Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11374122/artigo-20-da-lei-n-4504-de-30-de-novembro-de-1964/atualizacoes
Timestamp: 2019-04-19 06:58:09+00:00
Document Index: 44021206

Matched Legal Cases: ['artigo 50', 'artigo 5', 'artigo 50', 'artigo 50', 'artigo 50', 'artigo 5']

Últimas atualizações sobre Art. 20 do Estatuto da Terra - Lei 4504/64
4.504/1964. Também não haveria manifestação relativamente ao emprego do artigo 50, § 3º, da Lei 4.504/1984 c/c a Lei 6746..., 9º e 10 da Lei 8.629/1993 c/c o artigo 5º, XXIII, 186, I, II e III, da Constituição e artigos 4º, 20, I, e 21 da Lei... poderia uma ação anulatória obstar a desapropriação é totalmente infundad...
4º, 20, I, e 21 da Lei 4.504/1964. Também não haveria manifestação relativamente ao emprego do disposto no artigo 50... demanda, que tem por objetivo o exame de todas as questões a ele anteriores. Na forma do art. 9º da LC 76/93 c/c art. 20... do Decreto-Lei nº 3.365/41, na ação de desapropriação as partes somente pod...
e artigos 4º, 20, I, e 21 da Lei 4.504/1964. Também não haveria manifestação relativamente ao emprego do disposto no... artigo 50, § 3º, da Lei 4.504/1984 c/c a Lei 6746/1979 e Decreto 84.685/1980, no que tange ao cálculo dos módulos fiscais... da razoabilidade e proporcionalidade, bem como a determinação do art. 20, ...
, I, e 21 da Lei 4.504/1964. Também não haveria manifestação relativamente ao emprego do disposto no artigo 50, § 3º... único, e artigos 6º, 9º e 10 da Lei 8.629/1993 c/c o artigo 5º, XXIII, 186, I, II e III, da Constituição e artigos 4º, 20... e proporcionalidade, bem como a determinação do art. 20, § 4º do CPC, não h...
00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0013708-15.2016.4.03.6119/SP RELATOR : Desembargador Federal PEIXOTO JUNIOR APELANTE : RONALDO BENTO DA SILVA ADVOGADO : SP237928 ROBSON GERALDO COSTA e outro(a) APELADO(A) :
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11374122/artigo-20-da-lei-n-4504-de-30-de-novembro-de-1964/atualizacoes