Source: http://www.cascavel.pr.gov.br/servicos/leis/consulta_titulo.php
Timestamp: 2017-06-23 06:49:52+00:00
Document Index: 26352208

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 167', 'ARTIGO 149', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 169', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 58', 'ARTIGO 196', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 10', 'ARTIGO 2']

Portal do Município de Cascavel | Legislação
Arquivo de Leis Sexta-feira, 23.06.2017
Principal ›› Arquivo de Leis
Arquivo de Leis
Nº DA LEI SÚMULA 02/03/1953 53 ÍNDICE DE LEIS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL topo
05/06/1986 1875 SÚMULA: ESTABELECE O DIA DO FERIADO MUNICIPAL PARA A COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DE CASCAVEL.
27/06/1991 2215 SÚMULA: DISPÕE SOBRE O REGIME ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
06/09/1995 2530 SÚMULA – DISPÕE SOBRE RUÍDOS URBANOS E PROTEÇÃO DO BEM ESTAR E DO SOSSEGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
11/06/1996 2582 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CASCA-VEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
28/06/1999 2965 SÚMULA: ALTERA OS ARTIGOS 184 E 187, ACRESCENTA PARÁGRAFOS E ALÍNEAS À LEI MUNICIPAL Nº 2.027/89, QUE DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE PANFLETOS E CARTAZES EM VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
21/12/2000 3204 INSTITUI CAMPANHA PERMANENTE EM DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER E CONTRA AS VIOLÊNCIAS E DISCRIMINAÇÕES DE QUE SÃO VÍTIMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
30/03/2001 3212 FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A DESTINAR 10% ( DEZ POR CENTO) DO TOTAL DE UNIDADES DE CADA CONJUNTO HABITACIONAL POPULAR PARA IDOSOS. topo
30/03/2001 3213 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, O SITEP - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ECONOMIA MISTA, EMPRESAS DE ESTACIONAMENTOS EGULAMENTADOS E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. topo
30/03/2001 3214 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR COMPUTADORES COM IMPRESSORAS E APARELHOS DE FAX, PARA OS DISTRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
30/03/2001 3215 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, O " DIA DO LÍDER COMUNITÁRIO ". topo
23/04/2001 3217 AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE CESTAS DE COLETA DE LIXO, NOS PONTOS DE ÔNIBUS E NAS ESQUINAS DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
23/04/2001 3218 DISPÕE SOBRE A RECEPÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS POTENCIALMENTE PERIGOSOS À SAÚDE E AO MEIO AMBIENTE. topo
23/04/2001 3219 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL, A COBRAR SOMENTE O VALOR PRINCIPAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS. topo
03/05/2001 3224 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR OS JOGOS INTERCOLEGIAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
03/05/2001 3229 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.741/97 ( CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO). topo
03/05/2001 3230 AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONSTRUIR ÁREAS DESTINADAS À PRÁTICA DE ESPORTES topo
03/05/2001 3225 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO AO PÚBLICO DE REMÉDIOS PROIBIDOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
03/05/2001 3228 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/05/2001 3243 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NAS DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, POR SERVIDORES OU FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS OU NOMEADOS PARA CARGOS DE CONFIANÇA. topo
17/05/2001 3228 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - COMAM. topo
17/05/2001 3237 FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A INSTITUIR O "PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO PARA AS CRIANÇAS DIABÉTICAS" NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
17/05/2001 3236 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO, COM OS SUPERMERCADOS DE CASCAVEL, PARA IMPLANTAR A BANCA DO PEQUENO AGRICULTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
17/05/2001 3235 PROÍBE A EXPOSIÇÃO E EXPLORAÇÃO DE MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEIS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
04/06/2001 3239 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL, A CRIAR O " DISQUE RONDA ESCOLAR " E MANTER CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ, CONFORME ESPECÍFICA. topo
04/06/2001 3240 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A DENOMINAR UM BEM PÚBLICO MUNICIPAL, COM O NOME DE " GIOVANI PALMA DE LIMA " E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/06/2001 3241 FICA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL, AUTORIZADO A EXPEDIR A CARTEIRA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
04/06/2001 3242 AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL, A DENOMINAR UM DOS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE USO COMUM DO POVO, COM O NOME DE " GUERINO ZOTTI ". topo
11/06/2001 3244 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "INSTITUTO PARANAENSE GRALHA AZUL FILMES". topo
17/06/2001 3254 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
01/07/2001 3260 DA NOVA DENOMINAÇÃO À RUA CÂNDIDO PORTINARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
01/07/2001 3261 FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ESTABELECER COMO ÓRGÃO MUNICIPAL, DE TRÂNSITO, A COMPANHIA CASCAVELENSE DE TRANSPORTE E TRÁFEGO - CCTT -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
02/07/2001 3258 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR LOTES URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
17/07/2001 3262 DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA DOS ARMÁRIOS E CAIXAS DE CONCENTRAÇÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
17/07/2001 3263 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE NEGRA - COMDECON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/07/2001 3264 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO EXAME MENSAL DE TRIHALOMETANOS E CIANOTOXINAS, NA ÁGUA FORNECIDA PELA SANEPAR EM CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
17/07/2001 3265 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A INSTITUIR A AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUA E SANEAMENTO BÁSICO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
17/07/2001 3266 OBRIGA A SANEPAR A TORNAR INDIVIDUAL AS FATURAS DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
13/08/2001 3274 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.763/97 (ISSQN), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS topo
27/08/2001 3268 CRIA A ASSESSORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
27/08/2001 3270 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE CASCAVEL - CONSEG, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.779/98 - PLANO PLURIANUAL E 3.158/2000 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
30/08/2001 3272 FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DENOMINAR UM BEM PÚBLICO MUNICIPAL, A SER CONSTRUÍDO, COM O NOME DE “PAULO BEVILAQUA”.
30/08/2001 3273 ESTABELECE NORMAS PARA CADASTRAMENTO E SELEÇÃO DOS MUNÍCIPES PROPONENTES, PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS DA COHAVEL, DESTINADOS À HABITAÇÃO POPULAR, BEM COMO DOS MUTUÁRIOS QUE OPTAREM PELO REGIME DE COMODATO, E DEFINE A COMPETÊNCIA PARA ESTES ATOS. topo
30/08/2001 3275 INSTITUÍ E REGULAMENTA A FORMA E USO DA LOGOMARCA DA COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE CASCAVEL - COHAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
30/08/2001 3276 REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PARA O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
30/08/2001 3277 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR CERCAS PROTETORAS EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
30/08/2001 3278 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ANÚNCIO OU PROPAGANDA EM JORNAIS E REVISTAS, EXPONHAM A PRÁTICA DA PROSTITUIÇÃO OU VENDA DE SERVIÇOS DE SEXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/08/2001 3279 ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.789/98 (REGULAMENTA O TRANSPORTE ESCOLAR). topo
17/09/2001 3280 OBRIGA AS CASAS NOTURNAS LOCAIS DE ESPETÁCULOS, BINGOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, COM CAPACIDADE SUPERIOR OU IGUAL A 100 (CEM) PESSOAS, A INSTALAR EQUIPAMENTOS SENSOR DE METAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
17/09/2001 3281 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS DOTADAS DE CESTO ACONDICIONADOR DE COMPRAS, EM SUPERMERCADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
17/09/2001 3282 CRIA PONTO DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
17/09/2001 3283 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL PARA O PERÍODO DE 2.002 A 2.005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
27/09/2001 3285 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL URBANO COM INÉS FERREIRA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
05/10/2001 3289 ESTABELECE QUE RÁDIOS AM E FM DE CASCAVEL TOQUEM DIARIAMENTE UMA MÚSICA DE CANTORES LOCAIS. topo
08/10/2001 3284 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL URBANO COM A EMPRESA TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
08/10/2001 3286 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR SALAS DE AULA PARA BIBLIOTECA E REFORMAS NA QUADRA DE ESPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
08/10/2001 3287 AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL, A CONSTRUIR BANHEIROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
08/10/2001 3288 DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO, ARMAZENAGEM APROVEITAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE LIXO EM ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS topo
08/10/2001 3290 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.872/98 DE 01.12.98. topo
08/10/2001 3291 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL URBANO COM INÊS FERREIRA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
08/10/2001 3292 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE ÁREA DE TERRA URBANA À UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE - UNIOSTE - CAMPUS DE CASCAVEL, PARA A CONSTRUÇÃO DA CASA DO ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO. topo
08/10/2001 3293 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE CASCAVEL - COMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
08/10/2001 3294 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE CASCAVEL - FUMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
08/10/2001 3295 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A CONCEDER O USO DE ÁREA URBANA À SOCIEDADE ESPORTIVA E CULTURAL SÃO CRISTOVÃO. topo
08/10/2001 3296 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL URBANO COM GLOBOAVES AGROPECUÁRIA LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
19/10/2001 3297 CRIA A COMPANHIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
19/10/2001 3298 DENOMINA DE RUA TOM JOBIM A ATUAL RUA DJANIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO COUNTRY. topo
19/10/2001 3299 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL PARA ESTRUTURAÇÃO DO IPPUVEL - FME - IPPUVEL. topo
19/10/2001 3300 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOTAR O PROGRAMA DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. topo
19/10/2001 3303 DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO DO SOLO DO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.589/96. topo
31/10/2001 3305 INSTITUI O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
31/10/2001 3306 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ALEITAMENTO MATERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
31/10/2001 3307 CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DO MERCOSUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
31/10/2001 3308 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE VOLUNTÁRIOS DE CASCAVEL - CVC.
31/10/2001 3309 ESTABELECE NORMAS E ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA CONSTRUÇÕES DE TEMPLOS RELIGIOSOS DE ATÉ 144 M2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
31/10/2001 3310 AUTORIZA A CONCESSÃO DE DESCONTOS NAS NOTIFICAÇÕES DO ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO - ESTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
31/10/2001 3311 DA NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 3.281/2001 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE CADEIRAS DE RODA DOTADAS DE CESTO ACONDICIONADOR DE COMPRAS EM SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
31/10/2001 3312 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA PESAGEM DO PÃO FRANCÊS EM PANIFICADORAS E CONGÊNERES EM CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
31/10/2001 3313 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COBRANÇA DO TRATAMENTO, COLETA E REMOÇÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO PERCENTUAL MÁXIMO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR DA TARIFA DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
31/10/2001 3314 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COBRANÇA DO TRATAMENTO, COLETA E REMOÇÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO PELO USO DO SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
31/10/2001 3315 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS. topo
31/10/2001 3316 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.235/2001 (PROÍBE A EXPOSIÇÃO E EXPLORAÇÃO DE MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEIS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL). topo
31/10/2001 3318 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O REFEITÓRIO FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
05/11/2001 3304 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE CATÓLICA ASSISTENCIAL SERVOS DE MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
22/11/2001 3203 ESTABELECE A DISPENSA DE SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CASCACEL, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTARQUICA E FUNCIONAL, PARA ACOMPANHAMENTO DE PESSOA EXCEPCIONAL, SOB SUA RESPONSÁBILIDADE, NAS ATIVIDADES DE CLÍNICAS MÉDICAS E PEDAGÓGICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
28/12/2001 12001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL LEI COMPLEMENTAR 01/2001 topo
28/12/2001 1 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE CASCAVEL-PR topo
28/12/2001 1 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL ATUALIZADO ATÉ 2008. topo
07/02/2002 22002 LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2002 topo
01/03/2002 3356 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.324/2001 (QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CASCAVEL - REFIC) topo
11/03/2002 3358 AUTORIZA O TRANSPORTE DE APOSENTADOS E GESTANTES, RESIDENTES NA ZONA RURAL, EM VEÍCULOS ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
11/03/2002 3359 DISPÕE SOBRE A CONFECÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS À POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
11/03/2002 3361 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA ANÁLISE LABORATORIAL NA ÁGUA CONSUMIDA PELAS ESCOLAS DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
11/03/2002 3366 CONCEDE DESCONTOS PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS DO EXERCÍCIO DE 2002. topo
11/03/2002 3367 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FAZER CESSÃO DE USO DE ÁREA URBANA AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN, PARA USO DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN/CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
11/03/2002 3368 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM AS ENTIDADES QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
27/03/2002 3380 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CERCAS ENERGIZADAS DESTINADAS À PROTEÇÃO DE PERÍMETROS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
27/03/2002 3377 TORNA-SE OBRIGATÓRIO A DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DAS ANÁLISES DA ÁGUA FORNECIDA PELA SANEPAR À POPULAÇÃO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
27/03/2002 3378 TORNA-SE OBRIGATÓRIO AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM AÇOUGUES E COMÉRCIO DO RAMO, INFORMANDO A PROCEDÊNCIA DA CARNE QUE ESTÁ SENDO COMERCIALIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
27/03/2002 3379 INSTITUI O “PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
27/03/2002 3380 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CERCAS ENERGIZADAS DESTINADAS À PROTEÇÃO DE PERÍMETROS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
27/03/2002 3381 AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL ATRAVÉS DA FUNDETEC, A FIRMAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
27/03/2002 3382 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTENDER AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OS BENEFÍCIOS CONTIDOS NO ART. 31 DA LEI Nº 3.807, DE 26.08.1960. topo
11/04/2002 3386 DISPÕE SOBRE O COMBATE A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E AO COMÉRCIO DE SUBSTÂNCIAS TÓXICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
11/04/2002 3385 INSTITUI A SEMANA DO MUTIRÃO DE LIMPEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/04/2002 3387 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.279/2001 QUE VERSA SOBRE A LEI MUNICIPAL Nº 2.789/98 (QUE REGULAMENTA O TRANSPORTE ESCOLAR)
11/04/2002 3389 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEIS URBANOS COM O SENHOR VITALINO BUENO DE FARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
11/04/2002 3391 AUTORIZA A CRIAR PONTO DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
03/05/2002 3392 AUTORIZA A MUDANÇA DE PONTO DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
10/05/2002 3393 DENOMINA DE “NELSON TRAMONTINI” A RUA PROJETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
10/05/2002 3394 DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE PESSOAL HABILITADO, EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E INFRA-ESTRUTURA ADEQUADA A SEREM OFERECIDOS POR ESTABELECIMENTOS DESTINADOS A PROMOÇÃO DE ATIVIDADES FÍSICO-DESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
13/05/2002 3395 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FAZER CONCESSÃO DE USO DE ÁREA RURAL À ASSOCIAÇÃO DOS DISTRIBUIDORES DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS E VETERINÁRIOS DO OESTE DO PARANÁ - ADDAV - PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
15/05/2002 3397 INSTITUI O “PROGRAMA CASCAVEL RODANDO LIMPO” NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
02/07/2002 32002 LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2002 topo
21/08/2002 42002 LEI COMPLEMENTAR 04/2002 topo
24/09/2002 3492 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA URBANA PARA A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
04/10/2002 3500 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PASSE LIVRE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DEFINE NORMAS DE ACESSIBILIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/12/2002 62002 LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2002
ALTERA O ARTIGO 167, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2001 E INSTITUI TRATAMENTO ÀS COOPERATIVAS DE TRABALHO. topo
17/12/2002 72002 LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2002 topo
17/12/2002 52002 LEI COMPLEMENTAR 05/2002 topo
09/04/2003 92003 LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2003 topo
30/04/2003 3612 DISPÕE SOBRE A CAMPANHA EDUCATIVA DE COMBATE AO USO DE DROGAS EM DIVERSÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
30/04/2003 3608 REAJUSTA O VALOR DA CESTA BÁSICA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.508/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
15/05/2003 3620 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
11/06/2003 102003 LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2003 topo
24/06/2003 3651 SÚMULA: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.283/2001 – PLANO PLURIANUAL, QUE FOI ALTERADA PELA LEI 3.525/2002 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2003 E 3.550/2002 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES. topo
24/06/2003 112003 LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2003 topo
17/07/2003 6028 REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN topo
08/08/2003 3668 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “CONSTRUINDO A AUTONOMIA ESCOLAR” NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE CASCAVEL. topo
04/11/2003 3720 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E REORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2195/91, 2.557/95 E 2571/96, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
04/11/2003 3741 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 3.570/2002 E O DECRETO MUNICIPAL 5.799/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
01/12/2003 3738 CRIA O CONCURSO DE DECORAÇÕES NATALINAS E ESTABELECE ISENÇÕES DE I.P.T.U. PARA EXERCÍCIO DE 2004. topo
02/12/2003 3739 ESTABELECE VALORES PARA A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
02/12/2003 3740 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTOS E A PARCELAR DÉBITOS SOBRE TRIBUTOS VENCIDOS. topo
02/12/2003 3743 ESTABELECE VALORES PARA A COBRANÇA DA TAXA DE COLETA DE LIXO HOSPITALAR PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
02/12/2003 122003 LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2003 topo
02/12/2003 3745 REGULAMENTA A INCIDÊNCIA E O LANÇAMENTO DO IPTU PARA OS IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
03/12/2003 3737 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
03/12/2003 132003 LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2003 topo
19/12/2003 3765 CRIA DISTRITOS ADMINISTRATIVOS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
19/12/2003 6028 DECRETO 6028/2003 - ISSQN topo
26/12/2003 3760 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004. topo
06/02/2004 3771 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS, TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
09/03/2004 3774 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE MÚTUA COLABORAÇÃO COM O COLEGIADO ESTADUAL DE GESTORES MUNICIPAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO PARANÁ – COGEMAS. topo
09/03/2004 3775 INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A SEMANA FARROUPILHA. topo
09/03/2004 3773 DENOMINA DE “PEDRINHO E RAFA” A ESCOLINHA DE TRÂNSITO CRIADA PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
12/03/2004 3776 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.503, DE 2002, 2.151, DE 1990 E 2.582, DE 1996. topo
15/03/2004 3777 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 3.283/2001 - PLANO PLURIANUAL, QUE FOI ALTERADA PELA LEI 3.737/2003 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2004 E 3.760/2003 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES. topo
17/03/2004 3778 RECONHECE OFICIALMENTE NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, A LINGUAGEM GESTUAL CODIFICADA NA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS – E OUTROS RECURSOS DE EXPRESSÃO A ELA ASSOCIADOS, COMO MEIO DE COMUNICAÇÃO OBJETIVA E DE USO CORRENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
17/03/2004 3779 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A CENTRAL DE EMPREGOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
19/03/2004 3780 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM MOTOCICLETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
19/03/2004 3786 INSTITUI A SEMANA DA MULHER NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
19/03/2004 3788 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O FÓRUM DE CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E JUIZADO ARBITRAL DE CASCAVEL-PR. topo
19/03/2004 3784 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE) NA REGIÃO COMPREENDIDA PELOS BAIRROS CANADÁ E PIATTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
19/03/2004 3783 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O ARRENDAMENTO DE ÁREA DE TERRA CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
19/03/2004 3782 INSTITUI A SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
22/03/2004 3789 DISPÕE SOBRE O ENVIO AO LEGISLATIVO, TRIMESTRALMENTE, DE RELAÇÃO DAS CONSULTAS E EXAMES MÉDICOS ESPECIALIZADOS AGENDADOS MENSALMENTE PELAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. topo
22/03/2004 3790 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.350, DE 28.12.2001 (DISPÕE SOBRE A ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). topo
01/04/2004 3792 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.334/2001, DE 22/12/2001 topo
01/04/2004 152004 LEI COMPLEMENTAR 015/2004 topo
06/04/2004 3799 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BENS MÓVEIS À COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE CASCAVEL/COHAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
08/04/2004 3877 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O LABORATÓRIO MUNICIPAL DE PRÓTESE DENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
16/04/2004 3810 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A ESTENDER AOS SERVIDORES PÚBLICOS, INCLUSIVE DAS ENTIDADES AUTÁRQUICAS E FUNDACIONAIS DO MUNCIPIO, O DIREITO A LICENÇA MATERNIDADE QUANDO ADOTAR MENOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
16/04/2004 3807 DISPÕE SOBRE PARCERIAS ENTRE O MUNICÍPIO DE CASCAVEL E ENTIDADES PUBLICAS E PRIVADAS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS EM ÁREAS PÚBLICAS. topo
16/04/2004 3808 ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL Nº 3.745, DE 2003, (REGULAMENTA À INCIDÊNCIA E O LANÇAMENTO DO IPTU PARA OS IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL). topo
16/04/2004 3796 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS, TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM AS ENTIDADES QUE ESPECÍFICA (APMS’S E APEF’S). topo
16/04/2004 3797 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 748, DE 1970, E O DECRETO Nº 171, DE 1970, QUE TRATAM DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CASCAVEL/PR – I.P.M.C. E SEU REGULAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
16/04/2004 3803 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.357/93, QUE DISPÕE SOBRE A CODEVEL. topo
16/04/2004 3798 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LEILOAR IMÓVEIS URBANOS. topo
16/04/2004 3806 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.413, DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
16/04/2004 3809 DISPENSA DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS OS DOADORES DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
16/04/2004 162004 LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2004 topo
01/05/2004 3793 DESAFETA PARTE DA RUA MACEIÓ DA CONDIÇÃO DE BEM DE USO COMUM, AUTORIZA A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM O CEMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
03/05/2004 3815 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A PERMUTAR IMÓVEL URBANO COM MARIA INÊS CONSTANTINO E OUTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
03/05/2004 3816 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS, TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO DINÂMICA DE TREINAMENTO INTENSIVO. topo
03/05/2004 3817 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A DOAR IMÓVEL URBANO AO SITEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
03/05/2004 3818 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO APARECIDA OZELAME. topo
03/05/2004 3814 AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO À FUNDEPAR PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR NO BAIRRO CATARATAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
07/05/2004 3820 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DA POLÍCIA FEDERAL – SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
07/05/2004 3821 AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL À INSTITUIR O HISTÓRICO DA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
14/05/2004 3822 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTOS E A PARCELAR DÉBITOS SOBRE TRIBUTOS VENCIDOS. topo
16/05/2004 3825 DEFINE O PERIMETRO DOS NOVOS BAIRROS DA CIDADE DE CASCAVEL E REVOGA A LEI MUNICIPAL N º 2.205/91. topo
16/05/2004 3801 AUTORIZA O MUNICPIO DE CACAVEL A PERMUTAR IMÓVEL URBANO COM A ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA UNIOESTE/CASCAVEL/PR – AFUVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
20/05/2004 3829 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PACIENTES RENAIS CRÔNICOS TRANSPLANTADOS E DOADORES DE CASCAVEL E REGIÃO. topo
20/05/2004 3830 DENOMINA DE AFONSO CELSO DOMINGUES CID VIA QUE ESPECIFICA, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. topo
20/05/2004 3831 ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL Nº 2.383, DE 1993, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.027, DE 1989, (CÓDIGO DE POSTURA). topo
20/05/2004 3826 DEFINE O NOVO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE CASCAVEL E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.312/92. topo
31/05/2004 3832 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA NO INTERIOR DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR E TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
31/05/2004 3835 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 3.420, DE 2002 (DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO EQUIPAMENTO VENTOSA NOS CAVALETES DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). topo
31/05/2004 3836 INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI Nº 2.033/89, QUE CRIOU A ADMINISTRAÇÃO DOS CEMITÉRIOS E SERVIÇOS FUNERÁRIOS DE CASCAVEL – ACESC. topo
01/06/2004 3833 ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL – TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
01/06/2004 3834 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A DESAFETAR IMOVEL DA CONDIÇÃO DE USO COMUM. topo
01/06/2004 3842 DENOMINA DE MOACIR BENEDITO LEME DA SILVA O GINÁSIO DE ESPORTE QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
01/06/2004 3845 DENOMINA DE GERMANO SAROLLI, VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. topo
09/06/2004 3891 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.283, DE 2001 – PLANO PLURIANUAL, QUE FOI ALTERADA PELA LEI 3.737, DE 2003 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2004 E 3.760, DE 2003 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS E NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES. topo
14/06/2004 3848 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO POR PARTE DOS SHOPPINGS CENTERS DE CADEIRA DE RODAS PARA UTILIZAÇÃO DE DEFICIENTES FÍSICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
14/06/2004 3847 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ, A FAZER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA URBANA À ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
14/06/2004 3851 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE QUESITOS SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E LEGISLAÇÃO CORRELATA NOS CONCURSOS PARA INVESTIDURA EM CARGOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. topo
14/06/2004 3846 DENOMINA DE OCTÁVIO TOZO, VIA PÚBLICA QUE ESPECÍFICA. topo
14/06/2004 3849 INSTITUI O PROGRAMA DE ADEQUAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2 topo
14/06/2004 3850 DENOMINA DE ALFREDO MEISTER POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE SÃO SALVADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
14/06/2004 3852 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A FAZER A CESSÃO DE USO REAL À ASSOCIAÇÃO CRISTÃ JETRO DE EVANGELISMO E MISSÕES – ACRIJEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
24/06/2004 3854 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL PARA O EXERCÍCIO DE 2004. topo
24/06/2004 3853 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. topo
25/06/2004 3856 AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A INSTITUIR O SERVIÇO DE FISIOTERAPIA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
25/06/2004 3857 INSTITUI O PROGRAMA DENTISTA NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
25/06/2004 3863 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.027, DE 1989 (CÓDIGO DE POSTURA). topo
25/06/2004 3862 DENOMINA DE ANGELO COVATTI, VIA PÚBLICA QUE ESPECÍFICA. topo
25/06/2004 3858 CRIA O PROJETO SEMESTRAL DE PREVENÇÃO AOS ACIDENTES QUE VITIMAM CRIANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS topo
25/06/2004 3861 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA ANUNCIAÇÃO. topo
25/06/2004 3859 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ONDULAÇÕES TRANSVERSAIS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
25/06/2004 3860 AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONSTRUIR UM CENTRO DE CONVENÇÕES NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
28/06/2004 3865 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 3.283/2001 - PLANO PLURIANUAL, QUE FOI ALTERADA PELA LEI 3.737/2003 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2004 E 3.760/2003 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES. topo
28/06/2004 3866 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 3.283/2001 - PLANO PLURIANUAL, QUE FOI ALTERADA PELA LEI 3.737/2003 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2004 E 3.760/2003 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES. topo
28/06/2004 3868 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ–DER. topo
28/06/2004 3870 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR BEM IMÓVEL À FUNDEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
28/06/2004 3864 CONCEDE A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO, REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
28/06/2004 3867 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CONCEDER ISENÇÃO DOS TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE SERVIÇOS EVENTUAIS. topo
28/06/2004 3869 DÁ NOVA REDAÇÃO AS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.742, DE 2003 E Nº 3.745, DE 2003, QUE TRATAM DO LANÇAMENTO E INCIDÊNICA DO IPTU PARA 2004 E DOS VALORES PARA TAXA DE COLETA DE LIXO PARA 2003. topo
08/07/2004 3871 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO PARA O FIM QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
08/07/2004 3872 DENOMINA DE MIRIAN ANA DAVLONTA BOSCHETO, BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
08/07/2004 3876 INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO AGENTE DE TRÂNSITO”, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. topo
08/07/2004 3873 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ESPÍRITA FRANCISCO DE ASSIS. topo
08/07/2004 3874 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES NOSSA SENHORA DA SALETE. topo
08/07/2004 3875 DISPÕE SOBRE A EXPOSIÇÃO DE FOTOGRAFIAS E BIOGRAFIA DE PESSOAS QUE SÃO HOMENAGEADAS COM SEUS NOMES EM PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. topo
16/07/2004 3886 DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CASCAVEL PARA O PERÍODO 2004-2014. topo
16/07/2004 3879 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE CASCAVEL A DESAFETAR IMÓVEL DA CONDIÇÃO DE USO COMUM. topo
16/07/2004 3878 DISPÕE SOBRE PARÂMETROS URBANÍSTICOS PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA. topo
16/07/2004 3880 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 3.720, DE 2003, QUE CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
16/07/2004 3881 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS BAIRROS JARDIM MARIA LUIZA E JARDIM MARIA DE FÁTIMA. topo
16/07/2004 3882 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 3.098, DE 2000 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DE CASCAVEL - PIC. topo
16/07/2004 3883 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA URBANA À LOJA MAÇÔNICA “RENOVAÇÃO”. topo
16/07/2004 3884 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS URBANAS À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CASCAVEL - CODEVEL. topo
16/07/2004 3885 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CODEVEL REPASSAR ÁREA INDUSTRIAL. topo
16/07/2004 3887 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 3.283/2001 - PLANO PLURIANUAL, QUE FOI ALTERADA PELA LEI 3.737/2003 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2004 E 3.760/2003 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES. topo
16/07/2004 3888 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 3.283/2001 - PLANO PLURIANUAL, QUE FOI ALTERADA PELA LEI 3.737/2003 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2004 E 3.760/2003 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES. topo
09/08/2004 3889 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.283, DE 2001 – PLANO PLURIANUAL, QUE FOI ALTERADA PELA LEI 3.737, DE 2003 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2004 E 3.760, DE 2003 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS E NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES. topo
09/08/2004 3890 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.283, DE 2001 – PLANO PLURIANUAL, QUE FOI ALTERADA PELA LEI 3.737, DE 2003 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2004 E 3.760, DE 2003 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS E NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES. topo
09/08/2004 3892 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.283, DE 2001 – PLANO PLURIANUAL, QUE FOI ALTERADA PELA LEI 3.737, DE 2003 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2004 E 3.760, DE 2003 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS E NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES. topo
27/08/2004 3894 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR UM PLACAR ELETRÔNICO NO ESTÁDIO OLÍMPICO REGIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
27/08/2004 3895 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO A DEFICIÊNCIA VISUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
27/08/2004 3896 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ARTISTAS PLÁSTICOS DE CASCAVEL – APLAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
27/08/2004 3900 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA URBANA À MITRA DIOCESANA DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
27/08/2004 3893 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A FAZER A CESSÃO DE USO REAL DE TERRA URBANA À IGREJA CASA DE ORAÇÃO PARA TODOS OS POVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
27/08/2004 3897 AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A FAZER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE TERRA À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMLÉIA DE DEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
27/08/2004 3898 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.852, DE 2004, (AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A FAZER A CESSÃO DE USO REAL À ASSOCIAÇÃO CRISTÃ JETRO DE EVANGELISMO E MISSÕES – ACRIJEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). topo
02/09/2004 3904 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA URBANA AO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE CASCAVEL E REGIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
02/09/2004 3905 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA URBANA À CONGREGAÇÃO EVANGÉLICA LUTERANA EXPECTATIVA, DA IGREJA EVANGÉLICA LUTERANA DO BRASIL. topo
02/09/2004 3903 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO, TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM AS ENTIDADES QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
02/09/2004 3906 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA NO LOTEAMENTO CAVAN E DOÁ-LA À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CASCAVEL – CODEVEL. topo
02/09/2004 3907 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA GLOBOAVES AGRO AVÍCOLA LTDA. topo
02/09/2004 3908 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A PERMUTAR IMÓVEIS URBANOS. topo
02/09/2004 3909 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À ENTIDADE MOTO CLUBE CASCAVEL. topo
15/09/2004 3913 DENOMINA DE FRANCISCO FERREIRA VILLACA A FONTE DOS MOSAICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
15/09/2004 3916 DISPÕE SOBRE O REBAIXAMENTO DO MEIO-FIO, DAS CALÇADAS, ONDE EXISTEM FAIXAS DE SEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
15/09/2004 3910 DENOMINA DE BONFILIO MIOLLA, BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
15/09/2004 3911 DISPÕE SOBRE A ILUMINAÇÃO ESPECIAL NAS ÁREAS PRÓXIMAS AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
15/09/2004 3914 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIVERSITY PILOT DEMOCRATA DE DIREITOS HUMANOS E MEIO AMBIENTE – UNIPID E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
01/10/2004 3917 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A GESTÃO DE 2005/2008. topo
05/10/2004 3918 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO PARA A REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. topo
06/10/2004 3919 PRORROGA POR MAIS DEZ ANOS O PRAZO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA URBANA À SOCIEDADE ESPORTIVA E CULTURAL SÃO CRISTÓVÃO. topo
07/10/2004 3921 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS GRUPOS SANGUÍNEOS A QUEM ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
07/10/2004 3922 INSTITUI AS OLIMPIADAS EVANGÉLICAS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
07/10/2004 3923 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.589, DE 1996, (DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E USO DO SOLO). topo
07/10/2004 3924 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA URBANA AOS ROTARY CLUBES DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
07/10/2004 182004 LEI COMPLEMENTAR N. 18/2004 topo
07/10/2004 3920 CRIA O PROGRAMA ESPORTE É VIDA, AJUDE A SALVAR UMA! DOE SANGUE. topo
15/10/2004 3930 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTOS E A PARCELAR DÉBITOS SOBRE TRIBUTOS VENCIMENTOS.
20/10/2004 3932 DISPÕE SOBRE A CERIMÔNIA DE TROCA DA BANDEIRA NACIONAL, PERMANENTEMENTE HASTEADA NA PRAÇA JOÃO XXIII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
20/10/2004 3925 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO, TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
20/10/2004 3931 DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE VAGAS DA ESTRUTURA DO CARGO DE PROFESSOR, ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N. 3.334 DE 2001, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N. 3.355 DE 2002. topo
25/10/2004 3934 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA URBANA À ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL NOVA ALIANÇA – ANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
25/10/2004 3935 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO PARA O FIM QUE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
25/10/2004 3936 AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À SOCIEDADE BENEFICENTE DOS PARAPLÉGICOS DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.131, DE 1990. topo
25/10/2004 3937 ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.780, DE 2004, (INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL O SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIRO EM MOTOCICLETAS) topo
25/10/2004 3938 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.833, DE 2004. topo
03/11/2004 3941 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A DESAFETAR IMÓVEL URBANO DA CONDIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA. topo
03/11/2004 3942 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A DESAFETAR IMÓVEL URBANO DA CONDIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA. topo
03/11/2004 3943 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A DESAFETAR IMÓVEL URBANO DA CONDIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA. topo
03/11/2004 3948 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE CASCAVEL A PERMUTAR IMÓVEIS URBANOS. topo
03/11/2004 3944 ESTABELECE VALORES PARA A COBRANÇA DA TAXA DE COLETA DE LIXO PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
03/11/2004 3945 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO – UFM, PARA O EXERCÍCIO DE 2005. topo
03/11/2004 3946 ESTABELECE VALORES PARA A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
03/11/2004 3947 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE REPASSE DE ÁREA INDUSTRIAL PARA CODEVEL E REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 3.885 DE 2004. topo
11/11/2004 3950 ESTABELECE VALORES PARA COBRANÇA DA TAXA DE COLETA DE LIXO HOSPITALAR PARA O EXERCÍCO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
11/11/2004 3951 REGULAMENTA A INCIDÊNCIA E O LANÇAMENTO DO IPTU EM 2005 PARA OS IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS topo
19/11/2004 3954 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DOS PRODUTORES DO REASSENTAMENTO RURAL CAXIAS – GRUPO SÃO LUCAS. topo
19/11/2004 3956 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.741, DE 2003, EM SEU ARTIGO 6º. topo
19/11/2004 3952 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA URBANA À LOJA MAÇÔNICA JUSTIÇA ADONHIRAMITA.
25/11/2004 3958 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS ÀS COMUNIDADES DO INTERIOR DO MUNICÍPIO. topo
03/12/2004 3960 INSTITUI O CENTRO DE APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CASCAVEL – CEAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS topo
03/12/2004 3961 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA URBANA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. topo
03/12/2004 3963 DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS UTILIZADOS POR PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS. topo
03/12/2004 3964 DENOMINA DE ALFONSO DE PRÁ BEM PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. topo
03/12/2004 3965 DEFINE ÁREA URBANA DO DISTRITO ADMINISTRATIVO DE SEDE ALVORADA, MUNICIPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
03/12/2004 3967 DEFINE ÁREA URBANA DO DISTRITO ADMINISTRATIVO DE SEDE ALVORADA, MUNICIPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
03/12/2004 3968 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DOS PRODUTORES DO REASSENTAMENTO RURAL CAXIAS – GRUPO SALVATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
03/12/2004 3966 ALTERA DENOMINAÇÃO DA RUA LAMINADORA PARA RUA DO COWBOY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
20/12/2004 3986 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR E REORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS E SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.557, DE 1995, 2571, DE 1996 E 3.800, DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
10/01/2005 3994 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N. 2.557, DE 1995, N. 3.800, DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
24/02/2005 3999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTOS E A PARCELAR DÉBITOS SOBRE TRIBUTOS MUNICIPAIS. topo
24/02/2005 4001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
11/03/2005 4006 INSTITUI O DIA 15 DE MARÇO, COMO SENDO O “DIA DO CONSUMIDOR” topo
16/05/2005 4034 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO NOS BERCÁRIOS E UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA NEONATAL LOCALIZADOS NO MUNICIPIO.
03/06/2005 4047 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTOS E A PARCELAR DÉBITOS SOBRE TRIBUTOS MUNICIPAIS. topo
06/06/2005 4044 SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR DE PROFESSORA “SILVIA GOMES VIEIRA FABRO”, A UM LOGRADOURO PÚBLICO, NESTA CIDADE. topo
07/06/2005 4049 SÚMULA: ESTABELECE PRAZOS E FORMAS DE PAGAMENTOS PARA TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. topo
20/06/2005 4051 SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO ESPORTIVO PIONEIRO - NEP topo
29/06/2005 4053 SÚMULA: CONCEDE, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO, REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
13/07/2005 4064 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE FEIRAS ITINERANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
29/08/2005 4067 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. topo
20/09/2005 4082 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DE AMPARO E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS – AAPA”.
20/09/2005 4090 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, DO PARCELAMENTO DO SOLO DE GÊNERO LOTEAMENTO FECHADO PARA FINS RESIDÊNCIAIS.
20/09/2005 4086 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE FEIRAS ITINERANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
26/09/2005 4091 SÚMULA: DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, ATENDIDOS EM SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PÚBLICOS E PRIVADOS E NA REDE BÁSICA DE ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
29/09/2005 4092 ILUMINACAO PUBLICA topo
29/09/2005 4093 TAXA DE COLETA DE LIXO topo
29/09/2005 4094 SÚMULA: ESTABELECE VALORES PARA A COBRANÇA DA TAXA DE COLETA DE LIXO PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
29/09/2005 4095 SÚMULA: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO – UFM, PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
29/09/2005 4099 SÚMULA: ESTABELECE PRAZOS E FORMAS DE PAGAMENTO PARA O IPTU E TAXA DE COMBATE A INCÊNDIO PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
06/10/2005 4101 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PUBLICIDADE OU PROPAGANDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM PRÉDIOS PÚBLICOS E A MENOS DE CEM METROS DE DISTÂNCIA DE ESTABELECIMENTOS EDUCACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/10/2005 4102 AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A DENOMINAR UM DOS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE USO COMUM DO POVO, COM NOME DE “LORIVAL NEVES”. topo
11/10/2005 4103 AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A DENOMINAR DE “FLÁVIO JOSÉ JARDIM VARGAS”, A UM DOS BENS PÚBLICOS NA ÁREA DE ESPORTES, NESTA CIDADE.
19/10/2005 4106 INSTITUI O PASSE LIVRE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO AOS PRESIDENTES DE ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
20/10/2005 4107 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 2.557, DE 1995, N.º 3.800, DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS topo
26/10/2005 4111 CRIA O PROGRAMA “AGENTES AMBIENTAIS” NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/11/2005 4118 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/11/2005 4117 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/11/2005 4118 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
08/11/2005 4127 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.583, DE 2003.
08/11/2005 4128 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTOS E A PARCELAR DÉBITOS DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
11/11/2005 4104 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2°, DA LEI MUNICIPAL N.° 3.616, DE 2003. topo
11/11/2005 4105 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
22/11/2005 4137 CRIA O CONCURSO DE DECORAÇÕES NATALINAS E ESTABELECE ISENÇÕES DE I.P.T.U. PARA EXERCÍCIO DE 2006. topo
22/11/2005 4134 SÚMULA: DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR A QUEM ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/11/2005 4137 SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR DE “MARCOS ANTONIO DA SILVA PYL”, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO ACLIMAÇÃO, NESTA CIDADE.
22/11/2005 4135 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃOP DE CÂMERAS DE VÍDEO NOS BERÇÁRIOS E UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA NEONATAL LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO.
24/11/2005 4140 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.162, DE 29.10.2000.
24/11/2005 4141 CRIA O PROGRAMA “CIDADÃO BEM INFORMADO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
25/11/2005 4143 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DA TAXA DE COMBATE A INCÊNDIO PARA OS EXERCÍCIOS DE 2005 E 2006. topo
25/11/2005 4144 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. topo
25/11/2005 4145 AUTORIZA OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, A IMPLANTAREM SINALIZADORES COM CONES, NAS ENTRADAS E SAÍDAS DE ESTUDANTES. topo
25/11/2005 4147 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR DE “SYLVIO KISSULA”, A UM LOGRADOURO PÚBLICO, NESTA CIDADE.
12/12/2005 4156 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.582, DE 18.06.1996 – CÓDIGO DE OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
12/12/2005 4159 DENOMINA DE “RILTON FIÚZA MELITO” A QUADRA DE ESPORTE DO BAIRRO XIV DE NOVEMBRO topo
12/12/2005 4160 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS URBANOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS topo
15/12/2005 4164 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEIS URBANOS COM OLYMPIO GONZATTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
16/12/2005 4165 DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/01/2006 28 PLANO DIRETOR topo
24/02/2006 4184 PRORROGA O VENCIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS. topo
24/03/2006 4212 SÚMULA – DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGO, CARREIRA, SALÁRIOS E VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CASCAVEL- PR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
04/05/2006 4241 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DE ÁREA URBANA À IGREJA BATISTA INDEPEDENTE DE CASCAVEL.
05/05/2006 4243 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO. topo
05/05/2006 6986 CONSIDERANDO QUE HOUVE DECISÃO JUDICIAL PROIBINDO O MUNICÍPIO E A ACESC DE IMPLEMENTAR QUAISQUER OBRAS E MODIFICAÇÃO NOS IMÓVEIS OBJETO DA DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, INCLUSIVE COM PRECEITO COMINATÓRIO DE MULTA, topo
07/06/2006 4271 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DOAR IMÓVEL À FUNDEPAR. topo
03/07/2006 4312 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO UNIÃO PAN-AMERICANA DE ENSINO – UNIPAN/FACIAP. topo
18/07/2006 4424 APROVA O CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL TOM JOBIM, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVERTER IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
19/07/2006 4321 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3.800, DE 31 DE MARÇO DE 2004.
19/07/2006 4331 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS URBANOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/07/2006 4317 DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE MARCA DE SEGURANÇA NOS MEDICAMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
09/08/2006 4339 CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL O PROGRAMA “ESCOLA ABERTA E DEMOCRÁTICA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/08/2006 4341 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DOS PRODUTORES DO REASSENTAMENTO RURAL CAXIAS – GRUPO PINHEIRINHO (FAZENDA FLAMAPEC)” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
23/08/2006 4349 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, ACERCA DA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE CARÁTER SOCIAL, COMO REUNIÕES DANÇANTES, CONHECIDAS COMO “FESTAS RAVE”, EM LOCAIS DE NATUREZA PRIVADA. topo
30/08/2006 4354 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
30/08/2006 4361 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR ÁREAS DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/09/2006 7202 ART. 1º FICA DOADO O BEM MÓVEL A SEGUIR RELACIONADO, EM FAVOR DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL: topo
04/09/2006 7203 SÚMULA: REGIMENTO INTERNO DO COMAD topo
13/09/2006 4367 DISPÕE SOBRE AS FINALIDADES, COMPETÊNCIAS E ESTRUTURA ORGÂNICA DO INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE CASCAVEL – IPPUVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/09/2006 36 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº.001/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . topo
15/09/2006 4343 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/09/2006 4346 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.176, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES.
19/09/2006 4366 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA GUARDA PATRIMONIAL, TRANSFORMA CARGOS E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS N.º 3.800, DE 2004 E N.º 4.107, DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
21/09/2006 4369 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “AUGUSTO DUDCZAK” O POSTO DE SAÚDE ONDE ESPECIFICA. topo
26/09/2006 4377 ESTABELECE PRAZOS E FORMAS DE PAGAMENTO PARA O IPTU, TAXA DE COLETA DE LIXO, CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E TAXA DE COMBATE A INCÊNDIO PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/09/2006 4375 ESTABELECE VALORES PARA A COBRANÇA DA TAXA DE COLETA DE LIXO PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/09/2006 4374 ESTABELECE CRITÉRIOS E VALORES MÍNIMOS COMO PARÂMETROS PARA EXECUÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, FORMAS DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS AJUIZADOS, PARCELAMENTOS DE ARREMATAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
26/09/2006 4378 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO – UFM, PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
26/09/2006 4379 ESTABELECE VALORES PARA A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/09/2006 4380 ALTERA O ART. 4º DO ESTATUTO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE CASCAVEL – COHAVEL.
27/09/2006 4383 REGULAMENTA A INCIDÊNCIA E O LANÇAMENTO DO IPTU EM 2007 PARA OS IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
27/09/2006 4382 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DA TAXA DE COMBATE A INCÊNDIO PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
27/09/2006 4381 DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/09/2006 4360 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR ÁREAS DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/09/2006 4361 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR ÁREAS DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/10/2006 4385 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TRECHO DA RUA MORRETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
03/10/2006 4386 DENOMINA DE “CABO MARCOS CESAR BONATTO” O POSTO DO CORPO DE BOMBEIROS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
03/10/2006 7234 O PREFEITO MUNICIPAL DE CASCAVEL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 169, § 3º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E, topo
14/10/2006 4413 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº. 2.959, DE 29 DE JUNHO DE 1999 (QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA OBRAS DE RECOMPOSIÇÃO DE PASSEIOS E VIAS PÚBLICAS QUE TENHAM SIDO DANIFICADOS POR OBRAS POR CONCESSIONÁRIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL).
16/10/2006 4397 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, POR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, IMÓVEIS URBANOS À ASSOCIAÇÃO FAMÍLIAS EM SOLIDARIEDADE DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/10/2006 4399 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CANCELAR SERVIDÃO DE USO REAL CONCEDIDA À JABUR PNEUS S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/10/2006 4404 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR ÁREAS DE UTILIDADE PÚBLICA, DOAR IMÓVEIS À COHAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
31/10/2006 4402 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA URBANA À CODEVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/10/2006 4401 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CONCEDER ISENÇÃO DOS TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE SERVIÇOS EVENTUAIS. topo
01/11/2006 4407 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 4.066, DE 15.8.2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
01/11/2006 4405 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO À CODEVEL A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
01/11/2006 4406 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, A TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, IMÓVEL URBANO A ALEXIO PEDRO SAUER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
01/11/2006 4408 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “CARLOS JOAQUIM PEZZINI” EM BEM PÚBLICO MUNICIPAL. topo
01/11/2006 4409 DENOMINA DE “EDUARDO HORALINO BILIBIO HASCHICH” UM PRÓPRIO BEM PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
01/11/2006 7280 NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. topo
10/11/2006 4410 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2006. topo
14/11/2006 4414 SÚMULA:ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 4.110 DE 25 DE OUTUBRO DE 2005 - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL PARA O PERÍODO DE 2006 À 2009, EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I.
17/11/2006 7291 DESIGNA O PREGOEIRO OFICIAL DO MUNICÍPIO E SUA EQUIPE DE APOIO. topo
21/11/2006 4422 ATRIBUI OS PODERES DE AUTORIDADE SANITÁRIA AO MÉDICO REGULADOR VINCULADO A CENTRAL DE REGULAÇÃO MÉDICA DE URGÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
21/11/2006 4419 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4331/2006. topo
22/11/2006 4421 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 4.335, DE 25 DE JULHO DE 2006, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTOS E A PARCELAR DÉBITOS DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
28/11/2006 4404 NA SÚMULA DA LEI N.º 4.404, DE 31 DE OUTUBRO DE 2006, ONDE LÊ-SE:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR ÁREAS DE UTILIDADE PÚBLICA, DOAR IMÓVEIS À COHAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/12/2006 4443 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/12/2006 4436 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2006. topo
07/12/2006 4448 CRIA O CONCURSO DE DECORAÇÃO NATALINA E ESTABELECE ISENÇÕES DE I.P.T.U PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
07/12/2006 4447 DENOMINA DE “BENTO TOLENTINO”, UM BEM PÚBLICO MUNICIPAL.
13/12/2006 7366 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO AO CENTRO ACADÊMICO DE DIREITO AMAURY DE MELLO QUEIROZ – CAD- UNIVEL. topo
02/01/2007 4478 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, LOJAS DE CONVNIÊNCIA E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
08/01/2007 4461 ERRATA topo
22/01/2007 7394 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO REPRESENTANTE DA ACIC NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CETTRANS. topo
22/01/2007 7394 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO SOBRE ITBI - IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
31/01/2007 7402 O PREFEITO MUNICIPAL DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO ART. 93, INCISO I, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E, topo
31/01/2007 7402 ART.1º FICA ALTERADA NA ÁREA CENTRAL DA CIDADE A DELIMITAÇÃO DO ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO, CONFORME MAPA ANEXO, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE DECRETO. topo
02/02/2007 42 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
02/02/2007 4482 REGULAMENTA A FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI QUE VERSAM SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
02/02/2007 4484 DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL A PESSOA FÍSICA E JURÍDICA QUE DOAREM LIVROS PARA A BIBLIOTECA SOLIDÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
02/02/2007 4483 DISPÕE SOBRE PENALIDADES A SEREM APLICADAS PELO NÃO RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS DENTRO DOS PRAZOS LEGAIS. topo
02/02/2007 4480 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE LISTAGEM DE CONTRIBUINTES BENEFICIADOS COM ISENÇÃO DE TRIBUTOS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. topo
06/02/2007 7406 O PREFEITO MUNICIPAL DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N.º 4.393 DE 16 DE OUTUBRO DE 2006 E LEI FEDERAL N.º 4.320/64, topo
06/02/2007 7407 O PREFEITO MUNICIPAL DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N.º 4.372 DE 26 DE SETEMBRO DE 2006 E LEI FEDERAL N.º 4.320/64, topo
06/02/2007 7408 ART. 1º FICA DOADO OS BENS MÓVEIS A SEGUIR RELACIONADO, EM FAVOR DA 15ª SDP DE CASCAVEL – PR. topo
08/02/2007 4459 E R R A T A topo
13/02/2007 4485 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À COOPERATIVA DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS AUTÔNOMOS DE CASCAVEL – COOPERTRAC. topo
13/02/2007 7418 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO AO CENTRO EDUCACIONAL MUNDO DINÂMICO. topo
13/02/2007 7419 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM PATRIMONIAL PÚBLICOS topo
14/02/2007 7420 CONSIDERANDO OS TERMOS DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 003/2001 QUE TEM COMO OBJETO A OUTORGA DE CONCESSÃO PARA OPERAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL – PARANÁ; topo
16/02/2007 7421 SÚMULA: DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO INTERNO DA GUARDA PATRIMONIAL DE CASCAVEL. topo
21/02/2007 4488 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS 4.415/2006 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2007 EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 4.470/2006 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NA RUBRICA CORRESPONDENTE. topo
21/02/2007 4487 SÚMULA: AUTORIZA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE CASCAVEL A DOAR LOTES URBANOS AO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
21/02/2007 4486 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 4.415/2006 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2007 EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 4.470/2006 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES. topo
26/02/2007 4491 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DO “GRUPPO FOLKLORICO ITALIANO LADRI DI CUORI”. topo
28/02/2007 7429 O PREFEITO MUNICIPAL DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA EM SEU ART.58, INCISO IV, topo
28/02/2007 7429 ART. 1º NOMEAR OS MEMBROS DO CONSELHO FISCAL DA CETTRANS – COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO, CONFORME COMPOSIÇÃO ABAIXO: topo
05/03/2007 4493 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 4.415/2006 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2007 EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 4.470/2006 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES. topo
07/03/2007 4496 DESAFETA SEGMENTO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
08/03/2007 4498 DENOMINA DE “ARMANDO ZANATO”, UM PRÓPRIO BEM PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
09/03/2007 7447 O PREFEITO MUNICIPAL DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N.º 4.492 DE 06 DE MARÇO DE 2007 E LEI FEDERAL N.º 4.320/64, topo
12/03/2007 7451 O PREFEITO MUNICIPAL DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N.º 4.497 DE 07 DE MARÇO DE 2007 E LEI FEDERAL N.º 4.320/64, topo
12/03/2007 4500 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
12/03/2007 4501 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME, PARA INSTALAÇÃO DE RESTAURANTES POPULARES NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
20/03/2007 4502 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 4.147/2006 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR DE “DR. SYLVIO KISSULA”, A UM LOGRADOURO PÚBLICO, NESTA CIDADE. topo
21/03/2007 4511 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO “PRAÇA CULTURAL” NA CIDADE DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
21/03/2007 4512 ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL Nº. 2.027, DE 14 DE JANEIRO DE 1989, CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. topo
21/03/2007 4510 DISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO DA BILHETAGEM ELETRÔNICA E OUTROS MECANISMOS NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO, CONFORME ESPECIFICA topo
22/03/2007 43 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 12/2003. (CONTRIBUÇÃO DE MELHORIA). topo
22/03/2007 4514 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E INSTITUIÇÃO DOS JOGOS DENTE DE LEITE, MIRIM, PRÉ-MIRIM, INFANTIL E JUVENIL PROMOVIDOS PELA LIGA DE FUTEBOL DA CIDADE DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
22/03/2007 4513 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTOS E A PARCELAR DÉBITOS SOBRE TRIBUTOS MUNICIPAIS, CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E MULTAS INFRACIONAIS. topo
26/03/2007 7472 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO. topo
26/03/2007 7473 ART. 1º NOMEAR PARA COMPOREM O CONSELHO DELIBERATIVO DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE CASCAVEL – COHAVEL – OS SEGUINTES MEMBROS: topo
26/03/2007 7470 REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DA CONSULTA PRÉVIA PROCESSOS PARA PARCELAMENTO DO SOLO JUNTO À SECRETARIA DE PLANEJAMENTO topo
27/03/2007 7474 O PREFEITO MUNICIPAL DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N.º 4.470 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2006 E LEI FEDERAL N.º 4.320/64, topo
27/03/2007 4524 ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 4.335, DE 25 DE JULHO DE 2006. topo
30/03/2007 44 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO SOBRE ITBI - IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
30/03/2007 4525 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL O PROGRAMA PARA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE BIOCOMBUSTIVEL DERIVADO DE BIOMASSA RENOVÁVEL – BIODIESEL topo
09/04/2007 4528 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2007. topo
10/04/2007 4535 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 4.110/2005 – PLANO PLUARIANUAL, 4.415/2006 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2006 EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 4.470/2006 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES. topo
12/04/2007 7498 ART. 1º NOMEAR OS MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO E FISCAL DA ACESC- ADMINISTRAÇÃO DOS CEMITÉRIOS E SERVIÇOS FUNERÁRIOS DE CASCAVEL, CONFORME COMPOSIÇÃO ABAIXO: topo
13/04/2007 4536 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº. 4.066, DE 2005 (DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES CONSTRUÍDAS EM DESACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº. 2.582, DE 1996 – CÓDIGO DE OBRAS E/OU A LEI MUNICIPAL Nº. 2.589, DE 1996, LEI DE ZONEAMENTO E USO DO SOLO). topo
16/04/2007 7488 ART. 1° O CONSELHO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ÓRGÃO COLEGIADO DE CARATER PERMANENTE, CONSULTIVO, FISCALIZADOR DA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE CASCAVEL E DELIBERATIVO NO QUE DIZ RESPEITO AOS INCISOS VIII E X DO ART. 2º DA LEI 4.243/2006. topo
18/04/2007 4539 ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 4.110 DE 25 DE OUTUBRO DE 2005 – PLANO PLUARIANUAL EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. topo
18/04/2007 4540 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 4.110/2005 – PLANO PLUARIANUAL, 4.415/2006 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2006 EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 4.470/2006 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES. topo
18/04/2007 4537 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.520, DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
23/04/2007 4543 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.366, DE 20.5.1993 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PATROCINAR O SERVIÇO DE TRATAMENTO E RECICLAGEM DE LIXO DE CASCAVEL). topo
27/04/2007 7520 O PREFEITO MUNICIPAL DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N.º 4.470 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2006 NO SEU ART. 14º § 1º E LEI FEDERAL N.º 4.320/64, topo
03/05/2007 4544 DISCIPLINA A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
03/05/2007 4545 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE TERRA, AO GRUPO ESPÍRITA IRMÃOS DE BOA VONTADE. topo
08/05/2007 4554 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ABREVI – ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE REVIVER E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
09/05/2007 4556 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DOS APARISTAS DE CASCAVEL E REGIÃO – COOAPARIVER. topo
14/05/2007 7544 ART. 1º - NOMEAR OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - COMAE, CONFORME COMPOSIÇÃO ABAIXO: topo
17/05/2007 4557 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, LEI MUNICIPAL N.º 3.800/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
24/05/2007 7565 ART. 1º. FICA INSTITUÍDO PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, NO DIA 08 DE JUNHO DE 2007. topo
28/05/2007 7578 O PREFEITO MUNICIPAL DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS OUTORGADAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E, PARA UM PERFEITO E RACIONAL CUMPRIMENTO DA LEI Nº 2.022/1988, DE 20.12.1988, DECRETO Nº 2.246/1989, DE 16.02.1989 E LEI Nº 2.730/1997, DE 11.11.1997 E SUAS ALTERAÇÕES. topo
04/06/2007 4569 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB, PARA A REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. topo
18/06/2007 4579 AÇÃO: IMPLEMENTAR O “JORNAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL”, QUE TEM POR FINALIDADE FORNECER INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS À POPULAÇÃO CASCAVELENSE A RESPEITO DA ATUAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO COMO INSTITUIÇÃO FUNDAMENTAL NA VIDA PÚBLICA E DEMOCRÁTICA PARA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL. topo
18/06/2007 4586 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NA ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, LEI MUNICIPAL N.º 3.800/2004. topo
20/06/2007 4587 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TERCEIRIZAR OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO COM PEDRA IRREGULAR, CASCALHAMENTO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS, CONFORME ESPECÍFICA. topo
27/06/2007 4590 CONCEDE, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL, REAJUSTE NO VENCIMENTO DOS CARGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
27/06/2007 4591 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.428/2002 QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL Nº. 2.589/1996 – LEI DE ZONEAMENTO E USO DO SOLO URBANO. topo
28/06/2007 4592 DISPÕE SOBRE A LIMPEZA NOS IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
28/06/2007 4593 ACRESCENTA ART. 186-A, A LEI MUNICIPAL Nº. 2.027, DE 12.1.1989 – CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. topo
02/07/2007 7627 O PREFEITO MUNICIPAL DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N.º 4.594 DE 02 DE JULHO DE 2007 E LEI FEDERAL N.º 4.320/64, topo
06/07/2007 7640 ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N.º 6.028, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2001 topo
09/07/2007 4602 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PALESTRAS SOBRE DROGAS TÓXICAS E ENTORPECENTES EM GERAL NAS ESCOLAS DE REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
09/07/2007 4600 FICA OBRIGADO O PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL HÁ CONCEDER UM DIA DE LICENÇA POR ANO, PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE PREVENÇÃO DO CÂNCER GINECOLÓGICO E DA PRÓSTATA, PARA FUNCIONÁRIOS COM IDADE SUPERIOR A 45 ANOS DE IDADE, DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. topo
10/07/2007 4609 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR VEÍCULO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
31/07/2007 4625 ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL Nº. 3.800, DE 31.03.2004 (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL). topo
02/08/2007 4634 CRIA NORMAS PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CEMITÉRIOS PÚBLICOS, ASSOCIATIVOS OU PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
02/08/2007 4633 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA BOLSA ESPORTE-OLIMPICO, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
02/08/2007 4632 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE COMPRAM SUCATAS DE METAIS, FIOS DE COBRE E ALUMÍNIO A MANTEREM CADASTRO DOS FORNECEDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
02/08/2007 4631 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE COMPRAM SUCATAS DE METAIS, FIOS DE COBRE E ALUMÍNIO A MANTEREM CADASTRO DOS FORNECEDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
02/08/2007 4630 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES OU PLACAS EM HOSPITAIS, POSTOS DE SAÚDE, AMBULATÓRIOS E FUNERÁRIAS COM INFORMAÇÕES SOBRE A LEI FEDERAL Nº. 6.194 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE, OU POR SUA CARGA, A PESSOAS TRANSPORTADAS OU NÃO." topo
14/08/2007 4637 DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO PELO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E ART. 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 101/2000, CRIAÇÃO DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
16/08/2007 4635 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA DOS SALÕES COMUNITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
27/08/2007 4640 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS APMFS, DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. topo
27/08/2007 4641 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA “ASSOCIAÇÃO EDUCADORA E BENEFICENTE – CESPRON CASCAVEL”. topo
10/09/2007 4650 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 4.591, DE 2007, QUE ALTEROU A LEI Nº. 3.428, DE 2002, A QUAL TAMBÉM ALTEROU A LEI Nº. 2.589, DE 1996 – LEI DE ZONEAMENTO E USO DO SOLO URBANO. topo
11/09/2007 4652 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 4.110/2005 – PLANO PLUARIANUAL, 4.415/2006 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2007 EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 4.470/2006 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES. topo
12/09/2007 4652 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO EM DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.789, DE 1998, QUE REGULAMENTA O TRANSPORTE ESCOLAR.. topo
13/09/2007 7738 ART. 1º FICAM NOMEADOS OS CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM SUA POSSE VIGORANDO A PARTIR DE 28 DE AGOSTO DE 2007, E MANDATO ATÉ 28 DE AGOSTO DE 2009, COM POSSIBILIDADE DE RECONDUÇÃO POR UMA ÚNICA VEZ, A SEGUIR DENOMINADOS: topo
24/09/2007 7755 REGULAMENTA A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN EM RAZAO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123-2006QUE CRIOU O SIMPLES FEDERAL topo
28/09/2007 4676 ESTABELECE VALORES PARA A COBRANÇA DA TAXA DE COLETA DE LIXO PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
28/09/2007 4678 DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
28/09/2007 4679 REGULAMENTA A INCIDÊNCIA E O LANÇAMENTO DO IPTU EM 2008 PARA OS IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
28/09/2007 4681 ESTABELECE VALORES PARA A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
28/09/2007 4682 DISPÕE SOBRE A TAXA DE SINISTRO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
06/10/2007 4647 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 4.110/2005 – PLANO PLUARIANUAL, 4.415/2006 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2006 EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 4.470/2006 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES. topo
09/10/2007 4695 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE ÁREA RURAL À “ASSOCIAÇÃO DOS DISTRIBUIDORES DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS E VETERINÁRIOS DO OESTE DO PARANÁ – ADDAV/PR”. topo
10/10/2007 4696 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 4.601, DE 9.7.2007, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CASCAVEL – APAE, NA FORMA QUE ESPECIFICA. topo
10/10/2007 4697 ALTERA O ART. 186-A, DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.027, DE 12.1.1989 – CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. topo
10/10/2007 4698 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL O “DIA DO VIZINHO”. topo
10/10/2007 4649 DENOMINA DE “ERMIRO DALBOSCO” UMA RUA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. topo
11/10/2007 4651 DENOMINA DE “DR. WILSON CARLOS KUHN” UM PRÓPRIO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. topo
15/10/2007 4699 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CAMPEONATO OFICIAL DE FUTEBOL FEMININO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
15/10/2007 4700 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PEDRO BOARETTO NETO – FUNCEEP. topo
17/10/2007 4701 DISPÕE SOBRE A LEGITIMIDADE DO USO DE UNIFORME PELOS AGENTES DE TRÂNSITO DA CETTRANS. topo
17/10/2007 4702 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEIS URBANOS COM MANOEL DE PAULA RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
22/10/2007 7819 ART. 1º FICA ABERTO AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR TOTAL DE R$ 19.000,00 (DEZENOVE MIL REAIS), DESTINADOS ÀS RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS A SEGUIR RELACIONADAS:
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
1101 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER topo
23/10/2007 7821 ART. 1º FICA ABERTO AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR TOTAL DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), DESTINADOS À RUBRICA ORÇAMENTÁRIA A SEGUIR RELACIONADA:
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
1301 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA topo
23/10/2007 7822 ART. 1º FICA ABERTO AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR TOTAL DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), DESTINADOS À RUBRICA ORÇAMENTÁRIA A SEGUIR RELACIONADA:
0900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
0903 – FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE topo
23/10/2007 7827 ART. 1º A COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO DA FEIRA DO PRODUTOR DE CASCAVEL É COMPOSTA PELOS SEGUINTES MEMBROS: topo
23/10/2007 4708 DISPÕE SOBRE O CONTROLE E O COMBATE À POLUIÇÃO SONORA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. topo
23/10/2007 4707 TORNA OBRIGATÓRIO A COLETA E DESTINAÇÃO FINAL PELOS REVENDEDORES DE BEBIDAS EM EMBALAGENS DE VIDRO DO TIPO LONG NECK. topo
23/10/2007 4706 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACEA - ASSOCIAÇÃO CASCAVELENSE DOS ESPORTISTAS AMADORES. topo
24/10/2007 7828 O PREFEITO MUNICIPAL DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N.º 4.470 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2006 NO SEU ART. 14º § 1º E LEI FEDERAL N.º 4.320/64, topo
24/10/2007 7829 O PREFEITO MUNICIPAL DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N.º 4.470 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2006 NO SEU ART. 14º § 1º E LEI FEDERAL N.º 4.320/64, topo
24/10/2007 4709 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE TERRA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CASCAVEL – APAE, NA FORMA QUE ESPECIFICA. topo
25/10/2007 7838 O PREFEITO MUNICIPAL DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N.º 4.715 DE 25 DE OUTUBRO DE 2007 E LEI FEDERAL N.º 4.320/64, topo
28/10/2007 4677 DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
28/10/2007 4680 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO – UFM, PARA O EXERCÍCIO DE 2008. topo
31/10/2007 4716 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “FUNDAÇÃO GIOMBELLI – FG”. topo
05/11/2007 4717 INSTITUI E REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL – COMSANS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
12/11/2007 4723 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E TRANSFERIR IMÓVEL URBANO A TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A ASSOCIAÇÃO DOS ROTARIANOS DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
12/11/2007 4722 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR ÁREAS DE UTILIDADE PÚBLICA, DOAR IMÓVEIS PARA A COHAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
20/11/2007 4726 DISPÕE SOBRE A COLETA E O DESTINO DE PILHAS, BATERIAS, BATERIAS DE TELEFONES CELULARES OU PRODUTOS ELETRO-ELETRÔNICOS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. topo
21/11/2007 4729 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL URBANO AO CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
21/11/2007 4727 CRIA O CONCURSO DE DECORAÇÃO NATALINA E ESTABELECE ISENÇÕES DE I.P.T.U PARA O EXERCÍCIO DE 2008. topo
26/11/2007 4736 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO AGROPECUÁRIA CAMPONESA DO ASSENTAMENTO SANTA TEREZINHA. topo
27/11/2007 4738 DENOMINA DE “PADRE ARMANDO DE COSTA” UM DOS PRÓPRIOS PÚBLICOS A SER CONSTRUÍDO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. topo
28/11/2007 4739 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS VIDA E ESPERANÇA SOL NASCENTE. topo
29/11/2007 4754 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “NÚCLEO DE CÉLULAS DE CASCAVEL – NCC” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
29/11/2007 4752 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO SERVIÇO DE ACONDICIONAMENTO OU EMPACOTAMENTO NOS SUPERMERCADOS DE CASCAVEL. topo
04/12/2007 4763 ALTERA A LEI Nº. 4.637/2007 – DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO – E A LEI Nº. 3.800/2004 – PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRA DO SERVIDOR PÚBLICO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
04/12/2007 4764 DENOMINA DE “DISTRITO INDUSTRIAL ANTONIO HIRT” O LOTEAMENTO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
06/12/2007 4767 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ISENTAR A CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO PARANÁ - CEASA S.A. DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS. topo
06/12/2007 4766 CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, O CURSINHO PRÉ-VESTIBULAR PARA ALUNOS CARENTES. topo
11/12/2007 4771 INSTITUI O PROGRAMA “MELHOR IDADE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
11/12/2007 4770 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA VENDA E DISTRIBUIÇÃO DE BOTIJÕES DE GÁS LIQUIFEITO DE PETRÓLEO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
11/12/2007 4769 REGULAMENTA O TRANSPORTE DE TERRA POR CAMINHÕES E CAÇAMBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
13/12/2007 4775 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.800/2004 – PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS. topo
13/12/2007 4772 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, ESTABELECE ENQUADRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
18/12/2007 4779 SÚMULA: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº. 4.476, DE 02 DE JANEIRO DE 2007. topo
18/12/2007 4778 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.800/2004 – PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS. topo
19/12/2007 4781 DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. topo
19/12/2007 4768 DENOMINA DE “AURORA MARQUESOTTI DOS SANTOS” UM PRÓPRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
20/12/2007 4797 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS BAIRROS ALTO ALEGRE E JARDIM PALMEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
20/12/2007 4796 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI N.º 4.561, DE 18 DE MAIO DE 2007. topo
20/12/2007 4791 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS, TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES COM A APMF - ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FAMÍLIA DO COLÉGIO ESTADUAL OLINDA TRUFFA DE CARVALHO. topo
20/12/2007 4790 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO CASCAVELENSE DE AMIGOS DE SURDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
27/12/2007 4802 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTOS E A PARCELAR DÉBITOS SOBRE TRIBUTOS MUNICIPAIS, CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E MULTAS INFRACIONAIS. topo
18/01/2008 7984 ART. 1º. FICAM NOMEADOS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASCAVEL GESTÃO 2008 - 2009, SEM REMUNERAÇÃO, OS SEGUINTES CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE SAÚDE: topo
21/01/2008 7987 ART. 1º. FICA INSTITUÍDO PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, NO DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2008, DEVENDO O EXPEDIENTE SER REINICIADO ÀS 12H30 DO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2008. topo
30/01/2008 4814 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL RURAL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
01/02/2008 4818 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL RURAL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
20/02/2008 4819 DESAFETA ÁREA DE USO PÚBLICO DA PLANTA GERAL DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
22/02/2008 4820 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DO CLUBE DE REGATAS ITAIPU – C.R. topo
05/03/2008 4824 DESAFETA IMÓVEL URBANO E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR A TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO QUARTO GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
06/03/2008 4826 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI N.º 4.790, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007. topo
06/03/2008 4825 DENOMINA DE “IVO SPENGLER”, A VIA MARGINAL À RODOVIA PRT 467, NO SENTIDO TOLEDO AO TREVO CATARATAS, NESTA CIDADE. topo
10/03/2008 4827 DISPÕE SOBRE A PANFLETAGEM NOS LOGRADOUROS PÚBICOS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. topo
11/03/2008 4828 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA APMF PROFESSORA SOFIA LORENSKI, NO DISTRITO DE JUVINÓPOLIS. topo
19/03/2008 4837 DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE TECNOLOGIA DE FILTRAGEM NOS COMPUTADORES DA REDE PÚBLICA MUNICPAL. topo
19/03/2008 4836 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL URBANO COM O SENHOR JOSÉ DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
20/03/2008 4838 INSTITUI O DIA DO COBRADOR DE ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE ESPECIFICA. topo
28/03/2008 4842 DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DE CONTRATOS DAS SALAS DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE CASCAVEL DRª. HELENISE TOLENTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
28/03/2008 4841 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.789, DE 20.5.1998, QUE REGULAMENTA O TRANSPORTE ESCOLAR EM CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
04/04/2008 4856 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N.º 3.800/2004 - PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL - PARANÁ. topo
04/04/2008 4853 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NA ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, LEI MUNICIPAL Nº. 3.800/2004. topo
04/04/2008 4854 CONCEDE, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL, REAJUSTE NO VENCIMENTO DOS CARGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
04/04/2008 4855 CONCEDE, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL, REAJUSTE NO VENCIMENTO DOS CARGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
04/04/2008 4855 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº. 4.212/2006 - PLANO DE CARGO, CARREIRA, SALÁRIOS E VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CASCAVEL/PR. topo
04/04/2008 4853 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NA ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, LEI MUNICIPAL Nº. topo
10/04/2008 4857 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS, TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA. topo
20/04/2008 4839 ESTABELECE NORMAS PARA CONTROLE ÀS ENDEMIAS - FEBRE AMARELA E DENGUE – NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
22/04/2008 8131 FICAM DOADOS OS BENS MÓVEIS RELACIONADOS NOS ANEXOS I, II, III E IV DESTE DECRETO PARA O PROVOPAR - PROGRAMA DE VOLUNTARIADO PARANAENSE – NÚCLEO DE CASCAVEL - PARANÁ, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO C.N.P.J. /MF SOB N.° 78.681.293/0001-07, ÓRGÃO SEM FINS LUCRATIVOS, COM FINALIDADE FILANTRÓPICA, COM SEDE NA RUA PARANÁ N° 5000, CIDADE DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ. topo
24/04/2008 4861 DENOMINA DE “PROFESSORA ARACY LOPES POMPEU” UM BEM PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. topo
24/04/2008 4860 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, MEDIANTE ABERTURA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE QUIOSQUES COMERCIAIS NO CALÇADÃO DA AVENIDA BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
30/04/2008 4871 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º DA LEI Nº. 3.620, DE 15 DE MAIO DE 2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS topo
30/04/2008 4870 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS, TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES COM O INSTITUTO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL – EMATER. topo
30/04/2008 4869 SÚMULA: CRIA O CENTRO DE CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM SURDEZ – CAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
15/05/2008 8165 REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.789, DE 20 DE MAIO DE 1998, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 4.841, DE 28 DE MARÇO DE 2008, AMBAS DISPONDO SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR URBANO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL – PR. topo
19/05/2008 4876 ESTABELECE PRAZOS E FORMAS DE PAGAMENTOS PARA TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
19/05/2008 4877 DESAFETA IMÓVEL URBANO E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECITUVO MUNICIPAL A TRANSFERIR A TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A MITRA DIOCESANA DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PPROVIDÊNCIAS. topo
19/05/2008 4878 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS URBANOS À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CASCAVEL – CODEVEL. topo
21/05/2008 4879 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE PRODUÇÕES CULTURAIS, PESQUISA TEATRAL E EVENTOS MAGNUS – MAGNUS PRODUÇÕES E EVENTOS. topo
26/05/2008 4881 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA CULTURA GAÚCHA DE CASCAVEL topo
28/05/2008 8182 ART. 1º FICAM NOMEADOS OS MEMBROS ABAIXO RELACIONADOS PARA INTEGRAREM O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E FISCAL DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CASCAVEL – CODEVEL, CONFORME DISPÕE SEU ESTATUTO, NO ART. 12, DO CAPÍTULO IV, E NO ART. 19, DO CAPÍTULO VI: topo
29/05/2008 4885 DENOMINA DE “PAULO MONTEIRO DE BARROS VIEIRA”, UM DOS PRÓPRIOS BENS PÚBLICOS. topo
29/05/2008 4886 DENOMINA DE “ JOÃO BATISTA CUNHA”, UM DOS PRÓPRIOS PÚBLICOS CONSTRUÍDO A SER CONSTRUÍDO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. topo
29/05/2008 4887 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, NAS PRAÇAS E PARQUES MUNICIPAIS, DE EQUIPAMENTO PARA CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, CONFORME ESPECIFICA. topo
30/05/2008 4888 DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES CONSTRUÍDAS EM DESACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 2.582, DE 1996 – CÓDIGO DE OBRAS – E/OU A LEI MUNICIPAL Nº 2.589, DE 1996 – LEI DE ZONEAMENTO E USO DO SOLO). topo
30/05/2008 8184 O PREFEITO MUNICIPAL DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 58, IV, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE CASCAVEL DA LEI COMPLEMENTAR N.º 01/2001, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001.
CONSIDERANDO, AINDA, A NECESSIDADE DE PADRONIZAR E IMPLEMENTAR OS PROCEDIMENTOS PARA A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS – DEISS, INSTITUÍDA PELO DECRETO N.º 7.159, DE 24 DE JULHO DE 2006, topo
04/06/2008 4891 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O SISTEMA ELETRÔNICO DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS E FORNECIMENTO DE CERTIDÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
06/06/2008 4895 ACRESCENTA DISPOSITIVO NO ART. 11 DA LEI Nº 4.637/2007, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO. topo
06/06/2008 4896 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS, TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES COM A ASSOCIAÇÃO FRANCISCANAS ANGELINAS – AFRANGEL. topo
07/06/2008 4897 INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE INCENTIVO À ARBORIZAÇÃO DE RUAS, PRAÇAS E JARDINS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
09/06/2008 4898 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
10/06/2008 4899 O PODER PÚBLICO MUNICIPAL POR MEIO DA CETTRANS – COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E TRÁFEGO FICA AUTORIZADO A CRIAR ESTACIONAMENTO DIFERENCIADO PARA MOTOS NA ÁREA CONHECIDA COMO ESTAR (ESTACIONAMENTO REGULAR ROTATIVO). topo
17/06/2008 4907 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR O PAGAMENTO DOS TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE A CONSTRUÇÃO CIVIL E MULTAS RELATIVAS A AUTOS DE INFRAÇÃO. topo
17/06/2008 4900 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS URBANOS AO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. topo
17/06/2008 8215 O PREFEITO MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ATENDENDO AS DETERMINAÇÕES DA LEI Nº 10.836 DE 9 DE JANEIRO DE 2004 E CONFORME ART. 14 DO DECRETO Nº 5.209, DE 17 DE SETEMBRO DE 2004. topo
17/06/2008 8216 FICAM COMO REPRESENTANTES NA COORDENAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, OS SEGUINTES SERVIDORES: topo
19/06/2008 8228 INSTITUI A CEIV – COMISSÃO DE ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA topo
20/06/2008 8230 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CULTURAL, RECREATIVA E EDUCACIONAL DE CASCAVEL - IASCE. topo
25/06/2008 4918 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL – ATLETAS DE JESUS. topo
25/06/2008 4919 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CULTURAL, RECREATIVA E EDUCACIONAL DE CASCAVEL - IASCE. topo
22/08/2008 8324 REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, AUXÍLIO, ACORDO, COOPERAÇÃO, SUBVENÇÃO SOCIAL, AJUSTES OU OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES, BEM COMO A EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. topo
16/12/2008 5066 REGULAMENTA A INCIDÊNCIA E O LANÇAMENTO DO IPTU EM 2009 PARA OS IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
31/03/2009 5176 DENOMINA DE “ALLAN BRAME PINHO” UM PRÓPRIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL topo
31/03/2009 5174 DENOMINA DE “DELCI DAMIAN” UM PRÓPRIO PÚBLICO ESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL topo
31/03/2009 5175 DENOMINA DE “HELBERTO EDVINO SCHWARZ” UM PRÓPRIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL topo
31/03/2009 5172 DISPOE SOBRE A AUTORIZACAO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM A ITAIPU BINACIONAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA topo
31/03/2009 5173 DENOMINA DE “PROFESSORA ALZIRA PIRES STOCKER” O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL topo
04/04/2009 5173 DENOMINA DE “PROFESSORA ALZIRA PIRES STOCKER” O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL topo
04/04/2009 5174 DENOMINA DE “DELCI DAMIAN” UM PRÓPRIO PÚBLICO ESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL topo
04/04/2009 5175 DENOMINA DE “HELBERTO EDVINO SCHWARZ” UM PRÓPRIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL topo
04/04/2009 5176 DENOMINA DE “ALLAN BRAME PINHO” UM PRÓPRIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL topo
06/04/2009 5180 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHA ESTÂNCIA COLORADA” topo
06/04/2009 5178 INSTITUI O PROGRAMA DE INFORMAÇÃO À FISSURA LABIOPALATINA NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS topo
06/04/2009 5177 DENOMINA DE IZIDIO DOMINGUES DE OLIVEIRA O CMEI DO BAIRRO FLORESTA. topo
06/04/2009 5181 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 4.110/2005 - PLANO PLURIANUAL, Nº. 5.036/2008 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2009 EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E Nº. 5.120/2008 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES topo
06/04/2009 5179 INSTITUI O “DIA DO PROERD”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. topo
06/04/2009 5182 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “APEF – ASSOCIAÇÃO DE PAIS, EDUCADORES E FUNCIONÁRIOS – DO CMEI GERALDO FIGUEIREDO topo
09/04/2009 5184 CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, O “PRÊMIO JORNALISTA EMIR SFAIR topo
09/04/2009 5183 INSTITUI A “SEMANA DA AGRICULTURA ECOLÓGICA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. topo
14/04/2009 5193 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO, PARA FINS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA, COM A ENTIDADE QUE ESPECÍFICA topo
14/04/2009 5191 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A topo
14/04/2009 5190 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A topo
14/04/2009 5189 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 4.110/2005 - PLANO PLURIANUAL, 5.036/2008 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2009 EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 5.120/2008 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES topo
14/04/2009 5188 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 4.110/2005 - PLANO PLURIANUAL, 5.036/2008 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2009 EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 5.120/2008 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES topo
14/04/2009 5187 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 4.110/2005 - PLANO PLURIANUAL, 5.036/2008 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2009 EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 5.120/2008 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES topo
14/04/2009 5186 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 4.110/2005 - PLANO PLURIANUAL, 5.036/2008 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2009 EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 5.120/2008 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES topo
14/04/2009 5185 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 4.110/2005 - PLANO PLURIANUAL, 5.036/2008 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2009 EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 5.120/2008 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES topo
17/04/2009 5197 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA “ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE HABITACIONAL FLORESTA" topo
17/04/2009 5200 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 4.110/2005 - PLANO PLURIANUAL, 5.036/2008 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2009 EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 5.120/2008 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES topo
17/04/2009 5195 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O “DESPERTA PARANÁ”. topo
17/04/2009 5198 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 4.110/2005 - PLANO PLURIANUAL, 5.036/2008 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2009 EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 5.120/2008 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES topo
17/04/2009 5201 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 4.110/2005 - PLANO PLURIANUAL, 5.036/2008 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2009 EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 5.120/2008 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES topo
17/04/2009 5202 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 4.110/2005 - PLANO PLURIANUAL, 5.036/2008 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2009 EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 5.120/2008 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES topo
17/04/2009 5203 AB-ROGA A LEI Nº 5.097, DE 22.12.2008 – DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS URBANOS PARA A COHAVEL topo
17/04/2009 5204 AB-ROGA A LEI Nº 5.138, DE 07.01.2009 – DISPÕE SOBRE PREÇO PÚBLICO PARA AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS topo
17/04/2009 5199 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 4.110/2005 - PLANO PLURIANUAL, 5.036/2008 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2009 EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 5.120/2008 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES topo
17/04/2009 5196 CRIA O “DIA DO RIO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
27/04/2009 5205 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 4.110/2005 - PLANO PLURIANUAL, 5.036/2008 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2009 EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 5.120/2008 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES topo
27/04/2009 5206 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 4.110/2005 - PLANO PLURIANUAL, 5.036/2008 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2009 EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 5.120/2008 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES topo
28/04/2009 5207 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À ENTIDADE “CÁRITAS ARQUIDIOCESANA DE CASCAVEL – CAC”. topo
28/04/2009 5209 INSTITUI O PROGRAMA INFORMANTE CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS topo
28/04/2009 5210 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM A CEASA/PR topo
28/04/2009 5208 LEI 5.208/2009 CANCELADA topo
29/04/2009 5211 DISPÕE SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL (CUSTO SUPLEMENTAR) DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL - IPMC. topo
29/04/2009 5212 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 4.110/2005 - PLANO PLURIANUAL, Nº. 5.036/2008 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2009 EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E Nº. 5.120/2008 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES topo
29/04/2009 5213 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 4.110/2005 - PLANO PLURIANUAL, Nº. 5.036/2008 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2009 EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E Nº. 5.120/2008 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES topo
30/04/2009 5214 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.797, DE 20.12.2007, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS ALTO ALEGRE E JARDIM PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS topo
30/04/2009 5215 DENOMINA DE “ALBINO JOSÉ ZANATA” UM PRÓPRIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. topo
30/04/2009 5216 DENOMINA DE EDI SILIPRANDI UM PRÓPRIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL topo
07/05/2009 5217 DISPÕE SOBRE O DIA DO CLIENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL topo
08/05/2009 5218 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 4.110/2005 - PLANO PLURIANUAL, 5.036/2008 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2009 EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 5.120/2008 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES topo
11/05/2009 5219 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL URBANO AO ESTADO DO PARANÁ topo
11/05/2009 5219 ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.768/98, A QUAL ESTATUI NORMAS PARA ELABORAÇÃO E CONTROLE DO PLANO PLURIANUAL, DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DO ORÇAMENTO ANUAL topo
11/05/2009 5220 ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.768/98, A QUAL ESTATUI NORMAS PARA ELABORAÇÃO E CONTROLE DO PLANO PLURIANUAL, DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DO ORÇAMENTO ANUAL topo
12/05/2009 5221 DENOMINA DE “DARCI ÂNGELA BORGES” CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL topo
12/05/2009 5222 AUTORIZA A COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – CETTRANS – A EFETUAR TRANSFERÊNCIA DE TERMO DE PERMISSÃO E ALVARÁ DE LICENÇA DE PERMISSIONÁRIOS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS topo
14/05/2009 5223 AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE “DISQUE-TRÂNSITO” DE PLANTÃO PERMANENTE. topo
18/05/2009 5224 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
22/05/2009 5226 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS topo
22/05/2009 5227 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 4.110/2005 - PLANO PLURIANUAL, 5.036/2008 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2009 EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 5.120/2008 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES
22/05/2009 5228 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 4.110/2005 - PLANO PLURIANUAL, 5.036/2008 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2009 EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 5.120/2008 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES topo
22/05/2009 5229 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 4.110/2005 - PLANO PLURIANUAL, 5.036/2008 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2009 EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 5.120/2008 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES topo
22/05/2009 5231 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 4.110/2005 - PLANO PLURIANUAL, 5.036/2008 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2009 EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 5.120/2008 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES topo
22/05/2009 5232 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “INSTITUTO GRALHA AZUL”. topo
22/05/2009 5225 ADOTA A ATUAL BANDEIRA PROVISÓRIA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E AS CORES AZUL E BRANCO COMO BANDEIRA E CORES OFICIAIS DA MUNICIPALIDADE topo
22/05/2009 5230 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – CMH, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – FMH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS topo
27/05/2009 5233 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI N.º 4.535, DE 10 DE ABRIL DE 2007 topo
28/05/2009 5234 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 4.110/2005 - PLANO PLURIANUAL, 5.036/2008 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2009 EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 5.120/2008 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES topo
28/05/2009 5235 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 4.110/2005 - PLANO PLURIANUAL, 5.036/2008 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2009 EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 5.120/2008 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES topo
28/05/2009 5236 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 4.110/2005 - PLANO PLURIANUAL, 5.036/2008 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2009 EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 5.120/2008 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES topo
29/05/2009 5237 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 4.110/ 2005 - PLANO PLURIANUAL, Nº. 5.036/2008 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2009 EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E Nº. 5.120/2008 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES topo
29/05/2009 5238 DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DE DADOS SOBRE MULTAS DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL topo
29/05/2009 5239 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL –ASCAMVEL”. topo
03/06/2009 5240 DENOMINA DE “PEDRO DAMBROS” O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CMEI – DO BAIRRO ALTO ALEGRE topo
19/06/2009 5246 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO, AUXÍLIO, ACORDO, COOPERAÇÃO, SUBVENÇÃO SOCIAL, AJUSTES OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES COM A ENTIDADE QUE ESPECÍFICA topo
19/06/2009 5247 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - LEI MUNICIPAL N.º 3.800/2004. topo
22/06/2009 5248 ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 5.120/2008 – LEI OR-ÇAMENTÁRIA ANUAL NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES. topo
22/06/2009 5249 ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 4.110/2005 - PLANO PLURIANUAL E LEI MUNICIPAL Nº 5.036/2008 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2009 EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I. topo
22/06/2009 5250 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA AO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS topo
23/06/2009 5251 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO ANTONIO VIEIRA – CENTRO JESUÍTAS DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - ASAV”. topo
29/06/2009 5252 DENOMINA DE “JOAQUIM POMPEU NETO”, UM NOME DE RUA NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. topo
02/07/2009 5256 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS topo
03/07/2009 8912 AB-ROGA O DECRETO Nº 4.549/1997 topo
03/07/2009 8909 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 320.801,80 - SEAGRI topo
03/07/2009 8910 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 600,00 - SEMED topo
06/07/2009 8902 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 4.670, DE 05.6.1998, QUE CEDE O USO DE ÁREA URBANA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL AO 4º GRUPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DE CASCAVEL. topo
06/07/2009 8898 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO Nº 8.859/2009 topo
06/07/2009 5257 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 4.110/2005 - PLANO PLURIANUAL, 5.036/2008 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2009 EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 5.120/2008 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES. topo
06/07/2009 5255 INSTITUI ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS IDOSOS NO PAÇO MUNICIPAL. topo
06/07/2009 8900 ABRE ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO (CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR) NA IMPORTÂNCIA TOTAL DE R$ 400.000,00 - SESOP topo
06/07/2009 5260 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA JUSCELINO KUBITCHEK, PARA RUA “PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
06/07/2009 5259 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 4.110/2005 - PLANO PLURIANUAL, 5.036/2008 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2009 EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 5.120/2008 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES. topo
06/07/2009 5256 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. topo
06/07/2009 8908 ABRE ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA IMPORTÂNCIA TOTAL DE R$ 2.100.000,00 - SESOP topo
06/07/2009 5254 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARGOS, CARREIRA, SALÁRIOS E VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO - LEI MUNICIPAL N.º 4.212/2006. topo
06/07/2009 5258 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 4.110/2005 - PLANO PLURIANUAL, 5.036/2008 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2009 EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 5.120/2008 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES. topo
07/07/2009 8919 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 54.903,05 - SESAU topo
07/07/2009 8920 ABRROGA O DECRETO Nº 3.401/1992. topo
08/07/2009 8921 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES - R$ 210.300,00 - SEASO topo
09/07/2009 5263 DENOMINA DE “WALDEMAR FÁVERO” UM PRÓPRIO BEM PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL topo
09/07/2009 8925 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES - R$ 33.178,08 - CODEVEL topo
09/07/2009 5264 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 600,00 - SESAU topo
09/07/2009 8923 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 50.000,00 - FUNDETEC topo
09/07/2009 8924 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 600,00 - SESAU topo
09/07/2009 8922 NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC. topo
09/07/2009 5265 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 4.110/2005 - PLANO PLURIANUAL, 5.036/2008 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2009 EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 5.120/2008 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES. ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES - R$ 33.178,08 - CODEVEL. topo
09/07/2009 5266 DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. topo
10/07/2009 8926 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES - R$ 2.200.000,00 - SEADM E SEMA topo
10/07/2009 8927 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 617.907,01 - SEASO topo
15/07/2009 8928 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS - R$ 1.400.000,00 - SEASO topo
15/07/2009 5267 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS - R$ 1.400.000,00 - SEASO topo
15/07/2009 8929 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES - R$ 1.125.000,00 - SEMED. topo
15/07/2009 5270 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 32.000,00 - SEAGRI topo
15/07/2009 5269 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 5.000,00 - SEMEL topo
15/07/2009 5271 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 40.000,00 - SEMAB topo
15/07/2009 5272 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 195.000,00 - SEAGRI topo
15/07/2009 5268 FICA ACRESCENTADO O ARTIGO 10-C À LEI MUNICIPAL N.º 3.800/2004 - ADICIONAL DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA topo
15/07/2009 8933 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 195.000,00 - SEAGRI topo
15/07/2009 8932 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 40.000,00 - SEMAB topo
15/07/2009 8931 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 32.000,00 - SEAGRI topo
15/07/2009 8930 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 5.000,00 - SEMEL topo
15/07/2009 8934 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 850.000,00 - SEFIN, PROJUR E SEPLAN topo
17/07/2009 8942 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 20.000,00 - SEMEL topo
22/07/2009 5274 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL O “DIA DA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL” topo
22/07/2009 5273 ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL Nº. 4.634, DE 02 DE AGOSTO DE 2007 (CRIA NORMAS PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CEMITÉRIOS PÚBLICOS, ASSOCIATIVOS OU PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) - NECROCHORUME topo
23/07/2009 5275 DENOMINA DE “VILMAR ANTONIO ZIBETTI”, UM PRÓPRIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL topo
23/07/2009 5276 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.820/98 QUE DECLARA DE UTILIDADE A “ASSOCIAÇÃO FRANCISCANAS ANGELINAS – AFRANGEL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS topo
23/07/2009 5277 AUTORIZA A CODEVEL A REALIZAR PERMISSÃO ONEROSA DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
24/07/2009 8947 NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL topo
27/07/2009 8945 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 13.000,00 - ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL E PROJUR topo
28/07/2009 8951 NOMEIA PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ SEGUIMENTO AO MANDATO DAQUELES OUTRORA NOMEADOS POR MEIO DO DECRETO N.º 8.050, DE 10 DE MARÇO DE 2008, ATÉ QUE SEJA REALIZADA A PRIMEIRA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES, APÓS A EDIÇÃO DA LEI N.º 5.230, DE 22 DE MAIO DE 2009. topo
28/07/2009 8950 INSTITUI A EQUIPE INTERSETORIAL DO PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO. topo
28/07/2009 8949 INSTITUI A EQUIPE DE COORDENAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO. topo
29/07/2009 8952 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES - R$ 110.884,86 - SEMAB E SEASO topo
06/08/2009 5279 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “OBSERVATÓRIO SOCIAL DE CASCAVEL – OSC”. topo
06/08/2009 5280 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA IMHAP – INSTITUTO MUSICAL HARMONIA E PAZ. topo
06/08/2009 5282 CONCEDE, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL, REAJUSTE NO VENCIMENTO DOS CARGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
06/08/2009 5281 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, LEI N.º 3.800/2004. topo
06/08/2009 5283 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A UNIÃO FEDERAL – MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - PARA CEDER SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. topo
10/08/2009 8960 CONSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. topo
10/08/2009 8958 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES - R$ 79.257,17 - SESOP E SEASO topo
10/08/2009 8957 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 30.000,00 - ACESC topo
11/08/2009 8967 NOMEIA PARA COMPOREM O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB. topo
13/08/2009 8969 DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PROGRAMA HABITACIONAL “MINHA CASA MINHA VIDA”. topo
17/08/2009 8970 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES - R$ 250.000,00 - FUNDETEC topo
20/08/2009 8974 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 148.500,00 - SESOP topo
20/08/2009 8973 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 380.000,00 - SEADM topo
20/08/2009 8977 APROVA O REGULAMENTO DA PERÍCIA MÉDICA PARA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
21/08/2009 8978 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES - R$ 87.500,00 - ADM. DISTRITAL, SEPLAN, SEINCTUR, SEMAB, SEAGRI, SESOP topo
21/08/2009 8980 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES - R$ 1.690.000,00 - SEMED topo
21/08/2009 8981 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 26.400,62 - SEASO topo
21/08/2009 8979 FALTAS ABONADAS CONCEDIDO ÀS GESTANTES DEVIDO A ATIVIDADE INTENSA DO VÍRUS INFLUENZA A – H1N1. topo
24/08/2009 5286 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR (DA CONDIÇÃO DE RUA UM SEGMENTO DA RUA DA PAZ) ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
24/08/2009 5287 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 250.000,00 - FUNDETEC E SEADM topo
24/08/2009 8983 PERMISSÃO DE USO DE VEÍCULO PELA COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA DE CASCAVEL - CRESOL topo
24/08/2009 8982 PERMITIR O USO DE VEÍCULO PELA COOPERATIVA DE LEITE DA AGRICULTURA FAMILIAR COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA DE CASCAVEL – COOPLAF topo
25/08/2009 5289 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS, PROFESSORES, ALUNOS E FUNCIONÁRIOS – APPAF –, DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PEDRO BOARETTO NETO – CEEP. topo
25/08/2009 5290 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER, MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO, DIREITO DE USO PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DOS QUIOSQUES LOCALIZADOS NO CALÇADÃO DA AVENIDA BRASIL E NA AVENIDA PAPAGAIOS - BAIRRO FLORESTA. topo
26/08/2009 8990 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 1.500,00 - ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL topo
26/08/2009 5291 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº. 5.222, DE 12 DE MAIO DE 2009 QUE AUTORIZA A COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – CETTRANS A EFETUAR TRANSFERÊNCIA DE TERMO DE PERMISSÃO E ALVARÁ DE LICENÇA DE PERMISSIONÁRIOS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
27/08/2009 8970 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES - R$ 250.000,00 - FUNDETEC topo
27/08/2009 8972 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES - R$ 93.960,00 - SEASO topo
27/08/2009 8987 ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 7.999/2008 - COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE LEILÃO. topo
27/08/2009 8988 DESIGNAR SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA ASSISTIR À COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE LEILÃO. topo
27/08/2009 8992 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 15.000,00 - ADM. DISTRITAL topo
28/08/2009 5295 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES - R$ 41.976,00 - FUNDETEC topo
28/08/2009 5293 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 42.000,00 - SESAU topo
28/08/2009 5294 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES - R$ 200.000,00 - ACESC topo
28/08/2009 62 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (TAXA DE SINISTRO). topo
01/09/2009 8995 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 42.000,00 - SESAU topo
01/09/2009 8996 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES - R$ 200.000,00 - ACESC topo
01/09/2009 8997 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES - R$ 41.976,00 - FUNDETEC topo
01/09/2009 5297 DENOMINA DE “JENUINO REBELLATO” UM PRÓPRIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. topo
02/09/2009 8999 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL (CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS, ÁREA URBANA DEFINIDA COMO LOTE Nº 01-A, DA QUADRA Nº 10, DO LOTEAMENTO RECANTO TROPICAL) QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
04/09/2009 63 INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS E AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006. topo
04/09/2009 5300 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DESAFETAR DA CONDIÇÃO DE RUA UM SEGMENTO DA RUA SERRA DAS FURNAS, ENTRE AS RUAS BOA VISTINHA E MONTE NEGRO, SITUADA NO BAIRRO MORUMBI). topo
08/09/2009 9004 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 10.000,00 - COHAVEL topo
10/09/2009 9009 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO Nº 8.927/2009. topo
10/09/2009 5301 DENOMINA DE “SAUL MARIO CAÚS” UM PRÓPRIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. topo
11/09/2009 9010 DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR, DESTINADA ÀS FAIXAS DE SERVIDÃO DE PASSAGEM DE REDE COLETORA DE ESGOTO E INTERCEPTOR DE ESGOTO. topo
14/09/2009 5307 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, ALTERA A LEI Nº 3.800, DE 31 DE MARÇO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REFORMA ADMINISTRATIVA). topo
14/09/2009 5306 CRIA O COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA “CULTIVANDO ÁGUA BOA” NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. topo
14/09/2009 5.306 CRIA O COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA “CULTIVANDO ÁGUA BOA” NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
14/09/2009 5.303 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 4.110/2005 - PLANO PLURIANUAL, 5.036/2008 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2009 EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 5.120/2008 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES. topo
14/09/2009 5.305 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 4.110/2005 - PLANO PLURIANUAL, 5.036/2008 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2009 EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 5.120/2008 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES. topo
14/09/2009 5.304 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 4.110/2005 - PLANO PLURIANUAL, 5.036/2008 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2009 EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 5.120/2008 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES. topo
14/09/2009 5.302 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 4.110/2005 – PLANO PLURIANUAL, 5.036/2008 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2009 EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 5.120/2008 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES. topo
14/09/2009 5.307 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, ALTERA A LEI Nº 3.800, DE 31 DE MARÇO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
24/09/2009 9032 ESTABELECE NORMAS REGULAMENTARES SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS COMETIDAS POR LICITANTES E CONTRATADOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL; SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES E INSTITUI O CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. topo
25/09/2009 5312 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013. topo
28/09/2009 5315 DENOMINA DE “FERDINANDO PERIN” UM PRÓPRIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. topo
28/09/2009 5316 DENOMINA DE “JOÃO ALVES DE LIMA” UM PRÓPRIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. topo
29/09/2009 5317 DENOMINA DE “WANDERLEY DAMASCENO” UM PRÓPRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. topo
29/09/2009 9036 CONSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. topo
29/09/2009 9037 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 22.000,00 - SEMAB topo
30/09/2009 5318 DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
30/09/2009 5323 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UFM - PARA O EXERCÍCIO DE 2010. topo
30/09/2009 5321 REGULAMENTA A INCIDÊNCIA E O LANÇAMENTO DO IPTU PARA OS IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
30/09/2009 5322 ESTABELECE VALORES PARA A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E SEGUINTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
30/09/2009 5320 CRIA O CONCURSO DE DECORAÇÃO NATALINA E ESTABELECE ISENÇÕES DE IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2010. topo
30/09/2009 9038 CONVOCAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE CASCAVEL, A REALIZAR-SE NO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2009, SOB A COORDENAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA. topo
30/09/2009 5319 ESTABELECE VALORES PARA A COBRANÇA DA TAXA DE COLETA DE LIXO PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
30/09/2009 5.319 ESTABELECE VALORES PARA A COBRANÇA DA TAXA DE COLETA DE LIXO PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
30/09/2009 5.320 CRIA O CONCURSO DE DECORAÇÃO NATALINA E ESTABELECE ISENÇÕES DE IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2010. topo
30/09/2009 5.318 DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/10/2009 5325 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA IMPORTÂNCIA TOTAL DE R$ 70.000,00 - SESAU topo
02/10/2009 5324 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NA IMPORTÂNCIA TOTAL DE R$ 414.000,00 E R$ 131.000,00 - ACESC topo
07/10/2009 5330 FICA INSERIDO NA LEI MUNICIPAL Nº 5.312, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009 – PLANO PLURIANUAL, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, NO SEU RESPECTIVO PROGRAMA, A CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES - R$ 3.300.000,00. topo
07/10/2009 9048 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA IMPORTÂNCIA TOTAL DE R$ 500.000,00 - SESAU topo
07/10/2009 9049 DENOMINA DE “IZIDIO DOMINGUES DE OLIVEIRA” O CMEI DO BAIRRO FLORESTA. topo
08/10/2009 9054 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA TOTAL DE R$ 30.709,95, R$ 1.181,37 E R$ 1.111,55 - SEFIN topo
08/10/2009 9050 ABRE CRÉDITO ADICIONAIS SUPLEMENTARES, NA IMPORTÂNCIA TOTAL DE R$ 66.500,00 - SEMEL topo
08/10/2009 5334 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO - R$ 30.709,95, R$ 1.181,37 E R$ 1.111,55 - SEFIN topo
08/10/2009 5333 DENOMINA DE “DOS LUSÍADAS” LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECÍFICA. topo
08/10/2009 5335 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELO MÉTODO DO CREDENCIAMENTO. topo
08/10/2009 9051 PERMISSÃO DE USO PELA SOCIEDADE ESPÍRITA PAZ, AMOR E LUZ DE MÁQUINAS DE COSTURA DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO. topo
08/10/2009 9053 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DESTINADO A AMPLIAÇÃO DO AEROPORTO, O LOTE N.º 101H, SITUADO NA GLEBA CASCAVEL, COM ÁREA DE 24.239,49M², IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
08/10/2009 9052 DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL SOB O LOTE Nº 220 DO 11º PERÍMETRO, DESMEMBRADO DO IMÓVEL DENOMINADO SÃO FRANCISCO OU LOPEÍ, COM ÁREA DE 156.000,00M² DESTINADO A EDIFICAÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES O QUAL ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
09/10/2009 9068 ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NA IMPORTÂNCIA TOTAL DE R$ 146.787,89 - ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL E SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA. topo
19/10/2009 9076 DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA POR VENDAVAL. topo
06/11/2009 5.339 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 4.110/ 2005 - PLANO PLURIANUAL, 5.036/2008 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2009 EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 5.120/2008 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES. topo
06/11/2009 5.341 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 2.410/1993, QUE APROVA O ESTATUTO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE CASCAVEL - COHAVEL. topo
06/11/2009 5.340 INSTITUI O SISTEMA DE AUXÍLIO PARA TRATAMENTO FORA DOMICÍLIO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
09/11/2009 5.342 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO VIGARIADO PASSIONISTA ISIDORO DE LOOR. topo
16/11/2009 5.350 DISPÕE SOBRE O USO DE FAIXAS REFLETIVAS EM MAQUINÁRIOS PESADOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
20/11/2009 5.354 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, LEI MUNICIPAL N.º 3.800/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
20/11/2009 5.355 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 4.110/2005 - PLANO PLURIANUAL, 5.036/2008 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2009 EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 5.120/2008 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES. topo
27/11/2009 5.364 OBRIGA AS EMPRESAS CONTRATADAS ATRAVÉS DE LICITAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE QUALQUER NATUREZA, EM ADMITIR NO MÍNIMO 30% DA MÃO-DE-OBRA A SER UTILIZADA ENTRE MORADORES DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. topo
18/12/2009 5.383 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS E DOAÇÃO AO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL – MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
18/12/2009 5.384 INSTITUI O CONSELHO COMUNITÁRIO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/12/2009 5.386 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 3.765, DE 19.12.2003 QUE CRIA DISTRITOS ADMINISTRATIVOS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. topo
18/12/2009 5.388 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DO INSTITUTO TERRA.
18/12/2009 5.389 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – INSTITUTO IDS. topo
18/12/2009 5.390 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
10/02/2010 001/2001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL topo
17/02/2010 5.418 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/02/2010 5.422 CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE CASCAVEL – PRODEC. topo
26/02/2010 5.429 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 5.312 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 À 2013, 5.343 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010 E 5.385 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2010.
26/02/2010 5.428 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 5.312 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2010 À 2013, 5.343 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010 E 5.385 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2010.
01/03/2010 5.433 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 5.312 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2010 À 2013, 5.343 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010 E 5.385 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2010. topo
05/03/2010 5.435 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 5.312 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2010 À 2013, 5.343 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010 E 5.385 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2010. topo
05/03/2010 5.434 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 5.312 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2010 À 2013, 5.343 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010 E 5.385 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2010.
09/03/2010 5.436 PROÍBE O TABAGISMO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/03/2010 5.437 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS SELETIVAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/03/2010 5.445 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, HOTÉIS, MOTÉIS, CASAS NOTURNAS E SIMILARES DE ANEXAR AVISO EM LOCAL VISÍVEL SOBRE OS CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E SUAS PENAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
12/03/2010 5.441 DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DE CONCESSÃO DE USO À ENTIDADE RELIGIOSA DENOMINADA ARQUIDIOCESE DE CASCAVEL - PARÓQUIA SÃO CRISTÓVÃO/CAPELA SENHOR BOM JESUS. topo
19/03/2010 5.440 DISPÕE SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL (CUSTO SUPLEMENTAR) DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL - IPMC. topo
19/03/2010 5.442 DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DE CONCESSÃO DE USO À ENTIDADE RELIGIOSA DENOMINADA ARQUIDIOCESE DE CASCAVEL - PARÓQUIA SÃO CRISTÓVÃO/CAPELA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS. topo
19/03/2010 5.443 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.877, DE 19.5.2007, QUE TRATA DA TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL URBANO POR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À MITRA DIOCESANA.
24/03/2010 5.444 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 5.312 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2010 À 2013, 5.343 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010 E 5.385 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2010. topo
25/03/2010 5.446 DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DE CONCESSÃO DE USO À ENTIDADE RELIGIOSA DENOMINADA ARQUIDIOCESE DE CASCAVEL - PARÓQUIA SÃO CRISTÓVÃO/CAPELA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS. topo
25/03/2010 5.449 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 5.312 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2010 À 2013, 5.343 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010 E 5.385 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2010. topo
25/03/2010 5.455 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. topo
25/03/2010 5.445 DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DE CONCESSÃO DE USO À ENTIDADE RELIGIOSA DENOMINADA ARQUIDIOCESE DE CASCAVEL - PARÓQUIA SÃO CRISTÓVÃO/CAPELA SENHOR BOM JESUS. topo
26/03/2010 5.454 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. topo
26/03/2010 5.452 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - LEI MUNICIPAL Nº 3.800, DE 31.3.2004. topo
01/04/2010 5.458 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO À ENTIDADE RELIGIOSA DENOMINADA ARQUIDIOCESE DE CASCAVEL - CAPELA RAINHA DA PAZ. topo
01/04/2010 5.459 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREAS DE CLASSIFICADAS DE UTILIDADE PÚBLICA NO LOTEAMENTO JARDIM DA AMIZADE PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL – “PROGRAMA FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA”. topo
01/04/2010 5.460 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 5.312 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2010 À 2013, 5.343 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010 E 5.385 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2010. topo
01/04/2010 5.462 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS – COMAD, INSTITUI O RECURSO MUNICIPAL ANTIDROGAS – REMAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
01/04/2010 5.461 ALTERA A LEI MUNICIPAL 5.385 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2010. topo
09/04/2010 5.464 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 5.312 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2010 À 2013, 5.343 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010 E 5.385 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2010. topo
09/04/2010 5.465 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, LEI MUNICIPAL N.º 3.800/2004. topo
15/04/2010 5.469 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 5.312 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2010 À 2013, 5.343 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010 E 5.385 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2010. topo
15/04/2010 5.471 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 5.312 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2010 À 2013, 5.343 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010 E 5.385 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2010. topo
15/04/2010 5.473 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 5.312 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2010 À 2013, 5.343 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010 E 5.385 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 – LEI ORÇA-MENTÁRIA ANUAL PARA 2010. topo
26/04/2010 5.475 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 5.312 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2010 À 2013, 5.343 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010 E 5.385 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2010. topo
26/04/2010 5.476 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 5.312 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2010 À 2013, 5.343 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010 E 5.385 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2010. topo
26/04/2010 5.477 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DE DIREITO A HABITAÇÃO DE CASCAVEL”.
26/04/2010 5.478 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “FOLCLORE UCRANIANO SONHACHNEK”.
17/09/2012 2.582/96 Instalações de abastecimento, inclusive bomba de combustível. topo
17/09/2012 2.872/98 Altera dispositivos da lei municipal nº2582/96 e dá outras providências. topo
02/02/2207 4481 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ENSINO DOS ARTIGOS 5º, 6º E 7º, DA CONSTITUIÇÃO FEDRERAL DE 1988, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. topo
02/02/2207 42 LEI COMPLEMENTAR 42 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
26/02/2207 43 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. topo
06/03/2207 4492 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 4.415/2006 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2006 EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 4.470/2006 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES. topo
08/05/2207 4555 DISPÕE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICO MUNICIPAL COM O NOME DA PROFESSORA STANISLAVA BOIARSKI BARTNIK. topo
CNPJ 76.208.867/0001-07Rua Paraná, 5.000, CentroCEP 85.810-011Telefone: 45 3321 2020	programas e projetos