Source: http://www.userp.org.br/use-rp/sobre-a-use-rp/estatuto
Timestamp: 2017-12-16 20:22:47+00:00
Document Index: 114824661

Matched Legal Cases: ['artigo 20', 'artigo 50', 'artigo 4', 'artigo 25', 'artigo 40', 'artigo 47', 'artigo 15', 'artigo 15', 'artigo 2', 'artigo 15', 'artigo 36', 'artigo 15', 'artigo 41']

USERP - Estatuto
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DA DENOMINAÇÃO, SEDE, DURAÇÃO E FINALIDADES
ART. 1.° - A União das Sociedades Espíritas Intermunicipal de Ribeirão Preto, que tem como sigla USE-Ribeirão Preto, devidamente constituída em 8 de dezembro de 1979, é um órgão de unificação do movimento espírita da União das Sociedades Espíritas do Estado de São Paulo – USE-São Paulo, resultante da união de sociedades espíritas sediadas na área de sua jurisdição.
Parágrafo 1.° - Com o fim de atender às disposições legais e jurídicas para o desenvolvimento de suas atividades, a USE-Ribeirão Preto se constitui em uma entidade civil, apolítica, cultural, doutrinária, segundo os fundamentos científicos, filosóficos e religiosos da doutrina Espírita, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, com sede e foro na cidade e Comarca de Ribeirão Preto, com caráter itinerante, não podendo adquirir imóvel que venha a se constituir em sede própria, para que não se turbe o seu objetivo de união das sociedades espíritas, sendo que apenas para efeitos jurídicos, fiscais e legais, sua sede será designada pelo seu Conselho Deliberativo, entre as Sociedades Unidas componentes do seu quadro.
Parágrafo 2.° - A jurisdição da USE-Ribeirão Preto abrange o município de Ribeirão Preto e distritos bem como os municípios vizinhos e distritos incluídos na delimitação territorial estabelecida pelo Conselho de Administração da USE-São Paulo, ouvidas as partes interessadas.
ART. 2.° - São finalidades da USE-Ribeirão Preto:
1 - a união das sociedades espíritas sediadas na área de sua jurisdição;
2 - a unificação direcional e organizada do movimento espírita na área de sua jurisdição;
3 - a difusão do Espiritismo no seu tríplice aspecto – científico, filosófico e religioso – com base nas obras da Codificação Kardequiana, com vista à vivência do Evangelho de Jesus Cristo pelos homens, de maneira voluntária, consciente e permanente;
4 - a realização de atividades que, por sua natureza, não possam ser executadas isoladamente pelas sociedades espíritas.
ART. 3.° - Para as finalidades a que se refere o artigo anterior cabe a USE-Ribeirão Preto:
1 - coordenar as atividades do movimento espírita na área de sua jurisdição e representá-lo;
2 - promover a união das sociedades espíritas sediadas no âmbito de sua jurisdição, propiciando-lhes a troca de experiências e oferecendo-lhes orientação e cooperação com vistas ao atendimento de seus objetivos;
3 - incentivar, orientar e organizar a realização de cursos para o ensino metódico da Doutrina, com base nas obras da Codificação Kardequiana;
4 - incentivar e orientar a realização de obras e outros serviços assistenciais espíritas, de amparo e promoção aos necessitados em geral, sem qualquer distinção de raça, cor, sexo, nacionalidade ou religião, em consonância com o princípio espírita cristão de caridade;
5 - divulgar a Doutrina Espírita por todos os meios de comunicação, de maneira condizente com os seus princípios;
6 - participar, como entidade representativa do movimento espírita de sua jurisdição, das atividades relacionadas com a unificação do movimento espírita estadual;
7 - promover a realização de reuniões de sociedades espíritas visando proporcionar às referidas sociedades condições para que promovam ou aprimorem entre outras, as seguintes atividades:
a) de estudo e divulgação da doutrina espírita no seu tríplice aspecto;
b) de assistência espiritual e de serviço assistencial espírita;
c) de estudo e exercício da mediunidade à luz da Doutrina Espírita;
d) de atendimento fraterno a todos os que procuram as sociedades espíritas para orientação ou esclarecimento;
e) de confraternização e intercâmbio de informações entre os freqüentadores;
f) de orientação jurídico-administrativa.
ART. 4.° - A USE-Ribeirão Preto compõe-se de, no mínimo, três sociedades espíritas sediadas no território de sua jurisdição, que integram concomitantemente o quadro das “Sociedades Unidas” da USE-SP.
Parágrafo Único – Entende-se por sociedades espíritas, neste Estatuto, os centros, as instituições e demais entidades espíritas legalmente constituídas, que se orientam pela Doutrina Espírita Codificada por Allan Kardec.
ART. 5.° - As sociedades espíritas que compõem a USE-Ribeirão Preto serão conhecidas no presente Estatuto como “Sociedades Unidas”.
ART. 6.° - Para integrar o quadro das “Sociedades Unidas” da USE-Ribeirão Preto as sociedades espíritas deverão:
1 - pautar suas atividades com base na doutrina codificada por Allan Kardec;
2 - ter personalidade jurídica, devidamente regularizada;
3 - estar funcionando regularmente, de acordo com os seus próprios estatutos;
4 - ter sua proposta de União aprovada pela comissão Executiva da USE-Ribeirão Preto e pela Diretoria Executiva da USE-São Paulo.
ART. 7.° - São direitos das “Sociedades Unidas”:
1 - participar de todas as atividades promovidas pelos órgãos de unificação;
2 - votar nas Assembléias Gerais da USE-Ribeirão Preto e da USE-São Paulo, após o período de seis meses a contar da data de aprovação a que se refere o inciso 4, do artigo anterior;
3 - indicar seus representantes para formar o Conselho Deliberativo;
4 - receber orientação e assessoria da USE-Ribeirão Preto para o desenvolvimento de suas atividades;
5 - solicitar, dentro das normas estatutárias, a convocação de Assembléias Gerais Extraordinárias.
ART. 8.° - São deveres das “Sociedades Unidas”
1 - cumprir o presente Estatuto e os regimentos da USE-Ribeirão Preto;
2 - levar ao conhecimento de quem de direito de qualquer ato de administração manifestamente lesivo aos interesses sociais;
3 - interessar-se e trabalhar pelo cumprimento das finalidades da entidade;
4 - zelar pelo patrimônio e material da entidade;
5 - contribuir para a manifestação do trabalho de unificação do movimento espírita, com uma cota mínima mensal, fixada pelo Conselho de Administração – CA – da USE-São Paulo e pelo Conselho Deliberativo da USE-Ribeirão Preto.
Parágrafo Único – A “Sociedade Unida” que comprovadamente não puder cumprir o disposto no inciso 5, poderá – sem prejuízo de seus direitos, ser concedida, pelo Conselho Deliberativo, isenção provisória da citada contribuição, após a devida solicitação, feita através da Comissão Executiva da USE-Ribeirão Preto.
ART. 9.° - As Sociedades Espíritas que integrarem o quadro das “Sociedades Unidas” da USE-Ribeirão Preto manterão a sua autonomia administrativa, preservada a sua liberdade de decisão e a sua responsabilidade pela conduta, pela orientação adotada e pelos compromissos assumidos.
ART. 10.° - AS “Sociedades Unidas” não responderão, isoladamente, pelas obrigações assumidas pela USE-Ribeirão Preto, da mesma forma que a USE-Ribeirão Preto não responderá solidariamente e nem subsidiariamente, pela conduta, pela orientação adotada e pelos compromissos assumidos pelas “Sociedades Unidas”.
ART. 11.° - O Conselho Deliberativo da USE-Ribeirão Preto será constituído de dois representantes efetivos de cada uma das “Sociedades Unidas” que a compõem, sendo um, de preferência o seu Presidente.
Parágrafo Único – Além dos representantes a que se refere o presente artigo, cada “Sociedade Unida” indicará dois suplentes, que substituirão os efetivos em seus impedimentos.
ART. 12.° - Durante o mês de janeiro do ano em que se realizar a Assembléia Geral Ordinária da USE-São Paulo, os representantes efetivos e suplentes indicados pelas “Sociedades Unidas” tomarão posse como membros do Conselho Deliberativo, em Assembléia Geral Ordinária da USE-Ribeirão Preto, quando elegerão entre si:
1 - a Comissão Executiva na forma do disposto no artigo 20.° que tomará posse no ato;
2 - os representantes junto ao Conselho Deliberativo Estadual da USE-São Paulo, nos termos do artigo 50.° deste Estatuto.
ART. 13.° - O Conselho Deliberativo será renovado a cada três anos, podendo seus membros serem indicados para mais de um mandato.
Parágrafo 1.° - Durante o mandato do Conselho Deliberativo, as “Sociedades Unidas” poderão substituir os seus representantes efetivos e suplentes ou indicar novos, por motivos justificados, aceito pelo próprio Conselho que, neste caso, empossará os novos membros.
Parágrafo 2.° - A critério do Conselho Deliberativo, os membros substituídos conforme parágrafo anterior poderão ser mantidos no cargo para o qual tenham sido eleitos.
Parágrafo 3.° - Na eventualidade de não ser possível a presença à reunião do Conselho Deliberativo de seus representantes efetivos e suplentes, as “Sociedades Unidas” poderão credenciar, por escrito, um de seus membros para participar da reunião, com direito a palavra, mas, sem direito a voto, não sendo computada a sua presença para efeito de apuração de “quorum”.
Parágrafo 4.° - O credenciamento a que se refere o parágrafo terceiro deste artigo será permitido apenas três vezes durante o mandato dos representantes efetivos e suplentes, devendo ser adotada a providência indicada no parágrafo 1.° deste artigo, nos casos em que as ausências excedam esse limite.
ART. 14.° - Os membros efetivos do Conselho Deliberativo ficam automaticamente licenciados, quando eleitos para comporem a Comissão Executiva, caso em que serão substituídos pelos respectivos suplentes.
Parágrafo Único – Os membros suplentes do Conselho Deliberativo, quando eleitos para comporem a Comissão Executiva, perderão sua condição de suplentes enquanto durar o mandato para o qual foram eleitos, cabendo, em tal caso, aos órgãos respectivos, indicar novos suplentes.
ART. 15.° - Compete ao Conselho Deliberativo:
1 - deliberar sobre as atividades doutrinárias e administrativas da USE-Ribeirão Preto, de forma compatível com as disposições contidas no presente Estatuto e com as deliberações do CDE e CA da USE-São Paulo.
2 - eleger a Comissão Executiva, nos termos dos artigos 12.° e 20.° deste Estatuto, dando-lhe posse;
3 - eleger os seus representantes junto ao Conselho Deliberativo da USE Regional;
4 - eleger os seus representantes junto ao CDE da USE-São Paulo;
5 - aprovar o seu próprio regimento e os regimentos dos departamentos mantidos pela Comissão Executiva, de forma compatível com as deliberações do CA da USE-São Paulo;
6 - nomear, na esfera de sua competência, comissões para fins específicos, com prazos determinados;
7 - aprovar as contas, os relatórios e os balanços anuais da Comissão Executiva;
8 - julgar recursos das decisões da Comissão Executiva;
9 - aprovar a criação, a modificação, desdobramentos ou a extinção de Departamentos, ouvida a Comissão Executiva;
10 - deliberar sobre a aceitação de doações com encargo, respeitado o disposto no parágrafo 1.° do artigo 4.° deste Estatuto;
11 - aprovar a proposta orçamentária e os planos de trabalho para cada exercício, preparados e propostos pela Comissão Executiva, bem como as revisões eventualmente necessárias durante o exercício correspondente;
12 - aprovar, pelo voto de, no mínimo, dois terços da totalidade de seus membros presentes, o encaminhamento à Assembléia Geral de proposta para reforma deste Estatuto;
13 - deliberar, com voto de no mínimo três quartos da totalidade de seus membros presentes, sobre proposta à Assembléia Geral objetivando a dissolução da USE-Ribeirão Preto;
14 - cumprir e fazer cumprir este Estatuto, os regimentos da USE-Ribeirão Preto e as resoluções emanadas do CDE da USE-São Paulo, quanto à unificação do movimento espírita;
15 - deliberar sobre os casos omissos ou duvidosos, de forma harmônica com os princípios estabelecidos pelo presente Estatuto.
ART. 16.° - O Conselho Deliberativo reunir-se-á, ordinariamente, mensalmente e extraordinariamente, quando convocado para fim especial ou de urgência.
Parágrafo Único – Não havendo maioria absoluta, na hora para a qual foi convocado, o Conselho Deliberativo reunir-se-á trinta minutos após, com qualquer número.
ART. 17.° - Deverão participar das reuniões do Conselho Deliberativo, os membros da Comissão Executiva e os Diretores de Departamentos, com direito à palavra, embora sem direito ao voto, cabendo ao Presidente da Comissão Executiva apenas o voto de qualidade, nos termos do inciso 3 do artigo 25.
ART. 18.° - A convocação das reuniões ordinárias do Conselho Deliberativo é de competência do Presidente da Comissão Executiva.
ART. 19.° - A convocação das reuniões extraordinárias do Conselho Deliberativo é de competência do Presidente e da Comissão Executiva, por decisão própria, por decisão do Conselho Deliberativo, por decisão da Comissão Executiva ou por solicitação de mais da metade dos membros do Conselho Deliberativo.
ART. 20.° - A Comissão Executiva da USE-Ribeirão Preto compõe-se dos seguintes membros:
1 - Presidente
2 - 1.° Vice-Presidente
3 - 2.° Vice-Presidente
4 - Secretário Geral
5 - 1.° Secretário
6 - 2.° Secretário
7 - Tesoureiro Geral
8 - 1.° Tesoureiro
9 - 2.° Tesoureiro
10 - Diretor de Patrimônio
Parágrafo 1.° - Os membros da Comissão Executiva serão eleitos e empossados pelo Conselho Deliberativo, para um mandato de três anos, permitida a reeleição por duas vezes para o mesmo cargo.
Parágrafo 2.° - Os candidatos à Comissão Executiva da USE-Ribeirão Preto, serão necessariamente membros do conselho Deliberativo, efetivos ou suplentes.
ART. 21.° - Compete à Comissão Executiva:
1 - executar todos os atos administrativos necessários ao normal desenvolvimento das atividades da use-ribeirão preto;
2 - atender as normas e deliberações emanadas dos órgãos superiores;
3 - propor ao conselho deliberativo a criação, a modificação, o desdobramento ou a extinção de departamentos ou órgãos da use-ribeirão preto;
4 - receber doações com encargos, mediante prévia aprovação do conselho deliberativo nos termos do parágrafo 1.° do artigo 40.° e receber doações livres de condições restritivas;
5 - convocar, através de seu presidente, assessores, procuradores e comissões para fins determinados;
6 - nomear, através de se presidente, assessores, procuradores e comissões para fins determinados;
7 - indicar representantes da use-ribeirão preto para participar de congressos, simpósios e concentrações;
8 - nomear e dar posse aos membros das comissões diretoras e departamentos;
9 - deliberar sobre os trabalhos preparados pelos seus membros e que devam ser submetidos ao conselho deliberativo;
10 - elaborar a proposta orçamentária anual a ser submetida ao conselho deliberativo;
11 - solicitar empréstimos ou financiamentos, com ou sem garantias hipotecárias, mediante autorização do Conselho Deliberativo;
12 - cumprir e fazer cumprir este Estatuto, os regimentos da USE-Ribeirão Preto e as resoluções emanadas dos órgãos competentes.
Parágrafo 1.° - todas as deliberações de que trata o presente artigo serão tomadas por maioria de votos, cabendo ao Presidente, apenas o exercício do voto de qualidade, no caso de empate;
Parágrafo 2.° - a Comissão Executiva tem poderes para recorrer a assessorias destinadas a atender aos interesse administrativos da USE-Ribeirão Preto.
ART. 22.° - A Comissão Executiva reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês, e, extraordinariamente quando convocada pelo seu Presidente ou pela maioria de seus membros, para o fim especial ou de urgência.
Parágrafo 1.° - Cada Diretor de Departamento mantido pela Comissão Executiva participará obrigatoriamente das reuniões desta, com direito a voto, salvo nos casos em que, em decorrência dos assuntos a serem tratados, a Comissão Executiva deva reunir-se isoladamente.
Parágrafo 2.° - As reuniões da Comissão Executiva só poderão ser realizadas com um mínimo de três membros, inclusive Diretores de Departamentos, desde que estejam presentes o Presidente e um Secretário.
ART. 23.° - O cargo de membro da Comissão Executiva ficará vago por:
1 - óbito;
2 - renúncia;
3 - ausência, sem motivo justificado, superior a três (3) meses ou conforme o previsto no artigo 47.° deste Estatuto;
4 - destituição em conseqüência de atos incompatíveis com as finalidades da USE-Ribeirão Preto ou de desinteresse pelas suas atividades.
Parágrafo Único – Caberá a Comissão Executiva decidir sobre a vacância do cargo a que se refere o presente artigo, assegurando-se ao interessado, nos casos dos incisos 3 e 4, o direito de defesa.
ART. 24.° - Poderão ser concedidas aos membros da Comissão Executiva, dentro de um mesmo mandato, o máximo de três licenças de até três meses cada uma.
Parágrafo 1.° - Durante o período de licença, que poderá ser interrompido a qualquer momento, por decisão própria, o membro da Comissão Executiva será substituído por outro membro ou suplente do Conselho Deliberativo, designado pela Comissão Executiva, posteriormente referendado pelo Conselho Deliberativo.
Parágrafo 2.° - Caberá à Comissão Executiva decidir quando a concessão ou não da licença a que se refere o presente artigo
Parágrafo 3.° - Caberá à Comissão Executiva manter o Conselho Deliberativo informado com relação a reassunção ou não do membro licenciado, após vendio o prazo de licença
ART. 25.° - Compete ao Presidente:
1 - representar a USE-Ribeirão Preto em Juízo e fora dele e constituir procurador com poderes da cláusula ad-judicia;
2 - dirigir e supervisionar as atividades da USE-Ribeirão Preto;
3 - convocar as reuniões do Conselho Deliberativo e presidi-las com direito ao voto de qualidade;
4 - convocar as reuniões da comissão Executiva e presidi-las com direito ao voto de qualidade;
5 - representar a USE-Ribeirão Preto junto a USE Regional e junto ao Conselho Deliberativo Estadual da USE-São Paulo, órgão de unificação do movimento espírita paulista;
6 - praticar os atos necessários à administração da USE-Ribeirão Preto, organizando-lhes os serviços;
7 - assinar correspondência da USE-Ribeirão Preto sempre que entender conveniente;
8 - assinar, juntamente com o Tesoureiro Geral, todos os documentos necessários ao normal desempenho das atividades financeiras da USE-Ribeirão Preto;
9 - encaminhar, em nome da Comissão Executiva, o relatório de atividades, a prestação de contas e o balanço da USE-Ribeirão Preto, anualmente e no fim do mandato, ao Conselho Deliberativo, e, somente no fim de mandato, à Assembléia Geral;
10 - designar comissões ou delegações para o desempenho de tarefas específicas;
11 - cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto, os regimentos da USE-Ribeirão Preto e as resoluções emanadas dos órgãos competentes.
ART. 26.° - Compete ao 1.° e 2.° Vice-Presidente;
1 - substituir o Presidente em suas faltas e impedimentos;
2 - cooperar com o Presidente, por delegação deste, no desempenho de suas funções administrativas e sociais, inclusive presidindo as reuniões do Conselho Deliberativo;
3 - cumprir as demais obrigações previstas no presente Estatuto e as atribuídas pela Comissão Executiva.
ART. 27.° - Compete ao Secretário Geral:
1 - substituir os Vice-Presidentes, ocorrendo a falta e impedimentos de ambos;
2 - secretariar as reuniões do Conselho Deliberativo e da Comissão Executiva e cuidar de sua correspondência;
3 - supervisionar os serviços gerais e administrativos da secretaria da USE-Ribeirão Preto;
4 - distribuir com os primeiro e segundo secretários parte de suas tarefas;
5 - preparar relatórios de atividades da Comissão Executiva;
6 - assinar a correspondência de rotina e, juntamente com o Presidente, os documentos que, por sua natureza, assim o exijam;
7 - coordenar a utilização das dependências da Sociedade Unida onde forem realizadas as reuniões do Conselho Deliberativo e da Comissão Executiva;
8 - coordenar o calendário anual das atividades da USE-Ribeirão Preto;
9 - cumprir as demais obrigações previstas no presente Estatuto e as atribuídas pela Comissão Executiva.
ART. 28 – Compete ao 1.° e 2.° Secretários:
1 - substituir o Secretário Geral em suas faltas e impedimentos;
2 - auxiliar o Secretário Geral no desempenho de suas funções, executando as tarefas que lhe forem distribuídas;
ART. 29 – Compete ao Tesoureiro Geral:
1 - executar os serviços gerais da Tesouraria;
2 - executar as decisões de ordem econômica e financeira dos órgãos diretivos;
3 - controlar a receita, a despesa e os valores imobiliários;
4 - preparar a prestação de contas e o balanço a que se refere o artigo 15.° em seu inciso 7;
5 - prestar contas mensalmente à Comissão Executiva e informações ao Presidente, quando solicitadas;
6 - assinar, juntamente com o Presidente, todos os documentos relativos à movimentação e demonstração de valores;
7 - cumprir as demais obrigações previstas no presente Estatuto e as atribuídas pela Comissão Executiva.
ART. 30.° - Compete ao 1.° e a 2.° Tesoureiros:
1 - substituir o Tesoureiro Geral em suas faltas e impedimentos;
2 - auxiliar o Tesoureiro Geral no desempenho de suas funções, executando tarefas que lhes forem distribuídas;
ART. 31.° - Compete ao Diretor de Patrimônio:
1 - zelar pela boa administração de todos os bens móveis e imóveis;
2 - coordenar a execução de campanhas de arrecadação que visem a ampliação de patrimônio, da forma que for estabelecida pelos órgãos diretores;
3 - coordenar a aplicação das verbas destinadas à obras e ampliação do patrimônio;
4 - cumprir as demais obrigações previstas no presente Estatuto e as atribuídas pela Comissão Executiva.
ART. 32.° - A USE-Ribeirão Preto manterá tantos departamentos quantos forem necessários ao desenvolvimento de atividades doutrinárias e sociais, prioritariamente os relacionados com as seguintes áreas:
1 - Orientação Doutrinária;
2 - Infância;
3 - Mocidade;
4 - Serviço Assistencial Espírita;
5 - Educação Espírita;
6 - Comunicação;
7 - Orientação Administrativa e Jurídica;
8 - Relações Públicas;
9 - Livro Espírita;
10 - Artes;
11 - Unificação
ART. 33.° - Os Departamentos mantidos pela Comissão Executiva da USE-Ribeirão Preto reger-se-ão por seus regimentos aprovados pelo Conselho Deliberativo, conforme inciso 5 do artigo 15.° deste Estatuto e pelo Conselho de Adeministração – CA da USE-São Paulo.
Parágrafo 1.° - Os Departamentos mantidos pela Comissão Executiva serão constituídos por participantes das Sociedades Unidas.
Parágrafo 2.° - Os Departamentos serão coordenados por uma Comissão diretora composta de 3 membros, que nela ocuparão os cargos de Diretor, 1.° Secretário e 2.° Secretário nomeados pela Comissão Executiva.
Parágrafo 3.° - As Comissões Diretoras dos Departamentos poderão designar tantos assessores quantos forem necessários ao normal desenvolvimento de suas atividades, dando ciência à Comissão Executiva dessas designações.
Parágrafo 4.° - A nomeação, bem como a substituição dos membros das Comissões Diretoras, poderá se dar em qualquer época, sempre que necessário.
Parágrafo 5.° - Por ocasião da eleição da nova Diretoria da Comissão Executiva, os membros das Comissões diretoras continuarão a responder pela direção de seus Departamentos até que a Comissão Executiva nomeie novos membros ou os mantenha nos seus respectivos cargos.
Parágrafo 6.° - Os demais membros das Comissões diretoras participam, também, a seu critério, ou quando convocados, das reuniões promovidas pela Comissão Executiva.
ART. 34.° - Aos Diretores de Departamentos compete:
1 - coordenar e dirigir as atividades dos respectivos Departamentos, previstos neste Estatuto, na forma estabelecida por seus regimentos internos;
2 - encaminhar à Tesouraria da USE-Ribeirão Preto relatório de prestação de contas mensal, do numerário movimentado pelos respectivos Departamentos, inclusive de verbas que lhes forem confiadas para atender ao pagamento de pequenas despesas;
3 - manter um estreito relacionamento com os demais Departamentos, propiciando juma mútua colaboração;
4 - participar das reuniões gerais do respectivo Departamento da USE Regional e da Comissão Executiva da USE-Ribeirão Preto;
5 - cumprir as demais obrigações previstas no presente Estatuto e as atribuídas pela Comissão Executiva.
ART. 35.° - A Assembléia Geral, que é constituída de um representante de cada uma das Sociedades Unidas é o poder soberano da USE-Ribeirão Preto.
Parágrafo 1.° - Somente poderão fazer-se representar na Assembléia Geral as sociedades que estiverem em dia com seus deveres estatutários e em pleno gozo de seus direitos perante a USE-Ribeirão Preto.
Parágrafo 2.° - Cada representante deverá representar apenas uma única Sociedade Unida.
Parágrafo 3.° - Poderão representar as Sociedades Unidas na Assembléia Geral com direito a voto, desde que estejam credenciados para tal fim, os membros do Conselho Deliberativo, da Comissão Executiva e das Comissões Diretoras dos Departamentos.
ART. 36.° - A Assembléia Geral realizar-se-á, ordinariamente, a cada três anos, e, extraordinariamente quando convocada para fim especial e de urgência.
Parágrafo 1.° - Compete ao Presidente da Comissão Executiva convocar a Assembléia Geral Ordinária ou Extraordinária, sendo esta última convocada por decisão do Conselho Deliberativo, por decisão da Comissão Executiva, ou ainda, a pedido de mais da metade das Sociedades Unidas que estiverem em dia com seus deveres estatutários e em pleno gozo dos seus direitos perante a USE-Ribeirão Preto.
Parágrafo 2.° - As convocações serão feitas com antecedência mínima de dez dias, através da imprensa, da afixação de avisos e de circulares enviadas às Sociedades Unidas, mencionando-se data, hora, local e ordem do dia.
Parágrafo 3.° - Não havendo maioria absoluta na hora para a qual foi convocada, a Assembléia Geral realizar-se-á uma hora depois, com qualquer número.
Parágrafo 4.° - As deliberações das Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias somente serão válidas se representarem a opinião de mais da metade dos representantes presentes com direito a voto.
ART. 37.° - Compete à Assembléia Geral Ordinária:
1 - apreciar o relatório e a prestação de contas de fim de mandato da Comissão Executiva e sobre eles se manifestar;
2 - dar posse aos membros do Conselho Deliberativo;
3 - tomar conhecimento de outros assuntos constantes da convocação e sobre eles deliberar, inclusive sobre os que digam respeito às diretrizes do movimento espírita e sua organização, observando o disposto nos artigos 2.° e 3.° deste Estatuto;
4 - deliberar sobre os casos omissos ou duvidosos, de forma harmônica com os princípios estabelecidos no presente Estatuto.
ART. 38.° - A Assembléia Geral Ordinária ou Extraordinária será instalada pelo Presidente da Comissão Executiva, após o que se elegerá sua mesa diretora que será assessorada pelo Secretário Geral da Comissão Executiva.
Parágrafo 1.° - A Assembléia Geral será realizada de conformidade com o seu regimento elaborado de acordo com o presente Estatuto.
Parágrafo 2.° - A Assembléia Geral somente deliberará sobre os assuntos relacionados em pauta, para os quais tenha sido convocada.
ART. 39.° - O patrimônio da USE-Ribeirão Preto será constituído de dinheiro, títulos e valores mobiliários, móveis, imóveis, utensílios, máquinas, veículos e equipamentos, livros e publicações em geral.
Parágrafo 1.° - Ao patrimônio da USE-Ribeirão Preto serão incorporados os bens que por ela foram adquiridos por meio de compra, doação, legado ou a qualquer outro título.
Parágrafo 2.° - É veda à USE-Ribeirão Preto, em caráter irrevogável, a aquisição de bens imóveis por intermédio de compras, para instalação ou construção de sede própria para reuniões de qualquer espécie.
Parágrafo 3.° - Os bens imóveis adquiridos pela USE-Ribeirão Preto por intermédio de doação, legado e a qualquer outro título, não poderão, em hipótese alguma constituir patrimônio imobilizado da USE-Ribeirão Preto, devendo fazer-se a sua contabilidade em conta Imóveis à Venda, no Ativo Circulante, sendo o produto dessa venda aplicado na difusão do espiritismo, conforme preceitua o artigo 2.°, inciso 3, deste Estatuto, sendo que, se no prazo de 10 meses a venda do imóvel não ocorrer, o mesmo deverá ser incorporado ao patrimônio de uma das Sociedades Unidas, a critério do Conselho Deliberativo, exceto quando o recebimento da doação estiver dentro do exposto no parágrafo 4.° deste artigo.
Parágrafo 4.° - A USE-Ribeirão Preto poderá manter ponto comercial e sede administrativa, desde que o local seja fruto de locação ou doação.
ART. 40.° - O patrimônio poderá ser onerado ou alienado em caso de comprovada necessidade.
Parágrafo 1.° - As decisões relativas à aceitação de doações e legados com encargos e à alienação de bens patrimoniais serão tomadas pelo Conselho Deliberativo, em reunião com presença de, no mínimo, dois terços de seus membros e por deliberação de, no mínimo, três quartos dos presentes.
Parágrafo 2.° - Ocorrendo desapropriação de bem imóvel da USE-Ribeirão Preto, o seu produto será imediatamente reinvestido, conforme deliberação em Assembléia Geral.
ART. 41° - Em caso de dissolução da USE-Ribeirão Preto, o patrimônio existente será revertido em benefício da União das Sociedades Espíritas do Estado de São Pauo – USE-São Paulo, ou a quem esta indicar.
ART. 42.° - Constituem rendimentos da USE-Ribeirão Preto:
1 - os provenientes de valores mobiliários e depósitos bancários;
2 - o produto de direitos autorais e de edição;
3 - o lucro resultante da venda de livros, periódicos e suas assinaturas;
4 - as receitas eventuais;
5 - as rendas em seu favor constituídas por terceiros;
6 - o produto proveniente de promoções para obtenção de fundos;
7 - as importâncias decorrentes das contribuições das Sociedades Unidas;
8 - quaisquer outras rendas criadas mediante atividades condizentes com os princípios da Doutrina Espírita;
Parágrafo 1.° - A receita será aplicada na difusão da Doutrina Espírita, na constituição, conservação e ampliação do próprio patrimônio e nas despesas de administração.
Parágrafo 2.° - As rendas com destinação específica serão contabilizadas em conta própria, inclusive suas respectivas despesas e imobilização.
ART. 42.° - Qualquer operação de crédito, com garantia real, somente poderá ser realizada com autorização do Conselho Deliberativo, à vista de proposta devidamente fundamentada pela Comissão Executiva, em reunião com a presença de no mínimo dois terços dos seus membros e pro deliberação de três quartos dos presentes.
ART. 44.° - Se houver empate na votação de dois ou mais candidatos, proceder-se-á d imediato nova votação e, caso persista o empate, considerar-se-á o mais idoso.
ART. 45.° - Nas reuniões dos órgãos deliberativos e executivos não se permitirá voto, nem representação, por procuração e o participante estatutariamente qualificado, para votar, terá direito a um voto em cada deliberação.
ART. 46.° - não poderá integrar a USE-Ribeirão Preto,o Conselho Deliberativo, a Comissão Executiva e nem as Comissões Diretoras dos Departamentos, quem desempenhar cargo ou mandato de natureza política.
Parágrafo 1.° - Ao se candidatar ao exercício de cargo ou mandato de natureza política, o candidato ficará automaticamente licenciado.
Parágrafo 2.° - No caso de ser eleito ou nomeado, a licença a que se refere o parágrafo anterior se estenderá por todo o período em que desempenhar mandato ou cargo de natureza política.
ART. 47.° - As licenças concedidas a Diretores, Conselheiros e demais integrantes dos quadros diretivos não interrompem a contagem de tempo do mandato para qual foram eleitos ou designados.
ART. 48.° - É vedada a remuneração, bem como a distribuição de lucros, vantagens, bonificações ou dividendos de qualquer espécie a diretores, conselheiros e demais colaboradores da USE-Ribeirão Preto, sob qualquer forma de pretexto.
ART. 49.° - O membro do órgão diretivo que faltar a três reuniões consecutivas ou a mais de cinqüenta por cento das realizadas num exercício, sem justificativa aceita pelo respectivo órgão, perderá o cargo em que se deram as faltas, que será considerado vago, sem prejuízo dos demais cargos que ocupe.
ART. 50.° - A USE-Ribeirão Preto, como entidade representativa do movimento espírita na área de sua jurisdição, é o instrumento de união das sociedades espíritas e a representante dessas sociedades junto aos órgãos de unificação estadual do movimento espírita: Conselho Deliberativo Estadual – CDE e USE Regional e União das Sociedades Espíritas do Estado de São Paulo – USE-São Paulo.
ART. 51.° - A USE-Ribeirão Preto não se envolverá em movimento político partidário, sendo vedadas nos seus órgãos, nas suas dependências, na sua esfera de ação ou em seu nome, propaganda ou atividade de natureza político-partidária.
ART. 52.° - A USE-Ribeirão Preto veda, nas suas dependências, na sua esfera de ação, ou em seu nome, o ataque a qualquer religião, crença ou doutrina, ressalvada a liberdade de crítica construtiva ou de defesa, em linguagem respeitosa.
ART. 53.° - Esse Estatuto é reformável em sua generalidade, mas inalteráveis, sob pena de nulidade, as disposições que dizem respeito:
1 - à natureza espírita da USE-Ribeirão Preto;
2 - à orientação kardequiana da entidade;
3 - à não vitaliciedade dos cargos e funções;
4 - à não remuneração dos cargos e funçoes;
5 - à condição da USE-Ribeirão Preto como órgão da USE-São Paulo;
6 - ao caráter apartidário e apolítico da USE-Ribeirão Preto.
Parágrafo Único – Qualquer reforma deste Estatuto será submetida à aprovação da Assembléia Geral Ordinária ou Extraordinária depois de passar pelo Conselho Deliberativo, o qual deverá aprová-la com o voto de, no mínimo, dois terços de seus membros presentes,n os termos do inciso 12 do artigo 15.°.
ART. 54.° - A dissolução da USE-Ribeirão Preto é de competência da Assembléia Geral, convocada nos termos do artigo 36.°, respeitando o que determina o inciso 13 do artigo 15.° e o artigo 41.° deste Estatuto.
ART. 55.° - Estando a USE-Ribeirão Preto com seu Conselho Deliberativo, Comissão Executiva, e Comissões Diretoras já constituídas à época da implantação deste Estatuto, em virtude da anterioridade de sua existência, os mandatos em exercício, nesta data, expirarão na primeira quinzena de 1994, quando então, far-se-á a elição dos novos membros para os diversos cargos, na forma prevista neste Estatuto.
ART. 56.° - A USE-Ribeirão Preto é legítima sucessora da UNIME – União Intermunicipal Espírita de Ribeirão Preto.
ART. 57.° - Este Estatuo, aprovado em 27 de julho de 1985, reformulado em 27 de fevereiro de 1993, para adaptar-se às alterações realizadas pela USE-São Paulo.
Ribeirão Preto (SP), 27 de fevereiro de 1993.
JOSÉ ANTÔNIO LUIZ BALIEIRO
Dr. BENEDITO ORLANDO BATISTUSSI
Advogado/OAB/SP 27.086