Source: https://vlex.com.br/tags/adesao-a-um-acordo-92621
Timestamp: 2019-03-20 07:07:51+00:00
Document Index: 151623316

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 57', 'ARTIGO 18', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 23', 'ARTIGO 13', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 10', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 38', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 191']

77877 resultados para Adesão a um Acordo
...Nos contratos de adesão, a cláusula de prazo deverá ser convencionada em separado, por meio de manifestação expressa do ...ARTIGO 57. A pena de multa, graduada de acordo com a gravidade da infração, a vantagem auferida e a condição econômica do fornecedor, será ...
... não gratuitos e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério, de acordo com regulamentação própria. #Redação dada pela Lei nº 13.530, de 2017. § 1o O financiamento ... A avaliação das unidades de ensino de educação profissional e tecnológica para fins de adesão e participação no Fies ocorrerá de acordo com os critérios de qualidade e os requisitos fixados ...
...XVI - nos casos de permissão, os termos do contrato de adesão a ser firmado. ARTIGO 18-A. O edital poderá prever a inversão da ordem das fases de habilitação ...#Incluído pela Lei nº 11.445, de 2007 . II - celebração de acordo entre o poder concedente e o concessionário sobre os critérios e a forma de indenização de ...
... em mosaico, encontrada em praias, cordões arenosos, dunas e depressões, apresentando, de acordo com o estágio sucessional, estrato herbáceo, arbustivo e arbóreo, este último mais ...§ 2º A inscrição do imóvel rural no CAR é condição obrigatória para a adesão ao PRA, devendo essa adesão ser requerida no prazo estipulado no § 3º do art. 29 desta Lei. ...
...XVI - representar o Brasil junto aos organismos internacionais e em convenções, acordos e tratados na sua área de competência, observadas as diretrizes do Ministro de Estado dos ...XXII - fiscalizar a execução dos contratos de adesão das autorizações de instalação portuária de que trata o art. 8o da Medida Provisória no 595, ...
... direta para a celebração de convenção de arbitragem é a mesma para a realização de acordos ou transações. #Adicionado pela Lei Nº 13.129, de 26 de maio de 2015. ARTIGO 2. A arbitragem ...§ 2º Nos contratos de adesão, a cláusula compromissória só terá eficácia se o aderente tomar a iniciativa de instituir a ...
...ção dos recursos humanos qualificados e habilitados, com responsabilidade técnica de acordo com as leis que regem a matéria;. V - demonstração da capacidade de atendimento em razão dos ...#Redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001. c) coletivo por adesão;. #Redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001. VIII - a franquia, os limites ...
...	§ 3o No exame de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, a Justiça do Trabalho analisará exclusivamente a conformidade dos ...	IV - adesão ao Programa Seguro-Emprego (PSE), de que trata a Lei no 13.189, de 19 de novembro de 2015;. V - ...
...3º desta Lei será realizado na modalidade convite, de acordo" com os critérios, condições e prazos a serem estabelecidos em ato do Poder Executivo, e observar\xC3"... as ações judiciais que, direta ou indiretamente, vierem a ser extintas em decorrência de adesão aos parcelamentos previstos na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, inclusive nas reaberturas de ...
...ão de patrocinador ou instituidor de um plano de benefício dar-se-á mediante convênio de adesão a ser celebrado entre o patrocinador ou instituidor e a entidade fechada, em relação a cada plano ...ARTIGO 23. As entidades fechadas deverão manter atualizada sua contabilidade, de acordo com as instruções do órgão regulador e fiscalizador, consolidando a posição dos planos de ...
...mediante contrato de adesão; e. XIII - operador portuário: pessoa jurídica pré-qualificada para. exercer as atividades de ...III - pré-qualificar os operadores portuários, de acordo com as normas estabelecidas pelo poder concedente;. IV - arrecadar os valores das tarifas relativas ...
... fins lucrativos não beneficente, poderá aderir ao Prouni mediante assinatura de termo de adesão, cumprindo-lhe oferecer, no mínimo, 1 (uma) bolsa integral para o equivalente a 10,7 (dez inteiros ...ção e dependentes destes que forem bolsistas em decorrência de convenção coletiva ou acordo trabalhista, até o limite de 10% (dez por cento) das bolsas Prouni concedidas. ARTIGO 13. As ...
... interrupção de atividade profissional em decorrência de decisão dos trabalhadores, por adesão à greve em serviço público e em atividades essenciais de interesse da segurança nacional por ...ção qüinqüenal a data do protocolo da petição ou requerimento inicial de anistia, de acordo com os arts. 1º e 4º do Decreto nº 20.910, de 6 de janeiro de 1932. ARTIGO 7. O valor da ...
...I - adesão voluntária, com número ilimitado de associados, salvo impossibilidade técnica de prestação de ...ARTIGO 10. As cooperativas se classificam também de acordo com o objeto ou pela natureza das atividades desenvolvidas por elas ou por seus associados. § 1º ...
...4º e o § 2º do art. 5º desta Lei. ARTIGO 7. A adesão ao Repes fica condicionada à regularidade fiscal da pessoa jurídica em relação aos tributos e ... Corrente Líquida referente ao ano anterior ao do vencimento da prestação, publicada de acordo com o previsto nos arts. 52, 53 e 63 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000;. II - para ...
... dos setores de aeroportos, energia, rodovia, ferrovia, hidrovia, porto e saneamento, de acordo com as diretrizes, critérios e condições que dispuser o Conselho Curador do FGTS. ...Art. 27. São requisitos para adesão da entidade de saúde privada filantrópica e da entidade de saúde sem fins lucrativos ao Prosus, ...
...45 desta Lei, de acordo com as necessidades operacionais da ANP, consignadas no orçamento aprovado;. III - os recursos ...#Incluído pela Lei nº 13.609, de 2018. § 8o Eventual adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal previsto na Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de ...
...#Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação do Comércio nº 5 - Acordo de Recife, aprovado pelo ...#Lei nº 11.196, de 2005, art. 10. § 4º A adesão ao regime fica condicionada à regularidade fiscal da pessoa jurídica em relação aos tributos e ...
... básico serão realizados observando-se o intervalo mínimo de 12 (doze) meses, de acordo" com as normas legais, regulamentares e contratuais. ARTIGO 38. As revisões tarifárias compreender\xC3"...#Incluído pela Lei nº 13.329. de 2016. § 4o A adesão ao Reisb é condicionada à regularidade fiscal da pessoa jurídica em relação aos impostos e às ...
... e social pós-ocupação dos empreendimentos implantados, na forma estabelecida em termo de adesão a ser definido em regulamento. #Redação dada pela Lei 13.590, de 2018. § 6.Na atualização dos ... adaptáveis ao uso por pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida e idosos, de acordo com a demanda;. III - condições de sustentabilidade das construções;. IV - uso de novas ...
...ção, registros e outros procedimentos exigidos pelo país importador sob o resguardo dos acordos sobre medidas sanitárias e fitossanitárias (SPS) e sobre barreiras técnicas ao comércio (TBT), ...§ 28. No cálculo dos saldos em espécie existentes na data de adesão ao pagamento ou parcelamento previstos neste artigo, serão excluídos os juros remuneratórios ...
... coletivo rodoviário internacional de passageiros, feita pelo país signatário de acordo" sobre transporte internacional terrestre à transportadora sob sua jurisdição;. XV - linha: servi\xC3"... anterior não terão caráter de exclusividade e serão formalizadas mediante contrato de adesão, que observará o disposto nas leis, neste Decreto, nas normas regulamentares pertinentes e, quando ...
...ARTIGO 5. Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé. ARTIGO 6. Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, ...-lhes aplicação somente nos casos de nulidade ou de inserção abusiva em contrato de adesão ou em que alguma parte se encontre em manifesta situação de vulnerabilidade. ARTIGO 191. De comum ...
..., estéreo, metro quadrado, dúzia, estipe, cento, milheiros ou outra medida pertinente, de acordo com o objeto jurídico lesado. Parágrafo único. O órgão ou entidade ambiental poderá ...140; ou. #Incluído pelo Decreto nº 9.179, de 2017. II - pela adesão a projeto previamente selecionado pelo órgão federal emissor da multa, na forma estabelecida no ...