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Timestamp: 2019-05-26 05:51:58+00:00
Document Index: 8973107

Matched Legal Cases: ['artigo 58', 'artigo 115', 'artigo 58', 'artigo 54', 'artigo 54', 'artigo 54', 'artigo 54', 'artigo 54']

EUR-Lex - DD_1986_17_001_PT_TOC - EN - EUR-Lex
EUR-Lex - DD_1986_17_001_PT_TOC - EN
Document DD_1986_17_001_PT_TOC
17 Direito das empresas
17 Direito das empresas - Fascículo 01
Primeira Directiva 68/151/CEE do Conselho, de 9 de Março de 1968, tendente a coordenar as garantias que, para protecção dos interesses dos sócios e de terceiros, são exigidas nos Estados-Membros às sociedades, na acepção do segundo parágrafo do artigo 58º do Tratado, a fim de tornar equivalentes essas garantias em toda a Comunidade (68/151/CEE:)
1971 C 082 0013
41971X0816
Declaração dos representantes dos Governos dos Estados- membros, reunidos no seio do Conselho, sobre os processos a seguir em matéria de concessões de empreitadas
1971 L 185 0005
Directiva do Conselho, de 26 de Julho de 1971, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de empreitadas de obras públicas (71/305/CEE:)
1971 L 185 0015
Decisão do Conselho, de 26 de Julho de 1971, que institui um Comité Consultivo para os Contratos de Empreitada de Obras Públicas (71/306/CEE:)
1972 L 176 0012
Directiva 72/277/CEE do Conselho, de 26 de Julho de 1972, relativa às modalidades e condições de publicação dos anúncios de empreitadas e de concessões de obras públicas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (72/277/CEE:)
1977 C 011 0001
31977Y0115(01)
Resolução do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa ao acesso de produtos originários de países terceiros aos contratos de fornecimento de direito público na Comunidade
1977 C 011 0002
31977Y0115(02)
Declaração da Comissão, relativa ao artigo 115º do Tratado
1977 C 011 0003
31977Y0115(03)
Resolução do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa à revisão da Directiva 77/62/CEE que coordena os procedimentos de outorga dos contratos públicos de fornecimentos
1977 L 013 0001
Directiva 77/62/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa à coordenação dos processos de celebração dos contratos de fornecimento de direito público (77/62/CEE:)
1977 L 013 0015
Decisão do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, que altera a Decisão 71/306/CEE que institui um Comité Consultivo para os Contratos de Direito Público de Obras Fornecimento (77/63/CEE:)
1977 L 026 0001
Segunda Directiva 77/91/CEE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1976, tendente a coordenar as garantias que, para protecção dos interesses dos sócios e de terceiros, são exigidas nos Estados-Membros às sociedades, na acepção do segundo parágrafo do artigo 58º do Tratado, no que respeita à constituição da sociedade anónima, bem como à conservação e às modificações do seu capital social, a fim de tornar equivalentes essas garantias em toda a Comunidade (71/91/CEE:)
1978 L 222 0011
Quarta Directiva 78/660/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1978, baseada no artigo 54º, nº 3, alínea g), do Tratado e relativa às contas anuais de certas formas de sociedades (78/660/CEE:)
1978 L 225 0041
31978L0669
Directiva 78/669/CEE do Conselho, de 22 de Agosto de 1978, que altera a Directiva 71/305/CEE relativa à coordenação dos processos de adjudicação de empreitadas de obras públicas (78/669/CEE:)
1978 L 295 0036
Terceira Directiva 78/855/CEE do Conselho, de 9 de Outubro de 1978, fundada na alínea g) do nº 3, do artigo 54º, do Tratado e relativa à fusão das sociedades anónimas (78/855/CEE:)
1980 L 215 0001
31980L0767
Directiva 80/767/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1980, que adapta e completa, no que diz respeito a certas entidades adjudicantes, a Directiva 77/62/CEE que coordena os processos de celebração dos contratos de fornecimento de direito público (80/767/CEE:)
1982 L 378 0047
Sexta Directiva 82/891/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1982, fundada no nº 3, alínea g), do artigo 54º do Tratado, relativa às cisões de sociedades anónimas (82/891/CEE:)
1983 L 193 0001
Sétima Directiva 83/349/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1983, baseada no nº 3, alínea g), do artigo 54º do Tratado e relativa às contas consolidadas (83/349/CEE:)
1984 L 126 0020
Oitava Directiva 84/253/CEE do Conselho, de 10 de Abril de 1984, fundada no nº 3, alínea g), do artigo 54º do Tratado CEE, relativa à aprovação das pessoas encarregadas da fiscalização legal dos documentos contabilísticos (84/253/CEE:)
1984 L 314 0028
Directiva 84/569/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1984, que revê os montantes expressos em ECUs na Directiva 78/660/CEE (84/569/CEE:)