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Timestamp: 2016-12-05 08:59:16+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'artigo 3', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'artigo 6', 'Artigo 10', 'artigo 12', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'artigo 196', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'artigo 35', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'artigo 18', 'Artigo 35', 'artigo 17', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'Artigo 39', 'artigo 41', 'artigo 19', 'Artigo 40', 'artigo 41', 'artigo 38', 'artigo 19', 'artigo 38', 'Artigo 41', 'artigo 39', 'Artigo 42', 'artigo 38', 'Artigo 43', 'Artigo 44', 'Artigo 45', 'Artigo 46', 'Artigo 47', 'Artigo 48', 'Artigo 49', 'Artigo 50', 'Artigo 189', 'Artigo 7', 'artigo 4', 'artigo 80', 'artigo 2']

⭐CAPÍTULO I Disposições gerais. Artigo 1.º Objecto e campo de aplicação
CAPÍTULO I Disposições gerais. Artigo 1.º Objecto e campo de aplicação
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Stella Gabeira Marinho
1 A leitura deste documento, que transcreve o conteúdo da Decreto Regulamentar n.º 34/95, de 16 de Dezembro, não substitui a consulta da sua publicação em Diário da República. Decreto Regulamentar n.º 34/95 de 16 de Dezembro Regulamento das condições técnicas e de segurança dos recintos de espectáculos e divertimentos públicos. É aprovado o regulamento das condições técnicas e de segurança dos recintos de espectáculos e divertimentos públicos, que constitui anexo ao presente diploma, do qual faz parte integrante. 1 - É revogado o Decreto n.º , de 20 de Novembro de As entidades exploradoras de recintos cujo projecto esteja pendente de aprovação à data da entrada em vigor do presente diploma deverão adaptar os mesmos as condições técnicas e de segurança nele estabelecidas. CAPÍTULO I Disposições gerais Artigo 1.º Objecto e campo de aplicação 1 - O presente regulamento tem por objecto definir as condições a que devem satisfazer os recintos para espectáculos e divertimentos públicos, com vista a proporcionar condições de utilização satisfatórias, a limitar os riscos de ocorrência de acidentes, nomeadamente de incêndios, a facilitar a evacuação dos ocupantes e a favorecer a intervenção dos meios de socorro. 2 - Em imóveis classificados é dispensada a aplicação de algumas disposições do presente diploma no caso de estas serem de execução manifestamente difícil ou lesiva do património. 3 - A verificação dos pressupostos do número anterior cabe à Direcção-Geral dos Espectáculos (DGESP), nos termos do Decreto-Lei n.º 315/95, de 28 de Novembro. 4 - Na circunstância anteriormente referida, devem ser previstos meios de segurança alternativos, determinados pela DGESP ou pelas câmaras municipais para cada recinto, podendo abranger domínios tais como o serviço de segurança e as instalações de detecção, alarme, alerta ou extinção de incêndios. Artigo 2.º Classificação dos locais dos recintos em função da utilização Os locais dos recintos são classificados, de acordo com a sua utilização, do seguinte modo:2 1 - Locais do tipo A (locais acessíveis ao público) - locais destinados à permanência, passagem temporária ou circulação de público: a) Tipo A1 (salas de espectáculos) - locais situados em edificações permanentes, fechadas e cobertas, destinados à assistência pelo público e espectáculos de natureza artística, cultural ou recreativa, nos quais os espectadores se mantenham em lugares fixos; b) Tipo A2 (salas de diversão) - locais situados em edificações permanentes, fechadas e cobertas, destinados a divertimentos públicos, nos quais os utentes circulem livremente no decurso do funcionamento do recinto; c) Tipo A3 (pavilhões desportivos) - locais situados em edificações permanentes, fechadas e cobertas, predominantemente destinados à assistência pelo público a manifestações de natureza desportiva; d) Tipo A4 (recintos itinerantes ou improvisados) - locais situados em edificações fechadas e cobertas itinerantes ou improvisadas, nomeadamente tendas e estruturas insufláveis, susceptíveis de utilização para as actividades previstas nas alíneas anteriores; e) Tipo A5 (locais ao ar livre) - locais situados ao ar livre, susceptíveis de utilização para as actividades previstas nas alíneas a), b) ou c); f) Tipo A6 (locais de circulação) - caminhos de circulação horizontal ou vertical acessíveis ao público, incluindo átrios e vestíbulos, bem como zonas de acesso a vestiários, bilheteiras, bares e outros. 2 - Locais do tipo B (espaços cénicos) - locais destinados à exibição pública de espectáculos de natureza artística, cultural, desportiva ou recreativa: a) Tipo B1 (espaços cénicos isoláveis) - espaços cénicos situados em edificações fechadas e cobertas, sem possibilidade de isolamento em caso de incêndio; c) tipo B3 (espaços cénicos ao ar livre) - espaços cénicos situados ao ar livre. 3 - Locais de tipo C (locais de projecção e comando) - locais de instalação de equipamento de projecção ou comando de iluminação, sonorização ou efeitos especiais, constituindo ou não unidades independentes da sala; b) Tipo C2 (locais de apoio) - locais de apoio destinados à instalação de equipamentos técnicos, desde que não classificados nos tipos B ou C1, a actividades de manufactura, reparação e manutenção ou a armazenagem e deposito, incluindo a recolha de animais. 4 - Os locais dos recintos concebidos para mais de uma das utilizações previstas nos números anteriores devem satisfazer as disposições especificas do regulamento respeitantes a cada uma delas. Artigo 3.º Classificação dos recintos em função da lotação 1 - Os recintos, ou conjuntos de recintos, são classificados em categorias, consoante a lotação máxima que lhes for atribuída, a qual é determinada a partir do número de lugares sentados, ou das áreas dos locais destinados ao público, ou pelo conjunto dos dois parâmetros. 2 - Segundo a lotação N que lhes for fixada, os recintos classificam-se em: a) 1.ª categoria... N > b) 2.ª categoria < N < c) 3.ª categoria < N < 500 d) 4.ª categoria < N < 200 e) 5.ª categoria... N < 50 Artigo 4.º3 Determinação da lotação dos recintos 1 - A lotação dos recintos deve ser determinada de acordo com os critérios indicados nos números seguintes. 2 - O número de ocupantes a considerar em cada local deve ser obtido pela razão entre a sua área interior e o índice de ocupação a seguir indicado, em função do seu tipo, arredondado para o inteiro superior: a) Tipos A1, A3, A4 e A5: Zonas reservadas a lugares sentados individualizados - número de lugares; Zonas reservadas a lugares sentados não individualizados - duas pessoas por metro de banco ou bancada; Zonas reservadas a lugares em pé - três pessoas por metro quadrado de área ou cinco pessoas por metro de frente; b) Tipo A2 - quatro pessoas por 3 m2 de área total do local, deduzida a correspondente aos espaços cénicos eventualmente integrados no local e a do mobiliário fixo, exceptuando mesas, bancos, cadeiras e poltronas; c) Tipo A6 - quatro pessoas por metro quadrado de área exclusivamente destinada a estada temporária do público. 3 - Nos recintos alojados em estruturas insufláveis, a lotação não pode exceder a correspondente a uma pessoa por metro quadrado. 4 - A lotação a atribuir a cada recinto ou conjunto de recintos deve ser calculada pelo somatório das lotações que sejam fixadas a cada um dos respectivos locais do tipo a susceptíveis de ocupação simultânea. 5 - Nos recintos polivalentes, a densidade de ocupação a considerar deve ser o máximo da correspondente à mais desfavorável das utilizações susceptíveis de classificação nas condições do artigo 3.º, com um mínimo de uma pessoa por metro quadrado. Artigo 5.º Qualificação dos materiais e dos elementos de construção A qualificação da reacção ao fogo dos materiais de construção, da resistência ao fogo dos elementos estruturais e de compartimentação e, em geral, do comportamento ao fogo das paredes exteriores e de outros componentes de construção é feita de acordo com o disposto no Anexo I ao presente diploma. CAPÍTULO II Situação e acessibilidade dos recintos Artigo 6.º Critérios de segurança 1 - Os recintos para espectáculos e divertimentos públicos devem ser situados em zonas onde o público não seja afectado ou incomodado por influência de actividades exercidas na sua proximidade. 2 - Nos recintos devem ser tomadas todas as medidas para que os espectáculos, as diversões ou quaisquer outras actividades neles exercida não possam constituir incomodo para a vizinhança. 3 - Os recintos devem ser servidos por vias que permitam a aproximação, o estacionamento e a manobra das viaturas de socorro.4 4 - As paredes exteriores através das quais se preveja ser possível realizar operações de salvamento de pessoas e de combate ao incêndio devem dispor de vãos, dotados de características adequadas à sua transposição pelos bombeiros. Artigo 7.º Número e extensão das paredes exteriores acessíveis 1 - Os recintos da 1.ª categoria devem ter duas paredes exteriores acessíveis, servidas por vias de aproximação a viaturas de socorro. 2 - Se o recinto possuir lotação superior a 1500 pessoas, o comprimento das paredes exteriores acessíveis em cada piso não deve ser, em geral, inferior a metade do perímetro das paredes envolventes do recinto. 3 - Os recintos das 2.ª e 3.ª categorias devem ter, no mínimo, uma parede exterior acessível, servida por vias de aproximação a viaturas de socorro. 4 - No caso de recintos das 4.ª e 5.ª categorias, pode ser dispensada a exigência de paredes exteriores acessíveis pelos meios de socorro, desde que existam circulações horizontais e acesso adequadas que facilitem as operações de salvamento. Artigo 8.º Vãos para penetração no recinto 1 - Os pontos de penetração no recinto podem consistir em vãos de porta ou de janela, eventualmente ligados a varandas ou galerias, e devem ser previstos em todos os pisos do recinto dentro do alcance das auto-estradas dos bombeiros. 2 - Os pontos de penetração devem ser criteriosamente localizados, à razão de um ponto, no mínimo, por cada 800 m2, ou fracção de 800 m2, de área interior do piso que servem. 3 - Os pontos de penetração não devem dispor de grades, grelhagens ou vedações que impeçam ou dificultem a sua transposição e, a partir deles, deve ser assegurada a fácil progressão no recinto. 4 - Quando os pontos de penetração forem vãos de janelas, o pano de peito não deve ter espessura superior a 0,30 m numa extensão de 0,50 m abaixo do peitoril, no mínimo, para permitir o engate das escadas de ganchos. 5 - As paredes exteriores não devem comportar elementos que possam impedir ou dificultar os acessos aos pontos de penetração no recinto. Artigo 9.º Vias de acesso a recintos alojados em edificações permanentes 1 - As vias de acesso devem ter ligação permanente à via pública, mesmo que estabelecidas em domínio privado. 2 - As vias de acesso devem possibilitar o estacionamento das viaturas de socorro a uma distância não superior a 30 m de toda e qualquer saída do recinto que faça parte dos caminhos de evacuação, nem superior a 50 m dos acessos aos ascensores, para uso dos bombeiros em caso de incêndio, quando existam. 3 - Nos recintos cujos pisos acessíveis ao público se situem a uma altura não superior a 9 m, as vias de acesso devem possuir uma faixa, situada nas zonas adjacentes as paredes exteriores referidas no n.º 4 do artigo 6.º, destinada à manobra das viaturas de socorro, apresentando as seguintes características: a) largura livre mínima de 3,50 m, que nas vias em impasse deve ser aumentada para 7 m; b) altura livre mínima de 4 m; c) raio de curvatura mínimo, ao eixo, de 13 m; d) inclinação máxima de 15%;5 e) capacidade para suportar um veículo de peso total de 130 kn, correspondendo 40 kn à carga do eixo dianteiro e 90 kn à carga do eixo traseiro e sendo 4,50 m a distância entre eixos. 4 - Nos recintos com pisos acessíveis ao público situados a uma altura superior a 9 m, a faixa referida no número anterior deve satisfazer o disposto nas alíneas b), c) e e) do mesmo número e ainda as seguintes condições: a) distância do bordo da faixa à parede do recinto compatível com a operacionalidade das auto-escadas dos bombeiros; b) comprimento mínimo de 10 m; c) largura livre mínima de 4 m, que nas vias em impasse deve ser aumentada para 7 m; d) inclinação máxima de 10%; e) capacidade para resistir ao punçoamento de uma forca de 100 kn aplicada numa área circular com 0,20 m de diâmetro. 5 - Nas vias de acesso das viaturas de socorro, o estacionamento só deve ser permitido se dele não resultar prejuízo relativamente ao cumprimento das exigências expressas neste capítulo. Artigo 10.º Vias de acesso a recintos alojados em tendas e estruturas insufláveis 1 - As tendas e as estruturas insufláveis que alojem os recintos devem ser servidas por duas vias de acesso a partir da via pública, tão afastadas quanto possível, com a largura mínima de 7 m em recintos da 1.ª categoria, ou de 3,50 m em recintos das restantes categorias. 2 - Em torno dos recintos deve ser previsto um corredor, mantido permanentemente livre, com as seguintes características: a) largura não inferior a 3 m; b) comprimento não inferior a metade do perímetro do recinto, sem prejuízo do disposto no n.º 3 do artigo 12.º; c) altura livre mínima de 3,50 m, tendo em conta os eventuais sistemas de ancoragem da estrutura. 3 - O estacionamento de veículos deve ser condicionado pelo disposto no n.º 5 do artigo anterior, sendo, contudo, permitida a utilização de veículos como pontos de ancoragem das estruturas. Artigo 11.º Situação dos recintos com pisos a uma altura superior a 28 m 1 - Os recintos com pisos a uma altura superior a 28 m devem ser situados em edifícios localizados a menos de 3 km de um quartel de bombeiros devidamente apetrechado para intervir em edifícios deste porte. 2 - Contudo, o limite de distância referido pode ser alargado mediante justificação, aceite pela entidade licenciadora, com base na existência de condições especialmente favoráveis quanto à rede de quartéis existente e à natureza dos meios de que estes disponham, à facilidade de trânsito e as condições de segurança globais do próprio recinto. Artigo 12.º Situação dos recintos itinerantes, improvisados ao ar livre 1 - Os recintos itinerantes, improvisados ou ao ar livre não podem ser situados a menos de 200 m das proximidades de instalações industriais incómodas,6 insalubres, tóxicas ou perigosas. 2 - Os recintos das duas primeiras categorias só podem ser instalados em zonas nas quais possa ser garantida a intervenção imediata e eficaz dos meios de socorro. 3 - As estruturas insufláveis devem ser circundadas por um corredor de segurança com a largura mínima de 1 m, ao qual se deve interditar o acesso do público, com o fim de prevenir qualquer incidente que possa ameaçar a integridade da estrutura ou dos seus equipamentos de apoio. Artigo 13.º Situação dos recintos com actividades perigosas 1 - Os recintos onde possam ser exercidas actividades perigosas devem ser delimitados por elementos de construção ou zonas livres que previnam o público e a vizinhança de quaisquer riscos inerentes a tais actividades. 2 - Nomeadamente em torno dos campos de tiro deve ser delimitada e sinalizada uma zona perigosa desprovida de quaisquer instalações ou equipamentos susceptíveis de serem utilizados pela população, ou de sofrerem danos causados pela acção do impacte do chumbo resultante de tiro directo ou de ricochete. CAPÍTULO III Disposições construtivas Artigo 14.º Critérios de segurança 1 - Os elementos estruturais dos recintos devem apresentar resistência mecânica compatível com as acções e as solicitações a que são sujeitos, bem como resistência ao fogo suficiente para minimizar o risco de colapso, nomeadamente durante o período necessário à evacuação do público em caso de emergência. 2 - Os recintos fechados e cobertos de grandes dimensões devem ser divididos em espaços delimitados por elementos de construção com resistência ao fogo para fraccionar a carga calorifica do seu conteúdo. 3 - As comunicações horizontais e verticais, bem como as canalizações e as condutas técnicas dos recintos, não devem comprometer a compartimentação dos espaços, o isolamento dos locais e a protecção das vias de evacuação. 4 - A reacção ao fogo dos materiais utilizados nos acabamentos, nos elementos de decoração e no mobiliário principal fixo deve ser controlada para limitar o risco de deflagração e a velocidade do desenvolvimento do incêndio. 5 - A constituição e a configuração das paredes exteriores e da cobertura dos recintos, quando existam, assim como a disposição dos vãos nelas existentes, devem ser concebidas de modo a dificultar a propagação do fogo pelo exterior entre os locais do mesmo recinto, ou entre o recinto e terceiros. SECÇÃO I Resistência mecânica dos elementos estruturais Artigo 15.º Resistência estrutural 1 - Os recintos destinados a espectáculos e a divertimentos públicos devem ser dotados de elementos estruturais estáveis, com resistência mecânica adequada as acções e as solicitações a que possam ser sujeitos nas condições de utilização mais desfavoráveis. 2 - Na construção dos recintos improvisados ou itinerantes devem ser previstas7 as acções das intempéries, nomeadamente dos ventos. 3 - Os elementos de suporte das estruturas das tendas, tais como mastros e cabos, devem, em caso de colapso da cobertura, garantir a manutenção de espaços com volume suficiente à evacuação do público. 4 - Nos recintos improvisados ou itinerantes a implantar num mesmo local por períodos superiores a seis meses, os cabos de suporte da estrutura devem ser construídos em aço e ancorados em maciços de betão, ou quaisquer outros elementos que comprovadamente garantam resultados equivalentes. SECÇÃO II Resistência ao fogo dos elementos estruturais Artigo 16.º Condições gerais 1 - A classe de resistência ao fogo - EF para elementos de suporte ou Cf para elementos com funções de compartimentação e suporte - dos elementos estruturais de edifício totalmente ocupados por recintos para espectáculos e divertimentos públicos deve ser, em geral, a que se indica no quadro seguinte, em função da altura do seu piso mais elevado acessível ao público: Altura Classe (CF ou EF) Não superior a 9 m... Superior a 9 m No caso de recintos que ocupem parcialmente edifícios também destinados a outras actividades, a classe de resistência ao fogo dos elementos estruturais do edifício nos pisos ocupados pelo recinto deve ser, em geral, a que se indica no quadro seguinte, em função da altura a que se situa o piso mais elevado acessível ao público: Altura Classe (EF ou CF) Não superior a 9 m... Superior a 9 m e não superior a 28 m... Superior a 28 m No interior de cada local do recinto, e sem prejuízo do disposto no artigo seguinte, a classe de resistência ao fogo dos elementos estruturais não deve ser inferior à mais gravosa das exigências para os elementos envolventes do mesmo. Artigo 17.º Casos particulares8 1 - Não é exigida qualificação de resistência ao fogo a elementos estruturais compreendidos no interior de um espaço com a área bruta máxima de 1200 m2 e a altura de dois pisos, desde que sejam satisfeitas simultaneamente as seguintes condições: a) os elementos de construção referidos não exerçam funções de suporte de qualquer outra parte do edifício em que eventualmente se integrem; b) o espaço possua saída directa para o exterior do recinto; c) no espaço não estejam incluídos quaisquer percursos pertencentes a caminhos de evacuação de qualquer outro local do recinto; d) o volume seja separado do resto do recinto por paredes e portas nas condições do n.º 2 do artigo anterior. 2 - Não é exigida qualificação de resistência ao fogo a elementos estruturais de edifícios ocupados por recintos de espectáculos e divertimentos públicos em que se verifiquem simultaneamente as seguintes condições: a) o recinto ocupe a totalidade do edifício e seja da 4.ª ou da 5.ª categoria, ou ainda da 3.ª categoria, no caso de não ser classificado no tipo A2; b) não possua pisos acessíveis ao público a uma altura superior a 9 m; c) as actividades principais do recinto se desenvolvam em pisos acima do solo; d) os elementos estruturais sejam construídos com materiais da classe M0, com elementos maciços de madeira ou com lamelados de madeira colados; e) os materiais constituintes dos painéis de fachada e dos enchimentos dos elementos de isolamento térmico ou acústico sejam da classe M1; f) os restantes elementos de construção, à excepção de portas e janelas, e os elementos de mobiliário fixo sejam construídos com materiais da classe M0; g) disponha de uma instalação de alarme satisfazendo as condições do artigo 196.º. 3 - Nos recintos situados em edificações com um único piso acima do solo não são exigidas, para dispensa da qualificação da resistência ao fogo dos seus elementos estruturais, as disposições constantes das alíneas e), f) e g) do número anterior. 4 - Não é exigida qualificação de resistência ao fogo aos elementos estruturais de recintos situados ao ar livre, em tendas ou em estruturas insufláveis. 5 - A resistência ao fogo exigida para os elementos estruturais do recinto deve ser localmente agravada em todas as circunstâncias previstas noutras disposições do regulamento. SECCÇÃO III Compartimentação corta-fogo Artigo 18.º Condições de estabelecimento 1 - Deve ser prevista compartimentação corta-fogo em recintos de grandes dimensões, sempre que exigida pela DGESP. 2 - A compartimentação corta-fogo entre pisos deve ser assegurada por pavimentos que respeitem as disposições da secção anterior. 3 - Na compartimentação corta-fogo de recintos com pisos de grande desenvolvimento em planta devem ser considerados elementos verticais destinados a retardar a progressão horizontal do incêndio, facilitando a evacuação dos ocupantes e a intervenção dos bombeiros. 4 - Desde que não prevaleçam disposições mais gravosas, as paredes de separação e as portas de comunicação, estabelecidas nos termos do número9 anterior, devem apresentar a classe de resistência ao fogo a seguir indicada, em função da altura do último piso do recinto acessível ao público: Altura não superior a 9 m... Altura superior a 9 m... Paredes CF 30 CF 60 Portas PC 30 PC 60 SECÇÃO IV Acabamentos, mobiliário e decoração Artigo 19.º Campo de aplicação 1 - As disposições desta secção aplicam-se a todos os recintos situados em edificações permanentes, fechadas e cobertas. 2 - Nos recintos itinerantes, improvisados ou situados ao ar livre, tais disposições apenas são aplicáveis quando isso for expressamente indicado. Artigo 20.º Revestimentos das paredes 1 - Os materiais correntes de revestimento das paredes devem ser da casse M2, excepto nos caminhos de evacuação verticais enclausurados, onde devem apresentar a classe M Os papéis colados e as pinturas aplicadas sobre paredes não carecem de comprovação da classe de reacção ao fogo desde que possuam potencial calorífico não superior a 2,1 MJ/m2 ou, sendo este superior, sejam aplicados sobre materiais da classe M Os painéis de revestimento não aderentes as paredes devem ser aplicados nas seguintes condições: a) o afastamento máximo da face interior dos painéis as paredes que recobrem deve ser de 50 mm, por forma a evitar a formação de ductos que possam favorecer a propagação do incêndio em caso de sinistro; b) no espaço livre resultante, não podem ser aplicados materiais da classe M4; c) no caso de painéis construídos com materiais da classe M2, os espaços referidos devem ainda ser divididos em células com qualquer das dimensões não superior a 3 m. 4 - Os isolamentos térmicos e acústicos aplicados nas paredes e em contacto directo com o ambiente devem ser constituídos por materiais da classe M1. Artigo 21.º Revestimentos dos tectos e tectos falsos 1 - Os materiais de revestimentos dos tectos, ou constituintes dos tectos falsos, e os materiais de isolamento térmico ou acústico neles aplicados, quer em contacto com os locais de permanência ou circulação dos recintos, quer nos espaços entre os tectos e os tectos falsos, devem ser da classe M Nos locais não acessíveis ao público são permitidos tectos falsos construídos10 com materiais da classe M2, desde que sejam do tipo descontínuo e o somatório das áreas das partes maciças, medidas em planta, não seja superior a 50% da área total revestida. 3 - As superfícies translúcidas ou transparentes incorporadas em tectos, ou tectos falsos, para iluminação natural ou artificial dos locais podem ser constituídas por materiais da classe M2 ou M3, consoante se trate de caminhos de evacuação ou de locais de permanência, numa proporção não superior a 25% da área total, medida em planta. 4 - Os órgãos de suspensão e fixação dos tectos falsos devem ser constituídos por materiais da classe M0 e não estar sujeitos a tensões de serviço, calculadas a frio, superiores a 80% da sua tensão de segurança, com um máximo de 20 N/mm2. Artigo 22.º Revestimentos dos pavimentos Os materiais de revestimento dos pavimentos e dos rodapés devem ser da classe M3 em todos os locais do tipo A, bem como em todos os caminhos de evacuação verticais, acessíveis ou não ao público. Artigo 23.º Mobiliário e equipamento 1 - O mobiliário, bem como as divisórias móveis ou extensíveis, situadas em locais de tipo A devem ser construídos com materiais da classe M As cadeiras, as poltronas e os bancos para uso do público devem, em geral, ser construídos com materiais da classe M A disposição do número anterior não se aplica a cadeiras, poltronas e bancos estofados, os quais podem possuir estrutura em materiais da classe M4, possuindo invólucros bem aderentes ao enchimento em material da classe M Os elementos almofadados utilizados para melhorar o conforto dos espectadores em bancadas devem possuir invólucros e enchimento nas condições do número anterior. 5 - O disposto no n.º 1 é aplicável a recintos alojados em tendas e estruturas insufláveis. 6 - O disposto nos n.ºs 2, 3 e 4 é aplicável a todos os recintos situados em tendas e estruturas insufláveis, bem como a recintos situados ao ar livre, que disponham de lugares dispostos em bancadas ou tribunas construídas por materiais combustíveis e não isoladas dos espaços subjacentes. 7 - Para além dos casos visados nos números anteriores, não é exigida comprovação da classe e reacção ao fogo do mobiliário corrente, disposto em locais do tipo A, ou a mobiliário de qualquer natureza, disposto nos restantes locais. Artigo 24,º Telas de projecção 1 - As telas de projecção devem ser dispostas numa superfície perpendicular ao plano longitudinal médio do local e de modo que o ângulo formado pela normal à tela com o eixo do feixe luminoso não seja superior a A distância D, medida em planta e em metros, da primeira fila de lugares à tela de projecção não pode ser inferior à determinada pela expressão: D = 1,07 H + 1,30 em que H representa a altura da imagem, medida em metros. 3 - Os materiais constituintes das telas de projecção devem ser da classe M3; se11 as telas possuírem estruturas, estas devem ser construídos com materiais da classe M As disposições dos n.ºs 1 e 2 são aplicáveis a recintos situados ao ar livre e aos alojados em tendas ou em estruturas insufláveis. 5 - As disposições do n.º 3 são aplicáveis a recintos alojados em tendas ou em estruturas insufláveis. Artigo 25.º Reposteiros e cortinados 1 - As cortinas para obturação das telas de projecção e das bocas de cena devem, em geral, ser constituídas por materiais da classe M Em casos excepcionais è, contudo, permitida a utilização de materiais da classe M2, desde que aprovados pela entidade licenciadora. 3 - Para além dos panos de cena e de obturação da tela de projecção, os reposteiros e os cortinados dispostos em locais do tipo a devem ser constituídos por materiais da classe M2, excepto nos caminhos de evacuação verticais enclausurados, onde devem apresentar a classe M Nos restantes locais, os reposteiros e os cortinados podem ser constituídos por materiais da classe M Nos caminhos de evacuação dos locais do tipo a não e' permitida a instalação ou de reposteiros ou de cortinados em posição transversal ao sentido de marcha. 6 - As disposições dos n.ºs 1, 2, 3 e 4 são aplicáveis a recintos alojados em tendas ou em estruturas insufláveis. Artigo 26.º Elementos decorativos e publicitários em relevo 1 - Nos locais do tipo A, os elementos decorativos ou publicitários em relevo fixados nas paredes devem ser constituídos por materiais da classe M2 sempre que o somatório das áreas, medidas em projecção vertical, seja superior a 20% da área total da parede de suporte. 2 - A percentagem referida no número anterior deve, contudo, ser reduzida a 10% nos caminhos de evacuação horizontais e verticais não enclausurados e a 5% nos caminhos de evacuação verticais enclausurados. 3 - Nos restantes locais, os elementos decorativos ou publicitários em relevo fixados nas paredes podem ser constituídos por materiais da classe M3. Artigo 27.º Elementos decorativos e publicitários suspensos 1 - Nos locais do tipo A, os elementos decorativos ou publicitários suspensos nos tectos e nas paredes devem ser constituídos por materiais da classe M2, excepto no caso de letreiros com área não superior a 0,50 m Nos restantes locais, os elementos referidos podem ser constituídos por materiais da classe M3, ou, no caso de locais com área inferior a 50 m2, por materiais para os quais não é exigida qualificação de reacção ao fogo. 3 - As disposições dos números anteriores são aplicáveis a recintos situados em tendas e estruturas insufláveis. Artigo 28.º Árvores de Natal e plantas artificiais 1 - As plantas artificiais e outros elementos sintéticos semelhantes utilizados como ornamentos devem ser constituídos por materiais da classe M2 e colocados a uma distância razoável de qualquer fonte de calor. 2 - As árvores de Natal, naturais ou artificiais, devem ser montadas em bases12 sólidas e estáveis e colocadas nas condições do número anterior. 3 - Os dispositivos de iluminação das árvores de Natal devem ser eléctricos, de baixa potência, e especialmente concebidos para tal; é interdita a iluminação por meio de velas ou quaisquer outros elementos produtores de chamas ou de faíscas. 4 - Os elementos ornamentais das árvores de Natal não devem ser propagadores de chamas. 5 - Junto a cada árvore de Natal devem ser instalados meios de extinção apropriados ao seu porte. 6 - As disposições dos números anteriores são aplicáveis a recintos alojados em tendas e estruturas insufláveis. SECÇÃO V Medidas de isolamento e protecção Artigo 29.º Campo de aplicação As disposições desta secção apenas se aplicam a recintos situados em edificações permanentes, fechadas e cobertas. Artigo 30.º Isolamento relativamente a terceiros 1 - As paredes e os pavimentos de separação entre os recintos situados em edifícios e outros locais do mesmo edifício devem ser, em geral, da classe a seguir indicada, em função da categoria do recinto: Categoria Elementos de separação 1.ª... 2.ª e 3.ª... 4.ª e 5.ª... CF 120 CF 90 CF Contudo, os recintos das 4.ª e 5.ª categorias com pisos situados a uma altura superior a 28 m devem ser separados do resto do edifício por paredes e pavimentos da classe CF Nos casos em que os locais do edifício adjacentes ao recinto sejam destinados a utilizações de risco agravado, compete à entidade licenciadora exigir classes de resistência ao fogo eventualmente mais gravosas, em função dos riscos inerentes as actividades a que se destinam. Artigo 31.º Recintos ocupando o último piso do edifício 1 - Nos recintos que ocupem total ou parcialmente o último piso do edifício e se encontrem em contiguidade com outros edifícios, ou com corpos do mesmo edifício, devem ser tomadas as disposições constantes dos números seguintes.13 2 - Se o edifício, ou corpo do mesmo edifício, contíguo se encontrar à mesma altura: a) a parede de separação deve elevar-se a uma altura não inferior a 1 m acima das coberturas; ou b) na cobertura do recinto deve ser estabelecida uma faixa adjacente à parede, da classe PC 60, com a largura de 4 m. 3 - No caso de contiguidade com outros edifícios, ou corpos do mesmo edifício, com altura superior, deve ser estabelecida uma faixa na cobertura do recinto, adjacente à parede, da classe PC 60, com a largura de 4 m. 4 - No caso de contiguidade com outros edifícios, ou corpos do mesmo edifício, com altura inferior, as zonas translúcidas ou transparentes dispostas nas paredes do recinto e sobranceiras as coberturas vizinhas devem apresentar resistência ao fogo PC As coberturas dos recintos devem ainda satisfazer as disposições do artigo 35.º. Artigo 32.º Isolamento e protecção de espaços interiores do recinto Os espaços interiores dos recintos devem ser isolados, separados ou protegidos dos restantes locais, sempre que exigido pelo disposto noutras disposições do regulamento. SECÇÃO VI Paredes exteriores e coberturas Artigo 33.º Campo de aplicação As disposições desta secção apenas se aplicam a recintos situados em edificações permanentes, fechadas e cobertas. Artigo 34.º Paredes exteriores 1 - A classe de reacção ao fogo dos revestimentos externos das paredes exteriores, dos elementos transparentes das janelas e de outros vãos, da caixilharia e dos estores ou persianas exteriores deve ser a que a seguir se indica, em função da altura a que se situe o piso mais alto do recinto: Revestimentos das paredes Restantes elementos Altura não superior a 9 m... Altura compreendida entre 9 m e 28 m... Altura superior a 28 m... M3 M1 M1 M3 M3 M2 2 - As disposições do número anterior não se aplicam a fachadas de edifícios nas condições do n.ºs 2 e 3 do artigo 18.º.14 3 - Nas paredes exteriores de construção tradicional, a parte compreendida entre vãos sobranceiros situados em pisos sucessivos deve ter altura igual ou superior a 1,10 m. 4 - Quando a fachada comportar entre esses vãos elementos salientes, tais como palas, galerias corridas ou varandas prolongadas para ambos os lados do vão inferior numa extensão superior a 1 m, ou delimitadas lateralmente por guardas cheias da classe PC 60, a altura indicada pode ser reduzida do balanço desses elementos. 5 - As fachadas de construção não tradicional devem satisfazer aos requisitos definidos no correspondente documento de homologação, nomeadamente no que respeita ao risco de propagação do fogo entre pisos sucessivos. 6 - Nos recintos em que o piso mais elevado acessível ao público se situe a uma altura superior a 9 m, devem ser tomadas as seguintes disposições: a) quando na fachada exista um diedro de abertura inferior a 135º, devem ser estabelecidas uma ou duas verticais, adjacentes à sua aresta, apresentando a classe de resistência ao fogo a seguir indicada, em função da altura do piso mais elevado do recinto: Altura não superior a 28 m - PC 30; Altura superior a 28 m - PC 60; b) a largura mínima da faixa, ou o mínimo da soma das larguras das faixas, deve ser a seguinte, em função da abertura do diedro: Abertura menor de 100º - 3 m; Abertura compreendida entre 100º e 135º - 2 m; c) a faixa ou faixas devem ser estabelecidas por toda a altura da fachada correspondente ao recinto, excepto no caso de diedros entre corpos do recinto com alturas diferentes, em que deve ser exposta no corpo mais elevado, e prolongada por toda a sua altura, com um máximo de 8 m acima da cobertura do corpo de menor altura. 7 - As disposições do número anterior não se aplicam nas zonas da fachada avançadas ou recebidas em relação ao seu plano geral, se o desvio não for superior a 1 m. 8 - Nas fachadas dos recintos, quando existam, devem ser previstos vãos para acesso dos meios de socorro, nas condições do Capítulo II. 9 - As zonas das fachadas dos recintos que confrontem com outros edifícios a uma distância inferior a 8 m devem ser da classe de resistência ao fogo PC 60 e os vãos nelas praticados ser obturados por elementos da classe PC Nos recintos localizados a uma altura superior a 28 m, todas as zonas de paredes exteriores, ou das coberturas, que distem menos de 8 m de outras construções, ou corpos do mesmo edifício, devem ser da classe CF 90. Artigo 35.º Coberturas 1 - As estruturas de suporte das coberturas dos recintos devem ser construídas com materiais da classe M0, com lamelados de madeira colados, ou com madeira maciça, e apresentar classe de resistência ao fogo EF 60.15 2 - Não é, contudo, exigida qualquer resistência ao fogo as estruturas de cobertura em recintos nas condições dos n.ºs 2 e 3 do artigo 17.º, se aquela for visível a partir de qualquer local do último piso. 3 - Os materiais de revestimento das coberturas dos recintos devem ser da classe M0, ou da classe M3, se fixados em suporte contínuo, construído com materiais da classe M Com a excepção prevista no n.º 6, os elementos de obturação dos vãos praticados nas coberturas para iluminação zenital, ventilação, ou evacuação de fumos em caso de incêndio, devem ser construídos com materiais da classe M Se os elementos referidos no número anterior contiverem vidros, devem ser tomadas providências para que estes não caiam sobre os ocupantes quando estilhaçados ou quebrados por acção do incêndio, considerando-se esta exigência satisfeita se aqueles elementos forem constituídos por vidro armado ou por vidro comum disposto sobre grelhagens ou redes metálicas com malha não superior a 30 mm. 6 - Se os vãos referidos no n.º 4 forem convenientemente repartidos pela cobertura do recinto e não ocuparem uma área superior a 25% da área esta, medida em planta, é permitido que os seus elementos de obturação sejam construídos com materiais da classe M3 desde que, quando atacados pelo fogo, não libertem gotas incandescentes. SECÇÃO VII Invólucros de tendas e de estruturas insufláveis Artigo 36.º Constituição dos invólucros 1 - A cobertura, a eventual cobertura dupla interior e as paredes de cinturamento das tendas e das estruturas insufláveis devem ser constituídas por materiais da classe M Nas tendas são permitidas faixas transparentes laterais da classe M3, no caso de possuírem área limitada e de não comprometerem a resistência mecânica do invólucro. 3 - Nas estruturas insufláveis, as clarabóias contendo elementos transparentes devem ser constituídas por materiais da classe M3 e satisfazer as seguintes condições: a) área unitária não superior a 1 m2; b) espaçamento mínimo de 3,50 m aos pontos de ancoragem da estrutura. SECÇÃO VIII Isolamento de canalizações e condutas Artigo 37.º Campo de aplicação As disposições desta secção apenas se aplicam a recintos situados em edificações permanentes, fechadas e cobertas, e visam as canalizações de energia eléctrica, de telecomunicações, de águas, de esgotos e de gases, incluindo as de ar comprimido, bem como as condutas de ventilação, de tratamento de ar, de evacuação de produtos de combustão, de desenfumagem e de evacuação de lixos, sem prejuízo das disposições específicas do regulamento relativas as instalações a que respeitam.16 Artigo 38.º Meios de isolamento O isolamento das condutas e das canalizações do recinto, quando exigido, pode ser obtido por: a) alojamento em ductos; b) atribuição de resistência ao fogo as próprias canalizações ou condutas; c) instalação de dispositivos no interior das condutas para obturação em caso de incêndio. Artigo 39.º Obrigatoriedade de alojamento em ductos 1 - Com excepção das condutas aerólicas, devem ser alojadas em ductos, nas condições do artigo 41.º, as canalizações e as condutas que se encontrem numa das seguintes circunstâncias: a) Sejam situadas em edifícios de grande altura e atravessem pavimentos ou paredes de compartimentação corta-fogo visadas no artigo 19.º; b) Sejam situadas em edifícios de qualquer altura e possuam diâmetro nominal superior a 315 mm, ou secção nominal equivalente. 2 - As canalizações e as condutas não abrangidas pelo disposto no número anterior podem ser isoladas por qualquer dos meios indicados no artigo anterior, com a restrição expressa na alínea c) do mesmo. Artigo 40.º Condições de isolamento de outras canalizações e condutas 1 - As canalizações e as condutas não alojadas em ductos, nas condições do artigo 41.º, devem ser isoladas, de acordo com as disposições dos números seguintes, por qualquer dos meios indicados no artigo 38.º. 2 - As canalizações e as condutas que atravessem as paredes ou os pavimentos de compartimentação corta-fogo visados no artigo 19.º, ou de isolamento entre locais ocupados por entidades distintas, devem ser dotadas de isolamento apresentando classe de resistência ao fogo igual à exigida para os elementos que atravessam. 3 - As canalizações e as condutas com diâmetro nominal superior a 125 mm, ou secção nominal equivalente, com percursos no interior de locais do tipo C3 devem, naqueles percursos, ser dotadas de isolamento apresentando classe de resistência ao fogo igual à mais gravosa das exigidas para os elementos envolventes do local. 4 - As canalizações e as condutas com diâmetro nominal superior a 75 mm, ou secção nominal equivalente, que atravessem pavimentos ou paredes para os quais se exija resistência ao fogo, e não considerados no n.º 2, devem ser dotadas de isolamento da classe PC 30 ou, no caso de apenas atravessarem paredes naquelas condições, da classe PC O disposto no número anterior não se aplica, contudo, as canalizações de água com diâmetro nominal não superior a 125 mm. 6 - No caso de condutas isoláveis por meio dos dispositivos indicados na alínea c) do artigo 38.º, as exigências de resistência ao fogo expressas nos números anteriores apenas devem ser asseguradas nos pontos de atravessamento das paredes ou dos pavimentos. Artigo 41.º Características dos ductos 1 - Os ductos referidos no n.º 1 do artigo 39.º, devem ser construídos com17 materiais da classe M Sempre que possível, e sem prejuízo do disposto no n.º 3, aqueles ductos devem ser seccionados por septos constituídos por materiais da classe M0, nos pontos de atravessamento de paredes e pavimentos de compartimentação cortafogo, ou de isolamento entre locais ocupados por entidades distintas. 3 - O seccionamento não é, porém, permitido nos ductos destinados a alojar canalizações de gases combustíveis, para garantir a ventilação referida no n.º Nos ductos seccionados nas condições do n.º 2, as paredes, os septos e as portinholas de protecção dos seus vãos de acesso devem ser da classe de resistência ao fogo a seguir indicadas, de acordo com a altura do último piso do recinto: Altura Paredes e septos Portinholas Não superior a 28 m... Superior a 28 m... CF 30 CF 60 PC 15 PC Nos ductos não seccionados, as paredes e as portinholas de protecção dos seus vãos de acesso devem ser da classe de resistência ao fogo a seguir indicada, de acordo com a altura do último piso do recinto: Altura Paredes Portinholas Não superior a 28 m... Superior a 28 m... CF 60 CF 90 PC 30 PC Os ductos verticais destinados a alojar canalizações de gases combustíveis devem dispor de aberturas permanentes de comunicação com o exterior, uma na base do ducto, situada acima do nível do terreno circundante, e outra no topo, situada ao nível da cobertura, não devendo a área de cada abertura ser inferior a 0,10 m A classe de resistência ao fogo dos elementos de protecção dos vãos de acesso aos ductos pode ser obtida pela soma dos escalões da portinhola e da porta do compartimento que lhe dá acesso, desde que esse compartimento seja exclusivamente destinado a fins técnicos e não contenha uma carga de incêndio apreciável. 8 - Nas vias de evacuação verticais protegidas e no interior das câmaras cortafogo, apenas são permitidas portinholas de visita dispostas nos ductos destinados a alojar canalizações da rede de incêndio. Artigo 42.º Emprego de dispositivos de obturação automática Os dispositivos de obturação das condutas em caso de incêndio referidos na alínea c) do artigo 38.º, assim como os respectivos sistemas de comando, devem ser homologados.18 SECÇÃO IX Elementos de isolamento dos vãos de comunicação Artigo 43.º Características das câmaras corta-fogo 1 - As câmaras corta-fogo devem possuir paredes e pavimentos construídos com materiais da classe M0, apresentando classe de resistência ao fogo CF 90, e comportar apenas duas portas, da classe PC As suas dimensões devem satisfazer as seguintes condições: a) a área interior da câmara deve estar compreendida entre 3 m2 e 6 m2; b) a distância a percorrer no seu interior para a transpor não deve ser inferior a 1,20 m; c) o pé-direito não deve ser inferior a 2 m. 3 - No interior das câmaras não devem existir quaisquer objectos ou equipamentos, com excepção de extintores portáteis ou de bocas de incêndio, nem acesso a quaisquer ductos, canalizações ou condutas, com excepção de hidrantes ou dispositivos para controlo de fumos em caso de incêndio. 4 - As portas das câmaras corta-fogo incluídas nos caminhos de evacuação devem abrir no sentido da saída, devendo nos outros casos abrir para o seu interior. 5 - As portas referidas devem ser mantidas fechadas em permanência, não sendo permitida a instalação de quaisquer dispositivos de retenção, devendo nas suas faces exteriores ser afixada a seguinte inscrição: "CÂMARA CORTA-FOGO. MANTER A PORTA FECHADA". Artigo 44.º Dispositivos de fecho das portas resistentes ao fogo As portas resistentes ao fogo - corta-fogo ou pára-chamas - devem comportar um dispositivo de fecho, devidamente homologado, que as reconduza automaticamente, por meios mecânicos, à posição fechada, sempre que sejam abertas. Artigo 45.º Dispositivos de retenção das portas resistentes ao fogo 1 - Com excepção das portas das câmaras corta-fogo, as portas resistentes ao fogo - corta-fogo ou pára-chamas - que, por razões de exploração, devam ser mantidas abertas devem ser providas de dispositivos de retenção que as conservem normalmente naquela posição e as libertem automaticamente em caso de sinistro, provocando o seu fecho por acção do dispositivo referido no artigo anterior. 2 - Os dispositivos de retenção das portas, assim como os respectivos sistemas de comando, devem ser homologados. 3 - As portas equipadas com dispositivo de retenção devem comportar, na sua face aparente, quando abertas, a seguinte inscrição: "PORTA CORTA-FOGO. NÃO COLOCAR OBSTÁCULOS QUE IMPEÇAM O FECHO". Artigo 46.º Dispositivos de fecho das portinholas de acesso a ductos isolados19 As portinholas de acesso a ductos de isolamento de canalizações ou condutas devem ser mantidas fechadas por meio de fechadura. CAPÍTULO IV Concepção e utilização dos espaços dos recintos SECÇÃO I Critérios de segurança e terminologia Artigo 47.º Critérios de segurança Os espaços interiores do recinto devem ser organizados por forma a proporcionar condições de comodidade, funcionalidade, higiene e segurança de utilização e de modo que, em caso de emergência, os seus ocupantes alcancem, fácil, rápida e seguramente, o exterior pelos seus próprios meios. Artigo 48.º Terminologia Para efeitos de aplicação do disposto neste capítulo, as designações seguintes tem o significado que se indica: a) Caminho de evacuação - percurso total de qualquer ponto do recinto susceptível de ocupação até ao seu exterior, compreendendo, em geral, um percurso inicial no local de permanência e outro nas vias de evacuação; b) Saída - qualquer vão disposto ao longo dos caminhos de evacuação que os ocupantes devam transpor para se dirigirem do local onde se encontram até ao exterior; c) Capacidade de evacuação de um conjunto de saídas - somatório das larguras úteis do conjunto de saídas, medidas em unidades de passagem; d) Saídas distintas em relação a um ponto - duas saídas são consideradas distintas em relação a um ponto quando, a partir dele, se possam estabelecer linhas de percurso para ambas, tendo em conta o mobiliário principal fixo, divergindo de um ângulo superior a 45º; e) Impasse - zona do recinto sem acesso a saídas distintas, designadamente de vias de evacuação, onde a fuga só é possível num único sentido; f) Unidade de passagem (up) - largura tipo necessária à passagem de pessoas caminhando em frente, no decurso da evacuação, com as seguintes correspondências em unidades métricas, arredondadas por defeito para o número mais próximo: 1 up = 0,90 m; 2 up = 1,40 m; N up = N * 0,60 m, sempre que N > 2 up. SECÇÃO II Disposições gerais Artigo 49.º20 Medição da largura útil das saídas e dos caminhos de evacuação 1 - A largura útil das escadas e dos caminhos de evacuação é medida em unidades de passagem e deve ser assegurada desde o pavimento, ou do focinho dos degraus das escadas, até à altura de 2 m. 2 - O número de unidades de passagem a considerar para um componente dos caminhos de evacuação é o inteiro resultante do arredondamento por defeito do número obtido por conversão da sua largura, medida em unidades métricas. 3 - Nas vias de evacuação com mais de uma unidade de passagem é permitida a existência de elementos de decoração ou de equipamentos compreendidos no espaço de circulação, desde que satisfaçam as seguintes condições: a) sejam solidamente fixadas as paredes ou aos pavimentos; b) não reduzam as larguras mínimas impostas em mais de 0,10 m; c) a sua parte inferior se situe a uma altura máxima do pavimento de 1,10 m; d) não possuam saliências susceptíveis de prender o vestuário ou os objectos normalmente transportados pelos ocupantes. 4 - Nas zonas de transposição de portas cuja largura seja superior a 1 up é ainda permitida uma tolerância de 5% nas larguras mínimas requeridas, medidas em unidades métricas. Artigo 50.º Características das portas dispostas nas saídas 1 - As portas de saída utilizáveis por mais de 50 pessoas devem satisfazer as seguintes condições: a) ser dotadas de batentes que abram prontamente sempre que pressionados no sentido da evacuação; b) se a evacuação for possível nos dois sentidos, ser do tipo vaivém e comportar superfícies transparentes à altura da visão, sendo interdita a utilização das cores vermelho e laranja nessas superfícies; c) se possuírem ferrolhos ou outros dispositivos de trancamento, não ser requerido o uso de chave para abertura das portas pela sua face interior; d) os dispositivos de encravamento possuam meios de desbloqueamento simples e imediato, de operação clara, mesmo com má visibilidade, e não dificultem ou prejudiquem, em qualquer posição, a passagem de pessoas. 2 - As portas de saída utilizáveis por mais de 200 pessoas devem ser equiparadas com barras antipânico. 3 - Os dispositivos de segurança destinados a impedir a utilização abusiva das portas de saída carecem de prévia aprovação pela DGESP ou pela câmara municipal. 4 - O disposto nos números anteriores não se aplica a portas, portões ou gradeamentos articulados, de deslizamento lateral, ou abrindo no sentido inverso ao da saída, desde que sejam mantidos fixados na posição aberta durante os períodos de abertura do recinto ao público, por meio de dispositivos previamente autorizados pela DGESP ou pela câmara municipal. 5 - As portas de acesso as vias de evacuação devem, quando possível, ser recebidas, a fim de não comprometer o tráfego nas vias quando se encontrem total ou parcialmente abertas. 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