Source: http://devcolab.each.usp.br/do/?f%5Borgao_facet%5D%5B%5D=GABINETE+DO+SUBPREFEITO&page=3&per_page=100
Timestamp: 2020-02-22 21:47:43+00:00
Document Index: 87304846

Matched Legal Cases: ['artigo 3', 'artigo 11', 'ARTIGO 1', 'artigo 9', 'artigo 6', 'artigo 3', 'artigo 5', 'artigo 9', 'artigo 9', 'artigo 9', 'artigo 9', 'ARTIGO 162', 'ARTIGO 115']

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COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO SEI nº 6058.2019/0000193-7 DESPACHO: DEFIRO nos termos do Decreto 49.346/2008 artigos 32, 34 e 36, foi concedido o número 540, pela Rua Canhoneira Mearim para o imóvel de contribuinte 065.065.0042-5, conservando o número 556 existente.
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC DESPACHOS: LISTA 2019-2-034 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO ENDERECO: . PROCESSOS DA UNIDADE SUB-PE/CPDU/UNAI 2015-0.162.181-1 INSTITUTO DE ACAO SOCIAL FORCA E VIDA DEFERIDO CANCELE-SE O AM 07.379..380.9 2018-0.123.501-1 CARLOS BENEDITO PRADO DOS SANTOS DEFERIDO(
PUBLICAÇÃO POR OMISSÃO 6055.2017/0000339-5(CL)) À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pela Lei 13.399/02, AUTORIZO, com fundamento na Lei 11.123/91, regulamentada pelo Decreto 31.319/92, Lei 15.764/13 e Decreto 58.070/18, a emissão da Nota de Empenho, no valor estimado de R$ 1.188,75 (Um mil, cento e oitenta e oito reais e setenta e cinco
6055.2019/0000368-2 À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência a mim delegada pela Lei no. 13.399/02 e em atendimento ao disposto no artigo 3o. do Decreto 57.630/17, RATIFICO os valores a serem pagos referentes Despesas de Exercício Anterior - DEA, conforme Demonstrativo 014904947 e relação abaixo: Proc. Pagto Empresa Valor Período 6055.201
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC DESPACHOS: LISTA 2019-2-034 PREFEITURA REGIONAL SAO MIGUEL PAULISTA ENDERECO: RUA DONA ANA FLORA PINHEIRO DE SOUZA, 76 2019-0.013.562-7 ARTTEAR BAZAR E TEXTIL LTDA DEFERIDO A EMPRESA ARTTEAR BAZAR E TEXTIL LTDA CNPJ 32579180000102 TEVE SUA LICENÇA DEFERIDA. 2019-0.013.563-5 ARTTEAR BAZAR E TEXTIL
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES - SEI DESPACHOS: LISTA 261 SUBPREFEITURA DE SÃO MIGUEL PAULISTA ENDERECO: RUA DONA ANA FLORA PINHEIRO DE SOUZA, 76 6055.2019/0000244-9 - Multas: defesa Despacho indeferido DESPACHO: INDEFIRO a presente defesa, pela competência, nos termos da Lei 16402/16, e Decreto 5
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC DESPACHOS: LISTA 2019-2-034 PREFEITURA REGIONAL VILA PRUDENTE ENDERECO: AVENIDA DO ORATORIO, 172 PROCESSOS DA UNIDADE PR-VP/PE 2019-0.013.300-4 CARLOS ALBERTO DUARTE MOREIRA DEFERIDO DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17. 2019-0.013.398-5 ALTA ALUMINIO COMERCIO
DESPACHO DO SUBPREFEITO PROT 21745867 Considerando os elementos constantes do presente, em especial o parecer técnico do Engenheiro Agrônomo às fls. 02 a 11 que acolho, e com fundamento na Lei Municipal nº 10.365/87, artigo 11, autorizo a poda de três árvores da espécie Alfeneiro (Ligustrum lucidum), plantadas no passeio público da Rua José dos Reis, nº 60, Vila Prudente - SP. N
CONVOCAÇÃO - Operação Carnaval de Rua 2019 Data: 23/02/2019, sábado. A partir das 12:00 horas Ponto de encontro: Subprefeitura Casa Verde No comando da Fiscalização: RF 736.311.7 - Cláudio Eduardo Abdo - Chefe da Fiscalização Demais servidores: RF 576.109-3  Antônio Barnabé de Paula  Agente de Apoio RF 563.211.1  Carlos Alberto Custodio  Agente de Apoio RF
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC DESPACHOS: LISTA 2019-2-034 PREFEITURA REGIONAL CASA VERDE-CACHOEIRINHA ENDERECO: AV.ORDEM E PROGRESSO, 1001 2019-0.013.537-6 ALPHAMOURA COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E DEFERIDO A EMPRESA ALPHAMOURA COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI - ME CNPJ 23741352000101 TEVE SUA LICENÇA DEFERIDA.
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC DESPACHOS: LISTA 2019-2-034 PREFEITURA REGIONAL ITAIM PAULISTA ENDERECO: AV. MARECHAL TITO, 3012 PROCESSOS DA UNIDADE SUB-IT/PE 2018-0.084.356-5 FABIANO CASINI INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 15 DO DECRETO N 52.114/11 POR NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE NO PRAZO REGULAMENTAR. 2019-0.013.
Retificação do despacho publicado na edição do DOC de 14/2/2019 - pg. 62 Onde se Lê: DESPACHO SEI - 6037.2018/0000022-7 Leia-se: DESPACHO SEI - 6037.2019/0000022-7
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES - SEI DESPACHOS: LISTA 261 SUBPREFEITURA DE ERMELINO MATARAZZO ENDERECO: AV. SÃO MIGUEL, 5550 6036.2018/0001307-0 - Uso e ocupação do solo: Certidão de Uso e Ocupação do Solo Despacho deferido Interessado: João Baptista Gomes de Lima Em face das informações contidas no presente e
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC DESPACHOS: LISTA 2019-2-034 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO ENDERECO: . PROCESSOS DA UNIDADE SUB-EM/CPDU/SFISC 2017-0.121.309-1 ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SP DEFERIDO DEFERIDO : CANCELE-SE O AUTO DE MULTA NR. 28-017.152-8, COM BASE NO ARTIGO 1 DA LEI 15.733/13, QUE
PORTARIA 015/SUB-EM/GABINETE/2019 O Subprefeito de Ermelino Matarazzo, nos termos da Lei 13.399 de 1º de agosto de 2002, RESOLVE: Indefiro o pedido da Associação de Motociclistas tropas de Aço para utilização de espaço público para realização de evento no dia 24/02/2019, devido ao Carnaval de Rua de São Paulo 2019, conforme Portaria 002/SMSUB/2019 publicada no DOC de 13/02/2019  pág. 03.
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC DESPACHOS: LISTA 2019-2-034 PREFEITURA REGIONAL CIDADE ADEMAR ENDERECO: AVENIDA YERVANT KISSAJIKIAN, 416 PROCESSOS DA UNIDADE SUB-AD/PE 2017-0.033.731-5 EVANDRO LUIZ DE MELLO FORTUNATO INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 15 DO DECRETO N 52.114/11 POR NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE NO PRAZO REGULA
SEI nº 6032.2018/0001262-5 Despacho I. À vista das informações e dos demais elementos de convicção constantes do presente, nos termos da competência a mim outorgada pelo artigo 9°, inciso XIV da Lei Municipal n° 13.399/02, artigo 6°, inciso II do Decreto Municipal n° 51.714/10, artigo 3° do Decreto n° 52.062-10, artigo 5° do Decreto Municipal n° 57.583/17, DEFIRO o pedido de celebração
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES - SEI DESPACHOS: LISTA 261 SUBPREFEITURA DO CAMPO LIMPO ENDERECO: RUA NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO, 59 6032.2018/0001218-8 -Fiscalização de Serviços/Obras Irregulares Despacho documental DESPACHO: Tendo em vista a ciencia por parte do Ministério Público das providências tomadas por esta Subprefeitu
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC DESPACHOS: LISTA 2019-2-034 PREFEITURA REGIONAL DO CAMPO LIMPO ENDERECO: RUA NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO N 59/65 2019-0.013.266-0 JSOUSA AUTORIDADE CERTIFICADORA E SERVICOS DE CERT DEFERIDO A EMPRESA JSOUSA AUTORIDADE CERTIFICADORA E SERVICOS DE CERTIFICADO DIG CNPJ 29234123000330 TEVE SUA LICENÇA DEF
Extrato de Termo de Cooperação Processo nº 2018-0.073.725-0(CL)) Termo de Cooperação nº 03/SUB-JA/2019 Cooperante: Jacyra Bar e Petiscos Ltda.  EPP CNPJ Nº 13.027.332/0001-01 Objeto: Uso de extensão temporária de passeio público  Parklet Área: 19,80 m² Serviços propostos: instalação, manutenção e remoção do equipamento Prazo de vigência: 3 anos a partir da data da assinat
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC DESPACHOS: LISTA 2019-2-033 PREFEITURA REGIONAL JACANA-TREMEMBE ENDERECO: AVENIDA LUIS STAMATIS, N 300 PROCESSOS DA UNIDADE SUB-JT/PE 2017-0.113.742-5 NELSON EDUARDO MIRANDA DEFERIDO DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 11.228/92, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 32.329/92, LEI N 15.831/13, REGULAMENTADA PELO DECRE
P.A. 2018-0.038.284-3  À vista dos elementos contidos no processo, e no exercício das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal 13.399/02 e Decreto nº 57.576/17, AUTORIZO o fechamento da Rua Hilário Machado, com fundamento na Lei nº 16.439/16.
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC DESPACHOS: LISTA 2019-2-033 PREFEITURA REGIONAL ITAQUERA ENDERECO: RUA AUGUSTO CARLOS BAUMANN, 851 2013-0.078.135-8 MARCIA CARDOSO GUIMARAES DEFERIDO LEI 11.228/92 E DECRETO 32.329/92 2017-0.145.788-8 CAMILA KELLY ROCHA DE OLIVEIRA DEFERIDO LEI 16.642/17 2018-0.024.806-3 RB
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES - SEI DESPACHOS: LISTA 260 SUBPREFEITURA DE ITAQUERA ENDERECO: R. AUGUSTO CARLOS BAUMAN, 851 6041.2019/0000065-2 - Solicitação de Atestado de Capacidade Técnica Despacho deferido Interessados: SUB-IQ/CPO/SPO DESPACHO: 1-Defiro.Autorizo a emissão do Atestad
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC DESPACHOS: LISTA 2019-2-033 PREFEITURA REGIONAL SANTANA-TUCURUVI ENDERECO: AVENIDA TUCURUVI, N 808 PROCESSOS DA UNIDADE SUB-ST/PE 2015-0.218.965-4 FABIO BIZZI PETERSON DEFERIDO DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11228/92,DECRETO 32329/92E DECRETO 53415/12 2019-0.012.987-2 REINALDO DA COSTA PINO ((NG
DESPACHO AUTORIZATÓRIO 6038.2019/0000182-2 - À vista dos elementos constantes do presente, e, no exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 9º, da Lei Municipal 13.399/02, regulamentada pelo Decreto nº 42.325/02, AUTORIZO, a utilização da Ata de RP nº 001/SMG-COBES/2018, cuja detentora é a empresa COSTA ESMERALDA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 11.114.708/
DESPACHO AUTORIZATÓRIO 6038.2019/0000157-1 - À vista dos elementos constantes do presente, e, no exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 9º, da Lei Municipal 13.399/02, regulamentada pelo Decreto nº 42.325/02, AUTORIZO, a utilização da Ata de RP nº 004/SMG-COBES/2018, cuja detentora é a empresa TMS PURIFICADORES E COMÉRCIO LTDA-ME, CNPJ: 09.114.02
DESPACHO AUTORIZATÓRIO 6038.2019/0000185-7 - À vista dos elementos constantes do presente, e, no exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 9º, da Lei Municipal 13.399/02, regulamentada pelo Decreto nº 42.325/02,AUTORIZO, a utilização da Ata de RP nº 006/SMG-COBES/2018, cuja detentora é a empresa TERRÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI, CNPJ: 64.088
DESPACHO AUTORIZATÓRIO 6038.2019/0000184-9 - À vista dos elementos constantes do presente, e, no exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 9º, da Lei Municipal 13.399/02, regulamentada pelo Decreto nº 42.325/02, AUTORIZO, a utilização da Ata de RP nº 005/SMG-COBES/2018, cuja detentora é a empresa CONSIGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA, CNPJ: 01.597.589/
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC DESPACHOS: LISTA 2019-2-033 PREFEITURA REGIONAL PINHEIROS ENDERECO: AVENIDA DAS NACOES UNIDAS, 7123 2017-0.102.411-6 TAPEREBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA INDEFERIDO CONFORME INFORMACOES 2017-0.179.371-3 RENATO MAURO FILHO DEFERIDO LEI 16642/17 E DECRETO 57776/17 2018-
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC DESPACHOS: LISTA 2019-2-033 PREFEITURA REGIONALSANTO AMARO ENDERECO: PRACA FLORIANO PEIXOTO, 54 - 3 ANDAR 2014-0.239.551-1 ELIANE RATAJCZYK ARQUITETURA E ASSESSORIA S/C LTDA DEFERIDO DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 13885/04 2014-0.319.999-6 PEDRO DE MELO SARAIVA INDEFERIDO INDEFERIDO,
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC DESPACHOS: LISTA 2019-2-033 PREFEITURA REGIONAL LAPA ENDERECO: RUA GUAICURUS, 1000 2018-0.104.747-9 FERNANDO HENRIQUE FERREIRA LIMA INDEFERIDO INDEFERIDO, NOS TERMOS DO ART. 34 E 35 DA LEI 14.141/06, FACE A DESISTENCIA DO PROCESSO, MANIFESTADA PELO(S) INTERESSADO(S). 2018-0.104.748-7 FERNANDO HENR
PAE Nº 6049.2019/0000172-5 INT.: SUBPREFEITURA PERUS/ANHANGUERA ASS.: TRANSFERÊNCIA DE BEM PATRIMONIAL 1  À vista dos elementos constantes do presente, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica desta Subprefeitura Perus/Anhanguera, SEI nº 014838248, que acolho como razão de decidir, AUTORIZO, com fundamento no arts. 15 e 21 do Dec. nº 53.484/2012, alter
DESPACHO nº 048/14-SUB/PA-CAF/SF/2019 Em atendimento aos Artigos 2º e 3º do Decreto 57.630/2017, Ratifico e Reconheço a Despesa de Exercícios Anteriores oriunda do cancelamento do Empenho nº 112373/2018, em atendimento ao Decreto nº 58576/2018, no valor de R$ 1.333.348,84 (Hum Milhão, Trezentos e Trinta e Três Mil, Trezentos e Quarenta e Oito Reais e Oitenta e Quatro Centavo
SEI n.º 6054.2019/0000142-0 Interessado: SUB-SM Assunto: Empenhamento de recursos DESPACHO: I - À vista dos elementos constantes do presente, do parecer da Assessoria Jurídica em doc. 014896893 e da manifestação da Supervisão de Finanças em docs. 014747539 e 014773836, no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal 13.399/02, AUTORIZO, com fundamento na Lei Federal n.
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC DESPACHOS: LISTA 2019-2-033 PREFEITURA REGIONAL SAO MATEUS ENDERECO: AVENIDA RAGUEB CHOHFI, 1400 2016-0.044.705-4 ALINE MARINHO BATISTA DA SILVA INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 15 DO DECRETO N 52.114/11 POR NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE NO PRAZO REGULAMENTAR. 2019-0.012.761-6 MONICA DA
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC DESPACHOS: LISTA 2019-2-033 SUBPREFEITURA VILA MARIA-VILA GUILHERME ENDERECO: RUA GENERAL MENDES, 111 PROCESSOS DA UNIDADE SUB-MG/PE 2018-0.032.316-2 ELAINE OLIVEIRA COSTA DEFERIDO DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO DE EDIFICACAO NOVA NOS TERMOS DA LEI 16.050/14, LEI 16.402/16, LEI 16.642/17, DECRET
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC DESPACHOS: LISTA 2019-2-033 PREFEITURA REGIONAL PENHA ENDERECO: RUA CANDAPUI,492 PROCESSOS DA UNIDADE SUB-PE/PE 2017-0.093.921-8 EDER ANTONIO DA SILVA DEFERIDO DEFIRO, NOS TERMOS DA LEI 16.402/16 E LEI 16.642/17 2017-0.162.183-1 AILTON PAULA DIAS DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.228
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC DESPACHOS: LISTA 2019-2-033 PREFEITURA REGIONAL VILA PRUDENTE ENDERECO: AVENIDA DO ORATORIO, 172 2018-0.071.174-0 MARIA INES ROLIM DEFERIDO DEFIRO O PRESENTE, NOS TERMOS:1 ) ARTIGO 162 DA LEI N 16.402/16 E ARTIGOS 26 E 27 DO DECRETO N 57.521/16. 2 ) ARTIGO 115 DA LEI N 16.642/17 E ART. 109 DO DECRETO N