Source: http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=OJ:C:2017:231:TOC
Timestamp: 2017-11-23 05:57:18+00:00
Document Index: 161676490

Matched Legal Cases: ['Artigo 8', 'Artigo 11', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 126', 'Artigo 42']

Jornal Oficial da União Europeia, C 231, 17 de julho de 2017
Processo C-238/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Vilniaus miesto apylinkės teismas (Lituânia) em 9 de maio de 2017 — «Renerga» UAB/«Energijos skirstymo operatorius» AB, «Lietuvos energijos gamyba» AB
Processo T-637/15: Acórdão do Tribunal Geral de 31 de maio de 2017 — Alma-The Soul of Italian Wine/EUIPO — Miguel Torres (SOTTO IL SOLE ITALIANO SOTTO il SOLE) «Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia SOTTO IL SOLE ITALIANO SOTTO il SOLE — Marca nominativa da União Europeia anterior VIÑA SOL — Motivo relativo de recusa — Violação do caráter distintivo — Inexistência de semelhança entre os sinais — Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009»
Processo T-519/16: Acórdão do Tribunal Geral de 17 de maio de 2017 — Piessevaux/Conselho («Função pública — Funcionários — Pensões — Transferência de direitos à pensão para o regime de pensões da União — Proposta de bonificação de anuidades — Artigo 11.o, n.o 2, do anexo VIII do Estatuto — Novas disposições gerais de execução — Igualdade de tratamento — Direitos adquiridos — Confiança legítima»)
Processo T-164/16: Despacho do Tribunal Geral de 17 de maio de 2017 — Piper Verlag/EUIPO (THE TRAVEL EPISODES) («Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia THE TRAVEL EPISODES — Motivo absoluto de recusa — Pedido de reforma — Ato não suscetível de ser adotado pela Câmara de Recurso — Inobservância dos requisitos de forma — Inadmissibilidade»)
Processo T-207/16 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 8 de maio de 2017 — Aristoteleio Panepistimio Thessalonikis/Comissão («Processo de medidas provisórias — Contratos públicos — Aviso de exclusão — Aviso de verificação — Pedido de suspensão da execução — Falta de urgência»)
Processo T-285/16: Despacho do Tribunal Geral de 15 de maio de 2017 — Dominator International/EUIPO (DREAMLINE) [«Marca da União Europeia — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca nominativa DREAMLINE — Motivos absolutos de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 207/2009 — Artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009 — Recurso parcialmente inadmissível e parcialmente manifestamente desprovido de fundamento jurídico — Artigo 126.o do regulamento processual»]
Processo T-481/16 RENV: Despacho do Tribunal Geral de 17 de maio de 2017 — Cuallado Martorell/Comissão «Função pública — Recrutamento — Concurso geral — Não admissão à prova oral — Avaliação da prova escrita — Decisão de não inscrever o nome da recorrente na lista de reserva — Possibilidade de um júri confiar a um dos seus membros a correção das provas escritas — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente desprovido de fundamento jurídico»
Processo T-785/16: Despacho do Tribunal Geral de 16 de maio de 2017 — BSH Eletrodomesticos España/EUIPO — DKSH International (Ufesa) («Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia Ufesa — Resolução amigável — Aquisição pela recorrente da marca pedida — Não conhecimento do mérito»)
Processo T-170/17 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 18 de maio de 2017 — RW/Comissão («Processo de medidas provisórias — Função pública — Funcionários — Colocação em situação de licença e aposentação — Idade de aposentação — Artigo 42.o-C do Estatuto — Pedido de suspensão da execução — Fumus boni juris — Urgência — Ponderação dos interesses em causa»)