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Timestamp: 2018-07-21 06:26:21+00:00
Document Index: 23369714

Matched Legal Cases: ['artigo 3', 'artigo 24', 'artigo 64', 'artigo 12', 'artigo 87', 'artigo 26', 'artigo 23', 'artigo 87']

RECIBO. A Empresa retirou este Edital de licitação e deseja ser informada de qualquer alteração pelo ., aos / / (Assinatura) - PDF
RECIBO. A Empresa retirou este Edital de licitação e deseja ser informada de qualquer alteração pelo ., aos / / (Assinatura)
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João Batista Avelar Sousa
1 EDITAL DE LICITAÇÃO Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 009/2010 Tipo: MENOR PREÇO Processo nº: /2010 Objeto: Prestação de Serviços de Atualização Tecnológica de Servidores, com fornecimento de licenças RECIBO A Empresa retirou este Edital de licitação e deseja ser informada de qualquer alteração pelo ou pelo fax:., aos / / (Assinatura) OBS.: ESTE RECIBO DEVERÁ SER REMETIDO À FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS FAPEMIG pelo fax: (31) para eventuais comunicações aos interessados, quando necessário. A FAPEMIG NÃO SE RESPONSABILIZA POR COMUNICAÇÕES À EMPRESA QUE NÃO ENCAMINHAR ESTE RECIBO OU PRESTAR INFORMAÇÕES INCORRETAS NO MESMO. 1
2 NORMAS DA LICITAÇÃO 1 PREÂMBULO A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais FAPEMIG realizará a licitação na modalidade pregão eletrônico, em sessão pública, no 4º Andar da sua sede, localizada na Rua Raul Pompéia, nº 101, Bairro São Pedro, Belo Horizonte, MG, para contratação de prestação de serviços, conforme descrito em anexo. Este pregão será regido pela Lei Federal nº , de 17 de julho de 2002, Lei Estadual nº , de 10 de janeiro de 2002; Lei Complementar Federal nº. 123, de 14 de dezembro de 2006; pelos Decretos Estaduais nº , de 29 de dezembro de 2006; nº , de 03 de outubro de 2007 e nº de 14 de abril de 2008; pela Resolução Conjunta SEPLAG/SEDE/JUCEMG nº , de 30 novembro de 2007; pela Resolução SEPLAG/MG nº 58, de 30 de novembro de 2007, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei Federal nº , de 21 de junho de O pregão será realizado pela pregoeira servidora Virgínia Teresa Banterli Ribeiro - MASP: , para desempenhar a função de pregoeira, o servidor Marcelo Alves dos Santos - MASP: para pregoeiro suplente e os servidores: Lidiane Barbosa Vilela - MASP: , Ana Paula Soares Amora - MASP: e Antenor Berquó Guimarães - MASP: , para desempenharem a função de equipe de apoio, todos designados através da Portaria PRE 047/2009, publicada no Minas Gerais do dia 28/7/ As Propostas Comerciais deverão ser encaminhadas através do sítio na forma o prescrita no item A abertura da Sessão de Pregão terá início previsto para o dia 15/6/2010 às 9:00h, onde as propostas serão analisadas e classificadas. 1.3 As Propostas Comerciais encaminhadas poucos minutos antes do início da sessão do pregão, poderão não ser processadas a tempo pelo sistema, o que impedirá sua participação no certame, sendo que a FAPEMIG não se responsabiliza por qualquer prejuízo causado ao licitante a este título. 1.4 Havendo necessidade de se prorrogar o prazo do item 1.2, o pregoeiro o fará mediante suspensão da sessão pública. 1.5 Para todas as referências de tempo contidas neste edital será observado o horário oficial de Brasília - DF. 2- OBJETO 2.1 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de atualização Tecnológica de Servidores para implementação de nova solução, com fornecimento de licenças, conforme especificações contidas no Anexo I deste instrumento. 3 - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO Poderão participar da presente licitação as pessoas jurídicas legalmente autorizadas a atuar no ramo pertinente ao objeto desta licitação, que preencham as condições deste edital, desde que previamente credenciadas no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais, que possui o endereço link Fornecedores É vedada a participação de empresas ou entes que, pelos documentos de sua constituição, não provarem que se destinam às atividades previstas no objeto do Edital ou a elas se dediquem secundariamente. 2
3 3.3 - Não poderão participar os interessados que se encontrarem sob falência, concurso de credores, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionam no país, nem aqueles que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública, ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual. 3.4 A participação neste certame implica aceitação de todas as condições estabelecidas neste instrumento convocatório. 4 - DO CREDENCIAMENTO Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados deverão credenciar-se pelo site opção FORNECEDOR, conforme instruções nele contidas, no prazo mínimo de três dias úteis antes da data de realização do pregão eletrônico O credenciamento implica no recebimento de login e senha eletrônica de acesso ao sistema, enviada através de pelo Gestor do Credenciamento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão As informações complementares para credenciamento poderão ser obtidas pelos telefones: Minas Gerais , outros Estados (31) O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, cujo uso é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, coordenadora do sistema eletrônico, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros O credenciamento do licitante junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao pregão eletrônico, sob pena da aplicação das sanções previstas no item 12 do presente edital. 5 - DAS PROPOSTAS COMERCIAIS As propostas comerciais deverão ser enviadas através do site na opção FORNECEDOR, após o preenchimento do formulário eletrônico, com manifestação em campo próprio do sistema de que tem pleno conhecimento e que atende às exigências de habilitação e demais condições da proposta comercial previstas no edital e seus anexos Todas as condições estabelecidas para a aquisição a ser licitada, presentes nos Anexo I e II deste instrumento, serão tacitamente aceitas pelo proponente no ato do envio de sua proposta comercial. 5.3 Somente serão classificadas as propostas cujos serviços oferecidos estejam plenamente de acordo com as especificações técnicas, quantidades e condições especiais previstas nos Anexo I e II deste edital O prazo de validade da proposta será de pelo menos 60 (sessenta) dias a contar da data marcada para a abertura das mesmas Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os tributos; encargos sociais, previdenciários e trabalhistas; frete até o destino, e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre o fornecimento do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da contratada. 1º - Os fornecedores estabelecidos no Estado de Minas Gerais ficam isentos do ICMS, conforme dispõe o Decreto n.º /2003, que modificou o Decreto Estadual nº /2002 o Regulamento do ICMS. 2º - O fornecedor mineiro, caso seja vencedor, deverá enviar juntamente com os documentos de habilitação, sua proposta comercial assinada e atualizada com os valores finais ofertados durante a sessão deste Pregão, informando na proposta, além do preço normal de mercado dos produtos ou serviços, o preço resultante da dedução do ICMS. 3
4 6 - DA SESSÃO DO PREGÃO 6.1 Após a abertura das propostas, no horário previsto neste edital, o pregoeiro iniciará a sessão pública do pregão eletrônico, com a divulgação das propostas de preços recebidas Dos Lances Após a análise das propostas, o pregoeiro fará a divulgação no sistema eletrônico e convidará os licitantes a apresentarem lances através do sistema eletrônico, observado o horário estabelecido e as regras de aceitação dos mesmos Durante o transcurso da sessão pública, serão divulgadas, em tempo real, todas as mensagens trocadas no Chat do sistema, inclusive valor e horário do menor lance registrado apresentado pelos licitantes, vedada a identificação do fornecedor Só serão aceitos os lances cujos valores forem inferiores ao último lance que tenha sido anteriormente registrado no sistema Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar Caso o licitante não realize lances, permanecerá o valor da proposta eletrônica apresentada para efeito da classificação final É responsabilidade do licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, assumindo o ônus decorrente da perda de negócios se não atender a quaisquer mensagens emitidas pelo pregoeiro ou pelo sistema, ou de sua desconexão A FAPEMIG não responderá pela desconexão de qualquer licitante com o sistema eletrônico e sua ocorrência não prejudicará a conclusão válida da sessão do pregão No caso de desconexão do pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances. O pregoeiro, quando possível, dará continuidade à sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados Quando a desconexão do pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes de nova data, se for o caso, e de horário para sua continuidade, no Chat do sistema A critério da Administração, o encerramento da sessão pública será efetuado pelo pregoeiro, mediante aviso de fechamento iminente, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema eletrônico, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances Conforme acordado entre o pregoeiro e todos os licitantes participantes, poderá ser definido o percentual ou o valor de redução mínima entre os lances e o tempo máximo para a sua formulação Do Julgamento O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO ofertado POR LOTE ÚNICO Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que possa ser obtida melhor proposta, bem como decidir sobre sua aceitação Caso não se realizem lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor de referência Em havendo apenas uma oferta e desde que atenda a todos os termos do edital e que seu preço seja compatível com o valor de referência, esta poderá ser aceita, devendo o pregoeiro negociar para que seja obtido preço melhor. 4
5 Após a fase de lances, se a proposta mais bem classificada e habilitada não tiver sido ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte e houver proposta apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte até 5% (cinco por cento) superior à melhor oferta válida, proceder-se-á da seguinte forma: A microempresa ou a empresa de pequeno porte melhor classificada poderá, no prazo máximo de 5 (cinco) minutos controlados pelo Sistema, que se iniciará após dada a ciência pelo Pregoeiro, apresentar uma última oferta, obrigatoriamente abaixo da primeira colocada, situação em que, atendidas as exigências habilitatórias, será adjudicado em seu favor o objeto deste Pregão; O Sistema encaminhará mensagem automática, por meio do chat, convocando a microempresa ou empresa de pequeno porte que se encontra em segundo lugar, a fazer sua última oferta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos sob pena de decair do direito concedido; Não sendo vencedora a microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada, na forma do subitem anterior, o sistema, de forma automática, convocará as licitantes remanescentes que porventura se enquadrem na condição prevista no item 6.3.5, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito; No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no item desta condição, o Sistema fará um sorteio eletrônico, definindo e convocando automaticamente a vencedora para o encaminhamento da oferta final do desempate Na hipótese da não contratação, nos termos previstos na condição anterior, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente melhor classificada do certame, se, após negociação, houver compatibilidade de preço com o valor de referência para a contratação e esta for considerada habilitada, nos termos das exigências editalícias Sendo aceitável a oferta do menor preço, o sistema informará quem é o licitante detentor da melhor oferta e este deverá comprovar de imediato sua situação de regularidade, podendo esta comprovação se dar mediante encaminhamento da documentação e da proposta atualizada com os valores obtidos no Pregão, via Fax (31) , no prazo máximo de 30 (trinta) minutos, com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, para o seguinte endereço: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG Rua Raul Pompéia, 101, Bairro São Pedro, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP , com indicação do número do processo/pregão e do nome do pregoeiro Constatado o atendimento pleno as exigências editalícias, será declarado o vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto para o qual apresentou proposta Se a proposta ou lance de menor valor não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, serão convocados os demais licitantes, na ordem de classificação, para exame de seus documentos de habilitação, até a apuração de uma proposta que atenda o edital, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto deste edital, para o qual apresentou proposta Apurada a melhor proposta que atenda o edital, o Pregoeiro deverá negociar para que seja obtido um melhor preço Da sessão, o sistema gerará ata circunstanciada, na qual estarão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes, que estará disponível para consulta no site Imediatamente após o encerramento da etapa de lances, o sistema informará o menor preço referente ao LOTE e seu ofertante O Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente a licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que possam ser obtidos preços mais favoráveis, bem como decidir sobre sua aceitação Em caso de dúvida quanto à autenticidade do documento, o pregoeiro abrirá prazo de dois dias para apresentação do documento original. 5
6 Para a licitante detentora da melhor proposta, não cadastrada no CAGEF, deverão ser observados os procedimentos constantes nos subitens, quando da apresentação da documentação completa Sendo aceitável a oferta de menor preço, o pregoeiro poderá solicitar à licitante a apresentação, no prazo preestabelecido, sob pena de inabilitação ou desclassificação, a nova planilha de composição de preços readequada ao lance vencedor, via fac-símile, em via impressa com identificação da empresa proponente, CNPJ e assinada pelo seu representante legal ou credenciado, devidamente identificado e assinado. 7- DA HABILITAÇÃO Para sua habilitação, o licitante deverá apresentar a seguinte documentação, em conformidade com o respectivo Estado e Município no qual está instalada a pessoa jurídica que prestará os serviços: 7.1 Regularidade Jurídica Cópia da Cédula de Identidade do Representante Legal; Registro Comercial, no caso de empresa individual; Ato Constitutivo, estatuto ou contrato social e suas alterações em vigor, devidamente registrados, em se tratando de sociedades comerciais, e no caso de sociedade de ações, acompanhadas de documentos de eleição de seus administradores; Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício; Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País Ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Órgão competente, quando a atividade assim o exigir Os licitantes que se enquadram como microempresa ou empresa de pequeno porte, assim definidas de acordo com os incisos I e II do artigo 3º da Lei Complementar Federal nº. 123/06, deverão apresentar declaração, sob as penas da lei, de que se enquadram nesta condição, observando o modelo constante no Anexo III deste Edital ou certidão emitida pela Junta Comercial da cidade de sua sede, no caso de sociedades comerciais; ou declaração expedida pelo Catório de Resgistro Civil onde está registrada, para as sociedades civis Regularidade Fiscal Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ; Certificado de Regularidade para com o FGTS; Certidão Negativa de Débito para com o INSS, ou prova equivalente que comprove regularidade de situação para com a Seguridade Social, ou ainda prova de garantia em juízo de valor suficiente para pagamento do débito, quando em litígio; Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual da sede do proponente, ou outra equivalente, na forma da lei; Certidão de Regularidade Fiscal com a Fazenda Municipal; 7.3 Regularidade Econômico-Financeira Certidão negativa de falência e recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica. 6
7 7.4 Qualificação Técnica Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, especificações e prazos abrangendo os seguintes serviços: Implementação e suporte técnico Microsoft Exchange 2010; Implementação Mcrosoft SQL 2008 em Cluster e Implementação Windowa Remote Desktop Services 2008, mediante a apresentação de, pelo menos menos, um 1 atestado de desempenho anterior ou em execução, fornecido e assinado por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprobatório da capacidade técnica para atendimento do objeto da presente licitação, com indicação do fornecimento, qualidade da prestação dos serviços, do atendimento, cumprimento de prazos e demais condições do fornecimento. A declaração deverá ser apresentada em original, com identificação/assinatura do representante legal da pessoa jurídica, ou em cópia para autenticação do Pregoeiro Da qualificação e composição da equipe para execução do projeto A Licitante deverá apresentar declaração que possui em seu quadro funcional, pelo menos, os seguintes profissionais para elaboração e execução dos projetos: 1 (um) consultor certificado Project Management Professional - PMP. 1 ( um) consultor Microsoft Certified Technology Specialist Microsoft Exchange Server 2010; 1 (um) consultor Microsoft Certified Technology Specialist Configuration Windows Server 2008 Applications Infrastructure; 1 (um) consultor Microsoft Certified Technology Specialist Configuration Windows Server 2008 Network Infrastructure; 1 (um) consultor Microsoft Certified Technology Specialist Configuration Windows Server 2008 Active Directory; 1 (um) consultor Microsoft Certified System Engineer Microsoft Windows Server 2003; 1 (um) consultor Microsoft Certified Office SharePoint Server 2007 Configuration; 1 ( um) Profissional VCP VMware Certified Professional Declaração indicando um 1 (um) Gerente de Projeto para realizar o trabalho de planejamento e gestão do projeto segundo as práticas previstas no PMI, desde que esse profissional tenha certificado Microsoft como System Engineer Essa declaração deverá ser acompanhada de: Disposições Gerais da Habilitação a) Cópia de Certificado Microsoft como System Engineer; b) Declaração emitida por represetante legal da pessoa jurídica de direito público ou privado atestando que esse profissional prestou ou presta os serviços, objeto desse edital, na qualidade de gerente e de forma satisfatória Juntamente com os demais documentos referidos neste item 7, deverá ser apresentada a seguinte declaração: 7
8 DECLARAÇÃO CONJUNTA A empresa..., CNPJ n.º..., declara sob as penas da lei, que, até a presente data, inexistem fatos impeditivos para sua habilitação, no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores. Declara sob as penas da lei, que na mesma não há realização de trabalho noturno, perigoso ou insalubre por menores de 18 anos ou a realização de qualquer trabalho por menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, na forma da Lei. Data e local Assinatura do Diretor ou Representante Legal 7.6 O licitante que possuir o Certificado de Registro Cadastral Cadastramento (CRC), emitido pela Unidade Cadastradora da Secretária de Estado de Planejamento e Gestão SEPLAG, poderá apresentá-lo para utilizar-se de documento nele constante como substituto de documento exigido para este certame, nos itens 7.1, 7.2 e 7.3, desde que o documento do CRC esteja com a validade em vigor, conforme disposto no Decreto nº / º - Caso o documento constante do certificado esteja com a validade vencida, tal documento não poderá ser utilizado como substituto, devendo ser apresentado o documento exigido para este certame, com validade em vigor. 2º - Serão analisados no certificado somente os documentos exigidos para este certame, sendo desconsiderados os demais. 3º - O protocolo de entrega dos documentos no Cadastro Geral de Fornecedores/ SEPLAG, não poderá ser utilizado para fins de habilitação, a qual dar-se-á somente mediante a apresentação do Certificado de Registro Cadastral Completo CRC pelas licitantes A documentação relacionada neste item deverá ser enviada por fax: , com demais documentos exigidos neste processo. 8 - DOS RECURSOS, IMPUGNAÇÕES E ESCLARECIMENTOS Declarado o vencedor, qualquer licitante terá o prazo de até 10 (dez) minutos para manifestar, com exposição de motivos, por meio eletrônico, em campo próprio, a intenção de recorrer, sendo concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação das razões de recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos A falta de manifestação imediata e motivada do licitante, na forma e prazos estabelecidos no item acima, importará decadência do direito de recurso O recurso interposto terá efeito suspensivo e deverá ser decidido no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, exceto quando o pregoeiro puder decidí-lo de plano, ou quando manifestamente protelatório, hipótese em que poderá não ser aceito pelo pregoeiro; O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 8.5 Os pedidos de esclarecimento e impugnações aos termos do Edital deverão ser interpostos no prazo de até 5 (cinco) dias após a publicação do aviso do edital e deverão ser dirigidos ao Pregoeiro. 8.6 Os pedidos de esclarecimento e as impugnações serão apreciados no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. 8
9 8.7 - Não serão conhecidos os recursos, pedidos de esclarecimento e as impugnações interpostos após os respectivos prazos legais, e/ou subscrito por representante que não comprove poder de representação legal, bem como se enviados por fac-símile, devendo esses serem protocolizados, dentro dos prazos acima, na sede da FAPEMIG, pelo endereço: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais FAPEMIG, Rua Raul Pompéia, 101, Bairro São Pedro, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP , com indicação do número do processo/pregão e do nome do pregoeiro O resultado da análise da impugnação, do recurso, bem como as notas de esclarecimento serão divulgados no sítio eletrônico e incluídos no Portal de Compras do Estado. 9 - DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO Inexistindo manifestação recursal, o Pregoeiro adjudicará o objeto da licitação ao licitante vencedor, com a posterior homologação do resultado pela Autoridade Competente. 9.2 Decididos os recursos porventura interpostos, e constatada a regularidade dos atos procedimentais, a Autoridade Competente adjudicará o objeto ao licitante vencedor e homologará o procedimento licitatório. 10 AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO E CONTRATO Após empenho, a FAPEMIG enviará à contratada por fax-símile, correio ou , cópia da Autorização dos serviço para as providências de iniciar os serviços Após aprovados os serviços iniciais, a empresa Contratada irá assinar o contrado de suporte Os serviços decorrentes deste Edital serão executados de acordo com o AnexoI deste Edital, sendo verificadas as especificações pelo Departamento específico, para posterior aprovação, nos exatos termos do Edital e da proposta vencedora O adjudicatário deverá comprovar a manutenção das condições demonstradas para habilitação no ato de recebimento da Autorização de Fornecimento/contrato Caso o adjudicatário não apresente situação regular no ato do recebimento da Autorização de Fornecimento/contrato, ou recuse-se a assiná-la, serão convocados os licitantes remanescentes, observada a ordem de classificação, para fornecer o produto e serviços Qualquer solicitação de prorrogação do prazo de entrega dos produtos e serviços, decorrentes desta licitação, somente será analisada se apresentada antes do decurso do prazo para tal e devidamente fundamentada DO PAGAMENTO 11.1 O pagamento será efetuado pela FAPEMIG, dentro do prazo de 10 (dez) dias corridos após a aprovação, pelo Departamento específico, da nota fiscal apresentada pela empresa vencedora e se dará nos moldes previstos no subitem Dar-se-á através do Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI/MG, a crédito do beneficiário em um dos bancos credenciados pelo Estado, no prazo máximo fixado no item º - Caso ocorra, a qualquer tempo, a não aceitação da nota fiscal pela FAPEMIG, o prazo de pagamento será interrompido e reiniciado após a correção pela CONTRATADA. 2º - Ocorrendo atraso de pagamento por culpa exclusiva da Administração, o pagamento será realizado acrescido de atualização financeira, entre as datas do vencimento e da efetiva quitação, de acordo com a variação pro-rata tempore do INPC, ou outro índice que venha substituí-lo, conforme a legislação vigente. 9
10 3º - Na ocorrência de necessidade de providências complementares por parte da contratada, o decurso de prazo para pagamento será interrompido, reiniciando-se a contagem a partir da data em que estas forem cumpridas, caso em que não será devida atualização financeira A despesa decorrente desta licitação correrá por conta da dotação orçamentária: DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 12.1 O licitante que deixar de apresentar documentação exigida para o certame, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução do objeto do certame, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comporta-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, será inscrito no Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual CAFIMP, ficando impedido de licitar e de contratar com a Administração Pública do Estado, além de sofrer outras sanções previstas no artigo 24 e seguinte do Decreto Estadual nº / A recusa injustificada do licitante adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente, caracteriza o descumprimento total das obrigações assumidas perante a FAPEMIG, sujeitando-o às penalidades previstas neste instrumento convocatório O disposto no subitem 12.2 não se aplica aos licitantes convocados nos termos do artigo 64, 2.º, da Lei Federal nº /93, que não assinarem o contrato nas mesmas condições propostas pelo primeiro adjudicatário, inclusive quanto ao prazo e preço A recusa injustificada em assinar o contrato, aceitar ou retirar a nota de empenho, a Autorização de Fornecimento ou instrumento equivalente, como previsto no subitem 10.4 deste Edital, sujeitará o licitante adjudicatário à multa administrativa correspondente a 20% (vinte por cento) do valor total que lhe tiver sido adjudicado pela Administração, na forma dos dispostos nos artigos 81 e 87, inciso II, da Lei federal nº / A empresa contratada, no caso de atraso na entrega e/ou inadimplência total ou parcial na execução do objeto do presente Edital, garantida a prévia defesa, estará sujeita às penalidades previstas nos artigos 86, 87 e 88 da Lei federal nº / As penalidades serão, em cada caso, graduadas pela FAPEMIG, de acordo com a gravidade da infração, observados os seguintes limites máximos fixados pelo Decreto Estadual nº /06: a) Advertência escrita, a ser feita ao fornecedor, sobre o descumprimento do contrato ou outras obrigações assumidas perante a FAPEMIG, e a determinação da adoção das necessárias medidas de correção; b) Multas moratórias e/ou indenizatória: I A multa moratória será aplicada à razão de 0,3% (zero vírgula três por cento) por dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor da prestação de serviços não realizado e de 10% (dez por cento) sobre o valor do fornecimento não realizado, no caso de atraso superior a 30 (trinta) dias, com o conseqüente cancelamento da nota de empenho ou documento correspondente. II A multa indenizatória poderá será aplicada, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, no caso de descumprimento de qualquer cláusula ou condição do contrato, e em especial nos seguintes casos: II.1 recusa do prestador de serviços em executar o objeto, multa de 20% (vinte por cento) do valor total do objeto; II.2 prestação de serviço em desacordo com as especificações, procedimentos e prazos, multa de 20%(vinte por cento) do valor total do objeto; III O valor máximo das multas não poderá exceder, cumulativamente, a 20% (vinte por cento) do valor total do contrato; c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública Estadual, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, a critério da autoridade 10
11 competente, conforme previsto no artigo 12 da Lei estadual nº /02, nos casos em que a inadimplência acarretar prejuízo para a FAPEMIG; d) Indenização à FAPEMIG da diferença de custo para contratação de outro fornecedor; e) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a FAPEMIG, que será concedida sempre que a Licitante ressarcir a FAPEMIG pelos prejuízos resultantes da ação ou omissão do mesmo, e após decorrido o prazo da sanção aplicada com a base na alínea c deste subitem As sanções previstas nas alíneas a, d e e do subitem 12.5 poderão ser aplicadas cumulativamente com as penas de multa previstas nas alíneas b e c e no subitem 12.3, facultada a defesa prévia do interessado, no respectivo processo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis,com exceção da declaração de inidoneidade, cujo prazo de defesa é de 10 (dez) dias da abertura de vista, a ser aplicada na forma estabelecida no artigo 87, 3º da Lei federal nº / As apenações serão obrigatoriamente registradas no Cadastro Geral de Fornecedores do Estado CAGEF e, no caso de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, o licitante será descredenciado por igual período, conforme previsto no art. 12 da Lei Estadual nº /02 e art. 13 do Decreto Estadual nº /08, observados os prazos e situações previstos nos incisos I, II e III do 1º, do artigo 26 do Decreto Estadual nº / No caso de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, o fornecedor será descredenciado por igual período, sem prejuízo das multas previstas neste Edital e no contrato, e das demais cominações legais, sendo seu nome inscrito no Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual CAFIMP, gerido pela Auditoria-Geral do Estado, conforme previsto no artigo 23 do Decreto Estadual nº , de 29/12/ DISPOSIÇÕES GERAIS Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra e após encaminhamento da proposta não mais serão aceitas alegações de seu desconhecimento É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior, em qualquer fase do julgamento, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do objeto ofertado, bem como solicitar a Órgãos competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisões O objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos ou supressões conforme previsto no parágrafo 1º do art. 65 da Lei 8.666/ É vedado ao Licitante vencedor subcontratar total ou parcialmente o objeto deste pregão sem autorização expressa da FAPEMIG Os casos de re-pactuação do contrato serão avaliados quando houver sua implicação, de acordo com o disposto na legislação vigente A presente licitação somente poderá ser revogada por razões de interesse público, decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou ser anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente comprovado O Pregoeiro, no interesse da Administração, poderá relevar omissões puramente formais observadas na documentação e proposta, desde que não contrariem a legislação vigente e não comprometa a lisura da licitação, sendo possível à promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 11
12 Caberá a empresa credenciada acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão Constituem parte integrante deste Edital, os Anexos I, II, III e IV Caso o Edital seja retirado pela Internet, favor enviar para fax n.º (31) , o Recibo discriminado na primeira página deste Edital, devidamente preenchido. Belo Horizonte, 28 de maio de Paulo Kleber Duarte Pereira Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG 12
13 ANEXO I ESPECIFICAÇÃO 1 - A descrição de todo o serviço a ser executando e as qualificações necessárias estão descritos abaixo. Atividades que devem ser contempladas Servidor Windows 2008 R2 para template, em ambiente virtual Instalação, configuração e atualização de 01 servidor para ser template do ambiente para novas instalação de servidores virtuais; Versão: Windows Server 2008 R2 x64 Enterprise Edition. Active Directory Deploy de 02 servidores com o Windows Server 2008 R2 x64 Enterprise Edition para função de Active Directory; Configuração dos servidores e promoção a controlador de Domínio; Configuração dos serviços de DNS; Estabilização e remoção do controlador Domínio anterior; Configuração de cluster de DHCP nos servidores de controladores de Domínio; Revisão e Implementação de Políticas de Segurança. Migração Desktops Migração de 150 Desktops para Novo Domínio. File Server Deploy de 02 servidores com o Windows Server 2008 R2 x64 Enterprise Edition que serão utilizados com a função de cluster de File Server; Configuração do DFS para o compartilhamento de arquivos; Migração dos arquivos do antigo File Server para o cluster; Configuração das permissões de compartilhamentos e de segurança; Configuração de cotas para as pastas dos usuários e dos departamentos; Configuração do bloqueio da gravação de arquivos de músicas, vídeos e figuras nas pastas do File Server. Exchange Server 2010 Deploy de 02 servidores com Windows Server 2008 R2 x64 Enterprise Edition para função de cluster de Exchange Server 2010; Configuração dos servidores para suportar o Exchange 2010; Instalação do Exchange 2010 e configuração dos serviços nos servidores do cluster; Configuração das contas de de 200 (duzentas) caixas postais; Disponibilização da interface de acesso Web ao Exchange; Disponibilização do acesso via dispositivos móveis; Migração das caixas de do servidor Linux para Exchange Server 2010 (200 caixas postais); Migração de 200 PST s dos usuários para Exchange SQL Server 2008 Deploy de 02 servidores com Windows Server 2008 R2 x64 Enterprise Edition para função de cluster de SQL SERVER 2008; 13
14 Instalação e configuração do SQL Server 2008 nos servidores do cluster; Migração dos bancos de dados do SQL Server 2005 para o ambiente de cluster de SQL Server Serviços de Terminal Deploy de 02 servidores com Windows Server 2008 R2 x64 Enterprise Edition para função Terminal Services; Configuração dos servidores de Terminal Services em Network Load Balacing (NLB); Instalação e configuração do Remote Desktop Services; Instalação e configuração do licenciamento do RDS; Instalação das aplicações a serem publicadas pelos usuários; Configuração de GPO para restringir o acesso dos usuários somente aos aplicativos publicados; Configuração de GPO para que os usuários que utilizam o Terminal Services tenham perfil móvel; Fornecimento de 13(treze) licenças de Windows Remote Desktop Services CAL Device com Software Assurance. Direct Access Deploy de 01 servidor com Windows Server 2008 R2 x64 Enterprise Edition para Direct Access; Configuração dos serviços de Direct Access; Instalação do Windows 7 nos desktops dos colaboradores (200 desktops); Configuração do Direct Access nos desktops; Testes de acesso ao Direct Access nos desktops. Consultoria Microsoft SharePoint Server Prover a FAPEMIG 30(trinta) horas de consultoria sobre as capacidades do software SharePoint Server Esta consultoria visa, através de reuniões e coletas de informações, orientar as respectivas áreas sobre como extrair o máximo possível de valor de negócio da plataforma SharePoint. Não estando previsto a instalação, configuração e ajustes, bem como qualquer outro serviço de SharePoint de natureza técnica. Ao final deste trabalho, os envolvidos que participarem terão o conhecimento sobre como aplicar as capacidades do SharePoint para trazer aumento de produtividade e colaboração para a FAPEMIG. 2 - Forma de Execução do procsso Todo o processo descrito acima será dividido em 4 etapas distintas. 1ª Etapa: Será composta pelo fornecimento das 13 licenças de Windows Remote Desktop. Prazo de realização: A empresa vencedora terá um prazo de 10 dias úteis para entrega das licenças após o envio do empenho por parte da contratante. Vale ressaltar que o fornecimento das licenças é item obrigatório para a implementação do Serviço de Terminal, descrito acima no escopo de atividades a serem desenvolvidas. 2ª Etapa: Será composta pela customização do ambiente contemplando a instalação e configuração dos softwares adquiridos, conforme descritivo acima. Deverão ser feitas reuniões 14
15 entre os técnicos da empresa contratada e os profissionais de TI da FAPEMIG para definição do cronograma de desenvolvimento das atividades. Prazo de realização: A empresa vencedora terá um prazo máximo de 20 dias uteis para finalização dessa etapa após o envio do empenho. Essa etapa correrá em paralelo com a primeira etapa, enquanto o cronograma e as reunião estarão sendo realizadas para definição do processo de implantação. 3ª Etapa: Será composta pela celebração do contrato de suporte. Após a conclusão da 2ª etapa a FAPEMIG, por meio do Departamento de Tecnologia da Informação - DTI irá emitir um certificado de conclusão dos serviços de implementação da solução. O presente contrato de prestação de serviços de suporte será assiando após o referido aceite final pelo DTI, com vigência de 24 meses, a contar da sua assinatura. As especificações referentes a abertura de chamados e ao atendimento estão as seguintes: a) A empresa contratada deverá prover a garantia, a manutenção e o suporte on-site para a solução implantada, por um período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir da assinatura do contrato de acordo com os itens abaixo; b) A empresa contratada deverá prestar atendimento para abertura de chamados em regime 8x5 com atendimento num prazo máximo de 04 (quatro) horas corridas após a abertura dos chamados; c) A emprasa contratada deverá possuir Central Telefônica própria para a abertura de chamados técnicos e suporte, através de ligação gratuita(0800), informando o número que deve ser utilizado; d) Os chamados serão realizados de segunda a sexta entre as 08:00 e 18:00. Caso o prazo de atendimento da solicitação ultrapasse as 18:00 será considerado o primeiro dia útil subseqüente para atendimento da solicitação.. e) Deverão ser disponibilizadas 480 (quatrocentos e oitenta) horas para atendimentos de suporte técnico presencial; 4ª Etapa: Será composta pela consultoria no Office SharePoint Server. Após a conclusão da 2ª Etapa a empresa vencedora terá o prazo de 20 dias úteis para realizar a consultoria e apresentar o relatório das atividades necessárias para implantação dessa solução para a FAPEMIG. Esse relatório será analisado previamenre pelo DTI da FAPEMIG e enviado para apreciação final da Diretoria da FAPEMIG. Somente após aprovação definitiva da mesma, realizará o processo para contratação de uma empresa para implementação do Office SharePoint Server. 15
16 ANEXO II CONDIÇÕES COMERCIAIS PARA O LOTE ÚNICO Prazo de validade da proposta: 60 (sessenta) dias Prazo de entrega: conforme Anexo I. Pagamento: conforme Anexo I Garantia da Solução: 12 (doze) Garantia da Solução: MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL PROPOSTA COMERCIAL PARA O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2010 LOTE ÚNICO (preenchida em papel timbrado da proponente) DADOS A CONSTAR NA PROPOSTA - PREENCHIMENTO PELO PROPONENTE Razão Social: CNPJ: Endereço Completo: Telefone/Fax: Nome do Responsável Legal: Estado Civil do Representante Legal: Legal: Identidade do Representante Legal: Dados bancários : (banco, agência, conta) DESCRIÇÃO DO OBJETO OBJETO VALOR TOTAL COM DEDUÇÃO DE ICMS Nacionalidade do Representante CPF do Representante Legal: VR TOTAL SEM DEDUÇÃO ICMS R$ Prazo de Validade da proposta: Prazo: Máximo 30 dias Validade: 12 meses Local da Entrega: Mínima de 60 dias FAPEMIG/ Departamento de Tecnologia e Informação - DTI 16
17 ANEXO III DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE DECLARAÇÃO A empresa, CNPJ nº, sediada, (endereço completo) Declara, sob as penas da lei, que se enquadra como, assim definida nos termos do art. 3º, inciso, da Lei Complementar federal n. 123, de A empresa é registrada na Junta Comercial X ou no Cartório de Pessoas Jurídicas (IDENTIFICAR, CONFORME O CASO) Local e data (Nome, cargo e assinatura do representante legal ou credenciado) OBSERVAÇÕES: MICROEMPRESA (inciso I do art. 3º da LC 123/06) é o empresário, a pessoa jurídica ou a ela equiparada, que aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ ,00 (duzentos e quarenta mil reais); EMPRESA DE PEQUENO PORTE (inciso II do art. 3º da LC 123/06) é o empresário, a pessoa jurídica ou a ela equiparada, que aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ ,00 (duzentos e quarenta mil reais) e igual ou inferior a R$ ,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais). 17
18 ANEXO IV MINUTA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 2.XXXX/2010 QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS FAPEMIG E A EMPRESA XXXX A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG, com sede na Rua Raul Pompéia, nº 101, Bairro São Pedro, Belo Horizonte, Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob o nº / , neste ato representada por seu Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças, Sr. Paulo Kleber Duarte Pereira, conforme Ato de nomeação do Senhor Governador, datado de 07/03/2007, publicado no diário oficial do Estado em 08/03/2007 e delegação prevista na Portaria PRE nº 005/2003, publicada no Minas Gerais de 04/04/03, doravante denominada simplesmente FAPEMIG, e a EMPRESA XXXX, inscrita no CNPJ nº XXXX, sediada XXXXXXXX, Bairro XXXX, na cidade XXXX, Estado xxxx, por seu representante legal XXXXXXX, inscrito no CPF nº xxxxxx, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS nº 2.xxx/2010, de acordo com o Processo Licitatório Pregão , nos termos da Lei Estadual n.º , de 10/01/02 e da Lei Federal n.º 8.666, de 21/09/93, com suas modificações; com observância da Lei Estadual nº , de 18/09/01, dos Decretos Estaduais nº. s , de 28/04/08; , de 29/12/06 e mediante as cláusulas e condições a seguir. CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO O objeto deste contrato é a prestação de serviços de suporte técnico ao sistema de atualização Tecnológica de Servidores para implementação de nova solução, conforme especificações previstas este contrato. CLÁUSULA SEGUNDA ETAPAS DO PROCESSO A presente execução será realizada após aprovada, pelo DTI, a segunda etapa do processo de atualizada tecnológica de servidores, da seguinte forma: a) suporte técnico por parte da contratada para atendimento de chamados a serem realizados pela contratante; b) prestar atendimento para abertura de chamados em regime 8x5, com atendimento em um prazo máximo de 4 (quatro) horas corridas após a abertura dos chamados; c) Os chamados serão realizados de segunda a sexta entre às 08:00 e 18:00. Caso o prazo de atendimento da solicitação ultrapasse as 18:00, será considerado o primeiro dia útil subseqüente para atendimento da solicitação; d) Disponibilizar 480 (quatrocentos e oitenta) horas para atendimentos de suporte técnico presencial. 2.2 A contratada deverá possuir Central Telefônica própria para a abertura de chamados técnicos e suporte, através de ligação gratuita (0800), informando o número que deve ser utilizado pela Contratante. 18
19 CLÁUSULA TERCEIRA DA VIGÊNCIA A vigência do presente instrumento é 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua assinatura, com eficácia após a sua publicação no Minas Gerais, podendo ser prorrogado por igual período ou frações, podendo ser prorrogado, se houver interesse das partes, mediante assinatura de Termo Aditivo. CLÁUSULA QUARTA DOS VALORES Pela prestação de serviços objeto deste instrumento, a CONTRATANTE pagará mensalmente à CONTRATADA o valor de R$ xxxxx,xxx, estimando-se o valor total de R$xxxx,xxx., para o presente período de vigência. CLÁUSULA QUINTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias da CONTRATANTE, para o presente exercício: ou outras que vierem sucedê-las. CLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO O pagamento será efetuado mensalmente, havendo ou não sua prestação, pela CONTRATANTE, dentro do prazo de 10 (dez) dias corridos após a aprovação pelo DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, da nota fiscal apresentada pela CONTRATANTE. 6.2 O pagamento dar-se-á através do Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI/MG, a crédito da CONTRATANTE em um dos bancos credenciados pelo Estado, no prazo máximo fixado no item º - Caso ocorra, a qualquer tempo, a não aceitação da nota fiscal pela CONTRATANTE, o prazo de pagamento será interrompido e reiniciado após a correção pela CONTRATADA. 2º - Ocorrendo atraso de pagamento por culpa exclusiva da Administração, o pagamento será realizado acrescido de atualização financeira, entre as datas do vencimento e da efetiva quitação, de acordo com a variação pro-rata tempore do INPC, ou outro índice que venha substituí-lo, conforme a legislação vigente. 3º - Na ocorrência de necessidade de providências complementares por parte da CONTRATADA, o decurso de prazo para pagamento será interrompido, reiniciando-se a contagem a partir da data em que estas forem cumpridas, caso em que não será devida atualização financeira. CLÁUSULA SÉTIMA - DAS OBRIGAÇÕES Constituem obrigações das partes: I DA CONTRATADA: a) Executar os serviços objeto deste instrumento jurídico nos moldes previstos na Cláusula Segunda e de acordo com a proposta homologada, b) Estar à disposição da FAPEMIG durante o período de vigência deste contrato. 19
20 c) Realizar atendimento in loco, de acordo com a necessidade da FAPEMIG; d) Prestar os serviços dentro do prazo definido na Cláusula Segunda deste contrato; e) Refazer, às suas expensas os serviços identificados pela FAPEMIG como incorretos; f) Responder por todos os encargos sociais, previdenciários e tributários advindos deste contrato. II DA CONTRATANTE: a) Requisitar os serviços de que trata este contrato. b) Conferir, fiscalizar e aprovar todos os serviços prestados, por meio do Departamento de Tecnologia da Informação, para fins de pagamento; c) Efetuar o pagamento dentro do prazo previsto na Cláusula Sexta. CLÁUSULA OITAVA - DA INEXECUÇÃO E RESCISÃO DO CONTRATO Este contrato poderá ser rescindido de acordo com as condições previstas nos artigos 77 a 79 da Lei federal nº 8.666/ O presente contrato também poderá ser rescindido por qualquer das partes, na ocorrência das seguintes hipóteses, além das previstas no item anterior: em caso de mora, descumprimento e/ou inadimplemento de quaisquer obrigações assumidas, ressalvado o direito de ressarcimento por perdas e danos, na forma da lei, independentemente de aviso prévio e/ou notificação judicial ou extrajudicial; por interesse público, mediante notificação à CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, respeitados os compromissos até então assumidos por mútuo acordo, mediante comunicação prévia de até 30 (trinta) dias, não incorrendo, neste caso, a Parte denunciante, em qualquer ônus, multa ou indenização. PARÁGRAFO ÚNICO - Na hipótese da rescisão prevista no art. 77 da Lei Federal 8.666/93, ser procedida por culpa da CONTRATADA, fica a CONTRATANTE autorizada a aplicar as penalidades previstas na Cláusula Décima deste contrato. CLÁUSULA NONA - DAS PENALIDADES I - Pela inexecução parcial ou total do Contrato, a Contratante poderá aplicar, sempre por escrito, garantida a prévia defesa, a ser exercida no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis da notificação, as seguintes sanções previstas nos termos do artigo 87, da Lei Federal 8.666/93: a) advertência, que será aplicada sempre por escrito; b) multa, nos seguintes percentuais: - 0,3% (um três por cento) por dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor mensal dos serviços prestados; - 10% (dez por cento) sobre o valor mensal dos serviços prestados, no caso de atraso superior a 30 (trinta) dias, com o conseqüente cancelamento da nota de empenho ou documento correspondente. c) suspensão temporária de participação em licitação; d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a CONTRATADA ressarcir a Administração pelos prejuízos e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base na alínea anterior. 20
RECIBO. A Empresa retirou este Edital de licitação e deseja ser informada de qualquer alteração pelo e-mail., aos / / (Assinatura)
EDITAL DE LICITAÇÃO Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 009/2010 Tipo: MENOR PREÇO Processo nº: 2071022000028/2010 Objeto: Prestação de Serviços de Atualização Tecnológica de Servidores, com fornecimento