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Timestamp: 2020-04-04 12:03:51+00:00
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2019/02/16/505 - Diário Livre
2019/02/16/505
CÂMARA MUNICIPAL - GABINETE DO
SECRETARIA DE REGISTRO PARLAMENTAR E REVISÃO – SGP-4
145ª SESSÃO ORDINÁRIA
- Presidência do Sr. Eduardo Tuma.
- Secretaria do Sr. Reis.
- À hora regimental, com o Sr. Eduardo Tuma na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Adriana Ramalho, Alessandro Guedes, Alfredinho, André Santos, Antonio Donato, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Beto do Social, Caio Miranda Carneiro, Camilo Cristófaro, Celso Giannazi, Celso Jatene, Claudinho de Souza, Claudio Fonseca, Conte Lopes, Dalton Silvano, Edir Sales, Eduardo Matarazzo Suplicy, Eliseu Gabriel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilberto Nascimento, Gilson Barreto, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, Juliana Cardoso, Mario Covas Neto, Milton Ferreira, Milton Leite, Natalini, Noemi Nonato, Ota, Patrícia Bezerra, Paulo Frange, Quito Formiga, Reginaldo Tripoli, Reis, Ricardo Nunes, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Rute Costa, Sandra Tadeu, Senival Moura, Soninha Francine, Souza Santos, Toninho Paiva e Zé Turin. O Sr. Rodrigo Goulart encontra-se em licença.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Esta é a 145ª Sessão Ordinária, da 17ª Legislatura, convocada para hoje, 6 de fevereiro de 2019.
Farei um comunicado aos Colegas, publicamente, depois também o farei por meio eletrônico: solicito que as bancadas façam, até a próxima terça-feira, as indicações dos membros componentes das comissões e da Corregedoria. As comissões serão instaladas na quarta-feira para que, neste mesmo dia, se houver entendimento - e tenho certeza de que haverá -, iniciemos a votação de projetos de vereadores, fundamentalmente projetos de decretos legislativos.
Então vamos tentar estabelecer esta ordem: indicações até terça-feira; instalação na quarta-feira e votação dos projetos de decretos legislativos de autoria dos Srs. Vereadores, pelo menos um por vereador. Na semana subsequente, trataremos dos projetos de leis dos Srs. Vereadores em primeira votação. Esta é minha ideia.
Conforme o combinado, passemos aos comunicados de liderança, depois ao Pequeno e ao Grande Expediente.
Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Claudio Fonseca.
O SR. CLAUDIO FONSECA (PPS) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, antecipando-me ao prazo que V.Exa. deu, cujo limite é terça-feira, comunico a indicação do PPS nas comissões permanentes. O Líder indica a nobre Vereadora Soninha Francine para compor a Comissão de Finanças e Orçamento, e o Vereador Claudio Fonseca para a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Muito obrigado, Vereador Claudio Fonseca.
Questiono se algum outro Vereador quer fazer comunicado de liderança, não sem antes anunciar a presença do Vereador Pablo Cunha, da Câmara Municipal de Franco da Rocha. Peço uma salva de palmas ao Vereador Pablo Cunha, conhecido também como Paulo Cunha. (Palmas)
Tem a palavra, para um comunicado de liderança, o Vereador Celso Giannazi.
O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Vou fazer um comunicado com a anuência do meu Líder. Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, venho comunicar um fato muito grave que está acontecendo.
Hoje tivemos notícias pela mídia da perseguição contra servidores públicos com relação ao movimento de greve no Município de São Paulo. A greve é um direito, garantido constitucionalmente, e vemos nas escolas e nos hospitais uma perseguição. Há uma coação a diretores e supervisores, que estão sendo obrigados a indicar as pessoas que estão fazendo greve.
É um fato grave, uma perseguição política. Essa política da Administração de tratar o servidor público como inimigo está equivocada. Por isso, iremos acionar o Ministério Público, o Ministério do Trabalho, o Ministério Público Estadual, para que o direito dos trabalhadores seja respeitado em São Paulo.
Essa agressão aos servidores públicos não é razoável, mesmo porque as entidades sindicais já se anteciparam e anunciaram a greve com grande antecedência. As entidades sindicais garantem também o funcionamento mínimo básico para a população. Então, a população não está sendo afetada na sua integralidade. Vamos acionar o Ministério Público. Vamos rever essa política do Prefeito Bruno Covas.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Tem a palavra, para um comunicado de liderança, o nobre Vereador Eduardo Matarazzo Suplicy.
O SR. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, considero da maior importância que todos nós estejamos atentos, preocupados e solidários com a população de Brumadinho diante do grave evento ocorrido, em função do estouro da barragem de Brumadinho e na mina Córrego do Feijão.
O número de mortes confirmadas chega a 150 e de desaparecidos, 182 pessoas, sendo que 134 corpos já foram identificados, segundo o comunicado da Defesa Civil de Minas Gerais na tarde desta quarta-feira.
Sr. Presidente, avalio que precisamos dar muita atenção para prevenir esses desastres que ferem e matam tantas pessoas. Observamos que, embora as autoridades já estejam verificando os responsáveis por essa tragédia, na hora em que a população de Brumadinho solicita uma atenção especial com respeito a tudo o que ocorreu, há uma negação por parte de Companhia Vale do Rio Doce em atender os reclamos da população, que foi gravemente atingida nos bairros de Brumadinho.
Quero aqui expressar o meu sentimento de pesar e de solidariedade a todos os atingidos por essa tragédia. Também dizer o quão importante é que as autoridades, inclusive o Governo Federal, o Presidente Jair Bolsonaro e seus ministros, bem como o Governo de Minas Gerais, a Prefeitura de Brumadinho e todos os Estados, deem maior atenção à questão do meio ambiente, da sustentabilidade, para que desastres da natureza não venham a se repetir com a frequência que tem acontecido lá em Minas Gerais, e também em outros lugares do Brasil.
Essas palavras eu considero fundamentais, precisam ser ditas por aqueles que são representantes do povo paulistano, paulista e brasileiro em todas as Casas de Parlamento do Brasil.
Assim, Sr. Presidente, a minha solidariedade a todas as famílias dos mortos e desaparecidos e a minha conclamação às autoridades responsáveis pelos cuidados com o meio ambiente, para que sejam muito mais rigorosas em tudo aquilo que se faz necessário para prevenir desastres como esse. E que possa a Companhia Vale do Rio Doce, no mais breve espaço de tempo possível, indenizar devidamente a população, que foi gravemente prejudicada com a destruição de seus lares, de suas moradias e de seus pertences.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Gilberto Natalini, pelo Partido Verde.
O SR. NATALINI (PV) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, tenho trazido a este Plenário, a esta Câmara, repetidamente, exaustivamente, demandas a respeito da proteção das áreas verdes de São Paulo. Eu sei que me repito, insisto, esbravejo, mas é necessário que assim seja feito.
Hoje estou trazendo, mais uma vez, mais uma denúncia que considero muito grave de devastação de área verde na região de Itaquera. Recebi em meu gabinete a denúncia, e trata-se de uma área situada na Rua Go Sugaya, próxima ao Conjunto José Bonifácio, uma área Zepam e ZPDS muito grande, mata nativa fechada; são dois pedaços que pertenciam ao Clube Elite de Itaquera.
Parece-me que o Clube Elite de Itaquera, ao que tudo indica, vendeu a área a um empresário de Itaquera. Mas nós não conseguimos, até o momento, saber o nome. A Prefeitura Regional não soube dizer o nome, no cartório de imóveis não há a compra feita, mas o sobrenome é Sales. Estamos investigando, como se fôssemos a Interpol, para achar o dono desse terreno, que, além de o ter alugado para uma série de descargas de bota-fora, de entulho, também provocou desmatamento. Na vistoria que fizemos, o desmatamento é maior do que um campo de futebol. É uma devastação muito razoável. E ele está implantando, dentro daquele terreno, um loteamento clandestino, mais um! Mais um loteamento clandestino à custa de derrubada de mata nativa em área Zepam, sem que houvesse praticamente qualquer repressão ou prevenção contra esse crime ambiental. Aliás, está havendo crime administrativo também porque, além da derrubada da mata, ele está construindo sem autorização pública.
Nós estivemos na Subprefeitura de Itaquera e lá não há nenhum registro, nenhum pedido e nenhum processo. É clandestino, é criminoso o que este senhor está fazendo naquele pedaço de área de mata - resquícios de mata da cidade de São Paulo -, essa destruição.
Nós denunciamos à Prefeitura. Eu falei com o Cel. José Roberto, que prontamente me atendeu: mandou a Guarda Civil Metropolitana. A Guarda Civil Metropolitana fez apreensão de duas máquinas e de material de construção que estava lá. Em seguida, três dias depois, voltamos lá. Sras. e Srs. Vereadores, pasmem: esse homem continuava com a construção das casas. São 20 casas sendo construídas lá dentro. Não são barracos, não é invasão, é loteamento clandestino em cima de uma área em Itaquera. E do jeito que o trem está andando, daqui a muito pouco tempo São Paulo não terá mais remanescente de mata, de área verde, porque a destruição tem sido galopante.
Essa área a que me refiro hoje é na região de Itaquera, próxima ao Conjunto José Bonifácio. Trata-se de uma área de Zepam, que o pretenso proprietário está desmatando de forma criminosa e fazendo um condomínio. Não sabemos se é um condomínio fechado ou aberto, porque ele murou tudo, mas é crime ambiental e crime administrativo. E vou tomar todas as medidas administrativas, jurídicas e legais possíveis para identificar o crime, inclusive descobrir se houve conivência do serviço público. Não posso falar isso aqui, mas, pelo tamanho da encrenca, não é possível que uma pessoa faça uma coisa daquela sem que o serviço público perceba. E vou tomar todas as medidas, na tarefa que me foi dada, de forma até involuntária, de proteger as áreas verdes da cidade de São Paulo.
Trouxe ao público essa questão porque julguei de tamanha importância e de tal gravidade, que o Plenário da Câmara e o povo de São Paulo precisam saber.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Gilberto Nascimento.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) - (Pela ordem) - Obrigado, Sr. Presidente.
Quero cumprimentar a Mesa, os demais Srs. Vereadores.
Em minha primeira fala no retorno a esta Casa, quero deixar uma palavra de gratidão ao nosso ex-Governador Márcio França, um exemplo de homem público a ser seguido. Tem um grande caminho pela frente, e demonstrou isso nesses nove meses à frente do Governo do Estado.
Quero também disponibilizar um relatório aos demais Srs. Vereadores, para que tenham ciência ou se aprofundem mais, e para aqueles que já conhecem as questões da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado, que tem muito a trazer de benefício em termos de parcerias com a Secretaria Municipal, mas também com ações locais dos Vereadores, com os mandatos dos Vereadores por meio de seus programas. Lembro que lá nós fazemos a junção de três políticas - política de assistência social, política sobre drogas e também a política de segurança alimentar. Então, quero disponibilizar esse relatório a todos os Vereadores.
Dizer da minha gratidão de ter recebido alguns Srs. Vereadores interessados em fazer essa política de assistência social no Município. Recebi demandas do Vereador Toninho Paiva, do Vereador Camilo, de tantos outros, e tentei, da melhor maneira possível, atendê-los, recebê-los. Claro, como sempre, faria a um colega de tribuna, de Casa, faria assim na Assembleia.
Quero também chamar a atenção para o fato de que hoje estamos passando por uma época de muitas dificuldades, principalmente na área social. Repito: há vários Srs. Vereadores que já fazem esse trabalho e dão esse atendimento, mas que possamos, realmente, como Vereadores e representantes da população, nos unir cada vez mais, porque há muitas pessoas na nossa cidade.
Eu pude ter um parâmetro do Estado todo, com os seus 645 municípios. Pude estar em todas as regiões do Estado para conhecer muitos trabalhos que têm dado resultado. Não somente trabalhos sociais, por meio de entidades religiosas, como também de muita gente - como, por exemplo, de quatro, cinco senhoras, que se juntaram e decidiram mudar a realidade da sua cidade ou mudar a realidade de algumas pessoas da sua região, e tiveram muito resultado.
Além de deixar esse relatório, que disponibilizo aos demais companheiros, Vereadores e Vereadoras, quero também agradecer de antemão a toda a equipe que me acolheu, lá na Secretaria, todos aqueles que puderam me incentivar.
Aqui, eu quero nominar a Edesp, a Escola de Desenvolvimento do Estado de São Paulo, que deixou de ser apenas uma sigla para hoje já ter a possibilidade, inclusive, de oferecer aos funcionários públicos cursos de pós-graduação em gestão pública, ou seja, sempre buscando melhorar o trabalho e o conhecimento daqueles profissionais da Assistência Social que estão lá por um chamado. Gostam daquilo que fazem.
Também agradeço a todo o pessoal: da CAS, Coordenadoria de Ação Social, que acaba arregimentando toda a política social do Estado; da CGE, Coordenadoria de Gestão Estratégica, onde nós temos todos os números e toda a Vigilância Socioassistencial da Secretaria e, por consequência, da Vigilância Socioassistencial do Estado; da CDS, que é a nossa Coordenadoria de Desenvolvimento Social; da Cosan, Coordenadoria de Segurança Alimentar, onde nós temos o Programa Vivaleite e o Programa Bom Prato - nós tivemos a oportunidade, nesses nove meses, de abrir quatro novas unidades do programa Bom Prato e aumentar em cerca de 800 mil litros a distribuição de leite, tanto para as crianças de zero a cinco anos e 11 meses, como também para idosos da Grande São Paulo a partir dos 65 anos; da Coed, Coordenadoria Estadual de Políticas sobre Drogas, principalmente o pessoal do Programa Recomeço; e da Coordenadoria de Administração de Fundos e Convênios, já que - embora talvez os Vereadores não se lembrem - esse era um dos meus pontos de cobrança à Secretaria Municipal, à época do Secretário Filipe Sabará: nós cobramos um valor de convênio, d Fundo Nacional, que estava no Município ainda parado, e queríamos a solução disso.
Então, eu tenho a grata satisfação e a honra de poder oferecer àqueles interessados esse relatório anual que nós pudemos realizar ali - é claro, pegando o ano todo, mas dando ênfase a esses nove meses em que eu tive a oportunidade de estar lá.
Deixo bem claro que, a partir deste meu retorno para a Câmara Municipal, o foco do nosso mandato com certeza será a área social e trabalhar sabendo que todos precisam, mas especialmente aqueles que estão em uma condição de vulnerabilidade social mais arriscada. Ou seja, os que estão mais necessitados poderão contar com este Vereador. Obrigado, Sr. Presidente. Obrigado aos demais Vereadores.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Obrigado, Vereador Gilberto Nascimento. Tem a palavra, pelo PTB, o nobre Vereador Paulo Frange. Depois, pelo PSB, falará o Vereador Caio Miranda Carneiro.
O SR. PAULO FRANGE (PTB) - (Pela ordem) - Obrigado, Sr. Presidente. Primeiramente, deixo aqui a nossa alegria de ter participado, no ano passado, como líder do PTB nesta Casa. Neste ano, a liderança do PTB fica com o Vereador Adilson Amadeu. Nós estamos rodiziando essa função há muitos anos e essa alternância é muito importante. Portanto, desejo sucesso ao Vereador Adilson Amadeu na condução do PTB nas reuniões com V.Exa. no Colégio de Líderes.
Sr. Presidente, quero cumprimentar o Vereador Fabio Riva e os demais companheiros que assinaram a propositura do Vereador para que pudéssemos tratar do assunto que envolve, agora, as barragens na cidade de São Paulo, em virtude do que aconteceu em Minas Gerais. A cidade de São Paulo também tem esse problema. Nós, aqui, temos uma forma de extração mineral bem diferente daquela que acontece em Minas Gerais, porque a nossa está muito mais voltada àquilo que vai para a construção civil, ou seja, a produção de brita, de areia e uns dois ou três elementos a mais, e extração mineral de água. A água é extraída no Município de São Paulo.
Esse assunto é afeito ao Departamento Nacional de Produção Mineral. Portanto, a legislação é federal e há uma legislação estadual, por meio da qual o Departamento, juntamente com a Cetesb, faz todo o acompanhamento e todo esse trabalho, até mesmo dos licenciamentos. Porém, nós deixamos escrito no Plano Diretor Estratégico, no artigo 20, a responsabilização do Município quanto ao acompanhamento e à fiscalização das atividades de extração mineral das minas que estão ativas e daquelas que deixaram de ser ativas e estão inativas. Portanto, é nossa responsabilidade acompanhar e fiscalizar isso, também.
O melhor dos mundos seria que o Município tivesse um plano municipal de zoneamento minerário. Esse Plano Municipal de Zoneamento Minerário nos daria oportunidade de ter exatamente o conhecimento de todas essas áreas. Assim como hoje a população pode acessar a Lei de Zoneamento da Cidade e encontrar onde estão as zonas de uso misto, as zonas residenciais e tudo, se tivéssemos um Zoneamento Minerário na cidade de São Paulo, saberíamos das minas. Esse é um assunto que pode surgir dessa Comissão de Estudos.
Portanto, mais uma vez, Vereador Fabio Riva, parabéns pela propositura. Quero participar. É um assunto apaixonante e importante demais. A cidade de São Paulo tem características de solo absolutamente diferentes. Temos solos ricos demais em percentual de areia na zona Sul de São Paulo. Temos solos rochosos, argilosos. Temos produção de brita na cidade de São Paulo, aliás, considerada a maior do País. A produção de brita da cidade de São Paulo vem de 1.800 e alguma coisa; desde lá, quando começamos a calçar a Cidade, ainda com outro tipo de material, não a brita propriamente dita. E a exploração de areia também é muito grande.
Portanto, acho que cabe à Câmara tratar desse assunto do ponto de vista Legislativo. Não vamos extrapolar nossas atividades, nem nossas atribuições, mas aquilo que é atribuição do Município, pelo Estatuto da Cidade, temos de trabalhar efetivamente para que possamos cumprir: cuidar do solo, do subsolo e do espaço aéreo, responsabilidades do Município pelo Estatuto da Cidade.
Sr. Presidente, muito obrigado; e, mais uma vez, quero cumprimentar os Companheiros que vão trabalhar com essa comissão.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Obrigado, Vereador Paulo Frange.
Tem a palavra o nobre Vereador Caio Miranda Carneiro, pelo PSB.
O SR. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, primeiro, vou aproveitar para celebrar que a Prefeitura conseguiu o patrocínio de 16 milhões para o Carnaval, portanto, não corremos o risco de ter a festa de rua bancada, na parte da estrutura, com dinheiro público. Isso é muito bom e o Carnaval é importante para arrecadar recursos, gerar empregos, movimentar a economia. Por isso fico bastante contente, e que tenhamos um ótimo Carnaval.
Ontem protocolamos, na Secretaria de Obras, ao Secretário Vitor Aly - Engenheiro, Professor da Poli, uma pessoa preparada - uma recomendação para que altere a portaria que prevê a lista de ordens e serviços que podem ser contratados, para que nesse cadastro municipal de serviços e obras também haja a especialidade de içamento e transporte de cargas pesadas. Hoje não temos a possibilidade de contratar serviços especializados de transporte, içamento e remoção de cargas complexas e pesadas. Então, somos obrigados a contratar empreiteiras, que depois terceirizam, aumentando o custo. É o intermediário. Portanto, temos um sistema ineficiente para atacar essa crise que estamos vivendo dos elevados, viadutos e pontes.
Nesse mesmo tema, o SPTV fez uma matéria mostrando a gravíssima situação das pontes da Cidade; as já interditadas e as que têm de ser interditadas; e - posso parecer chato, porque bato sempre na mesma tecla -, a questão do Elevado João Goulart, o Minhocão, cujo estudo foi feito, mas não foi apontado qual era o estado da estrutura. Qualquer Vereador que quiser, caminhe embaixo do Minhocão onde existem fícus; tem até ipê nascendo na estrutura de cimento do Minhocão. O Minhocão é tão bom que, quando chove, pode-se andar em cima e embaixo e molha por igual, é goteira direto. É gravíssima a situação do Minhocão, que completará 50 anos em 2020. Tem a mesma idade da Ponte Cidade Jardim e da Ponte Dutra. Mas, apesar de tudo isso, o Governo parece estar alheio a essa questão. O Secretário Mauro Ricardo parece estar preocupado em fazer uma alça verde no Minhocão, uma grande alça verde com paisagismo e brincar de fazer Parque no Minhocão.
O Vereador Natalini está aqui, e pergunto: como estão os parques da cidade de São Paulo? São mais de cem parques. Mas se conta em uma mão o número de parques que dá para se falar que está bom. Quem mora perto de um parque e o parque está um lixo sabe, com certeza, que é melhor não ter do que ter um parque meia-boca.
Hoje o Elevado Minhocão não tem a menor condição de virar parque. Se essa for a intenção, então que a população fique sabendo das suas condições, porque, se perguntar na rua, as pessoas nem sabem que o Minhocão vai ser desativado, que já está sendo desativado. Já está fechado aos sábados, fechado aos domingos, abre às sete da manhã e fecha às oito da noite. Qualquer chuvinha vira um piscinão no Minhocão. Então, essa ideia de Parque do Minhocão está sendo levada na surdina por Secretários que têm essa ideia modernista, esse progressismo descolado da realidade. Essa é uma ideia de jerico e vai custar caro. Estou avisando aqui agora, esgotei as vias diplomáticas e a única coisa que resta vai ser judicializar, vamos para o Ministério Público judicializar a política.
Parque do Minhocão sem laudo de estrutura, dizendo que aquilo lá tem condição de continuar em pé, é ideia de jerico, e nós vamos rasgar dinheiro. Então, Sr. Mauro Ricardo, que está reunindo as pessoas interessadas nessa péssima ideia do Parque do Minhocão, contem com a minha oposição e respondam os ofícios que estão perguntando qual é a situação real dessa estrutura do Minhocão, porque, qualquer um que olha, vê que aquilo ali está com perigo de infiltração e risco de queda.
Então, registro meu repúdio ao prosseguimento dessa ideia de Parque do Minhocão. O povo paulistano não sabe, mas ano passado foi aprovada aqui a lei do Parque do Minhocão. Até aí tudo bem, só que, para fazer um parque, tem de fazer toda a parte prévia e não há projeto, não há estimativa de custo, não há o plano de adequação viária e a estrutura arterial de como serão feitas as adaptações.
A CCJ oficiou a CET perguntando quais são as medidas para implementar a adequação do fechamento aos sábados do Minhocão, porque no sábado continua tendo horário comercial em Santa Cecília e no entorno. A CET falou com todas as letras que não foram feitas as adequações, pois faltam recursos para isso e hoje está sendo feito do jeito que está lá, ou seja, meia-boca.
Não vou deixar que seja feito dessa forma, e tenho certeza de que meus Colegas Vereadores também não vão querer depois ficar respondendo para a população como, com pontes caindo, pontes sendo fechadas, desabando, isso acontece. São 30 milhões e mais 40 para fazer vistoria, e vamos brincar de fazer alça verde no Minhocão? É brincadeira.
Espero que o Sr. Prefeito, que é inteligente e preparado, reveja isso e leve mais a sério esse assunto.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Passemos ao Pequeno Expediente.
- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Eduardo Tuma e Eliseu Gabriel.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Fabio Riva.
O SR. FABIO RIVA (PSDB) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo, ontem, no início dos nossos trabalhos legislativos, eu, em virtude dos últimos acontecimentos envolvendo a barragem de Brumadinho e da mobilização também da Prefeitura do Município de São Paulo, por conta de duas barragens existentes na região de Perus, protocolei requerimentos. A tragédia de Brumadinho foi pauta não só nesta Casa, mas também na maioria das casas legislativas do Brasil e repercutiu no mundo.
Nós, aqui do Parlamento paulistano, não podíamos nos curvar ao tamanho do problema que também temos em São Paulo por conta das duas barragens já supramencionadas. Em virtude disso, protocolei, nesta Casa, dois requerimentos. Um para a criação de uma comissão de estudos, que tem por objetivo averiguar a legislação municipal em relação às posturas e procedimentos adotados pelo Município sobre o tema e propor, se for o caso, alterações ou novos marcos regulatórios para as barragens existentes em nossa Cidade, para garantir principalmente a segurança dos nossos munícipes principalmente na região de Perus. Essa foi uma das iniciativas e ouvi dos nobres Vereadores que também gostariam de participar dessa comissão de estudos, o que mostra a relevância do assunto em questão.
O outro requerimento apresentado é para a criação da comissão de representação, que é destinada a nomear um membro do Legislativo Municipal para acompanhar as tratativas já em andamento sobre o tema em outros órgãos, como o próprio DNPM, a Cetesb, o Ministério Público, as agências reguladoras - principalmente dessas questões das barragens -, para que possam servir de embasamento ao aprimoramento da legislação municipal.
Então, como isso foi assunto de repercussão geral, eu tenho certeza de que cada um de nós, Vereadores - que, com certeza, participará dessa comissão de estudos e também aquele Vereador que for indicado para a Comissão de Representação - terá um papel importantíssimo no sentido de trazer e dar segurança principalmente aos munícipes que moram nas proximidades dessas barragens em Perus. São aproximadamente 80 mil pessoas que estão no entorno dessas duas barragens de duas empresas privadas.
O que me deixa um pouco mais tranquilo, mas não tira a preocupação de cada um de nós, é que as duas empresas já estão tomando algumas providências, já tendo encaminhado, inclusive, algumas notas de esclarecimento à própria Imprensa. Este Vereador também pediu para que encaminhassem essas notas à Câmara Municipal de São Paulo para serem distribuídas às Sras. e aos Srs. Vereadores.
Então, como é um assunto de grande relevância, eu queria agradecer aos Vereadores que aderiram de pronto a esse requerimento, que partiu de uma iniciativa deste Vereador, mas que, na verdade, é uma iniciativa desta Casa Legislativa. Aqui, eu não faço autopromoção do mandato. Temos de trabalhar de forma conjunta, porque cada um de nós, Vereadores e Vereadoras, trabalha pela Cidade, e a segurança dos nossos munícipes, com certeza, estará em primeiro lugar.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Fernando Holiday.
O SR. FERNANDO HOLIDAY (DEM) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, boa tarde. Aproveito para cumprimentar, também, os Vereadores que passam a assumir o seu mandato definitivamente ou aqueles que assumem, também, pela primeira vez.
Venho a esta tribuna para falar de algo não muito agradável aos olhos e ouvidos dos eleitores paulistanos. Em 2016, como é de conhecimento de todos, se iniciava no País - e ganhava força principalmente em São Paulo - uma onda claramente contrária às ideias que dominaram o nosso País durante tanto tempo. Ou seja, às ideias da esquerda, mais especificamente as ideias lideradas pelo petismo, pelo psolismo e suas vertentes.
Eis então que São Paulo, em uma recusa muito clara ao estilo de governar do então Prefeito Fernando Haddad, elegeu, ainda no primeiro turno, João Doria, que veio com um discurso absolutamente diferente: favorável às privatizações; favorável às concessões; favorável à redução de impostos; contrário à ideologia de gênero; a favor da escola sem partido. João Doria deixou o seu mandato e assumiu, então, o Prefeito Bruno Covas, que é o completo inverso. Na verdade, diria que Bruno Covas é quase um estelionatário eleitoral em pessoa. Colocou na Secretaria da Cultura um simpatizante do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL - que nada mais é do que o extremo oposto daquilo que São Paulo elegeu nas eleições de 2016!
É inacreditável a falta de bom senso do Prefeito que coloca na Prefeitura, eleita como opositora ao modo petismo de governar, alguém que participou, por exemplo, do Governo de Marta Suplicy no início dos anos 2000. Coloca em sua equipe, dentro da Prefeitura, alguém que é o defensor da ideologia de gênero que tantos apoiadores do Governo, aqui neste Plenário, condenam e que tantas vezes fomos obrigados a criticar neste Plenário. Coloca alguém na Secretaria de Cultura que defende, de forma aberta, a doutrinação dentro da sala de aula, algo que aqui, também diversos apoiadores do Governo condenaram e condenam constantemente nesta tribuna!
Definitivamente, se há alguém que é compatível com esse Governo não é Alê Youssef. Não é alguém que, durante todo o processo de ((GRIFO))impeachment da então Presidente Dilma Rousseff, disse a torto e a direito que o que se passava no Congresso Nacional era um golpe. Os milhões de pessoas que foram às ruas em caminhões onde, inclusive, o então candidato João Doria subiu para gritar contra o petismo e a favor do ((GRIFO))impeachment, todas aquelas pessoas, e o Sr. Bruno Covas estava ali para pedir voto também, nenhuma delas absolutamente esperava que um psolista fosse parar na Secretaria da Cultura.
Bruno Covas fez sua carreira como Deputado Federal sendo um oponente fortíssimo ao petismo. Criticava Lula dia e noite nas suas redes sociais. Assumiu o poder e perdeu a cabeça. Agora joga toda a sua carreira e todos os seus posicionamentos na lata do lixo, como se de nada valesse o que os eleitores expressaram nas urnas em 2016 e novamente em 2018. Estelionato eleitoral é o nome do que o Prefeito Bruno Covas está fazendo. Um Prefeito que nem se sabe que é Prefeito, porque está desaparecido. Ninguém sabe nem se trabalha.
E, para completar o ciclo, ainda coloca a incompetência em uma das áreas mais importantes da Cidade, a Cultura, para assumir um orçamento gigantesco para fazer sabe-se Deus o quê. E onde esse dinheiro vai parar? E quem são as pessoas contratadas por Alê Youssef? Militantes do PSOL? Vão pegar parte dos seus salários e entregar ao Partido?
Não sei quais são os planos do Prefeito Bruno Covas para 2020, mas com certeza, se continuar nesse caminho de derrocada, não retornará porque não merecerá, Vereador Atílio Francisco, retornar à cadeira de Prefeito de São Paulo.
- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência do Sr. George Hato.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Gilberto Nascimento.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, tanto tempo sem falar que ficamos até animado para voltar aqui quando vemos o Vereador Fernando Holiday pondo para fora seus pensamentos. É de se admirar, parabéns, Vereador.
Quero cumprimentar os dois novos Vereadores. Não os conhecia pessoalmente, mas deixo os meus cumprimentos: um entrou no lugar da Vereadora e agora Deputada Federal Sâmia Bomfim e o Vereador Beto do Social, que entrou no lugar do Vereador David Soares.
Cumprimento também aqueles que virão definitivamente, como o Vereador Caio Miranda Carneiro, que poderá atuar com tranquilidade, como sempre atuou, mas agora com mais firmeza no seu mandato. Tenho acompanhado o mandato de S.Exa., agora com a saída do nosso Vereador Conte Lopes, que vai assumir a Assembleia Legislativa novamente.
Quero cumprimentar, principalmente, e deixar uma palavra de agradecimento, por isso que fiz questão de falar no Pequeno Expediente, àquele que ocupou esta tribuna no meu lugar e cerrou fileiras com os Vereadores e Vereadoras pelo PSC, o Vereador GCM também, Guarda Civil Metropolitano, que fez seu trabalho representando sua categoria: Amauri Silva.
Espero que, neste breve período em que fiquei fora, nove meses, tenha feito um excelente trabalho. E já observamos isso pelo relacionamento e representatividade que teve junto, não só à categoria dos GCMs, sempre lutando, sempre à frente, eu acompanhava muito, infelizmente à distância, mas pelas redes sociais, sempre presente ao Prefeito Bruno Covas, cobrando benefícios, melhoramentos ou entendimento melhor na carreira para aqueles que são seus pares, os GCMs.
E representou muito bem cada um dos filiados e militantes que tentaram chegar a esta Casa na campanha passada pelo PSC. Então, Vereador Amauri Silva, todos nós estamos orgulhosos da sua breve passagem como Vereador.
Quero reafirmar, nestes próximos dois minutos e quarenta e cinco segundos que faltam para concluir meu tempo, exatamente para o PSDB e principalmente para o Prefeito da nossa Cidade, Bruno Covas, a quem respeito e com quem tenho um excelente relacionamento, que o PSC continuará - assim como fiz enquanto estive nesta Casa, e também o Vereador Amauri, fazendo um trabalho e tendo atuação independente, haja vista o posicionamento contrário na questão da reforma da previdência do Município que tive anteriormente e na qual o Amauri votou contrariamente. É somente para deixar claro. Não quero ter um tom de inimizade e nem de ameaça, até porque quem me conhece sabe que não tenho esse perfil. Porém, é sempre bom deixar claro para ambos os lados, pois, quando estamos fazendo um jogo, os times têm de saber as regras.
Peço ao Sr. Prefeito, aos Srs. Secretários de Governo que possam crescer e amadurecer e não atuar como estava atuando o então Prefeito João Doria, querendo aquele toma lá, dá cá de espaços, aquela aproximação em troca de espaços, de cargos. Isso não aconteceu com o PSC e, com certeza - e esse é o meu pedido - não acontecerá durante o Governo Bruno Covas.
Quero reafirmar a nossa independência como PSC pelo trabalho para a população. Tive 30.382 votos. Os demais candidatos também tiveram uma representatividade interessante para ficar nesta suplência, e estamos aqui pelo povo e para o povo. Então, é dessa maneira que o PSC vai se portar e, claro, sempre aberto a atuar pela população, desde que possamos entender que as ações tomadas pelo Município, pelo Governo sejam benéficas à população, sem distinção.
Também deixo um recado ao agora Governador João Doria, que esteve na Prefeitura, deixou um vazio, ou seja, abandonou a cadeira. Continuaremos acompanhando esse caminhar de S.Exa.; no Governo Estadual, torcendo para que dê certo porque assim seria bom para o Estado de São Paulo. Não vou fazer política com o fígado, não é a minha visão, mas estaremos já como Vereador do Município de São Paulo observando e fiscalizando todas as ações que tenham convênios ou parcerias ou que possam trazer benefícios ou prejuízos para o Município de São Paulo. Saibam que aqui haverá um fiscal da população pelo PSC.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Gilson Barreto.
O SR. GILSON BARRETO (PSDB) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, ouvi atentamente o discurso do nobre Vereador Holiday falando da questão do Secretário de Cultura do Município de São Paulo recentemente indicado e já empossado.
Pelo que me consta, a administração do PSDB não tem se preocupado muito com essa questão partidária e ideológica. O que o Prefeito Bruno Covas quer, na verdade, são profissionais, e o Sr. Secretário é um profissional da Cultura, tem integração. Claro que precisa haver uma reestruturação da Secretaria, porque ela está enraizada de pessoas com pensamentos totalmente diferentes da proposta do Prefeito Bruno Covas.
Acredito que o Sr. Secretário assumiu a responsabilidade de gerir e dirigir essa secretaria, mas dentro dos princípios da social democracia tanto quanto os demais partidos. Então, vamos esperar. Se o Sr. Secretário não cumprir o seu dever, a sua lição de casa direcionada pelo Prefeito Bruno Covas, claro que não continuará como Secretário de Cultura da cidade de São Paulo. Se o Prefeito Bruno Covas o escolheu para ser Secretário, é porque S.Exa. deve ter assumido esse compromisso com o Prefeito de São Paulo.
Outra coisa que me chama muito a atenção, Sr. Presidente, é o Tribunal de Contas do Município de São Paulo. O Tribunal de Contas, ao menos em função legal, é órgão auxiliar da Câmara Municipal de São Paulo, mas não procede como tal. O que é inadmissível é o Tribunal de Contas parar qualquer licitação, concorrência pública, e segurar um projeto por dois ou três anos para dar um parecer. Nós queremos, sim, que fiscalize, que acompanhe, inclusive antes de acontecer qualquer coisa, mas não levar dois anos. Esses contratos que existem, por exemplo, o transporte, quanto tempo ficou sem se fazer a concorrência, porque o Tribunal segurou; e há outros contratos em tantas outras áreas.
Hoje, as Prefeituras Regionais estão sem contratos: os contratos de manutenção precisam ser executados, tanto quanto outros contratos sobre os quais o Tribunal de Contas está prestando um desserviço para a cidade de São Paulo por não tomar as providências imediatas. É isto que nós precisamos ver: o posicionamento do Tribunal.
Não estou criticando os Conselheiros, mas fazendo uma colocação que pode ser, sim, até uma crítica em termos do proceder em razão do tempo que estão demorando para tomar um posicionamento e dar o seu parecer. Se é um órgão fiscalizador, tem que fiscalizar, sim, mas não atrapalhar a administração da cidade de São Paulo.
É isto que nós esperamos do Tribunal de Contas do Município de São Paulo: que cumpra o seu papel, o seu dever, porque acredito que tem um corpo técnico muito bom e bem pago para trabalhar e dar direcionamento ao Executivo. Não é bem direcionamento, mas, sim, apontar onde estão os erros, porque é um órgão fiscalizador e orientador.
É disto que nós precisamos, Sr. Presidente: de um papel mais claro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, porque nós estamos preocupados com a cidade de São Paulo, principalmente, com a sua zeladoria. Nós vamos a uma administração pública e ela não pode contratar uma máquina ou não tem seu equipamento para tomar providências quando ocorre um caso de invasão de área, não há pessoas adequadas, por falta de elementos para que possam tomar providências e resolver as questões.
Daí, vão jogar a culpa no Sr. Prefeito e nos Subprefeitos da cidade de São Paulo, quando, na realidade, isso é muito incoerente, não só pelo Tribunal, como por qualquer pessoa, principalmente, nós da Câmara Municipal de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Vereador Gilson Barreto, muito obrigado.
- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, Quito Formiga, José Police Neto e Juliana Cardoso.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Mario Covas Neto.
O SR. MARIO COVAS NETO (PODE) - (Sem revisão do orador) - Boa tarde, Sr. Presidente; colegas Vereadores, público a que nos assiste pela TV Câmara São Paulo e que nos acompanha pelo Diário Oficial.
Eu não ia me manifestar hoje, mas acabei escutando parte do discurso do Vereador Fernando Holiday e achei por bem fazer uma ponderação.
Durante toda a campanha eleitoral passada, eu fui um dos que pregou - e talvez por essa pregação eu tenha perdido a eleição - que o país precisava sair dessa divisão entre nós e eles; esquerda-direita; ricos-pobres; PT-PSDB ou qualquer outra coisa assim.
O País já não aguentava mais essa divisão. Infelizmente, não foi o que aconteceu; acabou predominando a continuidade da divisão. Hoje temos no Governo alguém que ganhou a eleição legitimamente colocando-se com um discurso anti e não pró. Muitos eleitores acabaram votando dessa forma. Cansei de escutar que a vitória de Bolsonaro significava definitivamente o sepultamento do PT, o que não é verdadeiro nem deveria ser a motivação para as pessoas votarem. No meu ponto de vista, temos de pensar para frente, temos de escolher um representante que pense no País daqui para frente. Governar excluindo parte da população certamente não garante um bom governo - nem para o Presidente da República nem para o Prefeito.
Num embate eleitoral, as pessoas têm de ter posicionamentos claros, sim; e esses posicionamentos, às vezes, são completamente antagônicos a outros. Mas, no momento em que se é eleito para exercer dada função, tem de haver responsabilidade de a exercer para todos. Não se pode ser Presidente da República de alguns, não se pode ser Presidente da República do PSL, não se pode ser Presidente da República só para quem esteve ao seu lado na campanha. A partir da eleição, o Presidente passa a ser de todos, e isso vale também para o Governo do Estado.
Por isso, acompanhei com muito interesse os discursos de posse tanto do Governador de São Paulo como do Presidente da República, exatamente para saber qual será a maneira de S.Exas. encararem este novo momento. O Presidente da República fez gestos e pronunciou-se no sentido de que seu governo seria mais amplo; já o Governador nem tanto: preferiu, num primeiro momento, manifestar-se muito fortemente segundo um discurso eleitoral.
Dito isso, quero fazer a defesa do Prefeito Bruno Covas. O fato de trazer alguém que teve ou que tem uma militância partidária não diminui essa pessoa; muito pelo contrário. É preciso que a militância não se confunda como entrega de espaço de poder a ponto de haver feudos, a ponto de haver lugares na Administração que são verdadeiras fortalezas partidárias e que não têm muito a ver com o interesse público, mas muito mais com o interesse desses partidos. Por outro lado, trazer pessoas e, antes mesmo de perguntar se elas são capazes de desempenhar seu papel, perguntar se elas são filiadas a esse ou a aquele partido político significa, na verdade, restringir a atuação apenas ao campo ideológico, ao campo de interesses.
Penso que o Prefeito, o Governador, o Presidente da República têm, pelas urnas que os elegeram, a obrigação de ser fiéis aos discursos que fizeram, e seus auxiliares têm de seguir essa política. Eles não estão lá para fazer política independente, não estão lá para fazer política própria, não estão lá para fazer a política que interessa a seus partidos; eles estão lá para fazer a política que interessa à Administração e ao gestor público que foi eleito para isso. Por isso, quero me contrapor à fala do Vereador Holiday e dizer a S.Exa. que não se pode julgar um governo em função de uma pessoa, especialmente se essa pessoa é de um partido diferente daquele em que você acredita. Se for assim, não há possibilidade de haver um governo plural, que governe para todos.
Era isso, Sr. Presidente. muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Obrigado, nobre Vereador Mario Covas Neto.
Tem a palavra o nobre Vereador Milton Ferreira, que encaminha seu discurso à Taquigrafia.
O SR. MILTON FERREIRA (PODE) - Sr. Presidente, eu estou aqui para relatar o ocorrido na zona Leste, para ser mais especifico na rua Dr. José Guilherme Eiras, acesso ao Hospital Tide Setúbal. A emenda que enviei para que fosse realizada a reconstrução e padronização das calçadas para melhor atendimento dos usuários daquele importante equipamento da saúde, em especial os deficientes e com mobilidade reduzida, foi cancelada.
Gostaria de registrar a minha indignação. Compreendo que várias emendas foram canceladas, porém essa obra já estava em andamento e com mais de 15% das obras executadas.
Parece-me que o prefeito regional não deu a devida importância a hospital como um dos principais equipamentos, que tem grande fluxo de atendimento, priorizando os ((GRIFO))playgrounds da região.
Acho importe destacar também o grande transtorno causado pelas obras abandonadas, que, além de deixarem as calçadas quebradas, também transformou a praça que fica no fim da rua em um depósito de entulhos.
- Dada a palavra aos oradores inscritos, registra-se a desistência do Sr. Milton Leite.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Natalini.
O SR. NATALINI (PV) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, paulistanos que assistem a esta sessão pela TV Câmara São Paulo, há alguns anos, na gestão do Prefeito Haddad, tramitou por esta Câmara, pela Prefeitura, pela Cidade uma proposta de um grupo de empresários poderosos para a construção de um aeroporto em Parelheiros. Parelheiros, a reserva ambiental de São Paulo. Queriam fazer lá um aeroporto de carga. Segundo eles, sem abertura para o bairro de Parelheiros, mas com um movimento de aeronaves enorme no celeiro ambiental, no coração dos mananciais de São Paulo, que é o bairro de Parelheiros.
Eu, pessoalmente, coloquei-me contra, por tudo o que eu defendo e tudo que eu acredito; e muita gente, em São Paulo, da área ambiental, da área de urbanismo, colocou-se contra. Esse projeto ficou lá dormindo na Prefeitura. Quer dizer, ele não chegou a entrar com um processo. Eram consultas. Bom, dessa forma, há alguns dias, eu li na coluna do Estadão, da Sra. Sonia Racy, que esse mesmo grupo estava movimentando novamente a ideia, estava querendo colocar em andamento a ideia da construção - pasmem as Sras. e os Srs. Vereadores - de um aeroporto.
Podemos fazer um aeroporto em São Paulo? Sim, mas dentro da área mais preservada da Cidade, que é Parelheiros? Eu senti um pouco que esse sinal, essa sinalização vinha do Governo do Estado Eu tive algumas informações, especificamente do Sr. Governador João Doria, que tem intenção de caminhar com a desativação do Campo de Marte, do Aeroporto do Campo de Marte, e aí eu vi que a Justiça pediu, mandou a Prefeitura entregar uma certidão sobre a área onde querem construir o aeroporto. É uma área de quatro milhões de metros quadrados, uma área que, eu repito, é no centro da Mata Atlântica, em Parelheiros.
Então, eu queria deixar já claro, de antemão antes que peçam, entrem com algum processo, conversem e articulem com o Governo do Estado, com o Sr. Governador Doria ou o próprio Prefeito, a construção dessa loucura, de um aeroporto em plena Mata de Parelheiros. Eu já estou me colocando aqui, a princípio, contra essa insanidade da iniciativa privada, de empresários, que querem destruir um pedaço do nascedouro das águas de São Paulo. Estou me colocando contra essa situação.
Liguei para o Sr. Secretário Chucre, Secretário de Habitação. S.Exa. me disse que não houve nenhuma entrada de processo, nenhuma ordem de licenciamento, nada disso. Simplesmente S.Exa. obedeceu a uma ordem judicial do Tribunal de Justiça, de um processo dos empresários, pedindo para S.Exa. fornecer uma certidão sobre o terreno.
Eu vou dizer às Sras. e aos Srs. Vereadores: Há muita ideia de jerico neste mundo, mas essa é uma das grandes ideias de jerico de que eu já ouvi falar. Há tanto canto para se construir um aeroporto, tanto lugar já desmatado, que não tem importância na preservação das águas. Justamente colocaram o dedo naquele terreno enorme.
Eu fui lá visitar na época, Sr. Presidente. Eu estive lá no terreno. Andei lá dentro. Vi como ele é. Ele não é totalmente de mata nativa. Ele tem uma parte onde há plantio de eucaliptos, mas está no coração da Mata de Parelheiros. Isso não pode acontecer, em nome do bom senso, em nome da necessidade de ser preservados os mananciais. Não pode haver desenvolvimento econômico a qualquer preço, matando aquilo que é a própria razão da nossa vida, a água.
Então, Sr. Governador João Doria, se está partindo de V.Exa. essa ideia, eu estou avisando a V.Exa. que eu sou um Vereador da Cidade. A construção vai ser dentro da Cidade. V.Exa. vai ter a minha oposição feroz, minha e de todos aqueles que têm o bom senso de entender que preservação de meio ambiente, preservação de nascente dágua é preservação da vida. Os empresários que procurem outro canto, e V.Exa. pode liberar esse aeroporto em outro canto. Sr. Prefeito Bruno Covas, por favor, não vamos deixar que essa loucura, que essa sandice aconteça com a nossa Cidade, a cidade de São Paulo, esse aeroporto maluco na região da mata de Parelheiros.
- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Noemi Nonato e dos Srs. Ota e Patrícia Bezerra.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Paulo Frange.
O SR. PAULO FRANGE (PTB) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, não era este o assunto que eu discutiria hoje, mas o nobre Vereador Natalini abordou um problema bastante interessante e sério na cidade de São Paulo, com o qual temos, sim, que nos preocupar.
O espaço aéreo da cidade de São Paulo é responsabilidade absoluta dos municípios desde o Estatuto da Cidade. Até então era algo que o município não podia sequer pronunciar.
Na França, usaram o Estatuto da Cidade para proibir que o Mirage cruzasse os céus de Paris pela quantidade de poluição que gerava. A Câmara aprovou, e o Mirage passou a ter que fazer uma curva de 90 graus para sair do Aeroporto de Paris. Como isso inviabilizava a viagem, pelo alto custo de combustível da propulsão, esse avião acabou sendo tirado de Paris.
Aqui, a mesma coisa. A Lei de Zoneamento e o Plano Diretor de São Paulo estão valendo. No capítulo referente à infraestrutura, tivemos o cuidado de acrescentar o Infra 5, que especifica que a atividade aeroportuária no Município de São Paulo passaria obrigatoriamente por lei aprovada na Câmara Municipal de São Paulo. É a única atividade. Por exemplo, atividade de esgoto pode em qualquer área de zoneamento do Município, assim como implantação de antenas de Rádio Base, mesmo em área verde, desde que com anuência da Secretaria do Verde. Todas as demais têm características específicas e são autoaplicáveis Está no capítulo de infraestrutura.
Agora, quando se trata de aeroporto, acrescentamos especificamente, pois, na época, havia o desejo de se construir um aeroporto na zona Sul de São Paulo junto aos nossos mananciais mais caros da Cidade. A cidade de São Paulo já percebeu que o Sistema Cantareira, apesar de abastecer São Paulo, é secundário, não é tão importante quanto o Sul, que, interligado como está hoje, depende da Bacia de Embu-Guaçu.
Essa área citada pelo nobre Vereador Natalini tinha uma demarcação de mais de um milhão de metros quadrados de ZPDS e poderia, sim, ter uma atividade aeroportuária. Naquela época, recebemos todos os ambientalistas, que, com certeza absoluta, incentivados pelo nobre Vereador Natalini, nos trouxeram documentos, que foram anexados à lei e, depois de conversarmos com o Governo, toda essa área foi convertida em Zepam. Portanto, é uma Zona Especial de Proteção Ambiental absolutamente limpa para essa atividade, até porque grande parte das nascentes do Embu-Guaçu que abastecem as nossas represas está ali.
Dizer que um aeroporto não causa impacto nenhum não é verdade. Naquela época, foi negada a possibilidade de abertura do Rodoanel para que se pudesse entrar ou sair daquela região. Foi negado porque, conceitualmente, lei tem que valer alguma coisa no Brasil. É uma rodovia padrão zero, ou seja, não tem como ficar abrindo ou fechando entradas, não se pode entrar nem se pode sair. Portanto, teríamos lá um aeroporto absolutamente ilhado e distante do sistema viário que faz o aporte e que transporta as pessoas até o sistema aeroportuário. Está absolutamente afastada essa possibilidade.
Lógico que passa necessariamente pela Câmara Municipal. Por que passa pela Câmara? Para valorizar o peso dos vereadores? Não. Porque aqui, caixa de ressonância da Cidade, o assunto será tratado em inúmeras audiências públicas e teremos de ouvir a população. Se a população de São Paulo entender que temos de ter um aeroporto lá, teremos de nos curvar ao desejo da Cidade. Não acredito. Não é o melhor lugar, não é o melhor momento. Temos outras áreas. A melhor área hoje para um aeroporto não tem entrada e não poderá ter; continua padrão zero, portanto não terá.
Além do mais, tem de passar por aqui. O melhor lugar para um aeroporto fica na esquina da cidade de São Paulo com Caieiras - no desenho está bem claro. A CCR já comprou aquele terreno, aquela área gigante é da CCR. O Vereador Fabio Riva conhece muito bem. Quem olhar o mapa procure o Cemitério Dom Bosco, está logo acima. Toda aquela extensão tem topografia para isso e está fora do eixo de risco de colisões na chegada e na saída da Cidade. Ali, sim, seria o lugar ideal, junto à Anhanguera, junto à Bandeirantes, junto ao Rodoanel que entra em Perus. Não consigo entender por que temos de levar um aeroporto ao extremo Sul da Cidade. Não há razão nenhuma para isso. Já temos Congonhas, que faz muito bem seu papel.
E cabe mais uma pergunta: por que será que ampliaram os ((GRIFO))slots no Aeroporto de Congonhas, se as próprias operadoras que estão lá hoje não querem mais isso, por entenderem que há risco? Há pouco tempo nós reduzimos todos os slots dessa região para reduzir os riscos, mas houve uma manifestação de que a Infraero tinha autorizado, com a ANAC. Ainda bem que a Infraero está acabando, vai deixar de existir. E ANAC é outra agência reguladora que está fora da realidade dos consumidores e dos que utilizam o sistema aeroportuário no Brasil.
Era só isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.
Encerrado o Pequeno Expediente.
Há sobre a mesa requerimentos, que serão lidos.
- É lido o seguinte:
REQUERIMENTO 08-00015/2019
REQUERIMENTO PARA A CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO REFERENTE A BARRAGENS DE REJEITOS NA CIDADE DE SÃO PAULO.
Requeiro a criação e a instalação de comissão de representação com a finalidade de acompanhar em quaisquer das esferas da administração pública, empresas públicas ou concessionárias, outros entes legislativos, ministério público ou poder judiciário, nas apurações referentes às barragens de rejeitos existentes na cidade de São Paulo.
Venho respeitosamente à presença de V. Exa., com fulcro no artigo 58, parágrafo 3º, da Constituição Federal e artigo 98, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, requerer a instauração de Comissão de Representação com a finalidade de acompanhar em quaisquer das esferas da administração pública, empresas públicas ou concessionárias, outros entes legislativos, ministério público ou poder judiciário, nas apurações referentes ao funcionamento de barragens de rejeitos na cidade de São Paulo.
Na forma do artigo 98, do Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de São Paulo, requeiro sejam, após a instauração desta, nomeados, entre os parlamentares signatários desta iniciativa os que manifestarem interesse em compor esta comissão.
Sala das Sessões, 05 de fevereiro de 2019.
VEREADOR - PSDB
REQUERIMENTO 07-00001/2019
REQUERIMENTO DE LICENÇA PARA DESEMPENHAR MISSÃO TEMPORÁRIA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO
REQUEIRO licença para desempenhar MISSÃO TEMPORÁRIA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO, no evento ISPO Beijing 2019, em Beijing - China, nos termos do artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica do Município, e art. 112, III, do Regimento Interno, a partir do dia 16 de janeiro de 2019, pelo período de 4 (quatro) dia(s), sem ônus para Edilidade.
Declaro estar ciente que:
1) O comunicado de licença só pode ser apresentado antes ou durante o período de licença;
2) É facultada a prorrogação do tempo de licença por meio de novo pedido, conforme art. 114 do Regimento Interno.
3) É permitida a reassunção antes do término do período de licença, conforme art. 112, § 3º, d, do Regimento Interno.
4) Para fins de remuneração, a licença é considerada como em exercício, conforme art. 20, § 1º, inciso II, da L.O.M. e art. 116 do Regimento Interno.
Sala das Sessões, janeiro de 2019.
Vereador - PSD
"REQUERIMENTO 07-00002/2019
REQUERIMENTO DE LICENÇA PARA DESEMPENHAR MISSÃO TEMPORÁRIA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO
REQUEIRO licença para desempenhar MISSÃO TEMPORÁRIA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO com o intuito de visitar e estreitar relações comerciais e de turismo, em Lima - Peru, nos termos do artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica do Município, e art. 112, III, do Regimento Interno, a partir do dia 22 de janeiro de 2019, pelo período de 4 (quatro) dia(s), sem ônus para Edilidade.
REQUERIMENTO 07-00003/2019
REQUEIRO licença para desempenhar MISSÃO TEMPORÁRIA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO em visita à ISPO MUNICH - Feira Internacional de Negócios do Setor de Esportes, Textrend, Saúde e Fitness, em Munique, Alemanha, nos termos do artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica do Município, e art. 112, III, do Regimento Interno, a partir do dia 1 de fevereiro de 2019, pelo período de 6 (seis) dia(s), sem ônus para Edilidade.
Sala das Sessões, 28 de janeiro de 2019.
Vereador PSD
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Esclarecendo, se algum Colega tiver interesse em participar da Comissão, como não há limite para o número de membros, procure o Vereador Fabio Riva da comissão sobre barragens de rejeitos.
Tem a palavra a nobre Vereadora Adriana Ramalho, pelo PSDB, antes de adentrarmos o Grande Expediente.
A SRA. ADRIANA RAMALHO (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, venho fazer coro a todos os vereadores que me antecederam, sobre a Secretaria de Cultura, sobre as pessoas escolhidas para ocupar o cargo.
Especialmente quanto à Secretaria de Cultura, posso dizer a escolha do Secretário foi feita com extremo cuidado, pensando principalmente na gestão, no atendimento a todos os Srs. Vereadores e a toda a população da Cidade. O que me entristece, nobre Presidente, é que às vezes os termos usados no Plenário são agressivos, pejorativos e não condizem com a conduta dos Parlamentares, uma vez que devem ser porta-vozes do povo. Devem os Vereadores vir à plenária manifestar a sua indignação, mas sem ofender qualquer cidadão, sendo Prefeito ou não.
E fico muito triste, porque a velha política vem sendo exercida e praticada por jovens parlamentares promissores, com um futuro incrível e brilhante, mas nas suas ações e condutas vemos que acabam seguindo a velha política. Mas essa habilidade está sendo notada pela população, na rua e pelas pessoas. Se hoje temos uma massa, um movimento, ele poderá ser modificado amanhã. O que queremos é realizar uma Cidade muito melhor.
Se quiser antes julgar alguma secretaria, algum secretário ou algum gestor, pela filiação que tem, então não estamos falando de políticas públicas. Precisamos falar de políticas públicas no sentido de ações, programas, projetos reais, efetivos e que venham a ter contato direto com o povo, com a sociedade e com a extrema periferia.
Muitos dos que vão às redes sociais se manifestar, não vejo com a sola do sapato nas comunidades. Eu não vejo a sola de sapato conversando com aqueles que são considerados os mais vulneráveis. Portanto, falar somente com a classe empresária não resolve os problemas do mundo, muito menos os de São Paulo. Chamar o Prefeito da forma como foi chamado aqui é também uma forma de desrespeito, vai além de um decoro e de uma política ética e de uma conduta respeitosa em relação a qualquer um, sendo ele parlamentar ou não.
Respeito e tenho amizade com todos desta Casa, nobres colegas, mas alguns nobres Vereadores ainda praticam uma política com a qual não consigo concordar. Essa radicalização não vai ajudar o país, os Estados e muito menos este Município. Essa radicalização só vai acabar mais ainda com aqueles que mais necessitam.
Dou meu apoio total ao Prefeito Bruno Covas e ao Secretário de Cultura. Mesmo que, em muitas oportunidades, possamos divergir de alguns secretários em opiniões, o que tem de ser feito é verificar o que é de fato realizado. Contra fatos não há argumentos.
Portanto, quero dizer que é só seguir as redes sociais e acompanhar de perto o trabalho que o Prefeito Bruno Covas vem realizando. Em relação a todas as tragédias que aconteceram na Cidade, S.Exa.,de pronto, reuniu toda uma equipe e um corpo técnico para resolvê-las da forma mais emergencial possível. Cito, por exemplo, o estudo das pontes, que obrigou uma empresa contratada a fazer a sua devida fiscalização; constatou-se que na Ponte Via Dutra, aquela que dá acesso à Dutra, havia problemas técnicos e o Sr. Prefeito, enfim, está resolvendo.
Além disso, nobre Vereador Claudio Fonseca, quero dizer dos convênios das creches, da CIL, que foi retomada. Eu, que tenho contato direto com essa bandeira de acessibilidade, posso dizer que estou muito satisfeita com a coragem do Prefeito Bruno Covas de ter retomado a CIL - Central de Intérpretes de Libras -, pois quem mais precisa está necessitando de um olhar sensível. Parabéns, Prefeito Bruno Covas. Parabéns.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Passemos ao Grande Expediente.
- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Reginaldo Tripoli, Reis, Ricardo Nunes e Ricardo Teixeira.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Encerrado o Grande Expediente.
Tem a palavra, para um comunicado de liderança, o nobre Vereador Claudio Fonseca.
O SR. CLAUDIO FONSECA (PPS) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, público que nos acompanha através da TV Câmara São Paulo.
Tenho tido uma opinião crítica em relação à política previdenciária do Prefeito Bruno Covas. Ainda hoje me dirigi ao Líder do Governo pedindo que interceda no sentido de que eu seja recebido pelo Prefeito Bruno Covas, não somente eu, mas as entidades dos servidores públicos municipais para tratar da questão previdenciária, da necessidade de valorizarmos os serviços e servidores públicos, de abrir a discussão, a negociação sobre a pauta de reivindicações dos servidores. Nós não vamos construir uma Cidade que ofereça qualidade do serviço público pra população sem reconhecer que os servidores públicos são fundamentais, são estratégicos pra essa qualidade.
Não vou dizer que dou apoio integral, total a qualquer governo. Acho que, na medida em que temos posições críticas, assumimos a tribuna, procuramos o Sr. Prefeito, o Executivo - seja o Executivo que for - para resolver alguma questão, nós contribuímos, até quando se é do próprio partido do Governo. Não se pode simplesmente assinar embaixo de tudo, porque assim não se contribui com o Governo.
Eu prestei bastante atenção ao discurso do Vereador Holiday e, às vezes, até pela idade tenra que possui, é preciso buscar uma unidade, alguma coisa com a qual possamos dialogar, mas hoje V.Exa. se distanciou ainda mais de mim. Eu lamento, porque o Vereador Holiday foi à tribuna condenar o Sr. Prefeito porque S.Exa. convidou uma pessoa do PSOL pra integrar o Governo. Eu acho que um Governo plural, democrático, dialoga com várias forças e, se um secretário do PSOL concordou em integrar o Governo e suas ações forem boas pra Cidade, acho muito positivo. No entanto, o Vereador Holiday disse: se é do PSOL, não pode integrar o Governo. Quem julga isso, inclusive, é a organização e eu não sei se discutiu ou não com sua organização. Mas o fato de S.Exa. ser do PSOL não significa dizer que não tenha contribuições a dar para cidade de São Paulo na área da Cultura. Acho que S.Exa. deveria, nesse aspecto, elogiar o Prefeito por convidar o PSOL pra integrar a sua equipe de Governo, um militante do PSOL. Eu desconheço como foi, se a decisão foi ou não do Partido, mas um militante que V.Exa. diz que é do PSOL...
- Manifestação fora do microfone.
O SR. CLAUDIO FONSECA (PPS) - (Pela ordem) - V.Exa. tem certeza disso? Ele é do PSOL? (Pausa) Ah, então é simpatizante, mas V.Exa. veio à tribuna dizer que era um militante do PSOL. Então, é simpatizante, assim como há simpatias das mais diferentes formas por diferentes políticas. Então não é exatamente um militante, é um simpatizante do PSOL para integrar o Governo. Ainda assim, sendo um simpatizante, acho que V.Exa. não deve mirar sua metralhadora no Prefeito porque S.Exa. convidou um simpatizante do PSOL pra integrar a equipe do Governo. Tomará dê certo, tomara que esse simpatizante do PSOL consiga conversar de forma mais ampla com os militantes da área da Cultura, e que São Paulo seja um referencial.
Não devemos desprezar, não desprezo de forma alguma o conhecimento, a militância, o envolvimento dos militantes, dos simpatizantes do PSOL ou de outros partidos políticos quando trazem ao debate políticas públicas pra serem implementadas na cidade de São Paulo. Se for isso, concordo, mas só nesse aspecto.
Sou crítico, estou cobrando o Sr. Prefeito, acho que errou na implementação da política de aumento da contribuição previdenciária dos servidores, luto pra que haja revisão. Outros governos organizaram o regime de previdência complementar sem aumentar a contribuição previdenciária. Estou aberto à discussão, estou cobrando. Mas no quesito de o Prefeito ter convidado alguém do PSOL para integrar, ou um simpatizante do PSOL para integrar a sua equipe, e esse simpatizante ou militante do PSOL ter aceitado, vamos torcer para que dessa parceria algo positivo aconteça para a cidade de São Paulo. Se eu estiver errado, depois V.Exa. me corrige.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Fabio Riva.
O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - Pela ordem, Sr. Presidente, para uma explicação pessoal.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Mas V.Exa. foi citado?
O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - O partido foi.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - O Regimento fala citação do Vereador. Eu passo a palavra a V.Exa., agora, mas antes adio de ofício o Prolongamento do Expediente.
Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Celso Giannazi.
O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Obrigado, Sr. Presidente; obrigado, Vereador Fabio Riva.
Quero deixar bem claro ao nobre Vereador Holiday, ao nobre Vereador Claudio Fonseca e a todos que nos acompanham, que o PSOL, o partido ao qual eu pertenço, não compõe com o Governo, nunca compôs e nunca vai compor.
Alê Youssef é um simpatizante, uma pessoa da cultura, ligado há muitos anos à cultura. É um grande quadro da cultura da cidade de São Paulo, mas não pertence ao PSOL. Então quero deixar bem clara esta nossa defesa: nós não fazemos composição com o Governo - aliás, com governo nenhum -, Vereadores Claudio Fonseca e Holiday.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Obrigado, Vereador.
Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Fabio Riva.
O SR. FABIO RIVA (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, de uma forma muito transparente e muito serena, quero parabenizar a nobre Vereadora Adriana Ramalho, nossa Líder do PSDB, pela sua fala. É importante dizer que o Prefeito Bruno Covas, ao fazer a composição do seu governo, em primeiro lugar, procurar ouvir e trazer para o Governo pessoas que vão agregar, que vão somar à política pública da cultura. O Vereador que fez a crítica a essa nomeação, desculpe-me, não pode menosprezar a inteligência das pessoas.
Nós estamos no maior parlamento do nosso Brasil, o Prefeito Bruno Covas tem a consciência, e, principalmente, a certeza das pessoas que nomeia para esse tipo de cargo. Como já foi dito, independentemente de ser simpatizante ou não, é um quadro da cultura na cidade de São Paulo. E um quadro da cultura na cidade de São Paulo tem que ser aceito em um governo democrático, como é o governo Bruno Covas. Então, quando falamos em governo que olha para as pessoas, que olha para a pasta da cultura com o devido olhar, atento, chama, convida pessoas que possam agregar nessas políticas públicas.
O importante é dizer que, aqui na cidade de São Paulo, o que temos de priorizar são as pessoas, é o cidadão, é a pessoa que luta pela cultura, aqueles que são simpatizantes dos movimentos, dos coletivos, que, muitas vezes, reclamam e clamam por maior atenção nesta pasta.
Eu não conheço Alê Youssef pessoalmente - tive a oportunidade de conhecê-lo quando de sua nomeação -, mas acabei olhando um pouquinho para o seu histórico, que é o de serviços prestados à cidade de São Paulo, principalmente à cultura. O que o governo Bruno Covas faz é, efetivamente, ouvir o clamor da sociedade. É por isso que convidou uma pessoa que conhece a pasta. E quero ter certeza absoluta, nobre Vereadora, que, em pouco tempo, vamos estar aqui elogiando a conduta desse secretário.
Respeito V.Exa. em muitas coisas, mas temos que ter essa coerência de, mesmo na divergência, dar chance às pessoas de mostrar o seu trabalho. E que não mostre o trabalho única e exclusivamente ao Prefeito Bruno Covas, mas à cidade de São Paulo, principalmente na questão da cultura.
Quero deixar o meu contraponto a sua fala. Eu confio e tenho a certeza de que o Secretário Alê Youssef estará fazendo um ótimo trabalho na cultura, como também o fez o Secretário André Sturm à frente da pasta.
O SR. FERNANDO HOLIDAY (DEM) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, fui citado. Gostaria apenas de prestar alguns esclarecimentos.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Antes de dar a palavra a V.Exa., só quero esclarecer quando há esse tipo de situação, senão os Vereadores citam-se entre si e isso se prolongaria ((GRIFO))ad aeternum: e a citação foi ofensiva ao Vereador., cabe a explicação pessoal. Se não for ofensiva, não cabe a explicação pessoal. Nesse sentido, qual citação foi ofensiva a V.Exa.? Eu vou dar a palavra a V.Exa., mas quero esclarecer essa situação, senão entraremos em um debate.
O SR. FERNANDO HOLIDAY (DEM) - (Pela ordem) - É que houve uma imprecisão na citação do Vereador Claudio Fonseca, que gerou dúvida.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Agora, V.Exa. cita o Vereador Claudio Fonseca e S.Exa. vai querer usar o microfone, também. V.Exa. entende?
O SR. FERNANDO HOLIDAY (DEM) - (Pela ordem) - V.Exa. perguntou quem me citou. Eu estou respondendo.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Mas, de maneira desonrosa? Eu vou dar a palavra a V.Exa. Nem será por cinco minutos, mas somente para fazer algum contraponto que V.Exa. tiver vontade, e estabeleceremos daqui para frente neste sentido: se houver alguma situação desonrosa, cabe resposta. Senti que o PSOL quis usar a palavra como partido por esse fato. Agora V.Exa. Então, tem a palavra. Por favor, Vereador Fernando Holiday.
O SR. FERNANDO HOLIDAY (DEM) - (Pela ordem) - Muito rapidamente, Sr. Presidente, agradeço o bom senso de V.Exa., que é respeitoso inclusive com os adversários declarados, mas gostaria apenas de esclarecer, primeiramente, que, de fato, o Secretário Alê Youssef é um simpatizante. Quando eu disse militante, foi no sentido de militar em favor das mesmas causas do Partido Socialismo e Liberdade.
A minha crítica foi no sentido de que, se o Prefeito é eleito com uma determinada plataforma, pressupõe-se que as pessoas que trabalharão no seu governo são as que compuseram com S.Exa. ao longo daquela campanha, até porque se pressupõe que S.Exa. esteja cercado de pessoas competentes para tanto. Se teve de buscar na oposição alguém para assumir a Secretaria de Cultura, é sinal de que, como a maioria dos brasileiros já perceberam, o PSDB está cheio de incompetentes. Tanto é que tem de defender o PSOL.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Não havendo mais nada a tratar, deixaremos essa discussão para o dia de amanhã. Agora, chega desse tipo de manifestação extemporânea com pequenas pegadinhas ao final das falas.
Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, com a Ordem do Dia a ser publicada.
Estão encerrados os nossos trabalhos.
EXPEDIENTE - 145ª SO
VEREADOR EDUARDO TUMA (PSDB)
13-00023/2019 - Convocação de sessão solene de entrega do Prêmio Coronel Hélio Barbosa Caldas.
13-00024/2019 - Convocação de sessão solene em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.
13-00025/2019 - Convocação de sessão solene de entrega do Prêmio Sabotage.
13-00026/2019 - Convocação de sessão solene de entrega do Prêmio Heleieth Saffioti.
VEREADOR RODRIGO GOULART (PSD)
07-00001/2019 - Requer licença.
07-00002/2019 - Requer licença.
07-00003/2019 - Requer licença.
VEREADOR FABIO RIVA (PSDB)
08-00015/2019 - Criação de Comissão de Representação referente a barragens de rejeitos na cidade de São Paulo.