Source: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/Rev_61/Artigos/Art_alexandre.htm
Timestamp: 2014-10-31 12:49:05+00:00
Document Index: 104859476

Matched Legal Cases: ['artigo 3', 'artigo 5', 'artigo 4', 'artigo 5', 'artigo 206', 'artigo 23']

Artigos, Pareceres, Memoriais e Peti��es A��o Afirmativa e Discrimina��o Reversa: An�lise a partir da Institui��o de Quotas para Cidad�os Negros e Pardos
P�s-graduando em Direito do Estado/UEL. E-mail: dr.sturion@bol.com.br
Sumário: 1. Intr�ito: o que � fato?; 2. Conceito de A��o Afirmativa; 3. Origem; 4. Posicionamentos favor�veis e contr�rios � a��o afirmativa; 5. A��o Afirmativa, quotas e o ordenamento jur�dico p�trio; 6. � guisa de conclus�o: a��o afirmativa e cidadania.
1. Intr�ito: o que � fato?
A hist�ria brasileira, como de resto o pr�prio continente americano, tem no trabalho escravo e na subjuga��o do homem negro uma triste constata��o f�tica. Durante s�culos houveram discrimina��es abertas contra a popula��o negra, quando n�o persegui��es costum�ticas e legais contra brancos que se unissem ou apoiassem em qualquer sentido um homem negro. Consiste tamb�m num fato inelut�vel a presen�a, em pleno Terceiro Mil�nio, de atitudes racistas por parte de muitos homens brancos em detrimento dos cidad�os de pele negra, muito embora, diga-se, vem num crescente as tentativas e cristaliza��es de algumas mudan�as no sentido de se romper com esta injustificada separa��o racial.
Os norte-americanos, foco de aten��o quando se cogita de reflex�es sobre alguns paradigmas societ�rios, com propriedade representam a nascente de grande parte dos estudos que hoje se fazem acerca da tem�tica que circunda a discrimina��o racial. O Brasil tem avan�ado nesta discuss�o, inclusive com inclus�o de legisla��es protetivas. No entanto, considerando o contingente populacional de negros no pa�s, bem como a sua import�ncia hist�rica na constru��o da na��o, tem-se que a import�ncia que se come�a a dar � quest�o j� se faz tardia. Neste sentido enfatiza Inoc�ncio1 que:
Aproximadamente cinq�enta anos depois do Estado estadunidense ter assumido publicamente as desigualdades entre brancos e negros, o Estado brasileiro come�a a dar seus primeiros passos tentando lidar com as dificuldades impostas por sua decis�o tardia, mesmo tendo o pa�s participado oficialmente de v�rios f�runs das Na��es Unidas visando a supera��o das desigualdades raciais desde a d�cada de sessenta.
A quest�o, ao que nos parece, n�o mereceria tamanho embate n�o fossem as pol�micas oriundas da importa��o de concep��es da affirmative action norte-americana como modelo para a solu��o da discrimina��o racial brasileira. O alvoro�o passou a ganhar destaque quando da institui��o de quotas para negros em concursos p�blicos, vagas universit�rias, benef�cios financeiros, dentre outros programas. Constata-se, pois, que enquanto apenas os cidad�os negros exigiam seus direitos, constitucionais inclusive, e o Governo apenas ouvia suas queixas a sociedade em geral permanecia na parcimoniosidade. Entretanto, quando o Estado passou a inferir na quest�o atrav�s de seu imperium com programas de a��o afirmativa a celeuma ganhou relevo, passando a ser alvo de discuss�es entre soci�logos, juristas, pedagogos, fil�sofos, economistas, enfim, a sociedade ativa em geral. Neste esc�lio ressalta Poletti2 que:
As a��es afirmativas est�o na moda. Em todo o Pa�s se discute a discrimina��o positiva. H� uma lei estadual impondo cotas para os negros nas universidades. O novo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Doutor Joaquim Barbosa Gomes, � autor de um livro intitulado "A��o Afirmativa, princ�pio constitucional da igualdade (O direito como instrumento de transforma��o social: A experi�ncia nos Estados Unidos)" e de um artigo (A recep��o do instituto da a��o afirmativa pelo Direito Constitucional Brasileiro). Na UnB, a bacharelanda Deborah Dettmam Maia discorreu com brilho sobre o tema em sua monografia final de curso.
De se ressaltar, por�m, que os programas de a��o afirmativa que ora despontam-se n�o representam as primeiras iniciativas de trazer solu��o aos problemas oriundos da discrimina��o racial, visto que h� tempos tais discuss�es se enredam. Segundo Santana3, j� no pr�prio s�culo XX a sociedade brasileira apresentava a nascente de tais quest�es com "um importante debate desencadeado pelo movimento negro contempor�neo referente � problematiza��o da formal democracia racial brasileira, denunciando a hierarquia das ra�as que se cristalizou em nosso pa�s e que se institui como reguladora das rela��es sociais". Conquanto se tenha avan�ado no debate em torno da tem�tica, verifica-se que os fatos presentes da realidade ainda s�o gravosos e merecedores de especial aten��o, visto que as desigualdades raciais promovem exclus�es irracionais e sob o crivo da omiss�o coletiva da sociedade. A pedagoga Ol�via Santana4 ainda salienta que:
Dados do IPEA de 2000, uma das mais completas pesquisas que temos not�cia com o corte racial, constata a inalterada situa��o do fosso que separa negros e brancos na estrutura social brasileira ao longo de todo o s�culo XX. Os dados do IPEA d�o conta de que 64% da popula��o pobre � negra contra 36% de brancos; 69% dos indigentes s�o negros; contra 31% de brancos. Traduzindo em n�meros absolutos temos 33,7 milh�es de brasileiros negros vivendo em condi��o de pobreza e 15,1 milh�es vivendo em condi��o de indig�ncia absoluta. Entre os brancos s�o 19 milh�es de pobres e 6,8 milh�es de brancos indigentes. Os negros representam 70% dos 10% da popula��o mais pobre do pa�s, enquanto que os brancos somam 85% dos 10% da popula��o mais rica. S�o dados que configuram o que podemos chamar de retrato em branco e preto da exclus�o social no Brasil. Os indicadores sociais seguem dando conta de que, em m�dia, um trabalhador branco ganha R$ 573,00 mensais, enquanto que um trabalhador negro ganha R$ 262,00. Mesmo tendo o mesmo n�vel de forma��o que um trabalhador branco, o trabalhador negro tende a ganhar um sal�rio 30% a 50% menor.
Estes dados contextualizam a import�ncia da tem�tica, dando vaz�o a estudos mais profundos acerca da a��o afirmativa, do princ�pio constitucional da igualdade e do pr�prio exerc�cio da cidadania. Estudos estes que n�o se encerram na discuss�o sociol�gica, mas ultrapassam �reas de conhecimento. Dentre as ci�ncias que se obrigam a contribuir com o debate, por certo est� a jur�dica, vez que os ordenamentos jur�dicos representam forte alicerce para contribui��o com a viabilidade e efic�cia dos direitos de cidadania do homem negro. De se dizer, no entanto, que este n�o � o entendimento de todos. Poletti5 afirma que:
A discuss�o parece situar-se mais no campo da a��o pol�tica do que na ci�ncia jur�dica. Se jur�dico, mais no direito dos Estados Unidos da Am�rica do que no nosso. As a��es afirmativas s�o estrat�gias pol�tico-sociais, cuja ado��o pelo Presidente Kennedy provocou uma s�rie de acontecimentos, que tiveram l� repercuss�o constitucional, por for�a de um direito sociol�gico e de uma Constitui��o sint�tica com normas em branco, em uma federa��o diferente da nossa, em um diverso sistema jur�dico, com outros problemas hist�ricos quanto � escravid�o e ao racismo (basta ler Alexis de Tocqueville).
Aqui n�o cabe a id�ia do direito como instrumento de transforma��o social e muito menos de revolu��o. Os movimentos sociais repercutem na elabora��o, aplica��o, interpreta��o do direito. N�o mais que isso. � par do respeito que se presta ao entendimento acima, n�o � esta a nossa concep��o. Embora, de fato, a quest�o resida com maior propriedade no campo da a��o pol�tica a sua ess�ncia, no Brasil, esta caracteristicamente impregnada na cultura e nos costumes transpassados por d�cadas. Destarte, trata-se de uma discuss�o em que todos s�o sujeitos, pois direitos do ser humano est�o sendo cotejados, e assim o sendo, por conseq��ncia, uma quest�o que exige a presen�a da ci�ncia jur�dica que deve demonstrar-se capaz de acobertar as necessidades que a ordem social reclamar, antes mesmo de pretens�es de transforma��es sociais via direito, embora a possibilidade desta ocorr�ncia em nossa �tica.
H� que se cuidar, por�m, com exageros e defesas xiitas de um ou outro posicionamento mais emotivo e menos racional. Tostes6 preceitua que "de fato, umas das principais obsess�es dos defensores da 'a��o afirmativa' parece ser a de demonstrar que h� racismo no Brasil". O contexto da a��o afirmativa caminha de forma muito t�nue com discuss�es isoladas em torno dos motivos pret�ritos que induziram e/ou que induzem a perman�ncia ou n�o do racismo. Estes debates n�o conduzem ao cerne de um ponto pac�fico que � a igualdade constitucional a todo cidad�o, independente da cor de sua pele. Diante de ser um fato a ocorr�ncia da discrimina��o racial, objetivamos contribuir ao debate com um melhor esclarecimento do conceito e origem da affirmative action, bem como da apresenta��o de posicionamentos favor�veis e contr�rios ao emprego de programas de a��o afirmativa, assim como a sua inser��o no ordenamento jur�dico p�trio. Como o estudo enfoca a discrimina��o racial, ser� analisada a pol�mica sobre a institui��o de quotas para cidad�os negros como viabiliza��o de pol�ticas de a��es afirmativas. 2. Conceito de A��o Afirmativa.
Antes mesmo de tra�ar a origem do instituto, de grande relev�ncia o entendimento exato do que realmente vem a consistir a a��o afirmativa, a affirmative action norte-americana, que se propagou por v�rios pa�ses em diversos continentes, inclusive sedimentando-se em algumas Constitui��es long�nquas da Am�rica, como a da Nam�bia7. Tamb�m salutar fazer distin��es entre o que se associa ou n�o � express�o em quest�o, visto que sua pr�pria denomina��o pode conduzir a alguns equ�vocos que explanaremos. Assim, por se tratar de nascente do instituto, pejorativo a sua an�lise a partir da �tica anglo-sax�nica. Segundo Menezes8: Uma vis�o sint�tica � apresentada por Kent Greenawalt: 'a��o afirmativa � uma express�o que se refere �s tentativas de trazer membros de grupos sub-representados, normalmente grupos que sofrem discrimina��o, a um grau mais alto de participa��o em algum programa de benef�cio'.
Como se pode observar, grosso modo, trata-se de um apoio �s minorias, ou classes subjugadas, seja em decorr�ncia de sua cor, religi�o, origem, etc. Neste sentido tamb�m segue posicionamento jurisprudencial anglo-sax�o. Menezes9 salienta que a Suprema Corte do Canad�, com base na li��o de Laycraft J. A., decidiu: Termos e condi��es impostos em benef�cio de grupos que sofrem desvantagens econ�micas e sociais, normalmente como resultado de discrimina��o passada, e destinados a auxili�-los a alcan�ar igualdade com outros segmentos da popula��o s�o denominados programas de 'a��o afirmativa'.
A��o afirmativa consiste, pois, num programa entabulado pelos Estados, com g�nese no Estado estadunidense, que objetiva resgatar, em ess�ncia, a pr�pria cidadania de cidad�os que est�o marginalizados de toda a sociedade e do sistema como um todo em raz�o de discrimina��es, que n�o necessariamente a racial, como se tem conotado no Brasil. Constitui, ainda, num modelo de enfrentamento ao pr�prio preconceito, a partir de suas pr�ticas de oferta de oportunidades �s classes discriminadas, o que envolve quest�es pol�ticas, culturais e jur�dicas. O soci�logo Eduardo HP de Oliveira10 leciona que: Apesar de o exemplo norte-americano ter se transformado numa esp�cie de paradigma, as pol�ticas de a��o afirmativa no combate �s desigualdades culturais tamb�m est�o sendo utilizadas em pa�ses t�o d�spares como Ilhas Fidji, Mal�sia, Canad�, �ndia e Austr�lia- no que se refere �s desigualdades �tnico- raciais -, e EUA, Canad� e a grande maioria dos pa�ses europeus, no que diz respeito �s desigualdades entre g�neros.
N�o fugindo a praxe, o Brasil tamb�m come�a a debater o programa de a��o afirmativa, embora d�cadas ap�s sua g�nese nos Estados Unidos da Am�rica. Todavia, da an�lise alien�gena para a constru��o p�tria uma delimita��o passou a ser realizada, at� mesmo em decorr�ncia da pr�pria necessidade emergente, ou seja, a a��o afirmativa brasileira passou a enfocar sobremaneira a discrimina��o racial, sem despojar cuidados sobre as necessidades dos deficientes f�sicos e das mulheres, que comp�e as minorias discriminadas no pa�s. Assim, a pr�pria conceitua��o que aqui se dirigiu � a��o afirmativa passou a conceber esta restri��o. � neste esc�lio que Silva11 traz a li��o do ent�o membro do Minist�rio P�blico Federal, hoje Ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim B. Barbosa Gomes, que ensina:
As a��es afirmativas 'consistem em pol�ticas p�blicas (e tamb�m privadas) voltadas � concretiza��o do princ�pio constitucional da igualdade material e � neutraliza��o dos efeitos da discrimina��o racial, de g�nero, de idade, de origem nacional e de complei��o f�sica. Impostas ou sugeridas pelo Estado, por seus entes vinculados e at� mesmo por entidades puramente privadas, elas visam a combater n�o somente as manifesta��es flagrantes de discrimina��o de fundo cultural, estrutural, enraizada na sociedade'. O Ministro ainda levanta uma classifica��o acerca das a��es afirmativas ao afirmar que estas derivam de decis�es pol�ticas que envolvem os Tr�s Poderes, sendo que o Executivo elabora as decis�es, o Legislativo as sustenta e vigia, e o Judici�rio ap�e a legitimidade aos programas encetados, al�m de ele pr�prio promover a��es afirmativas, assim como a pr�pria iniciativa privada. Em geral, tem-se que a conceitua��o da affirmative action n�o encontrou forte muta��o quando em solo diverso do ianque, t�o-somente fora afunilado seu conceito em dire��o �s necessidades pr�prias de cada na��o, como � o caso do apartheid africano, as etnias europ�ias, o racismo brasileiro. Com o objetivo de "implementar uma igualdade concreta (igualdade material), no plano f�tico, que a isonomia (igualdade formal), por si s� n�o consegue proporcionar"12 alguns equ�vocos podem surgir sem guardar raz�o com o conceito e os fins da a��o afirmativa. Assim, h� que se ter claro que alguns mal-entendidos n�o podem perdurar. A primeira confus�o, se assim podemos afirmar, consiste no fato de associar a a��o afirmativa com quotas, o que, analisada a affirmative action, n�o procede, visto a exist�ncia de outros programas relacionados � a��o afirmativa que n�o as quotas. Muito embora os programas de a��o afirmativa brasileiros concentrem-se em demasia sobre o emprego de quotas, como se ver� a seguir, n�o significa dizer que sejam sin�nimos, posto que o sistema de quotas representa uma das contribui��es da a��o afirmativa. Menezes13 ministra que outro engano � conceber as a��es afirmativas como oriundas t�o-somente de "iniciativas oficias ou programas previstos em lei", visto a possibilidade e efetiva realiza��o de "programas de a��o afirmativa volunt�rios, elaborados espontaneamente por empresas privadas". Outra freq�ente incorre��o, tamb�m salientada por Menezes14, deve-se ao fato de que, em raz�o das quest�es relacionadas � a��o afirmativa buscarem solu��es judiciais, promovendo um grande n�mero de processos, h� "mais uma imperfei��o, bastante comum, que � a de identificar a a��o afirmativa como sendo um 'rem�dio' ou uma 'solu��o judicial', como se esta fosse apenas reflexo direto de decis�es judiciais"
Dentre as impropriedades acima, a que mais se relaciona �s concep��es brasileiras sem d�vida referem-se �s quotas, que como j� afirmado n�o s�o a��o afirmativa propriamente dita, mas deriva��o desta. Destarte, cumpre destacar, preliminarmente, o que vem a ser as quotas.
Silva15 leciona que: De in�cio, uma coisa � certa: as cotas, como s�o denominadas certas pol�ticas p�blicas mais radicais objetivando a concretiza��o da igualdade material, nasceram no bojo das a��es afirmativas, mas com essas n�o se confundem. � nesse sentido, que o prof. Jorge da Silva, da UERJ, � enf�tico ao dizer que a a��o afirmativa n�o '� simplesmente o estabelecimento de quotas percentuais para negros'.
As cotas s�o uma segunda etapa das a��es afirmativas. Constatada nos EUA a inefic�cia dos procedimentos cl�ssicos de combate � discrimina��o, deu-se in�cio a um processo de altera��o conceitual das a��es afirmativas, que passou a ser associado � id�ia, mais ousada, de realiza��o da igualdade de oportunidades atrav�s da imposi��o de cotas r�gidas de acesso de representantes de minorias a determinados setores do mercado de trabalho e a institui��es educacionais. Data tamb�m desse per�odo a vincula��o entre a��o afirmativa e o alcance de certas metas estat�sticas concernentes � presen�a de negros e mulheres num determinado setor do mercado de trabalho ou numa determinada institui��o de ensino.
Patente pois, que o estabelecimento de quotas representam seq��ncia e n�o fundamento da a��o afirmativa. Essas consistem em um pol�mico instrumento que passa a ser empregado pelo Brasil para garantir o acesso das minorias, mormente �quelas oriundas da discrimina��o racial, �s condi��es mais igualit�rias de acesso ao emprego p�blico ou banco universit�rio. No entanto, vez mais se diga, as a��es afirmativas possibilitam outros programas diversos das quotas para a sua efic�cia, tais como, segundo Silva16: O m�todo do estabelecimento de prefer�ncias, o sistema de b�nus e os incentivos fiscais (como instrumento de motiva��o do setor privado). De crucial import�ncia � o uso do poder fiscal, n�o como mecanismo de aprofundamento da exclus�o, como � da tradi��o brasileira, mas como instrumento de dissuas�o da discrimina��o e de emula��o de comportamentos (p�blicos e privados) voltados � erradica��o dos efeitos da discrimina��o de cunho hist�rico.
Feitas estas considera��es que deixam claro os objetivos e o pr�prio conceito do que venha a ser a a��o afirmativa, assim como a correta distin��o de seu conceito com algumas assimila��es err�neas, oportuno apresentar de forma sucinta a origem da affirmative action que se propaga em todo o globo.
Apenas para trazer a no��o da raiz da a��o afirmativa que ora passa a ser discutida com maior �nfase pela sociedade brasileira, bem como para situar no tempo e no espa�o o instituto, relevante destacar a singela g�nese da affirmative action. Assim temos que os primeiros tra�os da a��o afirmativa datam da d�cada de 30, no entanto, s� foram ganhar contorno nos EUA a partir de meados do s�culo XX com a institui��o de legisla��es de direitos civis. Ressalte-se tamb�m a import�ncia de organiza��es, movimentos e lideran�as para a constru��o de programas em benef�cios aos discriminados, tais como a NAACP - National Association for the Advancement of Colored People, os movimentos negros e seus l�deres como Martin Luther King, Malcon X e os Panteras Negras. Salutar para o contexto examinado os ensinamentos hist�ricos de Oliveira17 ao ministrar que:
Nos Estados Unidos, o termo A��o Afirmativa - Affirmative Action - surgiu pela primeira vez em 1935 no Ato Nacional de Rela��es de Trabalho, atrav�s do qual ficava proibido ao empregador exercer qualquer ato repressivo contra um membro de sindicato ou seus l�deres e, ainda, parar de discriminar usando mesmo de a��o afirmativa para colocar suas v�timas numa posi��o em que eles teriam atingido se n�o houvessem sido discriminados[...]
No contexto da luta pelos direitos civis, o termo apareceu primeiro na Ordem Executiva 10925 do presidente John F. Kennedy, de 6 de mar�o de 1961. Nela, o presidente proibia as diversas ag�ncias governamentais de discriminarem seus candidatos por bases de cor, religi�o e nacionalidade, estimulando-as para que usassem de a��o afirmativa na contrata��o de seus empregados. Com a morte de Kennedy, foi o presidente Lyndon Johnson quem mais avan�ou na inten��o de criar mecanismos de combate � desigualdade. Com a Ordem Executiva 11246, Johnson estimula as firmas contratadas pelo Governo a buscarem de a��o afirmativa para garantir igualdade de oportunidade para membros de minorias e deficientes f�sicos, e pro�be a discrimina��o.
Num caminho antag�nico aos trilhados pelo atual presidente dos Estados Unidos da Am�rica, George W. Bush, seus antecessores John F. Kennedy e Lyndon Johnson exerceram papeis de imprescind�vel relev�ncia para o avan�o de pol�ticas de a��o afirmativa. O ent�o Presidente Kennedy tomou a quest�o como plano de governo, fazendo empenho pessoal para que fossem aprovadas leis no sentido de acabar com a discrimina��o racial. Menezes18 destaca que:
A 'Executive Order' n. 10.925, que, afora criar um �rg�o para fiscalizar e reprimir a discrimina��o existente no mercado de trabalho ('President's Comittee on Equal Employment Opportunity'), empregou pela primeira vez em um texto oficial, ainda que com uma conota��o restrita, o termo 'affirmative action'. De acordo com essa 'Executive Order', nos contratos celebrados com o governo federal, 'o contratante n�o discriminar� nenhum funcion�rio ou candidato a emprego devido a ra�a, credo, cor ou nacionalidade. O contratante adotar� a��o afirmativa para assegurar que os candidatos sejam empregados, como tamb�m tratados durante o emprego, sem considera��o a sua ra�a, seu credo, sua nacionalidade. Essa a��o incluir�, sem limita��o, o seguinte: emprego; promo��o; rebaixamento ou transfer�ncia; recrutamento ou an�ncio de recrutamento, dispensa ou t�rmino; �ndice de pagamento ou outras formas de remunera��o; e sele��o para treinamento, inclusive aprendizado'.
Embora se tenha descrito fatos hist�ricos concentrados no s�culo XX, h� de se ressaltar que outros fatores pret�ritos contribu�ram para que os norte-americanos consolidassem a affirmative action, tais como j� as pr�prias D�cima Terceira e D�cima Quarta Emendas constitucionais, de 1865 e 1868, respectivamente. A primeira abolia a escravid�o, a segunda contemplou a equal protection clause. Todavia, a discuss�o judicial em torno destas disposi��es foram acirradas, n�o sendo raras as disparidades at� a presente data. A invoca��o por negros da igualdade jur�dica estampada pela D�cima Quarta Emenda fora alvo de v�rias decis�es antag�nicas da Suprema Corte ianque, tais como os casos Dred Scott v. Sandford; Strauder v. State of West Virginia; Pace v. Alabama; dentre outros. No primeiro caso um escravo de um cirurgi�o militar requer sua liberdade, ap�s a morte do cirurgi�o, com o embasamento de que, em face de ter permanecido em territ�rios cuja escravid�o era abolida, havia garantido o direito � liberdade, conforme o princ�pio once free, always free. Todavia, a Suprema Corte negar�-lhe o pedido numa decis�o que manchou a Corte. Entre os fundamentos da decis�o consta que Scott n�o possu�a legitimidade para o requerimento, visto que a sua condi��o de negro retirava-lhe o status de cidad�o norte-americano. No segundo caso, Strauder v. State of West Virginia, discutia-se a constitucionalidade de uma lei estadual que exclu�a a possibilidade de negros atuarem como jurados. A Suprema Corte, neste caso, entendeu que a lei estadual violava a D�cima Quarta Emenda, o que reconheceu o direito de um negro ser jurado. No terceiro caso Pace v. Alabama, discutia-se a proibi��o constante em uma lei estadual de casamentos inter-raciais. A Suprema Corte decidiu pela constitucionalidade da lei, visto que como a pena atingia a um branco e um negro na mesma propor��o, n�o havia discrimina��o racial, permanecendo a lei proibindo o casamento inter-racial, entendimento que perdurou at� a an�lise do caso Loving v. Virginia, quando ent�o a Suprema Corte entendeu inconstitucional tal discrimina��o racial.
Sem delongas, estes foram os principais fatos que marcaram a g�nese da a��o afirmativa at� os dias atuais, ressaltando-se que dentro da pr�pria sociedade estadunidense a quest�o est� longe de ser un�ssona, encontrando enfoques diversos, embora j� se tenha arraigado pelo mundo � fora os ideais da affirmative action.
4. Posicionamentos favor�veis e contr�rios � a��o afirmativa.
Centrando a discuss�o sobre a an�lise da pol�tica de a��o afirmativa brasileira, pode-se antever um embate voraz, visto que os norte-americanos, mesmo com o largo debate que j� perduram mais de cinq�enta anos ainda n�o chegaram a um consenso, muito mais o Brasil, que iniciou as discuss�es com maior propriedade neste in�cio de mil�nio, mormente a partir da III Confer�ncia Mundial de combate ao racismo, discrimina��o racial, xenofobia e intoler�ncia correlata, realizado em Durban, na �frica do Sul, em 2001.
Ademais, um agravante pode ser constatado, � que a a��o afirmativa brasileira vem erroneamente traduzindo-se em mero sistema de quotas, o que faz gerar uma celeuma ainda maior em raz�o de posicionamentos contr�rios a id�ia de se destinar um determinado percentual de vagas, seja no mercado de trabalho ou sistema educacional, a negros, al�m de deficientes e mulheres. Da� a discuss�o de se estar impondo com a a��o afirmativa uma discrimina��o reversa, ou seja, o branco acaba sendo preterido em condi��es de igualdade com o negro atrav�s de pol�ticas notadamente estatais.
Santana19 destaca que: O governo Federal, durante a realiza��o da confer�ncia Mundial Contra o Racismo, lan�ou, a�odadamente, a proposta de cotas para negros na universidade, o que caiu como uma bomba no seio da sociedade. Ali�s, uma sociedade que n�o foi preparada para lidar com a quest�o, principalmente quando esta aparece descolada de um contexto de outras medidas necess�rias para garantir a credibilidade e as possibilidades de sucesso da cota. A citada Confer�ncia de Durban, de setembro de 2001 influiu no contexto brasileiro. Com o pr�prio processo preparat�rio para a Confer�ncia surgiram maiores debates sobre a ado��o de pol�ticas de a��o afirmativa para pessoas negras no Brasil, antes consideradas pretens�es ut�picas. A soci�loga Rosana Heringer20 afirma que "um aspecto importante desse processo foi o posicionamento p�blico de alguns representantes do governo, especialmente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econ�mica Aplicada, vinculado ao Minist�rio do Planejamento)".
Posicionamentos outros, contr�rios ou favor�veis �s propostas da a��o afirmativa, em especial a de quotas, passaram a ser levantados. Santana descreve posi��o do ent�o Ministro da Educa��o, Paulo Renato, afirmando que quando do in�cio das discuss�es acerca da proposta de quotas universit�rias para negros o Ministro:
J� tentou fulminar a proposta externando publicamente e duramente sua posi��o contr�ria � medida. Questionou os dados do IPEA e afirmou-se favor�vel ao investimento do Estado em pol�ticas universais, que, segundo ele, j� est�o em curso no sistema educacional brasileiro. Sabemos entretanto, que o mal j� est� feito e as pol�ticas universalistas n�o s�o suficientes para garantir que negros se equiparem a brancos em termos educacionais. H� uma diferen�a m�dia de 2,5 anos de estudo a mais na forma��o dos brancos. Os negros s�o apenas 2,2% dos universit�rios que se formam no Brasil. Pol�tica com recorte racial � fundamental para se alterar este quadro.
O pr�prio posicionamento do Minist�rio da Educa��o j� se alterou, vez que o atual Ministro da Educa��o, Tarso Genro, tem defendido a id�ia de quotas para negros nas Universidades, inclusive para as Universidades privadas. E a pr�tica j� come�a a materializar os debates, basta observar o n�mero de Universidades p�blicas que j� destinam quotas para negros em seus processos vestibulares.
Este posicionamento favor�vel �s quotas tamb�m j� fora alvo de an�lise do ent�o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Marco Aur�lio de Mello, que defende a ado��o de pol�ticas de a��o afirmativa, no entanto, imp�e ressalvas � sua dura��o ao dizer, segundo Heringer21, que "no sistema de quotas dever� ser considerada a proporcionalidade, a razoabilidade, dispondo-se, portanto, de estat�sticas. Tal sistema h� de ser utilizado para corre��o de desigualdades. Assim, deve ser afastado t�o logo eliminadas essas diferen�as".
Verifica-se que a sensatez do posicionamento acima demonstra a preocupa��o com a ocorr�ncia de discrimina��o reversa, que em nosso entendimento fatalmente ocorrer� no lapso em que perdurar o emprego de sistema de quotas. A discuss�o, antes mesmo de ser avaliada se � justa ou injusta, deve restringir-se � compreens�o de ser ou n�o necess�ria e a mais adequada dentre tantas possibilidades que as a��es afirmativas ofertam, assim como sua compatibilidade com o texto constitucional. Heringer22 preconiza que:
As pol�ticas de a��o afirmativa devem incluir um leque, um card�pio de a��es em diferentes �reas de atua��o, envolvendo o mercado de trabalho (setores p�blico e privado e o terceiro setor); as compras e contratos governamentais; e a educa��o (ensino fundamental, m�dio e ensino superior).
Este leque por sinal, deve apresentar modelos que contemplem um meio-termo, evitando-se radicalismos extremados. Por tais raz�es o debate induz a outras quest�es mais profundas acerca da a��o afirmativa, com reflexo sobre a pol�tica de quotas, tais como a tentativa de encontrar o posicionamento das a��es afirmativas como sendo uma forma de justi�a compensat�ria ou se se trataria de uma justi�a distributiva. Menezes23 ressalta que os defensores da primeira entendem que a "a��o afirmativa representaria um ressarcimento por danos causados, pelo Poder P�blico ou por determinadas pessoas (f�sicas ou jur�dicas), a grupos sociais identificados ou identific�veis". Entretanto, prossegue salientando que: Para que a a��o afirmativa n�o represente uma 'discrimina��o reversa' contra aqueles n�o abrangidos pela pol�tica de favorecimento, � imprescind�vel, de um lado, que somente os respons�veis pelos atos discriminat�rios sejam penalizados e, de outro, que apenas as v�timas reais  reconhecidas individualmente  sejam de alguma forma ressarcidas, e, ainda assim, de maneira proporcional aos danos sofridos.
A concep��o de a��o afirmativa sob o enfoque da justi�a compensat�ria, que � o norte dos defensores das quotas, n�o contempla a ressalva mencionada acima. Embora aparente consistir num modelo justo, na pr�tica apresenta-se invi�vel, visto a dificuldade de se mensurar ou delimitar os sujeitos envolvidos. No entanto, segundo Menezes24, seus defensores mais extremados advertem que "as diferen�as sociais cristalizadas ao longo dos s�culos somente ser�o suplantadas por meio de uma verdadeira 'discrimina��o reversa', ainda que tempor�ria, em favor dos grupos marginalizados". Encontramos um exemplo moderado do referido posicionamento nas afirma��es de Silva25 ao discorrer que: As an�lises estat�sticas das rela��es raciais no Brasil ratificam o quanto o escravismo influenciou na estratifica��o social, sobretudo na concentra��o racial da riqueza. Por isso, as a��es afirmativas e as cotas s�o dois dos principais meios que podem ser utilizados como instrumentos capazes de propiciar mobilidade social ao afro-brasileiro, afim de integr�-lo econ�mica e socialmente aos demais membros da sociedade inclusiva, sem olvidar outras formas mais fecundas de obter justi�a social. De outro lado temos a a��o afirmativa vislumbrada sob a �tica da justi�a distributiva. Menezes26 ensina que: Para os adeptos dessa linha doutrin�ria, a a��o afirmativa estaria relacionada a uma igualdade proporcional, exigida pelo bem comum, na distribui��o de direitos, privil�gios e �nus entre os membros da sociedade, que pode ser implementada por meio de v�rios artif�cios. De fato essa distribui��o pode ser efetuada com base na igualdade de oportunidades, necessidade, esfor�os, utilidade e outros crit�rios, como aqueles apresentados por John Rawls, em sua obra Uma teoria de justi�a, extremamente conhecida no meio jur�dico norte-americano.
Na doutrina alien�gena temos um adepto de renome desta concep��o de justi�a, trata-se de Ronald Dworkin, que "defende a a��o afirmativa sob o prisma distributivo, ainda que calcado em argumentos voltados para a utilidade social"27. A doutrina brasileira que defende o emprego da a��o afirmativa, inelutavelmente tem nela o enfoque da justi�a compensat�ria, pois h� o entendimento, n�o raras vezes extremado, de que o fato de o pa�s ter usufru�do por enorme tempo do trabalho escravo, impregnando a cultura discriminat�ria contra o negro de hoje, h� de se compensar a marginaliza��o por qual vive o cidad�o de pele negra, da� a defesa de uso de quotas como um dos instrumentos que promovam um crescimento ou afirma��o da cidadania dos cidad�os negros. A discrimina��o reversa seria um malef�cio �nfimo se comparado a subjuga��o secular dos negros.
Os adeptos da a��o afirmativa, contudo, s�o un�ssonos em afirmar ainda que n�o basta a institui��o de quotas por si s�, h� a necessidade de que essas propostas venham "acompanhadas de outras medidas de cunho social, tais como: melhorias na qualidade do ensino p�blico fundamental; pol�ticas de redistribui��o de renda; reforma tribut�ria; reforma agr�ria, etc."28 O pr�prio ex-presidente dos Estados Unidos da Am�rica, Lyndon Johnson apresentava o mesmo entendimento sobre a necessidade de pol�ticas concomitantes. � famoso seu discurso na "Howard University  a universidade da elite negra, em Washington, onde dizia que n�o se pode pegar algu�m que esteve preso pelos p�s por muito tempo, bot�-lo na linha de largada e dizer: pronto, agora voc� pode competir com todos os outros."29 No Brasil ainda temos relevante li��o de Severino30, que preceitua:
Certamente, garantir a segmentos significativos de jovens afrodescendentes a oportunidade de cursar o ensino superior e de se profissionalizar nesse n�vel � uma medida relevante. Mas criar um regime de cotas, desvinculado de outras medidas concretas e efetivas de apoio, � conden�-los ao fracasso, pelo simples motivo que a grande maioria dos benefici�rios dessas cotas ser�o homeopaticamente "eliminados" do ensino superior ao longo do processo. Quem conhece por dentro o processo social e pedag�gico presente em nosso sistema de ensino, sabe muito bem da for�a an�nima e impessoal de segrega��o e de rejei��o que leva pessoas "diferentes e fragilizadas" a tomarem a decis�o de se retirar por conta pr�pria, sem nenhuma press�o expl�cita vis�vel, por parte de quem quer que seja.
Outrossim, temos alguns posicionamentos n�o menos radicais contr�rios ao emprego de a��es afirmativas, mormente o estabelecimento de quotas. Os embasamentos possuem alicerces variados, desde a plaus�vel concep��o de discrimina��o reversa at� defesa da propriedade privada. Para Tostes31, o emprego de quotas limita a discricionariedade que, v. g., um empres�rio tem de contratar, ou seja, "a a��o afirmativa viola o direito de propriedade e, conseq�entemente, o direito que um indiv�duo tem de dispor de sua propriedade de acordo com seus pr�prios crit�rios". A discuss�o n�o encerra apenas no contexto do direito � propriedade, a refuta��o � a��o afirmativa ganha enfoques radicais como o entendimento de Tostes ao disciplinar que: Subsidiar um indiv�duo porque ele � negro resultar� no aparecimento de mais negros a clamar por subs�dios; subsidiar os pobres levar� a mais pobreza; subsidiar os desempregados trar� mais desemprego; promover qualquer tipo de redistribui��o coercitiva de renda, seja dos pobres para os ricos (infla��o, protecionismo), seja dos ricos para os pobres (imposto sobre heran�a, sobre a propriedade, sobre grandes fortunas), resultar� no empobrecimento de todos; subsidiar pol�ticos, ag�ncias reguladoras, cineastas, setores estrat�gicos da economia, ONGs, pesquisa cient�fica, universidades p�blicas, bolsa-escola etc. levar� a um aumento do n�mero de parasitas e do incentivo � parasitagem; e por que somente os negros? Onde est�o os outros exclu�dos pelo capitalismo selvagem que a� est�? E os �ndios, as mulheres, os gordos, os t�midos, os sem-teto, os sem-terra, os homossexuais etc.? Toda essa engenharia social, � claro, s� pode nos levar a uma dire��o: o colapso.
O entendimento acima, ao que nos parece transcende a discuss�o racional acerca da quest�o da a��o afirmativa e da discrimina��o racial, deixando a apar�ncia de uma posi��o equivocada do pr�prio conceito de l�gica. Tais posicionamentos j� foram profetizados por Silva32 ao afirmar que: Certamente haver�o alguns puristas, especialmente o branco receoso de perder nacos dos privil�gios multisseculares de que desfrutam ou os membros do establishment jur�dico, que ir�o levantar in�meras quest�es em desfavor da implementa��o de um sistema de cotas em nosso pa�s, especialmente, porque o aparato legal brasileiro n�o � muito expl�cito nesse sentido.
Neste diapas�o, h� de se revelar que a pr�pria concep��o norte-americana atual acerca do estabelecimento de quotas direciona entendimento diverso do que a pol�tica brasileira est� propensa a seguir. Menezes33 ensina que:
O sistema de quotas, de fato, praticamente n�o � utilizado nos Estados Unidos, na atualidade, por ser considerado inconstitucional. No caso, entende-se que esse m�todo imp�e um tratamento discriminat�rio contra certas pessoas (aquelas que n�o integram o grupo beneficiado com o programa de a��o afirmativa), o que normalmente � feito com base em crit�rios vedados pela Constitui��o ou pela legisla��o ordin�ria (v. g. ra�a). Outrossim, uma s�rie de pesquisas realizadas nas �ltimas duas d�cadas tamb�m revela que a opini�o p�blica n�o aprova este sistema, embora seja favor�vel a outras formas de a��o afirmativa, como a oferta de treinamento profissional complementar para grupos marginalizados.
Quer nos parecer que o cuidado atual, ou mesmo receio, de ocorr�ncia de discrimina��o reversa tem sua raz�o de ser. Ao mesmo passo que um erro n�o pode justificar outro, muito mais quando os sujeitos a serem penalizados divergem dos verdadeiros algozes, n�o se pode olvidar da necessidade do emprego de programas de a��o afirmativa em favor dos cidad�os negros, assim como de mulheres e deficientes f�sicos, diante da marginaliza��o que eles pr�prios e toda a sociedade os condicionam. O Brasil est� entendendo que a institui��o de quotas � a solu��o, todavia, entendemos que empregar as quotas como sendo o �nico programa de a��o afirmativa para as necessidades brasileiras consiste numa decis�o err�nea. Brancos pobres tamb�m se encontram na marginalidade societ�ria, tamb�m encontram dificuldades ao acesso no mercado de trabalho e ensino superior de qualidade. Esta considera��o h� de ser ponderada, � par das cr�ticas de que se trata de mera escusa ao emprego das quotas. N�o se trata de mera polemiza��o, mas num fato real, a a��o afirmativa, com o emprego de quotas, trar� uma discrimina��o reversa! Ademais, entendemos que destinar quotas, por si s�, aos discriminados racialmente, representa uma fal�cia pol�tica, posto que h� de se ter uma constru��o pr�via, anterior � inser��o de um cidad�o negro num emprego p�blico ou Universidade federal. Tal medida significa muito mais positivar o racismo e levantar a revolta em torno da discrimina��o reversa que propriamente colaborar na mudan�a cultural, da atitude ao comportamento de que homem � homem independente de sua cor, credo, origem, etc. Prefer�vel, antes mesmo de tais medidas, como diz o dito, ensinar a pescar, e n�o simplesmente entregar o peixe, ou seja, h� que se fomentar o acesso e a perman�ncia do negro do ensino fundamental at� o m�dio, dar a ele condi��es educacionais de competividade, posto que sua capacidade de intelig�ncia n�o � inferior a do branco quando em condi��es igualit�rias de estudo. Assim, o pr�prio respeito ao cidad�o negro se estabelecer� como conseq��ncia natural, ganhando ele, por suas pr�prias qualidades e esfor�os, assim como o branco, os postos que almejar. Lembremos, que o que representa utopia hoje, pode consistir num fato amanh�, vide a pr�pria a��o afirmativa. Entretanto, o at� ent�o exposto buscou apenas retratar os posicionamentos que circundam a contenda da a��o afirmativa. Para uma discuss�o mais apurada do sistema de quotas h� que se analisar em conjunto o pr�prio ordenamento jur�dico p�trio, conforme segue.
5. A��o Afirmativa, quotas e o ordenamento jur�dico p�trio.
Como j� afirmado, o legislador brasileiro entendendo pela necessidade do emprego da a��o afirmativa adotou o uso de quotas como medida solucionadora, quando n�o reparadora das necessidades atuais, levando-se em conta a discrimina��o racial existente no pa�s. Desta forma, v�rias legisla��es foram criadas. Silva34 destaca dentre os principais os seguintes textos legais: I. Decreto-Lei 5.452/43 (CLT), que prev�, em seu art. 354, cota de dois ter�os de brasileiros para empregados de empresas individuais ou coletivas. II. Decreto-Lei 5.452/43 (CLT), que estabelece, em seu art. 373-A, a ado��o de pol�ticas destinadas a corrigir as distor��es respons�veis pela desigualdade de direitos entre homens e mulheres. III. Lei 8.112/90, que prescreve, em art. 5o, � 2�, cotas de at� 20% para os portadores de defici�ncias no servi�o p�blico civil da uni�o. IV. Lei 8.213/91, que fixou, em seu art. 93, cotas para os portadores de defici�ncia no setor privado. V. Lei 8.666/93, que preceitua, em art. 24, inc. XX, a inexigibilidade de licita��o para contrata��o de associa��es filantr�picas de portadores de defici�ncia. VI. Lei 9.504/97, que preconiza, em seu art. 10, � 2�, cotas para mulheres nas candidaturas partid�rias. Cumpre lembrar uma vez mais que as a��es afirmativas n�o se direcionam exclusivamente para os problemas da discrimina��o racial, da� a men��o acima, por Luiz Fernando Martins da Silva, de legisla��es que englobam a defesa dos direitos das mulheres e dos deficientes f�sicos. No entanto, h� que se sobressaltar que as verdadeiras pol�micas se encerram quando da institui��o de quotas para os negros. Silva mesmo acrescenta que Recentemente as pol�micas sobre a implementa��o de a��es afirmativas e cotas em nosso pa�s aumentaram, notadamente, quando foram editadas leis estaduais reservando cotas para alunos negros e pardos nas Universidades p�blicas. Por exemplo, no Estado do Rio de Janeiro, a Lei n� 3708, de 9 de novembro de 2001, disciplinada pelo Decreto n� 30.766, de 04 de mar�o de 2002, instituiu cota de at� 40% (quarenta por cento) para a popula��o negra e parda no acesso � Universidade do Estado do Rio de Janeiro e � Universidade Estadual do Norte Fluminense. O crescente em torno dos programas de a��o afirmativa voltados para a discrimina��o racial, a inferioriza��o das mulheres e a marginaliza��o dos deficientes f�sicos tem sido alvo de razo�veis debates, todavia, de precipitadas atitudes legiferantes. Ali�s, o legislador p�trio tem por h�bito lan�ar a lei, para ap�s discuti-la com a sociedade organizada, o que motiva contendas mil, enxovalhando o Poder Judici�rio seja em raz�o da m� interpreta��o ou lacunas existentes nestes textos legais, seja por restarem eivados de inconstitucionalidade. Os pr�prios parlamentares assim tem entendido, basta a paci�ncia em assistir as contesta��es de parlamentares pelas TVs do Senado e C�mara. A quest�o come�a a se sedimentar no cotidiano. A soci�loga Rosana Heringer, em excelente estudo levantou, t�o-somente de setembro de 2001 a junho de 2002, ocasi�o em que as discuss�es p�s-Durban se afloravam, v�rias propostas de a��o afirmativa no Brasil. Assim � que se pode verificar um resumo do levantamento35 da soci�loga no quadro abaixo:
Institui��o Promotora
Beneficiados/Crit�rios
Minist�rio da Justi�a*
Ado��o de cotas para negros, mulheres e portadores de necessidades especiais nas empresas prestadoras de servi�o �s referidas Institui��es promotoras.
20% das vagas para negros,
20% para mulheres e
5% das vagas para portadores de necessidades especiais
Decreto presidencial n.� 4.228/02, institui o Programa Nacional de A��es Afirmativas.
O programa prev� a realiza��o de metas percentuais de participa��o de afrodescendentes, mulheres e pessoas portadoras de defici�ncia no preenchimento de cargos de comiss�o (DAS).
Metas percentuais de participa��o de afrodescendentes, mulheres e pessoas portadoras de defici�ncia a serem definidas.
Adotar no �mbito da Uni�o e estimular a ado��o, pelos estados e munic�pios, de medidas de car�ter compensat�rio que visem � elimina��o da discrimina��o racial e � promo��o da igualdade de oportunidades, tais como: amplia��o do acesso dos afrodescendentes �s universidades p�blicas, aos cargos e empregos p�blicos.
Participa��o de afrodescendentes de forma proporcional a sua representa��o no conjunto da sociedade brasileira.
Cria��o de bolsas de estudo para afrodescendentes em cursos preparat�rios par ao Instituto Rio Branco, respons�vel pelo treinamento de diplomatas brasileiros; ser�o 20 bolsas anuais pagas em 10 parcelas de R$ 1 mil.
20 alunos por ano; o candidato deve informar no ato da inscri��o se � afrodescendente.
Diversidade da Universidade, cursos pr�-vestibulares para afro-brasileiros e carentes, com apoio do BID.
Afro-brasileiros e carentes.
O governador sancionou em 05/05/2002, a Lei 3.708/01 que determina a reserva de 40% das vagas nas universidades estaduais para "negros e pardos".
40% das vagas na Uerj e Uenf para "negros e pardos"
Vai destinar 40% das vagas de todos os cursos de gradua��o e p�s-gradua��o (mestrado e doutorado) para afrodescendentes
40% das vagas para afrodescendentes (pretos e pardos, segundo o IBGE)
Como se p�de constatar, o estabelecimento de pol�ticas de quotas tem sido o alvo do poder p�blico quando do emprego de a��es afirmativas, assim como se pode aferir que tais condutas resumem-se em a��es tomadas univocamente por entes p�blicos, com apenas sugest�es para a iniciativa privada. Inelut�vel, contudo, o entendimento de que j� se trata de um grande avan�o a institui��o do Programa Nacional de A��es Afirmativas, sob a coordena��o da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos do Minist�rio da Justi�a, no �mbito da Administra��o P�blica Federal, atrav�s do Decreto n.� 4.228, de 13 de maio de 2002. No entanto, tamb�m de todo salutar a advert�ncia de Santana36 ao afirmar que:
H� que se ter certo cuidado com as expectativas depositadas em rela��o �s possibilidades das pol�ticas de a��o afirmativa. O impacto dessas pol�ticas a efic�cia delas, est� diretamente ligada ao grau de mobiliza��o do p�blico benefici�rio. N�o podemos esquecer que tanto na experi�ncia dos negros norte americanos quanto dos sulafricanos, a��es afirmativas, que n�o se reduz a cotas, foram conquistadas a custa de um alto grau de tens�o social, de protestos de milh�es com fei��o de guerra civil, o que n�o � o caso do Brasil, pa�s cujo solo social produziu um tipo de racismo de conte�do brutalmente perverso, de face mascaradamente brincalhona e imobilizador da ampla maioria de suas v�timas. Por mais estas raz�es � que se deva promover maiores discuss�es em torno de outras medidas de a��o afirmativa que n�o apenas as quotas, geradoras de pol�micas e inevit�vel discrimina��o reversa. Nesta senda tamb�m segue o entendimento do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim B. Barbosa Gomes, que leciona faltar no Direito p�trio um mais prof�cuo conhecimento das possibilidades viabilizadas quando do emprego da affirmative action. Diz, ainda, que "entre n�s, fala-se quase exclusivamente do sistema de cotas, mas esse � um sistema que, a n�o ser que venha amarrado a um outro crit�rio inquestionavelmente objetivo, deve ser objeto de uma utiliza��o marcadamente marginal".37
Dessarte, pol�ticas outras de a��o afirmativa devem ser testadas no combate ao preconceito de modo geral, em especial � discrimina��o racial. Para tanto, h� que se aprofundar, tamb�m, a discuss�o acerca da constitucionalidade dos programas de a��o afirmativa, a fim de viabilizar o emprego de novas t�cnicas de a��o afirmativa. Neste diapas�o, pode-se depreender de nossa Lei Fundamental que esta n�o tratara com especificidade da a��o afirmativa, como legisla��es infraconstitucionais come�am a apontar. Todavia, consta em seu texto princ�pios que d�o permissibilidade a a��es como esta, vide que a Rep�blica apresenta como objetivos fundamentais, a constru��o de uma sociedade livre, justa e solid�ria, al�m da erradica��o da pobreza e da marginaliza��o e redu��o das desigualdades sociais (artigo 3�). O artigo 5� ainda estampa em seu 'caput' e inciso I o princ�pio da igualdade. J� no pre�mbulo verifica-se que o Constituinte, ao instituir o Estado Democr�tico destinou a este a obriga��o de assegurar "a igualdade e a justi�a como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundamentada na harmonia social", de onde se pode extrair in�meras autoriza��es legais e judiciais. N�o bastasse tais disposi��es, a Rep�blica Federativa do Brasil, atrav�s de sua Constitui��o, declara adotar o princ�pio de rep�dio ao racismo (artigo 4�, VIII), inclusive considerando crime inafian��vel a sua pr�tica (artigo 5�, XLII). Tamb�m o acesso � educa��o ser� norteado segundo o princ�pio da igualdade de condi��es (artigo 206, I). Isto tudo somente limitando-se ao contexto da discrimina��o racial.
Vislumbrada tais disposi��es consideramos que est� assegurada constitucionalmente a possibilidade de cria��o de medidas de a��o afirmativa. No entanto, isto n�o quer significar que toda modalidade de a��o afirmativa est� garantida. Sem a pretens�o de polemizar, concebemos ser inconstitucional medidas que afrontam drasticamente o princ�pio da igualdade, como por exemplo, a institui��o de quotas com os percentuais esdr�xulos hodiernamente apresentados, visto tratar, inegavelmente, de uma discrimina��o reversa, n�o aceita pelo sistema constitucional. N�o fosse assim estaria a se afirmar que a igualdade presente na Constitui��o Federal de 1988 � diferente conforme a cor do cidad�o, o que � ululantemente um absurdo. Se h� igualdade para todos, todos s�o todos e n�o alguns. Assim, o cidad�o negro tem todos os direitos constitucionais, tanto quanto o pardo, o branco e todas as demais classifica��es desnecess�rias. Contudo, que se deixe patente, outras t�cnicas de a��o afirmativa podem n�o ferir drasticamente as disposi��es constitucionais e assim serem eivadas de total licitude. Dizemos drasticamente por entendermos que de uma forma ou de outra o pr�prio princ�pio da igualdade ser� afetado com a a��o afirmativa, visto seus objetivos e seu pr�prio conceito. No entanto, a toler�ncia a determinadas a��es afirmativas podem enquadrar-se em limites onde n�o se v� perigo � pr�pria seguran�a jur�dica, como ocorre nos diversos concursos em que se reservam 5% das vagas para deficientes. Ora, 5% � um percentual proporcionalmente razo�vel e aceit�vel pela coletividade, visto a discrimina��o que sofre o deficiente na iniciativa privada. No entanto, o estabelecimento de 40% para cidad�os "pretos e pardos", conforme disp�e a Uneb-Universidade Estadual da Bahia, consiste num percentual aberrador, pois logo se estar� reservando mais 5% ou 10% para deficientes, mais 20% ou 30% para as mulheres, e o cidad�o branco e pobre, numa hip�tese poss�vel, contaria com apenas de 20% a 35% das vagas, o que demonstraria uma frontal viola��o ao princ�pio constitucional da igualdade. Por certo, e assim queremos crer, tal hip�tese jamais chegaria � vig�ncia, no entanto, a possibilidade, segundo o pr�prio levantamento da soci�loga Rosana Heringer acima, j� d�o mostras de alguns ind�cios deste abuso. De qualquer forma, correto � o entendimento de Menezes38 ao considerar que:
A a��o afirmativa n�o se choca, 'a priori', com os ditames constitucionais p�trios. No entanto, em virtude das cristalinas diferen�as existentes entre o ordenamento jur�dico brasileiro e o norte-americano (nos quais se destacam as doutrinas adotadas na aplica��o da 'equal protection clause' e a possibilidade de uma 'interpreta��o construtiva' do direito pelos magistrados norte-americanos), n�o julgamos ser poss�vel preestabelecer padr�es gen�ricos e absolutos para a institui��o de pol�ticas de a��o afirmativa.
Com isso, queremos dizer que a constitucionalidade de quest�es envolvendo a mat�ria ter� de ser, necessariamente, investigada em cada situa��o concreta, segundo o m�todo de averigua��o do princ�pio da igualdade jur�dica, consagrado entre n�s.
Esta afirma��o, a qual pretenciosamente endossamos, demonstra-se de todo sensata, e deveria passar a ser perquirida em ato cognitivo pelo pr�prio legislador antes da elabora��o de projetos de lei que circundam a tem�tica da a��o afirmativa, mormente quando se cogita estabelecimento de quotas. 6. � guisa de conclus�o: a��o afirmativa e cidadania.
Ao concluirmos o singelo estudo cumpre ainda trazer resposta � indaga��o de que se a a��o afirmativa consiste num instrumento promotor da cidadania. Em preliminar temos que, historicamente, a cidadania tem sido entendida como o exerc�cio dos direitos civis, dentre eles o voto. Mo�s39 ministra que "para a civiliza��o greco-romana, cidad�os eram apenas aqueles que participavam ativamente do funcionamento da cidade-Estado atrav�s da vota��o das leis e do exerc�cio de fun��es p�blicas." J� para Herkenhoff40:
A hist�ria da cidadania �, de certa forma, a pr�pria hist�ria dos direitos humanos e a hist�ria das lutas para a afirma��o de valores �ticos como a igualdade, a liberdade, a dignidade de todos os seres sem exce��o, a prote��o legal dos direitos, a sacralidade do trabalhador, a democracia e a justi�a.
Consideradas tais no��es hist�ricas, parcialmente vigentes hodiernamente, assim como as lutas, tamb�m pret�ritas, das organiza��es e movimentos negros norte-americanos e que se verificam tamb�m no Brasil, embora com as nossas pr�prias caracter�sticas, temos que a a��o afirmativa realmente representa um instrumento promotor da cidadania. Isto se deve pelo fato de que, sendo a cidadania, na verdade, a luta pela efic�cia dos direitos garantidos pelas leis e Constitui��es, assim como da fomenta��o de propostas para positiva��o de direitos ainda n�o concebidos, e em se tratando a a��o afirmativa numa luta dos marginalizados, mormente aqueles em decorr�ncia da discrimina��o racial, por resgate e respeito de sua pr�pria dignidade atrav�s da garantia da igualdade constitucional, indiscutivelmente est� servindo a a��o afirmativa como um instrumento para a constru��o da cidadania.
Entendemos que a uni�o de um determinado grupo de indiv�duos na defesa ou constru��o de delineadas propostas e/ou direitos, por si s�, j� d�o conta de se estar efetivando o exerc�cio da cidadania. Mo�s41, neste esc�lio, ensina "que falta no ordenamento p�trio a percep��o de que os direitos e deveres listados na atual Constitui��o, para a sua efetiva realiza��o, dependem do exerc�cio da cidadania atrav�s da participa��o pol�tica dos cidad�os".
Em torno da quest�o circunda a democracia, vez que o escopo de se alcan�ar a igualdade jur�dica traduz, em conseq��ncia, na sedimenta��o da democracia. Assim, Mo�s42 constata que h� "a necessidade de, a partir de agora, a cidadania ser analisada sob a perspectiva do processo democr�tico".
Destarte, conclui-se que, embora nosso entendimento de que as quotas representam uma discrimina��o reversa, inolvid�vel que as discuss�es, ora mais ora menos acirradas acerca da institui��o de quotas para cidad�os negros e pardos, no fundo, consistem no exerc�cio de cidadania no tocante a jun��o de for�as cr�ticas para que direitos sejam garantidos e efetivamente viabilizados, como de fato j� se apontam, enquanto preconceitos e discrimina��es arcaicas sejam banidas da realidade f�tica.
1 INOC�NCIO, Nelson Olokof�. A��es afirmativas: um olhar do movimento negro. Bras�lia: UnB. Assessoria de Comunica��o. Dispon�vel em: <http://www.unb.br/acs/acsweb/artigos/olokafa.htm>. Acesso em: 31 mar. 2004.
2 POLETTI, Ronaldo Rebello de Britto. A��es afirmativas. Bras�lia: FD; UnB. Dispon�vel em: <http://www.unb.br/fd/colunas_Prof/ronaldo_poletti/poletti_15.htm>. Acesso em: 29 mar. 2004.
3 SANTANA, Ol�via. A��es afirmativas: limites e possibilidades. Salvador: UFBA. FACED. Dispon�vel em: <http://www.faced.ufba.br/destaques/olivia_santana/olivia_santana_acoes_afirmativas.htm>. Acesso em: 29 mar. 2004.
4 Id Ibid.
5 POLETTI, loc. cit. 6 TOSTES, Marcello. A a��o afirmativa e os argumentos "racionais". O Indiv�duo. Dispon�vel em: <http://www.oindividuo.com/convidado/tostes8.htm>. Acesso em: 29 mar. 2004.
7 A Constitui��o da Nam�bia de 1990, em seu artigo 23 positivou o Apartheid e a��o afirmativa.
8 MENEZES, Paulo Lucena de. A a��o afirmativa (Affirmative action) no direito norte-americano. S�o Paulo: Revista dos Tribunais, 2001. Nota n.� 3, p. 28.
9 Ibid, nota n.� 4, p. 28.
10 OLIVEIRA, Eduardo HP de. Al�m do nada: Estado, ra�a e a��o afirmativa. Intertexto-Gest�o da Informa��o, Estudos e Projetos: Cidadania, Bras�lia. Dispon�vel em: <http://www.intelecto.net/cidadania/nada.htm>. Acesso em: 01 abr. 2004.
11 SILVA, Luiz Fernando Martins da. Sobre a implementa��o de cotas e outras a��es afirmativas para os afro-brasileiros. Dispon�vel em <http://www.achegas.net/numero/cinco/l_fernando_2.htm>. Acesso em: 01 abr. 2004.
12 MENEZES, op. cit., p. 29.
15 SILVA, loc. cit.
16 Id Ibid.
17 OLIVEIRA, loc. cit.
18 MENEZES, op. cit., p. 88.
19 SANTANA, loc. cit.
20 HERINGER, Rosana. A��o afirmativa, estrat�gias p�s-Durban. Observat�rio da Cidadania-Brasil: Ibase, Rio de Janeiro, 2002, p. 56. Dispon�vel em: <http://www.socwatch.org.uy/es/informeImpreso/pdfs/ panorbrasileirob2002_bra.pdf>. Acesso em 29 mar. 2004.
21 HERINGER, op. cit., p. 58.
22 Ibid, p. 59.
23 MENEZES, op. cit., p. 35.
24 Ibid, p. 36.
25 SILVA, loc. cit.
26 MENEZES, op cit., p. 38.
27 Cf. MENEZES, op. cit., p. 38.
28 Cf. SILVA, loc. cit.
29 Cf. OLIVEIRA, loc. cit.
30 SEVERINO, Ant�nio Joaquim. Uma proposta de a��o afirmativa anti-racista no campo da educa��o. Revista Espa�o Acad�mico, Maring�, Ano 2, n. 23, abr. 2003. Dispon�vel em: <http://www.espacoacademico.com.br/023/23cseverino.htm>. Acesso em: 29 mar. 2004.
31 TOSTES, loc. cit.
32 SILVA, loc. cit.
33 MENEZES, op. cit., p. 31.
34 SILVA, loc. cit.
35 A pesquisa completa encontra-se dispon�vel no Observat�rio da Cidadania, Relat�rio n.� 6, 2002. p. 56-57.
36 SANTANA, loc. cit.
37 SILVA, loc. cit.
38 MENEZES, op. cit., p. 152.
39 MO�S, Luciane da Costa. Cidadania e poder local. Rio de Janeiro: L�men J�ris, 2002. p. 7.
40 HERKENHOFF, Jo�o Baptista. Como funciona a cidadania. 2. ed. Manaus: Valer, 2001. p. 33.
41 MO�S, op. cit., p. 20.
42 Ibid, p. 19.