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Timestamp: 2018-04-21 08:01:11+00:00
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Aviso n.º 3649/2018 - Diário da República n.º 56/2018, Série II de 2018-03-20 - DRE
Aviso n.º 3649/2018
Número:3649/2018
Páginas:8239 - 8240
Abertura de concurso para provimento de 15 lugares na categoria de Enfermeiro Chefe
Por Acórdão do Tribunal Central Administrativo do Norte de sete de julho de 2017 relativo ao Concurso Interno Geral para provimento de 15 lugares para a categoria de Enfermeiro Chefe, da Carreira de Enfermagem, do Quadro de Pessoal do Hospital de São João, aberto pelo Aviso n.º 588/2002, Diário da República, 2.ª série, de 17-01-2002 e posterior reformulação publicada pelo Aviso n.º 4753/2011, Diário da República, 2.ª série, de 16-02-2011, por Deliberação do Conselho de Administração de sete de dezembro de 2017, no uso da competência conferida pelo artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 437/91, de 08 de novembro, torna-se público que se encontra aberto pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente Aviso no Diário da República, concurso interno geral de acesso para o provimento de 15 lugares de Enfermeiro Chefe, da carreira de enfermagem, do mapa do pessoal deste Hospital.
1 - A legislação aplicável é o Decreto-Lei n.º 437/91, de 08 de novembro.
2 - O presente concurso cessa com o preenchimento das vagas existentes, nos termos do artigo 23.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 437/91, de 08 de novembro.
3 - O escalão/índice remuneratório é o que resultar da aplicação do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 437/91, de 08 de novembro aos escalões/índices da categoria constantes na tabela anexa ao Decreto-Lei n.º 411/99, de 15 de outubro.
4 - O conteúdo funcional da categoria é o determinado pelo artigo 8.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 437/91, de 08 de novembro, e o artigo 30.º do Decreto Regulamentar n.º 3/88, de 21 de janeiro.
5 - Local de trabalho - Centro Hospitalar de São João, E. P. E.
6 - Requisitos de admissão gerais - os estipulados pelo artigo 27.º, n.º 3, alíneas a), b), c) e d), do Decreto-Lei n.º 437/91, de 08 de novembro.
7 - Requisitos de admissão especiais - os determinados pelo artigo 11.º, n.º 4, alíneas a), b), c) e d) do mesmo decreto-lei.
8 - Apresentações das candidaturas - Só poderão concorrer os enfermeiros admitidos a concurso, aberto pelo Aviso n.º 588/2002, Diário da República, 2.ª série, de 17-01-2002.
As candidaturas deverão ser formuladas através de requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de São João, E. P. E., e entregues no Serviço de Gestão de Recursos Humanos, sito à Alameda Prof. Hernâni Monteiro, 4200-319 Porto, durante as horas normais de expediente - 9:00 h às 16:30 horas ou através de correio registado, com aviso de receção, para Centro Hospitalar de São João, E. P. E. - Alameda Professor Hernâni Monteiro, 4200-319 Porto.
9 - Conteúdos do requerimento de candidatura - do requerimento deverão constar os seguintes elementos:
Identificação completa do requerente (nome, data de nascimento, estado civil, filiação, naturalidade, número do bilhete de identidade ou Cartão do Cidadão);
Categoria que possui e instituição a que se encontra vinculado;
Habilitações profissionais que o habilitam para a categoria a que se candidata;
Pedido de admissão ao concurso;
Identificação do concurso a que se candidata, referindo o número, data e série da publicação do presente aviso no Diário da República;
Identificação dos documentos que instruem o processo de candidatura.
10 - Documentos a apresentar com o requerimento:
Fotocópia autenticada de documento comprovativo das habilitações profissionais exigíveis para a categoria posta a concurso à data do termo do prazo de apresentação de candidaturas conforme Aviso n.º 588/2002, Diário da República, 2.ª série, de 17-01-2002;
Documento comprovativo do vínculo, categoria que possui, tempo de serviço na carreira e na função pública, assim como da avaliação de desempenho do último triénio, passada pela instituição onde está vinculado, à data do termo do prazo de apresentação de candidaturas conforme Aviso n.º 588/2002, Diário da República, 2.ª série, de 17-01-2002;
Três exemplares do curriculum vitae à data do termo do prazo de apresentação de candidaturas conforme Aviso n.º 588/2002, Diário da República, 2.ª série, de 17-01-2002.
11 - Métodos de seleção a utilizar, seu caráter eliminatório e sistema de classificação final - artigo 34.º, n.º 1, alíneas a) e b) do Decreto-Lei n.º 437/91, de 08 de novembro.
11.1 - Neste concurso serão utilizados os seguintes métodos de seleção:
b) Prova Pública de Discussão Curricular (PPDC).
11.2 - Na classificação final adotar-se-á a escala de 0-20 valores, considerando-se excluídos os candidatos que nos métodos de seleção eliminatórios, ou na classificação final obtenham classificação inferior a 9,5 valores.
11.3 - Os métodos previstos nas alíneas a) - (AC) e b) - (PPDC), terão caráter eliminatório.
11.4 - Fórmula a aplicar:
CF (classificação final) = AC+PPDC/2
11.4.1 - AC=HA+FP+EP+ER
HA - Habilitação Académica - (máximo 2 valores)
Bacharel = 1,5 valores
Licenciado = 1,75 valores
Mestre = 2 valores
FP - Formação Profissional - (máximo 4 valores) - (considerado o curso com a nota mais elevada)
Entre 10 e 15 valores = 2 valores
Entre 16 e 18 valores = 3,75 valores
Maior de 18 valores = 4 valores
EP - Experiência Profissional = TS+FC - (máximo 11 valores)
TS - Tempo de serviço (máximo 10 valores)
Até 6 anos = 8 valores
Anos seguintes = 0,25 valores/cada ano completo.
FC - Formação Contínua (máximo 1 valor) - Horas de formação dos últimos 5 anos
Até 50 horas = 0,25 valores
(maior que)50 h(igual ou menor que)90 h = 0,5 valores
(maior que)90 h(igual ou menor que)150 h = 0,75 valores
(maior que)150 horas = 1 valor
ER - Experiências Relevantes (máximo 3 valores)
Formador - 0,5 valores
Participação em associações profissionais - 0,5 valores
Detentor da categoria a que concorre - 0,75 valores
Participação em comissões organizadoras/científicas de eventos de natureza científica - 0,25 valores
Trabalhos de investigação, individuais ou coletivos - 0,5 valores
Artigos publicados - 0,25 cada, máximo 0,5 valores
11.4.2 - PPDC = A+B+C+D/4
Prova Pública de Discussão Curricular - (tem a duração máxima de 60 minutos, 15 dos quais são de exposição livre do candidato, sobre o seu currículo, no início da prova - artigo 35.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 437/91, de 08 de novembro).
A = expressão verbal - grau de segurança (máximo de vinte valores)
Impercetível e insegura, de 0 a 4 valores
Confusa, vaga, de 5 a 8 valores
Hesitante, perturbado, de 9 a 12 valores
Clara, fluente, de 13 a 16 valores
Precisa, segura, de 17 a 20 valores
B = Qualidade intelectual (máximo de vinte valores)
Ausência raciocínio lógico, de 0 a 4 valores
Muito confuso no seu raciocínio, de 5 a 8 valores
Confuso, de 9 a 12 valores
Raciocínio com ideias claras, de 13 a 16 valores
Vivacidade, ordem e método, de 17 a 20 valores
C = Atitude profissional - grau de responsabilidade (máximo de vinte valores)
Desinteressado, de 0 a 4 valores
Apático, foge às responsabilidades, de 5 a 8 valores
Responde com esforço, passivo, falta de sensatez, de 9 a 12 valores
Interessado, ativo, ponderado, de 13 a 16 valores
Confiante, consciente e responsável, de 17 a 20 valores
D = Conhecimentos profissionais, orientados para a função (máximo de vinte valores)
Não revela conhecimentos, de 0 a 4 valores
Insuficientes, sem bases essenciais, de 5 a 8 valores
Com lacunas importantes, de 9 a 12 valores
Adequados às exigências, de 13 a 16 valores
Profundos e atualizados, de 17 a 20 valores.
O júri decidiu que a classificação final fosse expressa até às centésimas.
Como critérios de desempate na classificação final, o júri adotou o expresso no artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 437/91, de 08 de novembro.
Presidente - João Ernesto Teles Pires, Enfermeiro Supervisor em funções de Enfermeiro Diretor do Hospital de Magalhães Lemos, E. P. E.
1.º Vogal Efetivo e substituto do Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos - Teresa da Assunção Correia Trigo Dias, Enfermeira Supervisora do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E.
2.º Vogal Efetivo - Maria Emília Castro Oliveira Correia, Enfermeira Supervisora do Hospital Dr. Francisco Zagalo, Ovar.
1.º Vogal Suplente - Filomena Maria Gonçalves Macedo, Enfermeira Supervisora da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
2.º Vogal Suplente - José Manuel Oliveira Santos, Enfermeiro Supervisor da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
13 - As falsas declarações são punidas nos termos legais.
14 - Publicação das listas - A lista dos candidatos admitidos e excluídos e a lista unitária de ordenação final dos candidatos serão afixadas no Front-Office do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, publicitadas no portal da Internet da instituição: www.chsj.pt, e enviadas aos candidatos através de ofício registado, com aviso de receção.
2 de março de 2018. - A Diretora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Anabela Morais.
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