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Timestamp: 2017-12-16 13:08:40+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 3', 'artigo\n9', 'artigo\n4', 'artigo 4', 'artigo 11', 'artigo 3', 'artigo 4', 'artigo 8', 'artigo 11', 'artigo 2', 'artigo 11', 'artigo 11', 'artigo 11', 'artigo 14', 'artigo 15']

Jenis de Andrade: Instaurado o concurso de promoção de ASPs por antiguidade. Veja a quantidade de vagas por classe.
Instaurado o concurso de promoção de ASPs por antiguidade. Veja a quantidade de vagas por classe.
142, de 03, publicada em 04-10-2014, nos termos do artigo 3°
do Decreto 50.820, de 23-05-2006, expede esta portaria para
declarar que fica instaurado o Concurso de Promoção por Antiguidade,
referente ao exercício de 2014, de que trata o artigo
9º da Lei Complementar 959, de 13-09-2004, alterada pela Lei
Complementar 1.246, de 27-06-2014, para os integrantes da
carreira de Agente de Segurança Penitenciária, que será regido
pelas instruções adiante transcritas:
Promoção (http://10.200.45.10), durante o período de 15-10-
2014 a 07-11-2014.
de função-atividade de Agente de Segurança Penitenciária
de Classes II a VI que satisfaçam as exigências fixadas pelo artigo
4° do Decreto 50.820, de 23-05-2006, alterado pelo Decreto
60.806, de 24-09-2014, a seguir transcrita:
- tiver cumprido o interstício mínimo de 3 anos de efetivo
exercício na respectiva classe, a ser apurado a partir da data
da última promoção, ou provimento, ou enquadramento, até
1.3 – Caberá aos órgãos subsetoriais de recursos humanos
das Unidades Prisionais:
1.3.1 – proceder a contagem de tempo dos Agentes de
1.3.2 – verificar se o servidor preenche os requisitos exigidos
para concorrer à promoção;
1.3.3 – efetuar, no Sistema de Promoção, a inscrição daqueles
que se encontram em condições de participar do certame;
1.3.4 – imprimir do Sistema de Promoção, documento contendo
dados de cada Agente de Segurança Penitenciária, dando
ciência ao mesmo que, após a devida conferência e, estando de
acordo, deverá apor sua assinatura;
1.3.5 – proceder, também, para aqueles que não poderão
participar da promoção, a digitação no Sistema de Promoção,
dos dados dos servidores, indicando a data da última promoção,
ou provimento ou enquadramento, quando for o caso;
1.3.6 – imprimir do Sistema de Promoção, a ficha com os
dados do Agente de Segurança Penitenciária não concorrente,
dando ciência ao mesmo do motivo pelo qual não participará do
certame, que, após a devida conferência e, estando de acordo,
deverá apor sua assinatura;
1.3.7 – solicitar, durante o período de inscrições, correção
no Sistema de Promoção, se necessário, dos dados pessoais e/ou
1.3.8 – informar ao Presidente da Comissão aqueles
Agentes de Segurança Penitenciária que passaram à inatividade
a partir de 01-07-2014, em decorrência de aposentadoria ou
falecimento, que contavam na data de 30-06-2014, com o interstício
previsto no artigo 4º do Decreto 50.820/2006, alterado pelo
Decreto 60.806/2014, encaminhando as informações necessárias
(respectivas contagens de tempo, data de nascimento e o
número de dependentes).
1.4 – Caberá aos responsáveis pelos órgãos subsetoriais de
recursos humanos a responsabilidade pelas informações prestadas
no ato da inscrição, bem como por todas aquelas necessárias
durante o concurso de promoção.
2.1 – Os critérios para o cômputo do tempo de efetivo
exercício na classe de Agente de Segurança Penitenciária para
concorrer à promoção estão disciplinados no artigo 11 da Lei
Complementar 959, de 13-09-2004, com as alterações introduzidas
pelo artigo 3º da Lei Complementar 1.060, de 23-09-2008.
3.1 – O Anexo I, que faz parte integrante desta Portaria,
define o número de servidores que poderão ser beneficiados
com a promoção, baseado na quantidade de Agentes de Segurança
Penitenciária de Classes II a VI, existente em 30-06-2014,
conforme artigo 4º e 9º do Decreto 50.820/2006, alterado pelo
Decreto 60.806/2014.
4.1 – A comissão fará publicar no Diário Oficial do Estado
as listas com todos os servidores inscritos contendo nome,
número do RG, tempos de serviço, encargos de família, idade e
4.1.1 – Para a classificação acima mencionada, serão
previamente aplicados os critérios de desempate, previstos no
artigo 8° do Decreto 50.820/2006.
5.1 – O servidor poderá protocolar recurso, nos termos do
artigo 11 do Decreto 50.820/2006, com as alterações introduzidas
pelo artigo 2º do Decreto 54.505/2009, dirigido ao
Presidente da Comissão de Promoção, no órgão subsetorial de
recursos humanos de sua unidade de classificação, instruído, se
5.2 – O responsável pelo órgão subsetorial de recursos
humanos deverá proceder a imediata análise do requerido, instruindo
com informações e/ou documentos necessários, e com a
manifestação conclusiva das autoridades competentes.
5.3 – Os documentos acima referidos deverão ser encaminhados
à comissão de promoção, através dos meios eletrônicos
disponíveis na unidade, para o e-mail: drhu_promocao@sap.
5.4 – Os recursos deverão ser encaminhados de forma a
possibilitar a manifestação da comissão, no prazo previsto no §
2º do artigo 11 do Decreto 50.820/2006.
5.5 – A comissão fará publicar no Diário Oficial do Estado,
no prazo previsto no § 3º do artigo 11 do Decreto 50.820/2006,
o resultado dos recursos e as listas classificatórias, alteradas em
decorrência dos recursos deferidos.
5.6 – Não caberá recurso da publicação referida no subitem
anterior, conforme § 4º do artigo 11 do Decreto 50.820/2006.
6.1 – As listas de classificação final, por classe, serão publicadas
no Diário Oficial do Estado e deverão conter somente os
servidores que serão promovidos, respeitando-se a quantidade
prevista no Anexo I desta Portaria.
6.1.1 – As listas acima mencionadas conterão a classificação
final, nome, número do RG e a classe para a qual o servidor
7.1 – O Concurso de Promoção por Antiguidade dos integrantes
da carreira de Agente de Segurança Penitenciária será
homologado pelo Secretário da Administração Penitenciária, no
prazo previsto no artigo 14 do Decreto 50.820/2006.
8.1 – A promoção dos Agentes de Segurança Penitenciária
far-se-á por ato específico do Secretário da Pasta, através de
publicação no Diário Oficial do Estado, e produzirá efeitos
pecuniários a partir de 1º/07/2014, conforme dispõe o artigo 15
do Decreto 50.820/2006, alterado pelo Decreto 54.505/2009.
Classe Contingente existente em
Contingente que
poderá ser promovido
ASP II 3.909 1.173
ASP III 5.126 1.538
ASP IV 5.258 1.577
ASP V 2.983 895
ASP VI 1.452 436
TOTAL 18.728 5.619
Anônimo quinta-feira, outubro 09, 2014 10:32:00 AM
Amigos, talvez vcs não saibam, mas um representante sindical afastado das suas funções dentro da Unidade possui muito mais chances de ser promovido do que nós. Ele precisa abonar? NÂO. Ele precisa tirar falta médica? NÂO. Ele corre o risco de levar uma falta justificada? NÂO. Ele corre o risco de responder a uma sindicância interna? NÂO. Ele precisa disputar período de férias? NÂO. Ele é cpnocado pra Blitz? NÂO. Ele precisa trabalhar em natal ou ano novo? NÂO. E cá prá nós, a maioria que faz parte de sindicatos sempre foram ASP "nota no máximo dois" dentro do serviço. Vc conhece alguem que esta no sindicato e foi um ASP pelo menos nota 8? Eu NÂO? E quer mais, ainda ficam levando uma dizendo que fazem o "corre" prá classe. Tem "cara" afastado por ser secretário de saúde do sindicato, outro por ser formador sindical (kkkkk) e etc.
Anônimo sexta-feira, outubro 10, 2014 8:51:00 AM
caramba, falou tudo, e tem "ASP" que ainda vota em candidato de sindicato.
Anônimo quinta-feira, outubro 09, 2014 12:59:00 PM
Esse ano terá a 2 chamada do concurso 2013 para ASPs?
Anônimo sexta-feira, outubro 10, 2014 6:25:00 AM
A turma da primeira chamada encerrará o curso de formação dia 17/dez. Então provavelmente a segunda chamada ocorrerá em janeiro.
Leandro sexta-feira, outubro 10, 2014 12:36:00 PM
Esse também é minha pergunta!!! Quando será que irão chamar?
Janis_ribeiro quinta-feira, outubro 16, 2014 10:46:00 AM
durante o curso de formação o camarada Recebe? R$
mopis quinta-feira, outubro 09, 2014 7:53:00 PM
AI JA ESTA OS 30%,? NAO ACREDITO
Anônimo sexta-feira, outubro 10, 2014 11:02:00 AM
essa sap é pura pilantragem, tiram ticket e ainda ficam regulando essa promoção comedia, deveria ser por tempo de trabalho e acabaria tudo essa patifaria, ow sap comedia, pior secretaria do estado de sp e a que mais gasta.
Anônimo sábado, outubro 11, 2014 8:36:00 AM
ZERO UM, PEDE SAIR ...
Anônimo domingo, outubro 12, 2014 1:21:00 PM
Vc q disse"pede sair"
Deve ser um comedia de dentro da secretaria ne?
O q o amigo disse é a cruel vdd.
Nao é reclamando de barriga cheia, mas o salario deveria ser melhor se comparando com outros estados e os riscos.
Agora o tkt sim ,é uma VERGONHA. UMA MERRECA E AINDA TIRAO DA GENTE.
Anônimo sábado, outubro 11, 2014 8:40:00 AM
Eu sempre fui um bom ASP, cheguei ao nivel VIII, pois atendi a todos os requisitos exigidos e hj tenho VERGONHA. De VIII cai prá VII, tive 2,6 % de aumento. QUE INCENTIVO NÓS, EX ASPs VIII TEREMOS DAQUI POR DIANTE? SINDICATOS, V.T.C TODOS VCS.
Anônimo sábado, outubro 11, 2014 11:02:00 AM
Sobre a segunda chamada , poderiam ja ir chamando né pois ate finalizar os exames e pericias levam no minimo 30 dias ate a nomeaçao >
Anônimo terça-feira, outubro 21, 2014 12:51:00 AM
E vota em quem ? nos coronéis, sai pra lá mané.