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Timestamp: 2020-06-03 13:56:56+00:00
Document Index: 109026238

Matched Legal Cases: ['artigo 3', 'Artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 2', 'artigo 4', 'artigo 3', 'artigo 1']

Projetos de Lei 2014 - Câmara Municipal de Porecatu-PR
Inicial Projetos de Lei 2014
80 30/10/2014 Dispõe sobre a concessão de subvenção a entidades assistenciais para o exercício de 2015 e dá outras providências.
77 21/10/2014 Autoriza o Executivo a ceder, em concessão de direito real de uso à empresa Voxx Telecom LTDA ME, imóvel de propriedade do município e dá outras providências.
Autoriza o executivo a ceder, em concessão de direito real de uso, à empresa A. C. Monteiro Santa Inês – ME, imóvel de propriedade do município e dá outras providências.
Autoriza o Executivo mediante licitação a conceder direito real de uso de imóvel que especifica e dá outras providências.
Súmula: Estima a receita e fixa a despesa do município de Porecatu, estado do Paraná para o exercício de 2015.
Dispõe sobre a concessão de subvenção a entidade assistencial para o exercício de 2014 e dá outras providências.
Inclui o Dia da Consciência Negra no calendário de comemorações oficiais do município de Porecatu, estado do Paraná.
Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 1.550 de 08 de março de 2013 e dá outras providências
Cria os componentes do Município de Porecatu, Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
Artigo 1º – O artigo 1º da Lei Municipal nº 1.514, de 18 de maio de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 1º – Fica o Executivo Municipal autorizado a repassar mensalmente o valor de até R$ 1,00 (um real) per capita por habitante para o Fundo Municipal de Saúde de Londrina, baseando-se na planilha de custos referentes à implantação do Serviço Médico de Urgência – SAMU para o atendimento da Central de Regulação e Unidades Móveis Avançadas aos usuários do Sistema Único de Saúde neste município.”
Dispõe sobre a concessão de subvenção a entidade assistencial para o exercício de 2014 e dá outras providências
Dispõe sobre a consignação em folha de pagamento dos servidores e empregados públicos do poder Executivo Municipal.
Altera a tabela do artigo 2º da Lei 1620/2014, e dá outras providências.
Institui órgão oficial para publicação dos atos oficiais do município de Porecatu e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do município de Porecatu para o exercício de 2015 e dá outras providências.
Autoriza o executivo a ceder, em concessão de direito real de uso à Empório da Tilápia Ltda ME, imóvel de propriedade do município e dá outras providências.
Revoga os benefícios concedidos pela lei 1619/2014, e dá outras providências.
Altera o artigo 4º da lei 1618 de 20 de dezembro de 2013 e autoriza o Executivo Municipal a realizar procedimento de contratação mediante licitação, e dá outras providências.
Altera artigos da Lei Municipal nº 1564/13, que dispõe sobre a instituição do Programa municipal de combate e prevenção à dengue e dá outras providências.
Dispõe sobre a correção dos subsídios do prefeito municipal e do vice-prefeito, bem como os dos secretários e a remuneração dos cargos pertencentes ao quadro de servidores públicos do município de Porecatu e dá outras providências.
Mesa Executiva Câmara Municipal
Cria 01 (um) cargo de provimento em comissão de assessor jurídico da Câmara Municipal de Porecatu e dá outras providências.
Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 1.550 de 08 de março de 2013 e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de castração gratuita aos animais da população carente do município de Porecatu e dá outras providências.
Institui feriado municipal no dia nacional da consciência negra, comemorado anualmente no dia 20 de novembro no município de Porecatu.
Concede dispensa de parte da jornada de trabalho à Servidor Público Municipal que seja estudante universitário e tenha que realizar estágio curricular obrigatório para conclusão do respectivo curso, e dá outras providências.
Denomina a Vila Rural da Amizade de Porecatu – “Vila Rural da Amizade – Vereador Geraldo Moreira da Silva”.
José Teodoro Ribeiro – (Santa Lina)
Dispõe sobre a alteração do § 1º do artigo 1º da Lei Municipal nº 704/1989 (Apoio à geração de emprego para jovens).
Dispõe sobre uma folga anual para todos os servidores públicos municipais do município de Porecatu, no dia de seu aniversário natalício, na forma que menciona, e dá outras providências.
Institui o programa Pé na Faixa no município de Porecatu e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de castração gratuita aos animais da população carente do município de Porecatu e dá outras providências
Dispõe sobre a criação do programa municipal de reciclagem ambiental participativa e dá outras providências.
Estabelece procedimentos para o descarte e a coleta de medicamentos vencidos no município de Porecatu e dá outras providências
Institui a semana da saúde do homem no município de Porecatu e dá outras providências.
11 25/02/2014 Dispõe sobre a distribuição, gratuitamente, de kit de higiene bucal aos alunos da rede pública municipal de ensino de Porecatu e dá outras providencias
Torna obrigatório dispor de banheiros químicos em eventos públicos no âmbito do município de porecatu e dá outras providências.
Estabelece a obrigatoriedade de expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas e impressas com auxílio de computadores ou de máquinas de datilografia na rede pública e dá outras providências.
Obriga o Poder Executivo Municipal de Porecatu a disponibilizar integralmente em seu site oficial na internet todos os editais de licitação, contratos e aditivos firmados pelo município e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Plano Municipal De Desenvolvimento Rural (PDR) do município de Porecatu.
Institui o programa de creche para idosos no âmbito do município de Porecatu, estado do Paraná.
Dispõe sobre a delimitação de vagas exclusivas para estacionamento de motocicletas em locais de grande movimento e dá outras providências.
Institui no âmbito do município de Porecatu o programa municipal de orientação e prevenção de acidentes domésticos
Dispõe sobre o programa municipal de conscientização e combate à violência contra as mulheres, crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Dispõe sobre a introdução de texto explicativo nos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, versando sobre o direito a isenção total ou parcial desse imposto nos casos previstos em lei, e dá outras providências.
Institui a campanha educativa de conscientização sobre a síndrome alcoólica fetal no município de Porecatu e dá outras providências.
Institui o “Outubro Rosa”, no calendário de comemorações oficiais do município de Porecatu.
Veda a participação de atletas em competições municipais e dá outras providências.
Denomina rua do município de Porecatu. (Rua Manoel Messias do Nascimento)
Denomina ruas do município de porecatu. (Rua Angelo Tavian e Rua Maria Magdalena Tamanine Tavian)
Institui no município a Rede de Proteção à Mãe Porecatuense e dá outras providências
Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação de Estruturas de Suporte das Estações Rádio Base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos da legislação federal vigente.