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Timestamp: 2018-11-17 18:38:32+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'artigo 4', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'Artigo 39', 'Artigo 40', 'Artigo 41', 'Artigo 42', 'Artigo 43']

Regulamento Interno do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Enfermagem Nível Mestrado - PDF
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Airton Aldeia Ferreira
1 Regulamento Interno do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Enfermagem Nível Mestrado Pontifícia Universidade Católica de Goiás Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa PROPE Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Enfermagem Nível Mestrado Este Regulamento Interno estabelece as normas a serem seguidas para as condições de funcionamento do Programa de Pós-Graduação em Enfermagem da Pontifícia Universidade Católica de Goiás, organizado de acordo com o Regulamento Geral dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da PUC Goiás, em consonância com as normas e recomendações da CAPES / MEC e do Conselho Nacional de Educação. Dos objetivos CAPÍTULO Art. 1 o - O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Enfermagem da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PPGENF/PUC Goiás) visa a qualificação de profissionais da saúde, para a educação, a pesquisa e o exercício profissional na área da saúde. Art. 2 o O PPGENF/PUC Goiás oferecerá o curso de Mestrado e o grau a ser obtido será o de Mestre em Atenção à Saúde. Art. 3º - O PPGENF/PUC Goiás adota como dispositivos normativos e legais, além da legislação federal pertinente e deste Regulamento, as seguintes referências: Estatuto da PUC Goiás, Regimento Geral da PUC Goiás e Regulamento Geral dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da PUC Goiás. CAPITULO II Da organização administrativa Art. 4º - O Programa de Pós-Graduação em Enfermagem vincula-se à Pró- Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa e ao Departamento de Enfermagem, Nutrição e Fisioterapia da PUC Goiás. Art. 5 o - A Coordenação do PPGENF/PUC Goiás será exercida pelo Coordenador e pelo Vice-Coordenador. 1º - O Coordenador e o Vice serão escolhidos pelo Colegiado entre os professores permanentes do Programa e designados pela Reitoria da PUC Goiás. 2º - A duração do mandato do Coordenador e do Vice-coordenador será de três anos, admitindo-se a recondução por mais um mandato.
2 3º - O Colegiado, órgão de natureza consultiva e deliberativa, será constituído por todos os professores permanentes credenciados ao Programa e por representante discente. 4º - O representante discente, titular e respectivo suplente, será eleito anualmente, no início do primeiro semestre, pelos seus pares, preferencialmente, entre os matriculados no segundo semestre do curso, sendo a duração de seu mandato de um ano. Art. 6 o - O Coordenador do Programa terá as seguintes atribuições: I- Responder pelas atividades e assuntos administrativos e pedagógicos do Programa; II - Convocar e presidir as reuniões do Colegiado do Programa; III - Coordenar os processos de seleção e de admissão dos candidatos aos cursos de Mestrado ou delegar esta atribuição a um professor membro do Colegiado; IV Analisar os pedidos de transferência, trancamento e cancelamento de matrículas, conforme critérios previstos no Regulamento; V Decidir, em conformidade com as Linhas de Pesquisa, sobre a admissão de alunos especiais e extraordinários no Programa; VI Acompanhar processos que envolvem a seleção e renovação de bolsas de estudos, conforme critérios estabelecidos pelos órgãos de fomento e pelo Colegiado; VII - Acompanhar com os orientadores o desempenho dos alunos; VIII Encaminhar à Coordenação de Pós- Graduação Stricto Sensu para emissão de Ato Próprio Normativo, a composição das Bancas de Qualificação e Bancas Examinadoras de dissertação aprovadas pelo Colegiado. IX - Responder pelo andamento do Programa perante a Pro-Reitoria de Pós- Graduação e Pesquisa e as agências de fomento; X - Coordenar a elaboração do relatório anual do Programa e encaminhá-lo aos órgãos competentes; XI Responsabilizar-se pela execução de todas as disposições previstas no Regulamento do Programa; XII - Representar o Programa em reuniões, encontros e outros eventos, locais e nacionais. Art. 7 o - O Colegiado do Programa tem as seguintes atribuições: I - Aprovar a programação semestral de disciplinas obrigatórias e optativas e apreciar os planos de ensino e as propostas das demais atividades acadêmicas indicadas pelas Linhas de Pesquisa; II. Aprovar a criação de novas Linhas de Pesquisa e Disciplinas, bem como o cancelamento ou alteração das existentes; III - Aprovar o credenciamento e descredenciamento de docentes do Programa, observados os critérios estabelecidos pela Política de Pós-Graduação da PUC Goiás e pela Área de Enfermagem na CAPES, para a constituição do corpo docente em Programas de Pós-Graduação stricto sensu;
3 IV - Aprovar a indicação de nomes para composição de Bancas de Qualificação e Bancas Examinadoras de Dissertação; V Deliberar sobre o aproveitamento de disciplinas anteriormente cursadas em Programas de Pós-Graduação de outras Instituições devidamente credenciadas; VI Decidir sobre a prorrogação de prazos solicitados pelos discentes, em casos especiais e justificados; VII Estabelecer o número de vagas para o curso. VIII - Indicar a Comissão de Seleção e Admissão de candidatos ao Programa; IX - Homologar o resultado do processo de seleção, inclusive a indicação do orientador de dissertação de cada aluno; X - Deliberar sobre questões didático-pedagógicas relativas ao Programa; XI - Assegurar, mediante processo permanente de avaliação, a qualidade das atividades do Programa; XII - Contribuir na elaboração do relatório anual do Programa. XIII Deliberar e aprovar alterações a serem introduzidas no Regulamento do Programa, ou sobre casos omissos. CAPITULO III Da Organização pedagógica e Curricular Art. 8 o O curso de Mestrado será organizado em torno da área de concentração Saúde e Enfermagem com duas Linhas de Pesquisa: 1) Promoção da saúde; 2) Teorias, métodos e processos de cuidar em saúde. 1 o As Linhas de Pesquisa terão como atribuição a seleção e a organização das disciplinas obrigatórias e optativas, a realização dos seminários de pesquisa, o planejamento das atividades supervisionadas e as atividades de orientação de dissertações, bem como, a aprovação dos planos de ensino das disciplinas oferecidas. 2º - A criação de nova Linha de Pesquisa dependerá da avaliação, pelo Colegiado, do desenvolvimento das pesquisas do Programa e da contribuição a ser agregada pela nova Linha. Art. 9 o - A estrutura curricular do Curso de Mestrado será constituída de 1 o - Disciplinas obrigatórias visando a propiciar aos alunos uma base comum de conhecimentos associada ao conteúdo das Linhas de Pesquisa. 2 o - Disciplinas optativas, visando complementação da formação teórica ou aprofundamento de estudos decorrentes de necessidades emergentes dos projetos de pesquisa dos mestrandos. I - As disciplinas optativas serão escolhidas pelo aluno de acordo com o Plano de Estudos organizado de comum acordo com o orientador. II O aluno poderá cursar disciplinas optativas em outro Programa de Pós- Graduação stricto sensu da PUC Goiás e de outras instituições credenciadas. 3 o - Seminários de Pesquisa e Atividades Complementares.
4 I - Os Seminários de Pesquisa destinam-se a promover a integração entre ensino e pesquisa, pela discussão das bases teórico-metodológicas dos projetos de pesquisa, visando ao desenvolvimento da capacidade dos mestrandos para a realização de pesquisas, com rigor investigativo, criticidade e criatividade. II - As Atividades Complementares devem estar relacionadas aos projetos de pesquisa dos mestrandos, a saber: elaboração e publicação de artigos em periódicos científicos ou capítulo de livro; publicação de trabalhos em anais de eventos científicos; participação em eventos científicos com apresentação de trabalhos; participação em Grupos de Pesquisa e/ou em Grupos de Estudos (desde que não computados como disciplina); apresentação no Seminário Anual de Projetos de Pesquisa do Programa; palestras e/ou conferências ministradas; cursos de curta duração ministrados; participação em atividades de orientação coletiva de dissertações feitas em caráter sistemático; participação em projetos de pesquisa com relatório; participação na organização de eventos científicos e outras atividades atestadas pelo orientador. 4 o - Será realizado no segundo semestre de cada ano o Seminário Integrado das Linhas de Pesquisa, para a discussão de temas relevantes ligados à pesquisa e a apresentação das pesquisas em andamento, docentes e discentes. 5 o O estágio docência universitária será obrigatório para todos os alunos bolsistas da CAPES. Art. 10º - O curso de Mestrado será composto de atividades curriculares que totalizam, no mínimo, 26 unidades de créditos assim distribuídos: a) Disciplinas o aluno cursará 16 (dezesseis) créditos correspondentes a disciplinas obrigatórias, e 6 (seis) créditos correspondentes a disciplinas optativas. b) Seminários de Pesquisa I e II, correspondendo a 2 créditos. c) Atividades complementares, correspondendo a 2 créditos. 1 o - Elaboração e aprovação do produto final correspondendo a 10 créditos sem custos adicionais 2 o Às atividades curriculares serão atribuídos créditos, cada um correspondendo a 15 horas. Artigo 11º Poderão ser aproveitados créditos cursados em outro Programa de Pós-Graduação, credenciado, mediante apreciação apresentada ao Colegiado, por Comissão composta de três docentes (um de cada Linha de Pesquisa), acerca da possibilidade do aproveitamento e com base no histórico escolar e planos (ou programas) das disciplinas cursadas pelo mestrando, cuja antecedência não ultrapasse os últimos 2 anos. Artigo 12º O colegiado poderá aceitar equivalência de créditos para disciplinas optativas cursadas em Programas de pós-graduação credenciados, da própria PUC Goiás ou de outra instituição, desde que o aluno tenha obtido, no mínimo, o conceito B ou equivalente, até o limite de duas disciplinas. Artigo 13º - O prazo de duração do curso de Mestrado será de no mínimo dezoito e no máximo 24 meses, contados a partir da data da matrícula até a defesa da dissertação.
5 Parágrafo único O prazo para a defesa da dissertação poderá ser prorrogado por até seis meses mediante solicitação justificada do aluno, parecer do orientador e aprovação pelo Colegiado. CAPITULO IV Do Corpo Docente Artigo 14º - O corpo docente do Programa será composto por professores vinculados aos Departamentos da Pontifícia Universidade Católica de Goiás ou a outras instituições de educação superior, com titulo de Doutor na área da Enfermagem ou em áreas afins à área de concentração e Linhas de Pesquisa do Programa. Artigo 15º Três categorias podem integrar o corpo docente: I docentes permanentes, constituindo o núcleo principal de docentes do Programa; II docentes visitantes; III- docentes colaboradores. 1 o - Os professores permanentes serão admitidos após processo interno de credenciamento, conforme normas da PUC Goiás e Regulamento do próprio Programa, em consonância com as exigências da área, explicitadas pela CAPES. 2 o - Dos professores permanentes vinculados ao Programa e que tenham contrato de 40 horas, serão exigidos, no mínimo, 70% da sua carga horária, a serem dedicadas ao ensino, pesquisa e orientação de dissertações, além de outros encargos relacionados com atividades acadêmicas e científicas do curso. 3 o A permanência do professor no quadro de docentes dependerá de avaliação de desempenho, realizada no contexto da Auto-avaliação contínua do PPGENF/PUC Goiás, com base em critérios estabelecidos nas normas da CAPES, bem como, da PUC Goiás e na regulamentação interna do Programa. 4º - São considerados docentes visitantes os docentes ou pesquisadores com vínculo funcional a outras instituições, que sejam liberados das atividades correspondentes a esse vínculo para colaborarem, por um período determinado de tempo, em projetos de pesquisa e/ou atividades de ensino no PPGENF/PUC Goiás, permitindo-se que atuem como orientadores. I Enquadram-se nesta categoria os docentes que, atendendo ao estabelecido neste parágrafo, tenham a atuação no Programa viabilizada por contrato de trabalho por tempo determinado com a instituição ou por bolsa concedida, para esse fim, por essa instituição ou agência de fomento. 5º - São considerados docentes colaboradores, conforme artigo 4º da Portaria/CAPES n. 068/2004, os demais membros do corpo docente que não atendam a todos os requisitos exigidos para os docentes permanentes ou visitantes, mas participem sistematicamente em projetos de pesquisa ou atividades de ensino ou extensão e de orientação de estudantes, tendo ou não vinculo com a PUC Goiás. 6 o Os professores permanentes terão, cada um, o máximo de 8 orientandos. CAPITULO V
6 Da inscrição, seleção e matrícula Artigo 16º - A Pró- Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa publicará Edital contendo os requisitos e informações necessárias aos interessados. Parágrafo único -O número de vagas para o curso de Mestrado será definido pelo Colegiado a cada Processo Seletivo Discente, considerando, principalmente, as vagas de que dispõem os orientadores. Artigo 17º - A seleção dos candidatos será realizada por Comissão indicada pelo Colegiado e designada pelo Coordenador do Programa. Artigo 18º - A inscrição ao processo de seleção no Mestrado será requerida pelo candidato, conforme edital. Artigo 19º - Os candidatos aprovados serão listados em ordem alfabética, conforme o número de vagas estabelecido no Edital. Artigo 20º - O candidato aprovado na seleção fará sua matrícula regular no curso de Mestrado no prazo previsto e divulgado pelo Edital. Artigo 21º - O Programa admitirá a matrícula de alunos provenientes de outros cursos vinculados ao sistema nacional de pós-graduação através de transferência, existindo vagas e anuência do Colegiado, após análise da documentação apresentada, desde que haja concordância do candidato em assumir as responsabilidades financeiras equivalentes à totalidade de créditos do Programa. 1 o - O candidato à transferência deverá apresentar os seguintes documentos: I - Formulário de matrícula; II - Carteira de identidade (cópia); III - Uma fotografia 3x4; IV. Histórico escolar das disciplinas cursadas no outro Programa; V. Programas das disciplinas cursadas; VI. Diploma do curso de Graduação; VII Pré-projeto de pesquisa relacionado com uma das Linhas de Pesquisa do Programa. VIII - Justificativa das razões que levam o candidato a se inscrever, contendo breve memorial do percurso intelectual e experiência profissional. 2 o - No caso de o candidato encontrar-se em fase de elaboração da dissertação, o item VII será substituído por relatório circunstanciado de suas atividades, atestado pelo orientador. 3º - O cômputo de créditos a serem aproveitados dependerá de estudo comparativo entre a estrutura curricular da Instituição de origem e a deste Programa, por meio de análise do histórico escolar por Comissão composta por três de seus docentes. Artigo 22º O aluno desligado deste Programa pelo descumprimento das normas previstas no Regulamento poderá submeter-se a novo processo seletivo e, sendo aprovado, solicitar aproveitamento dos créditos cursados anteriormente, que dependerá de compatibilização com a estrutura curricular em vigor. 1º - O aproveitamento de créditos não poderá ser superior a 2/3 dos créditos exigidos pelo Programa.
7 CAPÍTULO VI Do corpo discente Artigo 23º - O Corpo Discente do Programa será constituído pelos alunos regularmente matriculados, alunos especiais e alunos extraordinários. 1 o - Alunos regulares são os matriculados no Programa, realizando atividades curriculares ou em fase de orientação de dissertação. 2 o - Alunos especiais são os matriculados em curso de mestrado de outro Programa de Pós-Graduação stricto sensu, e aceitos no PPG Enfermagem, a critério do Colegiado. 3 o - Alunos extraordinários são os que, tendo concluído a graduação, desejam cursar disciplinas eletivas do Programa, limitadas a duas, desde que haja vaga na disciplina e que a matrícula seja aceita pelo professor da disciplina. I - O aluno extraordinário vinculado ao Programa, após submeter-se ao processo seletivo e sendo aprovado, poderá requerer aproveitamento de créditos cursados nessa condição. CAPÍTULO VII Da Dissertação Artigo 24º Após a matrícula, o aluno regular terá um orientador de dissertação indicado pela Linha de Pesquisa em que o aluno está matriculado, considerando-se as vagas de orientação disponíveis por docente e o tema do projeto em relação à área de investigação do docente. 1º - A substituição de orientador poderá ocorrer, tanto por iniciativa do orientador como do orientando, no decorrer do segundo semestre do curso, nos seguintes casos: mudança de tema do projeto de pesquisa por parte do aluno, dificuldades de relacionamento ou desacordo de orientação teórica ou metodológica entre orientador e orientando, ou outro motivo a ser diligentemente avaliado pelo Colegiado. 2º - A substituição somente ocorrerá quando houver professor com disponibilidade de vaga e que concorde em assumir a orientação. Artigo 25º - São atribuições do orientador de dissertação: I - Orientar o plano de estudos e de pesquisa do aluno, conforme previsto neste Regulamento. II Estabelecer juntamente com o aluno o cronograma de trabalho que assegure o cumprimento das atividades acadêmicas, o desenvolvimento dos estudos, a realização e conclusão da pesquisa e da redação da dissertação no prazo regulamentar. III - Acompanhar e avaliar a execução de atividades complementares.
8 IV Definir as datas do Exame de Qualificação, da Sessão de Defesa da Dissertação e a composição das respectivas Bancas. V - Presidir a Banca de Qualificação e a Banca Examinadora da dissertação. VI- Orientar o aluno para a produção de artigo(s), sobre a temática da pesquisa realizada, a ser encaminhado para publicação antes da entrega da dissertação. Artigo 26º- São atribuições do orientando: I - Elaborar, juntamente com o orientador, seu programa de estudo; II Concluir os créditos do Programa; III - Encaminhar à coordenação do Programa, 3(três) cópias da dissertação, no prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes da data prevista para a defesa; IV - Encaminhar à coordenação do Programa, 6 (seis) cópias definitivas da dissertação impressa com a folha de aprovação devidamente assinada pela banca examinadora, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a defesa; uma cópia da dissertação em CD, contendo: um arquivo em formato PDF do texto completo, um arquivo em formato word com título, autor, orientador e resumo e, um arquivo word do texto completo; uma cópia da versão final da dissertação enviada para a Secretaria do Curso no endereço: no formato PDF; uma cópia do resumo, para o mesmo endereço eletrônico, separadamente da dissertação no formato Word, respeitando o limite de 150 a 500 palavras. V - Encaminhar o(s) artigo(s) para publicação, sobre a temática da pesquisa realizada, antes da entrega da dissertação. Artigo 27º - Para obter o grau de Mestre, o aluno deverá completar os 26 créditos previstos na estrutura curricular do Programa e ser aprovado na Defesa da Dissertação em sessão pública. Artigo 28º Para realizar a Defesa da Dissertação, o aluno deverá estar aprovado em Exame de Qualificação e ter encaminhado artigo para publicação. Artigo 29º - O Exame de Qualificação será realizado depois de concluídos os créditos em disciplinas e atividades supervisionadas, bem como exame de proficiência em língua inglesa, e versará sobre o conteúdo da dissertação, que deverá estar em fase adiantada de elaboração. 1 o - O Exame de Qualificação será realizado por banca composta de três professores doutores, incluindo o orientador, e destinar-se-á à avaliação do conteúdo apresentado pelo candidato, tendo em vista contribuir no aprimoramento do trabalho quanto a: relevância da problemática investigada, fundamentação teórica, metodologia adotada, estrutura do texto, bem como outros aspectos acadêmicos importantes considerados pela banca. Artigo 30º O exame de proficiência em língua estrangeira será realizado até o final do primeiro semestre do curso, sempre antes do Exame de Qualificação, mediante verificação escrita que constará de tradução e/ou interpretação de texto científico relacionado a temas da área de enfermagem e de saúde. 1 o - Serão aceitas inscrições apenas para o idioma inglês. 2º - Será considerado aprovado o candidato que obtiver nota mínima 7,0 (sete) na prova de proficiência; será aprovado com restrições o candidato que obtiver nota
9 abaixo de 7,0 (sete), caso em que terá que submeter-se a outra avaliação antes da realização do Exame de Qualificação; será reprovado o candidato que, na segunda avaliação, não obtiver nota mínima 7,0 (sete). Artigo 31º O orientador apresentará à Secretaria do Programa o requerimento (formulário próprio) para realização do Exame de Qualificação, bem como, da Sessão de Defesa da Dissertação Artigo 32º - A Banca Examinadora da Defesa da Dissertação, sugerida pelo orientador, aprovada pelo Colegiado e designada pelo Pró-Reitor de Pós-Graduação e Pesquisa, será composta por três docentes, todos com título de Doutor Parágrafo único Em qualquer caso, um dos membros da Banca será o orientador, a quem caberá presidir a sessão e, entre os demais membros, um deverá pertencer a outra Instituição. Artigo 33º - A defesa será realizada em sessão pública e, após a atribuição ao candidato dos conceitos previstos no Regulamento Geral da Pós-Graduação Stricto Sensu da PUC Goiás, será feita o registro em ata do resultado, também de acordo com o previsto neste Regulamento Geral. 1º - Após exposição inicial do candidato, em um tempo não superior a trinta minutos, cada um dos membros da Banca terá vinte minutos, prorrogáveis a critério do presidente, para argüir o candidato, que disporá do mesmo tempo para responder ao examinador. 2º - Caso os membros da banca, mesmo com Dissertação aprovada, peçam ao pós-graduando correções no texto, o pedido deverá ser registrado na ata da defesa. Neste caso, o pós-graduando terá trinta dias, após a data da defesa, para entregar na Secretaria do Programa a Dissertação revisada e revista pelo orientador. 3º - Para os efeitos deste artigo, os membros da banca atribuirão ao candidato uma das seguintes menções: aprovado ou reprovado. Artigo 34 As dissertações apresentadas ao Programa de Pós-Graduação em Atenção à Saúde da PUC Goiás poderão ser produzidas em formato alternativo ou tradicional. No formato alternativo os capítulos e os apêndices poderão conter cópias de artigos de autoria ou co-autoria do candidato, publicados ou submetidos para publicação em revistas científicas, escritos no idioma exigido pelo veículo de divulgação. 1º - O orientador e o candidato deverão verificar junto às editoras a possibilidade de inclusão dos artigos na dissertação, em atendimento à legislação que rege o direito autoral, obtendo, se necessária, a competente autorização. Deverão assinar declaração de que não estão infringindo o direito autoral transferido à editora. Artigo 35º - Será conferido o grau de Mestre em Atenção à Saúde ao aluno que atender integralmente às seguintes exigências: I - Completar o número de créditos exigidos pelo curso em todas as atividades previstas. II - For aprovado na defesa pública da Dissertação. III- Ter encaminhado artigo para publicação.
10 CAPITULO VIII Da Freqüência e Avaliação Artigo 36º - A frequência às atividades do Programa é obrigatória, exigindo-se o mínimo de 75% das horas previstas em cada disciplina, seminário e sessões de orientação. Artigo 37º - O aluno que necessitar interromper temporariamente seus estudos poderá solicitar o trancamento da matrícula até 30 dias após o início das aulas, devendo ter a aprovação do orientador. Parágrafo único O tempo de trancamento será computado para fins de integralização curricular. Artigo 38º - O aluno que por dois semestres consecutivos deixar de comparecer ao curso, sem motivo justificado, será desvinculado do Programa pelo Coordenador. 1 o - Será desvinculado o aluno que for reprovado em duas disciplinas num mesmo período letivo ou em três disciplinas durante a integralização dos créditos. 2º - Será igualmente desvinculado do curso o aluno que se ausentar das sessões de orientação. Artigo 39º - A avaliação das disciplinas e demais atividades do curso será expressa por notas variando de 0 (zero) a 10 (dez) e registradas no histórico escolar do aluno com os correspondentes conceitos, como se segue: considera-se A, Excelente (correspondente à nota entre 9,0 e 10,0); B, Bom (correspondente à nota entre 8,0 e 8,9); C, Regular (correspondente à nota entre 7,0 e 7,9; D, Insuficiente (correspondente a menos de 6,9), sendo aprovado o aluno que obtiver conceito igual ou superior a C. 1º - Os professores estabelecerão para os alunos o prazo máximo de 30 dias após o termino das aulas da disciplina para a entrega de trabalhos escritos, sendo reprovados os alunos que o descumprirem. 2º - Os professores terão o prazo de 60 dias, após o término da disciplina, para entregar as notas na secretaria do Programa. 4 o - Para efeito de aproveitamento de estudos externos, em casos de transferência, considerar-se-á a correspondência entre notas e conceitos tal como consta no caput deste Artigo. CAPÍTULO IX Das Disposições Gerais Artigo 40º - Os alunos que por qualquer motivo não conseguirem concluir o curso poderão requerer certificado correspondente aos estudos realizados, segundo a legislação em vigor e as normas da PUC Goiás. Artigo 41º - O Colegiado do Programa poderá emitir resoluções que facilitem a implementação das normas previstas neste Regulamento em função das especificidades do seu projeto pedagógico.
11 Artigo 42º - Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo Colegiado de Curso, cabendo recurso ao CEPEA - Conselho de Ensino e Pesquisa, Extensão e Administração, da PUC Goiás, por meio da Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa. Artigo 43º - O presente Regulamento entrará em vigor na data de sua aprovação.