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Timestamp: 2020-05-26 10:23:10+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 92', 'artigo 30', 'artigo 16', 'artigo 7', 'artigo 30', 'artigo 265', 'artigo 15', 'artigo 2', 'artigo 17', 'artigo 5', 'artigo 121']

Aviso 653/2019, 2019-01-09 - DRE
Aviso n.º 653/2019
Emissor:Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
Número:653/2019
Páginas:1247 - 1248
Abertura de procedimento concursal de seleção internacional para 1 (um) lugar de doutorado(a) para o exercício de atividades de investigação científica na área científica de Gestão (aviso 02/SAICT/2017)
1 - Por meu despacho de 23 de novembro de 2018, no uso de competência própria, nos termos do disposto na alínea d), do n.º 1, do artigo 92.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro e na alínea j), do n.º 1, do artigo 30.º dos Estatutos daUTAD, aprovados em anexo ao Despacho Normativo n.º 11-A/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 209, de 31 de outubro, foi deliberado abrir concurso de seleção internacional para 1 (um) lugar de doutorado(a) para o exercício de atividades de investigação científica na área científica de Gestão, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo pelo prazo de trinta meses, com possibilidade de renovação por mais seis meses, no âmbito do projeto de investigação "Promoção de destinos turísticos com meios imersivos multisensoriais", com referência n.º POCI-01-0145-FEDER-031309, aviso 02/SAICT/2017.
2 - Legislação aplicável:
Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, na redação dada pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC);
Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro;
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual.
3 - Nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, na redação dada pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, o presente procedimento concursal está dispensado da autorização dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, designadamente a referida no n.º 3 do artigo 7.º da LTFP; da obtenção do parecer prévio favorável dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, referido no n.º 5 do artigo 30.º da LTFP e do procedimento de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, referido no artigo 265.º da LTFP.
Presidente: Mário Sérgio Carvalho Teixeira, Professor Auxiliar da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
Vogal efetivo: Maximino Esteves Correia Bessa, Professor Auxiliar com Agregação da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
Vogal efetivo: José Luís Bandeira Rodrigues Martins, Professor Auxiliar Convidado da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
Vogal Suplente: Xosé Xerardo Pereiro Pérez, Professor Auxiliar com Agregação, da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
Vogal Suplente: Luís Filipe Barbosa, Professor Auxiliar da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
5 - O local de trabalho: Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
6 - A remuneração mensal a atribuir é a prevista na alínea a) n.º 1 do artigo 15.º do RJEC, e nível inicial previsto no artigo 2.º do Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro, correspondente ao nível 33 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, 31 de dezembro, sendo de 2.128,34 Euros em dedicação exclusiva.
7 - Plano de trabalho/caracterização do posto de trabalho:
a) Revisão de literatura científica atualizada sobre promoção de destinos turísticos com recurso a novas tecnologias, em geral, e a conteúdos imersivos de realidade virtual, em particular;
b) Definição de modelos de investigação (nomeadamente, de relações causais a testar) e instrumentos de medida (guiões de entrevista, questionários com escalas de variáveis latentes, etc.) que permitam avaliar: a aceitação de conteúdos imersivos multissensoriais em dispositivos móveis para a promoção de destinos turísticos; o impacto de conteúdos imersivos de realidade virtual sobre a região do Douro na formação da imagem deste destino turístico e na intenção comportamental de visita ao mesmo;
c) Aplicação dos instrumentos de medida acima referidos e análise dos dados qualitativos e quantitativos obtidos;
d) Elaboração de publicações científicas (artigos, comunicações, capítulos de livro ou outras) indexadas ISI ou SCOPUS com base na revisão de literatura, modelos de investigação, instrumentos de medida e dados empíricos obtidos ao longo do projeto.
8 - Ao concurso podem ser opositores(as) candidatos(as) nacionais, estrangeiros(as) e apátridas que sejam titulares do grau de doutor(a) em Gestão, Turismo ou área científica afim e detentores(as) de um currículo científico e profissional que revele um perfil adequado à atividade a desenvolver. Em particular os candidatos devem ter uma grande experiência no estudo sobre a imagem e promoção de destinos turísticos com recurso a novas tecnologias bem como na análise do comportamento e perfil de turistas, com registo relevante de publicações em revistas internacionais e participação em projetos de R&D financiados. Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, o mesmo tem de obedecer ao disposto no Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro, devendo quaisquer formalidades aí estabelecidas estar cumpridas até à data do termo do prazo para a candidatura.
9 - São requisitos gerais de admissão a concurso os definidos no artigo 17.º da LTFP e os requisitos especiais definidos no ponto anterior.
10 - Nos termos do artigo 5.º do RJEC a seleção realiza-se através da avaliação do percurso científico e curricular dos candidatos.
11 - A avaliação do percurso científico e curricular incide sobre a relevância, qualidade e atualidade:
12 - O período de cinco anos a que se refere o número anterior pode ser aumentado pelo júri, a pedido do candidato, quando fundamentado em suspensão da atividade científica por razões socialmente protegidas, nomeadamente, por motivos de licença de parentalidade, doença grave prolongada, e outras situações de indisponibilidade para o trabalho legalmente tuteladas.
13 - São critérios de avaliação:
C1) Avaliação integrada da produção cientifica do/a candidato/a nos últimos cinco anos, partindo de uma visão global do mérito do seu percurso científico e curricular, a que foi dado um fator de ponderação de 70 % considerando: a coerência e qualidade do CV; a diversidade de indicadores científicos com qualidade incluindo livros e capítulos de livros, patentes e artigos em revistas relevantes na área; a experiência de orientação científica; os estágios internacionais e experiência relevantes.
C2) Avaliação das atividades de investigação aplicada, ou baseada na prática, desenvolvidas nos últimos cinco anos e consideradas de maior impacto pelo candidato, bem como atividades de extensão e de disseminação do conhecimento, a que foi dado um fator de ponderação de 30 % considerando: a coordenação ou participação em projetos de investigação aplicada, ou baseada na prática; as ações de transferência de tecnologia; a organização de eventos científicos; a participação como orador em eventos de natureza científica e em atividades de difusão e de divulgação da ciência.
14 - O sistema de classificação final dos candidatos é expresso numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas, sendo a classificação (CF) determinada pela seguinte fórmula: CF = C1(70 %) + C2(30 %), encontrando-se as especificações e ponderações para cada um dos subcritérios indicadas na ata número um do júri.
19.1 - As candidaturas são formalizadas mediante requerimento, dirigido ao Reitor da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, onde conste a identificação deste aviso, nome completo, filiação, número e data do bilhete de identidade/do Cartão de Cidadão/ou número de identificação civil, número de identificação fiscal, data e localidade de nascimento, estado civil, profissão, residência e endereço de contacto, incluindo endereço eletrónico e contacto telefónico.
b) Cópia de certificado ou diploma do grau de doutor;
c) Tese de doutoramento;
d) Curriculum vitae detalhado, e estruturado de acordo com os itens dos pontos 10 e 12;
e) Outros documentos relevantes para a avaliação da habilitação em área científica afim.
19.3 - Os candidatos apresentam os seus requerimentos e documentos comprovativos, presencialmente naUTAD - Serviços de Recursos Humanos (SRH), Edifício dos Serviços Comuns, Quinta de Prados - 5000-801 Vila Real, durante o horário de expediente, ou por via postal para a mesma morada. Quando remetidas por via postal, o correio tem de ser registado, com aviso de receção, expedido até ao último dia do prazo de abertura do concurso, o qual se fixa em 15 dias úteis após publicação deste Aviso.
22 - A lista de candidatos admitidos e excluídos bem como a lista de classificação final são afixadas nas instalações da UTAD - Serviços de Recursos Humanos (SRH), e publicitadas na página eletrónica https://www.utad.pt/srh, sendo os candidatos notificados por e-mail com recibo de entrega da notificação.
23 - Audiência Prévia e prazo para a Decisão Final: nos termos do artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo, após notificados, os candidatos têm 10 dias úteis para se pronunciar. No prazo de 90 dias, contados a partir da data limite para a apresentação das candidaturas, são proferidas as decisões finais do júri.
24 - O presente concurso destina-se, exclusivamente, ao preenchimento da vaga indicada, podendo ser feito cessar até a homologação da lista de ordenação final dos candidatos e caducando com a respetiva ocupação do posto de trabalho em oferta.
25 - Política de não discriminação e de igualdade de acesso: A Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro promove ativamente uma política de não discriminação e de igualdade de acesso, pelo que nenhum candidato/a pode ser privilegiado/a, beneficiado/a, prejudicado/a ou privado/a de qualquer direito ou isento/a de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, sexo, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.
26 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal. Os candidatos devem declarar no formulário de candidatura, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção, nos termos do diploma supramencionado.
22 de dezembro de 2018. - O Reitor, António Augusto Fontainhas Fernandes.
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