Source: https://ru.scribd.com/document/116958528/Associacao-Amigos-do-Enxerim
Timestamp: 2019-09-23 20:03:37+00:00
Document Index: 27639605

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 64', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 9', 'ARTIGO 10', 'ARTIGO 11', 'ARTIGO 12']

Estatutos da associação amigos do enxerim Silves Portugal primeiros estatutos aprovados na fundação e fundadores
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DOCUMENTOS COMPLEMENTAR ELABORADO NOS TERMOS DO ARTIGO 64 DO CODIGO DO NOTARIADO
CAPITULO 1 DENOMINAO, SEDE, NATUREZA E FINS
ARTIGO 1 DENOMINAO, NATUREZA E DURAO
A Associao denomina-se Associao Amigos do Enxerim uma pessoa coletiva de natureza
associativa sem fins lucrativos e durar por tempo indeterminado.----------------------------------------ARTIGO 2 - SEDE
A Associao tem a sua sede provisria no Bairro Autoconstruo, Rua Victor Alves, Lote 27 no
Stio do Enxerim Freguesia e concelho de Silves.----------------------------------------------------------ARTIGO 3 - OBJETO SOCIAL
Atividades culturais, desportivas, formativas, recreativas e outras que visem a formao integral
social e humana, e a ocupao de tempos livres dos seus associados.-------------------------------------ARTIGO 4 FINS
Na prossecuo dos seus fins, a Associao dinamizar, realizar e apoiar as atividades descritas
no seu objeto social, podendo para o efeito:
1) Desenvolver atividades diversificadas nas reas da cultura ( patrimnio, usos e
costumes ), do ambiente, da arte, da cincia das tecnicas e tecnologias e da educao, desporto,
recreio, formao e quaisquer outras que visem a ocupao de tempos livres dos seus associados e
a sua formao integral, social e humana.---------------------------------------------------------------------2) Estabelecer protocolos e intercambios com outras Associaes e Instituies Pblicas e
privadas.------------------------------------------------------------------------------------------------------------3) Organizar exposies, desfiles, festivais, concursos temticos, competies, coloquios,
seminrios, cursos, passeios, ateliers e outras atividades ldico-culturais e de lazer.--------------------4) Para conseguir estes objectivos, a associao pode dar ou receber apoios, subsdios e
patrocnios de entidades pblicas ou privadas de reconhecida idoneidade, e estabelecer relaes
com entidades que se dediquem divulgao e promoo das ditas atividades e outras que se
enquadrem no mbito dos seus associativos e estatutrios.-------------------------------------------------5) A Associao abstm-se de assumir posies de carter politico, religioso ou tnico.------ARTIGO 5 SMBOLO
O smbolo formado para constituir a comunicao visual da Associao e composto pelos
seguintes elementos grficos:------------------------------------------------------------------------------------( moinho mascara carnaval - cumprimento ou saudao)
CAPTULO II DOS SCIOS
ARTIGO 6 CATEGORIAS
A Associao compe-se das seguintes categorias de scios: Scios Fundadores, Scios Efetivos,
Scios Honorrios e Scios de Mrito.-------------------------------------------------------------------------a) So Scios Fundadores as pessoas singulares que subscreveram a escritura da constituio
da Associao e as que participarem nas reunies de constituio e elaborao dos seus
estatutos.------------------------------------------------------------------------------------------------------------b) So Scios Efetivos as pessoas singulares ou coletivas, que forem admitidas aps a
constituio da Associao e cuja a idoneidade, formao, atividade ou interesse correspondam aos
seus objetivos.-----------------------------------------------------------------------------------------------------c) So Scios Honorrios as pessoas singulares ou coletivas que pela sua experincia de
vida, pelos seus conhecimentos cientficos, literrios, artsticos ou pelos servios relevantes
prestados associao sejam reconhecidas como tais pela assembleia geral.----------------------------d) So Scios de Mrito as pessoas singulares ou coletivas, que pela sua relevncia na rea
cientifica, artstica literria , acadmica e desportiva sejam reconhecidas como tais pela assembleia
geral.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------ARTIGO 7 ADMISSO
1 Para a admisso dos scios efetivos, ser efetuada uma proposta cujo modelo ser
aprovado pela direo, assinada por um scio e pelo proponente que poder ser qualquer scio.-----2 Para a admisso de menores de 14 anos obrigatria a autorizao de um dos
pas.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------3 A direo decidir na reunio mais prxima, sobre a admisso ou rejeio das propostas
de admisso--------------------------------------------------------------------------------------------------------a) No caso de rejeio dever ser ouvido o Conselho Fiscal e Disciplinar, cujo
parecer vinculativo.---------------------------------------------------------------------------------------------4 Os Scios Honorrios e de Mrito, so admitidos por proposta da direo, ou de pelo
menos dez associados, aps deliberao por maioria absoluta, em assembleia geral.------------------ARTIGO 8 DEVERES E DIREITOS DOS SCIOS
1 So direitos dos Scios Fundadores e Efetivos:-------------------------------------------------a) Ser informados das atividades da Associao.--------------------------------------------b) Participar em todas as atividades promovidas pela Associao e contribuir para o
seu xito.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------c) Usufruir de todos os demais benefcios e servios proporcionados pela
Associao.---------------------------------------------------------------------------------------------------------d) Participar nos trabalhos e deliberaes da Assembleia-geral com voz e
voto.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------e) Propor a admisso de novos Scios.-------------------------------------------------------f) Eleger e ser eleito para os rgos dirigentes, tendo mais de 14 anos de idade.-------g) Requer e convocao extraordinria da Assembleia-geral, em requerimento
assinado pelo mnimo de 15 Scios.----------------------------------------------------------------------------2 So deveres dos Scios Fundadores e Efetivos:-------------------------------------------------a) Observar e cumprir os estatutos, os regulamentos e as deliberaes dos
competentes rgos dirigentes.----------------------------------------------------------------------------------b) Pagar uma jia e quota a definir em cada ano pela Assembleiageral.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------c) Zelar pelo prestgio e honra da Associao, defender e conservar o seu
patrimnio.---------------------------------------------------------------------------------------------------------d) Colaborar com a direo, sempre que esta o solicite na organizao e divulgao
de atividades, dando a sua contribuio para o xito da mesma.-------------------------------------------e) Desempenhar com zelo, dedicao e assiduidade todas as misses que lhe tenham
sido confinadas.---------------------------------------------------------------------------------------------------ARTIGO 9 PERDA DE QUALIDADE DE SCIOS DISCIPLINA
1 Perdem a qualidade de scios:---------------------------------------------------------------------a) - Os que solicitarem, com trs meses de antecedncia em relao data de
sada.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------b) Os que sendo, pessoas coletivas, forem objeto de dissoluo.-----------------------c) Por excluso automtica, no caso do no pagamento de quotas por um periodo a
um ano. Neste caso, devero proceder regularizao das quotas em atraso, sendo a readmisso
automatica tambm.-----------------------------------------------------------------------------------------------2 Os scios que durante qualquer atividade ou reunio da associao:-------------------------a) Desresteitarem ou desobedecerem aos estatutos, regulamentos e deliberaes dos
competentes rgos dirigentes.----------------------------------------------------------------------------------b) Ofenderem os membros dos rgos dirigentes no desempenho das suas
funes.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------c) Deliberadamente provocarem prejuzos associao.----------------------------------d) Durante as atividades tenham agido em prejuizo das mesmas.------------------------e) Tenham atitudes incorretas.-----------------------------------------------------------------Sero alvo de procedimento disciplinar.-----------------------------------------------------------------------3 Os procedimentos disciplinares so desencadeados pela Direo, sendo a sua
aplicao:-----------------------------------------------------------------------------------------------------------1) No caso de admoestao verbal (primeira vez) ou escrita (reincidncia)
competente a Direo.--------------------------------------------------------------------------------------------2) Caso de Suspeno temporrio de todos os direitos, que poder que poder ir de
Disciplinar.----------------------------------------------------------- ---------------------------------------------3) No caso de excluso competente a Assembleia-geral, de qualquer penalidade,
excepto a admoestao.-------------------------------------------------------------------------------------------4) Poder haver recurso para a assembleia geral, de qualquer penalidade, exceto a
admoestao.-------------------------------------------------------------------------------------------------------5) Sempre que venha a ser aplicada qualquer penalidade a um scio, sero vistas as
atenuantes e agravantes e a inteno dos ofendidos. E havendo da parte destes perdo, no haver
penalidade. No caso de prejuzos materiais para com associao, devero os mesmos ser
compensados, independente da deciso disciplinar e antes de proferida a mesma.----------------------6) Todas as decises disciplinares contra scios fundadores ou dirigentes em funes,
sero apenas da competencia da assembleia geral.-----------------------------------------------------------4 Aqueles que tenham perdido a qualidade de scios e desejarem reingressar na
associao, ficaro sujeitos as mesmas condies dos novos scios.--------------------------------------a) Aqueles que tenham sido excluidos, s podem pedir a readmisso, quando tenham
passado trs anos civis sobre a data da respetiva assembleia geral.----------------------------------------5 A associao ser alheia, a qualquer questo entre scios, sempre que esta no se
verifique em servios, atividades ou reunies associativas.-------------------------------------------------CAPTULO II1 RGOS DIRIGENTES
SECO I - DISPOSIO GERAL
ARTIGO 10 ORGOS DIRIGENTES
O poder dirigente desta associao, reside nos seguintes rgos: Assembleia-geral, Direo e
Conselho Fiscal e Disciplinar.-----------------------------------------------------------------------------------SECO II ASSEMBLEIA GERAL
ARTIGO 11 - COMPOSIO
1) A Assembleia-geral o rgo soberano da associao e constituida por todos os scios em
pleno gozo dos seus direitos.---------------------------------------------------------------------------2) Os scios honorrios e de mrito podem participar nas reunies, mas no tero direito a
voto.--------------------------------------------------------------------------------------------------------3) O Presidente da Assembleia-geral pode convidar para assistir s reunies da mesma,
representantes de entidades pblicas ou privadas e personalidades que possam contribuir
para a prossecuo dos objetivos da Associao.----------------------------------------------------4) A Assembleia-geral dirigida por uma Mesa composta por um Presidente, por um Secretrio
e um Escrutinador.---------------------------------------------------------------------------------------5) A Mesa da Assembleia-geral eleita por dois anos pela Assembleia-geral .---------------------6) A Assembleia-geral proceder eleio de novos corpos gerentes, findo os dois anos de
mandato da Direo cessante, na primeira quinzena do ms de Dezembro, podendo os
mesmos ser reeleitos.------------------------------------------------------------------------------------ARTIGO 12 REUNIES
1 - A Assembleia-geral reunir, ordinariamente, em cada ano, com a seguinte ordem de trabalho:--a) At 15 se Setembro, para Aprovao do Plano de Atividades e Oramento para o ano
seguinte.---------------------------------------------------------------------------------------------------b) At 15 de Maro, para Aprovao do Relatrio e Contas do ano transato.--------------------c) Na primeira quinzena de Dezembro, de dois em dois anos, para eleio dos rgos
dirigentes.--------------------------------------------------------------------------------------------------2 A Assembleia-geral reunir, extraordinariamente, sempre que convocada pelo seu presidente, de
sua iniciativa, a solicitao da Direo do Concelho Fiscal ou pelo menos quinze associados.---------
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