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Timestamp: 2018-03-18 08:27:57+00:00
Document Index: 34669021

Matched Legal Cases: ['artigo 5', 'artigo 62', 'artigo 62', 'Artigo 24', 'artigo 23', 'artigo 36']

REGULAMENTO DAS COLÔNIAS DE FÉRIAS DA ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES - PDF
REGULAMENTO DAS COLÔNIAS DE FÉRIAS DA ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
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Elias Sousa Conceição
1 REGULAMENTO DAS COLÔNIAS DE FÉRIAS DA ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Este Regulamento tem por finalidade disciplinar a utilização das Colônias de Férias da AFFEMG, visando: I - promover a integração e a confraternização dos associados da AFFEMG e dos seus familiares; II - proporcionar lazer, recreação e atividades sociais, esportivas e culturais a seus associados e frequentadores. Art. 2º - As Colônias de Férias destinam-se ao uso dos associados da AFFEMG, seus dependentes e beneficiários, na forma deste Regulamento: I - Associado efetivo II - Dependente: 1. cônjuge; 2. filho, adotado, enteado, tutelado ou pessoa sob sua guarda; 3. curatelado ou filho inválido maiores de 18 (dezoito) anos que vivam a expensas do associado; 4. companheiro, assim entendido aquele que satisfaça os requisitos da legislação civil. 5. pai e mãe. III - Beneficiário: 1. neto e seu cônjuge; 2. genro e nora; 3. ex-cônjuge. IV - Beneficiário Especial: 1. irmão, bisneto, sobrinho, seus cônjuges e filhos; 2. pai, mãe e irmão do cônjuge 3. Tio, tia, seus cônjuges e filhos; 4. agregado. V - Associado usuário Especial: a) Gestor da Administração Fazendária (GEFAZ), antigo Assistente Técnico Administrativo (ATA), Assistente Técnico de Fiscalização (ATF) e Técnico de Tributos Estaduais (TTE); b) pensionista de associado falecido, dependente e beneficiário deste; c) filiado substituto (filho, em caso de falecimento do titular ou da pensionista). VI - Associado Usuário: a) servidor público federal, estadual ou municipal; b) pensionista de servidor público federal, estadual ou municipal. Art. 3º - Para atingir os seus objetivos, as Colônias de Férias poderão promover eventos sociais, esportivos e culturais destinados aos associados e seus frequentadores, em conformidade com as normas constantes deste Regulamento.. CAPÍTULO II DAS COLÔNIAS DE FÉRIAS
2 Art. 4º - Constituem Colônias de Férias, à disposição do Corpo Social da AFFEMG, seus dependentes e beneficiários, as seguintes unidades: I - Colônia de Férias I, situada na Rodovia BR 367, Km 78, bairro Coroa Vermelha, Município de Santa Cruz Cabrália, Estado da Bahia, composta de: 1 - Acomodações a) 4 (quatro) apartamentos casal com 1 cama solteiro adicional; b) 18 (dezoito) apartamentos casal; c) 4 (quatro) apartamentos solteiro com 3 (três) camas; d) 22 (vinte e dois) apartamentos solteiro com 2 (duas) camas; e) 3 (três) apartamentos conjugados (conjugado triplo: composto de 1 (um) quarto com cama casal e cama solteiro adicional e 1 (um) quarto com 3 (três) camas solteiro); f) 3 (três) apartamentos conjugados (conjugado duplo: composto de 1 (um) quarto com cama casal e 1 (um) quarto com 2 (duas) camas solteiro); g) 2 (duas) suítes: (composta de 1 (um) quarto com cama casal, incluindo hidromassagem no banheiro). 2 - Instalações de uso comum h) cozinha e lanchonete; i) sala de TV e vídeo; j) sala de jogos / salão multiuso; k) sala de condicionamento físico; l) sauna; m) 2 (duas) piscinas (adulto e infantil); n) playground ; o) área de lazer e recreação; p) churrasqueira e cozinha para hóspede; q) estacionamento descoberto. II - Colônia de Férias II, situada na Avenida dos Robalos, nº 02, Ogiva, Município de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, composta de: 1 Acomodações: a) 36 (trinta e seis) cabanas com capacidade de até 5 (cinco) pessoas; 2 - Instalações de uso comum: b) salão social e refeitório; c) cozinha e lanchonete; d) cozinha de hóspede; e) 2 (duas) piscinas (adulto e infantil); f) playground ; g) quadra de tênis cimentada; h) quadra de areia para peteca ou vôlei; i) campo de futebol society ; j) estacionamento descoberto. III - Colônia de Férias III, situada na Avenida Santa Maria, nº 84, Vila Júlia, Praia da Enseada, Município de Guarujá, Estado de São Paulo, composta de: 1 Acomodações a) 5 (cinco) apartamentos com 1 (um) quarto com cama casal; b) 22 (vinte e dois) apartamentos com 1 (um) quarto com cama casal, sala com 1 (uma) bicama solteiro; c) 9 (nove) apartamentos com 1 (um) quarto com cama casal, 1 (um) quarto com 2 (duas) camas solteiro e 1 (uma) cama auxiliar, sendo 1 (um) adaptado para portadores de necessidades especiais. 2 - Instalações de uso comum d) sala de estar e área de TV; e) cozinha e lanchonete; f) piscina ( adulto e infantil); g) sauna h área coberta com churrasqueira; i) 1 (uma) vaga de garagem coberta por apartamento. 1º - As acomodações a que se referem as alíneas a a g do inciso I, a alínea a do inciso II possuem ar condicionado, frigobar, TV e banheiro. 2º - As acomodações a que se referem às alíneas a a c do inciso III possuem ar condicionado, frigobar, fogão elétrico, TV, utensílios de cozinha e mobiliário. 3º - A pedido do associado, poderá ser disponibilizado 1 (um) colchonete adicional nas acomodações das Colônias de Férias..
3 CAPÍTULO III DA OCUPAÇÃO DAS COLÔNIAS DE FÉRIAS Seção I Disposições Gerais Art. 5º - Para efeito de ocupação das acomodações das Colônias de Férias, considera-se: I - alta temporada, os períodos de 14 a 31 de julho, 26 de dezembro a 7 de fevereiro, de Carnaval e de Semana Santa; II - baixa temporada, os demais períodos do ano. Art. 6º- Na baixa temporada, definida no artigo 5º, poderá ser admitida a ocupação das Colônias de Férias, nos termos deste Regulamento: I - por empregado do Sistema AFFEMG, assim entendido, empregado da AFFEMG, da Fisco Corretora e da FUNDAFFEMG, nas mesmas condições do associado; II - por conveniado, associado usuário, pensionista usuário e convidado; III - grupo formado por associado ou conveniado. 1º - Nos períodos de baixa temporada, relativos aos feriados de Corpus Christi, Independência do Brasil e semana da criança e do professor, a ocupação fica limitada a 2 (duas) unidades em cada uma das Colônias de Férias II e III, e 4 (quatro) unidades na Colônia de Férias I. 2º - Não havendo demanda até 30 (trinta) dias antes do início dos períodos descritos no parágrafo anterior, o limite de acomodações poderá ser alterado objetivando a otimização da ocupação das Colônias de Férias. Art. 7º - Os hóspedes integrantes de grupos ou excursões sujeitar-se-ão às regras deste Regulamento, incluindo os valores das diárias constantes do Anexo Único. Parágrafo Único - A admissão nas Colônias de Férias de integrantes de grupos ou excursões de que trata o caput fica condicionada à aprovação, em análise de viabilidade, oportunidade e conveniência, a critério da Diretoria Executiva. Art. 8º - No ato da admissão como hóspede o associado efetivo, associado usuário, usuário especial, o dependente, o beneficiário, o convidado ou o conveniado apresentará comprovante de reserva quitado e preencherá ficha de registro na Recepção, apresentando no ato o documento de identidade. Parágrafo Único A utilização das dependências das Colônias de Férias e seus serviços é reservada preferencialmente aos hóspedes. Art. 9º - A utilização de apartamento ou cabana e demais dependências das Colônias de Férias dar-se-á em conformidade com as normas de segurança, higiene e saúde pública, observando-se, também, as seguintes disposições: I - cabe à Administração da Colônia de Férias definir a acomodação a ser ocupada pelo hóspede; II - as diárias terão início e término às 12 (doze) horas, impreterivelmente; III - será fornecida somente 1 (uma) chave por acomodação; IV - a chave da acomodação deverá ser entregue na Recepção sempre que o hóspede se ausentar; V - o café da manhã será servido das 7h às 10h, exceto na Colônia de Férias III, que não disporá desse serviço; VI - o horário de funcionamento da lanchonete será das 13h30m às 21h30m VII - a área de churrasqueira estará disponível das 10h às 22h, mediante reserva na Recepção; VIII - o horário de funcionamento da piscina será das 10h às 22h, passível de interrupção ou interdição, a critério da Administração, para limpeza e tratamento da água; IX - o hóspede deverá observar silêncio a partir das 23h; X - o serviço de limpeza das acomodações será realizado uma única vez em horário estabelecido pela Administração da Colônia, não sendo permitida a contratação de serviços de terceiros pelo hóspede; XI - a troca extra de rouparia será paga pelo hóspede, pelo custo do serviço de lavanderia. XII - a Administração da Colônia de Férias dispõe de cofre para guarda de valores pertencentes ao hóspede; XIII - com fundamento em posturas municipais e visando proporcionar conforto e condições de higiene aos usuários, não é permitida a ocupação de acomodação por número de pessoas superior ao estabelecido; XIV - é vedado levar para acomodação, piscina, praia ou passeio, produto alimentício servido no café da manhã, bem como louça, vasilhame, talher, móvel, equipamento, livro, revista ou jornal, de propriedade das Colônias de Férias; XV- é vedado levar para a praia, piscina ou passeios, toalha de banho e rosto de propriedade das Colônias de Férias; XVI - é vedada a presença de animais nas acomodações e em qualquer dependência das Colônias de Férias; XVII - é vedada a entrada no refeitório em trajes de banho, sem camisa ou camiseta; XVIII - é vedado afixar prego, parafuso, adesivo ou similar, bem como improvisar varal em qualquer
4 instalação das Colônias de Férias, quer em acomodação, quer em área social e de circulação; XIX - o associado é responsável pela utilização e conservação da acomodação utilizada em seu nome. Art Por ocasião da devolução da chave, a acomodação será vistoriada e, se constatado dano ou falta de qualquer bem de propriedade da Colônia de Férias, o valor do prejuízo será cobrado de imediato do associado, seu dependente, beneficiário, convidado ou do conveniado. Art É responsabilidade do associado titular ressarcir a Colônia de Férias pelo prejuízo causado por seu dependente, beneficiário ou convidado. Art O prejuízo decorrente de dano causado pelo hóspede será cobrado pelo preço de reposição ou reparo. Art A AFFEMG não se responsabilizará pela perda ou eventual extravio de bens e valores pertencentes ao hóspede. Art O hóspede que violar norma deste Regulamento ou comportar-se de forma inconveniente ou prejudicial aos demais será advertido e, na hipótese de reincidência ou conforme a graduação da falta cometida, convidado ou compelido a retirar-se da Colônia de Férias, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 62 do Estatuto Social da AFFEMG, se associado. 1º - Cabe à Administração da Colônia de Férias a avaliação do comportamento do hóspede e aplicação da sanção devida. 2º - Para efeito do disposto no artigo 62 do Estatuto Social da AFFEMG, a Administração da Colônia de Férias fará representação imediata à Diretoria Executiva, juntando relatório circunstanciado da ocorrência. Seção II Disposições complementares referentes à Colônia de Férias III Dos utensílios de cozinha Art Todos os apartamentos dispõem de louças, vasilhames e talheres, assim distribuídos: a) Em apartamento com 1 (um) quarto com cama casal: 4 (quatro) unidades de cada um dos seguintes itens: prato raso, prato de sobremesa, xícara com pires, copo, colher de sopa, colher de sobremesa, garfo e faca; 1 (uma) unidade de cada um dos seguintes itens: faca de cozinha, faca de pão, caneco de alumínio para café, panela grande, panela média, pirex, escorredor de macarrão, escorredor de louças, caixa plástica para talheres, lixeira para banheiro, lixeira para cozinha e varal de roupa com pé. b) Em apartamento com 1 (um) quarto com cama casal, sala com 1 (uma) bicama solteiro: 5 (cinco) unidades de cada um dos seguintes itens: prato raso, prato de sobremesa, xícara com pires, copo, colher de sopa, colher de sobremesa, garfo e faca; 1 (uma) unidade de cada um dos seguinte itens: faca de cozinha, faca de pão, caneco de alumínio para café, panela grande, panela média, pirex, escorredor de macarrão, escorredor de louças, caixa plástica para talheres, lixeira para banheiro, lixeira para cozinha e varal de roupa com pé. c) Em apartamento com 1 (um) quarto com cama casal e 1 (um) quarto com 2 (duas) camas solteiro e cama auxiliar: 6 (seis) unidades de cada um dos seguintes itens: prato raso, prato de sobremesa, xícara com pires, copo, colher de sopa, colher de sobremesa, garfo e faca; 1 (uma) unidade de cada um dos seguinte itens: faca de cozinha, faca de pão, caneco de alumínio para café, panela grande, panela média, pirex, escorredor de macarrão, escorredor de louças, caixa plástica para talheres, lixeira para banheiro, lixeira para cozinha e varal de roupa com pé. Art A Colônia de Férias III dispõe de sistema de economia de energia e controle de consumo interno, com utilização de cartão magnético. Art A utilização dos apartamentos e demais dependências da Colônia de Férias III estará subordinada, ainda, às seguintes disposições: I - ao ingressar na Colônia de Férias o associado receberá, junto com a chave do apartamento, 1 (um) cartão magnético, devendo depositá-los na Recepção sempre que se ausentar da Colônia de Férias; II - o associado é responsável pela utilização e conservação do cartão magnético; III - o cartão magnético é intransferível; IV - será fornecida 1 (uma) chave e 1 (um) cartão magnético adicional por apartamento; V - o cartão magnético poderá ser utilizado como opção para controle de consumo de alimentos ou solicitação de serviço terceirizado junto à Recepção; VI - em caso de dano ou perda do cartão será cobrado do associado titular o custo da reposição; VII - o associado é responsável pela utilização e conservação das louças, vasilhames, talheres e demais equipamentos e utensílios do apartamento; VIII - o uso do elevador é restrito para acesso ao apartamento e a sua utilização é de responsabilidade do hóspede; IX - será disponibilizada 1 (uma) vaga de garagem coberta para cada apartamento; X - é vedado trocar louças, vasilhames, talheres, móveis e equipamentos entre os apartamentos; XI - é vedada a contratação terceirizada de serviço de limpeza ou de cozinheiro, pelo hóspede; XII - O fogão elétrico disponível nos apartamentos destina-se exclusivamente ao preparo de refeições
5 rápidas, sendo terminantemente vedada a sua utilização para frituras, churrasco e cozimentos prolongados; XIII - é vedada a utilização de vaga de garagem pertencente a outro apartamento. Seção III Disposições referentes à utilização na Alta Temporada Art Nesse período de maior demanda, serão observadas as seguintes disposições: I - o associado efetivo ou usuário especial e/ou dependente, beneficiário, beneficiário especial ocupará somente uma das Colônias de Férias, por 8 (oito) dias, no mês calendário, exceto nos períodos abaixo: 26 de dezembro a 02 de janeiro; Carnaval: de sábado a quarta-feira; Semana Santa: de quinta-feira a domingo; II - o associado poderá ocupar no máximo 2 (duas) acomodações na Colônia de Férias I e somente 1 (uma) nas outras Colônias; III - não serão admitidos associado usuário, empregado do sistema AFFEMG, convidado e conveniado, salvo se ocuparem a mesma acomodação reservada para o associado efetivo ou associado usuário especial; IV - se o associado, incluindo o da lista de espera, não confirmar a reserva, mediante o pagamento, tal vaga poderá ser utilizada para ampliar o número de acomodações por associado previsto no inciso II, estendendose, se for o caso e pela ordem, a conveniados e convidados, hipótese em que a presença do associado é dispensada; V - na hipótese do inciso IV, as vagas remanescentes serão disponibilizadas a contar do 10º (décimo) dia que antecede o início do período de ocupação; VI - não ocorrendo sorteio, em razão de baixa demanda, o período de ocupação poderá ser estendido ou reduzido, bem como alterado o limite de acomodações previsto no inciso II, objetivando a otimização da ocupação das Colônias de Férias. Parágrafo Único A disponibilização de mais acomodações para associados interessados, ocorrerá somente após finalizada a chamada de toda a lista de espera, incluindo aqueles que não participaram do sorteio, considerando somente 1 (uma) acomodação para cada interessado, pela ordem de solicitação. Art O associado e/ou seu dependente/beneficiário deverá ocupar a Colônia de Férias no período reservado, sob pena de, promovendo a ocupação por convidado ou outro associado não sorteado, sujeitar-se à multa equivalente ao valor das diárias por todo o período da reserva. Parágrafo único - Constatada a irregularidade descrita no caput, o Administrador da Colônia de Férias tomará as providências cabíveis, relatando imediatamente a ocorrência ao Setor de Colônia de Férias. Seção IV Dos Custos de Ocupação Art Os custos serão apurados tendo por base os seguintes encargos: café da manhã per capita ; despesas com pessoal e encargos sociais, despesas gerais de funcionamento e manutenção dos bens e instalações, no que couber a cada Colônia de Férias. 1º - Os serviços extras oferecidos pela Colônia de Férias serão cobrados de acordo com tabela a ser definida pela Diretoria Executiva da AFFEMG, sem margem objetivada de lucro. 2º - As comunicações feitas pelos hóspedes, por telefone ou fax, serão cobradas à parte. Art Os custos de ocupação serão cobrados dos hóspedes sob a forma de diária per capita. Art O valor da diária será apurado semestralmente e incluído em tabelas de preços distintas para alta e baixa temporada, com especificação de valor para associado, dependente, beneficiário, convidado e conveniado, conforme Anexo Único deste Regulamento. 1º - A Diretoria Executiva divulgará as tabelas de preços das diárias para cada semestre, definindo a sua vigência. 2º - Criança de até 5 (cinco) anos está isenta de pagamento de diária. 3º - Criança a partir de 6 (seis) até 10 (dez) anos terá redução de 50% (cinquenta por cento) no valor da diária, exceto no caso de utilização de diária do Projeto Cabo Frio, caso em que será cobrada a diária integral.
6 CAPÍTULO IV DAS INSCRIÇÕES, SORTEIOS E PAGAMENTOS Seção I Disposições Gerais Art. 23- As inscrições, sorteios e pagamentos para o uso das Colônias de Férias na alta temporada obedecerão à seguinte tabela: Utilização Divisão dos Períodos Períodos de Inscrição Data do Sorteio Data Limite para Pagamento Janeiro 03/01 a 11/01 12/01 a 20/01 21/01 a 29/01 30/01 a 07/02 01/10 até 30/10 10/11 15/11 Julho 14/07 a 22/07 01/04 até 30/04 10/05 15/05 23/07 a 31/07 Dezembro 26/12 a 02/01 01/09 até 30/09 10/10 15/10 Carnaval Sábado a Quarta-feira 01/11 até 30/11 10/12 15/12 feira Semana Santa Quinta-feira a Domingo 01/12 até 30/12 10/01 15/01 Parágrafo único - O associado deverá informar-se sobre o resultado do sorteio, mediante consulta ao Setor de Colônia de Férias ou pelo sítio eletrônico da AFFEMG, em área restrita, usando senha cadastrada pelo titular e efetuar o pagamento no prazo definido na tabela constante deste artigo. Seção II Das Inscrições Art As inscrições serão feitas, por temporada, na sede da AFFEMG em Belo Horizonte, no Setor de Colônias de Férias, nas respectivas sedes de Diretorias Regionais ou pelo sítio eletrônico da AFFEMG, observando-se: I - Para alta temporada, o associado poderá inscrever-se para 1 (um) período em 2 (duas) Colônias ou 2 (dois) períodos em 1 (uma) das Colônias; II - As inscrições, sempre em nome do associado titular, serão feitas pelo próprio, por dependente ou beneficiário maiores de 18 anos, mediante preenchimento do formulário, devidamente assinado, por ou através do sítio eletrônico da AFFEMG. III - Para a alta temporada, na Colônia de Férias I, o associado terá direito a inscrição para 2 (duas) acomodações, casal duplo ou solteiro duplo. A definição do tipo de apartamento solteiro triplo, casal triplo, suíte e conjugados, se dará no ato do pagamento, conforme a disponibilidade. Parágrafo único Os apartamentos conjugados, duplo ou triplo, são considerados como 2 (duas) acomodações. IV - As inscrições para reservas em baixa temporada serão abertas 90 (noventa) dias antes do início do período de ocupação. Art Os associados que perderem o prazo para inscrição e que tiverem interesse em se hospedar, poderão ser incluídos na lista de espera, mediante pedido por escrito, respeitando-se o direito e a ordem estabelecidos no sorteio e observando as disposições contidas no Artigo 24. Art Os inscritos que concorreram ao sorteio, incluídos em lista de espera, terão preferência na ocupação da Colônia de Férias em relação ao não inscritos, ainda que para outro tipo de acomodação diferente daquela pretendida na inscrição. Parágrafo Único - Não será permitido ao associado pagar a reserva sorteada e continuar aguardando chamada de lista de espera para outra colônia ou período.
7 Seção III Dos Sorteios Art Caso o número de inscrições seja superior à disponibilidade das Colônias de Férias, em alta temporada, serão realizados sorteios por períodos, com identificação de todos os pretendentes, distribuídos em grupos de preferência, observada a seguinte ordem: I - associado que ainda não ocupou Colônia de Férias em alta temporada; II - associado que tenha aderido ao Projeto Cabo Frio com preferência para a Colônia de Férias II e ainda possui saldo de diárias; III - associado que não ocupou Colônia de Férias em alta temporada, nos últimos cinco (5) anos, anteriores à data de sorteio para o período inscrito; IV - demais associados inscritos. 1º - As vagas serão preenchidas observando a ordem dos grupos de preferência e, em caso de excesso de pretendentes, haverá sorteio para definir a ocupação das vagas e a ordem na lista de espera. 2º - O atendimento da lista de espera dar-se-á quando: a - houver desistência por escrito do associado sorteado; b - falta de pagamento no prazo estabelecido. Art Não é permitida a permuta de período e/ou Colônia entre os associados, nem a cessão de direito à hospedagem. Art Os sorteios serão realizados às 14 horas, na sede da AFFEMG, na presença de membro da Diretoria Executiva ou Gerente e demais interessados, com registro em sistema computadorizado e lavratura de ata.. Seção IV Dos Pagamentos Art O pagamento das diárias obedecerá à escala de data-limite definida na tabela constante do artigo 23 deste Regulamento. Art O prazo de pagamento para o associado incluído em lista de espera será até o dia seguinte imediato ao da convocação feita pelo Setor de Colônia de Férias. Art O associado que tenha aderido ao Projeto Cabo Frio, dispondo ainda de saldo de diárias, deverá utilizar esse para o pagamento da reserva de alta temporada. Art Nas reservas para baixa temporada o pagamento deverá ser efetuado até quinze dias após a formalização do pedido. Parágrafo único - Ocorrendo solicitação de reserva em prazo inferior a 15 (quinze) dias da ocupação, o pagamento deverá ser efetuado até 3 (três) dias do início da hospedagem. Art O prazo para pagamento de reserva de grupo é de até 30 (trinta) dias antes da data de inicio da ocupação. Art A falta de pagamento no prazo determinado implicará renúncia à utilização da Colônia de Férias no período reservado. Art O associado que renunciar, por escrito, à ocupação da Colônia de Férias após o pagamento das diárias, será ressarcido conforme disposto neste artigo. 1º - Ocorrendo a renúncia no local de efetivação da reserva, em até 30 (trinta) dias do início do período de ocupação, a restituição dar-se-á integralmente, em espécie ou crédito. 2º - Se a desistência se der em prazo inferior ao definido no parágrafo 1º e até 5 (cinco) dias do início do período reservado, o valor da restituição ficará limitado a 50% (cinquenta por cento). 3º - Não haverá restituição, em espécie ou sob a forma de crédito, se a renúncia se der em prazo inferior a 5 (cinco) dias do início do período reservado. 4º - Não caberá restituição em espécie no caso de renúncia de associado que tenha utilizado crédito de diária do Projeto Cabo Frio ou crédito anterior, para efetivação da reserva.
8 Art Haverá restituição, integral ou parcial, fora a hipótese de renúncia tratada no artigo 36, se a não ocupação da Colônia de Férias no período reservado, ou sua interrupção, for motivada por convocação do associado para trabalho, comprovada mediante declaração escrita do empregador; por problema de saúde, comprovado mediante atestado médico contendo CID (código de identificação de doença); falecimento do associado ou de membro da sua família. Parágrafo único - Em caso de interrupção de hospedagem, a Administração da Colônia de Férias deverá emitir um relatório sucinto, informando o motivo da mesma, encaminhando-o imediatamente ao Setor de Colônia de Férias da AFFEMG. CAPÍTULO V DAS RESERVAS TÉCNICAS Art Cada Colônia de Férias manterá 1 (uma) acomodação para reserva técnica a fim de suprir necessidade emergencial ou de realocação de hóspede. CAPÍTULO VI DOS CONVÊNIOS Art A ocupação de Colônia de Férias autorizada por convênio firmado pela AFFEMG com entidade congênere será regida pelas normas deste Regulamento. Parágrafo único - A ocupação de que trata o caput fica restrita aos períodos de baixa temporada, ressalvada a hipótese prevista no inciso IV do art. 18. Art As reservas serão solicitadas exclusivamente pela entidade conveniada diretamente ao Setor de Colônia de Férias, na sede da AFFEMG. Art Os danos e/ou prejuízos causados pelo usuário conveniado são da sua responsabilidade. CAPÍTULO VII DA ADMINISTRAÇÃO DAS COLÔNIAS Art Cada Colônia de Férias será administrada por um Encarregado designado pela Diretoria Executiva da AFFEMG, competindo-lhe implementar as ações e providências necessárias ao seu bom funcionamento, cumprir e fazer cumprir as normas deste Regulamento. Parágrafo único - Cada Colônia de Férias terá seu quadro próprio de pessoal, dimensionado segundo as suas necessidades e peculiaridades. Art As Colônias de Férias estarão fechadas para hóspedes em razão das férias coletivas de seus empregados, conforme calendário: I - Colônia de Férias I - no mês de maio; II - Colônia de Férias II - no mês de agosto; III - Colônia de Férias III - no mês de junho. Parágrafo Único - o calendário definido no caput poderá ser alterado pela Diretoria Executiva, quando constatada a sua necessidade, mediante avaliação da demanda, condições climáticas e outros fatores.. CAPÍTULO VIII DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art Ao associado que aderiu ao Projeto Cabo Frio é facultado transferir o valor total ou parcial do crédito aos seus dependentes, beneficiários ou convidados. Art As diárias do Projeto Cabo Frio poderão ser transferidas entre associados mediante Termo de Cessão de Diárias e, no caso de sua utilização imediata, com a assinatura do documento denominado Controle de Diárias referente ao Projeto Cabo Frio.
9 Parágrafo único - Em caso de falecimento do associado, os créditos serão transferidos ao sucessor legal, associado. Art O associado que se julgar prejudicado em decorrência da aplicação deste Regulamento poderá apresentar reclamação, por escrito e fundamentada, à Diretoria Executiva, cabendo recurso ao Conselho de Administração. 1º - O prazo para apresentação de reclamação ou interposição de recurso é de 30 (trinta) dias, contados da ciência do ato tido como prejudicial pelo reclamante ou da manifestação da Diretoria Executiva. 2º - O prazo para pronunciamento da Diretoria Executiva ou do Conselho de Administração é de 30 (trinta) dias a contar da apresentação da reclamação ou da interposição do recurso. 3º - Os procedimentos de que trata este artigo ficarão prejudicados, caso haja proposição de ação judicial. Art Os casos omissos serão resolvidos pelo Encarregado da Administração da Colônia de Férias, adreferendum da Diretoria Executiva. Art Este Regulamento poderá ser alterado mediante proposição da Diretoria Executiva, aprovada pelo Conselho de Administração. Art Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas da aplicação deste Regulamento, facultado somente à AFFEMG optar pelo foro do domicílio do eventual demandado. Art Este Regulamento entra em vigor nesta data, ressalvada a tabela constante do Anexo Único que vigorará a partir de 1º de março de 2011 e revoga as disposições em contrário, especialmente a Resolução nº 02/2010, de 30/09/2010. Belo Horizonte, 14 de Agosto de ANEXO ÚNICO REGULAMENTO INTERNO DAS COLÔNIAS DE FÉRIAS TABELA DE PREÇO DE DIÁRIA PARA USUÁRIO (Vigência: a partir de 01/11/2013) Temporada Associado e dependente Beneficiário e beneficiário Especial Conveniado Convidado Baixa R$25,00 R$39,00 R$50,00 R$55,00 Alta R$35,00 R$49,00 R$65,00 R$80,00 Regulamento aprovado pelo Conselho de Administração da AFFEMG, em reunião realizada em 14/08/2013 Diretoria Executiva: Maria Aparecida Neto Lacerda e Meloni (Papá) Eduardo de Souza Assis Patrícia David Salum Deliane Lemos de Oliveira Nelson de Oliveira Lopes Joaquim Coelho Simões Geraldo Sozinho José Thomaz da Silva Lenivanda Oliveira Miranda Barbosa Gilson Magalhães Teixeira Cargo: Diretora Presidente Diretor Vice Presidente Diretora Secretária Diretora Secretária Adjunta Diretor Financeiro Diretor Financeiro Adjunto Diretor Administrativo Diretor Administrativo Adjunto Diretora Social Diretor Social Adjunto
10 Conselho de Administração: Lucas Rodrigues Espeschit Nelson Gomes dos Santos Nilton de Oliveira Paulo Pedro Lessa Baptista Júnior Maria Inês Vieira da Silva Onofre Antônio Silveira Benjamin Pereira Arantes Cleber Juarez Lucas Gomes Francisco Lourenço Dias Francisco Mota Santos Antônio de Lima Castro Walter José de Moraes Cargo: Conselheiro Suplente Conselheiro Suplente Conselheiro Suplente Conselheiro Suplente
REGULAMENTO ASSEMINAS COLÔNIA P.1
REGULAMENTO DA COLÔNIA DE FÉRIAS DA ASSOCIAÇÃO DOS EXATORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM PRAIA GRANDE, NO MUNICIPIO DE FUNDÃO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO. TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º -