Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10602388/artigo-1868-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002
Timestamp: 2020-07-15 02:00:12+00:00
Document Index: 162194670

Matched Legal Cases: ['Artigo 1868', 'artigo 92', 'artigo 92', 'artigo 92', 'artigo 1', 'artigo 1']

Art. 1868 do Código Civil - Lei 10406/02
Artigo 1868 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Andamento do Processo n. 0011050-39.2018.5.15.0102 - RORSum - 10/07/2020 do TRT-15
como fundamento o disposto nos artigos 1868 e 9279 do Código Civil c/c 8º da CLT, ou seja, dependem da comprovação... em indenização substitutiva (artigo 92 do Código Civil c/c parágrafo único do ar……
o disposto nos artigos 1868 e 9279 do Código Civil c/c 8º da CLT, ou seja, dependem da comprovação da prática de ato ilícito... substitutiva (artigo 92 do Código Civil c/c parágrafo único do artigo …
Página 3556 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 10 de Julho de 2020
do empregador ao pagamento de indenizações, eis que estas têm como fundamento o disposto nos artigos 1868 e 9279 do Código... por danos extrapatrimoniais. Ressalto que a garantia de emprego …
Página 3560 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 10 de Julho de 2020
de indenizações, eis que estas têm como fundamento o disposto nos artigos 1868 e 9279 do Código Civil c/c 8º da CLT... de emprego, não há que se falar em indenização substitutiva (artigo 92 do Códig……
Camila Lavaqui
Planejamento Sucessório e Pandemia: Testamento Emergencial
escolhido. O testamento emergencial encontra-se disposto no artigo 1.879, do Código Civil. Leia... artigo 1.879 do Código Civil, perderá sua eficácia se, nos 90 dias subsequentes ao fim das …
ao tabelião que, constatando sua regularidade na presença de duas testemunhas (ART. 1868 a 1875 CC), lavra o auto de aprovação... necessários, ou seja, obrigatórios por lei, há sim limitação legal …
Andamento do Processo n. 0010443-17.2019.5.15.0126 - ATOrd - 17/04/2020 do TRT-15
em 27/05/2019 - em vista da integração do aviso prévio ao contrato de trabalho, nos termos do art. 1.º da Lei 12.506/11...: 15 (quinze) dias; - aviso prévio indenizado, de 42 (quarenta e dois) …
Página 10573 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 17 de Abril de 2020
em responsabilidade civil (art. 927 do CC), que: (i) o empregador tenha ciência do fato, e; (ii) que, mesmo ciente do ocorrido... ou do abuso de direito, nos termos dos arts. 1868 e 1879, ambos do …
Fique por dentro sobre o testamento e a sua forma de cumprimento!
de violação ou falsidade. Particular : O testamento particular está previsto do art. 1.876 ao 1.880 do Código Civil . Nessa... O Código Civil Brasileiro prevê as seguintes modalidades de …
Art. 1868 da Lei 10406/02
Art. 1868 do Código Civil