Source: http://docplayer.com.br/10410116-Regulamento-de-gestao-e-utilizacao-da-plataforma-elearning-estudo-rreee.html
Timestamp: 2018-06-24 08:54:23+00:00
Document Index: 153665031

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8']

Regulamento de Gestão e Utilização da Plataforma elearning estudo. RReee - PDF
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Joaquim Chaplin Cesário
1 Regulamento de Gestão e Utilização da Plataforma elearning estudo RReee
2 Artigo 1º Objeto e âmbito 1. O presente regulamento define as normas de gestão, administração, acessos e utilização da Plataforma de elearning estudo. 2. A plataforma referida no número anterior pretende consubstanciar um instrumento facilitador para as entidades e profissionais ligados ao Ministério da Saúde, no desenvolvimento de competências e melhoria contínua, nomeadamente na área das Tecnologias de Informação e Comunicação, tendo como principais objetivos: a) A disponibilização de informação na internet para os utilizadores inscritos na plataforma (24 h x 365 dias); b) A progressiva eliminação do suporte papel (webização); c) O acesso a conteúdos digitais; d) O apoio à formação presencial e à distância (elearning); e) Oferecer um referencial de formação na modalidade de elearning adaptado, com rigor, às especificidades do sector da saúde, que respeite o tempo e os ritmos de aprendizagem dos formandos; f) Conceber e implementar produtos de formação elearning, disponibilizados na plataforma Chamillo (open source), que garantam a permanente atualização técnica e pedagógica dos conteúdos e suas funcionalidades; g) Garantir a avaliação do sistema de formação. 3. A plataforma estudo pode ser utilizada por outras entidades do Ministério da Saúde para disponibilização da sua informação e formação à distância, após autorização conferida pela SPMS, EPE. Artigo 2º Regimes de disponibilização da formação 1. A plataforma permite a disponibilização de formação em formato de elearning, abrangendo os seguintes regimes: a) elearning em regime aberto qualquer utilizador pode registar-se na plataforma e candidatar-se a um dos cursos disponíveis. Cabe ao tutor do curso aceitar ou não a candidatura;
3 b) elearning em regime fechado o tutor do curso dirige convites a utilizadores previamente registados na plataforma ou através de correio eletrónico. No último caso, os utilizadores terão que proceder ao seu registo na plataforma para aceder à formação pretendida. 2. A plataforma é disponibilizada na internet. 3. Os interessados podem frequentar cursos a partir de qualquer local que disponha de acesso a um computador com ligação à internet, com horários flexíveis. 4. Os cursos podem incluir a presença de tutor, através de ligação chat ou vídeo, para que seja possível o esclarecimento direto de dúvidas. Artigo 3º Propostas de criação de cursos 1. A criação de um curso deve ser precedida de requerimento dirigido ao Conselho de Administração da SPMS, EPE, contendo os seguintes elementos: a) Nome do curso; b) Responsável; c) Descrição do Curso; d) Objetivos; e) Formato (aberto ou fechado); f) Destinatários; g) Estrutura da formação; h) Recursos usados. 2. A operacionalização da colocação dos cursos devidamente autorizados na Plataforma incumbe ao Departamento de Comunicação e Imagem (DCI) da SPMS, EPE. Artigo 4º Registo de participantes 1. O processo de inscrição e seleção de participantes decorre na plataforma estudo. 3
4 2. Após o registo na estudo, o novo utilizador pode pré-inscrever-se nos cursos disponibilizados em regime aberto. Cabe aos tutores da formação aprovar a inscrição do novo formando. 3. Os utilizadores da plataforma podem participar em cursos disponíveis em regime fechado, sendo o tutor responsável pelo envio dos convites. Artigo 5º Direitos e obrigações dos formandos 1. Os formandos podem aceder ao curso sempre que necessitem, enquanto o mesmo estiver disponível, podendo ainda participar em salas virtuais, deixando questões ou dúvidas nos fóruns específicos do curso. 2. Nas salas virtuais com presença de tutor, o formando deve cumprir todas as tarefas e atividades definidas pelo programa do Curso e pelo formador, no período e de acordo com as regras previamente estabelecidos. 3. Os cursos propostos podem incluir avaliação de conhecimentos adquiridos. 4. O formando deve utilizar os recursos disponibilizados seguindo as orientações do tutor. 5. A SPMS, EPE, através do DCI, monitorizará a participação nos cursos, sendo possível o bloqueio de utilizadores, após aprovação do Conselho de Administração, por utilização indevida, cópia não autorizada e / ou uso de linguagem desadequada durante a formação. Artigo 6º Direitos e obrigações dos formadores 1. O tutor/formador é responsável pela apresentação do plano de curso englobando os objetivos, os conteúdos programáticos, o sistema de avaliação, a duração e o calendário. 2. No caso de formações com presença de tutor, o mesmo será responsável pela fixação do respetivo calendário de realização. 3. Compete ainda ao formador: a) Cumprir o plano de curso aprovado; b) Realizar o acompanhamento permanente de cada participante, através da orientação, criação e avaliação de atividades de aprendizagem, favorecendo a interação 4
5 construtiva na Sala Virtual e proporcionando assistência técnica e pedagógica em função das necessidades e das dificuldades que os formandos apresentem; c) Avisar os participantes caso a sua participação seja suscetível de ser considerada inadequada; d) Apresentar avaliação dos resultados de cada participante, sugestões e avaliação global da ação. Artigo 7º Sigilo 1. A informação contida nos perfis dos participantes e formadores, designadamente, endereços de correio eletrónico e dados pessoais registados na Plataforma estudo destinam-se a ser usados exclusivamente no âmbito da atividade formativa. 2. As afirmações e opiniões expressas no âmbito dos cursos são da responsabilidade dos seus autores. Artigo 8º Direitos de autor e de propriedade intelectual 1. A SPMS, EPE é detentora dos direitos de autor e de propriedade intelectual dos conteúdos por si promovidos na sua plataforma de elearning. 2. Não é permitido reproduzir, distribuir, ou modificar nenhum conteúdo disponibilizado. 3. Definem-se como «conteúdos» todas as informações, gráficos, arquivos de som, arquivos de vídeo, fotografias, tratamento de informações e, em geral, qualquer tipo de material que integre os Cursos. 4. É permitido proceder ao armazenamento dos conteúdos em computadores pessoais, somente com a finalidade de facilitar a aprendizagem. 5. É igualmente permitida a citação de pequenos extratos dos documentos disponibilizados para fins académicos, desde que identificada a respetiva fonte. 6. É expressamente proibida a utilização de conteúdos com objetivos comerciais. 5
Regulamento de Gestão e de Utilização da SER SAÚDE EM REDE. Versão 2
Regulamento de Gestão e de Utilização da SER SAÚDE EM REDE Versão 2 Outubro 2012 Índice I Objeto e âmbito... 3 II Conceitos e siglas... 3 III Definição. 3 IV - Administração Administradores da SER. 4 Gestão