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Timestamp: 2018-12-13 22:23:15+00:00
Document Index: 143407351

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 130', 'ARTIGO 19', 'ARTIGO 77', 'artigo 896', 'artigo 77', 'artigo 77']

6708 resultados para chamamento ao processo na justiça do trabalho
...ção penal dos Juízes ou Tribunais da Justiça ordinária, em todo o Território Nacional, será exercida, no processo de execução, na conformidade desta Lei e do ...ência Social e do seguro por acidente no trabalho;. VII- orientar e amparar, quando necessário, a ...XI- chamamento nominal;. XII- igualdade de tratamento salvo ...
...Parágrafo único. Nos casos de segredo de justiça, pode ser autorizada a presença somente das partes, de seus ...ão judicial, falência, insolvência civil e acidente de trabalho";. II - sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho. \xC2"...CAPÍTULO III. Do chamamento ao processo. ARTIGO 130. É admissível o chamamento ao processo, ...
...ções, referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral;. XVIII - à doação de recursos ... de despesa de deslocamento ao local de trabalho ou de hospedagem e vice-versa;. XV - concessão ...a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ... divulgada por meio do edital de chamamento" público ou de concurso de projetos; e. III - ser\xC3"...
...§ 5o Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem ... perturbar ou impedir a realização dos trabalhos. Parágrafo único. O procedimento licitatório ...ência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de ... oficial e de jornal diário, a chamamento público para a atualização dos registros ...
... no campo de prática médica durante o processo de formação;. IV - ampliar a inserção do ... superior privada, será precedida de chamamento público, e caberá ao Ministro de Estado da ...c) Medicina do Trabalho;. d) Medicina Esportiva;. e) Medicina Física e ... participante ao CRM e ao Ministério da Justiça. Art. 22. As demais ações de aperfeiçoamento ...
...ções, referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral;. XIX - à doação de recursos ... de despesa de deslocamento ao local de trabalho ou de hospedagem e vice-versa;. XIV - concessão ...a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ... divulgada por meio do edital de chamamento" público ou de concurso de projetos; e. III - ser\xC3"...
..., mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho" da mulher ou os seus bens reservados;. #Redação dada pela Lei n\xC2"...ARTIGO 19. Salvo as disposições concernentes à justiça gratuita, cabe às partes prover as despesas dos atos que ...SEÇÃO IV Do Chamamento ao Processo. ARTIGO 77. É admissível o chamamento ao processo:. ...
...ções, referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral;. XVIII - à doação de recursos ...a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ... se encontrem submetidos a regime de trabalho que comporte o exercício de outra atividade e ... divulgada por meio do edital de chamamento" público ou de concurso de projetos; e. III - ser\xC3"...
... mesmas vendas, as custas judiciais do processo da execução e arrematação preferem a todos os ... o navio se achar em algum porto, os trabalhos que tiverem lugar a bordo, e os consertos ou ...O chamamento a respeito dos credores conhecidos será por ...TÍTULO ÚNICO Da administração da justiça nos negócios e causas comerciais. #(Vide ...
..., mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados;. IV - que tenham ... "Art. 77. É admissível o chamamento ao processo:. I - do devedor, na ação em que o fiador ..."Art. 225. O mandado, que o oficial de justiça tiver de cumprir, deverá conter:. I - os nomes do autor ...
... para a consecução de planos de trabalhos cuja concepção seja das organizações da ... I - Capítulo II - Do chamamento público;. II - Capítulo III - Da celebração ... de recurso administrativo no âmbito do processo de seleção; . V - o valor de referência para a ... b) Ministério da Justiça;. c) Ministério da Fazenda; . d) Ministério ...
...Parágrafo único. Nos casos de segredo de justiça, pode ser autorizada a presença somente das partes, de seus ...ão judicial, falência, insolvência civil e acidente de trabalho";. II - sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho. \xC2"...CAPÍTULO III. DO CHAMAMENTO AO PROCESSO. Art. 130. É admissível o chamamento ao processo, ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 150-92.2011.5.02.0008) 06-09-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LITISPENDÊNCIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. LEGITIMIDADE PASSIVA. INTERESSE DE AGIR. CHAMAMENTO AO PROCESSO. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de...
Acórdão nº 2011/0264912-5 de T4 - QUARTA TURMA, 05 de Novembro de 2015
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CHAMAMENTO AO PROCESSO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATO LÍCITO. REPRESAMENTO DE RIO FEDERAL. CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA. REDUÇÃO E ALTERAÇÃO DE ESTOQUE PESQUEIRO. 1. Configura-se a responsabilidade solidária da recorrente, integrante de consórcio para a construção de usina hidrelétrica, sobre eventuais danos decorrentes da respectiva obra. 2. Os...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001953-75.2014.5.02.0465) 14-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.105/2015 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - DESCABIMENTO. 1. ILEGITIMIDADE "AD CAUSAM". A legitimidade "ad causam" se constata a partir da relação jurídica material, sendo que, em regra, a legitimidade ativa pertence ao pretenso titular do direito postulado, ao passo que a...
... a participação do Poder Judiciário no processo legislativo, apresentando projetos de lei em ... tribunais superiores e dos tribunais de justiça, não alcançando os tribunais regionais nem o ... regionais federais, eleitorais e do trabalho, nem os tribunais de Justiça militar dos Estados ... sem a publicação do edital de chamamento de todos os interessados, inclusive em respeito ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1109-40.2010.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 08 de Maio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. 2. CHAMAMENTO AO PROCESSO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. 3. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. 4. INTEGRAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. 5. RESERVA MATEMÁTICA. O presente agravo de instrumento não merece ser provido, na medida em...
...1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. 2. CHAMAMENTO AO PROCESSO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. 3. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-62000-77.2008.5.04.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 05 de Setembro de 2012
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. A decisão recorrida observou os limites da lide, à luz da Intervenção de Terceiros, na modalidade de Chamamento ao Processo (artigo 77 do CPC). A alteração do polo passivo decorrente do chamamento ao processo possibilitou o deferimento da condenação subsidiária da empresa incluída no feito, consoante requerido pela outra
... observou os limites da lide, à luz da Intervenção de Terceiros, na modalidade de Chamamento ao Processo (artigo 77 do CPC). A alteração do polo passivo decorrente do chamamento ao processo ...
... . duos também podem acarretar um processo de ameaça às espécies e até mesmo extinção; ... embasadas nessa, assim como de outros trabalhos de Beck , mostraram-se imprescindíveis aos ...ões ligadas ao meio ambiente) e o chamamento desses às novas atribuições de controle de ...ência, nos três casos decididos pela Justiça Italiana, enfrenta uma série de problemas ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-810-43.2010.5.05.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 05 de Dezembro de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGULAMENTO MAIS BENÉFICO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCLUSÃO DAS PARCELAS PL-DL 1971 NA BASE DE CÁLCULO. CHAMAMENTO AO PROCESSO. PRESCRIÇÃO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação de dispositivos de lei e da Constituição Federal, não há como admitir o recurso de revista. Agravo
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ...CHAMAMENTO AO PROCESSO. PRESCRIÇÃO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1639-35.2010.5.15.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 03 de Outubro de 2012
...INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CHAMAMENTO AO PROCESSO. Na sentença constara a rejeição à preliminar de incompetência da Justiça do ...