Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/21406544/inciso-i-do-artigo-160-lc-n-46-de-11-de-maio-de-2006-do-municipio-de-paranagua
Timestamp: 2019-06-26 02:09:57+00:00
Document Index: 150993970

Matched Legal Cases: ['artigo 160', 'Artigo 152', 'Artigo 152', 'artigo 152', 'artigo 165', 'artigo 160', 'Artigo 160']

Art. 160, inc. I Lc 46/06, Paranagua
do artigo 160 , incisos I , II e III , do mesmo diploma legal. II - Nomear, para a Comissão Permanente de Sindicância... , de 11 de maio de 2006 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Paranaguá), mediante a juntada das respectivas...Pg. 172. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 31/05/2019 incisos III, I...
; Artigo 152, incisos IX e XV, da Lei Complementar nº 46/2006 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Paranaguá... ofensa aos Artigos 151, incisos III, e V; Artigo 152, incisos XV e XVIII, da Lei Complementar nº 46/2006 (Estatuto... dos Servidores Públicos Municipais de Paranaguá), podendo incorrer nas penas do...
o que dispõe o art. 124 da Lei Complementar nº 046/2006 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Paranaguá..., ante a possível ofensa aos artigos 151 inciso I, II, V, VI e VII; artigo 152 inciso I e XV, todos da Lei Complementar nº... 46/2006 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Paranaguá), podendo i...
; artigo 165 , inciso XIII , todos da Lei Complementar nº 046 /2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal de Paranaguá...), podendo incorrer nas penas do artigo 160 , incisos I e II , do mesmo diploma legal. II - Nomear, para a Comissão Permanente... o que estabelece o art. 67 da Lei Federal nº 8.666 /93 e o art. 3º ...
Inciso I do Artigo 160 Lc nº 46 de 11 de Maio de 2006 do Munícipio de Paranagua
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