Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10730219/inciso-xxiii-do-artigo-5-da-constituicao-federal-de-1988
Timestamp: 2018-11-19 18:26:48+00:00
Document Index: 145588484

Matched Legal Cases: ['artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 15', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 5']

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 114815920155030087
prevalecer, na hipótese, a regra geral prevista no inciso XIV do artigo 7º da Constituição Federal, remunerando... considerado tempo de trabalho efetivo. Aponta violação dos arts. 5º, II, 7º, XXVI, e 170 da Constituição Federal e 4º da CLT... e mental do trabalhador, o que levou a Constituição Federal a estabelecer jo...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR-AIRR 116742320165030028
do trabalhador na jornada especial de 6 horas diárias, como tal prevista no inciso XIV do artigo 7º da CF/88. A propósito, a OJ 360... se cogitando das alegadas violações aos arts. 5º, XXII e XXIII, 7º, XIII, XIV, XXII e XXVI, e 170, da CR/88, 966 e 1142... de divergência jurisprudencial, contrariedade às Súmulas 423 ...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1905420155180181
de violação do art . 5º, XXIII, da Constituição da República, porquanto inovatória . O Regional, como se depreende do excerto.... Por outro lado, incólume o art. 5º, II, da Constituição Federal, pois referido dispositivo trata de princípio geral do ordenamento... aos honorários periciais . Incólume o art. 5º, II, da C...
Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 120093320145010201
apontados pelo agravante como violados - artigos 5.º, XXIII, da Constituição Federal, e 2.º da CLT -, não guardam... buscando pronunciamento a respeito. FGTS. Não há falar em violação do artigo 15, §5.º, da Lei n.º 8.036/90, porque não consta...Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 120093320145010201 A C Ó R D A O (1.ª...
e 10 da Lei 8.629/1993 c/c o artigo 5º, XXIII, 186, I, II e III, da Constituição e artigos 4º, 20, I, e 21 da Lei 4.504..., e artigos 6º, 9º e 10 da Lei 8.629/1993 c/c o artigo 5º, XXIII, 186, I, II e III, da Constituição e artigos 4º, 20, I, e 21...-se de Recurso Especial (art. 105, III, "a", da Constituição de 1988)...
propriedade está consagrado na Constituição Federal em seu art. 5º, XXII e a desapropriação por interesse social configura... o artigo 5º, XXIII, 186, I, II e III, da Constituição e artigos 4º, 20, I, e 21 da Lei 4.504/1964. Também não haveria...- O direito à propriedade está consagrado na Constituição Federal em seu ...
/c o artigo 5º, XXIII, 186, I, II e III, da Constituição e artigos 4º, 20, I, e 21 da Lei 4.504/1964. Também não haveria...-se de Recurso Especial (art. 105, III, "a", da Constituição de 1988), interposto contra acórdão assim ementado: ADMINISTRATIVO..., XXIII, 186, I, II e III, da Constituição e artigos 4º, 20, I, e 2...
Andamento do Processo n. 1.173.112 - Recurso Extraordinário / Agravo - 19/11/2018 do STF
com fundamento no art. 102, III, a, da Constituição Federal, aponta-se violação aos arts. 5º, caput, XXII, XXIII e XXXII; 170, V... Federal estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e este Decreto Estadual estipula as normas estaduais... parágrafo e fls. 139/141): […] ‘O Decreto Estadual nº 21.123/83 fo...
Pg. 484. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/11/2018
, inciso XXIII, e 170, inciso III, da Constituição Federal. Nessa esteira, à míngua de disciplina normativa específica... da supremacia do interesse público sobre o interesse privado e na função social da propriedade, disposta nos artigos 5º..., o procedimento para a constituição das servidões é previsto na legislação ...
º, parágrafo único, e artigos 6º, 9º e 10 da Lei 8.629/1993 c/c o artigo 5º, XXIII, 186, I, II e III, da Constituição... ao art. 535 do CPC/1973, que o Tribunal Regional não teria abordado os erros materiais quanto à aplicabilidade dos artigos 4... em execução e deveria ser considerado. 5 - O laudo pericial evidencia q...
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