Source: https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2017/25/despsasc.asp
Timestamp: 2020-01-24 11:52:21+00:00
Document Index: 37868447

Matched Legal Cases: ['artigo 64', 'artigo 5', 'artigo 7', 'artigo 64', 'artigo 64', 'artigo 5', 'artigo 7']

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 57/2017
Subdelega poderes na presidente do Instituto de Formação Turística, como outorgante, no contrato de arrendamento da loja de comidas e bebidas S7 no espaço Anim’Arte Nam Van, situada na Avenida Panorâmica do Lago Nam Van, n.os 470-756, Praça do Lago Nam Van, lojas C/V F-1.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), conjugados com o n.º 1, e o n.º 5 da Ordem Executiva n.º 112/2014, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
São subdelegados na presidente do Instituto de Formação Turística, Vong Chuk Kwan, ou na sua substituta legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de arrendamento da loja de comidas e bebidas S7 no espaço Anim’Arte Nam Van, situada na Avenida Panorâmica do Lago Nam Van, n.os 470-756, Praça do Lago Nam Van, lojas C/V F-1, a celebrar com a empresa «Café New Green View».
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 58/2017
Subdelega poderes na presidente do Instituto de Formação Turística, como outorgante, no contrato de arrendamento da loja de comidas e bebidas S8 no espaço Anim’Arte Nam Van, situada na Avenida Panorâmica do Lago Nam Van, n.os 470-756, Praça do Lago Nam Van, lojas C/V E-1.
São subdelegados na presidente do Instituto de Formação Turística, Vong Chuk Kwan, ou na sua substituta legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de arrendamento da loja de comidas e bebidas S8 no espaço Anim’Arte Nam Van, situada na Avenida Panorâmica do Lago Nam Van, n.os 470-756, Praça do Lago Nam Van, lojas C/V E-1, a celebrar com a empresa «Estabelecimento de Comidas Seek Your Choice».
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 59/2017
8677-8678
Designa os vogais da Comissão para os Assuntos de Reabilitação.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e ao abrigo do disposto nos n.os 6, 7 e 9 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 239/2008, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 215/2010, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. É designada como vogal da Comissão para os Assuntos de Reabilitação, pelo período de dois anos, a representante do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Ho Lai Chun da Luz.
2. São designados como vogais da Comissão para os Assuntos de Reabilitação, pelo período de dois anos, os seguintes representantes de organizações ou instituições:
1) Cheng Fok Un (efectivo) e Ng Sio Kuan (suplente) da Associação de Apoio aos Deficientes de Macau;
2) Chau Wai I (efectivo) e Ip Kok Kit (suplente) da Associação de Reabilitação “Fu Hong” de Macau;
3) Hoi Long (efectivo) e Lou Weng Hang (suplente) da Associação de Surdos de Macau;
4) Lou Sio Ha (efectivo) e Wong Paulo (suplente) da Associação dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau;
5) Margarida Carqueja Leão Estorninho (efectivo) e Cheang Se Kin (suplente) da Associação dos Terapeutas Ocupacionais de Macau;
6) Chan Lai U (efectivo) e Hui Ho Chi (suplente) da Associação Geral das Mulheres de Macau;
7) Choi Ka Man (efectivo) e Sou Keng Ieong (suplente) da Associação Richmond Fellowship de Macau;
8) Ho Kin Lam (efectivo) e Kwok Kam Fai (suplente) da Cáritas de Macau;
9) Wong Chon Ngai (efectivo) e Mok Sut Ieng (suplente) da Federação das Associações dos Operários de Macau;
10) Chen Ying Wu (efectivo) e Guo Xiao Li (suplente) do Hospital Kiang Wu;
11) Chan Weng In (efectivo) e Chan Sio Si (suplente) da Macau Physical Therapists Association;
12) Leong Ka Chon (efectivo) e João Correia Gageiro (suplente) da Santa Casa da Misericórdia de Macau;
13) Hoi Choi Han (efectivo) e Ho Wai San (suplente) da União Geral das Associações dos Moradores de Macau;
14) Lam Kim U (efectivo) e Ip Pui Fai (suplente) da Concórdia Associação de Bem-Estar e Educação de Macau;
15) Lei Ka Fai (efectivo) e Cheong Sio U (suplente) da Association of Professional Medical Social Work of Macao.
3. São designadas como vogais da Comissão para os Assuntos de Reabilitação, pelo período de dois anos, as seguintes individualidades:
1) Vong Kuoc Ieng;
2) Lo Hoi Man Ada;
3) Kwong Ho Keung;
4) Hong Wai Mei;
5) Kam Lai Soi.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 60/2017
Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à empreitada de concepção e construção de um corredor de ligação entre as residências de docentes e funcionários S21 a S23 da Universidade de Macau.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 5.º e no artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 112/2014, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
São subdelegados no reitor da Universidade de Macau, Zhao Wei, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar com a «Companhia de Construção Sunview Lda.», relativo à empreitada de concepção e construção de um corredor de ligação entre as Residências de Docentes e Funcionários S21 a S23 da Universidade de Macau.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 15 de Junho de 2017. — O Chefe do Gabinete, Ip Peng Kin.