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Timestamp: 2019-04-19 16:57:59+00:00
Document Index: 77980958

Matched Legal Cases: ['artigo 40', 'artigo 61', 'artigo 69', 'artigo 613', 'artigo 157', 'artigo 61', 'artigo 61', 'artigo 69', 'artigo 613', 'artigo 4', 'artigo 157', 'artigo 71', 'artigo 307', 'artigo 61', 'artigo 4', 'artigo 29', 'artigo 61', 'artigo 61', 'artigo 61', 'artigo 613', 'artigo 155', 'artigo 61']

Art. 61, inc. I do Código Penal - Decreto Lei 2848/40
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - 17 h
Art. 61, inc. I do Código Penal - Decreto Lei ...
Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70080323983 RS
/c artigo 40, inciso III, ambos da Lei nº 11.343/06, c/c art. 61, inciso I, do Código Penal porque: No dia 15 de abril... Federal o inciso I do artigo 61 do Código Penal, no que prevê, como agravante, a reincidência. (RE 453000, Relator(a): Min...). O Ministério Público, em suas razões, requer a incidência da majorante...
Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70078761715 RS
, combinado com o art. 61, inciso I, ambos do Código Penal, porque: “No dia 27 de fevereiro de 2018, por volta das 08h50min... com o art. 61, inciso I, ambos do Código Penal, às penas de 03 (três) anos de reclusão em regime inicial semiaberto e 20.... 155, § 4º, inciso I, combinado com o art. 61, inciso I, ambos do Cód...
Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70078817418 RS
21 da Lei das Contravenções Penais e art. 61 , inc. I , do Código Penal , na forma do artigo 69 , também do Código Penal... o artigo 613 , inciso I , do Código de Processo Penal . VOTOS Dr. Joni Victoria Simões (RELATOR) Satisfeitos os requisitos... DOMÉSTICO. "BIS IN IDEM". A agravante prevista na alínea f do inciso ...
Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70078270675 RS
previsto no artigo 157, §2°, inciso I, combinado com o artigo 61, inciso I, ambos do Código Penal, pela prática do seguinte... modificado pela Lei n. 13.654/2018, que revogou o inciso I do § 2º do art. 157 do Código Penal. 6 . Diante da abolitio... configuração da causa de aumento. Entrada em vigor da Lei nº 13.654, q...
Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70078741741 RS
°, em relação ao 2° fato, ambos combinados com o artigo 61, inciso I, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, e pela... de que a incidência da majorante do emprego de arma, prevista no inciso I do § 2º do art. 157 do Código Penal, prescinde de apreensão..., AMBOS DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇAO CONFIRMADA. SENTENÇA R...
Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70078928793 RS
, c/c art. 61, inc. I, do Código Penal, pela prática do seguinte fato delituoso: “No dia 12 de agosto de 2017, por volta... nas sanções do art. 155, caput, c/c art. 61, inc. I, ambos do Código Penal. A pena total imposta foi de 01 (um) ano e 11 (onze... informatizado e foi observado o artigo 613, inciso I, do Código de...
Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70078281128 RS
de instaurar incidente de inconstitucionalidade do artigo 4º da Lei nº 13.654/2018, que revogou o inciso I do § 2º do artigo 157...°, I, na forma do artigo 71, e também nas sanções do artigo 307, combinado com o artigo 61, I, todos do Código Penal... de instaurar incidente de inconstitucionalidade do artigo 4º da Lei ...
Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70078810637 RS
e II, combinado com o artigo 29, caput, na forma do artigo 61, inciso I, todos do Código Penal; e LEONARDO por ter... a qual considera a condenação imutável do feito n° 001/2.11.0036704-5, consoante o artigo 61, inciso I, do Código Penal.... ROUBO MAJORADO EM CONCURSO FORMAL. ART. 157, §2º, INC. I, NA FORMA DO ART. 70...
Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70078734324 RS
Castro, nº 10, bairro Sarandi, Porto Alegre/RS, como incurso nas sanções do artigo 61 da Lei de Contravenção Penal (1ºfato... 61 , inciso I , do Código Penal , pela prática do seguinte fato delituoso: 1º FATO (importunação ofensiva ao pudor) No... o artigo 613 , inciso I , do Código de Processo Penal . VOTOS Dr. Joni ...
Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70078757846 RS
, como incursos nas sanções do artigo 155, § 4º, incisos I e IV do Código Penal, c/c, Ederson, o artigo 61, inciso I..., VII, CPP, e CONDENOU o réu EDERSON FALEIRO OLIVEIRA, nas sanções do art. 155, caput, do Código Penal, c/c art. 61, I...° 40/2018-OE. É o relatório. Esta Câmara adotou o procedimento informatizado e f...
Art. 61, inc. I do Decreto Lei 2848/40
Art. 61, inc. I do Código Penal
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