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Timestamp: 2018-10-23 18:24:10+00:00
Document Index: 34620716

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 277', 'artigo 277', 'artigo 277', 'artigo 1', 'artigo 524']

Art. 1046 da Lei 13105/15
Pg. 269. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 23/10/2018
implícita. Aplicação da mesma aos processos não sentenciados até 18.03.2016, na forma do art. 1.046 do CPC/2015 .Recurso que não... de Processo Civil, de 2015, e da nova redação da súmula nº 161, desta Corte Estadual. Princípio da vedação da decisão..., de 2015.Fixação dos honorários recursais. Inteligência do § 11 , ...
Andamento do Processo n. 35963-89.2012.8.09.0174 - Execucao Fiscal - 23/10/2018 do TJGO
. 43). O ART. 1.046 DO CPC DETERMINA A APLICACAO IMEDIATA DO NOVO C ODIGO AOS PROCESSOS PENDENTES, RAZAO PELA... NO SEGUNDO LEILAO, O V ALOR CORRESPONDENTE A 50% DA AVALIACAO (ART. 891 DO CPC/15). 6) P UBLICACAO NA INTERNET DO EDITAL...: NOS TERMOS DO ART. 887 DO CPC/15 , DETERMINO QUE O EDITAL SEJA PUBLICADO NO SITE W...
Andamento do Processo n. 0017641-73.2008.8.19.0209 - 23/10/2018 do TJRJ
do primeiro réu, a qual restou homologada às fls. 192, bem como o disposto no artigo 1.046, parágrafo 1º do CPC...-se nos termos do artigo 277 do CPC/1973. Varas Regionais Regional de - Bangu 7ª Vara Cível Juiz Titular: Cintia Souto...
Andamento do Processo n. 0028725-66.2011.8.19.0209 - 23/10/2018 do TJRJ
ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (OAB/RJ-145230) X RENATO DE SOUZA DOS SANTOS MARINHO Despacho: De acordo com o art. 1046, § 1º... dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 da Lei 5.869/73, determinando o comparecimento das partes...
Andamento do Processo n. 0044012-30.2015.8.19.0209 - 23/10/2018 do TJRJ
com o art. 1046, § 1º do NCPC, designo o dia 04/12/2018, às 14:00 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu... com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 da Lei 5.869/73, determinando o comparecimento...
Diário de Justiça do Estado de Roraima - 10 h
Andamento do Processo n. 0010.12.718879-4 - Recurso Especial na Apelação Cível - 23/10/2018 do TJRR
, todos do CPC e, também, os art. 13 e 25 da Lei 7.357/85 e art. 915, art. 916 do Código Civil. Alega que esta Corte de Justiça... "a" da CF/88, alegando violação aos art. 489, II; art. 1.022, I, II e III; art. 378; art. 6º; art. 10 e art. 1.046.... Portanto neste ponto o recurso não cabe admissão. Porém, vislumbro que...
Andamento do Processo n. 1.744.285 - Recurso Especial - 23/10/2018 do STJ
jurisprudencial, violação dos arts. 14, 85, § 2º e 1046, caput, do CPC/2015, aduzindo, em síntese, que devido a extinção... do CPC/2015, devendo o recurso ser analisado com base no novo diploma processual. RELATADO O PROCESSO, DECIDE...-SE. - Julgamento: CPC/2015 - Da ausência de prequestionamento Quanto aos arts. 14 ...
Andamento do Processo n. 7042245-85.2018.8.22.0001 - 23/10/2018 do TJRO
prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado...Andamento do Processo n. 7042245-85.2018.8.22.0001 - 23/10/2018 do TJRO Processo nº: 7042245-85.2018.8.22.0001... posto que o credor acresce honorários de execução (10% ad valorem), nos moldes do § 1º, do...
Andamento do Processo n. 1004701-91.2016.8.26.0271 - Reintegração / Manutenção de Posse - 23/10/2018 do TJSP
Filho - Vistos. Tendo em vista o disposto no NCPC, e, considerando-se que nos termos do artigo 1.046, suas disposições... Lei. Assim, providencie a parte exequente o Cumprimento da Sentença nos termos dos artigos 509 § 2º e 513 § 1º..., ambos do Novo Código de Processo Civil, observados os requisitos do artigo 524 e i...
Andamento do Processo n. 0009034-21.2007.4.03.6309 - 23/10/2018 do TRF-3
de prevalência está positivada no art. 1º da Lei 10.259/2001 e no art. 1.046, § 2º, do CPC/2015. Assim, a aplicação... às obrigações de fazer, não fazer ou de entrega de coisa certa regulado pelo art. 16 da Lei 10.259/2001, o qual dispõe..., in verbis: “Art. 16. O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em ...
Art. 1046 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15
Art. 1046 Novo Cpc - Lei 13105/15 | Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Lei 13105/15
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