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Timestamp: 2020-05-25 14:42:14+00:00
Document Index: 12732052

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 8', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 121', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 21', 'ARTIGO 87', 'artigo 180']

299699 resultados para constituição da republica brasileira
...37 da Constituição Federal. § 2.Na hipótese do § 1º deste artigo, regulamento estabelecerá critérios de substituição gradativa dos servidores temporários. § ...
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e ...ível de extradição segundo a lei brasileira"; ou. V- que não satisfaça às condições de sa\xC3"... aos brasileiros, nos termos da Constituição e das leis. #(Renumerado pela Lei nº 6.964, de ...
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu ...ão da produção cultural e artística brasileira, com valorização de recursos humanos e ...ARTIGO 8. Fica autorizada a constituição de Fundos de Investimento Cultural e Artístico ...
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu ... e de outros segmentos da economia brasileira que precisem ser incrementados. VI - permitir a ...II - constituição" de fundos de investimento imobiliário e contrata\xC3"...
... a autoridade suprema do Presidente da República e dentro dos limites da lei. ARTIGO 3. Os membros ... é definida pelos dispositivos da Constituição que lhes sejam aplicáveis, por este Estatuto e ...IV - houver perdido a nacionalidade brasileira. SEÇÃO VI. Do Licenciamento. ARTIGO 121. O ...
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte ...Constituição Federal, com a condição de que sejam criadas, no perímetro desafetado, ...
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu ... de previdência privada, cuja constituição é exigida pela legislação especial a elas ..., segundo as normas da legislação brasileira;. II - os lucros a que se refere o inciso I ...
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e ...°, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de suas Disposições ... não existirem, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ou outra entidade credenciada ...
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 0 da Constituição, decreta a seguinte Lei:. PARTE GERAL. TÍTULO I ...ARTIGO 5. Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras ...
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e ...174 da Constituição, o Estado exercerá função de planejamento, que ... definição dos rumos da agricultura brasileira;. X - prestar apoio institucional ao produtor ...
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA ...ARTIGO 21. É facultada a constituição de patrimônio de afetação para a cobertura de ... da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP e à arquitetura e-PING (Padrões de ...
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu ...217 da Constituição Federal. #Redação dada pela Lei nº 12.395, de ..., bem como as competições brasileiras dos desportos de criação nacional;. III - ...
...SEÇÃO III Da constituição das comissões. ARTIGO 87 a 116. #Revogados pela ...a) prova de nacionalidade brasileira;. b) folha corrida;. c) prova de que não ...República, observadas as condições de capacidade técnica ...
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que Ihe confere o art. 0 da Constituição, decreta a seguinte Lei:. LIVRO I. Do processo em ... e desde que o crime, segundo a lei brasileira...
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. ..., incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no Capítulo VI da ... constante de listas oficiais de fauna brasileira ameaçada de extinção, inclusive da Convenção ...
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180, da Constituição,. DECRETA:. TÍTULO I. Dos bens imóveis da ...íplices apresentadas pela Federação Brasileira de Engenheiros, pela Ordem dos Advogados do ...
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. , inciso IV, da Constituição Federal, e de acordo com a Emenda Constitucional ... de empresa constituída sob as leis brasileiras e que tenha sede e administração no País;. d) ...
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte ...5º da Constituição da República Federativa do Brasil, em vigor para o Brasil, no plano ...
...O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. ..., incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.303, ... ou o emprego de tecnologia brasileira para produção e oferta de produtos e serviços ...
...O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA ...§ 1º A constituição de empresa pública ou de sociedade de economia ... ou emprego de tecnologia brasileira para produção e oferta de produtos e serviços ...
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos ...Art. 3o A política migratória brasileira rege-se pelos seguintes princípios e ... povos da América Latina, mediante constituição de espaços de cidadania e de livre circulação ...
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nas Leis nos 10.048, ... de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, no que não ...
...62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:. Objeto e âmbito ...III - até três Secretarias; e. IV - a Agência Brasileira de Inteligência. Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais. ...
...REPÚBLICA. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e ...165 da Constituição e na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de ...ção do país por meio da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. § 1º As dotações ...