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Timestamp: 2017-01-19 13:30:15+00:00
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⭐Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100º.,
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Camila Dinis Deluca
1 Avis juridique important 31967L0548 Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas Jornal Oficial nº 196 de 16/08/1967 p Edição especial finlandesa: Capítulo 15 Fascículo 1 p Edição especial dinamarquesa: Série I Capítulo 1967 p Edição especial sueca: Capítulo 15 Fascículo 1 p Edição especial inglesa: Série I Capítulo 1967 p Edição especial grega: Capítulo 13 Fascículo 1 p Edição especial espanhola: Capítulo 13 Fascículo 1 p Edição especial portuguesa: Capítulo 13 Fascículo 1 p DIRECTIVA DO CONSELHO de 27 de Junho de 1967 relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (67/548/CEE) O CONSELHO DA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100º., Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2), Considerando que qualquer regulamentação respeitante à colocação no mercado de substâncias e preparações perigosas deve ter por objectivo a protecção da população, nomeadamente dos trabalhadores que as utilizam; Considerando que as disparidades existentes entre as disposições nacionais dos seis Estados-membros, no que respeita à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias e preparações perigosas têm por efeito entravar o comércio destas substâncias e preparações na Comunidade, tendo, por isso, uma incidência directa no estabelecimento e funcionamento do mercado comum; Considerando, por conseguinte, que é importante eliminar estes entraves e que, para alcançar este objectivo, é necessária uma aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem;2 Considerando que, atendendo aos trabalhos preparatórios ainda por efectuar, é necessário reservar para directivas posteriores a aproximação das disposições relativas às preparações perigosas, limitando portanto a presente directiva à aproximação das disposições relativas às substâncias perigosas; Considerando que, dada a extensão deste domínio e as numerosas medidas pormenorizadas que serão necessárias para a aproximação do conjunto das disposições relativas às substâncias perigosas, parece aconselhável proceder em primeiro lugar à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas relativas à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas, deixando para directivas posteriores a aproximação das disposições relativas à utilização das referidas substâncias e preparações perigosas, se se verificar que as disparidades existentes entre estas disposições têm uma (1) JO nº. 209 de , p. 3133/65. (2) JO nº. 11 de , p. 143/66. incidência directa no estabelecimento ou no funcionamento do mercado comum; Considerando que a aproximação das disposições nacionais prevista na presente directiva não prejudica a aplicação do disposto nos artigos 31º. e 32º. do Tratado, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º. 1. A presente directiva tem por objectivo a aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes: - à classificação, - à embalagem, e - à rotulagem das substâncias perigosas quando estas forem colocadas no mercado dos Estadosmembros da Comunidade. 2. A presente directiva não prejudica as disposições relativas: a) Aos medicamentos, aos estupefacientes e às substâncias radioactivas; b) Ao transporte de substâncias perigosas por caminho de ferro, por estrada, por via fluvial, marítima ou aérea; c) Às munições e aos objectos que contêm matérias explosivas sob forma de inflamadores ou combustíveis. 3. A presente directiva não é aplicável às substâncias perigosas exportadas para países terceiros. 4. Os artigos 5º., 6º. e 7º. da presente directiva não são aplicáveis aos recipientes que contêm gases comprimidos, liquefeitos e dissolvidos sob pressão. Artigo 2º.3 1. Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por: a) Substâncias: Os elementos químicos e os seus compostos tal como se apresentam no estado natural ou tal como são produzidos pela indústria; b) Preparações: As misturas ou soluções que são compostas por duas ou várias substâncias. 2. São «perigosas», para efeitos do disposto na presente directiva, as substâncias e preparações: a) Explosivas: Substâncias e preparações que podem explodir sob o efeito da chama ou que são mais sensíveis aos choques ou às fricções que o dinitrobenzeno; b) Comburentes: Substâncias e preparações que, em contacto com outras substâncias, nomeadamente com substâncias inflamáveis, apresentam uma reacção fortemente exotérmica; c) Facilmente inflamáveis: Substâncias e preparações: - que podem aquecer e finalmente inflamar-se em contacto com o ar a uma temperatura normal sem fornecimento de energia, ou - sólidas, que podem inflamar-se facilmente por uma breve acção de uma fonte de inflamação e que continuam a arder ou a consumir-se após o afastamento da fonte de inflamação, ou - no estado líquido, cujo ponto de inflamação é inferior a 21 º.C, ou - gasosas, inflamáveis em contacto com o ar a pressão normal, ou - que, em contacto com a água ou o ar húmido, desenvolvem gases facilmente inflamáveis em quantidades perigosas; d) Inflamáveis: Substâncias e preparações líquidas, cujo ponto de inflamação se situa entre 21 º.C e 55 º.C; e) Tóxicas: Substâncias e preparações que, por inalação, ingestão ou penetração cutânea, podem implicar riscos graves, agudos ou crónicos, e mesmo a morte; f) Nocivas: Substâncias e preparações que, por inalação, ingestão ou penetração cutânea, podem implicar riscos de gravidade limitada;4 g) Corrosivas: Substâncias e preparações que, em contacto com tecidos vivos, podem exercer uma acção destrutiva sobre estes últimos; h) Irritantes: Substâncias e preparações não corrosivas que, por contacto imediato, prolongado ou repetido com a pele ou as mucosas, podem provocar uma reacção inflamatória. Artigo 3º. A classificação das substâncias perigosas em função do grau mais elevado de perigo e da natureza específica dos riscos farse-á com base nas categorias previstas no artigo 2º. Artigo 4º. O Anexo I da presente directiva reproduz a lista das substâncias perigosas classificadas em conformidade com o disposto no artigo 3º. Artigo 5º. Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para que as substâncias perigosas só possam ser colocadas no mercado se as respectivas embalagens, no que respeita à solidez e à estanqueidade, preencherem as seguintes condições, sendo considerada suficiente qualquer embalagem que preencha tais condições: 1. As embalagens devem ser concebidas e fechadas de modo a impedir qualquer perda do conteúdo ; contudo, este requisito não se aplica quando forem exigidos dispositivos de segurança especiais; 2. As matérias que constituem a embalagem e o fecho não devem ser susceptíveis de ser atacadas pelo conteúdo, nem de formar com este combinações nocivas ou perigosas; 3. Todas as partes das embalagens e dos fechos devem ser sólidas e robustas de modo a excluir qualquer relaxamento e a satisfazer com segurança as exigências normais de manipulação. Artigo 6º. 1. Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para que as substâncias perigosas só possam ser colocadas no mercado se as respectivas embalagens preencherem as seguintes condições no que respeita à rotulagem. 2. Todas as embalagens devem ter um rótulo que indique: - o nome da substância; - a origem da substância; - os símbolos e indicações dos perigos que apresenta o uso da substância; - uma referência aos riscos especiais resultantes destes perigos;5 a) O nome da substância deve figurar sob uma das denominações que constam da lista do Anexo I da presente directiva; b) A indicação de origem deve mencionar o nome e o endereço do fabricante, do distribuidor ou do importador; c) Os símbolos e indicações de perigo que devem ser utilizados são: - explosivo : uma bomba detonante (E), - comburente : uma chama acima de um círculo (O), - facilmente inflamável : uma chama (F), - tóxico : arepresentação de uma caveira sobre tíbias cruzadas (T), - nocivo : uma cruz de Santo André (Xn), - corrosivo : o símbolo de um ácido activo (C), - irritante : uma cruz de Santo André (Xi), Os símbolos devem estar conformes ao Anexo II da presente directiva ; são impressos em preto sobre fundo cor de laranja-amarelo. d) A natureza dos riscos especiais que implica a utilização das substâncias deve ser indicada por uma ou várias frases-tipo que, em conformidade com as indicações contidas na lista do Anexo I, constam do Anexo III da presente directiva. 3. Se a embalagem for acompanhada de recomendações de segurança respeitantes à utilização das substâncias, a redacção destas deve, em conformidade com as indicações contidas na lista do Anexo I, inspirar-se no Anexo IV da presente directiva. Artigo 7º. 1. Quando as indicações exigidas nos termos do artigo 6º. constarem de um rótulo, este deve ser aplicado numa ou em várias faces da embalagem, de modo a poder ser lido horizontalmente quando a embalagem for colocada de maneira normal. As dimensões do rótulo devem ser pelo menos iguais ao formato normal A8 (52 x 74 mm) e podem não ser superiores ao formato normal A5 (148 x 210 mm). Cada símbolo deve ocupar pelo menos um décimo da superfície do rótulo. O rótulo deve aderir, em toda a sua superfície, à embalagem que contém directamente a substância. 2. Não é exigido um rótulo quando a própria embalagem apresentar de modo patente as indicações de acordo com as modalidades previstas no nº As indicações constantes da embalagem ou do rótulo devem ser impressas em caracteres bem legíveis e indeléveis para que os símbolos e indicações dos perigos e a referência aos riscos especiais sejam suficientemente aparentes.6 4. Os Estados-membros podem condicionar a colocação no mercado, no seu território, das substâncias perigosas à utilização, para a redacção da rotulagem, da ou das línguas nacionais. 5. Consideram-se respeitados os requisitos dos nº. 1 a 4 relativamente à rotulagem, quando um recipiente expedido estiver munido de um rótulo em conformidade com as prescrições em matéria de expedição e quando nesse rótulo figurar o símbolo de perigo prescrito no nº. 2, alínea c), do artigo 6º. Esta disposição não é aplicável aos recipientes contidos noutros recipientes. Artigo 8º. Os Estados-membros podem permitir: a) Que, para as embalagens cujas dimensões restritas não permitam uma rotulagem de acordo com os nº. 1 e 2 do artigo 7º., a rotulagem exigida nos termos do artigo 6º. possa ser colocada de uma outra forma adequada; b) Que, em derrogação dos artigos 6º. e 7º., as embalagens das substâncias perigosas que não são explosivas nem tóxicas não sejam rotuladas ou possam ser rotuladas de outro modo, se contiverem quantidades tão limitadas destas substâncias que não haja motivo para recear qualquer perigo para os trabalhadores ou para terceiros. Artigo 9º. Os Estados-membros informarão a Comissão de todas as disposições legislativas, regulamentares e administrativas que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva. Artigo 10º. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para darem cumprimento à presente directiva, de modo que sejam aplicadas o mais tardar em 1 de Janeiro de Desse facto informarão imediatamente a Comissão. Artigo 11º. Os Estados-membros são destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas em 27 de Junho de Pelo Conselho O Presidente R. VAN ELSLANDE Dirigido pelo Serviço das Publicações Documentos relacionados
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1. Identificação do Produto e da Empresa Nome do Nome da Empresa: Bayer Health Care - Área AH Endereço: Rua Domingos Jorge, 1000 - Socorro, CEP 04779-900, São Paulo - SP. Telefone: (11) 5694-5166 Telefone Leia mais Ficha de Segurança. G101c REVELADOR 1. IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E DA EMPRESA 2. COMPOSIÇÃO E INFORMAÇÕES SOBRE OS INGREDIENTES.
Página: 1 / 11 1. IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E DA EMPRESA Nome Comercial: Código Interno: DEZSN000 Nome da Empresa: Agfa Gevaert do Brasil Ltda Endereço: Av. Jorge Bey Maluf, 2100 - Suzano - SP Telefone Leia mais TEXTO consolidado CONSLEG: 1993L0042 20/11/2003. produzido pelo sistema CONSLEG. do Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
PT TEXTO consolidado produzido pelo sistema CONSLEG do Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias CONSLEG: 1993L0042 20/11/2003 Número de páginas: 54 < Serviço das Publicações Oficiais Leia mais FICHA DE SEGURANÇA BICARBONATO DE SÓDIO
Pag.1/7 1. IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E DA EMPRESA 1.1 Identificação da substância: Nome do Produto: Bicarbonato de Sódio Nome Químico: Hidrogenocarbonato de sódio 1.2 Utilização da substância Principais Leia mais Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n. o 1 do seu artigo 95. o,
L 268/24 REGULAMENTO (CE) N. o 1830/2003 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 22 de Setembro de 2003 relativo à rastreabilidade e rotulagem de organismos geneticamente modificados e à rastreabilidade Leia mais FICHA DE INFORMAÇÕES DE SEGURANÇA DE PRODUTOS QUÍMICOS (FISPQ)
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página :1/7 * 1 Identificação da substância/mistura e da sociedade/empresa Identificador do produto Código do produto: 12-730 Número da versão: 5 Utilizações identificadas relevantes da substância ou mistura Leia mais 28.3.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 86/9
28.3.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 86/9 REGULAMENTO (CE) N. o 282/2008 DA COMISSÃO de 27 de Março de 2008 relativo aos materiais e objectos de plástico reciclado destinados a entrar em contacto Leia mais Designação do Produto
PÁGINA: 1 de 6 1. IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO Ref.ª HSEL120 Designação do Produto Fresh LV Aplicação O FRESH LV é um limpa vidros multiusos recomendado, para limpeza de vidros, ceramica, fórmica, melamina, Leia mais Regulamento (CEE) nº 2299/89 do Conselho, de 24 de Julho de 1989, relativo a um código de conduta para os sistemas informatizados de reserva
Regulamento (CEE) nº 2299/89 do Conselho, de 24 de Julho de 1989, relativo a um código de conduta para os sistemas informatizados de reserva Jornal Oficial nº L 220 de 29/07/1989 p. 0001-0007 Edição especial Leia mais PE-CONS 3619/3/01 REV 3
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1 IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E DA EMPRESA Material de Referência Certificado Solução de Condutividade Nome do produto: Eletrolítica 1.400 µs/cm Código de serviço: 8844 Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade Leia mais AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES DIRETORIA RESOLUÇÃO Nº 3.632, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2011
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26.8.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 220/9 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N. o 859/2011 DA COMISSÃO de 25 de Agosto de 2011 que altera o Regulamento (UE) n. o 185/2010 que estabelece as medidas de Leia mais O Transporte Terrestre de Produtos Perigosos no MERCOSUL
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DATA: 14 de Junho de 1995 EMISSOR: MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL DIPLOMA/ACTO: Decreto-Lei n.º 141/95 SUMÁRIO: Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 92/58/CEE, do Conselho, Leia mais 1. IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E DA EMPRESA
1. IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E DA EMPRESA Nome do produto Limpa ar condicionado Código interno de identificação 00.00.000.000 Nome da empresa Endereço Aeroflex Indústria de Aerosol Ltda. Rod. BR 116 km Leia mais MULTI USO TRADICIONAL
Pag. 1 de 6 SEÇÃO 1.0 INFORMAÇÕES DO PRODUTO E DA EMPRESA Nome Comercial do Produto : Identificação da Empresa: VALÊNCIA IND. E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA. ENDEREÇO: Rua Soldado Arlindo Sardanha,11.Parque Leia mais Ficha de dados de segurança
Página 1 de 5 SECÇÃO 1: Identificação da substância/mistura e da sociedade/empresa 1.1. Identificador do produto 1.2. Utilizações identificadas relevantes da substância ou mistura e utilizações desaconselhadas Leia mais NOÇÕES GERAIS DE SEGURANÇA NUM LABORATÓRIO
NOÇÕES GERAIS DE SEGURANÇA NUM LABORATÓRIO O trabalho desenvolvido num laboratório químico envolve o manuseamento de materiais, que pelas suas características, podem vir a constituir um risco para os que Leia mais Sistema de Gestão da Qualidade: NBR ISO 9001 Ficha de Segurança de Produto: LAB TIN 3104
Código: FSP-261 Revisão: 1 Página: 1/5 1 Informação do produto e da empresa Nome do produto: LAB TIN 3104 Nome da empresa: Lab Analítica e Ambiental Ltda. Endereço: Rodovia Geraldo Scavone, 2300 Condomínio Leia mais Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
1992L0058 PT 27.06.2007 001.001 1 Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições B DIRECTIVA 92/58/CEE DO CONSELHO de 24 de Junho de 1992 relativa às prescrições Leia mais (Actos não legislativos) REGULAMENTOS
23.4.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 102/1 II (Actos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO (UE) N. o 330/2010 DA COMISSÃO de 20 de Abril de 2010 relativo à aplicação do artigo 101. o, n. o Leia mais FICHA DE DADOS DE SEGURANÇA
FICHA DE DADOS DE SEGURANÇA (REGULAMENTO CE N.o 1907/2006) Data: 01/09/2009 Página 1/5 FICHA DE DADOS DE SEGURANÇA 1 IDENTIFICAÇÃO DA SUBSTÂNCIA/PREPARAÇÃO E DA SOCIEDADE / EMPRESA Identificação da substância/preparação: Leia mais FICHA DE DADOS DE SEGURANÇA (Regulamento REACH (CE) nº 1907/2006 - nº 453/2010)
Ficha de dados de segurança página: 1/6 1. Designação de substância/preparação e empresa NOMOLT 150 SC Empresa: BASF Portuguesa, Lda. - P - 2689-538 PRIOR VELHO Portugal Endereço útil: BASF Española S. Leia mais FISPQ - FICHA DE INFORMAÇÕES DE SEGURANÇA DE PRODUTO QUÍMICO ALCOOL FREE ECO Revisão: 00 / Data da Revisão: 21/09/2015
1. IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E DA EMPRESA Nome do Produto: Nome da Empresa: NOW QUIMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Endereço: Rua Petúnia, 155 Bairro Chácaras Boa Vista Contagem MG CEP: 32150-200 Telefone Leia mais MÓDULO IV SEGURANÇA NA UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS FITOFARMACÊUTICOS
Programa de formação sobre a aplicação de MÓDULO IV SEGURANÇA NA UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS FITOFARMACÊUTICOS TEMA 1 ASPECTOS TOXICOLÓGICOS DA APLICAÇÃO DE PRODUTOS FITOFARMACÊTICOS TENDO EM CONSIDERAÇÃO A Leia mais FICHA DE INFORMAÇÃO DE SEGURANÇA DE PRODUTO QUÍMICO - FISPQ
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Protecção das Culturas, aplicação de PF e Inspecção de Pulverizadores Nelas, 28 de Abril 2015 Agenda 1. ANIPLA 2. Alterações na rotulagem de Produtos fitofarmacêuticos Legislação Precauções Toxicológicas Leia mais Ficha de dados de segurança Em conformidade com 1907/2006/CE, Artigo 31.º
página: 1/5 * 1 Identificação da substância/mistura e da sociedade/empresa 1.1 Identificador do produto 1.2 Utilizações identificadas relevantes da substância ou mistura e utilizações desaconselhadas Utilização Leia mais Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
27.4.2004 L 123/11 REGULAMENTO (CE) N. o 772/2004 DA COMISSÃO de 27 de Abril de 2004 relativo à aplicação do n. o 3 do artigo 81. o do Tratado a categorias de acordos de transferência de tecnologia (Texto Leia mais FICHA DE SEGURANÇA. Ampola Química R-Cas
Página: 1 de 5 F : Altamente Inflamável Xn : Nocivo Apresentamos os novos e correspondentes Pictogramas, segundo o novo Regulamento CRE (classificação, rotulagem e embalagem) (Regulamento (CE) n.º 1272/2008), Leia mais L 68/28 Jornal Oficial da União Europeia 13.3.2009
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