Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10623052/paragrafo-3-artigo-136-do-decreto-lei-n-2848-de-07-de-dezembro-de-1940/atualizacoes
Timestamp: 2018-03-20 05:38:38+00:00
Document Index: 105468998

Matched Legal Cases: ['artigo 71', 'ARTIGO 159', 'artigo 136', 'artigo 71', 'artigo 136', 'artigo 386', 'ARTIGO 136', 'artigo 136', 'artigo 136', 'artigo 136', 'artigo 163']

Últimas atualizações sobre Art. 136, § 3 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40
Diário de Justiça do Estado do Maranhão - 53 m
Andamento do Processo n. 0001276-29.2016.8.10.0074 - Processo Comum - 20/03/2018 do TJMA
nos autos, como incurso nas penas do art. 129 , § 9º , c/c art. 7 , art. 133 , § 3º , II , e art. 136 , § 3 , na forma... do artigo 71 , todos do código Penal . Aduz a peça denunciatória (fls. 02/04):"Consta nos autos do incluso inquérito policial... PERICIAL. ELABORAÇÃO. UM PERITO. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 159 DO CÓDIGO DE...
Pg. 1092. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 19/03/2018
: Por infração ao o artigo 136, §3º, por diversas vezes, na forma do artigo 71, ambos do Código Penal. Audiência..., por diversas vezes, na forma dos artigos 69 e 71, todos do Código Penal. Audiência:Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95... Brasileiro. Cumpridos os requisitos objetivos para tanto (art. 44 do Código...
Pg. 1087. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 19/03/2018
tipificado no art. 336, § 3º, do Código Penal e não em relação ao crime tipificado no art. 136, § 3º, do Código Penal... da denúncia refere-se ao: art. 136, § 3º, do Código Penal.2. Acusado citado (p. 44)3. Recebo a defesa prévia (p. 49/53... nomeada (p. 49).3. No caso não ocorre qualquer das hipóteses elencadas no ar...
Andamento do Processo n. 269817-20.2017.8.09.0173 - Ação Penal - 19/03/2018 do TJGO
, 3, DO CÓDIGO PENAL. EXORDIAL ACUSATORIA COLIGIDA AS FLS. 02/03. DENUNCI A RECEBIDA AOS 06/12/2017 E DETERMINADA... PELA LEI FEDERAL N 11.719, DE 20 DE JUNHO DE 2008 Q UE ALTERA OS DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, RELATIVOS... HALLIDEY ALVES, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, IMPUTANDO-LHE A PRAT...
Andamento do Processo n. 0001867-79.2015.8.26.0397 - Apelação - 19/03/2018 do TJSP
do delito previsto no artigo 136, § 3º, do Código Penal, mantida a condenação em relação ao delito de abandono de incapaz..., com fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal, absolver a apelante Angelita Teresinha Mendes da Silva...Andamento do Processo n. 0001867-79.2015.8.26.0397 - Apelação - 19/03/20...
Pg. 2554. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/03/2018
136, § 3º, do Código Penal, mantida a condenação em relação ao delito de abandono de incapaz. - Advs: Gabriel Sinfrônio..., VII, do Código de Processo Penal, absolver a apelante Angelita Teresinha Mendes da Silva do delito previsto no artigo... ao recurso, para absolver o apelante da prática do delito previsto no arti...
Pg. 2312. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/03/2018
EM EPIGRAFE, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 136, 3, DO CODIGO PENAL. EXORDIAL ACUSATORIA COLIGIDA... 400 DO ORDENAMENTO JURIDICO-PROCESSUAL PENAL PATRIO (COM A REDACAO DADA PELA LEI FEDERAL N 11.719, DE 20 DE JUNHO DE 2008... Q UE ALTERA OS DISPOSITIVOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, RELATIVOS A SU...
Inteiro Teor. : 27717220148260482 SP 0002771-72.2014.8.26.0482
desprovido. Ação penal em que incursa a ré no art. 136, § 3º, do Código Penal. A r. sentença é de procedência, imposta... especial de aumento do § 3º do art. 136, porquanto a vítima era menor de 14 anos, deu-se a exasperação de 1/3, chegando...: 2018.0000133896 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Ape...
Inteiro Teor. : 66598420138260126 SP 0006659-84.2013.8.26.0126
, por infringência ao artigo 136, § 3º, do Código Penal. Na oportunidade, o ilustre defensor, de modo expresso, manifestou..., condenou o apelante, como incurso no artigo 136, § 3º, do Código Penal, à pena de três meses de detenção, em regime..., continuaria com atribuição para julgar o feito, ainda que imputado delito...
Andamento do Processo n. 0003106-33.2014.8.26.0663 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - 14/03/2018 do TJSP
de aumento específica do artigo 136, § 3, do Código Penal, por ter sido o delito praticado contra menor de quatorze anos... do artigo 163, § 3, do Código Penal, por ter sido o delito praticado contra menor de quatorze anos, devendo a reprimenda...Andamento do Processo n. 0003106-33.2014.8.26.0663 - Ação Penal - Proced...
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