Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-no-5938-de-26-de-julho-de-2011
Timestamp: 2018-05-25 06:54:39+00:00
Document Index: 155897577

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 3', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'Artigo 39', 'Artigo 40', 'Artigo 1']

RESOLUÇÃO Nº 5938, DE 26 DE JULHO DE 2011 | Normas USP
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento do Instituto de Eletrotécnica e Energia, anexo à presente Resolução.
Artigo 3º – Fica revogada a Resolução nº 4695, de 1º.09.1999.
REGIMENTO DO INSTITUTO DE ELETROTÉCNICA E ENERGIA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Artigo 1º – O Instituto de Eletrotécnica e Energia (IEE), criado pelo Decreto-Lei estadual número 11.684, de 11 de dezembro de 1940 alterado pelo Estatuto da Universidade de São Paulo de 1988, é Instituto Especializado e órgão de integração da USP, com sede no campus de São Paulo.
Artigo 2º – O IEE tem por objetivo atuar, de forma interdisciplinar, no ensino, pesquisa e extensão nas áreas de Eletricidade e Energia, através:
I – do oferecimento de disciplinas de graduação em cooperação com suas unidades-afins nas áreas interdisciplinares de Energia e Ciência Ambiental;
II – promoção do ensino de pós-graduação interdisciplinar nas áreas de Energia, Ciência Ambiental e em outras áreas de sua competência;
III – promoção da pesquisa científica;
IV – extensão de serviços à sociedade, indissociáveis do ensino e da pesquisa;
IV – prestação de serviços de ensaios, calibração, emissão de certificados, pareceres, laudos técnicos, certificação de produtos e outros serviços dentro de seu campo de atuação.
Artigo 3º – No desenvolvimento das atividades mencionadas no art 2º, o IEE promoverá, sem prejuízo de outras ações:
I – pesquisas, conferências, colóquios, programas, seminários e atividades análogas, inclusive em colaboração com Unidades e demais órgãos da Universidade;
II – estudos sobre energia e meio ambiente e seus impactos econômicos e sociais;
III – disseminação de seus estudos e pesquisas.
Parágrafo único – Poderão participar das atividades do Instituto de Eletrotécnica e Energia especialistas e membros da sociedade civil, portadores ou não de títulos universitários, do país ou do exterior, a critério do Conselho Deliberativo.
Artigo 4º – Para os fins do disposto nos arts 2º e 3º deste regimento o Instituto de Eletrotécnica e Energia é constituído por três Divisões Científicas e uma Divisão Administrativa.
Artigo 5º – Constituem órgãos da Administração do IEE:
I – Conselho Deliberativo (CD);
IV – Comissão de Pós-Graduação (CPG);
V – Comissão de Pesquisa (CPq);
VI – Comissão de Cultura e Extensão Universitária (CCEx);
VII – Comissão de Apoio ao Ensino de Graduação.
Artigo 6º – O Conselho Deliberativo, órgão consultivo e deliberativo superior do IEE, tem a sua composição por conselheiros da comunidade interna e externa à USP, a saber:
I – o Diretor do Instituto, seu presidente;
II – o Vice-Diretor do Instituto;
IV – o Presidente da Comissão de Pesquisa;
V – o Presidente da Comissão de Pós-Graduação;
VII – os Professores Titulares;
VIII – Professores Associados em número equivalente à metade dos Professores Titulares;
IX – Professores Doutores em número equivalente a trinta por cento dos Professores Titulares, assegurado um mínimo de um;
X – a representação discente, definida pelo art 45 do Estatuto da Universidade de São Paulo;
XI – dois representantes dos servidores técnicos e administrativos, um da área técnica e outro da área administrativa, eleitos por seus pares;
XII – um representante do INMETRO;
XIII – um representante da Secretaria de Estado de São Paulo responsável pela área de energia ou meio ambiente;
XIV – um representante de Instituições de Pesquisa, Desenvolvimento e da Indústria;
XV – um especialista da área de energia ou meio ambiente, da USP ou a ela estranho, portador ou não de títulos universitários, do País ou do exterior, a critério do Conselho Deliberativo.
§1º – Os Conselheiros referidos nos incisos “IV”, “V” e “VI” serão eleitos, seguindo as normas vigentes, pelos respectivos Colegiados, para mandato de dois anos, admitindo-se a recondução.
§2º – Os membros eleitos para o CD, previstos no §1º, serão substituídos em suas faltas e impedimentos, ou no caso de vacância, pelos respectivos suplentes, que serão escolhidos conjuntamente e de igual forma.
§3º – O mandato dos membros eleitos será de dois anos, exceto para a representação discente, cujo mandato será de um ano, permitida a recondução.
§4º – O mandato dos membros indicados ou convidados será de quatro anos.
§5º – A indicação dos conselheiros referidos nos incisos “XII” a “XIV” será feita por convite do presidente do CD à instância máxima de suas respectivas instituições.
Artigo 7º – O CD reunir-se-á ordinariamente a cada dois meses e extraordinariamente sempre que convocado pelo seu presidente ou pela maioria absoluta de seus membros.
Parágrafo único – O CD somente poderá funcionar com a presença de mais da metade de seus membros, salvo em casos de terceira convocação.
Artigo 8º – Em qualquer reunião, assuntos estranhos à ordem do dia não poderão ser objeto de deliberação, salvo por decisão de mais da metade dos membros do Conselho.
Artigo 9º – As decisões ou pareceres do CD serão adotados por maioria simples de votos, exceto nos casos especificados no Estatuto e no Regimento Geral da USP ou neste Regimento.
Artigo 10 – Ao CD compete:
I – aprovar, por maioria absoluta o regimento do Instituto e suas modificações;
II – indicar ao Reitor, por eleição em escrutínio secreto, a lista tríplice de nomes para a escolha do Diretor e do Vice-Diretor do IEE;
III – deliberar sobre diretrizes, metas e prioridades a serem adotadas pelo IEE;
IV – aprovar os planos anuais e plurianuais de pesquisa, ensino, cultura e extensão de serviços à comunidade apresentados pelo Diretor;
V – aprovar as propostas de abertura de concursos da carreira docente e da livre-docência, em cada área de especialidade, seus programas, a composição das comissões julgadoras, a inscrição dos candidatos e seus relatórios;
VI – decidir sobre o empate de indicações em concursos docentes ao apreciar os relatórios das comissões julgadoras, prevalecendo, sucessivamente, a média geral obtida, o maior título universitário e o maior tempo de serviço docente na USP;
VII – aprovar, por dois terços dos votos da totalidade de seus membros, a suspensão de concursos;
VIII – propor ao Conselho Universitário a criação de cargos docentes;
IX – deliberar sobre a renovação contratual de docentes;
X – deliberar sobre a participação de docentes colaboradores e visitantes, na forma da legislação vigente;
XI – deliberar sobre a aplicação da pena de desligamento de membros do corpo discente;
XII – manifestar-se sobre propostas de celebração de protocolos de intenção, convênios e os respectivos termos aditivos com entidades públicas ou privadas e encaminhar para o Magnífico Reitor;
XIII – referendar as decisões do Conselho Técnico-Administrativo;
XIV – examinar e aprovar as contas do IEE;
XV – aprovar o relatório anual do IEE apresentado pelo Diretor;
XVI – decidir, em grau de recurso, sobre atos da Diretoria do IEE;
XVII – elaborar as listas tríplices a que se refere o art 12 e eleger o Conselheiro a que se refere o inciso XV do art 6º;
XVIII – deliberar sobre casos omissos do Regimento do IEE, encaminhando-os aos órgãos competentes.
Artigo 11 – A Diretoria, órgão superior da administração do IEE, é exercida pelo Diretor, auxiliado pelo Vice-Diretor.
Artigo 12 – O Diretor e Vice-Diretor serão designados pelo Reitor a partir dos nomes constantes das respectivas listas tríplices elaboradas pelo Conselho Deliberativo, com mandato de quatro anos, vedado o exercício de dois mandatos consecutivos, no mesmo cargo.
§1º – São elegíveis à lista tríplice de escolha do Diretor e Vice-Diretor os docentes ou funcionários lotados no IEE que possuam a titulação mínima de doutor.
§2º – Excepcionalmente o CD poderá aceitar a inclusão nas listas tríplices para Diretor e Vice-Diretor de profissional não lotado no IEE, com titulação mínima de livre-docente em especialidade correlata às áreas de competência do Instituto e servidor ativo da Universidade de São Paulo.
§3º – O Diretor, em suas faltas e impedimentos, ou na vacância do cargo, será substituído pelo Vice-Diretor.
§4º – Na vacância do cargo de Diretor ou de Vice-Diretor compete ao Vice-Diretor ou ao Diretor, respectivamente, convocar, no prazo máximo de trinta dias, o CD para eleição de lista tríplice a ser submetida ao Reitor.
Artigo 13 – Além do disposto no Estatuto e no Regimento Geral da USP, ao Diretor do IEE incumbe:
I – administrar e coordenar todas as atividades do IEE;
II – baixar normas para regulamentar o IEE;
III – dar cumprimento às determinações do Conselho Deliberativo;
V – zelar pela fiel execução do Estatuto e do Regimento Geral da USP, bem como do Regimento do IEE;
VI – submeter ao CD as proposições necessárias ao bom andamento das atividades do Instituto e que forem competência do Conselho;
VII – efetuar despesas e movimentar recursos, inclusive contas bancárias em nome do IEE;
VIII – nomear os Diretores das Divisões Científicas, bem como os respectivos suplentes, ouvido o CD, para mandato de dois anos, permitida a recondução;
IX – nomear os Diretores de Serviço Técnico, bem como os respectivos suplentes, ouvido o CD, para mandato de dois anos, permitida a recondução;
X – propor ao CD a criação de cargos e funções docentes ou não docentes, necessárias às atividades do IEE;
XI – providenciar a abertura dos concursos da carreira docente e para a obtenção do título de livre-docente;
XII – resolver de plano os casos omissos, submetendo-os à apreciação do Conselho Deliberativo;
XIII – convocar e presidir o CTA;
XIV – designar Comissões para assessorá-lo;
XV – dar posse aos membros do corpo docente e aos servidores técnicos e administrativos;
XVI – elaborar, anualmente, a proposta orçamentária do IEE e dar ciência ao Conselho Deliberativo de sua execução;
XVII – ordenar o empenho de verbas e respectivas requisições de pagamentos;
XVIII – autorizar os adiantamentos orçamentários do IEE;
XIX – convocar as eleições para representantes das categorias docentes e dos servidores técnicos e administrativos nos colegiados do IEE;
XX – encaminhar à Reitoria propostas de contrato ou de admissão de pessoal técnico e administrativo;
XXI – exercer outras atribuições que lhe forem conferidas por delegação de órgão superior;
XXII – o Diretor, em caso de urgência, poderá deliberar ad referendum dos colegiados que preside;
XXIII – representar o IEE no Conselho de Cultura e Extensão Universitária.
§1º – O Diretor poderá delegar atribuições ao Vice-Diretor que, neste caso, deverá contar com os meios e os auxiliares indispensáveis para o desempenho de suas responsabilidades.
§2º – São subordinados à Diretoria os órgãos técnicos e administrativos do IEE.
DO CONSELHO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO – CTA
Artigo 14 – O CTA terá a seguinte composição:
I – o Diretor do IEE, seu Presidente nato;
III – os Presidentes das Comissões previstas nos incisos IV, V e VI do art 5°;
IV – os Diretores das Divisões Científicas;
V – um representante do corpo discente do IEE, eleito pelos seus pares, com mandato de um ano, permitida a recondução;
VI – dois representantes dos servidores técnicos e administrativos do IEE, eleitos por seus pares, com mandato de dois anos, permitida uma recondução.
§1º – Cada um dos representantes mencionados nos incisos III a VII terá um suplente escolhido pelas mesmas regras aplicadas ao titular.
§2º – Na vacância, assumirá o suplente até o término do mandato do membro titular.
Artigo 15 – As atribuições do CTA são:
I – opinar sobre as matérias que forem encaminhadas pelo Diretor, pelo Conselho Deliberativo e pelas Comissões de Pós-Graduação (CPG), de Pesquisa (CPq) e de Cultura e Extensão Universitária (CCEx), além de outras que lhes forem delegadas pelo Conselho Deliberativo;
II – propor ao Conselho Deliberativo, mediante solicitação dos Conselhos das Divisões Científicas, o pleito de cargos docentes e funções técnico-administrativas;
III – indicar os representantes do IEE em instituições onde o mesmo estiver representado;
IV – opinar sobre a criação, transformação ou extinção de Divisões, Diretorias de Serviço e Seções Técnicas;
V – opinar sobre modificações na estrutura administrativa propostas pelo Diretor;
VI – deliberar sobre avaliação de desempenho dos servidores técnicos e administrativos em consonância com os planos de carreira emanados pela administração central da Universidade.
Artigo 16 – O CTA reunir-se-á de acordo com o calendário a ser estabelecido na primeira reunião de cada ano.
Parágrafo único – Reuniões extraordinárias poderão ser convocadas pelo Diretor do IEE ou por solicitação de dois terços de seus membros.
DAS COMISSÕES DE PESQUISA, DE PÓS-GRADUAÇÃO, CULTURA E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E DE APOIO AO ENSINO DE GRADUAÇÃO
Artigo 17 – Os trabalhos das Comissões de Pesquisa (CPq), Pós-Graduação (CPG), de Cultura e Extensão Universitária (CCEx) e de Apoio ao Ensino de Graduação reger-se-ão por regulamentos próprios e obedecerão à orientação geral estabelecida pelo Conselho Deliberativo.
§1º – Os membros da CPq, CPG e da CCEx elegerão os respectivos Presidentes e suplentes, os quais deverão ser, no mínimo, Professores Associados, podendo ser excepcionalmente Professores Doutores, a critério do Conselho Deliberativo, na falta de Professor Titular e Associado, devidamente justificado.
§2º – O mandato do Presidente e seu suplente na CPq, CPG e CCEx, será de dois anos, admitida a recondução.
§3º – Cabe aos Presidentes manter informados o Diretor do IEE e o Conselho Deliberativo dos assuntos de suas respectivas Comissões, bem como daqueles tratados nos respectivos Conselhos Centrais.
Seção I – Da Comissão de Pós-Graduação
Artigo 18 – A CPG é constituída por, no mínimo, cinco docentes dentre os Coordenadores dos Programas vinculados ao IEE e a representação discente.
§1º – Quando o número de Programas for inferior a cinco, serão eleitos orientadores credenciados nos Programas vinculados ao IEE para completar o quadro docente da CPG, titulares e suplentes, respeitada a proporcionalidade dos Programas de Pós-Graduação existentes.
§2º – O mandato dos membros da CPG é de dois anos, permitida a recondução.
§3º – A representação discente, correspondente a vinte por cento do total de docentes do colegiado, é constituída por membros titulares e suplentes eleitos pelos pares entre os alunos regularmente matriculados nos cursos de pós-graduação vinculados ao IEE e não vinculados ao corpo docente da Universidade, com mandato de um ano, permitida uma recondução.
§4º – O Presidente da CPG representará o IEE no Conselho de Pós-Graduação.
Artigo 19 – Cabe à Comissão de Pós-Graduação (CPG):
I – zelar pela regularidade e qualidade do ensino de Pós-Graduação;
III – assegurar o desenvolvimento de programas institucionais de investigação; e
IV – estimular a integração entre o ensino e a sociedade.
Seção II – Da Comissão de Pesquisa
Artigo 20 – A CPq é constituída por quatro membros do corpo docente, quatro pesquisadores indicados pelas divisões científicas do IEE e um representante discente.
§1º – O Conselho Deliberativo indicará os membros docentes e os respectivos suplentes, dentre os orientadores credenciados na pós-graduação, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
§2º – O representante discente e seu suplente serão eleitos pelos pares, alunos regularmente matriculados no curso de pós-graduação do Instituto.
§3º – O Presidente da CPq representará o IEE no Conselho de Pesquisa.
Artigo 21 – Cabe à Comissão de Pesquisa (CPq):
I – traçar diretrizes de política científica;
II – assegurar e fomentar o desenvolvimento de programas institucionais de investigação científica;
III – zelar pela execução dos programas de pesquisa, obedecida a orientação geral do CD e do Conselho de Pesquisa;
IV – propor normas para ordenação de atividades de pesquisa de interesse geral para o Instituto de Eletrotécnica e Energia; e
V – analisar e encaminhar para aprovação os contratos e convênios relacionados a atividades de pesquisa.
Seção III – Da Comissão de Cultura e Extensão Universitária
Artigo 22 – A CCEx é constituída por seis membros, sendo no mínimo quatro do corpo docente da Universidade e um representante discente.
§1º – O Conselho Técnico-Administrativo indicará os membros docentes e do quadro de pessoal técnico e administrativo e os respectivos suplentes, para mandato de três anos, permitida recondução e renovando-se, anualmente, a representação pelo terço.
§2º – O representante discente e seu suplente serão eleitos pelos pares, alunos regularmente matriculados no curso de pós-graduação do IEE.
Artigo 23 – Cabe à Comissão de Cultura e Extensão Universitária (CCEx):
I – traçar as diretrizes, fomentar e zelar pela execução dos programas de cultura e extensão universitária, obedecida a orientação geral do Conselho Deliberativo e do Conselho de Cultura e Extensão Universitária;
III – propor ao CD, ouvidas as Divisões Científicas, os programas de cultura e extensão do IEE;
IV – fomentar e apoiar os programas de cultura e extensão, desenvolvidos pelos estudantes; e
V – propor normas para a ordenação de atividades de cultura e extensão, de interesse geral para o IEE.
Seção IV – Da Comissão de Apoio ao Ensino de Graduação
Artigo 24 – A Comissão de Apoio ao Ensino de Graduação é composta por:
I – três membros do corpo docente do IEE, indicados pelo Conselho Deliberativo, que indicará, dentre eles, seu Presidente e suplente; e
II – um representante discente e seu suplente, eleito por seus pares, alunos regularmente matriculados nos cursos de pós-graduação do IEE, para mandato de um ano, permitida a recondução.
§1º – O mandato dos membros docentes será de três anos, permitida a recondução, renovando-se, anualmente, pelo terço.
§2º – Os mandatos de Presidente e suplente serão de dois anos, permitida a recondução.
Artigo 25 – Cabe à Comissão de Apoio ao Ensino de Graduação (CAEnG):
I – preparar as atividades de apoio ao ensino de graduação nas unidades-afins ao IEE;
II – propor disciplinas no âmbito da competência do Instituto, que serão apreciadas pelo CD e credenciadas por Comissão de Graduação de Unidade Universitária responsável por curso de graduação; e
III – zelar para que as disciplinas sejam oferecidas de forma regular.
Artigo 26 – O ensino no IEE será ministrado no nível da pós-graduação e em parceria com suas unidades-afins no nível de graduação.
Artigo 27 – O IEE poderá organizar cursos de extensão universitária conforme o estabelecido no Capítulo III do Título V do Regimento Geral da USP.
Artigo 28 – A Pós-Graduação será disciplinada por regimento específico aprovado pela CPG.
Artigo 29 – A qualificação universitária no IEE será feita através da outorga de:
I – título de Mestre nos termos do art 105 , §2º do Regimento Geral da USP;
II – título de Doutor nos termos do art 105 , §2º do Regimento Geral da USP;
III – título de Livre-Docente qualificado de acordo com a especialidade, definida por programa de disciplina ou conjunto de disciplinas;
IV – certificado, nos casos previstos nos arts 59, inciso III, e 60 do Estatuto da USP.
Artigo 30 – Além do disposto no Estatuto e no Regimento Geral da USP, as seguintes normas se aplicam aos concursos da carreira docente do IEE:
I – os concursos para provimento de cargo e o acesso à função da carreira far-se-ão nos termos do respectivo edital e segundo as disposições do Estatuto da USP, do Regimento Geral da USP e deste Regimento;
II – os concursos para provimento de cargo inicial e final da carreira bem como para livre-docência serão feitos com base em programa de conjunto de disciplinas a cargo do IEE, de modo a caracterizar uma área do conhecimento;
III – os programas dos concursos serão apreciados e aprovados pelo Conselho Deliberativo;
IV – as inscrições para os concursos para provimento de cargos de Professor Doutor serão abertas pelo prazo de sessenta dias e serão realizadas nos termos do Regimento Geral da USP;
V – o concurso para Professor Doutor constará das seguintes provas, com igual peso:
a – julgamento do Memorial com prova pública de arguição, incluindo discussão do projeto de pesquisa;
b – prova escrita que poderá ser eliminatória;
c – prova didática de acordo com o disposto no art 137 do Regimento Geral da USP;
VI – as propostas de nomeação dos candidatos indicados deverão ser encaminhadas pelo Diretor do IEE ao Reitor, nos vinte dias subsequentes à decisão do Conselho Deliberativo;
VII – aplicam-se ao concurso para provimento de cargos de Professor Titular as disposições do Estatuto e do Regimento Geral da USP;
VIII – as provas do concurso para Professor Titular, com pesos iguais, são as seguintes:
a – julgamento dos Títulos;
b – prova pública oral de erudição;
c – prova pública de arguição do memorial;
IX – na prova pública de arguição e no julgamento dos títulos, os membros da Comissão Julgadora analisarão a regularidade e relevância da produção científica do candidato, sua capacidade de liderança na área de atuação, medida pela projeção alcançada pelas suas atividades científicas, didáticas e de extensão, bem como pela formação e orientação de discípulos;
X – no julgamento dos títulos para o concurso de Professor Titular deverão prevalecer as atividades desempenhadas nos cinco anos anteriores à inscrição;
XI – as inscrições para os concursos de livre-docência serão abertas anualmente durante trinta dias, no mês de março;
XII – aplicam-se ao concurso de livre-docência as disposições do Regimento Geral da USP;
XIII – as provas do concurso de livre-docência, com pesos iguais, são as seguintes:
a – prova escrita;
b – prova de avaliação didática de acordo com o disposto no art 156 do Regimento Geral;
c – defesa de tese ou de texto que sistematize criticamente a obra do candidato ou parte dela;
d – julgamento do memorial com prova pública de argüição;
XIV – na prova pública de arguição e julgamento do memorial do concurso de livre-docência, os membros da Comissão Julgadora analisarão o grau de independência científica do candidato, medida por sua participação efetiva em publicações de ampla circulação e de prestígio na área, pelo estabelecimento de linhas próprias de pesquisa, por suas atividades no ensino de graduação e pós-graduação, pela capacidade de formação de pessoal e por suas atividades de extensão universitária;
XV – os relatórios das comissões julgadoras de concursos da carreira docente e de livre-docência deverão ser apreciados pelo Conselho Deliberativo para fins de homologação, após exame formal, no prazo máximo de sessenta dias;
XVI – a decisão do Conselho Deliberativo e o relatório da comissão julgadora deverão ser publicados no prazo de cinco dias úteis;
XVII – o Instituto encaminhará ao Reitor as propostas de nomeação dos candidatos indicados, nos dez dias seguintes subsequentes à homologação dos concursos.
Artigo 31 – A reavaliação quinquenal de todos os docentes, como preceitua o art 104 do Estatuto, será feita de acordo com as normas e procedimentos sugeridos pela Comissão Permanente de Avaliação (CPA), prevista pelo art 202 do Regimento Geral da USP.
Artigo 32 – Ao corpo discente do Instituto de Eletrotécnica e Energia aplica-se o disposto nos arts 203 a 207, e seus parágrafos, do Regimento Geral da USP.
Parágrafo único – Para fins de representação no CD, CTA, CPG, CPq e na CCEx serão eleitores e elegíveis os alunos matriculados nos programas de pós-graduação acolhidos pelo IEE.
Artigo 33 – As funções de monitor no IEE serão exercidas por alunos regularmente matriculados em Cursos de Pós-Graduação acolhidos pelo IEE.
Artigo 34 – A seleção dos monitores, bolsistas ou não, será realizada por Comissão Julgadora especialmente designada pelo CTA para este fim.
Parágrafo único – A seleção dos monitores por disciplinas deverá ser feita mediante provas específicas, estabelecidas pelo CTA.
DAS DIVISÕES CIENTÍFICAS
Artigo 35 – A administração das Divisões Científicas é exercida pelo:
I – Conselho da Divisão;
II – o Diretor da Divisão, indicado pelo Diretor nos termos do inciso VIII do art 13.
Artigo 36 – O Conselho da Divisão é constituído pelo (os, as):
I – Diretor da Divisão;
II – Diretores de Serviço Técnico;
III – Professores Titulares;
IV – cinquenta por cento dos Professores Associados;
V – cinquenta por cento dos doutores lotados na Divisão, limitados a quatro;
VI – vinte cinco por cento dos mestres lotados na Divisão, limitados a dois;
VII – um(a) engenheiro(a) ou especialista de laboratório lotado na Divisão que não tenha ainda seu título de mestre ou doutor;
VIII – um(a) técnico(a) de laboratório lotado na Divisão;
IX – um representante discente, eleito juntamente com o respectivo suplente, por seus pares, alunos regularmente matriculados nos cursos de pós-graduação do IEE, para mandato de um ano, permitida a recondução.
Parágrafo único – Os membros mencionados nos incisos IV a VIII serão eleitos por seus pares e terão mandato de dois anos, permitida a recondução.
Artigo 37 – Cabe às Divisões Científicas, obedecida a orientação geral dos Colegiados Superiores:
I – elaborar e desenvolver programas delimitados de pesquisa e/ou ensino;
II – promover a pesquisa científica e o desenvolvimento tecnológico;
III – ministrar, isoladamente ou em conjunto com outras Divisões do IEE ou outras unidades da USP, disciplinas de graduação e de pós-graduação;
IV – organizar o trabalho docente e de pesquisa, bem como a atividade discente, quando for o caso;
V – ministrar cursos de extensão universitária e outros cursos especializados na área de sua competência;
VI – promover a extensão de serviços à comunidade através da realização de ensaios, certificação de equipamentos, calibração de equipamentos, desenvolvimento de equipamentos e desenvolvimento de processos;
VII – organizar e administrar os laboratórios;
VIII – encaminhar ao CD, anualmente, o relatório das atividades da Divisão.
Artigo 38 – São consideradas unidades-afins:
I – Escola Politécnica;
II – Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade;
III – Instituto de Física.
Artigo 39 – Nos cálculos de porcentagem para a escolha de representações, os números fracionários que incluírem decimal igual ou superior a cinco serão aproximados para o número inteiro imediatamente superior.
Artigo 40 – Nas eleições para representação nos Conselhos de Divisão, CTA e CD, cada eleitor poderá votar em um só nome, respectivamente, para titular e suplente.
Artigo 1º – Os novos membros do CD deverão ser empossados até quarenta dias da entrada em vigor deste regimento.
Parágrafo único – Com a posse dos novos membros do CD extinguem-se os mandatos dos atuais membros.