Source: http://www.jataizinho.pr.gov.br/portal/transparencia/leis/180
Timestamp: 2018-08-17 05:26:23+00:00
Document Index: 70125715

Matched Legal Cases: ['artigo 31', 'artigo 59', 'Artigo 7', 'artigo 45', 'artigo 6', 'artigo 7']

Leis - Portal da Transparência
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Lei Municipal n. 882 de 2009 - Altera Lei n. 865/09
Data da plublicação: 20/08/2009
Altera o anexo II da Lei n. 865/09 no que tange aos cargos efetivos de agente médico e Agente Médico: Cardiologista, Clínico Geral, Dermatologista, do Trabalho, Ginecologista, Oftalmologista, Ortopedista, Otorrinolaringologista, Pediatra, Plantonista, Psiquiatra e Radiologista.
Lei Municipal n. 872 de 2009 - Código de Postura do Município
Data da plublicação: 08/06/2009
Insere dispositivos na Lei n. 764 de 2007 - Código de Posturas do Município.
Lei Municipal n. 866 de 2009 - Altera Lei n. 860 de 2009
Data da plublicação: 19/05/2009
Modifica artigos e parágrafos da Lei Municipal n. 860 de 06 de abril de 2009.
Lei Municipal n. 865 de 2009 - altera lei n. 714 de 2005
Data da plublicação: 11/05/2009
Lei Municipal n. 863 de 2009 - Feira da Luz da Lua
Data da plublicação: 28/04/2009
Institui a Feira da "Luz da Lua" e dá outras providências.
Lei Municipal n. 862 de 2009 - Cemitério Municipal
Data da plublicação: 27/04/2009
Dispõe sobre a permissão para exploração dos serviços do Cemitério Municipal e dá outras providências.
Lei Municipal n. 860 de 2009 - Transporte individual de passageiros moto taxi
Data da plublicação: 06/04/2009
Cria no Município de Jataizinho o transporte individual de passageiros e o serviço de entrega de mercadorias, porta a porta, em veículos automotor, tipo motocicleta, moto-taxi e moto entrega, e dá outras providências.
Lei Municipal n. 857 de 2009 - Parcelamento de débitos
Data da plublicação: 06/02/2009
Dispõe sobre desconto e parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa.
Lei Municipal n. 854 de 2008 - Defensoria Pública Municipal
Data da plublicação: 29/12/2008
Cria a Defensoria Pública Municipal e dá outras providências
Lei Municipal n. 855 de 2008 - Cargo de Defensor Público Municipal
Cria o cargo de Defensor Público Municipal nos quadros de Provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Jataizinho.
Lei Municipal n. 846 de 2008 - Cria o Cargo de Provimento Efetivo de Educardo Infantil
Data da plublicação: 10/12/2008
Lei n. 846 de 10/12/2008 Cria o cargo de provimento efetivo de Educador infantil com carga horária de 40 horas semanais
Lei Municipal n. 845 de 2008 - Estima a Receita e fixa a despesa
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jataizinho para o exercício financeiro de 2009.
Lei Municipal n. 831 de 2008 - Altera Lei 760/2007
Data da plublicação: 29/09/2008
Altera a redação de dispositivos da Lei 760 de 2007 - Plano Diretor do Município de Jataizinho/Pr.
Lei Municipal n. 832 de 2008 - Altera Lei 758/2007
Altera a Redação de dispositivos da Lei n. 758 de 2007 que instituiu o Plano Diretor Municipal de Jataizinho-Pr.
Lei Municipal n. 833 de 2008 - Altera Lei n. 759/2007
Altera os anexos I, III, IV e V da Lei n. 759 de 2007 que dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo urbano do Município de Jataizinho
Lei Municipal n. 834 de 2008 - Altera Lei 763/2007
Altera a redação do anexo I da Lei n. 763 de 2007 que dispõe sobre o código de obras do Município de Jataizinho
Lei Municipal n. 827 de 2008 - Fixação do subsídio dos Agentes Pólíticos
Data da plublicação: 18/09/2008
Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, do vice prefeito e dos secretários Municipais, a partir de 1º de janeiro de 2009
Lei Municipal n. 828 de 2008 - Subsídio dos vereadores
Dispõe sobre o subsídio dos vereadores do Município de Jataizinho, Estado do Paraná, para a legislatura de 2009 a 2012
Lei Municipal n. 812 de 2008 - Fundo Municipal de Habitação
Data da plublicação: 16/07/2008
Cria o Fundo Municipal de Habitação de interesse Social FHIS e institui o Conselho - Gestor do FHIS
Lei Municipal n. 815 de 2008 - Rol de doenças para Aposentadoria
Dispõe, para efeito do art. 16, inciso I, da Lei n. 643/2002, quais as doenças graves, contagiosas ou incuráveis que ensejam o direito à percepção de aposentadoria por invalidez com proventos integrais. Ademais, conceitua o termo Acidente em Serviço do mesmo dispositivo e suas equiparações.
Lei Municipal n. 816 de 2008 - Lei Orçamentária para 2009
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2009 e fá outras providências.
Lei Municipal n. 811 de 2008 - Conselho Municipal de Turismo
Data da plublicação: 01/07/2008
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo
Lei Municipal n. 792 de 2007 - Sistema de Controle Interno
Data da plublicação: 27/12/2007
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal, nos termos do artigo 31 da Constituição Federal e do artigo 59 da Lei Complementar n. 101/2000 e cria a Unidade Central de Controle Interno do Município de Jataizinho e dá outras providências
Lei Municipal n. 781 de 2007 - Altera Lei 753/07
Data da plublicação: 19/11/2007
Altera a Lei n. 753 de 04 de maio de 2007, que dispõe sobre a organização do Conselho Municipal de FUNDEB de Jataizinho - Estado do Paraná.
Lei Municipal n. 782 de 2007 - Plano Municipal de Educação
Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Jataizinho para o decênio de 2007/2016
Lei Municipal n. 771 de 2007 - Fundo Municipal de Saúde
Data da plublicação: 09/10/2007
Reformulação do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências
Lei Municipal n. 769 de 2007 - Organização Administrativa
Data da plublicação: 01/10/2007
Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Jataizinho, e dá outras providências
Lei Municipal n. 767 de 2007 - altera lei n. 714 de 2005
Data da plublicação: 05/09/2007
Altera a Lei n. 714 de 21 de junho de 2005 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Jataizinho e dá outras providências.
Lei Municipal n. 768 de 2007 - Altera Lei 644/2002
Lei n. 768 de 05 de setembro de 2007 dá nova redação ao Artigo 7º da Lei Municipal n. 644 de 2002.
Lei Municipal n. 757 de 2007 - Diárias de Agentes e servidores públicos
Data da plublicação: 12/07/2007
Fixa diária para indenização de despesas decorrentes de deslocamentos do Prefeito, vice-prefeito, secretário, vereadores, assessores, diretores de departamento e autarquia, chefes de seção e divisão e demais servidores a serviço do Município.
Lei Municipal n. 758 de 2007 - Plano Diretor Municipal
Institui o Plano Diretor Municipal de Jataizinho - PDM
Lei Municipal n. 761 de 2007 - Perímetro da zona urbana
Institui o perímetro da zona urbana do Município de Jataizinho
Lei Municipal n. 758 de 2007 Plano Diretor de Jataizinho
Lei Municipal n. 765 de 2007 - PPA e LDO
Dispõe sobre a inclusão nas ações do Plano Plurianual Anual – PPA para o quadrimestre 2006 a 2009 e na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO para o exercício de 2007 e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa do Município, aprovado pela Lei n.º 749/2006 e dá outras providencias.
Lei Municipal n. 754 de 2007 - Lavagem, lubrificação, reparos e abastecimentos veículos
Data da plublicação: 22/05/2007
Dispõe sobre a instalação e os serviços de lavagem, lubrificação, reparos e abastecimento de veículos dos postos de revenda de combustíveis.
Lei Municipal n. 753 de 2007 - FUNDEB
Data da plublicação: 04/05/2007
Dispõe sobre a criação e organização do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB, revoga a Lei n. 562/98 e dá outras providências.
Lei 748/2006 Código Tributário do Município de Jataizinho
Data da plublicação: 26/12/2006
Lei Municipal nº 748 de 2006 - Código tributário
Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Jataizinho e dá outras providências.
Lei Municipal n. 746 de 2006 - Programação festivas
Aprova a participação do Município em programações festivas, culturais, esportivas e artísticas e dá outras providências.
Lei Municipal n. 747 de 2006 - Planta de valores
Aprova a planta de valores de terrenos e preços por metro quadrado de construção, para efeito de lançamento do imposto predial e territorial urbano e dá outras providências.
Lei Municipal n. 744 de 2006 - Altera Lei 416 de 1992
Data da plublicação: 21/11/2006
Altera a redação e acresce dispositivos ao artigo 45 e revoga os artigos 46 e 47 da Lei Municipal n. 416/92, de 09 de dezembro de 1992, que instituiu o Estatuto dos Funcionários Públicos de Jataizinho e dá outras providências
Lei Municipal n. 733 de 2006 - Altera Lei 644/2002
Data da plublicação: 24/06/2006
Dá nova redação ao paragrafo único do artigo 6º e ao artigo 7º da Lei Municipal n. 644 de 2002
Lei Municipal n. 720 de 2005 - Programa Profissionalização do Estudante
Data da plublicação: 23/11/2005
Cria o programa de incentivo à profissionalização do estudante (PIPE), para alunos de cursos de educação superior, da educação profissional e do ensino médio, inclusive nas modalidades de educação especial e de educação de jovens e adultos e dá outras providências.
Lei Municipal n. 714 de 2005 - PCCR dos Servidores Públicos Municipio Jataizinho
Data da plublicação: 21/06/2005
Lei n. 714 de 21/06/2005 que Organiza e Cria o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Municipio de Jataizinho
Lei Municipal n. 706 de 2004 Conselho Municipal de Educaação
Data da plublicação: 23/12/2004
Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Educação do Município de Jataizinho e dá outras providências
Lei Municipal n. 683 de 2003 altera Lei n. 657/02
Data da plublicação: 30/12/2003
Altera os dispositivos da Lei Municipal nº. 657, de 23 de outubro de 2002 e dá outras providências.
Lei Municipal n. 662 de 2002 Cobrança de contribuição de Melhoria
Data da plublicação: 23/12/2002
Regula o lançamento e a cobrança de Contribuição de Melhoria e dá outras providências.
Lei Municipal n. 643 de 2002 - Previdência Própria dos Servidores
Data da plublicação: 06/06/2002
Lei n. 643 de 2002 cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Jataizinho
Lei Municipal n. 644 de 2002 - Custeio do Regime de Previdência Própria
Institui o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Jataizinho.
Lei Municipal n. 640/02 Conselho Municipal de Patrimônio Histórico
Data da plublicação: 29/05/2002
Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Cultural e Natural do Município de Jataizinho, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Natural e institui o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural.
Lei Municipal n. 592 de 2000 - Estrutura Quadro de Pessoal
Data da plublicação: 24/05/2000
Altera o Quadro de Pessoal da Prefeitura de Jataizinho, com a criação, extinção e equiparação de simbolos e niveis de cargos e função públicas
Lei Municipal n. 563 de 1999 - Reposição salarial
Data da plublicação: 18/03/1999
Concede reposição salarial aos servidores públicos de Jataizinho no percentual de 27% (vinte e sete por cento) a partir de 01 de fevereiro de 1999
Lei Municipal n. 518 de 1996 - Reajuste salarial de 54%
Data da plublicação: 23/10/1996
Reajusta em 54% (cinquenta e quatro por cento) os valores constantes dos anexos V, VI, VII e VIII, das Leis nºs 430/92 de 15/12/92 e 437/93 de 09/03/93
Lei Municipal n. 490 de 1995 - Reajuste salarial 20%
Data da plublicação: 30/06/1995
Concede reajuste salarial de 20% aos servidores públicos municipais a partir de 01 de maio de 1995
Lei Municipal n. 439 de 1993 - Jornal de Londrina
Data da plublicação: 27/04/1993
Declara o Jornal de Londrina como órgão oficial do Município de Jataizinho
Lei Municipal n. 423 de 1992 - Altera art. 97 da lei 416 de 1992
Data da plublicação: 09/12/1992
Lei Municipal n. 416 de 1992 - Estatuto dos servidores do Municipio de Jataizinho
Data da plublicação: 21/10/1992
Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos de Jataizinho e dá outras providências.
Lei Municipal n. 406 de 1992 - Regime Jurídico Único
Data da plublicação: 08/10/1992
Institui o Regime Jurídico Único e dá outras providências
Lei Municipal n. 085 de 1980 - Proíbe o tabagismo
Data da plublicação: 03/11/1980
Proíbe o tabagismo nos locais que especifica e determina outras providências.
Lei Municipal n. 007 de 1976 - Loteamento Rian Ltda
Data da plublicação: 11/11/1976
Dispõe sobre a formação do núcleo urbano de propriedade da loteadora Rian Ltda
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Última atualização em, Quinta-Feira, 16 de Agosto de 2018 as 15:18:08.