Source: https://fanzolinis.wordpress.com/2011/11/27/recordamasio-c-prof-patricia-vanzolini-2411/
Timestamp: 2017-04-24 11:15:15+00:00
Document Index: 3005969

Matched Legal Cases: ['artigo 109', 'artigo 115', 'artigo 109', 'artigo 109', 'artigo 115', 'ARTIGO 311', 'ARTIGO 310', 'ARTIGO 306', 'ARTIGO 300']

RecorDamásio c/ Prof. Patricia Vanzolini (24/11) | fanzolinis
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Existem duas espécies de prescrição.
Uma que atinge a pretensão punitiva. Outra que atinge a pretensão executória
A gente começa verificando a primeira, a prescrição da pretensão punitiva, doravante chamada PPP.
A PPP pode ser de duas espécies:
PPP EM ABSTRATO e PPP em concreto.
A PPP EM ABSTRATO é calculada enquanto ainda não não sentença no processo.
Portanto ainda não se sabe qual a pena vai ser aplicada ao réu.
E quando já existe sentença, calcula-se a PPP EM ABSTRATO ou a EM CONCRETO?
Depende: se tiver sentença e o MP tiver apelado continua sendo e PPP EM ABSTRATO, pois a pena, pelo recurso do MP, pode subir e chegar até a pena máxima.
Mas se a sentença transitou em julgado para a acusação (O MP deixou passar os 5 dias e não apelou, por exemplo), aí já de pode clacular a PPP EM CONCRETO, que a gente vai ver daqui a pouco.
Mas voltemos à PPP EM ABSTRATO. Então se ainda não há sentença, a PPP será em abstrato. E como é que se calcula?
É assim: 1º passo: você deve verificar a pena máxima em abstrato prevista para o crime. Exemplo, no crime de furto a pena máxima é 4, no de roubo, 10. Só há duas considerações muito importantes nesse primeiro passo:
a) as causas de aumento ou diminuição de pena tem que ser incorporadas na pena, exatamente como vc já aprendeu a fazer para fixar o rito
b) o concurso de crimes NUNCA deve ser considerado!!! Quer dizer que a prescrição deve ser calculada para cada crime isoladamente (art. 119). 2º passo: agora que você já sabe a pena máxima de cada crime, deve procurar na tabela do artigo 109 em que faixa aquela pena se encontra.
Ex: pena menor que 1 anos prescreve em 3, pena de 1 ano prescreve em 4, pena de 2 anos precreve em 4, pena de 3 anos prescreve em 8…
3º passo: agora que você já tem o prazo prescricional deve observar se a situação se enquadra no artigo 115 do CP
Se o réu for era menor de 21 anos no momento da CONDUTA ou maior de 70 no momento da SENTENÇA deverá cortar o prazo prescricional pela 1/2
Nota que é a prescrição que vc corta pela 1/2, não a pena. Pega a pena, coloca no 109 e depois corta o resultado pelo 1/2
Com o 3º passo você descobriu o prazo prescricional.
Ex: furto praticado por agente de 19 anos.
1º) pena máxima = 4 2º) 109 = 8 3º) 115 = 4 / O
Ex. que vc deu em sala sobre os empresários em q um deles era maior de 70 na data da sentença, apenas ele aplica prescrição?
Sim isso mesmo Cibelle, o 115 só se aplica a quem realmente goza daquela idade.
4º passo: agora que você já tem o prazo prescricional deve verificar se nos intervalos prescricionais transcorreu mais ou menos tempo
Os intervalos são: a) da data em que o crime de consumou até a data do recebimento da denúncia ou queixa. O recebimento interrompe, zera. e começa de novo.
b) da data do recebimento até a data da publicação da sentença condenatória. A sentença condenatória interrompe, zera e começa de novo. c) da sentença condenatória até o transito em julgado definitivo.
Lembra que cada causa interruptiva zera e recomeça a contar o prazo inteiro, tudo de novo.
No júri, tem mais duas causas interrupticas, então são 5 intervalos:
a) consumação-recebimento,
b) recebimento-pronuncia,
c) pronuncia-acordão confirmatório d pronuncia,
d) acórdão confirmatório da pronúncia-sentença condenatória,
e) sentença condenatória-transito
Essa é a prscrição em abstrato. Já a em concreto é assim: A PPP EM CONCRETO é calculada quando já há sentença , transitada em julgado para a acusação. Ou seja, em primeiro lugar no caso do problema já tem que ter uma sentença. Em segundo, tem que estar dizendo que essa sentença já transitou em julgado para a acusação.
Exemplo: o MP não apelou e a defesa ainda está no prazo para apelar
1º passo: verificar a pena em concreto aplicada na sentença. pra mim ainda ficou meio confuso, após a sentença sem transito em julgado em cima da pena em concreto eu faço a conta?
se estiver dizendo no problema que a sentença transitou em julgado para a acusação vc faz a PPP EM CONCRETO. Se não tiver dizendo, você faz a PPP EM ABSTRATO. Não se preocupe, esse dado vai constar do enunciado (se transitou ou não)
Aqui você não tirar nem põe nada na pena. Pega ela como ela está na sentença. O juiz já faz todas as operações necessárias. Só tem que tomar um grande cuidado. Na PPP CONCRETA , tal como na ABSTRATA, o concurso de crimes não é considerado.
Então nós temos que “desfazer” o Concurso que o juiz fez na sentença. Se o concurso era materai o juiz somou as penas. Então nos temos só que separar as penas e calcular a prescrição sobre cada pena. E se havia concurso formal ou crime continuado o juiz pegou a pena mais grave e aplicou um aumento. O que temos que fazer? desconsiderar
Pegamos apenas a “pena pura” e desconsideramos o aumento. É o que diz a súmula 497 do STJ (marca ai no seu vade)
Ex: se o juiz está julgando um furto praticado de forma continuada. Eles vai pagar a pena (ex 2 anos) e aplicar um aumento (ex 4 meses)
O total vai dar 2 anos e 4 meses. mas na hora de calcular prescrição você vai pegar apenas os 2 anos. Vai desconsiderar os 4 anos.
Bom, pegamos a “pena pura”, agora o que fazemos?
2º passo: colocar a pena na tabela do artigo 109, 3º passo: depois de colocar na tabela do artigo 109, você deve verificar o artigo 115. Ou seja se for menor de 21 na data do fato ou maior de 70 na data da sentença vai cortar a prescrição pela 1/2, 4º passo: verificar os intervalos prescrionais: aqui muito atenção, pois ao contrário do que acontece com a PPP EM ABSTRATO,
na PPP EM CONCRETO não tem o intervalo da data da consumação até o recebimento.
O primeiro intervalo já começa com o recebimento
Então no rito comum, só tem 2 intervalos:
a) recebimento-sentença condenatória (nesse caso a prescrição vai se chamar retroativa)
b) sentença condenatória-transito em julgado (nesse caso a prescrição vai ser chamar superveniente ou intercorrente)
porque antes da Lei 12.234 de 2010 era admitia a prescrição retroativa no intervalo entre o fato e o recebimento.
Mas os caras tem que ser muito maus para fazer uma pergunta misturando prescrição e retroatividade da lei penal…
Por fim, lembra do que é a prescrição virtual? importante: ela é a antecipação de uma provável prescrição retroativa, calculada pela pena
hipotética. Ou seja a pena que possivelmente será aplicada. Ela não tem previsão na lei e não pé aceita pelos tribunais superiores.
É o que diz a súmula 438 do STJ (marca aí!)
Parte da doutrina, no entanto, admite essa especie de prescrição sob o argumento de que se o crime está virtualmente prescrito, falta ao MP
interesse de agir, portanto falta condição da ação.
EH ISSO PESSOAL…
ACONSELHO VOCÊS A MARCAREM TODA A MATÉRIA, ARTIGOS, LEIS, SÚMULAS, SOBRE PRESCRIÇÃO DE UMA ÚNICA COR, ASSIM FICA MAIS FÁCIL EMCONTRAR NA HOR DA PROVA..
MIL BEIJOS À TODOS E BINS ESTUDOS!!!
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