Source: http://www.unifesp.br/reitoria/cpp/sindicancia/92-sindicancia-investigativa
Timestamp: 2017-03-24 21:45:06+00:00
Document Index: 15101268

Matched Legal Cases: ['artigo 18', 'artigo 22', 'artigo 26', 'artigo 29', 'artigo 41', 'Artigo 116', 'Artigo 117', 'Artigo 132', 'Artigo 133', 'Artigo 142', 'artigo 311', 'artigo 312', 'artigo 5', 'artigo 37']

Webmail Intranet PAGINA INICIALINSTITUCIONALValores / Missão / VisãoCompetência Presidente / Vice PresidentePresidenteVice-presidenteContato / EquipeConsulta Processos Instaurados / Julgados / FinalizadosRelatório SemestralProcedimentos InternosRegimento InternoPROCEDIMENTOS DAS COMISSÕESAtribuições Presidente / Membros e SecretárioFluxogramas Tipos de ProcessosSindicância InvestigativaSindicância PatrimonialSindicância PunitivaPAD OrdinárioPAD SumárioFluxograma dos Atos das ComissõesImpedimento / Suspeição de membro para compor comissãoAgenda - Salas de ReuniãoPortarias da CPPMANUAIS / CURSOSCursosManual do PADManual prático PADSlides PADRotina das ComissõesExplicação CGU PADLEGISLAÇÃOLeis9.784/99 (Processo Administrativo Federal)(Lei completa)artigo 18 ao 21 (DOS IMPEDIMENTOS E DA SUSPEIÇÃO)artigo 22 ao 25 (DA FORMA, TEMPO E LUGAR DOS ATOS DO PROCESSO)artigo 26 ao 28 (DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS)artigo 29 (DA INSTRUÇÃO)artigo 41 (PRAZO DE INTIMAÇÃO)12.527/11 (Regula o acesso a informações)8.112/90 (Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União)(Lei completa)Artigo 116 (deveres)Artigo 117 (proibições)Artigo 132 (falta grave)Artigo 133 (rito sumário)Artigo 142 (prazos)PrescriçãoPenalidades8.429/92 (Sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito)8.666/93 (Licitações e Contratos)10.520/02 (Pregão Eletrônico)Lei 12.722/2012 (Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal)Lei 12.846 (Responsabilidade administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira)Decretos2848 de 07/12/1940 – Código Penal – artigo 311 (das fraudes em certames de interesse público)2848 de 07/12/1940 – Código Penal – artigo 312 ao 333 (crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral)5.480 (Sistema de Correição do Poder Executivo Federal)5.483 (Declaração dos bens e valores do patrimônio privado do agente público)5.583 (Sindicância patrimonial)94.664/87 (Plano único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos)Código Tributário Nacional – Lei 5.172/1966 (lei completa)Constituição Federal (art. 5º e 37)Constituição Federal de 05/10/1988 - artigo 5 LIV, LV (devido processo legal e ampla defesa)Constituição Federal de 05/10/1988 – artigo 37 (administração pública)Estatuto da UnifespPortarias CGUPortaria da CGU 335/2006 (Regulamenta o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, de que trata o Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005)Portaria da CGU 1043 24/07/2007 (Uso do Sistema de Processos Disciplinares - CGU PAD)Portaria da CGU 513/2009 (Aprova o modelo de formulário do Termo Circunstanciado Administrativo, de que trata a Instrução Normativa CGU n º 04)LINKS ÚTEISPortal da TransparênciaDiário Oficial da UniãoDiário Oficial do EstadoDiário Oficial do Município São PauloDiário Oficial DiademaDiário Oficial GuarulhosDiário Oficial OsascoDiário Oficial SantosDiário Oficial São José dos CamposRamais VOIP Perguntas Frequentes Início/Sindicância/Sindicância Investigativa
Categoria: Fluxogramas	Publicado: Terça, 20 Setembro 2016 12:08	Escrito por Alex Reipert	Acessos: 743	Imprimir Email Tweet	Ant	.