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Timestamp: 2018-12-18 20:15:53+00:00
Document Index: 136850999

Matched Legal Cases: ['Artigo 161', 'Artigo 191', 'Artigo 26', 'Artigo 14', 'Artigo 55', 'Artigo 155', 'Artigo 69', 'Artigo 133', 'Artigo 14']

BOLETIM INFORMATIVO Nº 032/09 DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL | Blog do Lenilson Azevedo
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Posted on 25/12/2009 - 21:49 by Lenilson Azevedo
A Câmara Municipal de Ouro Branco-RN, esteve reunida no dia 10 de dezembro de 2009, em sua Décima Oitava Sessão do Segundo Período Ordinário, quando, na oportunidade, foram apresentadas e votadas as seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 004/09 – Institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Branco-RN, e dá outras providências; juntamente aos Pareceres nº 057/09 e 060/09, respectivamente da Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, e Finanças e Orçamento; bem como das Emendas propostas. As Matérias foram submetidas à Segunda Discussão e Votação, e Aprovadas por unanimidade
Ressaltou a importância deste primeiro ano da atual legislatura, em que foram votados muitos projetos importantes, dentre elas o Estatuto do Servidor do Município de Ouro Branco-RN. Falou também da importância da harmonia existente atualmente entre o Legislativo e o Executivo, onde quem ganha é o povo. Falou de desavenças existentes em outras legislaturas, o que atrapalhava o bom andamento dos trabalhos, diferente da harmonia existente na atual legislatura, entre situação e oposição, Legislativo e Executivo. O vereador ainda falou da importância do equilíbrio na função de fiscalizar própria do Legislativo, tendo sempre em vista o bem da população. O mesmo disse ainda que espera que continue esta harmonia no ano de 2010, e finalizou reafirmando que o papel do Legislativo foi cumprido, desejando um Feliz Natal a todos (as) e que no próximo ano o bom trabalho continue.
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 004/09 ((Estatuto do Servidor): O Inciso IX, do Artigo 161. As Matérias foram submetidas à Segunda Discussão e Votação, e Aprovadas por unanimidade.
Emendas ao Projeto de Lei nº 004/09 (Estatuto do Servidor) – Emendas Modificativas: Os Artigos 147, caput; 155, caput; 189, caput; O § 1° do Artigo 191; O Artigo 26,caput; O § 1° do Art. 3°, caput; O Art. 6°, caput; O Art. 8°, caput; O Inciso III do Artigo 14, caput; O Capítulo IX e respectivo Artigo 55 ( que trata da Recondução e Readaptação); O Artigo 155, caput; O Artigo 69, Incisos IV e IX; Emendas Aditivas: O Artigo 133, caput; O Artigo 14, caput (Reversão). As Matérias foram submetidas à Segunda Discussão e Votação, e Aprovadas por unanimidade.
Emendas ao Projeto de Lei nº 004/09 (Estatuto do Servidor) – Emenda Supressiva: Art. 179 caput (Prisão Administrativa); Emendas Modificativas: Os Arts. 181 e 182 caput. A Matéria foi submetida à Única Discussão e Votação, e Aprovada por unanimidade.
Moção de Parabéns – Parabeniza o Vice-Prefeito Amariudo dos Santos Silva pela sua aprovação no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RN). A Matéria foi submetida à Única Discussão e Votação, e Aprovada por unanimidade.
Moção de Parabéns – Parabeniza antecipadamente o Vereador Phierce Muller, pelo seu aniversário. A Matéria foi submetida à Única Discussão e Votação, e Aprovada por unanimidade.
Após ressaltar a importância da Aprovação do Estatuto do Servidor, o Vereador teceu alguns comentários acerca do trabalho legislativo desempenhado neste ano, dizendo-se satisfeito por sua atuação parlamentar, sem perder de vista os princípios constitucionais, e enfatizando estar à disposição dos colegas vereadores, para formalização de proposições legislativas no próximo período ordinário.
Agradeceu a todos pelo companheirismo entre os vereadores, que pode ser visto no belíssimo trabalho desenvolvido durante o ano de 2009, ressaltando o nível da atual legislatura.
Subemenda à Emenda Modificativa de autoria dos vereadores Ediwilson Azevedo de Araújo e Genildo da Silva Medeiros;
Reafirmou que a atual Legislatura entra para a história da cidade de Ouro Branco, pois nela foi decidido o futuro dos servidores municipais, através da aprovação do Estatuto do Servidor. Também elevou a importância dos debates na Câmara, e finalizou desejando um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo a todos (as). O vereador ainda parabenizou a Ediwilson e Genildo pelas emendas no Estatuto do Servidor.
Agradeceu pelo ano de vitórias e conquistas, ressaltando os importantes projetos, requerimentos e indicações apresentadas e a harmonia do Legislativo durante o ano de 2009, tudo em prol do povo de Ouro Branco-RN. Parabenizou o vereador Genildo da Silva Medeiros, pela atuação como legislador atencioso às normas e leis, fazendo bem para o engrandecimento do Poder Legislativo e a Ouro Branco.
Parabenizou a Câmara, e enfatizou o modo como os vereadores estão legislando, entendendo a diferença entre legislar e ser oposição, e que o trabalho continue com a harmonia com que vem sendo desenvolvidos os trabalhos em prol do município. O vereador finalizou desejando um Feliz Natal e um próspero Ano Novo a todos (as).
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