Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10716675/paragrafo-2-artigo-28-da-constituicao-federal-de-1988/diarios
Timestamp: 2019-10-16 20:28:27+00:00
Document Index: 53976162

Matched Legal Cases: ['artigo 26', 'artigo 28', 'artigo 28', 'artigo 28', 'artigo 7', 'artigo 28', 'artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 28', 'artigo 47', 'artigo 28', 'Artigo 40', 'Artigo 6', 'artigo 11', 'artigo 28', 'Artigo 40', 'artigo 28', 'Artigo 40', 'artigo 28', 'Artigo 40']

como título de crédito (artigo 26 da referida Lei), e, também, como título executivo extrajudicial (artigo 28): “Art... § 2º , do artigo 28 , da Lei10.931/2004. Ante o exposto, não acolho …
Página 940 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 18 de Setembro de 2019
de contribuição (teto), na forma do artigo 28, §2º ou 33 da Lei8.213/1991, ainda que tal limitação tenha ocorrido no... constitucionalmente vedada. 2. Não ofende o ato jurídico perfeito a aplicação …
da contribuição previdenciária, consoante o artigo 7º, XVIII da CF/88 e do artigo 28, § 2º, da Leinº 8.212/91. 7. Súmula... prevista no artigo 7º, inciso I, da Constituição Federal, sobre eles não …
previdenciária, consoante o artigo 7º, XVIII da CF/88 e do artigo 28, § 2º, da Leinº 8.212/91. 7. Súmula 310 do Superior..., mas tambémdeles, nos termos do previsto no artigo 47 do CPC. 2. Proposta …
integrais e com paridade nos termos do artigo 28, § 2° da referida Lei Municipal e Artigo 40, § 1°, I, da Constituição....F.S.M. e J.F.S. Art. 2º A Comissão fica desde logo autorizada a praticar …
Artigo 6º , inciso I, Art. 27 , inciso I, alínea a e Art. 28 , § 2º da c/c Lei Ordinária Municipal nº 891 /2002... e alterações posteriores, com proventos integrais e com paridade nos termos do arti……
28, §2º, da Constituição Federal, que atribui à iniciativa da Assembleia Legislativa lei que fixe o salário do Governador... no artigo 11, da Lei 8429/92.Violação aos princípios da administração …
e com paridade nos termos do artigo 28, § 2° da referida Lei Municipal e Artigo 40, § 1°, I, da Constituição, com base no Artigo... posteriores, com proventos proporcionais e com paridade nos …
Página 8 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 26 de Junho de 2019
posteriores, com proventos proporcionais e com paridade nos termos do artigo 28 , § 2º da referida Lei Municipal e Artigo 40, § 1º... DE BASE E SUB BASE, com no mínimo 40 horas semanais, Símbolo …
Página 25 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 25 de Junho de 2019
Pg. 25. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 25/06/2019 com paridade nos termos do artigo 28 , § 2º da referida... Lei Municipal e Artigo 40, § 1º , I , da Constituição , com base no Artigo …