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Timestamp: 2018-02-19 03:36:27+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7']

2014-05-20 – Ata 04a reunião extraordinária-aprovada em 26-08-14 – Grupo de Cultura e Extensão do Campus de Ribeirão Preto
Ata da 4ª reunião extraodinária do Grupo Coordenador das Atividades de Cultura e Extensão Universitária do Campus de Ribeirão Preto, realizada aos vinte dias do mês de maio de dois mil e quatorze, às quatorze horas e trinta minutos, na Casa 3 da Rua Pedreira de Freitas, localizado no Campus da USP Ribeirão, sob a presidência do Prof. Dr. Vinícius Pedrazzi e com a presença dos seguintes membros do Grupo: Prof. Dr. Daniel Pachecco Pontes, Profª Drª Patrícia Maria B. Gonçalves Maia Campos, Maestro Sérgio Alberto de Oliveira, Claudimar Amaro, representante discente da pós-graduação e a secretária Gisele Maranghetti Lourenço Benevides, secretariando a reunião; justificaram ausência: Aurélio Manoel Correa Guazzelli, Profa Dra Débora Falleiros de Mello, Profª Drª Lucy Leal Melo Silva, Profa Dra Maria de Lourdes Veronese Rodrigues, Profª Drª Namie Okino Sawada e Profª Drª Renata Auxiliadora Marchetti. Ordem do dia: 1. Of. Circ. PRCEU – 040/2014 que apresenta as dificuldades que o Campus da USP de Ribeirão Preto tem enfrentado para os deslocamentos para reuniões de colegiados no Campus da Capital e solicita aos membros do Grupo Coordenador das Atividades de Cultura e Extensão Universitária do Campus de Ribeirão Preto que analise a matéria e encaminhe manifestação propositiva ao Gabinete da Pró-Reitora de Cultura e Extensão Universitária. Devido a impossibilidade de alguns membros estarem presentes, foram enviadas sugestões por e-mail, as quais foram apresentadas e amplamente discutidas. A Profa. Maria de Lourdes enviou mensagem dizendo que o problema não é a participação de membros do Grupo nas reuniões da CoCEx, tendo em vista que os Diretores estão garantindo comboios, mas as outras atividades, reuniões das Câmaras onde a participação dos membros do Grupo são importantes para as Unidades e sugeriu que seja feita uma reunião da Profa. Maria Arminda com os Diretores de Unidades de Ribeirão Preto e o Grupo Coordenador das Atividades de Cultura e Extensão Universitária para esclarecer tudo. A Profa. Renata Marcheti, através de mnensagem, sugeriu que seja feita uma ação junto à PRCEU no sentido de ser permitida a reunião por video-conferência, como hoje é feito em qualquer outra escola de gabarito ou empresa de porte. Não só pelo fato das dificuldades e contingenciamentos, mas também em função da necessidade de uma Universidade mais célere, acha de extrema importância uma “interpretação mais moderna” dos Estatutos e Regimentos. Quando foram criados a tecnologia não era a de hoje. E os documentos falam em presença (e não presença física). Hoje em dia estar presente não significa estar de corpo presente como antigamente. Nem seria uma interpretação “extraordinária” e sim mais elástica, mais moderna dos textos normativos. Aliás se entendêssemos a situação atual como realmente extraordinária, aí a Reitoria e as Pró-Reitorias teriam até meios jurídicos de, em se entendendo que a situação é extraordinários, autorizar medidas alternativas temporárias ou até mesmo alterar o Regimento, se for o caso. Mesmo à distância o voto seria pessoal. O maior problema é o voto nos casos em que a decisão deve ser secreta. Para isso também já existem sistemas eletrônicos que possibilitam votação secreta e à distância. E também já viu votação secreta por envelope lacrado e votação em dois turnos, quando votam pessoalmente os presentes e votam pelo correio os ausentes. Se não me engano em Pirassununga as votações já são por sistema eletrônico e não papel. Daí a fazer isso à distância é quase a mesma coisa. Vamos lutar para acelerar e modernizar nosa escola. Todos temos colegas na FGV/SP, no INSPER e em outras instituições (sem contar as internacionais) e vemos o quanto estão saindo na frente, muito em função da burocratizarão da USP, foi pauta de campanha, inclusive. Abraços e desculpem a escrita “apaixonada”, mas sou meio inconformada com a situação que vivemos hoje na nossa Universidade, onde para se aprovar um curso pode levar mais de 2 anos, para participar de reuniões de 2 horas o professor tem que andar 8, para qualquer coisa tem que ser preenchido um zilhão de papéis e ao mesmo tempo fazemos campanha pra maior produção docente, maior economia, mais consciência ecológica etc, parece muito inconsistente. A Profa. Lucy Leal, através de mensagem, questionou alguns pontos, Para expressar minha opinião tenho perguntas. (1) Quais os motivos desta ação da PRCEU? É para garantir o quorum mínimo? (2) Sempre houve quorum? (3) Este ano a presença diminui em decorrência do contingenciamento de verba? (4) O Of. Circ. PRCEU – 040/2014 aponta o problema de deslocamento nas unidades do Campus de RP. Se a questão é ausência por falta de motivação e agenda a estratégia será uma (talvez aplicar o regimento). Se for por falta de recursos financeiros outras estratégias precisam ser pensadas. Se for este o caso, pergunto se a reunião poderia ser online? Rodiziar campus? Reorganizar transporte? DESCENTRALIZAR AÇÕES, talvez por campus ou dividir as reuniões em dois grupos relacionados às unidades regionais: (1) USP capital + Lorena + Santos; (2) USP interior com sede em Ribeirão Preto, pois é onde há mais unidades. Haveria menor número de deslocamentos das cidades mais próximas (Bauru, Piracicaba, Pirassununga, São Carlos…), diminuiria gasto financeiro e tempo dos membros. Até a CAPES já fez uma divisão administrativa da USP com sede na FMRP. Talvez pensar na direção desse modelo. A pauta coletiva seria tratada nas duas reuniões, as pautas específicas em cada sub colegiado. A Pró-Reitora estaria nas duas reuniões ou o Pró-Reitor Adjunto, facilitaria também a representação discente! É preciso ver o amparo legal! A Profa Maria de Lourdes tem boas ideias e conhece bem a USP. Pode nos ajudar! O representante discente Sr. Claudimar Amaro explicou que pelo que entendeu de todos estes e-mail, os docentes estão sentindo na pele o que acontece com os alunos para comparecer nas reuniões, se bem que a pró-reitoria não nos protege assim, sei que a resposta para isto vai depender de muita disputa política, mas tem uma sugestão quase mágica para todos estes problemas (se bem que a canetada mágica para garantir isto pode exigir um esforço e a garantia legal não quer dizer garantia de efetividade). Encaminho aí uma minuta da alteração da resolução sobre concessão de diárias e transporte para eventos oficiais da USP que acha que contempla este problema e o problema dos estudantes. Ele vai tentar entrar em contato com o Secretário Geral, para ver se existem outros impedimentos jurídicos e não jurídicos que inviabilizariam a possibilidade de transformação desta minuta em resolução, claro com as correções necessárias, mas só para sondar sobre uma proposta de resolução assim. Transcrevo abaixo a minuta de Resolução sugerida: RESOLUÇÃO Nº, DE DE DE 2014. Dispõe sobre a concessão de diárias e transportes para servidores e estudantes designados para desempenhar missões ou tarefas oficiais e revoga a Resolução nº 3.502, de 31 de março de 1989. O REITOR DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e ad referendum do Conselho Universitário, baixa a seguinte RESOLUÇÃO: Artigo 1º – Os servidores e estudantes da Universidade de São Paulo, quando designados para desempenhar missões ou tarefas oficiais, em local diverso da sede de trabalho, receberão diárias, observados os limites a serem fixados pelo Reitor, de acordo com a natureza, o local e as condições dos serviços. Artigo 2º – Os servidores e estudantes da Universidade de São Paulo, quando designados para desempenhar missões ou tarefas oficiais, em local diverso da sede de trabalho, receberão auxílio a transporte ou transporte por veículo oficial, observados as disponibilidades das unidades ou órgãos administrativos responsáveis pela missão ou tarefa oficial. Artigo 3º – Para o recebimento das diárias o servidor ou estudante preencherá formulário onde conste seu nome, Unidade a que pertence, cargo ou função, padrão de vencimentos, o motivo do afastamento, número de diárias, o mês a que se referem as diárias, o valor da diária, a importância a receber, os dias e horas das saídas e chegadas à sede, bem como o recibo da importância referente às diárias recebidas. Artigo 4º – Para o fornecimento de transporte até o local da missão ou tarefa oficial será, preferencialmente, disponibilizado um transporte por veículo oficial da unidade do servidor ou estudante, mediante preenchimento de formulário, prévio ao evento, onde conste seu nome, Unidade a que pertence, cargo ou função, padrão de vencimentos, o motivo do afastamento, os dias e horas das saídas e chegadas à sede. Parágrafo 1º – Em caso de participação de servidores e estudantes da Universidade de São Paulo de mais de uma unidade junto a mesma missão ou tarefa oficial, ou mesmo local de destino, as unidades deverão se organizar de forma a enviar um transporte único ou múltiplos que contemplem de forma mais eficiente a disponibilização de veículos oficiais da Universidade de São Paulo. Parágrafo 2º – Em caso de impossibilidade de liberação de veículos oficiais, fica possibilitada a emissão de transporte terrestre, aeronáutico ou aéreo, levando-se em conta a distância, o tempo e a salubridade dos servidores e estudantes da Universidade de São Paulo. Artigo 5º – Em caso de missões ou tarefas oficiais múltiplas, em virtude da limitação de recursos, ficam priorizados as obrigações estatutárias e regimentais, administrativas e educacionais, de acordo com o grau hierárquico relativo ao organograma geral da Universidade de São Paulo. Artigo 6º – As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução correrão à conta do orçamento da Reitoria, quando se tratar de interesse genérico da Universidade; e à conta do orçamento das Unidades, nos demais casos, respeitando-se as normas legais vigentes. Artigo 7º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução nº 3.502, de 31 de março de 1989. Reitoria da Universidade de São Paulo, ____ de____ de 2014. TABELA 1 – VALOR DAS DIÁRIAS NO PAÍS
Categorias Diária Completa* Diária Simples*
Reitor e Vice-Reitor 26 40%
Vice-Reitor Executivo, Chefe de Gabinete do Reitor, Pró-Reitor, Pró-Reitor Adjunto, Superintendentes, Dirigentes de Unidades de Despesas e seus substitutos legais (quando no exercício da direção) e Presidentes de Comissões Permanentes do Conselho Universitário
Docentes, Professor visitante, servidores técnicos de nível superior e estudantes de pós-graduação 15 40%
Demais servidores e estudantes de graduação 10 40%
* Valores em UFESP – as diárias são Completas (quando a missão ou tarefa oficial do servidor gerar a necessidade de pernoite), ou Simples (quando o período for superior a 8 horas e não houver pernoite).
TABELA 2 – VALOR DAS DIÁRIAS NO EXTERIOR
Categorias Diária*
Reitor e Vice-Reitor 330,00
Docentes, servidores técnicos de nível superior e estudantes de pós-graduação ou graduação 242,00
*em EUROS (para os países da União Europeia) e em DÓLARES (para os demais países) – a ser convertido em reais no ato de pagamento. Nada mais havendo a ser relatado, agradece a presença dos membros dá-se por encerrada a reunião e, na qualidade de secretária, eu Gisele Maranghetti Lourenço Benevides _________________, elaborei a presente ata que segue assinada pelo Presidente do Grupo.
Prof. Dr. Vinícius Pedrazzi