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Timestamp: 2017-10-22 11:59:17+00:00
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LINHAS DE TRANSMISSÃO DE MONTES CLAROS S.A. 2ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE PDF
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Cacilda Santarém Corte-Real
1 LINHAS DE TRANSMISSÃO DE MONTES CLAROS S.A. 2ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2015
2 Rio de Janeiro, 29 de Abril de Prezados Senhores Debenturistas, Na qualidade de Agente Fiduciário da 2ª Emissão de Debêntures da LINHAS DE TRANSMISSÃO DE MONTES CLAROS S.A. ( Emissão ), apresentamos a V.Sas o relatório anual sobre a referida emissão, atendendo o disposto na Instrução da CVM nº 28, 23 de Novembro de 1983 e na Escritura de Emissão. A apreciação sobre a situação da empresa foi realizada com base nas Demonstrações Financeiras auditadas, demais informações fornecidas pela Emissora e controles internos da Pentágono. Informamos, também, que este relatório encontra-se à disposição dos debenturistas na sede da Companhia Emissora, na sede da Pentágono, na CVM, na CETIP e na sede do Coordenador Líder da Emissão. A versão eletrônica deste relatório foi enviada à companhia emissora, estando também disponível em nosso website Atenciosamente, PENTÁGONO S.A. DTVM.
3 Características da Emissora Denominação Social: LINHAS DE TRANSMISSÃO DE MONTES CLAROS S.A. CNPJ/MF: / Atividades: (i) a exploração de concessões de serviços públicos de transmissão, prestados mediante a implantação, construção, montagem, operação e manutenção de instalações de transmissão, incluindo os serviços de apoio administrativos, provisão de equipamentos e materiais de reserva, programação, medições e demais serviços complementares necessários à transmissão de energia elétrica, segundo os padrões estabelecidos na legislação e regulamentos; e (ii) a prestação de serviços de implantação, construção, montagem, operação e manutenção de instalações de transmissão, incluindo os serviços de apoio e administrativos, provisão de equipamentos e materiais de reserva, programação, medições e demais serviços complementares necessários à transmissão de energia elétrica. Características da Emissão Emissão: 2ª Séries: Única Data de Emissão: 15/08/2012 Data de Vencimento: 15/04/2029 Banco Escriturador: Itaú Corretora de Valores S.A. Banco Mandatário: Itaú Unibanco S.A. Código Cetip/ISIN: LTMC12/ BRLTMCDBS013 Coordenador Líder: Banco BNP Paribas Brasil S.A. Destinação dos Recursos: Os recursos captados por meio da Emissão serão destinados à implantação de um sistema de transmissão objeto do leilão ANEEL n. 05/2009 contemplado no Contrato de Cnocessão n. 003/2010 Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL, Lote B,
4 celebrado em 12/07/2010 entre a Emissora e a União Federal, por intermédio da ANEEL, conforme alterado, e composto pela (i) Linha de Transmissão Pirapora 2 Montes Claros 2, com 162 km de extensão em 345kV; e (ii) subestações de Itabirito 2 em 500/345kV e Padre Fialho em 345/138kV, todas no Estado de Minas Gerais. Tipo de Emissão: Emissão Pública de Debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária com garantia adicional a ser convolada em espécie com garantia real, para distribuição pública com esforços restritos de colocação. 1. Eventual omissão ou inverdade nas informações divulgadas pela Companhia ou, ainda, inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Companhia: (Artigo 12, alínea a, inciso XVII da Instrução CVM 28/ 83) A Pentágono declara que não possui conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, ou de qualquer inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Emissora. 2. Alterações Estatutárias: (Artigo 12, alínea b, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Em AGE, realizada em 01/07/2015, foi aprovada a alteração do Estatuto Social da Companhia, conforme segue: (i) artigo 2º, em virtude da mudança do endereço da sua sede; e (ii) ampla reforma e consolidação do Estatuto. 3. Comentários sobre as demonstrações financeiras da Companhia, indicadores econômicos, financeiros e de estrutura de capital da empresa: (Artigo 12, alínea c, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Empresa Situação Financeira Atividade Principal: Transmissão de energia elétrica; Situação da Empresa: ativa; Natureza do Controle Acionário: privado; Critério de Elaboração do Balanço: legislação societária.
5 Estrutura de Capitais Liquidez Geral: de 1,90 em 2014 para 1,66 em 2015; Liquidez Corrente: de 1,58 em 2014 para 1,64 em 2015; Liquidez Seca: de 1,58 em 2014 para 1,62 em 2015; Giro do Ativo: de 0,12 em 2014 para 0,15 em A Companhia apresentou um aumento do índice de Empréstimos e Financiamentos sobre o Patrimônio Líquido de 34,0% de 2014 para O Índice de Participação do Capital de Terceiros sobre o Patrimônio Líquido também apresentou um aumento de 37,3% de 2014 para O grau de imobilização em relação ao Patrimônio Líquido foi de 0,01% em 2014 para 0% em 2015, pois a Companhia não apresentou Imobilizado em A empresa apresentou no seu Passivo Exigível a Longo Prazo aumento de 1,5% de 2014 para 2015 e uma variação positiva no índice de endividamento de 14,8% de 2014 para Solicitamos a leitura completa das Demonstrações Contábeis da Companhia, Relatório da Administração e o Parecer dos Auditores Independentes, para melhor análise da situação econômica e financeira da Companhia. 4. Posição da distribuição ou colocação das debêntures no mercado: (Artigo 12, alínea d, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) VALOR UNITÁRIO NA EMISSÃO: R$ ,00 ATUALIZAÇÃO DO VALOR NOMINAL: IPCA/IBGE REMUNERAÇÃO: 8,75% a.a. PAGAMENTOS EFETUADOS POR DEBÊNTURE (2015): não houve pagamentos no período. POSIÇÃO DO ATIVO: Quantidade em circulação: 100 Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: Resgate, amortização, conversão, repactuação, pagamento dos juros das debêntures realizadas no período, bem como aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela companhia emissora: (Artigo 12, alínea e, inciso XVII da Instrução CVM 28/83)
6 Resgate: não houve; Amortização: não houve; Conversão: não aplicável; Repactuação: não aplicável; Pagamento dos juros das debêntures realizados no período: não houve; Aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela companhia Emissora: não houve. 6. Constituição e aplicações de fundo de amortização de debêntures, quando for o caso: (Artigo 12, alínea f, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve a constituição de Fundo de Amortização para esta Emissão. 7. Acompanhamento da destinação dos recursos captados através da emissão de debêntures, de acordo com os dados obtidos junto aos administradores da companhia Emissora: (Artigo 12, alínea g, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) De acordo com as informações obtidas, os recursos adquiridos por meio da Emissão de Debêntures foram utilizados conforme previsto na Escritura de Emissão. 8. Relação dos bens e valores entregues à sua administração: (Artigo 12, alínea h, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não há bens e/ou valores entregues ao Agente Fiduciário para administração. 9. Cumprimento de outras obrigações assumidas pela companhia na escritura de emissão: (Artigo 12, alínea i, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Emissora obriga-se, sob pena de serem declaradas vencidas todas as obrigações relativas às Debêntures, a enviar anualmente ao Agente Fiduciário, o ICSD previsto no item e alíneas, e item 5.1, alínea k da Escritura de Emissão.
7 De acordo com as informações obtidas, verificamos o cumprimento das obrigações assumidas na Escritura de Emissão. 10. Declaração acerca da suficiência e exequibilidade das garantias das debêntures: (Artigo 12, alínea j, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) As debêntures da presente emissão são da espécie quirografária, com garantia adicional, a ser convolada para a espécie com garantia real. As debêntures contam com as seguintes garantias: (i) cessão fiduciária de direitos creditórios; e (ii) penhor de ações, conforme previsto na Escritura de Emissão. De acordo com as informações obtidas da Emissora, a(s) garantia(s) prestada(s) nesta Emissão permanece(m) perfeitamente suficiente(s) e exequível(is), tal como foi(ram) constituída(s), outorgada(s) e/ou emitida(s). 11. Existência de outras emissões de debêntures, públicas ou privadas, feitas pela própria emissora, por sociedade coligada, controlada, controladora ou integrante do mesmo grupo da emissora em que tenha atuado como agente fiduciário no período: (Artigo 12, alínea k, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não aplicável. 12. Parecer: Não possuímos conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora.