Source: https://www.icrc.org/pt/doc/resources/documents/misc/5zhkrl.htm
Timestamp: 2019-10-21 22:27:30+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 5', 'Artigo 5', 'Artigo 5', 'Artigo 3']

Perguntas e respostas: os deslocados internos - CICV
Perguntas e respostas: os deslocados internos
1- Quem são os deslocados internos?
2- Por que a questão dos deslocados internos tem tido tanta proeminência nos últimos anos?
3- O que são os “Princípios Orientadores sobre Deslocamentos Internos”?
4- Baseado em que o CICV se ocupa das pessoas deslocadas?
5- Que atividades o CICV e as Sociedades Nacionais da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho conduzem para os DIs?
6- Qual a coordenação que existe entre o CICV e outros atores humanitários?
“Não sabemos o nosso futuro, o que está acontecendo e como iremos sobreviver. Mas eu gostaria de construir uma casa e fazer dela um novo lar para os meus filhos.”
Qualam, uma deslocada interna, Afeganistão. Filme do CICV “As Mulheres Confrontadas com a Guerra”, 29 de outubro de 2001.
A descrição mais empregada pela comunidade internacional foi formulada em 1998 por Francis Deng, o representante para Deslocados Internos (DIs) do secretário-geral das Nações Unidas. Ela aparece no documento da ONU intitulado “Princípios Orientadores Sobre Deslocamentos Internos” e diz o seguinte: “Deslocados internos são pessoas ou grupos de pessoas que foram forçadas ou obrigadas a deixar os seus lares ou locais de residência habitual, particularmente como resultado de, ou a fim de evitar, os efeitos de conflitos armados, situações de violência generalizada, violações dos Direitos Humanos, desastres naturais ou provocados pelo homem, e que não cruzaram uma fronteira internacionalmente reconhecida de um Estado” .
O Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) acredita que esta descrição não é fácil de ser aplicada em um contexto operacional, pois é muito abrangente e inclui muitos grupos com diferentes necessidades sob a mesma categoria. Além disso, ela cria o risco de diminuir a proteção à qual a população civil como um todo tem direito. Na visão do CICV, as pessoas deslocadas dentro de um país e afetadas por um conflito armado são primária e principalmente civis , e como tais são protegidas pelo Direito Internacional Humanitário (DIH). Mantendo-se fiel ao seu princípio de imparcialidade, o CICV esforça-se por propiciar proteção e assistência a todas as vítimas de conflitos sem distinção e na proporção das suas necessidades , embora seja verdade que, em muitos casos, pela natureza de sua situação precária os deslocados como resultado de conflito armado sejam elegíveis para tratamento prioritário.
As estatísticas sobre DIs devem ser vistas com muita cautela. Na verdade, o próprio conceito de deslocados varia de uma organização para outra, visto que depende do escopo de ação da organização específica e os critérios que esta aplica (causas e duração do deslocamento). Como resultado, existem debates e divergências freqüentes entre organizações humanitárias e governos a respeito do tamanho das populações deslocad as.
Três fatores têm alimentado o debate sobre DIs no seio da comunidade internacional: o fim da Guerra Fria, a proliferação dos conflitos internos, e a conscientização sobre a proteção insuficiente concedida aos DIs. Várias medidas foram tomadas em resposta às preocupações internacionais, dentre elas a nomeação de Francis Deng, em 1992, como Representante do Secretário-Geral para os DIs, bem como a formulação dos “Princípios orientadores sobre deslocamentos internos”. No nível político a questão foi defendida por Richard Holbrooke, o Embaixador dos EUA no Conselho de Segurança da ONU em seu pronunciamento àquele órgão, em janeiro de 2000, quando enfatizou as deficiências na coordenação inter-institucional e pediu que a responsabilidade pelos DIs fosse colocada sob um único ente administrativo.
O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) tem publicado uma grande quantidade de material sobre o tema dos DIs. Um documento de informação digno de nota foi publicado em maio de 2000, intitulado “Deslocados internos: o papel do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados”, o qual descreve o papel de liderança que o ACNUR se propõe a exercer na proteção e assistência aos DIs, dada à similaridade crescente entre a sina destes e aquela dos refugiados.
Em dezembro de 1999 as agências da ONU adotaram, através d o Comitê Permanente Inter-Agências [1 ] , um documento sobre política de proteção aos DIs,com diretrizes para coordenação inter-agências. O Comitê Permanente também estabeleceu mecanismos para aprimorar a resposta humanitária às necessidades dos DIs. Digno de nota foi a formação da Rede Inter-Agências de Alto Nível sobre Deslocamentos Internos , em julho de 2000, bem como o estabelecimento da Unidade de DIs , em janeiro de 2002. Esta última é uma equipe não-operacional composta de funcionários cedidos das agências principais da ONU e de organizações não-governamentais (ONGs). A unidade concentra-se principalmente na proteção dos DIs, no apoio às operações de campo e na promoção de solução sustentáveis para o problema dos DIs.
O CICV tem trabalhado por muitos anos na ajuda às vítimas de conflito armado, inclusive os DIs, em nome dos quais tem feito campanhas desde a sua fundação. Sendo assim, o CICV também tem contribuído para o debate sobre esta questão e inclusive publicou, em 7 de fevereiro de 2000, um documento de estratégia intitulado ”Deslocados internos: o mandato e o papel do CICV” no qual ressalta que, de acordo com seu mandato sob a égide do DIH conduz uma ampla variedade de atividades destinadas a aprimorar a proteção dos civis, inclusive os DIs. Este documento foi suplementado por um memorando operacional intitulado “Nota informativa sobre as atividades do CICV relacionadas aos deslocamentos internos” redigido em julho de 2000 para o Segmento Humanitário do Conselho Econômico e Social (ECOSOC). Outros artigos examinam em maior detalhe certos aspectos da proteção aos DIs e os mandatos respectivos do ACNUR e do CICV, muitos dos quais são publicados na Revista Internacional da Cruz Vermelha ,
1. O Comitê Permanente Inter-Agências foi criado em 1992 e recebeu um mandato revisado em 1998, quando o Departamento de Assuntos Humanitários tornou-se o Escritório para a Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA). Sua missão consiste em combinar e coordenar os esforços da comunidade internacional, em particular aqueles da ONU, com a finalidade de responder às necessidades das vítimas de conflitos armados ou desastres naturais a tempo e de uma forma consistente.
Os seus membros são: PNUD, PMA, UNICEF, FAO, OMS, ACNUR e o OCHA. Além do CICV, o estatuto de membro convidado permanente estende-se também à Federação Internacional, ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, ao Representante do Secretário-Geral para os DIs, ao Banco Mundial, ao Steering Committee for Humanitarian Response (SCHR), ao Conselho Internacional das Entidades de Voluntariado (ICVA), ao Conselho Americano para a Ação Internacional Voluntária (InterAction), e à Organização Internacional para as Migrações (OIM).
Os Princípios Orientadores foram redigidos pelo Representante do Secretário-Geral para os DIs, em colaboração com uma equipe de especialistas em direito internacional e baseados em um compêndio das normas do Direito Internacional Humanitário (DIH), do Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDH) e do Direito dos Refugiados (DR). Os 30 princípios contidos no documento abordam de forma completa a questão dos deslocamentos internos, considerando-os em cada estágio, desde a proteção e assistência para os DIs até o seu retorno e reintegração.
Os Princípios Orientadores não têm por finalidade substituir ou alterar as normas existentes, e não são juridicamente vinculantes.
A posição do CICV em relação aos Princípios Orientadores
O CICV esteve envolvido desde o início na redação dos Princípios Orientadores. Em comum acordo com outras organizações, o comitê comprometeu-se a circulá-los entre os seus delegados e a promover o seu uso. Os Princípios são vistos como uma ferramenta de trabalho que serve para re-afirmar e esclarecer o arcabouço jurídico existente.
Apesar disso o CICV também enfatiza que, nos casos de deslocamentos internos provocados por conflitos armados internacionais ou conflitos armados não internacionais, o Direito Internacional Humanitário (DIH) é legalmente vinculante tanto para os atores dos Estados quanto para os atores não Estatais; estando o DHI perfeitamente adeq uado ao propósito de solucionar a maior parte dos problemas que surgem neste contexto.
O DHI – que engloba as quarto Convenções de Genebra de 1949 e seus dois Protocolos Adicionais de 1977 – foi elaborado com a finalidade em particular de:
evitar os deslocamentos , através da proibição expressa aos movimentos populacionais forçados, da proibição de ataques à civis ou ataques indiscriminados; e pela proteção aos objetos indispensáveis à sobrevivência da população civil (tais como alimentos ou suprimentos de água potável), propriedade cultural, e instalações que contenham forças perigosas (tais como reservatórios e usinas nucleares). As causas dos deslocamentos freqüentemente têm na sua raiz violações destas proibições.
oferecer proteção e assistência durante os deslocamentos.
O CICV invoca primariamente as normas do direito humanitário, ao confrontar-se com uma situação de deslocamentos internos durante um conflito armado. Todavia, os Princípios Orientadores podem ter serventia, especialmente em situações fora do escopo destas normas (incluindo o retorno das pessoas deslocadas e o resgate dos seus bens), ou onde estas não prevêem cláusulas específicas para atender a certas necessidades (tais como em relação ao direito que os deslocados têm a retornar em segurança e com dignidade).
Os Estados incumbiram o CICV da tarefa de monitorar o respeito pelo DIH. O papel do Comitê é dar proteção e assistência às vítimas de conflitos armados e distúrbios internos e dos seus resultados diretos. As Convenções de Genebra também conferem ao CICV o direito de acesso aos prisioneiros de guerra e aos detidos civis, bem como um direito amplo de iniciativa humanitária. Finalmente, o CICV tem o direito de iniciativa estatutário para oferecer os seus serviços sempre que considerar que o seu status específico de intermediário neutro e independente possa ajudar a resolver problemas humanitários. Na verdade, é justamente o seu papel de intermediário neutro e independente – seja entre os Estados ou entre as vítimas de conflitos e os Estados ou oposição armada – que caracteriza a ação do CICV.
Portanto, as pessoas deslocadas internamente aos seus próprios países como resultado de conflito armado ou distúrbios internos, formam parte da população civil perante a qual o CICV tem responsabilidade especial, e em prol da qual o comitê tem um papel único a desempenhar.
Uma das principais preocupações do CICV é responder, o mais prontamente possível, às necessidades mais urgentes das pessoas afetadas pelos conflitos bem como restaurar a sua auto-suficiência. Para esta finalidade o CICV conta com a cooperação das 178 Sociedades Nacionais da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho, as quais freqüentemente são as primeiras agências locais a chegar às áreas em situações de emergência.
O CICV toma cuidado em resguardar os meios próprios de preservação dos deslocados internos, bem como se empenha na melhoria da capacidade das populações anfitriãs de absorver os deslocados, sem nunca perder de vista a necessidade de uma abordagem global para todos aqueles afetados por conflitos. O seu objetivo geral é o de preservar as condições que permitam às pessoas permanecerem em seus lares (neste sentido grande parte do trabalho é de natureza preventiva), proteger aqueles que não obstante estejam deslocados e, quando apropriado, facilitar o seu retorno.
Em particular o CICV:
lembra às autoridades das suas obrigações sob o DIH e as ajuda a cumpri-las (principalmente através de atividades de disseminação e treinamento de forças militares nas normas dos conflitos armados);
propicia proteção (através da prevalência perante as autoridades para que estas previnam ou façam cessar violações; da realização de visitas a pessoas privadas de sua liberdade, etc.), busca assegurar que as famílias permaneçam unidas e/ou resgatar laços familiares durante a após os deslocamentos, bem como estabelece programas para advertir sobre os perigos das minas antipessoal e outras munições não detonadas.
fornece assistência alimentar, não-alimentar, sanitária e outras (através da distribuição de produtos de higiene, sementes, vacinação de rebanhos, etc.), fornece assistência médica de emergência (tal como cirurgia de guerra), além de organizar atividades de re-habilitação.
Internamente ao Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho
A coordenação interna ao Movimento baseia-se no Acordo de Sevilha de 1997, o qual estabelece os princípios orientadores para as áreas de atividade de cada um dos seus membros.O Acordo é também um elemento chave para a implementação da nova estratégia de ação conjunta, destinada a aumentar a eficácia das atividades e aprimorar o apoio oferecido às vítimas.
Em conformidade como o Artigo 4o do Acordo, o CICV age como agência líder em situações de conflitos armados internacionais e não internacionais, em distúrbios internos e nos seus resultados diretos – como definido no Artigo 5.1, seções A (a) e (b), bem como em conflitos armados concomitantes a desastres naturais ou tecnológicos (Artigo 5.1, seção C).
A Federação Internacional das Sociedades da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho atua como agência líder durante desastres naturais ou tecnológicos, bem como em outras situações de desastre em tempos de paz, que requeiram recursos que excedam as capacidades das respectivas Sociedades Nacionais operantes – de acordo com o previsto no Artigo 5.1 seção B; e em situações citadas no Artigo 5.1 seção A (c) e (d) (res ultados diretos de um conflito).
De acordo como o Artigo 3o, parágrafo 3, do Estatuto do Movimento uma Sociedade Nacional da Cruz Vermelha ou do Crescente Vermelho pode atuar como agência líder na coordenação de uma operação de assistência internacional em seu próprio território, desde que obtenha a aprovação do Comitê Internacional (CICV) ou da Federação Internacional, conforme o caso.
Por último, o Acordo de Sevilha requer que as Sociedades Nacionais que desejem celebrar um acordo de cooperação (em particular com o ACNUR) mantenham a Federação e/ou o CICV informados sobre quaisquer negociações que venham a culminar na celebração de um acordo formal.
Os acontecimentos recentes no campo humanitário e a diversidade de atividades executadas pelos seus membros fizeram com que o Movimento começasse a avaliar o seu trabalho em prol dos refugiados e DIs, bem como identificar seus novos desafios. Esta questão foi trazida ao Conselho dos Delegados em novembro de 2001, o qual adotou uma resolução e um documento sobre: “Ação do Movimento em prol dos refugiados e dos deslocados internos”.
Com o sistema Nações Unidas e com as ONGs
Várias agências da ONU executam programas de assistência às pessoas deslocadas internamente em seus países como resultado de conflitos armados. Um grande número de ONGs também são ativas nesta área, muitas das quais servem como parceiras operacionais das agências da ONU no terreno. É, portanto, essencial que o CICV mantenha boas relações baseadas na cooperação com todos os atores humanitários, de forma a evitar duplicação ou deficiência no atendimento às necessidades. O CICV também se esforça por manter os mais altos padrões de gestão das operações humanitárias.
Ao mesmo tempo em que mantém o seu status de intermediário neutro e independente, o CICV também participa – tanto em campo como em Genebra e Nova Iorque – nos mecanismos de coordenação criados pelo ONU. O CICV tem status de convidado permanente no Comitê Permanente Inter-Agências .
O CICV tem participação ativa nas reuniões dos órgãos ad hoc responsáveis pelos DIs ( Rede Inter-Agências de Alto Nível sobre Deslocamentos Internos e a Unidade de DIs ). Em todas as suas relações com outros atores humanitários o CICV enfatiza a importância de uma abordagem global que incorpore todas as vítimas de conflitos, sejam elas populações deslocadas, residentes ou anfitriãs.