Source: https://bo.io.gov.mo/bo/i/2020/19/despsasc.asp
Timestamp: 2020-07-03 17:41:53+00:00
Document Index: 25154636

Matched Legal Cases: ['artigo 64', 'artigo 47', 'artigo 5', 'artigo 64', 'artigo 1', 'artigo 5', 'artigo 64', 'artigo 54', 'artigo 55', 'artigo 5']

Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 36/2020
Altera o Anexo II ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 76/2012, na redacção conferida pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 54/2019.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 3 do artigo 47.º da Lei n.º 3/2012 (Quadro geral do pessoal docente das escolas particulares do ensino não superior), da alínea 1) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos) e do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. O Anexo II ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 76/2012, na redacção conferida pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 54/2019, é substituído pelo Anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
Montante $6 360 $5 080 $5 380 $4 900 $4 340 $3 010
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 37/2020
Altera o Anexo I ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2004, na redacção conferida pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 55/2019.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 65/84/M, de 30 de Junho, da alínea 1) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos) e do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. O Anexo I ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2004, na redacção conferida pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 55/2019, é substituído pelo Anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
Com formação pedagógica adequada ao nível de ensino a leccionar Sem formação pedagógica adequada ao nível de ensino a leccionar
Licenciatura ou equivalente $6 360,00 $5 080,00
Bacharelato ou equivalente $5 380,00 $4 900,00
Sem habilitação académica de nível superior $4 340,00 $3 010,00
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 39/2020
Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de mestrado em Gestão e Administração Pública da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 88/2006, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso.
1. São alterados a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de mestrado em Gestão e Administração Pública da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 88/2006.
3. A nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos aplicam-se aos estudantes que iniciem a frequência do curso no ano lectivo de 2020/2021, devendo os restantes estudantes concluir o curso de acordo com o plano de estudos aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 88/2006.
Organização científico-pedagógica do curso de mestrado em Gestão e Administração Pública
Gestão de Recursos Humanos dos Serviços Públicos » 45 3
Ética da Administração Pública » 45 3
Comportamento Organizacional Optativa 45 3
Comunicações para Gestão » 45 3
Marketing de Organizações sem Fins Lucrativos » 45 3
Teorias de Liderança » 45 3
Tópicos Especiais Recentes sobre Gestão e Administração Pública » 45 3
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 40/2020
Altera a sede do estabelecimento de ensino do curso de licenciatura em Práticas Comerciais Internacionais da Edinburgh Napier University, constante do anexo ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 83/2018, para Estrada do Istmo, Studio City, Cotai.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 83/2018 - Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Práticas Comerciais Internacionais, ministrado pela Edinburgh Napier University.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 54.º e no n.º 1 do artigo 55.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior) e na alínea 1) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. A sede do estabelecimento de ensino do curso de licenciatura em Práticas Comerciais Internacionais da Edinburgh Napier University, constante do anexo ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 83/2018, é alterada para Estrada do Istmo, Studio City, Cotai, Região Administrativa Especial de Macau.