Source: https://pt.scribd.com/document/158867284/Re-So-Luca-o-3582009
Timestamp: 2020-03-29 13:23:48+00:00
Document Index: 166902652

Matched Legal Cases: ['artigo 11', 'artigo 8', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7']

Re So Luca o 3582009 | Julgamentos | Enfermagem
Re So Luca o 3582009
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RESOLUO COFEN n 358/2009
O Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), no uso de suas atribuies legais que lhe so conferidas pela Lei n 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento da Autarquia, aprovado pela Resoluo COFEN n 242, de 31 de agosto de 2000; CONSIDERANDO o art. 5, Inciso XIII, e o art. 196 da Constituio da Repblica Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988; CONSIDERANDO a Lei n 7.498, de 25 de junho de 1986, e o Decreto n 94.406, de 08 de junho de 1987, que a regulamenta; CONSIDERANDO os princpios fundamentais e as normas do Cdigo de tica dos Profissionais de Enfermagem, aprovado pela Resoluo COFEN n 311, de 08 de fevereiro de 2007; CONSIDERANDO a evoluo dos conceitos de Consulta de Enfermagem e de Sistematizao da Assistncia de Enfermagem; CONSIDERANDO que a Sistematizao da Assistncia de Enfermagem organiza o trabalho profissional quanto ao mtodo, pessoal e instrumentos, tornando possvel a operacionalizao do processo de Enfermagem; CONSIDERANDO que o processo de Enfermagem um instrumento metodolgico que orienta o cuidado profissional de Enfermagem e a documentao da prtica profissional; CONSIDERANDO que a operacionalizao e documentao do Processo de Enfermagem evidencia a contribuio da Enfermagem na ateno sade da populao, aumentando a visibilidade e o reconhecimento profissional; CONSIDERANDO resultados de trabalho conjunto havido entre representantes do COFEN e da Subcomisso da Sistematizao da Prtica de Enfermagem e Diretoria da Associao Brasileira de Enfermagem, Gesto 2007-2010; e CONSIDERANDO tudo o mais que consta nos autos do Processo n 134/2009;
RESOLVE: Art. 1 O Processo de Enfermagem deve ser realizado, de modo deliberado e sistemtico, em todos os ambientes, pblicos ou privados, em que ocorre o cuidado profissional de Enfermagem. 1 os ambientes de que trata o caput deste artigo referem-se a instituies prestadoras de servios de internao hospitalar, instituies prestadoras de servios ambulatoriais de sade, domiclios, escolas, associaes comunitrias, fbricas, entre outros. 2 quando realizado em instituies prestadoras de servios ambulatoriais de sade, domiclios, escolas, associaes comunitrias, entre outros, o Processo de Sade de Enfermagem corresponde ao usualmente denominado nesses ambientes como Consulta de Enfermagem. Art. 2 O Processo de Enfermagem organiza-se em cinco etapas inter-relacionadas, interdependentes e recorrentes: I Coleta de dados de Enfermagem (ou Histrico de Enfermagem) processo deliberado, sistemtico e contnuo, realizado com o auxlio de mtodos e tcnicas variadas, que tem por finalidade a obteno de informaes sobre a pessoa, famlia ou coletividade humana e sobre suas respostas em um dado momento do processo sade e doena. II Diagnstico de Enfermagem processo de interpretao e agrupamento dos dados coletados na primeira etapa, que culmina com a tomada de deciso sobre os conceitos diagnsticos de enfermagem que representam, com mais exatido, as respostas da pessoa, famlia ou coletividade humana em um dado momento do processo sade e doena; e que constituem a base para a seleo das aes ou intervenes com as quais se objetiva alcanar os resultados esperados. III Planejamento de Enfermagem determinao dos resultados que se espera alcanar; e das aes ou intervenes de enfermagem que sero realizadas face s respostas da pessoa, famlia ou coletividade humana em um dado momento do processo sade e doena, identificadas na etapa de Diagnstico de Enfermagem. IV Implementao realizao das aes ou intervenes determinadas na etapa de Planejamento de Enfermagem. V Avaliao de Enfermagem processo deliberado, sistemtico e contnuo de verificao de mudanas nas respostas da pessoa, famlia ou coletividade humana em um dado momento do processo sade doena, para determinar se as aes ou intervenes de enfermagem alcanaram o resultado esperado; e de verificao da necessidade de mudanas ou adaptaes nas etapas do Processo de Enfermagem. Art. 3 O Processo de Enfermagem deve estar baseado num suporte terico que oriente a coleta de dados, o estabelecimento de diagnsticos de enfermagem e o planejamento das
aes ou intervenes de enfermagem; e que fornea a base para a avaliao dos resultados de enfermagem alcanados. Art. 4 Ao enfermeiro, observadas as disposies da Lei n 7.498, de 25 de junho de 1986 e do Decreto n 94.406, de 08 de junho de 1987, que a regulamenta, incumbe a liderana na execuo e avaliao do Processo de Enfermagem, de modo a alcanar os resultados de enfermagem esperados, cabendo-lhe, privativamente, o diagnstico de enfermagem acerca das respostas da pessoa, famlia ou coletividade humana em um dado momento do processo sade e doena, bem como a prescrio das aes ou intervenes de enfermagem a serem realizadas, face a essas respostas. Art. 5 O Tcnico de Enfermagem e o Auxiliar de Enfermagem, em conformidade com o disposto na Lei n 7.498, de 25 de junho de 1986, e do Decreto 94.406, de 08 de junho de 1987, que a regulamenta, participam da execuo do Processo de Enfermagem, naquilo que lhes couber, sob a superviso e orientao do Enfermeiro. Art. 6 A execuo do Processo de Enfermagem deve ser registrada formalmente, envolvendo: a) um resumo dos dados coletados sobre a pessoa, famlia ou coletividade humana em um dado momento do processo sade e doena; b) os diagnsticos de enfermagem acerca das respostas da pessoa, famlia ou coletividade humana em um dado momento do processo sade e doena; c) as aes ou intervenes de enfermagem realizadas face aos diagnsticos de enfermagem identificados; d) os resultados alcanados como conseqncia das aes ou intervenes de enfermagem realizadas. Art. 7 Compete ao Conselho Federal de Enfermagem e aos Conselhos Regionais de Enfermagem, no ato que lhes couber, promover as condies, entre as quais, firmar convnios ou estabelecer parcerias, para o cumprimento desta Resoluo. Art. 8 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, revogando-se as disposies contrrias, em especial, a Resoluo COFEN n 272/2002.
Braslia-DF, 15 de outubro de 2009.
MANOEL CARLOS NERI DA SILVA COREN-RO n. 63.592 Presidente
GELSON LUIZ DE ALBUQUERQUE COREN-SC n. 25.336 Primeiro-Secretrio
RESOLUO COFEN-272/2002 Revogada pela Resoluo cofen n 358/2009
Dispe sobre a Sistematizao da Assistncia de Enfermagem - SAE - nas Instituies de Sade Brasileiras Imprimir O Conselho Federal de Enfermagem COFEN, no uso de suas atribuies legais e regimentais; CONSIDERANDO a Constituio Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1998 nos artigos 5, XII e 197; CONSIDERANDO a Lei n 7.498/86 c.c. o Decreto n 94.406/86, respectivamente no artigo 11, alneas c, i e j e artigo 8, alneas c, e e f; CONSIDERANDO o contido no Cdigo de tica dos Profissionais de Enfermagem, aprovado pela Resoluo COFEN 240/2000; CONSIDERANDO o disposto nas Resolues-COFEN ns 195/1997, 267/2001 e 271/2002; CONSIDERANDO que a Sistematizao da Assistncia de Enfermagem SAE, sendo atividade privativa do enfermeiro, utiliza mtodo e estratgia de trabalho cientfico para a identificao das situaes de sade/doena, subsidiando aes de assistncia de Enfermagem que possam contribuir para a promoo, preveno, recuperao e reabilitao da sade do indivduo, famlia e comunidade; CONSIDERANDO a institucionalizao da SAE como prtica de um processo de trabalho adequado s necessidades da comunidade e como modelo assistencial a ser aplicado em todas as reas de assitncia sade pelo enfermeiro; CONSIDERANDO que a implementao da SAE constitui, efetivamente, melhora na qualidade da Assistncia de Enfermage; CONSIDERANDO os estudos elaborados pela CTA/COFEN, nos autos do PAD-COFEN N 48/97; RESOLVE: Art. 1 Ao Enfermeiro incumbe: I Privativamente: A implantao, planejamento, organizao, execuo e avaliao do processo de enfermagem, que compreende as seguintes etapas: Consulta de Enfermagem Compreende o histrico (entrevista), exame fsico, diagnstico, prescrio e evoluo de enfermagem. Para a implementao da assistncia de enfermagem, devem ser considerados os aspectos essenciais em cada uma das etapas, conforme descriminados a seguir: Histrico: Conhecer hbitos individuais e biopsicossociais visando a adaptao do paciente unidade de tratamento, assim como a identificao de problemas.
Exame Fsico: O Enfermeiro dever realizar as seguintes tcnicas: inspeo, ausculta, palpao e percusso, de forma criteriosa, efetuando o levantamento de dados sobre o estado de sade do paciente e anotao das anormalidades encontradas para validar as informaes obtidas no histrico. Diagnstico de Enfermagem: O Enfermeiro aps ter analisado os dados colhidos no histrico e exame fsico, identificar os problemas de enfermagem, as necessidades bsicas afetadas e grau de dependncia, fazendo julgamento clnico sobre as respostas do indviduo, da famlia e comunidade, aos problemas, processos de vida vigentes ou potenciais. Prescrio de Enfermagem: o conjunto de medidas decididas pelo Enfermeiro, que direciona e coordena a assistncia de Enfermagem ao paciente de forma individualizada e contnua, objetivando a preveno, promoo, proteo, recuperao e manuteno da sade. Evoluo de Enfermagem: o registro feito pelo Enfermeiro aps a avaliao do estado geral do paciente. Desse registro constam os problemas novos identificados, um resumo sucinto dos resultados dos cuidados prescritos e os problemas a serem abordados nas 24 horas subsequentes. Artigo 2 A implementao da Sistematizao da Assistncia de Enfermagem SAE deve ocorrer em toda instituio da sade, pblica e privada. Artigo 3 A Sistematizao da Assistncia de Enfermagem SAE dever ser registrada formalmente no pronturio do paciente/cliente/usurio, devendo ser composta por: -Histrico de enfermagem -Exame Fsico -Diagnstico de Enfermagem -Prescrio da Assistncia de Enfermagem -Evoluo da Assitncia de Enfermagem -Relatrio de Enfermagem Pargrafo nico: Nos casos de Assistncia Domiciliar HOME CARE este pronturio dever permanecer junto ao paciente/cliente/usurio assistido, objetivando otimizar o andamento do processo, bem como atender o disposto no Cdigo de Defesa do Consumidor. Artigo 4 Os CORENS, em suas respectivas jurisdies, devero promover encontros, seminrios, eventos, para subsidiar tcnica e cientificamente os profissionais de Enfermagem, na implementao da Sistematizao da Assistncia de Enfermagem SAE; Artigo 5 de responsabilidade dos CORENS, em suas respectivas jurisdies, zelar pelo cumprimento desta norma. Artigo 6 Os casos omissos, sero resolvidos pelo COFEN. Artigo 7 A presente resoluo entra em vigor na data de sua publicao, revogando disposies em contrrio. Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2002. Gilberto Linhares Teixeira COREN-RJ N 2.380 Presidente
Carmem de Almeida da Silva COREN SP N 2254 Primeira-Secretaria
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