Source: http://docplayer.com.br/32764853-Regimento-da-associacao-universidade-em-rede-unirede.html
Timestamp: 2017-10-18 17:05:40+00:00
Document Index: 72223045

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'artigo 7', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'Artigo 10', 'Artigo 39', 'Artigo 40', 'Artigo 1', 'Artigo 1']

Regimento da Associação Universidade em Rede UniRede - PDF
Regimento da Associação Universidade em Rede UniRede
Download "Regimento da Associação Universidade em Rede UniRede"
João Victor Beppler da Fonseca
1 Regimento da Associação Universidade em Rede UniRede CAPÍTULO I Da Natureza, Sede, Foro e Objetivos Artigo 1º - A Associação Universidade em Rede - UniRede, entidade civil sem fins lucrativos e sem conotações políticas e religiosas, com sede e foro na Cidade de Brasília, Distrito Federal- Brasil, reger-se-á pelo Estatuto e por este Regimento. Artigo 2º - Os princípios, finalidade e objetivos da UniRede são aqueles enumerados no Capítulo II de seu Estatuto. Artigo 3º - A UniRede procurará alcançar os seus objetivos mediante a: a) realização de reuniões, conferências, cursos e exposições; b) publicação de revistas e livros em edição própria ou co-edição, bem como utilização de outros meios de comunicação; c) outras atividades por iniciativa própria ou em colaboração com outras sociedades especializadas e associações congêneres. Artigo 4º - Para a consecução de seus objetivos e realização das atividades mencionadas no Art. 3º, a UniRede poderá atuar por meio de: a) admissão de associados; b) aceitação de legados e doações; c) celebração de convênios e contratos; d) colaboração de sociedades científicas ou entidades relacionadas; e) outras iniciativas adequadas às finalidades da Entidade. 1º - Os requisitos para filiação à UniRede de uma sociedade científica ou entidades relacionadas serão estipulados pelo Conselho de Representantes, cabendo ao Comitê de Coordenação Política decidir em cada caso particular.
2 2º - A filiação de sociedade científica à UniRede pode visar, entre outros, aos seguintes fins: i) organização de participação em reuniões científicas e culturais; II) realização de trabalhos em comum com a UniRede; III) redução de taxa para o associado que pertence à sociedade filiada. CAPÍTULO II Dos Associados Artigo 5º - A Associação Universidade em Rede - UniRede é integrada por associados fundadores e institucionais. 1º - A admissão de associado institucional depende de: i) proposta por ele apresentada; II) aprovação pelo Comitê de Coordenação Política; III) recolhimento da primeira anuidade até 60 dias após a aprovação pelo Comitê de Coordenação Política. 2º - O associado quite poderá solicitar ao Comitê de Coordenação Política a suspensão de sua filiação por tempo determinado, não superior a três anos, mediante apresentação de motivos. Artigo 6º - O valor da anuidade e das taxas a serem pagas pelos associados e as condições de pagamento serão fixadas, anualmente, pelo Conselho de Representantes, por proposta do Comitê de Coordenação Política. Parágrafo Único - Em casos excepcionais, o Comitê de Coordenação Política poderá admitir o pagamento parcelado da anuidade. Artigo 7º - Serão considerados associados quites, para fins de usufruir dos direitos previstos no Estatuto e neste Regimento, os associados que tiverem pago a anuidade até o mês de junho do ano em curso. 1º - As anuidades vencidas serão pagas pelo valor da anuidade no semestre em que o pagamento for feito.
3 2º - Associados atrasados em suas anuidades poderão ter sua dívida renegociada, a critério do Comitê de Coordenação Política. Artigo 8º - Os associados quites terão direito a receber as publicações da Associação: a) gratuitamente, aquelas estipuladas anualmente pelo Conselho, por proposta do Comitê de Coordenação Política; b) por preço reduzido fixado em cada caso, pelo Comitê de Coordenação Política. Artigo 9º - Os associados quites terão direito a receber, com a devida antecedência, circulares e demais comunicações do Comitê de Coordenação Política. Artigo 10 - São deveres dos associados, além dos definidos no Estatuto, cumprir e fazer cumprir o presente Regimento. CAPÍTULO III Do Conselho de Representantes Artigo 11 - O Conselho de Representantes será constituído por um representante de cada Instituição Pública de Ensino Superior associada. 1 O representante e seu suplente serão indicados pelo dirigente máximo da instituição pública de ensino superior associada. 2 Somente poderá indicar representante a instituição que estiver em dia com a UniRede nas suas obrigações de associado, dispostas no artigo 7º deste Regimento. 3 Os membros do Conselho de Representantes poderão ser indicados e substituídos a qualquer tempo. 4 - Perderá o mandato o membro do Conselho de Representantes que faltar, sem justificativa aceita pelo presidente da UniRede, a duas reuniões consecutivas. Artigo 12 - Compete aos membros do Conselho de Representantes assistir o Presidente em suas funções e discutir e votar matérias referentes à consecução dos objetivos da UniRede, podendo para isto:
4 I. Deliberar sobre as linhas gerais das políticas, diretrizes e estratégias da UniRede, orientando a diretoria no cumprimento de suas atribuições; II. referendar a indicação dos membros do Comitê de Coordenação Política eleitos pelas regionais da UniRede; III. Avaliar e aprovar os termos dos contratos de gestão; IV. Eleger o Presidente e o Vice-Presidente da UniRede mediante quorum mínimo de dois terços e maioria absoluta dos membros presentes; V. Estabelecer as diretrizes do plano de auditoria interna, aprová-lo e modificá-lo a qualquer tempo; VI. Determinar e autorizar a contratação de auditoria externa; VII. Examinar e aprovar e, quando for o caso, remeter ao órgão supervisor da execução dos contratos de gestão os seguintes documentos: a) A proposta de orçamento, o programa de investimentos e o plano de ação para execução das atividades da UniRede; b) Os relatórios de atividades, com os respectivos balancetes; c) A prestação de contas e o relatório anual de gestão da UniRede; d) A avaliação de contratos, convênios ou outros instrumentos de ajuste e as análises gerenciais cabíveis; e) O regimento interno; f) As propostas de alterações do estatuto da UniRede; e g) O regulamento próprio contendo os procedimentos para aquisições, contratação de obras, bens e serviços e alienações, bem como o plano de cargos e salários e benefícios dos empregados, por maioria, no mínimo, de dois terços de seus membros; VIII. Acompanhar e avaliar periodicamente o desempenho da UniRede; IX. Designar os membros do Conselho Fiscal; X. Fixar a remuneração dos membros da Secretaria Executiva; XI. Fiscalizar a gestão, apurar faltas cometidas, destituir ou aplicar penalidades cabíveis relativamente a membros da secretaria executiva; XII. Remeter aos órgãos competentes processo em que se apure a responsabilidade de membro da Presidência ou Secretaria Executiva por crime contra o patrimônio público sob a administração da UniRede; XIII. Avaliar e aprovar proposta de alteração em políticas, diretrizes estratégicas, planos de atividades e respectivos orçamentos com exposição de motivos; e XIV. Aprovar a proposta de extinção da entidade por maioria, no mínimo, de dois terços de seus membros.
5 Artigo 13 - O Conselho de Representantes deverá reunir-se ordinariamente uma vez por ano. Parágrafo Único - A convocação da reunião ordinária será feita pelo Presidente, com quinze dias de antecedência no mínimo, e será acompanhada da pauta e de documentos a serem discutidos. Artigo 14 - A convocação de reunião extraordinária do Conselho de Representantes, será feita com 7 dias de antecedência mínima e será acompanhada de pauta e, se for o caso, dos documentos a serem discutidos. Artigo 15 - O Conselho de Representantes se reunirá em primeira convocação com a presença da maioria absoluta de seus membros e trinta minutos após, em segunda convocação com a presença qualquer número. Artigo 16 - Em caso de ausência ou impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, o Conselho de Representantes elegerá um dos seus membros para presidir a reunião. Artigo 17 - O registro dos assuntos tratados na reunião do Conselho de Representantes será feito em ata resumida elaborada pelo Secretário Executivo e, após aprovada, arquivada na Secretaria da Associação. 1º - A ata será submetida eletronicamente aos conselheiros para aprovação, no prazo de trinta dias. 2º - Cópia da ata aprovada será divulgada pela Associação a todos os associados. CAPÍTULO IV Do Comitê de Coordenação Política Artigo 18 - O Comitê de Coordenação Política será composto pelo Presidente, Vice- Presidente e por membros do Conselho de Representantes de cada Regional da UniRede, um representante das instituições federais, um das instituições estaduais e um das instituições de educação tecnológica, eleitos bienalmente nos termos deste Regimento.
6 Artigo 19 - A eleição dos membros do Comitê de Coordenação Política ocorrerá em reunião ordinária do Conselho de Representantes convocada para este fim. 1.º Os representantes regionais serão eleitos pelos representantes das instituições da respectiva região e os demais eleitos pelo pleno do Conselho de Representantes. 2.º O mandato dos membros do Comitê de Coordenação Política, nos termos do art. 23, parágrafo único do Estatuto, deve coincidir com o da Presidência. 3.º Cada membro do Comitê de Coordenação Política tem direito a uma recondução. Artigo 20 - O Comitê de Coordenação Política reunir-se-á ordinariamente pelo menos uma vez a cada quatro meses. 1º - As reuniões ordinárias do Comitê de Coordenação Política serão convocadas pelo Presidente. As extraordinárias serão convocadas pelo Presidente ou por solicitação de um terço de seus membros. 2º - As decisões do Comitê de Coordenação Política serão tomadas por maioria simples de seus membros. Artigo 21 - O registro dos assuntos tratados na reunião do Comitê de Coordenação Política será feito por escrito, em ata resumida, elaborada pelo Secretário Executivo e arquivada na Secretaria da Associação após sua aprovação. 1º - Os associados poderão examinar as atas a qualquer tempo, podendo obter certidão desde que necessária para a defesa de um direito. 2º - Cópia da ata será publicada pela Associação. Artigo 22 - O Comitê de Coordenação Política coordena e promove as atividades da Associação definidas pelo Conselho de Representantes e diligencia para a obtenção de recursos. 1º - O Comitê de Coordenação Política apresentará à Reunião Ordinária do Conselho de Representantes uma proposta de atividades para os doze meses seguintes.
7 2º - O Comitê de Coordenação Política poderá incentivar e apoiar iniciativas e atividades das Regionais, de associados e de sociedades científicas. Artigo 23 - Para cumprir suas atribuições o Comitê de Coordenação Política poderá criar comissões e grupos de trabalho com funções de assessoria ou de estudo. Artigo 24 - O Comitê de Coordenação Política submeterá ao Conselho de Representantes proposta orçamentária Artigo 25 - O Comitê de Coordenação Política apresentará anualmente ao Conselho, o relatório e o balanço anuais juntamente com o parecer do Conselho Fiscal. 1º - O Comitê de Coordenação Política apresentará à Reunião Ordinária do Conselho de Representantes o relatório, o balanço e o parecer do Conselho. 2º - O relatório de atividade, o balanço e o parecer do Conselho deverão ser disponibilizados aos associados. CAPÍTULO V DA PRESIDÊNCIA Artigo 26 A Presidência da UniRede será exercida por um Presidente e um Vice- Presidente, eleitos bienalmente nos termos deste Regimento. Artigo 27 - A eleição dos membros da Presidência ocorrerá em reunião ordinária do Conselho de Representantes convocada para este fim, em conjunto com a eleição do Comitê de Coordenação Política definida no Art. 18. Artigo 28 Para atingir os objetivos propostos para a UniRede, o Presidente tem competência para: I.Planejar, dirigir e controlar os serviços e atividades da UniRede, nos termos do regimento interno; II.Convocar e presidir as reuniões do Conselho de Representantes; III.Autorizar despesas, promover o pagamento de obrigações, assinar acordos, convênios, contratos e demais instrumentos de ajustes administrativos e financeiros; IV.Representar a UniRede, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele;
8 V.Comunicar ao Conselho de Representantes, para as providências cabíveis, o afastamento irregular, a vacância do cargo, o pedido de licença ou afastamento, a infringência de normas legais e regulamentares ou a ocorrência de ato que possa causar prejuízo efetivo ou potencial à imagem da UniRede, relativamente aos membros da secretaria executiva; VI.Propor ao Conselho de Representantes a oneração ou a alienação de bens do ativo permanente da UniRede; VII.Constituir procuradores, mandatários ou prepostos com fins específicos, em nome da UniRede, conjuntamente com o secretário executivo; VIII.Gerir o patrimônio da UniRede; IX.Contratar auditoria externa para acompanhar e avaliar as contas e procedimentos gerenciais e contábeis da UniRede; X.Contratar e administrar pessoal necessário ao pleno funcionamento da UniRede; XI.Mandar publicar anualmente no diário oficial da união os demonstrativos financeiros e os relativos à execução de eventuais contratos de gestão com a união; XII.Responder juridicamente pelos bens patrimoniais da UniRede e pelos recursos financeiros; XIII.Apresentar semestralmente ao conselho de representantes um relatório de prestação de contas. Parágrafo único. As competências previstas nos incisos III, VII e seguintes desse artigo poderão ser atribuídas a membros da secretaria executiva. Art O Vice-Presidente substituirá o Presidente em suas faltas e impedimentos legais. CAPÍTULO VI DA SECRETARIA EXECUTIVA Artigo 30 - A Secretaria Executiva será dirigida por um Secretário Executivo, a ser indicado pelo Presidente e, após aprovada sua indicação, será designado pelo Comitê de Coordenação Política. Parágrafo Único O Secretário Executivo, com a aprovação do Presidente, poderá contratar funcionários ou serviços especializados para prover o funcionamento da Associação. Artigo 31 À Secretaria Executiva compete: a) apoiar as atividades da Presidência e do Comitê de Coordenação Política
9 b) coordenar os serviços da Secretaria; c) manter atualizado o cadastramento dos associados; d) supervisionar a comunicação e correspondência com os associados, com as associações e entidades relacionadas e a imprensa; e) administrar o patrimônio da UniRede naquilo que lhe for atribuído pelo Presidente; f) assessorar o Presidente na administração financeira da UniRede; g) supervisionar a cobrança das anuidades, taxas e outros meios de arrecadação; h) auxiliar o Presidente na elaboração da previsão orçamentária; i) elaborar o Relatório e Balanço anuais; j) apoiar e assessorar a UniRede para a consecução de seus objetivos. CAPÍTULO VII Do Conselho Fiscal Artigo 32 O Conselho Fiscal será composto por três membros designados pelo Conselho de Representantes, bienalmente nos termos deste Regimento. Artigo 33 - A designação dos membros do Conselho Fiscal ocorrerá em Reunião Ordinária do Conselho de Representantes convocada para este fim, em conjunto com a eleição do Comitê de Coordenação Política definida no Art º O mandato dos membros do Conselho Fiscal deve coincidir com o da presidência. 2.º Cada membro do Conselho Fiscal tem direito a uma recondução. Artigo 34 Para alcançar seus objetivos, o Conselho Fiscal tem competência para: I.Examinar os livros de escrituração da UniRede; II.Opinar sobre os balanços e relatórios de desempenho financeiro e contábil e sobre as operações patrimoniais realizadas, emitindo pareceres para o Conselho de Representantes; III. Requisitar ao Presidente do Conselho de Representantes a documentação comprobatória das operações econômico-financeiras realizadas pela UniRede. IV. Assessorar o Comitê de Coordenação Política relativamente às questões financeiras da Associação e à ampliação dos seus recursos; V.Elaborar parecer sobre o balanço anual.
10 Artigo 35 - O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente pelo menos uma vez por ano e extraordinariamente sempre que for convocado pela maioria de seus membros ou pelo Presidente da UniRede. 1º - As reuniões ordinárias do Conselho Fiscal serão convocadas pelo Presidente do Conselho Fiscal. 2º - As decisões do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria simples de seus membros. Artigo 36 - O Conselho de Representantes poderá substituir o membro do Conselho Fiscal que não comparecer a duas reuniões consecutivas. CAPÍTULO VIII Das Comissões e Grupos de Trabalho Artigo 37 - Caberá ao Comitê de Coordenação Política criar comissões e grupos de trabalho indicando, em cada caso, salvo disposições previstas neste Regimento, natureza, objetivos e atribuições. 1º - Do ato de designação de comissão e grupo de trabalho constará a duração do mandato dos seus membros ou o prazo no qual deverá executar suas tarefas. 2º - A designação de comissões e grupos de trabalho será divulgada aos associados. 3.º: O Comitê de Coordenação Política poderá substituir o membro das comissões que não comparecer a duas reuniões consecutivas. CAPÍTULO IX Dos Fundos e Patrimônio Artigo 38 - Além das contribuições a que se refere o Artigo 10 do Estatuto, a UniRede também poderá receber, regularmente, recursos financeiros ou colaborações de outra natureza, inclusive empréstimos, de outras fontes, denominadas Instituições de Apoio à UniRede.
11 1º - A admissão de Instituições de Apoio à UniRede se fará mediante auto-apresentação ou convite, devendo a aceitação ser aprovada pelo Comitê de Coordenação Política e homologada pelo Conselho de Representantes. 2º - As Instituições de Apoio à UniRede receberão certificado dessa sua condição e terão créditos devidamente assinalados. CAPÍTULO X Das Disposições Gerais e Transitórias Artigo 39 - O presente Regimento poderá ser modificado a qualquer tempo, após manifestação prévia do Conselho de Representantes e aprovação por maioria absoluta dos presentes em reunião convocada para esta finalidade. Artigo 40 - O presente Regimento entrará em vigor a partir da data da sua aprovação.
Estatuto da Associação Mães que Oram Pelos Filhos Arquidiocese de Vitoria/ES - AMOF-AVES
Estatuto da Associação Mães que Oram Pelos Filhos Arquidiocese de Vitoria/ES - AMOF-AVES Capítulo I DA DENOMINAÇÃO, NATUREZA, SEDE, FINS E DURAÇÃO Art. 1º. A Associação de Mães que oram pelos Filhos doravante
ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA DE MATO GROSSO REGIMENTO INTERNO CAPITULO I DENOMINAÇÃO, OBJETIVOS E SEDE
ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA DE MATO GROSSO REGIMENTO INTERNO CAPITULO I DENOMINAÇÃO, OBJETIVOS E SEDE Art. 1º. A Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso, estabelecida na 2ª Avenida Transversal do
ESTATUTO SOCIAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS IBR CAPÍTULO I DENOMINAÇÃO, SEDE, PRAZO, FINALIDADES E PATRIMÔNIO
1 ESTATUTO SOCIAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS IBR CAPÍTULO I DENOMINAÇÃO, SEDE, PRAZO, FINALIDADES E PATRIMÔNIO Art. 1º O INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS DE RECUPERAÇÃO
ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - AAJB ESTATUTO
1 ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - AAJB ESTATUTO Capítulo I - Denominação, sede, duração e objetivos Artigo 1 o A Associação de Amigos do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, ou
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE GEOLOGOS DE PETROLEO (THE BRAZILIAN ASSOCIATION OF PETROLEUM GEOLOGISTS)
ESTATUTO ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE GEOLOGOS DE PETROLEO (THE BRAZILIAN ASSOCIATION OF PETROLEUM GEOLOGISTS) VERSÃO: 12 de Novembro de 2008. ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE GEOLOGOS DE PETROLEO (THE
MODELO DE ESTATUDO DE INSTITUTO DE NATUREZA ASSOCIATIVA
MODELO DE ESTATUDO DE INSTITUTO DE NATUREZA ASSOCIATIVA CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS Artigo 1.O INSTITUTO/ASSOCIAÇÃO XXXXXXXXXXXXX, também designado pela sigla XXX, fundado em do mês de do
CAPÍTULO I. III - manter intercâmbio com sindicatos congêneres, sobre assuntos pertinentes às suas finalidades;
CAPÍTULO I Denominação, constituição, sede e foro, natureza, jurisdição, duração e fins. Art. 1º - O SINDICATO DOS AGENTES FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - SINAFRESP, designado neste Estatuto
FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO-OESTE - FAU TÍTULO I
FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO-OESTE - FAU TÍTULO I DA FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO-OESTE, FAU CAPÍTULO I DA NATUREZA
Associação Paulista de Saúde Pública ESTATUTO 1
Associação Paulista de Saúde Pública ESTATUTO 1 CAPÍTULO I Da Denominação, Sede e Fins Art. 1 º. A Associação Paulista de Saúde Pública, APSP, fundada em 15 de dezembro de 1972, Sociedade Civil, sem fins