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Timestamp: 2018-07-23 17:15:03+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 62', 'Artigo 62', 'artigo 62', 'artigo 79', 'artigo 62', 'artigo 7', 'Artigo 62', 'artigo 101', 'artigo 5', 'artigo 100', 'artigo 100', 'artigo 62', 'artigo 6', 'artigo 59', 'Artigo 62', 'artigo 62', 'artigo 62', 'artigo 61']

Artigo 62 da constituição federal | TCC - Ajuda
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Constituição federal de 1988 nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em assembléia nacional constituinte para instituir um estado democrático, des.
Estou fazendo um trabalho e quero por nele uma citação do artigo 62 da constituição federal (em caso de relevância e urgência, o presidente da. Altera os arts 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da constituição federal e acrescenta artigo ao ato das disposições constitucionais transitórias emc - 62 0912. Art 62 em caso de relevância e urgência, o presidente da república poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao. 62, 64, 66, 84, 88 e 246 da constituição 246 da constituição federal passam a regulamentação de artigo da constituição cuja redação. O que diz o artigo 61 da constituição federal atenção meninos e meninas.