Source: https://pt.scribd.com/document/385209036/SILVEIRA-Renato-Do-Calundu-Ao-Candomble
Timestamp: 2019-07-20 09:48:55+00:00
Document Index: 127281873

Matched Legal Cases: ['Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 33', 'Artigo 20', 'Artigo 20', 'Artigo 20']

SILVEIRA, Renato. Do Calundu Ao Candomble | Desperdício | Reciclagem
SILVEIRA, Renato. Do Calundu Ao Candomble
Enviado por Sandra Chaves
Inicio das religiões afro-brasileiras
salvarSalvar SILVEIRA, Renato. Do Calundu Ao Candomble para ler mais tarde
DissertacaoMarcelo2006 - TRSU
RELATÓRIO DE QUALIDADE AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO RESIDUOS
COLEÇÃO CONSUMO SUATENTÁVEL
PREFEITURA DE GOIÂNIA PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS
A Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, por meio da NBR 10.004/2004,
que trata da classificação dos resíduos sólidos, define-os como: ―Resíduos nos estados sólido e semisólido, que resultam de atividades de origem industrial, doméstica, hospitalar,
comercial, agrícola, de serviços e de varrição‖.
A geração dos resíduos sólidos pelas atividades humanas é vista como um dos principais problemas ambientais em todo o mundo, sendo assim é grande a preocupação com a seu manejo ambientalmente correto, evitando assim prejuízos sociais, econômicos e ambientais, gerenciando-os de forma adequada, utilizando-se das tecnologias disponíveis.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos traz nos Planos de Resíduos Sólidos um forte instrumento de aplicação da Lei 12.305/2010. Nesse contexto, a elaboração de Planos de Resíduos Sólidos deve ser feita pelo setor público a nível federal, estadual e municipal e por empresas públicas ou privadas.
O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Goiânia-GO, teve como orientação a metodologia participativa a partir de três grandes eixos de trabalho: Mobilização e Participação Social para divulgar as ações da construção do PMGIRS; Diagnóstico sobre a situação existente da geração e gestão dos resíduos do município e; Diretrizes, Metas e Ações relativas ao seu manejo contemplando os aspectos referentes a não geração, redução, reutilização, reciclagem e disposição final ambientalmente adequada.
O plano tem como sustentação a decisão político administrativa sobre a forma como o serviço será prestado, orientará a própria prestação do serviço e, por fim, condicionará a ação das entidades fiscalizadoras voltadas ao cumprimento de suas diretrizes.
O PMGIRS indicará a existência de deficiências no gerenciamento dos resíduos sólidos, traçando as estratégias e diretrizes para a melhoria da prestação dos serviço, almejando a sustentabilidade econômica, ambiental e social dos diversos setores envolvidos no sistema.
O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Goiânia foi coordenado pela Diretoria de Gestão Ambiental da Agência Municipal do Meio Ambiente de Goiânia e executado pela empresa Fral Consultoria Ltda.
EQUIPE TÉCNICA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - GOIÂNIA/GO Presidente: Nelcivone Soares de Melo Chefe de Gabinete: Kátia Hyodo e Silva Chefe de Advocacia Setorial: Carmem Valéria Lisita
Direção Diretor de Gestão Ambiental: Henrique Carlos Labaig Diretora de Administração e Finanças: Grazielle Pires da Silva Diretora de Licenciamento Ambiental: Célia Maria Mota
Gerente de Políticas de Manejo de Resíduos Sólidos: Wellington Heberling de Oliveira
Gerente de Formulação de Políticas e Pesquisa Ambiental: Pedro Henrique Baima Paiva
Gerente de Educação Ambiental: Max Vinícius de Paula Abreu Gerente de Arborização: Jarina Padial Machado
Celma Alves dos Anjos Débora Danyella Borges Rocha Larissa Helena de Assis Cândido Maria Eliana Jubé Ribeiro Patrícia Gonçalves Ribeiro Sandra Sarno R. Santos Suzienne Cristina Silva Tatiane Oliveira Silva
Aliny Vieira Neves
José Valdemi Bezerra de Souza
Eduardo Granieri de Oliveira Jordana Almeida Teles Letícia Tiago dos Santos Matheus Valente de Oliveira Luiz
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO (SEPLANH) Presidente: Sebastião Ferreira Leite
Gerente de Gestão Ambiental do Plano Diretor de Goiânia: Diógenes Aires de Melo
Gerência de Análise e Aprovação de Parcelamento/GERAAP: Andrea Helena Valério
COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA - COMURG Presidente: Edilberto Castro Dias Diretoria Operacional: Ailson Alves da Costa Assessoria Técnica:
Ana Cristina Tavares Nunes Fabíola Adaianne Oliveira Renata Gonçalves Moura Roberta Vieira Nunes Pinheiro Sarah Cristina do Nascimento Silmey Porfírio Aquino
Secretaria Municipal de Saúde - SMS/Vigilância Sanitária Municipal Presidente: Leonardo Moura Vilela Assessoria Técnica:
Dagoberto Luiz Costa Cristina Luiza Dalia Pereira Paragó Musmanno Sergiane Bisinoto Alves
1 METODOLOGIA DO TRABALHO
2 ESTRUTURA GERAL DO PMGIRS
3 ESCOPO DOS SERVIÇOS
4 DETALHAMENTO DOS PRODUTOS ..................................................................................
4.1 PRODUTO 1 – PLANO DE TRABALHO E PLANO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL
4.1.1 PRODUTO 1 (A) – PLANO DE TRABALHO
4.1.2 PRODUTO 1 (B) - PLANO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL
4.2 PRODUTO 2 – DIAGNÓSTICO SITUACIONAL
4.3 PRODUTO
3 – PROGNÓSTICO
4.3.1 PRODUTO 3.1 – ESTUDO DE ALTERNATIVAS
4.4 PRODUTO 4 – CONSOLIDAÇÃO DOS
5 INTRODUÇÃO......................................................................................................................
8 OBJETIVOS DO PLANO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL
8.1 OBJETIVO GERAL .................................................................................................................
8.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS .....................................................................................................
9 DISCUSSÃO SOBRE PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PMGIRS34
10 GRUPO EXECUTIVO
11 METODOLOGIA DE TRABALHO
ESTRATÉGIAS QUE SERÃO UTILIZADAS PARA A MOBILIZAÇÃO, DIVULGAÇÃO E PARTICIPAÇÃO
Criação e instalação de um BLOG
Questionário de Diagnóstico dos Resíduos Sólidos
Reuniões e oficinas de trabalho
Pesquisa Saneamento Básico, Resíduos Sólidos, Catadores, Estrutura
12 INTRODUÇÃO......................................................................................................................
13 OBJETIVO
14 DIRETRIZES GERAIS ..........................................................................................................
15 METODOLOGIA UTILIZADA NA REALIZAÇÃO DO DIAGNÓSTICO
16 CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
POPULAÇÃO E LOCALIDADE
17 CARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL
GEOMORFOLOGIA E TOPOGRAFIA
17.3 SOLOS
17.4 HIDROGRAFIA
17.5 CLIMA E HIDROLOGIA
17.6 USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
18 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
18.1 ASPECTOS LEGAIS E POLÍTICOS
18.1.1 LEGISLAÇÃO FEDERAL
18.1.2 Normas técnicas .................................................................................................
18.1.3 ESTADUAL.................................................................................
18.1.4 MUNICIPAL
18.2 ASPECTOS INSTITUCIONAIS
18.3 CARACTERIZAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
18.4 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
18.4.1 COLETA E MANEJO DA LIMPEZA
18.4.2 Composição dos resíduos sólidos do município
18.4.3 Gastos com a limpeza urbana
18.5 EDUCAÇÃO AMBIENTAL
19 UNIDADES DE PROCESSAMENTO
19.1 ATERRO SANITÁRIO DE GOIÂNIA
19.1.1 DIAGNÓSTICO ATUAL DO ATERRO SANITÁRIO DE GOIÂNIA
19.1.2 PROJETO CATA-TRECO
19.2 ESTAÇÃO DE TRANSBORDO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (ATT)
ANEXO A - RESOLUÇÃO Nº 24/2013 CEMAM
ANEXO B - MAPA DA COLETA DOMICILIAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS
ANEXO C - MAPA DA COLETA DOMICILIAR DE MATERIAIS RECICLÁVEIS
ANEXO D - MAPA DO ZONEAMENTO DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS
ANEXO E – LOCALIZAÇÃO DE GRANDES GERADORES
ANEXO F – LOCALIZAÇÃO DE PONTOS COM DESCARTE IRREGULAR
21 INTRODUÇÃO....................................................................................................................
22 DEFINIÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS
22.1 AGENTES ENVOLVIDOS E SUAS RESPECTIVAS RESPONSABILIDADES
22.2 LIMITE ENTRE GERADORES
22.3 SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DOS RESÍDUOS DOMICILIARES
22.4 RESÍDUOS GERADOS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS
22.5 RSS GERADO EM HOSPITAIS PÚBLICOS:
22.6 RCC GERADO EM OBRAS PÚBLICAS
22.7 RESÍDUOS
GERADOS EM PRÉDIOS PÚBLICOS ADMINISTRATIVOS
22.8 RESÍDUOS GERADOS EM AMBIENTES PRIVADOS
22.9 RESÍDUOS DEFINIDOS COMO LOGÍSTICA REVERSA
QUANTO AO DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES
23 PLANEJAMENTO DAS AÇÕES DO PMGIRS
23.1 PROJEÇÃO POPULACIONAL
24 CONSOLIDAÇÃO DA ÁREA (GEOGRÁFICA) ABRANGIDA PELO PLANO
25 CRESCIMENTO POPULACIONAL
26 VETORES PRINCIPAIS DE EXPANSÃO URBANA E A DISTRIBUIÇÃO GEOGRÁFICA DA
VETORES PRINCIPAIS DE EXPANSÃO URBANA
DISTRIBUIÇÃO GEOGRÁFICA DA POPULAÇÃO DE GOIÂNIA
27 TENDÊNCIA EVOLUTIVA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DA SUA
28 EVOLUÇÃO DA GERAÇÃO DE RESÍDUOS
29 INTRODUÇÃO....................................................................................................................
30 ANÁLISE DE CENÁRIOS FUTUROS
PROJEÇÕES PARA AS DEMANDAS DE SISTEMA DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS
COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES SEM A COLETA SELETIVA
DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES SEM A COLETA SELETIVA
PARÂMETROS E CRITÉRIOS TÉCNICOS E REFERENCIAL DE PREÇOS PARA OBRAS E SERVIÇOS
SELETIVA–
COLETA SELETIVA E VALORIZAÇÃO DOS MATERIAIS – CENÁRIO
CENÁRIO DE UNIVERSALIZAÇÃO
30.10 COLETA REGULAR DE RESÍDUOS DOMICILIARES SEM COLETA SELETIVA– CENÁRIO DE
30.11 DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DOMICILIARES SEM COLETA SELETIVA – CENÁRIO DE
30.12 COLETA SELETIVA E VALORIZAÇÃO DOS MATERIAIS – CENÁRIO DE UNIVERSALIZAÇÃO 306
30.13 COLETA DOMICILIAR E DESTINO FINAL COM A COLETA SELETIVA E VALORIZAÇÃO DOS
MATERIAIS RECICLÁVEIS – CENÁRIO DE UNIVERSALIZAÇÃO
30.14 RESUMO DOS SERVIÇOS SEM COLETA SELETIVA E VALORIZAÇÃO DOS MATERIAIS E COM
COLETA SELETIVA E VALORIZAÇÃO DOS MATERIAIS – CENÁRIO DE UNIVERSALIZAÇÃO
30.15 SELEÇÃO DO CENÁRIO NORMATIVO
30.16 COLETA REGULAR DE RESÍDUOS DOMICILIARES SEM COLETA SELETIVA – CENÁRIO
30.17 DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DOMICILIARES SEM COLETA SELETIVA– CENÁRIO
30.18 COLETA SELETIVA E VALORIZAÇÃO DOS MATERIAIS – CENÁRIO NORMATIVO
30.19 COLETA DOMICILIAR E DESTINO FINAL COM A COLETA SELETIVA E VALORIZAÇÃO DOS
MATERIAIS RECICLÁVEIS – CENÁRIO NORMATIVO
30.20 RESUMO DOS SERVIÇOS SEM COLETA SELETIVA E VALORIZAÇÃO DOS MATERIAIS E COM
COLETA SELETIVA E VALORIZAÇÃO DOS MATERIAIS – CENÁRIO NORMATIVO
30.21 RESUMO DOS CENÁRIOS
METAS QUANTITATIVAS E PRAZOS
31.1 COMPATIBILIDADE COM OS RESPECTIVOS PLANOS PLURIANUAIS
31.2 DIRETRIZES, ESTRATÉGICAS, PROGRAMAS, AÇÕES E METAS PARA O MANEJO DOS RESÍDUOS
31.3 RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES – RSD
A. Resíduos Sólidos Domiciliares – RSD – Coleta Convencional
B. Resíduos Sólidos Domiciliares – RSD - Secos
C. Resíduos Sólidos Domiciliares – RSD - Úmidos
31.4 RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
31.5 RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL – RCC
31.6 VOLUMOSOS
31.7 VERDES ......................................................................................................
31.8 RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
31.9 RESÍDUOS
DE LOGÍSTICA REVERSA
31.10 SÓLIDOS CEMITERIAIS
31.11 DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO
31.12 DE ÓLEOS COMESTÍVEIS
31.13 INDUSTRIAIS
31.14 RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE
31.15 RESÍDUOS
AGROSILVOPASTORIS
31.16 RESÍDUOS DE MINERAÇÃO
31.17 DIRETRIZES ESPECÍFICAS
31.18 ESTRATÉGIAS DE IMPLEMENTAÇÃO E REDES DE ÁREAS DE MANEJO LOCAL OU REGIONAL372
31.19 DEFINIÇÃO DE ÁREAS PARA DISPOSIÇÃO FINAL
31.20 ESCOLHA DE ÁREAS PARA DISPOSIÇÃO FINAL
31.21 ESCOLHA DE ÁREAS PARA RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL
31.22 PLANOS DE GERENCIAMENTO OBRIGATÓRIOS
31.23 AÇÕES RELATIVAS AOS RESÍDUOS COM LOGÍSTICA REVERSA
31.24 INDICADORES DE DESEMPENHO PARA OS SERVIÇOS PÚBLICOS
31.25 PLANO DE CONTINGÊNCIA
31.26 AÇÕES ESPECÍFICAS NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
31.27 INICIATIVAS PARA A EDUCAÇÃO AMBIENTAL E COMUNICAÇÃO
31.28 SISTEMA DE CÁLCULO DOS CUSTOS OPERACIONAIS E INVESTIMENTOS
31.29 FORMA DE COBRANÇA DOS CUSTOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
31.30 INICIATIVAS PARA CONTROLE SOCIAL
31.31 SISTEMÁTICA DE ORGANIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES LOCAIS E REGIONAIS
31.32 AJUSTES NA LEGISLAÇÃO GERAL E ESPECÍFICA
31.33 PROGRAMAS ESPECIAIS PARA AS QUESTÕES E RESÍDUOS MAIS RELEVANTES
31.34 AÇÕES PARA A MITIGAÇÃO DAS EMISSÕES DOS GASES DE EFEITO ESTUFA
32 PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO DO PMGIRS
32.1 AGENDAS SETORIAIS DE IMPLEMENTAÇÃO DO PMGIRS
32.2 MONITORAMENTO E VERIFICAÇÃO DE RESULTADOS
Implantação de Ouvidoria
 Avaliação de Indicadores
32.3 REUNIÕES DO ÓRGÃO COLEGIADO COM COMPETÊNCIA ESTABELECIDA SOBRE A GESTÃO DE
33 REFERÊNCIAS CONSULTADAS
Figura 1: Sistemática da cadeia produtiva de resíduos no
Figura 2: Mapa de Goiás com o município de Goiânia em
Figura 4: Mapa do sistema viário de
Figura 5: Pirâmide etária por gênero da população de
Figura 6: Mapa geológico de Goiânia
Figura 7: Mapa geomorfológico de
Figura 8: Mapa de solos de Goiânia
Figura 9: Mapa hidrográfico de Goiânia com seus principais cursos
Figura 10: Mapa das anomalias termais do perímetro urbano de
Figura 11: Mapa de temperatura de superfície terrestre de
Figura 12: Mapa do Uso do Solo de
Figura 13: Organograma funcional da Agência Municipal de Meio Ambiente - AMMA. (Fonte:
Agência Municipal de Meio Ambiente de Goiânia - AMMA, 2015)
Figura 14: Organograma funcional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável
(Fonte: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável, 2015.)
Figura 15: Caracterização e classificação de resíduos segundo ABNT
Figura 16: Ficha de informações sobre o resíduo Classe IIB –
Figura 17: Ficha de informações sobre o resíduo Classe IIB –
Figura 18: Ficha de informações sobre o resíduo Classe IIB –
Figura 19: Ficha de informações sobre o resíduo Classe IIB –
Figura 20: Ficha de informações sobre o resíduo Classe IIB –
Figura 21: Ficha de informações sobre o resíduo Classe IIB –
Figura 22: Índice de abrangência da coleta de RSU (%) no Brasil. Fonte: Pesquisa ABRELPE
Figura 23: Lixeira de RDO em residência no Setor Jardim
Figura 24: Lixeiras de uso coletivo em condomínio de
Figura 25: Coleta orgânica de RDO realizada pela
Figura 26: Caminhão compactador da coleta
Figura 27: Modelo de Ponto de Entrega Voluntária de resíduos
Figura 28: Local de disposição de pilhas e baterias no
Figura 29: Caminhão utilizado para fazer a coleta de resíduos do projeto
Figura 30: Funcionários da COMURG recolhendo resíduos do projeto
Figura 31: Caminhão utilizado para fazer a coleta de resíduos do projeto
Figura 32: Funcionários da COMURG recolhendo resíduos do projeto
Figura 33: Resíduos diversos dispostos em logradouro público em colégio no Setor Pedro
Figura 34: Serviço de limpeza e roçagem das margens de córrego no Setor
RCC em calçada de
Figura 36: Pá carregadeira utilizada para coleta de
Figura 37: Serviço de limpeza de boca de
Figura 38: Manutenção de galerias
Figura 39: Limpeza do Córrego Capim
Figura 40: Presença de RCC nas margens do Córrego Vaca
Figura 41: Coleta de pneus no Rio Meia Ponte em perímetro
Figura 42: Retirada de pneus do Rio Meia Ponte com uso de
Figura 43: Disposição de pneus no Córrego Meia Ponte no setor Jaó em
Figura 44: Disposição inadequada de Pneu na zona rural do município de
Figura 45: Uso de EPIs para a coleta de
Figura 46: Coleta de RSS sem contato com os
Figura 47: Processo de logística reversa de embalagens vazias de
Figura 48: Perfil da embalagens recebida pela
Figura 49: Lodo da ETE Dr. Hélio Seixo de Brito a ser encaminhado para o Aterro Sanitário de
Figura 50: Captação do chorume a ser enviado à
Figura 51: Limpeza de galhada em rua em Goiânia
Figura 52: Lavação de vias urbanas em
Figura 53: Manutenção de praça em
Figura 54: Limpeza de canteiro central no centro de
Figura 55: Mapa de localização do Aterro Sanitário de
Figura 56: Fluxograma do manejo dos resíduos no Aterro Sanitário de
Figura 57: Central de triagem localizada no aterro sanitário de
Figura 58 Mapa de Goiás com o município de Goiânia em
Figura 59: Microrregião de
Figura 60: Mapa do sistema viário de Goiânia.Fonte: Sistema Estadual de Geoinformação de
Goiás - SIEG e Secretaria de Estado de Indústria e Comércio - SIC,
Figura 61: Modelo metodológico do prognóstico
Figura 62: Modelo de um Ecoponto
Figura 63 – Fluxograma para Implantação de Sistemas de Logística Reversa
Figura 64 – Layout da Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P
Figura 65 – Eixos temáticos prioritários da Ferramenta A3P
Figura 66 – Prática dos 5R’s
Gráfico 1: Consumo aparente de materiais recicláveis de aparas e taxa de recuperação de papéis
recicláveis no
Gráfico 2: Crescimento da taxa de coleta de resíduos (%) das residências em
Gráfico 3: Composição gravimétrica dos resíduos da coleta convencional ("orgânica")
encaminhados ao Aterro Sanitário de
Gráfico 4: Composição do lixo domiciliar brasileiro
Gráfico 5: Porcentagem dos resíduos recicláveis recuperados em Goiânia com base em
Gráfico 6: Porcentagem de tipos de resíduos componentes do
Gráfico 7: Total de resíduos destinado ao aterro de Goiânia entre 2008 a
Gráfico 8: Média de resíduos destinado ao aterro de Goiânia
Gráfico 9: Projeção da População do município de Goiânia/GO – Horizonte de 20 anos
Quadro 1: Documentos legais e normativos de abrangência nacional relacionados aos resíduos
Quadro 2: Normas técnicas brasileiras relacionadas aos resíduos
Quadro 3: Instrumentos legais com abrangência no estado de Goiás com relação aos resíduos
Quadro 4: Instrumentos legais com abrangência no município de Goiânia com relação aos
Quadro 5: Funções de confiança de direção e assessoramento intermediário de acordo com anexo
único da Lei complementar nº 260, de 16 de maio de
Quadro 6: Classificação dos resíduos sólidos quanto à natureza ou
Quadro 7: Padrões para o ensaio de solubilização
Quadro 8: Lista de Resíduos Classe I, de acordo com a Resolução CONAMA
Quadro 9: Lista de Resíduos Classe II ou III, de acordo com a Resolução CONAMA nº 313/2002.
Quadro 10: Identificação e classificação dos RSS de acordo com RDC 306/2004 ANVISA e
serviços de coleta prestados à
Quadro 12: Locais de entrega de pneus inservíveis em
Quadro 13: Condições mínimas necessárias para a instalação e a operação de postos e centrais
de recebimento de embalagens vazias de
Quadro 14: Centrais de recebimentos de embalagens de
Quadro 15: Postos de recebimentos de embalagens de
Quadro 16: Características das UP do município de
Quadro 17: Área total do aterro sanitário e demais áreas
Quadro 18: Quantidade de equipamentos e máquinas pesadas segundo agente público e privado.
Quadro 19: Quantidade de funcionários por cargos e funções nos setores do Aterro
Quadro 20: Proposta para destinação final de
Quadro 21: Projeto Cata-Treco - Solução para os bens inservíveis gerados no município de
Quadro 22: indicativo das áreas da Estação de Transferência
Quadro 23 – Indicadores sobre Despesas e Trabalhadores (SNIS, 2013)
Quadro 24 – Indicadores sobre Coleta Domiciliar e pública (SNIS,
– Indicadores sobre Serviços de Construção Civil (SNIS, 2013)
Quadro 26 – Indicadores sobre Coleta Seletiva e Triagem (SNIS, 2013)
Quadro 28 – Indicadores sobre Serviços de Varrição, Capina e Roçada (SNIS, 2013)
Quadro 29 – Indicadores sobre Logística Reversa
Quadro 30 – Indicadores Complementares
Quadro 33 – Ações para mitigar a emissão de GEE (Resíduos Sólidos urbanos Úmidos)
Quadro 34 – Ações para mitigar a emissão de GEE (Transporte)
Tabela 1: Evolução da população de Goiânia, Goiás e
Tabela 2: Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de Goiânia - Tabela 3: Produto interno bruto do município de Goiânia - GO
Tabela 4: Produto interno bruto do município de Goiânia - GO
Tabela 5: Propriedades rurais do município de Goiânia -
Tabela 6: Quantidade de remoção de galhos em toneladas - Goiânia -
Tabela 7: Quantitativo do serviço de poda de árvores - Goiânia -
Tabela 8: Quantitativo do serviço de extirpação de árvores - Goiânia -
Tabela 9: Quantidade de pneus removidos - Goiânia -
Tabela 10: Quantidade de volume recebido na AGERPA em
Tabela 11: Trabalhadores remunerados no manejo dos RSU, segundo a natureza do agente
Tabela 12: Quantidade de animais de grande porte removidos - Goiânia -
Tabela 13: Série histórica de RDO e RPU (feiras livres) destinados à estação de transbordo e ao
aterro sanitário de
Tabela 14: Estimativa de RSU gerado pela população da região Centro-Oeste do
Tabela 15: Informação qualitativa e quantitativa dos resíduos recuperados nas centrais de triagem
de materiais recicláveis ligadas ao
Tabela 16: Série histórica do RCC destinado ao Aterro Sanitário de Goiânia (2010 a
Tabela 17: Estimativa de RCC gerado no município de Goiânia de acordo com a variação de
índice de 0,23~0,76 (t/hab.
Tabela 18: Despesas com o manejo de resíduos sólidos no município de Goiânia -
Tabela 19: Quantitativo do serviço de orientação a população, em unidades - Goiânia - 2010-2013.
Tabela 20: Comparativo da destinação de resíduos sólidos entre os anos de 2012 e
(Criado
Tabela 24: Distribuição geográfica da população de Goiânia por
Tabela 25: Produto interno bruto do município de Goiânia -
Tabela 26: Produto interno bruto do município de Goiânia -
Tabela 27: Propriedades rurais do município de Goiânia -
Tabela 28: Projeção da Geração de resíduos para o município de Goiânia/GO – Horizonte de 20
anos.........................................................................................................................................................
Cenários do PMGIRS
Tabela 31 – Caracterização dos resíduos sólidos
Tabela 32 – Dados de entrada do prognóstico
Tabela 33 – Dados técnicos do prognóstico
– Estimativa de
geração de resíduos ao
longo do horizonte do plano
Tabela 36 – Estimativa de Custos de Serviços de Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares–
Tabela 37 – Estimativa de volumes de resíduos domiciliares para destinação final em aterro
sanitário ao longo do horizonte do plano – Cenário Tendencial
Tabela 38 – Estimativa de Custos com Destinação Final em Aterro Sanitário – Cenário Tendencial
Tabela 39 – Estimativa de Resíduos Valorizáveis e Resíduos a Depositar em Aterro ao Longo do
Horizonte do Plano – Cenário Tendencial
Tabela 40 – Estimativa de Custos com Serviços de Coleta Seletiva e Valorização de Resíduos
Domiciliares ao Longo do Horizonte do Plano – Cenário Tendencial
Tabela 41 – Estimativa de Arrecadação pela Valorização ao Longo do Horizonte do Plano –
Tabela 42 – Estimativa de geração de resíduos ao longo do horizonte do plano – Cenário de
Tabela 43 – Estimativa de Custos de Serviços de Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares –
Tabela 44 – Estimativa de volumes de resíduos domiciliares para destinação final em aterro
sanitário ao longo do horizonte do plano – Cenário de Universalização
Tabela 45 – Estimativa de Custos com Destinação Final em Aterro Sanitário
Tabela 46 – Estimativa de Resíduos Valorizáveis e Resíduos a Depositar em Aterro ao Longo do
Horizonte do Plano – Cenário de Universalização
Tabela 47 – Estimativa de Custos com Serviços de Coleta Seletiva e Valorização de Resíduos
Domiciliares ao Longo do Horizonte do Plano – Cenário de Universalização
Tabela 48 – Estimativa de Arrecadação pela Valorização ao Longo do Horizonte do Plano –
Tabela 49 – Estimativa de Volume de Resíduos Domiciliares para Coleta Convencional e
Disposição Final com Reciclagem Prévia – Cenário de Universalização
Tabela 50 – Estimativa de Custos com Coleta e Destinação Final de Resíduos Domiciliares em
Aterro Sanitário, com Reciclagem Prévia – Cenário de Universalização
Tabela 51 – Comparativo de Custos dos Serviços de Coleta e Disposição Final de Resíduos, com
e sem Valorização – Cenário de Universalização
resíduos ao
Tabela 53 – Estimativa de Custos de Serviços de Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares –
Tabela 54– Estimativa de volumes de resíduos domiciliares para destinação final em aterro
sanitário ao longo do horizonte do plano – Cenário Normativo
Tabela 55 – Estimativa de Custos com Destinação Final em Aterro Sanitário – Cenário Normativo
Tabela 56 – Estimativa de Resíduos Valorizáveis e Resíduos a Depositar em Aterro ao Longo do
Horizonte do Plano – Cenário Normativo
Tabela 57 – Estimativa de Custos com Serviços de Coleta Seletiva e Valorização de Resíduos
Domiciliares ao Longo do Horizonte do Plano – Cenário Normativo
Tabela 58 – Estimativa de Arrecadação pela Valorização ao Longo do Horizonte do Plano –
Tabela 59 – Estimativa de Volume de Resíduos Domiciliares para Coleta Convencional e
Disposição Final com Reciclagem Prévia – Cenário Normativo
Tabela 60 – Estimativa de Custos com Coleta e Destinação Final de Resíduos Domiciliares em
Aterro Sanitário, com Reciclagem Prévia – Cenário Normativo
Tabela 61 – Comparativo de Custos dos Serviços de Coleta e Disposição Final de Resíduos, com
e sem Valorização – Cenário Normativo
Tabela 62 – Comparativo de investimentos dos cenários propostos
Tabela 63 - Programas e Ações para RSD - Coleta Convencional
Tabela 65: Metas, Programas e Ações para RSD Secos
Tabela 69 - Metas, Programas e Ações para os Resíduos de Limpeza Pública
Tabela 70 - Metas, Programas e Ações para os Resíduos de Construção Civil
Tabela 71 - Metas, Programas e Ações para os Resíduos Volumosos
Tabela 72 - Metas, Programas e Ações para a correta destinação dos Resíduos Verdes
Tabela 73 - Metas, Programas e Ações para os RSS
Tabela 74 - Metas, Programas e Ações para os resíduos de Logística Reversa
Tabela 75: Metas, Programas e Ações para os Resíduos Sólidos Cemiteriais
Tabela 76 - Metas, Programas e Ações sobre os RPSB
Tabela 80 - Metas, Programas e Ações para os Resíduos Agrosilvopastoris
Tabela 81 - Metas, Programas e Ações para os Resíduos de Mineração
Tabela 82 - Disposição final adequada de rejeitos de resíduos urbanos
Encerramento de bota foras
Tabela 84 - Disposição final adequada de rejeitos da construção
Tabela 87 – Metas quantitativas e prazos
O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS terá como orientação a metodologia participativa a partir de três grandes eixos de trabalho: Mobilização e Participação Social para divulgar as ações da construção do PMGIRS; Diagnóstico sobre a situação existente da geração e gestão dos resíduos do município e Diretrizes, Metas e Ações relativas ao seu manejo contemplando os aspectos referentes a não geração, redução, reutilização, reciclagem e disposição final ambientalmente adequada.
O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS irá conter a seguinte estrutura geral:
 Enquadramento Diagnóstico e Gestão dos serviços de manejo dos resíduos sólidos em Goiânia
Empreendimentos passíveis de elaboração do PGRS
Diagnóstico Financeiro da Prestação de Serviços Públicos de Manejo de Resíduos do Município.
Análise Conclusiva da Situação Atual
Serviços Públicos de Limpeza Urbana
Avaliação e Revisão do PMGIRS
Execução do PMGIRS
Programa de Mobilização e Participação Social
Programa e Ações de Educação Ambiental
Agenda da Logística Reversa e Acordos Setoriais
Possibilidade de Soluções Consorciadas ou Compartilhadas com Outros Municípios da Região Metropolitana
Tecnologias para o Manejo e Destinação Final de Resíduos e Mitigações das Emissões de Gases de Efeito Estufa
Sistemas de Informações sobre Resíduos – SINIR
Conclusão do Relatório Final
Apresenta-se a seguir a descrição dos 4 (quatro) produtos a serem entregues em atendimento aos serviços contratados. Tais produtos serão intitulados da seguinte forma:
Produto 1 (A) – Plano de Trabalho
Produto 1 (B) – Plano de Mobilização Social
Produto 2 – Diagnóstico Situacional
Produto 3 – Prognóstico Produto 3.1 – Estudo de Alternativas
Selecionada Produto 4 – Consolidação dos Trabalhos – Apresentação do Plano Municipal de
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS
Informa-se que a intitulação dos produtos se deu em conformidade com o estabelecido no Termo de Referência contemplado no Anexo I do Edital de Licitação (Processo nº 54870892/2013 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 049/2014).
4 DETALHAMENTO DOS PRODUTOS
Os produtos a serem entregues serão desenvolvidos de forma a atender ao escopo estabelecido no Termo de Referência, contemplado no Anexo I do Edital de Licitação (Processo nº 54870892/2013 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 049/2014).
Apresenta-se, na sequência, o detalhamento dos respectivos produtos.
Documento técnico contendo, além da mobilização da equipe e levantamento de trabalhos prévios (pesquisa bibliográfica) as seguintes etapas: Identificação; Introdução (com os principais antecedentes); Justificativa; Duração dos trabalhos; Localização e áreas de abrangência do estudo; Objetivos; Geral e específico; Produtos e atividades; Insumos necessários; Metodologia; Estratégia de desenvolvimento (articulação institucional); Resultado esperados; Cronograma de execução e Equipe Técnica.
O Relatório deverá apresentar: a programação das atividades a serem desenvolvidas, definição da equipe técnica e respectivas atribuições e responsabilidades em cada etapa.
Documento Técnico contendo a agenda das reuniões para apresentação de resultados da Elaboração do PMGIRS e as formas de participação social através de audiência pública e/ou consulta popular.
4.2 PRODUTO 2 – DIAGNÓSTICO SITUACIONAL Relatório Técnico do diagnóstico realizado que deverá conter os seguintes itens:
Caracterização do município; Caracterização quantitativa e qualitativa dos resíduos sólidos gerados; Descrição e análise do sistema de gestão dos resíduos sólidos existentes com análise do atual contrato de serviços e do seu desempenho e Análise conclusiva da situação atual.
4.3 PRODUTO 3 – PROGNÓSTICO
Relatório Técnico da projeção futura, abrangendo os seguintes itens: relatório preliminar contendo o estudo técnico analítico, projeções, gráficos e planilhas do crescimento populacional, vetores de expansão urbana e a distribuição geográfica da população, evolução das atividades econômicas e da infraestrutura associada e evolução da geração de resíduos.
Relatório Técnico contendo a formulação e a avaliação das alternativas identificadas. Este relatório seguirá os seguintes itens: Documento técnico contendo à proposição de estratégias de intervenções participativa socioeconômica e ambiental, de curto prazo e de cunho educativo, com vistas à reestruturação e dinamização da política municipal de gerenciamento de resíduos, Documento técnico contendo a metodologia de monitoramento e avaliação das intervenções propostas nas etapas anteriores, Documento técnico contendo a aplicação e validação da metodologia de monitoramento e avaliação das intervenções propostas, Documento técnico contendo a proposição de estratégias para orientação participativa socioeconômica e ambiental, de longo prazo e de cunho educativo, com vistas à sustentabilidade das cooperativas e/ou associações de catadores de resíduos.
4.3.1.1 PRODUTO 3.1.1 – VIABILIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DA ALTERNATIVA SELECIONADA
Relatório Técnico apresentando a viabilidade de implementação da alternativa de Gestão Municipal de Resíduos selecionada para o contexto do município de Goiânia. Contendo um documento técnico com a revisão e aplicação de procedimentos técnicos e de gestão adequadas dos resíduos em Goiânia considerando a importância dos atores envolvidos no processo econômico de aproveitamento dos resíduos em seus diferentes estágios (indústria, comercio de recicláveis, cooperativas, associações entre outros).
4.4 PRODUTO 4 – CONSOLIDAÇÃO DOS TRABALHOS
Apresentação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos ao Conselho Municipal de Meio Ambiente e entrega do Relatório Final do PMGIRS incluindo um resumo executivo e demais documentos correlatos, e incorporando - tanto quanto possível - as sugestões oriundas das apresentações públicas ocorridas nas etapas anteriores. Este documento será elaborado com o conteúdo mínimo do Plano de Gestão de Resíduos Sólidos, conforme Manual de orientação do Ministério do Meio Ambiente para fins de publicação e divulgação.
Este Plano tem como finalidade o estabelecimento de um processo participativo permanente que possibilite o controle social na formulação, implementação e operacionalização do PMGIRS em suas variadas dimensões.
A participação dos cidadãos na elaboração do PMGIRS é condição fundamental para que se possa conhecer, discutir e propor soluções para as questões complexas que envolvem os Resíduos Sólidos.
Envolver os cidadãos é garantir os princípios democráticos estabelecidos na Constituição Federal de 1988. O exercício do Controle Social passa a ser peça fundamental no planejamento e ordenamento das cidades, e a garantia de que os direitos coletivos sejam assegurados.
Com certeza a discussão sobre os resíduos sólidos se constitui uma promoção da qualidade de vida e do meio ambiente. Envolver opiniões no processo participativo é o meio de fazer com que os cidadãos possam interagir no processo e apresentar suas contribuições efetivamente, pois a questão emblemática dos resíduos sólidos está intimamente ligada aos hábitos de consumo da nossa sociedade.
Considerando as diferentes fases do processo o presente Plano de Mobilização Social será constituído por: 1) apresentação; 2) justificativa; 3) caracterização da área de estudo; 4) objetivos do trabalho; 5) discussão sobre a participação no processo de elaboração do PMGIRS na qual se apresenta os princípios participativos; 6) as instâncias de coordenação; 7) metodologia de trabalho e 8) cronograma de atividades a serem executadas.
O processo crescente e acelerado de urbanização vem causando vários problemas e tem ocupado destaque em diversos organismos internacionais. Diante desse contexto, a Organização das Nações Unidas, realizou entre 13 e 17 de setembro de 2004, em Barcelona,
na Espanha o Fórum Urbano Mundial, que reuniu representantes de 191 países, entre eles o Brasil.
No Brasil os índices de urbanização vêm atingindo patamares crescentes, segundo os dados do Censo de 2010, 85% da população brasileira concentravam-se em áreas urbanas.
A forma como a política de saneamento é tratada pelos poderes públicos, vincula-se diretamente às concepções de seus dirigentes políticos, e com a forma de se relacionar com os diferentes movimentos sociais envolvidos com a questão.
A partir da aprovação em 2001, após 11 anos de tramitação no Congresso Federal, do Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10.257/01, inicia-se o processo de discussão sobre a construção de cidades mais justas, nas quais o ordenamento territorial é focado na inclusão social e no equilíbrio ambiental.
"O Estatuto da Cidade regulamentou os Artigos 182 e 183 da Constituição Brasileira e estabeleceu as condições para uma reforma urbana nas cidades brasileiras. Obrigou os principais municípios do país a formular seu Plano Diretor, visando promover o direito à cidade nos aglomerados humanos sob vários aspectos: social, ambiental, econômico, da saúde, do lazer, da habitação, do transporte, saneamento básico etc." (Brasil, Ministério do Meio Ambiente, 2011, pág. 12).
Planejar a cidade exige um volume grande de investimentos nas políticas públicas de saneamento básico. Faz-se necessário investir e promover um meio ambiente saudável e sem riscos à saúde dos seus habitantes.
A preocupação com a Sustentabilidade Ambiental ao longo dos últimos anos atingiu um alto grau de relevância e de conscientização na população brasileira, bem como nos seus representantes políticos. Recentemente essa importância foi materializada em legislações, tais como a Política Nacional de Saneamento Básico (Lei n° 11.445/07) e a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS – Lei n° 12.305/10).
"A Política Nacional de Resíduos Sólidos harmoniza-se com diversas outras leis, compondo o arcabouço legal que influirá na postura da totalidade dos agentes envolvidos no ciclo de vida dos materiais presentes nas atividades econômicas. Está fortemente relacionada com a Lei Federal de Saneamento Básico, com a Lei de Consórcios Públicos e ainda com a
Política Nacional de Meio Ambiente e de Educação Ambiental, entre outros documentos importantes." (Brasil, Ministério do Meio Ambiente, 2011 pág. 20). Ao imbricar-se a este arcabouço legal, a Lei 12.305/2010 aborda a participação popular como princípio básico para a consolidação de sua implementação, a seguir apresentam-se os artigos que abordam a questão do Controle Social:
Art. 3º inciso VI - Controle Social: Conjunto de mecanismos e procedimentos que garantam à sociedade informações e participação nos processos de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos; Art. 6º inciso X - O direito da sociedade à informação e ao controle social; Art. 8º inciso XIV - Órgãos colegiados municipais destinados ao Controle social dos serviços de resíduos sólidos urbanos. A elaboração dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos é condição necessária para o Distrito Federal e os Municípios terem acesso aos recursos da União destinados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos. (Brasil, Ministério do Meio Ambiente, 2011 pág. 38).
No Brasil a cultura da participação e mobilização social é uma prática recente. Historicamente, a dominação, o clientelismo e o assistencialismo, fizeram com que os
planejamentos ocorressem verticalmente, ou seja, eram instituídos nos ―Gabinetes‖ e a
população não podia opinar. Os cidadãos não eram vistos como sujeitos de direitos, e as
práticas eram fundamentadas no autoritarismo, com negação para a participação social.
Foi a partir de diferentes formas de organização e movimentos sociais que clamavam por direitos sociais individuais e coletivos que os órgãos gestores públicos passaram a perceber a necessidade de ouvir e atender às reivindicações da população.
No final dos anos oitenta se tem um avanço em relação à participação popular e da sociedade civil organizada. O cidadão passa a ser reconhecido como sujeito de direitos, de
deveres e usuário das políticas públicas. O reconhecimento do cidadão leva a classe política a rever as suas práticas e a estimular o processo participativo.
A Constituição de 1988, também chamada de Constituição Cidadã é o grande marco legal vigente, que traz nos seus artigos 182 e 183 a importância da participação popular nos diferentes espaços de decisões, principalmente no que se refere a questões que envolvem os direitos coletivos e sociais.
"Nesse sentido, diferentes setores urbanos e rurais da sociedade brasileira historicamente foram convocados a reivindicar e defender os interesses coletivos de natureza popular, na perspectiva de pontuar demandas, além de formular projetos para o atendimento às necessidades dos grupos excluídos. Pela via da mobilização social, o significado de pertencimento comum desencadeia a participação coletiva para o exercício da cidadania. Por sua vez, o Estado Democrático de Direito possibilita ações pautadas no planejamento e no desenvolvimento territorial (urbano e rural), na perspectiva de propiciar a gestão democrática como forma de fortalecer o tecido social, criando mecanismos capazes de dar respostas às demandas da sociedade." (PERS/SE 2013, pág. 11).
As reivindicações de qualidade de vida e meio ambiente realizada através da sociedade civil organizada, constitui-se em materialização de direitos assegurados as classes populares, focalizadas em questões urbanas ou rurais que afetam a comunidade local e a sociedade em geral. Dentro desse contexto está a necessidade evidente e complexa que é a questão dos resíduos sólidos.
Ao instituir a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o estado Brasileiro convoca a população e os gestores públicos a criar ações que assegurem um meio ambiente saudável e coerente com as necessidades da população.
As comunidades passam a ser reconhecidas pelo papel fundamental que desempenham no processo de implantação e implementação de políticas públicas de suas responsabilidades enquanto fonte de saber e de conhecimento sobre a realidade local, que não pode e não deve ser desconsiderada.
participação dos cidadãos junto às políticas públicas, requer o empenho dos gestores públicos, pois como já citamos anteriormente, a "cultura da não participação" faz parte da
história da nossa sociedade capitalista permeada pelas desigualdades econômicas, sociais, étnicas e culturais.
Romper com essa cultura é efetivar medidas que possam fazer com que os diferentes grupos envolvidos se reconheçam enquanto parte integrante desse processo de mudança social e não seja somente uma fonte de coleta de dados, mas que possam efetivamente contribuir para a melhoria da qualidade do meio ambiente e de vida. Através da valorização das diferenças é que se reconhece o cidadão como portador de direitos e deveres sociais.
Partindo dessa concepção, Prefeitura de Goiânia abriu o Edital de Licitação (Processo nº 54870892/2013 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 049/2014) e contratou a empresa FRAL Consultoria Ltda. que conforme o Termo de Referência será a responsável pela elaboração do Plano Municipal Integrado de Gestão de Resíduos Sólidos em atenção ao que dispõe a Lei Federal n° 12.305/2010, para atender a Agência Municipal do Meio
Ambiente, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos. O Termo de Referência apresenta as seguintes Etapas e Produtos:
Produto 3 – Prognóstico
Produto 3.1 – Estudo de Alternativas
 Produto 3.1.1 – Viabilidade de Implementação
 Produto 4 – Consolidação dos Trabalhos – Apresentação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Todas as etapas deverão ter a participação e a validação pela população envolvida. Portanto, o presente plano servirá como base para a consolidação da participação popular e de seu envolvimento na elaboração e implementação do PMGIRS.
8.1 OBJETIVO GERAL Formatar
elaboração do PMGIRS.
Divulgar amplamente o processo, as formas e canais de participação e informar os objetivos e desafios do PMGIRS;
Proporcionar caráter democrático e participativo;
Disponibilizar as informações necessárias à participação qualificada da sociedade nas fases de formulação e decisão, independente de classe social, etnia e gênero;
Estimular os diferentes segmentos sociais a participarem do processo de planejamento, acompanhamento e fiscalização das ações previstas;
Garantir a divulgação de estudos, projetos e informações necessárias para a tomada de decisões.
9 DISCUSSÃO SOBRE PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PMGIRS Para
participação no processo, faz-se necessário
primeiramente apresentarmos os princípios e diretrizes que nortearão todas as etapas de elaboração do PMGIRS.
Princípios estes que acompanharão todo o trabalho e que serão o fio condutor de um processo de educação, capacitação e mudança de atitudes que visam à construção de um
meio ambiente e de uma vida saudável e que estão direta ou indiretamente vinculados a questão dos Resíduos Sólidos.
A lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos define claramente o controle
social como um ―conjunto de mecanismos e procedimentos que garantam à sociedade
informações e participação nos processos de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos.‖
Para atingirmos os objetivos propostos é fundamental que tenhamos clareza dos princípios e diretrizes, para que os mesmos não se tornem contraditórios, ou seja, uma mera formalização de padrões e procedimentos determinados para o cumprimento do objeto licitado.
Ao abrir o processo de Chamada Pública, a Prefeitura de Goiânia cumpre com os princípios constitucionais, que são os da Legalidade, Impessoalidade, Publicidade e Transparência.
Ao vencer o processo licitatório, a Consultora se compromete a proporcionar ações que materializem além dos princípios já citados, os da Democracia, Universalidade, Eficiência e Integralidade.
Ao reafirmarmos a importância da Democracia devemos ter em mente a construção de processos permanentes, que envolvam melhorias sociais e econômicas, individuais e coletivas. Trata-se de construir espaços com capacidade política de tomar decisões que estão vinculadas a vida das pessoas e ao meio ambiente. Que poderão estabelecer novas regras de convívio social, de novos modelos de sociedade e de construção de uma nova cultura política.
Ao falarmos em Transparência, não nos referimos somente à utilização de recursos públicos, mas de conduzirmos o processo com clareza e diálogo, onde as questões pertencentes a cada etapa sejam amplamente discutidas e que o respeito à pluralidade seja observado e respeitado, para que os participantes do processo possam apreender os seus conteúdos e discussões e opinem em favor do bem comum.
Ao discutirmos as questões complexas que envolvem os resíduos sólidos, estaremos também discutindo as desigualdades sociais presentes em nossa sociedade e a degradação ambiental.
Sendo a questão dos resíduos sólidos algo transversal e intersetorial não podemos deixar de analisar cada preposição, pois se trata de concepções diferenciadas, que necessitam ser ouvidas e discutidas para se obter uma visão da totalidade e que contribuirão para a tomada de decisões e as respostas para a preposição de soluções.
O respeito à diversidade fará com que sejam estabelecidos pactos de convivência nos territórios, sejam eles públicos e ou privados.
―No debate sobre o controle social torna-se imprescindível estimular a participação para conduzir os atores sociais, particularmente, os beneficiários da ação, como sujeitos de direitos e deveres, de modo a perceberem-se enquanto protagonistas do processo participativo e democrático. Envolver os sujeitos com as políticas públicas de natureza social implica não somente a prestação e oferta de serviço, mas o estímulo e possibilidade de abertura de diálogos com os mesmos, a fim de identificarem suas demandas e necessidades, apresentarem seus pontos de vista e saberes, na perspectiva de propor alternativas e soluções para as questões imanentes às diferentes realidades apresentadas.‖ (PER/SE 2013, págs. 25 e 26).
Ao discutirmos sobre os resíduos sólidos, não podemos dissociar das diretrizes propostas ao saneamento básico que são:
Constituição de tecnologias sociais sustentáveis;
Sustentabilidade na gestão socioambiental;
Respeito ao regionalismo e a cultura local.
O Estatuto da Cidade, sem dúvida foi uma conquista dos movimentos sociais que lutam por uma cidade que atenda a todos os seus habitantes e não somente a uma pequena parte delas. Trouxe, em sua natureza popular, vários instrumentos de participação e de mobilização, tais como debates, audiências públicas, conferências, conselhos, fóruns, consultas públicas, entre outros. Esses instrumentos favorecem a participação como um
instrumento da garantia de direitos e deveres e capazes de planejar e se responsabilizarem pela cogestão das ações como é o caso do PMGIRS.
A mobilização e a participação popular possuem o papel de fortalecer as instâncias de controle social e tornar os cidadãos responsáveis pela preservação do meio ambiente e de seus recursos naturais, que são essenciais para a continuidade da existência humana.
"A lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Nº 12.305/10) aposta na visão sistêmica da gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, política, tecnológica e de saúde pública. Por isso é fundamental a abordagem integrada para entender mais adequadamente a questão dos resíduos sólidos, numa leitura ao mesmo tempo técnica e participativa da problemática ambiental aqui em foco" (PER/SE, 2013 pág. 29).
A seguir, detalharemos as instâncias de Coordenação dos trabalhos, cujo enfoque não se restringirá a um ritual burocrático de organização formal das atividades, mas de ações que serão construídas a partir dos princípios e diretrizes citados.
10 GRUPO EXECUTIVO DE COORDENAÇÃO
Conforme Termo de Referência, em seu item 7, o Prefeito de Goiânia deverá criar, via decreto, o Grupo Executivo de Coordenação, que será o órgão deliberativo, formalmente institucionalizado, responsável pela condução da elaboração e fomento do PMGIRS, bem como do seu permanente acompanhamento.
O projeto de mobilização e divulgação se define como a etapa onde se dará a discussão e pactuação das ações participativas entre os técnicos e a população. Trata-se de uma fase inicial, estruturadora das demais, identificando os procedimentos a serem adotados em cada uma delas, bem como definindo os participantes e suas funções.
11.1 ETAPAS
desenvolvido basicamente em 5 (cinco) etapas principais:
a. Estudo de Alternativas
i. Viabilidade de Implementação da Alternativa Selecionada
5. Consolidação dos Trabalhos – Apresentação do PMGIRS
11.2 ESTRATÉGIAS QUE SERÃO UTILIZADAS PARA A MOBILIZAÇÃO, DIVULGAÇÃO E PARTICIPAÇÃO POPULAR
Nesta etapa de metodologia se define como se dará a discussão e pactuação das etapas que compõem o PMGIRS com a sociedade, utilizando-se para tanto as instâncias de participação já constituídas. Trata-se de uma fase inicial, estruturadora das demais, identificando os procedimentos a serem adotados em cada uma delas, bem como definindo os participantes e suas funções.
O processo de elaboração e implementação do PMGIRS deve ser participativo, envolvendo os técnicos e o grupo executivo de coordenação, incluindo a participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMMAm), catadores e a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAs).
A democracia e a participação social não são apenas procedimentos para a resolução de conflitos ou tomada de decisões. São importantes, pois funcionam como um meio para o aperfeiçoamento da convivência humana, para a garantia do direito à cidade e à moradia digna.
Desta forma, foram delineados os seguintes procedimentos metodológicos:
11.2.1 Criação e instalação de um BLOG
Desde o dia 19 de novembro de 2014 foi disponibilizado na internet um Blog (http://pmgirsgoiania.blogspot.com.br/) para facilitar a comunicação entre os membros do
grupo executivo de coordenação, a comunidade e FRAL Consultoria Ltda
.. Blog representou a primeira ação da empresa contratada e nele é possível acessar todos os
documentos que fazem parte do processo além de acompanhar o andamento das atividades.
Este Blog deverá se tornar o principal meio de divulgação do PMGIRS, e também possibilitará o acesso às informações, onde a sociedade poderá dar a sua opinião e colaborar não somente na construção do Diagnóstico, mas na discussão de soluções para a questão complexa que envolve o manejo dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU).
Além do envolvimento direto com a sociedade o Blog será uma ferramenta de consulta e de interação com os técnicos envolvidos no PMGIRS.
11.2.2 Questionário de Diagnóstico dos Resíduos Sólidos
Para a elaboração do Diagnóstico, por parte da Consultora, é fundamental que Grupo Executivo de Coordenação indique os profissionais técnicos que poderão cooperar para o preenchimento do Questionário, o qual representa a primeira identificação sobre a questão dos RSU.
11.2.3 Reuniões e oficinas de trabalho
Como método, optou-se por reuniões e oficinas de trabalho, as quais serão realizadas com o objetivo de socialização e debate conceitual, nivelamento dos temas que envolvem o PMGIRS e capacitação dos representantes.
O enfoque proposto não se restringe a um ritual burocrático de organização formal de atividades, mas parte de um plano de demandas de estruturação metodológica, necessárias para a construção democrática e participativa.
11.2.4 Pesquisa Saneamento Básico, Resíduos Sólidos, Catadores, Estrutura Operacional
Será realizada pesquisa para traçar um quadro geral da situação do Município no tocante ao Saneamento Básico, abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais, problemas mais frequentemente relacionados aos resíduos sólidos, informações sobre catadores, legislação local em vigor e estrutura operacional para o gerenciamento de resíduos sólidos.
11.2.5 Audiência Pública
A Audiência Pública é concebida através da Constituição de 1988, como uma forma de participação e controle popular sob o Estado Social e Democrático de Direito. Segundo Evanna Soares, Doutora em ciências jurídicas e sociais, ―Ela propicia ao particular a troca de informações com o administrador, bem assim, o exercício da cidadania e o respeito ao princípio do devido processo legal em sentido substantivo. Seus principais traços são a oralidade e o debate efetivo sobre matéria relevante, comportando sua realização sempre que
estiverem em jogo direitos coletivos‖.
PMGIRS.
11.2.6 Comunicação
Durante todo o processo de elaboração do PMGIRS, é necessário divulgar as suas ações. Para isso, definiu-se que, a fim de dar publicidade aos trabalhos realizados, serão utilizadas as seguintes estratégias:
a) Divulgação através do Blog;
b) Publicação do convite para participação da audiência pública, através dos meios de comunicação e fixação de cartazes em áreas de grande circulação da população;
c) Emissão de ofícios para órgãos municipais, convidando-os a participarem do processo de discussão – Audiência Pública.
Todos os Relatórios Técnicos das atividades realizadas apresentarão a descrição da metodologia adotada; os pontos fortes fracos de cada evento; Atas; lista de presença; memorial fotográfico; lista de contribuições dos participantes com respectivas análises e contribuições e identificação dos coordenadores da atividade.
PREFEITURA DE GOIÂNIA PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS PRODUTO 4 – PMGIRS-REV3 VTGO 030216 – FEVEREIRO/2016
Segundo dados da ONU (2010), a população mundial passa hoje dos seis bilhões de habitantes e a preocupação com o meio ambiente e sua sustentabilidade vem modificando os hábitos da população. Com o crescimento das cidades e do consumo, aliado à grande produção de resíduos sólidos urbanos, o desafio do poder público não consiste apenas em remover os resíduos de logradouros e edificações, mas principalmente, em dar um tratamento e um destino final adequado aos resíduos coletados, buscando novas alternativas e tecnologias para solucionar o problema.
A maioria dos municípios brasileiros dispõe seus resíduos de forma inadequada em locais conhecidos como lixões a céu aberto e outros dispõem de forma regular em aterros controlados ou sanitários. Mesmo aqueles municípios em que os resíduos são dispostos em aterros sanitários, o alto custo e a falta de áreas disponíveis para novos aterros representam desafios a serem enfrentados.
Essas dificuldades têm se tornado cada vez mais frequentes nas cidades brasileiras que buscam alternativas para o gerenciamento integrado dos resíduos sólidos como a compostagem, a incineração, a reciclagem e demais técnicas que apresentem viabilidade econômica, operacional e ambiental, o que, por conseguinte, tende a melhorar a gestão dos resíduos gerados. As características que tornam esta gestão viável convergem todas para o aspecto socioambiental, promovendo inúmeros benefícios, dentre eles:
Uso comedido de recursos naturais como: minérios, petróleo e matérias-primas
em geral; Redução do acúmulo desses materiais no aterro com aumento de sua vida útil;
Redução da poluição hídrica, edáfica, atmosférica e visual;
Contribuição para o controle de doenças e epidemias;
Destinação final adequada e tratamento dos resíduos;
Controle e diminuição dos rejeitos;
Geração de novas tecnologias e frentes de trabalho.
Os sistemas de limpeza urbana existentes foram implantados pelo poder público cujo papel principal é promover a integração de todos os segmentos da sociedade com o objetivo de instituir uma gestão eficiente. A população, incentivada por campanhas na mídia e nas escolas e pela distribuição de materiais educativos tem atentado para o seu papel como cidadã, participando de programas através da redução e segregação de seus resíduos.
Na maioria dos municípios brasileiros a coleta dos resíduos é feita pelo poder público através da coleta e destinação final dos resíduos, conforme realidade de cada município. Apresenta-se na Figura 1 a sistemática da cadeia produtiva de resíduos no Brasil.
Figura 1: Sistemática da cadeia produtiva de resíduos no Brasil.
13.1 OBJETIVO GERAL
Elaboração do diagnóstico da situação dos resíduos sólidos gerados no município de Goiânia, da gestão e do gerenciamento dos mesmos, por uma equipe de trabalho multidisciplinar e multissetorial.
a) Descrever a situação dos resíduos sólidos de Goiânia apontando sua suas formas de manejo, desde a classificação, caracterização, (quantidade e origem), acondicionamento, coleta, transporte, transferências, destinação final, disposição final, custos, bem como o seu destino nas diferentes regiões do município, atendendo ao conteúdo mínimo definido no Artigo 19 da PNRS.
b) Descrever os aspectos operacionais do sistema de gestão e gerenciamento de resíduos do município.
c) Identificar as áreas ambientalmente degradadas pela disposição inadequada de resíduos sólidos.
d) Identificar o potencial econômico dos resíduos sólidos gerados no município.
e) Identificar metas e ações existentes que possibilitem a implantação de soluções consorciadas intermunicipais na gestão ambientalmente adequada de resíduos.
f) Identificar metas e ações existentes no âmbito da educação ambiental que promovam a inclusão social, ambiental e econômica visando à sensibilização pública sobre a importância dos resíduos sólidos na esfera municipal.
g) Descrever as estratégias, metas e ações existentes para o controle, monitoramento e fiscalização da gestão dos resíduos.
h) Identificar os limites da responsabilidade do Poder Público no âmbito da gestão dos resíduos sólidos.
i) Identificar os mecanismos de mobilização e participação social com vista à participação da sociedade na elaboração do diagnóstico.
j) Descrever as ações realizadas na responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, a logística reversa e os acordos setoriais de acordo com o Decreto nº 7404 da Casa Civil (2010) e a PNRS (2010).
institucionais relacionadas.
l) Indicadores de desempenho
m) Regras para o transporte;
n) Situação dos trabalhadores (técnica, operacional, saúde, segurança, qualidade);
o) Pesquisa e inovação tecnológica do setor;
p) Sistema de Banco de dados;
14 DIRETRIZES GERAIS
A gestão dos resíduos de uma cidade tem se constituído num dos maiores desafios dos gestores públicos assim como da sua população. A urbanização acelerada e o rápido adensamento da cidade de Goiânia têm provocado inúmeros problemas para a destinação do grande volume de resíduos gerados em todas as atividades urbanas, condicionando os gestores públicos a adotarem soluções mais eficazes para a gestão desses resíduos.
Os graves problemas causados pelo volume desses resíduos, a capacidade limitada do aterro sanitário e os limites de recursos para a gestão mais avançada dos resíduos domésticos e da construção civil requerem ações mais imediatas para resolver o problema, sem, contudo, pular as etapas necessárias para o sucesso de um projeto amplo de gerenciamento dos resíduos cujo instrumento mais adequado para a cidade de Goiânia deve estar contido no Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos - PMGIRS.
O PMGIRS deverá ter como conteúdo mínimo os seguintes pontos:
Diagnóstico da situação dos resíduos sólidos gerados no município de Goiânia, contendo a origem, o volume, sua caracterização e as formas de destinação e disposição final adotadas;
Identificação de áreas favoráveis para a disposição final, ambientalmente adequada de rejeitos;
 Identificação da possibilidade de implantação de soluções consorciadas, ou compartilhadas, com os municípios da Região Metropolitana de Goiânia, considerando, nos critérios de economia de escala, a proximidade dos locais estabelecidos e as formas de prevenção dos riscos ambientais;
Identificação dos tipos de resíduos sólidos e dos geradores, sujeitos ao plano de gerenciamento específico nos termos do Artigo 20, ou o sistema de logística reversa na forma do Artigo 33, observada as disposições desta lei e de seu regulamento, bem como as normas estabelecidas pelos órgãos do SISNAMA e do SNVS;
Procedimentos operacionais e especificações mínimas a serem adotadas nos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, incluída a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos e observada a Lei 11.445, de 2007;
Programas e ações de capacitação técnica e educação ambiental voltados à implementação e à operacionalização;
Regras para o transporte e outras etapas do gerenciamento de resíduos sólidos de que tratam o Artigo 20 da Lei 12.305/2010, observadas as normas estabelecidas pelos órgãos do SISNAMA, do SNVS e demais disposições pertinentes das legislações estadual e federal;
Definição das responsabilidades quanto à implementação e operacionalização, incluídas as etapas do plano de gerenciamento de resíduos sólidos a que se refere o Artigo 20 da Lei 12.305/2010, a cargo do Poder Público.
A função do presente relatório é o de apontar a caracterização e a quantificação dos resíduos sólidos gerados no município, bem como o seu destino final nas Unidades de Processamento.
Os dados para a formação desse diagnóstico deverão, inicialmente, se valer das informações já existentes pelos diferentes órgãos públicos e privados, trabalhos acadêmicos e outros de fonte comprovável. Na etapa seguinte os dados devem ser coletados a partir de fontes primárias, priorizando a coleta de informações em campo. Dessa forma, visitas técnicas com levantamento fotográfico, entrevistas e uso de questionários como instrumento de levantamento de dados.
Após a análise dos dados fornecidos pela Prefeitura de Goiânia, segundo Termo de Referência da AMMA, facilitando o acesso às informações pertinentes a este diagnóstico, será possível identificar as lacunas a serem preenchidas com o levantamento dos dados primários.
Segundo Günther, o tamanho da amostra é determinado pelos recursos (tempo, dinheiro e recursos humanos) disponíveis. Tendo em vista a urgência e o princípio da economicidade e o intercâmbio de conhecimento com todos os órgãos envolvidos ao processo, foram encaminhados ofícios solicitando os dados preponderantes do quadro de manejo e gestão da limpeza pública assim como o envio de questionário elaborado pelo grupo de trabalho de elaboração do PMGIRS e encontra-se anexo.
Os principais aspectos a serem levantados em um diagnóstico são:
Levantamento e estudo das legislações federais, estaduais e municipais, com análise dos caminhos já apontados e as necessidades de mudanças (no caso da legislação municipal). Avaliação dos atuais convênios com empresas de limpeza urbana, relacionadas ao manejo, gestão e tratamento de resíduos sólidos e demais prestadores de serviço da limpeza pública, objetivando a melhora nesses serviços.
Deve-se também verificar a regulamentação referente aos resíduos de responsabilidade dos setores comercial, industrial, de saúde e de construção civil, visando à formação de parcerias e ao atendimento das exigências dos planos de gerenciamentos, de acordo com o Artigo 20 da PNRS e as prioridades da lei. É possível, ainda, que o município incorpore o conteúdo mínimo exigido pela PNRS e ao Plano de Saneamento (Lei 11.445/07), unindo, assim, os dois instrumentos.
Aspectos de geração e disposição
Além dos dados de geração e disposição de cada tipo de coleta realizada, é importante identificar a composição dos resíduos destinados em cada um dos sistemas. A limpeza de feiras livres, por exemplo, costuma acumular uma grande quantidade de matéria orgânica sem contaminação, que deve ser integrada ao sistema de compostagem do município, juntamente com os resíduos do serviço de podas, de limpeza de áreas verdes e da parte orgânica da coleta domiciliar.
Fundamental, portanto, é qualificar e quantificar os tipos de resíduos produzidos em cada um dos sistemas presentes na cidade – varrição de ruas, limpeza de espaços públicos, feiras livres, coleta domiciliar, coleta de RSS e RCC, entre outros. Esses dados formarão a base para a elaboração de um plano efetivamente integrado, que favorecerá a execução do sistema e o gerenciamento específico de cada unidade de gestão do município.
Ainda com relação à geração e à disposição de resíduos, eventuais destinações clandestinas e depósitos irregulares deverão ser levantados nos bairros, através dos órgãos de fiscalização para que esses materiais passem a ser encaminhados a áreas ambientalmente adequadas para o seu descarte final.
Tão importante quanto conhecer a origem da geração de novos resíduos é o de analisar as possibilidades de desenvolver novos processos, desenhos de produtos e embalagens mais eficientes e as tecnologias de recuperação dos resíduos já existentes. O mercado de reciclagem, transformação e tratamento de resíduos está em franco crescimento no Brasil e a iniciativa privada é uma de suas molas propulsoras e grande parte das cidades, ou de microrregiões, visam iniciativas empresariais e econômicas com base neste mercado. Goiânia
não é diferente e a existência de centrais de triagem de recicláveis e grandes empresas de sucatas ferrosas são exemplos de atividades em franca evolução.
Peça-chave no sistema de reaproveitamento de resíduos sólidos, o coletor de RSU e RSS, do serviço de varrição, os associados e cooperados do PGCS e demais trabalhadores do serviço de limpeza pública e prestadores de serviço realizam suas atividades, na maioria das vezes, em condição de insalubridade e fadados a um processo de exclusão social.
Mesmo assim, a limpeza pública toma cada vez mais seu espaço nas mídias, discursos acadêmicos e debates políticos e a coleta e revenda de resíduos sólidos têm se tornado a principal alternativa econômica para a sobrevivência de muitas pessoas. Mais do que uma prerrogativa da lei, a inclusão social dos funcionários da limpeza pública, assim como os catadores de materiais recicláveis são caminhos para o sucesso de uma gestão integrada à sociedade que incluirá contribuição socioambiental, além de geração de trabalho e renda no município.
É fundamental o envolvimento dos diferentes atores sociais em todas as fases do processo de reciclagem – do diagnóstico às campanhas e ações de não geração e minimização de resíduos, como a implantação de coleta seletiva nos bairros. Começando pela menor unidade social – o próprio cidadão –, já no diagnóstico, devem constar as oportunidades de comunicação e de conscientização das pessoas quanto ao consumo responsável, à coleta seletiva e à reciclagem de materiais. Através da elaboração de um mapa qualitativo dos resíduos, é possível medir a potencialidade de cada bairro, com suas peculiaridades e necessidades, para a coleta seletiva.
Classificação e caracterização dos resíduos
Considera-se ainda que em todas as tarefas a serem realizadas sejam adotados os parâmetros da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e demais resolução de órgãos colegiados para efeito de formação do banco de dados através da qualificação dos resíduos sólidos e classificação quanto aos riscos potenciais de contaminação do meio ambiente.
16.1 LOCALIZAÇÃO
município de Goiânia, como mostrado na
limitado ao
norte pelos
municípios de Goianira, Nerópolis e Goianápolis; ao sul, pelo de Aparecida de Goiânia; a leste, pelo de Senador Canedo e Bela Vista de Goiás; e a oeste, pelos de Goianira e Trindade. Situado em uma região de topografia quase plana, o território surge como um
degrau de acesso às terras mais elevadas do Brasil Central.
Figura 2: Mapa de Goiás com o município de Goiânia em destaque. Fonte: IBGE.
O município apresenta altitude média é de 749 metros acima do nível do mar e ocupa uma área de 929 quilômetros quadrados e é servida por um dos sistemas de transportes mais integrados do país. Segundo o IBGE, o município de Goiânia tem uma população de 1,2 milhões de habitantes, sendo 99% urbana e o 12º município mais populoso do país. É também o centro da Região Metropolitana de Goiânia, onde vivem aproximadamente dois milhões de pessoas.
A Microrregião de Goiânia é uma das microrregiões do estado de Goiás pertencente à mesorregião do Centro Goiano (Figura 3). Sua população estimada em 2012 pelo IBGE é da ordem de 2.180.625 habitantes e está dividida em dezessete municípios, sendo o município
de Goiânia o mais populoso. Possui área total de 6.824,791 km². Os município pertencentes a Microrregião são: Abadia de Goiás, Aparecida de Goiânia, Aragoiânia, Bela Vista de Goiás, Bonfinópolis, Caldazinha, Goianápolis, Goiânia, Goianira, Guapó, Hidrolândia, Leopoldo de Bulhões, Nerópolis, Santo Antônio de Goiás, Senador Canedo, Terezópolis de Goiás e Trindade.
mesorregiões do estado de Goiás, na Região Centro-Oeste do país. É a mesorregião mais populosa, rica e densamente povoada do estado, onde está localizada a capital estadual, Goiânia, também o município goiano mais populoso, e toda sua região de influência. É também na região que estão localizados quatro dos dez municípios mais populosos do estado, e também quatro dos dez municípios com maior PIB de Goiás. Segundo dados do IBGE de 2012, a população da Mesorregião do Centro Goiano é de cerca de 3.133.274 habitantes (mais da metade da 52 " id="pdf-obj-51-19" src="pdf-obj-51-19.jpg">
Figura 3: Microrregião de Goiânia. Fonte: IBGE.
Já a mesorregião do Centro Goiano é uma das cinco mesorregiões do estado de Goiás, na Região Centro-Oeste do país. É a mesorregião mais populosa, rica e densamente povoada do estado, onde está localizada a capital estadual, Goiânia, também o município goiano mais populoso, e toda sua região de influência. É também na região que estão localizados quatro dos dez municípios mais populosos do estado, e também quatro dos dez municípios com maior PIB de Goiás. Segundo dados do IBGE de 2012, a população da Mesorregião do Centro Goiano é de cerca de 3.133.274 habitantes (mais da metade da
população total do estado), e possui um Produto Interno Bruto de R$52,2 bilhões (dados de 2010), dos quais, R$24,4 bilhões pertencem à capital goiana.
16.2 SISTEMA VIÁRIO
Goiânia encontra-se num importante entroncamento rodoviário brasileiro. A BR-153 corta as margens da cidade, conectando-a ao norte e ao sul do país e se encontrando com a BR-060, que liga a cidade a Brasília, num extremo, e a Mato Grosso do Sul, no outro, prosseguindo até à fronteira entre o Brasil e o Paraguai. Além de algumas rodovias importantes que corta a cidade, Goiânia também conta um Aeroporto Internacional, o Santa Genoveva-Goiânia, de onde partem vôos regulares para várias cidades brasileiras, que segunda a INFRAERO, tem capacidade de receber até 3,5 milhões de passageiros por ano.
Já o transporte rodoviário intermunicipal faz-se principalmente a partir do Terminal Rodoviário de Goiânia, situado no Centro, e também conta com o Terminal Rodoviário de Campinas, que está localizado no setor Campinas.
Goiânia dispõe de algumas vias de circulação rápida, como a Marginal Botafogo, Marginal Cascavel, Perimetral Norte, dentre outras vias observadas no mapa do sistema viário de Goiânia representado pela Figura 4. Porém, mesmo com tais vias de acesso rápido, a cidade tem problemas de congestionamento em várias localidades da capital no horário de pico.
Figura 4: Mapa do sistema viário de Goiânia. Fonte: Sistema Estadual de Geoinformação de Goiás - SIEG e Secretaria de Estado de Indústria e Comércio - SIC, 2009.