Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/158674820/paragrafo-2-artigo-30-da-lei-n-13465-de-11-de-julho-de-2017
Timestamp: 2019-07-23 10:01:41+00:00
Document Index: 129742902

Matched Legal Cases: ['artigo 30', 'artigo 31', 'artigo 30', 'artigo 11', 'artigo 13', 'artigo 28', 'Artigo 30']

Art. 30, § 2 da Lei 13465/17
Pg. 79. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 17/07/2019
de 2017, especialmente o inciso I e o §2º do art. 30; CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n.º 5.665, de 27 de junho.... 94, VIII da Lei Orgânica do Município de Muriaé: CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal n.º 13.465, de 11 de julho... por Lei; CONSIDERANDO o disposto no art. 4º parágrafo 2º da Lei Municipal nº...
Associação Paulista de Municípios - 3 semanas
Pg. 5. Associação Paulista de Municípios APM de 01/07/2019
do parcelamento do solo urbano nominado CONJUNTO HABITACIONAL ITUPEVA C 2. Nos termos do § 2º do artigo 30 da Lei 13.465 /2017... pelo § 2º do artigo 31 da Lei número 13.465 /2017, haja vista (a) se tratar CONDOMÍNIO consolidado no tempo e no espaço e (b.... A regularização antes do advento da Lei n.º 13.465 /2017 imp...
Associação Paulista de Municípios - 4 semanas
Pg. 7. Associação Paulista de Municípios APM de 25/06/2019
do parcelamento do solo urbano nominado CONJUNTO HABITACIONAL ITUPEVA C 2. Nos termos do § 2º do artigo 30 da Lei 13.465 /2017... do inciso III do artigo 11 da Lei número 13.465 /2017, a Gleba Santa Izabel é considerada um núcleo urbano informal... consolidado. Nos termos do § 2ºdo artigoo da Lei número 13.465 /2017, ...
Associação Paulista de Municípios - 1 mês
Pg. 3. Associação Paulista de Municípios APM de 18/06/2019
30 da Lei 13.465/2017 como sendo REURB DE INTERESSE ESPECIFICO (Reurb-E), conforme o disposto no inciso II do artigo 13... do inciso II do artigo 28 da Lei número 13.465/2017, determino o processamento administrativo do presente pedido..., conforme Decreto nº 3.022, de 17 de abril de 2019. Publicado por: Navínia Silva...
Pg. 70. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 10/06/2019
de Muriaé: Considerando o disposto na Lei Federal n.º 13.465, de 11 de julho de 2017, especialmente o inciso I e o §2º... do art. 30; Considerando o disposto na Lei Municipal n.º 5.665, de 27 de junho de 2018; Considerando o disposto na Lei Municipal n.º 5.788, de 27 de fevereiro de 2019;... obterem maiores informaçõe...
Pg. 97. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 18/04/2019
da Lei Orgânica do Município de Muriaé: CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal n.º 13.465, de 11 de julho de 2017..., especialmente o inciso I e o §2º do art. 30; CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n.º 5.665, de 27 de junho de 2018... COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL LEI Nº 5.805/2019 “Revoga a alínea “d” do inciso III...
Pg. 99. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 14/12/2017
subsequentes, bem como da comprovação de que o aumento de despesa tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e a lei de diretrizes
Pg. 99. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/12/2017
Parágrafo 2 Artigo 30 da Lei nº 13.465 de 11 de Julho de 2017
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