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Timestamp: 2020-08-12 18:23:50+00:00
Document Index: 76405293

Matched Legal Cases: ['artigo 38', 'artigo 40', 'artigo 41', 'artigo 42', 'artigo 3', 'artigo 5', 'artigo 113', 'artigo 30', 'artigo 137']

Clubes aprovam alterações ao Regulamento Disciplinar e de Competições – FOCUSMSN I Music & Sport News
Clubes aprovam alterações ao Regulamento Disciplinar e de Competições
29/07/2020 29/07/2020 | Joaquim Galante
Várias normas que permitem tornar o Futebol Profissional mais rigoroso e competitivo
A Liga Portugal reuniu em Assembleia Geral Extraordinária, ao abrigo do disposto na alínea a), do n.º 2, do artigo 38.º, no n.º 1, do artigo 40.º, no n.º 1, do artigo 41.º e nos n.os 1 e 2, do artigo 42.º dos Estatutos da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (Estatutos).
As Sociedades Desportivas, que estiveram presentes no edifício da Ordem dos Contabilistas (faltou apenas o CD Aves), discutiram alterações ao Regulamento Disciplinar e das Competições e há várias a registar, que entram em vigor já na próxima temporada.
As alterações agora aprovadas no Regulamento Disciplinar serão remetidas à Direção da FPF para que seja requerida a Assembleia Geral desse organismo para a respetiva ratificação.
No que diz respeito ao Regulamento das Competições, estiveram em discussão vários pontos e todos os que foram apresentados pela Direção da Liga foram aprovados.
Uma das maiores novidades no que às competições do Futebol Profissional diz respeito tem a ver com a existência, a partir de 2020-21, de um playoff entre o 16.º classificado da Liga NOS e o 3.º da LigaPro, sendo este um modelo que já existe na Europa do futebol.
Foi também apresentado e votado um modelo transitório da Allianz CUP, que estará em vigor apenas durante a próxima época, e para fazer face ao calendário reduzido devido à COVID-19. Este modelo vai apurar oito equipas – as seis primeiras classificadas da Liga NOS e as duas primeiras classificadas da LigaPro, na última jornada do mês de novembro – que vão disputar os quatro jogos que vão apurar as finalistas para a Final Four, a ter lugar entre 16 e 23 de janeiro de 2021.
Desta forma, e na época 2020-21, os 8 clubes apurados para jogarem em dezembro o acesso à Final Four, vão defrontar-se da seguinte forma: 1º Liga NOS – 2.º LigaPro; 2º Liga NOS – 1.º LigaPro; 3º Liga NOS – 6º Liga NOS e 4.º Liga NOS – 5º Liga NOS.
Nota também para a alteração na regra dos jogadores formados localmente, agora mais abrangente e mais explicita (alínea bb do artigo 3 do RC), reproduzindo a norma da Liga dos Campeões, e também, ainda no mesmo artigo (alínea dd), para a criação de uma ZCEAP – Zona com Condições Especiais de Acesso e Permanência de Adeptos, adequando-se o Regulamento Jurídico da Segurança dos Espetáculos Desportivos.
Uma das grandes conquistas desta assembleia é a uniformização da norma que estabelece os critérios de desempate ao longo da época desportiva.
Também a partir da temporada 2020-21, os Diretores de Segurança terão, obrigatoriamente, vínculo contratual com o clube para o qual trabalham e formação especifica para o cargo. Esta foi uma iniciativa que surgiu do Grupo de Trabalho de Prevenção e Segurança da Liga Portugal e contará com mais de 200 horas de formação, tendo um programa especificamente virado para o Futebol Profissional.
Destaque, também, para o Anexo VI, onde se regulou a Prevenção da Violência, agora adotado ao abrigo do disposto no n.º1 do artigo 5.º do RJSED.
No mesmo Anexo foi criado o Capítulo III, que dita os procedimentos a ter nos estádios em casos de violência, racismo, xenofobia e intolerância. Assim, e caso se verifiquem, durante um jogo, comportamentos descritos no artigo 113.º do Regulamento Disciplinar, ou seja atos relacionados com racismo, o árbitro dará nota disso aos Delegados da Liga Portugal, dando-lhes conhecimento dos procedimentos seguintes: o speaker fará até dois avisos no estádio, espaçados por cinco minutos e no segundo já com os jogadores no balneário, e, caso se mantenham os atos de racismo, xenofobia e intolerância, será evacuado o estádio ou a zona onde os atos são praticados. Esta é, aliás, a norma aplicada nos jogos realizados sob a égide da UEFA.
Neste campo, há a registar que foi aprovada a possibilidade de, a partir da próxima época, passar a haver a interdição temporária de um sector específico de um recinto desportivo (artigo 30.º) e não apenas da totalidade do estádio e também a inclusão (artigo 137.º) do género ou orientação sexual, no que a comportamentos discriminatórios diz respeito por parte de dirigentes ou jogadores.
Neste âmbito, destaque-se também que os clubes que permitam a exibição de faixas, promovam ou consintam este tipo de comportamentos discriminatórios, passam a ser punidos com 2 a 5 jogos à porta fechada e uma pena pecuniária de 250 UC a 1250 UC, traduzindo-se num aumento de 25%.
A Assembleia Geral da Liga Portugal aprovou ainda o aumento para o quadruplo das multas aos clubes que atrasem o reinício do encontro em mais de 15 minutos ou que provoquem atrasos em jogos que tenham de se iniciar à mesma hora, fixando-as entre 100 UC e 200 UC. Se esta conduta for provocada dolosamente com a intenção de causar prejuízos a terceiros, os clubes serão sancionados com a pena de derrota.
Além deste ponto, o Regulamento prevê a inclusão de um artigo novo (168.ºB), que sanciona o treinador quando houver atrasos do início ou reinício dos jogos.
Estas entre outras são as normas que vão vigorar e se encarregarão de tornar as competições profissionais da Liga cada vez mais competitivas e rigorosas.