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Timestamp: 2020-06-02 19:12:38+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 2', 'Artigo 2', 'Artigo 2', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 11', 'Artigo 10', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23']

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Maria do Carmo Coradelli Carmona
1 MANUAL DE NORMAS CERTIFICADO REPRESENTATIVO DE CONTRATO MERCANTIL DE COMPRA E VENDA A TERMO DE ENERGIA ELÉTRICA VERSÃO: 01/7/2008
2 2 / 10 MANUAL DE NORMAS CERTIFICADO REPRESENTATIVO DE CONTRATO MERCANTIL DE COMPRA E VENDA A TERMO DE ENERGIA ELÉTRICA ÍNDICE CAPÍTULO PRIMEIRO DO OBJETIVO 3 CAPÍTULO SEGUNDO DAS DEFINIÇÕES 3 CAPÍTULO TERCEIRO DAS ATIVIDADES DISPONIBILIZADAS PELA CETIP 5 CAPÍTULO QUARTO DOS PARTICIPANTES 6 Seção I Do Emissor 6 Subseção I Das Atribuições do Emissor 6 Subseção II Do Termo Assinado pelo Emissor 7 Seção II Do Agente Fiduciário e da Instituição Depositária 7 Subseção I Das Responsabilidades do Agente Fiduciário e da Instituição Depositária 7 Subseção II Das Informações Fornecidas pela CETIP ao Agente Fiduciário e à Instituição Depositária 8 CAPÍTULO QUINTO DAS SITUAÇÕES EM QUE A MOVIMENTAÇÃO DE REQUER PROCEDIMENTO ESPECIAL 8 CAPÍTULO SEXTO DOS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS 8 Seção I Do Depósito e da Retirada 8 Seção II Das Demais Operações e Funcionalidades 9 CAPÍTULO SÉTIMO DA LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA 9 CAPÍTULO OITAVO DOS PROCEDIMENTOS VEDADOS AOS PARTICIPANTES 10 CAPÍTULO NONO DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10
3 3 / 10 MANUAL DE NORMAS CERTIFICADO REPRESENTATIVO DE CONTRATO MERCANTIL DE COMPRA E VENDA A TERMO DE ENERGIA ELÉTRICA CAPÍTULO PRIMEIRO DO OBJETIVO Artigo 1º O presente tem por objetivo definir as regras e os aspectos específicos relativos às seguintes atividades disponibilizadas pela CETIP: I IV - negociação de Contrato Mercantil de Compra e Venda a Termo de Energia Elétrica de emissão escritural, admitido em mercado de balcão organizado de valor mobiliário, na forma da regulamentação em vigor ( ), no Sistema de Negociação Eletrônica; registro de operação previamente realizada com no Sistema de Registro; compensação e liquidação financeira de operações e Eventos, processadas no Sistema de Compensação e Liquidação; e Custódia Eletrônica de, no Sistema de Custódia Eletrônica. CAPÍTULO SEGUNDO DAS DEFINIÇÕES Artigo 2º Para os efeitos do presente entende-se por, na sua forma singular ou plural: I IV - V - V Agente Fiduciário a pessoa natural ou jurídica que exerça a função de representante legal dos proprietários de, na forma da legislação e regulamentação aplicáveis. Ativo título, valor mobiliário, derivativo de balcão, direito creditório ou outro instrumento financeiro. Banco Liquidante o banco titular de Conta Reservas Bancárias junto ao Banco Central, Participante da CETIP, com as atribuições específicas estabelecidas em Norma da CETIP. Cliente o Cliente 1 (um) ou o Cliente 2 (dois), definidos no Artigo 2º do Regulamento. Conta de Cliente a Conta de Cliente 1 (um) ou a Conta de Cliente 2 (dois), definidas no Artigo 2º do Regulamento. Conta Própria a Conta de titularidade de Participante, definida no Artigo 2º do Regulamento.
4 4 / 10 V VI IX - X - X X XI XIV - XV - XV XV XVI XIX - XX - XX o Certificado Representativo de Contrato Mercantil de Compra e Venda a Termo de Energia Elétrica que se constitua em valor mobiliário na forma do Inciso IX do Artigo 2º da Lei 6.385, de 07 de dezembro de 1976, incluído pela Lei nº , de 31/10/2001. Custódia Eletrônica o registro eletrônico de no Sistema de Custódia Eletrônica. CVM a Comissão de Valores Mobiliários. Depósito a operação através da qual o é admitido no Sistema de Custódia Eletrônica e registrado em Conta de Participante e/ou de Cliente. Diretor Geral o Diretor Geral da CETIP. Emissor a companhia aberta de energia elétrica, incluída em programa de privatização. Evento obrigação estabelecida no. Inadimplência Financeira o não pagamento de obrigação pecuniária assumida pelo Participante. Inadimplência Regulamentar o descumprimento, pelo Participante, de regra estabelecida no Regulamento ou nas Normas da CETIP. Instituição Depositária - a instituição, contratada pelo Emissor, Participante da CETIP, autorizada pela CVM a prestar serviço de custódia ou de valores mobiliários escriturais. Instituição Intermediária a instituição integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários, na forma da legislação aplicável, Participante da CETIP, autorizada pela CVM a participar de colocação primária de valores mobiliários. Lançamento registro efetuado por Participante em um Sistema, para efeito de inclusão de dados, ou manifestação sobre confirmação ou rejeição de liquidação financeira, entre outros. LBTR Liquidação Bruta em Tempo Real. Mercado Organizado o mercado de balcão organizado de valor mobiliário, ou o mercado de balcão organizado de título, direito creditório ou outro instrumento financeiro, administrado pela CETIP. Norma da CETIP Manual, Código de Conduta, Comunicado e Carta- Circular expedidos pelo Diretor Geral, contendo regras, peculiaridades e procedimentos especiais aplicáveis a Mercado Organizado e à utilização de Sistema ou Serviço.
5 5 / 10 XX XXI XXIV - XXV - XXV XXV Participante a pessoa autorizada pela CETIP a operar em Mercado Organizado e/ou a utilizar Sistema ou Serviço, na forma do Regulamento e das Normas da CETIP. Registrador o Participante com as atribuições específicas estabelecidas no Regulamento e nas Normas da CETIP. Regulamento o Regulamento da CETIP. Retirada a baixa do da Custódia Eletrônica. Serviço o serviço prestado pela CETIP. Sistema o Sistema de Negociação, ou o Sistema de Registro, ou o Sistema de Custódia Eletrônica, ou o Sistema de Compensação e Liquidação. XXVI Sistema de Compensação e Liquidação o conjunto de Módulos, integrantes de sistema administrado e operacionalizado pela CETIP, destinados à prestação dos serviços de compensação e de liquidação. XXIX - XXX - XXX Sistema de Custódia Eletrônica o conjunto de Módulos, integrantes de sistema administrado e operacionalizado pela CETIP, destinados à Custódia Eletrônica de Ativos e, quando for o caso, ao cálculo e processamento dos Eventos e das demais obrigações pecuniárias relativos aos Ativos em Custódia Eletrônica. Sistema de Negociação Eletrônica o conjunto de Módulos, integrantes de sistema administrado e operacionalizado pela CETIP, destinados à negociação - por meio de Oferta ou leilão. Sistema de Registro o conjunto de Módulos, integrantes de sistema administrado e operacionalizado pela CETIP, destinados ao registro de operações realizadas previamente. CAPÍTULO TERCEIRO DAS ATIVIDADES DISPONIBILIZADAS PELA CETIP Artigo 3º A CETIP disponibiliza a negociação e a realização de cotação de operação com, respectivamente, nos Módulos de Negociação por Oferta e por Leilão e no Serviço de Cotação, integrantes do Sistema de Negociação Eletrônica. Parágrafo único As regras e os procedimentos específicos relativos à negociação e à realização de cotação de operação com no Sistema de Negociação Eletrônica constam do correspondente. Artigo 4º As regras e os procedimentos específicos referentes ao registro de operação previamente realizada com e à sua Custódia Eletrônica, bem como à compensação e liquidação de tais operações nos Sistemas de Registro, de Custódia Eletrônica e de Compensação e Liquidação, são tratados nos Capítulos a seguir.
6 6 / 10 CAPÍTULO QUARTO DOS PARTICIPANTES Artigo 5º Os Participantes envolvidos nas operações reguladas por este atuam através de sua Conta Própria e, quando titulares de Conta de Cliente, por meio desta conta, assumindo, quando admitido em Norma da CETIP, a atribuição de Banco Liquidante, Emissor ou Instituição Intermediária. Parágrafo único O Registrador de é o Emissor, tendo as atribuições previstas no Regulamento e neste. Seção I Do Emissor Subseção I Das Atribuições do Emissor Artigo 6º O Emissor é responsável: I IV - V - V V VI IX - pela existência, autenticidade, validade e regularidade do ; por verificar a conformidade da emissão do com as disposições das normas legais e regulamentares aplicáveis; por verificar a conformidade do com as regras estabelecidas no Regulamento, neste e nas demais Normas da CETIP; pela correta informação das condições e características do ; pela guarda dos instrumentos originais representativos do e de toda a documentação relativa ao mesmo; por providenciar a transferência da propriedade fiduciária do para a CETIP, na forma da legislação e regulamentação aplicáveis; por comunicar imediata e formalmente ao Diretor Geral e/ou ao Diretor de Auto-Regulação as informações de seu conhecimento que venham ou possam vir a afetar, direta ou indiretamente, as características de de sua emissão; por cadastrar o preço unitário de Evento de de sua emissão no Sistema de Custódia Eletrônica, quando isto for requerido para efeito de processamento da liquidação financeira do Evento, no prazo e forma determinados em Norma da CETIP; por informar a CETIP, formal e imediatamente, sobre a ausência ou a substituição de Instituição Depositária e de Agente Fiduciário; X - por entregar a CETIP a autorização mencionada no inciso I do Artigo 7º; X por providenciar, na hipótese de Retirada, a transferência do para o seu proprietário, na forma da legislação e regulamentação aplicáveis; e
7 7 / 10 X por liquidar financeiramente, quando for o caso, o principal e os acessórios relativos ao de sua emissão, nos prazos estabelecidos pela CETIP. 1º O Emissor que não possuir acesso direto a Sistema deve contratar Participante para efetuar seus Lançamentos. 2º O descumprimento de qualquer obrigação prevista neste Artigo caracteriza a Inadimplência Financeira ou a Inadimplência Regulamentar do Emissor, conforme a obrigação envolva ou não liquidação financeira, sujeitando-o às penalidades previstas no Regulamento, observado o disposto no 3º deste Artigo. 3º A ausência de Lançamento do preço unitário de Evento de, motivada por força maior ou devidamente justificada pelo Emissor, poderá não ser considerada Inadimplência Regulamentar, a critério do Diretor Geral. Subseção II Do Termo Assinado pelo Emissor Artigo 7º Para efeito de Depósito de integrante de uma nova emissão, bem como de substituição de Instituição Depositária ou de Agente Fiduciário, o Emissor deve entregar a CETIP um Termo, devidamente assinado, contendo: a sua expressa, irrevogável e irretratável concordância em cumprir as regras e os procedimentos constantes do Regulamento e das Normas da CETIP; e a indicação de Instituição Depositária, de Agente Fiduciário e de Coordenador Líder da Emissão. Parágrafo único A CETIP disponibiliza modelo do Termo mencionado no caput deste Artigo na sua página na rede mundial de computadores ( Seção II Do Agente Fiduciário e da Instituição Depositária Subseção I Das Responsabilidades do Agente Fiduciário e da Instituição Depositária Artigo 8º O Agente Fiduciário e a Instituição Depositária são responsáveis por comunicar, formal e imediatamente a CETIP, quaisquer informações, de seu conhecimento, inclusive determinações de órgão regulador, que possam vir a afetar, direta ou indiretamente, o registro, as características e/ou a negociação dos em Custódia Eletrônica, para os quais prestem serviço. Artigo 9º A Instituição Depositária é, também, responsável por prestar todas as informações relativas à escrituração dos em Custódia Eletrônica, para os quais tiver sido contratada.
8 Subseção II Das Informações Fornecidas pela CETIP ao Agente Fiduciário e à Instituição Depositária 8 / 10 Artigo 10 A CETIP disponibiliza ao Agente Fiduciário e à Instituição Depositária, desde que cumpridas as exigências estabelecidas no Artigo 11, as relações dos proprietários dos em Custódia Eletrônica, para os quais prestem serviço, e suas respectivas quantidades. Artigo 11 A disponibilização das informações ao Agente Fiduciário e à Instituição Depositária, referidas no Artigo 10, está condicionada a que os seguintes documentos sejam entregues a CETIP, devidamente assinados: autorização formal do Emissor; e Termos de Declarações e Compromissos do Agente Fiduciário e da Instituição Depositária. 1º Os modelos dos documentos mencionados no caput deste Artigo estão na página da CETIP na rede mundial de computadores ( 2º O estabelecido no caput se aplica, inclusive, na hipótese de substituição de Agente Fiduciário e de Instituição Depositária. CAPÍTULO QUINTO DAS SITUAÇÕES EM QUE A MOVIMENTAÇÃO DE REQUER PROCEDIMENTO ESPECIAL Artigo 12 Nas seguintes situações a movimentação do é efetuada mediante a adoção de procedimento especial, na forma divulgada no correspondente Manual de Operações: ausência de Instituição Depositária; e inadimplência no pagamento de Evento. CAPÍTULO SEXTO DOS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS Seção I Do Depósito e da Retirada Artigo 13 O Depósito de, cuja colocação primária seja objeto de registro no Sistema de Registro, é efetuado na Conta Própria de Instituição Intermediária, não gerando liquidação financeira no âmbito da CETIP. Parágrafo único O Depósito referido no caput é efetuado mediante comando da Instituição Intermediária e confirmação pela CETIP, mediante recebimento de correspondência do Emissor autorizando o Lançamento.
9 9 / 10 Artigo 14 A Retirada de : pode ser efetuada, até o dia útil anterior à data de seu vencimento, por solicitação do Participante proprietário - ou, conforme o caso, de Participante titular de Conta de Cliente - e confirmação pela CETIP; ou é efetuada de forma automática: a) após a declaração de seu vencimento antecipado, na forma estipulada por ocasião da emissão, caso o Emissor não promova a regularização da situação que resultou na declaração no período estipulado pela CETIP; e b) na data de seu vencimento, caso vença com Evento inadimplido. Seção II Das Demais Operações e Funcionalidades Artigo 15 As demais operações e funcionalidades relativas a estão descritas no correspondente Manual de Operações. CAPÍTULO SÉTIMO DA LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA Artigo 16 O pagamento efetuado pela Instituição Intermediária ao Emissor, resultante de colocação primária de, é liquidado fora do âmbito da CETIP. Artigo 17 Podem ser liquidados na Janela Multilateral CETIP ou na modalidade LBTR: I as compras de realizadas pelo Emissor, ou por empresa de seu conglomerado financeiro; as vendas de realizadas pelo Emissor, ou por empresa de seu conglomerado financeiro; e o resgate antecipado de. Artigo 18 São liquidados na Janela Multilateral CETIP: os Eventos relativos a, ressalvado o disposto no inciso III do Artigo 19; e as transferências de recursos relativos à retenção de tributos.
10 10 / 10 Artigo 19 São liquidados exclusivamente na modalidade LBTR: I o pagamento relativo à aquisição primária de, efetuado por Participante à Instituição Intermediária; as operações realizadas no mercado secundário com ; e os Eventos que tenham sido suspensos da Janela Multilateral CETIP. CAPÍTULO OITAVO DOS PROCEDIMENTOS VEDADOS AO PARTICIPANTE Artigo 20 É vedado ao Participante praticar qualquer ato que esteja em desacordo com o Regulamento, o presente ou com as demais Normas da CETIP, assim como em desacordo com quaisquer disposições legais e regulamentares. CAPÍTULO NONO DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 21 O Diretor Geral é competente para dirimir eventuais dúvidas ou omissões deste instrumento, através de Norma da CETIP, complementando o disposto neste. Artigo 22 O presente cancela e substitui o emitido em 28 de março de Artigo 23 Este entra em vigor na data de 01 de julho de 2008.