Source: http://www.exameangola.com/pt/opais/?id=1657&det=28320
Timestamp: 2013-05-24 04:41:10+00:00
Document Index: 152142478

Matched Legal Cases: ['artigo 19', 'artigo 20', 'artigo 21', 'artigo 24', 'artigo 25', 'artigo 26', 'artigo 26', 'artigo 27', 'artigo 27']

O que deve saber sobre as eleições
Para a elei��o do Presidente da Rep�blica, qual � o circulo eleitoral que � utilizado? Para a elei��o do Presidente da Rep�blica � usado o c�rculo eleitoral �nico, que corresponde o territ�rio da Rep�blica de Angola, incluindo os votos expressos pelos cidad�os angolanos no exterior do Pa�s, segundo prev� o artigo 19� da LOEG. Qual � o sistema usado em Angola para a elei��o do Presidente da Rep�blica? O Presidente da Rep�blica, Titular do Poder Executivo em Angola, � eleito por sufr�gio universal, igual, directo, secreto e peri�dico, exercido pelos cidad�os eleitores, nos termos da Constitui��o e da Lei, segundo prev� o artigo 20� da LOEG. Qual � o sistema consagrado em Angola para a elei��o do Presidente da Rep�blica e Titular do Poder Executivo? Em Angola para a elei��o do Presidente da Rep�blica e Titular do Poder Executivo, foi adoptado o sistema maiorit�rio, pelo c�rculo nacional, o qual � o cabe�a de lista do partido pol�tico ou coliga��o de partidos pol�ticos mais votado no quadro das elei��es gerais; segundo prev� o artigo 21� da LOEG. Qual � o sistema em vigor para a elei��o do Vice-Presidente da Rep�blica? O Vice-Presidente da Rep�blica � eleito nos mesmos moldes usados para a elei��o do Presidente da Rep�blica, e � o candidato n�mero dois da lista, pelo c�rculo nacional, do partido pol�tico ou coliga��o de partidos pol�ticos mais votado no quadro das elei��es gerais, segundo prev� os artigos 22� e 23� da LOEG. Para efeitos de elei��o dos Deputados � Assembleia Nacional, o territ�rio nacional divide-se em quantos c�rculos? Para efeitos de elei��o dos Deputados � Assembleia Nacional, o territ�rio nacional divide-se em dois c�rculos: a) Um c�rculo nacional que elege cento e trinta (130) Deputados, considerando-se o Pa�s como c�rculo eleitoral �nico e; b) C�rculos eleitorais provinciais que elegem noventa (90) Deputados, correspondentes a cinco (5) Deputados por cada Prov�ncia, considerando-se, para tal, o territ�rio da respectiva prov�ncia, segundo prev� o artigo 24� da LOEG. Como � feita a elei��o dos Deputados � Assembleia Nacional? A elei��o dos Deputados � Assembleia Nacional � feita por listas plurinominais de partidos pol�ticos ou coliga��es de partidos pol�ticos, que s�o apresentadas aos eleitores durante a campanha eleitoral para que eles tomem conhecimento dos nomes dos candidatos a Deputados de cada partido pol�tico ou coliga��o de partidos pol�ticos, segundo prev� o artigo 25� da LOEG. Como � feita a distribui��o dos mandatos dentro das listas? A distribui��o dos mandatos dentro das listas � feita segundo a ordem de preced�ncia ou anteced�ncia constante da respectiva lista, segundo prev� o n� 1 do artigo 26� da LOEG. No caso de existir incompatibilidade entre a fun��o desempenhada pelo candidato e o exerc�cio do cargo de Deputado, tal impede a atribui��o do mandato? N�o. A exist�ncia de incompatibilidades entre a fun��o desempenhada pelo candidato e o exerc�cio do cargo de Deputado n�o impede a atribui��o do mandato, contudo,, em caso de morte, doen�a prolongada, ou outra causa que determine impossibilidade f�sica para o exerc�cio do mandato, este � conferido ao candidato imediatamente a seguir, de acordo com a ordem de preced�ncia constante da respectiva lista, segundo prev� os n�s 2 e 3 do artigo 26� da LOEG. Qual � o sistema que se usa em Angola para a elei��o dos Deputados � Assembleia Nacional? O sistema usado em Angola para a elei��o dos Deputados � Assembleia Nacional � o sistema de representa��o proporcional, segundo prev� o n�1 do artigo 27� da LOEG. Como � que se convertem os votos em mandatos? Para a convers�o dos votos em mandato relativos a cada c�rculo eleitoral provincial � aplicado o m�todo de Hondt, nos seguintes termos: a) Apura-se em separado o n�mero de votos validamente expressos e recebidos por cada lista de partido pol�tico ou coliga��o de partidos pol�ticos, no respectivo c�rculo eleitoral provincial; b) O n�mero de votos apurados por cada lista � dividido sucessivamente, por um, dois, tr�s, quatro, cinco, sendo os quocientes alinhados pela ordem decrescente da sua grandeza numa s�rie de cinco termos, correspondentes ao n�mero de mandatos de cada c�rculo eleitoral provincial; c) Os mandatos pertencem �s listas a que correspondem os termos da s�rie estabelecida pela regra anterior, recebendo cada uma das listas tantos mandatos quantos os seus termos na s�rie; d)No caso de restar um s� mandato para distribuir e os termos seguintes serem iguais aos das listas diferentes, o mandato cabe � lista que tiver o menor n�mero de votos, n�o transformando em assento, segundo prev� o n� 2 e respectivas al�neas do artigo 27� da LOEG. Comentáriosdesvio de fundos na tpa kwanza norte2012-08-28 11:38:52Quando falta pouco para as eleições gerais em Angola. O golpe siliencioso vêm de alguém que dirige um dos Centros da principal cadeia televisiva angolana. FLORENTINO PAULINO SACHISOQUELE SETILA,Director do Centro de Produção da Televisão Pública de Angola no Kwanza Norte.
Dentro da estratéja democratica sobre a cobertura eleitoral a TV de Angola, dentre todos os regulametos sobre o processo eleitoral, incluiu a autonomia e independência totais de meios para a cobertura do processo. Para o efeito a TPA disponibilizou dinheiro suficiente para todas as direcções provinciais. Um valor equivalente em Kzs a 1.250.000,00 (Um milhão e Duzentos e Cinquenta Mil KWanzas) é o que recebeu o centro de produção do Kwanza Norte “FLORENTINO PAULINO SACHISOQUELE SETILA”.
Esta verba serviria unicamente para pagar ajudas de custos dos trabalhadores durante a cobertura do processo desde a pré campanha a campanha até o pleito eleitoral. O dinheiro foi depositado nas contas dos centros no principio de Agosto corrente, mas só depois do dia quinze o director começou a pagar o dinheiro. Por mais incrivel que pareça os trabalhadores recebem tres mil kwanzas por dia como ajuda de custo, apenas aqueles que se deslocam para municípios que distam a vários quilometros da sede da província. Este valor serve para o alojamento e alimentaçao dos trabalhadores em cáusa (KZ 3.000.00), quando o preço mais baixo de hospedarias precárias é de, 3 a 4 mil kwanzas e o prato de alimentação mais baixo nos restaurantes ronda aos 2 mil kwanzas e nas praças com moscas e lixo a mistura custa Kz 700,00. Enquanto a direcção do órgão criou condições para a independência e autonomia totais durante as eleições, os trabalhadores naquele centro dependeram de ajudas de partidos políticos para se alojarem e se alimentarem, ja que o transporte em muitos momentos dependeram dos carros dos outros orgãos como radio, angop e jornal de Angola. Os trabalhadores que efectuaram cobertura desde o dia 01 de Agosto até dia 15 do mesmo não têm direito a receber os tres mil hwanzas, segundo o director FLORENTINO PAULINO SACHISOQUELE SETILA. Do dia 15 de Agosto até o dia 27 de Agosto de 2012, se gastou menos de sessenta mil kwanzas, cujo destino é a cobertura do processo eleitoral. Do dia 28 até dia 29 que termina a campanha eleitoral, em dois dias, vão se gastar os um milhão e cento e cinquanta mil kwanzas que sobraram? Ou qual será o seu destino?
É comum na gestão do director FLORENTINO PAULINO SACHISOQUELE SETILA a exibição de facturas falsas que justificam o destino do dinheiro da empresa. Será que tudo isso é para aumentar mais dinheiro no bolso ou é para pôr em causa a governação do MPLA que pretende ganhar as eleições gerais com o tema: MPLA, Angola a crescer mais e a distribuir melhor? D. Faustino Helena Farinha2012-08-21 08:36:56O artigo esta muito bom mas deveriam evitar siglas ou escrever o seu significado por extenso entre parentesis, no prinicipio do texto pelo menos Nome
Enviar Comentário ENVIAR POR EMAIL IMPRIMIR PARTILHAR Mais not�cias Trabalhadores da Robert Hudson levantam greve
Académico defende aprovação da legislação do Ensino à Distância
Ocupantes retirados de Capari recebem terras nos Imbondeiros
Morreu um dos meninos do incêndio na Petrangol
Venda de electrodomésticos a crédito