Source: http://www.europarl.europa.eu/doceo/document/PV-8-2018-03-15_PT.html
Timestamp: 2019-09-23 04:03:22+00:00
Document Index: 45050283

Matched Legal Cases: ['artigo 150', 'artigo 150', 'artigo 133', 'artigo 59', 'artigo 190', 'artigo 54', 'artigo 54']

Ata - Quinta-feira, 15 de Março de 2018
262k 81k
3. Situação na Síria (propostas de resolução apresentadas)
4. Responsabilidade social das empresas (propostas de resolução apresentadas)
6. Execução do regulamento sobre minerais de conflito - Medidas de acompanhamento relativas aos minerais de conflito (debate)
7. Plano de ação relativo à infraestrutura para combustíveis alternativos (debate)
8. Debate sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (debate)
8.1. Situação nas Maldivas
8.2. Detenção de defensores dos direitos humanos no Sudão, nomeadamente o caso do laureado com o Prémio Sakharov Mahmoud Osman
8.3. Homicídios por compaixão no Uganda
10.1. Situação nas Maldivas (votação)
10.2. Detenção de defensores dos direitos humanos no Sudão, nomeadamente o caso do laureado com o Prémio Sakharov Mahmoud Osman (votação)
10.3. Homicídios por compaixão no Uganda (votação)
10.4. Acordo de Parceria no setor da pesca UE-Comores - denúncia *** (artigo 150.º do Regimento) (votação)
10.5. Acordo de Parceria no setor da pesca UE-Comores: denúncia (resolução) (artigo 150.º do Regimento) (votação)
10.6. Europass: regime para competências e qualificações ***I (votação)
10.7. Programa Europa Criativa (2014-2020) ***I (votação)
10.8. Localização da sede da Agência Europeia de Medicamentos ***I (votação)
10.9. Matéria coletável comum consolidada do imposto sobre as sociedades * (votação)
10.10. Matéria coletável comum do imposto sobre as sociedades * (votação)
10.11. Orientações para o orçamento de 2019 - Secção III (votação)
10.12. Situação na Síria (votação)
10.13. Ataque americano contra o apoio dado pela UE à agricultura no âmbito da PAC (no contexto das azeitonas espanholas) (votação)
10.14. Responsabilidade social das empresas (vote)
11. Comunicação da Presidência
14. Reinício da sessão
15. Aprovação da ata da sessão anterior
16. Reserva de desempenho dos FEEI (debate)
17. Decisões sobre determinados documentos
18. Calendário das próximas sessões
19. Transmissão dos textos aprovados na presente sessão
20. Encerramento da sessão
21. Interrupção da sessão
Jens Genzer (n° 1265/2017); (*) (n° 1266/2017); (*) (n° 1267/2017); (*) (n° 1268/2017); (*) (n° 1269/2017); (*) (n° 1270/2017); (*) (n° 1271/2017); Jens Genzer (n° 0071/2018); (*) (n° 0072/2018); Alberto de la Peña Guillén (n° 0073/2018); Michel Lefebvre (n° 0074/2018); Georgios Mavrikos (n° 0075/2018); Jens Genzer (n° 0076/2018); Ismail Cuéllar de la Torre (n° 0077/2018); José Manuel Martín Álvarez (n° 0078/2018); (*) (n° 0079/2018); (*) (n° 0080/2018); Sami Hafsaoui (n° 0081/2018); (*) (n° 0082/2018); Jens Genzer (n° 0083/2018); Marian Tănase (n° 0084/2018); Jens Genzer (n° 0085/2018); (*) (n° 0086/2018); Funda Ileri (n° 0087/2018); Pierpaolo Volpe (n° 0088/2018); Jens Genzer (n° 0089/2018); (*) (n° 0090/2018); (*) (n° 0091/2018); (*) (n° 0092/2018); Andreas Bardakis (n° 0093/2018); José Leonardo Goberna Lorenzo (n° 0094/2018); Raül Sáez Timoneda (n° 0095/2018); Modestas Klenys (n° 0096/2018); Patricio Oschlies Serrano (n° 0097/2018); Karsten Veen (n° 0098/2018); Laura Octavia Barbu (n° 0099/2018); Enric Saorin Reig (n° 0100/2018); Sabine Douce (n° 0101/2018); (*) (n° 0102/2018); Łukasz Murawa (n° 0103/2018); Vasil Kadrinov (n° 0104/2018); (*) (n° 0105/2018); Gottfried Hoffmann (n° 0106/2018); (*) (n° 0107/2018); (*) (n° 0108/2018); Andreas Lang (n° 0109/2018); (*) (n° 0110/2018); (*) (n° 0111/2018); Kathryn Gillanders (n° 0112/2018); Maurizio Michele Sapio (n° 0113/2018); Gabor Csonka (n° 0114/2018); Dr. Christopher Paul (n° 0115/2018); Tomáš Olejár (n° 0116/2018); (*) (n° 0117/2018); (*) (n° 0118/2018); (*) (n° 0119/2018); (*) (n° 0120/2018); Martin Gohlke (n° 0121/2018); (*) (n° 0122/2018); (*) (n° 0123/2018); Veit Geiger (n° 0124/2018); (*) (n° 0125/2018); Konstantinos Tasis (n° 0126/2018); (*) (n° 0127/2018); Pierpaolo Volpe (n° 0128/2018); Pasqualino Ludovico (n° 0129/2018); Michele Chimienti (n° 0130/2018); Orazio Cagno (n° 0131/2018); (*) (n° 0132/2018); Hanin Abou Salem (n° 0133/2018); Kyriakos Gkikas (n° 0134/2018); (*) (n° 0135/2018); Mihail Traian Maxim (n° 0136/2018); Gaspare Chessa (Eurolinguists - European Association of Official Linguists) (n° 0137/2018); (*) (n° 0138/2018); (*) (n° 0139/2018); (*) (n° 0140/2018); Veit Geiger (n° 0141/2018); Fabrizio Benassi (n° 0142/2018); (*) (n° 0143/2018); (*) (n° 0144/2018); Jeremy Mesdouze (n° 0145/2018); Giampiero Tola (n° 0146/2018); Giampiero Tola (n° 0147/2018); Giampiero Tola (n° 0148/2018); (*) (n° 0149/2018); Olivia Reidy (n° 0150/2018); Gisela Weber (n° 0151/2018); (*) (n° 0152/2018); (*) (n° 0153/2018); Roberto Moncalvo (n° 0154/2018); Paolo Calarco (n° 0155/2018); Christel Schlebusch (n° 0156/2018); (*) (n° 0157/2018); (*) (n° 0158/2018); Claude Prigent (n° 0159/2018); Jonas Vilionis (n° 0160/2018); Simon Baraldi (n° 0161/2018); Thomas Quade (n° 0162/2018); Roberta Angelilli (n° 0163/2018); Fotios Batzios (n° 0164/2018); Mario Berger (n° 0165/2018); Joachim Fischer (n° 0166/2018); Philipp Schmagold (n° 0167/2018); José Manuel Martín Álvarez (n° 0168/2018); Marco Bava (n° 0169/2018); (*) (n° 0170/2018); (*) (n° 0171/2018).
Declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: Situação na Síria (2018/2626(RSP))
O debate realizou-se em 13 de março de 2018 (ponto 17 da Ata de 13.3.2018).
— Fabio Massimo Castaldo e Isabella Adinolfi, em nome do Grupo EFDD, sobre a situação na Síria (2018/2626(RSP)) (B8-0141/2018);
— Charles Tannock, Karol Karski, Monica Macovei, Ruža Tomašić, Raffaele Fitto, Zdzisław Krasnodębski, Pirkko Ruohonen-Lerner, Ryszard Czarnecki, Urszula Krupa, Jan Zahradil, Anna Elżbieta Fotyga, Branislav Škripek e Valdemar Tomaševski, em nome do Grupo ECR, sobre a situação na Síria (2018/2626(RSP)) (B8-0143/2018);
— Marietje Schaake, Beatriz Becerra Basterrechea, Izaskun Bilbao Barandica, Gérard Deprez, Marian Harkin, Ivan Jakovčić, Ilhan Kyuchyuk, Louis Michel, Urmas Paet, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Jozo Radoš, Frédérique Ries, Pavel Telička, Ivo Vajgl, Hilde Vautmans e Cecilia Wikström, em nome do Grupo ALDE, sobre a situação na Síria (2018/2626(RSP)) (B8-0144/2018);
— Cristian Dan Preda, Tunne Kelam, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, David McAllister, Sandra Kalniete, Lorenzo Cesa, Julia Pitera, Tokia Saïfi e Laima Liucija Andrikienė, em nome do Grupo PPE, sobre a situação na Síria (2018/2626(RSP)) (B8-0146/2018).
Votação: ponto 10.12 da Ata de 15.3.2018.
Declaração da Comissão: Responsabilidade social das empresas (2018/2633(RSP)))
O debate realizou-se em 14 de março de 2018 (ponto 17 da Ata de 14.3.2018).
— Anthea McIntyre, em nome do Grupo ECR, sobre a responsabilidade social das empresas (2018/2633(RSP)) (B8-0140/2018);
— Mario Borghezio, Mara Bizzotto, Angelo Ciocca, Lorenzo Fontana, Matteo Salvini e Marco Zanni, em nome do Grupo ENF, sobre a responsabilidade social das empresas (2018/2633(RSP)) (B8-0152/2018);
— Daniele Viotti, Sergio Gaetano Cofferati, Patrizia Toia, Agnes Jongerius, Sylvia-Yvonne Kaufmann, Udo Bullmann e Josef Weidenholzer, em nome do Grupo S&D, sobre a responsabilidade social das empresas (RSE) (2018/2633(RSP)) (B8-0153/2018);
— Laura Agea, Dario Tamburrano, Isabella Adinolfi, Tiziana Beghin, Rosa D’Amato, Fabio Massimo Castaldo, Eleonora Evi, Marco Zullo, Piernicola Pedicini, Laura Ferrara e Marco Valli, em nome do Grupo EFDD, sobre a responsabilidade social das empresas (2018/2633(RSP)) (B8-0154/2018);
— David Casa, em nome do Grupo PPE, sobre a responsabilidade social das empresas (2018/2633(RSP)) (B8-0155/2018);
— Marco Affronte, Philippe Lamberts e Terry Reintke, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a responsabilidade social das empresas à luz do recente caso Embraco (2018/2633(RSP)) (B8-0156/2018);
— Patrick Le Hyaric, Lola Sánchez Caldentey, Merja Kyllönen, Neoklis Sylikiotis, Takis Hadjigeorgiou, Marina Albiol Guzmán, Paloma López Bermejo, Barbara Spinelli, Younous Omarjee e Ángela Vallina, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a responsabilidade social das empresas (RSE) (2018/2633(RSP)) (B8-0158/2018).
Votação: ponto 10.14 da Ata de 15.3.2018.
- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência à Grécia, à Espanha, à França e a Portugal (COM(2018)0150 - C8-0039/2018 - 2018/2029(BUD))
- Proposta de decisão do Conselho respeitante à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e a Islândia sobre normas complementares relativas ao instrumento de apoio financeiro em matéria de fronteiras externas e de vistos, no âmbito do Fundo para a Segurança Interna, para o período de 2014 a 2020 (09228/2017 - C8-0101/2018 - 2017/0088(NLE))
- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um plano plurianual para as pescarias que exploram as unidades populacionais demersais no mar Mediterrâneo Ocidental (COM(2018)0115 - C8-0104/2018 - 2018/0050(COD))
- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo de Cooperação em Matéria de Parceria e Desenvolvimento entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Islâmica do Afeganistão, por outro (15093/2016 - C8-0107/2018 - 2015/0302(NLE))
- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que concede assistência macrofinanceira suplementar à Ucrânia (COM(2018)0127 - C8-0108/2018 - 2018/0058(COD))
2) pelos deputados, as propostas de resolução (artigo 133.º do Regimento)
- Mara Bizzotto. Proposta de resolução sobre a proteção do setor do artesanato italiano e europeu (B8-0123/2018)
Pergunta com pedido de resposta oral (O-000017/2018) apresentada por Bernd Lange, em nome da Comissão INTA, à Comissão: Aplicação do regulamento relativo aos minerais de conflito (2018/2557(RSP)) (B8-0009/2018)
Pergunta com pedido de resposta oral (O-000016/2018) apresentada por Linda McAvan, em nome da Comissão DEVE, à Comissão: Minerais de conflito - medidas de acompanhamento (2018/2542(RSP)) (B8-0008/2018)
Bernd Lange e Linda McAvan desenvolvem as perguntas.
Cecilia Malmström (Comissária) responde às perguntas.
Intervenções de Bogdan Brunon Wenta, em nome do Grupo PPE, Maria Arena, em nome do Grupo S&D, Eleni Theocharous, em nome do Grupo ECR, Louis Michel, em nome do Grupo ALDE, Judith Sargentini, em nome do Grupo Verts/ALE, Helmut Scholz, em nome do Grupo GUE/NGL, Nathan Gill, em nome do Grupo EFDD, Jean-Luc Schaffhauser, em nome do Grupo ENF, Eleftherios Synadinos (Não Inscritos), Godelieve Quisthoudt-Rowohl, Cécile Kashetu Kyenge, Heidi Hautala e Lola Sánchez Caldentey.
Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Seán Kelly, Doru-Claudian Frunzulică, Notis Marias, Ana Miranda e Georgios Epitideios.
Declaração da Comissão: Plano de ação relativo à infraestrutura para combustíveis alternativos (2017/3034(RSP))
Johannes Hahn (Comissário) faz a declaração.
Intervenções de Massimiliano Salini, em nome do Grupo PPE, Ismail Ertug, em nome do Grupo S&D, Kosma Złotowski, em nome do Grupo ECR, Gesine Meissner, em nome do Grupo ALDE, Karima Delli, em nome do Grupo Verts/ALE, Lynn Boylan, em nome do Grupo GUE/NGL, Dario Tamburrano, em nome do Grupo EFDD, Andrzej Grzyb, Inés Ayala Sender, Mark Demesmaeker, Matthijs van Miltenburg, Claude Turmes e Andor Deli.
Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Henna Virkkunen, Nicola Caputo, Notis Marias, Eleonora Evi, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, Maria Grapini e Olga Sehnalová.
Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Jean-Paul Denanot e Maria Gabriela Zoană.
Intervenção de Johannes Hahn.
(Para os títulos e autores das propostas de resolução ver ponto 2 da Ata de 14.3.2018.)
Propostas de resolução B8-0168/2018, B8-0169/2018, B8-0171/2018, B8-0172/2018, B8-0174/2018, B8-0175/2018 e B8-0176/2018 (2018/2630(RSP))
Jean Lambert, Fabio Massimo Castaldo, Charles Tannock, Tomáš Zdechovský, Miguel Urbán Crespo, Urmas Paet e Wajid Khan apresentam as propostas de resolução.
Intervenções de Cristian Dan Preda, em nome do Grupo PPE, Jacques Colombier, em nome do Grupo ENF, e Geoffroy Didier.
Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Stanislav Polčák, Neena Gill, Notis Marias, Carlos Iturgaiz e Jean-Paul Denanot.
Intervenção de Johannes Hahn (Comissário).
Votação: ponto 10.1 da Ata de 15.3.2018.
Propostas de resolução B8-0159/2018, B8-0160/2018, B8-0161/2018, B8-0162/2018, B8-0163/2018 e B8-0164/2018 (2018/2631(RSP))
Jadwiga Wiśniewska, Bogdan Brunon Wenta, Michèle Rivasi, Marie-Christine Vergiat, Louis Michel e Ana Gomes apresentam as propostas de resolução.
Intervenções de Pavel Svoboda, em nome do Grupo PPE, Josef Weidenholzer, em nome do Grupo S&D, Krzysztof Hetman e Julie Ward.
Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Michaela Šojdrová, Juan Fernando López Aguilar, Stanislav Polčák e Doru-Claudian Frunzulică.
Intervenção de Notis Marias sobre a forma como foi dirigido o debate (a Presidente presta esclarecimentos).
Votação: ponto 10.2 da Ata de 15.3.2018.
Propostas de resolução B8-0165/2018, B8-0166/2018, B8-0167/2018, B8-0170/2018 e B8-0173/2018 (2018/2632(RSP))
Marek Jurek, Michaela Šojdrová, Lola Sánchez Caldentey, Hilde Vautmans e Cécile Kashetu Kyenge apresentam as propostas de resolução.
Intervenções de Michela Giuffrida, em nome do Grupo S&D, e Marie-Christine Arnautu, em nome do Grupo ENF.
Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Stanislav Polčák, Doru-Claudian Frunzulică, Notis Marias, Maria Heubuch e Seán Kelly.
Votação: ponto 10.3 da Ata de 15.3.2018.
(A sessão é suspensa às 11h55, enquanto se aguarda o período de votação.)
— Anja Hazekamp, sobre o pedido apresentado por 223 deputados de constituição de uma comissão de inquérito sobre o transporte de animais na UE (a Presidente responde que transmitirá os seus comentários ao Presidente do Parlamento);
— Miguel Urbán Crespo, sobre o assassinato da ativista brasileira Marielle Franco ontem, 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro;
— Daniele Viotti, sobre as condições sob as quais se desenrolou ontem a conferência de imprensa de Matteo Salvini;
— Clare Moody, sobre a solidariedade expressa pelo Parlamento para com os habitantes de Salisbúria, no Reino Unido, na sequência do ataque com uma substância química de que foram vítima um cidadão russo e a sua filha.
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B8-0168/2018
(em substituição dos B8-0168/2018, B8-0169/2018, B8-0171/2018, B8-0172/2018, B8-0174/2018, B8-0175/2018 e B8-0176/2018):
— Cristian Dan Preda, Tomáš Zdechovský, Jaromír Štětina, Jarosław Wałęsa, Bogdan Brunon Wenta, Marijana Petir, Lefteris Christoforou, Ivan Štefanec, Luděk Niedermayer, Csaba Sógor, Tunne Kelam, Milan Zver, Patricija Šulin, Romana Tomc, Eduard Kukan, Željana Zovko, David McAllister, Eva Maydell, Elisabetta Gardini, Adam Szejnfeld, Michaela Šojdrová, Sandra Kalniete, Krzysztof Hetman, Pavel Svoboda, Roberta Metsola, Geoffroy Didier, Dubravka Šuica, Deirdre Clune, Lorenzo Cesa, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, Ivana Maletić, Seán Kelly, Anna Záborská, Manolis Kefalogiannis, Jiří Pospíšil, Stanislav Polčák, Elmar Brok e László Tőkés, em nome do Grupo PPE;
— Elena Valenciano, Victor Boştinaru, Soraya Post e Wajid Khan, em nome do Grupo S&D;
— Charles Tannock, Karol Karski, Ruža Tomašić, Raffaele Fitto, Jadwiga Wiśniewska, Angel Dzhambazki, Branislav Škripek, Ryszard Czarnecki e Monica Macovei, em nome do Grupo ECR;
— Urmas Paet, Nedzhmi Ali, Beatriz Becerra Basterrechea, Izaskun Bilbao Barandica, Gérard Deprez, Martina Dlabajová, Nathalie Griesbeck, Marian Harkin, Filiz Hyusmenova, Ivan Jakovčić, Ilhan Kyuchyuk, Patricia Lalonde, Louis Michel, Javier Nart, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Jozo Radoš, Frédérique Ries, Robert Rochefort, Marietje Schaake, Jasenko Selimovic, Pavel Telička, Ramon Tremosa i Balcells, Ivo Vajgl, Johannes Cornelis van Baalen, Hilde Vautmans e Cecilia Wikström, em nome do Grupo ALDE;
— Miguel Urbán Crespo, Patrick Le Hyaric, Sofia Sakorafa, Merja Kyllönen, Lola Sánchez Caldentey, Estefanía Torres Martínez, Tania González Peñas, Xabier Benito Ziluaga, Dimitrios Papadimoulis, Stelios Kouloglou, Marie-Christine Vergiat, Younous Omarjee, Kateřina Konečná e Jiří Maštálka, em nome do Grupo GUE/NGL;
— Jean Lambert, Igor Šoltes, Barbara Lochbihler e Jordi Solé, em nome do Grupo Verts/ALE;
— Fabio Massimo Castaldo, Piernicola Pedicini e Isabella Adinolfi, em nome do Grupo EFDD.
Aprovado (P8_TA(2018)0079)
David Coburn sobre a intervenção anterior de Clare Moody, e de Enrique Calvet Chambon sobre o n.º 7.
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B8-0159/2018
(em substituição dos B8-0159/2018, B8-0160/2018, B8-0161/2018, B8-0162/2018, B8-0163/2018 e B8-0164/2018):
— Cristian Dan Preda, Bogdan Brunon Wenta, Jaromír Štětina, Jarosław Wałęsa, Marijana Petir, Lefteris Christoforou, Ivan Štefanec, Luděk Niedermayer, Tomáš Zdechovský, Csaba Sógor, Tunne Kelam, Milan Zver, Patricija Šulin, Romana Tomc, Eduard Kukan, Željana Zovko, David McAllister, Eva Maydell, Elisabetta Gardini, Adam Szejnfeld, Michaela Šojdrová, Sandra Kalniete, Krzysztof Hetman, Pavel Svoboda, Inese Vaidere, Roberta Metsola, Ivo Belet, Deirdre Clune, Ivana Maletić, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, Lorenzo Cesa, Dubravka Šuica, Seán Kelly, Anna Záborská, Manolis Kefalogiannis, Stanislav Polčák, Jiří Pospíšil, Elmar Brok, László Tőkés e José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, em nome do Grupo PPE;
— Elena Valenciano, Victor Boştinaru, Soraya Post e Ana Gomes, em nome do Grupo S&D;
— Charles Tannock, Karol Karski, Jadwiga Wiśniewska, Branislav Škripek, Ryszard Czarnecki, Anna Elżbieta Fotyga, Monica Macovei e Ruža Tomašić, em nome do Grupo ECR;
— Louis Michel, Nedzhmi Ali, Beatriz Becerra Basterrechea, Izaskun Bilbao Barandica, Thierry Cornillet, Gérard Deprez, Martina Dlabajová, Nathalie Griesbeck, Marian Harkin, Filiz Hyusmenova, Ivan Jakovčić, Ilhan Kyuchyuk, Patricia Lalonde, Javier Nart, Urmas Paet, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Jozo Radoš, Frédérique Ries, Robert Rochefort, Marietje Schaake, Jasenko Selimovic, Pavel Telička, Ramon Tremosa i Balcells, Ivo Vajgl, Johannes Cornelis van Baalen, Hilde Vautmans e Cecilia Wikström, em nome do Grupo ALDE;
— Lola Sánchez Caldentey, Patrick Le Hyaric, Merja Kyllönen, Marina Albiol Guzmán, Ángela Vallina, Estefanía Torres Martínez, Tania González Peñas, Xabier Benito Ziluaga, Miguel Urbán Crespo, Dimitrios Papadimoulis, Stelios Kouloglou e Barbara Spinelli, em nome do Grupo GUE/NGL;
— Michèle Rivasi, Bodil Valero, Igor Šoltes, Barbara Lochbihler e Maria Heubuch, em nome do Grupo Verts/ALE;
— Fabio Massimo Castaldo, Piernicola Pedicini, Isabella Adinolfi e Rolandas Paksas, em nome do Grupo EFDD.
Aprovada (P8_TA(2018)0080)
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B8-0165/2018
(em substituição dos B8-0165/2018, B8-0166/2018, B8-0167/2018, B8-0170/2018 e B8-0173/2018):
— Cristian Dan Preda, Jaromír Štětina, Lefteris Christoforou, Marijana Petir, Ivan Štefanec, Luděk Niedermayer, Tomáš Zdechovský, Csaba Sógor, Tunne Kelam, Milan Zver, Patricija Šulin, Romana Tomc, Željana Zovko, David McAllister, Eva Maydell, Elisabetta Gardini, Bogdan Brunon Wenta, Adam Szejnfeld, Sandra Kalniete, Krzysztof Hetman, Pavel Svoboda, Inese Vaidere, Roberta Metsola, Deirdre Clune, Ivana Maletić, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, Lorenzo Cesa, Dubravka Šuica, Seán Kelly, Anna Záborská, Manolis Kefalogiannis, Stanislav Polčák, Jiří Pospíšil, Elmar Brok, László Tőkés e José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, em nome do Grupo PPE;
— Elena Valenciano, Victor Boştinaru, Soraya Post e Norbert Neuser, em nome do Grupo S&D;
— Charles Tannock, Karol Karski, Jadwiga Wiśniewska, Anna Elżbieta Fotyga, Branislav Škripek, Ryszard Czarnecki, Pirkko Ruohonen-Lerner e Monica Macovei, em nome do Grupo ECR;
— Hilde Vautmans, Nedzhmi Ali, Beatriz Becerra Basterrechea, Izaskun Bilbao Barandica, Gérard Deprez, Martina Dlabajová, Nathalie Griesbeck, Marian Harkin, Filiz Hyusmenova, Ivan Jakovčić, Ilhan Kyuchyuk, Patricia Lalonde, Louis Michel, Javier Nart, Urmas Paet, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Jozo Radoš, Frédérique Ries, Robert Rochefort, Marietje Schaake, Jasenko Selimovic, Pavel Telička, Ramon Tremosa i Balcells, Ivo Vajgl, Johannes Cornelis van Baalen e Cecilia Wikström, em nome do Grupo ALDE;
— Marie-Christine Vergiat, Patrick Le Hyaric, Merja Kyllönen, Dimitrios Papadimoulis, Stelios Kouloglou, Estefanía Torres Martínez, Tania González Peñas, Xabier Benito Ziluaga, Lola Sánchez Caldentey, Miguel Urbán Crespo e Barbara Spinelli, em nome do Grupo GUE/NGL;
Aprovada (P8_TA(2018)0081)
Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho que denuncia o Acordo de Parceria no setor da pesca entre a Comunidade Europeia e a União das Comores [14423/2017 - C8-0447/2017- 2017/0241(NLE)] - Comissão das Pescas. Relator: João Ferreira (A8-0058/2018)
Aprovado por votação única (P8_TA(2018)0082)
O Parlamento aprova a denúncia do acordo.
Relatório que contém uma proposta de resolução não legislativa sobre a proposta de decisão do Conselho que denuncia o Acordo de Parceria no setor da pesca entre a Comunidade Europeia e a União das Comores [2017/2266(INI)] - Comissão das Pescas. Relator: João Ferreira (A8-0055/2018)
Aprovada por votação única (P8_TA(2018)0083)
Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um quadro comum para a prestação de melhores serviços em matéria de competências e qualificações (Europass) e que revoga a Decisão n.º 2241/2004/CE [COM(2016)0625 - C8-0404/2016 - 2016/0304(COD)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais - Comissão da Cultura e da Educação. Correlatores: Thomas Mann e Svetoslav Hristov Malinov (A8-0244/2017)
Aprovado (P8_TA(2018)0084)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga o Regulamento (UE) n.º 1295/2013 que cria o Programa Europa Criativa (2014-2020) [COM(2017)0385 - C8-0236/2017- 2017/0163(COD)] - Comissão da Cultura e da Educação. Relatora: Silvia Costa (A8-0369/2017)
Aprovado (P8_TA(2018)0085)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 726/2004 no que respeita à localização da sede da Agência Europeia de Medicamentos [COM(2017)0735 - C8-0421/2017- 2017/0328(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Giovanni La Via (A8-0063/2018)
Intervenção de Giovanni La Via (relator), antes da votação, para sublinhar o papel do Parlamento neste procedimento.
Aprovadas (P8_TA(2018)0086)
Intervenção Giovanni La Via (relator), após a votação, para propor que o assunto seja devolvido à comissão competente para a realização de negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento. O Parlamento aprova o pedido.
Relatório sobre a proposta de diretiva do Conselho relativa a uma matéria coletável comum consolidada do imposto sobre as sociedades (MCCCIS) [COM(2016)0683 - C8-0471/2016- 2016/0336(CNS)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Alain Lamassoure (A8-0051/2018)
Aprovadas com alterações (P8_TA(2018)0087)
Relatório sobre a proposta de diretiva do Conselho relativa a uma matéria coletável comum do imposto sobre as sociedades [COM(2016)0685 - C8-0472/2016 - 2016/0337(CNS)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Paul Tang (A8-0050/2018)
Aprovadas com alterações (P8_TA(2018)0088)
Relatório sobre as orientações gerais para a elaboração do orçamento de 2019, Secção III - Comissão [2017/2286(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Daniele Viotti (A8-0062/2018)
Aprovada (P8_TA(2018)0089)
Reinhard Bütikofer sobre a votação respeitante ao n.º 39.
Propostas de resolução B8-0139/2018, B8-0141/2018, B8-0142/2018, B8-0143/2018, B8-0144/2018, B8-0146/2018 e B8-0150/2018 (2018/2626(RSP))
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B8-0139/2018
(em substituição dos B8-0139/2018, B8-0142/2018, B8-0143/2018, B8-0144/2018 e B8-0146/2018):
— Cristian Dan Preda, Tunne Kelam, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, David McAllister, Sandra Kalniete, Elmar Brok, Lorenzo Cesa, Julia Pitera e Laima Liucija Andrikienė, em nome do Grupo PPE;
— Victor Boştinaru e Elena Valenciano, em nome do Grupo S&D;
— Charles Tannock, Ruža Tomašić, Pirkko Ruohonen-Lerner, Anna Elżbieta Fotyga e Peter van Dalen, em nome do Grupo ECR;
— Marietje Schaake, Beatriz Becerra Basterrechea, Izaskun Bilbao Barandica, Gérard Deprez, Marian Harkin, Ivan Jakovčić, Ilhan Kyuchyuk, Louis Michel, Urmas Paet, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Jozo Radoš, Frédérique Ries, Jasenko Selimovic, Pavel Telička, Ivo Vajgl, Hilde Vautmans e Cecilia Wikström, em nome do Grupo ALDE;
— Barbara Lochbihler, Helga Trüpel e Jordi Solé, em nome do Grupo Verts/ALE.
Aprovada (P8_TA(2018)0090)
(As propostas de resolução B8-0141/2018 e B8-0150/2018 caducam.)
Propostas de resolução B8-0137/2018, B8-0138/2018, B8-0145/2018, B8-0147/2018, B8-0148/2018, B8-0149/2018 e B8-0151/2018 (2018/2566(RSP))
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B8-0137/2018
(em substituição dos B8-0137/2018, B8-0138/2018, B8-0145/2018, B8-0147/2018, B8-0148/2018, B8-0149/2018 e B8-0151/2018):
— Esther Herranz García, Albert Deß, Teresa Jiménez-Becerril Barrio e Michel Dantin, em nome do Grupo PPE;
— Bernd Lange, Eric Andrieu, Clara Eugenia Aguilera García e Alessia Maria Mosca, em nome do Grupo S&D;
— James Nicholson e Jørn Dohrmann, em nome do Grupo ECR;
— Ivan Jakovčić, Javier Nart, Izaskun Bilbao Barandica, Beatriz Becerra Basterrechea e Maite Pagazaurtundúa Ruiz, em nome do Grupo ALDE;
— Lola Sánchez Caldentey, Paloma López Bermejo, Merja Kyllönen, Marina Albiol Guzmán, Javier Couso Permuy, Miguel Urbán Crespo, Tania González Peñas, Estefanía Torres Martínez e Xabier Benito Ziluaga, em nome do Grupo GUE/NGL;
— Florent Marcellesi, em nome do Grupo Verts/ALE;
— Tiziana Beghin e Marco Zullo, em nome do Grupo EFDD.
Aprovada (P8_TA(2018)0091)
Propostas de resolução B8-0140/2018, B8-0152/2018, B8-0153/2018, B8-0154/2018, B8-0155/2018, B8-0156/2018, B8-0157/2018 e B8-0158/2018 (2018/2633(RSP))
Intervenção de Enrique Calvet Chambon, para requerer, com base no artigo 190.º, n.º 4, do Regimento, o adiamento da votação.
A Presidente presta homenagem, em nome do Parlamento, a José González Holguera, chefe da unidade das atas e do relato integral da sessão plenária, que se reforma depois de uma carreira de 32 anos no Parlamento, a quem agradece os seus bons e leais serviços.
Relatório Thomas Mann e Svetoslav Hristov Malinov - A8-0244/2017
Relatório Silvia Costa - A8-0369/2017
Relatório Alain Lamassoure - A8-0051/2018
Relatório Paul Tang - A8-0050/2018
Relatório Daniele Viotti - A8-0062/2018
Proposta de resolução comum sobre a situação na Síria - (2018/2626(RSP)) (RC-B8-0139/2018)
(A sessão é suspensa às 12h47.)
Pergunta com pedido de resposta oral (O-000005/2018) apresentada por Iskra Mihaylova, em nome da Comissão DEVE, à Comissão: Reserva de desempenho dos FEEI (2018/2546(RSP)) (B8-0006/2018)
Lambert van Nistelrooij (em substituição do autor) desenvolve a pergunta.
Johannes Hahn (Comissário) responde à pergunta.
Intervenções de Lambert van Nistelrooij, em nome do Grupo PPE, Nicola Caputo, em nome do Grupo S&D, Kosma Złotowski, em nome do Grupo ECR, Ana Miranda, em nome do Grupo Verts/ALE, Rosa D'Amato, em nome do Grupo EFDD, e Seán Kelly.
Intervenção segundo o procedimento "catch the eye" de Maria Grapini.
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 7 de março de 2018)
Comissão AGRI
- O futuro da alimentação e da agricultura (COM(2017)0713 - 2018/2037(INI))
(parecer: DEVE, ENVI, EMPL, BUDG, ITRE, CONT, INTA, REGI)
- Políticas económicas da área do euro (2018/2033(INI))
- Políticas sociais e do emprego na área do euro (2018/2034(INI))
(parecer: CULT)
- Uma Estratégia Europeia para os Plásticos na Economia Circular (COM(2018)0028 - 2018/2035(INI))
(parecer: PECH, ITRE)
- Normas mínimas relativas às minorias na UE (2018/2036(INI))
(parecer: PETI)
Comissão REGI
- Medidas específicas para a Grécia ao abrigo do Regulamento 2015/1839 (2018/2038(INI))
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 8 de março de 2018)
- A igualdade linguística na era digital (2018/2028(INI))
(parecer: ITRE (artigo 54.º do Regimento))
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 8 de fevereiro de 2018)
- Mecanismo de Proteção Civil da União (COM(2017)0772 - C8-0409/2017 - 2017/0309(COD))
(parecer: FEMM, AFET, BUDG, REGI, DEVE (artigo 54.º do Regimento))
As próximas sessões terão lugar de 16 de abril de 2018 a 19 de abril de 2018.
A sessão é encerrada às 15h30.
Última actualização: 26 de Junho de 2018 Advertência jurídica