Source: http://www.eco.unicamp.br/biblioteca/index.php/2014-02-18-14-04-56/regulamento-de-circulacao
Timestamp: 2018-11-19 14:39:22+00:00
Document Index: 127974661

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 9', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 5', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24']

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Regulamento de Circulação de Materiais do SBU
Artigo 1º – O Sistema de Bibliotecas da UNICAMP (SBU) é constituído pelo Órgão Colegiado, Coordenadoria do SBU, Bibliotecas do Sistema e Comissões de Bibliotecas, estando as Bibliotecas do Sistema subordinadas administrativamente às Unidades de Ensino e Pesquisa, aos Centros e Núcleos e aos Colégios Técnicos, respectivamente, e tecnicamente à Coordenadoria do SBU, como seu órgão de coordenação, conforme dispõe o Artigo 9º da Deliberação CONSU A-4, de 01/06/2005.
Artigo 2º – A finalidade do Sistema de Bibliotecas da UNICAMP é oferecer informações técnico-científicas à comunidade acadêmica, por meio de seus acervos e instalações, como suporte aos programas de Ensino, Pesquisa e Extensão, possibilitando o acesso à informação armazenada e gerada na Universidade à comunidade científica do país.
III- Do Horário de Atendimento
Artigo 3º – O horário de atendimento ao público deverá ser compatível com as necessidades dos cursos das Unidades e a disponibilidade estrutural das Bibliotecas.
§ Único – Os horários de atendimento das Bibliotecas encontram-se disponíveis no Site do SBU.
IV- Do Acesso e Consulta Local
Artigo 4º – As Bibliotecas do SBU estão franqueadas à comunidade em geral para consulta, disponibilizando seus acervos, espaços de estudo e serviços.
§ Único – Não é permitido o acesso de usuários às dependências das Bibliotecas portando bolsas, mochilas, malas etc., devendo as mesmas serem armazenadas nos guarda-volumes. As Bibliotecas não se responsabilizam pelos materiais depositados nos guarda-volumes e nem pelos pertences dos usuários deixados ou esquecidos em suas dependências.
V- Da Inscrição
Artigo 5º – Para efetivar inscrição:
1 – Comunidade interna da Unicamp: apresentar comprovante de vínculo com a Universidade e documento oficial (RG ou CPF), Identidade Estudantil ou Funcional (Cartão Universitário Inteligente) válida e fazer cadastramento biométrico;
2 – Comunidade externa: apresentar documento oficial (RG ou CPF), apenas para utilização de guarda-volumes
Artigo 6º – O Cartão Universitário Inteligente é de uso pessoal e intransferível.
§ Único – Usuários que possuírem cartões em diferentes categorias, deverão optar pelo uso de um único cartão para fins de cadastro junto às bibliotecas do SBU.
Artigo 7º – Em caso de extravio da Identidade Estudantil ou Funcional o usuário deverá encaminhar-se ao órgão expedidor da sua categoria, a fim de solicitar a 2ª via. O usuário deverá comunicar o extravio à Biblioteca para que o Cartão seja bloqueado e não haja uso indevido do mesmo.
VI – Do Empréstimo Domiciliar
Artigo 8º – O empréstimo domiciliar é facultado aos usuários que atendam ao item 1 do Artigo 5º, nas quantidades e prazos máximos, de acordo com sua categoria:
Cod. Unicamp Categoria Itens por usuário Prazo (dias) de empréstimo
108 Aluno Especial de Graduação 5 7
116 Aluno Especial de Pós-Graduação 5 28
115 Aprimorando / DAC 5 7
112 Curso Seqüencial 5 14
102 Doutorado 10 28
111 Ensino Técnico/Médio-Cotil 5 14
110 Ensino Técnico/Médio-Cotuca 5 14
114 Ensino Técnico/Médio-FOP 5 14
103 Especialização 5 14
113 Especialização / DAC 5 14
107 Extensão 5 14
101 Graduação 10 7
104 Mestrado 10 28
105 Mestrado Profissional 10 28
117 Pós-Doutorado 10 28
106 Tecnologia 10 7
209 Aprimorando 5 7
207 Comissionado 10 28
201 Docente Unicamp 10 28
206 Estagiário 5 7
211 Funcionário Funcamp 10 28
204 Funcionário Unicamp 10 28
205 Médico Residente 10 28
212 Monitor 5 7
208 Patrulheiro 5 7
203 Pesquisador Colaborador Voluntário 10 28
210 Prestador de serviço voluntário 5 7
202 Professor Colaborador Voluntário 10 28
308 Bolsista Instrutor Graduação 5 7
305 Complementação Aposent.-CLT 5 14
303 Docente Estatutário Aposentado 10 14
304 Funcionário Estatutário Aposentado 5 14
302 Pesquisador Visitante 10 14
307 Plantonista 5 14
301 Professor Visitante 10 14
Intercâmbio Internacional de Graduação 5 7
Intercâmbio Internacional de Pós-Graduação 5 28
Intercâmbio Nacional de Graduação 5 7
Intercâmbio Nacional de Pós-Graduação 5 28
§ Único – Outras categorias não contempladas neste Regulamento merecerão tratamento excepcional, a ser normatizado de acordo com Resolução Interna da Coordenadoria do Sistema de Bibliotecas da UNICAMP.
Artigo 9º – É facultada às Bibliotecas do SBU a liberação ou não de empréstimo de materiais bibliográficos, de acordo com suas especificidades.
Artigo 10º – Não são passíveis de empréstimo:
1 – Obras de referência (enciclopédias, dicionários, índices etc.);
2 – Obras que a Biblioteca possua um único exemplar no acervo e/ou reservadas pelos professores (Coleção Didática), a critério da Biblioteca;
3 – Obras didáticas, obras raras e coleções especiais;
Artigo 11º – É obrigatoriedade a apresentação do material bibliográfico quando da renovação do mesmo na Biblioteca.
Artigo 12º – A reserva de material bibliográfico só é possível quando o mesmo estiver indisponível na Biblioteca em que foi solicitado o empréstimo e que não esteja emprestado ao solicitante, sendo da responsabilidade do usuário a solicitação e o acompanhamento da reserva, via web.
VII – Do Empréstimo Entre Bibliotecas
Artigo 13º – As Bibliotecas do SBU podem efetuar o Empréstimo Entre Bibliotecas (EEB) com Bibliotecas da Unicamp situadas em campi diferentes e com outras instituições cadastradas.
§ Único – Os usuários que utilizarem este serviço estarão sujeitos às mesmas obrigações, responsabilidades, infrações e penalidades previstas neste Regulamento.
VIII- Das Obrigações e Responsabilidades
Artigo 14º – As Bibliotecas do SBU são responsáveis pelo controle, guarda, manutenção, conservação e integridade dos materiais bibliográficos contido em seus acervos.
Artigo 15º – O empréstimo de material bibliográfico será efetuado somente pelo próprio usuário, sendo obrigatória a apresentação da Identidade Estudantil ou Funcional e autenticação biométrica. Não é permitida a retirada por terceiros.
Artigo 16º – O usuário é responsável pelo material bibliográfico colocado à sua disposição, seja para consulta local ou empréstimo domiciliar, devendo utilizá-lo com o devido cuidado, a fim de preservar sua integridade.
Artigo 17º – O usuário deve efetuar a devolução do material bibliográfico emprestado até a data estabelecida, ficando sob sua estrita responsabilidade a guarda, conservação e integridade do mesmo.
Artigo 18º – O usuário deve efetuar a devolução do(s) material(is) bibliográfico(s) emprestados antes de cessar o vínculo com a Universidade.
IX – Das Infrações Disciplinares
Artigo 19º – Constituem infrações disciplinares para o SBU:
1 – atrasar a devolução;
2 – danificar e/ou extraviar o material bibliográfico;
X – Da Penalidade
Artigo 20º – Constitui penalidade disciplinar para o SBU a suspensão de empréstimo, renovação e reserva.
§ 1º – A suspensão será aplicada no caso de atraso na devolução de material bibliográfico. Os prazos mínimos de suspensão para empréstimo, renovação e reserva são:
1 – suspensão de 3 (três) dias por dia e obra em atraso;
2 – suspensão de 10 (dez) dias por dia e obra em atraso reservada e/ou da coleção didática.
3 – suspensão de 1 (um) dia por dia e obra em atraso por empréstimo por hora.
§ 2º – Suspensão de 2 (dois) dias por dia no atraso da chave.
§ 3º – A pena de suspensão consistirá no impedimento do usuário, de qualquer categoria, efetuar empréstimo, renovação e reserva de material bibliográfico nas Bibliotecas do SBU enquanto perdurar a penalidade.
§ 4º – Será considerado material bibliográfico extraviado aquele com atraso superior a 30 dias da data da devolução prevista.
Artigo 21º – O usuário que danificar ou extraviar material bibliográfico (perda, roubo, furto etc.), mesmo apresentando Boletim de Ocorrência, deverá ressarcir a Universidade mediante a reposição de obra idêntica, em perfeito estado de conservação. No caso de obra esgotada, a reposição deverá ocorrer mediante indicação de título pela Comissão da Biblioteca depositária do material, sendo que tal título deverá apresentar valor correspondente ao material extraviado.
§ 1º – Até o ressarcimento do material, o usuário fica bloqueado no SBU, impossibilitado de efetuar empréstimo, renovação e reserva de material bibliográfico.
§ 2º – A reposição do material deverá ocorrer até 30 dias para obra nacional e 90 dias para obra estrangeira.
Artigo 22º – Danos e extravios ocorridos em guarda-volumes e/ou chaves deverão ser ressarcidos à Biblioteca.
XI – Das Disposições Gerais
Artigo 23º – Os casos omissos neste Regulamento serão analisados e encaminhados pela Direção da Biblioteca Ad Referendum da Comissão de Biblioteca.
Artigo 24º – Este Regulamento entra em vigor na data de sua publicação, conforme aprovação do Órgão Colegiado do Sistema de Bibliotecas da UNICAMP em reunião ordinária de 28/08/2015, ficando revogadas as disposições em contrário.
Sistema de Bibliotecas/UNICAMP
Fonte: Portal do SBU
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