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Timestamp: 2020-04-06 18:17:45+00:00
Document Index: 18469239

Matched Legal Cases: ['Artigo 209', 'Artigo 129', 'Artigo 129', 'artigo 115', 'Artigo 133', 'artigo 37', 'artigo 33', 'Artigo 38', 'Artigo 133']

Mon, 18/07/11, 01:59 PM
Postagem atualizada, considerando o Lei Complementar 1.296 de 02/01/2017 que altera a Lei Complementar 1.059/2008 que elimina o nível básico, aumenta o valor das cotas para os níveis I e II.
A tabela abaixo foi elaborada considerando a Lei Complementar 1.059/2008 que rege a carreira de Agente Fiscal de Rendas, na Resolução SF 43/2016, que determina o número de cotas por função e a Resolução SF 04/2015, que determina o valor da cota.
A parcela previdenciária descontada é a do teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) de 2017 e utilizada a tabela de Imposto de Renda de 2017.
*** A que tudo indica, a PR não está prevista nos orçamentos de 2016 e para 2017 ***
Salário dos Três Primeiros Anos - Nível I - Mensal s/ PR
Função Base PL PP PR Quinquênio Bruto Prev RGPS IR 2017 Líquido AT Líquido
Externo 7.751,61 0 4.867,29 0 0 12.618,90 570,88 2.443,85 9.604,17 3.082,62 12.686,79
Assistente Fiscal I 7.751,61 2.776,16 5.867,79 0 0 16.395,56 570,88 3.482,43 12.342,25 0 12.342,25
Assistente Fiscal II 7.751,61 2.902,35 5.912,86 0 0 16.566,81 570,88 3.529,52 12.466,41 0 12.466,41
Assistente Fiscal III 7.751,61 3.028,54 5.948,91 0 0 16.729,06 570,88 3.574,14 12.584,04 0 12.584,04
Assistente Fiscal IV 7.751,61 3.244,86 6.084,11 0 0 17.080,58 570,88 3.670,81 12.838,89 0 12.838,89
Salário dos Três Primeiros Anos - Nível I - Mensal c/ PR trimestral a 100%
Externo 7.751,61 0 4.867,29 11.627,42 0 24.246,32 570,88 5.641,38 18.034,05 3.082,62 18.135,65
Assistente Fiscal I 7.751,61 2.776,16 5.867,79 16.943,58 0 33.339,13 570,88 8.141,91 24.626,34 0 24.626,34
Assistente Fiscal II 7.751,61 2.902,35 5.912,86 17.733,16 0 34.299,97 570,88 8.406,14 25.322,95 0 25.322,95
Assistente Fiscal III 7.751,61 3.028,54 5.948,91 18.403,76 0 35.132,82 570,88 8.635,17 25.926,77 0 25.926,77
Assistente Fiscal IV 7.751,61 3.244,86 6.084,11 19.079,78 0 36.160,36 570,88 8.917,75 26.671,73 0 26.671,73
Salário dos Três Primeiros Anos - Nível I - Valor Médio Mensal c/ PR trimestral a 100% - Apenas p/ Comparação
Externo 7.751,61 0 4.867,29 3.875,81 0 16.494,71 570,88 3.509,69 12.414,13 3.082,62 13.195,35
Assistente Fiscal I 7.751,61 2.776,16 5.867,79 5.647,86 0 22.043,42 570,88 5.035,59 16.436,95 0 16.436,95
Assistente Fiscal II 7.751,61 2.902,35 5.912,86 5.911,05 0 22.477,87 570,88 5.155,06 16.751,93 0 16.751,93
Assistente Fiscal III 7.751,61 3.028,54 5.948,91 6.134,59 0 22.863,64 570,88 5.261,15 17.031,61 0 17.031,61
Assistente Fiscal IV 7.751,61 3.244,86 6.084,11 6.359,93 0 23.440,51 570,88 5.419,79 17.449,84 0 17.449,84
Salário Após os Três Primeiros Anos - Nível II - Mensal s/ PR
Externo 8.202,29 0 4.867,29 0 0 13.069,58 570,88 2.567,78 9.930,91 3.082,62 12.293,55
Assistente Fiscal I 8.202,29 2.776,16 5.867,79 0 0 16.846,23 570,88 3.606,36 12.668,99 0 12.668,99
Assistente Fiscal II 8.202,29 2.902,35 5.912,86 0 0 17.017,49 570,88 3.653,46 12.793,15 0 12.793,15
Assistente Fiscal III 8.202,29 3.028,54 5.948,91 0 0 17.179,73 570,88 3.698,07 12.910,78 0 12.910,78
Assistente Fiscal IV 8.202,29 3.244,86 6.084,11 0 0 17.531,26 570,88 3.794,74 13.165,63 0 13.165,63
Salário Após os Três Primeiros Anos - Nível II - Mensal c/ PR trimestral a 100%
Externo 8.202,29 0 4.867,29 12.330,47 0 25.400,04 570,88 5.958,66 18.870,50 3.082,62 20.723,43
Assistente Fiscal I 8.202,29 2.776,16 5.867,79 16.943,58 0 33.789,81 570,88 8.265,85 24.953,08 0 24.953,08
Assistente Fiscal II 8.202,29 2.902,35 5.912,86 17.733,16 0 34.750,65 570,88 8.530,08 25.649,69 0 25.649,69
Assistente Fiscal III 8.202,29 3.028,54 5.948,91 18.403,76 0 35.583,50 570,88 8.759,11 26.253,51 0 26.253,51
Assistente Fiscal IV 8.202,29 3.244,86 6.084,11 19.079,78 0 36.611,03 570,88 9.041,68 26.998,47 0 26.998,47
Salário Após os Três Primeiros Anos - Nível II - Valor Médio Mensal c/ PR trimestral a 100% - Apenas p/ Comparação
Externo 8.202,29 0 4.867,29 4.110,16 0 17.179,73 570,88 3.698,07 12.910,78 3.082,62 15.993,40
Assistente Fiscal I 8.202,29 2.776,16 5.867,79 5.786,67 0 22.632,90 570,88 5.197,70 16.864,32 0 16.864,32
Assistente Fiscal II 8.202,29 2.902,35 5.912,86 6.094,93 0 23.112,42 570,88 5.329,56 17.211,97 0 17.211,97
Assistente Fiscal III 8.202,29 3.028,54 5.948,91 6.327,48 0 23.507,21 570,88 5.438,13 17.498,20 0 17.498,20
Assistente Fiscal IV 8.202,29 3.244,86 6.084,11 6.558,22 0 24.089,48 570,88 5.598,26 17.920,35 0 17.920,35
Salário Após os Cinco Primeiros Anos - Nível II - 1 quinquênio - Mensal s/ PR
Externo 8.202,29 0 4.867,29 0 603,9 13.673,48 570,88 2.733,85 10.368,74 3.082,62 13.451,36
Assistente Fiscal I 8.202,29 2.776,16 5.867,79 0 792,74 17.638,97 570,88 3.824,37 13.243,73 0 13.243,73
Assistente Fiscal II 8.202,29 2.902,35 5.912,86 0 801,3 17.818,79 570,88 3.873,81 13.374,09 0 13.374,09
Assistente Fiscal III 8.202,29 3.028,54 5.948,91 0 809,41 17.989,14 570,88 3.920,66 13.497,60 0 13.497,60
Assistente Fiscal IV 8.202,29 3.244,86 6.084,11 0 826,99 18.358,25 570,88 4.022,17 13.765,20 0 13.765,20
Salário Após os Cinco Primeiros Anos - Nível II - 1 Quinquênio - Mensal c/ PR trimestral a 100%
Externo 8.202,29 0 4.867,29 12.330,47 603,9 26.003,94 570,88 6.124,73 19.308,33 3.082,62 22.390,95
Assistente Fiscal I 8.202,29 2.776,16 5.867,79 17.360,00 792,74 34.998,97 570,88 8.598,37 25.829,73 0 25.829,73
Assistente Fiscal II 8.202,29 2.902,35 5.912,86 18.284,79 801,3 36.103,57 570,88 8.902,13 26.630,56 0 26.630,56
Assistente Fiscal III 8.202,29 3.028,54 5.948,91 18.982,43 809,41 36.971,57 570,88 9.140,83 27.259,86 0 27.259,86
Assistente Fiscal IV 8.202,29 3.244,86 6.084,11 19.674,67 826,99 38.032,92 570,88 9.432,70 28.029,34 0 28.029,34
Salário Após os Cinco Primeiros Anos - Nível II - 1 Quinquênio Valor Médio Mensal c/ PR trimestral a 100% - Apenas p/ Comparação
Externo 8.202,29 0 4.867,29 4.110,16 603,9 17.783,63 570,88 3.864,15 13.348,60 3.082,62 16.431,22
Assistente Fiscal I 8.202,29 2.776,16 5.867,79 5.786,67 792,74 23.425,64 570,88 5.415,70 17.439,06 0 17.439,06
Assistente Fiscal II 8.202,29 2.902,35 5.912,86 6.094,93 801,3 23.913,72 570,88 5.549,92 17.792,92 0 17.792,92
Assistente Fiscal III 8.202,29 3.028,54 5.948,91 6.327,48 809,41 24.316,62 570,88 5.660,72 18.085,02 0 18.085,02
Assistente Fiscal IV 8.202,29 3.244,86 6.084,11 6.558,22 826,99 24.916,47 570,88 5.825,68 18.519,91 0 18.519,91
Base = Salário Base
PP = Prêmio de Produtividade
PR = Particição nos Resultados
As funções são distribuídas por critério de conveniência e oportunidade.
A quantidade e distribuição pode ser encontrada no Diário Oficial do Estado: 1, 2, 3.
A cada cinco anos, sem exceder mais de trinta faltas (abonadas), sem faltas justificadas e sem sofrer nenhuma sanção administrativa (repreensão, suspensão ou multa) são concedidos 90 dias de férias extras. Atualmente pode ser acumulado e sacado in pecunia, sem limite de teto ou descontos de IRFP e previdenciário por se tratar de verba indenizatória. Conta o tempo apenas da esfera estadual.
"Lei 10.261/68 - Artigo 209 - O funcionário terá direito, como prêmio de assiduidade, à licença de 90 (noventa) dias em cada período de 5 (cinco) anos de exercício ininterrupto, em que não haja sofrido qualquer penalidade administrativa.
II - as faltas abonadas, as justificadas e os dias de licença a que se referem os itens I e IV do art. 181 desde que o total de todas essas ausências não exceda o limite máximo de 30 (trinta) dias, no período de 5 (cinco) anos."
A cada cinco anos de trabalho o servidor público paulista tem direito a uma parcela de cinco por cento sobre seus vencimentos. No caso do AFR, exclui-se a parte da PR. Conta o tempo apenas da esfera estadual.
"Constituição Estadual - Artigo 129 - Ao servidor público estadual é assegurado o percebimento do adicional por tempo de serviço, concedido no mínimo por qüinqüênio, e vedada a sua limitação, bem como a sexta-parte dos vencimentos integrais, concedida aos vinte anos de efetivo exercício, que se incorporarão aos vencimentos para todos os efeitos, observado o disposto no art. 115, XVI, desta Constituição."
Após vinte anos de efetivo exercício, além dos quinquênios, adiciona-se mais 20% ao valor da remuneração. No caso dos AFRs, exclui-se a parcela da PR. Conta o tempo apenas da esfera estadual.
"Constituição Estadual - Artigo 129 - Ao servidor público estadual é assegurado o percebimento do adicional por tempo de serviço, concedido no mínimo, por qüinqüênio, e vedada a sua limitação, bem como a sexta-parte dos vencimentos integrais, concedida aos vinte anos de efetivo exercício, que se incorporarão aos vencimentos para todos os efeitos, observado o disposto no artigo 115, XVI, desta Constituição."
Incorporação de Função ou Décimos
Após cinco anos de efetivo exercício, pode o servidor incorporar um décimo por ano da remuneração que recebia em virtude de função melhor remunerada exercida, até o limite de dez décimos (dez anos de incorporação).
"Constituição Estadual - Artigo 133 - O servidor, com mais de cinco anos de efetivo exercício, que tenha exercido ou venha a exercer cargo ou função que lhe proporcione remuneração superior à do cargo de que seja titular, ou função para a qual foi admitido, incorporará um décimo dessa diferença, por ano, até o limite de dez décimos."
Plano de saúde ou similar
Vale refeição ou similar
R$ 15 por dia a partir de 2016.
A promoção do Nível Básico para o Nível I é automática após três anos. As promoções seguintes para os Níveis II, II e IV devem respeitar um interstício mínimo de três anos e para os níveis V e VI o interstício é de no mínimo cinco anos, sendo providos apenas vinte por cento do contingente do nível por merecimento apenas.
Ainda é um assunto que não está totalmente amadurecido. Os novos integrantes do serviço público paulista entram necessariamente no regime de aposentadoria geral (SPPrev) e complementar (SPPrevCom).
PR - Participação nos Resultados
A PR é paga trimestralmente até o último dia do trimestre seguinte ao apurado.
É necessário trabalhar pelo menos dois meses no trimestre para fazer jus a ela.
O AFR recebe dois meses de salário normal sem a PR e um terceiro mês com a PR, como o exemplo abaixo, considerando PR de 100%, salário líquido e a função de Assistente Fiscal III:
jan - R$ 10.622,45
fev - R$ 10.622,45
mar - R$ 23.130,03
abr - R$ 10.622,45
mai - R$ 10.622,45
jun - R$ 23.130,03
jul - R$ 10.622,45
ago - R$ 10.622,45
set - R$ 23.130,03
out - R$ 10.622,45
nov - R$ 10.622,45
dez - R$ 23.130,03
13º - R$ 10.622,45
O 13º salário é pago metade no mês de seu aniversário e a outra metade em dezembro com os descontos.
Obs.: Função Básica.
Last edited by amjorge; Thu, 19/12/13, 07:26 AM.
Join Date: 17/07/08
Sun, 29/09/13, 05:17 PM
Re: Remuneração ICMS/SP
Originally posted by Visabugosa
Olá pessoal, tenho uma dúvida...
como é a estrutura do cargo de AFR. Digo, quais são os níveis que separam o AFR inicial até o teto da carreira. Quando tempo leva para atingir o teto da carreira, não considerando os adicionais.
O Visconde.
A carreira pós-LC tem 7 níveis, do Básico ao VI. A primeira promoção, do Básico para o Nível I é automática após o Estágio Probatório de 3 anos. A partir daí, são promovidos 20% do contingente de cada nível para o seguinte, de acordo a pontuação acumulada e desde que já tenham cumprido o tempo mínimo desde a última promoção ( o "interstício", de 3 anos nos Níveis I a III e 4 anos nos Níveis IV e V).
A expectativa ( e o objetivo) da reforma de 2008 é que nem todos atinjam o Nível VI, em virtude do limite de 20% e da "validade" dos pontos acumulados, que acompanham o interstício do nível.
É preciso observar, no entanto, que teto da carreira não quer dizer teto da remuneração: um AF-I Nível I atinge o teto do Governador (R$20.662,00) com 20 anos de carreira, por causa dos quinquenios e sexta-parte.
Tue, 01/10/13, 09:56 PM
Obrigado Odysseus!
se não entendi errado, é preciso mais ou menos 17 anos para se chegar no nível V. Certamente, por outro lado, com 15 anos de carreira já se estaria no teto do governador, dado 3 quinquênios.
Por outro lado, caso seja do interesse, um caminho para superar o teto seja externar, dado que o pro-labore interno já estaria incorporado.
A remuneração é ótima! só falta um pouco de bons benefícios.. rs.. um VA e VR de 700 reais cada.. e um auxílio transporte de uns 500 reais. Parece muito, mas dada a realidade não é.
Valeu pela explicação. bora estudar!
Pela atual estrutura você só chega a Nível V com 17 anos se estiver no top 20% de cada nível em todas as promoções que participar. Com 3 quinquenios, você chega perto do teto ( menos de R$200 de diferença) se for Inspetor Fiscal ou Corregedor. Há varios colegas de 2009 neste último, mas tem que trabalhar na Capital.
Tue, 01/10/13, 10:24 PM
Nem entrou e já quer janela... mas... será que na virada do ano o $$ do governador aumenta??
Pra quem já está fazendo as contas do aumento do salário do Governador, peço atenção ao art. 16 da LC 1059/2008. Se o teto subir amanhã 20%, quem entrou depois de 2008 leva só 11% de aumento.
Wed, 02/10/13, 11:38 AM
é confuso... pode explicar?
Do Valor da Quota
§ 1º - O valor da quota de que trata o “caput” deste artigo para o mês de competência será atualizado mensalmente de acordo com o índice de variação real da arrecadação.
§ 2º - O índice de variação real da arrecadação será obtido pela razão entre a arrecadação do mês de referência e a do mês anterior ao da publicação desta lei complementar, atualizadas por índice a ser definido em resolução do Secretário da Fazenda.
O valor da cota é atualizado pela variação real da arrecadação, ou seja, descontada a inflação. Esse cálculo está sujeito a dois limites:
1. Vale sempre o maior valor calculado: se um mês a conta deu 1,85 e no seguinte 1,79 , vale a primeira até que ela seja superada. O crescimento é medido em relação ao mês de agosto de 2008.
2. O valor não pode ser superior a 1/12.000 (0,008334%) do teto estadual.
Hoje a cota calculada pelo §1º tem um valor de 1,91 - atingido em janeiro/2012, mas por causa do limite (2) acima paga-se somente 1,7218 (20.662/12.000).
Se amanhã o Governador decide que o seu salário deve ser de 24 mil, o limite passa a ser 2,0 (24.000/12.000) mas o valor da cota só vai até 1,91. Quem tem holerite acima de 24 mil recebe o aumento todo, quem não tem ( 2009 e 2013) e depende do reajuste da cota recebe 11% ( 1,91/1,7218).
Wed, 02/10/13, 12:02 PM
Entendi... mas há também o ajuste da quota pela variação real, que continuaria correto?? Ou seja, em algum tempo poderíamos novamente alcançar o teto, certo?
Em tese, sim. Só que a arrecadação precisa crescer em termos reais. Só pra ter uma ideia, esse pico de 1,91 foi atingido em janeiro de 2012. Pra ter reposição da inflação, a arrecadação precisaria crescer o dobro do índice inflacionário.
Wed, 02/10/13, 09:23 PM
Originally posted by Mosqueteiro79
Galera, já perguntei para várias pessoas e ninguém soube responder com certeza: julgador fiscal, lotado em UJ, é Assistente Fiscal I, II ou III?? Qual a fundamentação??
Julgador Fiscal é uma função separada. Os valores das cotas são iguais aos do AF-II.
Tue, 08/10/13, 08:59 PM
Originally posted by L. Ferreira
onde encontrar quais as lotações do AF-1,2,3 e 4?
AF-I e II -> Delegacias Regionais (DRTs), capital e interior
AF-III -> Diretoria Executiva (DEAT), prédio da Rangel Pestana, São Paulo/SP
AF-IV -> Coordenadoria (CAT), prédio da Rangel Pestana, São Paulo/SP
Fri, 11/10/13, 08:18 AM
Na promoção por merecimento (quando chegarmos lá), promove-se 20% dos AF-I, 20% dos AF-II.... ou 20 % do todo ?
Fri, 11/10/13, 11:16 AM
Originally posted by med2010 View Post
20% de todos que estiverem no Nível.
Sat, 12/10/13, 07:26 PM
Originally posted by ForroDoABC
Quem tomou posse em setembro/13, após completar 1 ano, precisará tirar as 1ªs férias necessariamente no final de 2014. Nesse caso, é possível:
a) tirar 30 dias em qualquer dia de dezembro, mesmo que o último dia das férias seja em janeiro/2015 ?
b) tirar os 15 primeiros dias em 2014 e os 15 seguintes em 2015 ?
30 dias dentro de 2014.
Mon, 14/10/13, 11:24 AM
Originally posted by Rafael.Beraldo
As DTJs são vinculadas ao TIT, correto?!
Então, todos nas DTJs são Assistente III, independente de estarem em UJ, NI, UR, AT, NAA ou Célula de Apoio e Informação?
Não. As funções nas DTJ recebem nomes diferentes. Por exemplo, quem trabalha na UJ é Julgador Fiscal e recebe como AF-II.
Mon, 14/10/13, 02:16 PM
E todas as outras funções nas DTJs são assistente II? Ou tem alguma que é assistente I ou III?
Assistente II e Chefe. Veja a Portaria CAT 96/2013 no DOE de 14/9, que dispõe sobre as funções pro-labore.
Sun, 27/10/13, 03:51 PM
o pessoal que está entrando em 2013, quando se aposentar, também vai ter direito a receber a pr?
Desculpem a ignorância, mas onde se encontra esta previsão?
lc 1.059/2008
artigo 37 - a participação nos resultados - pr é extensiva aos aposentados como agente fiscal de rendas e pensionistas, nas mesmas bases estabelecidas para os ativos, nos termos da resolução do secretário da fazenda a que se refere o artigo 33 desta lei complementar.
Artigo 38 - sobre o valor da participação nos resultados - pr incidirão os descontos previdenciários e de assistência médica.
Thu, 14/11/13, 07:12 PM
Originally posted by Rideel
Sobre a parte em destaque, não importa se é interno nas DRT'S ou nas DTJ'S ou no predião né? todo interno incorpora todas as vantagens independente de local de trabalho?
Todo interno incorpora o PL e as diferenças do PP e da PR. Quem fica interno no Predião geralmente é AF-III ou AF-IV, que tem mais cotas nessas rubricas do que um AF-I / AF-II.
odualikin
Join Date: 26/08/11
Fri, 15/11/13, 11:21 PM
Só para esclarecer um pouco mais. Na comparação entre externo e AF-I, por exemplo, a incorporação será assim ????
Externo (PL/PP/PR) = (0 ; 4649,13 ; 3254,39)
AF-I (PL/PP/PR) = (2651,72; 5604,78 ; 5024,50)
Diferença total de R$ 5377,48. Incorpora-se 537,75 por ano ??? É isto ???
arp-2009
Sat, 16/11/13, 01:23 AM
Originally posted by odualikin View Post
Incorpora-se 537,75 por ano ??? É isto ???
Por ano a partir do quinto ano.
No quinto ano incorpora-se 50% e depois 10% por ano até completar 100%.
Last edited by arp-2009; Sat, 16/11/13, 01:23 AM. Reason: correção
Sat, 16/11/13, 05:45 AM
Originally posted by arp-2009 View Post
Ok. Isso explica a baixa demanda para externarem em 2013, os afr de 2009 ainda não incorporaram nada. Por isso um monte de DRTs estão com vagas sobrando pra externo.
Sat, 16/11/13, 12:31 PM
50% no quinto ano se você foi interno o tempo todo, muitos 2009 passaram um tempo na externa e vão incorporar menos do que isso.
jsouzaavila
Join Date: 27/02/09
Wed, 27/11/13, 03:23 PM
Agora estou com uma dúvida: a incorporação só ocorre nos primeiros 10 anos ou a qualquer tempo? Por exemplo: se eu entrar como externa, ficar assim por 3 anos, internar posteriormente por 10 anos e, em seguida, externar novamente. Terei direito a 100% do PL ou apenas 70%???
Wed, 27/11/13, 06:03 PM
Originally posted by jsouzaavila View Post
Respondendo a sua pergunta: 100%.
Vamos ver se eu simplifico:
1. Para fazer o "pedido" de incorporação, é necessário no mínimo 5 anos de "casa", não importa se você ficou todos esses anos na interna, ou se só 1, o importante é ter 5 anos de casa para poder fazer o pedido de incorporação.
2. A incorporação não é prerrogativa de quem está entrando. Se você ficar, por exemplo, 6 anos como externo e depois mais 1 como interno, você pode pedir para incorporar esse 1 ano após completá-lo.
Join Date: 11/12/12
Thu, 28/11/13, 12:42 PM
Um dúvida. Você incorpora o PL como AF 1 e depois você vai ser AF 3. Eu ganho só a diferença entre AF 3 e AF 1 ou eu ganho o PL incorporado do AF 1 + o PL do AF 3?
Thu, 28/11/13, 09:41 PM
Originally posted by rico.araujo View Post
A diferença entre AF-III e AF-I.
Artigo 133 - O servidor, com mais de cinco anos de efetivo exercício, que tenha exercido ou venha a exercer cargo ou função que lhe proporcione remuneração superior à do cargo de que seja titular, ou função para a qual foi admitido, incorporará um décimo dessa diferença, por ano, até o limite de dez décimos.
Fri, 13/12/13, 04:18 PM
Como funciona o abono? O que é descontado da PR, o dia trabalhado ou ele conta para os 2/3 trabalhados?
Eu preciso trabalhar um ano inteiro para ter direito ou de cara já saio com 6 no bolso?
A segunda pergunta eu sei porque já fui funcionário do Estado de SP.
Não há a necessidade de trabalhar um ano inteiro, já pode entrar e utilizar o abono, eu, inclusive, sempre o utilizei para ficar em casa estudando.
Lembro do pessoal comentando que não era muito bom utilizá-los todos porque depois de 5 anos influenciava em alguma coisa, agora não lembro o quê. Será que era para a licença prêmio?
Fri, 13/12/13, 10:13 PM
Sim. 6 abonos x 5 anos = 30 dias sem trabalhar, que é o limite para receber a licença-prêmio.
Quanto se paga na AFRESP e SINAFRESP?
R$71,60 e R$92,00 respectivamente. Em 2014 o SINAFRESP aumenta pra R$120,00
Desconta pro rata da PR ( se não completou 1/3 do trimestre sem trabalhar). O que NÃO desconta: férias, licença-paternidade, licença-maternidade e licença-adoção.
Licença-prêmio, nojo (falecimento de parente), gala ( casamento), júri : tudo isso DESCONTA.
Tue, 14/01/14, 11:43 AM
Alguém poderia explicar como alguns AFR-SP têm remuneração tão alta ?
Exemplo colhido no Portal de transparência de um AFR-SP :
mês out/13:
total mês :25.879,26
total bruto:95.666,53
total liq.:76.743,37
mês nov/13:
total mês:25.879,26
total bruto:43.101,53
total liq.:27.828,35
Tue, 14/01/14, 12:25 PM
Repare na linha "Total do mês". Esta linha aponta qual o valor bruto que o funcionário recebe que é devido no próprio mês de competência do pagamento, excluídas verbas eventuais, ao passo que o que consta em "Valor bruto" é o valor total pago antes dos descontos.
Os sujeitos recebem R$ 25.879,26 de verbas "não eventuais", recorrentes, entre as quais a mais comum é o próprio salário. Este valor é exatamente igual para os dois, e sou capaz de apostar que é composto de:
R$ 20.662,00 - Salário, cortado pelo teto constitucional
11% deste valor a título de abono de permanência
+- R$ 3000,00 a título de auxílio transporte
O resto pode ser décimo terceiro, férias, pagamentos em atraso, participação nos resultados e tanta coisa mais que só perguntando pro fulano :P. Em todo caso, o sujeito não vai receber isso todo mês, mas só daquela vez.
Por fim, e não é o caso desses dois, você pode conseguir pegar um felizardo que ganhou na justiça o direito de receber acima do teto, já que a emenda constitucional que o instituiu feria direitos adquiridos dos servidores (irredutibilidade de vencimentos) prévios à sua instituição. Mas são muito poucos os que ganharam.
Tue, 14/01/14, 12:57 PM
Originally posted by Felipecp View Post
Esqueci de mencionar que são salários de um mesmo AFR-SP, o que me chamou a atenção é que todos os meses dão valores bem altos.
No caso do salário líquido aqueles valores são efetivamente recebidos ???
Tue, 14/01/14, 03:32 PM
Originally posted by Spadotto View Post
Sim, a linha líquido apresenta os valores efetivamente recebidos, porém, a qualquer título (eventual e não eventual). Seja lá o que ele recebe fora da coluna "total do mês", ainda que seja pago ao longo de vários meses, não é salário, pois é pago de forma eventual.
Aí só conhecendo a pessoa e perguntando para ela. Mas não se anima não, que não é salário, e nós provavelmente não iremos receber este montante todo mês
Last edited by Felipecp; Tue, 14/01/14, 03:45 PM.
Tue, 14/01/14, 04:21 PM
Mas eu estou interessado nestes montantes aí, como proceder ?
O colega aqui do fórum :alexjk , comentou da LOAT e um certo aumento salarial, vcs estão sabendo de algo neste sentido ?
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