Source: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/262923930/dom-sp-normal-21-09-2019-pg-72
Timestamp: 2019-10-13 20:43:12+00:00
Document Index: 39670466

Matched Legal Cases: ['artigo 67', 'artigo 6', 'artigo 57', 'artigo 67', 'artigo 24', 'artigo 67', 'artigo 6', 'artigo 24', 'artigo 24']

DOM-SP 21/09/2019 - Pg. 72 - Normal | Diário Oficial do Município de São Paulo | Diários Jusbrasil
parecer exarado pela Assessoria Jurídica desta Pasta, doc. 021048481, os quais acolho como razão de decidir, com base na delegação de competência promovida pela Portaria n.º 219/2018-SGM, A P L I C O à empresa ATENA COMERCIO DE MOVEIS EIRELI EPP, inscrita no CNPJ sob n.º 12.510.074/0001-57, a pena pecuniária no valor de R$ 1.373,90 (um mil, trezentos e setenta e três reais e noventa centavos), por incidir nas penalidades previstas nas subclausulas 6.2.1, 6.2.2, 6.2.1.1.2 e 6.2.3 das Notas de Empenho n.ºs 47.463/2019 e 47.466/2019, tendo em vista o descumprimento do prazo de entrega dos produtos. 2. Fica intimada a empresa acerca da respectiva penalidade, para apresentação de recurso administrativo, se assim entender, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da publicação desta decisão.
6011.2018/0000963-8. SGM/Coordenação de Administração e Finanças. Despacho designação de fiscais. Alteração. Contrato n.º 14/2018-SGM. 1. À vista dos elementos constantes no presente processo, em especial as informações de docs. 021156856 e 021156918, com fundamento no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, artigo 6º do Decreto nº 54.873/14 e com base na delegação de competência promovida pela Portaria n.º 219/2018-SGM, DESIGNO, em substituição aos fiscais indicados no despacho de doc. 010739025, os servidores EDUARDO HENRIQUE BROSCO DA CRUZ - RF n.º 859.558.5 e RENATA VIANNA -RF n.º 773.128-1, como fiscais e NELSON ROSSI PADOAN -RF n.º 838.403.7 e GRACE KELLI CHUVES – RF n.º 822.673-1, como suplentes, para fiscalizarem e acompanharem a execução do Contrato n.º 14/2018-SGM, celebrado com a empresa VHF RADIO COMUNICAÇÕES COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º55.270.367/0001-17.
6029.2018/0004966-6 - Secretaria Municipal de Segurança Urbana - YUMA COMERCIAL EIRELI - Proposta de Aplicação de Penalidade - Nos termos previstos na Legislação vigente, em especial o contido no Decreto 44.279/03, fica intimada a empresa, YUMA COMERCIAL EIRELI ,CNPJ 23.550.416/0001-89, na pessoa do seu representante legal para, querendo, apresentar defesa, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da publicação em DOC, face à proposta de aplicação de penalidade de multa conforme cálculo apurado pela Divisão de Orçamento e Finanças no valor total de R$ 2.447,51 (dois mil quatrocentos e quarenta e sete reais e cinqüenta e um centavos), considerando a manifestação do responsável pela fiscalização que atesta o descumprimento de cláusulas contratuais. - A defesa poderá ser protocolada na Divisão de Compras e Contratos, sito a Rua da Consolação Nº 1379, 8º andar – Consolação, em horário de expediente, onde também poderá dar vista ao processo.
6029.2018/0001050-2 - Secretaria Municipal de Segurança Urbana. - Convocação para assinatura do Termo Prorrogação dos Contratos 018, 019 e 020/SMSU/2018. - Nos termos previstos na Legislação vigente em especial o contido no Decreto Municipal 44.279/03, ficam convocadas, na pessoa do seu representante legal, as empresas MR COMPUTER INFORMATICA LTDA , inscrita no CNPJ nº. 00.495.124/0001-95, LL SOLUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME , inscrita no CNPJ nº. 26.354.537/0001-43 e SUPERDATTA SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA – ME , inscrita no CNPJ nº 14.457.456/0001-90, para no prazo de 05 (cinco) dias úteis , comparecerem à Rua da Consolação, 1379 – 8º andar - Consolação, para assinatura dos Termos de Prorrogação dos Contratos 018, 019 e 020/ SMSU/2018.
6064.2017/0000483-8
I – No exercício da competência que me foi atribuída por Lei e à vista dos elementos de convicção contidos no presente, especialmente a manifestação da Supervisão de Administração, da Supervisão de Execução Orçamentária e Financeira e do parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho, com fulcro no artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Municipal nº 13.278/2002, Decreto Municipal nº 44.279/2003 e Cláusulas Terceira e Quarta do Termo de Contrato nº 015/2017/SMTE, firmado com a Empresa 99 Tecnologia Ltda, inscrita no CNPJ nº 18.033.552/0001-61, cujo objeto consiste na contratação de empresa ou cooperativa especializada na intermediação ou agenciamento de serviços de transporte individual remunerado de passageiros via aplicativo customizável web e mobile com apoio operacional e tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem da internet, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet, AUTORIZO: a) a renovação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, se estendo até 21/09/2020, inclusive, dada a vantajosidade da medida, conforme afiançado pelo setor competente (doc. 021096840), e expressa renúncia da Contratada ao reajuste contratual (doc. 021070161); b) a alteração formal do índice de reajuste contratual, consoante disposto na Portaria SF nº 389/2017, que orienta adoção do IPC-FIPE, com fundamento no art. 65, inc. II da LLCA e Cláusula 4.7 do Termo de Contrato nº 015/2017/SMTE. O valor da contratação corresponde ao valor mensal estimado de R$ 66.780,00 (sessenta e seis mil, setecentos e oitenta reais), perfazendo o valor total estimado de R$ 801.360,00 (oitocentos e um mil, trezentos e sessenta reais).
II – Desta forma, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho, nos termos do Decreto Municipal nº 58.606/2019, que onerará a seguinte dotação orçamentária: 30.10.11.122.3024. 2.100.3.3.90.33.00.00, devendo o restante das despesas serem consignadas em dotação própria do exercício vindouro, observando no que couber, as disposições das Leis Complementares nº 101/00 e nº 131/2009-LRF.
III – Nos termos do artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, bem como do Decreto Municipal nº 54.873/2014, AUTORIZO a alteração dos gestores e fiscais anteriormente nomeados, designando, a partir desta data, os servidores abaixo, por preencherem os requisitos estabelecidos no art. 6º do citado Decreto, conforme informação lançada aos autos, que devem, após completo preenchimento, firmarem a Declaração acostada aos autos (doc. 021219893):
a) Gestor Titular: Antonio Afonso de Miranda, RF 515.500.2; b) Gestor Substituto: Luana Barboza da Silva, RF 811.365.3; c) Fiscais Titulares: Valdemar de Moraes Silva, RF 793.234.1; Guilherme Eurípedes Silva Ferreira, RF 793.277.4; e Arhão Henrique Ramos da Silva, RF 842.981.2;
d) Fiscais Substitutos: Antonieta Laudonio Marcondes Pedroso, RF 780.085.1; Julieta Gabriel Lotito, RF 838.702.8; e Camila Ramalho Di Grassi, RF 859.909.2.
6064.2017/0000101-4
I – À vista dos elementos constantes do presente, no exercício da competência que me foi conferida por Lei, RETIFICO o Despacho Autorizatório publicado no DOC de 17/09/2019 à pág. 63, para dele fazer constar o valor mensal do contrato de R$ 40.425,71 (quarenta mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e setenta e um centavos), totalizando o valor anual de R$ 485.108,52 (quatrocentos e oitenta e cinco mil, cento e oito reais e cinquenta e dois centavos). Por conseguinte ratifico os demais termos prolatados naquele despacho
A FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO TECNOLOGIA E CULTURA, torna público para conhecimento de quantos possam se interessar, que procederá a abertura da licitação na modalidade PREGÃO, a ser realizada por intermédio do sistema eletrônico de contratações denominado “Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo – Sistema BEC/ SP”, com utilização de recursos de tecnologia da informação, denominada PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, objetivando a aquisição de materiais para o curso de Técnico em Saúde Bucal, conforme as especificações constantes no anexo I do Edital 32/FPETC/2019.
O início do prazo de envio de propostas eletrônicas será dia 23 de setembro de 2019 e a abertura da sessão pública de processamento do certame ocorrerá no dia 07 de outubro 2019 às 10:30 horas. O Caderno de Licitação composto de Edital e Anexos poderá ser retirado, mediante a entrega de um CD-R na seção de Compras e Licitações à Avenida São João, 473 – 6º andar, Centro - São Paulo - SP, CEP 01035-000, de segunda à sexta-feira, no horário das 10:00 às 16:00 horas, até o último dia útil que anteceder a data designada para a abertura do certame ou poderá ser obtido via internet, gratuitamente, nos endereços eletrônicos da Prefeitura do Município de São Paulo: http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br ou www.bec.sp.gov.br. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos pelos interessados através dos telefones 3106-1258. OC 801085801002019OC00027.
CONTRATANTE: Fundação Paulistana de Educação Tecnologia e Cultura
CONTRATADA: OFOS SERVIÇOS PREDIAIS LTDA
VALOR DO CONTRATO: R$ 34.200,00
O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços à contratação de Empresa Especializada em execução de serviços e adequações para obter a emissão do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiro)
A vigência contratual será duração de 06 (seis) meses contados da assinatura do contrato
8110.2019/0000380-5
INTERESSADO: FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E CULTURA.
ASSUNTO: Contratação de entidade qualificada para prestar serviço (s) de execução de cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) nos títulos: Assistente Administrativo, Assistente Financeiro, Assistente de Logística e Assistente de Recursos Humanos prestação de serviço (s) de execução de cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) nos títulos: Assistente Administrativo, Assistente Financeiro, Assistente de Logística e Assistente de Recursos Humanos. Pregão Eletrônico. Homologação.
I - No exercício das competências a mim delegadas por lei, e com fundamento no art. 4º, incisos XXI e XXII da Lei Federal n.º 10.520/02, art. 3º, inciso VI do Decreto Municipal n.º 46.662/2005 e nas demais disposições contidas no Decreto Municipal n.º 43.406/2003, HOMOLOGO a decisão do Sr. Pregoeiro e o procedimento licitatório PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/FPTEC/2019, realizado para de entidade qualificada para prestar serviço (s) de execução de cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) nos títulos: Assistente Administrativo, Assistente Financeiro, Assistente de Logística e Assistente de Recursos Humanos prestação de serviço (s) de execução de cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) nos títulos: Assistente Administrativo, Assistente Financeiro, Assistente de Logística e Assistente de Recursos Humanos, por 12 (doze) meses, bem como ADJUDICO o objeto do certame à empresa ENQUADRA CONSULTORIA EM DESENVOLVIMENTO SOCIAL EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº: 32.736.706/0001-02, pelo valor total estimado de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais).
II – Em consequência, fica autorizada a emissão da competente nota de empenho no valor total estimado do contrato, qual seja, R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais), onerando a dotação 80.10.12.363.3019.2881.33.90.39.00.00 do presente exercício.
III - Ficam responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização dos serviços os Srs. Isabela De Scarpa Anzuino, RF:847.628-4 e como suplente Luccas Bernacchio Gissoni, RF 858.262.9.
PUBLICAÇÃO POR OMISSÃO – EXTRATO
TERMO DE CONTRATO Nº 033/SMDHC/2019
Processo nº 6074.2019/0000288-4
CONTRATADA: TERRÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES -EIRELI - CNPJ n.º 64.088.214/0001-44
OBJETO: Açúcar Refinado Amorfo/Microcristalino
VALOR R$ 2.050,00 (dois mil e cinqüenta reais).
VIGÊNCIA: 26/08/2019 a 28/12/2019.
FORMALIZADO EM: 26/08/2019
a) LUIZ ORSATTI FILHO – Chefe de Gabinete - SMDHC
b) RAFAEL CORPAS TERRÃO – TERRÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES – EIRELI
PROCESSO Nº 6074.2019/0001958-2
ASSUNTO: Rerratificação do Despacho Autorizatório do Termo de Fomento com a OSC GRUPO DE APOIO AO ADOLESCENTE E A CRIANÇA COM CÂNCER - GRAAC, inscrita no CNPJ nº 67.185.694/0001-50, para implementação do Projeto: “Atendimento de emergência a crianças e adolescentes com diagnóstico de câncer por profissionais qualificados em atendimento de emergência em oncologia pediátrica no hospital do GRAAC"
1. RERRATIFICO o despacho publicado no DOC de 11/09/2019, página 53, o qual autorizou a celebração do Termo de Fomento entre esta Pasta e a entidade GRUPO DE APOIO O ADOLESCENTE E A CRIANÇA COM CÂNCER - GRAAC, objetivando a implementação do Projeto “Atendimento de emergência a crianças e adolescentes com diagnóstico de câncer por profissionais qualificados em atendimento de emergência em oncologia pediátrica no hospital do GRAAC”, para fazer constar corretamente seu CNPJ como sendo nº 67.185.694/0001-50 e não como consignou.
PROCESSO Nº 6074.2019/0001959-0
Interessados: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC); Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA); Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).
Assunto: Eleições dos Conselhos Tutelares de 2019. Contrato de comodato com o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Urnas eletrônicas e outros itens.
I. À vista dos elementos constantes do presente, AUTO RIZO, a retirratificação do despacho autorizatório, doc. SEI 021222268, que trata do"comodato de 2.649 (duas mil, seiscentas e quarenta e nove) urnas eletrônicas, preparadas para as seções eleitorais e para contingência, em perfeitas condições de uso e funcionamento, e respectivas embalagens, cabinas, flashes e mídias de resultado de votação, bem como dos programas de registro do voto e demais programas complementares necessários ao uso dessas urnas eletrônicas, e a prestação de apoio técnico para a realização das eleições dos Conselhos Tutelares, a ser realizada em 06/10/2019", para que passe a constar no item II"para fins de reembolso das despesas a serem suportadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo".
PROCESSO Nº 6074.2019/0002532-9
LICITAÇÃO: Dispensada, nos termos do artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 c.c. Lei Municipal nº 13.278/2002, regulamentada pelo Decreto n.º 44.279, de 24 de Dezembro de 2003.
OBJETO: Aquisição de 8.500 copos de água de 200ml sem gás.
I. À vista dos elementos constantes do presente processo, especialmente a manifestação da Secretaria Executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – SECMDCA (SEI 020699477) e do parecer da Assessoria Jurídica inserido anteriormente que acolho, pela competência conferida pela Portaria nº 013/SMDHC/2019, e com fundamento no disposto no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e da Lei Municipal nº 13.278/02, Decretos nº 44.279/03 e nº 54.102/13 e suas alterações, AUTORIZO a contratação direta por dispensa de licitação, da empresa RAFAEL DA SILVA GABRIEL, inscrita no CNPJ/MF sob nº 30.366.407/0001-06, objetivando a aquisição de 8.500 copos de água de 200ml sem gás, para atender as necessidades do SECMDCA conforme especificações, justificativa e proposta, inseridas aos autos (020699477) e de acordo com a proposta comercial (020993373) no valor total de R$ 3.655,00 (três mil e seiscentos e cinquenta e cinco reais).
II. Ato contínuo, AUTORIZO, a emissão das Notas de Empenho a favor da contratada, onerando a dotação orçamentária nº 90.10.08.243.3012.2.803.3.3.90.30.00.00. Outrossim, AUTO RIZO o cancelamento de eventuais saldos e de empenho não utilizados.
III. FICA a Contratada convocada a retirar a Nota de Empenho, no prazo de até 03 (três) dias úteis, a contar da data da notificação, sob pena de multa diária de 1% (um por cento), após o 10º dia de atraso, será considerada inexecução total, sujeitando a multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total da proposta, sem prejuízo das demais penalidades previstas no art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93 e do Anexo da Nota de Empenho.
IV. DESIGNO para fiscalização do ajuste as servidoras: Letícia Binda Alves Ribeiro R.F.: 845.868-5 (Titular); e Anna Carolina de Souza e Lousa R.F.: 845.866-9 (suplente), a quem competirá observar as atividades e os procedimentos necessários ao exercício das atribuições de fiscalização estabelecidas no Decreto nº 54.873/2014.
PROCESSO 6065.2019/0000400-4
I - A vista dos elementos contidos no presente processo nº 6065.2019/0000400-4, em especial das manifestações retro das áreas competentes e no exercício da minha competência legal, AUTORIZO, nos termos do Decreto Municipal nº 44.279/2003 e do Decreto Municipal nº 56.144/2015, a contratação da empresa PRISCILA CRISTIANE CARDOSO GUISELINE 21951015800, inscrita no CNPJ sob o nº 30.818.434/0001-64, através do acionamento da Ata de Registro de Preços nº 001/SMPED/2019, para prestação de serviços de confecção e fornecimento de 400 (quatrocentas) unidades de Cartão de visita, no valor de R$ 128,00 (cento e vinte e oito reais).
II - Para atendimento das despesas há Nota de Reserva nº 56.464/2019, no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), razão pela qual AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho, onerando a Dotação Orçamentária nº 36.10.14.122.3024.2.10 0.3.3.90.39.00.00, bem como o cancelamento do saldo remanescente, caso haja.
III - DESIGNO a Sra. Gracimar Cordeiro dos Santos Bezerra, R.F. 849.469.0, como fiscal do contrato, e o Sr. Fábio Nunes, R.F. 827.686.2, como suplente, nos termos do art. 6º do Decreto Municipal nº 54.873/2014.
IV - PUBLIQUE-SE
V - A seguir encaminhem-se os autos à Coordenação de Administração e Finanças - CAF para, nos termos da competência prevista na Lei Municipal nº 14.659/2007 e no Decreto Municipal nº 58.031/2017, emitir a Nota de Empenho.
SEI Nº 6012.2019/0002011-6 - ASSUNTO:
DESIGNAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO – TERMO DE
CONTRATO Nº 57/SMSUB/COGEL/2019
1.Tendo em vista a contratação da empresa HHTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 09.185.931/0001-86, para Prestação de Serviços Especializados de Operação, Manutenção Preventiva e Corretiva de Recuperação dos Sistemas de Ventilação Principal e Auxiliar e dos Sistemas de Alimentação Elétrica e Quadros de Iluminação de Túneis e Passagens em Desnível dos Túneis e Passagens Subterrâneas do Município de São Paulo, por meio do Termo de Contrato Nº 57/SMSUB/COGEL/2019, com fundamento no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, artigo 6º do Decreto Municipal 54.873/2014 e em face da competência delegada pela Portaria Nº 14/SMSUB/2019, DESIGNO os Servidores: Adriana Siano Boggio Biazzi Registro Funcional nº 753.966-5, como gestora, Eduardo Olivatto, Registro Funcional nº 587.298-7 como FISCAL e Reinaldo Amad Meira - RF:639.929-1 como SUPLENTE para fiscalizar e acompanhar a execução do presente Contrato.
PROCESSO: 6012.2019/0005291-3 - ASS:
COTAÇÃO ELETRÔNICA PARA AQUISIÇÃO DE
I. À vista dos elementos constantes do presente, em especial a manifestação da Coordenadoria Geral de Licitações/ COGEL sob SEI nº 021155072 e em face da competência que me foi delegada pela Portaria 014/SMSUB/2019 e, consoante o disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e respeitadas as disposições contidas na Lei Municipal nº 13.278/02 regulamentada pelo Decreto Municipal nº 44.279/03 e alterações HOMOLOGO a Cotação Eletrônica nº 23/2019 e AUTORIZO a contratação direta por ser dispensável a licitação as empresas abaixo relacionadas:
a) INTERTUBO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA no CNPJ sob nº 03.015.231/0001-67, objetivando a aquisição dos itens 1 e 8 que totalizam o valor de R$ 628,00 (seiscentos e vinte e oito reais):
ITEM 1: 50 (Cinquenta) ABRAÇADEIRAS EM AÇO PARA AMARRAÇÃO DE ELETRODUTOS, TIPO D, COM (1) POLEGADA E PARAFUSO DE FIXAÇÃO;
ITEM 8: 03 (Três) ELETRODUTO DE AÇO GALVANIZADO, CLASSE LEVE, DN 25MM, APARENTE INSTALADO EM PAREDE;
b) R.G. GRIPA no CNPJ sob nº 33.445.405/0001-92,objetivando a aquisição do item 6 que totaliza o valor de R$ 958,99 (novecentos e cinquenta e oito reais e noventa e nove centavos):
ITEM 2: 12 (Doze rolos)- CABO FLEXÍVEL 2,5MM ISOLAMENTO 0,7KV AZUL;
c) S.M GUIMARAES – QUALITY no CNPJ sob nº 26.889.274/0001-77, objetivando a aquisição dos itens 3, 4 e 5 que totalizam o valor de R$ 1.705,50 (um mil, setecentos e cinco reais e cinquenta centavos):
ITEM 3: 12 (Doze rolos)- CABO FLEXÍVEL 2,5MM ISOLAMENTO 0,7KV PRETO;
ITEM 4: 06 (Seis rolos) CABO FLEXÍVEL 2,5MM ISOLAMENTO 0,7KV VERMELHO;
ITEM 5: 06 (Seis rolos) CABO FLEXÍVEL 2,5MM ISOLAMENTO 0,7KV VERDE;
d) R.G. GRIPA no CNPJ sob nº 33.445.405/0001-92,objetivando a aquisição do item 6 que totaliza o valor de R$ 958,99 (novecentos e cinquenta e oito reais e noventa e nove centavos):
ITEM 6: 1.200 (um mil e duzentos metros) CABO DE REDE CAT05 AZUL;
e) PSA COMERCIAL LTDA-EPP no CNPJ sob nº 61.803.532/0001-51, objetivando a aquisição dos itens 7, 9, 10, 11 e 12 que totalizam o valor de R$ 698,01 (seiscentos e noventa e oito reais e um centavo):
ITEM 7: 13 (Treze) CONDULETE EM ALUMÍNIO TIPO X (1) POLEGADA COM TAMPA, SEM ROSCA;
ITEM 9: 25 (Vinte e cinco) ELETRODUTO PCV FLEXÍVEL, TUBO CORRUGADO, COR PRETA DE 25 MM;
ITEM 10: 70 (Setenta) LUVA DE EMENDA PARA ELETRODUTO, AÇO GALVANIZADO DN 25 MM;
ITEM 11: 58 (Cinquenta e oito) MÓDULO (TOMADA) DE REDE RJ 45;
ITEM 12: 02 (Dois) TINTA ESMALTE FOSCO BRANCO 3,6 LITROS;
f) MINAS ECOMM EIRELI no CNPJ sob nº 29.408.928/0001-91,objetivando a aquisição do item 13 que totaliza o valor de R$ 289,99 (duzentos e oitenta e nove reais e noventa e nove centavos):
ITEM 13: 58 (Cinquenta e oito) MÓDULO (TOMADA) MÉDIA DE EMBUTIR 2P+T 10ª. SEM SUPORTE SEM PLACA.
II. Autorizo, em consequência a emissão das correspondentes das Notas de Empenho, onerando a dotação orçamentária nº 12.10.15.122.3024.2.100.3.3.30.30.00.00, conforme nota de reserva nº 51.992/2019, e o cancelamento do saldo não utilizado, respeitando o princípio da anualidade.
6012.2019/0003646-2 – DESPACHO - RETIFICAÇÃO DE DESPACHO DO DOC 76 – SÃO PAULO, 64 (177) DO DIA 19/09/2019
1.Em face da competência que me foi delegada pela Portaria 14/SMSUB/COGEL/2019 retifico a Dotação Orçamentária para constar como 30.10.08.605.3016.4.301.3.3.90.39.00.00 . e não como constou, em consequência AUTORIZO a emissão da correspondente Nota de Empenho em nome da empresa CONCENTTRE COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA, CNPJ 20.542.499/0001-76, autorizando-se o cancelamento de eventuais saldos de reserva e de empenho.
DESPACHO AUTORIZATÓRIO -6012.2019/0002588-6
I. À vista dos elementos constantes do presente, em especial a manifestação da Coordenadoria Geral de Licitações/ COGEL (sob SEI nº 017081875) e em face da competência que me foi delegada pela Portaria 14/SMSUB/2019 e consoante o disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e respeitadas as disposições contidas na Lei Municipal nº 13.278/02 regulamentada pelo Decreto Municipal nº 44.279/03 e alterações, ADJUDICO o objeto consistente na aquisição de 15 (quinze) livros de direito administrativo e HOMOLOGO o resultado da cotação eletrônica nº 24/2019 à favor das empresas R SUPRIMENTOS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 28.215.698/0001-81 com sede na Rua Itabirito, 948 – Bela Vista – Ipatinga/MG – CEP: 35.160-192 para os itens II, III. IV, V, VI, VIII, IX, X, XIII, XIV e XV, e a empresa WBR DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 30.963.246/0001-20 com sede na Rua Jair Lemes de Lima, 110, Jardim Anhanguera – São Paulo/SP – CEP: 056.67-110 para os itens I e VII.
ITEM I - Lei de Licitações - 8.666/1993, Atualizada e Comentada. (SIDNEY BITTENCOURT) com valor unitário de R$ 265,73 (duzentos e sessenta e cinco reais e setenta e três centavos) .
ITEM II - 1000 Perguntas e Respostas necessárias sobre licitação e contrato administrativo na ordem jurídica brasileira - Jessé Torres Pereira Junior , Marinês Dotti - Editora Fórum, a empresa com valor unitário de R$ 434,03 (quatrocentos e trinta e quatro reais e três centavos).
ITEM III- Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Marçal Justen Filho -Editora: Dialética, a empresa R SUPRIMENTOS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 28.215.698/0001-81, ofertou o valor unitário de R$ 219,55 (duzentos e dezenove reais e cinquenta e cinco centavos) .
ITEM IV - Contratação Direta Sem Licitação - Jorge Ulisses Jacoby Fernandes - Editora: Fórum, com o valor unitário de R$ 156,89 (cento e cinquenta e seis reais e oitenta e nove centavos) .
ITEM V - Curso de Direito Administrativo - Celso Antônio Bandeira de Mello - Editora: Malheiros, com o valor unitário em R$ 155,03 (cento e cinquenta e cinco reais e três centavos).
ITEM VI - Direito Administrativo Descomplicado - Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo - Editora: Método, com o valor unitário de R$ 187,86 (cento e oitenta e sete reais e oitenta e seis centavos)
ITEM VII - Dispensa e Inexigibilidade de Licitação Pública -Coleção Menezes Niebuhr - Joel de Menezes Niebuhr - Editora: Fórum, com valor unitário em R$ 204,42 (duzentos e quatro reais e quarenta e dois centavos).
ITEM VIII - Formação de Pregoeiros, com valor unitário de R$ 52,61 (cinquenta e dois reais e sessenta e um centavos).
ITEM IX - Licitação de Registro de Preços: Comentários ao Decreto Nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, alterado pelo decreto Nº 8.250, DE 23 de maio de 2014 - Sidney Bittencourt - Editora: Fórum, com o valor unitário em R$ 62,69 (sessenta e dois reais e sessenta e nove centavos).
ITEM X - Licitações e contratos administrativos – Teoria e Prática -Rafael Carvalho Rezende Oliveira - Editora: Método, com o valor unitário em R$ 99,45 (noventa e nove reais e quarenta e cinco centavos) .
ITEM XI - OBRAS PÚBLICAS - LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO - 5ª edição - revista, atualizada e ampliada - Cláudio Sarian Altounian - Editora Fórum, com o valor unitário de R$ 1000,00 (um mil reais).
ITEM XII - Pregão – Comentários à legislação do pregão comum e eletrôinico - Marçal Justen Filho -Editora: Dialética, com valor unitário de R$ 1000,00 (um mil reais) estando acima do valor referencial.
ITEM XIII - Termo de Referência - O Impacto da especificação do objeto e do Termo de Refrência das licitações e contrato, com valor unitário em R$ 55,19 (cinquenta e cinco reais e dezenove centavos) atingindo o valor referencial.