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Timestamp: 2018-03-22 10:47:10+00:00
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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2011 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 1/3 PROCESSO Nº 3414/2009. VALIDADE: 01 (um) ANO - PDF
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Andreia Duarte Barreiro
1 PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2011 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 1/3 PROCESSO Nº 3414/2009 VALIDADE: 01 (um) ANO Aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de 2011, o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, nos termos da Lei nº , de 17 julho de 2002, publicada no D.O.U. de 18 de julho de 2002, e dos Decretos nºs 3.555, de 08 de agosto de 2000, publicado no D.O.U. de 09 de agosto de 2000, 4.342, de 23 de agosto de 2002 publicado no D.O.U. de 26 de agosto de 2002, 3.931, de 19 de setembro de 2001, 3.784, de 06 de abril de 2001, publicado no D.O.U. de 09 de abril de 2001, 5.450/2005, publicado no D.O.U. de 31 de maio de 2005 e das demais normas legais aplicáveis, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Sistema de Registro de Preços nº 027/2011, resultado de julgamento de Preços homologado pelo Diretor-Geral deste Tribunal às folhas 519/520 do processo PA Nº 3414/2009, RESOLVE registrar para eventual fornecimento dos seguintes componentes/ equipamentos: patch cord CAT 5E, cabo CAT 5E e patch cord ótico, conforme as especificações e condições contidas no Termo de Referência, Anexo I deste edital. ITEM DESCRIÇÃO QTDE VALOR UNITÁRIO R$ VALOR TOTAL( QTDE X VALOR UNITÁRIO) R$ 1 Patch Cord CAT 5E,azul, 2,5m de comprimento Marca: PACIFIC 500 unidades 4, ,00 2 Patch Cord CAT 5E, azul, 1,5m de comprimento Marca: PACIFIC 250 unidades 3,35 837,50
2 3 Patch Cable CAT 5E, amarelo, 2,5m comprimento Marca: PACIFIC 250 unidades 4, ,00 VALOR TOTAL (R$) 4.412,50 Empresa vencedora: TEIA CABEAMENTO ESTRUTURADO LTDA ME CNPJ : / Endereço: Rua Padre Bento Dias Pacheco, nº 93 Centro. Diadema - SP.CEP: Fone/Fax: (11) Tudo conforme as especificações constantes da proposta de preços que passa a fazer parte desta, tendo sido o preço ofertado pela empresa TEIA CABEAMENTO ESTRUTURADO LTDA ME cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame acima referenciado. CLÁUSULA I - DO OBJETO Registro de Preços para eventual eventual fornecimento dos seguintes componentes/ equipamentos: Patch Cord CAT 5E, cabo CAT 5E e Patch Cord Ótico, conforme as especificações e condições contidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital. CLÁUSULA II - DA VALIDADE DOS PREÇOS A presente Ata de Registro de Preços terá validade de 01 (um) ano, a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial da União. Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, o Tribunal não será obrigado a firmar as contratações que dela poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência de fornecimento em igualdade de condições. CLÁUSULA III - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem. O preço ofertado pela empresa TEIA CABEAMENTO ESTRUTURADO LTDA ME signatária da presente Ata de Registro de Preços é o especificado de acordo com a respectiva classificação no Pregão Eletrônico nº 027/2011. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Eletrônico nº 027/2011, que integra o presente
3 instrumento de compromisso. Em cada fornecimento, o preço unitário a ser pago será o constante da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 027/2011, pela empresa TEIA CABEAMENTO ESTRUTURADO LTDA ME detentora da presente Ata, a qual também a integram. CLÁUSULA IV DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA Constituirão obrigações da CONTRATADA: Encarregar-se por todo o transporte dos produtos até a entrega ao responsável pela contratação na Diretoria de Serviço de Suporte de Redes; Não transferir, sob nenhum pretexto, sua responsabilidade para outras entidades, sejam fabricantes, técnicos, e outros; Considerar que a ação da fiscalização do CONTRATANTE não exonera a CONTRATADA de suas responsabilidades contratuais; Fornecer os materiais de acordo com as especificações e condições expressas nesta Ata de Registro de Preços; Substituir, o material, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir da data do termo de recusa o material que apresentar alteração, deterioração, imperfeição, ou quaisquer outros vícios, ainda que constatados após o seu recebimento e/ou pagamento; Manter atualizados, durante a contratação, na Seção de Contas a Pagar da Secretaria de Orçamento e Finanças do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, a Certidão Negativa de Débito CND junto ao INSS, o Certificado de Regularidade - CRF do FGTS e certidão de regularidade junto à Fazenda Federal; Aceitar nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões do material adquirido, nos termos do art. 65, 1º da Lei nº 8.666/1993; e Emitir nota fiscal correspondente à sede ou filial da empresa que apresentou a documentação na fase de habilitação. CLÁUSULA V DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE A execução da contratação deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo Diretor de Serviço de Suporte de Redes do CONTRATANTE, fone - (62) , indicado na forma do art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e de acordo com a Portaria TRT 18ª GP/DG nº 147/2007, ao qual caberá, também: Zelar pela segurança dos materiais, não permitindo seu manuseio por pessoas não habilitadas; Manter os materiais em locais adequados à instalação e ao bom funcionamento, de acordo com as exigências do fabricante;
4 Comprovar e relatar, por escrito, as eventuais irregularidades na execução da presente contratação; e Emitir pareceres em todos os atos da Administração relativos à execução da contratação, em especial aplicação de sanções e alterações da contratação. CLÁUSULA VI - DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA Em cada fornecimento os materiais deverão ser entregues pelo adjudicatário acompanhado da nota de empenho e nota fiscal, para conferência, na Diretoria de Serviço de Suporte de Rede da Secretaria de Tecnologia de Informação, situado na Rua T-29,n 1403, Setor Bueno, Goiânia, Goiás, CEP: , no período das 8 às 18h, em dias úteis, em prazo não superior a 30 (trinta) dias úteis contados a partir da data do recebimento da nota de empenho. CLÁUSULA VII - DO PAGAMENTO Será emitida nota de empenho, caso haja fornecimento, em favor da empresa adjudicatária, após a homologação da licitação. O pagamento será efetuado até o quinto dia útil, nos casos em que o valor contratado estiver dentro do limite da dispensa de licitação, previsto no inciso II do art. 24 da Lei 8.666/1993 e até o décimo dia útil acima deste limite, após a entrega dos materiais, mediante o recebimento definitivo dos mesmos e com a apresentação da nota fiscal/fatura atestada pela autoridade competente, desde que a Certidão Negativa de Débito CND, o Certificado de Regularidade do FGTS CRF e a prova de Regularidade para com a Fazenda Federal estejam atualizados. As notas fiscais/faturas deverão ser recebidas somente pelo gestor da contratação, mediante a aposição de carimbo, no qual seja consignada a data e a hora do seu recebimento. Para execução do pagamento, o contratado deverá fazer constar da nota fiscal/fatura correspondente, emitida sem emendas, rasuras ou borrões, em letra bem legível, em nome do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, CNPJ nº / , o nome do Banco, o número de sua conta bancária e a respectiva Agência. Caso o contratado seja optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte SIMPLES deverá apresentar, juntamente com a nota fiscal/fatura, a devida comprovação, a fim de evitar a retenção na fonte dos tributos e contribuições, conforme legislação em vigor. Na ocorrência da rejeição de nota fiscal/fatura, motivada por erro ou incorreções, o prazo estipulado no segundo parágrafo desta claúsula passará a ser contado a partir da data da sua reapresentação, examinadas as causas da recusa. Todos os pagamentos serão submetidos ao que estabelece a Instrução Normativa nº 480, de 15 de dezembro de 2004 da Secretaria da Receita Federal, publicada no DOU de 29/12/2004.
5 Em cumprimento à Instrução Normativa nº 480/2004, da Secretaria da Receita Federal, este Tribunal reterá, na fonte, o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (CONFINS) e a Contribuição para o PIS/PASEP sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras, observados os procedimentos previstos na referida Instrução Normativa. Para efeito da emissão de nota fiscal, o número da inscrição no CNPJ do TRT é / A empresa vencedora do certame deverá emitir nota fiscal correspondente à sede ou filial da empresa que apresentou a documentação na fase de habilitação. Por razões de ordem legal e orçamentária que regem as atividades da Administração Pública, as aquisições e os serviços efetuados em determinado exercício (ano civil) não poderão ser faturados tendo como referência o ano seguinte. CLÁUSULA VIII - DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO A entrega dos materiais só estará caracterizada acompanhada da nota de empenho. se O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata, mesmo que a entrega deles decorrente estiver prevista para data posterior a do seu vencimento. Os materiais deverão ser entregues acompanhados da nota fiscal/fatura correspondente. CLÁUSULA IX - DAS PENALIDADES Com fundamento no artigo 7º da Lei nº /2002 e no art. 28 do Decreto nº 5.450/2005, ficará impedido de licitar e contratar com a União e será descredenciado no SICAF e no cadastro de fornecedores deste Tribunal, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, garantida a ampla defesa, sem prejuízo das demais cominações legais e de multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor total da contratação, o licitante que: a) Deixar de entregar ou apresentar documentação falsa; b) Ensejar o retardamento da execução do objeto; c) Não mantiver a proposta; d) Falhar ou fraudar na execução da contratação; e) Comportar-se de modo inidôneo; f) Fizer declaração falsa; ou
6 g) Cometer fraude fiscal. Com fundamento no art. 7º da Lei /2002 e nos artigos 86 e 87 da Lei n.º 8.666/1993, a CONTRATADA ficará sujeita, no caso de atraso injustificado, assim considerado pela Administração, inexecução parcial ou inexecução total da obrigação, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, assegurada a prévia e ampla defesa, às seguintes penalidades: Advertência; Multas, conforme abaixo especificado: a) O atraso no prazo de entrega dos materiais implicará em multa correspondente a 1%(um por cento) do valor total da contratação, por dia de atraso, a partir do 1º dia útil após a data fixada, até o limite de 10% (dez por cento) desse valor, salvo se o atraso advier de caso fortuito ou motivo de força maior, devidamente comprovado e acatado pelo CONTRATANTE;e b) O valor da multa aplicada, após regular processo administrativo, será descontado dos pagamentos eventualmente devidos ao fornecedor, ou ainda cobrada diretamente da CONTRATADA, amigável ou judicialmente. A aplicação das multas não impede, a critério da Administração, a aplicação das demais sanções a que se refere esta cláusula. As penalidades somente poderão ser relevadas em razão de circunstâncias excepcionais, e as justificativas somente serão aceitas por escrito, fundamentadas em fatos reais e comprováveis, a critério da autoridade competente do CONTRATANTE, e, desde que formuladas no prazo máximo de cinco dias úteis da data do vencimento estipulada para o cumprimento do objeto desta contratação. As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF e sua aplicação deverá ser precedida da concessão da oportunidade de ampla defesa para o adjudicatário, na forma da lei. Na hipótese mencionada na letra a referente a multas, o atraso injustificado por período superior a 10 (dez) dias caracterizará a inexecução total da obrigação, punível com as demais sanções previstas nesta cláusula, independente da aplicação de multas. CLÁUSULA X - DOS REAJUSTAMENTOS DE PREÇOS É vedado qualquer reajuste durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços. A revisão de valores, para mais ou para menos, poderá ocorrer de ofício ou a pedido do licitante signatário da Ata de
7 Registro de Preços, nas seguintes condições: a) para mais, visando manter o equilíbrio econômicofinanceiro inicial da proposta, nos termos do art. 65, II, d da Lei nº 8.666/1993, desde que demonstrada, por parte do fornecedor, alteração substancial nos preços praticados no mercado, por motivo de força maior, caso fortuito, fato do príncipe e/ou fato da administração; e b) para menos, quando a Administração verificar que o preço registrado encontra-se substancialmente superior ao praticado no mercado. Esta Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações nos termos do artigo 12 e seus respectivos parágrafos e incisos, do Decreto n 3.931, de Visando subsidiar eventuais revisões, o TRT da 18ª Região poderá elaborar pesquisas periódicas dos preços praticados no mercado. CLÁUSULA XI - DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Em conformidade com os arts. 73 a 76 da Lei nº 8.666/1993, o objeto desta licitação será recebido da seguinte forma: Provisoriamente, imediatamente após efetuada a entrega, para efeito de posterior verificação da conformidade dos materiais com as especificações e com a proposta; e Definitivamente, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis contados a partir do recebimento provisório, após verificação da conformidade dos materiais com as especificações e com a proposta. A CONTRATADA deverá substituir, arcando com as despesas decorrentes, os materiais que apresentarem defeitos, imperfeições, alterações, irregularidades ou qualquer característica discrepante às exigidas pelo Edital ou à sua finalidade, ainda que constatados depois do recebimento e/ou pagamento. CLÁUSULA XII - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Esta Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada, de pleno direito: Pela Administração, quando: a) a detentora não cumprir as obrigações constante desta Ata de Registro de Preços; b) a detentora der causa à rescisão administrativa da
8 contratação decorrente de registro de preços; c) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial da contratação decorrente de registro de preços; d) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado; e e) por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas pela Administração. A comunicação do cancelamento do preço registrado será feita pessoalmente ou por correspondência, juntando-se o comprovante aos autos. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da detentora, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial da União, considerando-se cancelado o preço registrado após 1(um) dia da publicação. Pela detentora, quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços, de acordo com o Decreto nº 3.931/2001. CLÁUSULA XIII - DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO As aquisições do objeto da presente Ata de Registro de Preços serão autorizadas, caso a caso, pelo Diretor-Geral deste Tribunal. A emissão das Notas de Empenho, sua retificação ou cancelamento, total ou parcial, serão igualmente autorizados pelo órgão requisitante. CLÁUSULA XIV DOS ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES As quantidades inicialmente contratadas poderão ser acrescidas ou suprimidas, nos termos do artigo 12 do Decreto nº 3.931/2001, combinado com o 1º, do artigo nº 65, da Lei nº 8.666/1993. CLÁUSULA XV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 027/2011 e a proposta da empresa TEIA CABEAMENTO ESTRUTURADO LTDA ME, classificada em 1º lugar. Fica eleito o foro de Goiânia - GO para dirimir quaisquer questões decorrentes da utilização da presente Ata. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei nº /2002 e Decretos nº 3.555/2000, 3.931/2001 e 5.450/2005 e, subsidiariamente, com a Lei nº 8.666/1993 e demais normas
9 aplicáveis. E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente Instrumento em duas vias de igual teor e forma. Pelo TRT/18ª Região, ÁLVARO CELSO BONFIM RESENDE Diretor-Geral Pela Empresa, CELI DOS SANTOS VIEIRA REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA TEIA CABEAMENTO ESTRUTURADO LTDA ME
10 PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2011 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 2/3 PROCESSO Nº 3414/2009 VALIDADE: 01 (um) ANO Aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de 2011, o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, nos termos da Lei nº , de 17 julho de 2002, publicada no D.O.U. de 18 de julho de 2002, e dos Decretos nºs 3.555, de 08 de agosto de 2000, publicado no D.O.U. de 09 de agosto de 2000, 4.342, de 23 de agosto de 2002 publicado no D.O.U. de 26 de agosto de 2002, 3.931, de 19 de setembro de 2001, 3.784, de 06 de abril de 2001, publicado no D.O.U. de 09 de abril de 2001, 5.450/2005, publicado no D.O.U. de 31 de maio de 2005 e das demais normas legais aplicáveis, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Sistema de Registro de Preços nº 027/2011, resultado de julgamento de Preços homologado pelo Diretor-Geral deste Tribunal às folhas 519/520 do processo PA Nº 3414/2009, RESOLVE registrar para eventual fornecimento dos seguintes componentes/ equipamentos: patch cord CAT 5E, cabo CAT 5E e patch cord ótico, conforme as especificações e condições contidas no Termo de Referência, Anexo I deste edital. ITEM DESCRIÇÃO QTDE VALOR UNITÁRIO R$ VALOR TOTAL( QTDE X VALOR UNITÁRIO) R$ 4 CAT 5E, cor azul, 305m de comprimento Marca: LAN EXPERT 6 caixas 236, ,76 VALOR TOTAL (R$) 1.421,76 Empresa vencedora: FLAVIC DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E ELETRO-ELETRÔNICA LTDA EPP CNPJ : /
11 Endereço: Rua Aurora, nº 264, Conjunto Bairro Santa Efigênia. São Paulo SP. CEP: Fone/Fax: (11) / Tudo conforme as especificações constantes da proposta de preços que passa a fazer parte desta, tendo sido o preço ofertado pela empresa FLAVIC DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E ELETRO-ELETRÔNICA LTDA EPP cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame acima referenciado. CLÁUSULA I - DO OBJETO Registro de Preços para eventual eventual fornecimento dos seguintes componentes/ equipamentos: Patch Cord CAT 5E, cabo CAT 5E e Patch Cord Ótico, conforme as especificações e condições contidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital. CLÁUSULA II - DA VALIDADE DOS PREÇOS A presente Ata de Registro de Preços terá validade de 01 (um) ano, a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial da União. Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, o Tribunal não será obrigado a firmar as contratações que dela poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência de fornecimento em igualdade de condições. CLÁUSULA III - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem. O preço ofertado pela empresa FLAVIC DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E ELETRO-ELETRÔNICA LTDA EPP signatária da presente Ata de Registro de Preços é o especificado de acordo com a respectiva classificação no Pregão Eletrônico nº 027/2011. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Eletrônico nº 027/2011, que integra o presente instrumento de compromisso. Em cada fornecimento, o preço unitário a ser pago será o constante da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº
12 027/2011, pela empresa FLAVIC DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E ELETRO-ELETRÔNICA LTDA EPP detentora da presente Ata, a qual também a integram. CLÁUSULA IV DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA Constituirão obrigações da CONTRATADA: Encarregar-se por todo o transporte dos produtos até a entrega ao responsável pela contratação na Diretoria de Serviço de Suporte de Redes; Não transferir, sob nenhum pretexto, sua responsabilidade para outras entidades, sejam fabricantes, técnicos, e outros; Considerar que a ação da fiscalização do CONTRATANTE não exonera a CONTRATADA de suas responsabilidades contratuais; Fornecer os materiais de acordo com as especificações e condições expressas nesta Ata de Registro de Preços; Substituir, o material, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir da data do termo de recusa o material que apresentar alteração, deterioração, imperfeição, ou quaisquer outros vícios, ainda que constatados após o seu recebimento e/ou pagamento; Manter atualizados, durante a contratação, na Seção de Contas a Pagar da Secretaria de Orçamento e Finanças do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, a Certidão Negativa de Débito CND junto ao INSS, o Certificado de Regularidade - CRF do FGTS e certidão de regularidade junto à Fazenda Federal; Aceitar nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões do material adquirido, nos termos do art. 65, 1º da Lei nº 8.666/1993; e Emitir nota fiscal correspondente à sede ou filial da empresa que apresentou a documentação na fase de habilitação. CLÁUSULA V DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE A execução da contratação deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo Diretor de Serviço de Suporte de Redes do CONTRATANTE, fone - (62) , indicado na forma do art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e de acordo com a Portaria TRT 18ª GP/DG nº 147/2007, ao qual caberá, também: Zelar pela segurança dos materiais, não permitindo seu manuseio por pessoas não habilitadas; Manter os materiais em locais adequados à instalação e ao bom funcionamento, de acordo com as exigências do fabricante; Comprovar e relatar, por escrito, as eventuais irregularidades na execução da presente contratação; e Emitir pareceres em todos os atos da Administração
13 relativos à execução da contratação, em especial aplicação de sanções e alterações da contratação. CLÁUSULA VI - DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA Em cada fornecimento os materiais deverão ser entregues pelo adjudicatário acompanhado da nota de empenho e nota fiscal, para conferência, na Diretoria de Serviço de Suporte de Rede da Secretaria de Tecnologia de Informação, situado na Rua T-29,n 1403, Setor Bueno, Goiânia, Goiás, CEP: , no período das 8 às 18h, em dias úteis, em prazo não superior a 30 (trinta) dias úteis contados a partir da data do recebimento da nota de empenho. CLÁUSULA VII - DO PAGAMENTO Será emitida nota de empenho, caso haja fornecimento, em favor da empresa adjudicatária, após a homologação da licitação. O pagamento será efetuado até o quinto dia útil, nos casos em que o valor contratado estiver dentro do limite da dispensa de licitação, previsto no inciso II do art. 24 da Lei 8.666/1993 e até o décimo dia útil acima deste limite, após a entrega dos materiais, mediante o recebimento definitivo dos mesmos e com a apresentação da nota fiscal/fatura atestada pela autoridade competente, desde que a Certidão Negativa de Débito CND, o Certificado de Regularidade do FGTS CRF e a prova de Regularidade para com a Fazenda Federal estejam atualizados. As notas fiscais/faturas deverão ser recebidas somente pelo gestor da contratação, mediante a aposição de carimbo, no qual seja consignada a data e a hora do seu recebimento. Para execução do pagamento, o contratado deverá fazer constar da nota fiscal/fatura correspondente, emitida sem emendas, rasuras ou borrões, em letra bem legível, em nome do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, CNPJ nº / , o nome do Banco, o número de sua conta bancária e a respectiva Agência. Caso o contratado seja optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte SIMPLES deverá apresentar, juntamente com a nota fiscal/fatura, a devida comprovação, a fim de evitar a retenção na fonte dos tributos e contribuições, conforme legislação em vigor. Na ocorrência da rejeição de nota fiscal/fatura, motivada por erro ou incorreções, o prazo estipulado no segundo parágrafo desta claúsula passará a ser contado a partir da data da sua reapresentação, examinadas as causas da recusa. Todos os pagamentos serão submetidos ao que estabelece a Instrução Normativa nº 480, de 15 de dezembro de 2004 da Secretaria da Receita Federal, publicada no DOU de 29/12/2004. Em cumprimento à Instrução Normativa nº 480/2004, da Secretaria da Receita Federal, este Tribunal reterá, na fonte, o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro
14 Líquido (CSLL), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (CONFINS) e a Contribuição para o PIS/PASEP sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras, observados os procedimentos previstos na referida Instrução Normativa. Para efeito da emissão de nota fiscal, o número da inscrição no CNPJ do TRT é / A empresa vencedora do certame deverá emitir nota fiscal correspondente à sede ou filial da empresa que apresentou a documentação na fase de habilitação. Por razões de ordem legal e orçamentária que regem as atividades da Administração Pública, as aquisições e os serviços efetuados em determinado exercício (ano civil) não poderão ser faturados tendo como referência o ano seguinte. CLÁUSULA VIII - DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO A entrega dos materiais só estará caracterizada acompanhada da nota de empenho. se O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata, mesmo que a entrega deles decorrente estiver prevista para data posterior a do seu vencimento. Os materiais deverão ser entregues acompanhados da nota fiscal/fatura correspondente. CLÁUSULA IX - DAS PENALIDADES Com fundamento no artigo 7º da Lei nº /2002 e no art. 28 do Decreto nº 5.450/2005, ficará impedido de licitar e contratar com a União e será descredenciado no SICAF e no cadastro de fornecedores deste Tribunal, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, garantida a ampla defesa, sem prejuízo das demais cominações legais e de multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor total da contratação, o licitante que: a) Deixar de entregar ou apresentar documentação falsa; b) Ensejar o retardamento da execução do objeto; c) Não mantiver a proposta; d) Falhar ou fraudar na execução da contratação; e) Comportar-se de modo inidôneo; f) Fizer declaração falsa; ou g) Cometer fraude fiscal.
15 Com fundamento no art. 7º da Lei /2002 e nos artigos 86 e 87 da Lei n.º 8.666/1993, a CONTRATADA ficará sujeita, no caso de atraso injustificado, assim considerado pela Administração, inexecução parcial ou inexecução total da obrigação, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, assegurada a prévia e ampla defesa, às seguintes penalidades: Advertência; Multas, conforme abaixo especificado: a) O atraso no prazo de entrega dos materiais implicará em multa correspondente a 1%(um por cento) do valor total da contratação, por dia de atraso, a partir do 1º dia útil após a data fixada, até o limite de 10% (dez por cento) desse valor, salvo se o atraso advier de caso fortuito ou motivo de força maior, devidamente comprovado e acatado pelo CONTRATANTE;e b) O valor da multa aplicada, após regular processo administrativo, será descontado dos pagamentos eventualmente devidos ao fornecedor, ou ainda cobrada diretamente da CONTRATADA, amigável ou judicialmente. A aplicação das multas não impede, a critério da Administração, a aplicação das demais sanções a que se refere esta cláusula. As penalidades somente poderão ser relevadas em razão de circunstâncias excepcionais, e as justificativas somente serão aceitas por escrito, fundamentadas em fatos reais e comprováveis, a critério da autoridade competente do CONTRATANTE, e, desde que formuladas no prazo máximo de cinco dias úteis da data do vencimento estipulada para o cumprimento do objeto desta contratação. As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF e sua aplicação deverá ser precedida da concessão da oportunidade de ampla defesa para o adjudicatário, na forma da lei. Na hipótese mencionada na letra a referente a multas, o atraso injustificado por período superior a 10 (dez) dias caracterizará a inexecução total da obrigação, punível com as demais sanções previstas nesta cláusula, independente da aplicação de multas. CLÁUSULA X - DOS REAJUSTAMENTOS DE PREÇOS É vedado qualquer reajuste durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços. A revisão de valores, para mais ou para menos, poderá ocorrer de ofício ou a pedido do licitante signatário da Ata de Registro de Preços, nas seguintes condições:
16 a) para mais, visando manter o equilíbrio econômicofinanceiro inicial da proposta, nos termos do art. 65, II, d da Lei nº 8.666/1993, desde que demonstrada, por parte do fornecedor, alteração substancial nos preços praticados no mercado, por motivo de força maior, caso fortuito, fato do príncipe e/ou fato da administração; e b) para menos, quando a Administração verificar que o preço registrado encontra-se substancialmente superior ao praticado no mercado. Esta Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações nos termos do artigo 12 e seus respectivos parágrafos e incisos, do Decreto n 3.931, de Visando subsidiar eventuais revisões, o TRT da 18ª Região poderá elaborar pesquisas periódicas dos preços praticados no mercado. CLÁUSULA XI - DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Em conformidade com os arts. 73 a 76 da Lei nº 8.666/1993, o objeto desta licitação será recebido da seguinte forma: Provisoriamente, imediatamente após efetuada a entrega, para efeito de posterior verificação da conformidade dos materiais com as especificações e com a proposta; e Definitivamente, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis contados a partir do recebimento provisório, após verificação da conformidade dos materiais com as especificações e com a proposta. A CONTRATADA deverá substituir, arcando com as despesas decorrentes, os materiais que apresentarem defeitos, imperfeições, alterações, irregularidades ou qualquer característica discrepante às exigidas pelo Edital ou à sua finalidade, ainda que constatados depois do recebimento e/ou pagamento. CLÁUSULA XII - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Esta Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada, de pleno direito: Pela Administração, quando: a) a detentora não cumprir as obrigações constante desta Ata de Registro de Preços; b) a detentora der causa à rescisão administrativa da contratação decorrente de registro de preços;
17 c) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial da contratação decorrente de registro de preços; d) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado; e e) por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas pela Administração. A comunicação do cancelamento do preço registrado será feita pessoalmente ou por correspondência, juntando-se o comprovante aos autos. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da detentora, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial da União, considerando-se cancelado o preço registrado após 1(um) dia da publicação. Pela detentora, quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços, de acordo com o Decreto nº 3.931/2001. CLÁUSULA XIII - DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO As aquisições do objeto da presente Ata de Registro de Preços serão autorizadas, caso a caso, pelo Diretor-Geral deste Tribunal. A emissão das Notas de Empenho, sua retificação ou cancelamento, total ou parcial, serão igualmente autorizados pelo órgão requisitante. CLÁUSULA XIV DOS ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES As quantidades inicialmente contratadas poderão ser acrescidas ou suprimidas, nos termos do artigo 12 do Decreto nº 3.931/2001, combinado com o 1º, do artigo nº 65, da Lei nº 8.666/1993. CLÁUSULA XV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 027/2011 e a proposta da empresa FLAVIC DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E ELETRO-ELETRÔNICA LTDA EPP, classificada em 1º lugar. Fica eleito o foro de Goiânia - GO para dirimir quaisquer questões decorrentes da utilização da presente Ata. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei nº /2002 e Decretos nº 3.555/2000, 3.931/2001 e 5.450/2005 e, subsidiariamente, com a Lei nº 8.666/1993 e demais normas aplicáveis.
18 E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente Instrumento em duas vias de igual teor e forma. Pelo TRT/18ª Região, ÁLVARO CELSO BONFIM RESENDE Diretor-Geral Pela Empresa, KELLER EDUARDO ALVES SANTOS REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA FLAVIC DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E ELETRO- ELETRÔNICA LTDA EPP
19 PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2011 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3/3 PROCESSO Nº 3414/2009 VALIDADE: 01 (um) ANO Aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de 2011, o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, nos termos da Lei nº , de 17 julho de 2002, publicada no D.O.U. de 18 de julho de 2002, e dos Decretos nºs 3.555, de 08 de agosto de 2000, publicado no D.O.U. de 09 de agosto de 2000, 4.342, de 23 de agosto de 2002 publicado no D.O.U. de 26 de agosto de 2002, 3.931, de 19 de setembro de 2001, 3.784, de 06 de abril de 2001, publicado no D.O.U. de 09 de abril de 2001, 5.450/2005, publicado no D.O.U. de 31 de maio de 2005 e das demais normas legais aplicáveis, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Sistema de Registro de Preços nº 027/2011, resultado de julgamento de Preços homologado pelo Diretor-Geral deste Tribunal às folhas 519/520 do processo PA Nº 3414/2009, RESOLVE registrar para eventual fornecimento dos seguintes componentes/ equipamentos: patch cord CAT 5E, cabo CAT 5E e patch cord ótico, conforme as especificações e condições contidas no Termo de Referência, Anexo I deste edital. ITEM DESCRIÇÃO QTDE 5 6 Patch Cord Ótico, 5m de comprimento Marca: HI - TOP Patch Cord Ótico, 10m de comprimento Marca: HI - TOP VALOR UNITÁRIO R$ 25 unidades 37,86 25 unidades Empresa vencedora: KAZZA TELEINFORMÁTICA LTDA VALOR TOTAL( QTDE X VALOR UNITÁRIO) R$ 946,50 52, ,00 VALOR TOTAL(R$) 2.246,50
20 CNPJ : / Endereço: Rua Conde São João das Duas Barras, nº 278. Hauer. Curitiba PR. CEP: Fone/Fax: (41) Tudo conforme as especificações constantes da proposta de preços que passa a fazer parte desta, tendo sido o preço ofertado pela empresa KAZZA TELEINFORMÁTICA LTDA cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame acima referenciado. CLÁUSULA I - DO OBJETO Registro de Preços para eventual eventual fornecimento dos seguintes componentes/ equipamentos: Patch Cord CAT 5E, cabo CAT 5E e Patch Cord Ótico, conforme as especificações e condições contidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital. CLÁUSULA II - DA VALIDADE DOS PREÇOS A presente Ata de Registro de Preços terá validade de 01 (um) ano, a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial da União. Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, o Tribunal não será obrigado a firmar as contratações que dela poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência de fornecimento em igualdade de condições. CLÁUSULA III - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem. O preço ofertado pela empresa KAZZA TELEINFORMÁTICA LTDA signatária da presente Ata de Registro de Preços é o especificado de acordo com a respectiva classificação no Pregão Eletrônico nº 027/2011. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Eletrônico nº 027/2011, que integra o presente instrumento de compromisso. Em cada fornecimento, o preço unitário a ser pago será o constante da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 027/2011, pela empresa KAZZA TELEINFORMÁTICA LTDA detentora da
VALIDADE: 12 (doze) meses. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n.º 26/2014 O MUNICIPIO RONDON, pessoa jurídica de direito publico interno, escrito no CNPJ/MF sob n.º 75.380.071/0001-66, estabelecida na Avenida Brasil,