Source: http://www.elmocontabilidade.com.br/208/alteracao_contratual_
Timestamp: 2020-05-28 14:52:59+00:00
Document Index: 51154722

Matched Legal Cases: ['artigo 758', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 168', 'artigo 168', 'artigo 267', 'artigo 168', 'artigo 168', 'artigo 168', 'artigo 168', 'artigo 168', 'artigo 534', 'artigo 168', 'artigo 168', 'artigo 231', 'artigo 168', 'artigo 758', 'artigo 1', 'artigo 209', 'artigo 534', 'artigo 168', 'artigo 713', 'artigo 699']

Obrigações Fiscais – Estado do Espírito Santo - Maio/2020 | Elmo Contabilidade
Obrigações Fiscais – Estado do Espírito Santo - Maio/2020
Agenda das principais obrigações tributárias do mês de Maio/2020, de âmbito da legislação do Estado do Espirito Santo, na forma de comentários, com ênfase às providências que as empresas devam adotar no cumprimento de suas obrigações legais. Nos casos de atividades específicas está agenda pode não esgotar todas as determinações legais a serem cumpridas. Recomendamos a observância quanto a eventuais alterações posteriores à elaboração desta agenda. Como são constantes as alterações na legislação, é necessário seu acompanhamento diário para manter as obrigações com seus prazos de vencimento atualizados.
Entrega do arquivo da competência março/2020, tendo em vista a prorrogação feita através do Decreto nº 4.603-R/2020. Fundamento Legal: RICMS-ES/2002, artigo 758-J, artigo 1.233. I e artigo 1.235, II. Fato Gerador: Março/2020.
Pagamento até 8º dia após o encerramento do período de apuração. Documento: DUA. Base Legal: artigo 168, VI, do RICMS-ES, de 2002. Fato gerador: abril/2020.
Pagamento até 8º dia após o encerramento do período de apuração. Documento: DUA. Base Legal: artigo 168, XVII, RICMS-ES, de 2002. Fato gerador: abril/2020.
Relação mensal, em meio magnético, por Estado remetente. Base Legal: artigo 267, I e II, RICMS-ES, de 2002. Fato gerador: abril/2020.
Pagamento até 9 dias após o encerramento do período de apuração. Documento: DUA. Base Legal: artigo 168, XI, Anexo V, RICMS-ES, de 2002. Fato gerador: abril/2020.
Recolhimento até 10 dias após o encerramento do período de apuração. Documento: DUA. Base Legal: artigo 168, XI, Anexo VI, RICMS-ES, de 2002. Fato gerador: abril/2020.
Realizadas por distribuidora sediada no Estado e destinadas à residência ou ao estabelecimento comercial ou industrial na condição de consumidor final. Recolhimento até 10 dias após o encerramento do período de apuração. Documento: DUA. Base Legal: artigo 168, XVIII, RICMS-ES, de 2002. Fato gerador: abril/2020.
Realizadas por estabelecimento comercial atacadista. Recolhimento até 10 dias após o encerramento do período de apuração. Documento: DUA. Base Legal: artigo 168, XXV, RICMS-ES, de 2002. Fato gerador: abril/2020.
Café torrado ou moído, biscoito, pães industrializados e massas de qualquer espécie (derivadas da farinha de trigo), óleo de soja e azeite nacional, demais óleos e azeites importados e operações relativas à venda por sistema de marketing porta a porta a consumidor final. Documento: DUA. Base Legal: artigo 168, XI, Anexo V, RICMS-ES, de 2002. Fato gerador: abril/2020.
Transmissão pelas empresas concessionárias e pelos consórcios contratados com a ANP para exploração e produção de petróleo ou gás natural, de arquivo digital relativo a cada campo de produção de petróleo e gás natural, em formato XML, conforme modelo estabelecido pela ANP, constante do Manual de Integração da Indústria do Petróleo e Gás Natural. Fundamento Legal: RICMS-ES/2002, artigo 534-Z -Z-Z-A, § 4º. Fato Gerador: Jan/Fev/Março/2020.
Pagamento até o 18º dia do mês subsequente ao do respectivo período de apuração. Documento: DUA. Base Legal: artigo 168, IX, "a" e XV, RICMS-ES, de 2002. Fato gerador: abril/2020.
Recolhimento até o 18º dia do mês subsequente ao do respectivo período de apuração. Documento: DUA. Base Legal: artigo 168, IX, "b", e XV, RICMS-ES, de 2002. Fato gerador: abril/2020.
Operações com veículos automotores novos, efetuadas por meio de faturamento direto a consumidor. Envio do arquivo magnético até 10 dias após o recebimento do imposto retido por substituição tributária. Documento: DUA. Base Legal: artigo 231, § 1º, III, Anexo V, RICMS-ES, de 2002. Fato gerador: abril/2020.
Recolhimento até o 19º dia do mês subsequente ao do respectivo período de apuração. Documento: DUA. Base Legal: artigo 168, VIII e XV, RICMS-ES, de 2002. Fato gerador: abril/2020.
Envio do arquivo digital da EFD até o dia 20 do mês subsequente ao encerramento do mês da apuração. Documento: Arquivo magnético. Base Legal: artigo 758-J, RICMS-ES, de 2002. Fato gerador: abril/2020.
Pagamento adicional para fruição dos benefícios fiscais de que tratam as Leis 10.550, de 2016 (Invest/ES) e 10.568, de 2016 (Compete/ES), no período compreendido entre 1º.06.2018 e 31.05.2020. Documento: DUA. Fundamento Legal: artigo 1.212, RICMS-ES, de 2002 e Convênio ICMS 42, de 2016. Fato Gerador: abril/2020.
Remessa da GIA-ST pelo estabelecimento que efetuar retenção do imposto por regime de substituição tributária à Gerência Fiscal, que deve ser realizada mensalmente, até o dia 25 do mês subsequente ao da operação. Documento: Arquivo magnético. Base Legal: artigo 209, § 7º, RICMS-ES, de 2002. Fato gerador: abril/2020.
Transmissão pelas empresas concessionárias e pelos consórcios contratados com a ANP para exploração e produção de petróleo ou gás natural, de arquivo digital relativo a cada campo de produção de petróleo e gás natural, em formato XML, conforme modelo estabelecido pela ANP, constante do Manual de Integração da Indústria do Petróleo e Gás Natural, até o dia 25 de cada mês, a partir do mês subsequente à aquele em que ocorrer o inicio de produção de cada campo. Documento: Arquivo digital. Base Legal: artigo 534-Z-Z-Z-A, § 4º, RICMS-ES, de 2002. Fato gerador: abril/2020.
26/Maio/2020 – 3ª feira.
Recolhimento até o 26º dia do mês subsequente ao do respectivo período de apuração. Documento: DUA. Base Legal: artigo 168, XVI, RICMS-ES, de 2002. Fato gerador: abril/2020.
Prestadores de Serviços de Comunicação e de Telecomunicação e por Fornecedores de Energia Elétrica. Documento: Em meio óptico não regravável. Base Legal: artigo 713-E, II, RICMS-ES, de 2002. Fato gerador: abril/2020.
As administradoras ou operadoras de cartão de crédito ou de débito entregarão à Sefaz, até o último dia do mês subsequente ao da ocorrência, os arquivos eletrônicos contendo as informações relativas a todas as operações de crédito ou débito, com ou sem transferência eletrônica de fundos, realizadas no mês anterior. Documento: Arquivo eletrônico. Base Legal: artigo 699-Z-N, § 5º, RICMS-ES, de 2002. Fato gerador: abril/2020.