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Timestamp: 2018-09-26 15:37:11+00:00
Document Index: 150395700

Matched Legal Cases: ['artigo 227', 'artigo 7', 'artigo 133', 'artigo 791', 'artigo 133', 'artigo 839', 'artigo 769']

Carlos Henrique Siqueira da Silva | Jusbrasil
(1)Belém (PA)
Advogado familiarista.
Trabalho no direito por profissão. OAB AP 2898 AP.Graduado pela Universidade da Amazônia de Belém. Especializado no Direito de Família, ramo com ampla repercussão na ordem jurídica, e no Estado Democrático de Direito. Atuo nas ações de divorcio, judicial ou em cartório, separação judicial ou em cartório, pensão alimentícia, partilha de bens, união estável, retificação de certidão, guarda. Investigação de paternidade, filiação, herança, etc.
Sou editor do meu blog pessoal "O Direito e a Família".
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De forma alguma. Creio, por exemplo, que existe uma linha muito tênue entre a terceirização da prestação de um serviço, e o trabalho subordinado. Muitos juízes estão inclinados a desconsiderar a pessoa jurídica para reconhecer o vínculo empregatício. Os direitos trabalhistas consagrados no artigo 7o. da Constituição Federal são intocáveis, na avaliação da magistratura trabalhista.
A obrigatoriedade da presença do advogado no processo trabalhista: corporativismo ou condição indispensável para o pleno exercício da cidadania?
É chegado a hora da OAB intervir politicamente na tramitação no Senado, do projeto de lei que põe fim ao jus postuland. A efetividade do artigo 133 da Constituição Federal passa pela aprovação, sanção e publicação do projeto de emenda constitucional que estabelece o acesso a atividade jurisdicional do estado por meio do advogado. Estou a me referir do PLC 33/2013, que altera formalmente o jus postuland. Defendo que este instituto deva ficar restrito para a composição de um acordo extrajudicial. A presença do advogado é indispensável na fase de instrução e julgamento seja nos ritos Sumaríssimo, Sumário e principalmente Ordinário desde a Vara do trabalho. Para tanto deverá ser alterado o artigo 791 da CLT, o qual em seu bojo oriente que os empregados e empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a justiça do trabalho para conciliação. Defendo que as partes devam estar assistidas pelo advogado, em conformidade com o artigo 133 da Carta Magna. O artigo 839 da CLT deve ser alterdo para que o advogado ajuíze a ação. Pra que? Reserva de mercado? Não. Quem tem a técnica do processo legal é o advogado, não o leigo. Avalie a dificuldade do juiz em compreender ponto a ponto uma lide proposta por um leigo! Quem vai perder na composição da lide é o reclamante, e já ví isso n prática. Para uma melhor propositura da reclamação e eficácia da aplicação do direito, o artigo 769 da CLT, 282 do CPC devem ser estritamente observados. Em grau de recurso, contra razões, embargos etc., o jus postuland é totamente ineficaz. Povos, antes de reclamar em juízo, procurem um advogado!
Camila Lima · há 3 anos
Outro problema sério que acontece na advocacia é o aviltamento dos honorários. Isto se dá entre outros fatores, pelo fato do advogado não se dar o devido valor por não ser especializado. São advogados, muitos recém formados e jovens na advocacia, no afã de ganhar experiência e clientes, partem para todo tipo de causa. Ocorre que passa o tempo e não se define no mercado. É natural o cliente se deparar com dúvidas e questionar a competência do advogado. Muito natural que o consulente vá atrás de outro advogado mais experiente.
A aprovação da reforma trabalhista deixou o mundo jurídico agitado. Alguns profissionais do direito acreditam que haverá redução no número de reclamações trabalhistas, outros porém, acham que a...
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