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Timestamp: 2019-08-26 02:45:55+00:00
Document Index: 29460362

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 387', 'ARTIGO 157', 'ARTIGO 387', 'ARTIGO 5', 'Artigo 43', 'Artigo 9']

DJGO 6/06/2019 - Pg. 110 - Seção iii | Diário de Justiça do Estado de Goiás | Diários Jusbrasil
TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 04/06/2019 NR. NOTAS : 88 COMARCA DE ANAPOLIS ESCRIVANIA : 2A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : LUCELIA MOREIRA D. LIMA JUIZ DE DIREITO : ADRIANO ROBERTO LINHARES CAMARGO
NR. PROTOCOLO : 295606-71.2016.8.09.0006
AUTOS NR. : 1606 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : POSTO CASTELO BRANCO ACUSADO : MARCOS FELIPE DA SILVA SANTOS
EDER DA SILVA SANTOS ADV ACUS : 13196 GO - ADAHYL LOURENCO DIAS JUNIOR
47925 GO - JOVANI CABRAL FERREIRA 20217 GO - ADA PEREIRA RAMOS 35764 GO - EUNICE LOURES MARTINS 29689 GO - JADSON NEVES VIEIRA PACHECO
DESPACHO : TUDO JOEIRADO. DECIDO: AO TEOR DESSAS CONSIDERACOES, COM ESTEIO N O ARTIGO 387, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, JULGO, EM PARTE, PROCE DENTES AS IMPUTACOES FATICAS DESCRITAS NA PROEMIAL ACUSATORIA, DE DUZIDAS EM DESFAVOR DE MARCOS FELIPE DA SILVA SANTOS E EDER DA SI LVA SANTOS, QUALIFICADOS, PARA CONDENA-LOS COMO INCURSOS NAS SANC OES DO ARTIGO 157, 2, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL, PELA PRATICA DO
DELITO DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES CONTRA O PATRIMONIO DO POSTO DE COMBUSTIVEL CASTELO BRANCO. I - MARCOS F ELIPE DA SILVA SANTOS: E ELE BRASILEIRO, SOLTEIRO, ACOUGUEIRO, NA TURAL DE BARREIRAS/BA, NASCIDO AOS 23 DE MAIO DE 1994, FILHO DE M ARLUCE DA SILVA SANTOS, RESIDENTE NA RUA GUARAPUA, QUADRA 12, LOT E 41, SETOR SUMERVILLE, NESTA CIDADE. ATENDENDO (A/AOS) SEU/SUA (S): CULPABILIDADE, AFERIDA AO NIVEL DE LIMITE DA REPRIMENDA BASIL AR E NAO COMO PARTICULARIDADE NEGATIVA DAS CONDUTAS EM DESLINDE, POIS ESTA PROPOSICAO SE INTERPRENDEU NA FORMULACAO DO JUÍZO CONDE NATORIO A QUE SE ASSOMOU, O QUE SE VERIFICOU POR INTERMEDIO DA DE LIMITACAO DE QUE PODERIA TER DELIBERADO ATUAR EM SENTIDO DIVERSO DO QUE AQUELE EM QUE CONSUMOU OS FATOS DE SUBTRACAO DE BENS PERTE NCENTES AO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ORA VITIMA. O SEU GRAU DE I NDIFERENCA EM FACE DOS BENS JURIDICOS TUTELADOS E DE SER PONDERAD O COMO GRAVE, HAJA VISTA SER FACTIVEL DIVISA-LO EM PATAMAR QUE O SITUE NA CONDICAO DE ALGUEM QUE ENCONTRA NO ATAQUE PATRIMONIAL ME IO PARA ENRIQUECER-SE E MANTER-SE DISTANTE DAS ATIVIDADES LABORAI S. A REPROVABILIDADE DE SUAS CONDUTAS, DESSE MODO, MANIFESTA-SE A O CONCLUIR QUE SUAS ACOES CONTRARIAS AS NORMAS DE CONVIVIO SOCIAL
SE CONCRETIZARAM EM CIRCUNSTANCIAS EM RELACAO AS QUAIS DEVERIA R
EFLETIR E DIRIGI-LAS EM ORIENTACAO SOCIALMENTE ACEITAVEL, ESQUIVA NDO-SE DE SE DETERMINAR, COMO FEZ, DE MODO LIVRE E CONSCIENTE, NO
SENTIDO DE EMPREENDER SERIO ATAQUE CONTRA O PATRIMONIO DA PESSOA JURIDICA POSTO DE COMBUSTIVEL CASTELO BRANCO. SENDO ASSIM, A CEN SURABILIDADE DE SEUS COMPORTAMENTOS E RELEVANTE, O QUE JUSTIFICA SUA GRADUACAO EM NIVEL QUE CORRESPONDA AO SUFICIENTE A REPROVACAO
E PREVENCAO DOS DELITOS, EM ESPECIAL DIANTE DA DETECCAO DE QUE A S HIPOTESES DE SEU AFASTAMENTO NAO SÃO OCORRENTES; ANTECEDENTES, NAO SÃO BONS (FLS. 206/213); CONDUTA SOCIAL, AQUELA ALTURA, COM O
REGISTRO DE OUTROS DESVIOS DE COMPORTAMENTO PENALMENTE RELEVANTE S E QUE SE ERIGEM COMO APTO A CONCEBE-LO COMO POUCO ADEQUADA. NAD A SE AFERIU EM RELACAO A SUA CONDUTA FAMILIAR, BEM COMO NO QUE PE RTINE AO VINCULO COM ATIVIDADE LABORAL. POR CONSEGUINTE, E POSSIV EL ADMITIR-SE ESTA JUDICIAL SUBJETIVA, PARCIALMENTE, EM SEU FAVOR ; PERSONALIDADE, APRECIACAO A QUE NAO ME ARRISCO INTERPRENDER, PO R REPUTAR IMPRESCINDIVEL NAO SOMENTE FORMACAO ACADEMICA PARA TANT O, EM PSICOLOGIA OU EM PSIQUIATRIA FORENSE, TODAVIA, A SUBMISSAO A EXAME PERICIAL DE PERSONALIDADE, CUJA DIAGNOSE NEM SEMPRE E CON CLUSIVA, TENDO EM VISTA O QUE RECLAMADO PELOS EXPERTOS EM RELACAO
AO NUMERO DE SESSOES (GERALMENTE, SE REALIZA APENAS UMA E SÃO EX IGIVEIS QUASE UMA DEZENA) INDISPENSAVEIS A DETECCAO EFETIVA DO PE RFIL DE SEU CARATER; MOTIVOS DOS FATOS, OS MOTIVOS DO (S) FATO (S) (ROUBO MAJORADO) COINCIDEM, E INTUITIVO, COM O PROPOSITO DE VIOLA CAÓ DO BEM JURÍDICO TUTELADO PELA NORMA PENAL INCRIMINADORA, O QU E DETERMINARA, E INTUITIVO, A MAIOR OU MENOR REPROVABILIDADE DO C OMPORTAMENTO DELITIVO, EIS QUE ESTE INEXISTE SEM A PRESENCA DAQUE LE (S). CESAR ROBERTO BITENCOURT E REGIS PRADO COMPREENDEM QUE SE TRATA DA ORIGEM DA DETERMINACAO NO SENTIDO DE DELINQUIR, DEVENDOSE PERQUIRIR SUA NATUREZA E CARACTERISTICAS, E DIZER, SE ESTES SA O IMORAIS, ANTISSOCIAIS, DESTOANTES DOS PADROES ETICOS DA COEXIST ENCIA HUMANA, SE LASTREARAM-SE EM SENTIMENTOS NOBRES OU PAIXOES M ORBIDAS, EM CADA CASO, INCLUSIVE, DESDE O PROPOSITO DE IDENTIFICA R SE A DEFINICAO A PRATICA DO ILICITO ADVEIO DE CUPIDEZ, MALVADEZ , DESEJO DE VENDETA, IRA, INDIGNACAO, RANCOR, ODIO, INVEJA ETC. S ENDO ASSIM, NAO E POSSIVEL VALORA-LOS, NO ORBE DA FIXACAO DA PENA -BASE, EM DESPROVEITO DO AGENTE SE ELES EMOLDURAREM-SE COMO: (A) INSITOS A INFRACAO PENAL QUE ESTEJA SOB APRECIACAO JUDICIAL, PORQ UE APROPRIA SUA CORRESPONDENTE CENSURA, EIS QUE HA DE SER APRECIA DO NOS LINDES TARIFARIOS ABSTRATOS DA INFRACAO PENAL, (B) QUALIFI CADORAS (MOTIVO TORPE, FUTIL...), (C) CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE (MO TIVO FUTIL, TORPE ETC.), E, (D) CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DA PENA . REMANESCE REGISTRAR QUE NAO HOUVE A DISTRIBUICAO DO PRODUTO DO ROUBO, PONDERADA A APREENSAO DO NUMERARIO; CIRCUNSTANCIAS DOS FAT OS, NITIDAMENTE, ELUCIDADAS, E, NO CASO, DEMONSTRADAS DE MODO INC ONTROVERSO, POSTO QUE, NA OCASIAO, MARCOS, EM COMPANHIA DE EDER, SE DESLOCARAM ATE POSTO CASTELO BRANCO COM O INTUITO DE COMETER O
ROUBO E COM ISSO EFETUARAM A ABORDAGEM DOS FRENTISTAS QUE ALI TR ABALHAVAM, EXIGINDO QUE ENTREGASSEM O DINHEIRO. APOS A SUBTRACAO,
EVADIRAM DO LOCAL. A SEGUIR, OS FRENTISTAS INFORMARAM A POLICIA MILITAR SOBRE O ROUBO E FEITAS DILIGENCIAS OS ACUSADOS ACABARAM S ENDO LOCALIZADOS E ABORDADOS, ASSIM EFETUANDO SUAS PRISOES EM POD ER DA IMPORTANCIA SURRUPIADA; CONSEQUENCIAS DOS FATOS, DO PONTO D E VISTA PATRIMONIAL, E INTUITIVO, NAO DE TODO GRAVOSAS, HAJA VIST A QUE A QUANTIA EM DINHEIRO ROUBADA FOI ARRESTADA E RESTITUIDA AO
POSTO DE COMBUSTIVEL CASTELO BRANCO. TODAVIA, SÃO MAIS RELEVANTE S OS ASPECTOS PSICOLOGICOS QUE DECORREM DE SEUS FUNCIONARIOS ENFR ENTAREM-SE SITUACOES COMO ESTA, O QUE SE TEM VISTO COM CERTA RECO RRENCIA NO PAIS, A INDICAR UMA SITUACAO DE RISCO A SUA PROFISSAO;
COMPORTAMENTO DA VITIMA, DADO CUJA APRECIACAO SE INSERE NO CONTE XTO DA CENSURABILIDADE DO COMPORTAMENTO E AO QUE SE DA CREDITO DE
MODO A CONCLUIR, SEM HESITACAO, QUE, NESSE PORMENOR, NAO CONTRIB UIU PARA A PRATICA DOS FATOS. AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS SÃO, EM
MAIOR PARTE, APRECIADAS EM SEU DESPROVEITO, O QUE RECOMENDA SING ELO AFASTAMENTO DA PENA-BASE DE SEU LIMITE ABSTRATO MINIMO. SENDO
ASSIM, FIXO-A EM QUATRO (04) ANOS E SEIS (06) MESES DE RECLUSAO E A PENA DE MULTA VAI ESTABELECIDA EM TRINTA (30) DIAS-MULTA, COM
SEU VALOR UNITARIO EM UM TRIGESIMO (1/30) DO SALÁRIO-MINIMO VIGE NTE AO TEMPO DO FATO, A SER ATUALIZADO (2, ART. 49, CP). E RECON HECIDA A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA MAIORIDADE PENAL RELATIVA (AR T. 65, INC. I, CP), A VISTA DO QUE DECOTO 03 (TRES) MESES EM SUA PENA CORPORAL. INOCORRENTES AGRAVANTES OU CAUSAS (GERAIS OU ESPEC IAIS) DE DIMINUICAO DAS PENAS A SEREM PONDERADAS. DESAPROVEITA-LH E A MAJORANTE DO CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, 2, INC. II, CP), EM RAZAO DA QUAL INCREMENTO SUAS PENAS EM UM TERCO (1/3), PARA TO RNA-LAS DEFINITIVAS, A PRIVATIVA DE LIBERDADE, EM CINCO ANOS (05)
ANOS E NOVE (09) MESES DE RECLUSAO, A PECUNIARIA, EM QUARENTA E CINCO (45) DIAS-MULTA, SEM MODIFICACAO DO SEU LIMITE FUNDAMENTAL (1/30 DO S. M.), A SE ATUALIZAR NA EXECUÇÃO (ART. 49, 2, CP). II - EDER DA SILVA SANTOS: O DENUNCIADO E BRASILEIRO, CASADO, PEDREI RO, NATURAL DE BARREIRAS/BA, NASCIDO EM 31 DE MAIO DE 1985, FILHO
DE ELOIZO FERREIRA DOS SANTOS E DALCI DA SILVA SANTOS, PORTADOR DO RG N. 505099 DGPC/GO, CPF N 019.622.931-65, RESIDENTE NA RUA F RANCISCO RIBEIRO, QUADRA 26, LOTE 08, CONJUNTO FILOSTRO MACHADO, NESTA CIDADE. ATENDENDO (A/AOS) SEU/SUA (S): CULPABILIDADE, AFERI DA AO NIVEL DE LIMITE DA REPRIMENDA BASILAR E NAO COMO PARTICULAR IDADE NEGATIVA DAS CONDUTAS EM DESLINDE, POIS ESTA PROPOSICAO SE INTERPRENDEU NA FORMULACAO DO JUÍZO CONDENATORIO A QUE SE ASSOMOU , POR INTERMEDIO DA DELIMITACAO DE QUE PODERIA TER DELIBERADO ATU AR EM SENTIDOS DIVERSOS DO QUE AQUELES EM QUE CONSUMOU OS FATOS D E SUBTRACAO DE BENS ESTABELECIMENTO COMERCIAL. O SEU GRAU DE INDI FERENCA EM FACE DOS BENS JURIDICOS TUTELADOS E DE SER PONDERADO C OMO GRAVE, HAJA VISTA SER FACTIVEL DIVISA-LO EM PATAMAR QUE O SIT UE NA CONDICAO DE ALGUEM QUE ENCONTRA NO ATAQUE PATRIMONIAL MEIO PARA ENRIQUECER-SE E MANTER-SE DISTANTE DAS ATIVIDADES LABORAIS. A REPROVABILIDADE DE SUAS CONDUTAS, DESSE MODO, MANIFESTA-SE AO C ONCLUIR QUE SUAS ACOES CONTRARIAS AS NORMAS DE CONVIVIO SOCIAL SE
CONCRETIZARAM EM CIRCUNSTANCIAS EM RELACAO AS QUAIS DEVERIA REFL ETIR E DIRIGI-LAS EM ORIENTACAO SOCIALMENTE ACEITAVEL, ESQUIVANDO -SE DE SE DETERMINAR, COMO FEZ, DE MODO LIVRE E CONSCIENTE, NO SE NTIDO DE EMPREENDER SERIO ATAQUE CONTRA O PATRIMONIO DA PESSOA JU RIDICA POSTO DE COMBUSTIVEL CASTELO BRANCO. SENDO ASSIM, A CENSUR ABILIDADE DE SEUS COMPORTAMENTOS E RELEVANTE, O QUE JUSTIFICA SUA
GRADUACAO EM NIVEL QUE CORRESPONDA AO SUFICIENTE A REPROVACAO E PREVENCAO DOS DELITOS, EM ESPECIAL DIANTE DA DETECCAO DE QUE AS H IPOTESES DE SEU AFASTAMENTO NAO SÃO OCORRENTES; ANTECEDENTES, SÃO
PONDERADOS COMO BONS (FLS. 204/205); CONDUTA SOCIAL, AQUELA ALTU RA, COM O REGISTRO DE OUTROS DESVIOS DE COMPORTAMENTO PENALMENTE RELEVANTES E QUE SE ERIGEM COMO APTO A CONCEBE-LO COMO POUCO ADEQ UADA. NADA SE AFERIU EM RELACAO A SUA CONDUTA FAMILIAR, BEM COMO NO QUE PERTINE AO VINCULO COM ATIVIDADE LABORAL. POR CONSEGUINTE,
E POSSIVEL ADMITIR-SE ESTA JUDICIAL SUBJETIVA, PARCIALMENTE, EM SEU FAVOR; PERSONALIDADE, APRECIACAO A QUE NAO ME ARRISCO INTERPR ENDER, POR REPUTAR IMPRESCINDIVEL NAO SOMENTE FORMACAO ACADEMICA PARA TANTO, EM PSICOLOGIA OU EM PSIQUIATRIA FORENSE, TODAVIA, A S UBMISSAO A EXAME PERICIAL DE PERSONALIDADE, CUJA DIAGNOSE NEM SEM PRE E CONCLUSIVA, TENDO EM VISTA O QUE RECLAMADO PELOS EXPERTOS E M RELACAO AO NUMERO DE SESSOES (GERALMENTE, SE REALIZA APENAS UMA
E SÃO EXIGIVEIS QUASE UMA DEZENA) INDISPENSAVEIS A DETECCAO EFET IVA DO PERFIL DE SEU CARATER; MOTIVOS DOS FATOS, OS MOTIVOS DO (S)
FATO (S) (ROUBO MAJORADO) COINCIDEM, E INTUITIVO, COM O PROPOSITO DE VIOLACAO DO BEM JURÍDICO TUTELADO PELA NORMA PENAL INCRIMINAD ORA, O QUE DETERMINARA, E INTUITIVO, A MAIOR OU MENOR REPROVABILI DADE DO COMPORTAMENTO DELITIVO, EIS QUE ESTE INEXISTE SEM A PRESE NCA DAQUELE (S). CESAR ROBERTO BITENCOURT E REGIS PRADO COMPREENDE M QUE SE TRATA DA ORIGEM DA DETERMINACAO NO SENTIDO DE DELINQUIR,
DEVENDO-SE PERQUIRIR SUA NATUREZA E CARACTERISTICAS, E DIZER, SE ESTES SÃO IMORAIS, ANTISSOCIAIS, DESTOANTES DOS PADROES ETICOS D A COEXISTENCIA HUMANA, SE LASTREARAM-SE EM SENTIMENTOS NOBRES OU
PAIXOES MORBIDAS, EM CADA CASO, INCLUSIVE, DESDE O PROPOSITO DE I DENTIFICAR SE A DEFINICAO A PRATICA DO ILICITO ADVEIO DE CUPIDEZ,
MALVADEZ, DESEJO DE VENDETA, IRA, INDIGNACAO, RANCOR, ODIO, INVE JA ETC. SENDO ASSIM, NAO E POSSIVEL VALORA-LOS, NO ORBE DA FIXACA O DA PENA-BASE, EM DESPROVEITO DO AGENTE SE ELES EMOLDURAREM-SE C OMO: (A) INSITOS A INFRACAO PENAL QUE ESTEJA SOB APRECIACAO JUDIC IAL, PORQUE APROPRIA SUA CORRESPONDENTE CENSURA, EIS QUE HA DE SE R APRECIADO NOS LINDES TARIFARIOS ABSTRATOS DA INFRACAO PENAL, (B) QUALIFICADORAS (MOTIVO TORPE, FUTIL...), (C) CIRCUNSTANCIA AGRA VANTE (MOTIVO FUTIL, TORPE ETC.), E, (D) CAUSA ESPECIAL DE AUMENT O DA PENA. REMANESCE REGISTRAR QUE NAO HOUVE A DISTRIBUICAO DO PR ODUTO DO ROUBO, PONDERADA A APREENSAO DO NUMERARIO; CIRCUNSTANCIA S DOS FATOS, NITIDAMENTE, ELUCIDADAS, E, NO CASO, DEMONSTRADAS DE
MODO INCONTROVERSO, POSTO QUE, NA OCASIAO, MARCOS, EM COMPANHIA DE EDER, SE DESLOCARAM ATE POSTO CASTELO BRANCO COM O INTUITO DE COMETER O ROUBO E COM ISSO EFETUARAM A ABORDAGEM DOS FRENTISTAS Q UE ALI TRABALHAVAM, EXIGINDO QUE ENTREGASSEM O DINHEIRO. APOS A S UBTRACAO, EVADIRAM DO LOCAL. A SEGUIR, OS FRENTISTAS INFORMARAM A
POLICIA MILITAR SOBRE O ROUBO E FEITAS DILIGENCIAS OS ACUSADOS A CABARAM SENDO LOCALIZADOS E ABORDADOS, ASSIM EFETUANDO SUAS PRISO ES EM PODER DA IMPORTANCIA SURRUPIADA; CONSEQUENCIAS DOS FATOS, D O PONTO DE VISTA PATRIMONIAL, E INTUITIVO, NAO DE TODO GRAVOSAS, HAJA VISTA QUE A QUANTIA EM DINHEIRO ROUBADA FOI ARRESTADA E REST ITUIDA AO POSTO DE COMBUSTIVEL CASTELO BRANCO. TODAVIA, SÃO MAIS RELEVANTES OS ASPECTOS PSICOLOGICOS QUE DECORREM DE SEUS FUNCIONA RIOS ENFRENTAREM-SE SITUACOES COMO ESTA, O QUE SE TEM VISTO COM C ERTA RECORRENCIA NO PAIS, A INDICAR UMA SITUACAO DE RISCO A SUA P ROFISSAO; COMPORTAMENTO DA VITIMA, DADO CUJA APRECIACAO SE INSERE
NO CONTEXTO DA CENSURABILIDADE DO COMPORTAMENTO E AO QUE SE DA C REDITO DE MODO A CONCLUIR, SEM HESITACAO, QUE, NESSE PORMENOR, NA O CONTRIBUIU PARA A PRATICA DOS FATOS. AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAI S SÃO, EM MAIOR PARTE, APRECIADAS EM SEU DESPROVEITO, O QUE RECOM ENDA SINGELO AFASTAMENTO DA PENA-BASE DE SEU LIMITE ABSTRATO MINI MO. SENDO ASSIM, FIXO-A EM QUATRO (04) ANOS E SEIS (06) MESES DE RECLUSAO E A PENA DE MULTA VAI ESTABELECIDA EM TRINTA (30) DIAS-M ULTA, COM SEU VALOR UNITARIO EM UM TRIGESIMO (1/30) DO SALÁRIO-MI NIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, A SER ATUALIZADO (2, ART. 49, CP). INOCORRENTES ATENUANTES, AGRAVANTES OU CAUSAS (GERAIS OU ESPECI AIS) DE DIMINUICAO DAS PENAS A SEREM PONDERADAS. DESAPROVEITA-LHE
A MAJORANTE DO CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, 2, INC. II, CP), E M RAZAO DA QUAL INCREMENTO SUAS PENAS EM UM TERCO (1/3), PARA TOR NA-LAS DEFINITIVAS, A PRIVATIVA DE LIBERDADE, EM SEIS (06) ANOS D E RECLUSAO, A PECUNIARIA, EM QUARENTA E CINCO (45) DIAS-MULTA, SE M MODIFICACAO DO SEU LIMITE FUNDAMENTAL (1/30 DO S. M.), A SE ATU ALIZAR NA EXECUÇÃO (ART. 49, 2, CP). III - DEMAIS DISPOSICOES: AS
ELEMENTARES DOS DELITOS PRATICADOS INVIABILIZAM O CAMBIO DAS PRI VATIVAS DE LIBERDADE EM RESTRITIVAS DE DIREITOS (ART. 43, E SEGS. , CP) E O TARIFAMENTO CONCRETO ESTABILIZADO NAO PERMITE COGITAR-S E A INCIDENCIA DE SURSIS PENAL (ART. 77 E SEGS., CP). NOS TERMOS DO 2, DO ARTIGO 387, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, A DETERMINACAO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA HA DE INTERPRENDER-SE A DETRACAO DO PERIODO EM QUE MARCOS E EDER PERMANECERAM PRESOS, E D IZER, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019 (FLS. 138/142) ATE A PRESENTE DAT A, O QUE EQUIVALE A DUZENTOS E TRES (203) DIAS, A VISTA DO QUE AS
PENAS CORPORAIS PERMANECEM EM PATAMAR SUPERIOR A QUATRO (04) E I NFERIOR A OITO (08) ANOS, CONSIDERADA A HIPOTESE (ART. 33, 2, B, CP), NO QUE SERA CUMPRIDA EM REGIME SEMIABERTO. DEVERAO FICAR REC OLHIDOS EM COLONIA PENAL, COM DESTINACAO AGRÍCOLA OU INDUSTRIAL, OU ESTABELECIMENTO SIMILAR, DELE SOMENTE PODENDO SE AUSENTAR, DE SEGUNDA-FEIRA A SEXTA-FEIRA, DAS 06H AS 19H, PARA O TRABALHO, O Q UE DEVEM COMPROVAR, DOCUMENTALMENTE, A RESPECTIVA DIRECAO DO LOCA L. AOS SABADOS, PODERAO DEIXA-LO, DAS 06H AS 14H, SE HOUVER DECLA RACAO DE SEUS CORRESPONDENTES EMPREGADORES DE QUE TRABALHA NESTE DIA E CUMPREM ESTA JORNADA LABORAL. PERMANECERAO RECOLHIDOS NAQUE
LE CENTRO PENAL NOS DEMAIS PERIODOS, INCLUSIVE EM TODOS OS DOMING OS E DIAS FERIADOS. REPORTO O QUE ESTA NO LEAD CASE A RESPEITO DO
VALOR MINIMO DE INDENIZACAO (A 200604058467 - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO E ACUSADOS: KLEBER PEREIRA DA SILVA E OUTROS), A PARTIR D O QUE REPUTO IMPRESCINDIVEL REQUERIMENTO ESPECIFICO RELACIONADO C OM O MONTANTE PRETENDIDO E SUA CORRESPONDENTE LIQUIDACAO, PARA DE TERMINAR-SE SEU VALOR, PRESTIGIANDO-SE O CONTRADITORIO, A AMPLA D EFESA E O DEVIDO PROCESSO LEGAL, POIS REPRESENTA PRIVACAO PATRIMO NIAL, A TEOR DO ARTIGO 5, INCISOS LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDER AL. DEVE REMANESCER RESERVADA, NO CASO, AOS OFENDIDOS A POSSIBILI DADE CONSTITUCIONAL DE ACIONAREM NO NIVEL OS OFENSORES, DO QUE SE
LHES DARA A DEVIDA CIENCIA. NO QUE PERTINE A SITUACAO CAUTELAR P ROCESSUAL, DE VERIFICAR-SE A IMPOSSIBILIDADE DE SEREM PRESTIGIADO S COM A PERMANENCIA EM LIBERDADE, HAJA VISTA A INEXISTENCIA DE CO MPROVACAO DE QUE ALGUMA MEDIDA CAUTELAR SE EVIDENCIASSE INDISPENS AVEL A ESTA ALTURA, DE SORTE QUE E-LHES CONVALIDADO O DIREITO DE RECORREREM EM LIBERDADE. NO QUE TANGE AOS BENS APREENDIDOS, RESTI TUAM-SE AOS RESPECTIVOS PROPRIETARIOS, MEDIANTE TERMO NOS AUTOS E
COMPROVACAO INEQUIVOCA DE SUA CORRESPONDENTE PROPRIEDADE (ART. 9 1, CP, C/C ART. 120, CPP). CASO OS BENS NAO TENHAM SIDO RECLAMADO S NO PRAZO DE 90 (NOV
Artigo 43 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Parágrafo 1 Artigo 9 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Adahyl Lourenco Dias Junior
Marcos Felipe da Silva Santos
Eder Silva dos Santos
Eunice Loures Martins
Jadson Neves Vieira Pacheco
Ada Pereira Ramos
Processo n. 295606-71.2016.8.09.0006 do TJGO
Jovani Cabral Ferreira