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Timestamp: 2019-08-20 14:05:50+00:00
Document Index: 11796424

Matched Legal Cases: ['artigo 16', 'artigo 25', 'artigo 25', 'artigo 25', 'artigo 6', 'artigo 25']

11.02.1998Parecer 0853/1998
Privatização do correio do minho
1998, Parecer, Privatização de OCR
16.04.1998Parecer 0854/1998
Projecto de lei orgânica da aacs
1998, Parecer, Projecto de Lei
13.05.1998Parecer 0855/1998
Projecto de lei do estatuto do jornalista
24.05.2000Parecer 0859/2000
Resolução da assembleia legislativa regional nº 11/2000 m da região autónoma da madeira de 29/03/2000
2000, Parecer, Competência editorial dos directores dos OCS
07.01.1998Deliberação 2289/1998
Aplicação do artigo 16° da lei da televisão
1998, Deliberação, Parecer
04.02.1998Deliberação 2290/1998
03.06.1998Deliberação 2292/1998
Projecto de decreto-lei que regula o licenciamento e a autorização para exercício de televisâo
02.09.1998Deliberação 2293/1998
Portaria prevista no nº 5 do artigo 25º da lei da televisão
23.09.1998Deliberação 2295/1998
Remeter à assembleia da república sobre o projecto de lei do psd de alteração do art° 25° da lei 23-a/98
28.10.1998Deliberação 2296/1998
Projecto de regulamentação do n° 5 do artigo 25° da lei n° 31-a/98
28.10.1998Deliberação 2297/1998
Despacho do secretário de estado da comunicação social acerca do disposto no n° 4 do artigo 25° da lei n° 31-a/98
17.12.1998Deliberação 2298/1998
Projecto de despacho conjunto que se sustenta n0 n° 3 do artigo 6° da lei da televisão
28.09.2000Deliberação 2301/2000
Parecer solicitado pelo secretario de estado da comunicação social ao abrigo do disposto no nº 1 do artigo 25° da lei da televisão
2000, Deliberação, Parecer
16.04.1998Deliberação 2756/1998
Projecto de regulamento de concurso público para atribuição de alvarás de radiodifusão sonora
22.03.2000Deliberação 2760/2000
22.03.2000Deliberação 2761/2000
Ante-projecto de lei da rádio
05.04.2000Deliberação 2762/2000
Adenda ao parecer da aacs sobre ante-projecto governamental da lei da rádio
16.03.2004Deliberação 4271/2004
Relativa a0 parecer solicitado pela autoridade da concorrência sobre o processo de concentracão lusomundo media/ocasião/anunciapress
2004, Deliberação, Parecer
01.09.2004Deliberação 4272/2004
Projecto de diploma que cria o sistema de incentivos do estado à comunicação social
01.09.2004Deliberação 4273/2004
Projecto de diploma do governo oue visa regular o porte pago
01.09.2004Deliberação 4274/2004
Projecto de diploma relativamente à publicidade do estado nas rádios locais e na imprensa regional
01.09.2004Deliberação 4275/2004
Projecto de diploma governamental que visa interditar a publiqidade comercial nos boletins autarquicos locais
28.06.2004Deliberação 4276/2004
Não foram digitalizadas as primeiras folhas
01.04.2015Deliberação 4416/2004
Parecer da alta autoridade para a comunicação social sobre o projecto de recomendação do conselho da europa visando o direito de resposta
25.08.2004Deliberação 4417/2004
Projecto de despacho ministerial visando os acontecimentos de interesse generalizado do público
27.10.2004Deliberação 4418/2004
Lista dos acontecimentos que devem ser oualificados de interesse generalizado do público para efeitos de transmissão televisiva
28.07.2004Deliberação 4517/2004
Projecto de recomendação do conselho da europa visando o direito de resposta
01.09.2004Deliberação 4518/2004
Alteração à lei da rádio
11.05.2018Parecer 4757/2005
2005, Deliberações AACS, Parecer, Televisão
14.05.2018Parecer 4870/2005
Deliberações AACS, 2005, Parecer, Televisão
14.05.2018Comunicado 5120/2005
Deliberações AACS, 2005, Outros, Parecer