Source: https://pt.scribd.com/document/143502389/Edital-da-selecao-simplificada-da-Funase-para-125-vagas
Timestamp: 2019-06-17 07:42:44+00:00
Document Index: 63472445

Matched Legal Cases: ['artigo 97', 'artigo 41', 'Artigo 2', 'Artigo 4', 'Artigo 2', 'Artigo 4', 'Artigo 2', 'Artigo 4']

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50_Edital Da Seleção Pública Simplificada (Retificado Em 18-01-2019)_1547840238
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO Portaria Conjunta SAD/FUNASE n 40, de 06 de maio de 2013.
O SECRETRIO DE ADMINISTRAO e o DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAO DE ATENDIMENTO SCIOEDUCATIVO FUNASE, tendo em vista a autorizao contida no Decreto n 39.365, de 30 de abril de 2013 e na Deliberao Ad Referendum n 034, de 18 de abril de 2013, da Cmara de Poltica de Pessoal CPP, RESOLVEM:
Abrir Seleo Pblica Simplificada visando contratao temporria de 125 (cento e vinte e cinco) profissionais, sendo 119 (cento e dezenove) Agentes Socioeducativos; 06 (seis) Assistentes Socioeducativos para atuarem na Fundao de Atendimento Socioeducativo FUNASE, observados os termos da Lei Estadual n 14.547, de 21 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Estadual n 14.885, de 14 de dezembro de 2012 e as normas fixadas no Edital constante do Anexo nico desta Portaria. Determinar que a Seleo Pblica Simplificada regida por esta Portaria Conjunta seja vlida por 02 (dois) anos, prorrogveis por igual perodo, a partir da data de homologao do seu Resultado Final. Seleo Pblica Simplificada de que trata a presente Portaria, prorrogveis por iguais perodos at o mximo de 04 (quatro) anos, dependendo do adequado desempenho e da necessidade da FUNASE.
III. Fixar em at 12 (doze) meses o prazo de vigncia dos contratos temporrios provenientes da
IV. Instituir a Comisso responsvel pela Coordenao do Processo Seletivo, ficando, desde j,
designados os seguintes membros, sob a presidncia do primeiro: NOME DAYSE AVANY FEITOZA CAVALCANTI RODOLFO DE ANDRADE CAVALCANTI MARIA ALEXANDRA WANDERLEY MELO NADJA MARIA CORREIA DE OLIVEIRA SUELY DA SILVA CYSNEIROS CARGO Chefe de Apoio de Seleo de Pessoal Analista em Gesto Administrativa Coordenadora de Gesto de Pessoas e Educao Assessora tcnica Gerente do Sistema Scio educativo RGO IRH SAD FUNASE FUNASE SCJ
V. Estabelecer que seja de responsabilidade do IAUPE/CONUPE a criao dos instrumentos tcnicos
necessrios inscrio, seleo e divulgao dos resultados, alm de todos os comunicados que se fizerem necessrios.
VI. Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicao.
Eutcio Borges da Silva Filho Diretor Presidente da Fundao de Atendimento Socioeducativo FUNASE
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (Portaria Conjunta SAD/FUNASE n 40, de 06 de maio de 2013) ANEXO NICO EDITAL 1. DISPOSIES PRELIMINARES: 1.1. A Seleo Pblica de que trata este Edital visa ao preenchimento temporrio de 125 (cento e vinte e cinco) profissionais, sendo 119 (cento e dezenove) Agentes Socioeducativos; 06 (seis) Assistentes Socioeducativos para atuarem na Fundao de Atendimento Socioeducativo FUNASE, conforme detalhamento constante do Anexo I. 1.2. As contrataes temporrias decorrentes desta Seleo sero efetivadas mediante contrato administrativo, sob regime de direito pblico, regidas pela Lei Estadual n 14.547, de 21 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Estadual n 14.885, de 14 de dezembro de 2012, e aplicando-se, no que couber, o disposto no Estatuto dos Servidores Pblicos do Estado, Lei n 6.123, de 20 de julho de 1968. 1.3. A Seleo ser realizada em uma nica etapa de Prova Objetiva de Conhecimentos. 1.3.1. A prova objetiva visa avaliar o grau de conhecimento e habilidade do candidato para o desempenho das atribuies do Cargo/funo e ter carter eliminatrio e classificatrio final. 1.4. Aos atos advindos da execuo da Seleo Pblica, para os quais exigida ampla divulgao, ser utilizado o endereo eletrnico www.upenet.com.br, como forma de garantir a transparncia do processo, devendo apenas o resultado final do certame ser publicado no Dirio Oficial do Estado de Pernambuco, atravs de Portaria Conjunta SAD/FUNASE. 1.5. Sem prejuzo do disposto no subitem anterior, poder ser dada a publicidade dos atos em jornais de ampla circulao e/ou outro veculo de comunicao. 1.5.1. A Prova Objetiva de Conhecimentos ser realizada no Recife. 1.5.2. Na hiptese de no haver prdios suficientes para abrigar a quantidade de candidatos inscritos na seleo, o IAUPE poder designar municpios da Regio Metropolitana do Recife visando realizao das provas. 1.6. So de responsabilidade exclusiva dos candidatos as despesas necessrias sua participao na presente seleo, inclusive as decorrentes de deslocamento e hospedagem, mesmo no caso de modificaes de datas ou locais de prova. 1.6.1. Poder ocorrer alterao da data das provas at 24 (vinte e quatro) horas que antecedem a aplicao, por motivo de caso fortuito ou fora maior. 1.7. Na hiptese de no preenchimento de alguma vaga, a mesma ser remanejada a critrio da Administrao, observados os limites financeiros impostos pela CPP Cmara de Poltica de Pessoal. 2. DAS VAGAS 2.1. As vagas destinadas a Seleo Pblica esto distribudas na forma prevista no Anexo I, devendo ser preenchidas pelos critrios de convenincia e necessidade da FUNDAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO FUNASE, respeitada a ordem de classificao constante da homologao do resultado final da Seleo. 2.1.1. Antes de realizar a inscrio, o interessado dever certificar-se das atribuies, requisitos especficos do cargo/funo e lotao, conforme previsto no Anexo I deste Edital. 2.1.2. Para ocupar possveis vagas que surjam durante o perodo de validade da Seleo, por desistncias, rescises ou criao de novas vagas, podero ser convocados candidatos aprovados no inicialmente classificados, respeitando-se o quantitativo de vagas reservadas para pessoas com deficincia e observando-se sempre a ordem decrescente de notas. 2.2. DAS VAGAS DESTINADAS S PESSOAS COM DEFICINCIA
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO 2.2.1. Do total de vagas ofertadas por Cargo/funo neste Edital, o mnimo de 3% (trs por cento) ser reservado para pessoas com deficincia, em cumprimento ao que assegura o artigo 97, inciso VI, alnea "a", da Constituio do Estado de Pernambuco, observando-se a compatibilidade da condio especial do candidato com as atividades inerentes s atribuies da Funo para a qual concorre. 2.2.2. Sero consideradas pessoas com deficincia aquelas que se enquadrem nos critrios estabelecidos pelo Decreto n 3.298 de 20.12.1999 e suas alteraes, que regulamenta a Lei Federal n 7.853 de 24/10/1989. 2.2.3. Os candidatos que desejarem concorrer s vagas reservadas para pessoas com deficincia devero, no ato da inscrio, declarar essa condio e especificar sua deficincia. 2.2.4. Os candidatos que se declararem pessoas com deficincia, participaro do certame em igualdade de condies com os demais candidatos, no que se refere ao contedo, local e horrio das avaliaes, critrios de aprovao e nota mnima exigida, em conformidade ao que determina o artigo 41, inc. I a IV do Decreto n 3.298/99 e suas alteraes. 2.2.5. O candidato que no declarar no ato da inscrio ser pessoa com deficincia, ficar impedido de concorrer s vagas reservadas, porm, disputar as de classificao geral. 2.2.6. A classificao e aprovao do candidato no garante a ocupao da vaga reservada s pessoas com deficincia, devendo ainda, quando convocado, submeter-se Percia Mdica que ser promovida pelo Ncleo de Superviso de Percias Mdicas e Segurana do Trabalho NSPS, do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco FUNASE, ou entidade por ele credenciada. 2.2.7. No dia e hora marcados para a realizao da Percia Mdica, o candidato deve apresentar o Laudo Mdico, conforme Anexo V deste Edital, atestando o tipo, o grau ou o nvel da deficincia, com expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doena - CID e indicando a causa provvel da deficincia. 2.2.8. A Percia Mdica decidir, motivadamente, sobre: a) a qualificao do candidato enquanto pessoa com deficincia, observando obrigatoriamente os critrios estabelecidos pelo Decreto n 3.298 de 20.12.1999; e, b) a compatibilidade da deficincia constatada com o exerccio das atividades inerentes funo a qual concorre, tendo por referncia a descrio das atribuies da funo constante deste Edital. 2.2.9. O candidato que, aps a Percia Mdica, no for considerado pessoa com deficincia ter seu nome excludo da lista de classificados para as vagas reservadas. No entanto, permanecer na lista de classificao para as vagas de concorrncia geral. 2.2.10. O candidato cuja deficincia for julgada incompatvel com o exerccio das atividades da funo ser desclassificado e excludo do certame. 2.2.11. Da deciso da Percia Mdica caber Recurso Administrativo, no prazo de 03 (trs) dias teis do seu recebimento, endereado Comisso Coordenadora da presente seleo. 2.2.12. As vagas reservadas s pessoas com deficincia que no forem preenchidas por falta de candidatos, por reprovao no certame ou por deciso da Percia Mdica, depois de transcorridos os prazos recursais, sero preenchidas pelos demais candidatos da concorrncia geral observada a ordem de classificao. 2.2.13. Aps a contratao, o candidato no poder utilizar-se da deficincia que lhe garantiu a reserva de vaga no certame para justificar a concesso de licena ou aposentadoria por invalidez. 3. DOS REQUISITOS BSICOS PARA A CONTRATAO 3.1. So requisitos bsicos para a contratao: a) Ter sido aprovado na Seleo Pblica Simplificada regida por este edital;
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO b) Ser brasileiro nato ou naturalizado ou, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos polticos; c) Estar em dia com as obrigaes eleitorais; d) Ter certificado de reservista ou de dispensa de incorporao, em caso do candidato do sexo masculino; e) Possuir o nvel de escolaridade exigido para o exerccio do cargo/funo e registro no rgo de classe competente, quando exigido; f) Ter idade mnima de dezoito anos completos. g) Ter aptido fsica e mental para o exerccio das atribuies do cargo/funo. h) Firmar declarao de no estar cumprindo sano por inidoneidade, aplicada por qualquer rgo pblico ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal. i) Cumprir as determinaes deste edital. j) No acumular cargos, empregos ou funes pblicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos; k) Ter cumprido integralmente os interstcios de que trata o caput do art. 9 da Lei Estadual n 14.547, de 21/12/2011, alterada pela Lei Estadual n 14.885, de 14/12/2012. l) No ter antecedentes criminais 4. DA INSCRIO NA SELEO PBLICA 4.1. As inscries sero realizadas via Internet, no endereo eletrnico www.upenet.com.br, durante o perodo estabelecido no Anexo IV, observado o horrio oficial do Estado de Pernambuco. 4.2. A FUNASE e o IAUPE no se responsabilizam por solicitao de inscrio via Internet no recebida por motivos de ordem tcnica dos computadores, falhas de comunicao, congestionamento das linhas de comunicao, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferncia de dados. 4.3. O candidato dever efetuar o pagamento da taxa de inscrio, no valor de R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais), atravs de boleto bancrio, em qualquer Casa Lotrica vinculada Caixa Econmica Federal, at a data prevista no Anexo IV. 4.4. O boleto bancrio de que trata o subitem anterior estar disponvel no endereo eletrnico www.upenet.com.br, devendo ser impresso para pagamento, logo aps a concluso do preenchimento da ficha de solicitao de inscrio, efetuada pela internet (on line). 4.5. As solicitaes de inscrio sero acatadas aps a comprovao, pelo banco, do pagamento da respectiva taxa. 4.6. Valer como comprovante de inscrio o canhoto de pagamento da taxa referente ao boleto bancrio emitido. 4.6.1. O Comprovante de Inscrio dever ser mantido em poder do candidato e apresentado no local de realizao das provas, quando solicitado. 4.7. responsabilidade exclusiva do candidato o preenchimento do formulrio on line, a transmisso de dados e demais atos necessrios para as inscries. 4.8. DISPOSITIVOS GERAIS DO PROCEDIMENTO DE INSCRIO 4.8.1. O candidato poder obter informaes acerca de sua inscrio no endereo eletrnico oficial do certame. 4.8.2. As inscries sero consideradas vlidas, aps o pagamento da respectiva taxa, e sendo o pagamento realizado por cheque, aps a compensao vlida do valor nele representado. 4.8.3. proibida a transferncia do valor pago a ttulo de taxa para terceiros, assim como a transferncia da inscrio para outrem.
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO 4.8.4. Quando se tratar de inscrio realizada por terceiro, todas as informaes registradas na solicitao de inscrio sero de inteira responsabilidade do candidato, arcando este com as consequncias de eventuais erros no preenchimento. 4.8.5. No sero aceitas inscries via fax, via correio eletrnico (e-mail) ou via postal. 4.8.6. Antes de efetuar a inscrio, o candidato dever certificar-se dos requisitos exigidos para o cargo/funo a que concorrer, sendo de sua responsabilidade exclusiva a identificao correta e precisa dos respectivos requisitos e atribuies. 4.8.7. Caso o candidato realize mais de uma inscrio para provas que acontecero no mesmo horrio, valer, para efeitos do presente edital, apenas aquela em que o mesmo tenha realizado a Prova Objetiva de Conhecimentos. 4.8.8. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrio no ser devolvido, salvo em caso de cancelamento do certame pela Administrao Pblica. 4.8.9. As informaes prestadas no Formulrio de Inscrio so de inteira responsabilidade do candidato. 4.8.9.1. Ocorrendo a comprovao de falsidade de declarao/informao ou de inexatido dolosa ou culposa dos dados expressos no Formulrio de Inscrio, bem como falsidade e adulterao dos documentos apresentados pelo candidato, o Candidato ter sua inscrio cancelada e anulados todos os atos dela decorrentes, independentemente da poca em que tais irregularidades vierem a ser constatadas, sem prejuzo das sanes administrativas, civis e penais cabveis. 4.8.10. No ser aceita a inscrio que no atender ao estabelecido neste Edital. 4.8.11. A qualquer tempo, ser anulada a inscrio e todos os atos e fases dela decorrentes, se for constatada falsidade em qualquer declarao, qualquer irregularidade nos documentos apresentados ou durante a realizao da prova. 4.8.12. Estar isento do pagamento da taxa de inscrio o candidato que: a) Estiver regularmente inscrito no Cadastro nico para Programas Sociais do Governo Federal (Cadnico) de que trata o Decreto Federal n. 6.135, de 26/06/2007; b) For membro de famlia de baixa renda, nos termos do Decreto Federal n. 6.135, de 26/06/2007. 4.8.12.1. A iseno dever ser solicitada mediante requerimento do candidato, disponvel por meio do aplicativo para a inscrio, atravs do site www.upenet.com.br, no perodo constante no calendrio previsto no Anexo IV deste edital. 4.8.12.2. O requerimento para iseno da taxa de inscrio dever indicar, necessariamente: a) Nmero de Identificao Social (NIS), atribudo pelo Cadnico; b) Declarao de que atende s condies estabelecidas no item 4.9.12 desta Portaria Conjunta. 4.8.12.3. O Instituto de Apoio Universidade de Pernambuco IAUPE consultar o rgo gestor do Cadnico, para verificar a veracidade das informaes prestadas pelo candidato. 4.8.12.4. As informaes prestadas no requerimento de iseno sero de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a f pblica, o que acarretar sua eliminao da seleo, aplicando-se, ainda, o disposto no pargrafo nico do art. 10 do Decreto Federal n 83.936, de 6/09/1979. 4.8.12.5. No ser concedida iseno de taxa de inscrio ao candidato que: a) Omitir informaes ou torn-las inverdicas; b) Fraudar ou falsificar documentao. 4.8.12.6. No ser aceita solicitao de iseno de taxa de inscrio via postal, via fax ou via correio eletrnico. 4.8.12.7. Cada pedido de iseno de taxa de inscrio ser analisado e julgado pelo IAUPE.
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO 4.8.12.8. A relao dos pedidos de iseno de taxa de inscrio atendidos ser divulgada, at a data prevista no cronograma Anexo IV, atravs do site www.upenet.com.br. 4.8.12.9. O candidato poder contestar o indeferimento em recurso interposto atravs do site www.upenet.com.br, no prazo previsto no Anexo IV, no sendo admitido pedido de reviso aps aquele prazo. 4.8.13. DO ATENDIMENTO ESPECIAL 4.8.13.1. O candidato que necessitar de qualquer tipo de atendimento diferenciado para a realizao das provas dever solicit-lo, no ato de inscrio, indicando claramente no formulrio quais os recursos especiais necessrios (materiais, equipamentos etc). 4.8.13.1.1. O candidato dever, at a data prevista no Anexo IV, enviar CONUPE laudo mdico que justifique o atendimento especial solicitado, via SEDEX ou Encomenda Registrada com AR, da Empresa Brasileira de Correios e Telgrafos (ECT) endereado CONUPE Seleo FUNASE 2013 LAUDO MDICO PARA ATENDIMENTO ESPECIAL, situada Rua Dr. Carlos Chagas, n 136, andar Trreo, Sala 04, Bairro de Santo Amaro, Recife-PE, CEP 50.100-080. Aps esse perodo, a solicitao ser indeferida, salvo nos casos de fora maior. 4.8.13.1.2. O laudo mdico poder tambm ser entregue pessoalmente ou por terceiro, at a data fixada no subitem anterior, das 9h (nove horas) s 16h (dezesseis horas), na CONUPE, situada Rua Dr. Carlos Chagas, n 136, andar Trreo, Sala 04, Bairro de Santo amaro, Recife-PE. 4.8.13.2. A candidata com necessidade de amamentar, durante a realizao das provas, dever levar um acompanhante que ficar em sala reservada para essa finalidade. O acompanhante ficar responsvel pela guarda da criana. 4.8.13.2.1. Nenhuma pessoa da equipe de fiscalizao das provas ficar responsvel pela guarda da criana no perodo de realizao das provas. 4.8.13.2.2. A candidata lactante, acompanhada da criana, ficar impedida de realizar as provas, se deixar de levar um responsvel para guarda da criana. 4.8.13.3. Aplica-se situao dos subitens 2.2 e seguintes aos casos de Atendimento Especial. 4.8.13.4. A solicitao de recursos especiais ser atendida observando-se os critrios de viabilidade e razoabilidade. 4.8.13.5. A no solicitao de recursos especiais no ato de inscrio implica a sua no concesso no dia de realizao das provas. 4.8.13.6. O IAUPE poder utilizar recursos para gravao e registros nas hipteses dos atendimentos especiais. 4.9. RETIFICAO E CONVALIDAO DAS INFORMAES DE INSCRIO 4.9.1. Concludas as inscries, sero divulgadas na Internet, no endereo eletrnico www.upenet.com.br, as informaes apresentadas no Formulrio de Inscrio para conhecimento dos candidatos. 4.9.2. O candidato, aps efetivao de sua inscrio, poder retificar os dados apresentados no Formulrio de Inscrio, nos limites estabelecidos neste Edital, at a data limite estabelecida no anexo IV, atravs de requerimento a ser encaminhado via Internet pelo endereo eletrnico conupe.funase@gmail.com. 4.9.3. Podero ser retificadas, exclusivamente, as seguintes informaes apresentadas no Formulrio de Inscrio: a) Nome, data de nascimento, nmero de CPF, nmero de identidade, tipo de documento de identidade, rgo expedidor, sexo, nmeros do DDD e telefone; b) Endereo, nmero da residncia/domiclio, complemento de endereo, nmero de CEP, bairro, Municpio e Estado;
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO c) A opo de concorrer como pessoa com deficincia, quando respeitado o prazo estabelecido neste Edital. 4.9.4. Transcorrido o prazo para retificao sem qualquer manifestao do candidato, todas as informaes apresentadas no Formulrio de Inscrio sero, automtica, irrestrita e tacitamente convalidadas, correspondendo real inteno do candidato, no podendo sofrer alterao. 4.9.5. No sero aceitas as retificaes das informaes que visem transferncia da inscrio para terceiros, ou que pretendam burlar quaisquer normas ou condies previstas neste Edital. 4.9.6. Os pedidos de retificao das informaes de inscrio sero analisados pelo IAUPE/CONUPE, aplicando-se as normas deste Edital e o ordenamento jurdico vigente. 4.9.7. Solicitao de retificao efetuada fora do prazo definido no Anexo IV ser indeferida. 4.9.8. No ser admitida a retificao de quaisquer outras informaes no previstas neste Edital. 5. DA PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS 5.1. A prova objetiva de conhecimentos, de carter eliminatrio e classificatrio, ter durao de 04 (quatro) horas e ser aplicada para todos os candidatos. a) A prova objetiva de conhecimentos constar de 40 (quarenta) questes objetivas de mltipla escolha, cada uma com 05 (cinco) alternativas de resposta e apenas uma correta e abranger o contedo programtico constante do Anexo II deste Edital, sendo: 10 (dez) questes de Conhecimentos da Lngua Portuguesa e 30 (trinta) de Conhecimentos Especficos. 5.1.1. A Legislao com vigncia posterior a data de publicao deste Edital, bem como alteraes em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, no ser objeto de avaliao nas provas de conhecimentos da Seleo. 5.2. Na data estabelecida no Calendrio de Atividades da Seleo, o candidato dever acessar o endereo eletrnico www.upenet.com.br, na opo "Consulta Inscrio", digitando o CPF e sua respectiva senha da seleo para obter confirmao de sua inscrio e imprimir seu Carto Informativo, contendo data, hora e local da realizao da Prova. 5.3. dever do candidato, acompanhar todos os comunicados que vierem a ser publicados em jornais de ampla circulao no Estado de Pernambuco, na imprensa oficial e na Internet, no endereo eletrnico: www.upenet.com.br. 5.4. O candidato dever comparecer ao local da prova com antecedncia mnima de uma hora do horrio fixado para o fechamento dos portes, munido de caneta esferogrfica de tinta preta ou azul, de comprovante de inscrio e de documento de identidade original. 5.5. No ser admitido ingresso de candidato nos locais de realizao da prova aps o horrio fixado para o seu incio. 5.6. No haver segunda chamada para a realizao da prova. O no comparecimento implicar a eliminao automtica do candidato. 5.7. No ser aplicada prova fora da data, do local ou do horrio predeterminados em Edital ou em comunicado. 5.7.1. Quaisquer casos de alteraes orgnicas permanentes ou temporrias, que impossibilitem o candidato de submeter-se prova, diminuam ou limitem sua capacidade fsica, mental ou orgnica no sero aceitas, para fins de tratamento diferenciado por parte da Coordenao da aplicao da prova. 5.8. Sero considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Ministrios Militares, pela Secretaria de Defesa Social ou rgo equivalente, pelo Corpo de Bombeiros Militar e Polcia Militar; carteiras expedidas pelos rgos fiscalizadores de exerccio profissional (ordens, conselhos, etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministrio Pblico; carteiras funcionais expedidas por rgo pblico que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO nacional de habilitao (modelo com foto). Para validao como documento de identidade, o documento deve encontrar-se no prazo de validade. 5.8.1. Caso o candidato no apresente, no dia de realizao da prova, documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, dever ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrncia em rgo policial, dentro do prazo de validade definido no documento. 5.8.1.1. Quando a ocorrncia policial no registrar o prazo de validade, considerar-se- vlido, para efeitos do presente Edital, quando expedido at 30 (trinta) dias antes da data de realizao da Prova Objetiva de Conhecimentos. 5.8.1.2. Caso a Coordenao de Aplicao julgue necessrio, inclusive no caso de comparecimento com ocorrncia policial, dentro do prazo de validade, ser realizada identificao especial no candidato, mediante coleta de sua assinatura e impresses digitais, alm da possibilidade do devido registro fotogrfico para segurana do certame. 5.8.2. No sero aceitos como documentos de identidade: certides de nascimento, ttulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras ou crachs funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegveis, no identificveis ou danificados, alm dos documentos fora do prazo de validade. 5.9. Por ocasio de aplicao da prova, o candidato que no apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 5.8 deste Edital, no poder realiz-la, sendo automaticamente excludo da seleo. 5.10. No ser permitido durante a realizao das provas de conhecimentos, a comunicao entre os candidatos nem a utilizao de mquinas calculadoras ou similares, livros, anotaes, impressos, ou qualquer outro material de consulta, inclusive consulta a cdigos e legislao. 5.10.1. No ser permitido o acesso de candidatos aos prdios ou s salas de aplicao das provas portando quaisquer armas ou equipamentos eletrnicos, inclusive telefone celular, ainda que desligado e sem a respectiva bateria. 5.10.2. No ser permitida ainda a utilizao de quaisquer materiais de consulta e/ou de quaisquer outros aparelhos eletrnicos (Ex.: bip, receptor, gravador, notebook, pendrive, mp3 player, mp4 player, ipod, palm top, agenda eletrnica, calculadora, etc.). 5.11. Como medida de segurana, o candidato somente poder sair do prdio de aplicao faltando 60min (sessenta minutos) para o trmino da sua aplicao, quando dever entregar ao fiscal de sala a sua folha de respostas da prova, nico instrumento vlido para avaliao, e levar consigo o caderno de prova. 5.12. Ter sua prova anulada e ser automaticamente eliminado da seleo, sem prejuzo das sanes (penalidades) civis, administrativas e penais pertinentes, o candidato que, durante a realizao da prova: a) Usar ou tentar usar meios fraudulentos ou ilegais para a sua realizao; b) For surpreendido dando ou recebendo auxlio para a execuo da prova; c) Portar ou utilizar rgua de clculo, livros, mquinas de calcular ou equipamento similar, aparelhos eletrnicos, dicionrios, notas ou impressos, telefone celular, gravador, receptor ou Pager, qualquer tipo de arma, ou ainda que se comunicar com outro candidato; d) Abster-se de entregar, a qualquer tempo, os materiais da prova, necessrios avaliao; e) Retiver os materiais da prova, necessrios avaliao do candidato, aps o trmino do tempo destinado para a sua realizao; f) Afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal ou portando as provas, a folha de respostas ou qualquer outro material de aplicao;
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO g) Descumprir as instrues contidas no caderno de prova, na folha de rascunho ou na folha de respostas; h) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; i) Praticar qualquer outro ato contrrio aos bons costumes, regular aplicao da fase da Seleo, ou ordem jurdica vigente ou mesmo aos dispositivos e condies estabelecidos neste Edital ou em qualquer outro instrumento normativo vinculado ao presente seleo; j) Praticar qualquer ato de coao fsica ou moral, ou ainda agredir fsica ou verbalmente qualquer membro da equipe de aplicao da Seleo, sem prejuzo das sanes administrativas, civis e penais; 5.12.1. O candidato, quando eliminado pelo descumprimento de qualquer dispositivo do presente Edital, no poder permanecer no prdio de aplicao da prova, devendo retirar-se do mesmo. 5.13. Quando, aps a prova, for constatado, por meio eletrnico, estatstico, dactiloscpico, visual ou grafolgico, ter o candidato utilizado procedimentos ilcitos, seu formulrio de respostas ser anulado e ele ser eliminado da Seleo. 5.14. No haver prorrogao do tempo previsto para a aplicao da prova, em virtude de afastamento de candidato da sala de prova. 5.15. No dia de realizao da prova, no sero fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicao ou pelas autoridades presentes, informaes referentes ao seu contedo. 5.16. Por convenincia da FUNASE, ou outro motivo no previsto neste Edital, podero ser modificados a data, o horrio e local da prova, desde que sejam respeitadas as condies de prova e os direitos dos candidatos. 5.17. Os fiscais podero utilizar aparelho detector de metais, inclusive no acesso ao prdio ou sala de aplicao de provas, estando, desde j, autorizados pelos candidatos para tal prtica, com o objetivo de manter a segurana e lisura do certame. 5.18. A FUNASE, o IAUPE/CONUPE e a equipe de fiscalizao no se responsabilizaro por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrnicos ocorridos durante a realizao da prova, nem por danos neles causados. 5.19. Caso algum problema de ordem tcnica ou, provocado por fenmeno da natureza acarrete atraso no incio da Prova Escrita em alguma das salas onde ela ser realizada, haver a prorrogao da hora de trmino, de forma a compensar o atraso do seu incio. 5.20. DAS QUESTES DA PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS 5.20.1. A Prova Objetiva de Conhecimentos ser estruturada com questes do tipo mltipla escolha, com cinco opes de resposta ("A" a "E") e uma resposta correta. 5.20.2. O candidato dever transcrever, no tempo de durao previsto, as respostas da Prova Objetiva de Conhecimentos para a folha de respostas, que ser o nico documento vlido para a correo da prova. O preenchimento da folha de respostas ser de inteira responsabilidade do candidato, que dever proceder de conformidade com as instrues especficas contidas neste Edital e na folha de respostas. No haver substituio da folha de respostas por erro do candidato. 5.20.3. Sero de inteira responsabilidade do candidato os prejuzos advindos de marcaes feitas incorretamente na folha de respostas. 5.20.4. Sero consideradas marcaes incorretas as que estiverem em desacordo com o gabarito oficial, com este Edital e com as instrues da folha de respostas, tais como: dupla marcao, marcao rasurada ou emendada e campo de marcao no preenchida integralmente. 5.20.5. As questes da prova sero elaboradas respeitando-se o programa constante do Anexo II deste Edital.
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO 5.20.6. No ser permitido que as marcaes na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas salvo em caso de candidato que fizer solicitao prvia, especfica para este fim. Neste caso, se houver necessidade, o candidato ser acompanhado por um fiscal do IAUPE devidamente treinado. 5.20.7. Para todos os cargos/funes cada questo valer 2,5 (dois e meio) pontos. 6. DA CLASSIFICAO FINAL 6.1. A classificao final da Seleo dar-se- atravs da nota do candidato na Prova Objetiva de Conhecimentos, que ser calculada atravs da frmula: NPC= 2,5 x QC, em que: NPC = nota da Prova Objetiva de Conhecimentos QC = nmero de questes da folha de respostas concordantes com os gabaritos oficiais definitivos; 2,5 = valor de cada questo. 6.2. Ser eliminado da Seleo pblica o candidato que se enquadrar em quaisquer dos itens a seguir: a) Acertar menos de 40% (quarenta por cento) das questes da Prova Objetiva de Conhecimentos, caso em que ser considerado reprovado na Seleo; b) No realizar a Prova Objetiva de Conhecimentos, sendo considerado faltoso; 6.2.1. Sero consideradas questes certas, na Prova Escrita de Conhecimentos, as que estiverem de acordo com o gabarito oficial definitivo. 6.2.2. O candidato eliminado no receber classificao alguma no certame. 7. DOS CRITRIOS DE DESEMPATE 7.1. Sero utilizados como critrio de desempate, sucessivamente: a) Maior nota/pontuao no componente de Conhecimentos Especficos da Prova Objetiva de Conhecimentos; b) O candidato mais idoso. 7.2. Nada obstante o disposto nos subitens imediatamente acima transcritos, fica assegurado aos candidatos que tiverem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos do art. 27, da Lei Federal n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), a idade mais avanada como primeiro critrio para desempate, sucedido dos outros previstos no subitem anterior. 8. DOS RECURSOS 8.1. Os cadernos de provas e o gabarito oficial preliminar da Prova de Conhecimentos Objetiva sero divulgados na Internet, no endereo eletrnico do IAUPE, www.upenet.com.br, na data prevista no Anexo IV. 8.2. O candidato poder interpor RECURSOS contra os gabaritos oficiais preliminares da Prova de Conhecimentos Objetiva dispondo do perodo informado no Calendrio (Anexo IV), mediante preenchimento de formulrio digital, que estar disponvel no endereo eletrnico acima. 8.3. Os recursos devero ser encaminhados atravs da Internet, pelo endereo conupe.funase@gmail.com, ou protocolizados no IAUPE/CONUPE, na Rua DR. Carlos Chagas, n 136, Andar Trreo, Sala 04, Bairro de Santo Amaro, Recife PE, mediante apresentao da cdula de identidade do prprio candidato, no perodo previsto em Calendrio, utilizando-se do Modelo do Anexo III deste Edital. 8.3.1. Na interposio de recursos de forma presencial, o candidato poder ser representado por terceiro, constitudo por instrumento original e particular de procurao (documento individual). 8.4. Os recursos interpostos sero respondidos pelo IAUPE/CONUPE, at a data especificada no Anexo IV, atravs de veiculao em internet, sendo visualizados na pgina de consulta da situao do candidato. 8.5. No ser aceito recurso via fax ou via correio eletrnico (e-mail).
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO 8.6. O candidato dever entregar dois conjuntos idnticos de recursos (original e uma cpia), sendo que cada conjunto dever ter todos os recursos e apenas uma capa. 8.7. Cada conjunto de recursos dever ser apresentado com as seguintes especificaes: a) Folhas separadas para questes diferentes; b) Em cada folha, indicao do nmero da questo, da resposta marcada pelo candidato e da resposta divulgada pelo IAUPE/CONUPE; c) Para cada questo, argumentao lgica e consistente; d) Capa nica constando o nome, o nmero de inscrio e a assinatura do candidato; e) Sem identificao do candidato no corpo dos recursos; 8.7.1. Os recursos presenciais devero ser datilografados ou digitados. No sero aceitos recursos manuscritos. 8.8. Recursos inconsistentes, em formulrio diferente do exigido ou fora das especificaes estabelecidas neste Edital sero indeferidos. 8.8.1. No sero apreciados os recursos interpostos contra avaliao, nota ou resultado de outro(s) candidato(s), sendo, de imediato, desconsiderados na forma do subitem anterior. 8.9. Se do exame de recursos resultar a anulao de questo(es), a pontuao correspondente a essa(s) questo(es) ser atribuda a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. Se houver alterao do gabarito oficial preliminar, por fora de impugnaes, as provas sero corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo. O quantitativo de questes de cada uma das Provas Objetivas de Conhecimentos no sofrer alteraes. 9. DO RESULTADO FINAL E DA HOMOLOGAO DA SELEO 9.1. O Resultado Final da Seleo ser divulgado no endereo eletrnico oficial do certame, www.upenet.com.br, contendo todos os candidatos aprovados. 9.2. O Resultado Final ser homologado por ato conjunto do Secretrio de Administrao e do Diretor Presidente da FUNDAO DE ATENDIMENTO SCIOEDUCATIVO FUNASE, bem como publicado na imprensa oficial em duas listagens, uma contendo todos os classificados e outra contendo pessoas com deficincia, por ordem decrescente da nota final, separada por cargo/funo, contendo nome do candidato, nmero de inscrio, pontuao final no certame e ordem de colocao. 10. DA CONTRATAO 10.1. As contrataes temporrias decorrentes desta Seleo sero efetivadas mediante contrato administrativo, sob regime de direito pblico, regidos pela Lei Estadual 14.547, de 21 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Estadual n 14.885, de 14 de dezembro de 2012, e aplicando-se, no que couber, o disposto no Estatuto dos Servidores Pblicos do Estado, Lei Estadual n 6.123, de 20 de julho de 1968. 10.2. As vagas e a remunerao dos profissionais classificados que vierem a ser contratados respeitaro as informaes contidas no Anexo I deste Edital. 10.2.1. Os candidatos sero convocados para contratao, obedecendo-se ordem de classificao, mediante correspondncia com Aviso de Recebimento (AR), encaminhada ao mesmo para o endereo constante do Formulrio de Inscrio. O no atendimento convocao no prazo de at 05 (cinco) dias teis, aps o recebimento, pelo candidato, ir exclu-lo, automaticamente, da Seleo Pblica, sendo convocado o candidato seguinte da listagem final de aprovados. 10.2.2. A FUNDAO DE ATENDIMENTO SCIOEDUCATIVO FUNASE, de conformidade com a sua necessidade e convenincia, convocar, observada a ordem de classificao, candidatos aprovados na Seleo, para apresentao da documentao comprobatria e dos requisitos exigidos. A convocao ser formalizada, contendo dia, horrio e local para o candidato se apresentar;
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO 10.2.2.1. Qualquer solicitao de documentao complementar ficar a critrio exclusivo da FUNDAO DE ATENDIMENTO SCIOEDUCATIVO FUNASE. 10.2.2.2. No ser permitida ao candidato a apresentao ou incluso de documentos fora do prazo determinado pela FUNDAO DE ATENDIMENTO SCIOEDUCATIVO FUNASE na convocao. 10.2.2.3. A no observncia do prazo estipulado para entrega dos documentos, bem como a apresentao de documentao incompleta ou em desacordo com o estabelecido neste Edital, impedir a contratao do candidato, a qualquer tempo, em decorrncia da presente seleo. 10.3. Para a formalizao do contrato, o candidato aprovado e classificado na Seleo, dever apresentar quando convocado os seguintes documentos, sem prejuzo de outros eventualmente exigidos neste Edital: a) CPF - Cadastro de Pessoa Fsica (original e cpia); b) Carto PIS ou PASEP (caso no seja o primeiro contrato de trabalho); c) Cdula de Identidade (original e cpia); d) Carteira de Trabalho e Previdncia Social CTPS; e) Identidade Profissional (comprovao de registro no rgo fiscalizador da profisso), quando for o caso (original e cpia); f) Certido de Nascimento, se solteiro; ou Certido de Casamento, se casado (original e cpia); g) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigaes militares), se do sexo masculino (original e cpia); h) Ttulo de Eleitor e a comprovao do cumprimento das obrigaes eleitorais (original e cpia); i) 02 (duas) fotos coloridas 3x4 (trs por quatro) recentes; j) Registro Civil dos filhos, se houver (original e cpia); k) Comprovao do nvel de escolaridade exigido para o cargo/funo pleiteado (original e cpia); l) Atestado de aptido fsica e mental (exame mdico adimensional) m) Atestado ou Certido Negativa de Antecedentes Criminais; n) Declarao de que no acumula cargos, empregos ou funes pblicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstcio exigido para nova contratao no caput do art. 9 da Lei Estadual n 14.547, de 21/12/2011, alterada pela Lei Estadual n 14.885, de 14/12/2012; o) Declarao de disponibilidade para viagens em todo Estado de Pernambuco e, eventualmente, fora dele, a fim de atender s necessidades da FUNDAO DE ATENDIMENTO SCIOEDUCATIVO FUNASE; p) Declarao de Antecedentes criminais nas esferas Federal e Estadual. 10.4. No ato da contratao o candidato dever informar os dados da sua conta bancria, constando o nmero da agncia e o nmero da conta corrente, vinculada a qualquer agncia do BRADESCO, por ser esse o Banco conveniado com o FUNASE para o pagamento aos contratados. 10.5. O prazo de vigncia do contrato ser de at 12 (doze) meses prorrogveis por iguais perodos at o mximo de 04 (quatro) anos, conforme a necessidade de servio a ser executado, obedecida a Lei Estadual n 14.547, de 21/12/2011, alterada pela Lei Estadual n 14.885, de 14/12/2012. 10.6. O contrato extinguir-se-, sem direito a indenizaes pelo trmino do prazo contratual ou por iniciativa do contratado, avisada a Administrao com antecedncia de no mnimo 30 (trinta) dias; 10.7. O contrato ser rescindindo, a qualquer tempo, pela Administrao, quando verificada a inexatido ou irregularidade nas informaes prestadas durante o processo seletivo; conveniente ao interesse pblico; cessadas as razes que lhe deram origem; verificada ausncia de idoneidade moral, assiduidade, disciplina, eficincia e/ou aptido para o exerccio da funo.
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO 10.8. O exame de sade pr-admissional correr a expensas do candidato, assim como as despesas decorrentes de eventuais deslocamentos e hospedagem, durante a seleo ou em virtude de eventual contratao. 10.9. Os candidatos contratados exercero suas atividades na lotao para a qual se candidatou, no sendo permitidos, em hiptese alguma, pedidos de transferncia. Entretanto, poder haver, por necessidade da FUNASE, remanejamento para outras unidades da mesma regio. 11. DAS DISPOSIES FINAIS 11.1. Nenhum candidato poder alegar o desconhecimento do presente Edital ou de qualquer outra norma e comunicado posterior e regularmente divulgados, vinculados ao certame, ou utilizar-se de artifcios, de forma a prejudicar o Processo Seletivo Simplificado. 11.2. Acarretar a eliminao do candidato na Seleo, sem prejuzo das sanes penais cabveis, burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital ou em outros comunicados relativos ao certame, ou nas instrues constantes de cada prova. 11.3. Todos os horrios previstos neste Edital correspondem ao horrio oficial do Estado de Pernambuco. 11.4. O resultado final do Processo Seletivo Simplificado ser homologado e publicado, no Dirio Oficial do Estado de Pernambuco, atravs de Portaria Conjunta SAD/FUNASE, na qual constar a relao dos candidatos classificados, em ordem crescente de classificao, contendo o nome do candidato e pontuao final. 11.5. A contratao dos candidatos devidamente aprovados e classificados obedecer a ordem de classificao e limite de vagas, por funo, unidade de trabalho, estando condicionada, ainda, ao interesse da FUNASE. 11.6. A aprovao e a classificao final geram, para o candidato, apenas a expectativa de direito contratao, reservando-se FUNASE o direito de proceder s contrataes em nmero que atenda ao interesse e s necessidades do servio at o nmero de vagas autorizadas. 11.7. No ser fornecido ao candidato documento comprobatrio de classificao ou aprovao no presente Processo Seletivo Simplificado, valendo, para esse fim, a publicao no Dirio Oficial do Estado de Pernambuco. 11.8. O candidato dever manter atualizado seu endereo, se classificado, para efeito de futuras convocaes, sendo de sua inteira responsabilidade os prejuzos decorrentes da no atualizao deste. 11.9. As vagas no preenchidas podero ser remanejadas para outra unidade de atendimento da FUNASE, observada, estritamente, a necessidade do servio. 11.10. No ser contratado o candidato que estiver respondendo a Processo Administrativo Disciplinar PAD, no mbito da FUNASE. 11.11. Os casos omissos sero analisados e deliberados pela Comisso Coordenadora.
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO ANEXO I QUADRO DE VAGAS, REQUISITOS, REMUNERAO MENSAL, JORNADA DE TRABALHO E ATRIBUIES. I VAGAS POR LOTAO, COM RESERVA PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA. CARGO/FUNO AGENTE SOCIOEDUCATIVO ASSISTENTE SOCIOEDUCATIVO QUANTITATIVO DE VAGAS REGULARES RESERVADAS (PCD) TOTAL 119 06 04 01 119 06 LOTAO Recife e Regio Metropolitana(*)
TOTAIS 125 05 125 (*) Endereos: CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO SANTA LUIZA Rua Capito Antnio Vidal, 55 Areais Vila Cardeal Recife/PE CEP 50.870-275. CENTRO DE INTERNAO PROVISRIA Av.Abdias de Carvalho, s/n - Recife/PE CEP 50.761-650. CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO CABO SANTO AGOSTINHO Km 02 da Estrada de Pirapama Cabo de Santo Agostinho/PE CEP 54.505.010 CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO JABOATO DOS GUARARAPES Rua Pitininga, s/n Vila Alegre Jaboato dos Guararapes/PE CEP 54.080-100.
II REQUISITOS, REMUNERAO MENSAL, JORNADA DE TRABALHO E ATRIBUIES. AGENTE SOCIOEDUCATIVO REQUISITO: Nvel mdio ou Tcnico completo REMUNERAO MENSAL: R$ 1.000,00 (um mil reais). JORNADA DE TRABALHO: Regime de planto, numa escala de 12 horas de servio por 36 horas de descanso, diurno ou noturno, obedecendo escala funcional elaborada e fornecida exclusivamente pela FUNASE, inclusive aos sbados, domingos e feriados, de acordo com a legislao estadual vigente. ATRIBUIES: Recepcionar os adolescentes internos na unidade de atendimento, sempre com solicitude, orientandoos sobre seus direitos, deveres e normas disciplinares; garantir a integridade fsica, psicolgica e moral dos adolescentes; acompanhar os adolescentes em consultas mdicas, exames, audincias e visitas domiciliares, conforme orientao recebida da direo da unidade de atendimento; acompanhar os adolescentes em suas atividades dirias de educao, esporte e lazer, tais como aulas, cursos, recreao, alm de outras, dentro e fora das unidades de atendimento; conduzir os adolescentes ao atendimento por tcnicos, coordenadores e direo das unidades; viabilizar a higiene pessoal dos adolescentes, assim como dos espaos por eles utilizados; sugerir atividades de educao, esporte e lazer para os adolescentes; zelar pela disciplina dos adolescentes, sua e de seus colegas, nas dependncias da unidade onde exercerem suas atividades laborais; efetuar custdio dos adolescentes, quando solicitado pela direo da unidade; fazer relato dirio, em livro de ocorrncias, registrando as situaes vivenciadas, providncias adotadas e o comportamento dos adolescentes; intervir, nas dependncias da unidade de atendimento, em situaes de conflito e eventuais tumultos, visando pr fim s mesmas, evitando violncia de qualquer ordem, tais como agresses fsicas e/ou morais; propor e cumprir, rigorosamente, as normas de segurana estabelecidas para a unidade em que exercerem suas atividades funcionais; participar de reunies, emitindo suas opinies, acerca do trabalho visando interao e unidade da ao; prestar socorro imediato aos adolescentes, em casos de emergncia, encaminhando-os para o setor competente; auxiliar na elaborao do Plano Individual de Atendimento
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO do Adolescente PIA; participar das atividades relacionadas ao treinamento e capacitao; participar do processo de integrao interdisciplinar, para a elaborao, o acompanhamento e a avaliao das aes; revistar os adolescentes e os locais por eles ocupados; executar outras atividades correlatas, sempre e em todas as suas atribuies, de forma satisfatria prestao dos servios cabveis FUNASE, observados aspectos funcionais tais como pontualidade, assiduidade e adequao ao prprio servio. ASSISTENTE SOCIOEDUCATIVO REQUISITO: Graduao Superior em qualquer curso REMUNERAO MENSAL: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). JORNADA DE TRABALHO: Regime de planto, numa escala de 12 horas de servio por 36 horas de descanso, diurno ou noturno, obedecendo escala funcional elaborada e fornecida exclusivamente pela FUNASE, inclusive aos sbados, domingos e feriados, de acordo com a legislao estadual vigente. ATRIBUIES: Recepcionar os adolescentes internos na unidade de atendimento, sempre com solicitude, orientandoos sobre seus direitos, deveres e normas disciplinares; receber a documentao de encaminhamento dos adolescentes, preservando o sigilo do ato infracional cometido; garantir a integridade fsica, psicolgica e moral dos adolescentes; sugerir a realizao de atividades educativas, culturais e de lazer; fazer relato, em livro dirio de ocorrncias, registrando os fatos e providncias adotadas, assim como fazer leitura dos registros do planto anterior; viabilizar e auxiliar, junto coordenao administrativa ou direo da unidade de atendimento, a adoo imediata de providncias necessrias a se evitar ou resolver situaes de conflito; viabilizar, junto coordenao administrativa ou direo da unidade de atendimento, o material necessrio higiene pessoal dos adolescentes e dos espaos por eles ocupados; prever crises e intervir em situaes de conflito, evitando aes agressivas dos adolescentes e dos agentes socioeducativos e demais profissionais que atuam na unidade, zelando pela proteo e segurana dos adolescentes e da unidade; propor e cumprir, rigorosamente, as normas de segurana estabelecidas na unidade; participar de reunies com os agentes socioeducativos, tcnicos, coordenadores, direo e demais profissionais que atuam na unidade, emitindo suas opinies do trabalho; prestar socorro imediato aos adolescentes, em situaes emergenciais, encaminhando-os aos setores competentes; sugerir, coordenar e, se preciso, participar da revista de adolescentes e dos espaos por eles ocupados; coordenar e supervisionar o trabalho dos agentes socioeducativos; auxiliar na elaborao do Plano Individual de Atendimento do Adolescente PIA; participar das atividades relacionadas a treinamento e capacitao; participar dos processos de integrao interdisciplinar na elaborao, acompanhamento e avaliao das aes; controlar a frequncia e avaliar o desempenho do agente socioeducativo; comunicar, coordenao administrativa ou direo da unidade, comportamentos de adolescentes e funcionrios, inadequados e contrrios s normas da unidade e da prpria FUNASE; adotar as medidas e comunicaes necessrias no caso de falta de energia eltrica, gua ou telefone; consultar o coordenador administrativo ou a direo geral da unidade, sempre que tiver dvidas em relao a qualquer atitude ou providncia a ser tomada, evitando decidir sozinho nos casos em que possa haver repercusso negativa para a FUNASE; executar outras atividades correlatas, sempre e em todas as suas atribuies, de forma satisfatria prestao dos servios cabveis FUNASE, observados aspectos funcionais tais como pontualidade, assiduidade e adequao ao prprio servio.
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO ANEXO II CONTEUDO PROGRAMTICO I LNGUA PORTUGUESA PARA AMBOS OS CARGOS/FUNES: Interpretao de texto. Ortografia, acentuao e pontuao. Crase. Concordncia Nominal e Verbal. Regncia. Pronomes de Tratamento. II - CONHECIMENTOS ESPECFICOS: A - PARA AGENTE SOCIOEDUCATIVO: - Constituio da Repblica Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, e alteraes posteriores: Ttulo II: Dos Direitos e Garantias Fundamentais; Captulo I: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Captulo II: Dos Direitos Sociais; - Declarao Universal dos Direitos Humanos; - Lei Federal n 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a execuo das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional. B - PARA ASSISTENTE SOCIOEDUCATIVO: - Constituio da Repblica Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, e alteraes posteriores: Ttulo II: Dos Direitos e Garantias Fundamentais; Captulo I: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Captulo II: Dos Direitos Sociais; - Declarao Universal dos Direitos Humanos; - Lei Federal n 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a execuo das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional. - Estatuto da Criana e do Adolescente: Medidas socioeducativas. - A tica: tica do Grupo Social. A Cidadania no Servio Pblico; A Postura do Servio Pblico; Compromisso tico e Social.
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO ANEXO III MODELO DE FORMULRIO PARA RECURSOS Nome do candidato: CONUPE: Como candidato a Seleo Pblica para o FUNASE, para o Cargo/funo ____________________, solicito a reviso da questo n ________, sob os seguintes argumentos: _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ Recife, ___ de __________ de 2013. _______________________________ Assinatura do Candidato Ateno: 1. Preencher o recurso com letra legvel. 2. Apresentar argumentaes claras e concisas. 3. Preencher o recurso em 02 (duas) vias, das quais 01 (uma) ser retida e outra permanecer com o candidato, sendo atestada a entrega.
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO ANEXO IV CALENDRIO DE ATIVIDADES ATIVIDADE Inscrio Solicitao de iseno de taxa de inscrio Divulgao das isenes deferidas Recursos contra indeferimento da iseno Resultado dos recursos ltimo dia para pagamento da Taxa de inscrio ltimo dia para entrega do Laudo Mdico para atendimento especial Validao de inscries Confirmao de inscrio para os que no tiveram inscries regularmente validadas Informaes sobre local de prova (Carto de Informaes) PROVA Divulgao do gabarito preliminar e das questes da Prova Recurso contra gabarito preliminar Divulgao do gabarito definitivo Publicao/Homologao do Resultado Final da Seleo DATA/PERODO 12/05/2013 12/05/2013 02/06/2013 19/05/2013 LOCAL Via Internet - http://www.upenet.com.br Via Internet - http://www.upenet.com.br Via Internet - http://www.upenet.com.br Via Internet conupe.FUNASE@gmail.com Via Internet - http://www.upenet.com.br Casas Lotricas (CEF) IAUPE/CONUPE Rua Dr. Carlos Chagas, n 136, andar Trreo, Sala 04, Bairro de Santo Amaro, Recife-PE, CEP 50.100-080. Via Internet - http://www.upenet.com.br Via Internet - http://www.upenet.com.br
24/05/2013 27/05/2013 29/05/2013
03/06/2013 07/06/2013 10/06/2013
20/06/2013 07/07/2013 07/07/2013 08/07/2013 10/07/2013
Via Internet - http://www.upenet.com.br A ser divulgado no Carto de Informaes Via Internet - http://www.upenet.com.br Via Internet - http://www.upenet.com.br Via Internet - http://www.upenet.com.br Via Internet - http://www.upenet.com.br
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO ANEXO V MODELOS DE DECLAO DE DEFICIENCIA DECLARAO DE DEFICINCIA Deficincia Fsica Dr.()_________________________________________CRM - PE: ___________ Especialidade: ______________________________, fundamentado no Texto da Lei 7.853 de 24/10/1989, Artigo 2, Pargrafo nico, em seu inciso III, alneas b, que diz: O empenho do poder pblico quanto ao surgimento e a manuteno de empregos inclusive de tempo parcial, destinados a pessoas portadoras de deficincia que no tenham acesso aos empregos comuns. A qual foi normatizada pelo Decreto 3.298/99 e que foi alterado pelo Decreto 5.296/04 que diz no seu Artigo 4: considerada pessoa portadora de deficincia Fsica a que se enquadra na seguinte categoria: Inciso I Deficincia Fsica: Alterao completa ou parcial de um ou mais segmento do corpo humano, acarretando o comprometimento da funo fsica apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputao ou ausncia de membro, paralisia cerebral, nanismo, membro com deformidade congnita ou adquirida, exceto as deformidades estticas e as que no produzam dificuldades para o desempenho de funes. (nova redao dada pelo Decreto N 5.296 de 02 de dezembro de 2004 DOU de 03/12/2004) Declaro que o(a) Sr()________________________________________________ Identidade N _____________ inscrito(a) no Processo Seletivo concorrendo a uma vaga de _________________________ como Portador(a) de Deficincia Fsica. Fundamentado no exame clnico que o(a) mesmo(a) apresenta e com base no previsto nos termos da Lei e nos Decreto 3.298 alterado pelo Decreto 5.296, AFIRMO que: O(A) candidato(a) () (NO ) portador(a) de Deficincia Fsica, cujo CID 10 da Deficincia ______. Em razo do(a) mesmo(a) apresentar o seguinte quadro deficitrio motor: _______________________________________ __________________________________________________________________ E que ser necessrio para acesso sala onde ser realizada a prova escrita _________________, e em razo da paralisia nos membros superiores, ser necessidade __________________ para preencher o carto de resposta da prova. NOTA: O(A) candidato(a) inscrito(a) como Deficiente Fsico(a) obrigado(a) a alm deste documento para a anlise da comisso organizadora do Processo Seletivo encaminhar em anexo exames atualizados que possa comprovar a Deficincia Fsica (laudo dos exames acompanhados da tela radiolgica, escanometria, Tomografia Computadorizada, Ressonncia Magntica, etc). Recife, _____/____/_____ Ratifico as informaes acima.
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO DECLARAO DE DEFICINCIA Deficincia Auditiva Dr.()_________________________________________CRM - PE: ___________ Especialidade: ______________________________, fundamentado no Texto da Lei 7.853 de 24/10/1989, Artigo 2, Pargrafo nico, em seu inciso III, alneas b, que diz: O empenho do poder pblico quanto ao surgimento e a manuteno de empregos inclusive de tempo parcial, destinados a pessoas portadoras de deficincia que no tenham acesso aos empregos comuns. A qual foi normatizada pelo Decreto 3.298/99 alterado pelo Decreto 5.296/04 que diz no seu Artigo 4: considerada pessoa portadora de deficincia Auditiva a que se enquadra nas seguintes categorias: Inciso II Deficincia Auditiva: Perdas bilaterais, parciais ou totais, de quarenta e um decibis(db) ou mais, aferida por audiograma nas freqncias de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz. a) de 25 a 40 db surdez leve; b) de 41 a 55 db surdez moderada; c) de 56 a 70 db surdez acentuada; d) de 71 a 90 db surdez severa; e) acima de 91 db surdez profunda; f) anacusia. Declaro que o(a) Sr() ________________________________________________ Identidade N _____________ inscrito(a) no Processo Seletivo concorrendo a uma vaga de _______________________ como Portador(a) de Deficincia Auditiva. Fundamentado no exame clnico que o(a) mesmo(a) apresenta e com base no previsto nos termos da Lei e no Decreto 3.298 alterado pelo Decreto 5.296, AFIRMO que: o(a) candidato(a) () (NO ) portador(a) de Deficincia Auditiva, cujo CID 10 da Deficincia _________. Em razo do(a) mesmo(a) apresentar surdez bilateral em nvel de acentuada a profunda ou anacusia, conforme demonstrado na audiometria tonal e vocal datada de ___/___/___ em anexo. E que (SER) (NO SER) necessrio a presena de um(a) leitor(a) de libras na sala onde ser realizada a prova escrita, em razo da necessidade comunicao do candidato para prestar os esclarecimentos necessrios, uma vez que NO SER permitido o uso de Prtese Auditiva durante a realizao da Prova. NOTA: O(A) candidato(a) inscrito(a) como Deficiente Auditivo(a) obrigado(a) alm deste documento para a anlise da comisso organizadora do Processo Seletivo encaminhar em anexo Audiometria atualizada e Audiometrias anteriores que por ventura possua, que possam comprovar a deficincia Auditiva Bilateral a partir de 56 db na freqncia de 500 Hz e sua evoluo, se for o caso. Recife, _____/____/_____ Ratifico as informaes acima.
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO DECLARAO DE DEFICINCIA Deficincia Visual Dr.()_________________________________________CRM - PE: ___________ Especialidade: ______________________________, fundamentado no Texto da Lei 7.853 de 24/10/1989, Artigo 2, Pargrafo nico, em seu inciso III, alneas b, que diz: O empenho do poder pblico quanto ao surgimento e a manuteno de empregos inclusive de tempo parcial, destinados a pessoas portadoras de deficincia que NO tenham acesso aos empregos comuns. A qual foi normatizada pelo Decreto 3.298/99 alterado pelo Decreto 5.296/04 que diz no seu Artigo 4: considerada pessoa portadora de deficincia Visual a que se enquadra nas seguintes categorias: Inciso III Deficincia Visual - Cegueira, na qual a acuidade visual igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correo ptica; a baixa viso, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correo ptica; os casos nos quais a somatria da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60 ; ou a ocorrncia simultnea de quaisquer das condies anteriores. (nova redao dada pelo Decreto N 5.296/04) e pela Smula STJ 377/09 para os portadores de viso monocular. Declaro que o(a) Sr() ________________________________________________ Identidade N _____________ inscrito(a) no Processo Seletivo concorrendo a uma vaga de ________________________ como Portador(a) de Deficincia VISUAL. Fundamentado no exame clnico que o(a) mesmo(a) apresenta e com base no previsto nos termos da Lei e nos Decreto 3.298 alterado pelo Decreto 5.296, e pela Smula STJ 377/09. AFIRMO que: o(a) candidato(a) () (NO ) portador(a) de Deficincia Visual, cujo CID 10 da Deficincia __________. Em razo do(a) mesmo(a) apresentar Cegueira bilateral ou Viso Monocular as custas do Olho ____, conforme a acuidade visual C/S correo e na Campimetria Digital Bilateral datada de ____/____/____ anexa. E que (SER) (NO SER) necessrio que a prova seja escrita em Braille ou com letra ampliada para corpo ______. NOTA: O(A) candidato(a) inscrito(a) como Deficiente Visual obrigado(a) encaminhar alm deste documento para a anlise da comisso organizadora do Processo Seletivo anexar Campimetria Digital Bilateral atualizada e estudo da acuidade visual com e sem correo. Ser considerado portador de Cegueira monocular viso monocular aquele que tenha acuidade visual igual ou inferior a 0,05 com a melhor correo, no olho afetado. Recife, _____/____/_____ Ratifico as informaes acima.
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