Source: http://anpur.org.br/institucional/estatuto/
Timestamp: 2019-03-23 21:02:37+00:00
Document Index: 33578620

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 16', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31']

Estatuto | ANPUR
realizada em Campinas/SP em 18 de maio de 2018
Artigo 1º – Denominação, Sede, Foro e Duração
Artigo 2º – Finalidades da Associação
f) Promover a difusão científica nas suas áreas de atuação, através de suas publicações, tais como: revistas científicas, livros, anais de eventos, relatórios e outras que considerar adequadas para a essa finalidade.
Artigo 4º – Dos Membros e da Respectiva Admissão
§ 1°. Poderão integrar a ANPUR, na qualidade de Filiados, programas e entidades que desenvolvam ensino de pós-graduação “strictu-sensu” e pesquisa nas áreas de estudos urbanos, estudos regionais ou planejamento urbano e regional, no âmbito de instituições de ensino superior;
Artigo 5º – Deveres dos Membros da Associação
Parágrafo Único – O Presidente, o Secretário-Executivo e, pelo menos, um dos Diretores, deverão pertencer a programas ou entidades que sejam membros filiados.
Artigo 7º – Do Desligamento Voluntário dos Membros da Associação
Artigo 8º – Da Exclusão de Membro da Associação
Artigo 9º – Da Aplicação das Penas
Artigo 10 – Dos Orgãos da Associação
Artigo 11 – Da Assembléia Geral
Artigo 12 – Compete a Assembléia Geral
§ 1°. A Diretoria reunir-se-á quando convocada pelo Presidente ou pela maioria de seus membros.
§ 2º. No caso de impedimento definitivo de qualquer um dos membros da Diretoria Executiva, será realizada eleição em Assembleia Geral para a sua substituição a fim de completar o mandato.
§ 3º. Até a Assembleia na qual ocorrerá a eleição, a Diretoria Executiva indicará um membro de caráter temporário em substituição ao cargo vago, observando o disposto no inciso IX do Artigo 16 e no inciso VI do Artigo 17 abaixo.
VIII. Apresentar à Assembleia Geral, na reunião anual, o relatório de sua gestão e prestar contas referentes ao exercício anterior;
IX. Encaminhar a Assembleia Geral, com parecer, proposta de filiação ou associação de novos membros;
X. Acatar pedido de desligamento voluntário de Filiados ou Associados;
XI. Estabelecer valor e forma de pagamento por inscrição em eventos promovidos pela Associação, publicações e serviços vários prestados pela ANPUR, etc.;
XII. Submeter à Assembleia Geral forma e valor de contribuições fixas dos seus membros;
XIII. Submeter as contas ao Conselho Fiscal;
XIV. Promover as publicações da Associação, através da indicação e suporte às suas comissões editoriais, publicação de revistas científicas, livros, relatórios e outras que considerar adequadas à finalidade de difusão científica.
Artigo 16 – Compete ao Secretário Executivo
IX. Assumir a presidência da ANPUR, no caso de impedimento definitivo do Presidente.
V. Colaborar e substituir o Secretário Executivo, em suas faltas e eventuais impedimentos.
VI. Assumir a Secretaria Executiva, no caso de impedimento definitivo do Secretário Executivo, ou no caso deste assumir a presidência.
Artigo 26 – Das Publicações
A fim de promover a difusão científica na sua área de atuação, a Associação disporá de um conjunto de publicações, composto por:
I. Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais (RBEUR);
II. Anais e cadernos de resumos resultantes de seus Encontros Nacionais e outros eventos científicos que venha a promover;
III. Livros resultantes das dissertações e teses premiadas nos seus Encontros Nacionais;
IV. Outras mais que considerar adequadas e necessárias para a realização de seus objetivos.
§ 1º. As publicações da ANPUR pautar-se-ão pela amplitude temática característica da Associação e pelo estímulo à diversidade de pensamento e pela exigência de rigor e excelência nos textos publicados.
§ 2º. A Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais (RBEUR) é uma revista científica, que tem por objetivo ser um veículo institucional de comunicação e difusão da produção no campo do planejamento e dos estudos urbanos e regionais, cuja estrutura compreende:
a) Uma Comissão Editorial, coordenada por um/a Editor/a Responsável, com o apoio de um/a Editor/a Assistente, e por outros cinco membros;
b) Um Conselho Editorial Consultivo;
c) Uma Secretaria Executiva, sediada na instituição a que se vincula o Editor Responsável.
§ 3º. Os/as Editores/as Responsável e Assistente da RBEUR deverão ser escolhidos e nomeados pela Diretoria Executiva da Associação para um mandato de dois anos, sendo possível uma recondução, alternados aos da eleição de Diretoria, levando em consideração sua capacidade intelectual e de gerenciamento, assim como a da instituição à qual estão filiados no sentido de propiciar suporte institucional à Revista.
§ 4º. Os demais membros da Comissão Editorial serão designados pelo/a Editor/a Responsável, em comum acordo com a Diretoria Executiva, para um mandato de dois anos passível de uma recondução, sendo que parte de sua composição (dois quintos e três quintos) será renovada a cada dois anos, em até três meses após a indicação dos/as Editores/as, e para esta escolha serão considerados critérios de representatividade regional e de áreas disciplinares.
§ 5º. O Conselho Editorial é composto de trinta pesquisadores nacionais e estrangeiros, indicados pela Comissão Editorial, para um mandato de quatro anos, passível de uma recondução, sendo que metade do Conselho será renovada a cada dois anos, em até três meses após a indicação da Comissão Editorial e para esta escolha serão considerados critérios de mérito, destaque, reconhecimento nacional e internacional nas diversas áreas disciplinares que compõem o campo do planejamento e dos estudos urbanos e regionais.
§ 6º. As atribuições específicas de cada membro da Comissão e do Conselho Editorial, os objetivos específicos, estrutura, normas de publicação e avaliação de artigos da RBEUR, serão definidos pelo seu Regimento, elaborado pela Comissão Editorial e divulgado pelos meios adequados, sejam impressos ou eletrônicos.
§ 7º. Os anais e cadernos de resumos dos Encontros Nacionais da Associação e demais eventos científicos realizados serão de responsabilidade de sua Comissão Organizadora.
§ 8º. A publicação de livros, resultantes ou não das premiações da Associação, relatórios, e outros documentos científicos de interesse será de responsabilidade da Diretoria Executiva
Artigo 27 – Da Reforma Estatutária
Artigo 28 – Da Dissolução
Artigo 29 – Do Exercício Social
Artigo 30 – Das Disposições Gerais
Artigo 31 – Das Omissões
O download do estatuto pode ser realizado através deste link.