Source: http://www.share-pdf.com/50b78dea4a4d452a9f2554423101105b/RegimentoEscolar_ADENDO.htm
Timestamp: 2014-07-23 07:27:52+00:00
Document Index: 125772310

Matched Legal Cases: ['Artigo 86', 'Artigo 87', 'Artigo 88', 'Artigo 89', 'Artigo 90', 'Artigo 91', 'Artigo 92', 'Artigo 93', 'Artigo 94', 'Artigo 95', 'Artigo 96', 'Artigo 97', 'Artigo 98', 'Artigo 99', 'Artigo 100', 'Artigo 101', 'Artigo 102', 'Artigo 103', 'Artigo 104', 'Artigo 105', 'Artigo 106', 'Artigo 107', 'Artigo 107', 'Artigo 108']

ADENDO AO REGIMENTO ESCOLAR
MODALIDADE DE EDUCAÃ‡ÃƒO DE JOVENS E ADULTOS
O presente Adendo Regimental inclui dispositivos ao Regimento Escolar da ESCOLA BEIT YAACOV aprovado em ...... /.......
/........ e, objetiva efetuar os ajustes regimentais necessÃ¡rios Ã autorizaÃ§Ã£o para instalaÃ§Ã£o e funcionamento da EducaÃ§Ã£o de Jovens e Adultos â€“ EJA, Ensino Fundamental e Ensino MÃ©dio, a partir do ano letivo de 2012.
Acrescenta-se ao Regimento Escolar aprovado o TÃ­tulo VII â€“ Da EducaÃ§Ã£o de Jovens e Adultos â€“ artigos 86 e seguintes.
DA EDUCAÃ‡ÃƒO DE JOVENS E ADULTOS
Artigo 86 â€“ A EducaÃ§Ã£o de Jovens e Adultos- EJA, em nÃ­vel de Ensino Fundamental e de Ensino MÃ©dio, tem como finalidade oferecer escolarizaÃ§Ã£o aqueles alunos que a ela nÃ£o tiveram acesso na idade prÃ³pria ou cujos estudos nÃ£o tiveram continuidade.
ParÃ¡grafo Ãšnico - Neste Regimento Escolar, a EducaÃ§Ã£o de Jovens e Adultos â€“ EJA Ã© denominada, doravante, apenas de EJA-
Artigo 87 â€“ A EJA-EBY tem como objetivos;
I â€“ oferecer uma educaÃ§Ã£o igualitÃ¡ria e de qualidade, numa perspectiva processual, formativa e emancipadora;
Avenida MarquÃªs de SÃ£o Vicente, 1748 â€“ Barra Funda â€“ CEP 01139-002 â€“ SÃ£o Paulo, SP
Tel.: 11 3612-6055 â€“ FAX 11 3611-2459 â€“ Fundamental â€“ escola@beityaacov.com.br â€“ www.beityaacov.com[Escolha.br a data]
II- a preparaÃ§Ã£o bÃ¡sica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condiÃ§Ãµes de ocupaÃ§Ã£o ou aperfeiÃ§oamento posteriores;
III- o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formaÃ§Ã£o Ã©tica e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crÃ­tico;
IV â€“ assegurar oportunidades educacionais apropriadas, considerando as caracterÃ­sticas do aluno; seus interesses condiÃ§Ãµes de vida e de trabalho.
DA ESTRUTURA, ORGANIZAÃ‡ÃƒO CURRICULAR E
Artigo 88 â€“ A EJA-EBY EF1, anos iniciais, correspondentes aos 05 (cinco) primeiros anos de escolaridade do Ensino Fundamental, terÃ¡ sua organizaÃ§Ã£o e estrutura definida na Proposta PedagÃ³gica da Escola e serÃ¡ explicitada no Plano Escolar.
Artigo 89 â€“ O EJA-EBY EF2 â€“ correspondendo aos anos finais do Ensino Fundamental, estÃ¡ estruturado em 04 (quatro) ciclos, correspondendo cada ciclo a um semestre letivo, com um mÃ­nimo de 400 horas de aula cada um.
Â§1Âº - Cada ciclo corresponde a um ano letivo do Ensino Fundamental.
Â§2Âº - A carga horÃ¡ria mÃ­nima do EJA-EBY EF2 serÃ¡ no mÃ­nimo de 1.600 (mil e seiscentas) horas de trabalho letivo.
Artigo 90 â€“ O EJA-EBY EM estÃ¡ estruturado em 03 (trÃªs) ciclos, correspondentes a 03 (trÃªs) semestres letivos, com um mÃ­nimo de 400(quatrocentas) horas de aula e correspondendo cada um deles a um ano letivo do Ensino MÃ©dio.
ParÃ¡grafo Ãšnico â€“ A carga horÃ¡ria total do EJA-EBY EM serÃ¡, no mÃ­nimo, de 1.200 (mil e duzentas) horas de trabalho letivo.
Artigo 91 â€“ O Curso EJA-EBY funcionarÃ¡ no perÃ­odo noturno, com exceÃ§Ã£o das atividades previstas para os sÃ¡bados, que serÃ£o vespertinas.
Â§1Âº â€“ A duraÃ§Ã£o da hora â€“ aula serÃ¡ de 45 (quarenta e cinco) minutos.
Â§2Âº - SerÃ£o consideradas como atividades escolares, aquelas desenvolvidas durante outras programaÃ§Ãµes didÃ¡tico - pedagÃ³gicas planejadas pela escola e que contem com a participaÃ§Ã£o de professores e freqÃ¼Ãªncia controlada de alunos, como tambÃ©m o tempo correspondente a execuÃ§Ã£o de mÃ³dulos orientados de trabalho, a serem cumpridos fora da sala de aula.
Artigo 92 - O EJA-BY EF1, anos iniciais do Ensino Fundamental corresponde a alfabetizaÃ§Ã£o e visa assegurar ao aluno o domÃ­nio do processo de leitura e escrita e das operaÃ§Ãµes matemÃ¡ticas em seus aspectos fundamentais.
ParÃ¡grafo Ãšnico â€“ Na etapa de AlfabetizaÃ§Ã£o as atividades de HistÃ³ria, Geografia, CiÃªncias e Arte serÃ£o desenvolvidas de forma integrada a LÃ­ngua Portuguesa e serÃ£o detalhadas no Plano Escolar.
Artigo 93 â€“ Do currÃ­culo do EJA-EBY EF2 constarÃ¡:
I â€“ Base Nacional Comum â€“ constituÃ­da pelos componentes curriculares de: Arte, Ciencias, EducaÃ§Ã£o FÃ­sica, Geografia, HistÃ³ria, MatemÃ¡tica e LÃ­ngua Portuguesa.
II â€“ Parte Diversificada â€“ LÃ­ngua Estrangeira Moderna-
ParÃ¡grafo Ãšnico â€“ Os temas transversais: saÃºde, meio ambiente, cidadania, histÃ³ria e cultura afro- brasileira e africana, direitos da crianÃ§a e do adolescente, respeito ao idoso e outros serÃ£o trabalhados ao longo do perÃ­odo letivo, em todos os componentes.
Artigo 94 - No EJA-EBY EM a organizaÃ§Ã£o curricular serÃ¡ estruturada em Ã¡reas de conhecimento, nos termos da legislaÃ§Ã£o em vigor, a saber:
I â€“ Linguagem, CÃ³digos e suas Tecnologias;
II â€“ CiÃªncias da Natureza, MatemÃ¡tica e suas Tecnologias;
III â€“ CiÃªncias Humanas e suas Tecnologias.
Artigo 95 â€“ Os programas e planos de desenvolvimento dos conteÃºdos curriculares serÃ£o elaborados tendo em vista as competÃªncias e habilidades a serem desenvolvidas e constarÃ£o da Proposta PedagÃ³gica da Escola.
Artigo 96 â€“ A verificaÃ§Ã£o do rendimento escolar observarÃ¡ os seguintes critÃ©rios:
I. avaliaÃ§Ã£o contÃ­nua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalÃªncia dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos;
II.possibilidade de avanÃ§o nos cursos e nas sÃ©ries mediante verificaÃ§Ã£o do aprendizado;
III.aproveitamento de estudos concluÃ­dos com Ãªxito;
IV. obrigatoriedade de estudo de recuperaÃ§Ã£o contÃ­nua durante o perÃ­odo letivo para os casos de baixo rendimento escolar.
Artigo 97 - A avaliaÃ§Ã£o do aproveitamento deverÃ¡ incidir sobre o desempenho do aluno nas diferentes experiÃªncias de aprendizagem, em todos os componentes curriculares levando-se em consideraÃ§Ã£o os objetivos visados.
ParÃ¡grafo Ãšnico â€“ Nas avaliaÃ§Ãµes haverÃ¡ preponderÃ¢ncia dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos.
Artigo 98 â€“ A avaliaÃ§Ã£o do rendimento escolar Ã© expressa em notas numÃ©ricas, numa escala de 0 (zero) a 10 (dez), atribuÃ­das a cada componente curricular, ao final de cada ciclo.
Â§1Âº - Ao longo de cada perÃ­odo letivo serÃ£o atribuÃ­das notas de carÃ¡ter indicativo, que propiciarÃ£o a observaÃ§Ã£o dos avanÃ§os e das necessidades detectadas, para o estabelecimento de novas aÃ§Ãµes pedagÃ³gicas.
Â§2Âº - Em cada ciclo letivo o professor utilizar-se-Ã¡, no mÃ­nimo, de 03 (trÃªs) instrumentos de avaliaÃ§Ã£o.
Â§3Âº - Os perÃ­odos letivos serÃ£o fixados no Plano Escolar.
Artigo 99 â€“ Na aprovaÃ§Ã£o do aluno serÃ£o considerados como critÃ©rios:
I â€“ AvaliaÃ§Ã£o do aproveitamento;
II â€“ ApuraÃ§Ã£o da Assiduidade.
Artigo 100 â€“ Ao tÃ©rmino de cada ciclo serÃ¡ considerado promovido o aluno que obtiver:
I â€“ Em cada componente curricular, ao final do ciclo, a mÃ©dia mÃ­nima de 6,0 (seis) inteiros;
II â€“ freqÃ¼Ãªncia igual ou superior a 75%, no conjunto dos componentes curriculares e nÃ£o inferior a 65%, em cada um deles;
IIIâ€“ Caso o aluno nÃ£o atenda ao especificado nos inciso I e II e for considerado retido, serÃ¡ submetido ao Conselho de Classe que decidirÃ¡ sobre a sua promoÃ§Ã£o ou retenÃ§Ã£o.
DA RECUPERAÃ‡ÃƒO
Artigo 101 â€“ Os alunos que demonstrarem baixo rendimento escolar, durante o perÃ­odo letivo, serÃ£o submetidos a atividades especialmente programadas, visando Ã recuperaÃ§Ã£o dos conteÃºdos e habilidades desenvolvidas durante o perÃ­odo.
Artigo 102 - A recuperaÃ§Ã£o, parte integrante do processo de construÃ§Ã£o do conhecimento, deverÃ¡ ser entendida como orientaÃ§Ã£o contÃ­nua de estudos e criaÃ§Ã£o de novas situaÃ§Ãµes de aprendizagem e deverÃ¡ realizar-se de forma ContÃ­nua, na aÃ§Ã£o permanente em sala de aula, atravÃ©s da qual o professor darÃ¡ atendimento aos alunos que dela necessitarem, atravÃ©s de atividades diversificadas, e no trabalho pedagÃ³gico como um todo, sendo a sua organizaÃ§Ã£o e seu planejamento estabelecidos no Plano Escolar.
DA ORGANIZAÃ‡ÃƒO DA VIDA ESCOLAR
Artigo 103 â€“ Os interessados em cursar o EJA-EBY deverÃ£o efetuar a sua inscriÃ§Ã£o em Ã©poca prÃ³pria, indicada no CalendÃ¡rio Escolar do curso e participar de prova classificatÃ³ria, que indicarÃ¡ o nÃ­vel de conhecimento do candidato, visando a sua matrÃ­cula no semestre/ciclo adequados.
Artigo 104 â€“ No momento de sua inscriÃ§Ã£o, aqueles que o desejarem, deverÃ£o efetuar a solicitaÃ§Ã£o de Bolsa de Estudo, apresentando, para tanto:
I â€“ documentos comprobatÃ³rios de renda familiar: comprovante de recebimento de salÃ¡rios;
II â€“ certidÃ£o de nascimento de filhos e/ou dependentes;
III â€“ comprovaÃ§Ã£o de estado de carÃªncia, emitida por Ã³rgÃ£os pÃºblicos, quando for o caso.
Â§1Âº - A documentaÃ§Ã£o especificada no caput deste artigo serÃ¡ analisada por assistente social ligada a mantenedora da Escola.
Â§2Âº - As bolsas de estudo serÃ£o conferidas conforme os seguintes critÃ©rios:
1.Bolsa Integral (100%) ao aluno cuja renda familiar mensal per capita nÃ£o exceda o valor de 1 Â½ salÃ¡rio mÃ­nimo;
2.Bolsa Parcial (50%) ao aluno cuja renda familiar per capita nÃ£o exceda o valor de 03 (trÃªs) salÃ¡rios mÃ­nimos.
DA MATRÃCULA
Artigo 105 â€“ A matrÃ­cula no EJA-EBY serÃ¡ realizada em cada ciclo, e efetuada de acordo com a legislaÃ§Ã£o vigente e o seu perÃ­odo disciplinado no CalendÃ¡rio Escolar.
Artigo 106 â€“ Para a efetivaÃ§Ã£o de sua matrÃ­cula nas diferentes fases da EJA-EBY o aluno, por si ou seu responsÃ¡vel, deverÃ¡ atender, ainda, aos seguintes requisitos:
I â€“ Idade: para o EJAE-BY EF2, 16 anos completos por ocasiÃ£o do inÃ­cio do 1Âº ciclo letivo, com os acrÃ©scimos respectivos para os ciclos seguintes;
IIâ€“ Idade para o EJA-EBY EM, 18 anos completos por ocasiÃ£o do seu 1Âº ciclo letivo, com os acrÃ©scimos respectivos para os ciclos seguintes;
IIIâ€“ A apresentaÃ§Ã£o dos seguintes documentos:
1.Requerimento de matrÃ­cula;
2.CÃ©dula de identidade e CPF, quando for o caso;
3.XerocÃ³pia da certidÃ£o de nascimento/casamento;
4.02 fotos 3x4;
5.Comprovante de endereÃ§o;
6.HistÃ³rico Escolar ou DeclaraÃ§Ã£o de Escolaridade;
7.ComprovaÃ§Ã£o de estar em dia com o ServiÃ§o Militar e a JustiÃ§a Eleitoral, quando for o caso.
ParÃ¡grafo Ãšnico â€“ O EJAEBY poderÃ¡ aproveitar os estudos realizados no Ensino Fundamental e Ensino MÃ©dio (regular ou EJA), na proporÃ§Ã£o indicada na legislaÃ§Ã£o vigente.
DA FREQUENCIA E DA COMPENSAÃ‡ÃƒO DE AUSENCIAS
Artigo 107 - A ESCOLA farÃ¡ o controle sistemÃ¡tico da freqÃ¼Ãªncia dos alunos Ã s atividades escolares, sendo obrigatÃ³ria a freqÃ¼Ãªncia mÃ­nima de 75% do total da carga horÃ¡ria do ciclo, para fins de promoÃ§Ã£o.
ParÃ¡grafo Ãšnico â€“ Os casos de alunos que necessitarem cumprir programa de compensaÃ§Ã£o de ausÃªncias serÃ£o decididos pelo Diretor da Escola, com base na legislaÃ§Ã£o em vigor e ouvido o Conselho de Classe.
SEÃ‡ÃƒO DA EXPEDIÃ‡ÃƒO DE DOCUMENTOS DE VIDA ESCOLAR
Artigo 107 â€“ A Escola se responsabilizarÃ¡ pela expediÃ§Ã£o dos Certificados de ConclusÃ£o de Curso â€“ Ensino Fundamental e Ensino MÃ©dio â€“ aos alunos que concluÃ­rem, com
aproveitamento, os cursos de EJA-EBY EF2 e EJA-EBY EM, bem como, quando for o caso, a emissÃ£o dos respectivos HistÃ³ricos Escolares e DeclaraÃ§Ãµes de Escolaridade.
Artigo 108 â€“ O presente Adendo Regimental incorpora-se ao
Regimento Escolar aprovado em ......../......../........
SÃ£o Paulo, ..... de ..............
R.G. n Âº