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Timestamp: 2020-08-13 00:43:32+00:00
Document Index: 76950234

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 4', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'artigo 10', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15']

(Português) Eleição de representantes discentes de pós-graduação junto aos colegiados FOUSP – Faculdade de Odontologia
(Português) Eleição de representantes discentes de pós-graduação junto aos colegiados FOUSP
Requerimento-de-inscrição-representantePG
Portaria FO 179 – Câmara Técnica CEP
Portaria FO 180 – Comissão Eleitoral
PUBLICADO NO DOE-SP EM 08/07/2020, SEÇÃO I, PÁG. 44
PORTARIA FO Nº 177 DE 06 DE JULHO DE 2020
Dispõe sobre a eleição dos representantes discentes de pós-graduação junto à Comissão de Pesquisa, Comissão de Pós-Graduação do Mestrado Profissional, e Comissões Coordenadoras dos Programas de Pós-Graduação da Faculdade de Odontologia da Universidade de São Paulo.
O Diretor da Faculdade de Odontologia da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, baixa a seguinte
Artigo 1º – A escolha da representação discente de pós-graduação, processar-se-á, nos termos da Seção II do Capítulo II do Regimento Geral da USP, em uma única fase, no dia 19 de agosto de 2020, das 9h às 16h, por meio de sistema eletrônico de votação e totalização de votos.
Parágrafo único – Nas eleições realizadas eletronicamente durante o período excepcional de prevenção de contágio pela Covid-19 (Novo Coronavírus) fica dispensada a exigência de disponibilização de votação convencional, conforme art. 4º da Resolução nº 7945, de 27.03.2020.
Artigo 2º – A eleição será supervisionada por Comissão Eleitoral, composta paritariamente por três docentes e três discentes de pós-graduação.
1º – Os membros docentes da Comissão mencionada no caput deste artigo serão designados pelo Diretor, dentre os integrantes da Congregação da FOUSP.
2º – Os representantes discentes de pós-graduação nos diferentes órgãos colegiados da Unidade elegerão os membros discentes da Comissão eleitoral paritária, dentre os seus pares que não forem candidatos.
Artigo 4º – A representação discente de pós-graduação ficará constituída por um representante discente e respectivo suplente nas seguintes Comissões:
Comissão de Pós-Graduação do Mestrado Profissional Interunidades em Formação Interdisciplinar em Saúde;
Comissão Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Ciências Odontológicas;
Comissão Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Diagnóstico Bucal, Radiologia Odontológica e Imaginologia.
Artigo 7º – O pedido de inscrição individual ou por chapa dos candidatos, formulado por meio de requerimento, será recebido pelo e-mail da Assistência Técnica Acadêmica atac.fo@usp.br a partir da data de divulgação desta Portaria, até às 17h do dia 07 de agosto de 2020, mediante declaração de que o candidato é aluno regularmente matriculado no programa de pós-graduação da Unidade.
1º – A declaração mencionada no caput deste artigo deverá ser expedida pelo Serviço de Pós-Graduação ou pelo sistema Janus.
2º – Os pedidos de inscrição que estiverem de acordo com as normas estabelecidas por esta Portaria serão deferidos pelo Diretor.
3º – O quadro dos candidatos cuja inscrição tiver sido deferida será divulgado na página da Unidade, em 10 de agosto de 2020.
4º – Recursos contra o eventual indeferimento de inscrição poderão ser encaminhados à Assistência Técnica Acadêmica até às 17h, do dia 12 de agosto de 2020. A decisão será divulgada na página da Unidade até às 18h do dia 13 de agosto de 2020.
5º – A ordem, nas cédulas, das chapas e nomes individuais deferidos, será definida por sorteio em sessão pública virtual, através de plataforma de videoconferência, no dia 13 de agosto de 2020, às 14h, permitido o acesso de interessados, mediante link a ser divulgado por e-mail aos eleitores, o qual também será disponibilizado na página da instituição: www.fo.usp.br
Artigo 8º – A Assistência Técnica Acadêmica da FOUSP encaminhará aos eleitores, no dia 19 de agosto de 2020, em seu e-mail, o endereço eletrônico do sistema de votação e a senha de acesso com a qual o eleitor poderá exercer seu voto.
Artigo 10 – A totalização dos votos da eleição, será divulgada na página da Unidade, no dia 19 de agosto de 2020, às 18h.
Artigo 11 – Ocorrendo empate de votos, serão obedecidos, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:
Artigo 12 – Após a divulgação referida no artigo 10, cabe recurso, no prazo de três dias úteis.
Parágrafo único – O recurso a que se refere o caput deste artigo deverá ser encaminhado à Assistência Técnica Acadêmica para o e-mail atac.fo@usp.br, até às 17h do dia 24 de agosto de 2020, e será decidido pelo Diretor.
Artigo 13 – O resultado final da eleição, após a homologação pelo Diretor, será divulgado na página da Unidade.
Parágrafo único – Na hipótese de ser constatada irregularidade no processo eleitoral, o caso deverá ser submetido à Procuradoria Geral para análise e, posteriormente, à CLR, para deliberação.
Artigo 14 – Os casos omissos nesta Portaria serão resolvidos pelo Diretor.
Artigo 15 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua divulgação.
Faculdade de Odontologia da Universidade de São Paulo, 07 de julho de 2020.