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Timestamp: 2018-02-20 18:41:45+00:00
Document Index: 71600117

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11']

POLÍTICA DE EXERCÍCIO DE DIREITO DE VOTO EM ASSEMBLÉIAS GERAIS GRADIUS GESTÃO DE CARTEIRAS DE VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. - PDF
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Walter Caetano Chaves
1 POLÍTICA DE EXERCÍCIO DE DIREITO DE VOTO EM ASSEMBLÉIAS GERAIS GRADIUS GESTÃO DE CARTEIRAS DE VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. CAPÍTULO I Definição e Finalidade Artigo 1º A presente Política de Exercício de Direito de Voto em Assembléias Gerais ( Política de Voto ), em conformidade com o Código ANBIMA (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais) de Regulação e Melhores práticas para os Fundos de Investimento e com as diretrizes baixadas pelo Conselho de Regulação e Melhores práticas da ANBIMA, disciplina os princípios gerais, as matérias relevantes obrigatórias, o processo decisório e serve para orientar as decisões da GRADIUS GESTÃO DE CARTEIRAS DE VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. ( GESTOR ) nas assembléias gerais dos emissores de títulos e valores mobiliários que confiram direito de voto aos fundos de investimento sob gestão do GESTOR. CAPÍTULO II Princípios Gerais Artigo 2º O GESTOR poderá participar de todas as assembléias gerais dos emissores de títulos e valores mobiliários que confiram direito de voto aos fundos de investimento sob sua gestão, nas hipóteses previstas em seus respectivos regulamentos e quando na pauta de suas convocações constarem as matérias relevantes obrigatórias descritas nesta Política de Voto. Parágrafo Primeiro Na hipótese do edital ou carta de convocação não apresentar informações suficientes, o GESTOR envidará seus melhores esforços para obter os esclarecimentos necessários diretamente com os emissores dos títulos e valores mobiliários ou com os seus agentes. Parágrafo Segundo
2 A presença do GESTOR nas assembléias gerais é facultativa nos seguintes casos: I- se a ordem do dia não contiver as matérias relevantes obrigatórias; II- III- se a assembléia ocorrer em cidade que não seja capital de Estado e não existir possibilidade de voto à distância; se o custo para exercício do voto não for compatível com a participação no ativo financeiro; IV- se a participação total dos fundos sob gestão for inferior a 5% (cinco por cento) do percentual de voto, desde que cada fundo não possua mais de 10% (dez por cento) do seu patrimônio no ativo financeiro; V- se houver situação de conflito de interesse, ainda que potencial; VI- se as informações e os esclarecimentos obtidos na forma do Parágrafo Primeiro não forem suficientes para tomada de decisão. Parágrafo Terceiro Excluem-se desta Política de Voto: I- ativos financeiros de emissor com sede social fora do Brasil; e II- certificados de depósito de valores mobiliários BDR. Artigo 3º No exercício do voto, o GESTOR deverá atuar em conformidade com a política de investimento dos fundos sob sua gestão, dentro dos limites do seu mandato e, se for o caso, da sua orientação de voto, responsabilizando-se diretamente perante os cotistas na hipótese de extrapolação, abstendo-se de votar no caso de identificada, antes ou por ocasião da assembléia, situação de conflito de interesse, ainda que potencial.
3 CAPÍTULO III Matérias Relevantes Obrigatórias Artigo 4º Para os fins desta Política de Voto, considera-se matéria relevante obrigatória: I- no caso de ações, seus direitos e desdobramentos: a) eleição de representantes de sócios minoritários nos Conselho de Administração, se aplicável; b) aprovação de planos de opções para remuneração de administradores da companhia, se incluir opções de compra dentro do preço (preço de exercício da opção é inferior ao da ação subjacente, considerando a data de convocação da assembléia); c) aquisição, fusão, incorporação, cisão, alterações de controle, reorganizações societárias, alterações ou conversões de ações e demais mudanças de estatuto social, que possam, no entendimento do GESTOR, gerar impacto relevante no valor do ativo detido pelo Fundo de Investimento; e d) demais matérias que impliquem tratamento diferenciado; II- no caso de ativos financeiros de renda fixa ou mista: alterações de prazo ou condições de prazo de pagamento, garantias, vencimento antecipado, resgate antecipado, recompra e/ou remuneração originalmente acordadas para a operação; III- no caso de cotas de fundos de investimento:
4 a) Alterações na política de investimento que alterem a classe CVM ou tipo ANBIMA do fundo; b) mudança de administrador ou gestor, que não entre integrantes do seu conglomerado ou grupo financeiro; c) aumento de taxa de administração ou criação de taxas de entrada e/ou saída; d) alterações nas condições de resgate que resultem em aumento do prazo de saída; e) fusão, incorporação ou cisão, que propicie alteração das condições elencadas nas alíneas anteriores; f) liquidação do fundo de Investimento; e g) assembléia de cotistas nos casos previstos no art. 16 da Instrução CVM nº 409/04. CAPÍTULO IV Exercício da Política de Voto exclusivo da Gestora Artigo 5º Mesmo sendo Matéria Relevante Obrigatória, o exercício da Política de Voto será critério exclusivo da Gestora, nos casos de: a) assembléias ocorrerem em qualquer cidade que não seja capital de Estado e não seja possível voto a distância; b) custo relacionado com o exercício do voto não for compatível com a participação do ativo financeiro no Fundo de Investimento;
5 c) participação total dos fundos na fração votante da matéria, for inferior a 5% (cinco por cento); d) fundo de investimento possuir menos de 10% (dez por cento) de seu patrimônio no ativo em questão. CAPÍTULO V Opção de abstenção Artigo 6º A Gestora poderá optar pela abstenção de Voto em Assembléia, ainda que se trate de Matéria Relevante Obrigatória, quando houver situação de conflito de interesse, ou ainda, quando as informações disponibilizadas pela empresa não forem suficientes, mesmo após solicitação de informações adicionais e esclarecimentos, para a tomada da decisão. Serão consideradas situações de conflito de interesse quando a Gestora manitiver relacionamento com o Emissor dos Ativos, como: a) a Gestora for responsável pela gestão e/ou administração dos ativos do emissor ou afiliado e recomendar que outros clientes efetuem investimentos em ações do referido emissor ou afiliado; b) um administrador ou controlador do Emissor for administrador, cotista ou empregado da Gestora ou mantiver relacionamento pessoal com o responsável pelo controle e execução desta Política de Voto; c) algum interesse da Gestora ou de seus cotistas, administradores ou empregados possa ser afetado pelo voto proferido; d) a Gestora entender que uma situação seja conflito de interesse que prejudicará o desempenho do exercício de voto dos princípios gerais.
6 CAPÍTULO VI Processo Decisório Artigo 7º O GESTOR é o único responsável pelo controle e pela execução da Política de Voto. Artigo 8º Ao tomar conhecimento da realização de uma assembléia geral, o GESTOR solicitará por escrito ao administrador dos fundos, a confecção do instrumento de mandato adequado, indicando o nome e a qualificação do(s) seu(s) representante(s), o dia, hora, local, as matérias a serem deliberadas e, se for o caso, o teor da sua orientação de voto. Artigo 9º Parágrafo Primeiro O GESTOR exercerá o voto sem necessidade de consulta prévia a cotistas ou de orientação de voto específico, ressalvadas as eventuais previsões em sentido diverso nos regulamentos dos fundos. Parágrafo Segundo O GESTOR tomará as decisões de voto com base em suas próprias convicções, de forma fundamentada e coerente com os objetivos de investimento dos fundos e sempre na defesa dos interesses dos cotistas. Parágrafo Terceiro O GESTOR deverá realizar o credenciamento do(s) seu(s) representante(s) no local da assembléia, na forma estabelecida pelos emissores dos títulos e valores mobiliários ou por seus agentes. Parágrafo Quarto O GESTOR deverá solicitar o instrumento de mandato na forma do caput deste Artigo, com, no mínimo, 3 (três) dias úteis de antecedência ao dia da realização da assembléia geral.
7 O inteiro teor dos votos proferidos e o resultado das votações deverão ser comunicados pelo GESTOR ao administrador dos fundos, em formato próprio definido por este último, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis após a realização das assembléias a que se referirem. Parágrafo Único A comunicação aos cotistas, que consiste em relatório mensal, a respeito dos votos proferidos naquele mês em relação a cada Fundo, bem como os casos de abstenção será efetuada pelo respectivo administrador por correspondência, tradicional ou por correio eletrônico ( ), informando na integra o teor das votações ou indicando que as referidas informações estarão disponíveis na página dos administradores, na rede mundial de computadores em seção destinada para este fim no endereço do administrador do respectivo fundo. CAPÍTULO V Disposições Gerais Artigo 10º Esta Política de Voto foi aprovada pelo administrador dos fundos sob gestão do GESTOR e encontra-se registrada na ANBID onde está disponível para consulta pública. Artigo 11º Quaisquer dúvidas ou questões decorrentes desta Política de Voto poderão ser dirimidas pelo GESTOR, na Av. Juscelino Kubitschek, 50, 7º andar, São Paulo - SP, CEP ou através do telefone (11) ou, ainda, através do correio eletrônico