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Timestamp: 2020-07-11 22:57:23+00:00
Document Index: 66850417

Matched Legal Cases: ['Artigo 138', 'Artigo 339', 'artigo 138', 'artigo 138', 'Artigo 138', 'artigo 138']

> Artigo 138 do cp
Artigo 339 do CP a pessoa ACUSA formalmente algum como autor de um delito que SABE que este acusado NO cometeu e esta acusao formalizada e apurada
A Denunciao Caluniosa um delito previsto no cdigo penal, na parte “Dos Crimes Contra a Administrao Pblica”. pouco conhecida do pblico em geral, que a confunde por vezes com Denncia, crime previsto no Cdigo Penal na parte “Dos Crimes Contra A Pessoa”
Arquivos art. 138 do CP - Guilherme Nucci
O crime de calnia est previsto no artigo 138 do CP, punindo-se com pena de deteno de 6 meses a 2 anos, e multa. Incorrer no crime aquele que imputar falsamente a outrem fato definido como crime
CP Art. 133 – abandono de incapaz – Entendeu
Esse fato como se observa no artigo 138 do CP, obrigatoriamente tem que ser falso. Se o Fato imputado falsamente ao sujeito passivo for uma contraveno penal a doutrina entende que j no se configura o delito de calnia , e sim, o de difamao
Pessoa jurdica tambm pode praticar crime, portanto tambm pode ser sujeito passivo do artigo. Mesmo se atribuir falsamente para um inimitvel a pratica de um crime, mesmo ele no podendo responder pelo crime por ser inimputvel, configura calunia
Para a configurao do delito de calnia necessrio que o acusado tenha conscincia de estar imputando falsamente a outrem fato definido como crime, o que no o caso dos autos
Resumo Penal Dos Crimes em Espcie - Direito
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Artigo 138 - Cdigo Civil Comentado, TTULO I
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Cdigo da Estrada - crime de desobedincia
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Diferena entre art. 339 e 340 do cp - Jus Dvidas
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Ento, morfolgico tudo o que se refere a qualquer destas duas reas de estudo. Quando falamos que algo morfolgico a nvel biolgico, nos referimos cincia que observa e analisa os diferentes elementos que fazem a forma particular de cada ser vivo e inclusive cada uma de suas partes