Source: http://www.normaslegais.com.br/guia/clientes/modelo-estatuto-ong.htm
Timestamp: 2019-04-23 08:33:43+00:00
Document Index: 164934064

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 15', 'Artigo 22', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 30', 'Artigo 32', 'Artigo 44']

Estatuto ONG (2)
Artigo 1º - A _______________ é uma associação civil, de direito privado, sem fins lucrativos e econômicos, de duração ilimitada e ilimitado número de membros, sem vinculação político partidária, fundada em ____ de _________ de _____, com sede e foro no município de ______, Estado _________.
Artigo 2º – A missão da _______________ é promover o uso seguro das Tecnologias da Informação e Comunicação, e criar as condições necessárias para garantir a efetiva proteção dos Direitos Humanos na Sociedade da Informação, contribuindo para uma cultura de responsabilidade e habilitando crianças, jovens e adultos para construírem relações sociais saudáveis e seguras através do uso adequado das tecnologias.
Artigo 3º – A _______________ não distribui entre os seus associados, conselheiros, diretores, empregados ou doadores eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e os aplica integralmente na consecução do seu objetivo social.
Artigo 4º - A _______________ tem por finalidade e objetivos:
Parágrafo Primeiro - Para cumprir seu propósito a _______________ atuará através da execução direta ou indireta de projetos, programas ou planos de ações; doação de recursos físicos, humanos e financeiros, ou prestação de serviços intermediários de apoio a outras organizações sem fins lucrativos, instituições da iniciativa privada e órgãos do setor público.
Parágrafo Segundo - A _______________ presta serviços permanentes e sem qualquer discriminação dos beneficiados.
Artigo 7º - A fim de cumprir suas finalidades, a _______________ poderá se organizar em tantas unidades quantas forem necessárias, em qualquer parte do território nacional ou em outros países, para realizar a sua missão e objetivos.
Artigo 8º – A _______________ é constituída por número ilimitado de associados, que compartilham os objetivos e princípios da associação. São distribuídos nas seguintes categorias:
III.zelar pelo bom nome e pelo fiel cumprimento dos objetivos da _______________;
Artigo 15º - A Assembléia Geral é o órgão soberano da associação, e se constituirá pelos associados fundadores e efetivos em pleno gozo de seus direitos estatutários. Parágrafo único - Os profissionais que trabalham na _______________ participam da Assembléia Geral com direito a voz.
II.Primeiro Secretário;
III.Segundo Secretário; e
IV.Tesoureiro.
Artigo 22º – O Conselho Diretor tem por função e competência elaborar o planejamento estratégico da _______________, estabelecer metas, prioridades, diretrizes técnicas e administrativas, bem como deliberar sobre novos projetos e áreas de atuação e acompanhar o desempenho dos projetos em andamento.
a) acompanhar a relação da _______________ com o conjunto da Sociedade Civil e dos Poderes Públicos;
b) coordenar administrativa e financeiramente a _______________;
c) propor à Assembléia Geral a alienação de bens móveis e imóveis da _______________, bem como a imposição de ônus reais sobre tais bens;
d) apreciar e deliberar sobre o orçamento e plano de trabalho da entidade elaborado pelos técnicos da _______________;
Artigo 26º – Compete ao Primeiro Secretário do Conselho Diretor:
I.substituir o presidente, em caso de impedimento;
Artigo 27º – Compete ao Segundo Secretário do Conselho Diretor:
I.organizar os relatórios e demais materiais técnicos produzidos pela _______________;
II.manter, sob sua responsabilidade, os documentos, o cadastro dos membros e todos os livros e registros relativos ao funcionamento da entidade;
III.substituir o primeiro Secretário do Conselho Diretor, em caso de impedimento.
Artigo 28º - Ao Tesoureiro compete:
I.assinar, juntamente com o Presidente, cheques e ordens de pagamento e recebimento autorizados;
II.elaborar a prestação de contas dos projetos da entidade e o balanço financeiro anual;
III.elaborar o planejamento financeiro da entidade.
Artigo 30º - O Conselho Consultivo é um órgão de caráter estritamente consultivo, e tem por função orientar o Conselho Diretor sobre o planejamento e estratégias a serem adotadas e desenvolvidas visando os objetivos sociais da _______________, dando pareceres e desenvolvendo estratégias que permitam realizar ações que visem melhorar a qualidade e a produtividade das atividades realizadas pela _______________.
Artigo 32º - Das reuniões do Conselho Consultivo serão lavradas atas, contendo, no mínimo, o resumo dos acontecimentos e as deliberações adotadas, bem como eventuais protestos e dissidências, sendo essas atas arquivadas na sede da _______________.
Parágrafo único: as reuniões do Conselho Consultivo serão abertas pelo Presidente do Conselho Diretor da _______________ e presididas pelo Diretor Presidente do Conselho Consultivo, que nomeará um dos membros efetivos para secretariá-la.
Artigo 44º – A dinâmica interna da organização e funcionamento da _______________, bem como as atribuições, direitos e deveres do corpo de funcionários, colaboradores e prestadores de serviços serão normatizados pelo Regimento Interno da entidade.