Source: https://sas.unl.pt/noticias/estatuto-atleta-estudante/
Timestamp: 2020-08-03 20:01:20+00:00
Document Index: 70417799

Matched Legal Cases: ['artigo 3', 'artigo 4', 'artigo 5', 'artigo 6', 'artigo 7', 'artigo 8', 'artigo 9']

Estatuto de Estudante-Atleta - SAS Nova
Vimos poe este meio informar todos os alunos interessados, sobre as alterações relativas ao novo Estatuto de Estudante-Atleta da Universidade Nova de Lisboa, que entrou em vigor em Janeiro, conforme publicado em Diário da República, e que convém terem já presente para este ano lectivo, quanto tudo voltar à normalidade.
Destacamos os seguintes pontos, com a sua aplicação à actual situação:
Participação em competições desportivas (artigo 3º);
Mérito desportivo (artigo 4º) – Para este ano letivo, devido ao cancelamento das competições, para os praticantes de modalidades coletivas serão apenas contabilizadas as presenças a jogos e treinos do primeiro semestre (final de fevereiro);
Aproveitamento académico (artigo 5º).
REQUISIÇÃO E ATRIBUIÇÃO DO EEA
O estudante deve requerer o EEA juntos dos serviços académicos até 15 dias úteis após o final da competição em que estiver inscrito (atigo 6º) – Para este ano letivo a requisição pode ser feita até ao final de maio;
Para os estudantes que pretendem obter o EEA através da participação em competições federadas ou desporto escolar (devidamente enquadradas no EEA) devem fazer a requisição no ato da matricula ou até 15 dias úteis após a inscrição (artigo 6º) – Para este ano letivo a requisição pode ser feita até ao final de maio e deve ser acompanhada de uma declaração da Federação desportiva correspondente a comprovar a participação, o escalão (júnior, sénior) e a classificação obtida na prova;
O EEA tem a duração de 12 meses (artigo 7º).
Os estudantes abrangidos pelo EEA beneficiam de um conjunto de direitos (artigo 8º);
O não cumprimento dos deveres poderá levar a perda do EEA (artigo 9º).
Esperamos que este esclarecimento vos ajude a perceber, de uma forma geral, o funcionamento do Estatuto de Estudante-Atleta, não se sobrepondo à consulta do Regulamento.
Para mais informações, por favor contactem o Gabinete de Desporto.
Gabinete de Desporto dos SASNOVA
desporto@unl.pt | +351 213 845 136 | +351 918 457 750