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Timestamp: 2017-12-18 08:01:07+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 3', 'Artigo 3', 'Artigo 3', 'Artigo 3', 'Artigo 3', 'Artigo 3', 'Artigo 3', 'Artigo 3', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 3', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 3', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 3', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 3', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 3', 'Artigo 9', 'Artigo 9', 'Artigo 9', 'Artigo 9', 'Artigo 15', 'Artigo 9', 'Artigo 9', 'Artigo 9', 'Artigo 9', 'Artigo 9', 'Artigo 9']

RESOLUÇÃO Nº 292, DE 29 DE AGOSTO DE PDF
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Gabriela Caminha Macedo
1 RESOLUÇÃO Nº 292, DE 29 DE AGOSTO DE 2008 Dispõe sobre modificações de veículos previstas nos arts 98 e 106 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, usando da competência que lhe confere o art 12, inciso I, da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e conforme Decreto n 4711, de 29 de maio de 2003, que trata da coordenação do Sistema Nacional de Trânsito, resolve: Art 1º Estabelecer as modificações permitidas em veículo registrado no Órgão Executivo de Trânsito dos Estados ou do Distrito Federal Parágrafo único: Os veículos e sua classificação quanto à espécie, tipo e carroçaria estão descritos no Anexo I da 291/08 CONTRAN Art 2º As modificações permitidas em veículos, bem como a exigência para cada modificação e a nova classificação dos veículos após modificados, quanto ao tipo/espécie e carroçaria, para fins de registro e emissão de CRV/CRLV, constam no Anexo desta Parágrafo único: Além das modificações previstas nesta, também são permitidas as transformações em veículos previstas no Anexo II da n 291/08 CONTRAN, as quais devem ser precedidas de obtenção de código de marca/modelo/versão nos termos nela estabelecidos Art 3º As modificações em veículos devem ser precedidas de autorização da autoridade responsável pelo registro e licenciamento Parágrafo único: A não observância do disposto no caput deste artigo incorrerá nas penalidades e medidas administrativas previstas no art 230, inciso VII, do Código de Trânsito Brasileiro Art 4º Quando houver modificação exigir-se-á realização de inspeção de segurança veicular para emissão do Certificado de Segurança Veicular, conforme regulamentação do INMETRO, expedido por Instituição Técnica Licenciada pelo DENATRAN, respeitadas as disposições constantes na tabela do Anexo desta Parágrafo único: O número do Certificado de Segurança Veicular, deve ser registrado no campo das observações do Certificado de Registro de Veículos CRV e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos CRLV, enquanto que as modificações devem ser registradas nos campos específicos e, quando estes não existirem, no campo das observações do CRV/CRLV Art 5º Somente serão registrados, licenciados e emplacados com motor alimentado a óleo diesel, os veículos autorizados conforme a Portaria nº 23, de 6 de junho de 1994, baixada pelo extinto Departamento Nacional de Combustíveis DNC, do Ministério de Minas e Energia e regulamentação especifica do DENATRAN Parágrafo único: Fica proibida a modificação da estrutura original de fábrica dos veículos para aumentar a capacidade de carga, visando o uso do combustível Diesel
2 Art 6º Na troca do sistema de suspensão não será permitida a utilização de sistemas de suspensão com regulagem de altura Parágrafo único: Para os veículos que tiverem sua suspensão modificada, deve-se fazer constar no campo das observações do Certificado de Registro de Veículo - CRV e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV a nova altura do veículo medida verticalmente do solo ao ponto do farol baixo (original) do veículo Art 7º É permitido, para fins automotivos, exceto para ciclomotores, motonetas, motocicletas e triciclos, o uso do Gás Natural Veicular GNV como combustível 1º Os componentes do sistema devem estar certificados no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade, conforme regulamentação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial INMETRO 2º Por ocasião do registro será exigido dos veículos automotores que utilizarem como combustível o Gás Natural Veicular GNV: I - Certificado de Segurança Veicular expedido por Instituição Técnica Licenciada pelo DENATRAN e acreditada pelo INMETRO, conforme regulamentação, onde conste a identificação do instalador registrado pelo INMETRO, que executou o serviço II O Certificado Ambiental para uso de Gás Natural em Veículos Automotores CAGN, expedido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBAMA, ou aposição do número do mesmo no 3º Anualmente, para o licenciamento dos veículos que utilizam o Gás Natural Veicular como combustível será exigida a apresentação de novo Certificado de Segurança Veicular Art 8º Ficam proibidas: veículo; I - A utilização de rodas/pneus que ultrapassem os limites externos dos pára-lamas do II - O aumento ou diminuição do diâmetro externo do conjunto pneu/roda; III A substituição do chassi ou monobloco de veículo por outro chassi ou monobloco, nos casos de modificação, furto/roubo ou sinistro de veículos, com exceção de sinistros em motocicletas e assemelhados IV A alteração das características originais das molas do veículo, inclusão, exclusão ou modificação de dispositivos da suspensão Art 9º O Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial INMETRO deverá estabelecer programa de avaliação da conformidade para os seguintes produtos: a) eixo veicular para caminhão, caminhão-trator, ônibus, reboques e semi-reboques; b) eixo direcional para caminhões, caminhões-tratores, ônibus, reboques e semi-reboques; c) eixo auto-direcional traseiro para caminhões, caminhões-tratores, ônibus, reboques e semi-reboques 1º: Para as modificações previstas nas alíneas deste artigo, será exigido o Certificado de Segurança Veicular, a Comprovação de atendimento à regulamentação do INMETRO e Nota Fiscal do eixo, o qual deverá ser sem uso
3 2º: Enquanto o INMETRO não estabelecer o programa de avaliação da conformidade dos produtos elencados neste artigo, os DETRANs deverão exigir, para fins de registro das alterações, o Certificado de Segurança Veicular, a Nota Fiscal do eixo sem uso, Anotação de Responsabilidade Técnica para a adaptação, emitida por profissional legalmente habilitado e, no caso de eixos direcionais ou auto-direcionais, notas fiscais dos componentes de direção, os quais deverão ser sem uso Art 10 Dos veículos que sofrerem modificações para viabilizar a condução por pessoa com deficiência ou para aprendizagem em centros de formação de condutores deve ser exigido o - Certificado de Segurança Veicular Art11 Os veículos pré-cadastrados, cadastrados ou modificados a partir da data de entrada em vigor desta devem ser classificados conforme a tabela constante no Anexo Art 12 Em caso de complementação de veículo inacabado tipo caminhão, com carroçaria aberta ou fechada, os órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal devem registrar no Certificado de Registro de Veículos - CRV e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos CRLV o comprimento da carroçaria Art 13 Fica garantido o direito de circulação, até o sucateamento, aos veículos modificados antes da entrada em vigor desta, desde que os seus proprietários tenham cumprido todos os requisitos exigidos para a sua regularização, mediante comprovação no Certificado de Registro de Veículo CRV e no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo CRLV Art 14 Serão consideradas alterações de cor aquelas realizadas através de pintura ou adesivamento em área superior a 50% do veículo, excluídas as áreas envidraçadas Parágrafo único: será atribuída a cor fantasia quando for impossível distinguir uma cor predominante no veículo Art 15 Na substituição de equipamentos veiculares, em veículos já registrados, os Órgãos Executivos de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal devem exigir a apresentação dos seguintes documentos em relação ao equipamento veicular: I - Equipamento veicular novo ou fabricado após a entrada em vigor da Portaria nº 27 do DENATRAN, de 07 de maio de 2002: a) ; b) CAT; c) Nota Fiscal; II - Equipamento veicular usado ou reformado fabricado antes da entrada em vigor da Portaria nº 27 do DENATRAN, de 07 de maio de 2002: a), b) comprovação da procedência, através de nota fiscal original de venda ou mediante declaração do proprietário, responsabilizando-se civil e criminalmente pela procedência lícita do equipamento veicular
4 Art 16 O órgão máximo executivo de trânsito da União - DENATRAN poderá mediante estudos técnicos elaborados pela Coordenação Geral de Infra-Estrutura de Trânsito alterar a tabela constante do Anexo Art 17 Esta entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a nº 262/07 CONTRAN Alfredo Peres da Silva Presidente Marcelo Paiva dos Santos Ministério da Justiça Rui César da Silveira Barbosa Ministério da Defesa Edson Dias Gonçalves Ministério dos Transportes Rodrigo Lamego de Teixeira de Teixeira Soares Ministério da Educação Valter Chaves Costa Ministério da Saúde Jose Antonio Silvério Ministério da Ciência e Tecnologia Carlos Alberto Ferreira dos Santos Ministério do Meio Ambiente
5 ANEXO da 292 de 29 de setembro de 2008 Tabela Modificações Permitidas MODIFICAÇÕES PERMITIDAS Tipo Espécie MODIFICAÇÃO EXIGÊNCIA Artigo 3º e 14 desta Ciclomotores Motonetas Passageiro Passageiro Carga CLASSIFICAÇÃO DO VEÍCULO APÓS MODIFICAÇÃO Tipo/Espécie e artigos 5º e 7º desta Tipo/Espécie Tipo/Espécie freios Tipo/Espécie rodas/pneus Artigo 3º e 14 desta artigos 5º e 7º desta Tipo/Espécie Tipo/ Espécie: Tipo/Espécie Tipo/Espécie Tipo/Espécie freios Tipo/Espécie rodas/pneus Inclusão de dispositivo para transporte de carga Atender Tipo/Espécie Tipo Espécie: CARGA Tipo/Espécie: Tipo/ Espécie: Artigo 3º e 14 desta Tipo/Espécie e artigos 5º e 7º desta Tipo/Espécie Tipo/Espécie freios Tipo/Espécie rodas/pneus Exclusão de dispositivo para transporte de carga Tipo/Espécie Tipo Espécie: PASSAGEIRO Tipo/ Espécie: Tipo/ Espécie:
6 Motocicletas Passageiro Carga Artigo 3º e 14 Tipo/Espécie desta artigos 5º e 7º Tipo/Espécie desta Tipo/Espécie freios Tipo/Espécie rodas/pneus Tipo/Espécie Art 15 desta Inclusão ou exclusão permanente de Side-car para transporte de pessoas ou carga Alterações visuais que não impliquem em Inclusão de dispositivo para transporte de carga Para condução por pessoa com deficiência ou para aprendizagem ou retorno à configuração original Atender Tipo Espécie: carga ou passageiro Carroceria:side-car intercambiável ou nenhuma Nas OBS do CRV/CRLV "veículo modificado Tipo Espécie: CARGA Tipo/Espécie Tipo Espécie: Tipo Espécie: Artigo 3º e 14 Tipo/Espécie desta e artigos 5º e Tipo/Espécie 7º desta Sistema de Tipo/Espécie freios Tipo/Espécie rodas/pneus Tipo/Espécie Inclusão ou exclusão permanente de Side-car para transporte de pessoas ou carga Art 15 desta Tipo Espécie: carga ou passageiro Carroceria: side-car intercambiável ou nenhuma Modificações visuais que não impliquem em semelhança com veículo de outro ano/modelo Nas OBS do CRV/CRLV "veículo modificado
7 Exclusão do baú/dispositivo de fixação Para condução por pessoa com deficiência ou retorno à configuração original Tipo Espécie: PASSAGEIRO Tipo/Espécie Triciclos Triciclos Passageiro Carga Tipo Espécie: Tipo Espécie: Artigo 3º e 14 Tipo/Espécie desta e artigos 5º e 7º desta Tipo/Espécie Sistema de Tipo/Espécie freios Tipo/Espécie Tipo/Espécie rodas/pneus Inclusão de Atender Tipo Espécie: compartimento para CARGA transporte de CARGA Para condução por pessoa com deficiência ou retorno à configuração Tipo/Espécie original Tipo Espécie: Tipo Espécie: Artigo 3º e 14 Tipo/Espécie desta e artigos 5º e Tipo/Espécie 7º desta Sistema de Tipo/Espécie freios Tipo/Espécie rodas/pneus Tipo/Espécie Exclusão do Tipo Espécie: compartimento para PASSAGEIRO transporte de carga Para condução por pessoa com deficiência ou retorno à configuração original Tipo/Espécie Tipo Espécie:
8 Automóvel Passageiro Artigo 3º e 14 desta e artigos 5º e 7º desta Retirada de banco traseiro de veículos mono ou dois volumes e inclusão de parede divisória Sistema de Diminuição de bancos para comércio/ venda de hortigranjeiros/ alimentos/sorvete, etc sem a alteração das características externas Troca do sistema de e Artigo 6º suspensão desta rodas/pneus Modificações visuais que não impliquem em Aumento de lotação Justificativa: para atender aos casos de Dobló e Zafira que permitem 5 e 7 lugares Blindagem e possibilidade de ampliação prevista pelo fabricante no manual do veículo e autorização do Exército Tipo Espécie: Tipo: CAMINHONETE Espécie: CARGA Carroçaria: FURGÃO Tipo Espécie: ESPECIAL Carroçaria: COMÉRCIO Nas OBS do CRV/CRLV constar nova altura conforme Artigo 6º Nas OBS do CRV/CRLV "veículo modificado freios Para transporte funerário em veículos mono ou dois volumes Tipo Espécie: ESPECIAL Carroçaria: FUNERAL Alteração de potência/ cilindrada, até 10% superior ao original Tipo/Espécie/Carroceria Inclusão de película nãorefletiva Para aprendizagem ou retorno à configuração original Tipo/Espécie
9 Camioneta Misto Para condução por pessoa com deficiência ou retorno à configuração original (Justificativa: para adequação ao texto da ) Artigo 3º e 14 Troca do sistema de suspensão freios rodas/pneus Para transporte FUNERÁRIO Diminuição do nº de assentos, sem re-arranjo dos restantes Para comercialização de mercadorias, sem a alteração das características externas Modificações visuais que não impliquem em Blindagem Alteração de potência/ cilindrada até 10% superior ao original desta e artigos 5º e 7º desta e Artigo 6º desta e autorização do Exército Tipo/Espécie Tipo Espécie: Tipo Espécie: Nas OBS do CRV/CRLV constar nova altura conforme Artigo 6º Tipo Espécie: ESPECIAL Carroçaria: FUNERAL Tipo Espécie: ESPECIAL Carroçaria: COMÉRCIO Nas OBS do CRV/CRLV "veículo modificado Tipo/Espécie/Carroceria Inclusão de película nãorefletiva Para condução por pessoa com deficiência ou retorno à configuração original Tipo/Espécie
10 Caminhonete Carga freios rodas/pneus Troca do sistema de suspensão Troca de carroçaria Inclusão de carroceria intercambiável ("camper") Troca da Carroçaria para transporte FUNERÁRIO Blindagem Modificações visuais que não impliquem em Alteração de potência/ cilindrada até 10% superior ao original Inclusão de película não-refletiva Para condução por pessoa com deficiência ou retorno à configuração original Artigo 3º e 14 desta e artigos 5º e 7º desta e Artigo 6º desta Fabricante da carroçaria Cadastrado pelo DENATRAN e Fabricante da carroçaria Cadastrado pelo DENATRAN e e autorização do Exército Tipo Espécie: Tipo Espécie: Nas OBS do CRV/CRLV constar nova altura conforme Artigo 6º Tipo Espécie: CARGA Carroçaria: NOVA Carroçaria Tipo Espécie: CARGA Carroçaria: ABERTA/INTERCAMBI ÁVEL Tipo Espécie: ESPECIAL Carroçaria: FUNERAL Nas OBS do CRV/CRLV "veículo modificado Tipo/Espécie/Carroceria Tipo/Espécie Tipo Espécie: Tipo Espécie:
11 Utilitário Misto Especial freios Troca do sistema de suspensão rodas/pneus Troca de carroçaria Inclusão de carroceria intercambiável ("camper") Blindagem Modificações visuais que não impliquem em Alteração de potência/ cilindrada até 10% superior ao original Inclusão de película nãorefletiva Para condução por pessoa com deficiência ou retorno à configuração original Artigo 3º e 14 desta e artigos 5º e 7º desta e Artigo 6º desta Fabricante da carroçaria Cadastrado pelo DENATRAN e Fabricante da carroçaria Cadastrado pelo DENATRAN e e autorização do Exército Nas OBS do CRV/CRLV constar nova altura conforme Artigo 6º Tipo Espécie: ESPECIAL Carroçaria: NOVA Carroçaria Tipo Espécie: ESPECIAL Carroçaria: ABERTA/INTERCAMB IÁVEL Nas OBS do CRV/CRLV "veículo modificado Tipo/Espécie/Carroceria Tipo/Espécie Tipo Espécie: Tipo Espécie: Artigo 3º e 14 desta e artigos 5º e 7º desta freios
12 Caminhão-Trator Tração Troca do sistema de suspensão rodas/pneus Modificações visuais que não impliquem em Blindagem Alteração de potência/ cilindrada até 10% superior ao original Inclusão de película nãorefletiva Para condução por pessoa com deficiência ou retorno à configuração original e Artigo 6º desta e autorização do Exército Nas OBS do CRV/CRLV constar nova altura conforme Artigo 6º Nas OBS do CRV/CRLV "veículo modificado Tipo/Espécie/Carroceria Tipo/Espécie Tipo Espécie: Tipo Espécie: Artigo 3º e 14 desta e artigos 5º e 7º desta Potência/Cilindrada freios rodas/pneus Suspensão/inclusão de eixo veicular auxiliar Suspensão/inclusão de eixo direcional ou autodirecional traseiro Inclusão de tanque suplementar e Certificado de Conformidade do INMETRO na forma do Artigo 9 desta ) e Certificado de Conformidade do INMETRO na forma do Artigo 9 desta )
13 Caminhão Carga Modificações visuais que não impliquem em Inclusão de mecanismo operacional Inclusão de película nãorefletiva Nas OBS do CRV/CRLV "veículo modificado Tipo/Espécie Carroçaria: mecanismo operacional Tipo Espécie: Tipo Espécie: Potência/Cilindrada freios rodas/pneus Suspensão/inclusão de eixo veicular auxiliar Suspensão/inclusão de eixo direcional ou autodirecional traseiro Troca da Carroçaria para outra, também de transporte de CARGA Rebaixamento, alongamento/ encurtamento do chassi com ou sem alteração de entre - eixos, de forma a propiciar a inclusão de carroçaria Inclusão de CABINE SUPLEMENTAR Inclusão de carroceria intercambiável ("camper") e Certificado de Conformidade do INMETRO (Artigo 9 desta ) e Certificado de Conformidade do INMETRO na forma do Artigo 9 desta Artigo 15º desta Fabricante da carroçaria cadastrado pelo DENATRAN e Fabricante da carroçaria cadastrado pelo DENATRAN e Inclusão da informação do eixo no cadastro Inclusão da informação do eixo no cadastro Tipo Espécie: CARGA NOVA Carroçaria Tipo/ Espécie/ Carroçaria (exceto se a carroçaria for alterada) Tipo Espécie: ESPECIAL NOVA Carroçaria Tipo Espécie: CARGA Carroçaria: ABERTA/INTERCAM BIÁVEL
14 Caminhão Especial Inclusão de tanque suplementar Inclusão de mecanismo operacional Modificações visuais que não impliquem em Inclusão de película nãorefletiva Potência/Cilindrada freios rodas/pneus Suspensão/inclusão de eixo veicular auxiliar Suspensão/inclusão de eixo direcional ou autodirecional traseiro Troca da Carroçaria para outra, também de transporte de CARGA, mantendo a cabine dupla ou suplementar ou estendida Rebaixamento, alongamento/ encurtamento do chassi com ou sem alteração de entre - eixos, de forma a propiciar a inclusão de carroçaria e Certificado de Conformidade do INMETRO (Artigo 9 desta ) e Certificado de Conformidade do INMETRO na forma do Artigo 9 desta Art 15º desta Fabricante da carroçaria cadastrado pelo DENATRAN e Fabricante da carroçaria cadastrado pelo DENATRAN e Tipo Espécie: CARGA NOVA carroceria Nas OBS do CRV/CRLV "veículo modificado Tipo Espécie: Tipo Espécie: Inclusão da informação do eixo no cadastro Inclusão da informação do eixo no cadastro Tipo Espécie: ESPECIAL NOVA Carroçaria Tipo/ Espécie/ Carroçaria (exceto se a carroçaria for alterada)
15 Microônibus Passageiro Exclusão de CABINE SUPLEMENTAR De Trio Elétrico para transporte de carga Inclusão de carroçaria intercambiável ("camper") em caminhão com cabine dupla /suplementar ou estendida Inclusão de tanque suplementar Inclusão de mecanismo operacional Fabricante da carroçaria cadastrado pelo DENATRAN e Modificações visuais que não impliquem em Inclusão de película nãorefletiva Tipo Espécie: CARGA NOVA Carroçaria Tipo Espécie: CARGA NOVA Carroçaria Tipo Espécie: ESPECIAL Carroçaria: ABERTA/INTERCAMB IÁVEL Tipo EspécieESPECIAL NOVA carroceria Nas OBS do CRV/CRLV "veículo modificado Tipo Espécie: Tipo Espécie: Potência/Cilindrada freios rodas/pneus Diminuição de bancos para comércio/ venda de hortigranjeiros/ alimentos/sorvete, etc sem a alteração das características externas Tipo Espécie: ESPECIAL Carroçaria: COMÉRCIO
16 Aumento ou diminuição da lotação com quantidade final maior que 10 lugares e menor que 21 Troca de carroçaria (reencarroçamento) Modificações visuais que não impliquem em Inclusão de película nãorefletiva Potência/Cilindrada freios rodas/pneus Troca de carroçaria (reencarroçamento) Nas OBS do CRV/CRLV "veículo modificado Tipo Espécie: Tipo Espécie: Ônibus Passageiro Aumento ou diminuição da lotação com quantidade final maior que 21 lugares Diminuição de bancos para comércio/ venda de hortigranjeiros/ alimentos/sorvete, etc sem a alteração das características externas Modificações visuais que não impliquem em Inclusão de película nãorefletiva Tipo Espécie: ESPECIAL Carroçaria: COMÉRCIO Nas OBS do CRV/CRLV "veículo modificado
17 Reboques e Semi-reboques Passageiro Carga Suspensão/inclusão de eixo veicular auxiliar Suspensão/inclusão de eixo direcional ou autodirecional traseiro Troca da Carroçaria para TRANSPORTE DE CARGA Inclusão de eixo(s) auxiliar (es) e/ou eixo direcional/ autodirecional Inclusão de tanque suplementar para alimentação do sistema de refrigeração Inclusão de eixo(s) auxiliar(es) e/ou eixo direcional/ auto-direcional Troca da Carroçaria para outra, também de transporte de CARGA e Certificado de Conformidade do INMETRO na forma do Artigo 9 desta e Certificado de Conformidade do INMETRO na forma do Artigo 9 desta Art 15º desta e Certificado de Conformidade do INMETRO (Artigo 9 desta ) e Certificado de Conformidade do INMETRO (Artigo 9 desta ) Art 15º desta Tipo Espécie: Tipo Espécie: Inclusão da informação do eixo no cadastro Inclusão do número de eixos no cadastro Tipo Espécie: CARGA Nova Carroçaria Inclusão do número de eixos no cadastro e inclusão do nº de eixos no cadastro Tipo Espécie: CARGA NOVA Carroçaria Reboques e Semi-reboques Especial Exclusão de Trio Elétrico Tipo Espécie: Carga ou Passageiro NOVA Carroçaria
18 Conceitos: Modificação visual que não implique em s de outro ano-modelo: modificação no pára-choque, grade, capô, saias laterais e aerofólios de forma que o veículo fique com características visuais diferentes daquelas do veículo original : Certificado de Segurança Veicular Certificado de Conformidade do Inmetro: Documento emitido por uma entidade acreditada pelo INMETRO atestando que o produto ou o serviço apresenta nível adequado de confiança no cumprimento de requisitos estabelecidos em norma ou regulamento técnico : Certificado de Originalidade de Veículo de Coleção Altura original do veículo: definida pelo fabricante, correspondente à distância do solo ao ponto superior extremo do veículo Dispositivo para transporte de carga para motonetas e motocicletas: equipamento do tipo baú ou grelha