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Timestamp: 2020-08-14 16:34:30+00:00
Document Index: 32215606

Matched Legal Cases: ['artigo 126', 'artigo 126', 'artigo 133', 'artigo 172', 'artigo 172', 'artigo 126', 'artigo 126', 'artigo 126', 'artigo 126', 'artigo 126', 'artigo 326', 'artigo 326', 'Artigo 4']

Edição 5.190 – 24/06/2020
ANO XXII / Nº 5.190 DOURADOS, MS
QUARTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2020 – 08 PÁGINAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.190 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2020
Resolução nº Fe/06/0830/2020/SEMAD
CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de Julho/2020.
Secretaria Municipal de Administração, aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte.
Resolução nº Fe/06/0831/2020/SEMAD
CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de Julho/2020.
ANEXO RESOLUÇÃO Nº 06/830/2020 – 15 Dias
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social – AGEHAB
114760699-1
ANIZIO DE SOUZA DOS SANTOS
06/07/2020 – 20/07/2020
21/07/2020 – 04/08/2020
151201-5
JUDITE MEDEIROS DA SILVA MARIN
114768499-1
JOSIANE MARCILENE RICHTER
114760693-1
ROSANE APARECIDA FRITZEN D SAMPAIO FERRAZ
114765769-1
GEISA MARQUES DE AMORIN SANTOS
114771856-1
KALYANA GIANELLO SANTINI
20/07/2020 – 03/08/2020
47981-1
MARGARETH CHAVES LOPES
05/07/2020 – 19/07/2020
114771407-1
AGATHA OLIVEIRA DA SILVA
73690338-2
BARBARA VARGAS GONCALVES
GLAUCE MARA PAVAO FAGUNDES
114771603-1
ILMA CASTRO BUENO
13/07/2020 – 27/07/2020
81731-1
JUSSARA JARA MARIANO NOGUEIRA
114765825-3
KELLY CRISTIANE PAVAO FAGUNDES
501679-5
LEILA SILVIA DE CARVALHO SOUZA SILVA
114767115-1
114764799-3
MARIA AUGUSTA ROSA GONCALVES DOS SANTOS
114765828-1
PAULA DE MENDONCA NONATO
87081-1
RUTE RODRIGUES GONCALVES
114760080-1
VINICIUS FERREIRA BIAGI
01/07/2020 – 15/07/2020
502183-3
DANIELE FIORI DA COSTA VIEIRA TELES
114765695-1
45211-1
82611-1
114772517-1
VINICIUS JOSE LANGE FERREIRA
114766959-1
114764927-3
114762989-1
ANGELITA DE OLIVEIRA SILVA
114771352-2
BIANCA PEREIRA MIRANDA
80241-2
114771840-1
KELLY ADRIENE PAZ ROSA
02/07/2020 – 16/07/2020
114761335-2
TANIA APARECIDA DE MIRANDA REZENDE
114769670-2
BRUNO VINICIUS SANTANA
114760713-1
ELZA DA SILVA RAMOS
04/08/2020 – 18/08/2020
114770229-1
PRICILA SOARES SIQUEIRA
28/07/2020 – 11/08/2020
114770182-1
GISELLE ANDREA DE SOUZA CAZARIM
114767542-3
MELISSA MARTINS FERNANDES
114764200-1
PATRICIA LIMA ALMEIDA
22/07/2020 – 05/08/2020
114771943-1
MARCELO TIBURCIO REZENDE
114763277-1
73689958-2
THALYTON MARCAL SCHLOTEFELDT
27/07/2020 – 10/08/2020
131291-1
LENY DA ROCHA SANTOS
ANEXO RESOLUÇÃO Nº 06/831/2019 – 30 Dias
114766639-2
06/07/2020 – 04/08/2020
114768475-1
ANDERSON CANUTO DO NASCIMENTO
01/07/2020 – 30/07/2020
GILDECIR AMORIM DE OLIVEIRA
114763046-2
KATIA SHINZATO LIMA
20/07/2020 – 18/08/2020
114768474-1
ROSANA FATIMA RAMOS GONCALVES
114766202-2
ODEIDE ALVES DA SILVA
82031-1
LUIZ CONSTANCIO PENA DE MORAES
02/07/2020 – 31/07/2020
ADRIANA NARCISO SIMAO REIS
05/07/2020 – 03/08/2020
114772435-1
84571-1
AMADO JOSE DE SOUZA
BRIZO SANTOS OLIVEIRA
114771765-1
BRUNA MARIA DE SOUZA
114762999-1
DERLY ECHEVERRIA DA LUZ
114761080-1
84551-1
114772440-1
114772421-1
114769497-2
MARCIO DOS SANTOS BARCELOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.190 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2020
Resolução nº.Lt/5/780 /2020/SEMAD
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANDRESSA APARECIDA RODRIGUES ANUNCIATO, matrícula funcional nº. “114771869-1” , ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de SEU PAI: JOSE CARLOS ANUNCIATO , conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 08/05/2020.
Secretaria Municipal de Administração, aos 19 de Junho de 2020.
Resolução nº/Lp/06/848/2020/SEMAD
Conceder a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal ACACIO KOBUS JUNIOR, matrícula funcional nº. “44251-1” ocupante do cargo de GUARDA INSPETOR 3° CLASSE, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), “20” (vinte) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), utilizando da Lei Federal n°11.770 de 09/09/20008 conforme parecer jurídico n° 326/2020, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 15/06/2020.
Resolução nº.Lt/06/849/2020/SEMAD
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA ANGELA CLEMENTE, matrícula funcional nº. “89361-1” , ocupante do cargo de AGENTE DE TRAFEGO E TRANSPORTES, lotado (a) SEC MUN SAÚDE (SEMS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de SEU IRMÃO: ANTONIO LANDIN SOUZA, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 10/06/2020.
ODAIR ALVES TEIXEIRA
114764157-1
RODRIANO FERNANDES
114772437-1
SILVIO DE JESUS RODRIGUES BAZZANO
114772454-1
GELSON LINO BRAGA BUENO
83571-2
JUSTINA ORTEGA ESTIGARRIBIA
114771843-1
ELISANGELA DA SILVA NASCIMENTO LIBORIO
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar – SEMAF
87891-1
SIRLEI VALDIRENE BEDIN
114772733-1
89081-1
SANDRA HELENA SPILLA ERAS
114761012-1
ADENIR MARQUES CHAVES
114762422-1
ANNA KAROLINA NONATO LIMA
114762388-1
ARIANE RAMIRES MACHADO
114766497-1
BERNARDINO BRITES VARGAS
114763116-1
CARLOS ROQUE DOS SANTOS
114761549-1
CLAUDIA MARIA DOS SANTOS FERREIRA
501448-4
DOMINGO ROSA VEGA
88421-1
ELIANE MARIA DA SILVA DUARTE
114760639-1
FABIO DA COSTA SANTOS
83981-1
FLAVIO AUGUSTO GONCALVES DA SILVA
131331-1
154031-1
GLEICIANI ROBERTA DE SOUZA
79381-2
84641-1
JOAO GUALBERTO DIAS
84371-1
JOAO LUIZ ZANDONA
114765837-1
JUNIOR MERENCIANO REGINALDO DA SILVA
82871-1
114761621-2
LUCINEIDE ALVES CAVALHEIRO
LUCIO NUNES RIBEIRO
114766473-1
69771-1
90209-3
MARIA CAROLINE RIBEIRO FERNANDES ESTIGARRIBIA
83011-1
MEIRACLES MARIANO DIAS MENDONCA
114761938-1
OZIAS FIIRST MORENO
114766429-1
PEDRO FERNANDO DE SOUZA CEOBANIUC
114762987-1
153511-1
ROBERTINA PIRES DE PONTES DA SILVA
114761011-1
80381-1
ROSIANA MARTINS BARBOSA
114760600-1
SONIA APARECIDA MOREL
114770533-5
TALITA AVALO DOS SANTOS NASCIMENTO
ELIANE VARGAS BOGARIN
114765736-1
LESLLIE EMMANUELLE ROCHA DA SILVA
114760409-1
MARCOS AURELIO SIMPLICIO GERALDINI
MARCOS RONALD MARIN DE MEDEIROS
114760407-1
13/07/2020 – 11/08/2020
500755-1
SILVIO DA SILVA DIAS
89751-1
ANA MARCIA MANTOVANI MACIEL
38891-1
ALVARO MARCOS ALTOMAR
114771476-1
114760579-1
ELIZANGELA PRUDENCIO DOS SANTOS SILVA
114771044-3
GABRIEL ROCHA MENDONCA
88131-1
MARTA DE DEUS
MAURO MORINIGO RODRIGUES
114766721-3
NILSON FORTUNATO
17481-1
WALDEMIR MARQUES MARTINS
114768253-3
DULCINEIA MARIA LISBOA DE ARAUJO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.190 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2020
Resolução nº.Av/06/851/2020/SEMAD
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ELCIO MINORU TANIZAKI, matrícula funcional nº 114765699-5, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (SEMDE), Averbação do Tempo de Serviço de “10.619” (dez mil, seiscentos e dezenove) dias de serviços prestados a empresas vinculadas ao INSS (que serão considerados somente para aposentadoria), e à esta municipalidade, conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº. 23001060.1.00497/19-9 emitida em 16/04/2020, fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/03/1986 a 18/10/1986 (Apoio Engenharia Ltda), 02/09/1987 a 28/02/1988 (Banco do Brasil), 10/05/1988 a 01/08/1996 (Banco Comercial e de Investimento Sudameris S/A) 01/09/1996 a 31/10/1996 (per. Contr. cnis), 01/11/1996 a 31/05/1998 (per. Contr. cnis), 01/07/1998 a 31/08/1998 (per. Contr. cnis), 01/09/1998 a 30/11/1999 (per. Contr. cnis), 01/12/1999 a 31/03/2003 (per. Contr. cnis), 01/05/2005 a 30/06/2005 (per. Contr. cnis), 01/01/2006 a 31/01/2006 (per. Contr. cnis) 01/04/2006 a 28/02/2010 (per. Contr. cnis), 01/03/2010 a 28/02/2011 (Município de Dourados), 01/03/2011 a 31/01/2013 (Município de Dourados), 01/02/2013 a 02/02/2016 (Município de Dourados) e de 03/02/2016 a 27/03/2019 (Município de Dourados); para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 418/2020, constante no Processo Administrativo nº. 1.854/2020.
Secretaria Municipal de Administração, 19 de Junho de 2020.
Resolução nº.Av/06/852/2020/SEMAD
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, NARDELIO FERREIRA DA ROSA, matrícula funcional nº 64951-6, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “3.644” (três mil, seiscentos e quarenta e quatro) dias de serviços prestados a empresas vinculadas ao INSS (que serão considerados somente para aposentadoria), e à esta municipalidade, conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº. 23001060.1.01425/20-5 emitida em 21/04/2020, fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, no (s) período (s) compreendido (s) de 01/04/2007 a 07/07/2007 (Município de Dourados), 27/07/2007 a 31/12/2007 (Município de Dourados), 11/02/2008 a 12/07/2008 (Município de Dourados), 29/07/2008 a 31/12/2008 (Município de Dourados), 02/02/2009 a 11/07/2009 (Município de Dourados), 28/07/2009 a 31/12/2009 (Município de Dourados), 03/02/2010 a 10/07/2010 (Município de Dourados), 27/07/2010 a 18/12/2010 (Município de Dourados),01/08/2010 a 31/12/2010 (Município de Dourados), 14/02/2011 a 09/07/2011(Município de Dourados), 10/07/2011 a 31/07/2011(Município de Dourados), 01/08/2011 a 17/12/2011(Município de Dourados), 01/02/2012 a 07/07/2012(Município de Dourados), 24/07/2012 a 19/12/2012(Município de Dourados), 01/02/2013 a 06/07/2013(Município de Dourados), 23/07/2013 a 19/12/2013(Município de Dourados), 03/02/2014 a 28/06/2014(Município de Dourados), 15/07/2014 a 19/12/2014(Município de Dourados), 02/02/2015 a 10/07/2015(Município de Dourados), 28/07/2015 a 18/12/2015 (Município de Dourados), 03/02/2016 a 08/07/2016(Município de Dourados), 26/07/2016 a 19/12/2016(Município de Dourados), 06/02/2017 a 07/07/2017(Município de Dourados), 01/08/2017 a 19/12/2017(Município de Dourados),15/03/2018 a 13/07/2018(Município de Dourados), 31/07/2018 a 19/12/2018(Município de Dourados)e de 11/02/2019 a 09/04/2019 (Município de Dourados); para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 419/2020, constante no Processo Administrativo nº. 1.855/2020.
Resolução nº Can/05/0786/2020/SEMAD
CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CLÁUDIA ÂNGELA DA SILVA, matrícula 114.763.439-2, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal (SEMED), período de férias solicitado de 02/01/2020 à 31/01/2020, 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2019/2019, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.075, Resolução nº Fe/12/2310/2020/SEMAD, folhas 139, dia 17/12/2019, conforme Certidão de Nascimento, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte.
Resolução nº Can/06/0837/2020/SEMAD
CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, WANDO CAPISTANA DA SILVA, matrícula 114.763.349-1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo (SEMS), período de férias solicitado de 01/06/2020 à 30/06/2020, 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.169, Resolução nº Fe/05/0745/2020/SEMAD, folhas 02, dia 22/05/2020, conforme CI nº 967/2020, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte.
Resolução nº Can/06/0838/2020/SEMAD
CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ELAINE CRISTINA BARBOSA SILVEIRA, matrícula 114.764.165-1, ocupante do cargo de Guarda Supervisor (GMD), período de férias solicitado de 15/06/2020 à 29/06/2020, 15 (quinze) dias, 2ª Quinzena, referente ao período aquisitivo 2018/2019, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.169, Resolução nº Fe/05/0748/2020/SEMAD, folhas 02, dia 22/05/2020, conforme e-mail enviado em 16/06/2020, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.190 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2020
Resolução nº. Con/06/0871/2020/SEMAD
CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARIUTSCHKA ARIDIANE SÔNEGO GUIMARÃES LUPINETTI, matrícula 114.765.057-4, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal (SEMED), o período de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, entre os dias 29/06/2020 a 28/07/2020, referentes ao período aquisitivo 2018/2019, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte.
Resolução nº Can/06/0872/2020/SEMAD
CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, GRAZIELA GONÇALVES, matrícula 114.770.287-4, ocupante do cargo de Assessor de Planejamento (SEMAS), período de férias solicitado de 15/06/2020 à 29/06/2020, 15 (quinze) dias, 2ª Quinzena, referente ao período aquisitivo 2018/2019, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.169, Resolução nº Fe/05/0745/2020/SEMAD, folhas 02, dia 22/05/2020, conforme CI nº 062/2020, protocolada em 03/06/2020, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
Resolução nº 27 / 2020 – Sems / Visa.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 24/06/2020.
Autuado: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – Funsaud – Hospital da Vida.
CNPJ – 20.267.427/0001-68.
Auto de Infração nº 3065.
Data da Autuação: 27/02/2020.
Data da Decisão: 04/06/2020.
Processo nº: 08/2020.
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXII.
De acordo com o artigo 326, inciso I, Art. 335, inciso I, Art. 337, inciso I, II e III e Art. 338, inciso IV: e tendo em vista ter solucionado o problema; Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA,
Resolução nº 28 / 2020 – Sems / Visa.
Autuado: Associação Beneficente Douradense – Hospital Evangélico Dr. e Drª Goldsby King.
CNPJ – 03.604.782/0001-66.
Auto de Infração nº 2828.
Data da Autuação: 05/03/2020.
Data da Decisão: 19/05/2020.
Processo nº: 11/2020.
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXIII.
De acordo com o artigo 326, inciso III, Art. 335, inciso II, Art. 337, inciso I, II e III e Art. 339, inciso I: Aplica-se a penalidade de MULTA de 28 (vinte e oito) UFERMS.
Processo: nº 101/2020. Objeto: Aquisição de aparelhos de medição, equipamentos de processamento de dados, material bibliogáfico e material para áudio, vídeo e foto, objetivando atender as necessidades do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-Imam. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. Participação: Exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Total de Itens Licitados: 18. Disponibilidade do Edital: a partir de 24/06/2020 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou no portal “www.comprasgovernamentais.gov.br”, selecionando as opções Gestor Público > Consultas > Compras Governamentais > Licitações > Avisos de Licitação > Número da Licitação/Cód. UASG “989073” Prefeitura Municipal de Dourados, ou ainda, através de download no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Entrega da Proposta: A partir da data da publicação/divulgação do evento. Data/Hora da Abertura da Licitação: Em 07/07/2020 às 09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.comprasgovernamentais.gov.br”. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 23 de junho de 2020.
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 97/2020/FMAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.190 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2020
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 102/2020/FMAS
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado aquisição de materiais de consumo e permanente e serviço de terceiro, conforme plano de trabalho.
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N° 060/2019/DL/PMD
PROCESSO DE LICITAÇÃO: 142/2018
CONTRATO: 060/2019
OBJETO: Aquisição de materiais e peças para manutenção e ampliações na rede de computadores, objetivando atender a Secretaria Municipal de Administração.
CONTRATADA: NEW PC TECNOLOGIA – EIRELI – ME
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 8.690,00 (Oito Mil Seiscentos e Noventa Reais)
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N° 061/2019/DL/PMD
OBJETO: Aquisição de materiais e peças para manutenção e amplicações na rede de computadores, objetivando atender a Secretaria Municipal de Administração.
CONTRATADA: Casa Médica Produtos Hospitalares EIRELI
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução se encontra encerrada, não havendo montante executado.
EXTRATO DOTERMO PROVISÓRIODE AUTORIZAÇÃO DE USO No02/2015/AGETRAN
PROCESSO:Termo Provisório de Autorização de Uso nº 02/2015/AGETRAN
OBJETO:O objeto do presente refere-se à concessão onerosa de espaço da área interna e externa do Aeroporto Municipal de Dourados Francisco de Matos Pereira, interna denominada guichê, para realização de check-in, check-out e loja para vendas de passagem, medindo 16 m² e área externa para uso de container de manutenção medindo 32 m², totalizando 48 m².
VALOR DO CONTRATO: Tendo em vista a AUTORIZATARIA ter concluído melhorias nas aéreas que utilizará, apresentando notas fiscais, obtendo assim um crédito no valor de R$ 9.157,99 (nove mil cento e cinquenta e sete reais e noventa e nove centavos) junto a AUTORIZANTE, fica autorizado a compensação dos valores, ao término da compensação passara a Autorizatária o pagamento de R$ 453,75 (quatrocentos e cinqüenta e três reais e setenta e cinco ) mensais.
DATA DA ASSINATURA: 09 de junho de 2020
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 144/2019/DL/PMD
PROCESSO: Pregão Presencial nº 115/2018.
DATA DA ASSINATURA: 23 de junho de 2020.
PORTARIA Nº 110/FUNSAUD/2020 de 22 de JUNHO de 2020.
Art. 1° – EXONERAR, a pedido, a servidora RAQUEL ELISA MAKERT, do Cargo de SUPERVISOR DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, para qual o mesmo foi designado através da Portaria nº 142/FUNSAUD/2017 de 27 de Setembro de 2017, mantendo-se seus termos até a data de 22 de Junho de 2020, para fins de direito.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.190 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2020
CLAUDIO TAKESHI IGUMA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP), para atividade de Loteamento Urbano, Pavimentação Asfaltica e Drenagem, no local Denominado Jardim Cristhais III, Localizado junto a Área JC3, Parte da Fazenda Cristhais, desmembrado da Área B Remanescente, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EVANIR CAMARGO PELOGIA – ME (Toque de Fada) torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Autorização Ambiental – RAA n° 14.870/2017, para atividade de salão de beleza, localizada na Rua Ponta Porã, 1357-sala 3, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
FUNDIÇÃO SOUZA EIRELI – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS METÁLICOS, localizada na Rua Ramão Escobar, Nº 3.895 – Bairro: Parque dos Jequitibás – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE DE DOURADOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação
(LO), para atividade de ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS OU FILOSÓFICAS, localizada na Rua Dos Missionários, Nº 797 – Bairro: Centro – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
JOSÉ JUNIOR PINHEIRO LAVA RÁPIDO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de Serviços de Lavagem, Lubrificação e Polimento de Veículos Automotores, localizada na AV. Guaicurus, Nº 3.003 – Bairro: Parque Alvorada – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE DOURADOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS OU FILOSÓFICAS, localizada na Rua João Cândido da Câmara, Nº 10 – Bairro: Centro – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
UNIMED DE DOURADOS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LOI), para a atividade de Construção de um conjunto de salas comerciais, localizado na Rua Oliveira Marques, 2037, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu Diretor Presidente, nomeado através do decreto nº 2.642 de 02 de Junho de 2020 e INTERVENTOR, nomeado pelo DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020, o senhor RENATO CEZAR NASSR, e Diretor Administrativo, MATEUS TAVARES FERNANDES,, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, torna PÚBLICA: O RESULTADO PARCIAL – ETAPA 1 do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva que se destina a seleção de candidatos para contratação temporária visando o preenchimento de vagas nas funções constantes no Edital nº 003/FUNSAUD, conforme abaixo especificado, utilizando-se os critérios de desempate previsto no Item 9.2 do referido Edital:
1.1 O candidato poderá recorrer, no dia 24/06/2020, Das 13h às 16h (Conforme Cronograma publicado em Diário Oficial)
69311EF6
SUSAN TAUANI GOMES SANTOS
***.072.684-48
3FC7BA5C
DIEGO JOSÉ SILVA AZEVEDO
***.761.824-76
84B59049
SUELI ARGUELHO GOMES
***.808.641-87
84CB76CE
SIMONE VILHALVA
***.838.491-01
85E2FBB1
CRISTIANE PAULO DE CASTRO MACHADO
***.271.521-87
9A851E84
***.671.391-62
A7373E27
***.849.621-68
67EB6B4E
***.314.142-49
BF696E99
GLEYK DA SILVA
***.544.501-40
6AB52F83
PRISCILA MARIA COUTO MAIA
***.320.491-34
9B9A41D8
ELIANE GOMES ANANIAS
***.651.601-68
ABD2BAE8
FERNANDA ZAGUI
***.234.461-53
880B64F2
DANIEL DE JESUS FIRIGATTO
***.169.728-13
70EF4055
ELIEL NANIACALES SILVA
***.320.088-79
33AB32CB
RÉGIS ADRIANO GARCIAS
***.327.880-04
3D7F7464
LOYS REGINA PEREIRA GOMES
***.253.131-20
3F4E3818
YASMIN GOMES BARROS
***.357.692-43
12389BAA
EDIMILSON RICARTE DA SILVA
***.561.231-88
AD4B7AC3
SARA CAROLINE VILHENA SILVA PAIVA
***.161.332-71
61E1613C
***.071.111-72
8BA1F5DF
***.622.552-87
4427F466
***.736.931-87
5517EDF8
TAMIRES STROHSCHEIN
***.654.111-57
C7BC799A
MICHELE URASAKI SILVA ZOCCA
***.983.598-82
78D8C3C6
NATAM MATEUS DOS SANTOS GONÇALV
***.894.731-10
B1FEFF29
MARCUS ANTÔNIO CLEMENTE PAIVA
***.427.091-04
9058927F
***.742.291-84
761543A7
DEISE ADRIANA GOMES SOARES
***.315.951-00
E7500446
***.631.131-53
F38C9799
***.454.491-49
E70CCDD6
GAUDY JUSMELY SALINAS UZCATEGUI
***.083.542-99
Relatório Indeferidos do Nivel FUNDAMENTAL
094B7723
FLAISA CAMARGO E SANTOS BRONZATI
***.528.351-06
59D189B9
ROSIMEIRE MARCELINO DA SILVA MARQ
***.384.831-64
11A09E06
JÉSSICA PINHEIRO NOVAIS
***.015.371-42
02C6BD22
***.897.011-18
CA3A3B03
CAROLINA RODRIGUES GONÇALVES
***.659.491-11
8D7FB102
ANDERSON MAGNER LIMA PEREIRA
***.747.495-41
C558D6C4
ANA PAULA DA SILVA RAMIREZ
***.315.651-04
AF3DAA3A
MICHELLE CHRISTIANE DA COSTA SILVA
***.979.391-72
B047C487
CRISLENE GONÇALVES FICHA
***.330.231-01
959ACCE4
KEILA SANTOS DE ALMEIDA
***.000.261-80
02712F52
YEDA MARA FRANCO CANHETE
***.671.101-69
FAD9AB54
ERIKA PEREIRA DA SILVA AJALA
***.031.281-17
8B21F902
LARISSA ISABEL VIVEIROS GUIMARAES
***.508.921-31
192D9C92
REGINA MARTINS DE CASTRO
***.042.661-20
4E41DEF8
PAMELA JUDITH MARQUES CARDOSO
***.553.021-08
746B111E
BRIAN KEVIN SILVA GOMES
***.261.551-80
3F555E80
BIANCA RODRIGUES DE CASTRO DOMIN
***.204.918-73
6301B246
REGIANE MARCELINO DA SOUZA
***.430.611-10
BBA92F70
LUSMARINA ALVES DOS SANTOS
***.862.201-91
FE03AE58
***.662.831-82
EB532036
CRISTIANE APARECIDA ROZALEM
***.218.718-73
B45452BE
PATRICIA PEREIRA COSTA
***.525.831-74
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.190 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2020
RESOLUÇÃO – FUNED
ATA DE ANÁLISE DE BALANCETES MENSAIS, BALANÇO ANUAL, RELATÓRIO ANUAL DE CONTAS DO EXERCICIO DE 2017 DA FUNDAÇÃO DE ESPORTE DE DOURADOS.
Ata da reunião extraordinária do Conselho Deliberativo da Fundação de Esporte de Dourados para aprovação dos Balancetes Financeiros de Janeiro a dezembro de 2017 e do Balanço Anual de 2017 da Fundação de Esporte de Dourados.
Aos doze dias de junho de 2020, na sede da Fundação de Esporte de Dourados-MS., às 08:00horas, reuniram-se em 1ª primeira convocação os membros do Conselho Deliberativo da Fundação de Esporte de Dourados. Aberta a sessão pelo Senhor (a) Daniel Fernandes Rosa, Vice-Presidente do Conselho Deliberativo verificou a existência de número legal de membros, registrando ausentes os Sr° Valmor Gerônimo Ranzi Junior e Antônio Carlos Barbosa, deu-se início à leitura da ordem do dia:
A) Aprovação pelo Conselho Deliberativo dos Balancetes Financeiros de Janeiro a dezembro de 2017;
B) Aprovação do Balanço Anual de 2017;
Dando atendimento aos itens “A” e “B” da ordem do dia, o Vice-Presidente do Conselho Deliberativo analisou os documentos apresentados e os Balancetes Financeiros e Balanço Anual e distribuiu para os demais conselheiros para respectivas
analises. Após cuidadoso exame, o Conselho Deliberativo considerou aprovados os Balancetes Financeiros de 2017, o Balanço Anual de 2017 e demais documentos apresentados.
Esgotados os assuntos, o Senhor Vice-Presidente do Conselho Deliberativo ofereceu a palavra a quem dela desejasse fazer uso e, não havendo manifestação agradeceu a presença de todos e considerou encerrada a reunião a qual eu Daniel Fernandes Rosa, na qualidade de Diretor da Diretoria Executiva, lavrei a presente Ata, que vai por mim assinada e pelos demais presentes.
Dourados-MS, 12 de junho de 2020.
Cargos no Conselho Nome
Presidente Délia Godoy Razuk
Vice-Presidente Daniel Fernandes Rosa
Conselheiro Jânio César da Silva Amaro
Conselheiro Rodrigo Navarro de Mattos
Conselheiro Carlos Eduardo Stranieri
PARECER DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNDAÇÃO DE
1. O Conselho deliberativo da Fundação de Esporte de Dourados, em atendimento às exigências legais, notadamente o Art. 3, da Lei Municipal nº 1.261 de 05 de Agosto de 1983, prerrogativas do Decreto Municipal N°1.688 de 15 de março de 2019 e considerando a Ata de reunião extraordinária de 12 de junho de 2020, realizada para análise de balancetes mensais, balanço anual e relatório de gestão anual do exercício de 2017 para fins de Prestação de Contas da Fundação de esporte de dourados, resolve, pelo parecer de APROVAÇÃO das contas da gestão, encontrando-se o processo em condição de ser submetido ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, em atendimento a Resolução n°88 de 03 de Outubro de 2018-TCE/MS.
2. A opinião supra está consubstanciada na apreciação dos Relatórios Financeiros de Gestão e nos balancetes e balanços anuais da Fundação, relativamente ao exercí-
cio financeiro de 2017, segundo o planejamento definido para o período, observando as competências legais do Conselho.
3. A opinião supra não elide, nem respalda irregularidades não detectadas nos trabalhos desenvolvidos.
Dourados, 16 de junho de 2020
ATA – FUNED
PARECER – FUNED
RESOLUÇÃO Nº 01, de 16 de junho de 2020, do Conselho Deliberativo da Fundação de Esporte de Dourados
Dispõe sobre as conclusões acerca do Relatório Anual de Gestão de Contas da Fundação de Esporte de Dourados, relativas ao exercício de 2017.
O Pleno do Conselho Deliberativo da Fundação de Esporte de Dourados, em reunião extraordinária realizada em 12 de junho de 2020, no uso das prerrogativas conferidas pela Lei Municipal nº 1.261 de 05 de agosto de 1983.
Considerando as prerrogativas e atribuições estabelecidas pela Lei Municipal nº 1.261 de 05 de agosto de 1983.
Considerando o Decreto Municipal N°1.688 de 15 de março de 2019
Considerando a Ata de reunião extraordinária de 12 de junho de 2020, para análise de balancetes mensais, balanço anual e relatório de gestão anual do exercício de 2017 da Fundação de Esporte de Dourados.
Art. 1º Aprovar o Relatório Anual de Gestão do Fundação de Esporte de Dourados, referente ao ano de 2017.
Dourados, 16 de junho de 2020.