Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10651990/paragrafo-5-artigo-201-da-constituicao-federal-de-1988
Timestamp: 2019-06-24 11:22:35+00:00
Document Index: 130361032

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 201', 'artigo 86', 'ARTIGO 201', 'artigo 201', 'artigo 11', 'artigo 201', 'artigo 201', 'artigo 201', 'artigo 201', 'Artigo 201']

Art. 201, § 5 da Constituição Federal de 88
Pg. 2751. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/06/2019
- PARÁGRAFOS 5º E 6º DO ARTIGO 201 DA CF/88 - PAGAMENTO ADMINISTRATIVO - DESCONTO DE VALORES - DEVIDAS DIFERENÇAS...Pg. 2751. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/06/2019 De fato, há prova da quantia... por procurador do INSS, juntamente com peça subscrita por este. 5. Embargos de decla...
Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70054715560 RS
jus ao auxílio-acidente nos termos dos artigos 19, 20, 86 da Lei nº 8.213/91, e art. 201, §5º, da Constituição Federal... período de 05/96 a 08/2006, conforme art. 10 da Lei nº 9.711/1998, combinado com art. 20, § 5º, da Lei nº 8.880/1994... do artigo 86, caput, da Lei Federal nº 8.213/91. Caso concreto em que o laudo...
Pg. 399. Supremo Tribunal Federal STF de 19/06/2019
, “a”, da Constituição Federal, a parte recorrente aponta violação ao art. 198, §5º da CF/1988 (fl. 58, Vol. 5). O Tribunal... verbas. Por outro lado, não se pode olvidar os ditames dos artigos 37, X e 39, da Constituição Federal/88, que tratam... II, 40, cabeça, 149, §1º, e 201, §§ 5º, da Constituição Federal. Discorr...
Pg. 4759. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/06/2019
do Tribunal Regional Federal da 3a. Região, assim ementado: AGRAVO LEGAL. REVISÃO. RENDA MENSAL INICIAL. ARTIGO 201, §5... por FLORIPES DE OLIVEIRA RAIMUNDO e outro, fundado nas alíneas a e c do art. 105, III da Constituição Federal, contra acórdão... DO STJ. GRATIFICAÇÃO NATALINA DE 1989 E 1990. PRESCRIÇÃO, DE OFÍCIO...
Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 576267120174036301 SP
constitucional, conforme se observa do artigo 201 , § 5º , da Constituição Federal , o qual preceitua que “É vedada a filiação... de tais recolhimentos, tendo em vista os termos do artigo 11 , § 2º , do Decreto nº 3.048 /1999: Art. 11. É segurado...-71.2017.4.03.6301 AUTUADO EM 28/11/2017 ASSUNTO: 040102 - APOSENTADOR...
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: ApelRemNec 544644720084039999 SP
do art. 485, incisos III e IV, do Código de Processo Civil/2015. 4. Conforme estabelecia o § 5º do artigo 201... da Constituição Federal , em sua redação original, nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento... do mesmo artigo com a redação da Emenda Constitucional n. 20 /98, mantida, poré...
Pg. 1377. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/06/2019
do art. 485, incisos III e IV, do Código de Processo Civil/2015. 4. Conforme estabelecia o § 5º do artigo 201... da Constituição Federal, emsua redação original, nenhumbenefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho... do mesmo artigo coma redação da Emenda Constitucional n. 20/98, mantid...
Pg. 768. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/06/2019
por idade. - O texto da Constituição do Brasil: “artigo 201 (...). § 5º É vedada a filiação ao regime geral de previdência... 8.213/1991: “Art. 12. O servidor civil ocupante de cargo efetivo ou o militar da União, dos Estados, do Distrito Federal... Próprio de Previdência, cumpre destacar que a Constituição Federal ve...
Pg. 769. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/06/2019
de segurada facultativa, conforme simples leitura da regra disposta no artigo 201, § 5º, da Constituição Federal, abaixo... transcrito: "Art. 201. (...) § 5º É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado... participante de regime próprio de previdência (artigos 201, § 5º). A expre...
Pg. 399. Extra 2. Supremo Tribunal Federal STF de 18/06/2019
, “a”, da Constituição Federal, a parte recorrente aponta violação ao art. 198, §5º da CF/1988 (fl. 58, Vol. 5... de tais verbas. Por outro lado, não se pode olvidar os ditames dos artigos 37, X e 39, da Constituição Federal/88... e inciso II, 40, cabeça, 149, §1º, e 201, §§ 5º, da Constituição Federal. Discorre sobre ...
Parágrafo 5 Artigo 201 da Constituição Federal de 1988
Art. 201, § 5 da Constituição Federal - Constituição Federal de 88
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