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Timestamp: 2018-02-19 04:40:01+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 21', 'artigo 51', 'artigo 71', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4']

INSTRUTIVO N.º 01/2015 de 14 de Janeiro - PDF
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Leandro Azambuja Custódio
1 INSTRUTIVO N.º 01/2015 de 14 de Janeiro ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE PAÍSES, BANCOS MULTILATERAIS DE DESENVOLVIMENTO E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS Havendo necessidade de se estabelecerem critérios de classificação dos países e de identificação dos bancos multilaterais de desenvolvimento e das organizações internacionais, para efeitos prudenciais; Nos termos das disposições combinadas com as alíneas d) do n.º 1 do artigo 21.º e alínea d) do n.º 1 do artigo 51.º, ambos da Lei n.º 16/10 de 15 de Julho Lei do Banco Nacional de Angola e do artigo 71.º da Lei n.º 13/05 de 30 de Setembro Lei das Instituições. DETERMINO: Artigo 1.º (Classificação de Países) Os países e territórios aceites pelo Banco Nacional de Angola, classificados de acordo com o seu grau de risco, são apresentados no Anexo 1 ao presente Instrutivo. CONTINUAÇÃO DO INSTRUTIVO N.º 01 /2015 Página 1 de 7
2 Artigo 2.º (Bancos Multilaterais de Desenvolvimento e de Organizações Internacionais) Os bancos multilaterais de desenvolvimento e as organizações internacionais aceites pelo Banco Nacional de Angola, são apresentados nos Anexos 2 e 3 ao presente Instrutivo. Artigo 3.º (Actualização) O Banco Nacional de Angola promoverá actualizações, no mínimo, anualmente, da classificação dos países por grau de risco e, sempre que necessário, das entidades reconhecidas como bancos multilaterais de desenvolvimento e organizações internacionais. Artigo 4.º (Entrada em Vigor) O presente Instrutivo entra em vigor na data da sua publicação. PUBLIQUE-SE. Luanda, aos 14 de Janeiro de O GOVERNADOR JOSÉ DE LIMA MASSANO CONTINUAÇÃO DO INSTRUTIVO N.º 01 /2015 Página 2 de 7
3 Anexo I Lista de Países e Territórios Classificados Segundo o Grau de Risco De acordo as disposições estipuladas, os países e territórios são alocados a um dos 5 grupos de acordo com o seu risco, sendo que para os devidos efeitos os grupos encontramse ordenados por ordem crescente de risco de 1 a 5. Grupo I GRUPO II GRUPO III GRUPO IV GRUPO V Alemanha África do Sul Bahamas Albânia Afeganistão Antilhas Holandesas Arábia Saudita Bulgária Argélia Antígua e Barbuda Austrália Bahrain Cazaquistão Argentina Benim Áustria Brasil Colômbia Arménia Burkina Faso Bélgica China Costa Rica Azerbaijão Burundi Canadá Chipre Croácia Bangladesh Butão Chile Coreia do Sul Egipto Barbados Camarões Dinamarca Emirados Árabes Unidos El Salvador Belize Camboja Estados Unidos Eslovénia Estónia Bermudas Chade Finlândia Espanha Filipinas Bielorrússia Costa do Marfim França Irlanda Geórgia Bolívia Djibuti Guernsey Israel Grécia Bósnia- Herzegovina Domínica Holanda Itália Hungria Botswana Equador Hong Kong Kuwait Índia Brunei Eritreia Ilha de Man Macau Indonésia Cabo Verde Gâmbia Ilhas Cayman Malta Islândia Congo Granada Ilhas Virgens Britânicas México Jordânia Coreia do Norte Haiti Japão Oman Letónia Cuba Ilhas Marshall Jersey Polónia Líbano Etiópia Ilhas Salomão Luxemburgo Portugal Lituânia Gabão Ilhas Fiji Noruega República Checa Malásia Gana Irão Nova Zelândia República da Eslováquia Marrocos Guatemala Iraque Qatar Tailândia Namíbia Guiana Jamaica Reino Unido Taiwan Panamá Guiné Laos Singapura ZEE de Schengen Paraguai Guiné Equatorial Libéria Suécia ZEE de Zhuhai Peru Guiné- Bissau Maldivas Suíça Roménia Honduras Mali Rússia Iémen Mauritânia Sérvia Lesoto Micronésia (Estados Fed.) Sri Lanka Líbia Moldávia Timor Leste Madagáscar Montenegro Tunísia Macedónia Myanmar Turquia Malawi Nepal Ucrânia Maurícias Nicarágua Uruguai Moçambique Níger Vietname Mongólia Nova Caledónia Nigéria Papua Nova Guiné Paquistão República Centro- Africana Quénia República do Quirguistão Rep. Dem. do Congo República Dominicana CONTINUAÇÃO DO INSTRUTIVO N.º 01 /2015 Página 3 de 7
4 Grupo I GRUPO II GRUPO III GRUPO IV GRUPO V São Tomé e Príncipe Ruanda Seychelles Samoa Sudão Senegal Suriname Serra Leoa Tanzânia Síria Trinidad e Tobago Somália Uganda St Lúcia Venezuela St Vincent e Grenadines Zâmbia Suazilândia Zimbabwe Tajiquistão Togo Tonga Turquemenistão Uzbequistão Vanuatu CONTINUAÇÃO DO INSTRUTIVO N.º 01 /2015 Página 4 de 7
5 CONTINUAÇÃO DO INSTRUTIVO N.º 01 /2015 Página 5 de 7
6 Anexo II Lista de Bancos Multilaterais de Desenvolvimento Nº BANCO 1 Banco Mundial 2 Sociedade Financeira Internacional 3 Banco Interamericano de Desenvolvimento 4 Banco Asiático de Desenvolvimento 5 Banco Africano de Desenvolvimento 6 Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa 7 Banco Nórdico de Investimento 8 Banco de Desenvolvimento das Caraíbas 9 Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento 10 Banco Europeu de Investimento 11 Fundo Europeu de Investimento 12 Agência Multilateral de Garantia dos Investimentos 13 Fundo de Financiamento Internacional para a Imunização 14 Banco Islâmico de Desenvolvimento 15 AFREXIMBANK CONTINUAÇÃO DO INSTRUTIVO N.º 01 /2015 Página 6 de 7
7 Anexo III Lista de Organizações Internacionais Nº Organizações Internacionais 1 União Europeia 2 Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico 3 Fundo Monetário Internacional 4 Banco de Pagamentos Internacionais CONTINUAÇÃO DO INSTRUTIVO N.º 01 /2015 Página 7 de 7