Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11357839/inciso-v-do-artigo-95-da-lei-n-4504-de-30-de-novembro-de-1964
Timestamp: 2019-10-15 09:14:25+00:00
Document Index: 11448610

Matched Legal Cases: ['artigo 92', 'artigo 95', 'artigo 92', 'artigo 95', 'artigo 95', 'artigo 95']

Art. 95, inc. V do Estatuto da Terra - Lei 4504/64
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notificação. É o que se extrai da leitura e análise dos arts. 92, §6 c/c art. 95, IV e V, da Lei n. 4.504/64, bem... seu (art. 95, V, do Estatuto da Terra).” “Art 27. O inadimplemento das …
. Na dicção do caput do artigo 92 do Estatuto da Terra (Lei n. 4.504/64), pode-se concluir pela plena viabilidade.... 95 e da alínea ‘b’, do inciso V, do art. 96 do Estatuto da Terra: – de 3 (três), …
‘b’, do inciso V, do art. 96 do Estatuto da Terra: – de 3 (três), anos nos casos de arrendamento em que ocorra atividade... ou produtos, na forma do art. 95, inciso XII, do Estatuto da Terra e do ar……
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Recurso Especial : 08000364820148120021 MS 0800036-48.2014.8.12.0021
de Processo Civil; art. 13, II, a, e art. 22, §§ 1º e 2º, ambos da Lei n.º 59.5666/66; 95 , V , do Estatuto da Terra..., o que caracteriza o desrespeito ao comando do art. 1.010 e incisos, da Lei …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Agravo de Instrumento : AI 14078842720198120000 MS 1407884-27.2019.8.12.0000
, independentemente de aviso judicial ou extrajudicial, intimação ou notificação. Inaplicabilidade do que sagra o artigo 95, inciso V..., da Lei 4504/64, por força do princípio da Tribunal de …
Página 3695 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 18 de Setembro de 2019
antes do vencimento do contrato, conforme preconiza o art. 95, inciso V do Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/64) e o art... (artigo 92, § 8º, do Estatuto da Terra). No caso dos autos, a parte autora …
Andamento do Processo n. 1001949-34.2019.8.11.0086 - 16/09/2019 do TJMT
e 22527821) dentro do prazo do artigo 95, inciso V, do Estatuto da Terra, o que demonstra que o contrato de arrendamento já... a r c a d e N o v a M u t u m …
Andamento do Processo n. 5530154.66.2019.8.09.0000 - Mandado de Segurança - 16/09/2019 do TJGO
cláusula de rescisão automática, consoante previsão expressa no artigo 95, incisos IV e V da Lei 4.504/64 (Estatuto... elementos. ANTE O EXPOSTO, ausentes os requisitos expressamente previstos no ar……
Página 477 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 16 de Setembro de 2019
do prazo do artigo 95, inciso V, do Estatuto da Terra, o que demonstra que o contrato de arrendamento já estaria extinto... o v a M u t u m …
Art. 95, inc. V da Lei 4504/64
Art. 95, inc. V do Estatuto da Terra