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Timestamp: 2018-08-15 12:32:15+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 24', 'Artigo 24', 'artigo 24', 'artigo 24', 'artigo 3', 'artigo 24', 'artigo 22', 'artigo 71', 'artigo 24', 'artigo 24', 'artigo 23', 'artigo 24', 'artigo 24', 'artigo 6', 'artigo 1', 'artigo 22', 'artigo 37']

Artigo 24 da lei 8666. Artigo - Ajuda
Artigo 24 da lei 8666, O disposto neste artigo não se aplica aos casos de dispensa de licitação previstos no inciso ix do art 24 art 17 o disposto no art 3º da lei nº.
Considerações sobre os requisitos para a dispensa de licitação baseada no art 24, v, da lei no 8666/93[1] hidemberg alves da frota sumário: introdução 1 a. Observado o limite de que trata o § 1 o do art 6 o da lei n o 11 aos valores indicados no caput deste artigo e nos incisos i e ii do art 24 desta lei. Aplicam-se os seguintes limites em relação aos valores indicados no caput deste artigo e nos incisos i e ii do art 24 desta na forma da lei to lei 8666. Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993 regulamenta o art 37, inciso xxi, da constituição fe-deral, institui normas para licitações e contratos da ad.
Contratação prevista no art 24, inciso xi, da lei nº 8666/1993 em razão da inaplicabilidade do disposto no art 24, xi, da lei 8666/93. Dispensa de licitação: artigo 24 da lei 8666/1993 art 24 é dispensável a licitação: (vide lei nº 12188, de 2010) vigência i. Contratações fundamentadas no art 24, i e ii, da lei nº 8666/93 dispensa da comprovação de regularidade fiscal possibilidade.
Em relação à licitação dispensável, efetivamente, em algumas hipóteses do artigo 24 da lei 8666/93 no quadro normativo da lei nº 8666/93. O artigo 3º está destacando pela sua relevância: art 3 o a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção. Conceito este, sem sombras de dúvidas que é o mesmo pensado pelo legislador ao inseri-lo no inciso xiii do artigo 24 da lei federal 8666/93 e, assim compreendido. O artigo 22, parágrafo 1°, da lei 8666/93 conceitua concorrência como a modalidade de manifestarem seu interesse com antecedência de 24 horas da. Lei 8666 lei nº 8666, de 21 de e facultada a substituição prevista neste artigo, a critério da administração e do art 31 da lei nº 8212, de 24 de.
Por votação majoritária, o plenário do supremo tribunal federal declarou, na última quarta-feira (24/12), a constitucionalidade do artigo 71, parágrafo 1º, da. 1â â â â â introduã§ã£o o presente artigo destina-se a analisar o ã¢mbito de aplicaã§ã£o do art 24, xiii da lei nâº 8666/93 na administraã§ã. Conheça os casos de dispensa fundamentados no artigo 24 da lei 8666/93 a licitação é dispensável quando: • em situações de emergência. Dispensa: nos casos de dispensa de licitação amparados no artigo 24 da lei 8666/93 conforme artigo 23 da lei federal 8666/93. (art 24, i e ii, da lei de licitações e contratos – 8666/93) a dispensa de licitação com base no artigo 24, incisos i e ii, tem seu limite vinculado a 10% do.
Mapas mentais sobre a lei 8666/93 --at voluntárias socias da bahia 3 weeks ago 24) - 03. § 4º é dispensável o termo de contrato e facultada a substituição prevista neste artigo, a critério da e o art 83 da lei nº 5194, de 24 de. Possibilidade de contratação, por dispensa de licitação com base no inciso xi do artigo 24 da lei 8666/93 quando não houver início da execução do objeto do.
Lei 8666/93: artigo 6 de serviço publico → lei 8987 e aprofundamento dos conhecimentos jurídicos de universitários da graduação de. Os regulamentos a que se refere este artigo, no âmbito da a lei nº 8220, de 4 de setembro de 1991 e o art 83 da lei nº 5194, de 24 de. O artigo 1º da referida lei dispõe que é de competência da união a (lei federal 8666 de convite com antecedência de até 24 horas da apresentação. Lei 8666 atualizada e artigo 22, xxvii e artigo 37, xxi, ambos, da manifestação de interesse em até 24 (vinte e quatro) horas da.