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Timestamp: 2018-06-18 01:15:03+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 26', 'artigo 20', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19']

REGULAMENTO DO CICLO DE ESTUDOS CONDUCENTES AO GRAU DE MESTRE - PDF
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Emanuel Freire Rodrigues
1 REGULAMENTO DO CICLO DE ESTUDOS CONDUCENTES AO GRAU DE MESTRE
2 REGULAMENTO DO CICLO DE ESTUDOS CONDUCENTE AO GRAU DE MESTRE O presente regulamento dá cumprimento ao estabelecido no Decreto-Lei n.º 115/2013, de 7 de agosto, diploma que procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n,º 74/2006, de 24 de março (alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho, e pelo Decreto-Lei n.º 230/2009, de 14 de setembro) que aprova o regime jurídico dos graus académicos e diplomas do ensino superior, e ao prescrito no Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, diploma que aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário. Artigo 1.º Âmbito Para efeitos do disposto no Artigo 26º do Decreto-Lei n.º 115/2013, de 7 de agosto, e no artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, por deliberação do Conselho Técnico-Científico é aprovado o presente regulamento que estabelece as normas dos Cursos de Mestrado em funcionamento no Instituto Superior de Ciências Educativas ISCE. Artigo 2.º Organização dos ciclos de estudos 1 - Os programas de estudos dos cursos abrangidos neste Regulamento são os constantes dos planos curriculares superiormente aprovados e reconhecidos, organizando-se pelo sistema de créditos ECTS (European Credit Transfer System). 2 - Cada ciclo de estudos tem 90 ou 120 ECTS e uma duração compreendida entre três e quatro semestres curriculares. Artigo 3.º Acesso e ingresso no ciclo de estudos conducente ao grau de Mestre 1 - Podem candidatar-se ao acesso aos ciclos de estudos conducentes ao grau de mestre: a) Titulares do grau de Licenciado ou equivalente legal; b) Titulares de um grau académico superior estrangeiro conferido na sequência de um 1º ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do Processo de Bolonha por um Estado aderente a este Processo;
3 c) Titular de um grau académico superior estrangeiro que seja reconhecido como satisfazendo os objetivos do grau de licenciado pelo Concelho Técnico-Científico. d) Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional, que o Conselho Técnico-Científico considere conferir capacidade para a realização deste ciclo de estudos. 2 - Nos mestrados que conferem habilitação profissional para a docência, os titulares de grau académico referidos no número anterior devem respeitar o disposto nos artigos 17º e 18.º do Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio. Artigo 4.º Vagas, prazos e critérios de seleção e seriação 1 - Sob proposta do Conselho Técnico-Científico do Instituto Superior de Ciências Educativas, o Presidente do Instituto aprova: a) O número de vagas; b) Os prazos relativos a todo o processo de candidatura. 2 - A seleção dos candidatos é feita mediante apreciação curricular e pela realização de uma entrevista. 3 - São alvo de apreciação os seguintes elementos: a) Classificação da licenciatura ou grau académico equivalente; b) Curriculum vitae; c) Formação científica na área de especialização; d) Motivação do candidato. 4 - Nos mestrados que conferem habilitação profissional para a docência, a seleção dos candidatos tem ainda em conta a classificação obtida em provas que atestem o domínio oral e escrito da língua portuguesa e o domínio das regras essenciais da argumentação lógica e crítica. 5 - Os critérios de seriação dos candidatos aos mestrados que habilitam para a docência constam dos anexos I e II do presente Regulamento.
4 Artigo 5.º Candidatura, matrícula e inscrição 1 - A candidatura e a matrícula implicam o pagamento de uma taxa a definir pela Entidade Instituidora, ouvido o Presidente do Instituto Superior de Ciências Educativas. 2 - Os candidatos devem juntar ao boletim de matrícula os seguintes documentos. a) Certidão de habilitações académicas; b) Curriculum vitae. Artigo 6.º Propinas 1 - A frequência do ciclo de estudos conducente ao grau de Mestre implica o pagamento de propinas em valor a definir nos termos do nº1 do Art.º 5º do presente Regulamento. 2 - No ato de matrícula e inscrição deverá ser liquidada a 1.ª prestação da propina. 3 - O pagamento da propina poderá ser efetuado em diferentes prestações. Artigo 7.º Estrutura do ciclo de estudos conducentes ao grau de Mestre 1 - O ciclo de estudos conducente ao grau de Mestre integra: a) Um curso de especialização, constituído por um conjunto organizado de unidades curriculares, a que corresponde um mínimo de 50% do total dos créditos do ciclo de estudos; b) Uma dissertação de natureza científica ou um trabalho de projeto, originais e especificamente realizados para este fim, um estágio de natureza profissional objeto de relatório final, ou um estágio curricular de prática de ensino supervisionada objeto de relatório final, consoante os objetivos específicos visados, a que corresponde um mínimo de 30 créditos Artigo 8.º Regime de prescrição de inscrição Aplica-se o regime de prescrição do direito previsto nas disposições legais em vigor e nas deliberações do Conselho Técnico-Científico.
5 Artigo 9.º Precedências 1 - Não existem precedências entre as unidades curriculares ou seminários dos cursos de segundo ciclo ministrados pelo Instituto Superior de Ciências Educativas, exceto no caso dos mestrados que conferem habilitação profissional para a docência. 2 - Nos mestrados que conferem habilitação profissional para a docência existem precedências entre as unidades curriculares da componente de formação de Iniciação à Prática Profissional. a) A componente de formação de Iniciação à Prática Profissional a que se refere o número anterior integra todas as unidades curriculares de Prática de Ensino Supervisionada e de Seminário de Investigação/Apoio ao Relatório Final. 3 - A apreciação e discussão pública da dissertação, trabalho de projeto, relatório final de estágio ou relatório final da prática de ensino supervisionada está sujeita à prévia aprovação em todas as unidades curriculares que constituem a estrutura curricular do curso de mestrado. 4 - Nos mestrados que conferem habilitação profissional para a docência, a classificação final da Prática de Ensino Supervisionada do último semestre está condicionada à apresentação pública do Relatório Final da Prática de Ensino Supervisionada. Artigo 10.º Frequência curricular A avaliação da parte curricular do segundo ciclo conducente ao grau de Mestre segue o estatuído no Regulamento de Frequência e Avaliação em vigor no Instituto Superior de Ciências Educativas. Artigo 11.º Coordenação dos mestrados 1 - Os ciclos de estudos conducentes ao grau de Mestre dispõem de uma Comissão de Coordenação ou de um Coordenador, ao qual compete: a) Propor ao Conselho Técnico-Científico o nome do(s) professor(es) responsável(is) pela docência de cada unidade curricular;
6 b) Definir as áreas científicas adequadas à frequência do ciclo de estudos; c) Apoiar os alunos na escolha dos orientadores que melhor se enquadrem no tema da dissertação, do trabalho de projeto, do relatório final de estágio ou do relatório final da prática de ensino supervisionada. d) Aprovar as normas de estrutura e formato da dissertação, do trabalho de projeto, do relatório final de estágio ou do relatório final da prática de ensino supervisionada. e) Aprovar os locais de realização dos estágios profissionais e dos estágios curriculares de prática de ensino supervisionada; f) Selecionar as escolas cooperantes com vista à realização da prática de ensino supervisionada dos mestrados que conferem habilitação para a docência 2 - A Comissão de Coordenação ou o Coordenador dos ciclos de estudos conducentes ao grau de mestre serão nomeados pelo Presidente do Instituto Superior de Ciências Educativas, ouvido o Conselho Técnico- Científico. Artigo 12.º Dissertação, trabalho de projeto, relatório final de estágio e relatório final da prática de ensino supervisionada 1 - Nos ciclos de estudos conducentes ao grau de mestre com a duração de 4 semestres, com exceção dos Mestrados que conferem habilitação para a docência, o pedido de admissão à elaboração de dissertação, trabalho de projeto ou relatório final de estágio deverá ser formalizado até 30 dias úteis após a conclusão do 2º Semestre. 2 - Nos ciclos de estudos conducentes ao grau de mestre, que conferem habilitação para a docência, com a duração de 3 semestres, o pedido de admissão à elaboração do relatório final da prática de ensino supervisionada deverá ser formalizado até 30 dias úteis após o início do 2º. Semestre. 3 - Nos ciclos de estudos conducentes ao grau de mestre, que conferem habilitação para a docência, com a duração de 4 semestres, o pedido de admissão à elaboração do relatório final da prática de ensino supervisionada deverá ser formalizado: a) Até 30 dias úteis após o início do 2º Semestre, no caso do Ciclo de Estudos de Mestrado em Educação Pré-Escolar e Ensino do 1ºCiclo do Ensino Básico. 4 - Até 30 dias úteis após o início do 3º Semestre, no caso do Ciclo de Estudos de Mestrado em Ensino do 1ºCiclo do Ensino Básico e de Matemática e Ciências Naturais no 2ºCiclo do Ensino Básico. O pedido de admissão à elaboração de dissertação, trabalho de projeto, relatório final de estágio ou relatório final da
7 prática de ensino supervisionada é formalizado com a apresentação dos seguintes documentos: a) Requerimento de admissão dirigido ao Coordenador do Curso, mencionando a área científica do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre e a área de especialização, se for caso disso; b) Tema, objetivos e plano de trabalhos; c) Declaração de aceitação do orientador e coorientador (quando aplicável). 5 - O Presidente do ISCE informará os requerimentos de admissão à dissertação, trabalho de projeto, relatório final de estágio ou relatório final da prática de ensino supervisionada no prazo máximo de 20 dias úteis. 6 - Uma vez aceite pelo Conselho Técnico Científico a admissão à dissertação, ao trabalho de projeto, relatório final de estágio ou relatório final da prática de ensino supervisionada, o prazo de entrega da dissertação, trabalho ou relatório é de: a) um ano, no caso dos ciclos de estudos conducentes ao grau de mestre com a duração de 4 semestres, com exceção dos ciclos de estudos que habilitam para a docência. b) 40 dias úteis após o término do estágio profissional ou da prática de ensino supervisionada 7 - Por decisão do Conselho Técnico Científico, em casos devidamente justificados, e mediante parecer do orientador, poderá ocorrer a prorrogação dos prazos referidos, nos seguintes termos: a) Suspensão da contagem de tempo; b) Prorrogação findado o prazo estabelecido, o estudante poderá proceder à inscrição no(s) semestre(s) subsequente(s), de acordo com o preçário em vigor nesse ano letivo; 8 - Mediante parecer do orientador e pedido de adiamento autorizado pelo Presidente do ISCE, a data referida na alínea b) do ponto 5 poderá ser prorrogada por 60 dias consecutivos. 9 - No caso de os estudantes não optarem pelas prorrogações previstas no ponto 6 a matrícula será anulada. Os alunos que pretenderem, posteriormente, reingressar no Ciclo de Estudos terão que proceder a um pedido de reingresso, a ser aprovado pelo CTC e sujeito a pagamento dos emolumentos em vigor à data. Artigo 13.º Orientação 1 - A elaboração da dissertação, do trabalho de projeto, do relatório final de estágio ou do relatório final da prática de ensino supervisionada deverá ser orientada por um docente do Curso;
8 2 - É possível o regime de coorientação (envolvendo um especialista que não tenha participado no Curso), desde que requerido pelo candidato e considerado pertinente pelo Conselho Técnico-Científico. Artigo 14.º Entrega da dissertação, trabalho de projeto, relatório final de estágio ou relatório final da prática de ensino supervisionada 1 - Concluída a dissertação, o trabalho de projeto, o relatório final de estágio ou o relatório final da prática de ensino supervisionada, o aluno procederá à respetiva entrega nos Serviços Académicos de cinco exemplares em suporte de papel e um exemplar em suporte digital, acompanhados do requerimento de admissão à defesa pública, e organizados segundo as normas de estrutura e formato em vigor no ISCE. 2 - A dissertação, trabalho de projeto, relatório final de estágio ou relatório final da prática de ensino supervisionada referidos no número anterior deverão ser acompanhados de declaração de aceitação para defesa pública por parte do(s) respetivo(s) orientador(es). Artigo 15.º Prova pública das dissertações, trabalhos de projeto, relatórios finais de estágio ou relatórios finais da prática de ensino supervisionada 1 - Recebida a dissertação, o trabalho de projeto, o relatório de estágio ou o relatório final da prática de ensino supervisionada, o Conselho Técnico-Científico dispõe de um prazo de 45 dias úteis para deliberar sobre a constituição do júri, sob proposta da Coordenação do Curso. 2 - A deliberação é comunicada por escrito ao candidato e afixada em local público. 3 - As provas devem ter lugar no prazo máximo de 30 dias consecutivos, a contar da data da publicação do júri. 4 - A discussão da dissertação, do trabalho de projeto, do relatório final de estágio ou do relatório final da prática de ensino supervisionada terá a duração máxima de 60 minutos, distribuídos da seguinte forma: a) O aluno disporá de, no máximo, 20 minutos para apresentação dos trabalhos; b) O restante tempo será distribuído em partes iguais para os membros do júri efetuarem a arguição e para o candidato responder.
9 Artigo 16.º Júri 1 - O júri é constituído por três a cinco membros, devendo um destes ser o orientador. 2 - Sempre que exista mais do que um orientador, apenas um pode integrar o júri. 3 - Os membros do júri devem ser especialistas no domínio em que se insere a dissertação, o trabalho de projeto, o relatório final de estágio ou o relatório da prática de ensino supervisionada e são nomeados de entre nacionais ou estrangeiros titulares do grau de doutor ou especialistas de mérito reconhecido como tal pelo órgão científico do estabelecimento de ensino. 4 - As deliberações do júri são tomadas por maioria dos membros que o constituem, através de votação nominal justificada, não sendo permitidas abstenções. 5 - Das reuniões do júri são lavradas atas, das quais constam os votos de cada um dos seus membros e a respetiva fundamentação, que pode ser comum a todos ou a alguns membros do júri. Artigo 17.º Classificação final 1 - Ao grau académico de mestre é atribuído uma classificação final, expressa no intervalo de 10 a 20 valores da escala numérica inteira de 0 a 20, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações. 2 - A classificação final do grau académico de mestre deve corresponder à ponderação da média das classificações obtidas nas unidades curriculares, e da dissertação / trabalho de projeto / relatório final de estágio / relatório final da prática de ensino supervisionada, tendo em conta a proporcionalidade entre as duas partes, de acordo com a ponderação em ECTS do respetivo curso. Artigo 18.º Diplomas conferidos 1 - Aos estudantes que concluam o ciclo de estudos conducente ao grau de mestre é concedido o grau de mestre, titulado por diploma (Certidão de Titularidade de Grau Académico e/ ou Carta Magistral) e suplemento ao diploma subscrito pelo órgão legal e estatutariamente competente. 2 - Aos estudantes que concluam com sucesso o curso de especialização, constituído por um mínimo de 50%
10 do total dos créditos do ciclo de estudos, será emitido um certificado de conclusão de um curso de especialização. 3 - O prazo para emissão de diploma (Certidão de Titularidade de Grau Académico e/ ou Carta Magistral) e suplemento ao diploma será definido pelo Presidente do ISCE 4 - A emissão de diploma (Certidão de Titularidade de Grau Académico e/ ou Carta Magistral) implica o pagamento de uma taxa prevista na tabela de emolumentos do Instituto Superior de Ciências Educativas. Artigo 19.º Disposições finais 1 - As dúvidas suscitadas na aplicação do presente Regulamento serão resolvidas por despacho do Presidente do Instituto Superior de Ciências Educativas. Alterações aprovadas em Reunião de Conselho Técnico Científico de 15 de julho de 2016 O Presidente do Conselho Técnico-Científico (Prof. Doutor Armindo Rodrigues)
11 Anexo I Critérios de Seriação Cursos de Mestrado que habilitam para a docência (Decreto-Lei nº79/2014, de 14 de maio) Critérios gerais de seriação e respetiva ponderação 1. Classificação final da Licenciatura em Educação Básica 50% 2. Classificação final obtida na prova de língua portuguesa 30% 3. Experiência profissional no âmbito da formação e/ou participação em contextos educativos 20% TOTAL 100% Explicitação do critério de seriação 3. (Experiência profissional no âmbito da formação e/ou participação em contextos educativos) Experiência profissional no âmbito da formação e/ou participação em contextos educativos Experiência de trabalho com crianças dos 0 aos 12 anos (CAF Componente de Apoio à Família; AEC Atividades de Enriquecimento; ATL Atividades de Tempos Livres; etc.) Experiências comprovadas de voluntariado em contextos educativos com crianças dos 0 aos 12 anos Outras experiências: experiências relevantes para a futura profissão (ex: colónias de férias; associações de estudantes; programas de intercâmbio internacional; organização de eventos académicos; frequência de cursos/ações de formação, etc.) Procedimentos em caso de empate Em caso de empate é tida em consideração, em primeiro lugar, a classificação final da Licenciatura em Educação Básica e, em segundo lugar, a classificação final obtida na prova de língua portuguesa
12 Anexo II FICHA DE SERIAÇÃO Cursos de Mestrado que habilitam para a docência (Decreto-Lei nº79/2014, de 14 de maio) Nome do candidato: Curso a que se candidata: 1. Classificação final da Licenciatura em Educação Básica 10 e 11 valores 1 pontos 16 e 17 valores 8 pontos 12 e 13 valores 2 pontos 18 e 19 valores 8 pontos 14 e 15 valores 4 pontos 20 valores 10 pontos Classificação final obtida na prova de língua portuguesa 10 e 11 valores 1 pontos 16 e 17 valores 8 pontos 12 e 13 valores 2 pontos 18 e 19 valores 8 pontos 14 e 15 valores 4 pontos 20 valores 10 pontos 3. Experiência profissional no âmbito da formação e/ou participação em contextos educativos Experiência de trabalho com crianças dos 0 aos 12 anos... 1 ponto/cada Experiências comprovadas de voluntariado em contextos educativos com crianças dos 0 aos 12 anos... 1 ponto/cada Outras experiências relevantes para a futura profissão...1 ponto/cada TOTAL DA PONTUAÇÃO