Source: http://docplayer.com.br/1176669-A-ilustrissima-senhora-sheila-batista-dos-santos-pregoeira-da-prefeitura-municipal-de-vila-velha-secretaria-municipal-de-governo-central-de-compras.html
Timestamp: 2016-10-28 10:33:03+00:00
Document Index: 41647843

Matched Legal Cases: ['artigo 5', 'artigo 41', 'Artigo 14', 'artigo 7', 'artigo 3', 'artigo 21', 'ARTIGO 48']

⭐A ILUSTRÍSSIMA SENHORA SHEILA BATISTA DOS SANTOS PREGOEIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO CENTRAL DE COMPRAS
Download "A ILUSTRÍSSIMA SENHORA SHEILA BATISTA DOS SANTOS PREGOEIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO CENTRAL DE COMPRAS"
Isaque Custódio Lameira
1 A ILUSTRÍSSIMA SENHORA SHEILA BATISTA DOS SANTOS PREGOEIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO CENTRAL DE COMPRAS C.C.P TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPITIRO SANTO C.C.P. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Av. Jerônimo Monteiro, Centro, ES - (27) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 182/2014 DATA DO PREGÃO: 19/11/2014 ÁS 10:00 HORAS DIMEP COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº / , localizada à Av. Mofarrej, n 908, Vila Leopoldina, São Paulo SP, vem por seu representante legal, à presença de Vossa Senhoria, IMPUGNAR O ATO CONVOCATÓRIO Do edital supra, com fulcro no artigo 5º, inciso XXXIV, "a" da Constituição Federal e artigos 3º e 41º da Lei 8.666/93, e item 8.1 do edital e pelos fatos e fundamentos que passa a expor. Trata-se de convocação para procedimento licitatório, cujo órgão licitante deseja efetuar futura e eventual aquisição de equipamentos de Relógio de Ponto com Biometria incluindo Software, Instalação e Treinamento para Operação conforme anexos I e II. I. DA TEMPESTIVIDADE DA IMPUGNAÇÃO Antes de expor os motivos da presente Impugnação, cumpre ressaltar a tempestividade da peça, haja vista que, em conformidade com o artigo 41,2 parágrafo 2º da Lei 8666/1993, que qualquer licitante poderá, em até dois dias úteis antes da data fixada para a abertura das propostas, impugnar o ato convocatório. II. DA RESTRIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO E DO DIRECIONAMENTO Não é despiciendo argumentar que a ora impugnante é sólida empresa pertencente ao grupo DIMEP, há mais de 77 anos atuando no mercado brasileiro e internacional, sendo fabricante e líder de vendas e assistência técnica no fornecimento de controles de ponto e acesso, possuindo filiais e concessionárias exclusivas em todo o território nacional, razão pela qual tem todas as condições técnicas e de preço de suprir os anseios desse órgão sem a necessidade de desenvolver produto específico para este certame. Em analise ao ANEXO I do edital observamos e identificamos diversas características técnicas que são exclusivas de um único fabricante de Relógio de Ponto Eletrônico Biométrico, e seus revendedores com isso o edital passa a ferir o princípio constitucional da isonomia, o que, s.m.j., macula sobremaneira o presente certame e restringe o caráter competitivo. A Lei visa garantir a competitividade e a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração. No entanto, a seleção da proposta mais vantajosa dependerá do número de concorrentes que participarão da licitação. Pensando nisso, a Lei vedou qualquer forma que restrinja ou frustre o caráter competitivo, permitindo assim a participação do maior número de fabricantes no processo licitatório, porém não está sendo obedecida a Lei no referido pregão uma vez que as características técnicas publicadas no anexo I do edital ser características exclusivas do fabricante HENRY, com isso não será possível para Administração à seleção da proposta mais vantajosa, já que nenhum outro fabricante poderá participar do processo licitatório com as características solicitadas, por ser exclusivo do fabricante e suas revendas.3 No intuito de asseverar ainda mais profundamente as arguições ora apresentadas, solicitamos analisarem a licitação ocorrida no inicio do ano de 2014, onde a estimativa de preço estava pautada em R$ ,00, e houve a participação de diversas licitantes ofertando produtos da marca Henry, fazendo com que o preço de referência se tornasse inexequível, conforme poderá ser analisado nos autos do processo anterior, quando todas que foram convocadas não atenderam as exigências documentais prevista no edital, com isso a licitação se tornou fracassada. Assim, analisando as informações prestadas, e considerandose à possibilidade de ampliação na disputa, com objetivo de obter a proposta mais vantajosa, característica primordial da modalidade pregão, solicitamos que a nobre comissão de licitação juntamente com a área requisitante possa analisar as exigências técnicas e solicitar orçamento com mais de um fabricante, inclusive não entendemos as razões desta tradicional empresa com mais de 78 anos de tradição fabricando relógio de ponto não foi consultada para analise e composição de custo de referência. Ainda analisando as especificações técnicas exigidas no edital, identificamos que o preço de referência não condiz com os preços praticados no mercado por outros fabricantes, A estimativa de preço foi realizada com mais de um fabricante? A LEI, não permite que seja considerada estimativa de preço realizada com revendas ou representantes do mesmo fabricante que vão oferecer a mesma marca de produto, em ocorrendo esta situação, podemos considerar que são procedimentos que importam na fraude a Licitação e podem ser qualificados tanto como ilícito concorrencial da ordem econômica, como o conluio previsto no art. art. 90 da Lei nº 8.666/93: Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório com o intuito de obter, para si ou Estes procedimentos importam na fraude a Licitação e podem ser qualificados tanto como ilícito concorrencial da ordem econômica, como o conluio previsto no art. art. 90 da Lei nº 8.666/93.4 Na mesma esteira, compreendemos que a Legislação vigente exija que o objeto licitado seja adequadamente caracterizado (Artigo 14 da Lei nº /93), mas adequada caracterização não é menos nem mais do que o imperativo à identificação por parte das empresas licitantes das necessidades acolhidas pelo órgão, o que imediatamente exclui a solicitação de marca, a qual está nitidamente estampada no edital à marca HENRY. Todavia, não pode ser admitida a escolha, pela Administração, da marca do relógio de ponto. A oferta, de marca, modelos e especificações técnicas mínimas para atendimento a administração pública, devem ser feita pelos licitantes dentre os modelos disponibilizados pelos inúmeros fabricantes existentes no país, sendo totalmente ilícito que a escolha do equipamento seja realizada pela Administração quando coloca na especificação técnica característica exclusiva do fabricante HENRY. Exatamente por integrar a proposta, basta à Administração oferecer as especificações mínimas exigíveis para o pleno atendimento as necessidades, a partir desta descrição, não sendo legítimo outorgar a escolha de marca pela Administração, de forma unilateral, sob pena de violação direta ao artigo 7, 5 da Lei nº 8.666/1993. Cabem observar que existem atualmente no mercado inúmeros fabricantes de equipamentos para controle de ponto, cada qual com suas peculiaridades, mas também com funções básicas que os permitem atingir perfeitamente as necessidades de seus clientes, nas nenhum com possibilidade de atender a exigência do edital por ser produto exclusivo do fabricante HENRY. Somente a título de observação, na condição de fabricante e desenvolvedora de seus produtos, a ora impugnante tem a liberdade e capacidade tecnológica de desenvolver seus equipamentos da forma qualquer solicitada por seus clientes. No entanto, quaisquer adequações porventura efetuadas em equipamentos já estabelecidos demandam reavaliação do MTE e aumento no custo de produção, o que inviabiliza a disputa de preços, penalizando a licitante impugnante.5 DO CARÁTER COMPETITIVO DAS LICITAÇÕES De acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 em seu capítulo I: Dispõe o artigo 3º da Lei 8.666/93, que: A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a administração e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhe são correlatos. (grifos nossos) É vedado aos agentes públicos: I admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinja ou frustrem o seu caráter competitivo e estabeleçam preferências ou distinções em razão de naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes ou de qualquer outra circunstância impertinente ou irrelevante para o específico objeto do contrato. (grifos nossos) III. DO PEDIDO Destarte, ao se manter o presente edital nos termos em que se apresenta, haverá restrição de participação da maioria dos fabricantes do mercado6 de Relógio de Ponto (inclusive a impugnante, notória fabricante de equipamentos de controle de acesso e ponto), mesmo que possuam plena capacidade de atendimento às necessidades desta DD. Administração. Diante do todo exposto, a impugnante requer a Vossa Senhoria declare tempestivamente impugnado o edital PREGÃO ELETRÔNICO Nº 182/2014, procedendo à nova publicação com a reavaliação orçamentos apresentados com o efetivo atendimento as exigências técnicas e documentais solicitadas no edital, de forma que esta licitação não ocorra no mesmo erro ocorrido no passado, onde licitantes mal intencionados baixam seus preços com o único proposito de tumultuar a licitação, já que tem a consciências que não vai atender, e saber que não haverá punição no certame. Por ser esta questão da mais lídima justiça, e para se evitar que tenhamos de recorrer a instâncias superiores inclusive ao Tribunal de Contas sob alegação de direcionamento por identificarmos claramente a marca HENRY. Impugnado o presente edital, se requer nos termos do artigo 21, 4º, primeira parte, da Lei 8.666/93, seja o mesmo publicado novamente com as alterações requeridas, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido e as demais condições nele contidas. Termos em que, Espera deferimento. São Paulo, 17 de Novembro de DIMEP COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA. ANTONIO CICERO SAMPAIO DA SILVA GERENTE DE LICITAÇÃO Documentos relacionados
Aos interessados no certame. Processo n.º: 073/2015 Pregão Presencial nº 026/2015 Além Paraíba, 17 de junho de 2015. Objeto: compra de relógio de ponto biométrico e no-break, atendendo pedidos das Secretarias Leia mais ILUSTRÍSSIMO SENHOR PREGOEIRO DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP
ILUSTRÍSSIMO SENHOR PREGOEIRO DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP Pregão Eletrônico n. 08/2014 P&P TURISMO LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 06.955.770/0001-74, Leia mais Ata Parcial. Item 0001
Ata Parcial Às 09:00 horas do dia 10 de julho de 2012, reuniu-se o Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Palmas e respectivos membros da Equipe de apoio, designados pela portaria 027/2012-GAB/SEFIN Leia mais ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE CANOAS Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE CANOAS Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 42/2012 REGISTRO DE PREÇOS Nº. 62/2012 OBJETO: MEDICAMENTOS ATA DE JULGAMENTO DO PROCESSO Leia mais LICITAÇÕES NOÇÕES ELEMENTARES
LICITAÇÕES NOÇÕES ELEMENTARES Apresentação Com o objetivo de orientar e esclarecer algumas dúvidas, a Consultoria Jurídica da Universidade Federal do Pampa - UNIPAMPA disponibiliza este manual aos servidores, Leia mais PÓS GRADUAÇÃO UNINORTE MBA GESTÃO PÚBLICA DIREITO, LICITAÇÕES E CONTRATOS. MsC Marystella Andrade Bonfim Romanini
PÓS GRADUAÇÃO UNINORTE MBA GESTÃO PÚBLICA DIREITO, LICITAÇÕES E CONTRATOS MsC Marystella Andrade Bonfim Romanini Manaus/AM FEV-2014 Sumário 1. Licitações e Contratos administrativos: Lei nº 8.666/93... Leia mais Ilustríssima Senhora Norma Jeane Garcia Pregoeira Pregão Eletrônico Registro de Preços n. 02/2009 MTE
Ilustríssima Senhora Norma Jeane Garcia Pregoeira Pregão Eletrônico Registro de Preços n. 02/2009 MTE NCT INFORMÁTICA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 03.017.428/0001-35, Leia mais Pregão: Uma Nova Modalidade de Licitação
Pregão: Uma Nova Modalidade de Licitação Sumário Introdução... 4 1. O que é o Pregão... 7 Bens e Serviços Comuns... 8 Base Legal... 9 2. Fase Preparatória... 10 Autoridade Competente... 11 Instauração Leia mais Comissão Permanente de Licitações
Comissão Permanente de Licitações Informação n.º 093/2013 1. Trata-se de impugnação tempestivamente apresentada por THYESSENKRUPP ELEVADORES S.A., ao edital de Pregão Eletrônico n.º 45/2013 desta PGJ/MPRS, Leia mais ILUSTRÍSSIMO SENHOR PREGOEIRO DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE EM PERNAMBUCO
ILUSTRÍSSIMO SENHOR PREGOEIRO DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE EM PERNAMBUCO Ref.: Pregão Presencial nº015/2013 SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A., devidamente qualificada nos autos do Leia mais UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ JULIANA DE PAULA DUARTE
1 UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ JULIANA DE PAULA DUARTE VANTAGENS QUE O PREGÃO ELETRÔNICO OFERECE NAS COMPRAS PÚBLICAS CURITIBA 2013 2 UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ JULIANA DE PAULA DUARTE VANTAGENS QUE Leia mais I DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO FINANCEIRA ITEM 1.4, c DO EDITAL
JULGAMENTO DO PEDIDO Feito: Pedido de Alteração de Instrumento Convocatório Referência: Edital Pregão Eletrônico SRP nº004/2014 Objeto: Contratação de serviços especializados de comunicação de dados compreendendo Leia mais ESTADO DO MARANHÃO MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO SUMÁRIO
SUMÁRIO 1.DO OBJETO... 2 2.DA DESPESA E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS... 2 3.DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO... 2 4.DA PROPOSTA... 3 5.DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA... 4 6.DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS... 4 7.DA Leia mais CURSO SUI JURIS. Uniplac - União Educacional do Planalto Central. Julio Cesar de Sousa Dias PROCEDIMENTOS DE PREGÃO ELETRÔNICO.
0 CURSO SUI JURIS Uniplac - União Educacional do Planalto Central Julio Cesar de Sousa Dias DA INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 48 DA LEI 8.666 EM PROCEDIMENTOS DE PREGÃO ELETRÔNICO Brasília 2010 1 CURSO SUI Leia mais PREGÃO SABESP ON-LINE CSS 35.056/14
PREGÃO SABESP ON-LINE 35.056/14 Fornecimento de software pra gestão do consumo e gastos com energia elétrica na Sabesp com prestação de serviço para implantação da solução, migração da base de dados histórica Leia mais PREGÃO Nº 28/2010 PERGUNTAS E RESPOSTAS
Pergunta 1 Qual o valor estimado para a contratação? PREGÃO Nº 28/2010 PERGUNTAS E RESPOSTAS Resposta 1 O valor estimado consta do respectivo processo licitatório, que poderá ser consultado no endereço Leia mais DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE VÁRZEA GRANDE
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 007/2014. O Departamento de Água e Esgoto do Município de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, através de seus Pregoeiros, torna público, para conhecimento dos Leia mais EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2011
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS COORDENAÇÃO DE COMPRAS Leia mais AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO SUS
MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO SUS Leia mais SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES PROCESSO Nº 068/2015 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/2015 PREÂMBULO
PREÂMBULO A PREFEITURA MUNICIPAL DO PAULISTA, por intermédio do seu pregoeiro designado pela Portaria nº 053/2015, do dia 16 de janeiro de 2015 e equipe de apoio, torna público, para ciência dos interessados, Leia mais TERMO DE RECEBIMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 15/2012
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS TERMO DE RECEBIMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO Leia mais DIRETORIA DE COMPRAS CONTRATOS E LICITAÇÕES - DCCL
EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº060/2012 AMPLA PARTICIPAÇÃO E COM HABILITAÇÃO COMPLETA Licitação tipo: Menor preço unitário POR ITEM Processo nº. 23118.002432/2012-85 Interessado: Leia mais RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO DA TRIPS PASSAGENS E TURISMO LTDA-EPP.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO Assessoria Especial para Modernização da Gestão Central de Compras e Contratações RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO DA TRIPS PASSAGENS E TURISMO LTDA-EPP. 1 DAS PRELIMINARES Leia mais PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2014. RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PELA Internet http://www.tce.se.gov.br. Razão Social:. CNPJ Nº:. E-mail:. Cidade: Estado:.
RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PELA Internet http://www.tce.se.gov.br Razão Social:. CNPJ Nº:. E-mail:. Cidade: Estado:. Telefone: Fax:. Pessoa para contato:. Retiramos cópia do instrumento convocatório Leia mais EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS Leia mais ATA DE JULGAMENTO DE RECURSO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2014/78, de 19/05/2014.
ATA DE JULGAMENTO DE RECURSO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2014/78, de 19/05/2014. OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO ESPECIALIZADO EM PRODUTOS DE SOFTWARE E EM TECNOLOGIAS RELACIONADOS COM DESENVOLVIMENTO Leia mais MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS A/C: Ilmo Sr. Pregoeiro Pregão Eletrônico nº Leia mais As demais concorrentes foram informadas dos recursos em 04.02.2011, na forma da lei, tendo as
fi BANCO DO BRASIL CSL RECIFE/LICITAÇÕES/SERViÇOS Recife (PE), 05 de abril de 2011 Referência: Processo de Credenciamento no2010/7 4200016-SL(7 420) Encaminhamos a v. Sa. o processo em referência, contendo Leia mais REGULAMENTO DE LICITAÇÕES E DE CONTRATOS DA APEX-BRASIL
REGULAMENTO DE LICITAÇÕES E DE CONTRATOS DA APEX-BRASIL 1. DOS PRINCÍPIOS Art. 1 - As contratações de obras, serviços, compras e alienações da Apex-Brasil serão necessariamente precedidas de licitação, Leia mais EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO ESTADUAL Nº 076/2012- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO ESTADUAL Nº 076/2012- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO O Pregoeiro da Secretaria de Estado da Educação do Estado de Goiás, doravante denominada SEE, designado pela Leia mais 2016 © DocPlayer.com.br Política de Privacidade | Termos de serviço | Feedback