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Timestamp: 2014-10-30 18:13:59+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 426', 'artigo 3', 'Artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3', 'Artigo 66', 'Artigo 3']

Diferen�a Aliquota ICMS
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postada em: Quinta-Feira, 7 de agosto de 2008 �s 09:53:45
Bom dia!Um cliente do escrit�rio recebeu uma nota fiscal de outro estado (estamos em SP) com aliquota de 12% de ICMS sobre os produtos e n�s devemos recolher a diferen�a 6%. Gostaria de saber como devo proceder, base legal, essas coisas.Grato.
postada em: Quinta-Feira, 7 de agosto de 2008 �s 10:19:25
Se voce � optante do simples nacional, h� o diferencial de al�quotas a ser recolhido.Por�m, deve-se saber primeiro que tipo de mercadoria.Pois as vezes pode haver redu��o dessa mercadoria no Estado de S�o Paulo, como por exemplo, v�rios equipamentos de inform�tica, em que a al�quotya no estado de S�o Paulo � 12% tamb�m.Caso n�o h� redu��o dever� recolher a diferen�a.(6%)Utilizar GARE-ICMSC�digo: 063-2Vencimento: at� o �ltimo dia �til da primeira quinzena do m�s, (se for nota do m�s de 07/2008, o recolhimento � dia 15/08/2008)D�vida, ver Portaria CAT 75/2008
postada em: Quinta-Feira, 7 de agosto de 2008 �s 13:50:31
Ronaldo Bastos Freire
postada em: Quinta-Feira, 7 de agosto de 2008 �s 14:54:55
Tenho um cliente com a atividade de Servi�o, Gr�fica, e compra materia prima do estado de S�o Paulo.Tenho recolhido a diferen�a de al�quota, 6%.Meu cliente me entregou parte do Decreto n� 44.650, S�mula 156 que diz: A presta��o de servi�o de composi��o gr�fica, personalizada e sob encomenda, ainda que envolva fornecimento de mercadorias, est� sujeita apenas ao ISS.Gostaria de saber se est� correto essa posi��o do meu cliente?Obrigado - Ronaldo
postada em: Quinta-Feira, 7 de agosto de 2008 �s 16:53:26
DIFERENCIAL DE AL�QUOTA Disposi��es GeraisRoteiro 1. INTRODU��O 2. CONCEITO E PREVIS�O LEGAL3. FATO GERADOR 3.1 Empresas do Regime Peri�dico - RPA3.2 Empresas do Simples Nacional 4. C�LCULO DO IMPOSTO4.1 Empresas do Regime Peri�dico - RPA4.2 Empresas do Simples Nacional 5. PRAZOS E C�DIGOS DE RECOLHIMENTO5.1 Empresas do Regime Peri�dico - RPA5.2 Empresas do Simples Nacional 6. AL�QUOTAS INTERNAS DO ICMS7. OBSERVA��ES FINAIS1. INTRODU��OTendo em vista as constantes d�vidas dos consulentes acerca do assunto, ser� explanado brevemente na presente mat�ria os principais pontos referentes ao diferencial de al�quota. 2. CONCEITO E PREVIS�O LEGALO diferencial de al�quota foi introduzido pela Lei Maior. De acordo com o art. 155, � 2�, inciso VIII da CF/88 somente aplic�vel ao ICMS, o diferencial de al�quota determina eu o Estado do destinat�rio da mercadoria ou servi�o de transporte intermunicipal ou interestadual e de comunica��es tem direito ao ICMS correspondente � diferen�a entre a al�quota interna e a interestadual. 3. FATO GERADOR O fato gerador do ICMS, basicamente, ocorre nas opera��es de circula��o de mercadorias, presta��o de servi�o de transporte interestadual e intermunicipal. As hip�teses espec�ficas de ocorr�ncia do fato gerador est�o previstas no art. 2� do Decreto 45.490/00 (RICMS/SP).3.1 Empresas do Regime Peri�dico - RPADe acordo com o art. 2�, inciso VI do RICMS/SP ocorre o fato gerador do imposto na entrada, em estabelecimento de contribuinte, de mercadoria oriunda de outro Estado destinada a uso ou consumo ou ao ativo permanente.3.2 Empresas do Simples Nacional Antes de expressa disposi��o legal, observavam-se as mesmas hip�teses para as empresas sujeitas ao RPA, quais sejam, aquisi��o interestadual de material de uso e consumo e bem para o ativo imobilizado.A obrigatoriedade expressa de recolhimento do diferencial de al�quota para as empresas enquadradas no Simples Nacional surgiu com a promulga��o do Decreto 52.104/07, com vig�ncia a partir de 30/08/07, que introduziu artigos ao RICMS/SP.Nos termos do art. 2� inciso XVI do RICMS/SP ser� devido diferencial de al�quota na entrada em estabelecimento de contribuinte sujeito �s normas do Regime Especial Unificado de Arrecada��o de Tributos e Contribui��es devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - "Simples Nacional", de mercadorias, oriundas de outro Estado ou do Distrito Federal.O art. 115, inciso XV-A do RICMS/SP tamb�m disp�e que o diferencial de al�quota incidir� na entrada, em opera��o interestadual, de mercadoria destinada a industrializa��o ou comercializa��o, material de uso e consumo ou bem do ativo permanente.4. C�LCULO DO IMPOSTO4.1 Empresas do Regime Peri�dico - RPADe acordo com o art. 2�, � 5� do RICMS/SP a obriga��o do contribuinte consistir�, afinal, em pagar o imposto correspondente � diferen�a entre a al�quota interna e a interestadual.4.2 Empresas do Simples Nacional Em se tratando do c�lculo do diferencial de al�quota devido pelas empresas enquadradas no Simples Nacional h� que se fazer algumas considera��es:a) mercadoria adquirida, em opera��o interestadual, remetido por contribuinte localizado em outro Estado ou no Distrito Federal n�o enquadrado no Simples NacionalO diferencial de al�quota corresponder� ao valor resultante da multiplica��o do percentual correspondente � diferen�a entre a al�quota interna e a interestadual pela base de c�lculo, quando a al�quota interestadual for inferior � interna.a) mercadoria adquirida, em opera��o interestadual, remetido por contribuinte localizado em outro Estado ou no Distrito Federal enquadrado no Simples Nacional. A antiga reda��o do art. 115, � 8� trazia disposi��o de na impossibilidade de aferi��o do valor correspondente ao que for pago ao outro Estado, deveria ser aplicado o menor percentual previsto na coluna "ICMS" do Anexo I da Lei Complementar n� 123, de 2006. Este percentual, de acordo com o anexo da referida lei, era de 1,25%. Portanto, o diferencial seria calculado pela carga tribut�ria interna do produto em S�o Paulo menos o percentual de 1,25. Assim, por exemplo, numa aquisi��o interestadual de produto cuja tributa��o interna seja 18%, o contribuinte recolheria 16,75% de diferencial de al�quota (18% - 1,25%).No entanto, essa disposi��o da lei s� vigorou at� a data de 02/04/08, quando surgiu o Decreto 52.858/08, com vig�ncia a partir de 03/04/08, que estabeleceu que, para fins de c�lculo do diferencial de al�quota, quando o produto � remetido por outro contribuinte enquadrado no Simples Nacional, a al�quota interestadual a ser adotada ser� a de 12%. Logo o contribuinte continua recolhendo a diferen�a entre as al�quotas (EX: 18% - 12% = 6%).5. PRAZOS E C�DIGOS DE RECOLHIMENTO5.1 Empresas do Regime Peri�dico - RPAO diferencial de al�quota ser� recolhido junto com as obriga��es pr�prias do contribuinte, observando os prazos fixados de acordo com o CPR do estabelecimento, conforme se verifica pelas disposi��es no anexo IV do RICMS/SP. O recolhimento, portanto, ser� feito atrav�s da GARE-ICMS no c�digo 046-2.No per�odo em que ocorrer a entrada de mercadoria no estabelecimento destinat�rio dever� ser procedido ao lan�amento do diferencial no Livro Registro de Apura��o do ICMS. 5.2 Empresas do Simples Nacional De acordo com o art. 115, inciso XV-A do RICMS/SP o diferencial de al�quota ser� recolhido at� �ltimo dia �til da primeira quinzena do m�s subseq�ente ao da entrada da mercadoria em territ�rio paulista e ser� recolhido atrav�s da GARE-ICMS no c�digo de receita 063-2.6. AL�QUOTAS INTERNAS DO ICMSPara c�lculo do diferencial de al�quota, o contribuinte dever� verificar a al�quota interna de cada produto em quest�o. Alguns produtos possuem al�quota interna espec�fica (12%, 7%, 25%, etc) e outros s�o tributados com a al�quota geral interna de 18%.O contribuinte dever� consultar os art. 52 ao 55 do RICMS/SP. No caso do art. 54, inciso V do RICMS/SP dever� atentar para a listagem de m�quinas estabelecida na Resolu��o SF 04/98.7. OBSERVA��ES FINAISQuando o produto estiver sujeito ao regime de substitui��o tribut�ria e for adquirido em opera��o interestadual, para posterior comercializa��o, n�o haver� incid�ncia do diferencial de al�quota, mas sim do c�lculo da substitui��o tribut�ria previsto no art. 426-A do RICMS/SP, de acordo com o Comunicado CAT 26/08.
postada em: Sexta-Feira, 8 de agosto de 2008 �s 10:19:31
Excelente materia, valeu muito obrigado
Ricardo Augusto T. de Moraes
postada em: Ter�a-Feira, 12 de agosto de 2008 �s 09:32:52
Ol�! P/ Todos....tenho uma empresa, madeireira de SP. sob regime do super simples, comprou madeira de outro estado PR. e a msma � tbm simples nacional, tenho q recolher o diferencial? e se o diferencial � integral? se algu�m poder me responder e me passar o fundamento legal... eu agrade�o... Obrigado....
postada em: Quinta-Feira, 22 de abril de 2010 �s 13:28:52
Boa tarde.Luis, onde entra os IVAs da vida neste racioc�nio?Obrigado.
postada em: Segunda-Feira, 21 de junho de 2010 �s 21:20:33
Boa Noite,No caso de Gare de Icms com data vencida? como fa�o o calculo de multa e juros? no site do posto fiscal? que data de vencimento eu coloco, a data vencida ou a nova data de vencimento?Obrigado
postada em: Segunda-Feira, 21 de junho de 2010 �s 21:48:01
Ol� Fabio Boa Noite!!!A multa hoje de 2% nos primeiros 30 dias, 5% do 31 ao 60Juros 0.10% ao diaBoa sorte
Everton Zavan Chaves
postada em: Ter�a-Feira, 22 de junho de 2010 �s 08:31:46
Bom dia F�bio,Voc� deve colocar a data vencida.At� mais.
postada em: Segunda-Feira, 19 de julho de 2010 �s 17:05:40
Boa Tarde, gostaria de saber, empresa comprou de MG, Bebidas Lacteas, NCM/SH 0403.90, al�quota de 12%, fui informado no Posto fiscal de minha cidade q talves essa mercadoria estaria com o ICMS reduzido a 12%, sendo assim � precisaria recolher o diferen�a de aliquota. Alguem pode me ajudar?
postada em: Quarta-Feira, 21 de julho de 2010 �s 19:28:59
sim, se tem redu��o ou � 12 % n�o tem diferencial
postada em: Quinta-Feira, 22 de julho de 2010 �s 10:19:06
Bom Dia Alex,Leia o artigo posto aqui, por sinal, com muita propriedade, pelo consultor Luis Urtado.L� ele esclarece de forma clara o que � diferencial do Icms, que � bem diferente de antecipa��o do Icms, previsto no artigo 426A do RICMS SP, nas aquisi��es de mercadorias para revenda, sujeitas a substitui��o tributaria. Alexandre Dell Orti
postada em: Quinta-Feira, 22 de julho de 2010 �s 12:58:10
Boa tarde,lembrando que � devido o diferencial de al�quota se a mercadoria n�o esta sujeita a ST no Estado de destino, caso esteja, deve ser recolhida a ST antes da mercadoria entrar no Estado. Alex Rodrigo
postada em: Quinta-Feira, 22 de julho de 2010 �s 14:18:02
Obrigado a todosJ� li artigo do Sr. Luis Urtado, mas a minha duvida � referente a al�quota, pois gostaria de saber se est� reduzida ou n�o, pois na interpreta��o echei q sim, mas ainda � estou 100% certo, gostaria de outras opini�es.....est� mercadoria � est� sujeita a ST, pois � bebida lactea, ent�o se a base de calculo � estiver reduzida terei de pagar 6% diferen�a de aliquota.Mas o Sr. Luis Urtado me enviou isto: (OBRIGADO SR. LUIS URTADO)Informamos que teremos previs�o de Incid�ncia de al�quota, no montante de 18,00%, para Opera��es Internas, no Estado de S�o Paulo, com fundamento no artigo n� 052, Inciso I, do RICMS-SP; com previs�o de Redu��o na BC, nos termos do artigo 3�, IncisoXV, do Anexo II, do RICMS-SP.Artigo 3� - (CESTA B�SICA) - Fica reduzida a base de c�lculo do imposto incidente nas opera��es internas com os produtos a seguir indicados, de forma que a carga tribut�ria resulte no percentual de 7% (sete por cento) (Conv�nio ICMS n� 128/94, cl�usula primeira). (Nova reda��o dada pelo art. 1� do Decreto 50.071 de 30-09-2005; DOE 01-10-2005; efeitos a partir de 01-01-2006)XV - iogurte e leite fermentado, classificados, respectivamente, nos c�digos 0403.10.00 e 0403.90.00 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH.Ent�o o q vc acham?
postada em: Quinta-Feira, 22 de julho de 2010 �s 14:41:28
Alex, deixe eu complicar mais um pouco.O artigo 3�, traz em seu final o paragrafo 2�, item 2, no qual devemos atentar com muita sabedoria. L� diz, n�o exigir� o estorno do credito, quando a saida subsequente n�o estiver sujeita a redu��o de base de c�lculo. Pois bem, entendemos que S� NAO SERA EXIGIDO o estorno quando a mercadoria tiver a base de claculo cheia. Como os produtos listados aqui no artigo 3�, todos possuem BC REDUZIDA, podemos dizer que; NAS AQUISI��ES DE FORA DO ESTADO DESSES PRODUTOS, o contribuinte paulista dever� proceder o estorno na entrada, proporcionalmente �s sa�das.Assim veio a nota de MG: 100,00 X 12 = 12,00 Estorno a ser feito; 12,00 - 7,00= 5,00SUBSE��O II - DA VEDA��O DO CR�DITO Artigo 66 - Salvo disposi��o em contr�rio, � vedado o cr�dito relativo � mercadoria entrada ou adquirida, bem como ao servi�o tomado (Lei 6.374/89, arts. 40 e 42, o primeiro na reda��o da Lei 10.619/00, art. 1�, XX): I - II - III - IV - V - VI - para integra��o ou consumo em processo de industrializa��o ou produ��o rural, para comercializa��o ou para presta��o de servi�o, quando a sa�da do produto ou a presta��o subseq�ente for beneficiada com redu��o da base de c�lculo, proporcionalmente � parcela correspondente � redu��o. (Inciso acrescentado pelo Decreto 50.436 de 28-12-2005; DOE 29-12-2005; efeitos a partir de 1�-04-2006) Artigo 3� - Cesta Basica.� 2� - N�o se exigir� o estorno do cr�dito do imposto relativo � entrada de mercadoria, bem como � correspondente presta��o de servi�o de transporte, quando: (Reda��o dada ao par�grafo pelo Decreto 53.219, de 07-07-2008; DOE 08-07-2008)1 - destinar-se a integra��o ou consumo em processo de industrializa��o das mercadorias indicadas nos incisos I a XV, XXII e XXIII;2 - a sa�da subseq�ente da mercadoria recebida ou do produto resultante de sua industrializa��o n�o estiver sujeita � redu��o de base de c�lculo prevista neste artigo.� 2� - N�o se exigir� o estorno do cr�dito do imposto Adrilaine Marques Rodrigues
postada em: Quarta-Feira, 11 de agosto de 2010 �s 15:45:03
Boa tardePreciso saber se compra de mat�ria prima (para fabrica��o de cal�ados) ou compra de material para revenda (com�rcio) em outros estado tbm gera diferencial de aliquota. Grata
Doris Buttenbender Usu�rio Novo
postada em: Quinta-Feira, 9 de setembro de 2010 �s 09:00:07
Bom dia,minha empresa � do Geral do RGS (aliquota de 17%icms), recebi NF compra de uma empresa do simples, o qual destacou o percentual icms de 1,52%. Como procedo sobre o diferencial de icms, como calculo, n�o calculo o diferencial, calculo os 5% que � a diferen�a e 17 pra 12 (Rs x SC) ou calculo a diferen�a dos (17 x 1,52)Preciso da ajuda por favor!!Doris
postada em: Quinta-Feira, 9 de setembro de 2010 �s 09:10:21
Doris, esta al�quota de 1,52% � para efeito de cr�dito de ICMS na qual sua empresa tem direito nas aquisi��es.Como sua empresa � do RS, sua al�quota interna � 17% e a al�quota de SC � 12%, nas aquisi��es vindas de SC pelo RS, deve ser feito o c�lculo do diferencial de al�quotas, conforme explica o trabalho acima postado pelo Luis Urtado, e de acordo com o Decreto 52.858/08, com vig�ncia a partir de 03/04/08. (17% - 12% = 5%). Logo, sua empresa dever� recolher 5% sobre o valor das aquisi��es de Outros Estados.OBS.: o c�lculo deve ser feito sobre o valor da base de c�lculo destacado na nota fiscal. Cada ponto de vista � a vista de um ponto.
postada em: Sexta-Feira, 10 de setembro de 2010 �s 10:37:16
Ricardo, mas empresa optante do simples nao gera direito a credito de icms, nesse caso ai gera sobre 1,52%, entao vc nao poderia abater 12% de credito nao, poderia? me corrija se eu estiver errado.
postada em: Sexta-Feira, 10 de setembro de 2010 �s 10:51:35
Empresas optantes pelo simples geram direito a cr�dito de ICMS sim, desde 01/01/2009. Leia este artigo para saber mais sobre isto Direito a cr�dito de ICMS de Empresas Optantes pelo SimplesA empresa no Simples deve destacar a al�quota e o valor do cr�dito para a empresa normal aproveitar, de acordo com as instru��es e altera��es da Lei 123/2006. No caso do diferencial, Aparecido, voc� precisa esquecer o 1,52% e observar a al�quota interna (MG) e a do Outro Estado cujo qual vc adquiriu a mercadoria. Se a al�quota interna for maior que a do outro Estado, voc� dever� recolher a diferen�a entre as duas al�quotas. Detalhe: empresas optantes pelo Simples n�o podem aproveitar cr�dito algum ok. Somente gerar este cr�dito de ICMS, a partir de 01/01/2009.Se n�o conseguir entender, explique qual o tipo de sua empresa e qual a opera��o realizada para que eu possa tentar esclarecer melhor pra vc ok..Regime tribut�rio e Estado da empresa compradora:Regime tribut�rio e Estado da empresa vendedora:Abra�os..
postada em: Ter�a-Feira, 21 de setembro de 2010 �s 17:18:19
Obrigado pelo esclarecimento Ricardo. Entao, mesmo q a empresa gere 1,52%, eu observo a aliquota no estado? no meu caso estou em MG, e compro mais de SP e PR.
postada em: Ter�a-Feira, 21 de setembro de 2010 �s 17:50:18
Sim, mesmo que seja optante pelo Simples, ao adquirir de outro Estado, deve observar o diferencial de aliquota. Att.Ricardo.
Adrilaine Marques Rodrigues
postada em: Sexta-Feira, 7 de janeiro de 2011 �s 08:27:33
Bom diaQuando eu tinha Gare de diferencial de aliquotas vencida eu recalculava aqui pelo site contabeis, mas agora est� em manuten��o e preciso recalcular uma vencida.Alguem sabe me dizer o percentual de juros e multas ??Obrigada
postada em: Sexta-Feira, 7 de janeiro de 2011 �s 09:12:46
Adrilaine, A Gare - ICMS pode ser calculada no posto fiscal eletr�nico.Acesse os servi�os contribuinte ou contabilista.Entre em conta fiscal., e ap�s isto na GAREEle automaticamente faz o c�lculo do ICMS em atraso e Gera a guia
postada em: Sexta-Feira, 7 de janeiro de 2011 �s 09:57:31
Ola bom dia!A multa � de 2% ate 30 dias do vencimento5% do 31� dia ao 60� dia10% apartir do 61�20% quando inscrito na divida ativa juros 0,10% ao diaQualquer duvida estamos a disposi��o Divanice Lopes
postada em: Segunda-Feira, 10 de janeiro de 2011 �s 09:46:48
Como posso recalcular a Gare?Grata
postada em: Segunda-Feira, 10 de janeiro de 2011 �s 09:50:12
A Gare - ICMS pode ser calculada no posto fiscal eletr�nico.Acesse os servi�os contribuinte ou contabilista.Entre em conta fiscal., e ap�s isto na GAREEle automaticamente faz o c�lculo do ICMS em atraso e Gera a guia.Ou voc� pode utilizar as dicas do amigo Donizete, A multa � de 2% ate 30 dias do vencimento5% do 31� dia ao 60� dia10% apartir do 61�20% quando inscrito na divida ativajuros 0,10% ao diaQualquer duvida estamos a disposi��o!Divanice, observe que j� foram postadas estas respostas logo acima. Cuidado para n�o ser aqui advertida por isto ok?Atenciosamente, Cada ponto de vista � a vista de um ponto.
postada em: Sexta-Feira, 18 de mar�o de 2011 �s 12:10:09
Ol�. Qual � o c�digo de preenchimento da GARE para venda de madeira usada (dormente, caibro, etc.), adquirida de pessoas f�sicas, particulares, no estado de SP? Ou � considerado sucata e n�o tribut�vel? Estou vendendo para uma empresa da capital. Grato.