Source: https://dre.pt/web/guest/pesquisa-avancada/-/asearch/240385/details/maximized?serie=I&search=Pesquisar&ano=2004&perPage=100&types=DR&dreId=121866
Timestamp: 2019-11-20 06:17:34+00:00
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Resolução da Assembleia da República 1/2004, 2004-01-02 - DRE
ELI:https://data.dre.pt/eli/resolassrep/1/2004/01/02/p/dre/pt/html
1 - Alínea c) do n.º 1 do artigo 51.º da Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho.
2 - Alínea f) do n.º 1 do artigo 51.º da Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho.
3 - Alínea e) do n.º 1 do artigo 51.º da Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho.
4 - Alínea c) do n.º 1 do artigo 51.º da Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho.
5 - Alínea b) do n.º 1 do artigo 51.º da Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho.
7 - Alínea f) do n.º 1 do artigo 51.º da Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho.
8 - Alínea f) do n.º 1 do artigo 51.º da Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho.
9 - Alíneas d) e f) do n.º 1 do artigo 51.º da Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho.
10 - Alínea a) do n.º 1 do artigo 51.º da Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho.
1 - N.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 4/85, de 9 de Abril.
2 - N.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 4/85, de 9 de Abril.
3 - N.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 4/85, de 9 de Abril.
4 - N.os 1 e 2 do artigo 10.º da Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho.
5 - Decreto-Lei n.º 57-B/84, de 20 de Fevereiro, alterado pela Portaria n.º 303/2003, de 14 de Abril.
6 - Decretos-Leis n.os 496/80, de 20 de Outubro, e 100/99, de 31 de Março, alterado pela Lei n.º 117/99, de 11 de Agosto, 70-A/2000, de 5 de Maio, e 157/2001, de 11 de Maio.
7 - Decreto-Lei n.º 381/89, de 28 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 341/99, de 25 de Agosto, e despacho do Presidente da Assembleia da República de 13 de Novembro de 1991.
8 - Decreto-Lei n.º 133-B/97, de 30 de Maio, com as alterações produzidas pelo Decreto-Lei n.º 341/99, de 25 de Agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 250/2001, de 21 de Setembro.
9 - N.º 3 do artigo 10.º da Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho.
10 - N.º 1 do artigo 16.º da Lei n.º 4/85, de 9 de Abril, alterados pelas Leis n.os 16/87, de 1 de Junho, e 102/88, de 25 de Agosto.
12 - N.os 2, 3 e 5 do artigo 16.º da Lei n.º 4/85, de 9 de Abril, na nova redacção dada pela Lei n.º 102/88, de 25 de Agosto, alterada pela Lei n.º 102/88, de 25 de Agosto.
13 - Artigo 17.º da Lei n.º 4/85, de 9 de Abril, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 102/88, de 25 de Agosto, e n.º 1 do artigo 16.º da Lei n.º 7/93, de 1 de Março, com a nova redacção dada pela Lei n.º 3/2001, de 23 de Fevereiro.
14 - N.os 1 a 5 do item I e itens II a V da deliberação n.º 15/PL/89, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela deliberação n.º 4-PL/98, de 16 de Maio, n.os 1 e 2 do artigo 16.º da Lei n.º 7/93, de 1 de Março, e despacho do Presidente da Assembleia da República n.º 43/VIII, de 4 de Abril.
15 - N.º 2 do artigo 11.º da Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho.
21 - N.º 2 do artigo 16.º da Lei n.º 4/85, de 9 de Junho, na nova redacção dada pela Lei n.º 102/88, de 25 de Agosto.
22 - N.os 3 e 4 do artigo 16.º da Lei n.º 4/85, de 9 de Abril, alterada pela Lei n.º 16/87, de 1 de Junho, na nova redacção dada pela Lei n.º 102/88, de 25 de Agosto.
23 - Artigo 47.º da Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho.
24 - Artigo 17.º da Lei n.º 7/93, com a nova redacção dada pela Lei n.º 3/2001, de 23 de Fevereiro.
25 - Artigo 46.º da Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho.
28 - N.º 3 do artigo 46.º da Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho.
30 - Encargos com a previdência social do pessoal de apoio aos grupos parlamentares, nos termos do n.º 7 do artigo 46.º da Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho.
31 - N.º 5 do artigo 16.º da Lei n.º 4/85, de 9 de Abril, alterada pela Lei n.º 16/87, de 1 de Junho, com a actual redacção dada pela Lei n.º 102/88, de 25 de Agosto.
33 - N.º 1 do artigo 16.º da Lei n.º 4/85, de 9 de Abril, alterada pela Lei n.º 16/87, de 1 de Junho, com a actual redacção dada pela Lei n.º 102/88, de 25 de Agosto.
35 - N.º 6 do artigo 16.º da Lei n.º 4/85, de 9 de Abril, alterada pela Lei n.º 16/87, de 1 de Junho, com a actual redacção dada pela Lei n.º 102/88, de 25 de Agosto.
36 - Artigo 17.º da Lei n.º 4/85, de 9 de Abril, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 102/88, de 25 de Agosto, e n.º 1 do artigo 16.º da Lei n.º 7/93, de 1 de Março, com a nova redacção dada pela Lei n.º 3/2001, de 25 de Fevereiro.
37 - N.os 1 a 5 do item I e itens II a V da deliberação n.º 15-PL/89, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela deliberação n.º 4-PL/98, de 16 de Maio, e n.os 1 e 2 do artigo 16.º da Lei n.º 7/93, de 1 de Março.
38 - Artigo 31.º da Lei n.º 4/85, de 9 de Abril, alterada pela Lei n.º 16/87, de 1 de Junho, com a nova redacção dada pela Lei n.º 26/95, de 18 de Agosto.
40 - N.º 2 do artigo 18.º da Lei n.º 7/93, de 1 de Março, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 24/95, de 18 de Agosto, e 3/2001, de 23 de Fevereiro.
41 - N.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 7/93, de 1 de Março.
42 - N.os 1 e 2 do artigo 1.º da Lei n.º 144/85, de 31 de Dezembro.
43 - N.os 1 e 2 do artigo 1.º da Lei n.º 144/85, de 31 de Dezembro.
44 - Decretos-Leis n.os 133-B/97, de 30 de Maio, e 223/95, de 8 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 341/99, de 2 de Julho, e 250/2001, de 21 de Setembro.
45 - N.os 1 e 4 do artigo 1.º da Lei n.º 144/85, de 31 de Dezembro.
47 - Despesas com a prestação de trabalhos especializados que a Assembleia da República não possa suprir com os seus próprios meios: n.º 1 do artigo 60.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, no âmbito das comemorações do aniversário do 25 de Abril.
48 - Deliberações n.os 15-PL/89, de 7 de Dezembro, e 4-PL/98, de 7 de Dezembro, n.os 2 e 6 do artigo 53.º da Resolução da Assembleia da República n.º 4/93, de 2 de Março, e artigo 16.º da Lei n.º 7/93, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 24/95.
49 - Decreto-Lei n.º 106/98, de 24 de Abril, conjugado com a deliberação n.º 4-PL/98, de 16 de Maio, que veio alterar a deliberação n.º 15-PL/89, de 7 de Dezembro.
50 - Decreto-Lei n.º 106/98, de 24 de Abril, conjugado com a deliberação n.º 4-PL/98, de 16 de Maio, que veio alterar a deliberação n.º 15-PL/89, de 7 de Dezembro.
51 - Abono de ajudas de custo por deslocações ao estrangeiro no âmbito da representação da Assembleia da República em organismos internacionais, nos termos dos n.os 1 e 2 do item VII e item XIV do artigo 2.º da deliberação n.º 15-PL/89, de 9 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela deliberação n.º 4-PL/98, de 7 de Dezembro.
52 - N.os 3 a 7 do item VII da deliberação n.º 4-PL/98, de 7 de Dezembro.
53 - N.º 2 do item IV e alínea b) do n.º 3 do item VII da deliberação n.º 15-PL/89, de 9 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela deliberação n.º 4-PL/98, de 16 de Maio.
62 - Despesas com a prestação de trabalhos especializados que a Assembleia da República não possa suprir com os seus próprios meios: n.º 1 do artigo 60.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho.
63 - Lei n.º 26/95, de 18 de Agosto, e n.os 2 e 6 do artigo 53.º da Resolução da Assembleia da República n.º 4/93, de 2 de Março, com as alterações introduzidas pela Resolução da Assembleia da República n.º 15/96, de 2 de Maio, e Decreto-Lei n.º 106/98, de 24 de Abril.
67 - Despesas com a prestação de trabalhos especializados que a Assembleia da República não possa suprir com os seus próprios meios: n.º 1 do artigo 60.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho.
69 - N.os 1, 2 e 3 do artigo 47.º da Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho, e n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 56/98, de 18 de Agosto.
70 - Artigo 29.º da Lei n.º 56/98, de 18 de Agosto, alterada pela Lei n.º 23/2000, de 23 de Agosto, rectificada pela Declaração de Rectificação n.º 12/2000, de 4 de Outubro, e Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de Agosto.
72 - Artigo 38.º da Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho.
73 - Artigo 45.º da Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho, conjugado com o artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 41/84, de 3 de Fevereiro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 299/85, de 28 de Julho.
74 - Artigo 99.º do Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de Dezembro, alterado pela Lei n.º 191-A/79, de 25 de Junho, e na redacção dada pelo artigo 7.º da Lei n.º 75/93, de 20 de Dezembro.
75 - Artigo 44.º da Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho.
79 - Artigo 23.º da Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho.
80 - N.º 2 do artigo 37.º da Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho.
81 - N.º 4 do artigo 37.º da Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho.
82 - Lei n.º 26/95, de 18 de agosto, e n.os 2 e 6 do artigo 53.º da Resolução da Assembleia da República n.º 4/93, de 2 de Março, com as alterações introduzidas pela Resolução da Assembleia da República n.º 15/96, de 2 de Maio, Decreto-Lei n.º 106/98, de 24 de Abril, Decreto-Lei n.º 192/95, de 26 de Julho, com as actualizações das Portarias n.os 303/2003, de 14 de Abril, e 135/2003, de 6 de Fevereiro, respectivamente.
83 - Decreto-Lei n.º 381/89, de 28 de Outubro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 341/99, de 25 de Agosto, despacho do Presidente da Assembleia da República de 13 de Novembro de 1991 e Decreto-Lei n.º 276/98, de 6 de Janeiro, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 16-D/98, de 30 de Setembro.
84 - Decreto n.º 16997, de 20 de Janeiro de 1929, despachos do Presidente da República de 29 de Fevereiro e de 26 de Setembro de 1980 e Decretos-Leis n.os 381/89, de 28 de Outubro, e 276/98, de 6 de Janeiro, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 16-D/98, de 30 de Setembro.
89 - Artigo 25.º da Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho.
91 - Decretos-Leis n.os 496/80, de 20 de Outubro, e 100/99, de 31 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 117/99, de 11 de Agosto, 70-A/2000, de 5 de Maio, e 157/2001, de 11 de Maio.
92 - Artigo 25.º da Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho.
113 - Artigo 61.º da Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho.
118 - Despesas com a prestação de trabalhos especializados que a Assembleia da República não possa suprir com os seus próprios meios: n.º 1 do artigo 60.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho.
131 - Leis n.os 59/90, de 21 de Novembro, 71/78, de 27 de Dezembro, alterada pela Lei n.º 4/2000, de 14 de Abril.
132 - Leis n.os 59/90, de 21 de Novembro, 9/91, de 9 de Abril, com as alterações impostas pela Lei n.º 30/96, de 14 de Agosto, Decreto-Lei n.º 279/93, de 11 de Agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 15/98, de 29 de Janeiro, e Decreto-Lei n.º 195/2001, de 27 de Junho.
134 - Lei n.º 65/93, de 26 de Agosto, alterada pelas Leis n.os 8/95, de 29 de Março, e 94/99, de 16 de Julho, Lei n.º 59/90, de 21 de Novembro, e Decreto-Lei n.º 134/94, de 20 de Maio.
136 - Despesas com membros do CFSI, nomeadamente senhas de presença, despesas de transporte e contratação de pessoal, em conformidade com os n.os 2 e 3 do artigo 12.º da Lei n.º 30/84, de 5 de Setembro.
142 - Despesas diversas que, tendo o carácter de investimento não são enquadráveis nas rubricas tipificadas (obras de arte, tapeçarias, etc.)