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Timestamp: 2014-07-23 16:15:04+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 93', 'Artigo 93', 'Artigo 293', 'Artigo 293', 'Artigo 293', 'Artigo 293']

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4. BONIFICAÇÃO / BRINDE / DOAÇÃO
4.1 BRINDE
4.2 DOAÇÃO 5. CONSERTO
10.3 VENDA DA MERCADORIA DO CONSIGNANTE PARA O CONSIGNATARIO 10.4 NOTA FISCAL DE FATURAMENTO – PARA TERCEIROS 10.5 DEVOLUÇÃO DA MERCADORIA DO CONSIGNATÁRIO P/ O CONSIGNANTE
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Natureza da Operação:Venda de Mercadoria Adquirida ou recebida de terceiros (Comércio)
C.F.O.P.:5101 (indústria)5102 (comércio)
C.F.O.P.:6101 (indústria) – destinatário contribuinte6107 (indústria) – destinatário não contribuinte (não tem Insc.Estadual) e pessoa física6102 (comércio) – destinatário contribuinte 6108 (comércio) – destinatário não contribuinte (não tem Insc.Estadual) e pessoa física
ICMS:Base de Cálculo x 18% (não contribuintes)12% (contribuintes de SP, SC, MG, RJ, RS) 7% (contribuintes dos demais estados)
Obs:A empresa do ramo industrial deverá classificar o produto produzido tendo como base a sua composição e forma, exemplo de paralelepípedos =
Composição: GRANITOForma: PARALELEPÍPEDOS, se enquadra na NCM conforme o contido na Tabela do IPI (TIPI), para aplicação da ALÍQUOTA DO IPI.O valor do IPI soma-se ao total dos produtos para se obter o VALOR TOTAL DA NOTA FISCAL.
Dados Adicionais: ICMS isento conforme Anexo I, item 5 do RICMS/PR Decreto 1980/2007IPI isento cfe. Art.54° INC III do Decreto 7.212/2010.
Importante:Essa remessa deve ser representada por quantidade, fragmentos ou partes de qualquer mercadoria, estritamente necessários para dar a conhecer a sua natureza, espécie e qualidade.
ICMS:Base de Cálculo x 18% (não contribuintes)12% (contribuintes de SP, SC, MG, RJ, RS)7% (contribuintes dos demais estados).
Mercadorias não pertencentes à linha de produção:ICMS: Não incidência de ICMS cfe.consulta 65/87IPI: Se não pertence à linha de produção, não é fato gerador de imposto.
ICMS: Normalmente tributado, exceto alguns casos específicos do Anexo IIPI: Normalmente tributado
Dados Adicionais:ICMS suspenso cfe.Artigo 93, Inciso VII nos termos dos Arts 299 à 306 do RICMS/PR Dec. 1980/2007IPI Não Incidência, cfe. Inciso XI do Art.5º do Decreto 7.212/2010.Material de nossa propriedade que segue para conserto devendo retornar em 180 dias.
Obs.:A mercadoria deverá retornar ao local de origem no prazo máximo de 180 dias, se isso não ocorrer configura uma venda.
C.F.O.P.:5916 / 6916 (valor da mercadoria/bem recebido para conserto)5102 / 6102 (mercadorias empregadas)5949 / 6949 (valor cobrado pelo serviço)
Base de Cálculo:Valor das mercadorias usadas no conserto (usa-se o diferimento parcial se a mercadoria consertada for destinada à revenda)
Dados Adicionais:ICMS suspenso cfe.Artigo 93, Inciso VII nos termos dos Arts 299 à 306 do RICMS/PR Dec. 1980/2007.IPI Não Incidência, cfe. Inciso XI do Art.5º do Decreto 7.212/2010.
6.1 - Remessa para Demonstração Natureza da Operação: Remessa para Demonstração
Importante:É suspenso o pagamento do imposto nas operações internas de remessa e retorno em demonstração de máquinas, aparelhos, instrumentos mecânicos, utilidades domésticas, aparelhos e instrumentos de utilidade hospitalar, implementos agrícolas, máquinas operatrizes e de construção de estradas, desde que o retorno real ou simbólico ao estabelecimento de origem, ocorra no prazo de 30 dias, contados da data da saída.
Neste caso, observar na NF:- ICMS suspenso conforme Art. 309 do RICMS/PR Decreto 1980/2007.- IPI tributado integralmente (se for indústria).
É suspenso o pagamento do imposto nas operações internas de remessa e retorno em demonstração de máquinas, aparelhos, instrumentos mecânicos, utilidades domésticas, aparelhos e instrumentos de utilidade hospitalar, implementos agrícolas, máquinas operatrizes e de construção de estradas, desde que o retorno real ou simbólico ao estabelecimento de origem, ocorra no prazo de 30 dias, contados da data da saída.Neste caso, observar na NF: ICMS suspenso conforme Art. 309 do RICMS/PR do Decreto 1980/2007
Obs. 1: Caso ocorra o encerramento da suspensão, o estabelecimento que emitiu a nota fiscal de origem da operação, deverá emitir uma segunda nota fiscal com os seguintes dados: Natureza da Operação: “Encerramento da fase de Suspensão”
Base de Cálculo: Valor do Produto (no caso de não ser mercadoria beneficiada pela suspensão, indicação abaixo) ICMS: Base de Cálculo x Alíquota vigente.
Natureza da Operação:Venda de Mercadoria Adquirida ou recebida de terceiros (Comércio)Venda de Produção do Estabelecimento (Indústria)
C.F.O.P.:5102 / 61025101 / 6101
Dados Adicionais:Nota fiscal de venda de bem/mercadoria remetida anteriormente em demonstração cfe Nota Fiscal nº (nota fiscal de remessa da demonstração) R$....., __/___/__
Dados Adicionais:- ICMS suspenso cfe. Art. 93, Inciso VII nos termos dos Arts 299 à 306 do RICMS/PR Dec. 1980/2007- IPI suspenso cfe.Art.43, Inciso VI do do Decreto 7.212/2010.Retornar em 180 dias
C.F.O.P.:5902 / 6902 (valores das mercadorias utilizadas na industrialização)5903 / 6903 (valores das mercadorias não aplicadas no referido processo)
Dados Adicionais - Insumos recebidos p/ ind. por meio da NF.... emitida em ...., no valor de R$..... - ICMS suspenso cfe. Art. 93, Inciso VII nos termos dos Arts 299 à 306 do RICMS/PR Dec. 1980/2007 - IPI suspenso cfe.Art.43, Inciso VI do do Decreto 7.212/2010.
Obs:O valor dos insumos nesta operação deve ser igual ao valor dos insumos recebidos para industrialização.- Suspenso do ICMS somente em operações internas, fora do estado tem ICMS normal.
Dados Adicionais: - ICMS suspenso cfe. Art. 93, Inciso VII nos termos dos Arts 299 à 306 do RICMS/PR Dec. 1980/2007 - IPI suspenso cfe.Art.43, Inciso VI do Decreto 7.212/2010.
Natureza da Operação:Industrialização efetuada para outra Empresa estabelecida fora do PR.
Importante: - Classificam-se neste código os valores referentes aos serviços prestados e das mercadorias de propriedade do prestador de serviço empregadas no processo industrial. - Nas operações internas, a suspensão compreende o valor agregado (mão de obra e peças), enquanto que nas operações para fora do estado há a incidência do imposto sobre o que o estabelecimento industrial agregou na operação.
Dados Adicionais:ICMS Isento Cfe. Art.4°, Anexo I, item 61 do RICMS/PR Dec.1980/2007IPI suspenso cfe. Art. 43, Inciso II do Decreto 7.212/2010.
Dados Complementares:Dados e local do evento, endereço, período, etc...
Importante: - A mercadoria deverá retornar ao local de origem no prazo máximo de 60 dias, contados da data da saída.
Dados Adicionais: - ICMS Isento Cfe. Art.4°, Anexo I, item 61 do RICMS/PR Dec.1980/2007 - IPI suspenso cfe. Art. 43, Inciso II do Decreto 7.212/2010.
Importante: - O remetente será o próprio emitente. - Caso for efetuada alguma venda na Exposição ou Feira, emitir Nota Fiscal de venda e observar: Venda efetuada na Feira/Exposição. - O Retorno simbólico deverá ser sempre igual ao remetido.
Dados Adicionais: - Ref. Nota Fiscal de Simples Faturamento Nº ..... de ...../...../....., valor total de R$ ....... - Nota Fiscal emitida nos termos do Artigo 293 RICMS/PR Dec. 1980/2007 - O IPI quando devido na operação fica por opção do emitente a destacar na nota fiscal de faturamento ou de entrega.
Natureza da Operação:Remessa Entrega Futura
C.F.O.P.:5116 / 6116 - Indústria5117 / 6117 - Comércio
Dados Adicionais: - Nota Fiscal emitida nos termos do Artigo 293 RICMS/PR Dec. 1980/2007 - O IPI quando devido na operação fica por opção do emitente a destacar na nota fiscal de faturamento ou de entrega.
Dados Adicionais: - Se for para INDÚSTRIA: Nota Fiscal emitida nos termos do Art. 611 a 616 do RICMS/PR Dec. 1980/2007 - Se for para COMÉRCIO: Nota Fiscal emitida nos termos do Art. 574 a 576 do RICMS/PR Dec. 1980/2007
10.3 - Venda da Mercadoria do Consignante para o Consignatário Natureza da Operação: Venda de Mercadoria Remetida em Consignação
C.F.O.P.:5113 / 6113 (Indústria)5114 / 6114 (Comércio)
Dados Adicionais:Simples faturamento em consignação, ref. NF .... de ..../..../.... na qual foi destacado Icms (R$ ....) e IPI (R$ ...)
- Se for para INDÚSTRIA: Nota Fiscal emitida nos termos do Art. 611 a 616 do RICMS/PR Dec. 1980/2007 - Se for para COMÉRCIO: Nota Fiscal emitida nos termos do Art. 574 a 576 do RICMS/PR Dec. 1980/2007
Natureza da Operação:Venda de Mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, recebida anteriormente em Consignação
Dados Adicionais: - Se for para INDÚSTRIA: Nota Fiscal emitida nos termos do Art. 611 a 616 do RICMS/PR Dec.1980/2007 - Se for para COMÉRCIO: Nota Fiscal emitida nos termos do Art. 574 a 576 do RICMS/PR Dec. 1980/2007
Dados Adicionais:Devolução total (ou parcial) da mercadoria em consignação, ref. Nota Fiscal Nº .... de ..../..../.... Se for para INDÚSTRIA:Nota Fiscal emitida nos termos do Art. 611 a 616 do RICMS/PR Dec. 1980/2007
Se for para COMÉRCIO:Nota Fiscal emitida nos termos do Art. 574 a 576 do RICMS/PR Dec. 1980/2007
Natureza da Operação:Devolução Simbólica de Mercadoria Vendida ou Utilizada em processo industrial, recebida anteriormente em consignação mercantil ou industrial
Dados Adicionais:Devolução Simbólica, total (ou parcial) da mercadoria recebida anteriormente em consignação industrial, ref. Nota Fiscal Nº .... de ..../..../.... Se for para INDÚSTRIA: Nota Fiscal emitida nos termos do Art. 611 a 616 do RICMS/PR Dec. 1980/2007
Emitir Nota fiscal com os mesmos valores atribuídos as mercadorias, por ocasião do recebimento e que foram efetivamente consumidas no processo produtivo. - Será emitida sem destaque do ICMS e com IPI se devido
C.F.O.P.:5111 / 6111 (Indústria)5112 / 6112 (Comércio)
- A – Fornecedor - B – Adquirente - C – Destinatário Final
Natureza da Operação:Venda entregue ao Destinatário por conta e Ordem do Adquirente Originário, em Venda à Ordem
5118 / 6118 (Indústria)5119 / 6119 (Comércio)
Dados Adicionais:Mercadoria entregue com NF Nº .... de ...., para .... (Razão Social, Endereço, CNPJ, Inscr. Est – dados de C) Cfe. Art.293, § 4º Letra “b” item 2 do RICMS/PR Dec. 1980/2007.
Dados Adicionais:Mercadoria ref. NF Nº .... de ..... , para ... (Razão Social, Endereço, CNPJ, Inscr. Est. – dados de B), Cfe. Artigo 293, §4º Letra “b”, item 1 do RICMS/PR Dec. 1980/2007.
Natureza da Operação:Venda de Mercadoria entregue ao Destinatário pelo Vendedor Remetente em Venda à Ordem
Dados Adicionais:A remessa será efetuada por ... (Razão Social, Endereço, CNPJ, Inscr. Est. – dados de A) Cfe. Artigo 293, parág. 4º “a” do RICMS/PR Dec. 1980/2007.
- Zona Franca de Manaus – municípios de Manaus, Rio Preto da Eva e Presidente Figueiredo - Zona de Livre Comércio de Macapá e Santana no Estado do Amapé, Bonfim e Pacaraíma no Estado de Roraima, Tabatinga no Estado do Amazonas, Guaramirim no Estado de Rondônia e Brasiléia, com extensão ao município de Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul no Estado do Acre. (Até 30/04/2008).
C.F.O.P.:5109 / 6109 (Indústria)5110 / 6110 (Comércio)
Dados Adicionais: - ICMS Isento Cfe.At.4º, Anexo I item 144 do RICMS/PR Dec. 1980/2007. (procedimento completo no Art. 140º do RICMS/PR Dec. 1980/2007) - IPI Suspenso cfe.Art. 81 a 84 do Decreto 7212/2010–quando destinado à Zona Franca de Manaus - IPI Suspenso cfe.Art. 95 a 96 do Decreto 7212/2010–quando destinado à Amazônia Ocidental
Obs.:As mercadorias somente serão beneficiadas pela Suspensão se: - O estabelecimento destinatário estiver Inscrito na Suframa; - O valor da mercadoria destinada às estas regiões terão abatidos do preço da mercadoria o valor equivalente ao imposto que seria devido na operação, indicando-o expressamente na Nota Fiscal (desconto e valor);
- A 1a via, previamente visada pela repartição fiscal a que estiver subordinada o contribuinte remetente, no campo “RESERVADO AO FISCO” do quadro “DADOS ADICIONAIS”, acompanhará a mercadoria e será entregue ao destinatário; - A 2a via ficará em poder do emitente, para exibição ao fisco; - A 3a via, devidamente visada, acompanhará as mercadorias e destinar-se-á a fins de controle da Secretaria da Fazenda do Estado do Amazonas; - A 4a via será retida pela repartição do fisco estadual no momento do “Visto”; - A 5a via, devidamente visada, acompanhará a mercadoria até o local de destino, devendo ser entregue, com uma via do conhecimento de transporte, à unidade da Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA.
O contribuinte remetente mencionará na Nota Fiscal, além das indicações exigidas pela legislação: - O número de inscrição do estabelecimento destinatário na SUFRAMA; - O código de identificação da repartição fiscal a que estiver subordinada o seu estabelecimento.
5201 / 6201 (Indústria)5202 / 6202 (Comércio)
Dados Adicionais:Devolução (parcial) da mercadoria adquirida pela Nota Fiscal Nº .... de ..../..../.... no valor de R$ .... Obs.:Notas de devolução deverão ser emitidas com os mesmos destaques que foram emitidos a nota original, todos os dados e todos os impostos.A devolução da mercadoria pode ser em garantia ou troca, realizada por particular ou contribuinte inscrito.
Dados Adicionais:Devolução (parcial) da mercadoria adquirida pela Nota Fiscal Nº .... de ..../..../.... no valor de R$ .... Obs.:Notas de devolução deverão ser emitidas com os mesmos destaques que foram emitidos a nota original, todos os dados e todos os impostos.
15. Devolução de Venda, caso a empresa que comprou não emitir a nota de devolução do produto.
C.F.O.P.:1201 / 2201 (Indústria)1202 / 2202 (Comércio)
Dados Adicionais:Devolução (parcial ou total) da mercadoria adquirida pela Nota Fiscal Nº .... de ..../..../.... no valor de R$ .... Obs.: Notas de devolução deverão ser emitidas com os mesmos destaques que foram emitidos a nota original, todos os dados e todos os impostos.
C.F.O.P.: 1949 / 2949 (Comércio ou Indústria) Base de Cálculo: Valor do Produto (se destacado na nota fiscal de saída)
Dados Adicionais:Devolução (parcial ou total) da mercadoria adquirida pela Nota Fiscal Nº .... de ..../..../.... no valor de R$ .... Obs.:Notas de devolução deverão ser emitidas com os mesmos destaques que foram emitidos a nota original, todos os dados e todos os impostos.
C.F.O.P.:7101 (Indústria)7102 (Comércio)
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