Source: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/167920991/djsp-judicial-1a-instancia-interior-parte-ii-13-11-2017-pg-3140
Timestamp: 2018-10-23 02:06:48+00:00
Document Index: 96048259

Matched Legal Cases: ['artigo 41', 'artigo 397', 'artigo 61', 'artigo 89', 'artigo 422', 'artigo 316']

DJSP 13/11/2017 - Pg. 3140 - Judicial - 1ª instância - interior - parte ii | Diário de Justiça do Estado de São Paulo | Diários Jusbrasil
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Página 3140 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Novembro de 2017
mantenho a decisão referente ao seu recebimento, mesmo porque ela preenche todos os requisitos previstos no artigo 41, do CPP.Outrossim, não há provas de manifesta causa de exclusão da ilicitude, culpabilidade ou extinção da punibilidade, além do que as condutas narradas na exordial configuram, em tese, crime. Questões afetas ao elemento subjetivo do tipo penal e à presença de provas suficientes para embasar um decreto condenatório reclamam dilação probatória.Assim, não incide qualquer dos incisos do artigo 397, do CPP, de modo que deixo de absolver sumariamente o (s) réu (s).Superada essa fase, considerando que as testemunhas arroladas pela acusação residem fora da Comarca, depreque-se a inquirição, intimando-se as partes nos termos do art. 222 do CPP. réu e seu defensor.Ciência ao MP. (Intimadas as partes nos termos do art. 222 do CPP, expedição de Carta Precatória para a Comarca de Presidente Prudente-SP: Inquirição das Testemunhas arroladas pela acusação). - ADV: VALDEMIR DOS SANTOS (OAB 286373/SP)
Processo 0000977-89.2017.8.26.0456 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - M.P.S. - Promovo a publicação do presente ato intimando o defensor constituído para apresentar defesa prévia no prazo legal. - ADV: MAICRON EDER LEZINA BETIN (OAB 261698/SP)
Processo 0001135-81.2016.8.26.0456 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - A.V.S. - - C.F. - - D.S. e outros - Intimação das defesas para apresentação de memoriais no prazo legal. - ADV: JOAO ALVES DA CRUZ (OAB 23061/PR), ROBERTO BEIJATO JUNIOR (OAB 350647/SP), JOÃO ALVES DA CRUZ FILHO (OAB 65751/PR), RENATO MENDONÇA NAZARE (OAB 354926/SP), RENATA RAMOS (OAB 320904/SP), BRUNO PERES DE OLIVEIRA TERRA (OAB 262005/SP), MARCELO APARECIDO RAGNER (OAB 161865/SP)
Processo 0002050-33.2016.8.26.0456 (apensado ao processo 0000911-80.2015.8.26.0456) (processo principal 0000911-80.2015.8.26.0456) - Insanidade Mental do Acusado - Falsidade ideológica - RAIMUNDO ENGELMEYER JUNIOR - Homologo o laudo de fls. 28/30 para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Prossigam-se nos autos principais. - ADV: RUBINEI CARLOS CLAUDINO (OAB 124677/SP)
Processo 0002154-30.2013.8.26.0456 (045.62.0130.002154) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)- J.P. - R.R.L. - Reinaldo Rodrigues de Lima, denunciado como incurso no artigo 61 da LCP e 233 do Código Penal, aceitou a proposta ministerial de suspensão condicional do processo.Decorrido o período de prova e não havendo causa de revogação ou suspensão do benefício, requereu o Dr. Promotor de Justiça a extinção da punibilidade.Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a punibilidade de Reinaldo Rodrigues de Lima e o faço com fundamento no artigo 89, § 5º da lei 9.099/95. P.I.C. e arquive-se. - ADV: TIAGO PINAFFI DOS SANTOS (OAB 251868/SP)
Processo 0002349-10.2016.8.26.0456 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - I.B.O. e outro - Recebo os recursos apresentados pelos réus às fls. 415 e 445.Processem-se. - ADV: MANOEL SIQUEIRA CAMPOS (OAB 168368/SP)
Processo 0002666-08.2016.8.26.0456 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - J.P. - C.S.C. - Ao artigo 422 do CPP. Intimem-se. - ADV: ROGERIO LEANDRO FERREIRA (OAB 142624/SP)
Processo 0003036-21.2015.8.26.0456 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - J.P. - A.S.R. - - L.S.R. -Recebo o recurso de fls. 341.Processe-se. (Recebido Recurso de Apelaçao interposto pelo corréu Leandro) - ADV: VALDEMIR DOS SANTOS (OAB 286373/SP)
Processo 0004272-08.2015.8.26.0456 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra o Patrimônio - Justiça Pública - ADRIANO BATISTA DA ROCHA - - THIAGO SANTOS SOBRAL - - MARTA REGINA SANFELICI - - EDGAR YOSHIO SAWA - - LUANA CALOGERAS VALENCIANO - - CÍCERO MARTINS CARDOSO - - JAQUELINE AGUERA SANFELIX - - ANGELA CARDOSO - - BRUNO DOS SANTOS SOBRAL - Fls. 1545: anote-se.Fls. 1605: ciente. Por ora, nada a prover.Fls. 1607: o pedido está abrangido pela decisão copiada a fls. 1627.Fls. 1625: expeça-se certidão de honorários pelos serviços prestados e, após, exclua-se o nome referido causídico destes autos.Fls. 1630/1631: recebo como aditamento à defesa prévia.No mais, aguarde-se a realização da eleição municipal em Sandovalina, designada para o dia 19 de novembro de 2017, conforme determinado na decisão copiada a fls. 1627.Int. Cumpra-se. - ADV: HERITON DIAS DOS SANTOS (OAB 362207/SP), APARECIDO DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 331237/SP), JORGE LUIS ROSA DE MELO (OAB 324592/SP), DIEGO GARCIA VIEIRA (OAB 306433/SP), SIDNEY DURAN GONÇALEZ (OAB 295965/SP), DANIEL FRANCO DA COSTA (OAB 185193/SP), SIDNEI SIQUEIRA (OAB 136387/SP), EMIR ALFREDO FERREIRA (OAB 139590/SP), ROGERIO LEANDRO FERREIRA (OAB 142624/SP), JEFFERSON HEMERSON CURADO CÂMARA (OAB 143410/SP), FRANCISCO CARLOS GIROTO GONCALVES (OAB 145553/SP), CLARISMUNDO CORREIA VIEIRA (OAB 148431/SP), AMILTON BARREIRA DOS REIS (OAB 295169/SP), PAULO FERREIRA LIMA (OAB 197901/SP), THIAGO ROCHA DA SILVA (OAB 198876/SP), CARLA CRISTINA GONÇALVES DE ALMEIDA NASCIMENTO (OAB 221527/SP), MARCOS LEITE DE ALMEIDA NASCIMENTO (OAB 224995/SP), WELLINGTON CAZAROTI PAZINE (OAB 227533/SP), EWERSON SILVA DOS REIS (OAB 249331/SP)
Processo 3001369-17.2013.8.26.0456 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - RIVALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR - Recebo o recurso de fls. 735/736. Processe-se. - ADV: ALINE SAPIA ZOCANTE SARAIVA (OAB 214239/SP), GERALDO CESAR LOPES SARAIVA (OAB 160510/SP), RENATO MAURILIO LOPES (OAB 145802/SP), VERA LUCIA DIAS CESCO LOPES (OAB 121853/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL
JUIZ (A) DE DIREITO ADRIANO CAMARGO PATUSSI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALESSANDRA CRISTINA MARINHO SILVA GENERALI
RELAÇÃO Nº 0308/2017
Processo 0000353-45.2014.8.26.0456 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - F.S.S. - Juntese aos autos certidão em breve relatório dos feitos que constarem na F.A., se necessário. Dou por encerrada a instrução processual.Manifestem-se as partes em memoriais finais, no prazo legal.Int. - ADV: ROBERTO TADEU MIRAS FERRON (OAB 63550/SP)
Processo 0001339-62.2015.8.26.0456 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Ney Fernandes Portella e outro -Neste data exarei decisão no apenso de pedido de revogação da prisão preventiva.No mais, por ora, aguarde-se o retorno da carta precatória expedida às fls. 958 para interrogatório do réu, pelo prazo legal. No silêncio, cobre-se.Int. Cumpra-se. - ADV: ALCIDINEY DE AMORIM (OAB 20088/BA)
Processo 0003176-84.2017.8.26.0456 (apensado ao processo 0001339-62.2015.8.26.0456) (processo principal 0001339-62.2015.8.26.0456) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Liberdade Provisória - J.P. - Ney Fernandes Portella - Trata-se de PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA formulado pelo réu NEI FERNANDES PORTELLA, sob o argumento de excesso de prazo.O Ministério Público manifestou-se contrariamente (fls. 46).É o sucinto relatório. Decido.O pedido não comporta acolhimento.Com fundamento no artigo 316 do Código de Processo Penal, passo a analisar se continuam presentes
Andamento do Processo n. 0000977-89.2017.8.26.0456 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 13/11/2017 do TJSP
Andamento do Processo n. 0001135-81.2016.8.26.0456 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 13/11/2017 do TJSP
Andamento do Processo n. 0002050-33.2016.8.26.0456 - Insanidade Mental do Acusado - 13/11/2017 do TJSP
Andamento do Processo n. 0002154-30.2013.8.26.0456 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - 13/11/2017 do TJSP
Andamento do Processo n. 0002349-10.2016.8.26.0456 - Ação Penal de Competência do Júri - 13/11/2017 do TJSP
Andamento do Processo n. 0002666-08.2016.8.26.0456 - Ação Penal de Competência do Júri - 13/11/2017 do TJSP
Andamento do Processo n. 0003036-21.2015.8.26.0456 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 13/11/2017 do TJSP
Andamento do Processo n. 0004272-08.2015.8.26.0456 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 13/11/2017 do TJSP
Andamento do Processo n. 3001369-17.2013.8.26.0456 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 13/11/2017 do TJSP
Andamento do Processo n. 0000353-45.2014.8.26.0456 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 13/11/2017 do TJSP
Andamento do Processo n. 0001339-62.2015.8.26.0456 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 13/11/2017 do TJSP
Andamento do Processo n. 0003176-84.2017.8.26.0456 - Liberdade Provisória - 13/11/2017 do TJSP