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Timestamp: 2018-08-16 11:45:21+00:00
Document Index: 138125130

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 77', 'ARTIGO 102', 'ARTIGO 77', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 77', 'ARTIGO 77', 'ARTIGO 77', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 47', 'ARTIGO 93', 'ARTIGO 94', 'artigo 1']

08:45 - Quinta-Feira, 16 de Agosto de 2018
➧ LEI MUNICIPAL Nº 533, DE 12/09/1986
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 951.500,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 534, DE 15/10/1986
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 204.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 535, DE 31/10/1986
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 52.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 536, DE 14/11/1986
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 453.500,00 E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 537, DE 17/11/1986
AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO COM A CRT, PARA IMPLANTAÇÃO DE TELEFONE AUTOMÁTICO - DDD/DDI.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 538, DE 28/11/1986
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1987.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 539, DE 28/11/1986
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1987/1989.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 540, DE 30/12/1986
AUTORIZA O AUMENTO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 1987.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 544, DE 14/03/1986
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cz$ 15.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 545, DE 27/03/1986
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS POR COMPRA OU DESAPROPRIAÇÃO, E O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 546, DE 27/03/1986
PRORROGA O PRAZO DE PAGAMENTO - DA 1ª PARCELA DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 548, DE 09/05/1986
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS A DIVERSAS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 549, DE 25/07/1986
DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 550, DE 25/07/1986
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CZ$ 4.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 551, DE 25/07/1986
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 542, DE 27/02/1987
ESTABELECE CRITÉRIO EXCEPCIONAL AO DISPOSTO NOS ITENS II E III DO ARTIGO 77, DA LEI 485, DE 13 DE SETEMBRO DE 1984, PARA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA RUA VESPASIANO CORREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 543, DE 13/03/1987
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 1.750.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 544, DE 13/03/1987
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 546, DE 27/03/1987
ESTABELECE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 547, DE 27/03/1987
INSTITUI O QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, ESTABELECE O RESPECTIVO PLANO DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 548, DE 10/04/1987
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 700.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 549, DE 15/05/1987
CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS E SEUS VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 550, DE 15/05/1987
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 1.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 551, DE 10/06/1987
➧ LEI MUNICIPAL Nº 552, DE 26/06/1987
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 1.300.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 553, DE 26/06/1987
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 554, DE 24/07/1987
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 300.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 555, DE 14/08/1987
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 1.931.000,00 e dá outras providências.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 556, DE 14/08/1987
➧ LEI MUNICIPAL Nº 557, DE 28/08/1987
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR CZ$ 3.485.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 558, DE 11/09/1987
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 280.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 559, DE 11/09/1987
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR AUXÍLIO FINANCEIRO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 560, DE 25/09/1987
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 500.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 561, DE 13/10/1987
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 440.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 562, DE 29/10/1987
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 215.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 563, DE 03/11/1987
AUTORIZA O EXECUTIVO A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO AO CÍRCULO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL DE 1º E 2º GRAUS DOM FELICIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 564, DE 12/11/1987
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 750.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 565, DE 17/11/1987
➧ LEI MUNICIPAL Nº 566, DE 27/11/1987
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1988.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 567, DE 27/11/1987
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1988/1990.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 569, DE 11/12/1987
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 640.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 570, DE 11/12/1987
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 102 ITEM I DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO, ESTABELECE NOVO VALOR DE REFERÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 571, DE 11/12/1987
ALTERA VENCIMENTO DO CARGO DE OPERÁRIO PADRÃO 1; O CARGO DE PROFESSOR EFETIVO PADRÃO 1.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 572, DE 11/12/1987
ESTABELECE CRITÉRIO EXCEPCIONAL AO DISPOSTO NOS ITENS II E III DO ARTIGO 77, DA LEI 485 DE 13 DE SETEMBRO DE 1984, PARA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA RUA VENÂNCIO AIRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 573, DE 11/12/1987
ACRESCENTA DISPOSITIVA A LEI Nº 547/87, QUE INSTITUIU O QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 574, DE 18/12/1987
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 475, DE 30/03/84 E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO MESMO DISPOSITIVO E AO ART. 2º DA MENCIONADA LEI.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 576, DE 29/12/1987
➧ LEI MUNICIPAL Nº 577, DE 29/12/1987
➧ LEI MUNICIPAL Nº 578, DE 12/02/1988
➧ LEI MUNICIPAL Nº 581, DE 30/03/1988
ALTERA O VENCIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR PADRÃO 1- EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 582, DE 15/04/1988
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 475/84, DE 30/03/84 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 583, DE 15/04/1988
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 700.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 584, DE 19/04/1988
➧ LEI MUNICIPAL Nº 585, DE 29/04/1988
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 1.500.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 588, DE 17/05/1988
CRIA UM CARGO DE ESCRITURÁRIO PADRÃO 5, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 589, DE 17/05/1988
➧ LEI MUNICIPAL Nº 590, DE 17/05/1988
ESTABELECE CRITÉRIO EXCEPCIONAL AO DISPOSTO NOS ITENS II E III DO ARTIGO 77, DA LEI N. 485 DE 13 DE SETEMBRO DE 1984 PARA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA RUA ALFREDO BORGES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 591, DE 17/05/1988
➧ LEI MUNICIPAL Nº 592, DE 27/05/1988
➧ LEI MUNICIPAL Nº 593, DE 13/06/1988
ALTERA VENCIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR PADRÃO 1, EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 594, DE 24/07/1988
➧ LEI MUNICIPAL Nº 596, DE 21/07/1988
REAJUSTA VENCIMENTOS DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 597, DE 09/08/1988
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 370.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 598, DE 09/08/1988
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 8.200.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 599, DE 12/08/1988
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 3.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 600, DE 12/08/1988
➧ LEI MUNICIPAL Nº 601, DE 12/08/1988
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 50.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 602, DE 26/08/1988
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 3.200.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 603, DE 09/09/1988
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 800.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 604, DE 09/09/1988
➧ LEI MUNICIPAL Nº 605, DE 12/09/1988
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 606, DE 15/09/1988
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 24.700.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 607, DE 27/09/1988
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 10.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 608, DE 27/09/1988
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 609, DE 14/10/1988
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 2.275.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 610, DE 14/10/1988
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 1.500.000,00 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 611, DE 17/10/1988
➧ LEI MUNICIPAL Nº 612, DE 14/11/1988
➧ LEI MUNICIPAL Nº 613, DE 14/11/1988
➧ LEI MUNICIPAL Nº 614, DE 14/11/1988
ALTERA VENCIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR PADRÃO 1-EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 615, DE 22/11/1988
➧ LEI MUNICIPAL Nº 616, DE 28/11/1988
➧ LEI MUNICIPAL Nº 617, DE 28/11/1988
➧ LEI MUNICIPAL Nº 618, DE 28/11/1988
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1989.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 619, DE 28/11/1988
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1989/1991.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 620, DE 12/12/1988
➧ LEI MUNICIPAL Nº 621, DE 12/12/1988
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 600.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 622, DE 12/12/1988
FIXA O VALOR DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO PARA 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 623, DE 23/12/1988
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 6.382.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 625, DE 23/12/1988
➧ LEI MUNICIPAL Nº 626, DE 23/12/1988
ESTABELECE CRITÉRIO EXCEPCIONAL AO DISPOSTO NOS ITENS II E III DO ARTIGO 77, DA LEI Nº 485 DE 13 DE SETEMBRO DE 1984, PARA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA RUA TIRADENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 627, DE 23/12/1988
➧ LEI MUNICIPAL Nº 628, DE 13/01/1989
ALTERA O VENCIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR PADRÃO 1- EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 629, DE 13/01/1989
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA, NA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 630, DE 13/01/1989
➧ LEI MUNICIPAL Nº 631, DE 01/02/1989
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 60.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 632, DE 10/02/1989
➧ LEI MUNICIPAL Nº 633, DE 10/02/1989
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 634, DE 13/02/1989
➧ LEI MUNICIPAL Nº 635, DE 24/02/1989
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO "INTER VIVOS", POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS A ELES RELATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 636, DE 01/03/1989
INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 637, DE 11/03/1989
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCz$ 1.850,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 638, DE 15/03/1989
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 16.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 639, DE 15/03/1989
➧ LEI MUNICIPAL Nº 640, DE 18/04/1989
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 10.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 641, DE 28/04/1989
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 20.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 642, DE 12/05/1989
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 1.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 643, DE 12/05/1989
FIXA OS NOVOS VALORES DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 644, DE 17/05/1989
➧ LEI MUNICIPAL Nº 645, DE 30/05/1989
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 648, DE 09/06/1989
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 166.483,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 649, DE 16/06/1989
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 2.600,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 650, DE 16/06/1989
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 700,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 651, DE 19/06/1989
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 652, DE 30/06/1989
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 120.300,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 653, DE 03/07/1989
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 654, DE 04/07/1989
➧ LEI MUNICIPAL Nº 655, DE 04/07/1989
➧ LEI MUNICIPAL Nº 656, DE 14/07/1989
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 400,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 657, DE 14/07/1989
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 229.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 658, DE 20/07/1989
➧ LEI MUNICIPAL Nº 659, DE 28/07/1989
➧ LEI MUNICIPAL Nº 660, DE 18/08/1989
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 57.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 661, DE 18/08/1989
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 15.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 662, DE 18/08/1989
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 1.350,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 665, DE 18/08/1989
➧ LEI MUNICIPAL Nº 666, DE 01/09/1989
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 78.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 667, DE 04/09/1989
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 669, DE 15/09/1989
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 5.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 670, DE 15/09/1989
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 3.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 671, DE 15/09/1989
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 1.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 672, DE 15/09/1989
➧ LEI MUNICIPAL Nº 673, DE 15/09/1989
➧ LEI MUNICIPAL Nº 674, DE 29/09/1989
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 98.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 676, DE 13/10/1989
➧ LEI MUNICIPAL Nº 677, DE 13/10/1989
➧ LEI MUNICIPAL Nº 678, DE 13/10/1989
FIXA O PERCENTUAL DE REAJUSTE PARA OS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 679, DE 13/10/1989
FIXA O VALOR DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO PARA 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 680, DE 13/10/1989
➧ LEI MUNICIPAL Nº 681, DE 20/10/1989
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 77.300,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 682, DE 20/10/1989
➧ LEI MUNICIPAL Nº 683, DE 01/11/1989
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 155.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 684, DE 17/11/1989
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 87.200,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 685, DE 17/11/1989
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 27.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 686, DE 17/11/1989
➧ LEI MUNICIPAL Nº 687, DE 17/11/1989
➧ LEI MUNICIPAL Nº 688, DE 17/11/1989
➧ LEI MUNICIPAL Nº 689, DE 20/11/1989
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1990/1992.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 690, DE 20/11/1989
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1990.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 691, DE 08/12/1989
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCz$ 352.000,00 E Dá Outras Providências.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 692, DE 08/12/1989
➧ LEI MUNICIPAL Nº 693, DE 08/12/1989
➧ LEI MUNICIPAL Nº 694, DE 22/12/1989
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCz$ 66.030,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 695, DE 22/12/1989
AUTORIZA O EXECUTIVO A VENDER LENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 696, DE 22/12/1989
ESTABELECE CRITÉRIO EXCEPCIONAL AO DISPOSTO NOS ITENS II E III DO ARTIGO 77, DA LEI Nº 485 DE 13 DE SETEMBRO DE 1984 PARA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DA RUA SETE DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 697, DE 05/01/1990
➧ LEI MUNICIPAL Nº 698, DE 16/02/1990
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES A DIVERSAS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 699, DE 16/02/1990
➧ LEI MUNICIPAL Nº 700, DE 16/03/1990
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES A DIVERSAS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 701, DE 16/03/1990
➧ LEI MUNICIPAL Nº 705, DE 06/04/1990
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 4.500.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 707, DE 20/04/1990
FIXA O VALOR DO PADRÃO DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 709, DE 20/04/1990
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 300.000,00 E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 710, DE 20/04/1990
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 16.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 711, DE 04/05/1990
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE TRANSPORTE A PROFESSORES MUNICIPAIS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 713, DE 04/05/1990
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR AUXÍLIO FINANCEIRO PARA CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA RURAL, AUTORIZA CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 714, DE 04/05/1990
CONCEDE SUBVENÇÃO AO MOTO CLUBE HILTON VELOSO CAVALCANTE FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 715, DE 18/05/1990
FIXA O PADRÃO DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 716, DE 18/05/1990
PRORROGA COBRANÇA DA PRIMEIRA PARCELA DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 717, DE 18/05/1990
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 24.410.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 718, DE 08/06/1990
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 704, DE 30 DE MARÇO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 719, DE 08/06/1990
AUTORIZA O EXECUTIVO A FORNECER MÃO DE OBRA PARA COLOCAÇÃO DE PISO NO CLUBE RIO BRANCO.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 720, DE 08/06/1990
➧ LEI MUNICIPAL Nº 721, DE 22/06/1990
FIXA O VALOR PADRÃO DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 723, DE 06/07/1990
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 7.800.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 724, DE 06/07/1990
CONCEDE SUBVENÇÃO À SOCIEDADE SANTO ADALBERTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 726, DE 20/07/1990
AUTORIZA CONTRATAR MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 727, DE 20/07/1990
➧ LEI MUNICIPAL Nº 729, DE 20/07/1990
FIXA O VALOR DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 730, DE 23/07/1990
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 731, DE 03/08/1990
AUTORIZA O EXECUTIVO ASSINAR CONVÊNIO OU CONTRATO COM A COMPANHIA INTERMUNICIPAL DE ESTRADAS ALIMENTADORAS - CINTEA, PARA RECONSTRUÇÃO DA ESTRADA DA LINHA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 732, DE 03/08/1990
AUTORIZA O PREFEITO A AFASTAR-SE DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 733, DE 03/08/1990
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 3.390.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 734, DE 17/08/1990
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 950.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 735, DE 17/08/1990
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 320.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 736, DE 11/09/1990
➧ LEI MUNICIPAL Nº 738, DE 11/09/1990
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.050.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 739, DE 11/09/1990
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 7.080.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 740, DE 11/09/1990
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO AO LIONS CLUBE PARA AQUISIÇÃO DE ANTENA PARABÓLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 741, DE 21/09/1990
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 350.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 745, DE 12/10/1990
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 13.455.000,00 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 746, DE 19/10/1990
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 420.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 747, DE 19/10/1990
CONCEDE SUBVENÇÃO AO CLUBE RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 748, DE 09/11/1990
➧ LEI MUNICIPAL Nº 749, DE 09/11/1990
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 6.400.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 751, DE 23/11/1990
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 917.815,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 752, DE 29/11/1990
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 1991 A 1993.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 753, DE 29/11/1990
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 754, DE 29/11/1990
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1991.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 755, DE 07/12/1990
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 6.790.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 756, DE 10/12/1990
AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR UM AUTOMÓVEL NOVO COM DAÇÃO DE OUTRO VEÍCULO USADO.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 757, DE 21/12/1990
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.570.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 758, DE 21/12/1990
CONCEDE SUBVENÇÃO AO CONSERPRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 759, DE 21/12/1990
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 761, DE 18/01/1991
APROVA PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 762, DE 18/01/1991
➧ LEI MUNICIPAL Nº 763, DE 05/04/1991
➧ LEI MUNICIPAL Nº 764, DE 05/04/1991
CRIA CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 766, DE 07/06/1991
PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DO ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 767, DE 07/06/1991
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR PROFESSORES TEMPORARIAMENTE.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 768, DE 25/06/1991
CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 769, DE 25/06/1991
➧ LEI MUNICIPAL Nº 770, DE 25/06/1991
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR AUXÍLIO FINANCEIRO PARA CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 771, DE 25/06/1991
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 5.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 772, DE 05/07/1991
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 668.484,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 773, DE 05/07/1991
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 9.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 774, DE 23/08/1991
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 133.200.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 775, DE 23/08/1991
AUTORIZA O EXECUTIVO A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO A AÇÃO SOCIAL SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 776, DE 23/08/1991
➧ LEI MUNICIPAL Nº 777, DE 23/08/1991
CRIA CARGOS NOS QUADROS DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 778, DE 23/08/1991
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 780, DE 04/10/1991
➧ LEI MUNICIPAL Nº 781, DE 04/10/1991
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.800.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 782, DE 09/10/1991
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO A DIVERSAS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 783, DE 09/10/1991
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 3.230.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 784, DE 18/10/1991
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 20.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 786, DE 08/11/1991
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 500.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 787, DE 08/11/1991
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 10.200.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 788, DE 08/11/1991
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 789, DE 08/11/1991
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES A ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 790, DE 22/11/1991
ALTERA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 792, DE 22/11/1991
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.700.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 793, DE 28/11/1991
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1992.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 794, DE 06/12/1991
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 7.420.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 795, DE 20/12/1991
FIXA VALOR DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 796, DE 20/12/1991
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 5.802.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 797, DE 20/12/1991
CONCEDE DESCONTO ESPECIAL PARA PAGAMENTO ANTECIPADO DO IPTU.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 798, DE 03/01/1992
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL MÉDICOS PARA EXERCER PLANTÕES EM FINS DE SEMANA.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 800, DE 20/01/1992
➧ LEI MUNICIPAL Nº 801, DE 20/01/1992
➧ LEI MUNICIPAL Nº 802, DE 12/02/1992
➧ LEI MUNICIPAL Nº 803, DE 12/02/1992
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONVÊNIO/OU CONTRATO COM A COMPANHIA INTERMUNICIPAL DE ESTRADAS ALIMENTADORAS - CINTEA, PARA RECONSTRUÇÃO DE TRECHO DE ESTRADA DA LINHA AMARAL FERRADOR.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 805, DE 20/03/1992
CRIA CARGO EM COMISSÃO NO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 807, DE 20/03/1992
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO PROFESSOR LORENZ DE ASSISTÊNCIA AO UNIVERSITÁRIO - APLAU DE DOM FELICIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 810, DE 15/04/1992
FIXA O VALOR DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 811, DE 15/04/1992
AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETUAR PARCELAMENTO PARA PAGAMENTO DE DÍVIDA INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 812, DE 15/04/1992
➧ LEI MUNICIPAL Nº 813, DE 15/04/1992
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 209.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 814, DE 08/05/1992
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO A DUAS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 815, DE 22/05/1992
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 40.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 816, DE 22/05/1992
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 817, DE 22/05/1992
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 127.500.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 818, DE 22/05/1992
➧ LEI MUNICIPAL Nº 819, DE 22/05/1992
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 80.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 820, DE 22/05/1992
PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DO ISSQ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 822, DE 26/06/1992
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 220.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 823, DE 26/06/1992
➧ LEI MUNICIPAL Nº 824, DE 03/07/1992
➧ LEI MUNICIPAL Nº 825, DE 03/07/1992
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO COM A CINTEA.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 826, DE 17/07/1992
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 25.400.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 827, DE 17/07/1992
➧ LEI MUNICIPAL Nº 828, DE 17/07/1992
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 70.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 829, DE 17/07/1992
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 830, DE 07/08/1992
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 179.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 831, DE 21/08/1992
➧ LEI MUNICIPAL Nº 832, DE 21/08/1992
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 139.200.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 833, DE 21/08/1992
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO A TRÊS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 834, DE 04/09/1992
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 56.500.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 835, DE 18/09/1992
➧ LEI MUNICIPAL Nº 836, DE 18/09/1992
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 83.500.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 837, DE 09/10/1992
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 123.300.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 838, DE 23/10/1992
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 331.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 839, DE 06/11/1992
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 59.830.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 840, DE 06/11/1992
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1993.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 841, DE 06/11/1992
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO/OU CONTRATO COM A COMPANHIA INTERMUNICIPAL DE ESTRADAS ALIMENTADORAS - CINTEA, PARA RECONSTRUÇÃO DE CINCO QUILÔMETROS DE ESTRADA MUNICIPAL.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 842, DE 20/11/1992
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 226.115.300,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 843, DE 20/11/1992
AUTORIZA CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE CR$ 100.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 844, DE 04/12/1992
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 116.300.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 845, DE 04/12/1992
CRIA CARGO EM COMISSÃO E RESPECTIVA FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 846, DE 04/12/1992
ALTERA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 847, DE 17/12/1992
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 136.452.156,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 848, DE 18/12/1992
AUTORIZA O EXECUTIVO CONCEDER SUBVENÇÃO A COMUNIDADE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 849, DE 18/12/1992
➧ LEI MUNICIPAL Nº 850, DE 08/01/1993
➧ LEI MUNICIPAL Nº 852, DE 22/01/1993
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALUGAR UMA MOTONIVELADORA NOVA DE FABRICAÇÃO NACIONAL E DAR GARANTIAS DE PAGAMENTO.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 853, DE 22/01/1993
CRIA CARGO NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 854, DE 22/01/1993
CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO DO IPTU DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 855, DE 22/01/1993
DEFINE AS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DOS PASSEIOS PÚBLICOS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 856, DE 05/03/1993
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 850.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 857, DE 05/03/1993
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 60.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 858, DE 05/03/1993
AUTORIZA O EXECUTIVO CONCEDER SUBVENÇÃO A ENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 859, DE 05/03/1993
CRIA CARGO EM COMISSÃO NO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 860, DE 05/03/1993
REAVALIA OS VALORES DOS PADRÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 861, DE 19/03/1993
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.354.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 862, DE 19/03/1993
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONVÊNIO/ OU CONTRATO COM A COMPANHIA INTERMUNICIPAL DE ESTRADAS ALIMENTADORAS - CINTEA, PARA RECONSTRUÇÃO DE 3300 METROS DE ESTRADA MUNICIPAL.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 863, DE 19/03/1993
➧ LEI MUNICIPAL Nº 864, DE 19/03/1993
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE ASSISTENCIAL BENEFICENTE E CULTURAL, BIOMÉDICA E CENTRO MÉDICO DOM FELICIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 865, DE 19/03/1993
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR E CEDER EM CARÁTER EXCEPCIONAL, PROFESSORES PARA A ESCOLA ESTADUAL DE 1º E 2º GRAUS DOM FELICIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 866, DE 06/04/1993
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 3.165.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 867, DE 06/04/1993
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INTERVIR NO ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 868, DE 06/04/1993
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONTRATO COM O INSTITUTO PRÓ-FÊMINA DE DIAGNÓSTICOS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 870, DE 06/04/1993
CRIA CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 871, DE 20/04/1993
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 940.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 872, DE 04/05/1993
CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO DO ISQN E TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 873, DE 04/05/1993
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR CR$ 3.500.000.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 876, DE 18/05/1993
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 638.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 877, DE 18/05/1993
➧ LEI MUNICIPAL Nº 878, DE 08/06/1993
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.240.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 879, DE 08/06/1993
DEFINE CONDIÇÕES DE PAGAMENTO DAS OBRAS DE CALÇAMENTO NA CIDADE.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 880, DE 08/06/1993
AUTORIZA O EXECUTIVO CONCEDER SUBVENÇÃO A SOCIEDADE ESPORTIVA E RECREATIVA SUTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 881, DE 22/06/1993
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL, COMO ÓRGÃO GESTOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO AO PROGRAMA INTEGRADO DE MELHORIA SOCIAL FUNDOPIMES.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 882, DE 22/06/1993
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 14.100.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 883, DE 22/06/1993
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 1994 A 1997.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 884, DE 20/07/1993
➧ LEI MUNICIPAL Nº 885, DE 20/07/1993
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 2.150.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 886, DE 03/08/1993
➧ LEI MUNICIPAL Nº 887, DE 03/08/1993
➧ LEI MUNICIPAL Nº 888, DE 03/08/1993
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 540.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 889, DE 03/08/1993
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 890, DE 17/08/1993
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 3.500.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 891, DE 17/08/1993
➧ LEI MUNICIPAL Nº 892, DE 17/08/1993
➧ LEI MUNICIPAL Nº 893, DE 17/08/1993
CRIA CARGO EM COMISSÃO NO QUADRO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 894, DE 08/09/1993
INCLUI EMENDA AO PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 1990 A 1993.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 895, DE 08/09/1993
INCLUI EMENDA NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 897, DE 08/09/1993
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.600.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 898, DE 08/09/1993
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.263.280,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 899, DE 08/09/1993
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 6.300.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 900, DE 08/09/1993
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 185.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 901, DE 21/09/1993
➧ LEI MUNICIPAL Nº 902, DE 21/09/1993
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 2.800.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 903, DE 21/09/1993
➧ LEI MUNICIPAL Nº 904, DE 21/09/1993
INCLUI EMENDA AO PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 1990 A 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 905, DE 21/09/1993
➧ LEI MUNICIPAL Nº 906, DE 21/09/1993
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 907, DE 21/09/1993
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 898/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 909, DE 05/10/1993
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.220.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 910, DE 05/10/1993
CONCEDE ISENÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 912, DE 19/10/1993
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 5.100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 913, DE 19/10/1993
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 907/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 914, DE 19/10/1993
➧ LEI MUNICIPAL Nº 917, DE 19/10/1993
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR PROFESSORES TEMPORARIAMENTE.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 918, DE 19/10/1993
➧ LEI MUNICIPAL Nº 919, DE 09/11/1993
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.555.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 920, DE 23/11/1993
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 5.490.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 921, DE 23/11/1993
AUTORIZA O EXECUTIVO CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 923, DE 23/11/1993
➧ LEI MUNICIPAL Nº 925, DE 26/11/1993
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1994.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 926, DE 07/12/1993
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 4.276.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 927, DE 07/12/1993
➧ LEI MUNICIPAL Nº 928, DE 07/12/1993
➧ LEI MUNICIPAL Nº 930, DE 21/12/1993
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 8.415.235,79 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 931, DE 21/12/1993
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 914.840,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 932, DE 21/12/1993
CRIA CARGO EM COMISSÃO E CORRESPONDENTE FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 935, DE 13/01/1994
➧ LEI MUNICIPAL Nº 937, DE 09/02/1994
CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO DO IPTU DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 938, DE 09/02/1994
➧ LEI MUNICIPAL Nº 941, DE 03/03/1994
➧ LEI MUNICIPAL Nº 944, DE 03/03/1994
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 10.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 945, DE 03/03/1994
CRIA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 946, DE 17/03/1994
➧ LEI MUNICIPAL Nº 948, DE 07/04/1994
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR MÉDICOS TEMPORARIAMENTE.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 949, DE 22/04/1994
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR UM CIRURGIÃO DENTISTA TEMPORARIAMENTE.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 951, DE 22/04/1994
➧ LEI MUNICIPAL Nº 952, DE 05/05/1994
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 30.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 953, DE 05/05/1994
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 954, DE 05/05/1994
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 955, DE 19/05/1994
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE CR$ 70.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 956, DE 03/06/1994
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 22.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 957, DE 16/06/1994
➧ LEI MUNICIPAL Nº 959, DE 16/06/1994
CRIA O PADRÃO 12 NO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 960, DE 07/07/1994
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 962, DE 21/07/1994
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 320.200.00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 963, DE 21/07/1994
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 964, DE 04/08/1994
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 83.400,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 965, DE 18/08/1994
AUTORIZA O EXECUTIVO CONCEDER SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE DOM FELICIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 967, DE 18/08/1994
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 226.700,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 968, DE 18/08/1994
AUTORIZA O EXECUTIVO CONCEDER SUBVENÇÃO AO JEEP CLUBE DOM FELICIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 970, DE 09/09/1994
CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE AS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO FINANCIADAS ATRAVÉS DO FUNDOPIMES.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 971, DE 22/09/1994
➧ LEI MUNICIPAL Nº 972, DE 22/09/1994
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 21.526,07 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 973, DE 22/09/1994
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 447,61 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 974, DE 22/09/1994
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 37.623,25 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 975, DE 22/09/1994
ALTERA PADRÃO E COEFICIENTE DO CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR DA CASA DA CULTURA.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 976, DE 20/10/1994
➧ LEI MUNICIPAL Nº 977, DE 20/10/1994
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 978, DE 20/10/1994
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO CTG DOM FELICIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 979, DE 20/10/1994
➧ LEI MUNICIPAL Nº 980, DE 20/10/1994
➧ LEI MUNICIPAL Nº 981, DE 18/10/1994
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEIS EM DOAÇÃO, DÁ DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 982, DE 20/10/1994
INCLUI EMENDA AO PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 1994 A 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 983, DE 20/10/1994
INCLUI EMENDA NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 984, DE 04/11/1994
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 41.054,54 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 986, DE 08/12/1994
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 55.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 987, DE 08/12/1994
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.800,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 988, DE 08/12/1994
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1995.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 989, DE 22/12/1994
➧ LEI MUNICIPAL Nº 990, DE 22/12/1994
INSTITUI CAMPANHA PARA AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO, VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO LOCAL, INSTITUI PREMIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 991, DE 05/01/1995
➧ LEI MUNICIPAL Nº 992, DE 05/01/1995
FIXA O VALOR PADRÃO DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULOS DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 994, DE 19/01/1995
CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO DO IPTU DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 995, DE 19/01/1995
➧ LEI MUNICIPAL Nº 996, DE 07/02/1995
➧ LEI MUNICIPAL Nº 997, DE 07/02/1995
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DOM FELICIANO A ASSINAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO ATRAVÉS DO DAER.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 998, DE 07/02/1995
AUTORIZA O EXECUTIVO CONCEDER SUBVENÇÃO AO CLUBE DE MÃES NOSSA SENHORA APARECIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.000, DE 06/04/1995
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.001, DE 06/04/1995
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.002, DE 06/04/1995
CRIA CARGO E PADRÃO NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.003, DE 20/04/1995
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSAHI - ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AO HOMEM DO INTERIOR.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.004, DE 20/04/1995
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À SOCIEDADE BRASILEIRA CULTURAL E BENEFICENTE - HOSPITAL SÃO JOSÉ.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.005, DE 20/04/1995
DE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 47, § 2º, ARTIGO 93 E ARTIGO 94, ITEM II, LETRA B, DA LEI MUNICIPAL Nº 702/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.006, DE 20/04/1995
CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA NO QUADRO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.007, DE 04/05/1995
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.008, DE 04/05/1995
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.009, DE 04/05/1995
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.010, DE 18/05/1995
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.012, DE 08/06/1995
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.013, DE 09/06/1995
CRIA CARGO NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.014, DE 09/06/1995
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.015, DE 06/07/1995
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.235,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.016, DE 06/07/1995
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.019, DE 20/07/1995
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.021, DE 20/07/1995
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.022, DE 20/07/1995
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.023, DE 03/08/1995
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.024, DE 03/08/1995
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER MÁQUINAS RODOVIÁRIAS E EQUIPAMENTOS DA CINTEA, SOB - FORMA DE COMODATO EM CONSÓRCIO COM OS DE MAIS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA ZONA CENTRO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.025, DE 17/08/1995
ACRESCENTA ATIVIDADE NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.026, DE 24/08/1995
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.027, DE 29/09/1995
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 27.200,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.028, DE 29/09/1995
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.029, DE 29/09/1995
PRORROGA PRAZO DE PAGAMENTO DO IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.030, DE 29/09/1995
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 88.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.031, DE 29/09/1995
AUTORIZA O EXECUTIVO CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.033, DE 05/10/1995
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANO FUNDURBANO.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.034, DE 05/10/1995
PRORROGA CONTRATO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.035, DE 09/11/1995
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.036, DE 21/11/1995
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.600,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.037, DE 21/11/1995
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.038, DE 01/12/1995
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.039, DE 21/12/1995
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.042, DE 29/12/1995
ALTERA TABELAS DE TAXAS E IMPOSTOS ESTABELECIDOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.043, DE 29/12/1995
ESTABELECE TAXA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 764/A, DE 22/04/1991
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.160, de 02.06.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 3.160, DE 02/06/2015
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA RELATIVAS AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS ANOS 1986 A 1995.
Art. 1º Ficam formalmente revogadas por consolidação as Leis Municipais nºs 533/1986; 534/1986; 535/1986; 536/1986; 537/1986; 538/1986; 539/1986; 540/1986; 544/1986; 545/1986; 546/1986; 548/1986; 549/1986; 550/1986; 551/1986; 542/1987; 543/1987; 544/1987; 546/1987; 547/1987; 548/1987; 549/1987; 550/1987; 551/1987; 552/1987; 553/1987; 554/1987; 555/1987; 556/1987; 557/1987; 558/1987; 559/1987; 560/1987; 561/1987; 562/1987; 563/1987; 564/1987; 565/1987; 566/1987; 567/1987; 569/1987; 570/1987; 571/1987; 572/1987; 573/1987; 574/1987; 576/1987; 577/1987; 578/1988; 581/1988; 582/1988; 583/1988; 584/1988; 585/1988; 588/1988; 589/1988; 590/1988; 591/1988; 592/1988; 593/1988; 594/1988; 596/1988; 597/1988; 598/1988; 599/1988; 600/1988; 601/1988; 602/1988; 603/1988; 604/1988; 605/1988; 606/1988; 607/1988; 608/1988; 609/1988; 610/1988; 611/1988; 612/1988; 613/1988; 614/1988; 615/1988; 616/1988; 617/1988; 618/1988; 619/1988; 620/1988; 621/1988; 622/1988; 623/1988; 625/1988; 626/1988; 627/1988; 628/1989; 629/1989; 630/1989; 631/1989; 632/1989; 633/1989; 634/1989; 635/1989; 636/1989; 637/1989; 638/1989; 639/1989; 640/1989; 641/1989; 642/1989; 643/1989; 644/1989; 645/1989; 648/1989; 649/1989; 650/1989; 651/1989; 652/1989; 653/1989; 654/1989; 655/1989; 656/1989; 657/1989; 658/1989; 659/1989; 660/1989; 661/1989; 662/1989; 665/1989; 666/1989; 667/1989; 669/1989; 670/1989; 671/1989; 672/1989; 673/1989; 674/1989; 676/1989; 677/1989; 678/1989; 679/1989; 680/1989; 681/1989; 682/1989; 683/1989; 684/1989; 685/1989; 686/1989; 687/1989; 688/1989; 689/1989; 690/1989; 691/1989; 692/1989; 693/1989; 694/1989; 695/1989; 696/1989; 697/1990; 698/1990; 699/1990; 700/1990; 701/1990; 705/1990; 707/1990; 709/1990; 710/1990; 711/1990; 713/1990; 714/1990; 715/1990; 716/1990; 717/1990; 718/1990; 719/1990; 720/1990; 721/1990; 723/1990; 724/1990; 726/1990; 727/1990; 729/1990; 730/1990; 731/1990; 732/1990; 733/1990; 734/1990; 735/1990; 736/1990; 738/1990; 739/1990; 740/1990; 741/1990; 745/1990; 746/1990; 747/1990; 748/1990; 749/1990; 751/1990; 752/1990; 753/1990; 754/1990; 755/1990; 756/1990; 757/1990; 758/1990; 759/1990; 761/1991; 762/1991; 763/1991; 764/1991; 764/A/1991; 766/1991; 767/1991; 768/1991; 769/1991; 770/1991; 771/1991; 772/1991; 773/1991; 774/1991; 775/1991; 776/1991; 777/1991; 778/1991; 780/1991; 781/1991; 782/1991; 783/1991; 784/1991; 786/1991; 787/1991; 788/1991; 789/1991; 790/1991; 792/1991; 793/1991; 794/1991; 795/1991; 796/1991; 797/1991; 798/1992; 800/1992; 801/1992; 802/1992; 803/1992; 805/1992; 807/1992; 810/1992; 811/1992; 812/1992; 813/1992; 814/1992; 815/1992; 816/1992; 817/1992; 818/1992; 819/1992; 820/1992; 822/1992; 823/1992; 824/1992; 825/1992; 826/1992; 827/1992; 828/1992; 829/1992; 830/1992; 831/1992; 832/1992; 833/1992; 834/1992; 835/1992; 836/1992; 837/1992; 838/1992; 839/1992; 840/1992; 841/1992; 842/1992; 843/1992; 844/1992; 845/1992; 846/1992; 847/1992; 848/1992; 849/1992; 850/1993; 852/1993; 853/1993; 854/1993; 855/1993; 856/1993; 857/1993; 858/1993; 859/1993; 860/1993; 861/1993; 862/1993; 863/1993; 864/1993; 865/1993; 866/1993; 867/1993; 868/1993; 870/1993; 871/1993; 872/1993; 873/1993; 876/1993; 877/1993; 878/1993; 879/1993; 880/1993; 881/1993; 882/1993; 883/1993; 884/1993; 885/1993; 886/1993; 887/1993; 888/1993; 889/1993; 890/1993; 891/1993; 892/1993; 893/1993; 894/1993; 895/1993; 897/1993; 898/1993; 899/1993; 900/1993; 901/1993; 902/1993; 903/1993; 904/1993; 905/1993; 906/1993; 907/1993; 909/1993; 910/1993; 912/1993; 913/1993; 914/1993; 917/1993; 918/1993; 919/1993; 920/1993; 921/1993; 923/1993; 925/1993; 926/1993; 927/1993; 928/1993; 930/1993; 931/1993; 932/1993; 935/1994; 937/1994; 938/1994; 941/1994; 944/1994; 945/1994; 946/1994; 948/1994; 949/1994; 951/1994; 952/1994; 953/1994; 954/1994; 955/1994; 956/1994; 957/1994; 959/1994; 960/1994; 962/1994; 963/1994; 964/1994; 965/1994; 967/1994; 968/1994; 970/1994; 971/1994; 972/1994; 973/1994; 974/1994; 975/1994; 976/1994; 977/1994; 978/1994; 979/1994; 980/1994; 981/1994; 982/1994; 983/1994; 984/1994; 986/1994; 987/1994; 988/1994; 989/1994; 990/1994; 1.000/1995; 1.001/1995; 1.002/1995; 1.003/1995; 1.004/1995; 1.005/1995; 1.006/1995; 1.007/1995; 1.008/1995; 1.009/1995; 1.010/1995; 1.012/1995; 1.013/1995; 1.014/1995; 1.015/1995; 1.016/1995; 1.019/1995; 1.020/1995; 1.021/1995; 1.022/1995; 1.023/1995; 1.024/1995; 1.025/1995; 1.026/1995; 1.027/1995; 1.028/1995; 1.029/1995; 1.030/1995; 1.031/1995; 1.033/1995; 1.034/1995; 1.035/1995; 1.036/1995; 1.037/1995; 1.038/1995; 1.039/1995; 1.042/1995; 1.043/1995; 991/1995; 992/1995; 994/1995; 995/1995; 996/1995; 997/1995 e 998/1995.
Parágrafo único. A revogação das leis identificadas no caput decorrem em atendimento à consolidação das leis municipais de Dom Feliciano, tendo em vista a sua inaplicabilidade.
GABINETE DO PREFEITO, 02 de junho de 2015.
(Nota) (No caput do artigo 1º, a parte referente a Lei nº 1.005/1995 foi revogada, de acordo com a Lei Municipal nº 3.184, de 06.10.2015)