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Timestamp: 2018-04-27 02:35:43+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 14', 'Artigo 14', 'Artigo 14', 'artigo 18', 'artigo 14', 'artigo 6', 'artigo 14', 'artigo 22', 'artigo 5', 'artigo 7', 'artigo 3', 'artigo 5', 'artigo 1', 'artigo 37', 'artigo 14', 'Artigo 14', 'artigo 18', 'artigo 37', 'artigo 37', 'artigo 37', 'artigo 14', 'artigo 19', 'artigo 183', 'artigo 5', 'artigo 1', 'artigo 1']

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Artigo 14 da cf, Análise do artigo 18 da constituição de 1988 à luz do direito constitucional positivo.
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