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Timestamp: 2018-05-23 05:47:53+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 46', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 40', 'Artigo 41', 'Artigo 2', 'Artigo 53', 'Artigo 18']

Programa de Pós-Graduação em Matemática REGULAMENTO DOS CURSOS DE. Mestrado e Doutorado - PDF
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Evelyn Coradelli Borba
1 Programa de Pós-Graduação em Matemática REGULAMENTO DOS CURSOS DE Mestrado e Doutorado TÍTULO I: DA NATUREZA, FINALIDADES E OBJETIVOS Art. 1. O Programa de Pós-Graduação em Matemática da Universidade Federal de Minas Gerais é constituído pelo ciclo de cursos regulares em seguimento aos estudos na área ou em áreas afins, visando a obtenção dos graus de Mestre e de Doutor e se rege por este Regulamento e pelas Normas Gerais de Pós-Graduação da Universidade. Art. 2. O Programa de Pós-Graduação em Matemática da UFMG tem por finalidades: 1. Proporcionar ao aluno aprofundamento do saber na área, que lhe permita alcançar padrão de competência científica ou técnico-profissional. 2. Oferecer, dentro da Universidade, ambiente e recursos adequados ao desenvolvimento da investigação científica, na área específica. Art. 3. São os seguintes os objetivos específicos do Programa de Pós-Graduação em Matemática: 1. Preparar pesquisadores que desenvolvam pesquisa qualificada. 2. Formar professores que atendam quantitativa e qualitativamente a demanda do ensino superior na área. TÍTULO II: DA COORDENAÇÃO DO PROGRAMA CAPÍTULO I: Do Colegiado Art. 4. A Coordenação didática do programa será exercida por um Colegiado, constituído por um Coordenador, um Subcoordenador, 04 (quatro) representantes do corpo docente permanentes do programa e de 01 (um) representante discente, sob a presidência do coordenador. Parágrafo 1. Os representantes dos professores e seus suplentes serão eleitos pelos docentes permanentes do programa pertencentes ao quadro efetivo da UFMG, dentre seus pares, com mandato de 02 (dois) anos permitida a recondução, sendo cada suplente vinculado a um representante titular. Parágrafo 2. A representação discente e seu(s) suplente(s), com mandato de 01 (um) ano, será escolhida entre os alunos matriculados no programa e submetida ao Diretório Acadêmico para indicação, observado o disposto no Regimento Geral da UFMG. Art. 5. A eleição de membros do Colegiado, visando a renovação deste, será convocada pelo Diretor do ICEx até 30 (trinta) dias antes do término dos mandatos a vencer. Art. 6. São atribuições do Colegiado do curso: 1. Eleger, dentre os membros do corpo docente permanente do programa pertencentes ao quadro efetivo da UFMG, por maioria absoluta, o Coordenador e o Subcoordenador do programa;
2 2. Propor à Câmara de Pós-Graduação a criação, transformação, exclusão e extinção de atividades acadêmicas do programa; 3. Propor ao(s) Chefe(s) de Departamento(s) e Diretor de Unidade as medidas necessárias ao bom andamento do programa; 4. Definir critérios acadêmicos de credenciamento e de recredenciamento de docentes do curso; 5. Aprovar, mediante análise dos curricula vitae e de outros documentos pertinentes, o credenciamento dos professores que integrarão o corpo docente do programa e submetê-lo à aprovação da Câmara de Pós-Graduação; 6. Apreciar, diretamente ou através de consultoria ad-hoc, todo projeto de trabalho que vise a elaboração de tese ou dissertação; 7. Designar comissão examinadora dos exames de qualificação e dos trabalhos finais em nível de Mestrado e Doutorado; 8. Estabelecer a(s) data(s) e os tópicos do(s) Exame(s) de Qualificação Escrito(s) de Mestrado; 9. Acompanhar as atividades do programa nos Departamentos ou em outros setores; 10. Estabelecer as normas do programa ou sua alteração, submetendo-as a aprovação da Câmara de Pós-Graduação; 11. Submeter anualmente à aprovação da Câmara de Pós-Graduação o número de vagas a serem alocadas em concurso para o ano seguinte; 12. Estabelecer critérios para o preenchimento das vagas em disciplinas isoladas; 13. Estabelecer procedimentos que assegurem ao estudante efetiva orientação acadêmica; 14. Decidir as questões referentes a matrícula, reopção e dispensa de disciplina, transferência e aproveitamento de créditos, trancamento parcial ou total de matrícula, bem como a representações e recursos que lhe forem dirigidos; 15. Orientar e coordenar as atividades do programa, podendo recomendar aos Departamentos a indicação ou substituição de docentes; 16. Elaborar o currículo do programa, com indicação dos pré-requisitos e dos créditos das atividades acadêmicas que o compõem, para aprovação pela Câmara de Pós-Graduação; 17. Fixar diretrizes dos programas das atividades acadêmicas e recomendar modificações destes aos Departamentos; 18. Representar ao(s) órgão(s) competente(s), no caso de infração disciplinar; 19. Estabelecer os critérios para a admissão ao programa e submetê-los à aprovação da Câmara de Pós-Graduação na forma de Edital; 20. Aprovar a oferta de atividades acadêmicas do programa; 21. Estabelecer critérios para alocação de bolsas e acompanhamento do trabalho dos bolsistas; 22. Fazer o planejamento orçamentário do programa e estabelecer critérios para a alocação de recursos; 23. Colaborar com os Departamentos nas medidas necessárias ao incentivo, acompanhamento e avaliação da pesquisa e produção do programa; 24. Aprovar e acompanhar a participação de discentes em atividades de Monitoria ou de experiência em docência, considerado o disposto na Resolução pertinente do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão; 25. Exercer outras atribuições estabelecidas neste Regulamento. Art. 7. As reuniões do Colegiado serão convocadas pelo Coordenador, por iniciativa própria, ou mediante pedido de pelo menos 1/3 (um terço) de seus membros. Art. 8. As reuniões do Colegiado funcionarão com a presença da maioria de seus membros. Art. 9. As decisões do Colegiado serão tomadas pela maioria simples de seus membros presentes a reunião.
3 Parágrafo único: O Coordenador, além do voto comum, terá o voto de qualidade, nos casos de empate. CAPÍTULO II: Do Coordenador Art.10. O Coordenador do curso terá mandato de 02 (dois) anos permitida a recondução. Art.11. Compete ao Coordenador: 1. Convocar e presidir as reuniões do Colegiado; 2. Coordenar a execução do programa de pós-graduação, propondo aos Departamentos as medidas necessárias ao seu bom andamento; 3. Executar as deliberações do Colegiado; 4. Remeter à Câmara de Pós-Graduação relatório anual das atividades do programa, de acordo com as instruções daquele órgão; 5. Enviar ao Departamento de Registro e Controle Acadêmico, de acordo com as instruções desse órgão e com a devida antecedência, o calendário das principais atividades escolares de cada ano e demais informações solicitadas; 6. Exercer as demais atribuições estabelecidas no Regulamento do curso. TÍTULO III: DA ADMISSÃO AO CURSO CAPÍTULO I: Do número de vagas Art.12. O número de vagas do curso será proposto pelo Colegiado à Câmara de Pós-Graduação em formulário próprio, respeitando os critérios da Câmara de Pós-Graduação, até 90 (noventa) dias antes da abertura das inscrições, vedada a divulgação de edital antes da aprovação final da matéria. Art.13. Para o estabelecimento do número de vagas, o Colegiado levará em consideração, entre outros, os seguintes dados: 1. Capacidade de orientação do curso, obedecido ao disposto no Artigo 46; 2. Fluxo de entrada e saída de alunos; 3. Programas de pesquisas; 4. Capacidade das instalações; 5. Capacidade financeira. Parágrafo único: O número de vagas obedecerá à relação global média de, no máximo, 8 (oito) estudantes por docente orientador permanente do Programa. CAPÍTULO II: Da inscrição e admissão ao curso Art.14. Para inscrever-se o candidato apresentará à secretaria do curso os seguintes documentos: 1. Formulário de inscrição, devidamente preenchido; 2. Cópia do diploma de graduação ou documento equivalente, ou de outro que comprove estar o candidato em condições de concluir o curso de graduação, antes de iniciado o de Pós-Graduação; 3. Cópia do documento de identidade com validade nacional; 4. Histórico escolar; 5. Curriculum Vitae Plataforma Lattes;
4 6. Prova de estar em dia com as obrigações militares e eleitorais, no caso de candidato brasileiro; no caso de candidato estrangeiro, os exigidos pela legislação específica. Parágrafo 1. Serão realizados no máximo dois processos seletivos a cada ano, para ingresso em março ou agosto. Parágrafo 2. A seleção de candidatos ao Programa será definida em Edital elaborado pelo Colegiado do Curso e submetido à aprovação da Câmara de Pós-Graduação. Art.15. Para ser admitido como estudante regular em curso de pós-graduação, o candidato deverá satisfazer as seguintes exigências: 1. Ter concluído curso de graduação ou pós-graduação de que constem atividades acadêmicas consideradas afins à área de estudo pretendida, a critério do Colegiado; 2. Ser aprovado no processo seletivo. Art.16. A critério do Colegiado e respeitado o disposto no Artigo 15, serão aceitos pedidos de transferência de estudantes de outros cursos de pós-graduação. Parágrafo único: O estudante transferido deverá obter, em atividades acadêmicas do Programa de Pós-Graduação em Matemática, no mínimo 50 % (cinqüenta por cento) do total dos créditos exigidos, independente do número de créditos obtidos na instituição de origem. Art.17. O candidato a transferência deverá apresentar à secretaria do curso os seguintes documentos: 1. Requerimento em formulário próprio; 2. Cópia do diploma de graduação ou documento equivalente; 3. Histórico escolar de pós-graduação, no qual constem as disciplinas cursadas, suas cargas horárias, avaliação em notas ou conceitos e créditos obtidos; 4. Programas das disciplinas que compõem o histórico escolar; 5. Curriculum Vitae Plataforma Lattes; 6. Prova de estar em dia com as obrigações militares e eleitorais, no caso de candidato brasileiro; no caso de candidato estrangeiro, os exigidos pela legislação específica. Parágrafo 1. Em casos pertinentes, serão exigidos também comprovante de aprovação em exame de qualificação e/ou certificado de comprovação de proficiência em língua(s) estrangeira(s). Parágrafo 2. A secretaria do curso enviará ao Departamento de Registro e Controle Acadêmico, até 15 (quinze) dias após a admissão, os elementos de identificação dos candidatos aceitos. Art.18. Mediante avaliação de desempenho acadêmico destacado por um determinado aluno, bem como projeto de tese por este elaborado, o Colegiado poderá efetivar sua mudança de nível de Mestrado para Doutorado. Parágrafo 1. A mudança de nível deve ser realizada no prazo de 18 (dezoito) meses, contados do ingresso do aluno no curso, com ou sem defesa de dissertação.
5 Parágrafo 2. Para efeito da contagem do tempo no nível de Doutorado, será considerada a data da matrícula original no Mestrado. CAPÍTULO III: Da matrícula Art.19. O estudante admitido, com a anuência do orientador, deverá requerer matrícula nas atividades acadêmicas de seu interesse, dentro do prazo estabelecido no calendário escolar. Parágrafo único: O processo de matrícula será devidamente divulgado pela Secretaria de Pós-Graduação do Programa. Art.20. Durante a fase de elaboração de tese ou dissertação, até seu julgamento, o estudante, independentemente de estar ou não matriculado em disciplinas curriculares, deverá obrigatoriamente inscrever-se em Elaboração de Trabalho Final, sem direito a crédito. Parágrafo 1. O aluno poderá inscrever-se em Elaboração de Trabalho Final no máximo 02 (duas) vezes, no caso de aluno de mestrado e 04 (quatro) vezes, no caso de aluno de doutorado. Casos excepcionais serão analisados pelo Colegiado, ouvido o orientador. Parágrafo 2. O aluno não poderá se inscrever em Elaboração de Trabalho Final, antes da aprovação do Projeto de Dissertação ou Tese pelo Colegiado. Art.21. O aluno em trabalho de elaboração de tese de doutorado deverá submeter ao Colegiado, ao final de cada semestre letivo, um relatório de atividades para avaliação. Parágrafo único: O relatório de atividades elaborado pelo aluno deve ser acompanhado de um parecer de seu orientador. Art.22. O estudante, com anuência de seu orientador, poderá solicitar ao Colegiado o trancamento parcial de matrícula em uma ou mais atividades acadêmicas, dentro do primeiro terço da carga horária da atividade acadêmica, devendo a secretaria do programa registrar o trancamento parcial e comunicá-lo ao Departamento de Registro e Controle Acadêmico. Parágrafo único: Será concedido trancamento de matrícula apenas 01 (uma) vez na mesma atividade acadêmica, durante o curso. Art.23. O Colegiado poderá conceder trancamento total de matrícula desde que este seja requerido com justificativa e com a anuência do orientador, não sendo o período de trancamento computado para efeito de integralização do tempo máximo do curso. Parágrafo único: Será excluído do Curso o estudante que não efetuar sua matrícula em um semestre nas atividades acadêmicas do programa. Art.24. O estudante poderá matricular-se em atividades acadêmicas de graduação e de pósgraduação, não integrantes do currículo do programa, que serão consideradas eletivas, com a anuência de seu orientador e aprovação dos Colegiados de ambos os cursos. Parágrafo 1. As atividades acadêmicas de graduação de natureza eletiva não poderão ser utilizadas para integralização de créditos mínimos na Pós-Graduação. Parágrafo 2. A secretaria do curso que ministra a atividade eletiva comunicará à Secretaria do curso de origem os elementos a serem registrados no histórico escolar do estudante.
6 Art.25. Graduados não inscritos em cursos regulares da UFMG poderão matricular-se em atividade acadêmica da estrutura curricular, então, considerada isolada, desde que haja vaga e a juízo do Colegiado. Art.26. Logo após o início de cada período, a Secretaria do curso enviará ao Departamento de Registro e Controle Acadêmico 1. cópia das matrículas dos estudantes 2. ficha de registro do aluno no caso de matrícula inicial Art.27. Todo aluno admitido ao Programa deverá realizar exame de Língua(s) Estrangeira(s) até o fim do primeiro semestre após seu ingresso, seguindo as especificações abaixo: 1. Para obter aprovação no exame, o aluno de Mestrado deve demonstrar ser capaz de traduzir texto(s) de literatura técnica ou científica em inglês. 2. Para obter aprovação no exame, o aluno de Doutorado deve demonstrar ser capaz de traduzir texto(s) de literatura técnica ou científica em inglês e em mais uma língua, entre francês, alemão ou russo, à sua escolha. TÍTULO IV: DO REGIME DIDÁTICO CAPÍTULO I: Do currículo Art.28. A estrutura curricular do curso será definida por sub-áreas de concentração em Matemática Pura e Aplicada e em Física-Matemática. Parágrafo único: Todas as atividades acadêmicas são optativas. Art.29. As atividades acadêmicas serão ministradas sob a forma de disciplinas, seminários, discussões em grupo ou trabalhos práticos. Parágrafo único: As atividades acadêmicas serão distribuídas nos Grupos I, II e III, de acordo com o nível do conteúdo a ser desenvolvido em cada uma delas. Art.30. O Programa de Pós-Graduação em Matemática terá como área de concentração Matemática, com linhas de pesquisa em (i) Álgebra / Geometria Algébrica, (ii) Análise, (iii) Geometria e Topologia / Sistemas Dinâmicos, (iv) Física Matemática / Probabilidade. CAPÍTULO II: Do sistema de créditos Art.31. Cada atividade acadêmica terá um valor expresso em créditos, correspondendo cada crédito a 15 (quinze) horas de aula teórica ou prática. Parágrafo 1. Os seminários e tópicos do Grupo I não contabilizarão créditos para estudantes do Doutorado. Parágrafo 2. A juízo do Colegiado poderão ser atribuídos créditos a atividades acadêmicas até o máximo de 1/4 (um quarto) do número mínimo de créditos exigidos para a obtenção do grau.
7 Art.32. Os créditos relativos a cada atividade acadêmica só serão conferidos ao estudante que lograr na mesma, pelo menos, o conceito D e que comparecer a, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das atividades, vedado o abono de faltas. Art.33. O Colegiado, mediante sugestão do orientador, poderá exigir do candidato o aproveitamento em atividades acadêmicas, cursos ou estágios, sem direito a créditos. Art.34. Créditos obtidos em outras instituições poderão ser aproveitados a juízo do Colegiado do programa, respeitado o disposto o Artigo 16. Art.35. Mediante proposta do orientador e a juízo do Colegiado, o estudante regularmente matriculado poderá aproveitar créditos obtidos em atividades acadêmicas de natureza isolada. Parágrafo único: O estudante que aproveitar créditos em disciplinas isoladas será obrigado, como aluno regular a obter pelo menos 50 % (cinqüenta por cento) do total dos créditos exigidos. Art.36. Nenhum candidato será admitido à defesa de tese ou dissertação, antes de obter o total dos créditos para o grau de Mestre/Doutor e de atender às exigências previstas neste Regulamento. Art.37. Para efeito das exigências previstas para obtenção dos graus de Mestre e Doutor, os créditos obtidos em qualquer atividade acadêmica só terão validade durante o prazo máximo permitido para conclusão do curso, 02 (dois) anos para o mestrado e 04 (quatro) anos para o doutorado. Parágrafo único: Casos excepcionais serão analisados pelo Colegiado. CAPITULO III: Do rendimento escolar Art.38. O rendimento escolar de cada estudante será expresso em notas e conceitos de acordo com a seguinte escala: 90 a A (excelente); 80 a 89 - B (ótimo); 70 a 79 - C (bom); 60 a 69 - D (regular); 40 a 59 - E (fraco); 0 a 39 - F (insuficiente). Art.39. Será aprovado o estudante que obtiver os conceitos A, B, C ou D e reprovado aquele que obtiver E ou F. Parágrafo único: Será automaticamente desligado do Programa o aluno que obtiver conceito E ou F mais de uma vez na mesma ou em diferentes atividades acadêmicas. Art.40. O Exame de Qualificação Escrito deve ser prestado por todos os alunos que ingressaram no Mestrado e por todos os alunos que ingressaram no Doutorado sem o título de Mestre. Parágrafo 1. O Exame de Qualificação Escrito será elaborado e corrigido por uma Comissão Examinadora designada especificamente para este fim pelo Colegiado, e terá como resultado final os conceitos relacionados no Artigo 40 deste regulamento. Parágrafo 2. A data de realização do Exame de Qualificação Escrito será determinada pelo Colegiado seguindo Resolução específica. Parágrafo 3. O Exame de Qualificação Escrito terá programa pré-determinado versando sobre tópicos pré-estabelecidos pelo Colegiado de acordo com a Resolução específica. Parágrafo 4. Em caso de insucesso no Exame de Qualificação Escrito, o aluno terá uma segunda chance dentro do período estabelecido pela Resolução específica.
8 Parágrafo 5. Serão automaticamente desligados do Curso os alunos que forem reprovados no Exame de Qualificação Escrito em segunda chance; neste caso, o desligamento será efetuado a partir da data do exame. Art.41. O Exame de Qualificação Oral deve ser prestado por todos os alunos admitidos no doutorado até o término do 4 o (quarto) semestre letivo após sua admissão ao programa. Parágrafo 1. O Exame de Qualificação Oral constará de duas arguições orais, sendo uma sobre a área de especialização do candidato e outra sobre área distinta. Parágrafo 2. O intervalo entre as arguições previstas no parágrafo anterior não deve exceder 07 (sete) dias. Parágrafo 3. O Exame de Qualificação Oral será público, aplicado por uma Comissão Examinadora indicada pelo Colegiado do Curso e constituída pelo orientador e por, pelo menos, outros 02 (dois) membros portadores do grau de Doutor, não excedendo um limite máximo de 06 (seis) membros. Parágrafo 4. Para prestar o Exame de Qualificação Oral é necessário respeitar as seguintes exigências: 1. O aluno deve obrigatoriamente ter cursado um mínimo de 20 (vinte) créditos em disciplinas dos grupos II e III, sendo pelo menos 02 (duas) das disciplinas do Grupo III e 02 (duas) fora da sua área de especialização. 2. Até o fim do seu 3 o (terceiro) semestre letivo, o aluno e seu orientador deverão apresentar a proposta do Programa de Exame de Qualificação Oral, constituída dos tópicos do exame, provável data de sua realização e nomes dos membros da Comissão Examinadora, para análise e aprovação do Colegiado. 3. A proposta do Programa do Exame de Qualificação Oral, datada e assinada pelo aluno e seu orientador, deverá ser apresentada ao Colegiado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data de realização do exame. Parágrafo 5. O Exame de Qualificação Oral terá como resultado final os conceitos aprovado ou reprovado, aplicados separadamente a cada uma das áreas do programa do exame. Será considerado aprovado o candidato que obtiver os conceitos aprovado em ambas as áreas do programa do exame. Parágrafo 6. Ao candidato reprovado no Exame de Qualificação Oral será facultado, a pedido do mesmo e com a anuência de seu orientador, um segundo exame versando sobre a(s) área(s) em que o aluno tiver obtido, originalmente, o conceito reprovado. Este segundo exame deve ter lugar no máximo 04 (quatro) meses após a primeira tentativa. A reprovação no segundo exame acarretará o desligamento imediato do aluno do programa. CAPÍTULO IV: Dos docentes e da orientação Art.42. O corpo docente será constituído por docentes permanentes e colaboradores que devem possuir o título de doutor e satisfazer a critérios específicos de credenciamento segundo Resolução aprovada pelo Colegiado. Parágrafo 1. O credenciamento de docentes permanentes terá validade de 3 (três) anos. Parágrafo 2. O credenciamento de docentes colaboradores terá validade dentro do período especificado pelo Colegiado, respeitando a solicitação do candidato e o prazo máximo de 03 (três) anos. Parágrafo 3. A docente externo à UFMG não será permitida a responsabilidade por coordenação de atividades acadêmicas.
9 Parágrafo 4. Aos docentes colaboradores compete ministrar atividades acadêmicas e/ou orientar, simultaneamente, no máximo, 2 (dois) discentes. Parágrafo 5. Mediante proposta do Colegiado de curso, devidamente aprovada pela Câmara de Pós-Graduação, docentes aposentados da UFMG com vínculo regularizado pela Instituição poderão ser credenciados como docentes do Programa..Art.43. O Colegiado indicará a todo aluno admitido ao programa um orientador acadêmico. Parágrafo único: O orientador acadêmico não será obrigatoriamente o orientador de dissertação ou tese. Este será oportunamente escolhido pelo aluno. Art.44. O orientador de dissertação ou tese deverá ter o título de Doutor ou equivalente, dedicar-se a pesquisa, ser aprovado pelo Colegiado e homologado pela Câmara de Pós-Graduação. Art.45. O credenciamento de orientador terá validade pelo período de 03 (três) anos, findo o qual deverá ser renovado mediante proposta do Colegiado, aprovada pela Câmara de Pós-Graduação. Parágrafo 1. Todo membro do corpo docente permanente da pós-graduação está automaticamente habilitado para orientação de mestrado, havendo critérios específicos para o docente ser credenciado como orientador de doutorado segundo resolução aprovada pelo Colegiado. Parágrafo 2. A juízo da Câmara de Pós-Graduação, poderá excepcionalmente ser admitido como orientador o docente que possua alta qualificação, por sua experiência e conhecimento especializados, comprovados através de curriculum vitae. Parágrafo 3. Em casos devidamente justificados, com o aval da Câmara de Pós-Graduação, poderá ser credenciado como orientador de doutorado, o doutor recém-titulado sem experiência de orientação de mestrado. Parágrafo 4. Para a renovação de seu credenciamento, o professor orientador deverá demonstrar produtividade científica desenvolvida no período anterior, em termos de trabalhos publicados ou orientação de tese ou dissertação. Art.46. O orientador poderá assistir simultaneamente no máximo 05 (cinco) estudantes em fase de elaboração de tese, dissertação ou trabalho equivalente. Parágrafo único: Em casos excepcionais, esse limite poderá ser temporariamente ultrapassado mediante justificativa do Colegiado, aprovado pela Câmara de Pós-Graduação. Art.47. Para efeito de cálculo da capacidade de orientação de Curso, deverão ser observados: 1. Considera-se discente em fase de elaboração de dissertação aquele que estiver regularmente matriculado em curso de Mestrado há mais de 2 (dois) semestres. 2. Considera-se discente em fase de elaboração de tese aquele que estiver regularmente matriculado em curso de Doutorado há mais de 3 (três) semestres. Art.48. Compete ao orientador: 1. Orientar o estudante na organização e na eventual alteração de seu plano de estudo, bem como assisti-lo em sua formação pós-graduada. 2. Dar assistência ao estudante na elaboração e na execução do seu projeto de dissertação ou tese.
10 3. Propor ao Colegiado de Curso, de comum acordo com o estudante e para atender a conveniências de sua formação, coorientador(es) pertencente(s) ou não aos quadros da UFMG, para assisti-lo na elaboração da tese ou dissertação; 4. Subsidiar o Colegiado do Curso quanto à participação do estudante no Estágio Docência, no caso de alunos bolsistas; 5. Exercer as demais atividades estabelecidas no Regulamento do curso. Parágrafo único: A mudança de orientador de Doutorado deverá ser submetida pelo aluno ou pelo orientador ao Colegiado, o qual analisará o pedido mediante justificativa apresentada para tal mudança, histórico escolar do estudante e projeto de tese elaborado pelo novo orientador. Art.49. A partir de proposta encaminhada pelo orientador, o Colegiado pode aprovar o convênio de cotutela específico para determinado discente do nível de Doutorado, devendo esta também ser aprovada pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação, ouvida a Diretoria de Relações Internacionais. CAPÍTULO V: Da dissertação e tese Art.50. O projeto de dissertação ou tese, depois de aprovado pelo orientador e pelo Colegiado, deverá ser registrado na secretaria do curso. Parágrafo 1. O projeto de tese deverá ser encaminhado para aprovação do Colegiado até o final do 6 o (sexto) semestre letivo após o ingresso do aluno no Doutorado. Parágrafo 2. O projeto de dissertação deverá ser encaminhado para aprovação do Colegiado até o final do 3 o (terceiro) semestre letivo após o ingresso do aluno no Mestrado. Art.51. O projeto de dissertação ou tese, devidamente assinado pelo estudante e seu orientador, deverá conter, sempre que possível, os seguintes elementos: título, ainda que provisório; justificativa e objetivos do trabalho; revisão da literatura; material e métodos previstos; fases de trabalho e cronograma de sua execução; relação da bibliografia consultada; estimativa de despesas. Art.52. O orientador deverá requerer ao Coordenador as providências necessárias à defesa, encaminhando à secretaria do curso, ou destinar por meios próprios, um exemplar da dissertação para cada membro da banca. Art.53. Para que as defesas ocorram, devem ser respeitadas as seguintes exigências: 1. O estudante será admitido à defesa de dissertação após a obtenção do mínimo 24 (vinte e quatro) créditos em atividades acadêmicas do programa, dos quais pelo menos 20 (vinte) créditos forma obtidos em disciplinas, aprovação no Exame de Qualificação Escrito e a concordância de seu orientador. 2. Para a defesa de tese requer-se do estudante a conclusão de 24 (vinte e quatro) créditos em atividades acadêmicas dos grupos II e III, dos quais pelo menos 20 (vinte) créditos foram obtidos em disciplinas, e aprovação no Exame de Qualificação Oral, respeitado o disposto no Artigo 41 Parágrafo 4, além da concordância de seu orientador. Parágrafo único. No caso de alunos bolsistas, devem também ser respeitadas as exigências do item 3 do Artigo 2 do Anexo a este Regulamento. Art.54. A composição das bancas e a apresentação da dissertação ou tese devem respeitar as especificações abaixo:
11 1. A defesa de dissertação será pública e se fará perante Comissão Examinadora indicada pelo Colegiado do Programa, ouvido o orientador, e constituída pelo orientador, que a presidirá, e por mais 02 (dois) membros portadores do grau de Doutor ou equivalente, incentivada a participação de membros externos à UFMG. 2. A defesa de tese será pública e se fará perante Comissão Examinadora indicada pelo Colegiado do Programa, ouvido o orientador, constituída pelo orientador, que a presidirá, e por pelo menos mais 04 (quatro) membros portadores do grau de Doutor ou título equivalente, sendo pelo menos 02 (dois) destes externos à UFMG. Parágrafo 1. O trabalho de dissertação deverá basear-se em trabalho de pesquisa e revelar domínio do tema e da metodologia científica adequada, bem como capacidade de sistematização por parte do estudante. Parágrafo 2. O trabalho de tese deverá constar de trabalho original e relevante de pesquisa. Parágrafo 3. Na hipótese de co-orientadores virem a participar de comissão examinadora de tese ou dissertação, estes não serão considerados para efeito de integralização do número mínimo de componentes previstos respectivamente nos parágrafos 1 e 2 acima. Parágrafo 4. Após a sessão pública, será elaborada ata relatando os trabalhos, que deverá ser assinada pelos membros da banca examinadora. Art.55. Será considerado aprovado na defesa da dissertação ou tese o candidato que obtiver a aprovação unânime da Comissão Examinadora. Parágrafo único. Havendo correções/modificações, a Comissão Examinadora deve estipular o prazo para entrega da versão final do trabalho de dissertação ou tese, não excedendo o limite máximo de 90 (noventa) dias, deixando esta recomendação registrada em ata. Art.56. No caso de insucesso na defesa da dissertação ou tese o Colegiado poderá, mediante proposta justificada da Comissão Examinadora, dar oportunidade ao candidato para apresentar novo trabalho, dentro de prazo máximo de 06 (seis) meses. TÍTULO V: DOS GRAUS DE MESTRE E DOUTOR EM MATEMÁTICA Art.57. Para a obtenção dos graus de Mestre ou Doutor, torna-se indispensável a aprovação na defesa de dissertação ou tese, respeitado o disposto no Artigo 53. Parágrafo único: O aluno que fizer a opção por mudança de nível, de acordo com o Artigo 18, e desejar obter o grau de Mestre em Matemática, deve ser aprovado na defesa de dissertação antes da mudança, perdendo a chance de obter o referido grau após a opção. Art.58. Em casos excepcionais, devidamente justificados, o Colegiado poderá, mediante parecer favorável do orientador do estudante, admitir a prorrogação do limite de prazo para a obtenção dos graus de Mestre ou de Doutor. Parágrafo único: A alteração do prazo mínimo para a obtenção dos graus de Mestre ou de Doutor deve ser aprovada pela Câmara de Pós-Graduação. Art.59. São condições para a atribuição dos graus de Mestre ou Doutor: 1. Cumprimento, pelo estudante, de todas as exigências regulamentares; 2. Remessa à Câmara de Pós-Graduação, pela secretaria do curso de:
12 i. histórico escolar do concluinte; ii. comprovação de entrega, na Biblioteca do ICEx, de 01 (um) exemplar da tese, dissertação ou trabalho equivalente em versão impressa; iii. comprovação de entrega, na Biblioteca Universitária, de 01 (um) exemplar da tese, dissertação ou trabalho equivalente em versão impressa e eletrônica, acompanhada de Formulário de Autorização de Disponibilização do texto, no todo ou em parte, pela Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFMG. 3. Comprovação de quitação de taxas escolares e obrigações com a Biblioteca Universitária. Parágrafo único: No histórico escolar, assinado pelo Coordenador, deverão constar os seguintes elementos informativos referentes aos estudantes: 1. Nome completo, filiação, data e local de nascimento, nacionalidade, grau acadêmico anterior e endereço atual; 2. Data de admissão no curso; 3. Número da cédula de identidade e nome do órgão que a expediu, no caso de estudante brasileiro ou estrangeiro com residência permanente, ou número de passaporte e local em que foi emitido, no caso de estrangeiro sem visto permanente; 4. Relação das atividades acadêmicas com as respectivas notas e conceitos, créditos obtidos, anos e períodos letivos em que foram cursadas; 5. Data da aprovação no exame de Língua(s) Estrangeira(s); 6. Data de aprovação no Exame de Qualificação Oral, no caso do curso de doutorado; 7. Data da aprovação da tese, dissertação ou trabalho equivalente; 8. Nome do professor orientador e dos demais membros da Comissão Examinadora da tese, dissertação ou trabalho equivalente. TÍTULO VI: DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS Art.60. Compete ao Colegiado decidir sobre os casos omissos neste regulamento. Art.61. Revogadas as disposições em contrário, este Regulamento entrará em vigor na data de sua homologação pelo Conselho de Ensino e Pesquisa, depois de aprovado pela Câmara de Pós- Graduação da UFMG. Anexo ao Regulamento do Curso Critérios específicos para estudantes bolsistas Art.1. O desligamento do Curso implica no corte automático de bolsa. Art.2. Será exigido dos alunos bolsistas: 1. Dedicar-se ao curso em tempo integral (regime de 40 horas semanais), cumprindo todas as atividades propostas pelo Colegiado. 2. Não acumular bolsas, sejam elas da mesma ou de diferentes agências de fomento nacionais ou de organismos internacionais.
13 3. Cumprir com as obrigações de Estágio Docência segundo Resolução específica aprovada pelo Colegiado. Parágrafo único: O não cumprimento de qualquer dos critérios acima implica no corte imediato da bolsa. Casos excepcionais devidamente justificados serão analisados pelo Colegiado.