Source: http://vidaindependentebh.blogspot.com/2012/
Timestamp: 2018-07-21 23:09:45+00:00
Document Index: 38886999

Matched Legal Cases: ['Artigo 2', 'Artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 7', 'ARTIGO 7']

Centro de Vida Independente de Belo Horizonte - CVI-BH: 2012
Postado por Kátia Ferraz Ferreira às 13:55 0 comentários
Presidente Dilma Rousseff promulga Lei que estabelece a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com transtorno do Espectro Autista
Abaixo segue a mensagem da ABRAÇA que corrobora e compartilha a comemoração junto às entidades do segmento
Caros companheiros de luta,
A Presidenta da República Dilma Rousseff promulgou a Lei 12.764 que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, acolhendo as sugestões de veto sugeridas pela Abraça e grande parte das pessoas autistas e das famílias de pessoas com autismo que estavam preocupadas com os efeitos negativos que o inciso IV do Artigo 2º e o parágrafo 2º do Artigo 7º poderiam trazer.
Esses artigos davam margem para que pessoas com autismo fossem recusadas na escola regular em função de condições específicas do aluno.
Ainda restou a questão se o Caput do Art. 7º, que não foi vetado, pode reduzir a pena para quem discriminar pessoas com autismo e outras deficiências no acesso à escola regular. Vamos consultar os juristas para obter um parecer e ver qual o melhor encamimenhamento com intuito de que os autistas e outras pessoas com deficiência tenham a proteção estabelecida na Lei 7853/89.
Mas vale destacar que com os Vetos da Presidenta temos uma Lei inclusiva e que pode efetivamente ser usada para alavancar a promoção dos Direitos das Pessoas com Autismo.
Quero, em nome da Abraça, agradecer e parabenizar a Presidenta Dilma Rousseff e a todos que se mobilizaram e contribuiram nessa luta. Quero parabenizar também os proponentes da Lei, aos que lutaram por sua rápida tramitação no Congresso e a todos que discutiram acaloradamente a questão nos diversos fóruns de debate.
Temos agora uma Lei que reconhece todos os direitos humanos das pessoas com autismo e que não admite qualquer forma de discriminação.
Essa foi uma vitória memorável que merece que todos celebremos unidos. Podemos dizer que é uma lei que representa todos os nossos anseios.
Agora, mais que nunca, autistas e familiares devem se interar e conhecer a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e as garantias constitucionais que esse tratado nos traz.
Segue o texto da Lei 12.764:
http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=28%2F12%2F2012.
Um feliz e inclusivo 2013!
Caso não consiga acessar a publicação segue o texto da LEI abaixo
João Pacheco Fernandes Neto
Postado por Vida Independente às 12:17 0 comentários
Marcadores: autismo, inclusão social, lei, pessoas com deficiência
Publicado no Diário Oficial do Estado o Resultado da eleição do CONPED - Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Minas Gerais. Confiram a votação dos Titulares e Suplentes
Postado por Vida Independente às 13:57 0 comentários
Marcadores: conselhos, Eleições, pessoas com deficiência
‎3000 documentos onlines e gratuitos sobre história do Brasil
Livros raros, documentos históricos, manuscritos e imagens sobre a cultura do Brasil fazem parte do acervo disponibilizado de forma gratuita e livre pelo Projeto Brasiliana USP. A biblioteca online foi ao ar a princípio com 3.000 documentos que compõem uma coleção reunida pelo bibliófilo José Mindlin, durante 80 anos, e doada à Universidade de São Paulo, em 2006. Ao todo, o acervo reúne cerca de 17 mil títulos.
Primeiras edições de Machado de Assis e José de Alencar, periódicos, dicionários, relatos de viagem e clássicos como a “História Geral do Brazil” de Varnhagen são exemplos de documentos dispilibilizados pela Brasiliana, acessível ao público desde junho de 2009. Os livros publicados são todos de domínio público.
O objetivo da Universidade de São Paulo é tornar irrestrito o acesso às informações e documentação científica sob sua guarda, começando pela coleção doada por José Mindlin. Com o projeto, o Laboratório da Brasiliana USP tornou-se referência nacional no campo da digitalização de acervos.
ACESSE: http://www.brasiliana.usp.br/pt-br
Postado por Vida Independente às 15:28 0 comentários
Advogada mãe de autista pede apoio ao veto ao artigo 7º do PLS 168/2011, aprovado no Congresso
Em artigo de Deiva Lucia Canali, advogada no Paraná, mãe de pessoa com autismo, escrito em nome da Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas com Autismo - Abraça traz o seguinte relato:
"Operadores do direito estão habituados aos entraves ocasionados por textos legais mal elaborados. Uma frase dúbia, uma vírgula mal colocada, e lá se vão anos até que os tribunais superiores definam a interpretação correta do texto, o ‘espírito da lei’.
Quando da tramitação do Projeto de Lei 168/2011 já se chamou atenção dos legisladores para o problema representado pela redação do artigo 7º e seu parágrafo único, atualmente parágrafo segundo.
Trocando em miúdos, o artigo 7º diz que o gestor escolar não poderá recusar matrícula ao aluno com transtorno do espectro autista ou qualquer outro tipo de deficiência, sob pena de multa e, em caso de reincidência, perda do cargo.
O parágrafo do mesmo artigo, entretanto, diz que se o gestor escolar, quem quer que seja, entender que aquele aluno terá mais benefícios no ‘serviço educacional fora da rede regular de ensino’, poderá recusar a matrícula sem qualquer consequência.
Ora, se o resultado prático do parágrafo é anular as sanções impostas pelo caput do artigo, o artigo torna-se não somente inócuo como desnecessário. É o clássico ‘dá com uma mão e tira com a outra’…
Nem se discute a singeleza das sanções impostas – multa de 3 (três) a 20 (vinte) salários mínimos, o que por si só torna o artigo obsoleto. O mais grave, entretanto, é que o dispositivo altera a Lei 7853/89, art.8º., II, reduzindo de detenção e multa para esta irrisória multa a sanção a quem recusar matrícula a qualquer pessoa com deficiência (não só autista).
Na prática, o que ocorrerá é que os pais chegarão à escola com seu filho autista e o gestor, capacitado ou não, imediatamente ou após ‘longa análise’, poderá simplesmente dizer-lhes que seu filho será mais bem atendido em outro local, com mais condições, etc… etc… Os pais então baterão às portas de outra escola, e outra, e outra… até que não lhes reste alternativas.
Quando da discussão do assunto durante a tramitação, confrontados com a possibilidade de discriminação presente no projeto, alguns pais disseram ‘bom, aí é só acionar a justiça…’ – mas é justamente essa a questão: se os pais precisarem acionar a justiça cada vez que pretenderem efetivar a matrícula do filho autista não se faz necessário novo dispositivo legal, a Constituição Federal já os garante.
O que a nova lei deveria garantir é justamente que os pais não precisassem acionar a justiça para ver preservados os direitos de seus filhos. Além disso, o gestor escolar que recusar a matrícula, justificadamente ou não, se acionado judicialmente poderá sempre invocar o referido parágrafo em sua defesa, e estará ao abrigo da lei.
Ademais, a Convenção da ONU (CDPD), que tem equivalência de emenda constitucional, proíbe a discriminação e determina que os governos estabelecerão medidas efetivas, inclusive legislativas, para coibi-la, pelo que abrandar e anistiar a discriminação é ir contra a implementação da CDPD.
Não, não se trata de defesa incondicional da educação inclusiva, nos moldes em que posta hoje. Não se trata de estabelecer um paralelo ou um conflito entre a educação especial e a inclusiva. É óbvio que em alguns casos a educação especial é necessária e a inclusão não é possível, por conta das barreiras e da falta de suporte adequado no ambiente escolar.
Mas, como dito, não é disso que se trata. Trata-se de garantir a efetividade da lei que visa resguardar os direitos das pessoas com autismo. Trata-se de impedir que a lei que nasceu com a finalidade de garantir esses direitos venha, ela mesma, a institucionalizar a discriminação: a lei não pode delegar a terceiros – diretores, médicos, gestores – a possibilidade de negar acesso a direitos fundamentais, com base no autismo ou em qualquer condição de deficiência.
Apesar de toda a mobilização pela supressão, a questão não foi devidamente apreciada pelos legisladores e o parágrafo foi mantido. Esperamos agora que a Presidenta Dilma Rousseff dê ouvidos à razão e vete o artigo 7º do PLS168/2011, preservando os direitos constitucionais das pessoas com Autismo e outras deficiências."
Deiva Lucia Canali, OAB/PR 12.995, mãe de autista e membro da ABRAÇA
Assine e divulgue a petição PELO VETO PRESIDENCIAL AO ARTIGO 7º DO PLS 168/2011:
http://www.avaaz.org/po/petition/Veto_Presidencial_ao_Artigo_7o_do_PLS1682011/?cSLIMdb
Postado por Vida Independente às 23:48 0 comentários
Marcadores: autismo, direitos, direitos humanos, escola, inclusão social, pessoas com deficiência, preconceito, Projeto de Lei
Divulgado o Resultado Final de Análise de Documetos da Eleição do CONPED
RESULTADO FINAL DE ANÁLISE DE DOCUMENTOS ELEIÇÃO CONPED 2013 -2015
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SUBSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS
COMISSÃO ELEITORAL DO CONPED
A Comissão Eleitoral, responsável pelo processo de eleição dos representantes da sociedade civil do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CONPED, no uso de suas atribuições legais, de acordo com as disposições do Edital SEDESE s/nº de 22 de setembro de 2012, e da Resolução SEDESE n.º 036/2012, de 18 de setembro de 2012, torna público o resultado definitivo da análise documental das entidades candidatas e eleitoras, no interstício recursal:
1. ENTIDADES COM CANDIDATURA DEFERIDA:
1.1. Associação de Assistência à Criança Deficiente – AACD;
1.2.Associação de Cegos Louis Braille;
1.3.Associação de Deficientes do Oeste de Minas – ADEFOM;
1.4.Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais;
1.5.Associação de Reabilitação da Criança Deficiente de Poços de Caldas;
1.6.Associação dos Deficientes de Contagem – ADC;
1.7.Associação dos Deficientes Físicos de Campo Belo – ADEFCAMP;
1.8.Associação dos Pais e Amigos de Pessoas Especiais;
1.9.Associação dos Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade;
1.10. Associação dos Paraplégicos de Uberlãndia – APARU;
1.11.Associação dos Portadores de Deficiência de Ipatinga – ADEFI;
1.12.Associação dos Portadores de Deficiência e Aposentados da Região Norte – APODEN;
1.13.Associação dos Surdos Mudos de Uberlândia;
1.14.Associação Mineira de Reabilitação – AMR – Belo Horizonte;
1.15.Centro de Vida Independente de Belo Horizonte – CVI-BH;
1.16.Conselho Regional de Fonoaudiologia 6ª Região;
1.17.Conselho Regional de Psicologia Minas Gerais;
1.18.Conselho Regional de Serviço Social;
1.19.Federação das APAES do Estado de Minas Gerais – Belo Horizonte.
2. Candidatas indeferidas de plano, por ser órgão integrante da estrutura do município e não entidade da sociedade civil (art. 1º).
2.1. Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida de Divinópolis;
2.2. Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Claúdio.
3.0. O pleito para escolha dos representantes da sociedade civil no CONPED realizar-se-á no dia 17 de dezembro de 2012, das 09h00min às 17h00min, na sede do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Defici~encia – CONPED, na Rua da Bahia, nº 1.148, 3º andar, sala 334, bairro de Lourdes, Belo Horizonte-MG.
3.1. Poderão votar os representantes das entidades regularmente inscritas, conforme as disposições do Edital SEDESE, de 22 de setembro de 2012.
Presidente da Comissão Eleitoral do CONPED
Em 12/12/2012.
Subsecretária de Direitos Humanos
OBS: A reunião Ordinária do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência será dia
LOCAL: Conselho Regional de Serviço Social - CRESS
R. Tupis, 485 - sala 504 - 5º andar
ENTRADA PARA ACESSIBILIDADE, RUA
CURITIBA ESQUINA DE TUPIS (ESTACIONAMENTO DO EDIFICIO ASSUMPÇÃO)
Postado por Vida Independente às 15:12 0 comentários
Os números do Censo 2010 do IBGE relativos às pessoas com deficiência no Brasil foram questionados por alguns, e até já se fez a defesa deles, como no artigo “Dados consistentes”, de Andrea Borges, publicado no Globo. Se o percentual dessas pessoas é de 23,9% ou de 6,7%, eu não me importo. Se a quantidade de deficientes incluídos na educação, no mercado de trabalho e no lazer ainda é pequena, se o preconceito e a discriminação em relação a eles ainda prevalecem e suas vagas de estacionamento e prioridades de atendimento não são respeitadas, eu não me importo.
Eu não me importo porque o respeito às vagas e prioridades de atendimento, que já existe em boa medida, inevitavelmente resultará da ocupação incansável pelas próprias pessoas com deficiência, e não por interpostas pessoas, dos seus espaços na sociedade, que só há poucos anos vivencia os novos paradigmas da inclusão. Mesmo os que ainda consideram deficientes como coitadinhos já se ajustam à nova realidade dessas pessoas circulando em todos os lugares, fora do confinamento de instituições exclusivistas e segregadoras.
Andrei Bastos é jornalista e integra a Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ
Postado por Vida Independente às 12:59 0 comentários
Marcadores: artigo, escola, inclusão social, pessoas com deficiência, preconceito, qualificação profissional, trabalho
Pessoas com deficiência que concluíram a faculdade continuam mal aproveitadas no mercado de trabalho brasileiro
Dos 2,8 milhões de pessoas com deficiência com superior completo apenas 37.103 estavam no mercado formal de trabalho.
Concluíram a faculdade e continuam desempregados: O número de pessoas com deficiência que têm ensino superior completo é quase três vezes maior do que as vagas previstas na lei de cotas em São Paulo.
Já no Brasil o Censo do IBGE de 2010 identificou 2.808.878 pessoas com ensino Superior completo (incluindo Mestrado e Doutorado) onde a lei de cotas prevê vagas para 937 mil pessoas. O Ministério do trabalho informou pela RAIS que apenas 306.013 trabalhadores com deficiência estavam com carteira profissional registrada em todo o país naquele ano, e destes 37.103 tinham instrução superior completa.
Baixo índice de formalização: o índice de formalização também chama a atenção: 51,7% para o total de trabalhadores e apenas 1,5% para os trabalhadores com deficiência no país.
Poucos aprendizes com deficiência com carteira registrada: Existe baixíssima presença de aprendizes com deficiência em capacitação para as empresas brasileiras. Apenas 1.142 aprendizes com deficiência constavam entre os 192.959 aprendizes com vínculos trabalhistas no Brasil em 2010.
Estas informações foram apresentadas durante o 5º Encontro Anual do Espaço da Cidadania e seus parceiros pela inclusão, realizado na quinta-feira passada no auditório do DIEESE – Centro de São Paulo. A apresentação completa está em anexo, junto com a programação do evento.
Agradecemos os 133 participantes, as autoridades presentes, aos organizadores e à direção do DIEESE e da Escola DIEESE de Ciências do Trabalho, que apoiaram o Encontro.
Fonte: www.ecidadania.org.br
Postado por Vida Independente às 20:00 0 comentários
Marcadores: 8.213/91, emprego, inclusão social, Lei de cotas, pessoas com deficiência, preconceito, qualificação profissional, trabalho
Postado por Vida Independente às 11:27 0 comentários
OAB-MG realiza revento lançando cartilha "Municípios construindo acessibilidade
Postado por Vida Independente às 16:27 0 comentários
Marcadores: acessibilidade, cartilha, evento, inclusão social, pessoas com deficiência, políticas públicas, políticas sociais
Today is the UN International Day of Persons with Disabilities. Take a moment to think about the impact disability can have on those around you and could have on you in the future.
Importantly, think about the positive aspects of disabilit
y. Having a unique perspective on the world enriches both the individuals life and the natural diversity of our society.
If you own a business or work in one, take time to consider those with visible and hidden disabilities who meet the person specification. A bit of understanding and a few adjustments can bring significant benefits to your business and its local community.
Bring about the change you believe in!
Hoje é o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. Guarde um momento para pensar sobre o impacto que a deficiência pode trazer àqueles a sua volta e a você no futuro.
É imprescindível pensar sobre os aspectos positivos da deficiência como uma perspectiva peculiar para o mundo enriquecer tanto a vida dos indivíduos quanto a diversidade natural da nossa sociedade.
Se possui um negócio ou que trabalha com isso, tire um momento para considerar aqueles cujas deficiências são visíveis ou veladas que encontraram uma peculiaridade pessoal. Uma parcela de entendimento e um pouco de adequação podem trazer benefícios significativos ao seu negócio e a sua comunidade local.
Provoque mudanças nas quais acredita!!
Postado por Vida Independente às 22:58 0 comentários
Marcadores: 3 de dezembro, Dia Internacional das Pessoas com Deficiência
Instituto Ester Assumpção realiza evento sobre inclusão da pessoa com deficiência no trabalho
Postado por Vida Independente às 22:16 0 comentários
Marcadores: emprego, evento, inclusão social, pessoas com deficiência, profissional., qualificação profissional, seminário
Postado por Vida Independente às 10:41 0 comentários
2013 declarado Ano Ibero-americano para inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho
Informação foi revelada em 17 de novembro após a 22ª Cúpula Ibero-americana onde a Pessoa com Deficiência no mercado de trabalho será tema da Cúpula Iberoamericana, em 2013
Neste sábado, 17, foi finalizada a 22ª Cúpula Ibero-americana, em Cádiz, Espanha, que declarou o ano de 2013 como sendo “Ano Ibero-americano para inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho”.
Fonte: http://noticias.terra.com.br/mundo/noticias/0,,OI6311163-EI294,00-Cupula+declara+como+Ano+Iberoamericano+para+inclusao+de+deficientes.html
A Declaração Final dos Chefes de Estado e de Governo dos países ibero-americanos, reunidos em Cádiz, Espanha, para a celebração da XXII Cúpula Ibero-americana nos dias 16 e 17 de Novembro de 2012, com o tema “Uma relação renovada no Bicentenário da Constituição de Cádiz”:
Original disponível em: http://segib.org/cumbres/files/2012/03/PRGACCION-CUMIB-ESP.pdf
FONTE: Secretaria Estadual da Pessoa com Deficiência de São Paulo
Postado por Vida Independente às 23:47 0 comentários
Marcadores: artigo, cartilha, direitos humanos, emprego, inclusão social, pessoas com deficiência, qualificação profissional, respeito, trabalho
II Seminário de Pesquisa em Tecnologia Assistiva-A relação do Mercado e da Pesquisa em TA no Brasil
Convido a todos a participarem do II Seminário de Pesquisa em Tecnologia Assistiva que será no dia 8/12 no ETEC – Parque da Juventude das 8 às 19:00 hs. Segue anexo a ficha de inscrição q deve ser preenchida e enviada juntamente com comprovante de pagamento da mesma para inscricoes@technocare.net.br.
Será um momento excelenbte para discutirmos a relação dos investimentos em pesquisa e o mercado de TA no Brasil. Quem tiver pesquisa de desenvolvimento de produto recente, recomendo fortemente que envie resumo estruturado e se inscreva para apresentá-la (isso deve ser feito até dia 14/11).
II Seminário de Pesquisa em Tecnologia Assistiva
Tema: A relação do Mercado e da Pesquisa em TA no Brasil
Horário: 8:00 às 19:00
Responsável pela organização: Centro Interdisciplinar de Assistência e Pesquisa em Envelhecimento – CIAPE ; www.ciape.org.br
Público Alvo: Pesquisadores e usuários de TA
Possibilitar a pesquisadores da área de Tecnologia Assistiva a discussão pública de projetos de pesquisa (pesquisas concluídas recentemente).
Prazo de inscrições das apresentações : 14/11, os trabalhos serão selecionados e organizados por temas, a apresentação dos mesmos será no formato de temas livres (três serão selecionados) e pôsteres (dez trabalhos).
Local: (em São Paulo, local a ser definido ainda nesta semana)
John Stone, CIRRIE, SUNY at Buffalo
Maria A. F. Mello, CIAPE, TECHNOCARE, FCMMG
Carla Mauch, MAIS DIFERENÇAS
Peter Hiller, SALVAPÉ
Flávia Boni Litch,
Ana Rita de Paula,
José Beiral, CTI
Wilson Zampini, OTTOBOCK
Fernando Ribeiro, SDH
8:30 - Conferência de Abertura:
Os rumos da Pesquisa em Tecnologia Assistiva no Brasil
José Beiral
9:15 – 9:30 – Discussão
9:30 – Mesa Redonda 1 – O mercado de Tecnologia Assistiva no Brasil e sua interface com as instituições de pesquisa
Moderador:Maria A. F. Mello
Cada apresentação ocorrerá em 15 minutos, ao final das apresentações será aberto discussão com os participantes.
Tema 1 – O mercado de TA no Brasil
Paula Oliveira, LOH Medical
, CVIAN
Tema 2 – Dificuldades de Colocação de Produtos Desenvolvidos em Instituições de Pesquisa no Mercado
Geraldo Figueiredo Da Silveira Filho - DRVC - Divisão de Robótica e Visão Computacional
Jorge Vicente Lopes Da Silva - DDP - Divisão para o Desenvolvimento de Produto
Sara Agueda Fuenzalida Squella - DMI - Divisão de Mostradores da Informação
14:00 – Mesa Redonda 2 –(título a definir segundo trabalhos a serem inscritos)
(outros 3 trabalhos serão escolhidos para apresentação de tema livre )
16:00 – Princípios científicos utilizados na criação de selo de qualidade de produtos e serviços para pessoas com deficiência no Brasil
Coordenador: Pedro Hiller
Apresentação: ABRIDEF
(15 minutos de apresentação e 15 de discussão)
16:30 – Sessão de Pôsteres
(todos os membros da comissão científica e participantes visitam a sessão de pôsteres)
17:45 – Conferencia Final
Coordenadora: Ana Rita de Paula
Análise das iniciativas de fomento à pesquisa em TA a partir do Programa Sem Limite e o papel do Comitê de Tecnologia Assistiva nesse cenário
Fernando Ribeiro, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (a confirmar)
Postado por Vida Independente às 15:17 0 comentários
Marcadores: evento, Tecnologia Assistiva
Defensoria Pública do Idoso e da Pessoa com Deficiência promove evento que vai falar sobre os direitos dos Autistas - PARTICIPE!!
Postado por Vida Independente às 23:29 0 comentários
Marcadores: autismo, direitos humanos, evento, pessoas com deficiência, respeito, seminário
Durante a Pesquisa Nacional, por amostragem domiciliar, sobre atitudes, normas culturais e valores em relação à violação dos direitos humanos e violência - 2010, realizada em onze capitais brasileiras, 55% dos habitantes afirmaram nunca terem ouvido falar na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Os maiores percentuais de desconhecimento dizem respeito a jovens - compreendidos aqueles que têm até 19 anos (66,5%) e os que têm de 20 a 29 anos (59,8%) – e aos maiores de 60 anos (56,4%), o que causa estranheza, já que os primeiros estão em fase de estudos e os últimos viveram em épocas próximas à adoção do documento (1948).
Frise-se que a pesquisa não procurou averiguar quantos habitantes sabem o conteúdo ou o significado da Declaração, mas apenas se as pessoas já tinham alguma vez ouvido falar sobre ela (seja na mídia, na escola, em conversa com amigos, profissionais, etc.).
Em um país acostumado com governos majoritariamente totalitários ou populistas durante a maior parte da sua história, a Democracia ainda é um regime muito recente (tem pouco mais de 30 anos) e seus valores são pouco difundidos para a sociedade brasileira que, de acordo outros percentuais dessa mesma pesquisa, se mostrou bastante autoritária.
Veja-se para 31,7% dos entrevistados, o Judiciário se preocupa demais com o direito dos presos; para 27,6% a pena mais adequada para o traficante de drogas deveria ser a prisão perpétua e para 39,5% a pena de morte seria a mais adequada para o estuprador.
E, ainda, 18,3% acreditam que o juiz deveria aceitar provas provenientes da tortura do acusado, havendo também um crescimento expressivo, em relação ao ano de 1999, no percentual de habitantes que aceitam renunciar a seus direitos e garantias em prol da efetividade das investigações policiais.
Observa-se, portanto, uma alienação da população em relação aos direitos humanos e de qual seria o perigo de relativizá-los, apesar de o Estado Democrático ter sido conquistado à custa do sangue de muitos brasileiros. Tal alienação é fruto de uma educação precária, da difusão de informações tendenciosas e da falta de politização, fatores muito convenientes para aqueles que se mantêm, ou se revezam, no poder econômico e político do país.