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Timestamp: 2018-08-18 15:01:37+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 10', 'Artigo 12', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33']

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PORTARIA Nº 1015/GAB, DE 21 DE JULHO DE 2008.
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Manoela Canedo Caires
1 PORTARIA Nº 1015/GAB, DE 21 DE JULHO DE O DIRETOR GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º - Aprovar as Normas Acadêmicas dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu do Centro Federal de Educação Tecnológica de São Paulo CEFET-SP, conforme anexo. Art. 2º - Revogar a Portaria nº 657/GAB, de 18 de julho de ARNALDO AUGUSTO CIQUIELO BORGES Diretor Geral em exercício
2 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE SÃO PAULO NORMAS ACADÊMICAS DA PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU Agosto 2008
3 NORMAS ACADÊMICAS DA ESPECIALIZAÇÃO SUMÁRIO CAPÍTULO I Dos Cursos Oferecidos 02 CAPÍTULO - II Dos Currículos dos Cursos Superiores e Programas de Ensino 02 CAPÍTULO - III Do Regime Escolar 03 CAPÍTULO - IV Do Ingresso e Matrícula 03 CAPÍTULO - V Da Verificação do Rendimento Escolar, Dependência e da Promoção 03 CAPÍTULO - VI Da Monografia 04 CAPÍTULO - VII Do Trancamento e Cancelamento de Matrícula 04 CAPÍTULO - VIII Da Mudança de Turno 05 CAPÍTULO - IX Dos Diplomas e Certificados 05 CAPÍTULO - X Das Disposições Gerais 05 CAPÍTULO I Dos Cursos Oferecidos Artigo 1º - O Centro Federal de Educação Tecnológica de São Paulo, atendendo ao disposto na Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Decreto n.º 5.154, de 23 de julho 2004, e Decreto n.º 5.224, de 01 de outubro de 2004, por meio de sua Sede e/ou Unidades Descentralizadas, manterá Educação Profissional nos níveis básico, técnico, bem como ensino superior de graduação e pós-graduação e cursos de licenciatura. Artigo 2º - Atendendo às determinações governamentais, às necessidades sociais e/ou do meio produtivo, o CEFET-SP deverá rever, periodicamente, sua oferta de ensino. Parágrafo único - Caberá ao Conselho Diretor autorizar a implementação de novos cursos e/ou extinguir o(s) existente(s), observados os dispositivos legais vigentes e consultados o Conselho Técnico Profissional, as diretorias, as gerências acadêmicas e outros órgãos envolvidos. Artigo 3º - O CEFET-SP poderá obter colaboração de outras Instituições para o desenvolvimento de suas atividades, assim como prestar serviços e assessoria específicos em sua área de atuação. CAPÍTULO - II Dos Currículos dos Cursos de Pós-Graduação e Programas de Ensino Artigo 4º - Na composição dos currículos dos cursos, assim como nas definições relativas à monografia, levarse-ão em conta as determinações legais fixadas em legislação específica pelos órgãos competentes do Ministério da Educação e o regulamento do CEFET-SP. Artigo 5º - Os currículos de cada curso e/ou suas alterações, bem como novos cursos serão propostos pelas Gerências Acadêmicas, analisados pela Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação, pelo Conselho Técnico- Profissional e aprovados pelo Conselho Diretor da Instituição. 1º- As eventuais alterações curriculares serão implementadas no início do desenvolvimento de cada curso, sem efeito retroativo. 2º- As propostas de novos cursos deverão seguir as normas estabelecidas pela Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação. Artigo 6º - Os Programas de Ensino dos Componentes Curriculares, atividades e cursos deverão estar atualizados. 2
4 Parágrafo único - O trabalho de elaboração e revisão dos Programas de Ensino deverá ser feito pelos professores, sob a orientação dos Coordenadores de Cursos e supervisão das Gerências Acadêmicas, devendo conter: I - curso, semestre, disciplina e carga horária; II - período de execução e nome do(s) professor(es); III - competências básicas por disciplinas; IV - conteúdo programático; V - número de aulas previstas por semestre; VI metodologias utilizadas; VII - sistema de avaliação: instrumentos, valores e formalismos; VIII - bibliografia de referência. CAPÍTULO III Do Regime Escolar Artigo 7º - A ordenação curricular, de acordo com a legislação vigente e as necessidades pedagógicas, será estruturada em semestre ou etapas de ensino. Artigo 8º.- A Instituição poderá oferecer cursos de pós-graduação nos períodos matutino, vespertino e noturno, de segunda a sábado, de acordo com sua estrutura e necessidade. CAPÍTULO - IV Do Ingresso e Matrícula Artigo 9º - Respeitando sempre os princípios democráticos de igualdade de oportunidades a todos os cidadãos, a seleção de candidatos ao ingresso nos semestres iniciais será realizada mediante Exame de Classificação ou outra forma que o CEFET-SP vier a adotar. Artigo 10 - Para realizar a matrícula nos cursos de pós-graduação, o candidato deverá ter diploma de curso de graduação ou certificado, caso ainda não tenha sido emitido, não cursar concomitantemente outro curso em Instituição Pública ou receber qualquer outro incentivo governamental. Parágrafo único - O ato da matrícula/rematrícula implica a aceitação do caput deste artigo, sendo que a não observação disso decorre o cancelamento da matrícula. Artigo 11 - A oferta de vaga e a sistemática de ingresso no CEFET-SP serão dimensionadas a cada período letivo, em projeto específico a ser aprovado pela Direção Geral. Artigo 12 - A rematrícula deverá ser efetuada na Coordenadoria da Secretaria de Pós-Graduação - CPG e os alunos serão comunicados com antecedência, por meio de circular, sobre as normas e os procedimentos para sua efetivação. 1º.- O aluno que não efetuar a rematrícula dentro dos prazos previstos deverá justificar-se na Coordenadoria da Secretaria de Pós-Graduação até dez dias após o início do semestre letivo, ou será considerado desistente, perdendo sua vaga nesta Instituição. Caso se justifique e queira continuar freqüentando o curso, o aluno não o poderá fazê-lo no mesmo semestre. Ao solicitar a rematrícula, deverá pedir, também, o trancamento de sua matrícula para aquele semestre, podendo voltar a cursar normalmente somente no semestre seguinte. 2º- O aluno que deixar de freqüentar as atividades escolares durante os dez primeiros dias após o início das aulas do 1º semestre sem motivo justificado será considerado desistente, sendo que o cancelamento da matrícula será "ex-ofício". CAPÍTULO V Da Verificação do Rendimento Escolar, Dependência e da Promoção Artigo 13 - O registro do rendimento acadêmico dos alunos compreenderá a apuração da assiduidade e a avaliação do rendimento em todos os componentes curriculares. 1º - O professor deverá registrar diariamente o conteúdo desenvolvido nas aulas e a freqüência dos alunos por meio do diário de classe ou qualquer outro instrumento de registro adotado, tendo que cumprir integralmente a carga horária prevista para o componente curricular. 2º - O professor deverá explicitar as notas e faltas de todos os alunos, exceto daqueles que forem cancelados e informados pela CPG. 3º - Os critérios e valores de avaliação adotados pelo professor deverão ser explicitados aos alunos no início do período letivo, observadas as normas estabelecidas neste documento. 4º - Ao final do processo, será registrada uma única nota e as faltas para cada componente curricular. 3
5 Artigo 14 - Os professores deverão entregar o Diário de Classe e a folha de notas e faltas e/ou planilha corretamente preenchidos, sem rasuras, na CPG, dentro do prazo previsto no Calendário Acadêmico. 1º - As eventuais alterações de notas deverão ser encaminhadas em formulário específico. 2º - Não será permitida a alteração de faltas. Artigo 15 - As notas finais serão graduadas de zero (0,0) a dez (10,0) pontos, admitida apenas a fração de cinco décimos (0,5). Parágrafo único - As folhas de notas e diários deverão conter notas conforme descrito no caput, sendo que os docentes já deverão efetuar os devidos arredondamentos. Artigo 16 - Será concedida apenas uma oportunidade de avaliação substitutiva, no final do semestre, ao aluno que deixar de ser avaliado em um dos instrumentos. Artigo 17 - A freqüência às aulas e às demais atividades acadêmicas será obrigatória. Parágrafo único - Só serão aceitos pedidos de abono de faltas para os casos previstos em lei, (licença gestante, doença infecto-contagiosa e apresentação no serviço militar), sendo computados diretamente pela CPG. Artigo 18 - Para efeito de promoção ou retenção nos cursos de Pós-Graduação Lato Sensu, serão aplicados os critérios abaixo, resumidos na Tabela I: I - Estará APROVADO no componente curricular, o aluno que obtiver nota do componente curricular (ND) maior ou igual a 6,0 e freqüência (FD) igual ou superior a 75%. II - Estará RETIDO no componente curricular o aluno que obtiver nota do componente curricular (ND) menor do que 4,0 e/ou freqüência inferior a 75% (setenta e cinco por cento) na disciplina. Artigo 19 - O CEFET-SP não estará obrigado a oferecer componentes curriculares específicos para dependência. Parágrafo único - Nos cursos em extinção e/ou com descontinuidade, serão expedidas, pela Diretoria de Pós-Graduação, Instruções Normativas específicas. Artigo 20 - A recomposição da carga horária, por motivo de reprovação de qualquer componente curricular, será definida no Projeto do Curso ou pela Coordenação do respectivo curso. Artigo 21 - O prazo máximo para conclusão dos cursos de Pós-Graduação oferecidos nesta Instituição será o dobro dos semestres previstos para cada curso menos um, incluindo-se neste prazo a apresentação da Monografia, exceto em casos excepcionais que deverão ser encaminhados ao Diretor Geral. Parágrafo único - Serão computados, para efeito de contagem do tempo máximo de integralização curricular, os períodos de trancamento de matrícula. CAPÍTULO - VI Da Monografia Artigo 22 - A Monografia é parte integrante do currículo e terá suas diretrizes, carga horária e normas definidas para cada curso, obedecendo a um mínimo de 60 horas e um máximo de 120 horas. Artigo 23 - O aluno escolherá um tema de seu interesse, dentro da abrangência do programa, e dentre aqueles oferecidos pelos orientadores do quadro de docentes permanentes do CEFET-SP para a concretização da Monografia. Artigo 24 - O prazo máximo para a conclusão e apresentação da Monografia será o mesmo do final do curso. Parágrafo único - A não conclusão da Monografia implicará a suspensão da emissão do certificado. Artigo 25 - A Monografia será regulamentada por portaria específica. CAPÍTULO - VII Do Trancamento e Cancelamento de Matrícula Artigo 26 - O trancamento da matrícula deverá ser feito mediante requerimento dirigido à CPG e aguardar deferimento. 1º - O trancamento da matrícula deverá ser requerido pelo próprio aluno ou por seu representante legal. 2º - O trancamento de matrícula só terá validade para um semestre, devendo o aluno refazer sua matrícula na época prevista no Calendário Acadêmico. 3º - O aluno só poderá trancar a matrícula por dois semestres consecutivos ou alternados em todo o Curso. 4
6 4º - Não será autorizado o trancamento de matrícula no primeiro semestre. 5º - O retorno do aluno após o trancamento está condicionado à existência de vagas, assim como a continuidade do curso. Artigo 27 - O cancelamento da matrícula poderá ocorrer mediante: 1º - Requerimento do aluno dirigido à CPG, ou do seu representante legal. 2º - De ofício, ordinariamente, quando o aluno regularmente matriculado deixar de freqüentar, injustificadamente, um semestre, isto é, for reprovado por faltas em todos componentes curriculares em que estava matriculado. 3º - De ofício, extraordinariamente, quando o aluno cometer irregularidade ou infração disciplinar, apurada em sindicância designada pelo Diretor Geral para esta finalidade, com a garantia do contraditório e a ampla defesa, nos seguintes casos: I. apresentar para matrícula documento falso ou falsificado; II. portar arma branca ou de fogo dentro da instituição; III. agredir fisicamente ou fazer ameaça grave contra a integridade física a qualquer pessoa dentro da instituição; IV. portar, fazer uso ou oferecer a outrem substâncias narcóticas; V. participar de atos grupais conhecidos como trote que atentem contra a integridade física e/ou moral dos alunos calouros, dentro da instituição ou nas proximidades; VI. realizar atos de vandalismo de depredação do patrimônio do CEFET-SP. 4º - De ex-ofício, na hipótese do Artigo 10, parágrafo único. 5º - De ex-ofício, na hipótese do Artigo 12, 2o. 6º - O aluno desligado da instituição pelos motivos previstos neste artigo somente terá direito ao retorno pelo ingresso por meio de exame de classificação, excetuando-se os casos descritos no 3º e 4º. CAPÍTULO - VIII Da Mudança de Turno Artigo 28 - A mudança de turno nos cursos de pós-graduação estará condicionada à observância dos seguintes critérios: 1º - Os alunos matriculados no semestre inicial poderão requerer mudança de turno, desde que exista disponibilidade de vaga e demonstre, comprovadamente, problemas de saúde, devidamente atestados. 2º- Os alunos dos semestres subseqüentes poderão requerer mudança de turno uma única vez por período letivo, dentro dos prazos estabelecidos no calendário acadêmico, observando-se existência de vaga e os critérios de desempate dados pela ordem abaixo: I - maior dificuldade de freqüentar aulas no período em que esteja matriculado, por problema de saúde, desde que devidamente atestado; II - maior dificuldade de conciliar horário das aulas com o de trabalho; III - residir em local mais distante do CEFET-SP ou inconveniente para o turno em que está matriculado; IV - melhor classificação no Exame de Classificação para ingresso no CEFET-SP, quando houver; V - maior idade. 3º - Não existindo vagas, será facultada ao aluno a solicitação de permuta como forma de mudança de turno. CAPÍTULO - IX Dos Diplomas e Certificados Artigo 29 - O CEFET-SP expedirá certificado de pós-graduação aos que concluírem todos os semestres do curso e a monografia, de acordo com a legislação vigente. CAPÍTULO - X Das Disposições Gerais Artigo 30 - O CEFET-SP poderá realizar aproveitamento de estudos de componentes curriculares cursados com aprovação em instituição congênere, quando solicitado pelo aluno. 1º.- A solicitação de que trata o caput deste artigo deverá ser acompanhada do histórico escolar e conteúdos programáticos, sendo analisada pela coordenadoria do curso. 2º. - O aluno deverá solicitar o aproveitamento de estudos por meio de requerimento junto à CPG, a qual encaminhará ao Coordenador de Curso para a devida análise. Este poderá solicitar parecer das Gerências e/ou Diretoria de Ensino. Após emitir o parecer, o Coordenador de Curso encaminhará a resposta à CPG, que comunicará o resultado ao aluno. 5
7 Artigo 31 - Para os cursos que estiverem em processo de extinção, a Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação expedirá normas específicas para os alunos concluintes destes cursos. Artigo 32 - O CEFET-SP, a partir da publicação, passará a adotar as normas acadêmicas constantes deste documento, independentemente da data de ingresso do aluno no curso. Artigo 33 - Os casos omissos serão apreciados e julgados pelo Diretor Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica de São Paulo, ouvidos os órgãos competentes. 6
REGULAMENTO DOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU, DE CURTA DURAÇÃO E DE EDUCAÇÃO CONTINUADA
REGULAMENTO DOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU, DE CURTA DURAÇÃO E DE EDUCAÇÃO CONTINUADA Dispõe sobre o regulamento dos cursos de pósgraduação lato sensu, de curta duração e de educação continuada
REGULAMENTOS DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO 1. Admissão aos Cursos 2. Matrícula Inicial 3. Matrícula em Disciplinas 4. Alteração de Matrícula em Disciplinas 5. Progressão nas Séries 6. Coeficiente de Rendimento
CAPÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
RESOLUÇÃO CONSU Nº 031 - A/2009, DE 01 DE SETEMBRO DE 2009, A Reitora do Centro Universitário Euro - Americano no, no uso de suas atribuições estatutárias, considerando a necessidade de atualizar as normas