Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/28887666/inciso-iv-do-artigo-994-da-lei-n-13105-de-16-de-marco-de-2015
Timestamp: 2018-07-19 23:25:13+00:00
Document Index: 156675305

Matched Legal Cases: ['artigo 784', 'artigo 9', 'artigo 994', 'artigo 1', 'artigo 994', 'artigo 1', 'artigo 341', 'artigo 994', 'artigo 1022', 'Artigo 994']

Art. 994, inc. IV da Lei 13105/15
Andamento do Processo n. 0011908-91.2011.4.03.6000 - Embargos de Declaração em Apelação Cível - 19/07/2018 do TRF-3
definido, pela falta de ciência inequívoca. - Considerada a orientação do novo CPC, nos termos dos arts. 994, IV, 1.022... 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011908-91.2011.4.03.6000/MS 2011.60.00.011908-5/MS RELATORA... a 1.026, existe divergência na doutrina quanto à recepção do prequestionamento fic...
Andamento do Processo n. 0007118-63.2012.4.03.6183 - Embargos de Declaração em Apelação Cível - 19/07/2018 do TRF-3
, IV, 1.022 a 1026, existe divergência na doutrina quanto à recepção do prequestionamento ficto pelo art. 1.025... 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007118-63.2012.4.03.6183/SP 2012.61.83.007118-3/SP RELATORA... de aposentadoria por tempo de contribuição é inovação processual. - Considerada a orientaçã...
Andamento do Processo n. 0004668-16.2013.4.03.6183 - Embargos de Declaração em Apelação Cível - 19/07/2018 do TRF-3
. - Considerada a orientação do novo CPC, nos termos dos arts. 994, IV, 1.022 a 1.026, existe divergência na doutrina... 00018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004668-16.2013.4.03.6183/SP 2013.61.83.004668-5/SP RELATORA... quanto à recepção do prequestionamento ficto pelo art. 1.025 ("consideram-se incluído...
Pg. 3302. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2018
do artigo 784, inciso III, do NCPC. Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento nº 2189713-67.2017.8.26.0000, 36ª Câmara..., nos termos do art. 585, II, do CPC/1973 (art. 784, II, a IV, do CPC/2015). Logo, não é possível converter-se a ação de busca... interpor o recurso denominado de “embargos de declaração” (artigo 9...
Pg. 1519. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/07/2018
do novo CPC , nos termos dos arts. 994 , IV , 1.022 a 1.026 , existe divergência na doutrina quanto à recepção... de julho de 2018. MARISA SANTOS Desembargadora Federal 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011908... do prequestionamento ficto pelo art. 1.025 ("consideram-se incluídos no acórdão os elemen...
Pg. 1521. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/07/2018
a orientação do novo CPC , nos termos dos arts. 994 , IV , 1.022 a 1026 , existe divergência na doutrina quanto à recepção... do prequestionamento ficto pelo art. 1.025 ("consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou... Desembargadora Federal 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL N...
Pg. 1529. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/07/2018
demonstrado. - Considerada a orientação do novo CPC, nos termos dos arts. 994, IV, 1.022 a 1.026, existe divergência...Pg. 1529. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/07/2018 IV. Não é possível reconhecer... Federal 00018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004668-16.2013.4.03.6...
Andamento do Processo n. 1009422-71.2016.8.26.0664 - Procedimento Comum - 18/07/2018 do TJSP
” (artigo 994, IV, do CPC), nas hipóteses do artigo 1.022 do código instrumental, in verbis: Art. 1.022 - Cabem embargos... pronunciamento, com a mudança do resultado final do julgamento.” (TRF1ªR - EDcl-APL-RN nº 2003.37.01.000.189-9 - MA - 3ª T... transcrever parte da ementa extraída do EDcl no REsp nº 1.127.247 - DF...
Pg. 3422. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/07/2018
o recurso denominado de “embargos de declaração” (artigo 994, IV, do CPC), nas hipóteses do artigo 1.022 do código... do artigo 341 do CPC. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ROGÉRIO ADRIANO ALVES NARVAES (OAB... retroagir para prejudicar direitos assegurados anteriormente à sua vigência. (Art...
Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70077707859 RS
de declaração se constituem como espécie de recurso expressamente previsto no artigo 994 , inciso IV do CPC/2015... quaisquer das hipóteses previstas no art. 1022 do CPC/2015 , pois ausente omissão, contradição ou obscuridade no acórdão..., disciplina o artigo 1022 do Novo Código de Processo Civil : Art. 1.022. Cabem ...
Inciso IV do Artigo 994 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 994, inc. IV Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15
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