Source: http://www.dgsi.pt/Jtrl.nsf/e6e1f17fa82712ff80257583004e3ddc/3c8e855fde6a678b802571b5003cfa0c
Timestamp: 2015-02-27 13:03:00+00:00
Document Index: 68587624

Matched Legal Cases: ['artigo 458', 'artigo 848', 'artigo 216', 'artigo 2068', 'artigo 2068', 'artigo 2068', 'artigo 2068', 'in casu', 'artigo 2068', 'artigo 1326', 'artigo 2068', 'artigo 2079', 'artigo 458', 'artigo 458', 'artigo 349', 'artigo 458', 'artigo 458', 'artigo 402', 'artigo 402', 'artigo 495', 'artigo 2009', 'artigo 458', 'artigo 458']

10145/2004-7
RECONHECIMENTO DA D�VIDA
OBRIGA��O NATURAL
Data do Acord�o: 05/24/2005
Sum�rio: 1) As benfeitorias realizadas por terceiros, ou mesmo por um herdeiro, em bens da heran�a, em data posterior ao falecimento do “de cuius”, constituem mat�ria alheia ao invent�rio e, por isso, n�o devem ser relacionadas como passivo da heran�a.
2) Apenas relevam para efeitos de invent�rio as benfeitorias realizadas em vida do autor da heran�a, pelo que s� estas devem ser relacionadas. 3) Um documento escrito e assinado pelo declarante, que contenha o reconhecimento duma determinada d�vida, sem indica��o da respectiva causa, constitui o reconhecimento dessa d�vida nos termos e para os efeitos do artigo 458� do CC. 4)	Compete ao autor da declara��o, ou aos seus herdeiros, o �nus de provar que a presumida rela��o fundamental nunca existiu, n�o � v�lida ou cessou .
5) Na averigua��o sobre a exist�ncia duma obriga��o natural compete � jurisprud�ncia averiguar em cada caso (excepto naqueles que s�o expressamente previstos na lei), de harmonia com as concep��es sociais predominantes e as circunst�ncias concretas, primeiro, se existe um dever moral ou social, e, seguidamente, se esse dever � de tal import�ncia que o seu cumprimento envolva um dever de justi�a. 6) Por isso, exige-se que o dever de prestar n�o respeite somente � consci�ncia moral do agente; deve respeitar tamb�m � sua consci�ncia jur�dica.
Decis�o Texto Integral: Acordam no Tribunal da Rela��o de Lisboa.
Procedeu-se a invent�rio por �bito de Lo..., falecido em 06.01.90, MT, falecida em 15.06.91, e LT, falecida em 20.12.01, no qual exerceu as fun��es de cabe�a de casal Maria.
A interessada ML reclamou, na parte que agora interessa, o seguinte:
1. que deviam ser relacionadas como verbas do passivo as benfeitorias realizadas por ela pr�pria, na qualidade de herdeira, no pr�dio urbano relacionado sob o n� 19, no montante de 4.494.388$00.
2. que devia ser relacionado um direito de cr�dito que diz ter sobre a heran�a de LT, no valor de 1.900.000$00, relativo ao apoio econ�mico que teria prestado � falecida desde que esta ficou doente e at� ao seu falecimento.
Com interesse para a aprecia��o e decis�o destas quest�es foi dado como provado em 1� inst�ncia:
1 - Por volta do ano de 1994, a interessada ML passou a ocupar o pr�dio urbano inscrito na matriz predial urbana da freguesia da...., concelho da L... sob o artigo 848�, integrante do pr�dio descrito sob a verba 19 da rela��o de bens.
2 - Na altura, o pr�dio tinha o valor aproximado de 3.500 euros.
3 – Entre 1994 e 1999, a interessada ML procedeu a diversas obras no aludido pr�dio, que consistiram.:
-	na aplica��o de 5 janelas em madeira rija; -	na aplica��o de duas portas em madeira rija,
-	na constru��o de uma casa de banho com 5 m2, que foi forrada a azulejo; -	na constru��o de placa de telhado e restauro dos telhados existentes; -	em picar e rebocar as paredes exteriores;
-	no restauro do fumeiro existente;
-	na pintura exterior da casa;
-	na repara��o da instala��o el�ctrica existente e aplica��o de instala��o el�ctrica na casa de banho;
-	na reposi��o, de nova canaliza��o e esgotos da cozinha, montagem de canaliza��o e esgotos na casa de banho e montagem de lou�as e acess�rios na casa de banho e cozinha; -	na coloca��o de m�veis de cozinha, lava loi�a e placa a gaz.
4 - Na realiza��o das aludidas obras, incluindo m�o de obra e materiais, a interessada ML gastou o montante global de E 22 417,91.
5- As aludidas obras valorizaram o pr�dio em cerca de E 29 000.
6 – Entre as filhas dos inventariados existia um pr�-acordo de partilhas segundo o qual a casa referida em 1) ficaria adjudicada � cabe�a de casal.
A ocupa��o da aludida casa pela interessada ML foi feita sem o conhecimento e contra a vontade da cabe�a de casal.
7 - As obras referidas foram feitas pela interessada ML contra a vontade da cabe�a de casal.
8 - Em Maio de 1995, a cabe�a de casal informou a interessada ML de que deveria parar com as obras em curso no mencionado pr�dio.
9 - Durante a doen�a da inventariada LT, a interessada ML visitou-a por diversas vezes.
10 - Em 03/01/2001, a inventariada LT escreveu, assinou e entregou � interessada ML, onde diz pretender anular o testamento que efectuou e pede �que seja feito um documento da d�vida que tenho para com a minha irm� ML. 0 montante da d�vida � no total de mil e novecentos contos�.**Por despacho de 02.02.2004 foram indeferidas as pretens�es da reclamante (n�o relaciona��o como passivo das benfeitorias realizadas no pr�dio relacionado sob o n� 19 e n�o relaciona��o da alegada d�vida de 1.900. contos).
Dele recorreu a interessada ML, formulando as seguintes conclus�es:
1�- A interessada ML, ora recorrente, procedeu � realiza��o de diversas obras no pr�dio urbano relacionado na verba 19 da rela��o de bens.
2�- Obras essas que pela sua natureza constituem benfeitorias realizadas no dito pr�dio, pois acrescentam valor �quele e n�o podem ser levantadas sem deteriora��o do mesmo.
3�- Consistem as indicadas obras no seguinte:
Aplica��o de 5 janelas em madeira rija;
Duas portas em madeira rija;
Constru��o de urna casa de banho com 5 m2, toda forrada a azulejo e instala��o da respectiva, electricidade e canaliza��o, lou�as e acess�rios;
Reposi��o de nova canaliza��o e esgotos na cozinha; Coloca��o dos m�veis da cozinha, lava loi�a e placa a g�s.
Constru��o de uma placa no telhado e restauro de telhados j� existentes;
Picar e rebocar as paredes exteriores;
Restauro do fumeiro;
Pintura exterior da casa;
Repara��o da instala��o el�ctrica existente;
4�- Tais obras valorizaram o pr�dio em 29.000,00€; 5�- Estamos, assim, inequivocamente perante o Instituto das benfeitorias.
6�- Estipula o artigo 216�., n� 1 do C.C. quanto a. esta mat�ria o seguinte: "Consideram-se benfeitorias todas as despesas feitas para conservar e melhorar a coisa."
7�- As benfeitorias em apre�o foram realizadas depois de 1994, isto � em data posterior ao �bitos dos inventariados.
8�- O artigo 2068� do C.C. disp�e:" A heran�a responde pelas despesas com o funeral e sufr�gios do seu autor, pelos encargos com a testament�ria, administra��o e liquida��o do patrim�nio heredit�rio, pelo pagamento das dividas do falecido e pelo cumprimento dos legados.".
9�- Neste preceito leal est�o contemplados, entre outros, os encargos com a administra��o do patrim�nio, nele se integrando os encargos ordin�rios destinados � conserva��o do patrim�nio a partilhar – vide Ac. do Tribunal da Rela��o de Lisboa de 11-07-2002 dispon�vel em www.dgsi.pt.
10�- Tal como disp�e o n�. 5 do art. 1345� do CPC, "as benfeitorias feitas por terceiros em pr�dio da heran�a s�o descritas como d�vida, quando n�o possam ser levantadas por quem as realizou.".
11�- Terceiros, s�o neste caso, todos os interessados da heran�a – Vide Ac. da Rela��o do Porto de 26-05-92 e 10-03-03 in www.dgsi.pt.
12�- N�o obstante tudo o que ficou explanado, o despacho de que se recorre refere: "s� podem ser atendidas no invent�rio as benfeitorias feitas em vida do inventariado."
13�- N�o pode a recorrente concordar com tal decis�o.
14�- Com efeito, o disposto no citado n�. 5 do art. 1345� do CPC vigora quer para as despesas feitas em vida do inventariado, quer para as despesas realizadas ap�s o seu �bito – nesse sentido vide Ac. do Tribunal da Rela��o do Porto de 26 de Maio de 91 in www.dgsi.pt..
15�- A agravante n�o pode, pois, partilhar do sentido e alcance dado pelo Tribunal a quo, quanto � interpreta��o e aplica��o daqueles normativos legais – art.s. 2024�, 2025�, e 2031� do C.C. e 1345� do C.P.C..
16�- Por outro lado, o Tribunal a quo entendeu que o teor do documento junto a fls. 234 dos autos consubstancia "... uma verdadeira proposta de doa��o, a qual sempre teria caducado com a morte da doadora, j� que n�o foi aceite em vida da mesma.", tendo fundamentado a sua decis�o com o disposto no n� 1 do art� 945� do C.C..
17�- Mais uma vez n�o pode a agravante concordar com tal decis�o.
18�- A inventariada LT declara no documento o seguinte: "(...) pe�o para que seja feito um documento da d�vida que tenho para com a minha irm� ML. O montante da d�vida � no total de mil e novecentos contos."
19�- N�o restam d�vidas que a declara��o da inventariada LT consubstancia, verdadeiramente, uma declara��o de reconhecimento de d�vida, pelo que o regime aplic�vel ser� o constante do art�. 458� do C.C. e n�o o do 945� n�. 1 do C.C., aplic�vel �s doa��es.
20�- A prop�sito do reconhecimento de d�vidas, escreve Inoc�ncio Gaiv�o Teles: "(...) Estamos na presen�a de simples declara��es unilaterais que n�o criam obriga��es mas apenas fazem presumir a exist�ncia de obriga��es derivadas de outros actos ou factos, que esses, sim, s�o a sua fonte (...) pode mesmo o declarante n�o especificar a causa ou t�tulo justificativo da d�vida que promete cumprir ou reconhece existir (...) Presume-se no entanto que a d�vida realmente existe (...)" in Direito das Obriga��es, 6�. Edi��o p�g. 166 e 167.
21�- No mesmo sentido veja-se Ac. STJ de 22-11-2001, 6-07-200, 9-12-99 e 18-01-00, dispon�veis no www.dgsi.pt.
22�- Os herdeiros da inventariada LT n�o lograram provar que a rela��o fundamental n�o existe.
23�- Assim sendo, n�o se pode deixar de presumir a exist�ncia da referida declara��o de d�vida.
24�- O despacho de que se recorre deve, assim, ser substitu�do por outra, que:
- admita a inclus�o na rela��o de bens por �bito dos Inventariados Lo... e MT, o valor das benfeitorias reclamadas, do montante de 29.000,00€, realizadas pela agravante no pr�dio da verba n� 19 da mesma, passando estas a constar como d�vida da heran�a;
- admita a inclus�o na rela��o de bens por �bito da inventariada LT, como passivo da heran�a, o direito de cr�dito a favor da agravante, do montante de 1.900.000$00, a que corresponde actualmente a quantia de 9.477,16 €, titulada pelo documento de fls. 234 dos autos.
25�-O despacho recorrido violou o disposto nos art�s. 1326� n� 1, e 1345� do CPC e 485�, 2024�, 2025�, 2031�, 2068� e 2069� todos dos C.C.
A agravada pede a confirma��o do despacho recorrido.
Colhidos os vistos legais cumpre decidir**S�o duas as quest�es a decidir:
a)	Falta de relaciona��o das benfeitorias;
b)	Falta de relaciona��o da alegada d�vida da falecida Leonilde para com a ora agravante.IA primeira quest�o que se coloca � saber se as benfeitorias feitas por um dos herdeiros num pr�dio da heran�a, em data posterior ao falecimento do de cuius, devem ser relacionadas como passivo da heran�a (e, no caso sub judice, as obras realizadas pela agravante constituem benfeitorias realizadas no dito pr�dio, pois lhe acrescentam valor e n�o podem ser levantadas sem deteriora��o do mesmo).
A agravante, invocando o preceituado no artigo 2068� do CC, (e o ac. TRL de 11.07.2002 – www.dgsi.pt) responde afirmativamente.
A agravada diz que n�o devem ser relacionadas as benfeitorias feitas por terceiros ou herdeiros ap�s a morte do inventariado.
Estabelece o artigo 2068� que a heran�a responde pelas despesas com o funeral e sufr�gios do seu autor, pelos encargos com a testament�ria, administra��o e liquida��o do patrim�nio heredit�rio, pelo pagamento das d�vidas, e pelo cumprimento dos legados.
Este artigo trata especificamente da enumera��o das d�vidas que s�o da responsabilidade da heran�a (que recaem sobre os bens deixados pelo falecido).
No passivo da heran�a compreendem-se as d�vidas do de cuius existentes � data da sua morte e certas despesas posteriores relacionadas com o falecimento ou com a administra��o e liquida��o do seu patrim�nio.
Por exemplo, as despesas do funeral e o sufr�gio do seu autor surgem ap�s a morte, mas est�o intimamente relacionados com os fins do pr�prio defunto.
Os encargos com a testament�ria, a administra��o e a liquida��o do patrim�nio heredit�rio tamb�m surgem ap�s a morte. Mas constituem encargos da pr�pria heran�a e, por isso, por ela devem responder.
Escrevem Pires de Lima e A Varela em anota��o ao artigo 2068�, depois de considerarem que esta disposi��o legal trata especificamente da enumera��o das d�vidas da heran�a e que nele se consagra uma dualidade de situa��es: “ao lado do pagamento das d�vidas do falecido, em que h� uma verdadeira sucess�o nas rela��es credit�rias de que o de cuius era titular passivo, surge o cumprimento dos legados (....) e ainda as despesas, tamb�m de duas esp�cies e de igual modo nascidas ou constitu�das depois de expirada a vida do finado: primeiro, as despesas com o funeral e sufr�gios do autor da heran�a; depois, as despesas com a testament�ria e com a administra��o e liquida��o do patrim�nio heredit�rio....”
Mas n�o parece que a� se incluam as benfeitorias feitas em bens da heran�a ap�s o falecimento do inventariado.
E desde logo haveria que distinguir entre benfeitorias �teis, necess�rias e voluptu�rias, mesmo que feitas em vida do autor da heran�a. E estas �ltimas n�o deveriam ser relacionadas. Sendo certo que in casu tal quest�o n�o foi suscitada.
Mas nada justifica que se relacionem as benfeitorias feitas ap�s o �bito, quer pelos herdeiros quer por outras pessoas alheias � heran�a.
Como vimos, a heran�a responde, al�m do mais, pelo pagamento das d�vidas do falecido, ou seja, as contra�das em vida pelo autor da heran�a, o que � natural. Ora as benfeitorias realizadas ap�s a morte n�o podem ser consideradas d�vidas do falecido. Pelos encargos posteriores ao falecimento, a heran�a apenas responde pelas despesas referidas no citado artigo 2068�, o que bem se compreende.
Existe sem d�vida uma grande diferen�a entre as d�vidas contra�das antes e depois do falecimento.
As primeiras s�o d�vidas da heran�a, pois se trata de rela��es jur�dicas patrimoniais da titularidade do falecido e existentes � data da morte; o mesmo n�o sucede, naturalmente, com as outras.
Como estabelece o artigo 1326� do CPC, o processo de invent�rio destina-se a p�r termo � comunh�o heredit�ria ou a relacionar os bens que constituem objecto de sucess�o e que devam ser partilhados entre os herdeiros. Mas aqui apenas interessa considerar o “invent�rio partilha” (n�o h� que considerar os casos do “invent�rio arrolamento” a que se refere a 2� parte do n� 1 do art� 1326�)
E no caso sub judice, ficou provado que:
entre as filhas dos inventariados existia um pr�-acordo de partilhas segundo o qual a casa referida seria adjudicada � cabe�a de casal.
a ocupa��o da aludida casa pela interessada Maria da Luz Almeida foi feita sem o conhecimento e contra a vontade da cabe�a de casal.
as obras referidas foram feitas pela interessada Maria da Luz Almeida contra a vontade da cabe�a de casal.
em Maio de 1995, a cabe�a de casal informou a interessada Maria da Luz Almeida de que deveria parar com as obras em curso no mencionado pr�dio.
Diz a agravante que no artigo 2068� est�o contemplados, entre outros, os encargos com a administra��o do patrim�nio, nele se integrando os encargos ordin�rios destinados � conserva��o do patrim�nio a partilhar. E na verdade, face ao a� referido, apenas a este t�tulo poderiam ser admitidas as benfeitorias, pois se entenderia que estavam englobadas na administra��o do patrim�nio heredit�rio
Mas, a ser necess�ria a realiza��o de obras, deviam as mesmas ser feitas pela cabe�a de casal, entrando ent�o como verbas de despesas que eventualmente viesse a apresentar, por exemplo na ac��o de presta��o de contas. Com efeito estabelece o artigo 2079� que a administra��o da heran�a, at� � sua liquida��o e partilha, pertence ao cabe�a de casal.
Ora, as alegadas benfeitorias n�o constituem necessariamente actos de administra��o, nem a agravante estava autorizada a faz�-las.
E � ao cabe�a de casal que compete a administra��o dos bens do falecido ate � liquida��o e partilha (art� 2087�). E ent�o h� que distinguir os poderes da mera administra��o dos poderes de disposi��o.
A agravante invoca ainda o preceituado no n� 5 do art� 1345� do CPC, segundo o qual as benfeitorias pertencentes � heran�a s�o descritas em esp�cie, quando possam separa-se do pr�dio em que foram realizadas, ou como simples cr�ditos, no caso contr�rio; as efectuadas por terceiros em pr�dio da heran�a s�o descritas como d�vidas, quando n�o possam ser levantadas por quem as realizou.
Mas, como se disse, apenas devem ser relacionadas e depois descritas as benfeitorias feitas em vida do inventariado. Para os efeitos de invent�rio apenas h� a tomar em considera��o, al�m das referidas, que t�m car�cter excepcional, (art� 2068�) as obriga��es do falecido existentes � data da sua morte. E este artigo do CPC n�o indica (nem tinha que indicar) quais as benfeitorias a relacionar. Nele apenas de refere o modo como devem ser descritas as benfeitorias relacionadas.
Com efeito, as benfeitorias realizadas por terceiros, ou mesmo por um herdeiro, em bens da heran�a, ap�s o �bito do inventariado, constituem mat�ria alheia ao invent�rio e, por isso, n�o devem ser relacionadas como passivo da heran�a.
Esses eventuais cr�ditos poder�o ser exigidos pelos meios comuns. Mas n�o s�o d�vidas da heran�a, pelo que n�o devem como tal ser relacionadas.
Consequentemente apenas relevam para efeitos de invent�rio as benfeitorias realizadas em vida do autor da heran�a, pelo que s� estas devem ser relacionadas. Nesta conformidade improcede o agravo nesta parte.IIQuanto � falta de relaciona��o da alegada d�vida da falecida LT para com a ora agravante, no montante de 1900 contos (agora 9.477,16 euros).
Como vimos, Em 03/01/2001, a inventariada LT escreveu, assinou e entregou � interessada ML um escrito manual, que intitulou de “declara��o” (fls. 77 deste apenso) no qual, al�m do mais, pede que: �seja feito um documento da d�vida que tenho para com a minha irm� ML. O montante da d�vida � no total de mil e novecentos contos�.
A este prop�sito foi referido no despacho recorrido:
“N�o se provou a exist�ncia da d�vida no montante de 9.477,16 euros que a inventariada LT teria para com a reclamante ML. A declara��o por esta emitida n�o atesta a constitui��o de tal obriga��o, sendo certo que, como se apurou, tratar-se-ia de uma verdadeira proposta de doa��o, a qual sempre teria caducado com a morte da doadora, j� que n�o foi aceite em vida da mesma” (art� 945, n� 1 do CC).
A agravante defende que tal documento � manifestamente uma declara��o de vontade da falecida, da qual consta o reconhecimento de uma d�vida para com ela pr�pria. Tratar-se-� de um documento de reconhecimento de d�vida sendo-lhe aplic�vel o regime jur�dico constante do artigo 458� do CC. Diz tamb�m que resulta deste artigo a presun��o de que a d�vida realmente existe e que h� uma rela��o fundamental em que se integra, mas que compete ao autor da declara��o e, no caso sub judice aos herdeiros da inventariada Leonilde, o �nus da prova de que a presumida rela��o fundamental n�o existe. N�o competiria � recorrente provar a causa da d�vida, uma vez que gozaria da presun��o decorrente da declara��o feita pela falecida.
A agravante pretende que seja relacionado um alegado direito de cr�dito seu sobre a falecida irm�, no montante de 1900 contos (agora 9.477,16 euros).
Mas n�o ficou provado designadamente:
que a agravante tivesse emprestado � falecida aquela quantia;
que tivesse sido a agravante a prestar todo o apoio econ�mico � falecida desde o in�cio da doen�a.
Portanto, n�o se provou a exist�ncia da alegada d�vida.
Por�m, o artigo 458�, n� 1 do CC determina que se algu�m, por simples declara��o unilateral, prometer uma presta��o ou reconhecer uma d�vida, sem indica��o da respectiva causa, fica o credor dispensado de provar a rela��o fundamental, cuja exist�ncia se presume at� prova em contr�rio.
Escrevem Pires de Lima e Antunes Varela em anota��o a este artigo (CC Anotado): “n�o se consagra neste artigo o princ�pio do neg�cio abstracto. O que se estabelece � apenas a invers�o do �nus da prova da exist�ncia da rela��o fundamental”. Assim, se algu�m declara dever a outrem uma determinada quantia em dinheiro, sem invoca��o da respectiva causa (por exemplo, um empr�stimo), presume-se que esta obriga��o tem uma causa, podendo o devedor fazer a prova do contr�rio. Portanto, feita aquela declara��o de d�vida, presume-se (iuris tantum) que essa d�vida tem uma causa, podendo, contudo, o devedor fazer a prova em sentido contr�rio. � que, em tais casos, a rela��o fundamental presume-se e, consequentemente, nos termos daquele artigo, o credor est� dispensado de fazer a sua prova. Como estabelece o artigo 349� do CC, presun��es s�o as ila��es que a lei ou o julgador tira de um facto conhecido para firmar um facto desconhecido.
“Diz-se prova por presun��o a que, partindo de determinado facto, chega por mera dedu��o l�gica � demonstra��o da realidade de um ou outro facto” (1). As presun��es s�o legais e judiciais.
Quem tiver a seu favor uma presun��o legal (aquela que resulta directamente da lei) escusa de provar o acto que a ela conduz (art� 350�). � que, nestes casos, a lei, partindo da verifica��o de determinado facto conhecido, d� como provado um outro facto (este desconhecido). Assim, o interessado apenas ter� que fazer prova do facto que serve de base � presun��o, pois da prova deste infere a lei o facto presumido. E dentro das presun��es legais distinguem-se as presun��es iuris et de iure e as presun��es iuris tantum. As primeiras n�o admitem prova em contr�rio. As �ltimas podem ser ilididas. Portanto, este artigo apenas dispensa o credor de provar a exist�ncia da rela��o fundamental, invertendo-se, assim, o �nus da prova. Mas, obviamente, compete-lhe provar a exist�ncia da referida declara��o unilateral.
Entretanto, como referem Pires de Lima e A. Varela na citada obra, o n� 1 do artigo 458� n�o consagra um desvio ao princ�pio do contrato. Nenhum dos actos nele referidos, v.g. o reconhecimento da d�vida, constitui fonte aut�noma duma obriga��o. Esses actos “criam apenas a presun��o da exist�ncia de uma rela��o negocial ou extranegocial (a rela��o fundamental a que este preceito se refere), sendo esta a verdadeira fonte da obriga��o”. Por isso, se o autor da declara��o (ou os seus sucessores) alegar e provar que a invocada rela��o fundamental n�o existe, a obriga��o n�o subsiste (pois foi ilidida a presun��o). � que, quer a promessa da presta��o, quer o reconhecimento da d�vida, s�o causais (t�m uma causa), raz�o pela qual pode o declarante provar que essa rela��o fundamental n�o existe ou � nula. E nos termos do citado artigo 458� presume-se n�o s� a exist�ncia da d�vida, mas tamb�m que esta tem uma causa justificativa (o alegado credor n�o precisa de provar a “causa debendi”, a rela��o causal; ao autor da declara��o � que compete provar que n�o � devedor porque a invocada d�vida n�o tem qualquer causa justificativa ou j� n�o existe).
N�o estamos, pois, em presen�a de neg�cios unilaterais, como fontes aut�nomas de obriga��es, mas antes de simples declara��es unilaterais que, por si, n�o criam obriga��es, mas fazem presumir a sua exist�ncia, derivadas de outros factos, esses, sim, fontes de obriga��es. Se “A” declara dever a “B” 1000 euros, sem indicar a sua causa justificativa, fica-se sem se saber qual a fonte dessa obriga��o. Presume-se, contudo, que essa d�vida existe e que h� uma causa justificativa para a sua exist�ncia (que essa d�vida tem uma causa que a justifica). Ent�o, o alegado credor n�o precisa de provar a d�vida nem a sua causa. O pretenso devedor � que tem de provar que n�o existe tal causa, assim se invertendo o �nus da prova “(2). Se o n�o fizer mant�m-se a presun��o.
Retira-se, pois, daquele artigo que sempre que algu�m, atrav�s de uma declara��o unilateral, sem indica��o da respectiva causa, reconhe�a uma d�vida, a pretens�o do credor respectivo n�o fica prejudicada pela falta da prova da sua causa, ficando antes o devedor onerado com o encargo de demonstrar o contr�rio, ou seja, que tal causa n�o existe, � il�cita ou se extinguiu.
A reclamante alega, em s�ntese, sobre o invocado cr�dito:
- que foi ela que acompanhou a irm� durante a doen�a;
- que sempre que esta precisava de dinheiro “recorria aos pr�stimos da requerente”, o que sucedeu durante alguns anos e com alguma frequ�ncia;
- que uns meses antes de falecer, a irm� lhe entregou a aludida declara��o em que se reconhecia devedora da quantia de 1900 contos, “o equivalente ao que a requerente lhe emprestara”.
- que este cr�dito dever� fazer parte do passivo e como tal relacionado.
Por sua vez, a cabe�a de casal disse, na parte que agora interessa considerar:
- o invocado cr�dito teria resultado de ajudas pecuni�rias feitas pela reclamante � irm� durante a doen�a;
- este tipo de apoio � considerado como uma obriga��o natural (art� 402� do CC), pelo que n�o � juridicamente exig�vel;
- a reclamante n�o deu dinheiro � irm�, pois esta n�o precisava dele, nem nunca lhe pagou rem�dios, n�o existindo qualquer d�vida.
J� vimos quais os factos provados e n�o provados. O que significa que n�o ficou provada a tese de qualquer da partes.
Mas a reclamante n�o precisava de provar a rela��o fundamental, por se presumir, como se disse, face � invocada “declara��o de d�vida”.
Competia � cabe�a de casal provar que a invocada rela��o fundamental n�o existia, ou seja, que a agravante n�o deu ou emprestou dinheiro � falecida, pelo que n�o teria exist�ncia o alegado cr�dito.
Mas, tal prova n�o foi feita.
Acontece, por�m, que a requerente/agravante invocou a rela��o fundamental, ou seja, que a inventariada, sua irm�, durante a doen�a precisou de dinheiro, e que sempre que isso acontecia recorria aos “pr�stimos” da ora reclamante. Significa isto que a ora agravante entregaria � irm� determinadas quantias quando esta delas necessitava, sendo esta a causa da alegada d�vida.
Estaremos aqui perante uma obriga��o natural, como defende a cabe�a de casal?
Estatui o artigo 402� do CC: “a obriga��o diz-se natural quando se funda num mero dever de ordem moral ou social, cujo cumprimento n�o � judicialmente exig�vel, mas corresponde a um dever de justi�a”.
Temos assim a tr�s seguintes caracter�sticas:
-	fundamento em mero dever de ordem moral ou social;
-	correspondendo a um dever de justi�a;
-	cumprimento n�o juridicamente exig�vel.
Ou, dito doutro modo, fora dos casos expressamente previstos na lei, para que possamos falar em obriga��o natural � necess�ria a verifica��o destes requisitos:
1. que a presta��o em causa n�o seja judicialmente exig�vel;
2. que a respectiva obriga��o se baseie num dever moral ou social;
3. que o seu cumprimento corresponda a um dever de justi�a.
Nestas obriga��es, se o devedor n�o cumpre, o credor n�o pode exigir juridicamente o cumprimento. Mas se aquele cumpre voluntariamente, a presta��o n�o pode ser repetida.
No dom�nio do C�digo de Seabra estavam previstos dois casos de obriga��es naturais: a) o da d�vida proveniente de empr�stimo feito a menor, sem autoriza��o do seu legal representante; b) o das d�vidas de jogo, quando este n�o fosse jogo de azar.
O artigo 402� citado consagra agora a obriga��o natural como figura de car�cter geral, estendendo o seu dom�nio a todos os deveres de ordem moral e social, cujo cumprimento n�o seja judicialmente exig�vel, mas corresponda a um dever de justi�a. Todavia, nem todo o cumprimento de deveres morais ou sociais se traduz numa obriga��o natural. O cumprimento desses deveres traduz-se muitas vezes numa doa��o ou donativo conforme os usos sociais (art� 940�, n� 1 e 2 do CC) (v.g. dar uma esmola, cumprir um dever social de cortesia, cumprimento de um dever c�vico).
“Para que haja obriga��o natural � necess�rio que exista, como fundamento da presta��o, um dever moral ou social espec�fico entre pessoas determinadas, cujo cumprimento seja imposto pelos ditames da justi�a” (3).
Um exemplo de obriga��o natural est� previsto no artigo 495�, n� 3 do CC (presta��o de alimentos efectuada a favor de certas pessoas que n�o tenham o direito e exigi-los (por exemplo presta��es feitas a familiares pr�ximos, que n�o tenham direito a exigir alimentos) (estando, por isso, exclu�das as pessoas referidas no artigo 2009�, nomeadamente os irm�os).
Mas nem sempre � f�cil distinguir uma obriga��o natural duma obriga��o civil.
Menezes Cordeiro diz que “h� obriga��o natural sempre que uma obriga��o jur�dica (dever de justi�a) seja privada de exigibilidade judicial, sem preju�zo da sua idoneidade (dever moral ou social)” (4).
Almeida Costa diz que as obriga��es naturais constituem casos interm�dios entre os meros deveres de ordem moral ou social e os deveres jur�dicos. “Os primeiros fundamentam liberalidades, os �ltimos consubstanciam obriga��es civis munidas de ac��o”. No campo delimitado pelas duas fronteiras � que se situam as hip�teses a qualificar como obriga��es naturais (5).
Compete assim � jurisprud�ncia averiguar em cada caso (excepto naqueles que s�o expressamente previstos na lei), de harmonia com as concep��es sociais predominantes e as circunst�ncias concretas de cada caso, averiguar, primeiro, se existe um dever moral ou social, e, seguidamente, se esse dever � de tal import�ncia que o seu cumprimento envolva um dever de justi�a. Por isso, exige-se que o dever de prestar n�o respeite somente � consci�ncia moral do agente; deve respeitar tamb�m � sua consci�ncia jur�dica.
� preciso n�o esquecer que o regime jur�dico das obriga��es naturais � semelhante ao das obriga��es civis, excepto quanto � n�o coercibilidade.
Ora, se, como diz a agravante, sempre que a falecida precisava de dinheiro “recorria aos seus pr�stimos”, o que teria sucedido durante alguns anos e com alguma frequ�ncia, n�o parece que o fizesse com base em mero dever de ordem moral ou social. � preciso n�o esquecer que a inventariada tinha outros irm�os e possu�a bens. Por isso nada justificaria que apenas a ora reclamante contribu�sse para o seu sustento, nomeadamente, concedendo-lhe empr�stimos.
Consequentemente, n�o vemos que estejamos perante uma obriga��o natural.
Mas a cabe�a de casal diz que a ML nunca deu dinheiro � inventariada, at� porque esta dele n�o precisava e ainda que a declara��o “foi extorquida � inventariada LT” pela ora agravante.
A verdade � que n�o fez a agravada prova de qualquer destes factos. O que significa que n�o logrou ilidir a referida presun��o de d�vida.
E n�o competia � agravante fazer a prova da rela��o fundamental. � cabe�a de casal � que competia provar a sua n�o verifica��o.IIIComo vimos, no despacho recorrido afirmou-se que a declara��o emitida n�o atesta a constitui��o da alegada obriga��o, mas que se apurou tratar-se de uma verdadeira proposta de doa��o, a qual sempre teria caducado com a morte da doadora, j� que n�o foi aceite em vida.
Para tanto parece ter-se tido em considera��o o seguinte: “no toca � alegada d�vida da inventariada LT para com a reclamante, levou-se em conta o documento junto a fls. 234, no seu teor literal, j� que a testemunha MM, filha da reclamante, foi perempt�ria ao afirmar que n�o existiram empr�stimos feitos por aquela � inventariada, mas pura e simplesmente a vontade desta em recompensar a aten��o que a reclamante lhe dedicou ao visit�-la frequentemente. A reclamante limitou-se a levar-lhe algumas coisas...referindo a testemunha que, a considerar-se uma d�vida da inventariada para com a interessada, o valor da mesma seria da ordem dos 50 euros”.
A verdade � que se trata apenas de uma afirma��o feita por uma testemunha (embora filha da reclamante), e por isso n�o consta dos “factos provados”. Assim, n�o nos parece que possamos concluir tratar-se de uma “simples proposta de doa��o”. Com efeito, n�o se encontra provado qualquer facto que nos permita concluir pela dita doa��o.
Ora, como se disse, a lei permite que, atrav�s de acto unilateral, se efectue a promessa de uma presta��o ou o reconhecimento de uma d�vida, sem que o devedor indique o fim jur�dico que o leva a obrigar-se, presumindo-se a exist�ncia e a validade da rela��o fundamental. IVComo estabelece o n� 2 do artigo 458�, a promessa ou o reconhecimento deve constar de documento escrito, se outras formalidades n�o forem exigidas para a prova da rela��o fundamental.
A declara��o � de 2001.
Tratando-se de um empr�stimo de 1900 contos, seria v�lido se celebrado apenas por escrito.
Portanto, � suficiente que o reconhecimento da d�vida seja feita por escrito.
Consequentemente, n�o tendo sido ilidida tal presun��o h� que aceitar a exist�ncia da d�vida e, como tal, deve ser relacionada.VParece-nos, pois, poder concluir-se o seguinte:
a) As benfeitorias realizadas por terceiros, ou mesmo por um herdeiro, em bens da heran�a, em data posterior ao falecimento do “de cuius”, constituem mat�ria alheia ao invent�rio e, por isso, n�o devem ser relacionadas como passivo da heran�a.
b) Apenas relevam para efeitos de invent�rio as benfeitorias realizadas em vida do autor da heran�a, pelo que s� estas devem ser relacionadas. c)	Um documento escrito e assinado pelo declarante, que contenha o reconhecimento duma determinada d�vida, sem indica��o da respectiva causa, constitui o reconhecimento dessa d�vida nos termos e para os efeitos do artigo 458� do CC. Por isso, a declara��o sub judice consubstancia uma declara��o de reconhecimento de d�vida, sendo-lhe aplic�vel o regime deste artigo.
d) Compete ao autor da declara��o, ou aos seus herdeiros, o �nus de provar que a presumida rela��o fundamental nunca existiu, n�o � v�lida ou cessou .**Pelo exposto acorda-se em conceder parcial provimento ao agravo e, em consequ�ncia:
1)	ordena-se que se proceda � relaciona��o da d�vida de 9.477,16 euros
2)	n�o se ordena que sejam relacionadas as aludidas benfeitorias, assim se confirmando nesta parte o despacho recorrido.
Custas na propor��o do vencido. Lisboa, 24.05.2005.
Abrantes Geraldes.
(1).-Antunes Varela e outros, in “Manual de Processo Civil”, pag. 500.
(2).-Conferir I Galv�o Telles, in “Direito da Obriga��es”, 4� edi��o, pag. 119.
(3).-Antunes Varela, in “Das Obriga��es em Geral, vol. I- 596, que vimos seguindo de perto.
(4).-Direito das Obriga��es, 1� vol. 322
(5).-No��es de Direito Civil, pag. 30.