Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10754074/artigo-71-do-decreto-n-6514-de-22-de-julho-de-2008
Timestamp: 2019-12-13 20:57:14+00:00
Document Index: 121884699

Matched Legal Cases: ['artigo 71', 'artigo 71', 'artigo 71', 'artigo 71', 'artigo 71', 'artigo 12']

Art. 71 do Decreto 6514/08
Multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). (Incluído pelo Decreto nº 7.404, de 2010)
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de valoração do artigo 71 do Decreto 6.514/08. Nível de Situaç ão econômic a do infrator conf orme art. 13 da port... do artigo 71-A do Decreto 6.514/08. Nível de Situaç ão econômic a do infrator …
10.000.000,00 Tabela de valoração do artigo 71 do Decreto 6.514/08. Nível de Situação econômica do infrator conforme art... de valoração do artigo 71-A do Decreto 6.514/08. Nível de Situação …
Página 14 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 20 de Dezembro de 2018
. 44, I; 60 E 71 DO DECRETO FEDERAL Nº 6.514/08. MUNICÍPIO DE RIO DO SUL. CORTE SELETIVO DE VEGETAÇÃO NATIVA AMEAÇADA... ADMINISTRATIVO. DECISÃO DO BPMA. INFRAÇÕES CONTRA A FLORA. ART. 43 DO DECRETO …
Página 153 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 13 de Dezembro de 2018
como administrativa arts. 61 e 62, inciso IV, e artigo 71, do decreto 6.514/2008. Diante disso, a ocorrência fora reportada... Civil Pública, o artigo 12 da Lei n. 7.347/85, dispõe que: Art. 12. …
Página 5690 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 26 de Setembro de 2018
Poder Judiciário Tribunal de Justiça Estado de Goiás 2ª Vara – Comarca de Catalão corrobora a falta de registro no auto de infração AO18961155, mas sem o condão, ao menos em sede de juízo de cognição…
Gomes de Carvalho Advogados
Volkswagen é condenada pela justiça brasileira por fraude comercial - Amarok
Em 2015, uma agência de proteção ao meio ambiente dos EUA descobriu que a montadora tinha instalado em cerca de meio milhão de carros movidos a diesel um software e um dispositivo para trapacear nos…
Patrícia Bonfim Advocacia
Volkswagen pagará R$ 1,1 bilhão a consumidores que compraram Amarok
Ao vender carros com um software que serve para manipular o resultado da emissão de gases para burlar inspeções — sem avisar os compradores — a Volkswagen desrespeitou o princípio da informação…
Clovis A. Maschietto
Empresa também pagará R$ 1 mi de danos morais coletivos. Cada proprietário do carro Amarok deve receber R$ 54 mil de danos materiais e mais R$ 10 mil de danos morais pela instalação no veículo de…
Leonardo L. Padilha
VW condenada a indenizar consumidores do Brasil por software fraudulento em Amarok
Cada proprietário do carro Amarok deve receber R$ 54 mil de danos materiais e mais R$ 10 mil de danos morais pela instalação no veículo de software fraudulento que burla a emissão de gases poluentes.
Volkswagen pagará R$ 1,1 bilhão a consumidores que compraram Amarok modelo 2011 e 2012
Texto de autoria de Sérgio Rodas . Ao vender carros com um software que serve para manipular o resultado da emissão de gases para burlar inspeções — sem avisar os compradores — a Volkswagen…