Source: https://www.unifacvest.edu.br/mestrado-regimento
Timestamp: 2020-08-06 21:38:22+00:00
Document Index: 71738929

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 7', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'artigo 4', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 4']

Regimento Mestrado - Centro Universitário Unifacvest
REGIMENTO DOS PROGRAMAS STRICTO SENSU
Artigo 1º - O presente Programa tem como meta a formação de profissionais de alto nível e também de docentes destinados ao mercado de trabalho englobando todos os níveis da educação brasileira.
§ 1º - A Pós-Graduação stricto sensu outorgará ao concluinte diploma de mestre ou de doutor, nas áreas de concentração específicas de cada programa.
Artigo 2º - Para inscrição no Programa, o candidato deverá ter diploma de curso superior, em nível de Tecnólogo, de Bacharelado ou de Licenciatura, em áreas afins.
Artigo 3º - No ato da inscrição, os candidatos deverão entregar a documentação que segue:
Carta de intenção sobre tema vinculado a uma das linhas de pesquisa do Programa.
Cópia impressa do curriculum vitae (formato lattes), lembrando que todos os alunos do Stricto Sensu são obrigados a ter registro na Plataforma Lattes do CNPq.
Histórico escolar de graduação (fotocópia).
Carteira de identidade e CPF (fotocópias).
§ 1° - O análise da Carta de intenção será classificatória.
Artigo 4º - O exame de seleção será realizado por uma comissão de docentes que classificará de acordo com os seguintes critérios:
Vinculação da Carta de intenção a uma linha de pesquisa.
Curriculum vitae Lattes.
§ 1º - Todas as etapas da seleção serão classificatórias.
§ 2º - A prova de proficiência em uma língua estrangeira (inglês, espanhol, francês, alemão) será ofertada duas vezes ao ano.
§ 3º - A correção da prova de proficiência em língua estrangeira atribuirá o conceito “suficiente” ou “insuficiente”.
§ 4º - O candidato considerado insuficiente na prova de língua estrangeira poderá fazer a prova subsequentemente, mas deverá ser feita dentro dos primeiros 18 meses.
§ 5º - Candidatos estrangeiros, cuja língua materna não seja o português, deverão realizar a prova de proficiência em língua portuguesa.
Artigo 5º - Terá direito à matrícula o candidato classificado no processo de seleção, sempre se respeitando o número de vagas ofertadas.
§ 1º A rematrícula no Programa é semestral, mesmo após a conclusão das disciplinas, e será efetuada segundo datas fixadas pela Secretaria, atendendo-se ao calendário escolar estabelecido pela FACVEST.
§ 2º Conforme norma Federal, para o aproveitamento de créditos em disciplinas, será obrigatória a frequência dos alunos a, pelo menos, 75% (setenta e cinco por cento) das atividades e aprovação por nota.
§ 3º O cancelamento de matrícula em disciplina poderá ser realizado até 30 (trinta) dias depois do início do semestre.
§ 4º O aluno desligado pelo não cumprimento dos prazos para o exame de qualificação e/ou para a defesa poderá reingressar no Programa submetendo-se a novo processo seletivo. Nesse caso, o aluno terá mais dois anos para concluir o Programa e poderá aproveitar todos os créditos das disciplinas cursadas, caso o reingresso ocorra no primeiro processo de seleção realizado depois de transcorridos 30 (trinta) meses de seu primeiro ingresso no curso.
§ 5º Para os reingressos que ocorrerem fora do período estipulado no parágrafo anterior, o aluno terá mais dois anos para concluir o Programa, mas poderá aproveitar apenas 50% (cinquenta por cento) dos créditos das disciplinas cursadas.
§ 6º Em qualquer caso de reingresso, o aluno deverá apresentar comprovação de mais uma apresentação de trabalho em eventos da área do Curso (totalizando três apresentações, desde o primeiro ingresso no Curso) e da publicação integral de mais um artigo científico (totalizando três publicações, desde o primeiro ingresso no Curso), sobre tema relacionado às disciplinas do Curso, em anais ou em revistas indexadas (eletrônicas ou impressas).
Artigo 7º - Após cursar o 1° (primeiro) semestre, poderá ser concedido ao discente o trancamento da matrícula, para obter prorrogação dos prazos de qualificação ou defesa. O pedido deverá ser documentado, indicando o motivo que impede o aluno de dar continuidade aos estudos. São necessários o consentimento do orientador e a anuência da Coordenação.
Os alunos não poderão trancar a matrícula por um período superior a 6 (seis) meses.
O trancamento deve ser solicitado entre o 2° (segundo) e o 4° (quarto) semestre do Curso.
O trancamento permite que o aluno conclua o Programa no prazo de 30 (trinta) meses, aumentando em 6 (seis) meses o prazo regular, que é de 24 (vinte e quatro) meses.
O aluno que tiver o pedido de trancamento deferido deverá pagar uma taxa específica, dividida em 6 (seis) parcelas iguais, conforme consta no contrato assinado no ato da matrícula.
Artigo 9º - Portadores de diploma de nível superior poderão matricular-se em disciplinas isoladas como alunos especiais.
O aluno especial deverá recolher taxa específica para frequentar as aulas.
A matrícula em disciplinas privilegiará os alunos regulares.
O aluno especial poderá cursar duas disciplinas por semestre.
As disciplinas isoladas poderão ser consideradas como cursos de extensão.
Admitido como aluno regular no Programa, o discente poderá aproveitar os créditos de até três disciplinas cursadas.
DA INTEGRALIZAÇÃO DE CRÉDITOS E DOS PRAZOS
Artigo 10º - O Programa stricto sensu consiste em um elenco de disciplinas e práticas que buscam atender às peculiaridades de cada projeto de trabalho final a ser desenvolvido.
§ 1º - Os mestrandos deverão integralizar 58 (cinquenta e oito) créditos.
§ 2º - Os doutorandos deverão integralizar 78 (setenta e oito) créditos.
§ 3º - O mestrando deverá integralizar 24 (vinte e quatro) créditos em disciplinas.
§ 4º - O doutorando deverá integralizar 36 (trinta e seis) créditos em disciplinas.
§ 5º - A qualificação dos trabalhos finais equivale a 12 (doze) créditos.
§ 6º - A defesa dos trabalhos finais equivale a 18 (dezoito) créditos.
§ 7º - Em todos os Programas serão computados 8 (oito) créditos para o aluno que apresentar dois trabalhos científicos diferentes em eventos ou publicar texto em revista qualificada ou capítulo de livro.
§ 8º - A integralização dos créditos nas diferentes atividades deverá ocorrer até, no máximo, 2 (dois) meses depois da defesa do trabalho final.
§ 9º - Créditos obtidos em disciplinas isoladas em Programas de Pós-Graduação recomendados poderão ser reconhecidos, desde que o plano de ensino seja julgado equivalente e o número de créditos seja compatível. O Programa reconhecerá até 24 (vinte e quatro) créditos.
§ 8º - Os professores deverão atribuir conceitos ao desempenho dos alunos no final de cada disciplina, sendo:
A correspondente a valores variáveis entre 9,0 (nove) e 10,0 (dez);
B correspondente a valores variáveis entre 8,0 (oito) e 8,9 (oito vírgula nove);
C correspondente a valores variáveis entre 7,0 (sete) e 7,9 (sete vírgula nove);
D correspondente a valores variáveis entre 4,0 (quatro) e 6,9 (seis vírgula nove);
E correspondente a valores variáveis entre 0 (zero) e 3,9 (três vírgula nove)
§ 9º - A avaliação das disciplinas será realizada mediante entrega de trabalho final (monografia ou artigo) e avaliações ao longo do semestre. O conceito mínimo para aprovação será C.
Artigo 11 - Os prazos mínimos e máximos para a conclusão do Programa stricto sensu serão de 12 (doze) e 24 (vinte e quatro) meses, respectivamente, quando não for solicitado trancamento.
§ 1º - Os alunos não poderão prorrogar o prazo de defesa por um período superior a 6 (seis) meses.
§ 2º - O professor orientador e os demais membros da banca de defesa deverão receber cópia do trabalho final com, no mínimo, 20 (vinte) dias de antecedência da data marcada para a defesa.
DO EXAME GERAL DE QUALIFICAÇÃO
Artigo 12 - Antes da defesa final, o aluno deverá submeter-se à qualificação.
§ 1º - A banca de qualificação será composta pelo orientador, por dois docentes internos do Programa.
§ 2º - Será considerado apto o candidato que obtiver o conceito "aprovado".
§ 3º - O candidato não aprovado terá um prazo máximo de 60 (sessenta) dias para submeter-se a nova qualificação.
Artigo 13 - Além das outras atividades necessárias para obtenção do título de mestre ou de doutor, será exigida a aprovação em defesa pública do trabalho final.
§ 1º - É considerado como trabalho final o desenvolvimento de produtos ou serviços em área conexa às linhas de pesquisa do Programa.
§ 2º - Sob a presidência do orientador, o trabalho final será submetido a uma banca examinadora composta por 2 (dois) doutores, no caso do MP, e 3 (três) doutores, no caso do DP, um dos quais não pertencente ao corpo docente do Programa.
§ 3º - A análise do trabalho final será o principal critério para a banca examinadora decidir se o aluno está apto ou não ao título de mestre ou de doutor.
Artigo 14 - O corpo docente será constituído por professores com doutorado.
§ 1º - Professor permanente com 30 ou 40 horas. O docente neste regime constitui o núcleo do Programa e deve participar de maneira ativa das atividades de ensino, pesquisa e orientação.
§ 2º - Professor colaborador. O docente nesta categoria deve atender ao que dispõe o artigo 4º da portaria 191, de 04 de outubro de 2011: “Art. 4º Integram a categoria de docentes colaboradores os demais membros do corpo docente do programa que não atendam a todos os requisitos para serem enquadrados como docentes permanentes ou como visitantes, mas participem de forma sistemática do desenvolvimento de projetos de pesquisa ou atividades de ensino ou extensão e/ou da orientação de estudantes, independentemente do fato de possuírem ou não vínculo com a instituição. § 1o O desempenho de atividades esporádicas como conferencista, membro de banca de exame ou coautor de trabalhos não caracteriza um profissional como integrante do corpo docente do programa, não podendo, pois, o mesmo ser enquadrado como docente colaborador”.
§ 3º - Professor visitante. O docente nesta categoria poderá participar das atividades de pesquisa, ensino e coorientação por prazo determinado. O professor visitante poderá manter contato intermitente com a Instituição, como consultor para todas as atividades desenvolvidas pelo Programa.
§ 4º - Outros. O docente nesta categoria participa de forma esporádica junto ao Programa, quando convidado a integrar bancas de qualificação/defesa ou a ofertar atividades de extensão universitária, como palestras, conferências, oficinas, dentre outras atividades.
§ 5º - O credenciamento dos docentes junto ao Programa será realizado pelo Colegiado do Curso.
§ 6º Para ser credenciado, o professor deverá possuir título de doutorado na área exigida ou áreas correlatas aos projetos e linhas de pesquisa do Programa; curriculum vitae com publicações nos últimos 3 (três) anos e pontuação compatível com os critérios da Capes; projeto de pesquisa vinculado a uma das linhas de pesquisa do Programa.
§ 7º - O descredenciamento do docente ocorrerá quando as atividades de orientação, docência e produção intelectual não estiverem de acordo com o planejamento geral das atividades do Programa.
Artigo 15 – Sobre os orientadores.
§ 1º - Os orientadores serão designados no 2° (segundo) semestre do Curso, conforme oferta de vagas.
§ 2º Caso o orientador selecionado não possa assumir a orientação por motivos fortuitos, caberá ao Colegiado do Curso indicar outro orientador, de acordo com a natureza do projeto de pesquisa do candidato, entre os professores que dispuserem de vagas.
§ 3º - As atividades de orientação terão início após o aceite do professor indicado.
§ 4º - Cada docente poderá orientar até 8 alunos em Programas presenciais e até 20 alunos em programas híbridos, neste caso, haverá apoio de consultores de orientação.
§ 5º - Cada consultor de orientação poderá auxiliar na orientação de até 10 alunos.
§ 6º - O professor orientador ou o aluno podem solicitar um ou mais coorientadores.
DA COORDENAÇÃO DO PROGRAMA
Artigo 16 - O Coordenador e o Vice-Coordenador serão escolhidos dentre os professores do Programa e nomeados pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação das Instituições responsáveis pelo Programa.
Parágrafo único - O Colegiado do Curso será formado pelo Coordenador, Vice-Coordenador e por 40% dos professores representantes das diferentes linhas de pesquisa do Programa.
Artigo 17 - Os casos omissos neste regimento serão solucionados pela Coordenação em conjunto com o Colegiado do Curso, respeitadas as disposições da legislação superior vigente.
Artigo 18 - Este regimento entrará em vigor na data de sua publicação.
REGULAMENTO DO ESTÁGIO DE DOCÊNCIA
Art. 1º O pós-graduando em estágio de docência é um aluno bolsista, regularmente matriculado no Programa, que, no exercício de suas atribuições como estagiário docente, tem a oportunidade para sua formação em docência dos cursos de graduação.
§ 1º - O estágio de docência é obrigatório para os bolsistas do Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Superior Particulares - PROSUP/CAPES.
§ 2º - O aluno não bolsista regularmente matriculado no Programa poderá realizar o estágio de docência mediante indicação ou exigência do orientador e respectiva homologação da Coordenação do Programa de Pós-Graduação.
Art. 2º - O estágio de docência do pós-graduando dever ser requerido pelo aluno, em formulário próprio durante seu primeiro ano no programa de pós-graduação.
§ 1º - O aluno deverá estar com a matrícula regularizada no curso de pós-graduação.
§ 2º - O requerimento deverá ser preenchido sob a supervisão do orientador, devendo conter plano de disciplina, atividades docentes que serão desenvolvidas e carga horária da disciplina.
Art. 3º - O aluno em estágio será supervisionado pelo orientador.
§ 1º - O estágio deverá realizar-se ao longo de um semestre.
§ 2º - Será exigido um número mínimo de 50% da carga horária da disciplina, considerando-se a colaboração do estagiário em atividades teóricas e/ou práticas e/ou atividades complementares de pesquisa.
§ 3º - O estágio sempre ocorrerá em dias alternados às atividades previstas pelo Programa.
§ 4º - O estágio contará 02 (dois) créditos para o aluno devendo ser registrado com avaliação no histórico escolar do bolsista.
§ 5º – Admitir-se-á a realização do estágio de docência na rede pública do ensino médio, conforme determinação da CAPES.
Artigo 4º - Este regulamento entrará em vigor na data de sua publicação.