Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/27363768/paragrafo-1-artigo-15-da-lei-n-12965-de-23-de-abril-de-2014
Timestamp: 2017-11-24 14:58:06+00:00
Document Index: 27837981

Matched Legal Cases: ['artigo 61', 'artigo 15', 'artigo 15', 'artigo 22', 'artigo 15', 'artigo 8', 'artigo 17', 'Artigo 15']

Art. 15, § 1 da Lei 12965/14
Pg. 385. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/10/2017
Processo 1036722-17.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -Fancielington Antônio da Silva - Vistos.1 - Fls. 40/44: Cumpra-se o V. Acórdão. Anote-se a
Andamento do Processo n. 0501398-14.2017.8.05.0001 - Liberdade Provisória com ou sem Fiança - Calúnia - 14/08/2017 do TJBA
e pelas redes sociais Twitter e Instagram, a fim de que, consoante prescrições do art. 15, caput e § 1º, da Lei nº 12.965... pelo artigo 61 da Lei dos Juizados Especiais Criminais". Nesse ínterim, razão assiste ao Ministério Público...Andamento do Processo n. 0501398-14.2017.8.05.0001 - Liberdade Provisória com ou sem...
Pg. 360. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 14/08/2017
Twitter e Instagram, a fim de que, consoante prescrições do art. 15, caput e § 1º, da Lei nº 12.965/2014, com o fito...Pg. 360. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 14/08/2017 FELIPE PARANHOS... nos incisos II e III, do art. 319, do Código de Processo Penal, além de outra...
Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 4935520138240073 Timbó 0000493-55.2013.8.24.0073
da Internet (arts. 5º , VIII e 15 , da Lei n. 12.965 /2014), sustentando falta de interesse no comando de "manutenção..., em especial os seguintes artigos: 5º, VIII, 15 , § 1º e 22 , parágrafo único , do Marco Civil da Internet ; 17 , 330... dos determinados pelo Marco Civil da Internet (arts. 5º , VIII e 15 , da Lei ...
Pg. 437. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/05/2017
.Fls 109/111:1. Diante das novas alegações do autor e documentos apresentados, nos termos do disposto no artigo 15, §1º da Lei 12.965/2014, determino...Pg. 437. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/05/2017 tramitação... LTDA. ME) crédito rotativo na conta corrente, no v...
Inteiro Teor. Apelação: APL 249612820148220001 RO 0024961-28.2014.822.0001
referida conta. Segundo a lei n. 12.965 , de 23 de abril de 2014 ( Marco Civil da Internet ), considera-se endereço... registros de acesso a aplicação de internet, pelo prazo de 6 (seis) meses, nos termos do artigo 15 da Lei n. 12.965 /2014... do artigo 22 da Lei n. 12.965 /2014, devendo também ser reformada a sentenç...
Pg. 385. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/05/2017
apenas para, nos termos do disposto no artigo 15 , § 1o. da Lei 12.965 /14, determinar à requerida que proceda à guarda... - Vistos.Preenchidos os requisitos do art. 59 da lei nº 8.245 /91, haja vista o inadimplemento da requerida/locatária... (s) de citação positiva (s) aos autos (art. 231 , I e § 1º c/c art. 335 , I...
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul - 6 meses
Pg. 38. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul TRE-RS de 05/05/2017
Vistos. Intime-se a parte recorrida para contra arrazoar, querendo, no prazo prazo de 24 horas (art. 267, caput, do Código Eleitoral e art. 96, §8º, da Lei nº 9.504/97). Após, voltem conclusos para
Pg. 1995. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/04/2017
15, parágrafo 1o. da Lei n. 12.965/2014. Ademais, a antecipação dos efeitos da tutela pretendida não acarretará danos à..., inciso XXXV da Constituição Federal. Esse ponto foi solucionado pelo artigo 8o., parágrafo 1o., inciso II da Lei n. 12.965..., na forma do artigo 17 da Lei n. 8.078/90, advindo todas as conseqüên...
Parágrafo 1 Artigo 15 da Lei nº 12.965 de 23 de Abril de 2014
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