Source: http://www.fiscosoft.com.br/g/8788/circular-superintendente-da-superintendencia-de-seguros-privados-susep-n-584-de-15012019
Timestamp: 2019-03-19 23:38:25+00:00
Document Index: 100856979

Matched Legal Cases: ['artigo 10', 'artigo 1', 'artigo 36', 'artigo 5', 'artigo 1', 'Artigo 5']

Circular SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 584 de 15.01.2019 (Altera o prazo do recadastramento para as sociedades corretoras
Circ. SUSEP 584/19 - Circ. - Circular SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 584 de 15.01.2019
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, na forma do inciso X do artigo 10 do Regimento Interno de que trata a Resolução CNSP nº 346, de 2 de maio de 2017, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução CNSP nº 303, de 16 de dezembro de 2013 e no artigo 36, alínea "b", do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966 e o que consta do Processo Susep nº 15414.606057/2017-89, resolve,
Art. 1º Alterar o artigo 5º da Circular Susep nº 552, de 17 de maio de 2017, com a redação dada pelo artigo 1º da Circular Susep nº 558, de 27 de setembro de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Artigo 5º O período de recadastramento para as sociedades corretoras será de 1º de julho de 2019 a 31 de dezembro de 2019, repetindo-se a cada 3 (três) anos."
Art. 2º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Circular Susep nº 567, de 27 de fevereiro de 2018.