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Timestamp: 2018-03-22 02:31:44+00:00
Document Index: 114197226

Matched Legal Cases: ['artigo 141', 'artigo 141', 'artigo 138', 'artigo 140', 'artigo 141', 'artigo 141', 'artigo 140', 'artigo 141', 'artigo 129', 'artigo 61', 'artigo 140', 'artigo 141']

Art. 141, inc. II do Código Penal - Decreto Lei 2848/40
Art. 141, inc. II do Código Penal - Decreto Lei ...
HABEAS CORPUS: HC 440917 SP 2018/0059399-0
.c. artigo 141, inciso II do código penal. A colenda OITAVA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO... e quatorze dias-multa no piso, como incurso nos artigos 138, "caput", c.c. artigo 141, inciso II do código penal. A colenda... o mesmo o condenou por crime do artigo 138 do Código de processo Pe...
Andamento do Processo n. 1746812-1 - Queixa Crime (oe) - 21/03/2018 do TJPR
tipo penal de injúria, art. 140, caput, do Código Penal, com a circunstância agravante descrita no art. 61, II..., "a" e as causas de aumento de pena previstas no art. 141, II e III, do mesmo diploma legal (fls. 02/07). De acordo com o narrado... ofensivo, tipificada no artigo 140, caput, combinado com artigo 141, inc...
Andamento do Processo n. 0001431-35.2012.8.01.0070 - Ação Penal - 21/03/2018 do TJAC
), pois mesmo considerando a causa de aumento do art. 141, incisos II e III, a pena máxima aplicável é de 08 (oito) meses... a causa de aumento do art. 141, inciso II, do CP. Entretanto,na hipótese em comento isso também não é adequado... que a pena mínima prevista para tal delito, mesmo considerando-se a causa de aume...
Pg. 6507. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/03/2018
regime SEMI-ABERTO e quatorze dias-multa no piso, como incurso nos artigos 138 ,"caput", c.c. artigo 141 , inciso II... 138 do Código de processo Penal , por sentença de 2S/06/2017, onde o Excelentíssimo Senhor Juiz decretou sua prisão cm... do código penal . A colenda OITAVA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL DO TRIBUNAL DE ...
Pg. 189. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 21/03/2018
Cabral, em relação ao crime previsto no artigo 140, §3° c/c artigo 141, II, do Código Penal, com fulcro no art. 107, IV..., o que faço com fincas no art. 395, II, do Código de Processo Penal. Desta maneira, defiro a gratuidade da justiça requerida... Genilson Leite Cabral, em relação ao crime previsto no artigo 129 do...
Diário de Justiça do Estado do Paraná - 15 h
Pg. 266. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 21/03/2018
II e III e artigo 61, inciso II, alínea "a", todos do Código Penal, encaminhem-se os autos ao Centro Judiciário... respeito à infração penal de menor potencial ofensivo, tipificada no artigo 140, caput, combinado com artigo 141, incisos... NUNES , na qual afirma que este incidiu no tipo penal de injúria, art. 140, cap...
Pg. 53. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 21/03/2018
a causa de aumento do art. 141, inciso II, do CP. Entretanto,na hipótese em comento isso também não é adequado..., mas sim uma injúria. O tipo penal do art. 138 exige a imputação de fato criminoso, o que significa que “no dia tal, às tantas... Penal: parte especial / volume II. Niterói, RJ: Ímpeto, 2008, p. 423): “Não...
Pg. 54. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 21/03/2018
Damasceno Xavier e Temistocles Batista da Silva Neto às penas do art. 157, § 2.º, incisos I e II do Código Penal e art... Penal) e Concurso de duas ou mais pessoas (Art. 157, § 2.º, inciso II do Código Penal), motivo pelo qual, majoro a pena no...-se a causa de aumento do art. 141, incisos II e III, do CP, não é super...
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - 2 h
Inteiro Teor. Recurso Especial: 40288453820178240000 Brusque 4028845-38.2017.8.24.0000
configurar o crime de difamação (CP, art. 139 c/c art. 141, II), por imputar fato ofensivo à reputação dos Promotores. No... como se reconhecer a ocorrência do tipo previsto no art. 138 do Código Penal . 3. O acolhimento das alegações no sentido de que teria... de Justiça, é evidente que todas as elementares do tipo p...
Andamento do Processo n. 0000054-33.2018.403.6137 - 20/03/2018 do TRF-3
prática de crime previsto nos arts. 139 e 140, c.c. art. 141, inc. II, todos do Código Penal.Aduz que o querelado enviou..., de ofício, o disposto no art. 149 do Código de Processo Penal, in verbis: Art. 149. Quando houver dúvida sobre a integridade... e documentos aos autos nos termos do art. 234 do Código de Process...
Art. 141, inc. II do Decreto Lei 2848/40
Art. 141, inc. II do Código Penal
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