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Timestamp: 2020-02-28 17:06:50+00:00
Document Index: 70445156

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 20', 'ARTIGO 12', 'ARTIGO 22', 'ARTIGO 48', 'ARTIGO 12', 'ARTIGO 24', 'ARTIGO 25']

13643 resultados para intervenção de terceiros no processo do trabalho
... de cargas, por conta de terceiros e mediante remuneração, depende de ..., a Agência instruirá o processo respectivo e proporá, ou aplicará, ...ção, os programas de trabalho, os investimentos mínimos e as ...ção do contrato, de intervenção ou encampação, e casos de ...
... da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, ...ços poderá ser confiada a terceiros devidamente capacitados, por conta e ...XI- intervenção administrativa;. XII- imposição de ...ículo ou interfira com seu trabalho, descanso ou lazer:. Pena Detenção ...
...ência, insolvência civil e acidente de trabalho;. II - sujeitas à justiça eleitoral e à ... do Ministério Público, quando sua intervenção ocorrer como fiscal da ordem jurídica. § 2o A ...TÍTULO III. Da intervenção de terceiros". CAPÍTULO I. Da assistência. SEÇÃO I. Disposi\xC3"...
...óvel expropriando, para conhecimento de terceiros. #§ 1º revogado pela Lei Complementar nº 88, ...ção, determinando-se a pronta intervenção da União. § 2º O Ministério Público Federal ... pelo juiz, atendida à complexidade do trabalho desenvolvido. ARTIGO 20. Em qualquer fase ...
...	V - ao trabalhador rural vítima de trabalho em condição análoga à de escravo;. VI - ... com o auxílio de seus familiares, de terceiros, ainda que sejam assalariados, ou por meio de ...X - a intervenção do poder público em parcelamento clandestino ou ...
Lei nº 13.509 de 22/11/2017. Dispõe sobre adoção e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
..., de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). (NR). Art. 152. ... indígenas, é ainda obrigatória a intervenção, junto à equipe interprofissional ou ... - entregar de forma irregular o filho a terceiros...
Em vigor Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965. Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos.
... pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social. ARTIGO 12. Os ... Lei, mediante a feitura de processo adequado, de acôrdo com o disposto ... ou por intermédio de terceiros. #Redação dada pela Lei nº 8.420, ...ções legais, caberá intervenção...
... de contrato especial de trabalho desportivo, para os fins do disposto ... as quais se fundam os processos administrativos e as ações ... em proveito próprio ou de terceiros;. II - obter, para si ou para ...ência técnica na intervenção desportiva, com o objetivo de ...
... no de harmonizá-las com o processo de industrialização do país. ... as justas relações de trabalho entre os que a possuem e a cultivem. ... trabalho com a ajuda de terceiros;. III- "Módulo Rural", a área ...ção do período de intervenção governamental na área;. c) os ...
.... § 1o A intervenção estatal, em observância ao disposto no caput do ... da guarda de criança ou adolescente a terceiros não impede o exercício do direito de visitas .... § 8o O processo relativo à adoção assim como outros a ele ...
... período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato. ... - acompanhar a prática do processo de amamentação, prestando ... singular que inclua intervenção em rede e, se necessário, ... criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou ...
... aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e ... setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao ...ção ou concessão a terceiros, observando-se, nesses casos, o ... é obrigatória a intervenção do Ministério Público. § 2o O ...
... quotas-partes do capital a terceiros, estranhos à sociedade;. V - ... do mandato, bem como o processo de substituição dos ... Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei n. 5.452, de 1.de maio ...á ser precedida de intervenção na sociedade. § 2.Ao interventor, ...
...ência técnica na intervenção desportiva, com o objetivo de ... em contrato formal de trabalho entre o atleta e a entidade de ...ARTIGO 22. Os processos eleitorais assegurarão:. I - ... em proveito próprio ou de terceiros. #Redação dada pela Lei nº ...
...ção ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do ... comprovada através de processo judicial. § 8º Competirá ao ... com o auxílio eventual de terceiros, na condição de:. #Redação dada ...intervenção técnica, assistência de natureza ...
... serão de nomeação do juiz, sem intervenção das partes. Preferência. ARTIGO 48. Os peritos ... que já tenham sido transferidos a terceiros por qualquer forma de alienação, ou por ... a execução da pena, sua adaptação ao trabalho e às circunstâncias atinentes à sua ...
...trabalho, assistência social, previdência ... ou dependente de drogas no processo social, econômico, político e ... de eventuais lesados e de terceiros de boa-fé. #Incluído pela Lei nº ... os princípios da não-intervenção em assuntos internos, da igualdade ...
...ção ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do ... com o auxílio eventual de terceiros, na condição de:. #Redação dada ... próprio grupo familiar de processo" de beneficiamento ou industrializaç\xC3"... mecanismos de intervenção técnica, ajuda material, recursos ...
...ARTIGO 12. Concluídos os trabalhos demarcatórios, o presidente da Comissão ... previstos neste artigo, a sua intervenção. CAPÍTULO IV Das Disposições Gerais e Finais. ...ção administrativa promovida por terceiros, quanto ao domínio e posse do imóvel. § 2º - ...
Em vigor Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
... adultos com avaliação no processo;. XVII - educação de jovens e ... o Distrito Federal à intervenção da União, e os Municípios à ... artigo não exclui a de terceiros para a propositura de ações a que ...II - integração entre o trabalho individual e a proposta pedagógica ...
... que este perceber de seu trabalho próprio, das pensões de que tiver ...Responsabilidade de terceiros. ARTIGO 24. Nos casos de ...ão de serviços no curso de processo judicial. Parágrafo único. No caso ... de vendas em que a intervenção do agente ou representante tenha se ...
... para locação a terceiros, ou para utilização na produção ... propostas apresentadas, em processo licitatório, até aquela data;. XII ... da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, ... de decisões da Justiça do Trabalho. § 1º Na hipótese de omissão da ...
... para sua integração no processo econômico e social do País;. II - ... seguro por conta de terceiros, podendo acumular a condição de ... de saúde e de acidentes do trabalho. ARTIGO 25. As ações das ... medidas especiais ou a intervenção, a SUSEP encaminhará ao CNSP ...
...- O condenado fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento ... em julgado a sentença em processo a que responde o liberado, por crime ...II ? transferidos a terceiros a título gratuito ou mediante ...I- a intervenção médica ou cirúrgica, sem o ...
sumula nº 13 stf
responsabilidade objetiva ambiental