Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/12557320/artigo-12-da-lei-n-10705-de-28-de-dezembro-de-2000-de-sao-paulo
Timestamp: 2019-06-25 16:12:25+00:00
Document Index: 7782674

Matched Legal Cases: ['artigo 12', 'artigo 121', 'artigo 12', 'Artigo 28', 'Artigo 28', 'artigo 12', 'Artigo 28', 'artigo 12', 'Artigo 2', 'artigo 12', 'artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 12', 'artigo 12', 'artigo 12', 'artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 12', 'artigo 12', 'artigo 14']

Art. 12 da Lei 10705/00, São Paulo
Pg. 11. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/06/2019
Zimbaldi. Altera o artigo 12 da Lei nº 10.705 , de 28 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a instituição do Imposto..., de autoria do deputado Major Mecca. Acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º ao artigo 121 da Lei nº 10.261 , de 28 de outubro...Pg. 11. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/06/2019 2 -...
Pg. 10. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/06/2019
, de 2019, de autoria do deputado Rafa Zimbaldi. Altera o artigo 12 da Lei nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000... prioritário. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado). 275 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 236... VICINAIS, no Estado de São Paulo. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado). 280 - Ve...
Pg. 11. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/06/2019
Rafa Zimbaldi. Altera o artigo 12 da Lei nº 10.705 , de 28 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a instituição.... (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado). 321 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 507, de 2018... a instituir o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior no Estado de São Paul...
Pg. 7. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/06/2019
762, de 2019, de autoria do deputado Rafa Zimbaldi. Altera o artigo 12 da Lei nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000... - Lei nº 10.429, de 14 de dezembro de 1971; XV - Lei nº 3.914, de 28 de junho de 1957; XVI - Lei nº 943, de 24 de janeiro... de 1951; XVII - Lei nº 201, de 1º de dezembro de 1948; Artigo 2º – Fica ress...
Pg. 11. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/06/2019
, DE 2019 Altera o artigo 12 da lei 10.705/2000 que "dispõe sobre a instituição do imposto sobre transmissão "causa mortis... - O artigo 12 da Lei 10.705/2000 passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 12 - No cálculo do imposto, serão abatidas... de sua publicação. JUSTIFICATIVA Rege o disposto no artigo 12 da Le...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10173205620188260506 SP 1017320-56.2018.8.26.0506
da herança, sem abatimento das dívidas do falecido Artigo 12 da Lei Estadual nº 10.705/2000 que contraria o disposto..., sem inclusão das dívidas do de cujus Artigo 12 da Lei Estadual nº 10.705/2000 tacitamente revogado pelos artigos 1792... ser abatidas as dívidas do patrimônio, nos termos do artigo 12 da Lei nº 10.7...
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 30010678520198260000 SP 3001067-85.2019.8.26.0000
DE SÃO PAULO a declaração de insolvência. Diz que o artigo 12 da Lei 10705 /2000 está em consonância com os dispositivos... partível e não sobre o montemor total (Inteligência ao artigo 12 da Lei 10705 /00), assim considerou como monte partível... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2019.0000380226 DECISÃO MON...
Inteiro Teor. Apelação: APL 10002236420188260014 SP 1000223-64.2018.8.26.0014
comum do casal não está sujeita à incidência do tributo. Assim, tem-se que o artigo 12 da Lei nº 10.705/2000 deve ser... Ausência de excesso Dívida comum que deve ser computada Art. 12 da Lei nº 10.705/00 que não pode ser interpretada... PODER JUDICIÁRIO São Paulo Artigo 12 - No cálculo do imposto, não serão abatidas ...
Apelação: APL 10002236420188260014 SP 1000223-64.2018.8.26.0014
– Partilha dividida em quinhões iguais – Ausência de excesso – Dívida comum que deve ser computada – Art. 12 da Lei nº... 10.705/00 que não pode ser interpretada isoladamente – Honorários advocatícios fixados por equidade – Art. 85, §8º, CPC...
Inteiro Teor. Apelação: APL 10014749720188260053 SP 1001474-97.2018.8.26.0053
de validade do artigo 12 da Lei Estadual nº 10.705/2000 faz-se frente aos artigos 35, inciso I, e 38, ambos do Código... sobre a totalidade dos ativos da falecida. Lei Estadual 10705/2000, artigo 12 e Decreto Estadual 46655/2002, artigo 14... afirmou que não devem ser abatidas as dívidas do patrimônio, nos termos do a...
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