Source: https://dre.tretas.org/dre/3660134/decreto-10-2019-de-27-de-marco
Timestamp: 2020-02-17 01:59:20+00:00
Document Index: 161776700

Matched Legal Cases: ['artigo 17', 'artigo 22', 'artigo 25', 'artigo 28', 'artigo 30', 'artigo 199', 'artigo 54']

Decreto 10/2019
Decreto 10/2019, de 27 de Março
Fonte: Diário da República n.º 61/2019, Série I de 2019-03-27.
Classifica como «monumento nacional» o conjunto das 1.ª e 2.ª Linhas de Defesa a Norte de Lisboa durante a Guerra Peninsular, também conhecidas como Linhas de Torres Vedras
O sistema defensivo das 1.ª e 2.ª linhas de defesa a norte de Lisboa, durante a Guerra Peninsular, também conhecidas como as «Linhas de Torres Vedras», erguido para fazer face às invasões francesas, notabiliza-se como um dos grandes empreendimentos da nossa história contemporânea e uma das mais impressionantes e eficazes obras defensivas de todos os tempos.
As Linhas de Torres Vedras estão organizadas num sistema defensivo pioneiro, da autoria do general Arthur Wellesley (mais tarde, Duque de Wellington), apoiado num levantamento topográfico, efetuado pelo engenheiro português Neves Costa, baseado numa exemplar leitura do terreno, acidentes naturais, posições vantajosas e vias de penetração, em áreas urbanas, rurais ou florestais. Este conjunto de dimensões, dotado de um impacto histórico invulgar, inclui obras de fortificação de campanha, como fortes, redutos e baterias, bem como obstáculos à progressão, como zonas de escarpamentos, e vias de comunicação, procedendo-se à classificação, através do presente decreto, de 114 obras militares.
Inicialmente tratava-se de uma única linha com uma guarda avançada de postos de observação, tendo evoluído para duas linhas de defesa a norte do Tejo, tendo a segunda linha assumido uma maior importância enquanto último reduto defensivo de Lisboa.
A grande originalidade do traçado das obras militares das Linhas de Torres Vedras, bem como o secretismo com que foi realizado são dois dos fatores de sucesso da estratégia militar. A engenharia inglesa começou por adotar a forma de estrela (Vauban), apresentada como modelo ideal pelos tratados de arquitetura militar do século XVIII, tendo-se revelado a breve trecho imprópria e evoluído para uma forma mais orgânica, em que o traçado da obra militar era determinado pelas características particulares do terreno.
A classificação deste conjunto de obras militares reforça um longo processo de preservação física da memória material e imaterial deste sistema defensivo, das graves consequências que a Guerra Peninsular teve no dia-a-dia das populações envolvidas e dos momentos de grande provação, bem como do seu conceito estratégico, que assentou no controlo da rede viária de acesso a Lisboa, por onde chegaria o exército francês e partiria em retirada o exército inglês, caso fosse necessário o reembarque seguro das tropas aliadas.
A classificação como monumento nacional do conjunto das 1.ª e 2.ª linhas de defesa a norte de Lisboa durante a Guerra Peninsular, também conhecidas como Linhas de Torres Vedras, reflete os critérios constantes do artigo 17.º da Lei 107/2001, de 8 de setembro, relativos ao génio do respetivo criador, ao interesse do bem como testemunho notável de vivências ou factos históricos, à conceção arquitetónica, urbanística e paisagística, à extensão do bem e ao que nele se reflete do ponto de vista da memória coletiva, bem como a importância do bem do ponto de vista da investigação histórica e científica e as circunstâncias suscetíveis de acarretarem diminuição ou perda da perenidade ou da sua integridade.
Tendo em vista a necessidade de salvaguardar o conjunto classificado, prevê-se a fixação de restrições nos termos previstos na lei.
Nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei 309/2009, de 23 de outubro, na sua redação atual, foi obtido o parecer favorável da Secção do Património Arquitetónico e Arqueológico do Conselho Nacional de Cultura e foram cumpridos os procedimentos de audiência prévia, previstos no artigo 25.º do mesmo decreto-lei, de acordo com o disposto no Código do Procedimento Administrativo.
Ao abrigo do disposto do n.º 1 do artigo 28.º da Lei 107/2001, de 8 de setembro, no n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei 309/2009, de 23 de outubro, na sua redação atual, e nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte:
1 - É classificado como conjunto de interesse nacional, sendo-lhe atribuído a designação de «Monumento Nacional», o conjunto das 1.ª e 2.ª linhas de defesa a norte de Lisboa durante a Guerra Peninsular, também conhecidas como «Linhas de Torres Vedras», localizadas nos concelhos de Arruda dos Vinhos, Loures, Mafra, Sobral de Monte Agraço, Torres Vedras e Vila Franca de Xira, distrito de Lisboa, conforme plantas disponíveis para consulta na Direção-Geral do Património Cultural e no respetivo sítio na Internet: http://www.patrimoniocultural.gov.pt/pt/patrimonio/patrimonio-imovel/pesquisa-do-patrimonio/classificado-ou-em-vias-de-classificacao/geral/view/17662366.
2 - Para efeitos do número anterior, a classificação integra as seguintes obras militares:
a) No concelho de Arruda dos Vinhos (4):
i) Forte de São Sebastião da Arruda, também denominado Forte do Cego - Obra n.º 9 (1.ª Linha Defensiva), Casal do Cego, freguesia e concelho de Arruda dos Vinhos, distrito de Lisboa;
ii) Forte da Carvalha - Obra n.º 10 (1.ª Linha Defensiva), Carvalha, freguesia de Santiago dos Velhos, concelho de Arruda dos Vinhos, distrito de Lisboa;
iii) Forte do Passo - Obra n.º 12 (1.ª Linha Defensiva), Casal do Castelo, freguesia de Arranhó, concelho de Arruda dos Vinhos, distrito de Lisboa;
iv) Estrada Militar de Ajuda-Bucelas (2.ª Linha Defensiva), Nossa Senhora da Ajuda, freguesia de Arranhó, concelho de Arruda dos Vinhos, distrito de Lisboa.
b) No concelho de Loures (21):
i) Forte Grande da Senhora da Ajuda - Serra de Alrota, também denominado Reduto da Ajuda Grande - Obra n.º 18 (2.ª Linha Defensiva), Alrota, freguesia de Bucelas, concelho de Loures, distrito de Lisboa;
ii) Forte Pequeno da Senhora da Ajuda - Serra de Alrota, também denominado Reduto da Ajuda Pequeno - Obra n.º 19 (2.ª Linha Defensiva), Alrota, freguesia de Bucelas, concelho de Loures, distrito de Lisboa;
iii) Bateria da Cachada - Obra n.º 44 (2.ª Linha Defensiva), Quinta da Cachada, freguesia de Bucelas, concelho de Loures, distrito de Lisboa;
iv) Bateria 2.ª da Serra do Galvão (vestígios) - Obra n.º 47 (2.ª Linha Defensiva), Casal dos Galvões, freguesia de Bucelas, concelho de Loures, distrito de Lisboa;
v) Forte do Tojal, também denominado Bateria da Espadarinha - Obra n.º 48 (2.ª Linha Defensiva), Zambujal, União das Freguesias de Santo Antão do Tojal e São Julião do Tojal, concelho de Loures, distrito de Lisboa;
vi) Bateria à Barba do Picoto (vestígios) - Obra n.º 49 (2.ª Linha Defensiva), Casal do Quadradinho, freguesia de Bucelas, concelho de Loures, distrito de Lisboa;
vii) Forte do Picoto, também denominado Reduto do Quadradinho - Obra n.º 50 (2.ª Linha Defensiva), Casal do Quadradinho, freguesia de Fanhões, concelho de Loures, distrito de Lisboa;
viii) Reduto do Freixal Alto, também denominado Reduto de Ribas - Obra n.º 51 (2.ª Linha Defensiva), Ribas de Baixo, freguesia de Fanhões, concelho de Loures, distrito de Lisboa;
ix) Forte do Moinho, também denominado Reduto do Moinho - Obra n.º 54 (2.ª Linha Defensiva), Montachique, freguesia de Fanhões, concelho de Loures, distrito de Lisboa;
x) Forte do Outeiro do Vale, também denominado Reduto de Montachique - Obra n.º 55 (2.ª Linha Defensiva), Cabeço de Montachique, freguesia de Fanhões, concelho de Loures, distrito de Lisboa;
xi) Forte do Mosqueiro, também denominado Reduto do Mosqueiro - Obra n.º 57 (2.ª Linha Defensiva), Cabeço de Montachique, freguesia de Fanhões, concelho de Loures, distrito de Lisboa;
xii) Forte 1.º de Montachique, também denominado Reduto da Achada 1 - Obra n.º 60 (2.ª Linha Defensiva), Montachique, freguesia de Lousa, concelho de Loures, distrito de Lisboa;
xiii) Forte 2.º de Montachique, também denominado Reduto da Achada 2 - Obra n.º 61 (2.ª Linha Defensiva), Montachique, freguesia de Lousa, concelho de Loures, distrito de Lisboa;
xiv) Forte 4.º da Calhandriz - Obra n.º 124 (1.ª Linha Defensiva), Casal das Calhandras Grandes, freguesia de Bucelas, concelho de Loures, distrito de Lisboa;
xv) Forte do Arpim - Obra n.º 125 (1.ª Linha Defensiva), Mato da Cruz, freguesia de Bucelas, concelho de Loures, distrito de Lisboa;
xvi) Escarpamento de Serves (2.ª Linha Defensiva), Moinho do Machado, freguesia de Bucelas, concelho de Loures, distrito de Lisboa;
xvii) Escarpamento de Picotinhos (2.ª Linha Defensiva), Bucelas, freguesia de Bucelas, concelho de Loures, distrito de Lisboa;
xviii) Escarpamento de Ribas (2.ª Linha Defensiva), Ribas, freguesia de Fanhões, concelho de Loures, distrito de Lisboa;
xix) Estrada Militar de Serves (2.ª Linha Defensiva), Moinho do Machado, freguesia de Bucelas, concelho de Loures, distrito de Lisboa;
xx) Estrada Militar de Ribas (2.ª Linha Defensiva), Ribas, freguesia de Fanhões, concelho de Loures, distrito de Lisboa;
xxi) Estrada Militar de Alrota (2.ª Linha Defensiva), Bucelas, freguesia de Bucelas, concelho de Loures, distrito de Lisboa.
c) No concelho de Mafra (28):
i) Forte de Santo António da Enxara dos Cavaleiros (norte), também denominado Forte Grande - Obra n.º 28 (1.ª Linha Defensiva), Enxara dos Cavaleiros, União das Freguesias de Enxara do Bispo, Gradil e Vila Franca do Rosário, concelho de Mafra, distrito de Lisboa;
ii) Forte de São Sebastião da Enxara dos Cavaleiros (sul), também denominado Forte Pequeno - Obra n.º 29 (1.ª Linha Defensiva), Enxara dos Cavaleiros, União das Freguesias de Enxara do Bispo, Gradil e Vila Franca do Rosário, concelho de Mafra, distrito de Lisboa;
iii) Forte 1.º da Prezinheira, também denominado Forte do Capitão - Obra n.º 52 (2.ª Linha Defensiva), Presinheira, freguesia do Milharado, concelho de Mafra, distrito de Lisboa;
iv) Forte 2.º da Prezinheira, também denominado Forte da Presinheira - Obra n.º 53 (2.ª Linha Defensiva), Presinheira, freguesia do Milharado, concelho de Mafra, distrito de Lisboa;
v) Forte do Outeiro da Quinta da Atraca, também denominado Forte do Permouro - Obra n.º 56 (2.ª Linha Defensiva), Casal do Permouro, freguesia do Milharado, concelho de Mafra, distrito de Lisboa;
vi) Forte do Carrascal - Obra n.º 58 (2.ª Linha Defensiva), Presinheira, freguesia do Milharado, concelho de Mafra, distrito de Lisboa;
vii) Forte do Outeiro do Lobo, ou do Moinho do Carambola, também denominado Forte do Moinho - Obra n.º 59 (2.ª Linha Defensiva), Cabeço de Montachique, freguesia do Milharado, concelho de Mafra, distrito de Lisboa;
viii) Forte do Cabeço da Acheira, também denominado Forte do Alto do Cheira - Obra n.º 62 (2.ª Linha Defensiva), Portela da Ginja, União das Freguesias de Enxara do Bispo, Gradil e Vila Franca do Rosário, concelho de Mafra, distrito de Lisboa;
ix) Forte do Casal da Serra (vestígios) - Obra n.º 63 (2.ª Linha Defensiva), Portela da Ginja, União das Freguesias de Enxara do Bispo, Gradil e Vila Franca do Rosário, concelho de Mafra, distrito de Lisboa;
x) Forte do Canto do Muro da Tapada Nacional de Mafra, ou do Valério, também denominado Forte do Canto do Muro da Tapada - Obra n.º 64 (2.ª Linha Defensiva), Casal do Abade, União das Freguesias de Enxara do Bispo, Gradil e Vila Franca do Rosário, concelho de Mafra, distrito de Lisboa;
xi) Forte de Santa Maria (vestígios) - Obra n.º 65 (2.ª Linha Defensiva), Malveira, União das Freguesias de Malveira e São Miguel de Alcainça, concelho de Mafra, distrito de Lisboa;
xii) Forte da Malveira, também denominado Forte da Feira - Obra n.º 66 (2.ª Linha Defensiva), Malveira, União das Freguesias de Malveira e São Miguel de Alcainça, concelho de Mafra, distrito de Lisboa;
xiii) Forte do Matoutinho - Obra n.º 68 (2.ª Linha Defensiva), Venda do Pinheiro, União das Freguesias de Venda do Pinheiro e Santo Estêvão das Galés, concelho de Mafra, distrito de Lisboa;
xiv) Forte da Quinta do Estrangeiro - Obra n.º 70 (2.ª Linha Defensiva), Venda do Pinheiro, União das Freguesias de Venda do Pinheiro e Santo Estêvão das Galés, concelho de Mafra, distrito de Lisboa;
xv) Forte da Portela, também denominado Forte da Freixeira ou Forte da Portela da Freixeira - Obra n.º 71 (2.ª Linha Defensiva), Venda do Pinheiro, União das Freguesias de Venda do Pinheiro e Santo Estêvão das Galés, concelho de Mafra, distrito de Lisboa;
xvi) Forte da Coutada - Obra n.º 73 (2.ª Linha Defensiva), Casal do Borralho, União das Freguesias de Venda do Pinheiro e Santo Estêvão das Galés, concelho de Mafra, distrito de Lisboa;
xvii) Forte da Milhariça da Tapada Nacional de Mafra, também denominado Forte da Milhariça - Obra n.º 75 (2.ª Linha Defensiva), Tapada Nacional de Mafra, freguesia e concelho de Mafra, distrito de Lisboa;
xviii) Forte do Sonível na Tapada Nacional de Mafra, também denominado Forte do Sonível - Obra n.º 76 (2.ª Linha Defensiva), Tapada Nacional de Mafra, freguesia e concelho de Mafra, distrito de Lisboa;
xix) Forte do Juncal na Tapada Nacional de Mafra, também denominado Forte do Juncal - Obra n.º 77 (2.ª Linha Defensiva), Tapada Nacional de Mafra, freguesia e concelho de Mafra, distrito de Lisboa;
xx) Forte 1.º da Serra de Chipre, também denominado Forte do Telhadouro (vestígios) - Obra n.º 78 (2.ª Linha Defensiva), Portela do Gradil, União das Freguesias de Enxara do Bispo, Gradil e Vila Franca do Rosário, concelho de Mafra, distrito de Lisboa;
xxi) Forte da Murgeira, também denominado da Patarata - Obra n.º 82 (2.ª Linha Defensiva), Poço da Serra, freguesia e concelho de Mafra, distrito de Lisboa;
xxii) Forte do Samoco, também denominado Forte do Meio - Obra n.º 83 (2.ª Linha Defensiva), Poço da Serra, freguesia e concelho de Mafra, distrito de Lisboa;
xxiii) Forte da Ribeira Alva, também denominado Forte do Curral do Linho - Obra n.º 84 (2.ª Linha Defensiva), Murgeira, freguesia e concelho de Mafra, distrito de Lisboa;
xxiv) Forte do Cabeço do Neto - Obra n.º 88 (2.ª Linha Defensiva), Barreiralva, freguesia e concelho de Mafra, distrito de Lisboa;
xxv) Forte do Picoto - Obra n.º 92 (2.ª Linha Defensiva), Marvão, freguesia de Santo Isidoro, concelho de Mafra, distrito de Lisboa;
xxvi) Forte das Casas Velhas, ou da Serra Gorda, também denominado Forte do Zambujal - Obra n.º 95 (2.ª Linha Defensiva), Serra Gorda, freguesia da Carvoeira, concelho de Mafra, distrito de Lisboa;
xxvii) Forte da Carvoeira (vestígios) - Obra n.º 96 (2.ª Linha Defensiva), Carvoeira, freguesia da Carvoeira, concelho de Mafra, distrito de Lisboa;
xxviii) Forte de São Julião da Ericeira - Obra n.º 97 (2.ª Linha Defensiva), Valbom, freguesia da Carvoeira, concelho de Mafra, distrito de Lisboa.
d) No concelho de Sobral de Monte Agraço (7):
i) Forte do Moinho do Céu - Obra n.º 11 (1.ª Linha Defensiva), Pé-do-Monte, freguesia de Santo Quintino, concelho de Sobral de Monte Agraço, distrito de Lisboa;
ii) Forte do Monte Agraço (Obra Grande), também denominado Forte do Alqueidão, incluindo troço da Estrada Militar - Obra n.º 14 (1.ª Linha Defensiva), Serra do Olmeiro, freguesia de Santo Quintino, concelho de Sobral de Monte Agraço, distrito de Lisboa;
iii) Forte da Frente, também denominado Forte do Machado - Obra n.º 15 (1.ª Linha Defensiva), Serra do Olmeiro, freguesia de Santo Quintino, concelho de Sobral de Monte Agraço, distrito de Lisboa;
iv) Forte da Direita, também denominado Forte do Trinta - Obra n.º 16 (1.ª Linha Defensiva), Serra do Olmeiro, freguesia de Santo Quintino, concelho de Sobral de Monte Agraço, distrito de Lisboa;
v) Forte da Esquerda, também denominado Forte do Simplício - Obra n.º 17 (1.ª Linha Defensiva), Serra do Olmeiro, freguesia de Santo Quintino, concelho de Sobral de Monte Agraço, distrito de Lisboa;
vi) Reduto da Patameira (vestígios) - Obra n.º 151 (1.ª Linha Defensiva), Patameira, freguesia e concelho de Sobral de Monte Agraço, distrito de Lisboa;
vii) Forte da Retaguarda, ou do Alto dos Galhofos, também denominado Forte Novo - Obra n.º 152 (1.ª Linha Defensiva), Ladainhas, freguesia de Santo Quintino, concelho de Sobral de Monte Agraço, distrito de Lisboa.
e) No concelho de Torres Vedras (30):
i) Forte de São Vicente também denominado Obra Grande de São Vicente - Obras n.os 20, 21 e 22 (1.ª Linha Defensiva), Torres Vedras, União das Freguesias de Torres Vedras (São Pedro e Santiago e Santa Maria do Castelo e São Miguel) e Matacães, concelho de Torres Vedras, distrito de Lisboa (classificado como IIP, Decreto 47 508, de 24 janeiro de 1967);
ii) Forte dos Olheiros, também denominado Reduto do Canudo - Obra n.º 23 (1.ª Linha Defensiva), Torres Vedras, União das Freguesias de Torres Vedras (São Pedro e Santiago e Santa Maria do Castelo e São Miguel) e Matacães, concelho de Torres Vedras, distrito de Lisboa (classificado como IIP, Portaria 1156/2009, DR 2.ª série, n.º 212, de 2 de novembro de 2009);
iii) Reduto do Outeiro da Forca, também denominado Forte da Forca (vestígios) - Obra n.º 24 (1.ª Linha Defensiva), Torres Vedras, União das Freguesias de Torres Vedras (São Pedro e Santiago e Santa Maria do Castelo e São Miguel) e Matacães, concelho de Torres Vedras, distrito de Lisboa;
iv) Reduto da Ordasqueira, também denominado Reduto do Sarge - Obra n.º 26 (1.ª Linha Defensiva), Ordasqueira, União das Freguesias de Torres Vedras (São Pedro e Santiago e Santa Maria do Castelo e São Miguel) e Matacães, concelho de Torres Vedras, distrito de Lisboa;
v) Castelo de Torres Vedras - Obra n.º 27 (1.ª Linha Defensiva), Torres Vedras, União das Freguesias de Torres Vedras (São Pedro e Santiago e Santa Maria do Castelo e São Miguel) e Matacães, concelho de Torres Vedras, distrito de Lisboa (classificado como IIP, Decreto 4191, de 18 de julho de 1957);
vi) Forte do Grilo - Obra n.º 30 (1.ª Linha Defensiva), Casal do Grilo, freguesia de Ponte do Rol, concelho de Torres Vedras, distrito de Lisboa;
vii) Reduto de Alquiteira - Obra n.º 31 (1.ª Linha Defensiva), Casal da Alquiteira, freguesia de São Pedro da Cadeira, concelho de Torres Vedras, distrito de Lisboa;
viii) Reduto do Formigal (vestígios) - Obra n.º 32 (1.ª Linha Defensiva), Portela de Baixo, freguesia de São Pedro da Cadeira, concelho de Torres Vedras, distrito de Lisboa;
ix) Reduto do Passo - Obra n.º 111 (1.ª Linha Defensiva), Quinta do Passo, freguesia de São Pedro da Cadeira, concelho de Torres Vedras, distrito de Lisboa;
x) Reduto das Gentias - Obra n.º 112 (1.ª Linha Defensiva), Gentias, freguesia de São Pedro da Cadeira, concelho de Torres Vedras, distrito de Lisboa;
xi) Reduto do Furadouro, também denominado Forte da Archeira - Obra n.º 128 (1.ª Linha Defensiva), Serra da Cadriceira, União das Freguesias de Dois Portos e Runa, concelho de Torres Vedras, distrito de Lisboa;
xii) Reduto da Feiteira, ou da Boavista - Obra n.º 129 (1.ª Linha Defensiva), Furadouro, União das Freguesias de Dois Portos e Runa, concelho de Torres Vedras, distrito de Lisboa;
xiii) Reduto de Catefica, também denominado Reduto do Moinho de Catefica - Obra n.º 130 (1.ª Linha Defensiva), Catefica, União das Freguesias de Torres Vedras (São Pedro e Santiago e Santa Maria do Castelo e São Miguel) e Matacães, concelho de Torres Vedras, distrito de Lisboa;
xiv) Reduto da Cruz do Varatojo, também denominado Bateria da Cruz - Obra n.º 131 (1.ª Linha Defensiva), Varatojo, União das Freguesias de Torres Vedras (São Pedro e Santiago e Santa Maria do Castelo e São Miguel) e Matacães, concelho de Torres Vedras, distrito de Lisboa;
xv) Reduto de Palheiros - Obra n.º 132 (1.ª Linha Defensiva), Varatojo, União das Freguesias de Torres Vedras (São Pedro e Santiago e Santa Maria do Castelo e São Miguel) e Matacães, concelho de Torres Vedras, distrito de Lisboa;
xvi) Reduto de Pedrulhos, também denominado Reduto do Pelicano - Obra n.º 133 (1.ª Linha Defensiva), Casal dos Pedrulhos, União das Freguesias de Torres Vedras (São Pedro e Santiago e Santa Maria do Castelo e São Miguel) e Matacães, concelho de Torres Vedras, distrito de Lisboa;
xvii) Reduto do Outeiro da Prata - Obra n.º 134 (1.ª Linha Defensiva), Figueiras, freguesia de Ventosa, concelho de Torres Vedras, distrito de Lisboa;
xviii) Reduto da Carrasqueira, também denominado Forte do Cabrito - Obra n.º 135 (1.ª Linha Defensiva), Carrasqueira, freguesia de Ventosa, concelho de Torres Vedras, distrito de Lisboa;
xix) Reduto da Milharosa (vestígios) - Obra n.º 136 (1.ª Linha Defensiva), Casal da Milharosa, freguesia de Ventosa, concelho de Torres Vedras, distrito de Lisboa;
xx) Reduto do Outeiro da França, ou do Casal da Serra - Obra n.º 137 (1.ª Linha Defensiva), Casal da Serra, freguesia de Ventosa, concelho de Torres Vedras, distrito de Lisboa;
xxi) Reduto do Bonabal - Obra n.º 142 (1.ª Linha Defensiva), Bonabal, freguesia de São Pedro da Cadeira, concelho de Torres Vedras, distrito de Lisboa;
xxii) Reduto da Carregueira, também denominado Forte da Galpeira - Obra n.º 143 (1.ª Linha Defensiva), Casal da Fonte, freguesia de Ventosa, concelho de Torres Vedras, distrito de Lisboa;
xxiii) Reduto de Mouguelas - Obra n.º 144 (1.ª Linha Defensiva), Mouguelas, freguesia de São Pedro da Cadeira, concelho de Torres Vedras, distrito de Lisboa;
xxiv) Reduto de Belmonte - Obra n.º 145 (1.ª Linha Defensiva), Casal de Belmonte, freguesia de São Pedro da Cadeira, concelho de Torres Vedras, distrito de Lisboa;
xxv) Reduto da Bececaria - Obra n.º 146 (1.ª Linha Defensiva), Bececarias, freguesia de São Pedro da Cadeira, concelho de Torres Vedras, distrito de Lisboa;
xxvi) Bateria 1.ª de Pombal - Obra n.º 147 (1.ª Linha Defensiva), Urmeira, freguesia de Ponte do Rol, concelho de Torres Vedras, distrito de Lisboa;
xxvii) Reduto Novo da Ordasqueira - Obra n.º 149 (1.ª Linha Defensiva), Ordasqueira, União das Freguesias de Torres Vedras (São Pedro e Santiago e Santa Maria do Castelo e São Miguel) e Matacães, concelho de Torres Vedras, distrito de Lisboa;
xxviii) Reduto da Portela da Ribaldeira, também denominado Forte da Ribaldeira - Obra n.º 150 (1.ª Linha Defensiva), Portela do Bispo, União das Freguesias de Dois Portos e Runa, concelho de Torres Vedras, distrito de Lisboa.
f) No concelho de Vila Franca de Xira (24):
i) Forte da Boa Vista (vestígios), incluindo o Monumento Comemorativo das Linhas de Torres - Obra n.º 3 (1.ª Linha Defensiva), Serra de São Lourenço, União das Freguesias de Alhandra, São João dos Montes e Calhandriz, concelho de Vila Franca de Xira, distrito de Lisboa;
ii) Forte da Serra do Formoso - Obra n.º 5 (1.ª Linha Defensiva), Serra do Formoso, União das Freguesias de Alhandra, São João dos Montes e Calhandriz, concelho de Vila Franca de Xira, distrito de Lisboa;
iii) Forte da Calhandriz, ou do Chão da Oliveira - Obra n.º 7 (1.ª Linha Defensiva), Vale da Calhandriz, União das Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho, concelho de Vila Franca de Xira, distrito de Lisboa;
iv) Forte da Quintela Pequena, também denominado Forte Pequeno de Quintela - Obra n.º 35 (2.ª Linha Defensiva), Serra de Serves, União das Freguesias de Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa, concelho de Vila Franca de Xira, distrito de Lisboa;
v) Forte da Quintela Grande - Obra n.º 36 (2.ª Linha Defensiva), Serra de Serves, União das Freguesias de Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa, concelho de Vila Franca de Xira, distrito de Lisboa;
vi) Forte da Casa (na Serra de Albueira), também denominado Reduto da Serra da Albueira - Obra n.º 38 (2.ª Linha Defensiva), Largo do Forte, União das Freguesias de Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa, concelho de Vila Franca de Xira, distrito de Lisboa;
vii) Forte Reentrante da Serra de Albueira, também denominado Forte da Rua Nova - Obra n.º 39 (2.ª Linha Defensiva), Serra de Serves, União das Freguesias de Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa, concelho de Vila Franca de Xira, distrito de Lisboa;
viii) Forte da Serra da Aguieira - Obra n.º 40 (2.ª Linha Defensiva), Casal da Aguieira, freguesia de Vialonga, concelho de Vila Franca de Xira, distrito de Lisboa;
ix) Forte da Portela Grande - Obra n.º 41 (2.ª Linha Defensiva), Casal da Aguieira, freguesia de Vialonga, concelho de Vila Franca de Xira, distrito de Lisboa;
x) Forte da Portela Pequena - Obra n.º 42 (2.ª Linha Defensiva), Casal da Aguieira, freguesia de Vialonga, concelho de Vila Franca de Xira, distrito de Lisboa;
xi) Forte 1.º da Subserra - Obra n.º 114 (1.ª Linha Defensiva), Serra de São Lourenço, União das Freguesias de Alhandra, São João dos Montes e Calhandriz, concelho de Vila Franca de Xira, distrito de Lisboa;
xii) Bateria Nova da Subserra. - Obra n.º 114-a (1.ª Linha Defensiva), Serra de São Lourenço, União das Freguesias de Alhandra, São João dos Montes e Calhandriz, concelho de Vila Franca de Xira, distrito de Lisboa;
xiii) Forte 2.º da Subserra, também denominado Forte dos Sacos - Obra n.º 115 (1.ª Linha Defensiva), Serra de São Lourenço, União das Freguesias de Alhandra, São João dos Montes e Calhandriz, concelho de Vila Franca de Xira, distrito de Lisboa;
xiv) Forte 3.º e 4.º da Subserra ou Mouxeiro - Obra n.º 116 (1.ª Linha Defensiva), Serra do Formoso, União das Freguesias de Alhandra, São João dos Montes e Calhandriz, concelho de Vila Franca de Xira, distrito de Lisboa;
xv) Bateria do Casal da Entrega - Obra n.º 116-a (1.ª Linha Defensiva), Casal do Formoso, União das Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho, concelho de Vila Franca de Xira, distrito de Lisboa;
xvi) Forte Novo da Costa da Freira, também denominado Forte de Francisca Louro - Obra n.º 117 (1.ª Linha Defensiva), Serra de São Lourenço, União das Freguesias de Alhandra, São João dos Montes e Calhandriz, concelho de Vila Franca de Xira, distrito de Lisboa;
xvii) Forte do Moinho Branco, ou dos Sinais, também denominado Forte de Maria Joana - Obra n.º 118 (1.ª Linha Defensiva), Serra de São Lourenço, União das Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho, concelho de Vila Franca de Xira, distrito de Lisboa;
xviii) Forte de Os Dois Moinhos de Sarnadas, também denominado Reduto das Sarnadas - Obra n.º 119 (1.ª Linha Defensiva), entre as povoações de Adanaia e A-dos-Melros, União das Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho, concelho de Vila Franca de Xira, distrito de Lisboa;
xix) Forte Novo da Serra do Formoso - Obra n.º 120 (1.ª Linha Defensiva), Serra do Formoso, União das Freguesias de Alhandra, São João dos Montes e Calhandriz, concelho de Vila Franca de Xira, distrito de Lisboa;
xx) Forte 1.º da Calhandriz, ou dos Brogados, também denominado Forte das Bragadas - Obra n.º 121 (1.ª Linha Defensiva), entre as povoações de À-do-Mourão e o Lugar do Mato, União das Freguesias de Alhandra, São João dos Montes e Calhandriz, concelho de Vila Franca de Xira, distrito de Lisboa;
xxi) Forte 2.º da Calhandriz, ou do Cabeço, também denominado Forte Mato Cabeço ou Forte de Santa Catarina - Obra n.º 122 (1.ª Linha Defensiva), entre as povoações de À-do-Mourão e o lugar do Mato, União das Freguesias de Alhandra, São João dos Montes e Calhandriz, concelho de Vila Franca de Xira, distrito de Lisboa;
xxii) Forte 3.º da Calhandriz, também denominado Forte do Casalado ou Forte do Cartaxo - Obra n.º 123 (1.ª Linha Defensiva), Serra da Calhandriz, União das Freguesias de Alhandra, São João dos Montes e Calhandriz, concelho de Vila Franca de Xira, distrito de Lisboa;
xxiii) Forte Novo do Cabo da Serra da Albueira, também denominado Forte do Cabo ou Forte da Arroteia - Obra n.º 126 (2.ª Linha Defensiva), Serra de Serves, freguesia de Vialonga, concelho de Vila Franca de Xira, distrito de Lisboa;
xxiv) Forte do Moinho da Boca da Lapa, também denominado Forte do Moinho Velho - Obra n.º 127 (2.ª Linha Defensiva), Boca da Lapa, freguesia de Vialonga, concelho de Vila Franca de Xira, distrito de Lisboa.
3 - As obras militares que constituem o conjunto classificado ficam sujeitas a restrições a fixar por portaria do membro do Governo responsável pela área da cultura, sob proposta da Direção-Geral do Património Cultural, em articulação com os correspondentes municípios, nos termos do n.º 1 do artigo 54.º do Decreto-Lei 309/2009, de 23 de outubro, na sua redação atual.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 14 de março de 2019. - António Luís Santos da Costa - Graça Maria da Fonseca Caetano Gonçalves.
Assinado em 21 de março de 2019.
Referendado em 22 de março de 2019.
112167523
Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3660134.dre.pdf .
1918-05-01 - Decreto 4191 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral do Trabalho - 1.ª Repartição - 1.ª Secção
Decreto n.º 4191, constituindo por duas secções a Repartição Técnica do Trabalho e criando a Inspecção Sanitária do Trabalho, que ficará dependente da Direcção Geral do Trabalho, e regulando as suas atribuìções
1967-01-24 - Decreto 47508 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes
Classifica como monumentos nacionais e como imóveis de interesse público vários imóveis existentes em diversos concelhos e esclarece que o imóvel classificado de interesse público situado na propriedade Parque Souto Maior, em Buarcos, concelho da Figueira da Foz, se denomina «Fortim dos Palheiros», e não como consta do Decreto n.º 45327, de 29 de Outubro de 1963 .
2001-09-08 - Lei 107/2001 - Assembleia da República
2009-10-23 - Decreto-Lei 309/2009 - Ministério da Cultura
Estabelece o procedimento de classificação dos bens imóveis de interesse cultural, bem como o regime das zonas de protecção e do plano de pormenor de salvaguarda.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/3660134/decreto-10-2019-de-27-de-marco
★ 2020.02.17 01:59 ★