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Timestamp: 2014-04-19 17:15:41+00:00
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Matched Legal Cases: ['ARTIGO 651', 'artigo 790', 'artigo 5', 'artigo 37', 'artigo 10', 'artigo 16', 'artigo 841']

ELABORA��O DE PETI��O INICIAL TRABALHISTA - Carla Veloso - JurisWay
Carla Veloso Advogada formada na UCAM; Professora gradua��o e p�s gradua��o em direito do trabalho e RH/UNESA e curso Fraga preparat�rio OAB e Pr�tica Trabalhista ; Especialista em dir do trabalho, previdenci�rio e Proc. Civil, Mestranda direito p�blico UNESA.envie um e-mail para este autor
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COMO ELABORAR UMA PETI��O INICIAL TRABALHISTATexto enviado ao JurisWay em 21/02/2010. Indique aos amigos Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay?Saiba como...EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DA LOCALIDADE (ARTIGO 651, CLT).
RECLAMANTE, nacionalidade, estado civil, profiss�o, portador da CTPS n� ______, s�rie ______ , inscrito no CPF sob o n� ______________, PIS, identidade, data de nascimento, filho de (nome da m�e), residente e domiciliado na ___________________________________________ , n� ______ , Bairro, Cidade, UF, CEP:____________ , por seu (ua) advogado (a) com endere�o profissional na __________________________ , n� ______ , Bairro, Cidade, UF, CEP.: ___________ , onde receber� ulteriores intima��es (art. 39, I CPC), vem, perante V. Ex�, propor a presente
RECLAMA��O TRABALHISTA, pelo procedimento.......
NOTA: Rito ordin�rio - para valor da causa superior a 40 sal�rios m�nimos. Rito Sumar�ssimo – para valor da causa superior a dois sal�rios m�nimos e at� 40 sal�rios m�nimos (artigos 852-A at� 852-I, da CLT.
Rito Sum�rio – para valor da causa at� dois sal�rios m�nimos – Lei 5584/70
Cuidado: Se indicar valor da causa at� 40 sal�rios m�nimos (R$ 465,00 X 40 = R$18.600,00) a a��o tramitar� pelo rito sumar�ssimo e o pedido dever� indicar o valor correspondente, ou seja, ter� que inserir ao lado de cada pedido a express�o monet�ria. Ex. Aviso Pr�vio - R$...., Horas extras – R$..., F�rias – R$..., etc, como ser� demonstrado adiante.
em face da RECLAMADA, inscrita no CNPJ/CPF sob o n� ___________________, com sede na _____________________________ , n� _____, Bairro, Cidade, UF, CEP.: ___________ , o que faz com base nas raz�es de fato e mat�rias de direito a seguir deduzidas.
NOTA: Se a quest�o informar a exist�ncia de grupo econ�mico ou terceiriza��o, dever� incluir a outra empresa no p�lo passivo (litiscons�rcio) e os respectivos dados, inclusive o endere�o.
DA GRATUIDADE DE JUSTI�A (OPCIONAL)
Declara o Reclamante, sob as penas da lei, n�o ter condi��es de custear as despesas processuais sem preju�zo do pr�prio sustento e de sua fam�lia, a teor do disposto no art. 1�, da Lei 7.115/83, raz�o pela qual requer o deferimento da justi�a gratuita nos termos do art. 790, �3� da CLT c/c art. 14, da Lei n� 5.584/70.
NOTA: Na Justi�a do Trabalho a gratuidade tem por finalidade dispensar o Reclamante do pagamento das custas processuais, j� que este n�o ser� condenado ao pagamento de honor�rios advocat�cios � parte contr�ria (�nus da sucumb�ncia)- S. 219 e 329, do C. TST. As custas devidas na Justi�a do Trabalho tem previs�o no art. 789 da CLT e s�o pagas pelo vencido, ou seja, havendo condena��o o empregador paga a totalidade das custas. Se n�o existir condena��o, como no caso de improced�ncia do pedido ou extin��o do processo sem resolu��o do m�rito ou com resolu��o do m�rito (prescri��o), o Reclamante ser� respons�vel pelo recolhimento das custas, hip�tese em que poder� requerer a gratuidade de justi�a no prazo alusivo ao recurso, conforme artigo 790, �3� da CLT e entendimento consagrado na OJ n� 269, da SDI-I do C. TST. NOTA: A gratuidade de justi�a dever� ser requerida, OBRIGATORIAMENTE, quando o advogado que representar o Reclamante for do sindicato da sua categoria profissional. A obrigatoriedade do requerimento de gratuidade � para que o advogado tenha direito aos honor�rios advocat�cios, conforme entendimento contido nas S�mulas n� 219 e 329 do C. TST, uma vez que a condena��o da esfera trabalhista a honor�rios advocat�cios esta condicionada ao patroc�nio por sindicato de classe e hipossufici�ncia do reclamante.
DA COMISS�O DE CONCILIA��O PR�VIA
Mister ressaltar, que o reclamante n�o se submeteu a Comiss�o de Concilia��o Pr�via, tendo em vista liminar proferida pelo Supremo Tribunal Federal em 13/05/2009 em A��es Direta de Inconstitucionalidade de n�meros (ADIs 2139 e 2160-5). Portanto, prevalece o artigo 5�, inciso XXXV, da Carta da Rep�blica que disp�e ser livre o acesso a Justi�a.
Requer o deferimento dos honor�rios advocat�cios no percentual de 15% sobre o valor da condena��o, eis que est�o presentes os requisitos previstos no art. 14, da Lei n� 5.584/70, quais sejam, a gratuidade de justi�a e a tutela sindical, conforme entendimento consubstanciado nas S�mulas n�s. 219 e 329, do C. TST.
NOTA: Somente haver� requerimento de pagamento de honor�rios advocat�cios se presentes os pressupostos das S�mulas 219 e 239, do C. Tribunal Superior do Trabalho.
NOTA: Ap�s os requerimentos iniciais, descrever os fatos e fundamentos jur�dicos do pedido. DA ANTECIPA��O DE TUTELA (SE HOUVER)
O (A) Reclamante, mesmo tendo seu v�nculo de emprego reconhecido atrav�s da assinatura de sua CTPS, foi dispensado (a) imotivadamente, sem receber nenhuma das verbas resilit�rias, muito menos foi dada baixa em sua CTPS, situa��o em que lhe traz s�rios problemas, pois n�o teve como sacar o FGTS, nem receber as parcelas do Seguro-Desemprego e, o mais agravante n�o possui condi��es de conseguir um novo emprego, j� que perante terceiros o (a) Reclamante ainda � empregado da Reclamada.
O art. 273 do CPC tem a seguinte reda��o:
“Art. 273 – O Juiz poder�, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequ�voca, se conven�a da verossimilhan�a da alega��o e:
I – Haja fundado receio de dano irrepar�vel ou de dif�cil repara��o; ou
II – Fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto prop�sito protelat�rio do R�u...”
Com isso, para que o dano causado n�o repercuta com maior intensidade que j� vem provocando e, sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de inefic�cia do provimento final, outro caminho n�o pode ser adotado, sen�o o da concess�o da antecipa��o de tutela, inaudita altera pars, notadamente para que a Reclamada proceda � baixa na CTPS do (a) Reclamante, bem como entregue as guias para o saque do FGTS e as guias para o recebimento do Seguro-Desemprego.
NOTA: Na hip�tese de estabilidade do Dirigente Sindical deve requerer a reintegra��o por meio liminar, com fundamento no art. 659, X da CLT, e n�o antecipa��o de tutela, conforme arts. 273 e 461 do CPC, pois nesse caso como a CLT tem regra pr�pria, n�o seria tecnicamente correto utilizar o CPC de forma subsidi�ria, j� que n�o existe omiss�o na CLT.
NOTA: Hip�teses mais comuns de antecipa��o de tutela na Justi�a do Trabalho:
(1�) Reintegra��o de empregado est�vel; (2�) Guias para saque do FGTS e Seguro desemprego (3�) baixa na CTPS
NOTA: A CLT prev� tamb�m a concess�o de liminar para tornar sem efeito a transfer�ncia disciplinada nos par�grafos do art. 469 da CLT, prevista no art. 659, IX da CLT.
DA TERCEIRIZA��O
NOTA: Se a prova informar que houve terceiriza��o, verificar se a terceiriza��o � l�cita ou il�cita. Ser� l�cita quando ocorrer na atividade-meio do tomador e n�o existir subordina��o direta entre o trabalhador e tomador dos servi�os. Nesse caso, o tomador responder� subsidiariamente a teor do entendimento consagrado na S. 331, IV do TST, conforme demonstrado abaixo.
DA TERCEIRIZA��O (Modelo para terceiriza��o l�cita)
Apesar de o Reclamante ter sido contratado pela primeira R� prestou servi�os para a segunda Reclamada, sob a forma de terceiriza��o. Assim, a 2� reclamada, na qualidade de tomadora dos servi�os, responde subsidiariamente pelos cr�ditos trabalhistas devidos ao Reclamante, conforme entendimento consagrado na S�mula n� 331, IV do C. TST.
NOTA: No caso de terceiriza��o l�cita haver� litiscons�rcio passivo, isto �, ambas as empresas devem constar como reclamadas, sendo a primeira r� a empregadora e a segunda a tomadora de servi�os que ser� respons�vel subsidi�ria.
NOTA: Se a terceiriza��o for il�cita, ter� que requerer o reconhecimento do v�nculo empregat�cio diretamente com o tomador dos servi�os. Tal situa��o n�o ser� poss�vel quando o tomador de servi�os for administra��o p�blica, uma vez que violaria a S�mula 363, do TST c/c artigo 37, II, CRFB.
(Modelo para terceiriza��o il�cita, com pedido em ordem sucessiva)
Apesar de o Reclamante ter sido contratado pela primeira R� prestou servi�os para a segunda Reclamada, sob a forma de terceiriza��o. Ocorre que a fun��o exercida pelo Reclamante insere-se na atividade-fim do tomador - OU - Ocorre que o Reclamante estava subordinado diretamente ao tomador dos servi�os, raz�o pela qual imp�e-se o reconhecimento do v�nculo empregat�cio diretamente como tomador em virtude da ilicitude da terceiriza��o, a teor do entendimento consubstanciado na S�mula n� 331, III do C. TST.
Ad cautelam, caso n�o comprovada a ilicitude da terceiriza��o requer, sucessivamente, a condena��o subsidi�ria da 2� Reclamada, na qualidade de tomadora dos servi�os, pelos cr�ditos trabalhistas devidos ao Reclamante, conforme entendimento consagrado na S�mula n� 331, IV do C. TST.
NOTA: Lembrar que � poss�vel haver terceiriza��o l�cita na atividade fim do tomador de servi�os (artigo 10, par�grafo 2�, IN MTb 3/1997). Ser� a hip�tese do trabalhador tempor�rio (Lei 6019/74). Nesta hip�tese o tomador ser� respons�vel solid�rio no caso de fal�ncia da devedora principal (artigo 16, Lei 6019/74) ou subsidi�rio nas demais hip�teses (S. 331, IV, TST)
DO GRUPO ECON�MICO
O Reclamante foi contratado pela 1� R� que faz parte do mesmo grupo econ�mico da 2� Reclamada, raz�o pela qual responde a 2� R� de forma solid�ria pelos cr�ditos postulados na presente Reclama��o, na forma do art. 2�, par�grafo 2� da CLT.
NOTA: No caso de a quest�o mencionar a exist�ncia de grupo econ�mico, requerer a condena��o solid�ria da empresa pertencente ao mesmo grupo econ�mico do empregador.
Narrativa dos fatos narrados pelo (a) Reclamante, respeitando a ordem cronol�gica.
NOTA: No �mbito trabalhista, � comum elaborar a Reclama��o Trabalhista em t�picos, em virtude da cumula��o de pedidos ser muito utilizada. Isso facilita a localiza��o dos fundamentos jur�dicos do pedido (causa de pedir). Por essa raz�o, deve iniciar a peti��o inicial descrevendo osdados do contrato de trabalho, de acordo com as informa��es fornecidas no problema, conforme demonstrado.
Jo�o foi admitido para prestar servi�os para o reclamado em 01/01/2000, na fun��o de auxiliar de servi�os gerais, sendo imotivadamente dispensado em 10/2/2008, com aviso pr�vio indenizado, ocasi�o em que recebia o valor mensal de R$ 600,00.
DO HOR�RIO DE TRABALHO
Vale asseverar que durante todo per�odo contratual laborou no hor�rio de 7:00 �s 17:00 h com intervalo de 30(trinta) minutos para refei��o e descanso, devidamente registrado nos controles de freq��ncia em poder da reclamada.
DAS HORAS EXTRAS Ocorre, todavia, que o reclamado jamais efetuou qualquer pagamento pelo labor extraordin�rio, sendo o reclamante credor desta parcela........
DOS FUNDAMENTOS JUR�DICOS
Ap�s identificar os direitos trabalhistas que o (a) Reclamante faz jus, voc� dever� elenc�-los na sua fundamenta��o utilizando: LEI, DOUTRINA E JURISPRUD�NCIA.
NOTA: O aluno ao elaborar a peti��o inicial poder� narrar os fatos e fundamentar em conjunto ou de maneira separada. O importante � observar a ordem cronol�gica, bem como a correla��o entre os fatos, fundamentos jur�dicos e pedidos.
Pelo exposto, requer a V. Exa. a condena��o da Reclamada, no seguinte:
NOTA: Na hip�tese de terceiriza��o licita, dever ser adotado o modelo abaixo.
Pelo exposto, requer a V. Exa. a condena��o das Reclamadas, sendo a 2� de forma subsidi�ria, no seguinte:
d) ____________________
NOTA: Na hip�tese de grupo econ�mico, dever ser adotado o modelo abaixo.
Pelo exposto, requer a V. Exa. a condena��o das Reclamadas, solidariamente, no seguinte:
NOTA: Se adotar o rito sumar�ssimo, ter� que ao lado de cada pedido indicar o valor, conforme abaixo demonstrado, n�o esquecendo que o valor da causa ter� que ser correspondente � quarenta sal�rios m�nimos.
a) __________________________R$ ...
b) __________________________R$ ...
c) __________________________R$ ...
d) __________________________R$ ...
HIP�TESE DE ANTECIPA��O DE TUTELA OU LIMINAR
Diante do exposto, requer a V.Ex�.:
1) a concess�o da tutela antecipada inaudita altera pars para que seja determinado � Reclamada proceder a baixa na CTPS do (a) Reclamante em 48 horas, bem como, entregar as guias para o saque do FGTS e as guias do Seguro-Desemprego, sob pena de incorrer em multa di�ria de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais);
2) que a Tutela Antecipada acima deferida, seja ao final transformada em definitiva.
3)Aviso Pr�vio....
Face ao posto, requer (a) Reclamante a notifica��o da Reclamada, para comparecer a audi�ncia a ser designada por este ju�zo, oportunidade em que dever� oferecer sua defesa, sob pena incorrer nos efeitos da revelia e confiss�o da mat�ria de fato, esperando ao final ver julgados procedentes os pedidos formulados nesta reclamat�ria.
NOTA: No processo do trabalho o requerimento de notifica��o da parte r� deve ser colocado no final dos pedidos. Isto se justifica, pois a notifica��o possui car�ter d�plice, isto �, servir� como cita��o para ci�ncia de que existe uma demanda em face dele e intima��o para comparecimento na audi�ncia (artigo 841, CLT)
Requer a produ��o de todos os meios de prova admitidos em direito, na amplitude do art. 332, do CPC, em especial �s de car�ter documental, testemunhal e depoimento pessoal do representante legal da Reclamada.
D� � causa o valor de R$ ____________ (___________________).
NOTA: VERIFICAR O PROCEDIMENTO. SE FOR ATRIBUIDO VALOR MENOR QUE 40(QUARENTA) SAL�RIOS M�NIMOS OS PEDIDOS DEVER�O SER QUANTIFICADOS, POIS SER� AUTUADO SOB O PROCEDIMENTO SUMAR�SSIMO, DEVENDO NESTE CASO OS PEDIDOS SEREM L�QUIDOS.
______________ , ___ de ________ de ______ . ______________________________
NOTA: N�O INVENTE DADOS OU INFORMA��ES. UTILIZE SOMENTE AS QUE ESTIVEREM NO CASO APRESENTADO E N�O INFORME DADOS PESSOAIS EM PROVAS DE CONCURSO P�BLICO, SOB PENA DE ELIMINA��O!
Indique aos amigos Importante:1 - Conforme lei 9.610/98, que disp�e sobre direitos autorais, a reprodu��o parcial ou integral desta obra sem autoriza��o pr�via e expressa do autor constitui ofensa aos seus direitos autorais (art. 29). Em caso de interesse, use o link localizado na parte superior direita da p�gina para entrar em contato com o autor do texto.2 - Entretanto, de acordo com a lei 9.610/98, art. 46, n�o constitui ofensa aos direitos autorais a cita��o de passagens da obra para fins de estudo, cr�tica ou pol�mica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor (Carla Veloso) e a fonte www.jurisway.org.br.3 - O JurisWay n�o interfere nas obras disponibilizadas pelos doutrinadores, raz�o pela qual refletem exclusivamente as opini�es, ideias e conceitos de seus autores.
Coment�rios e Opini�es1) Maria Aparecida A. Pereira (24/02/2010 �s 19:36:00) PARAB�NS DRA.CARLA, ESTOU CURSANDO 0 5� ANO DE DIREITO NA UNIMES, SANTOS E ESTOU ME PREPARANDO PARA O EXAME DA ORDEM TENTANDO ME APROFUNDAR NA PR�TICA TRABALHISTA.TENHO MUITA DIFICULDADE, POIS AT� ENT�O, SOMENTE HAVIA FEITO PETI��ES C�VEIS. SUAS EXPLICA��ES T�M SIDO DE GRANDE VALIA,OBRIGADA.2) Juliana Andrade (24/02/2010 �s 23:10:05) Parab�ns pelo excelente ao trabalho. Muito did�tico. Sucesso. Espero que v�rios cursos na internet descubram seu potencial. Abra�os. Juliana Andrade (Rio de Janeiro)3) Carla Veloso (26/02/2010 �s 22:55:36) Obrigado pelo carinho. Tamb�m espero que me descubram..... Um beij�o.4) Renato Junior (01/03/2010 �s 21:56:16) �timo trabalho apresentado. Tem conte�do, did�tico, simples de entender e objetivo. Como seria proveitoso se os professores universit�rios dos diversos Cursos de Direito existentes se espelhassem desta forma did�tica que CARLA t�o bem se utiliza. Parabens Carla. Sucesso.5) Carla Veloso (03/03/2010 �s 00:25:11) Obrigado Renato. Desejo um enorme sucesso para vc tb. Abra�os.6) Jp (05/03/2010 �s 23:29:45) Cara Dra. Carla
Seu trabalho � de grande import�ncia para n�s bachareis em direito que sa�mos da faculdade com m�nimo teor de aprendizagem em peti��es trabalhistas. Sua did�tica simples e objetiva, torna clara a exposi��o do assunto, de forma que a aprendizagem � imediata. Parabenizo pela considera��o em ajudar-nos a ingressar na pr�tica forense trabalhista. Continue neste caminho. Obrigado, JP.7) H�lio (28/01/2011 �s 04:23:21) Parab�ns Doutora, um belo trabalho e uma excelente ajuda.8) Francisco (28/08/2011 �s 11:00:13) Muito bom Dra. Parabens..9) Maria (07/09/2011 �s 20:09:28) Dra. Carla Veloso,
Como � bom encontrar resposta objetiva para as d�vidas mais frequentes e prim�rias. A compreens�o nos faz perder o desinteresse por essa ou aquela mat�ria e foi isto que me foi proporcionado com esta leitura. Obrigada por trabalho t�o did�tico e objetivo. Ganhei meu feriado, aprendendo que tudo � pass�vel de entendimento desde que explicado por quem sabe! Parab�ns pelo trabalho e muito obrigada!10) Carlos (03/10/2011 �s 22:48:56) Fa�o o 10� per�odo de Bel. Direito e s� agora � que estou conhecendo este site e de cara fique satisfeito com o exemplo da inicial. � uma aula. parab�ns e obrigado por existir.11) Luis (06/07/2012 �s 17:37:38) parab�ns professora, domina muito bem o assunto
luis carlos 07/07/201212) Gilvan (26/04/2013 �s 09:56:22) Sem d�vida a forma de elabora��o e abordagem simples e direta s�o elementos que devemos destacar e parabenizar a professora pelo prof�cuo trabalho que muito nos auxiliar� em nosso cotidiano.
Parab�ns!13) Orlando (11/06/2013 �s 08:26:20) Muito bom, valeuuu14) Lerianes (09/10/2013 �s 06:54:43) Esse seu trabalho � muito bom! Faz desaparecer aquele p�nico de que n�o vamos conseguir. Fico mais pr�tico de entender. Deus continue lhe capacitando cada dia mais.15) Cl�vis (11/02/2014 �s 16:19:53) Parab�ns Dra Carla pela clareza e did�tica de seu trabalho.Com certeza estou muito mais confiante na elabora��o da minha primeira peti��o inicial,como exerc�cio acad�mico, estou cursando o 6�periodo na Faculdade de Direito Pio Decimo. Aracaju-Se, Cl�vis Ribeiro. Somente usu�rios cadastrados podem avaliar o conte�do do JurisWay.Para comentar este artigo, entre com seu e-mail e senha abaixo ou fa�o o cadastro no site.	J� sou cadastrado no JurisWay email ou login: senha: Esqueceu login/senha? Lembrete por e-mail N�o sou cadastrado no JurisWay Institucional