Source: http://www.leginf.usp.br/antigo/resol/r3959m.htm
Timestamp: 2019-05-19 10:49:12+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17']

RESOLU��O N� 3959
RESOLU��O N� 3959, DE 16 DE SETEMBRO DE 1992.
Baixa o Regimento da Prefeitura do Campus de S�o Carlos.
O Reitor da Universidade de S�o Paulo, usando de suas atribui��es legais e tendo em vista o deliberado pelo Conselho Universit�rio, em sess�o realizada em 15 de Setembro de 1992, baixa a seguinte
Artigo 1� - Fica aprovado o Regimento do Campus de S�o Carlos, anexo a esta Resolu��o.
Reitoria da Universidade de S�o Paulo, 16 de Setembro de 1992.
REGIMENTO DO CAMPUS DE S�O CARLOS
Artigo 1� - Comp�em o Campus de S�o Carlos:
I - Escola de Engenharia de S�o Carlos (EESC);
II - Instituto de Ci�ncias Matem�ticas de S�o Carlos (ICMSC);
III - Instituto de F�sica e Qu�mica de S�o Carlos (IFQSC).
DA ADMINISTRA��O DO CAMPUS
Artigo 2� - A administra��o do Campus ser� exercida pelo:
II - Prefeitura.
Artigo 3� - O Conselho do Campus de S�o Carlos, �rg�o consultivo e deliberativo, nos termos do art. 26 e do art. 27 do Regimento Geral da USP, tem a seguinte constitui��o:
I - o Prefeito do Campus, que ser� seu Presidente;
II - o Diretor da Escola de Engenharia de S�o Carlos;
III - o Diretor do Instituto de Ci�ncias Matem�ticas de S�o Carlos;
IV - o Diretor do Instituto de F�sica e Qu�mica de S�o Carlos;
V - um representante docente de cada Unidade, eleito por seus pares;
VI - representantes do corpo discente, em n�mero equivalente a vinte por cento dos membros docentes, mantida a proporcionalidade entre os alunos de gradua��o e de p�s-gradua��o, eleitos por seus pares, do respectivo Campus;
VII - um representante dos servidores n�o-docentes do Campus, eleito por seus pares.
�1� - O mandato dos representantes a que se referem os incisos V e VII ser� de dois anos.
�3� - Os membros eleitos ser�o substitu�dos em suas faltas, impedimentos ou no caso de vac�ncia, pelo respectivo suplente.
�4� - Os membros referidos nos incisos II a IV ser�o representados, em seus impedimentos e aus�ncias, pelos respectivos substitutos legais.
�5� - O representante mencionado no inciso VII n�o poder� ser membro dos corpos docente, discente ou de pesquisadores do Campus.
Artigo 4� - Compete ao Conselho do Campus:
I - promover o entrosamento das atividades comuns de interesse das Unidades integrantes do Campus, de forma a atender os princ�pios de integra��o e economia de recursos;
II - aprovar, no �mbito de sua compet�ncia, proposta or�ament�ria da Prefeitura do Campus;
propor ao FUNDUSP o plano de obras e reformas de interesse comum do Campus, de acordo com as necessidades encaminhadas pelas Unidades e �rg�os;
IV - aprovar as normas internas de funcionamento;
V - proceder em escrut�nio secreto a elabora��o da lista tr�plice para escolha do Prefeito do Campus, nos termos do art. 4�, �2�, do Regimento Geral da Universidade de S�o Paulo;
VI - opinar sobre as altera��es na estrutura administrativa da Prefeitura, propostas pelo Prefeito, as quais ser�o encaminhadas ao Reitor para aprova��o;
VII - sugerir �s Unidades medidas que julgar oportunas para o aperfei�oamento dos servi�os essenciais de interesse comum;
VIII - propor � Reitoria acordos, conv�nios ou contratos com entidades p�blicas ou privadas, nacionais ou internacionais que envolvam interesse da Prefeitura do Campus;
IX - deliberar sobre a ocupa��o e utiliza��o de bens im�veis e �reas comuns existentes no Campus;
X - opinar sobre a aliena��o, transfer�ncia ou ocupa��o de bens im�veis de responsabilidade da Prefeitura;
XI - deliberar sobre aceita��o de doa��es e legados quando n�o clausulados, encaminhando sua decis�o, se favor�vel, ao Reitor para as provid�ncias cab�veis;
XII - opinar sobre o Plano Diretor elaborado pelo FUNDUSP;
XIII - propor ao Reitor, o Regimento do Campus e as modifica��es deste, por delibera��o da maioria absoluta de seus membros;
XIV - deliberar sobre casos omissos, no �mbito de sua compet�ncia.
Par�grafo �nico - A crit�rio do Conselho do Campus poder�o ser criados Grupos de Trabalho, envolvendo funcion�rios das Unidades e �rg�os do Campus, a fim de atender o inciso I do art. 4� deste Regimento.
Artigo 5� - O Conselho do Campus reunir-se-� ordinariamente a cada sessenta dias e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Prefeito ou por maioria de seus membros.
�1� - A convoca��o do Conselho do Campus pela maioria absoluta de seus membros ser� requerida ao Prefeito, que mandar� expedir a circular de convoca��o.
�2� - No caso de recusa do Prefeito, a convoca��o poder� ser subscrita pelos membros do Conselho que a requerem.
Artigo 6� - A Prefeitura, �rg�o vinculado � Reitoria, compete administrar as atividades e servi�os de interesse comum das Unidades do Campus, assim como prover a conserva��o das �reas de uso comum do Campus de S�o Carlos.
�1� - � Prefeitura do Campus compete:
I - fazer cumprir o Plano Diretor Territorial do Campus;
II - controlar o uso de ocupa��o do solo do Campus;
III - elaborar subs�dios para o Plano de Obras do Campus, referido no inciso III do art. 4� deste Regimento.
�2� - Al�m do conjunto residencial estudantil � Prefeitura compete administrar:
I - conjunto desportivo;
II - restaurantes e lanchonetes;
III - centro cultural.
�3� - As atividades e servi�os de interesse comum a que se refere o "caput" deste artigo s�o:
I - instala��o e manuten��o de redes de �gua, esgotos sanit�rios, pluviais e rede de energia el�trica (alta e baixa tens�o);
II - instala��o e manuten��o do servi�o de telefonia;
III - aferi��o e controle do consumo de �gua, telefonia e energia el�trica das Unidades do Campus;
IV - limpeza e conserva��o das �reas comuns indicadas no par�grafo 2�;
V - controle de acesso, de tr�nsito e vigil�ncia do Campus;
VI - esportes e recrea��o programados para utiliza��o dos pr�prios da Prefeitura do Campus;
VII - artes e cultura em geral;
VIII - comunica��o e divulga��o de informa��es.
Artigo 7� - O Prefeito do Campus � o elemento de liga��o entre o Campus e a Reitoria no tratamento de todos os assuntos que n�o se contenham no �mbito das atribui��es espec�ficas dos Diretores e Colegiados das Unidades do Campus.
Artigo 8� - O Prefeito do Campus ser� designado pelo Reitor da Universidade de S�o Paulo, a partir de lista tr�plice elaborada, em escrut�nio secreto, pelo Conselho do Campus, observando-se, quando for o caso, o art. 212 do Regimento Geral.
�1� - O Prefeito ser� substitu�do, em seus impedimentos e aus�ncias, pelo docente integrante do Conselho do Campus com maior tempo de servi�o na Universidade, que o suceder� em caso de vac�ncia, at� novo provimento.
�2� - Em caso de vac�ncia, o substituto do Prefeito convocar� o Conselho do Campus, no prazo de quinze dias, para elabora��o de nova lista tr�plice para escolha do Prefeito.
Artigo 9� - Compete ao Prefeito:
I - administrar e coordenar todas as atividades da Prefeitura do Campus;
II - cumprir e fazer cumprir, no �mbito da Prefeitura, as normas da Universidade de S�o Paulo;
III - convocar e presidir o Conselho do Campus, com direito a voto, al�m do de qualidade, em caso de empate;
IV - convocar a elei��o dos representantes n�o-docentes do Conselho, publicando-se o respectivo edital;
V - cumprir e fazer cumprir as decis�es do Conselho do Campus;
VI - exercer o poder disciplinar no �mbito da Prefeitura;
VII - estabelecer os crit�rios para admiss�o dos servidores n�o-docentes, mediante concurso p�blico;
VIII - encaminhar � Reitoria, anualmente, a proposta or�ament�ria, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Universit�rio, ouvido o Conselho do Campus;
IX - baixar portarias e instru��es no �mbito de sua compet�ncia;
X - decidir ad referendum do Conselho, quando julgar necess�rio.
Artigo 10 - Os servidores alocados ao Sistema Integrado de Sa�de da USP (SISUSP) ficam subordinados administrativamente ao Prefeito do Campus, que coordenar� o Sistema ao n�vel do Campus, respeitadas as normas emanadas da Comiss�o Supervisora do SISUSP.
DAS ELEI��ES DE REPRESENTANTES
Artigo 11 - A Prefeitura do Campus providenciar� a cada dois anos a realiza��o da elei��o para escolha do representante dos servidores n�o-docentes junto ao Conselho do Campus, nos termos das disposi��es legais vigentes na USP.
Artigo 12 - Cabe � Prefeitura do Campus informar �s Unidades, com anteced�ncia de sessenta dias, sobre o t�rmino de mandato dos representantes junto ao Conselho do Campus, para que seja realizada a elei��o do novo representante pelos respectivos pares.
Artigo 13 - Nas elei��es previstas neste Regimento n�o � permitido o voto por procura��o.
Artigo 14 - O Conselho do Campus somente poder� funcionar com a presen�a de mais da metade de seus membros, salvo em casos de terceira convoca��o.
Par�grafo �nico - As decis�es do Conselho do Campus ser�o aprovadas por maioria simples, exceto nos casos em que a legisla��o disponha de modo diverso.
Artigo 15 - �s reuni�es do Conselho do Campus somente ter�o acesso seus membros.
Par�grafo �nico - Poder�o ser convidadas, a ju�zo do Presidente, pessoas para prestarem esclarecimentos sobre assuntos espec�ficos.
Artigo 16 - Os membros do Conselho do Campus poder�o participar das reuni�es, quando em gozo de f�rias, sendo suas presen�as computadas para efeito de quorum.
Artigo 17 - Os casos omissos neste Regimento ser�o resolvidos pelo Prefeito, ouvido o Conselho do Campus.