Source: https://www.bep.gov.pt/pages/oferta/Oferta_Detalhes.aspx?CodOferta=59439&d=noCookie
Timestamp: 2020-03-28 08:07:03+00:00
Document Index: 140104118

Matched Legal Cases: ['artigo 9', 'artigo 6', 'artigo 40', 'artigo 8', 'artigo 30', 'artigo 10', 'artigo 36', 'artigo 10']

OE201809/0292
1201,48 EUR
Recolha e tratamento de dados estatísticos, elaboração de estudos, incluindo análise prospectiva da investigação e inovação em áreas de atividade da FCT
Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P. 2 Avenida D. Carlos I, n.º 126 - 1º andar 1249074 LISBOA Lisboa Lisboa
Nos termos do disposto do despacho conjunto n.º 273/2000, publicado no Diário da
República, 2.ª Série, n.º 77, de 31 de março, faz-se constar a seguinte menção «Em
cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a
Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove uma política de igualdade
de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão
profissional, providenciando no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação».
prevpap@fct.pt
Divisão de Gestão de Recursos Humanos - 213 924 453
1.	Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo de 6 de julho de 2018, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de dois postos de trabalho, a aditar ao Mapa de Pessoal do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas para 2018 da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, da categoria de Técnico Superior, da carreira de Técnico Superior, na área de Estudos e Estratégia, conforme se segue:
3.	Local de Trabalho: Av. D. Carlos I, 126 - 1249-074 Lisboa.
4.	O procedimento concursal destina-se à ocupação de dois postos de trabalho do Mapa de Pessoal para 2018 da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 40.º e seguintes da LTFP.
6.	Caracterização sumária das funções por posto de trabalho:
Recolha e tratamento de dados estatísticos, elaboração de estudos, incluindo análise prospectiva da investigação e inovação em áreas de atividade da FCT.
7.	Habilitações literárias exigidas: Licenciatura
8.	Posição remuneratória: 2.ª posição remuneratória, nível 15, da carreira/categoria de técnico superior, a que corresponde o montante de 1.201,48€ (mil duzentos e um euros e quarenta oito cêntimos).
9.3.	No presente procedimento concursal não existe a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissionais, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
10.1.	Prazo: dez dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P;
10.2.	Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento de formulário tipo, disponível no sítio internet www.fct.pt/concursos_nao_cientificos/contratosFCT, podendo ser enviados por via eletrónica para o endereço de email: prevpap@fct.pt, até às 24h00 horas do último dia do prazo para apresentação das candidaturas ou por correio registado com aviso de receção endereçado a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P. – Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Av. D. Carlos I, 126 1249-074 Lisboa, valendo a data aposta no registo como data de envio para efeitos de cumprimento do prazo referido na alínea anterior.
10.3.	No formulário de candidatura são de preenchimento obrigatório: identificação do procedimento concursal objeto da candidatura (ex: OE0000); identificação do candidato (nome, data de nascimento, nacionalidade, número de identificação fiscal, residência, telefone e endereço eletrónico); habilitações académicas e profissionais.
c)	Currículo detalhado e atualizado, datado e assinado.
12.	Métodos de Seleção: O método de seleção a utilizar será a avaliação curricular (AC)
12.2.	São motivos de exclusão do presente procedimento:
12.3.	Classificação final (CF):
a)	A classificação final será expressa de 0 a 20 valores, com arredondamento às milésimas, que resultará da aplicação do único método de seleção (AC), que valerá 100%.
12.4.	A publicitação dos resultados obtidos na avaliação curricular, é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público nas instalações da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P. e na sua página eletrónica.
12.5.	Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação de todos os métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria nº 83-A/2009, de 22 de janeiro, mas preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos dos n.ºs 7 e 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
12.6.	As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas.
12.7.	A lista de classificação final dos candidatos é publicada na página eletrónica da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., após aplicação do método de seleção.
12.8.	O procedimento concursal tem caráter urgente, prevalecendo as funções próprias do júri sobre quaisquer outras.
Presidente: Daniel Carlos Bento Ferreira, Técnico Superior da Divisão de Apoio ao Conselho Diretivo;
Vogais Efetivos: Isabel Maria Lopes dos Reis, Técnica Superior da Divisão de Apoio ao Conselho Diretivo que substituirá o Presidente do júri nas suas faltas e impedimentos e Susana Rebelo de Serpa Tello de Castro Silva, Técnica Superior da Divisão de Gestão de Recursos Humanos;
Vogais Suplentes: Carla Alexandra Bastos Silva, Chefe de Divisão da Divisão de Gestão de Recursos Humanos e Maria do Rosário Santos de Sá Couto Costa, Técnica Superior da Divisão de Apoio ao Conselho Diretivo.
14.	A lista de ordenação final dos candidatos, após homologação, é publicada na BEP; afixada em local público e visível das instalações da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P. e disponibilizada na respetiva página eletrónica; sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação.
15.	Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P.
11 de setembro, A Vogal do Conselho Diretivo, Ana Maria Sanchez
Lista unitaria ordenacao final homologada.pdf Ver Ficheiro