Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-no-7391-de-17-de-agosto-de-2017
Timestamp: 2018-05-20 10:20:41+00:00
Document Index: 132357633

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'artigo 5', 'Artigo 2', 'artigo 5', 'artigo 9', 'Artigo 3']

RESOLUÇÃO Nº 7391, DE 17 DE AGOSTO DE 2017 | Normas USP
D.O.E.: 18/08/2017
RESOLUÇÃO Nº 7391, DE 17 DE AGOSTO DE 2017
Altera dispositivos da Resolução nº 7354/2017, que baixa disposições complementares regulamentadoras dos processos seletivos para a contratação de docentes por prazo determinado.
O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, com fundamento no art 42, IX, do Estatuto, tendo em vista o deliberado pela Comissão de Legislação e Recursos, em sessão realizada em 16 de agosto de 2017, baixa a seguinte
Artigo 1º – O artigo 5º da Resolução nº 7354, de 27 de junho de 2017, passa a ter um parágrafo 1º-A e o § 3º passa a ter a seguinte redação:
“§ 1º-A – Não havendo, no Regimento da Unidade, Museu ou Instituto Especializado, previsão de prova escrita no concurso público para provimento de cargo de Professor Doutor, caberá ao Conselho Técnico-Administrativo da Unidade ou ao Conselho Deliberativo do Museu ou Instituto Especializado definir, em cada processo seletivo, o peso da prova escrita, observando-se o limite mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) do peso da prova didática e o limite máximo equivalente ao dobro do peso da prova didática;
§ 3º – As provas escrita e didática, que terão como base o programa do processo seletivo, serão realizadas nos termos dos artigos 139 e 137 do Regimento Geral, respectivamente. (NR)”
Artigo 2º – A Resolução fica acrescida de um artigo 5º-A, com a seguinte redação:
“Art 5º-A – Nos processos seletivos realizados com fundamento no artigo 9º-A da Resolução nº 5872/2010, o CTA poderá decidir pela concessão de caráter eliminatório à prova escrita, devendo essa condição constar do respectivo edital.
§ 3º – Aplicam-se aos processos seletivos previstos no presente artigo as demais disposições dos artigos 5º e 6º desta Resolução, notadamente quanto aos procedimentos para a realização das provas, aos seus pesos, bem como à nota final e à classificação dos candidatos habilitados.”
Artigo 3º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. (Prot. 17.5.1043.1.9)
Reitoria da Universidade de São Paulo, 17 de agosto de 2017.