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Timestamp: 2016-10-28 22:18:54+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 109', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3']

⭐Índice Sistemático do Código Civil
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Osvaldo Estrela Candal
1 9 Índice Sistemático do Código Civil P A R T E G E R A L LIVRO I DAS PESSOAS Das Pessoas Naturais CAPÍTULO I - Da Personalidade e da Capacidade (arts. 1º ao 10) CAPÍTULO II - Dos Direitos da Personalidade (arts. 11 ao 21) CAPÍTULO III - Da Ausência (arts. 22 ao 39) Seção I - Da Curadoria dos Bens do Ausente (arts. 22 ao 25) Seção II - Da Sucessão Provisória (arts. 26 ao 36) Seção III - Da Sucessão Definitiva (arts. 37 ao 39) Das Pessoas Jurídicas CAPÍTULO I - Disposições Gerais (arts. 40 ao 52) CAPÍTULO II - Das Associações (arts. 53 ao 61) CAPÍTULO III - Das Fundações (arts. 62 ao 69) I Do Domicílio Arts. 70 ao 78 LIVRO II DOS BENS TÍTULO ÚNICO Das Diferentes Classes de Bens CAPÍTULO I - Dos Bens Considerados em Si Mesmos (arts. 79 ao 91) Seção I - Dos Bens Imóveis (arts. 79 ao 81) Seção II - Dos Bens Móveis (arts. 82 ao 84) Seção III - Dos Bens Fungíveis e Consumíveis (arts. 85 ao 86)2 10 ÍNDICE SISTEMÁTICO DO CÓDIGO CIVIL Seção IV - Dos Bens Divisíveis (arts. 87 ao 88) Seção V - Dos Bens Singulares e Coletivos (arts. 89 ao 91) CAPÍTULO II - Dos Bens Reciprocamente Considerados (arts. 92 ao 97) CAPÍTULO III - Dos Bens Públicos (arts. 98 ao 103) LIVRO III DOS FATOS JURÍDICOS Do Negócio Jurídico CAPÍTULO I - Disposições Gerais (arts. 104 ao 114) CAPÍTULO II - Da Representação (arts. 115 ao 120) CAPÍTULO III - Da Condição, do Termo e do Encargo (arts. 121 ao 137) CAPÍTULO IV - Dos Defeitos do Negócio Jurídico (arts. 138 ao 165) Seção I - Do Erro ou Ignorância (arts. 138 ao 144) Seção II - Do Dolo (arts. 145 ao 150) Seção III - Da Coação (arts. 151 ao 155) Seção IV - Do Estado de Perigo (art. 156) Seção V - Da Lesão (art. 157) Seção VI - Da Fraude Contra Credores (arts. 158 ao 165) CAPÍTULO V - Da Invalidade do Negócio Jurídico (arts. 166 ao 184) Dos Atos Jurídicos Lícitos Art. 185 I Dos Atos Ilícitos Arts. 186 ao 188 V Da Prescrição e da Decadência CAPÍTULO I - Da Prescrição (arts. 189 ao 206) Seção I - Disposições Gerais (arts. 189 ao 196) Seção II - Das Causas que Impedem ou Suspendem a Prescrição (arts. 197 ao 201) Seção III - Das Causas que Interrompem a Prescrição (arts. 202 ao 204) Seção IV - Dos Prazos da Prescrição (arts. 205 ao 206) CAPÍTULO II - Da Decadência (arts. 207 ao 211) TÍTULO V Da Prova Arts. 212 ao 2323 ÍNDICE SISTEMÁTICO DO CÓDIGO CIVIL 11 P A R T E E S P E C I A L LIVRO I DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Das Modalidades das Obrigações CAPÍTULO I - Das Obrigações de Dar (arts. 233 ao 246) Seção I - Das Obrigações de Dar Coisa Certa (arts. 233 ao 242) Seção II - Das Obrigações de Dar Coisa Incerta (arts. 243 ao 246) CAPÍTULO II - Das Obrigações de Fazer (arts. 247 ao 249) CAPÍTULO III - Das Obrigações de Não Fazer (arts. 250 ao 251) CAPÍTULO IV - Das Obrigações Alternativas (arts. 252 ao 256) CAPÍTULO V - Das Obrigações Divisíveis e Indivisíveis (arts. 257 ao 263) CAPÍTULO VI - Das Obrigações Solidárias (arts. 264 ao 285) Seção I - Disposições Gerais (arts. 264 ao 266) Seção II - Da Solidariedade Ativa (arts. 267 ao 274) Seção III - Da Solidariedade Passiva (arts. 275 ao 285) Da Transmissão das Obrigações CAPÍTULO I - Da Cessão de Crédito (arts. 286 ao 298) CAPÍTULO II - Da Assunção de Dívida (arts. 299 ao 303) I Do Adimplemeno e Extinção das Obrigações CAPÍTULO I - Do Pagamento (arts. 304 ao 333) Seção I - De Quem Deve Pagar (arts. 304 ao 307) Seção II - Daqueles a Quem se Deve Pagar (arts. 308 ao 312) Seção III - Do Objeto do Pagamento e Sua Prova (arts. 313 ao 326) Seção IV - Do Lugar do Pagamento (arts. 327 ao 330) Seção V - Do Tempo do Pagamento (arts. 331 ao 333) CAPÍTULO II - Do Pagamento em Consignação (arts. 334 ao 345) CAPÍTULO III - Do Pagamento com Sub-Rogação (arts. 346 ao 351) CAPÍTULO IV - Da Imputação do Pagamento (arts. 352 ao 355) CAPÍTULO V - Da Dação em Pagamento (arts. 356 ao 359) CAPÍTULO VI - Da Novação (arts. 360 ao 367) CAPÍTULO VII - Da Compensação (arts. 368 ao 380) CAPÍTULO VIII - Da Confusão (arts. 381 ao 384) CAPÍTULO IX - Da Remissão das Dívidas (arts. 385 ao 388) V Do Inadimplemento das Obrigações CAPÍTULO I - Disposições Gerais (arts. 389 ao 393) CAPÍTULO II - Da Mora (arts. 394 ao 401) CAPÍTULO III - Das Perdas e Danos (arts. 402 ao 405) CAPÍTULO IV - Dos Juros Legais (arts. 406 ao 407) CAPÍTULO V - Da Cláusula Penal (arts. 408 ao 416)4 12 ÍNDICE SISTEMÁTICO DO CÓDIGO CIVIL CAPÍTULO VI - Das Arras ou Sinal (arts. 417 ao 420) TÍTULO V Dos Contratos em Geral CAPÍTULO I - Disposições Gerais (arts. 421 ao 471) Seção I - Preliminares (arts. 421 ao 426) Seção II - Da Formação dos Contratos (arts. 427 ao 435) Seção III - Da Estipulação em Favor de Terceiro (arts. 436 ao 438) Seção IV - Da Promessa de Fato de Terceiro (arts. 439 ao 440) Seção V - Dos Vícios Redibitórios (arts. 441 ao 446) Seção VI - Da Evicção (arts. 447 ao 457) Seção VII - Dos Contratos Aleatórios (arts. 458 ao 461) Seção VIII - Do Contrato Preliminar (arts. 462 ao 466) Seção IX - Do Contrato com Pessoa a Declarar (arts. 467 ao 471) CAPÍTULO II - Da Extinção do Contrato (arts. 472 ao 480) Seção I - Do Distrato (arts. 472 ao 473) Seção II - Da Cláusula Resolutiva (arts. 474 ao 475) Seção III - Da Exceção de Contrato não Cumprido (arts. 476 ao 477) Seção IV - Da Resolução por Onerosidade Excessiva (arts. 478 ao 480) TÍTULO VI Das Várias Espécies de Contrato CAPÍTULO I - Da Compra e Venda (arts. 481 ao 532) Seção I - Disposições Gerais (arts. 481 ao 504) Seção II - Das Cláusulas Especiais à Compra e Venda (arts. 505 ao 532) Subseção I - Da Retrovenda (arts. 505 ao 508) Subseção II - Da Venda a Contento e da Sujeita a Prova (arts. 509 ao 512) Subseção III - Da Preempção ou Preferência (arts. 513 ao 520) Subseção IV - Da Venda com Reserva de Domínio (arts. 521 ao 528) Subseção V - Da Venda Sobre Documentos (arts. 529 ao 532) CAPÍTULO II - Da Troca ou Permuta (art. 533) CAPÍTULO III - Do Contrato Estimatório (arts. 534 ao 537) CAPÍTULO IV - Da Doação (arts. 538 ao 564) Seção I - Disposições Gerais (arts. 538 ao 554) Seção II - Da Revogação da Doação (arts. 555 ao 564) CAPÍTULO V - Da Locação de Coisas (arts. 565 ao 578) CAPÍTULO VI - Do Empréstimo (arts. 579 ao 592) Seção I - Do Comodato (arts. 579 ao 585) Seção II - Do Mútuo (arts. 586 ao 592) CAPÍTULO VII - Da Prestação de Serviço (arts. 593 ao 609) CAPÍTULO VIII - Da Empreitada (arts. 610 ao 626) CAPÍTULO IX - Do Depósito (arts. 627 ao 652) Seção I - Do Depósito Voluntário (arts. 627 ao 646) Seção II - Do Depósito Necessário (arts. 647 ao 652) CAPÍTULO X - Do Mandato (arts. 653 ao 692) Seção I - Disposições Gerais (arts. 653 ao 666) Seção II - Das Obrigações do Mandatário (arts. 667 ao 674)5 ÍNDICE SISTEMÁTICO DO CÓDIGO CIVIL 13 Seção III - Das Obrigações do Mandante (arts. 675 ao 681) Seção IV - Da Extinção do Mandato (arts. 682 ao 691) Seção V - Do Mandato Judicial (art. 692) CAPÍTULO XI - Da Comissão (arts. 693 ao 709) CAPÍTULO XII - Da Agência e Distribuição (arts. 710 ao 721) CAPÍTULO XIII - Da Corretagem (arts. 722 ao 729) CAPÍTULO XIV - Do Transporte (arts. 730 ao 756) Seção I - Disposições Gerais (arts. 730 ao 733) Seção II - Do Transporte de Pessoas (arts. 734 ao 742) Seção III - Do Transporte de Coisas (arts. 743 ao 756) CAPÍTULO XV - Do Seguro (arts. 757 ao 802) Seção I - Disposições Gerais (arts. 757 ao 777) Seção II - Do Seguro de Dano (arts. 778 ao 788) Seção III - Do Seguro de Pessoa (arts. 789 ao 802) CAPÍTULO XVI - Da Constituição de Renda (arts. 803 ao 813) CAPÍTULO XVII - Do Jogo e da Aposta (arts. 814 ao 817) CAPÍTULO XVIII - Da Fiança (arts. 818 ao 839) Seção I - Disposições Gerais (arts. 818 ao 826) Seção II - Dos Efeitos da Fiança (arts. 827 ao 836) Seção III - Da Extinção da Fiança (arts. 837 ao 839) CAPÍTULO XIX - Da Transação (arts. 840 ao 850) CAPÍTULO XX - Do Compromisso (arts. 851 ao 853) TÍTULO VII Dos Atos Unilaterais CAPÍTULO I - Da Promessa de Recompensa (arts. 854 ao 860) CAPÍTULO II - Da Gestão de Negócios (arts. 861 ao 875) CAPÍTULO III - Do Pagamento Indevido (arts. 876 ao 883) CAPÍTULO IV - Do Enriquecimento Sem Causa (arts. 884 ao 886) TÍTULO VIII Dos Títulos de Crédito CAPÍTULO I - Disposições Gerais (arts. 887 ao 903) CAPÍTULO II - Do Título ao Portador (arts. 904 ao 909) CAPÍTULO III - Do Título À Ordem (arts. 910 ao 920) CAPÍTULO IV - Do Título Nominativo (arts. 921 ao 926) X Da Responsabilidade Civil CAPÍTULO I - Da Obrigação de Indenizar (arts. 927 ao 943) CAPÍTULO II - Da Indenização (arts. 944 ao 954) TÍTULO X Das Preferências e Privilégios Creditórios Arts. 955 ao 9656 14 ÍNDICE SISTEMÁTICO DO CÓDIGO CIVIL LIVRO II DO DIREITO DE EMPRESA Do Empresário CAPÍTULO I - Da Caracterização e da Inscrição (arts. 966 ao 971) CAPÍTULO II - Da Capacidade (arts. 972 ao 980) Da Sociedade CAPÍTULO ÚNICO - Disposições Gerais (arts. 981 ao 985) SUB Da Sociedade Não Personificada CAPÍTULO I - Da Sociedade em Comum (arts. 986 ao 990) CAPÍTULO II - Da Sociedade em Conta de Participação (arts. 991 ao 996) SUB Da Sociedade Personificada CAPÍTULO I - Da Sociedade Simples (arts. 997 ao 1.038) Seção I - Do Contrato Social (arts. 997 ao 1.000) Seção II - Dos Direitos e Obrigações dos Sócios (arts ao 1.009) Seção III - Da Administração (arts ao 1.021) Seção IV - Das Relações com Terceiros (arts ao 1.027) Seção V - Da Resolução da Sociedade em Relação a um Sócio (arts ao 1.032) Seção VI - Da Dissolução (arts ao 1.038) CAPÍTULO II - Da Sociedade em Nome Coletivo (arts ao 1.044) CAPÍTULO III - Da Sociedade em Comandita Simples (arts ao 1.051) CAPÍTULO IV - Da Sociedade Limitada (arts ao 1.087) Seção I - Disposições Preliminares (arts ao 1.054) Seção II - Das Quotas (arts ao 1.059) Seção III - Da Administração (arts ao 1.065) Seção IV - Do Conselho Fiscal (arts ao 1.070) Seção V - Das Deliberações dos Sócios (arts ao 1.080) Seção VI - Do Aumento e da Redução do Capital (arts ao 1.084) Seção VII - Da Resolução da Sociedade em Relação a Sócios Minoritários (arts ao 1.086) Seção VIII - Da Dissolução (arts ) CAPÍTULO V - Da Sociedade Anônima (arts ao 1.089) Seção Única - Da Caracterização (arts ao 1.089) CAPÍTULO VI - Da Sociedade em Comandita por Ações (arts ao 1.092) CAPÍTULO VII - Da Sociedade Cooperativa (arts ao 1.096) CAPÍTULO VIII - Das Sociedades CoLigadas (arts ao 1.101) CAPÍTULO IX - Da Liquidação da Sociedade (arts ao 1.112) CAPÍTULO X - Da Transformação, da Incorporação, da Fusão e da Cisão das Sociedades (arts ao 1.122) CAPÍTULO XI - Da Sociedade Dependente de Autorização (arts ao 1.141) Seção I - Disposições Gerais (arts ao 1.125)7 ÍNDICE SISTEMÁTICO DO CÓDIGO CIVIL 15 Seção II - Da Sociedade Nacional (arts ao 1.133) Seção III - Da Sociedade Estrangeira (arts ao 1.141) I Do Estabelecimento CAPÍTULO ÚNICO - Disposições Gerais (arts ao 1.149) V Dos Institutos Complementares CAPÍTULO I - Do Registro (arts ao 1.154) CAPÍTULO II - Do Nome Empresarial (arts ao 1.168) CAPÍTULO III - Dos Prepostos (arts ao 1.178) Seção I - Disposições Gerais (arts ao 1.171) Seção II - Do Gerente (arts ao 1.176) Seção III - Do Contabilista e outros Auxiliares (arts ao 1.178) CAPÍTULO IV - Da Escrituração (arts ao 1.195) LIVRO III DO DIREITO DAS COISAS Da posse CAPÍTULO I - Da Posse e sua Classificação (arts ao 1.203) CAPÍTULO II - Da Aquisição da Posse (arts ao 1.209) CAPÍTULO III - Dos Efeitos da Posse (arts ao 1.222) CAPÍTULO IV - Da Perda da Posse (arts ao 1.224) Dos Direitos Reais CAPÍTULO ÚNICO - Disposições Gerais (arts ao 1.227) I Da Propriedade CAPÍTULO I - Da Propriedade em Geral (arts ao 1.237) Seção I - Disposições Preliminares (arts ao 1.232) Seção II - Da Descoberta (arts ao 1.237) CAPÍTULO II - Da Aquisição da Propriedade Imóvel (arts ao 1.259) Seção I - Da Usucapião (arts ao 1.244) Seção II - Da Aquisição pelo Registro do Título (arts ao 1.247) Seção III - Da Aquisição por Acessão (arts ao 1.259) Subseção I - Das Ilhas (art ) Subseção II - Da Aluvião (art ) Subseção III - Da Avulsão (art ) Subseção IV - Do Álveo Abandonado (art ) Subseção V - Das Construções e Plantações (arts ao 1.259) CAPÍTULO III - Da Aquisição da Propriedade Móvel (arts ao 1.274) Seção I - Da Usucapião (arts ao 1.262)8 16 ÍNDICE SISTEMÁTICO DO CÓDIGO CIVIL Seção II - Da Ocupação (art ) Seção III - Do Achado do Tesouro (arts ao 1.266) Seção IV - Da Tradição (arts ao 1.268) Seção V - Da Especificação (arts ao 1.271) Seção VI - Da Confusão, da Comissão e da Adjunção (arts ao 1.274) CAPÍTULO IV - Da Perda da Propriedade (arts ao 1.276) CAPÍTULO V - Dos Direitos de Vizinhança (arts ao 1.313) Seção I - Do Uso Anormal da Propriedade (arts ao 1.281) Seção II - Das Árvores Limítrofes (arts ao 1.284) Seção III - Da Passagem Forçada (art ) Seção IV - Da Passagem de Cabos e Tubulações (arts ao 1.287) Seção V - Das Águas (arts ao 1.296) Seção VI - Dos Limites entre Prédios e do Direito de Tapagem (arts ao 1.298) Seção VII - Do Direito de Construir (arts ao 1.313) CAPÍTULO VI - Do Condomínio Geral (arts ao 1.330) Seção I - Do Condomínio Voluntário (arts ao 1.326) Subseção I - Dos Direitos e Deveres dos Condôminos (arts ao 1.322) Subseção II - Da Administração do Condomínio (arts ao 1.326) Seção II - Do Condomínio Necessário (arts ao 1.330) CAPÍTULO VII - Do Condomínio Edilício (arts ao 1.358) Seção I - Disposições Gerais (arts ao 1.346) Seção II - Da Administração do Condomínio (arts ao 1.356) Seção III - Da Extinção do Condomínio (arts ao 1.358) CAPÍTULO VIII - Da Propriedade Resolúvel (arts ao 1.360) CAPÍTULO IX - Da Propriedade Fiduciária (arts ao A) V Da Superfície Arts ao TÍTULO V Das Servidões CAPÍTULO I - Da Constituição das Servidões (arts ao 1.379) CAPÍTULO II - Do Exercício das Servidões (arts ao 1.386) CAPÍTULO III - Da Extinção das Servidões (arts ao 1.389) TÍTULO VI Do Usufruto CAPÍTULO I - Disposições Gerais (arts ao 1.393) CAPÍTULO II - Dos Direitos do Usufrutuário (arts ao 1.399) CAPÍTULO III - Dos Deveres do Usufrutuário (arts ao 1.409) CAPÍTULO IV - Da Extinção do Usufruto (arts ao 1.411) TÍTULO VII Do Uso Arts ao 1.4139 ÍNDICE SISTEMÁTICO DO CÓDIGO CIVIL 17 TÍTULO VIII Da Habitação Arts ao X Do Direito do Promitente Comprador Arts ao TÍTULO X Do Penhor, da Hipoteca e da Anticrese CAPÍTULO I - Disposições Gerais (arts ao 1.430) CAPÍTULO II - Do Penhor (arts ao 1.472) Seção I - Da Constituição do Penhor (arts ao 1.432) Seção II - Dos Direitos do Credor Pignoratício (arts ao 1.434) Seção III - Das Obrigações do Credor Pignoratício (art ) Seção IV - Da Extinção do Penhor (arts ao 1.437) Seção V - Do Penhor Rural (arts ao 1.446) Subseção I - Disposições Gerais (arts ao 1.441) Subseção II - Do Penhor Agrícola (arts ao 1.443) Subseção III - Do Penhor Pecuário (arts ao 1.446) Seção VI - Do Penhor Industrial e Mercantil (arts ao 1.450) Seção VII - Do Penhor de Direitos e Títulos de Crédito (arts ao 1.460) Seção VIII - Do Penhor de Veículos (arts ao 1.466) Seção IX - Do Penhor Legal (arts ao 1.472) CAPÍTULO III - Da Hipoteca (arts ao 1.505) Seção I - Disposições Gerais (arts ao 1.488) Seção II - Da Hipoteca Legal (arts ao 1.491) Seção III - Do Registro da Hipoteca (arts ao 1.498) Seção IV - Da Extinção da Hipoteca (arts ao 1.501) Seção V - Da Hipoteca de Vias Férreas (arts ao 1.505) CAPÍTULO IV - Da Anticrese (arts ao 1.510) LIVRO IV DO DIREITO DE FAMÍLIA Do Direito Pessoal SUB Do Casamento CAPÍTULO I - Disposições Gerais (arts ao 1.516) CAPÍTULO II - Da Capacidade para o Casamento (arts ao 1.520) CAPÍTULO III - Dos Impedimentos (arts ao 1.522) CAPÍTULO IV - Das causas suspensivas (arts ao 1.524) CAPÍTULO V - Do Processo de Habilitação para o Casamento (arts ao 1.532) CAPÍTULO VI - Da Celebração do Casamento (arts ao 1.542) CAPÍTULO VII - Das Provas do Casamento (arts ao 1.547) CAPÍTULO VIII - Da Invalidade do Casamento (arts ao 1.564)10 18 ÍNDICE SISTEMÁTICO DO CÓDIGO CIVIL CAPÍTULO IX - Da Eficácia do Casamento (arts ao 1.570) CAPÍTULO X - Da Dissolução da Sociedade e do Vínculo Conjugal (arts ao 1.582) CAPÍTULO XI - Da Proteção da Pessoa dos Filhos (arts ao 1.590) SUB Das Relações de Parentesco CAPÍTULO I - Disposições Gerais (arts ao 1.595) CAPÍTULO II - Da Filiação (arts ao 1.606) CAPÍTULO III - Do Reconhecimento dos Filhos (arts ao 1.617) CAPÍTULO IV - Da Adoção (arts ao 1.629) CAPÍTULO V - Do Poder Familiar (arts ao 1.638) Seção I - Disposições Gerais (arts ao 1.633) Seção II - Do Exercício do Poder Familiar (art ) Seção III - Da Suspensão e Extinção do Poder Familiar (arts ao 1.638) Do Direito Patrimonial SUB Do Regime de Bens entre os Cônjuges CAPÍTULO I - Disposições Gerais (arts ao 1.652) CAPÍTULO II - Do Pacto Antenupcial (arts ao 1.657) CAPÍTULO III - Do Regime de Comunhão Parcial (arts ao 1.666) CAPÍTULO IV - Do Regime de Comunhão Universal (arts ao 1.671) CAPÍTULO V - Do Regime de Participação Final nos Aqüestos (arts ao 1.686) CAPÍTULO VI - Do Regime de Separação de Bens (arts ao 1.688) SUB Do Usufruto e da Administração dos Bens de Filhos Menores Arts ao SUBI Dos Alimentos Arts ao SUBV Do Bem de Família Arts ao I Da União Estável Arts ao V Da Tutela e da Curatela CAPÍTULO I - Da Tutela (arts ao 1.766) Seção I - Dos Tutores (arts ao 1.734)11 ÍNDICE SISTEMÁTICO DO CÓDIGO CIVIL 19 Seção II - Dos Incapazes de Exercer a Tutela (art ) Seção III - Da Escusa dos Tutores (arts ao 1.739) Seção IV - Do Exercício da Tutela (arts ao 1.752) Seção V - Dos Bens do Tutelado (arts ao 1.754) Seção VI - Da Prestação de Contas (arts ao 1.762) Seção VII - Da Cessação da Tutela (arts ao 1.766) CAPÍTULO II - Da Curatela (arts ao 1.783) Seção I - Dos Interditos (arts ao 1.778) Seção II - Da Curatela do Nascituro e do Enfermo ou Portador de Deficiência Física (arts ao 1.780) Seção III - Do Exercício da Curatela (arts ao 1.783) LIVRO V Do Direito das Sucessões Da Sucessão em Geral CAPÍTULO I - Disposições Gerais (arts ao 1.790) CAPÍTULO II - Da Herança e de sua Administração (arts ao 1.797) CAPÍTULO III - Da Vocação Hereditária (arts ao 1.803) CAPÍTULO IV - Da Aceitação e Renúncia da Herança (arts ao 1.813) CAPÍTULO V - Dos Excluídos da Sucessão (arts ao 1.818) CAPÍTULO VI - Da Herança Jacente (arts ao 1.823) CAPÍTULO VII - Da Petição de Herança (arts ao 1.828) Da Sucessão Legítima CAPÍTULO I - Da Ordem da Vocação Hereditária (arts ao 1.844) CAPÍTULO II - Dos Herdeiros Necessários (arts ao 1.850) CAPÍTULO III - Do Direito de Representação (arts ao 1.856) TITULO III Da Sucessão Testamentária CAPITULO I - Do Testamento em Geral (arts ao 1.859) CAPÍTULO II - Da Capacidade de Testar (arts ao 1.861) CAPÍTULO III - Das Formas Ordinárias do Testamento (arts ao 1.880) Seção I - Disposições Gerais (arts ao 1.863) Seção II - Do Testamento Público (arts ao 1.867) Seção III - Do Testamento Cerrado (arts ao 1.875) Seção IV - Do Testamento Particular (arts ao 1.880) CAPÍTULO IV - Dos Codicilos (arts ao 1.885) CAPÍTULO V - Dos Testamentos Especiais (arts ao 1.896) Seção I - Disposições Gerais (arts ao 1.887) Seção II - Do Testamento Marítimo e do Testamento Aeronáutico (arts ao 1.892) Seção III - Do Testamento Militar (arts ao 1.896) CAPÍTULO VI - Das Disposições Testamentárias (arts ao 1.911) CAPÍTULO VII - Dos Legados (arts ao 1.940) Seção I - Disposições Gerais (arts ao 1.922)12 Seção II - Dos Efeitos do Legado e do seu Pagamento (arts ao 1.938) Seção III - Da Caducidade dos Legados (arts ao 1.940) CAPÍTULO VIII - Do Direito de Acrescer entre Herdeiros e Legatários (arts ao 1.946) CAPÍTULO IX - Das Substituições (arts ao 1.960) Seção I - Da Substituição Vulgar e da Recíproca (arts ao 1.950) Seção II - Da Substituição Fideicomissária (arts ao 1.960) CAPÍTULO X - Da Deserdação (arts ao 1.965) CAPÍTULO XI - Da Redução das Disposições Testamentárias (arts ao 1.968) CAPÍTULO XII - Da Revogação do Testamento (arts ao 1.972) CAPÍTULO XIII - Do Rompimento do Testamento (arts ao 1.975) CAPÍTULO XIV - Do Testamenteiro (arts ao 1.990) V Do Inventário e da Partilha CAPÍTULO I - Do Inventário (art ) CAPÍTULO II - Dos Sonegados (arts ao 1.996) CAPÍTULO III - Do Pagamento das Dívidas (arts ao 2.001) CAPÍTULO IV - Da Colação (arts ao 2.012) CAPÍTULO V - Da Partilha (arts ao 2.022) CAPÍTULO VI - Da Garantia dos Quinhões Hereditários (arts ao 2.026) CAPÍTULO VII - Da Anulação da Partilha (arts ) LIVRO COMPLEMENTAR DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Arts ao 2.046 Documentos relacionados
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