Source: http://www.cananeia.sp.gov.br/joomla/index.php?option=com_content&view=article&id=183:complementares&catid=35:leis&Itemid=63
Timestamp: 2018-10-16 15:36:21+00:00
Document Index: 61687031

Matched Legal Cases: ['artigo 2', 'artigo 3', 'artigo 232', 'artigo 3', 'artigo 252', 'artigo 65', 'artigo 3']

Lei complementar N. 105 - Dispõe sobre a atualização da tabela de vencimentos dos servidores do Quadro do Magistério de que trata a Lei Complementar nº 059, de 09 de dezembro de 2010, e dá outras providências.
Lei complementar N. 106 - Revoga a Lei Complementar nº 060/11 de 28 de março de 2011, e alterações posteriores que concede abono salarial mensal aos servidores públicos municipais ocupantes dos cargos do Quadro de Pessoal constante da Lei nº 1.849 de 22 de junho de 2007.
Lei complementar N. 107 - Suprime o artigo 2º da Lei Municipal nº 092/2014, que dispõe sobre o aumento salarial aos funcionários e servidores da Câmara Municipal da Estância de Cananéia e dá outras providências.
Lei complementar N. 108 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.
Lei complementar N. 109 - Acrescenta Ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.
Lei complementar N. 110 - Acrescenta Ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.
Lei complementar N. 111 - Dispõe sobre a criação e concessão do Auxilio alimentação aos servidores do Legislativo e dá outras providências.
Lei complementar N. 112 - Cria cargo que especifica na Secretaria da Câmara Municipal de Cananéia e inclui dispositivos na Lei Complementar nº 10/99 de 30 de agosto de 1.999, e dá outras providencias.
Lei complementar N. 113 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.
Lei complementar N. 114 - Dá nova redação ao inciso III do artigo 3º da Lei Complementar nº 104 de 30 de dezembro de 2014, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2015.
Lei complementar N. 115 - Dá nova redação ao artigo 232 da Lei Complementar nº 064/2011 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município da Estância de Cananéia/SP.
Lei complementar N. 116 - Dispõe sobre a concessão de gratificação por acumulo do Cargo de Tesoureiro, conforme especifica e dá outras providências.
Lei complementar N. 090 - Acrescenta e altera dispositivos à Lei Complementar nº 59, de 09 de dezembro de 2010, que dispõe sobre as adequações do Plano de Carreira, Remuneração e Estatuto dos Profissionais do Magistério do Município da Estância de Cananéia, e dá outras providências.
Lei complementar N. 091 - Autoriza a abertura de Crédito Especial.
Lei complementar N. 092 - Dispõe sobre aumento salarial aos funcionários e servidores da Câmara Municipal da Estância de Cananéia, e dá outras providências.
Lei complementar N. 093 - Dispõe sobre anistia de juros e multas na proporção que especifica, conforme art. 64 a 66 da Lei Complementar nº 016/2000 (Código Tributário Municipal).
Lei complementar N. 094 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Lei complementar N. 095 - Acrescenta Ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial.
Lei complementar N. 096 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Lei complementar N. 097 - Dispõe sobre o reajuste anual sobre os vencimentos e vantagens dos servidores.
Lei complementar N. 098 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.
Lei complementar N. 099 - Acrescenta Ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial.
Lei complementar N. 100 - Dá nova redação ao inciso III do artigo 3º da Lei Complementar nº 089 de 20 de dezembro de 2013, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2014.
Lei complementar N. 101 - Concede abono salarial aos servidores públicos municipais.
Lei complementar N. 102 - Acrescenta Ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial.
Lei complementar N. 103 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências.
Lei complementar N. 104 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício Financeiro de 2015.
Lei complementar N. 078 - Dispõe sobre a atualização da tabela de vencimentos dos servidores do Quadro do Magistério de que trata a Lei Complementar nº 059, de 09 de dezembro de 2010, para atender o piso salarial profissional nacional do magistério instituído pela Lei Federal nº. 11.738/08, e dá outras providências.
Lei complementar N. 079 - Altera o artigo 252 da Lei Complementar Municipal nº 10/1999 e inciso V do mesmo artigo e diploma legal (fls. 37) passando a constar no “caput” Seção II – Procuradoria Jurídica – Procuradoria Jurídica composta de 01 (um) Procurador Jurídico de provimento efetivo e dedicação exclusiva e horário integral, referência V, e no inciso V “propor ações cabíveis e efetuar a defesa judicial e extrajudicial do Legislativo Municipal, sendo diretamente responsável pelo recebimento de citações /intimações/publicações oficiais e pelo cumprimento dos prazos em todas as instâncias.
Lei complementar N. 080 - Altera a redação do artigo 65 da Lei Complementar nº 069/2012 que institui o Código de Posturas do Município da Estância de Cananéia, e com isto suprime os incisos I, II e III e o parágrafo único do artigo e Lei Complementar supracitada, e dá outras providências.
Lei complementar N. 081 - Dispõe sobre anistia de juros e multas nas proporções que especifica, conforme art. 64 a 66 da Lei Complementar nº 016/2000 (Código Tributário Municipal).
Lei complementar N. 082 - Altera a Subseção VI da Seção V – Das Gratificações e Adicionais e o art. 66 da Lei Complementar Municipal nº 10/1999 passando a constar o quanto segue: “A gratificação prevista neste artigo incorpora a remuneração do servidor, sendo considerada para efeito de aposentadoria.”
Lei complementar N. 083 - Dispõe sobre anistia de juros e multas nas proporções que especifica, conforme art. 64 a 66 da Lei Complementar nº 016/2000 (Código Tributário Municipal).
Lei complementar N. 084 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 059 de 09 de dezembro de 2010, que dispõe sobre as adequações do Plano de Carreira, Remuneração e Estatuto dos Profissionais do Magistério do Município da Estância de Cananéia, e dá outras providências.
Lei complementar N. 085 - Dá nova redação ao inciso III do artigo 3º da Lei nº 2.168 de 19 de dezembro de 2012, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2013.
Lei complementar N. 086 - Dispõe sobre a atualização da tabela de vencimentos dos servidores do Quadro do Magistério de que trata a Lei Complementar nº 059, de 09 de dezembro de 2010, e dá outras providências.
Lei complementar N. 087 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Cananéia para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências.
Lei complementar N. 088 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2014, e dá outras providências.
Lei complementar N. 089 - Estima e Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício Financeiro de 2014.
Lei Complementar N. 77
Dispõe sobre extinção pela prescrição de créditos tributários e não-tributários, e dá outras providências.
Lei Complementar N. 76
Institui o Parcelamento do Solo do Município da Estância de Cananéia, e dá outras providências.
Lei Complementar N. 75
Dispõe sobre a oficialização dos Bairros no Município da Estância de Cananeia e dá outras providências.
Lei Complementar N. 74
Institui o Conselho da Cidade no Município de Cananéia, e dá outras providências.
Lei Complementar N.073
Institui o Código de Obras do Município da Estância de Cananéia, e dá outras providências.
Lei Complementar N.072
Acrescenta e altera dispositivos à Lei Complementar nº 59, de 09 de dezembro de 2010, que dispõe sobre as adequações do Plano de Carreira, Remuneração e Estatuto dos Profissionais do Magistério do Município da Estância de Cananéia, e dá outras providências.
Lei Complementar N.071
Dispõe sobre a criação da Casa dos Conselhos do Município da Estância de Cananéia, e dá outras providências.
Lei Complementar N.070
Institui a Lei de Regularização e Parcelamento do Solo para Fins Urbanos do Município de Cananéia, e dá outras providências.
Lei Complementar N.069
Institui o Código de Posturas do Município da Estância de Cananéia, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do cargo de Professor de Ensino Fundamental II - Disciplina: Arte, a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 059/10, de 09 de dezembro de 2010.
Lei complementar N. 055
Lei complementar N. 056
Lei complementar N. 057
Lei complementar N. 058
Lei complementar N. 059
Lei complementar N. 050
Lei complementar N. 051
Lei complementar N. 052
Lei complementar N. 053
Lei complementar N. 054
Lei complementar N. 047
Lei complementar N. 048
Lei complementar N. 049
Lei complementar N. 037
Lei complementar N. 038
Lei complementar N. 039
Lei complementar N. 040
Lei complementar N. 041
Lei complementar N. 042
Lei complementar N. 043
Lei complementar N. 044
Lei complementar N. 045
Lei complementar N. 046
Lei complementar N. 033
Lei complementar N. 034
Lei complementar N. 035
Lei complementar N. 036
Lei complementar N. 028
Lei complementar N. 029
Lei complementar N. 030
Lei complementar N. 031
Lei complementar N. 032