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Timestamp: 2019-06-19 08:56:18+00:00
Document Index: 136579853

Matched Legal Cases: ['artigo 269', 'artigo 29', 'artigo 269', 'artigo 29', 'artigo 269', 'artigo 269', 'artigo 29', 'artigo 269', 'artigo 269', 'artigo 29', 'artigo 269', 'artigo 273', 'artigo 269', 'artigo 269', 'artigo 269']

Diário RJ - Parte I (Poder Executivo) de 07/01/2009 (6198819407527936)
Recurso - Reu: R$ 0,00. . Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC,
JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisao do beneficio de aposentadoria por invalidez, com a aplicacao do artigo 29,  5o da Lei n. 8.213/91.
159 - 2008.51.67.006375-4 (PROCESSO ELETRONICO) MARIA CRISTINA
GOMES DE MOURA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL. SENTENCA TIPO: B2 - SENTENCA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004260/2008 . Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do
CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisao do beneficio de aposentadoria por
invalidez, com a aplicacao do artigo 29,  5o da Lei n. 8.213/91.
160 - 2008.51.67.006376-6 (PROCESSO ELETRONICO) NEUZA DOS SANTOS REIS DA SILVA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL. SENTENCA TIPO: B2 - SENTENCA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004233/2008 . Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do
161 - 2008.51.67.006379-1 (PROCESSO ELETRONICO) JAILSON DO NASCIMENTO BERNARDO (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENCA TIPO: B2 - SENTENCA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004232/2008 . Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I,
do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisao do beneficio de aposentadoria
por invalidez, com a aplicacao do artigo 29,  5o da Lei n. 8.213/91.
136 - 2008.51.67.006251-8 (PROCESSO ELETRONICO) WILSON GALDINO
DA SILVA (Adv. PAULO JOSE EYER CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL. SENTENCA TIPO: B2 - SENTENCA REPETITIVA (PADRONIZADA)
REGISTRO NR. 004199/2008 . Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC,
148 - 2008.51.67.006346-8 (PROCESSO ELETRONICO) ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO
REGISTRO NR. 004312/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Reu: R$ 0,00. . Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO
IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisao do beneficio de aposentadoria por invalidez,
com a aplicacao do artigo 29,  5o da Lei n. 8.213/91.
162 - 2008.51.67.006380-8 (PROCESSO ELETRONICO) RAYMUNDO RAMOS MACHADO (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO
REGISTRO NR. 004236/2008 . Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC,
137 - 2008.51.67.006255-5 (PROCESSO ELETRONICO) JOSE RAIMUNDO
REGISTRO NR. 004197/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Reu: R$ 0,00. .
138 - 2008.51.67.006307-9 (PROCESSO ELETRONICO) JOSE LUIZ CARDOSO GOMES (Adv. MARCILIA MELLO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .
1060/50.
INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA por
entender que os requisitos do artigo 273, do Codigo de Processo Civil, nao estao presentes, maxime pela inexistencia de fundado receio de dano irreparavel ou de dificil reparacao, pois a parte autora vem, regularmente, recebendo seu beneficio e, ainda, pelo
perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, periculum in mora inverso, em virtude da natureza alimentar das prestacoes previdenciarias.
149 - 2008.51.67.006350-0 (PROCESSO ELETRONICO) EDGARD ALVES
(Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENCA TIPO: B2 - SENTENCA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO
NR. 004244/2008 . Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO
163 - 2008.51.67.006381-0 (PROCESSO ELETRONICO) CLAUDIA MACIEL
JOSE MARIA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENCA TIPO: B2 - SENTENCA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004235/2008 . Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC,
150 - 2008.51.67.006354-7 (PROCESSO ELETRONICO) RAIMUNDO LOPES
DA SILVA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENCA TIPO: B2 - SENTENCA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004255/2008 .
151 - 2008.51.67.006356-0 (PROCESSO ELETRONICO) VANDELELIO DE
OLIVEIRA BASTOS (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL. SENTENCA TIPO: B2 - SENTENCA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004231/2008 . Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do