Source: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=15460
Timestamp: 2017-06-26 10:19:47+00:00
Document Index: 38160655

Matched Legal Cases: ['artigo 13', 'ARTIGO 132', 'ARTIGO 105', 'artigo 105', 'artigo 104', 'artigo 114']

/ Atividade Legislativa / Projetos de Lei e Outras Proposições / PL 442/1991
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Ementa Revoga os dispositivos legais que menciona , referentes à prática do " jogo do bicho "
Explicação da Ementa Dispõe sobre a legalização do jogo do bicho; altera o Decreto-lei nº 3.688, de 1941.
Deferido parcialmente o Requerimento n. 1.103/2015, conforme despacho do seguinte teor: Defiro parcialmente o pedido contido no Requerimento n. 1.103/2015, aditado pelo Ofício n. 032/2015 - OUVCD, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei 442/1991, para incluir a Comissão do Esporte, a Comissão de Turismo, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e a Comissão de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD). Indefiro a inclusão da Comissão de Defesa do Consumidor, eis que a matéria não se inscreve em seu campo temático. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o disposto no art. 34, II, do RICD, decido pela criação de Comissão Especial. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 442/1991: À CESPO, à CTUR, à CTASP, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário.] Última Ação Legislativa
Apensados ao PL 442/1991
; PL 2826/2008
, PL 4062/2012
Ementa: Dispõe sobre a exploração da atividade de cassino, institui a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) devida em decorrência da exploração da atividade de cassino, e dá outras providências. Explicação da Ementa: Altera a Lei Complementar nº 116, de 2003; a Lei nº 9.613, de 1998 e o Decreto-lei nº 3.688, de 1941. ; PL 6405/2009
; PL 2903/2015
Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 9.613, de 1998. Revoga dispositivos do Decreto-lei nº 3.588, de 1941 e o Decreto-lei nº 9.215, de 1946. , PL 3096/2015
Ementa: Define política pública voltada para Municípios integrantes do semiárido ou de Núcleos de Desertificação, autorizando a exploração excepcional de jogos de azar em cassinos. Explicação da Ementa: Altera o Decreto-lei nº 3.688, de 1941. , PL 3554/2015
Ementa: Dispõe sobre a exploração das atividades de cassino em regiões de menor índice de desenvolvimento humano e com potencial de exploração turística a ser desenvolvido. Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 9.613, de 1998 e o Decreto-lei nº 3.688, de 1941.
Ementa: Dispõe sobre a exploração das atividades de cassino em regiões brasileiras de menor índice de desenvolvimento humano municipal. Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 9.613, de 1998 e o Decreto-lei nº 3.588, de 1941. , PL 3420/2015
Ementa: Altera a redação do artigo 13, do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967 - Dispõe sobre a Exploração de Loterias e dá outras Providências. ; PL 5782/2016
Ofícios e Requerimentos ( 44 )
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 442, de 1991, do Sr. Renato Viana, e apensados, para estabelecer Marco Regulatório dos Jogos no Brasil (
PL044291 )
- Parecer do Relator, Dep. Guilherme Mussi (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação deste, e dos PLs 1101/1991, 1176/1991, 1212/1991, 2826/2008, 6405/2009, 1471/2015, 2903/2015, 6020/2009, 4062/2012, 3090/2015, 3096/2015, 3420/2015, 3554/2015, 3815/2015, e 4065/2015, apensados, com substitutivo; e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição do PL 5782/2016, apensado.
teor 30/08/2016 02:00
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RENATO VIANNA.DCN1 22 03 91 PAG 2440 COL 02. Inteiro
teor 30/04/1991
DESPACHO INICIAL A CCJR. 30/04/1991
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 01 05 91 PAG 5001 COL 03. Inteiro
teor 17/05/1991
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 17 A 23 05 91.DCN1 23 05 91 PAG 7288 COL 01. RELATOR DEP NILSON GIBSON. DCN1 01 06 91 PAG 8565 COL 02. 23/05/1991
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. 11/06/1991
PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELACONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.VISTA AO DEP ADYLSON MOTTA. 26/06/1991
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP NILSON GIBSON, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 1101/91, A ESTE.DCN1 27 06 91 PAG 11469 COL 02. 01/04/1992
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JURANDYR PAIXÃO. 28/04/1993
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP DERCIO KNOP.DCN1 30 04 93 PAG 8489 COL 02. 01/09/1993
PARECER DO RELATOR, DEP DERCIO KNOP, PELACONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE E DOS PL. 1101/91, PL. 1176/91 E PL. 1212/91, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.VISTA CONJUNTA AOS DEP ARMANDO VIOLA, EDESIO PASSOS E NILSON GIBSON. Inteiro
teor 04/10/1993
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 04 A 08 10 93.(SOMENTE MEMBROS DA COMISSÃO). 08/10/1993
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO. 11/11/1993
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELOS DEP ARMANDO VIOLA, EDESIO PASSOS E NILSON GIBSON, APRESENTANDO VOTO EM SEPARADOPELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE COM SUBSTITUTIVO, SEM MANIFESTAÇÃO DO DEP EDESIO PASSOS.APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP DERCIO KNOP, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE E DOS PL. 1101/91,PL. 1176/91 E PL. 1212/91, APENSADOS,COM SUBSTITUTIVO.DCN1 14 05 94 PAG 7689 COL 02. 23/11/1993
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR.(PL. 442-A/91).DCN1 14 12 93 PAG 26697 COL 01. Inteiro
teor 13/12/1993
PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI): DE 13 12 93 A 02 02 94.DCN1 09 12 93 PAG 26668 COL 01. 10/01/1994
RECURSO 0153/94, DA DEP SANDRA CAVALCANTI E OUTROS, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENARIO.DCN1 03 02 94 PAG 1360 COL 01. 08/02/1994
ADIADA A VOTAÇÃO DO RECURSO POR FALTA DE QUORUM. 09/02/1994
RETIRADO DE PAUTA, DE OFICIO. 19/07/1994
OF 03/94-PRES, DA COMISSÃO ESPECIAL, SOLICITANDO PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE SEREM ENCAMINHADAS A ESTA COMISSÃO TODAS AS PROPOSIÇÕES, EM TRAMITE NESTA CASA,REFERENTES AOS JOGOS DE AZAR.COMUNICA, AINDA, QUE DETERMINARA A ABERTURA DE PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, A PARTIR DE 01 08 94.DCN1 05 08 94 PAG 11329 COL 02. 04/08/1994
RELATOR DEP PINHEIRO LANDIM.DCN1 12 10 94 PAG 12618 COL 01. 05/08/1994
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: CINCO SESSÕES.DCN1 10 08 94 PAG 11663 COL 01. 01/09/1994
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. 02/02/1995
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.DC1S 03 02 95 PAG 0022 COL 01. 10/03/1995
VOTAÇÃO DO RECURSO 153/94, DA DEP SANDRA CAVALCANTI E OUTROS, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENARIO.APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP GILDEY VIANA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT, SOLICITANDO QUE O RECURSO 153/94, SEJA RETIRADO DE PAUTA. CONTRA O VOTO DO PPR.DCN1 11 03 95 PAG 3073 COL 01. 14/03/1995
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD. 14/03/1995
VOTAÇÃO DO RECURSO 153/94, DA DEP SANDRA CAVALCANTI E OUTROS, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENARIO.APROVAÇÃO DO RECURSO.ESTE PROJETO CONSTARA DA PAUTA OPORTUNAMENTE.DCN1 15 03 95 PAG 3330 COL 01. 14/03/1995
Apense-se a este o PL 1.101/1991. Apense-se a este o PL 1.212/1991. Apense-se a este o PL 1.176/1991. 28/11/1995
DEFERIDO OF 56/95 PR, DA CESP, SOLICITANDO OENCAMINHAMENTO DESTE PROJETO A COMISSÃO ESPECIAL REFERENTE AOS JOGOS E A REGULAMENTAÇÃO DOS CASSINOS NOBRASIL. (DEFERIMENTO TORNADO SEM FEITO EM 14 12 95). 03/03/2008
Apense-se a este o PL-2826/2008. Inteiro
Apresentação do Requerimento nº 3219/2008,pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE),que requer inclusão na Ordem do Dia do PL 442/91, que revoga os dispositivos legais que menciona referentes à prática do "jogo do Bicho". Inteiro
Apense-se a este o PL-6405/2009. Inteiro
Encaminhada à republicação. Avulso Letra A. 24/03/2015
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1103/2015, pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que: "Requer a criação de Comissão Especial para debater o PL 442/1991 e apensados, que dispõem sobre a legalização de jogos no Brasil". Inteiro
Deferido parcialmente o Requerimento n. 1.103/2015, conforme despacho do seguinte teor: Defiro parcialmente o pedido contido no Requerimento n. 1.103/2015, aditado pelo Ofício n. 032/2015 - OUVCD, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei 442/1991, para incluir a Comissão do Esporte, a Comissão de Turismo, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e a Comissão de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD). Indefiro a inclusão da Comissão de Defesa do Consumidor, eis que a matéria não se inscreve em seu campo temático. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o disposto no art. 34, II, do RICD, decido pela criação de Comissão Especial. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 442/1991: À CESPO, à CTUR, à CTASP, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário.] Inteiro
Apense-se a este(a) o(a) PL-1471/2015. Inteiro
Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno. Inteiro
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 2766/2015, pelo Deputado Jaime Martins (PSD-MG), que: "Requer a Criação de Comissão Especial destinada ao estudo e apresentação de proposta para o Marco Regulatório de Jogo no Brasil.". Inteiro
Apense-se a este(a) o(a) PL-2903/2015. Inteiro
Recebimento pela PL044291, com as proposições PL-1101/1991, PL-1176/1991, PL-1212/1991, PL-2826/2008, PL-6020/2009, PL-6405/2009, PL-4062/2012, PL-1471/2015, PL-2903/2015, PL-3090/2015, PL-3096/2015, PL-3420/2015, PL-3554/2015 apensadas. 28/10/2015
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2015, pelo Deputado Paulo Azi (DEM-BA), que: "Solicita o convite do Ministro do Turismo para debater a reabertura dos jogos e cassinos no Brasil..". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 2/2015, pelo Deputado Paulo Azi (DEM-BA), que: "Solicita o convite do Secretário da Receita Federal do Brasil para debater a reabertura dos jogos e cassinos no Brasil". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 3/2015, pelo Deputado Paulo Azi (DEM-BA), que: "Solicita o convite do Diretor de Governo e Loterias da Caixa Econômica para debater a reabertura dos jogos e cassinos no Brasil". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2015, pelo Deputado Paulo Azi (DEM-BA), que: "Solicita o convite do Senhor Leonardo Baptista, CEO da empresa Betmotion, para debater a reabertura dos jogos e cassinos no Brasil". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 5/2015, pelo Deputado Paulo Azi (DEM-BA), que: "Solicita o convite dos Senhores: Michel Misse, sociólogo e pesquisador da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); e Magnho José, Presidente do Instituto Jogos Legal, para debater a reabertura dos jogos e cassinos no Brasil". Inteiro
teor Designado Relator, Dep. Guilherme Mussi (PP-SP) 03/11/2015
Apresentação do Requerimento n. 8/2015, pelo Deputado Dagoberto (PDT-MS), que: "Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial destinada a emitir parecer ao PL 442/1991 e apensados, para estabelecer marco regulatório dos jogos no Brasil". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento n. 7/2015, pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que: "Requer realização de Audiência Pública para debater sobre 'o Marco Regulatório' dos Jogos no Brasil, convidando o Presidente da Febraban - Federação Brasileira de Bancos Dr. Murilo Portugal Filho e o Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF Dr. Antônio Gustavo Rodrigues". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento n. 9/2015, pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que: "Requer realização de Audiência Pública para debater sobre 'o Marco Regulatório' dos Jogos no Brasil, convidando o senhor Sérgio Ricardo de Almeida - Presidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - Loterj e o Vice-Presidente de Fundos de Governo e Loterias da CEF, Fábio Ferreira Cleto". Inteiro
Aprovado requerimento do Sr. Dagoberto que requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial destinada a emitir parecer ao PL 442/1991 e apensados, para estabelecer marco regulatório dos jogos no Brasil. 10/11/2015
Apresentação do Requerimento n. 10/2015, pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que: "Requer realização de Audiência Pública para debater sobre o 'Marco Regulatório dos Jogos no Brasil', convidando o Presidente da Confederação Brasileira de Texas Hold´em CBTH - Senhor Igor Trafane -e o senhor André AAkari, um dos maiores jogadores de poker do mundo e detentor do bracelete do World Series of Poker, o campeonato mundial de poker , para discutirmos os rumos no poker no Brasil e suas implicações para o Marco Regulatório dos Jogos". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 11/2015, pelo Deputado César Halum (PRB-TO), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 442, de 1991, que dispõe sobre o marco regulatório dos jogos no Brasil". Inteiro
Apresentação do Requerimento n. 12/2015, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, convidando o senhor Paulo Ziulkoski, presidente da CNM". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 13/2015, pelo Deputado César Halum (PRB-TO), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 442, de 1991, que dispõe sobre o marco regulatório dos jogos no Brasil". Inteiro
Apresentação do Requerimento n. 14/2015, pelo Deputado Diego Andrade (PSD-MG), que: "Requer realização de Audiência Pública para debater o 'Marco Regulatório dos Jogos no Brasil'". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 15/2015, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Marco Regulatório dos Jogos no Brasil para ouvir os Ministros José Eduardo Cardozo, da Justiça e Armando Monteiro, do Desenvolvimento, Insústria e Comércio Exterior". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento n. 16/2015, pelo Deputado Goulart (PSD-SP), que: "Requer do senhor Roger Benac, informações sobre a experiência em relação a exploração de jogos hoje no Brasil através das agências lotéricas e suas perspectivas, na Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento n. 17/2015, pelo Deputado Goulart (PSD-SP), que: "Requer do senhor Maurício de Oliveira Santos, informações de suas experiências em relação a exploração de jogos e cassinos, além de expor como funciona a legislação do México para o setor de jogos na Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento n. 18/2015, pelo Deputado Goulart (PSD-SP), que: "Requer do senhor André Bozola, informações sobre o impacto positivo da aprovação dos cassinos nas cidades turísticas, na Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 19/2015, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), que: "Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o Projeto de Lei nº 442/1991 e apensos, que dispõe sobre o 'Marco Regulatório dos Bingos'". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento n. 20/2015, pelo Deputado Goulart (PSD-SP), que: "Requer do senhor Jodismar Amaro, Presidente do SINCOESP, informações sobre a experiência em relação a exploração de jogos hoje no Brasil através das agências lotéricas e suas perspectivas, na Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil". Inteiro
Apresentação do Requerimento n. 21/2015, pelo Deputado Fernando Monteiro (PP-PE), que: "Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para ouvir os senhores Tobin Prior, Vice-Presidente Executivo da Fertitta Entertainment e Anthony N. Cabot, advogado, sócio da firma de advocacia Lewis Roca Rothgerber, de Las Vegas, sobre o PL 442/91". Inteiro
Apresentação do Requerimento n. 22/2015, pelo Deputado Fernando Monteiro (PP-PE), que: "Com amparo no art. 255 do Regimento Interno desta Casa, vimos requerer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o Projeto de Lei nº 442/1991 e apensos, que dispõe sobre o 'Marco Regulatório dos Jogos no Brasil'. Para o referido debate solicitamos que seja convidado o Senhor Reinhard Berenkop Schnuerch, representante da CASINOS AUSTRIA". Inteiro
Aprovado requerimento do Sr. César Halum que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 442, de 1991, que dispõe sobre o marco regulatório dos jogos no Brasil. Aprovado requerimento da Sra. Cristiane Brasil que requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o Projeto de Lei nº 442/1991 e apensos, que dispõe sobre o "Marco Regulatório dos Bingos". Aprovado requerimento do Sr. Goulart que requer do senhor Jodismar Amaro, Presidente do SINCOESP, informações sobre a experiência em relação a exploração de jogos hoje no Brasil através das agências lotéricas e suas perspectivas, na Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil. 01/12/2015
Apresentação do Requerimento n. 23/2015, pelo Deputado Goulart (PSD-SP), que: "Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o Projeto de Lei nº 442/1991e apensos, que dispõe sobre o Marco Regulatório dos Jogos no Brasil". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 24/2015, pelo Deputado César Halum (PRB-TO), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 442, de 1991, que dispõe sobre o marco regulatório dos jogos no Brasil". Inteiro
Apresentação do Requerimento n. 25/2015, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), que: "Indicar o palestrante Marco Antônio Kalikowski , Presidente do Sindicato dos Agentes Lotéricos, para Audiência Pública na Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil. ". Inteiro
teor 21/01/2016
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 26/2016, pelo Deputado Fernando Monteiro (PP-PE), que: "Com amparo no art. 255 do Regimento Interno desta Casa, venho requerer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o Projeto de Lei nº 442/1991 e apensos, que dispõe sobre o 'Marco Regulatório dos Jogos no Brasil'. Para o referido debate solicito que sejam convidados os senhores: ANDREW (ANDY) ABBOUD, Senior Vice-Presidente (Relações Governamentais) da LAS VEGAS SAND CORPORATION.; JOHN T. FOLEY, Diretor de assuntos Corporativos da LAS VEGAS SAND CORPORATION". Inteiro
Aprovado requerimento do Sr. Goulart que requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o Projeto de Lei nº 442/1991e apensos, que dispõe sobre o Marco Regulatório dos Jogos no Brasil. Aprovado requerimento do Sr. César Halum que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 442, de 1991, que dispõe sobre o marco regulatório dos jogos no Brasil. 18/02/2016
Apresentação do Requerimento n. 27/2016, pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que: "Requer realização de Audiência Pública para debater sobre o 'Marco Regulatório dos Jogos no Brasil', convidando o Procurador da República, Dr° Peterson de Paula Pereira, Secretário de Relações Institucionais da Procuradoria Geral da República e autor da Nota Técnica PGR/SRI N°065/2016, em que faz considerações sobre a reabertura dos jogos no Brasil. ". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento n. 28/2016, pelo Deputado Marcelo Matos (PDT-RJ), que: "Requer a realização de visita técnica à cidade de Punta del Este (Uruguai), para verificar in loco o impacto econômico e social decorrente das atividades de exploração de jogos e cassinos". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 29/2016, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ), que: "Requer realização de Audiência Pública para debater sobre o 'Marco Regulatório dos Jogos no Brasil', com a participação do Dr. Paulo Fernando Melo, advogado representante do 'Movimento Brasil sem azar'; e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB". Inteiro
Aprovado requerimento do Sr. Nelson Marquezelli que requer realização de Audiência Pública para debater sobre o "Marco Regulatório dos Jogos no Brasil", convidando o Procurador da República, Dr° Peterson de Paula Pereira, Secretário de Relações Institucionais da Procuradoria Geral da República e autor da Nota Técnica PGR/SRI N°065/2016, em que faz considerações sobre a reabertura dos jogos no Brasil. Aprovado requerimento do Sr. Hugo Leal que requer realização de Audiência Pública para debater sobre o "Marco Regulatório dos Jogos no Brasil", com a participação do Dr. Paulo Fernando Melo, advogado representante do "Movimento Brasil sem azar"; e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB. 08/03/2016
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 30/2016, pelo Deputado Paulo Azi (DEM-BA), que: "Solicita o convite de Moacyr Auersvald, da CONTRATUH, e representante da UNI American para debater a reabertura dos jogos e cassinos no Brasil". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 32/2016, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Solicita realização de Audiência Pública, com a presença do seguintes convidados: Guilherme Schelb, Denise Frossard e Carlos Emannuel Joppert Ragazzo". Inteiro
Aprovado requerimento do Sr. Paulo Azi que solicita o convite de Moacyr Auersvald, da CONTRATUH, e representante da UNI American para debater a reabertura dos jogos e cassinos no Brasil. 17/03/2016
Apresentação do Requerimento n. 33/2016, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que: "Requer a realização de visita técnica à cidade de Assunção (Paraguai), para verificar in loco o impacto econômico e social decorrente das atividades de exploração de jogos e cassinos". Inteiro
Apresentação do Requerimento n. 34/2016, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer audiência pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 442, de 1991, do Sr. Renato Viana, com a presença dos senhores Edson Fernandes de Oliveira, Presidente da Abrajogos e José Carlos Casado de Gouveia, Vice-Presidente da Abrajogos". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 35/2016, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), que: "Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para ouvir o Senhor Ron Ko". Inteiro
Apresentação do Requerimento n. 36/2016, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS), que: "Requer que sejam incluídas as cidades brasileiras declaradas Patrimônio Histórico e Cultura da Humanidade pela UNESCO, entre os municípios a serem autorizados para receberem Cassinos no Brasil". Inteiro
Aprovado requerimento do Sr. Arnaldo Faria de Sá que requer audiência pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 442, de 1991, do Sr. Renato Viana, com a presença dos senhores Edson Fernandes de Oliveira, Presidente da Abrajogos e José Carlos Casado de Gouveia, Vice-Presidente da Abrajogos. Aprovado requerimento da Sra. Cristiane Brasil que requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para ouvir o Senhor Ron Ko. 26/04/2016
Apresentação do Requerimento n. 37/2016, pelo Deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), que: "Requer que sejam incluídas as cidades consideradas Estâncias Hidrominerais, entre os municípios prioritários para receber autorização de abertura de Cassinos no Brasil". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento n. 38/2016, pelo Deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), que: "Solicita o convite dos Senhores representantes da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação - FBHA, Sindicato de Hospedagem e Alimentação de São Lourenço - SHASL; Les Clefs d''Or - Associação Brasileira de Concierges; Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Caxambu - SIGAH; Conventions Bureaux de São Lourenço e de Caxambu; e Circuito Turístico das Águas, para debater a reabertura dos jogos e cassinos no Brasil". Inteiro
Apresentação do Requerimento n. 99/2016, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), que: "Solicito seja realizado Seminário desta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara - CCJC em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado - CCJ, a fim de debater a regulamentação do lobby". Inteiro
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 PL044291, pelo Deputado Guilherme Mussi (PP-SP). Inteiro
teor Parecer do Relator, Dep. Guilherme Mussi (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 1101/1991, do PL 1176/1991, do PL 1212/1991, do PL 2826/2008, do PL 6405/2009, do PL 1471/2015, do PL 2903/2015, do PL 6020/2009, do PL 4062/2012, do PL 3090/2015, do PL 3096/2015, do PL 3420/2015, do PL 3554/2015, do PL 3815/2015, e do PL 4065/2015, apensados, com substitutivo. Inteiro
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4739/2016, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), que: "Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL n° 442/1991 da Câmara dos Deputados para exclusão da apreciação pelo Plenário". Inteiro
teor 24/06/2016
Deferido o Requerimento n. 4.744/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Requerimento n. 4.739/2016, nos termos do artigo 104 c/c o artigo 114, V, ambos do RICD. Publique-se". 28/06/2016
Vista conjunta aos Deputados Andres Sanchez, Fernando Monteiro, Goulart, Nelson Marquezelli e Newton Cardoso Jr. 05/07/2016
Apresentação do Voto em Separado n. 1 PL044291, pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). Inteiro
teor Prazo de Vista Encerrado 06/07/2016
Apresentação do Voto em Separado n. 2 PL044291, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ). Inteiro
teor Apresentação do Voto em Separado n. 3 PL044291, pelo Deputado Dagoberto (PDT-MS). Inteiro
teor 05/08/2016
Apense-se a este(a) o(a) PL-5782/2016. Inteiro
Encaminhado à PL 044291 10/08/2016
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 PL044291, pelo Dep. Guilherme Mussi Inteiro
teor Parecer do Relator, Dep. Guilherme Mussi (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 1101/1991, do PL 1176/1991, do PL 1212/1991, do PL 2826/2008, do PL 6405/2009, do PL 1471/2015, do PL 2903/2015, do PL 6020/2009, do PL 4062/2012, do PL 3090/2015, do PL 3096/2015, do PL 3420/2015, do PL 3554/2015, do PL 3815/2015, e do PL 4065/2015, apensados, com substitutivo, e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição do PL 5782/2016, apensado. Inteiro
teor Apresentação do Parecer do Relator n. 3 PL044291, pelo Deputado Guilherme Mussi (PP-SP). Inteiro
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 PL044291, pelo Dep. Guilherme Mussi Inteiro
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 PL044291, pelo Dep. Guilherme Mussi Inteiro
teor Parecer do Relator, Dep. Guilherme Mussi (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação deste, e dos PLs 1101/1991, 1176/1991, 1212/1991, 2826/2008, 6405/2009, 1471/2015, 2903/2015, 6020/2009, 4062/2012, 3090/2015, 3096/2015, 3420/2015, 3554/2015, 3815/2015, e 4065/2015, apensados, com substitutivo; e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição do PL 5782/2016, apensado. Inteiro
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Vicente Candido. Apresentou voto em separado o Deputado Hugo Leal. Os Deputados Nelson Marquezelli e Dagoberto retiraram os respectivos votos em separado. 30/08/2016
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial Publicado em avulso e no DCD de 31/08/16, PÁG 796 COL 01, Letra B. Inteiro
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 5358/2016, pelo Líderes, que: "Requer urgência para apreciação do Substitutivo ao PL 442, de 1991, que dispõe sobre a exploração de jogos de fortuna em todo o território nacional e dá outras providências.". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5384/2016, pelo Deputado Herculano Passos (PSD-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 442/1991, revoga os dispositivos legais que menciona, referentes à prática do ' jogo do bicho '". Inteiro
teor 21/11/2016
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5549/2016, pelo Deputado Fernando Monteiro (PP-PE), que: "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2.944/2004 ao Projeto de Lei nº 442, de 1991". Inteiro
Indeferido o Requerimento nº 5.549/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de apensação contido no Requerimento n. 5.549/2016, nos termos do parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por ser intempestivo. Publique-se. Oficie-se". Versões
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