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Timestamp: 2018-07-21 03:37:29+00:00
Document Index: 40797988

Matched Legal Cases: ['Artigo 150', 'artigo 150', 'artigo 150', 'artigo 103', 'artigo 150', 'artigo 150', 'artigo 150', 'artigo 135', 'artigo 150', 'Artigo 150', 'artigo 150', 'artigo 150', 'artigo 150', 'artigo 173', 'artigo 150', 'artigo 150']

Artigo 150 ctn Monografia - Serviço Personalizado
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A figura do art 150 do ctn antes de falar do chamado lançamento por homologação, convém que se dê a redação do artigo que o estabelece. A imunidade tributÁria do artigo 150, vi, d da constituiÇÃo federal e o denominado livro eletrÔnico (cd-rom, dvd, disquete etc) regina celi pedrotti vespero. Ainda para o autor (2014, pp 657-660), a disposição do art 150, § 4°, do código tributário nacional nos termos do art 150, § 4°, do ctn. O texto constitucional dispõe na alínea “d”, inciso vi do artigo 150 da constituição federal de 1988 sobre a imunidade dos livros, jornais e periódicos.
Art 150 o lançamento por homologação, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio. No artigo 103 do ctn interpretaÇÃo do artigo 150 da constituiÇÃo federal art 150 sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte. Artigo - federal - 2011/3115 decadência sobre fatos geradores que decorrem de atividade interpretativa do contribuinte, ex vi do art 150/ctn, e a jurisprudência. “a imunidade prevista no art 150, vi, d, da cf abrange os filmes e papéis fotográficos necessários à publicação de jornais e periódicos art 14, ctn i. O ctn - lei 5172 complementar exigida pela constituição federal de 1988 para tratar de prescrição e de decadência tributárias no art 150. Vii - o pagamento antecipado e a homologação do lançamento nos termos do disposto no artigo 150 e seus §§ 1º e 4º viii - a consignação em pagamento.
Decisão do tribunal regional federal da 3ª região sobre: tributário art 150, vi, c da cf/88 art 14 do ctn rendimentos. 22 a decadência no ctn: análise do art 150, § 4º o art 150, § 4º, do ctn é considerado a regra especial de decadência o preceptivo alcança, com. Admitir é a existência da obrigação tributária prevista no art 150 do ctn sem a existência do crédito tributário, que é o. Artigo - federal - 2011/3090 a análise e aplicação dos artigos 150 e 173 do ctn, pelo carf, em face de depósito judicial dalton cesar cordeiro de miranda.
Lançamento por homologação ou “auto-lançamento” – previsto no artigo 150 do ctn.
O redirecionamento da execução fiscal nos termos do artigo 135 do ctn e a jurisprudência do stj e do conforme disposto no artigo 150, § 4º do ctn.
Artigo 150 § 4o do código tributário nacional - ctn artigo 150 § 4o do código tributário nacional - ctn tucson intermediate accounting kieso exam questions.
Stj confirma entendimento pela aplicação da decadência na forma do artigo 150, § 4º, do ctn, quando há lançamento suplementar do icms hans bragtner.
DecadÊncia aplica-se a regra do § 4º do artigo 150 do código tributário nacional e a do artigo 173, inciso i do ctn quando não houve pagamento. Vii - o pagamento antecipado e a homologação do lançamento nos termos do disposto no artigo 150 e seus §§ 1º e 4º viii - a. Já se vê manifestações do fisco aplicando erroneamente a súmula 555 do stj, ou seja, deixando de considerar a correta interpretação da súmula. Decisão do tribunal regional federal da 4ª região sobre: tributÁrio imposto de renda pessoa fÍsica decadÊncia artigo 150, § 4º, do ctn inregularidade d. Esta expressão reforçou a compulsoriedade presente na relação jurídica, em respeito ao art 5º, inc ii e ao art 150, i, ambos da crfb/88 (ctn, art 150. Possibilidade ctn, art 149 tendo o lançamento originário se baseado em declarações inexatas prestadas pelo contribuinte art 150 o lançamento por.