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Timestamp: 2016-12-08 22:16:30+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 17', 'Artigo 6', 'artigo 8', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1']

Cláudio Amaral Lagos
1 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RESOLUÇÃO N o 197/2013-CONSEPE, 10 de dezembro de Dispõe sobre normas dos programas e cursos de pós-graduação da UFRN. A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE faz saber que o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão CONSEPE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 17, inciso XII, do Estatuto da UFRN, CONSIDERANDO a necessidade de atualizar as normas da pós-graduação e adequá-las às novas realidades e à legislação do ensino de pós-graduação no País; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a existência de mecanismos que permitam o exercício pleno da autonomia pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, no que tange à definição das atividades de pós-graduação; CONSIDERANDO o que consta do processo n o / , RESOLVE: Art. 1 o Aprovar a Regulamentação Geral dos Programas e Cursos de Pós- Graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, baixada com esta Resolução e dela fazendo parte integrante. Art. 2 o Revogar a Resolução n o 072/2004-CONSEPE, de 09 de novembro de 2004, e demais disposições em contrário. Reitoria, em Natal, 10 de dezembro de Ângela Maria Paiva Cruz REITORA2 REGULAMENTAÇÃO GERAL DOS PROGRAMAS E CURSOS DE PÓS- GRADUAÇÃO DA UFRN. TÍTULO I DOS OBJETIVOS E ORGANIZAÇÃO DA PÓS-GRADUAÇÃO Art. 1 o A pós-graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte tem como objetivos principais: I estruturar programas de pós-graduação que articulem os vários níveis de ensino voltados para a formação do pesquisador e para a produção científica, tecnológica, filosófica, cultural e artística; II capacitar docentes para o ensino da graduação e da pós-graduação, bem como atender à profissionalização e aos vários setores produtivos da sociedade, no que concerne à qualificação técnica e científica; III promover a educação continuada para portadores de diplomas de curso superior, de forma a qualificá-los para o exercício profissional nos diversos setores da sociedade. Art. 2 o Os cursos de pós-graduação stricto sensu e os cursos de pós-graduação lato sensu constituem níveis independentes e terminais de ensino, qualificação e titulação ou certificação. Parágrafo único. Entende-se como nível terminal a obrigatoriedade de integralização curricular para efeito de certificação de titulação no respectivo curso. Art. 3 o - stricto sensu conclusão formação de recursos humanos de alto nível para o exercício de funções produção de conhecimentos em instituições ou organizações de qualquer natureza. 1 o Os cursos de mestrado poderão ser oferecidos nas modalidades acadêmica e profissional. 2 o Os cursos de mestrado acadêmico visam à capacitação para a docência e à formação científica ou tecnológica para o desenvolvimento de projetos de pesquisa. 3 o mestrado acadêmico tos dos trabalhos de conclusão, requisitos avaliativos, entre outros. Estes cursos visam à capacitação de pessoal para a prática profissional, habilitando-os para atuarem nas atividades técnicas, científicas e de inovação. 4 o - - estudos. 5 o Os cursos de doutorado visam à capacitação para a docência na graduação e pós-graduação e a formação científica, tecnológica, cultural ou artística ampla e aprofundada, desenvolvendo a capacidade individual de pesquisa e a criatividade nos diferentes domínios do saber. Art. 4 o Os cursos de pós-graduação lato sensu da UFRN são classificados em: I cursos de especialização, que visam à complementação, ampliação e desenvolvimento do nível de conhecimento teórico-prático em determinado domínio do saber;3 II cursos de aperfeiçoamento, que visam ao aprofundamento de conhecimentos e habilidades técnicas em domínios específicos do saber, com objetivos técnico-profissionais; III cursos de residência, que visam à educação em serviço para favorecer a inserção qualificada de novos profissionais no mercado de trabalho. TÍTULO II DOS PROGRAMAS E CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU CAPÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA Art. 5 o Os cursos de pós-graduação stricto sensu da UFRN são promovidos por programas de pós-graduação vinculados administrativamente a centros acadêmicos e unidades acadêmicas especializadas. Parágrafo único. O CONSEPE poderá aprovar o funcionamento de programas de pós-graduação vinculados a duas ou mais unidades acadêmicas, ou em associação com outras instituições de ensino superior, devendo o regimento próprio e a proposta de criação (cf. Art. 10) explicitarem as responsabilidades de cada unidade ou instituição. Art. 6 o Todo programa de pós-graduação é regido por regimento próprio, aprovado por seu colegiado, pelo conselho da unidade acadêmica de vinculação, pela Comissão de Pós-Graduação da Pró-Reitoria de Pós-Graduação e pelo CONSEPE. Parágrafo único. O regimento do programa de pós-graduação deve estabelecer: organização administrativa; composição do corpo docente, com regras para credenciamento e recredenciamento; critérios de seleção e avaliação do corpo discente; forma de composição e competências do órgão colegiado; forma de eleição e competências do coordenador do programa; regime acadêmico dos cursos oferecidos; normas para composição e funcionamento da comissão de bolsas, bem como os critérios de distribuição de bolsas e outras regras pertinentes. CAPÍTULO II DA AUTORIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO Art. 7 o A criação de programas e cursos de pós-graduação stricto sensu é de responsabilidade do CONSEPE, após aprovação da proposta pelo conselho de centro ou da unidade acadêmica e pela Comissão de Pós-Graduação da Pró-Reitoria de Pós-Graduação. Parágrafo único. Cabe as unidades de lotação dos docentes envolvidos aprovar a disponibilidade de carga horária dos respectivos professores. Art. 8 o A proposta deverá ser encaminhada na forma prevista no aplicativo da agência de acreditação (CAPES), complementada com outros documentos se necessário, de modo a explicitar os seguintes elementos: I infraestrutura administrativa e de ensino e pesquisa, incluindo o acesso a equipamentos de informática atualizados, à rede mundial de computadores e a fontes de informação multimídia; II adequação da proposta ao PDI da instituição, com justificativa e objetivos do programa ou curso, indicando relevância, contribuição ao ensino e pesquisa na área e perspectivas futuras; III histórico do curso pré-existente ou do grupo de docentes proponente;4 IV cooperações e intercâmbios; V áreas de concentração e linhas de pesquisa; VI estrutura curricular, indicando os componentes curriculares com as respectivas ementas, bibliografias e cargas horárias; VII corpo docente, indicando titulação, regime de trabalho, lotação, carga horária no programa de pós-graduação, grupo ou linha de pesquisa ao qual cada professor encontrase associado e respectivo endereço na plataforma Lattes do CNPq dos Curricula vitae; VIII produção bibliográfica, artística e técnica; IX projetos de pesquisa relacionados à proposta que estejam em execução; X regimento interno (conforme Artigo 6 o ); XI relação dos recursos humanos de apoio técnico e administrativo com que contará o programa para seu funcionamento. Parágrafo único. Deverá ser incluída a ciência dos departamentos/unidades de lotação dos professores quanto a sua participação na proposta. Art. 9 o Além dos itens relacionados no artigo 8 o, a proposta de criação do curso de mestrado profissional deve identificar: I as fontes de recursos financeiros para a realização do curso dentro do cronograma proposto; II o perfil do profissional a ser formado; III a caracterização do público-alvo e dos resultados esperados; IV a natureza e formato do trabalho de conclusão. Art. 10. A proposta de curso de mestrado profissional deverá apresentar estrutura curricular objetiva, coerente com as finalidades do curso e especificidade, enfatizando a articulação entre conhecimento atualizado, domínio da metodologia pertinente e aplicação orientada para o campo de atuação profissional. Art. 11. Após a criação do curso ou programa de pós-graduação pelo CONSEPE, a Pró-Reitoria de Pós-Graduação se encarregará de solicitar o respectivo credenciamento junto à CAPES. Parágrafo único. Os cursos só poderão iniciar suas atividades após a recomendação da proposta pelo Conselho Técnico Consultivo da CAPES. CAPÍTULO III DA ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA Art. 12. A gestão do programa de pós-graduação é exercida por sua coordenação, que é o órgão executivo do programa. SEÇÃO I Do Colegiado do Programa Art. 13. Os programas de pós-graduação têm um colegiado constituído pelo corpo docente permanente, definido de acordo com o seu regimento interno, e representação discente definida pelo Regimento Geral da UFRN. Art. 14. São atribuições do colegiado do programa de pós-graduação: I exercer a supervisão didática dos cursos que compõem o programa, bem como propor medidas e providências visando à melhoria do ensino ministrado; II aprovar a lista de oferta de disciplinas dos cursos e seus respectivos professores, para cada período letivo;5 III avaliar as disciplinas do currículo, sugerindo modificações, quando necessário, inclusive quanto a número de créditos e critérios de avaliação; IV apreciar e sugerir nomes de professores para orientar projetos de mestrado e de doutorado; V apreciar planos de trabalho que visem à elaboração de tese ou dissertação; VI aprovar nomes de examinadores que constituam bancas de julgamento de exame de qualificação, de defesa de tese de doutorado ou dissertação de mestrado; VII aprovar o desligamento de alunos, nos casos não previstos nesta Resolução e/ou no regimento do programa; VIII opinar sobre qualquer assunto de ordem acadêmica que lhe seja submetido pelo coordenador do programa; IX havendo necessidade, propor alterações no regimento do programa e, após aprovação, encaminhá-lo para apreciação da Comissão de Pós-Graduação e aprovação final do CONSEPE; X analisar e decidir acerca da proposta de distribuição de bolsas de estudo elaborada pela comissão de bolsas do programa, a qual terá, na sua constituição, além do coordenador, o mínimo de um representante do corpo docente e um representante do corpo discente; XI aprovar o credenciamento, descredenciamento, além do enquadramento de docentes como permanentes ou colaboradores, de acordo com os critérios estabelecidos pelo programa e parâmetros da respectiva área de conhecimento; XII analisar e deliberar sobre as solicitações de prorrogação para o prazo de conclusão do curso. SEÇÃO II Da Coordenação do Programa Art. 15. O coordenador e o vice-coordenador de programa de pós-graduação pertencem ao quadro de docentes permanentes do programa e são eleitos pelos professores permanentes e alunos regularmente matriculados no programa, de acordo com o Regimento da UFRN. Art. 16. Ao coordenador de programa de pós-graduação compete: I responder pela coordenação e representar o colegiado do programa; II convocar e presidir as reuniões do colegiado do programa; III submeter ao colegiado do programa, o plano das atividades a serem desenvolvidas em cada período letivo, que deverá incluir a lista de disciplinas oferecidas, e, após aprovação, registrá-lo no sistema oficial de registro e controle acadêmico; IV cumprir e fazer cumprir as deliberações do colegiado do programa e dos órgãos da administração superior da universidade; V tomar providências no sentido de serem cumpridas as disposições do Estatuto e do Regimento Geral da UFRN, do regimento do centro acadêmico ao qual o programa esteja vinculado, e do regimento do programa; VI submeter ao colegiado os programas de adaptação e os processos de aproveitamento de estudos; VII elaborar e coordenar a execução de plano de metas trienal; VIII elaborar relatório anual das atividades do programa para envio à CAPES através da Pró-Reitoria de Pós-Graduação; IX submeter ao colegiado do programa os nomes dos membros de bancas examinadoras para exames de qualificação e para defesas de tese ou dissertação, ouvido o orientador do aluno;6 X adotar, quando necessário, medidas que se imponham em nome do colegiado do programa, submetendo-as à homologação do colegiado na primeira reunião subsequente. CAPÍTULO IV DO REGIME ACADÊMICO SEÇÃO I Do Ingresso Art. 17. O número de vagas em cada curso é fixado em edital pelo colegiado do programa, a cada processo seletivo, observando-se: I o número de orientadores disponíveis; II as atividades de pesquisa do programa; III os recursos financeiros disponíveis; IV disponibilidade de infraestrutura; V relação número de alunos por orientador, estabelecida pela CAPES; VI fluxo de entrada e saída de alunos. O colegiado de cada programa estabelecerá o número máximo de orientandos por docente, observando-se os critérios da área de conhecimento para avaliação da pósgraduação. Visando a atender as necessidades de qualificação dos servidores (docentes/técnicos) da instituição, os cursos de pós-graduação stricto sensu da UFRN destinarão vagas adicionais em seus processos seletivos de um mínimo de 10% (dez por cento) das vagas para servidores da UFRN, observando a capacidade de orientação do programa. Art. 18. As inscrições em processos seletivos para os cursos de mestrado e doutorado ocorrerão através do sistema oficial de registro e controle acadêmico, obedecendo ao edital disponibilizado no sistema após aprovação da Pró-Reitoria de Pós- Graduação. 1 o Cabe ao programa definir os documentos necessários para inscrição e as normas do processo seletivo, que devem constar no edital. A aceitação de diplomados por instituição de nível superior estrangeira dependerá de aprovação pelo colegiado do programa, observados o histórico escolar do candidato e a legislação em vigor. Art. 19. Será exigida aprovação em exame de proficiência em língua estrangeira (uma para mestrado e duas para doutorado) até o exame de qualificação do aluno. 1 o A critério do colegiado do programa, a proficiência será um requisito para ingresso no curso ou exigida em outro momento, definido em regimento, desde que anterior a qualificação do aluno. 2 o O regimento do programa deve definir o(s) idioma(s) aceito(s). A Comissão de Pós-Graduação regulamentará os requisitos necessários para comprovação da proficiência em língua estrangeira. O exame de proficiência será dispensado no caso do idioma estrangeiro aceito ser a língua materna do aluno. critério do Programa, a proficiência em língua Portuguesa será exigida para os estudantes estrangeiros.7 SEÇÃO II Dos Componentes Curriculares e seu Aproveitamento Art. 20. Os componentes curriculares dos cursos de pós-graduação correspondem a disciplinas, módulos, blocos, além de atividades acadêmicas, autônomas ou de orientação individual ou coletiva, como estágios, docência assistida, participação em projetos de extensão, entre outros. Parágrafo único. O projeto pedagógico do curso deve definir os componentes obrigatórios e optativos bem como a carga horária mínima exigida para obtenção do grau de mestre ou doutor. Art. 21. Disciplina envolve um conjunto sistematizado de conhecimentos a serem ministrados por um ou mais docentes, sob a forma de aulas, com uma carga horária semanal e semestral pré-determinada e sempre múltipla de 15 (quinze) horas. Art. 22. Módulo é o componente curricular que possui caracterização análoga à de disciplina, com as seguintes ressalvas: I pode ter carga horária que não seja um múltiplo de 15 (quinze) horas; II não requer carga horária semanal determinada. Art. 23. O bloco é composto de subunidades articuladas que funcionam, no que couber, com características de disciplinas ou módulos. Art. 24. O bloco é caracterizado como os demais componentes curriculares, com alguns elementos adicionais que caracterizam as subunidades. 1 o As subunidades se caracterizam por nome, carga horária e ementa, de livre definição, por um código derivado do código do bloco e pelas demais características que serão idênticas às definidas para o bloco. 2 o A carga horária do bloco é a soma das cargas horárias das subunidades e sua descrição engloba as ementas das subunidades. Art. 25. A criação, alteração e desativação de componentes curriculares são propostas à Comissão de Pós-Graduação pelo colegiado do programa. 1 o A proposta de criação ou de alteração de disciplina deverá conter: I justificativa contendo o perfil e disponibilidade do corpo docente; II ementa e bibliografia; III número de horas de atividades; IV indicação das áreas que poderão ser beneficiadas. 2 o Não será contabilizada carga horária nos casos das atividades: defesa/elaboração de dissertação ou tese, exame de proficiência e qualificação. Art. 26. A docência assistida é regulamentada através de resolução específica. Parágrafo único. Entende-se por docência assistida a atuação do aluno de pósgraduação em atividades acadêmicas na graduação sob a supervisão direta de professor do quadro efetivo da UFRN como parte do processo de formação de mestres e doutores para a docência. Art. 27. A avaliação de desempenho do aluno em cada componente do tipo disciplina, módulo ou bloco deverá incluir pelo menos um documento escrito e será traduzida de acordo com os seguintes conceitos: I A Muito Bom; II B Bom; III C Regular; IV D Insuficiente V E Reprovado por faltas. 1 o Para cálculo do coeficiente de rendimento (CR), os conceitos A, B, C, D e E serão convertidos, respectivamente, nos seguintes valores numéricos (N i ): 5, 4, 3, 2 e 1 e aplicados à fórmula abaixo, sendo C i o número de horas do componente i:8 2 o Será considerado aprovado no componente o aluno que apresentar frequência igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento) C. 3 o O registro do cumprimento de componentes do tipo atividade será realizado sem a atribuição de conceito, indicando apenas a situação de aprovação ou reprovação. Art. 28. O aluno será desligado do programa nas seguintes situações: I quando tiver 02 (duas) reprovações em disciplinas ou módulos; II em caso de insucesso na defesa do trabalho de conclusão; III quando exceder os prazos de duração do curso em que está matriculado, conforme definidos no regimento interno do programa; IV por decisão do colegiado, ouvido o orientador, nos casos previstos no regimento do programa. Art. 29. O prazo de conclusão do curso, incluídas a elaboração e a defesa do trabalho de conclusão, deverá ser definido pelo respectivo regimento do programa, não podendo exceder 30 (trinta) meses para cursos de mestrado e 54 (cinquenta e quatro) meses para doutorado, considerando possíveis prorrogações concedidas pelo colegiado do programa. Art. 30. O colegiado poderá deferir o aproveitamento de carga horária de componentes obtida em cursos de Pós-Graduação da UFRN ou de outras instituições nacionais ou estrangeiras, de conformidade com o regimento do programa. SEÇÃO III Da Matrícula Art. 31. A matrícula em cursos de pós-graduação é aberta aos portadores de diploma de nível superior e exige aprovação em processo seletivo, cujos critérios são estabelecidos no regimento de cada programa. Parágrafo único. É permitida a matrícula em cursos de mestrado e doutorado da UFRN sem a prestação de processo seletivo aos alunos em mobilidade pertencentes a instituições nacionais ou estrangeiras desde que amparados por acordos celebrados entre a UFRN e essas instituições, ou legislação específica. Art. 32. O aluno poderá solicitar trancamento de matrícula de um ou mais componentes curriculares desde que ainda não tenha transcorrido metade da carga horária total prevista para o respectivo componente e com a concordância do seu orientador. Parágrafo único. O trancamento de todos os componentes curriculares em que o aluno estiver matriculado será considerado desligamento do programa. Art. 33. No caso de parto ocorrido durante o prazo regulamentar do curso, formalmente comunicado à coordenação, a aluna poderá prorrogar o prazo máximo regulamentar de duração do curso por até 04 (quatro) meses. SEÇÃO IV Do Corpo Docente e da Orientação Art. 34. A execução das atividades de ensino, pesquisa, extensão dos programas de pós-graduação é da responsabilidade do seu corpo docente, composto por:9 I docentes permanentes aqueles que possuem vínculo funcional com a UFRN, são devidamente credenciados como orientadores pelo colegiado do programa e desenvolvem atividades de ensino e pesquisa no programa; II docentes visitantes aqueles que possuem vínculo funcional com outras instituições, brasileiras ou não, que sejam liberados, mediante acordo formal, das atividades correspondentes a tal vínculo para colaborarem, por um período contínuo de tempo e em regime de dedicação integral, em projeto de pesquisa e/ou atividades de ensino no programa, podendo ser orientadores e participar de atividades de extensão, ou ainda pesquisadores com bolsa concedida para esse fim pela própria instituição ou agência de fomento; III docentes colaboradores aqueles que não se enquadram nas demais categorias, mas participam de forma sistemática dos projetos de pesquisa ou atividades de ensino ou extensão e/ou da orientação de alunos, independente de possuírem vínculo com a UFRN. Parágrafo único. Em caráter excepcional, podem ser enquadrados como docentes permanentes, bolsistas de agências de fomento em modalidades de fixação de docentes/pesquisadores; professores ou pesquisadores aposentados que tenham firmado com a instituição termo de compromisso de participação como docente do programa; professores ou pesquisadores de outras instituições que tenham sido cedidos para tal, por acordo formal, desde que atendam aos critérios de credenciamento estabelecidos pelo colegiado do programa. Art. 35. Durante todo o curso, o aluno será supervisionado por um professororientador, o qual poderá ser substituído, caso seja do interesse de uma das partes. 1 o A substituição do orientador requer homologação pelo colegiado do programa. 2 o Considerada a natureza do trabalho de conclusão, o orientador, em comum acordo com o aluno, poderá indicar um co-orientador, com a aprovação do colegiado do programa. 3 o Em caso de descredenciamento do professor-orientador, este poderá manter a orientação dos alunos sob sua responsabilidade até a conclusão e defesa do trabalho. Art. 36. Compete aos professores orientadores e co-orientadores: I supervisionar o aluno na organização do seu plano de curso e assisti-lo em sua formação; II propor ao aluno, se necessário, a realização de cursos ou estágios paralelos; III assistir ao aluno no desenvolvimento do seu projeto de pesquisa e elaboração do trabalho de conclusão. SEÇÃO V Do Corpo Discente Art. 37. O corpo discente é constituído pelos alunos dos programas de pósgraduação da universidade. Art. 38. São duas as categorias de alunos dos programas de pós-graduação da universidade: I alunos regulares; II alunos especiais. 1 o São alunos regulares os matriculados em Cursos de Pós-graduação stricto sensu, observados os requisitos previstos no Art. 31 desta Resolução. 2 o São alunos especiais os portadores de diploma de nível superior inscritos em componentes curriculares de cursos de pós-graduação stricto sensu, observados os requisitos fixados nos respectivos regimentos dos programas. 3 o A mudança de categoria de aluno especial para a de aluno regular não implica, necessariamente, no aproveitamento dos estudos realizados e concluídos nos10 componentes curriculares referidos no parágrafo anterior, sendo a matéria analisada pelo colegiado do programa pretendido. 4 o A inscrição em componentes curriculares, na qualidade de aluno especial, não assegura direito à obtenção de diploma de pós-graduação, devendo o regimento do programa fixar: I o número máximo de componentes ou a carga horária máxima que poderão ser cursados como aluno especial; II o tempo máximo em que o aluno pode permanecer na condição de aluno especial, não podendo exceder 2 (dois) semestres, consecutivos ou não. Art. 39. O corpo discente tem representação no colegiado do programa, com direito a voz e a voto, na forma definida pelo Regimento da UFRN. SEÇÃO VI Do Trabalho de Conclusão Art. 40. O trabalho de conclusão deve ser aprovado segundo normas definidas no regimento do programa. Art. 41. O exame de qualificação será definido pelo regimento do programa quanto aos prazos, formato e procedimentos. Art. 42. Na dissertação de mestrado, o candidato deve demonstrar domínio do tema escolhido, capacidade de pesquisa e sistematização do conhecimento. Parágrafo único. No caso do mestrado profissional, de acordo com a natureza da área e a finalidade do curso, o trabalho de conclusão poderá ser apresentado em formato específico, contemplando o processo de obtenção de produtos resultados de conhecimentos aplicados. Art. 43. A tese de doutorado, além dos requisitos da dissertação, deve oferecer contribuição original e significativa à área de estudo em que for desenvolvida. Art. 44. Em qualquer fase de elaboração do trabalho de conclusão, o aluno será desligado do programa se for verificada a ocorrência de plágio, conforme disposto na legislação vigente. Art. 45. Após cumprir todos os requisitos exigidos pelo regimento do programa, e finalizado o trabalho de conclusão, o orientador requer ao colegiado a avaliação do trabalho, de acordo com o disposto no regimento do programa. 1 o Junto com o requerimento, serão entregues exemplares do trabalho de conclusão em número suficiente para atender aos membros da banca examinadora. 2 o A banca examinadora de trabalho de conclusão deve ser composta de, no mínimo, 03 (três) membros para mestrado e 05 (cinco) membros para doutorado, sendo permitido, a critério do regimento do programa, que o orientador seja o seu presidente. 3 o Na composição das bancas examinadoras de tese ou dissertação, é obrigatória a presença de profissionais externos à UFRN, portadores de título de doutor ou equivalente, na quantidade mínima de 01 (um) para mestrado e 02 (dois) para doutorado. 4 o É facultada a participação de membros da banca de exames de qualificação e defesas de trabalho de conclusão através de videoconferência, desde que devidamente registrado em ata. 5 o O trabalho de conclusão de doutorado poderá ser constituído de artigos acompanhados de texto introdutório contextualizando o tema e o referencial metodológico da pesquisa que gerou os artigos e de texto conclusivo com uma discussão fundamentada dos resultados obtidos. 6 o No caso de escolha do formato de artigos, o aluno deverá ser o autor principal e um termo de não utilização dos artigos em outros trabalhos de conclusão assinado pelo orientador deverá ser anexado.11 Art. 46. No prazo definido pela banca examinadora, o aluno deverá entregar à coordenação do programa o trabalho de conclusão em sua versão final, com as devidas retificações solicitadas pela banca, atestadas pelo orientador. 1 o Para emissão do diploma, o aluno deverá solicitar no prazo máximo de 03 (três) meses, após a defesa do trabalho de conclusão, a certidão negativa do sistema de bibliotecas da UFRN e o termo de autorização para publicação de teses e dissertações na Biblioteca Digital de Teses e Dissertações BDTD. 2 o O processo de homologação do trabalho de conclusão será encaminhado pela coordenação do programa, contendo os seguintes documentos gerados pelo sistema oficial de registro e controle acadêmico: I versão final do trabalho de conclusão em formato digital conforme normas da BDTD; II termo de autorização para publicação de teses e dissertações na BDTD; III histórico escolar; IV ata da sessão de defesa do trabalho de conclusão, assinada por todos os membros da banca e pelo candidato; V certidão negativa do sistema de bibliotecas da UFRN; VI formulário de solicitação para emissão do diploma; VII cópia digitalizada de documento de identificação com foto. CAPÍTULO V DO GRAU ACADÊMICO, DOS DIPLOMAS E OUTROS DOCUMENTOS Art. 47. Para obtenção do grau de mestre, o aluno deve satisfazer às seguintes exigências: I contabilizar em componentes curriculares de pós-graduação a carga horária mínima exigida pelo regimento do programa, com coeficiente de rendimento mínimo 3,5 (três vírgula cinco); II ser aprovado em exame de proficiência em uma língua estrangeira, na forma definida pelo regimento do programa; III ser aprovado em exame de qualificação definido pelo regimento do programa; IV apresentar o trabalho de conclusão perante banca examinadora, devendo obter a aprovação; V quando for o caso, comprovar a produção técnico-científica mínima exigida pelo programa como requisito; VI obter homologação do processo de emissão do diploma, efetuada pela Pró- Reitoria de Pós-Graduação. Art. 48. Para a obtenção do grau de doutor, o candidato deve satisfazer às seguintes exigências: I contabilizar, em disciplinas de pós-graduação, a carga horária mínima exigida pelo regimento do programa, com coeficiente de rendimento mínimo 04 (quatro); II ser aprovado em exame de proficiência em duas línguas estrangeiras; III ser aprovado em exame de qualificação definido pelo regimento do programa; IV apresentar tese perante banca examinadora, devendo obter aprovação; V comprovar a produção técnico-científica mínima exigida pelo programa como requisito; VI obter homologação do processo de emissão do diploma, efetuada pela Comissão de Pós-Graduação da PPG.12 Art. 49. Os diplomas e documentos comprobatórios de conclusão do curso somente serão fornecidos após o cumprimento das exigências regimentais e do disposto nesta Resolução. Parágrafo único. Os diplomas de que trata este artigo serão registrados no setor competente da Pró-Reitoria de Pós-Graduação, de acordo com as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação - CNE. CAPÍTULO VI DAS TESES EM COTUTELA ENTRE A UFRN E OUTRAS UNIVERSIDADES Art. 50. A realização de doutorado em cotutela entre a UFRN e outras universidades visa a instaurar e desenvolver a cooperação científica nas diversas áreas. Art. 51. As teses em cotutela se desenvolverão no âmbito de um Acordo de Cooperação a ser definido por ambas as partes interessadas, que implique um princípio de reciprocidade e reconheça a validade do título pelas duas instituições. Parágrafo único. O acordo de cooperação deverá explicitar os idiomas nos quais o trabalho de conclusão será redigido, as atividades a serem cumpridas em cada instituição, a composição da banca examinadora, que deverá ser composta de docentes de ambas as instituições envolvidas, local de defesa e custos dela decorrentes. Art. 52. O processo de acordo de cooperação para realização de tese em cotutela será criado pela coordenação do programa de pós-graduação e analisado pela PPG e Secretaria de Relações Internacionais da UFRN, que providenciará a formalização do termo de cooperação e emissão de carta de apresentação do aluno. CAPÍTULO VII DA REVALIDAÇÃO DOS DIPLOMAS E CERTIFICADOS DE PÓS-GRADUAÇÃO Art. 53. A UFRN, por deliberação da Comissão de Pós-Graduação, poderá efetuar a revalidação de diplomas e certificados de cursos de pós-graduação stricto sensu, expedidos por instituições estrangeiras, de acordo com a legislação federal vigente e nos termos desta Resolução. Parágrafo único. Revalidação é a declaração de equivalência de diplomas, certificados e títulos expedidos por instituições estrangeiras de ensino superior com aqueles expedidos pela UFRN, dando-lhe reconhecimento em nível nacional e tornando-os válidos para os fins previstos em lei. Art. 54. O processo de revalidação é instaurado mediante requerimento do interessado ao Reitor, contendo: I requerimento indicando o curso que avaliará o processo; II cópia de documento de identidade; III cópia do diploma ou certificado a ser revalidado, devidamente visado mediante carimbo de reconhecimento do Consulado Brasileiro sediado no país onde o mesmo foi expedido, se for o caso; IV cópia do histórico escolar, quando pertinente, contendo o programa dos componentes curriculares cursados, com as respectivas cargas horárias, conceitos ou notas obtidas, indicação do nome, titulação e vínculo institucional dos professores responsáveis,13 ou documento comprobatório da IES informando as características do curso e, se for o caso, com visto do Consulado Brasileiro sediado no país onde a documentação foi expedida; V exemplar da tese, dissertação ou trabalho equivalente. Parágrafo único. Todos os documentos em língua estrangeira, exceto a tese ou dissertação, deverão ser acompanhados da tradução para o português, por tradutor credenciado. Art. 55. O julgamento da equivalência é efetuado por uma Comissão de Revalidação, especialmente designada pelo Reitor para tal fim, constituída de professores da UFRN que componham o corpo docente permanente do programa de pós-graduação que avaliará o processo e que tenham a qualificação compatível com a área de conhecimento. Art. 56. A Comissão de que trata o artigo anterior deve examinar, entre outros, os seguintes aspectos: I qualificação conferida pelo título e adequação da documentação que o acompanha; II correspondência do curso realizado no exterior em área semelhante na UFRN. 1 o A Comissão pode solicitar documentação e informações complementares que, a seu critério, sejam consideradas necessárias. 2 o Em caso de existência de acordo formal entre a instituição de origem do título e a UFRN, deverão ser consideradas as cláusulas do acordo no processo de revalidação. Art. 57. Cabe à Comissão de Revalidação elaborar relatório circunstanciado sobre os procedimentos adotados e, com base no atendimento às exigências estabelecidas para o reconhecimento de equivalência, emitir parecer conclusivo sobre o mérito da revalidação pretendida, a ser aprovado pela Comissão de Pós-Graduação. Art. 58. Concluído o processo de revalidação, o registro e o apostilamento efetuarse-ão na Pró-Reitoria de Pós-Graduação da UFRN. Parágrafo único. O trabalho de conclusão do(a) requerente deverá ser encaminhado à Pró-Reitoria de Pós-Graduação, para constar do acervo de Coleções Especiais da Biblioteca Central da UFRN. Art. 59. A Pró-Reitoria de Pós-Graduação deverá pronunciar-se sobre o pedido de revalidação no prazo máximo de 06 (seis) meses da data de recebimento do mesmo, fazendo o devido registro ou devolvendo a solicitação ao interessado, com a justificativa cabível. TÍTULO III DOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU CAPÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO DOS CURSOS Art. 60. Os cursos de pós-graduação lato sensu deverão obedecer ao disposto em regulamentação específica do CNE, bem como às disposições desta Resolução, para que seus certificados tenham validade nacional. Art. 61. Cada curso de especialização ou aperfeiçoamento deve estar relacionado a uma área de conhecimento, vinculado a centros ou unidades acadêmicas especializadas que possuam domínio acadêmico sobre a área, sendo ofertado por demanda específica, sem caráter permanente.14 1 o Os cursos de especialização têm um mínimo de 360 (trezentos e sessenta) horas em disciplinas, não computado o tempo de estudo individual ou em grupo, sem assistência docente, e o destinado à elaboração do trabalho de conclusão do curso. 2 o A duração dos cursos de especialização, incluindo a elaboração do trabalho de conclusão, é de 12 (doze) a 18 (dezoito) meses. 3 o Os cursos de aperfeiçoamento terão a carga horária mínima de 180 (cento e oitenta) horas. 4 o A duração dos cursos de aperfeiçoamento será de 6 (seis) a 9 (nove) meses. 5 o Cursos de especialização ou aperfeiçoamento que demandarem, para a sua realização, um tempo de duração maior do que o estipulado nos parágrafos anteriores, poderão ser aprovados pela Comissão de Pós-Graduação em caráter excepcional com base em seus respectivos projetos. Art. 62. As residências são organizadas em programas e constituem modalidade de ensino de pós-graduação lato sensu destinada a profissões diversas, sob a forma de curso caracterizado por ensino em serviço, tendo caráter permanente. 1 o Além do treinamento em serviço, os projetos dos cursos de residência deverão prever sessões de atualização, seminários, discussão de casos ou outras, conforme legislação específica, perfazendo uma carga horária teórica entre 10 e 20% da carga horária total. 2 o A duração e carga horária dos cursos de residência deverão ser definidos no projeto do curso, conforme legislação específica. 3 o As residências devem ser cadastradas no sistema oficial de registro e controle acadêmico, contemplando as atividades e conteúdos específicos exigidos para a respectiva área de formação na legislação pertinente. Art. 63. As residências em saúde são organizadas em programas, sob a responsabilidade de unidade hospitalar da UFRN e vinculadas academicamente à Pró- Reitora de Pós-Graduação. Art. 64. Os docentes e preceptores devem ser cadastrados no sistema com a respectiva carga horária dedicada a essas atividades. CAPÍTULO II DOS CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO SEÇÃO I Da Coordenação Art. 65. Os cursos de especialização e aperfeiçoamento terão um coordenador e um vice-coordenador, ambos integrantes do corpo docente efetivo da UFRN. 1 o Cabe ao coordenador a responsabilidade pelas gestões administrativas e acadêmicas necessárias à condução do curso e a elaboração do relatório final do curso. 2 o É vedada a coordenação de cursos de pós-graduação lato sensu por professores que estejam com pendências de aprovação do relatório final pela Comissão de Pós-Graduação. 3 o É vedada a coordenação simultânea de mais de um curso por um mesmo docente.15 4 o A secretaria executiva dos cursos será exercida por servidor técnicoadministrativo da UFRN, não sendo permitido o exercício da função em mais de um curso simultaneamente. SEÇÃO II Do Corpo Docente Art. 66. O corpo docente de cursos de pós-graduação lato sensu deverá ser constituído de professores com titulação mínima equivalente ao curso oferecido e, necessariamente, por, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) de professores portadores de título de mestre ou de doutor, obtido em programa de pós-graduação stricto sensu reconhecido. 1 o Pelo menos 50% (cinquenta por cento) da carga horária didática de qualquer curso de pós-graduação lato sensu serão ministrados por professores da UFRN. 2 o Os departamentos de lotação dos docentes envolvidos deverão decidir acerca da sua participação nesses cursos. 3 o A carga horária didática por docente em cursos de especialização e aperfeiçoamento não pode exceder o limite de 120 (cento e vinte) horas anuais. SEÇÃO III Da Criação dos Cursos Art. 67. As propostas de cursos serão submetidas à aprovação da Comissão de Pós-Graduação da PPG, através do sistema oficial de registro e controle acadêmico, até 60 (sessenta) dias antes do início do período de inscrição previsto. Parágrafo único. A divulgação e o início do curso só poderão ocorrer após a sua aprovação final. Art. 68. Os cursos de pós-graduação lato sensu serão propostos pelos programas de pós-graduação, departamentos, unidades acadêmicas ou núcleos interdisciplinares interessados, devendo ser aprovados por seus respectivos colegiados e pelo Conselho do Centro ou da Unidade Acadêmica, e apreciados, em última instância, pela Comissão de Pós- Graduação da PPG. Art. 69. As propostas de cursos de pós-graduação lato sensu deverão conter: I identificação do curso; II objetivos e justificativa para a criação do curso; III definição do processo seletivo; IV corpo docente, com respectiva titulação e vinculação, assim como o link do currículo cadastrado na plataforma Lattes do CNPq; V estrutura curricular com ementas, bibliografia básica dos componentes curriculares e docentes responsáveis ; VI duração, carga horária, número de vagas, local e datas de início e término do curso; VII processo de avaliação a ser adotado e natureza do trabalho de conclusão;16 VIII demonstrativo financeiro (receita/despesa) incluindo a fonte de recursos e indicando os recursos financeiros no que se referem a bolsas de estudos, remuneração do pessoal docente e previsão de pagamento das taxas previstas em Resolução do CONSAD; IX infraestrutura física e administrativa disponíveis para a realização do curso. 1 o A receita dos cursos autofinanciados só poderá ser utilizada nas atividades acadêmicas e operacionalização do curso. 2 o Os recursos remanescentes deverão ser repassados à unidade proponente. SEÇÃO IV Da Inscrição, da Matrícula e do Prazo para a Duração dos Cursos Art. 70. Serão admitidos nos cursos de pós-graduação lato sensu apenas os portadores de diploma de curso superior reconhecido pelo MEC e que preencham os requisitos exigidos no edital do processo seletivo. Parágrafo único. A critério do colegiado poderão ser admitidos candidatos portadores de diploma de graduação expedido por instituição de outro país, obedecidas às exigências da legislação pertinente. Art. 71. As inscrições em processos seletivos para os cursos de especialização e aperfeiçoamento ocorrerão através do sistema oficial de registro e controle acadêmico, obedecendo ao edital disponibilizado no sistema após aprovação da Pró-Reitoria de Pós- Graduação. Parágrafo único. Os critérios e documentos necessários para inscrição, bem como as normas do processo seletivo são definidos na proposta de criação do curso e devem constar no edital. Art. 72. Visando a atender as necessidades de qualificação dos servidores (docentes/técnicos) da instituição, os cursos de pós-graduação lato sensu da UFRN destinarão vagas complementares em seus processos seletivos de um mínimo de 10% (dez por cento) das vagas para servidores da UFRN. Parágrafo único. Em caso de curso autofinanciado, os servidores selecionados serão isentos de taxas e mensalidades, exceto os valores referentes à aquisição de material didático. Art. 73. No caso de comprovada a hipossuficiência financeira, os alunos da demanda social serão isentos do pagamento de taxas e mensalidades, exceto os valores referentes à aquisição de material didático. Parágrafo único. As solicitações de isenção serão analisadas pela Comissão de Pós-Graduação da Pró-Reitoria de Pós-Graduação, de acordo com a legislação em vigor. SEÇÃO V Da Avaliação do Curso e das Condições de Aproveitamento Art. 74. A avaliação de desempenho do aluno em cada componente será traduzida de acordo com os seguintes conceitos: I A Muito Bom; II B Bom;17 III C Regular; IV D Insuficiente; V E Reprovado por faltas. Parágrafo único. A média final (CR M ) será calculada a partir da média aritmética dos conceitos A, B, C, D e E convertidos nos valores numéricos 5, 4, 3, 2 e 1, respectivamente. Art. 75. Será considerado aprovado no curso, o aluno que satisfizer os seguintes requisitos: I aprovação em todos os componentes curriculares com conceito igual ou superior C ; II frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) em cada componente; III aprovação do trabalho de conclusão de curso conforme definido no projeto. 1 o O trabalho de conclusão é de caráter individual. 2 o Nos cursos à distância, as provas e defesa do trabalho de conclusão serão presenciais. Art. 76. Uma vez satisfeitas todas as exigências estabelecidas no Art. 75, o aluno poderá requerer a emissão do certificado a que faz jus. Art. 77. Após o término das atividades letivas do curso, o coordenador deve apresentar à Pró-Reitoria de Pós-Graduação, relatório das atividades acadêmicas e financeiras desenvolvidas, devidamente aprovado pelo conselho da respectiva unidade acadêmica. Parágrafo único. Enquanto o relatório não for aprovado, o coordenador ficará impedido de submeter novas propostas e ministrar aulas em cursos lato sensu. TÍTULO IV DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS Art. 78. Esta Resolução entrará em vigor a partir do início do período letivo Parágrafo único. Ficam resguardados os direitos dos alunos que ingressaram no Sistema antes da data da publicação desta Resolução. Art. 79. Os programas de pós-graduação deverão providenciar a adequação dos seus regimentos e normas a esta Regulamentação Geral em um prazo de 180 dias contados a partir da data de sua publicação. Art. 80. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Pós-Graduação, da Pró-Reitoria de Pós-Graduação PPG e/ou pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão CONSEPE da UFRN, de acordo com as suas atribuições estatutárias e regimentais. Exibir mais
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