Source: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/223218281/dou-secao-2-02-01-2019-pg-3
Timestamp: 2020-02-28 02:36:11+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 3', 'artigo 15', 'artigo 6', 'artigo 3', 'artigo 15', 'artigo 40', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 15', 'artigo 3', 'artigo 6', 'artigo 1', 'artigo 262', 'artigo 292']

DOU 2/01/2019 - Pg. 3 - Seção 2 | Diário Oficial da União | Diários Jusbrasil
Página 3 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Janeiro de 2019
PORTARIA Nº 1.462, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTA , no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 696, de 5 de dezembro de 2016, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00589.001339/2018-05, resolve:
BRUNA SANTORO, Analista, matrícula Siape nº 1866192, para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe de Serviço, código DAS 101.1 (101359), da Superintendência de Administração em São Paulo, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
PORTARIA Nº 1.463, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTA , no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 696, de 5 de dezembro de 2016, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.047806/2018-26, resolve:
MARCÍLIO DE ROSALMEIDA DANTAS, Procurador Federal, matrícula Siape nº 1378225, para exercer a função de Chefe de Seção, código FG-1 (501004), da Procuradoria Federal no Estado do Piauí (PF/PI), na cidade de Teresina/PI.
PORTARIA Nº 1.464, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018
LUCAS ARAÚJO FORTES, Procurador Federal, matrícula Siape nº 1873418, da função de Chefe de Setor, código FG-2 (502157), da Procuradoria Federal no Estado do Piauí (PF/PI), na cidade de Teresina/PI.
PORTARIA Nº 225, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO , no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 32, de 25 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 26 de fevereiro de 2015, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o regulamentado pelo Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, o estabelecido na Portaria MPDG nº 342, de 31 de outubro de 2017, bem como o estabelecido pela Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam do Processo nº 00400.001933/2018-49, resolve:
Art. 1º Ceder o Procurador Federal ANTÔNIO DE JESUS DA ROCHA FREITAS JÚNIOR, matrícula Siape nº 1176968, pertencente ao Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral Federal da Advocacia-Geral da União, para a Sociedade de Economia Mista Companhia Energética de Brasília - CEB Holding, com a finalidade de ser nomeado para o cargo de Consultor em Administração por Objetivos - Chefe de Gabinete da Presidência, código EC-01.
Art. 2º O ônus pela remuneração é da entidade cessionária.
Art. 3º O Procurador Federal deverá apresentar-se ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto na Portaria MPDG nº 342, de 31 de outubro de 2017, e no Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017.
MARIA APARECIDA ARAUJO DE SIQUEIRA
DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL
PORTARIAS DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA nos termos do inciso II do artigo 1º da Portaria nº 378/ABIN/GSI/PR, de 27 de abril de 2017, resolve:
Nº 178 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor matrícula nº 022230, detentor do cargo de Servente, Nível Intermediário, Classe E, Padrão III, do Quadro de Pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), com fundamento no artigo 3º, incisos I, II, III e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o § 18 do art. 40 da CF/88 e art. 5º da Lei nº 10.887/2004, acrescida das vantagens previstas na Lei nº 11.776/2008, alterada pelas Leis nos 12.277/2010 e 12.702/2012, e no artigo 15 da Lei nº 9.527/1997. (Processo nº 00091.002260/2018-85)
Art. 2º Declarar extinto o referido cargo.
Nº 179 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor matrícula ABIN nº 910169, detentor do cargo de Oficial de Inteligência, Nível Superior, Classe P, Padrão II, do Quadro de Pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), com fundamento no artigo 6º, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o § 18 do art. 40 da CF/88 e art. 5º da Lei nº 10.887/2004, acrescida das vantagens previstas na Lei nº 11.776/2008, alterada pela Lei nº 12.277/2010. (Processo nº 00091.002285/2018-89)
Nº 180 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor matrícula ABIN nº 010789, detentor do cargo de Operador de Comunicacoes, Nível Intermediário, Classe E, Padrão III, do Quadro de Pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o § 18 do art. 40 da CF/88 e art. 5º da Lei nº 10.887/2004, acrescida das vantagens previstas na Lei nº 11.776/2008, alterada pelas Leis nºs 12.277/2010 e 12.702/2012, e no artigo 15 da Lei nº 9.527/1997. (Processo nº 00091.000826/2017-53)
Nº 181 - Art. 1º Aposentar por invalidez o servidor matrícula ABIN nº 022205, detentor do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe E, Padrão III, do Quadro de Pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal/1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observada a alteração dada pela Emenda Constitucional nº 70/2012, combinado com os artigos 186, inciso I, 188, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei nº 8.112/1990, acrescida das vantagens previstas na Lei nº 11.776/2008, alterada pelas Leis nºs 12.277/2010 e 12.702/2012. (Processo nº 00091.002509/2018-52)
Nº 182 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora matrícula ABIN nº 908058, detentora do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe E, Padrão III, do Quadro de Pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o § 18 do art. 40 da CF/88 e art. 5º da Lei nº 10.887/2004, acrescida das vantagens previstas na Lei nº 11.776/2008, alterada pelas Leis nºs 12.277/2010 e 12.702/2012. (Processo nº 00091.002284/2018-34)
Nº 183 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor matrícula nº 040122, detentor do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe E, Padrão III, do Quadro de Pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), com fundamento no artigo 3º, incisos I, II, III e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o § 18 do art. 40 da CF/88 e art. 5º da Lei nº 10.887/2004, acrescida das vantagens previstas na Lei nº 11.776/2008, alterada pelas Leis nos 12.277/2010 e 12.702/2012, e no artigo 15 da Lei nº 9.527/1997. (Processo nº 00091.002372/2018-36)
Nº 184 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora matrícula ABIN nº 041684, detentora do cargo de Agente de Inteligência, Nível Intermediário, Classe E, Padrão III, do Quadro de Pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o § 18, do art. 40, da CF/88 e art. 5º, da Lei nº 10.887/2004, acrescida das vantagens previstas na Lei nº 11.776/2008, alterada pela Lei nº 12.277/2010. (Processo nº 00091.002288/2018-12)
Nº 185 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora matrícula ABIN nº 909676, detentora do cargo de Adjunto Administrativo, Nível Superior, Classe E, Padrão III, do Quadro de Pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), com fundamento no artigo 6º, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o § 18, do art. 40, da CF/88 e art. 5º, da Lei nº 10.887/2004, acrescida das vantagens previstas na Lei nº 11.776/2008, alterada pelas Leis nºs 12.277/2010 e 12.702/2012. (Processo nº 00091.002290/2018-91)
E ABASTECIMENTO NO ESTADO DO ACRE
PORTARIA Nº 64, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ACRE, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 561, de 11.04.18, publicada no D.O.U. de 13.04.18, art. 262, VI, Regimento Interno da Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o que consta do Processo SEI nº 21004.001147/2018-94, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor IVAN RODRIGUES DA SILVA, mat. SIAPE nº 31499, ocupante do cargo efetivo de Agente de Atividades Agropecuárias, NI, Classe S, Padrão IV, pertencente ao quadro do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com fundamento na E. C. nº 47/2005, art. 3º.
JOSÉ ALBERTO NASCIMENTO BRANDÃO
E ABASTECIMENTO NO ESTADO DA BAHIA
PORTARIA Nº 4388, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DA BAHIA, no uso da competência que lhe foi conferida pelo item III, do artigo 1º, da Portaria Ministerial nº 1.393, de 21 de agosto de 2018, publicada no DOU de 23 de agosto de 2018, resolve:
Conceder Pensão Vitalícia a Sra. HELENA MONTARROYOS DO ABREU, na qualidade de cônjuge do servidor ativo Sr. ARISTIDES DO ABREU NETO, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional em Agropecuária, Matrícula SIAPE nº 0031891, Classe S, Padrão "III", falecido em 22 de novembro de 2018, nos termos do Art. 215 c/c Art. 217, inciso I da Lei nº 8.112/90, conforme autos do processo nº 21012.007662/2018-89.
PORTARIA Nº 323, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018
O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Goiás no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 262 e no artigo 292 do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, resolve:
I - Tornar sem efeito a Portaria nº 321, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 28 de dezembro de 2018, Edição 249 (Seção 2, pág. 5).