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Timestamp: 2018-12-10 12:23:08+00:00
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Lucas Gabriel Ribas Chaves
1 CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. 2ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2015
2 Rio de Janeiro, 29 de Abril de Prezados Senhores Debenturistas, Na qualidade de Agente Fiduciário da 2ª Emissão de Debêntures da CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. ( Emissão ), apresentamos a V.Sas o relatório anual sobre a referida emissão, atendendo o disposto na Instrução da CVM nº 28, 23 de Novembro de 1983 e na Escritura de Emissão. A apreciação sobre a situação da empresa foi realizada com base nas Demonstrações Financeiras auditadas, demais informações fornecidas pela Emissora e controles internos da Pentágono. Informamos, também, que este relatório encontra-se à disposição dos debenturistas na sede da Companhia Emissora, na sede da Pentágono, na CVM, na CETIP e na sede do Coordenador Líder da Emissão. A versão eletrônica deste relatório foi enviada à companhia emissora, estando também disponível em nosso website Atenciosamente, PENTÁGONO S.A. DTVM.
3 Características da Emissora Denominação Social: CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. CNPJ/MF: / Diretor de Relações com Investidores: Sr. Gustavo Soares Figueiredo Atividades: a prestação de serviços públicos para a ampliação, manutenção e exploração de infraestrutura aeroportuária do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos ( Aeroporto Internacional de Guarulhos ), e do respectivo complexo aeroportuário, tal como definido no Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Guarulhos celebrado em 14 de junho de 2012 entre a Agência Nacional de Aviação Civil ( ANAC ) e a Emissora, com a interveniência da GRUPar e da Infraero ( Contrato de Concessão e Concessão, respectivamente). Características da Emissão Emissão: 2ª Séries: Única Data de Emissão: 15/10/2014 Data de Vencimento: 15/10/2026 Banco Escriturador/Mandatário: Banco Bradesco S.A. Código Cetip/ISIN: AGRU12/ BRAGRUDBS048 Coordenador Líder: BB - Banco de Investimento S.A. Destinação dos Recursos: Em 07 de maio de 2014, a Emissora realizou sua primeira emissão de notas promissórias comerciais, as quais foram registradas para custódia eletrônica e negociação com a CETIP ( Notas Promissórias ). Os recursos captados com a emissão das Notas Promissórias foram aplicados na ampliação, manutenção e exploração da infraestrutura aeroportuária do Aeroporto Internacional de Guarulhos ( Projeto ). A totalidade dos recursos financeiros necessários
5 Situação Financeira Estrutura de Capitais* Natureza do Controle Acionário: privado; Critério de Elaboração do Balanço: legislação societária. Liquidez Geral: de 0,04 em 2014 para 0,05 em 2015; Liquidez Corrente: de 0,34 em 2014 para 0,22 em 2015; Liquidez Seca: de 0,33 em 2014 para 0,21 em 2015; Giro do Ativo: de 0,18 em 2014 para 0,12 em A Companhia apresentou nos Empréstimos e Financiamentos sobre o Patrimônio Líquido resultado de 333% em O Índice de Participação do Capital de Terceiros sobre o Patrimônio Líquido foi de 1663% em O grau de imobilização em relação ao Patrimônio Líquido foi de 1692% em A empresa apresentou no seu Passivo Exigível a Longo Prazo aumento de 8,0% de 2014 para 2015 e uma variação positiva no índice de endividamento de 7,5% de 2014 para Solicitamos a leitura completa das Demonstrações Contábeis da Companhia, Relatório da Administração e o Parecer dos Auditores Independentes, para melhor análise da situação econômica e financeira da Companhia. *A Companhia apresentou Patrimônio Líquido negativo em 2015, por isso os demais índices de Estrutura de Capitais não puderam ser calculados. 4. Posição da distribuição ou colocação das debêntures no mercado: (Artigo 12, alínea d, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) VALOR UNITÁRIO NA EMISSÃO: R$ 1.000,0000 ATUALIZAÇÃO DO VALOR NOMINAL: IPCA/IBGE REMUNERAÇÃO*: 6,40% a.a. *Redação em conformidade com o 1º. Aditamento à Escritura de Emissão. PAGAMENTOS EFETUADOS POR DEBÊNTURE (2015): Juros: 15/10/2015 R$ 66,803123
6 POSIÇÃO DO ATIVO: Quantidade em circulação: Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: Resgate, amortização, conversão, repactuação, pagamento dos juros das debêntures realizadas no período, bem como aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela companhia emissora: (Artigo 12, alínea e, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Resgate: não houve; Amortização: não houve; Conversão: não aplicável; Repactuação: não aplicável; Pagamento dos juros das debêntures realizados no período: conforme item 4 acima; Aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela companhia Emissora: não houve. 6. Constituição e aplicações de fundo de amortização de debêntures, quando for o caso: (Artigo 12, alínea f, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve a constituição de Fundo de Amortização para esta Emissão. 7. Acompanhamento da destinação dos recursos captados através da emissão de debêntures, de acordo com os dados obtidos junto aos administradores da companhia Emissora: (Artigo 12, alínea g, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) De acordo com as informações obtidas, os recursos adquiridos por meio da Emissão de Debêntures foram utilizados conforme previsto na Escritura de Emissão. 8. Relação dos bens e valores entregues à sua administração: (Artigo 12, alínea h, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não há bens e/ou valores entregues ao Agente Fiduciário para administração.
7 9. Cumprimento de outras obrigações assumidas pela companhia na escritura de emissão: (Artigo 12, alínea i, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Emissora obriga-se, sob pena de serem declaradas vencidas todas as obrigações relativas às Debêntures, a observar, entre outras obrigações, os índices financeiros previstos no Anexo II da Escritura de Emissão, a partir de De acordo com as informações obtidas, verificamos o cumprimento das obrigações assumidas na Escritura de Emissão. 10. Declaração acerca da suficiência e exequibilidade das garantias das debêntures: (Artigo 12, alínea j, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) As debêntures da presente emissão são da espécie com garantia real. As Debêntures contam com a(s) seguinte(s) garantia(s): (i) penhor de ações; (ii) cessão fiduciária de direitos creditórios; e (iii) Suporte de Acionistas, conforme previsto na Escritura de Emissão. As garantias reais acima mencionadas [itens (i) e (ii)] serão compartilhadas, em caráter não solidário, na proporção da participação de cada credor no total do valor financiado à Emissora, e sem ordem de preferência de recebimento no caso de excussão, entre (a) os titulares das Debêntures; (b) os titulares das Debêntures da 1ª Emissão da Emissora; (c) o BNDES; e (d) os Bancos Repassadores, nos termos do Contrato de Compartilhamento de Garantias e Outras Avenças, celebrado entre o BNDES e os Bancos Repassadores em 13/12/2013 ( Contrato de Compartilhamento de Garantias ), devidamente aditado por meio do Instrumento Particular de Primeiro Aditamento ao Contrato de Compartilhamento de Garantias, que, como condição precedente à realização da Oferta Restrita,será celebrado entre o BNDES, os Bancos Repassadores e o Agente Fiduciário, na qualidade de representante dos Debenturistas ( Aditamento ao Contrato de Compartilhamento de Garantias ). De acordo com as informações obtidas da Emissora, a(s) garantia(s) prestada(s) nesta Emissão permanece(m) perfeitamente suficiente(s) e exequível(is), tal como foi(ram) constituída(s), outorgada(s) e/ou emitida(s). 11. Existência de outras emissões de debêntures, públicas ou privadas, feitas pela própria emissora, por sociedade coligada, controlada, controladora ou integrante do mesmo grupo da emissora em que tenha atuado como agente fiduciário no período: (Artigo 12, alínea k, inciso XVII da Instrução CVM 28/83)
8 (i) Denominação da companhia ofertante: INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM INFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR Emissão: 2ª. Valor da emissão: R$ ,00; Quantidade de debêntures emitidas: ; Espécie: com garantia real; Prazo de vencimento das debêntures: 12/08/2016; Tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: (i) cessão fiduciária de direitos creditórios decorrentes das participações sociais detidas pela Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. INVEPAR ( INVEPAR ) nas empresas a) Linha Amarela S.A. LAMSA; b) Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A.; e c) Concessionária Rio Teresópolis S.A. CRT, incluindo direitos decorrentes de dividendos e juros sobre capital próprio recebidos, direta ou indiretamente, pela INVEPAR, por meio do respectivo contrato de cessão fiduciária de direitos creditórios; A garantia real acima mencionada será compartilhada com os titulares da 1ª Emissão de Notas Promissória da Emissora*. *Redação em conformidade com o 1º Aditamento à Escritura de Emissão. Eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: (i) Pagamentos: Juros: 12/02/2015 R$ 701, /08/2015 R$ 770, /11/2015 R$ 410, Prêmio: 11/11/2015 R$ 104, (ii) Resgate Total Antecipado: 11/11/2015 R$ , Denominação da companhia ofertante: CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. Emissão: 1ª. Valor da emissão: R$ ,00; Quantidade de debêntures emitidas: (i) 1ª Série: ; (ii) 2ª Série: ; (iii) 3ª Série: ; e (iv) 4ª Série: ; Espécie: com garantia real;
9 Prazo de vencimento das debêntures: (i) 1ª Série: 15/03/2025; (ii) 2ª Série: 15/06/2025; (iii) 3ª Série: 15/09/2025; e (iv) 4ª Série: 15/12/2025; Tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: (i) penhor sobre a totalidade das ações, presentes e futuras, de emissão da CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A., de titularidade da AEROPORTO DE GUARULHOS PARTICIPAÇÕES S.A. ( GRUPar ); (ii) penhor sobre a totalidade das ações, presentes e futuras, de emissão da GRUPar de titularidade da INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM INFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR ( INVEPAR ); (iii) penhor sobre a totalidade das ações, presentes e futuras, de emissão da CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. de titularidade da EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO ( Infraero ); (iv) cessão fiduciária, nos termos do parágrafo 3º do artigo 66-B da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, pela Emissora e pela GRUPar, conforme aplicável, dos direitos creditórios emergentes da concessão de que é titular a CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A., em decorrência do Contrato de Concessão; Eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: (i) Pagamentos: 1ª Série: Juros: 16/03/2015 R$ 91, ª Série: Juros: 15/06/2015 R$ 116, ª Série: Juros: 15/09/2015 R$ 143, ª Série: Juros: 15/12/2015 R$ 171, Parecer: