Source: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/documentos/759458138/andamento-do-processo-n-493151-4520118090162-acao-penal-20-09-2019-do-tjgo?ref=feed
Timestamp: 2019-10-22 21:47:32+00:00
Document Index: 143555531

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 367', 'ARTIGO 260', 'ARTIGO 221', 'ARTIGO 222', 'ARTIGO 370', 'Artigo 370', 'Artigo 370', 'Artigo 359', 'Artigo 260', 'Artigo 222', 'Artigo 221', 'Artigo 221', 'Artigo 219', 'Artigo 218']

DJGO 20/09/2019 - Pg. 3755 - Seção iii | Diário de Justiça do Estado de Goiás | Diários Jusbrasil
Página 3755
Andamento do Processo n. 493151-45.2011.8.09.0162 - Ação Penal - 20/09/2019 do TJGO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 18/09/2019 NR. NOTAS : 40 COMARCA DE VALPARAISO DE GOIAS ESCRIVANIA : 1A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO (Ã) : ALICE GUALBERTO DE MENESES JUIZ DE DIREITO : LORENA PRUDENTE MENDES
NR. PROTOCOLO : 493151-45.2011.8.09.0162
AUTOS NR. : 1213 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : MICAELA RODRIGUES DOS SANTOS VITIMA : MANOEL JOSE DE LIRA NETO
MARCILIO DOS SANTOS VALERIO ADV ACUS : 30818 GO - FERNANDA VIEIRA MATOS GARCES
35111 DF - WESLLEY VERSIANI DA SILVA 42433 DF - ALESSANDRA DA COSTA WARREN
DESPACHO : ISTO POSTO, DESIGNO A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA _____/_____/_____, AS _____H_____MIN, ONDE SERA REALIZADA A O ITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELAS PARTES E INTERROGADA A ACUS ADA. EXPECAM-SE OS MANDADOS DE INTIMACAO DA ACUSADA E DA (S) TESTE MUNHA (S) ARROLADA (S) PELAS PARTES, AUTORIZANDO-SE, DESDE JA, A ES CRIVA CRIMINAL, OU QUEM AS VEZES O FIZER, A ASSINAR OS DOCUMENTOS , POR ORDEM, MEDIANTE OS CUIDADOS DA PRAXE FORENSE. ORIENTE-SE A ACUSADA DE QUE O NAO ATENDIMENTO A INTIMACAO PARA O INTERROGATORI O, RECONHECIMENTO OU QUALQUER OUTRO ATO O PROCESSO SEGUIRA SEM SU A PRESENCA (ARTIGO 367, CPP) E SE, SEM ELE, NAO POSSA SER REALIZA
DO, PODERA SER CONDUZIDO (ARTIGO 260, CPP). ADVIRTA-SE A TESTEMUN HA DE QUE O NAO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO PODERA IMPORTAR EM C ONDUCAO COERCITIVA, APLICACAO DE MULTA, PROCESSAMENTO POR CRIME D E DESOBEDIENCIA E CONDENACAO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DA DILIGENCI A (ARTIGOS 218 E 219, CPP). REQUISITE-SE A TESTEMUNHA MILITAR A A UTORIDADE SUPERIOR (ARTIGO 221, 2, CPP). CASO HAJA FUNCIONARIO PU BLICO, A EXPEDICAO DO MANDADO DEVERA SER IMEDIATAMENTE COMUNICADA
AO CHEFE DA REPARTICAO EM QUE SERVIR, COM INDICACAO DO DIA E DA HORA MARCADOS (ARTIGOS 221, 3, E 359, CPP). DEPREQUE-SE A INQUIRI CAÓ DO OFENDIDO E/OU DA TESTEMUNHA EVENTUALMENTE RESIDENTE EM OUT RA COMARCA, COM PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS PARA CUMPRIME NTO, SE REU SOLTO, E DE 20 (VINTE) DIAS, SE REU PRESO, INTIMANDO OS SUJEITOS PROCESSUAIS PARA EFEITO DE ACOMPANHAMENTO (ARTIGO 222 , CPP). REQUISITEM-SE OS POLICIAIS, SE FOR O CASO, VIA OFICIO, AU TORIZANDO-SE, DESDE JA, A ESCRIVA CRIMINAL, OU QUEM AS VEZES O FI ZER, A ASSINAR OS DOCUMENTOS, POR ORDEM, MEDIANTE OS CUIDADOS DA PRAXE FORENSE. INTIME-SE O ADVOGADO CONSTITUIDO, VIA DJE. JA A IN TIMACAO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO DEFENSOR NOMEADO SERA PESSOAL (ARTIGO 370, 4, CPP). DOU A PRESENTE DECISAO FORCA DE MANDADO E D E OFICIO. AGUARDE-SE EM CARTORIO O CUMPRIMENTO DA AUDIENCIA DESIG NADA, FACULTANDO-SE AS PARTES, SOMENTE EM SEGUIDA, FAZER CARGA DO S AUTOS. CUMPRA-SE.
Parágrafo 4 Artigo 370 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Artigo 370 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Artigo 359 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Artigo 260 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Artigo 222 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Parágrafo 2 Artigo 221 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Artigo 221 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Artigo 219 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Artigo 218 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Alessandra da Costa Warren
Weslley Versiani da Silva
Fernanda Vieira Matos Garces
Micaela Rodrigues Santos
Processo n. 493151-45.2011.8.09.0162 do TJGO
Manoel Jose de Lira Neto
Marcilio dos Santos Valerio