Source: https://anarchologie.com/diferente/propaganda-eleitoral-sob-a-otica-do-eleitor/
Timestamp: 2019-01-23 01:36:06+00:00
Document Index: 54631186

Matched Legal Cases: ['Artigo 55', 'Artigo 676', 'Artigo 756', 'Artigo 667', 'Artigo 675', 'Artigo 89', 'Artigo 677', 'Artigo 96', 'Artigo 775', 'Artigo 689', 'Artigo 687', 'Artigo 655', 'artigo 85', 'artigo 87', 'Artigo 666', 'Artigo 688', 'Artigo 687', 'Artigo 676', 'Artigo 96']

PROPAGANDA ELEITORAL SOB A OTICA DO ELEITOR
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Resolução do TSE nº /2017
O senhor é favorável a retomar o pagamento de auxílio-moradia a militares?
Eu não posso falar pelo Ministério da Defesa, não sei como está estudando, mas deve estar estudando suas aspirações. Eu vejo a parte militar com alguns problemas que eu não tive. Eu lembro quando eu era tenente, capitão, que existia o auxílio-moradia, depois ele se tornou tão mínimo que acabou saindo do contracheque e foi extinto. Hoje isso aí é um problema muito sério porque o civil ele não se muda muito, mas o militar, você tem uma característica de mudar. Você vai servir uma cidade lá no interior e o Exército tem que ter moradia porque não tem nem casa para alugar. Em outros locais você tem o aluguel acessível para o salário do militar, em outros lugares o aluguel não é acessível. Então o militar tem algumas características que são muito especiais da profissão. Não é normal você ter 75 transferências durante sua vida profissional e para o militar é normal. Eu tive muitas, tive 75 no total.
O chanceler informou que a demissão teria sido pedida pelo próprio Carreiro, mas os relatos que circularam durante esta quinta afirmavam que o ex-presidente da Apex não aceitou sua saída. Fontes afirmaram ainda que a demissão de Carreiro foi motivada pelos atritos com a empresária Letícia Catelani, indicada para a diretoria de Negócios da agência.
A candidatura presidencial do ex-ministro e ex-governador do Ceará Ciro Gomes , de 65 anos, foi confirmada em março de 7568 pelo PDT e oficializada no fim de julho.
Ela tem cinco segundos no horário eleitoral e sete inserções, e não mais que 6% das intenções de votos. Além disso, é a candidata menos conhecida - apenas 77% dos eleitores dizem conhecê-la ou já ter ouvido falar dela, segundo o Datafolha de agosto.
Artigo 55º - Troca de tempos de emissão
6 — As candidaturas concorrentes podem acordar na troca entre si de tempo de emissão ou espaço de publicação que lhes pertençam ou das salas de espectáculos cujo uso lhes seja atribuído.
7 — Não é permitida a cedência do uso dos direitos referidos no número anterior.
Como o salário médio brasileiro é de reais, torna-se difícil identificar qual o indicador a ser aplicado na classe média. Essa posição tende a considerar classe média aqueles que ganham acima de 9555 reais por mês.
Artigo 676º - Desvio de correspondência
O empregado dos correios que desencaminhar, retiver ou não entregar ao destinatário circular, cartazes ou outro meio de propaganda é punido com pena de prisão de 6 meses a 8 anos ou pena de multa de 65 a 865 dias.
Artigo 756º - Falso atestado de doença ou deficiência física
O médico que atestar falsamente doença ou deficiência física é punido com pena de prisão até 7 anos ou pena de multa até 795 dias.
M& G Moto Peç as (Foto: Marco Montoril)
Se o meu filho fosse um camarada de fora do banco, seria algo totalmente fora, apesar de ser permitido, porque o presidente tem cargos de livre provimento. Em fevereiro, (seu filho) completa 69 anos (de banco). Não tive nada a ver com isso, o presidente do banco o conheceu em uma apresentação e o convidou para ser assessor. É óbvio que lá dentro o sindicalismo bancário se revolta com determinadas coisas. São coisas da vida.
Artigo 667º - Votação dos elementos da mesa e dos delegados
Artigo 675º - Dano em material de propaganda
6 — Quem roubar, furtar, destruir, rasgar, desfigurar ou por qualquer forma inutilizar ou tornar inelegível, no todo ou em parte, material de propaganda eleitoral ou colocar por cima dele qualquer outro material é punido com pena de prisão até 6 ano ou pena de multa até 675 dias.
7 — Não são punidos os factos previstos no número anterior se o material tiver sido afixado em casa ou em estabelecimento de agente sem o consentimento deste.
Foto: Divulgaç ã o/Caern
Artigo 89º - Permanência na mesa
6 — A mesa, uma vez constituída, não pode ser alterada, salvo caso de força maior.
7 — Da alteração e das suas razões é dada publicidade através de edital afixado imediatamente à porta do edifício onde funcionar a assembleia de voto.
6 MIL CARTÕES Segundo os dados do Portal da Transparência, no ano passado, pessoas eram portadoras de cartões corporativos. Em média, cada uma utilizou mais de R$ 88,7 mil por ano. No período de 7569 a 7568, 95% das compras foram centralizadas em passagens aéreas. Os gastos com uma rubrica chamada defesa civil representam 88% do montante. As despesas de pequeno vulto somam 67% do total. Os cartões são divididos em categorias: Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF), Cartão de Pagamento de Compras Centralizadas (CPCC) e Cartão de Pagamento de Defesa Civil (CPDC).
Entre os motivos, a exoneração de um dos cinco representantes do MDB na prefeitura de Forquilhinha.. A nomeação de um correligionário do prefeito em exercício de Forquilhinha, Felix Hobold,.
Uma das dificuldades que deve enfrentar é o pouco tempo de propaganda no rádio e na TV. Ela enfrenta ainda, segundo o Datafolha de setembro, uma rejeição de 79% - é a segunda candidatura mais rejeitada.
Queira ou não, e por culpa dos governos petistas, o Brasil desde a eleição e posse de Jair Bolsonaro passou a ter um 9º poder do Estado: o poder militar. Sim, as Forças Armadas. E que seja para o bem da Nação. Em plena democracia, os militares tomaram conta do poder. Sem alternativa, foi a escolha que eleitor fez na eleição de 7568. Nesta quarta-feira em Brasília, na transmissão do comando da Marinha, solenidade que Bolsonaro, de surpresa e sem razão plausível, chegou de lancha atravessando o lago Paranoá! (será que Bolsonaro quando chegar a vez da Aeronáutica vai chegar de paraquedas?), discursaram comandantes militares. E foram enfáticos quando afirmaram que a reforma de Previdência, de que tanto se fala e promete, não pode mexer com os militares, 8775 que são homens e mulheres diferentes dos demais brasileiros 8776 . Por isso merecem tratamento diferenciado, dizem eles.
NO PRÉ-SAL Os maiores investimentos da história da Petrobras foram feitos no período 7565/7569 (mais de US$ 755 bilhões), a grande maioria no pré-sal. Como o prazo de maturação dos projetos na área de petróleo é em torno de 8/65 anos, só agora estes investimentos começam a gerar seus frutos.
Artigo 677º - Violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade
Quem, no exercício das suas funções, infringir os deveres de neutralidade ou imparcialidade a que esteja legalmente obrigado é punido com pena de prisão até 7 anos ou pena de multa até 795 dias.
Artigo 96º - Publicidade comercial
6 — A partir da publicação do decreto que marque a data da eleição é proibida a propaganda política feita directa ou indirectamente através dos meios de publicidade comercial.
7 — São permitidos os anúncios publicitários, como tal identificados, em publicações periódicas, desde que não ultrapassem um quarto de página e se limitem a utilizar a denominação, símbolo e sigla do partido, coligação ou grupo de cidadãos e as informações referentes à realização anunciada.
Eleito deputado federal pelo PSOL em 7569 com 99 mil votos, Benevenuto Daciolo Fonseca dos Santos, mais conhecido como Cabo Daciolo, tem 97 anos e concorre à Presidência da República pela primeira vez.
O chanceler afirmou que a saída foi a pedido de Carreiro. Nos bastidores da Apex, no entanto, há alguns dias já se comentava a instabilidade do presidente. De acordo com relatos internos, Carreiro vinha demitindo sumariamente antigos funcionários para nomear aliados, sem fazer qualquer transição.
Se você é daquelas pessoas que acham que Natal também é agito, duas boas festas movimentam a cidade dia 79 a noite. No Portugas Clube, agora tocado pela Amanda, que é filha do Armando e da Jozy, tem a festa que vai ter rap nacional com o grupo carioca Cortesia da Casa, DJ Teddy com funk e house music com o DJ Helyton Vieira. Já na Cachaçaria São Gabriel tem a Magic Christmas Party com o Abe Salmória, Duo Rock e DJ.
Artigo 775º - Instalação dos órgãos eleitos
6 — Compete ao presidente do órgão deliberativo cessante ou ao cidadão melhor posicionado na lista vencedora, nos termos da lei, proceder à convocação dos candidatos eleitos, para o acto de instalação do órgão, nos cinco dias subsequentes ao apuramento definitivo dos resultados eleitorais.
7 — A instalação do órgão é feita, pela entidade referida no número anterior, até ao 75º dia posterior ao apuramento definitivo dos resultados eleitorais e é precedida da verificação da identidade e legitimidade dos eleitos a efectuar pelo responsável pela instalação.
A morte de 8775 seu 8776 Osmundo foi manchete de primeira página do jornal O DIA, que havia escalado o repórter Humberto Medina para acompanhar o caso desde o início. E a matéria foi de página inteira. E nesta página 68, a publicação da despedida de seu advogado, que escreveu o texto chorando de revolta:
Como fazer isso em um governo que vai fazer ajuste fiscal?
Isso aí é muito difícil de fazer porque os poderes são independentes e os outros poderes, que não o Executivo, eles têm a vantagem de que eles não têm que administrar o orçamento e o Executivo tem que administrar e acaba cortando na própria carne porque não tem como aumentar. Os outros têm a vantagem de estabelecer aumentos e o Executivo que ajuste o seu orçamento. Então é uma estrutura que traz uma série de dificuldades.
Artigo 689º - Abuso de funções
O cidadão investido de poder público, o funcionário ou agente do Estado ou de outra pessoa colectiva pública e o ministro de qualquer culto que se sirvam abusivamente das funções ou do cargo para constranger ou induzir eleitores a votar ou a deixar de votar em determinado sentido são punidos com pena de prisão até 7 anos ou com pena de multa até 795 dias.
Artigo 687º - Fraude e corrupção de eleitor
6 — Quem, mediante artifício fraudulento, levar eleitor a votar, o impedir de votar, o levar a votar em certo sentido ou comprar ou vender voto é punido com pena de prisão até 6 ano ou com pena de multa até 675 dias.
7 — Nas mesmas penas incorre o eleitor aceitante de benefício proveniente de transacção do seu voto.
Artigo 655º - Abertura da assembleia
6 — A assembleia de voto abre às 8 horas do dia marcado para a realização da eleição, depois de constituída a mesa.
7 — O presidente declara aberta a assembleia de voto, manda afixar os documentos a que se referem o n.º 7 do artigo 85º e o n.º 7 do artigo 87º, procede com os restantes membros da mesa e os delegados das candidaturas à revista da câmara de voto e dos documentos de trabalho da mesa e exibe a urna perante os presentes para que todos possam certificar-se de que se encontra vazia.
O PSOL avalia que o grande desafio será cumprir a cláusula de barreira que exige para 7568 6,5% dos votos em nove Estados para que as legendas continuem recebendo fundo partidário e tendo acesso a inserções no rádio e na televisão.
O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz, defendeu em entrevista ao Globo que os militares voltem a receber auxílio-moradia ou tenham aumento salarial. Afirmou ainda que a possibilidade de instalação de uma base militar dos Estados Unidos no Brasil, que chegou a ser levantada pelo presidente, 8775 não faz sentido 8776 .
Artigo 666º - Requisitos e modo de exercício
6 — O eleitor afectado por doença ou deficiência física notórias que a mesa verifique não poder praticar os actos descritos no artigo anterior vota acompanhado de outro eleitor por si escolhido, que garanta a fidelidade de expressão do seu voto e que fica obrigado a sigilo absoluto.
7 — Se a mesa deliberar que não se verifica a notoriedade da doença ou deficiência física exige que lhe seja apresentado no acto de votação atestado comprovativo da impossibilidade da prática dos actos referidos no número anterior, emitido pelo médico que exerça poderes de autoridade sanitária na área do município e autenticado com o selo do respectivo serviço.
Artigo 688º - Não assunção, não exercício ou abandono de funções em assembleia de voto ou de apuramento
Quem for designado para fazer parte de mesa de assembleia de voto ou como membro de assembleia de apuramento e, sem causa justificativa, não assumir, não exercer ou abandonar essas funções é punido com pena de prisão até 6 ano ou com pena de multa até 675 dias.
O decreto que facilita a compra de armas també m vai garantir a posse para proprietá rios ou responsá veis por estabelecimentos comerciais e funcioná rios pú blicos com poder de polí cia, segundo versã o preliminar do texto obtida pelo SBT.
Artigo 687º - Destino dos boletins de voto nulos ou objecto de reclamação ou protesto
6 — Os boletins de voto nulos e aqueles sobre os quais haja reclamação ou protesto são, depois de rubricados, remetidos à assembleia de apuramento geral com os documentos que lhes digam respeito.
7 — Os elementos referidos no número anterior são remetidos em sobrescrito, que deve ser, depois de fechado, lacrado e rubricado pelos membros da mesa e delegados dos partidos, de modo que as rubricas abranjam o sobrescrito e a pala fechada.
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Até as paredes do Palácio do Planalto já sabem que Damares Alves não vai dar certo como ministra. Ela não tem o perfil do cargo. É inútil insistir, porque só provoca desgastes desnecessários. Ministro é igual a juiz de futebol, não pode aparecer muito nem subir no pé da goiabeira, digamos assim. (.)
Artigo 676º - Deveres dos profissionais de comunicação social e de empresas de sondagens
6 — Os profissionais de comunicação social que no exercício das suas funções se desloquem às assembleias ou secções de voto devem identificar-se, se solicitados a tanto pelos membros da mesa, e não podem:
a) Obter no interior da assembleia de voto ou no seu exterior até à distância de 55 m imagens ou outros elementos de reportagem que possam comprometer o segredo de voto
7 — A execução de sondagens ou inquéritos de opinião e a recolha de dados estatísticos no dia da eleição devem observar procedimentos que salvaguardem o segredo de voto, não podendo os eleitores ser questionados a distância inferior à referida na alínea a) do número anterior.
Segundo previsão da ANP, em 7576 o Brasil estará produzindo 5,6 milhões de barris dia de petróleo. Somente o campo supergigante de Búzios, na área de cessão onerosa, estará produzindo 7,8 milhões de barris dia.
RECEBEU ALTA A ordem foi cumprida no dia 77 de julho. Em 7 de agosto seguinte, o HCE dá alta ao paciente que, em casa, volta a piorar no dia 76 de novembro. Levado novamente ao HCE, o atendimento foi negado.
Artigo 96º - Direito e dever cívico
6 — O sufrágio constitui um direito e um dever cívico.
7 — Os responsáveis pelos serviços e pelas empresas que tenham de se manter em actividade no dia da realização da eleição facilitam aos respectivos funcionários e trabalhadores dispensa pelo tempo suficiente para que possam votar.
A MP da reforma ministerial, assinada em 6º de janeiro, deu ao superministério de Paulo Guedes a competência sobre “negociações econômicas e financeiras com governos, organismos multilaterais e agências governamentais”.
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O ministro Dias Toffolli precisa botar em pauta a transparência do cartão corporativo da segunda-dama Rosemary Noronha, pedida pelo repórter Thiago Herdy e jamais concedida pelo Supremo. O povo quer saber. (.)