Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10837047/inciso-iii-do-artigo-1-da-lei-n-11482-de-31-de-maio-de-2007
Timestamp: 2017-11-20 13:31:48+00:00
Document Index: 130704601

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 5', 'artigo 1', 'artigo 5', 'artigo 1', 'artigo 5', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 5', 'artigo 1', 'artigo 485', 'artigo 337', 'artigo 1']

Art. 1, inc. III da Lei 11482/07
Art. 1o O imposto de renda incidente sobre os rendimentos de pessoas físicas será calculado de acordo com as seguintes tabelas progressivas mensais, em reais: Produção de efeitos
Andamento do Processo n. 1004500-21.2017.8.26.0318 - Divórcio Litigioso - 06/11/2017 do TJSP
Processo 1004500-21.2017.8.26.0318 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.A.A. - Vistos.Indefiro o pedido de gratuidade judicial. Para obtenção do benefício, deverá a parte autora comprovar
Pg. 1446. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/11/2017
Processo 1004473-38.2017.8.26.0318 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - J.R.O. - - A.R.S. -Vistos.Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita aos requerentes.É
Pg. 1356. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/10/2017
Processo 1003554-83.2016.8.26.0318 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Abadia Maria Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social-inss - Vistos.Diante da concordância
Andamento do Processo n. 3001051-60.2013.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - 29/09/2017 do TJSP
do Preclaro Julgador:”Busque-se na lei federal 11.482 de 2007, o quanto dispõe o seu artigo 1º, inciso III, na exata medida... de fundadas razões para o indeferimento do pedido (artigo 5º, caput, da Lei nº 1. 060/50). Situação que poderia autorizar... é de R$ 1.868,22. A lei nº 13.149, de 21/07/2015, estipulou que a p...
Andamento do Processo n. 1003393-39.2017.8.26.0318 - Divórcio Litigioso - 29/09/2017 do TJSP
:”Busque-se na lei federal 11.482 de 2007, o quanto dispõe o seu artigo 1º, inciso III, na exata medida em que ali... razões para o indeferimento do pedido (artigo 5º, caput, da Lei nº 1. 060/50). Situação que poderia autorizar a concessão...$ 1.868,22. A lei nº 13.149, de 21/07/2015, estipulou que a partir do mês de a...
Pg. 1140. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/09/2017
:”Busque-se na lei federal 11.482 de 2007, o quanto dispõe o seu artigo 1º, inciso III, na exata medida em que ali... para o indeferimento do pedido (artigo 5º, caput, da Lei nº 1. 060/50). Situação que poderia autorizar a concessão...$ 1.868,22. A lei nº 13.149, de 21/07/2015, estipulou que a partir do mês de abril do...
Pg. 1171. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/09/2017
, o quanto dispõe o seu artigo 1º, inciso III, na exata medida em que ali se prescreve o limite de isenção de imposto de renda para... contrário, deve ser negado o benefício.Nas palavras do Preclaro Julgador:”Busque-se na lei federal 11.482 de 2007... projeto de lei do i. Senador Álvaro Dias também prevê essa hipótese,...
Andamento do Processo n. 1002801-92.2017.8.26.0318 - Procedimento Comum - 25/09/2017 do TJSP
-se na lei federal 11.482 de 2007, o quanto dispõe o seu artigo 1º , inciso III , na exata medida em que ali se prescreve.... A lei nº 13.149 , de 21/07/2015, estipulou que a partir do mês de abril do ano-calendário de 2015, o limite estabelecido... para o indeferimento do pedido (artigo 5º , caput, da Lei nº 1.060 /50...
Pg. 1540. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/09/2017
:”Busque-se na lei federal 11.482 de 2007, o quanto dispõe o seu artigo 1º , inciso III , na exata medida em que ali... do artigo 485 , inciso V , combinado com o artigo 337 , inciso VII e seus §§ 1º a 4º, ambos do Código de Processo Civil...$ 1.868,22. A lei nº 13.149 , de 21/07/2015, estipulou que a partir do mês de ...
Andamento do Processo n. 0003110-43.2011.8.26.0318 - Execução Fiscal - 06/09/2017 do TJSP
de 2007, o quanto dispõe o seu artigo 1º, inciso III, na exata medida em que ali se prescreve o limite de isenção de imposto.... O referido projeto de lei do i. Senador Álvaro Dias também prevê essa hipótese, como se lê do art. 3º, inc. I, alínea... pelo crédito tributário aqui perseguido.Não se aplica ao processo de ...
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