Source: https://ongbarralimpa.blogspot.com/2013/07/
Timestamp: 2020-08-08 21:10:51+00:00
Document Index: 143888524

Matched Legal Cases: ['artigo 70', 'Artigo 37', 'artigo 111', 'artigo 88', 'artigo 21', 'artigo 22']

OBAL - Organização Barra Limpa: Julho 2013
A OBAL fez o levantamento de licitações tipo convite e encontrou detalhes que deixaram duvidas, por este motivo o documento abaixo foi enviado para o Sr Prefeito, para o Presidente da Câmara de Vereadores, todos os vereadores e para a Promotoria de Justiça
Não cabe a OBAL julgar ou tomar outra providencia além desta tomada. Nosso controle acaba na divulgação.
Esperamos que os detentores da obrigação de fazer os controles e analises o façam de maneira técnica, sem fazer do partidarismo político um fator de julgamento.
Todas as ações analisadas deveriam ser, por força de função, objeto de fiscalização dos vereadores portanto co-responsaveis.
O texto é longo e bem detalhado, os anexos que fazem parte do documento podem ser solicitados pelo e-mail:
e estão publicadas em:
www.facebook.com/carlosroberto.mendesribeiro
Por meio deste encaminhamos denuncia de descumprimento, da Constituição Federal, da Constituição do Estado de Santa Catarina, da lei Orgânica Municipal e de lei Federal e Municipal , por parte da Administração Direta e Vereadores Município de Barra Velha em licitações sem os devidos cuidados jurídicos:
Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Barra Velha (anexo 1)
Art. 44 - Constituem atos ou fatos sujeitos à fiscalização e controle da Câmara Municipal e suas Comissões:
1 - os passíveis de fiscalização, contábil, financeira, orçamentária e patrimonial referida no artigo 70 da Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município;
III - os atos do Prefeito e do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais, Procurador Geral do Município que importarem tipicamente crime de responsabilidade;
A Constituição Federal prevê no Artigo 37 como principio fundamental a publicidade para todos os atos da administração publica
A constituição Estadual em seu artigo 111 transfere ao município a responsabilidade de indicar qual é este meio de publicidade através de lei municipal ou se não o fizer que se cumpra o Estabelecido na Lei Federal
Art. 111. O Município rege-se por lei orgânica, votada em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição Federal e nesta Constituição, e os seguintes preceitos:
Parágrafo único. Os atos municipais que produzam efeitos externos serão publicados no órgão oficial do Município ou da respectiva associação municipal ou em jornal local ou da microrregião a que pertencer ou de acordo com o que determinar a sua lei orgânica, ou ainda em meio eletrônico digital de acesso público.
De acordo com as normas constitucionais, o município dispõe de autonomia para definir a forma de publicidade de seus atos oficiais, podendo fazê-la em: i) órgão oficial do município; ii) órgão da respectiva associação municipal; iii) jornal local ou microrregional; iv) conforme determinar a respectiva lei orgânica; ou v) meio eletrônico digital de acesso público.
A lei Orgânica do Município de Barra Velha em seu artigo 88 prevê que todos os atos com efeitos externos devam ser feitos através de meio eletrônico e no § 3º prevê que a publicação eletrônica na forma do § 1º substitui qualquer outro meio e publicação oficial
Art. 88 - Os atos municipais que produzam efeitos externos serão publicados no órgão oficial do Município definido em lei ou, na falta deste, em diário da respectiva associação municipal ou em jornal local ou da microrregião a que pertencer.
§ 1º - A lei poderá instituir diário oficial eletrônico do Município, disponibilizado em sítio da rede mundial de computadores, para publicação dos atos municipais;
§ 3º - A publicação eletrônica na forma do § 1º substitui qualquer outro meio e publicação oficial, para quaisquer efeitos legais, à exceção dos casos que, por
lei especial, exijam outro meio de publicação. (Redação dada pela Emenda à Lei Orgânica nº 18/2012)
Na lei nº 1206, de 22 de Agosto de 2012 em seu Art. 1º Fica instituído o Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina, como órgão oficial de publicação legal e divulgação dos atos administrativos no endereço eletrônico www.diariomunicipal.sc.gov.br e que os atos externos somente terão efeitos depois de publicados.
Art. 1º Fica instituído o Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina, como órgão oficial de publicação legal e divulgação dos atos administrativos.
Parágrafo Único - O Diário Oficial dos Municípios de que trata esta Lei substitui a publicação impressa e será veiculado no endereço eletrônico
www.diariomunicipal.sc.gov.br, na rede mundial de computadores - Internet.
Art. 3º Os atos oficiais de efeitos externos surtirão seus efeitos somente depois de publicados no Diário Oficial dos Municípios
A Lei Nº 8.666, de 21 e Junho de 1993, no artigo 21 prevê a publicidade dos atos ligados a licitações de todo o tipo no Diário Oficial do Estado, mesmo não sendo mencionada no caput do artigo a concorrência tipo Convite está mencionado no seu parágrafo 2º, a mesma lei em seu artigo 22 descreve detalhes sobre o convite, porém não indica ou especifica o “local apropriado” sendo presumível local, físico ou virtual de fácil acesso.
§ 3o Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas
Para que uma licitação seja valida e atenda as leis esta deveria ser publicada no site definido por lei pela própria Prefeitura Municipal de Barra Velha no site www.diariomunicipal.sc.gov.br mas a prefeitura Municipal não firmou o contrato com seu gerenciador. Poderíamos mesmo assim admitir que o conceito geral com a respectiva publicação no Diário Oficial do Estado, mas nunca no Mural do Município.
A Prefeitura do Município de Barra Velha promoveu as licitações sem a publicidade legal, um dos princípios fundamentais, portanto a nosso ver nulos desde sua origem. E por este motivo e os especificados abaixo em cada caso
Solicitamos que esta promotoria que após averiguação dos indícios descritos abaixo e nos anexos tome as medidas cabíveis para reestabelecer o direito e outras que julgar necessário.
Os anexos fotográficos foram feitos após solicitação protocolada no balcão do setor de compras sem que os documentos fossem desarquivados
ANALISE DAS LICITAÇÕES
LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL TIPO CARTA CONVITE N º O2
Objeto: ILUMINAÇÃO PUBLICA
Vencedora: MERCOLUX
a) No anexo 03 a Prefeitura informa o edital foi publicado em do Diário Oficial do Estado dia 21 fev mas não o foi conforme anexo 4/1 e anexo 4/2.
b) O edital foi assinado dia 20 de fevereiro conforme anexo 05 e uma das empresas concorrente retirou o edital no mesmo dia as 08:28 horas, conforme anexo 06, sendo esta empresa de Rio do Sul como outra concorrente, esta retirada seria impossível se não houvesse um comunicado anterior.
c) Na ata de abertura das propostas conforme anexo 07 consta que todos estavam presentes, mas somente os funcionários públicos assinam o documento, em edição digital publicada no site da prefeitura conforme o anexo 08 nomeia e indica espaço para a assinatura dos concorrentes.
d) A retirada de edital de uma empresa foi somente assinada com o carimbo desta, sem data e sem dados mas Autenticada pelos funcionários públicos,conforme anexo 09.
e) Fato curioso é que duas empresas de Rio do Sul foram convidadas havendo nos polos locais (Itajaí, Joinville, Jaraguá do Sul e Blumenau) empresas que prestam o mesmo serviço.
f) O edital não foi publicado na internet pelo site da prefeitura conforme anexos 21 de 31 de maio e anexo 22 de 30 de abril onde os convites são detalhados
LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL TIPO CARTA CONVITE N º O3
Objeto: PROJETO DE CIDADE DIGITAL
Vencedora: LICITAÇÃO ANULADA
a) No anexo 11 o aviso de licitação é para o dia 22 de março, mas o edital no anexo 16 indica que ele será em 27 de março.
b) Nos anexos 12 e 13 vemos com as logomarcas das empresas Alethos e M4 soluções são idênticas e que a rubrica da M4 possui muitos elementos grafológicos da assinatura da Alethos o que depois de um exame grafológico poderá indicar que a mesma pessoa assinou pelas duas empresas.
c) A empresa Alethos, desclassificada em 27 de março conforme anexo 14 foi contratada no dia 01 de Abril para executar o mesmo serviço proposto na licitação cancelada conforme anexo 15.
d) o edital não foi publicado na internet pelo site da prefeitura conforme anexos 21 de 31 de maio e anexo 22 de 30 de abril onde os convites são detalhados
LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL TIPO CARTA CONVITE N º 05
Objeto: CARTUCHOS E TONNERS
Vencedora: TINTA MAIS
a) O edital foi publicado no mural no dia 02 de maio conforme anexo 26, e não foi publicado na internet pelo site da prefeitura conforme anexos 21 de 31 de maio e anexo 22 de 30 de abril onde os convites são detalhados
b) A ata de abertura indica a presença dos concorrentes no site anexo 24 e indica que não haviam presentes no anexo 25
c) Nos documentos analisados existe a menção de exclusão da empresa TMS Comercio de Maquinas e Suprimentos, anexos 24 e 25, porém nenhuma documentação desta na pasta relativa a esta licitação.
d) Na analise dos preços orçados e propostos foi encontrado uma situação que induz a crença de combinação previa dos preços, pois a empresa TINTA MAIS majorou seus preços em relação seu orçado ficando sempre como vencedora com diferença mínima dos concorrentes e a empresa TINTA MAIS diminuiu seus preços exatamente onde não era competitiva vencendo pelo valor de UM CENTAVO por item conforme quadro comparativo do anexo 27 (este comparativo foi baseado nos anexos 28,29,30, 31 E 32)
e) Uma pequena pesquisa na internet sobre os produtos oferecido indicará que as cotações estão acima do mercado como por exemplo do anexo 33 onde o produto oferecido por R$ 28,00 foi comprado por R$ 49,30 e do anexo 34 onde o produto oferecido a R$ 49,90 foi comprado por R$ 58,99 (outros produtos foram pesquisados, cabe a cada interessado fazer sua própria pesquisa)
LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL TIPO CARTA CONVITE N º 06
Objeto: EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA
Vencedora: GTEEF (INFOTEC)
a) O edital foi publicado no mural no dia 02 de maio conforme anexo 35, e não foi publicado na internet pelo site da prefeitura conforme anexos 21 de 31 de maio e anexo 22 de 30 de abril onde os convites são detalhados
b) A ata de abertura indica a presença dos concorrentes conforme anexo 36 mas não contem as assinatura dos presentes.
c) Nos documentos analisados existe a menção de exclusão da empresa TMS Comercio de Maquinas e Suprimentos que participou do calculo dos preços através de orçamento, porém nenhuma outra documentação desta na pasta relativa a esta licitação.
d) Na analise dos preços orçados e propostos foi encontrado uma situação que induz a crença de combinação previa dos preços, pois a empresa GETEEF MANTEVE todos os seus preços em relação seu orçado ficando sempre como vencedora com diferença mínima dos concorrentes apesar da empresa “B” REDUZIR seus preços conforme o comparativo do anexo 37
e) Os documentos de entrega de envelopes da vencedora GTEFF indica que a licitação é a de numero 5 ( anexo 38) e a apresentada pela New Mix é a mesma nas pastas da licitação 5 e 6 anexo 39
f) Uma pequena pesquisa na internet sobre os produtos oferecido indicará que as cotações estão acima do mercado como por exemplo do anexo 41 onde o produto oferecido por R$ 93,42 a vista foi comprado por R$ 120,00 e do anexo 42 onde o produto oferecido a R$ 16,91 a vista foi comprado por R$ 36,00 (outros produtos foram pesquisados, cabe a cada interessado fazer sua própria pesquisa)
g) Fato que deve ser levado em consideração é que as três empresas participaram das mesmas duas licitações sendo que cada uma teve a sua vez o menor preço geral e não houve contestações entre elas ( a terceira em 2012)
LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL TIPO CARTA CONVITE N º 07
Objeto: MANUTENÇÃO TRATOR VALTRA
Vencedora: VALFERTIL
a) O edital foi publicado no mural no dia 29 de abril conforme anexo 43, e não foi publicado na internet pelo site da prefeitura conforme anexos 21 de 31 de maio e anexo 22 de 30 de abril onde os convites são detalhados
b) Os envelopes foram entregues em sequencia na mesma hora sendo que existe certa semelhança entre as assinaturas de duas empresas conforme anexo 44
c) As empresas não classificados devido a documentação o foram por erros primários, pouco prováveis para empresas organizadas conforme os anexos conforme anexos 45, 46 e 47
d) A requisição 21/2013 anterior a publicação do edital e que em tese deu valores para esta já indica a vencedora, o preço com uma diferença de somente R$ 5,34 conforme anexo 48
Objeto: CALÇADAS
Vencedora: CELSO FRANCISCO SCHMITT
a) O edital foi publicado somente no mural no dia 17 de junho conforme anexo 49
b) UM BOM EXEMPLO ONDE HOUVE DE FATO CONCORRÊNCIA, no anexo 50 vemos as grandes diferenças entre os licitantes, com preços de 26.720 ; 36.112, 39.144 e 42.003
LICITAÇÃO FUNDAÇÃO MUNICIPAL DOS ESPORTES TIPO CARTA CONVITE N º 01
Objeto: ARQUIBANCADAS E TENDAS
Vencedora: CM PONCIANO - ESGONETO
a) O edital foi publicado somente no mural no 09 de janeiro conforme anexo 51.
b) O Edital prevê a locação de arquibancadas e tendas por 45 dias conforme anexo 52 e não por até 3 dias conforme contrato no anexo 59, o termo até 3 dias é genérico e pode corresponder a 1, 2 ou 3 dias.
c) A entrega dos envelopes foi feita em sequencia e uma analise visual verificará grande semelhança entre as assinaturas de dois concorrentes, conforme anexo 53 presume que foram feitos pela mesma pessoa.
d) As Empresas CMPONCIANO e SANTOS E FRANCISCO LTDA pertencem a uma mesma pessoa e tem mesmo procurador, portanto não SÃO CONCORRENTES e sim parceiras conforme anexos 54,55 e 56.
e) O procurador de duas empresas assina a proposta de preços de uma e a entrega de envelopes de outra conforme anexos 57 e 58.
f) A cotação de preços conforme anexo 60 e datada de 07 de janeiro e já consta de preços de cotações do dia 08 de janeiro no anexo 61.
g) Ao ser questionada cumprimento do contrato e constatação de retirada de arquibancadas a prefeitura respondeu informando o nome errado de um dos concorrentes, (Minister serviço de vigilância por Miservi administradora de Serviços) e que as tendas seria utilizada a posterior, sendo que na noticia publicada dia 15 de fevereiro http://ongbarralimpa.blogspot.com.br/2013/02/arquibancadas-o-retorno.html mostra que as arquibancadas foram desmontadas e remontadas após reclamação por oficio. Anexos 62 e 63
LICITAÇÃO FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE TIPO CARTA CONVITE N º 01
Objeto: MATERIAL DE RADIOLOGIA
Vencedora: COINTER
a) O edital foi publicado somente no mural 11 de fevereiro de janeiro conforme anexo 64, e não foi publicado na internet pelo site da prefeitura conforme anexos 21 de 31 de maio e anexo 22 de 30 de abril onde os convites são detalhados
b) A requisição de compras de numero 13/2013 de 18 de janeiro tem duas versões com o mesmo preço, um com o nome da vencedora outro sem o nome da vencedora, conforme anexos 65 e 66.
c) A formação de preço médio foi feita através de três cotações, mas duas empresas possuem o mesmo site de origem de e-mail, conforme anexos 67 e 68.
d) Na data da licitação uma terceira empresa entrou na concorrência, porém apresentou preços muito acima da referencia do edital sem a menor chance de competição conforme anexo 69.
AS LICITAÇÕES PREFEITURA MUNICIPAL 01, FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES 1 e 2, FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO 1 e 2 Não foram analisadas por falta de tempo para o registro fotográfico ficando para comunicado posterior
Postado por OBAL às 18:56 Um comentário:
Na reunião Ordinária do dia 17 de Julho compareceram 3 membros da Administração Municipal : a Diretora de Compras ,o Sub procurador Jurídico e o Ouvidor Municipal, a estes foram expostas os indícios de irregularidades levantadas nas licitações tipo convite números 1,2 3,4,5,e 6 da Prefeitura, e FME nº 1, ficando fora da analise os ainda não revistos e fotografados os seguintes FME nº 2 e FUMDEMA 01 e FMT 1 e 2 .
O relatório final sobre todas as licitações irá gerar um documento a ser entregue a Promotoria de Justiça, Prefeitura e a todos os Vereadores (tecnicamente os fiscalizadores).
Como tivemos que expor todos os levantamentos anteriores não foi possível discutir, caso a caso dos pagamentos que suscitam duvidas quanto a sua moralidade, porem alguns dados foram apresentados
A parte Boa foi o interesse demonstrado pelos nossos visitantes em esclarecer os detalhes apresentados como indícios e o atendimento do setor de compras que disponibiliza os licitações para consulta e registro fotográfico.
A parte Ruim é que um membro fundador e atuante , Sr Mario Ferraz pediu desligamento da diretoria onde atuava como secretario pois assumiu a Presidência da ACDI, desejamos sorte em sua nova e grande função voluntaria.
Postado por OBAL às 23:18 Nenhum comentário:
Postado por OBAL às 13:36 Nenhum comentário:
TITULO INICIAL A FAIXA, A LEI e a PROVIDÊNCIA publicada em 23/04/13
1- A FAIXA FOI RETIRADA,
2- O TERRENO FOI DESMATADO
3- A MADEIRA QUEIMADA
4- O TERRENO ESTÁ SENDO ATERRADO
5- O ASFALTO EMPORCALHADO
AFINAL, QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TERRENO QUE POR LEI É PUBLICO E QUE A EMPRESA DABARRA PLANAGEM ESTÁ TRABALHANDO??????
INICIO DO ATERRO
TITULO INICIAL O ANIMAL publicada em 01/04/13
O coitado do animal ainda está no mesmo local, quase morreu de sede na estiagem, quase morreu afogado na enchente.
ELE ESTÁ A 7 MESES AMARRADO NO “PASTO” JUNTO AO FÓRUM DA CIDADE
QUE UM BEM FEITOR RETIRE ESTE ANIMAL QUE NÃO MERECE O DONO QUE TEM
Postado por OBAL às 07:53 Nenhum comentário:
Na quarta feira que vem dia 17 as 19:00 horas tem reunião da OBAL no Gordinho Lanches em Itajuba
Assuntos: Analise de licitações e Contas consideradas abusivas e desnecessárias.
Postado por OBAL às 07:21 Nenhum comentário:
No primeiro dia do mês de julho a OBAL fez o levantamento das contas pagas em JUNHO, que a principio deveriam ser EM TEMPO REAL, porém ao fazer o mesmo levantamento no dia 12 de Julho foi verificado que existiam mais 7 paginas desta maneira:
No primeiro levantamento R$ 1.265.936,92, Páginas 40, Lançamentos totais 594
No segundo levantamento R$ 1.606.582,03, Páginas 47, Lançamentos totais 693
Feita a tabulação se descobriu que não foram os lançamentos de ultima hora que fizeram a diferença mas sim lançamentos com até 30 dias de diferença, portando um sistema tão oneroso para o município não poderia ter este tipo de inconsistência.
Quem desejar receber os arquivos que provam este erro basta solicitar via e-mail
Postado por OBAL às 07:19 Nenhum comentário:
Fotos do acesso a Quinta dos Açorianos
TÉCNICA = 10 RESPEITO A LEI e USUÁRIOS = 0
Postado por OBAL às 18:49 Nenhum comentário: