Source: http://www2.icnf.pt/portal/pn/biodiversidade/gestao-biodiv/prog-life/life-2018
Timestamp: 2019-07-20 04:59:41+00:00
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O LIFE em 2018 — ICNF
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O LIFE em 2018
O programa plurianual do LIFE para 2018-2020 foi adotado por Decisão da Comissão a 12 de fevereiro de 2018.
Este programa plurianual estabelece o quadro de gestão 2018-2020, contém um orçamento indicativo, esclarece a metodologia de seleção de projetos e estabelece indicadores para os 2 subprogramas Ambiente e Ação Climática. O orçamento total para 2018-2020 atinge 1.244 mil milhões de Euros no subprograma relativo ao Ambiente e 413 mil milhões de Euros no subprograma relativo à Ação Climática.
Pelo menos 55% dos recursos orçamentais atribuídos a projetos apoiados através de subvenções de ações seriam afetados a projetos de apoio à conservação da natureza e da biodiversidade, incluindo a correspondente informação e governação em matéria de ambiente (artigo 9.º, n.º 3, do Regulamento LIFE), assistência técnica e projetos preparatórios. O restante orçamento atribuído a projetos seria afetado a projetos no âmbito do domínio prioritário «Ambiente e Eficiência dos Recursos», incluindo a correspondente informação e governação em matéria de ambiente, assistência técnica e projetos preparatórios.
No Programa de Trabalho Plurianual 2018-2020 o orçamento para projetos no domínio prioritário Natureza e Biodiversidade, incluindo os relacionados com governação e informação, viu um reforço de 10%.
Este subprograma abrange os DOMÍNIOS PRIORITÁRIOS:
NATUREZA E BIODIVERSIDADE,
AMBIENTE E EFICIÊNCIA DOS RECURSOS, e
De acordo com o Regulamento LIFE pelo menos 55% dos recursos orçamentais seriam afetos a projetos de apoio à conservação da natureza e da biodiversidade, incluindo a correspondente informação e governação em matéria de ambiente, assistência técnica e projetos preparatórios.
O restante orçamento atribuído seria afeto a projetos no âmbito do domínio prioritário Ambiente e Eficiência dos Recursos, incluindo a correspondente informação e governação em matéria de ambiente, assistência técnica e projetos preparatórios.
No Programa de Trabalho Plurianual 2018-2020 o orçamento para projetos no domínio prioritário Natureza e Biodiversidade, incluindo os relacionados com governação e informação, foi reforçado em 10%.
Cada um dos domínios prioritários abrange várias prioridades temáticas. Além disso, o presente programa de trabalho plurianual para 2018-2020 define os temas dos projetos que executam as prioridades temáticas, que em relação ao período transato foram simplificados de 87 para 42 temas.
A dotação por domínio prioritário é de caráter indicativo e está sujeita ao número de propostas ao abrigo de cada domínio prioritário.
Este subprograma proporciona uma oportunidade para apoiar a execução da política climática da UE.
Contribuirá para promover uma economia europeia hipocarbónica e resistente às alterações climáticas, reforçando a execução do pacote clima e energia 2020 e a estratégia da UE sobre a adaptação às alterações climáticas, e para preparar a UE, até 2030, para os desafios em matéria de pela ação climática.
Os projetos sob este domínio prioritário devem contribuir para o desenvolvimento e a aplicação da política e da legislação da União no domínio da natureza e da biodiversidade, nomeadamente da Estratégia de Biodiversidade da União Europeia até 2020 e das Diretivas Aves e Habitats, essencialmente mediante a aplicação, o desenvolvimento, o ensaio e a demonstração de abordagens, boas práticas e soluções».
Os projetos sob este domínio prioritário podem aplicar abordagens, boas práticas e soluções existentes ou desenvolver, testar e demonstrar novas abordagens, boas práticas e soluções. Os projetos no domínio da natureza e da biodiversidade foram concebidos para serem complemento uns dos outros e, se for caso disso, de outras prioridades temáticas relacionadas com a natureza e a biodiversidade; por exemplo, se o projeto tratar da rede Natura 2000, deve igualmente ocupar-se das espécies exóticas invasoras.
Assim, a fim de evitar incoerências, os princípios aplicáveis no âmbito de uma prioridade temática são igualmente aplicáveis no âmbito da prioridade complementar. Se projetos que visam a consecução dos objetivos 2, 3, 4 e/ou 5 da Estratégia de Biodiversidade para 2020 forem executados (mesmo parcialmente) em sítios da rede Natura 2000, as medidas propostas devem estar em consonância com os objetivos de conservação do sítio, o plano de gestão do sítio, ou instrumentos equivalentes, e/ou o ato de designação das zonas especiais de conservação (ZEC).
Além disso, os projetos LIFE consagrados às florestas devem igualmente fornecer dados sobre os indicadores pertinentes no âmbito dos critérios 1, 2, 4 e 5 dos indicadores pan-europeus atualizados para uma gestão florestal sustentável.
Taxa de cofinanciamento: a percentagem máxima de apoio financeiro da União Europeia é de 60% dos custos elegíveis, sendo excecionalmente aplicável uma taxa máxima de co-financiamento até 75% dos custos elegíveis a propostas financiadas no âmbito do domínio prioritário "Natureza e Biodiversidade" do subprograma "Ambiente", que visem espécies ou habitats considerados prioritários pela Diretiva Habitats ou, no âmbito da Diretiva Aves, a espécies de aves consideradas prioritárias para efeitos de financiamento pelo Comité Ornis.
Prioridades temáticas em matéria de natureza:
Atividades para a aplicação das Diretivas Habitats (92/43/CEE) e Aves (2009/147/CE), designadamente:
atividades para melhorar o estado de conservação dos «habitats» e das espécies, incluindo os «habitats» e as espécies marinhos e as espécies de aves, com interesse para a União;
abordagens integradas para a aplicação dos quadros de ação prioritária; designadamente:
É dada prioridade aos seguintes temas de projetos que contribuam para o objetivo n.º 1 da Estratégia de Biodiversidade até 2020, em prol da aplicação integral da Diretiva Aves e da Diretiva Habitats:
Melhoria do estado de conservação de tipos de habitats ou de espécies de interesse comunitário, ao abrigo da Diretiva Aves e da Diretiva Habitats, que vise sítios da rede Natura 2000 propostos ou designados para esses tipos de habitats ou espécies.
Projetos que visem melhorar o estado de conservação de tipos de habitats ou espécies de interesse comunitário, desde que o estado dos habitats ou espécies em causa não seja «favorável/seguro sem declínio» nem «desconhecido», de acordo com as avaliações globais mais recentes disponibilizadas pelos Estados-Membros ao nível geográfico pertinente, nos termos do artigo 17.º da Diretiva Habitats, ou de acordo com as avaliações mais recentes nos termos do artigo 12.º da Diretiva Aves e das avaliações das aves ao nível da UE.
Execução da componente marinha da Diretiva Habitats e da Diretiva Aves e das disposições conexas ao abrigo do descritor 1 da Diretiva-Quadro Estratégia Marinha, se o projeto se centrar numa ou em várias das seguintes ações:
— completação e conclusão de inventários nacionais para criação da rede de sítios marinhos ao largo da costa Natura 2000;
— recuperação e gestão de sítios marinhos Natura 2000, nomeadamente a elaboração e execução de planos de gestão de sítio;
— ações que visem a gestão de conflitos relativos a espécies, habitats ou sítios entre a conservação do meio marinho e os pescadores ou outros «utilizadores do meio marinho», bem como ações que combinem medidas de conservação com uma utilização sustentável de sítios Natura 2000; e/ou
— adoção de abordagens demonstrativas ou inovadoras de avaliação ou vigilância do impacto das atividades humanas sobre espécies e habitats marinhos essenciais e utilização dessas abordagens como instrumento de orientação na execução de medidas concretas de conservação.
Prioridades temáticas em matéria de biodiversidade:
Atividades para a aplicação da Estratégia da União para a Biodiversidade até 2020, designadamente:
atividades destinadas a contribuir para a consecução do Objetivo n.º 2;
atividades destinadas a contribuir para a consecução dos Objetivos n.ºs 3, 4 e 5.
Os temas de projeto a seguir indicados centram-se na consecução dos objetivos 2, 3, 4 e 5 da Estratégia de Biodiversidade para 2020, na medida em que visam essencialmente os objetivos gerais e específicos previstos nos artigos 3.º e 11.º do Regulamento LIFE, podendo, assim, ser financiados no âmbito do programa LIFE.
Será dada prioridade aos seguintes temas de projeto:
Desenvolvimento e execução de planos de infraestrutura ecológica e de ações que melhorem o estado dos ecossistemas e os serviços que estes prestam e/ou a conectividade entre sítios Natura 2000 e/ou outras áreas protegidas.
Desenvolvimento e aplicação de métodos e/ou técnicas ligados às infraestruturas ecológicas amplamente replicáveis que permitam reduzir eficazmente, melhorando a conectividade, os impactos negativos das infraestruturas de energia ou de transportes na biodiversidade. Estas técnicas e/ou métodos devem ser uma relação custo-eficácia melhor do que outras soluções equivalentes do ponto de vista qualitativo já disponíveis no mercado e, se for caso disso, conduzir a soluções partilhadas livremente ou ao desenvolvimento de normas técnicas.
Criação e aplicação de instrumentos que visem a integração da biodiversidade nas decisões financeiras e empresariais, de modo a garantir que, através da conservação e restauração da biodiversidade conseguidas durante o projeto, não se verifique perda líquida de biodiversidade e/ou o rendimento gerado pelos serviços ecossistémicos aumente.
Definição como alvo de espécies ou habitats ameaçados não incluídos nos anexos da Diretiva Habitats, mas com a classificação «em perigo de extinção» ou pior nas Listas Vermelhas europeias de espécies, ou habitats ou, no caso de espécies não abrangidas pelas listas vermelhas europeias, na Lista Vermelha da UICN.s.
Incidência em espécies exóticas invasoras, testando e executando as três medidas seguintes numa escala espacial adequada e num quadro abrangente:
— prevenção da introdução de espécies exóticas invasoras, atacando nomeadamente as vias prioritárias de introdução das mesmas;
— criação de um sistema de deteção precoce e de erradicação rápida; e
— erradicação, controlo ou contenção das espécies exóticas invasoras já estabelecidas.
Os projetos devem ser elaborados de forma a melhorar o enquadramento técnico, administrativo e/ou jurídico existente – ou a introduzir novos quadros – ao nível apropriado, em especial no que diz respeito, mas não exclusivamente, às espécies incluídas na lista de espécies exóticas invasoras que suscitam preocupação na União, em conformidade com o artigo 4.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 1143/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho.
Nota explicativa: Se alguma daquelas três medidas já tiver sido tomada independentemente do projeto ou não for possível tomá-la no contexto deste, as ações previstas no projeto devem, pelo menos, ser claramente inseridas num quadro mais amplo que associe as três medidas.
Domínio Prioritário AMBIENTE E EFICIÊNCIA DOS RECURSOS
Os projetos sob este domínio prioritário devem desenvolver, ensaiar e demonstrar abordagens de política ou de gestão, boas práticas e soluções, incluindo o desenvolvimento e a demonstração de tecnologias inovadoras, para os desafios ambientais, adequadas para serem reproduzidas, transferidas ou integradas, nomeadamente no que respeita à relação entre ambiente e saúde, e em apoio à política e à legislação em matéria de eficiência de recursos, incluindo o Roteiro para uma Europa Eficiente na utilização de recursos.
Os projetos devem ser projetos-piloto ou de demonstração, na aceção do artigo 18.º, alíneas a) e b), do Regulamento LIFE, embora não se possam centrar na investigação. É permitida a investigação aplicada, embora limitada, no âmbito das ações de preparação e/ou de acompanhamento. No que diz respeito aos projetos de demonstração abrangidos por um dos temas enunciados no programa de trabalho plurianual para o Programa LIFE para o período 2017-2020, será dada prioridade aos que colocam em prática, ensaiam, avaliam e divulgam ações, metodologias ou abordagens novas ou desconhecidas a nível da União.
Todos os projetos LIFE no âmbito deste domínio prioritário devem incluir ações que tenham efeitos diretos e mensuráveis no ambiente durante a vigência do projeto..
Prioridades temáticas (relevantes para o ICNF)
Água, incluindo o ambiente marinho
No que se refere a projetos no âmbito das prioridades temáticas relacionadas com o ambiente marinho, estas centrar-se-ão nas atividades para a execução do programa de medidas da Diretiva-Quadro Estratégia Marinha (Diretiva 2008/56/CE), com vista a alcançar um bom estado ecológico das águas marinhas.
Deve atribuir-se especial atenção às pressões e impactos emergentes, bem como ao fomento de uma melhor gestão costeira integrada e de um melhor ordenamento do espaço marítimo.
1. Utilização de instrumentos, tecnologias ou práticas que visem garantir a sustentabilidade de atividades humanas relacionadas com o ambiente marinho, nomeadamente reduzindo a pressão daquelas no ambiente marinho, e incidam, pelo menos, num dos seguintes temas preocupantes:
— ruído submarino,
— perturbação do fundo marinho,
— extração mineira em águas profundas,
— pescas,
— agricultura e/ou
— navegação.
2. Projetos que visem evitar e reduzir a poluição por contaminantes ou lixo marinho, eliminando as fontes de poluição em terra e/ou intervindo no mar.
Eficiência dos recursos, incluindo o solo e as florestas, a par da economia ecológica e circular
No que se refere a projetos no âmbito das prioridades temáticas relacionadas com solo e florestas, estas centrar-se-ão na Estratégia Temática de Proteção do Solo (Comunicação da Comissão, de 22 de setembro de 2006) e da estratégia da UE para as florestas de 2013.
No que diz respeito à proteção dos solos, importa melhorar a gestão destes e, em especial, limitar e atenuar a impermeabilização dos solos. Os dados relativos ao solo recolhidos durante a execução do projeto devem ser incorporados nas bases de dados regionais, nacionais e/ou da UE pertinentes. Os projetos consagrados às florestas devem contribuir para a vigilância das mesmas facultando quaisquer dados relevantes que possam gerar aos sistemas europeus de informações florestais, presentes ou futuros.
É também necessário encontrar abordagens silvícolas próximas da natureza rentáveis que possam substituir os povoamentos monoespecíficos de árvores, a fim de estimular a biodiversidade e a resiliência. Devem ser envidados esforços para evitar a eclosão de incêndios florestais, minimizar as condições propícias à progressão destes e aumentar a resiliência global dos ecossistemas florestais, especialmente em zonas protegidas, tais como os sítios Natura 2000, que compreendem grande parte das florestas e constituem a espinha dorsal da ação da UE em matéria de proteção da natureza.
Para a temática do solo será dada prioridade a:
1. Realização de ações em consonância com as Orientações sobre a Impermeabilização dos Solos, mais eficientes do que as soluções de mercado, para que o desenvolvimento do território a nível regional ou nacional se faça sem ocupação ou impermeabilização suplementar dos solos. Tais ações devem consistir em, pelo menos, uma das medidas seguintes:
— limitação e/ou outras ações de reabilitação de lugares contaminados;
— atenuação da impermeabilização dos solos; e/ou
— compensação da impermeabilização dos solos.
2. Aplicação de práticas sustentáveis de gestão integrada do solo em conformidade com as Orientações Voluntárias para a Gestão Sustentável dos Solos através de redes ou organizações regionais, nacionais ou transnacionais.
Para a temática das florestas será dada prioridade a:
Projetos que, além dos indicadores relativos aos habitats e ecossistemas florestais e aos serviços destes, devem igualmente fornecer dados sobre os indicadores pertinentes no âmbito dos critérios 1, 2, 4 e 5 dos indicadores pan-europeus atualizados para uma gestão florestal sustentável.
1. Utilização eficaz e eficiente de instrumentos, metodologias, técnicas, tecnologias e equipamento para aplicação de abordagens de gestão florestal próximas da natureza e de soluções silvícolas semelhantes, à de operações de média ou grande escala num contexto de gestão florestal equivalente mais intensiva e/ou daquele tipo de povoamento alternativas a abordagens de gestão florestal mais intensivas e/ou a abordagens de gestão baseadas em povoamentos monoespecíficos de árvores da mesma idade, cuja relação custo-eficácia seja comparável.
Nota explicativa: A gestão florestal próxima da natureza (por vezes designada «silvicultura ecológica» ou «silvicultura de coberto contínuo») caracteriza-se por práticas que tentam reproduzir os processos naturais e visam conciliar a exploração económica das florestas com a conservação da natureza. Daqui resultam florestas ativamente geridas, multiestratificadas e ricas em espécies, relativamente parecidas com florestas naturais. O conceito inclui gestão florestal ativa com extração de madeira e não deve, portanto, ser confundido com as abordagens que visam explicitamente preservar os processos naturais, por exemplo em zonas de natureza selvagem. As práticas habitualmente utilizadas podem variar ligeiramente de um país para outro, mas devem incluir os seguintes elementos: utilização de espécies de árvores autóctones ou adaptadas ao local, regeneração natural, emprego limitado de maquinaria, inclusão de medidas de conservação da natureza, exclusão de fertilização e de pesticidas, períodos de rotação longos e corte individual ou em grupo.
2. Ensaio e aplicação de métodos de transformação de florestas particularmente propensas a incêndios, em povoamentos mais resilientes, com menor acumulação de combustível e menor risco de progressão de incêndios, tendo por base práticas silvícolas e de gestão territorial que favoreçam florestas mistas ou de folhosas seminaturais, excluam a sobre-exploração das massas de água e/ou garantam a utilização sustentável dos solos, reduzindo o risco de incêndios e/ou a intensidade destes.
Os projetos neste domínio têm como percentagem máxima de apoio financeiro da União Europeia 60 % dos custos elegíveis.
Domínio Prioritário GOVERNAÇÃO E INFORMAÇÃO EM MATÉRIA DE AMBIENTE
Os temas de projeto sob este domínio prioritário devem promover a sensibilização para questões ambientais, nomeadamente suscitando o apoio do público e das partes interessadas para a elaboração de políticas da União no domínio do ambiente, e promover os conhecimentos sobre o desenvolvimento e padrões de consumo sustentáveis.
Domínio prioritário Governação e Informação Ambientais:
a) Campanhas de informação, comunicação e sensibilização em sintonia com as prioridades do 7.º Programa de Ação Ambiental;
b) Atividades de apoio a um processo de controlo eficaz e a medidas de fomento da observância da legislação ambiental da União, bem como atividades de apoio a sistemas de informação e instrumentos informativos relacionados com a aplicação da legislação ambiental.
Tem como percentagem máxima de apoio financeiro da União Europeia 60% dos custos elegíveis.
O âmbito geográfico das campanhas de informação, comunicação e sensibilização será tido em consideração na avaliação do valor acrescentado europeu dos projetos propostos.
No que se refere às competências do ICNF, para campanhas de informação, comunicação e sensibilização relevam:
Sensibilização dos públicos-alvo pertinentes para os problemas ambientais e as políticas, instrumentos e/ou legislação da UE em matéria de ambiente, com vista a alterar a perceção do público em causa e fomentar a adoção de comportamentos e práticas respeitadores do ambiente e/ou o envolvimento direto dos cidadãos.
Os candidatos devem fornecer provas suficientes de que a alteração dos níveis de sensibilização no(s) domínio(s) visados(s) pelo projeto é um fator fundamental para assegurar a aplicação correta e/ou o futuro desenvolvimento das políticas, ferramentas e/ou legislação da UE em matéria de ambiente. As atividades de sensibilização devem assegurar a maior cobertura possível para o assunto visado.
Os problemas e políticas, instrumentos e/ou legislação da UE em matéria de ambiente devem estar diretamente relacionados com um ou mais dos temas abaixo enumerados das seguintes áreas prioritárias:
Ligação aos cidadãos:
— Natura 2000 e benefícios da aplicação da legislação europeia em matéria de ambiente, conforme o plano de ação para a natureza, a população e a economia;
— Espécies exóticas invasoras;
— Benefícios da natureza, incluindo infraestruturas ecológicas e serviços ecossistémicos associados.
No que se refere às competências do ICNF, para atividades de apoio a um processo de controlo eficaz e a medidas de fomento da observância da legislação, relevam:
Melhoria da capacidade e da qualidade da administração pública no que diz respeito a planos, programas, análises, estudos e avaliações e/ou a licenças, derrogações e outras decisões referentes a atividades específicas, em parceria também, caso se adeque, com entidades privadas, a fim de reduzir os encargos administrativos e, ao mesmo tempo, otimizar os resultados ambientais e integrando, sempre que se justifique, a conservação da natureza.
Devem ser abordados um ou mais dos aspetos seguintes:
Planos, programas, análises, estudos e avaliações
— Planos de ordenamento do espaço marítimo e programas de medidas associados; estratégias marinhas que visem assegurar sinergias com a rede Natura 2000 e com os planos de gestão de bacia hidrográfica;
— Planos de gestão da rede Natura 2000;
— Planos de gestão florestal, previstos no Regulamento Desenvolvimento rural, a fim de melhorar a biodiversidade das florestas;
— Planos de ordenamento territorial e outros planos que careçam de avaliação ambiental estratégica, com vista a melhor incorporação dos ecossistemas e dos serviços que estes prestam
— Avaliações dos serviços ecossistémicos e trabalhos associados; e/ou
Decisões relativas a proteção da natureza.
Nota explicativa: No que diz respeito aos planos de gestão da rede Natura 2000 e às decisões relativas à proteção da natureza, devem ser tidas em conta as recomendações dos seminários biogeográficos da rede Natura 2000. Aquelas decisões dizem respeito aos requisitos de licenciamento nos termos do artigo 6.º, n.ºs 3 e 4, da Diretiva Habitats e às regras de proteção das espécies nos termos dos artigos 12.º e 16.º da Diretiva Habitats e dos artigos 5.º e 9.º da Diretiva Aves.
Garantia da conformidade ambiental e acesso à justiça
1. Apoio à garantia da conformidade ambiental através do desenvolvimento e da execução de estratégias transfronteiriças, nacionais ou regionais baseadas no risco, ou da execução de estratégias dessas já existentes, a fim de promover, verificar e garantir o cumprimento através do recurso a uma combinação de direito administrativo, direito penal e responsabilidade ambiental no que diz respeito a um ou mais dos seguintes aspetos:
— Tráfico de espécies selvagens;
— Crimes e infrações contra a vida selvagem e a natureza, incluindo abates ilegais de árvores;
Nota explicativa: «Baseado no risco» remete, em primeiro lugar, para uma avaliação da probabilidade de determinadas categorias de pessoas cometerem infrações e, em segundo lugar, para a gravidade esperada do impacto sobre o ambiente e a saúde humana. Quanto maiores forem as probabilidades de infração e de impacto esperado, maior é a necessidade de intervir. A escolha da intervenção deve refletir a natureza dos riscos e destinar-se a mitigar os mesmos, tanto quanto possível.
2. Promoção do acesso à justiça em questões ambientais e/ou de mediação entre o público, as ONG, os advogados, o sistema judicial, as administrações públicas e outras partes interessadas, com vista a melhorar o conhecimento, a compreensão e a aplicação destes meios de lidar com litígios ambientais, com uma especial ênfase nos seguintes aspetos:
— proteção da natureza e da biodiversidade através dos instrumentos relativos à natureza e à biodiversidade abrangidos pelas prioridades temáticas do programa LIFE;
— aplicação eficaz da Diretiva Responsabilidade Ambiental.
Os projetos devem basear-se nos módulos e saber-fazer existentes no domínio da formação em direito ambiental, desenvolvidos pela Comissão.
Agência Portuguesa do Ambiente (autoridade nacional para o programa LIFE)
Rua da Murgueira, 9 / 9A
Tel. + 351 21 472 82 00 -
https://life.apambiente.pt
Ponto Nacional de Contacto:
Isabel Lico - isabel.lico@apambiente.pt
Rodrigo Gonçalves - rodrigo.goncalves@apambiente.pt
Ana Daam - ana.daam@apambiente.pt;
José Paulino - jose.paulino@apambiente.pt;
Av. da República, 16 - 1050-191 LISBOA
Tel. 21 350 79 00
E-mail: pedro.arriegas@icnf.pt
Cc isabel.castro@icnf.pt
No que se refere ao LIFE, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas analisa aspetos técnicos relacionados com natureza, biodiversidade, floresta e solo, que integram os domínios prioritários Natureza e Biodiversidade, Ambiente e Eficiência dos Recursos e Governação e Informação em Matérias de Ambiente, acolhendo o Ponto de Contato Nacional para estes domínios.
U.A.: 2018-04-13