalo Carrilho
tores seria assegurada no Conselho Consultivo, rgo cuja criao sinal da abertura da Escola comunidade. Numa altura em que o financiamento do ensino superior mais que insuficiente, a Faculdade no pode desperdiar todo o potencial que tem de, autonomamente, obter receitas, o que no deve estar dependente nica - nem sequer principalmente - de mecenato, nem estar assente em meros interesses publicitrios. Helosa Oliveira
Afonso Scarpa (afonsoscarpa@gmail.com) Carlos Ventura (carlosventura@fd.ul.pt) Conceio Feiteiro (saofeiteiro@fd.ul.pt) David Duarte (davidduarte@fd.ul.pt) Gonalo Carrilho (goncalocarrilho@aafdl.pt) Helosa Oliveira (heloisaoliveira@fd.ul.pt) Mariana Melo Egdio (marianameloegidio@fd.ul.pt) Rute Saraiva (rutesaraiva@fd.ul.pt) Susana Maltez (susanamaltez@gmail.com)
Comisso Editorial (fdul2.0@gmail.com)
Alexandra Leito (alexandraleitao@fd.ul.pt) Dinamene de Freitas (dinamenef@fd.ul.pt) Helosa Oliveira (heloisaoliveira@fd.ul.pt)
Fotogafias de:
Carla Amado Gomes (carlamadogomes@fd.ul.pt)
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