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Matched Legal Cases: ['Artigo 41', 'Artigo 52', 'Artigo 58', 'Artigo 65', 'Artigo 58', 'Artigo 48', 'Artigo 42', 'Artigo 44', 'Artigo 9']

REGIMENTO GERAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES - PDF
REGIMENTO GERAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
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Paulo Monteiro Azambuja
1 REGIMENTO GERAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º O presente Regime Geral, elaborado nos termos do Estatuto, tem por finalidade disciplinar as atividades comuns às Unidades Universitárias, nos planos administrativo e didático, bem como fixar normas gerais para o funcionamento dos diversos órgãos da Universidade Federal de Pernambuco. Parágrafo único. Em seus Regimentos, as Unidades Universitárias disporão sobre suas atividades específicas, obedecidas as normas deste Regimento. TÍTULO II DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR CAPÍTULO I DOS ÓRGÃOS DELIBERATIVOS SUPERIORES Art. 2º A escolha dos representantes e respectivos suplentes dos Conselhos Departamentais dos Centros, no Conselho Coordenador de Ensino, Pesquisa e Extensão, na forma prevista na alínea d do Art. 24 e no 1º do mesmo artigo do Estatuto, obedecerá às seguintes normas: I - para cada vaga será eleita uma lista sêxtupla, da qual será escolhido, pelo Reitor, o representante e respectivo suplente; II - excetuados o Diretor e o Vice-Diretor do Centro, serão elegíveis todos os professores integrantes da carreira do Magistério Superior, lotados e em exercício no Centro; III - na hipótese da inexistência de numero suficiente de professores de determinada classe, assegurar a representação paritária no 1º do Art. 24 do Estatuto, as listas serão complementadas com professores de outra classe. Art. 3º A escolha dos representantes e respectivos suplentes dos Coordenadores de Curso, no Conselho Coordenador de Ensino, Pesquisa e Extensão, na forma prevista na alínea e do Art. 24 do Estatuto, será feita, respectivamente, pelos seguintes colégios eleitorais: I - para representante dos Coordenadores do Sistema de Ensino Básico, por um colégio eleitoral constituído pelo Coordenador Geral do 1º ciclo, pelos Coordenadores de Área do 1º ciclo e pelos Coordenadores dos Cursos de Graduação, vinculados às Unidades do Sistema Comum de Ensino e Pesquisa Básicos; II - para o representante dos Coordenadores do Sistema do Ensino Profissional, por um colégio eleitoral constituído pelos Coordenadores dos Cursos de Graduação, vinculados às Unidades do Sistema de Ensino Profissional e pesquisa Aplicada; III - para o representante dos Coordenadores dos Cursos de Pós-Graduação, por um colégio eleitoral constituído pelos Coordenadores dos Cursos de Pós-Graduação reconhecidos pela Câmara de Pós-Graduação. Parágrafo único. Para cada representante será eleita uma lista sêxtupla, da qual o Reitor designará o representante e seu respectivo suplente, sendo elegíveis todos os professores integrantes de cada colégio eleitoral. Art. 4º Entre outras atribuições, além das já fixadas no Estatuto, ou das definidas neste Regimento Geral, nos Regimentos do Conselho de Administração e do Conselho Coordenador de Ensino, Pesquisa e Extensão, compete às Câmaras: I - apreciar os processos que lhes forem distribuídos e sobre eles, conforme a natureza da matéria, deliberar ou opinar emitindo parecer que será objeto de decisão do Conselho Pleno; II - responder a consultas encaminhadas pelo Reitor ou Pró-Reitor da área de competência da Câmara; III - tomar iniciativa de medidas e sugestões relacionadas com o âmbito de sua competência, a serem propostas ao Conselho Pleno ou diretamente ao Reitor, conforme a natureza da matéria. Art. 5º Os assuntos que envolvam aplicação de doutrina ou norma já definida pelo Pleno dos respectivos Conselhos serão resolvidos no âmbito das próprias Câmaras, na esfera de suas atribuições.
2 Parágrafo único. Das decisões tomadas na forma deste artigo, quando por unanimidade, só caberá recurso por alegação de nulidade ou por estrita argüição de infringência de norma legal, estatutária ou regimental. Art. 6º As reuniões dos órgãos colegiados serão convocadas mediante convite escrito, epistolar ou telegráfico, com a antecedência mínima de quarenta e oito horas, devendo constar expressamente do convite a respectiva ordem do dia. Parágrafo único. Em caso de urgência, o prazo da convocação poderá ser reduzido, restrita a ordem do dia à matéria que determinou a convocação excepcional. CAPÍTULO II DA REITORIA Art.7º São atribuições da Reitoria superintender, coordenar e fiscalizar as atividades da Universidade. Parágrafo único. O Regimento da Reitoria definirá os órgãos, e respectivas atribuições, necessários ao cumprimento de sua finalidade. TÍTULO III DO PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DAS ATIVIDADES UNIVERSITÁRIAS CAPÍTULO I DO PLANEJAMENTO Art. 8º Incube à Reitoria organizar o Plano Geral de Ação da Universidade, anual ou plurianual, e submetê-lo à aprovação do Conselho Universitário. Parágrafo único. O Plano Geral de Ação definirá as linhas preferenciais de atuação e expansão da Universidade, fixando seus objetivos e metas prioritárias. Art. 9º Em harmonia com o Plano Geral de Ação, compete às Pró-Reitorias fixar diretrizes para o planejamento e execução das atividades nas suas respectivas áreas. 1º Em conformidade com essas diretrizes, os Departamentos das Unidades, os órgãos Reitoria e os Órgãos Suplementares organizarão seus planos e respectivos programas. 2º Aos Conselhos Departamentais cabe, juntamente com a Diretoria das respectivas Unidades, compatibilizar os planos departamentais e elaborar o seu plano setorial e respectivos programas. 3º As Pró-Reitorias verificarão compatibilização dos planos e programas setoriais com as suas diretrizes, encaminhando-os ao órgão central de planejamento para consolidação do plano Global, com o orçamento e o plano de Controle. 4º A Reitoria fixará o calendário para conclusão das diversas fases do planejamento de que trata este artigo. CAPÍTULO II DA COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO Art. 10. A coordenação e a supervisão das atividades de ensino, pesquisa, extensão e administrativas far-se-ão nos diferentes níveis, assim discriminados: I - ao nível da administração superior: a) pelo Conselho Universitário; b) pelo Conselho de Administração; c) pelo Conselho Coordenador de Ensino, Pesquisa e Extensão; d) pela Reitoria, através das Pró-Reitorias. II - ao nível das Unidades: a) pelos Conselhos Departamentais; b) pelas Diretorias;
3 c) por coordenações interdepartamentais instituídas pelo Diretor da Unidade. III - ao nível dos Departamentos: a) pelos plenos de cada Departamento; b) pelas Comissões Diretoras; c) pelas Chefias respectivas. IV - ao nível dos colegiados didáticos: a) pelos Colegiados de Áreas do Primeiro Ciclo; b) pelos Colegiados de Cursos de Graduação; c) pelos Colegiados de Cursos de Pós-Graduação; d) por coordenações instituições pelo Reitor ou pelos Pró-Reitores. V - ao nível dos Órgãos Suplementares: a) pelos Conselhos Técnico-Administrativos; b) pelas Diretorias respectivas. Parágrafo único. Os Regimentos dos Órgãos Deliberativos Superiores, da Reitoria, das Unidades, dos Órgãos Suplementares e dos Departamentos disciplinarão, analiticamente, as atividades enunciadas neste Capítulo, obedecidas as normas deste Regimento Geral sobre a matéria. TÍTULO IV DO ENSINO CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES SEÇÃO I DOS CURSOS E SUAS MODALIDADES Art. 11. O ensino na Universidade será ministrado em cursos regulares de graduação e de pós-graduação, conducentes à obtenção de grau universitário, e em cursos de especialização, aperfeiçoamento, atualização e extensão, conducentes à obtenção de certificados de estudos. 1º Com vistas ao treinamento de licenciados e à pesquisa pedagógica, a Universidade poderá manter cursos do 1º e do 2º grau de ensino. 2º A juízo do Conselho Coordenador de Ensino, Pesquisa e Extensão, poderão ser criadas outras modalidades de cursos, tendo em vista as conveniências didáticas e científicas ou as exigências do desenvolvimento regional e nacional. Art. 12. As condições de admissão e matrículas, bem como a organização e funcionamento dos cursos regulares de graduação e de pós-graduação, obedecerão ao estabelecimento em lei, no Estatuto da Universidade e no presente Regimento. Parágrafo único. As condições de inscrição, a organização e o funcionamento dos cursos de especialização, aperfeiçoamento, atualização e extensão, bem como de outras modalidades instituídas na forma do 2º do artigo anterior, obedecerão a normas próprias, observado o disposto no Estatuto e no presente Regimento. SEÇÃO II DO ANO LETIVO Art. 13. O ano letivo estender-se-á de 1º de março até 28 ou 29 de fevereiro do ano seguinte, não podendo nele as atividades escolares ocupar menos de cento e oitenta dias de trabalho escolar efetivo, excluído o tempo reservado a provas e exames. 1º Haverá por ano dois períodos regulares de atividades, podendo haver um período especial a se iniciar após o segundo período regular.
4 2º Cada período letivo regular terá noventa dias de trabalho escolar efetivo, devendo ser prorrogado no caso de não integralização desses dias no prazo previsto. 3º Os períodos letivos podem ser divididos, em casos especiais, em subperíodos para efeito de programação das várias disciplinas. 4º Em casos excepcionais, o início ou o fim do ano letivo poderá ser antecipado ou prorrogado, por prazo não superior a trinta dias, para atender às necessidades de programação universitária. Art. 14. Anualmente, o Conselho Coordenador de Ensino, Pesquisa e Extensão aprovará o Calendário Universitário, em cujos limites serão compreendidos os calendários dos cursos, aprovados pelos órgãos competentes. SEÇÃO III DOS GRAUS, DIPLOMAS E CERTIFICADOS Art. 15. A Universidade concederá os seguintes diplomas e certificados: I - diplomas; a) De Graduação; b) De Mestre; c) De Doutor. II - certificados: a) De aperfeiçoamento, especialização, atualização, extensão e outros referidos no 2º do art. 11; b) De aprovação em disciplina ou conjunto de disciplinas; c) De conclusão de 1º e 2º graus, na hipótese do 1º do art º Os diplomas serão assinados pelo Reitor, pelo diplomado e pelo Coordenador do Controle Acadêmico, no caso de graduação, ou pelo Coordenador do Curso, no caso de pós-graduação. 2º Quanto aos certificados de que trata a alínea a do inciso II, observar-se-á o disposto no Art. 70 e parágrafo único do Estatuto, exigindo-se também a assinatura do concluinte. 3º Os certificados referidos na alínea b serão assinados pelo Coordenador do Controle Acadêmico, no caso de disciplinas de graduação e pelo Coordenador do Curso, no caso de disciplinas de pós-graduação. 4º Os certificados de que trata a alínea c serão assinados pelos Diretores do Centro de Educação e do Colégio de Aplicação. Art. 16. A outorga de graus relativos aos cursos de graduação e de pós-graduação será feita em solenidade pública, presidida pelo Reitor, os casos de preferência ou impedimento dos diplomados. Art. 17. Estarão sujeitos a registro os diplomas conferidos pela Universidade, relativos a: I - cursos de graduação correspondentes a profissões reguladas por lei e reconhecidas pelo Conselho Federal de Educação; II - outros cursos de graduação criados pela Universidade e reconhecidos pelo Conselho Federal de Educação; III - cursos credenciados de pós-graduação. Art. 18. A Universidade revalidará diplomas estrangeiros de graduação e de pós-graduação, relativos a cursos idênticos ou correspondentes aos por ela ministrados. 1º A revalidação será concedida pelo Conselho Coordenador de Ensino, Pesquisa e Extensão e se processará na forma por este regulamentada, observadas as disposições legais sobre a matéria.
5 2º Aplica-se o disposto no Art. 17 deste Regimento aos diplomas revalidados pela Universidade, bem como a diplomas estrangeiros não sujeitos a revalidação, em virtude de Convênio entre o Brasil e o País onde houverem sido expedidos. CAPÍTULO II DOS CURSOS REGULARES DE GRADUAÇÃO E DE PÓS-GRADUAÇÃO SEÇÃO I DA INSTITUIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DOS CURSOS DO CONSELHO DEPARTAMENTAL Art. 19. Os cursos regulares de graduação e de pós-graduação serão instituídos pelo Conselho Coordenador de Ensino, Pesquisa e Extensão, por iniciativa própria ou por proposta de qualquer Unidade, ouvida a Pró-Reitoria competente. 1º A instituição de novos cursos de graduação e de pós-graduação dependerá da verificação de condições que lhes permitam obter, conforme o caso, a aprovação, reconhecimento ou credenciamento do Conselho Federal de Educação, necessários ao registro dos respectivos diplomas. 2º Iniciado o funcionamento de novo curso de graduação ou de pós-graduação, a Universidade encaminhará ao Conselho Federal de Educação, no prazo legal, o pedido de reconhecimento. Art. 20. Cada curso de graduação ou de pós-graduação será administrativamente vinculado a uma Unidade, designada pelo Conselho Coordenador de Ensino, Pesquisa e Extensão, atendida em cada caso a correspondência da natureza e finalidade dos estudos. 1º Primeiro ciclo básico e o ciclo básico dos cursos de graduação, em cada uma das Áreas discriminadas no Art. 40, serão vinculados ao correspondente Centro do Sistema de Ensino e Pesquisa Básicos. 2º Mediante convênio, aprovado pelo Conselho Coordenador de Ensino, Pesquisa e Extensão, a Universidade poderá delegar a ministração de cursos, por ela mantidos, a instituições especializadas idôneas, sob a supervisão direta da Pró- Reitoria e da Câmara competentes. Art. 21. A coordenação e supervisão dos cursos regulares será exercida ao nível da administração superior I - em relação ao primeiro ciclo e ciclo básico dos cursos de graduação, pelo Conselho Coordenador de Ensino, Pesquisa e Extensão, através da Câmara de Admissão e Ensino Básico, no plano deliberativo e pela Pró-Reitoria para Assuntos Acadêmicos, no plano executivo; II - em relação ao ciclo acadêmico ou profissional dos cursos de graduação, pelo Conselho Coordenador de Ensino, Pesquisa e Extensão, através da Câmara de Graduação, no plano deliberativo, e pela Pró-Reitoria para Assuntos Acadêmicos, no plano executivo; III - em relação aos cursos de pós-graduação, pelo Conselho Coordenador de Ensino, Pesquisa e Extensão, através da Câmara de Pós-Graduação, no plano deliberativo, e pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, no plano executivo. SEÇÃO II DAS COORDENAÇÕES DE ÁREAS E DE CURSOS Art. 22. Para maior integração dos estudos e sua coordenação didática, haverá um colegiado para cada área do primeiro ciclo e ciclo básico e para cada curso de graduação e de pós-graduação. Parágrafo único. Quando dois cursos de graduação tiverem em comum dois terços, pelo menos, das disciplinas dos respectivos currículos mínimos, poderão ser coordenados pelo mesmo Colegiado de Curso. Art. 23. Os Colegiados de Áreas serão constituídos de um professor de cada disciplina comum ao primeiro ciclo e ciclo básico de todos os cursos da Área e de cada disciplina destes ciclos pertencentes ao currículo mínimo de um ou mais cursos, designado pelo Coordenador da Área, dentre os docentes que nela ensinam. Art. 24. Os Colegiados dos cursos de graduação serão constituídos pelos representantes dos Departamentos que ministram disciplinas do currículo mínimo, pertencentes ao ciclo acadêmico ou profissional do curso, designados antes do início de cada ano letivo pela Comissão Diretora do respectivo Departamento. Parágrafo único. O número de representantes de cada Departamento será fixado, em cada caso pelo Conselho Coordenador de Ensino, Pesquisa e Extensão, de modo a assegurar representação proporcionalmente adequada aos Departamentos mais estreitamente relacionados com o curso.
6 Art. 25. Os Colegiados dos cursos de pós-graduação stricto sensu serão compostos na forma disciplinada pelo Conselho Coordenador de Ensino, Pesquisa e Extensão. (*) Parágrafo único. O Conselho Coordenador de Ensino, Pesquisa e Extensão regulamentará a competência e a escolha do Coordenador e Vice-Coordenador do Colegiado de curso de pós-graduação stricto sensu (*) Art. 26. Participará de cada Colegiado um representante discente, eleito dentre e pelos alunos regulares da Área ou do Curso, observado o que dispõe o Estatuto sobre eleição de representantes estudantis. Art. 27. Os Colegiados de Áreas e de Cursos serão presididos por um Coordenador, designado pelo Reitor, ouvida a Pró-Reitoria competente e o Diretor do Centro a que estiver vinculado o Curso ou a Área. 1º O Coordenador será substituído, em suas faltas ou impedimentos, por um Vice-Coordenador designado na forma deste artigo. 2º Incluem-se os Coordenadores de Áreas entre os Coordenadores de Cursos, para os efeitos do Art. 46, letra d do Estatuto, na conformidade da vinculação prevista no 1º do Art. 20 deste Regimento. Art. 28. São atribuições dos Colegiados de Áreas e de Cursos: I - coordenar, orientar e fiscalizar o funcionamento didático da Área ou Curso; II - propor ao Conselho Coordenador de Ensino, Pesquisa e Extensão, através da Pró-Reitoria competente, ouvidos, no caso da letra a deste inciso, os Departamentos interessados e respeitadas as disposições do Conselho Federal de Educação: a) As disciplinas obrigatórias, eletivas ou optativas integrantes do currículo da Área ou Curso, com as respectivas epígrafes, ementas indicativas do conteúdo programático, cargas horárias, número de créditos, pré-requisitos e corequisitos; b) Os estágios ou outras atividades acadêmicas creditáveis para integralização curricular, com respectivas cargas horárias, número de créditos e condições de creditação; c) Os limites máximos de créditos que o aluno poderá obter em cada período letivo; d) A adoção de métodos e processo particulares de orientação e verificação de aprendizagem; III - encaminhar aos Departamentos competentes as ementas de disciplinas e diretrizes gerais dos respectivos programas e planos de ensino a serem elaborados pelos mesmos; IV - estabelecer a lista de disciplinas a serem oferecidas aos alunos do curso, em cada período letivo, ouvidos os Departamentos competentes, bem como as prioridades de matrícula entre os alunos que as pleitearem, atendidos os limites de vagas; V - acompanhar as atividades docentes e propor aos Departamentos, no interesse do Curso ou Área, a substituição de professores ou outras medidas que forem julgadas necessárias; VI - apreciar recomendações dos Conselhos Departamentais e dos Departamentos e sugestões dos professores relativas ao funcionamento da Área ou do Curso; VII - opinar sobre infrações disciplinares estudantis bem como recursos de alunos e representações dos Diretórios Acadêmicos, referentes a assuntos didáticos e encaminhá-las, quando for o caso, aos órgãos competentes; VIII - opinar sobre quaisquer outras matérias de interesse da Área ou do Curso que lhe sejam encaminhadas por órgãos das unidades ou da administração Superior; IX - auxiliar o Coordenador da Área ou do Curso no desempenho de suas atribuições; X - exercer as demais atribuições que lhe forem fixadas neste Regimento ou em Resoluções do Conselho Coordenador de Ensino, Pesquisa e Extensão. Art. 29. Compete ao Coordenador da Área ou do Curso: I - convocar e presidir as reuniões do Colegiado; ( *)Redação de acordo com a Resolução nº 01, de 22 de junho de 1998, do Conselho Universitário. ( *)Idem.
7 II - solicitar ao Diretor da Unidade ou aos Chefes de Departamentos as providências que se fizerem necessárias para melhor funcionamento da Área ou do Curso; III - articular-se com os órgãos próprios da Pró-Reitoria competente, a fim de harmonizar o funcionamento da Área ou do Curso com as diretrizes deles emanadas; IV - organizar, ouvindo o Colegiado e em articulação com os Departamentos interessados, os horários escolares, comunicando-os à Pró-Reitoria competente, nos prazos por ela fixados, bem como o cronograma de exercícios e provas; V - responsabilizar-se pela orientação da matrícula e pela execução dos serviços de escolaridade, de acordo com a sistemática estabelecida pelos órgãos centrais e competentes; VI - fiscalizar o cumprimento dos programas de ensino e a execução dos demais planos de trabalhos escolares, representando aos órgãos competentes nos casos de irregularidades ou infrações disciplinares; VII - opinar sobre dispensa ou equivalência de disciplinas, ouvindo, quando for o caso, o representante do Departamento respectivo no Colegiado da Área ou do Curso; VIII - cumprir e fazer cumprir as decisões dos órgãos superiores sobre matérias relativas ao curso; IX - apresentar à Pró-Reitoria competente, dando ciência ao Diretor da Unidade, relatório anual das atividades do Curso; X - Exercer as demais atribuições que lhe forem fixadas neste Regimento ou em Resoluções do Conselho Coordenador de Ensino, Pesquisa e Extensão. SEÇÃO III - DOS CURRÍCULOS, DISCIPLINAS E PROGRAMAS Art. 30. O currículo dos cursos regulares de graduação e de pós-graduação abrangerá um conjunto de disciplinas e atividades ou trabalhos ordenados segundo critérios de precedência e correlação lógicas, integralização em limites de duração determinada dará direito à diplomação. Parágrafo único. Para efeito deste Regimento, entende-se por disciplina um setor definido de conhecimentos correspondente a um programa desenvolvido em período letivo e em número de aulas determinadas. Art. 31. As disciplinas integrantes do currículo de cada curso distinguir-se-ão em: I - disciplinas obrigatórias reduzidas ao núcleo exigindo pelos objetivos gerais visados pelo Curso e necessário para imprimir-lhe unidade; II - disciplinas eletivas, reunidas ou não em conjuntos alternativos, que permitirão a integralização curricular com conteúdos formativos ou informativos diversos entre si, mas equivalentes em relação aos objetivos gerais do Curso. 1º Além das disciplinas previstas no caput deste artigo, poderá ser facultado ao aluno cursar disciplinas que enriqueçam sua formação cultural ou profissional, atendidos os pré-requisitos e o co-requisitos e o número de vagas disponíveis. 2º Nos cursos de graduação regulamentados pelo Conselho Federal de Educação a carga horária total exigida para integralização curricular não poderá exceder em mais de dez por cento à fixada por aquele Conselho. Art. 32. Os currículos propostos pelos Colegiados de Áreas e de Cursos, na forma do Art. 28, inciso II, serão analisados pela Pró-Reitoria competente e submetidos à aprovação do Conselho Coordenador de Ensino, Pesquisa e Extensão. Art. 33. O programa de cada disciplina, sob forma de plano de ensino, será elaborado pelo respectivo professor ou professores e depois de aprovado pelo Departamento, submetido à apreciação do Colegiado de Área ou de Curso correspondente e encaminhado à Pró-Reitoria competente. 1º O plano de ensino conterá a definição dos objetivos da disciplina na respectiva da Área ou Curso a que se destina, o cronograma de execução do programa nos limites da carga horária prevista, indicação da metodologia e recursos didáticos a serem adotados e referências bibliográficas. 2º O Departamento determinará o prazo em que seus professores lhe encaminharão os planos de ensino, de modo a assegurar sua aprovação e remessa à Pró-Reitoria, até quinze dias antes do início do período letivo em que devam ser aplicados.
8 Art. 34. Será responsabilizado o professor que, sem justa causa, deixar de apresentar o plano de ensino, no prazo determinado, ou deixar de cumpri-lo em sua totalidade, sendo, em qualquer caso, obrigação do Departamento assegurar a formulação do plano e integralização do ensino nos termos do programa e carga horária correspondentes. 1º A reincidência na falta prevista neste artigo importará, para os fins legais, em motivo bastante para demissão ou rescisão de contrato. 2º A aplicação do regime disciplinar de professores e alunos, regulada pelas normas estatutárias e regimentais, será da competência do Reitor e dos Diretores das Unidades. SEÇÃO IV DO SISTEMA DE CRÉDITOS Art. 35. Observadas as normas específicas aplicáveis aos cursos de pós-graduação, a integralização curricular faz-se-á pela computação de créditos relativos a disciplinas e outras atividades curriculares nas quais o aluno obtiver aprovação. Parágrafo único. O plano curricular, proposto pelo Colegiado da Área ou do Curso e aprovado pelo Conselho Coordenador de Ensino, Pesquisa e Extensão, definirá o número de créditos necessários à integralização, respectivamente, do primeiro ciclo e ciclo básico e do curso completo, bem como sua distribuição entre as disciplinas e atividades ou trabalhos curriculares. Art. 36. A unidade de crédito, ou simplesmente crédito, corresponderá a um mínimo de quinze horas de aulas ou atividades curriculares equivalentes. Parágrafo único. Para efeito de atribuição de créditos, o Conselho Coordenador de Ensino, Pesquisa e Extensão fixará normas de equivalência entre aulas teóricas, aulas práticas e demais atividades curriculares, compreendidas entre estas, seminários, trabalhos de laboratório e de campo, estágios, monitorias, monografia e outras análogas. Art. 37. A integralização curricular far-se-á em limites mínimos e máximos de tempo fixados, inclusive, para o efeito previsto no 2º do Art. 65 do Estatuto: a) pelo Conselho Federal de Educação, em relação aos cursos de graduação por este regulamentados; b) pelo Conselho Coordenador de Ensino, Pesquisa e Extensão, em relação ao primeiro ciclo dos cursos de graduação; c) pelo Conselho Federal de Educação, em relação aos cursos de pós-graduação por ele credenciados e pelo Conselho Coordenador de Ensino, Pesquisa e Extensão, título precário, antes do credenciamento. Parágrafo único. Os Cursos de graduação, de que tratam os 1º e 2º do Art. 39, terão os mesmos limites mínimos e máximos de integralização estabelecidos pelo Conselho Federal de Educação para os cursos de equivalente carga horária por ele regulamentados. Art. 38. O plano de integralização curricular de cada aluno será flexível em duração a sequência, observados: I - os limites mínimo e máximo a que se refere o artigo anterior; II - os limites máximos de créditos permitidos em cada período letivo; III - os pré-requisitos e co-requisitos das disciplinas em que o aluno pretenda matricular-se e a compatibilidade de horários entre as mesmas; IV - a lista de ofertas de cada período letivo e o número de vagas oferecidas em cada disciplina. 1º Entende-se por pré-requisito a disciplina cujo estudo, com aprovação, é condição prévia para matrícula em outra disciplina. 2º Entende-se por co-requisito a disciplina cuja aprovação anterior ou matrícula simultânea é condição para matrícula em outra disciplina. 3º O número de vagas oferecidas em cada disciplina será estabelecido em função do número de matrículas iniciais fixadas para o curso pelo Conselho Coordenador de Ensino, Pesquisa e Extensão, atendida a natureza obrigatória ou eletiva da disciplina. 4º Na composição de seu plano de estudos, os alunos serão orientados pelos respectivos Coordenadores e por Professores orientadores, quanto à carga de créditos e escolha das disciplinas a que poderão atender, com aproveitamento, em cada período letivo.
9 CAPÍTULO III DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO SEÇÃO I DA NATUREZA E ESTRUTURA DOS CURSOS Art. 39. Segundo a natureza e finalidade dos estudos, por eles abrangidos, os cursos de graduação diversificar-se-ão em acadêmicos e profissionais. 1º Atendendo à programação específica de suas atividades e às peculiaridades do mercado de trabalho, a Universidade poderá instituir cursos de graduação acadêmicos ou profissionais não regulamentados pelo Conselho Federal de Educação. 2º A Universidade organizará cursos de graduação de curta duração destinados a oferecer habilitação profissional intermediária de grau superior. Art. 40. Na forma do Art. 58 do Estatuto e observado o disposto em seu 2º, os cursos de graduação iniciar-se-ão pelo 1º ciclo distribuídos nas seguintes Áreas: I -Ciências Humanas; II - Ciências Exatas; III - Ciências Biológicas; IV - Artes e Comunicação. Parágrafo único. O primeiro ciclo, de natureza geral, terá os objetivos e funções previstos em lei e será disciplinado pelo Conselho Coordenador de Ensino, Pesquisa e Extensão, através de Regimento próprio. Art. 41. O acesso ao segundo ciclo - básico, acadêmico ou profissional - dos cursos de graduação dependerá dos resultados obtidos no primeiro ciclo, na conformidade das normas e critérios estabelecidos no respectivo Regimento. 1º O aluno que ao ingressar no primeiro ciclo tiver creditadas disciplinas já anteriormente cursadas, não terá direito à matrícula no ciclo seguinte, antes de transcorrido o prazo mínimo fixado para integralização do primeiro ciclo, salvo na hipótese da existência de vagas após a matrícula dos alunos regulares. 2º O aluno que obtiver acesso a determinado ciclo - básico, acadêmico ou profissional - antes de completada a integralização curricular do ciclo anterior, não poderá matricular-se em qualquer disciplina do novo ciclo sem, simultaneamente, matricular-se nas do ciclo anterior que ainda lhe faltam, importando o cancelamento de matrícula, em qualquer destas, em cancelamento de matrícula em todas as disciplinas do ciclo ulterior. SEÇÃO II DO INGRESSO NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO SUBSEÇÃO I DAS FORMAS DE INGRESSO Art. 42. O ingresso em curso de graduação far-se-á mediante: I - classificação em Concurso Vestibular da Universidade; II - transferência de outro curso de graduação da própria Universidade; III - transferência de curso idêntico ou equivalente de outra Instituição; IV - posse de diploma de outro curso de graduação; V - encaminhamento nos termos de convênio entre o Brasil e País de origem do candidato. SUBSEÇÃO II DO CONCURSO VESTIBULAR
10 Art. 43 O Concurso Vestibular terá por objetivos: I - avaliar a formação recebida pelo candidato e sua aptidão para os estudos superiores; II - classificar os candidatos aptos, até os limites das vagas iniciais fixadas para cada curso, levando em conta turnos e períodos de ingresso. 1º A classificação no Concurso Vestibular habilitará à matrícula o candidato que houver concluído o 2º grau de ensino ou equivalente, e satisfazer as demais exigências e regimentais. 2º O Concurso Vestibular será válido, apenas, para o ano letivo a que se destinar, tornando-se nulos seus efeitos no caso em que o candidato classificado deixe de efetuar matrícula, no prazo e na forma regulamentares. Art. 44. Por proposta da Pró-Reitoria Acadêmica, ouvidos os Conselhos Departamentais, o Conselho Coordenador de Ensino, Pesquisa e Extensão fixará, até o dia 30 de junho de cada ano, o número de vagas a serem oferecidas no Concurso Vestibular. 1º As vagas serão discriminadas por cursos e, quando for o caso, por turnos e semestres de ingresso, procedendo-se à classificação separadamente para cada um desses conjuntos de vagas até seu estrito limite. 2º Em caso de empate, que ocorra no último lugar correspondente ao limite das vagas, serão classificados todos os candidatos empatados. Art. 45. O Concurso Vestibular, obedecida a legislação que rege a espécie, será regulamentado, coordenado e supervisionado pelo Conselho Coordenador de Ensino, Pesquisa e Extensão, através da Câmara de Admissão e Ensino Básico, no plano deliberativo e pela Pró-Reitoria Acadêmica, no plano executivo. Parágrafo único. Mediante convênio aprovado pelo Conselho Coordenador de Ensino, Pesquisa e Extensão, a Universidade poderá delegar a realização do Concurso Vestibular a instituição especializada idônea, tendo em vista sua unificação com o de outras instituições regionais. SUBSEÇÃO III DO INGRESSO POR TRANSFERÊNCIA Art. 46. Admitir-se-á a transferência interna de um para outro curso da Universidade, quando pertencentes à mesma Área, no caso de cursos que se iniciem no primeiro ciclo, ou à mesma Unidade, no caso de cursos de curta duração. Parágrafo único. Na primeira hipótese prevista neste artigo, a transferência só será concedida a partir do segundo ciclo e quando já integralizado o primeiro ciclo do curso pretendido. Na segunda hipótese, a transferência só será concedida a partir do segundo semestre de estudos e quando já integralizadas as disciplinas iniciais do curso pretendido. Art. 47 A Universidade poderá aceitar transferência externa de alunos procedentes de cursos de graduação reconhecidos ou autorizados, idênticos aos seus, mantidos por instituições nacionais, ou de cursos de graduação idênticos, ou equivalentes aos seus, mantidos por instituições estrangeiras idôneas. Art. 48. A transferência interna ou externa dependerá da existência de vagas nas disciplinas necessárias à integralização curricular do curso pretendido e da apresentação do competente requerimento devidamente instruído e dirigido à Coordenação do Controle Acadêmico, nos prazos e na forma por ela fixados. 1º A transferência externa independerá da existência de vagas e do período regular de matrícula, na hipótese de funcionário público federal ou dependente seu que tenha transferido domicílio do local em que se encontrava matriculado, em consequência de designação por interesse do serviço, para exercer cargo ou emprego público federal na sede da Universidade. 2º O disposto no parágrafo anterior estende-se, no que se refere à existência de vagas, aos diplomatas estrangeiros ou funcionários de organização internacional de direito público e a seus dependentes, verificado o princípio da reciprocidade. Art. 49. O ingresso por transferência interna ou externa far-se-á com aproveitamento dos estudos de graduação já realizados, mediante creditação das disciplinas cursadas com aprovação e correspondentes às do curso pretendido. 1º A correspondência será apreciada pelo Coordenador da Área ou Curso e reconhecida quando a disciplina já cursada tiver em conteúdo e duração, desenvolvimento e intensidade idênticos, equivalentes ou superiores aos da disciplina do curso pretendido.
11 2º Não ocorrendo a hipótese do parágrafo anterior ou subsistindo dúvidas à mesma, porém verificando-se elementos comuns, em proporção não inferior a dois terços do conteúdo programado e a três quartos da carga horária, a critério do Coordenador da Área ou do Curso, a correspondência poderá ser reconhecida mediante exames especiais precedidos, ou não, de estudos complementares. 3º No caso de disciplinas complementares do currículo mínimo, diversas no curso de origem e no curso pretendido, a critério do Coordenador da Área ou do Curso, poderá ser reconhecida a correspondência, à vista da equivalência dos respectivos conteúdos formativos, em função dos objetivos gerais do curso. SUBSEÇÃO IV DE OUTRAS FORMAS DE INGRESSO Art. 50. Aplicam-se ao ingresso mediante apresentação de diplomas de curso de graduação as normas constantes da subseção anterior, relativas ao ingresso por transferência externa. Art. 51. O ingresso de estudantes beneficiários de convênios entre o Brasil e País de origem far-se-á nos limites das vagas para este fim oferecidas pela Universidade. Parágrafo único. Os estudantes beneficiários de Convênios serão recebidos quando nominalmente encaminhados pelo órgão competente do Ministério da Educação e Cultura e, salvo quanto à forma de ingresso e ao pagamento de taxas de matrículas, estarão sujeitos às mesmas que regulam a vida escolar dos demais estudantes de graduação. SEÇÃO III DAS MATRÍCULAS SUBSEÇÃO I DAS MODALIDADES DA MATRÍCULA E DE SEUS EFEITOS Art. 52. O ingresso em curso de graduação caracterizar-se-á pela matrícula, que dará ao estudante a condição de aluno regular da Universidade, com vista à matrícula nas disciplinas necessárias à integralização curricular do curso ao qual foi admitido e à obtenção do respectivo diploma, observadas as condições legais e regimentais. 1º A matrícula-vínculo terá validade até o fim do ano letivo em que foi realizada, assegurada ao aluno a oportunidade de renová-la com igual tempo de validade, a cada ano letivo imediatamente subsequente. 2º No caso de suspensão disciplinar, que abranja o período de realização da matrícula, o aluno poderá renová-la no período letivo imediatamente subsequente ao término da suspensão. Art. 53. Em cada período letivo, o aluno matriculado, na forma do artigo anterior, poderá efetuar matrícula nas disciplinas do curso a que se encontra vinculado, atendida a sua programação de estudos e as expressas nos Artigos 38 e 41. 1º A Coordenação do Controle Acadêmico, ouvido o Coordenador da Área ou do Curso, poderá determinar o cancelamento da oferta de qualquer disciplina e das matrículas nela efetuadas, quando estas não alcançarem o número de dez alunos. 2º A matrícula-disciplina terá validade para o período letivo em que for realizada, conduzindo ao registro do resultado obtido na disciplina, salvo em caso de cancelamento. Art. 54. Poderá ser concedida matrícula-disciplina em disciplinas isoladas, até o máximo de duas por período letivo, atendidos os pré-requisitos e co-requisitos e na conformidade de existência de vagas: I - a alunos regulares da Universidade, em disciplinas não previstas no currículo do curso a que se encontram vinculados; II - a alunos de graduação ou diplomados de curso superior, não vinculados à Universidade, excetuados os casos de desligamento resultante do disposto no inciso II do Art. 58. SUBSEÇÃO II DA REALIZAÇÃO DAS MATRÍCULAS Art. 55. A autorização e processamento de matrículas, em qualquer de suas modalidades e decorrentes de qualquer forma de ingresso, será da competência exclusiva da Pró-Reitoria para Assuntos Acadêmicos, através da Coordenação do Controle Acadêmico. Art. 56. Os requerimentos de matrícula serão dirigidos à Coordenação do Controle Acadêmico, assinados pelo estudante ou seu procurador e instruídos com a seguinte documentação:
12 I - no caso de matrícula-vínculo inicial: a) carteira de identidade; b) na conformidade do sexo, idade e nacionalidade do candidato, documento militar e título de eleitor que comprovem a quitação com as obrigações militares e eleitorais; c) certificado de conclusão do 2º grau de ensino ou equivalente; d) histórico escolar completo do 2º grau de ensino, em duas vias; e) atestado de sanidade física e mental; f) duas fotografias 3 X 4 cm.; g) formulário de dados cadastrais, correta e integralmente preenchido e assinado; h) comprovante de depósito das taxas fixadas pela Câmara de Assuntos Financeiros. II - no caso de matrícula-vínculo subsequente e de matrículas-disciplina de alunos regulares, os documentos constantes das letras a, h e, quando for o caso, b, do inciso anterior. III - no caso de matrícula em disciplinas isoladas, requerida por alunos não vinculados à Universidade, os documentos constantes das letras a, b e e a h do inciso I, acrescido de: a) certidão que comprove a condição de estudante de curso superior, ou diploma de graduação; b) documento comprobatório da satisfação dos pré-requisitos e co-requisitos das disciplinas pretendidas. SUBSEÇÃO III DO TRANCAMENTO, CANCELAMENTO E DESLIGAMENTO Art. 57. Conceder-se-á o trancamento da matrícula-vínculo a requerimento do interessado dirigido ao Coordenador do Controle Acadêmico, observadas as seguintes normas: I - o trancamento só será válido para o ano letivo em que for requerido, podendo abranger ambos os períodos letivos ou apenas um, conforme expressamente requerido; II - o trancamento só será concedido se requerido até a primeira metade do período letivo a que se refira, salvo por motivo de força maior, superveniente ao encerramento do prazo e devidamente documentado, a critério do Coordenador do Controle Acadêmico; III - não serão concedidos trancamentos que, em seu conjunto, ultrapassem mais de dois semestres no primeiro ciclo e nos cursos de curta duração, ou mais de dois semestres no conjunto dos ciclos subsequentes ao primeiro; IV - o trancamento implicará o cancelamento de todas as matrículas-disciplina efetuadas no período letivo em que ocorrer. 1º Concedido o trancamento, o aluno terá assegurada a oportunidade de renovar a matrícula-vínculo, no ano letivo imediatamente subsequente, bem como, no caso de o ter requerido por dois períodos do mesmo ano letivo, reabrí-la no segundo período. 2º O trancamento da matrícula-vínculo, na forma deste artigo, terá por efeito a não computação do período ou períodos trancados, na contagem do tempo de integralização curricular do ciclo ou curso. Art. 58. Ocorrerá o cancelamento da matrícula-vínculo: I - a requerimento expresso do aluno ou em decorrência da concessão de transferência por ele solicitada; II - automaticamente, em decorrência: a) da não-integralização curricular do primeiro ciclo ou do curso completo, nos prazos máximos respectivos; b) da aplicação da penalidade disciplinar de exclusão.
13 Art. 59. Observado o disposto no do Artigo 41, será concedido o cancelamento de matrícula-disciplina a requerimento do aluno, dirigido ao Coordenador do Controle Acadêmico: I - antes de transcorrido um quinto do período letivo, para efeito de substituição por outra disciplina, à vista de parecer favorável do Coordenador da Área ou do Curso; II - antes de transcorrida a primeira metade do período letivo, em qualquer caso. Parágrafo único. O cancelamento de matrícula-disciplina poderá ser determinado ex-offício pelo Coordenador do Controle Acadêmico, quando verificada sua irregularidade, face à inobservância das normas expressas nos Artigos 38 e 41. Art. 60. Estará desligado da Universidade, com consequente perda do direito a qualquer matrícula, o aluno que: I - deixar de renovar sua matrícula-vínculo em qualquer ano letivo, dentro dos prazos e na conformidade das normas estabelecidas, ressalvado o disposto no 2º do Artigo 52; II - tiver sua matrícula-vínculo cancelada, na forma do Artigo 58. Parágrafo único. A recusa de matrícula, de que trata o 2º do Artigo 65 do Estatuto, e consequente desligamento do aluno, poderá ser determinada pelo Coordenador do Controle Acadêmico, antes de completado o prazo previsto, quando verificada a impossibilidade de integralização curricular nos períodos letivos restantes, face à sequência de prérequisitos e ao limite máximo de créditos permitido para cada período letivo. Art. 61. Excetuados os casos previstos no inciso II do Artigo 58, o aluno desligado da Universidade poderá ser reintegrado para prosseguimento de seus estudos, na conformidade da existência de vagas verificadas nos termos do Artigo 48 e observadas, se for o caso, as modificações curriculares ocorridas. Parágrafo único. Tanto no caso de reintegração, previsto neste artigo, como nos casos de transferência de matrícula de diplomados, previstos nos incisos II, III e IV do Artigo 42, para prosseguimento de estudos interrompidos por prazo superior a cincos anos, o aproveitamento das disciplinas já cursadas dependerá da verificação da atualidade de seu conteúdo, podendo, a critério do Coordenador da Área ou do Curso, serem considerados prescritos os créditos ou aprovações nelas obtidos. SEÇÃO IV DA AVALIAÇÃO DO RENDIMENTOESCOLAR Art. 62. A avaliação da aprendizagem será feita por disciplina, abrangendo, simultaneamente, os aspectos de frequência e de aproveitamento. Art. 63. A frequência às atividades escolares é obrigatória, considerando-se reprovado na disciplina o aluno que não comparecer a pelo menos dois terços das aulas teóricas ou práticas, computadas separadamente, ou não se submeter a pelo menos três quartos dos exercícios e trabalhos escolares. Art. 64. A avaliação do aproveitamento far-se-á: I - ao longo do período letivo, mediante verificações parciais, progressivas e cumulativas, sob a forma de exercícios ou trabalhos escolares; II - ao fim do período letivo, depois de cumprido o respectivo programa, mediante verificação do domínio do conjunto da matéria, sob a forma de exame final. Parágrafo único. A avaliação do aproveitamento será expressa em graus numéricos de 0 (zero) a 10 (dez), atribuídos a cada exercício escolar e ao exame final. Art. 65. Observados os mínimos de frequência às aulas e aos exercícios escolares, considera-se aprovado na disciplina o aluno que obtiver simultaneamente: I - média de exercícios escolares e nota de exame final não inferiores a 3 (três); II - nota final não inferior a 5 (cinco), resultante da média aritmética da média de exercícios e da nota do exame final. Parágrafo único. Observado o mínimo de frequência às aulas, considera-se aprovado, com dispensa do exame final, o aluno que, tendo-se submetido a todos os exercícios escolares realizados, obtiver, no seu conjunto, média não inferior a 7 (sete).
14 Art. 66. Poderá haver uma verificação da aprendizagem na perspectiva do curso e condicionamento da obtenção do respectivo diploma, feita mediante trabalhos escritos, estágios, internatos ou outra forma de comprovação do rendimento obtido, conforme regulamentado no plano do curso. Art. 67. O Conselho Coordenador de Ensino, Pesquisa e Extensão estabelecerá normas complementares da avaliação do rendimento e de aprovação. Parágrafo único. O Conselho Coordenador de Ensino, Pesquisa e Extensão poderá autorizar a adoção de processos e critérios de aferição e de aprovação dos estabelecidos no presente Regimento, sendo sua aplicação supervisionada e periodicamente avaliada pela Câmara competente. CAPÍTULO IV DOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO SEÇÃO I DA PÓS-GRADUAÇÃO EM GERAL Art. 68. A Pós-Graduação, em todos os níveis, será objeto de Coordenação Central, por intermédio da Câmara de Pós- Graduação do Conselho Coordenador de Ensino, Pesquisa e Extensão, à qual compete baixar as instruções complementares que se fizerem necessárias, com vistas à fiel aplicação deste Regimento.(*) Art. 69. Nas Unidades onde houver mais de um curso de pós-graduação stricto sensu, será constituída a Comissão de Pós-Graduação e Pesquisa. (*) Parágrafo único. A composição e a finalidade da Comissão de que trata o caput deste artigo serão disciplinadas pelo Conselho Coordenador de Ensino, Pesquisa e Extensão.(*) Art. 70. O curso de pós-graduação será vinculado ao Centro a que pertence. (*) Parágrafo único. No caso de cursos de pós-graduação envolvendo mais de um Centro, este será vinculada à Pró- Reitoria para Assuntos de Pesquisa e Pós-Graduação.(*) SEÇÃO II DOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU Art. 71. A criação de cursos de pós-graduação será regulamentada pelo Conselho Coordenador de Ensino, Pesquisa e Extensão.(*) Art. 72. O candidato à matricula em curso de pós-graduação stricto sensu deverá satisfazer as exigências regulamentadas pelo Conselho Coordenador de Ensino, Pesquisa e Extensão.(*) Art. 73. Os cursos de pós-graduação stricto sensu atenderão aos seguintes requisitos:(*) I - duração mínima de um ano, para o curso de Mestrado, e de dois anos para o Doutorado; II - composição curricular e número de créditos em disciplinas de pós-graduação a serem definidos pelo Conselho Coordenador de Ensino, Pesquisa e Extensão.(*) Art. 74. A avaliação do aproveitamento do aluno de curso de pós-graduação stricto sensu incidirá sobre a aprendizagem resultante das aulas, seminários trabalhos de pesquisa e outras atividades escolares e será feita mediante:(*) (*) I - provas, trabalhos de pesquisa individual ou por outro processo, a critério do docente responsável pela disciplina; II - apresentação e defesa pública de Dissertação ou Tese. 1º O aluno só poderá apresentar sua Dissertação ou Tese se aprovado nos exames da primeira fase mencionada no inciso I deste artigo.(*) 2º A avaliação do aproveitamento do aluno em cada atividade de pós-graduação será expressa por um dos seguintes conceitos:(*) A - Excelente, com direito a crédito; ( *)Redação de acordo com a Resolução nº 01, de 22 de junho de 1998, do Conselho Universitário.
15 B - Bom, com direito a crédito; C - Regular, com direito a crédito; D - Insuficiente, sem direito a crédito. 3º O Conselho Coordenador de Ensino, Pesquisa e Extensão estabelecerá os critérios para a aferição do rendimento acadêmico dos alunos dos cursos de pós-graduação stricto sensu.(*) 4º Poderá ser concedido o conceito I (incompleto), a critério do docente responsável pela disciplina, ao aluno que, por motivo de força maior, não tenha concluído os trabalhos previstos no período letivo correspondente, ficando o aluno obrigado a completar os trabalhos, impreterivelmente, até o final do prazo estabelecido no Regimento do Curso. (*) 5º Será desligado do curso o aluno que obtiver dois conceitos finais D na mesma disciplina, ou em disciplinas distintas cursadas no mesmo período letivo, ou, ainda, cujo rendimento acadêmico não for considerado satisfatório, conforme o estabelecido no Regimento do Curso.(*) Art. 75. A orientação de alunos dos cursos de pós-graduação stricto sensu será regulamentada pelo Conselho Coordenador de Ensino, Pesquisa e Extensão.(*) Art. 76. Na forma regulamentada pelo Conselho Coordenador de Ensino, Pesquisa e Extensão, a Dissertação ou Tese será examinada por especialistas de reconhecida competência, propostos pelo Colegiado do Curso.(*) 1º A Dissertação e a Tese deverão constituir-se em trabalho final de pesquisa, de caráter inédito, devendo a Tese refletir a importância de sua contribuição para a área de conhecimento e a sua originalidade.(*) 2º A Comissão Examinadora, em sessão secreta, deliberará sobre o resultado a ser atribuído ao candidato ao grau de Mestre ou Doutor, considerando as seguintes menções:(*) a) Aprovado; b) Reprovado. 3º Poderá ser acrescentado à menção aprovado o termo com distinção, desde que seja por decisão unânime dos examinadores e atendidos os critérios estabelecidos para esse fim pelo Conselho Coordenador de Ensino, Pesquisa e Extensão.(*) 4º O Conselho Coordenador de Ensino, Pesquisa e Extensão estabelecerá os critérios de aprovação dos concluintes dos cursos de pós-graduação.(*) Art. 77. Após aprovação pelo colegiado, o Coordenador encaminhará à Câmara de Pós-Graduação a relação dos professores que integrarão o corpo docente do curso, na forma disciplinada pelo Conselho Coordenador de Ensino, Pesquisa e Extensão. (*) (*) 1º Serão exigidos dos docentes responsáveis pelas atividades de ensino, orientação e pesquisa do curso o exercício da atividade criadora (demonstrada pela produção científica, tecnológica, artística ou cultural continuada de trabalhos originais de valor comprovado) e formação mínima de Doutor ou equivalente.(*) 2º Excepcionalmente e a critério da Câmara de Pós-Graduação, poderá ser dispensada a exigência do título de Doutor, desde que o docente demonstre equivalência de qualificação por sua experiência e conhecimento.(*) Art. 78. O Colegiado será responsável pelo processo de avaliação periódica dos professores do respectivo curso de pósgraduação stricto sensu, conforme critérios estabelecidos pelo Conselho Coordenador de Ensino, Pesquisa e Extensão.(*) Art. 79. Após avaliação dos cursos de pós-graduação stricto sensu da Universidade pelo órgão federal competente, a Pró-Reitoria para Assuntos de Pesquisa e Pós-Graduação encaminhará relatório circunstanciado à Câmara de Pós- Graduação. (*) Parágrafo único. Na hipótese da avaliação considerar o desempenho do curso insatisfatório, a Câmara de Pós- Graduação submeterá ao Conselho Coordenador de Ensino, Pesquisa e Extensão as providências necessárias à recuperação ou desativação do curso.(*) (*) ( *)Redação de acordo com a Resolução nº 01, de 22 de junho de 1998, do Conselho Universitário.
16 CAPÍTULO V DE OUTRAS MODALIDADES DE CURSOS Art. 80. A Universidade promoverá, em nível de pós-graduação, cursos de especialização e aperfeiçoamento nos diversos setores da atividade acadêmica e profissional, na forma definida no Estatuto e disciplinada em Resolução do Conselho Coordenador de Ensino, Pesquisa e Extensão. Parágrafo único. Os cursos de especialização poderão assumir a forma de estágio ou residência. Art. 81. Os cursos referidos no artigo poderão ser instruídos por iniciativa do Departamento, da Unidade, do Conselho Coordenador de Ensino, Pesquisa e Extensão ou da Reitoria. 1º Cada curso de especialização e de aperfeiçoamento estará sujeito a um plano específico, elaborado pelo Departamento, pela Unidade ou pela Reitoria e aprovado pela Câmara de Pós-Graduação. 2º O curso de especialização e de aperfeiçoamento, cujo conteúdo não ultrapasse o Departamento, será por este coordenado; pela Unidade, quando envolver mais de um Departamento, e pela Câmara de Pós-Graduação, quando exceder os limites de uma Unidade. TÍTULO V DA PESQUISA Art. 82. A universidade incentivará a pesquisa por todos os meios ao seu alcance, principalmente, os seguintes: I - concessão de bolsas para estudantes e graduados; II - formação de pesquisadores, mediante cursos de pós-graduação realizados na própria Universidade ou em outras instituições nacionais ou estrangeiras; III - organização de laboratórios ou serviços especiais destinados principalmente à pesquisa; IV - concessão de auxílios para execução de projetos específicos; V - realização de convênios com instituições nacionais e estrangeiras, visando a programas de investigação científica, obedecidos os critérios de prioridade fixados no Plano de Ação da Universidade; VI - intercâmbio com outras instituições, estimulando o desenvolvimento de projetos comuns; VII - estímulo à publicação dos resultados e dos trabalhos das pesquisas realizadas em seus Departamentos VIII - estímulo à promoção de Congressos, simpósios e seminários para estudos e debates de temas científicos, culturais e artísticos; IX - consignação, no orçamento da Universidade, de verbas destinadas à pesquisa e a instituição de um Fundo Especial com o objetivo de assegurar e tornar cada vez mais efetivo o exercício da pesquisa na Universidade. Art. 83. A pesquisa será objeto de programação geral que obedecerá a critérios de prioridade fixados pelo Conselho Coordenador de Ensino, Pesquisa e Extensão, através da Câmara de Pesquisa. Parágrafo único. A programação geral, uma vez atendida, não impedirá outras iniciativas da Reitoria, das Unidades, dos Departamentos e dos pesquisadores individuais. Art. 84. A execução dos projetos de pesquisa, que não ultrapassem o âmbito de um Departamento, será por este coordenada; a dos que envolvem mais de um Departamento da mesma Unidade será coordenada pelo Conselho Departamental ou por órgão específico, ou comissão para esse fim designada pelo Pró-Reitor de Pesquisa e Pós- Graduação. Parágrafo único. A execução de projetos de pesquisa, no âmbito da Universidade e que envolvem Departamentos de diferentes Unidades, poderá ser coordenada por comissões especiais designadas pelo Reitor, obedecidas as normas aprovadas pela Câmara de Pesquisa. Art. 85. Os Órgãos suplementares deverão prestar colaboração aos projetos de pesquisa desenvolvidos na Universidade. ( *)Redação de acordo com a Resolução nº 01, de 22 de junho de 1998, do Conselho Universitário.
17 TÍTULO VI DA EXTENSÃO Art. 86. A extensão será exercida por meio de cursos e serviços, nos diferentes domínios das ciências, das letras, das artes, da cultura em geral e das técnicas de trabalho. 1º Os cursos de extensão, visando a difundir cultura, conhecimento e técnicas de trabalho à comunidade, desenvolver-se-ão em diferentes níveis, de acordo com seu conteúdo, objetivos e o público a que se destinam. 2º Os serviços de extensão serão prestados sob a forma de atendimento a consultas, de execução de tarefas técnicas e educativas e de promoção de atividades artísticas. 3º Com o objetivo de desenvolver a cultura artística de seu meio, a Universidade promoverá espetáculos, exposições e concertos públicos. 4º A fim de estimular a criação literária, artística e científica, promoverá a Universidade concursos regionais ou nacionais, com a participação de seus órgãos de extensão. Art. 87. Os cursos e serviços de extensão serão planejados e executados por iniciativa da Universidade ou solicitação de interessados, podendo ou não ser remunerados, conforme sua natureza e finalidade. Art. 88. O planejamento e coordenação geral das atividades de extensão universitárias serão de competência do Conselho Coordenador de Ensino, Pesquisa e Extensão, através de sua Câmara de Extensão. Parágrafo único. Os programas de extensão, que não excedam os limites da Unidade, terão coordenadoria setorial e os que os ultrapassem serão coordenados por órgão central da Reitoria. TÍTULO VII DA ADMINISTRAÇÃO DAS UNIDADES UNIVERSITÁRIAS E ÓRGÃOS SUPLEMENTARES CAPITULO I DAS UNIDADES UNIVERSITÁRIAS SEÇÃO I DO DEPARTAMENTO Art. 89. A administração do departamento será exercida pelos seguintes órgãos: I - Pleno do departamento; II - Comissão Diretora; III - Chefia. 1º O pleno do Departamento será composto dos professores integrantes da carreira de magistério superior, dos professores Visitantes e da Representação Estudantil. 2º Os professores Visitantes não terão direito a voto nos processos de eleição ou escolha para cargo, função ou representação, previsto no Estatuto e neste Regimento, não sendo para os mesmos elegíveis, exceto quando a escolha se fizer para membro de colegiado de curso ou comissão examinadora de curso ou de seleção. 3º Para a escolha dos representantes docentes na comissão Diretora, de que trata a alínea 1º do Artigo 44 Estatuto, serão obedecidos as seguintes normas: I - para cada uma das vagas das diferentes classes docentes - professor Titular, professor Adjunto, professor Assistente e professor Auxiliar - será eleita, pelos seus pares, uma lista tríplice, sendo inelegíveis o Chefe e Subchefe do Departamento; II - no caso da existência, em determinada classe, de número docente igual ou inferior ao de representante previsto, serão eles membros natos da Comissão Diretora; III - as vagas remanescentes, se as houver, serão preenchidas mediante a eleição complementar de listas tríplices, uma para cada vaga, escolhidas dentre e pelos Professores de todas as classes da carreira de magistério. Art. 90. São atribuições do Departamento:
18 I - organizar na forma do Estatuto, a lista de oito nomes de professores para designação, pelo Reitor, do seu Chefe e Subchefe. II - elaborar ou alterar seu Regimento, para aprovação pelo Conselho Departamental e homologação pelo Reitor; III - organizar seu plano anual de trabalho e a correspondente proposta orçamentária, na forma e para os efeitos do Art. 9º e seus parágrafos; IV - aprovar os projetos de pesquisa e de serviços e os planos de cursos de especialização, aperfeiçoamento, atualização, extensão e outros, encaminhando-os à apreciação do Conselho Departamental; V - pronunciar-se sobre a criação ou modificação de disciplinas, a ele afetas, propostas pelos Colegiados de Áreas ou de Cursos; VI - aprovar os programas e planos de ensino das disciplinas a seu cargo, atendidas as diretrizes dos Colegiados de Áreas e de Cursos; VII - colaborar com os coordenadores de Áreas e de Cursos, na execução de suas tarefas, inclusive, na orientação dos alunos para elaboração de seus planos de matrícula; VIII - indicar seus representantes nos Colegiados da Áreas e do curso; IX - distribuir os encargos de ensino, pesquisa extensão e administração, entre seus docentes, na forma do Parágrafo único. do Art. 81 do Estatuto e das normas baixadas pelo Conselho Coordenador de ensino, Pesquisa e Extensão; X - orientar, coordenar, supervisionar e fiscalizar a execução dos planos, programas e atividades a seu cargo, de modo a assegurar seu exato cumprimento; XI - propor a admissão, renovação ou suspensão de contrato, afastamento, remoção ou transferência de docentes, bem como o regime de trabalho à ser-lhes atribuído; XII - propor a abertura de concurso ou seleção para cargos ou empregos docentes, bem como os respectivos planos e programas e a lista de professores ou especialistas para escolha dos integrantes das comissões examinadoras; XIII - aprovar o parecer final das comissões examinadoras de concursos e seleções para cargos e empregos docentes, encaminhando-o à homologação do Conselho Departamental; XIV - opinar sobre bolsas de estudo e de pesquisa do pessoal docente e técnico lotado no Departamento; XV - aprovar a concessão e manutenção de monitorias e de bolsas de iniciação científica, bem como assegurar assistência, orientação e supervisão dos monitores e bolsistas; XVI - supervisionar a aplicação dos recursos lhe tenham sido atribuídos no orçamento ou que lhe forem destinados a qualquer títulos; XVII - prestar à Direção da Unidade e aos órgãos da Administração Superior as informações que lhe forem solicitadas, na forma e nos prazos estabelecidos; XVIII - assegurar o cumprimento das obrigações funcionais e do regime disciplinar pelo pessoal docente, técnico ou administrativo, comunicando as infrações ao Diretor da Unidade, opinando sobre as medidas disciplinares cabíveis; XIX - apresentar ao Diretor da Unidade o relatório anual do Departamento, elaborando à vista dos relatórios dos docentes nele lotado; XX - exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto, por este Regimento, pelos Conselhos Superiores ou pelos Regimentos da Unidade e do Departamento. 1º As atribuições constantes dos incisos I e II competem privativamente ao plano, devendo o Regimento do Departamento distribuir as demais entre este, a Comissão Diretora e a Chefia. 2º Os Professores Visitantes não participaram das reuniões em que forem tratados os assuntos discriminados nos incisos XI e XIII. SEÇÃO II DO CONSELHO DEPARTAMENTAL
19 Art. 91. O Conselho Departamental, constituído na forma do Estatuto, terá as seguintes atribuições: I - organizar a lista de seis nomes, em escrutínios secretos e sucessivos, para nomeação do Diretor e do Vice- Diretor da Unidade, na forma do 2º do Art. 46 do Estatuto; II - organizar, em escrutínios secretos e sucessivos, a lista de oito nomes, com representação paritária de cada classe da carreira do magistério superior, para designação dos representantes do conselho Departamental no Conselho Coordenador de Ensino, Pesquisa e Extensão. III - elaborar e reformar o Regimento da Unidade, para aprovação pelo Conselho de Administração; IV - aprovar os Regimentos do Departamentos e submetê-los à homologação do Reitor; V - aprovar e compatibilizar os planos anuais de trabalhos dos Departamentos e elaborar, com base neles e juntamente com a Diretoria, o plano setorial da unidade e a respectiva proposta orçamentária, na forma e para os efeitos do Art. 9º e seus parágrafos ; VI - pronunciar-se sobre a organização curricular dos cursos vinculados à Unidade, proposta pelo Colegiado do Curso, antes de seu encaminhamento ao Conselho Coordenador de Ensino, Pesquisa e Extensão; VII - aprovar as propostas departamentais relativas à admissão, renovação ou suspensão de contrato, afastamento, remoção, transferência e regime de trabalho dos docentes, encaminhando-as aos órgãos competentes da Administração Superior; VIII - aprovar a abertura de concurso ou seleção para cargo ou emprego docente e os correspondentes planos e programas, bem como indicar os membros das Comissões examinadoras e homologar-lhes o parecer final de julgamento; IX - julgar os recursos interpostos da decisões do Diretor e dos Departamentos; X - emitir parecer sobre as consultas e representações de ordem didática, administrativa ou financeira, que lhe sejam submetidas pelos Departamentos e pelo Diretor da Unidade; XI - propor ao Diretor e instituição de comissões para o estudo de assuntos didáticos, administrativos ou financeiros, de interesse da Unidade; XII - coordenar os horários semanais de trabalho e as escalas de férias organizadas pelos Departamentos; XIII - aprovar o relatório anual do Diretor da Unidade; XIV - exercer as demais funções de sua competência específica e outras que lhe forem atribuídas pelo Estatuto, por este Regimento, pelos Conselhos Superiores e pelo Regimento da Unidade. SEÇÃO III DA DIRETORIA Art. 92. a Diretoria, órgão executivo que coordena, supervisiona, fiscaliza e superintende as atividades da Unidade, será exercida por um Diretor, nomeado na forma do Estatuto, com as seguintes atribuições: I - administrar a Unidade e representá-la; II - convocar e presidir as reuniões do Conselho Departamental; III - cumprir e fazer as deliberações do Conselho Departamental e órgãos Deliberativos Superiores da Universidade, assim como as instruções e determinações do Reitor; IV - encaminhar, às Pró-Reitorias competentes, o plano setorial de atividades e a proposta orçamentária da Unidade, no prazo a que se refere o 4º do Art. 9º.; V - encaminhar anualmente ao Reitor, até o dia 31 de março, o relatório dos trabalhos da Unidade, sugerindo as providências que visem à maior eficiência de suas atividades. VI - instituir comissões ou grupos de trabalho para o estudo de assuntos que interessem à Unidade ou para a execução de projetos específicos; VII - exercer a presidência das comissões de que participar dentro da Unidade;
20 VIII - resolver, ad-ferendum do Conselho Departamental, conforme as competências, os casos omissos no Regimento da Unidade; IX - exercer o poder disciplinar na esfera de suas atribuições; X - delegar competência, no âmbito do Órgão, visando assegurar maior rapidez e objetividade às decisões; XI - exercer as demais atribuições que lhe competem, nos termos de Estatuto, deste Regimento Geral, do Regimento da Unidade e de Resoluções dos Conselhos Superiores. Art. 93. Compete ao Diretor do Órgão Suplementar: I - administrar o órgão e representa-lo; CAPÍTULO II DOS ÓRGÃOS SUPLEMENTARES II - delegar competência, no âmbito do Órgão, visando a assegurar maior rapidez e objetividade às decisões; III - exercer o poder disciplinar na esfera de suas atribuições; IV - submeter à aprovação do Reitor o plano de trabalho do Órgão, com a respectiva previsão de despesa, dentro do prazo fixado na forma do 4º do Artigo 9º; V - zelar pela ordem e eficiência dos trabalhos, representando ao Reitor nos casos de infração ao regime disciplinar; VI - articular-se com as Unidades Universitárias visando a aprimorar o seu desempenho; VII - elaborar o Regimento do Órgão e submetê-lo à aprovação do Conselho de administração; VIII - cumprir e fazer cumprir o Regimento do Órgão, as disposições estutárias e regimentais, bem como as instruções e determinações do Reitor, que lhe sejam aplicáveis; IX - apresentar, até o dia 31 de março, o relatório das atividades do Órgão no ano anterior; X - praticar os demais atos de inerentes à sua condição específica, consoante o que dispuser o Regimento do Órgão, obedecidas as normas estatutárias e regimentais e as resoluções dos Conselhos Superiores. Art. 94. São atribuições do Conselho Técnico - administrativo: I - funcionar, como órgão deliberativo e consultivo, em matéria técnica, administrativa e financeira; II - elaborar, de acordo com o Diretor, o plano anual de trabalho do órgão, com a correspondente previsão de despesa; III - apreciar o Regimento do Órgão, elaborado pelo Diretor, antes da sua aprovação pelo Conselho de Administração; IV - tomar conhecimento e deliberar sobre representações de natureza administrativa ou disciplinar; V - deliberar sobre a execução de projetos de competência do Órgão; VI - exercer outras funções que lhe forem atribuídas pelo Regimento do Órgão, em consonância com os dispositivos estatutários e regimentais e as resoluções dos Conselhos Superiores. TÍTULO VIII DO CORPO DOCENTE CAPÍTULO I DOS CARGOS E EMPREGOS DE MAGISTÉRIO SUPERIOR Art. 95. Os cargos e empregos permanentes das classes da carreira de magistério, fixados na lotação de magistério da Universidade, serão distribuídos entre os departamentos, por ato do Reitor, na conformidade de plano aprovado pelo Conselho Coordenador de Ensino, Pesquisa e Extensão. 1º Os cargos e empregos da carreira de magistério superior serão providos mediante concurso público, progressão funcional ou transferência, na forma disciplinada em lei, neste Regimento e em Resoluções complementares do Conselho Coordenador de Ensino, Pesquisa e Extensão.