Source: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32000L0034:PT:NOT
Timestamp: 2014-03-17 08:21:18+00:00
Document Index: 115643163

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 14', 'artigo 17', 'artigo 17', 'artigo 17', 'artigo 17', 'artigo 2', 'artigo 5']

EUR-Lex - 32000L0034 - PT
JO L 195de 1.8.2000, p. 41—45 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
do documento: 22/06/2000
de efeito: 01/08/2000; entrada em vigor data de publicação ver art. 5
fim de validade: 01/08/2004; ver 31993L0104
de transposição: 01/08/2003; o mais tardar até ver art. 2
Extensão ao EEE por 22002D0058
proposta Comissão; COM 1998/0662 final
parecer Comité Económico e Social; JO C 138/1999 P 0033
procedimento de codecisão ; JO C 219/1999 P 0231
procedimento de codecisão ; JO C 246/1999 P 0017
procedimento de codecisão ; emitido em 16/11/1999
procedimento de codecisão ; emitido em 17/5/2000
procedimento de codecisão ; emitido em 18/5/2000
procedimento de codecisão ; emitido em 3/4/2000
31993L0104 alteração substituição artigo 1.3 a partir de 01/08/2000
31993L0104 alteração substituição artigo 14 a partir de 01/08/2000
31993L0104 alteração alteração artigo 17 a partir de 01/08/2000
31993L0104 alteração complemento artigo 17.2 a partir de 01/08/2000
31993L0104 alteração adjunção artigo 17BIS a partir de 01/08/2000
31993L0104 alteração adjunção artigo 17TER a partir de 01/08/2000
31993L0104 alteração complemento artigo 2 a partir de 01/08/2000
31993L0104 alteração alteração artigo 5 a partir de 01/08/2000
A02P1 Recurso por incumprimento 62005CJ0023 Interpretado por 62009CJ0227 Visualizar as medidas nacionais de execução
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