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Timestamp: 2018-02-25 23:39:15+00:00
Document Index: 81368101

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'artigo 2', 'artigo 3', 'Artigo 5', 'artigo 2', 'Artigo 6', 'artigo 5', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'artigo 2', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14']

RESOLUÇÃO Nº 1/POSJOR/ PDF
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Felipe Peixoto Caminha
1 RESOLUÇÃO Nº 1/POSJOR/2013 Dispõe sobre os critérios para credenciamento e recredenciamento de docentes no Programa de Pós- Graduação em Jornalismo (POSJOR), define o número de orientandos por orientador e estabelece as atividades que podem ser desenvolvidas pelos professores colaboradores. CONSIDERANDO o disposto na Resolução Normativa n 05/CUN/2010, de 27 de abril de 2010, que estabelece normas gerais únicas para os cursos de pós-graduação stricto sensu da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), esta norma complementar ao Regimento Intemo do Programa de Pós-Graduação em Jornalismo (POSJOR) especifica os critérios de credenciamento, recredenciamento e descredenciamento de docentes no programa, além do número de orientandos por orientador e das atividades que podem ser desenvolvidas pelos professores colaboradores. Artigo 1. O corpo docente do POSJOR será constituído por professores portadores do título de Doutor, credenciados pelo Colegiado. 1 º. O título de Doutor poderá ser dispensado para os docentes portadores do título de Notório Saber conferido pela UFSC, nos termos da legislação vigente. 2. O credenciamento a que se refere o caput deste artigo deverá ser avaliado por comissão especialmente designada para este fim pela Coordenação do programa, aprovado pelo Colegiado do POSJOR e homologado pela Câmara de Pós-Graduação. Artigo 2. É critério mínimo para o credenciamento e o recredenciamento de docentes permanentes a produção de seis obras intelectuais científicas durante o triênio avaliado, enquadradas na área de concentração e linha de pesquisa em que atua no POSJOR. 1. Consideram-se obras intelectuais científicas, segundo os indicadores de avaliação da CAPES: a. artigos publicados em revistas com qualis no mínimo B5; b. artigos publicados em revistas não enquadradas no item anterior, obedecidos critérios qualitativos definidos pelo Colegiado do POSJOR; c. livros publicados que preencham às exigências do qualis livros; d. capítulos de livros publicados que preencham às exigências do qualis livros; e. livros organizados e que atendam às exigências do qualis livros; e f. trabalhos completos publicados em anais de eventos que atendam às exigências do qualis eventos. 2. A produção acadêmica indicada nas alíneas do 1 deste artigo deverá estar distribuída entre todos os anos que formam o triênio, havendo anualmente, no mínimo, uma publicação enumerada neste artigo, bem como deverá possuir aderência TM com a área de concentração e linhas de pesquisa do POSJOR.
2 3. O credenciamento inicial para orientar no curso de Mestrado requer, também, a comprovação de experiência em atividades de orientação em, no mínimo, dois trabalhos de conclusão de curso de graduação (TCC), integralmente orientados e com defesa realizada e aprovada. 4. O credenciamento inicial para orientar no curso de Doutorado requer, também, a comprovação de experiência em atividades de orientação em, no mínimo, duas dissertações ou teses integralmente orientadas, com defesas realizadas e aprovadas. 5. As demais atividades, incluindo o oferecimento de disciplinas e seminários no âmbito do Programa e as orientações realizadas no período, serão avaliadas com base nos critérios definidos pela CAPES. Artigo 3. Os professores a serem credenciados ou recredenciados pelo POSJOR poderão candidatar-se individualmente ou poderão ser indicados por professores do Programa, devendo apresentar: I - Requerimento do interessado ou memorando de professores do Programa que explicite os motivos, o enquadramento em uma das linhas de pesquisa e a categoria de enquadramento solicitada; II - curriculum vitae gerado pela Plataforma Lattes do CNPq, comprovado e atualizado até a data de véspera do pedido; III projeto de pesquisa em que fique evidenciada aderência à linha de pesquisa ou plano de atividades, no caso de credenciamento de professores visitantes para estadas de curta duração; IV comprovação de participação em grupo de pesquisa cadastrado no CNPq. Artigo 4. Credenciamentos e recredenciamentos serão válidos por até três anos, nos termos do período aprovado pelo Colegiado do POSJOR. 1. O recredenciamento a que se refere o caput deste artigo dependerá da avaliação de desempenho docente, observando-se as exigências do artigo 2 e do 4 do presente artigo, durante o período considerado e da sua homologação pela Câmara de Pós-Graduação. 2. Os professores permanentes que não atenderem integralmente aos critérios definidos nesta Resolução, para se manterem no Programa, poderão ser recredenciados como professores colaboradores, desde que cumpridas as exigências específicas, mantidas as orientações já assumidas e proibidas quaisquer novas orientações como orientador principal. 3 No caso de não ser concedido o recredenciamento a professor, mesmo em outra categoria, na forma prevista no parágrafo anterior, este será credenciado na categoria colaborador e poderá manter as orientações em andamento até as suas conclusões, de modo a não prejudicar os alunos orientados. 4. Os critérios de avaliação do docente, para os fins do disposto no 1 deste artigo, incluirão a avaliação pelo corpo discente como (i) professor de disciplina ministrada nos últimos três anos e (ii) orientador por seus orientandos durante o mesmo período. 5. Serão ainda exigidos para fins de recredenciamento a conclusão de ao menos um projeto de pesquisa vinculado ao programa no triênio; a admissão regular de orientandos; ter oferecido no mínimo uma disciplina no triênio; ter levado à defesa pelo menos uma tese ou dissertação no período. 6. O professor interessado em se recredenciar deverá apresentar a documentação necessária prevista no artigo 3 desta resolução em até dois meses do fim da vigência do seu credenciamento. TM
3 7. Os professores colaboradores que não atenderem integralmente aos critérios definidos nesta Resolução serão descredenciados. Artigo 5. Para fins de credenciamento junto ao Programa, os docentes serão classificados como: I Docentes Permanentes; II Docentes Colaboradores; III Docentes Visitantes. 1. Para o credenciamento e recredenciamento de professores colaboradores, a exigência estabelecida no artigo 2 desta Resolução fica fixada em, no mínimo, 50% da produção intelectual exigida para os professores permanentes. 2. O credenciamento de professores visitantes levará em consideração, em cada caso, o conjunto da produção intelectual nos últimos cinco anos, a aderência à área de concentração e às linhas de pesquisa do Programa e a contribuição a ser dada ao POSJOR durante o período de permanência na instituição. Artigo 6. A atuação eventual em atividades específicas não caracteriza um professor ou pesquisador como integrante do corpo docente do POSJOR em nenhuma das classificações previstas no artigo 5. Paragrafo Único. Por atividades específicas a que se refere o caput deste artigo entendem-se as palestras ou conferências, a participação em bancas examinadoras, a coautoria de trabalhos publicados, coorientação ou cotutela de trabalhos de conclusão de curso, a participação em projetos de pesquisa e em outras atividades acadêmicas caracterizadas como eventuais no Regimento do Programa. Artigo 7. Serão credenciados como professores permanentes os docentes que atuarão com preponderância no POSJOR, constituindo o núcleo estável de docentes, e que atendam aos seguintes requisitos: I integrem o quadro de pessoal efetivo da Universidade, em regime de tempo integral; II desenvolvam, com regularidade, atividades de ensino na graduação e na pós-graduação; III desenvolvam projetos de pesquisa junto ao Programa; IV apresentem regularidade e qualidade na produção de obras intelectuais científicas; V desenvolvam atividades de orientação; VI participem das reuniões do Colegiado; VII participem das comissões de trabalho a que forem designados. 1. As funções administrativas no Programa serão atribuídas aos docentes permanentes. 2. Cada docente poderá ser credenciado como permanente em até dois programas de pósgraduação. 3. O afastamento temporário de docentes permanentes para realização de estágio pós-doutoral, estágio sênior ou outras atividades acadêmicas relevantes, não impede a manutenção do seu credenciamento, desde que mantidas as atividades previstas nos incisos Ill, IV e V deste artigo. Artigo 8. Em casos especiais e devidamente TM justificados, docentes não integrantes do quadro de pessoal da UFSC que vierem a colaborar nas atividades de pesquisa, ensino e orientação junto ao POSJOR poderão ser PDF credenciados como Editor permanentes, nas seguintes situações:
4 I - docentes e pesquisadores integrantes do quadro de pessoal de outras instituições de ensino superior ou de pesquisa, mediante a formalização de convênio com a instituição de origem, por um período determinado; II docentes que, mediante a formalização de termo de adesão, vierem a prestar serviço voluntário na UFSC nos termos da legislação pertinente; III - professores visitantes, contratados pela UFSC por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, de que trata a Lei n 8.745/1993; IV pesquisadores bolsistas das agências de fomento vinculados ao programa por meio de projetos específicos, com duração superior a 24 meses. Paragrafo Único. Os docentes a que se refere o caput deste artigo ficarão desobrigados do desenvolvimento de atividades de ensino na graduação. Artigo 9. Serão credenciados como docentes colaboradores os professores ou pesquisadores que irão contribuir para o POSJOR de forma complementar ou eventual e que não preencham os requisitos estabelecidos nos Artigos 2º, 7º e 8º para a classificação como permanente. 1. O número máximo de professores colaboradores do programa fica limitado a 30% do número de professores credenciados como permanentes. 2. Os professores colaboradores não poderão ser responsáveis por disciplinas obrigatórias do currículo. 3. O professor colaborador poderá atuar como orientador principal de apenas um aluno desde que não combine essa atividade com ministração de disciplinas. Artigo 10. Serão credenciados como docentes visitantes os professores vinculados a outras instituições de ensino superior ou de pesquisa, no Brasil ou no exterior, que irão permanecer na UFSC à disposição do POSJOR, em tempo integral, durante um período contínuo, desenvolvendo atividades de ensino e pesquisa, ou somente uma destas atividades. Paragrafo Único. A atuação de docentes visitantes no programa deverá ser viabilizada mediante convênio entre a UFSC e a instituição de origem do docente ou mediante bolsa concedida para esta finalidade por agências de fomento. Artigo 11. Fica limitado em 6 (seis) o número de orientações concomitantes que cada docente permanente poderá assumir como orientador principal. Havendo, por parte da CAPES, redução nesse número máximo, valerá o limite fixado por essa agência de fomento e avaliação. 1. As orientações em turmas MINTER, DINTER e Mestrado Profissionalizante poderão ser adicionadas a esse número, havendo norma expressa da CAPES nesse sentido, mas no limite máximo de duas. Não havendo norma expressa, as orientações dessas turmas serão computadas dentro do limite indicado no caput deste artigo. 2. Somente poderão oferecer vagas nos editais dos processos seletivos os professores que tiverem, anualmente, produção mínima para fins de recredenciamento, em cumprimento ao que determina o artigo 2, 4 desta Resolução. Artigo 12. Fica limitado a 30% do total TM de professores permanentes o número de docentes com duplo credenciamento em Programas de Pós-Graduação de instituições brasileiras, adotado o critério produção como PDF definidor de classificação Editor nas situações em que houver número de pedidos que ultrapassar esse percentual.
5 Artigo 13. Esta resolução entra em vigor após a sua homologação pela Câmara de Pós-Graduacão da UFSC, revogada a Resolução n 9 01/POSJOR/2011. Artigo 14. Os casos omissos serão apreciados pelo Colegiado do POSJOR. Prof. Dr. Rogério Christofoletti Coordenador do POSJOR TM