Source: http://profcoordenadorpira.blogspot.com/2012/01/resolucao-se-n-102012altera.html
Timestamp: 2018-02-24 04:05:09+00:00
Document Index: 104375642

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'artigo 11', 'Artigo 11', 'artigo 2', 'Artigo 2', 'Artigo 12', 'artigo 2', 'artigo 64', 'Artigo 13', 'artigo 2']

COORDENADORES PEDAGÓGICOS BLOGADOS NA REDE: Resolução SE Nº 10/2012Altera dispositivos da Resolução SE Nº 03/2011, que dispõe sobre o processo de atribuição de classes, turmas e aulas de Projetos da Pasta aos docentes do Quadro do Magistério/
Resolução SE Nº 10/2012Altera dispositivos da Resolução SE Nº 03/2011, que dispõe sobre o processo de atribuição de classes, turmas e aulas de Projetos da Pasta aos docentes do Quadro do Magistério/
Altera dispositivos da Resolução SE Nº 03/2011, que dispõe sobre o processo de atribuição de classes, turmas e aulas de Projetos da Pasta aos docentes do Quadro do Magistério, e dá providências correlatas
Artigo 1º - O artigo 11 da Resolução SE Nº 03/2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 11 – A atribuição de aulas para atuação do docente em Sala ou Ambiente de Leitura, no Programa Escola da Família ou como Professor Mediador Escolar e Comunitário, no Sistema de Proteção Escolar, far-se-á após o término do processo inicial de atribuição de classes e aulas do ensino regular, observado o disposto nas respectivas normatizações.
§ 1º - É vedada a atribuição de aulas dos projetos, a que se refere o caput deste artigo, a candidatos à contratação e a docentes contratados, nos termos da Lei Complementar Nº 1.093/2009.
§ 2º - Das avaliações para fins de recondução, em projeto de que trata o caput deste artigo, quando previstas nas normatizações específicas, poderão participar os docentes ocupantes de função-atividade, abrangidos pelo disposto no § 2º do artigo 2º da Lei Complementar Nº 1.010/2007.
Artigo 2º - Ficam acrescentados à Resolução SE Nº 03/2011, como artigos 12 e 13, renumerando-se o artigo subsequente, os seguintes dispositivos:
“Artigo 12 – As aulas das disciplinas do Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos – CEEJA serão atribuídas em nível de Diretoria de Ensino a docentes e a candidatos à contratação temporária, desde que devidamente habilitados, inscritos para o processo de atribuição de classes e aulas do ensino regular, com aprovação no processo seletivo simplificado que o integra, no caso de não efetivos, e também inscritos e credenciados no processo seletivo específico desse projeto da Pasta, observada a
IV – docentes ocupantes de função-atividade, abrangidos pelo disposto no § 2º do artigo 2º da Lei Complementar Nº 1.010/2007;
V – candidatos à contratação temporária, nos termos da Lei Complementar Nº 1.093/2009.
§ 2º - Os docentes titulares de cargo, para atuarem no CEEJA, terão afastamento do respectivo órgão de classificação, nos termos do artigo 64, inciso III, da Lei Complementar Nº 444/1985, pela disciplina específica do cargo, com vigência a partir do primeiro dia letivo do ano da atribuição e término em 31 de dezembro do mesmo ano.
“Artigo 13 – As aulas da Escola Estadual de Ensino Médio de Período Integral serão atribuídas em nível de Diretoria de Ensino, aos docentes titulares de cargo e aos docentes não efetivos, abrangidos pelo disposto no § 2º do artigo 2º da Lei Complementar 1.010/2007, inscritos para o processo de atribuição de classes e aulas do ensino regular, com aprovação no processo seletivo simplificado que o integra, no caso de não efetivos, e também inscritos para o processo seletivo desse projeto, atendidas as disposições da Resolução SE Nº 03/2012.” (NR)