Source: https://www.defesa.agricultura.sp.gov.br/legislacoes/decreto-47397-de-4-12-2002,614.html
Timestamp: 2018-02-22 08:36:06+00:00
Document Index: 121196703

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'artigo 57', 'artigo 58', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'artigo 2', 'artigo 3']

Legislação: Decreto - 47.397, de 4/12/2002 | Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo
Decreto - 47.397, de 4/12/2002
Publicado em 05/12/2002 | Sancionado em 04/12/2002
Dá nova redação ao Título V e ao Anexo 5 e acrescenta os Anexos 9 e 10, ao Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8.468, de 8 de setembro de 1976, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente
Artigo 1º - O Título V, do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8.468, de 8 de setembro de 1976, passa a vigorar com a seguinte redação:
\"TÍTULO V
§ 1º - Nocaso das fontes de poluição relacionadas no inciso X do artigo 57, o empreendedor deverá comprovar que a área objeto do licenciamento não apresenta impedimentos à ocupação proposta, sob o ponto de vista ambiental e de saúde pública.
§ 2º - Decorrido o prazo mencionado no \"caput\" deste artigo, as Licenças de Operação não renovadas perderão sua validade.
Parágrafo único - O preço para expedição da Licença Prévia, quando emitida nos termos do § 2º do artigo 58, será equivalente a 30% (trinta por cento) do valor da correspondente Licença de Instalação. (NR)
P = 70 0,15,&#61654;A onde
&#61654; = raiz quadrada da soma das áreas dos lotes em m² (metros quadrados), quando se tratar de parcelamento de solo, e do empreendimento, quando se tratar de cemitérios. (NR)
P =70 (1,5 x W x &#61654;A) onde:
&#61654; = raiz quadrada da área integral da fonte de poluição objeto do licenciamento.
P = 0,15 [70 ( 1,5 x W x &#61654;A )], onde:
&#61654; = raiz quadrada da área integral da fonte de poluição objeto do licenciamento
§ 2º Quando se tratar renovação de licença a fórmula a ser cobrada será:
P = 0,5 [70 ( 1,5 x W x &#61654;A )], onde:
P = 70 [1,5 x W x ( &#61654;A c &#61654;A1)] onde:
&#61654;Ac = raiz quadrada da área construída e da área de atividade ao ar livre, em m² (metros quadrados)
&#61654;A1 = raiz quadrada da área de poligonal, em ha (hectares)
P = 70 (1,5 x W x &#61654;Ac ) onde:
&#61654;Ac= raiz quadrada da área construída e de atividades ao ar livre em m² (metros quadrados)
Parágrafo único - Quando se tratar de Licença de Operação para a atividade de extração e tratamento de minerais, o preço será fixado de acordo com a área do módulo poligonal a ser explorado.\". (NR)
Artigo 2º - O Anexo 5 do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8.468, de 1976, passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo 1 do presente decreto.
Artigo 3º - Ficam acrescidos ao Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8.468, de 1976 os Anexos 9 e 10, conforme Anexos 2 e 3 do presente decreto.
ANEXO 1 a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 47.397 de 4 de dezembro de 2002
Listagem de atividades e respectivos valores Fonte de Poluição valor de W
do fator de complexidade (W)
Extração e/ou beneficiamento de carvão mineral........................................................................ 3,0
Extração de petróleo e gás natural........... ...................................................................................3,0
Extração e/ou beneficiamento de xisto........................................................................................ 3,0
Extração e/ou beneficiamento de areias betuminosas................................................................ 3,0
Extração de minério de ferro........................................................................................................ 3,0
Pelotização, sinterização e outros beneficiamentos de minério de ferro..................................... 3,0
Extração e/ou beneficiamento de minério de alumínio................................................................ 3,0
Extração e/ou beneficiamento de minério de estanho................................................................. 3,0
Extração e/ou beneficiamento de minério de manganês............................................................. 3,0
Extração de minérios de metais preciosos.................................................................................. 3,0
Extração de minerais radioativos................................................................................................. 3,0
Extração de nióbio e titânio.......................................................................................................... 3,0
Extração de tungstênio................................................................................................................ 3,0
Extração de níquel....................................................................................................................... 3,0
Extração e/ou beneficiamento de cobre, chumbo, zinco e de outros minerais metálicos não-ferrosos........................................................................................................................................ 3,0
Extração e/ou beneficiamento de ardósia................................................................................... 3,0
Extração e/ou beneficiamento de granito.................................................................................... 3,0
Extração e/ou beneficiamento de mármore................................................................................. 3,0
Extração e/ou beneficiamento de calcário/dolomita.................................................................... 3,0
Extração e/ou beneficiamento de gesso e caulim....................................................................... 3,0
Extração e/ou beneficiamento de areia, cascalho ou pedregulho............................................... 3,0
Extração e/ou beneficiamento de argila...................................................................................... 3,0
Extração e/ou beneficiamento de saibro..................................................................................... 3,0
Extração e/ou beneficiamento de basalto................................................................................... 3,0
Extração e/ou britamento de pedras e de outros materiais para construção não especificados................................................................................................................................3,0
Extração de minerais para fabricação de adubos, fertilizantes e produtos químicos.................. 3,0
Extração de sal marinho.............................................................................................................. 3,0
Extração de sal-gema...................................................................................................................3,0
Refino e outros tratamentos do sal.............................................................................................. 3,0
Extração de gemas...................................................................................................................... 3,0
Extração de grafita....................................................................................................................... 3,0
Extração de quartzo e cristal de rocha........................................................................................ 3,0
Extração de amianto.................................................................................................................... 3,0
Extração de outros minerais não-metálicos não especificados................................................... 3,0
Abate de bovinos e preparação de produtos de carne................................................................ 3,5
Abate de suínos e preparação de produtos de carne.................................................................. 3,5
Abate de eqüinos e preparação de produtos de carne................................................................ 3,5
Abate de ovinos e caprinos e preparação de produtos de carne................................................ 3,5
Abate de bubalinos e preparação de produtos de carne............................................................. 3,5
Abate de aves e preparação de produtos de carne..................................................................... 3,5
Abate de pequenos animais e preparação de produtos de carne............................................... 3,5
Preparação de carne, banha e produtos de salsicharia não associadas ao abate..................... 3,0
Preparação de subprodutos não associado ao abate................................................................. 3,0
Preparação e conservação do pescado e fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos...................................................................................................................................... 3,0
Fabricação de farinhas de carnes, sangue, osso. peixes, penas e vísceras e produção de sebo........... 5,0
Processamento, preservação e produção de conservas de frutas.............................................. 2,0
Processamento, preservação e produção de conservas de legumes e outros vegetais............. 2,0
Produção de sucos de frutas e de legumes................................................................................. 2,5
Produção de óleos vegetais em bruto......................................................................................... 4,0
Refino de óleos vegetais............................................................................................................. 3,0
Preparação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos de origem animal não comestíveis.................................................................................................................................. 3,0
Preparação do leite...................................................................................................................... 2,0
Fabricação de produtos do laticínio............................................................................................. 3,0
Fabricação de sorvetes................................................................................................................ 3,0
Beneficiamento e fabricação de produtos de arroz...................................................................... 2,5
Moagem de trigo e fabricação de derivados................................................................................ 2,5
Produção de farinha de mandioca e derivados............................................................................ 3,0
Fabricação de fubá, farinha e outros derivados de milho - exclusive óleo................................... 2,5
Fabricação de amidos e féculas de vegetais e fabricação de óleos de milho.............................. 3,5
Fabricação de rações balanceadas para animais........................................................................ 2,5
Beneficiamento, moagem e preparação de outros produtos de origem vegetal.......................... 3,0
Usinas de açúcar.......................................................................................................................... 3,0
Refino e moagem de açúcar de cana........................................................................................... 3,5
Fabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba........................................................ 3,5
Fabricação de açúcar de Stévia................................................................................................... 3,5
Torrefação e moagem de café..................................................................................................... 2,5
Fabricação de café solúvel.......................................................................................................... 2,5
Fabricação de biscoitos e bolachas............................................................................................. 3,0
Produção de derivados do cacau e elaboração de chocolates.................................................... 3,0
Produção de balas e semelhantes e de frutas cristalizadas........................................................ 3,0
Fabricação de massas alimentícias............. ................................................................................3,0
Preparação de especiarias, molhos, temperos e condimentos.................................................... 3,0
Preparação de produtos dietéticos, alimentos para crianças e outros alimentos conservados............. 3,0
Fabricação de outros produtos alimentícios................................................................................ 3,0
Fabricação, retificação, homogeneização e mistura de aguardentes e outras bebidas destiladas....... 4,0
Fabricação de vinho..................................................................................................................... 3,5
Fabricação de malte, cervejas e chopes...................................................................................... 3,5
Engarrafamento e gaseificação de águas minerais..................................................................... 2,0
Fabricação de refrigerantes, refrescos, xaropes e pós para refrescos........................................ 3,0
Beneficiamento de algodão.......................................................................................................... 3,0
Beneficiamento de outras fibras têxteis naturais......................................................................... 3,0
Fiação de algodão........................................................................................................................ 3,0
Fiação de outras fibras têxteis naturais........................................................................................ 3,0
Fiação de fibras artificiais ou sintéticas........................................................................................ 2,5
Fabricação de linhas e fios para coser e bordar.......................................................................... 2,5
Tecelagem de algodão................................................................................................................. 3,0
Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais................................................................................. 3,0
Tecelagem de fios e filamentos contínuos artificiais ou sintéticos............................................... 2,5
Fabricação de produtos do fumo.................................................................................................. 3,5
Fabricação de artigos de tecido de uso doméstico, incluindo tecelagem.................................... 3,0
Fabricação de outros artefatos têxteis, incluindo tecelagem........................................................ 3,0
Estamparia e texturização em fios, tecidos e artigos têxteis, não desenvolvidas em confecções........... 3,5
Alvejamento, tingimento e torção em fios, tecidos e artigos têxteis, não desenvolvidas em confecções................................................................................................................................... 3,5
Outros serviços de acabamento em fios, tecidos e artigos têxteis, não desenvolvidas em confecções................................................................................................................................... 3,5
Fabricação de artefatos têxteis a partir de tecidos, exclusive vestuário...................................... 1,5
Fabricação de artefatos de tapeçaria........................................................................................... 1,5
Fabricação de artefatos de cordoaria........................................................................................... 1,5
Fabricação de tecidos especiais - inclusive artefatos................................................................... 3,5
Fabricação de outros artigos têxteis - exclusive vestuário........................................................... 2,0
Fabricação de tecidos de malha.................................................................................................. 2,5
Fabricação de meias.................................................................................................................... 2,5
Fabricação de outros artigos do vestuário produzidos em malharias (tricotagem)..................... 2,5
Fabricação de acessórios do vestuário........................................................................................ 1,5
Fabricação de acessórios para segurança industrial e pessoal................................................... 3,5
Curtimento e outras preparações de couro.................................................................................. 5,0
Fabricação de malas, bolsas, valises e outros artefatos para viagem, de qualquer material...... 2,0
Fabricação de outros artefatos de couro...................................................................................... 2,0
Fabricação de calçados de couro................................................................................................ 2,5
Fabricação de tênis de qualquer material.................................................................................... 2,5
Fabricação de calçados de plástico............................................................................................. 2,5
Fabricação de calçados de outros materiais................................................................................ 2,5
Desdobramento de madeira......................................................................................................... 2,5
Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada ou aglomerada........... ..................................................................................................................................................... 3,5
Produção de casas de madeira pré-fabricadas............................................................................ 2,5
Fabricação de esquadrias de madeira, venezianas e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais..................................................................................................................................... 2,5
Fabricação de outros artigos de carpintaria................................................................................. 2,5
Fabricação de artefatos de tanoaria e embalagens de madeira.................................................. 2,5
Fabricação de artefatos diversos de madeira, palha, cortiça e material trançado - exclusive móveis.......................................................................................................................................... 2,5
Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel........................................... 5,0
Fabricação de papel..................................................................................................................... 4,0
Fabricação de papelão liso, cartolina e cartão............................................................................. 4,0
Fabricação de embalagens de papel........................................................................................... 3,0
Fabricação de embalagens de papelão - inclusive a fabricação de papelão corrugado.............. 3,0
Fabricação de artefatos de papel, papelão, cartolina e cartão para escritório............................. 2,0
Fabricação de fitas e formulários contínuos - impressos ou não................................................. 2,0
Fabricação de outros artefatos de pastas, papel, papelão, cartolina e cartão............................. 2,0
Edição; edição e impressão de jornais......................................................................................... 3,0
Edição; edição e impressão de revistas...................................................................................... 3,0
Edição; edição e impressão de livros.......................................................................................... 3,0
Edição de discos, fitas e outros materiais gravados.................................................................... 3,0
Edição; edição e impressão de produtos gráficos....................................................................... 3,0
Impressão de jornais, revistas e livros......................................................................................... 3,0
Impressão de material para uso escolar e de material para usos industrial, comercial e publicitário ..................................................................................................................................................... 3,0
Execução de outros serviços gráficos......................................................................................... 3,0
Coquerias..................................................................................................................................... 5,0
Refino de petróleo........................................................................................................................ 5,0
Elaboração de combustíveis nucleares....................................................................................... 5,0
Fabricação de álcool.................................................................................................................... 5,0
Fabricação de cloro e álcalis....................................................................................................... 5,0
Fabricação de intermediários para fertilizantes........................................................................... 5,0
Fabricação de fertilizantes fosfatados, nitrogenados e potássicos............................................. 5,0
Fabricação de gases industriais.................................................................................................. 5,0
Fabricação de outros produtos inorgânicos................................................................................. 5,0
Fabricação de produtos petroquímicos básicos.......................................................................... 5,0
Fabricação de intermediários para resinas e fibras..................................................................... 5,0
Fabricação de outros produtos químicos orgânicos.................................................................... 5,0
Fabricação de resinas termoplásticas......................................................................................... 5,0
Fabricação de resinas termofixas................................................................................................ 5,0
Fabricação de elastômeros.......................................................................................................... 5,0
Fabricação de fibras, fios, cabos e filamentos contínuos artificiais............................................. 5,0
Fabricação de fibras, fios, cabos e filamentos contínuos sintéticos............................................ 5,0
Fabricação de produtos farmoquímicos....................................................................................... 5,0
Fabricação de medicamentos para uso humano......................................................................... 5,0
Fabricação de medicamentos para uso veterinário..................................................................... 5,0
Fabricação de materiais para usos médicos, hospitalares e odontológicos................................ 5,0
Fabricação de inseticidas............................................................................................................ 5,0
Fabricação de fungicidas............................................................................................................. 5,0
Fabricação de herbicidas............................................................................................................. 5,0
Fabricação de outros defensivos agrícolas................................................................................. 5,0
Fabricação de sabões, sabonetes e detergentes sintéticos........................................................ 5,0
Fabricação de produtos de limpeza e polimento......................................................................... 5,0
Fabricação de artigos de perfumaria e cosméticos..................................................................... 5,0
Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas........................................................................ 5,0
Fabricação de tintas de impressão.............................................................................................. 5,0
Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins.................................................. 5,0
Fabricação de adesivos e selantes.............................................................................................. 5,0
Fabricação de pólvoras, explosivos e detonantes....................................................................... 5,0
Fabricação de artigos pirotécnicos.............................................................................................. 5,0
Fabricação de catalisadores........................................................................................................ 5,0
Fabricação de aditivos de uso industrial...................................................................................... 5,0
Fabricação de chapas, filmes, papéis e outros materiais e produtos químicos para fotografia... 5,0
Fabricação de discos e fitas virgens............................................................................................ 5,0
Fabricação de outros produtos químicos não especificados ou não classificados...................... 5,0
Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar........................................................................ 3,0
Recondicionamento de pneumáticos........................................................................................... 3,0
Fabricação de artefatos diversos de borracha............................................................................. 3,0
Fabricação de laminados planos e tubulares de plástico............................................................ 2,5
Fabricação de embalagem de plástico........................................................................................ 2,5
Fabricação de artefatos diversos de material plástico................................................................. 2,5
Fabricação de vidro plano e de segurança.................................................................................. 3,5
Fabricação de embalagens de vidro............................................................................................ 3,5
Fabricação de artigos de vidro..................................................................................................... 3,5
Fabricação de cimento................................................................................................................. 3,0
Fabricação de artefatos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e estuque........................... 2,5
Fabricação de massa de concreto e argamassa para construção.............................................. 2,5
Fabricação de artefatos de cerâmica ou barro cozido para uso na construção civil - exclusive azulejos e pisos............................................................................................................................................. 2,0
Fabricação de azulejos e pisos................................................................................................... 2,0
Fabricação de produtos cerâmicos refratários............................................................................. 2,0
Fabricação de outros produtos cerâmicos não-refratários para usos diversos........................... 2,0
Britamento, aparelhamento e outros trabalhos em pedras (não associados à extração)............ 3,0
Fabricação de cal virgem, cal hidratada e gesso......................................................................... 3,0
Fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos......................................................... 2,5
Produção de laminados planos de aço........................................................................................ 5,0
Produção de laminados não-planos de aço................................................................................. 5,0
Produção de tubos e canos sem costura..................................................................................... 5,0
Produção de outros laminados não-planos de aço...................................................................... 5,0
Produção de gusa........................................................................................................................ 5,0
Produção de ferro, aço e ferro ligas em formas primárias e semi-acabados.............................. 5,0
Produção de arames de aço........................................................................................................ 5,0
Produção de relaminados, trefilados e retrefilados de aço, e de perfis estampados - exclusive em siderúrgicas integradas................................................................................................................ 3,0
Fabricação de tubos de aço com costura - exclusive em siderúrgicas integradas...................... 3,0
Fabricação de outros tubos de ferro e aço - exclusive em siderúrgicas integradas.................... 3,0
Metalurgia do alumínio e suas ligas............................................................................................. 5,0
Metalurgia dos metais preciosos.................................................................................................. 4,0
Metalurgia de outros metais não-ferrosos e suas ligas................................................................ 4,0
Produção de peças fundidas de ferro e aço................................................................................ 4,0
Produção de peças fundidas de metais não-ferrosos e suas ligas.............................................. 4,0
Fabricação de estruturas metálicas para edifícios, pontes, torres de transmissão, andaimes e outros fins................................................................................................................................................ 2,0
Fabricação de esquadrias de metal, associada ao tratamento superficial de metais.................. 3,0
Fabricação de esquadrias de metal, não associada ao tratamento superficial de metais........... 2,0
Fabricação de obrasde caldeiraria pesada.................................................................................. 2,0
Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central.............. 2,0
Fabricação de caldeiras geradoras de vapor - exclusive para aquecimento central e para veículos........................................................................................................................................ 2,0
Produção de forjados de aço....................................................................................................... 2,5
Produção de forjados de metais não-ferrosos e suas ligas......................................................... 2,5
Produção de artefatos estampados de metal.............................................................................. 2,0
Metalurgia do pó.......................................................................................................................... 3,0
Têmpera, cementação e tratamento térmico do aço, serviços de usinagem, galvanotécnica e solda........................................................................................................................................... 3,0
Fabricação de artigos de cutelaria............................................................................................... 2,0
Fabricação de artigos de serralheria, exclusive esquadrias........................................................ 2,5
Fabricação de ferramentas manuais........................................................................................... 2,5
Fabricação de embalagens metálicas......................................................................................... 2,5
Fabricação de artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais não-ferrosos............................ 2,5
Fabricação de artigos de funilaria e de artigos de metal para usos doméstico e pessoal........... 2,5
Fabricação de outros produtos elaborados de metal................................................................... 2,5
Fabricação de motores estacionários de combustão interna, turbinas e outras máquinas motrizes não elétricas, inclusive peças -exclusive para aviões e veículos rodoviários..................................... 2,5
Fabricação de bombas e carneiros hidráulicos, inclusive peças................................................. 2,5
Fabricação de válvulas, torneiras e registros, inclusive peças.................................................... 2,5
Fabricação de compressores, inclusive peças............................................................................ 2,5
Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais - inclusive rolamentos e peças........................................................................................................................................... 2,5
Fabricação de fornos industriais, aparelhos e equipamentos não-elétricos para instalações térmicas, inclusive peças............................................................................................................................. 2,5
Fabricação de estufas elétricas para fins industriais - inclusive peças....................................... 2,5
Fabricação de máquinas, equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas - inclusive peças........................................................................................................................................... 2,5
Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação de uso industrial - inclusive peças........................................................................................................................................... 2,5
Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral - inclusive peças....................... 2,5
Fabricação de máquinas e equipamentos para agricultura, avicultura e obtenção de produtos animais - inclusive peças............................................................................................................................. 2,5
Fabricação de tratores agrícolas - inclusive peças...................................................................... 2,5
Fabricação de máquinas-ferramenta - inclusive peças............................................................... 2,5
Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria de prospecção e extração de petróleo - inclusive peças............................................................................................................................. 2,5
Fabricação de outras máquinas e equipamentos para a extração de minérios e indústria da construção - inclusive peças............................................................................................................................. 2,5
Fabricação de tratores de esteira e tratores de uso na construção e mineração - inclusive peças........................................................................................................................................... 2,5
Fabricação de máquinas e equipamentos de terraplenagem e pavimentação........................... 2,5
Fabricação de máquinas para a indústria metalúrgica, inclusive peças - exclusive máquinas-ferramenta.................................................................................................................................... 2,5
Fabricação de máquinas e equipamentos para as industrias alimentar, de bebidas e fumo - inclusive peças........................................................................................................................................... 2,5
Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil - inclusive peças..................... 2,5
Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário, couro e calçados - inclusive peças........................................................................................................................................... 2,5
Fabricação de máquinas e aparelhos para a indústria de celulose, papel e papelão - inclusive peças........................................................................................................................................... 2,5
Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso específico - inclusive peças............... 2,5
Fabricação de armas de fogo e munições................................................................................... 2,5
Fabricação de equipamento bélico pesado................................................................................. 2,5
Fabricação de fogões, refrigeradores e máquinas de lavar e secar para uso doméstico - inclusive peças........................................................................................................................................... 2,5
Fabricação de outros aparelhos eletrodomésticos - inclusive peças.......................................... 2,5
Fabricação de máquinas de escrever e calcular, copiadoras e outros equipamentos não-eletrônicos para escritório - inclusive peças........................................................................................................... 2,5
Fabricação de máquinas de escrever e calcular, copiadoras e outros equipamentos eletrônicos destinados à automação gerencial e comercial - inclusive peças............................................... 2,5
Fabricação de computadores...................................................................................................... 1,5
Fabricação de equipamentos periféricos para máquinas eletrônicas para tratamento de informações................................................................................................................................. 1,5
Fabricação de geradores de corrente contínua ou alternada, inclusive peças........................... 2,5
Fabricação de transformadores, indutores, conversores, sincronizadores e semelhantes, inclusive peças........................................................................................................................................... 2,5
Fabricação de motores elétricos, inclusive peças....................................................................... 2,5
Fabricação de subestações, quadros de comando, reguladores de voltagem e outros aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia, inclusive peças...................................... 2,5
Fabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo................................. 2,5
Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados......................................................... 2,5
Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos - exclusive para veículos................... 4,0
Fabricação de baterias e acumuladores para veículos............................................................... 4,0
Fabricação de lâmpadas............................................................................................................. 2,0
Fabricação de luminárias e equipamentos de iluminação - exclusive para veículos.................. 2,0
Fabricação de material elétrico para veículos - exclusive baterias............................................. 2,0
Fabricação de eletrodos, contatos e outros artigos de carvão e grafita para uso elétrico, eletroimãs e isoladores..................................................................................................................................... 2,5
Fabricação de aparelhos e equipamentos para sinalização e alarme......................................... 2,5
Fabricação de outros aparelhos ou equipamentos elétricos....................................................... 2,5
Fabricação de material eletrônico básico..................................................................................... 3,0
Fabricação de equipamentos transmissores de rádio e televisão e de equipamentos para estações telefônicas, para radiotelefonia e radiotelegrafia, de microondas e repetidoras - inclusive peças........................................................................................................................................... 2,0
Fabricação de aparelhos telefônicos, sistemas de intercomunicação e semelhantes, inclusive peças........................................................................................................................................... 2,0
Fabricação de aparelhos receptores de rádio e televisão e de reprodução, gravação ou amplificação de som e vídeo................................................................................................................................. 2,0
Fabricação de aparelhos, equipamentos e mobiliários para instalações hospitalares, em consultórios médicos e odontológicos e para laboratórios.............................................................................. 3,0
Fabricação de instrumentos e utensílios para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos e de laboratórios.................................................................................................................................. 3,0
Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral............................................................................................................................................. 3,0
Fabricação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle - exclusive equipamentos para controle de processos industriais................................................................................................. 2,0
Fabricação de máquinas, aparelhos e equipamentos de sistemas eletrônicos dedicados a automação industrial e controle do processo produtivo................................................................................. 1,5
Fabricação de aparelhos fotográficos e cinematográficos, peças e acessórios.......................... 2,0
Fabricação de instrumentos ópticos, peças e acessórios........................................................... 2,0
Fabricação de material óptico...................................................................................................... 2,0
Fabricação de cronômetros e relógios......................................................................................... 2,0
Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários.................................................................... 4,5
Fabricação de chassis com motor para automóveis, camionetas e utilitários............................. 4,5
Fabricação de motores para automóveis, camionetas e utilitários.............................................. 4,5
Fabricação de caminhões e ônibus............................................................................................. 4,5
Fabricação de motores para caminhões e ônibus....................................................................... 4,5
Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhão................................................. 4,5
Fabricação de carrocerias para ônibus....................................................................................... 4,5
Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros veículos........................................ 4,5
Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor........................................................... 2,0
Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha e transmissão......................... 2,0
Fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios....................................................... 2,0
Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e suspensão.............................. 2,0
Fabricação de peças e acessórios de metal para veículos automotores não classificados em outra classe........................................................................................................................................... 2,0
Construção e reparação de embarcações de grande porte........................................................ 2,5
Construção e reparação de embarcações para uso comercial e para usos especiais, exclusive de grande porte............................................................................................................................................. 2,5
Construção de embarcações para esporte e lazer...................................................................... 2,5
Construção e montagem de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes.......................... 4,5
Fabricação de peças e acessórios para veículos ferroviários..................................................... 2,5
Reparação de veículos ferroviários............................................................................................. 1,5
Construção e montagem de aeronaves....................................................................................... 3,5
Reparação de aeronaves............................................................................................................. 1,5
Fabricação de motocicletas - inclusive peças.............................................................................. 3,0
Fabricação de bicicletas e triciclos não-motorizados - inclusive peças....................................... 3,0
Fabricação de outros equipamentos de transporte..................................................................... 3,0
Fabricação de móveis com predominância de madeira.............................................................. 2,5
Fabricação de móveis com predominância de metal.................................................................. 2,5
Fabricação de móveis de outros materiais.................................................................................. 2,5
Fabricação de colchões............................................................................................................... 3,5
Lapidação de pedras preciosas e semi-preciosas....................................................................... 1,0
Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria...................................................................... 1,0
Cunhagem de moedas e medalhas............................................................................................. 2,0
Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios......................................................... 3,0
Fabricação de artefatos para caça, pesca e esporte................................................................... 2,0
Fabricação de brinquedos e de outros jogos recreativos............................................................. 3,0
Fabricação de canetas, lápis, fitas impressoras para máquinas e outros artigos para escritório............ 3,0
Fabricação de aviamentos para costura...................................................................................... 3,0
Fabricação de escovas, pincéis e vassouras.............................................................................. 2,5
Fabricação de fósforos de segurança.......................................................................................... 3,0
Fabricação de produtos diversos................................................................................................. 3,0
Reciclagem de sucatas metálicas................................................................................................ 3,0
Reciclagem de sucatas não-metálicas........................................................................................ 3,0
Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores - incluindo postos revendedores, postos de abastecimento, transportadores revendedores retalhistas (TRR) e postos flutuantes........... 1,5
Depósito e comércio atacadista de produtos químicos............................................................... 2,5
Depósito e comércio atacadista de produtos inflamáveis............................................................ 2,5
Armazenamento de embalagens vazias de agrotóxicos............................................................. 2,5
Operação de jateamento de superfícies metálicas ou não metálicas, excluídos os serviços de jateamento de prédios ou similares................................................................................................................ 3,0
Usinas de produção de concreto pré-misturado.......................................................................... 2,5
Usinas de produção de concreto asfáltico................................................................................... 3,5
Lavanderias, tinturarias, hotéis e similares que queimem combustível sólido ou líquido............ 2,5
Atividades que utilizem incinerador ou outro dispositivo para queima de lixo e materiais, ou resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, inclusive os crematórios............................................................... 5,0
Hospitais, sanatórios, maternidades e institutos de pesquisas de doenças................................ 2,5
a que se refere o artigo 3º do
Empreendimentos que dependerão de licenciamento prévio pela CETESB
Fabricação de caf solúvel
Fabricaçãode automóveis, camionetas e utilitários