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Timestamp: 2018-11-18 04:44:23+00:00
Document Index: 151113423

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República Federativa do Brasil. Ministério da Educação. Secretaria Executiva. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - PDF
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Pedro Henrique Cabral Lobo
1 República Federativa do Brasil Ministério da Educação Secretaria Executiva Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira 1
2 República Federativa do Brasil Ministério da Educação Secretaria Executiva Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
3 Ministério da Educação Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira MANUAL DO ENADE 2013 Brasília-DF 31/05/2013
4 Presidência do Inep Luiz Claudio Costa Diretoria de Avaliação da Educação Superior Claudia Maffini Griboski Coordenação-Geral de Controle da Qualidade da Educação Superior Stela Maria Meneghel Coordenação-Geral do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes Rosilene Cerri Coordenadores: Ana Maria de Gois Rodrigues Evaldo Borges Melo Leandro de Castro Fiuza Marcelo Pardellas Cazzola Equipe Técnica: Alex dos Santos Alves Débora Carneiro Boucault José Bonifácio de Araújo Júnior Rosangélica Thomaz de Souza Maya Guedes
5 SUMÁRIO I APRESENTAÇÃO... 7 II INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O ENADE EM III CRONOGRAMA IV OPERACIONALIZAÇÃO DO ENADE Definição das áreas de abrangência Enquadramento dos cursos avaliados Inscrição de concluintes e ingressantes habilitados Alteração de localidade de prova Respostas ao questionário do estudante Preenchimento do questionário do coordenador de curso V DAS RESPONSABILIDADES E ATRIBUIÇÕES ) Das responsabilidades e atribuições do Inep ) Das responsabilidades e atribuições da IES ) Das responsabilidades e atribuições do estudante VI SISTEMA ENADE Procurador Institucional Página inicial Procurador Institucional Enquadrar curso Procurador Institucional Listar enquadramentos Procurador Institucional Relatório de Presença Procurador Institucional Histórico de Inscrições Procurador Institucional Sair Coordenador de Curso Página inicial Coordenador de Curso Alterar senha Coordenador de Curso Inscrição Coordenador de Curso Inscrição em lote Coordenador de Curso Solicitar inscrição de estrangeiros Coordenador de Curso Estudantes inscritos Coordenador de Curso Estudantes selecionados Coordenador de Curso Estudantes não selecionados Coordenador de Curso Alteração de localidade de prova Coordenador de Curso Local de prova Coordenador de Curso Questionário do estudante Coordenador de Curso Questionário do Coordenador Coordenador de Curso Encerrar inscrições Coordenador de Curso Reabrir inscrições Coordenador de Curso Sair VII ENTRADA DE DADOS Acesso ao ambiente do Procurador Institucional Tela inicial do ambiente do Procurador Institucional Ambiente do Procurador Educacional Institucional Enquadramento de curso Ambiente do Procurador Educacional Institucional Listar enquadramentos Ambiente do Procurador Institucional Relatório de Presença Ambiente do Procurador Institucional Histórico de Inscrições Ambiente do Procurador Institucional Sair Acesso ao ambiente do Coordenador de Curso... 46
6 Tela inicial do ambiente do Coordenador de Curso Ambiente do Coordenador de Curso Alterar senha Ambiente do Coordenador de Curso Inscrição Ambiente do Coordenador de Curso Inscrição em lote Criação de Arquivo Texto para Importação de Dados Estrutura de Arquivo de Dados Tabela de Ordem e Formato Ambiente do Coordenador de Curso Solicitar inscrição de estrangeiros Ambiente do Coordenador de Curso Estudantes inscritos Ambiente do Coordenador de Curso Estudantes selecionados Ambiente do Coordenador de Curso Estudantes não selecionados Ambiente do Coordenador de Curso Alteração localidade de Prova Ambiente do Coordenador de Curso Local de Prova Ambiente do Coordenador de Curso Questionário do Estudante Ambiente do Coordenador de Curso Questionário do Coordenador Ambiente do Coordenador de Curso Encerrar inscrições Ambiente do Coordenador de Curso Reabrir inscrições Ambiente do Coordenador de Curso Sair DÚVIDAS ANEXOS LEI Nº , DE 14 DE ABRIL DE PORTARIA NORMATIVA Nº. 40, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007 (*) PORTARIA NORMATIVA N 6, DE 27 DE MARÇO DE
7 7 I APRESENTAÇÃO O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) é um dos pilares da avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), criado pela Lei nº , de 14 de abril de 2004 (ver anexo). Aliado aos processos de Avaliação de Cursos e de Avaliação Institucional, o Enade constitui-se importante instrumento de aferição e de promoção da qualidade para os cursos de graduação e para as políticas de educação superior do país. O presente Manual do Enade 2013 tem por objetivo apresentar cronograma e orientações técnicas indispensáveis sobre a operacionalização do exame em Dado seu propósito de facilitar o acesso a informações fundamentais relacionadas ao Enade, bem como seu caráter indispensável ao esclarecimento de dúvidas e orientações sobre a edição do exame, este Manual deve ser mantido sempre ao alcance dos responsáveis institucionais e dos participantes. Cabe destacar que ele pode ser livremente copiado por meio da página da Internet e O Enade tem como objetivo acompanhar o processo de aprendizagem e o desempenho acadêmico dos estudantes de educação superior. Nesse sentido, o exame avalia os participantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas Diretrizes Curriculares Nacionais de seus respectivos cursos de graduação; suas habilidades para ajustamento às exigências decorrentes da evolução do conhecimento e suas competências para compreender temas exteriores ao âmbito específico de sua profissão, ligados à realidade brasileira e mundial e a outras áreas do conhecimento. Os resultados do Enade, aliados às respostas do Questionário do Estudante 1, de caráter obrigatório, produzem dados por área de conhecimento, instituição de educação superior, categoria administrativa, organização acadêmica, município, estado, região geográfica e Brasil, permitindo a construção de referenciais fundamentais à definição de ações voltadas à melhoria da qualidade dos cursos de graduação seja por parte de professores, técnicos, dirigentes e autoridades educacionais. É importante lembrar que o Enade é componente curricular obrigatório dos cursos de graduação, ou seja, de participação obrigatória para todos os estudantes em fase de conclusão do curso de graduação, sendo que a situação de regularidade em relação à presença na prova será inscrita no histórico escolar do estudante, em conformidade com o estabelecido em lei. O exame é desenvolvido com o apoio técnico de comissões compostas por especialistas de notório saber das diversas áreas de conhecimento avaliadas - as Comissões Assessoras de Área e a Comissão Assessora da Formação Geral. As comissões são responsáveis pela determinação das competências, conhecimentos, saberes e habilidades a serem avaliados e por todas as especificações necessárias à elaboração da prova a ser aplicada. As provas são construídas sob a supervisão do Banco Nacional de Itens / BNI do Enade, que acompanha os processos de elaboração e aprovação de itens, assegurando que estes atendam às diretrizes da prova. 1 O Questionário do Estudante integra o Enade, devendo ser respondido por todos os concluintes do exame. O Instrumento é disponibilizado no site do Inep, 30 dias antes da prova.
8 8 O Enade 2013 será realizado no dia 24 de novembro de 2013, com início às 13 (treze) horas, horário oficial de Brasília (DF). A normativa para a realização do exame está disposta na Portaria Normativa nº. 6, de 27/03/2013 (anexo 2 deste Manual). Neste ano, em conformidade com a Portaria nº 40/2007, republicada em 29 de dezembro de 2010, serão avaliados os estudantes dos cursos do Ciclo 1 (Ciências da Saúde, Agrárias e Serviço Social), quais sejam: Bacharelado em: Agronomia, Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Serviço Social e Zootecnia; Tecnólogo em: Agronegócio, Gestão Hospitalar, Gestão Ambiental e Radiologia. Nas próximas sessões serão descritas tanto as ações quanto as responsabilidades dos agentes envolvidos na realização do Enade 2013, quais sejam: (i) o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC) e encarregada da operacionalização do Enade; (ii) as Instituições de Educação Superior (IES), por meio dos respectivos Coordenadores de Cursos e Procuradores Educacionais Institucionais 2 (PI); (iii) os estudantes habilitados ao exame. 2 O Procurador Educacional Institucional (PI), instituído pela Portaria Normativa nº. 40, de 12 de dezembro de 2007, em sua atual redação, é o principal interlocutor entre o MEC e a IES.
9 9 II INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O ENADE EM 2013 O Enade é componente curricular obrigatório aos cursos de graduação, conforme determina a Lei nº , de 14 de abril de De acordo com a legislação, devem ser inscritos no Exame estudantes de todos os cursos de graduação, durante o primeiro (ingressantes) e último (concluintes) ano do curso. É importante destacar que no histórico escolar do estudante fica registrada a situação de regularidade em relação a essa obrigação. Ou seja, ficará atestada sua efetiva participação ou, quando for o caso, a dispensa oficial pelo Ministério da Educação, na forma estabelecida em regulamento. Em 2013, em conformidade com a Portaria nº 40/2007, republicada em 29 de dezembro de 2010 e os ciclos avaliativos do Sinaes, serão avaliados pelo Enade, os estudantes dos cursos do Ciclo 1 (Ciências da Saúde, Agrárias e Serviço Social), indicados no artigo 1º da Portaria Normativa nº. 6, de 27/03/2013. Ficam dispensados do Enade 2013, portanto, inclusive do processo de inscrição, os estudantes: matriculados em cursos não descritos na Portaria Normativa nº. 6, de 27/03/2013; que colarem grau até o dia 31 de agosto de 2013; oficialmente matriculados e cursando atividades curriculares fora do Brasil, na data de realização do Enade 2013, em instituição conveniada com sua instituição de origem. A inscrição dos estudantes ingressantes e concluintes - dos cursos convocados para o Enade deverá ser realizada pelas IES, com atenção aos prazos indicados neste Manual. Com relação aos ingressantes, tendo em vista a legislação, as IES devem zelar para que sejam inscritos no exame, embora os mesmos fiquem dispensados de participação na prova a ser aplicada em 24 de novembro de Com relação aos ingressantes e concluintes em situação irregular junto ao Enade de anos anteriores, as IES também devem inscrevê-los para regularização da situação do componente curricular (art. 8º da Portaria Normativa nº. 6, de 27/03/2013), com atenção para a especificidade do prazo. As provas do Enade 2013 serão aplicadas por instituição ou consórcio de instituições contratado pelo Inep, com comprovada capacidade técnica em aplicação e avaliação, e que atenda aos requisitos estabelecidos para o Exame segundo o modelo proposto. Todo o material de aplicação de provas, inclusive cartão de resposta das questões objetivas e folha de respostas das questões discursivas, será armazenado por período de seis anos, haja vista a periodicidade trienal do Enade estabelecida pela legislação vigente e a manutenção histórica de duas aplicações de prova. A legislação aplicável ao Enade, que sustenta as exigências estabelecidas no presente Manual, encontra-se em anexo a este documento. É recomendável a sua consulta por parte dos dirigentes de instituições de educação superior, dos procuradores institucionais, dos coordenadores de cursos e dos estudantes, para dirimir eventuais dúvidas sobre o exame.
10 10 III CRONOGRAMA As principais atividades previstas para o Enade 2013 e respectivos responsáveis estão descritos no quadro abaixo: Data Assunto Competência 31/05/2013 Divulgação das instruções técnicas para organização do Enade 2013 Manual do Enade 2013 Inep 31/05/2013 Divulgação das diretrizes para as provas do Enade 2013 Inep 04 a Realização dos Seminários Enade, em Brasília, para informação e 06/06/2013 orientação às IES sobre o exame em Inep 04/06/2013 Início do processo de enquadramento dos cursos descritos no artigo 1º da Portaria Normativa nº. 6, de 27/03/2013, nas IES respectivas áreas de abrangência do Enade /06/2013 Início do processo de inscrição de estudantes irregulares junto ao Enade de anos anteriores (art. 8º da Portaria Normativa nº. 6, de 27/03/2013) para regularização da situação do componente IES curricular 28/06/2013 Encerramento do processo de inscrição de estudantes irregulares junto ao Enade de anos anteriores (art. 8º da Portaria Normativa nº. 6, de 27/03/2013) para regularização da situação do IES componente curricular 09/07/2013 Início do processo de inscrição de estudantes habilitados ao Enade 2013 (art. 7º da Portaria Normativa nº. 6, de 27/03/2013) IES 16/08/2013 Encerramento do processo de inscrição de estudantes habilitados ao Enade 2013 (art. 7º da Portaria Normativa nº. 6, de IES 27/03/2013) 20/08/2013 Início do período de divulgação pública da lista de estudantes inscritos pela IES Inep 20/08/2013 Início do período para retificação ou inscrição intempestiva de estudantes habilitados ao Enade 2013 Estudante/IES 20/08/2013 Início do período para alteração de localidade de prova para estudantes amparados pelo artigo 12 da Portaria Normativa nº. 6, IES de 27/03/ /08/2013 Encerramento do período de divulgação pública da lista de estudantes inscritos pela IES Inep 30/08/2013 Encerramento do período para retificação ou inscrição intempestiva de estudantes habilitados ao Enade 2013 (art. 7º da Estudante/IES Portaria Normativa nº. 6, de 27/03/2013) 30/08/2013 Encerramento do período para alteração de localidade de prova para estudantes amparados pelo artigo 12 da Portaria Normativa IES nº. 6, de 27/03/ /09/2013 Divulgação eletrônica da lista de estudantes inscritos e convocados ao Enade 2013 Inep 22/10/2013 Início do período para resposta eletrônica ao Questionário do Estudante e consulta ao local de prova Estudante
11 11 24/11/2013 Término do período para resposta eletrônica ao Questionário do Estudante e consulta ao local de prova Estudante 24/11/2013 Aplicação das provas do Enade 2013 Inep 25/11/2013 Início do período para resposta eletrônica ao questionário do Coordenador de Curso IES 10/12/2013 Encerramento do período para resposta eletrônica ao questionário do Coordenador de Curso IES 17/12/2013 Previsão de divulgação da Relação de Estudantes em Situação Regular junto ao Enade 2013 Inep Cabe ressaltar que, caso haja alguma eventual alteração no cronograma acima, esta será amplamente divulgada pelo Inep por meio das páginas da Internet e
12 12 IV OPERACIONALIZAÇÃO DO ENADE 2013 A realização do Enade envolve um complexo conjunto de atividades e responsabilidades cuja operacionalização cabe ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), as instituições de educação superior (IES), por meio de seus Procuradores Institucionais (PI) e Coordenadores de Cursos e os estudantes habilitados ao exame. As principais etapas de operacionalização do Enade 2013, cujos prazos estão postos no item anterior, serão descritas em detalhe a seguir. Definição das áreas de abrangência A seleção dos cursos que se tornam objeto de avaliação do Enade tem por base informações cadastrais das IES e seus cursos detalhadas no Sistema e-mec página da Internet As informações cadastrais subsidiam a identificação e seleção, pela própria IES, dos cursos que devem participar do Enade. A Portaria Normativa nº. 6, de 27/03/2013, determina que sejam avaliados pelo Enade 2013 os estudantes dos cursos que: conferem diploma de bacharel em: Agronomia, Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Serviço Social e Zootecnia; conferem diploma de tecnólogo em: Agronegócio, Gestão Hospitalar, Gestão Ambiental e Radiologia. A Portaria Normativa nº. 6, de 27/03/2013 foi publicada no Diário Oficial da União nº. 60 Seção 1, página 10, em 28 de março de 2013, e está disponível no anexo deste Manual. Enquadramento dos cursos avaliados É chamado enquadramento o processo pelo qual a IES identifica a área de conhecimento a ser avaliada pelo Enade mais correlacionada ao Projeto Pedagógico do seu curso. O enquadramento do curso no exame é importantíssimo, à medida que: (i) define a área de conhecimento (a prova) por meio da qual os estudantes serão avaliados; (ii) o desempenho dos estudantes no exame tem impacto direto no cálculo do conceito Enade e demais índices decorrentes do resultado da avaliação do desempenho acadêmico. O enquadramento dos cursos nas áreas de abrangência no Enade 2013 compete à própria IES, considerando o Projeto Pedagógico do curso e o diploma conferido. É responsabilidade do Procurador Educacional Institucional (PI), como interlocutor entre o MEC e a instituição, o enquadramento dos cursos de graduação na respectiva área de abrangência do Enade 2013, bem como o acompanhamento do processo de inscrição,
13 13 observados os prazos estabelecidos pela Portaria Normativa nº. 6/2013 e orientações técnicas do presente Manual. Cabe ainda ao PI, dentre outras, a responsabilidade pelas informações cadastrais de IES e cursos oferecidos, e o acompanhamento de todos os processos avaliativos no Sistema e-mec. Diante do exposto, é fundamental que o PI, sempre que necessário, busque identificar junto aos coordenadores de cursos e à direção da IES todas as informações necessárias para proceder às atualizações sobre os dados da instituição e do curso, com vistas ao seu correto enquadramento no Enade 2013, observados os respectivos prazos para cada atividade. Toda atualização necessária aos dados do Sistema e-mec deve seguir as instruções daquele sistema. Vale ressaltar que as atualizações realizadas no Sistema e-mec, tornamse disponíveis no Sistema Enade com atraso de um dia. Por conta disso, postergar as atualizações no Sistema e-mec para o período final de inscrição no Enade 2013 dia 16/08/2013 pode comprometer todo o processo de inscrição no exame no âmbito da IES. O enquadramento dos cursos nas áreas de abrangência do Enade 2013 tem início previsto para o dia 04 de junho de 2013, exclusivamente por meio da página da Internet ambiente IES. Inscrição de concluintes e ingressantes habilitados A inscrição de estudantes é a atividade que concatena toda a remessa de informação, ao Inep, de estudantes habilitados ao Enade Diversas funcionalidades remetem eletronicamente ao Inep os dados de estudantes habilitados ao Enade 2013, tais como: inscrição de estudante, seja individualmente ou por meio do processo de inscrição em lote; solicitação de inscrição de estudante estrangeiro; consulta; alteração de dados cadastrais; exclusão de estudantes inscritos; consulta pública à lista de estudantes inscritos pela IES; consulta à lista de estudantes selecionados ou não selecionados (quando for o caso); e alteração de localidade de prova. Somente serão processadas inscrições realizadas eletronicamente pela IES por meio da página da Internet conforme orientações deste Manual. A Portaria Normativa nº. 6/2013 estabelece dois períodos distintos para a inscrição de estudantes convocados ao Enade 2013: 1º - A inscrição de estudantes em situação irregular junto ao Enade de anos anteriores, que será realizada de 11 a 28 de junho de Devem ser inscritos durante esse período todos os estudantes habilitados ao Enade de anos anteriores que, por qualquer razão, deixaram de comparecer à prova e não foram beneficiados por dispensa oficial pelo MEC, conforme art. 8º da Portaria Normativa nº. 6/ º - A inscrição de estudantes habilitados ao Enade 2013, que será realizada de 09 de julho a 16 de agosto de Devem ser inscritos durante esse período todos os estudantes caracterizados como ingressantes ou concluintes dos cursos que: (1) conferem diploma de bacharel em: Agronomia, Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Serviço Social e Zootecnia, e (2) conferem diploma de tecnólogo em: Agronegócio, Gestão Hospitalar, Gestão Ambiental e Radiologia.
14 14 O desempenho dos estudantes regulares na prova a ser aplicada em 24/11/2013 terá impacto direto no cálculo do conceito Enade e demais índices decorrentes do resultado da avaliação do desempenho acadêmico. As alterações de dados cadastrais de estudantes inscritos serão permitidas durante o respectivo período de inscrição, exclusivamente por meio da página da Internet Destaca-se que durante o segundo período de inscrição não será permitida alteração ou exclusão de estudantes inscritos durante o primeiro período, nem tampouco a inscrição intempestiva de estudantes em situação irregular junto ao Enade de anos anteriores. Destaca-se, também, que será permitida somente uma inscrição por estudante em cada área de abrangência do Enade 2013, na mesma instituição de educação superior e município. Essa restrição considera a inscrição de estudantes em situação irregular junto ao Enade de anos anteriores e habilitados ao Enade 2013, nos termos da Portaria Normativa nº. 6/2013. É imprescindível ao processo de inscrição o Cadastro de Pessoa Física (CPF) do estudante habilitado ao Enade A partir da informação do CPF do estudante, a página da Internet fará a recuperação do nome, data de nascimento e sexo do estudante por meio de consulta ao Cadastro de Pessoa Física, administrado pelo Ministério da Fazenda Receita Federal. Essas informações não serão alteradas por meio da página da Internet haja vista o processo de inscrição estar vinculado à Receita Federal para fins de identificação do estudante. O estudante que ainda não dispõe de CPF deve ser orientado a consultar a página da Internet para conhecer a orientação e fazer a inscrição no Cadastro de Pessoa Física. Destaca-se que o cadastro do estudante junto a Receita Federal deve ser realizado com a antecedência necessária à respectiva inscrição ao Enade A inscrição de estudante estrangeiro, sem CPF, será eletronicamente solicitada ao Inep pela própria IES por meio da página da Internet observados os prazos estabelecidos pela Portaria Normativa nº. 6/2013 para inscrição de estudantes habilitados ao Enade 2013 e orientações técnicas deste Manual. Todo o processo de inscrição de estudante estrangeiro, sem CPF, será acompanhado por mensagens eletrônicas entre o Inep e a coordenação de curso. A solicitação será eletronicamente avaliada pelo Inep, considerando a análise do documento de estudante estrangeiro anexado à solicitação. Para fins de caracterização de estudante estrangeiro serão consideradas pelo Inep cópia da página de identificação do passaporte ou documento de identidade do estudante estrangeiro, emitido em conformidade com Lei nº de , disponível em A confirmação de inscrição será realizada pelo Inep e deverá ser acompanhada pela IES por meio da página da Internet funcionalidade Estudantes inscritos. O Sistema Enade apresenta também as funcionalidades Encerrar inscrições e Reabrir inscrições. A primeira informa ao Inep a finalização do processo de inscrição de estudantes habilitados ao Enade 2013, devendo ser utilizada pela IES após a inscrição de todos os estudantes que, por força da legislação vigente, devem participar do exame em 2013, sejam
15 15 estudantes irregulares junto ao Enade de anos anteriores ou habilitados à prova em Além disso, emite o recibo quantitativo das inscrições realizadas para o respectivo curso de graduação. A segunda funcionalidade, dentro do prazo previsto para inscrição, permite à IES reabrir o próprio processo de inscrição e utilizar as demais funcionalidades do Sistema Enade para administração da lista de estudantes habilitados ao exame em 2013 e inscritos, no âmbito da IES, observados os prazos estabelecidos no presente Manual. A segunda funcionalidade torna sem efeito o recibo de inscrição emitido quando do encerramento das inscrições. É importante, contudo, a emissão de novo recibo de inscrições junto ao Enade 2013 após as atualizações tempestivas identificadas pela própria IES. A funcionalidade Estudantes selecionados exibe a lista de todos os estudantes inscritos pela IES e que, obrigatoriamente, devem participar da prova para cumprimento do componente curricular obrigatório instituído pela Lei nº /2004, haja vista a legislação vigente facultar a adoção de procedimentos amostrais para aplicação do Enade. A funcionalidade Estudantes não selecionados permite à IES conhecer a lista dos estudantes não selecionados pelo procedimento amostral definido pelo Inep, caso venha a ser adotado para a edição de Os estudantes ingressantes de 2013 estão dispensados da participação na prova a ser aplicada em 24/11/2013, conforme Portaria Normativa nº. 6/2013. Nesse caso, a dispensa será exibida por meio da funcionalidade Estudantes não selecionados, sendo inviabilizada a possibilidade de opção pessoal do estudante ingressante pela participação no Enade Alteração de localidade de prova A alteração de localidade de prova permitirá à IES informar ao Inep a necessidade de providenciar esta alteração para estudantes: (i) (ii) em desenvolvimento de atividades curriculares obrigatórias fora do município sede do próprio curso na data de realização do Exame; de cursos de educação a distância. Somente serão processadas alterações de localidade de prova apresentadas pela IES por meio da página da Internet durante o período de 20 a 30 de agosto de 2013, conforme descrito neste Manual. A alteração de localidade de prova terá como opções de municípios apenas aqueles onde o Inep tem previsão de aplicação da respectiva prova. Após o encerramento do processo de inscrição todos os municípios com estudantes inscritos na condição de concluintes de 2013, inclusive aqueles de pólos de apoio presencial de cursos de educação a distância, serão discriminados como opções para alteração de localidade de prova, observadas as respectivas áreas de abrangência no Enade 2013.
16 16 Respostas ao questionário do estudante O Questionário do Estudante, um dos instrumentos de coleta de informações do Enade, de caráter obrigatório, tem por objetivo subsidiar a construção do perfil socioeconômico do estudante e obter uma apreciação quanto ao seu processo formativo. Durante o período de 22 de outubro a 24 de novembro de 2013, o Questionário do Estudante será respondido eletronicamente pelos concluintes dos cursos avaliados em 2013 exclusivamente por meio da página da Internet A participação na pesquisa desenvolvida por meio do Questionário do Estudante é de grande relevância para o conhecimento do perfil do estudante avaliado pelo Sinaes. É importante que as IES desenvolvam ações de esclarecimento e orientação ao estudante concluinte sobre a oportunidade de manifestar a própria opinião acerca do curso que frequenta, bem como da sua IES. Por força da obrigatoriedade de respostas ao Questionário do Estudante estabelecida pela Portaria Normativa nº. 40/2007, em sua atual redação, o concluinte selecionado para participar do Enade 2013 conhecerá a informação sobre seu local de prova após o preenchimento do Questionário, momento em que será permitida a impressão do Cartão de Informação do Estudante. O cálculo de indicadores de qualidade, a partir dos resultados do Enade, considera variáveis coletadas por meio do Questionário do Estudante. Nesse sentido, e no intuito de informar à IES sobre a participação dos estudantes concluintes habilitados ao Enade 2013, a página da Internet oferecerá, aos coordenadores de cursos, informações quantitativas sobre a participação do seu corpo discente no Questionário do Estudante. Preenchimento do questionário do coordenador de curso Durante o período de 25 de novembro a 10 de dezembro de 2013, por meio da página da Internet os coordenadores de cursos devem responder ao Questionário do Coordenador de Curso, destinado a coletar informações para definição do perfil do curso de graduação. Em função de sua relevância e contribuição ao processo de avaliação da educação superior no âmbito do Sinaes, é importante que a IES observe o prazo de apresentação de respostas pelos respectivos coordenadores de cursos. Os cursos que participam apenas com estudantes irregulares junto ao Enade não terão acesso ao Questionário do Coordenador de Curso.
17 17 V DAS RESPONSABILIDADES E ATRIBUIÇÕES 1) Das responsabilidades e atribuições do Inep 1.1) Definição das diretrizes para as provas As Comissões Assessoras de Áreas e a Comissão Assessora da Formação Geral definirão as competências, conhecimentos, saberes e habilidades a serem avaliados e todas as especificações necessárias à elaboração da prova a ser aplicada no Enade As Portarias que estabelecem as diretrizes para o Enade 2013, por área e cursos superiores de tecnologia, estão divulgadas por meio da página da Internet conforme cronograma constante deste Manual. 1.2) Divulgação de instruções para o cadastramento eletrônico de estudantes habilitados ao Enade 2013 O Inep tornará disponível por meio das páginas da Internet e todas as instruções e os instrumentos necessários ao cadastramento eletrônico dos estudantes habilitados ao Enade 2013, conforme cronograma constante deste Manual. 1.3) Divulgação da lista de estudantes selecionados para o Enade 2013 Embora facultado pela legislação vigente, o procedimento amostral não está previsto para o Enade A organização do Enade 2013 considera a possibilidade facultada pela legislação e, por essa razão, ainda descreve as atividades vinculadas ao procedimento amostral. Tratamento similar será desenvolvido pelo Inep para os casos previstos no 7º do artigo 7º da Portaria Normativa nº. 6/2013, que trata da dispensa dos estudantes ingressantes de participação na prova a ser aplicada em 24/11/2013. A lista dos estudantes obrigados à participação no Enade 2013 será divulgada por meio da página da Internet conforme cronograma constante deste Manual. O acesso a essa informação, inicialmente, é restrito aos coordenadores de cursos. Contudo, a IES é a responsável pela ampla divulgação dessa informação junto ao próprio corpo discente. Recomenda-se a adoção de medidas administrativas para registrar a notificação ao estudante do compromisso com o Enade /11/2013 às 13 horas (horário oficial de Brasília). 1.4) Divulgação dos locais de realização das provas Os locais onde serão aplicadas as provas do Enade 2013 serão objeto de informação ao estudante convocado à participação no Exame em atividade sequenciada ao preenchimento do Questionário do Estudante, exclusivamente por meio da página da Internet conforme cronograma constante deste Manual. A impressão do Cartão de Informação do Estudante será viabilizada pelo Inep aos estudantes inscritos pela respectiva IES por meio da página da Internet cujo acesso será atividade sequenciada ao preenchimento do Questionário do Estudante. A alocação dos estudantes obrigados ao Enade 2013 nos locais de prova definidos pelo Inep observará a distribuição alfabética segundo a área avaliada em Além disso,
18 18 destaca-se que o município de funcionamento do próprio curso é determinante à alocação de estudantes, conforme informações do Sistema e-mec, ou a informação de localidade de prova alterada pela IES apresentada ao Inep segundo orientações deste Manual. Não serão admitidas alterações de local de prova (prédio e sala) estabelecido pelo Inep. 1.5) Divulgação do relatório dos estudantes em situação regular O Inep tornará disponível, até o dia 17 de dezembro de 2013, por meio da página da Internet o Relatório de Estudantes em Situação Regular junto ao Enade Tal documento subsidiará o registro da situação regular do estudante em relação ao Enade, no respectivo histórico escolar, devendo acompanhar o processo de registro de diplomas. 1.6) Registro da situação de dupla graduação O estudante poderá, eventualmente, acumular a dupla situação de concluinte em mais de um curso de graduação a ser avaliado pelo Enade Nessa situação, deverá optar por uma das provas e comparecer ao local determinado no respectivo Cartão de Informação do Estudante. Destaca-se que a situação de dupla graduação é reconhecida apenas quando verificada a dupla frequência a cursos avaliados pelo Enade Os estudantes em situação de dupla graduação, acumulando caracterização como ingressante e concluinte de cursos avaliados pelo Enade 2013, não poderão optar por uma das avaliações, haja vista a dispensa da participação na prova na condição de ingressante, conforme Portaria Normativa nº. 6/2013. Nesse caso, a obrigação está restrita à situação de concluinte e, por essa razão, é descabida a opção por uma das provas. O Inep, após a aplicação de provas e processamento da participação do estudante, registrará a situação de dupla graduação (na situação de concluinte de cursos avaliados pelo Enade 2013) para o estudante, a partir da verificação de presença a uma das provas. Será conferida a dispensa para o curso em que o estudante não tenha participado da prova na mesma condição de concluinte habilitado ao Enade A informação estará disponível por meio do Relatório de Estudantes em Situação Regular junto ao Enade ) Emissão do Boletim de Desempenho do Estudante O Boletim de Desempenho do Estudante será disponibilizado aos estudantes participantes do Enade 2013 por meio da página da Internet As formas de acesso eletrônico ao Boletim de Desempenho do Estudante serão divulgadas pela mesma página da Internet e será iniciada após a divulgação oficial dos resultados do Enade 2013, estimada para seis meses após a realização do Exame. 2) Das responsabilidades e atribuições da IES 2.1) Enquadramento dos cursos nas áreas de abrangência no Enade 2013 A atividade inicial para o cumprimento da responsabilidade legal de inscrição de estudantes habilitados ao Enade 2013 pelas IES é o enquadramento dos cursos discriminados na Portaria Normativa nº. 6/2013 nas diversas áreas de abrangência no Enade 2013 (conforme descritas no item IV, sessão Definição das áreas de abrangência do Enade 2013 ).
19 19 Além das áreas a serem avaliadas descritas na Portaria Normativa nº. 6/2013, a página da Internet permitirá o enquadramento de cursos nas áreas avaliadas pelo Enade de anos anteriores. Essa possibilidade, criada especialmente para atender ao disposto no artigo 8º da Portaria Normativa nº. 6/2013, contemplará todos os demais cursos da IES que ainda tenham estudantes em situação irregular junto ao Enade de anos anteriores. 2.2) Inscrição de estudantes Nos termos da legislação vigente, todos os estudantes ingressantes e concluintes habilitados ao Enade 2013 deverão ser inscritos pela IES para participação no Enade Os estudantes ingressantes de cursos avaliados pelo Enade 2013 estão dispensados da participação na prova a ser aplicada em 24/11/2013. Destaca-se que a inscrição, nesses casos, deve ser realizada pela própria IES, viabilizando a emissão do Relatório de Estudantes em Situação Regular junto ao Enade Serão caracterizados como ingressantes de 2013 aqueles que iniciaram seu curso com matrícula no ano de 2013 e que tenham concluído até 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária mínima do currículo até o término do período previsto para inscrições na Portaria Normativa nº 6/2013. Serão caracterizados como concluintes de 2013 todos os estudantes que atendam uma das seguintes situações: (1) tenham expectativa de conclusão do curso 3 a ser avaliado pelo Enade 2013 até julho de 2014; (2) contem com percentual superior a 80% (oitenta por cento) de cumprimento da carga horária mínima do currículo do curso a ser avaliado pelo Enade 2013 até o término do período de inscrição. A caracterização de estudantes na condição de concluintes habilitados ao Enade 2013 não está condicionada à regularidade de matrícula. Cabe destacar que mesmo na condição remota de conclusão do curso de graduação até julho de 2014 pelo estudante em situação irregular de matrícula, cujo retorno às atividades acadêmicas esteja assegurado pelo regimento da IES, satisfeitos os critérios estabelecidos para habilitação ao Enade 2013, deve ser inscrito para participação no Enade Ainda que o estudante tenha registro de participação no Enade em anos anteriores na condição de ingressante ou concluinte, uma vez cumprido qualquer requisito de habilitação ao Enade 2013, nos termos da legislação vigente, a IES deverá proceder à respectiva inscrição nos prazos estabelecidos no presente Manual. As IES devem, por meio do próprio serviço de controle acadêmico, identificar todo estudante habilitado ao Enade 2013, nos termos da legislação vigente, e inscrevê-los por meio da página da Internet para o Enade 2013, observados os prazos estabelecidos no presente Manual. ingressantes estudantes que tenham iniciado o curso a ser avaliado pelo Enade 2013 com matrícula inicial no ano letivo de 2013 e que tenham concluído até 25% (vinte e 3 A conclusão do curso de graduação é caracterizada pelo cumprimento de todos os componentes curriculares obrigatórios previstos no Projeto Pedagógico do curso.
20 20 cinco por cento) da carga horária mínima do currículo do curso a ser avaliado pelo Enade até o período final de inscrição; concluintes estudantes que tenham expectativa de conclusão do curso a ser avaliado pelo Enade 2013 até julho de 2014, assim como aqueles que tenham completado mais de 80% (oitenta por cento) da carga horária do curso até o período final de inscrição; e irregulares junto ao Enade de anos anteriores estudantes que estiveram obrigados ao Enade de anos anteriores e, por qualquer razão, não participaram da prova no ano de sua habilitação e nem tampouco foram beneficiados com dispensa pelo MEC. Qualquer necessidade de atendimento especial por situação de deficiência (intelectual, física, visual, auditiva, surdocegueira, múltipla), transtornos globais do desenvolvimento (autismo, síndrome de Asperger e síndrome de Rett), mobilidade reduzida, dislexia, transtorno de déficit de atenção e hiperatividade - TDAH, lactante, para participação no Enade 2013 deverá ser indicada pela IES durante o processo de inscrição do estudante. O Inep providenciará o atendimento especial ao estudante inscrito pela IES com indicação de necessidades especiais de atendimento no local de realização da prova. A situação que demande atendimento especial, não identificada pela IES durante o processo de inscrição, poderá ser providenciada pelo Inep se o pleito for apresentado com antecedência aplicável à situação especial. A IES deverá comunicar ao Inep a necessidade de atendimento especial pelo endereço eletrônico informando o nome completo do estudante, CPF, IES, código do curso em que tenha sido inscrito e detalhamento do tipo de atendimento especial ou recurso de acessibilidade necessário à participação na prova. Os estudantes com necessidades de atendimento especial para participação no Enade 2013, principalmente os casos emergenciais, devem ser orientados a comparecer ao local de prova. Caso a necessidade de atendimento especial tenha sido inviabilizada, por qualquer razão, o estudante deverá registrar a própria presença ao local de provas e a inviabilidade de participação no Enade 2013 por meio do coordenador local de aplicação de provas ) A matrícula inicial em curso a ser avaliado pelo Enade 2013 juntamente com a conclusão de até 25% da carga horária mínima do currículo do curso habilitam o estudante ao Enade 2013 na condição de ingressante. A possibilidade de conclusão de curso avaliado pelo Enade 2013 até julho de 2014 ou o cumprimento de mais de 80% (oitenta por cento) da carga horária do curso até o período final de inscrição, independente da situação de matrícula, habilita o estudante ao Enade 2013 na condição de concluinte. Qualquer alteração no controle acadêmico dos estudantes após a habilitação ao Enade 2013, seja por trancamento de matrícula, abandono de curso, aproveitamento de disciplinas ou revisão de nota/conceito/menção, não o desabilita ao Enade A IES deve orientar o estudante sobre o ônus do descumprimento do componente curricular obrigatório Enade ) Durante o período de inscrição 09 de julho a 16 de agosto de 2013 a IES deverá realizar as inscrições dos estudantes habilitados ao Enade 2013, conforme orientações deste Manual. Essas atividades serão desenvolvidas pela IES exclusivamente por meio da página da Internet É recomendável que a IES não retarde as atividades de inscrição de estudantes habilitados ao Enade 2013, evitando os congestionamentos comuns ao período final de inscrição.
21 21 Destaca-se que o período de 11 a 28 de junho de 2013 é reservado para inscrições de estudantes em situação irregular junto ao Enade de anos anteriores, cujos desempenhos não serão considerados para cálculo do conceito Enade atribuído ao curso de graduação. A inscrição de estudantes em situação irregular junto ao Enade de anos anteriores também é responsabilidade da IES, conforme disposição da Portaria Normativa nº. 6/ ) A IES deve informar os dados dos estudantes habilitados: CPF, número da carteira de identidade e, especialmente, endereço completo e atualizado, além da indicação das necessidades especiais de atendimento (físico, visual e/ou auditivo) e dados escolares (ano de conclusão do ensino médio, ano de início da graduação e turno de frequência ao curso) ) Se for o caso, a IES deve informar a inexistência de estudantes concluintes e/ou ingressantes habilitados ao Enade 2013, por meio do próprio sistema de inscrição, até o dia 16/08/ ) A conclusão de novo curso avaliado pelo Enade 2013, que possa sugerir novo diploma ou apostilamento a diploma já expedido, habilita o concluinte ao Enade Trata-se, nesse caso, de conclusão de curso de graduação em que houve aproveitamento de créditos de curso de graduação já concluído pelo estudante. Assim, o estudante é novamente caracterizado como concluinte de curso a ser avaliado e, por essa razão, reúne condições de habilitação ao Enade ) As IES que oferecem os cursos a serem avaliados pelo Enade 2013 deverão encaminhar ao Inep, nos termos da legislação vigente, o cadastro dos estudantes habilitados (concluintes, ingressantes e irregulares junto ao Enade de anos anteriores). Somente serão processadas pelo Inep as inscrições de estudantes encaminhadas por meio da página da Internet conforme instruções deste Manual. 2.3) Alterações de dados cadastrais de estudante inscrito Durante cada período de inscrição as IES poderão inscrever, alterar ou excluir concluintes e ingressantes habilitados ao Enade 2013, observados a adequação da caracterização do estudante e período de inscrição. É de grande importância a correção dos dados cadastrais dos estudantes, pois só assim será possível a correta emissão do Relatório de Estudantes em Situação Regular junto ao Enade 2013, bem como o histórico escolar e a consulta ao Boletim de Desempenho do Estudante, para aqueles que tenham participado do Exame. 2.4) Atualização cadastral de cursos A atualização dos dados cadastrais dos cursos ofertados é responsabilidade de cada IES. Para tanto é indispensável solicitar ao PI da IES, sempre que necessário, as atualizações dos dados de cada curso, que serão realizadas por meio do Sistema e-mec. Destaca-se que as atualizações realizadas no Sistema e-mec estarão disponíveis no Sistema Enade com atraso de um dia. A postergação das atualizações do Sistema e-mec para o período final das inscrições ao Enade 2013 dia 16/08/2013 pode comprometer o processo de inscrição ao Exame no âmbito da IES.
22 22 A organização do Enade 2013 está pautada em dados do Sistema e-mec, dentre os quais tem relevância para o Enade a identificação pessoal do Coordenador do Curso, CPF, endereço para comunicação eletrônica, município de funcionamento do curso e pólos de apoio presencial, para o caso de cursos ofertados na modalidade de educação a distância. 2.5) Divulgação da lista dos estudantes selecionados para o Enade 2013 É responsabilidade da IES, nos termos da Portaria Normativa nº. 6/2013, divulgar amplamente, junto ao seu corpo discente, a lista dos estudantes habilitados ao Enade 2013, antes do envio do cadastro ao Inep. Para efeitos de comprovação do cumprimento do disposto na Lei nº /2004 e Portaria Normativa nº. 6/2013, é recomendável que as IES desenvolvam mecanismos administrativos para registrar a comunicação ao estudante quanto a sua obrigatoriedade de participação no Enade ) Alteração de localidade de prova A IES, cujo estudante selecionado para o Enade 2013 estiver realizando atividade curricular obrigatória em instituição conveniada, fora do município sede do próprio curso, deverá informar ao Inep, entre 20 e 30 de agosto de 2013, dentre os diversos locais onde esteja prevista a aplicação da respectiva prova, aquele município onde o estudante optou por participar do Exame, de acordo com a Portaria Normativa nº. 6/2013. As opções de municípios para participação no Enade 2013 são restritas aos locais com aplicação de provas previstas pelo Inep, observadas as inscrições segundo a área de abrangência no Exame em ) Preenchimento do Questionário do Coordenador de Curso O Questionário do Coordenador de Curso, estabelecido pelo 2º do artigo 33-J da Portaria Normativa nº. 40/2007, em sua atual redação, tem como objetivo reunir informações que contribuam para a definição do perfil do curso de graduação. Somente serão processadas respostas ao Questionário do Coordenador de Curso encaminhadas por meio da página da Internet durante o período de 25 de novembro a 10 de dezembro de ) Educação a distância Para os estudantes de cursos ofertados na modalidade de educação a distância, as IES devem informar, durante o processo de inscrição, o pólo de apoio presencial de vínculo do estudante inscrito no Enade O município do pólo de apoio presencial será a localidade de prova do estudante. Somente serão considerados os pólos de apoio presencial descritos pelo Sistema e-mec até o dia 28 de agosto de A IES deverá, caso necessário, observar que somente serão processadas pelo Inep as alterações de localidade de prova para os estudantes de cursos de educação a distância apresentadas por meio da página da Internet durante o período de 20 a 30 de agosto de 2013, conforme orientações deste Manual. As opções de município para alteração de localidade de prova consideram apenas os municípios com estudantes inscritos pelas IES e área de abrangência no Enade 2013, independente da condição de sede de curso ou pólo de apoio presencial.
23 23 2.9) Registro da regularidade junto ao Enade 2013 As IES devem registrar, no histórico escolar do estudante, nos termos do artigo 33-G da Portaria Normativa nº. 40/2007, em sua atual redação, a situação regular do componente curricular obrigatório Enade, a partir das informações constantes da Relação de Estudantes em Situação Regular junto ao Enade O acesso ao citado relatório é restrito à IES e realizado exclusivamente por meio da página da Internet O Relatório de Estudantes em Situação Regular junto ao Enade 2013 estará disponível até o dia 17 de dezembro de A IES deve prestar informação, a qualquer tempo, sempre que demandada, acerca da regularidade do estudante no componente curricular obrigatório Enade, nos termos do 6º do artigo 33-G da Portaria Normativa nº. 40/2007, em sua atual redação. O acesso ao resultado individual obtido no Enade é restrito ao concluinte ou ingressante que tenha participado da prova, conforme legislação vigente. Condicionar a emissão do histórico escolar à apresentação do Boletim de Desempenho do Estudante constitui-se em descumprimento à legislação vigente. 3) Das responsabilidades e atribuições do estudante 3.1) Inscrição É responsabilidade da IES, nos termos da legislação vigente, a inscrição de todo estudante habilitado ao Enade A Portaria Normativa nº. 40/2007, em sua atual redação, imputa aos estudantes a responsabilidade pela verificação da própria inscrição, por meio de consulta pública a ser viabilizada pelo Inep durante o período de 20 a 30 de agosto de 2013 página da Internet Os problemas identificados na própria inscrição para o Enade 2013 devem ser informados à IES até o dia 30 de agosto de 2013, prazo final para alterações nas inscrições de estudantes habilitados ao Enade Devem ser observados os dados de identificação da IES, curso, diploma conferido, área de abrangência no Enade 2013, localidade de aplicação de prova, além dos dados pessoais nome, documento de identificação e condição de inscrição (ingressante ou concluinte). 3.2) Cartão de Informação do Estudante As informações sobre a habilitação ao Enade 2013, inscrição e orientação para resposta ao Questionário do Estudante, assim como o conhecimento do local de prova, devem ser prestadas ao estudante pela própria IES, nos termos da legislação vigente. O acesso ao local de prova e opção de impressão do Cartão de Informação do Estudante é atividade sequenciada ao preenchimento do Questionário do Estudante, exclusivamente por meio da página da Internet durante o período de 22 de outubro a 24 de novembro de 2013, por força do disposto no 1º do artigo 33-K da Portaria Normativa nº. 40/2007, em sua atual redação. A impressão do Cartão de Informação do Estudante não é requisito imprescindível à participação na prova, porém o estudante deve comparecer, no local, dia e horário especificados, munido de documento oficial de identificação (com fotografia). Não será admitido acesso à prova em local diferente daquele
24 24 determinado pelo Inep, nem tampouco após as 13 horas (horário oficial de Brasília). Não será admitida identificação por meio de cópia, ainda que autenticada, do documento de identificação do estudante ) O Cartão de Informação do Estudante conterá instruções para a correção de dados pessoais. Nessa ocasião, o estudante deverá ler as instruções, preencher o formulário com as eventuais correções cadastrais e apresentá-lo ao fiscal da prova, no dia e local determinado para o Exame. Os fiscais de prova também poderão fornecer o instrumento apropriado à correção de dados pessoais, caso seja necessário ) Cabe ressaltar, ainda, que os estudantes participantes do Enade 2013 serão distribuídos para a prova por área de abrangência no Enade 2013 e por município de funcionamento do próprio curso. A exceção pode ocorrer apenas para os casos previstos no artigo 12 da Portaria Normativa nº. 6/2013, desde que a IES tenha informado ao Inep, durante o período de 20 a 30 de agosto de 2013, o município onde o estudante optou por participar da prova, dentre aqueles onde há previsão de aplicação da respectiva prova, conforme instruções deste Manual. Não serão admitidas trocas de locais de prova (escola e sala de aplicação de prova) determinados pelo Inep. 3.3) Estudantes em situação de dupla graduação O estudante poderá, eventualmente, acumular a dupla situação de concluinte em mais de um curso de graduação a ser avaliado pelo Enade Nessa situação, o estudante deverá optar por uma das provas e comparecer ao local determinado no respectivo Cartão de Informação do Estudante. Destaca-se que a situação de dupla graduação é reconhecida apenas quando verificada a dupla frequência, na condição de concluinte, a diferentes cursos avaliados pelo Enade ) Das provas Os estudantes que participarão da prova deverão apresentar-se no local definido pelo Inep, às 12h15min (horário oficial de Brasília) do dia 24 de novembro de 2013, para localizar a sala, assinar a lista de presença e cumprir outras formalidades, munidos de documento oficial de identificação (com fotografia). A prova terá início às 13 horas (horário oficial de Brasília) e não será permitida a entrada no local da prova após esse horário. A participação no Enade 2013 será atestada a partir da assinatura do estudante na lista de presença de sala e no cartão de respostas às questões objetivas da prova. Deixar o local de prova sem o cumprimento das formalidades de identificação e registro de presença pode comprometer a regularidade junto ao Enade O estudante somente poderá sair da sala após 1 hora do inicio da prova. O estudante deverá conhecer antecipadamente o seu local de prova e estimar o tempo necessário ao percurso desde sua residência, observando o horário estabelecido para sua apresentação 12h15min (horário oficial de Brasília). O acesso ao local de prova está restrito ao período compreendido entre 12h15min (horário oficial de Brasília) e 13 horas (horário oficial de Brasília) do dia 24/11/2013, tendo como referência a hora local informada por companhia telefônica. O estudante deve observar a adequação às diferenças de horário em decorrência de fuso horário ou adoção do horário de verão na respectiva unidade da Federação.
25 25 3.5) Questionário do Estudante O estudante concluinte deverá responder ao Questionário do Estudante, por meio da página da Internet no período de 22 de outubro a 24 de novembro de Destaca-se que, nos termos do 1º do artigo 33-J da Portaria Normativa nº. 40/2007, em sua atual redação, a apresentação de respostas ao Questionário do Estudante é obrigatória aos estudantes habilitados e selecionados para participação no Enade ) Acesso ao Boletim de Desempenho do Estudante O Boletim de Desempenho do Estudante, assim como as orientações para acesso eletrônico, será disponibilizado aos estudantes participantes do Enade 2013 por meio da página da Internet O acesso ao Boletim de Desempenho do Estudante será permitido após a divulgação oficial dos resultados do Enade 2013, estimada para seis meses após a realização do Exame. O estudante que não conseguir acesso eletrônico ao próprio Boletim de Desempenho do Estudante, à época oportuna, poderá solicitar orientações ao Inep acerca do acesso eletrônico, por meio do endereço eletrônico informando nome completo, CPF, nome da IES e do respectivo curso e ano de participação no Exame, além de encaminhamento eletrônico de cópia do documento oficial de identificação. O acesso ao resultado individual obtido no Enade 2013 é restrito ao estudante que tenha participado da prova, conforme legislação vigente. O uso e divulgação do próprio desempenho individual é responsabilidade do estudante. A IES não pode condicionar a emissão do histórico escolar à apresentação do Boletim de Desempenho do Estudante, situação em que está caracterizado o descumprimento da legislação vigente. 3.7) Atendimento especial Ao estudante participante do Enade 2013, inscrito pela IES com solicitação de atendimento especial, será providenciado o atendimento especial, no local de realização da prova determinado pelo Inep. O atendimento especial inclui as situações especificadas no quadro abaixo. Indicador de Atendimento Especial Físico Indicador de Atendimento Especial Visual Indicador de Atendimento Especial Auditivo 0 Nenhum 1 Sala no térreo 2 Auxílio para transcrição deficiência de membros superiores 3 Mesa adaptada para cadeira de rodas 4 Carteira para canhoto 5 Amamentação 0 Nenhum 1 Prova em braile 2 Prova ampliada 3 Auxílio para leitura/escrita ledor 0 Nenhum 1 Intérprete de sinais (Libras) 2 Leitura labial
26 26 Com relação à amamentação, a estudante deverá comparecer ao local de prova com acompanhante para o recém-nascido e o aplicador de prova reservará espaço adequado à amamentação durante o período de aplicação de prova. Os estudantes informados pela IES, com deficiência intelectual, transtornos globais do desenvolvimento (autismo, síndrome de Asperger e síndrome de Rett) e dislexia, poderão ser contemplados com tempo adicional à resolução da prova. Qualquer outra situação que demande atendimento especial, não identificada pela IES durante o processo de inscrição, deverá ser imediatamente comunicada ao Inep por meio do endereço eletrônico informando o nome completo do estudante, CPF, IES e código do curso, assim como o detalhamento do tipo de atendimento especial necessário à participação na prova. O Inep providenciará o atendimento especial, no local de aplicação das provas, às solicitações recebidas com a antecedência necessária às providências indispensáveis ao atendimento especial.
27 27 VI SISTEMA ENADE As orientações a seguir descrevem as funções para acesso ao sistema do Enade 2013 e podem ser livremente copiadas por meio da página da Internet e onde todas as telas também poderão ser imediatamente visualizadas. As funções da página da Internet serão realizadas diretamente no banco de dados do Inep, evitando, assim, a troca de arquivo de dados entre o Inep e a IES. É indispensável a liberação dos controles de anti-spam para o domínio Inep Visando garantir a comunicação eletrônica entre o Inep e a IES, recomenda-se que os dados de endereçamento eletrônico no Sistema e-mec contemplem mais de um endereço eletrônico e, se possível, de domínios diferentes. É indispensável ao sucesso nas operações previstas neste Manual que o padrão de data do Windows esteja selecionado para dd/mm/aaaa. Verifique a configuração do padrão de data do seu sistema, selecionando Iniciar Configurações Painel de Controle Opções Regionais pasta Data janela Data Abreviada campo Formato de Data Abreviada dd/mm/aaaa. O sistema Enade está preparado para os navegadores Internet Explorer versão 8.0 e Mozilla Firefox versão 3.0. A execução sistemática de limpeza de cash facilita a operação das funcionalidades da página da Internet Evite utilizar as funções de avanço e retrocesso do seu navegador. A tecla F11 tem a dupla função de maximizar e restaurar a configuração original da tela do seu navegador. Evite, também, a utilização da tecla ENTER durante a operação do sistema Enade por meio da página da Internet O Sistema Enade 2013 está disponível por meio da página da Internet e possui dois ambientes distintos: (1) ambiente do Procurador Educacional Institucional e (2) ambiente do Coordenador de Curso. O acesso aos ambientes do Sistema Enade são restritos e controlados por senha de acesso. Neste Manual encontram-se descritas as funções de Procurador Educacional Institucional e Coordenador de Curso, conforme segue: Ambiente Procurador Educacional Institucional: Página Inicial Enquadrar Curso Listar Enquadramentos Relatório de Presença Histórico de Inscrições Sair Ambiente Coordenador de Curso: Página Inicial Alterar senha Inscrição Inscrição em Lote
28 28 Solicitar Inscrição de Estrangeiros Estudantes Inscritos Estudantes Selecionados Estudantes Não Selecionados Alteração de Localidade de Prova Local de Prova Questionário do Estudante Questionário do Coordenador Encerrar Inscrições Reabrir Inscrições Sair Procurador Institucional Página inicial Esta função permite ao Procurador Educacional Institucional, a partir de qualquer posição no Ambiente PI do Sistema Enade, retornar à primeira página do ambiente. Destacase que a utilização dessa funcionalidade abandona a atividade em desenvolvimento. Procurador Institucional Enquadrar curso Esta função permite ao Procurador Institucional, a partir da relação de cursos cadastrados no Sistema e-mec, enquadrá-los na respectiva área de abrangência do Enade As áreas de abrangência do Enade 2013 são aquelas que (1) conferem diploma de bacharel em: Agronomia, Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Serviço Social e Zootecnia; e (2) conferem diploma de tecnólogo em: Agronegócio, Gestão Hospitalar, Gestão Ambiental e Radiologia. As áreas não discriminadas no artigo 1º da Portaria Normativa nº. 6/2013, que ainda tenham estudantes em situação irregular junto ao Enade de anos anteriores, também devem ser enquadradas pelo Procurador Institucional, sendo atribuída a condição de irregular de anos anteriores automaticamente pelo Sistema Enade. Os cursos objeto de avaliação pelo Enade 2013, para os quais ainda existam estudantes em situação irregular de anos anteriores, devem ser enquadrados nas suas respectivas áreas. A distinção da situação do estudante será controlada pelo período de inscrição: de 11 a 28 de junho de 2013 inscrição somente de irregulares de anos anteriores; e 09 de julho a 16 de agosto de 2013 inscrição de ingressantes e concluintes habilitados ao Enade O enquadramento realizado pelo Procurador Institucional definirá a prova a ser aplicada aos estudantes concluintes de cada curso. Durante o período de 04 de junho a 16 de agosto de 2013 esta funcionalidade estará à disposição do Procurador Institucional, seja para enquadramento ou alteração do enquadramento já efetuado. Não será permitida alteração de enquadramento para cursos que já tenham estudantes inscritos em Diante disso, vale ressaltar que, após o período de 11 a 28 de junho, aqueles cursos que tiverem estudantes irregulares inscritos, não mais poderão ter seu enquadramento alterado. A atividade de enquadramento requisita informações do Sistema e-mec, dentre as quais têm destaque: nome do curso, município de funcionamento, nome do coordenador, CPF do coordenador e respectivo endereço eletrônico de comunicação. Qualquer omissão dessas informações no Sistema e-mec impedirá o enquadramento do curso nas áreas de abrangência do Enade 2013.
29 29 Cabe ao Procurador Institucional o ajuste do cadastro de cursos junto ao Sistema e-mec e, em seguida, o enquadramento do curso no Sistema Enade. Destaca-se que as atualizações no Sistema e-mec são incorporadas ao Sistema Enade com um dia de atraso. A comunicação eletrônica ao coordenador de curso enquadrado no Enade 2013 é automática pelo Sistema Enade, com orientações para criação de senha de acesso, que estará vinculada ao próprio CPF do coordenador. Assim, um coordenador que acumula a função em mais de um curso terá apenas uma senha de acesso ao Sistema Enade, que deve ser utilizada sempre acompanhada do código do curso discriminado no Sistema e-mec. A senha de acesso criada pelo coordenador de curso no Sistema Enade somente poderá ser utilizada para cursos previamente enquadrados pelo Procurador Institucional. O requisito para a utilização da senha de acesso criada pelo coordenador de curso para o segundo (ou adicionais) curso(s) que coordena é o enquadramento pelo Procurador Institucional. Qualquer ocorrência de alteração de coordenador de curso inviabiliza o acesso ao Sistema Enade com a senha já criada. Essa situação aponta para a necessidade do novo coordenador de curso criar a sua senha de acesso por meio do Sistema Enade. Procurador Institucional Listar enquadramentos Esta funcionalidade permite ao Procurador Institucional acompanhar o processo de inscrição de estudantes habilitados ao Enade São exibidos os códigos e nomes de cursos já enquadrados e respectiva área de abrangência no Enade 2013, a situação de encerramento do processo de inscrição no âmbito da coordenação de curso, o quantitativo de inscrições de estudantes irregulares e regulares no Enade 2013, além da participação do coordenador de curso no Questionário do Coordenador. A consulta individualizada de cada curso enquadrado permite a verificação do nome do coordenador do curso, assim como o status de autenticação no Sistema Enade, quando é informado se o coordenador de curso já possui senha criada para acesso ao Sistema Enade. Procurador Institucional Relatório de Presença Gera relatório para todos os cursos, ou apenas para um curso específico, listando os alunos em situação regular junto ao Enade num determinado ano. Procurador Institucional Histórico de Inscrições Exibe a lista dos alunos inscritos num determinado ano. Procurador Institucional Sair Esta função encerra as atividades do Procurador Institucional no Sistema Enade. Destaca-se que o encerramento de atividades no Sistema Enade deve ser realizado com a utilização da funcionalidade Sair, evitando usar as funções de encerramento do navegador da Internet. Coordenador de Curso Página inicial
30 30 Esta funcionalidade permite ao Coordenador de curso, a partir de qualquer posição do seu ambiente, retornar à página inicial. Destaca-se que a utilização dessa funcionalidade abandona a atividade em desenvolvimento. Coordenador de Curso Alterar senha Esta função permite ao Coordenador de Curso a alteração da própria senha de acesso ao Sistema Enade. Destaca-se que a senha de acesso é vinculada ao CPF do Coordenador de Curso e, uma vez alterada, tem validade para todos os cursos que coordena, dentre os que já foram enquadrados pelo Procurador Institucional no Enade Coordenador de Curso Inscrição Esta funcionalidade permite a inscrição individualizada de ingressante ou concluinte para cada curso enquadrado no Enade O Sistema Enade exibirá mensagem de alerta sobre o período de inscrição para estudante regular ou irregular de anos anteriores. Destaca-se a importância da observação ao período de inscrição, que caracteriza a inscrição como irregular junto ao Enade de anos anteriores ou estudante regularmente habilitado ao Enade 2013, haja vista a impossibilidade de troca de inscrições realizadas equivocadamente em períodos distintos. O Sistema Enade exibirá, de forma permanente, a identificação da IES, curso, diploma conferido, localidade de prova e área de abrangência no Enade É importante a observação desses dados para a continuidade do processo de inscrição. A confirmação do curso e área de abrangência no Enade 2013, principalmente, é a garantia da correta inscrição do ingressante ou concluinte e alocação adequada de prova ao seu estudante. Coordenador de Curso Inscrição em lote A inscrição em lote é a funcionalidade que permite ao Coordenador de Curso encaminhar inscrições por grupo de estudantes do mesmo curso. Para tanto é indispensável a preparação de arquivo texto, segundo as orientações do presente Manual, e submetê-lo ao processamento por meio da página da Internet O Sistema Enade faz requisições de informações a dois sistemas externos ao Inep: Receita Federal e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Por essa razão, o processamento de arquivos de inscrição em lote pode responder de forma mais lenta, dependendo da demanda aos sistemas externos e ao próprio Sistema Enade. O arquivo em lote será submetido para processamento e as demais funcionalidades do seu Sistema Enade permanecerão inibidas durante a leitura e processamento do arquivo criado para inscrições em lote. Recomenda-se, assim, que o arquivo texto para processamento de inscrições em lote contenha, no máximo, cem (100) linhas de registros de estudantes. Nunca interrompa o processamento de arquivo de inscrições em lote, nem tampouco feche o seu navegador ou interrompa a sua conexão com a Internet. Os resultados do processamento do arquivo em lote serão exibidos em sua tela. Cabe ao Coordenador de Curso o acompanhamento do resultado do processamento de arquivos em lote pelo Sistema Enade e, caso necessário, a correção das informações do arquivo texto e submissão a novo processamento, viabilizando a inscrição do estudante com inconsistência verificada no arquivo texto, observados os prazos estabelecidos no presente Manual.
31 31 A submissão de arquivos de inscrição em lote não assegura a inscrição do estudante, haja vista a possibilidade de verificação de inconsistência de informação no arquivo apresentado. Somente a recepção de mensagem de sucesso, em sua tela, assegura o processamento da informação pelo Inep. Recomenda-se, fortemente, a utilização da funcionalidade estudantes inscritos para confirmação do processamento da inscrição realizada por meio de arquivo em lote, conforme descrito neste Manual. O Sistema Enade criticará as informações apresentadas no arquivo texto e emitirá mensagens de erro ou de sucesso na operação de inscrição em lote. Caso ocorra erro nas informações apresentadas, o Sistema Enade indicará o erro ou a inconsistência verificada. Nesse caso, o Coordenador de Curso deverá fazer a correção do erro no seu arquivo texto e repetir o processo de importação de dados, observados os prazos estabelecidos no presente Manual. Coordenador de Curso Solicitar inscrição de estrangeiros A inscrição de estudante estrangeiro, com permanência provisória no País, sem CPF, será encaminhada pela IES por meio da funcionalidade solicitar inscrição de estrangeiros. A IES, por meio da página da Internet submeterá ao Inep a inscrição do ingressante ou concluinte estrangeiro, que não possui CPF, mediante o preenchimento do formulário de inscrição e remessa eletrônica, por meio da página da Internet de cópia do passaporte ou documento de identidade do estudante estrangeiro, emitido nos termos da Lei nº /1980 ( A confirmação de inscrição será realizada pelo Inep e deverá ser acompanhada pela IES por meio da página da Internet observados os prazos estabelecidos pela Portaria Normativa nº. 6/2013 e orientações técnicas do presente Manual. Coordenador de Curso Estudantes inscritos Esta funcionalidade exibe a lista completa de todos os estudantes inscritos no curso, sejam irregulares de anos anteriores ou estudantes habilitados ao Enade Serão exibidas as opções de alteração, exclusão ou verificação dos dados cadastrais de cada estudante. Contudo, as opções de alteração e exclusão são restritas à condição do estudante irregular de anos anteriores ou regular de 2013 e período de inscrição. Isso significa dizer que durante o período de 11 a 28 de junho de 2013 é possível à IES inscrever, alterar ou excluir qualquer estudante em situação irregular junto ao Enade de anos anteriores. A partir de 09 de julho de 2013 o Sistema Enade permitirá apenas a verificação de dados de estudantes inscritos na condição de irregulares de anos anteriores. A mesma data marca o início do processo de inscrição de estudantes habilitados ao Enade Coordenador de Curso Estudantes selecionados Esta funcionalidade exibirá, a partir de 20 de setembro de 2013, a lista dos estudantes obrigados a participar do Enade É responsabilidade da IES, nos termos da legislação vigente, a ampla divulgação da lista de estudantes selecionados para o Enade Para efeitos de comprovação do cumprimento do disposto na Lei nº /2004 e Portaria Normativa nº. 6/2013 é recomendável que as IES desenvolvam mecanismos para registrar a
32 32 comunicação ao estudante quanto a sua obrigatoriedade de participação no Enade 2013 e orientações para conhecimento do respectivo local de prova. Coordenador de Curso Estudantes não selecionados A funcionalidade estudantes não selecionados permite à IES conhecer a lista dos estudantes não selecionados pelo procedimento amostral definido pelo Inep, caso venha a ser adotado para a edição de 2013 Os estudantes ingressantes de cursos avaliados em 2013 não poderão optar pela participação no Exame, haja vista a dispensa prevista na Portaria Normativa nº. 6/2013. Coordenador de Curso Alteração de localidade de prova A Portaria Normativa nº. 6/2013 determina que o estudante seja distribuído para a prova em observação ao município de funcionamento do próprio curso de graduação. Os estudantes de cursos oferecidos na modalidade de educação a distância serão alocados no município do pólo de apoio presencial ao qual estejam vinculados, desde que o pólo de apoio presencial esteja cadastrado no Sistema e-mec até 28 de agosto de O mesmo dispositivo legal faculta a possibilidade de alteração de localidade de prova para estudantes em desenvolvimento de atividades curriculares obrigatórias fora da sede do curso e para estudantes da modalidade de educação a distância. A IES, durante o período de 20 a 30 de agosto de 2013, por meio da funcionalidade alteração de localidade de prova, poderá alterar o local de prova do estudante, dentre as diversas opções previstas para a respectiva área de abrangência no Enade Somente serão consideradas as alterações de localidade de prova encaminhadas ao Inep por meio da página da Internet durante o período de 20 a 30 de agosto de Coordenador de Curso Local de prova A Portaria Normativa nº. 6/2013 determina que a informação do local de prova seja sequenciada ao preenchimento do Questionário do Estudante, para fins de cumprimento da obrigatoriedade instituída pela Portaria Normativa nº. 40/2007, em sua atual redação. Assim, inicialmente, apenas o próprio estudante terá acesso à informação do seu local de prova por meio da página da Internet durante o período de 22 de outubro a 24 de novembro de 2013, quando será permitida a impressão do Cartão de Informação do Estudante. A funcionalidade local de prova informará ao Coordenador de Curso a situação do estudante em relação ao acesso à informação do próprio local de prova. Destaca-se, aqui, a importância do desenvolvimento de ações institucionais com vistas à ampla divulgação das formas de acesso ao local de prova do Enade Coordenador de Curso Questionário do estudante
33 33 Aos coordenadores de cursos, por meio da funcionalidade Questionário do Estudante, a partir do dia 22 de outubro de 2013, serão apresentadas informações quantitativas acerca da adesão dos concluintes do curso ao Questionário do Estudante. A participação na pesquisa desenvolvida por meio do Questionário do Estudante é de grande relevância para o conhecimento do perfil do estudante avaliado pelo Sinaes. É importante às IES o desenvolvimento de ações voltadas ao esclarecimento e orientação ao estudante sobre a oportunidade de manifestar a própria opinião acerca do curso que frequenta, bem como sobre as impressões pessoais da sua IES. Destaca-se, por fim, que a Portaria Normativa nº. 40/2007, em sua atual redação, obriga o estudante à participação no Questionário do Estudante, haja vista o cálculo de indicadores educacionais a partir dos resultados do Enade considerar variáveis coletadas por meio do Questionário do Estudante. Coordenador de Curso Questionário do Coordenador Esta funcionalidade, durante o período de 25 de novembro a 10 de dezembro de 2013, por meio da página da Internet permitirá a apresentação das respostas ao Questionário do Coordenador, destinado a coletar informações para definição do perfil do curso de graduação. O Questionário do Coordenador é de participação voluntária. Contudo, dada a sua relevância e contribuição ao processo de avaliação da educação superior no âmbito do Sinaes, é importante o acompanhamento da IES quanto à observação do prazo para esta atividade e da apresentação de respostas pelos seus coordenadores de cursos. Coordenador de Curso Encerrar inscrições Esta funcionalidade permite ao Coordenador de Curso informar ao Inep o encerramento das atividades de inscrição de estudantes habilitados ao Enade 2013 e geração automática do protocolo de encerramento de inscrições, documento oficial que apresentará os quantitativos de estudantes inscritos pela IES para participação no Enade O encerramento de inscrições inibirá as funções de inscrição, inscrição em lote e solicitar inscrição de estrangeiros, além de encaminhar ao endereço eletrônico do Coordenador de Curso, Procurador Educacional Institucional e Inep informações quantitativas do processo de inscrição realizado no âmbito da coordenação de curso. Se o curso tem estudantes irregulares de anos anteriores e estudantes habilitados ao Enade 2013, conforme Portaria Normativa nº. 6/2013, o encerramento de inscrições (geração do protocolo de encerramento) deve ser utilizado no segundo período de inscrição 09 de julho a 16 de agosto de 2013, após a inscrição de todos os ingressantes e concluintes habilitados ao Enade O encerramento de inscrições somente poderá ser realizado pela coordenação de curso durante um dos períodos de inscrição 11 a 28 de junho ou 09 de julho a 16 de agosto de Coordenador de Curso Reabrir inscrições Durante um dos períodos de inscrição 11 a 28 de junho ou 09 de julho a 16 de agosto de 2013, esta funcionalidade permitirá a reabertura do processo de inscrição pelo Coordenador de Curso que já o tenha encerrado, viabilizando novas inscrições alterações e/ou exclusões de estudantes, respeitados os períodos específicos de inscrição para estudantes
34 34 irregulares de anos anteriores e estudantes habilitados ao Enade A reabertura de inscrições tornará sem efeito o protocolo de encerramento gerado no momento do encerramento das inscrições, com comunicação eletrônica ao Coordenador de Curso, Procurador Institucional e Inep. Novo protocolo de encerramento deverá ser gerado após as correções identificadas pela coordenação de curso no processo de inscrição. Ressalta-se que o protocolo de encerramento é o documento oficial de conclusão das atividades de inscrição de estudantes habilitados ao Enade 2013, com detalhamento dos quantitativos de estudantes inscritos em cada etapa do processo de inscrição, ingressantes e concluintes, e estudantes com necessidades especiais de atendimento para participação no Enade Coordenador de Curso Sair Esta função encerra as atividades do Coordenador de Curso no Sistema Enade. É importante destacar que o encerramento de atividades no Sistema Enade deve ser realizado por meio da funcionalidade Sair, evitando usar as funções de encerramento do navegador da Internet.
35 35 VII ENTRADA DE DADOS A entrada de dados no Sistema Enade será realizada pelo Procurador Institucional e pelo Coordenador de Curso, conforme descrito no presente Manual. O Procurador Institucional fará o enquadramento dos cursos nas diversas áreas de abrangência do Enade. Os coordenadores de cursos farão a entrada de dados de estudantes habilitados ao Enade 2013, além das respostas ao Questionário do Coordenador. Exclusivamente para os fins didáticos deste Manual, as telas do Sistema Enade detalhadas neste capítulo serão divididas em três seções: (1) identificação do Sistema Enade, (2) menu principal e (3) entrada de dados. As orientações serão detalhadas para cada ambiente e seção. Observe as telas seguintes, que identificam o Ambiente do PI e Ambiente do Coordenador de Curso, respectivamente, do Sistema Enade página da Internet
36 Antes de iniciar a Entrada de Dados, certifique-se de que o acesso ao Sistema Enade é pertinente ao ambiente desejado. O Procurador Institucional deve verificar se a IES é realmente aquela que representa e o Coordenador de Curso deve verificar se o curso acessado é exatamente aquele desejado para cadastrado de ingressantes e/ou concluintes, além do adequado enquadramento na área de abrangência do Exame e localidade de aplicação de prova. É de inteira responsabilidade da IES o cadastramento de concluintes e/ou ingressantes para os cursos corretos. É indispensável a observação da área de abrangência do Exame, do município e UF de aplicação da prova, que determinarão a prova a ser aplicada aos estudantes e a respectiva localidade. Incorreções na área de abrangência do Exame e no município e UF de aplicação de prova devem ser imediatamente comunicadas ao Procurador Institucional, que deverá proceder aos ajustes necessários à correção das informações cadastrais no Sistema e- MEC. Essas correções devem estar homologadas no Sistema e-mec até o dia 15 de agosto de 2013, uma vez que as alterações no Sistema e-mec serão incorporadas ao Sistema Enade com um dia de atraso. Todas as funcionalidades da página da Internet realizam operações diretamente no banco de dados do Inep. Portanto, considerando que as conexões podem ser interrompidas inesperadamente, o processamento da informação enviada ao Inep somente será assegurado após o recebimento, em sua tela, de mensagem de sucesso na operação. Somente serão processadas informações de concluintes, ingressantes, alteração de local de prova, estudantes não selecionados na amostra e questionário do coordenador encaminhadas por meio da página da Internet canal especialmente criado para administrar a organização do Enade 2013 e de acesso restrito aos Procuradores Institucionais e Coordenadores de Cursos, detentores das respectivas senhas de acesso.
37 37 Acesso ao ambiente do Procurador Institucional A figura anterior é a tela inicial do Sistema Enade, por meio da página da Internet e permite opção de acesso ao ambiente do Procurador Institucional ou ambiente do Coordenador de Curso. A figura está preparada para acesso ao ambiente do Procurador Educacional Institucional. Acessar como: clique sobre a opção desejada. Código IES: informe o código da IES, conforme Sistema e-mec. CPF: Informe o CPF do Procurador Educacional Institucional cadastrado no Sistema e-mec. Senha: Informe a senha de acesso do Procurador Educacional Institucional (mesma senha para acesso ao Sistema e-mec). Institucional. Valida as informações e acessa o ambiente do Procurador Educacional
38 38 Tela inicial do ambiente do Procurador Institucional Esta é a primeira tela do ambiente do Procurador Institucional. É importante a observação da identificação da instituição de educação superior. Somente prossiga no Sistema Enade se estiver no ambiente institucional correto. Página Inicial Permite retornar à página inicial do ambiente do Procurador Institucional. Destaca-se, contudo, que esta funcionalidade abandona a atividade em desenvolvimento, interrompendo qualquer processamento. Enquadrar Curso Permite acessar as funções para enquadramento de cursos oferecidos pela IES nas respectivas áreas de abrangência do Enade Os demais cursos da IES (não discriminados no artigo 1º da Portaria Normativa nº. 6/2013) serão enquadrados nas respectivas áreas avaliadas pelo Enade 2012 e 2011, para os quais será atribuída a condição de irregulares de anos anteriores. Listar Enquadramentos Exibe a lista dos cursos já enquadrados pelo Procurador Educacional Institucional, além de permitir o acompanhamento do processo de inscrição ao Enade Relatório de Presença Gera relatório para todos os cursos, ou apenas para um curso específico, listando os alunos em situação regular junto ao Enade num determinado ano. Histórico de Inscrições Exibe a lista dos alunos inscritos num determinado ano. Sair Encerra as atividades do Procurador Educacional Institucional no Sistema Enade. Destaca-se que o encerramento de atividades no Sistema Enade deve ser realizado por meio da funcionalidade Sair, evitando usar as funções de encerramento do navegador da Internet.
39 39 Ambiente do Procurador Educacional Institucional Enquadramento de curso Esta é a página inicial do enquadramento de cursos, onde são discriminados todos os cursos de graduação cadastrados para a IES no Sistema e-mec, detalhando código, nome do curso, município sede do curso, nome do coordenador e acesso às áreas de abrangência do Enade A linha selecionada para atividade pelo Procurador Educacional Institucional será realçada em tom cinza. Os cursos cadastrados no Sistema e-mec são exibidos, inicialmente, em ordem alfabética, mas o Sistema Enade permite opções diferenciadas de ordenação: por código do curso, nome do curso ou Coordenador, em ordem ascendente ou descendente. Teclas de navegação. Permitem o avanço ou retrocesso de página, seleção de uma página específica, avanço para a última página ou retrocesso para a primeira página de informação. Estas teclas de navegação estão posicionadas na parte superior e inferior da sua tela. Permite alterar a ordem de exibição dos dados da coluna. Exibe as áreas de abrangência no Enade Utilize o mouse para selecionar a mais adequada ao curso de graduação e clique com o botão esquerdo para confirmação. Caso necessário, utilize a barra de rolagem na parte direita da janela. O enquadramento de cursos nas diversas áreas de abrangência do Enade 2013 é a atividade inicial do processo de inscrição. É pré-requisito aos coordenadores de cursos para início das atividades de inscrições de estudantes habilitados ao Enade O enquadramento
40 40 de cursos determinará a prova a ser aplicada aos respectivos estudantes de cada curso de graduação, sendo indispensável a conferência da área de abrangência antes do início do processo de inscrição. O Sistema Enade apresentará mensagens de alerta ao Procurador Institucional antes da conclusão do enquadramento do curso, conforme exibido abaixo, discriminando o curso e a área de abrangência no Enade 2013 selecionada para enquadramento. Todo enquadramento de curso pelo Procurador Institucional encaminhará, automaticamente, mensagem eletrônica ao Coordenador de Curso cadastrado no Sistema e- MEC, detalhando orientações para acesso ao Sistema Enade, criação de senha de acesso e procedimento de inscrições de estudantes habilitados ao Enade É indispensável a conferência da área de abrangência pelo Coordenador de Curso antes do início do processo de inscrição. O enquadramento de cursos nas áreas de abrangência do Enade 2013 poderá ser realizado durante todo o período de inscrição 11 a 28 de junho de 2013 (período reservado às inscrições de estudantes irregulares de anos anteriores) e 09 de julho a 16 de agosto de 2013 (período reservado às inscrições de estudantes regularmente habilitados ao Enade 2013). Não haverá interrupção das atividades de enquadramento de cursos durante o fim do primeiro período e início do segundo período de inscrição. Durante todo o período de inscrição o Procurador Institucional poderá enquadrar, alterar ou excluir o enquadramento de um curso no Enade As funções de alteração ou exclusão de enquadramento, contudo, somente serão permitidas aos cursos sem qualquer estudante inscrito para o Enade 2013, observados os prazos estabelecidos no presente Manual.
41 41 Ambiente do Procurador Educacional Institucional Listar enquadramentos Esta funcionalidade exibe a lista de todos os cursos da IES enquadrados em uma área de abrangência do Enade As colunas de nome do curso e área de abrangência no Enade 2013 oferecem opções de ordenamento das informações apresentadas em sua tela. São exibidos os códigos e nomes de cursos já enquadrados e a respectiva área de abrangência no Enade Outras informações permitem ao Procurador Educacional Institucional o acompanhamento do processo de inscrição, tais como: a situação de encerramento do processo de inscrição no âmbito da coordenação de curso, o quantitativo de inscrições de estudantes irregulares e regulares no Enade 2013, além da participação do coordenador de curso no Questionário do Coordenador, que reúne informações para definição do perfil do curso de graduação. Encerramento Informa se as inscrições já foram encerradas pelo Coordenador de Curso, indicando a conclusão dos trabalhos de inscrição de ingressantes e/ou concluintes habilitados ao Enade 2013, assim como estudantes irregulares de anos anteriores. Irregulares Informa o número de estudantes irregulares inscritos no Enade Regulares Informa o número de estudantes regulares inscritos para participação no Enade Questionário do Coordenador Informa se o Coordenador de Curso já apresentou respostas ao Questionário do Coordenador. É imprescindível a verificação pelo Procurador Educacional Institucional das informações apresentadas e, caso necessário, adoção de procedimentos às alterações cabíveis, observados os prazos estabelecidos no presente Manual. Destaca-se que o enquadramento do curso na área de abrangência no Enade 2013 determina a prova a ser aplicada aos seus estudantes.
42 42 A seleção de qualquer curso enquadrado, por meio do código do curso, permitirá a verificação de particularidades de cada curso junto ao Enade 2013: (1) código da IES, (2) código e nome do curso, (3) área de abrangência, (4) diploma conferido, (5) identificação do coordenador, conforme discriminado no Sistema e-mec, (6) status da autenticação e, quando for o caso, (7) código de ativação, para criação de senha de acesso pelo respectivo Coordenador de Curso, (8) localidade da prova, e (9) lista de estudantes inscritos. As particularidades de cada curso enquadrado estão exemplificadas nas quatro telas a seguir. Considerando a possibilidade de problemas com a comunicação eletrônica entre o Inep e o Coordenador de Curso, comuns no período final de inscrição quando há sobrecarga do Sistema Enade, a informação detalhada do curso enquadrado pelo Procurador Institucional será complementada pelo Código de Ativação, conforme figura abaixo. O Código de Ativação, contudo, será exibido ao Procurador Institucional apenas durante o período que antecede a criação de senha de acesso pelo Coordenador de Curso.
43 43 O sucesso na criação de senha de acesso pelo Coordenador de Curso também será informado ao Procurador Institucional, conforme tela abaixo. Neste caso, o Sistema Enade indica que o Coordenador de Curso já criou a sua senha de acesso, fato que permitirá acesso às opções do Ambiente do Coordenador de Curso. O acompanhamento da atividade de inscrição de estudantes habilitados ao Enade 2013 também será permitido ao Procurador Institucional, conforme tela abaixo. Neste caso, o Sistema Enade exibe a lista de estudantes já inscritos pelo respectivo Coordenador de Curso. Esta funcionalidade exibirá algumas informações do estudante habilitado ao Enade 2013 e inscrito pela IES: (1) nome do estudante, (2) número do documento de identificação, (3) CPF do estudante, (4) tipo de inscrição concluinte ou ingressante e (5) localização do mesmo CPF nas informações prestadas para o curso por meio do Censo da Educação Superior 2012.
44 44 Ambiente do Procurador Institucional Relatório de Presença Gera relatório no formato Excel (.xls) para todos os cursos, ou apenas para um curso específico, listando os alunos em situação regular junto ao Enade num determinado ano. Após selecionado o ano desejado no campo Ano, deve-se escolher listar todos os cursos de uma só vez ou apenas um curso específico, no campo Consultar. Caso seja selecionada a opção Por Curso, o código deste curso deve ser digitado no campo Código do Curso. Após definidos os campos, clique em Gerar Relatório para que o mesmo possa ser gerado. O documento gerado não possui caráter oficial, portanto, não substitui o Relatório de Estudantes em Situação Regular junto ao Enade, disponível no endereço eletrônico Ambiente do Procurador Institucional Histórico de Inscrições Esta funcionalidade exibirá um sumário de inscritos por curso na IES. Para visualizar é necessário selecionar o ano desejado no campo Ano e clicar em Pesquisar. Assim aparecerá o resultado da pesquisa com as seguintes informações, como demonstrado na imagem abaixo: (1) código do curso, (2) nome do curso, (3) área de abrangência, (4) quantidade de ingressantes e (5) quantidade de concluintes.
45 45 É dada a possibilidade de gerar um relatório em formato Excel (.xls), com ingressantes e concluintes do(s) curso(s) selecionado(s) no Resultado da Pesquisa. Para a geração, devese clicar no botão Gerar Relatório. Ambiente do Procurador Institucional Sair Esta função encerra as atividades do Procurador Institucional no Sistema Enade e retorna à tela inicial do sistema. É importante destacar que o encerramento de atividades no Sistema Enade deve ser realizado pela funcionalidade Sair, evitando usar as funções de encerramento do navegador da Internet.
46 46 Acesso ao ambiente do Coordenador de Curso A figura anterior é a tela inicial do Sistema Enade, por meio da página da Internet e permite opção de acesso ao ambiente do Procurador Institucional ou ambiente do Coordenador de Curso. A figura está preparada para acesso ao ambiente do Coordenador de Curso. A intensa troca de mensagens eletrônicas entre o Sistema Enade e o Coordenador de Curso requer a liberação de procedimentos de controle de anti-spam para o domínio Inep Acessar como clique sobre a opção desejada. Código do curso informe o código do curso, conforme Sistema e-mec. Somente será permitido o acesso ao ambiente de Coordenador de Curso após o enquadramento do curso no Enade 2013 pelo Procurador Institucional. CPF Informe o CPF do Coordenador do Curso, conforme Sistema e-mec. Senha Informe a senha de acesso criada no Sistema Enade. Caso ainda não tenha criado a sua senha de acesso, clique sobre a opção. A tela inicial do Sistema Enade ambiente do Coordenador de Curso, permite, ainda, a recuperação da senha de acesso já criada no Sistema Enade por meio da opção. A senha de acesso é vinculada ao CPF do Coordenador de Curso. Um coordenador de curso, que acumule a mesma função em mais de um curso, terá a mesma senha de acesso no Sistema Enade 2013, desde que o curso tenha sido enquadrado pelo Procurador Institucional e que a senha tenha sido criada por meio da funcionalidade do Sistema Enade. A senha de acesso do coordenador tem função quando utilizada juntamente com o código do curso no Sistema e-mec, evitando a multiplicidade de senhas de acesso para o mesmo Coordenador de Curso. A opção poderá ser utilizada durante o período de 11 de junho a 16 de agosto de O enquadramento do curso pelo Procurador Institucional é pré-requisito à criação de senha de acesso pelo Coordenador de Curso. A tela para criação de senha de acesso fará a requisição dos códigos de cursos e CPF do Coordenador de Curso discriminados no Sistema e-mec, conforme tela abaixo. A opção remeterá, automaticamente,
47 47 mensagem eletrônica ao Coordenador de Curso, conforme cadastro do Sistema e-mec, informando o código de ativação para criação da senha de acesso. Essa atividade permitirá a criação de senha de acesso vinculada ao CPF do Coordenador de Curso, viabilizando o acesso a todos os cursos do mesmo coordenador já enquadrados pelo Procurador Institucional. Informe, nos campos específicos, o código de ativação recebido em seu endereço eletrônico e a senha de acesso desejada. Utilize o botão para concluir a criação da senha de acesso. O código de ativação será exibido no ambiente do Procurador Institucional até a criação de senha de acesso pelo Coordenador de Curso. A opção executa procedimentos análogos à opção, permitindo ao Coordenador de Curso criar uma nova senha de acesso ao Sistema Enade. O novo código de ativação será exibido no ambiente do Procurador Institucional até a criação de nova senha de acesso pelo Coordenador de Curso. Valida as informações e acessa o ambiente do Coordenador do Curso.
48 48 Tela inicial do ambiente do Coordenador de Curso A imagem anterior exibe a primeira tela do ambiente do Coordenador de Curso. É importante a observação da identificação da instituição de educação superior, curso, diploma, localidade de prova e área de abrangência no Enade Somente prossiga no Sistema Enade se estiver no ambiente institucional correto. Esta opção informa ao Inep a inexistência de concluintes habilitados ao Enade O processo de inscrição espera que a IES inscreva concluintes ou declare a inexistência de concluintes habilitados ao Enade Esta declaração inibirá as funções para inscrição de concluintes e somente poderá ser utilizada se não houver nenhum concluinte previamente inscrito. Respeitados os controles do Sistema Enade, esta opção poderá ser marcada ou desmarcada pelo Coordenador de Curso, observados os prazos para inscrições estabelecidos no presente Manual. Esta opção informa ao Inep a inexistência de ingressantes habilitados ao Enade O processo de inscrição espera que a IES inscreva ingressantes ou declare a inexistência de ingressantes habilitados ao Enade Esta declaração inibirá as funções para inscrição de ingressantes e somente poderá ser utilizada se não houver nenhum ingressante previamente inscrito. Respeitados os controles do Sistema Enade, esta opção poderá ser marcada ou desmarcada pelo Coordenador de Curso, observados os prazos para inscrições estabelecidos no presente Manual. Página Inicial A partir de qualquer tela do ambiente do Coordenador de Curso, o uso dessa funcionalidade retornará à tela inicial do mesmo ambiente. Esta funcionalidade abandona a atividade em desenvolvimento. Alterar Senha Permite, a qualquer tempo, a alteração da senha de acesso do Coordenador de Curso no Sistema Enade. São requeridas pelo Sistema Enade a senha atual, a nova senha e sua confirmação. Inscrição Permite a inscrição individualizada de ingressante ou concluinte, observados os prazos estabelecidos no presente Manual.
49 49 Inscrição em Lote Permite a submissão de arquivo texto, criado sob as orientações deste Manual, para processamento simultâneo de várias inscrições de ingressantes e/ou concluintes, observados os prazos estabelecidos no presente Manual. O processamento é on line e deve ser acompanhado pelo Coordenador do Curso. A submissão de arquivo para processamento em lote não assegura a inscrição dos estudantes, haja vista as possibilidades de interrupção da comunicação eletrônica. Assim, é indispensável o acompanhamento do processo de inscrição em lote e a conferência das inscrições realizadas por meio da funcionalidade Estudantes Inscritos. Solicitar inscrição de estrangeiros Permite submeter ao Inep a inscrição de estudante estrangeiro, sem CPF, observados os prazos estabelecidos no presente Manual. A solicitação será eletronicamente avaliada pelo Inep, por meio da análise do documento de estudante estrangeiro anexado à solicitação. Para fins de caracterização de estudante estrangeiro serão consideradas pelo Inep a cópia do passaporte ou documento de identidade de estrangeiro, emitido nos termos da Lei nº , de 19/08/1980 ( A confirmação de inscrição será realizada pelo Inep e deverá ser acompanhada pela IES por meio da página da Internet Estudantes Inscritos. Estudantes inscritos Relaciona os estudantes inscritos pela coordenação de curso e oferece opções para alteração, exclusão e visualização dos dados do estudante, respeitados os prazos para cada atividade estabelecidos por meio da Portaria Normativa nº. 6/2013 e procedimentos técnicos definidos no presente Manual. Estudantes selecionados Exibe a relação dos estudantes obrigados à participação no Enade 2013, observados os prazos estabelecidos no presente Manual. A Lei nº /2004 determina que a regularidade junto ao componente curricular obrigatório está condicionada à efetiva participação ou dispensa oficial pelo MEC, quando for o caso. Estudantes não selecionados Exibe a relação dos estudantes não selecionados pelo procedimento amostral, caso venha a ser adotado pelo Enade Alteração de localidade de prova Permite a alteração de localidade de prova de estudantes amparados pelo artigo 12 da Portaria Normativa nº. 6/2013. Local de prova Permite o conhecimento da situação dos estudantes em relação ao local de prova. Serve como subsídio à IES no cumprimento da obrigação legal de ampla divulgação dos estudantes obrigados ao Enade 2013 e orientação ao conhecimento do respectivo local de prova. Questionário do estudante Exibe informações estatísticas sobre o número de estudantes que já acessaram, eletronicamente, o Questionário do Estudante, observados os prazos estabelecidos no presente Manual. Questionário do coordenador Permite apresentação das respostas ao Questionário do Coordenador, observados os prazos estabelecidos no presente Manual. Encerrar inscrições Permite informar ao Inep a conclusão de inscrições de ingressantes e concluintes habilitados ao Enade 2013, gerando o respectivo protocolo de encerramento. A operação de encerramento do processo de inscrição remete,
50 50 automaticamente, mensagem eletrônica ao Procurador Educacional Institucional, Coordenador de Curso e Inep. Reabrir inscrições Permite reabrir o processo de inscrição que já tenha sido previamente encerrado, observados os prazos estabelecidos no presente Manual. A reabertura das inscrições cancela o protocolo de encerramento anteriormente gerado pelo Sistema Enade. A operação de reabertura do processo de inscrição remete, automaticamente, mensagem eletrônica ao Procurador Educacional Institucional, Coordenador de Curso e Inep. Sair Encerra as atividades do Coordenador de Curso no Sistema Enade. É importante destacar que o encerramento de atividades no Sistema Enade deve ser realizado pela funcionalidade Sair, evitando usar as funções de encerramento do navegador da Internet. Ambiente do Coordenador de Curso Alterar senha A alteração de senha de acesso permite ao Coordenador de Curso a alteração da senha de acesso ao Sistema Enade. Por ser vinculada ao CPF do Coordenador de Curso, a senha é utilizada para acesso ao ambiente de todos os cursos coordenados pelo mesmo Coordenador de Curso, desde que previamente enquadrados pelo Procurador Institucional. Informe, conforme solicitado pelo Sistema Enade, a senha atual e a nova senha de acesso, observando o formato mínimo de oito dígitos, combinando letras e algarismos. A nova senha de acesso deve ser confirmada no campo específico e, ao clicar no botão, o Sistema Enade procederá a alteração da senha de acesso, emitindo mensagem de sucesso na operação, ou emitirá mensagem de erro que impede a alteração da senha de acesso do Coordenador de Curso. Ambiente do Coordenador de Curso Inscrição O número do CPF (Cadastro de Pessoa Física) do estudante é pré-requisito ao processo de inscrição para o Enade Informe, no campo específico da tela inicial de inscrição, o número do CPF do estudante habilitado ao Enade 2013 e clique sobre o botão pesquisar, conforme tela a seguir.
51 51 O estudante que não dispõe de CPF deve ser orientado a consultar a página da Internet para conhecer a orientação sobre a inscrição no Cadastro de Pessoa Física. Destaca-se que o cadastro do estudante junto a Receita Federal deve ser realizado com a antecedência necessária à respectiva inscrição ao Enade O Sistema Enade fará a consulta aos dados da Receita Federal e emitirá mensagens de alerta para a continuidade do procedimento de inscrição do estudante. Verifique os dados de identificação do estudante exibidos em sua tela após a consulta à base de dados da Receita Federal. Utilize o botão para continuar a inscrição do estudante identificado em sua tela. O botão retorna à tela anterior para nova digitação de CPF de estudante habilitado ao Enade As inconsistências e/ou erros identificados pelo Sistema Enade também serão apresentadas por meio de mensagens de erro, que impedem, até a respectiva correção, o avanço no procedimento de inscrição do estudante. A continuidade do processo de inscrição de estudante habilitado ao Enade 2013 exibirá mensagem de alerta sobre o período de inscrição: irregulares de anos anteriores 11 a 28 de junho de 2013 ou regulares de de julho a 16 de agosto de Somente
52 prossiga se o período for adequado à inscrição desejada. Verifique, também, as informações apresentadas em sua tela que identificam a IES, o curso e a área de abrangência no Enade Nunca prossiga no processo de inscrição se houver inconsistência nas informações apresentadas em sua tela e recorra ao Procurador Institucional para as correções cadastrais que se fizerem necessárias. 52
53 53 As orientações a seguir consideram curso oferecido na modalidade presencial. Utilize o mouse ou a tecla TAB para avançar nos campos da tela de inscrição. Número da CI Informe o número do documento oficial de identificação do estudante. Não utilize caractere especial, acentuação gráfica ou separadores ( /, - etc.). Não é necessária a inclusão do órgão expedidor. Não é necessário o preenchimento total do campo, incluindo zeros à esquerda ou espaços em branco à direita. Telefone Informe o número de telefone do estudante, precedido pelo código da localidade, no formato Não utilize separadores ( /, - etc.). Atendimento Especial Para cada um dos casos de necessidade especial de atendimento, clique sobre no campo correspondente ao tipo de atendimento especial do
54 54 estudante físico, visual ou auditivo, identificando o recurso de acessibilidade necessário à participação no Enade Somente a informação da necessidade de atendimento especial, durante a inscrição do estudante, assegura as providências ao atendimento especial informado, para o local de prova a ser determinado pelo Inep. A informação de necessidade especial de atendimento desencadeará ações para impressão de prova e atendimento diferenciado ao estudante assim inscrito. Por essa razão, o sistema solicitará a confirmação da necessidade especial de atendimento. CEP Informe o CEP (Código de Endereçamento Postal) do endereço de residência do estudante, no formato , segundo a codificação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT). O sistema requisitará a UF e município da EBCT, além de informações básicas de logradouro. UF e município não podem ser alterados, exceto com a alteração de CEP. UF Confira a informação de sigla da unidade da Federação de residência do estudante. As inconsistências identificadas devem ser corrigidas antes da conclusão da inscrição do estudante. Município Confira a informação de nome do município de residência do estudante. As inconsistências identificadas devem ser corrigidas antes da conclusão da inscrição do estudante. Logradouro Informe, caso necessário, o nome da rua, avenida, quadra, rodovia, estrada, etc., de residência do estudante. Não utilize caractere especial, acentuação gráfica ou separadores ( /, - etc.). Número Informe o número da residência do estudante, caso necessário. Não preencha o campo quando não houver a informação pertinente. Complemento Informe o andar, conjunto, sala ou outros dados que complementam o endereço do estudante. Não utilize caractere especial, acentuação gráfica ou separadores ( /, - etc.). Não preencha o campo quando não houver a informação pertinente. Bairro Informe o nome do bairro de residência do estudante. Não utilize caractere especial, acentuação gráfica ou separadores ( /, - etc.). Não preencha o campo quando não houver a informação pertinente. Tipo de inscrição Informe se a inscrição é de estudante concluinte ou ingressante. Ano de conclusão do ensino médio Informe o ano letivo de conclusão do ensino médio do estudante, no formato Ano de início da graduação Informe o ano letivo de início do curso de graduação do estudante, no formato O ano de início de graduação é requerido apenas para inscrições de estudantes concluintes. Turno de Graduação Informe o turno em que o concluinte frequentou a maior parte do curso de graduação: matutino, vespertino ou noturno, clicando sobre a opção desejada. É permitida a múltipla seleção de turnos.
55 55 Submete os dados de inscrição ao processamento pelo Sistema Enade, que responderá com mensagens de erro, que impedem a efetivação da inscrição, ou de sucesso na inscrição do estudante. A confirmação de inscrição individualizada exibirá a lista de estudantes já inscritos para o respectivo curso. Destaca-se que o sucesso na inscrição do estudante é indicado por mensagem na parte superior da sua tela. A parte intermediária da tela exibe, de forma permanente, as informações de identificação de IES, curso, diploma, localidade de prova e área de abrangência no Exame, que determina a prova a ser aplicada ao estudante inscrito. A verificação da compatibilidade entre curso, área de abrangência no Enade 2013 e estudante inscrito é de responsabilidade da IES. O botão permite à IES a cópia da lista de estudantes inscritos em arquivo tipo XLS. No caso de curso oferecido na modalidade a distância, o processo de inscrição difere apenas quanto à obrigatoriedade de informação do pólo de apoio presencial de vínculo do estudante, exibida na tela a seguir. Somente serão exibidos pelo Sistema Enade, os pólos de apoio presencial cadastrados no Sistema e-mec. O estudante será alocado para a prova em observação ao município do pólo de apoio presencial informado. Quaisquer correções devem estar homologadas no Sistema e-mec até o dia 15 de agosto de 2013, uma vez que as alterações no Sistema e-mec serão incorporadas ao Sistema Enade com um dia de atraso. Pólo Clique sobre e selecione o município do pólo de apoio presencial de vínculo do estudante, cuja inscrição está em processamento. O pólo de apoio presencial do
56 56 estudante determinará, inicialmente, a localidade de aplicação de provas para o respectivo estudante. Turno de Graduação Informe, para os casos de curso de graduação oferecido na modalidade a distância, o turno de maior frequência de aulas transmitidas ao vivo: matutino, vespertino ou noturno, clicando sobre a opção desejada. É permitida a múltipla seleção de turnos.
57 57 Ambiente do Coordenador de Curso Inscrição em lote O processo de inscrição em lote, também denominado processo de importação de dados, permite à IES submeter ao Sistema Enade um número maior de inscrições simultâneas. Para tanto requer a construção de arquivo texto, conforme especificações do presente Manual. A importação de dados é realizada em duas etapas distintas: (1) seleção do arquivo texto; e (2) carregar dados. O acesso a esta funcionalidade exibirá mensagem de alerta sobre o período de inscrição: irregulares de anos anteriores 11 a 28 de junho de 2013 ou regulares de de julho a 16 de agosto de Somente prossiga se o período for adequado à inscrição desejada. Verifique, também, as informações apresentadas em sua tela que discriminam o curso, a IES e a área de abrangência no Enade Nunca prossiga no processo de inscrição se houver inconsistência nas informações apresentadas em sua tela e recorra ao Procurador Educacional Institucional para as correções cadastrais que se fizerem necessárias. Utilize o mouse ou tecla TAB para avançar nos campos da tela de inscrição em lote. Permite acesso a Estrutura de Arquivo para Importação de Dados de Estudantes Tabela de Ordem e Formato de dados. A opção exibirá a tela abaixo, que abre a janela com o mapeamento do seu computador (função do ambiente operacional) e permite a localização e seleção do arquivo texto criado para a importação de dados.
58 58 Utilize as funções do seu sistema operacional para identificar o arquivo texto criado para a importação de dados. Utilize a opção para identificar o diretório onde está gravado o arquivo texto criado para a importação de dados. Clique duplamente sobre o arquivo desejado ou clique apenas uma vez e, em seguida, sobre o botão. Observe que o nome do arquivo texto é exibido em sua tela, após a seleção do arquivo identificado por meio das funções do seu sistema operacional. O Sistema Enade fará as verificações indispensáveis ao processo de importação de dados e exibirá a tela seguinte. Tenha certeza da identificação do arquivo selecionado para processamento da inscrição em lote. Esta opção criticará a estrutura do arquivo texto e a informação de todos os campos detalhados no arquivo. Será iniciada, imediatamente, a carga de inscrições de registros de estudantes passíveis de importação de dados. Nunca interrompa o processamento da importação de dados. Esta opção interrompe a etapa de carga de dados e permite à IES nova seleção de arquivo tipo texto para importação de dados.
59 59 O extrato do processamento do seu arquivo texto será exibido em sua tela ao final da carga de dados, discriminando o total de linhas lidas e processadas com sucesso, bem como o número de linhas com erro e não processadas, conforme tela a seguir. Observe, também, a discriminação das linhas não processadas e detalhamento dos erros encontrados pelo Sistema Enade. Na tela seguinte são exibidos os resultados do processamento de um arquivo texto com cinco linhas de estudantes, das quais apenas uma inscrição foi realizada com sucesso. Para cada uma das quatro linhas recusadas, o extrato do processamento fará a discriminação de todos os erros encontrados que não permitiram a inscrição do estudante. Informa o número da linha do arquivo texto criticado pelo processo de importação de dados. Informa a coluna do arquivo texto criticada pelo processo de importação de dados. As colunas do arquivo texto para importação de dados estão descritas na Estrutura de Arquivo de Dados Tabela de Ordem e Formato, discriminando tamanho máximo, obrigatoriedade da informação e valores admitidos. dados. Informa o conteúdo verificado no arquivo texto criado para importação de Detalha a crítica do processo de importação de dados que inviabilizou a inscrição do estudante. O Sistema Enade oferece como opção a consulta a arquivo texto, criado automaticamente a partir do processamento do arquivo texto original, conforme tela a seguir. Observe, na parte inferior de sua tela, a mensagem que permite o acesso à opção de consulta às críticas do processo de importação de dados, que será automaticamente aberto pelo Bloco de Notas do seu sistema operacional:.
60 60 Esse arquivo texto criado pelo Sistema Enade contemplará apenas as linhas não processadas pelo Sistema Enade, devidamente acompanhadas da descrição do erro encontrado. É opção da coordenação de curso a correção no arquivo texto, criado pelo Sistema Enade e, após as devidas alterações, submetê-lo a novo processamento de inscrição em lote. Destaca-se que as linhas iniciadas por # são caracterizadas como comentário e não são processadas pelo Sistema Enade. É indispensável a consulta à lista de estudantes inscritos para verificação do processamento de inscrição em lote de estudantes habilitados ao Enade 2013, observados os prazos estabelecidos no presente Manual. Não serão consideradas pelo Inep reclamações quanto ao processamento de arquivos de importação de dados apresentadas ao Inep após o encerramento do período de inscrição estabelecido pela Portaria Normativa nº. 6/2013, assim como sem prazo hábil para análise e orientação do Inep. Destaca-se que a inscrição em lote é atividade preparada para facilitar o processo de inscrição de estudantes habilitados ao Enade 2013 de IES que tem um grande número de estudantes e conta com condições técnicas de recuperação de dados de estudantes em seu próprio sistema, viabilizando a construção de arquivo texto conforme orientação do presente Manual. A inscrição em lote não deve ser deixada para a etapa final do período de inscrição, quando a comunicação com o Inep é mais intensa, dificultando o atendimento imediato requerido pela situação para orientações sobre a construção de arquivo texto para importação de dados. É importante lembrar que a inscrição em lote não é a única forma de inscrição eletrônica de estudantes habilitados ao Enade 2013, nos termos da Portaria Normativa nº. 6/2013.
61 61 Criação de Arquivo Texto para Importação de Dados A criação de arquivo texto para importação de dados de estudantes habilitados ao Enade 2013 por meio da página da Internet deve seguir rigorosamente a Estrutura de Arquivo de Dados Tabela de Ordem e Formato. Algumas observações importantes à construção do arquivo texto estão relacionadas a seguir: deve ser criado arquivo texto distinto para dados de estudantes irregulares de anos anteriores e estudantes habilitados ao Enade 2013 nos termos da Portaria Normativa nº. 6/2013, observados os prazos detalhados no presente Manual para cada tipo de inscrição; todos os campos da tabela de ordem e formato devem constar do arquivo texto, mesmo que não exista informação para o campo. Observe que a coluna Obrigatório da tabela de ordem e formato indica a obrigatoriedade de informação para os campos definidos como S. Esses campos serão criticados pela página da Internet Os campos, cuja coluna Obrigatório da tabela de ordem e formato está definida como N, podem ou não conter informação no arquivo texto. Caso não exista informação para o campo, utilize apenas o ponto e vírgula (;) para indicar a existência do campo; observe sempre o tamanho máximo de cada campo, cujo limite máximo será criticado pela página da Internet Os campos não podem ser iniciados por espaços em branco. Não é necessário o preenchimento total do campo (com a utilização de espaços em branco, X, ponto, zeros ou qualquer outro caractere, seja à esquerda ou direita da informação pertinente); a coluna Formato (Observações) da tabela de ordem e formato indica, para alguns campos, os valores possíveis para aquele campo. Por exemplo, para o campo Condição do Estudante somente podem ser utilizados os valores I (ingressante) ou C (concluinte). Para cada campo de indicador de turno Matutino, Vespertino ou Noturno, devem ser usados 0 (indicando que o estudante não frequenta o curso de graduação naquele turno) ou 1 (indicando que o estudante frequenta o curso de graduação naquele turno). Os campos indicados por Nulo não devem conter informação, sendo indispensável a utilização do ponto e vírgula para indicar a existência do campo; a primeira linha do arquivo tipo texto não deve conter cabeçalho para as colunas. Inicie a primeira linha com as informações do primeiro estudante. A linha de cabeçalho, se existir, será interpretada de forma incorreta pela página da Internet o ponto e vírgula (;) é utilizado para indicar o final de cada campo do arquivo texto. Todas as linhas do arquivo texto devem ser finalizadas por ponto e vírgula (;), indicando a finalização do último campo da linha. Após o último ponto e vírgula, utilize a tecla Enter para iniciar nova linha, que deverá conter o registro de outro estudante.
62 62 Estrutura de Arquivo de Dados Tabela de Ordem e Formato Campo Tam. Máx. Obrigatório Formato (Observações) Código da Instituição 6 S Número (de acordo com o Sistema e-mec) Código do Curso 7 S Número (de acordo com o Sistema e-mec) Condição do estudante 1 S CPF 11 S I Ingressante C Concluinte (número não incluir ponto ou hífen) Nome do Estudante Número da Carteira de Identidade Indicador de Atendimento Especial Físico Indicador de Atendimento Especial Visual Indicador de Atendimento Especial Auditivo S 20 S 1 S 1 S 1 S Deve ser idêntico ao que consta no Cadastro de Pessoa Física (CPF) da Receita Federal. Não incluir órgão expedidor, caráter especial, acentuação gráfica ou separadores 0 Nenhum 1 Sala no térreo 2 Auxílio para transcrição deficiência de membros superiores 3 Mesa adaptada para cadeira de rodas 4 Carteira para canhoto 5 Amamentação 0 Nenhum 1 Prova em braile 2 Prova ampliada 3 Auxílio para leitura/escrita ledor 0 Nenhum 1 Intérprete de sinais (Libras) 2 Leitura labial CEP 8 S Logradouro 60 S Livre (exceto ;) Número 10 N Complemento do Endereço 30 N Livre (exceto ;) Nome do Bairro 30 N Livre (exceto ;) (sem separador e conforme tabela de faixa de CEP da EBCT) Número (não é necessário completar o campo com zeros) Sigla da UF 2 S AA (de acordo com a tabela de UF) Nome do Município 60 S Livre (não utilizar caráter especial, acentuação gráfica ou separadores e abreviar somente quando o nome do município exceder ao tamanho do campo) Número do Telefone 10 N (utilizar dez posições numéricas código de área seguido pelo número da linha telefônica) Ano de Conclusão do Ensino Médio 4 S 9999 Ano de Início da Graduação 4 S / N 9999 (se concluinte) Nulo (se ingressante)
63 63 Campo Tam. Máx. Obrigatório Formato (Observações) CEP do Município do pólo 8 N Indicador de Turno Matutino 1 S Indicador de Turno Vespertino 1 S Indicador de Turno Noturno 1 S Campo obrigatório para cursos na modalidade de educação a distância: (sem separador e conforme tabela de faixa de CEP da EBCT) 0 Não 1 Sim 0 Não 1 Sim 0 Não 1 Sim
64 64 Ambiente do Coordenador de Curso Solicitar inscrição de estrangeiros A inscrição de estudante estrangeiro habilitado ao Enade 2013, que não possui CPF, tem características diferenciadas do procedimento de inscrição de estudante brasileiro. Considerando o CPF como pré-requisito ao processo de inscrição no Enade 2013, a IES solicita ao Inep a inscrição do estudante estrangeiro, sem CPF, encaminhando os dados pessoais do estudante estrangeiro e cópia do passaporte ou documento de identidade do estudante, emitido nos termos da Lei nº , de 19/08/1980 ( A confirmação da inscrição de estudante estrangeiro será realizada pelo Inep, após análise da documentação enviada por meio da página da Internet A efetivação da inscrição do estudante estrangeiro, sem CPF, deverá ser acompanhada pela IES por meio da página da Internet funcionalidade Estudantes Inscritos. O procedimento inicial é a seleção e carga da cópia do passaporte ou documento de identidade do estudante, emitido nos termos da Lei nº , de 19/08/1980 ( conforme exibido na tela seguinte. Esta opção abre a janela com o mapeamento do seu computador (função do ambiente operacional) e permite a localização e seleção de arquivo (JPG, PDF, PNG - com tamanho máximo de 1 megabyte) para encaminhamento da cópia do passaporte ou documento de identidade do estudante estrangeiro, emitido nos termos da Lei nº , de 19/08/1980 ( pré-requisito à análise da solicitação de inscrição de estudante estrangeiro. Utilize as funções do seu sistema operacional para identificar o arquivo a ser encaminhado ao Inep para análise da solicitação de inscrição de estudante estrangeiro, sem CPF. Utilize a opção para identificar o diretório onde está gravado o arquivo. Clique duplamente sobre o arquivo desejado ou clique apenas uma vez e, em seguida, sobre o botão.
65 65 Observe que o nome do arquivo de imagem é exibido em sua tela, após a seleção do respectivo arquivo por meio das funções do seu sistema operacional, conforme tela a seguir. Tenha certeza da identificação do arquivo selecionado para solicitação de inscrição de estudante estrangeiro, sem CPF. A tela anterior exibe a identificação do arquivo de imagem selecionado para acompanhar a solicitação de inscrição de estudante estrangeiro, sem CPF. Os botões permitem dar seguimento à solicitação de inscrição de estudante estrangeiro, sem CPF, ou o cancelamento da atividade. Após a confirmação do nome do arquivo, clique em para iniciar a transferência do arquivo para o Sistema Enade Nunca interrompa esta operação. O Sistema Enade exibirá uma mensagem de alerta sobre o período de inscrição: irregulares de anos anteriores 11 a 28 de junho de 2013 ou regulares de de julho a 16 de agosto de Somente prossiga se o período for adequado à solicitação da inscrição desejada. As orientações a seguir consideram curso oferecido na modalidade presencial.
66 66 Utilize o mouse ou tecla TAB para avançar nos campos da tela de inscrição. Número do documento Informe o número do documento oficial de identificação do estudante estrangeiro passaporte ou documento de identidade do estudante estrangeiro, emitido nos termos da Lei nº , de 19/08/1980 ( Não utilize caractere especial, acentuação gráfica ou separadores ( /, - etc.). Não é necessária a inclusão do órgão expedidor. Não é necessário o preenchimento total do campo, incluindo zeros à esquerda ou à direita. Nome Informe o nome completo do estudante estrangeiro conforme documento oficial de identificação do estudante estrangeiro, evitando abreviações. Não utilize caractere especial, acentuação gráfica ou separadores ( /, - etc.). Data de nascimento Informe a data de nascimento do estudante estrangeiro no formato dd/mm/aaaa. Sexo Selecione Masculino ou Feminino, clicando sobre a opção desejada. Telefone Informe o número de telefone do estudante estrangeiro, precedido pelo código da localidade, no formato Não utilize separadores ( /, - etc.). Atendimento Especial Para cada um dos casos de necessidade especial de atendimento, clique sobre no campo correspondente ao tipo de atendimento especial do estudante estrangeiro físico, visual ou auditivo, identificando o recurso de acessibilidade
67 67 necessário à participação no Enade Somente a informação da necessidade de atendimento especial, durante a solicitação de inscrição de estudante estrangeiro, assegura as providências necessárias ao atendimento especial informado, que será providenciado para o local de prova a ser determinado pelo Inep. A informação de necessidade especial de atendimento desencadeará ações para impressão de prova e atendimento diferenciado ao estudante estrangeiro inscrito. Por essa razão, o sistema solicitará a confirmação da necessidade especial de atendimento. CEP Informe o CEP (Código de Endereçamento Postal) do endereço de residência do estudante estrangeiro no Brasil, no formato , segundo a codificação da EBCT. O sistema requisitará a UF e município da EBCT, além de informações básicas de logradouro. A sigla da UF e município não podem ser alterados, exceto com a alteração de CEP. UF Confira a informação de sigla da unidade da Federação de residência do estudante estrangeiro. Município Confira a informação de nome do município de residência do estudante estrangeiro. Logradouro Informe, caso necessário, o nome da rua, avenida, quadra, rodovia, estrada, etc., de residência do estudante estrangeiro no Brasil. Não utilize caráter especial, acentuação gráfica ou separadores ( /, - etc.). Número Informe o número da residência do estudante estrangeiro no Brasil, caso necessário. Não preencha o campo quando não houver a informação pertinente. Complemento Informe o andar, conjunto, sala ou outros dados que complementam o endereço do estudante estrangeiro no Brasil. Não utilize caráter especial, acentuação gráfica ou separadores ( /, - etc.). Não preencha o campo quando não houver a informação pertinente. Bairro Informe, caso necessário, o nome do bairro de residência do estudante estrangeiro no Brasil. Não utilize caráter especial, acentuação gráfica ou separadores ( /, - etc.). Não preencha o campo quando não houver a informação pertinente.
68 68 Tipo de inscrição Informe se a solicitação de inscrição é de estudante estrangeiro concluinte ou ingressante. Ano de conclusão do ensino médio informe o ano letivo de conclusão do ensino médio ou equivalente do estudante estrangeiro, no formato Turno de Graduação Informe o turno em que o estudante estrangeiro frequentou a maior parte do curso de graduação: matutino, vespertino ou noturno, clicando sobre a opção desejada. É permitida a múltipla seleção de turnos. No caso de curso oferecido na modalidade a distância, o processo de solicitação de inscrição de estudante estrangeiro difere apenas quanto à obrigatoriedade de informação do pólo de apoio presencial de vínculo do estudante estrangeiro, exibida na tela a seguir. Cabe destacar que somente serão exibidos pelo Sistema Enade os pólos de apoio presencial cadastrados no Sistema e-mec, nos termos da Portaria Normativa nº. 6/2013 e que o estudante será alocado para a prova em observação ao município do pólo de apoio presencial aqui informado. Pólo Clique sobre e selecione o município do pólo de apoio presencial de vínculo do estudante estrangeiro, cuja solicitação de inscrição está em processamento. O pólo de apoio presencial do estudante estrangeiro determinará, inicialmente, a localidade de aplicação de provas para o respectivo estudante. Turno de Graduação Informe, para os casos de curso de graduação oferecido na modalidade a distância, o turno de maior frequência de aulas transmitidas ao vivo: matutino, vespertino ou noturno, clicando sobre a opção desejada. É permitida a múltipla seleção de turnos. Submete a solicitação de inscrição de estudante estrangeiro à análise do Inep. A confirmação da inscrição de estudante estrangeiro deverá ser acompanhada pelo Coordenador de Curso por meio da funcionalidade Estudantes Inscritos. O prazo máximo para análise do Inep é de cinco dias a partir da apresentação da solicitação de inscrição de estudante estrangeiro, sem CPF, encaminhada por meio da página da Internet A Coordenação de Curso deverá reportar ao Inep, imediatamente, a solicitação encaminhada e sem análise pelo Inep, após o prazo de cinco dias subsequentes à solicitação. Somente serão admitidas solicitações de inscrição de estudante estrangeiro durante os períodos de inscrição: 11 a 28 de junho de 2013, para estudantes em situação irregular de anos anteriores, e 09 de julho a 16 de agosto de 2013, para estudantes habilitados ao Enade 2013, nos termos da Portaria Normativa nº. 6/2013.
69 69 Ambiente do Coordenador de Curso Estudantes inscritos A verificação dos estudantes inscritos é a rotina que permite à IES verificar a lista de estudantes processada pelo Inep para participação no Enade 2013 a partir da operação da página da Internet pela IES. É importante e indispensável a verificação da lista de estudantes inscritos visando evitar a omissão de estudantes habilitados ao Enade 2013, bem como certificar-se do curso correto para o qual o estudante foi inscrito, além da localidade onde o estudante participará da prova. Censo 2010 Sim Não Não Sim Esta tela exibe a lista de estudantes habilitados ao Enade 2013 e inscritos pela IES, considerando todos os estudantes irregulares de anos anteriores e regulares de 2013, além de oferecer as opções para edição, exclusão e visualização dos dados dos estudantes. A lista de estudantes inscritos é apresentada, inicialmente, em ordem alfabética ascendente, sendo permitida a inversão da ordem apresentada por meio da identificação da coluna. Clique sobre para alterar a ordem de ordenação dos dados exibidos em sua tela. Esta funcionalidade exibirá algumas informações do estudante habilitado ao Enade 2013 e inscrito pela IES: (1) nome do estudante, (2) número do documento de identificação, (3) CPF do estudante, (4) tipo de inscrição concluinte ou ingressante e (5) localização do mesmo CPF nas informações prestadas para o curso por meio do Censo da Educação Superior A última coluna à direita, em sua tela, identificada por AÇÃO, exibirá as opções permitidas para cada estudante inscrito no Enade Essas opções são controladas em função do tipo e respectivo período de inscrição. Durante o primeiro período de inscrição 11 a 28 de junho de 2013 serão permitidas a edição, exclusão e visualização de estudantes irregulares de anos anteriores. O segundo período de inscrição 09 de julho a 16 de agosto de 2013 permitirá apenas a visualização dos dados de estudantes inscritos na condição de irregulares de anos anteriores. Para os estudantes habilitados ao Enade 2013 as funções de edição e exclusão serão permitidas até o final do período de inscrição estabelecido pela Portaria Normativa nº. 6/2013. Este botão permite a cópia, em arquivo tipo XLS (Excel) da lista de estudantes inscritos do respectivo curso de graduação.
70 70 Botão para edição dos dados do estudante. Os campos de identificação do estudante não podem ser alterados. Caso seja identificada alguma inconsistência no CPF, data de nascimento, nome e sexo do estudante, faça a exclusão do registro e nova inscrição do estudante. É importante lembrar que a inscrição está vinculada aos dados da pessoa física junto à Receita Federal. As alterações devem ser realizadas no cadastro de pessoa física da Receita Federal e, somente depois disso, serão incorporadas ao Sistema Enade por meio de novo procedimento de inscrição do estudante. A alteração dos demais campos de dados do estudante pode ser realizada por meio da página da Internet seguindo as mesmas orientações detalhadas em Ambiente do Coordenador do Curso Inscrição. O botão exibirá os dados do estudante inscrito, permitindo a respectiva atualização de dados, conforme descrito acima. Altere o desejado e utilize um dos botões da parte inferior da tela, a seguir descritos: Atualiza as informações do estudante, gravando as alterações realizadas pela IES. Somente o recebimento de mensagem de sucesso em sua tela assegura o processamento da atualização cadastral pelo Inep. Retorna à página anterior sem atualização cadastral do estudante. Botão para exclusão da inscrição do estudante. O Sistema Enade solicitará a confirmação da exclusão do estudante selecionado em sua tela. Somente a recepção de mensagem de sucesso, em sua tela, assegura o processamento da informação pelo Inep. O Sistema Enade permitirá a múltipla seleção de estudantes para a exclusão de inscrições indevidas, respeitados os períodos e prazos estabelecidos no presente Manual. É recomendável a utilização da funcionalidade Estudantes Inscritos para confirmação do processamento da exclusão realizada, conforme descrito neste Manual. Uma vez excluído o estudante, o sistema não permitirá a recuperação do registro. Caso necessário, faça nova inclusão do estudante utilizando a funcionalidade Inscrição. Botão para visualização dos dados cadastrais do estudante. Ambiente do Coordenador de Curso Estudantes selecionados A lista dos estudantes obrigados à participação no Enade 2013 será divulgada por meio da página da Internet conforme cronograma constante deste Manual. O acesso a essa informação, inicialmente, é restrito aos coordenadores de cursos. A IES deverá divulgar amplamente essa informação junto ao próprio corpo discente. É responsabilidade da IES, nos termos da Portaria Normativa nº. 6/2013, a ampla divulgação, junto ao seu corpo discente, da lista dos estudantes selecionados para o Enade Para efeitos de comprovação do cumprimento do disposto na Lei nº /2004 e Portaria Normativa nº. 6/2013, é recomendável que as IES desenvolvam mecanismos para registrar a comunicação ao estudante quanto a sua obrigatoriedade de participação no Enade. A funcionalidade Estudantes Selecionados exibirá, a partir do dia 20 de setembro de 2013, a lista de estudantes do curso de graduação que deverão participar do Enade 2013.
71 71 Permite, ainda, a cópia em arquivo tipo XLS (Excel) da lista de estudantes selecionados para participação no Enade 2013 por meio do botão, conforme tela seguinte. Ambiente do Coordenador de Curso Estudantes não selecionados Esta funcionalidade permite à IES conhecer a lista dos estudantes não selecionados pelo procedimento amostral definido pelo Inep, caso venha a ser adotado para a edição de Não havendo procedimento amostral, a funcionalidade apresenta a lista dos estudantes irregulares, se for o caso, e ingressantes.
72 72 Ambiente do Coordenador de Curso Alteração localidade de Prova Esta função permite à IES informar ao Inep a alteração da localidade de prova para os estudantes amparados pelo artigo 12 da Portaria Normativa nº. 6/2013, que permite ao estudante habilitado ao Enade 2013 e inscrito pela IES, em desenvolvimento de atividades curriculares obrigatórias fora da sede do próprio curso, realizar a prova em outro município, desde que informado pela própria IES conforme orientações deste Manual. Destaca-se que 30 de agosto de 2013 é o prazo máximo para alteração de localidade de prova e que somente será processada por meio da página da Internet Serão oferecidas como alternativas para alteração de localidade de prova aquelas para as quais o Inep identifique estudantes inscritos para o Enade 2013, por área de abrangência, após encerramento do processo de inscrição.
73 73 A funcionalidade Alteração Localidade Prova exibirá a lista de todos os estudantes inscritos para o curso, assim como a janela para verificação das localidades de prova previstas para a respectiva área de abrangência e total de estudantes inscritos no curso. O campo identificado por Localidade exibe a lista de todos os municípios onde há previsão de aplicação de provas para a respectiva área de abrangência. Identifique e clique sobre o município de prova mais adequado ao estudante. A atividade de alteração de localidade de prova não está concluída. Ainda há necessidade de seleção dos estudantes que devem participar da prova no município ora selecionado. Identifique o estudante com necessidade de alteração de localidade de prova na lista de estudantes exibida na parte inferior de sua tela. Na coluna Selecionar, clique em para selecionar o estudante. É admitida a seleção de vários estudantes para o mesmo município. Após a seleção de todos os estudantes, exibidos em sua tela, que deverão realizar a prova no município selecionado, clique sobre para gravar a alteração de localidade de prova. Essa alteração é imediatamente visualizada na coluna identificada por Localidade Alterada. Repita o processo para todos os estudantes que necessitam de alteração de localidade de prova, nos diversos municípios previstos para a área de abrangência do curso no Enade 2013, respeitados os prazos estabelecidos no presente Manual. Ambiente do Coordenador de Curso Local de Prova É responsabilidade da IES, nos termos da Portaria Normativa nº. 6/2013, divulgar amplamente, junto ao seu corpo discente, a lista dos estudantes habilitados ao Enade A regularidade junto ao Enade 2013 será atestada pelo Inep a partir da participação do estudante
74 74 na prova a ser aplicada em 24 de novembro de Para efeitos de comprovação do cumprimento do disposto na Lei nº /2004 e Portaria Normativa nº. 6/2013 é recomendável que as IES desenvolvam mecanismos para registrar a comunicação da obrigatoriedade de participação do estudante como requisito ao cumprimento do componente curricular obrigatório Enade. Por força da obrigatoriedade de respostas ao Questionário do Estudante estabelecida pela Portaria Normativa nº. 40/2007, em sua atual redação, a informação sobre o local de prova do estudante será subsequente ao preenchimento do Questionário do Estudante, momento em que será permitida a impressão do Cartão de Informação do Estudante. À coordenação de curso será permitido o conhecimento do local de prova somente após o acesso do próprio estudante a essa informação, que deverá ser realizado, conforme descrito no presente Manual, por meio da página da Internet durante o período de 22 de outubro a 24 de novembro de 2013 opção Questionário do Estudante. A funcionalidade Local de Prova exibirá o nome do estudante, número do documento de identificação, informados pela IES durante o processo de inscrição, e o local de prova determinado pelo Inep, conforme tela seguinte. A alocação observará, inicialmente, o município de funcionamento da sede do curso, conforme disposto na Portaria Normativa nº. 6/2013. Os estudantes amparados pelo artigo 12 da Portaria Normativa nº. 6/2013 e que tiveram a localidade de prova alterada pela IES, conforme orientações do presente Manual, serão distribuídos para a localidade de prova informada pela IES. Não serão administradas questões de alteração de local (prédio e sala) de prova.
75 75 Ambiente do Coordenador de Curso Questionário do Estudante A funcionalidade Questionário do Estudante permite ao Coordenador do Curso o acompanhamento da adesão dos concluintes do curso ao Questionário do Estudante. Será apresentado o total de estudantes inscritos e selecionados para participação na prova, e o quantitativo daqueles que já acessaram o Questionário do Estudante, discriminando o total de estudantes com respostas parciais e completas às questões do referido questionário. Informações qualitativas do Questionário do Estudante não serão fornecidas às instituições de educação superior. A participação na pesquisa desenvolvida por meio do Questionário do Estudante é de grande relevância para o conhecimento do perfil do estudante avaliado pelo Sinaes. É importante às IES o desenvolvimento de ações voltadas ao esclarecimento e orientação ao concluinte sobre a oportunidade de manifestar a própria opinião acerca do curso que frequenta, bem como sobre as impressões pessoais da sua IES. Por força da obrigatoriedade de respostas ao Questionário do Estudante estabelecida pela Portaria Normativa nº. 40/2007, em sua atual redação, a informação sobre o local de prova do estudante será subsequente ao preenchimento do Questionário do Estudante, momento em que será permitida a impressão do Cartão de Informação do Estudante.
76 76 Ambiente do Coordenador de Curso Questionário do Coordenador Durante o período de 25 de novembro a 10 de dezembro de 2013 será disponibilizado o Questionário do Coordenador, por meio da página da Internet estabelecido pelo 2º do artigo 33-J da Portaria nº. 40/2007, em sua atual redação. O Questionário do Coordenador tem como objetivo reunir informações que contribuam para a definição do perfil do curso. Somente serão processadas respostas ao Questionário do Coordenador encaminhadas por meio da página da Internet durante o período estabelecido no presente Manual. Ambiente do Coordenador de Curso Encerrar inscrições Esta funcionalidade permite o encerramento do processo de inscrição ao Enade 2013 no âmbito da coordenação de curso. Destaca-se que o encerramento de inscrições é o procedimento que oficializa a conclusão das atividades de inscrição de estudantes habilitados ao Enade 2013 pela coordenação de curso, informando quantitativamente ao Procurador Institucional e ao Inep o resultado das inscrições realizadas pela coordenação de curso. O Protocolo de Encerramento é o documento emitido eletronicamente pelo Sistema Enade como comprovante institucional das inscrições realizadas por meio da página da Internet
77 77 O encerramento das inscrições inibirá todas as funcionalidades do Sistema Enade para inscrições de estudantes no âmbito da coordenação de curso. Esta atividade deve ser realizada pela coordenação de curso até o dia 16 de agosto de 2013, prazo máximo para inscrições de estudantes habilitados ao Enade 2013 estabelecido pela Portaria Normativa nº. 6/2013, em sua atual redação. Ambiente do Coordenador de Curso Reabrir inscrições Esta funcionalidade permite a reabertura do processo de inscrição previamente encerrado pelo Coordenador de Curso, observados os prazos para inscrição estabelecidos no presente Manual. A reabertura do processo de inscrição emitirá, automaticamente, o cancelamento do protocolo de encerramento emitido por meio da funcionalidade Encerrar Inscrições. O cancelamento do protoloco de encerramento será eletronicamente comunicado do Procurador Educacional Institucional e Inep. Destaca-se que a reabertura das inscrições é atividade possível ao Coordenador de Curso até o dia 16 de agosto de 2013, prazo máximo para inscrições de estudantes habilitados ao Enade 2013 estabelecido pela Portaria Normativa nº. 6/2013. Ainda que o Sistema Enade permita a reabertura do processo de inscrição até 16/08/2013, o prazo máximo de inscrição de estudantes irregulares de anos anteriores é 28 de junho de 2013, conforme artigo 8º da Portaria Normativa nº. 6/2013.
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