Source: https://pt.scribd.com/document/63426208/Resumo-Proc-Civil-3
Timestamp: 2019-07-17 15:14:05+00:00
Document Index: 25660776

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 732', 'ARTIGO 732', 'ARTIGO 282', 'ARTIGO 273', 'ARTIGO 273', 'ARTIGO 273']

Resumo Proc Civil 3 | Injunção | Insolvência
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PROCESSO CIVIL RESUMO DE PROCESSO CIVIL 3 Cludio Basques
COMPETNCIA: FORO DO DOMICILIO OU DA RESIDNCIA DO ALIMENTADO
ESCOLHA DO PROCEDIMENTO: PENSES VENCIDAS: CREDOR DE ALIMENTOS PODE OPTAR ENTRE OS DOIS RITOS DISTINTOS O PRIMEIRO DO ARTIGO 732 DO CPC: AO DE EXECUO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE O SEGUNDO, DO ART. 733, CPC: REQUERIMENTO DE PRISO DO DEVEDOR (NO DEIXAR JUNTAR VRIAS PARCELAS EM ATRASO)
OBS.: O INTERESSANTE QUE A AO SEJA INTERPOSTA CONTRA O DEVEDOR POR NO MXIMO TRS PARCELAS EM ATRASO PORQUE, FORA DISTO, O JUIZ PODERIA DEDUZIR QUE SE ESTE J SOBREVIVEU POR ESTE PERODO, NO EXISTE A NECESSIDADE DA CAUTELAR (NO QUE SEJA LEI).
PROCEDIMENTO DA EXECUO COM PEDIDO DE PRISO CIVIL: PETICO INICIAL DE ACORDO COM ARTS. 282 E 614, CPC. EXPRESSO PEDIDO DE CITAO DO DEVEDOR PARA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 3 DIAS, OU PARA, NO MESMO PRAZO, APRESENTAR SUA JUSTIFICATIVA PELO NO PAGAMENTO, SOB PENA DE LHE SER DECRETADA A PRISO CIVIL. RECEBIDA A INICIal, e, no sendo caso de indeferimento e, aps a oitiva do mp e o exequente para se manifestarem sobre ela, podendo ainda designar audincia de conciliao com a finalidade de evitar a imposio de priso civil ao devedor. no havendo pagamento nem acordo, o juiz decidir, de forma fundamentada, se acata ou no a justificativa do executado em caso negativo: decreta-se a priso civil do executado
FORO DO DOMICILIO OU DA RESIDENCIAS DO ALIMENTADNO = FORO E PRIVILEGIADO DOI ALIMENTANDO
ESCOLHA DO PROCEDIMENTO 1. 2. PENSES DEVIDAS: CREDOR DE ALIMENTOS PODE OPTAR ENTRE DOIS RITOS DISTINTOS O PRIMEIRO, O DO ARTIGO 732 DO CPC: AO DE EXECUO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE O SEGUNDO, O DO ART. 733 CPC. REQUERIMENTO DA PRISO DO DEVEDOR
PROCEDIMENTO DA EXECUO COM PEDIDO DE PRISO CIVIL
PETIO INICIAL DE ACORDO COM ARTIGO 282 E 614 DO CPC EXPRESSO PEDIDO DE CITAO DO DEVEDOR PARA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 3 DIAS, OU PARA, NO MESMO PRAZO, APRESENTAR SUA JUSTIFIC ATIVA PELO NO PAGAMENTO SOB PENA DE LHE SER DECRETADA A PRISO CIVIL RECEBIDA A INICIAL E, NO SENDO CASO DE INDEFERIMENTO E APS OITIVA DO MINISTRIO PBLICO ESTADUAL, O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTARFEM SOBRE ELA, PODENDO AINDA DESIGNAR AUDINCIA DE CONCILIAO COM A FINALIDADE DE EVITAR A IMPOSIO DE PRISO CIVIL AO DEVEDOR. NO HAVENDO PAGAMENTO NEM ACORDO, O JUIZ DECIDIR DE FORMA FUNDAMENTADA, SE ACATA OU NO A JUSTIFICATIVA DO EXECUTADO
EM CASO NEGATIVO: DECRETA-SE A PRISO CIVIL DO EXECUTADO SE NO ACOLHIDA A JUSTITIFCATIVA, DETERMINA-SE A PRISO
EXECUO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE (ART. 748 AO 790 DO CPC).
DA EXECUO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE
Da Insolvncia
Art. 748. D-se a insolvncia toda vez que as dvidas excederem importncia dos bens do devedor. Art. 749. Se o devedor for casado e o outro cnjuge, assumindo a responsabilidade por dvidas, no possuir bens prprios que bastem ao pagamento de todos os credores, poder ser declarada, nos autos do mesmo processo, a insolvncia de ambos. Art. 750. Presume-se a insolvncia quando: I o devedor no possuir outros bens livres e desembaraados para nomear penhora; II forem arrestados bens do devedor, com fundamento no art. 813,1, II e III. Art. 751. A declarao de insolvncia do devedor produz: I o vencimento antecipado das suas dvidas; II a arrecadao de todos os seus bens suscetveis de penhora, quer os atuais, quer os adquiridos no curso do processo; III a execuo por concurso universal dos seus credores. Art. 752. Declarada a insolvncia, o devedor perde o direito de administrar os seus bens e de dispor deles, at a liquidao total da massa. Art. 753. A declarao de insolvncia pode ser requerida: I por qualquer credor quirografrio; II pelo devedor; III pelo inventariante do esplio do devedor.
Da Insolvncia Requerida pelo Credor Art. 754. O credor requerer a declarao de insolvncia do devedor, instruindo o pedido com ttulo executivo judicial ou extrajudicial (art. 586). Art. 755. O devedor ser citado para, no prazo de 10 (dez) dias, opor embargos; se os no oferecer, o juiz proferir, em 10 (dez) dias, a sentena.
Art. 756. Nos embargos pode o devedor alegar: I que no paga por ocorrer alguma das causas enumeradas nos arts. 741, 742 e 745, conforme o pedido de insolvncia se funde em ttulo judicial ou extrajudicial; II que o seu ativo superior ao passivo. Art. 757. O devedor ilidir o pedido de insolvncia se, no prazo para opor embargos, depositar a importncia do crdito, para lhe discutir a legitimidade ou o valor. Art. 758. No havendo provas a produzir, o juiz dar a sentena em 10 (dez) dias; havendo-as, designar audincia de instruo e julgamento.
Da Insolvncia Requerida pelo Devedor ou pelo seu Esplio Art. 759. E lcito ao devedor ou ao seu esplio, a todo tempo, requerer a declarao de insolvncia. Art. 760. A petio, dirigida ao juiz da comarca em que o devedor tem o seu domiclio, conter: I a relao nominal de todos os credores, com a indicao do domiclio de cada um, bem como da importncia e da natureza dos respectivos crditos; II a individuao de todos os bens, com a estimativa do valor de cada um; III o relatrio do estado patrimonial, com a exposio das causas que determinaram a insolvncia.
Da Declarao Judicial de Insolvncia Art. 761. Na sentena, que declarar a insolvncia, o juiz: I nomear, dentre os maiores credores, um administrador da massa; II mandar expedir edital, convocando os credores para que apresentem, no prazo de 20 (vinte) dias, a declarao do crdito, acompanhada do respectivo ttulo. Art. 762. Ao juzo da insolvncia concorrero todos os credores do devedor comum. 1 As execues movidas por credores individuais sero remetidas ao juzo da insolvncia. 2 Havendo, em alguma execuo, dia designado para a praa ou o leilo, far-se- a arrematao, entrando para a massa o produto dos bens.
Das Atribuies do Administrador Art. 763. A massa dos bens do devedor insolvente ficar sob a custdia e responsabilidade de um administrador, que exercer as suas atribuies, sob a direo e superintendncia do juiz. Art. 764. Nomeado o administrador, o escrivo o intimar a assinar, dentro de 24 (vinte e quatro) horas, termo de compromisso de desempenhar bem e fielmente o cargo. Art. 765. Ao assinar o termo, o administrador entregar a declarao de crdito, acompanhada do ttulo executivo. No o tendo em seu poder, junt-lo- no prazo fixado pelo art. 761,11. Art. 766. Cumpre ao administrador: I arrecadar todos os bens do devedor, onde quer que estejam, requerendo para esse fim as medidas judiciais necessrias; II representar a massa, ativa e passivamente, contratando advogado, cujos honorrios sero previamente ajustados e submetidos aprovao judicial; III praticar todos os atos conservatrios de direitos e de aes, bem como promover a cobrana das dvidas ativas; IV alienar em praa ou em leilo, com autorizao judicial, os bens da massa. Art. 767. O administrador ter direito a uma remunerao, que o juiz arbitrar, atendendo sua diligncia, ao trabalho, responsabilidade da funo e importncia da massa.
Da Verificao e da Classificao dos Crditos
Art. 768. Findo o prazo, a que se refere o n. II do art. 761, o escrivo, dentro de 5 (cinco) dias, ordenar todas as declaraes, autuando cada uma com o seu respectivo ttulo. Em seguida intimar, por edital, todos os credores para, no prazo de 20 (vinte) dias, que lhes comum, alegarem as suas preferncias, bem como a nulidade, simulao, fraude, ou falsidade de dvidas e contratos. Pargrafo nico. No prazo, a que se refere este artigo, o devedor poder impugnar quaisquer crditos. Art. 769. No havendo impugnaes, o escrivo remeter os autos ao contador, que organizar o quadro geral dos credores, observando, quanto classificao dos crditos e dos ttulos legais de preferncia, o que dispe a lei civil. Pargrafo nico. Se concorrerem aos bens apenas credores quirografrios, o contador organizar o quadro, relacionando-os em ordem alfabtica. Art. 770. Se, quando for organizado o quadro geral dos credores, os bens da massa j tiverem sido alienados, o contador indicar a percentagem, que caber a cada credor no rateio. Art. 771. Ouvidos todos os interessados, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o quadro geral dos credores, o juiz proferir sentena. Art. 772. Havendo impugnao pelo credor ou pelo devedor, o juiz deferir, quando necessrio, a produo de provas e em seguida proferir sentena. 1 Se for necessria prova oral, o juiz designar audincia de instruo e julgamento. 2 Transitada em julgado a sentena, observar-se- o que dispem os trs artigos antecedentes. Art. 773. Se os bens no foram alienados antes da organizao do quadro geral, o juiz determinar alienao em praa ou em leilo, destinando-se o produto ao pagamento dos credores.
Do Saldo Devedor Art. 774. Liquidada a massa sem que tenha sido efetuado o pagamento integral a todos os credores, o devedor insolvente continua obrigado pelo saldo. Art. 775. Pelo pagamento dos saldos respondem os bens penhorveis que o devedor adquirir, at que se lhe declare a extino das obrigaes. Art. 776. Os bens do devedor podero ser arrecadados nos autos do mesmo processo, a requerimento de qualquer credor includo no quadro geral, a que se refere o art. 769, procedendo-se sua alienao e distribuio do respectivo produto aos credores, na proporo dos seus saldos.
Da Extino das Obrigaes Art. 777. A prescrio das obrigaes, interrompida com a instaurao do concurso universal de credores, recomea a correr no dia em que passar em julgado a sentena que encerrar o processo de insolvncia.
Art. 778. Consideram-se extintas todas as obrigaes do devedor, decorrido o prazo de 5 (cinco) anos, contados da data do encerramento do processo de insolvncia. Art. 779. lcito ao devedor requerer ao juzo da insolvncia a extino das obrigaes; o juiz mandar publicar edital, com prazo de 30 (trinta) dias, no rgo oficial e em outro jornal de grande circulao. Art. 780. No prazo, estabelecido no artigo antecedente, qualquer credor poder opor-se ao pedido, alegando que: I no transcorreram 5 (cinco) anos da data do encerramento da insolvncia; II o devedor adquiriu bens, sujeitos arrecadao (art. 776). Art. 781. Ouvido o devedor no prazo de 10 (dez) dias, o juiz proferir sentena; havendo provas a produzir, o juiz designar audincia de instruo e julgamento.
Art. 782. A sentena, que declarar extintas as obrigaes, ser publicada por edital, ficando o devedor habilitado a praticar todos os atos da vida civil.
Art. 783. O devedor insolvente poder, depois da aprovao do quadro a que se refere o art. 769, acordar com os seus credores, propondo-lhes a forma de pagamento. Ouvidos os credores, se no houver oposio, o juiz aprovar a proposta por sentena. Art. 784. Ao credor retardatrio assegurado o direito de disputar, por ao direta, antes do rateio final, a prelao ou a cota proporcional ao seu crdito. Art. 785. O devedor, que caiu em estado de insolvncia sem culpa sua, pode requerer ao juiz, se a massa o comportar, que lhe arbitre uma penso, at a alienao dos bens. Ouvidos os credores, o juiz decidir. Art. 786. As disposies deste Ttulo aplicam-se s sociedades civis, qualquer que seja a sua forma. Art. 786-A. Os editais referidos neste ttulo tambm sero publicados, quando for o caso, nos rgos oficiais dos Estados em que o devedor tenha filiais ou representantes.
DA REMIO
Art. 787. lcito ao cnjuge, ao descendente, ou ao ascendente do devedor remir todos ou quaisquer bens penhorados, ou arrecadados no processo de insolvncia, depositando o preo por que foram alienados ou adjudicados. Pargrafo nico. A remio no pode ser parcial, quando h licitante para todos os bens. Art. 788. O direito a remir ser exercido no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, que mediar: I entre a arrematao dos bens em praa ou leilo e a assinatura do auto (art. 693); II entre o pedido de adjudicao e a assinatura do auto, havendo um s pretendente (art. 715, pargrafo 1); ou entre o pedido de adjudicao e a publicao da sentena, havendo vrios pretendentes (art. 715, pargrafo 2). Art. 789. Concorrendo remio vrios pretendentes, preferir o que oferecer maior preo; em condies iguais de oferta, deferir-se- na seguinte ordem: I ao cnjuge; II aos descendentes; III aos ascendentes. Pargrafo nico. Entre descendentes, bem como entre ascendentes, os de grau mais prximo preferem aos de grau mais remoto; em igualdade de grau, licitaro entre si os concorrentes, preferindo o que oferecer maior preo. Art. 790. Deferindo o pedido, o juiz mandar passar carta de remio, que conter, alm da sentena, as seguintes peas: I a autuao; II o ttulo executivo;
III o auto de penhora; IV a avaliao; V a quitao de impostos.
NOES GERAIS: ESPCIE DE FALNCIA CIVIL, CONCURSO UNIVERSAL DE CREDORES.
PROCURA-SE ARRECADAR TODOS OS BENS PENHORVEIS DO DEVEDOR, COM O OBJETIVO DE SATISFAO DOS CREDORES CONCORRENTES.
DEVEDOR INSOLVENTE: PATRIMONIO INSUFICIENTE PARA HONRAR SEUS DBITOS. D-SE INSOLVNCIA TODA VEZ QUE AS DVIDAS EXCEDEREM A IMPORTNCIA DOS BENS DO DEVEDOR (ART. 748, CPC).
INSOLVNCIA PRESUMIDA: FRUTO DE SITUAES QUE FORNECEM INDICIOS DE ESTAR O DEVEDOR INSOLVENTE.
NECESSIDADE DE CARACTERIZAO PRELIMINAR DA INSOLVNCIA DO DEVEDOR, A EXECUO POR QUANTIA CERTA DO DEVEDOR INSOLVENTE SE INICIA, EM UMA PRIMEIRA FASE, PELA VERIFICAO DO ESTADO, OU NO, DE INSOLVNCIA DO DEVEDOR.
ASSIM, A PRIMEIRA FASE SE INICIA POR PEDIDO UNILATERAL, CUJA OCORRNCIA FICA CONDICIONADA A DECLARAO JUDICIAL DE INSOLVNCIA.
DA INICIA-SE A SEGUNDA FASE, EM QUE OS BENS PENHORVEIS DO DEVEDOR SERO EXECUTADOS A FIM DE DAR SATISFAO AOS CREDORES QUE SE HABILITAREM.
LEGITIMIDADE VOLUNTRIA (O PROPRIO DEVEDOR DECLARA-SE INSOLVENTE) NECESSRIA
COMPETNCIA AUTO-INSOLVNCIA
COMPETNCIA AUTO INSOLVNCIA; NA COMARCA ONDE O DEVEDOR TEM SEU DOMCILIO CREDOR = DEVE AJUIZAR SEU PEDIDO NO FORO DO DOMICILIO DO DEVEDOR REFERIDA COMARCA, DECRETADA A INSOLVNCIA, ATRAIR PARA SI TODAS AS PATRIMONIAIS CONTRA O DEVEDOR PROCEDIMENTO DA INSOLVNCIA REQUERIDA PELO CREDOR AES
DE ACORDO COM OS REQUISITOS DO ART. 282 CPC, ACOMPANHADO DO TITULO EXECUTIVO E TER PEDIDO EXPRESSO PARA QUE O DEVEDOR SEJA DECLARADO INSOLVENTE
I o juiz ou tribunal, a que dirigida; II os nomes, prenomes, estado civil, profisso, domiclio e residncia do autor e do ru; III o fato e os fundamentos jurdicos do pedido; IV o pedido, com as suas especificaes; V o valor da causa; VI as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; VII o requerimento para a citao do ru.
FORMADOS OS AUTOS, VO CONCLUSOS AO JUIZ QUE PODE:
DETERMINAR QUE O AUTOR EMENDE A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS NO RECEB-LA, EXTINGUINDO O FEITO RECEBE-LA, DETERMINANDO A CITAO DO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS OPOR EMBARGOS
REGULAMENTO CITADO, PODE O DEVEDOR:
PAGAR A DIVIDA OPOR EMBARGOS, NO PRAZO DE 10 DIAS HAVENDO PROVAS A PRODUZIR, O JUZO DESIGNAR AUDINCIA DE INSTRUO E JULGAMENTO, OU NO HAVENDO PROVAS A PRODUZIR, O JUIZ SENTENCIAR NO PRAZO DE 10 DIAS
QUEDE-SE INERTE: JUIZ PROFERE SENTENA DECLARANDO OU NO A SUA INSOLVNCIA NO PRAZO DE 10 DIAS
PROCESSO DE CONHECIMENTO AUTOR VISA OBTER O RECONHECIMENTO DO SEU DIREITO AS PARTES TEM A OPORTUNIDADE DE OFERTAR TODAS AS PROVAS QUE VISEM DAR EMBASAMENTO AS SUAS PRETENSES JUIZ, DECLARAR POR SENTENA, QUEM QUE TEM RAZO PRESTAO JURISDICIONAL FINAL DEMORADAMENTE CONFERIDA AO INTERESSADO
UMA VEZ CONFERIDO O DIREITO PLEITEADO, BUSCA-SE CONCEDER AO FAVORECIDO, POR VIA JUDICIAL, A SATISFAO DELE
A PRETENSO EXECUTRIA CONSISTIR, PRECIPUAMENTE EM EXPROPRIAR OS BENS DO DEVEDOR, AFIM DE QUE SEJA SATISFEITO O DIREITO DO CREDOR
RESPEITAM-SE OS PRINCIPIOS DA AMPLA DEFESA, DO CONTRADITRIO, DO INTERESSE DO CREDOR E DA MENOR ONEROSIDADE PARA O DEVEDOR (EXECUO DEVE SER PROCESSADA DO MODO MENOS GRAVOSO AO DEVEDOR).
ATIVIDADE JURISDICIONAL EXECUTIVA TAMBM CONFERIDO CERTO GRAU DE MOROSIDADE
POSSUI POR FINALIDADE PROTEGER E RESGUARDAR DIREITOS, QUE POR MUITAS VEZES ENCONTRAMSE ENVOLVIDOS NO PROCESSO.
A LEI CONFERE PROVIDNCIAS ASSECURATRIAS EFICAZES PARA DIMINUIR E AFASTAR OS PERIGOS DECORRENTES DA DEMORA DO PROCESSO (CAUTELAR INCIDENTE)
SE BUSCA CONSERVAR O ESTADO DAS PESSOAS, COISAS E PROVAS, ENQUANTO NO ATINGIDO O ESTGIO FINAL DA PRESTAO JURISIDICIONAL
OBS.: PLAUSVEL = RAZOVEL VEROSSMIL = SEMELHANA VERDADE
CONTINUAO MATRIA DEVE-SE INDAGAR DA VEROSSIMELHANA DE UM PERIGO QUE POSSA VIR A TORNAR MAIS DIFICIL OU IMPOSSVEL A TUTELA DO DIREITO (LIEBERMAN). TAL SITUAO PODER ACONTECER QUANDO HOUVER O RISCO DE PERECIMENTO, DESTRUIO, DESVIO, DETERIORAO, OU DE QUALQUER MUTAO DAS PESSOAS, BENS OU PROVAS NECESSRIOS PARA A PERFEITA E EFICAZ ATUAO DO PROVIMENTO FINAL DO PROCESSO PRINCIPAL. PARA A CONFIGURAO DO PERGIO DA DEMORA, NO DEVER HAVER HAVER UM JUZO DE CERTEZA QUANTO A EXISTNCIA DESSE PERIGO, BASTAR A PROBABILIDADE DE DANO QUE ESTEJA EMBASADA EM UM RECEIO FUNDADO OU MOTIVO SRIO, DECORRENTE DE UMA SITUAO CONCRETA, OBJETIVAMENTE CONSIDERADA. CONCLUINDO: O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA SO REQUISITOS PARA A PROPOSITURA DE AO CAUTELAR, ALM DE EXIGIDOS PARA A CONCESSO DE LIMINAR TUTELA CAUTELAR OU CONSERVATIVA E TUTELA ANTECIPADA OU SATISFATIVA. A TUTELA CAUTELAR E TUTELA ANTECIPADA SE ENCONTRAM ENTRE AS MEDIDAS DE URGNCIA, POIS, TEM COMO OBJETIVO FUNDAMENTAL A PREVENO DE URGNCIA DE DANO DE IRREPARVEL OU DE DIFICIL REPARAO (ARTIGO 273 CPC).
TUTELA CONSERVATIVA VISA PROTEGER UM DIREITO (SEPARAO DE CORPOS)
TUTELA SATISFATIVA = AQUELA QUE SATISFAZ O DIREITO PRINCIPAL
TUTELA ANTECIPADA = TEM EM VISTA A SATISFAC~<AO DA ATIVIDADE QUE EFETIVAMENTE REALIZA OU SATISFAZ O DIREITO SENDO QUE OS OBJETIVOS DA MEDIADA SE ESGOTAM NELA MESMA
REQUISITOS DA TUTELA ANTECIPADA
REQUISITOS OBRIGATRIOS OU GENRICOS (QUE DEVEM NECESSARIAMENTE COEXISTIR) PROVA INEQUIVOCA DA VEROSSIMILHANA ART. 273 CAPUT CPC IRREVERSABILIDADE
REQUISITOS ALTERNATIVOS OU ESPECIFICOS (CUJO INTERESSADO DEVE PREVALECER PELO MENOS UM, ALM DOS DOIS OBRIGATRIOS:
FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARVEL (ART. 273 INC. I CPC) E ABUSO DE DIREITO PROTESTATRIO DO RU (ART. 273, INC. II, CPC) O JUIZO DE PROBABILIDADED DA TUTELA ANTECIPADA, QUE DECOPRRE DA PROVA INEQUVOCA DA VEROSSIMILHANA DA ALEGAO E QUE SE ASSEMELHA AO FUMUS BONIS IURIS DO PROCESSO CAUTELAR, E MAIS, EXPRESSIVA QUE ESTE CONFERE MAIOR SEGURANA A EXISTNCIA DO DIREITO INVOCADO DO FUMUS BONI IURIS AO CONTRRIO EXTRAI-SE APENAS DE UM JUIZO DE PLAUSIVIDADE DE OCORRNCIA DO DIREITO A SER DISCUTIDO NO PROCESSO PRINCIPAL ASSIM, EMBORA A ANLISE DE EXISTNCIA DO REQUISITO DA TUTELA TAMBM SEJA FEITA EM COGNIO SUMRIA E SUPERFICIAL, EXIGE-SE PARA A CONCESSO DESTA MEDIDA. UM GRAU DE PROBABILIDADE MAIOR QUE O NECESSRIO PARA A CONCESSO DE MEDIDA CAUTELAR O PRICULUM IN MORA DA MEDIDA CAUTELAR AO FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARVEL OU DE DIFICIL REPARAO, CONSTANTE DO ARTIGO 273, INC. I DO CPC, CORRESPONDE A DEMONSTRAO DE QUE A DEMORA DA TUTELA JURISDICIONAL ACARRETAR AO TITULAR DO DIREITO PROVVEL, DANO IRREPARVEL OU DE DIFICIL REPARAO DISTINES ENTRE A TUTELA CAUTELAR OU CONSERVATIVA E A TUTELA ANTECIPADA OU SATISFATIA NA TUTELA ANTECIPADA, PODE-SE ANTECIPAR A PRESTAO JURISDICIONAL NA TUTELA CAUTELARE, NO SE PODE ANTECIPAR A PRESTAO JURISIDICIONAL DA AO PRINCIPAL NA TUTELA CAUTELAR, VISA-SE A IMPEDIR O PERECIMENTO DO DIREITO A SER EXERCIDO FUTURASMENTE (CONSERVAR). NA TUTELA ANTECIPADA OBJETIVA-SE ANTECIPAR O EXERCICIO PROPRIO DO DIREITO (ADIANTAR) PARA QUE SEJA CONCEDIDA A MEDIDA CAUTELAR, A APARENCIA DO BOM DIREITO ENQUANTO PARA A CONCESSO DA TUTELA ANTECIPADA D NECESSIDADED DE UM JUZO DE PROBABILIDADE MAIS EXPRESSIVO, MAIS VEEMENTE MAIS PROVVEL DO DIREITO INNVOCADO A TUTELA CAUTELAR PODE SER REQUERIDA A FORMA AUTNOMA. A ATUTELA ANTECIPADA DEVE SER FORMULADA NO PROPRIO PROCESSO PRINCIPAL A TUTELA CAUTELAR TEM DURAO LIMITADA E A SITUAO FTICA CRIADA, COM SUA CONCESSO NECESSARIAMENTE DESFEITA. A TUTELA ANRTECIPADA PODE TER SUA EFICCIA PERPETUADA NO TEMPO O QUE OC ORRE SE A DEMANDA FOR ACOLHIDA. QUANDO DA SENTENA FINAL, A TUTELA SE CONFIRMA E SUA EFICCIA POR ISSO PERPETUADA NO TEMPO. -
CARACTERSTICAS COMUM ENTRE TUTELA CAUTELAR OU CONSERVATIVA E A TUTELA ANTECIPADA OU SATISFATIVA
PROVISIORIDADE OU REVOGABILIDADE O REQUERENTE DA PROVIDENCIA RESPONDER AO REQUERIDO PELOS PREJUIZOS QUE LHE CAUSAR A EXECUAO DA MEDIDA
FUNGIBILIDADE DE QUE TRATA O ARTIGO 273, 7o DO CPC
Art. 273. O juiz poder, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequvoca, se convena da verossimilhana da alegao e: I haja fundado receio de dano irreparvel ou de difcil reparao; ou II fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propsito protelatrio do ru. l Na deciso que antecipar a tutela, o juiz indicar, de modo claro e preciso, as razes do seu convencimento. 2 No se conceder a antecipao da tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado. 3 A efetivao da tutela antecipada observar, no que couber e conforme sua natureza, as normas previstas nos arts. 588, 461, 4 e 5, e 461-A. 4 A tutela antecipada poder ser revogada ou modificada a qualquer tempo, em deciso fundamentada. 5 Concedida ou no a antecipao da tutela, prosseguir o processo at final julgamento. 6 A tutela antecipada tambm poder ser concedida quando um ou mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso. 7 Se o autor, a ttulo de antecipao de tutela, requerer providncia de natureza cautelar, poder o juiz, quando presentes os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em carter incidental do processo ajuizado.
EM DETERMINADAS SITUAES CONCRETAS PODEM SURGIR DIFICULDADES E DVIDAS PARA SE DISTINGUIR A TUTELA ANTECIPADA DA CUTELAR (surge o principio da fungibilidade)
SURGE O PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE: DEFERE-SE A MEDIDA CAUTELAR EM CARATER INCIDENTAL EM PROCESSO EM QUE O AUTOR FORMULOU PEDIDO DE ANTECIPAO DE TUTELA
O JUIZ CONCEDER AO AUTOR UMA TUTELA DE URGNCIA DIFERENTE DAQUELA SOLICITADA, PORM A QUE MAIS LHE PARECEU ADEQUADA OU APROPRIADA, DIANTE DA SITUAO QUE LHE FOI IMPOSTA (FATO CONCRETO).
O JUIZ SOMENTE PODER APLICAR A FUNGIBILIDADE SE VERIFICAR A PRESENA DE REQUISITOS DA MEDIDA SUBSTITUTA (CAUTELAR).
O OBJETIVO DO DISPOSITIVO LEGAL MITIGAR AS DIFICULDADES DE APLICAO DOS DOIS INSTITUTOS, DANDO MAIOR EFETIVIDADE A TUTELA JURISDICIONAL.
PRIORIZA-SE A DECISO EM FAVOR DOS VALORES FUNDAMENTAIS, POIS RAZES DE ORDEM FORMAL NO DEVEM OBSTAR QUE A PARTE OBTENHA EM SEU FAVOR PROVIMENTO CUJO SENTIDO E FUNO SEJA GERAR CONDIES A PLENA EFICCIA DE PROVIDENCIA JURISDICIONAL CONCEDIDA A FINAL.
RESUMO: FUNGVEL = SUBSTITUVEL (DE MESMA ESPCIE, QUALIDADE, QUANTIDADE E
SEMELHANA) INFUNGVEL = INSUBSTITUVEL
OS REQUISITOS DA TUTELA ANTECIPADA SO REQUERIDOS QUANDO HOUVER VEROSSIMILHANA E FOR PLAUSVEL.
OS REQUISITOS DA MEDIDA CAUTELAR SO EM MAIOR QUANTIDADE DA A POSSIBILIDADE DE PEDIR A MENOR, NUNCA A MAIOR. A MEDIDA CAUTELAR DEVE SER FORMALIZADA COM UMA QUANTIDADE DE PROVAS MAIOR.
DISTINES ENTRE O PROCESSO PRINCIPAL E O CAUTELAR
NO PROCESSO PRINCIPAL CUIDA-SE DO BEM. NO PROCESSO CAUTELAR CUIDA-SE DA SEGURANA NO PROCESSO PRINCIPAL BUSCA-SE A VERDADE. NO PROCESSO CAUTELAR BUSCA-SE A PROBABILIDADE NO PROCESSO PRINCIPAL A COGNIO EXAURIENTE (AT ESGOTAREM-SE TODOS OS MEIOS DE PROVAS).
NO PROCESSO CAUTELAR A COGNIO SUMRIA (PORQUE MAIS RPIDO)
PREVISTO NOS ARTIGOS 798 E 799 DO CPC
Art. 798. Alm dos procedimentos cautelares especficos, que este cdigo regula no Captulo II deste livro, poder o juiz determinar as medidas provisrias que julgar adequadas, quando houver fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra leso grave e de difcil reparao. Art. 799. No caso do artigo anterior, poder o juiz, para evitar o dano, autorizar ou vedar a prtica de determinados atos, ordenar a guarda judicial de pessoas e depsito de bens e impor a prestao de cauo.
NO PODENDO O LEGISLADOR ESTABELECER TODAS AS HIPTESES EM QUE OS BENS ENVOLVIDOS NO PROCESSO CORRAM PERIGO DE DANO E MUITO MENOS TODAS AS MEDIDAS POSSVEIS PARA EVITAR QUE ESSE DANO OCORRA, AUTORIZOU AO JUIZ DETERMINAR MEDIDAS PROVISRIAS QUE JULGAR ADEQUADA.
HIPTESES: QUANDO HOUVER FUNDADO RECEIO DE QUE UMA PARTE, ANTES DO JULGAMENTO DA LIDE, CAUSE AO DIREITO DA OUTRA, LESO GRAVE E DE DIFICIL REPARAO.
OBJETIVO DO LEGISLADOR: ASSEGURAR UM MEIO DE COIBIR QUALQUER SITUAO DE PERIGO QUE POSSA COMPROMETER A EFICCIA E A UTILIDADE DO PROCESSO PRINCIPAL
PAULO AFONSO GARRIDO DE PDUA: O DIREITO LIBERDADE (VEDAO OU AUTORIZAO PARA A PRTICA DE CERTOS ATOS), DIREITOS DECORRENTES DO PODER FAMILIAR (SUSPENSO DA GUARDA), O DIREITO DE POSSE COMO COROLRIO DO DIREITO PROPRIEDADE (DEPSITO DE BENS E EXIGNCIA DE CAUO, CONSTITUEM-SE EXEMPLOS DO LEGISLADOR DA ABRANGNCIA DO PODER GERAL DA CAUTELA DO JUIZ).
NO PODER O JUIZ, CONTUDO, UMA VEZ PRESENTES OS REQUISITOS NECESSRIOS A PROVIDNCIA CAUTELAR, DEIXAR, A PRETEXO DE SEU PODER DISCRICIONRIO (PODER DE DECIDIR), DE CONCEDER A MEDIDA ADEQUADA PROTEO DO DIREITO.
O PODER GERAL DE CAUTELA DO JUIZ EST ADSTRITO (PRESO) AOS LIMITES E OBJETIVOS DA JURISIDIO DE PREVENO.
EM SNTESE, O PODER GERAL DE CAUTELA DO JUIZ ATUA NOS PRPRIOS AUTOS DO PROCESSO DE CONHECIMENTO OU DE EXECUO, QUANDO UMA SITUAO DE EMERGNCIA EXIGE A ATUAO IMEDIATA DO JUIZ, INDEPENDENTEMENTE DE PROCESSO CAUTELAR E MESMO DE INICIATIVA DA PARTE.
AO CAUTELAR: CONDIES DE AO E MRITO
AO CAUTELAR: AQUELA QUE SE DESRTINA A EFETIVAR UMA CAUTELAR, OU SEJA, UM PROVIMENTO COM O OBJETIVO DE GARANTIR O RESULTADO TIL DA AO PRINCIPAL.
EST LIGADA POR UMA RELAO DE COMPLEMENTARIDADE A UMA AO PRINCIPAL J PROPOSTA OU AINDA A SER AJUIZADO.
AS CONDIES DA AO CAUTELAR SO AS MESMAS DA AO PRINCIPAL O FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA NO CONSTITUEM CONDIES DA AO CAUTELAR, MAS, CONDIES ESPECFICAS E CARACTERIZADORAS DAS MEDIDAS CAUTELARES.
CONCLUINDO: ENQUANTO AS CONDIES GENRICAS DA AO PODEM GERAR A CARNCIA E EXTINO DO PROCESSO CAUTELAR, AS CONDIOES ESPECFICAS REFEREM-SE AO MTODO DA CAUTELAR. AUSENTES ALGUMAS DELAS OU AMBAS, O PEDIDO CAUTELAR NO SER ACOLHIDO.
O MRITO DA AO CAUTELAR NO SE CONFUNDE COM O MRITO DA AO PRINCIPAL, EIS QUE, O MRITO DA AO CAUTELAR CONSTITUI-SE NA ANLISE DO PEDIDO DE TUTELA PREVENTIVA QUE CONTM UMA PRETENSO DE SEGURANA TRAZIDA NUM REQUERIMENTO DE MEDIDA CONCRETA PARA ELIMINAR O PERIGO DE DANO.
- requisitos comuns: art. 282 2 283, C.P.C.
-requisitos especficos: art. 801, C.P.C.
a autoridade judiciria, a que for dirigida:
a autoridade em que dirigida a petio inicial.
o nome, o estado civil, a profisso e residncia do requerente e do requerido;
a qualificao das partes, indicar, identificar o requerente e o requerido, para ter certeza que das partes no processo.
a lide e seus fundamentos;
a ao cautelar preparatria, quando o requerente tem que falar na ao cautelar indicar o seu fundamento deve haver um vinculo da cautelar com a ao principal.
a exposio sumaria do direito ameaado e receio da leso;
so os fatos que ocorreu.
as provas que sero produzidas;
so provas testemunhal, documental... etc, todos os tipos de provas...
O Prof. Terciotti terminou a matria: Falou sobre os art.1.297 a 1.308 Dos limites entre Prdios e o direito de Tapagem, direito de construir... Obs: estava de bom humor, falou mais sobre a casa dele...rsrsrsrsrsrs. pelo menos algum fica bem humorado, naquela sala....
A CONTRACAUTELA: CAUO, COM O OBJETIVO DE RESSARCIR OS DANOS QUE O REQUUERIDO POSSA VIR A SOFRER (ART. 804 CPC). CONTRACAUTELA: SEGURANA NOL CASO CONCRETO OBJETIVO DA CONTRACAUTELA: RESSARCIR TODOS OS DANOS QUE O REQUERIDO SUPORTAR JUIZ EXIGIR CONTRACAUTELA QUANDO ENTENDER QUE, NO CASO CONCRFETO, POSSA EXISTIR POSSIBILIDADE DE PERIGO DE DANO PARA O REQUERIDO, EM VIRTUDE DE CONCESSO LIMINAR E CONSEQUENTE EXECUO DA MEDIDA CAUTELAR. A DETERMINAO DA CONTRACAUTELA INERENTE AO PODER DISCRICIONRIO DO JUIZ (ART. 804, CPC). ENTRETANTO, NO TEM O JUIZ O ARBITRIO PARA O EXIGIR A CONTRACAUTELA DO REQUERENTE, QUANDO HOUVER A CONCRETA PREVISO DO PERIGO DE DANO COM A EXECUO DA MEDIDA CAUTELAR. A CONTRACAUTELA PODE CONSISTIR EM CAUO OU OUTRA PROVIDENCIA.
A DEFESA DO REQUERIDO: REQUERIDO CHAMADO PARA SE DEFENDER NO PROCESSO CAUTELAR. CITAO: FORMA-SE A RELAO PROCESSUAL E INSTAURA-SE O CONTRADITRIO. PRAZO PARA DEFESA: 5 DIAS REQUERIDO DEIXAR DE OFERTAR CONTESTAO, TORNA-SE REVEL.
SENTENA: INSTRUDO O PROCESSO CAUTELAR, O JUIZ DEVER PROFERIR A SENTENA. REQUISITOS DO ART. 458, CPC, E PROLATADA EM AUDINCIA DE INSTRUO OU NO PRAZO DE 10 DIAS. MESMO NO SENDO CONCEDIDA LIMINAR, O PROCESSO DEVER SER JULGADO. O JUIZ DEVER PROFERIR UMA SENTENA PARA O PROCESSO CAUTELAR E OUTRA PARA O PROCESSO PRINCIPAL. O RESULTADO DA CAUTELAR PODER SER DIFERENTE DO PROCESSO PRINCIPAL.
1) QUAL A DIFERENA ENTRE EXECUO DE ALIMENTOS E AO DE ALIMENTOS? Execuo de alimentos: a que visa ao cumprimento forado de um direito de alimentos j reconhecido. Alimentos: Ao especial em que, por fora de lei, se pretende obrigar uma pessoa a prestar alimentos a outra. 13
4) O QUE SIGNIFICA PLAUSIBILIDADE DO DIREITO? Plausvel = razovel; Verossmil = semelhante verdade. 6) ONDE SE APLICA A FUNGIBILIDADE DO DIREITO NA CAUTELAR OU NA TUTELA ANTECIPADA? Possibilidade de adotar uma medida pela outra. Se o autor pede a ttulo de tutela antecipada uma medida cautelar, o juiz pode conceder esta ltima, em carter incidental no processo. 7) QUAL A FUNO DA AO DE EXECUO? a que visa ao cumprimento forado de um direito j reconhecido. Requisitos: a) inadimplncia; b) TEx 8) AO DE EXECUO PARA ENTREGA DE COISA CERTA OU INCERTA. Certa: constante de ttulo extrajudicial, caracteriza-se pela necessidade de entregar o objeto especificado. Incerta: Determinada pelo gnero, dever ser definida em razo da espcie com escolha ao credor. 9) NO QUE CONSISTE A AO DE EXECUO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE? Visa expropriar bens (de quantia certa) do devedor para satisfazer o direito de credor, com o mnimo de sacrifcio para o devedor. O patrimnio suficiente para honrar seus dbitos. 10) QUAIS OS REQUISITOS DA PETIO INICIAL NA EXECUO? De acordo com os arts. 282 e 283 do CPC, acompanhado do ttulo executivo e ter pedido expresso para que o devedor seja declarado insolvente. Art. 282. A petio inicial indicar: I o juiz ou tribunal, a que dirigida; II qll do autor e ru III o fato e os fundamentos jurdicos do pedido; IV o pedido, com as suas especificaes; V o valor da causa; VI as provas (autor); VII o requerimento para a citao do ru. TUTELA ANTECIPADA Antecipa os efeitos do prprio direito (pedido na inicial) a) Prova inequvoca da existncia do direito b) Prova inequvoca de abuso do direito de defesa c) Pedido incontroverso - revelia CAUTELAR Prepara a futura execuo do julgado
a) fumus boni iuris b) periculum in mora Liminar: Urgncia urgentssima em ouvir o ru. Tipos: a) Preparatria antes do processo principal b) Incidental durante o curso do principal
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