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Timestamp: 2018-04-24 08:35:12+00:00
Document Index: 35666251

Matched Legal Cases: ['artigo 155', 'artigo 171', 'artigo 171', 'artigo 155', 'artigo 171', 'artigo 2', 'artigo 171']

Notícias sobre Art. 171 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40 | Jusbrasil
Art. 171 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40 • Notícias
Diego Carvalho - 12 h
do Código Penal . A defesa da advogada pugnou pela absolvição e, em caso de condenação, a aplicação do artigo 155 , parágrafo 2... contratada. O Ministério Público então pediu que ela fosse condenada pelo crime de estelionato, tipificado no artigo 171...º, do Código Penal , que prescreve que, caso o criminoso seja pri...
Consultor Jurídico - 18 h
. O Ministério Público então pediu que ela fosse condenada pelo crime de estelionato, tipificado no artigo 171 do Código Penal.... A defesa da advogada pugnou pela absolvição e, em caso de condenação, a aplicação do artigo 155, parágrafo 2º, do Código... em regime aberto e determinou a suspensão cautelar do exercício p...
da Lei 12.850/2013) e estelionato (artigo 171 do Código Penal). Segundo o Ministério Público, os acusados criaram... a deflagração da Operação Ouro de Ofir. Os empresários foram denunciados por integrarem organização criminosa (artigo 2º... estaria se expandindo por diversos estados. A prisão, decretada pelo juízo da ...
dias-multa em regime aberto, como incurso nas penas do art. 171, do Código Penal (estelionato). O apelante busca..., quando muito, ensejar a aplicação da causa de diminuição de pena do arrependimento posterior”. Processo nº 0003758-83.2014.8.12.0002 1ª Câmara Criminal mantém condenação por estelionato...
Fontes Advogado em Santos e Região - 1 semana
artigo 171 do Código Penal Brasileiro (CBP). Nove dias depois, o “filho” do bispo voltou à unidade policial e pediu... de um mandado de prisão em aberto contra o jovem, também com base na Lei Maria da Penha. Outro “filho” acusado... as compras da entidade. No Registro Policial nº 2274386, ao qual o Metrópoles teve ace...
Fontes Advogado em Santos e Região - 3 semanas
OAB denuncia falso advogado
solicitou a abertura de inquérito policial para apurar a prática da contravenção penal prevista no art. 47 do Decreto-Lei nº... 3.688/1941 e/ou do crime de estelionato (art. 171 do Código Penal). Curta nossa página profissional: www.facebook.com/AdvogadoFontes OAB denuncia falso advogado...
previsto no art. 242 do Código Penal, devido à ocorrência da prescrição retroativa da pretensão estatal penal, nos termos... dos arts. 107, IV; 109, V, c/c o art. 110, § 110, § 1º, todos do Código Penal. Segundo a magistrada, a sentença não.... O réu foi absolvido dos crimes de estelionato previdenciário (art. 171, § ...
Alcindo Romeu Dutra Martins. Ele concluiu que " o autuado Seno Klock efetivamente infringiu o art. 171 do Código Penal... comprova necessidade de tratamento psiquiátrico contínuo ”. O acórdão afastou a aplicação do Decreto nº 37.610/2016 que só.... Tal porque a Lei nº 9.099/95 não previu expressamente a aplicação subs...
e estelionato - delitos tipificados no art. 54, incisos IV e V, da Lei 9.605/1998, e no art. 171 do Código Penal. A medida...
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