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Timestamp: 2018-11-14 23:43:37+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 739', 'Artigo 739', 'artigo 739', 'artigo 739', 'artigo 739', 'Artigo 739', 'artigo 739', 'artigo 739', 'Artigo 739', 'artigo 739', 'artigo 734', 'artigo 739', 'artigo 739', 'artigo 739', 'artigo 739', 'artigo 739', 'artigo 739']

Artigo 739 a do cpc Redação Serviço Personalizado
Artigo 739 a do cpc, O parágrafo primeiro do artigo 739-a do cpc determina que a execução só pode ser suspensa mediante apresentação de garantia integral do débito e relevante.
Para efeito do disposto no inciso ii do caput deste artigo com o que eventual efeito suspensivo obtido nos termos do §1º do art 739-a do cpc apenas abrangerá. Entre em contato com o administrador do sistema para mais informações. Não existe previsão na lei específica das execuções fiscais quanto aos efeitos gerados pela oposição dos embargos, o que requer a aplicação subsidiária do. O silêncio do artigo aqui anotado sobre o assunto é, de qualquer sorte quando comparado com o seu congênere no § 6º do art 739-a do cpc de 1973. Ementa execução fiscal agravo de instrumento embargos à execução fiscal efeito suspensivo artigo 739-a do cpc aplicabilidade mediante cumprimento dos.
Decisão do tribunal de justiça de minas gerais sobre: agravo de instrumento embargos à execução fiscal efeito suspensivo artigo 739-a, § 1º do cpc apli. Artigo 739 - acórdão nº 2009/0186625-5 de superior tribunal de justiça, quarta turma, 28 de setembro de 2010 - acórdão nº 102951 - id vlex: vlex-3437330. Art 739-a os embargos do executado não terão efeito suspensivo (1) (incluído pela lei nº 11382, de 2006) § 1° o juiz poderá, a requerimento do embargante.
§ 2 o o disposto no inciso iv do caput deste artigo não se aplica no caso de penhora para pagamento de prestação alimentícia os §§ 1 o a 3 o do art 739. Consultor jurídico - artigos, 12/7/2013 - maria lima: é inaplicável o artigo 739-a do cpc a ação de execução fiscal [judiciário, tributário. Para concessão do referido efeito, dispõe o parágrafo primeiro do artigo 739-a, do cpc, que “o juiz poderá, a requerimento do embargante. § 3º aplica-se o disposto neste artigo ao codicilo e aos testamentos cpc 2015 cpc 1973 art 739 a herança jacente ficará sob a diferença do novo cpc. Artigo 739 - acórdão nº 1029513000533-9/001 de tjmg tribunal de justiça do estado de minas gerais, 11 de junho de 2013 - acórd - id vlex: vlex-3438682.
Esse entendimento é o que prevalece no stj: “() o efeito suspensivo era a regra prevista no §1º do artigo 739 do código de processo civil desde o advento da. Decidiu que os feitos executivos são compatíveis com as disposições do art 739-a do cpc combinado com o artigo 734-a, parágrafo 1º, do cpc. Inteligência do § 5º do artigo 739-a, do código de processo civil com efeito, o estatuído no cpc, 739-a, § 5°, é norma cogente, sendo obrigatório. Assim, o caput do artigo 739-a, do cpc, destoa dos princípios contidos na carta constitucional, pois, até que esteja definitivamente julgado.
Inteligência do artigo 739-a do código de jusbrasilcombr 12 de novembro de 2017 adicione tópicos tribunal de requisitos do artigo 739-a, § 1º, do cpc. Necessidade de garantia da execução e análise do juiz a respeito da relevância da argumentação (fumus boni juris) e da ocorrência de grave dano de difícil. 04 de outubro, 2002 por poliana nunes a regra do artigo 739, § 2º, do cpc, ao permitir o prosseguimento da execução quanto à parte não embargada, autoriza. Ao oporem embargos às ações de execução fiscal, os contribuintes têm-se deparado com decisões que os recebem sem efeito suspensivo as decisões fundamentam.
Wwwabdpcorgbr a inaplicabilidade do artigo 739-a do cpc aos processos de execução fiscal mauricio nozari pós-graduado em direito processual civil pela abdpc. Inaplicabilidade do art 739-a do cpc/73 às execuções fiscais. Hoje veiculo artigo de minha autoria que foi publicado na revista dialética de direito processual n 61 (não) incidência do art 739-a do cpc.