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Timestamp: 2018-06-18 09:22:30+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 206', 'artigo 206', 'artigo 206', 'artigo 206', 'artigo 523', 'artigo 206']

Artigo 206 Monografia - Serviço Personalizado
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Emc-019 de 04/06/1998: dispositivo: texto anterior : alteração inc v : v - valorização dos profissionais do ensino, garantido, na forma da lei, plano de. Art 206 o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: i - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. Comparação entre os artigos da cf e os da ldb entre os artigos da cf e os da ldb abaixo reproduzidos (especifique o que eles tem em comum, onde se complementam e.
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