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Timestamp: 2013-05-22 15:41:53+00:00
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Matched Legal Cases: ['ARTIGO 56', 'ARTIGO 56', 'ARTIGO 56', 'ARTIGO 56', 'ARTIGO 56', 'ARTIGO 56', 'artigo 82', 'artigo 56', 'artigo 920', 'ARTIGO 56', 'ARTIGO 56', 'ARTIGO 56', 'ARTIGO 56']

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OPOSIÇÃO (ARTIGO 56 DO CPC )
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especiais de jurisdição voluntária, nos termos do artigo 82 do CPC. 70 - Os prazos recursais são... que conta com mais de 1.200 artigos. Para o presidente da comissão, o ministro do STJ LuizFux..., formação, suspensão e extinção do processo, etc. 2 - Os Livros do Código serão assim...
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Supemo precisa decidir ação que inclui ICMS em cálculo da Cofins
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Terceira Turma julga intervenção da Terracap em disputa de terras
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TJPR - 16 de Dezembro de 2002
Apelação Com Revisão CR 8024235600 SP (TJSP)
processo principal mediante a oposição prevista nos artigos 56 e seguintes do CPC . 2.Somente mediante oposição será legitima a intervenção nos atos do processo
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