Source: http://docslilian2.blogspot.com/2012/05/animais-bens-moveis.html
Timestamp: 2017-06-25 10:24:08+00:00
Document Index: 99328791

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 220', 'ARTIGO 236', 'ARTIGO 1011', 'ARTIGO 1372', 'ARTIGO 1615', 'ARTIGO 1621', 'ARTIGO 1763', 'ARTIGO 1609', 'ARTIGO 1615', 'ARTIGO 1686', 'ARTIGO 1763', 'ARTIGO 1823', 'ARTIGO 2090', 'ARTIGO 333', 'ARTIGO 34', 'ARTIGO 210', 'ARTIGO 66']

Lilian Rockenbach ::::: Animais, bens móveis
Animais, bens móveis
Você sabia que segundo o Código Civil os animais são considerados bens móveis?
Lei 10.406/02 - Código Civil
Art. 82. São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social. O Novo Código Civil tramitou de 1975 a 2002 e, enquanto "ficou engavetado" segundo alguns defensores, sofreu mais de mil emendas. Segue abaixo toda a tramitação do PL 634/75, que foi transformado na Lei 10.406/02 - Código Civil, sem que o movimento de defesa dos animais agisse para tirar os animais da situação de "coisa"
Para não cair novamente nesse erro, diante da atual Reforma do Código Penal, o MOVIMENTO CRUELDADE NUNCA MAIS optou por agir imediatamente. Acreditamos ser mais importante levantar e agir agora. Tentarmos garantir a conduta de crime para maus tratos a animais, com punição mais rígida, já no anteprojeto do Código Penal, e acompanhar sua tramitação, do que lutar depois contra a bancada ruralista, que é a maioria em Brasília, para aumentar as penas para maus tratos, ou alterar o projeto de lei.
Para tanto, já estamos trabalhando desde Março e fomos a Brasília nesta semana, onde estivemos presentes na reunião da Comissão de Juristas, levando as 160 mil assinaturas coletadas, tanto na petição online, quanto no Pedágio Nacional do dia 05 de Maio e recebidas até o momento.
Nossa batalha não termina. Continuaremos com a petição, e acompanharemos cada andamento do anteprojeto do Código Penal depois que ele for apresentado e começar a tramitar.
Continue assinando nossa petição
PL 634/1975 Inteiro teor Projeto de Lei
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=15675
Situação: Transformado na Lei Ordinária 10406/2002
Origem: MSC 160/1975
LEITURA DA COMUNICAÇÃO DA MENSAGEM 160/75.DCN1 12 06 75 PAG 4005 COL 01. Inteiro teor
DESPACHO INICIAL A CECD.
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO.DC1/B 13 06 75. Inteiro teor
DISCURSO DO DEP FERNANDO COELHO.DCN1 18 06 75 PAG 4367 COL 03. Inteiro teor
PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS EM PLENARIO (ART 219 DO RI): DO DIA 23 06 75 AO DIA 18 08 75.DCN1 21 06 75 PAG 4610 COL 02. Inteiro teor
DESIGNAÇÃO, PELO SENHOR PRESIDENTE, PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A DAR PARECER A ESTE PL, DE ACORDO COM AS INDICAÇÕES DAS LIDERANÇAS, OS DEPUTADOS: ARENA- CLEVERSON TEIXEIRA, JOÃO LINHARES, FLAVIO MARCILIO, LAURO LEITÃO, GERALDO GUEDES, RAYMUNDO DINIZ.SUPLENTES: MARCELO LINHARES, NEY LOPES, HENRIQUE CORDOVA, ANTONIO MORIMOTO, THEOBALDO BARBOSA, CID FURTADO. MDB- TANCREDO NEVES, BRIGIDO TINOCO, CELSO BARROS, MAC DOWELL LEITE DE CASTRO, ISRAEL DIAS-NOVAES.SUPLENTES: JAIRO BRUM, TARCISIO DELGADO, FERNANDO COELHO, MARIO MOREIRA E OSWALDO LIMA.DCN1 24 06 75 PAG 4659 COL 03. Inteiro teor
COMISSÃO ESPECIAL (CESP )
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO.
ELEIÇÃO DOS DEPS: TANCREDO NEVES, PARA PRESIDENTE E BRIGIDO TINOCO E FLAVIO MARCILIO, PARA VICE-PRESIDENTES.
NOMEAÇÃO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 220 DO REGIMENTO INTERNO, PELO PRESIDENTE DA CESP, DO DEP JOÃO LINHARES, PARA RELATOR-GERAL.
SUGESTÃO DO DEP IVAHIR GARCIA PARA SER FEITAREVISÃO NA PARTE REDACIONAL DO PROJETO.
SUGESTÃO DO DEP GERALDO GUEDES, PARA QUE SE FIZESSE COMUNICAR AS SEÇÕES REGIONAIS DA OAB, AS ASSOCIAÇÕES DE MAGISTRADOS, AO MINISTERIO PUBLICO, A INSTALAÇÃO DOS TRABALHOS E A REMESSA DO AVULSO DO PL, TENDO O SR PRESIDENTE CONCORDADO.
DISCUSSÃO DA PROPOSTA DO SR ISRAEL DIAS-NOVAES PARA OS ADMINICULOS QUE FORAM USADOS PELOS MEMBROS DA COMISSÃO QUE ELABOROU O CODIGO.
ADIADA A VOTAÇÃO DA PROPOSTA.
MANIFESTAÇÃO DO DEP FERNANDO COELHO, CONSIDERANDO EXIGUO O PRAZO PARA A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE CODIGO, TENDO SIDO ESCLARECIDO PELOS DEPS LAUROLEITÃO E JOÃO LINHARES JA TER HAVIDO ENTENDIMENTO ENTRE AS LIDERANÇAS PARA A DILATAÇÃO DE PRAZO.DCN1 07 08 75 PAG 5498 COL 02. Inteiro teor
O DEP TANCREDO NEVES, PELO OF 1/75, COMUNICA AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS O RESULTADO DA ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTES DA CESP E A NOMEAÇÃO DO RELATOR-GERAL E TAMBEM SOLICITA SEJA FEITA A REFERIDA COMUNICAÇÃO AOS SRS MINISTROS PRESIDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS E DOS TRIBUNAIS REGIONAIS E, AO MESMO TEMPO, SOLICITAR-LHES SUBSIDIOS AO TRABALHO DO RELATOR-GERAL E DOS RELATORES PARCIAIS.
O SR TANCREDO NEVES INFORMA AO PLENARIO QUE APOS ENTENDIMENTOS COM AS LIDERANÇAS, NOMEOU PARA RELATORES PARCIAIS OS DEPUTADOS: BRIGIDO TINOCO- PARTE GERAL RAYMUNDO DINIZ - LIVRO I, PARTE ESPECIAL - OBRIGAÇÕES GERALDO GUEDES - LIVRO II, PARTE ESPECIAL - ATIVIDADE NEGOCIAL LAURO LEITÃO - LIVRO III, PARTE ESPECIAL, DAS COISAS CLEVERSON TEIXEIRA - LIVRO IV, PARTE ESPECIAL - DA FAMILIA, E CELSO BARROS - LIVRO V, PARTE ESPECIAL - SUCESSÕES E LIVRO COMPLEMENTAR.
O RELATOR GERAL INFORMOU QUE SOLICITOU AO MINISTRO DA JUSTIÇA OS ELEMENTOS QUE NA REUNIÃO ANTERIOR, O DEP ISRAEL DIAS-NOVAES HAVIA MENCIONADO E QUE O SR MINISTRO COLOCARA A DISPOSIÇÃO DA COMISSÃO OS DOCUMENTOS EXISTENTES NO MINISTERIO EM BRASILIA E NO RIO DE JANEIRO.DCN1 07 08 75 PAG 5498 COL 03. Inteiro teor
CONFERENCIA DO JURISTA MIGUEL REALE.DCN1 27 09 75 PAG 8008 COL 02 Inteiro teor
CONFERENCIA DO PROFESSOR CAIO MARIO DA SILVAPEREIRA.DCN1 27 09 75 PAG 8008 COL 03. Inteiro teor
CONFERENCIA DO PROFESSOR EBERT VIANNA CHAMOUN.DCN1 27 09 75 PAG 8009 COL 01. Inteiro teor
DISCURSO DO DEP ODEMIR FURLAN.DCN1 08 08 75 PAG 5528 COL 02. Inteiro teor
CONFERENCIA DO PROFESSOR CLOVIS DO COUTO E SILVA.DCN1 27 09 75 PAG 8009 COL 01. Inteiro teor
APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP TANCREDO NEVES, DE PRORROGAÇÃO POR 30 DIAS DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS PERANTE A CECD (ART 236 DO RI).DCN1 08 08 75 PAG 5549 COL 01. Inteiro teor
PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS EM PLENARIO - PRORROGAÇÃO POR 30 DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 236 DO RI: AGOSTO - 19, 20, 21, 22, 25, 26, 27, 28 E 29; SETEMBRO - 01, 02, 03, 04, 05, 08, 09, 10, 11, 12, 16, 17, 18, 19, 22, 23, 24, 25, 26, 29 E 30.DCN1 15 08 75 PAG 5846 COL 03. Inteiro teor
OF S/N DO PRESIDENTE DA CECD SOLICITANDO SEJAM ENCAMINHADOS AQUELE ORGÃO TODOS OS PROJETOS EM TRAMITAÇÃO NESTA CASA REFERENTES AS ALTERAÇÕES DO CODIGO CIVIL, PARA QUE SEJAM APRECIADOS.DCN1 12 08 75 PAG 5587 COL 02. Inteiro teor
DISCURSO DO DEP ERASMO MARTINS PEDRO.DCN1 13 08 75 PAG 5666 COL 02. Inteiro teor
CONFERENCIA DO PROFESSOR ALFREDO LAMY FILHO.DCN1 27 09 75 PAG 8009 COL 02. Inteiro teor
CONFERENCIA DO PROFESSOR JOSE LUIZ BULHÕES PEDREIRA.DCN1 27 09 75 PAG 8009 COL 03. Inteiro teor
CONFERENCIA DO PROFESSOR RUBENS REQUIÃO.DCN1 27 09 75 PAG 8010 COL 01. Inteiro teor
CONFERENCIA DO PROFESSOR TORQUATO CASTRO.DCN1 27 09 75 PAG 8010 COL 02. Inteiro teor
DEFERIDO OF S/N DO PRESIDENTE DA CESP, SOLICITANDO SEJAM ENCAMINHADOS A COMISSÃO OS SEGUINTES PROJETOS: PL. 96/63, PL. 1660/68, PL. 13/71, PL. 370/71, PL. 378/71, PL. 439/71, PL. 479/71, PL. 942/72, PL. 1364/73, PL. 1369/73, PL. 1452/73, PL. 1901/74, PL. 2320/74, PL. 32/75, PL. 75/75, PL. 104/75, PL. 132/75, PL. 339/75, PL. 356/75, PL. 364/75, PL. 379/75, PL. 415/75, PL. 430/75, PL. 437/75, PL. 535/75, PL. 604/75, PL. 717/75 E PLP 21/75.DCN1 16 08 75 PAG 5868 COL 02. Inteiro teor
ERRATA- EXCLUA-SE DA RELAÇÃO- CECD, PUBLICADA NO DCN1 16 08 75 PAG 5868 COL 02, OS SEGUINTES PROJETOS 439/71, 1452/73 E 2320/74.DCN1 22 08 75 PAG 6221 COL 02. Inteiro teor
ERRATA: INCLUA-SE O PL. 28/75 POR TER HAVIDOOMISSÃO NO DCN1 DE 16 08 75 PAG 5868 COL 02 - CECD.DCN1 22 08 75 PAG 6221 COL 02. Inteiro teor
CONFERENCIA DO MINISTRO JOSE CARLOS MOREIRA ALVES.DCN1 27 09 75 PAG 8010 COL 03. Inteiro teor
CONFERENCIA DO PROFESSOR WILSON MELO DA SILVA.DCN1 27 09 75 PAG 8010 COL 03. Inteiro teor
CONFERENCIA DO PROFESSOR FABIO KONDER COMPARATO.DCN1 27 09 75 PAG 8011 COL 01. Inteiro teor
DISCURSO DO DEP ANTUNES DE OLIVEIRA.DCN1 02 09 75 PAG 6671 COL 01. Inteiro teor
CONFERENCIA DO PROFESSOR PHILOMENO JOAQUIM DA COSTA.DCN1 08 11 75 PAG 10227 COL 03. Inteiro teor
CONFERENCIA DO DR EGBERTO LACERDA OLIVEIRA.DCN1 08 11 75 PAG 10228 COL 01. Inteiro teor
DISCURSO DO DEP ANTUNES DE OLIVEIRA.DCN1 11 09 75 PAG 7177 COL 03. Inteiro teor
DISCURSO DO DEP ERASMO MARTINS PEDRO.DCN 12 09 75 PAG 2364 COL 02. Inteiro teor
CONFERENCIAS DAS DOUTORAS BRANCA ALVES VIANNA, COMBA MARQUES PORTO E JUIZA ANA BRITO DA ROCHA ACKER.DCN1 08 11 75 PAG 10228 COL 01. Inteiro teor
DISCURSO DO DEP FREITAS NOBRE.DCN1 19 09 75 PAG 7579 COL 01. Inteiro teor
CONFERENCIA DO PROFESSOR JOSE LAMARTINE CORREIA DE OLIVEIRA.DCN1 08 11 75 PAG 10228 COL 02. Inteiro teor
APRESENTAÇÃO DE 1063 EMENDAS:DEP ADHEMAR GHISI: EMENDA 0704;DEP AIRTON SANDOVAL: EMENDAS 0812 E 0900;DEP ALCIDES FRANCISCATO: EMENDAS 0476 E 1012;DEP ALEXANDRE MACHADO: EMENDA 0893;DEP ALVARO VALLE: EMENDA 0100;DEP ANGELINO ROSA: EMENDA 0153;DEP ANTONIO BELINATI: EMENDAS 0575, 0609, 0610, 0611, 0612, 0613 E 0616;DEP ANTONIO MORIMOTO: EMENDAS 0676, 0677, 0678, 0679, 0680, 0681, 0683, 0684, 0685, 0686, 0687, 0688, 0689 E 0690;DEP ANTUNES DE OLIVEIRA: EMENDA 0805;DEP BLOTA JUNIOR: EMENDAS 0438, 0454, 0456 E 0511;DEP BRIGIDO TINOCO: EMENDAS 0001, 0005, 0006, 0033, 0044, 0051, 0056, 0062, 0074, 0083, 0084, 0086,0108, 0111, 0114, 0116, 0128 0136, 0139, 0140, 0141, 0154, 0156, 0177, 0180, 0181, 0183, 0184, 0186, 0190, 0199, 0200, 0228, 0281 E 0287;
DEP CANTIDIO SAMPAIO: 0011, 0013, 0020, 0021, 0063, 0064, 0067, 0082, 0093, 0097, 0101, 0105, 0107, 0120, 0127, 0133, 0148, 0149, 0182, 0185, 0236, 0238, 0245, 0251, 0270, 0282, 0291, 0328, 0375, 0436, 0449, 0451, 0452, 0458, 0512, 0516, 0519, 0523, 0551, 0614, 0632, 0633, 0641, 0670, 0694, 0695, 0703, 0708, 0714, 0751, 0757, 0763, 0767, 0768, 0772, 0778, 0779, 0782, 0795, 0801, 0804, 0811, 0831, 0832, 0834, 0867, 0889, 0891, 0901, 0916, 0917, 0925, 0927, 0928, 0930, 0960, 0968, 0969, 0973, 0974, 0978, 0979, 0980, 0981, 0982, 0983, 0991, 0992, 0995, 1004, 1009, 1015, 1016, 1021, 1022, 1023, 1035, 1038, 1039, 1044, 1052, 1053, 1055 E 1056; DEP CLEVERSON TEIXEIRA: EMENDAS 0002, 0007, 0012, 0017, 0060, 0090, 0098, 0099, 0176, 0203, 0209, 0303, 0357, 0361, 0364, 0384, 0403, 0526, 0534, 0540, 0561, 0630, 0634, 0718 E 0719; DEP DASO COIMBRA: 0321, 0322, 0327, 0352, 0359, 0466, 0489, 0498, 0873, 0885 E 1030; DEP DJALMA BESSA: 0490, 0491, 0492, 0493, 0495, 0497, 0499 E 0500;
DEP EDGAR MARTINS: EMENDA 0558;
DEP EMANUEL WAISMAN: EMENDAS 0046, 0058, 0115, 0318, 0530 E 0846;
DEP ERASMO MARTINS PEDRO: EMENDAS 0026 E 0591;
DEP FARIA LIMA: EMENDAS 0043 E 0787;
DEP FERNANDO COELHO: EMENDAS 0003, 0014, 0037, 0040, 0092, 0152, 0162, 0197, 0220, 0237, 0382, 0386, 0457, 0553, 0554, 0556, 0598, 0620, 0621, 0636, 0637, 0648, 0665, 0716, 0997, 0999, 1001, 1003, 1008, 1010, 1011, 1017, 1024, 1025, 1026, 1028, 1033, 1040, 1041, 1042, 1045, 1046, 1047, 1054 E 1062;
DEP FERNANDO CUNHA: EMENDAS 0027, 0030, 0031, 0035, 0042, 0048, 0050, 0053, 0057, 0068, 0069, 0076, 0078, 0104, 0110, 0113, 0118, 0119, 0122, 0124, 0126, 0130, 0132, 0135, 0138, 0142, 0143, 0144, 0146, 0147, 0161, 0165, 0168, 0179, 0196, 0202, 0204, 0207, 0222, 0224, 0226, 0229, 0239, 0242, 0246, 0255, 0264, 0269, 0272, 0274, 0289, 0295, 0298, 0302, 0306, 0307, 0326, 0330, 0332, 0333, 0335, 0337,0340,0360, 0377, 0380, 0383, 0393, 0396, 0406, 0407, 0410, 0412, 0415, 0418, 0426, 0432, 0439, 0453, 0460, 0462, 0464, 0474, 0481, 0485, 0494, 0502, 0505, 0506, 0508, 0510, 0513, 0514,0521, 0531, 0532, 0536, 0538, 0542, 0552, 0628, 0651, 0655, 0663, 0664, 0667, 0668, 0711, 0713, 0724, 0726, 0732, 0755, 0765, 0824, 0826, 0830, 0835, 0840, 0841, 0858, 0864, 0870, 0908, 0920, 0922, 0936, 0949, 0957, 0965, 0984, 1002, 1020, 1034,1036 E 1059.
DEP FRANCISCO AMARAL: EMENDAS 0261, 0435, 0673, 0675 E 0820;
DEP GOMES DA SILVA: EMENDAS 0569, 0581, 0587, 0931 E 0941;
DEP HENRIQUE EDUARDO ALVES: EMENDAS 0032, 0034, 0039, 0061, 0065, 0070, 0071, 0073, 0231, 0232, 0233, 0235, 0247, 0256, 0257, 0262, 0265, 0266, 0267, 0275, 0283, 0292, 0356, 0372, 0373, 0374, 0390, 0391,0392, 0398, 0401, 0402, 0404, 0413, 0417, 0420, 0421, 0422, 0425, 0446, 0455, 0463, 0501, 0517, 0518, 0520, 0527, 0535, 0550, 0560, 0624, 0631, 0635, 0640, 0645, 0646, 0647, 0656, 0672, 0692, 0707, 0733, 0735, 0736, 0741, 0749, 0754, 0774, 0797,0819,0827, 0849, 0871, 0887, 0894, 0895, 0905, 0914, 0934, 0939, 0947, 0952, 0958, 0964, 0970, 0972, 0994, 1000, 1029, 1043, 1049, 1050, 1051 E 234;
DEP ISRAEL DIAS-NOVAES: EMENDAS 0601, 0745 E 0825;
DEP JERONIMO SANTANA: EMENDAS 0769;
DEP JOÃO CASTELO: EMENDAS 0329, 0345, 0622, 0623 E 1014;
DEP JONAS CARLOS: EMENDAS 1048;
DEP JORGE ARBAGE: EMENDAS 0015, 0024, 0562 E 1058;
DEP JOSE ALVES: EMENDAS 0794;
DEP JOSE BONIFACIO NETO: EMENDAS 0004, 0009, 0018, 0025, 0029, 0059, 0072, 0081, 0088, 0157, 0198, 0241, 0297, 0313, 0314, 0315, 0316, 0317, 0320, 0324, 0339, 0342, 0343, 0346, 0347, 0349, 0350, 0354, 0355, 0358, 0366, 0367, 0369, 0370, 0379, 0385, 0387, 0388, 0399, 0400, 0409, 0424, 0427, 0429, 0430, 0431, 0434, 0447, 0467, 0468, 0472, 0473, 0477, 0496, 0515, 0524, 0525, 0541, 0544, 0545, 0546,0547,0548, 0549, 0573, 0576, 0577, 0582, 0606, 0607, 0618, 0638, 0653, 0661, 0671, 0674, 0691, 0696, 0698, 0699, 0700, 0701, 0702, 0738, 0742, 0743, 0747, 0758, 0759, 0761, 0762, 0764, 0773, 0775, 0781, 0783, 0785, 0789, 0791, 0793, 0798, 0800, 0802,0806,0810, 0813, 0814, 0818, 0833, 0838,0845, 0852, 0853, 0856, 0859, 0865, 0868, 0876, 0877, 0879, 0880, 0882, 0884, 0888, 0890, 0892, 0896, 0898, 0904, 0943, 0945, 0948, 0951, 0953, 0954, 0986, 0990 E 0697;
DEP JOSE SALLY: EMENDAS 0469 E 0470;
DEP JUAREZ BERNARDES: EMENDAS 0023, 0036, 0045, 0055, 0102, 0151, 0159, 0250, 0285, 0299, 0376, 0395 E 0414;
DEP LIDOVINO FANTON: EMENDAS 0705;
DEP LINCOLN GRILLO: EMENDAS 0850;
DEP LUIZ BRAZ: EMENDAS 0096, 0188, 0214, 0260, 0348, 0594, 0615 E 0643;
DEP LYGIA LESSA BASTOS: EMENDAS 0744, 0750, 0821, 0829, 0855, 0860, 0872, 0883, 0897, 0907, 0909, 0911, 0926, 0933, 0935, 0959, 0962, 0966, 0967, 0971,0985 E 0988;
DEP MARCELO GATO: EMENDAS 0091, 0106, 0155, 0158, 0163, 0166, 0169, 0170, 0171, 0172, 0173, 0174, 0175, 0248, 0249, 0252, 0271, 0273, 0277, 0278, 0279,0284, 0286, 0288, 0293, 0296, 0625, 0626, 0627, 0639 E 0918;
DEP MARCELO MEDEIROS: EMENDAS 0319, 0325, 0353, 0478, 0479, 0480, 0482, 0792, 0796, 0808, 0843 E 0955;
DEP MARCO MACIEL: EMENDAS 0368, 0579, 0583, 0584, 0585, 0592, 0603 E 1027;
DEP MAURO SAMPAIO: EMENDAS 0052 E 0483;
DEP NELSON MACULAN: EMENDAS 0559 E 0580;
DEP ODACIR KLEIN: EMENDAS 0487 E 0706;
DEP ODEMIR FURLAN: EMENDAS 0243 E 0654;
DEP PADRE NOBRE: EMENDAS 0038;
DEP PEDRO FARIA: EMENDAS 0089, 0192, 0323, 0529, 0570, 0571, 0597, 0605, 0709 E 1061;
DEP PEIXOTO FILHO: EMENDAS 0822, 0828, 0906, 0937, 0963 E 0989;
DEP RAFAEL FARACO: EMENDA 1018;
DEP RUBEM MEDINA: EMENDAS 0776, 0777, 0784, 0786, 0799, 0803, 0809, 0837, 0842, 0844, 0851, 0854, 0857, 0861, 0866, 0869, 0944 E 0950;
DEP SIQUEIRA CAMPOS: EMENDAS 0008, 0028, 0041, 0047, 0049, 0066, 0075, 0077, 0079, 0080, 0103, 0109, 0112, 0117, 0121, 0123, 0125, 0129, 0131, 0134, 0137, 0145, 0160, 0164, 0167, 0178, 0195, 0201, 0208, 0221, 0223, 0225, 0227, 0240, 0244, 0254,0258,0263, 0268, 0276, 0280, 0290, 0294, 0300, 0301, 0305, 0308, 0309, 0310, 0331, 0334, 0336, 0341, 0394, 0397, 0408, 0411, 0416, 0419, 0428, 0433, 0440, 0450, 0461, 0465, 0475, 0484, 0486, 0503, 0507, 0509, 0522, 0533, 0537, 0543, 0629, 0657, 0666,0710,0712, 0731, 0756, 0766, 0823, 0836, 0839, 0863 E 0899;
DEP TANCREDO NEVES: EMENDAS 0010, 0016, 0019, 0022, 0054, 0085, 0087, 0094, 0095, 0150, 0187, 0189, 0191, 0193, 0194, 0205, 0206, 0210, 0211, 0212, 0213, 0215, 0216, 0217, 0218, 0219, 0230, 0253, 0259, 0304, 0311, 0312, 0338, 0344, 0351, 0362,0363,0365, 0371, 0378, 0381, 0389, 0405, 0423, 0437, 0441, 0442, 0443, 0444, 0445, 0448, 0459, 0471, 0488, 0504, 0528, 0539, 0555, 0557, 0563, 0564, 0566, 0567, 0568, 0572, 0574, 0578, 0586, 0588, 0589, 0590, 0593, 0595, 0596, 0599, 0600, 0602, 0604,0608,0617, 0619, 0642, 0644, 0649, 0650, 0652, 0658, 0659, 0660, 0662, 0669, 0682, 0693, 0715, 0717, 0720, 0721, 0723, 0725, 0728, 0729, 0730, 0734, 0737, 0739, 0740, 0746, 0748, 0752, 0753, 0760, 0770, 0771, 0780, 0788, 0790, 0815, 0816, 0817, 0847,0848,0862, 0874, 0875, 0878, 0881, 0886, 0902, 0903, 0910, 0912, 0913, 0915, 0919, 0921, 0923, 0924, 0929, 0932, 0938, 0940, 0942, 0946, 0956, 0961, 0975, 0976, 0977, 0987, 0993, 0996, 0998, 1005, 1006, 1013, 1019, 1031, 1032, 1037, 1057, 1060, 1063,0565,0722, 0727 E 1007;
DEP TARCISIO DELGADO: EMENDA 0807.DC1S 10 04 76 PAG 0001 A 0357. Inteiro teor
CONFERENCIA DO PROFESSOR THEOPHILO DE AZEREDO SANTOS.DCN1 08 11 75 PAG 10228 COL 03. Inteiro teor
CONFERENCIA DO PROFESSOR SYLVIO MARCONDES MACHADO.DCN1 08 11 75 PAG 10228 COL 03. Inteiro teor
COMUNICAÇÃO DO SENHOR PRESIDENTE DA SUBSTITUIÇÃO DO DEP FLAVIO MARCILIO PELO DEP IGO LOSSO, NA VICE-PRESIDENCIA DA COMISSÃO.DCN1 08 11 75 PAG 10228 COL 03. Inteiro teor
DISCURSO DO DEP LINCOLN GRILLO.
CONFERENCIA DO PROFESSOR ALTINO PORTUGAL SOARES PEREIRA.DCN1 08 11 75 PAG 10229 COL 01. Inteiro teor
APROVAÇÃO DE SUGESTÃO DO DEP CLEVERSON TEIXEIRA PARA QUE AS EMENDAS APRESENTADAS PELAS ENTIDADES CONVOCADAS E CONVIDADAS A COLABORAR PARA O APRIMORAMENTO DO PROJETO SEJAM SUBSCRITAS, APENAS PARA EFEITO REGIMENTAL, PELO PRESIDENTE DA CESP.DCN1 08 11 75 PAG 10229 COL 01. Inteiro teor
CONFERENCIA DO PROFESSOR MANOEL CAVALCANTI DE CARVALHO.DCN1 08 11 75 PAG 10229 COL 03. Inteiro teor
CONFERENCIA DO PROFESSOR FRAN MARTINS.DCN1 08 11 75 PAG 10230 COL 01. Inteiro teor
CONFERENCIA DO PROFESSOR MARIO NEVES BAPTISTA.DCN1 08 11 75 PAG 10230 COL 01. Inteiro teor
CONFERENCIA DO PROFESSOR HAROLDO VALLADÃO.DCN1 08 11 75 PAG 10230 COL 02. Inteiro teor
CONFERENCIA DO PROFESSOR WILSON DE ANDRADE BRANDÃO.DCN1 08 11 75 PAG 10230 COL 03. Inteiro teor
CONFERENCIA DO PROFESSOR AGOSTINHO DE ARRUDA ALVIM.DCN1 15 11 75 PAG 10597 COL 02. Inteiro teor
DISTRIBUIÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS:535/75, AO DEP GERALDO GUEDES; 96/63, AO DEP BRIGIDO TINOCO; 437/75, AO DEP CELSO BARROS;942/72, 1660/68, 1364/73 E 536/75, AO DEP CLEVERSON TEIXEIRA; 13/71, 378/71 E 132/75, AO DEP LAURO LEITÃO.
PELO OF 521/75, FORAM DEVOLVIDOS A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES OS PL. 479/71, PL. 1369/73, PL. 32/75 E PL. 379/75, POR NÃO VERSAREM MATERIA PERTINENTE AO CODIGO CIVIL.OF 519/75, DA PRESIDENCIA DA CAMARA, SOLICITANDO A DESANEXAÇÃO DO PL. 1323/75, POR NÃO TRATAR DE MATERIA PERTINENTE AO PROJETO DE CODIGO CIVIL.DISTRIBUIDAS AS EMENDAS AO PROJETO DO CIDIGO CIVIL AO SEGUINTEE RELATORES PARCIAIS:RELATOR DEP BRIGIDO TINOCO (PARTE GERAL) EMENDAS DE 01 A 303:RELATOR DEP RAYMUNDO DINIZ (PARTE ESPECIAL - LIVRO I - DIREITO DAS OBRIGAÇÕES) EMENDAS 304 A 554;RELATOR DEP GERALDO GUEDES (PARTE ESPECIAL - LIVRO II - ATIVIDADE NEGOCIAL) EMENDAS 555 A 616;RELATOR DEP LAURO LEITÃO (PARTE ESPECIAL - LIVRO III - DIREITO DAS COISAS) EMENDAS 617 A 719;RELATOR DEP CLEVERSON TEIXEIRA (PARTE ESPECIAL - LIVRO IV - DIREITO DA FAMILIA) EMENDAS 720 A 992; ERELATOR DEP CELSO BARROS (PARTE ESPECIAL - LIVRO V - DIREITO DAS SUCESSÕES E LIVRO COMPLEMENTAR - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANST.) EMENDAS 993 A 1063.DCN1 15 11 75 PAG 10597 COL 02.Inteiro teor
DISTRIBUIÇÃO DAS EMENDAS AO PROJETO DE CODIGO CIVIL AOS SEGUINTES RELATORES PARCIAIS: DEP BRIGIDO TINOCO - PARTE GERAL - EMENDAS DE 0001 A 0303; DEP RAYMUNDO DINIZ - PARTE ESPECIAL: LIVRO I - DIREITO DAS OBRIGAÇÕES - 0304 A 0534; DEP GERALDO GUEDES-PARTE ESPECIAL: LIVRO II - ATIVIDADE NEGOCIAL - 0555 A 0616; DEP LAURO LEITÃO - PARTE ESPECIAL: LIVRO III - DIREITO DAS COISAS - 0617 A 0719;DEP CLEVERSON TEIXEIRA - PARTE ESPECIAL: LIVRO IV - DIREITO DA FAMILIA - 0720 A 0992; DEP CELSO BARROS - PARTE ESPECIAL: LIVRO V - DIREITO DAS SUCESSÕES E LIVRO COMPLEMENTAR -DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITORIAS - 0993 A 1063.DCN1 15 11 75 PAG 10597 COL 02.
DEFERIDO OF 519/75, DA CESP, SOLICITANDO ADESANEXAÇÃO DO PL. 1323/75 DESTE.DCN1 13 11 75 PAG 10388 COL 01. Inteiro teor
APROVAÇÃO DE SUGESTÃO DO DEP ISRAEL DIAS-NOVAES PARA A CONTRATAÇÃO DE UM FILOLOGO.APROVAÇÃO DE SUGESTÃO DO DEP JOÃO LINHARES, NO SENTIDO DE SE OBTER O CURRICULO PROFISSIONAL DO FILOLOGO, E DE SUGESTÃO DO DEP TANCREDO NEVES O PROFISSIONAL CONTRATADO FICARA A DISPOSIÇÃO DA COMISSÃO DURANTE OS TRABALHOS DA CESP.DC1S 05 12 75 PAG 0347 COL 03. Inteiro teor
APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO PRESIDENTE DA CESP DE SUSPENSÃO DOS PRAZOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 222, 223 E 224 DO REGIMENTO, POR 120 DIAS.DCN1 17 03 76 PAG 0969 COL 01. Inteiro teor
APROVAÇÃO DE SUGESTÃO DO SR PRESIDENTE DE CONVITE AO PROFESSOR EBERT VIANNA CHAMOUN PARA ASSESSORAR A COMISSÃO.DCN1 27 11 76 PAG 11779 COL 02. Inteiro teor
CONFERENCIA DO DR FAUSTO GARCIA DE FREITAS E O DR VICENTE PAULO ARAUJO, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE BRASILIA, REPRESENTANDO O SR PEDRO LEÃO VELOSO, PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS DO BRASIL.DCN1 27 11 76 PAG 11779 COL 02. Inteiro teor
DEFERIDO OF 06/76, DA CCJ, SOLICITANDO A REMESSA A CESP DO PL. 508/75.DCN1 27 03 76 PAG 1474 COL 01. Inteiro teor
CONFERENCIA DO PROFESSOR MIGUEL REALE, MEMBRO DA COMISSÃO QUE ELABOROU O PROJETO DE CODIGO CIVIL.DCN1 27 11 76 PAG 11780 COL 02. Inteiro teor
COMUNICAÇÃO DO SR PRESIDENTE DE TER ESTA REUNIÃO A FINALIDADE DE TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES AOS RELATORIOS PARCIAIS, BEM COMO DA FIXAÇÃO DOS PRAZOS PARA A ENTREGA DOS MESMOS AO RELATOR-GERAL.DCN1 27 11 76 PAG 11781 COL 01. Inteiro teor
DISTRIBUIÇÃO DO PL. 717/75 AO DEP RAYMUNDO DINIZ E DO PL. 1757/76 AO DEP CLEVERSON TEIXEIRA.DEBATE SOBRE A ESCOLHA DO NOVO RELATOR-GERAL, DEP JOÃO LINHARES, PENDENTE DE DELIBERAÇÃO DA LIDERANÇA DA ARENA (O QUE IMPORTARA NA REABERTURA DO PRAZO DE 120 DIAS).
DEFERIDO OF 101/77, DA LIDERANÇA DA ARENA, INDICANDO O DEP CLAUDINO SALES, PARA INTEGRAR, COMO MEMBRO EFETIVO, A CESP, EM SUBSTITUIÇÃO AO DEP JOÃO LINHARES.DCN1 10 05 77 PAG 2852 COL 01. Inteiro teor
ERRATA: TORNA SEM EFEITO O OF 101/77, PUBLICADO NO DCN1 10 05 77 PAG 2852 COL 01.DCN1 21 05 77 PAG 3720 COL 01. Inteiro teor
DISTRIBUIÇÃO DO PL. 3716/77 AO DEP GERALDO GUEDES.DCN1 22 06 77 PAG 5301 COL 01.
DISCURSO DO DEP ODACIR KLEIN.DCN1 28 06 76 PAG 5528 COL 01. Inteiro teor
DISTRIBUIÇÃO DO TRABALHO, COM VISTA A CONSOLIDAÇÃO, ADAPTAÇÃO E REFORMULAÇÃO DE DIREITO DA FAMILIA, ENVIADO PELO PROFESSOR YUSSEF SAID CAHALI, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO E LIVRE-DOCENTE DE DIREITO CIVIL DAFACULDADEDE DIREITO DA USP, AOS DEP CELSO BARROS, CLEVERSON TEIXEIRA E RAYMUNDO DINIZ.DCN1 06 12 77 PAG 13103 COL 02.
REUNI-SE A COMISSÃO E O PRESIDENTE DÁ CONHECIMENTO DOS TRABALHOS EXECUTADOS, DO ANDAMENTO DOS RELATORIOS PARCIAIS E DO ESFORÇO QUE VEM SENDO REALIZADO PELOS RELATORES PARA AJUSTARPROJETOS ÁS NOVAS CONDIÇÕES CRIADAS PELA RETIRADA, DO SEU TEXTO, DA PARTE REFERENTE AS SOCIEDADES POR AÇÕES E SUAS IMPLICAÇÕES, E, AINDA, DAS PROFUNDAS REPERCUSSÕES TRAZIDAS AO MESMO COM A APROVAÇÃO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAL QUE INSTITUIU O DIVÓRCIO NO BRASIL. O DEP ISRAEL DIAS-NOVAES COMUNICOU HAVER RECEBIDO DO PROFESSOR YUSSEF SAID CAHALI, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL DA JUSTIÇA DE SÃO PAULO E PROFESSOR LIVRE-DOCENTE DE DIREITO CIVIL, DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, UM TRABALHO COM VISTA A CONSOLIDAÇÃO, AAPTAÇÃO E REFORMULAÇÃO DO DIREITO DE FAMÍLIA QUE, POR SEU ALTO GRAU DE ATUALIDADE E PERFEIÇÃO TECNICA, LEVOU-O A DISTRIBUÍ-LO AOS DEPUTADOS CELSO BARROS, CLEVERSON TEIXEIRA E RAYMUNDO DINIZ.DCN1 06 12 77 PAG 13103 COL 02. Inteiro teor
COMUNICAÇÃO DO ANDAMENTO DOS RELATORIOS PELOS RELATORES-PARCIAIS AO RELATOR-GERAL; TENDO O DEP CELSO BARROS ESCLARECIDO QUE O SEU TRABALHO ENCONTRA-SE EM FASE FINAL, FALTANDO APENAS A CONCLUSÃO DA PARTE REFERENTE A CAPACITAÇÃO PARA LEGITIMAÇÃO E, O DEP CLEVERSON TEIXEIRA, QUE SEU TRABALHO, EM FACE DA APROVAÇÃO DA EMENDA DO DIVORCIO, DEVERA SER REVISTO.DELEGAÇÃO DE PODERES PELO PRESIDENTE AO DEP CLEVERSON TEIXEIRA PARA, EM NOME DA COMISSÃO, ENTENDER-SE COM O PROFESSOR CLOVIS DO COUTO E SILVA.COMUNICAÇÃO DO DEP LAURO LEITÃO DE SUA INDICAÇÃO PARA O TFR E ESCLARECENDO QUE ENTREGARA SEU RELATORIO ANTES DE TOMAR POSSE NO CARGO DE MINISTRO DAQUELA CORTE.DCN1 06 12 77 PAG 13104 COL 01. Inteiro teor
DEFERIDO OF 40/78, DA CCJ, SOLICITANDO A ANEXAÇÃO DO PL. 3491/77 A ESTE.DCN1 06 04 78 PAG 1484 COL 01. Inteiro teor
ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DA CESP REQUERIMENTO DO DEP JOÃO ARRUDA SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DO PL. 13/71, PARA QUE POSSA CONCLUIR SUA TRAMITAÇÃO SEPARADAMENTE.DC1S 01 07 78 PAG 0028 COL 02. Inteiro teor
DEFERIDO OF 598/78, DA CESP, SOLICITANDO A RECONSTITUIÇÃO DO PL. 13/71 E SUA DEVOLUÇÃO PARA TRAMITAÇÃO SEPARADAMENTE.DCN1 05 08 78 PAG 6239 COL 01. Inteiro teor
DISCURSO DO DEP FERNANDO COELHO DE DISSOLUÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DO CODIGO CIVIL, RESPONDIDO PELO SENHOR PRESIDENTE.DCN1 14 06 79 PAG 5914 COL 01. Inteiro teor
DISCURSO DO DEP FERNANDO COELHO.DCN1 26 08 80 PAG 9083 COL 01. Inteiro teor
DEFERIDO OF 34/82, DA LIDERANÇA DO PDS, INDICANDO O DEP ERNANI SATYRO PARA INTEGRAR COMO TITULAR A A COMISSÃO DO CODIGO CIVIL.DCN1 04 03 82 PAG 0266 COL 01. Inteiro teor
OF GP-0-207/82, DO SENHOR PRESIDENTE DA CD, SOLICITANDO A COLABORAÇÃO DO PRESIDENTE DA CESP, A FIM DE A CAMARA POSSA DELIBERAR SOBRE ESTE PROJETO NESTE SEMESTRE.DCN1 13 03 82 PAG 0874 COL 01. Inteiro teor
DISCURSO DO DEP FERNANDO COELHO.DCN1 29 09 81 PAG 10557 COL 01. Inteiro teor
OF GP-0-1851/81, A LIDERANÇA DO PDS, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 06 MEMBROS DA BANCADA PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL DO CODIGO CIVIL.DCN1 03 10 81 PAG 10948 COL 02. Inteiro teor
DESIGNAÇÃO, PELO SENHOR PRESIDENTE, PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A DAR PARECER A ESTE PROJETO, DE ACORDO COM AS INDICAÇÕES DAS LIDERANÇAS, OS SEGUINTES DEPUTADOS: PDS - TITULARES: AFRISIO VIEIRA LIMA, DJALMA BESSA, FRANCISCO BENJAMIM, GERALDO GUEDES, IGO LOSSO E RAYMUNDO DINIZ; PMDB - TITULARES: ELQUISSON SOARES, ISRAEL DIAS-NOVAES, ROBERTO FREIRE E TARCISIO DELGADO; SUPLENTES: BRABO DE CARVALHO, FERNANDO COELHO, FLAVIO CHAVES E MARIOMOREIRA; PP - TITULARES: ANTONIO MARIZ E RUBEM DOURADO.DCN1 06 11 81 PÁG 12631 COL 02. Inteiro teor
CONVOCAÇÃO PELO SENHOR PRESIDENTE DOS DEPUTADOS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL, PARA REUNIÃO, DIA 10, TERÇA-FEIRA, AS 10 HORAS, PARA ELEIÇÃO DO PRESIDENTE DA CESP.DCN1 06 11 81 PAG 12645 COL 02. Inteiro teor
DEFERIDO OF 157/81, DA LIDERANÇA DO PP, INDICANDO O DEP JOÃO LINHARES, PARA MEMBRO EFETIVO DA CESP, EM SUBSTITUIÇÃO AO DEP ANTONIO MARIZ E COMO SUPLENTES OS DEP LEITE SCHMIDT E CAIO POMPEU.DCN1 10 11 81 PAG 12724 COL 01. Inteiro teor
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO.ELEIÇÃO DOS DEP JOÃO LINHARES, PARA PRESIDENTE E IGO LOSSO E ELQUISSON SOARES, PARA VICE-PRESIDENTES.NOMEAÇÃO DO DEP DJALMA MARINHO, PARA RELATOR-GERAL E, A PARTIR DE 04 03 82, ODEP ERNANI SATYRO.NOMEAÇÃO DOS RELATORES-PARCIAIS: DEP ISRAEL DIAS-NOVAES - PARTE GERAL;DEP AFRISIO VIEIRA LIMA - LIVRO III, PARTE ESPECIAL - COISAS; DEP IGO LOSSO - LIVRO IV, PARTE ESPECIAL - DA FAMILIA; DEP TARCISIO DELGADO - LIVRO V, PARTE ESPECIAL - SUCESSÕES E LIVRO COMPLEMENTAR; DEP RAYMUNDO DINIZ - LIVRO I, PARTE ESPECIAL - OBRIGAÇÕES; DEP GERALDO GUEDES - LIVRO II, PARTE ESPECIAL - ATIVIDADE NEGOCIAL.DCN1 05 12 81 PAG 14663 COL 01. Inteiro teor
APROVAÇÃO UNANIME DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PRAZO DE 120 SESSÕES, AO RELATOR-GERAL PARA APRESENTAR O SEU RELATORIO, O QUAL SE ENCERRARIA EM 02 12 81.DCN1 13 03 82 PAG 0888 COL 01. Inteiro teor
OF 599/81, DA CESP, DE ENCAMINHAMENTO A COMISSÃO DE TODOS OS PROJETOS EM TRAMITAÇÃO REFERENTES AO CODIGO CIVIL.DCN1 05 12 81 PAG 14521 COL 01. Inteiro teor
DEFERIDO OF. 34/82, DA LIDERANÇA DO PDS, INDICANDO O DEP ERNANI SATYRO PARA INTEGRAR, COMO TITULAR DESTA COMISSÃO.DCN1 04 03 82 PAG 266 COL 02. Inteiro teor
DESIGNAÇÃO, PELO SENHOR PRESIDENTE, PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A DAR PARECER A ESTE PROJETO, DE ACORDO COM AS INDICAÇÕES DAS LIDERANÇAS, OS SEGUINTES DEPUTADOS: PDS - AFRISIO VIEIRA LIMA, ERNANI SATYRO, FRANCISCO BENJAMIM, FRANCISCO ROLLEMBERG E GILTON GARCIA; PMDB - CRISTINA TAVARES, ELQUISSON SOARES, ISRAEL DIAS-NOVAES, PIMENTA DA VEIGA E ROBERTO FREIRE; PDT - BRANDÃO MONTEIRO.DCN1 05 04 83 PAG 1151 COL 03. Inteiro teor
OF. GP-O-/207/82, AO PRESIDENTE DA CESP, SOLICITANDO SUA COLABORAÇÃO PARA QUE A CD, POSSA DELIBERAR, AINDA NO PRIMEIRO SEMESTRE, SOBRE ESTE PROJETO.DCN1 13 03 82 PAG 874 COL 01. Inteiro teor
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO.ELEIÇÃO DOS DEP PIMENTA DA VEIGA, PARA PRESIDENTE E ELQUISSON SOARES E GILTON GARCIA, PARA PRIMEIRO E SEGUNDO VICE-PRESIDENTES, RESPECTIVAMENTE.DESIGNAÇÃO DO DEP ERNANI SATYRO, PARA RELATOR-GERAL.DESIGNAÇÃO DOS RELATORES-PARCIAIS: DEP ISRAEL DIAS-NOVAES - PARTE GERAL; DEP FRANCISCO ROLLEMBERG - LIVRO I, PARTE ESPECIAL - OBRIGAÇÕES; DEP FRANCISCO BENJAMIM - LIVRO II, PARTE ESPECIAL - ATIVIDADE NEGOCIAL; DEP AFRISIO VIEIRA LIMA - LIVRO III, PARTE ESPECIAL - COISAS; DEP BRANDÃO MONTEIRO - LIVRO IV, PARTE ESPECIAL - FAMILIA; DEP ROBERTO FREIRE - LIVRO V, PARTE ESPECIAL - SUCESSÕES E LIVRO COMPLEMENTAR.DCN1 30 04 83 PAG 2612 COL 01. Inteiro teor
DEFERIDO OF 118/83, DA LIDERANÇA DO PDS, DE INDICAÇÃO DOS DEP CELSO BARROS, JORGE ARBAGE, GERSON PERES, GORGONIO NETO E GUIDO MOESCH, PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL, NA QUALIDADE DE MEMBROS SUPLENTES.DCN1 03 05 83 PAG 2618 COL 02. Inteiro teor
REUNIÃO NO SENTIDO DE DAR CONHECIMENTO AOS MEMBROS DA COMISSÃO DAS SUBEMENDAS RECEBIDAS NO PERIODO DE 26 04 A 26 05 E DISTRIBUIÇÃO DAS MESMAS: AO DEP ISRAEL DIAS-NOVAES, RELATOR PARCIAL DA PARTE GERAL - 12 SUBEMENDAS; AO DEP FRANCISCO BENJAMIM, RELATOR PARCIAL DA ATIVIDADE NEGOCIAL, 16 SUBEMENDAS; AO DEP BRANDÃO MONTEIRO, RELATOR PARCIAL DO DIREITO DA FAMILIA, 09 SUBEMENDAS; AO DEP ROBERTO FREIRE, RELATOR PARCIAL DO DIREITO DE SUCESSÕES E LIVRO COMPLEMENTAR, 09 SUBEMENDAS; AO DEP ERNANI SATYRO, RELATOR GERAL, 46 SUBEMENDAS.
REUNIÃO DA COMISSÃO PARA TRATAR DE ASSUNTOS INTERNOS REFERENTES A TRAMITAÇÃO DAS SUBEMENDAS E COMUNICAÇÃO DO RELATOR GERAL SOBRE A CONCLUSÃO DE SEU PARECER.DCN1 13 08 83 PAG 7199 COL 01. Inteiro teor
ENCERRADA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SUBEMENDAS: PARTE GERAL I - PELA APROVAÇÃO - A) DAS EMENDAS 77, 84, 101, 151, 175, 186, 250, 259, 285, 288 E 301; B) DAS SUBEMENDAS DO RELATOR PARCIAL AS EMENDAS 65, 70, 273 E 279; C) DAS EMENDAS DO RELATORPARCIAL AOS ARTIGOS 04, 74, 97, 115, 184, 187 E 227; DAS SUBEMENDAS DO RELATOR GERAL AS EMENDAS 34, 44, 63; DAS EMENDAS DO RELATOR GERAL AOS ARTIGOS 05, 40, 72, 79, 121, 143, 177, 213 E 221. II - PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS - 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 45, 46, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 64, 66, 67, 68, 69, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 79, 80, 81, 82, 83, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 109, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 119, 122, 124, 126, 127, 128, 129, 131, 133, 134, 135, 136, 137, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 162, 163, 164, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 176, 178, 182, 183, 184, 185, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236,237,238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 247, 248,249, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 261, 262, 264, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 274, 275, 276, 277, 278, 280, 281, 282, 283, 284, 286, 287, 289, 291, 292, 293, 294, 296, 297, 298, 299 E 303.
III - PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS - 02, 09, 15, 17, 18, 20, 26, 27, 36, 47, 48, 78, 104, 110, 118, 120, 121, 123, 130, 132, 138, 160, 161, 165, 179, 208, 246, 260, 263, 265, 290, 295, 300 E 302; RETIRADAS PELO AUTOR AS EMENDAS - 177, 180, 181, 199 E 200.
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES - PELA APROVAÇÃO - DAS EMENDAS: A) 312, 317, 327, 340, 344, 364, 374, 376,379, 389, 403, 412, 414, 417, 442, 444, 445, 469, 472, 478, 490, 492, 514, 519 E 552; B) DAS SUBEMENDAS DO RELATOR PARCIAL AS EMENDAS - 425, 451, 452, 470, 488, 489 E 526; C) DAS SUBEMENDAS DO RELATOR GERAL AS EMENDAS - 321, 339, 342, 351,367, 390, 405, 421, 449, 458, 464, 477, 495, 496,530 E 545; D) DAS EMENDAS DO RELATOR GERAL AOS ARTIGOS 305, 499, 734, E OS CAPITULOS V E XXII;
PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS - 304, 305, 306, 307,308, 309, 311, 313, 314, 315, 316, 318, 319, 320,324, 328, 329, 330, 332, 333, 334, 335, 336, 337,338, 343, 347, 349, 350, 356, 358, 359, 360, 361,362, 363, 365, 366, 368, 369, 370, 371, 372, 373,375, 378, 380, 381, 383, 384, 385, 386, 387, 388,393, 395, 398, 400, 401, 402, 404, 406, 409, 410,413, 418, 419, 420, 422, 423, 424, 426, 427, 428,429, 430, 431, 437, 438, 439, 440, 441, 447, 448,450, 453, 454, 455, 456, 457, 459, 460, 461, 462,463, 466, 467, 468, 471, 473, 474, 476, 479, 480,481, 483, 484, 485, 487, 491, 493, 494, 497, 498,499, 500, 501, 502, 504, 05, 512, 513, 515, 516,517, 518, 520, 522, 523, 524, 525, 527, 531, 532,533, 534, 535, 536, 538, 539, 541, 542, 544, 546,547, 548, 549, 550, 551, 553 E 554.
PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS - 310, 322, 323, 325, 326, 331, 341, 345, 346, 348, 352, 353, 354,355, 357, 377, 382, 391, 394, 396, 397, 408, 411, 415, 416, 432, 433, 434, 435, 436, 443, 446, 465, 475, 482, 486, 503, 506, 507, 508, 509, 510, 511, 528, 529, 537 E 540.
QUANTO A ATIVIDADE NEGOCIAL - I) - PELA APROVAÇÃO - A) DAS EMENDAS 560, 570, 577 E 604; B) DAS SUBEMENDAS DO RELATOR PARCIAL AS EMENDAS - 575 E 615; C) DAS SUBEMENDAS DO RELATOR GERAL AS EMENDAS- 565 E 601 E ARTIGO 1011; II) - PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS557, 558, 559, 561, 562, 563, 564, 565, 566, 568, 569, 571, 572, 573, 574, 576, 578, 579, 580, 581, 582, 583, 584, 585, 586, 587, 588, 589, 590, 591, 592, 593, 594, 595, 596, 597, 598, 599, 600, 602, 603, 606, 607, 608, 609, 610, 611, 614 E 616; III) - PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS - 556, 605, 612 E 613.
QUANTO AO DIREITO DAS COISAS - I) - PELA APROVAÇÃO - A) DAS EMENDAS - 623, 625, 646, 672, 673, 682, 687, 717 E 718; B) - DAS EMENDAS DO RELATOR PARCIAL AOS ARTIGOS 1260, 1266, 1336 E 1370; C) DAS SUBEMENDAS DO RELATOR PARCIAL AS EMENDAS 622, 638,640,643, 649, 651, 675, 676, 678, 685, 688, 690, 696 E 697; D) DAS EMENDAS DO RELATOR GERAL AOS ARTIGOS 1279, 1301 E 1311; E) DAS SUBEMENDAS DO RELATOR GERAL AS EMENDAS 674, 677 E 699; E DAS SUBEMENDAS DO RELATOR GERAL AO ARTIGO 1372. II) PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 617, 618, 619, 620, 621, 624, 626, 627, 628, 630, 633, 634, 635, 636, 637, 639, 641, 642, 647, 648, 653, 656, 657, 658, 659, 660, 661, 662,663,664,665, 666, 668, 669, 670, 671, 679, 681, 683, 684, 686, 689, 691, 692, 693, 694, 695, 698, 700, 701, 702, 703, 704, 706, 707, 708, 709, 710, 712, 713, 714, 715, 716 E 719. III) - PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 629, 631, 632, 644, 645, 650, 652,654,655, 667, 705 E 711.
QUANTO AO DIREITO DE FAMILIA - I) PELA APROVAÇÃO - A) DAS EMENDAS 736, 740, 748, 778, 779, 801, 807, 816, 867, 883, 891, 918, 920, 921, 925, 930, 932, 969, 972, 975, 982, 985 E 992; B) DAS EMENDAS DO RELATOR PARCIAL AOS ARTIGOS 1556, 1608, 1613,APOS O ARTIGO 1615 ACRESCENTAR DOIS ARTIGOS, 1617, APOS O ARTIGO 1621 ACRESCENTAR DOIS ARTIGOS, 1687, 1757, 1758, APOS O ARTIGO 1763 ACRESCENTAR DOIS ARTIGOS; 0) DAS SUBEMENDAS DO RELATOR PARCIAL AS EMENDAS 780, 827, 857, 868, 911, 917, 957, 964, 976 E 988; D) DAS EMENDAS DO RELATOR GERAL AOS ARTIGOS 1546, 1590, 1609, APOS O ARTIGO 1609, 1613 E 1718; E) DAS SUBEMENDAS DO RELATOR GERAL AS EMENDAS 812, 817, ARTIGOS 1602 E 1611, 855, 859, APOS O ARTIGO 1615, 870, 915, 935, 946, ARTIGO 1686, APOS O ARTIGO 1763, ARTIGO 1823, EMENDAS 956 E 967.
II) - PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 720, 721, 722, 723,724, 725, 726, 727, 728, 730, 731, 733, 734, 735,737, 738, 739, 743, 744, 745, 746, 747, 752, 753,754, 755, 756, 757, 758, 759, 760, 761, 762, 763,764, 765, 766, 767, 768, 769, 770, 771, 772, 773,774, 776, 777, 783, 784, 785, 786, 789, 790, 791,792, 793, 794, 795, 796, 797, 798, 799, 800, 802,803, 804, 805, 806, 808, 809, 810, 811, 813, 814,815, 825, 826, 833, 834, 835, 835, 837, 838, 839,841, 842, 843, 844, 845, 846, 846, 847, 848, 849,850, 851, 852, 853, 854, 856, 861, 862, 865, 866 , 868, 869, 873, 874, 875, 876, 877, 878, 879, 880,881, 882, 884, 885, 886, 887, 888, 889, 890, 892, 893, 894, 895, 898, 899, 900, 901, 902, 903, 904,905, 906, 907, 908, 909, 910, 912, 913, 914, 916,919, 922, 923, 924, 926, 927, 928, 929, 931, 933,934, 938, 939, 940, 941, 942, 943, 944, 945, 949,950, 950, 951, 952, 953, 954, 955, 960, 961, 962,963, 965, 966, 968, 970, 971, 973, 974, 977, 978,979, 980, 981, 983, 984, 986, 987, 990 E 991.
III - PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 729, 732,741, 742, 749, 750, 751, 781, 782, 787, 788, 818,819, 820, 821, 822, 823, 824, 828, 829, 830, 831,832, 836, 840, 858, 860, 864, 871, 872, 896, 897,936, 937, 947, 948, 958, 959 E 989.
QUANTO AO DIREITO DAS SUCESSÕES - I - PELA APROVAÇÃO - A) DAS EMENDAS 1016, 1021, 1034, 1037, 1053, 1054 E 1056; B) DAS EMENDAS DO RELATOR PARCIAL AOS ARTIGOS 1834, 1844, 1848, 1853, 1857, 1861, 1869, 1878, 1880, 1886, 1893, 1908 E 2041; C) DAS EMENDAS DO RELATOR GERAL AOS ARTIGOS 1838,1849,1866, 1867, 1869, 1876, 1916 (PARAGRAFO UNICO), 1916 (ITEM I), 1917, 1919, 1920, 2004, 2015, 2048 E 2054; D) SUBEMENDAS DO RELATOR GERAL AS EMENDAS DO RELATOR PARCIAL AOS ARTIGOS 1845, 1860 E 1866; II - PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 993, 994, 995,996,997,998, 999, 1000, 1001, 1002, 1004, 1005, 1006, 1006, 1007, 1008, 1009, 1010, 1011, 1012, 1013, 1014, 1015, 1017, 1018, 1019,1020, 1024, 1025, 1026, 1027, 1028, 1029, 1030, 1031, 1032, 1033, 1035, 1036, 1038, 1039, 1040, 1041, 1042, 1043, 1044, 1045, 1046, 1047, 1048, 1049, 1050, 1051 E 1052; III - PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 1022, 1023 E 1055.
QUANTO AO LIVRO COMPLEMENTAR - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITORIAS - I) - PELA APROVAÇÃO - A) DA EMENDA DO RELATOR GERAL AO ARTIGO 2090; B) DA SUBEMENDA DO RELATOR GERAL A EMENDA 1057; II) - PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1058, 1059, 1060, 1062 E 1063; PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 1061.
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CESP. (COMISSÃO ESPECIAL)PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 634-A/75.DC1S 14 09 83. Inteiro teor
DISCUSSÃO UNICA.
SOBRE A MESA REQUERIMENTO DO DEP EGIDIO FERREIRA LIMA, LIDER DO PMDB, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 05 SESSÕES.
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO PELOS DEP EGIDIO FERREIRA LIMA, CELSO BARROS, PIMENTA DA VEIGA, ERNANI SATYRO E ELQUISSON SOARES.
REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO.
VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP EGIDIO FERREIRA LIMA, LIDER DO PMDB, QUE DEIXA DE SER CONCEDIDA POR EVIDENTE FALTA DE QUORUM.
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.DCN1 17 11 83 PAG 12764 COL 02. Inteiro teor
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP EGIDIO FERREIRA LIMA, LIDER DO PMDB, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 05 SESSÕES.DCN1 18 11 83 PAG 12830 COL 03. Inteiro teor
DISCUSSÃO DO PROJETO PELA DEP IRMA PASSONI.
SUSPENSA A SESSÃO POR FALTA DE QUORUM.DCN1 25 11 83 PAG 13216 COL 03. Inteiro teor
DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP ERNANI SATYRO, PIMENTA DA VEIGA, IRMA PASSONI, NELSON MARCHEZAN, FREITAS NOBRE, CELSO PEÇANHA, MARIO JURUNA, NELSON AGUIAR, BOCAYUVA CUNHA, SINVAL GUAZZELLI E DJALMA BESSA.
SUSPENSA A SESSÃO POR FALTA DE QUORUM.DCN1 02 12 83 PAG 13828 COL 02. Inteiro teor
DISCUSSÃO UNICA.DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP PIMENTA DA VEIGA.ENCERRADA A DISCUSSÃO.ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP IRMA PASSONI, JOSE MENDONÇA DE MORAIS E ERNANI SATYRO.REQUERIMENTOS DOS DEP ERNANI SATYRO E EGIDIO FERREIRA LIMA, DE DESTAQUE PARA A VOTAÇÃO DA EMENDA 13, DO DEP CANTIDIO SAMPAIO.APROVAÇÃO DAS SUBEMENDAS OFERECIDAS PELOS RELATORES PARCIAIS.APROVAÇÃO DAS SUBEMENDAS OFERECIDAS PELO RELATOR GERAL.APROVAÇÃO DAS EMENDAS DE PLENARIO, COM PARECERES FAVORAVEIS.REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE PLENARIO, COM PARECERES CONTRARIOS, RESSALVADO O DESTAQUE.APROVAÇÃO DA EMENDA 13, DESTACADA.APROVAÇÃO DO PROJETO.PREJUDICADOS OS PL. 1364/73, PL. 28/75, PL. 104/75, PL. 356/75, PL. 415/75, PL. 430/75,PL. 437/75, PL. 0604/75, PL. 717/75, PL. 1757/76, PL. 2542/76, PL. 2699/76, PL. 3305/77, PL. 3893/77, PL. 4150/77, PL. 4214/77, PL. 4380/77, PL. 4555/77, PL. 5266/78, PL. 5745/78, PL. 374/79, PL. 562/79, PL. 748/79, PL. 1010/79, PL. 1021/79, PL. 1022/79, PL. 1162/79, PL. 1215/79, PL. 1887/79, PL. 2244/79, PL. 2877/80, PL. 2924/80, PL. 2934/80, PL. 3110/80, PL. 3173/80, PL. 3484/80, PL. 3704/80, PL. 3733/80, PL. 3918/80, PL. 3920/80, PL. 4383/81, PL. 4491/81, PL. 4835/81, PL. 5152/81, PL. 5298/81, PL.5299/81, PL. 5445/81, E PL. 5519/81.
DESPACHO A CESP (COMISSÃO ESPECIAL DE CODIGO CIVIL ) PARA ELABORAÇÂO DA REDAÇÃO FINAL.DCN1 09 05 84 COL 03 - SUPLEMENTO AO 41. Inteiro teor
APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP ERNANI SATYRO.
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 634-B/75.DC1S 17 05 84 - SUPLEMENTO AO 47. Inteiro teor
Apresentação da Redação Final n. 1 CESP, pelo COMISSÃO ESPECIAL. Inteiro teor
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF 421/84.DCN1 15 06 84 PAG 5889 COL 01. Inteiro teor
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.
A PRESIDENCIA DO SENADO FEDERAL, NESTA DATA DETERMINA O DESARQUIVAMENTO DA MATERIA, APOS ACOLHIMENTO DE QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA PELO SENADOR MAURICIO CORREA EM SESSÃO ANTERIORMENTE DESIGNADA, COM A PARTICIPAÇÃO DOS NOVOS SENADORES ELEITOS.
OF 1091/97, DO SENADO, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DESTE PROJETO, COM EMENDAS.
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado FederalDC1S 05 02 98 PAG 11 COL 02. Inteiro teor
DESPACHO A CESP. (TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
LEITURA E PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO. (PL. 634-C/75).DC1S 05 02 98 PAG 03 COL 01. Inteiro teor
ATO DA PRESIDÊNCIA: O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, RESOLVE CRIAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO I, COMBINADO COM O ARTIGO 210 DO RI, COMISSÃO ESPECIAL, COMPOSTA DE TRINTA E UM MEMBROS, DESTINADA A APRECIAR E PROFERIR PARECER SOBRE AS EMENDAS DO SENADO DESTE PROJETO.
RELATOR DEP RICARDO FIUZA (EMENDAS DO SENADO).
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP RICARDO FIUZA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO FEDERAL 04 A 13, 15 A 20, 22 A 82, 84, 86 A 86, 87, 89 , 91 A 113, 115 A 118, 120 A 127, 129 A 132, 137 A 147, 149 A 155, 157 A 159, 165, 166, 169, 171 A 177, 181, 189, 191, 192, 194, 197, 201, 203, 205, 206, 211, 212, 214, 216, 218, 220, 221, 226, 231, 235 A 242, 244, 246 A 248, 252 A 255, 257 A 272, 275 A 277, 279 A 282, 284 A 297, 298, 302 A 304 E 306 A 331 E TAMBÉM PELA APROVAÇÃO DAS 01 A 03, 14, 85, 135, 136, 160 A 164, 167, 168, 170, 178 A 180, 182 A 184, 187, 188, 190, 193, 195, 196, 198 A 200, 202, 204, 207 A 210, 213, 215, 217, 219, 222 A 225, 227 A 230, 232 A 234, 243, 245, 249 A 251, 273, 274, 278, 283, 297 E 300 (RESOLUÇÃO 01/2000-CN); PELA APROVAÇÃO PARCIAL DAS 119 E 156; PELA REJEIÇÃO DAS 21, 83, 88, 90, 114, 128, 133, 134, 148, 185, 186, 256, 299, 301, 305 E 332; PELA APROVAÇÃO DAS APROVAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO FEDERAL (RESOLUÇÃO 01/2000-CN) AOS ARTIGOS SEXTO, 21, 70, 71, 72, 73, 801, 816, 374, 1510, 1539, 1560, 1562, 1564, 1575, 1576, 1588, 1594, 1607, 1645, 1647, 1740 E 2054, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR-GERAL, DEP RICARDO FIUZA. Inteiro teor
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CESP AS EMENDAS DO SENADO.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 634-D/75.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO DAS EMENDAS DO SENADO FEDERAL.NÃO APRECIADO, O REQUERIMENTO DO DEP ALOIZIO MERCADANTE, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA, DA ORDEM DO DIA, DESTE PROJETO, EM RAZÃO DA RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.DCD 13 12 00 PAG 67183 COL 01. Inteiro teor
DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO DAS EMENDAS DO SENADO FEDERAL.REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP VIVALDO BARBOSA, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA, DA ORDEM DO DIA, DESTE PROJETO.DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP NELSON PELLEGRINO, JOSÉ ROBERTO BATOCHIO, RICARDO FIUZA E VIVALDO BARBOSA.ADIADA A CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃODCD 14 12 00 PAG 67511 COL 01.Inteiro teor
PLENÁRIO (PLEN ) - 09:00 Sessão Extraordinária - Deliberativa
DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP AVENZOAR ARRUDA E MARCONDES GADELHA.
ADIADA A VOTAÇÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
PLENÁRIO (PLEN ) - 13:00 Sessão Ordinária - Deliberativa
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DAS EMENDAS DO SENADO FEDERAL.
TRANSFERIDA A VOTAÇÃO DA EMENDAS DO SENADO FEDERAL PARA A SESSÃO DO DIA 15 08 01, DE OFÍCIO.DCN1 15 08 01 PAG 36872 COL 01. Inteiro teor
ENCAMINHAMENO DA VOTAÇÃO PELOS DEP GERSON PERES, JOSÉ ROBERTO BATOCHIO E RICARDO FIUZA.
VOTAÇÃO EM DOIS GRUPOS: APROVAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO FEDERAL COM PARECER FAVORÁVEL, RESSALVADOS OS DESTAQUES. (OBS. EMENDAS DO PRIMEIRO GRUPO, CONFORME ESPECIFICAÇÃO A SEGUIR: A) EMENDAS PARA AS QUAIS A CESP PROFERIU PARECER FAVORÁVEL NA ÍNTEGRA: NÚMEROS 04 A 13, 15 A 20, 22 A 82, 84, 86, 87, 89, 91 A 113, 115 A 118, 120 A 127, 129 A 132, 137 A 147, 149 A 155, 157 A 159, 165, 166, 169, 171 A 177, 181, 189, 191, 192, 194, 197, 201, 203, 205, 206, 211, 212, 214, 216, 218, 220, 221, 226, 231, 235 A 242, 244, 246 A 248, 252 A 255, 257 A 272, 275 A 277, 279 A 282, 284 A 296, 298, 302 A 304, 306 A 331; B) EMENDAS NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO - CN 01/00, COM PARECER PELA APROVAÇÃO: NÚMEROS 01 A 03, 14, 85, 135, 136, 160 A 164, 167, 168, 170, 178 A 180, 182 A 184, 187, 188, 190, 193, 195, 196, 198 A 200, 202, 204, 207 A 210, 213, 215, 217, 219, 222 A 225, 227 A 230, 232 A 234, 243, 245, 249 A 251, 273, 274, 278, 283, 297 E 300; C) EMENDAS NÚMEROS 119 E 156 COM PARECER PELA APROVAÇÃO PARCIAL. *TUDO DE ACORDO COM O EXPORTO NAS PÁGINAS 259 A 514 DO AVULSO DESTE PROJETO LETRA "D"; D) EMENDAS ENCORPORADAS NA FORMA DO QUE DISPÕE O ARTIGO PRIMEIRO DA RESOLUÇÃO - CN 01/00 AOS ARTIGOS SEXTO, 21, 70 A 73, 374, 801, 816, 1510, 1539, 1560, 1562 A 1564, 1575, 1576, 1588, 1594, 1607, 1645, 1647, 1740 E 2054, E ARTIGO A SER INCLUÍDO CONTENDO A CLÁUSULA REVOGATÓRIA. * NA CONFORMIDADE DO EXPOSTO NAS PÁGINAS 514 A 536 E 538 A 541 DO AVULSO DESTE PROJETO LETRA "D").
REJEIÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO FEDERAL 21, 83, 88, 90, 114, 128, 133, 134, 148, 185, 186, 256, 299, 301, 305 E 332, CONSTANTES DO SEGUNDO GRUPO.
RETIRADOS OS DVS 01 E 02 DA BANCADA DO PT PARA AS EMENDAS 04 E 57, RESPECTIVAMENTE.
MANUTENÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DA EMENDA 161, OBJETO DE DVS 03 DA BANCADA DO PSDB.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE DESTAQUE SIMPLES 04, DO DEP LUIZ ANTONIO FLEURY - PTB, PARA SUPRESSÃO DA PALAVRA "FEDERAL", CONSTANTE DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 66 DESTE PROJETO (EMENDA 19 DO SF), EM FACE DA AUSÊNCIA DO AUTOR.
EM CONSEQÜÊNCIA DAS ALTERAÇÕES OCORRIDAS, VOLTA À CESP PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.DCN1 16 08 01 PAG 37448 COL 01. Inteiro teor
DISCURSO DO DEP RICARDO FIUZA , SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA PROFESSORA DOUTORA REGINA BEATRIZ TAVARES DA SILVA.DCN1 16 08 01 PAG 37394 COL 02. Inteiro teor
Matéria sobre a mesa (Redação Final).
Adiada a votação, em face do encerramento da sessão.DCN1 28 11 01 PAG 60697 COL 01. Inteiro teor
Adiada a votação por falta de "quorum". Obstrução verificada durante a votação do PL 5483/01 (Urgência Constitucional e prazo encerrada) da pauta da Ordem do Dia.DCN1 29 11 01 PAG 61052 COL 01. Inteiro teor
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, CONFORME PUBLICADO NO AVULSO DESTE PROJETO, LETRA "E", OFERECIDA PELO RELATOR, DEP ,
A MATÉRIA VAI A SANÇÃO. PL.634-E/75.DCN1 07 12 01 PAG 62946 COL 01. Inteiro teor
Remessa à Sanção, através da MSC 29/01.
OF PS-GSE/621/01, AO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO POR ESTA CASA DAS EMENDAS OFERECIDAS PELO SF, CONFORME RELAÇÃO CONSTANTE DO REFERIDO OFÍCIO.
Transformado na Lei 10.406/02. DOFC 11 01 02 PAG 001 COL 01.