Source: http://www.aasp.org.br/aasp/tribunais/ferias/iufecap2010.asp
Timestamp: 2015-02-01 11:38:18+00:00
Document Index: 168452925

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 1', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'artigo 10', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'artigo 62', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'artigo 2', 'artigo 3', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4']

F�rias Forenses
Sobre os Tribunais / F�rias e Feriados Forenses
FERIADOS FORENSES - 2010
Provimento CSM 1.827, de 5 de outubro de 2010
Disp�e sobre a suspens�o do expediente forense, em raz�o do dia do funcion�rio p�blico estadual.
Considerando a necessidade de regulamentar a suspens�o do expediente, em raz�o do dia do funcion�rio p�blico estadual,
Artigo 1� - No dia 29 de outubro de 2010 n�o haver� expediente no Foro Judicial de Primeira e de Segunda Inst�ncias do Estado e na Secretaria do Tribunal de Justi�a.
Artigo 2� - Este Provimento entrar� em vigor na data de sua publica��o, ficando revogadas as disposi��es em contr�rio, em especial a constante do Provimento CSM n� 1.744 de 19 de janeiro de 2010.
S�o Paulo, 05 de outubro de 2010.
(aa) Antonio Carlos Viana Santos Presidente do Tribunal de Justi�a, Marco C�sar M�ller Valente
Vice-Presidente do Tribunal de Justi�a, Antonio Carlos Munhoz Soares
Corregedor Geral da Justi�a
Presidente da Se��o de Direito P�blico Fernando Antonio Maia da Cunha
Presidente da Se��o de Direito Privado.
DJe, TJSP, Administrativo, 6/10/2010, p. 1
Provimento n� 1.744, de 19 de janeiro de 2010
Disp�e sobre a suspens�o do expediente forense no exerc�cio de 2010.
Considerando a necessidade de regulamentar o expediente forense para o exerc�cio de 2010, em raz�o das audi�ncias,
Artigo 1� - No exerc�cio de 2010 n�o haver� expediente, no Foro Judicial de Primeira e Segunda Inst�ncias do Estado e na Secretaria do Tribunal de Justi�a, nos seguintes dias:
Endoen�as;
Paix�o;
data magna do Estado de S�o Paulo;
Independ�ncia do Brasil;
consagrado a Nossa Senhora Aparecida;
Dia do Funcion�rio P�blico;
Proclama��o da Rep�blica;
Dia da Justi�a;
v�spera de Natal;
v�spera de Ano-Novo.
Artigo 2� - N�o haver� expediente nos dias 04 de junho, 06 de setembro e 11 de outubro. As horas n�o trabalhadas dever�o ser repostas ap�s a data do respectivo feriado e at� o �ltimo dia �til do segundo m�s subseq�ente ao do feriado correspondente, podendo o servidor, ainda, utilizar-se das horas de compensa��o, cujo controle ficar� a cargo dos dirigentes. Nos registros de frequ�ncia, dever� ser mencionada apenas a informa��o relativa aos servidores que deixaram de efetuar, no prazo, a reposi��o.
Artigo 3� - No dia 17 de fevereiro (quarta-feira de Cinzas), observado o hor�rio de trabalho diferenciado no Tribunal de Justi�a, o servidor iniciar� sua jornada de trabalho 3 (tr�s) horas ap�s o hor�rio a que estiver sujeito.
Artigo 4� - N�o haver� expediente na Secretaria do Tribunal de Justi�a e no Foro Judicial da Comarca da Capital no dia 25 de janeiro, data da Funda��o da Cidade de S�o Paulo, feriado municipal de acordo com a Lei n� 7.008, de 06 de abril de 1967.
Artigo 5� - N�o haver� expediente no dia 04 de outubro, dia seguinte ao da realiza��o das elei��es de 1� turno para Presidente da Rep�blica, Governador de Estado, Senadores e Deputados, e no dia 1� de novembro se houver o 2� turno.
Artigo 6� - Nos dias em que n�o houver expediente funcionar� o Plant�o Judici�rio.
Artigo 7� - Este Provimento entrar� em vigor na data de sua publica��o, revogadas as disposi��es em contr�rio.
S�o Paulo, 19 de janeiro de 2010.
(aa) Antonio Carlos Viana Santos
Presidente do Tribunal de Justi�a
Marco C�sar M�ller Valente
Vice-Presidente do Tribunal de Justi�a
Luiz Elias T�mbara
Presidente da Se��o de Direito P�blico
DJe, TJSP, Administrativo, 27/1/2010, p. 1
Comunicado n� 114/2010 - SPRH
O Presidente do Tribunal de Justi�a do Estado de S�o Paulo, Desembargador Antonio Carlos Viana Santos, Comunica, �ad referendum� do Egr�gio Conselho Superior da Magistratura, que n�o haver� expediente na Secretaria do Tribunal de Justi�a e no Foro Judicial da Comarca da Capital no dia 25 de janeiro de 2010, data comemorativa da funda��o da Cidade de S�o Paulo.
DJe, TJSP, Administrativo, 22/1/2010, p. 1
Provimento n� 15, de 6 de outubro de 2010 O Presidente do Tribunal de Justi�a Militar, o Vice-Presidente e o Corregedor Geral da Justi�a Militar, no uso de suas atribui��es legais, Considerando o Provimento CSM 1.827/10, do Tribunal de Justi�a do Estado de S�o Paulo, publicado no Di�rio da Justi�a de 06.10.10, Resolvem: Artigo 1� - N�o haver� expediente no dia 29 de outubro de 2010 na Justi�a Militar Estadual de Primeira e Segunda Inst�ncias e na Secretaria do Tribunal de Justi�a Militar, em raz�o das comemora��es do dia 28 de outubro, consagrado ao �Dia do Funcion�rio P�blico�. Artigo 2� - Este Provimento entrar� em vigor na data de sua publica��o, revogadas as disposi��es em contr�rio contidas no Provimento n� 007/10 de 27 de janeiro de 2010.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. S�o Paulo, 06 de outubro de 2010. Clovis Santinon Juiz Cel Presidente Paulo Prazak Juiz Vice-Presidente Orlando Geraldi Juiz Corregedor Geral
DJMe-SP, 7/10/2010, p.1
Provimento n� 007/10 � GP/GCG
O Presidente do Tribunal de Justi�a Militar, o Vice-Presidente e o Corregedor Geral da Justi�a Militar, no uso de suas atribui��es legais,
Considerando a necessidade de regulamentar o expediente forense durante o exerc�cio de 2010,
Artigo 1� - No exerc�cio de 2010 n�o haver� expediente na Justi�a Militar Estadual, de Primeira e Segunda Inst�ncias, e na Secretaria do Tribunal de Justi�a Militar, nos seguintes dias:
16 de fevereiro - ter�a-feira - Carnaval;
1� de abril - quinta-feira - Endoen�as;
02 de abril - sexta-feira - Paix�o;
09 de julho - sexta-feira - data magna do Estado de S�o Paulo;
07 de setembro- ter�a-feira - Independ�ncia do Brasil;
12 de outubro - ter�a-feira- consagrado a Nossa Senhora Aparecida;
28 de outubro � quinta-feira � Dia do Funcion�rio P�blico;
02 de novembro - ter�a-feira � Finados;
15 de novembro � segunda-feira � Proclama��o da Rep�blica;
08 de dezembro - quarta-feira - Dia da Justi�a;
24 de dezembro � sexta-feira - v�spera de Natal;
31 de dezembro - sexta-feira � v�spera de Ano-Novo.
Artigo 2� - N�o haver� expediente nos dias 04 de junho, 06 de setembro e 11 de outubro.
Artigo 3� - No dia 17 de fevereiro (quarta-feira de Cinzas), observado o hor�rio de trabalho diferenciado na Justi�a Militar, o servidor iniciar� sua jornada de trabalho 3 (tr�s) horas ap�s o hor�rio a que estiver sujeito.
Artigo 4� - N�o haver� expediente no dia 04 de outubro, dia seguinte ao da realiza��o das elei��es de 1� turno para Presidente da Rep�blica, Governador de Estado, Senadores e Deputados, e no dia 1� de novembro se houver o 2� turno.
S�o Paulo, 27 de janeiro de 2010.
Juiz Cel Presidente
ORLANDO GERALDI
Juiz Corregedor Geral
DJMe-SP, 28/1/2010, p. 1
Tribunal Regional Federal da 3� Regi�oO
Portaria n� 6.134, de 2 de setembro de 2010. Disp�e sobre a suspens�o do expediente no Tribunal Regional Federal e Se��es Judici�rias da Justi�a Federal da 3� Regi�o no dia 06 de setembro de 2010.
O Presidente do Tribunal Regional Federal da Terceira Regi�o, no uso de suas atribui��es regimentais, Considerando que o dia 7 de setembro, Independ�ncia do Brasil, ser� comemorado em uma ter�a-feira, Resolve: Artigo 1� Suspender o expediente no Tribunal Regional Federal e nas Se��es Judici�rias da Justi�a Federal da Terceira Regi�o no dia 06 de setembro de 2010. Artigo 2� Os vencimentos de prazos judiciais ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia �til subsequente. Artigo 3� Determinar o funcionamento do Plant�o Judici�rio para conhecimento de pedidos, a��es, procedimentos e medidas de urg�ncia destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomo��o. Artigo 4� As horas n�o trabalhadas dever�o ser compensadas na primeira quinzena ap�s a emenda do feriado.
Roberto Haddad Presidente
DJFe-3� Regi�o, Administrativo, 3/9/2010, p. 1
Portaria n� 18, de 2 de mar�o de 2010
O Doutor Carlos Alberto Loverra, Juiz Federal Diretor do Foro e Corregedor Permanente dos Servi�os Auxiliares da Justi�a Federal de Primeiro Grau - Se��o Judici�ria do Estado de S�o Paulo, no uso de suas atribui��es legais e regulamentares e
Considerando a Portaria n� 01/2010-DFOR, disponibilizada no Di�rio Eletr�nico da Justi�a Federal da 3� Regi�o em 18.01.2010 - Publica��es Administrativas, que tornou p�blico os feriados municipais das cidades que abrigam os F�runs Federais da Se��o Judici�ria do Estado de S�o Paulo e, Considerando os termos dos correios eletr�nicos enviados pelas Subse��es Judici�rias de Catanduva e Taubat�, datados respectivamente 19.01.2010 e 18.01.2010, comunicando a altera��o das datas dos feriados daqueles munic�pios, Resolve: Retificar parcialmente a Portaria n� 01/2010-DFOR para comunicar aos senhores advogados e p�blico em geral que no ano de 2010, n�o haver� expediente, em virtude de feriado municipal, nas Subse��es Judici�rias abaixo relacionadas,:
Catanduva 12 de abril e 08 de agosto Taubat� 05 de abril e 04 de outubro
S�o Paulo, 02 de mar�o de 2010. Carlos Alberto Loverra
DJFe-3� Regi�o, Administrativo, 4/3/2010, p. 4
Portaria n� 1, de 7 de janeiro de 2010
A Doutora Raecler Baldresca, Ju�za Federal Diretora do Foro, em exerc�cio e corregedora permanente dos servi�os auxiliares da Justi�a Federal de Primeiro Grau em S�o Paulo, no uso de suas atribui��es legais e regulamentares e, Considerando a necessidade de tornar p�blico os feriados municipais das cidades que abrigam os F�runs Federais da Se��o Judici�ria do Estado de S�o Paulo,
Resolve: I - Comunicar aos Senhores Advogados e p�blico em geral que nas datas abaixo relacionadas, no ano de 2010, n�o haver� expediente nos F�runs Federais respectivos, em virtude de feriado municipal: Americana 13 de junho Andradina 20 de janeiro e 11 de julho Ara�atuba 20 de novembro e 02 de dezembro Araraquara 22 de agosto e 20 de novembro Assis 1� de julho, 04 de outubro e 20 de novembro Avar� 15 de setembro Bauru 1� de agosto Botucatu 14 de abril e 26 de julho Bragan�a Paulista 08 de dezembro Campinas 20 de novembro e 08 de dezembro Caraguatatuba 20 de abril, 13 de junho e 20 de novembro Catanduva 14 de abril e 10 de agosto Franca 20 de novembro, 28 de novembro e 08 de dezembro Guaratinguet� 05 de abril, 13 de junho e 25 de outubro
Guarulhos 20 de novembro e 08 de dezembro Jales 15 de abril e 15 de agosto Ja� 15 de agosto e 20 de novembro Jundia� 15 de agosto e 20 de novembro Lins 21 de abril e 13 de junho Mar�lia 04 de abril, 11 de julho e 08 de dezembro Mogi das Cruzes 26 de julho e 1� de setembro Osasco 19 de fevereiro e 13 de junho Ourinhos 06 de agosto e 13 de dezembro Piracicaba 13 de junho, 20 de novembro e 08 de dezembro Presidente Prudente 20 de janeiro, 14 de setembro e 08 de dezembro Registro 30 de novembro e 03 de dezembro Ribeir�o Preto 20 de janeiro, 19 de junho e 20 de novembro Santo Andr� 08 de abril e 20 de novembro Santos 26 de janeiro, 08 de setembro e 20 de novembro S�o Bernardo do Campo 20 de agosto e 20 de novembro S�o Carlos 15 de agosto e 04 de novembro S�o Jo�o da Boa Vista 24 de junho e 20 de novembro S�o Jos� do Rio Preto 19 de mar�o e 08 de dezembro S�o Jos� dos Campos 27 de julho S�o Paulo 25 de janeiro e 20 de novembro Sorocaba 15 de agosto e 20 de novembro Taubat� 13 de abril e 04 de outubro Tup� 29 de junho
II - Nos feriados acima mencionados, funcionar� plant�o judici�rio para atendimento de medidas de urgentes Cumpra-se. Publique-se. Registre-se. S�o Paulo, 07 de janeiro de 2010. Raecler Baldresca Ju�za Federal Diretora do Foro em exerc�cio DJFe-3� Regi�o, Administrativo, 18/1/2010, p. 8
Portaria n� 457, de 20 de outubro de 2009
Disp�e sobre os dias em que n�o haver� expediente no Tribunal Regional Federal da Terceira Regi�o no ano de 2010.
A Presidente do Conselho de Administra��o do Tribunal Regional Federal da Terceira Regi�o, no uso de suas atribui��es regimentais, Resolve: Artigo 1� N�o haver� expediente neste Tribunal nos seguintes dias do ano de 2010
Data Comemora��es 1� de janeiro Confraterniza��o Universal
25 de janeiro Anivers�rio da cidade de S�o Paulo 15 e 16 de fevereiro Carnaval 31 de mar�o Feriado legal 01 de abril Feriado legal 02 de abril Sexta-feira Santa 21 de abril Tiradentes 03 de junho Corpus Christi 09 de julho Revolu��o Constitucionalista
11 de agosto Feriado Legal 07 de setembro Independ�ncia do Brasil 12 de outubro Nossa Senhora Aparecida 29 de outubro Dia do Servidor P�blico 01 de novembro Feriado Legal 02 de novembro Finados 15 de novembro Proclama��o da Rep�blica
08 de dezembro Dia da Justi�a 24 de dezembro Feriado Legal 31 de dezembro Feriado Legal
Artigo 2� O expediente no dia 17 de fevereiro, quarta-feira de cinzas, ter� in�cio �s 13 horas. Artigo 3� Excepcionalmente, fica transferida para o dia 29 de outubro a comemora��o do Dia do Servidor P�blico, prevista originalmente para o dia 28 de outubro. Artigo 4� Durante o per�odo de feriado judici�rio previsto na Lei n� 5.010/66, art. 62, inciso I, o funcionamento dos servi�os deste Tribunal, nos dias �teis, ser� realizado em regime de plant�o, no hor�rio das 9 �s 12 horas, de 20 de dezembro a 06 de janeiro. Artigo 5� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Marli Ferreira
DJFe-3� Regi�o, Administrativo, 22/10/2009, p. 9
Portaria n� 1.480, de 20 de outubro de 2009 Disp�e sobre os dias em que n�o haver� expediente na Justi�a Federal de Primeiro Grau da Terceira Regi�o no ano de 2010. A Presidente do Conselho da Justi�a Federal da Terceira Regi�o, no uso de suas atribui��es regimentais, Resolve:
Artigo 1� N�o haver� expediente nas Se��es Judici�rias dos Estados de S�o Paulo e Mato Grosso do Sul nos seguintes dias do ano de 2010: Data Comemora��es 1� de janeiro Confraterniza��o Universal 15 e 16 de fevereiro Carnaval 31 de mar�o Feriado legal 01 de abril Feriado legal 02 de abril Sexta-feira Santa 21 de abril Tiradentes 03 de junho Corpus Christi 09 de julho Revolu��o Constitucionalista (Somente na Se��o Judici�ria do Estado de S�o Paulo e suas Subse��es) 11 de agosto Feriado Legal 07 de setembro Independ�ncia do Brasil 11 de outubro Cria��o do Estado do Mato Grosso do Sul (Somente na Se��o Judici�ria do Estado do Mato Grosso do Sul e suas Subse��es) 12 de outubro Nossa Senhora Aparecida 29 de outubro Dia do Servidor P�blico 01 de novembro Feriado Legal 02 de novembro Finados 15 de novembro Proclama��o da Rep�blica 08 de dezembro Dia da Justi�a 24 de dezembro Feriado Legal 31 de dezembro Feriado Legal Artigo 4� Durante o per�odo de feriado judici�rio previsto na Lei n� 5.010/66, art. 62, inciso I, o funcionamento dos servi�os das Se��es Judici�rias dos Estados de S�o Paulo e Mato Grosso do Sul, nos dias �teis, entre 20 de dezembro a 06 de janeiro, obedecer� a regime de plant�o fixado em portarias dos Diretores dos respectivos foros. Artigo 5� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Marli Ferreira Presidente
DJFe-3� Regi�o, Administrativo, 22/10/2009, p.7
Portaria �nica � 2010
(Consolida��o das Normas da Corregedoria, Cap. �ORD�, art. 10)
Divulga os Feriados Municipais a serem observados no ano de 2010 nos �rg�os de primeira inst�ncia do Tribunal Regional do Trabalho da 15� Regi�o.
O CORREGEDOR REGIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15a REGI�O, no uso de suas atribui��es legais e regimentais, nos termos da Consolida��o das Normas da Corregedoria (CNC), Cap�tulo �ORD�, artigo 10,
Divulgar as datas em que n�o haver� expediente no ano de 2010, nos �rg�os de primeira inst�ncia deste Tribunal Regional do Trabalho da 15� Regi�o (F�runs, Varas Trabalhistas e Justi�a Itinerante), em virtude de feriados municipais, ressalvando a possibilidade de altera��o, no decorrer do ano, de acordo com eventuais aprova��es de Leis Municipais.(Republicada em raz�o da localidade de CATANDUVA)
Campinas, 14 de dezembro de 2009
N�o haver� feriado municipal que recaia em dia �til
Lei Mun. 00612/1968
Lei Mun. 00613/1968
Lei.Mun. 01532/1993
Lei Mun. 03410/2006
Lei Mun. 01737/1994
Lei Mun. 01885/1976
Lei Mun. 00978/1967
Lei Mun. 00052/1956
Lei Mun. 01374/1973
Lei Mun. 01806/1990
Lei Mun. 00669/1967
Lei Mun. 02701/1997
Lei Mun. 03880/1999
Lei Mun. 03880/199
Lei Mun. 41125/2003
Lei Org�nica Mun.
Lei Mun. 0583/1997
Lei Mun. 2010/1991
Lei Mun. 0871/1972
Lei Mun. 4907/2010
Lei Mun. 0003/1972
Lei Mun. 3373/1999
Lei Mun. 0996/1967
Lei Mun. 4025/2008
Lei Mun. 0660/1998
Lei Mun 10509/2009
Lei Mun. 0825/1968
Lei Mun. 4694/2002
Lei Mun. 3755/1998
Lei Mun. 3880/2006
Lei Mun. 0730/1995
Lei Mun. 1226/1974
Lei Mun. 3428/2000
Lei Mun. 0998/1967
Lei Mun. 1992/1967
Lei Mun. 0725/1967
Lei Mun.1122/A/1979
Lei Mun. 3384/2008
Lei Mun. 3392/2004
Lei Mun. 1242/1970
Lei Mun. 3198/2002
Lei Mun. 0566/1967
Lei Mun. 0506/1967
Lei Mun. 1439/1984
Lei Mun. 0683/1969
Lei Mun. 0953/1984
Lei Mun. 2925/2002
Lei Org�nica do Mun
Dec. Mun. 2761/1986
Lei Mun. 02497/1984
Lei Mun. 02631/2003
Lei Mun. 3419/2006
Lei Mun. 00627/1967
Lei Mun. 00873/1967
Lei Mun. 00835/1967
Lei.Mun. 01537/1988
Lei Mun. 02492/2006
Dec.Mun. 18409/2007
Lei Mun. 02193/2001
Lei Mun. 00595/1985
Lei Mun. 00660/1986
Lei. Mun. 2369/1969
Lei Mun. 00028/1948
Lei Mun. 00919/1977
Lei Mun.00635/1967
Lei Mun. 01639/1997
Lei Mun. 10257/1990
Lei Mun. 00240/1967
Lei Mun. 00051/2004
Lei Mun. 00096/1951
Lei Mun. 01333/1968
Lei Mun. 01324/1967
Lei Mun. 00688/1967
Lei Mun. 1205/1973
N�o haver� feriado municipal que recaia em dia �till
Lei Mun. 01414/1974
Lei Mun. 03501/2003
Feriado religioso (m�vel)
Lei Mun. 04128/2007
Lei Mun. 02114/1984
Lei Mun. 02688/2002
Lei Mun. 02383/1980
Lei Org�nica do Mun.
DEJT, TRT-15� Regi�o, 16/12/2009, p. 3
DEJT, TRT-15� Regi�o, 21/1/2010, p. 469 (Republicada em raz�o da localidade de CAP�O BONITO)
DEJT, TRT-15� Regi�o, 5/3/2010, p. 1 (Republicada em raz�o da localidade de CATANDUVA)
Portaria GP-CR n� 21, de 10 de dezembro de 2009
O Presidente e o Corregedor Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 15� Regi�o, no uso de suas atribui��es legais e regimentais,
Fazem saber: que n�o haver� expediente nos �rg�os da Justi�a do Trabalho da 15� Regi�o, nos seguintes dias do ano de 2010:
Lei n� 5.010/66
Lei n� 5.010/66 c/c
Lei Municipal n� 3.902/70
Lei n� 10.607/02
Data Magna do Estado de S�o Paulo
Lei n� 9.093/95 c/c
Lei Estadual n� 9.497/97
Instala��o dos Cursos Jur�dicos no Brasil (11/08)
Lei n� 5.010/66, Lei n� 6.741/79
Lei n� 662/49 com altera��o do art. 1� pela Lei n� 10.607/02
Dia do Servidor P�blico (28/10)
Lei n� 6.802/80
Lei n� 8.112/90, art. 236
Lei n� 5.010/66 com altera��o pela Lei n� 6.741/79
Lei 662/49 com altera��o do art. 1� pela Lei 10.607/02
Recesso/Natal/Recesso
Lei n� 5.010/66 c/ altera��o da Lei n� 6.741/79 c/c Lei Municipal n� 3.902/70
Lei n� 5.010/66, Lei n� 662/49 com altera��o do art. 1� pela Lei n� 10.607/02
Obs:.* No dia 17 o expediente ter� in�cio �s 13 horas.
(a) Lu�s Carlos C�ndido Martins Sotero da Silva Desembargador Federal do Trabalho Presidente
Desembargador Federal do Trabalho Corregedor Regional
DOE Just., TRT-15� Regi�o, 23/12/2009, p. 2
Portaria GP/CR n� 24, de 5 de outubro de 2010
O Presidente e a Corregedora Regional do Tribunal Regional do trabalho da 2� regi�o, no uso de suas atribui��es legais e regimentais,
Considerando os termos da Portaria GP n� 42/2009 que estabelece que n�o haver� expediente nos �rg�os da Justi�a do Trabalho da 2� Regi�o no dia 12 de outubro de 2010 (Lei n� 6.802/80),
Artigo 1� Suspender o expediente em todas as Unidades da Justi�a do Trabalho da 2� Regi�o no dia 11 de outubro de 2010.
Par�grafo �nico. Os prazos judiciais ficam igualmente suspensos e os vencimentos previstos para a data ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia �til subsequente.
Artigo 2� Ficam adiadas as audi�ncias, exceto quanto aos julgamentos, cujas senten�as ser�o oportunamente publicadas. As novas designa��es ser�o regulamente comunicadas �s partes e aos seus procuradores.
DOe, TRT-2� Regi�o, Presid�ncia, 6/10/2010, p. 773
Portaria GP/CR n� 20, de 30 de agosto de 2010
Considerando os termos da Portaria GP n� 42/2009 que estabelece que n�o haver� expediente nos �rg�os da Justi�a do Trabalho da 2� Regi�o no dia 7 de setembro de 2010 (Lei n� 662/49 com altera��o do artigo 1� da Lei n� 10.607/02),
Artigo 1 � Suspender o expediente em todas as Unidades da Justi�a do Trabalho da 2� Regi�o no dia 6 de setembro de 2010.
S�o Paulo, 30 de agosto de 2010.
(a)Decio Sebasti�o Daidone
(a)Dora Vaz Trevi�o
DOe, TRT-2� Regi�o, Presid�ncia, 31/8/2010, p. 689
Portaria GP/CR n� 11, de 1� de junho de 2010
O Desembargador Presidente e a Desembargadora Corregedora Regional do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Regi�o, no uso de suas atribui��es legais e regimentais,
Considerando a suspens�o dos prazos processuais, no �mbito da 1� Inst�ncia, devido ao movimento grevista, nos termos da Portaria GP/CR 10/2010, Considerando os termos da Portaria GP n� 42/2009 que estabelece que n�o haver� expediente nos �rg�os da Justi�a do Trabalho da 2� Regi�o no dia 3 de junho de 2010 (Lei n� 9.093/95 c/c Lei Municipal n� 14.485/07),
Artigo 1� - Suspender o expediente em todas as Unidades da Justi�a do Trabalho da 2� Regi�o, no dia 4 de junho de 2010.
Artigo 2� - Os vencimentos de prazos judiciais em 2� Inst�ncia ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia �til subsequente.
Artigo 3� - Ficam adiadas as audi�ncias n�o realizadas, exceto quanto aos julgamentos, cujas senten�as ser�o oportunamente publicadas.
Artigo 4� - As novas designa��es ser�o regulamente comunicadas �s partes e aos seus procuradores.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Decio Sebasti�o Daidone
Fonte: Site do Tribunal Regional do Trabalho da 2� Regi�o
Portaria GP n� 03, de 14 de janeiro de 2010
O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2� Regi�o, no uso de suas atribui��es legais e regimentais,
Considerando os termos do Of�cio n� 02/2010 da Vara do Trabalho de Praia Grande, noticiando que, de acordo com o Decreto Municipal n� 4.677, de 04 de janeiro de 2010, foi decretado ponto facultativo o dia 19 de janeiro de 2010, em homenagem ao 43� ano da emancipa��o pol�tico-administrativa daquela cidade,
Artigo 1� Incluir na Portaria GP n� 43/2009, com rela��o � Vara do Trabalho de Praia Grande, a seguinte data como ponto facultativo municipal:
19 de janeiro - Anivers�rio do Munic�pio (Decreto n� 4.677/2010)
S�o Paulo, 14 de janeiro de 2010.
(a) Decio Sebasti�o Daidone
DOe, TRT-2� regi�o, Presid�ncia, 18/1/2010, p. 515
Portaria GP n� 42 , de 27 de novembro de 2009
A Presid�ncia do Tribunal Regional do Trabalho da 2� Regi�o, no uso de suas atribui��es legais e regimentais, Faz saber que n�o haver� expediente nos �rg�os que integram a Justi�a do Trabalho da 2� Regi�o nos seguintes dias do exerc�cio de 2010: 2010
Lei n� 5010/66
Semana SantaTiradentes
Lei n� 5010/66Lei n�
662/49 com altera��o do artigo 1� da Lei n� 10.607/02 MAI
Lei n� 662/49 com altera��o do artigo 1� da Lei n� 10.607/02
Lei n� 9.093/95 c/c Lei Municipal n�
14.485/07
Lei n� 9.093/95 c/c Lei Estadual n�
9.497/97
Instala��o dos Cursos Jur�dicos no Brasil
Lei n� 662/49 com altera��o do artigo 1� da Lei n� 10607/02
Nossa Senhora AparecidaDia do Servidor P�blico (o feriado do dia 28 foi transferido para o dia
Lei n� 6802/80Lei n� 8112/90
Lei n� 5010/66, Lei n� 10607/02Lei n� 662/49, com altera��o do artigo 1� da Lei n� 10607/02
Dia da Justi�aRecesso
Lei n� 5010/66 (com reda��o dada pela Lei 6741/79)Lei n� 5010/66
Nos dias 25 de janeiro (2� feira), anivers�rio da cidade de S�o Paulo (Lei Municipal n� 14.485, de 19/07/07) e 20 de novembro (s�bado), Dia da Consci�ncia Negra (Lei Municipal n� 14.485, de 19/07/07), n�o haver� expediente nos �rg�os situados no munic�pio sede do Tribunal. O expediente do dia 17 de fevereiro, quarta-feira de cinzas, ter� in�cio �s 13h (treze horas).
S�o Paulo, 27 de novembro de 2009.
DOe, TRT-2� Regi�o, Presid�ncia, 30/11/2009, p. 301
Portaria GP n� 43, de 27 de novembro de 2009
A Presid�ncia do Tribunal Regional do Trabalho da 2� Regi�o, no uso de suas atribui��es legais e regimentais,
Artigo 1� N�o haver� expediente nos �rg�os da Justi�a do Trabalho da 2� Regi�o localizados fora da sede, no exerc�cio de 2010, nos respectivos feriados locais abaixo listados, sem preju�zo das disposi��es da Portaria GP n� 42/2009.
Motivo/Legisla��o
15/01 (6� feira)
Feriado Religioso local e Anivers�rio do Munic�pio (Lei Municipal n� 968/68)
20/01 (4� feira)
Suzano Feriado Religioso local (Lei Municipal n� 532 de 14/12/84)
Feriado Religioso local (Lei Municipal n� 4.319/09)
22/01 (6� feira) S�o Vicente
Anivers�rio do Munic�pio (Lei Municipal n� 641/59)
26/01 (3� feira)
Santos Anivers�rio do Munic�pio (art. 245 Lei Org�nica do Munic�pio)
18/02 (5� feira)
Anivers�rio do Munic�pio (art. 218 Lei Org�nica do Munic�pio)
Anivers�rio do Munic�pio (Lei Municipal n� 532/84)
Anivers�rio do Munic�pio (Lei Municipal n� 1.166/93)
19/02 (6� feira)
Anivers�rio do Munic�pio (Lei Municipal n� 300/67)
Anivers�rio do Munic�pio (Lei Municipal n� 3.830/04)
19/03 (6� feira)
Anivers�rio do Munic�pio (Lei Municipal n� 833/67)
26/03 (6� feira)
Anivers�rio do Munic�pio (Decreto Municipal 6.488/2008)
Anivers�rio do Munic�pio (Lei Municipal n� 3.078/05)
Anivers�rio do Munic�pio (Emenda n� 41/08 � Lei Org�nica Munic�pio) 02/04 (6� feira)
Anivers�rio do Munic�pio (Lei Municipal n� 1.484/09)
Anivers�rio do Munic�pio (Lei Municipal n� 4.319/09)
08/04 (5� feira)
Anivers�rio do Munic�pio (Lei Municipal n� 2.634/67)
09/04 (6� feira)
Anivers�rio do Munic�pio (Lei Municipal n� 1.529/85)
08/05 (s�bado)
Anivers�rio do Munic�pio (Lei Org�nica do Munic�pio)
Feriado Religioso local (Lei Municipal n� 3.850/04
Feriado Religioso local (Lei Municipal n� 3.472/03)
24/06 (5� feira)
Feriado Religioso local (Lei Municipal n� 419/82)
29/06 (3� feira) Carapicu�ba
Feriado Religioso local ( art. 220 Lei Org�nica do Munic�pio)
26/07 (2� feira)
Feriado Religioso local (Lei Municipal n� 5.816/05)
Feriado Religioso local (Lei Municipal n� 782/67)
28/07 (4� feira)
Anivers�rio do Munic�pio (Lei Municipal n� 1.547/67)
Feriado Religioso local (Lei Municipal n� 1.529/85)
20/08 (6� feira)
Anivers�rio do Munic�pio (Decreto Municipal n� 1.493/67)
01/09 (4� feira)
Anivers�rio do Munic�pio (Lei Municipal n� 3.433/89)
08/09 (4� feira)
Feriado Religioso Local (art. 245 da Lei Org�nica do Munic�pio)
Feriado Religioso local (Lei Municipal n� 1.484/09
14/10 (5� feira)
Anivers�rio do Munic�pio (Lei Municipal n� 1.159/80)
28/10 (5� feira)
Feriado Religioso - Dia de S�o Judas Tadeu (Lei n� 1.166/1993)
Anivers�rio do Munic�pio (Lei Municipal n� 782/67)
20/11 (s�bado)
Dia da Consci�ncia Negra (Lei Municipal n� 1.639/07)
Dia da Consci�ncia Negra (Emenda n� 41/2008 � Lei Org�nica do Munic�pio) Dia da Consci�ncia Negra (Lei Municipal n� 2.573/06)
Dia da Consci�ncia Negra (Decreto Municipal n� 142/2008)
Dia da Consci�ncia Negra (Lei Municipal n� 575/06)
Dia da Consci�ncia Negra (Lei Municipal n� 3.784/2009)
Dia da Consci�ncia Negra (Lei Municipal n� 5.950/03)
Dia da Consci�ncia Negra (Emenda 29 � Lei Org�nica do Munic�pio)
Dia da Consci�ncia Negra (Lei n� 1.699/2004)
Dia da Consci�ncia Negra (Lei n� 1.713/08)
Dia da Consci�ncia Negra (Lei Municipal n� 3.878/05)
Dia da Consci�ncia Negra (Lei Municipal n� 4.653/02)
Dia da Consci�ncia Negra (Lei Municipal n� 8.578/03)
Dia da Consci�ncia Negra (art. 245 da Lei Org�nica do Munic�pio)
Dia da Consci�ncia Negra (Lei Municipal n� 5.947/2009)
Dia da Consci�ncia Negra (Lei Municipal n� 4.446/06)
Dia da Consci�ncia Negra (Lei n� 1.814-A/06)
Dia da Consci�ncia Negra (Lei Municipal n� 4.319/2009
30/11 (3� feira)
Anivers�rio do Munic�pio (Lei Municipal n� 57506)
08/12 (4� feira)
Anivers�rio do Munic�pio e Feriado Religioso local (Lei Municipal n� 184/64)
Feriado Religioso local (Lei Municipal n� 575/06)
Anivers�rio do Munic�pio (Lei Municipal n� 1.256/67)
Feriado do Munic�pio (Lei Municipal n� 462/79)
Anivers�rio do Munic�pio (Lei Municipal n� 935/67)
14/12 (3� feira)
Anivers�rio do Munic�pio (Lei Org�nica Munic�pio) e Feriado Religioso local (Lei Municipal n� 3.472/03)
Artigo 2� A presente publica��o dispensa qualquer outra pelas respectivas Varas do Trabalho a esse respeito, sendo que eventuais altera��es relativas aos feriados locais dever�o ser comunicadas, com anteced�ncia, � Presid�ncia e � Corregedoria, em cumprimento aos termos do
Provimento GP/CR n� 13/2006.
Portaria n� 426, de 16 de novembro de 2010 O Desembargador Walter de Almeida Guilherme, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de S�o Paulo, no uso de suas atribui��es legais, Considerando que o artigo 62, inciso I, da Lei n� 5.010, de 30/05/1966, estabelece como feriados na Justi�a Federal os dias compreendidos entre 20 de dezembro e 06 de janeiro, inclusive; Considerando que as Resolu��es TSE n�s 18.154, de 14/05/1992, e 19.763, de 17/12/1996, bem como os VV. Ac�rd�os TRE/SP n�s 116.954/1992 e 121.658/1994 corroboram para a aplica��o do diploma legal supramencionado, e Considerando a necessidade de que permane�am em atividade algumas Unidades da Secretaria do Tribunal e os Cart�rios Eleitorais da Capital e do Interior; Resolve: Cap�tulo I � Feriados, de 20/12/2010 a 06/01/2011 Artigo 1� - No per�odo considerado feriado na Justi�a Eleitoral, a Secretaria do Tribunal e os Cart�rios Eleitorais da Capital e do Interior funcionar�o em regime de plant�o. Artigo 2� - Na Secretaria do Tribunal, caber� aos respectivos Secret�rios e Assessores-Chefes determinar quais Unidades observar�o o regime de plant�o, por absoluta necessidade de servi�o, com n�mero de servidores estritamente necess�rio, observando-se o hor�rio de expediente exclusivamente das 13 �s 19 horas. Artigo 3� - N�o ser� realizado plant�o na Secretaria e nos Cart�rios Eleitorais nos dias 24 e 31/12/2010, bem como nos dias 01 e 02/01/2011. Artigo 4� - Caso seja necess�ria a convoca��o de servidores lotados na Secretaria para a realiza��o de servi�o inadi�vel em hor�rio diverso do fixado no artigo 2� ou plant�o nas datas citadas no artigo 3�, os Secret�rios das Unidades ou os Assessores-Chefes dever�o, no prazo de 5 dias �teis, a contar do dia 6 de janeiro, encaminhar as devidas justificativas � Diretoria-Geral para aprecia��o desta Presid�ncia. Artigo 5� - O hor�rio de funcionamento das sedes deste Tribunal ser� das 8 �s 20 horas, ficando autorizados a iniciar suas atividades no per�odo das manh� os servidores respons�veis pela abertura e fechamento dos pr�dios, os terceirizados e os encarregados pelas respectivas fiscaliza��es. Par�grafo �nico � Os funcion�rios da CTIS observar�o o hor�rio das 10 �s 19 horas.
Artigo 6� - Nos Cart�rios Eleitorais haver� plant�o para atendimento ao p�blico, com dura��o de 6 horas di�rias, nos dias 20, 21, 22, 23, 27, 28, 29 e 30/12/2010, bem como nos dias 03, 04, 05 e 06/01/2011. Par�grafo �nico - Nas Zonas Eleitorais da Capital, o atendimento ao p�blico ser� das 12 �s 18 horas, enquanto nas Zonas Eleitorais do Interior no hor�rio que ser� fixado pelo respectivo Juiz Eleitoral. Artigo 7� - O servi�o extraordin�rio prestado pelos servidores ser� convertido em horas credoras, com prazo para frui��o at� 19/12/2015. Par�grafo �nico � A convoca��o para realiza��o de servi�o extraordin�rio ser� efetuada centralizadamente pela Secretaria de Gest�o de Pessoas, n�o sendo necess�ria, portanto, nenhuma provid�ncia por parte das Unidades. Cap�tulo II � De 7 a 31/01/2011 Artigo 8� - O expediente na Secretaria do Tribunal ser� das 13 �s 19 horas, mantido o hor�rio para os servidores que trabalham em jornada diferenciada com a supress�o de uma hora. Artigo 9� � Nas Zonas Eleitorais da Capital, o atendimento ao p�blico ser� das 12 �s 18 horas, enquanto nas Zonas Eleitorais do Interior no hor�rio que ser� fixado pelo respectivo Juiz Eleitoral, de no m�nimo seis horas por dia.
Artigo 10 � O funcionamento dos pr�dios da Secretaria ser� das 8 �s 20 horas. Artigo 11 -.Nos dias referidos nos cap�tulos I e II, ser� obrigat�rio o registro de frequ�ncia quando da(s) sa�da(s) e entrada(s) destinadas a almo�o, lanche e/ou por motivo particular. Tribunal Regional Eleitoral do Estado de S�o Paulo, em 16 de novembro de 2010. Walter de Almeida Guilherme Presidente
DOE Just., TRE, 22/11/2010, p. 3
Portaria n� 12, de 11 de janeiro de 2010
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de S�o Paulo, no uso de suas atribui��es legais e considerando a necessidade de tornar p�blicos os dias feriados no �mbito da Justi�a Eleitoral de S�o Paulo,
Artigo 1� - No exerc�cio de 2010, s�o feriados no �mbito da Justi�a Eleitoral de S�o Paulo, os seguintes dias:
1� de Janeiro: Dia da Confraterniza��o Universal ( Lei n� 662/49 );
1� a 6 de Janeiro: Feriado Forense ( Lei n� 5.010/66 );
15, 16 e 17 de Fevereiro: Carnaval ( Lei n� 5.010/66 );
31 de Mar�o a 04 de Abril: Semana Santa ( Lei n� 5.010/66 );
21 de Abril: Tiradentes ( Lei n� 662/49 );
1� de Maio: Dia do Trabalho ( Lei n� 662/49 );
03 de Junho: Corpus Christi ( Lei Fed. n� 9.093/95 c.c. Lei Munic. n� 14.485/07 );
9 de Julho: Data Magna do Estado ( Lei n� 9.093/95 c.c. Lei n� 9.497/97 );
11 de Agosto: Institui��o dos Cursos Jur�dicos no Brasil ( Lei n� 5.010/66 );
07 de Setembro: Independ�ncia do Brasil ( Lei n� 662/49 );
12 de Outubro: Padroeira do Brasil ( Lei n� 6.802/ 80 );
28 de Outubro: Dia do Servidor P�blico ( Art.236 da Lei n� 8.112/90 );
1� de Novembro: Todos os Santos ( Lei n� 5.010/66 );
2 de Novembro: Finados ( Lei n� 5.010/66 );
15 de Novembro: Proclama��o da Rep�blica ( Lei n� 662/49 );
8 de Dezembro: Dia da Justi�a ( Lei n� 5.010/66 );
20 a 31 de Dezembro: Feriado Forense ( Lei n� 5.010/66 );
25 de Dezembro: Natal ( Lei n� 662/49 ).
Artigo 2� S�o feriados no �mbito da Secretaria do Tribunal e nos Cart�rios Eleitorais da Capital, os dias 25 de janeiro, comemora��o da Funda��o da Cidade de S�o Paulo e 20 de novembro, Dia da Consci�ncia Negra, nos termos da Lei Municipal n� 14.485/2007.
Artigo 3� Os Cart�rios Eleitorais do Interior dever�o observar os feriados decorrentes de Legisla��o do Munic�pio em que est�o situados.
Artigo 4� A presta��o de servi�os extraordin�rios em dias feriados ser� objeto de convoca��o espec�fica.
S�o Paulo, 11 de janeiro de 2010.
DJe, TRESP, 18/1/2010, p. 2