Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10865797/artigo-50-da-lei-n-11343-de-23-de-agosto-de-2006
Timestamp: 2019-04-25 16:31:44+00:00
Document Index: 31273248

Matched Legal Cases: ['artigo 50', 'artigo 244', 'artigo 159', 'artigo 5', 'artigo 42', 'artigo 33', 'artigo 50', 'artigo 55', 'artigo 55', 'artigo 55', 'artigo 50', 'artigo 33', 'ARTIGO 33', 'Artigo 50']

Art. 50 da Lei de Tóxicos - Lei 11343/06
Pg. 1179. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 25/04/2019
, art. 158); (iv) o laudo provisório de constatação da natureza da droga (Lei nº 11.343/2006, art. 50, § 1º) etc. São... nº 9.503/1997, art. 278-A, § 2º). Oficie-se o DETRAN/BA para registro e observação da medida proibitiva imposta ao(s...Pg. 1179. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJ...
Pg. 1180. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 25/04/2019
temporal (Lei nº 11.343/2006, art. 50, § 2º). Oportuno registrar que são dispensáveis: (vi) o laudo pericial para... seguintes” (Lei nº 11.343/2006, art. 54). 3 Prazo para conclusão do inquérito policial se preso o indiciado: (i) regra geral..., ratificado pelo representante do Ministério Público, em caso de extrema e...
Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 70080684533 RS
, da Constituição da República de 1988, nos artigos 304 a 306 do Código de Processo Penal, e no artigo 50 da Lei nº 11.343/2006... nos artigos 33 e 35, ambos da Lei nº 11.343/2006, artigo 244-B, da Lei nº 8.069/90 e artigo 159, §1º, do Código Penal, tendo... nos artigos 33 e 35, ambos da Lei nº 11.343/2006, e no artigo...
Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 70080956931 RS
(APF) de Magno Sanches, DN 11/07/1995, pela prática do crime de tráfico de drogas, art. 33 da Lei nº 11.343/2006... de constatação de natureza e quantidade da droga, elemento de materialidade necessário ao flagrante (art. 50, § 1º, da Lei nº 11.343.../06). Pelo exposto, face a regularidade formal, ex vi do artigo 5º, ...
dos artigos 59 e 68 , ambos, do Código Penal c/c artigo 42 da Lei nº 11.343 /2006.Nesse compasso objetivando evitar... a este juízo cópia do auto de incineração, nos termos do art. 50 , §§ 3º e 4º , 50-A, todos da Lei 11.343 /2006... Rosa, Turiaçu-MA, pela prática das infrações descritas no artigo 33 , caput, da Lei 1...
Andamento do Processo n. 0010114-59.2018.814.0015 - 23/04/2019 do TJPA
a quantidade suficiente de droga para a contraprova pericial (artigo 50 da Lei 11.343/2006). 5. Vista à Defensoria Pública...: art. 33 da Lei 11.343/06 Denunciado: MAURO RODRIGUES DE SOUSA Advogado: RAYNNAN MOURA DE LIMA ¿ OAB/PA 25.123 ALINE... criminal ou para se assegurar a aplicação da lei penal, ou ainda, até que...
Pg. 251. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 23/04/2019
prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 55 da Lei n. 11.343/06. Intime-se a Defesa (ﬂs. 61), via publicação no DJ...-e, para que apresente defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 55 da Lei n. 11.343/06.... Exaurido o prazo do artigo 55, caput, da Lei n. 11.343/06 in albis, certiﬁqu...
Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70078975091 RS
DEFINITIVO. SENTENÇA CONDENATÓRIA REFORMADA. Preconiza o artigo 50, §1º, da Lei nº 11.343/06, que “ Para efeito..., atribuindo-lhe o cometimento do crime previsto no art. 33, caput , da Lei nº 11.343/06 pela prática, em tese, do seguinte fato.... TRÁFICO DE DROGAS (artigo 33, CAPUT , da Lei n°11.343/06) . INCONFORMIDA...
Apelação Crime: ACR 70078975091 RS
/2019 José Antônio Cidade Pitrez APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO DE DROGAS (ARTIGO 33 , CAPUT, DA LEI Nº 11.343 /06). INCONFORMIDADE... , da Lei nº 11.343 /06, que Para efeito de lavratura do auto de prisão em flagrante e estabelecimento da materialidade... DEFENSIVA. MATERIALIDADE. AUSÊNCIA DE LAUDO DEFINITIVO. SENTENÇA CONDE...
Pg. 115. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 22/04/2019
SAMPAIO MARINHO como incursos nas penas do art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006 e ABSOLVER RAFISA SAMPAIO DOS SANTOS... e WILLIAS KENNEDY SAMPAIO MARINHO do crime previsto no art. 35 da Lei nº 11.343/2006, com fulcro no art. 386, VII... a pena base atendendo aos critérios estabelecidos no art. 59 do mesmo diploma c/c...
Artigo 50 da Lei nº 11.343 de 23 de Agosto de 2006
Art. 50 da Lei 11343/06
Art. 50 da Lei de Tóxicos
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