Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/847219/advogado-autonomo?ref=doc-topics
Timestamp: 2019-10-23 14:00:23+00:00
Document Index: 48596136

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1']

Gabriel Freza
Home Office: Como Aumentar a Produtividade de seu Trabalho?
uma rotina de atendimento aos clientes: Home office implica em maior autonomia para priorizar tarefas e usar suas ferramentas... a disponibilidade de horário para manter contato com seus clientes e …
Significa da palavra autônomo e sua relação com a advocacia autônoma autônomo Significado de Autônomo substantivo... masculino Aquele que trabalha por conta própria. adjetivo Que é independente ou …
Sendo autônomo, é preciso criar maneiras de estabelecer uma marca pessoal que seja capaz de atrair e fidelizar clientes, mesmo com o orçamento limitado dos primeiros anos. Fazer tudo isso sozinho é…
Advogado: você precisa mesmo de um escritório físico? Há exatamente um ano atrás eu estava deixando o escritório... de advocacia no qual trabalhava para me lançar no mercado como advogado. - Ué, mas …
Uma carreira promissora como advogado autônomo pode envolver alguns obstáculos desafiadores e sacrifícios no caminho. No entanto, o resultado é altamente compensador. Uma carreira jurídica exige…
A resposta a esta pergunta fundamental é, na verdade, outra pergunta: Por que o cliente não trocaria de advogado/escritório? Já é um fato, o Brasil possui mais faculdades de Direito do que a China,…
Quando um profissional afirma trabalhar em casa, a reação imediata das pessoas é apontar o fator mais vantajoso em se trabalhar como home office: ficar de pijamas o dia inteiro. O advogado autônomo,…
Fidelidade à Tabela de Honorários Advocatícios OAB-PR
Quanto ganha advogado (a) no Paraná Veja uma Base de Quanto ganha advogado(a) no Paraná TABELA DE HONORÁRIOS e documentos correlatos compilados http://honorarios.oabpr.org.br Dispõe sobre a Tabela de…
De tempos para ca , a Justiça do Trabalho tem se deparado com grande número de reclamações trabalhistas envolvendo grandes escritórios de advocacia e advogados associados, que não obstante pactuarem…
De uns tempos pra ca estou recebendo a ligação de diversos amigos com quem trabalhei, sendo que a maioria está desempregada. Após os cumprimentos de praxe vão direito ao ponto e perguntam como estão…
Resultados da busca Jusbrasil para "Advogado Autônomo"
Falhou: Advogados autônomos não poderão optar pelo Simples Nacional, diz Receita Federal
Notícias•22/01/2016•Fátima
Receita Federal entende que os advogados autônomos não poderão recolher tributos por meio do Simples Nacional, diferentemente do que chegou a ser divulgado durante a tramitação do projeto de lei. Criadas para facilitar a formalização dos advogados autônomos, as sociedades individuais de advocacia não poderão optar pelo Simples Nacional, regime especial de tributação para micro e pequenas empresas. A Receita Federal esclareceu, no fim da tarde desta sexta-feira, que são necessárias outras mudança...
RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 00121166520165030035 0012116-65.2016.5.03.0035 (TRT-3)
Jurisprudência•01/06/2018•Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Ementa: ADVOGADO AUTÔNOMO E ADVOGADO EMPREGADO. É muito tênue a distinção do advogado autônomo e aquele regido pela CLT , sendo que em ambas as situações normalmente se encontram presentes os pressupostos de pessoalidade, não eventualidade e, inclusive, a remuneração. A subordinação é que melhor define se a prestação de serviços ocorreu nos moldes trabalhistas ou se do Código Civil . Se verificada a presença dos requisitos dos artigos 2º e 3º da CLT , o reconhecimento do vínculo de emprego é medida que se impõe.
Remessa Ex-officio 8930001808 ES 008930001808 (TJ-ES)
Jurisprudência•21/11/1995•Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Ementa: ISS COBRADO AO ADVOGADO AUTONOMO. 1. E INCABIVEL A CO- BRANCA DE TAXA DE LOCALIZACAO DE ESCRITORIO DE ADVOCA- CIA, POR NAO SE COMPADECER COM O CONCEITO LEGAL DE PO- DER DE POLICIA EXPRESSO NO CTN . 2. NO TOCANTE A ISS, ENTRETANTO, OS ADVOGADOS AUTONOMOS NAO ESTAO ISENTOS DE SEU PAGAMENTO, HAJA VISTA SEREM CONSIDERADOS CONTRI- BUINTES POR EXPRESSA DISPOSICAO LEGAL. 3. REMESSA A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
RECURSO DE REVISTA RR 2898002920025020382 289800-29.2002.5.02.0382 (TST)
Ementa: ADVOGADO AUTÔNOMO - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO - COMARCA DO INTERIOR O artigo 1º da Lei nº 6.539 /78 permite - nas comarcas do interior - a representação judicial das entidades integrantes do Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social por advogados autônomos. Contudo, não é suficiente que a localização topográfica da comarca seja diversa daquela da capital, porquanto a lei exige o preenchimento de outro requisito, qual seja, a inexistência, no quadro de pessoal da Autarquia, de procurador designado para essa localidade.Recurso de Revista não conhecido.
RECURSO DE REVISTA RR 1991008520015020432 199100-85.2001.5.02.0432 (TST)
Ementa: ADVOGADO AUTÔNOMO - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO - COMARCA DO INTERIOR O artigo 1º da Lei nº 6.539 /78 permite - nas comarcas do interior - a representação judicial das entidades integrantes do Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social por advogados autônomos. Contudo, não é suficiente que a localização topográfica da comarca seja diversa da da capital, porquanto a lei exige o preenchimento de outro requisito, qual seja, a inexistência, no quadro de pessoal da Autarquia, de procurador designado para a localidade.Recurso de Revista não conhecido.
RECURSO DE REVISTA RR 3867700692002502 3867700-69.2002.5.02.0902 (TST)
Jurisprudência•01/12/2006•Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: ADVOGADOS AUTÔNOMOS. O artigo 1º da Lei nº 6.539 /78 dispõe que, nas comarcas do interior, na falta de procuradores autárquicos, o INSS poderá ser representado por advogados autônomos, sem vínculo empregatício. Extrai-se daí dois requisitos: que a comarca seja situada no interior do país e que não haja procuradores no local. Na presente hipótese, deixou de ser observado o pressuposto referente à localização da comarca, que não se situa no interior, mas na região metropolitana de São Paulo. Recurso de revista não conhecido.
RECURSO DE REVISTA RR 70800200143202008 70800/2001-432-02-00.8 (TST)
Ementa: RECURSO DE REVISTA - ADVOGADO AUTÔNOMO - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO - COMARCA DO INTERIOR O artigo 1º da Lei nº 6.539 /78 permite - nas comarcas do interior - a representação judicial das entidades integrantes do Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social por advogados autônomos. Contudo, não é suficiente que a localização topográfica da comarca seja diversa da da capital, porquanto a lei exige o preenchimento de outro requisito, qual seja, a inexistência, no quadro de pessoal da Autarquia, de procurador designado para a localidade. Recurso de Revista não conhecido.
RECURSO DE REVISTA RR 1796007020005020431 179600-70.2000.5.02.0431 (TST)
Jurisprudência•16/09/2005•Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: RECURSO DE REVISTA - ADVOGADO AUTÔNOMO - IRREGULARIDADEDE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - COMARCA DO INTERIOR Havendo, no quadro de pessoal do INSS, procurador designado para determinada comarca, sua representação por advogado autônomo, nessa localidade, ainda que credenciado junto ao órgão, é irregular, a teor do artigo 1º da Lei nº 6.539 /78.Recurso de Revista não conhecido.
RECURSO DE REVISTA RR 474004020025020331 47400-40.2002.5.02.0331 (TST)
Jurisprudência•05/08/2005•Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: RECURSO DE REVISTA - ADVOGADO AUTÔNOMO - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - COMARCA DO INTERIOR Havendo, no quadro de pessoal do INSS, procurador designado para determinada comarca do interior, nessa localidade a representação da autarquia por advogado autônomo, ainda que credenciado junto ao órgão, é irregular, a teor do artigo 1º da Lei nº 6.539 /78. Recurso de Revista não conhecido.
RECURSO DE REVISTA RR 1509005720015020461 150900-57.2001.5.02.0461 (TST)
Jurisprudência•12/08/2005•Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: RECURSO DE REVISTA - ADVOGADO AUTÔNOMO - IRREGULARIDADEDE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - COMARCA DO INTERIOR Havendo, no quadro de pessoal do INSS, procurador designado para determinada comarca do interior, a representação da autarquia, nessa localidade, por advogado autônomo, ainda que credenciado junto ao órgão, é irregular, a teor do artigo 1º da Lei nº 6.539 /78.Recurso de Revista não conhecido.
Buscar mais 3.176.546 resultados sobre "Advogado Autônomo" na busca Jusbrasil