Source: https://docplayer.com.br/18662319-Anexo-ao-regulamento-do-centro-de-estudos-e-formacao-avancada-em-gestao-e-economia-cefage.html
Timestamp: 2020-01-21 10:15:45+00:00
Document Index: 93369642

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'artigo 11', 'Artigo 16', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 16', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'artigo 11']

Anexo ao Regulamento do Centro de Estudos e Formação Avançada em Gestão e Economia (CEFAGE) - PDF Download grátis
Download "Anexo ao Regulamento do Centro de Estudos e Formação Avançada em Gestão e Economia (CEFAGE)"
Wagner Aldeia Chaves
1 Anexo ao Regulamento do Centro de Estudos e Formação Avançada em Gestão e Economia (CEFAGE) CAPÍTULO I Disposições Gerais Artigo 1º (Âmbito) 1.1. Como previsto no Regulamento do CEFAGE, nomeadamente nos artigos 5º, 7º e 9º, o presente Anexo define as regras para a criação e extinção de grupos de investigação, os critérios de elegibilidade para cada categoria de membro do Centro e as regras de financiamento directo da actividade científica de cada membro. CAPÍTULO II Grupos de investigação Artigo 2º (Constituição de Grupos de Investigação) 2.1. A constituição de Grupos de Investigação está sujeita às seguintes regras: a) Cada Grupo deve ser formado por um mínimo de três investigadores doutorados; b) No seu conjunto, os membros do Grupo devem ter publicado, nos quatro anos anteriores à data de apresentação da proposta de constituição do Grupo, um mínimo de 7 artigos em revistas pertencentes ao ranking de revistas científicas do CEFAGE, sendo pelo menos uma dessas publicações de nível B ou superior ou, em alternativa, duas dessas publicações devem ser de nível C A criação de novos Grupos de Investigação deve ser aprovada em Conselho Científico, sob proposta do Coordenador Científico do CEFAGE. Artigo 3º (Extinção de Grupos de Investigação) 3.1. A extinção de um Grupo de Investigação poderá acontecer: a) Por recomendação da FCT; b) Por decisão do Conselho Científico do CEFAGE, sob proposta do coordenador científico. CAPÍTULO III Critérios de elegibilidade para cada categoria de membro do CEFAGE Artigo 4º 1
2 (Membros integrados doutorados) 4.1. Apenas podem ser aceites como membros integrados doutorados do CEFAGE os investigadores que, cumulativamente: a) Possuam o grau de doutor; b) Dediquem às actividades de I&D realizadas no âmbito do CEFAGE uma percentagem de tempo que seja igual ou superior à estabelecida pela FCT para esta categoria; c) Não sejam membros integrados de outros centros de investigação financiados pela FCT; d) Cumpram os critérios de elegibilidade definidos no ponto 4.2. ou 4.3. deste Anexo No momento do primeiro pedido de adesão ao CEFAGE para a categoria de membro integrado doutorado, é condição necessária para se ser admitido que, tendo como referência os cinco anos anteriores ao momento da verificação das condições de elegibilidade, pelo menos um dos seguintes critérios seja cumprido: a) Ter produzido no mínimo 2 artigos em revistas classificadas como de nível B ou superior no ranking de revistas científicas do CEFAGE; b) Ter produzido no mínimo 4 indicadores de publicação científica, correspondendo pelo menos 1 desses indicadores a artigos publicados em revistas classificadas como de nível C ou superior no ranking de revistas científicas do CEFAGE, sem co-autoria de outros membros do CEFAGE; c) Tendo terminado o doutoramento há menos de três anos, ter produzido no mínimo 2 indicadores de publicação científica, correspondendo pelo menos 1 desses indicadores a artigos publicados em revistas classificadas como de nível C ou superior no ranking de revistas científicas do CEFAGE; d) Tendo desempenhado o papel de investigador responsável por pelo menos um projecto de investigação do CEFAGE financiado pela FCT ou pelos Programas-Quadro da União Europeia no último ano, ter produzido no mínimo 4 indicadores de publicação científica No caso dos investigadores que sejam, ou tenham sido, membros integrados do CEFAGE, os critérios enunciados nas alíneas a) e b) do número anterior passam a ter a seguinte formulação: a) Ter produzido no mínimo 2 artigos em revistas classificadas como de nível C ou superior no ranking de revistas científicas do CEFAGE; b) Ter produzido no mínimo 4 indicadores de publicação científica, correspondendo pelo menos 1 desses indicadores a artigos publicados em revistas classificadas no ranking de revistas científicas do CEFAGE. Artigo 5º (Membros integrados não doutorados) 5.1. Designam-se membros integrados não doutorados todos os investigadores do CEFAGE que, no momento de verificação das condições de elegibilidade, cumulativamente: a) Se encontrem a realizar doutoramento; b) Dediquem às actividades de I&D realizadas no âmbito do CEFAGE uma percentagem de tempo que seja igual ou superior à estabelecida pela FCT para esta categoria; c) Não sejam membros integrados de outros centros de investigação financiados pela FCT; d) Tenham publicado, nos últimos cinco anos, pelo menos 1 artigo numa revista classificada no ranking de revistas científicas do CEFAGE. 2
3 Artigo 6º (Membros colaboradores) 6.1. Podem ser admitidos como membros colaboradores do CEFAGE todos os investigadores que cumpram pelo menos um dos seguintes critérios: a) Tenham vínculo à Universidade de Évora ou às instituições onde estejam sediados pólos científicos do CEFAGE; b) Tenham sido no passado membros integrados do CEFAGE; c) Tenham publicado pelo menos 1 artigo em revista classificada no ranking de revistas científicas do CEFAGE. Artigo 7º (Membros estudantes de pós-graduação) 7.1. Designam-se por membros estudantes de pós-graduação os investigadores do CEFAGE que cumpram um dos seguintes requisitos: a) Frequentem, ou tenham terminado há menos de dois anos, estudos de doutoramento ou pós-doutoramento sob orientação de um membro integrado do CEFAGE; b) Sejam bolseiros de investigação em projectos financiados por organismos nacionais ou internacionais, nos quais participem membros integrados do CEFAGE A manutenção da qualidade de membro estudante de pós-graduação implica a presença em todos os eventos organizados pelo CEFAGE para os quais a mesma seja solicitada pelo Director do Centro. Artigo 8º (Membros associados) 8.1. Podem ser aceites como membros associados do CEFAGE os investigadores de especial mérito científico que, embora integrados noutras unidades de investigação, mantenham uma forte ligação com o CEFAGE, nomeadamente através da participação regular em projectos comuns e da co-autoria de artigos científicos Os membros associados não pertencem formalmente ao CEFAGE, pelo que não poderão beneficiar de qualquer financiamento directo à sua actividade científica nem precisam de se integrar em qualquer grupo de investigação. Artigo 9º (Verificação da manutenção das condições de elegibilidade) 9.1. A verificação das condições de elegibilidade dos membros do CEFAGE é feita: a) Na altura do pedido de adesão ao CEFAGE; b) No final de cada ano civil, excepto se estiver em curso um processo de avaliação do CEFAGE promovido pela FCT. Artigo 10º (Outras disposições) Para os efeitos deste capítulo: a) Um artigo aceite para publicação é considerado equivalente a um artigo publicado, devendo os candidatos fazer prova documental desse facto; 3
4 b) O conceito de artigo não inclui os editoriais, as discussões, as respostas, as cartas aos editores, as book/software reviews e outras publicações similares; c) Não se faz qualquer distinção entre artigos em co-autoria e artigos individuais. d) Por indicador de produção científica entende-se a publicação de: artigos em revistas científicas internacionais com arbitragem científica; livros; e capítulos de livros. CAPÍTULO IV Regras de financiamento Artigo 11º (Disposições gerais) O financiamento atribuído directamente a cada membro do CEFAGE pode ser usado na realização das seguintes despesas: a) Ajudas de custo, transporte e inscrição relacionadas com a apresentação de comunicação oral ou na forma de poster em conferência de natureza científica; b) Ajudas de custo, transporte e inscrição relacionadas com a frequência de cursos breves de natureza científica; c) Aquisição de equipamento informático e software; d) Aquisição de bases de dados; e) Aquisição de serviços; f) Aquisição de livros, revistas e artigos de natureza científica; g) Submissão de artigos a revistas pertencentes ao ranking de revistas científicas do CEFAGE; h) Aquisição de material consumível Todas as despesas carecem de autorização prévia do Director do CEFAGE Para efeitos da alínea a) do número 1 deste artigo, devem ter-se em conta os seguintes aspectos: a) No caso das comunicações resultarem de papers em co-autoria, só é financiada a participação do autor responsável pela sua apresentação e apenas se este for membro do CEFAGE; b) O paper a ser apresentado deve ter sido publicado há menos de dois anos, ou vir a estar publicado no prazo máximo de um ano a contar da data da sua primeira apresentação, na série de documentos de trabalho do CEFAGE; c) Cada paper publicado na série de documentos de trabalho do CEFAGE pode ser usado como base para apresentações financiadas no âmbito deste Anexo num máximo de três conferências. Artigo 12º (Financiamento dos membros integrados) O montante a que cada membro integrado do CEFAGE tem direito anualmente para financiar as suas actividades de investigação corresponde à soma das duas parcelas seguintes: a) Montante base de financiamento; b) Montante variável de financiamento. 4
5 12.2. O montante base de financiamento dos membros integrados doutorados considerados pela FCT como elegíveis para efeitos de financiamento, designado ao longo deste Anexo por X, será fixado anualmente pelo Conselho Directivo do CEFAGE O montante variável de financiamento dos membros integrados, com o limite máximo de 3*X Euros, é definido da seguinte forma: a) Por cada artigo publicado numa revista classificada como de nível D no ranking de revistas científicas do CEFAGE, os seus autores recebem, no conjunto, 0.25*X Euros; b) Por cada artigo publicado numa revista classificada como de nível C no ranking de revistas científicas do CEFAGE, os seus autores recebem, no conjunto, 0.5*X Euros; c) Por cada artigo publicado numa revista classificada como de nível B no ranking de revistas científicas do CEFAGE, os seus autores recebem, no conjunto, X Euros; d) Por cada artigo publicado numa revista classificada como de nível A no ranking de revistas científicas do CEFAGE, os seus autores recebem, no conjunto, 1.5*X Euros; e) Por cada artigo publicado numa revista classificada como de nível AA no ranking de revistas científicas do CEFAGE, os seus autores recebem, no conjunto, 2*X Euros; f) Por cada artigo publicado numa revista classificada como de nível AAA no ranking de revistas científicas do CEFAGE, os seus autores recebem, no conjunto, 2.5*X Euros O montante base de financiamento é reduzido para 0.25*X no caso dos membros integrados não doutorados Para efeitos de cálculo do montante variável de financiamento: a) São apenas considerados os artigos comprovadamente aceites para publicação no ano anterior àquele a que diz respeito o financiamento; b) São apenas considerados os artigos em que o CEFAGE seja expressamente indicado como uma das afiliações do(s) seu(s) autor(es); c) É considerado o ranking de revistas científicas do CEFAGE que tenha estado em vigor a 1 de Janeiro do ano anterior àquele a que diz respeito o financiamento; d) Quando um dos autores dos artigos publicados não for membro do CEFAGE, o montante que lhe caberia não será atribuído; e) Quando, pela aplicação das regras definidas nas alíneas do número 3 deste artigo resultar um financiamento variável superior a 3*X, o valor em excesso poderá ser utilizado pelo membro do CEFAGE que a ele tem direito apenas no ano seguinte O montante atribuído a cada membro integrado que não seja gasto até uma determinada data fixada pelo Director do Centro reverterá para o orçamento geral do CEFAGE Em cada ano civil, será transferido para cada pólo científico do CEFAGE a soma dos financiamentos individuais atribuídos a cada investigador associado ao pólo, acrescidos do montante máximo de 10% relativos a overheads. Artigo 13º (Financiamento dos membros colaboradores) Anualmente, por proposta do Director do CEFAGE, poderá ser atribuído um financiamento directo à actividade de investigação dos membros colaboradores, com o limite máximo de 0.25*X Euros por membro. Artigo 14º 5
6 (Financiamento dos membros estudantes de pós-graduação) Anualmente, por proposta do Director do CEFAGE, poderá ser atribuído um financiamento directo, com o limite máximo de 0.25*X Euros, à actividade de investigação dos membros estudantes de pós-graduação que, no ano a que diz respeito o financiamento, tenham apresentado um seminário ou publicado um documento na série de working-papers do CEFAGE As actividades financiadas no âmbito do número anterior carecem de aprovação prévia por parte do orientador ou investigador responsável pelas mesmas. Artigo 15º (Suspensão do financiamento) O financiamento da actividade científica dos membros do CEFAGE será automaticamente suspenso sempre que: a) Não seja cumprido o disposto na alínea b) do nº 3 do artigo 11º deste Anexo; b) Não seja entregue o relatório individual de actividades científicas relativo ao ano anterior nos prazos estabelecidos anualmente pelo Director do CEFAGE. CAPÍTULO V Disposições transitórias Artigo 16º (Critérios de elegibilidade para membro integrado) Até ao dia 16 de Outubro de 2013, aplicam-se também aos actuais membros colaboradores do CEFAGE o disposto no número 3 do artigo 4º deste Anexo e incluemse na definição de indicador de produção científica todas as formas de publicação consideradas como relevantes pela FCT no Guião de Registo de Unidades de Investigação Os actuais membros integrados do CEFAGE que não cumpram os critérios estabelecidos no artigo 4º ou no número 1 do artigo 16º deste Anexo, mas verifiquem a 1 de Janeiro de 2014 os critérios definidos no Regulamento anteriormente em vigor, mantêm o seu estatuto até ao final de
7 Anexo ao Regulamento do Centro de Estudos e Formação Avançada em Gestão e Economia (CEFAGE) CAPÍTULO I Disposições Gerais Artigo 1º (Âmbito) 1.1. Como previsto no Regulamento do CEFAGE, nomeadamente nos artigos 5º, 7º e 9º, o presente Anexo define as regras para a criação e extinção de grupos de investigação, os critérios de elegibilidade para cada categoria de membro do Centro e as regras de financiamento directo da actividade científica de cada membro. CAPÍTULO II Grupos de investigação Artigo 2º (Constituição de Grupos de Investigação) 2.1. A constituição de Grupos de Investigação está sujeita às seguintes regras: a) Cada Grupo deve ser formado por um mínimo de três investigadores doutorados; b) No seu conjunto, os membros do Grupo devem ter publicado, nos quatro anos anteriores à data de apresentação da proposta de constituição do Grupo, um mínimo de 7 artigos em revistas pertencentes ao ranking de revistas científicas do CEFAGE, sendo pelo menos uma dessas publicações de nível B ou superior ou, em alternativa, duas dessas publicações devem ser de nível C A criação de novos Grupos de Investigação deve ser aprovada em Conselho Científico, sob proposta do Coordenador Científico do CEFAGE. Artigo 3º (Extinção de Grupos de Investigação) 3.1. A extinção de um Grupo de Investigação poderá acontecer: a) Por recomendação da FCT; b) Por decisão do Conselho Científico do CEFAGE, sob proposta do coordenador científico. 1
8 CAPÍTULO III Critérios de elegibilidade para cada categoria de membro do CEFAGE Artigo 4º (Membros integrados doutorados) 4.1. Apenas podem ser aceites como membros integrados doutorados do CEFAGE os investigadores que, cumulativamente: a) Possuam o grau de doutor; b) Dediquem às actividades de I&D realizadas no âmbito do CEFAGE uma percentagem de tempo que seja igual ou superior à estabelecida pela FCT para esta categoria; c) Não sejam membros integrados de outros centros de investigação financiados pela FCT; d) Cumpram os critérios de elegibilidade definidos no ponto 4.2. ou 4.3. deste Anexo No momento do primeiro pedido de adesão ao CEFAGE para a categoria de membro integrado doutorado, é condição necessária para se ser admitido que, tendo como referência os cinco anos anteriores ao momento da verificação das condições de elegibilidade, pelo menos um dos seguintes critérios seja cumprido: a) Ter produzido no mínimo 2 artigos em revistas classificadas como de nível B ou superior no ranking de revistas científicas do CEFAGE; b) Ter produzido no mínimo 4 indicadores de publicação científica, correspondendo pelo menos 1 desses indicadores a artigos publicados em revistas classificadas como de nível C ou superior no ranking de revistas científicas do CEFAGE, sem co-autoria de outros membros do CEFAGE; c) Tendo terminado o doutoramento há menos de três anos, ter produzido no mínimo 2 indicadores de publicação científica, correspondendo pelo menos 1 desses indicadores a artigos publicados em revistas classificadas como de nível C ou superior no ranking de revistas científicas do CEFAGE; d) Tendo desempenhado o papel de investigador responsável por pelo menos um projecto de investigação do CEFAGE financiado pela FCT ou pelos Programas-Quadro da União Europeia no último ano, ter produzido no mínimo 4 indicadores de publicação científica No caso dos investigadores que sejam, ou tenham sido, membros integrados do CEFAGE, os critérios enunciados nas alíneas a) e b) do número anterior passam a ter a seguinte formulação: a) Ter produzido no mínimo 2 artigos em revistas classificadas como de nível C ou superior no ranking de revistas científicas do CEFAGE; b) Ter produzido no mínimo 4 indicadores de publicação científica, correspondendo pelo menos 1 desses indicadores a artigos publicados em revistas classificadas no ranking de revistas científicas do CEFAGE. Artigo 5º (Membros integrados não doutorados) 5.1. Designam-se membros integrados não doutorados todos os investigadores do CEFAGE que, no momento de verificação das condições de elegibilidade, cumulativamente: a) Se encontrem a realizar doutoramento; b) Dediquem às actividades de I&D realizadas no âmbito do CEFAGE uma percentagem de tempo que seja igual ou superior à estabelecida pela FCT para esta categoria; 2
9 c) Não sejam membros integrados de outros centros de investigação financiados pela FCT; d) Tenham publicado, nos últimos cinco anos, pelo menos 1 artigo numa revista classificada no ranking de revistas científicas do CEFAGE. Artigo 6º (Membros colaboradores) 6.1. Podem ser admitidos como membros colaboradores do CEFAGE todos os investigadores que não pertençam a um outro centro de investigação na área da economia e gestão financiado pela FCT, e que cumpram pelo menos um dos seguintes critérios: a) Tenham vínculo à Universidade de Évora ou às instituições onde estejam sediados pólos científicos do CEFAGE; b) Tenham sido no passado membros integrados do CEFAGE; c) Tenham publicado pelo menos 1 artigo em revista classificada no ranking de revistas científicas do CEFAGE. Artigo 7º (Membros estudantes de pós-graduação) 7.1. Designam-se por membros estudantes de pós-graduação os investigadores do CEFAGE que cumpram um dos seguintes requisitos: a) Frequentem, ou tenham terminado há menos de dois anos, estudos de doutoramento ou pós-doutoramento sob orientação de um membro integrado ou de um colaborador do CEFAGE; b) Sejam bolseiros de investigação em projectos financiados por organismos nacionais ou internacionais, nos quais participem membros integrados do CEFAGE A manutenção da qualidade de membro estudante de pós-graduação implica a presença em todos os eventos organizados pelo CEFAGE para os quais a mesma seja solicitada pelo Director do Centro. Artigo 8º (Membros associados) 8.1. Podem ser aceites como membros associados do CEFAGE os investigadores de especial mérito científico que, embora integrados noutras unidades de investigação, mantenham uma forte ligação com o CEFAGE, nomeadamente através da participação regular em projectos comuns e da co-autoria de artigos científicos Os membros associados não pertencem formalmente ao CEFAGE, pelo que não poderão beneficiar de qualquer financiamento directo à sua actividade científica nem precisam de se integrar em qualquer grupo de investigação. Artigo 9º (Verificação da manutenção das condições de elegibilidade) 9.1. A verificação das condições de elegibilidade dos membros do CEFAGE é feita: a) Na altura do pedido de adesão ao CEFAGE; b) No final de cada ano civil, excepto se estiver em curso um processo de avaliação do CEFAGE promovido pela FCT. 3
10 Artigo 10º (Outras disposições) Para os efeitos deste capítulo: a) Um artigo aceite para publicação é considerado equivalente a um artigo publicado, devendo os candidatos fazer prova documental desse facto; b) O conceito de artigo não inclui os editoriais, as discussões, as respostas, as cartas aos editores, as book/software reviews e outras publicações similares; c) Não se faz qualquer distinção entre artigos em co-autoria e artigos individuais. d) Por indicador de produção científica entende-se a publicação de: artigos em revistas científicas internacionais com arbitragem científica; livros; e capítulos de livros. CAPÍTULO IV Regras de financiamento Artigo 11º (Disposições gerais) O financiamento atribuído directamente a cada membro do CEFAGE pode ser usado na realização das seguintes despesas: a) Ajudas de custo, transporte e inscrição relacionadas com a apresentação de comunicação oral ou na forma de poster em conferência de natureza científica; b) Ajudas de custo, transporte e inscrição relacionadas com a frequência de cursos breves de natureza científica; c) Aquisição de equipamento informático e software; d) Aquisição de bases de dados; e) Aquisição de serviços; f) Aquisição de livros, revistas e artigos de natureza científica; g) Submissão de artigos a revistas pertencentes ao ranking de revistas científicas do CEFAGE; h) Aquisição de material consumível Todas as despesas carecem de autorização prévia do Director do CEFAGE ou dos coordenadores dos polos Para efeitos da alínea a) do número 1 deste artigo, devem ter-se em conta os seguintes aspectos: a) No caso das comunicações resultarem de papers em co-autoria, só é financiada a participação do autor responsável pela sua apresentação e apenas se este for membro do CEFAGE; b) O paper a ser apresentado deve ter sido publicado há menos de dois anos, ou vir a estar publicado no prazo máximo de um ano a contar da data da sua primeira apresentação, na série de documentos de trabalho do CEFAGE. Admite-se como excepção a esta regra, a situação em que o paper em causa seja comprovadamente submetido e aceite para publicação em revistas que não permitam a publicação prévia do mesmo como documento de trabalho. c) Cada paper pode ser usado como base para apresentações financiadas no âmbito deste Anexo num máximo de três conferências. 4
11 Artigo 12º (Financiamento dos membros integrados) O montante a que cada membro integrado do CEFAGE tem direito anualmente para financiar as suas actividades de investigação corresponde à soma das duas parcelas seguintes: a) Montante base de financiamento; b) Montante variável de financiamento O montante base de financiamento dos membros integrados doutorados considerados pela FCT como elegíveis para efeitos de financiamento, designado ao longo deste Anexo por X, será fixado anualmente pelo Conselho Directivo do CEFAGE O montante variável de financiamento dos membros integrados, com o limite máximo de 3*X Euros, é definido da seguinte forma: a) Por cada artigo publicado numa revista classificada como de nível D no ranking de revistas científicas do CEFAGE, os seus autores recebem, no conjunto, 0.25*X Euros; b) Por cada artigo publicado numa revista classificada como de nível C no ranking de revistas científicas do CEFAGE, os seus autores recebem, no conjunto, 0.5*X Euros; c) Por cada artigo publicado numa revista classificada como de nível B no ranking de revistas científicas do CEFAGE, os seus autores recebem, no conjunto, X Euros; d) Por cada artigo publicado numa revista classificada como de nível A no ranking de revistas científicas do CEFAGE, os seus autores recebem, no conjunto, 1.5*X Euros; e) Por cada artigo publicado numa revista classificada como de nível AA no ranking de revistas científicas do CEFAGE, os seus autores recebem, no conjunto, 2*X Euros; f) Por cada artigo publicado numa revista classificada como de nível AAA no ranking de revistas científicas do CEFAGE, os seus autores recebem, no conjunto, 2.5*X Euros O montante base de financiamento é reduzido para 0.25*X no caso dos membros integrados não doutorados Para efeitos de cálculo do montante variável de financiamento: a) São apenas considerados os artigos comprovadamente aceites para publicação no ano anterior àquele a que diz respeito o financiamento; b) São apenas considerados os artigos em que o CEFAGE seja expressamente indicado como uma das afiliações do(s) seu(s) autor(es); c) É considerado o ranking de revistas científicas do CEFAGE que tenha estado em vigor a 1 de Janeiro do ano anterior àquele a que diz respeito o financiamento; d) Quando um dos autores dos artigos publicados não for membro do CEFAGE, o montante que lhe caberia não será atribuído; e) Quando, pela aplicação das regras definidas nas alíneas do número 3 deste artigo resultar um financiamento variável superior a 3*X, o valor em excesso poderá ser utilizado pelo membro do CEFAGE que a ele tem direito apenas no ano seguinte O montante atribuído a cada membro integrado que não seja gasto até uma determinada data fixada pelo Director do Centro reverterá para o orçamento geral do CEFAGE. 5
12 12.7. Em cada ano civil, será transferido para cada pólo científico do CEFAGE a soma dos financiamentos individuais atribuídos a cada investigador associado ao pólo, acrescidos do montante relativo a overheads. Artigo 13º (Financiamento dos membros colaboradores) Anualmente, por proposta do Director do CEFAGE, poderá ser atribuído um financiamento directo à actividade de investigação dos membros colaboradores, com o limite máximo de 0.25*X Euros por membro. Artigo 14º (Financiamento dos membros estudantes de pós-graduação) Anualmente, por proposta do Director do CEFAGE, poderá ser atribuído um financiamento directo, com o limite máximo de 0.25*X Euros, à actividade de investigação dos membros estudantes de pós-graduação que, no ano a que diz respeito o financiamento, tenham apresentado um seminário ou publicado um documento na série de working-papers do CEFAGE As actividades financiadas no âmbito do número anterior carecem de aprovação prévia por parte do orientador ou investigador responsável pelas mesmas. Artigo 15º (Suspensão do financiamento) O financiamento da actividade científica dos membros do CEFAGE será automaticamente suspenso sempre que: a) Não seja cumprido o disposto na alínea b) do nº 3 do artigo 11º deste Anexo; b) Não seja entregue o relatório individual de actividades científicas relativo ao ano anterior nos prazos estabelecidos anualmente pelo Director do CEFAGE. 6