Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-copq-no-7298-de-22-de-dezembro-de-2016
Timestamp: 2017-09-24 01:30:16+00:00
Document Index: 9945120

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 3', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'artigo 2', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 12', 'Artigo 14', 'Artigo 16']

RESOLUÇÃO CoPq Nº 7298, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 | Normas USP
RESOLUÇÃO CoPq Nº 7298, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016
Baixa o Regimento do Núcleo de Apoio à Pesquisa em Escoamento Multifásico (NAP-EM).
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento do Núcleo de Apoio à Pesquisa em Escoamento Multifásico (NAP-EM), criado pela Resolução CoPq nº 7254, de 20 de setembro de 2016, anexo à presente Resolução.
Artigo 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário. (2016.1.284.18.9)
Regimento do Núcleo de Apoio à Pesquisa em Escoamento Multifásico (NAP-EM)
Artigo 1º – O Núcleo de Pesquisa em Escoamento Multifásico (NAP-EM) da Universidade de São Paulo, vinculado à Pró-Reitoria de Pesquisa e instalado na Escola de Engenharia de São Carlos, Campus II, Av. João Dagnone, 1100, Jardim Santa Angelina, São Carlos, SP, tem como missão contribuir para o processo de difusão de conhecimento científico e desenvolvimento tecnológico para a prática da engenharia onde ocorrem escoamentos multifásicos. Na fase atual, o NAP-EM prioriza o estudo de escoamentos multifásicos com ou sem transferência de calor e com ou sem a presença de particulado sólido. As metas práticas são a melhoria de processos de transporte de fluidos multifásicos, otimização do projeto de equipamentos que assistem o transporte de fluidos multifásicos e garantia de estabilidade de estruturas mecânicas sujeitas à interação fluido-estrutura. Os resultados encontram aplicação principalmente nas indústrias de petróleo e gás, refrigeração e de conversão de energia.
Artigo 2º – O Núcleo de Pesquisa em Escoamento Multifásico terá a duração de 5 (cinco) anos.
Artigo 3º – O Núcleo apresentará relatórios bienais e a cada 5 (anos) anos ao Conselho de Pesquisa, podendo sua existência ser prorrogada além do prazo estipulado no artigo 2º em função de desempenho satisfatório, avaliado segundo disposto nos artigos 60 e 61 do Regimento Geral.
Artigo 4º – São membros do Núcleo de Pesquisa em Escoamento Multifásico aqueles diretamente envolvidos na execução dos projetos aprovados pelo Conselho de Pesquisa e cujos nomes constarão de relação aprovada pela Pró-Reitoria de Pesquisa.
Artigo 5º – São órgãos de administração do Núcleo de Pesquisa em Escoamento Multifásico:
§ 1º O Coordenador Científico será eleito dentre os membros do Núcleo para um mandato de 2 (dois) anos, permitida a recondução.
§ 2º Os demais componentes do Conselho Deliberativo serão eleitos pelos membros do Núcleo e, quando docentes em atividade na USP, nomeados pelo Pró-reitor de Pesquisa.
§ 3º O mandato dos membros do Conselho Deliberativo é de 2 (dois) anos, permitida a recondução.
IV – decidir sobre a incorporação ou desligamento de participantes do Núcleo;
§1º – O Conselho Deliberativo se reunirá anualmente ou sempre que convocado pelo Coordenador Científico ou pela maioria dos seus membros.
§1º – Quando os recursos forem obtidos em agências financiadoras por meio de iniciativa individual de um membro do grupo ou de seu Coordenador, a prestação de contas será feita entre o beneficiário e a agência.
§4º – O Núcleo de Pesquisa em Escoamento Multifásico não se constituirá de Unidade de despesa do orçamento da USP.
Artigo 12 – Os serviços técnico-administrativos necessários ao funcionamento do Núcleo serão prestados, exclusivamente, por servidores da Universidade lotados na Escola de Engenharia de São Carlos, mediante autorização do órgão competente.
Parágrafo único – Os docentes em atividades na Universidade de São Paulo membros do Núcleo de Pesquisa em Escoamento Multifásico obedecerão ao disposto na Resolução 3533/89, no que se refere às suas obrigações para com o Departamento e a Unidade, particularmente quantos aos artigos 15, 16 e 17 dessa Resolução.
Artigo 14 – Em caso de desativação do Núcleo, os bens adquiridos serão destinados à Escola de Engenharia de São Carlos.
Artigo 16 – Aos membros no Núcleo de Pesquisa em Escoamento Multifásico que sejam aposentados da Universidade de São Paulo aplica-se o disposto na Resolução nº 6073/2012.