Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-copq-7097-de-27-de-agosto-de-2015
Timestamp: 2017-09-24 01:29:01+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 3', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'artigo 2', 'Artigo 4', 'Artigo 6', 'Artigo 12', 'Artigo 14', 'Artigo 16', 'Artigo 17']

RESOLUÇÃO CoPq Nº 7097, DE 27 DE AGOSTO DE 2015 | Normas USP
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento do Núcleo de apoio à Pesquisa, denominado Núcleo de Estudos do Cosmos (LabCosmos), criado pela Resolução CoPq nº 6365, de 19 de setembro de 2012, anexo à presente Resolução.
Artigo 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário. (12.1.17585.1.9)
Regimento do Núcleo de Estudos do Cosmos (LabCosmos)
Artigo 1º – O Núcleo de Estudos do Cosmos – LabCosmos, vinculado à Pró-Reitoria de Pesquisa e instalado no Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas, destina-se ao desenvolvimento de programas científicos e tecnológicos nas áreas de astrofísica, cosmologia, instrumentação astronômica e gerenciamento de dados.
Artigo 2º – O Núcleo de Estudos do Cosmos – LabCosmos terá duração de cinco (5) anos.
§ 1º A proposta de prorrogação, fundamentada com projetos concretos de desenvolvimento, deve ser apresentada ao Conselho de Pesquisa antes do término do prazo indicado no artigo 2º.
§ 2º Se nenhuma proposta de prorrogação for apresentada na forma do parágrafo anterior o Núcleo será considerado extinto por decurso de prazo.
Artigo 4º – São membros do Núcleo de Estudos do Cosmos – LabCosmos aqueles diretamente envolvidos na execução dos projetos aprovados pelo Conselho de Pesquisa, e cujos nomes constarão de relação aprovada pela Pró-Reitoria de Pesquisa.
§ 1º – A participação no Núcleo depende de prévia autorização do Conselho Deliberativo.
| – Conselho Deliberativo;
ll – Coordenadoria Científica.
Artigo 6º – O Conselho Deliberativo será constituído pelo Coordenador Científico, seu Presidente, e por mais 4 membros do Núcleo.
l – supervisionar o cumprimento do programa do Núcleo de Apoio à Pesquisa;
ll – gerir administrativamente e financeiramente o Núcleo de Apoio à Pesquisa, responsabilizando-se inclusive pela prestação de contas nos relatórios requeridos pela Pró-Reitoria de Pesquisa;
lll – decidir sobre a incorporação de novos projetos e alterações programáticas;
lV – decidir sobre a incorporação ou desligamento de participantes dos Núcleos de Apoio à Pesquisa;
§ 1º – O Conselho Deliberativo se reunirá a cada 6 meses, ou sempre que convocado pelo Coordenador Científico ou pela maioria de seus membros.
l – implementar as decisões do Conselho Deliberativo no que diz respeito ao desenvolvimento do programa científico e/ou de apoio instrumental do Núcleo de Apoio à Pesquisa;
ll – representar o Núcleo de Apoio à Pesquisa perante os órgãos superiores;
lll – responsabilizar-se pelos relatórios científicos do Núcleo de Apoio à Pesquisa encaminhando-os à Pró-Reitoria de Pesquisa, quando determinado.
§ 3º – Quando os recursos forem obtidos através de doações de entidades privadas ou pessoas físicas, o Núcleo deverá contabilizá-las da forma que for indicada pelo Reitor.
§ 4º – O Núcleo de Estudos do Cosmos – LabCosmos não se constituirá em Unidade de despesa do orçamento da USP.
Artigo 12 – Os serviços técnico-administrativos necessários ao funcionamento do Núcleo serão prestados, exclusivamente, por servidores da Universidade lotados no Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas, mediante autorização do órgão competente.
Parágrafo único – Os docentes em atividade na Universidade de São Paulo, membros do Núcleo de Estudos do Cosmos – LabCosmos, obedecerão ao disposto na Resolução 3533 de 22 de Junho de 1989, e modificações posteriores, no que se refere às suas obrigações para com o Departamento e a Unidade, particularmente quanto aos artigos 15, 16 e 17 dessa Resolução.
Artigo 14 – Equipamentos e bens destinados ao Núcleo ou por ele utilizados serão destinados ao Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas, na eventualidade de sua desativação.
Artigo 16 – Aos membros do Núcleo de Estudos do Cosmos – LabCosmos que sejam aposentados na Universidade de São Paulo aplica-se o disposto na Resolução 6073/2012.
Artigo 17 – O Núcleo de Apoio à Pesquisa poderá ter suas atividades encerradas por ato do Pró-Reitor de Pesquisa, após decisão do Conselho de Pesquisa, nas seguintes circunstâncias: