Source: http://docplayer.com.br/1074007-Indice-pagina-i-introducao-04.html
Timestamp: 2017-04-23 17:56:53+00:00
Document Index: 165252867

Matched Legal Cases: ['Artigo 5', 'artigo 9', 'artigo 150', 'artigo 9', 'Artigo 1', 'artigo 174']

ÍNDICE. Página I. Introdução 04 - PDF
Download "ÍNDICE. Página I. Introdução 04"
Simone Rico Peralta
1 ÍNDICE Página I. Introdução 04 II. Estrutura Organizacional da Inventariança 06 III. Assessoria do Ministério da Fazenda 10 III.1. Andamento dos Trabalhos III.1.1. Inventário das Obrigações a Pagar III.1.2. Inventário dos Haveres a Receber e Disponibilidades III.1.3. Comissão de Encontro de Contas III.1.4. Comissão de Contabilidade IV. Assessoria do Ministério dos Transportes 21 IV.1. Andamento dos Trabalhos IV.1.1 Inventário dos Contratos de Arrendamento IV.1.2. Inventário de Bens Móveis e Imóveis Operacionais IV.1.3. Execução dos Inventários dos Contratos de Arrendamento IV.1.4. Inventário de Bens Móveis e Utensílios IV.1.5. Execução do Inventário de Bens Móveis e Utensílios IV.1.6. Inventário de Bens Móveis Não-Operacionais IV.1.7. Execução do Inventário dos Bens Móveis Não-Operacionais IV.1.8. Inventário do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) IV.1.9. Organização dos Acervos IV Execução dos Trabalhos Relativos aos Acervos Técnicos V. Assessoria da Advocacia-Geral da União 32 V.1. Andamento dos Trabalhos VI.1.1. transferência à AGU dos arquivos e acervos documentais VI.1.2. Executar a transferência à AGU dos arquivos e acervos V.2. Gráficos de Desempenho VI.2.1. Percentuais de transferência de dossiês à Unidade da AGU VI.2.2. Percentuais de transferência de dossiês nas Unidade da extinta RFFSA2 V.3. Estatística da Atuação do GT-CGU V.4. Estatística da Atuação da Comissão de Apoio Jurídico V.5. Manifestações Relevantes do GT-CGU VI. Assessoria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 46 VI.1. Andamento das Trabalhos VI.1.1. Inventário da Base de Dados Cadastrais VI.1.2. Inventário da Documentação dos Bens Não-Operacionais VI.1.3. Inventário da Documentação de Titularidade dos Imóveis do Fundo Contingente VI.1.4. Inventário de Bens Históricos VI.1.5. Inventário de Acervo Documental de Aposentados e Pensionistas VII. Atividades de Apoio ao Processo de Inventariança 57 VII.1. Gabinete GABINV VII.2. Controle Interno COINT VII.3. Orçamento e Finanças COFIN VII.3.1. Orçamento GEORÇ VII.3.2. Contabilidade - GECONT VII.3.3. Financeira GEFIN VII.4. Administração COADM VII.4.1. Pessoal GEPES VII.4.2. Informática GEINF VII.4.3. Logística GELOG VII.4.4. Licitação GELIC II.5. Unidades Regionais da Inventariança VII.5.1. Atividades Relevantes/Unidade Regional VIII. Considerações Finais 84 23 I - INTRODUÇÃO 34 I - INTRODUÇÃO A Rede Ferroviária Federal S.A. RFFSA, criada por força da Lei nº 3.115, de 16/03/1957, foi dissolvida de acordo com o disposto no Decreto nº , de 07/12/1999, dando início ao processo de liquidação da empresa em 17 de dezembro de 1999, com a posse do Liquidante designado pela Assembléia Geral de Acionistas realizada naquela data, finalizado com a edição da Medida Provisória nº 353, de 22 de janeiro de 2007, dispondo sobre o término do processo de liquidação e a extinção da RFFSA, alterando dispositivos da Lei nº , de 05/06/2001. O processo de Inventariança da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. foi instituído por meio da MP nº 353, de 22 de janeiro de 2007, regulamentado pelo Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de A referida MP, posteriormente, foi convertida na Lei nº , de 31 de maio de Tais instrumentos disciplinaram as ações do processo de inventariança, delegando ao Ministério dos Transportes a coordenação e supervisão dos procedimentos administrativos decorrentes. Como dispõe o referido Decreto, foram criadas Assessorias na Inventariança indicadas pelos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão; da Fazenda; dos Transportes e da Advocacia - Geral da União. O Inventariante editou diversas Portarias e Resoluções delegando competência aos assessores indicados pelos ministérios, para executar a coordenação dos inventários correlatos em suas áreas de atuação. Para permitir a efetiva execução das atividades do inventário, foi criada Estrutura Organizacional da Inventariança, aprovada por intermédio da Portaria nº 101 do Ministério dos Transportes, de 20 de abril de O presente relatório tem por finalidade apresentar o atual estágio do processo de inventariança da extinta RFFSA, bem como o andamento das atividades desempenhadas pelas Assessorias e pelas Comissões de Inventário constituídas, abrangendo o período de 1º de fevereiro de 2009 a 30 de abril de5 II - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA INVENTARIANÇA 56 Inventariante Gabinete Controle Interno Assessoria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Assessoria do Ministério da Fazenda Assessoria do Ministério dos Transportes Assessoria da Advocacia Geral da União Orçamento e Finanças Administração Orçamento Contábilidade Financeira Pessoal Informática Logística Licitação Unidades Regionais (13) Belo Recife Juiz de Fora São Paulo Campos Curitiba Porto Alegre Bauru Horizonte Tubarão Salvador São Luiz Fortaleza Brasilia 67 Inventariante Cacio Antonio Ramos Gabinete Silvio Batista Ferreira Controle Interno Flávio Rabello Pereira Assessoria do Ministério dos Transportes Edson de Jesus dos Santos Assessoria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Paulo César Rodrigues Simões Assessoria do Ministério da Fazenda André Weber Tanure Assessoria da Advocacia-Geral da União Ana Cristina N. Mandim Teixeira Coordenador de Orçamento e Finanças Roberto de Abreu e Lima Coordenador de Administração José Antônio dos Santos Chefes das Unidades Regionais: URREC Unidade Regional de Recife José Carlos Pimenta Filho URBEL Unidade Regional de Belo Horizonte Helder Paiva de Oliveira URJUF Unidade Regional de Juiz de Fora Cláudio Márcio Bellini dos Santos 78 URSAP Unidade Regional de São Paulo Miguel Roberto Ruggiero URBAU Unidade Regional de Bauru Clidnei Aparecido Kenes URCUB Unidade Regional de Curitiba Mauro Mello Piazzetta URPOA Unidade Regional de Porto Alegre José Gilberto Niemczewki URSAV Unidade Regional de Salvador Fátima de Campos Malta URCAM Unidade Regional de Campos Rui Fiuza Manhães URTUB Unidade Regional de Tubarão Adair Roque Pasin URFOR Unidade Regional de Fortaleza Diogenes José Tavares Linhares URSAL Unidade Regional de São Luis Fernando Luiz Albuquerque Pereira 89 III - ASSESSORIA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA 910 III. ASSESSORIA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA As atribuições da Assessoria foram estabelecidas na Resolução do Inventariante (RINV) nº 013/2007, de 13/02/2007, a saber: a) apurar os direitos e obrigações, assim como relacionar documentos, livros contábeis, contratos e convênios da extinta RFFSA, dando-lhes as destinações previstas no Decreto nº 6.018, de 22/01/2007; b) providenciar a regularização contábil dos atos administrativos pendentes, inclusive a análise das prestações de contas dos convênios e instrumentos similares da extinta RFFSA; c) realizar os encontros de contas com as empresas devedoras ou credoras da extinta RFFSA, observando o disposto na alínea b`` do inciso II do art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22/01/2007; d) transferir à Secretaria do Tesouro Nacional as obrigações financeiras decorrentes de financiamentos contraídos pela extinta RFFSA com instituições nacionais e internacionais; e) transferir à Secretaria do Tesouro Nacional os haveres financeiros e demais créditos da extinta RFFSA perante terceiros; f) transferir à Secretaria do Tesouro Nacional as obrigações decorrentes de tributos; e g) transferir à Secretaria do Tesouro Nacional as obrigações contratuais com valores superiores a R$ ,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), observado o disposto no art. 9º do Decreto nº 6.018, de 22/01/2007. Diante das atribuições da Assessoria vinculada ao Ministério da Fazenda, estabeleceu-se como diretriz a criação de quatro comissões nacionais de inventário, assim compreendidas: Inventário dos haveres financeiros e demais créditos (Contas a Receber e disponibilidades) Portaria nº 18, de 30/04/2007; Inventário das obrigações a pagar (Contas a Pagar) Portaria nº 19, de 30/04/2007; Contabilidade; e Encontro de Contas Visando facilitar a execução do inventário das obrigações a pagar foram criadas nove Comissões, a saber: Inventário de obrigações acima de R$ ,00, com fornecedores Portaria 25/2007, DOU de 30/07/2007 Inventário da dívida do BNDES Portaria 28/2007, DOU de 30/07/2007 Inventário da dívida atuarial com a REFER Portaria 26/2007, DOU de 30/07/11 Inventário do FGTS Portaria 24/2007, DOU de 30/07/2007 Inventário do débito com o INSS e FNDE Portaria 23/2007, DOU de 30/07/2007 Inventário do Imposto de Renda Retido na Fonte Portaria 22/2007, DOU de 30/07/2007 Inventário dos passivos da extinta RFFSA com a UNIÃO Portaria 27/2007, DOU de 30/07/2007 Inventário das Pensões Judiciais Portaria 29/2007, DOU de 30/07/2007 Inventário das dívidas de IPTU, outros tributos municipais e do ITR Portaria 39/2007, DOU de 18/10/2007 Objetivando o cumprimento das atribuições supramencionadas, apresentamos os trabalhos desenvolvidos no trimestre, cujo detalhamento expomos nos tópicos abaixo relacionados: III.1. ANDAMENTO DOS TRABALHOS: III.1.1. INVENTÁRIO DE OBRIGAÇÕES A PAGAR (Portaria nº 19/2007 de 30/04/2007) 1. Inventário do Imposto de Renda Retido na Fonte Portaria 22/2007, DOU de 30/07/2007; 2. Inventário do Débito com o INSS e FNDE Portaria 23/2007, DOU de 30/07/2007; 3. Inventário do FGTS Portaria 24/2007, DOU de 30/07/2007. No tocante às comissões de inventário que tratam das obrigações junto ao IRRF e ao INSS, foi encaminhado à área Jurídica da Inventariança Memorando n.º 02/COORDIRRF/INSS, de 26/03/2009, solicitando informações complementares referentes às pendências de Imposto de Renda e Contribuições Previdenciárias, das ações trabalhistas, onde a extinta RFFSA, por dificuldades financeiras, à época, deixou de fazer o referido recolhimento, conforme informações da área de Coordenação de Orçamento e Finanças. Está sendo apurado através da análise das ações que tramitaram nas Unidades Regionais da extinta RFFSA, o imposto de renda retido na fonte e as contribuições previdenciárias que ainda estão pendentes de pagamento. Em relação à Intimação para Pagamento IP n.º 86139/2008, emitida pelo Ministério da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil, referente a pendências de INSS, das folhas de pagamento dos empregados da extinta RFFSA de competências em atraso, período 13º/2005 a fevereiro/2007, a comissão está consolidando a documentação comprobatória e montagem do processo administrativo objetivando validar as informações com a Secretaria da Receita Federal do Brasil. A inventariança da extinta RFFSA encaminhou o Ofício nº 1033/INV/RFFSA/2008, de 21/10/2008, à Secretaria da Receita Federal do Brasil, solicitando revisão da Intimação nº IP /2008, que aponta suposta divergência de pagamento referente ao mês de 1112 abril/2005, anexando para tal, o formulário específico de requerimento - GPS e cópia da relação dos empregados da extinta RFFSA constantes do arquivo SEFIP/2005. A comissão aguarda retorno por parte da Secretaria da Receita Federal. Quanto ao Ofício n.º 107/2008, de 17/07/08, da Assessoria da Delegacia Receita Federal do Brasil de Administração Tributária, referente ao Processo nº / , que trata de recurso solicitado pela extinta RFFSA, referente ao Auto de Infração AI , originado em virtude do descumprimento do art. 32, IV, 5º da Lei 8.212/1991, onde consta que, segundo a fiscalização previdenciária, a autuada não informou à Previdência Social por meio de GFIP todos os fatos geradores de contribuições previdenciárias nas competências janeiro de 1999 a dezembro de 2004, a comissão vem dando continuidade ao resgate de elementos necessários para embasar a defesa, ressaltando-se as dificuldades de localização da documentação. Em relação às obrigações da extinta RFFSA junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE, foram localizadas e impressas todas as relações dos empregados da extinta RFFSA, referentes às competências de maio/2005,,julho/agosto/setembro/novembro/dezembro/2006 e 13º salário/2006, contendo a indicação dos valores apurados e a identificação dos documentos que suportam a obrigação da extinta RFFSA. O montante total da dívida apurada para com o FNDE, de acordo com a documentação apresentada, em valores históricos, é de R$ ,99. Diante da documentação localizada e recebida, foi verificado inconsistência nos relatórios gerados pela área de Recursos Humanos da inventariança, no que se refere às folhas de pagamento dos meses de set/nov/dez/2006 e 13º salário/2006. A Comissão, em virtude da inconsistência, solicitou a geração e impressão de novos Relatórios contendo a relação de empregados para validação dos valores. No que se refere às obrigações pendentes de FGTS, a comissão executiva vem dando continuidade as atividades de inventário. No trimestre foram recebidas pela Assessoria Financeira e encaminhadas à Comissão que trata do inventário das Obrigações para com o FGTS, um total de 4 cartas da Concessionária MRS, informando desligamentos de funcionários com pendências de FGTS, segundo a concessionária, de responsabilidade da extinta RFFSA num total de 28 ex-empregados, referentes a competências anteriores a 01/12/1996, data em que ocorreu a transferência dos ex-empregados da extinta RFFSA, por sucessão trabalhista, para a concessionária. Quanto a estas pendências, foram identificados pela comissão, empregados que não fazem parte das obrigações de pagamento. Objetivando solucionar esta divergência foram solicitados esclarecimentos à Coordenadoria de Administração da Extinta RFFSA COADM. Continuamos aguardando resposta da Coordenadoria Administrativa para adotar as providências necessárias. Foi encaminhado o Ofício n.º 432/INV/RFFSA/2009, à Gestão de Base de Dados - GIFUG/RJ, da Caixa Econômica Federal, onde é solicitado o Extrato Analítico de FGTS dos ex-empregados da extinta RFFSA que foram transferidos por sucessão trabalhista para as concessionárias, MRS e FCA, nas bases do Rio de Janeiro e Minas Gerais, objetivando a comprovação do não recolhimento por parte da extinta RFFSA, para a montagem do processo administrativo conforme preceitua o Decreto 6018/2007, art.9º, com encaminhamento à CGU para aprovação e posteriormente à STN para pagamento dos valores reconhecidos. 1213 Apresentamos a seguir, quantitativo das pendências de FGTS em atraso, a serem depositados, referentes aos empregados que foram transferidos para as concessionárias MRS, FCA. A URCUB (antigo ERCUB), apenas pendente de análise dos extratos analíticos e baixa no sistema da extinta RFFSA. FGTS EM ATRASO À DEPOSITAR Posição: 22/01/2007 CONCESSIONÁRIAS QUANTITATIVO/ EMPREGADOS VALOR R$ REALIZADO % MRS ,43 0 FCA ,41 0 URCUB ,45 0 TOTAL ,29 Quanto às obrigações de FGTS decorrentes de ações administrativas e judiciais correspondentes à multa rescisória (40%), da Lei Complementar 110/2001, que trata da diferença dos expurgos dos Planos Econômicos (Bresser e Collor) concedidos judicialmente ou em acordo com a Caixa Econômica Federal CEF, a comissão recebeu os Memorandos de nº.s 131/GEPES/INV/2008 e 306/GEFIN/2008, respectivamente, requerendo o pagamento das diferenças da multa da citada obrigação, estando no aguardo de esclarecimentos pendentes da Coordenadoria Administrativa da Inventariança. Inventário de obrigações acima de R$ ,00, com fornecedores (Portaria nº 25/2007, de 30/07/07) A Comissão optou, no Plano de Ação, por iniciar pelas apurações que envolvessem o menor volume de documentos possível, tomando por premissa aqueles apontados na listagem do Contas a Pagar registrados no SIGEF, por credor. Com este intuito, foram selecionados os seguintes credores: MATOSUL Comércio Importação e Exportação Ltda. (URBAU - Bauru); COSIPA Companhia Siderúrgica Paulista (URJUF - Juiz de Fora) ; CSN Companhia Siderúrgica Nacional (AG e URJUF Juiz de Fora) e SITELTRA Sistemas de Telecomunicações e Tráfego ( ERBEL BH). MATOSUL - o débito da extinta RFFSA junto ao cliente MATOSUL, refere-se à indenização motivada pela deterioração de soja, devido a paralisação do tráfego, em função de acidente ferroviário ocorrido em COSIPA - trata-se de indenização referente a acidente onde dezoito vagões do cliente sofreram avarias. CSN trata-se de várias pendências financeiras, em diversas unidades regionais da extinta RFFSA, que foram concentradas e registradas no SIGEF pela área financeira da extinta RFFSA em data anterior à concessão da malha sudeste, ou seja em 1996, visando tratamento em encontro de contas. Existe, inclusive, registro único no 1314 SIGEF, efetuado pela área financeira da antiga Superintendência Regional de Juiz de Fora (atual URJUF), antes da desestatização. SITELTRA trata-se de prestação de serviços referentes a telecomunicações no âmbito da Regional de Belo Horizonte. Embora tal empresa tenha sido inicialmente apontada pela Comissão Nacional, cabe esclarecer que o Plano de Ação da Comissão de Obrigações Contratuais que considerou os valores dos débitos no SIGEF atualizados para dezembro de 2006, não contempla a análise deste débito visto que o valor não ultrapassa os R$ ,00. ELETROPAULO A Comissão, tão logo encaminhe o processo COSIPA à Assessoria e a Coordenadoria Financeira localize, efetivamente, a documentação referente à CSN para análise e desenvolvimento dos trabalhos pela Comissão, iniciará a análise de documentos atinentes à ELETROPAULO. CODESP - Processo n.º / Encerrada a apuração do saldo devedor da extinta RFFSA junto à Companhia Docas do Estado de São Paulo CODESP, processo nº / , que trata da dívida com a emissão de Nota Técnica nº 03/2008, objetivando atender aos questionamentos apresentados pela Controladoria Geral da União. Processo aprovado no âmbito da CGU e encaminhado à Secretaria do Tesouro Nacional para liquidação em 17/02/2009, através do Ofício n.º 123/INV/RFFSA/2009. Aguardando, por parte da STN, o envio de Ofício informando da quitação da dívida para procedermos à baixa documental. Inventário da dívida do BNDES (Portaria nº 28/2007, de 30/07/2007) Quanto às Obrigações da extinta RFFSA junto ao BNDES o processo n.º /AG foi encaminhado à Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda STN/MF, para conclusão de seu objetivo de quitação da dívida, conforme preceitua o Decreto 6.018, de 22/01/2007. Estamos aguardando, por parte da mesma, o envio de Ofício informando da quitação da dívida para procedermos à baixa contábil. Valor apurado R$ ,73. Foi dada continuidade ao assessoramento quanto a esclarecimentos requeridos pela PGFN. VALORES EM R$ MILHÕES EVOLUÇÃO DÍVIDA BNDES ANO 1415 Inventário da dívida atuarial com a REFER (Portaria nº 26/2007, de 30/07/2007) Analisadas as disposições contidas nos diplomas legais, o Grupo de Trabalho constituído para a execução do Plano de Ação, manifesta sua posição de que as obrigações da extinta RFFSA para com a REFER, referentes ao Instrumento Particular de Direitos e Obrigações, de 08/02/2001, se enquadra nas obrigações contratuais que trata o Artigo 5º do Decreto nº 6.018/2007, devendo, portanto, ser transferida à Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda. O Processo nº /AG, com o respectivo Relatório Executivo do Plano de Ação - Obrigações Contratuais da extinta RFFSA com a REFER, consubstanciado pelos documentos referenciais utilizados e planilhas de cálculo elaboradas e anexos, recebeu o "de acordo" do Assessor do Inventariante/MF, teve anexado à folha 372, a Declaração do Inventariante, lavrada em 27/11/2007, quanto à certeza, liquidez e exatidão das obrigações da extinta RFFSA para com a REFER, e foi remetido, por meio do Ofício nº 1101/INV/RFFSA/2007, de 27/11/2007, à Controladoria-Geral da União CGU, em conformidade ao inciso III, do artigo 9º, do Decreto nº 6.018/07. Trimestre Novembro 2008 / Janeiro 2009 Com referencia à dívida para com a REFER, registre-se que mediante pedido da CGU, em 15/04/2009, ocorreu uma reunião no escritório da Inventariança em Brasília, sobre o processo, na qual contou com a presença dos representantes, da Inventariança: Inventariante, Assessor do Inventariante - Ministério da Fazenda, Chefe do Controle Interno da Inventariança e Coordenador do grupo executivo que apurou a dívida da RFFSA para com a REFER, da CGU: Coordenador-Geral de Auditoria da Área de Transportes e Chefe de Divisão. Na ocasião, foi informado pelos representantes da CGU, que se encontrava em elaboração naquela unidade, Nota Técnica para subsidiar a defesa da União na ação judicial movida pela REFER em face à extinta RFFSA, em decorrência da dívida contratual da extinta RFFSA, informando ainda, que tal Nota conteria elementos para que a AGU solicitasse a anulação da dívida que foi reconhecida pela RFFSA no Instrumento Contratual lavrado em nov./2000, em vista de incorreções levantadas pela CGU na base de dados cadastrais dos participantes do plano de benefícios da extinta RFFSA (datas de nascimento dos participantes), que foi utilizada para a apuração do valor da dívida atuarial que constou no Instrumento contratual. Tais incorreções foram contestadas pela REFER na mesma reunião, bem como a sua relevância, dadas as características de revisão anual do saldo devedor, que anulariam o efeito das mesmas, dentre outros aspectos. Na oportunidade foi mencionado pelo Coordenador do grupo executivo que apurou a dívida da RFFSA para com a REFER, que de acordo com a análise apresentada pela REFER, remetida à CGU, em relação às divergências apontadas pela mesma na base de dados, na maior parte destas os números dos CPF e datas de nascimento, constantes na base de dados da REFER, estavam corretos, enquanto que, considerável parte das datas de nascimento constantes do cadastro da Receita Federal, na forma informada pela CGU, não estavam corretas, existindo também situações de incorreções em ambas as fontes, REFER e Receita Federal. Outro ponto também mencionado, foi que os efeitos das correções na base de dados na REFER, poderiam resultar tanto na diminuição quanto no acréscimo do valor da dívida atuarial ainda vincenda, e que a avaliação atuarial que anualmente é 1516 realizada no plano de benefícios, quando feita com a base de dados corrigida, ajustaria o efetivo valor da dívida atuarial vincenda (Reservas a Amortizar). Inventário dos Débitos da extinta RFFSA com a UNIÃO (Portaria nº 27/2007, DOU de 30/07/2007) O objetivo da Comissão Executiva é inventariar as obrigações contratuais securitizadas pela União Federal relativas às obrigações junto ao INSS, tanto da extinta RFFSA como também da extinta e absorvida FEPASA, junto a REFER, ao FNDE e ao SESEF. A União Federal, em tempos atrás, quitou esses compromissos financeiros com esses credores da então RFFSA, passando a ser a sua única credora. Os dois integrantes da comissão estão dando prioridade às demais atribuições a que estão designados, que envolvem a gestão orçamentária e financeira da inventariança e a participação em outras comissões de obrigações. A Secretaria do Tesouro Nacional STN, será a destinatária destes débitos, sendo incidente o instituto jurídico da confusão, sendo a um só tempo credora, por representar a União Federal no processo de cobrança, e também devedora, por representar a mesma União Federal, esta na condição de sucessora patrimonial da extinta RFFSA. Com a conclusão da apuração do Balanço de encerramento da extinta RFFSA, foram dadas as condições objetivas para execução da presente tarefa, no exercício de Inventário das Pensões Judiciais (Portaria nº 29/2007, DOU de 30/07/2007) Conforme conclusão da CONJUR/MT, apresentada no Ofício nº 2742/2008- AGU/CONJUR/MT/GAB/jbt de 20/08/08 quanto às pensões indenizatórias, enquanto não haja definição sobre qual órgão da União assumirá a responsabilidade pelo seu pagamento, restou assentado no Despacho do Consultor-Geral da União nº 187/2008, item 24, que somente após o encerramento do processo de inventariança tal encargo estará sob a responsabilidade daquela Pasta. No período, foram implantados 8 novos benefícios de pensões por acidente ferroviário e providenciamos o pagamento de 4 próteses, no âmbito da Inventariança. Concluída a análise de todos os processos de pagamentos de pensões da Unidade Regional de Bauru, da Unidade Regional de Porto Alegre, da Unidade Regional de Juiz de Fora e Unidade Regional de São Luiz. Foi iniciada a análise dos processos de responsabilidade da Unidade Regional de Belo Horizonte e, para o próximo trimestre, analisaremos os processos das Unidades de URCAM, URSAP e URREC, conforme quadro a seguir: 1617 Pagamento de Pensão por Acidente Ferroviário UNIDADE REGIONAL PROCESSOS ANALISADOS % URREC URBEL ,88 URJUF URSAP/SP URSAR/MP ,62 URCUB URPOA URSAV URCAM URTUB URBAU URFOR URSAL TOTAL ,63 Em 23/07/08, a Portaria nº 173 do Ministro de Estado de Transportes delegou ao Inventariante da extinta RFFSA, enquanto vigente os termos da NOTA DECOR/CGU/AGU Nº 037/2008-PCN, competência para adoção das providências necessárias ao cumprimento de decisões judiciais que imponham à União, como sucessora da RFFSA (art. 2º, inciso I da Lei /07), a obrigatoriedade pelo custeio e manutenção de próteses a vítimas de acidentes ferroviários. Inventário das dívidas de IPTU, outros tributos municipais e do ITR (Portaria nº 39/2007, DOU de 18/10/2007) Foi aprovado pelo Inventariante da extinta RFFSA, em 07/05/2009, o Plano de Ação da Comissão Executiva que apura os valores de IPTU lançado pelas Prefeituras Municipais. A comissão executiva vem recebendo notificações extrajudiciais de cobrança de IPTU referentes a diversas prefeituras para serem analisadas. Com a finalidade de agilizar os trabalhos, esta Comissão preliminarmente analisou as informações contidas em banco de dados do SISJUR, onde identificou o quantitativo de Processos de Execuções Fiscais, do total de municípios que cortam a ferrovia, que estão sendo acompanhados/defendidos pela Advocacia da União. Conforme descrito no artigo 150 VI, alínea a da Constituição Federal, que prevê a imunidade recíproca, esta Comissão vem devolvendo os carnês de IPTU dos exercícios de 2007, 2008 e 2009, às respectivas prefeituras municipais. Ressalta-se, também, a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região de São Paulo, em reconhecer a imunidade tributária recíproca. Paralelamente, o Procurador-Geral da União, através do Ofício n.º 185/2009- PGU/AGU, de 27/03/09, comunica ao Secretário do Tesouro Nacional que nenhuma obrigação relativa ao pagamento de IPTU de imóveis da extinta RFFSA, seja cumprida até a decisão judicial definitiva contrária à tese da União, consistente na imunidade recíproca. 1718 III.1.2. INVENTÁRIO DE HAVERES A RECEBER E DISPONIBILIDADES (Portaria nº 18, de 30/04/2007) A partir da definição do Plano de Ação de Haveres Financeiros e Disponibilidades, foi criada, mediante Portaria nº. 21/2007, publicada no Diário Oficial da União, a Comissão Executiva de Inventário de Reconhecimento de Dívidas pelo Estado de São Paulo. As ações, no intuito de reaver os haveres da extinta RFFSA, tiveram os seguintes destaques: COMISSÂO DA DÍVIDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEPASA No trimestre foram analisados 296 processos, da área trabalhista, que se encontravam encerrados e somados aos processos já analisados anteriormente, representam 11,41% do total de processos cadastrados no banco de dados do sistema. Quanto à implantação de complementação de inativos, da extinta FEPASA, o Departamento de despesa de pessoal do Estado, órgão ligado à Secretaria da Fazenda, deixou de cumprir com a implantação da diferença de complementação de pensão por conta de sentença judicial, deixando para a Inventariança da extinta RFFSA tal obrigação. Hoje existem 281 reclamantes que se encontram pendentes de implantação. OUTROS HAVERES Manteve-se a gestão da cobrança decorrente do Contrato de Permissão de Uso e Outras Avenças Fibras óticas, celebrado em 15/12/95 entre a FEPASA, a EMBRATEL e TELESP (TELEFÔNICA), até a transferência do contrato ao órgão sucessor pertinente. No período de janeiro a abril/2009, foram feitas cobranças à Telecomunicações de São Paulo S/A Telesp/Telefônica e à Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel, que importaram no total de R$ ,50, integralmente pagos e transferidos à União. Foi concluída a análise do pleito da EUDMARCO S/A Serviços e Comercio Internacional, que requeria R$ 30 milhões a título de armazenagem de equipamentos da extinta RFFSA, oriundos da FEPASA. Constatou-se inexiste a referida obrigação, por já ter sido objeto de decisão judicial cumprida pela extinta RFFSA e o bem ter sofrido pena de perdimento, não estando mais sob a égide desta inventariança. Pelo ofício n.º 1211/INV/RFFSA/2008, de 09/12/08, foi solicitado à Caixa Econômica Federal, que seja encaminhada à Inventariança da extinta RFFSA, por meio magnético, listagem das contas de DEPÓSITOS RECURSAIS e FGTS NÃO OPTANTE, dos empregados e ex-empregados não optantes, mantidas nas diversas Unidades da Federação, com os respectivos saldos. Em atendimento, a Caixa Econômica Federal encaminhou o material, que foi recebido pela comissão através do memorando n.º 261/COADM/INV/2009, contendo as considerações técnicas efetuadas pela área de informática da inventariança, para posterior análise pela Comissão que trata dos Haveres da Inventariança. A arrecadação da carteira imobiliária no período de fevereiro a abril de 2009 atingiu o montante de R$ ,66. Em 10/2/2009 foi editado o Decreto n.º 6769/09, publicado no DOU n.º 29, de 11/02/2009, que transfere a competência da renegociação da carteira 1819 imobiliária para o Ministério de Planejamento Orçamento e Gestão. Por conseguinte a atribuição passou a ser liderada pelo Assessor indicado pelo MPOG, que está adotando as providências cabíveis com o apoio desta Assessoria. Tal redefinição de competências veio a corrigir uma distorção do Decreto original, que apartava a gestão da carteira de recebíveis da gestão dos imóveis correspondentes, e resultou dos esforços conjuntos da SPU, STN, Assessorias da Fazenda e do MPOG, com o apoio do inventariante e respaldo da Casa Civil/PR. VALORES RECEBIDOS NO ANO DE 2009 CARTEIRA IMOBILIÁRIA MÊS VALOR (R$) JANEIRO ,60 FEVEREIRO ,39 MARÇO ,99 ABRIL ,28 TOTAL: ,26 Fonte: informativos diários do Banco do Brasil - arquivo de retorno dos títulos liquidados III.1.3. COMISSÃO DE ENCONTRO DE CONTAS A Comissão de Encontros de Contas foi criada pela Portaria n.º 26, de 05/09/2008, publicada no D.O.U. em 08/09/2008, tendo sido destinada a coordenar, supervisionar, em nível nacional e executar, na sede, os Encontros de Contas relativos à extinta RFFSA, reunindo a documentação de suporte relacionada. As tratativas nas demais comissões ainda não resultaram em situações de encontros de contas envolvendo ativos ou passivos da extinta RFFSA. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS Foi realizada reunião nas dependências da ANTT Agência Nacional de Transportes Terrestres, em 02/03/2009, com representantes daquela entidade e das concessionárias, tendo por objetivo definir procedimentos quanto à elaboração de Termos Aditivos aos Contratos de Arrendamento visando regularizar a situação de bens operacionais e não operacionais. Em 17/03/2009 foi realizada reunião na sede da MRS, em Juiz de Fora/MG, com representantes daquela concessionária, quando foram apresentados seus pleitos relativos a ações trabalhistas de antigos funcionários da extinta RFFSA, cujas custas teve que arcar integralmente, mas entendendo que parte delas seria de responsabilidade da extinta RFFSA conforme prescrição contida no Contrato de Concessão. A MRS foi orientada a apresentar oficialmente esses pleitos, juntamente com questões patrimoniais também mencionadas na reunião. 1920 Ao longo de todo o período de fevereiro a abril de 2009 foram analisados os documentos recebidos relativos aos créditos da extinta RFFSA. III.1.4. COMISSÃO DE CONTABILIDADE A contabilização dos atos e fatos administrativos tem sido efetuada regularmente pela Coordenação de Orçamento e Finanças da Inventariança, culminando com o encerramento do balanço posicionado em 22 de janeiro de 2007, com as respectivas Notas Explicativas, sendo finalizada a análise por empresa de auditoria externa contratada. Após conclusão dos exames pertinentes, as Demonstrações Contábeis da extinta RFFSA foram encaminhadas ao Ministro de Estado da Fazenda, para aprovação, conforme estabelece o Art. 20 da Lei /2007. Foram definidos junto à CCONT/STN/MF após gestões e reuniões respectivas, os critérios de contabilização dos bens operacionais e de almoxarifado inventariados, permitindo a transferência em definitivo dos mesmos ao DNIT. Adicionalmente foi dada continuidade ao levantamento da documentação necessária para envio à STN/MF das participações acionárias da extinta RFFSA em outras empresas. Foi dada continuidade aos procedimentos de liquidação das obrigações da extinta RFFSA, onde credor e devedor são a mesma pessoa, para com o Tesouro, assumidas em financiamentos internacionais (acordo Brasil-França) junto à STN/MF. Os atos contábeis de ajustes pós-extinção só poderão concretizar-se após a aprovação do Balanço de extinção da RFFSA pelo Ministro de Estado da Fazenda. 20 Exibir mais
ÍNDICE Página I. Introdução 03 II. Estrutura Organizacional da Inventariança 05 III. Assessoria do Ministério da Fazenda 07 III.1. Atividades Desenvolvidas... 09 III.2 Andamento dos Trabalhos... 10 III.2.1. Leia mais ÍNDICE. Página I. Introdução 04. II. Estrutura Organizacional da Inventariança 06
ÍNDICE Página I. Introdução 04 II. Estrutura Organizacional da Inventariança 06 III. Assessoria do Ministério da Fazenda 10 III.1. Andamento dos Trabalhos... 12 III.1.1. Inventário das Obrigações a Pagar... Leia mais MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES Inventariança da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. RFFSA
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES Inventariança da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. RFFSA 26º Relatório de Atividades da Inventariança Maio a julho/2013 ÍNDICE Pág. I. Introdução... 05 II. Estrutura Organizacional Leia mais MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES. Inventariança da extinta Rede Ferroviária Federal S.A.
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES Inventariança da extinta Rede Ferroviária Federal S. A. - RFFSA Praça Procópio Ferreira, 86 - CEP 20221-901 Centro - Rio de Janeiro - RJ Telefone: (21) 2291-2185 / Fax: (21) Leia mais MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES Inventariança da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. RFFSA
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES Inventariança da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. RFFSA 19º Relatório de Atividades da Inventariança Agosto a Outubro/2011 ÍNDICE Pág. I. Introdução... 05 II. Estrutura Leia mais MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES Inventariança da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. RFFSA
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES Inventariança da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. RFFSA 24º Relatório de Atividades da Inventariança Novembro/2012 a Janeiro/2013 ÍNDICE Pág. I. Introdução... 05 II. Estrutura Leia mais MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES Inventariança da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. RFFSA RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2014 Rio de Janeiro maio/2015 SUMÁRIO Documentos Página Elementos Pré-Textuais Leia mais MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES Inventariança da extinta Rede Ferroviária Federal S. A. - RFFSA Praça Procópio Ferreira, 86 - CEP 20221-901 Centro - Rio de Janeiro - RJ Telefone: (21) 2291-2185 / Fax: (21) Leia mais Decreto Nº 9.826, de 26 outubro de 2012. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
Decreto Nº 9.826, de 26 outubro de 2012 Dispõe sobre procedimentos e prazos relativos ao encerramento do exercício de 2012 e dá outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições Leia mais ÍNDICE. Página I. Introdução 03. II. Estrutura Organizacional da Inventariança 05
ÍNDICE Página I. Introdução 03 II. Estrutura Organizacional da Inventariança 05 III. Assessoria do Ministério da Fazenda 07 III.1. Resultado dos Trabalhos... 09 III.1.1. Comissão de Obrigações a Pagar... Leia mais Itabuna PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA
D E C R E T O Nº 11.028, de 10 de novembro de 2014 EMENTA: Dispõe sobre os procedimentos e prazos para o Encerramento do Exercício Financeiro de 2014, no âmbito da Administração Pública Municipal e, dá Leia mais MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES Secretaria-Executiva Inventariança da extinta Rede Ferroviária Federal S. A. RFFSA
1 ÍNDICE Legenda Página I. Introdução 3 II. Estrutura Organizacional 4 III. Assessoria do Ministério da Fazenda III.1. Estruturação da Assessoria 6 III.2. Comissão de Contas a Receber e Disponibilidades Leia mais Serviço Público Municipal Prefeitura Municipal de Ubatã Estado da Bahia CNPJ: 14.235.253/0001-59 PORTARIA Nº 301 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015.
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos MEDIDA PROVISÓRIA Nº 353, DE 22 DE JANEIRO DE 2007. Dispõe sobre o término do processo de liquidação e a extinção da Rede Ferroviária Leia mais PREFEITURA MUNICIPAL DE SERROLÂNDIA BAHIA CNPJ 14.196.703/0001-41
DECRETO Nº. 075, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015. Dispõe sobre os procedimentos para o encerramento do exercício financeiro de 2015 no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. O PREFEITO Leia mais DECRETO Nº 7.929, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013
CÂMARA DOS DEPUTADOS Centro de Documentação e Informação DECRETO Nº 7.929, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013 Regulamenta a Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no que se refere à avaliação da vocação logística Leia mais Conselho Federal de Contabilidade
Processo CFC n.º 2015/000011 INSTRUÇÃO DE TRABALHO INT/VPCI Nº 10/2015 Assunto: Orientação para encerramento do Exercício de 2014, elaboração do processo de Prestação de Contas do Sistema CFC/CRCs e alteração Leia mais MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
MINISTÉRIO DOS TRNSPORTES Inventariança da extinta Rede Ferroviária Federal S.. RFFS RELTÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2012 Rio de Janeiro maio/2013 MINISTÉRIO DOS TRNSPORTES Inventariança da extinta Leia mais CONSIDERANDO a implantação do Sistema Digital de Consignações e a crescente demanda de averbações de consignações em folha de pagamento;
DECRETO Nº 1843-R, DE 25 DE ABRIL DE 2007. Altera as disposições sobre consignação em folha de pagamento, nos termos do Art. 74 da Lei Complementar nº. 46 de 31 de Janeiro de 1994, e nos termos das Alíneas Leia mais CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS RELATÓRIO DE AUDITORIA SOBRE CONTROLES INTERNOS REFERENTES AO EXERCÍCIO FINDO EM 31/DEZ.
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS Belo Horizonte - MG RELATÓRIO DE AUDITORIA SOBRE CONTROLES INTERNOS REFERENTES AO EXERCÍCIO FINDO EM 31/DEZ./14 (1) INTRODUÇÃO Nossos trabalhos foram Leia mais FLUXOGRAMA DO TRÂMITE INTERNO DE CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO
FLUXOGRAMA DO TRÂMITE INTERNO DE CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO Verificada a necessidade de cumprimento de meta de governo para a qual não haja recurso disponível, pode a Secretaria interessada analisar Leia mais ROTEIRO DE AUDITORIA DE CONTABILIDADE PÚBLICA
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO 1 - RECEITAS 1.1 - Orçamento da Receita 1.2 - Receita Prevista 1.3 - Execução Orçamentária da Receita ROTEIRO DE AUDITORIA DE CONTABILIDADE PÚBLICA I - Verificar se os registros das Leia mais ENCONTRO TÉCNICO MCASP - Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público
SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE E AUDITORIA PÚBLICA - SICAP/CONTÁBIL ENCONTRO TÉCNICO MCASP - Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público Portaria Conjunta STN/SOF nº 02/2012 Portaria STN nº 437/2012 Leia mais DECRETO Nº 27.438 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006.
DECRETO Nº 27.438 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006. Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Fazenda e dá outras providências. O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições Leia mais ÍNDICE. Página I. Introdução 3
ÍNDICE Página I. Introdução 3 II. Estrutura Organizacional da Inventariança 6 III. Assessoria do Ministério da Fazenda 8 III.1. Resultado dos Trabalhos... 11 III.1.1. Comissão de Obrigações a Pagar... Leia mais BOLETIM ADMINISTRATIVO Nº 020 DE 12 a 16/05/14
Leia-se:...Art. 1º DELEGAR COMPETÊNCIA e as responsabilidades decorrentes ao Superintendente Regional do DNIT nos estados de Goiás e Distrito Federal para Lavrar o Termo Aditivo de Prorrogação de prazo, Leia mais ANEXO À RESOLUÇÃO N.º 247, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2000
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos MEDIDA PROVISÓRIA Nº 496, DE 19 DE JULHO DE 2010. Dispõe sobre o limite de endividamento de Municípios em operações de crédito destinadas Leia mais Portaria Conjunta STN/SOF nº 3/2008 Manual de Despesa Nacional;
Código: MAP-DIFIN-001 Versão: 00 Data de Emissão: XX/XX/XXXX Elaborado por: Gerência de Contabilidade Aprovado por: Diretoria de Finanças e Informações de Custos 1 OBJETIVO Estabelecer os procedimentos Leia mais DECRETO Nº 14.407 DE 09 DE ABRIL DE 2013. Aprova o Regulamento do Sistema Financeiro e de Contabilidade do Estado, e dá outras providências.
DECRETO Nº 14.407 DE 09 DE ABRIL DE 2013 Aprova o Regulamento do Sistema Financeiro e de Contabilidade do Estado, e dá outras providências. (Publicado no DOE de 10 de abril de 2013) O GOVERNADOR DO ESTADO Leia mais RESOLUÇÃO CONJUNTA CGM/SMAS/SMA Nº 019 DE 29 ABRIL DE 2005
RESOLUÇÃO CONJUNTA CGM/SMAS/SMA Nº 019 DE 29 ABRIL DE 2005 Dispõe sobre os procedimentos para cadastramento de Fundações Privadas ou Associações pela Comissão de Cadastramento de ONGs e Associações, de Leia mais RESOLUÇÃO Nº 1.032, DE 30 DE MARÇO DE 2011
RESOLUÇÃO Nº 1.032, DE 30 DE MARÇO DE 2011 Dispõe sobre a celebração de convênios entre os Creas e as entidades de classe e as instituições de ensino e dá outras providências. O CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA, Leia mais ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa RESOLUÇÃO DE MESA Nº 847/2008 (atualizada até a Resolução de Mesa nº 951, de 3 de novembro de 2009) Regulamenta a Leia mais RESOLUÇÃO Nº 334, DE 29 DE SETEMBRO DE 1989.
RESOLUÇÃO Nº 334, DE 29 DE SETEMBRO DE 1989. Dispõe sobre as Rendas dos Conselhos Federal e Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia e da Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura Leia mais Notas Explicativas das Demonstrações Financeiras
Notas Explicativas das Demonstrações Financeiras No ano de 2012 o Londrina Country Club atualizou o plano de contas de sua demonstração de resultado. O objetivo é atualizar a nomenclatura das contas permitindo Leia mais NOTAS EXPLICATIVAS AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA
NOTAS EXPLICATIVAS AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA 1. CONTEXTO ORGANIZACIONAL O Tribunal de Contas é um órgão com autonomia orçamentária e financeira de auxílio ao Leia mais MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDE CONTROLE INTERNO
1/8 1) DOS OBJETIVOS: 1.1) Disciplinar e normatizar os procedimentos operacionais na administração de recursos humanos; 1.2) Garantir maior segurança na admissão e exoneração de pessoal; 1.3) Manter atualizado Leia mais REGIMENTO INTERNO DE ATUAÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO UNIPLAC DA NATUREZA, FINALIDADE E COMPOSIÇÃO
REGIMENTO INTERNO DE ATUAÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO UNIPLAC DA NATUREZA, FINALIDADE E COMPOSIÇÃO Art. 1º A Diretoria Executiva, subordinada ao Presidente da Fundação, é responsável pelas atividades Leia mais NÍVEL ESTRATÉGICO 1. PLENARIA
NÍVEL ESTRATÉGICO 1. PLENARIA Reunião dos Conselheiros eleitos, com o fim de deliberação.- O Plenário do Conselho Regional reunirse-á ordinariamente, pelo menos, uma vez por ano e, extraordinariamente Leia mais D E C R E T A CAPÍTULO I DO RESPONSÁVEL E DA ABRANGÊNCIA
Imprimir "Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado." DECRETO Nº 13.869 DE 02 DE ABRIL DE 2012 Estabelece procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades da Administração Leia mais Prefeitura Da Cidade do Rio de Janeiro Controladoria Geral do Município Subcontroladoria de Integração de Controles Contadoria Geral
1 RELATÓRIO DE DESEMPENHO DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO FRENTE À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NO EXERCÍCIO DE 2012 Este relatório tem por objetivo abordar, de forma resumida, alguns aspectos Leia mais COLETA DE PREÇOS - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONTABILIDADE CP 003/2015
COLETA DE PREÇOS - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONTABILIDADE CP 003/2015 1. OBJETO GERAL Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de contabilidade pública e privada, pagamento de Leia mais INSTRUÇÃO NORMATIVA TCE-TO Nº 003, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009. Consolidada pela IN nº 03/2012 de 02/05/2012.
INSTRUÇÃO NORMATIVA TCE-TO Nº 003, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009. Consolidada pela IN nº 03/2012 de 02/05/2012. Acresce o 7 ao artigo 9º da Instrução Normativa nº 003, de 23 de setembro de 2009, que estabelece Leia mais PREFEITURA DO RECIFE GABINETE DO PREFEITO Controladoria Geral do Município
GABINETE DO PREFEITO INFORMATIVO Nº 001/2013 Orientações acerca do registro de pêndencias no Serviço Auxiliar de Informações para transferências Voluntárias (CAUC) do Governo Federal, Fator impeditivo Leia mais DECRETO Nº 15.219 DE 30 DE JUNHO DE 2014
DECRETO Nº 15.219 DE 30 DE JUNHO DE 2014 Regulamenta a Lei nº 12.949, de 14 de fevereiro de 2014 que estabelece mecanismos de controle do patrimônio público do Estado da Bahia, dispondo sobre provisões Leia mais Prefeitura Municipal de Castelo Av. Nossa Senhora da Penha, 103 Centro Cep: 29360 000 Castelo/ES Tel.: +55 28 3542 2124 8526
DECRETO Nº 13.492 DE 25 DE SETEMBRO DE 2014. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 017/2014, DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA ELABORAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO / ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES RESOLUÇÃO Nº 637, DE 24 DE JUNHO DE 2014
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES RESOLUÇÃO Nº 637, DE 24 DE JUNHO DE 2014 Aprova o Regulamento de Parcelamento de Créditos Não Tributários Administrados pela Agência Nacional de Telecomunicações Anatel Leia mais Adamantina, 16 de novembro de 2011. Prezado cliente:
Adamantina, 16 de novembro de 2011. Prezado cliente: Assunto: Procedimentos contábeis, administrativos e patrimoniais para o fechamento das contas do exercício de 2011 e abertura das contas de 2012. Dentro Leia mais PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS Estado do Paraná CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
INSTRUÇÃO NORMATIVA CG Nº 001 DE 02 de junho de 2014 Institui o Plano de atividades de Auditoria Interna no ano de 2014 e dá outras providências. O CONTROLADOR GERAL DO MUNICPIO DE MATINHOS, no uso de Leia mais RESOLUÇÃO N o 016, de 1º de junho de 2009. (Modificada pela Res. 019/2010)
RESOLUÇÃO N o 016, de 1º de junho de 2009. (Modificada pela Res. 019/2010) Aprova Regimento Interno da Pró-Reitoria de Administração PROAD. O PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL Leia mais ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E TERMINAIS
ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E TERMINAIS RESOLUÇÃO N o 03/06 Aprova Manual de Instrução para Inscrição de Créditos do DETER, em Dívida Ativa. Leia mais Estado de Goiás Prefeitura Municipal de Niquelândia
PROCEDIMENTOS E ROTINAS AO DARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Título: Instrução Normativa nº. 001/2012. Ementa: Recomenda procedimentos para o Departamento de Recursos Humanos dos Órgãos da Administração Direta Leia mais SOCIEDADE BRASILEIRA DE CARDIOLOGIA
SOCIEDADE BRASILEIRA DE CARDIOLOGIA PARECER DE AUDITORIA INDEPENDENTE (31 DE DEZEMBRO DE 2005) PARECER DE AUDITORIA INDEPENDENTE Aos Srs. Administradores e Diretores da SOCIEDADE BRASILEIRA DE CARDIOLOGIA Leia mais Companhia Vale do Rio Doce Estrada de Ferro Carajás
Companhia Vale do Rio Doce Estrada de Ferro Carajás Relatório dos Auditores Independentes sobre a Aplicação de Procedimentos Previamente Acordados em 31 de dezembro de 2007 Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Leia mais OBRIGAÇÕES FISCAIS SOCIAIS DA APM
COMUNICADO FDE / DRA Nº 001/2015 OBRIGAÇÕES FISCAIS E SOCIAIS DA APM 2 0 1 5 Página 1 de 9 O objetivo deste texto é informar aos dirigentes das Associações de Pais e Mestres APMs de Escolas Estaduais conveniadas Leia mais ANEXO I OBJETO. OBJETO: Contratação de empresa para realização de auditoria do exercício de 2014.
ANEXO I OBJETO OBJETO: Contratação de empresa para realização de auditoria do exercício de 2014. Prestação de serviços de auditoria para exame das demonstrações contábeis e financeiras do exercício de Leia mais MINISTÉRIO DA FAZENDA. Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional PORTARIA PGFN Nº 79, DE 03 FEVEREIRO DE 2014
MINISTÉRIO DA FAZENDA PUBLICADO NO DOU DE 06/02 SEÇÃO 1, PÁG. 53 Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional PORTARIA PGFN Nº 79, DE 03 FEVEREIRO DE 2014 Disciplina o parcelamento do valor correspondente à Leia mais E S T A D O D O M A T O G R O S S O Prefeitura Municipal de Jaciara
INSTRUÇÃO NORMATIVA SJU SISTEMA JURÍDICO N.º 001/2011 Versão: 001/2011 Aprovação em: 28/11/2011 Ato de aprovação: Decreto nº. 2995/2011. Unidade Responsável: Sistema Jurídico I - FINALIDADE: Representar Leia mais a) Notas explicativas às demonstrações contábeis 1 Constituição, objetivo social e contexto operacional
a) Notas explicativas às demonstrações contábeis 1 Constituição, objetivo social e contexto operacional O Conselho Regional de Administração de São Paulo, vinculado ao Conselho Federal de Administração, Leia mais SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ CONSELHO UNIVERSITÁRIO R E S O L U Ç Ã O :
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ CONSELHO UNIVERSITÁRIO RESOLUÇÃO N. 662, DE 31 DE MARÇO DE 2009 Aprova o Regimento dos Órgãos Executivos da Administração Superior. O REITOR DA UNIVERSIDADE Leia mais PREFEITURA MUNICIPAL DE CODÓ ESTADO DO MARANHÃO
LEI Nº 1552, DE 18 DE AGOSTO DE 2011. Disciplina a dação em pagamento de obras, serviços e bem móvel como forma de extinção da obrigação tributária no Município de Codó, prevista no inciso XI do artigo Leia mais ANEXO III ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS.
ANEXO III ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS. 01. ADVOGADO Assessorar os vereadores na elaboração de proposições complexas que exijam conhecimentos especializados de técnica legislativa, nos projetos de lei, decreto Leia mais MARCELO OLÍMPIO CARNEIRO TAVARES
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. LEI Nº 3.545, DE 17 DE JULHO DE 2008. Publicada Leia mais DELPHOS INFORMA CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS RESOLUÇÃO Nº 133, DE 26 DE ABRIL DE 2002
DELPHOS INFORMA ANO 8 - Nº 35 ABRIL / 2002 CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS RESOLUÇÃO Nº 133, DE 26 DE ABRIL DE 2002 Ementa: Aprovar o Regulamento do Parcelamento de Débitos Leia mais Em acordo com o que estabelece o Anexo III da DN-TCU-117/2011, e em face dos exames realizados, efetuamos as seguintes análises:
1 de 15 Unidade Auditada: REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A- INVENTARIANCA Exercício: 2011 Processo: 00218.000950/2012-31 Município - UF: Rio de Janeiro - RJ Relatório nº: 201203664 UCI Executora: CONTROLADORIA Leia mais COMPOSIÇÃO DO ATIVO REAL DO FUNDO - FEVEREIRO DE 2009
I COMPOSIÇÃO DO ATIVO O Ativo Real corresponde ao somatório dos valores do Ativo Financeiro mais o Ativo Não-Financeiro, evidenciando as alterações patrimoniais ocorridas durante o exercício. COMPOSIÇÃO Leia mais Relatório dos Auditores Independentes
Relatório dos Auditores Independentes Demonstrações contábeis em 31 de dezembro de 2011 e 2010 JRS/NMT/ SAD Demonstrações contábeis em 31 de dezembro de 2011 e 2010 Conteúdo Relatório dos Auditores Independentes Leia mais DECRETO Nº 3130, DE 22 DE JULHO DE 2011.
DECRETO Nº 3130, DE 22 DE JULHO DE 2011. Regulamenta o art. 54 da Lei Complementar nº 392, de 17/12/2008, Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Uberaba e dá outras providências. Leia mais ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI N.º 2.178, DE 02 DE JUNHO DE 2.014. *VERSÃO IMPRESSA ASSINADA Dispõe sobre o Programa de Recuperação e Estímulo à Quitação de Débitos Fiscais REFIS PORTO 2014 e dá outras providências. Eu, PREFEITO Leia mais Dívidas não parceladas anteriormente
Débitos abrangidos Dívidas não parceladas anteriormente Artigo 1º da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 6, de 2009 Poderão ser pagos ou parcelados, em até 180 (cento e oitenta) meses, nas condições dos arts. Leia mais ACÓRDÃO N. 368/2008, TCE 1ª Câmara
ACÓRDÃO N. 368/2008, TCE 1ª Câmara 1. Processo n: 1905/2006 2. Processo Auxiliar Apenso: 5461/2005 Auditoria Programada 3. Classe de Assunto: 04 Prestação de Contas 3.1. Assunto: 05 Prestação de Contas Leia mais CEMEPE INVESTIMENTOS S/A
CEMEPE INVESTIMENTOS S/A RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO Senhores Acionistas, Em cumprimento às disposições legais e estatutárias, submetemos à apreciação de V.Sas. as demonstrações contábeis do exercício encerrado Leia mais TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
PLANO DE AUDITORIA DE LONGO PRAZO (PALP) 2013-2014 Sumário: 1 INTRODUÇÃO... 3 2 BIÊNIO 2013-2014: ATIVIDADES DE MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO.... 3 2.1 Apoio ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo... Leia mais Governo do Estado da Bahia Secretaria da Fazenda Plano de Contas 1 /44. Apresentação
Governo do Estado da Bahia Secretaria da Fazenda Plano de Contas 1 /44 Apresentação Este Plano de Contas tem o propósito de atender, de maneira uniforme e sistematizada, ao registro contábil dos atos e Leia mais ENCERRAMENTO DE MANDATO. Heraldo da Costa Reis Professor da ENSUR/IBAM e do Departamento de Contabilidade da UFRJ.
ENCERRAMENTO DE MANDATO Professor da ENSUR/IBAM e do Departamento de Contabilidade da UFRJ. No ano em curso de 2008, dois fatos ocuparão as nossas atenções: O encerramento dos mandatos dos atuais prefeitos, Leia mais Prof. Msc.: Vitor Maciel dos Santos
Prof. Msc.: Vitor Maciel dos Santos Orientações Estratégicas para a Contabilidade Aplicada ao Setor Público no Brasil Aspectos práticos da CASP e a importância da estruturação setorial PREMISSAS Orientações Leia mais Prefeitura Municipal de Farias Brito GOVERNO MUNICIPAL CNPJ n 07.595.572/0001-00
ANEXO I PREGÃO Nº 2012.12.12.1 TERMO DE REFERÊNCIA Com a especificação dos serviços de assessoria, consultoria, execução contábil, justificativas, defesas e recursos de processos administrativos junto Leia mais FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Órgão/Sigla: Natureza Jurídica: Vinculação: Finalidade: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS FUNDO SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS Leia mais PARCELAMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS REFIS DA COPA
PARCELAMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS REFIS DA COPA INTRODUÇÃO Após a mobilização de vários setores da economia juntamente com as proposições formuladas pelo Congresso Nacional, foi publicada a Lei 12.996/2014, Leia mais RIO GRANDE DO SUL CONTROLE INTERNO
1/9 1 - DOS OBJETIVOS 1.1 Regulamentar os procedimentos para a concessão de incentivos à empresas industriais, comerciais e de serviços no Município com base na Legislação Municipal e no artigo 174 da Leia mais Clipping. Minas Gerais - Caderno 1 - Diário do Executivo - página 18 Ano 122 - Nº 225, Belo Horizonte, sexta-feira, 28 de novembro de 2014
Veículo: Minas Gerais Data: 28/11/2014 Editoria: Diário do Executivo Página: 18 Clipping Minas Gerais - Caderno 1 - Diário do Executivo - página 18 Ano 122 - Nº 225, Belo Horizonte, sexta-feira, 28 de Leia mais INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI Nº. 003
INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI Nº. 003 UCCI Unidade Central de Controle Interno SCI Sistema de Controle Interno Versão: 1.0 Aprovada em: 31/10/2011 Unidade Responsável: Unidade Central de Controle Interno I - Leia mais 6,37 0,01 6,36 551.959,49 2.074.160,73 1.471.280,76 1.154.839,46 51.738,32 22.836,64 11.427,71 40.329,39 111129900000 OUTROS BANCOS CONTA MOVIMENTO
111110100000 CAIXA 6,37 0,01 6,36 111120200000 BANCO DO BRASIL S/A 551.959,49 2.074.160,73 1.471.280,76 1.154.839,46 111120300000 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 51.738,32 22.836,64 11.427,71 40.329,39 111129900000 Leia mais SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA LEGISLAÇÃO: Lei Municipal nº 8.834 de 01/07/2002 e Decreto 550 de 19/09/2007. ATRIBUIÇÕES: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA 10.010 - COORDENAÇÃO GERAL Leia mais A íntegra da Lei pode ser acessada no site do IGAM:
Medida Provisória n o 676 insere no RGPS regra de aposentadoria 85-95 progressiva do dia 18 de junho a Medida Provisória n o 676, que altera a Lei n o 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Leia mais ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS CONTROLE INTERNO
1/5 NORMA INTERNA : 1) DOS OBJETIVOS: 1.1) Disciplinar e orientar o fluxo das operações de crédito, bem como avais e garantias oferecidas para as operações de crédito; 1.2) Atender legalmente os dispositivos Leia mais Este Plano de Contas será atualizado pela Gerência de Normas da Diretoria da Contabilidade Pública Genor/Dicop.
Governo do Estado da Bahia Secretaria da Fazenda P l a n o d e C o n t a s 1 /3 Apresentação Este Plano de Contas tem o propósito de atender, de maneira uniforme e sistematizada, ao registro contábil dos Leia mais Art. 1º Aprovar Norma de Execução, na forma do Anexo a esta Portaria. ANEXO UNIDADE RESPONSÁVEL 31/12/2013 PROCESSO
PORTARIA Nº 2, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013 O AUDITOR-CHEFE DA AUDITORIA INTERNA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a competência que lhe foi atribuída pelo inciso Leia mais PORTARIA Nº 363, DE 02/12/2014
CÂMARA DOS DEPUTADOS Centro de Documentação e Informação PORTARIA Nº 363, DE 02/12/2014 Dispõe sobre a concessão, aplicação e comprovação de suprimento de fundos. O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, Leia mais ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS EMPREGADOS DA COPASA COPASS SAÚDE
ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS EMPREGADOS DA COPASA COPASS SAÚDE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS REFERENTES AO EXERCÍCIO BASE DE 2012 ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS EMPREGADOS DA COPASA COPASS SAÚDE Leia mais 100 RECEITA ESTADUAL
2 TABELA DE TEMPORALIDADE PARA OS DOCUMENTOS ORIUNDOS DAS ATIVIDADES-FIM DA SEFAZ/AM CÓD. ASSUNTO 100 RECEITA ESTADUAL 111 112 110 ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO RECEITA ESTADUAL: NORMAS. REGULAMENTAÇÕES. Leia mais BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 E 2012(Em Milhares de Reais) ATIVO Nota 31/12/2013 31/12/2012
BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 E 2012(Em Milhares de Reais) ATIVO Nota 31/12/2013 31/12/2012 CIRCULANTE 67.424 76.165 DISPONIBILIDADES 4 5.328 312 TITULOS E VALORES MOBILIÁRIOS E INTRUMENTOS Leia mais ERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ GABINETE DO REITOR INTRODUÇÃO
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO RELATÓRIO DE AUDITORIA ANUAL DE CONTAS TIPO DE AUDITORIA : AUDITORIA DE GESTÃO EXERCÍCIO : 2009 PROCESSO Nº Leia mais RESOLUÇÃO Nº 08/2013 *******************************
RESOLUÇÃO Nº 08/2013 ******************************* Promulgo a presente Resolução de conformidade com a legislação vigente. Em 30 de agosto de 2013. Silvio Rodrigues de Oliveira =Presidente da Câmara= Leia mais A- SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA ATO NORMATIVO Nº 786/2013-PGJ, DE 16 DE SETEMBRO DE 2013 (Protocolado nº 11.327/09)
A- SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA ATO NORMATIVO Nº 786/2013-PGJ, DE 16 DE SETEMBRO DE 2013 (Protocolado nº 11.327/09) Altera o art. 4º-A do Ato Normativo nº 572/2009-PGJ, de 30 de janeiro de Leia mais Fundo de Investimento Imobiliário Hospital da Criança (Administrado pelo Banco Ourinvest S.A.) Demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2009 e
Fundo de Investimento Imobiliário Demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2009 e de 2008 e parecer dos auditores independentes 2 Balanço patrimonial em 31 de dezembro Ativo 2009 2008 Passivo e patrimônio Leia mais MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS Junto ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE
PROCESSO N 13.843.2010-20 Rio Branco-AC, 12.08.2014. ASSUNTO: Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Rodrigues Alves, referente ao exercício de 2009. O presente processo já foi objeto de pronunciamento Leia mais Processo nº 0448.1511/15-9 DEVOLVER ESTE PROTOCOLO ASSINADO PROTOCOLO DE ENTREGA PROCESSO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 066A/2015