Source: https://eduprofs.blogspot.com/2017/03/
Timestamp: 2017-07-24 06:45:32+00:00
Document Index: 58695152

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EDUPROFS: Março 2017
Notícias DGAE sexta-feira, 31 de março de 2017
Um dia depois de aprovado em Conselho de Ministros, foi publicada no Diário da República de hoje a Resolução do Concelho de Ministros que aprova as linhas orientadoras para o Plano Nacional de Leitura 2027.
Exarp - DGES
De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, o Plano Nacional de Leitura foi prolongado por mais dez anos.
"Foram aprovadas as linhas orientadoras para o Plano Nacional de Leitura 2027 (PNL 2027), estabelecendo uma aposta na consolidação das ações concretizadas nos primeiros dez anos do PNL e em novas vertentes a desenvolver até 2027.
Privilegia-se no PNL 2027 uma política interministerial, com uma aposta clara na literacia científica e digital e na interação com outras esferas de conhecimento, como a artística, privilegiando sempre a abordagem inclusiva das práticas de leitura.
Pretende-se, assim, criar condições para a promoção da política do livro e da leitura através das bibliotecas escolares e das instituições de ensino superior, bem como da rede de Centros Ciência Viva. O objetivo é reforçar os hábitos de leitura entre as crianças e jovens, estabelecendo uma nova ambição de envolvimento das famílias e da população em geral, com vista à aprendizagem ao longo da vida.
A implementação, acompanhamento e monitorização do PNL 2027 serão assegurados por uma Comissão Interministerial, na dependência do Ministro da Educação em articulação com os Ministros da Cultura e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, a qual será presidida por Maria Teresa Calçada e Elsa Maria Conde."
Jornal de Letras, 29/03/2017
Texto no Quintal do Paulo Guinote
Não serão concedidas licenças Sabáticas para 2017/2018
LICENÇA SABÁTICA – ANO ESCOLAR 2017/2018 Nos termos do despacho de Sua Excelência a Senhora Secretária de Estado Adjunta e da
Educação, de 16 de março de 2017, foi determinado que para o ano escolar de 2017/2018,
não serão concedidas Licenças Sabáticas, previstas no n.º 1 do artigo 108.º do Estatuto da
Nota informativa LS/N.º 1/2017 - Licença Sabática
Equiparação a Bolseiro (sem vencimento) para o ano 2017/2018
Encontra-se disponível na página eletrónica da DGAE a nota informativa relativa à concessão de Equiparação a Bolseiro para o ano 2017/2018 e pedidos de renovação.
"... foi determinado que para o ano escolar de 2017/2018,
apenas será concedida equiparação a bolseiro a candidatos que apresentem pedidos na modalidade de
equiparação a bolseiro sem vencimento para o desenvolvimento de projetos aprovados por uma instituição
de apoio e financiamento."
Nota informativa EB/N.º 1/2017 - Concessão de equiparação a bolseiro
Provas e exames 2017 - Documentos do Júri Nacional de Exames
Disponíveis para consulta os documentos do Júri Nacional de Exames relativos à realização de provas/ exames – Avaliação externa 2017
Dispensas Oficiais de Serviço - Formação de supervisores e classificadores
IAVE - Formação de supervisores e classificadores (2016/2017)
Formação de professores supervisores de provas de avaliação externa
Formação de professores classificadores de provas de avaliação externa - ensinos básico e secundário
LEGISLAÇÃO Despacho Normativo nº 1-A/2017
Regulamento das provas de avalição externa e das provas de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário
INÍCIO DO PROCEDIMENTO TENDENTE À ELABORAÇÃO DO DESPACHO QUE DETERMINA O CALENDÁRIO DOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO E DE ENSINO, BEM COMO O CALENDÁRIO DE PROVAS E EXAMES DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO
Publicado a 28 de março de 2017. A constituição como interessado pode fazer-se nos 10 dias úteis subsequentes.
A constituição como interessado no presente procedimento depende de declaração escrita nesse sentido, dirigida ao Diretor-Geral da Educação, podendo igualmente ser e enviada para o endereço eletrónico regmedu92017@medu.gov.pt
ADSE Direta e app MyADSE - Novo Processo de Autenticação Para facilitar o acesso aos serviços personalizados na nova app MyADSE e na ADSE DIRETA, a ADSE acaba de lançar uma outra novidade: um novo sistema de autenticação, mais simples e prático. Através do novo sistema, o beneficiário pode passar a usar uma senha da ADSE, em vez da habitual senha das Declarações Eletrônicas da Autoridade Tributária (AT). Para definir a senha e associá-la ao seu Número de Beneficiário, basta entrar na ADSE DIRETA e usar a opção Criação/alteração de senha de acesso . A partir de agora, a senha da AT será necessária somente para repor a senha da ADSE, em caso de acesso bloqueado. ADSE
O Conselho Nacional de Educação lança a segunda publicação da série ´Organização Escolar', desta vez dedicada à análise e à avaliação das diversas formas de organização e apropriação do mais escasso recurso social: o tempo. O presente estudo está estruturado da seguinte forma: enquadramento teórico da temática, contexto nacional e internacional e organização dos horários escolares.
Que novas competências escolares?
No seio da maioria das famílias portuguesas e na generalidade das instituições escolares os jovens são educados para desenvolverem uma cultura de procura de um "emprego". Raramente os filhos e os alunos são incentivados à criação/procura do seu "trabalho".
Esta aparentemente e pequena distinção de cultura organizacional e de posicionamento perante a vida revela-nos a grande diferença entre os que se situam num modelo social dos primórdios do século XX e os que se integram na sociedade global, de tecnologia aceleradamente evolutiva e que prefigura a construção de uma sociedade de informação e de conhecimentos multi-partilhados.
Em Portugal, se as escolas e os educadores não cultivarem uma cultura de permanente aquisição de competências de integração no tecido social e económico, estarão a contribuir significativamente para que os nossos jovens engrossem as fileiras dos inaptos e dos que um dia nem possam ser considerados desempregados, dado que muitos deles, infelizmente, nunca chegaram a ter qualquer actividade produtiva.
Revela-se, pois, necessário perceber a grande mudança introduzida na economia pelo avanço das novas tecnologias, pelo desenvolvimento dos mercados virtuais e pela permanente deslocalização das empresas: os jovens terão que ser preparados para identificarem as oportunidades que se lhes deparem, transformando--as em actividades económicas viáveis. Em trabalhos que os façam felizes desde que compreendam a necessidade de formação ao longo da vida, face à mutabilidade do que outrora era duradouro.
No entanto, e com poucas e recentes excepções, o estudo das oportunidades e das particularidades da sociedade globalizante não faz parte dos currículos escolares. E esse descompasso não é só da escola. Também os currículos de aprendizagem na família, na rua e nos grupos de pares (os currículos informais e ocultos) raramente abordam estas temáticas. Por isso, nunca é demais sublinhar que preparar os jovens para o "emprego", hoje, é deseducar. É não desenvolver neles o protagonismo, a iniciativa, inibindo a sua capacidade de inserção autónoma na sociedade real.
Revela-se, então, essencial a introdução nos planos de estudos, formais ou extracurriculares, conteúdos e actividades que capacitem os estudantes a desenvolver competências que os conduzam à iniciativa social, à participação numa cultura de cidadania, com pleno conhecimento dos meios e dos recursos que a sociedade lhes disponibiliza. Competências essas que desenvolvam a vertente ética e deontológica das profissões e que contrariem a actual tendência para o individualismo que, mais tarde ou mais cedo, os pode arrastar para o fosso dos populismos que por aí devaneiam.
No contexto das exigências da sociedade do conhecimento e da tendência para a globalização dos mercados, essa formação profissionalizante dos estudantes e a construção de uma cultura centrada no saber, no saber fazer e, sobretudo, no ser, revela-se fundamental para as instituições de ensino que, também elas, queiram ser competitivas nas apertadas teias dos sistemas educativos europeus. Se a globalização está associada a uma aceleração do tempo e a uma progressiva integração do espaço, então importa que estejamos abertos às exigências dos processos irreversíveis que contagiam os agentes económicos. Aprender a viver com isso é preocupação que deve nortear as decisões estratégicas, das instituições de ensino, e dos responsáveis pela educação, já que a questão que se lhes coloca é a de saberem identificar e aproveitar as oportunidades que emergem de uma economia internacional sem fronteiras.
A contemporaneidade exige que os futuros profissionais possuam e demonstrem competências em diversas áreas do saber e do saber fazer, muitas delas pouco tradicionais e geralmente expurgadas dos templos de ciência estática em que se transformaram as nossas escolas. Mudemos então essas escolas para que possam voltar a desempenhar um papel fundamental em todo o processo de formação dos novos cidadãos que se querem aptos a viverem na sociedade da informação, sabendo assumir-se como líderes audazes das próprias carreiras.
Ensino Magazine, março 2017
Os beneficiários da ADSE vão ter acesso a uma aplicação móvel, com serviços digitais exclusivos, chamada MyADSE, podendo receber mensagens com alertas sobre pagamento de reembolsos e ajuda, se ocorrerem anomalias nos pagamentos.
Esta versão de lançamento, explica a ADSE, inclui funcionalidades inovadoras que complementam, através das plataformas móveis Android e iOS, os serviços digitais já existentes na ADSE Direta e Atendimento Online, no portal do novo instituto público.
Provas de Aferição 2017 Documentação de apoio para a aplicação da Prova de Aferição de Expressões Artísticas - 23 de março
Guião da Prova - Exemplo [pdf] e Ficheiro Áudio [Faixa_1] [Faixa_2] [Faixa_3]
Guião do Aplicador - Exemplo [pdf] Critérios de Classificação - Exemplo [pdf] Ficha de Registo da Observação - Exemplo [pdf]
Documentação de apoio para a aplicação da Prova de Aferição de Expressões Físico-Motoras - 23 de março
Guião da Prova - Exemplo [pdf] e Registo Vídeo
Critérios de Classificação - Exemplo [pdf] Ficha de Registo da Observação - Exemplo [pdf]
PCP requereu apreciação parlamentar do diploma dos Concursos
O PCP requereu apreciação parlamentar do diploma dos Concursos e vai apresentar alterações para reduzir a norma-travão. Apreciação Parlamentar 33/XIII Decreto-Lei n.º 28/2017 de 15 de março, que "procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 83 -A/2014, de 23 de maio, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 9/2016, de 7 de março, e pela Lei n.º 12/2016, de 28 de abril, que estabelece o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário"
Valorização profissional aprovada e revogado o regime de requalificação
Aprovado pela maioria (PSD e CDS votaram contra) o Texto Final do diploma da valorização profissional na função pública apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social relativo à Proposta de Lei n.º 43/XIII/1.ª (GOV) – Aprova o regime da valorização profissional dos trabalhadores em funções públicas; e Projetos de Lei n.ºs 74/XIII/1.ª (PCP) - Revoga o regime jurídico da Requalificação de Trabalhadores em Funções Públicas; e 93/XIII/1.ª (BE) - Revoga o regime de requalificação.
Projeto de Resolução n.º 596/XIII/2.ª (PSD) – Recomenda ao Governo que
dê cumprimento à Lei nº 65/2015, de 3 de Julho e estabeleça o ano de 2017/18
como data para alargar a Universalidade da Educação Pré-Escolar para as
Crianças com 3 anos de idade; Pontos 1 e 3
Projeto de Resolução n.º 352/XIII/1.ª (PCP) – Propõe a universalização de
educação pré-escolar a partir dos três anos de idade; Aprovado por maioria
Projeto de Resolução n.º 690/XIII/2.ª (CDS-PP) – Recomenda que até 2019 seja
concretizada a universalidade da educação pré-escolar aos 3 anos e a
obrigatoriedade aos 5 anos de idade; Rejeitado por maioria
Acumulação de cargos autárquicos com as funções de diretor ou membro da direção de Escolas ou Agrupamentos Publicado, no Diário da República de hoje, um Parecer do Ministério Público - Procuradoria-Geral da República sobre a possibilidade de acumulação de cargos autárquicos com as funções de diretor ou membro da direção de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas.
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira – 26ª Reserva de Recrutamento 2016/2017
Aplicação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 27 de março, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 28 de março de 2017 (hora de Portugal Continental).
A Hora do Planeta é uma iniciativa global ambiental realizada em parceria com a World Wide Fund for Nature (WWF). Indivíduos, empresas, governos e comunidades são convidados a desligarem as suas luzes durante uma hora no sábado, dia 25 de março, às 20h30, para mostrarem o seu apoio à ação ambientalmente sustentável.
Nunca houve um momento mais crítico para o mundo demonstrar solidariedade e um forte compromisso com a luta contra as mudanças climáticas. Ao escurecer, o governo local, as cidades, as empresas, os pontos de referência e os indivíduos enviam a mensagem de que permaneceremos firmes quando cumprirmos os objetivos do Acordo Climático de Paris .
Os Recursos Educativos Digitais sobre Educação Rodoviária, produzidos no âmbito do Concurso Público n.º 2947006804, encontram-se disponíveis online no portal Júnior Seguro, alojado no site da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.
· Analisar criticamente o ambiente rodoviário e adotar atitudes e comportamentos sociais e cívicos adequados.
O acesso ao portal Júnior Seguro realiza-se através do link http://www.ansr.pt/juniorseguro/Pages/default.html
Prova da deficiência para atribuição de bonificação
Divulgada ontem, 22/03/2017, na página eletrónica da DGAEP a seguinte informação sobre a Prova da deficiência para atribuição de bonificação.
A partir de 1 de janeiro de 2017, a prova da deficiência, para atribuição da bonificação por deficiência do subsídio familiar a crianças e jovens e do subsídio mensal vitalício, prevista no artigo 61.º do Decreto-Lei n.º 133-B/97, de 30 de maio (regime jurídico das prestações familiares), pode ser efetuada, no âmbito do regime de proteção social convergente, através de certificação:
Pela junta médica da Caixa Geral de Aposentações, I. P., relativamente aos subsídios atribuídos por esta entidade;
Por médico especialista na deficiência em causa, nos demais casos, ou seja, relativamente aos subsídios atribuídos pela entidade empregadora pública.
O novo regime resulta da alteração efetuada pelo n.º 1 do artigo 128.º do Decreto-Lei n.º 25/2017, de 3 de março, ao citado artigo 61.º. Nos termos do n.º 2 do mesmo artigo 128.º, esta alteração aplica-se a todos os pedidos de prestações que se encontrem pendentes de decisão na data da entrada em vigor daquele diploma, independentemente da fase do procedimento em que se encontrem.
Novidades para 2017/2018 - Notícias do dia Flexibilidade curricular muda no próximo ano letivo
No 1º Ciclo do Ensino Básico os intervalos passam a fazer parte da componente letiva
As 25 horas curriculares voltam para o 3.º e 4.º anos.
Mais tempo para as expressões e menos carga letiva no 3.º e 4.º anos
No caso do 1.º ciclo de ensino, a ideia é reduzir o tempo de aulas no 3.º e 4.º anos das atuais 27 horas para 25 horas, como já acontece no 1.º e 2.º anos. “É unânime que há um excesso de aulas no 3.º e 4.º anos”, declarou João Costa.
Este “reequilíbrio” não afetará as áreas disciplinares, isto é, português, matemática, estudo do meio e expressões não perderão horas.
“As duas horas são recuperadas através do apoio ao estudo e da possibilidade de optar entre uma hora de expressões e oferta complementar”, explicou, mais tarde, ao Observador, fonte oficial do Ministério da Educação, acrescentando que “assim, garante-se uma carga horária total mais adequada à faixa etária”.
Flexibilização curricular avança este ano em escolas que queiram aderir
Relatório Técnico CNE - Perfil do Aluno, Competências para o século XXI Relatório
Perfil do Aluno Competências para o século XXI Conselho Nacional de Educação
Quando as incidências orçamentais relevam, as prioridades deste governo não se afastam do que Crato serviu
No próximo concurso de mobilidade interna teremos professores do quadro de primeira e professores do quadro de segunda. Mais uma vez, a lista universal de graduação é desprezada, agora por um processo de intenções que interpreta, e penaliza, de forma totalitária, decisões anteriores de permanência em quadros de zona pedagógica. Por tudo isto, resulta de um cinismo atroz o “parlapiê” do preâmbulo do Decreto-Lei nº 28/2017, que, significativamente, não colhe a aprovação de nenhum sindicato de professores. Como o anterior, nesta matéria, o Governo encarou a negociação sindical como mero formalismo legal e ficou claro que, quando as incidências orçamentais relevam, as suas prioridades não se afastam do que Crato serviu. Público, 22/03/2017
Será realizado no próximo dia 27 de março, no auditório do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra, o II Seminário A Escola Inclusiva: Desafios, que se destina aos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas da área da Direção de Serviços da Região do Centro da DGEstE, conforme o ofício/convite.
No âmbito do projeto Melhorar a capacitação das lideranças e sensibilizar os encarregados de educação para a Educação Especial, seguir-se-ão outros quatro Seminários, a realizar no Porto, Évora e Faro, visando os restantes agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas.
Consultar ou comprar impresso
"5 Dicas" - Sugestões de comportamento em ambiente digital O projeto SeguraNet, da Direção-Geral da Educação, acaba de lançar uma coleção de cartazes que, sob o título “5 Dicas”, apresentam sugestões de comportamento em ambiente digital para o exercício de uma cidadania saudável.
Oportunamente, estes recursos em formato impresso serão enviados a todos os estabelecimentos de ensino público com 2.º Ciclo.
Aceda a estes recursos em formato digital em http://www.seguranet.pt.
O Conselho Nacional de Educação (CNE) defende a necessidade de clarificar conceitos e de reforçar a importância do conhecimento, sobretudo em áreas que considera de importância essencial, como a Matemática e a cultura científica, no perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória, um documento que o Ministério da Educação pretende que sirva de bases a todas as reformas educativas a introduzir no futuro próximo.
Num documento que pretende promover a educação integral dos alunos e em que é frisada a importância da aquisição de "competências", por oposição à simples transmissão de conteúdos aos alunos, o CNE avisa que é importante que seja dado "relevo ao conhecimento como uma finalidade em si, a par do destaque que é dado às competências".
No capítulo das competências-chave defendem que se valorizem os "valores" (nomeadamente de cidadania) mas também aquelas que se referem a conhecimentos concretos numa era de "desenvolvimento científico sem precedentes", nomeadamente "a cultura científica e a Matemática".
O CNE adianta ainda que as recomendações não devem cingir-se apenas ao espaço escolar, mas envolver todos os "parceiros sociais" - nomeadamente as famílias - no esforço de qualificação dos alunos: "A escola não é uma ilha", avisam. O Conselho Nacional de Educação apresenta também hoje um parecer sobre o acesso ao ensino superior, no qual admite a necessidade de se melhorar o sistema.
Conselho de Educação pede melhorias no perfil do aluno
Face às notícias que têm sido publicadas, o Conselho Nacional de Educação desmente formalmente que tenha sido emitido ou aprovado qualquer Parecer sobre o Perfil do Aluno na sessão plenária realizada hoje, dia 20 de março 2017.
Comunicado do CNE
Porque se aproxima o momento das decisões na planificação e organização do próximo ano letivo
para o DOAL O Despacho da Organização do Ano
Letivo (DOAL) é um documento de enorme importância na regulação da organização
e na definição de regras e princípios educativos para o ano em questão,
prevendo-se para o próximo ano letivo novas alterações curriculares e novos paradigmas
e rumos educativos que são aguardados com expectativa. Como não sei fazer
futurologia, abstenho-me de pronunciar sobre a eventual operacionalização
destas novas alterações que se adivinham. No entanto, como professor do 1.º
ciclo pretendo manifestar a minha opinião e tentar contribuir para que o
próximo DOAL favoreça a equidade de tratamento dos diferentes níveis de ensino
e a melhoria das condições de aprendizagens e do sistema educativo português.
A partir da publicação do Despacho
Normativo de Organização do Ano Letivo (DOAL) 13-A/2012 que discriminou os
docentes da educação pré -escolar e do 1.º ciclo com o conceito de hora, no seu
artigo 2.º, ponto 1, alínea b):
“«Hora»,
o período de tempo de 60 minutos, no caso da educação pré -escolar e do 1.º
ciclo do ensino básico, e o período de 50 minutos, nos restantes níveis e
ciclos de ensino.”
Continuando na mesma senda deste DOAL,
são publicados o 7/2013; 6/2014; 10-A/2015) mantendo-se o artigo 2.º, ponto 1,
alínea b), ou seja continuou este ato discriminatório e os professores
do 1.º ciclo viram-lhes sonegar o intervalo.
Novo governo, expectativa de mudança.
Puro engano. Mais uma vez, o grande derrotado é o 1.º ciclo. Alegaram que a actual
matriz curricular não permite que o intervalo seja contabilizado como
componente lectiva, obrigando docentes do 1º Ciclo a efetuar uma vigilância a
que os outros docentes não são obrigados.
Finalmente, depois de o Provedor de
Justiça reconhecer um tratamento diferenciado e injustificado dos docentes do
1.º CEB face aos restantes níveis de ensino, os sindicatos recorreram aos
tribunais. Aguarda-se e estamos convictos que será exigido:
A reposição do intervalo como componente
letiva no 1.º ciclo.
Urge que definitivamente seja
clarificado o que é componente letiva e componente
não letiva. Reconhecendo ser uma matéria que deverá ser tratada em negociações de
revisão do Estatuto da Carreira Docente entre o ME e os sindicatos, o próximo DOAL
poderá clarificar algumas situações, sendo de todo pertinente: Considerar como componente letiva, todas as atividades
diretas com os alunos, em contexto dentro ou fora de sala de aula.
não letiva
Este ME como forma de
reconhecer a injustiça do conceito de hora nos DOAL do anterior governo,
elimina o artigo 2.º, ponto 1, alínea b), mas no actual DOAL no artigo
5.º prescreve:
— A componente letiva... 25 horas
semanais, no caso do pessoal docente da educação pré -escolar e do 1.º
ciclo do ensino básico, ou 22 horas
semanais (1100 minutos), no caso
do pessoal docente dos restantes níveis...
Completando com o artigo 6.º,
referente à componente não letiva:
— ...elaboração dos horários é tido em
consideração o tempo necessário para
as atividades de acompanhamento e de vigilância dos alunos do 1.º ciclo durante os intervalos entre as atividades letiva...
É de todo premente a eliminação deste
ponto da componente não letiva e constatar a
pertinência dos intervalos serem considerados componente letiva, pelo
exposto anteriormente e como lógica pedagógica para uma observação e
acompanhamento da educação das crianças nesta faixa etária. Crédito
Com a determinação da nova fórmula de
crédito horário: “CH = 7 x n.º de
turmas-50% do total de horas do artigo 79.º do ECD”, os agrupamentos viram
o seu n.º de horas substancialmente reduzido, o que afeta o trabalho pedagógico
realizado pelas escolas. Constatando-se que o corpo docente a nível nacional
está cada vez mais envelhecido, logo mais horas são contabilizadas pelo artigo
79.º e cada ano que passa mais esta situação se agrava, sendo aconselhável a
diminuição na fórmula de 50% para 20% do
total de horas do artigo 79.º do ECD.
actual DOAL, houve o cuidado de valorizar o
Diretor de Turma com a atribuição de 4 horas. Para o exercício dessa mesma
função não se verificou equidade em relação aos Professores do 1º CEB e
Educadores de Infância.
Será de uma
elementar justiça, a utilização
de crédito horário para o exercício de cargos de natureza pedagógica e de
o cargo de coordenador de departamento e, em especial no 1.º ciclo, que por
norma é um órgão composto por várias dezenas de elementos, ultrapassando em
muitos casos a meia centena, sendo, no mínimo, razoável o direito à redução de três horas letivas.
No DOAL anterior, da era Crato, no Desp. Norm. 10-A/2015, o artigo 10,
ponto 5, garantia um mínimo de três horas da componente letiva para o exercício
do cargo de coordenador de estabelecimento do 1.º ciclo. Esse ponto foi
abolido. Não vi nenhum sindicato a defender a manutenção do mesmo. Reclamamos a
reposição desse ponto:
O tempo sobrante da componente letiva
dos coordenadores de estabelecimento do 1.º ciclo pode ser utilizado na
titularidade de uma turma, desde que fique garantido um mínimo de três horas
curiosidade, descrevo o que se passa na Madeira, onde há junção de escolas do
pré-escolar com escolas do 1º Ciclo, há um coordenador de estabelecimento que
tem o mínimo de 10 horas para esse cargo e não tem turma atribuída. Sinceramente,
até parece que estamos a falar de países diferentes.
No artigo 11.º do actual
DOAL prescreve:
— A adoção da medida de coadjuvação em sala de aula deve assentar numa lógica
de trabalho colaborativo entre os docentes envolvidos.
— A medida referida no ponto anterior pode ser adotada, sempre que entendida
como necessária, designadamente, nas Expressões Artísticas e Físico -Motoras no
1.º ciclo do Ensino Básico.”
No sentido de respeitar a Lei de Bases do
Sistema Educativo, no artigo 8.º que preconiza: “No 1º ciclo, o ensino é
globalizante, da responsabilidade de um professor único, que pode ser
coadjuvado em áreas especializadas” deverá
acrescentar o Inglês,
obrigatoriamente, em regime de coadjuvação, além de vermos vantagens nesta coadjuvação
dando um acompanhamento total do professor titular dos seus alunos e uma
cooperação com o colega do grupo 120. Erradicação
de turmas mistas
mistas, com vários anos de escolaridade é incompreensível e inadmissível, não
conseguindo um professor gerir vários anos de escolaridade na mesma sala. No 1º
ciclo, 32% das turmas têm alunos de mais de um ano de escolaridade e 226 turmas
são constituídas pelos quatro anos de escolaridade, sendo um dos maiores fatores de insucesso afetando
milhares de alunos.
intuito de promover um ensino de qualidade para todos, combater o insucesso
escolar e aumentar a qualidade e a eficiência da escola pública deverá ser
elaborado um plano, envolvendo o Ministério da Educação e as autarquias, garantindo
a mobilidade de alunos em escolas próximas, de forma a cada agrupamento poder
responder à erradicação de turmas mistas no 1.º ciclo. Redução
do número de alunos por turma
Dever-se-á na
constituição de turmas para o 1.º ciclo efectuar-se uma redução do número de
Cada turma não deverá
exceder os 20 alunos, dando liberdade às escolas para organizarem as turmas e
fazendo os ajustamentos necessários a que não seja permitida a constituição de
turmas mistas com mais de um ano de escolaridade, a fim de se realizar uma melhor gestão
pedagógica do processo ensino-aprendizagem.
horário das AEC, atualmente, é remetido para o artigo 18.º da Portaria n.º 644 -A/2015, onde o Conselho Geral, sob proposta do Conselho
Pedagógico, tem o poder de decidir quanto à possibilidade de existirem exceções
a esta regra. Este ponto deveria ser substituído pelo seguinte:
(AEC) não poderão interromper ou anteceder as atividades letivas do 1º ciclo de
Consulta Pública que dispensa a audiência dos interessados INÍCIO DO PROCEDIMENTO CONDUCENTE À ELABORAÇÃO DO PROJETO DE PORTARIA QUE PROCEDE À REGULAMENTAÇÃO DO REGIME DE INTEGRAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE DOCENTES, PREVISTO NO ARTIGO 4.º DO DECRETO-LEI N.º 28/2017, DE 15 DE MARÇO
Serve a presente publicação para informar que é dado início ao procedimento conducente à elaboração do projeto de portaria que procede à regulamentação do regime de integração extraordinária de docentes, previsto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 28/2017, de 15 de março.
Publicado a 17 de março de 2017.
Início do procedimento conducente à elaboração do projeto de portaria que procede à regulamentação do regime de integração extraordinária de docentes, previsto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 28/2017, de 15 de março
Atenta a urgência, o procedimento dispensa a realização de audiência de interessados nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 100.º do CPA.
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira – 25ª Reserva de Recrutamento 2016/2017.
Aplicação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 20 de março, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 21 de março de 2017 (hora de Portugal Continental).
Com vista à realização dos concursos previstos no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto – Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor, encontra-se disponível no SIGRHE, no separador “Situação Profissional”, o módulo Concurso Nacional 2017/2018> Vagas 2017/2018, com vista à recolha de dados para apuramento de necessidades permanentes dos Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas (AE/ENA).
Concurso de Educadores de Infância e de Professores
Dos Ensinos Básico e Secundário Ano escolar de 2017-2018 Apuramento de Necessidades Permanentes SIGRHE
Aplicação disponível até às 18:00 horas de dia 22 de março de 2017 (hora de Portugal Continental)
Na ordem do dia do Parlamento: Descentralização de competências para as autarquias
Hoje na ordem do dia do debate parlamentar, a partir das 15 horas, as propostas do governo e dos diferentes grupos parlamentares sobre a descentralização ou transferência de competências para as autarquias. Proposta de Lei n.º 62/XIII/2.ª (GOV)
Estabelece o quadro de transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, concretizando os princípios da subsidiariedade, da descentralização administrativa e da autonomia do poder local
Projeto de Lei n.º 383/XIII/2.ª (PSD)
Projeto de Lei n.º 442/XIII/2.ª (PCP)
Projeto de Lei n.º 449/XIII/2.ª (CDS-PP)
Projeto de Resolução n.º 628/XIII/2.ª (PSD)
Projeto de Resolução n.º 629/XIII/2.ª (PSD)
Projeto de Resolução n.º 630/XIII/2.ª (PSD)
Projeto de Resolução n.º 722/XIII/2.ª (BE)
Projeto de Resolução n.º 725/XIII/2.ª (PAN)
Recomenda ao Governo que diligencie pela reformulação do regime de transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais
No debate sobre o Modelo de Descentralização de Competências na Educação
O Presidente do Conselho das Escolas participou na sessão de abertura do Debate subordinado ao tema "Modelo de Descentralização de Competências na Educação", em Coimbra. A sua intervenção pode ser lida :aqui.
MODELO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA EDUCAÇÃO Publicada
conselho escolas,
Zé Morgado - Atenta Inquietude
Em evento hoje realizado com organização do ME sobre o modelo de descentralização de competências em educação o presidente do Conselho de Escolas alertou para a necessidade de manter e promover a autonomia das escolas. Dito de outra maneira, descentralização não é o mesmo que municipalização, um dos muitos equívocos presentes no universo da educação em Portugal.
Como já tenho referido é importante este equívoco seja considerado quando se discute os modelos de descentralização que estão em fase de experimentação e cuja avaliação não é, pelo menos para mim, conhecida.
Finalmente, importa desfazer o equívoco que referia acima, descentralização não significa municipalização e importa promover a autonomia o que é diferente. De acordo com o modelo em desenvolvimento, esperemos para ver mais claramente o que o ME proporá, e conforme os directores têm referido recorrentemente, a autonomia da escola não sai reforçada, antes pelo contrário, passa para as autarquias por delegação de competências do ME. O imprescindível reforço da autonomia das escolas e agrupamentos não depende da municipalização como muitas vezes se pretende fazer crer.
Mais uma vez, confundir autonomia das escolas descentralização traduzida em municipalização é criar um equívoco perigoso dar cobertura aos negócios da educação.
Consulta Pública - Alteração do Despacho dos procedimentos e acesso da Ação Social Escolar Serve a presente publicação para informar que é dado início ao procedimento relativo à alteração do despacho normativo que estabelece os procedimentos e acesso à ação social escolar.
Republicado a 15 de março de 2017. A constituição como interessado pode fazer-se nos 10 dias úteis subsequentes.
Início do procedimento relativo à alteração do despacho normativo que estabelece os procedimentos e acesso à ação social escolar
Prorrogação da publicitação do início do procedimento relativo à alteração do despacho normativo que estabelece os procedimentos e acesso à ação social escolar
A constituição como interessado no presente procedimento depende de declaração escrita nesse sentido, dirigida à Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares e enviada para o endereço eletrónico regmedu32017@medu.gov.pt
Grupo de trabalho para a regulamentação profissional da docência da língua gestual portuguesa
Publicado o Despacho com a constituição de um Grupo de Trabalho para a realização do estudo da regulamentação profissional para a docência da língua gestual portuguesa.
Publicado o Decreto-Lei dos Concursos Publicado hoje no Diário da República o Decreto-Lei que altera o regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação.
Parecer do Conselho das Escolas sobre o "Perfil dos alunos à saída da Escolaridade Obrigatória" O Plenário do Conselho das Escolas reuniu ontem, dia 10/03/2017, no Centro de Caparide , em S. Domingos de Rana.
Parecer n.º 01/2017 Conselho das Escolas