Source: https://prcardio.org/profissionais-saude/estatuto/
Timestamp: 2020-08-05 18:50:24+00:00
Document Index: 136062386

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'artigo 14', 'Artigo 12', 'artigo 14', 'Artigo 13', 'artigo 12', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'artigo 15', 'Artigo 19', 'artigo 14', 'artigo 15', 'Artigo 20', 'artigo 14', 'artigo 15', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'artigo 14', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'Artigo 39', 'Artigo 41', 'Artigo 42', 'Artigo 43', 'Artigo 44', 'Artigo 45', 'Artigo 46', 'Artigo 47', 'Artigo 48', 'Artigo 49', 'Artigo 50', 'Artigo 51', 'Artigo 52', 'Artigo 53', 'Artigo 54', 'Artigo 55', 'Artigo 56', 'Artigo 57', 'Artigo 58', 'Artigo 59', 'Artigo 60', 'Artigo 61', 'Artigo 62', 'Artigo 63', 'Artigo 65', 'Artigo 66', 'Artigo 67', 'Artigo 68', 'Artigo 69', 'Artigo 70', 'Artigo 71', 'Artigo 72', 'Artigo 73', 'Artigo 74', 'Artigo 75', 'Artigo 76', 'Artigo 77', 'Artigo 78', 'Artigo 79', 'Artigo 80', 'Artigo 81', 'artigo 80', 'Artigo 82', 'artigo 81', 'Artigo 83', 'Artigo 84', 'Artigo 85', 'Artigo 86', 'Artigo 87', 'Artigo 88', 'Artigo 89']

Estatuto Social da Associação Paranaense de Cardiologia
Aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 10 de dezembro de 2016
A Associação Paranaense de Cardiologia (APC), daqui para frente designada Associação Paranaense de Cardiologia (APC), com nome fantasia Sociedade Paranaense de Cardiologia (SPC), fundada em01 de setembro de 1966 constituída através de Estatuto Social registrado sob o número 374, em data de 07 de junho de 1948, no 1º Cartório de Registro Civil da Comarca de Curitiba; com personalidade jurídica, inscrita na Secretaria da Receita Federal sob o CNPJ número 78.744.760/0001-09; reconhecida como de utilidade pública pela Lei Estadual n° 11.729, de 28 de maio de 1997, publicada em Diário Oficial do Estado do Paraná n° 5012, em 28 de maio de 1997, será regida por este Estatuto.
Artigo 1º – A Associação Paranaense de Cardiologia (APC), filiada à Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC), a seguir designada pela sigla APC, fundada em 01 de setembro de 1966, é uma associação civil sem fins lucrativos, com número ilimitado de sócios e prazo indeterminado, que se regerá por este Estatuto e demais disposições legais que lhe forem aplicáveis.
Artigo 2º – A APC tem sua sede e foro em Curitiba, Paraná.
Parágrafo único: A sede física da APC ficará localizada na sede situada na Rua João Negrão, 731 – sala 401, em Curitiba/ Paraná.
Artigo 3º – A APC representa o Departamento de Cardiologia da Associação Médica do Paraná, nos termos do convênio firmado entre a Associação Médica Brasileira – AMB e a Sociedade Brasileira de Cardiologia – SBC.
Artigo 4º – A APC tem por finalidades:
h) estimular a atividade cooperativista em benefício de seus associados;
Artigo 5º – A APC buscará a consecução de seus fins mediante:
b) realização do congresso da APC e a promoção ou patrocínio, de eventos científicos que se enquadrem nas normas e planos estabelecidos pela APC;
d) publicar o Boletim da APC e os anais do Congresso da APC, contendo os resumos dos temas livres apresentados no Congresso Estadual, e outras publicações, periódicas ou esporádicas, julgadas convenientes pelos órgãos competentes;
Parágrafo Único – À APC são vedadas manifestações de caráter político partidário, religioso ou quaisquer outras que importem em divergências ou conflitos ideológicos entre seus sócios.
Artigo 6º – A APC é integrada por sócios da Sociedade Brasileira de Cardiologia – SBC, residentes, de acordo com o cadastro associativo da SBC, no Estado do Paraná, e por sócios residentes em outros países quando seu processo de admissão se deu pela APC.
Artigo 7º – Todo e qualquer direito, prerrogativa, vantagem ou benefício outorgado aos associados da APC, pertencentes à categoria sujeita ao pagamento de anuidade junto a SBC, somente poderão ser exercidos por associado que esteja adimplente para com as referidas anuidades.
Artigo 8º – Os associados de qualquer categoria, mesmo quando no exercício de cargo diretivo ou consultivo, não responderão solidária, nem subsidiariamente, pelas obrigações assumidas pela APC, desde que não atuem com abuso ou desvio de poder.
Artigo 9º – Os sócios da APC pertencerão às seguintes categorias:
Artigo 10º – Os sócios ostentarão perante a APC, obrigatoriamente, a mesma categoria associativa que ostentam perante a SBC, possuindo os mesmos direitos, prerrogativas, vantagens ou benefícios outorgados aos sócios da SBC, estatutariamente.
Artigo 11º – Podem solicitar admissão a categoria de Sócio Aspirante os médicos, regularmente inscritos no Conselho Regional de Medicina (CRM) do Paraná, ou os médicos estrangeiros, independente de inscrição no CRM.
§ 1º A admissão de Sócio Aspirante será feita sempre através da APC, cujas normas não deverão exceder as exigências formuladas nos Estatuto regente.
§ 2º – A admissão do Sócio Aspirante dependerá de:
I – proposta apresentada pelo candidato e endossada por um Sócio Efetivo quite com suas obrigações estatutárias;
III – aprovação pela Diretoria da APC;
§ 3º – Os Sócios Aspirantes terão os mesmos direitos dos sócios efetivos, com exceção dos itens (a), (c), (f) e (g) do artigo 14º.
§ 4º – Os Sócios Aspirantes terão os mesmos deveres dos Sócios Efetivos.
§ 5º – Decorridos dois anos completos de sua admissão como aspirante, os sócios dessa categoria passarão automaticamente a Sócios Efetivos.
Artigo 12º – Podem solicitar admissão a categoria de Sócio Residente os médicos, regularmente inscritos no Conselho Regional de Medicina (CRM) do Paraná que estejam cumprindo:
§ 1º – A categoria não se estende a médicos que estejam realizando pós-graduação em nível de mestrado, doutorado ou pós-doutorado na área cardiológica.
§ 2º A admissão de Sócio Residente será feita sempre através da APC, cujas normas não deverão exceder as exigências formuladas neste Estatuto.
§ 3º – A admissão do Sócio Residente dependerá de:
§ 4º – Os Sócios Residentes terão os mesmos direitos dos sócios efetivos, com exceção dos itens (a), (c), (f) e (g) do artigo 14º.
§ 5º – Os Sócios Residentes terão os mesmos deveres dos Sócios Efetivos.
Artigo 13º – Poderá associar-se como Sócio Efetivo o médico que:
(a) seja Sócio Aspirante ou Residente da APC há 2 (dois) anos ininterruptos, sem inadimplência; ou
§ 1º – O Sócio Aspirante ou Residente que passe a ostentar uma das condições previstas no presente artigo serão automaticamente transferidos à categoria de Sócio efetivo pela SBC.
§ 2º – O Sócio Residente que, após 2 (dois) anos inscrito como sócio, ainda estiver cumprindo um dos programas a que se refere o artigo 12º, poderá optar por permanecer nesta categoria, enquanto durar o programa.
Artigo 14º – São direitos dos Sócios Efetivos:
b) debater assuntos em pauta, formular proposições, participar das decisões nas reuniões de Assembleia Geral;
d) receber as publicações da APC;
f) solicitar a convocação de sessão extraordinária da Assembleia Geral.
g) examinar, na sede da APC, os seus livros e documentos contábeis, mediante prévia solicitação escrita à Diretoria;
Artigo 15º – São deveres dos Sócios Efetivos:
c) colaborar para o bom desempenho dos órgãos dirigentes da APC e a catar-lhes as decisões, nos termos estatutários.
Artigo 16º – A categoria de Sócio Fundador, perante a APC, será ocupada pelos Sócios Efetivos que houverem ingressado na APC no ano de sua fundação.
Artigo 17º – O Sócio Efetivo que houver pago suas obrigações financeiras devidas durante 30 anos e houver atingido a idade de 65 anos, alçará automaticamente à categoria de Sócio Remido.
Parágrafo Único – Igual condição poderá ser solicitada pelo Sócio Efetivo que atingir os 70 anos.
Artigo 18º – Os Sócios Remidos terão os mesmos direitos e deveres dos Sócios Efetivos, exceto o pagamento da anuidade previsto no artigo 15º item (b) e, ademais, estarão isentos do pagamento de quaisquer taxas devidas pela participação em quaisquer eventos da APC.
Artigo 19º – Poderão receber o título de Sócio Honorário, profissionais brasileiros ou estrangeiros de reconhecido valor científico em Cardiologia ou em áreas afins.
§ 1º – A concessão de título de Sócio Honorário depende de:
I – proposta encaminhada à Diretoria até 30 (trinta) dias antes da Assembleia Geral Ordinária, assinada por no mínimo 30 (trinta) sócios efetivos em pleno gozo de seus direitos, e acompanhada de justificação fundamentada;
II – apreciação pela Diretoria, em parecer conclusivo encaminhado à Assembleia Geral Ordinária;
III – aprovação pela Assembleia Geral Ordinária;
§ 2º – Os Sócios Honorários terão os mesmos direitos e deveres dos Sócios Efetivos, com exceção dos itens (a), (c), (f) e (g) do artigo 14º, e do pagamento da anuidade previsto no artigo 15º item (b), a menos que previamente pertençam à categoria de Sócios Efetivo, hipótese em que todos os direitos e deveres desta categoria lhes serão mantidos.
Artigo 20º – Poderão receber o título de Sócio Benemérito as pessoas físicas ou jurídicas que hajam concorrido, moral ou materialmente, para o engrandecimento da APC.
§ 1º – A concessão de título de Sócio Benemérito depende de:
§ 2º – Os Sócios Beneméritos terão os mesmos direitos e deveres dos Sócios Efetivos, com exceção dos itens (a), (c), (f) e (g) do artigo 14º, e do pagamento da anuidade previsto no artigo 15º item (b), a menos que previamente pertençam à categoria de Sócios Efetivo, hipótese em que todos os direitos e deveres desta categoria lhes serão mantidos.
Artigo 21º – Poderão ser Sócios Correspondentes, os médicos residentes fora do Paraná, a quem a Diretoria, por iniciativa própria ou atendendo a sugestão de sócios efetivos, decida outorgar essa distinção.
Artigo 22º – Poderão ser Sócios Colaboradores os profissionais da área de Biociências que desejarem participar das atividades da APC e seus departamentos e assim o solicitem.
§ 1º – O título de Sócio Colaborador será outorgado pela Diretoria da APC, por iniciativa própria ou por indicação dos Presidentes de Departamentos Científicos.
§ 2º – Os Sócios Honorários terão os mesmos direitos dos Sócios Efetivos, com exceção dos itens (a), (c), (d) (f) e (g) do artigo 14º.
§ 3º – Os Sócios Colaboradores terão os mesmos deveres dos Sócios Efetivos.
Artigo 23º – A qualidade de associado é intransmissível.
Artigo 24º – Qualquer associado poderá se demitir da APC mediante solicitação por escrito, encaminhada à Diretoria.
Artigo 25º – Será excluído do quadro social da APC o associado que:
Artigo 26º – A exclusão será determinada pela Diretoria, que comunicará por correspondência registrada ao associado excluendo. Este terá, então, prazo de 30 (trinta) dias para apresentar à Diretoria recurso escrito, com efeito suspensivo.
Artigo 27º – Apresentado recurso, a Diretoria deverá levá-lo à próxima Assembleia Geral Ordinária, a qual, apreciando o recurso e franqueando ao Presidente e ao associado excluendo a palavra, por igual período de tempo, deliberará em instância final.
Artigo 28º – Caberá à Diretoria a análise e aprovação do pedido de readmissão dos associados excluídos.
Artigo 29º – A Diretoria poderá deliberar, levando em consideração a gravidade e a extensão dos atos, sobre a aplicação de outras medidas sancionatórias, tais como advertência ou suspensão temporária de direitos associativos.
Parágrafo único – O processo de comunicação ao sócio sancionado e eventual recurso seguem a mesma sistemática determinada para a exclusão de sócio, determinada nos artigos 26º a 28º.
Artigo 30º – São órgãos dirigentes da APC:
Artigo 31º – A Assembleia Geral, composta pelos sócios em pleno gozo de seus direitos, é o órgão dirigente máximo da APC.
Artigo 32º – A Assembleia Geral realizará sessões ordinárias e extraordinárias e, em cada uma delas, será presidida pelo Presidente da APC ou por um dos sócios efetivos presentes, eleito na ocasião pelos seus pares.
Parágrafo Único – Para maior precisão e muito embora trate de um único e mesmo órgão, a Assembleia Geral será designada de Assembleia Geral Ordinária (AGO) ou Assembleia Geral Extraordinária (AGE), obedecida à designação da convocação.
Artigo 33º – A APC realizará uma Assembleia Geral Ordinária, por ocasião e no mesmo local do Congresso da APC, devendo a convocação respectiva constar da programação do Congresso, em horário exclusivo.
§ 1º – Para que a Assembleia Geral Ordinária possa ser instalada exige-se, em primeira convocação, um quorum de mais da metade dos sócios efetivos quites com a entidade e em segunda convocação, feita 30 (trinta) minutos após a primeira, qualquer número de sócios efetivos, também quites com a entidade.
§ 2º – As deliberações da Assembleia Geral Ordinária serão válidas quando aprovadas por maioria simples dos votos apurados, salvo disposição expressa em contrário neste Estatuto.
Artigo 34º – Compete à Assembleia Geral Ordinária:
Artigo 35º – Assembleia Geral Extraordinária será convocada a pedido da Diretoria ou de no mínimo 10% (dez por cento) dos Sócios Efetivos, destinando-se à discussão de assuntos importantes e inadiáveis.
Parágrafo Único – o pedido de convocação da Assembleia Geral Extraordinária deverá ser instruído com a exposição dos motivos pelos quais é convocada.
Artigo 36º – Recebido o pedido de convocação de Assembleia Geral Extraordinária, o Presidente mandará expedir circular a todos os sócios efetivos, indicando:
a) – o local onde se reunirá a Assembleia Geral Extraordinária e a data da reunião;
b) – o assunto ou os assuntos que nela serão debatidos.
Parágrafo Único – A data da Assembleia Geral Extraordinária será estabelecida com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência.
Artigo 37º – Para que a Assembleia Geral Extraordinária possa ser instalada exige-se, em primeira convocação, um quorum de mais da metade dos sócios efetivos quites com a entidade e, em segunda convocação, feita 30 (trinta) minutos após a primeira, qualquer número de sócios efetivos, também quites com a entidade.
§ 1º – As deliberações da Assembleia Geral Extraordinária serão válidas quando aprovadas por maioria simples dos votos apurados.
§ 2º – Este Estatuto somente poderá ser emendado ou reformado em AGE para tal fim especialmente convocada, mediante aprovação de 2/3 dos votos apurados, sendo que a mesma somente se instalará, em primeira convocação, com a presença da maioria absoluta dos sócios efetivos em gozo de seus direitos e, em segunda convocação, com a presença de qualquer número de sócios, salvo determinação específica deste estatuto.
Artigo 38º – O Conselho Consultivo será constituído pelos ex-presidentes da APC domiciliados no Paraná.
§ 1º – Deixará de ser membro do Conselho Consultivo aquele que não participar das sessões do mesmo por 3 (três) anos consecutivos.
§ 2º – O Presidente, o Diretor Administrativo e o Diretor Financeiro da APC comparecerão às sessões do Conselho Consultivo e prestarão ao mesmo a colaboração necessária.
Artigo 39º – O Conselho Consultivo se reunirá quando solicitado pela Diretoria Executiva.
§ 1º – As reuniões do Conselho Consultivo serão presididas pelo Presidente da APC ou um dos seus membros, eleito na ocasião por seus pares.
§ 2º – Em primeira convocação, o Conselho Consultivo, para reunir-se, deverá contar com a presença de mais da metade de seus membros; em segunda convocação, realizada após o intervalo de 30 (trinta) minutos, poderá contar com qualquer número.
§ 3º – As decisões do Conselho Consultivo serão aprovadas pela maioria dos votos presentes, não sendo aceitos votos por procuração.
§ 4º – Os membros da Diretoria Executiva terão direito a voz, mas não a voto nas reuniões do Conselho Consultivo.
a) opinar sobre as questões que lhe forem apresentadas pela Diretoria e pela Assembleia Geral;
b) opinar sobre as aplicações do fundo da APC;
c) opinar sobre as normas gerais para a realização do Congresso da APC e assessorar a Diretoria na elaboração do mesmo, atendendo às sugestões da Diretoria ou de membros do próprio Conselho Consultivo;
SEÇAO III – DO CONSELHO FISCAL
Artigo 41º – A APC terá um Conselho Fiscal, composto por 3 (três) Membros Efetivos e 3 (três) Membros Suplentes, todos sócios efetivos adimplentes da APC, eleitos em Assembleia Geral Ordinária, com mandato de 2 (dois) anos, coincidentes com o da Diretoria.
Artigo 42º – O Conselho Fiscal se reunirá sempre que necessário, por convocação de quaisquer de seus membros ou da Diretoria.
Artigo 43º – Compete ao Conselho Fiscal:
a) examinar e dar parecer sobre as contas da APC;
b) emitir parecer, quando solicitado pela Diretoria, sobre a previsão orçamentária; c) analisar os balancetes e balanços da movimentação financeira da APC. semestralmente;
Parágrafo Único – Fica franqueado ao Conselho Fiscal solicitar, se julgar necessário, o concurso de uma firma de auditoria e contábil, para apreciar as contas da APC.
Artigo 44º – A Diretoria Executiva é o órgão Executivo da APC e compõe-se de:
§ 1º – Os membros da Diretoria não auferirão proventos ou vantagens materiais no exercício de seus cargos.
§ 2º – O Diretor Financeiro deve residir na cidade sede da APC.
Artigo 45º – Fica criado o cargo de Delegado Estadual, com função representativa na Assembleia Geral de Delegados da SBC.
Artigo 46º – As eleições da Diretoria Executiva e dos Delegados Estaduais serão realizadas a cada dois anos.
§ 1º – Somente os sócios Efetivos, Remidos e Fundadores poderão votar na eleição do Presidente da APC e na eleição dos Delegados Estaduais
§ 2º – São elegíveis para cargos de Diretoria e Delegados Estaduais apenas os sócios Efetivos, Remidos, Fundadores da APC, que desde o primeiro dia do mês de registro das candidaturas estejam em dia com as suas obrigações estatutárias, em especial adimplência junto a SBC, e que ostentem o Título de Especialista em Cardiologia concedido pela Associação Médica Brasileira e/ou Sociedade Brasileira de Cardiologia.
§ 3º – Poderá ser candidato a Presidente apenas o Sócio Efetivo ou Remido, com ao menos dez anos ininterruptos de associação a APC.
§ 4º – São proibidas reconduções sucessivas e permitidas ilimitadas reconduções alternadas para o mesmo cargo de Diretoria, à exceção do cargo de Presidente, para o qual não se admite nenhuma recondução, sucessiva ou alternada.
§ 5º – Em caso de empate na eleição do Presidente, será eleito aquele que for mais antigo como sócio da entidade e em caso de novo empate o que tiver a maior idade.
§ 6º – Havendo somente uma chapa inscrita e uma vez homologada, esta será declarada eleita, dispensando-se o sistema de votação.
§ 7º – O número de Delegados Efetivos e Suplentes seguirá critério de proporcionalidade e representatividade determinado pela SBC.
Artigo 47º – As chapas deverão ser inscritas no mínimo 30 (trinta) dias antes da data das eleições.
Artigo 48º – Os cargos da Diretoria que ficarem vagos por impedimentos dos titulares, renúncia ou destituição, são preenchidos por indicação da própria diretoria, depois de efetuada a substituição prevista neste estatuto.
Artigo 49º – Os cargos de Delegado Estadual que ficarem vagos por impedimentos dos titulares, renúncia ou destituição, são preenchidos pelos respectivos suplentes. Em não mais existindo suplentes, pelos Decanos do Conselho Consultivo.
Artigo 50º – A Diretoria pode designar Representante ou Comissão para assessorá-la em suas funções ou para desempenhar tarefa definida, com especificação de competência e prazo determinado.
Artigo 51º – Compete à Diretoria:
a) planejar e promover as atividades da APC e diligenciar a obtenção de recursos para as mesmas;
c) decidir ou encaminhar a decisão sobre a admissão e exclusão dos sócios, e sobre situações especiais reconhecidas aos mesmos, nos termos e respeitados os limites de competência estabelecidos neste Estatuto; d) apreciar as propostas de filiação e projetos de Estatutos das Associações Regionais de Cardiologia, e os regulamentos dos Departamentos Especializados;
g) preparar as reuniões do Conselho Consultivo e da Assembleia Geral e encaminhar à deliberação ou parecer desses órgãos os assuntos da respectiva competência;
h) executar as resoluções da Assembleia Geral;
i) administrar o patrimônio da APC;
j) adquirir e/ou alienar bens móveis ou imóveis e dar em garantia hipotecária bens do patrimônio da APC, quando autorizada pela Assembleia Geral;
k) aprovar as normas, programas e planos de trabalho que lhe sejam submetidos pela Comissão Científica, em relação às atividades científicas e didáticas da APC;
m) enviar à Assembleia Geral, para aprovação, relatório e balanço financeiros anuais das atividades da APC;
o) a Diretoria em exercício deverá fazer chegar ao conhecimento dos sócios, com a devida antecedência, a programação de eventos científicos por ela articulada e aprovada sob a forma de um plano de atividades da APC, seus Departamentos Especializados e Grupos de Estudo Especiais.
p) enviar à SBC, até 31 de março de cada ano, relatório sobre as atividades científicas e associativas da APC desenvolvidas no ano anterior;
Artigo 52º – Os membros da Diretoria poderão ser licenciados pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias.
§ 1º – No caso de impedimento ou de demissão de qualquer membro da Diretoria, será o mesmo substituído por sócio efetivo quite com suas obrigações estatutárias, escolhido pelo restante da Diretoria, enquanto durar o impedimento, até o fim do mandato, ou até o fim do mandato da diretoria, respeitando-se as indicações deste estatuto.
§ 2º – A Diretoria não poderá indicar sócio efetivo para preencher a vacância do cargo de Presidente, exceto no eventual impedimento de todos os membros da chapa originalmente eleita.
Artigo 53º – A Diretoria não poderá transferir direitos ou a eles renunciar, alienar bens imóveis da APC ou hipotecá-los sem prévio consentimento dos sócios presentes em Assembleia Geral Extraordinária, especialmente convocada para o aludido fim.
Artigo 54º – Compete ao Presidente:
a) administrar a Associação, com o concurso dos demais Diretores, representando-a em juízo ou fora dele;
b) convocar e presidir, se assim julgar conveniente, as Assembleias Gerais, reuniões de Diretoria e as Sessões de Atividades Científicas;
c) rubricar os livros, assinar as atas e demais documentos da Associação;
e) deliberar em casos urgentes, comunicando à Associação de deliberações tomadas;
f) apresentar à Assembleia Geral Ordinária o relatório da sua gestão;
g) participar da Assembleia Geral de Delegados da SBC, na qualidade de Delegado Estadual.
h) representar a APC junto às Entidades Científicas Estaduais, Nacionais e Internacionais em juízo e fora dele.
Artigo 55º – Compete ao Vice-Presidente:
Artigo 56º – Compete ao Diretor Administrativo:
Artigo 57º – Compete ao Diretor de Comunicação:
Artigo 58º – Compete ao Diretor Financeiro:
b) trabalhar e zelar pela captação adequada de recursos junto às empresas e instituições parceiras ou colaboradoras da APC, elaborando para isso um planejamento anual;
Artigo 59º – Compete ao Diretor de Qualidade Profissional:
Artigo 60º – Compete ao Diretor Representante do FUNCOR
Artigo 61º – Compete ao Diretor Científico:
a) elaborar e coordenar a execução da programação científica anual da APC. após aprovação em reunião de Diretoria.
Artigo 62º – Compete ao Diretor de Tecnologia da Informação atuar junto à Diretoria da APC, departamentos e grupos de estudo filiados à APC com o intuito de:
b) supervisionar o portal da APC na internet, o qual será, para todos os efeitos, considerado forma de comunicação oficial da APC para com os associados.
Artigo 63º – Compete ao Diretor de Relações Governamentais:
b) atuar em defesa dos interesses da APC junto aos órgãos do governo federal, estadual e municipal;
d) trabalhar em consonância com os Departamentos Científicos e Grupos de Estudos da APC.
a) promover, estimular e assessorar a diretoria na organização dos eventos científicos, culturais, sociais e correlatos promovidos ou apoiados pela SBC/BR.
Artigo 65º – Compete ao Presidente Futuro:
Artigo 66º – Até o dia 30 de janeiro do ano anterior ao da posse dos membros a serem eleitos para os cargos da APC, a Diretoria deverá nomear uma Comissão Eleitoral composta por 3 (três) membros titulares e 3 (três) suplentes.
Artigo 67 – Competirá à Comissão Eleitoral:
I – definir a forma como serão feitas todas as eleições, independentemente do cargo, podendo inclusive ser realizadas através da internet ou outro meio disponibilizado pela Associação Brasileira de Cardiologia – SBC ou pela APC para realização de suas inscrições;
VI – auxiliar a Comissão Eleitoral e de Ética Profissional da Associação Brasileira de Cardiologia – SBC na eleição dos Associados-Delegados, de acordo com os regramentos constantes do Estatuto da SBC.
Artigo 68º – Os Departamentos Especializados e Grupos de Estudos Especiais têm por fim promover a reunião e a coordenação dos sócios da SBC que se dedicam ao estudo de determinado setor do conhecimento cardiológico.
Artigo 69º – Para a criação de Departamentos Especializados e Grupos de Estudos Especiais, deverá o mesmo ser preexistente na SBC.
Parágrafo Único – Os membros da Diretoria dos Departamentos deverão, necessariamente, serem escolhidos entre os Sócios Efetivos, Fundadores e Remidos.
Artigo 70º – A proposta e regulamento serão encaminhados à Diretoria Executiva que dará parecer e encaminhará para ser submetida à aprovação pela Assembleia Geral Ordinária.
Artigo 71º – A APC realizará periodicamente, Congresso Médico Estadual, sob a denominação de Congresso da Associação Paranaense de Cardiologia, precedida pelo numeral ordinal que corresponde. Promoverá também outros eventos científicos, de acordo com o planejamento determinado pela Comissão Científica.
Parágrafo Único – Quando o Congresso Sul Brasileiro de Cardiologia for realizado no Estado do Paraná, o Congresso Paranaense ocorrerá simultaneamente.
Artigo 72º – As diretrizes básicas da programação científica e sua implementação serão estabelecidas e realizadas por comissão científica específica do congresso, do qual obrigatoriamente fará parte o Diretor Científico da APC.
Artigo 73º – A parte financeira do Congresso será de competência da comissão organizadora do Congresso, que ficará obrigada a prestar contas à Diretoria no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o encerramento do Congresso.
Parágrafo único: O diretor financeiro da APC fará parte da comissão organizadora do Congresso Médico Estadual
Artigo 74º – O Congresso da APC será presidido por sócio eleito em Assembleia Geral.
Artigo 75º – Cabe ao Presidente do Congresso da APC:
Artigo 76º – O saldo financeiro do congresso será revertido para a Tesouraria da Diretoria Executiva e será destinada à execução da programação anual.
Artigo 77º – A normatização do Congresso da Associação Paranaense será definida em Regimento Interno a ser elaborado.
Artigo 78º – As propostas de alteração do estatuto serão de iniciativa exclusiva da Diretoria Executiva, das Diretorias de quaisquer dos Departamentos Especializados ou de 20% (vinte por cento) dos associados, que encaminharão à Diretoria Executiva o conteúdo preciso da alteração desejada.
Artigo 79º – Recebida a proposta de alteração do estatuto, a Diretoria, obrigatoriamente:
Artigo 80º – Até 30 (trinta) dias antes da realização da AGE, qualquer associado poderá encaminhar à Diretoria sugestões à proposta de alteração.
Artigo 81º – A Diretoria encaminhará as sugestões referidas no artigo 80º ao titular da proposta de alteração, que, a seu critério, poderá acolhê-las e alterar sua proposta, reencaminhando à Diretoria em versão final. A versão final poderá, a critério do titular da proposta, conter redações alternativas, como destaques, a serem decididas pela AGE.
Artigo 82º – Sendo a Diretoria a própria titular da proposta, a ela caberá o juízo previsto no artigo 81º.
Artigo 83º – Até 15 (quinze) dias antes da realização da AGE, a Diretoria divulgará aos associados a versão final da proposta de alteração tal como definida pelo seu titular.
Artigo 84º – A Diretoria providenciará a distribuição da versão final da proposta de alteração à entrada da AGE. Nenhuma outra emenda ou projeto de alteração além daquele definido pelo titular será votado na AGE.
Artigo 85º – A AGE poderá aprovar total ou parcialmente a proposta de alteração. Os trechos da proposta não aprovados implicarão a manutenção do conteúdo respectivo do estatuto em vigor, vedada a aprovação de um terceiro conteúdo diverso do estatuto em vigor ou da proposta de alteração. A AGE, contudo, poderá aprovar um terceiro conteúdo nas seguintes hipóteses:
a) – correção de erros materiais flagrantes, como a numeração de artigos, incisos e parágrafos, referências cruzadas de artigos, entre outros de mesma característica.
b) refinamento da redação de qualquer dispositivo, aclarando o seu conteúdo sem alterar a essência.
Artigo 86º – O patrimônio da APC será formado pelas contribuições previstas neste Estatuto bem como por doações e saldos verificados após os congressos por ela promovidos.
Artigo 87º – Os sócios efetivos deverão anuidade à SBC, que repassará parte do valor arrecadado conforme as disposições estatutárias.
Artigo 88º – A APC poderá ser dissolvida em qualquer tempo, por deliberação de dois terços, no mínimo, dos sócios efetivos quites, em Assembleia Geral Extraordinária, convocada especialmente para tal fim.
§ 1º – Para a deliberação aqui prevista, serão aceitos os votos escritos de sócios ausentes.
§ 2º – Em caso de dissolução da APC, a Assembleia que deliberar sobre a mesma remeterá todo o seu patrimônio para a sociedade Brasileira de Cardiologia.
§ 3º – Em não sendo aplicável o disposto no parágrafo anterior por quaisquer motivos, os associados deliberarão sobre a entidade a que se destinará o patrimônio, respeitadas as limitações legais.
Artigo 89º – O presente Estatuto passará a vigorar na data de sua publicação e registro na forma da lei.
Dr. Gerson Luiz Bredt Junior Dr. Willian I. Nazima
Presidente da APC Diretor Administrativo da APC
Dr. Willian I. Nazima
Diretor Administrativo da APC