Source: http://ri.minervafoods.com/minerva2012/web/conteudo_pt.asp?idioma=0&tipo=40362&conta=28&id=249345
Timestamp: 2019-11-11 19:34:44+00:00
Document Index: 64374539

Matched Legal Cases: ['artigo 124', 'artigo 10', 'artigo 5', 'artigo 126', 'artigo 10', 'artigo 126', 'artigo 126', 'artigo 10', 'artigo 5']

MINERVA S.A., sociedade por ações, com sede na cidade de Barretos, Estado de São Paulo, na Avenida Antônio Manço Bernardes, s/nº, Rotatória Família Vilela de Queiroz, Chácara Minerva, CEP 14781-545, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE 35.300.344.022, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 67.620.377/0001-14, registrada na Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") como companhia aberta categoria "A" sob o código 02093-1, com suas ações negociadas no Novo Mercado da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão ("B3") sob o código BEEF3 ("Companhia"), vem pela presente, nos termos do artigo 124 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada ("Lei das Sociedades Anônimas") e dos artigos 3º e 5º da Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009 ("ICVM 481/09"), convocar os senhores acionistas para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária ("Assembleia Geral") a ser realizada, em primeira convocação, às 11h, do dia 20 de outubro de 2017 na sede social da Companhia para examinar, discutir e votar a respeito da seguinte ordem do dia:
(i) aprovação do "Instrumento Particular de Protocolo e Justificação de Incorporação da Minerva Indústria e Comércio de Alimentos S.A. pela Minerva S.A.", celebrado pela administração da Minerva Indústria e Comércio de Alimentos S.A., sociedade anônima fechada constituída e existente de acordo com as leis do Brasil, com sede na Cidade de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, na Rodovia RO 010, km 14,5, sentido Pimenta Bueno, CEP 76940-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.955.536/0001-00, com seus atos constitutivos registrados perante a Junta Comercial do Estado de Rondônia ("JUCER") sob o NIRE 11300002164, subsidiária integral da Companhia ("Incorporada" ou "Minerva Alimentos") e a administração da Companhia em 18 de setembro de 2017, o qual reflete os termos da incorporação da Minerva Alimentos pela Companhia ("Protocolo");
(v) reforma do artigo 10º, §1º do estatuto social para alterar o prazo de convocação de Assembleia Geral da Companhia;
(vi) reforma do artigo 5º do estatuto social para alterar a quantidade de ações que compõem o capital social da Companhia;
Nos termos do artigo 126, da Lei das Sociedades Anônimas, e do artigo 10, §5º do estatuto social da Companhia, para participar da assembleia geral os acionistas deverão apresentar à Companhia os seguintes documentos:
Com relação à participação por meio de procurador, a outorga de poderes de representação para participação na assembleia geral deverá ter sido realizada há menos de 1 (um) ano, nos termos do artigo 126, §1º, da Lei das Sociedades Anônimas.
Adicionalmente, em cumprimento ao disposto no art. 654, §1º e §2º do Código Civil, a procuração deverá conter a indicação do lugar onde foi passada, a qualificação completa do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos, contendo o reconhecimento da firma do outorgante.
Vale mencionar que (a) as pessoas naturais acionistas da Companhia somente poderão ser representados na assembleia geral por procurador que seja acionista, administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira, consoante previsto no artigo 126, §1º da Lei das Sociedades Anônimas; e (b) as pessoas jurídicas que forem acionistas da Companhia poderão, nos termos da decisão da CVM no âmbito do Processo CVM RJ2014/3578, julgado em 04 de novembro de 2014, ser representadas por procurador constituído em conformidade com seu contrato ou estatuto social e segundo as normas do Código Civil, sem a necessidade de tal pessoa ser administrador da Companhia, acionista ou advogado.
Para fins de melhor organização da assembleia geral, nos termos do §5º do artigo 10 do estatuto social da Companhia, a Companhia solicita aos senhores acionistas que depositem os documentos necessários para participação na assembleia geral, com no mínimo 72 (setenta e duas) horas de antecedência, aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores na sede da Companhia.
Ressalta-se que os acionistas poderão participar da assembleia geral ainda que não realizem o depósito prévio acima referido, bastando apresentarem tais documentos na abertura da assembleia geral, conforme o disposto no §2º do artigo 5º da ICVM 481/2009.
Última Atualização em 19 de Setembro de 2017