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Timestamp: 2018-09-23 13:32:04+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 23', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 4', 'artigo 9', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 68']

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. 1ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE PDF
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João Batista Igrejas de Caminha
1 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. 1ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2015
2 Rio de Janeiro, 29 de Abril de Prezados Senhores Debenturistas, Na qualidade de Agente Fiduciário da 1ª Emissão de Debêntures da PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. ( Emissão ), apresentamos a V.Sas o relatório anual sobre a referida emissão, atendendo o disposto na Instrução da CVM nº 28, 23 de Novembro de 1983 e na Escritura de Emissão. A apreciação sobre a situação da empresa foi realizada com base nas Demonstrações Financeiras auditadas, demais informações fornecidas pela Emissora e controles internos da Pentágono. Informamos, também, que este relatório encontra-se à disposição dos debenturistas na sede da Companhia Emissora, na sede da Pentágono, na CVM, na CETIP e na sede do Coordenador Líder da Emissão. A versão eletrônica deste relatório foi enviada à companhia emissora, estando também disponível em nosso website Atenciosamente, PENTÁGONO S.A. DTVM.
3 Características da Emissora Denominação Social: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. CNPJ/MF: / Atividades: (i) a distribuição, o transporte, o comércio, a armazenagem, a estocagem, a manipulação e a industrialização de derivados do petróleo, de gás natural, de xisto ou de outras rochas e seus correlatos, bem como de insumos relacionados com a indústria do petróleo; (ii) a distribuição, o transporte, o comércio, o beneficiamento e a industrialização de combustíveis de outras origens; (iii) a distribuição, a comercialização e o transporte de produtos de qualquer natureza comercializados em postos de serviços, em centros de troca de óleo, de lavagem ou de abastecimento e manutenção de veículos automotivos; (iv) a exploração de lojas de conveniência em postos de serviços, nas quais poderão ser comercializados ou elaborados produtos de qualquer gênero, espécie, natureza e qualidade, tais como alimentícios, de limpeza, perfumaria, livros, jornais, revistas, tabacaria, dentre outros; (v) a produção, o transporte, a distribuição, a comercialização de todas as formas de energia, bem como a prestação de serviços correlacionados; (vi) a produção, industrialização, o transporte, a distribuição e a comercialização de produtos químicos, bem como a prestação de serviços correlacionados; (vii) a produção, a industrialização, o transporte, a distribuição e a comercialização de asfaltos e produtos afins, bem como a prestação de serviços de pavimentação e outros correlacionados; (viii) a prestação de serviços de administração, operação, conservação, manutenção de instalações operacionais e industriais e de controle de qualidade vinculados ao seu objeto social; (ix) a importação e exportação relacionadas com os produtos e atividades aqui descritos; e (x) o exercício de quaisquer outras atividades correlatas e afins ao seu objeto social, inclusive a prestação de serviços. Características da Emissão Emissão: 1ª Séries: Única
4 Data de Emissão: 10/08/2015 Data de Vencimento: 15/04/2020 Banco Escriturador/Mandatário: Itaú Corretora de Valores S.A. Código Cetip/ISIN: BRDT11/ BRBRDTDBS003 Coordenador Líder: Banco Itaú BBA S.A. Destinação dos Recursos: Os recursos captados pela Emissora por meio da integralização das Debêntures serão integral e exclusivamente utilizados para a aquisição de álcool etílico anidro e álcool etílico hidratado diretamente de produtores rurais sendo certo que para fins dos documentos da Emissão, entende-se como produtor rural (i) aquela pessoa física classificada como produtor rural no Número de Inscrição do Registro de Empresas NIRE (cadastro da Receita Federal) e no cadastro do Instituto Nacional do Seguro Social INSS, (ii) aquela usina cuja produção própria de cana de açúcar for igual ou superior a 50% de sua produção total (usinas que são necessariamente consideradas para todos os fins produtoras rurais, visto que participam de todo ciclo de produção, desde o plantio da cana-de-açúcar até o seu beneficiamento (transformação em álcool etílico anidro e álcool etílico hidratado); ou (iii) aquela pessoa jurídica considerada produtor rural conforme critérios internos do Debenturista que levará em conta, dentre outros fatores, (a) a Classificação Nacional de Atividades Econômicas da empresa; (b) a atividade principal da empresa; e (c) a relação para com o parágrafo único do artigo 23 da Lei nº , de 30 de dezembro de 2004 ( Produtor Rural ), observada a alínea o da Cláusula 7.1 da Escritura de Emissão. Tipo de Emissão: Emissão Pública de Debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária, com garantia adicional fidejussória, para distribuição pública com esforços restritos de colocação. 1. Eventual omissão ou inverdade nas informações divulgadas pela Companhia ou, ainda, inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Companhia: (Artigo 12, alínea a, inciso XVII da Instrução CVM 28/ 83)
5 A Pentágono declara que não possui conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, ou de qualquer inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Emissora. 2. Alterações Estatutárias: (Artigo 12, alínea b, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Em AGE, realizada em 25/05/2015, foi aprovada a alteração do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, para refletir a incorporação do saldo de reserva de incentivos fiscais e a aplicação do excesso das reservas de lucros no aumento do capital social. Em AGE, realizada em 02/07/2015, foi aprovada a alteração do artigo 9º do Estatuto Social da Companhia, com objetivo de refletir as alterações propostas pelo Conselho de Administração. 3. Comentários sobre as demonstrações financeiras da Companhia, indicadores econômicos, financeiros e de estrutura de capital da empresa: (Artigo 12, alínea c, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Empresa Situação Financeira Estrutura de Capitais Atividade Principal: Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista (T.R.R.); Situação da Empresa: ativa; Natureza do Controle Acionário: privado; Critério de Elaboração do Balanço: legislação societária. Liquidez Geral: de 1,36 em 2014 para 1,16 em 2015; Liquidez Corrente: de 0,94 em 2014 para 2,30 em 2015; Liquidez Seca: de 0,73 em 2014 para 1,79 em 2015; Giro do Ativo: de 3,57 em 2014 para 3,11 em A Companhia apresentou um aumento nos Empréstimos e Financiamentos sobre o Patrimônio Líquido de 70% em 2014 para 131% em O
6 Índice de Participação do Capital de Terceiros sobre o Patrimônio Líquido também apresentou um aumento de 68,0% de 2014 para O grau de imobilização em relação ao Patrimônio Líquido apresentou aumento de 21,1% de 2014 para A empresa apresentou no seu Passivo Exigível a Longo Prazo aumento de 341,6% de 2014 para 2015 e uma variação positiva no índice de endividamento de 21,6% de 2014 para Solicitamos a leitura completa das Demonstrações Contábeis da Companhia, Relatório da Administração e o Parecer dos Auditores Independentes, para melhor análise da situação econômica e financeira da Companhia. 4. Posição da distribuição ou colocação das debêntures no mercado: (Artigo 12, alínea d, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) VALOR UNITÁRIO NA EMISSÃO: R$ ,0000 ATUALIZAÇÃO DO VALOR NOMINAL: não aplicável REMUNERAÇÃO: 111,57% do DI PAGAMENTOS EFETUADOS POR DEBÊNTURE (2015): não houve pagamento no período. POSIÇÃO DO ATIVO: Quantidade em circulação: Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: Resgate, amortização, conversão, repactuação, pagamento dos juros das debêntures realizadas no período, bem como aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela companhia emissora: (Artigo 12, alínea e, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Resgate: não houve; Amortização: não houve; Conversão: não aplicável; Repactuação: não aplicável; Pagamento dos juros das debêntures realizados no período: não houve;
7 Aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela companhia Emissora: não houve. 6. Constituição e aplicações de fundo de amortização de debêntures, quando for o caso: (Artigo 12, alínea f, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve a constituição de Fundo de Amortização para esta Emissão. 7. Acompanhamento da destinação dos recursos captados através da emissão de debêntures, de acordo com os dados obtidos junto aos administradores da companhia Emissora: (Artigo 12, alínea g, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) De acordo com as informações obtidas, os recursos adquiridos por meio da Emissão de Debêntures foram utilizados conforme previsto na Escritura de Emissão. 8. Relação dos bens e valores entregues à sua administração: (Artigo 12, alínea h, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não há bens e/ou valores entregues ao Agente Fiduciário para administração. 9. Cumprimento de outras obrigações assumidas pela companhia na escritura de emissão: (Artigo 12, alínea i, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) De acordo com as informações obtidas, verificamos o cumprimento das obrigações assumidas na Escritura de Emissão. 10. Declaração acerca da suficiência e exequibilidade das garantias das debêntures: (Artigo 12, alínea j, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) As debêntures da presente emissão são da espécie quirografária, com garantia adicional fidejussória. As Debêntures contam com a(s) seguinte(s) garantia(s): (i) fiança, conforme previsto na Escritura de Emissão. De acordo com as informações obtidas da Emissora, a(s) garantia(s) prestada(s) nesta Emissão permanece(m) perfeitamente suficiente(s) e exequível(is), tal como foi(ram) constituída(s), outorgada(s) e/ou emitida(s). 11. Existência de outras emissões de debêntures, públicas ou privadas, feitas pela própria emissora, por sociedade coligada, controlada, controladora
8 ou integrante do mesmo grupo da emissora em que tenha atuado como agente fiduciário no período: (Artigo 12, alínea k, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) (i) Denominação da companhia ofertante: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS Emissão: 4ª. Valor da emissão: R$ ,00; Quantidade de debêntures emitidas: 20 Espécie: quirografária; Prazo de vencimento das debêntures: 20/05/2020; Tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: não aplicável; Eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e 12. Parecer: inadimplemento no período, por debênture: (i) Pagamentos: Juros: 20/05/2015 R$ , /11/2015 R$ , Não possuímos conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora. 13. Declaração sobre a aptidão para continuar exercendo a função de agente fiduciário: (Artigo 12, alínea l, inciso XVII da Instrução CVM 28/83 e artigo 68, alínea b da Lei nº de 15 de Dezembro de 1976) A Pentágono declara que se encontra plenamente apta a continuar no exercício da função de Agente Fiduciário desta emissão de debêntures da Emissora. Este relatório foi preparado com todas as informações necessárias ao preenchimento dos requisitos contidos na Instrução CVM 28, de 23 de novembro de 1983, conforme alterada, e demais disposições legais aplicáveis. Embora tenhamos nos empenhado em prestar informações precisas e atualizadas não há nenhuma garantia de sua exatidão na data em que forem recebidas nem de que tal exatidão permanecerá no futuro. Essas informações não devem servir de base para se empreender de qualquer ação sem
ALESAT COMBUSTÍVEIS S.A. EXERCÍCIO DE 2016
ALESAT COMBUSTÍVEIS S.A. 2ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2016 Rio de Janeiro, 28 de Abril de 2017. Prezados Senhores Debenturistas, Na qualidade de Agente Fiduciário