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Timestamp: 2019-12-09 10:44:13+00:00
Document Index: 25039104

Matched Legal Cases: ['artigo 87', 'artigo 87', 'artigo 87', 'artigo 87', 'artigo 87', 'artigo 87', 'artigo 87', 'artigo 87', 'artigo 87', 'artigo 87', 'artigo 1', 'artigo 87']

A. E. DE SOUZA SUP. P/ INFORMATICA - ME
Nome: A. E. DE SOUZA SUP. P/ INFORMATICA - ME
Tipo Penalidade: SUSPENSÃO
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretaria de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 1055/2017/TJRR, art. 5º, IV, aplica a empresa A. E. DE SOUZA SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA - ME, a penalidade de Impedimento de Licitar e contratar no âmbito do Estado de Roraima pelo prazo de 1 (um ano) combinada com a penalidade de multa compensatória no percentual de 10%, com acréscimo de 0,13 (treze décimos por cento) ao dia, incidente a partir do 31º (trigésimo primeiro) dia de atraso sobre o valor da Nota Fiscal n.º 0483686, nos termos do item 11.4. alínea “b” do Termo de Referência n.º 52/2017, conforme decisão SGA (0490975).
Data da Penalidade: 20/02/2019
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretária de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 738/12/TJRR, art. 2º, IV aplica à empresa A. E. DE SOUZA EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA - ME, as penalidades de Multa moratória c/c Impedimento de Licitar e contratar com o Tribunal de Justiça do Estado de Roraima pelo prazo de 02 (dois) anos, previstas nos itens 11.1 e 11.4 do Termo de Referência n.º 52/2017, c/c o art.87, II e III da Lei 8.666/93.
Vigência da Penalidade: 17/08/2018 à 16/08/2020
Tipo Penalidade: MULTA
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretaria de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 1055/2017/TJRR, art. 5º, IV, aplica a empresa A. E. DE SOUZA SUPRIMENTOS DE INFORMATICA - ME, a penalidade de Multa, prevista no item 11.4, alínea “b” do Termo de Referência n.º 52/2017 em decorrência do atraso de 37 dias na entrega do material custeado pela Nota de Empenho n.º 1744/2018, conforme decisão SGA (0470437).
Data da Penalidade: 13/02/2019
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretaria de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 1055/2017/TJRR, art. 5º, IV, aplica a empresa A. E. DE SOUZA SUPRIMENTOS DE INFORMATICA - ME, a penalidade de Impedimento de Licitar e contratar no âmbito do Estado de Roraima pelo prazo de 1 (um ano) combinada com a penalidade de multa compensatória no percentual de 10%, com acréscimo de 0,13 (treze décimos por cento) ao dia, incidente a partir do 31º (trigésimo primeiro) dia de atraso sobre o valor da Nota Fiscal n.º 0483686, nos termos do item 11.4. alínea “b” do Termo de Referência n.º 52/2017, conforme decisão SGA (0490975).
Tipo Penalidade: ADVERTÊNCIA
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretária de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 738/12/TJRR, art. 2º, IV aplica à empresa A. E. DE SOUZA EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA - ME, as penalidades de Advetência, nos termos do art. 87, inciso I da Lei Federal n.º 8.666/93, (SGA 0316195).
Data da Penalidade: 04/04/2018
Data da Penalidade: 17/08/2018
AFM EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI - ME
Nome: AFM EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI - ME
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretária de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 738/12/TJRR, art. 2º, IV aplica as empresas VILEPOOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME, AFM EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI - ME, LIVRARIA LITUDO LTDA - ME e ÊXITO DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE LIVROS LTDA, Impedimento de licitar e contratar com o Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, pelo prazo de 01 (um) ano, de acordo com a natureza do ato
Data da Penalidade: 25/10/2016
AMAZON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI LTDA
Nome: AMAZON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI LTDA
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretaria de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 1055/2017/TJRR, art. 5º, IV, aplica a empresa AMAZON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – EPP, a penalidade de multa moratória prevista na alínea "a" do parágrafo terceiro do Contrato nº 37/2015, no percentual de 0,3% (três décimos por cento), sobre o valor dos pagamentos em mora, por dia de atraso, até o limite de 30 (trinta) dias, conforme DJe, edição n.º 6511 de 23.08.2019.
Data da Penalidade: 23/08/2019
ANDOLINI COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME
Nome: ANDOLINI COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretária de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 738/12/TJRR, art. 2º, IV aplica a empresa ANDOLINI COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA - EPP, a penalidade de Impedimento de licitar com o Tribunal de Justiça do Estado de Roraima pelo prazo de 01 (um) ano, com amparo no art. 7º da Lei nº 10.520/2002, art. 16, parágrafo único da Res. TJRR nº 08/2015, subitem 17.1, "g", do Edital de Pregão Eletrônico nº 40/20
Data da Penalidade: 10/07/2017
ANDRE VIEIRA SILVA - ME
Nome: ANDRE VIEIRA SILVA - ME
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretaria de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 1055/2017/TJRR, art. 5º, IV, aplica a empresa ANDRE VIEIRA SILVA EPP, Multa, prevista no item 11.4, alínea "b" do Termo de Referência nº 39/2018, c/c o artigo 87, II da Lei nº. 8.666/93, sobre o valor da Nota 14.245 em razão do atraso (em 49 dias) na entrega do item 05 da Nota de Empenho 2184/2018, conforme publicação DJe n.° 6428, de 23.04.2019.
Data da Penalidade: 23/04/2019
A.N.F.SIPRIANO EIRELI -ME
Nome: A.N.F.SIPRIANO EIRELI -ME
Descrição: A.N.F. SIPRIANO EIRELLI - ME O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretária de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 738/12/TJRR, art. 2º, IV aplica à empresa A.N.F. SIPRIANO EIRELLI - ME, a penalidade de de impedimento de licitar e de contratar com o Tribunal de Justiça de Roraima, pelo prazo de 02 (dois) anos, sem possibilidade de renovação, enquanto perdurar os efeitos da penalidade, com amparo nos termos da Portaria 1135/2016
Data da Penalidade: 11/11/2016
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretária de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 738/12/TJRR, art. 2º, IV aplica à empresa A.N.F. SIPRIANO EIRELI - ME, nos assentamentos desta Subsecretaria e na página de licitações do TJRR, bem como no site www.comprasnet.gov.br. (Sicaf). A aplicação da penalidade de advertência, é decorrente de inexecução parcial, com fundamento do item 12.1. e 12.1.1. do Edital n.º 78/2015, do item 9.1.,
Data da Penalidade: 23/09/2016
AQUILA DE ARAÚJO SOUZA - ME
Nome: AQUILA DE ARAÚJO SOUZA - ME
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretaria de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 1055/2017/TJRR, art. 5º, IV, aplica a empresa ÁQUILA ARAÚJO DE SOUZA, as penalidades de Impedimento de Licitar e controlar no âmbito do Estado de Roraima pelo período de 06 (seis) meses, combinada com a pena de multa compensatória no percentual de 10% (dez por cento), sobre o valor correspondente aos itens não entregue, nos termos do art. 7º, da Lei n.º 10.520/02 e item 11.1, alínea "d" , c/c item 11.4, alínea “c”, do Termo de Referência 13/2018, Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico n.º 009/2018, conforme publicação DJe, edição n.º 6451, de 27.05.2019.
Data da Penalidade: 02/07/2019
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretaria de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 1055/2017/TJRR, art. 5º, IV, aplica a empresa ÁQUILA ARAÚJO DE SOUZA, as penalidades de Impedimento de Licitar e controlar no âmbito do Estado de Roraima pelo período de 06 (seis) meses, combinada com a pena de multa compensatória no percentual de 10% (dez por cento), sobre o valor correspondente aos itens não entregue, nos termos do art. 7º, da Lei n.º 10.520/02 e item 11.1, alínea "d" , c/c irem11.4, alínea “c”, do Termo de Referência 13/2018, Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico n.º 009/2018, conforme publicação DJe, edição n.º 6451, de 27.05.2019.
Vigência da Penalidade: 27/05/2019 à 26/11/2019
ARREMATE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP
Nome: ARREMATE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretária de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 738/12/TJRR, art. 2º, IV aplica à empresa ARREMATE COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP, a penalidade Advertência, com fundamento no art. 87 da lei 8.666/93 e no item 19.4 do edital do pregão eletrônico 007/2018, conforme publicação no DJe, edição n.º 6321 de 06.11.2018.
Data da Penalidade: 06/11/2018
ARTESUL COMERCIO E SERVICOS LTDA.
Nome: ARTESUL COMERCIO E SERVICOS LTDA.
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretária de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 738/12/TJRR, art. 2º, IV aplica à empresa ARTESUL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, a penalidade de Advertência, decorrente de descumprimento contratual, com fundamento no art.87, I, da Lei de Licitações e item 9.1 "a" do Edital TP n.º 003/2013, conforme publicação no DJe, edição nº 5142, de 23.10.2013.
Data da Penalidade: 25/11/2013
BETACOM CÓMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME
Nome: BETACOM CÓMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretaria de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 738/12/TJRR, art. 2º, IV aplica a empresa BETACOM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, a penalidade de Multa referente aos itens 01 da Nota de Empenho 1362/2018 e item 02 da Nota de Empenho 1360/2018, prevista na alínea "a" do item 11.4 do Termo de Referência n.º 09/2018, no item 01 da Nota de Empenho 1361/2018, multa prevista na alínea "d" do item
Data da Penalidade: 08/01/2019
BNB COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA
Nome: BNB COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretária de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 738/12/TJRR, art. 2º, IV aplica à empresa BNB COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA, a penalidade de advertência, decorrente de descumprimento contratual, com fundamento no art.87, I, da Lei 8.666/93 e item 16.4 do Edital de Pregão Eletrônico 42/2015, conforme publicação no DJe, edição nº 5694, de 03.03.2016.
Data da Penalidade: 28/03/2016
BORNIA & CIA LTDA
Nome: BORNIA & CIA LTDA
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretária de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 738/12/TJRR, art. 2º, IV aplica à empresa BORNIA & CIA LTDA a penalidade de advertência, decorrente de descumprimento contratual, com fundamento no art.87, I, da Lei 8.666/93 e item 9.2, "a" do Edital PE n.º 007/2012, conforme publicação no DJe, edição nº 5064, de 04.07.2013.
Data da Penalidade: 04/07/2013
Nome: BRÁSIDAS EIRELI - ME
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretária de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 738/12/TJRR, art. 2º, IV aplica a empresa, BRÁSIDAS EIRELI -ME as penalidades de Advertência, com fundamento nos termos do art. 86, 87, inciso I, § 2º, da Lei 8.666/93, item 16.4. do Edital do Pregão Eletrônico n.º 052/2015, bem como no item 11.3 "a" do Termo de Referência n.º 58/2015 e Multa de 0,3% (três décimos por cento) sobre o valor dos i
Data da Penalidade: 04/04/2017
BV NORTE CONSTRUCAO COMERCIO LTDA
Nome: BV NORTE CONSTRUCAO COMERCIO LTDA
Descrição: Seção de Acompanhamento de Contratos PA n.º 2011/1501 ADVERTÊNCIA, com fundamento no art. 87, I da Lei n.º 8.666/93 e na Cláusula Sétima do Contrato n.º 002/2011, conforme decisão da Secretária de Gestão Administrativa, publicado no DJE n.º 4727 pag. n.º 036 de 15/02/2012, por descumprimento contratual.
Data da Penalidade: 14/02/2012
CAPACHOS & CAPACHOS IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - EPP
Nome: CAPACHOS & CAPACHOS IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - EPP
Descrição: Secretaria-Geral 2011/19916 - FUNDEJURR ADVERTÊNCIA, com fundamento no art. 87, I da Lei n.º 8.666/93 e item 8.2, “a” do Edital PE n.º 023/2011, conforme decisão do Secretário de Gestão Administrativa, publicado no DJE n.º 4756 de 21/03/2012 e 4779 de 26/04/2012, por descumprimento contratual.
Data da Penalidade: 26/04/2012
CERRADO AUDIOVISUAL EIRELI ME
Nome: CERRADO AUDIOVISUAL EIRELI ME
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretaria de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 738/12/TJRR, art. 2º, IV aplica a empresa CERRADO AUDIOVISUAL EIRELI - ME, a penalidade de Multa de 10% (dez por cento) com acréscimo de 0,13% (treze décimos por cento) ao dia, incidente a partir do 31º (trigésimo primeiro) sobre a DANFE n.º 0727, conforme prevê no item 12, "c" e 12.4, "b" do Termo de Referência, conforme publicação DJe n° 6201
Data da Penalidade: 03/05/2018
COBEL - CONSTRUTORA BELVEDERE LTDA -EPP
Nome: COBEL - CONSTRUTORA BELVEDERE LTDA -EPP
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretaria de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 738/12/TJRR, art. 2º, IV aplica a empresa COBEL - CONSTRUTORA BELVEDERE LTDA - EPP, a penalidade de Multa moratória no percentual de 10% (dez por cento) com acréscimo de 0,13% ao dia, incidente a partir 31º dia sobre o valor do item em atraso, em razão de ter atrasado em 32 dias a entrega de 1.750 unidades de caixa de arquivo morto, contratadas
Data da Penalidade: 24/01/2018
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretária de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 738/12/TJRR, art. 2º, IV aplica a empresa COBEL - CONSTRUTORA BELVEDERE LTDA. EPP, as penalidades de Impedimento de licitar e contratar com o Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar de 30 de janeiro de 2017, conforme art. 7º da Lei nº. 10.520/02 e Multa moratória, prevista no art. 86 da Lei 8.666/93,
Data da Penalidade: 03/05/2017
Data da Penalidade: 30/01/2017
COMÉRCIO SILVEIRA ATACADISTA DE MÓVEIS MOGI MIRIM EIRELI
Nome: COMÉRCIO SILVEIRA ATACADISTA DE MÓVEIS MOGI MIRIM EIRELI
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretária de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 738/12/TJRR, art. 2º, IV aplica a empresa COMÉRCIO SILVEIRA ATACADISTA DE MÓVEIS MOGI MIRIM, A sanção aplicada à empresa acima mencionada fora Multa moratória no percentual de 0,3% (três décimo por cento) sobre o valor dos itens do Nota de Empenho n.º 67/2016, por dia de atraso (21 dias), conforme publicação no DJe, edição nº 5944, de 24.03.2017
Data da Penalidade: 24/03/2017
COMERCIUN EMPREENDIMENTOS LTDA EPP
Nome: COMERCIUN EMPREENDIMENTOS LTDA EPP
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretária de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 738/12/TJRR, art. 2º, IV aplica à empresa COMERCIUM EMPREENDIMENTOS LTDA-EPP, a penalidade de Impedimento de licitar com o Tribunal de Justiça de Roraima pelo prazo de 02 (dois) anos, por inexecução contratual, nos termos do art. 7º da Lei 10.520/02, em consonância com o TR n.º 26/2013 e com o item 8 do Edital do Pregão 019/2013, conforme publica
Data da Penalidade: 20/08/2015
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretária de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 738/12/TJRR, art. 2º, IV aplica à empresa EMPREENDIMENTOS LTDA-EPP, nos assentamentos desta Comissão e na página de licitações do TJRR. a penalidade de Advertência concomitante com MULTA de 8% (oito por cento) do valor contratado, nos termos do art. 87, I e II c/c 86, § 1º, ambos da Lei n.º 8.666/93, em virtude de ter incidido no item 10.3 letra
Data da Penalidade: 20/11/2014
Nome: CONSTRUTORA GM LTDA
Descrição: Secretaria de Gestão Administrativa PA n.º 2011/4346 Suspensão temporária do direito de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 2 (dois) anos, a contar da publicação desta. Conforme publicação do Diário da Justiça Eletrônica - DJE edição n.º 4560 de 27/05/2011.
Vigência da Penalidade: 27/05/2011 à 26/05/2013
CONTIPLAN INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA - ME
Nome: CONTIPLAN INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA - ME
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretaria de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 1055/2017/TJRR, art. 5º, IV, aplica a empresa CONTIPLAN INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA, a penalidade de Advertência, nos termos do inciso IV, do art. 5º, da Portaria n.º 1055/2017, c/c com item 18.4 do Edital de Pregão Eletrônico n.º 008/2019, conforme publicação DJe n.° 6471, de 26.06.2019.
Data da Penalidade: 26/06/2019
CORBA EDITORA ARTES GRÁFICAS LTDA
Nome: CORBA EDITORA ARTES GRÁFICAS LTDA
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretária de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 738/12/TJRR, art. 2º, IV aplica à empresa CORBA EDITORA ARTES GRÁFICAS LTDA Multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor correspondente aos itens descriminados nas Notas de Empenho n.ºs 767 e 768, com amparo no subitem n.º 11.3, "c" do TR n.º 25/2015, e arts. 86 e 87, II da Lei n.º 8.666/93, conforme publicação no DJe, edição nº 5857
Data da Penalidade: 02/12/2016
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretária de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 738/12/TJRR, art. 2º, IV aplica à empresa CORBA EDITORA ARTES GRÁFICAS LTDA Impedimento de licitar e contratar com o Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 7º da Lei n.º 10.520/02, subitem 13.1, "h" do Edital de Licitação n.º 18/2015 e subitem 11.3 "d" do Termo de Referência n.º 25/2015, c
C.V. MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP -EPP
Nome: C.V. MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP -EPP
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretária de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 738/12/TJRR, art. 2º, IV aplica à empresa CV MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI -EPP, a penalidade de Multa no montante de 10% (dez por cento), por inexecução parcial contratual, com fundamento nos termos do art.87, inciso II, da Lei 8.666/93, bem como no item 11.3, alínea "c" do TR n.º 58/2015, conforme publicação no DJe, edição nº 5771, de 30.0
Data da Penalidade: 27/07/2016
DANIELA TULER SANTOS DE OLIVEIRA - ME
Nome: DANIELA TULER SANTOS DE OLIVEIRA - ME
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretária-Geral, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 738/12/TJRR, art.1º, inciso VIII, aplica à empresa, DANIELA TULER SANTOS DE OLIVEIRA - ME, a penalidade de Multa no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o valor total contratado na Nota de Empenho n.º 124/2015, com fundamento nos termos do art. 86 e 87, inciso II da Lei n.º 8.666/93, bem como alínea "d" do tem 10.3. do Termo de Referência n.º 82/2014, confor
Data da Penalidade: 17/02/2016
DEKAR CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO, INDUSTRIA E SERVIÇOS LTDA - ME
Nome: DEKAR CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO, INDUSTRIA E SERVIÇOS LTDA - ME
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretária de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 738/12/TJRR, art. 2º, IV aplica à empresa DEKAR CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO, INDUSTRIA E SERVIÇOS LTDA, a penalidade de Impedimento de licitar e contratar com o Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, pelo prazo de 02 (dois) anos, com fundamento nos termos do art.7º da Lei n.º 10.520/02 e item 16.1 do Edital do Pregão nº 001/2016, conforme publicação
Data da Penalidade: 17/10/2016
DIGITAL SOLUTION COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO EIRELI -EPP
Nome: DIGITAL SOLUTION COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO EIRELI -EPP
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretária de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 738/12/TJRR, art. 2º, IV aplica à empresa DIGITAL SOLUTION COMÉRCIO DESENVOLVIMENTO EIRELI - EPP, a penalidade de Impedimento de licitar e contratar com o Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, pelo prazo de 02 (dois) anos, com fundamento nos termos do art.7º da Lei n.º 10.520/02, conforme publicação no DJe, edição nº 5823, de 16.09.2016.
Data da Penalidade: 16/09/2016
DIVA BRASIL COMÉRCIO ON LINE LTDA
Nome: DIVA BRASIL COMÉRCIO ON LINE LTDA
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretária de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 738/12/TJRR, art. 2º, IV aplica à empresa EMPRÊSA DIVA BRASIL COMÉRCIO ON LINE LTDA, a penalidade de impedimento de licitar e de contratar com o Tribunal de Justiça de Roraima, pelo prazo de 05 (cinco) anos, fulcro art. 7.º da Lei n.º 10.520/2002 c/c com o subitem 14.1, "h" do Edital n.º 55/2015, conforme publicação no DJe, edição n.º 5812 de 31
Data da Penalidade: 21/10/2016
DT CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA - ME
Nome: DT CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA - ME
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de seu Secretário de Gestão Administrativa, aplica a empresa, DT CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA-ME a penalidade de Impedimento de licitar e contratar com o Tribunal de Justiça do Estado de Roraima pelo prazo de 03 (três) anos, em razão de ter praticado as infrações tipificadas no art. 7.º da Lei n.º 10.520/2002 e art. 86 e 87, II, ambos da Lei 8.666/93 c/c com o subitem 17.1, "e" do Edital n.º 036/2016, publicação no DJE n.º 5956, do dia 11/04/2017
Data da Penalidade: 11/04/2017
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, aplica a empresa, DT CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA-ME as penalidades de Multa no percentual de 15% sobre o valor total contratado Multa de 0,1% do "valor devido pela prestação dos serviços" no mês de novembro, em razão de ter praticado as infrações tipificadas no art. 7.º da Lei n.º 10.520/2002 e art. 86 e 87, II, ambos da Lei 8.666/93 c/c com o subitem 17.1, "e" do Edital n.º 036/2016 e subitens 10.4, 'd' e 10.6 do TR. (DJE n° 5956 de 11/04/2017)
Nome: E D A INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA
Descrição: Secretaria Geral PA n.º 2011/11618-FUNDEJURR ADVERTÊNCIA, com fundamento no art. 87, I da Lei n.º 8.666/93 e na Cláusula Décima Terceira, item 13.2 "a" do Contrato n.º 045/2011, conforme decisão da Secretária de Gestão Administrativa, publicado no DJE n.º 4747 pag. n.º 035 de 08/03/2012, por descumprimento contratual.
Data da Penalidade: 17/08/2012
E. P. DE SOUSA - ME
Nome: E. P. DE SOUSA - ME
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretária de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 738/12/TJRR, art. 2º, IV aplica à empresa E P DE SOUSA, a penalidade de Advertência, estabelecida no parágrafo primeiro da Clausula Primeira do Contrato n.º 22/2018 e subitem 18.4 do Edital n.º 004/2018, pelo descumprimento da obrigação contratual prevista na alínea "aq" do subitem 9.1. do TR n.º 10/2018 e Multa Moratória estabelecida na Cláusu
Vigência da Penalidade: 06/09/2018 à 06/09/2018
Descrição: A sanção aplicada à empresa acima mencionada fora a sanção de multa moratória prevista no sub item 11.4, "a" do Termo de Referência n.º 10/2018 (0305303), no percentual de 0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso no pagamento do salário do mês de janeiro de 2019.
Data da Penalidade: 11/03/2019
EDITORA REVISTAS DOS TRIBUNAIS LTDA
Nome: EDITORA REVISTAS DOS TRIBUNAIS LTDA
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretária de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 738/12/TJRR, art. 2º, IV aplica à empresa EMPRESA EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS, A aplicação da penalidade de advertência, é decorrente de descumprimento contratual, com fundamento no art.87, I, da Lei 8.666/93 e no Edital de Pregão Eletrônico n.º 36/2013, conforme publicação no DJe, edição nº 5447, de 07.02.2015
Data da Penalidade: 04/02/2015
EDNALDO BARBOSA DE ARAUJO-ME
Nome: EDNALDO BARBOSA DE ARAUJO-ME
Descrição: Secretaria de Gestão Administração PA n.º 2010/3069 Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com esta Administração pelo prazo de 02(dois) anos, com fulcro no art. 87, inc. III da Lei nº 8.666/93, c/c o art. 1º, inciso IX da Portaria n.º 841/2011/TJRR, conforme publicação do Diário da Justiça Eletrônica - DJE edição n.º 4532 de 14/04/2011.
Vigência da Penalidade: 15/04/2011 à 14/04/2013
ELETRISUL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
Nome: ELETRISUL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretaria de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 738/12/TJRR, art. 2º, IV aplica a empresa ELETRISUL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, a penalidade de Multa moratória no percentual de 0,3% (três décimo por cento) sobre o valor dos itens elencados na Tabela 01 - NF 1425, com exceção dos itens 17 e 18, e multa de 10% (dez por cento) como acréscimo de 0,13% (treze décimos por cento) ao dia, inciden
Data da Penalidade: 12/09/2017
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretária de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 738/12/TJRR, art. 2º, IV aplica à empresa ELETRISUL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, a penalidade de Advertência, por inexecução parcial do contrato, prevista no art. 87 da lei nº 8.666/93, conforme item 12.3, alínea a) do termo de Referência nº 09/2017, conforme publicação no DJe, edição n.º 6221 de 04.06.2018.
Data da Penalidade: 04/06/2018
ELETRONICA SANTANA EIRELI
Nome: ELETRONICA SANTANA EIRELI
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretaria de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 1055/2017/TJRR, art. 5º, IV, aplica a empresa ELETRÔNICA SANTANA EIRELI, multa moratória, prevista no art. 86 da lei nº 8.666/93, no percentual de 0,3% (três décimo por cento) sobre o valor do item em mora, por dia de atraso, conforme item 10.2., alínea "a", do Projeto Básico nº 80/2018, conforme publicação DJe n.° 6391, de 21.02.2019.
Data da Penalidade: 21/02/2019
EMBRATEL EMPRESA BRAS.DE TELECOMUNICAOES S/A
Nome: EMBRATEL EMPRESA BRAS.DE TELECOMUNICAOES S/A
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretária de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 738/12/TJRR, art. 2º, IV aplica à empresa EMBRATEL - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A, nos assentamentos desta Comissão e na página de licitações do TJRR, bem como no site www.comprasnet.gov.br. (Sicaf). A aplicação da penalidade de advertência, é decorrente de inexecução contratual, com fundamento do item 7.1., alínea "b" do Termo de R
ESPRIT NOUVEAU ARQUITETURA E URBANISMO SS LTDA
Nome: ESPRIT NOUVEAU ARQUITETURA E URBANISMO SS LTDA
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretaria de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 1055/2017/TJRR, art. 5º, IV, aplica a empresa ESPRIT NOUVEAU ARQUITETURA E URBANISMO SS LTDA, a penalidade de Multa moratória no percentual de 10% (dez por cento) com acréscimo de 0,13% (treze décimos por cento) ao dia, incidente a partir do 31º (trigésimo primeiro) dia, sobre o valor das ordens de serviço 03, 04, 05 e 06, limitados em até 60 dias, em razão do atraso de 82 (oitenta e dois) dias para cumprimento das Ordens de Serviço 03/2019 e 05/2019 e atraso de 33 dias para cumprimento das Ordens de Serviço 04/2019 e 06/2019, conforme DJe, edição n.º 6501 de 09.08.2019.
Data da Penalidade: 09/08/2019
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretaria de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 1055/2017/TJRR, art. 5º, IV, aplica a empresa ESPRIT NOUVEAU ARQUITETURA E URBANISMO SS LTDA, a penalidade de Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com o Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, pelo período de 09 (nove) meses, em razão da inexecução parcial do contrato provocada pelo descumprimento das obrigações contidas na Cláusula Terceira, alíneas "f", "g" e "n", Cláusula Quinta, Parágrafo terceiro, alíneas "c", "j" e "k", do Contrato nº 06/2019 e descumprimento dos itens 5.12, 5.18 e 5.25 do Projeto Básico nº 023/2018, anexo do Contrato, conforme Cláusula Décima Terceira, alínea "c" do Contrato nº 06/2019 e Art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666/93, conforme DJe, edição n.º 6501 de 09.08.2019.
Vigência da Penalidade: 09/08/2019 à 05/05/2020
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretaria de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 1055/2017/TJRR, art. 5º, IV, aplica a empresa ESPRIT NOUVEAU ARQUITETURA E URBANISMO SS LTDA, a penalidade de Multa moratória no percentual de 0,3% (três décimos por cento) sobre o valor das ordens de serviço 07/2019 e 08/2019, em razão de atraso de 07 dias na entrega dos projetos solicitados, conforme Cláusula Décima Terceira, Parágrafo terceiro, alínea "a", do Contrato nº 06/2019 e Art. 86 da Lei nº 8.666/93, conforme DJe, edição n.º 6501 de 09.08.2019.
ESTRATÉGIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
Nome: ESTRATÉGIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretária de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 738/12/TJRR, art. 2º, IV aplica a empresa ESTRATÉGIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, a penalidade de Multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre a Nota de Empenho n.º 1828/2016, com acréscimo de 0,13% (treze décimos por cento) ao dia, incidente a partir do 31º (trigésimo primeiro), limitado a 60 (sessenta) dias, com fundamento no item 11.3,
Data da Penalidade: 27/06/2017
ESTRELA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP
Nome: ESTRELA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretária de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 738/12/TJRR, art. 2º, IV aplica à empresa ESTRELA COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA - EPP, a penalidade de advertência, decorrente de descumprimento contratual, com fundamento no art.87, I, da Lei 8.666/93 e item 15.3 do Edital de Pregão Eletrônico n.º 008/2015, conforme publicação no DJe, edição nº 5734, de 05.05.2016.
Data da Penalidade: 05/05/2016
EXITO DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE LIVROS
Nome: EXITO DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE LIVROS
FAMAHA - COMÉRCIO DE MATERIAL DE INFORMATICA LTDA
Nome: FAMAHA - COMÉRCIO DE MATERIAL DE INFORMATICA LTDA
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretaria de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 738/12/TJRR, art. 2º, IV aplica a empresa FAMAHA - COM. DE MAT DE INFORMÁTICA LTDA, a penalidade de Advertência, por descumprimento contratual, com fundamento no item 11.3, alínea "a" do Termo de Referência n.º 09/2018.
Data da Penalidade: 21/09/2018
Nome: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de seu Secretário de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, aplica a empresa UNIMED - FAMA multa prevista na alínea "b" do § 2º da cláusula oitava do contrato nº. 33/2016, c/c o artigo 87, ii da lei nº. 8.666/93, sem prejuízo do descumprimento da cláusula terceira, alínea "m" (do contrato) na autorização do exame previsto na alínea 4.6.7, 'tt' do tr, sob o valor do item (beneficiário)...
Data da Penalidade: 13/08/2018
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretária de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 738/12/TJRR, art. 2º, IV aplica à empresa Federação das Sociedades Cooperativas de Trabalho Médico do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima - FAMA, a penalidade de Advertência, com fundamento no art. 87, I, da Lei n.º 8.666/93 e Cláusula Oitava, Parágrafo Terceiro, do Contrato n.º 033/2016, em razão dos fatos narrados, que caracterizam
Vigência da Penalidade: 06/11/2018 à 05/11/2018
FENIX EMPREENDIMENTOS EIRELI
Nome: FENIX EMPREENDIMENTOS EIRELI
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretaria de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 1055/2017/TJRR, art. 5º, IV, aplica a empresa FENIX EMPREENDIMENTOS EIRELI, a penalidade de Advertência, nos termos do item 19.4 do Edital de Pregão Eletrônico nº 024/2018 e alínea “a”, do item 11.3 do TR n.º 49/2018, inciso I, da Lei n.º 8666/93, conforme publicação DJe, edição n.º 6552 de 21.10.2019.
Data da Penalidade: 31/10/2019
FINN & MOURA LTDA - ME
Nome: FINN & MOURA LTDA - ME
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretária de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 738/12/TJRR, art. 2º, IV aplica à empresa FINN E MOURA LTDA - EPP, a penalidade de Advertência, decorrente de descumprimento contratual, com fundamento no art.87, I, da Lei de Licitações e item 9.1 "a" do Edital TP n.º 015/2013, conforme publicação no DJe, edição nº 5049, de 13.06.2013.
Data da Penalidade: 01/07/2013
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretária de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 738/12/TJRR, art. 2º, IV aplica à empresa FINN E MOURA LTDA - TECNORTE a penalidade de multa de 8%, decorrente sobre o valor proporcional ao tempo do descumprimento contratual, com base no art.87, inciso II, da Lei 8.666/93, conforme publicação no DJes, edições nº 5114, de 14.09.2013 e 5227 de 11.03.2014.
Data da Penalidade: 25/04/2014
G B G PNEUS LTDA
Nome: G B G PNEUS LTDA
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretária de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 738/12/TJRR, art. 2º, IV aplica à empresa GBG PNEUS LTDA, a penalidade de Advertência, decorrente de descumprimento contratual, com fundamento no art.87, I, da Lei de Licitações, conforme publicação no DJe, edição nº 5012, de 18.04.2013.
Data da Penalidade: 20/12/2013
G.B. DE OLIVEIRA & CIA. LTDA
Nome: G.B. DE OLIVEIRA & CIA. LTDA
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretária de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 738/12/TJRR, art. 2º, IV aplica à empresa G. B. DE OLIVEIRA & CIA LTDA - EPP, a penalidade de Advertência, decorrente de descumprimento contratual, com fundamento no art.87, I, da Lei 8.666/93, conforme publicação no DJe, edição nº 5205, de 04.02.2014.
Data da Penalidade: 03/04/2014
GEMELO DO BRASIL ENGENHARIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
Nome: GEMELO DO BRASIL ENGENHARIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretaria de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 738/12/TJRR, art. 2º, IV aplica a empresa GEMELO DO BRASIL DATA CENTERS, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, a penalidade multa diária de 0,3% (três décimos por cento), em razão do atraso de 13 (treze) dias na execução do objeto contratual, sobre o valor de R$ 2.421.374,78 (dois milhões, quatrocentos e vinte e um mil trezentos e setenta e quatro reais e se
Data da Penalidade: 07/06/2018
GRUPO ASA EMPRESARIAL LTDA - EPP
Nome: GRUPO ASA EMPRESARIAL LTDA - EPP
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretária de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 738/12/TJRR, art. 2º, IV aplica à empresa GRUPO ASA EMPRESARIAL LTDA, a penalidade de multa por descumprimento contratual, no percentual de 8%, com fundamento no art.87, II, da Lei de Licitações e item 6.1, "b" do Termo de Referência n.º 25/2012, conforme publicação no DJe, edição nº 5163, de 26/11/2013.
Data da Penalidade: 08/01/2014
HAZA CONSTRUÇÕES DE EDIFÍCIOS LTDA - EPP
Nome: HAZA CONSTRUÇÕES DE EDIFÍCIOS LTDA - EPP
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretaria de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 1055/2017/TJRR, art. 5º, IV, aplica a empresa HAZA CONSTRUÇÕES DE EDÍFICIOS LTDA – EPP, a penalidade de Multa compensatória no percentual de 10% sobre o valor total dos Quadros 06, 07 e 09, conforme Cláusula Décima, Parágrafo segundo, alínea "c", do Contrato nº 85/2017 e art. 87, inciso II, da Lei nº 8.666/9, conforme DJe, edição n.º 6512 de 26.08.2019.
Data da Penalidade: 26/08/2019
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretaria de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 1055/2017/TJRR, art. 5º, IV, aplica a empresa HAZA CONSTRUÇÕES DE EDÍFICIOS LTDA – EPP, a penalidade de Obrigação de indenizar a administração pública no valor referente aos serviços constantes do Quadro 09, nos termos do art. 70 da Lei nº 8.666/93, conforme DJe, edição n.º 6512 de 26.08.2019.
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretaria de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 1055/2017/TJRR, art. 5º, IV, aplica a empresa HAZA CONSTRUÇÕES DE EDÍFICIOS LTDA – EPP, a penalidade de Multa moratória no percentual de 10% (dez por cento) com acréscimo de 0,13% (treze décimos por cento) ao dia, incidente a partir do 31º (trigésimo primeiro) dia, limitado em até 60 dias, sobre o valor dos serviços constantes dos quadros 04 e 08, conforme Cláusula Décima, Parágrafo segundo, alínea "b" do Contrato nº 85/2017 e art. 86, da Lei nº 8.666/93, conforme DJe, edição n.º 6512 de 26.08.2019.
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretaria de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 1055/2017/TJRR, art. 5º, IV, aplica a empresa HAZA CONSTRUÇÕES DE EDÍFICIOS LTDA – EPP, a penalidade de Impedimento de licitar e contratar com o Tribunal de Justiça do Estado de Roraima pelo período de 12 (doze) meses, conforme Cláusula Décima, alínea "b", do Contrato nº 85/2017 e art. 7º da Lei nº 10.520/02, conforme DJe, edição n.º 6512 de 26.08.2019.
Vigência da Penalidade: 26/08/2019 à 25/08/2020
HE EMPREENDIMENTOS & REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP
Nome: HE EMPREENDIMENTOS & REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretária de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 738/12/TJRR, art. 2º, IV aplica à empresa HE EMPREENDIMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA, a penalidade de Impedimento de licitar com o Tribunal de Justiça de Roraima pelo prazo de 05(cinco) anos, por inexecução contratual, nos termos do art. 7º da Lei 10.520/02, em consonância com o TR n.º 33/2014.
Data da Penalidade: 18/08/2016
Nome: HOUTER DO BRASIL LTDA
Descrição: SECRETARIA-GERAL PA n.º 2011/1618 - FUNDEJURR MULTA MORATÓRIA, no percentual de 0,3% por dia de atraso, incidente sobre o valor da Nota Fiscal n.º 031.138, 654, com fulcro nos termos do art. 87 da Lei n.º 8.666/93 e item 64 do Edital PE n.º 071/2010, conforme decisão da Secretária-Geral, publicado no DJE n.º 4799 pag. n.º 070 de 25/05/2012, por descumprimento contratual.
I. DA SILVA BRANDAO EIRELI - ME
Nome: I. DA SILVA BRANDAO EIRELI - ME
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretária de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 738/12/TJRR, art. 2º, IV aplica à empresa I. DA SILVA BRANDÃO EIRELI - ME, a penalidade de advertência, decorrente de descumprimento contratual, com fundamento no art.87, I, da Lei 8.666/93 e item 13.3 do Edital de Pregão Eletrônico n.º 076/2015, conforme publicação no DJe, edição nº 5733, de 04.05.2016.
Data da Penalidade: 04/05/2016
ITS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA
Nome: ITS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretária de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 738/12/TJRR, art. 2º, IV aplica à empresa ITS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME, nos assentamentos desta Comissão e na página de licitações do TJRR, bem como no site www.comprasnet.gov.br. (Sicaf). A aplicação da penalidade de multa no montante de 10% (dez por cento), sobre o valor correspondente do contrato, com fundamento no art.87, II, da
Data da Penalidade: 19/09/2016
J. F. DOS S. SELBACH-ME.
Nome: J. F. DOS S. SELBACH-ME.
Descrição: Seção de Almoxarifado PA n.º 2010/1451 MULTA,no percentual de 8%, incidente sobre o valor da Nota de Empenho nº 1223/2011, com fulcro nos termos do art. 87, II da Lei n.º 8.666/93 e item 9.2, "c" do Edital PE n.º 020/2010, conforme decisão da Secretária de Gestão Administrativa, publicado no DJE n.º 4688 pag. n.º 056 de 10/12/2011, por descumprimento contratual.
Data da Penalidade: 10/12/2011
Descrição: Secretaria de Gestão Administrativa PA n.º 2012/00777 Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com esta Administração, prazo de 02(dois) anos, com fulcro no art. 87, inc. III da Lei nº 8.666/93, c/c o art. 1º, inciso IX da Portaria n.º 841/2011/TJRR, conforme publicação do Diário da Justiça Eletrônica - DJE edição n.º 4759 de 27/03/2012.
Vigência da Penalidade: 28/03/2012 à 27/03/2014
J P DE ALMEIDA CAPACHOS - ME
Nome: J P DE ALMEIDA CAPACHOS - ME
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretária de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 738/12/TJRR, art. 2º, IV aplica à empresa JP DE ALMEIDA CAPACHOS - ME, a penalidade de Advertência, decorrente de descumprimento contratual, com fundamento no art.87, I, da Lei 8.666/93, conforme publicação no DJe, edição nº 5253, de 16.04.2014.8.666/93.
Data da Penalidade: 15/05/2014
J.J. OLIVEIRA & CIA LTDA - EPP
Nome: J.J. OLIVEIRA & CIA LTDA - EPP
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretária de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 738/12/TJRR, art. 2º, IV aplica à empresa J.J Oliveira & Cia Ltda, as penalidades de multa de 15% (quinze por cento) (...) e a penalidade de impedimento de licitar e contratar com este Tribunal pelo prazo de 180 dias, em razão da inexecução total da obrigação assumida ( DJe, ediçãon.º 6327 de 13.11.2018)
Vigência da Penalidade: 13/11/2018 à 13/05/2019
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretária de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 738/12/TJRR, art. 2º, IV aplica à empresa J.J Oliveira & Cia Ltda, as penalidades de multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor total da Nota de Empenho nº 1460/2018, com fundamento nos Arts. 86, §1º, e 87, incisos II, e III da Lei 8.666/93, combinados com os itens 11.3,"b" e 11.4, "d", publicação no DJe, edição n.º 6327 de 13.11.2018
Data da Penalidade: 13/11/2018
JOSÉ DOMINGOS MENDES - ME
Nome: JOSÉ DOMINGOS MENDES - ME
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretaria de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 738/12/TJRR, art. 2º, IV aplica a empresa JOSÉ DOMINGOS MENDES - ME, a penalidade de Multa de 10% (dez por cento) com acréscimo de 0,13% (treze décimos por cento) ao dia, incidente a partir do 31º (trigésimo primeiro) sobre o valor total dos itens em atraso, na hipótese de atraso por período superior ao previsto na alínea "a" limitado em até 60 (
Data da Penalidade: 20/12/2017
L. C. F. DA SILVA - ME
Nome: L. C. F. DA SILVA - ME
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretaria de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 738/12/TJRR, art. 2º, IV aplica a empresa L. C. F. DA SILVA - ME, a penalidade de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor correspondente ao contratado, pois caracterizada a inexecução parcial, em razão de ter praticado as infrações, tipificadas no art. 7.º da Lei n.º 10.520/02 e art. 87, II e III, ambos da Lei 8.666/93.
Vigência da Penalidade: 05/05/2017 à 04/05/2019
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretaria de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições (Portaria nº 738/12/TJRR, art. 2º, IV) aplica a empresa L. C. F. DA SILVA - ME, a penalidade de impedimento de licitar e de contratar com o Tribunal de Justiça de Roraima, pelo prazo de 02 (dois) anos, sem possibilidade de renovação, (...), pois caracterizada a inexecução parcial, em razão de ter praticado as infrações tipificadas no art. 7.º da Lei n.º 10.520/2002.
LAU COMÉRCIO DE EQUIPAMENTO ELETRO-ELETRONICOS LTDA - EPP
Nome: LAU COMÉRCIO DE EQUIPAMENTO ELETRO-ELETRONICOS LTDA - EPP
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretária de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 738/12/TJRR, art. 2º, IV aplica a empresa LAU COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRÔNICO, a penalidade de Multa moratória no percentual de 0,3% (três décimo por cento) sobre o valor do item em mora, por dia de atraso, até o limite de 30 (trinta) dias e; no percentual de 10% (dez por cento) com acréscimo de 0,13% (treze décimos por cento) ao di
Data da Penalidade: 09/06/2017
LD CONSTUÇOES COMERCIO E SERVICOS LTDA
Nome: LD CONSTUÇOES COMERCIO E SERVICOS LTDA
Descrição: Secretaria de Gestão Administrativa PA n.º 2011/6747 ADVERTÊNCIA, com fundamento no art. 87, I da Lei n.º 8.666/93 e na Cláusula Sétima do Contrato n.º 050/2011, conforme decisão do Secretário de Gestão Administrativa, publicado no DJE n.º 4733 pág. 30 de 11/02/2012, por descumprimento contratual.
Descrição: Secretaria de Infraestrutura e Logística PA n.º 2011/17081 ADVERTÊNCIA, com fundamento no art. 87, I da Lei n.º 8.666/93 e na Cláusula Sétima do Contrato n.º 051/2011, conforme decisão do Secretário de Gestão Administrativa, publicado no DJE n.º 4732 pág. 27 de 11/02/2012, por descumprimento contratual.
Data da Penalidade: 11/02/2012
LEXOS COMERCIO DE INFORMATICA LTDA - ME
Nome: LEXOS COMERCIO DE INFORMATICA LTDA - ME
Descrição: Secretaria de Tecnologia da Informação PA n.º 2010/63270 ADVERTÊNCIA, com fundamento no art. 87, I da Lei n.º 8.666/93 e na Cláusula Décima Primeira do Contrato n.º 030/2011, conforme decisão da Secretária de Gestão Administrativa, publicado no DJE n.º 4727 pag. n.º 036 de 04/02/2012, por descumprimento contratual.
Data da Penalidade: 03/02/2012
LICCS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
Nome: LICCS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
Descrição: PA N.º 2012/20430 ORIGEM: DR. ANGELO AUGUSTO GRAÇA MENDES -JUIZ DE DIREITO. O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretária de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 738/12/TJRR, art. 2º, IV aplica à empresa LICC'S COMÉRCIO E SERVIÇO DE LICITAÇÃO LTDA -ME, a penalidade de advertência, decorrente de descumprimento contratual, com fundamento no art.87, I, da Lei de Licitações, conforme publicação no DJe, edição nº 5041, de 30.05.2013.
Data da Penalidade: 30/05/2013
LIVRARIA LITUDO LTDA
Nome: LIVRARIA LITUDO LTDA
M. A. FARIAS AGUIAR-ME
Nome: M. A. FARIAS AGUIAR-ME
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretária de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 738/12/TJRR, art. 2º, IV aplica a empresa M. A. FARIAS AGUIAR - ME, as penalidades de Multa moratória no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valore correspondente aos itens especificados na Nota de Empenho n.º 1581/2016 c/c Impedimento de licitar com o Tribunal de Justiça do Estado de Roraima pelo prazo de 90 (noventa) dias, com fundament
Data da Penalidade: 05/04/2017
M. DE A. MARQUES E CIA LTDA
Nome: M. DE A. MARQUES E CIA LTDA
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretária de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 738/12/TJRR, art. 2º, IV aplica à empresa M. de A. MARQUES e CIA. LTDA - EPP, nos assentamentos desta Comissão e na página de licitações do TJRR, bem como no site www.comprasnet.gov.br. (Sicaf).A aplicação da penalidade de advertência, é decorrente de inexecução parcial, com fundamento na Cláusula Sétima, Parágrafo Quarto, do Contrato n.º 049/201
Data da Penalidade: 18/04/2016
M. F. P. FREIRE
Nome: M. F. P. FREIRE
Descrição: Secretaria de Infraestrutura e Logística PA n.º 2011/4657 ADVERTÊNCIA, com fundamento no art. 87, I da Lei n.º 8.666/93, conforme decisão da Secretária de Gestão Administrativa, publicado no DJE n.º 4730 pag. n.º 039 de 09/02/2012, por descumprimento contratual.
Data da Penalidade: 08/02/2012
M. L. P. COSTA - EPP
Nome: M. L. P. COSTA - EPP
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretária de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 738/12/TJRR, art. 2º, IV aplica à empresa M. L. P. COSTA - EPP, a penalidade de Multa no montante de 10% com acréscimo de 0,13% ao dia, incidente a partir do 31º dia, sobre o valor do item em atraso, com fundamento no item 11.3., alínea "b", do Termo de Referência n.º 83/2015, com fundamento nos termos do art.87, inciso II, da Lei 8.666/93, conf
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretária de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 738/12/TJRR, art. 2º, IV aplica à empresa M. L. P. COSTA - EPP, a penalidade de Impedimento de licitar e contratar com o Tribunal de Justiça de Roraima pelo prazo de 12 (doze) meses com fundamento no art. 7.º da Lei n.º 10.520/2002 c/c com o subitem 14.1, "h" do Edital n.º 55/2015, conforme publicação no DJe, edição nº 5811, de 30.08.2016, págin
Data da Penalidade: 17/11/2016
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretária de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 738/12/TJRR, art. 2º, IV aplica à empresa M. L. P. COSTA - EPP a penalidade de Advertência decorrente de descumprimento contratual, em função da inobservância do prazo estipulado na cláusula 5.2 do Termo de Referência n.º 58/2013, relativamente à entrega do material constante na Nota de Empenho de n.º 1330/2013, conforme publicação no DJe, edição
Data da Penalidade: 10/02/2014
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretaria de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 1055/2017/TJRR, art. 5º, IV, aplica a empresa M. L. P. COSTA- EPP, a penalidade de Advertência, nos termos do item 18.4, do Edital do Pregão Eletrônico nº 008/2018, e artigo 87, I da Lei nº. 8.666/93, conforme publicação DJe, edição n.º 6491, de 26.07.2019.
Data da Penalidade: 26/07/2019
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretária de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 738/12/TJRR, art. 2º, IV aplica à empresa M. L. P. COSTA - EPP, nos assentamentos desta Comissão e na página de licitações do TJRR, bem como no site www.comprasnet.gov.br. (SICAF). A aplicação da penalidade de Multa no montante de 10%, com acréscimo 0,13% ao dia, incidente a partir do 31º dia, sobre o valor do item em atraso, limitado em 60 dias
Data da Penalidade: 06/06/2016
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretária de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 738/12/TJRR, art. 2º, IV aplica à empresa M. L .P. COSTA - EPP, a penalidade de advertência, decorrente de descumprimento contratual, com fundamento no art.87, I, da Lei 8.666/93 e item 12.3 do Edital de Pregão Eletrônico 004/2015, conforme publicação no DJe, edição nº 5552, de 24.07.2015.
Data da Penalidade: 12/08/2015
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretária de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 738/12/TJRR, art. 2º, IV aplica à empresa M. L. P. COSTA - EPP, a penalidade de Multa no valor de 10%, com acréscimo 0,13% ao dia, incidente a partir do 31º dia, sobre o valor dos itens em atraso, com fundamento no art. 7.º da Lei n.º 10.520/2002 c/c com o subitem 14.1., do Edital n.º 55/2015, conforme publicação no DJe, edição nº 5811, de 30.08
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretária de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 738/12/TJRR, art. 2º, IV aplica à empresa M. L. P. Costa - EPP Multa moratória no percentual de 0,3% (três décimos por cento) sobre o valor do item 1 da Ata de Registro de Preços n.º 050/2015, por descumprimento contratual, com fundamento nos termos do item 11.3, alínea "a" do Termo de Referência n.º 082/2015 e no art.86, da Lei 8.666/93, confo
Data da Penalidade: 26/12/2016
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretaria de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 1055/2017/TJRR, art. 5º, IV aplica a empresa M. L. P. COSTA- EPP, penalidade de Advertência, conforme previsto na alínea "a", do item 11.3, do Termo de Referência nº 16/2018, que constitui o Anexo Único do Edital do Pregão Eletrônico nº 008/2018, c/c o artigo 87, I da Lei nº. 8.666/93, conforme publicação DJe n.° 6384, de 12/02/2019.
Data da Penalidade: 12/02/2019
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretária de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 738/12/TJRR, art. 2º, IV aplica à empresa M. L. P. COSTA - EPP, a penalidade de Multa moratória no percentual de 0,3% (três décimo por cento) sobre o valor do item em mora, por dia de atraso, prevista no art.86 da Lei 8.666/93 e item 11.3, alínea "a" do Termo de Referência n.º 92/2015, conforme publicação no DJe, edição nº 5898, de 13.01.2017.
Data da Penalidade: 13/01/2017
MACEDO & SOUSA LTDA - ME
Nome: MACEDO & SOUSA LTDA - ME
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretaria de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 1055/2017/TJRR, art. 5º, IV, aplica a empresa MACEDO E SOUSA LTDA – ME, a penalidade de advertência, conforme previsto na Cláusula Décima Segunda, parágrafo segundo, do contrato n.º 019/2019, conforme publicação DJe, edição n.º 6554 de 23.10.2019.
Data da Penalidade: 23/10/2019
MADA CONSTRUÇÕES CIVIS E COMERCIO DE MATERIAS DE CONSTRUÇÕES LTDA- EPP
Nome: MADA CONSTRUÇÕES CIVIS E COMERCIO DE MATERIAS DE CONSTRUÇÕES LTDA- EPP
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretaria de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 1055/2017/TJRR, art. 5º, IV, aplica a empresa MADA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONTRUÇÕES LTDA-EPP, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com o TJRR pelo prazo de 08 (oito) meses a qual deverá ser somada a primeira penalidade, totalizando um período de impedimento de licitar e contratar de 26 (vinte e seis) meses, nos termos do item 11.1, alínea "e" do Termo de Referência nº 004/2018, anexo ao Contrato nº 024/2018 c/c art. 7º da Lei nº 10.520/02., conforme publicação DJe, edição n.º 6540 de 03.10.2019.
Vigência da Penalidade: 14/03/2019 à 13/05/2021
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretaria de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 1055/2017/TJRR, art. 5º, IV, aplica a empresa MADA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONTRUÇÕES LTDA-EPP, a penalidade multa de 15% sobre o valor dos serviços referentes aos meses de abril e maio (parcial), nos termos do item 11.4, alínea "d" do Termo de Referência nº 004/2018, em razão da inexecução total da obrigação assumida, provocada pelo descumprimento das obrigações contidas nas alíneas "ad", "af", "ag", "ah" e "ar", do item 9.1; item 10.4.2.; e Item II, do Anexo VII-B, todos do Termo de Referência nº 004/2018, conforme publicação DJe, edição n.º 6540 de 03.10.2019.
Data da Penalidade: 03/10/2019
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretaria de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 1055/2017/TJRR, art. 5º, IV, aplica a empresa MADA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONTRUÇÕES LTDA-EPP, a penalidade de multa de 0,1% sobre o valor dos serviços referentes aos meses de abril e maio (parcial), nos termos do item 11.7. do Termo de Referência nº 004/2018, conforme publicação DJe, edição n.º 6540 de 03.10.2019
Descrição: Multa compensatória no percentual de 15% sobre o valor total executado até o mês de janeiro de 2019, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/02 e item 11.1, alínea "e" c/c item 11.4, alínea "d", do Termo de Referência nº 004/2018, anexo ao Contrato nº 024/2018.
Data da Penalidade: 01/04/2019
MARCA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
Nome: MARCA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretária de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 738/12/TJRR, art. 2º, IV aplica a empresa MARCA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, Impedimento de licitar e contratar com o Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, pelo prazo de 02 (dois) anos, com fundamento no item 11.1., "b" do Termo de Referência n.º 054/2016, conforme publicação no DJe, edição nº 5936, de 14.03.2017.
Data da Penalidade: 20/03/2017
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretária de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 738/12/TJRR, art. 2º, IV aplica a empresa MARCA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA -EPP, a penalidade de Impedimento de licitar com o Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, pelo prazo de 02 (dois) anos, com fundamento no item 11.1, "b" do Termo de Referência, conforme publicação no Jornal Folha de Boa Vista, edição nº 8135, de 06.04.2017.
Data da Penalidade: 07/06/2017
Data da Penalidade: 21/02/2017
MAURO DE FRANÇA PEREIRA - ME
Nome: MAURO DE FRANÇA PEREIRA - ME
Descrição: Certifico que a decisão exarada no EP. 0036231, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26 de setembro de 2016, ano XIX Edição 5829, página 177/232.
Data da Penalidade: 26/09/2016
MAXIM QUALITTA COMÉRCIO LTD - EPP
Nome: MAXIM QUALITTA COMÉRCIO LTD - EPP
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretária de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 738/12/TJRR, art. 2º, IV aplica à empresa MAXIM QUALITTA COMÉRCIO LTDA - EPP, a penalidade de advertência, por descumprimento contratual, com fundamento no art.87, I, da Lei 8.666/93 e item 13.3 do Edital de Pregão Eletrônico n.º 031/2015, conforme publicação no DJe, edição nº 5749, de 30.05.2016.
Data da Penalidade: 30/05/2016
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretária de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 738/12/TJRR, art. 2º, IV aplica à empresa MAXIM QUALITTA COMÉRCIO LTDA, a penalidade de advertência, decorrente de descumprimento contratual, com fundamento no art.87, I, da Lei 8.666/93 e item 12.3 do Edital de Pregão Eletrônico 005/2015, conforme publicação no DJe, edição nº 5680, de 14.02.2016.
Data da Penalidade: 12/03/2016
MEDISUL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP
Nome: MEDISUL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP
Descrição: Seção de Acompanhamento de Contratos PA n.º 2011/4655 MULTA, no percentual de 8%, incidente sobre o valor da Nota Fiscal n.º 365, com fulcro nos termos do art. 87, II da Lei n.º 8.666/93 e item 9.2, "b" do Edital PE n.º 021/2011, conforme decisão da Secretária de Gestão Administrativa, publicado no DJE n.º 4695 pag. n.º 030 de 21/12/2011, por descumprimento contratual.
Data da Penalidade: 21/12/2011
MENDES COMERCIAL DE MANUFATURADOS E SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E TRANSPORTES LTDA
Nome: MENDES COMERCIAL DE MANUFATURADOS E SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E TRANSPORTES LTDA
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretária de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 738/12/TJRR, art. 2º, IV aplica à empresa MENDES COMERCIAL DE MANUFATURADOS E SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E TRANSPORTES EIRELI, a penalidade de advertência, decorrente de descumprimento contratual, com fundamento no art.87, I, da Lei 8.666/93 e item 13.3 do Edital de Pregão Eletrônico 50/2015, conforme publicação no DJe, edição nº 5687, de 23.02.2016.
Data da Penalidade: 23/02/2016
MICRON GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA
Nome: MICRON GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretária de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 738/12/TJRR, art. 2º, IV aplica à empresa MICRON GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA a penalidade de multa, decorrente de descumprimento contratual, com fundamento no art.87, II, da Lei de Licitações, conforme publicação no DJe, edição nº 5112, de 12.09.2013.
Data da Penalidade: 15/10/2013
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretária de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 738/12/TJRR, art. 2º, IV aplica à empresa MICRON GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA a penalidade de advertência, decorrente de descumprimento contratual, com fundamento no art.87, I, da Lei de Licitações, conforme publicação no DJe, edição nº 5112, de 12.09.2013.
MLJ COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRO ELETRÔNICOS LTDA
Nome: MLJ COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRO ELETRÔNICOS LTDA
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretária de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 738/12/TJRR, art. 2º, IV aplica à empresa MLJ COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRÔNICO LTDA - EPP, a penalidade de Advertência, decorrente de descumprimento contratual em função da inobservância do prazo estipulado contratualmente na cláusula de 5.2 do Termo de Referência n.º 69/2013, com fundamento no art.87, I, da Lei 8.666/93, conforme publi
Data da Penalidade: 25/11/2014
MODELO CONSTRUÇÕES LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA
Nome: MODELO CONSTRUÇÕES LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA
Descrição: Secretaria de Infraestrutura e Logística PA n.º 2011/6588 ADVERTÊNCIA, com fundamento no art. 87, I da Lei n.º 8.666/93 e na Cláusula Oitáva do Contrato n.º 048/2011, conforme decisão da Secretária de Gestão Administrativa, publicado no DJE n.º 4717 pag. n.º 036 de 20/01/2012, por descumprimento contratual.
Data da Penalidade: 17/01/2012
MORENO BASTO COMÉRCIO ATACADISTA E VAREGISTA DE MATERIAL ELETRICO EIRELI LTDA - ME
Nome: MORENO BASTO COMÉRCIO ATACADISTA E VAREGISTA DE MATERIAL ELETRICO EIRELI LTDA - ME
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretária de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 738/12/TJRR, art. 2º, IV aplica à empresa MORENO BASTOS COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE MATERIAL ELÉTRICO, a penalidade de Multa moratória no montante de 03% (três décimos por cento), sobre o valor dos itens em mora, por dia de atraso, prevista no art.86 da Lei n.º 8.666/93 e no item 11, "a", do Termo de Referência n° 58/2015.
Data da Penalidade: 02/09/2016
MS10 COMÉRCIO E SERVIÇO DE INFORMÁTICA LTDA
Nome: MS10 COMÉRCIO E SERVIÇO DE INFORMÁTICA LTDA
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretaria de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 738/12/TJRR, art. 2º, IV aplica a empresa MS10 COMÉRCIO E SERVIÇO DE INFORMÁTICA LTDA, a penalidade de Multa de 10% (dez por cento) com acréscimo de 0,13% (treze décimos por cento) ao dia, incidente a partir do 31º (trigésimo primeiro) dia, sobre o valor dos itens em atraso, com fundamento no item 11 do Termo de Referência n.º 016/2015, que cons
Data da Penalidade: 04/10/2017
P. I. P. DE DEUS - ME
Nome: P. I. P. DE DEUS - ME
Descrição: Seção de Acompanhamento de Contratos PA n.º 2011/205 ADVERTÊNCIA, com fundamento no art. 87, I da Lei n.º 8.666/93 e na Cláusula Sétima do Contrato n.º 023/2010, conforme decisão da Secretária de Gestão Administrativa, publicado no DJE n.º 4752 pag. n.º 067 de 15/03/2012, por descumprimento contratual.
Data da Penalidade: 14/03/2012
Nome: PLANET GRAF COMÉRCIO E IMPRESSÃO DE PAPEL LTDA
Descrição: Secretaria de Gestão Administrativa PA n.º 2011/11104 ADVERTÊNCIA, com fundamento no art. 87, I da Lei n.º 8.666/93 e item 9.2, “a” do Edital PE n.º 021/2011, conforme decisão da Secretária de Gestão Administrativa, publicado no DJE n.º 4783 pag. n.º 082 de 04/05/2012, por descumprimento contratual.
Data da Penalidade: 26/06/2012
Descrição: Secretaria de Gestão Administrativa PA n.º 2011/11104 MULTA MORATÓRIA,no percentual de 0,3% por dia de atraso, incidente sobre o valor da Nota Fiscal n.º 654, com fulcro nos termos do art. 86 da Lei n.º 8.666/93 e item 9.2, "b" do Edital PE n.º 021/2011, conforme decisão da Secretária de Gestão Administrativa, publicado no DJE n.º 4799 pag. n.º 071 de 25/05/2012, por descumprimento contratual.
PORTARE TECHNOLOGY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
Nome: PORTARE TECHNOLOGY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretária de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 738/12/TJRR, art. 2º, IV aplica à empresa PORTARE TECHNOLOGY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, a penalidade de Multa de 15%, por inexecução contratual, com fundamento no art.87, II, da Lei de Licitações e item 7.3. "c", do Termo de Referência n.º 062/2012, conforme publicação no DJe, edição nº 5050, de 14.06.2013.
Data da Penalidade: 14/06/2013
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretária de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 738/12/TJRR, art. 2º, IV aplica à empresa PORTARE TECHNOLOGY E SERVIÇOS LTDA - EPP, nos assentamentos desta Comissão e na página de licitações do TJRR, a aplicação da penalidade de SUSPENSÃO temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 02(dois) anos, conforme art. 87, inciso III, da Lei 8.6
Data da Penalidade: 02/03/2014
Descrição: O Tribynal de Justiça do Estado de Roraima, atavés de sua Secretaria de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria n.º 738/12 -TJRRart. 2º, IV aplica a empresa PORTARE TECHNOLOGY COMERCIO E SERVIÇO LTDA, a penalidade de advertência, decorrente de descumprimento de prazo pactuado, com fundamento no art.87, I, da Lei de Licitações, conforme publicação no DJe, edição n.º 5015, de 23.04.2013
Data da Penalidade: 23/04/2013
POWERRCOMP COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME
Nome: POWERRCOMP COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME
Descrição: Secretaria de Gestão Administração PA n.º 2012/00041 Extensão dos efeitos da penalidade aplicada a Empresa Ednaldo Barbosa de Araújo – ME em virtude de as duas empresas compartilharem mesmo quadro de sócios, objetos sociais e endereços oficiais Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com esta Administração pelo prazo de 02(dois) anos, com fulcro no art. 87, inc. III da Lei nº 8.666/93, c/c o art. 1º, inciso IX da Portaria n.º 841/2011/TJRR. DJE 24/05/12
Vigência da Penalidade: 13/04/2011 à 14/04/2013
Nome: PRODUTOS ESCOLARES
Descrição: Penalidade administrativa de multa c/c Impedimento de Licitar e Contratar com o Tribunal de Justiça do Estado de Roraima pelo prazo de dois anos, previstas nos itens 11.4 e 11.5 do Termo de Referência nº 02/2018, c/c o artigo 87, II e III da Lei nº. 8.666/93, em razão de ter deixado de manter sua regularidade fiscal durante a vigência da Ata, impossibilitando o Tribunal de Justiça de Adquirir o produto registrado (canetas).
Data da Penalidade: 08/02/2019
Descrição: Penalidade administrativa de multa, previstas nos itens 11.4 e 11.5 do Termo de Referência nº 02/2018, c/c o artigo 87, II e III da Lei nº. 8.666/93, em razão de ter deixado de manter sua regularidade fiscal durante a vigência da Ata, impossibilitando o Tribunal de Justiça de Adquirir o produto registrado (canetas).
R & L INDUSTRIA E COMERCIO DE DECORAÇÕES LTDA - ME
Nome: R & L INDUSTRIA E COMERCIO DE DECORAÇÕES LTDA - ME
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretaria de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 738/12/TJRR, art. 2º, IV aplica a empresa R&L INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE DECORAÇÕES LTDA - ME, a penalidade de multa moratória prevista no subitem 11.4, alínea "a" especificamente nos serviços feitos através da Ordem de Serviço nº 06, e a penalidade de multa moratória prevista no subitem 11.4, alínea "b", aos serviços realizados atravé
Data da Penalidade: 26/01/2018
Data da Penalidade: 08/05/2018
REDE GLOBAL COMERCIO E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA E CARTÕES LTDA.
Nome: REDE GLOBAL COMERCIO E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA E CARTÕES LTDA.
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretária de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 738/12/TJRR, art. 2º, IV aplica à empresa REDE GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E CARTÕES LTDA, a penalidade de Advertência, decorrente de descumprimento contratual, com fundamento no art.87, I, da Lei 8.666/93, conforme publicação no DJe, edição nº 5301, de 03.07.2014.
Data da Penalidade: 03/07/2014
R.M.S COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA
Nome: R.M.S COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretária de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 738/12/TJRR, art. 2º, IV aplica à empresa EMPRÊSA R. M. S. COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA - EPP: A) quanto à NE n.º 69/2015, a aplicação da penalidade de multa no montante de 10% (dez por cento), com acréscimo de 0,13% ao dia, incidente a partir do 31º dia, sobre o valor do item em atraso, limitado em até 60 dias. b) quanto às NE'S n.º
ROAL INDUSTRIA METALÚRGICA LTDA
Nome: ROAL INDUSTRIA METALÚRGICA LTDA
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretaria de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 738/12/TJRR, art. 2º, IV aplica a empresa Roal Industria Metalúrgica Ltda, a penalidade de multa no percentual 10% (dez por cento) com acréscimo de 0,13% (treze décimos por cento) ao dia, incidente a partir do 31º (trigésimo primeiro) dia, sobre o valor total dos itens, da Nota de Empenho nº 033/2017, conforme publicação no DJe, edição n.º 6055
Data da Penalidade: 13/09/2017
ROSERC - RORAIMA SERVIÇOS LTDA
Nome: ROSERC - RORAIMA SERVIÇOS LTDA
Descrição: 2.	O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretária de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 738/12/TJRR, art. 2º, IV, aplica à empresa ROSERC - RORAIMA SERVIÇO LTDA, multa no percentual de 8% (oito por cento) por descumprimento contratual, fundamentada no item 12.3 "c" do Termo de Referência n.º 73/2014, Cláusula Oitava dos Contratos n.ºs 46 e 63/2014 e no artigo 87, II, da Lei 8.666/93.
Data da Penalidade: 03/08/2015
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretária-Geral, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 738/12/TJRR, art.1º, inciso VIII, aplica à empresa ROSERC - RORAIMA SERVIÇOS LTDA, a penalidade de Impedimento de Licitar e Contratar com o Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, pelo prazo de 02 (dois) anos, de acordo com natureza de ato praticado e, nos termos do art.7º da Lei n.º 10.520/02, e da cláusula Oitava, Parágrafo Primeiro do Contrato n.º 012/2014, c
Data da Penalidade: 04/02/2016
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretária de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 738/12/TJRR, art. 2º, IV aplica à empresa ROSERC - RORAIMA SERVIÇO LTDA, a penalidade de Multa por inexecução parcial, no percentual de 8% (oito por cento) sobre o valor contratado, amparado na Cláusula Oitava do contrato n.º 06/2012 e art. 87, II da Lei de Licitações e em razão dos descumprimento das letras "e" inciso I da Letra "g", "H" e "o" d
Data da Penalidade: 26/05/2016
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretária de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 738/12/TJRR, art. 2º, IV aplica à empresa ROSERC - RORAIMA SERVIÇOS LTDA a penalidade de advertência, decorrente de descumprimento contratual, com fundamento no art.87, I, da Lei 8.666/93 e item 6.2, alíneas "d". "e", "f", "g" e "i" do Termo de Referência/Projeto Básico n.º 070/2010, bem como por desobediência à Cláusula Terceira, itens "i", "l",
Data da Penalidade: 29/08/2013
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretária de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 738/12/TJRR, art. 2º, IV aplica a empresa ROSERC - RORAIMA SERVIÇO LTDA, Multa no percentual de 08% (oito por cento) do valor contratado, já que houve caracterização do descumprimento parcial do contrato, nos termos do parágrafo segundo da cláusula oitava do Contrato nº 06/2015, conforme publicação no DJe, edição nº 5877, de 15.12.2016.
Data da Penalidade: 15/12/2016
Data da Penalidade: 02/06/2015
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretária de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 738/12/TJRR, art. 2º, IV, aplica à empresa ROSERC - RORAIMA SERVIÇOS LTDA, multa no percentual de 8% (oito por cento), por descumprimento contratual, fundamentada na Cláusula Oitava do Contrato n.º 34/2014 e no artigo 87, II, da Lei 8.666/93, conforme publicação no DJe, edição nº 5531, de 20.06.2015
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretária de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 738/12/TJRR, art. 2º, IV, aplica à empresa ROSERC - RORAIMA SERVIÇO LTDA, multa no percentual de 8% (oito por cento) por descumprimento contratual, fundamentada no item 11.3 do Termo de Referência n.º 03/2014, Cláusula Oitava do Contrato n.º 16/2014 e no artigo 87, II, da Lei 8.666/93, conforme publicação no DJe, edição nº 5487, de 15.04.2015
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretária de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 738/12/TJRR, art. 2º, IV aplica a empresa ROSERC - RORAIMA SERVIÇO LTDA, a penalidade de Declaração de Inidoneidade, com base no art. 87, IV, §3º e Cláusula Oitava, caput, do Contrato n.º 016/2014, conforme publicação no DJe, edição nº 5897, de 12.01.2017.
Data da Penalidade: 12/01/2017
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretária de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 738/12/TJRR, art. 2º, IV, aplica à empresa ROSERC - RORAIMA SERVIÇO LTDA, multa no percentual de 8% (oito por cento) por descumprimento contratual, fundamentada no item 12.3 do Termo de Referência n.º 71/2013, Cláusula Oitava do Contrato n.º 12/2014 e no artigo 87, II, da Lei 8.666/93, conforme publicação no DJe, edição nº 5479, de 30.03.2015.
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretária de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 738/12/TJRR, art. 2º, IV aplica à empresa ROSERC RORAIMA SERVIÇOS LTDA, Multa no percentual de 8% (oito por cento) por descumprimento contratual, nos termos do Parágrafo Segundo da Cláusula Oitava do Contrato 049/2010 c/c art.87, inciso II, da Lei 8.666/93, conforme publicação no DJe, edição nº 5285, de 07.06.2014.
Data da Penalidade: 06/08/2014
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretária de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 738/12/TJRR, art. 2º, IV aplica à empresa ROSERC - RORAIMA SERVIÇO LTDA, a penalidade de Multa no valor de 08% (oito por cento), sobre o valor contratado, por inexecução parcial do Contrato n.º 34/2014, com amparo na previsão contratual - Cláusula Nona, parágrafo quinto e art. 87, II, da Lei n.º 8.666/93.
Data da Penalidade: 30/09/2016
RPJ COMERCIO E SERVICOS DA AMAZONIA LTDA
Nome: RPJ COMERCIO E SERVICOS DA AMAZONIA LTDA
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretária de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 738/12/TJRR, art. 2º, IV aplica à empresa RPJ COMÉRCIO E SERVIÇO DA AMAZÔNIA LTDA, nos assentamentos desta Subsecretaria e na página de licitações do TJRR, bem como no site www.comprasnet.gov.br. (Sicaf). A aplicação da penalidade de advertência, é decorrente de inexecução parcial, com fundamento no parágrafo terceiro da Cláusula Nona do Contrat
Data da Penalidade: 11/07/2016
SANDRA H.G. ZEFERINO - ME
Nome: SANDRA H.G. ZEFERINO - ME
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretaria de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 738/12/TJRR, art. 2º, IV aplica a empresa SANDRA HELENA G. ZEFERINO, a penalidade de Multa de 10% (dez por cento) com acréscimo de 0,13% (treze décimos por cento) ao dia, incidente a partir do 31º (trigésimo primeiro) sobre o valor total dos itens, ou seja, sobre a Nota Fiscal n.º 163(0282024) conforme previstos no item 11 do Termo de Referência
Data da Penalidade: 22/03/2018
SEGURPRO VIGILÂNCIA PATRIMONIAL S.A.
Nome: SEGURPRO VIGILÂNCIA PATRIMONIAL S.A.
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretaria de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 1055/2017/TJRR, art. 5º, IV, aplica a empresa SEGURPRO VIGILÂNCIA PATRIMONIAL S/A, a penalidade de Multa Moratória de 0,07% (sete centésimos por cento) do valor do contrato por dia de atraso, observando o máximo de 2% (dois por cento), conforme item 11.7 do Termo de Referência nº 02/2019 e Art. 86 da Lei nº 8.666/93, conforme publicação DJe, edição n.º 6476, de 03.07.2019.
Data da Penalidade: 03/07/2019
SHOW DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA
Nome: SHOW DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretária de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 738/12/TJRR, art. 2º, IV aplica a empresa SHOW TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - EPP, a penalidade de Multa moratória no percentual de 0,3% (três décimo por cento), sobre o valor dos itens entregues em mora, por dia de atraso, previstas no item 11 do Termo de Referência 016/2015 que constituiu o Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico n.º 060/2015,
Data da Penalidade: 18/05/2017
SIMÕES E SIMÕES LTDA -ME
Nome: SIMÕES E SIMÕES LTDA -ME
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretária de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 738/12/TJRR, art. 2º, IV aplica à empresa SIMÕES E SIMÕES LTDA - ME, Multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor correspondente e em cada mês em que ocorreram as falhas, conforme previsão contida no subitem 11.4, "c", do Termo de Referência n.º 81/2015, Cláusula Décima Primeira, §3º , "c" do Contrato n.º 43/2015 e Impedimento de li
Data da Penalidade: 24/11/2016
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretária de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 738/12/TJRR, art. 2º, IV aplica à empresa SIMÕES E SIMÕES LTDA - ME, Impedimento de licitar e contratar com o Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, pelo prazo de 02 (dois) anos, previsto no art. 7º da Lei n.º 10.520/02, conforme publicação no DJe, edição nº 5842, de 17.10.2016.
SMART DISTRIBUIDORA SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA EIRELI - ME
Nome: SMART DISTRIBUIDORA SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA EIRELI - ME
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretaria de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 738/12/TJRR, art. 2º, IV aplica a empresa SMART DISTRIBUIDORA SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA EIRELI-ME, a penalidade de Multa Moratória de 0,3% (três décimos por cento) sobre o valor do item em mora, por dia de atraso, por dia de atraso, conforme prevê no item 11.4 do Termo de Referência n.º 021/2018, conforme, publicação DJe, edição n.º 6325 de 09
Data da Penalidade: 09/11/2018
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretaria de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 1055/2017/TJRR, art. 5º, IV, aplica a empresa SMART DISTRIBUIDORA SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA EIRELI-ME, a penalidade de advertência, nos termos do item 18.4 do Edital de Pregão Eletrônico nº 36/2018, conforme publicação DJe, edição n.º 6471 de 26.06.2019.
Nome: TAURUS BLINDAGENS LTDA
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretária de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 738/12/TJRR, art. 2º, IV aplica à empresa TAURUS BLIDAGENS COSTA, A aplicação da penalidade de advertência, é decorrente de descumprimento do prazo previsto no item 5.2 do Termo de Referência n.º 75/2013, com fundamento no art.87, I, da Lei 8.666/93, conforme publicação no DJe, edição nº 5409, de 06.12.2014.
Data da Penalidade: 06/12/2014
Nome: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretária de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 738/12/TJRR, art. 2º, IV aplica à empresa EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE S/A-OI, a penalidade de Multa moratória, no percentual de 0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso, incidente sobre o valor da fatura referente ao mês de janeiro/2016, por descumprimento contratual, com fundamento nos termos do art.87, inciso I, da Lei 8.666/93, bem c
Data da Penalidade: 30/06/2016
Nome: TELEMAR NORTE LESTE SA
Data da Penalidade: 12/04/2016
TLS INFORMÁTICA LTDA
Nome: TLS INFORMÁTICA LTDA
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretária de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 738/12/TJRR, art. 2º, IV aplica à empresa T. L. S. INFORMÁTICA LTDA-ME, a penalidade de Advertência, decorrente de descumprimento contratual, com fundamento no art.87, I, da Lei de Licitações, conforme publicação no DJe, edição nº 4910, de 09.11.2012.
Data da Penalidade: 05/02/2014
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretária de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 738/12/TJRR, art. 2º, IV aplica à empresa T. L. S. INFORMÁTICA LTDA-ME, a penalidade de Multa por inexecução parcial do contrato, no percentual de 3%, por dia de atraso, nos termos do art. 87, II da Lei n.º 8.666/93, combinado com artigo 1º, "a" da Portaria GP n.º 1092/2010, conforme publicação no DJe, edição nº 5121, de 25.09.2013.
TROIANA EQUIPAMENTOS LTDA
Nome: TROIANA EQUIPAMENTOS LTDA
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretária de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 738/12/TJRR, art. 2º, IV aplica à empresa TROIANA EQUIPAMENTOS LTDA - ME a penalidade de advertência, decorrente de descumprimento contratual, com fundamento no art.87, I, da Lei 8.666/93 e item 9.2, "a" do Edital do PE n.º 14/2012, conforme publicação no DJe, edição nº 5071, de 16.07.2013
Data da Penalidade: 15/08/2013
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretária de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 738/12/TJRR, art. 2º, IV aplica à empresa TROIANA EQUIPAMENTOS LTDA - ME a penalidade de advertência, decorrente de descumprimento contratual, com fundamento no art.87, I, da Lei de Licitações, conforme publicação no DJe, edição nº 5086, de 07.08.2013.
Data da Penalidade: 07/08/2013
UNIÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME
Nome: UNIÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretaria de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 1055/2017/TJRR, art. 5º, IV, aplica a empresa UNIÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA- EPP, a penalidade de multa moratória, no percentual de 0,3% sobre o valor das verbas salariais pagas em atraso, por dia de atraso, nos termos do item 11.4, alínea "a" do Termo de Referência nº 88/2015, conforme decisão SG-GAB, evento SEI (0587455).
Data da Penalidade: 12/07/2019
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretária de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 738/12/TJRR, art. 2º, IV aplica a empresa, UNIÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA a penalidade de Advertência, nos termos do item 15.4. do Edital do PE n.º 072/2015 (art. 87, I da Lei n.º 8.666/93 e Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor correspondente ao serviço do mês agosto/2016 do posto, prevista no contrato n.º 051/2015, alínea "c" do § 3º, da
UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Nome: UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretária de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 738/12/TJRR, art. 2º, IV aplica à empresa UNIMED BOA VISTA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO a penalidade de advertência, decorrente de descumprimento contratual, com fundamento no art.87, I, da Lei de Licitações, conforme publicação no DJe, edição nº 5090, de 13.08.2013.
Data da Penalidade: 11/08/0013
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretária de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 738/12/TJRR, art. 2º, IV aplica à empresa UNIMED - BOA VISTA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, Multa no percentual de 8% (oito por cento) por descumprimento contratual, nos termos do art.87, inciso II, da Lei 8.666/93 e Parágrafo Segundo da Cláusula Sétima do Contrato 056/2010, conforme publicação no DJe, edição nº 5453, de 20.02.2015
Data da Penalidade: 15/04/2015
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretária de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 738/12/TJRR, art. 2º, IV aplica à empresa UNIMED - BOA VISTA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, Multa no percentual de 8% (oito por cento) sobre o valor da fatura do mês de mora, qual seja agosto/2013 por descumprimento parcial do contrato, infringindo os termos do parágrafo segundo da Cláusula Sétima do ajuste e do Termo de Referência nº 33/2010 em
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretária de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 738/12/TJRR, art. 2º, IV aplica à empresa UNIMED - BOA VISTA, a penalidade de advertência, decorrente de descumprimento contratual, com fundamento no art.87, I, da Lei 8.666/93 e parágrafo Único da Cláusula Primeira do Contrato n.º 56/2010, conforme publicação no DJe, edição nº 5735, de 06.05.2016.
Data da Penalidade: 13/09/2016
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretária de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 738/12/TJRR, art. 2º, IV aplica à empresa UNIMED - BOA VISTA, nos assentamentos desta Comissão e na página de licitações do TJRR, bem como no site www.comprasnet.gov.br. (Sicaf). A aplicação da penalidade de advertência, é decorrente de inexecução do contrato n.º 56/2010l, com fundamento no art.87, I, da Lei 8.666/93 conforme publicação no DJe, e
V. DA CUNHA VASCONCELHOS - ME
Nome: V. DA CUNHA VASCONCELHOS - ME
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretaria de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 1055/2017/TJRR, art. 5º, IV, aplica a empresa V. Da Cunha Vasconcelos – ME, as penalidades de Impedimento de Licitar e contratar no âmbito do Estado de Roraima pelo período de 06 (seis) meses, cominada com a penalidade de multa de 15% (quinze por cento), incidente sobre o valor da obrigação assumida no certame, nos termos do art. 7º da Lei n.º 10.520/02 e item 18.1, alínea "d" c/c item 18.3, ambos do Edital de Pregão Eletrônico n.º 014/2018, conforme publicação DJe n.° 6444, de 16.05.2019.
Vigência da Penalidade: 16/05/2019 à 15/11/2019
Data da Penalidade: 16/05/2019
Nome: VERTIV TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretaria de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 1055/2017/TJRR, art. 5º, IV, aplica a empresa VERTIV TECNOLOGIA DO BRASIL Advertência, nos termos do item 19.4 do Edital de Pregão Eletrônico nº 029/2018 e Parágrafo terceiro da Cláusula Décima Quarta do Contrato nº 060/2018, c/c o artigo 87, I da Lei nº. 8.666/93, conforme publicação DJe n.° 6446, de 20.05.2019.
Data da Penalidade: 20/05/2019
VILEPOOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Nome: VILEPOOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
WCR GRÁFICA E EDITORA EIRELI EPP
Nome: WCR GRÁFICA E EDITORA EIRELI EPP
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretária de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 738/12/TJRR, art. 2º, IV aplica à empresa WCR - GRÁFICA E EDITORA EIRELI - EPP, a penalidade de Impedimento de licitar e contratar com o Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, pelo prazo de 02 (dois) anos, com fundamento nos termos do art.7º da Lei n.º 10.520/02, bem como item 11.1., alínea "b" do Termo de Referência 114/2015, conforme publica
Data da Penalidade: 17/08/2016
WORK VIX COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA - ME
Nome: WORK VIX COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA - ME
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretária de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 738/12/TJRR, art. 2º, IV aplica à empresa WORK VIX COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA -ME, a penalidade de advertência, decorrente de descumprimento contratual, com fundamento no art.87, I, da Lei 8.666/93, conforme publicação no DJe, edição nº 5559, de 04.08.2015.
Data da Penalidade: 04/08/2015
W.T.BRIGLIA - ME
Nome: W.T.BRIGLIA - ME
Descrição: Secretaria de Infraestrutura e Logística PA n.º 2011/16774 ADVERTÊNCIA, com fundamento no art. 87, I da Lei n.º 8.666/93 e na Cláusula Sétima do Contrato n.º 046/2011, conforme decisão da Secretária de Gestão Administrativa, publicado no DJE n.º 4734 pag. n.º 036 de 25/01/2012, por descumprimento contratual.
Data da Penalidade: 23/02/2012
Nome: ZOOM TECNOLOGIA LTDA
Descrição: O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretária de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 738/12/TJRR, art. 2º, IV aplica a empresa ZOOM TECNOLOGIA LTDA, a penalidade de Multa moratória no percentual de 10% (dez por cento) com acréscimo de 0,13% (treze décimos por cento) ao dia, incidente a partir do 31º (trigésimo primeiro) dia, sobre o valor dos itens em atraso, limitado a 60 (sessenta) dias, conforme publicação no DJe, edição n.º
Data da Penalidade: 11/07/2017