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Timestamp: 2019-09-21 21:57:29+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 19', 'artigo 18', 'artigo 16', 'artigo 35', 'artigo 21', 'artigo 3', 'artigo 31', 'artigo 19']

Despacho 1717-D/2015, 2015-02-17 - DRE
Despacho n.º 1717-D/2015
Publicação: Diário da República n.º 33/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-02-17
Emissor:Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinetes dos Ministros Adjunto e do Desenvolvimento Regional e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Número:1717-D/2015
Páginas:4368-(4) a 4368-(5)
Designa o Dr. Nuno Pedro dos Santos Borges Marques, em comissão de serviço, para exercer o cargo de vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve
Nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto, na sequência de procedimento concursal realizado nos termos do artigo 18.º do mesmo diploma, e ao abrigo do n.º 3 do artigo 16.º-A do Decreto-Lei n.º 86-A/2011, de 12 de julho, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 179/2014, de 17 de dezembro, bem como no n.º 4 do artigo 35.º-A do Decreto-Lei n.º 126-A/2011, de 29 de dezembro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 24/2015, de 6 de fevereiro, e no n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 17/2014, de 4 de fevereiro:
1 - É designado o Dr. Nuno Pedro dos Santos Borges Marques para, em comissão de serviço, e pelo período de cinco anos, exercer o cargo de vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 228/2012, de 25 de outubro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 68/2014, de 8 de maio.
2 - O designado fica autorizado a optar pelo vencimento da sua função, cargo ou categoria de origem, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto.
3 - Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 19.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
13 de fevereiro de 2015. - O Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Luís Miguel Poiares Pessoa Maduro. - O Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Manuel Lopes Moreira da Silva.
Nome: Nuno Pedro dos Santos Borges Marques
Data de nascimento: 8 de janeiro de 1973
Habilitações Académicas e Formação Complementar mais relevante:
- Licenciado em Urbanismo pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (1998).
- Pós-Graduado em Direito do Urbanismo e da Construção pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2013).
- Doutorando em Urbanismo pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias desde janeiro de 2013 (parte curricular concluída em 2014).
- Curso Avançado de Gestão Pública (CAGEP) do INA - Instituto Nacional de Administração, concluído em novembro de 2012 (duração: 81 horas).
- Curso de formação em Liderança e Gestão de Equipas promovido pela AMAL - Comunidade Intermunicipal do Algarve, concluído em janeiro de 2011 (duração: 21 horas).
- Vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve desde 20 de fevereiro de 2012, nomeado em regime de substituição, com competências delegadas ao abrigo do Despacho n.º 6438/2012, do Presidente da CCDR do Algarve, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 15 de maio de 2012, para coordenação e decisão dos assuntos da esfera de competências das direções de serviços de Ordenamento do Território e de Ambiente, bem como, da divisão de Vigilância e Controlo.
- Chefe da Equipa Multidisciplinar de Gestão Territorial e Urbanística da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, equiparado a chefe de divisão, entre abril de 2011 e fevereiro de 2012.
- Diretor de serviços de Território na empresa municipal VRSA/SGU, Sociedade de Gestão Urbana de Vila Real de Santo António, EM, S.A., entre 2009 e 2010.
- Consultor - urbanista independente e colaborador de autarquias (câmaras municipais de Lagos, Faro e Vila Real de Santo António) e empresas privadas prestadoras de serviços na área do planeamento urbanístico e ordenamento do território, entre 1999 e 2008.
- Professor, responsável pela disciplina de Urbanística, do curso de Arquitetura da Universidade Lusófona/Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, em Portimão, entre setembro de 2002 e julho de 2007.
- Orador convidado, em diversas palestras, conferências e colóquios sobre urbanismo, tendo múltiplos artigos técnicos publicados em periódicos da especialidade.
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