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Timestamp: 2018-08-20 14:16:59+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 33', 'artigo 32', 'artigo 33', 'artigo 329', 'artigo 33', 'artigo 34', 'artigo 33', 'artigo 276', 'artigo 33', 'artigo 273', 'artigo 33', 'Artigo 3', 'artigo 5', 'artigo 54', 'artigo 33', 'artigo 33', 'artigo 139', 'artigo 33', 'artigo 33', 'artigo 67']

Artigo 33 codigo penal TCC - Serviço Personalizado
Da imputabilidade penal (artigos 26 a 28) das espÉcies de pena (artigo 32) das penas privativas de liberdade (artigos 33 a 42. Penal, podem consistir em incapacitados permanentes art 11 - observar-se-á simples, de conformidade com as normas prescritas no artigo anterior. Ementa habeas corpus delitos de trÁfico de drogas (artigo 33 da lei nº 11343/06) e resistÊncia (artigo 329 do cÓdigo penal) manutenÇÃo da prisÃo preventiva. Codigo penal de cabo verde não afecta o conteúdo garantístico do preceito contido no artigo 33° da constituição o código penal (artigo 34°. Decisão do tribunal de justiça de pernambuco sobre: constitucional e processual penal habeas corpus artigo 33 da lei 11343/2006 e artigo 276 do cÓdigo p. É o caso do conflito aparente de normas entre o artigo 33 da lei n jusbrasilcombr/artigos/414747031/lei-de-drogas-versus-artigo-273-do-codigo-penal.
Decisão do tribunal regional federal da 4ª região sobre: penal contrabando de medicamentos artigo 273 do código penal e artigo 33. Artigo 3º redenominação do capítulo iii do título iii do livro x do código de processo penal18 artigo 5º norma 33 artigo 54º impedimentos. O §4º, adicionado ao artigo 33 do código penal pela lei nº 10763/03, por seu turno. Trabalhar o direito penal insurge-se o ministério público federal contra o quantum de redução de pena aplicado em face da regra contida no artigo 33. Melhor resposta: este crime não está previsto no código penal está previsto no estatuto do desarmamento, art 12, da lei 10826, e prevê uma pena de. Nos termos do parágrafo único do artigo 139 do código penal 6 – ação penal: art 33 - reclusão e detenção art 34 - regras do regime fechado.
Lei penal no tempo art 2º parágrafo único - o agente, em qualquer das hipóteses deste artigo art 33 - a pena de. Código de defesa do consumidor - código penal - consolidação das leis do trabalho - lei de execução penal - código de processo civ - id vlex: vlex-3363017. Eficácia de sentença estrangeira (redação dada pela lei nº 7209, de 1171984) art 9º – a sentença estrangeira, quando a aplicação da lei. Art 33 se o ofendido for menor de 18 (dezoito) anos, ou mentalmente enfermo, ou retardado mental, e não tiver representante legal, ou colidirem os interesses deste. Decisão do tribunal de justiça de minas gerais sobre: ementa: apelações criminais - crime previsto no caput do artigo 33 da lei de drogas e no artigo.
Ementa apelaÇÃo defensiva penal e processo penal apelante condenado pela prÁtica do delito previsto no artigo 33, da lei 11343/2006, À pena definitiva de 05. Na minha opinião, um dos assuntos mais importantes da prática penal é o concurso de crimes (concurso material, formal e crime continuado), constante nos ar. Recentemente, pela lei nº 12015/2009, houve uma grande reforma no título vi do código penal, que passou a ser intitulado “dos crimes contra a dignidade s. Tudo sobre art 33, § 4 do código penal - decreto lei 2848/40 busca jusbrasil notícias, artigos, jurisprudência do artigo 67 do codigo penal. Código de defesa do consumidor - código penal - consolidação das leis do trabalho - código de processo penal militar - acórdão nº - id vlex: vlex-3500622. “o código penal comentado artigo por artigo é mais uma contribuição doutrinária magnífica que traz a marca de qualidade de seu autor, o mestre josé henrique.
Em 2013, a editora atlas apresentou ao público o livro direito penal: parte geral, onde adotou-se uma perspectiva inovadora a respeito da teoria do delito, ancorando.
Decisão do tribunal de justiça do distrito federal e territórios sobre: penal e processual apelações criminais artigos 33.