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Timestamp: 2016-10-22 02:05:34+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 517', 'artigo 475', 'artigo 5', 'artigo 331', 'artigo 125', 'artigo 125', 'artigo 108', 'artigo 108', 'artigo 122', 'artigo 108', 'artigo 34', 'artigo 93', 'artigo 93', 'artigo 124', 'artigo 5', 'artigo 8', 'artigo 98', 'artigo 93', 'artigo 34', 'artigo 1', 'artigo 94', 'artigo 1', 'artigo 130', 'artigo 517', 'artigo 516', 'artigo 162', 'artigo 4', 'artigo 102', 'artigo 5']

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O Duplo Grau de Jurisdi��o e sua Perspectiva Constitucional.
Gerson Luiz Carlos Branco*
O duplo grau de jurisdi��o � princ�pio jur�dico segundo o qual todas as decis�es terminativas de um processo podem ser submetidas a um novo julgamento, por um �rg�o especializado, geralmente colegiado, a ser provocado por recurso volunt�rio ou de of�cio. � princ�pio inerente ao sistema, que, implicitamente, prev� a possibilidade do recurso de apela��o contra todas as decis�es que p�e termo ao processo, seja com ou sem julgamento de m�rito, embora n�o seja previsto expressamente em disposi��o legal.(1)
Embora o conte�do dogm�tico do princ�pio n�o seja controvertido, a sua exist�ncia enquanto regra obrigat�ria do sistema jur�dico brasileiro tem se tornado a cada dia que passa, mais controvertida, em raz�o de um movimento doutrin�rio cujo objetivo � a celeridade processual e o conhecido "direito a uma dura��o razo�vel do processo". (2)
A cog�ncia do princ�pio passa por uma quest�o inicial que diz com os seus objetivos: se visa realizar de forma mais adequada os direitos subjetivos, ou se a raz�o da exist�ncia do princ�pio � a garantia de realiza��o do direito objetivo. Na primeira hip�tese, o duplo grau serve � parte; na segunda, � garantia da coletividade, motivo pela qual a resposta a tal quest�o contribui para solver a discuss�o a respeito da obrigatoriedade do princ�pio no ordenamento.
Ainda que se chegue � conclus�o de que existe um princ�pio de car�ter cogente no sistema, segundo o qual o duplo grau � direito dos litigantes, pode, tal princ�pio, ser alterado, restringido ou abolido pelo legislador ordin�rio sem viola��o dos dispositivos constitucionais que garantem o due process of law?
Essa � a principal quest�o posta neste trabalho.
Sua relev�ncia assume propor��es significativas na atualidade jur�dica brasileira tendo em vista as diversas tentativas de cria��o de mecanismos de simplifica��o processual, em especial os juizados especiais criados pela Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, pelo qual o duplo grau de jurisdi��o foi pelo menos transformado, se n�o eliminado. (3)
Nesses tribunais, ainda existe a duplicidade de inst�ncias, mediante a possibilidade de recurso para uma turma recursal formada por Ju�zes de primeiro grau, mas foi vedada a possibilidade de interposi��o de recursos para o Tribunal de Apela��o, formado por Ju�zes de hierarquia distinta.
A compreens�o do duplo grau de jurisdi��o n�o depende s� da possibilidade de recorribilidade das decis�es judiciais, mas de que no recurso exista a possibilidade de conhecimento de toda a mat�ria posta no julgamento anterior, inclusive no que diz respeito � an�lise da prova e fatos em geral, al�m daquelas que dizem respeito �s quest�es eminentemente jur�dicas.
Por isso, n�o se pode considerar como duplo grau de jurisdi��o a possibilidade estrita de interposi��o de recursos na via especial ou extraordin�ria, como s�o os recursos de cassa��o do direito franc�s e italiano. Em tais casos, o tribunal que efetua o exame da mat�ria decidida ter� sua cogni��o limitada � exist�ncia ou n�o de viola��o da lei, ou da constitui��o por parte da decis�o recorrida. O tribunal superior n�o poder� adentrar no exame das provas produzidas, tampouco no exame da justi�a da decis�o anterior.
No direito brasileiro, os recursos especial e extraordin�rio n�o atuam propriamente como recursos de cassa��o, pois havendo provimento do recurso, o Tribunal ser� obrigado a julgar a causa, caso em que precisar� efetuar a an�lise de quest�es de fato e ligadas �s provas. Mas essa � a �nica possibilidade, pois n�o havendo provimento em mat�ria meramente legal ou constitucional, independentemente dos fatos em julgamento, o tribunal superior carecer� de compet�ncia para examinar provas e fatos.
Por�m, mesmo havendo a devolutividade integral da mat�ria, por meio do recurso ordin�rio, o grau de cogni��o do juiz de segundo grau � reduzida em rela��o ao de primeiro, notadamente no que diz respeito ao comportamento processual da parte nos atos regidos pela oralidade e a limita��o de produ��o de novas provas. O pr�prio artigo 517 do C�digo de Processo Civil estabelece limites � possibilidade de a parte suscitar quest�es de fato na apela��o. (4)
Uma das proposi��es pol�micas a respeito da mat�ria � justamente a proposi��o de Mauro Cappelletti, de supress�o do sistema do duplo grau de jurisdi��o, para manuten��o da simples duplicidade de inst�ncias, para que o segundo grau de jurisdi��o tenha conhecimento somente das quest�es jur�dicas submetidas � aprecia��o do tribunal revisor. (5)
Entre outros argumentos contr�rios ao duplo grau, afirma-se que o princ�pio teve origem hist�rica relacionada � concentra��o do poder. E, de fato, os historiadores afirmam que os recursos come�aram a surgir a partir do momento em que houve "a concentra��o do poder nas m�os do soberano", (6) ainda que se tenha not�cia de que havia recursos contra as decis�es do pr�prio rei.
Pontes de Miranda relaciona o surgimento do duplo grau de jurisdi��o � especializa��o da fun��o de julgar. Afirma que quando a justi�a era realizada pelo pr�prio povo ou pelo rei, a inst�ncia era �nica, mas quando a fun��o judici�ria ficou especializada, introduziu-se a tend�ncia de admitir reexame das decis�es, "devido a possibilidade de erro ou de m�-f�". (7)
Jo�o Monteiro afirma que a apela��o e os recursos sempre existiram, contrariando afirma��es daqueles que dizem n�o ter sido conhecida na antig�idade. Diz que mesmo contra as decis�es dos primeiros reis Romanos, cabia apela��o, segundo li��o de C�cero. A provocatio era admitida contra os reis romanos, como tamb�m entre os eg�pcios, hebreus e atenienses.
No feudalismo, as appella��es e avoca��es tinham lugar, n�o para o pr�ncipe, mas para os parlamentos, senados e cortes, que administravam a justi�a em nome do soberano. Faziam essa administra��o sempre em grau de recurso. Posteriormente, quando houve a divis�o da fun��o de julgar, generalizou-se a appellatio. No direito germ�nico antigo, n�o era admitida a apela��o, pois os poderes se concentravam nas assembl�ias populares, mas assim que come�ou a divis�o de fun��es, passou-se a admitir o sistema de recursos, inclusive contra decretos de condes, duques, etc. (8)
Oreste Laspro em minucioso estudo hist�rico, afirma que no Direito Romano n�o havia recursos, mas somente formas de impugna��o de decis�es judiciais, entre elas a intercessio, infitiatio, revocatio in duplum e a restitutio in integrum. A intercessio era mecanismo de suspens�o de uma decis�o ou ato administrativo, pelo que � rotulada de "instrumento pol�tico de controle", a infitatio servia para o r�u evitar a execu��o de uma senten�a viciada, uma esp�cie de mecanismo de defesa, "� semelhan�a das exce��es", a revocatio in duplum tinha a mesma natureza da infitiatio, por�m, diversamente, n�o era somente meio de defesa, mas actio para ver reconhecida os v�cios da senten�a. A restitutio in integrum era um mecanismo para desconstitui��o de uma decis�o com base na eq�idade: seu objetivo era "atacar uma senten�a que, embora de acordo com as regras jur�dicas, se op�e ao senso de justi�a dos romanos". (9)
O mesmo autor afirma que a appellatio somente surge na terceira fase do processo romano, consistindo num t�pico "instituto imperial", como manifesta��o de fortalecimento dos poderes do pr�ncipe. (10)
Na continuidade da an�lise hist�rica, Laspro identifica a possibilidade de recurso nos mais variados per�odos, desde a �poca do direito can�nico, do direito visig�tico, do direito portugu�s primitivo e do das ordena��es, como manifesta��es da concentra��o de poder. Tal autor utiliza-se do hist�rico da evolu��o das formas da identifica��o da id�ia de que o duplo grau de jurisdi��o sempre esteve associado a per�odos de grande concentra��o do poder e de autoritarismo, na mesma esteira das id�ias de Pizzorusso, (11) para concluir, posteriormente, que o princ�pio n�o � essencial ao duplo grau de jurisdi��o. (12)
A Revolu��o Francesa marcou a �poca em que o duplo grau foi discutido com relativa profundidade, pois muitos repudiavam o princ�pio, em raz�o de que se via nos tribunais superiores "a imagem das abominadas institui��es feudaes, uma esp�cie de aristocracia judiciaria, incomposivel na aurora triumphal da democracia pura". (13)
Apesar de tal ordem de argumentos, prevaleceu o duplo grau, assim como na revolu��o de 1848, apesar das tentativas de destrui��o com base do argumento na democracia e de que "a superioridade hierarchica choca as id�as egualitarias". (14) Mesmo os cr�ticos ao duplo grau de jurisdi��o reconhecem que as mudan�as ocorridas na revolu��o francesa tiveram car�ter positivo, face ao mesmo "ser apresentado como uma garantia da parte a uma decis�o melhor. Ali�s, � a partir desse momento que surge o conceito de duplo grau de jurisdi��o, na medida em que, anteriormente, o que existia era uma pluralidade de graus de jurisdi��o". (15)
A mais forte raz�o hist�rica da manuten��o do princ�pio foi a impossibilidade de admiss�o de que uma s� pessoa tenha tanto poder acumulado, a ponto de que suas decis�es prescindam de revis�o.
A tradi��o do direito brasileiro, fortemente influenciado pelo direito romano e can�nico, foi a de preserva��o do duplo grau, desde os remotos tempos da monarquia portuguesa, �poca em que as querimas ou querimonias dos antigos forais cumpriam a fun��o que, posteriormente, foi atribu�da �s apela��es. (16)
A fim de precisar a mat�ria, deve-se observar que n�o se confunde o princ�pio do duplo grau de jurisdi��o com o recurso de of�cio ou reexame necess�rio, que caracteriza a obrigatoriedade de submiss�o de certas decis�es ao duplo grau de jurisdi��o, independentemente da interposi��o de recurso volunt�rio, conforme determina o artigo 475 do C�digo de Processo Civil. (17)
Para uma an�lise das quest�es postas acima, em especial a da inderrogabiliade do duplo grau de jurisdi��o, a primeira parte deste trabalho conter� uma an�lise sistem�tica na Constitui��o Federal, e a segunda apresentar� um estudo sobre quais s�o as cr�ticas feitas ao sistema tal qual ele � vigente no ordenamento jur�dico p�trio.
O duplo grau de jurisdi��o na constitui��o federal
A perspectiva deste estudo a respeito do duplo grau de jurisdi��o exige uma investiga��o do texto constitucional, para que se possa concluir a respeito da possibilidade de supress�o do princ�pio por disposi��o legal expressa.
Para tanto, realizar-se-� uma exegese do texto constitucional para observar as regras que, direta ou indiretamente, tratam da mat�ria, e um estudo dos princ�pios constitucionais que tratam do processo, em especial a inclus�o do princ�pio do duplo grau de jurisdi��o no devido processo legal.
A. A EXEGESE DO TEXTO CONSTITUCIONAL
A primeira conclus�o que se tem da leitura do texto constitucional � de que n�o h� qualquer disposi��o expressa a respeito do princ�pio, tampouco de sua inclus�o dentre o rol daqueles direitos fundamentais.
Por�m, uma exegese constitucional exige a compreens�o de que a Constitui��o Federal constitui um sistema normativo. Assim, interpretar a Constitui��o Federal em primeiro lugar � atividade jur�dica de interpreta��o das normas jur�dicas, raz�o pela qual se deve utilizar dos m�todos interpretativos gerais (gramatical, hist�rico, l�gico, teleol�gico, sistem�tico, etc.).
N�o h�, ab initio, como estabelecer qual deve ser o crit�rio mais adequado de interpreta��o da constitui��o, haja vista que a generalidade das normas constitucionais, o seu car�ter "aberto, fragment�rio ou indeterminado", exige uma seq��ncia de atividades a fim de que se desvende, em primeiro lugar, o sentido do texto, sem que se v� para al�m do seu teor literal.
Feito isso, deve-se, topicamente, tentar concretizar o texto constitucional ao problema sob an�lise, para verificar se � poss�vel adaptar a norma constitucional ao problema concreto, submetendo-o aos diversos esquemas de pensamento, racioc�nios e argumentos, para descortinar a polissemia, assim como o sentido do texto constitucional, no limite de submiss�o do problema ao texto e n�o de submiss�o do texto constitucional ao problema.
Tamb�m � necess�ria uma interpreta��o com car�ter axiol�gico, a fim de se observar e respeitar os valores concretos que a norma constitucional quer realizar.
Neste aspecto, uma das principais regras interpretativas � a do primado da m�xima efetividade, segundo o qual "� uma norma constitucional deve ser atribu�do o sentido que maior efic�cia lhe d�". (18) Tamb�m devem ser elencados outros princ�pios de interpreta��o, como o da unidade da constitui��o, do efeito integrador, da justeza e conformidade funcional, da concord�ncia pr�tica ou da harmoniza��o e da for�a normativa da constitui��o. Al�m disso, deve-se obedecer ao princ�pio da interpreta��o das leis em conformidade com a constitui��o. (19)
Os princ�pios operativos acima indicados t�m principal relevo no caso de d�vidas a respeito dos direitos fundamentais, para que se prefira "a interpreta��o que reconhe�a maior efic�cia aos direitos fundamentais". (20)
Esses pressupostos interpretativos exigem que se deixe de reserva a afirma��o de "aus�ncia de disposi��o expressa" do princ�pio do duplo grau de jurisdi��o, para que se verifique a presen�a da norma, sem que haja texto, (21) haja vista que h� outros elementos no sistema indicativos da presen�a de tal princ�pio.
Do contradit�rio e ampla defesa
Segundo o artigo 5�, LV da Constitui��o Federal, "aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral s�o assegurados o contradit�rio e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes".
A partir de tal regra, surge a pergunta: � inerente ao contradit�rio e a ampla defesa a possibilidade de recurso contra as decis�es proferidas nos processos administrativos e judiciais?
A resposta passa pela an�lise do princ�pio do contradit�rio, cujo conte�do tem sido expandido pela doutrina atual. Da mera possibilidade de cogni��o e impugna��o dos atos da parte contr�ria, a atual configura��o do princ�pio do contradit�rio, exige do julgador uma conduta extremamente positiva, com papel significativo na condu��o do processo e na produ��o de provas. (22)
O Juiz deixa de ser mero espectador das partes que se digladiam no processo, para ser o respons�vel pela paridade das armas entre os litigantes, garantindo paridade em qualquer disputa processual. Tal postura do julgador tamb�m submete seus pr�prios atos ao contradit�rio.
� essencial para que o princ�pio do contradit�rio se realize de forma profunda, que o pr�prio ato do juiz seja objeto do contradit�rio e, portanto, de impugna��o, (23) afastando o tratamento da parte como simples "objeto de pronunciamento judicial, garantindo o seu direito de atuar de modo cr�tico e construtivo sobre o andamento do processo e seu resultado". (24)
Isso n�o significa que o contradit�rio tenha por conseq��ncia somente a possibilidade de contradi��o, mas que o aumento da atividade judicial na fase de instru��o, em especial no que diz respeito � delimita��o de pontos controvertidos e esclarecimento das quest�es que podem ser objeto de prova, conforme determina o artigo 331 do C�digo de Processo Civil, submete o Juiz ao crivo das partes.
O grande reclamo da doutrina a respeito da inclus�o dos atos do juiz ao contradit�rio est� relacionada � tese segundo a qual � um dever do juiz indicar �s partes as quest�es relevantes, ainda que n�o tenham sido suscitadas pelas partes. Por�m, quais as conseq��ncias de uma decis�o que inova em rela��o a mat�ria que � objeto de discuss�o no �mbito do processo?
Segundo o princ�pio iura novit curia, ao contr�rio do que postula parte da doutrina estrangeira, (25) uma decis�o n�o ser� inv�lida, mas com teor distinto daquele que foi objeto do processo viola o princ�pio do contradit�rio, pois transforma o processo numa surpresa.
Decorr�ncia l�gica do aprofundamento do contradit�rio, o princ�pio do duplo grau de jurisdi��o � um dos instrumentos para garantia da imparcialidade da jurisdi��o, somente poss�vel num processo dial�tico de contraposi��o entre acusa��o e defesa. Essa participa��o das partes significa coopera��o e n�o meramente forma de atuar para vencer, assim como a estrutura dial�tica serve para a qualidade da presta��o jurisdicional.
A dial�tica processual tem car�ter cognitivo em que h� uma tese, nega��o da tese e conclus�o, exprimindo a participa��o dos sujeitos no processo. Sujeitos, entre os quais est� o Juiz, que � a pessoa a quem cabe apresentar a conclus�o. A parcialidade das partes � essencial no momento da an�lise, assim como na s�ntese � essencial a imparcialidade do Juiz.
A defesa, o contradit�rio, a igualdade e a par condicio guardam rela��es entre si, conformando a dial�tica processual, servindo em �ltima an�lise � pr�pria imparcialidade do juiz. (26)
O contradit�rio nas suas duas faces de "informa��o e a possibilidade de rea��o", consistem num conjunto de garantias que asseguram �s partes a possibilidade concreta de produzirem provas, apresentarem raz�es, recorrerem das decis�es e agir para utilizar todos os poderes e faculdades que permitem formar a cogni��o judicial. (27)
Recorrer das decis�es, em especial da decis�o que termina o processo, � garantia inerente ao pr�prio contradit�rio, principalmente levando-se em conta a dimens�o din�mica da igualdade das partes no processo. A dimens�o din�mica (material) consiste na obriga��o do Estado de "suprir as desigualdades para transform�-las em igualdade real". O contradit�rio se identifica com a igualdade material, igualdade din�mica, que rejeita a simples paridade entre partes, mas "par condicio, ou igualdade de armas". (28)
A par condicio ou igualdade de armas est� ligada ao princ�pio do equil�brio de situa��es, n�o iguais, mas rec�procas. Uma verdadeira contraposi��o dial�tica e igualdade din�mica.
Isso exige um juiz com poderes mais amplos, para permitir e estipular a participa��o das partes, colabora��o e coopera��o no justo processo, mas que em hip�tese nenhuma pode decidir de surpresa. (29)
O aumento dos poderes do juiz tem v�rias conseq��ncias, entre elas o aumento da efetividade do processo. Por�m, neste mesmo passo em que h� tal acr�scimo de poder, tamb�m aumenta a necessidade de verifica��o de controle sobre tais decis�es, o que � feito pelo duplo grau de jurisdi��o.
Esse racioc�nio n�o depende da conclus�o de que uma decis�o de segundo grau tem melhor qualidade que a de primeiro, mas sim que o aprofundamento do contradit�rio exige a possibilidade de revis�o das decis�es judiciais em raz�o de uma premissa l�gica derivada do pr�prio dispositivo constitucional acima citado.
Da estrutura da Justi�a Federal na Constitui��o de 1988
Entre os argumentos que a doutrina menciona como demonstra��o da exist�ncia cogente do duplo grau de jurisdi��o, est� a estrutura das disposi��es constitucionais que tratam da Justi�a Federal.
Embora n�o exista regra escrita a respeito da simetria entre a Justi�a dos Estados e a Justi�a Federal, � evidente que a regra do artigo 125 da Constitui��o Federal outorga aos Estados a possibilidade de organiza��o de sua justi�a, desde que "obedecidos os princ�pios" constantes na Constitui��o Federal, segundo sua disposi��o literal.
O termo "princ�pios" a que se refere o artigo 125 da Constitui��o Federal diz respeito n�o s� aos princ�pios expressos nas disposi��es relativas ao processo, mas tamb�m �queles princ�pios realizados pela pr�pria sistem�tica constitucional. E esta, ao disciplinar regras m�nimas de compet�ncia, processo e de organiza��o judici�ria, a respeito da Justi�a Federal estabelece que o duplo grau de jurisdi��o � regra b�sica do sistema.
Assim, o art. 108, II da Constitui��o Federal estabelece que compete ao Tribunal Regional Federal "julgar, em grau de recurso, as causas decididas pelos ju�zes federais e pelos ju�zes estaduais no exerc�cio da compet�ncia federal da �rea de sua jurisdi��o".
Embora tal norma seja atributiva de compet�ncia, consagra um princ�pio segundo o qual as decis�es dos ju�zes federais est�o sujeitas a recurso para o tribunal regional respectivo.
Se a Constitui��o Federal n�o fez discrimina��o entre os Tribunais, n�o pode a lei fazer tal distin��o, pois tal ato implicaria a viola��o do princ�pio da igualdade, j� que a parte que tiver demanda perante a Justi�a Federal ter� acesso ao duplo grau e quando for julgada nos Tribunais Estaduais ficar� privada de tal direito. Observe-se que a compet�ncia da Justi�a Federal � fixada mais em raz�o da pessoa do que em raz�o da mat�ria.
Por�m, todas essas observa��es s�o afastadas pelo Supremo Tribunal Federal, que � expresso ao afirmar que a regra do artigo 108, II da Constitui��o Federal n�o passa de uma regra de compet�ncia e, por tal raz�o, n�o tem o cond�o de tornar obrigat�rio o duplo grau de jurisdi��o, podendo existir leis que vedem o acesso ao recurso, sem violar a regra constitucional.
O Ministro Moreira Alves, na esteira de decis�o anterior do Ministro Sepulveda Pertence, ao julgar agravo regimental em agravo de instrumento decidiu que "o artigo 108, II da Constitui��o Federal encerra somente uma norma de compet�ncia, segundo a qual, quando houver recurso para a segunda inst�ncia (e nada impede que a legisla��o ordin�ria n�o o admita), por n�o ter o texto constitucional criado, no caso, recurso espec�fico, caber� ao Tribunal Regional Federal julg�-lo. Por isso, entendeu-se constitucional a Lei 6.825/80 em face da Emenda Constitucional n. 1/69 � vista de seu artigo 122, III, que continha a mesma regra contida no referido artigo 108, II, da atual Carta Magna, que, assim, n�o revogou a mencionada lei". (30)
Embora a for�a de um ac�rd�o do Supremo Tribunal Federal seja significativa e na sua presen�a h� uma tend�ncia de se tomar tal decis�o como regra jur�dica geral, n�o se pode deixar de mencionar que o sistema jur�dico � din�mico, principalmente pela possibilidade constante de mudan�a provocada pela pr�pria jurisprud�ncia, embora j� exista uma tradi��o de decis�es reconhecendo a constitucionalidade do artigo 34, da Lei n. 6.825, de 22 de setembro de 1980, (31) que limita o duplo grau de jurisdi��o nas execu��es fiscais que tenham valor inferior a 50 ORTN. (32)
Uma regra de organiza��o judici�ria, mas reveladora a respeito do tema, � a disposi��o do artigo 93, III da Constitui��o Federal, segundo o qual se estabelece regras para o acesso aos "Tribunais de Segundo Grau".
A import�ncia da disposi��o deriva de tr�s pontos. O primeiro � o enunciado do caput do artigo 93, que atribui o nome de princ�pios �s regras dos incisos que lhe formam, o que demonstra a natureza informativa e irradiativa das regras ali contidas. O segundo � a atribui��o do nome de Tribunais de Segundo Grau para os Tribunais de Justi�a e de Al�ada, reconhecendo e atribuindo a tais �rg�os a fun��o e a voca��o de exercer o papel de Tribunais de segundo grau, para que decidam as causas em segundo grau.
Mais do que reconhecer e atribuir tal voca��o, o conte�do da regra apresenta requisito para a forma��o dos tribunais, baseados numa das raz�es pelas quais o princ�pio do duplo grau de jurisdi��o � defendido, que � a necessidade de escolha de ju�zes experientes e de �ltima entr�ncia para os Tribunais de Segundo Grau.
O inciso II e al�neas do mesmo dispositivo constitucional apresentam de modo mais espec�fico as raz�es pelas quais o sistema privilegia os Ju�zes mais experientes e os com maior conhecimento, possibilitando somente a esses o acesso aos Tribunais de Segundo Grau.
O terceiro � a previs�o de Tribunais de Al�ada, para decidir quest�es de menor valor ou gravidade, segundo a tradi��o brasileira a respeito da organiza��o de tais tribunais.
A respeito dos Tribunais de Al�ada e a sua rela��o com o duplo grau de jurisdi��o, h� decis�o hist�rica do Supremo Tribunal Federal, do ano de 1952, na qual h� manifesta��o expressa no sentido de que tais tribunais visaram a preserva��o do duplo grau de jurisdi��o, fixando regra de compet�ncia para desafogar os Tribunais de Justi�a.
Veja-se a ementa da referida decis�o:
"Al�ada. Embora se ou�a essa palavra, na linguagem vulgar, como significando compet�ncia, no sentido t�cnico al�ada significa o poder de julgar sem recurso (exce��o ao princ�pio do duplo grau de jurisdi��o). A al�ada �, em regra, instituto peculiar a primeira inst�ncia, mas pode existir na segunda. O Tribunal de al�ada de S�o Paulo, foi criado de acordo com o artigo 124, II, da Constitui��o. Nesse inciso, o voc�bulo al�ada foi usado como sin�nimo de compet�ncia, conforme a linguagem julgar. O pensamento que ditou o dispositivo foi o de, mantendo o duplo grau de jurisdi��o, desafogar os Tribunais de Justi�a, por uma partilha da compet�ncia destes, que s�o a c�pula da organiza��o judici�ria do Estado, com Tribunais a ele inferiores mas tamb�m de segunda inst�ncia, nos limites estabelecidos pelo legislador daquela organiza��o, o legislador estadual. H� que distinguir, assim, entre o caso do n�mero II do art. 124 e o do n. XI do mesmo artigo, que, cogitando da jurisdi��o de primeiro grau, permite a cria��o de ju�zes togados com investidura tempor�ria e compet�ncia para julgamento das causas de pequeno valor. Aqui, sim, n�o seria poss�vel dar compet�ncia no crime, a tais ju�zes. Mas nada justifica estender igual crit�rio ao n. II do art. 124, onde foi mantido o duplo grau de jurisdi��o e se usaram palavras diversas (n�o se aludiu ao valor das causas). Acresce que a pr�pria al�ada, no crime, j� foi observada, entre n�s, quer no imp�rio, quer na rep�blica. Constitucionalidade da Lei paulista n. 1.162, de 31.07.1951, que estendeu a al�ada, ao criar o respectivo tribunal, aos processos por crimes ou contraven��es a que sejam cominadas penas de multa, pris�o simples ou deten��o, e aos habeas-corpus relativos a tais processos". (33)
A simples exist�ncia de previs�o constitucional dos tribunais de al�ada refor�a a concep��o consagrada o voto do Ministro Luis Gallotti, de que n�o h� qualquer �bice na cria��o de �rg�os diferenciados para o julgamento das apela��es, mas com a caracter�stica essencial do duplo grau de jurisdi��o, que � a consagra��o de um grupo de ju�zes especializados para tal fim, com maior experi�ncia e reunidos sob a forma de c�maras ou turmas.
Do direito ao recurso sempre que houver condena��o penal
Outra raz�o pela qual a doutrina afirma que o sistema constitucional consagra o princ�pio do duplo grau de jurisdi��o consiste na estrutura aberta do artigo 5� da Constitui��o Federal, cujo par�grafo segundo considera como direito fundamental os princ�pios constantes dos tratados internacionais em que o Brasil seja signat�rio. (34)
Nesse particular, a Carta de S�o Jos� da costa Rica, (35) que � a conven��o americana sobre direitos humanos, considera como direito fundamental no sentido material, o direito de recorrer para juiz ou tribunal superior, conven��o esta ratificada no Decreto n. 678, de 06 de novembro de 1992.
O texto do referido tratado reconhece, no artigo 8�, al�nea h, "o direito de recorrer da senten�a para Juiz ou Tribunal Superior", consagrando a possibilidade de que, atrav�s do art. 5�, �2� da Constitui��o Federal, seja o duplo grau de jurisdi��o considerado como direito fundamental, "at� mesmo em face da absoluta aus�ncia de incompatibilidade com a atual sistem�tica da Constitui��o". (36)
Segundo a jurisprud�ncia do Supremo Tribunal Federal a respeito da recep��o de tratados e conven��es internacionais, o decreto ratificador assume a for�a de lei, n�o podendo ser atribu�do a tal direito o status que os direitos fundamentais previstos na Constitui��o Federal possuem. Mas, de qualquer forma, n�o h� como eliminar a vig�ncia de tal dispositivo, salvo disposi��o expressa de lei posterior � data da ratifica��o, qual seja 06 de novembro de 1992.
Isso torna discut�vel, portanto, a sua vig�ncia em rela��o aos processos penais cujo procedimento tenha sido previsto na Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995, face � sua vig�ncia posterior, cuja an�lise � feita no pr�ximo t�pico.
Por fim, constata-se a falta de aplica��o da disposi��o da Conven��o por parte do Supremo Tribunal Federal que, nos processos criminais de compet�ncia dos Tribunais de Justi�a, n�o tem admitido a revis�o a respeito dos fatos, recebendo o recurso extraordin�rio somente para exame da mat�ria puramente constitucional, como se v� na decis�o abaixo transcrita:
"Ac�rd�o que, em a��o penal origin�ria, condenou o recorrente com base na prova dos autos. Pretens�o de reexame da mat�ria de fato. Duplo grau de jurisdi��o. Quest�o insuscet�vel de ser apreciada ante a impossibilidade de reexaminar-se em sede extraordin�ria a mat�ria de fato, ainda que em processo criminal de compet�ncia origin�ria do Tribunal de Justi�a, n�o sendo o duplo grau de jurisdi��o uma garantia constitucional". (37)
Dos Juizados Especiais C�veis e Criminais
Toda a an�lise do texto constitucional � dirigida para a conclus�o evidente de que o sistema constitucional prev� a obrigatoriedade do duplo grau de jurisdi��o. Por�m, h� uma disposi��o de sentido radicalmente contr�rio a essa afirma��o no texto do artigo 98, I da pr�pria Constitui��o Federal:
"Art. 98. A Uni�o, no Distrito Federal e nos Territ�rios, e os Estados criar�o:
I - juizados especiais, providos por ju�zes togados, ou togados e leigos, competentes para a concilia��o, o julgamento e a execu��o de causas c�veis de menor complexidade e infra��es de menor potencial ofensivo, mediante os procedimentos oral e sumar�ssimo, permitidos, nas hip�teses previstas em lei, a transa��o e o julgamento de recursos por turmas de ju�zes de primeiro grau".
Tal disposi��o n�o elimina o duplo grau de jurisdi��o, em si, mas elimina uma das caracter�sticas do duplo grau de jurisdi��o, que � a composi��o do �rg�o julgador por Ju�zes de hierarquia superior.
A Constitui��o Federal admite expressamente que os Ju�zes que julgam os recursos decididos nos Juizados Especiais sejam Ju�zes de 1� grau, portanto Ju�zes pares daqueles que proferiram a decis�o que � objeto do recurso.
N�o h� como afirmar a inconstitucionalidade de tal norma, j� que al�m de estar dentro do texto da pr�pria constitui��o, em princ�pio, n�o viola nenhum direito fundamental expresso, caso em que seria admiss�vel o questionamento da inconstitucionalidade da pr�pria norma constitucional.
A Lei n. 9.099/95, j� mencionada anteriormente, n�o chega a eliminar o duplo grau, mas estabelece regras que mudam substancialmente o perfil do duplo grau de jurisdi��o, em rela��o ao processo comum, em especial no que respeita aos juizados especiais c�veis.
A lei elimina a possibilidade de recurso contra as decis�es interlocut�rias, independentemente do fato da decis�o resolver ou n�o quest�o relevante, ainda que levem a conseq��ncias irremov�veis. Neste sentido, afasta-se a tese de que o duplo grau de jurisdi��o � "o princ�pio da recorribilidade das resolu��es judiciais relevantes". (38)
Por outro lado, deve-se observar que estrutura similar existe na Justi�a Trabalhista, na qual vige o princ�pio da irrecorribilidade das decis�es interlocut�rias, que permite � parte deduzir suas irresigna��es contra as decis�es interlocut�rias no momento em que � proferida, por meio de consigna��o de simples "protesto", para que, ao final, quando e se houver recurso contra a "senten�a", sejam todas as inconformidades deduzidas e devolvido ao Tribunal todas as quest�es que foram objeto de aprecia��o judicial.
Al�m disso, havendo urg�ncia em fazer cessar os efeitos da decis�o judicial, que viola direito l�quido e certo que n�o for amparado por nenhum outro recurso ou instrumento processual, caber�o os eficazes rem�dios constitucionais: mandado de seguran�a e habeas corpus.
N�o se pode deixar, por�m, de ignorar a experi�ncia de seis anos de funcionamento dos juizados especiais, que organizaram turmas recursais cujo funcionamento tem sido similar ao das C�maras dos Tribunais de Justi�a e de Al�ada.
Essa estrutura similar, a atribui��o a tais ju�zes de exclusividade na atividade revisora, assim como a de nomea��o de ju�zes de primeiro grau mais experientes, que est�o entre os mais pr�ximos para a promo��o ao Tribunal de Justi�a, demonstra que existe uma norma de car�ter cultural incorporada na mentalidade dos juristas que � a da necessidade de separa��o entre as fun��es de instruir e julgar e a de julgar recursos deduzidos contra decis�es de primeiro grau, realizando aquilo que Pontes de Miranda afirma decorrer da pluralidade dos ju�zes que � a necess�ria "depend�ncia do juiz inferior ao juiz superior". (39)
As normas jur�dicas, por�m, n�o s�o constru�das a partir do nada, mas com base em estruturas formadas no processo cultural e lapidadas pelos homens no curso da hist�ria. Apesar de existir espa�o para a inova��o, a subst�ncia das mudan�as legislativa precisa estar de acordo com os valores j� reconhecidos e aceitos numa determinada comunidade, raz�o pela qual se pode afirmar que "o futuro se cont�m, at� certo ponto, no passado". (40) Esse processo de constru��o exige atos cont�nuos de escolha dentre vari�veis que s�o pr�-determinadas historicamente e que determinar�o o sentido da norma jur�dica, que escondem uma realidade de fundo, um continente submerso que tem uma parte vis�vel cuja dimens�o � enganosa. (41) Somente o estudo do Direito, de suas institui��es, de suas id�ias, do pensamento jur�dico constru�do ao longo da hist�ria, permite conhecer com exatid�o os fatos e as for�as que forjaram a realidade presente e futura, e que determinaram esse continente denominado "civiliza��o". (42)
O direito processual � fen�meno cultural que n�o � encontrado "in rerun natura, tem o seu tecido interno formado pela conflu�ncia das id�ias, projetos sociais, utopias, interesses econ�micos, sociais, pol�ticos e estrat�gias de poder reinantes em determinada sociedade, com notas espec�ficas de tempo e espa�o". N�o se trata de um mero instrumento t�cnico de car�ter formal, mas de uma estrutura em busca de meios eficientes e adequados para realiza��o dos valores predominantes no meio social. (43)
Tal perspectiva, n�o serve para justificar o presente ou para predizer o futuro, mas � necess�ria para entender qual � o conte�do das normas e a proje��o que a mentalidade dos juristas determina sobre a lei, n�o exatamente no sentido pretendido pelo legislador. Os fatos n�o s�o ilhas isoladas e separadas, mas pontos de uma longa linha, marcados por for�as pr�prias e peculiares. Cabe aos juristas demonstrar qual o sentido da linha, da qual n�o surge a certeza, mas a dire��o de um movimento que acompanha a experi�ncia cultural. (44) Para tanto, � necess�rio a an�lise do princ�pio do devido processo legal, direito fundamental que integra uma gama diversificada de direitos de car�ter processual, entre eles, segundo parte da doutrina, o duplo grau de jurisdi��o.
A rela��o entre os princ�pios constitucionais e o devido processo legal
O princ�pio do due process of law tem sido visto a partir de dois �ngulos: o formal e o material.
Sob o ponto de vista formal, o princ�pio do devido processo legal n�o tem significa��o maior do que a obrigatoriedade do poder judici�rio estar vinculado ao princ�pio da legalidade em mat�ria processual. Ainda que o princ�pio do devido processo legal permita a extra��o de regras para al�m daquelas que constam expressamente na lei, h� uma evidente limita��o na sua concep��o, j� que em muitos casos pode resultar numa f�rmula vazia, considerando que seguir o procedimento legal n�o � nada mais nada menos do que seguir a lei.
A vincula��o do julgador e do legislador ao due process of law � mais do que mero ditame formal a respeito da obedi�ncia do processo legislativo, mas um instrumento t�cnico de "sujei��o material da lei aos princ�pios superiores do direito", que estabelecem uma s�ntese das normas dentro de certos limites hist�ricos que determinam coer�ncia. A viola��o de tal coer�ncia gera arbitrariedade e � traduzida na id�ia de lei injusta. (45)
As inova��es legislativas graduais provocam a mudan�a do pr�prio sistema, o que deve ser feito obedecendo a regras de coer�ncia, oportunidade e evolu��o. Embora seja dif�cil uma precis�o te�rica, o jurista sabe quando a lei nova modifica o sistema em � inserida e tamb�m quando a lei destr�i o sistema. O car�ter meramente formal do due process of law ainda tem lugar em boa parte da doutrina, mas a cada dia que passa tem sido considerado pela doutrina em seu car�ter substantivo, cujo conte�do tem servido de instrumento de controle n�o s� da decis�o judicial, mas da pr�pria lei, como garantia concreta de justi�a. (46)
O seu conte�do cont�m elementos em branco que as condi��es hist�rico-culturais determinam, a fim de que o judici�rio e o legislador n�o cometam arbitrariedades no exerc�cio de suas atividades. (47) N�o se pode subtrair as formas gerais de governo da sociedade, privando um grupo de indiv�duos do gozo de um tratamento que se concede a todos. Al�m disso, n�o basta um ato legislativo formalmente perfeito para o preenchimento do due process of law, pois admitir que a simples lei � suficiente, significa dizer que n�o se pode cometer erros, exceto se o legislador optar por faz�-los. As normas meramente formais violam o devido processo legal se a regra concreta nela contida n�o concordar com a regra geral em vigor para os demais casos. (48)
Para que a lei obede�a ao devido processo legal deve atender a dois requisitos: 1. Incidir sobre todos aqueles que se encontrem ou venham a encontrar-se na mesma situa��o, 2. Que a diferencia��o feita pela lei seja natural e razo�vel e n�o arbitr�ria ou caprichosa.
A lei precisa ser geral, para que obede�a ao devido processo legal, assim como n�o pode criar exce��es gen�ricas e arbitr�rias, "sen�o impostas pela natural disposi��o das coisas". (49)
Sobre essas exce��es, ainda no regime jur�dico da Constitui��o Federal de 1969, Frederico Marques afirmou que o princ�pio do duplo grau de jurisdi��o, apesar de n�o estar expressamente consagrado constitucionalmente, somente poder� ser derrogado em hip�teses especiais, tendo em vista que "est� impl�cito, em muitos casos, no postulado do devido processo legal". (50)
Sob o ponto de vista estritamente processual, o due process of law cont�m entre outros elementos, alguns direitos e garantias m�nimas, que podem ser assim enumerados: 1) direito � ampla defesa; 2) no��o de contradit�rio sobre os atos do Juiz; 3) juiz imparcial; 4) direito de a��o; 5) direito de participar no processo; 6) meios de controle da jurisdi��o para seguran�a; 7) igualdade substancial de tratamento. (51)
Sob o ponto de vista deste trabalho, � relevante a id�ia segundo a qual a verifica��o de que as garantias inerentes ao due process of law est�o sendo atendidas, o que interessa n�o s� aos litigantes como ao pr�prio Estado, � a exist�ncia de "meios de controle, sem o que ficar�o desprovidas da seguran�a de que necessitam revestir-se" (sic.). (52)
De forma expressa a garantia de motiva��o da decis�o judicial prevista no artigo 93, IX da Constitui��o Federal � um instrumento do devido processo legal que se inclui entre os mecanismos de controle do cumprimento do due process of law, pois a partir de uma decis�o motivada � que se pode exercitar o direito ao duplo grau de jurisdi��o.
O direito a uma decis�o motivada � meio para que a parte conhe�a as raz�es pelas quais o Juiz chegou a determinada conclus�o, evitando decis�es pessoais e arbitr�rias, assim como � um meio para controlar o conte�do da decis�o judicial pelos Tribunais de segundo grau. (53) Trata-se de uma garantia que � menos subjetiva e que � mais objetiva e estrutural de fechamento do sistema no interesse geral para o controle e exerc�cio do poder de "nomoprofilaxia" sobre todos os provimentos jurisdicionais, sem deixar de ser uma garantia subjetiva para controle do m�rito da decis�o de primeiro grau. (54)
Uma an�lise do texto da primitiva Magna Carta, de 1215, em especial do cap�tulo 39, torna clara a reivindica��o dos bar�es ingleses: "julgamento pelos seus pares ou pela lei da terra". (55) A Lei da Terra, e posteriormente, o due process of law, embora tenham servido para limita��o do poder real, ultrapassaram barreiras geogr�ficas, temporais e ideol�gicas para criar garantias que proporcionaram o preenchimento atual do princ�pio do estado do direito, "inclusive no que pertine ao seu acr�scimo democr�tico, que agrega no��es de justi�a, igualdade jur�dica e respeito aos direitos fundamentais". (56)
Por�m, se por um lado a doutrina, majoritariamente, reafirma a necessidade de inclus�o do duplo grau de jurisdi��o no devido processo legal, por outro, a posi��o da jurisprud�ncia do Supremo Tribunal Federal - �rg�o m�ximo para defini��o do conte�do da constitui��o nos casos de d�vida -, � em sentido contr�rio.
A decis�o paradigma do pr�prio Supremo Tribunal Federal tratou-se do ac�rd�o relatado pelo Ministro Sep�lveda Pertence, em processo de compet�ncia do �rg�o Especial do Tribunal de Justi�a do Rio de Janeiro, em decis�o cuja ementa � a seguinte:
"Embargos infringentes criminais: descabimento da decis�o condenat�ria n�o un�nime, nos processos de compet�ncia origin�ria dos Tribunais, salvo no Supremo Tribunal Federal: inexist�ncia, no ordenamento brasileiro, da garantia do duplo grau de jurisdi��o, a qual, de resto, n�o satisfaria a admiss�o de embargos infringentes, que n�o s�o recurso ordin�rio: conseq�ente legitima��o da imediata pris�o do condenado, independentemente de sua necessidade cautelar e n�o obstatne o cabimento em tese de recursos extraordin�rios, sem efeito suspensivo". (57)
Embora existissem decis�es anteriores do Supremo Tribunal Federal que tratavam dessa quest�o, (58) como aquelas que reconheciam a constitucionalidade do artigo 34 da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980 e Lei n. 6.825/80, que aboliram o duplo grau nas execu��es fiscais de pequeno valor, a decis�o supra � que se tornou paradigma para uma s�rie de outras decis�es do Supremo Tribunal Federal na ordem constitucional posterior a 1988.
As decis�es do Supremo Tribunal Federal, a partir de 1994 t�m sido un�nimes em negar que o duplo grau integra o devido processo legal, em especial, decis�es do Ministro Marco Aur�lio, (59) Moreira Alves(60) e Ilmar Galv�o. (61)
Al�m disso, o Supremo Tribunal Federal tamb�m afastou a necessidade do duplo grau nas decis�es administrativas, admitindo que a lei possa limitar o exerc�cio ao duplo grau sem que haja a viola��o do devido processo legal. (62)
Princ�pio do Estado Democr�tico de Direito
O princ�pio do Estado Democr�tico de Direito, consagrado no artigo 1� da Constitui��o Federal e informador de todo o sistema constitucional, tamb�m precisa ser analisado emparelhadamente com o princ�pio do devido processo legal, pois, baseado na exist�ncia do governo representativo, com controle do poder e da autoridade, submete todos �s regras estabelecidas pelo sistema, inclusive o pr�prio �rg�o encarregado de criar as regras.
A submiss�o �s regras exige, por sua vez, que existam instrumentos ou mecanismos de controle sobre as autoridades que exercem as fun��es representativas do poder Estatal (Executivo, Legislativo e Judici�rio), cuja fun��o acaba sendo a de garantia da pr�pria exist�ncia do Estado Democr�tico e de Direito.
Nesse sistema de controles, que envolve a divis�o das fun��es do Estado em Judici�rio, Legislativo e Executivo, o due process of law �, indiscutivelmente um instrumento constru�do no curso da hist�ria com a finalidade de permitir que o Poder Judici�rio exercite atos de controle sobre os atos Poder Legislativo.
Seguindo a mesma l�gica, o poder executivo est� baseado integralmente no princ�pio da legalidade(63) e tamb�m se submete �s decis�es judiciais.
Mas quem controla as decis�es emanadas pelo Poder Judici�rio?
Evidentemente que h� possibilidade de controles externos sobre as decis�es do poder judici�rio, mas tais controles, quando existiram na ordem jur�dica p�tria, sempre foram associados a per�odos obscuros, �pocas em que reinava o autoritarismo e a ditadura.
Por isso, embora os controles externos possam ser utilizados como mecanismos de controle administrativo, a fim de evitar nepotismo, mau uso do dinheiro p�blico, etc., n�o se tem admitido que possam eles servir de controle das decis�es judiciais.
H� �rg�os como o Tribunal do J�ri, com seu car�ter popular e o Supremo Tribunal Federal, que faz as vezes de tribunal pol�tico e de controle da constitucionalidade. Por�m, tais �rg�os t�m compet�ncia extremamente limitada, n�o podendo ser considerados como mecanismos de controle dos atos do poder judici�rio, mas de �rg�os com compet�ncia privativa espec�fica.
Por essa raz�o, o duplo grau de jurisdi��o emerge como melhor forma de controle das decis�es judiciais, que ao mesmo tempo n�o implique perda da independ�ncia dos Ju�zes.
Por meio do duplo grau, as decis�es judiciais s�o submetidas a um novo Ju�zo, expedido por Ju�zes experientes, selecionados dentre os de maior compet�ncia profissional, que atuam de forma colegiada e que formam um corpo diferenciado em rela��o aos ju�zes de primeiro grau, o que lhes confere independ�ncia e eq�idist�ncia em rela��o aos colegas de profiss�o, com conseq��ncias evidentemente salutares para o controle das decis�es judiciais.
A simples possibilidade de que a decis�o ser� submetida ao �rg�o formado por Ju�zes superiores determina um comportamento mais rigoroso do Juiz de primeiro grau. E essa � uma justifica��o pol�tica do princ�pio, ligada � maior probabilidade de acerto decorrente da sujei��o aos pronunciamentos judiciais que se submetem � revis�o, pelo regime colegiado e por ju�zes mais experientes, o que diminui a possibilidade de passarem desapercebidos aspectos relevantes. (64)
A consci�ncia do Juiz de que sua decis�o n�o poder� ser submetida a novo exame poderia conceder-lhe um poder desmesurado, o que propiciaria o afloramento das paix�es e das decis�es com car�ter pessoal.
Al�m disso, disposi��es como a do artigo 94(65) do texto constitucional, que permitem que Advogados e membros do Minist�rio P�blico que tenham mais de dez anos de atividade profissional integrem os Tribunais Superiores, consistem em respiradouros desses pr�prios tribunais, meios de aera��o e de penetra��o de novas id�ias, posturas e mentalidade.
Trata-se o duplo grau de jurisdi��o n�o s� de um instrumento para permitir que a parte obtenha um novo exame da mat�ria que foi submetida a julgamento, mas um dos meios mais eficazes de controle do conte�do e da qualidade das decis�es judiciais. Um instrumento para preserva��o do estado democr�tico de direito.
Somada a fun��o de controle, o duplo grau de jurisdi��o exercido por �rg�os colegiados � importante para garantia da democracia, pois a reforma de uma decis�o judicial significa a possibilidade concreta de reprova��o da decis�o de uma autoridade. E, n�o se pode cogitar de democracia se todo o poder de avaliar o m�rito de uma a��o judicial est� no poder de uma s� pessoa, sem possibilidade de impugna��o.
Al�m de todas as normas constitucionais acima mencionadas, decorrentes direta ou indiretamente do texto constitucional, h� uma norma que tamb�m tem status constitucional, mas que figura somente na constitui��o material e n�o na constitui��o formal.
Trata-se do princ�pio da seguran�a jur�dica, um dos princ�pios jur�dicos supremos do ordenamento, que se estivesse no texto constitucional, deveria ser elencado entre os incisos do artigo 1� da Constitui��o Federal, pois � um dos pilares do sistema jur�dico e est� previsto em um conjunto de normas que tratam do ato jur�dico perfeito, direito adquirido e coisa julgada. (66)
Por�m, a preserva��o legal e constitucional desses tr�s elementos n�o � suficiente para explicar, por si s�, o princ�pio da seguran�a jur�dica, pois, caso a lei atribu�sse a for�a de coisa julgada a uma decis�o equivalente, hoje, � antecipa��o de tutela, ou liminar em um mandado de seguran�a, tal decis�o n�o conteria em si as raz�es da cria��o da coisa julgada, que � a preserva��o da seguran�a jur�dica.
A seguran�a jur�dica est� por detr�s de tais institutos, mas tamb�m est� muito al�m, como tem demonstrado a jurisprud�ncia que limita a possibilidade de anula��o do ato administrativo para preserva��o de situa��es consolidadas em raz�o de um determinado comportamento da administra��o.
� inerente sob o ponto de vista l�gico, que a forma��o da coisa julgada surja mediante um processo de consolida��o e matura��o da decis�o judicial, que se d� pela possibilidade de diversas formas de impugna��o, dentre elas a pr�pria a��o rescis�ria e, em hip�teses excepcional�ssimas, a a��o anulat�ria.
Uma decis�o judicial que n�o tenha sido submetida ao duplo grau de jurisdi��o n�o tem aptid�o necess�ria para a produ��o da coisa julgada, pois n�o se submeteu aos meios de impugna��o ordin�rios que lhe garantam a estabilidade necess�ria para tal fim.
A utiliza��o de outro racioc�nio e pressupor que a decis�o de �nica inst�ncia tem aptid�o para a forma��o da coisa julgada, significa dizer que os ju�zes s�o mais do que homens, s�o super-homens, ou quase deuses.
As formas especiais de impugna��o, como a a��o rescis�ria ou os recursos ao Superior Tribunal de Justi�a e Supremo Tribunal Federal, n�o admitem que o juiz comenta erro a respeito dos fatos, mas somente sobre quest�es jur�dicas ou fatos que n�o foram submetidos ao processo de julgamento. Caso se tivesse tais medidas como �nicos meios de controle das decis�es, a conseq��ncia seria a falta de seguran�a jur�dica aos cidad�os, que deixariam de confiar no poder judici�rio e na heterocomposi��o. Os riscos de uma coisa julgada baseada em decis�es monocr�ticas que n�o se submetem a recurso, � um est�mulo indiscut�vel � autotutela. (67)
A seguran�a jur�dica � o que confere confian�a e legitimidade �s decis�es judiciais, isso sem contar o aspecto psicol�gico que faz com que o derrotado aceite melhor a decis�o. (68) Essa necessidade de seguran�a jur�dica � um dos mecanismos de resist�ncia � pr�pria arbitrariedade, consistindo, historicamente, num dos principais pontos de partida para a preserva��o da liberdade.
Cr�ticas a respeito do duplo grau de jurisdi��o
A possibilidade do conhecimento cient�fico depende de uma an�lise cr�tica de todas as proposi��es que s�o formuladas sobre determinada mat�ria. Analisar criticamente � apresentar o argumento e sua ant�tese, a fim de que o sujeito do processo cognitivo tenha em sua frente todos os elementos e vari�veis que lhe permitam a elabora��o de um ju�zo. Um ju�zo que n�o � alienado por um argumento, mas um "ju�zo cr�tico" baseado na experimenta��o de cada um dos argumentos que sustentam determinada id�ia.
As cr�ticas ao duplo grau de jurisdi��o que adiante ser�o feitas s�o quase todas dirigidas por algumas premissas de Mauro Cappelletti, que realizou estudo na d�cada de setenta sobre o burocr�tico judici�rio italiano, o qual, entre outras, resultou na conclus�o de que existe um direito constitucional a dura��o adequada do processo. (69) Esse direito, de dura��o adequada ou toler�vel do processo, balizou todas as cr�ticas a respeito do duplo grau de jurisdi��o, pois foi considerado como um dos �bices � r�pida solu��o dos lit�gios.
Por�m, ao mesmo tempo em que o duplo grau de jurisdi��o sofre cr�ticas, tamb�m surge a cr�tica da cr�tica, para atacar postulados que n�o existem sequer no pa�s onde tais id�ias surgiram e tamb�m para que a �nsia de cumprir os objetivos do processo, seja ele transformado num instrumento para realiza��o da injusti�a.
Cr�ticas ao duplo grau e justi�a da decis�o e proposi��es da doutrina
Cr�ticas ao duplo grau de jurisdi��o
A primeira grande cr�tica que se faz ao duplo grau de jurisdi��o � a de que tal princ�pio n�o garante o seus objetivos; n�o garante que a senten�a de segundo grau seja mais justa que a do primeiro grau. Ainda que existam argumentos como os de Allorio, segundo o qual h� uma probabilidade de uma decis�o mais acertada pelos tribunais de segundo grau, n�o h� certeza sobre a melhor qualidade da senten�a de segundo grau. (70)
A tese do jurista italiano afirma a decis�o de segundo grau pode ser equivocada comparativamente com a decis�o de primeiro grau, tendo em vista a realiza��o do direito objetivo e at� mesmo o grau de resolu��o do conflito na esfera do direito material. Al�m disso, se os julgadores de 2� grau s�o melhores, porque n�o enviar o processo diretamente a eles? (71)
Esse argumento est� baseado na id�ia de que a exist�ncia de dez graus de jurisdi��o n�o ir� resolver o problema da qualidade da justi�a, j� que � poss�vel que em cada um dos dez hipot�ticos graus de jurisdi��o as decis�es sejam diferentes. Acrescenta ainda que, se n�o h� uma vantagem substancial em proporcionar justi�a ou uma solu��o mais adequada, o duplo grau de jurisdi��o se constitui num dos entraves para uma justi�a c�lere, j� que a realiza��o dois ju�zos repetidos sobre o m�rito � uma das principais raz�es para a dura��o excessiva do procedimento. (72)
A duplicidade de graus de jurisdi��o transforma o primeiro grau numa esp�cie de ante-sala da verdadeira jurisdi��o, j� que as decis�es de primeiro grau n�o servem para ser confirmadas ou reformadas. N�o possuem valor por si mesmo, consistindo num mecanismo de atraso da presta��o jurisdicional que vai produzir a coisa julgada, que � a decis�o de segundo grau. (73)
Os cr�ticos do duplo grau de jurisdi��o afirmam que este princ�pio consiste num obst�culo para a realiza��o do direito a um processo r�pido e c�lere, eliminando por completo a oralidade do processo.
Ainda que o princ�pio da oralidade tenha sido realizado no curso do processo no primeiro grau, oportunidade em que o Juiz teve a oportunidade de colher a prova oral, conversou com as partes, esteve pr�ximo dos problemas da realidade e colheu impress�es que foram importantes para a resolu��o do lit�gio, todo esse trabalho � in�til, pois o juiz de segundo grau decidir� com base na letra fria das anota��es constantes no processo. Nessa linha de racioc�nios, esses cr�ticos afirmam que o juiz de segundo grau anular� as vantagens da oralidade.
Somado a isso, h� argumentos de ordem hist�rica, segundo os quais o duplo grau de jurisdi��o teve origem autorit�ria. Orestes Laspro, por exemplo, em detalhado estudo da hist�ria do duplo grau de jurisdi��o chega � conclus�o de que a origem do princ�pio est� associada a per�odos da hist�ria em que se manifestou o autoritarismo. Afirma que o duplo grau de jurisdi��o nasceu como forma de o Monarca controlar o poder delegado, em um sistema hier�rquico de car�ter burocr�tico. (74) Argumenta que atualmente o poder n�o � do Monarca, tampouco os Ju�zes s�o delegados, mas verdadeiros representantes, que devem ter autonomia para decidir.
O grande problema deste argumento est� no fato de que, embora a representa��o e a delega��o tenham estruturas, raz�es de ser e justifica��o hist�rica distintas, ambas exigem mecanismos de controle.
Na delega��o, a autoridade que delega os poderes efetua diretamente o controle, mas na representa��o, as formas de controle s�o mais complexas e dif�ceis de serem feitas. (75)
Em um sistema de escolha dos Ju�zes baseado no concurso de provas e t�tulos, associado a vitaliciedade, n�o h� como realizar qualquer controle sobre a pr�pria jurisdi��o, exceto por meio de controles internos, baseado no princ�pio do duplo grau de jurisdi��o.
A outra alternativa ao duplo grau � tornar tempor�ria a atividade judicante, possibilitando que os ju�zes sejam eleitos, usando-se o crit�rio plebicit�rio como mecanismo de controle, o que � uma forma duvidosa de se controlar quem quer que seja, como se v� pela pol�tica brasileira.
As cr�ticas, por sua vez, v�m acompanhadas de proposi��es para modifica��es, que precisam ser estudadas, a fim de que se tenha id�ia exata de quais s�o os mecanismos que podem afastar o duplo grau de jurisdi��o.
Proposi��es para mudar o duplo grau de jurisdi��o
A proposta formulada por Mauro Cappelletti � a da elimina��o da apela��o, para que contra a senten�a somente se possa interpor o recurso de "cassa��o", recurso que no nosso sistema � equivalente aos recursos extraordin�rio e especial, permitindo a imediata execu��o da senten�a. (76) Com isso estariam afastados inconvenientes do duplo grau, como a dura��o excessiva do procedimento e a duplicidade de exames sobre o m�rito.
Observe-se, por�m, que tal proposi��o de Cappelletti foi feita na d�cada de setenta, na �poca em que a jurisdi��o de primeiro grau era exercida na It�lia por turmas de ju�zes, que deliberavam de forma colegiada, assim como funcionam nossos atuais tribunais. (77) Tal proposi��o teve um car�ter cr�tico do sistema extremamente atravancado e lento em que era baseada a jurisdi��o italiana.
N�o �, por�m, a nossa realidade.
Outra ordem de proposi��o � a de instituir um sistema rotativo, para que Ju�zes diferentes, mas da mesma inst�ncia examinem o processo, independentemente da exist�ncia de �rg�os colegiados para tal fim. Tal proposi��o objetiva tornar o procedimento mais c�lere, sem eliminar a id�ia que subjaz ao duplo grau de jurisdi��o, que � um duplo exame a fim de evitar erros que, porventura, possam ter sido cometidos por um Juiz �nico. (78)
Essa proposi��o, embora tenha sido assumida de forma similar pelos juizados especiais criados pela Lei n. 9099/95, n�o se constitui propriamente numa solu��o, j� que a ess�ncia do duplo grau de jurisdi��o � a forma��o de um grupo de Ju�zes que sejam, de fato, mais experientes que os Ju�zes de primeiro grau. Al�m disso, a exist�ncia de ju�zes em situa��o de equipara��o, com rotatividade de decis�es trar� uma tend�ncia de "corpo", pois os ju�zes que revisam as decis�es do juiz de primeiro grau n�o podem ser afetados de forma rec�proca.
Uma das grandes vantagens dos tribunais � a dedica��o exclusiva para a atividade de revis�o, sem que o juiz que est� revisando tenha suas decis�es revisadas por um outro colega de mesma inst�ncia. Atualmente, mesmo nas turmas recursais dos juizados especiais h� ju�zes que exercem tal atividade com car�ter permanente, normalmente ju�zes que est�o em entr�ncia final e que est�o prestes a ascender para o Tribunal de Justi�a.
No Rio Grande do Sul, por exemplo, existem somente duas turmas recursais dos juizados especiais (uma penal e outra c�vel), formadas por ju�zes de entr�ncia final, que exercitam tal fun��o em car�ter permanente.
Outra solu��o menos radical, mas que serve para eliminar um dos efeitos negativos do duplo grau de jurisdi��o, que � a dura��o excessiva do processo, consiste na proposi��o de eliminar a efic�cia suspensiva do recurso de apela��o, bem como limitar a possibilidade do conhecimento de fatos novos na apela��o.
Essas duas medidas t�m sido utilizadas em nosso sistema, existindo, inclusive estudos de reforma do C�digo de Processo Civil para restringir os casos em que a apela��o tem efeito suspensivo.
Quanto � limita��o do conhecimento de fatos novos na apela��o, essa possibilidade em nada contribui com a agilidade do processo. N�o h� qualquer rela��o entre as cr�ticas que s�o efetuadas ao duplo grau de jurisdi��o e a possibilidade do conhecimento de fatos novos.
As cr�ticas ao duplo grau de jurisdi��o podem, por sua vez, ser objeto de cr�ticas, haja vista que as proposi��es que s�o formuladas a partir delas precisam ser confrontadas com a realidade e com o que se espera do processo.
A celeridade � um dos elementos importantes para o processo, mas n�o necessariamente para a Justi�a. Que justi�a pode ser prestada em um processo sem o duplo grau de jurisdi��o? Ou nas palavras de Ricci: o duplo grau de jurisdi��o � uma irrenunci�vel garantia de justi�a? (79)
Essa pergunta de Ricci consiste numa tentativa de tornar relativa "la proposta di radicali rimedi" (80) apresentada por Cappelletti, tendo em vista que todas as solu��es com car�ter radical produzem conseq��ncias cujos preju�zos n�o s�o compensados pelos benef�cios que pretendem trazer.
Em primeiro lugar, � question�vel que a supress�o do duplo grau de jurisdi��o torne o processo substancialmente mais c�lere, tendo em vista que o per�odo maior de dura��o de um processo est� no primeiro grau e n�o na via recursal. A via recursal implica simplesmente a decis�o, sem qualquer ato de instru��o, consistindo em demora que � compensat�ria, se pesadas as vantagens e desvantagens do ato. A experi�ncia demonstra que o processo passa maior tempo para "vista � parte contr�ria" do que no Tribunal para julgamento da apela��o.
Al�m disso, carece de toda e qualquer seguran�a uma decis�o monocr�tica de um Juiz de primeiro grau a qual n�o pode ser objeto de recurso. Hoje as decis�es dos Ju�zes de primeiro grau possuem autoridade e respeitabilidade. Mas at� que ponto esses mesmos Ju�zes, que hoje s�o fiscalizados pelo Tribunal, continuar�o tendo a mesma autoridade e respeitabilidade se suas decis�es deixarem de ser objeto de recurso?
Se n�o existe certeza sobre a maior justi�a de uma decis�o de segundo grau, n�o existe certeza sobre a eventual injusti�a. Por�m, como mencionou Allorio(81) h� uma probabilidade maior de que um segundo exame sobre a mesma decis�o tem chances maiores de propiciar justi�a.
A realiza��o de um novo exame sobre uma decis�o que j� foi proferida � um exame diferente daquele realizado sobre as afirma��es das partes. N�o se pode dizer que a opera��o realizada pelo Ju�zo de segundo grau seja uma mera repeti��o do que o de primeiro j� fez, da mesma forma que � falsa a afirma��o de que o Ju�zo de primeiro grau � uma mera ante-sala da decis�o de segundo grau.
As afirma��es constantes na inicial e na contesta��o s�o o objeto da senten�a no julgamento de primeiro grau, enquanto no segundo grau o objeto da decis�o do Tribunal � a pr�pria senten�a, � o Ju�zo formulado sobre o processo e a afirma��o das partes.
Neste sentido, a decis�o de segundo grau consiste numa atividade de verifica��o e de teste da decis�o anterior. Embora n�o se possa dizer que a atividade de decidir seja cient�fica, aplicam-se algumas regras que a ci�ncia se utiliza para garantir a seguran�a da decis�o, como por exemplo a prova dos 9, a reexperimenta��o, etc. Trata-se, em certa medida, de um grau �nico, (82) com fases diferenciadas, com a fun��o de provocar melhor aceita��o no sucumbente.
Isso n�o significa que a decis�o de segundo grau fa�a parte de uma l�gica do processo, mas da l�gica do pensamento. O processo at� pode ter uma l�gica, mas n�o � tal l�gica que define o seu conte�do e seus passos. O que define os rumos do processo � a autoridade do legislador e da pr�pria jurisprud�ncia. (83)
Por�m, o pensamento humano possui uma l�gica baseada na estrutura das ci�ncias e essa l�gica tem um car�ter dial�tico. O processo tamb�m tem um car�ter dial�tico e, havendo d�vida, n�o h� outro m�todo do que a contraprova, que � realizada sobre os resultados da primeira experi�ncia.
A experi�ncia � o que confere aos ju�zos a seguran�a de que, pelos elementos conhecidos e comparados, n�o h� exce��o � regra que est� sendo aplicada, o que � necess�rio tendo em vista o valor absoluto exigido por uma decis�o que tem for�a de coisa julgada, ainda que a �nica certeza absoluta que derive de tal decis�o seja a de que n�o h� como se ter certeza da universalidade e justi�a absoluta. (84)
A necessidade de seguran�a, combinada com a impossibilidade de uma verdade absoluta, leva � conclus�o de que � preciso a realiza��o do contradit�rio, da dial�tica sobre a pr�pria decis�o judicial, a fim de se conseguir formar um ju�zo que possa, pelo menos ter o status de verdade conjetural. (85) O conceito de verdade conjetural compreende as cr�ticas que s�o feitas ao duplo grau de jurisdi��o, em especial a de que n�o h� seguran�a absoluta da maior justi�a da decis�o de segundo grau, mas tamb�m compreende a afirma��o j� mencionada de Allorio de que h� uma probabilidade maior de justi�a.
Embora o duplo grau n�o gere um conhecimento absoluto, ele � um passo para que se afaste do relativismo absoluto, que torna completamente aleat�rio o resultado do processo. (86)
Isso significa que ao "nos referirmos � experi�ncia, pensamos, direta ou indiretamente, a um complexo de formas e processos mediante os quais procuramos nos certificar da validade e intercomunicabilidade de nossas interpreta��es da realidade, bem como dos s�mbolos que em fun��o delas constitu�mos." (sic.) (87)
A experi�ncia � o resultado de um processo hist�rico de experimenta��o que revela a dimens�o din�mica e temporal do direito. (88) O experenciar � a��o, mas tamb�m � esperar "no sentido de que aquilo que j� foi objeto de experi�ncia disp�e o homem a esperar que assim se reproduza". (89) E esta atividade humana de esperar, de formular ju�zos e de incorporar valores aos fatos, cria fatos valiosos(90) e trama a teia da cultura, participando juntamente com os fatos da natureza na constru��o da pr�pria hist�ria.
Nesse aspecto, n�o se pode deixar de citar Lhumann, para dizer que o direito, entre outras, tem a fun��o de diminui��o da complexidade. Afirma na sua concep��o de legitima��o pelo procedimento, que � a adequa��o dos procedimentos �s rela��es entre as pessoas que determina a legitima��o de uma certa rela��o ou regra jur�dica. Segundo essa concep��o, o procedimento a ser adotado no processo de contrata��o � mais importante para determinar a legitimidade da conduta das partes do que o pr�prio conte�do do contrato.
Da mesma forma, Luhmann afirma que a garantia do due process da constitui��o americana tem uma liga��o �ntima com os direitos materiais de liberdade, que antes de ser uma garantia procedimental, � uma garantia substancial da pr�pria liberdade. (91) E esse argumento, que pode ser confirmado por dezenas de decis�es judiciais demonstra que os procedimentos servem para descomplicar a vida, desde a �poca da law of the land, mas principalmente ap�s a 5� emenda da Constitui��o norte-americana. (92) Luhmann destaca o papel que o direito tem de servir como um sistema de descomplexifica��o da realidade, assim como de instrumento de transmiss�o e de adapta��o social.
Assim, o duplo grau de jurisdi��o � um dos elementos centrais do sistema, que amplia a confian�a e leva em conta as eventualidades suscept�veis de interferir nas decis�es que desencadeiam in�meros e desconhecidos comportamentos humanos. A possibilidade de um reexame da decis�o do juiz de primeiro grau consiste em instrumento que d� confian�a ao sistema, pois diminui as possibilidades de que o Ju�zo que foi apresentado � uma mera eventualidade decorrente das susceptibilidades humanas.
Seguindo no exame das cr�ticas, n�o se pode dizer que a oralidade � perdida, pois num sistema em que a motiva��o � obrigat�ria e o duplo grau existe, o juiz deve trazer na senten�a aqueles elementos que a oralidade lhe proporcionou, n�o s� para o duplo grau, mas para a pr�pria interpreta��o da senten�a. Qualquer elemento de car�ter puramente psicol�gico que tenha influenciado o Juiz no momento da colheita da prova, mas que n�o tenha sido relevante o suficiente para que o mesmo consolidasse tal fato na senten�a, n�o tem qualquer valor sob o ponto de vista jur�dico.
Para que o princ�pio da oralidade tenha influ�ncia no processo, � preciso que o Juiz traga para os autos os elementos de fato, as percep��es que realizou e que os consolide na senten�a. E, estando tais elementos na senten�a, nada impede que o Ju�zo de segundo grau leve em conta tais elementos, seja por concordar com seus termos, ou at� mesmo por reformar a senten�a, tendo em vista que h� subjetivismo derivado da apreens�o sens�vel de determinados fatos.
A senten�a n�o � retirada do processo no exame pelo Tribunal, mas � justamente o objeto das aten��es da apela��o. Por isso, h� a soma do trabalho anterior, inclusive da oralidade. Ademais, como acentua Tarzia, o Tribunal de Apela��o pode determinar a renova��o das provas necess�rias, caso n�o concorde com a valora��o das mesmas realizadas pelo Ju�zo de primeiro grau, (93) o que tamb�m � admitido no direito brasileiro, principalmente tendo em vista a regra do artigo 130(94) do C�digo de Processo Civil.
Al�m disso, a demora no julgamento dos processos n�o tem qualquer rela��o com o duplo grau de jurisdi��o. O tempo que o duplo grau dilata no processo � m�nimo, j� que ap�s as contra-raz�es ao recurso o pr�ximo ato � o julgamento, o que pode ser feito em poucos dias.
O que avaliza a afirma��o acima � o fato de que a estat�stica foi um dos elementos que motivou Cappelletti a propor a supress�o do duplo grau de jurisdi��o, pois no ano de 1968, na It�lia, um processo permanecia cerca de dezoito meses perante o pretor, trinta meses perante o tribunal e, no segundo grau, permanecia cerca de vinte e cinco meses no tribunal e vinte e dois na corte de apela��o. (95)
Diante disso constata-se que h� uma confus�o entre a falta de condi��es materiais, falta de ju�zes, serventu�rios, car�ncia de recursos humanos e financeiros para o Judici�rio com direitos que supostamente resultam em dila��o temporal para o seu exerc�cio. Por�m, n�o ser� abolindo direitos que a crise material do poder judici�rio ser� solucionada.
Embora seja um problema mundial, provavelmente provocado pela urbaniza��o e pela sociedade de massas, um dos elementos mais importantes de tal crise � a massiva procura do poder judici�rio para resolver os problemas sociais e intersubjetivos. N�o � o direito de recorrer que torna o processo lento, mas sim a falta de Ju�zes, a falta de condi��es materiais para que os �rg�os do poder judici�rio exercitem suas fun��es.
O que se observa nos Tribunais � que os processos s�o julgados por pessoas que n�o t�m compet�ncia funcional para tanto. Exemplo disso � a estat�stica segundo a qual os Ministros do Supremo Tribunal Federal, no ano 2000, julgaram cerca de 22 processos por dia, computando 365 dias por ano, sem qualquer feriado ou final de semana, o que � humanamente imposs�vel, salvo se a decis�o tenha sido proferida por outras pessoas que os pr�prios Ministros. (96) Isso fica mais evidente com o confronto do n�mero de processos existentes no ano de 1940, quando o Supremo Tribunal Federal julgou 1.804 processos, enquanto no ano 2000 julgou 86.138 processos.
Deve-se repetir: n�o ser� abolindo direitos que a crise do judici�rio ser� solucionada. (97)
O car�ter colegiado dos tribunais tem a fun��o de limitar o poder, exercitar a dial�tica da decis�o e evitar arbitrariedades e abusos: a assembl�ia n�o veio da reflex�o, mas a reflex�o veio da assembl�ia. (98) O exame m�ltiplo realizado ao mesmo tempo � melhor que um exame s�. Sempre que se quer maior certeza a multiplicidade auxilia e diminui as chances de aberra��es. Ou seja, o duplo grau de jurisdi��o implica � possibilidade de conceder � decis�o judicial a autoridade que deriva do maior consenso poss�vel que existe na comunidade jur�dica, cujo crit�rio aferidor est�, evidentemente, nos tribunais de apela��o, nas turmas e c�maras que julgam as mat�rias de forma colegiada.
No sistema brasileiro h� dois elementos importantes que devem ser acrescidos ao simples fato da decis�o de segundo grau ser colegiada. O primeiro � a possibilidade de sustenta��o oral perante os Tribunais, assim como apresenta��o de quest�es de ordem de maneira oral; a segunda � o fato de os tribunais inclu�rem entre os seus quadros, al�m de Ju�zes de carreira, membros do Minist�rio P�blico e Advogados, nomeados por meio do quinto constitucional.
Embora o Relator profira boa parte das decis�es, com simples acompanhamento pelos demais membros da C�mara, a possibilidade de sustenta��o oral e de revis�o dos processos � um mecanismo para evitar decis�es que fogem ao consenso m�nimo que reina na comunidade jur�dica.
Nesse sentido, o quinto constitucional constitui-se em oxig�nio indispens�vel que areja o clima corporativo dos �rg�os de segundo grau, tendo em vista a mentalidade dos Julgadores que prov�m de operadores jur�dicos que n�o atuaram perante a magistratura de carreira.
Cabe observar ainda que o Juiz de primeiro grau realiza toda a instru��o e saneamento do processo, al�m da decis�o, significando um volume de trabalho significativo sobre cada processo, que pode deixar desapercebidos aspectos relevantes que os ju�zes mais experientes podem identificar.
Isso, sem contar os aspectos psicol�gicos provocados pelas decis�es de segundo grau, que conferem maior aceita��o e legitimidade da decis�o perante a popula��o. E, nesse aspecto, o duplo grau de jurisdi��o interessa ao Estado a fim de realizar o direito objetivo e a pacifica��o social.
Ademais, a pr�tica desmente que a oralidade n�o seja levada em conta, j� que os casos em que o comportamento processual da parte for relevante, a impress�o de tal comportamento � posta na senten�a. (99) Al�m disso, a exist�ncia de f�rias forenses e a substitui��o de ju�zes fazem com que o juiz da instru��o nem sempre seja o juiz que profere a senten�a.
Tamb�m � falsa a afirma��o de que decis�o de primeiro grau � neutra e � mera ante-sala da verdadeira jurisdi��o, pois ainda que a decis�o seja reformada, a decis�o de segundo grau tem por objeto a decis�o de primeiro que se constitui num elemento importante para uma decis�o definitiva. (100)
Al�m disso, a apela��o, que � o mecanismo pelo qual se realiza o duplo grau de jurisdi��o, muitas vezes tem a fun��o de garantir um �nico grau satisfat�rio de jurisdi��o, tendo em vista os casos em que as quest�es podem ser decididas no �mbito do apelo, sem que tenham sido devidamente tratadas no primeiro grau de jurisdi��o. (101) Embora essa discuss�o a respeito da apela��o como mecanismo de garantia de que a jurisdi��o seja exercitada em pelo menos um grau de jurisdi��o tenha como base o ordenamento italiano, a partir das id�ias de Ricci, � comum no direito brasileiro a submiss�o de algumas mat�rias unicamente a um �nico grau de jurisdi��o, principalmente tendo em vista a reda��o do artigo 517 do C�digo de Processo Civil, que permite a dedu��o de novos fatos perante o Tribunal de Apela��o e principalmente em face de nova reda��o do artigo 516 do C�digo de Processo Civil, cuja reda��o foi determinada pela Lei n. 8.950, de 13 de dezembro de 1994. (102)
A execu��o provis�ria, por sua vez, � fonte de incerteza, de grandes riscos e inseguran�a. Atualmente a execu��o provis�ria da senten�a � limitada, e ser� mais ainda se for suprimida a apela��o, pois os recursos aos Tribunais Superiores (extraordin�rio e especial) tornariam mais relativa e fr�gil a distin��o entre quest�o-de-fato e quest�o-de-direito. (103)
Comoglio ao analisar algumas propostas de reforma da Constitui��o Italiana, em especial a que prop�e n�o incluir o duplo grau de jurisdi��o como garantia constitucional, afirma que em tais situa��es o recurso de cassa��o, com fundamento na viola��o da constitui��o, tornar-se-� em um recurso alternativo � apela��o, demonstrando, entre outros aspectos, a tend�ncia de se relativizar a distin��o entre quest�o-de-fato e quest�o-de-direito (104)
A tend�ncia no caso de elimina��o dos Tribunais de apela��o seria a sobrecarga absoluta dos Tribunais aos quais cabe o controle da legalidade e da constitucionalidade, e que teriam compet�ncia mudada pela for�a dos fatos, pois, caso houvesse erro vis�vel sobre os fatos, tais erros seriam corrigidos, transformando tais tribunais em tribunais de apela��o.
Essa fun��o de controle dos Ju�zes de segundo grau sobre os de primeiro grau � inelimin�vel e eficaz. Decis�es aberrantes, erros graves a respeito dos fatos e o risco da parcialidade difusa e ideol�gica s�o afastadas pelo tribunal, a quem cabe, tamb�m as decis�es que examinam a imparcialidade dos Ju�zes, como nos casos de exce��o de suspei��o e de impedimento do Juiz. (105)
A quem caberia o julgamento de processos em que a parcialidade � difusa e ideol�gica, o que s� aparece na senten�a? E o julgamento das exce��es de suspei��o e impedimento? Sem d�vida tal mat�ria depende da exist�ncia de uma classe de Ju�zes sem esp�rito de corporativismo e hierarquicamente superior aos Ju�zes de primeiro grau.
Ap�s a an�lise do direito positivo, das cr�ticas ao duplo grau de jurisdi��o e das criticas � cr�tica, pode-se afirmar que � poss�vel a cria��o de mecanismos de agiliza��o das a��es judiciais para que o direito da parte seja realizado de forma breve e r�pida, mediante a cria��o de a��es de cogni��o parcial, ou at� mesmo sum�ria, como nos casos da a��o monit�ria, ou da amplia��o do rol dos t�tulos executivos extrajudiciais.
Embora em tais procedimentos seja limitado o direito de a��o e de defesa, isso n�o significa a impossibilidade de defesa, pois existem meios para se atacar a pretens�o, como � o caso dos embargos � execu��o. Por�m, a impossibilidade de interposi��o da apela��o gera coisa julgada e os meios de atacar a coisa julgada, como a a��o rescis�ria e mesmo os recursos extremos n�o admitem discuss�o sobre os fatos. E, n�o permitir revis�o a respeito dos fatos significa outorgar poderes extremamente grandes nas m�os de um s� juiz, o que � do ponto de vista da democracia, perigoso, j� que uma s� voz significar� a primeira, �nica e �ltima voz.
A esse respeito, importante pesquisa foi apresentada por Djanira Maria Radam�s de S�, segundo a qual, estudo realizado em todo o pa�s demonstrou "que a maioria dos ju�zes de primeiro grau entende deva ser dispens�vel a atua��o dos advogados no processo, o que revela sua pouca disposi��o democr�tica e a insensibilidade para a real fun��o do processo". (106)
No regime do C�digo de Processo Civil, a mat�ria � limitada � cogni��o daquilo que j� foi produzido nos autos, com severos limites a produ��o de novas provas, que devem obedecer a dispositivos espec�ficos. Apesar de a doutrina considerar o duplo grau como �nsito no sistema, "a Carta da Rep�blica n�o ministra, no particular, qualquer conceito que se imponha ao legislador ordin�rio; nem mesmo alude, expressis verbis, ao princ�pio". (107)
Comoglio afirma um novo conceito de duplo grau de jurisdi��o, que implica na dupla cogni��o de m�rito, mas que n�o � feita necessariamente por um juiz superior ao juiz de primeiro grau, mas em que se garanta um segundo exame de m�rito, que na pr�tica n�o se realiza na presen�a de novas provas ou de novas dedu��es ap�s a senten�a. O autor afirma que tal princ�pio n�o tem mais um car�ter constante nos modelos consitucionais e internacionais de justi�a, tendo em vista as limita��es impostas nos diversos ordenamentos jur�dicos, em especial na common law, que n�o refuta de incluir o duplo grau de jurisdi��o de m�rito entre os requisitos essenciais do due process of law, exceto em mat�ria penal, tendo em vista a Conven��o Americana de prote��o dos Direitos Humanos.
Por�m, ao mesmo passo em que se transforma para sofrer limites, surge uma esp�cie de "terzo grado" de jurisdi��o, consistente na possibilidade de dedu��o de recurso � Corte Suprema, um "last of resort" em que de fato se pode tratar de legitimidade e do m�rito da decis�o. (108)
A respeito disso, a Suprema Corte italiana tem decidido que a inviolabilidade do direito de defesa garante a completa atua��o, n�o tanto para garantir a dupla inst�ncia, mas a possibilidade de submeter ao Juiz cada quest�o e cada raz�o que n�o esteja legitimamente preclusa, assim como h� garantia de que entre um grau e outro nunca ocorra supress�o de um grau de jurisdi��o, embora deva existir a possibilidade de submeter todas as quest�es a dois ju�zes de inst�ncias diversas, ainda que o de primeiro grau n�o tenha decidido toda a mat�ria. Por fim, a corte italiana n�o garante uma cogni��o plena em cada grau de jurisdi��o, em especial no ju�zo da apela��o. (109)
Com enfoque no direito italiano, Ricci afirma que a senten�a que for omissa a respeito de determinado ponto objeto da demanda e que se submete ao apelo, n�o � propriamente uma senten�a nula, sendo l�cito ao Tribunal de Apela��o julgar integralmente o pedido, caso em que o duplo grau realiza um s� grau de jurisdi��o. (110) Por�m, para que o car�ter de garantia seja mantido, n�o basta uma duplicidade de decis�es, mas que a decis�o de primeiro e de segundo grau tenham tratado sobre o m�rito. (111) Caso contr�rio, o apelo ser� uma garantia institucional de um �nico grau de jurisdi��o, cumprindo a exig�ncia irrenunci�vel de pelo menos uma satisfat�ria atua��o jurisdicional. (112)
Em sentido contr�rio, no regime constitucional brasileiro o princ�pio do duplo grau de jurisdi��o continua sendo considerado como um direito da parte, naqueles casos em que h� previs�o legal, tendo sido rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal a afirma��o de que o duplo grau integra o princ�pio do devido processo legal. (113)
Por�m, excetuada a regra fixada pela pr�pria Constitui��o Federal, a respeito dos juizados especiais c�veis e criminais, que permite o julgamento dos recursos para ju�zes de mesma inst�ncia, n�o h� o que se falar em supress�o do duplo grau de jurisdi��o.
A Constitui��o Federal, nesse aspecto, n�o suprimiu o duplo grau de jurisdi��o, mas estabeleceu uma modifica��o em rela��o � sua estrutura, para que o julgamento seja efetuado por ju�zes da mesma inst�ncia que, na pr�tica, consistem em ju�zes que cumprem as fun��es dos tribunais de apela��o, revelando norma de car�ter cultural, adequada ao sistema constitucional, de conceder sempre o direito de exercitar o duplo grau de jurisdi��o, n�o s� como elemento inerente ao devido processo legal, mas tamb�m ao princ�pio do Estado de Direito.
Quanto � posi��o do Supremo Tribunal Federal de n�o considerar o duplo grau de jurisdi��o como inerente ao devido processo legal, deve-se lembrar que aos juristas, na condi��o de operadores do direito, n�o cabe o mero papel de descritores e exegetas, mas tamb�m o de problematizadores das quest�es que s�o inerentes ao sistema constitucional e democr�tico, em prol da realiza��o dos princ�pios maiores do ordenamento.
Al�m disso, nada melhor do que a li��o de Calamandrei, segundo a qual n�o se pode desistir de uma tese, por ter sido ela contr�ria a jurisprud�ncia pac�fica, j� que uma das caracter�sticas e fun��o da jurisprud�ncia � justamente de dotar o ordenamento de uma fonte normativa flex�vel e mut�vel. (114)
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(1) Essa foi uma das raz�es para a uniformiza��o do conceito de senten�a, mediante a reda��o do artigo 162, �2�, segundo o qual "senten�a � o ato pelo qual o juiz p�e termo ao processo, decidindo ou n�o o m�rito da causa", afastando a duplicidade recursal que existia no C�digo de Processo Civil de 1939 (apela��o e agravo de peti��o).
(2) CAPPELLETTI, Mauro. Giustizia e societ�. Milano: Edizioni di Comunit�, 1972, p. 365: "Questa situazione rappresenta senza dubbio uma gravissima limitazione di fatto del diritto di azione e, in generale, del diritto alla tutela giurisdizionale, onde pu� prospettarsi la violazione, oltrech� della specifica disposizione conteuta nell'art. 6, comma 1�, della Convenzione europea (."ogni persona Hannah Arendt diritto ad un'equa e pubblicca udienza entro um termine ragionevole.") dell'art. 24 della Constituzione". CAPPELLETTI, Mauro. Proceso, ideologias, sociedad. Buenos Aires: Ediciones juridicas Europa-Am�rica, 1974. "Come tutte le provocazioni, lo scritto di cappelletti ebbe tuttavia anche l'effetto di um invito a riflettere: tanto pi� che, superato il primo stupore, era necessario riconoscergli um preciso legame com tesi pi� antiche". RICCI, Edoardo F. Sul principio del doppio grado di giurisdizione. Rivista di Diritto Processuale, Padova: Cedam, 1978, p. 61.
(3) "Art. 41. Da senten�a, excetuada a homologat�ria de concilia��o ou laudo arbitral, caber� recurso para o pr�prio juizado. �1�. O recurso ser� julgado por uma turma composta por tr�s ju�zes togados, em exerc�cio no primeiro grau de jurisdi��o, reunidos na sede do juizado".
(4) "Art. 517. As quest�es de fato, n�o propostas no ju�zo inferior, poder�o ser suscitadas na apela��o, se a parte provar que deixou de faz�-lo por motivo de for�a maior".
2� TACivSP, Ap. Sum. 180.369-3 - 1� C�m. Rel. Juiz Franklin Neiva, j. 10.06.1985, Julgados do Tribunal de Al�ada C�vel de s�o Paulo, RT 100, nov/dez 1986, p. 269 e ss.: "As quest�es de fato n�o propostas no ju�zo inferior n�o poder�o ser suscitadas na apela��o, pois, a n�o ser assim, as novas quest�es de fato seriam apreciadas como ofensa ao princ�pio do duplo grau de jurisdi��o".
(5) CAPPELLETTI, Mauro. Giustizia e societ�. p. 116: "Il primo essenziale diffetto, che non si riconstra n� nei paesi socialisti, n� - specie peri ci� che concerne il processo civile - in quelli anglosassoni, � la profonda svalutazione dell giudizioo di primo grado, com la connessa glorificazione, se cos� posso dire, dei giudizi di gravame".
(6) MONTEIRO, Jo�o. Theoria do Processo Civil. S�o Paulo: Typographia Acad�mica, 1936, p. 601.
(7) PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Coment�rios ao C�digo de Processo Civil. Tomo VII. Rio de Janeiro: Forense, 1975, p. 19.
(8) MONTEIRO, Jo�o , Op. Cit., p. 599 e 600.
(9) LASPRO, Oreste Nestor de Souza. Duplo grau de jurisdi��o no direito processual civil. S�o Paulo: Revista dos Tribunais, 1995, p. 28 - 41.
(10) LASPRO, Oreste Nestor de Souza, Op. Cit. p. 41.
(11) PIZZORUSSO, Alessandro. Doppio grado di giurisdizione e principi constituzionali. Rivista di Diritto Processuale. 1978, p. 33.
(12) "Trata-se, portanto, em sua origem, de instituto garantidor da burocracia judici�ria, enquanto elemento hier�rquico-autorit�rio, ou seja, verdadeiro instrumento formador ada organiza��o judici�ria e de fiscaliza��o sobre a atividade dos ju�zes". LASPRO, Oreste Nestor de Souza, Op. Cit. p. 176.
(13) MONTEIRO, Jo�o , Op. Cit., p. 601.. "Tanto assim, que ao serem revolucionariamente derrubadas as ordens judiciarias, aprimeira quest�o que em taes assumptos levantou a constituinte foi a de saber si haveria mais de um grau de jurisdic��o ou si devia ser abolido o uso da appella��o"
(14) MONTEIRO, Jo�o , Op. Cit., p. 602.
(15) LASPRO, Oreste Nestor de Souza, Op. Cit. p. 176.
(16) LASPRO, Oreste Nestor de Souza, Op. Cit., p. 58, nega que as querim�nias tenham sido formas recursais: "A sua habitualidade � at� mesmo question�vel porque nesse per�odo a Corte ainda n�o havia se fixado, ou seja, o rei permanecia de modo constante, a viajar por todo o reino, raz�o pela qual o queixoso deveria, possivelmente, aguardar a vinda do rei para que pudesse se queixar ou embrenhar-se por uma aventura pelo reino a sua procura, o que, em uma �poca tumultuada como aquela, tinha uma conota��o �pica".
(17) "Art. 475. Est� sujeita ao duplo grau de jurisdi��o, n�o produzindo efeito sen�o depois de confirmada pelo tribunal, a senten�a: I - que anular o casamento; II - proferida contra a Uni�o, o Estado e o Munic�pio; III - que julgar improcedente a execu��o de d�vida ativa da Fazenda P�blica (art. 585, n. VI). Par�grafo �nico. Nos casos previstos neste artigo, o juiz ordenar� a remessa dos autos ao tribunal, haja ou n�o apela��o volunt�ria da parte vencida; n�o o fazendo, poder� o presidente do tribunal avoc�-los".
(18) CANOTILHO, Jos� Joaquim Gomes, Direito Constitucional. Coimbra: Almedina, 1992, p.233.
(19) Idem, ibidem, p. 232 - 236.
(20) Idem, ibidem, p. 233.
(21) Ap�s as li��es de KELSEN, Hans, Teoria Pura do Direito. S�o Paulo/Bras�lia: Ed. Martins Fontes & Ed. Universidade de Bras�lia, 1990, � necess�rio distinguir norma de lei, tendo em vista o car�ter abstrato do direito, que tem nas leis uma de suas fontes das normas jur�dicas. Sobre este mesmo tema, veja-se os seguintes textos: AMSELEK, Paul. Norme et Loi. Archives de Philosophie du Droit, T. 25, 1980, p. 89-121 e GARDIES, Jean Luis. Systeme Normatif et Systeme de Normes - Dialogue � trois Voix. Archives de Philosophie du Droit, v. 19, 1974, p. 75-87.
(22) TARZIA, Giuseppe. Parit� delle armi tra parti e poteri del giudice nel processo civile. Padova, Cedam, 1989, p. 311 - 320.
(23) ".e cio� che, se il giudice � libero nella qualificazione giuridica della controversia, egli non pu� tuttavia rettificare l'impostazione data dalle parti, o comunque provvedere su uma questione di diritto da lui ritenuta rilevante, senza che abbia provocato le parti stesse alla discussione". TARZIA, Giuseppe. Op. Cit., p. 317.
(24) OLIVEIRA, Carlos Alberto Alvaro de. Garantia do contradit�rio In: TUCCI, Jos� R. C e, e Outros. Garantias constitucionais do processo civil. S�o Paulo: Revista dos Tribunais, 1999, p. 139.
(25) TARZIA, Giuseppe. Op. Cit., p. 318.
(26) GRINOVER, Ada Pellegrini. As garantias constitucionais do processo. Defesa, contradit�rio, igualdade e par condicio na �tica do processo de estrutura cooperat�ria. Rio de Janeiro: forense universit�ria, 1990, p. 1-8.
(27) Idem, ibidem, p. 6.
(28) Idem, ibidem, p. 5.
(29) "Ci troviamo dunque di fronte ad uno sviluppo ancora nuovo e contrastato del principio del giusto processo e dell'obligo del giudice al contraddittorio e al connesso rispetto della parit� della armi: parit� che � indubbiamente violata da ogni decisione a sorpresa, quale che sai l'elemento, di fatto o di diritto, sul quale la sorpresa incide; ed � appena il caso di aggiungere che i rilievi svolti valgono quindi anche per le questioni di fatto rilevabili d'ufficio". TARZIA, Giuseppe. Op. Cit., p. 319.
(30) Supremo Tribunal Federal, Agrag 151641, 1� Turma, Rel. Min. Moreira Alves, j. 27.06.1997, publicado no DJ em 12.09.1997.
(31) "Art. 34. Das senten�as de primeira inst�ncias proferidas em execu��es de valor igual ou inferior a 50 (cinq�enta) Obriga��es Reajust�veis do Tesouro Nacional - ORTN s� se admitir�o embargos infringentes e de declara��o".
(32) Supremo Tribunal Federal, Ag. Inst. N. 114.709-1/CE, 2� Turma, Rel. Min. Aldir Passarinho, j. 29.05.1987: "Recurso extraordin�rio. Duplo grau de jurisdi��o obrigat�rio. Inocorr�ncia de maltrato quer ao �4� do art. 153, quer ao art. 122, III, ambos da Constitui��o Federal. Ao dispor a Lei 6.830-80 que as causas que n�o atingiram determinado valor ficam sujeitas a recurso de embargos para o pr�prio Juiz n�o fere quer o � 4� do art. 153 da Constitui��o Federal, quer o art. 122, III, tamb�m da Lei Maior. O primeiro apenas assegura que n�o pode ser exclu�da da aprecia��o do Judici�rio qualquer les�o a direito individual o que n�o significa obrigatoriedade de aprecia��o da lide por mais de um �rg�o do Judici�rio; e o segundo estipula que ao Tribunal Federal de Recursos � que cabe julgar, em grau de recurso, as causas decididas pelos Ju�zes Federais, n�o significando isso que todas as causas devam ser julgadas por aquela corte, mas sim aquelas em que caiba recurso para a inst�ncia superior".
(33) Supremo Tribunal Federal, RHC n. 32.161, Primeira Turma, Rel. Min. Luis Galloti, j. 22.06.1953, DJ 20.06.1953, p. 285.
(34) "�2�. Os direitos e garantias expressos nesta Constitui��o n�o excluem outros decorrentes do regime e dos princ�pios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a Rep�blica Federativa do Brasil seja parte".
(35) Conven��o Americana sobre Direitos Humanos, conhecida como pacto de S�o Jos� da Costa Rica, de 22 de novembro de 1969.
(36) SARLET, Ingo Wolfgang. Valor de al�ada e limita��o do acesso ao duplo grau de jurisdi��o: problematiza��o em n�vel constitucional, � luz de um conceito material de direitos fundamentais. Ajuris, v. 66, 1996, p. 119.
(37) Supremo Tribunal Federal, AGRAG n. 248761/RJ, 1� Turma, Rel. Min. Ilmar Galv�o, J. 11.04.2000, DJ. 23.06.2000.
(38) PONTES DE MIRANDA, F.C. Op. Cit., p.5.
(39) Idem, ibidem, p. 20.
(40) REALE, Miguel. Experi�ncia e cultura. Campinas: Bookseller, 1999, p. 238.
(41) GROSSI, Paulo. El punto y la l�nea. Hist�ria del derecho y derecho positivo em la formaci�n del jurista de nuestro tiempo. p. 23. "El historiador puede y debe advertir al privatista y al publicista, a estos enamorados de los valores transmitidos por el ayer inmediato, que los mismos constituyen tan s�lo el fruto de dicho pasado pr�ximo y que tan s�lo desde hace doscientos a�os la Europa continental vive de tales valores: que el mundo hist�rico h� vivido tambi�n de valores y de unos valores alternativos, si no incluso contrarios". P. 24.
(42) "Parlare di 'pensiero giuridico' significa infatti credere che il livello del diritto non � quello n� della mera esecuzione passiva di forze inerenti ad altre dimensioi, n� quelo del discorso semplicemente tecnico; testimonia la convinzione che al contrario, il diritto, nella sua essenza, fisiologicamente, � espresione fedele di ina civilt�". GROSSI, Paolo. Pensiero Giuridico - Appunti per una "voce" enciclopedica. Separata da Revista Quaderni Fiorentini, n. 17, 1988, p. 264.
(43) OLIVEIRA, Carlos Alberto Alvaro de. Garantia do contradit�rio In: TUCCI, Jos� R. C e, e Outros. Garantias constitucionais do processo civil. S�o Paulo: Revista dos Tribunais, 1999, p. 132.
(44) GROSSI, P. El punto y la l�nea., p. 29. "El presente s�lo es um fragmento, um fragmento que adem�s resulta por naturaleza manco y mudo, tan deficiente e inexpresivo que s�lo puede ser objeto de miradas miopes. Con las fuerzas exclusivas del presente no se construye el futuro".
(45) SAN TIAGO DANTAS, F.C. de. Problemas de Direito Positivo. Rio de Janeiro: Forense, 1953, P. 51.
(46) ".a no��o do law of the land foi acolhida pela Constitui��o Americana, que lhe deu, por sua vez, maior latitude. Diversamente do que ocorreu com o art. 39, da Magna Carta, que p�s o due process como garantia de legalidade, sem for�a vinculativa do legislador, dado o princ�pio da supremacia do Parlamento, a constitui��o americana formulou-o como garantia de justi�a, a ele submetendo tamb�m o Poder Legislativo". CALMON DE PASSOS, J.J. O devido processo legal e o duplo grau de jurisdi��o. Ajuris, v. 15, julho de 1982, p. 131.
(47) Idem, ibidem, p. 132. O princ�pio "oferece elementos em branco, cuja determina��o varia com o variar das condi��es hist�rico-pol�ticas e econ�mico-sociais do momento".
(48) SAN TIAGO DANTAS, F.C. de. Op. Cit., p. 45.
(49) Idem, ibidem, p. 47.
(50) FREDERICO MARQUES, Jos�. Manual de Direito Processual Civil. v.1. S�o Paulo: Saraiva, 1974, p. 76.O autor s� admite a supress�o do 2� grau de jurisdi��o, quando n�o coletivo, e sim, monocr�tico o �rg�o jurisdicional inferior, nas causas de pequeno valor". Com base em tal afirma��o, diz que � poss�vel eliminar o duplo grau as decis�es de ju�zes singulares, em raz�o do valor da mat�ria, mas quando a quest�o disser respeito a compet�ncia origin�ria do segundo grau, n�o h� possibilidade de suprimir o duplo grau.
(51) CALMON DE PASSOS, J.J. Op. Cit., p. 133 e ss.
(52) Idem, ibidem, p. 134.
(53) COMOGLIO, Luigi Paolo. Il doppio grado di giudizio nelle prospettive di revisione costituzionale. Rivista de dirito processuale, 1999, p. 321: "in uma logica correlazione fra garanzie diverse, sovente si assume che la stessa garanzia dell'"obbligo di motivazione" (.) abbia uma rilevanza sussidiaria e complementare, s� da porsi in connessione stretta e strumentale non solo com il rispetto del principio di "legalit�" (.), ma anche com l'effettivit� del ricorso straordinario in cassazione, configurato dall'art. 111, 2� comma, come sempre ammissibile per violazione di legge nei confrontei di qualsiasi sentenza".
(54) Idem, ibidem, p. 323 e 325.
(55) "Nenhum homem livre ser� detido ou preso ou tirado de sua terra ou posto fora da lei ou exilado ou, de qualquer outro modo destru�do (arruinado), nem lhe imporemos nossa autoridade pela for�a ou enviaremos contra ele nossos agentes, sen�o pelo julgamento legal de seus pares ou pela lei da terra". LIMA, Maria Rosynete Oliveira. Devido processo legal. Porto Alegre, S�rgio Fabris, 1999, p. 30. O trecho acima transcrito � tradu��o feita pela autora do cap�tulo 39, escrito em latim, no original.
(56) Idem, ibidem, p. 185.
(57) Supremo Tribunal Federal, HC n. 71124/RJ, Primeira Turma, Rel. Min. Sepulveda Pertence, j. 28.06.1994, DJ. 23.09.1994, p. 669.
(58) "Causas de al�ada, aplica��o da Lei n. 6.825/80. O artigo 4� da Lei n. 6.825/80 n�o se limitou a suprimir um recurso ou a substituir um por outro, pois, em verdade, aboliu, nas causas de al�ada, a compet�ncia recursal dos tribunais de segunda inst�ncia e a atribuiu aos ju�zes de primeiro grau, algerando, dessa forma, a organiza��o judici�ria, .". Supremo Tribunal Federal, RE n. 99.894/SP, 1� Turma, Rel. Min. Soares Munoz, j. 19.04.1983, DJ 13.05.1983, p. 1286.
(59) ".Diante do disposto no inciso III do artigo 102 da Carta Pol�tica da Rep�blica, no que revela cab�vel o extraordin�rio contra decis�o de �ltima ou �nica inst�ncia, o duplo grau de jurisdi��o, no �mbito da recorribilidade ordin�ria, n�o consubstancia garantia constitucional". Supremo Tribunal Federal, AGRAG n. 209954/SP, 2� Turma, Rel. Min. Marco Aurelio, j. 15.09.1998, DJ. 04.12.1998.
(60) ".N�o tem raz�o o recorrente quando pretende que, em face no disposto no artigo 5�, LV e par�grafo 1�, da Constitui��o Federal, esta constitucionalizou o princ�pio do duplo grau de jurisdi��o, n�o mais admitindo decis�es de �nica inst�ncia, raz�o por que n�o foi recebida pela nova ordem constitucional a Lei 5.584/70". Supremo Tribunal Federal, RE n. 201297/DF, 1� Turma, Rel. Min. Moreira Alves, j. 01.10.1997, DJ 05.09.1997.
(61) "Ac�rd�o que, em a��o penal origin�ria, condenou o recorrente com base na prova dos autos. Pretens�o de reexame da mat�ria de fato. Duplo grau de jurisdi��o. Quest�o insuscet�vel de ser apreciada ante a impossibilidade de reexaminar-se em sede extraordin�ria a mat�ria de fato, ainda que em processo criminal de compet�ncia origin�ria do Tribunal de Justi�a, n�o sendo o duplo grau de jurisdi��o uma garantia constitucional". Supremo Tribunal Federal, AGRAG n. 248761/RJ, 1� Turma, Rel. Min. Ilmar Galv�o, J. 11.04.2000, DJ. 23.06.2000.
(62) "Multa por degrada��o ao meio ambiente. Exercida defesa pr�via � homologa��o do auto de infra��o, n�o padece de v�cio de inconstitucionalidade a legisla��o municipal que exige dep�sito pr�vio do valor da multa como condi��o ao uso de recurso administrativo, pois n�o se insere, na carta de 1988, garantia do duplo grau de jurisdi��o administrativa". Supremo Tribunal Federal, 1� Turma, Rel. Min. Octavio Gallotti, j. 05.12.1997, DJ. 27.03.1998.
(63) "Art. 37. A administra��o p�blica direta e indireta de qualquer dos Poderes da Uni�o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic�pios obedecer� aos princ�pios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efici�ncia e, tamb�m.".
(64) BARBOSA MOREIRA, Jos� Carlos. Coment�rios ao C�digo de Processo Civil. S�o Paulo: Forense, 1976, p. 222.
(65) "Art. 94. Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do distrito Federal e Territ�rios ser� composto de membros, do Minist�rio P�blico, com mais de dez anos de carreira, e de Advogados de not�rio saber jur�dico e de reputa��o ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista s�xtupla pelos �rg�os de representa��o das respectivas classes. Par�grafo �nico. Recebidas as indica��es, o tribunal formar� lista tr�plice, enviando-a ao Poder Executivo, que, nos vinte dias subseq�entes, escolher� um de seus integrantes para nomea��o".
(66) OLIVEIRA, Carlos Alberto Alvaro de. Do formalismo no processo civil. S�o Paulo: Saraiva, 1997, p. 67: "A quest�o encontra-se, outrossim, entrela�ada com o valor seguran�a, tamb�m importante para o processo, a reclamar respeito ao direito objetivo como um todo (.) Constituem exemplos dessa predisposi��o no direito brasileiro, o recurso especial ao Superior Tribunal de Justi�a, o recurso extraordin�rio dirigido ao Supremo Tribunal Federal, a a��o direta de inconstitucionalidade e o instituto da uniformiza��o de jurisprud�ncia".
(67) OLIVEIRA, Carlos Alberto Alvaro de. Do formalismo no processo civil. S�o Paulo: Saraiva, 1997, p. 67. ".subjaz no fundo o interesse estatal, seja pela coordena��o do conte�do dos julgamentos, seja pela declara��o de ilegitimidade das leis infraconstitucionais, tudo para diminuir as possibilidades de erros e contradi��es, incrementando, assim, mediante o aperfei�oamento da distribui��o de justi�a, a confian�a do cidad�o na autoridade do Estado".
(68) BARBOSA MOREIRA, Op. Cit., p. 222.
(69) Mesmo no direito italiano desapareceram algumas das condi��es para as cr�ticas de Cappelletti, tendo em vista as reformas ocorridas no in�cio da d�cada de 90 e a Lei n. 254, de 16 de julho de 1997 e respetivo decreto legislativo n. 51, de 19 de fevereiro de 1998, que tratou sobre a "istituzione del giudice �nico di primo grado". TARZIA, Giuseppe. L'instituzione del giudice �nico di primo grado e il processo civile. Rivista di Diritto Processuale. Padova, Cedam, 1999, p. 621 - 645.
(70) ALLORIO, Enrico. Sul doppio grado del processo civile. Studi in onore di Enrico Tullio Liebman, v. III, Milano, Giufrr�, 1979, p. 1789. No mesmo sentido PASSOS, Calmon, Op. Cit., p. 134; ".os defensores dos recursos se escudam na inquestion�vel falibilidade humana, impondo-se a corre��o dos erros de ci�ncia e de consci�ncia dos magistrados, sem esquecer a maior probabilidade de acerto quando maior o n�mero dos que examinam a mesma hip�tese, a par do risco social grave do arb�trio dos magistrados do primeiro grau, se eliminada a possibilidade de controle de suas decis�es".
(71) BARBOSA MOREIRA, Op. Cit., p. 222.
(72) CAPPELLETTI, Mauro. Giustizia e societ�, p, 115: "l'eccessiva durata del processo offre generalmente alla parte pi� ricca uma posizione di privilegio nei confronti dell'avversario".
(73) Idem, ibidem, p. 116: "il primo grado di giudizio � solo uma lunga fase di attesa, uma sorta di dannosa e spesso estenuante e penosa anticamera per giungere alfine alla fase di appello; e quest'ultima � il solo vero giudizio, almeno per la parte che economicamente se lo pu� concedere".
(74) LASPRO, Oreste Nestor de Souza. Duplo grau de jurisdi��o no direito processual civil, p. 28 - 78.
(75) Trabalho de grande contribui��o para a ci�ncia pol�tica e para a distin��o entre representa��o e delega��o � o de ASSIS BRASIL, Joaquim Francisco. A democracia representativa na Rep�blica (antologia). Bras�lia: Senado Federal, edi��o fac-s�milar, 1998.
(76) CAPPELLETTI, Mauro. Proceso, ideologias, sociedad. Buenos Aires: Ediciones juridicas Europa-Am�rica, 1974.
(77) CAPPELLETTI, Mauro. Giustizia e societ�. p. 119. A proposta de Cappelletti chegou a ser formulada sob a forma de lei, verbis: "Art. I. La procedura seguita per i procedimenti davanti ai pretori, si estende ai procedimenti in tribunale. Um giudice �nico provvede sai all'istruzione che alla decisione della causa. Sono abrogate le disposizioni concernenti il giudice istruttore.
Le preture esistenti diventano sezioni di tribunale.
Art. II. � soppresso il giudizio di appello.
Art. III. Le corti di appello sono transformate in sezioni distaccate della Corte di ccassazione. Esse decidono nella composizione di ter giudici.
La Corte di cassazione si articola in uma Corte di cassazione centrale e sezioni distaccate corrispondenti alle soppresse corti di appello.
Art. IV. Contro tutte le sentenze di primo grado � ammesso ricorso in cassazione per i motivi previsti dall'articolo 360 codici di procedura civile. (.)
Art. V. Le sentenze di primo grado hanno efficacia esecutiva. Si applicano le disposizioni dell'art. 373 codice di procedura civile.
Art. VI. Sar� data pubblicit� al numero e alla durata dei procedimenti iniziati e decisi, com riguardo non soltanto a ciascun organo giudiziario e sezione di esso, ma anche a ciascun giudice individualmente.".
(78) Proposta baseada nas id�ias de PIZZORUSSO, Alessandro. Doppio grado di giurisdizione e principi constituzionali. Rivista di Diritto Processuale. 1978, p. 33 e ss.
(79) RICCI, Edoardo F. Sul principio del doppio grado di giurisdizione. Rivista di Diritto Processuale, Padova: Cedam, 1978, p. 62. A resposta de Ricci, por�m, n�o est� afinada completamente com a dire��o deste trabalho, pois segundo ele "la difesa del doppio grado come garanzia di giustizia irrinunciabile, per quanto appassionata, impegnata e magari in s� convincente dal punto di vista ideologico e politico, sai poi destinata a scontrarsi contro la se si vuole pi� banale ma irrimediabile realt� delle cose". P. 64.
(80) CAPPELLETTI, Mauro. Giustizia e societ�, p. 111.
(81) ALLORIO, Enrico, p. 1792: "Si tratta, al solito, di discernere se la (problematica) minore rapidit� debba preferirsi alla probabile maggior giustizia della decisione (.) la delicata questione non pu� resolversi nell'automatismo di uma misura temporale della durata del processo com �nico grado a paragone del processo com doppio grado. Questione di questo genere non si risolvono solo col calendario.".
(82) RICCI, p. 65. "Attraverso l'appello - si � detto dunque - il sistema realiza spesso non um grado doppio ma um grado �nico.".
(83) S�, Djanira Maria Radam�s de. Duplo grau de jurisdi��o: conte�do e alcance constitucional. S�o Paulo: Saraiva, 1999, p.94.
(84) Para Kant "a experi�ncia jamais d� aos seus ju�zos universalidade verdadeira ou rigorosa, mas somente suposta e comparativa (por indu��o), de maneira que temos propriamente que dizer: tanto quanto percebemos at� agora, n�o se encontra nenhuma exce��o desta ou daquela regra". KANT, I. Op. Cit., p. 54.
(85) REALE, Miguel. Verdade e Conjetura. S�o Paulo: Nova Fronteira, 1983.
(86) O resultado de toda a experi�ncia do sujeito � a cultura, que influencia no experenciar e no conhecer o objeto. Mais do que isso: esse processo n�o resulta na verdade, mas no conhecimento conjetural, pois o resultado das proposi��es deve ser v�lido no contexto hist�rico-cultural do sujeito que determina parte do conte�do do objeto, que nunca � apreendido em si mesmo. A apreens�o em si mesmo como experi�ncia puramente racional determina o conte�do do pr�prio objeto e significa que parte do objeto j� cont�m o sujeito. A verdade est� limitada, portanto, pelo conhecimento conjetural. REALE, Miguel. Verdade e conjetura, p. 05 e ss.
(87) REALE, M. Experi�ncia e cultura, p. 14.
(88) Idem, ibidem, p. 21.
(89) Idem, ibidem, p. 21 e 22.
(90) Os fatos valiosos s�o fatos referentes a valores, mas que n�o se confundem com os valores. Assim, uma "senten�a justa, por exemplo, � um fato valioso, mas por mais que ela seja do mais alto significado, n�o se confunde com a justi�a, que � um valor que transcende o ato justo". Idem, ibidem, p. 20.
(91) LUHMANN, Niklas. Legitima��o pelo procedimento. Bras�lia: UNB, 1980, p. 22.
(92) Idem, ibidem, p. 25: "Para toda a gente o mundo � excessivamente complexo, cheio de possibilidades imprevis�veis e, como tal, desconcertante. Cada indiv�duo precisa, portanto, duma orienta��o significativa e duma dire��o de vida para poder adotar obras de sele��o de outros, quer dizer, que possa tratar o sentido que os outros escolheram, como tal e n�o como se fosse diferente. Essa transmiss�o pode ser realizada por meio de mecanismos sociais diversificados, que nas sociedades mais primitivas n�o se diferenciam, atuam em conjunto e trazem, portanto uma 'reconstru��o da realidade' de complexidade diminuta".
(93) TARZIA, Giuseppe. Realta' e porespettive dell'appello civile. Rivista di Diritto Processuale. Padova, Cedam, 1978, p. 91 .
(94) "Art. 130. Caber� ao Juiz, de of�cio ou a requerimento da parte, determinar as provas necess�rias � instru��o do processo, indeferindo as dilig�ncias in�teis ou meramente protelat�rias".
(95) CAPPELLETTI, Mauro. Giustizia e societ�, p. 365. As informa��es utilizadas por Cappelletti foram provenientes do Compendio statistico italiano 1970, publicado pelo Instituto Central de Estat�stica.
(96) Segundo informa��es constantes no site do Supremo Tribunal Federal, p�gina www.stf.gov.br, foram julgados 86.138 processos no ano 2.000. Considerando-se o n�mero de ministros (onze), cada ministro julgou 7.831 processos durante o ano, o que significa cerca de 22 processos por dia, considerando-se 365 dias por ano.
(97) S�, Djanira Maria Radam�s de. Duplo grau de jurisdi��o: conte�do e alcance constitucional. S�o Paulo: Saraiva, 1999, p.94. ".o que costuma acontecer no Pa�s � a proposta de solu��es que, em vez de afrontarem as reais causas desencadeadoras da problem�tica detectada, buscam caminhos tortuosos que, via de regra, levam � infring�ncia de algum postulado constitucional, em detrimento dos direitos do cidad�o".
(98) PONTES DE MIRANDA, F. C. Op. Cit., p. 11. "A ci�ncia ensina-nos hoje, que a assembl�ia n�o nos veio da reflex�o; foi a reflex�o que veio da assembl�ia. Portanto, o homem � que � produto da assembl�ia. Essa prioridade do exame m�ltiplo ao mesmo tempo, em rela��o ao exame de um s�, se transforma em superioridade sempre que desejamos maior certeza. A colegialidade para a decis�o dos recursos obedece a esse pendor �ntimo do homem quando se deseja guiar pela raz�o".
(99) Exemplo disso � a senten�a proferida pelo Juiz Lu�s Gustavo Pedroso Lacerda, nos autos do processo registrado sob n. 100 744 706, da 7� Vara C�vel do Foro Central de Porto Alegre, julgado em 31 de agosto de 2,000: "Havendo d�vida sobre a lisura do r�u na declara��o de seu endere�o, em audi�ncia, pela forma tergiversadora com que respondeu ao ju�zo, bem como o desatendimento � intima��o da testemunha Miriam M. de Oliveira, extra�am-se c�pias dos termos, certid�es e depoimentos, remetendo-se-�s � Coordenadoria das Promotorias Criminais, para as provid�ncias que aquele �rg�o entender cab�veis" (fls. 165 dos autos).
(100) Segundo Em�lio Betti, � inerente ao conceito do duplo grau de jurisdi��o o c�mputo do trabalho anterior. Emilio. Diritto processuale civile italiano. 2� ed. Roma: Foro Italiano, 1936.
(101) ".la verifica dei casi nei quali l'appello civile, nel nostro ordinamento, diversamente da altri e soprattutto dall'ordinamento austriaco, funge da strumento non per la realizzazione del doppio grado, ma per la integrazione di um grado �nico". TARZIA, Giuseppe. Realta' e porespettive dell'appello civile. Rivista di Diritto Processuale. Padova, Cedam, 1978, p. 86.
(102) "Art. 516. Ficam tamb�m submetidas ao tribunal as quest�es anteriores � senten�a, ainda n�o decididas".
(103) Sobre a distin��o entre quest�o-de-fato e quest�o-de-direito e a sua problem�tica relacionada com a mentalidade jur�dica subsuntiva ver NEVES, Castanheira. Quest�o-de-facto - quest�o-de-direito ou o problema metodol�gico da juridicidade. Coimbra: Almedina, 1967.
(104) COMOGLIO, L. P. Op. Cit. p. 334. "Quel doppio grado, lungi dal realizzare in modo corretto la garanzia tradizionale di uma doppia cognizione (o giurisdizione) di merito, finisce invece com il constituzionalizzare la incondizionata fungibilit� o la piena alternativit� dell'appello e del ricorso in cassazione, collocando il sistema delle garanzie giurisdizionali ad um livello qualitativo bem inferiore, rispetto a quello garantitto dall'attuale sistema.".
(105) CALMON DE PASSOS, J.J. Op. Cit. p. 138. "O nosso legislador tem prescri��es que resguardam a parte contra o juiz imparcial. As normas que disciplinam as hip�teses de suspei��o e impedimento a isso se destinam. Mas n�o bastam. Elas cobrem apenas o campo daquela parcialidade que assenta em situa��es suscet�veis de determina��o pr�via ou de verifica��o poss�vel antes de proferida a decis�o pelo magistrado, ou at� mesmo antes de ser assumida por ele a dire��o do feito. Mas nem s� esse tipo de parcialidade existe. Uma outra sutil, e nem por isso muito rara, ocorre e prolifera: a parcialidade que se mostra difusa e caracter�stica no curso de todo o procedimento, mas que se evidencia e se desmascara quando da decis�o final".
(106) S�, Djanira Maria Radam�s, Op. Cit., p. 113.
(107) BARBOSA MOREIRA, Op. Cit., p. 224.
(108) COMOGLIO, L. P. Op. Cit. p. 329 - 330.
(109) Idem, ibidem, p. 331 - 332.
(110) RICCI, E. Op. Cit., p. 66. "Per quanto concerne l'apello, in particolare, ci� significa che l'organo di secondo grado decide in �nica instanza la domanda in questione: e in questo modo il nostro sistema assume, in deroga al principio del doppio grado, uma posizione pi� severa de quella di altri ordinamenti europei, contrapponendosi in particolare all'esperienza tedesca ed austriaca".
(111) Idem, ibidem, p. 67.
(112) Idem, ibidem, p. 77 e p. 83: "Da um lato, � probabilmente non corretto presentare la valutazione del principio del doppio grado e la valutazione dell'appello comoe dua aspetti del medesimo problema: giacchj� l'appello, nel momento in cui denota la propria attitudine a supereare la regola del doppio esame come imperativo, piegandosi in um rilevante numero di casi alla soddisfazione della diversa (e veramente irrinunciabilie) esigenza di attuare almeno um soddisfacente grado �nico, denota anche uma vitalit� che la crisi del doppio grado non pare capace di fiaccare".
(113) Supremo Tribunal Federal, RMS n. 21656/DF, 2� Turma, Rel. Min. Paulo Brossard, j. 18.10.1994, DJ. 09.12.1994: "O Supremo Tribunal Federal n�o pode julgar, em grau de recurso ordin�rio, o m�rito de lide que se encontra na fase do ju�zo de conhecimento, sob pena de suprimir o duplo grau de jurisdi��o constitucionalmente previsto, art. 102, II, 'a' (.) Recurso ordin�rio conhecido e provido para determinar a baixa dos autos � corte de origem a fim de que prossiga o julgamento, como entender de direito".
Supremo Tribunal Federal, RE n. 108051/ES, 1� Turma, Rel. Min. Octavio Gallotti, j. 05.08.1986, DJ. 05.09.1986: "Suprime o duplo grau de jurisdi��o e excede os limites do efeito devolutivo da apela��o, o ac�rd�o que, ao rejeitar a ocorr�ncia de prescri��o a cujo exame se limitara a senten�a, julga, desde logo, procedente a a��o. Recurso extraordin�rio provido, a fim que os autos retornem ao ju�zo de primeira inst�ncia, para a aprecia��o das demais mat�rias de m�rito".
(114) CALAMANDREI, Piero. Elogio de los jueces escrito por un abogado. Madrid: Ediciones Jur�dicas Europa - Am�rica, 1969, p. 161. "Recuerdo siempre con amargura que una vez, en una causa en apelaci�n, arruin� a mi cliente, por no haberme parecido serio sustentar una tesis que estaba en contraste col la opini�n, corriente en aquel entonces, de la Corte de casaci�n. Lo hice por discreci�n, por respeto a la jurisprudencia de la Corte Suprema. Pero al cabo de un a�o la jurisprudencia de la Corte Suprema hab�a cambiado de blanco a negro. Si no hubiese sido tan discreto, hubiera perdido a causa en apelaci�n, pero hubiera podido ganarla un a�o despu�s en Casaci�n. As�, por haber tomado demasiado en serio el respeto debido a la jurisprudencia, fui art�fice involuntario de la derrota de mi cliente".
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