Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10990280/inciso-v-do-artigo-45-da-lei-n-10741-de-01-de-outubro-de-2003
Timestamp: 2018-10-20 04:29:26+00:00
Document Index: 41107504

Matched Legal Cases: ['artigo 45', 'artigo 88', 'artigo 45', 'artigo 45', 'artigo 45', 'artigo 43', 'artigo 45', 'artigo 45', 'artigo 34', 'artigo 37', 'artigo 37', 'Artigo 45']

Art. 45, inc. V do Estatuto do Idoso - Lei 10741/03
Art. 45, inc. V do Estatuto do Idoso - Lei ...
Pg. 1516. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/10/2018
Paulo para aplicar, em favor de Dalvina Simões Ferreira, a medida de proteção prevista no artigo 45 , inciso V , do Estatuto... (OAB 366866/SP) Processo 1000424-45.2018.8.26.0341 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478 /68 - Fixação - V.A.M. - - L... o trânsito em julgado. Sem custas (artigo 88 do Estatuto do Idoso ). Ato...
Pg. 1724. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/10/2018
artigo 45 da Lei 10.741 /2003: Art. 45. Verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 43, o Ministério Público..., o interesse de agir do Ministério Público nesta ação. O Parquet requer, com fulcro no artigo 45 , V e VI , da Lei nº... 10.741 /2003, a concessão de medida de proteção à idosa consistente em abrigo ...
Andamento do Processo n. 1000740-70.2018.8.26.0434 - Tutela Provisória - 15/10/2018 do TJSP
o Lar dos Velhinhos, em Pedregulho, fazendo isto com fundamento no artigo 45, inciso V, do Estatuto do Idoso. Oficie..., da Lei n° 10.741/03 (Estatuto do Idoso).Prevalecendo a vontade da idosa há sério risco de ocorrência de algo grave... oferecer socorro imediato).A idosa não tem condição de levar a vida que deseja.H...
Pg. 2804. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/10/2018
.Hipótese prevista no artigo 43, inciso III, da Lei n° 10.741/03 (Estatuto do Idoso).Prevalecendo a vontade da idosa há sério... em entidade própria para idosos: no caso o Lar dos Velhinhos, em Pedregulho, fazendo isto com fundamento no artigo 45, inciso V... e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução d...
de sua condição pessoal. Entre as medidas específicas de proteção, o artigo 45, incisos III e V, do Estatuto do Idoso... em entidade, prevista no art. 45, inc. V, do Estatuto do Idoso, como forma de resguardar os interesses e direitos... por essa auferido, conforme previsto pelo artigo 34, §2º, da Lei n. 10.741/2003. ...
Pg. 2684. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/09/2018
que pleiteia o abrigo de idosa, em entidade asilar sob às expensas do Município. Admissibilidade. Art. 45 , V da Lei nº... médico e, assim, implementar o objetivo precípuo da Lei n. 10.741 /03 ( Estatuto do Idoso ), não resta outra alternativa... 10.741 /03. Família que não possui condições de custear a manutenção da ...
º , 4º , 8º , 37 , § 1º , 43 , 45 , V , e 74 , VII , da Lei nº 10.741 /2003, além de divergência jurisprudencial... , e 74 , VII , da Lei nº 10.741 /2003, além de divergência jurisprudencial. Sustenta ser cabível, no caso concreto... que em consonância com a lei, precisamente no artigo 37 , § 1º , do Estatuto do Idoso ...
°, 37, § 1°, 43, 45, V, e 74, VII, da Lei n° 10.741/2003, além de divergência jurisprudencial. Sustenta ser cabível, no... com a lei, precisamente no artigo 37, § 1°, do Estatuto do Idoso, impossibilitada a convivência da pessoa idosa em família...Andamento do Processo n. 1.190.515 - Agravo / Recurso Especial - 20/09/2...
Inteiro Teor. Conflito de Competência: CC 70078549227 RS
DE VULNERABILIDADE. ART. 45 , V , DA LEI FEDERAL Nº 10.741 /03 - ESTATUTO DO IDOSO -. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA. Compete às Câmaras... 70078549227 (Nº CNJ: 0220134-30.2018.8.21.7000) Comarca de Alvorada J.1.V.F.S.C.A. .. SUSCITANTE J.1.V.C.C.A. .. SUSCITADO M... em decorrência da falta de assistência familiar -, nos t...
Inciso V do Artigo 45 da Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003
Art. 45, inc. V da Lei 10741/03
Art. 45, inc. V do Estatuto do Idoso
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10990280/inciso-v-do-artigo-45-da-lei-n-10741-de-01-de-outubro-de-2003