Source: http://docplayer.com.br/342087-Detalhamento-dos-ajustes.html
Timestamp: 2017-05-29 21:25:26+00:00
Document Index: 24065093

Matched Legal Cases: ['Artigo 155', 'artigo 597', 'Artigo 108', 'Artigo 116', 'Artigo 4', 'Artigo 71']

Detalhamento dos Ajustes - PDF
Download "Detalhamento dos Ajustes"
Mauro Lancastre Peixoto
1 Detalhamento dos Ajustes 1- Tabela de Ajuste dos Saldos de Apuração do ICMS: Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS Tabela de códigos de ajustes da apuração será disponibilizada pelas administrações tributárias, conforme regras abaixo especificadas: Regras de formação do Código de Ajuste da Apuração do ICMS: O Código do Ajuste da Apuração (Oito caracteres) identificará a unidade da federação criadora do código, a identificação do campo a ser ajustado na apuração do ICMS e código da descrição da ocorrência, e obedecerá a seguinte estrutura: 1. Os dois primeiros caracteres (UF) referem-se à unidade da federação do estabelecimento; 2. O caractere seguinte refere-se à apuração própria ou da substituição tributária, onde: 0 ICMS e 1 ICMS ST. 3. O quarto caractere refere-se à UTILIZAÇÃO e identificará o campo a ser ajustado: 0 Outros débitos; 1 Estorno de créditos; 2 Outros créditos; 3 Estorno de débitos; 4 Deduções do imposto apurado. 5 Débito especial. 4. Os quatro caracteres seguintes, SEQÜÊNCIA, iniciandose por 0001 deverá ser referente a identificação do tipo de ajuste deixando sempre um código genérico para a possibilidade de outras ocorrências não previstas. UF Apuração Utilização Seqüência AC 0 0 Outros Débitos 0001 AC 1 1 Estorno de crédito 0001 AC 0 2 Outros créditos 0001 (motivo a) AC 0 2 Outros créditos 0002 (motivo b) apuração da Substituição Tributária AC 1 2 Outros créditos 0001 (motivo c) AC 1 3 Estorno de débito 0001 AC 0 4 Deduções 0001 MG 0 5 Débito especial 0001 Ex.: Código SC Código criado pelo estado de Santa Catarina e refere-se a apuração da Substituição Tributária, Estorno de créditos, e descrição de ajuste Obs.: Caso a UF não disponibilize a Tabela de Ajuste referida acima, o contribuinte poderá utilizar a tabela abaixo, substituindo o XX pela sigla do estado, o terceiro e quarto caractere conforme indicação acima (itens 2 e 3) e inserindo como campo SEQUÊNCIA a expressão 9999, para efetuar os ajustes necessários à apuração2 do tributo, utilizando obrigatoriamente o campo descrição complementar do ajuste para descrever o motivo do ajuste. Código Descrição XX Outros débitos para ajuste de apuração ICMS para a UF XX; XX Outros débitos para ajuste de apuração ICMS ST para a UF XX; XX Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS para a UF XX; XX Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS ST para a UF XX; XX Outros créditos para ajuste de apuração ICMS para a UF XX; XX Outros créditos para ajuste de apuração ICMS ST para a UF XX; XX Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS para a UF XX; XX Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS ST para a UF XX; XX Deduções do imposto apurado na apuração ICMS para a UF XX; XX Deduções do imposto apurado na apuração ICMS ST para a UF XX. XX Débito especial de ICMS para a UF XX; XX Débito especial de ICMS ST para a UF XX. 2 Tabela de Ajustes dos Saldos de Apuração por Documento: 2.1 Recolhimento Antecipado. O valor referente ao débito (ICMS ou ICMS ST destacado) já foi recolhido e deve ser estornado na Apuração. Para isso, gerar um registro de Ajuste estorno de débito. Documento de Arrecadação se refere ao pagamento do ICMS ou ICMS ST destacado, de imposto a apurar no período. Débitos extemporâneos têm ajuste específico. Considerar somente os pagamentos referentes a documentos de saída. Os débitos decorrentes de registros de entrada são tratados nos Ajustes referentes às Informações Complementares, bem como os pagamentos referentes a eles. 01- Observações: Recolhimento Antecipado do ICMS e/ou Recolhimento Antecipado do ICMS ST 02 - Informar o número do documento de Arrecadação, no campo de texto complementar. 03 Códigos de Ajuste a serem utilizados: ICMS SE ou SE3 2.2 Destaque-menor. ICMS ST SE ou SE Reflexo = 2 (estorno débito) 1 (Op.ST) Inf. Pag = 1 (Rec.Espontâneo) 2 (Rec.por autuação) Descriç. = 000 (Op. normal) Documento de Arrecadação se refere ao pagamento do ICMS ou ICMS ST que foi destacado a menor (destaque errado). Registro feito pelo responsável pelo pagamento. Geram Ajustes de Débitos Especiais, sempre com Pagamento na saída/entrada. Quando ocorre na saída tem origem em autuação no trânsito. Na entrada, a responsabilidade é solidária e o pagamento pode ser espontâneo ou por autuação. Saída-DestMenor Saida-dest-menor Entrada- DestMenor Entrada-dest-menor Saída-dest-menor. Registro de saída de ICMS ou ICMS ST destacado a menor. Pagamento efetuado pelo remetente da mercadoria, por autuação. A NF não foi desclassificada. Foi emitida NFA para o destinatário com o destaque correto. 01- Observações: ICMS pago na saída e/ou ICMS ST pago na saída 02 - Informar o número do documento de Arrecadação, no campo de texto complementar. 03 Códigos de Ajuste a serem utilizados: ICMS SE ICMS ST SE Reflexo = 7 (débitos especiais) 1 (Op.ST) Inf. Pag = 2 (Rec.por autuação) Descriç. = 000 (Operação normal)4 Entrada-dest-menor. Registro de entrada de ICMS ou ICMS ST, destacado a menor. Pagamento efetuado pelo destinatário da mercadoria espontaneamente ou por autuação. Não houve emissão de NF complementar. ICMS pago na entrada - Essa situação acontece quando a Mercadoria foi adquirida para uso, consumo ou ativo, no mercado interno e teve seu imposto destacado a menor na operação anterior (resp.solidária). 01- Observações: ICMS pago na entrada e/ou ICMS ST pago na entrada 02 - Informar o número do documento de Arrecadação, no campo de texto complementar. 03 Códigos de Ajuste a serem utilizados: ICMS SE ou SE ICMS ST SE ou SE Reflexo = 7 (Débitos especiais) 1 (Op.ST) Respons = 1 (solidária) Inf. Pag = 1 (Rec.Espontâneo) 2 (Rec.Autuação) Descriç. = 000 (Operação normal) 2.3 Débito extemporâneo. O valor referente ao débito (ICMS ou ICMS ST destacado) é de mês anterior. Documento de Arrecadação se refere ao pagamento do ICMS ou ICMS ST destacado. 01- Observações: Débito extemporâneo do ICMS e/ou Débito extemporâneo do ICMS ST 02 - Informar o número do documento de Arrecadação, no campo de texto complementar. 03 Códigos de Ajuste a serem utilizados: ICMS SE ou SE ICMS ST SE ou SE Reflexo = 7 (débito especial) 1 (Op.ST) Inf. Pag = 1 (Rec.Espontâneo) 2 (Rec.por autuação) Descriç. = 010 (Lançamento extemporâneo)5 2.4 Importação. Informações sobre Importação são somente para Entrada. Gera Débitos Especiais referente à Importação. No caso, o recolhimento é feito através de Documento de arrecadação específico e o ICMS (obrigações do período) é pago no momento da entrada. Quando o débito for pago através de NF de transferência de crédito o recolhimento será considerado como Informativo. O pagamento do ICMS referente a importação pode ter acontecido no mês anterior, antes da emissão da Nota de entrada. Nesse caso, houve um ajuste direto na Apuração e o débito já foi considerado no período anterior. O Ajuste gerado será Informativo. O valor informado será só o do ICMS, sem multa e juros. Se a mercadoria estiver sujeita ao Regime de Substituição Tributária, a obrigação do ICMS-ST será tratada em Ajustes por item. 01- Observações = Importação Importação Utilização de crédito p/ pagamento Importação Pagamento no mês anterior Informar o número do documento de Arrecadação ou da Nota de utilização de crédito para o pagamento, no campo de texto complementar Código de Ajuste a ser utilizado: ICMS SE ou SE ou SE ou SE Reflexo = 7 (débitos especiais) 9 (Informativo) Inf. Pag = 1 (Rec.espontâneo) 2 (Rec.autuação) 9 (Informativo) Descr. = 017 (Importação) 2.5 ICMS-repassado. Sempre que o contribuinte for dispensado do ICMS com a condição de repassá-lo, como desconto não comercial, ao destinatário. Exemplos: Venda para Zona Franca, Venda para órgãos da Adm. Direta ou indireta, Redução de Base de Cálculo condicionada ao repasse proporcional para o destinatário. Registro da Saída / Entrada. 01- Observação: Informativo 02 Código de Ajuste a ser utilizado: SE Reflexo = 9 (informativo) Tipo = 0 (Op.Própria) Resp. = 9 (informativo) Inf. Pag = 9 (informativo) Origem = 0 (mercadoria) Descr. = 007 (Desconto pelo ICMS)6 03 O Ajuste deve ser informado por item. O total dos Ajustes corresponde ao VL_ABAT_NT do Reg. C VL_OPER do registro C190 será igual ao agrupamento do (Reg.C170 Reg. C197). Se houver Redução da Base de Cálculo, o VL_OPER deve ser calculado primeiro. 2.6 Insumo-ICMS-ST. Quando a indústria adquire mercadoria de atacadista ou varejista, e o ICMS ST já tinha sido retido, ela poderá se creditar do valor do imposto corretamente indicado, a título de informação, na NF emitida pelo substituído. 01- Observação = Outros Créditos ICMS ST de insumo 02 Código de Ajuste a ser utilizado: SE Reflexo = 1 (outros créditos) Tipo = 0 (op. própria) Respons = 0 (própria) Inf. Pag = 0 (a apurar) Origem = 0 (mercadoria) Descr. = 999 (outros ajustes) 2.7 Reembolso. O reembolso é um mecanismo para ajustar o ICMS, antecipado no início da cadeia de comercialização por meio da ST, distribuindo-o para substituídos na medida em que o fato gerador, inicialmente presumido, vai se realizando. O contribuinte é obrigado a informá-lo em Informações Complementares. O valor total da Nota é composto pelo reembolso. 01- Observação = Informativo 02 Código de Ajuste a ser utilizado: SE Reflexo = 9 (informativo) Tipo = 1 (op. ST) Respons = 9 (informativo) Inf. Pag = 9 (informativo) Origem = 0 (mercadoria) Descr. = 006 (Reembolso Comercial) Notas Explicativas. 1 Valores a serem informados no registro C197, que, conforme legislação, devem constar no campo Informações Complementares da NF: VL_BC_ICMS Valor da Base de Cálculo ICMS ST, na NF do Substituto. Proporcional a quantidade de saída. ALIQ_ICMS Alíquota interna estabelecida para a mercadoria VL_ICMS Valor da operação X ALIQ_ICMS.7 (valor virtual do ICMS de operação própria - como se fosse devido) VL_OUTROS Valor do Reembolso = (VL_BC_ICMS X ALIQ_ICMS) - VL_ICMS. 2.8 Ressarcimento. Registros da Restituição do ICMS ST, na modalidade Ressarcimento (crédito repassado para outro contribuinte que seja substituto inscrito e será utilizado para pagamento de ICMS ST). Nota Fiscal com base em Norma específica (Código de situação = 08). 01- Observação = Informativo 02 Código de Ajuste a ser utilizado: SE Reflexo = 9 (informativo) Tipo = 1 (op. ST) Respons = 9 (informativo) Inf. Pag = 9 (informativo) Origem = 0 (mercadoria) Descr. = 011 (Rest.ICMS/ST - Ressarcimento) 01- Observação = Outros créditos Código de Ajuste a ser utilizado: SE Reflexo = 1 (outros créditos) Tipo = 1 (op. ST) Respons = 9 (informativo) Inf. Pag = 0 (a apurar) Origem = 0 (mercadoria) Descr. = 011 (Rest.ICMS/ST - Ressarcimento) 2.9 Restituição. Registro do crédito da Restituição do ICMS ST pago, nas modalidades: Abatimento e Creditamento. Nota de entrada emitida pelo próprio contribuinte. Nota Fiscal com base em Norma específica (Código de situação = 08). Abatimento: Será utilizado para pagamento de ICMS ST. Creditamento: Será utilizado para pagamento de ICMS próprio. 01- Observação = Outros créditos. 02 Código de Ajuste a ser utilizado. Abatimento SE Creditamento SE Reflexo = 1 (outros créditos)8 1 (Op. ST) Inf. Pag = 0 (a apurar) Descr. = 012 (Rest.ICMS/ST - Abatimento) 013 (Rest.ICMS/ST Creditamento) 2.10 Transferência. Nota Fiscal com base em Norma específica (Código de situação = 08). Selecionar um dos tipos de Nota Fiscal, de acordo com as opções abaixo: 1. É NF de Transferência de crédito entre 2 estabelecimentos? Sim Registro de saída ou Entrada TransfEstab 2. É NF de utilização de crédito transferido, limitado ao percentual de 30%? Sim Registro de entrada Dedução30% 3. É NF de utilização de crédito próprio para quitar PTA ou importação? Sim Registro de saída Transf-CredProprio TransfEstab. NF de Transferência de Crédito Acumulado de ICMS. Transf-Saida Selecionar como o crédito recebido será utilizado e seguir a orientação para gerar os registros. Crédito que deverá ser utilizado para pagamento de Saldo Devedor. No momento da utilização será emitida a NF de entrada. Transf-Crontrole Crédito utilizado para pagamento de obrigações que não fazem parte da apuração do período. Ex: ICMS de importação e PTA. Transf-Pta-Di Crédito recebido e já disponível para pagamento de Saldo Devedor. Ex: Crédito recebido em pagamento de fornecimento de matéria prima. Transf-Cred Crédito transferido entre estabelecimentos de um mesmo titular para deduzir saldo de ICMS apurado no período anterior. Dedução-Cred Transf-Saida. Transferência de crédito entre 2 estabelecimentos. 01- Observação: Crédito acumulado transferido 02 - Informar o valor da Transferência no campo de texto complementar.9 03 Código de Ajuste a ser utilizado: SE Reflexo = 4 (outros débitos) Respons = 9 (Informativo) Inf. Pag = 9 (Informativo) Origem = 0 (mercadorias) Descr. = 002 (Transf. crédito) Transf-Controle. Crédito recebido em Transferência, mas tem a sua utilização condicionada ao total de crédito apurado no mês. Deverá ser controlado o saldo de crédito recebido no período. 01- Observação: Transferência para pagamento de saldo devedor 02 Código de Ajuste a ser utilizado: SE Reflexo = 0 (Crédito por entrada) Tipo = 2 (Outras Apurações) Respons = 9 (Informativo) Inf. Pag = 9 (Informativo) Origem = 0 (mercadorias) Descr. = 002 (Transf. crédito) 03 Ajustes deverão ser totalizados no período e registrados no Controle de Créditos Fiscais Total de créditos recebidos por transferência (Bloco 1) Transf-Pta-Di. Utilização de crédito transferido para quitação de ICMS de Importação ou de PTA. 01- Observações: Pagamento PTA ou Pagamento Importação 02 Código de Ajuste a ser utilizado: SE Reflexo = 9 (Informativo) Tipo = 9 (Informativo) Respons = 9 (Informativo) Inf. Pag = 9 (Informativo) Origem = 0 (mercadorias) Descr. = 002 (Transf.crédito) Transf-Cred. Transferência de crédito entre 2 estabelecimentos, que, no momento do registro, já está disponível para utilização. 01- Observações: Transferência para Op. própria ou Transferência para ST 02 - Informar o valor da Transferência no campo de texto complementar.10 03 Código de Ajuste a ser utilizado: SE ou SE Dedução-Cred. Reflexo = 1 (outros créditos) 1 (ST) Respons = 9 (Informativo) Inf. Pag = 9 (Informativo) Origem = 0 (mercadorias) Descr. = 002 (Transf. crédito) Nota Fiscal de Transferência de crédito, entre estabelecimentos de um mesmo titular e emitida para deduzir saldo de ICMS apurado no período anterior (RICMS/02, Parte geral, art. 65, 2º). A NF é emitida após o fechamento do mês, depois de uma apuração preliminar. Seus valores levam em conta o ICMS a recolher no período. O lançamento do crédito dessas notas acontece no mês anterior, na Apuração do período, através de um Ajuste de Dedução Dedução30%. 01- Observações: Dedução mês anterior outro estab Informar o valor da Transferência no campo de texto complementar. 03 Código de Ajuste a ser utilizado: SE Reflexo = 9 (Informativo) Tipo = 9 (Informativo) Respons = 9 (Informativo) Inf. Pag = 9 (Informativo) Origem = 0 (mercadorias) Descr. = 002 (Transf.crédito) Nota Fiscal emitida para utilização de crédito transferido, limitado ao percentual de 30% (trinta por cento) do valor do saldo devedor do imposto (RICMS/02, Anexo VIII, art. 10A). A NF é emitida após o fechamento do mês, depois de uma apuração preliminar. Seus valores levam em conta o ICMS a recolher no período. O lançamento do crédito dessas notas acontece no mês anterior, na Apuração do período, por meio de um Ajuste de Dedução. 01- Observações: Dedução mês anterior Créd.Próprio 02 Código de Ajuste a ser utilizado: SE Reflexo = 3 (Débito por saída) Tipo = 9 (Informativo) Respons = 9 (Informativo)11 Inf. Pag = 9 (Informativo) Origem = 0 (mercadorias) Descr. = 002 (Transf.crédito) 03 Ajuste equivale ao Total de crédito apropriado no período anterior e registrados no Controle de Créditos Fiscais (Bloco 1) Transf-CredProprio. Utilização de crédito próprio para quitação de ICMS de Importação ou de PTA ST-Transporte. 01- Observações: Utilização para pag. PTA ou Utilização para pag. Importação. 02 Código de Ajuste a ser utilizado: SE Reflexo = 4 (outros débitos) Respons = 9 (Informativo) Inf. Pag = 9 (Informativo) Origem = 0 (mercadorias) Descr. = 002 (Transf. crédito) ST Transporte de responsabilidade do alienante/remetente. Registro do Débito (Saída). Referente ao Débito. Informado pelo substituto tributário. Havendo ou não a emissão de CTRC, esses valores devem ser informados. 01- Observações: ST Transporte A apurar ou ST Transporte Pago antec.. 02 Caso parte do valor seja a apurar e parte seja pago antecip, gerar 2 registros. 03 Informar o valor total (sem a dedução de 20% de crédito presumido, se houver). Esse valor é informativo porque, ao final do período, é emitida uma NF única com o valor total. Esse ajuste informativo dará a possibilidade de demonstrar os valores pagos na saída e os valores a recolher (na NF global não há distinção). Código de Ajuste a ser utilizado: SE ou SE ou SE Reflexo = 9 (informativo) Tipo = 1 (Op. ST) Inf. Pag = 0 (a apurar) 1 (Rec.espontâneo) 2 (Rec.autuação) Origem = 1 (Transporte) Descr. = 014 (St-Transporte) Registro do crédito (Saída / Entrada). Somente quando não há emissão de CTRC (valores foram informados na NF e não houve emissão de CTRC).12 Para registro de saída, quando o emitente é o Tomador (FOB) e para registro de entrada, quando o destinatário é o Tomador (CIF); 01 Observação: Outros Créditos Transporte 02 - Código de Ajuste a ser utilizado: SE Reflexo = 1 (outros créditos) Inf. Pag = 0 (a apurar) Origem = 1 (Transporte) Descr. = 014 (ST - Transporte) 2.12 NF global de ST Transporte. NF global emitida a cada período de apuração. Nota Fiscal com base em Norma específica (Código de situação = 08). 01- Observação: ST Transporte 02 - Informar o valor no campo de texto complementar. 03 Código de Ajuste a ser utilizado: SE Reflexo = 7 (Débito especial) Tipo = 1 (Op. ST) Inf. Pag = 9 (Informativo) Origem = 1 (Transporte) Descr. = 014 (ST - Transporte) 2.13 NF de Débito Estorno de Crédito. Contribuinte, por opção, emite NF de débito que corresponde a estorno de crédito referente a exportação (RICMS/02, Art.74-A). Nota Fiscal com base em Norma específica (Código de situação = 08). 01- Observação: Estorno de crédito de exportação. 03 Código de Ajuste a ser utilizado: SE Reflexo = 4 (outros débitos) Inf. Pag = 0 (A apurar) Descr. = 999 (Outros Ajustes) 2.14 Credito Farinha de Trigo. Nota Fiscal com base em Norma específica (Código de situação = 08). Emitida para crédito de ICMS pago na entrada, por Antecipação tributária Farinha de Trigo.13 No campo "Informações Complementares" consta: "Nota fiscal emitida nos termos do art. 422 da Parte 1 do Anexo IX do RICMS. 01- Observação: Outros créditos Farinha de trigo. 03 Código de Ajuste a ser utilizado: SE Reflexo = 1 (outros créditos) Inf. Pag = 0 (A apurar) Descr. = 004 (Antecipação tributária) 2.15 Credito Ativo Permanente. Nota Fiscal com base em Norma específica (Código de situação = 08). Emitida para crédito de ICMS relativo à entrada de bem do ativo permanente. 01- Observação: Outros créditos. 03 Código de Ajuste a ser utilizado: SE Reflexo = 1 (outros créditos) Inf. Pag = 0 (A apurar) Descr. = 008 (Ativo permanente) 2.16 Veículos novos. Faturamento Direto. NF emitida para Faturamento Direto ao Consumidor, de acordo com Convênio ICMS 51/00. Destinatário está localizado em outra UF. 01- Observação: Convênio 51/ Código de Ajuste a ser utilizado: SE Ajustes por Item: 2.1 ST-Interna. Reflexo = 4 (outros débitos) Tipo = 1 (Op. ST) Inf. Pag = 0 (A apurar) Descr. = 000 (Op.normal) O item é de mercadoria sujeita ao regime de Substituição Tributária Interna. Não há destaque do ICMS ST no Documento Fiscal. Lançamento a ser feito, inclusive, para operações de Importação.14 Obs.: O ICMS ST pago, devido a responsabilidade solidária do destinatário, é tratada como Recolhimento antecipado - Destaque a menor 01 - Observações: ICMS ST pago na entrada Códigos de Ajuste a serem utilizados: ICMS ST SE ou SE Reflexo = 7 (débitos especiais) Tipo = 1 (Op.ST) Inf. Pag = 1 (Rec.Espontâneo) Descriç. = 018 (ST interna) 2 (Rec.por autuação) 2.2 Consumo-Ativo. Aquisições para Ativo imobilizado ou Uso e consumo. Se operação interestadual, deverá gerar Ajuste da Diferença de Alíquota. Se aquisição para o Ativo Permanente, deverá gerar Ajuste informativo. Todos os campos relativos ao ICMS da mercadoria deverão ser = Registros condicionais: 1.1 Diferença de Alíquota. É operação interestadual de item não sujeito a ST? Sim Registro de entrada DifAlíquota É operação interestadual de item sujeito a ST e não há destaque na Nota (não houve pagamento por autuação nem NF complementar)? Sim Registro de entrada STDifAlíquota 1.2 Ativo Permanente Ativo Diferença de Alíquota. 1 - Observação: Diferença de Alíquota. 2 - Códigos de Ajuste a serem utilizados: SE ou SE Reflexo = 7 (débitos especiais) Tipo = 0 (Op.Própria) Inf. Pag = 0 (a apurar) 1 (Rec.Espontâneo) Descriç. = 001 (Diferença de Alíquota) ST - Diferença de Alíquota. 1 - Observação: ST - Diferença de Alíquota.15 2 - Códigos de Ajuste a serem utilizados: SE ou SE Reflexo = 7 (débitos especiais) Tipo = 1 (Op.ST) Inf. Pag = 1 (Rec.Espontâneo) 2 (Rec.por autuação) Descriç. = 005 (ST - Diferença de Alíquota) Ativo Permanente. 1 - Observação: Informativo. 2 - Código de Ajuste a ser utilizado: SE Reflexo = 9 (informativo) Tipo = 0 (Op.Própria) Respons = 9 (informativo) Inf. Pag = 9 (informativo) Descriç. = 008 (Ativo Permanente) 2.3 Estorno-crédito. Estorno de crédito de entrada devido à saída com isenção, não incidência ou redução de base de cálculo. Ou a perecimento, deterioração, inutilização, extravio, furto, roubo ou perda de mercadoria. Para Construtoras que realizam vendas, estorno deve ser feito sempre que há remessa de material para obra. 01- Observação: Estorno de crédito Informar o motivo, no campo de texto complementar Código de Ajuste a ser utilizado: SE Reflexo = 4 (Outros débitos) Tipo = 0 (Op. Própria) Respons = 0 (própria) Inf. Pag = 0 (a apurar) Descriç. = 000 (Op. normal) 2.4 Encerramento Diferimento. Encerramento de Diferimento devido à saída com isenção ou não tributada ou a perecimento ou deterioração ou inutilização ou extravio ou furto ou roubo ou perda Observação: Encerramento do Diferimento 02 - Informar o motivo, no campo de texto complementar.16 03 - Código de Ajuste a ser utilizado: SE ou SE Reflexo = 7 (Débitos Especiais) Respons = 0 (própria) Inf. Pag = 1 (recolhimento espontâneo) Descriç. = 019 (diferimento) 2 (rec.autuação) 2.5 Antecipação Tributária - Farinha. Na aquisição de farinha de trigo ou mistura pré-preparada de farinha de trigo, em operação interna ou interestadual ou decorrente de importação do exterior, o imposto devido pela operação subseqüente será recolhido pelo destinatário Observação: ICMS pago na Entrada 02 - Código de Ajuste a ser utilizado: SE ou SE ou SE Reflexo = 7 (Débitos Especiais) Respons = 0 (própria) Inf. Pag = 0 (a apurar) 1 (recolhimento espontâneo) 2 (rec.autuação) Descriç. = 004 (Antecipação tributária) 3-TABELA DE TIPOS DE UTILIZAÇÃO DOS CRÉDITOS FISCAIS ICMS Tabela de código a ser disponibilizada pelas administrações tributárias com a seguinte estrutura: dois campos, sendo a primeira parte do primeiro campo com a sigla da unidade da federação (dois caracteres alfa) e a segunda parte do campo com o tipo de utilização dos créditos fiscais (dois caracteres numéricos) e outro campo com a respectiva descrição. Obs.: Caso a UF não disponibilize a Tabela de tipo de utilização de créditos fiscais, o contribuinte poderá utilizar a tabela abaixo, substituindo o XX pela sigla do estado e os dois caracteres seguintes: XX01 Dedução; XX21 Compensação; XX41 Transferência; XX61 Restituição; XX81 Estorno; XX99 Outros. Documentos relacionados
ANEXO 18 REVOGADO OS ARTIGOS 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 8º-A pela RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 10/11 de 14.12.11. Alteração: Resolução Administrativa nº 03/2015 ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD Acrescentado Leia mais SPED - EFD Escrituração Fiscal Digital.
SPED - EFD Escrituração Fiscal Digital. MANUAL DE ORIENTAÇÃO PARA APURAÇÃO DO ICMS. 1. APRESENTAÇÃO. 2. PREPARAÇÃO PARA A GERAÇÃO DOS REGISTROS. 2.1. Tabela de Ajuste da Apuração e Dedução. 2.2. Tabela Leia mais AQUISIÇÕES INTERESTADUAIS INSTRUTORA: VALÉRIA PERES
AQUISIÇÕES INTERESTADUAIS INSTRUTORA: VALÉRIA PERES 1 Entradas de mercadorias de outros Estados sujeitas ao regime da substituição tributária no Rio Grande do Sul ( ICMS ST pago na Entrada ) Procedimentos Leia mais Palestra. ICMS - Substituição Tributária - Atividades Sujeitas ao Regime. Julho 2010. Apoio: Elaborado por:
Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo Tel. (11) 3824-5400, 3824-5433 (teleatendimento), fax (11) 3824-5487 Email: desenvolvimento@crcsp.org.br web: www.crcsp.org.br Rua Rosa e Silva, Leia mais SPED - EFD Escrituração Fiscal Digital.
SPED - EFD Escrituração Fiscal Digital. MANUAL DE ORIENTAÇÃO PARA LANÇAMENTO DE UM DOCUMENTO FISCAL. 1. APRESENTAÇÃO. 2. PREPARAÇÃO PARA A GERAÇÃO DOS REGISTROS. 2.1. Classificação Física dos Documentos Leia mais SPED - EFD Escrituração Fiscal Digital MANUAL DE ORIENTAÇÕES DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL PARA CONTRIBUINTES DO ESTADO DE RONDÔNIA
Anexo Único da Instrução Normativa nº 005/12 Publicado no DOE nº 1995, de 15.06.12 SPED - EFD Escrituração Fiscal Digital MANUAL DE ORIENTAÇÕES DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL PARA CONTRIBUINTES DO ESTADO Leia mais DIFERIMENTO DO ICMS - Recolhimento do Imposto pelo Contribuinte Substituto
DIFERIMENTO DO ICMS - Recolhimento do Imposto pelo Contribuinte Substituto Matéria elaborada com base na legislação vigente em 14.05.2012. Sumário: 1 - INTRODUÇÃO 2 - DIFERIMENTO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Leia mais Códigos Fiscais de Operações e Prestações de Serviços - CFOP. 1.101 2.101 3.101 Compra para industrialização ou produção rural
Tabela de CFOP - Código Fiscal de Operações e Prestação 1.000 - ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1.100 - COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1.101 - Compra Leia mais SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA RIA ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA RIA ICMS Manual Explicativo José Roberto Rosa Por delegação da Constituição, a Lei complementar 87/96 define : SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA RIA EM OPERAÇÕES / PRESTAÇÕES Antecedentes Leia mais TABELA DE CÓDIGOS FISCAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES (CFOP) ENTRADAS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS
Tabela de CFOP(Código Fiscal de Operações e Prestação) 1.000 ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1.100 COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1.101 Compra para Leia mais MANUAL DO SPED FISCAL
MANUAL DO SISTEMA TOP FOR WINDOWS ESCRITA FISCAL - SKILL MANUAL DO SPED FISCAL VERSÃO 2.11 Equipe de Especialistas: Claudio Aparecido Medeiros Cristiano Besson Ederson Von Mühlen Diretor Responsável: João Leia mais CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES (CFOP) SAÍDAS
CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES (CFOP) SAÍDAS INTERNO INTERESTADUAL EXTERIOR OPERAÇÃO/PRESTAÇÃO 5.100-6.100 7.100 VENDA DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU DE TERCEIROS 5.101 6.101 7.101 Venda de produção do Leia mais 1. Introdução 2. Grupos 3. CFOP Das Saídas de Mercadorias, Bens ou Prestações de Serviços
CFOP - CÓDIGOS FISCAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES A presente relação de códigos fiscais é baseada no Convênio SINIEF s/nº, de 15.12.1970, com suas respectivas alterações. A relação encontra-se devidamente Leia mais A partir da referência maio de 2009 (entrega até 10/06) foram feitas as seguintes adequações relacionadas à DIME e DCIP:
Senhores Contabilistas, A partir da referência maio de 2009 (entrega até 10/06) foram feitas as seguintes adequações relacionadas à DIME e DCIP: 1 - VALIDADOR DA DIME - CRÍTICA DOS CFOP COM CAMPOS ESPECÍFICOS Leia mais Parecer Consultoria Tributária Segmentos Restituição do ICMS ST RS
24/06/2014 Sumário Título do documento 1. Questão... 3 2. Normas Apresentadas pelo Cliente... 3 3. Análise da Consultoria... 6 4. Conclusão... 7 5. Informações Complementares... 8 6. Referências... 8 7. Leia mais DAS ENTRADAS DE MERCADORIAS E BENS E DA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS
A partir de 01 de janeiro de 2003 os contribuintes do ICMS passaram a adotar os novos Códigos Fiscais de Operações e Prestações com 4 (quatro) algarismos, o que tem gerado inúmeras dificuldades aos nossos Leia mais Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais Superintendência de Tributação Diretoria de Orientação e Legislação Tributária
(*) Orientação Tributária DOLT/SUTRI Nº 001/2009 Novas regras do Simples Nacional - Implicações no âmbito estadual Vigência: 1º/01/2009 A Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008, modificou a Leia mais CÓDIGOS FISCAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES CFOP
CÓDIGOS FISCAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES CFOP DAS ENTRADAS DE MERCADORIAS E BENS E DA AQUISIÇÃO DE SERVIÇO 1.000 - ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1.100 - COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO Leia mais Manual de Controle de Créditos Fiscais. SPED EFD Escrituração Fiscal Digital
Manual de Controle de Créditos Fiscais SPED EFD Escrituração Fiscal Digital Versão 1.0 Março 2015 Sumário 1 Introdução. 2 Registros da EFD 2.1 Registro 1200. 2.2 Registro 1210. 3 Tabelas de Códigos. 3.1 Leia mais A empresa formalizou consulta acerca da utilização de créditos relacionados à entrada de combustíveis, aos seguintes termos, em síntese:
Assunto : Consulta utilização de créditos de combustíveis. EMENTA: CONSULTA EMPRESA TRANSPORTADORA - CRÉDITOS DE COMBUSTÍVEIS. ANÁLISE. 1. RELATÓRIO: A empresa formalizou consulta acerca da utilização Leia mais Tabela CFOP - RICMS-ES Anexo XXVII, art.651
CFOP Descrição da Operação ou Prestação 1.000 ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1.100 COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1.101 Compra para Leia mais ESTADO DO ACRE SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE AÇÃO FISCAL NOTA TÉCNICA
ESTADO DO ACRE SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE AÇÃO FISCAL NOTA TÉCNICA Tendo em vista a implantação das Áreas de Livre Comércio de Brasiléia, Leia mais Palestra. ICMS/SP Substituição Tributária Regime Especial Distribuidor. Apoio: Elaborado por: Giuliano Kessamiguiemon Gioia
GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA FAZENDA GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA - GSF Home Page: www.sefaz.pi.gov.br COMUNICADO SEFAZ Nº 003/2007 Informa sobre a instituição da Declaração de Informações Leia mais Versão 06/2012. Substituição Tributária
Substituição Tributária 1 ÍNDICE 1. O que é a Substituição Tributária?... 3 1.1 Tipos de Substituição Tributária;... 3 1.2 Como é feito o Recolhimento da ST?... 3 1.3 Convênio e Aplicação... 3 1.4 Base Leia mais CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E DE PRESTAÇÕES - CFOP CORRELAÇÃO GERAL. A) ENTRADAS: N=Novo
CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E DE PRESTAÇÕES - CFOP CORRELAÇÃO GERAL Entradas Saídas A) ENTRADAS: Novos Antigos N=Novo GRUPO 1 GRUPO 2 GRUPO 3 GRUPO 1 GRUPO 2 GRUPO 3 1100 2100 3100 110 210 310 * COMPRAS Leia mais DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS E ANTECIPAÇÃO DO IMPOSTO
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS E ANTECIPAÇÃO DO IMPOSTO Agosto de 2015 Palestra DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA NA AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS INTRERESTADUAIS Tributação do ICMS nas entradas de outra Unidade da Federação Leia mais TABELA DE CFOP E CST CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - CFOP. TABELA II Das saídas de mercadorias, bens ou aquisições de serviços
Av. Visconde de Jequitinhonha, nº 279 Sala 205 Empresarial Tancredo Neves Boa Viagem Recife PE CEP: 51.021-190 Tel/Fax: (0**81) 3465.3055 E-mail: axiss@oi.com.br TABELA DE CFOP E CST CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES Leia mais Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de
Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS BASE CONSTITUCIONAL E LEGAL Artigo 155, Leia mais RELATÓRIO DE CODIGOS FISCAIS
CÓDIGO CFOP 5.900 6.900 7.900 - Outras Saídas de Mercadorias ou Aquisições de Serviços 1.100 2.100 3.100 - Compra para Industrialização, Comercialização ou Prestação de Serviços 1.101 2.101 3.101 Compra Leia mais Parecer Consultoria Tributária Segmentos Diferencial de alíquota para produtos com destino industrialização
CÓDIGOS FISCAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - CFOP - ENTRADA 1. Introdução 2. Grupos 3. CFOP de Entrada ou Aquisição de Serviço 1. INTRODUÇÃO Os Códigos Fiscais de Operações e Prestações - CFOP são códigos Leia mais 1 de 33 2/3/2011 13:47
1 de 33 2/3/2011 13:47 RICMS 2000 - Atualizado até o Decreto 56.692, de 27-01-2011. ANEXO V - CLASSIFICAÇÃO DAS OPERAÇÕES, PRESTAÇÕES E SITUAÇÕES TRIBUTÁRIAS (a que se refere o artigo 597 deste regulamento) Leia mais DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - Hipóteses de Incidência, Cálculo e Formas de Recolhimento. Matéria elaborada com base na Legislação vigente em: 06.10.2011.
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - Hipóteses de Incidência, Cálculo e Formas de Recolhimento Matéria elaborada com base na Legislação vigente em: 06.10.2011. SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO 2 HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA 2.1 Leia mais Tabela de Códigos Fiscais
13/02/2009 09:08:05 Folha: 001 1.101 Compra para industrialização ou produção rural 1.102 Compra para comercialização 1.111 Compra para industrialização, de mercadoria recebida anteriormente em consignação Leia mais Tabelas práticas. TABELA DE CFOP E CST è CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES CFOP
Tabelas práticas TABELA DE CFOP E CST è CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES CFOP TABELA I Das entradas de mercadorias, bens ou aquisições de serviços As operações praticadas pelos contribuintes do Leia mais ICMS ANTECIPADO ESPECIAL - NÃO OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL
ICMS ANTECIPADO ESPECIAL - NÃO OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL PERGUNTAS E RESPOSTAS 1. Em que se constitui o ICMS ANTECIPADO ESPECIAL? R= Em valor correspondente à diferença entre a alíquota interna e a Leia mais CFOP CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÃO
Pág. 1/7 1.100 2.100 - Compra para Industrialização, Comercialização ou Prestação de Serviços 1.101 2.101 Compra para industrialização ou produção rural 1.102 2.102 Compra para comercialização 1.111 2.111 Leia mais Visando facilitar as consultas sobre os CFOP, elaboramos quadro prático contendo os códigos vigentes e respectivas datas de aplicação.
1. Introdução Os Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOP) visam aglutinar em grupos homogêneos nos documentos e livros fiscais, nas guias de informação e em todas as análises de dados, as operações Leia mais ANEXO DO CONVÊNIO S/Nº, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1970 (CFOP)
ANEXO DO CONVÊNIO S/Nº, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1970 (CFOP) Atualizada até 09/04/2008 Alterado pelos Ajustes nº 07/01, 05/02, 05/03, 09/03, 03/04, 09/04, 02/05, 05/05, 06/05, 09/05, 06/07 e 03/08. A Cláusula Leia mais CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E DE PRESTAÇÕES - CFOP CORRELAÇÃO GERAL. GRUPO GRUPO GRUPO GRUPO GRUPO GRUPO N = Novo 1 2 3 1 2 3
KARIN CRISTINA IKOMA Consultora/Impostos CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E DE PRESTAÇÕES - CFOP CORRELAÇÃO GERAL A) ENTRADAS: NOVOS ANTIGOS GRUPO GRUPO GRUPO GRUPO GRUPO GRUPO N = Novo 1 2 3 1 2 3 1.100 2.100 Leia mais Parecer Consultoria Tributária de Segmentos Transferência de Crédito de ICMS de Fornecedor Optante do Simples Nacional
09/01/2015 Sumário Título do documento 1. Questão... 3 2. Normas apresentadas pelo cliente... 3 3. Análise da Consultoria... 4 3.1 Transferência de Crédito do ICMS pelos Optantes do... 4 3.2 Do Ressarcimento Leia mais http://www.sefaz.pe.gov.br/flexpub/versao1/filesdirectory/sessions398.htm
Page 1 of 31 CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES CFOP Anexo 9 do Decreto 14.876/91 Alterado a partir de 01/01/2003 pelos Decretos: DECRETO Nº 24.787 / 2002 ; DECRETO Nº 25.068 / 2003; DECRETO Nº 26.020 Leia mais ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE SUPERMERCADOS ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD
ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE SUPERMERCADOS ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD 1 - Informações referentes à Escrituração Fiscal Digital EFD A Escrituração Fiscal Digital é um dos módulos do um sistema púbico Leia mais OFICINA DE PREENCHIMENTO DA NOTA FISCAL DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
OFICINA DE PREENCHIMENTO DA NOTA FISCAL DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 1. OPERAÇÕES INTERNAS 1.1-BASE DE CÁLCULO - OPERAÇÃO INTERNA No RICMS/SP temos as hipóteses de definição da base de cálculo do ICMS-ST Leia mais ICMS Substituição Tributária. Outubro 2004
ICMS Substituição Tributária Conceituação Consiste na alteração do momento do fato gerador, gerando uma antecipação do pagamento do imposto incidente nas operações seguintes. Responsabilidade Tributária Leia mais CFOP - Códigos fiscais de operações e prestações
CFOP - Códigos fiscais de operações e prestações CÓDIGOS DE OPERAÇÕES DE ENTRADAS 1.000 ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO Classificam-se, neste grupo, as operações ou prestações em que o estabelecimento Leia mais LAY-OUT ARQUIVOS DE INTEGRAÇÃO (Notas Fiscais e CTRC)
EMPRESA: LAY-OUT ARQUIVOS DE INTEGRAÇÃO (Notas Fiscais e CTRC) NOME DO ARQUIVO Existem dois nomes possíveis: um para as notas de saída e outro para as notas de entrada. - Saídas : O nome do arquivo deve Leia mais Código Fiscal De Operações E Prestações CFOP
Código Fiscal De Operações E Prestações CFOP! Última alteração: Ajuste Sinief nº 004, de 2010, DOU de 13/7/2010 1. As operações praticadas pelos contribuintes do ICMS e/ou IPI estão relacionadas e codificadas Leia mais decorrentes de prestações de serviços de comunicação. 1.206 2.206 3.206 Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte
CFOP DE ENTRADA DE MERCADORIA/UTILIZAÇÃO DE SERVIÇO CFOP IMPORTAÇÃO DESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO OU PRESTAÇÃO 1.100 2.100 3.100 COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZA- ÇÃO OU PRESTAÇÃO DE Leia mais 1.101 2.101 3.101 Compra para industrialização ou produção rural. 1.102 2.102 3.102 Compra para comercialização
=============================================================================== ===================================================== ** RELATORIO DE CODIGOS FISCAIS ** Grupo 1 Grupo 2 Grupo 3 Descricao Leia mais 20/09/2012 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ICMS -VINHO
Treinamento atualizado com base na legislação vigente em: 20/09/2012 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ICMS -VINHO JP CONTÁBIL S/S LTDA AGOSTO/2012 Conceituação Consiste na alteração do momento do fato gerador, Leia mais Configuração de Acumuladores
Configuração de Acumuladores Os acumuladores são cadastro usados pelo Módulo Domínio Sistemas Fiscal para permitir a totalização dos valores lançados nos movimentos de entradas, saídas, serviços, outras Leia mais SINDCONT-SP SINDCONT-SP
Sindicato dos Contabilistas de São Paulo (Ex-Instituto Paulista de Contabilidade - Fundado em 1919) ÓRGÃO DE PROFISSÃO LIBERAL SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS DISPOSIÇÕES GERAIS CONCEITOS Lei Complementar Leia mais TABELA DE CFOP E CST CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - CFOP. TABELA I Das entradas de mercadorias, bens ou aquisições de serviços
quarta-feira, 13 de maio de 2009 nmlkj Web nmlkji Site Pesquisa Home Institucional Produtos/Serviços Notícias Utilidades Classificados Contato Registre-se Entrar Utilidades» Tabela de CFOP CFOP E CST TABELA Leia mais Orientações ao Contribuinte
FIM DO RECOLHIMENTO DE ICMS E MULTAS NOS POSTOS FISCAIS Orientações ao Contribuinte Versão 1.0 - outubro de 2010. Apresentação A Secretaria de Estado da Tributação divulga este Informativo sobre o término Leia mais Parecer Consultoria Tributária Segmentos Estorno Crédito ICMS por Saída Interna Isenta ICMS em MG
06/11/2013 Título do documento Sumário Sumário... 2 1. Questão... 3 2. Normas Apresentadas Pelo Cliente... 3 3. Análise da Legislação... 3 4. Conclusão... 8 5. Informações Complementares... 8 6. Referências... Leia mais ICMS - Tabela - Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOP)
ICMS - Tabela - Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOP) Este procedimento apresenta todos os Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOP) a serem utilizados nas operações de entrada e saída Leia mais Sistema Público de Escrituração Digital. Institui o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped)
Escrituração Fiscal Digital Evolução 2003 2004 2005 2006 2007 Decreto nº 6.022-22/01/07 Institui o (Sped) Objetivo: promover a atuação integrada dos fiscos, mediante a padronização e racionalização das Leia mais CFOP - Códigos fiscais de operações e prestações
CFOP - Códigos fiscais de operações e prestações A presente relação de códigos fiscais é baseada noconvênio SINIEF s/nº, de 15.12.1970, com suas respectivas alterações. A relação encontra-se devidamente Leia mais DEMONSTRATIVO MENSAL DE CRÉDITO ACUMULADO - DMCA
ANEXO XI (a que se refere o art. 120 do RICMS/ES) DEMONSTRATIVO MENSAL DE CRÉDITO ACUMULADO - DMCA DEMONSTRATIVO MENSAL DE CRÉDITO ACUMULADO - DMCA Nº: Forma de Apresentação: Razão Social: Endereço: Insc. Leia mais Perguntas e Respostas SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (AGO- 2011) Remetente Destinatário Finalidade da mercadoria
INDICE: Tipo Operação Perguntas e Respostas SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (AGO- 2011) Remetente Destinatário Finalidade da mercadoria Estoque - - Estoque de Não optante do sem ou com Regime Fidelidade Estoque Leia mais PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL OU INTERESTADUAL DE CARGAS - Crédito do ICMS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL OU INTERESTADUAL DE CARGAS - Crédito do ICMS Matéria elaborada com base na Legislação vigente em 16.06.2011. SUMÁRIO: 1 - INTRODUÇÃO 2 - HIPÓTESES Leia mais 9 14.876/91 CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES CFOP
ANEXO 9 do DEC. 14.876/91 CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES CFOP (Alterado pelos Decretos nºs 24.787. 26.955, de 26/07/2004 EFEITOS A PARTIR DE 24/06/2004, 27.995/2005 EFEITOS A PARTIR DE 01.01.2006 Leia mais Pergunte à CPA. Substituição Tributária entre os Estados de SP e MG
12/06/2014 Pergunte à CPA Substituição Tributária entre os Estados de SP e MG Apresentação: Helen Mattenhauer Convênio e Protocolos CONVÊNIO: Constitui um acordo entre os Estados, cujo elaboração tem por Leia mais INFORMÁTICA PRODUTOS E PROGRAMAS. (atualizado até 28.04.2015)
(atualizado até 28.04.2015) ÍNDICE INTRODUÇÃO... 3 1. PROGRAMA DE COMPUTADOR ( SOFTWARE ) NÃO PERSONALIZADO... 4 1.1. SAÍDA INTERNA... 4 1.1.1. Isenção... 4 1.1.2. Crédito Presumido... 4 1.2. SAÍDA INTERESTADUAL... Leia mais Dr. Luis Carlos Massoco - Presidente
Seminário Substituição Tributária e NF-e: desafios e caminhos para o setor de Tecnologia - Presidente SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA O Estado de São Paulo incluiu em sua lista de mercadorias sujeitas à substituição Leia mais Parecer Consultoria Tributária
Questão O cliente, no ramo de atividade industrial no segmento de produtos elétricos para profissionais de beleza, sediado em São Paulo, informa que na emissão da nota fiscal complementar de ICMS em sua Leia mais CURSO EAD ENSINO A DISTÂNCIA. Anexo 10 - CFOP e CST - Vigência desde 01/01/2003
CURSO EAD ENSINO A DISTÂNCIA Anexo 10 - CFOP e CST - Vigência desde 01/01/2003 CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - CFOP - SEÇÃO I - CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA - CST (Ajuste SINIEF 07/01) 002 CÓDIGO Leia mais Manual do Sistema para plificada do Crédito Acumulado. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO Secretaria da Fazenda
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO Secretaria da Fazenda Manual do Sistema para Apuração Simplificad plificada do Crédito Acumulado Versão 1.0.0.1 do Anexo I da Portaria CAT - 207, de 13-10-2009 Página 1 de Leia mais ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Medicamentos Similares, Perfumaria, Artigos de Higiene Pessoal e Cosméticos Aspectos Tributários Relevantes
ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Medicamentos Similares, Perfuma, Artigos de Higiene Pessoal e Aspectos Tributários Relevantes Ricardo Bernardes Machado Consultor Tributário OAB/RS nº 44.811 ICMS - Noções Leia mais CST/CSOSN - Códigos de ICMS para Utilização pelo Simples Nacional na NF-e. Matéria elaborada com base na Legislação vigente em 22.02.2011.
CST/CSOSN - Códigos de ICMS para Utilização pelo Simples Nacional na NF-e Matéria elaborada com base na Legislação vigente em 22.02.2011. SUMÁRIO: 12 INTRODUÇÃO 2.1 NOTA CSTs que FISCAL, Não São MODELO Leia mais AJUSTE SINIEF 07/2001 DAS ENTRADAS DE MERCADORIAS E BENS E DA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS. Compra para industrialização ou produção p
TABELA CFOP - CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES AJUSTE SINIEF 07/2001 DAS ENTRADAS DE MERCADORIAS E BENS E DA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS Grupo 1 CFOPs Grupo 2 Grupo 3 DESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO OU PRESTAÇÃO Leia mais INFORMÁTICA PRODUTOS E PROGRAMAS
atualizado em 21/10/2015 2 ÍNDICE INTRODUÇÃO...5 1. PROGRAMA DE COMPUTADOR ( SOFTWARE ) NÃO PERSONALIZADO...7 1.1. Saída Interna...7 1.1.1. Isenção...7 1.1.2. Crédito Presumido...7 1.2. Saída Interestadual...8 Leia mais BOLETIM INFORMATIVO TÉCNICO SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
BOLETIM INFORMATIVO TÉCNICO SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Efetuadas diversas alterações no Cordilheira Escrita Fiscal com o objetivo de tratar a apuração do ICMS-ST, emissão de GNRE e geração da GIA-ST, bem Leia mais ICMS Perícia em processo envolvendo substituição tributária. Recife, agosto de 2008 Eduardo Amoim.
ICMS Perícia em processo envolvendo substituição tributária Recife, agosto de 2008 Eduardo Amoim. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA OBRIGATORIEDADE DE CUMPRIR A EXIGÊNCIA DE NATUREZA TRIBUTÁRIA PRINCIPAL - Obrigação Leia mais Parecer Consultoria Tributária Segmentos ICMS/RS Tratamento tributário na emissão da NF-e com Diferimento Parcial e Escrituração
ASSUNTO: Operações de transferência de mercadorias de estabelecimento de Ji-Paraná para filial em Epitaciolândia-AC. PARECER Nº 098/06/GETRI/CRE/SEFIN SÚMULA: OPERAÇÕES DE SAÍDAS PARA ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO Leia mais Tabela CFOPs (Código Fiscal de Operações e Prestações) - VÁLIDOS para fins de Valor Adicionado
1 de 6 Tabela CFOPs (Código Fiscal de ) - VÁLIDOS para fins de Valor Adicionado Ajustes SINIEF 07/01 (Dec. 5441/02), 05/02 (Dec. 034/03), 09/03 (Dec. 1321/03), 03/04 (Dec. 1893/04), 02/05 (Dec. 3416/05), Leia mais Art. 3º O art. 293, do RICMS, aprovado pelo Decreto n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997, passa a vigorar com. a seguinte redação: Art. 293... (...
DECRETO Nº 17.706, DE 9 DE AGOSTO DE 2004. Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre isenção de produtos intermediários destinados à produção Leia mais LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS - Regras para Escrituração dos Modelos 1 e 1-A
LIVRO - Regras para Escrituração dos Modelos 1 e 1-A Matéria elaborada com base na legislação vigente em: 19.09.2013. Sumário: 1 - INTRODUÇÃO 2 - LIVRO, MODELO 1 OU 1-A 2.1 - Documentos Fiscais Registrados Leia mais TABELA DE CFOP E CST CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES CFOP. TABELA I Das entradas de mercadorias, bens ou aquisições de serviços
Av. Visconde de Jequitinhonha, nº 279 Sala 205 Empresarial Tancredo Neves Boa Viagem Recife PE CEP: 51.021-190 Tel/Fax: (0**81) 3465.3055 E-mail: axiss@oi.com.br TABELA DE CFOP E CST CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES Leia mais MANUAL DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE CÁLCULO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES SUBSEQUENTES
ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Diretoria de Administração Tributária Gerência de Sistemas e Informações Tributárias Sistema de Administração Tributária (SAT) Gerência de Substituição Leia mais Tabela 5.1.1 Fundamentação Legal
SP000202 Diferença de imposto apurada por contribuinte. 002.02 Artigo 108 do RICMS/00 Própria SP000206 Entrada de mercadoria com imposto a pagar ou utilização de serviços 002.06 Artigo 116, I do RICMS/00 Leia mais Pergunte à CPA. Devolução e Recusa de Mercadorias Regras gerais
03/04/2014 Pergunte à CPA Devolução e Recusa de Mercadorias Regras gerais Apresentação: José A. Fogaça Neto Devolução regras gerais Artigo 4º - Para efeito de aplicação da legislação do imposto, considera-se... Leia mais TESTES DA APOSTILA DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROF: ANTONIO SÉRGIO
TESTES DA APOSTILA DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROF: ANTONIO SÉRGIO Obs: os exercícios devem ser feitos utilizando apenas a LEGISLAÇÃO AUXILIAR constante ao final desta apostila. Questão 1 - DEFINIÇÃO É Leia mais PONTOS POLÊMICOS DO ICMS. José Roberto Rosa
PONTOS POLÊMICOS DO ICMS José Roberto Rosa Uma nova realidade : A prioridade para o CRUZAMENTO DE INFORMAÇÕES Operação Cartão Vermelho Autuações por falta de registro de notas fiscais de compras Diferença Leia mais CRÉDITO ACUMULADO ICMS
CRÉDITO ACUMULADO ICMS Conceito Geração Apropriação Utilização Transferência Artigo 71 - Para efeito deste capítulo, constitui crédito acumulado do imposto o decorrente de : I - aplicação de alíquotas Leia mais INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DA NOVA GIA-ST NOVIDADES 11/06/2012
INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DA NOVA GIA-ST Atualizado em: 11.06.2012 06.01.2012 21.03.2011 NOVIDADES 11/06/2012 - acrescentado item 1.5. que será selecionado pelos contribuintes que operem com combustíveis Leia mais 2017 © DocPlayer.com.br Política de Privacidade | Termos de serviço | Feedback