Source: http://maisqueumsegundofeliz.blogspot.com/
Timestamp: 2017-02-22 17:20:35+00:00
Document Index: 92224464

Matched Legal Cases: ['artigo 2', 'artigo\n2', 'artigo 208', 'artigo 208', 'artigo 24', 'artigo 7', 'artigo 2', 'artigo 7']

Como já mencionei no post sobre a principal importância da
Lei 12.764/12, temos que comemorar (e muito) sua sanção, mas, por outro lado,
não há como não comentar (e até
lamentar) sobre os vetos da Lei que tinham sua importância e deveriam ter sido
mantidos quando de sua sanção.
Dedicarei este post a dois dos dispositivos vetados, que
referem-se ao direito à educação e, por esta razão, os analisarei
Constam como fundamentos do veto desses dispositivos, conforme
publicação no Diário Oficial da União, que “ao reconhecer a possibilidade de
exclusão de estudantes com transtorno do espectro autista da rede regular de
ensino, os dispositivos contrariam a Convenção Internacional sobre os Direitos
das Pessoas com Deficiência, internalizada no direito brasileiro com status de
emenda constitucional. Ademais, as propostas não se coadunam com as diretrizes
que orientam as ações do poder público em busca de um sistema educacional
inclusivo, com atendimento educacional especializado nas formas complementar e
suplementar.”
Bom, para verificar se há a contrariedade como afirmada
precisamos conhecer o texto de ambos os dispositivos e depois fazer uma análise
com base na Constituição e na Convenção Internacional sobre os Direitos das
A Convenção, como vimos, ingressou no nosso ordenamento
jurídico como norma constitucional, já que aprovada conforme procedimento
E do que trata o inciso IV do artigo 2 da Lei 12.764/12 que
foi vetado?
O inciso IV do artigo
2 trazia como uma das diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos
das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ”a inclusão dos estudantes com transtorno do
espectro autista nas classes comuns de ensino regular e a garantia de
atendimento educacional especializado gratuito a esses educandos, quando
apresentarem necessidades especiais e sempre que, em função de condições
específicas, não for possível a sua inserção nas classes comuns de ensino regular,
Nacional)“
A leitura do dispositivo legal, sob meu ponto de vista, leva
a uma primeira conclusão, que como REGRA os estudantes com TEA seriam incluídos
em salas regulares.
O dispositivo, porém, previa uma EXCEÇÃO, considerando as necessidades especiais e condições
específicas do aluno com TEA, que era a garantia de atendimento educacional
especializado quando não fosse possível a inserção em classes comuns de ensino
Entendo que este dispositivo não contraria a Constituição
Federal, pois a própria Constituição prevê no inciso III do artigo 208, “a
garantia ao atendimento educacional especializado aos portadores de
deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino“.
Quando a Constituição fala em preferencialmente não quer
dizer obrigatoriamente e, de acordo com meu entendimento, prevê como REGRA a
inclusão na rede regular e como EXCEÇÃO o atendimento educacional
especializado, que pode ser na rede regular ou em escolas especiais.
A dúvida, entretanto, é se este artigo da Constituição
Federal teria sido revogado tacitamente quando da aprovação da Convenção
Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência com status de
emenda constitucional e, com isso, teríamos no Brasil a adoção da inclusão em
escolas regulares sem qualquer exceção.
Bom, a leitura que faço da Convenção é que não ocorreu esta
revogação tácita do inciso III do artigo 208 da Constituição Federal, vigorando
ainda da forma como promulgado, bem como, ainda em vigor, todas as normas dele
decorrentes, no caso a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e o Estatuto da
Criança e Adolescente, ou seja, a regra é a inclusão na rede regular e a
exceção é o atendimento educacional especializado que pode ser na rede regular
ou em escolas especiais.
Sei que há vozes em sentido contrário, mas é esta a leitura
que faço deste dispositivo, já que como dizemos a lei (e aqui incluo a
Constituição) não contém palavras inúteis. E por que assim interpreto?
O artigo 24 da Convenção Internacional prevê como REGRA para
os Estados Partes a inclusão quando afirma que “os Estados Partes assegurarão
longo de toda a vida, com os seguintes objetivos: a) O pleno desenvolvimento do
potencial humano e do senso de dignidade e auto-estima, além do fortalecimento
do respeito pelos direitos humanos, pelas liberdades fundamentais e pela
diversidade humana; b) O máximo desenvolvimento possível da personalidade e dos
talentos e da criatividade das pessoas com deficiência, assim como de suas
habilidades físicas e intelectuais; c) A participação efetiva das pessoas com
deficiência em uma sociedade livre.”
Ainda de acordo com a Convenção “para a realização desse
direito, os Estados Partes assegurarão que: a) As pessoas com deficiência não
sejam excluídas do sistema educacional geral sob alegação de deficiência e que
as crianças com deficiência não sejam excluídas do ensino primário gratuito e
compulsório ou do ensino secundário, sob alegação de deficiência; b) As pessoas
com deficiência possam ter acesso ao ensino primário inclusivo, de qualidade e
gratuito, e ao ensino secundário, em igualdade de condições com as demais
pessoas na comunidade em que vivem; c) Adaptações razoáveis de acordo com as
necessidades individuais sejam providenciadas; d) As pessoas com deficiência
recebam o apoio necessário, no âmbito do sistema educacional geral, com vistas
a facilitar sua efetiva educação; e) Medidas de apoio individualizadas e
efetivas sejam adotadas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico
e social, de acordo com a meta de inclusão plena.”
A inclusão, portanto, é a REGRA e deve ser buscada para um
dia se chegar a inclusão total, mas isto não significa que não podemos ter
exceções quando a pessoa com deficiência, em razão de suas necessidades
especiais e condições específicas, necessitar de atendimento educacional
Aliás, obrigar todos os estudantes com TEA estudarem na rede
regular que não possui um currículo adaptado, que não possui um acompanhante
especializado (seja para realizar mediação nos ambientes escolares e
acompanhá-lo nas atividades da vida diária), que não tem professores
capacitados é violar seus direitos, em especial o próprio direito à educação,
colocando inclusive a sua integridade física e vida em risco.
E não falo isso para dramatizar a situação, falo pela
experiência de quem acompanha mais de 300 pessoas com TEA, cujos familiares
trazem histórias de exclusão dentro da escola inclusiva da rede regular que
causaram danos documentados a integridade física de estudantes.
Não sou contra a inclusão, esta é uma meta que deve ser
perseguida pelo Estado Brasileiro sempre.
Mas tentar fechar as portas das escolas especiais quando não
se tem escolas verdadeiramente inclusivas é praticar uma exclusão, deixando
centenas de pessoas com TEA sem a possibilidade de estudar e aprender.
Ressalte-se ainda que efetivar o direito à igualdade não é
tratar os iguais de forma igual, mas tratar os desiguais no limite de suas
desigualdades. Este é conceito da igualdade material. Assim, não consigo
imaginar que uma escola da rede regular sem adaptação para atender todos os
graus de autismo possa efetivar a igualdade e garantir a inclusão do estudante
com TEA. Quem sabe um dia, quando as escolas da rede regular estejam adaptadas
e garantam a inclusão de todos, esta META da inclusão plena se torne real.
Sobre o parágrafo 2. do artigo 7. da Lei 12.764/12 também
vetado remeto a leitura ao post que escrevi sobre o tema e acrescento, que como
esclarecido acima, o referido dispositivo considerava a situação daqueles que
por necessidades especiais e condições específicas não conseguiriam frequentar
a escola pública regular.
Tal dispositivo criava uma exceção para não se penalizar o
gestor público quando não fosse possível a inclusão na rede pública regular em
razão das necessidades especiais e condições específicas do aluno com TEA.
Portanto, entendo que o inciso IV do artigo 2 e o parágrafo
2 do artigo 7, ambos da Lei 12.764/12, não violam a Constituição e a Convenção,
ao contrário, estão em perfeita consonância com as referidas normas e não
deveriam ter sido vetados com este fundamento.
O Brasil, com a publicação da Lei 12.764/12, passa a ter uma
Política Nacional de Proteção dos Direitos das Pessoas com Transtorno do
O Projeto de Lei do Senado n. 168/11 foi apresentado pela
Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal com apoio do Senador Paulo Paim,
mas foi redigido por mães e pais de pessoas com autismo e contou com uma grande
mobilização popular para sua aprovação.
Não podemos deixar de destacar a importância nesta
mobilização de Berenice Piana, Ulisses da Costa Batista e Fernando Cotta que
foram incansáveis na defesa e na aprovação do Projeto com as emendas
apresentadas pela Deputada Federal Mara Gabrilli quando relatora na Comissão de
Seguridade Social e Família da Câmara Federal.
O principal avanço da lei é o parágrafo único do art. 1. que
dispõe que “a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa
com deficiência, para todos os efeitos legais“. Este dispositivo põe fim a
qualquer discussão se as pessoas com TEA podem ser consideradas pessoas com
deficiência. Elas, para todos efeitos legais, são pessoas com deficiência e
ponto. Não se precisa mais recorrer a Convenção Internacional sobre os Direitos
das Pessoas com Deficiência para chegar esta conclusão. Sobre este tema segue
link de outro post que pode interessar:
http://aliberdadeehazul.com/2012/12/16/as-pessoas-com…om-deficiencia/
Assim, as pessoas com TEA hoje no Brasil tem expressamente
reconhecidos os direitos que todas as pessoas têm e, mais, todos os direitos
que todas as pessoas com deficiência também têm, que estão previstos na
Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, na
Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), no
Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA) e na Lei 7853/89, bem como no Plano
Evidentemente a Lei, por definir diretrizes gerais de
políticas públicas, ainda necessita de regulamentação nesta parte, mas este
parágrafo, que é o grande avanço, não precisa de regulamentação e pode ser
aplicado imediatamente.
Um exemplo, de aplicação imediata, é o art. 5. da Lei
12.764/12 que dispõe que “a pessoa com transtorno do espectro autista não será
impedida de participar de planos privados de assistência à saúde em razão de
sua condição de pessoa com deficiência, conforme dispõe o art. 14 da Lei no
9.656, de 3 de junho de 1998″.
Portanto, todos os direitos garantidos em nosso ordenamento
jurídico, incluindo os previstos nessa nova lei, que não necessitem de
regulamentação já podem ser exigidos do Poder Público.
Com isso não se pode negar as pessoas com TEA o direito à
prioridade no atendimento conferido às pessoas com deficiência; o direito à
adequação dos ambientes de acordo com suas necessidades seja na área da saúde,
da educação, do trabalho; o direito de não ser discriminado em razão de sua
deficiência; o direito a concorrer a vagas referentes a cotas na área privada
ou pública; direito de adquirir veículos com isenção de impostos; o direito de
estacionar em local destinado às pessoas com deficiência, entre outros tantos
direitos que poderia passar horas citando aqui.
Não há, então, qualquer dúvida do avanço obtido com a Lei
12.764/12. Quanto aos vetos os analisarei num outro post detalhadamente.
Para aqueles que tiverem interesse em conhecer o texto da
nova lei na íntegra, deixo abaixo o link para acessá-lo:
Na última quinta-feira, foi ao ar uma matéria sobre inclusão no programa Encontro, da Fátima Bernardes. Desde que a produção do programa contactou a Divertivendo, escola em que o Luca estuda, e autorizamos a realização de imagens e ficamos sabendo do empenho da equipe que ficou das 9h às 17h na escola gravando depoimento e fazendo imagens das crianças, criamos uma espectativa muito grande em relação ao conteúdo do material que seria exibido. Falar sobre inclusão em uma TV aberta, com o prestígio de uma jornalista do quilate da Fátima Bernardes, é uma chance de ouro para expor os nossos problemas, tocar na ferida da vergonha que é a inclusão nesse país e chamar a atenção de autoridades, diretores de escolas, professores e pais de alunos neurotípicos para o fato de que todos só têm a ganhar ao conviver com as diferenças.Bom, é com imenso pesar que digo que fiquei muito decepcionada com o programa. Como jornalista, achei que foi superficial. Faltou, no mínimo, ouvir todos os lados. É básico. Você aprende no primeiro período de faculdade. Mesmo se não aprendesse, é o que diz o bom-senso. Como mãe de criança especial, fiquei triste. E revoltada.Não vou citar nomes. Conhecia (mesmo que de facebook ou de listas de discussão no yahoo) boa parte dos entrevistados e das pessoas que estavam ao vivo. Em primeiro lugar, o tema é sério e foi tratado em meio a comemorações, piadinhas e entradas ao vivo de torcedores e jornalistas sobre a conquista da Libertadores do Corinthians na noite anterior. Nada contra os corintianos. Sou casada com um, o meu filho mais velho, o Thiago, de 5 anos, faz parte do "bando de loucos" e estou tentanto trazer o Luca, meu caçula de 4 anos, se manter fiel ao meu time do coração, o Atlético-MG. Mas, as entrevistas e as matérias gravadas eram interrompidas toda hora com piadinhas e depoimento das pessoas nas ruas de São Paulo sobre o Timão. Completamente fora de contexto.
O programa é ao vivo e o minuto na Rede Globo custa muito caro. Sabemos disso. Por isso, as pessoas que fossem escolhidas para falar, tinham de realmente dar um quadro do que é a inclusão no Brasil. Entrevistaram um senhor de um órgão público qualquer, que disse com todas as letras que existem sim programas públicos de atendimento a autistas e outras síndromes no Rio de Janeiro.Meu senhor, existem dois: o Cema, na Av. Presidente Vargas, cuja lista de espera é de 70 crianças e existe o Instituto Fernandes Figueirae, da UFRJ, em Botafogo, que já não aceita novos pacientes há mais de dois anos. Conheço ONGs que cobram quase o valor das sessões normais. Outras são gratuitas, mas exigem que você tenha renda familiar de um salário mínimo! Realmente, quem ganha mais do que R$ 600 por mês já pode pagar todo o tratamento para os seus filhos autistas! Os profissionais cobram de R$ 70 a R$ 200 por sessão. Os planos de saúde reembolsam, quando reembolsam, R$ 25 de consultas e o número de especialidades é limitado.Uma criança autista precisa de 15 a 20 horas semanais de terapia - fora a escola -, com fono, terapeuta ocupacional, psicóloga, nutricionista, psicomotrista e alguma intervenção sensorial. É o mínimo. O ideal é que tenha ainda equoterapia, ginástica olímpica, natação, psiquiatra e terapias especializadas como ABA, Floortime, DIR e outros. Tudo isso é gratuito em países como os Estados Unidos e Austrália, por exemplo.Escolheram uma mãe para falar no programa (não estou criticando a mãe, mas a escolha), que tem uma criança hiperléxica, que fala e lê desde os dois anos. Tem problemas na sociabilidade e por isso está no espectro autístico. Mas, de novo, sem criticar, nem querer comparar a dor de cada um, isso não traduz, nem de longe, o drama da maioria dos autistas e das suas famílias. A maioria não fala na primeira infância. 50% não vão falar nunca. A alfabetização é um custo, algo muito difícil para eles. A figura do autista que a gente conheceu no filme "Rain Man", que decora a lista telefônica, faz contas absurdas de cabeça e memoriza tudo o que vê pela frente, representa menos de 10% dos casos. Esses são os conhecidos "savants", que têm uma inteligência acima da média.Fiquei triste, porque o programa reforçou duas coisas que as pessoas de maneira geral pensam: que inclusão é fácil de se fazer (é só jogar uma criança diferente numa sala de 25 alunos e pronto!) e que os autistas são pessoas privilegiadas, com uma inteligência fora do normal, que só não conseguem se expressar e se relacionar direito. Afinal, tem muita gente famosa autista: Einstain, Bill Gates, Leonardo da Vinci... sim, todos esses estão nos 10% do Rain Man.Inclusão poderia ser fácil de se fazer, se vivêssemos em um mundo que tolerasse as diferenças, o que não é verdade. Nossa sociedade discrimina quem é magro demais, gordo demais, preto demais, asiático demais, branco demais, indígena demais, pobre demais, rico demais, feio demais, baixo demais, alto demais....No dia em que pais de crianças neurotípicas se derem conta que o filho dele vai crescer um ser humano mais tolerante, civilizado e melhor se conviver com a diferença desde novo, a inclusão vai acontecer. Quando as escolas se derem conta que os diferentes precisam de currículo adaptado para continuarem acompanhando os colegas, a inclusão vai acontecer. Estamos a centenas de anos disso... Conheço uma mãe que já foi a mais de 70 escolas para incluir seu filho autista de 14 anos que fala, lê, faz conta e escreve, mas não consegue, por exemplo, fazer conta de raiz quadrada, nem escrever com letra cursiva. Será que as pessoas têm noção de como é difícil para uma criança que veio ao mundo física, emocional e neurologicamente programada para ter dificuldade em aprender e se socializar (duas coisas que se faz na escola), conseguir escrever, ler, falar e entrar numa sala de aula sem surtar em pânico? E as pessoas querem que ela só siga na escola se souber fazer raiz quadrada???? É demais para mim, sério... A desculpa das escolas é que se ele usar calculadora para esse tipo de cálculo, os outro pais vão querer que seus filhos também usem.Sim, esses pais existem, minha gente. Tem mãe/pai que tira seu filho da escola se ela tem muito menino "esquisito". A entrevistada do Encontro contou que um pai ligou para a casa dela dizendo que não estava gastando um dinheirão com o seu filho para ele conviver com gente "doida". Posso ficar aqui até amanhã contando casos absurdos que eu ouço de outras mães, companheiras de dor e angústia nos meus grupos de discussão na internet e na vida real. O Luca fez 4 anos agora. E tenho medo do que ele e a nossa família vamos encontrar pela frente no quesito inclusão. Mais: tenho medo do bicho que eu vou virar quando me deparar com esse tipo de coisa, esse tipo de pai, esse tipo de escola, esse tipo de professora... Como boa mineira, dou um boi para não entrar na briga, mas também dou uma boiada para não sair! Na verdade, essa é uma briga na qual já entrei. E de cabeça.A primeira escola que o Luca frequentou, onde ele ficou seis meses, me ligava para buscá-lo mais cedo quase todos os dias, pelos motivos mais estapafúrdios: porque ele não queria ficar de tênis (no calor de matar desse Rio de Janeiro), porque ele fazia birra (claro, na primeira birra que ele fez, a professora-ajudante o levou para o parquinho e ele descobriu que esse era o caminho mais fácil para se divertir)... e por aí afora. Quis colocar uma mediadora, mas eles não aceitaram. Sugeriram, nas entrelinhas, que eu o medicasse. Medicar uma criança que não tinha nem 3 anos!!! É esse o país da inclusão. Que manda dopar suas crianças para que elas entrem em sala quietas, mudas, sem falar, sem aprender, sem evoluir.Não existe inclusão nesse país! De forma geral, o quadro é assim: Os pais de filhos neurotípicos fingem que aceitam as diferenças, as professoras fingem que estão preparadas, a escola finge que está confortável com a presença desse "ser incômodo", o governo finge que tem programas de especializados e gratuitos, e nós, mães e pais especiais, fingimos que não dói ver nosso filhos à margem da educação. Pensando bem, agora, depois desse post em tom de desabafo, a coitada da Fátima Bernardes não tem culpa do que aconteceu no "Desencontro" da última quinta-feira. E falo isso sério, sem ironia. O programa dela foi, na verdade, o retrato da inclusão no Brasil: superficial, nada objetivo, com pouco tempo para discussão e mais preocupado com o futebol do que com a educação!
Santana da Silva, 14 anos, autista, estuda numa turma regular de escola pública
em São Paulo desde a 1ª série. A história dele é a prova de que, apesar das
dificuldades, incluir crianças com necessidades especiais beneficia a todos.
"Matheus chegou para mim na 1ª série. Eu tinha 42 alunos, e ele já
estava com 7 anos completos e só falava o próprio nome. Era agressivo, agitado
e não queria ficar na sala. Eu não fazia ideia do que era autismo. Então, no
primeiro dia de aula, foi uma surpresa."
O relato é da professora Hellen Beatriz Figueiredo, da rede pública municipal
de São Paulo, mas poderia ser de um educador de qualquer sala de aula do
Brasil. Desde 2008, a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da
Educação Inclusiva determina que todos os alunos com necessidades educacionais
especiais sejam matriculados em turmas regulares. A Educação Especial passou a
ser oferecida apenas como um complemento no contraturno. Na prática, isso
significou a matrícula só no ano passado de 375.775 alunos com deficiência em
salas regulares, regidas por educadores que, muitas vezes, não se sentem
preparados para lidar com a situação. Exatamente como aconteceu com Hellen em
2003, quando acolheu Matheus Santana da Silva.
Naquele tempo, apesar de a lei determinar a inclusão, imperava uma visão
integracionista. Uma criança com deficiência só permanecia numa sala regular se
acompanhasse o ritmo da turma. Hellen poderia ter alegado que Matheus não
aprendia como os demais. Seria mais fácil desistir do aluno autista que fugia
da sala a toda hora, mas ela escolheu o caminho mais difícil, o de incluí-lo.
Ambos saíram ganhando.
Hoje, aos 14 anos, Matheus cursa a 7ª série na EMEF Coronel Hélio Franco
Chaves, na capital paulista. Adora ler, resolve expressões matemáticas com
letras e números e navega na internet. Tem muitos amigos e aprendeu o
significado de emoções como orgulho e felicidade - uma vitória para um autista.
Hellen, por seu lado, fez vários cursos sobre autismo, escreveu sua monografia
da graduação em Pedagogia sobre inclusão e hoje integra a Diretoria de Educação
de um dos Centros de Formação e Acompanhamento à Inclusão (Cefai) da Secretaria
Municipal de Educação de São Paulo. A história dos dois simboliza a mudança de
mentalidade já em curso em muitas escolas públicas e particulares espalhadas
pelo país. Romper com as velhas ideias
Foto Marcelo Min.No início, Matheus só
sabia dizer o próprio nome e hoje participa de diversas atividades
da 7ª série. Durante séculos, o mundo tratou as crianças com deficiência como doentes
que precisavam de atendimento médico, não de Educação. Essa perspectiva começou
a mudar na década de 1950 (veja a linha do tempo nas próximas páginas).
Mas foi só nos anos 1990 que as velhas ideias assistenciais foram suplantadas
pela tese da inclusão. Procurava-se garantir o acesso de todos à Educação.
Documentos como a Declaração Mundial de Educação para Todos, de 1990, e a
Declaração de Salamanca, de 1994, são marcos desse movimento.
O rompimento com práticas e conceitos antigos marcou também o início do
trabalho de Hellen. Ela sabia que precisaria inovar se quisesse que Matheus
aprendesse. E o primeiro desafio era mantê-lo em sala. "Passei a iniciar
as aulas do lado de fora. Todos os dias eu cantava, lia histórias ou sugeria
alguma atividade que estimulasse a alfabetização ou outro aprendizado",
lembra. "Era uma forma de ensinar o conteúdo, promover a integração entre
as crianças e atrair o Matheus para a classe."
Para lidar com as fugas repentinas para o bebedouro - onde Matheus se acalmava
mexendo na água -, a professora ensinou-o a pedir para sair. Mostrava, a cada
fuga, que ele podia bater com a caneca na carteira quando quisesse beber água.
"Um dia, ele bateu a caneca e permaneceu sentado, esperando a minha
reação," conta a professora Hellen. "Percebi que ele tinha
aprendido." Para a psicopedagoga Daniela Alonso, consultora na área de
inclusão e selecionadora do Prêmio Victor Civita - Educador Nota 10, Hellen
acertou em cheio: "Pensar nas diferenças implica oferecer variadas
intervenções. Os caminhos da inclusão para atender à diversidade costumam
sempre beneficiar todos e melhorar a qualidade do ensino."
Antes de entrar na escola em que está até hoje, Matheus rodou por três outras
sem se encontrar. Na primeira, particular, a direção não soube lidar com ele. A
mãe, Lindinalva Santana, tentou uma escola especial, mas em pouco tempo
concluiu que o filho não estava aprendendo. Partiu para a matrícula numa EMEI
indicada pela fonoaudióloga que atende Matheus desde pequeno. Diante do
histórico apresentado quando Matheus chegou à escola de Ensino Fundamental,
Hellen imaginou que ele poderia ter aprendido alguma coisa. "Eu o
observava durante as aulas de leitura e o jeito como ele manuseava o livro,
mexia a boca e colocava os dedos sobre as palavras e frases me fez perceber que
ele sabia ler."
Como o garoto não falava, Hellen encontrou um meio de testá-lo. "Escrevi
com letra bastão em tiras de papel o nome de dez objetos. Misturei todas e pedi
que ele pegasse só a que correspondia ao objeto que eu citava." Na
primeira tentativa, Matheus não prestou atenção e pegou qualquer palavra.
Hellen insistiu e ele acertou. "Achei que pudesse ser coincidência e
continuei, inclusive com frases inteiras, e ele acertou tudo. Depois disso, não
dei mais sossego para o Matheus", lembra a professora. Daniela Alonso diz
que descobrir as competências dos estudantes é o caminho. "Antes,
focávamos as dificuldades. O professor queria checar o que eles não sabiam,
valorizando as diferenças pelas 'falhas'. Hoje, devemos sondar o que cada um
conhece para determinar como pode contribuir com o coletivo", explica.
Matheus deixou para trás a trajetória errante na Educação Especial, seguindo o
mesmo caminho das políticas públicas brasileiras. O país apostou, em 2001, na
inclusão. Nesse ano, começou a ser divulgada a lei aprovada em 1989 e
regulamentada em 1999 que obrigava as escolas a aceitar as matrículas de
crianças com necessidades especiais e transformava em crime a recusa a esse
direito. Desde então, começou a aumentar o número de estudantes com deficiência
nas salas regulares. De 81.344 naquele ano, ele saltou para 110.704 em 2002 e
nunca mais parou de crescer. O Brasil, porém, estava ainda longe de assumir a
inclusão como um fato consumado. As salas especiais eram muito mais numerosas,
com 323.399 matrículas em 2001 e 337.897 em 2002.
VELHOS AMIGOS Permanecer na mesma turma desde a 3ª série
foi fundamental para garantir a evolução de Matheus. Foto Marcelo Min As salas especiais se mantiveram porque os professores não se achavam
preparados, as escolas não tinham a estrutura necessária e os grupos de defesa
dos direitos das pessoas com deficiência duvidavam da inclusão. Até que, em
2008, após anos de debates, a Política Nacional de Educação Especial na
Perspectiva da Educação Inclusiva acabou com a escolha entre ensino regular e
especial (leia o quadro acima).
A nova política começou a mudar os padrões ao definir com clareza como deve ser
oferecida a Educação para todos os que têm deficiência. Não por acaso, nesse
mesmo ano, pela primeira vez, o número de alunos com necessidades especiais no
ensino regular superou o de matriculados em salas especiais ( veja o gráfico).
Na sala da professora Hellen, o desafio no primeiro ano de Matheus era
outro: mudar o padrão de comportamento do aluno autista que insistia em não se
comunicar com ninguém. Ele sabia ler e precisava falar, se expressar. Assim
como fazia com toda a turma, Hellen o incentivava a ler as histórias e
conversar sobre elas. No início, o garoto apenas repetia respostas e isso já
era uma vitória. Mas ela queria que Matheus se comunicasse espontaneamente.
Durante a chamada, a professora Hellen sempre fazia uma pausa após o nome dele,
na esperança de ouvir a resposta. Nada acontecia. Até que um dia, para a
surpresa de todos, ele disse "presente". "A turma inteira bateu
palmas. A partir desse momento, ele começou a se comunicar, a dizer o que
queria."
Graças à conquista da comunicação, Hellen passou a contar cada vez mais com a
participação de Matheus. Assim, descobriu outras possibilidades, estudou,
trocou experiências com colegas, observou e avaliou a interação do menino com
as propostas que fazia e, assim, organizou diferentes atividades para que ele
pudesse aprender ainda mais. No fim da 1ª série, Matheus já escrevia, ainda que
tivesse dificuldade para controlar o tamanho da letra. No ano seguinte, porém, vários colegas com quem Matheus estudava saíram da
sala. A nova professora também não se sentia segura para incluir o aluno.
Matheus se sentiu perdido e regrediu. Parou de ler e de escrever, voltou a ser
agressivo e a abandonar a sala de aula. Em lugar de ir para o bebedouro, porém,
ele se refugiava na turma de Hellen. Aquela professora da 2ª série sofria com
as mesmas dúvidas que até hoje desanimam muitos colegas (conheça, no quadro
abaixo, programas de formação na área).
Por que incluir? Será que as crianças com deficiência não aprendem mais em
classes separadas, com professores especializados e dedicados apenas às
necessidades delas? Quem responde é Maria Teresa Eglér Mantoan, docente da
Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e uma das
pioneiras no estudo da inclusão no Brasil: "A escola regular é mais
desafiadora e um ambiente desafiador é mais propício ao aprendizado".
Não apenas as crianças com deficiência são mais desafiadas. Os outros alunos
também ganham muito com a inclusão. A flexibilização de recursos pode ajudar
todos a aprender mais. Se o educador utiliza um modelo em 3D para ensinar o
Sistema Solar, por exemplo, não só os que têm deficiência auditiva avançam mais
mas também toda a classe tem acesso a um recurso que facilita a compreensão do
conteúdo. "O professor que está preparado para a inclusão está preparado
para atender todas as crianças", diz Cláudia Pereira Dutra, secretária de
Educação Especial do Ministério da Educação (MEC). "A inclusão obriga o
sistema educacional a se repensar, a descobrir novas formas de ensinar",
completa Maria Teresa. "Muda o entendimento do que é aprendizagem."
DUPLA AFINADA Matheus com Hellen (à esq.) e Márcia, as professoras
que mais contribuíram para a inclusão dele na escola. Foto Marcelo
Min O histórico da inclusão de Matheus obrigou a EMEF Coronel Hélio Franco
Chaves a se repensar. Depois dos avanços na 1ª série e dos retrocessos na 2ª, a
direção da escola tomou uma decisão: a partir daquele ano, a turma de Matheus o
acompanharia até o fim do Ensino Fundamental. A então professora da 3ª série,
Márcia Maria Batista Martinelli, por sua vez, assumiu a responsabilidade por
recuperar os avanços que Matheus já havia conquistado.
Ela e Hellen conversavam diariamente sobre possíveis flexibilizações. Como
Hellen ocupava a mesma sala em período diferente, Márcia às vezes deixava
recados no quadro para a colega. Certo dia, ela flagrou Matheus lendo um desses
bilhetes e descobriu como incentivá-lo a escrever novamente: mandar cartas para
a antiga professora. Na primeira, Matheus escreveu: "Oi, estou na 3ª série
com a professora Márcia". No dia seguinte, ele encontrou a resposta de
Hellen, que estrategicamente questionava o que ele estava aprendendo. A troca
de mensagens se intensificou e Matheus nunca mais deixou de escrever.
Márcia também aproveitou a grande capacidade de memorização - ele sabe as
letras e os números da placa do carro de todos os professores - para ensinar
operações matemáticas. Na aula de Geografia, certa vez, usou uma viagem que o
garoto faria com os pais para Pernambuco para ensiná-lo a utilizar o mapa.
Assim, aproveitando o potencial dele a cada descoberta, Márcia foi a segunda
professora a fazer diferença na vida do jovem. Hoje na 7ª série, o menino
autista não se incomoda com o vaivém de professores.
Dentro de suas capacidades, participa de tudo, mesmo que o conteúdo nem sempre
seja o mesmo abordado com o restante da turma. "Para o aluno com
necessidades educacionais especiais, não há necessariamente aprendizagem em
série. Ele pode estar integrado com o grupo em alguns aspectos do
desenvolvimento e necessitar de outras estratégias", explica Daniela
A mãe de Matheus, que todos os professores não se cansam de elogiar pela sólida
aliança com a escola, sempre soube que o filho se sairia bem. Uma das maiores
emoções da vida dela foi sentida durante uma festa de Dia das Mães, quando ele
recitou uma poesia na frente de todos os convidados na escola. "Por causa
das dificuldades que tem na fala, eu não consegui entender muita coisa, mas ver
meu filho ali, lendo aquele texto em voz alta ao microfone, foi meu melhor
presente", afirma Lindinalva.