Source: http://www.sobrerelacionamento.com.br/assedio-moral/
Timestamp: 2017-12-17 00:12:18+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 136', 'artigo 1', 'artigo 136', 'artigo 116', 'artigo 116', 'artigo 116', 'artigo 117']

Assédio Moral - Aprenda agora mesmo como agir
dezembro 1, 2015 Deixe um comentário 1662 visualizações
Uma pesquisa realizada pela BBC Brasil em maio deste ano ouviu quase 5000 pessoas e destas 52% relataram terem sofrido assédio moral ou sexual. Dos 48% restantes, 34% disseram ter presenciado este tipo de violência. Mas o que acontece no ambiente profissional que permite pessoas se acharem “superiores” e humilharem outros que julgam “inferiores”? Fique por aqui e entenda porque ainda hoje é tão comum o assedio moral no ambiente de trabalho.
Assedio moral é a violência que acontece por meio de conduta abusiva prolongada, intencional e repetida no ambiente de trabalho tendo como objetivo humilhar, ofender, ridicularizar, inferiorizar, culpabilizar, amedrontar, punir ou desestabilizar emocionalmente a pessoa, colocando em risco a sua saúde física e psicológica.
O assédio pode acontecer por meio de ações diretas (acusações, insultos, gritos, humilhações públicas) ou indiretas (fofocas, boatos, exclusão social e falta de comunicação).
O assédio moral pode ser descendente quando acontece do chefe para o colaborador; ascendente quando é do colaborador para o superior; ou ainda misto quando é entre colegas, superiores e colaboradores.
Vale lembrar que o abuso nem sempre é intencional e mesmo sem perceber a pessoa se torna agressor ao usa de seu poder repetidamente comprometendo a saúde física e psicológica do outro. O fato de não ser intencional não retira a culpa do agressor ou diminui a gravidade do problema que deve ser resolvido reportando aos superiores.
Como identificar o assédio moral no ambiente de trabalho
O tema vem sendo tão amplamente discutido que o MPT – Ministério Público Trabalhista - lançou em julho deste ano uma campanha para combate do assédio, acreditando que esta seja a cultura de muitas empresas. É a cultura do “manda quem pode e obedece quem tem juízo”.
Este comportamento precisa ser mudado e as pessoas entenderem que o respeito ao ser humano deve ser praticado em qualquer alçada.
E para você que acha normal o ambiente do qual faz parte, veja abaixo exemplos de atitudes que demonstram assédio, publicada pela Universidade Federal de Santa Catarina:
♦ Retirar da vítima a sua autonomia;
♦ Não transmitir informações úteis para a realização de tarefas;
♦ Contestar sistematicamente as decisões da vítima;
♦ Criticar seu trabalho de forma injusta ou demasiada;
♦ Privar a vítima de acessar seus instrumentos de trabalho: telefone, fax, computador, etc.;
♦ Retirar o trabalho que normalmente lhe compete e dar permanentemente novas tarefas;
♦ Atribuir proposital e sistematicamente tarefas inferiores ou superiores às suas competências;
♦ Pressionar a vítima para que esta não exija seus direitos;
♦ Agir de modo a impedir ou dificultar que a vítima obtenha promoção;
♦ Causar danos em seu local de trabalho;
♦ Desconsiderar recomendações médicas;
♦ Induzir a vítima ao erro
♦ Interromper a vítima com frequência;
♦ Não conversar com a vítima, tanto os superiores hierárquicos quanto os colegas;
♦ Comunicar-se unicamente por escrito;
♦ Recusar contato, inclusive visual;
♦ Isolar a vítima do restante do grupo;
♦ Ignorar sua presença, e dirigir-se apenas aos outros;
♦ Proibir que colegas falem com a vítima e vice-versa;
♦ Recusa da direção em falar sobre o que está ocorrendo.
♦ Fazer insinuações desdenhosas;
♦ Fazer gestos de desprezo para a vítima (suspiros, olhares, levantar de ombros, risos, conversinhas etc.);
♦ Desacreditar a vítima diante dos colegas, superiores ou subordinados;
♦ Espalhar rumores a respeito da honra e da boa fama da vítima;
♦ Atribuir problemas de ordem psicológica;
♦ Criticar ou brincar sobre deficiências físicas ou de seu aspecto físico;
♦ Criticar acerca de sua vida particular;
♦ Zombar de suas origens, nacionalidade, crenças religiosas ou convicções políticas;
♦ Atribuir tarefas humilhantes.
♦ Ameaçar a vítima de violência física;
♦ Agredir fisicamente;
♦ Comunicar aos gritos;
♦ Invadir sua intimidade, por meio da escuta de ligações telefônicas, leitura de correspondências, e-mails, comunicações internas etc.;
♦ Seguir e espionar a vítima;
♦ Danificar o automóvel da vítima;
♦ Assediar ou agredir sexualmente a vítima por meio de gestos ou propostas;
♦Desconsiderar os problemas de saúde da vítima
Costuma ser frequente o assédio moral na maioria das repartições principalmente pela estabilidade profissional e outras particularidades que o serviço possui. No entanto, os sindicatos informam: sentindo-se vítima de assédio denuncie ao SINASEMPU – Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Publico da União.
Segundo a Ouvidoria do Ministério, “Neste ambiente, o assédio moral tende a ser mais frequente em razão de uma peculiaridade: o chefe não dispõe sobre o vínculo funcional do servidor. Não podendo demiti-lo, passa a humilhá-lo e a sobrecarregá-lo de tarefas inócuas”. Lembra ainda, que nestes ambientes, os chefes foram indicados, devido seus laços de amizade e alianças políticas, estando totalmente despreparados para os cargos que ocupam.
Segundo a Ouvidoria do Ministério as vítimas de assédio precisam:
Resistir: anotar com detalhes as humilhações sofridas.
Procurar seu sindicato e relatar o acontecido para diretores e outras instancias como: médicos ou advogados do sindicato.
Isso mesmo! Assédio moral é crime, podendo gerar até dois anos de reclusão.
Quem humilha ou ataca o empregado, pode ser enquadrado na prática de crime de calúnia e difamação, conforme os artigos 138 e 139 do Código Penal, além de correr o risco de indenizar o trabalhador prejudicado por dano material, moral e à imagem.
Já o artigo 136-A do novo Código Penal Brasileiro institui que assédio moral no trabalho é crime, com base no decreto – lei n° 4.742, de 2001. “O Congresso Nacional então decreta, no artigo 1° – O decreto lei n° 2.848, de 07 de dezembro de 1940, que no artigo 136- A, depreciar, de qualquer forma, e reiteradamente, a imagem ou o desempenho de servidor público ou empregado, em razão de subordinação hierárquica funcional ou laboral, sem justa causa, ou tratá-lo com rigor excessivo, colocando em risco ou afetando sua saúde física ou psíquica e pode acarretar uma pena de um a dois anos de reclusão”.
Ainda no mesmo artigo consta que “desqualificar, reiteradamente, por meio de palavras, gestos ou atitudes, a autoestima, a segurança ou a imagem do servidor público ou empregado em razão de vínculo hierárquico funcional ou laboral pode causar a detenção de três meses a um ano e multa”.
A dificuldade destes casos é provar que houve o assédio moral. Quem assedia jamais vai se declarar culpado e mesmo com testemunhas, estas temendo pelos seus empregos dificilmente ajudam no esclarecimento dos fatos. Por isso, os especialistas alertam, havendo o abuso, guarde tudo que o comprove como bilhetes, e-mails e mensagens.
“Destaca-se que a indenização por danos materiais depende da comprovação do fato (assédio), do prejuízo e da relação de causalidade entre eles. No caso dos danos morais, a prova é do fato (assédio), isso porque não há como produzir prova da dor, do sofrimento, da humilhação; assim, uma vez provado o assédio, presumem-se os danos morais.”
Pena para o agressor
No serviço público, o assediador pode receber punições disciplinares, de acordo com regulamentos próprios. Em relação aos deveres impostos aos servidores, “tem-se que a prática de assédio moral provoca a violação do dever de manter conduta compatível com a moralidade administrativa (artigo 116, inciso IX), de tratar as pessoas com urbanidade (artigo 116, inciso XI) e de ser leal às instituições a que servir (artigo 116, inciso II)”.
Além disso, o RJU (Regime Jurídico Único) prevê que é proibido ao servidor promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição (artigo 117, inciso V) e valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em prejuízo da dignidade da função pública, proibições que são desrespeitadas em casos de assédio.
Assedio moral – indenização
Havendo o interesse em processar o empregador por assédio moral, é necessário procurar um advogado trabalhista.
Os danos sofridos podem gerar perdas materiais e morais, surgindo o direito à indenização. Principalmente se entendermos que o passo seguinte ao assédio é o abandono do emprego ou demissão, ou o pedido à exoneração nos casos do funcionário público.
Danos emergentes (Gastos efetivos com médicos, medicamentos, etc.).
Lucros cessantes (Salários que deixou de ganhar com sua saída do trabalho em virtude do assédio sofrido).
Danos morais – É avaliada indenização que na esfera trabalhista garante à proteção da dignidade do trabalhador.
Segundo o TST (Tribunal Superior do Trabalho), os valores das condenações em processos individuais, variam entre R$ 10.000,00 e R$ 30.000,00. “Há caso de R$ 3.500,00 para uma relação que durou 25 dias, e outro de R$ 70.000,00 para um contrato de oito anos”, exemplifica a ministra Cristina Peduzzi.
Segundo Robson Zanetti, juiz arbitral e sócio do Escritório Robson Zanetti & Advogados Associados, a Justiça vai ficar mais rigorosa com as empresas que forem condenadas por práticas de assédio moral. “O valor da indenização por assédio moral vai aumentar cada vez mais, e me corrijam daqui a cinco anos se estiver errado. Hoje, os valores são irrisórios e vão aumentar, em virtude de dano corporal e à saúde”.
Fontes: http://www.ouvidoria.mppr.mp.br / http://www.assediomoral.org / http://www.normaslegais.com.br
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