Source: https://consulta.siscam.com.br/camarapaulodefaria/Vereadores/Proposituras/20
Timestamp: 2020-07-09 01:22:47+00:00
Document Index: 22874524

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 18', 'artigo 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 21', 'ARTIGO 97', 'ARTIGO 14', 'ARTIGO 29', 'ARTIGO 35', 'ARTIGO 37', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 21', 'ARTIGO 97', 'ARTIGO 14', 'ARTIGO 37', 'ARTIGO 98', 'ARTIGO 182']

Câmara Municipal de Paulo de Faria - Vereadores - SILVANO FERREIRA DA SILVA - Proposituras
Vereadores - SILVANO FERREIRA DA SILVA - Proposituras
Atos da Presidência (12)
Nº 7/2012 - 28/11/2012 - CONVOCA SERVIDORES PARA PRESTAR SERVIÇOS NAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Nº 6/2012 - 11/06/2012 - DISPÕE SOBRE O VETO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 008/2012
Nº 5/2012 - 17/05/2012 - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ABERTURA DE REPRESENTAÇÃO E CASSAÇÃO N. 01/2012.
Nº 4/2012 - 15/05/2012 - DESPACHO LUIS ANTÔNIO ROSA
Nº 3/2012 - 14/05/2012 - DESPACHO A RESPEITO PEDIDO DE CASSAÇÃO DE AUTORIA DO DR. CLAYTON LUIS AVILA CONTRA VEREADORA LOURDES RIBEIRO.
Nº 2/2012 - 14/05/2012 - DESPACHO A RESPEITO PEDIDO DE CASSAÇÃO DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL CONTRA VEREADORA LOURDES RIBEIRO.
Nº 1/2012 - 27/02/2012 - DISPÕE SOBRE O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 004/2012, DE AUTORIA VEREADOR ANDREI DUARTE RIBEIRO FRIGERI.
Nº 5/2011 - 05/12/2011 - PEDIDO DE DENUNCIA PELO PRESIDENTE DO SINDICATO
Nº 4/2011 - 22/11/2011 - "PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTO PRIVADO NOS ACERVOS DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL".
Nº 3/2011 - 05/09/2011 - DESPACHO EMENDA LOURDES AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 008/2011.
Nº 2/2011 - 29/08/2011 - DESPACHO COM RELAÇÃO AO REQUERIMENTO DA VEREADORA LOURDES RIBEIRO QUE REQUER ATA DA DÉCIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2011.
Nº 1/2011 - 05/01/2011 - NOMEIA MEMBROS PARA COMISSÕES TEMPORÁRIAS.
Nº 36/2015 - 02/03/2015 - REQUER CERTIDÃO NEGATIVA DE CONTAS IRREGULARES OU EVENTUAL REGISTRO EM NOME DO REQUERENTE.
Nº 49/2009 - 13/04/2009 - REQUER QUE O SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA SOLICITE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CONTRATOS FIRMADOS ENTRE A PREFEITURA E A CDHU DOS BAIRROS JAÇANÃ I E II, IPANEMA E MORUMBI.
Nº 19/2012 - 21/12/2012 - CONVOCA OS SENHORES VEREADORES PARA APROVAÇÃO DA ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA EDILIDADE.
Nº 18/2012 - 07/12/2012 - CONVOCA OS SENHORES VEREADORES PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2012 ÀS 20HS.
Nº 17/2012 - 28/11/2012 - CONVOCA OS SENHORES VEREADORES PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 04 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO ÀS 20HS.
Nº 16/2012 - 03/10/2012 - CONVOCA OS SENHORES VEREADORES PARA SESSÃO DE POSSE A VICE-PREFEITA SONIA MARIA LEAL QUEIROZ DE PAULA.
Nº 15/2012 - 02/10/2012 - CONVOCA OS VEREADORES PARA POSSE DO PRESIDENTE DA CAMARA
Nº 14/2012 - 28/09/2012 - CONVOCA OS SENHORES VEREADORES PARA SESSÃO DE POSSE DA VICE-PREFEITA AO CARGO DE PREFEITA MUNICIPAL PARA O PERIODO DE 01/10 A 31/2012.
Nº 13/2012 - 30/08/2012 - CONVOCA OS SENHORES VEREADORES PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2012, ÀS 20:00 HORAS.
Nº 12/2012 - 07/08/2012 - CONVOCA OS SENHORES VEREADORES PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 09/08/2012.
Nº 11/2012 - 13/07/2012 - CONVOCA OS SENHORES VEREADORES PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 23 DE JULHO DE 2012.
Nº 10/2012 - 25/06/2012 - CONVOCA OS SENHORES VEREADORES PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZAA NO DIA 27 DE JUNHO DE 2012.
Nº 9/2012 - 18/05/2012 - CONVOCA OS SENHORES VEREADORES PARA SESSAO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 22 DE MAIO DO CORRENTE ANO.
Nº 8/2012 - 11/05/2012 - CONVOCA OS SENHORES VEREADORES PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 15 DE MAIO DO CORRENTE ANO.
Nº 7/2012 - 25/04/2012 - CONVOCA OS SENHORES VEREADORES PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 27 DE ABRIL DO CORRENTE ANO ÀS 20HORAS.
Nº 6/2012 - 15/02/2012 - CONVOCA OS SENHORES VEREADORES PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2012.
Nº 5/2012 - 07/02/2012 - CONVOCA OS SENHORES VEREADORES PARA SESSÃO EXTRAODINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2012.
Nº 4/2012 - 07/02/2012 - CONVOCA OS SENHORE VEREADORES PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2012 ÀS 20HS.
Nº 3/2012 - 30/01/2012 - CONVOCA OS SENHORES VEREADORES PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 01 DE FEVEREIRO DE 2012 ÀS 20HS.
Nº 2/2012 - 13/01/2012 - CONVOCA OS SENHORES VEREADORES PARA SESSÃO EXTRAODRINÁRIA A SER REALIZADA NA TERÇA-FEIRA DIA 17/01/2012.
Nº 1/2012 - 04/01/2012 - CONVOCA OS SENHORES VEREADORES PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 09 DE JANEIRO DE 2012.
Nº 17/2011 - 26/12/2011 - CONVOCA OS SENHORES VEREADORES PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 27DE DEZEMBRO ÀS 20:00 HORAS.
Nº 16/2011 - 08/12/2011 - CONVOCA OS SENHORES VEREADORES PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 12 DE DEZEMBRO ÀS 20:00 HORAS.
Nº 15/2011 - 09/11/2011 - CONVOCA OS SENHORES VEREADORES PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA DIA 11 DE NOVEMBRO ÀS 11 HORAS
Nº 14/2011 - 24/10/2011 - CONVOCA OS SENHORES VEREADORES PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 26 DE OUTUBRO AS 20HS
Nº 13/2011 - 11/10/2011 - CONVOCA OS SENHORES VEREADORES PARA SESSÃO EXTRAORDINARIA A SER REALIZADA EM 10 DE OUTUBRO DE 2011.
Nº 12/2011 - 04/10/2011 - CONVOCA OS SENHORES VEREADORES PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 06 DE OUTUBRO AS 21:30 MIN.
Nº 11/2011 - 19/09/2011 - CONVOCA OS SENHORES VEREADORES PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 21 DE SETEMBRO ÀS 20:00 HS.
Nº 10/2011 - 23/08/2011 - CONVOCA OS SENHORES VEREADORES PARA SESSAO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 25 DE AGOSTO DE 2011.
Nº 9/2011 - 12/08/2011 - CONVOCA OS SENHORES VEREADORES PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 16 DE AGOSTO DE 2.011.
Nº 8/2011 - 26/07/2011 - CONVOCA OS SENHORES VEREADORES PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 28 DE JULHO DE 2011.
Nº 7/2011 - 01/07/2011 - CONVOCA OS SENHORES VEREADORES PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 05 DE JULHO DO CORRENTE ANO.
Nº 6/2011 - 07/06/2011 - CONVOCA OS SENHORES VEREADORES PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 09 DE JUNHO ÀS 20 HORAS
Nº 5/2011 - 10/05/2011 - CONVOCA OS SENHORES VEREADORES PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 12 DE MAIO DE 2011.
Nº 4/2011 - 22/03/2011 - CONVOCA OS SENHORES VEREADORES PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 24 DE MARÇO DE 2011.
Nº 3/2011 - 21/02/2011 - CONVOCA OS SENHORES VEREADORES PARA EMPOSSAR O SENHOR ILDEU CARVALHO DA COSTA NO CARGO DE VEREADOR ATÉ 30 DE JUNHO DE 2011.
Nº 2/2011 - 17/01/2011 - CONVOCA OS SENHORES VEREADORES PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 20 DE JANEIRO DE 2011.
Nº 1/2011 - 07/01/2011 - CONVOCA OS SENHORES VEREADORES PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 11 DE JANEIRO DE 2011.
Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 12/2008 - 15/12/2008 - EMENDAS MODIFICATIVAS...
Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 3/2008 - 12/12/2008 - MODIFICA O ARTIGO 18; 37; § 2º ART. 46; ART. 48; ART. 61; ART. 121; ART. 124; ART. 125; §§ 2º,3º,5º, E 7º DO ART. 143;ART. 146; ART. 147; ART. 148; ART. 150; INICISO I DO ART. 168; ART. 229.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 15/2005 - 14/06/2005 - Acrescenta Parágrafo Único ao artigo 1º
Indicações (117)
Nº 53/2020 - 22/04/2020 - Indico ao Senhor Prefeito Municipal que providencie medidas quanto a proibição de entrada de pescadores de outras localidades em nosso Município
Nº 39/2020 - 09/03/2020 - “Indico ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a construção de muro de divisa da Creche Escola Adocrecino Costa com a casa n.º 90, localizada no bairro Ipanema”.
Nº 38/2020 - 04/03/2020 - Indico ao Senhor Prefeito Municipal que estude a urgente possibilidade de disponibilizar a máquina de prensa a todos os catadores de recicláveis do Município.
Nº 147/2019 - 29/11/2019 - “Indico ao Senhor Prefeito Municipal estudar percentual aumento salarial dos servidores de no mínimo 5% (cinco por cento), além da reposição anual”.
Nº 109/2019 - 09/08/2019 - Indico ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a aguar trecho da Rua XV de Novembro sem asfalto ao menos duas vezes na semana.
Nº 105/2019 - 12/07/2019 - Indico ao Senhor Prefeito Municipal que determine com a máxima urgência a reforma do centro de lazer do Patrimônio Novo
Nº 103/2019 - 11/07/2019 - Indico ao Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de voltar a hidroginástica gratuita aos idosos de baixa renda do nosso Municipio
Nº 94/2019 - 03/07/2019 - “Indico ao Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de instituir novamente no nosso Município a corrida de São Silvestre”.
Nº 93/2019 - 03/07/2019 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de fazer convênio com a Caixa Econômica Federal para recebimento do IPTU
Nº 64/2019 - 22/04/2019 - Indico ao Senhor Prefeito Municipal que tome as providências necessárias para chamar os candidatos que passaram no concurso público da Prefeitura Municipal.
Nº 53/2019 - 22/03/2019 - Indico ao Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de instituir iluminação no cemitério municipal
Nº 45/2019 - 18/03/2019 - “Indico ao Senhor Prefeito Municipal a urgente necessidade da reforma e planejamento do Cemitério Municipal. Indico ainda a realização de um controle de sepultamentos, com mapeamento de sepulturas para disponibilização ao público”.
Nº 29/2019 - 14/02/2019 - Indico ao Senhor Prefeito Municipal que determina a limpeza e roçada na Rua Boaideira
Nº 24/2019 - 12/02/2019 - iNDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE POSSIBILIDADE DE ABAIXAR VALOR VENAL DOS TERRENOS DO NOSSO MUNICIPIO DE PAULO DE FARIA/SP.
Nº 6/2019 - 29/01/2019 - Indico ao Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade instalar como ponto de chegada dos alunos universitários na antiga máquina do Dito
Nº 96/2018 - 10/10/2018 - “Indico ao Senhor Prefeito Municipal que tome as providencias necessárias para execução da Lei Municipal n.º 1223, de 28 de julho de 2018 que “Institui o Programa ‘Bem-Morar’ de construção, reforma e obras de melhorias de casas destinado às pessoas de baixa renda residentes no Município de Paulo de Faria/SP, e dá outras providências”.
Nº 68/2018 - 04/07/2018 - "Indico ao Senhor Prefeito Municipal que tome as providências necessárias no sentido de recapeamento asfaltico na Vila Viela localizada no bairro Patrimônio Novo".
Nº 48/2018 - 27/04/2018 - Indico ao Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de instituir novamente a corrida de São Silvestre no Município de Paulo de Faria/SP.
Nº 54/2017 - 10/05/2017 - Indico ao Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de aumentar o ticket no valor de no mínimo R$ 200,00 (Duzentos Reais);
Nº 28/2017 - 03/02/2017 - “Indica ao Senhor Prefeito a necessidade de instalar cobertura no ponto de ônibus do bairro Redentor. Indico ainda que seja instalado outro ponto de ônibus para o pessoal da saúde na Rua 13 de maio nas proximidades do número 1841, no bairro Patrimônio Novo”.
Nº 34/2012 - 17/09/2012 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A COMPRA DE UM VEICULO PARA DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA DA SAUDE.
Nº 29/2012 - 31/07/2012 - INDICA AO SENHOR PREFEITO A NECESSIDADE DE CRIAR PONTOS DE ÔNIBUS NO BAIRRO "REDENTOR" PARA TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO E SAÚDE.
Nº 26/2012 - 04/06/2012 - INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE FAÇA CUMPRIR A LEI COMPLEMENTAR N.º 053/2010, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DOS PLANTÕES DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO.
Nº 25/2012 - 04/06/2012 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ATENDA PEDIDOS DE PACIENTES QUE MORAM NAS FAZENDAS E SÍTIOS.
Nº 23/2012 - 04/06/2012 - INDICA COLOCAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA AVENIDA JOAQUIM CORREA DE MORAES NO PERIMETRO DOS N.ºS 1300 A 1445.
Nº 9/2012 - 02/04/2012 - INDICA AO SENHOR PREEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A CÂMARA PROJETO DE LEI PARA PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DO IPTU.
Nº 56/2011 - 25/10/2011 - INDICA QUE SEJA PROVIDENCIADO LOMBADA NA RUA ARMANDO SALES DE OLIVEIRA, BAIRRO PRIMAVERA.
Nº 52/2011 - 29/09/2011 - INDICA QUE SEJA PROVIDENCIADO LOMBADA NA RUA ANAIR LUIZ ARANTES, BAIRRO JAÇANÃ I NA ALTURA DOS NºS 350, 380, 270, 400 E 450.
Nº 51/2011 - 27/09/2011 - INDICA QUE SEJA PROVIDENCIADO POSTE DE ILUNINAÇÃO NA RUA SÃO PAULO Nº 50 LOCALIZADA NO BAIRRO IPANEMA.
Nº 48/2011 - 26/09/2011 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE AUMENTAR O VALOR DA SUBVENÇÃO AO HOSPITAL DO CANCER DE BARRETOS.
Nº 23/2011 - 12/04/2011 - INDICAÇÃO SILVANO - PONTO DE ONIBUS UNIVERSITARIO.
Nº 15/2011 - 23/02/2011 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE LEVAR E BUSCAR AS CRIANÇAS NAS CRECHES MUNICIPAIS.
Nº 68/2010 - 16/11/2010 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE REFORMAR O ASFALTO DA RUA ABRÃO GONÇALVES DE AZEREDO NA ALTURA DOS NUMEROS 475, 516 E 525.
Nº 66/2010 - 03/11/2010 - "INDICO AO SENHOR EXECUTIVO QUE SE CRIADO UM 'CENTRO DE FORMAÇÃO DE ATLETAS', COM VÁRIAS MODALIDADES".
Nº 61/2010 - 18/10/2010 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE JUNTAMENTE COM O DEPARTAMENTO DE TRANSITO LOCAL A POSSIBILIDADE DE COLOCAR LOMBADA NA RUA LUIZ DE SOUZA LIMA, ATRAS DA PRACINHA.
Nº 51/2010 - 14/09/2010 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE LOMBADA NA RUA BOM JESUS MAIS PRECISAMENTE AO LADO DAS LOJAS CAROL.
Nº 50/2010 - 13/09/2010 - INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA ESTUDADO O POSSIVEL AUMENTO PARA OS FUNCIONÁRIOS PUBLICOS NO PERCENTUAL DE 15%.
Nº 49/2010 - 13/09/2010 - INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA ESTUDADA UM POSSIVEL AUMENTO DE 15% AOS FUNCIONÁRIOS PUBLICOS.
Nº 45/2010 - 04/08/2010 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CRIAR UM DISTRITO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO, E ISENÇÃO DE IMPOSTOS AS PESSOAS INTERESSADAS EM INSTALAR EMPRESAS.
Nº 38/2010 - 01/06/2010 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE REDE DE ÁGUA E ESGOTO NA RUA FEBROLINA DA SILVEIRA, BAIRRO JARDIM MORRO ALEGRE.
Nº 37/2010 - 01/06/2010 - INDICA REPAROS NAS SEGUINTES LOCALIDADES RUA PREFEITO ADEMAR RODRIGUES DA CUNHA, RUA GABRIEL DOMINGUES BORGES E PEDRO PROCÓPIO DE ATHAYDE.
Nº 30/2010 - 18/05/2010 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE RENOVAR A BALÃOZINHO DA COAB.
Nº 26/2010 - 12/04/2010 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INSTALE CÂMERAS NAS CRECHES MUNICIPAIS.
Nº 21/2010 - 25/03/2010 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR UMA HORTA COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO.
Nº 19/2010 - 25/03/2010 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE COLOCAR EM NOSSO MUNICÍPIO UMA BASE DO CORPO DE BOMBEIROS.
Nº 18/2010 - 16/03/2010 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE TOMES AS PROVIDENCIAS NECESSÁRIAS NOS SENTIDO DE DAR LUVAS PARA AS FUNCIONÁRIAS DAS CRECHES MUNICIPAIS.
Nº 17/2010 - 16/03/2010 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, TOMAR AS DEVIDAS PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE ADQUIRIR E DETERMINAR O USO DE UNIFORMES COM FAIXA DE REFLEXO, MASCARAS E LUVAS, PARA OS FUNCIONÁRIOS QUE TRABALHAM NOS CAMINHÕES DE LIXO E AOS GARIS.
Nº 16/2010 - 16/03/2010 - SOLICITA O BENEFICIO DE CESTAS BÁSICAS AOS FUNCIONÁRIOS INATIVOS E COM LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE E PÃO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL.
Nº 9/2010 - 10/02/2010 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A ISENÇÃO DE IMPOSTO PELO PERIODO DE DEZ ANOS AS NOVAS EMPRESAS ESTABELECIDAS EM NOSSA CIDADE.
Nº 8/2010 - 10/02/2010 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PISO MININO PARA PAGAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA.
Nº 7/2010 - 01/02/2010 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE ASFALTO E RECAPEAMENTO NA RUA ANTONIO JOSÉ GOUVEIA E AVENIDA DIMAS GONÇALVES.
Nº 53/2009 - 22/10/2009 - INDICA COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA O CENTRO SOCIAL DO PATRIMONIO NOVO.
Nº 45/2009 - 25/09/2009 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE AO SETOR COMPETENTE PELO TRANSITO DE PAULO DE FARIA A SINALIZAÇÃO DAS LOMBADAS.
Nº 44/2009 - 25/09/2009 - INDICO AO SENHOR PREFEITO QUE ENCAMINHE COM URGENCIA AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE OBRAS DA TAPA BURACO NA RODOVIÁRIA MUNICIPAL
Nº 28/2009 - 12/05/2009 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PROVIDENCIAR COM A MÁXIMA URGENCIA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA PROJETADA EM FRENTE O PORTAO PRINCIPAL DO RECINTO.
Nº 27/2009 - 06/05/2009 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PONTE NO CORREGO DOS PATOS
Nº 25/2009 - 29/04/2009 - INDICA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA 29 DE JANEIRO E BRAÇOS DE LUZ NA ALTURA DOS NUMEROS 593, 611 E 621.
Nº 10/2009 - 02/03/2009 - INDICA AO SENHOR PREFEITO VERIFICAR A POSSIBILIDADE DOS PLANTÕES DA FARMÁCIA ESTENDEREM ATÉ AS22:00HS
Nº 3/2009 - 03/02/2009 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PONTO DE PARADA NA PRAÇA DO MESTRE NO BAIRRO JAÇANÃ I, AO ONIBUS QUE TRANSPORTA DOS PACIENTES PARA CIDADES VIZINHAS
Nº 40/2008 - 17/06/2008 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE CURSO DE PINTURA GRATUITO NA CASA DE CULTURA AS PESSOAS CARENTES
Nº 39/2008 - 17/06/2008 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE MEIOS PARA EFETIVAÇÃO DE COOPERATIVAS DE EMPACOTAMENTO DE AÇÚCAR E QUEIJO MUÇARELA.
Nº 37/2008 - 05/06/2008 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA O INICIO DA REALIZAÇÃO DAS OBRAS DE ÁGUA, ESGOTO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO JARDIM MORRO ALEGRE.
Nº 36/2008 - 05/06/2008 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA JOVINO LUIZ DA COSTA
Nº 34/2008 - 14/05/2008 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME AS PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE CONTRATAR UM PROFISSIONAL DE PARA MINISTRAR AULAS DE GINÁSTICA NAS PRAÇAS DA CIDADE.
Nº 33/2008 - 14/05/2008 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ASFALTAR A RUA ARMANDO SALES DE OLIVEIRA
Nº 32/2008 - 16/04/2008 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME AS DEVIDAS PROVIDENCIAS PARA VIABILIZAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 1134/2007.
Nº 31/2008 - 16/04/2008 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME AS PROVIDENCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE ESTABELECER DOIS HORÁRIOS AO ÔNIBUS DA SAUDE"
Nº 30/2008 - 16/04/2008 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE A COBERTURA E ILUMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTE QUE FICA AO LADO DO SALÃO DE FESTA DO JAÇANÃ.
Nº 29/2008 - 16/04/2008 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE AO SETOR RESPONSÁVEL PELA LEGISLAÇÃO DE TRANSITO DO MUNICIPIO A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO PROIBINDO O ESTACIONAMENTO DE VEICULOS NAS PROXIMIDADES DA RODOVIÁRIA.
Nº 11/2008 - 04/03/2008 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL MELHORIAS NO VELÓRIO MUNICIPAL.
Nº 9/2008 - 19/02/2008 - REITERA INDICAÇÃO N.º 13/2007, A QUAL INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL TOMAR AS DEVIDAS PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE INSTALAR NO MUNICIPIO DE PAULO DE FARIA INTERNET GRATUITA COMUNITÁRIA VIA RÁDIO, PARA ACESSO GRATUITO Á POPULAÇÃO DE NOSSA CIDADE.
Nº 8/2008 - 19/02/2008 - REITERA INDICAÇÃO N.º 07/2007, A QUAL SOLICITA TROCA DO TELHADO DA CRECHE MUNICIPAL PADRE JOSÉ FRANCISCO GEISNER, DE BRASILIT PARA ROMANAS.
Nº 6/2008 - 23/01/2008 - SOLICITO O REBAIXAMENTO DA LOMBADA DA PRAINHA MUNICIPAL.
Nº 5/2008 - 23/01/2008 - SOLICITO A REGULAMENTAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS DO MUNICIPIO.
Nº 4/2008 - 23/01/2008 - SOLICITO A PODA DAS ÁRVORES DO BAIRRO PATRIMONIO NOVO.
Nº 3/2008 - 23/01/2008 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DA RETIRADA DAS POÇAS D'ÁGUA NAS DEMAIS LOCALIDADES: RUA ANTÔNIO GONÇALVES DE AZEREDO E ALCIDES GOULART.
Nº 59/2007 - 29/11/2007 - SOLICITA INSTALAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS COM ÁGUA POTÁVEL EM DIVERSOS PONTOS DA CIDADE
Nº 58/2007 - 29/11/2007 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL COLOCAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA LAURISTÃO RIBEIRO DE CASTRO.
Nº 57/2007 - 29/11/2007 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DISPONIBILIZAR MESAS E CADEIRAS AOS LOCATÁRIOS DO SALÃO DE FESTAS DO JAÇANÃ I
Nº 56/2007 - 13/11/2007 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE O CALÇAMENTO DO CEMITÉRIO
Nº 55/2007 - 13/11/2007 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PROVIDENCIA A TROCA DAS LAMPADAS DA RODOVIÁRIA
Nº 47/2007 - 15/08/2007 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE SE INSTITUIR NO TRANSITO DE PAULO DE FARIA/SP, A MÃO E CONTRAMÃO
Nº 40/2007 - 30/07/2007 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL TOMAR AS PROVIDENCIAS JUNTO A ELEKTRO PARA COLOCAÇÃO DE UM BRAÇO DE LUZ NA RUA GABRIEL DOMINGOS BORGES, NA ALTURA DO N.º 885
Nº 39/2007 - 30/07/2007 - INDICA OBRAS DE RECAPEAMENTO NAS RUAS ALCIDES GOULART, GABRIEL DOMINGOS BORGES E AV. DIMAS GONÇALVES
Nº 36/2007 - 30/07/2007 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE ESTABELECER UM LOCAL PARA ESTACIONAMENTO DOS ONIBUS RURAIS PARTICULAR
Nº 35/2007 - 30/07/2007 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PROVIDENCIAR JUNTO A SABES PARA COLOCAÇÃO DE REDE DE ESGOTO NA AV. JOAQUIM CORREA DE MORAES, NA ALTURA DOS Nº 1340, 1350, 1360, 1375, 1380, 1395, 1415 E 1425
Nº 31/2007 - 19/06/2007 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PROVIDENCIAR VALETA NA RUA ALCIDES GOULART NA ALTURA DO NÚMERO 783.
Nº 21/2007 - 15/05/2007 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE SE INSTALAR NO BAIRRO PATRIMÔNIO NOVO UM PRONTO SOCORRO E UM DESTACAMENTO POLICIAL
Nº 20/2007 - 24/04/2007 - INDICO QUE SEJAM TOMADAS PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE INSTITUIR COOPERATIVA DE EMPACOTAR DE AÇÚCAR
Nº 19/2007 - 24/04/2007 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, TOMAR AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE COLOCAR PORTAS NAS REPARTIÇÕES DOS BANHEIROS DA PRAÇA E PROCEDER REPAROS NAS PIAS
Nº 18/2007 - 24/04/2007 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PROVIDENCIAR OS SEGUINTES SERVIÇOS NOS PONTOS DE ÔNIBUS: PINTURA DOS ABRIGOS E COLOCAÇÃO DE BANCOS NOS LOCAIS
Nº 13/2007 - 26/03/2007 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE COLOCAR NO MUNICÍPIO INTERNET COMUNITÁRIA VIA RÁDIO, PARA A POPULAÇÃO.
Nº 10/2007 - 28/02/2007 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL TOMAR AS DEVIDAS PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE COLOCAR AGUA E ESGOTO EM TRECHO DA AVENIDA JOAQUIM DE SOUZA LIMA
Nº 8/2007 - 12/02/2007 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL OBRAS ASFATICAS NAS SEGUINTES LOCALIDADES...
Nº 7/2007 - 12/02/2007 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A TROCA DAS TELHAS DA CRECHE MUNICIPAL PADRE JOSÉ FRANCISCO GEISNER
Nº 6/2007 - 12/02/2007 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL COLOCAR COBERTURA NOS PONTOS DE ÔNIBUS.
Nº 3/2007 - 30/01/2007 - INDICO AO SENHOR PREFEITO COMPANHA CONTRA INTENSIFICAÇÃO DO CARAMUJO GIGANTE.
Nº 2/2007 - 30/01/2007 - INDICO DETERMINAR HORÁRIO PARA ABRIR PORTÃO DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL
Nº 1/2007 - 30/01/2007 - INDICA ASFALTO EM RUAS E AVENIDAS
Nº 41/2006 - 18/10/2006 - REIVINDICA ASFALTAMENTO NA VIELA NO PATRIMÔNIO NOVO
Nº 40/2006 - 18/10/2006 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL TOMAR AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS JUNTO A ELEKTRO, NO SENTIDO MANDAR COLOCAR BRAÇO DE LUZ NA AV. JOAQUIM CORREIA DE MORAES, NA ALTURA DO N.º 1415
Nº 36/2006 - 18/09/2006 - INDICA MANUTENÇÃO DA PRAÇA PRIMAVERA
Nº 35/2006 - 18/09/2006 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL COLOCAR GUARDA NA PRAÇA DA MATRIZ.
Nº 34/2006 - 18/09/2006 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL COLOCAR BANCOS NAS PARADAS DE ÔNIBUS.
Nº 25/2006 - 21/07/2006 - INDICA PROVIDENCIAR UNIFORMES PARA OS FUNCIONÁRIOS QUE TRABALHAM NOS CAMINHÕES DE LIXO
Nº 24/2006 - 21/07/2006 - REITERA PEDIDO DE INDICAÇÃO AO SENHOR PREFEITO PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO JAÇANÃ I EM PAULO DE FARIA
Nº 16/2006 - 11/04/2006 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE COLOCAR UM PRONTO SOCORRO NO BAIRRO PATRIMONIO NOVO
Nº 2/2006 - 01/02/2006 - SOLICITA VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE SE IMPLANTAR UMA FEIRA NESSE MUNICÍPIO.
Nº 1/2006 - 01/02/2006 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE CRIAR MAIS PONTOS PARA OS PASSAGEIROS DO ÔNIBUS DA SAÚDE
Nº 38/2005 - 19/10/2005 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SINALIZAR E COLOCAR LOMBADAS NA RUA BOIADEIRA E NA RUA XV DE NOVEMBRO SAÍDA PARA TREVO ALGODOEIRA
Nº 29/2005 - 01/08/2005 - INDICO COLOCAÇÃO DE UMA BOCA DE LOBO NA AVENIDA ANTENOR ALVES ARANTES NA ALTURA DO NÚMERO
Nº 28/2005 - 01/08/2005 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PROVIDENCIAR RECAPEAMENTO
Nº 23/2005 - 14/06/2005 - INDICA AO SR. PREFEITO: RECAPEAMENTO NA RUA LUIZ DE SOUZA LIMA; ASFALTO NA AV. ANTONIO GONÇALVES BORGES E AV. JOAQUIM CORREA DE MORAES
Nº 22/2005 - 02/06/2005 - INDICA AO SENHOR PREFEITO TOMAR AS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE COLOCAR ILUMINAÇÃO NA AV. JOAQUIM CORREA DE MORAES, PERTO DO SUPERMERCADO ASSUNÇÃO
Nº 17/2005 - 12/04/2005 - INDICA A NECESSIDADE DE CONSTRUIR UMA CRECHE NO BAIRRO JAÇANÃ I
Nº 16/2005 - 12/04/2005 - INDICA A NECESSIDADE DE SE COLOCAR NO UMA FONOAUDIÓLOGA NO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL
Nº 1/2011 - 24/11/2011 - MOÇAO DE APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, DR. GERALDO ALCKIMIM, PROPONDO A TRANSFERENCIA DA GESTÃO DO CONVENIO DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA A SECRETARIA DA JUSTIÇA.
Ofícios (291)
Nº 1/2013 - 03/01/2013 - ENCAMINHA CÓPIA DE LEI COMPLEMENTAR PROMULGADA PELO EX-PRESIDENTE DA CAMARA SENHOR SILVANO FERREIRA DA SILVA.
Nº 173/2012 - 28/12/2012 - SOLICITA POLICIAMENTO NA POSSE PARA PREFEITOS E VEREADORES NO DIA 01/01/2013.
Nº 172/2012 - 27/12/2012 - : "CÓPIA DO PROCESSO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CARTA CONVITE N. 07/2012 - CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROCURADOR DA CÂMARA MUNICIPAL".
Nº 171/2012 - 27/12/2012 - SOLICITA PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE CONCURSO NO JORNAL A NOTICIA
Nº 170/2012 - 27/12/2012 - AFIXAÇÃO DE EDITAL PARA CONCURSO PÚBLICO.
Nº 169/2012 - 27/12/2012 - EDITAL DE AFIXAÇÃO PARA CONCURSO PÚBLICO (CANCELADO)
Nº 168/2012 - 27/12/2012 - AFIXAÇÃO DE EDITAL PARA CONCURSO PÚBLICO
Nº 167/2012 - 27/12/2012 - "AFIXAÇÃO DE EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N.º 02/2012"
Nº 166/2012 - 27/12/2012 - AFIXAÇÃO DE EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO.
Nº 165/2012 - 27/12/2012 - AFIXAÇÃO DE EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO.
Nº 164/2012 - 27/12/2012 - "AFIXAÇÃO DE EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N.º 02/2012"
Nº 163/2012 - 27/12/2012 - "AFIXAÇÃO DE EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N.º 02/2012"
Nº 162/2012 - 27/12/2012 - "AFIXAÇÃO DE EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N.º 02/2012"
Nº 161/2012 - 27/12/2012 - : "AFIXAÇÃO DE EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N.º 02/2012"
Nº 160/2012 - 27/12/2012 - "AFIXAÇÃO DE EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N.º 02/2012"
Nº 159/2012 - 27/12/2012 - ENCAMINHA CÓPIA DA ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA A QUAL SE DEU A REJEIÇÃO DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMP. N.º 012/2012.
Nº 158/2012 - 26/12/2012 - DELEGADO DE POLICIA DOUTOR VALCIR PASSETI JUNIOR.
Nº 157/2012 - 26/12/2012 - CONVIDA O SENHOR PROMOTOR DE JUSTIÇA DOUTOR FILIPE DE MELLO EUZÉBIO PARA CERIMÔNIA DE POSSE E INSTALAÇAO DA CAMARA.
Nº 156/2012 - 26/12/2012 - CONVIDA O EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO PARA POSSE DOS VEREADORES E PREFEITO MUNICIPAL DE PAULO DE FARIA.
Nº 155/2012 - 26/12/2012 - SOLICITA DECLARAÇÃO DOS BENS E DIPLOMA A VEREADORA LOURDES RIBEIRO.
Nº 154/2012 - 26/12/2012 - SOLICITA DECLARAÇÃO DOS BENS AO VEREADOR WALDEVIR PETENUCCI.
Nº 153/2012 - 26/12/2012 - SOLICITA DECLARAÇÃO DOS BENS AO SENHOR VALDEVINO CUSTÓDIO DA SILVEIRA.
Nº 152/2012 - 26/12/2012 - SOLICITA DECLARAÇÃO DE BENS A SENHORA ELZA DE ALMEIDA RODRIGUES.
Nº 151/2012 - 26/12/2012 - SOLICITA DECLARAÇÃO DOS BENS AO VEREADOR RENATO DA SILVA PEREIRA
Nº 150/2012 - 21/12/2012 - SOLICITA DECLARAÇÃO DOS BENS E APRESENTAÇÃO DO DIPLOMA AO SENHOR UIRIAN RICARDO DE OLIVEIRA.
Nº 149/2012 - 21/12/2012 - SOLICITA DECLARAÇÃO DOS BENS E DIPLOMA AO SENHOR AUTAMIR RODRIGUES DE ASSUNÇÃO.
Nº 148/2012 - 21/12/2012 - SOLICITA DECLARAÇÃO DOS BENS E CÓPIA DO DIPLOMA AO VEREADOR JORGE HUMBERTO DA SILVA
Nº 147/2012 - 21/12/2012 - SOLICITA DECLARAÇÃO DOS BENS E DIPLOMA AO SENHOR JOÃO RIVELINO SERAFIM RIBEIRO.
Nº 146/2012 - 21/12/2012 - SOLICITA DECLARAÇÃO DOS BENS E CÓPIA DO DIPLOMA A SENHORA AMÉLIA MARIA BORGES OLIVEIRA.
Nº 145/2012 - 21/12/2012 - SOLICITA DECLARAÇÃO DOS BENS E DIPLOMA AO SENHOR ANTÔNIO PAULO MOREIRA DA SILVA.
Nº 144/2012 - 21/12/2012 - SOLICITA DECLARAÇÃO DOS BENS E DIPLOMA AO VEREADOR ANDREI DUARTE RIBEIRO FRIGERI.
Nº 143/2012 - 21/12/2012 - SOLICITA DECLARAÇÃO DOS BENS A SENHORA VICE-PREFEITA ELEITA MARIA APARECIDA DA SILVA BARBOSA.
Nº 142/2012 - 21/12/2012 - SOLCITA DIPLOMA DO PREFEITO MUNICIPAL HERLEY TORRES ROSSI.
Nº 141/2012 - 21/12/2012 - SOLICTA O GINÁSIO DE ESPORTES MARREQUINHO PARA SESSÃO SOLENE DE DIPLOMAÇÃO E POSSE DO PREFEITO, VICE-PREFEITA E VEREADORES.
Nº 140/2012 - 21/12/2012 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DE PROJETO DE LEI N.º 038/2012 E QUEBRA DE VETO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 012/2012.
Nº 139/2012 - 14/12/2012 - COMUNICA VETO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 012/2012.
Nº 138/2012 - 12/12/2012 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DOS PROJETOS DE LEIS N.º 035, 036 E 037/2012.
Nº 137/2012 - 05/12/2012 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI N.º 032/2012, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PAULO DE FARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012.
Nº 136/2012 - 04/12/2012 - ENCAMINHA A SENHORA PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE PROTOCOLOS RECEBIDOS NESTA SECRETARIA SOB N.º 204 E 214/2012
Nº 135/2012 - 03/12/2012 - ENCAMINHA RESPOSTA AO OFICIO 138/2012.
Nº 134/2012 - 29/11/2012 - ATENDE SOLICITAÇÃO DO SENHOR EMIDIO JOSÉ VELOSO.
Nº 133/2012 - 29/11/2012 - ENCAMINHA CÓPIA DE REQUERIMENTO DE VEREADORES SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O EVENTO DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE.
Nº 132/2012 - 28/11/2012 - ENCAMINHA PEDIDO DA VEREADORA LOURDES RIBEIRO.
Nº 131/2012 - 23/11/2012 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 004/2012 E INFORMA ALTERAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO DESTA CAMARA MUNICIPAL.
Nº 130/2012 - 22/11/2012 - "RESCISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N. 05/2012". INQUÉRITO CIVIL N. 14.0369.0000020/2011-4.
Nº 129/2012 - 14/11/2012 - SOLICITA CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO.
Nº 128/2012 - 13/11/2012 - ENCAMINHA CÓPIA DE REQUERIMENTO DE AUTORIA DA VEREADORA LOURDES RIBEIRO.
Nº 127/2012 - 13/11/2012 - ENCAMINHA CÓPIA DE REQUERIMENTO DE AUTORIA DA VEREADORA LOURDES RIBEIRO
Nº 126/2012 - 13/11/2012 - ENCAMINHA REQUERIMENTO DE AUTORIA DA VEREADORA LOURDES RIBEIRO.
Nº 125/2012 - 12/11/2012 - AFIXAÇÃO DE EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO
Nº 124/2012 - 12/11/2012 - AFIXAÇÃO DE EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO
Nº 123/2012 - 12/11/2012 - AFIXAÇÃO DE EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO
Nº 122/2012 - 12/11/2012 - AFIXAÇÃO DE EDITAL DE CONCURSO PUBLICO
Nº 121/2012 - 12/11/2012 - AFIXAÇÃO DE EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO
Nº 120/2012 - 12/11/2012 - AFIXAÇÃO DE EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO
Nº 119/2012 - 12/11/2012 - AFIXAÇÃO DE EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO
Nº 118/2012 - 12/11/2012 - AFIXAÇÃO DE EDITAL DE CONCURSO PUBLICO
Nº 117/2012 - 12/11/2012 - AFIXAÇÃO DE EDITAL DE CONCURSO
Nº 116/2012 - 09/11/2012 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI N.º 034/2012.
Nº 115/2012 - 07/11/2012 - INFORMA FÉRIAS DE SERVIDORA PATRÍCIA MENDES BARBOSA PEREIRA.
Nº 114/2012 - 06/11/2012 - SUSPENSÃO DO CONCURSO N.º 02/2012.
Nº 113/2012 - 06/11/2012 - "EM RESPOSTA AO OFÍCIO N.608-P JPF".
Nº 112/2012 - 05/11/2012 - ATENDE SOLICITAÇÃO DO SENHOR JUIZ DE DIREITO, DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO.
Nº 111/2012 - 24/10/2012 - ATENDE SOLICITAÇÃO DO VEREADOR ANDREI DUARTE RIBEIRO FRIGERI.
Nº 110/2012 - 22/10/2012 - SOLICITA ESCOLA VICENTE LUIZ DA COSTA PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO A SER REALIZADO NO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2012.
Nº 109/2012 - 19/10/2012 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DA INDICAÇÃO 036/2012.
Nº 108/2012 - 10/10/2012 - ATENDE SOLICITAÇÃO DO SENHOR PROMOTOR DE JUSTIÇA OFICIO 553-PJPF.
Nº 107/2012 - 09/10/2012 - ENCAMINHA CÓPIA INTEGRAL (CAPA A CAPA) DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ABERTURA DE REPRESENTAÇÃO DE CASSAÇÃO N.º 03/2012.
Nº 106/2012 - 04/10/2012 - ENCAMINHA ATA E TERMO DE POSSE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PAULO DE FARIA/SP A SENHORA SONIA MARIA LEAL QUEIROZ DE PAULA.
Nº 105/2012 - 04/10/2012 - ENCAMINHA ATA E TERMO DE POSSE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PAULO DE FARIA/SP AO JUIZ ELEITORAL DE PAULO DE FARIA.
Nº 104/2012 - 04/10/2012 - ENCAMINHA ATA E TERMO DE POSSE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PAULO DE FARIA/SP AO PROMOTOR DE JUSTIÇA.
Nº 103/2012 - 04/10/2012 - INFORMA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 009/2012.
Nº 102/2012 - 02/10/2012 - "EM RESPOSTA AO OFÍCIO DE N. 554-PJPF - POSSE AO CARGO DE PREFEITO".
Nº 101/2012 - 02/10/2012 - "DESOCUPAÇÃO DO SENHOR HERLEY TORRES ROSSI DAS DEPENDÊNCIAS DO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL".
Nº 100/2012 - 01/10/2012 - "PEDIDO DE AFASTAMENTO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DO SENHOR HERLEY TORRES ROSSI POR MEIO DE PROTOCOLO".
Nº 99/2012 - 01/10/2012 - "AFASTAMENTO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE PAULO DE FARIA DO SENHOR HERLEY TORRES ROSSI".
Nº 98/2012 - 28/09/2012 - ENCAMINHA CÓPIA DE DECRETO LEGISLATIVO,
Nº 97/2012 - 26/09/2012 - "ENCAMINHAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REPRESENTAÇÃO E CASSAÇÃO DE N. 03/2012, BEM COMO SOLICITAR A IMPUGNAÇÃO DA CANDIDATURA DO SENHOR HERLEY TORRES ROSSI".
Nº 96/2012 - 26/09/2012 - "ENCAMINHAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REPRESENTAÇÃO E CASSAÇÃO DE N. 03/2012, BEM COMO REQUERER A IMPUGNAÇÃO DA CANDIDATURA DO SENHOR HERLEY TORRES ROSSI".
Nº 95/2012 - 24/09/2012 - ENCAMINHA ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
Nº 94/2012 - 24/09/2012 - ENCAMINHA FUNCIONARIA TATIANE BARRETO FERNANDES HUAIXAN PARA PERICIA MÉDICA.
Nº 93/2012 - 21/09/2012 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DE INDICAÇÃO.
Nº 92/2012 - 20/09/2012 - ATENDE SOLICITAÇÃO DO REQUERIMENTO DA SERVIDORA TATIANE BARRETO FERNANDES HUAIXAN.
Nº 91/2012 - 20/09/2012 - ATENDE SOLICITAÇÃO DE REQUERIMENTO A SENHORA PATRICIA
Nº 90/2012 - 18/09/2012 - ENCAMINHA CÓPIA DA ATA DA DECIMA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE.
Nº 89/2012 - 14/09/2012 - ENCAMINHA AUTOGRAFO DE PROJETOS DE LEIS E DE INDICAÇÃO.
Nº 88/2012 - 12/09/2012 - ENCAMINHA VIA DE LEI COMPLEMENTAR PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA.
Nº 87/2012 - 30/08/2012 - SOLICITA POLICIAMENTO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2012.
Nº 86/2012 - 22/08/2012 - ATENDE SOLICITAÇÃO CONTIDA NO OFICIO 103/2012 PMPFSECR, NO QUAL SOLICITA CÓPIAS DE DOCUMENTOS.
Nº 85/2012 - 16/08/2012 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 011/2012, BEM COMO INDICAÇÕES 031 E 032/2012.
Nº 84/2012 - 02/08/2012 - ENCAMINHA AUTOGRAFO DOS PROJETOS DE LEIS 026, 027, 028 E 29/2012.
Nº 83/2012 - 01/08/2012 - SOLICITA POLICIAMENTO NO DIA 09 DE AGOSTO DE 2012, VOTAÇAO DO DECRETO CASSAÇÃO.
Nº 82/2012 - 30/07/2012 - ATENDE SOLICITAÇÃO DA DELEGACIA DE POLICIA OFICIO 348/2012-JP.
Nº 81/2012 - 19/07/2012 - ENCAMINHA A COMISSÃO PROCESSANTE CÓPIA DA ATA DA NONA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO DE FARIA, BEM COMO O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 10/2012.
Nº 79/2012 - 16/07/2012 - ATENDE SOLICITAÇÃO DO SENHOR PROMOTOR DE JUSTIÇA OFICIO 1716/2012, PROTOCOLO 87.736/12.
Nº 78/2012 - 03/07/2012 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI N.º 022 E 023/2012, BEM COMO DA INDICAÇÃO DE AUTORIA DO VEREADOR JORGE HUMBERTO.
Nº 77/2012 - 29/06/2012 - "RESPOSTA AO OFÍCIO DE N. 05/2012".
Nº 76/2012 - 29/06/2012 - ENCAMINA CÓPIA DA VOTAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO PROCESSANTE BEM COMO DA RESOLUÇÃO N.º 03/2012.
Nº 75/2012 - 28/06/2012 - ATENDE SOLICITAÇÃO DO PROMOTOR DE JUSTIÇA CONTIDA NO OFICIO RESPOSTA AO OFÍCIO 382-PJPF
Nº 74/2012 - 28/06/2012 - SOLICITA EXTRAÇÃO DE CÓPIAS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 03/2012, PARA ATENDER PEDIDO DO SENHOR PROMOTOR DE JUSTIÇA.
Nº 73/2012 - 26/06/2012 - ATENDE SOLICITAÇÃO DO SENHOR HERLEY TORRES ROSSI, PROTOCOLO 094/2012.
Nº 72/2012 - 22/06/2012 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI N.º 021/2012, QUE "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, AMBOS NO VALOR DE 136.360,00 (CENTO E TRINTA E SEIS MIL TREZENTOS E SESSENTA REAIS) ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". INFORMA REJEIÇÃO DE DENUNCIA.
Nº 71/2012 - 19/06/2012 - REENVIA RESPOSTA DE REQUERIMENTO PROTOCOLIZADO SOB N.º 085/2012.
Nº 70/2012 - 19/06/2012 - REENCAMINHA RESPOSTA DE REQUERIMENTO DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PROTOCOLIZADO SOB N.º 086/2012.
Nº 69/2012 - 18/06/2012 - ENCAMINHA CÓPIA DE NOTIFICAÇÃO A COMISSÃO PROCESSANTE.
Nº 68/2012 - 13/06/2012 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI N.º 018/2012, "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.013, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Nº 67/2012 - 11/06/2012 - ATENDE SOLICITAÇÃO DO SENHOR HERLEY TORRES ROSSI.
Nº 66/2012 - 11/06/2012 - ATENDE SOLICITAÇÃO DO REQUERIMENTO DE AUTORIA DO SENHOR HERLEY TORRES ROSSI.
Nº 65/2012 - 11/06/2012 - INFORMA REJEIÇÃO DO PEDIDO DE CASSAÇÃO À VEREADORA LOURDES RIBEIRO DE AUTORIA DO SENHOR HERLEY TORRES ROSSI.
Nº 64/2012 - 11/06/2012 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DE INDICAÇÕES.
Nº 63/2012 - 04/06/2012 - RESPOSTA AO JUIZ ELEITORAL AO OFICIO PROTOCOLIZADO NA SECRETARIA SOB N.º 091/2012.
Nº 62/2012 - 04/06/2012 - OFICIO INFORMA PROMOTOR SOBRE DENUNCIA RECEBIDA NA CAMARA MUNICIPAL CONTRA O SENHOR HERLEY TORRES ROSSI.
Nº 61/2012 - 01/06/2012 - INFORMA AO PREFEITO MUNICIPAL DENUNCIA APRESENTADA PELO SENHOR FERNANDO JUNIOR BATISTA VICENTE.
Nº 60/2012 - 31/05/2012 - INFORMA ADVOGADO SOBRE ARQUIVAMENTO DE PEDIDO DE CASSAÇÃO CONTRA VEREADORA LOURDES RIBEIRO DE AUTORIA DO SENHOR HERLEY TORRES ROSSI.
Nº 58/2012 - 23/05/2012 - SOLCITA PUBLICAÇÃO DO PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS AO JORNAL "A NOTICIA".
Nº 57/2012 - 23/05/2012 - ENCAMINHA A PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE 2012, O PROCESSO N.º 03/2012, DENUNCIA POR INFRAÇÃO POLITICO ADMINISTRATIVA DE AUTORIA DO SENHOR LUIZ ANTÔNIO ROSA, CONTRA O PREFEITO HERLEY TORRES ROSSI.
Nº 56/2012 - 23/05/2012 - ENCAMINHA REQUERIMENTO DE AUTORIA DA VEREADORA LOURDES RIBEIRO.
Nº 55/2012 - 18/05/2012 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI N.º 020/2012, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 008/2012; INDICAÇÕES 020 E 021/2012.
Nº 54/2012 - 17/05/2012 - REITERA OFICIO 005/2012 À TELEFONICA SOLICITAÇÃO DE MUDANÇA DO SPEED PARA 04MB.
Nº 53/2012 - 16/05/2012 - INFORMA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A REJEIÇÃO DO PEDIDO DE CASSAÇAO CONTRA A VEREADORA LOURDES RIBEIRO.
Nº 52/2012 - 15/05/2012 - ATENDE SOLICITAÇÃO DE AUTORIA DA SENHORA SA SUSYANNE APARECIDA DORTA SOUZA.
Nº 51/2012 - 15/05/2012 - INFORMA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOBRE DENUNCIA DE AUTORIA DO SENHOR LUIS ANTÔNIO ROSA CONTRA O SENHOR HERLEY TORRES ROSSI.
Nº 50/2012 - 14/05/2012 - REQUER DOCUMENTAÇÃO AO SENHOR ADV. ROOSEVELT SOUZA BORMANN.
Nº 49/2012 - 14/05/2012 - SOLICITA POLICIAMENTO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DOS DIAS 15 E 17 DE MAIO DO CORRENTE ANO.
Nº 48/2012 - 14/05/2012 - SOLICITA AO DR. CLAYTON LUIS AVILA CERTIDÃO DE QUITAÇÃO COM AS OBRIGAÇÕES ELEITORAIS.
Nº 47/2012 - 14/05/2012 - INFORMA O ADVOGADO ROOSEVELT DE SOUZA BORMANN, SOBRE VOTAÇÃO DO PEDIDO DE CASSAÇÃO DA VEREADORA LOURDES RIBEIRO.
Nº 46/2012 - 14/05/2012 - INFORMA AO PREFEITO SOBRE VOTAÇÃO DO PEDIDO DE DENUNCIA CONTRA A VEREADORA LOURDES RIBEIRO.
Nº 45/2012 - 11/05/2012 - SOLICITA DIA PARA PRONUNCIAMENTO DA CAMARA NA RADIO CIDADE ALEGRIA FM NO DIA 14 DE MAIO DO CORRENTE ANO.
Nº 44/2012 - 11/05/2012 - SOLICITA DIREITO DE RESPOSTA A VEREADORA LOURDES RIBEIRO.
Nº 43/2012 - 08/05/2012 - SOLICITA ESCOLA VICENTE LUIZ DA COSTA PARA A REALIZAÇÃO DE PROVAS DO CONCURSO PÚBLICO 01/2012.
Nº 42/2012 - 04/05/2012 - ATENDE SOLICITAÇÃO DO VEREADOR RENATO DA SILVA PEREIRA.
Nº 41/2012 - 04/05/2012 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DE PROJETO DE LEIS E DE INDICAÇÕES.
Nº 40/2012 - 04/05/2012 - ENCAMINHA AO EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO O DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/2012.
Nº 39/2012 - 27/04/2012 - ATENDE SOLICITAÇÃO DA SENHORA RENATA CRISTINA DE ALMEIDA NUNES.
Nº 38/2012 - 20/04/2012 - ENCAMINHA REQUERIMENTO DE AUTORIA DO VEREADOR ANDREI DUARTE RIBEIRO FRIGERI.
Nº 37/2012 - 20/04/2012 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI N.º 016/2012, BEM COMO DE INDICAÇÕES 016 E 07/2012.
Nº 36/2012 - 16/04/2012 - ATENDE SOLICITAÇÃO DO SENHOR EMIDIO JOSÉ VELOSO, ENCAMINHA ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA.
Nº 35/2012 - 13/04/2012 - ENCAMINHA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTÓGRAFOS DE INDICAÇÕES APRESENTADAS NA 5 SESSÃO ORDINÁRIA DA CAMARA MUNICIPAL.
Nº 34/2012 - 11/04/2012 - ENCAMINHA REQUERIMENTO DE AUTORIA DA VEREADORA LOURDES RIBEIRO.
Nº 33/2012 - 11/04/2012 - ATENDE SOLICITAÇÃO DA POLICIA CIVIL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO INQUERITO POLICIAL N.º 15/2012.
Nº 32/2012 - 11/04/2012 - REITERA REQUERIMENTO DE AUTORIA DO VEREADOR ANDREI DUARTE RIBEIRO FRIGERI.
Nº 31/2012 - 04/04/2012 - ENCAMINHA OFICIO AO EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Nº 30/2012 - 03/04/2012 - ENCAMINHA CÓPIA DE REQUERIMENTO DE AUTORIA DA VEREADORA LOURDES RIBEIRO AO PROVEDOR DA SANTA CASA DE PAULO DE FARIA.
Nº 29/2012 - 03/04/2012 - ENCAMINHA REQUERIMENTO DE AUTORIA DA VEREADORA LOURDES RIBEIRO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL.
Nº 28/2012 - 30/03/2012 - ENCAMINHA VIA DE LEI SANCIONADA A CAIXA DE PREVIDENCIA DE PAULO DE FARIA/SP.
Nº 27/2012 - 27/03/2012 - ENCAMINHA VIA DE LEI N.º 1361/2012 PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA.
Nº 26/2012 - 27/03/2012 - ATENDE SOLICITAÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL.
Nº 25/2012 - 21/03/2012 - ENCAMINHA CÓPIA DE REQUERIMENTOS DE AUTORIA DO VEREADOR ANDREI DUARTE RIBEIRO FRIGERI.
Nº 24/2012 - 19/03/2012 - SOLICITA CANCELAMENTO DE CONTRATO COM A EMRPESA VIVO/SA.
Nº 23/2012 - 16/03/2012 - ENCAMINHA RESOLUÇÃO N.º 01, DE 16 DE MARÇO DE 2012, AO EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Nº 22/2012 - 16/03/2012 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DAS INDICAÇÕES N.º 06, 07 E 08/2012.
Nº 21/2012 - 16/03/2012 - ENCAMINHA AUTÓGRAFOS DAS INDICAÇÕES N.º 06, 07, 08/2012. (NULO REGISTRADO 2 VEZES)
Nº 20/2012 - 14/03/2012 - SOLICITA INFORMAÇÃO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE DECRETO PARA AUMENTO DOS SUBSÍDIOS PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL.
Nº 19/2012 - 07/03/2012 - ATENDE SOLICITAÇÃO DA VEREADORA LOURDES RIBEIRO.
Nº 18/2012 - 06/03/2012 - "ENCAMINHAR CÓPIA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 002, DE 26/01/2012 E ATAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO". INQUÉRITO CIVIL N. 14.0369.000002011/2011-4.
Nº 17/2012 - 02/03/2012 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DE INDICAÇÕES E DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 007/2012.
Nº 16/2012 - 17/02/2012 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DOS PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES N.º 005 E 006/2012.
Nº 15/2012 - 17/02/2012 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI N.º 012/2012.
Nº 14/2012 - 13/02/2012 - ATENDE SOLICITAÇÃO DO SENHOR HERLEY TORRES ROSSI.
Nº 13/2012 - 13/02/2012 - : "RESPOSTA AO OFÍCIO N. 077-PJPF - INQUÉRITO CIVIL N. 14.0369.0000020/2011-4 - RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA".
Nº 12/2012 - 10/02/2012 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO PROJETO DE LEI N.º 011/2012.
Nº 11/2012 - 03/02/2012 - "RESPOSTA AO INQUÉRITO CIVIL N. 14.0369.0000020/2011-4 - RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA"
Nº 10/2012 - 03/02/2012 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DE INDICAÇÃO.
Nº 9/2012 - 02/02/2012 - ENCAMINHA RESPOSTA AO OFICIO N.º 15/2012 PMPFSECR, PREFEITURA MUNICIPAL.
Nº 8/2012 - 02/02/2012 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DE PROJETO DE LEI N.º 010/2012.
Nº 7/2012 - 31/01/2012 - ATENDE SOLICITAÇÃO DO PROMOTOR DE JUSTIÇA INQUERITO CIVIL 14.0369.0000024/2012-1.
Nº 6/2012 - 27/01/2012 - ENCAMINHA DOCUMENTAÇÃO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, EM CONFORMIDADE COM O PROGRAMA SISCAA.
Nº 5/2012 - 27/01/2012 - SOLICITA A TELEFONICA SPEEDY DE 4 MEGA.
Nº 4/2012 - 25/01/2012 - ATENDE SOLICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL SOLICITADO NO OFICIO 12/2012 - PMPFSECR.
Nº 3/2012 - 18/01/2012 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI N.º 09/2012 E DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2012.
Nº 2/2012 - 17/01/2012 - SOLICITA TRANSMISSÃO DA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NA CAMARA MUNICIPAL.
Nº 1/2012 - 09/01/2012 - ENCAMINHA AUTÓGRAFOS DOS PROJETOS DE LEIS N.ºS 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 E 08/2012.
Nº 121/2011 - 29/12/2011 - SOLICITA CANCELAMENTO DE CONTRATO COM A VIVO.
Nº 120/2011 - 27/12/2011 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DOS PROJETOS DE LEIS N.º 052 E 053/2.011.
Nº 118/2011 - 19/12/2011 - ENCAMINHA CÓPIA DE DESPACHO ADMINISTRATIVO N.º 005/2011, AO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Nº 117/2011 - 16/12/2011 - ENCAMINHA MOÇÃO N.º 001, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2.011, A O.A.B DE PAULO DE FARIA/SP.
Nº 116/2011 - 15/12/2011 - SOLICITA TRANSMISSÃO DA VIGESIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINARIA DA CAMARA MUNICIPAL.
Nº 115/2011 - 15/12/2011 - ATENDE SOLICITAÇÃO DO SENHOR EMIDIO JOSÉ VELOSO.
Nº 114/2011 - 15/12/2011 - SOLCITA CANCELAMENTO DE CONTRATO COM A VIVO/SA.
Nº 113/2011 - 14/12/2011 - SOLICITA DECLARAÇÃO DOS BENS AO VEREADOR WALDEVIR PETENUCCI.
Nº 112/2011 - 14/12/2011 - SOLICITA DECLARAÇÃO DOS BENS AO VEREADOR VALDEVINO CUSTÓDIO DA SILVEIRA.
Nº 111/2011 - 14/12/2011 - SOLICITA DECLARAÇÃO DOS BENS AO VEREADOR RENATO DA SILVA PEREIRA.
Nº 110/2011 - 14/12/2011 - SOLICITA DECLARAÇÃO DOS BENS A VEREADORA LOURDES RIBEIRO
Nº 109/2011 - 14/12/2011 - SOLICITA DECLARAÇÃO DOS BENS AO VEREADOR JORGE HUMBERTO DA SILVA.
Nº 108/2011 - 14/12/2011 - SOLICITA DECLARAÇÃO DOS BENS A VEREADORA ELZA DE ALMEIDA RODRIGUES.
Nº 107/2011 - 14/12/2011 - SOLICITA DECLARAÇÃO DOS BENS AO VEREADOR ANTÔNIO PAULO MOREIRA DA SILVA.
Nº 106/2011 - 14/12/2011 - SOLICITA DECLARAÇÃO DE BENS AO VEREADOR ANDREI DUARTE RIBEIRO FRIGERI.
Nº 105/2011 - 13/12/2011 - ATENDE SOLICITAÇÃO DO PROMOTOR DE JUSTIÇA OFICIO 686- PJPF
Nº 104/2011 - 13/12/2011 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DOS PROJETOS DE LEIS N.ºS 050 E 051/2011.
Nº 103/2011 - 12/12/2011 - NOMEIA REPRESENTANTE DESTA CASA DE LEIS PARA COMPOR A COMISSÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Nº 102/2011 - 07/12/2011 - ENCAMINHA VIA DE LEI SANCIONADA AO FÓRUM LOCAL PARA FINS DE READAPTAÇÃO DA SERVIDORA PATRICIA MENDES BARBOSA PEREIRA.
Nº 101/2011 - 07/12/2011 - ENCAMINHA CÓPIA DE LEI SANCIONADA N.º 1342 E 1343/2011.
Nº 100/2011 - 06/12/2011 - "RESPOSTA AO OFÍCIO 241/2011-PMPFSECR".
Nº 99/2011 - 02/12/2011 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI N.º 042/2011 E DE INDICAÇÕES.
Nº 98/2011 - 23/11/2011 - ATENDE SOLICITAÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL.
Nº 97/2011 - 22/11/2011 - SOLICITA TRANSMISSÃO DA RADIO CIDADE ALEGRIA FM.
Nº 96/2011 - 21/11/2011 - INFORMA PROMULGAÇÃO DE PARAGRAFO À LEI 1337/2011.
Nº 95/2011 - 18/11/2011 - ATENDE SOLICITAÇÃO PROMOTORIA DE JUSTIÇA OFICIO 633 - PJPG.
Nº 94/2011 - 17/11/2011 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DOS PROJETOS DE LEIS N.ºS 047 E 048/2011.
Nº 93/2011 - 16/11/2011 - SOLICITA TRANSMISSÃO DA RADIO CIDADE ALEGRIA FM.
Nº 92/2011 - 11/11/2011 - ENCAMINHA AUTÓGRAFOS DOS PROJETOS DE LEIS N.S 045 E 046/2011.
Nº 91/2011 - 11/11/2011 - ENCAMINHA DOCUMENTOS AO TRIBUNAL DE CONTAS (ROSANGELA)
Nº 90/2011 - 10/11/2011 - ATENDE SOLICITAÇÃO DO PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PAULO DE FARIA, REFERENTE AO INQUERITO CIVIL 14.03969.0000019/11-1
Nº 89/2011 - 04/11/2011 - CESSÃO DA SERVIDORA PATRICIA MENDES BARBOSA PEREIRA AO FÓRUM DE PAULO DE FARIA.
Nº 88/2011 - 04/11/2011 - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO AO § 6º, DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL 1.337/2.011.
Nº 87/2011 - 28/10/2011 - ENCAMINHA DOCUMENTAÇÃO AO TRIBUNAL DE CONTAS DE CREDENCIAMENTO.
Nº 86/2011 - 27/10/2011 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI N.º 043/2011.
Nº 85/2011 - 26/10/2011 - ENCAMINHA VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N.º 039/2011, A COMISSAO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Nº 84/2011 - 21/10/2011 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI N.º 044/2011 E DE INDICAÇÕES.
Nº 83/2011 - 18/10/2011 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI N.º 041/2011.
Nº 82/2011 - 07/10/2011 - SOLICITA INFORMAÇÃO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A RESPEITO DA EXCLUSÃO DOS VEREADORES EM EVENTOS PÚBLICOS.
Nº 81/2011 - 07/10/2011 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI N.º 039/2011 E DE INDICAÇÕES 48, 49, 51 E 52/2011.
Nº 80/2011 - 05/10/2011 - ENCAMINHA PARA PERICIA A FUNCIONARIA PATRICIA MENDES BARBOSA PEREIRA
Nº 79/2011 - 28/09/2011 - ATENDE REQUERIMENTO DE AUTORIA DO SENHOR HERLEY TORRES ROSSI
Nº 78/2011 - 27/09/2011 - ENCAMINHA CÓPIA DE ABAIXO ASSINADO DOS MORADORES DOS BAIRROS NOSSO TETO E JARDIM PRIMAVERA.
Nº 77/2011 - 22/09/2011 - INFORMA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 008/2011.
Nº 76/2011 - 20/09/2011 - SOLICITA TRANSMISSAO DA SESSÃO A RADIO CIDADE ALEGRIA FM.
Nº 75/2011 - 19/09/2011 - SOLICITA POLICIA MILITAR PARA GARANTIR A SEGURANÇA NA SESSÃO DA CAMARA MUNICIPAL A SER REALIZADA NO DIA 21 DE SETEMBRO.
Nº 74/2011 - 16/09/2011 - ENCAMINHA FUNCIONARIA PATRÍCIA MENDES BARBOSA PEREIRA PARA PERÍCIA MÉDICA, CAIXA DE PREVIDENCIA DE PAULO DE FARIA.
Nº 73/2011 - 16/09/2011 - ENCAMINHA AUTOGRAFO DO PROJETO DE LEI N.º 040/2011 E DAS INDICAÇÕES N.º 046 E 047/2011.
Nº 72/2011 - 12/09/2011 - REITERA OFICIO N.º 058/2011, QUE ENCAMINHA REQUERIMENTO DE AUTORIA DO VEREADOR ANDREI DUARTE RIBEIRO FRIGERI.
Nº 71/2011 - 12/09/2011 - SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ALTERAÇÃO DA LOA E PPA PARA AQUISIÇÃO DE UM TERRENO PARA TERRENO A CONSTRUÇÃO DE UM PREDIO COM DESTINAÇÃO À CÃMARA MUNICIPAL.
Nº 70/2011 - 09/09/2011 - ASSUNTO: "RESPOSTA AO OFÍCIO N. 516-PJPF".
Nº 69/2011 - 02/09/2011 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI N.º 037/2011 E DAS INDICAÇÕES N.º 36, 42,43,44,45/2011;
Nº 68/2011 - 30/08/2011 - SOLICITA INFORMAÇÕES AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A RESPEITO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 008/2011.
Nº 67/2011 - 26/08/2011 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 007/2011, E INFORMA REJEIÇÃO DE EMENDA SUBSTITUTIVA N.º 001/2011, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 008/2011.
Nº 65/2011 - 23/08/2011 - ENCAMINHA CÓPIA DOS PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES N.º 007 E 08/2011 E EMENDA N.º 01/2011, A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARA EXARAREM SEUS PARECERES
Nº 64/2011 - 19/08/2011 - ENCAMINHA INDICAÇÕES AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL APRESENTADAS 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2011.
Nº 63/2011 - 17/08/2011 - RESPOSTA AO OFÍCIO N. 428-PJPF - PROMOTORIA DE JUSTIÇA.
Nº 62/2011 - 16/08/2011 - RESPOSTA AO OFÍCIO N. 426-PJPF. EXCELENTÍSSIMO DOUTOR PROMOTOR DE JUSTIÇA
Nº 61/2011 - 16/08/2011 - ENCAMINHA AUTÓGRAFOS DOS PROJETOS DE LEIS N.º 035 E 036/2011.
Nº 60/2011 - 11/08/2011 - ENCAMINHA REQUERIMENTO DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO DA SILVA PEREIRA E OUTROS AO SENHOR PREFEITO SOLICITANDO REENVIO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 004/2011.
Nº 59/2011 - 10/08/2011 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 006/2011 E DO PROJETO DE LEI N.º 034/2011.
Nº 58/2011 - 02/08/2011 - ENCAMINHA CÓPIA DE REQUERIMENTO DE AUTORIA DO VEREADOR ANDREI DUARTE RIBEIRO FRIGERI.
Nº 57/2011 - 29/07/2011 - INFORMA AO CARTÓRIO ELEITORAL FIM DA LICENÇA SAUDE DO VEREADOR JORGE HUMBERTO DA SILVA
Nº 56/2011 - 29/07/2011 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI N.º 033/2011.
Nº 55/2011 - 06/07/2011 - ATENDE REQUERIMENTO DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL.
Nº 54/2011 - 06/07/2011 - ENCAMINHA AUTÓGRAFOS DE PROJETOS DE LEIS N.º 031 E 032/2011.
Nº 53/2011 - 04/07/2011 - ENCAMINHA CÓPIA DE REQUERIMENTO DE AUTORIA DA VEREADORA LOURDES RIBEIRO
Nº 52/2011 - 04/07/2011 - ENCAMINHA CÓPIA DE REQUERIMENTO DE AUTORIA DA VEREADORA LOURDES RIBEIRO
Nº 51/2011 - 29/06/2011 - RESPONDE REQUERIMENTO DE AUTORIA DO SENHOR HERLEY TORRES ROSSI.
Nº 50/2011 - 28/06/2011 - REITERA OFICIO PROTOCOLADO NO PRONTO SOCORRO EM 10/06/2011.
Nº 49/2011 - 20/06/2011 - SOLICITA AO SINDICATO PROVIDENCIAS NA REPOSIÇÃO ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PAULO DE FARIA.
Nº 48/2011 - 20/06/2011 - SOLICITA QUE MENCIONE NOME DA CAMARA NA FESTA DO PEÃO.
Nº 47/2011 - 17/06/2011 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DOS PROJETOS DE LEIS 28, 29 E 30/2011 E DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 005/2011.
Nº 46/2011 - 16/06/2011 - ENCAMINHA REQUERIMENTO DE AUTORIA DA VEREADORA LOURDES RIBEIRO.
Nº 45/2011 - 10/06/2011 - SOLICITA INFORMAÇÕES A COORDENADORA DA SAUDE SENHORA JUSSANIA.
Nº 44/2011 - 10/06/2011 - SOLICITA INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE ABAIXO ASSINADO.
Nº 43/2011 - 10/06/2011 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI N.º 025/2011.
Nº 42/2011 - 03/06/2011 - SOLICITA RETORNO DO PROJETO DE LEI N.º 24/2011.
Nº 41/2011 - 03/06/2011 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DE INDICAÇÕES APRESENTADAS NA NONA SESSÃO ORDINARIA DE 2011.
Nº 40/2011 - 02/06/2011 - SOLICITA RETIFICAÇÃO EM ATA DA AUDIENCIA PÚBLICA AO JORNAL A NOTICIA.
Nº 39/2011 - 31/05/2011 - FAZ SOLICITAÇÃO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 005, DE 12 DE MAIO DE 2011.,
Nº 38/2011 - 31/05/2011 - SOLICITA DOAÇÃO DE UMA PERUA KOMBI À ASSOCIAÇÃO TRÊS REIS MAGOS DO ORIENTE DE PAULO DE FARIA.
Nº 37/2011 - 30/05/2011 - RESPOSTA AO OFICIO N.º 114/PMPFSECR ORIUNDO DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Nº 36/2011 - 27/05/2011 - ENCAMINHA CÓPIA DE REQUERIMENTO DA VEREADORA LOURDES RIBEIRO.
Nº 35/2011 - 24/05/2011 - ENCAMINHA CÓPIA DO REQUERIMENTO DE AUTORIA DA VEREADORA LOURDES RIBEIRO
Nº 34/2011 - 23/05/2011 - SOLICITA PUBLICAÇÃO DO PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, REFERENTE AO PROCESSO TC- 000495/026/09, REFERENTE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO DE FARIA, EXERCÍCIO 2009.
Nº 32/2011 - 20/05/2011 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI N.º 027/2011, INFORMA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 004/2011.
Nº 31/2011 - 11/05/2011 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.º 024/2011, A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Nº 30/2011 - 05/05/2011 - SOLICITA PERITO A CAIXA DE PREVIDENCIA.
Nº 29/2011 - 03/05/2011 - ATENDE SOLICITAÇÃO DO PROMOTOR DE JUSTIÇA
Nº 28/2011 - 03/05/2011 - ENCAMINHA OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLCITAÇÃO PROMOTOR DE JUSTIÇA
Nº 27/2011 - 03/05/2011 - ENCAMINHA ATESTADO MÉDICO AO ASSESSOR JURIDICO PARA DEVIDAS PROVIDENCIAS.
Nº 26/2011 - 29/04/2011 - ENCAMINHA OFICIO SOLICITANDO DOAÇÃO DE UM VEÍCULO DE TRANSPORTE PARA A CASA DA CRIANÇA DE PAULO DE FARIA.
Nº 25/2011 - 26/04/2011 - SOLICITA AO PREFEITO QUE DESMEMBRE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 004/2011.
Nº 24/2011 - 26/04/2011 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI N.º 024 E 026/2011.
Nº 23/2011 - 08/04/2011 - ENCAMINHA INDICAÇÕES APRESENTADAS NA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CAMARA MUNICIPAL.
Nº 22/2011 - 05/04/2011 - SOLICITA SPEEDY A TELEFONICA ( TBM FAUSTINO TRIBUNAL)
Nº 21/2011 - 05/04/2011 - SOLICITA UTI MOVEL PARA 48ª FESTA DO PEÃO DE PAULO DE FARIA AO DEPUTADO ORLANDO BOLÇONI
Nº 20/2011 - 28/03/2011 - ENCAMINHA FUNCIONÁRIA PATRICIA MENDES BARBOSA PEREIRA PARA PERICIA MÉDICA.
Nº 19/2011 - 25/03/2011 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DE PROJETO DE LEI N.º 11/2011 E DOS PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES N.º 02 E 03/2011.
Nº 18/2011 - 23/03/2011 - INFORMA QUITAÇÃO DE PARCELAS REFERENTE A DIVIDA DA CAMARA MUNICIPAL DE PAULO DE FARIA AO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE PAULO DE FARIA - PAULO DE FARIA PREVI.
Nº 17/2011 - 22/03/2011 - ATENDE REQUERIMENTO DA FUNCIONÁRIA PATRICIA MENDES BARBOSA PEREIRA.
Nº 16/2011 - 18/03/2011 - INFORMA REJEIÇÃO DE PROJETO DE LEI N.º 023/2011.
Nº 15/2011 - 03/03/2011 - ENCAMINHA AUTÓGRAFOS DE INDICAÇÕES APRESENTADAS NA 3º SESSÃO ORDINÁRIA.
Nº 14/2011 - 28/02/2011 - INFORMA ASSUNÇÃO DE VEREADOR ILDEU CARVALHO DA COSTA.
Nº 13/2011 - 18/02/2011 - INFORMA QUE A CAMARA MUNICIPAL DE PAULO DE FARIA/SP, CONFERIU TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRTO AO SENHOR NELSON DOIMO.
Nº 12/2011 - 18/02/2011 - CONVOCA SUPLENTE PARA ASSUMIR A VAGA DE VEREADOR.
Nº 11/2011 - 18/02/2011 - ENCAMINHA AUTÓGRAFOS DE PROJETOS DE LEIS E INDICAÇÕES.
Nº 10/2011 - 15/02/2011 - SOLICITA INFORMAÇÃO AO JUIZ DA COMARCA DE PAULO DE FARIA SOBRE SUPLENCIA DE VEREADOR.
Nº 9/2011 - 09/02/2011 - ENCAMINHA REQUERIMENTO DE AUTORIA DA VEREADORA LOURDES RIBEIRO.
Nº 8/2011 - 04/02/2011 - REENVIA PEDIDO DA VEREDORA LOURDES RIBEIRO
Nº 7/2011 - 04/02/2011 - ENCAMINHA AUTOGRAFOS DE INDICAÇÕES APRESENTADAS NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2011 DESTA EDILIDADE.
Nº 6/2011 - 02/02/2011 - ENCAMINHA DOCUMENTAÇÃO AO TRIBUNAL DE CONTAS ANEXO 19
Nº 5/2011 - 01/02/2011 - ENCAMINHA DOCUMENTAÇÃO AO EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS UR - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO.
Nº 4/2011 - 25/01/2011 - ENCAMINHA LEI N.º 1310, DE 24 DE JANEIRO DE 2011 A CAIXA DE PREVIDENCIA DE PAULO DE FARIA/SP.
Nº 3/2011 - 24/01/2011 - ENCAMINHA CÓPIA DO REQUERIMENTO DE AUTORIA DA VEREADORA LOURDES RIBIERO.
Nº 2/2011 - 21/01/2011 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DOS PROJETOS DE LEIS N.ºS 009, 010 E PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2011.
Nº 1/2011 - 12/01/2010 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DE PROJETOS DE LEIS N.º 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 E 08/2011.
Nº 66/2005 - 14/06/2005 - EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N.º 15/2005
Nº 26/2012 - 28/11/2012 - "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA NOVA COMISSÃO EXAMINADORA PARA CONCURSO PÚBLICO".
Nº 25/2012 - 28/11/2012 - "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 24/2012 - 28/11/2012 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A FUNCIONARIA GREICI DE SOUZA BARBOSA RALIO, TITULAR DO CARGO DE PORTEIRO.
Nº 23/2012 - 14/11/2012 - DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DE 10 DIAS DAS FÉRIAS EM PECUNIA A SERVIDORA KÁTIA LAURINDO VIRGÍLIO.
Nº 22/2012 - 13/11/2012 - DECLARA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO DE FARIA NOS DIAS 16 E 19 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO.
Nº 21/2012 - 07/11/2012 - DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE 20 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS A SERVIDORA PATRÍCIA MENDES BARBOSA PEREIRA.
Nº 20/2012 - 22/10/2012 - DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO.
Nº 19/2012 - 22/10/2012 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA PORTARIA DE CONCURSO PÚBLICO.
Nº 17/2012 - 21/10/2012 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA SAUDE A FUNCIONÁRIA TATIANE BARRETO FERNANDES HUAIXAN.
Nº 18/2012 - 11/10/2012 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PAGAMENTO EM PECUNIA A SERVIDORA PATRÍCIA MENDES BARBOSA PEREIRA.
Nº 16/2012 - 18/09/2012 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 10 DIAS DE FÉRIAS AO SENHOR ODDUVALDO ARANTES DE SOUZA.
Nº 15/2012 - 18/09/2012 - DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DE 10 DIAS DE FÉRIAS EM PECUNIA PARA A FUNCIONARIA TATIANE BARRETO FERNANDES HUAIXAN.
Nº 13/2012 - 06/07/2012 - NOMEIA A FUNCIONÁRIA KÁTIA LAURINDO VIRGÍLIO, TITULAR DO CARGO DE SECRETÁRIA ADMINISTRATIVA PARA ASSINAR CHEQUES JUNTAMENTE COM O PRESIDENTE DA CÂMARA DURANTE O PERIODO DE LICENÇA DO FUNCIONÁRIO FAUSTINO APARECIDO FORESTO.
Nº 14/2012 - 05/07/2012 - "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA DO FUNCIONÁRIO FAUSTINO APARECIDO FORESTO, CANDIDATO A MANDATO ELETIVO NO PLEITO A SER REALIZADO NO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2.012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 12/2012 - 13/06/2012 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SENHORA FÁTIMA APARECIDA DA CRUZ SOUZA AO CARGO DE AUXILIAR DE LIMPEZA DA CÂMARA MUNICIPAL.
Nº 11/2012 - 06/06/2012 - DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 DE JUNHO DE 2012.
Nº 8/2012 - 27/04/2012 - DISPOE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 30 DE ABRIL DO CORRENTE ANO.
Nº 7/2012 - 25/04/2012 - DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO EXAMINADORA PARA CONCURSO PÚBLICO.
Nº 6/2012 - 04/04/2012 - SUSPENDE OS TRABALHOS DA CAMARA MUNICIPAL NO DIA 05 DE ABRIL DO CORRENTE ANO EM VIRTUDE DA SEMANA SANTA.
Nº 5/2012 - 03/04/2012 - DISPÕE SOBRE ADVERTENCIA A VEREADORA LOURDES RIBEIRO.
Nº 4/2012 - 01/03/2012 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 10 DIAS DE FÉRIAS A FUNCIONARIA HELOISA DE FREITAS.
Nº 3/2012 - 01/03/2012 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 20 DE FÉRIAS A FUNCIONARIA GREICI DE SOUZA RALIO.
Nº 2/2012 - 15/02/2012 - DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE PAULO DE FARIA NAS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS.
Nº 1/2012 - 03/01/2012 - DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2012.
Nº 12/2011 - 28/12/2011 - DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 02/01/2012.
Nº 11/2011 - 22/12/2011 - DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA NAS FESTIVIDADES DE NATAL.
Nº 10/2011 - 16/12/2011 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 10 (DEZ) DIAS DE FÉRIAS DE AO SERVIDOR ODUVALDO ARANTES DE SOUZA.
Nº 9/2011 - 13/12/2011 - DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE 10 DIAS DE FÉRIAS A FUNCIONARIA HELOISA DE FREITAS OCUPANTE DO CARGO DE TELEFONISTA DA CAMARA MUNICIPAL
Nº 8/2011 - 09/12/2011 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE 20 DIAS DE FÉRIAS Á FUNCIONARIA PATRICIA MENDES BARBOSA PEREIRA.
Nº 7/2011 - 11/11/2011 - SUSPENDE OS TRABALHOS DA CAMARA MUNICIPAL NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2011.
Nº 6/2011 - 19/08/2011 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E FÉRIAS A FUNCIONARIA TITULAR DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, TATIANE BARRETO FERNANDES HUAIXAN.
Nº 5/2011 - 15/07/2011 - "DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO DE FARIA/SP, DURANTE O RECESSO DO MÊS DE JULHO DE 2011".
Nº 4/2011 - 21/06/2011 - DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 24 DE JUNHO DE 2011 FERIADO DE CORPUS CHRISTI.
Nº 3/2011 - 04/03/2011 - SUSPENDE OS TRABALHOS DA CAMARA MUNICIPAL DE PAULO DE FARIA NO DIA 07 DE MARÇO DE 2011, FESTIVIDADES CARNAVALESCAS.
Nº 2/2011 - 04/01/2011 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 20 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS A FUNCIONÁRIA PATRICIA MENDES BARBOSA PEREIRA OCUPANTE DO CARGO DE SERVENTE DA CAMARA MUNICIPAL
Nº 1/2011 - 04/01/2011 - "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 4/2011 - 22/08/2011 - DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SENHOR OSCAR RIBEIRO FILHO, EX-PREFEITO E EX-PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
Nº 3/2006 - 18/10/2006 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO PAULOFARIENSE AO SENHOR ARYDES FLORIANO DE ATHAYDES
Nº 33/2012 - 30/10/2012 - "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PAULO DE FARIA/SP - PAULO DE FARIA-PREVI, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 13/2012 - 27/02/2012 - "ALTERA A LEI N. 1085, DE 08/06/2005, CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E DOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO DE PAULO DE FARIA/SP, DETERMINADA PELO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - CF, BEM COMO CONCEDE AUMENTO REAL SOBRE AS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PAULO DE FARIA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 49/2011 - 28/11/2011 - "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º E DO ARTIGO 21 DA LEI N.º 1095, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005, COM FULCRO NO ARTIGO 97, "CAPUT" DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA E ARTIGO 14 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL".
Nº 46/2011 - 09/11/2011 - "AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS, AJUSTE OU ACORDO BILATERAL COM OS REPRESENTANTES LEGAIS DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS, INCLUINDO O PODER JUDICIÁRIO DESTA COMARCA, PARA FINS DE CESSÃO DE PESSOAL E CUSTEIO DE DESPESAS PARA O FUNCIONAMENTO".
Nº 45/2011 - 09/11/2011 - "DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO E DA CRIAÇÃO DE CARGO DA CÂMARA MUNICIPAL, CONSTANTES NO ARTIGO 29, DA RESOLUÇÃO 13 DE 19/12/2008 (REGIMENTO INTERNO) C/C ARTIGO 35 DA LEI COMPLEMENTAR N. 40 DE 26/12/2007 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 10/2011 - 17/01/2011 - "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO DE FARIA/SP, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 54/2010 - 25/11/2010 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE APARELHOS DE TELEFONIA CELULAR E CONGÊNERE DENTRO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E INSTITUIÇÕES ASSEMELHADAS, EXCETUANDO-SE OS SEGURANÇAS EM SERVIÇO E OS FUNCIONÁRIOS.
Nº 47/2009 - 04/09/2009 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º E DO ARTIGO 21 DA LEI N.º 1095, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005, COM FULCRO NO ARTIGO 97, "CAPUT" DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA E ARTIGO 14 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Nº 12/2009 - 19/03/2009 - DISPOE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, A PESSOAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS
Nº 20/2008 - 06/05/2008 - Dispõe sobre a proibição de construção e instalação de presídios, casas de detenção, penitenciárias, unidades de internação de menores infratores e centros de ressocialização, no território do município de Paulo de Faria/SP.
Nº 8/2008 - 29/02/2008 - "Dispõe sobre a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, a pessoas que menciona e dá outras providências".
Nº 38/2007 - 14/08/2007 - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, A PESSOAS QUE MENCIONA
Nº 23/2005 - 23/08/2005 - DISPÕE SOBRE O PERÍODO DE ATENDIMENTO INTERNO NOS CAIXAS AO USUÁRIO DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS
Nº 11/2012 - 03/08/2012 - "DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA O CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROCURADOR NA ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL CIVIL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL POR MEIO DE CONCURSO PÚBLICO (ARTIGO 37, INCISO II DA C.F), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 7/2012 - 27/02/2012 - "ALTERA A LEI N. 1085, DE 08/06/2005, CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E DOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO DE PAULO DE FARIA/SP, DETERMINADA PELO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - CF, BEM COMO CONCEDE AUMENTO REAL SOBRE AS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PAULO DE FARIA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 2/2012 - 26/01/2012 - DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL CIVIL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
Nº 2/2012 - 22/05/2012 - "DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE DENÚNCIA DE INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL, APRESENTADA PELO SENHOR LUIZ ANTÔNIO ROSA, E SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE REFERENTE AO PROCESSO DE CASSAÇÃO DO MANDATO DO PREFEITO DE N. 01/2012, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1/2012 - 27/02/2012 - "FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO DE FARIA/SP, PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA DE 2013 A 2016 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 98, §2º VII DA RESOLUÇÃO N. 13, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL)".
Nº 31/2012 - 05/12/2012 - REQUER ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 037/2012
Nº 30/2012 - 05/12/2012 - REQUER ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 036/2012.
Nº 29/2012 - 05/12/2012 - REQUER ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 035/2012.
Nº 28/2012 - 03/12/2012 - REQUER ÚNICA VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI Nº 032, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PAULO DE FARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013".
Nº 26/2012 - 21/11/2012 - REQUER A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 16§ 1º E 182 § 2º DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS POR MEIO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE "ALTERA O ARTIGO 182 § 2º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO DE FARIA/SP - RESOLUÇÃO Nº 13 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008".
Nº 25/2012 - 08/11/2012 - REQUER ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 034/2012.
Nº 24/2012 - 02/10/2012 - REQUER QUE A SESSÃO DO DIA 04 DE OUTUBRO SEJA MARCADA PARA O DIA 03/10.
Nº 20/2012 - 14/08/2012 - REQUER UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 011, DE 03 DE AGOSTO DE 2012.
Nº 18/2012 - 17/07/2012 - REQUER UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.ºS 024 E 025/2012.
Nº 14/2012 - 02/05/2012 - REQUER ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 019/2012.
Nº 13/2012 - 02/05/2012 - REQUER ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 017/2012.
Nº 12/2012 - 02/05/2012 - REQUER ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 015/2012.
Nº 5/2012 - 01/02/2012 - REQUER UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 002, DE 26 DE JANEIRO DE 2012.
Nº 1/2012 - 04/01/2012 - REQUER UNICA DISCUSSAO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEIS N.ºS 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08/2012.
Nº 30/2011 - 26/12/2011 - REQUER UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETOS DE LEIS N.º 052 E 053/2011.
Nº 22/2011 - 13/09/2011 - REQUER UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 040/2011.
Nº 16/2011 - 04/08/2011 - REQUER UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 034/2011.
Nº 9/2011 - 19/05/2011 - ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 027/2011 QUE, "AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DE SUA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 4/2011 - 01/03/2011 - REQUER UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 03/2011.
Nº 2/2011 - 17/01/2011 - REQUER ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃOS DOS PROJETOS DE LEI Nº 009, 010 E PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2011.
Nº 29/2010 - 01/12/2010 - REQUER UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEIS N.º 53 E 56/2010.
Nº 27/2010 - 25/11/2010 - REQUER UNICA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 049/2010.
Nº 9/2007 - 12/03/2007 - REQUER RESPOSTA DE INDICAÇÃO N.º 07/2007
Nº 7/2006 - 11/04/2006 - REQUEIRO AO SENHOR PREFEITO, PARA QUE SEJA TOMADO AS PRECAUÇÕES NECESSÁRIAS NO PROCEDIMENTO DAS INSCRIÇÕES DAS CASAS POPULARES
Nº 3/2011 ao Projeto de Lei Nº 39/2011 - 23/11/2011 - PROMULGAÇÃO DO § 6º