Source: http://artigoscheckpoint.thomsonreuters.com.br/a/38a3/direito-do-trabalho-terceirizacao-e-contratos-de-fornecimento-industrial-notas-sobre-a-responsabilidade-juridica-de-clientes-e-fornecedores-guilherme-guimaraes-feliciano
Timestamp: 2020-08-06 06:23:07+00:00
Document Index: 127389010

Matched Legal Cases: ['artigo 932', 'artigo 9', 'in casu', 'artigo 170', 'artigo 932', 'artigo 7', 'artigo 3', 'artigo 932', 'in casu', 'artigo 421', 'artigo 3', 'artigo 942', 'artigo 10', 'artigo 94', 'artigo 233']

Artigo - Previdenciário/Trabalhista - 2007/1044
Iniciemos com os supostos de fraude. Não há, a esse propósito, muito o que pontuar. Tecnicamente, contrato de fornecimento é "aquele em que o vendedor se compromete a fazer entrega de mercadorias em partidas sucessivas e em prazo determinado, por preço ajustado antecipadamente ou simultaneamente com cada remessa, e pagamento na forma ajustada" [02]. Nada obstante, ocorre - e não é incomum - de uma empresa interposta se obrigar a fornecer mercadorias (dação "in rem"), mas, ao revés, fornecer mão-de-obra (atividade "in personam"), seja nas dependências da própria empresa beneficiária (o que facilita a identificação da fraude), seja fora dela (o que implica em "externalizar" um segmento do processo produtivo com precarização de vínculos de emprego - como se viu, há algum tempo, em alguns nichos da indústria calçadista [03]).
Em tais casos, demonstrada a fraude mediante instrução e prova competente (o que se logra, amiúde, com a demonstração de que a empresa interposta não tem autonomia gerencial e/ou econômico-financeira e, na prática, subordina os seus empregados aos desígnios de gestão da empresa beneficiária), é de rigor reconhecer o liame empregatício diretamente com o beneficiário do "fornecimento", sem prejuízo da solidariedade passiva - em acepção civil - do intermediário, ut artigo 932, III, do Código Civil (uma vez que a empresa interposta funciona, no processo produtivo, como mera comitida da contratante, que simplesmente lhe encomenda ou acomete uma fase do processo produtivo, retirando-lhe qualquer margem gerencial nesse particular [04]). Trata-se de aplicar à espécie a norma do artigo 9º da CLT, com a inteligência da Súmula 331, I, do TST.
Quando, porém, não há fraude, a questão pede uma reflexão mais detida. É certo, por um lado, que a existência de um contrato de fornecimento não exclui, por si só, a hipótese da terceirização de serviços. Não raro, aliás, vai mesmo pressupô-la (como, de regra, nos contratos de fornecimento que implicam a entrega de matéria-prima manufaturada ou semimanufaturada às empresas-clientes, destinada ao aproveitamento direto e imediato nas linhas de produção). Por outro lado, fazer derivar dessa premissa, em todo e qualquer caso, a responsabilidade subsidiária da empresa contratante/beneficiária - supondo-se, insisto, legítimos os contratos de fornecimento - é, «venia concessa», incorrer em sério equívoco, desses a que impelem concepções protecionistas desarraigadas da realidade econômica hodierna.
Terceirização, em senso lato, é descentralização das atividades empresariais. Admite, por conseguinte, diversas manifestações concretas, como o fornecimento de coisas ou bens, por uma parte (como, se dá, e.g., quando a empresa "A" fornece matéria-prima semimanufaturada para as linhas de montagem da empresa "B"), e fornecimento de serviços, por outra (como se dá, e.g., quando a empresa "A" fornece pessoal para se ativar em um segmento da linha de produção da empresa "B" - terceirização de atividade-fim [05] - ou para a prestação de um serviço auxiliar, como limpeza, alimentação, transporte ou vigilância patrimonial - terceirização de atividade-meio). É essa última, em princípio, a terceirização disciplinada pela Súmula 331 do C.TST: fornecimento de serviços que, direta ou indiretamente, imiscuem-se no processo produtivo da empresa tomadora.
Na verdade, a desconcentração - fenômeno socioeconômico mais geral de que a terceirização é uma manifestação concreta - configura uma tendência inexorável da pós-modernidade, inerente às mudanças culturais, políticas e econômicas que assomaram aos nossos olhos nos últimos trinta anos. E não estamos falando, "in casu", de globalização econômica, ou somente disso; a complexidade caleidoscópica daquele rosário de mudanças permite-nos, com efeito, ir ainda além.
ALVIN TOFFLER identificou a desconcentração como uma característica da «terceira onda» («the third wave»), que eclipsa paulatinamente a série fenomenológica definidora da «segunda onda» («the second wave») [06]. A segunda onda, para TOFFLER, corresponde à era industrial: passou-se de um arranjo social baseado no pequeno grupo primário e local, distribuído pelo território e com forte grau de autonomia e auto-suficiência, para um arranjo social caracterizado pela interdependência complexa e massificante da sociedade industrial. Essa passagem foi acompanhada por seis fenômenos de ordem econômico-sócio-psico-histórico-cultural [07], a saber: (a) a padronização (de produtos, sistemas produtivos, infra-estruturas, esquemas culturais, mercados, etc.); (b) a especialização (a exemplo do taylorismo, as operações produtivas devem ser subdivididas no maior número possível de operações obtidas individualmente em seqüência); (c) a sincronização (porque em sistemas «market-dependent», tempo é dinheiro, desde a micro-sincronização das operações de trabalho até a macro-sincronização das instituições [08]); (d) a concentração (dos recursos energéticos e tecnológicos, dos recursos financeiros e da própria vida em sociedade: eis a era do urbanismo e das megalópoles [09]); (e) a maximização (da "gigantomania", com a filosofia da "addiction to bigness" e o culto às grandes dimensões - do parque industrial, dos lucros, das vendas, das bilheterias, das cidades, etc. - como indicador de sucesso); e (f) a centralização (na indústria e no mundo dos negócios, a divisão taylorista - imposta pela especialização - convive com a organização em torno do princípio "um homem, um chefe"). No plano setorial secundário (indústria), o sistema de produção fordista é o paradigma mais exato da segunda onda: centralização na especialização; padronização com sincronização; e concentração para a maximização.
Na terceira onda, ao contrário, volve-se à desconcentração como fenômeno primordial. A proliferação da informação e a possibilidade de transmiti-la e intercambiá-la por diversas redes facilita os processos de delegação gerencial e as estratégias de "empowerment", culminando, na ponta mais débil, com fenômenos contratuais como o teletrabalho (que, em Portugal, já desafia até disciplina legal, ut artigos 233º a 243º do Código do Trabalho [10]). A terceirização - que tem origens anteriores à própria revolução telemática, deitando raízes no toyotismo [11] - ganha novos fôlego e sentido, apresentando-se à grande empresa como alternativa de conformação numa sociedade que se desprega letargicamente dos imperativos do gigantismo, da concentração, da centralização e da massificação. Ao mesmo tempo, reaparecem as unidades de produção baseadas no núcleo familiar (que podem ou não ter compleição fraudulenta - vide, supra, a nota n. 3, sobre os chamados «arranjos produtivos locais») e, bem assim, emerge a classe dos «prosumers» (expressão toffleriana para designar os trabalhadores que produzem para o consumo próprio, numa fusão neologística das expressões inglesas "producer" e "consumer"), tanto no meio rural - repaginando uma estereotipia peculiar à primeira onda (das sociedades eminentemente rurais) - quanto no meio urbano.
Essa descentralização/desconcentração produtiva conduz, no limite, à externalização de certos segmentos produtivos, ora criando novas demandas para o próprio setor secundário (como no caso dos contratos de fornecimento para linhas de produção, na linha do toyotismo original), ora inflando o setor terciário (terceirização pessoal - infra). Ou, nas palavras de TOFFLER,
Semelhante ordem de constatações remete-nos a THOMAS FRIEDMAN e à sua alegoria do «mundo plano», onde "um número maior do que nunca de pessoas tem a possibilidade de colaborar e competir em tempo real com um número maior de outras pessoas de um número maior de cantos do globo, num número maior de diferentes áreas e num pé de igualdade maior do que em qualquer momento anterior da história do mundo". Em síntese, a Humanidade logrou interligar todos os principais centros de conhecimento do planeta, costurando-os numa única rede global que aplainou e achatou, como nunca antes, as percepções, as compreensões e as oportunidades globais [14]. Hoje, pode-se conceber no ponto "X", produzir no ponto "Y", negociar no ponto "W" e entregar no ponto "Z" (pouco importando a distância geográfica entre todos esses pontos). A terceirização é apenas parte disso tudo - e não é, seguramente, a parte mais deletéria. Ao contrário,
"As melhores companhias terceirizam para vencer e não para encolher-se. Terceirizam para inovar com maior rapidez e a custos mais baixos a fim de crescer, ganhar fatias de mercado e contratar mais funcionários de diferentes especialidades, e não para economizar despedindo empregados. [...] Não há dúvida de que existem firmas dispostas a terceirizar simplesmente para economizar dinheiro e disseminá-lo entre acionistas e diretoria, e que realmente o fazem. Pensar que isso não acontece ou não acontecerá seria mais do que ingênuo. Mas as empresas que usam a terceirização principalmente como instrumento de redução de custos e não para buscar inovação e acelerar o crescimento são a minoria, e eu não compraria ações de nenhuma delas. As melhores companhias estão procurando meios de combinar o melhor que existe na Índia com o melhor que há em Dakota do Norte e o melhor que há em Los Angeles. Nesse sentido, o termo «terceirização» na verdade deveria ser aposentado. O termo adequado seria «busca de fornecedores» [atente-se a que FRIEDMAN está considerando, em especial, o fenômeno da terceirização material - para o conceito, cfr. infra]. Isso é o que o mundo plano ao mesmo tempo permite e exige, e as empresas que o praticam de maneira correta acabam obtendo fatias mais amplas de mercado e mais funcionários em toda parte, e não o oposto." [15].
Daí porque dizíamos, supra, da impraticabilidade dos modelos jurídicos de proteção laboral que colimam debelar ou inviabilizar "tout court" as manifestações concretas da desconcentração. Nessa linha, uma luta aguerrida e visceral contra a terceirização - porque seria uma peleja contra a desconcentração - é, para já, uma luta perdida. Melhor será regulá-la e, sem laivos de radicalismos, engendrar mecanismos dúcteis o bastante para lhe aceder nos contextos mais ingentes e então assegurar, a um tempo, a dignidade dos trabalhadores envolvidos e a plena satisfação dos seus créditos alimentares. Toda ductibilidade, porém, supõe o espaço da retração.
No primeiro caso (terceirização material), uma determinada fase do processo produtivo é apartada da estrutura empresarial e acometida ao terceiro especializado, que se limita a executá-la, com recursos próprios e autonomia gerencial, para adiante fornecer ao contratante o produto final de sua atividade, que será incorporado à linha de produção da empresa-cliente no estado em que se apresenta (i.e., manufaturado ou semimanufaturado). Não há quaisquer obrigações dos trabalhadores da empresa fornecedora para com a empresa-cliente, senão indiretamente; e, nessa esguelha, confundir-se-ão com as obrigações contratuais da própria empregadora (que - na perspectiva comunitária da "Gemeinschaftsverhältnis" alemã - comunicam-se sociologicamente a todo o grupo de trabalhadores [18]). Em todo caso, serão sempre obrigações de fins, adstritas à entrega do produto com as especificações ajustadas. A subordinação técnico-jurídica da massa trabalhadora cinge-se às instâncias hierárquicas do empregador formal; logo, não há espaços para ingerências da empresa-cliente na fase produtiva que externalizou. Não há, outrossim, necessidade de vínculos ou contatos, formais ou informais, entre os empregados da fornecedora e o «staff» da empresa-cliente.
Com a terceirização material ou de produção, as grandes empresas descobrem caminhos legais para alavancar seus processos internos de «downsizing» (= redução da estrutura organizacional), acompanhando a tendência de enxugamento estrutural inerente à terceira onda toffleriana (supra, tópico III). Tudo isso sem perda social necessária de postos de trabalho: a interdependência empresarial - oposta à auto-suficiência que marcara o modelo fordista - predispõe o trespasse dos postos de trabalho às «empresas orbitais», i.e., àquelas empresas que se capitalizam fornecendo produtos manufaturados e semimanufaturados às linhas de produção das empresas-cliente. Cumprirá, de resto, assegurar aos empregados das primeiras - quer por lei, por negociação coletiva ou mesmo por construção judicial - certa equivalência com os padrões salariais e com as condições de trabalho praticadas pela empresa-cliente, para que não haja discrepâncias substanciais de feitio precarizante.
A esta altura, mercê da experiência brasileira recente, dir-se-ia servir tal discurso à justificação de desmontes estruturais de grandes empresas nacionais, secundando-os com empresas «de estufa», i.e., empresas fornecedoras criadas artificialmente para absorver ex-empregados e inseri-los em uma organização financeiramente inidônea (comprometendo, assim, a satisfação futura dos créditos trabalhistas). Isso já ocorreu e poderá, de fato, voltar a ocorrer. Mas, nesses casos, há fraude - e as soluções juslaborais já foram alvitradas supra (tópico II), importando em constrangimento direto das "empresas-clientes", sem prejuízo das responsabilidades criminais e administrativas que tais esquemas amiúde atraem.
Ora, se contextualmente não se verificam fraudes nem se recorre a empresas de estufa, essa modalidade de terceirização ¾ a dita material ¾ não padece de qualquer ilegalidade (sobre atender, inclusive, ao quanto dispõe o artigo 170, IV, da CRFB). Não há, outrossim, mera delegação de atividades para os efeitos do artigo 932, III, do NCC, já que a empresa fornecedora goza de plena autonomia gerencial e financeira. Logo, não se justifica criar um gravame patrimonial à empresa-cliente, sequer em caráter subsidiário, apenas e tão somente pelo fato de a empresa reduzir as suas dimensões estruturais (acompanhando uma tendência que - viu-se - alça foros de universalidade). E nem mesmo se poderia instá-la a manter empregos, porquanto carente de regulamentação a garantia insculpida no artigo 7º, I, da CRFB. Isso é tanto mais verdadeiro quando a redução de quadros torna-se um imperativo econômico-financeiro de subsistência corporativa (porque, nesses casos, sequer se trata de dispensa arbitrária, mesmo na acepção perfilhada pela malsinada Convenção n. 158 da Organização Internacional do Trabalho [20]).
Já não é assim no segundo caso - o da chamada terceirização pessoal. Nessa hipótese, terceirizam-se serviços pessoais indissociáveis da unidade produtiva (que, por isso, tem de ser prestados nas próprias dependências da empresa-cliente, sob subordinação ou coordenação de seus prepostos). Já por isso, tais serviços não admitem terceirização material útil. Pense-se, por exemplo, na indústria montadora automotiva. À luz dos mais comezinhos princípios de gerenciamento racional e responsável, a unidade produtiva não poderia acometer a terceiros a própria montagem dos veículos, a sua pintura ou a aferição de conformidades; se o faz, compromete a integridade e/ou a segurança do produto final, aliena-se de fases fundamentais do processo produtivo e, não bastasse, incorre em fraude (tópico II, supra), que tanto pode ser perpetrada mediante deslocamento geográfico (simulando terceirização material), como pode ser deflagrada na própria planta da empresa tomadora (terceirização «intra muros» de atividades-fim, ressalvadas as hipóteses da Lei n. 6.019/74). Tampouco a unidade poderia acometer a terceiros, com deslocamento geográfico, tarefas que, sobre serem secundárias, devem ser desempenhadas nas suas dependências (limpeza, segurança, fornecimento de alimentação, etc.).
Por força do conteúdo ético mínimo imanente a todo trabalho humano (derivação do princípio da dignidade da pessoa humana - artigo 3o, III, da CRFB), e à vista da natureza pessoal e indissociável dos serviços em testilha [21], a terceirização pessoal sofreu, no evolver do Direito do Trabalho, inúmeras limitações de ordem formal e material, todas voltadas à erradicação da nefasta figura do "marchandage" (mercancia de trabalho humano). Assim se explicam e justificam, a toda prova, os cuidados da Súmula 331/TST no trato hermenêutico da matéria (inclusive quanto à responsabilidade subsidiária reconhecida no item IV).
A aquisição dos conceitos acima permite identificar, como modalidades de terceirização material, tanto os contratos de fornecimento industrial quanto os próprios contratos de franquia (ou «franchising») [22]. Nem por isso, cogitar-se-á, em situações normais, de reconhecer a formação de liame empregatício entre o empregado da franquia e o franqueador (e.g., entre o empregado de uma pequena lanchonete no interior de São Paulo e a rede norte-americana de «fast-food» ou a sua matriz brasileira que, a bem dizer, não fez mais que emprestar à lanchonete, mediante contrato, o nome do estabelecimento, a técnica de produção e vendagem - o «know-how» - e a marca registrada das iguarias).
Nessa ordem de idéias, a terceirização, que é, em si mesma, um valor positivo da nova economia [23], tende a margear o «marchandage» sobretudo em sua segunda modalidade (terceirização pessoal), à mercê da inserção corporativa dos "terceirizados" - que, desde a teoria da inserção de MOLITUR, é indiciária de subordinação - e do seu contato pessoal e permanente com os quadros funcionais da empresa-cliente. Já entre os casos de terceirização material, as fraudes - conquanto existam (e, uma vez articuladas, trazem dificuldades ainda maiores ao juiz, tanto na identificação quanto no desbaratamento [24]) - são menos comuns. Conseqüentemente, serve especialmente à terceirização pessoal a advertência de ROBORTELLA, no sentido de que
Donde se concluir que a inteligência da Súmula n. 331, IV, do TST atém-se à hipótese de terceirização de serviços, única a admitir a figura do "tomador de serviços". Na terceirização material, tomam-se bens manufaturados ou semimanufaturados; não se tomam, jamais, «serviços». Caso, porém, a empresa fornecedora (ou o "franchesee", o locatário/cessionário, etc.) não tenha autonomia gerencial; caso seja, antes, «testa de ferro» da empresa-cliente, que continua gerindo o negócio e subordinando os trabalhadores, haverá fraude, com todos os efeitos narrados supra (tópico II). Veja-se, porém, que a inteligência a se aproveitar da Súmula n. 331, sob tais circunstâncias, é a do item I, não a do item IV.
Na indústria metalúrgica - e muito especialmente na indústria automotiva -, são recorrentes os contratos de compra e venda de sucata ferrosa, que podem ou não possuir uma cláusula de fornecimento de sucata prensada em favor do vendedor (e, nesse caso, o vendedor geralmente será a própria unidade montadora automotiva). Em relação à empresa que recebe a sucata prensada, o contrato perfaz modalidade de terceirização material. À vista do que se discutiu no tópico anterior, pode-se desde logo afirmar que não é essa a terceirização a que se reporta a Súmula 331, IV, do C.TST; tampouco há respaldo legal para o reconhecimento da responsabilidade subsidiária do vendedor que readquire sucata prensada, se o comprador-fornecedor possui autonomia gerencial e relações comerciais com terceiros (assim, e.g., quando vende sucata prensada a outras montadoras, à indústria siderúrgica ou à construção civil). Como se sabe, a responsabilidade subsidiária nada mais é que uma espécie de responsabilidade solidária abrandada pelo benefício de ordem [28]. Tal responsabilidade impõe-se ao tomador de serviços quando a empresa prestadora de serviços funciona como comitida (artigo 932, III, do NCC), oportunizando-se, da parte da empresa-cliente (comitente), a "culpa in vigilando", a "culpa in eligendo" e/ou a "culpa in omittendo" [29]. Não será o caso, porém, se o comprador-fornecedor desenvolve atividade econômica espontânea e independente [30], assumindo apenas obrigações de fim (e.g., fornecer sucata prensada), não obrigações de meio.
Com efeito, se a empresa de sucata assume todos os custos da prensa e do fornecimento da sucata semimanufaturada, sua atividade econômica pressupõe um gerenciamento autônomo. Seus trabalhadores terão de realizar atividades laborais nas dependências da unidade vendedora, já que a responsabilidade pela coleta da sucata ferrosa é do comprador; mas, nem por isso, dir-se-á que prestam serviços àquela unidade. Tampouco há, nessa etapa, terceirização pessoal. Em típicos contratos de terceirização pessoal, a empresa-cliente ("in casu", a unidade montadora) remunera a empresa prestadora de serviços pela realização de serviços pessoais indissociáveis da unidade produtiva (supra, item IV); já nos contratos de compra e venda de sucata ferrosa com cláusula de fornecimento de sucata prensada, é o comprador-fornecedor quem remunera a unidade montadora, pagando-lhe pela sucata coletada e compensando pagamentos conforme lhe forneça a sucata prensada. Ademais, quando o fornecimento efetivamente se consuma (porque a cláusula cria, para quem vende a sucata bruta, uma faculdade e não uma obrigação), a unidade montadora limita-se a incorporar, às suas linhas de produção, bens semimanufaturados produzidos por terceiro, mediante a respectiva compensação financeira. Perfaz-se, aí, modalidade de terceirização material (não de serviços), que - ressalvados os contextos de fraude - tampouco enseja responsabilidade patrimonial subsidiária da unidade. É certo que uma fase do processo produtivo (a do prensamento de sucata ferrosa bruta) estará sendo acometida à empresa compradora-fornecedora; mas seus empregados não integram a organização básica da unidade produtiva (conquanto devam ocupar algum espaço físico para fins de coleta) e não se promiscuem com as redes hierárquicas da empresa-anfitriã.
Nos contratos sinalagmáticos, há sempre dependência recíproca de obrigações, com atribuições prestacionais a todas as partes [31]. É também o que se verifica nos contratos de terceirização. O tomador de serviços, na terceirização pessoal, é quem paga o preço (daí se falar, nas fraudes, em «marchandage» de força de trabalho). Já nos contratos de compra e venda de sucata bruta com cláusula de fornecimento de sucata prensada, o preço (da sucata) é pago pelo comprador-fornecedor, ao valor de mercado, com reajustes periódicos de mercado. Em sendo assim, não há mascaramento de remuneração indireta de serviços. Esclarece-se, ademais, o eixo de interesses e o sinalagma próprio dessa relação contratual (o que sinaliza para a sua função social - artigo 421 do NCC): à empresa de sucata interessa comprar (para processar e revender), conquanto assuma compromisso anexo de fornecer sucata prensada, segundo as necessidades do vendedor; e à unidade automotiva interessa vender, beneficiando-se, em paralelo, com o fornecimento de sucata semimanufaturada em condições mais vantajosas. Essa é - deve ser - a causa objetiva do negócio jurídico; e não, à evidência, a subcontratação de mão-de-obra. A coleta de sucata bruta não pode ser considerada propriamente um "serviço" prestado à unidade produtiva (embora, de fato, possa lhe interessar do ponto de vista gerencial); do contrário, ter-se-ia de afirmar, sobre a eliminação mesma de despojos e rejeitos industriais, tratar-se de uma atividade-meio, atrelada à consecução de sua finalidade social (resultando disso uma insólita responsabilidade subsidiária das unidades produtivas pelos créditos trabalhistas de lixeiros e coletores públicos, por exemplo...). Despojamentos e dejeções não configuram atividades econômicas típicas; atipicamente, a atividade de coleta de rejeitos pode, sim, implicar em responsabilidade trabalhista subsidiária de quem a contrata, desde que o contrato tenha por objeto principal o serviço e não o próprio rejeito (que, do contrário, deixa de ser "lixo" e passa a figurar como mercadoria - «pretium» vs. «merx»).
Desfechando o raciocínio, releva evocar o magistério de PEDRO VIDAL NETO, para quem a figura da terceirização, encontradiça tanto na produção de componentes do produto final (modalidade que, neste texto, designei por terceirização material) como na execução de serviços (o que aqui designei por terceirização pessoal), somente se caracteriza
quando inserida como etapa regular no processo de produção de uma empresa, poupando-a de obtê-los com a utilização de seus próprios equipamentos e de seu próprio pessoal [32].
Evidentemente que sim. Haverá fraude quando os trabalhadores da empresa de sucata inserirem-se na organização da empresa "vendedora", subordinando-se - direta ou indiretamente, formal ou informalmente - aos prepostos dessa última. Haverá fraude, quando o "pagamento" da sucata não observar os preços de mercado ou os reajustes do segmento, mas evoluir conforme o número de trabalhadores designados para a coleta (mascaramento de paga à cessão de mão-de-obra). Haverá fraude, enfim, quando o pagamento do preço da sucata for um pagamento "virtual": na prática contábil - a ser, de regra, transparecida em sede de prova pericial -, somente o "comprador-fornecedor" recebe entradas em dinheiro ou equivalente, ao argumento de que o valor de fornecimento de sucata prensada supera, sistematicamente, o preço de venda da sucata bruta (e, nesse caso, cumprirá investigar se a simulação acoberta apenas uma terceirização material ou se mascara, mesmo, uma terceirização pessoal de coleta de despojos). Em todas essas hipóteses - exceto, na última, se houver mera terceirização material -, a empresa-cliente (que, no contrato, figura como "vendedora") deve responder pelos créditos trabalhistas dos empregados da "compradora", seja como real empregadora (na contingência do binômio subordinação jurídica/pessoalidade estrita, ut artigo 3º/CLT), seja como devedora solidária (artigo 942/NCC). Dá-se, por essa via, concreção justa e oportuna ao princípio da primazia da realidade.
Nesse encalço, pode-se antever o incremento do volume de contratos de fornecimento industrial que, na prática, desopilam a atividade produtiva, "destacando" certas fases do processo de produção (externalizações). Quando não mascaram típicas relações de emprego com a empresa-cliente, tais contratos são lídimos e não desafiam a inteligência da Súmula 331, IV, do C.TST, porque não há, a rigor, «prestação de serviços», mas fornecimento de bens que se integram à linha de produção no estado em que se encontram.
Em casos mais complexos, as partes contratantes podem alternar posições. Assim é, p.ex., com os contratos de compra e venda de sucata ferrosa bruta com cláusula de fornecimento de sucata semimanufaturada: o comprador, a certa altura ou sob certas condições, faz as vezes de fornecedor, enquanto o vendedor faz as vezes de cliente ou tomador. Tais hipóteses demandam especial atenção, uma vez que, em tais esquemas, as fraudes - quando existem - são mais sofisticadas e demandam, de regra, maior energia na atividade processual probatória. Os contratos industriais atípicos, quando mascaram relações de emprego ou mesmo terceirizações pessoais de atividades-meio, encaminham fraudes e reclamam tratamento judicial pedagógico, à maneira da exegese vazada no item I da Súmula 331 do C.TST (formação direta de vínculo empregatício com a empresa-cliente e/ou responsabilidade solidária). Há que ver, todavia, que nem sempre a complexidade traz consigo o ardil ou a intenção de logro.
A temperança é, sempre, uma virtude. A saudável malha hermenêutica de proteção que a Justiça do Trabalho içou em derredor dos contratos de emprego, a partir de um arcabouço legislativo igualmente tuitivo, não pode infinitizar irrefletidamente os elos de responsabilidade, ignorando as tendências da sociedade pós-industrial e elegendo "pagadores" à margem dos princípios e das regras que conferem racionalidade ao Direito objetivo.
Nessa epopéia, sejamos Teseu - e não Ícaro.
DRUCK, Maria da Graça. Terceirização: (des)fordizando a fábrica. São Paulo: Boitempo Editorial, 1999.
FELICIANO, Guilherme Guimarães. "Justiça do Trabalho: nada mais, nada menos". In: Justiça do Trabalho: Competência Ampliada. Grijalbo Fernandes Coutinho, Marcos Neves Fava (coord.). São Paulo: LTr Editora, 2005.
MARCELINO, Paula Regina Pereira. "Terceirização do Trabalho no Brasil e na França". In: Anais do II Simpósio do GEPAL - Grupo de Estudos de Política da América Latina. Disponível em: http://www.uel.br/grupo-pesquisa/gepal/segundogepal/ PAULA%20REGINA%20PEREIRA%20MARCELINO.pdf (acesso em 22.02.2007).
MEIRELLES, Edilton. "Sucessão trabalhista e assunção de dívida: da solidariedade empresarial". In: Revista LTr. São Paulo: LTr, maio/1996. v.60. n. 5.
NETO, Pedro Vidal. "A terceirização perante o Direito do Trabalho". In: Direito e Processo do Trabalho. Estevão Mallet, Luiz Carlos Amorim Robortella (coord.). São Paulo: LTr, 1996.
NIKISCH, Arthur. Arbeitsrecht: Allgemeine Lehren und Arbeitsvertragsrecht. 3. Aufl. Tübingen: J. C. B. Mohr (Paul Siebeck), 1961. I Band.
04 Comissão, com efeito, deriva do latim "commissio" e pode ser compreendida como o "ato de encomendar, cometer ou exercer encargo ou incumbência", enquanto comissário, comitido ou preposto é aquele que "desempenha uma comissão" - cfr. Dicionário Jurídico, pp.157-159 (verbetes «Comissão», «Comissário» e «Comitido»). Em termos gerais, a figura dispensa a existência de uma procuração ou carta de comissão formais.
05 Que, no Brasil, normalmente tem caráter temporário (artigo 10 da Lei n. 6.019/74), sob pena de se conformar vínculo empregatício diretamente com a empresa tomadora (Súmula 331, I, 1ª parte, do C.TST). Afora esse caso, há hipóteses muito particulares de autorização legal ou regulamentar de terceirização de atividades-fim por tempo indeterminado, como se dá no setor de telecomunicações (artigo 94, II, da Lei 9.472/1997) e no setor bancário (Resolução BACEN nº 2166, de 30.06.1995); são todas, porém, de constitucionalidade duvidosa (especialmente a última).
09 TOFFLER vai adiante e refere a concentração dos delinqüentes, detidos nas prisões; dos doentes mentais, nos manicômios; das crianças, nas escolas; e dos trabalhadores, nas fábricas. Termina por chamar o século XIX como o período do «Grande Encarceramento» (op.cit., p.67).
10 Estatui o artigo 233º que, "para efeitos deste Código, considera-se teletrabalho a prestação laboral realizada com subordinação jurídica, habitualmente fora da empresa do empregador, e através do recurso a tecnologias de informação e de comunicação". Já pela definição, vê-se ser, mesmo, um fenômeno típico da terceira onda toffleriana. Tal conceito soa bizarro na perspectiva ideológica do modelo fordista (= segunda onda), em que a subordinação jurídica exsurge como um mero corolário tecnológico do binômio concentração-centralização, que determinou o paulatino «encarceramento» dos trabalhadores nas fábricas (vide nota anterior).
11 "A terceirização do trabalho é considerada por muitos como a principal estratégia da reestruturação produtiva, pois, ao mesmo tempo em que ela permite uma recomposição das taxas de lucro pelas empresas, oferece também aos capitalistas um maior controle sobre a força de trabalho. [...] Embora já existisse tanto na indústria como no setor de serviços, a terceirização ganha o patamar de estratégia fundamental do capital a partir da década de 1970, quando da expansão dos princípios toyotistas de gestão e organização do trabalho e da produção. [...] Gestado no pós Segunda Guerra no Japão, o toyotismo se amplia no ocidente em resposta à crise nas taxas de lucro e no domínio sobre os trabalhadores, marcados, respectivamente, pelo choque do petróleo de 1973 e as manifestações de maio de 1968. Para além de uma simples introdução de novas tecnologias, o toyotismo reorganiza a produção e implementa uma nova forma de relação entre capital e trabalho. Seu sucesso depende, em grande medida, de um consentimento ativo dos trabalhadores com a empresa e a produção; além de não questionar, eles também participam, sugerem, e buscam a otimização da qualidade e da produtividade. Uma das conseqüências imediatas para a organização dos trabalhadores é que o toyotismo combate o sindicalismo classista ou qualquer forma de organização e mobilização que coloque em oposição trabalhadores e patrões" (Paula Regina Pereira Marcelino, "Terceirização do Trabalho no Brasil e na França", in Anais do II Simpósio do GEPAL - Grupo de Estudos de Política da América Latina (http://www.uel.br/grupo-pesquisa/gepal/segundogepal/PAULA%20REGINA%20PEREIRA%20MARCELINO.pdf - acesso em 22.02.2007). Para uma visão completa das conexões entre terceirização e toyotismo, cfr., ainda, Maria da Graça Druck, Terceirização: (des)fordizando a fábrica, São Paulo, Boitempo Editorial, 1999, passim. Com efeito, uma das características históricas do toyotismo, na contramão do fordismo (em virtude das especificidades do mercado consumidor japonês no pós-guerra), foi a mecanização flexível voltada à produção para mercados muito segmentados (o que inviabilizava uma especialização de padrão taylorista, de funções únicas e restritas). Essa demanda segmentada determinou produções pequenas e sem estoques (sistema just-in-time), agregando empresas menores ao redor de "empresas-mãe" que externalizavam segmentos do processo produtivo para reduzir plantas e estruturas. Conseqüentemente, o modelo de produção toyotista reconhece-se hodiernamente como aquele cujos elementos distintivos clássicos são a automatização, o just-in-time (estoque zero), o trabalho em equipe, a administração por estresse, a flexibilização da mão-de-obra («shejunka»), a gestão participativa, o controle de qualidade total e a subcontratação. O toyotismo representa, por assim dizer, a ponte de transição entre o fordismo convencional da segunda onda e as células produtivas da terceira onda.
12 Op.cit., pp.267-270.
16 Idem, ibidem (negritos no original). Trata-se da Regra n. 7 do Programa "Como as Empresas se Ajustam" (ao mundo plano); os negritos da nota anterior correspondem à Regra n. 6. A propósito, BENEDICT ARNOLD (1741-1801) foi o mais célebre dos traidores da Guerra da Independência norte-americana a engrossar fileiras britânicas. Em julho de 1780, assumiu o comando do forte americano em West Point (New York) com o objetivo de rendê-lo às forças inglesas, tendo sido desmascarado antes de lograr seu intento.
17 Luiz Carlos Amorim Robortella, "Terceirização ¾ Tendências em Doutrina e Jurisprudência", in Direito do Trabalho: Estudos em homenagem ao Prof. Luiz de Pinho Pedreira da Silva, Lélia Guimarães Carvalho Ribeiro, Rodolfo Pamplona Filho (coord.), São Paulo, LTr, 1998, pp.312-320.
23 Conforme a notícia de ROBORTELLA, "a terceirização constitui um dos dados essenciais da moderna organização empresarial, estando já difundida em todo o mundo. Desde 1994, pelo menos, se realizam na Europa feiras de subcontratação; na França, diz-se que o mercado da subcontratação atingiu, em 1993, 45 bilhões de dólares; no continente europeu, 260 bilhões de dólares (Gazeta Mercantil de 9.11.94)" (op.cit., p.314).
24 Vide, supra, nota n. 3 (parte final).
- Publicado em 27/03/2007