Source: http://procurados.org.br/detalhe.php?id=621
Timestamp: 2018-10-19 04:39:53+00:00
Document Index: 22111528

Matched Legal Cases: ['artigo 157', 'artigo 180', 'artigo 157', 'artigo 14', 'artigo 77', 'artigo 10', 'artigo 180', 'artigo 155', 'artigo 157', 'artigo 329', 'artigo 157', 'artigo 329', 'artigo 14', 'artigo 309', 'artigo 157', 'artigo 41', 'artigo 396', 'artigo 396', 'artigo 5', 'artigo 312', 'artigo 312']

Odilon Mattos Rodrigues
RG Nº. (I.F.P.) 113.510.61 - 4
Latrocínio (Art. 157, § 3º, 2ª parte - CP) N/F Crime Tentado, cinco vezes E Quadrilha ou Bando (Art. 288 - CP), § unico N/F Concurso Material (Art. 69 - Cp) E Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072/90), art1º inciso I
Assaltante de Estabelecimento Comercial
Tijuca, Rocinha e Barra da Tijuca
Odilon Mattos Rodrigues, o Negão, é um dos envolvidos no assalto ao restaurante Brasa Gourmet, na Rua Martins Pena, 41 na Tijuca, Zona Norte do Rio, na manhã do dia 13 de agosto de 2012. Ele foi anunciado por uma mulher elegante que vestia roupas de grife, segundo testemunhas. Ela e outros dois criminosos invadiram o estabelecimento e renderam cerca de 20 funcionários. Outros três assaltantes ficaram do lado de fora. A polícia foi acionada e trocou tiros com os marginais.
Odilon Mattos Rodrigues, o Negão, de 40 anos, Reginaldo da Silva Neto, o Periquito, de 24, e Antônio Nelson Ramos Moraes, motorista do bando tiveram a prisão decretada. Dos sete integrantes que participaram da ação, três morreram no local e um ficou preso. Ivone Fernandes Mendonça, de 32 anos, Magno Barbosa Casemiro, o Professor, o Antônio Barbosa Rodrigues, o Paraíba, foram mortos em confronto com a polícia militar. Eduardo Lima Franco, 28 anos, motorista do bando e Gilberto Nascimento da Silva, 36, o Play, que não participou do assalto, foram detidos no velório de Ivone. Gilberto foi flagrado no roubo à lotérica do Jockey Clube, em julho de 2011.
Contra Odilon Mattos Rodrigues, consta pelo Sistema de Cadastramento de Mandados de Prisão – Polinter – um mandado de prisão, expedido pela 19ª Vara Criminal da Capital, expedido em 25 de setembro, pelo artigo 157.
Pelo Sistema de Identificação Criminal, constam 7 (sete) anotações criminais: 118ª DP – 22/01/1999 – artigo 180 do CP – arquivado – Comarca de Araruama; 128ª DP – 21/02/1999 – artigo 157 caput C/C artigo 14 inciso II do CP – Condenado a pena de 2 anos de reclusão aberto, e concedido sursis de 2 anos nos termos do artigo 77 e 78 § 2º CP – Comarca de Rio das Ostras; 128ª DP – 02/09/2002 – artigo 10§ 3º I da Lei 9437/97 e artigo 180 caput do CP – absolvido - Comarca de Rio das Ostras; 64ª DP – 11/08/2005 – artigo 155 caput do CP – condenando a pena de 1 ano e 4 meses de reclusão regime semi-aberto – 2ª Vara Criminal de São João de Meriti; Vara Única de Lima Duarte/MG – 16/05/2008 – artigo 157 § 2º I, II e III do CP – e artigo 329 do CP – Aguardando – Vara Única de Lima Duarte; 74ª DP – 12/02/2012 – artigo 157 § 2º I, II e III do CP e artigo 329 do CP; 18ª DP – 17/09/2012 – artigo § 3º artigo 14 II todos do CP – Anotações de Lei 9099 – 126ª DP – 18/11/1998 – artigo 309 da Lei 9503/97 –
Pelo Sistema de Identificação Penitenciário, consta que o procurado, já teve passagem pelo sistema carcerário. Ele ingressou em 09/12/2005 – indo cumprir pena na Cadeia Pública Cotrim Neto – SEAPCN – saindo em liberdade em 09/05/2007. Ingressou novamente em 12/02/2012 – Carceragem Nucop Base Neves – SSPVN – saindo em liberdade em 06/08/2012 – da Cadeia Pública Romeiro Neto – SEAPRN -.
No Sistema de Cadastramento de Ocorrências Policiais: 18ª DP – 2012 – Roubo a Estabelecimento Comercial e 18ª DP – 2012 – Homicidio Proveniente de Auto de Resistência.
Processo nº:	0320177-84.2012.8.19.0001
Descrição:	___________________________________________________________ Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Dr. Juiz Lucia Regina Esteves de Magalhães Em 15/10/2012 D E C I S Ã O Vistos etc ... 1- R. A.. Defiro a cota do MP; 2- O Ministério Público denunciou REGINALDO DA SILVA CRUZ NETO, vulgo ´PERIQUITO´, ODILON MATTOS RODRIGUES, vulgo ´NEGÃO´, EDUARDO LIMA FRANCO, vulto ´DUDU´ e ANTONIO NELSON RAMOS MORAES imputando-lhes a prática da conduta prevista no artigo 157, § 3º, n/f do art. 14, II (5 vezes) e art. 288, parágrafo único, tudo na forma do art. 69, todos do CP e art. 1º, inciso II, da lei 8.072/90 e ao mesmo tempo manifestou-se pela decretação da prisão preventiva dos denunciados, alegando em síntese a necessidade da custódia para a garantia da ordem pública, da aplicação da lei penal e para a conveniência da instrução criminal. 3- RECEBO A DENÚNCIA, eis que em conformidade com o artigo 41 do Código de Processo Penal, ressaltando que na exordial, além de descrever o fato criminoso, com todas as circunstâncias que interessam à apreciação da prática delituosa, e, em especial, o lugar do crime; o tempo do fato e a conduta objetiva que teriam infringido os denunciados, veio acompanhada de um suporte probatório mínimo, ou seja, da prova mínima exigida para a sua instrução, de forma a dar ao julgador condições de proferir um diagnóstico provisório sobre a viabilidade da pretensão punitiva. 4- Citem-se os acusados para responder a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396 e 396-A do Código de Processo Penal. 5- Deverá constar dos mandados que poderão na resposta argüir preliminares e tudo que for de interesse as suas defesa, bem como oferecerem documentos e justificações, especificarem as provas que pretendem produzir e arrolarem testemunhas, qualificando-as, bem como a advertência de que não apresentada resposta no prazo legal ou se citados os acusados não constituírem Defensor, lhes será nomeado a DP (§2º do artigo 396- A do CPP). 6- Na última hipótese aventada, dê-se vista àquele órgão, no prazo legal; 7- Com a juntada das respostas, volvam os autos conclusos. 8- Quanto à decretação da prisão preventiva dos denunciados, cabe ressaltar que a lei permite a constrição da liberdade individual do cidadão, de forma excepcional, quando seja para o resguardo das ordens pública e econômica, da conveniência da instrução criminal e de possível aplicação da lei penal, quando existam indícios suficientes de autoria e prova da existência do crime. Se, por um lado, há que se afirmar a compatibilidade da prisão processual com a garantia constitucional da não culpabilidade (artigo 5º, LVII, CRFB) por outro, cumpre reconhecer que a custódia processual somente se legitimará acaso possua natureza cautelar. Neste sentido, ao aplicar-se a norma do artigo 312 do CPP, dever-se-á caracterizar a cautelaridade da medida, isto é, sua imprescindibilidade para assegurar a utilidade de eventual sentença penal condenatória. No caso vertente, os indícios de autoria e a prova da materialidade são fortes e emergem, das declarações das testemunhas, bem como dos termos de reconhecimento (fls. 149, 151, 153, 247, 405, 408 e 415) dos acusados. Da descrição dos fatos é evidente a necessidade da decretação da prisão preventiva dos denunciados eis que a conduta atribuída aos mesmos é de extrema gravidade, praticada com muita violência, e é certo que as testemunhas poderão se sentir intimidadas em prestar depoimento caso os mesmos estejam em liberdade, devendo ser ressaltado que os acusados, uma vez postos em liberdade, poderão utilizar de meios disponíveis para se furtarem a aplicação da lei penal. Por estes motivos e por ser necessária para garantia da ordem pública e da instrução criminal com esteio no artigo 312 e 313, inciso I, todos do CPP, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA DE REGINALDO DA SILVA CRUZ NETO, vulgo ´PERIQUITO´, ODILON MATTOS RODRIGUES, vulgo ´NEGÃO´, EDUARDO LIMA FRANCO, vulgo ´DUDU´ e ANTÔNIO NELSON RAMOS MORAES. EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PRISÃO COM PRAZO DE VALIDADE DE 20 ANOS e CUMPRAM-SE. COMUNIQUE-SE AO CNJ. Dê-se ciência ao Ministério Público. 11 - Requisitem-se as certidões de óbito de ANTONIO BARBOSA DA COSTA, MAGNO BARBOSA CASEMIRO e IVONE FERNANDES MENDONÇA. 12- Intimem-se. Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2012. LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES Juíza de Direito __________________________________________________
0320177-84.2012.8.19.0001