Source: http://profcoordenadorpira.blogspot.com/2011/10/decreto-n-573792011-dispoe-sobre.html
Timestamp: 2018-03-23 18:35:19+00:00
Document Index: 59604882

Matched Legal Cases: ['artigo 7', 'Artigo 1', 'artigo 7', 'Artigo 7', 'artigo 22', 'Artigo 2']

COORDENADORES PEDAGÓGICOS BLOGADOS NA REDE: Decreto Nº 57.379/2011 - Dispõe sobre a regionalização dos concursos públicos para provimento de cargos do Quadro do Magistério
Decreto Nº 57.379/2011 - Dispõe sobre a regionalização dos concursos públicos para provimento de cargos do Quadro do Magistério
Dá nova redação ao artigo 7º do Decreto Nº 53.037/2008, alterado pelo Decreto Nº 53.161/2008, que dispõe sobre a regionalização dos concursos públicos para provimento de cargos do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, define normas relativas à remoção, à substituição e à contratação temporária de docentes
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de imprimir melhor adequação aos critérios que regulamentam as substituições dos integrantes do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, durante os impedimentos legais e temporários,
Artigo 1º - O artigo 7º do Decreto Nº 53.037/2008, alterado pelo Decreto Nº 53.161/2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 7º - A substituição durante o impedimento legal e temporário de outro titular de cargo do Quadro do Magistério, bem como o exercício das atribuições de cargo vago, de que trata o artigo 22 da Lei Complementar Nº 444/1985, dar-se-á mediante designação, atendendo-se às condições estabelecidas neste decreto e nas demais normas regulamentares, ficando impedido de participar da atribuição de vagas o servidor que:
II - houver, nos últimos 3 (três) anos, desistido de designação anterior ou tido a designação cessada a
§ 2º - Nas classes de Suporte Pedagógico, de Supervisor de Ensino e de Diretor de Escola, o período mínimo para as designações deverá ser igual a 90 (noventa) dias.”. (NR)
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação
Postado por Silvana Marmo às 13:54