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Timestamp: 2018-02-21 13:38:41+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21']

REGIMENTO INTERNO DO CENTRO DE ESTUDOS, PESQUISAS E DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS DE SAÚDE DO INSTITUTO MÁRIO PENNA (CEPDe/IMP) - PDF
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Valdomiro Covalski Canedo
1 REGIMENTO INTERNO DO CENTRO DE ESTUDOS, PESQUISAS E DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS DE SAÚDE DO INSTITUTO MÁRIO PENNA (CEPDe/IMP) CAPÍTULO I Da Natureza, Sede e Vinculação Artigo 1 - O Centro de Pesquisas, Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias desaúde do Instituto Mário Penna foi criado pelo Estatuto da Associação Mário Penna, datado de 18 de agosto de 2011 e registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas em 07 de outubro de Artigo 2 O CEPDe/IMP, personalidade jurídica de direito privado, sediado em Belo Horizonte Minas Gerais, reger-se-à por este Regimento Interno e pela legislação pertinente, e será subordinado a Superintendência de Gestão do Instituto Mário Penna. Artigo 3 - O prazo de duração do CEPDe/IMP será indeterminado. CAPÍTULO II Das Finalidades Artigo 4 O Centro de Pesquisas, Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias de Saúde do Instituto Mário Penna, neste regimento, doravante chamado CEPDe/IMP, visa: I. Promover o desenvolvimento e a integração da pesquisa e aprendizagem no âmbito do Instituto Mário Penna. II. Atuar como facilitador das pesquisas aplicadas, de ação, clínicas, epidemiológicas, básicas, de desenvolvimento, em saúde pública e pesquisas tecnológicas e diretrizes voltadas para as ações de ensino e educação. III. Planejar, desenvolver e avaliar os resultados de atividades técnico-científicas de ensino e pesquisa, visando à criação e gestão do conhecimento em saúde e a melhor qualificação dos colaboradores internos dos hospitais. IV. Prover uma estrutura organizacional e financeira sustentável e auto financiada que seja capaz de suprir suas necessidades de capital, custeio e investimento futuro. Artigo 5º - O IMP proporcionará infra-estrutura predial adequada ao desenvolvimento de todas as etapas de estudos clínicos e epidemiológicos, em estreita consonância com as necessidades da saúde pública do País.
2 Artigo 6º - O CEPDe/IMP deverá interagir com outras instituições e reunir pesquisadores qualificados, com excelência para a proposição, desenvolvimento e condução de estudos multicêntricos nacionais e internacionais, em todas as fases dos estudos clínicos, nos temas diversos priorizados pelo Ministério da Saúde. Artigo 7º - A implantação do CEPDe/IMP propiciará a centralização, organização e gestão das pesquisas e ensino no IMP, através dos seguintes objetivos gerais: I. Consolidar um modelo institucional de pesquisa baseado nas melhores práticas de pesquisa; II. Estabelecer estratégias colaborativas de pesquisa para a proposição de projetos que atendam as prioridades definidas pelos órgãos governamentais; III. Estimular o aprendizado da interpretação de estudos clínicos relevantes bem como a aplicação das boas práticas clínicas em pesquisa aos Residentes/Especializandos do IMP, que constituem importante ferramenta para a assistência médica de pacientes não envolvidos em pesquisa; IV. Desenvolver e capacitar recursos humanos para apoio às pesquisas, em âmbito nacional; V. Desenvolver e validar estratégias de gestão em pesquisas na área da saúde; VI. Planejar, incentivar, promover, supervisionar e divulgar a realização de trabalhos científicos; VII. Identificar e solicitar, aos órgãos próprios, a concessão de estágios, em áreas específicas, para membros da equipe de saúde do IMP; VIII. Promover e supervisionar reuniões científicas, cursos de reciclagem, de especialização e pósgraduação a serem realizados no hospital; IX. Participar das atividades do planejamento e execução científica da Residência Médica/Especialização; X. Coordenar estágios para profissionais de nível superior, estudantes e técnicos de nível médio, das diversas áreas; XI. Incentivar, coordenar e supervisionar o desenvolvimento de projetos de extensão que visem melhorar a qualidade da prestação de serviços do hospital ou que estejam voltados para a comunidade externa; XII. Promover campanhas de prevenção primária, secundária e terciária voltadas para Oncologia. Artigo 8 - O CEPDe/IMP tem como objetivos específicos: I. Assessorar a Diretoria e as outras unidades do IMP nos assuntos pertinentes; II. Assessorar os profissionais da área de pesquisas, no que concerne à estatística e questões regulatórias. III. Facilitar a educação permanente dos profissionais envolvidos na área de pesquisa;
3 IV Atuar como auditor interno, por amostragem aleatória, do desenvolvimento ético e metodológico dos projetos em curso no CEPDe/IMP; V Atuar como mediador entre a Instituição e outras organizações afins, governamentais ou não governamentais; VI Oferecer estágios, ministrar ou colaborar em cursos de extensão, aperfeiçoamento, especialização e pós-graduação para estudantes e graduados das áreas biológicas, médicas e afins, bem como cursos e estágios para a formação e aperfeiçoamento de técnicos e auxiliares; VII Servir como centro de interatividade e de integração de informações intra e interinstitucionais relacionadas às pesquisas realizadas; VIII Promover a interação com outros centros de pesquisas municipais, estaduais, nacionais e internacionais; IX Ampliar a participação da Instituição e de seus pesquisadores nos cenários municipal, estadual, nacional e internacional da Pesquisa Clínica, Epidemiológica, em Saúde Pública e Tecnológica; X Prestar assessoria técnico-científica às Instituições Públicas ou Privadas nas áreas de sua competência. CAPÍTULO III Da Estrutura Organizacional Artigo 9º - A estrutura organizacional do CEPDe/IMP será composto pelos Comitê Gestor (CG), Comitê Técnico-Científico (CTC) e Setor de Apoio Técnico Administrativo (SATA) constituídos, pelos seguintes membros: 1º Comitê Gestor (CG): I. 01 Coordenador Administrativo; II. 01 Coordenador Geral de Pesquisa; III. 01 Coordenador Geral de Ensino e Educação; 2º Comitê Técnico Científico (CTC): I. 01 Coordenador do Comitê de Ética em Pesquisa (CEP); II. 01 Representante de cada Unidade da Saúde do IMP; III. 01 Representante da Comissão de Residência Médica; IV. 02 Representantes do Corpo Clínico, com reconhecida experiência em pesquisa; V. 01 Bioestatístico. 3º Setor de Apoio Técnico e Administrativo (SATA): I. 01 Assistente Administrativo; II. 01 Analista Financeiro; III. 04 Registradores Hospitalares (RHC);
4 IV 01 Assessor em Informática; V 02 Assistentes para Pesquisa Institucional; VI 02 Secretárias. Artigo 10 - A coordenação do CEPDe/IMP será exercida pelos membros do Comitê Gestor, indicados e escolhidos pela Diretoria da IMP. Artigo 11 - O CEPDe/IMP realizará intercâmbio constante em Estudo e Pesquisa com todas as áreas e pessoas interessadas do IMP. CAPÍTULO IV Atribuições Artigo 12 Da Superintendência de Gestão do IMP: I. Aprovar, no âmbito do CEPDe/IMP, as propostas de mudanças no Regimento Interno; II. Deliberar, em última instância, sobre questões estratégicas pertinentes ao CEPDe/IMP; III. Garantir condições para o funcionamento do CEPDe/IMP; IV. Movimentar os recursos oriundos das Organizações e Instituições apoiadoras, governamentais ou não governamentais; V. Delegar poderes de representação; VI. Deliberar sobre a política de desenvolvimento institucional do CEPDe/IMP; VII. Pronunciar sobre a celebração de convênios e contratos institucionais de cooperação técnicocientífica com entidades Municipais, Estaduais, Nacionais e Internacionais; VIII. Decidir sobre os casos omissos deste Regimento. Artigo 13 - Do Comitê Gestor: I. Dirigir as atividades do Centro em conformidade com o Regimento Interno, o Plano de Desenvolvimento Científico, o Estatuto e o Projeto Institucional; II. Convocar e presidir o CTC e a SATA em conformidade com a Direção; III. Baixar normas regulamentares e praticar os demais atos pertinentes à estruturação e funcionamento do CEPDe/IMP, ouvidos, no que couber, o CTC e a SATA; IV. Propor convênios e contratos com Instituições Municipais, Estaduais, Nacionais e Internacionais; V. Representar o IMP, em eventos científicos ou em reuniões e encontros com Instituições direta ou indiretamente vinculadas às suas atividades, podendo delegar a qualquer um dos membros da unidade esta representação;
5 VI. Propor à Diretoria do IMP alterações que se fizerem necessárias no SATA; VII. Estimular os programas de pesquisa, ensino e assessoria, propugnando por sua melhoria técnico-científica e pela divulgação dos resultados obtidos; VIII. Reivindicar, junto à Diretoria e às Agências Financiadoras de Pesquisa, apoio financeiro e liberação das verbas; IX. Responsabilizar-se, através dos Coordenadores Geral de Pesquisa e de Ensino e Educação pela orientação tática dos Planos de Ação das Coordenações de Pesquisa e Ensino, supervisionando sua aplicação e seu desenvolvimento, orientando para a remoção dos fatores limitantes do processo e avaliando a importância e relevância dos resultados obtidos; X. Elaborar Relatório Técnico-Científico do CEPDe/IMP; XI. Apreciar os projetos individuais e em grupos a serem submetidos ao IMP; XII. Desempenhar as funções que lhe forem atribuídas pela Superintendência, quando solicitado; XIII. Elaborar o Plano de Desenvolvimento Técnico Científico do CEPDe/IMP; XIV. Responsabilizar-se pela supervisão dos projetos acadêmicos e de ensino de pós-graduação, que estiverem sendo desenvolvidos no IMP ou em parceria com Instituições de Ensino Superior, observando suas normas legais de aplicação; Artigo 14 O Comitê Técnico Científico será órgão de assessoria do Comitê Gestor e terá as seguintes atribuições: I. Auxiliar na elaboração do Plano de Desenvolvimento Técnico-Científico e o Relatório Anual do CEPDe/IMP; II. Opinar sobre questões pertinentes às atividades técnico-científicas do CEPDe/IMP e recomendar a adoção das providências que julgar convenientes à consecução dos seus objetivos; III. Auxiliar o Comitê Gestor na avaliação de projetos individuais ou em grupo, submetidos ao CEPDe/IMP; IV. Auxiliar o Comitê Gestor na elaboração de projetos a serem submetidos à apreciação externa; V. Avaliar e opinar sobre atividades científicas de interesse Institucional; VI. Desempenhar as funções que lhe forem atribuídas pelo Comitê Gestor, quando solicitado. Artigo 15 - Compete ao Setor de Apoio Técnico e Administrativo: I. Apoiar o Comitê Gestor e o Comitê Técnico Científico; II. Apresentar relatório trimestral de suas atividades; III. Prover apoio técnico e administrativo ao Comitê Gestor e ao Comitê Científico; IV. Propor admissão, transferência e demissão de funcionários.
6 CAPÍTULO V Das Disposições Gerais Artigo 16 - Os casos omissos neste regimento e os litígios decorrentes de sua aplicação serão resolvidos em primeira instância pelo Comitê Gestor e, em segunda instância, pela Superintendência de Gestão do IMP. Artigo 17 - Aos membros do CEPDe/IMP, no exercício de suas atribuições, será concedido acesso às instalações físicas do hospital, observadas as normas internas de funcionamento, bem como a todos os documentos de caráter administrativo ou técnico, com exceção daqueles que contenham informações de caráter pessoal de funcionários e usuários. Parágrafo Único Os membros do CEPDe/IMP estarão sujeitos à toda legislação pertinente a sigilo profissionais, bem como aos Códigos de Ética das respectivas categorias. Artigo 18 É vedado aos membros do CEPDe/IMP, no uso de suas atribuições, a utilização políticopartidária-sindical-profissional, bem como qualquer outro tipo de vantagem pessoal, estando sujeito à avaliação dos critérios deste Regimento. CAPÍTULO VI Das Disposições Transitórias Artigo 19 - A convocação dos membros do Comitê Gestor e do Comitê Técnico-Científico dar-se-á nos termos deste Regimento, imediatamente após a sua aprovação pela Superintendência de Gestão do IMP. Artigo 20 - O CG, o CTC e o SATA deverão ser adaptados aos termos deste Regimento. Artigo 21 - O presente Regimento entrará em vigor a partir de sua homologação.
7 CENTRO DE ESTUDOS, PESQUISAS E DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS DE SAÚDE DO INSTITUTO MÁRIO PENNA (CEPDe/IMP) O CEPDe-IMP foi criado, dentro das novas diretrizes de gestão do Instituto Mário Penna, com o objetivo principal de promover o desenvolvimento e a integração da pesquisa na Instituição. O CEPDe-IMP proporcionará a centralização, organização e gestão das pesquisas, trazendo benefícios para a sociedade, para a comunidade acadêmica e para os órgãos gestores da saúde dentro e fora do País. Uma configuração político-institucional baseada em boas práticas clínicas e contínua vigilância em saúde torna-se uma importante ferramenta de gestão, desenvolvimento e educação. Dentro do planejamento e dos objetivos do CEPDe estão: Consolidar um modelo institucional baseado nas melhores práticas de pesquisa e na aplicação de boas práticas clínicas; Desenvolver e capacitar recursos humanos para apoio as pesquisas em âmbito Nacional e Internacional; Desenvolver e validar estratégias de gestão em pesquisas na Área da Saúde; Incentivar e promover a realização de trabalhos científicos; Promover cursos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu; Incentivar e coordenar o desenvolvimento de projetos de extensão que visem melhorar a qualidade da prestação de serviços do hospital ou que estejam voltados para a comunidade externa; Promover campanhas de prevenção primária, secundária e terciária voltadas para Oncologia. O desafio da criação do CEPDe expressa-se no surgimento de novos objetivos, requalificação de meios de trabalho, inovação estratégica e tecnológica, levando ao desenvolvimento científico, humano e organizacional. Dr. Carlos Eduardo Ferreira, MD Coordenador Administrativo do CEPDe-IMP Dra. Paôlla F. Perdigão, DDS, MSc, PhD Coordenadora Geral de Pesquisa do CEPDe-IMP
8 CARTA CONVITE Prezados colegas do Instituto Mário Penna, Venho por meio desta, convidá-los para se cadastrarem no Centro de Estudos, Pesquisas, Desenvolvimento de Tecnologias de Saúde do Instituto Mário Penna (CEPDe-IMP). Tal cadastro será indispensável para os profissionais interessados em desenvolver pesquisas, de qualquer natureza, nas dependências do Instituto Mário Penna. O objetivo fundamental desse procedimento é conhecer os profissionais interessados em desenvolver pesquisas na Instituição, sua formação, áreas de atuação e áreas de interesse. O cadastro é simples, rápido e pode ser feito por São necessários os seguintes itens para o cadastro: Nome completo, endereço de correspondência, telefones de contato e ; Especialidade (quando couber) e o número do registro no conselho profissional regional; Currículo Lattes* atualizado com o link de acesso, imprescindível para o cadastro. Atenciosamente,
Regimento Interno do Centro de Pesquisa Clínica da Faculdade de Odontologia da USP (CEPEC-FOUSP)
Regimento Interno do Centro de Pesquisa Clínica da Faculdade de Odontologia da USP (CEPEC-FOUSP) A Faculdade de Odontologia da Universidade de São Paulo, no exercício das suas atribuições de promover o