Source: https://pt.scribd.com/document/214217575/Modelo-de-Recursos
Timestamp: 2019-07-20 14:23:27+00:00
Document Index: 122212218

Matched Legal Cases: ['artigo 35', 'artigo 800', 'Artigo 804', 'artigo 805', 'artigo 39', 'artigo 806', 'artigo 800', 'Artigo 804', 'artigo 805', 'artigo 39', 'artigo 806', 'artigo 475', 'artigo 475', 'artigo 475', 'artigo 475', 'artigo 543']

Modelo de Recursos | Injunção | Direito Comum
Enviado por José Cláudio Coleti
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EXCELENTSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRGIO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (pode ser presidente de um Tribunal
Superior ou mesmo um juiz federal a depender da hiptese).
MVIO, j qualificado por ser advogado que esta subscreve nos autos do Mandado de Segurana impetrado contra ato do Secretrio da Educao do Estado de Minas Gerais, vem respeitosamente, presena de Vossa Excelncia, no se conformando com a respeitvel sentena de fls interpor, com fundamento nos artigos 105, II da Constituio Federal, RECURSO ORDINRIO CONSTITUCIONAL pelas razes anexas.
Requer seja recebido o recurso no seu efeito devolutivo com a posterior remessa ao Egrgio Superior Tribunal de Justia (se for Roc contra MS ou Mandado de Injuno, apenas no devolutivo, nos demais, duplo efeito).
Termos em que, pede deferimento Local e data ADVOGADO OAB
EGRGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA RAZES DE RECURSO ORDINRIO CONSTITUCIONAL
RECORRENTE RECORRIDO EGRGIO TRIBUNAL COLNDA TURMA
TEMPESTIVIDADE E CABIMENTO (estrutura igual a da apelao)
RAZES RECURSAIS 1. Trata-se 2. O Venerando acrdo de fls. entendeu que _________________ 3. Merece reforma
(i) Seja recebido e admitido o presente recurso tendo em vista o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade (ii) (iii) (iv) Seja recebido o recurso ordinrio no seu regular efeito devolutivo Seja dado provimento para o fim de______________ (reforma/invalidao) A inverso das custas e honorrios para o encargo do recorrido
(v) A intimao do recorrido para apresentar, em querendo, contrarrazes em quinze dias. (vi) A intimao do Ministrio Pblico para que se manifeste no prazo de 5 dias nos termos do artigo 35 da Lei 8.038/90.
MODELO CAUTELAR EXCELENTSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DAVARA CVEL DA COMARCA DE (com base no artigo 800, CPC) Preparatria distribuio com urgncia MVIO, nacionalidade, estado civil, profisso, RG, CPF, endereo por seu advogado que esta subscreve (conforme instrumento de mandato anexo, documento) vem respeitosamente, presena de Vossa Excelncia, com fundamento nos artigos 796 e seguintes do CPC propor a presente AO CAUTELAR DE ARRESTO COM PEDIDO DE LIMINAR em face de TCIO nacionalidadeestado civilprofissoRG, CPF, endereo pelos motivos abaixo expostos; Incidental distribuio com urgncia e por dependncia ao processo nmero MVIO, nacionalidade, estado civil, profisso, RG, CPF, endereo por seu advogado que esta subscreve (conforme instrumento de mandato anexo, documento) nos autos da ao que lhe move TCIO nacionalidadeestado civilprofissoRG, CPF, endereo, vem respeitosamente, presena de Vossa Excelncia, com fundamento nos artigos 796 e seguintes do CPC propor a presente AO CAUTELAR DE ARRESTO COM PEDIDO DE LIMINAR pelos motivos abaixo expostos; I DOS FATOS
a) Relao jurdica b) Fato gerador c) Resumo da petio inicial (se preparatria alegar que ir distribuir a ao). d) Cabimento cautelar e) Concluso II DO DIREITO a) Urgncia b) Cabimento cautelar c) Artigo cautelar d) Comentrio e) Tpico desgraa f) Artigo 804 do CPC g) Comentrio h) Reversibilidade i) Termos jurdicos III DO PEDIDO Isso posto requer: Seja concedida a medida cautelar liminarmente para o fim de determinar o arresto de bens do requerido no valor de R$. com a expedio de mandado ao oficial de justia Poder o magistrado, outrossim, designar audincia de justificao prvia ou determinar a prestao de cauo caso no vislumbre os requisitos da medida (art. 804, CPC) tpico opcional. A citao do requerido para que, em querendo, apresente defesa no prazo de cinco dias sob pena de revelia (artigo 805 do CPC) Ao final seja o pedido julgado procedente para o fim de se tornar definitiva a liminar ora concedida. A condenao do requerido nas custas e honorrios advocatcios a serem arbitrados por Vossa Excelncia (art. 20 CPC). A juntada da inclusa guia de custas devidamente recolhida (art. 19, CPC) Que as intimaes sejam dirigidas ao advogado no endereo conforme artigo 39, I do CPC. Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos. Informa que no prazo de 30 dias ingressar com a ao conforme artigo 806 do CPC (se preparatria) Atribui-se causa o valor de R$ Termos em que pede deferimento Local e data ADVOGADO OAB Artigos da cautelar 800 809 282, II I DOS FATOS 282, III 105, CTN 282 812 141, a
II DO DIREITO 801, IV 813 (por exemplo) 813 Comentrio 273, I 804 Comentrio 273, 2 801, IV III PEDIDO 796 +804+813/888+143, I 802+297+319 269,I 20 19 37, I 332 806 258 MODELO CAUTELAR EXCELENTSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DAVARA CVEL DA COMARCA DE (com base no artigo 800, CPC) Preparatria distribuio com urgncia MVIO, nacionalidade, estado civil, profisso, RG, CPF, endereo por seu advogado que esta subscreve (conforme instrumento de mandato anexo, documento) vem respeitosamente, presena de Vossa Excelncia, com fundamento nos artigos 796 e seguintes do CPC propor a presente AO CAUTELAR DE ARRESTO COM PEDIDO DE LIMINAR em face de TCIO nacionalidadeestado civilprofissoRG, CPF, endereo pelos motivos abaixo expostos; Incidental distribuio com urgncia e por dependncia ao processo nmero MVIO, nacionalidade, estado civil, profisso, RG, CPF, endereo por seu advogado que esta subscreve (conforme instrumento de mandato anexo, documento) nos autos da ao que lhe move TCIO nacionalidadeestado civilprofissoRG, CPF, endereo, vem respeitosamente, presena de Vossa Excelncia, com fundamento nos artigos 796 e seguintes do CPC propor a presente AO CAUTELAR DE ARRESTO COM PEDIDO DE LIMINAR pelos motivos abaixo expostos; I DOS FATOS a) Relao jurdica b) Fato gerador c) Resumo da petio inicial (se preparatria alegar que ir distribuir a ao). d) Cabimento cautelar e) Concluso II DO DIREITO
a) Urgncia b) Cabimento cautelar c) Artigo cautelar d) Comentrio e) Tpico desgraa f) Artigo 804 do CPC g) Comentrio h) Reversibilidade i) Termos jurdicos III DO PEDIDO Isso posto requer: Seja concedida a medida cautelar liminarmente para o fim de determinar o arresto de bens do requerido no valor de R$. com a expedio de mandado ao oficial de justia Poder o magistrado, outrossim, designar audincia de justificao prvia ou determinar a prestao de cauo caso no vislumbre os requisitos da medida (art. 804, CPC) tpico opcional. A citao do requerido para que, em querendo, apresente defesa no prazo de cinco dias sob pena de revelia (artigo 805 do CPC) Ao final seja o pedido julgado procedente para o fim de se tornar definitiva a liminar ora concedida. A condenao do requerido nas custas e honorrios advocatcios a serem arbitrados por Vossa Excelncia (art. 20 CPC). A juntada da inclusa guia de custas devidamente recolhida (art. 19, CPC) Que as intimaes sejam dirigidas ao advogado no endereo conforme artigo 39, I do CPC. Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos. Informa que no prazo de 30 dias ingressar com a ao conforme artigo 806 do CPC (se preparatria) Atribui-se causa o valor de R$ Termos em que pede deferimento Local e data ADVOGADO OAB Artigos da cautelar 800 809 282, II I DOS FATOS 282, III 105, CTN 282 812 141, a II DO DIREITO 801, IV 813 (por exemplo) 813 Comentrio 273, I 804 Comentrio
273, 2 801, IV III PEDIDO 796 +804+813/888+143, I 802+297+319 269,I 20 19 37, I 332 806 258
IMPUGNAO (ARTS. 475-J, 1, 475-L e 475-M, CPC) ENDEREAMENTO JUIZ DA CAUSA DISTRIBUIO POR DEPENDNCIA AO PROCESSO NMERO. QUALIFICAO COMPLETA APRESENTAR IMPUGNAO FUNDAMENTO ARTS. 475-J, 1, 475-L e 475-M, CPC I FATOS 1 resumo da causa (trata-se.) 2 Motivos (Ocorre que o ttulo que aparelha a execuo inexigvel na medida em que) 3 Concluso (Portanto, em virtude da inexibilidade, oponvel, dentro do mesmo processo, a presente impugnao) II DA TEMPESTIVIDADE E DO CABIMENTO 4. Consoante se depreende dos autos o mandado de penhora e avaliao foi juntado aos autos aos (475-J, 1, CPC) e o impugnante ops o presente incidente aosportanto dentro do prazo previsto no artigo 475-J, 1, CPC. 5. Trata-se de execuo por quantia certa contra devedor solvente (cumprimento de sentena com base em ttulo executivo judicial. Nessa situao, cabvel no caso em tela Impugnao. 6. Alis, o que preconiza o artigo 475-J, 1, CPC: (transcrio) III DO DIREITO 475-L CPC (mesmas regras que petio inicial na parte do direito). IV DO EFEITO SUSPENSIVO O impugnante vem, nessa oportunidade requerer o efeito suspensivo impugnao nos termos do artigo 475-M do CPC. Isso porque, a no concesso do efeito suspensivo poder causar ao impugnante dano de difcil ou incerta reparao na medida em que o prosseguimento da execuo poder gerar a indevida alienao em hasta pblica dos bens que foram penhorados. Portanto imperiosa a concesso do requerido efeito impugnao, na medida em que a sua no concesso pode gerar danos irreversveis ao patrimnio do executado. V DO PEDIDO Isso posto requer:
i) A concesso do efeito suspensivo nos termos do artigo 475-M do CPC ii) A intimao do impugnado exequente para, em querendo se manifestar no prazo de 15 dias iii) Ao final a procedncia da impugnao para o fim de iv) A condenao do impugnado nas custas e honorrios advocatcios a serem arbitrados por Vossa Excelncia (CPC, art. 20). v) A juntada da inclusa guia de custas devidamente recolhida vi) As intimaes sejam dirigidas ao advogadono endereo vii) Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos especialmente Atribui-se causa o valor de R$ (valor do proveito econmico que se deseja) Termos em que, pede deferimento Local e data.. ADVOGADO OAB
EXCELENTSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CVEL DA COMARCA DE SO PAULO SO PAULO PROCESSO NMERO MVIO, j qualificado por ser advogado que esta subscreve nos autos da Ao de Indenizao pelo rito ordinrio que lhe move TCIO, vem respeitosamente, presena de Vossa Excelncia, no se conformando com a respeitvel sentena de fls interpor, com fundamento nos artigos 513 e ss. do CPC, APELAO, pelas razes anexas. Requer seja recebida a apelao nos seus regulares efeitos devolutivo e suspensivo com a posterior remessa ao Egrgio Tribunal de Justia do Estado de So Paulo. Requer a juntada da inclusa guia de preparo devidamente recolhida. Termos em que, pede deferimento Local e data ADVOGADO OAB ___________________________________________________________ EGRGIO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULO
RAZES DE APELAO APELANTE: APELADO: EGRGIO TRIBUNAL COLNDA CMARA TEMPESTIVIDADE E CABIMENTO RAZES RECURSAIS 1. 2. 3. Trata-se O MM. Juzo a quo entendeu que _________________ Merece reforma
PEDIDO Isto posto requer: (i) Seja recebido e admitido o presente recurso tendo em vista o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade (ii) Seja recebida a apelao nos seus efeitos devolutivo e suspensivo (iii) Seja dado provimento para o fim de______________ (reforma/invalidao) (iv) A inverso das custas e honorrios para o encargo do embargado (v) A intimao do apelado para apresentar, em querendo, contrarrazes em quinze dias. Termos em que, pede deferimento Local e data ADVOGADO OAB QUESTES PROCESSUAIS POSSVEIS 1) RETRATAO 2) EFEITO DEVOLUTIVO 3) AGRAVO RETIDO 4) EFEITO SUSPENSIVO EXCEPCIONAL (ART. 558, NICO, CPC) ________________________________________________________ 2) EMBARGOS INFRINGENTES EXCELENTSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA CMARA CVEL DO EGRGIO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULO APELAO NMERO MVIO, j qualificado por ser advogado que esta subscreve nos autos da Ao de Indenizao pelo rito ordinrio que lhe move TCIO, em sede de apelao, vem respeitosamente, presena de Vossa Excelncia, tendo em vista o voto vencido no acrdo de fls interpor, com fundamento nos artigos 530 e ss. do CPC, EMBARGOS INFRINGENTES, pelas razes anexas.
Requer sejam recebidos os embargos nos seus efeitos devolutivos e suspensivo com o sorteio de novo relator para julgamento (CPC, art. 534). Requer a juntada da inclusa guia de preparo devidamente recolhida. Termos em que, pede deferimento Local e data ADVOGADO OAB _______________________________________________ EGRGIO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULO RAZES DE EMBARGOS INFRINGENTES EMBARGANTE: EMBARGADO: EGRGIO TRIBUNAL COLNDA CMARA TEMPESTIVIDADE E CABIMENTO RAZES RECURSAIS 4. Trata-se 5. O Venerando acrdo de fls estabeleceu que______________ Contudo, em sentido contrrio e acertadamente o desembargador asseverou sobre a _________________ 6. Merece reforma PEDIDO Isto posto requer: (vi) Seja recebido e admitido o presente recurso tendo em vista o preenchimento dos requisitos de admissibilidade (vii) Seja recebido nos seus efeitos devolutivo e suspensivo (viii) Seja dado provimento para o fim de______________ prevalecendo o voto do desembargador (ix) A inverso das custas e honorrios para o encargo do embargado (x) A intimao do embargado para apresentar, em querendo, contrarrazes em quinze dias. Termos em que, pede deferimento Local e data ADVOGADO OAB _____________________________________________________________ 3) RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINRIO EXCELENTSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR EGRGIO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULO PRESIDENTE DO
APELAO NMERO MVIO, j qualificado por ser advogado que esta subscreve nos Indenizao pelo rito ordinrio que lhe move TCIO, em sede respeitosamente, presena de Vossa Excelncia, tendo em vista o de fls interpor, com fundamento nos artigos 102, II da Constituio do CPC, RECURSO EXTRAORDINRIO, pelas razes anexas. autos da Ao de de apelao, vem Venerando acrdo Federal e 541 e ss.
Requer seja recebido o presente recurso no seu regular efeito devolutivo (CPC, art. 542, 2), com a posterior remessa ao Egrgio Supremo Tribunal Federal. Requer a juntada da inclusa guia de preparo devidamente recolhida. Termos em que, pede deferimento Local e data ADVOGADO OAB ________________________________________________________ EGRGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RAZES DE RECURSO EXTRAORDINRIO RECORRENTE: RECORRIDO: EGRGIO TRIBUNAL COLNDA TURMA TEMPESTIVIDADE E CABIMENTO DA REPERCUSSO GERAL A questo objeto do presente recurso reveste-se de relevncia (poltica/econmica/social/jurdica). E isso porque a discusso sobre. Tem potencialidade de atingir uma considervel coletividade, havendo a transcendncia exigida no preceito legal. Portanto, requer seja admitido o recurso tendo em vista a existncia da repercusso geral conforme artigo 543-A, 1 e 2 do CPC. DO PREQUESTIONAMENTO Consoante se depreende do acrdo recorrido, a matria foi devidamente decidida nas instncias inferiores conforme exigncia da Smula 282 do Supremo Tribunal Federal que assim dispe: inadmissvel o recurso extraordinrio, quando no ventilada, na deciso recorrida, a questo federal suscitada. E isso porque, a deciso abordou de maneira clara e precisa a questo sobre tendo, portanto cumprido a exigncia constitucional do prequestionamento. RAZES RECURSAIS
Trata-se O Venerando acrdo de fls estabeleceu que______________ _________________ Merece reforma PEDIDO Isto posto requer: (xi) Seja recebido e admitido o presente recurso tendo em vista o preenchimento dos requisitos de admissibilidade recursais (xii) Seja recebido no seu regular efeito devolutivo (CPC, art. 542, 2). (xiii) Seja dado provimento para o fim de______________ aplicando ao caso a interpretao que j vem sendo dada por este tribunal ao dispositivo constitucional (xiv) A inverso das custas e honorrios para o encargo do embargado (xv) A intimao do embargado para apresentar, em querendo, contrarrazes em quinze dias. Termos em que, pede deferimento Local e data ADVOGADO OAB
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