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Timestamp: 2020-02-23 03:22:31+00:00
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- Tradução protocolo de cartagena sobre biossegurança : Português-Inglês - Portuguese-English, Translation - Dictionary (Wordscope Jurídico - Português)
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Tradução de«protocolo de cartagena sobre biossegurança » (Português → Inglês) :
Comité Intergovernamental para o Protocolo de Cartagena sobre a Biossegurança | CIPC [Abbr.]
Intergovernmental Committee for the Cartagena Protocol | ICCP [Abbr.]
Protocolo Suplementar de Nagoia-Kuala Lumpur, sobre Responsabilidade Civil e Indemnização, ao Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica
A fim de garantir coerência com a evolução verificada nos fóruns internacionais, a base de dados BioTrack da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico e o Centro de Intercâmbio de Informações sobre Biossegurança do protocolo de Cartagena sobre biossegurança anexo à Convenção sobre biodiversidade biológica utilizam um formato de identificador único.
For consistency with developments in international fora, a unique identifier format is used by the Organisation for Economic Cooperation and Development BioTrack database and by the Biosafety Clearing-House of the Cartagena Protocol on Biosafety to the Convention on Biological Diversity
Exorta os países africanos a não darem execução a regimes nacionais ou regionais de biossegurança que prevejam normas menos exigentes do que as estabelecidas no Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança.
Urges African countries not to implement national or regional biosafety regimes with lower standards than those set out in the Cartagena Protocol on Biosafety.
Existe um conjunto de organizações internacionais com competências directas nas questões relacionadas com a biotecnologia - o Protocolo de Cartagena regula aspectos relativos à biossegurança e a Convenção sobre Diversidade Biológica, os aspectos relativos à biodiversidade; a agricultura está sob a alçada da Organização para a Alimentação e a Agricultura (FAO); a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) e a Organização Mundial do Comércio (OMC) são responsáveis pelos direitos de propriedade intelectual e pela transferência ...[+++] de tecnologia; a OMC, pelas trocas comerciais; o Codex Alimentarius, sob a égide da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da FAO, pela análise de riscos de alimentos derivados da biotecnologia moderna; a protecção de espécies vegetais rege-se pela Convenção Fitossanitária Internacional; e a Organização para a Cooperação Económica e o Desenvolvimento (OCDE) assegura a elaboração de documentos de consenso.
A number of international organisations have direct competence in dealing with issues relating to biotechnology - biosafety is addressed by the Cartagena Protocol, biodiversity by the Convention on Biological Diversity (CBD), agriculture by the Food and Agriculture Organisation (FAO), intellectual property rights and technology transfer by the World Intellectual Property Organisation (WIPO) and World Trade Organisation (WTO), trade by the WTO, risk analysis of foods derived from modern biotechnology in Codex Alimentarius under the World Health Organisation (WHO)/FAO, plant protection under the International Plant Pro ...[+++]tection Convention (IPPC), and the development of consensus documents by the Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD).
O presente regulamento deve ter em conta os compromissos da União em matéria de comércio internacional e os requisitos do Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica à Convenção sobre a Diversidade Biológica (Protocolo de Cartagena), aprovado pela Decisão 2002/628/CE do Conselho, de 25 de junho de 2002, relativa à aprovação, em nome da Comunidade Europeia, do Protocolo de Cartagena sobre segurança biológic ...[+++]a , bem como as disposições do Regulamento (CE) n.o 1946/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de julho de 2003, relativo ao movimento transfronteiriço de organismos geneticamente modificados
This Regulation should take account of the international trade commitments of the Union and of the requirements of the Cartagena Protocol on Biosafety to the Convention on Biological Diversity (the Cartagena Protocol), approved by Council Decision 2002/628/EC of 25 June 2002 concerning the conclusion, on behalf of the European Community, of the Cartagena Protocol on Biosafety as well as the provisions of Regulation (EC) No 1946/2003 of 15 July 2003 of the European Parliament and of the Council on transboundary movements of genetically modified organisms
O acervo comunitário é plenamente coerente com os requisitos do Protocolo Suplementar de Nagoia-Kuala Lumpur sobre Responsabilidade Civil e Indemnização ao Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica de outubro de 2010, pelo que não é necessária qualquer ação adicional a nível da UE para celebrar esse Protocolo.
The acquis is fully consistent with the requirements of the Nagoya-Kuala Lumpur Supplementary Protocol on Liability and Redress to the Cartagena Protocol on Biosafety of October 2010, so no further action at EU level was necessary to conclude that Protocol.
c) o desenvolvimento de medidas administrativas, legislativas e regulamentares nos países em vias de desenvolvimento, com vista à implementação adequada do Protocolo de Cartagena.
Em 17 de Outubro de 2002, o Conselho de Ministros do Ambiente chegou a acordo sobre a proposta da Comissão com vista à transposição do Protocolo de Cartagena para o direito comunitário, que passará assim a reger a exportação de OGM [21].
On 17 October 2002, political agreement was reached in the Environmental Council on the Commission proposal for transposing the Cartagena Protocol into EU legislation, which will govern exports of GMOs. [21]
- avançou-se na aplicação do Protocolo de Cartagena, que garante a todos os países signatários a liberdade de procederem a uma avaliação de riscos antes de aceitarem a importação de um novo OGM.
- steps forward in the implementation of the Cartagena Protocol, which guarantees all signatory countries the freedom to carry out a risk assessment prior to accepting import of a new GMO.
A aplicação na UE do Protocolo de Cartagena sobre segurança biológica, que regula o movimento transfronteiriço de OGM, que entrou em vigor em Junho, aumentará ainda mais a protecção da saúde e do ambiente nos países terceiros, graças ao controlo dos movimentos de OGM.
A ratificação e a aplicação do Protocolo de Cartagena sobre bio-segurança serão também uma prioridade.
Ratification and implementation of the Cartagena Protocol on bio-safety will also be a priority.
O Protocolo de Cartagena sobre segurança biológica rege os movimentos entre países de organismos vivos modificados resultantes da biotecnologia moderna.
The Cartagena Protocol on Biosafety governs the movements of living modified organisms from modern biotechnology from one country to another.
O pedido deve fornecer as informações exigidas no artigo 5.o, n.o 3, alínea c), e no artigo 17.o, n.o 3, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 para efeitos de conformidade com o anexo II do Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica à Convenção sobre Diversidade Biológica.
Council Decision 2002/628/EC of 25 June 2002 concerning the conclusion, on behalf of the European Community, of the Cartagena Protocol on Biosafety (OJ L 201, 31.7.2002, pp. 48-49)
viii)o secretariado do Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica à Convenção sobre a Diversidade Biológica.
(viii)the secretariat of the Cartagena Protocol on Biosafety to the Convention on Biological Biodiversity.
Tendo em conta a Convenção sobre a Diversidade Biológica, de 1992, o seu Protocolo de Cartagena sobre a Segurança Biológica, de 2000, e o Protocolo de Nagoia relativo ao acesso aos recursos genéticos e à partilha justa e equitativa dos benefícios decorrentes da sua utilização, de 2010
having regard to the Convention on Biological Diversity of 1992 and the associated Cartagena Protocol on Biosafety of 2000 and Nagoya Protocol on Access to Genetic Resources and the Fair and Equitable Sharing of Benefits Arising from their Utilization of 2010
A Comissão continua o seu trabalho de conclusão das propostas legislativas que já foram anunciadas, tais como as iniciativas relacionadas com o material de propagação de plantas geneticamente modificadas, a responsabilidade ambiental e a implementação do Protocolo sobre Biossegurança.
* Garantam a complementaridade entre os acordos internacionais relevantes e, em especial, entre os acordos da OMC e o Protocolo sobre Biossegurança.
* A Europa deveria continuar a promover a protecção da biodiversidade e a implementação do Protocolo sobre Biossegurança para o comércio internacional de organismos vivos modificados.
* Europe should continue to promote protection of biodiversity and the implementation of the Biosafety Protocol for international trade in living modified organisms.
A presente decisão deve ser notificada, através do Centro de Intercâmbio de Informações para a Segurança Biológica, às Partes no Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica à Convenção sobre a Diversidade Biológica, nos termos do artigo 9.o, n.o 1, e do artigo 15.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 1946/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (7).
A presente decisão deve ser notificada, através do Centro de Intercâmbio de Informações para a Segurança Biológica, às Partes no Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica à Convenção sobre a Diversidade Biológica, nos termos do artigo 9.o, n.o 1, e do artigo 15.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 1946/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho
This Decision is to be notified through the Biosafety Clearing-House to the Parties to the Cartagena Protocol on Biosafety to the Convention on Biological Diversity, pursuant to Article 9(1) and Article 15(2)(c) of Regulation (EC) No 1946/2003 of the European Parliament and of the Council
Information required under Annex II to the Cartagena Protocol on Biosafety to the Convention on Biological Diversity:
31. Emphasises the need to protect ecosystem resilience by taking measures to prevent the widespread release of genetically modified organisms, taking into full account the provisions of the Cartagena Protocol on Biosafety;
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