Source: http://www.camaraserranos.mg.gov.br/?cat=19
Timestamp: 2020-04-09 10:38:19+00:00
Document Index: 121987801

Matched Legal Cases: ['artigo 93', 'artigo 40', 'artigo 116', 'artigo 41', 'artigo 118', 'artigo 116', 'artigo 34', 'artigo 34', 'artigo 52', 'artigo 52', 'artigo 52', 'artigo 52']

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Category: Atas de Reuniões 2018
Ata da 12ª Reunião ordinária de 2018 da Câmara Municipal de Serranos-MG
set. 18 Atas de Reuniões 2018 no comments
ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO ANO DA XVI LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANOS, REALIZADA EM 27 DE AGOSTO DE 2018.
PRESIDENTE: Ver. Danival Roberto Vieira
SECRETÁRIO: Ver. José Alvim de Carvalho Vieira.
COMPARECIMENTO: Presentes 09 (nove) Vereadores. ABERTURA DA REUNIÃO: O Sr. Presidente: “Havendo número regimental e invocando o nome de Deus e a hora regimental, declaro aberta a 12ª Reunião Ordinária do Segundo Ano da XVI Legislatura da Câmara Municipal de Serranos. APRECIAÇÃO DA ATA – À disposição dos Srs. Vereadores a Ata da 11ª Reunião Ordinária, aprovada a ata. EXPEDIENTE: 1) Leitura do projeto de lei nº 006/2018 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e da outras providências. Em segunda discussão o projeto de Lei nº006/2018.Encerro a discussão. Em segunda votação. Aprovado por unanimidade. Oficiar. 2) Leitura do Projeto de Lei nº 007/2018 que autoriza a concessão de direito real de uso de terreno público à empresa de telefonia móvel e dá outras providências. Leitura do parecer do parecer jurídico. Leitura dos pareceres das comissões de legislação, justiça e redação; finanças, orçamento e tomada de contas. Em discussão os pareceres. Encerro a discussão. Em votação os pareceres das comissões. Aprovados. Logo o Vereador Dilsinei de Carvalho solicitou pedido de vistas ao projeto de Lei nº007/2018. O Senhor Presidente aceitou o pedido de vistas informando que o referido projeto de lei será votado na próxima reunião. 3) Leitura do Projeto de Lei nº 009/2018 que altera a Lei Municipal nº914 de 12 de março de 2013, que cria o conselho municipal de esportes e dá outras providências. Leitura do parecer jurídico. Leitura do parecer da comissão de legislação, justiça e redação. Em discussão o parecer. Encerro a discussão. Em votação o parecer da comissão. Aprovado. Continuando o Vereador Dilsinei de Carvalho solicitou a dispensa de interstício. Em discussão a dispensa de interstício. Encerro a discussão. Em votação a dispensa de interstício. Aprovado. Em discussão o projeto de lei nº009/2018. Encerro a discussão. Em votação o projeto de lei nº009/2018. Aprovado por unanimidade. Oficiar. O senhor Presidente solicitou novamente que os vereadores apresentem na próxima reunião o nome do Vereador que fará parte da comissão parlamentar de inquérito. O Sr. Presidente encerra a presente Reunião Ordinária, convocando os Senhores Vereadores para a 13ª Reunião Ordinária do segundo Ano da XVI Legislatura, no dia 10 de setembro de 2018 no horário Regimental. Levante-se a Sessão.” Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata, que depois de aprovada, será assinada pelos Vereadores que participaram da Reunião.
Ver. Danival Roberto Vieira
Ver. Walderley de Paula
Vice-Presidente Ver. José Alvim de Carvalho Vieira
Ver. Dilsinei de Carvalho
Ver. Vanderlei Antônio da Costa
Ver. Domingos César da Silva
Ver. Manoel Flausino da Silva
Ver. Antônio Cassiano Pereira
Ver. Denis da Silva Alves
Ata da 11ª Reunião ordinária de 2018 da Câmara Municipal de Serranos-MG
ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO ANO DA XVI LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANOS, REALIZADA EM 10 DE AGOSTO DE 2018.
COMPARECIMENTO: Presentes 09 (nove) Vereadores. ABERTURA DA REUNIÃO: O Sr. Presidente: “Havendo número regimental e invocando o nome de Deus e a hora regimental, declaro aberta a 11ª Reunião Ordinária do Segundo Ano da XVI Legislatura da Câmara Municipal de Serranos. EXPEDIENTE. 01) De acordo com as normas regimentais iremos dar posse ao Vereador Antônio Cassiano Pereira – PT, suplente do Vereador Afrânio Marques de Oliveira – PT. Logo o senhor Presidente convidou o Vereador Antônio Cassiano Pereira –PT para apresentar o diploma expedido pela Justiça Eleitoral e a declaração de bens. Solicitou ao secretário Vereador José Alvim de Carvalho Vieira para conferir a autenticidade do diploma e a declaração. Após conferência o senhor presidente convidou o Vereador Antônio Cassiano Pereira que que ficasse de pé, levantasse a mão direita e proferisse o seguinte juramento: Prometo cumprir e fazer cumprir a Lei Orgânica, as Leis da União, do Estado e do Município, e exercer com dedicação e lealdade meu mandato, sob a inspiração do patriotismo, da lealdade e da honra. Assim prometo.” Logo o senhor presidente declarou empossado o suplente de Vereador Antônio Cassiano Pereira – PT para substituir o Vereador Afrânio Marques de Oliveira por tempo indeterminado. 02) Leitura do Ofício nº 01, da presidente do PT senhora Ana Paula Resende Souza que informa a nomeação do Vereador Denis da Silva Alves como líder do Partido dos Trabalhadores no parlamento municipal. Logo o senhor presidente solicitou do Vereador Denis da Silva Alves –PT, a indicação de um vereador para compor a comissão de legislação, justiça e redação. Continuando o senhor presidente acolheu o Vereador Denis da Silva Alves – PT como presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.03) Leitura do Requerimento do Vereador Afrânio Marques de Oliveira, requerendo que seja concedido licença para desempenhar missões temporárias, de caráter ou interesse do município. Leitura do parecer da mesa diretora. 3.1)O assessor jurídico Dr. Marco Landim explicou que esse requerimento do Vereador afastado não cabe de acordo com a legislação municipal, Lei Orgânica e Regimento Interno, a votação e aceitação, aliás no julgamento do crivo pela Câmara, uma vez que é direito do Vereador se licenciar para cumprir tarefa que a ele menciona no requerimento e ocupar uma cargo público, um direito dele. 04) Leitura do Ofício nº 089/2018 do executivo municipal, solicitando 03 (três) nomes de pessoas populares da cidade, que contribuíram para à história de Serranos, para que possa denominar os logradouros de nossa cidade.05) Indicação nº006/2018 – Do Ver. Danival Roberto Vieira (PSD). “Senhor Presidente, Danival Roberto Vieira, Vereador do PSD vem até V. Ex.ª, solicitar, após ouvido o Plenário, que seja INDICADO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a possibilidade de denominar os logradouros públicos de nossa cidade com os nomes dos seguintes Vereador: Vereador José Pedro Clementino, Vereador José Mariano Ferreira e Vereador José Domingos de Souza, como uma singela homenagem póstuma. Em discussão a indicação. Encerro a discussão. Em votação a indicação. Aprovado com 07 (sete) a favor sendo: José Alvim de Carvalho Vieira (PR), Dilsinei de Carvalho (MDB), Vanderlei Antônio da Costa – PP, Domingos César da Silva – PSDB, Manoel Flausino da Silva – MDB, Antônio Cassiano Pereira – PT e Walderley de Paula – PT. Votou contra Denis da Silva Alves – PT. Oficiar. 05) Leitura da denúncia do munícipe sr. Fabrício Violatti, pedindo a cassação do Vereador José Alvim de Carvalho por práticas de infrações político-administrativas. A denúncia foi protocolada nesta Casa em 03/08/2018. 5.1) O senhor Presidente concedeu intervalo de 10 (dez) minutos para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação emitir o parecer. 5.2) Leitura do parecer da comissão de legislação, justiça e redação referente a denúncia. 5.3) Uso da Tribuna Democrática: Fez uso da tribuna dizendo: “Solicitei a palavra para esclarecer sobre a denúncia que protocolei nesta casa na data de 03/08/2018, contra o Vereador José Alvim de Carvalho Vieira. Posso não conseguir acabar com o sistema, mas o sistema não me corrompe. Em nenhum momento, agi com má fé sobre essa denúncia, como estou sendo citado por algumas pessoas na cidade e tanto é que para provar que não agi com má fé, tenho áudios que comprovam o que estou dizendo. Houve um murmurinho na cidade sobre uma apropriação indevida relacionada a uma urna de um funeral. E como cidadão não achei correto, fui investigar, averiguar e fui na casa da dona Júlia, conversar e ela contou o seguinte: surgiu na cidade que a prefeitura municipal havia pago uma urna para irmã da dona Júlia, Sra. Sebastiana, até aqui tudo certo, deixando claro que quando a prefeitura paga alguma coisa, ela faz um empenho e este esta na internet e todos tem o direito de olhar. A partir deste fiquei sabendo que o José Alvim de Carvalho Vieira, foi até a dona Júlia e se propôs ou pegou os R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para pagar essa urna, só uma vez que a urna havia sido paga pela prefeitura. A partir deste momento fui na casa da dona Júlia, conversei com ela por três vezes, gravei a dona Júlia, com autorização dela. E continuou o murmurinho na cidade que a prefeitura havia pago a urna e que o senhor José Alvim de Carvalho Vieira havia adquirido indevidamente o dinheiro. A dona Júlia confirmou que era verdade o que estava acontecendo. Lembrando que a dona Júlia é uma pessoa carente, a porta da casa dela está aberta para todos. A dona Júlia não tinha dinheiro, fez um empréstimo, tem áudio para comprovar, e esse dinheiro foi entregue na casa da mãe do José Alvim de Carvalho Vieira. E esse dinheiro só foi devolvido para dona Júlia a partir do momento que citei na cidade, e tenho áudios, que o José Alvim de Carvalho Vieira tinha agido de má fé apossando do dinheiro indevidamente. O senhor José Alvim de Carvalho Vieira cometeu um crime, além disso um pecado mortal. Depois de tudo isso José Alvim procurou a dona Júlia, após 1 ano e 3 meses de ter adquirido o dinheiro e fez o pagamento em duas parcelas. O senhor José Alvim de Carvalho Vieira tinha ciência que a prefeitura havia pago. Existe também uma nota de empenho na prefeitura de uma remoção do estado de São Paulo para o estado de Minas Gerais, da tia do vereador José Alvim, onde ela não é domiciliada neste município, outro crime, comprovando mais irregularidades. Temos também três (03) processos contra o prefeito, onde as três últimas liminares, a penúltima e antepenúltima foram dadas em cima da saída do José Alvim de Carvalho Vieira, Na última liminar foram citados todos os crimes do prefeito, mas foi concedido liminar em cima do requerimento do José Alvim, o que mostra que ele age com má fé, não só com uma pessoa, mas com a Câmara, que é uma Casa que tem que ser respeitada. Tenho como provar, com áudios, que comprovam ações deles, conseguindo assim a liminar, unicamente em cima do Vereador José Alvim de Carvalho Vieira. Estou aqui para fazer justiça, pois temos esse direito. Senhores vereadores o senhor José Alvim tem uma mente criminosa, muito criminosa, porque o Vereador Denis da Silva Alves, teve ausente de 3 reuniões, se não me falhe a memória consecutivas e a quarta eu acho que entra com processo na casa para ser cassado, e nesse dia todos os vereadores vão lembrar que esperaram o vereador Denis chegar, o José Alvim aqui nessa grade falou: “se ele não vier hoje, sou o primeiro a cotar contra para ele sair.” Então do mesmo jeito que ele articula com outros ele articula contra o parlamento, e isso não é de agora para tentar comover ou pedir voto para que seja investigado, tanto é que eu falei isso para o Denis no dia que isso aconteceu e se algum vereador quiser me perguntar, pode ficar a vontade. Agradeço aos nobres vereadores pelo compreensão, peço que analisem e definam com o coração. Serranos pra frente. Fiquei sabendo também que na data de hoje foram na casa da dona Júlia e fizeram ela assinar duas (02) folhas, sem ela saber ler, tem áudio onde ela fala o que foi pedido. Peço que analisem melhor essa denúncia. Obrigado”. 5.4) Uso da Palavra: O Vereador José Alvim de Carvalho Vieira fez uso da palavra dizendo “que a denúncia foi apresentada e que se passar em plenário será investigada”.5.5) Em discussão o parecer da Comissão da comissão de legislação, justiça e redação, referente a denúncia. Encerro a discussão.Em votação o parecer da Comissão. Aprovado. Em discussão a denúnica. Encerro a discussão. Em votação nominal do aceite ou não da denúncia fundamentada e apresentada pelo eleitor deste município sr. Fabrício Violatti em face do vereador José Alvim de Carvalho Vieira. Aceitaram a denúncia sete (07) Vereadores, sendo eles: Dilsinei de Carvalho – MDB, Vanderlei Antônio da Costa – PP, Domingos César da Silva – PR, Manoel Flausino da Silva – MDB, Antônio Cassiano Pereira – PT, Denis da Silva Alves – PT e Walderley de Paula – PT.O presidente Danival Roberto Vieira absteve de votar regimentalmente. Denúncia aceita. Logo o sr. Presidente determinou a secretária legislativa que procedesse o escrutínio com os nomes das respectivas representações partidária dos vereadores que compõe esta Casa, estabelecendo assim o sorteio dos três integrantes que conduziram os trabalhos da comissão processante nº 06/2018.O primeiro sorteio será entre os vereadores do partido do PT, Denis da Silva Alves, Walderley de Paula e Antônio Cassiano Pereira. O primeiro sorteado foi o Vereador Denis da Silva Alves. O Vereador aceitou. Em seguida foi feito o sorteio entre os Vereadores do MDB, Manoel Flausino da Silva e Dilsinei de Carvalho. O Primeiro sorteado foi o Vereador Dilsinei de Carvalho. Vereador aceitou. O próximo sorteio foi entre os vereadores Vanderlei Antônio da Costa – PP e Domingos César da Silva do PR. O primeiro sorteado foi o vereador Vanderlei Antônio da Costa. Vereador aceitou. Logo o senhor Presidente declarou que a comissão processante será composta pelos Vereadores, Denis da Silva Alves – PT, Vereador Dilsinei de Carvalho do MDB e Vereador Vanderlei Antônio da Costa – PP. Continuando o senhor Presidente pediu a Comissão processante que escolha o presidente e respectivo relator. Após escolha entre os membros da comissão o senhor Presidente comunicou que a comissão processante ficou composta da seguinte forma: Presidente Vereador Dilsinei de Carvalho – MDB; Relator Vereador Vanderlei Antônio da Costa – PP e Membro Vereador Denis da Silva Alves – PT. Logo o senhor secretário procedeu a leitura do Decreto Legislativo nº 010/2018 que institui a comissão processante. A comissão processante tem até noventa (90) dias para encerrarem os trabalhos. Logo o senhor Presidente solicitou a secretária legislativa que afixasse o Decreto Legislativo nº 010/2018 no quadro de publicações e avisos. 5.6)Leitura do Requerimento de criação da CPI nº 01 de autoria do Vereador Walderley de Paula, que requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a grilagem de terras públicas no município de Serranos – MG e a sua utilização para fins econômicos e pessoais de terrenos de natureza pública pelos senhores Alessandro de Souza Vieira, José da Cunha Vasconcelos Filho e Acácio Benedito Vasconcelos e da senhora Glaucia Messias Pimentel, cometendo possíveis crimes contra o patrimônio público do município de Serranos – MG. 5.7) o assessor jurídico Dr. Marco Landim fez uma breve explicação: Conforme determina a Lei Orgânica, o artigo menciona uma vez que a comissão parlamentar de inquérito seja apresentada a mesa da Casa com três (03) assinaturas de vereadores, sendo que está tem seis (06) assinaturas, a mesa fica na obrigação de aceitar e determinar o prazo para que possam indicar os seus três membros. A dinâmica agora não é sorteio e sim respeitando as bancadas partidárias. Se qualquer um dos partidos não quiser indicar, vai para a próxima bancada. E como determina o Regimento Interno, o vereador que apresenta o requerimento de criação não pode fazer parte. Serão apresentado três vereadores que faram parte da comissão parlamentar de inquérito e em seguida o senhor presidente apresentará o decreto a nomeação da comissão. Está comissão deverá apurar os fatos e terá um prazo de 90 (noventa) dias prorrogado por mais 90 (noventa) dias, conforme é na Câmara dos Deputados. No final será apresentado um relatório e se for de vontade da comissão e do parlamento será enviado ao ministério público. Os poderes dados aos membros da comissão são poderes de investigação, vão poder requer, caso queiram, quebra do sigilo fiscal, bancário e telefônico dos envolvidos e requerer também a obrigatoriedade da presença dos senhores e senhora em reuniões, com autorização judicial. 5.8) Em seguida foram indicados os nomes dos vereadores que faram parte da comissão sendo: Denis da Silva Alves – PT, Dilsinei de Carvalho – MDB. O partido PR abriu mão de indicar vereador para participar da comissão. Ficando o partido do PP fazer uma avaliação se irá indicar outro vereador ou não. Logo o senhor Presidente comunicou aos demais Vereadores que apresentem na próxima reunião os nomes dos vereadores que participaram da CPI nº 01.5.9) Uso da palavra: O Vereador Vanderlei Antônio da Costa fez uso da palavra para dar as boas-vindas ao Vereador Antônio Cassiano Pereira. O Sr. Presidente encerra a presente Reunião Ordinária, convocando os Senhores Vereadores para a 12ª Reunião Ordinária do segundo Ano da XVI Legislatura, no dia 27 de agosto de 2018 no horário Regimental. Levante-se a Sessão.” Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata, que depois de aprovada, será assinada pelos Vereadores que participaram da Reunião.
Ata da 5ª Reunião Extraordinária de 2018 da Câmara Municipal de Serranos-MG
ATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO SEGUNDO ANO DA XVI LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANOS, REALIZADA EM 05 DE JULHO DE 2018.
VICE-PRESIDENTE: Ver. Walderly de Paula.
SECRETÁRIO “AD ROC” NOMEADO: Ver. Afrânio Marques de Oliveira.
COMPARECIMENTO: Presentes 08 (oito) Vereadores. ABERTURA DA REUNIÃO: Sr. Presidente: “Havendo número regimental e invocando o nome de Deus e a hora regimental, declaro aberta a 5ª Reunião Extraordinária do Segundo Ano da XVI Legislatura da Câmara Municipal de Serranos. APRECIAÇÃO DA ATA – À disposição dos Srs. Vereadores a Ata da 10ª Reunião Ordinária, aprovada a ata EXPEDIENTE. 01) Requerimento Nº 02/2018– Do Ver. Ver. José Alvim de Carvalho Vieira (PR), “Senhor Presidente, Danival Roberto Vieira, Vereador do PSD, vem até V. Ex.ª, embasado no artigo 93, Inciso VII e art.108, parágrafo 3, inciso I, do Regimento Interno e demais dispositivos legais, solicitar a Vossa Excelência que se digne a acatar a reconsideração do meu pedido de licença feito, realizado na data de 25 de junho de 2018, em sessão ordinária desta Casa.Requero que seja reconsiderado o pedido de afastamento aprovado com parecer da mesa diretora e que ainda não foi deliberado pelo plenário da casa legislativa. Ressalto que ainda não iniciou a licença pretendida e por isso, este pedido presente, é feito em tempo hábil.02)Leitura do parecer da mesa diretora. Parecer no qual é favorável ao requerimento protocolado na casa legislativa na data de 04 de julho de 2018, apresentado pelo Vereador José Alvim de Carvalho Vieira, em face do pedido de desistencia da licença, e porque tambem não foram adotadas ainda outras providências, mantem-se ele como vereador normalmente, tornando sem efeito o pedido de licença que seria concedida na data de hoje e que não foi concedida. Em discussão o parecer da Mesa Diretora de 04 de julho de 2018 sobre o rerquerimento de reconsideração. Encerro a discussão. Em votação o parecer da mesa diretora. Aprovado por unanimidade. Em discussão o requerimento nº 002/2018, do Vereador José Alvim de Carvalho Vieira – PR. Encerro a discussão. Em votação o requerimento. Aprovado com 06 (seis) votos a favor e 01 (um) voto contra.
O Sr. Presidente encerra a presente Reunião Extaordinária, do segundo Ano da XVI Legislatura. Levante-se a Sessão.” Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata, que depois de aprovada, será lida, aprovada e assinada pelos Vereadores que participaram da Reunião.
Ver. Dilsinei de Carvalho Ver. Vanderlei Antônio da Costa
Ver. Domingos César da Silva Ver. Manoel Flausino da Silva
Ver.Afrânio Marques de Oliveira Ver. Denis da Silva Alves
Ata da 10ª Reunião ordinária de 2018 da Câmara Municipal de Serranos-MG
ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO ANO DA XVI LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANOS, REALIZADA EM 25 DE JUNHO DE 2018.
SECRETÁRIO: Ver. José Alvim de Carvalho Vieira
COMPARECIMENTO: Presentes 09 (nove) Vereadores. ABERTURA DA REUNIÃO: O Sr. Presidente: “Havendo número regimental e invocando o nome de Deus e a hora regimental, declaro aberta a 10ª Reunião Ordinária do Segundo Ano da XVI Legislatura da Câmara Municipal de Serranos. APRECIAÇÃO DA ATA – À disposição dos Srs. Vereadores a Ata da 9ª Reunião Ordinária, aprovada a ata. EXPEDIENTE. 01) Leitura do projeto de lei nº 005/2018 que autoriza a alienação de bens moveis do patrimônio do município e da outras providencias. Uso da palavra: O vereador José Alvim de Carvalho Vieira – PR, fez uso da palavra dizendo: ¨Presidente este projeto já foi lido, já foi apresentado na casa e inclusive foi pedido de vista meu e contem alguns erros e este projeto foi constado em ata e foi pedido pra subir para o prefeito corrigir, e eu queria pedir pra vossa excelência que direcionasse a vossa palavra ao jurídico e explicasse melhor.Uso da palavra: o assessor jurídico, fez o uso da palavra dizendo: Boa noite a todos, aos nobres vereadores e amigos presentes aqui nesta casa, na verdade excelência contem 03 (três) problemas… 1º Há uma inconsistência no laudo da comissão dos bens mencionada no corpo da ata que realizou a avaliação de 03 (três) pessoas nomeadas em portaria de numero 49 de 2013,diferente da portaria 41 de 2018, laudo técnico que apresenta um visto insanado, comprometendo toda a avaliação feita pelo executivo municipal, na verdade pelo pouco que eu vi, porque essa ata aqui de avaliação de bens, se vocês tiverem a oportunidade de olhar, fala o seguinte: Aos dezenove dias do mês de abril de dois mil e dezoito, reuniu os senhores membros da comissão de avaliação: Reginaldo da Silva, João Batista da Silva e José Ronaldo de Oliveira, nomeados pela portaria 049/2013 de doze de abril de dois mil e dezoito, para avaliar os bens moveis abaixo mencionados, concluindo a comissão que avalia conforme escrito e quem assina ela, as três pessoas: Paulo Moreira da Silva, Anderson da Costa e Alessandro de Souza Vieira. Aqui esta colocando que quem avaliou foram 03 (três) e quem assinou foram 03 (três), há um erro que é uma irregularidade que tem que ser corrigido, alem disso há outras 02 (duas) condenações. Os bens descritos no alto de avaliação são objetos de processos políticos administrativos em transito na casa legislativa e também discussão na seara judicial, se não engano no processo político nº 02 (dois) faz parte do processo de avaliação de alguns desses bens, eu não sei todos de cabeça, e por ultimo os bens descritos nos altos de avaliação são objetos de possíveis investigação de natureza criminal do ministério publico de Minas Gerais, então eu tentei aqui oficializar o ministério publico se esses bens são objetos de investigação lá ou não. Em tese há essas 03 (três) pendências, por si só, só pendências do laudo já o estatualiza o andamento desse processo podendo vocês pedir pra voltar para o prefeito, mas eu ate entendo que voces ate pode pedir pra voltar, mas deveriam oficializar que o ministério publico, pra saber se é ou não objeto de investigação do ministério publico de Minas Gerais, e se o ministério publico gostaria ou não que esses bens ficassem no patrimônio do município”. Com a palavra o presidente da câmara Danival: fica dado então o pedido de vista do vereador José Alvim de Carvalho Vieira PR. O vereador José Alvim de Carvalho Vieira, solicitou a comissão de finanças, orçamento e tomadas de conta para que oficie o prefeito imediatamente. 02) Leitura do projeto de lei 006/2018 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e da outras providências.
O projeto de lei 006/2018 já foi lido em plenário,os pareceres das comissões aprovadas em plenário e foi acatado o pedido de vista do vereador Dilsinei de Carvalho – MDB, é um projeto que já está apto a primeira votação.Primeira votação da LDO: Presidente Danival Roberto Vieira solicitou votação nominal.Em discussão o pedido de votação nominal.Encerro a discussão. Em votação a solicitação. Aprovado. Em discussão o projeto de Lei nº006/2018 .Encerro a discussão. Em votação . Votaram a favor do projeto de lei nº 0006/2018 oito (06) vereadores: Walderley de Paula – PT; Afrânio Marques de Oliveira – PT; Manoel Flausino da Silva – MDB;Denis da Silva Alves – PT, Domingos César da Silva – PR; Vanderlei Antônio da Costa – PP, Dilsineir de Carvalho – MDB e José Alvim de Carvalho Vieira -PR.03) Leitura do projeto de lei 007/2018 que autoriza concessão de direito real de uso do terreno publico á empresa de telefonia móvel e da outras providencias.Uso da palavra:Fabrício faz pedido do uso da palavra, o presidente da câmara Danival Roberto Vieira autoriza.Fabrício: Boa noite vereadores, boa noite pessoal.Presidente eu gostaria de fazer uma pergunta: Alem da torre eu posso falar das coisas que estão em pauta? O vereador presidente da câmara Danival Roberto Vieira responde que só da torre.Fabrício: “O Denis veio conversar comigo para tirar umas duvidas sobre a torre de celular. Expliquei para ele o seguinte: até ta em votação, e o prefeito ta dentro das normas seguindo a lei, o artigo pra ter um processo licitatório, para que alguma empresa possa ter o direito de locação do terreno. Essa torre aqui foi montada em 2007, e de 2007 para ca posso quase garantir que a vivo não recuperou o investimento que ela teve aqui ate hoje. A partir do momento que for feito uma locação, uma licitação a vivo ira participar, a SBA torre ira participar, a America Tawer ira participar e também a Hay lay ira participar. Caso a vivo perca o processo licitatório, ela vai retirar sua estrutura e a cidade vai ficar sem o sinal de celular. O Denis perguntou o que poderia ser feito e eu dei a seguinte idéia: Ao invés de ser cobrado um aluguel ou a licitação, que não se cobre, faça um contrato de permissão gratuito por 120 meses para a vivo, com uma condição que mantenha a torre operacional, mudando seu sistema operacional, que é a saída de célula para captar o ambiente, de 5 a 32 kilometros. O contrato é do ano passado, de outubro, eu não tive informação ainda se a vivo ta pagando um aluguel nesse período, porque aí você não teria um aluguel, mas teria um sinal melhor para a população, seria essa minha proposta. Então seria feito uma permuta, o terreno em doação, e a vivo melhora para a Capela, Itaoca e Corrego Fundo”. “Doutor Marco pede a palavra dizendo, eu acho que seria de bom grado, de maneira direta, eu acho difícil de fazer pela legalidade, mas talvez ajudaria a gente pegar a primeira licitação, pedir para o prefeito a primeira licitação, ver que horas foi feita, porque la determina um prazo, as modalidades, pelo aceite do executivo, em 2007 foi feito isso, pra gente olhar se dentro da legislação poderia, se for do bom grado de vocês equacionar esses pedidos, por que se tiver a possibilidade do município conceder mais prazo sem ter que fazer processo licitatório e colocar essas condicionantes pode ser uma saída adequada. Na verdade e mais uma avaliação com os laudos técnicos.” Fabrício: Entao gente, era isso que eu queria, mais que seja votado contra, pra gente não passar o risco de ficar sem sinal de celular. Muito obrigado, agradeço a atenção de todos.O vereador Vanderlei Antônio da Costa agradece ao Fabrício as colocações feitas e queria pedir vista desse projeto pra que chegue aqui esse novo contrato de licitação.Com a palavra vereador Jose Alvim: Prsidente concordo plenamente com as palavras do colega Vanderlei, porque se a gente votar contra esse projeto aqui hoje, ele não pode voltar em pauta mais esse ano.Doutor Marco pede a palavra dizendo: Se me permite colaborando o pedido de mais um oficio ao prefeito para encaminhar para ca o contrato da primeira licitação, acho que na época não teve nem licitação, porque era contrato que o estado fazia.O presidente da Câmara o vereador Danival Roberto Vieira aceita o pedido de vista do vereador Vanderlei.04)Leitura do Projeto de lei 008/2018 que dispõe sobre a fixação dos vencimentos para o cargo de secretario municipal da educação. Leitura do parecer jurídico referente ao projeto de lei nº008/2018. Leitura do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, orçamento e tomada de contas.Em discussão os pareceres.Encerro a discussão. Em votação os pareceres. Aprovado. Vereador Jose Alvim de Carvalho Vieira – PR pede a palavra dizendo: Presidente eu gostaria de pedir a solicitação de dispensa de interticio em caráter de urgência. Presidente Danival: fica dada então a dispensa de interticio. O projeto de lei tem que ser votado em 2 (duas) votações, e é de caráter de urgência , vai ser colocado o pedido em plenário pra uma votação só.
Em discussão a dispensa de intersticío. Encerro a discussão. Em votação dispensa de intersticío.Aprovado. Em discussão o Projeto de lei nº008/2018. Encerro a discussão. Em primeira (1ª) e segunda (2ª) votação o projeto de lei nº008/2018.Aprovado
05) INDICAÇÃO Nº 004/2018– Do Ver. Vanderlei Antônio da Costa (PP). “Senhor Presidente, Danival Roberto Vieira, Vereador do PSD vem até V. Ex.ª, solicitar, após ouvido o Plenário, que seja INDICADO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através do setor competente que providencie o reparo do meio fio, localizado na rua Jose do Patrocínio, nº308, em frente a residência do senhor Sirlei. . Em discussão a indicação. Encerro a discussão. Em votação a indicação. Aprovado. Oficiar.
06) INDICAÇÃO Nº 005/2018– Do Ver. Vanderlei Antônio da Costa (PP). “Senhor Presidente, Danival Roberto Vieira, Vereador do PSD vem até V. Ex.ª, solicitar, após ouvido o Plenário, que seja INDICADO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que através do setor competente, o desentupimento do boeiro localizado na rua Jose do Patrocínio, n°241, em frente a residência do senhor Anésio. Em discussão a indicação. Encerro a discussão. Em votação a indicação. Aprovado. Oficiar. 07) USO DA PALAVRA:O Vereador José Alvim de Carvalho Vieira – PR, fez uso da palavra dizendo e leu requerimento protocolado na casa legislativa: “ Senhor presidente o vereador que este subscreve com assento nesta casa legislativa, vem perante vossa excelência, amparado no artigo 40, parágrafo 2º da lei orgânica municipal, o artigo 116 do parágrafo 1° e 2° regimento interno concordando com as demais legais solicitar a vossa excelência que se digne a acatar meu pedido de licença futura sem remuneração para tratar de assuntos pessoais, pelo prazo de 60 (sessenta) dias apartir do dia 5 (cinco) de julho de 2018, requerendo-lhe que seja convocado o suplente no prazo de 15(quinze) dias a contar desta data de conformidade do artigo 41, parágrafo 1º da lei orgânica municipal ou de 5(cinco) dias de acordo com o artigo 118 do regimento interno. Justificativa: tendo em vista que desejo-me afastar por motivo de foro íntimo, solicito o parecer prévio da mesa diretora, em consonância com o parágrafo 2º, do artigo 116 do regimento interno dessa casa de leis, Serranos 25 de junho de 2018. Jose Alvim de Carvalho Vieira CPF: 05195412600, título eleitoral: 127092690221.” 08) Leitura do Parecer da Mesa Diretora:A mesa diretora da câmara municipal de serranos MG, no uso de suas atribuições regimentais, analisou o requerimento do vereador Jose Alvim de Carvalho Vieira pedindo licença futura sem remuneração no prazo de 60 (sessenta) dias, por motivos particulares, considerando bases legais na lei orgânica municipal e no regimento interno da casa legislativa, possibilitando o direito de tal pedido. Resolve-se os seguintes membros da Mesa Diretora: o presidente Danival Roberto Vieira, o vice presidente Walderley de Paula, acatam o requerimento do vereador Jose Alvim de Carvalho Vieira, aprovando a licença de pedido feito pelo vereador no prazo de 60 (sessenta) dias sem remuneração.Camara municipal de Serranos, 26 de junho de 2018, marcando reunião extraordinária para deliberar sobre tal pedido de licença futura para o dia 05 de julho de 2018. 09) USO DA PALAVRA: Assessor jurídico Dr. Marco Landim fez uso da palavra dizendo: “o nobre vereador Jose Alvim pediu licença futura por 60 (sessenta) dias sem vencimento, isso foi estipulado na lei orgânica essa possibilidade, a Mesa deliberou por acatar, aceitar essa licença dele, apartir do dia 5(cinco), então dessa forma compete so a Mesa, cabendo o encaminhamento da analise ao plenário, e so recomendo presidente, para que a gente possa marcar a reunião extraordinária para o dia 5(cinco) para que possa deliberar sobre tal pedido e regularizar a situação da Mesa da casa, para que se possa convocar o suplente e também para que possa fazer as trocas legais, se não me engano, em 2(duas) comissões processantes que o Vereador José Alvim de Carvalho Vieira – PR participa.” 10) USO DA PALAVRA: Fabricio pede a palavra questionando se com o afastamento do Vereador Jose Alvim de Carvalho – PR vai adiar mais ainda os processos de cassação. O assessor Jurídico Dr.r Marco Landim responde : “olha eu posso fazer uma avalicacao e acredito que não, tendo em vista que o vereador vai ficar ate o dia 5 (cinco), então na comissão processante 3, ele vai participar de alguns atos, na 4 tambem de alguns atos, e a partir do dia 6 (seis) será dado a pose de novo, aí no caso especifico no dia 5 (cinco) a câmara irá analisar o pedido feito pelo vereador José Alvim de Carvalho Vieira e concordando convocará o suplente e substituirá o secretario e também fará as substituições nos processos.” O Sr. Presidente encerra a presente Reunião Ordinária, convocando os Senhores Vereadores para a 5ª Reunião Extraordinária do segundo Ano da XVI Legislatura, no dia 05 de julho de 2018, às 20 horas (vinte horas). Levante-se a Sessão.” Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata, que depois de aprovada, será assinada pelos Vereadores que participaram da Reunião.
Vice-Presidente Ver. José Alvim de CarvalhoVieira
Ver.Afrânio Marques de Oliveira
Ata da 9ª Reunião ordinária de 2018 da Câmara Municipal de Serranos-MG
ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO ANO DA XVI LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANOS, REALIZADA EM 11 DE JUNHO DE 2018.
COMPARECIMENTO: Presentes 08 (oito) Vereadores. ABERTURA DA REUNIÃO: O Sr. Presidente: “Havendo número regimental e invocando o nome de Deus e a hora regimental, declaro aberta a 9ª Reunião Ordinária do Segundo Ano da XVI Legislatura da Câmara Municipal de Serranos. APRECIAÇÃO DA ATA – À disposição dos Srs. Vereadores a Ata da 8ª Reunião Ordinária, aprovada a ata. USO DA PALAVRA: O Vereador Vanderlei Antônio da Costa fez uso da palavra dizendo: “ Chegou hoje dia 11/06/2018, às 13:44 a resposta da senhora Fabiana, alegando que a casa tem que fazer um requerimento mais específico, isto porque ela entendeu que o requerimento se relacionava a educação. E quando a senhora diretora se abdicou de assinar o bilhete, certamente passou a que foi entregue ou quem entregou, de onde que é. Então eu não vejo como resposta para o requerimento nº 009/2018.Em relação ao requerimento nº 010/2018, que trata do veículo, as perguntas ainda continuam e ao meu ver ainda piorou um pouco mais, porque não falou quem pagou e com dinheiro de quem. Continuamos sem saber. Gostaria de pedir a V.Excia., que para a próximo reunião, retornemos com este requerimento, porque usar o argumento de um mandado de segurança para depois responder judicialmente.”À disposição dos Srs. Vereadores a Ata da 4ª Reunião Extraordinária, aprovada a ata. EXPEDIENTE. 01) Leitura do Ofício nº 070/2018 do executivo municipal em resposta ao ofício nº 082/2018 – requerimento nº010/2018 da Câmara Municipal. 02) Leitura do Ofício nº 081/2018 da senhora Fabiana Batista de Souza em resposta ao requerimento nº009/2018 da Câmara Municipal. 03)Leitura do Projeto de Lei nº005/2018 que autoriza alienação de bens móveis do patrimônio do município e dá outras providências.Após leitura fez uso da palavra o Vereador José Alvim de Carvalho Vieira que disse: “Os senhores vereador vocês já receberam o projeto onde consta uma lista dos bens inservíveis do município e a comissão de finanças, orçamento e toma de contas entendeu que há mais veículos que possam ser incluídos neste projeto, então enviaremos um ofício ao prefeito solicitando a alteração.”Em seguida o Vereador José Alvim de Carvalho Vieira, solicitou pedido de vista. Pedido aceito pelo senhor presidente. 04)Leitura do Projeto de Lei nº006/2018 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. Leitura do parecer jurídico. Leitura dos pareceres das comissões de legislação, justiça e redação; finanças, orçamento e tomada de contas. Em discussão os pareceres.Encerro a discussão. Em votação os pareceres. Aprovado. Em seguida o Vereador Dilsinei de Carvalho – MDB, pediu vistas do projeto de lei nº 006/2018. Pedido concedido.05)Leitura do Projeto de Lei nº007/2018 autoriza a concessão de direito real de uso de terreno público à empresa de telefonia móvel e dá outras providências. Após leitura o vereador Denis da Silva Alves solicitou o pedido de vista ao referido projeto. Pedido concedido. 06)Uso da palavra:Fez uso da palavra Vereador Denis da Silva Alves que disse: “ Em relação ao projeto de lei nº005/2018, não está assinado o parecer, que eu concordava e para deixar claro, nós reunimos, mas não assinamos o parecer e eu vou ler uma parte do parecer que diz “ considerando que a ilegalidade da descrição no Laudo de Avaliação da Comissão de Avaliação. Cuja descrição das pessoas que fizeram a avaliação no corpo da ata são umas e as pessoas que assinam o referido laudo é outras.”Então uma das pessoas que avaliou os carros, é o Alessandro de Souza Vieira, o que já não dá para confiar. Então até por isso o Vereador José Alvim de Carvalho Vieira fez o pedido de vistas. Acho que o prefeito deveria analisar e colocar pessoas que saibam mais para assinar.” Fez uso da palavra o Vereador Vanderlei Antônio da Costa que disse: “ Aproveitando a fala do nobre colega Denis da Silva Alves, até o ano de 2017 esses bens não eram inservíveis ao município. Depois que começou os desdobramentos tornou-se inservíveis.” Fez uso da palavra o Presidente Danival Roberto Vieira que disse: “ Peço aos membros das comissões que compareçam no horário marcado das reuniões, às 17:30h para emitirem os pareceres referentes aos projetos, para que possamos começar a reunião ordinária no horário certo” O Sr. Presidente encerra a presente Reunião Ordinária, convocando os Senhores Vereadores para a 10ª Reunião Ordinária do segundo Ano da XVI Legislatura, no dia 25 de junho de 2018 no horário Regimental. Levante-se a Sessão.” Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata, que depois de aprovada, será assinada pelos Vereadores que participaram da Reunião.
Ver. José Alvim de Carvalho Vieira
Ata da 4ª Reunião Extraordinária de 2018 da Câmara Municipal de Serranos-MG
ATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO SEGUNDO ANO DA XVI LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANOS, REALIZADA EM 01 DE JUNHO DE 2018.
COMPARECIMENTO: Presentes 09 (nove) Vereadores. ABERTURA DA REUNIÃO: Sr. Presidente: “Havendo número regimental e invocando o nome de Deus e a hora regimental, declaro aberta a 4ª Reunião Extraordinária do Segundo Ano da XVI Legislatura da Câmara Municipal de Serranos. APRECIAÇÃO DA ATA – À disposição dos Srs. Vereadores a Ata da 3ª Reunião Extraordinária, aprovada a ata .EXPEDIENTE. 01) Leitura do Ofício nº 065/2018 do executivo municipal. Leitura do veto a emenda modificativa ao projeto de lei nº 004/2018,que altera a Lei nº 980, de 20 de dezembro de 2017.Leitura do parecer jurídico.Leitura do parecer da comissão de legislação, justiça e redação.Em discussão o parecer. Encerro a discussão. Em votação o parecer. Aprovado. Em discussão o veto a emenda modificativa ao projeto de lei nº004/2018.Encerro a discussão. Em votação secreta o veto.Encerro a votação. Nomeio como escrutinadores os vereadores José Alvim de Carvalho Vieira e Walderley de Paula.Apuração dos votos: 05 (cinco) votos a favor da munutenção do veto e 04 (quatro) votos pela rejeição do Veto. Sendo assim o plenario mantevo o veto parcialmente a emenda modificativa ao projeto de lei nº004/2018. 02) Leitura do Ofício nº 066/2018 do executivo municipal. Leitura do veto a emenda supressiva ao projeto de lei complementar nº002/2018, que dispõe sobre a criação da secretaria municipal de educação e dá outra providências.Leitura do parecer jurídico.Leitura do parecer da comissão de legislação, justiça e redação.Em discussão o parecer. Encerro a discussão. Em votação o parecer. Aprovado com 07 (sete) votos a favor e 01 (um) voto contra. Em discussão o veto a emenda supressiva ao projeto de lei complementar nº002/2018.Encerro a discussão. Em votação secreta o veto.Encerro a votação. Nomeio como escrutinadores os vereadores José Alvim de Carvalho Vieira e Walderley de Paula.Apuração dos votos: 05 (cinco) votos pela rejeição do veto e 04 (quatro) votos pela manutenção do Veto. Sendo assim o plenario rejeitou o veto a emenda supressiva ao projeto de lei complementar nº002/2018.O Sr. Presidente encerra a presente Reunião Extaordinária, do segundo Ano da XVI Legislatura. Levante-se a Sessão.” Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata, que depois de aprovada, será assinada pelos Vereadores que participaram da Reunião.
Ver. Walderley de Paula Ver. José Alvim de Carvalho Vieira
Ata da 3ª Reunião Extraordinária de 2018 da Câmara Municipal de Serranos-MG
ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO SEGUNDO ANO DA XVI LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANOS, REALIZADA EM 28 DE MAIO DE 2018.
COMPARECIMENTO: Presentes 08 (oito) Vereadores. ABERTURA DA REUNIÃO: Sr. Presidente: “Havendo número regimental e invocando o nome de Deus e a hora regimental, declaro aberta a 3ª Reunião Extraordinária do Segundo Ano da XVI Legislatura da Câmara Municipal de Serranos. EXPEDIENTE. 01) Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 002/2018 que dispõe sobre criação da secretaria municipal de educação e dá outras providências. Leitura do parecer jurídico. Leitura dos pareceres das comissões de legislação, justiça e redação; finanças, orçamento e tomada de contas.Em discussão os pareceres. Encerro a discussão. Em votação os pareceres. Aprovado.Leitura da emenda supressiva feita pelos membros da comissão de finanças, orçamento e tomada de contas e demais vereadores do parlamento. O Vereador Vanderlei Antônio da Costa – PP, solicitou a dispensa de intersticío e votação nominal da emenda supressiva. Em discussão a dispensa de intersticío e a votação nominal da emenda supressiva. Encerro a discussão. Em votação dispensa de intersticío e a votação nominal da emenda supressiva.Aprovado. Em discussão a emenda supressiva. Encerro a discussão. Em votação nominal a emenda supressiva. Votaram a favor 07 (sete) vereadores: José Alvim de Carvalho Vieira –PR, Dilsinei de Carvalho – MDB, Vanderlei Antônio da Costa – PP, Domingos César da Silva – PR, Manoel Flausino da Silva – MDB, Afrânio Marques de Oliveira – PT e Walderley de Paula – PT. Votação do Projeto de Lei Complementar nº 002/2018 juntamente com a Emenda supressiva. O Vereador José Alvim de Carvalho Vieira – PR, solicitou votação nominal. Em discussão o pedido de votação nominal. Encerro a discussão. Em votação o pedido de votação nominal. Aprovado. Em discussão o projeto de Lei complementar nº 002/2018 que dispõe sobre a criação da secretaria municipal de educação e dá outras providências juntamente com a emenda supressiva. Encerro a discussão. Em votação. Votaram a favor 07 (sete) vereadores: José Alvim de Carvalho Vieira –PR, Dilsinei de Carvalho – MDB, Vanderlei Antônio da Costa – PP, Domingos César da Silva – PR, Manoel Flausino da Silva – MDB, Afrânio Marques de Oliveira – PT e Walderley de Paula – PT.Aprovado.O Sr. Presidente encerra a presente Reunião Extaordinária, do segundo Ano da XVI Legislatura. Levante-se a Sessão.” Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata, que depois de aprovada, será assinada pelos Vereadores que participaram da Reunião.
Ata da 8ª Reunião ordinária de 2018 da Câmara Municipal de Serranos-MG
ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO ANO DA XVI LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANOS, REALIZADA EM 25 DE MAIO DE 2018.
COMPARECIMENTO: Presentes 08 (oito) Vereadores. ABERTURA DA REUNIÃO: O Sr. Presidente: “Havendo número regimental e invocando o nome de Deus e a hora regimental, declaro aberta a 8ª Reunião Ordinária do Segundo Ano da XVI Legislatura da Câmara Municipal de Serranos. APRECIAÇÃO DA ATA – À disposição dos Srs. Vereadores a Ata da 7ª Reunião Ordinária, aprovada a ata. EXPEDIENTE. 01) Requerimento Nº 009/2018– Do Ver. Vanderlei Antônio da Costa (PP), “Senhor Presidente, Danival Roberto Vieira, Vereador do PSD, vem até V. Ex.ª, embasado no artigo 34, Inciso XVII, da Lei Orgânica Municipal, solicitar, após ouvido o Plenário, que seja REQUERIDO a convocação imediata, da diretora da Escola Municipal Ribeiro Pena, Sra. Fabiana Batista de Souza, a fim de prestar informações relativas a educação.Em discussão o requerimento. Encerro a discussão. Em votação o requerimento. Aprovado. Oficiar. 02) Requerimento Nº 010/2018– Do Ver. Vanderlei Antônio da Costa (PP), Ver. Dilsinei de Carvalho (MDB) e Ver. Walderley de Paula ( PT), “Senhor Presidente, Danival Roberto Vieira, Vereador do PSD, vem até V. Ex.ª, embasado no artigo 34, Inciso XVII, da Lei Orgânica Municipal, solicitar, após ouvido o Plenário, que seja REQUERIDO ao Sr. Prefeito Municipal para que sejam prestadas na forma do ordenamento legislativo municipal, determinando ao setor pertinente da prefeitura o envio das seguintes informações e documentos ora requisitados: 1. Seja informado como foi feito o concerto do caminhão placa HMH 0770; 2. Seja informado qual a empresa responsável pelo concerto do caminhão de placa HMH 0770;3. Seja informado qual o valor gasto no concerto do caminhão de placa HMH 0770; 4. Seja informado qual a finalidade que o caminhão estava na cidade de Sete Lagoas MG; 5. Seja informado qual servidor público municipal esta dirigindo o referido caminhão; 6. Seja informado se o prefeito municipal fez algum boletim de ocorrência referente ao acidente do caminhão na BR 040, na altura da cidade de Sete Lagoas MG.O Vereador Vanderlei Antônio Costa fez uso da palavra dizendo: “ Estava no meu trabalho e fui informado que tinha chegado um caminhão na cidade, eu achei que tinha sido uma nova aquisição do município, mas ao passar tato em frente a Casa Legislativa, e na praça em frente a sede do executivo, mas uma vez me entristeci e acho também que toda população, porque expor um veículo na frente da Casa Legislativa, porque legítimos representantes do povo, foi com intuito de fiscalizar a gestão, saiu desta casa em nome de cada serranense, para buscar resposta do que se passava em este veículo, porque era cobrança que se tinha e os demais vereadores não foram porque não queriam e sim porque tinham suas ocupações e concordaram com os que estavam dispostos a ir. Não estavam presentes no local mas com a vontade e dedicação, agora se trás e coloca na frente do legislativo e deixa exposto na praça com intuito de dizer que é para calar a boca.Mas calar a boca de quem?Eu peço desculpas a quem diverge e pensa ao contrario, sinceramente uma exposição desta eu teria vergonha de fazer. Depois que o fato veio à tona, chegou ao conhecimento de todos, eu pergunto a cada serranense aqui presente: Os senhores sabem o que este veículo estava fazendo neste local?Aonde se acidentou? Estava prestando serviço? Era de conhecimento da população? E até hoje não obtivemos resposta. Se eu obtivesse de algum de vocês a resposta, eu pediria ao senhor presidente que desconsiderasse tal requerimento. Agora saber o que estava fazendo, quem estava conduzindo o veículo, se era funcionário público ou não e mais saber de que forma foi concertado, quem concertou, quem pagou, da forma que esta descriminado neste documento, é uma resposta que ele tem que dar a cada serranense, porque não é um bem público só meu, mas de cada um, então mais uma vez me surpreendo, colocar na frente do legisltivo, na forma de exposição, vejo isso mais vez uma afronta ao poder legislativo e a população serranense. Peço desculpas se alguém pensa ao contrário, mas essa é a minha opinião e não poderia deixar de fazer esta ponderação, acho que tenho quase certeza que é a mesma ponderação que faria e faz todos os vereadores e um grande percentual de toda a população. Em discussão o requerimento. Encerro a discussão. Em votação o requerimento. Aprovado. Oficiar. 03) Continuando o assessor jurídico Dr. Marco Antônio Landim Pereira, solicitou a mesa, a possibilidade tendo em vista que foi aprovado o requerimento nº 009/2018, convocando a diretora municipal, sra, Fabiana Batista de Souza, para prestar esclarecimentos, pediu ao sr. Presidente para poder fazer esclarecimentos em cima de um bilhete que a direção da escola enviou essa semana para os pais. O sr. Presidente concedeu a palvra ao assessor jurídico. Logo Dr. Marco Landim fez a leitura do bilhete que diz: “Prezados Pais e/ou responsáveis! É com muita tristeza que comunicamos aos senhores, que estamos nas reservas finais de nossa merenda escolar. Diante disso infelizmente a partir da semana que vem 2ª Feira, teremos que reduzir o horário de permanência dos alunos aqui. Não podemos mantê-los na escola durante quatro horas e meia sem nenhuma alimentação, lembrando também que temos alunos da zona rural que chegam muito tarde em casa. Esclarecemos ainda que não é por falta de dinheiro, pois temos bastante recurso em conta, mas sim por falta de dotação, ou seja, é preciso ser aprovado na Câmara Municipal de vereadores, a porcentagem que será gasta durante o ano de 2018, que nos permitirá pagar nossos fornecedores de mercado e agricultura familiar, situação essa que está sendo, lamentavelmente, prorrogada pelos vereadores e jurídico da Câmara já há alguns dias. Contando com a compreensão de todos me coloco a disposição para maiores esclarecimentos na escola ou via telefone (33221107).” Após leitura fez uso da palavra dizendo: “ Tendo em vista que esse projeto que o prefeito protocolou na casa, o presidente de maneira correta encaminhou para as comissões, para fazerem os pareceres. A comissão de finanças, orçamento e tomda de contas, composta pelos vereadores José Alvim de Carvalho Vieira, Walderley de Paula e Denis da Silva Alves, que está ausente, se reuniram e analisando o projeto cobrou o prefeito municipal que indicasse dentro dos créditos suplementares que ele queria, da onde ele estava tirando os recursos e para onde estava colocando recursos e por sua vez os vereadores pediram essa informação ao prefeito e na essa semana o senhor prefeito respondeu e a comissão analisou hoje e esta encaminhando e depois será debatido. Quero ressaltar que o único cargo de direção é o cargo da sra. Fabiana Batista deSouza e não tem mais nenhuma pessoa com este cargo, ela quis aqui assinar e é público e notório encaminhou para todas as famílias que tem filhos estudando, então do ponto de vista é lamentavél essa diretora, falte com a verdade com a comunidade de Serranos, porque pra ser bem claro, essa casa aqui já aprovou pra cidade de Serranos, no orçamento deste ano, um recurso orçamentário na ordem de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais). Esse mesmo recurso no ano de 207, foi de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais), então essa casa a pedido do próprio prefeito mandou pra cá no ano passado a dotação e a câmara aprovou o recurso no valor de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais), aumentando R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Quero comunicar aqui e ao presidente desta Casa que o meu escritório ao qual sou associado BM &T, escritório com sua sede em BH, decidiu na data de ontem, por representar a sra. Fabiana Batista de Souza, pelo crime de denunciação caluniosa e também representar ela, a pessoa dela na área civil por ação de dano moral, uma vez que ela citou o jurídico desta Casa, na lógica deste bilhete que foi entregue na cidade para prejudicar, esteja prejudicando a comunidade serranense e nos entendemos que o serviço que por hora nós prestamos aqui, o contrato que nós temos assinado com a Casa, nós temos cumprido ele fielmente. Então estou comunicando que o meu escritório, como foi ofendido aqui, entrará com duas ações contra a sra. Fabiana Batista de Souza pela declaração que ela deu aqui e colocou no caso específico o jurídico desta casa e a gente sente que a nossa imagem foi prejudicada. Gostaria de deixar registrado isso e comunicar essa decisão do meu escritório a mesa da Câmara e a toda comunidade.”04)Leitura do Ofício nº 059/2018 do executivo municipal em resposta ao Ofício nº 67/2018. 05)Leitura do Projeto de Lei nº004/2018 que altera a Lei nº 980, de 20 de dezembro de 2017.Leitura do parecer jurídico referente ao projeto de lei nº004/2018. Leitura do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.Em discussão o parecer.Encerro a discussão. Em votação o parecer. Aprovado.Leitura do parecer da Comissão de finanças, orçamento e tomada de contas. Em seguida a pedido do secretário da mesa o assessor jurídico fez uma breve explicação dizendo:” O prefeito pediu crédito suplementar no valor de 15% (quinze por cento), de maneira linear, posteriormente a comissão de tomada de preço requereu ao prefeito as informações referentes quais as dotações ele estava retirando recurso e quais as dotações beneficiadas; como foi lido o prefeito só mencionou as dotações as quais ele queria indicar os 15% (quinze por cento). Essa comissão formada pelos vereadores José Alvim de Carvalho Vieira, Walderley de Paula e Denis da Silva Alves, que não está presente, analisando entendeu que deveria se dar ao invés de 15% (quinze por cento), mas num gesto não só de respeito ao executivo como essa casa sempre fez e por todas as informações que correu esta semana na cidade, eles estão dispostos a conceder 5% (cinco por cento) nas rubricas que o prefeito informou no requerimento que ele oficializou a esta Casa, ou seja, ele pediu 15% (quinze por cento) e a casa entendeu que 5% (cinco por cento) corresponde aos anceios do executivo, que entrará quase todas as dotações da saúde, educação e assistência social. Finalizando a comissão concedeu 5% (cinco por cento) ao município de crédito suplementar”. Em discussão o parecer.Encerro a discussão. Em votação o parecer. Aprovado. Uso da Palavra. O vereador Vanderlei Antônio da Costa fez uso da palavra dizendo: “ Como mencionado pelo sr. Presidente no requerimento nº 009/2018, de minha autoria, no qual convoca a sra. Fabiana e com relação ao bilhete entregue para os pais, foi dito que os vereadores não tinham aprovado o crédito suplementar, solicitado pelo executivo e que as crianças saíriam mais cedo. O projeto indicou a lei, nessa rubrida e mais quinze rubricas, e mais uma vez dá para ver, aonde iremos parar. Eu já tive e hoje não mais,filho na escola, mas seria justo, aos nobres pais que aqui estão, deixar de abrir crédito suplementar na merenda? Será que seríamos capazes de fazer isso? Quando o executivo mandou para esta casa um projeto de lei pedindo suplementação em 15% (quinze por cento), de um um orçamento de R$ 13.000.000,00 (treze milhões), a secretaria protocolou, e o presidente logo comunicou a todos, agora essa senhora entregar bilhete para crianças entregar para os pais em nome dos vereadores? Essa casa no papel dela, simplismente exerceu o seu papel, nós não podemos assinar um cheque em branco dando 15% (quinze por cento), sem no minímo saber quais dotações serão beneficiadas e quais serão canceladas. Então atribui culpa, mas porque não estipulou as dotações no projeto?Então todas as vezes que chegar um projeto pedindo abertura de crédito e não indicar quais dotações serão canceladas e quais beneficiadas, eu serei contra, porque é o minímo de respeito que tem que ter com a casa legislativa e com a população”. Votação do Projeto de Lei nº004/2018 juntamente com a emenda substitutiva. O Vereador José Alvim de Carvalho Vieira, solicitou votação nominal. Em discussão o pedido de votação nominal.Encerro a discussão. Em votação o pedido. Aprovado. Em discussão o projeto de Lei nº004/2018 juntamente com a emenda substitutiva.Encerro a discussão. Em votação . Votaram a favor do projeto com a emenda seis (06) vereadores: Walderley de Paula – PT; Afrânio Marques de Oliveira – PT; Manoel Flausino da Silva – MDB; Domingos César da Silva – PR; Vanderlei Antônio da Costa – PP e José Alvim de Carvalho Vieira -PR. Votou contra o projeto o Vereador Dilsinei de Carvalho MDB, justificando seu voto contra por não estar especificando onde seria aplicado os 5% (cinco por cento). Sendo que já tinha autorizado 5% (cinco) e agora mais 5% (cinco por cento) tornando assim 10% (dez por cento). E se fosse especificado se era para saúde, educação, o voto seria a favor. 06)Leitura do Projeto de Lei nº005/2018 que autoriza alienação de bens móveis do patrimônio do município e dá outras providências.Senhor presidente encaminhou o referido projeto as comissões para emitirem seus pareceres. 07)Leitura do Projeto de Lei nº006/2018 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. Senhor presidente encaminhou o referido projeto as comissões para emitirem seus pareceres. 08)Leitura do Projeto de Lei nº007/2018 autoriza a concessão de direito real de uso de terreno público à empresa de telefonia móvel e dá outras providências. O Senhor presidente encaminhou o referido projeto as comissões para emitirem seus pareceres. 09)Leitura do Projeto de Lei Complementar nº002/2018 que dispõe sobre criação da secretaria municipal de educação e dá outras providências.O Senhor presidente encaminhou o referido projeto de lei complementar a comissão de legislação, justiça e redação e convocou seus membros para reunião no dia 28 de maio de 2018 às 19:00 horas para discutir e emitir parecer referente ao projeto.O senhor presidente também convocou os vereadores para 3ª (terceira) reunião extraordinária para o dia 28 de maio de 2018, às 20:00 horas, para discussão e votação do projeto de lei complementar nº 002/2018 que dispõe sobre criação da secretaria municipal de educação e dá outras providências. 10)Uso da palavra:Fez uso da palavra o Vereador José Alvim de Carvalho Vieira dizendo: “Nos últimos dias todos tem acompanhado a greve dos caminhoneiros, um movimento que não tem cor, bandeira e nem partido político. É um movimento que representa os objetivos de todos nós, que é os altos impostos que nós pagamos neste país. Gostaria de pedir uma salva de palmas para os caminhoneiros que representam todo o povo brasileiro”.O Sr. Presidente encerra a presente Reunião Ordinária, convocando os Senhores Vereadores para a 9º Reunião Ordinária do segundo Ano da XVI Legislatura, no dia 11 de junho de 2018 no horário Regimental. Levante-se a Sessão.” Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata, que depois de aprovada, será assinada pelos Vereadores que participaram da Reunião.
Ata da 7ª Reunião ordinária de 2018 da Câmara Municipal de Serranos-MG
ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO ANO DA XVI LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANOS, REALIZADA EM 10 DE MAIO DE 2018.
COMPARECIMENTO: Presentes 09 (nove) Vereadores. ABERTURA DA REUNIÃO: O Sr. Presidente: “Havendo número regimental e invocando o nome de Deus e a hora regimental, declaro aberta a 7ª Reunião Ordinária do Segundo Ano da XVI Legislatura da Câmara Municipal de Serranos. APRECIAÇÃO DA ATA – À disposição dos Srs. Vereadores a Ata da 6ª Reunião Ordinária, aprovada a ata. EXPEDIENTE. 01) Leitura do
Decreto Legislativo nº 08/2018, em cumprimento do mandado de intimação da decisão judicial do excelentíssimo senhor doutor Juiz Eleitoral da 346º Zona Eleitoral Cruzília. Em seguida o senhor Presidente solicitou a secretária legislativa que afixasse o decreto legislativo no mural de publicações .Prosseguindo o presidente pronunciou que de acordo com as normas regimentais vamos dar posse ao Vereador Domingos César da Silva – PR, suplente do ex-vereador José dos Passos da Silva – PSDB.Convido o Vereador Domingos César da Silva para apresentar o diploma expedido pela Justiça Eleitoral e a declaração de bens.Solicitou ao secretário da mesa Vereador José Alvim de Carvalho Vieira, que conferisse a autenticidade do diploma e a declaração.Após conferência o senhor presidente convidou o Vereador Domingos César da Silva que que ficasse de pé, levantasse a mão direita e proferisse o seguinte juramento: Prometo cumprir e fazer cumprir a Lei Orgânica, as Leis da União, do Estado e do Município, e exercer com dedicação e lealdade meu mandato, sob a inspiração do patriotismo, da lealdade e da honra. Assim prometo.”Logo o senhor presidente declarou empossado o Vereador Domingos César da Silva – PR, para a legislatura de 10 de maio de 2018 a 31 de dezembro de 2020. 1.1) Uso da Palavra: O Vereador Domingos César da Silva fez uso da palavra agradecendo a presença de todos os vereadores, do assessor jurídico Dr. Marco Landim e da população presente. A forma como eu cheguei aqui não foi a escolhida por mim, mas estou aqui para suprir e dar o melhor, conto com a colaboração de todos os vereadores. Também estou disposto a colaborar naquilo que for necessário e dentro da lei. O Senhor presidente nomeou o Vereador Domingos César da Silva – PR como relator da Comissão de Serviços Públicos Municipais.02) Leitura da denúncia da municípe Fabiana Batista de Souza, protocolada em 03 de maio de 2018, nesta casa, em face do Vereador Denis da Silva Alves – PT. 2.1) Leitura do parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Em discussão o parecer da Comissão. Encerro a discussão.Em votação o parecer da Comissão. Aprovado. 2.2 Uso da Palavra O Vereador Denis da Silva Alves – PT fez uso da palavra dizendo: “ Foi citado nesta denúncia que o município está em crise, mas quero relatar que no final da minha presidência foi devolvido R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais) ao prefeito, com minha indicação para que terminasse a instalação elétrica da UBS e não foi feito nada disso, se o município está em crise, porque não usou este dinheiro?Não falou onde está o dinheiro e nem o que fez. E nós até hoje não sabemos no que foi gasto o dinheiro. É a quinta (5ª) vez que está denúncia é protocolada nesta Casa Legislativa, já é caso de perseguição política, porque eu fiscalizo e dou a cara para bater, não tenho medo, por isso que chega estas acusações. A senhora Fabiana, diretora da escola, deveria cuidar mais da educação, preocupar mais com os carros que estão levando os alunos para a comunidade da Capela.Peço aos nobres colegas que votem pelo arquivamento da denúncia”. Em discussão a denúnica. Encerro a discussão. Em votação nominal do aceite ou não da denúncia fundamentada e apresentada pela eleitora deste município Fabiana Batista de Souza em face do Vereador Denis da Silva Alves – PT: Rejeitaram a denúncia sete (07) vereadores: José Alvim de Carvalho Vieira – PR, Dilsinei de Carvalho – MDB, Vanderlei Antônio da Costa – PP, Domingos César da Silva – PR, Manoel Flausino da Silva – MDB, Afrânio Marques de Oliveira – PT, Walderley de Paula – PT. Absteu-se Danival Roberto Vieira – PSD.O Vereador Denis da Silva Alves – PT, fica impossibilitado de votar por ser par no processo.O senhor Presidente comunicou que a denúncia está arquivada. 03) Leitura da denúncia do municípe Alessandro de Souza Vieira, protocolada em 03 de maio de 2018, nesta casa, em face do Vereador Denis da Silva Alves – PT. 3.1) Leitura do parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Em discussão o parecer da Comissão. Encerro a discussão.Em votação o parecer da Comissão. Aprovado. 3.2 Uso da Palavra: O Vereador Denis da Silva Alves – PT fez uso da palavra dizendo: “ Está é a sexta (6ª) vez que a denúncia é protocolada, só pelo senhor Alessandro é a terceira (3ª) vez, isso acaba de caracterizar perseguição política. Esse cara vive para me perseguir, pode me denunciar na câmara, no Ministério Público, é coisa que não tem lógica, ele quer me prejudicar com estas denúncias. Agora eu sim tenho fatos para denunciar ele, coisas terríveis que ele fez, como a torre, que nunca foi da esposa dele e ele articulou para que colocassem uma torre para que pudessem receber um sálario alto, isto sim, ele deveria tomar vergonha na cara e retomar esta decisão. Peço aos nobres vereadores que por favor arquivem esta denúncia.”Em discussão a denúnica. Encerro a discussão. Em votação nominal do aceite ou não da denúncia fundamentada e apresentada pelo eleitor deste município Alessandro de Souza Vieira em face do Vereador Denis da Silva Alves – PT: Rejeitaram a denúncia sete (07) vereadores: José Alvim de Carvalho Vieira – PR, Dilsinei de Carvalho – MDB, Vanderlei Antônio da Costa – PP, Domingos César da Silva – PR, Manoel Flausino da Silva – MDB, Afrânio Marques de Oliveira – PT, Walderley de Paula – PT. Absteu-se Danival Roberto Vieira – PSD.O Vereador Denis da Silva Alves – PT, fica impossibilitado de votar por ser par no processo.O senhor Presidente comunicou que a denúncia está arquivada. 04) Leitura da denúncia do munícipe sr. Eduardo Balbi da Silva, pedindo a cassação do Prefeito Municipal de Serranos – MG, o Sr. José da Cunha Vasconcelos Filho por crime de responsabilidade, pelo denunciado de ter cometido infrações político administrativas, a denúncia foi protocolada nesta casa em 10 de maio de 2018. 4.1)Leitura do parecer da Comissão de Constituição e Justiça.Em discussão o parecer da Comissão. Encerro a discussão.Em votação o parecer da Comissão. Aprovado. Em discussão a denúnica. Encerro a discussão. Em votação nominal do aceite ou não da denúncia fundamentada e apresentada pelo eleitor deste município eleitor Eduardo Balbi da Silva em face do prefeito municipal José da Cunha Vasconcelos Filho.Aceitaram a denúncia oito (08) Vereadores, sendo eles: José Alvim de Carvalho Vieira – PR, Dilsinei de Carvalho – MDB, Vanderlei Antônio da Costa – PP, Domingos César da Silva – PR, Manoel Flausino da Silva – MDB, Afrânio Marques de Oliveira – PT, Denis da Silva Alves – PT e Walderley de Paula – PT.O presidente Danival Roberto Vieira absteve de votar regimentalmente. Denúncia aceita.Logo o sr. Presidente determinou a secretária legislativa que procedesse o escrutinio com os nomes das respectivas representações partidaria dos vereadores que compõe esta Casa, estabelecendo assim o sorteio dos três integrantes que conduziram os trabalhos da comissão processannte nº 05/2018.O primeiro sorteio será entre os vereadores do partido do PT, Denis da Silva Alves, Walderley de Paula e Afrânio Marques de Oliveira.O primeiro sorteado foi o Vereador Walderley de Paula. O Vereador aceitou. Em seguida foi feito o sorteio entre os Vereadores do MDB, Manoel Flausino da Silva e Dilsinei de Carvalho. O Primeiro sorteado foi o Vereador Manoel Flausino da Silva, que abriu mão do seu direito de preferência.O segundo sorteado foi o Dilsinei de Carvalho.Vereador aceitou.O proxímo sorteio foi entre os vereadores José Alvim de Carvalho Vieira do PR, Domingos César da Silva do PR. O primeiro sorteado foi o vereador José Alvim de Carvalho Vieira, que abriu mão do seu direito de preferência. O Segundo sorteado foi o Vereador Domingos César da Silva, que também abriu mão do seu direito de preferência. Neste caso específico cai na bancada que tem um vereador, que é Vanderlei Antônio da Costa – PP. O Vereador Vanderlei aceitou fazer parte da comissão.Logo o senhor Presidente declarou que a comissão processante será composta pelos Vereadores, Walderley de Paula – PT, Vereador Dilsinei de Carvalho do MDB e Vereador Vanderlei Antônio da Costa – PP.Continuando o senhor Presidente pediu a Comissão processante que escolha o presidente e respectivo relator.Após escolha entre os membros da comissão o senhor Presidente comunicou que a comissão processante ficou composta da seguinte forma: Presidente Vereador Vanderlei Antônio da Costa – PP; Relator Vereador Dilsinei de Carvalho – MDB e Membro Vereador Walderley de Paula – PT.Logo o senhor secretário procedeu a leitura do Decreto Legislativo nº 009/2018 que institui a comissão processante.A comissão processante tem até noventa (90) dias para encerrarem os trabalhos.Logo o senhor Presidente solicitou a secretária legislativa que afixasse o Decreto Legislativo nº 009/2018 no quadro de publicações e avisos. 05) Leitura do Projeto de Resolução nº 002/2018, de autoria da mesa diretora, que altera o artigo 52 do caput e o parágrafo 1º do artigo 52 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serranos.O Vereador José Alvim de Carvalho – PR, solicitou votação nominal. Em discussão a solicitação. Encerro a discussão.Em votação a solicitação. Aprovado. Em discussão o projeto de resolução. Encerro a discussão. Votação nominal do projeto de resolução: Votaram a favor do projeto de resolução sete (07) vereadores: Walderley de Paula – PT, Denis da Silva Alves – PT, Afrânio Marques de Oliveira – PT, Manoel Flausino da Silva – MDB, Domingos César da Silva – PR, Vanderlei Antônio da Costa – PP, Dilsinei de Carvalho – MDB. Votou contra o projeto de resolução o Vereador José Alvim de Carvalho Vieira – PR. Logo o senhor presidente promulgou a Resolução nº 186/2018 que altera o artigo 52 do caput e o parágrafo 1º do artigo 52 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serranos. 06) Uso da palavra:O Vereador Vanderlei Antônio da Costa – PP fez uso da palavra dizendo: “ Desejo as boas vindas ao nobre colega Domingos César da Silva, hoje substituindo o nosso sempre amigo José dos Passos da Silva, porque na vida pública acontece este tipo de coisa, independentemente como tudo na vida surge inesperado, as vezes por um pequeno deslize meu ou de qualquer agente público, acontece este tipo de coisa e muitas das vezes é o preço que se paga. Digo a você meu nobre colega Domingos que a minha situação quando cheguei aqui no meu primeiro mandato como suplente, foi tão ou quanto identico ao seu, há vários e inúmeros comentários. Fico muito triste pelo José dos Passos da Silva, fiquei muito triste quando tive que assumir na situação do Rodrigo, que é um amigo que tenho, é tudo muito constrangedor.Mas o importante é ter a consciência tranquila, porque assim conta o ser humano que se preza. As más-línguas não se preocupem. Deixo em nome da casa os nossos cumprimentos cordiais e pode ter certeza que dos membros que aqui estão o José dos Passos sempre estará presente.” Vereador José Alvim de Carvalho Vieira fez o uso da palavra dizendo: “ Reinterando as palavras do vereador Vanderlei, o vereador Domingos César da Silva compõe agora a bancada do PR, perdemos um excelente vereador José dos Passos da Silva – PSDB. Seja bem-vindo vereador Domingos a esta Casa.” O Vereador Denis da Silva Alves fez uso da palavra dizendo: “ Parabenizo o senhor Domingos César da Silva e peço a Deus que lhe dê muita sabedoria para as decisões desta Câmara e seja bem-vindo ao mundo da política.” O Vereador Domingos César da Silva – PR fez uso da palavra dizendo: “ Gostaria de agradecer as palavras de cada um de vocês, e estou aqui para colaborar no que for possível para juntos melhorarmos Serranos. Estou aqui suprindo um grande amigo meu, triste por um lado e feliz por outro.” Sr. Presidente encerra a presente Reunião Ordinária, convocando os Senhores Vereadores para a 8º Reunião Ordinária do segundo Ano da XVI Legislatura, no dia 25 de maio de 2018 no horário Regimental. Levante-se a Sessão.” Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata, que depois de aprovada, será assinada pelos Vereadores que participaram da Reunião.
Ata da 6ª Reunião ordinária de 2018 da Câmara Municipal de Serranos-MG
ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO ANO DA XVI LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANOS, REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2018.
COMPARECIMENTO: Presentes 09 (nove) Vereadores. ABERTURA DA REUNIÃO: O Sr. Presidente: “Havendo número regimental e invocando o nome de Deus e a hora regimental, declaro aberta a 6ª Reunião Ordinária do Segundo Ano da XVI Legislatura da Câmara Municipal de Serranos. APRECIAÇÃO DA ATA – À disposição dos Srs. Vereadores a Ata da 5ª Reunião Ordinária, aprovada a ata. EXPEDIENTE. 01) Leitura do Ofício nº 54/2018– Do Presidente Danival Roberto Vieira, encaminhando o Projeto de Lei nº 004/2018 que altera a Lei nº 980, de 20 de dezembro de 2017, para o Vereador José Alvim de Carvalho Vieira, presidente da Comissão de Finanças, orçamento e tomada de Contas.O Presidente da comissão de finanças, orçamento e tomada de contas comunicará o relator e o membro do dia e hora da reunião para tratar do projeto de lei nº 004/2018.02) Leitura do Projeto de Resolução nº 01/2018 da mesa diretora que institui reajuste salarial da servidora do legislativo. Leitura dos pareceres das comissões de legislação, justiça e redação; finanças, orçamento e tomada de contas. Em discussão os Pareceres. Encerro a discussão. Em votação os pareceres. Aprovado os pareceres. Em discussão o Projeto de Resolução. Encerro a discussão. Em votação o projeto. Aprovado o projeto de resolução. Logo o senhor Presidente promulgou a Resolução nº 185/2018 que institui reajuste salarial da servidora do Legislativo Municipal.03) Leitura do Ofício nº 02/2018 da Comissão Especial de Ética, que comunica o arquivamento da denúnica colocada pelo senhor Alessandro de Souza Vieira em face do Vereador Denis da Silva Alves – PT. 03) Leitura do Ofício nº 01/2018 do Vereador Denis da Silva Alves – PT, informando a retirada da denúncia feita pelo senhor Silvério Casas, protocolada nesta Casa Legislativa no dia 13 de abril de 2018. Foi feita também a leitura da denúncia feita pelo senhor Silvério Casas em face do Vereador Denis da Silva Alves – PT e o requerimento de retirada da denúncia. 04) Leitura da denúncia da municípe Fabiana Batista de Souza, protocolada em 18 de abril de 2018, nesta casa, em face do Vereador Denis da Silva Alves – PT. O Vereador Denis da Silva Alves – PT fez uso da palavra dizendo “que esta é uma denúncia feita pela senhor Fabiana Batista de Souza, a qual hoje é diretora da Escola Municipal Ribeiro Pena, a qual também está chamando as servidoras contratadas e pedindo para que assinem um papel em branco, dizendo que é contra a minha pessoa, mas o papel está em branco; ela está forçando todas a assinarem e se não assinar perde o emprego e vai conversar com o prefeito, isto é uma ameaça. Esta denúncia é a quarta vez que é apresentada, sendo que a primeira a senhora Marcas Casas Vilela reconheceu e retirou; a segunda foi pelo senhor Alessandro de Souza Vieira, a qual foi arquivada pela comissão especial de ética; a terceira pelo senhor Silvério Casas, que também reconheceu e retirou. Já pedi e peço novamente desculpas aos meus nobres colegas, José Alvim de Carvalho Vieira, Walderley de Paula, José dos Passos da Silva e Afrânio Marques de Oliveira, foi um momento de nervoso. Peço aos nobres colegas que arquivem está denúncia, pois ela é um caso de perseguição política, assim como o senhor Alessandro de Souza Vieira também fez uma denúncia no Ministério Público contra todos os vereadores em relação as diárias recebidas, sendo que tem vereador que não recebeu nenhuma diária, demonstrando perseguição política contra os vereadores. Se o senhor Alessandro de Souza Vieira provar que eu desviei um R$ 1,00 (um real), desta Câmara, eu renuncio no mesmo dia.”Também fez uso da palavra o Vereador Vanderlei Antônio da Costa – PP “salientando que foi feito pelo cidadão senhor Alessandro de Souza Vieira, que é um direito que ele tem, de fazer uma denúncia, só que deveria ter a capacidade de ler o que está assinando ou pedir para alguém capacitado que leia, porque eu quero que esse senhor prove que eu fiz a retirada de R$1,00 (um real) em diária na legislatura de 2017 e se ele provar, não me dou por investigado pelo Ministério Públicos, mas me dou por condenado e protocolo a minha renúncia. Porque fiscalizar não pode, mas se eu fiscalizo, tenho que ser fiscalizado, mas com fatos e fundamentos. Ainda mais que no MP não está somente o meu nome, pois usa-se da expressão que é contra o ex-presidente, mas está o nome de todos, porque?E nós temos a Resolução que respalda esssas diárias e permite cursos de capacitação. A Câmara municipal deixou de ser quem investiga o chefe do executivo e passou a ser o ladrão.Estou indignado com certos cidadãos que se batem no peito se preza a dizer que é muito honesto.”4.1) Leitura do parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Em discussão o parecer da Comissão. Encerro a discussão.Em votação o parecer da Comissão. Aprovado. Em discussão a denúnica. Encerro a discussão. Em votação nominal do aceite ou não da denúncia fundamentada e apresentada pela eleitora deste município Fabiana Batista de Souzai em face do Vereador Denis da Silva Alves– PT: Rejeitaram a denúncia sete (07) vereadores: José Alvim de Carvalho Vieira – PR, Dilsinei de Carvalho – MDB, Vanderlei Antônio da Costa – PP, José dos Passos da Silva – PSDB, Manoel Flausino da Silva – MDB, Afrânio Marques de Oliveira – PT, Walderley de Paula–PT.E absteu-se Danival RobertoVieira–PSD.O Vereador Denis da Silva Alves– PT, fica impossibilitado de votar por ser par no processo.O senhor Presidente comunicou que a denúncia está arquivada. 05) Leitura da denúncia da munícipe sra. Ioná Aparecida Martins Carvalho, pedindo a cassação do Prefeito Municipal de Serranos – MG, o Sr. José da Cunha Vasconcelos Filho por crime de responsabilidade, pelo denunciado de cometido infrações político administrativas, a denúncia foi protocolada nesta casa em 25 de abril de 2018. 5.1)Leitura do parecer da Comissão de Constituição e Justiça.Em discussão o parecer da Comissão. Encerro a discussão.Em votação o parecer da Comissão. Aprovado. Em discussão a denúnica. Encerro a discussão. Em votação nominal do aceite ou não da denúncia fundamentada e apresentada pela eleitora deste município eleitora Ioná Aparecida Martins Carvalho em face do prefeito municipal José da Cunha Vasconcelos Filho.Aceitaram a denúncia oito (08) Vereadores, sendo eles: José Alvim de Carvalho Vieira – PR, Dilsinei de Carvalho – MDB, Vanderlei Antônio da Costa – PP,José dos Passos da Silva – PSDB, Manoel Flausino da Silva – MDB, Afrânio Marques de Oliveira – PT, Denis da Silva Alves – PT e Walderley de Paula – PT.O presidente Danival Roberto Vieira absteve de votar regimentalmente. Denúncia aceita.Logo o sr. Presidente determinou a secretária legislativa que procedesse o escrutinio com os nomes das respectivas representações partidaria dos vereadores que compõe esta Casa, estabelecendo assim o sorteio dos três integrantes que conduziram os trabalhos da comissão processannte nº 04/2018.O primeiro sorteio será entre os vereadores do partido do PT, Denis da Silva Alves, Walderley de Paula e Afrânio Marques de Oliveira.O primeiro sorteado foi o Vereador Denis da Silva Alves. O Vereador aceitou. Em seguida foi feito o sorteio entre os Vereadores do MDB, Manoel Flausino da Silva e Dilsinei de Carvalho. O Primeiro sorteado foi o Vereador Dilsinei de Carvalho. O Vereador aceitou.O proxímo sorteio foi entre os vereadores José Alvim de Carvalho Vieira do PR, José dos Passos da Silva do PSDB e Vanderlei Antônio da Costa do PP. O sorteado foi o Vereador José Alvim de Carvalho Vieira que aceitou participar da comissão processante.Logo o senhor Presidente declarou que a comissão processante será composta pelos Vereadores, Denis da Silva Alves–PT,Vereador Dilsinei de Carvalho do MDB e José Alvim de Carvalho Vieira – PR.Continuando o senhor Presidente pediu a Comissão processante que escolha o presidente e respectivo relator.Após escolha entre os membros da comissão o senhor Presidente comunicou que a comissão processante ficou composta da seguinte forma: Presidente Vereador Denis da Silva Alves – PT; Relator Vereador Dilsinei de Carvalho – MDB e Membro Vereador José Alvim de Carvalho Vieira – PR.Logo o senhor secretário procedeu a leitura do Decreto Legislativo nº 007/2018 que institui a comissão processante.A comissão processante tem até noventa (90) dias para encerrarem os trabalhos.Logo o senhor Presidente solicitou a secretária legislativa que afixasse o Decreto Legislativo nº 007/2018 no quadro de publicações e avisos.O Sr. Presidente encerra a presente Reunião Ordinária, convocando os Senhores Vereadores para a 7º Reunião Ordinária do segundo Ano da XVI Legislatura, no dia 10 de maio de 2018 no horário Regimental. Levante-se a Sessão.” Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata, que depois de aprovada, será assinada pelos Vereadores que participaram da Reunião.
Ver. José dos Passos da Silva