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Timestamp: 2020-06-06 18:12:27+00:00
Document Index: 36834468

Matched Legal Cases: ['artigo 487', 'artigo 1634', 'artigo 1696', 'artigo 1694', 'artigo 1695', 'artigo 487', 'artigo 487', 'artigo 487', 'artigo 487', 'artigo 487', 'artigo 487']

ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: NELSON NATAL MARTINS GUERRA
1 - 0004273-67.2017.8.08.0021 - Remoção de Inventariante
Requerente: BERNADINO ALVES QUINTELA
Requerido: MARIA HELENA QUINTELA COUTINHO
Intimem-se todos os herdeiros sobre prestação de contas apresentadas nos autos. Após, conclusos.
2 - 0005086-36.2013.8.08.0021 - Inventário
Requerente: M.H.Q.C.
Inventariado: A.C.H.
Ante tramitação dos autos em apenso tombado sob o nº 00012961020148080021, intime-se a requerente, para informar a este Juízo se há interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Após, conclusos.
3 - 0003967-74.2012.8.08.0021 (021.12.003967-8) - Inventário
Herdeiro: MARLY ELAINE DIAS NRMANDO BRASLEIRO
Inventariante: ARLETE LOPES DE SOUZA NORMANDO
Inventariado: FRANCISCO WALKLINGER NORMANDO
Advogado(a): 122724/RJ - CARLOS ALBERTO BRASILEIRO
Advogado(a): 41956/RJ - CELIA MONTENEGRO
Advogado(a): 62898/RJ - SERGIO GOMES DOS SANTOS
Intimem-se as partes para pleitearem o que lhes são de direito. Após, conclusos para prolação de sentença.
4 - 0010460-04.2011.8.08.0021 (021.11.010460-7) - Sobrepartilha
Requerente: M.L.M.B.
Ao requerido para manifestar-se. Após, conclusos.
5 - 0007369-90.2017.8.08.0021 - Inventário
Requerente: PAULO ROBERTO LADEIRA
Ao inventariante sobre manifestação e documentos de fls. 55/73. Após, conclusos.
6 - 0000745-45.2005.8.08.0021 (021.05.000745-5) - Arrolamento de Bens
Inventariante: N.I.G. e outros
Inventariado: D.M.G. e outros
Inventariante: N.I.G.
Advogado(a): 002807/ES - GERALDO GAMA DA SILVA
À inventariante sobre pleito de fls. 227, item a. Após, conclusos.
7 - 0004833-29.2005.8.08.0021 (021.05.004833-5) - Inventário
Inventariante: P.R.D.G.
Inventariado: E.A.D.G.
Intimem-se as partes sobre pleito de fls. 319. Após, conclusos
8 - 0006292-46.2017.8.08.0021 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: A.T.D.O.
Requerido: Y.T.D.O.
Ao requerente para pleitear o que lhe é de direito. Após, conclusos.
9 - 0012143-66.2017.8.08.0021 - Procedimento Comum Cível
Intime-se conforme Parecer do Ministério Público de fls. 112. Em seguida, novamente ao Ministério Público. Após, conclusos.
10 - 0004452-21.2005.8.08.0021 (021.05.004452-4) - Inventário
Herdeiro: G.M.D.P.
Inventariante: D.G.D.P. e outros
Inventariado: M.S.D.P.
Inventariante: D.G.D.P.
Defiro o pedido de fls, 285. Prazo: 05 dias. Intime-se. Após, conclusos.
11 - 0010218-84.2007.8.08.0021 (021.07.010218-7) - Inventário
Inventariante: M.J.R.D.S.
Inventariado: D.D.O.D.
Advogado(a): 115657/RJ - MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS
Ao inventariante sobre ofício de fls. 268. Após, conclusos.
12 - 0004482-85.2013.8.08.0050 - Arrolamento Sumário
Requerente: M.D.C.C.
Advogado(a): 8705/ES - KELLY CRISTINA BRUNO KUSTER
Intime-se a inventariante para a juntada das certidões negativas. Após, conclusos.
13 - 0005545-04.2014.8.08.0021 - Procedimento Sumário
Requerido: J.D.N.S.
Intimem-se as partes para informarem a este Juízo o valor real/valorização das benfeitorias. Após, conclusos
14 - 0002831-03.2016.8.08.0021 - Inventário
Requerente: ALCIDES THOMAZ DE AQUINO JUNIOR e outros
Requerente: ALCIDES THOMAZ DE AQUINO JUNIOR
Requerente: BRAYAN RAMALHETE DE AQUINO
Primeiramente por ora, não há como conceder alvará judicial, eis que há pontos que deverão ser esclarecidos a este Juízo. O Valor da Causa não condiz com o valor do Patrimônio. Sendo assim, regularize-se o valor da causa. Intime-se o inventariante para informar o seu rendimento finenceiro. Em seguida, apreciarei o pedido de Assistência Judiciária Gratuita. Oficie-se ao Banestes para abertura de conta Judicial. Oficie-se ao Consorcio Embracon descrito na inicial e ofício de fls. 48, para que proceda a transferência dos valores para a conta judicial do espólio. Intime-se o inventariante para a juntada de certiões negativas. À Fazenda Pública para o cálculo do ITCD. Intime-se o inventariante para efetuar o recolhimento. Finalmente, conclusos.
15 - 0008170-69.2018.8.08.0021 - Arrolamento Sumário
Requerente: ZENALDO ANTONIO VIZZONI e outros
Inventariado: MARIA FLORENTINA BRAMBATI VIZZONI
Requerente: ZENALDO ANTONIO VIZZONI
Intime-se o inventariante para apresentar o plano de partilha. Após, conclusos
16 - 0008641-85.2018.8.08.0021 - Inventário
Requerente: BRUNO AMANCIO DOS SANTOS e outros
Inventariado: MANOEL AMANCIO DOS SANTOS FILHO
Requerente: BRUNO AMANCIO DOS SANTOS
Intime-se o inventariante para juntar nos autos o Registro do imóvel. Após, conclusos.
17 - 0009096-89.2014.8.08.0021 - Arrolamento Sumário
Requerente: MARGARET RIBEIRO LOYOLA BERGER e outros
Requerido: VERNI BERGER
Requerente: MARGARET RIBEIRO LOYOLA BERGER
Intime-se a inventariante para juntar nos autos a certidão negativa. Após, conclusos.
18 - 0004439-85.2006.8.08.0021 (021.06.004439-9) - Inventário
Herdeiro: M.D.F.S.G.
Inventariante: P.S.D.S.G. e outros
Inventariado: M.B.D.S.G.
Inventariante: A.D.S.G.
Inventariante: R.D.S.G.
Intime-se como requer às fls. 192. Intime-se ainda, para manifestacao sobre a peticao de fls. 189.
19 - 0006183-66.2016.8.08.0021 - Inventário
Requerente: D.B.D.S. e outros
Inventariado: E.S.O.
Intime-se a inventariante para juntar nos autos as certidões negativas. Após, conclusos.
20 - 0011202-29.2011.8.08.0021 (021.11.011202-2) - Inventário
Herdeiro: J.P.F.
Inventariante: M.P.D.E.D.E.S.
Inventariado: M.S.C.P.
Cumpra-se o parecer do Ministério Público de fls. 135. Em seguida, novamente ao Ministério Público. Após, conclusos.
21 - 0004684-42.2019.8.08.0021 - Inventário
Requerente: LUIZ HENRIQUE DA SILVA
Inventariado: JOSEANE PARECIDA TEIXEIRA DA SILVA
Ao requerente sobre habilitação de fls. 24/25. Após, conclusos.
22 - 0009599-71.2018.8.08.0021 - Divórcio Litigioso
Requerente: L.A.S.M.
Vistos. Trata-se de ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA – LIMINARMENTE E PARTILHA DE BENS, ajuizada por LUIZ ALBERTO SILVA MONTEIRO em face de CRISTINA ALMEIDA MONTEIRO, ambos qualificados nos autos supracitados, objetivando a extinção do vínculo matrimonial, bem como a partilha dos bens adquiridos na constância do casamento e alimentos/exoneração. Despacho de fl. 55 determinou a citação da requerida. Contestação e documentos apresentados às fls. 63/105, impugnou em sede de preliminar acerca da concessão dos benefícios da justiça gratuita, bem como indeferimento da petição inicial, por não constar nesta pleito pela realização ou não de audiência de conciliação ou mediação. Réplica apresentada às fls. 108126. É O RELÁTÓRIO, DECIDO. Trata-se de lide complexa, a qual deverá ser analisada de forma cautelosa por este Magistrado. Com relação ao pedido de decretação de divórcio formulado pelo Requerente, verifico da contestação que a requerido, não se opõe ao divórcio, e ambos informam nos autos que estão separados de fato. Assim, não havendo qualquer manifestação contrária entre as partes em relação ao divórcio, entende-se pelo julgamento deste com resolução de mérito, de forma antecipada. Posto isto, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “a” do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença o reconhecimento da procedência do pedido de divórcio, para decretar o divórcio de LUIZ ALBERTO SILVA MONTEIRO e CRISTINA ALMEIDA MONTEIRO. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja: MARIA CRISTINA CALMON ALMEIDA. Publicar. Registrar. Intimar. Transitada em julgado, o que será certificado, nos termos do Ofício Circular nº 70/2014, da CGJ/ES, procedendo ato judicial dinâmico, SERVINDO A CÓPIA DA PRESENTE COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO DE DIVÓRCIO, devendo o mesmo ser remetido via malote digital, E DETERMINO AO SENHOR OFICIAL DO CARTÓRIO QUE AS PARTES SE CASARAM QUE PROCEDA À AVERBAÇÃO DO DIVÓRCIO DO CASAL. Prosseguindo o feito, verifica este Juízo que há questões preliminares para serem analisadas, sendo assim, passo a sanear o feito. Pois bem, verifica este Juízo, que em despacho de fls. 55, foi deferida Assistência Judiciária Gratuita, entretanto, esta de acordo com o deslinde processual até a sentença de mérito poderá ser analisada novamente ou até mesmo revogada por este Juízo, de acordo com as provas a serem apresentadas em instrução processual. Do mesmo modo, entende este Juízo pelo não acolhimento da preliminar de indeferimento da inicial, tendo em vista que conciliação é liberdade opcional às partes, razão pela qual indefiro as preliminares apontadas. Sendo as partes legítimas e devidamente representadas, condições da ação e pressupostos processuais atendidos. Devida e regularmente ajuizada a ação, dou por saneado o feito e doravante dedicar-me-ei à fixação dos pontos controvertidos necessários para a discussão da causa e sua decisão final, bem como ao deferimento dos meios das provas a serem produzidas em audiência, voltada à instrução e julgamento, uma vez que não vislumbro necessidade de audiência preliminar. Fixo como pontos controvertidos a serem objeto de prova em audiência de instrução e julgamento: Alimentos/exoneração e partilha dos bens. Para a instrução processual voltada ao juízo de certeza que recairá sobre os pontos controvertidos, defiro a produção das seguintes provas, cujo ônus distribui-se entre as partes ex vi legis do art. 357 do CPC:
a prova testemunhal, fixado o prazo de até 15 (quinze) dias, contados da intimação desta decisão pelo Diário da Justiça, para o depósito em cartório do rol (art. 357, §§ 4º, 5º e 6º do CPC).
Ante a pandemia do COVID19, bem como a suspensão dos prazos processuais, por ora, deixo de designar audiência de instrução e julgamento. Com o retorno do expediente funcional regular, façam os autos conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes sobre esta decisão. Cumpra-se esta decisão. Após, conclusos.
23 - 0005149-51.2019.8.08.0021 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerido: L.S.R.
Vistos. Trata-se do presente pedido de Exoneração de Alimentos, requerido por LEONARDY SOARES RISSI em face de LUCAS SILVA RISSI. Sustenta o requerente na inicial, é genitor do requerido, e este já alcançou a maioridade civil, bem como exerce atividade laborativa para seu próprio sustento, razão pela qual, requer a procedência do pedido contido na inicial. Faz instruir com os documentos de fls. 02/40. Despacho de fl. 33, determinou a citação do requerido. Citação válida às fl. 35, não apresentou peça de resistência até o presente momento. Eis em resumo o relatório.Fundamentação. Dispõe o artigo 1634, inciso I do Código Civil Brasileiro, que compete aos pais quanto aos seus filhos menores dirigir-lhes a criação e educação. Reza ainda o Código Civil, que o dever de prestar alimentos é recíproco entre pais e filhos, artigo 1696 do CCB e, que a prestação deverá ser fixada conforme as necessidades do reclamante e na proporção dos recursos da pessoa obrigada, artigo 1694, § 1º do Código Civil. É bem claro o artigo 1695 do Código Civil, onde diz que só são devidos os alimentos quando quem os pretende não possui bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, a sua própria mantença. Examinando o conjunto probatório, verifico que o requerido é maior e capaz, e este já possui meios econômicos para sua mantença. Vale ressaltar que validamente citado o requerido, até o presente momento não demonstrou interesse em impugnar o feito. Sendo assim, hei por bem, julgar antecipadamente a lide. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido constante na inicial, exonerando o autor do pagamento da pensão alimentícia em favor de seu filho LUCAS SILVA RISSI. Assim JULGO extinto o processo, com resolução do mérito no teor do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas processuais, eis que defiro o pedido de Assistência Judiciária Gratuita. Oficie-se ao departamento empregador, caso solicitado para que proceda a suspensão do desconto destinado aos alimentos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquive-se.
24 - 0010169-23.2019.8.08.0021 - Divórcio Consensual
Requerente: E.L.F.D.P. e outros
Requerente: E.L.F.D.P.
Ante o exposto, e face o cumprimento dos requisitos legais HOMOLOGO POR SENTENÇA, a composição amigável celebrada pelas partes para que surta os efeitos jurídicos e legais. Consequentemente, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL EDSON LUIZ FERRAZ DA PENHA e LUCIANA DIAS LIMA FERRAZ DA PENHA, nos termos dos artigos 1.571, inciso IV, §§ 1º e 2º, do Código Civil, JULGANDO extinto o processo com resolução do mérito, no teor do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, devendo esta sentença servir como mandado de averbação. A divorcianda voltará usar seu nome de solteira, qual seja: LUCIANA DIAS LIMA. Custas processuais isentas, em razão do deferimento do pedido de Assistência Judiciária Gratuita. Publicar. Registrar. Intimar. Finalmente, arquivar.
25 - 0008132-57.2018.8.08.0021 - Procedimento Comum Cível
Requerido: M.L.F.R.
Vistos. Ante a certidão do Sr Oficial de Justiça de fls. 25, verifica-se que o requerente faleceu, razão pela qual houve a perda do objeto. Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do NCPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, IX do NCPC. Custas processuais isentas, em razão do deferimento do pedido de Assistência Judiciária Gratuita. Publicar. Registrar. Intimar. Arquivar
26 - 0004437-95.2018.8.08.0021 - Execução de Alimentos
Vistos. Verifico que a parte Autora foi intimada para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias e não se manifestou. Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do NCPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do NCPC. Custas processuais isentas, eis que defiro o pedido de Assistência Judiciária Gratuita. Publicar. Registrar. Intimar. Arquivar
27 - 0006201-92.2013.8.08.0021 - Execução de Alimentos
Exequente: Y.M.N.D.S. e outros
Requerente: Y.M.N.D.S.
Executado: R.N.D.S.
Requerido: R.N.D.S.
Advogado(a): 106577/RJ - MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS
Exequente: R.N.D.S.
HOMOLOGO o acordo realizado, às fl. 56, entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 924, III, c/c 925, todos do CPC. Custas processuais isentas, em razão do deferimento do pedido de Assistência Judiciária Gratuita. Publicar. Registrar. Intimar. Arquivar.
28 - 0011362-15.2015.8.08.0021 - Execução de Alimentos
Exequente: B.D.D.S.
Requerente: B.D.D.S.
Executado: R.D.S.D.
Pelo exposto, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS PARA UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DA COMARCA DE Vila Velha/ES, por ser o Juízo Competente para processar e julgar a presente ação, ante a alteração do domicílio do menor. Remeter, com as cautelas de praxe. Intimem-se sobre esta decisão
29 - 0008429-98.2017.8.08.0021 - Procedimento Comum Cível
Requerente: AMLED JULIAO RODRIGUES
Requerido: LUAN CAÇADOR BRANDAO e outros
Intimem-se as partes para pleiteiar o que lhe é de direito. Após, conclusos
30 - 0006226-66.2017.8.08.0021 - Procedimento Comum Cível
Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL pelos motivos descritos nesta sentença e, não vislumbro existência de união estável entre AMLED JULIÃO RODRIGUES e JAKSON ROSA BRANDÃO. Julgo EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito nos termos do art. 487, inc. I, do Código de processo Civil. Custas processuais isentas, em razão do deferimento do pedido de Assistência Judiciária Gratuita. Publicar. Registrar. Intimar. Transitada, arquive-se com as devidas baixas
31 - 0006295-64.2018.8.08.0021 - Alteração do Regime de Bens
Requerente: J.L.C. e outros
Advogado(a): 16392/ES - PAULA DE SANTANA MANHAES
Requerente: J.L.C.
Pelo exposto, acolho a Promoção Ministerial de fl. 40 em audiência e, DEFIRO O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, devendo ser mantido o Regime de Comunhão Universal de Bens, sem lavratura de Pacto Antenupcial, visto que a mudança da Lei concernente ao Regime de Bens Legal se deu entre a habilitação e a realização do casamento. Assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, no teor do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se ofício ou mandando ao Cartório de Registro Civil competente para o devido cumprimento desta sentença. Custas processuais isentas, em razão do deferimento do pedido de Assistência Judiciária Gratuita. Publicar. Registrar. Intimar. Arquivar
32 - 0006751-77.2019.8.08.0021 - Interdição
Requerente: M.D.C.B.M. e outros
Requerente: M.D.C.B.M.
Intime-se para providenciar o laudo contenbdo a enfermidade da interditanda, conforme determinado no termo de assentada.
33 - 0004131-92.2019.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Exequente: G.P.D.O. e outros
Executado: J.C.D.O.
Vistos. Ante a quitação integral do débito alimentar, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 924, II, do CPC. Custas processuais isentas, em razão do deferimento do pedido de Assistência Judiciária Gratuita. Publicar. Registrar. Intimar. Arquivar.
34 - 0003145-80.2015.8.08.0021 - Divórcio Litigioso
Requerido: A.P.C.F.A.
Vistos. A parte exequente, às fls. 262, informou a este Juízo acerca da quitação integral do débito alimentar. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 526, §3º, c/c art. 924, inciso II, ambos do NCPC. Custas processuais isentas, em razão do deferimento do pedido de Assistência Judiciária Gratuita.
Publicar. Registrar. Intimar. Arquivar.
35 - 0009936-02.2014.8.08.0021 - Divórcio Litigioso
Requerente: S.D.N.B.
Requerido: E.D.S.B.
Vistos. Trata-se de Execução de Alimentos, estando as partes qualificadas nos autos.
Consta pagamento efetivado pelo(a) Executado(a), às fls. 65/67.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 924, inciso II, ambos do NCPC. Custas processuais isentas, em razão do deferimento do pedido de Assistência Judiciária Gratuita.
36 - 0004378-15.2015.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Exequente: E.D.J.A.C. e outros
Requerente: E.D.J.A.C.
Executado: I.D.C.
Requerido: I.D.C.
Exequente: E.D.J.A.C.
Exequente: I.D.C.
Vistos. HOMOLOGO o acordo de fls. 80/81, realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Custas processuais isentas, em razão do deferimento do pedido de Assistência Judiciária Grauita. Publicar. Registrar. Intimar. Arquivar.
37 - 0009368-10.2019.8.08.0021 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: E.D.S.F. e outros
Vistos. HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Oficie-se como requer na inicial. Custas processuais isentas, em razão do deferimento do pedido de Assistência Judiciária Gratuita. Publicar. Registrar. Intimar. Arquivar.
38 - 0001820-94.2020.8.08.0021 - Divórcio Consensual
Requerente: J.P.N. e outros
Requerente: J.P.N.
Ante o exposto, e face o cumprimento dos requisitos legais HOMOLOGO POR SENTENÇA, a composição amigável celebrada pelas partes para que surta os efeitos jurídicos e legais. Consequentemente, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL JOSÉ PASTORE NETO e HELENA MARIA RODRIGUES PASTORE, nos termos dos artigos 1.571, inciso IV, §§ 1º e 2º, do Código Civil, JULGANDO extinto o processo com resolução do mérito, no teor do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, devendo esta sentença servir como mandado de averbação. A divorcianda voltará usar seu nome de solteira, qual seja: HELENA MARIA RODRIGUES. Custas processuais isentas, eis que defiro o pedido de Assistência Judiciária Gratuita. Publicar. Registrar. Intimar. Finalmente, arquivar.
39 - 0005846-77.2016.8.08.0021 - Divórcio Litigioso
Requerente: E.D.S.G.
Requerido: E.C.G.G.
Vistos. Verifico que a parte Autora foi intimada para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias e não se manifestou. Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do NCPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do NCPC. Custas processuais isentas, em razão do deferimento do pedido de Assistência Judiciária Gratuita. Publicar. Registrar. Intimar. Arquivar.
40 - 0003252-22.2018.8.08.0021 - Interdição
Requerente: L.C.G.D.F.
Requerido: A.D.S.F.
Pelo exposto, DECRETO a interdição de ANTÔNIA DA SILVA FARIAS declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, forma na do art. 3º, II, do Código Civil, e, de acordo com o art. 1.775 do Código Civil e, nomeio como Curador, o filho da interditanda, Sr LUIZ CLAUDIO GENTIL DE FARIAS. Em obediência ao disposto no art. 753, § 3º do Código de Processo Civil e no art. 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se no Órgão Oficial, três vezes, com intervalo de dez (10) dias, DEVENDO ESTA SENTENÇA SEGUIR COMO MANDADO DE INSCRIÇÃO. Expeça-se alvará nos moldes da resolução nº 06/2012, caso solicitado. Custas processuais isentas, em razão do deferimento do pedido de Assistência Judiciária Gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquive-se.
41 - 0001468-10.2018.8.08.0021 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: I.G.P. e outros
Requerido: R.D.C.P.
Requerente: I.G.P.
42 - 0001572-31.2020.8.08.0021 - Divórcio Consensual
Requerente: N.S.P. e outros
Requerente: N.S.P.
Ante o exposto, e face o cumprimento dos requisitos legais HOMOLOGO POR SENTENÇA, a composição amigável celebrada pelas partes para que surta os efeitos jurídicos e legais. Consequentemente, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL NATÁLIA SANTOS PINHEIRO e DANILO DE ANDRADE, nos termos dos artigos 1.571, inciso IV, §§ 1º e 2º, do Código Civil, JULGANDO extinto o processo com resolução do mérito, no teor do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, devendo esta sentença servir como mandado de averbação. A divorcianda continuará usando o seu nome de solteira. Custas processuais isentas, em razão do deferimento do pedido de Assistência Judiciária Gratuita. Publicar. Registrar. Intimar. Finalmente, arquivar.
43 - 0011042-91.2017.8.08.0021 - Procedimento Comum Cível
Requerente: M.S.V.T.D.
Requerido: L.A.V.T.D. e outros
Vistos. Ao analisar a competência material das ações com pedido de internação, o Tribunal do Pleno decidiu, conforme acórdão disponibilizado em 23/10/2019, edição 6028, do Diário da Justiça, pela superação do Incidente de Uniformização de Jusrisprudência nº 0003018-16.2012.8.08.0000 e Súmula nº 12/TJES, fixado a seguinte tese: “Compete às Varas de Fazenda Pública, Estadual e Municipal, conhecer, processar e julgar as ações com pedidos de concessão de medidas protetivas de internações voluntárias, involuntárias e Compulsórias de pessoas adictas a substâncias que causam dependência química, física ou psíquica”. Deste modo, ante a tese firmada e a sua vinculatividade, DECLINO a competência para processar e julgar esta ação para Vara da Fazenda Pública desta Comarca. Intime-se. Preclusa esta decisão, remetam-se os autos ao Referido Juízo. Diligencie-se.
44 - 0001768-98.2020.8.08.0021 - Divórcio Consensual
Requerente: S.A.R.B. e outros
Requerente: S.A.R.B.
Ante o exposto, e face o cumprimento dos requisitos legais HOMOLOGO POR SENTENÇA, a composição amigável celebrada pelas partes para que surta os efeitos jurídicos e legais. Consequentemente, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL SARA ADRIANA BARBALHO e JANADIR ONOFRE DA CRUZ, nos termos dos artigos 1.571, inciso IV, §§ 1º e 2º, do Código Civil, JULGANDO extinto o processo com resolução do mérito, no teor do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, devendo esta sentença servir como mandado de averbação. A divorcianda continuará usando o seu nome de solteira. Custas processuais isentas, em razão do deferimento do pedido de Assistência Judiciária Gratuita. Publicar. Registrar. Intimar. Finalmente, arquivar.
45 - 0000835-67.2016.8.08.0021 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Vistos. Ante o teor da certidão do Sr Oficial de Justiça de fls. 72, be, como a ausência de manifestação nos autos até a presente data, entende-se pela extinção do feito. Parecer do Ministéiro Público de fl. 77, pugnou pela extinção do feito. Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do NCPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do NCPC. Custas processuais isentas, em razão do deferimento do pedido de Assistência Judiciária Gratuita. Publicar. Registrar. Intimar. Arquivar.
46 - 0000519-15.2020.8.08.0021 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: MARLY QUINTANS DE OLIVEIRA GAPARINI e outros
Requerido: ALBANO ANTONY GASPARINI
Requerente: MARLY QUINTANS DE OLIVEIRA GAPARINI
“Ex positis”, DEFIRO o alvará, para que MARLY QUINTANS DE OLIVEIRA GASPARINI, ANA PAULA REZENDA GASPARINI e ANA CRISTINA GASPARINI DE BARROS possam alienar 01 veículo Ford Fiesta/flex ano 2008/2009, placa MSH 1735, Renavam 00986139580, Chassi 9BFZF10A398318624, deixados pelo falecido, por preço descrito na tabela FIPE, devendo as herdeiras, prestarem contas a este Juízo acerca da transação realizada. Prazo para prestação de contas: 60 (sessenta) dias. Custas processuais isentas, eis que defiro o pedido de Assistência Judiciária Gratuita. Publicar. Registrar. Intimar. Expedir. Arquivar.
47 - 0020670-80.2012.8.08.0021 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: E.L.V.R.
Requerido: C.E.S.R.
Vistos. HOMOLOGO o acordo de fls. 229/230, realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Sem custas. Publicar. Registrar. Intimar. Arquivar.
48 - 0000432-64.2017.8.08.0021 - Regulamentação de Visitas
Requerente: E.O.S.
Requerido: W.N.D.N.
Vistos. Conforme acordo de fls. 74/75, devidamente homologado às fls. 79 nos autos em apenso tombado sob o nº 00132663620168080021, foi regulamentada a visitação do filho menor, razão pela qual houve a perda do objeto da presente ação. Parecer do Ministério Público de fls. 76, pugnou pela extinção do feito. Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, VI do NCPC. Custas processuais isentas, em razão do deferimento do pedido de Assistência Judiciária Grauita. Publicar. Registrar. Intimar. Arquivar.