Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11302892/artigo-8-emenda-constitucional-n-20-de-15-de-dezembro-de-1998
Timestamp: 2019-03-24 13:21:36+00:00
Document Index: 25486562

Matched Legal Cases: ['Artigo 3', 'artigo 8', 'artigo 15', 'artigo 95', 'artigo 9', 'artigo 3', 'Artigo 1', 'Artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 40', 'artigo 6', 'artigo 2']

Art. 8 Emenda Constitucional 20/98
§ 5º - O servidor de que trata este artigo, que, após completar as exigências para aposentadoria estabelecidas no "caput", permanecer em atividade, fará jus à isenção da contribuição previdenciária até completar as exigências para aposentadoria contidas no art. 40, § 1º, III, a, da Constituição Federal .
Inteiro Teor. Remessa Necessária-Cv 10024081386591001 MG
Constitucional nº 20, de 15/12/98) §8º - Observado o disposto no art. 37, XI, os proventos de aposentadoria e as pensões serão... DA REPÚBLICA DE 1988 C/C §§7º E 8º, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/98. NORMA AUTOAPLICÁVEL. - Ao pensionista de servidor... da Constituição, em seu texto original, c/c §§7º e 8º, acrescidos...
Pg. 25. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 15/03/2019
III, alínea "a" da lei 8.112/90, art. 8º da EC nº 20/98 combinado com o art. 3º da EC nº 41/03". Leia...-se: "com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, publicada no DOU de 06 de julho de 2005... 10.887, de 18 de junho de 2004, artigos 215 e 217, inciso I, ambos da Lei nº 8.112,...
DE UM DOS SERVIDORES SEM OBSERVÂNCIA DAS REGRAS INSCULPIDAS NO § 1º DO ART. 8º DA EC 20 /1998. ERRO SUPERVENIENTE EM UM 1 TRIBUNAL... da aposentadoria registrado no ato foi aquele descrito no artigo 8 da EC 20 /98, sendo os proventos integrais. No Siape, os proventos... /90 c/c artigo 15, inciso II, da Medida Provisór...
APOSENTADORIA (APOS) 344920149
DE UM DOS SERVIDORES SEM OBSERVÂNCIA DAS REGRAS INSCULPIDAS NO §1º DO ART. 8º DA EC 20/1998. ERRO SUPERVENIENTE..., e 45 da Lei nº 8.443/92 e art. 262, § 2º, do Regimento Interno, em: 9.1. considerar ilegais os atos de concessão... Nunes (129.651.626-15); Dalva Maia Viza (229.367.266-20); Dalvany Divina da Silva (440....
Pg. 45. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 11/03/2019
no artigo 95, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de Fevereiro de 1995...: Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do artigo 9º, inciso I da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CRISTIANO... de nomeação nº 23109.001009/2019-43; resolve: Art. 1º Nomear, em caráter e...
Pg. 72. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 01/03/2019
artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com proventos integrais, acrescidos das demais vantagens a que faz jus..., com redação dada pela Emenda Constitucional Nº. 41/2003, e proventos calculados com base no Artigo 1º da Lei 10887/2004... do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 3º, da Em...
Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso - 3 semanas
Pg. 63. Edição Normal. Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso TCE-MT de 27/02/2019
de transição prevista no art. 8° da Emenda Constitucional n.° 20/1998, art. 6° da Emenda Constitucional n.° 41/2003, art. 3... o disposto no §12 do art. 40 da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional n. º 20/1998; Considerando... o disposto no § 8º do art. 40 da Constituição Federal com redação...
Pg. 20. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/02/2019
-se: "de acordo com o disposto no art. 8º, incisos I, II e III, alíneas "a" e "b" da Emenda Constitucional nº 20/98... Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II, III e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47... do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II, III e parágr...
Pg. 13. Integra. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 14/02/2019
da Emenda Constitucional nº 20/98, e INCLUIR o §3º do artigo 40 da Constituição da República Federativa do Brasil..., com a redação da Emenda Constitucional nº 20/98, em cumprimento a Diligência Interna da Controladoria Geral do Distrito Federal... 115.261-0, para EXCLUIR o artigo 6º, combinado com o artigo 2º da Emen...
Inteiro Teor. APOSENTADORIA (APOS) 932020094
emenda, com acréscimo de 17%, conforme se verifica do disposto no art. 8º , § 3º , da EC 20 /1998. 88.3 Tal regra visou... que reuniram condições para se aposentar com fundamento no art. 8º da EC 20 /1998, até a entrada em vigor da EC 41 /2003... /1998 e 41 /2003. 19. Destarte, esta Unidade Técnica reafirma a impossib...
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