Source: http://cvtr.rj.gov.br/leis-municipais/
Timestamp: 2019-04-22 12:52:44+00:00
Document Index: 5922686

Matched Legal Cases: ['artigo 6', 'Artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 3', 'artigo 31', 'artigo 8', 'artigo 2', 'Artigo 2', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 8', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 60', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 2', 'artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 6', 'Artigo 2', 'Artigo 2', 'artigo 2']

Leis Municipais – CVTR
Home / Leis Municipais
LEI Nº 4.569| Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PMPICS)
LEI Nº 4.568 | Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 520.000,00
LEI Nº 4.567| Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 271.500,00
LEI Nº 4.566| Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 140.000,00
LEI Nº 4.564 | Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 271.500,00
LEI Nº 4.563| Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 137.550,00
LEI Nº 4.562 | Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 274.050,00
LEI Nº 4.561 | Denomina logradouro público
LEI Nº 4.560| Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Três Rios para o exercício de 2019
LEI Nº 4559| Autoriza a Administração Direta do Município de Três Rios a conceder Auxílio Financeiro às Escolas de Samba do Município do GRUPO “A” e do GRUPO “B”
LEI Nº 4558| Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para 2019
Lei nº 4.557 | Revoga a Lei Municipal nº 4.438/2017 que institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Lei nº 4.556 | Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 16.000,00
Lei nº 4.555 | Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$800.000,00
Lei nº 4.554| Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares
LEI Nº 4.553| Altera a Lei nº 4.265 de 07 de dezembro de 2015
LEI Nº 4.552| Dispõe sobre a publicação do cardápio da merenda escolar em todas as escolas públicas da rede municipal
LEI Nº 4.550| Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 328.095,24
LEI Nº 4.549 | Denomina logradouro público
LEI Nº 4.548| Dispõe sobre a vedação da realização do “trote” em vias e logradouros públicos no Município
LEI Nº 4.547| Denomina logradouro público
LEI Nº 4.546 | Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares
LEI Nº 4.545 | Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 499.592,00
LEI Nº 4.544 | Altera a redação do artigo 6º e parágrafo único da Lei nº 4.431/2017
LEI Nº 4.543 | Dispõe sobre a regulamentação das atividades de Escritório Virtual, Coworking e assemelhados no Município de Três Rios
LEI Nº 4.542 |Autoriza a criação de forma especial, de Programa de Incentivo à Regularização Fiscal, para a concessão de anistia, total ou parcial, de juros e multas, e parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa, aos contribuintes do Município
LEI Nº 4.541| Desafeta e autoriza a integralização de Área de terras do Município de Três Rios para a instalação e operação de atividades de interesse municipal
LEI Nº 4.540| Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00
LEI Nº 4.539 | Denomina logradouro público
LEI Nº 4.538 | Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares
LEI Nº 4.537 | Denomina logradouro público
LEI Nº 4.536| Denomina Unidade Básica de Saúde (UBS)
LEI Nº 4.535| Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.055.226,00
LEI Nº 4.534 | Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 271.500,00
LEI Nº 4.533| Altera a redação de dispositivos da Lei nº 3.034, de 09 de agosto de 2007
LEI Nº 4.532| Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 180.000,00
LEI Nº 4.531 | Altera o Art. 2º, parágrafo único, item 2 da Lei nº 4.504 de 05 de junho de 2018
LEI Nº 4.530 | Altera o Art. 2º, parágrafo único, item 2 da Lei nº 4.503 de 05 de junho de 2018
LEI Nº 4.529| Altera o Art. 2º, parágrafo único, item 2 da Lei nº 4.502 de 05 de junho de 2018
LEI Nº 4.528| Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares
LEI Nº 4.527 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de coletores de chorume nos veículos coletores de lixo
LEI Nº 4.526 | Denomina logradouro público
LEI Nº 4.525| Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 522.271,00
LEI Nº 4.524 | Cria o “DIA MUNICIPAL DO ROCK” no calendário de eventos culturais do Município de Três Rios
LEI Nº 4.523| Autoriza a Administração Direta do Município de Três Rios a conceder Auxílio Financeiro como premiação às Escolas de Samba do Município
LEI Nº 4.522 | Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 150.000,00
LEI Nº 4.521| Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 568.567,36
LEI Nº 4.519| Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 900.000,00
LEI Nº 4.518 | Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.205.170,00
LEI Nº 4.517| Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00
LEI Nº 4.516| Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 25.000,00
LEI Nº 4.515|Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 80.000,00
LEI Nº 4.514 | Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 750.000,00
LEI Nº 4.513 | Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 8.000,00
LEI Nº 4.512 | Altera o Art. 2º, parágrafo único, da Lei nº 4.495 de 08 de maio de 2018
LEI Nº 4.511 |Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.041.803,42
LEI Nº 4.510| Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento das empresas e postos estabelecidos no Município que revenderem combustíveis adulterado
LEI Nº 4.509 | Obriga os postos revendedores de combustíveis a informar se a gasolina comercializada é formulada ou refinada e dá outras providências
LEI Nº 4.508| Denomina Unidade Básica de Saúde (UBS)
LEI Nº 4.507| Altera o Artigo 2º da Lei nº 4.497 de 18 de maio de 2018
LEI Nº 4.505 | Denomina logradouro público
LEI Nº 4.506| Denomina logradouro público
LEI Nº 4.504 | Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.472.500,00
LEI Nº 4.503| Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 255.937,00
LEI Nº 4.502| Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 298.750,00
LEI Nº 4.501 | Dispõe sobre a contratação de vigilância armada 24 horas nas agências bancárias públicas e privadas e nas cooperativas de crédito casas lotéricas no Município de Três Rios/RJ
LEI Nº 4.500 | Institui a obrigatoriedade da instalação de hidrômetros
LEI Nº 4.499 | Denomina logradouro público
LEI Nº 4.498| Autoriza a publicação em formato exclusivamente eletrônico do Boletim Informativo Oficial do Município de Três Rios
LEI Nº 4.497 | Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 527.000,00 e dá outras providências
LEI Nº 4.491| Denomina logradouro público
LEI Nº 4.490| Denomina logradouro público
LEI Nº 4.495 | Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 135.200,00
LEI Nº 4.494 | Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 220.000,00
LEI Nº 4.493 | Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 130.000,00
LEI Nº 4.492 | Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 79.990,00
LEI Nº 4.489 | Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 170.000,00
LEI Nº 4.488| Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00
LEI Nº 4.487| Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 190.000,00
LEI Nº 4.486 | Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 80.000,00
LEI Nº 4.484 | Cria a Ajuda de Custo para valorização do Magistério Público Municipal
LEI Nº 4.483 | Institui o Programa Municipal de Educação Ambiental e de Sustentabilidade (PMEAS) em todos os níveis de Ensino da Educação Básica de Três Rios
LEI Nº 4.482 | Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 650.000,00
LEI Nº 4.481 | Dispõe sobre a renovação da Gratificação de Estímulo ao Controle de Consumo e a Arrecadação Tributária do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios (GECCAT-SAAETRI)
LEI Nº 4.480 | Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo no âmbito da Cidade de Três Rios
LEI Nº 4.479| Dispõe sobre a isenção da taxa dos serviços de água e esgoto de prédios públicos municipais
LEI Nº 4.478 | Concede reajuste salarial aos funcionários do Poder Legislativo
LEI Nº 4.477| Institui no Município de Três Rios o Fundo Municipal dos Direitos dos Idosos – FMDITR
LEI Nº 4.476 | Dispõe sobre a revisão salarial dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Três Rios
LEI Nº 4.475| Autoriza a Administração Direta do Município de Três Rios a conceder Auxílio Financeiro Extraordinário às Escolas de Samba do Município do GRUPO “A” e do GRUPO “B”
LEI Nº 4.474 | Torna obrigatória em estabelecimentos como bares, restaurantes, boates, casas de shows e similares a comercialização de preservativos
Lei nº 4473 | Altera o Art. 2º, caput da Lei nº 4472, de 19 de janeiro de 2018
Lei nº 4472 | Autoriza a Administração Direta do Município de Três Rios a conceder Auxílio Financeiro às Escolas de Samba do Município do GRUPO “A” e do GRUPO “B”
Lei nº 4471 | Denomina logradouro público e dá outras providências.
Lei nº 4470 | Denomina logradouro público e dá outras providências
Lei nº 4469 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Três Rios para o exercício de 2018
Lei nº 4468 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para 2018
Lei nº 4467 | Institui o Plano Plurianual do Município de Três/RJ para o período de 2018-2021
Lei nº 4466 | Altera o Art. 2º, caput, da Lei nº 4.445 de 28 de novembro de 2017
Lei nº 4465 | Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 255.937,00
Lei nº 4464 | Revalida os efeitos da Lei nº 4.219/2015 (LEI DA MAIS VALIA)
Lei nº 4463 | Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 500.000,00
Lei nº 4462 | Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 400.000,00
Lei nº 4461 | Autoriza a Administração Direta do Município de Três Rios a conceder Auxílio Financeiro como premiação às Escolas de Samba do Município
Lei nº 4460 | Altera a Lei nº 1.915, de 27 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Três Rios – RJ
Lei nº 4459 | Altera o Art. 2º, caput, da Lei nº 4.436 de 30 de outubro de 2017 e dá outras providências.
Lei nº 4458 | Altera o Art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 4.440 de 17 de novembro de 2017 e dá outras providências.
Lei nº 4457 | Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 257.500,00
Lei nº 4456 | Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 257.500,00
Lei nº 4455 | Dispõe sobre a concessão de licença sem remunerações aos Servidores Públicos Celetistas e dos Servidores do SAAETRI
Lei nº 4454 | Denomina logradouro público e dá outras providências
Lei nº 4453 | Cria o § 5º, no artigo 2º da Lei nº 4.437/2017 e dá outras providências
Lei nº 4452 | Dispõe sobre a concessão do Tempo Integral de que trata a Lei nº 1.385/80 e dá outras providências
Lei nº 4451 | Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 80.676,00
Lei nº 4450 | Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 69.000,00
Lei nº 4449 | Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 206.000,00
Lei nº 4448 | Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 13.000,00
Lei nº 4447 | Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 468.000,00
Lei nº 4446 | Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 11.130,00
Lei nº 4445 | Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 120.000,00
Lei nº 4444 | Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências
Lei nº 4443 | Denomina logradouro público e dá outras providências
Lei nº 4442 | Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 330.480,00
Lei nº 4441 | Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 153.000,00
Lei nº 4440 | Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 153.000,00
Lei nº 4439 | Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.200.000,00
Lei nº 4438 | Institui a contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP
Lei nº 4437 | Autoriza a criação de forma especial de Programa de Incentivo à Regularização Fiscal,
Lei nº 4436 | Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 500.000,00
Lei nº 4435 | Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 500.000,00
Lei nº 4434 | Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências
Lei nº 4433 | Revoga a Lei nº 3.122/2008 e dá outras providências
Lei nº 4432 | Altera a redação do § 2º do Art. 157 da Lei nº 1.385 de 23 de dezembro de 1980
Lei nº 4431 | Institui a Semana da Água
Lei nº 4430 | Plano Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes 2017-2027
Lei nº 4429 | Acrescenta o § 4º ao artigo 3º da Lei nº 4.116/2014
Lei nº. 4428 | Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 400.000,00
Lei nº. 4427 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público
Lei nº. 4426 | Institui a Lei Orgânica, a organização e o funcionamento da Procuradoria-Geral do Município – PGM
Lei nº. 4425 | estabelecimento do Pleito Consultivo Municipal para Consulta Pública para indicação de Diretores e Auxiliares de Direção das Unidades Escolares
Lei nº. 4424 | Cria cargos na Estrutura Administrativa do Município
Lei nº. 4423 | Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.700.000,00
Lei nº. 4422 | Denomina logradouro público e dá outras providências
Lei nº. 4421 | Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências
Lei nº. 4420 | Denomina Unidade Básica de Saúde Vila Nova (UBS)
Lei nº. 4419 | Altera o caput do Art. 1º, bem como o seu § 2º, da Lei nº 4.229/2015 e dá outras providências
Lei nº. 4418 | Altera o Art. 112, §2º, II “a” da Lei nº 1.385 de 23 de dezembro de 1980
Lei nº 4417 | Altera o Anexo II da Lei nº 4.312 de 04 de abril de 2016
Lei n°. 4416 | Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 579.975,00
Lei nº. 4415 | Institui a Camerata de Violões de Três Rios e dá outras providências
Lei nº. 4414 | Dá nova redação a Lei Municipal nº 3786 de 17 de janeiro de 2013
Lei nº. 4413 | Dá nova redação aos artigos da Lei nº 3.120
Lei nº 4412 | Altera a Lei nº. 1.915 – Código Tributário Municipal
Lei nº. 4411 | Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências
Lei nº. 4410 | Dispõe sobre humanização das relações dos processos de atenção e gestão em saúde e estabelece direito a acompanhante em consultas e exames
Lei nº. 4409 | Denomina logradouro público e dá outras providências
Lei nº 4408 | Acresce o número de vagas no Quadro Permanente de Pessoal
Lei nº. 4407 | Dá nova redação ao item 4 do artigo 31 e acresce o parágrafo único ao artigo 8º, da Lei nº 3.982/2013
Lei nº. 4406 | Obrigatoriedade de contratação de bombeiro civil pelos estabelecimentos que menciona
Lei nº. 4405 | Revalida os efeitos da Lei nº 4.219/2015 (Lei da Mais Valia)
Lei nº. 4404 | Acresce o número de vagas no Quadro Permanente de Pessoal
Lei nº. 4403 | Denomina logradouro público e dá outras providências
Lei nº. 4402 | Denomina logradouro público e dá outras providências
Lei nº. 4401 | Institui o Programa Amigo de Três Rios
Lei nº 4391 | Institui a obrigatoriedade de campanhas informativas sobre proibição de abastecimento após acionamento da trava de segurança
Lei nº 4390 | Denomina logradouro público e dá outras providências
Lei nº 4389 | Autoriza a Administração Direta do Município de Três Rios a conceder Auxílio Financeiro Extraordinário às Escolas de Samba do GRUPO B do Município
Lei nº 4388 | Autoriza a Administração Direta do Município de Três Rios a conceder Auxílio Financeiro Extraordinário às Escolas de Samba do GRUPO A do Município
Lei nº 4387 | Estabelece Normas para o Parcelamento de Débitos Tributários e não Tributários, inscritos em Dívida Ativa
Lei nº 4386 | Autoriza a Administração Direta do Município de Três Rios a conceder Auxílio Financeiro às Escolas de Samba do Município do GRUPO A
Lei nº 4385 | Autoriza a Administração Direta do Município de Três Rios a conceder Auxílio Financeiro às Escolas de Samba do Município do GRUPO B
Lei nº 4384 | Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 4.129/2014
LEI Nº 4.316 | Altera a Lei nº 4.312/2016, que instituiu o novo PCCS do Município de Três Rios
LEI Nº 4.383 | Determina que os veículos de transporte público coletivo de passageiros de linhas regulares realizem embarque e desembarque de usuários fora dos pontos determinados
LEI Nº 4.382 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Três Rios para o exercício de 2017
LEI Nº 4.381 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para 2017
LEI Nº 4.380 | Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares
LEI Nº 4.379 | Denomina logradouro público
LEI Nº 4.378 | Denomina logradouro público
LEI Nº 4.377 | Altera o art. 1º da Lei nº 4.169/15
LEI Nº 4.376 | Desafeta e autoriza concessão de uso de área do Município de Três Rios para a instalação e operação de atividades de interesse municipal
LEI Nº 4.375 | Cria a Coordenadoria de Gestão de Tecnologia da Informação, subordinada à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos
LEI Nº 4.374 | Desafeta e autoriza concessão de uso de área do Município de Três Rios para a instalação e operação de atividades de interesse municipal
LEI Nº 4.373 | Autoriza a Administração Direta do Município de Três Rios a conceder Auxílio Financeiro como premiação às Escolas de Samba do Município
LEI Nº 4.371 | Denomina logradouro público
LEI Nº 4.370 | Considera de Utilidade Pública
LEI Nº 4.369 | Institui o Plano Municipal de Cultura
LEI Nº 4.368 | Institui os procedimentos de tombamento para a proteção ao patrimônio cultural do município
LEI Nº 4.367 | Altera o Artigo 2º da Lei nº 4.294 de 26 de fevereiro de 2016
LEI Nº 4.366 | Estabelece os Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, para a Legislatura 2017/2020
LEI Nº 4364 | Desafeta e autoriza concessão de uso de área do Município de Três Rios para a instalação e operação de atividades de interesse municipal
LEI Nº 4363 | Altera a Lei nº 4.250 de 09 de novembro de 2015
LEI Nº 4.362 | Institui o Programa Municipal de Incentivo Fiscal, para a realização de Projetos Esportivos no Município de Três Rios/RJ
LEI Nº 4.361 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a repristinar por Decreto os efeitos da Lei nº 4.219/2015
LEI Nº 4.360 | Desafeta e autoriza concessão de uso de área do Município de Três Rios para a instalação e operação de atividades de interesse municipa
LEI Nº 4.359 | Altera o anexo da Lei nº 3.857 de 05 de julho de 2013
LEI Nº 4.358 |Autoriza a Administração Direta do Município de Três Rios a conceder Premiação financeira no VI Festival Nacional de Dança de Três Rios
LEI Nº 4.356 | Dispõe sobre a recuperação de créditos tributários e não tributários da Administração Direta e Indireta
LEI Nº 4.355 | Denomina logradouro público
LEI Nº 4.354 | Denomina logradouro público
LEI Nº 4.353 | Denomina logradouro público
LEI Nº 4.352 | Revoga a Lei nº 3.600/2011
LEI Nº 4.351 | Revoga a Lei nº 3.891/2013
LEI Nº 4.350 | e dá outras providências.
LEI Nº 4348 | Institui no município o Projeto “Casa de Abrigo” para mulheres vítimas da violência
LEI Nº 4.347 | Proíbe a utilização de critério discriminatório que Considere a obesidade como impedimento para Ingresso no serviço público municipal, exceto para Funções que exijam desempenho físico
LEI Nº 4.346 |Denomina logradouros públicos
LEI Nº 4.345 | Altera a Lei nº 4.311 de 04 de abril de 2016
LEI Nº 4.344 | Denomina logradouro público
LEI Nº 4.343 | Concede reajuste salarial aos funcionários do Poder Legislativo
LEI Nº 4.342 | Altera os caput dos artigos 5º e 7º da Lei nº 4.266
LEI Nº 4.341 | Dispõe sobre a revisão geral anual no salário base para os servidores públicos municipais
LEI Nº 4.340 | Desafeta área de terras, autoriza a sua alienação
LEI Nº 4.339 | Acresce o número de vagas no Quadro Permanente de Pessoal
LEI Nº 4.338 | Altera a Lei nº 3.330 de 15 de dezembro de 2009
LEI Nº 4.337 | Desafeta e autoriza concessão de uso de área do Município de Três Rios para a instalação e operação de atividades de interesse municipa
LEI Nº 4.336 | Altera o artigo 1º da Lei nº 4.136, de 19 de dezembro de 2014
LEI Nº 4.335 | utoriza o Chefe do Poder Executivo a Outorgar Concessão de Direito Real de Uso a Comunidade Evangélica Ministério Manancial
LEI Nº 4.334 | Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo às Microcervejarias Artesanais
LEI Nº 4.333 | Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares
LEI Nº 4.332 | Implementação de programa de uso racional de energia elétrica nos próprios municípios
LEI Nº 4.331 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Outorgar Concessão de Direito Real de Uso a Congregação Cristã do Brasil
LEI Nº 4.329 | Altera a redação do Art. 28 da Lei nº 3.554/11
LEI Nº 4.328 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 700.650,00
LEI Nº 4.326 | Autoriza o Município a firmar parceria com o América Futebol Clube
LEI Nº 4.325 | Denomina logradouro público
LEI Nº 4.324 | Denomina logradouro público
LEI Nº 4.323 | Institui estacionamento temporário e rotativo de veículos automotores defronte padarias e confeitarias nas condições que especifica
LEI Nº 4.322 | Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 3.833/2013
LEI Nº 4.319 | Institui o Programa de Prevenção e Combate à Obesidade no Município de Três Rios
LEI Nº 4.318 | Denomina logradouro público
LEI Nº 4.317 | Altera a Lei nº 4.311/2016, que instituiu a produtividade dos Fiscais Municipais
LEI Nº 4.312 | Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Três Rios, estabelece normas gerais de enquadramento, institui tabela de vencimentos
LEI Nº 4.311 | Institui a Produtividade dos Fiscais Municipais
LEI Nº 4.315 | Altera a redação da Lei nº 4.290 de 25 de fevereiro de 2016
LEI Nº 4.314 | Abre no orçamento vigente do Município de Três Rios Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.609.000,00
LEI Nº 4.313 | Dispõe sobre o pagamento do Adicional de Insalubridade e de Periculosidade aos Servidores do Município de Três Rios
LEI Nº 4.310 | Autoriza o Poder Executivo a promover o Sorteio de Prêmios como incentivo ao pagamento dos Tributos Municipais
LEI Nº 4.309 | Abre no orçamento vigente do município de Três Rios Crédito Adicional Especial no valor de R$ 314.915,05
LEI Nº 4.308 | Fixa critérios para a incorporação de valores relativos ao exercício de funções gratificadas ou cargos em comissões
LEI Nº 4.307 | Acresce o número de vagas no Quadro Permanente de Pessoal
LEI Nº 4.306 | Denomina logradouro público
LEI Nº 4.305 | Denomina logradouro público
LEI Nº 4.304 | Denomina logradouro público
LEI Nº 4.303 | Institui o Programa “Nota Fiscal TRI PREMIADA”, com o objetivo de estimular a cidadania fiscal e incentivar o Programa de Arrecadação Tributária do Município
LEI Nº 4.302 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a criar “área de proteção e segurança escolar” em torno de todas as unidades de ensino públicas e privadas
LEI Nº 4.299 | Denomina logradouro e dá outras providências
LEI Nº 4.298 | Cria a função gratificada FG-6 para o Diretor do CIEP Municipalizado nº 427 Alberto da Silva Lavinas
LEI Nº 4.297 | Dá nova redação a Lei Municipal nº 4.280 de 25 de janeiro de 2016
LEI Nº 4.296 | Dá nova redação a Lei Municipal nº 4.279 de 25 de janeiro de 2016
LEI Nº 4.301 | Autoriza a Administração Direta do Município de Três Rios a conceder auxílio financeiro
LEI Nº 4.300 | Denomina logradouro público
LEI Nº 4.295 | Considera de Utilidade Pública e dá outras providências
LEI Nº 4 294 | Autoriza a abertura no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 308.284,38
LEI Nº 4.293 | Institui o Programa RENOVAR ITBI, consistente em regime temporário especial de pagamento e parcelamento do ITBI
LEI Nº 4.292 | Dispõe sobre a renovação da Gratificação de Estímulo ao Controle de Consumo e a Arrecadação Tributária do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios (GECCAT-SAAETRI)
LEI Nº 4.291 | Dispõe sobre alterações na Lei nº 3.775 de 17 de dezembro de 2012
LEI Nº 4.290 | Autoriza o Município a conceder o uso e, posteriormente, doar áreas de terras para regularizar o Fórum da Justiça Estadual em Três Rios
LEI Nº 4.289 | Dispõe sobre a revisão salarial dos funcionários do SAAETRI
LEI Nº 4.288 | Cria a função gratificada FG 5 para o Diretor do CIEP Municipalizado nº 427 Alberto da Silva Lavinas
LEI Nº 4.285 | Acrescenta o parágrafo 6º ao Art. 1º da Lei nº 4.229 de 24 de Agosto de 2015
LEI Nº 4.287 | Autoriza a Administração Direta do Município de Três Rios a conceder Auxílio Financeiro às Escolas de Samba do Município do GRUPO B
LEI Nº 4.286 | Autoriza a Administração Direta do Município de Três Rios a conceder Auxílio Financeiro às Escolas de Samba do Município do GRUPO
LEI Nº 4.284 | Dispõe sobre a recuperação de créditos tributários e não tributários da Administração Direta e Indireta
LEI Nº 4.283| Altera e acresce dispositivos à Lei nº 3868 de 15 de Julho de 2013 que dispõe sobre o abono de penosidade a ser pago aos servidores médicos da Urgência/Emergência que exercerem suas atribuições em regime de plantão nos Serviços de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU – 192) e sua Central de Regulação, Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e Central de Regulação de Internações Médica da Região Centro Sul integrados ao Sistema Único de Saúde
LEI Nº 4.282 | Abre no orçamento vigente do Município de Três Rios Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.080.986,60
LEI Nº 4.281 | Abre no orçamento vigente do Município de Três Rios Crédito Adicional Especial no valor de R$ 509.017,21
LEI Nº 4.280 | Abre no orçamento vigente do Município de Três Rios Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.394.948,40
LEI Nº 4.279 | Abre no orçamento vigente do Município de Três Rios Crédito Adicional Especial no valor de R$ 369.900,24
Lei nº 4.279 | Abre crédito adicional especial no orçamento vigente
LEI Nº 4.372 | Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 4.353, de 05 de outubro de 2016
13 de dezembro de 0206
LEI Nº 4278 | Denomina logradouro público
LEI Nº 4277 | Dispõe sobre alterações e inclusões na Lei de Uso e Parcelamento de Solo do Município de Três Rios – Lei nº 3.982/2013
LEI Nº 4276 | Dispõe sobre as alterações do Código de Obras do Município de Três Rios
LEI Nº 4.275 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Três Rios para o exercício de 2016
LEI Nº 4274 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para 2016
LEI Nº 4273 | Denomina logradouro público
LEI Nº 4272 | Institui para os servidores públicos titulares de cargo efetivo de Fiscal Municipal a Bonificação por Resultados pelo alcance de Metas Fiscais
LEI Nº 4271 | Dá nova redação a Lei Municipal nº 1.915 de 27 de dezembro de 1993, alterada pelas leis: nº 2.081 de 13/01/1997, nº 2.198 de 24/07/1998, nº 2.255 de 27/11/1998, nº 2.271 de 30/12/1998, nº 2.386 de 28/04/2000, nº 2.753/2003, nº 3.468 de 26/11/2010, nº 3.774 de 17/12/2012 e nº 4.143 de 19/12/2014
LEI Nº 4270 | Denomina logradouro público
LEI Nº 4.269 | Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas
LEI Nº 4.268 | Institui a Criação de Hortas Escolares Comunitárias nas Escolas que integram a Rede Municipal de Ensino do Município
LEI Nº 4.254 | Autoriza concessão de uso de área do Município de Três Rios para a instalação e operação de atividades de interesse municipal
LEI Nº 4.253 | Institui a política de reaproveitamento das águas pluviais para fins não potáveis nas escolas públicas municipais
LEI Nº 4.252 | Institui a Semana Municipal de Prevenção da Osteoporose
LEI Nº 4.251 | Dispõe sobre procedimentos relativos às licitações e contratações públicas no âmbito do Poder Executivo
LEI Nº 4.250 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar Concessão de Direito Real de Uso a Igreja Maranata
LEI Nº 4.255 | Denomina logradouro público
LEI Nº 4.248 | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Três Rios “A Jornada da Associação Trirriense dos Cirurgiões Dentistas”
LEI Nº 4.247 | Altera a Lei nº 4.203 de 10 de junho de 2015
LEI Nº 4.246 | Autoriza a Administração Direta do Município de Três Rios a conceder Premiação financeira no V Festival Nacional de Dança de Três Rios
LEI Nº 4.215 | Denomina logradouro público
LEI Nº 4.243 | Ficam repristinados os efeitos da Lei nº 3.693 de 16 de abril de 2012
LEI Nº 4.242 | Autoriza a Administração Direta do Município de Três Rios a conceder Auxílio Financeiro às Escolas de Samba do Município
LEI Nº 4.241 | Abre no orçamento vigente do município de Três Rios Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00
LEI Nº 4.238 | Considera de Utilidade Pública o IBE – Instituto Beneficente Ebenézer
LEI Nº 4.237 | Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares
LEI Nº 4.236 | Dá nova redação ao artigo 8º da Lei nº 4.195, de 18 de maio de 2015
LEI Nº 4.235 | Denomina logradouro
LEI Nº 4.234 | Denomina logradouro público
LEI Nº 4.233 | Dispõe sobre a concessão de pró-labore para funcionários do Poder Legislativo, componentes efetivos das Comissões Permanentes de Licitação e do Pregão
LEI Nº 4.239 | Denomina logradouro público
LEI Nº 4.232 | Cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
LEI Nº 4.231 | Dispõe sobre a presença de “doulas” nas maternidades, nas casas de parto e nos estabelecimentos congêneres, da rede pública e da rede privada
LEI Nº 4.230 | Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional
LEI Nº 4.249 | Dispõe sobre medidas de controle da poluição sonora no Município de Três Rios
LEI Nº 4.229 | Dispõe sobre a destinação dos honorários de sucumbência aos Procuradores Municipais
LEI Nº 4.228 | Institui o Programa “Bom de Nota, Bom de Bola
LEI Nº 4.227 | Dispõe sobre o Regime de Adicional por Tempo de Serviço para o Funcionalismo Público do Poder Legislativo.
LEI Nº 4.225 | Considera Eixo Comércio e Serviço 2 (ECS2)
LEI Nº 4.224 | Denomina logradouro
LEI Nº 4.223 | Revoga a Lei nº 2.763/2004
LEI Nº 4.222 | Desafeta e autoriza concessão de uso de área do Município de Três Rios para a instalação e operação de atividades de interesse municipa
LEI Nº 4.221 | Altera a redação do Código Tributário Municipal instituído pela Lei nº 1.915 de 27 de dezembro de 1993
LEI Nº 4.220 | Regulamenta a perícia médica individualizada para o reconhecimento do direito ao passe livre
LEI Nº 4.219 | Dispõe sobre o Programa de Regularização de construção, modificação ou acréscimo já executados, com o objetivo de estabelecer normas e procedimentos para regularização das edificações em desconformidade com a legislação municipal vigente
LEI Nº 4.218 | Concede reajuste salarial aos funcionários do Poder Legislativo
LEI Nº 4.217 | Altera o artigo 1º da Lei nº 2.325/99
LEI Nº 4.216 | Dispõe sobre a criação do Programa “Empresa Amiga do Esporte e Lazer”
LEI Nº 4.215 | e dá outras
LEI Nº 4.214 | Institui no calendário oficial do Município a “Festa Cigana”
LEI Nº 4.213 | “Minha Saúde, Minha Vida” – Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilidade de protetores contra as radiações ionizantes (EPI) pelo usuário
LEI Nº 4.212 | Dá nova redação à Lei Municipal nº 3.937 de 11 de novembro de 2013
LEI Nº 4.211 | Dispõe sobre a revisão geral anual do salário base dos servidores do SAAETRI de que trata o Art. 37, X da CR/88
LEI Nº 4.210 | Denomina logradouro público
LEI Nº 4.209 | Denomina logradouro público
LEI Nº 4.208 | Cria e regulamenta o Plano Municipal de Educação
LEI Nº 4.207 | Altera a Lei nº 3.351/2010
LEI Nº 4.206 | Autoriza a Administração Direta do Município de Três Rios a conceder Auxílio Financeiro a entidades filantrópicas
LEI Nº 4.205 | Criação da Patrulha Agrícola Mecanizada Municipal
LEI Nº 4.204 | Autoriza a administração municipal a conceder isenção da cobrança das Taxas de Água e de Esgoto às entidades
LEI Nº 4.203 | Adequa a eleição para o Conselho Tutelar à Lei nº 12.696/2012
LEI Nº 4.202 | Denomina logradouro público
LEI Nº 4.201 | Denomina logradouro público
LEI Nº 4.200 | Ficam repristinados os efeitos da Lei nº 3.693
Lei nº 4.197 | Abre no orçamento vigente do Município de Três Rios Crédito Adicional Especial no valor de R$ 316.500,00
LEI Nº 4.198 | Abre no orçamento vigente do Município de Três Rios Crédito Adicional Especial no valor de R$ 378.000,00
Lei nº 4.196 | Institui o Título de Empresa Amiga da Cultura no Município de Três Rios
Lei nº 4.195 | Dispõe sobre a recuperação de créditos tributários
Lei nº 4.194 | Concede incentivos fiscais a Indústrias e Hotéis que vierem a se instalar no Município
Lei nº 4.193 | Reduz os vencimentos dos cargos de provimento em comissão que menciona e fixa os valores das Funções Gratificadas
Lei nº 4.192 | Dispõe sobre a criação do Programa “Empresa Amiga da Educação” no Município de Três Rios
Lei nº 4.191 | Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios Crédito Adicional Especial no valor de R$ 75.000,00
Lei nº 4.190 | Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 308.647,30
Lei nº 4.189 | Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios Crédito Adicional Especial no valor de R$ 68.400,00
Lei nº 4.188 | Altera a redação da Lei nº 2.989/07
Lei nº 4.187 | Altera a redação do artigo 1º e acrescenta os parágrafos 1º, 2º e 3º da Lei nº 1.275/77
Lei nº 4.186 | Torna obrigatória a adequação de dependência exclusiva para amamentação e fraldário, nos supermercados, hipermercado e shopping
Lei nº 4.185 | Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares
Lei nº 4.184 | Institui a Semana Municipal de prevenção, conscientização e combate ao uso de drogas
Lei nº 4.183 | Institui o Passeio Ciclístico da Juventude da I.C.A.R.
Lei nº 4.182 | Altera a redação da Lei nº 3.347 de 31 de dezembro de 2009
Lei nº 4.181 | Autoriza a Administração Direta do Município de Três Rios a conceder auxílio financeiro
Lei nº 4.180 | Modifica o artigo 1º da Lei nº 831/69
Lei nº 4.179 | Denomina logradouro público
Lei nº 4.178 | Institui no Município O Dia da Conscientização acerca do vitiligo, destinado a esclarecer nossa população sobre medidas adequadas para o tratamento da doença
Lei nº 4.177 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a repristinar por Decreto os efeitos da Lei nº 3.864/2013
Lei nº 4.176 | Institui no âmbito da Rede Municipal de Educação palestras de conscientização sobre a importância da doação de sangue
Lei nº 4.175 | Autoriza a inclusão no orçamento vigente do município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 505.100,00
Lei nº 4.174 | Denomina logradouro público
Lei nº 4.172 | Dispõe sobre a proibição do uso do jaleco pelos profissionais da saúde, fora do ambiente de trabalho
Lei nº 4.171 | Dispõe sobre a remoção e recolocação de placas de propagandas fixadas em ponto de ônibus quando obstruírem a passagem de pessoas portadoras de necessidades especiais
Lei nº 4.173 | Considera de Utilidade Pública a Rede Divino Zelo de Assistência Social
Lei nº 4.167 | Abre no orçamento vigente do Município de Três Rios Crédito Adicional Especial no valor de R$ 316.500,00
Lei nº 4.170 | Denomina logradouro público
Lei nº 4.169 | Denomina logradouro público
Lei nº 4.168 | Abre no orçamento vigente do Município de Três Rios Crédito Adicional Especial no valor de R$ 315.900,00
Lei nº 4.166 | Cria a Bolsa Auxílio Atleta
Lei nº 4.165 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária do PROJETO GERAÇÃO OLÍMPICA – PROGOL
Lei nº 4.164 | Modifica o Símbolo do Cargo de Assessor de Gabinete da Presidência
Lei nº 4.163 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos revendedores de combustíveis exibir em placa, informações do valor percentual de preços do litro do etanol comum em relação ao litro da gasolina comum
Lei nº 4.162 | Revoga o Título V, seus Capítulos, Seções e Artigos, da Lei nº 1.915, de 27 de dezembro de 1993 – Código Tributário Municipal
Lei nº 4.161 | Dispõe sobre a criação de horário exclusivo de estacionamento para entrada e saída de alunos das escolas públicas e privadas do Município
Lei nº 4.160 | Altera a redação da Lei nº 3.346/2009
Lei nº 4.159 | Denomina logradouro público
Lei nº 4.158 | Acresce o número de vagas no Quadro Permanente de Pessoal
Lei nº 4.157 | Abre no orçamento vigente do Município de Três Rios Crédito Adicional Especial
Lei nº 4.156 | Abre no orçamento vigente do Município de Três Rios Crédito Adicional Especial
Lei nº 4.155 | Autoriza a Administração Direta do Município de Três Rios a conceder Auxílio Financeiro às Escolas de Samba do Município do GRUPO B
Lei nº 4.149 | Proíbe o uso de aparelho sonoro ou musical no interior de veículos de transporte coletivo
Lei nº 4.145 | Autoriza auxílio financeiro às escolas de samba do Grupo B
Lei nº 4.148 | Altera o uso de áreas e dá outras providências
Lei nº 4.147 | Acresce o número de vagas no Quadro Permanente de Pessoal e dá outras providências
Lei nº 4.146 | Autoriza a administração direta do município de Três Rios a conceder auxílio financeiro às Escolas de Samba do Município e dá outras providências
LEI Nº 4.144 | Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 4.057, de 16 de junho de 2014
LEI Nº 4.143| Dá nova redação a Lei Municipal n° 1.915 de 27 de dezembro de 1993, alterada pelas Leis: n° 2.081 de 13/01/1997, n° 2.198 de 24/07/1998, n° 2.255 de 27/11/1998, n° 2.271 de 30/12/1998, n° 2.386 de 28/04/2000, n° 2.753/2003 e n° 3.468 de 26/11/2010,
LEI Nº 4.142 | Altera dispositivos da Lei nº 1.915, de 27 de dezembro de 1993 – Código Tributário Municipal
LEI Nº 4.140 | Acresce o número de vagas no Quadro Permanente de Pessoal
LEI Nº 4.139 | Institui o Programa Dezembro Vermelho de prevenção a AIDS no Município de Três Rios
LEI Nº 4.138| Denomina logradouro público
LEI Nº 4.137| Dá nova redação à Lei Municipal nº 2.938 de 21 de junho de 2006, alterada pelas Leis: nº 3.191 de 09/01/2009 e nº 3.886 de 10/09/2013
LEI Nº 4.136| Autoriza ao Poder Executivo Municipal a protestar as certidões e dívida ativa correspondente aos créditos tributários e não tributários do Município de Três Rios
LEI Nº 4.135| Denomina Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Carla Freitas Valle
LEI Nº 4.134| Desafeta área pública de uso comum do povo e autoriza a permuta da referida área
LEI Nº 4.133| Dispõe sobre a regularização de obras de construção, modificação ou acréscimo já executadas em edificações que contrariem as normas urbanísticas e edilícias vigentes na forma e nas condições que menciona – (LEI DA MAIS VALIA)
LEI Nº 4.132 | Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 4.080, de 18 de agosto de 2014
LEI Nº 4.131| Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 4.117, de 17 de novembro de 2014
LEI Nº 4.130| Dá nova redação ao artigo 1º, suprime inciso II, do § 1º, e altera o § 2º da Lei nº 2.785/2004 e dá outras providências.
LEI Nº 4.141 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Três Rios para o exercício de 2015
LEI Nº 4.129| Modifica os Símbolos de alguns Cargos da Lei nº 3.157/2008, cria cargos
LEI Nº 4.128 | Altera o uso de áreas e dá outras providências
LEI Nº 4.127 | Denomina logradouro público
LEI Nº 4.126| Denomina logradouro público
LEI Nº 4.125| Denomina logradouro público
LEI Nº 4.124 | Dispõe sobre a criação da Semana Municipal do Xadrez, no Município de Três Rios
LEI Nº 4.123| Altera e fixa o quantitativo de cargos no Quadro Geral de Pessoal Permanente do Município da Administração Direta e determina o quantitativo de vagas para a realização de Concurso Público
LEI Nº 4.122| Desafeta e autoriza a doação ou concessão de uso de áreas públicas
LEI Nº 4.121 | Cria § 2º, no artigo 1º, da Lei nº 3.423/2010, renumerando-se os demais
LEI Nº 4.120| Autoriza a Administração Direta do Município de Três Rios a conceder Auxílio Financeiro às Escolas de Samba do Município
LEI Nº 4.119 | Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.623.926,00
LEI Nº 4.118| Denomina logradouro público
LEI Nº 4.117| Abre no orçamento vigente do Município de Três Rios Crédito Adicional Especial no valor de R$ 328.664,91
LEI Nº 4.116 | Regulamenta a concessão de uso de áreas públicas das torres
LEI Nº 4.115 | Altera o artigo 1º e o parágrafo 1º da Lei nº 3.981/2013
LEI Nº 4.114 | Considera de Utilidade Pública
LEI Nº 4.113| Altera a redação da Lei nº 3.346/2009
LEI Nº 4.112| Acrescenta Parágrafo Único no Artigo 60 da Lei nº 1.490/83
LEI Nº 4.111 | Denomina logradouro público
LEI Nº 4.110 | Dispõe sobre a recuperação de créditos tributários
LEI Nº 4.109| Dispõe sobre o Dia Municipal do Esportista no âmbito do Município de Três Rios
LEI Nº 4.108 | Autoriza o Poder Executivo a Promover o Sorteio de Prêmios como Incentivo ao Pagamento do Tributo Municipal
LEI Nº 4.107 | Dispõe sobre a Criação de Adicional de Função
LEI Nº 4.106 | Autoriza a Administração Direta do Município de Três Rios a conceder Premiação Financeira no Festival Nacional de Dança de Três Rios
LEI Nº 4.104 | Altera o artigo 1º da Lei nº 4.090/2014 e dá outras providências.
LEI Nº 4.103 | Modifica o artigo 1º da Lei nº 3.423/2010 e dá outras providências.
LEI Nº 4.102| Dispõe sobre a concessão, na forma de auxílio financeiro, da assistência à saúde aos funcionários do Poder Legislativo.
LEI Nº 4.101| Altera dispositivos da Lei nº 3.351/2010
LEI Nº 4.100| Torna obrigatória a adoção de medidas para desinfecção da areia usada em locais de recreação como creches, parques, praças, escolas, clubes recreativos, quadras de esportes e condomínios existentes no Município
LEI Nº 4.099| Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para 2015
LEI Nº 4.098| Institui o Dia de Prevenção e Orientação contra o Racismo no Município de Três Rios
LEI Nº 4.097| Abre no orçamento vigente do município de Três Rios Crédito Adicional Especial no valor de R$ 509.017,21
LEI Nº 4.096| Dispõe sobre alteração de função e subfunção na LOA de 2014
LEI Nº 4.095 | Denomina logradouro público
LEI Nº 4.094| Modifica o artigo 2º da Lei nº 3.971/2013
LEI Nº 4.093| O Poder Executivo disponibilizará Transporte para visita a detentos
LEI Nº 4.092| Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares
LEI Nº 4.091| Altera o artigo 1º da Lei nº 3.413/2010
LEI Nº 4.090| Modifica o artigo 1º da Lei nº 537/1964
LEI Nº 4.089| Considera de Utilidade Pública a ONG AMIGOS EM CRISTO
LEI Nº 4.088| Acresce o número de vagas no Quadro Permanente de Pessoal
LEI Nº 4.087| Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através da AgeRio na qualidade de Agente Financeiro
LEI Nº 4.085| Denomina logradouro público
LEI Nº 4.086| Denomina logradouro público
LEI Nº 4.084 | Autoriza a Administração Direta do Município de Três Rios a conceder Auxílio Financeiro ao CCMTR – Clube de Ciclismo do Município de Três Rios
LEI Nº 4.083 | Acresce o número de cargos no Quadro Permanente de Pessoal
LEI Nº 4.082| Acresce o número de vagas no Quadro Permanente de Pessoal
LEI Nº 4.081| Acresce o número de vagas no Quadro Permanente de Pessoal
LEI Nº 4.080 | Abre no orçamento vigente do Município de Três Rios Crédito Adicional Especial no valor de R$ 376.805,56
LEI Nº 4.079 | Autoriza a Administração Direta do Município de Três Rios a conceder auxílio financeiro
LEI Nº 4.078 | Denomina logradouro público
LEI Nº 4.077| Acrescenta o § 4º ao Art. 169 B da Lei nº 1.490, de 05 de dezembro de 1983 (Código de Posturas)
LEI Nº 4076| Propicia aos doadores de sangue a utilização das filas especiais de idosos, gestantes e deficientes em estabelecimentos bancários e comerciais, assim como nos órgãos da Administração Municipal
LEI Nº 4.075| Denomina logradouro público e dá outras providências.
LEI Nº 4.074| Dá nova redação ao parágrafo único do Artigo 1º e aos incisos II, IV e XII, do Art. 2º da Lei nº 2.070, de 20 de dezembro de 1996.
LEI Nº 4.072| Altera a redação da Lei nº 3.347 de 31 de dezembro de 2009
LEI Nº 4.071 | Institui o Dia Municipal do Doador de Órgãos
LEI Nº 4.070| Põe em extinção a carreira de Auxiliar de Serviços Gerais
LEI Nº 4.069 | Revalida os efeitos da Lei nº 3.693 de 16 de abril de 2012
LEI Nº 4.068| Acresce o número de vagas no Quadro Permanente de Pessoal
LEI Nº 4.067| a o Art. 9º da Lei nº 3.396/2010 (Institui a Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação Tributária – GEFAT) e dá outras providências.
LEI Nº 4.065| Cria Dia Municipal de Conscientização do Autismo
LEI Nº 4.064 | Torna obrigatória a implantação de programa de prevenção e atendimento à gravidez na adolescência
LEI Nº 4.063| Desafeta parte da área de terras da Praça Governador Roberto Silveira, localizada no Mirante Sul, bairro Boa União, em Três Rios/RJ
LEI Nº 4.056 | Abre no orçamento vigente do município de Três Rios Crédito Adicional Especial no valor de R$ 31.500,00
LEI Nº 4.062 | Dispõe sobre o programa lixo zero que prevê a aplicação de multas para quem sujar a cidade
LEI Nº 4.061| Revoga a Lei nº 2.764/04
LEI Nº 4.060 | Acresce o número de vagas no Quadro Permanente de Pessoal
LEI Nº 4.059 | Altera dispositivos da Lei nº 3.034, de 09 de agosto de 2007 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo
LEI Nº 4.058| Dá nova redação à Lei Municipal nº 4.001 de 24 de fevereiro de 201
LEI Nº 4.057| Abre no orçamento vigente do município de Três Rios Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.197.474,20
LEI Nº 4.055| Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento de dívida dos Órgãos e Poderes que integram a Administração Pública Direta do Município para com o Instituto Nacional do Seguro Social
LEI Nº 4.054 | Denomina logradouro público
LEI Nº 4.053| Denomina logradouro público
LEI Nº 4.052 | Torna obrigatória a comunicação às famílias dos mortos da desocupação das gavetas nos cemitérios
LEI Nº 4.066 | Dá nova redação ao § 1º do artigo 6º da Lei nº 2.938 de 21 de junho de 2006, alterado pela Lei nº 3.790/2013
LEI Nº 4.051 | Concede reajuste salarial aos funcionários do Poder Legislativo
LEI Nº 4.050 | Dispõe sobre a revisão geral anual no salário base para os servidores públicos municipais
LEI Nº 4.049 | Denomina logradouro público
LEI Nº 4.048 | Denomina Esporte Clube
LEI Nº 4.047 | Denomina Praça no Conjunto Habitacional Habitat Para a Humanidade
LEI Nº 4.046 | Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares
LEI Nº 4045| Abre no orçamento vigente do município de Três Rios Crédito Adicional Especial no valor de R$ 840.000,00
LEI Nº 4044 | Acresce o número de vagas no Quadro Permanente de Pessoal
LEI Nº 4.043| Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, boates restaurantes e similares, estabelecimentos de ensino, entidades sociais, culturais, recreativas, esportivas ou beneficentes fixarem, em lugar de destaque, quadro informativo sobre drogas e consequências de seu uso
LEI Nº 4.042| Acresce o Art. 3º-A e dá nova redação aos artigos 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.698 de 21 de maio de 2012
LEI Nº 4.041 | Abre no orçamento vigente do Município de Três Rios Crédito Adicional Especial no valor de R$ 468.000,00
LEI Nº 4.040| Abre no orçamento vigente do Município de Três Rios Crédito Adicional Especial no valor de R$ 820.000,00
LEI Nº 4.039 | Autoriza concessão de uso de área do Município de Três Rios para a instalação e operação de atividades de Interesse Municipal
LEI Nº 4.038 | Abre no orçamento vigente do Município de Três Rios Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.859.011,72
LEI Nº 4.036 | Acresce o número de vagas no Quadro Permanente de Pessoal
LEI Nº 4.035| Acresce o número de vagas no Quadro Permanente de Pessoal
LEI Nº 4.034| Acresce o número de vagas no Quadro Permanente de Pessoal
LEI Nº 4.033| Desafeta a área de terras da praça e quadra do Bairro Triângulo em Três Rios/RJ medindo 2.106,88 m2
LEI Nº 4.032 | Institui Bolsa Moradia e Alimentação para médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil lotados no município de Três Rios
LEI Nº 4.031 | Denomina logradouro público
LEI Nº 4.030 | Denomina logradouro público
LEI Nº 4.029 | Institui a Semana de Esclarecimentos à população sobre efeitos prejudiciais das queimadas urbana
LEI Nº 4.027 | Acresce o número de vagas no Quadro Permanente de Pessoal
LEI Nº 4026 | Institui o Dia Municipal de Combate ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes
LEI Nº 4.025 | Denomina logradouro público
LEI Nº 4.024| Denomina logradouro público
LEI Nº 4023 | Dispõe sobre a recuperação de créditos tributários
LEI Nº 4.022| Considera de Utilidade Pública a Instituição Casa de Profetas
LEI Nº 4.021| Modifica as alíneas do Artigo 2º da Lei nº 3.421/2010
LEI Nº 4020 | Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social ao Hospital de Clínicas Nossa Senhora da Conceição, mantido pela Congregação de Santa Catarina
LEI Nº 4019 | Denomina logradouro público
LEI Nº 4018 | Denomina logradouro público
LEI Nº 4017 | Abre no orçamento vigente do Município de Três Rios Crédito Adicional Especial no valor de R$ 135.940,00
LEI Nº 4016| Abre no orçamento vigente do município de Três Rios Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.000.000,00
LEI Nº 4015 | Propõe a Receita para a Agência de Desenvolvimento – Fomenta Três Rios no orçamento municipal – 2014 no valor R$ 4.000.000,00
LEI Nº 4011 | Dá nova redação ao Artigo 2º da Lei nº 3729
LEI Nº 4010 | Acresce o número de vagas no Quadro Permanente de Pessoal
LEI Nº 4009 | Dispõe sobre a instituição da semana municipal de prevenção à osteoporose
LEI Nº 4008 | Abre no orçamento vigente do Município de Três Rios Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.512.794,11
LEI Nº 4007 | Abre no orçamento vigente do Município de Três Rios Crédito Adicional Especial no valor de R$ 221.063,00
LEI Nº 4006 | Abre no orçamento vigente do Município de Três Rios Crédito Adicional Especial no valor de R$ 369.900,24
LEI Nº 4005 | Acresce o artigo 2º-A a Lei nº 2.706, de 25 de Junho de 2003
LEI Nº 4014| Autoriza a Administração Direta do Município de Três Rios a conceder Auxílio Financeiro Extraordinário às Escolas de Samba do Município do GRUPO B
LEI Nº 4013 | Autoriza a Administração Direta do Município de Três Rios a conceder Auxílio Financeiro Extraordinário às Escolas de Samba do Município
LEI Nº 4012 | Autoriza a Administração Direta do Município de Três Rios a conceder auxílio financeiro
LEI Nº 4004 | Modifica 0 § 2º do Art. 169 G da Lei nº 1.490
LEI Nº 4003 | Acresce o número de vagas no Quadro Permanente de Pessoal
LEI Nº 4002 | Abre no orçamento vigente do Município de Três Rios Crédito Adicional Especial no valor de R$ 316.500,00
LEI Nº 4001| Abre no orçamento vigente do Município de Três Rios Crédito Adicional Especial no valor de R$ 315.900,00
LEI Nº 4000| Regulamenta o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE
Lei nº 3999 | Denomina logradouro
LEI Nº 3.998 | á nova redação à Lei Municipal nº 3.993/2014
LEI Nº 3.997 | Altera alguns Códigos de Natureza de Receita na Lei Orçamentária de 2014 no ANEXO I – RESUMO GERAL DA RECEITA
LEI Nº 3.996| nstitui para os empregados públicos do SAAETRI titulares de cargo efetivo de Agente de Controle do Consumo a Gratificação de Estímulo ao Controle de Consumo e à Arrecadação Tributária do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios (GECCAT-SAAETRI
LEI Nº 3.995 | Institui o Plano de Cargos, Empregos e Salários no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios (SAAETRI) e dá outras providências.
Lei nº 4.153 | Denomina logradouro público
Lei nº 4.152 | Denomina logradouro público
Lei nº 4.151 |
Lei nº 4.150 | Denomina logradouro público no Bairro dos Pilões
LEI Nº 3.992 | Autoriza a Administração Direta do Município de Três Rios a conceder Auxílio Financeiro às Escolas de Samba do Município do GRUPO B
LEI Nº 3.991| Autoriza a Administração Direta do Município de Três Rios a conceder Auxílio Financeiro às Escolas de Samba do Município
LEI Nº 4.073| Abre no orçamento vigente do Município de Três Rios Crédito Adicional Especial no valor de R$ 611.141,80
23 de julho de 0204