Source: http://videoconcursos.com.br/2016/11/10/concurso-publico-policia-militar-de-sao-paulo-pm-sp-soldado-2-classe-inscricoes-abertas-apostila-especifica-completa-e-edital/
Timestamp: 2019-03-23 18:32:52+00:00
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Concurso PMSP Soldado - Polícia Militar de São Paulo Soldado 2ª Classe - Inscrições Abertas - Apostila Específica Completa e Edital - Video Concursos
Início 2016 novembro 10 Concurso PMSP Soldado – Polícia Militar de São Paulo Soldado 2ª Classe – Inscrições Abertas – Apostila Específica Completa e Edital
Vídeo Concursos 10/11/2016 Comente! São Paulo, Sudeste, Todos
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Inscrições: de 16/11/2016 a 15/12/2016
Edital Publicado no Site da Vunesp. Clique Aqui
edital-completa-policia-militar-de-sp-pm-sp-2016-soldado
Apostila – SOLDADO PM DE 2ª CLASSE – Concurso PM SP 2016
Concurso PM SP 2016 | Apostilas Opção
Aberto concurso público para Polícia Militar do Estado de São Paulo – PM/SP, para o cargo de Soldado PM de 2ª Classe.
Curso On Line – Horas
– Gerais História Geral
literários). 2. Sinônimos e antônimos. 3. Sentido próprio e figurado das palavras.
4.Pontuação. 5. Classes de palav ras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo,
advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que
estabelecem. 6. Concordância verbal e nominal. 7. Regência verbal e nominal.
8. Colocação pronominal. 9. Crase.
propriedades. 3. Mínimo múltiplo comum. 4. Razão e proporção.
5. Porcentagem. 6. Regra de três simples. 7. Média aritmética simples.
Equação do 1º grau. 9.Sistema de equações do 1º grau. 10.Sistema métrico: medidas de tempo, comprimento, superfície ecapacidade.11.Relação entre grandezas: tabelas e gráficos.12.Noções de geometria: forma, perímetro, área, volume, teorema de Pitágoras.13.Raciocínio lógico.14.Resolução de situações-problema.
4.3.As atividades econômicas: industrialização e urbanização, fontes de
nacionais e internacionais, ocorridos a partir do 2º semestre de 2016, divulgados na
mídia local e/ou nacional.
MS-Windows 7: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos MS-Office 2010. MSWord
2010: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos,
de objetos, campos predefinidos, caixas de texto. MS-Excel 2010: estrutura básica das
planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de
tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos,
campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados
externos, classificação de dados. MS-PowerPoint 2010: estrutura básica das
apresentações, conceitos de slides, anotações, régua, guias, cabeçalhos e rodapés,
noções de edição e formatação de apresentações, inserção de objetos, numeração de
páginas, botões de ação, animação e transição entre slides. Correio Eletrônico: uso de
correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos. Internet:
Navegação Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas.
1. CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1.1. Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; e Capítulo II – Dos Direitos Sociais; 1.2. Título III – Da Organização do Estado: Capítulo VII – Da Administração Pública: Seção I – Disposições Gerais; Seção II – Dos Servidores Públicos; e Seção III – Dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. 2. CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. 2.1. Título I – Dos Fundamentos do Estado. 2.2. Título II – Da Organização e dos Poderes: Capítulo I – Disposições Preliminares; e Capítulo III – Do Poder Executivo. 2.3. Título III – Da Organização do Estado: Capítulo I – Da Administração Pública: Seção I – Disposições Gerais: artigos 111 a 114, e 115 “caput” e incisos I a X, XVIII, XIX, XXIV, XXVI e XXVII; Capítulo II – Dos Servidores Públicos do Estado: Seção I – Dos Servidores Públicos Civis: artigo 124 “caput”, e artigos 125 a 137; Seção II – Dos Servidores Públicos Militares; Capítulo III – Da Segurança Pública: Seção I – Disposições Gerais; Seção III – Da Polícia Militar. 2.4. Título VII – Da Ordem Social: Capítulo III – Da Educação, da Cultura e dos Esportes e Lazer: Seção I – Da Educação: artigos 237 a 249 e 251 a 258; Capítulo VII – Da Proteção Especial: Seção I – Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem, do Idoso e dos Portadores de Deficiência. 2.5. Título VIII – Disposições Constitucionais Gerais: artigos 284 a 291. 3. LEI Nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado. 4. LEI Nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998 – Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual. 5. LEI COMPLEMENTAR Nº 893, de 09 de março de 2001 – Institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar – RDPM. 6. LEI COMPLEMENTAR Nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008 – Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica. 6.1. Capítulo I – Disposição Preliminar. 6.2. Capítulo II – Do Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários: Seção I – Disposições Gerais; Seção II – Do Ingresso; Seção III – Do Estágio Probatório; Seção IV – Da Jornada de Trabalho, dos Vencimentos e das Vantagens Pecuniárias; Seção VII – Da Progressão; Seção VIII – Da Promoção; Seção IX – Da Substituição. 6.3. Capítulo IV – Disposições Finais: artigos 54 a 56. 7. LEI FEDERAL Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação; e Decreto n° 58.052, de 16 de maio de 2012. No que se refere à legislação indicada, informa-se que deve ser considerada a legislação atualizada, desde que vigente, tendo como base a data da publicação oficial do Edital.
Foi publicado, nesta quinta-feira (10), o edital do concurso da PM/SP (Polícia Militar do Estado de São Paulo, cujo objetivo será preencher 2.293 vagas na carreira de soldado de 2ª classe.
Como normalmente ocorre, a organizadora do concurso de soldados será a Fundação Vunesp, confirmada em 26 de outubro, por meio de publicação em diário oficial. A confirmação da banca era o último empecilho para que a corporação pudesse finalizar o edital de abertura de inscrições.
A seleção seguirá as novas regras para ingresso na categoria, estipuladas pela lei complementar 1.291, sancionada pelo governador em 22 de julho. Agora, para concorrer ao cargo, além de ensino médio, os interessados devem possuir idade mínima de 17 anos, altura mínima de 1,60m para homens e 1,55 m para mulheres e até 30 anos, além de carteira de habilitação nas categorias “B” a “E”. A remuneração inicial da categoria é de R$ 2.929,27, considerando o salário de R$ 2.357,76 e o adicional de insalubridade de R$ 571,71.Até o último concurso, realizado no primeiro semestre de 2015, antes da reestruturação da carreira, a idade mínima era de 18 anos, com máximo de 30, além de cobrar altura mínima de 1,65m para homens e 1,60m para mulheres.
O novo concurso da categoria vem sendo aguardado desde 2015, quando o governador autorizou a realização de certame para o preenchimento de 3.741 vagas. No entanto, a PM/SP realizou uma seleção para 2 mil vagas no primeiro semestre, com previsão de novo edital para as vagas restantes no segundo semestre, o que acabou não ocorrendo, em virtude da reestruturação da categoria, que tramitava na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp).
A seleção conta com provas objetivas, redação, testes de condicionamento físico, exames de saúde, avaliação psicológica e investigação social, além de análise de documentos e títulos.
As provas objetivas serão compostas de 50 questões, sendo 18 de língua portuguesa, 12 de matemática, dez de conhecimentos gerais, cinco de noções básicas de informática e cinco de noções de administração pública. A redação será aplicada no mesmo dia da prova objetiva, mas somente corrigida dos aprovados no exame.
Concursos SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO COMANDO GERAL-CMDO G DIRETORIA DE PESSOAL-DP EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº DP-2/321/16 A Diretoria de Pessoal da Polícia Militar do Estado de São Paulo torna pública a abertura das inscrições para a realização de concurso público e estabelece normas específicas destinadas a selecionar candidatos visando ao provimento de 2.293 (dois mil, duzentos e noventa e três) cargos de Soldado PM de 2ª Classe, mais os que vierem a existir até a data da posse – de acordo com os critérios de conveniência e oportunidade da Administração Pública, destinados a candidatos do sexo masculino e feminino, com consequente ingresso no Curso Superior de Técnico de Polícia Ostensiva e Preservação da Ordem Pública (Curso de Formação de Soldados – CFSd). A abertura do concurso público foi autorizada pelo Despacho do Governador do Estado de São Paulo publicado no Diário Oficial do Estado nº 164, de 31/08/16, e será regido pelas instruções constantes no presente Edital, em consonância com o que preceituam a Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Federal nº 8.429, de 02/06/92, Lei Federal nº 8.730, de 10/11/93, Lei nº 10.859, de 31/08/01, Lei nº 12.782, de 20/12/07, Lei Complementar nº 1.036, de 11/01/08, Lei Complementar nº 1.224, de 13/12/13, Lei Complementar nº 1.291, de 22/07/16, Decreto nº 41.865, de 16/06/97, com as alterações do Decreto nº 54.264, de 23/04/09, Decreto nº 54.911, de 14/10/09, Decreto nº 55.588, de 17/03/10, Decreto nº 60.449, de 15/05/14, Diretriz Geral de Ensino da Polícia Militar, Regimento Interno da Escola Superior de Soldados “Coronel PM Eduardo Assumpção” e Portaria nº DP-1/314/15, de 20/03/15 (publicada no DOE nº 55, de 24/03/15). fl. 2 Diário Oficial Poder Executivo, Seção I, Vol. 126 – Nº 211 – São Paulo, 10 de novembro de 2016, quinta-feira, pág. 135 à 140. Conforme disposto na Lei Complementar nº 731, de 26/10/93, com alterações da Lei Complementar nº 1.249, de 03/07/14, a remuneração básica inicial para o cargo de Soldado PM de 2ª Classe é de R$ 2.992,54 (dois mil, novecentos e noventa e dois reais e cinquenta e quatro centavos), sendo que as parcelas que a compõem são: padrão no valor de R$ 1.178,88 (mil, cento e setenta e oito reais e oitenta e oito centavos), Regime Especial de Trabalho Policial (RETP), previsto na Lei nº 10.291, de 26/11/68, no valor de R$ 1.178,88 (mil, cento e setenta e oito reais e oitenta e oito centavos), e insalubridade, prevista na Lei Complementar nº 432, de 18/12/85, com alterações da Lei Complementar nº 1.179, de 26/06/12, no valor de R$ 634,78 (seiscentos e trinta e quatro reais e setenta e oito centavos). As atribuições do cargo de Soldado PM de 2ª Classe são: o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública, envolvendo a repressão imediata às infrações penais e administrativas e a aplicação da lei, nas diversas formas de policiamento, sempre primando pela defesa da vida, da integridade física e da dignidade da pessoa humana, em conformidade com os princípios doutrinários de polícia comunitária, de direitos humanos e de gestão pela qualidade, por intermédio da conclusão com aproveitamento do Curso Superior de Técnico de Polícia Ostensiva e Preservação da Ordem Pública, destinado a formar, com solidez teórica e prática, o profissional ocupante do cargo inicial do Quadro de Praças da Polícia Militar. CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1. O candidato que se inscrever no concurso público regido pelo presente Edital concorrerá aos cargos disponíveis no Estado de São Paulo. 2. O processo referente às inscrições, elaboração, organização, aplicação e correção dos Exames de Conhecimentos (Partes I e II) estará sob a responsabilidade da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – Fundação VUNESP, obedecidas as normas deste Edital. 3. Não haverá reserva de vagas para pessoas com deficiência, tendo em vista as peculiaridades do exercício das funções policiais militares inerentes ao cargo. 4. Será designada pelo Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo a Comissão responsável pelo concurso público, bem como a Banca Examinadora de cada Etapa constante no Capítulo IV deste Edital, exceção feita à etapa dos Exames de Conhecimentos, cuja Banca Examinadora será designada pela Fundação VUNESP. 5. A Presidente da Comissão do Concurso Público é a Diretora de Pessoal, cuja sede funcional encontra-se localizada na Avenida Cruzeiro do Sul, 260 – Canindé – São Paulo – SP, CEP 03033-020. CAPÍTULO II – DOS REQUISITOS PARA INGRESSO fl. 3 Diário Oficial Poder Executivo, Seção I, Vol. 126 – Nº 211 – São Paulo, 10 de novembro de 2016, quinta-feira, pág. 135 à 140. 1. São requisitos para a inscrição no concurso público: 1.1. ser brasileiro; 1.2. ter idade mínima de 17 (dezessete) anos; 1.3. ter idade máxima de 30 (trinta) anos; 1.4. ter estatura mínima, descalço e descoberto, de: 1.4.1. 155 cm (cento e cinquenta e cinco centímetros), se mulher; 1.4.2. 160 cm (cento e sessenta centímetros), se homem; 1.5. recolher a taxa de inscrição prevista neste Edital. 2. O candidato ao ingresso poderá apresentar tatuagem, exceto quando: 2.1. divulgar símbolo ou inscrição ofendendo valores e deveres éticos inerentes aos integrantes da Polícia Militar; 2.2. fizer alusão a: 2.2.1. ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas ou que pregue a violência ou a criminalidade; 2.2.2. discriminação ou preconceito de raça, credo, sexo ou origem; 2.2.3. ideia ou ato libidinoso; 2.2.4. ideia ou ato ofensivo aos direitos humanos; 2.3. for visível na hipótese do uso de uniforme que comporte camisa de manga curta e bermuda, correspondente ao uniforme operacional de verão, conforme descrito no “Anexo F” deste Edital. 3. Os requisitos para inscrição descritos nos subitens 1.1 a 1.3 tomarão por base o período de inscrição no certame, previsto para 16 de novembro de 2016 a 15 de dezembro de 2016, e deverão ser comprovados mediante entrega dos respectivos documentos necessários na etapa do concurso público referente à Análise de Documentos. 3.1. o requisito descrito no subitem 1.4 será aferido na etapa dos Exames de Aptidão Física; 3.2. o cumprimento do requisito descrito no subitem 1.5 é condição necessária para efetivar a inscrição no concurso público, conforme procedimentos descritos no Capítulo III deste Edital; 3.3. com relação ao requisito previsto no item 2 deste Capítulo, sua verificação será feita na etapa dos Exames de Saúde. 4. São condições para posse no cargo: 4.1. possuir aptidão física compatível com o exercício do cargo; 4.2. possuir higidez física e mental; 4.3. possuir perfil psicológico compatível com o exercício do cargo; 4.4. estar quite com as obrigações eleitorais; 4.5. estar quite com as obrigações militares, se do sexo masculino; fl. 4 Diário Oficial Poder Executivo, Seção I, Vol. 126 – Nº 211 – São Paulo, 10 de novembro de 2016, quinta-feira, pág. 135 à 140. 4.6. se militar, estar enquadrado pelo menos no comportamento disciplinar “bom” ou equivalente, e não ter cometido, nos 2 (dois) últimos anos, transgressão disciplinar classificada como “grave” ou equivalente; 4.7. ter concluído o ensino médio ou equivalente; 4.8. ser habilitado para condução de veículo motorizado entre as categorias “B” e “E”; 4.9. ter boa conduta social, reputação e idoneidade ilibadas; 4.10. se ex-integrante de qualquer uma das Forças Armadas ou de Força Auxiliar, não ter sido demitido “ex officio” por ter sido declarado indigno para o oficialato ou com ele incompatível, excluído ou licenciado a bem da disciplina, salvo em caso de reabilitação; 4.11. não ter sido, nos últimos 5 (cinco) anos na forma da legislação vigente: 4.11.1. responsabilizado por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo em processo disciplinar administrativo, do qual não caiba mais recurso, contado o prazo a partir da data do cumprimento da sanção; 4.11.2. condenado em processo criminal transitado em julgado, contado o prazo a partir da data do cumprimento da pena. 5. As condições previstas nos subitens 4.1, 4.2 e 4.3 serão aferidas, respectivamente, nas etapas dos Exames de Aptidão Física, dos Exames de Saúde e dos Exames Psicológicos. 5.1. as condições descritas nos subitens 4.4 ao 4.8 serão verificadas na etapa de Análise de Documentos; 5.2. com relação às condições discriminadas nos subitens 4.9 ao 4.11, estas serão verificadas, por sua vez, na etapa de Avaliação da Conduta Social, da Reputação e da Idoneidade. 6. Para tomar posse, além de preencher todos os requisitos e condições previstos nos itens anteriores, o candidato deverá ter sido aprovado em todas as etapas do concurso público na forma estabelecida neste Edital. CAPÍTULO III – DOS PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO 1. A inscrição do candidato implica o conhecimento e a aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e nos anexos que o acompanham, em relação aos quais não poderá alegar desconhecimento. 2. O candidato deverá recolher o valor da taxa de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidos para o concurso público. 3. A efetivação da inscrição dar-se-á mediante o preenchimento da ficha de inscrição, pela internet, e o pagamento da sua respectiva taxa. fl. 5 Diário Oficial Poder Executivo, Seção I, Vol. 126 – Nº 211 – São Paulo, 10 de novembro de 2016, quinta-feira, pág. 135 à 140. 4. As informações prestadas na ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, podendo a Polícia Militar do Estado de São Paulo excluir do concurso público aquele que a preencher com dados incorretos, bem como prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente. 5. As inscrições deverão ser realizadas somente pela INTERNET, no site www.vunesp.com.br, no período das 10h00 de 16 de novembro de 2016 às 15h59 horas de 15 de dezembro de 2016. 6. Para inscrever-se, o candidato deverá, no período das inscrições: 6.1. acessar o site www.vunesp.com.br; 6.2. localizar no site o “link” correlato ao concurso público; 6.3. ler total e atentamente o respectivo Edital e preencher totalmente e corretamente a ficha de inscrição, optando para realizar os Exames de Conhecimentos (Partes I e II) em um dos seguintes Municípios: 6.3.1. Araçatuba; 6.3.2. Bauru; 6.3.3. Campinas; 6.3.4. Piracicaba; 6.3.5. Presidente Prudente; 6.3.6. Ribeirão Preto; 6.3.7. Santos; 6.3.8. São José do Rio Preto; 6.3.9. São José dos Campos; 6.3.10. São Paulo; 6.3.11. Sorocaba; 6.4. a escolha do local de realização dos Exames de Conhecimentos (Partes I e II) refere-se apenas a esta etapa do concurso. A Polícia Militar do Estado de São Paulo poderá realizar as demais etapas em qualquer outra cidade. A escolha não implica que o candidato, caso aprovado, seja lotado na cidade ou região escolhida para a realização da referida etapa; 6.5. imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento do valor da taxa de inscrição até a data limite para o encerramento das inscrições. 7. O descumprimento das instruções para inscrição pela internet implicará o indeferimento da inscrição. 8. Efetivada a inscrição, não será aceito pedido de alteração de opção de local para realização dos Exames de Conhecimentos (Partes I e II), seja qual for o motivo alegado. fl. 6 Diário Oficial Poder Executivo, Seção I, Vol. 126 – Nº 211 – São Paulo, 10 de novembro de 2016, quinta-feira, pág. 135 à 140. 9. O valor da inscrição será de R$ 50,00 (cinquenta reais) e poderá ser pago em qualquer agência bancária, utilizando somente o boleto bancário gerado no ato da inscrição, até a data prevista como limite do encerramento do período das inscrições. 10. O pagamento da taxa correspondente à inscrição poderá ser efetuado em dinheiro ou cheque, em qualquer agência bancária: 10.1. a inscrição por pagamento em cheque somente será considerada efetivada após a respectiva compensação; 10.2. não será aceito pagamento da taxa de inscrição por depósito em caixa eletrônico, pelos correios, fac-símile, transferência eletrônica, DOC, ordem de pagamento ou depósito comum em conta corrente, condicional ou fora do período de inscrição ou por qualquer outro meio que não os especificados neste Edital; 10.3. o agendamento do pagamento da taxa de inscrição só será aceito se comprovada a sua efetivação dentro do período das inscrições. 11. Às 16h00 (horário de Brasília) de 15 de dezembro de 2016, a ficha de inscrição e o boleto bancário não estarão mais disponibilizados no site. 11.1. o período das inscrições poderá ser prorrogado, por necessidade de ordem técnica e/ou operacional, a critério da Presidente da Comissão do Concurso Público; 11.2. a prorrogação das inscrições que trata o subitem 11.1 deste Capítulo poderá ser feita até o último dia previsto para as inscrições, bastando, para todos os efeitos legais, a comunicação de prorrogação feita por publicação no Diário Oficial do Estado e disponibilização no site da Fundação VUNESP. 12. Não será efetivada a inscrição se o pagamento for realizado fora do período estabelecido para tal finalidade. 13. Não haverá devolução da taxa de inscrição, ainda que efetuada a mais ou em duplicidade. 14. A devolução da taxa de inscrição somente ocorrerá se o concurso público não se realizar, sendo que a responsabilidade recairá sobre a Fundação VUNESP. 15. Não serão aceitos pedidos de isenção, total ou parcial, de pagamento do valor da taxa de inscrição, exceto o previsto no próximo item deste Capítulo. 16. Terá direito à redução de 50% (cinquenta por cento) do pagamento da taxa de inscrição, o candidato que cumulativamente atenda aos seguintes requisitos: 16.1. seja estudante regularmente matriculado no ensino médio, curso pré- vestibular ou curso superior, em nível de graduação ou pós-graduação; e 16.2. perceba remuneração mensal inferior a 2 (dois) salários mínimos, ou esteja desempregado. fl. 7 Diário Oficial Poder Executivo, Seção I, Vol. 126 – Nº 211 – São Paulo, 10 de novembro de 2016, quinta-feira, pág. 135 à 140. 17. O candidato que preencher cumulativamente as condições estabelecidas no item 16 deste Capítulo poderá solicitar a redução do pagamento da taxa de inscrição obedecendo aos seguintes procedimentos: 17.1. acessar, no período das 10h00 de 16 de novembro de 2016 às 23h59 de 17 de novembro de 2016, “link” próprio da página do concurso – site www.vunesp.com.br; 17.2. preencher o requerimento de solicitação de redução de taxa de inscrição com os dados solicitados; 17.3. imprimir o requerimento, assinar e encaminhar, até 18 de novembro de 2016, por SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), para a Fundação VUNESP, situada na Rua Dona Germaine Burchard, 515 – Perdizes, CEP 05002-062 – São Paulo/SP, indicando no envelope “Ref: Redução do valor da taxa de inscrição – Concurso da Polícia Militar do Estado de São Paulo – “Soldado PM de 2ª Classe” – SIGLA PMES 1602”, juntamente com os seguintes documentos comprobatórios: 17.3.1. certidão ou declaração expedida por instituição pública ou privada de ensino, comprovando a sua condição estudantil, cópia da carteira de identidade estudantil ou cópia de documento similar, expedido por instituição pública ou privada de ensino ou por entidade de representação estudantil; e 17.3.2. declaração de desempregado, conforme “Anexo A”, ou cópia de demonstrativo de pagamento inferior a 2 (dois) salários mínimos. 18. O candidato deverá, a partir de 6 de dezembro de 2016, consultar o Diário Oficial do Estado (www.imprensaoficial.com.br), o Portal de Concursos Públicos do Estado (www.concursopublico.sp.gov.br) ou ainda acessar o site www.vunesp.com.br para verificar o resultado da solicitação pleiteada. 18.1. o candidato que tiver a solicitação deferida deverá acessar novamente o “link” próprio na página do concurso – site www.vunesp.com.br – digitar seu CPF e proceder à efetivação da inscrição imprimindo e pagando o boleto bancário, com valor da taxa de inscrição reduzida, até 15 de dezembro de 2016; 18.2. o candidato que tiver a solicitação indeferida poderá acessar novamente o “link” próprio na página do Concurso, no site www.vunesp.com.br, digitar seu CPF e proceder à efetivação da inscrição, imprimindo boleto bancário, bem como proceder ao seu pagamento, com o valor da taxa de inscrição plena, até o último dia do período das inscrições. 19. O candidato que não efetivar o recolhimento do respectivo valor da taxa, reduzida ou plena, conforme o caso, terá o pedido de inscrição invalidado. 20. Os documentos encaminhados para requerer a redução da taxa de inscrição terão validade somente para este concurso público e não serão devolvidos. fl. 8 Diário Oficial Poder Executivo, Seção I, Vol. 126 – Nº 211 – São Paulo, 10 de novembro de 2016, quinta-feira, pág. 135 à 140. 21. A Fundação VUNESP e a Polícia Militar do Estado de São Paulo não se responsabilizam por solicitação de inscrição pela internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. 22. Será cancelada a inscrição se, a qualquer tempo, for verificado o não atendimento a todos os requisitos fixados neste Edital. 23. A pesquisa para acompanhar a situação da inscrição poderá ser feita no site www.vunesp.com.br, na página do concurso público, a partir de 3 (três) dias úteis após o encerramento do período de inscrições. Caso seja detectada falta de informação, o candidato deverá entrar em contato com o Disque VUNESP, pelo telefone: (11) 3874-6300, nos dias úteis, das 8 às 20 horas. 24. O candidato poderá efetuar sua inscrição nos infocentros do Programa Acessa São Paulo. 25. Em caso de necessidade de condição especial para a realização dos Exames de Conhecimentos (Partes I e II), o candidato deverá, até o término do período das inscrições, fazer a solicitação por escrito e encaminhá-la à Fundação VUNESP, por SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), ou ainda entregá-la na mesma localidade pessoalmente, em dias úteis, das 9h00 às 16h00, situada na Rua Dona Germaine Burchard, 515 – Água Branca, CEP 05002-062, São Paulo/SP, indicando no envelope “Ref: Prova/Condição Especial – Concurso da Polícia Militar do Estado de São Paulo – “Soldado PM de 2ª Classe” – SIGLA PMES 1602”. 25.1. o atendimento à condição especial solicitada fica sujeito à análise de razoabilidade e viabilidade do pedido; 25.2. o candidato que não atender ao procedimento previsto no item 25 deste Capítulo não terá sua condição especial providenciada, independentemente do motivo alegado. 26. Informações complementares referentes à inscrição poderão ser obtidas no site www.vunesp.com.br ou pelo Disque VUNESP telefone: (11) 3874-6300, das 8h00 às 20h00, em dias úteis. 27. Para efeito dos prazos estipulados neste Capítulo, será considerada, conforme o caso, a data de postagem fixada pela ECT – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (remessa por SEDEX) ou a data do protocolo de recebimento da Fundação VUNESP. CAPÍTULO IV – DAS ETAPAS DO CONCURSO 1. O ingresso na Polícia Militar do Estado de São Paulo, no QPPM, dar-se-á com o provimento no cargo inicial de Soldado PM de 2ª Classe e consequente admissão no fl. 9 Diário Oficial Poder Executivo, Seção I, Vol. 126 – Nº 211 – São Paulo, 10 de novembro de 2016, quinta-feira, pág. 135 à 140. Curso Superior de Técnico de Polícia Ostensiva e Preservação da Ordem Pública, por meio de concurso público de Provas, que será composto das seguintes etapas: 1.1. Exames de Conhecimentos, que serão divididos em: 1.1.1. Prova Objetiva (Parte I), de caráter eliminatório e classificatório, visa avaliar o conhecimento do candidato necessário para o desempenho das atribuições e versará sobre o conteúdo programático constante no “Anexo B”; 1.1.2. Prova Dissertativa (Parte II), de caráter eliminatório e classificatório, visa avaliar a capacidade do candidato de produzir uma redação que atenda ao tema e ao gênero/tipo de texto propostos, além de seu domínio da norma culta da língua portuguesa e dos mecanismos de coesão e coerência textual; 1.2. Exames de Aptidão Física (Capítulo IX), de caráter eliminatório, visam avaliar o desempenho físico do candidato, que deverá obedecer aos padrões exigidos para o cargo, bem como comprovar o requisito de inscrição constante do Capítulo II, subitem 1.4; 1.3. Exames de Saúde (Capítulo X), de caráter eliminatório, os quais visam avaliar as condições de saúde do candidato; 1.4. Exames Psicológicos (Capítulo XI), de caráter eliminatório, visam identificar características de personalidade, aptidão, potencial e adequação do candidato para o exercício do cargo a que concorre; 1.5. Avaliação da Conduta Social, da Reputação e da Idoneidade (Capítulo XII), de caráter eliminatório, visa à apreciação da conduta social, reputação e idoneidade do candidato, em sua vida pregressa e atual em todos os aspectos da vida em sociedade, quer seja social, moral, profissional, escolar, dentre outros possíveis, impedindo que pessoa com perfil incompatível ingresse na Polícia Militar; 1.6. Análise de Documentos (Capítulo XIII), de caráter eliminatório, tem por finalidade analisar os documentos apresentados pelos candidatos para comprovação dos requisitos e condições para ingresso previstos no Capítulo II, subitens 1.1 ao 1.3 e 4.4 ao 4.8. CAPÍTULO V – DA REALIZAÇÃO DOS EXAMES DE CONHECIMENTOS (PROVA OBJETIVA – PARTE I E PROVA DISSERTATIVA – PARTE II) 1. Os Exames de Conhecimentos (Partes I e II), com dificuldade correspondente ao Ensino Médio, serão de responsabilidade da Fundação VUNESP, quanto à sua elaboração, organização, aplicação e correção. 1.1. a Prova Objetiva (Parte I) será composta por 50 (cinquenta) questões de múltipla escolha com cinco alternativas cada uma, sendo apenas uma alternativa correta, de acordo com o conteúdo programático constante do “Anexo B”: 1.1.1. Língua Portuguesa – 18 (dezoito); fl. 10 Diário Oficial Poder Executivo, Seção I, Vol. 126 – Nº 211 – São Paulo, 10 de novembro de 2016, quinta-feira, pág. 135 à 140. 1.1.2. Matemática – 12 (doze); 1.1.3. Conhecimentos Gerais – 10 (dez); 1.1.4. Noções Básicas de Informática – 5 (cinco); 1.1.5. Noções de Administração Pública – 5 (cinco); 1.2. a Prova Dissertativa (Parte II) será composta de uma redação, na qual se espera que o candidato produza uma dissertação em prosa na norma-padrão da língua portuguesa, a partir da leitura de textos auxiliares, que servem como um referencial para ampliar os argumentos produzidos pelo próprio candidato. Ele deverá demonstrar domínio dos mecanismos de coesão e coerência textual, considerando a importância de apresentar um texto bem articulado. 2. A Prova Objetiva (Parte I) e Prova Dissertativa (Parte II) serão aplicadas simultaneamente, e terão duração de 4 (quatro) horas. CAPÍTULO VI – DA PRESTAÇÃO DOS EXAMES DE CONHECIMENTOS (PARTES I E II) 1. Os Exames de Conhecimentos (Partes I e II) possuem data prevista para realização em 5 de fevereiro de 2017, no período da tarde. 2. Caso haja impossibilidade de aplicação da etapa nos Municípios estabelecidos no subitem 6.3 do Capítulo III, a Fundação VUNESP poderá aplicá-la em Municípios próximos. 3. A confirmação da data e do horário e as informações sobre local para a realização das provas serão divulgadas oportunamente por meio de convocação a ser publicada no Diário Oficial do Estado – Poder Executivo – Seção I – Concursos e no Portal de Concursos Públicos do Estado (www.concursopublico.sp.gov.br). 4. O candidato deverá acompanhar a publicação da convocação no Diário Oficial do Estado podendo, ainda, consultar o site www.vunesp.com.br. Não poderá alegar desconhecimento, recomendando-se aos candidatos que acessem diariamente os sites mencionados, a partir da segunda quinzena do mês de janeiro de 2017. 5. Nos 3 (três) dias úteis que antecederem à data prevista para a realização da etapa, o candidato: 5.1. deverá consultar a convocação no Diário Oficial do Estado – Poder Executivo – Seção I – Concursos; 5.2. poderá consultar o Portal de Concursos Públicos do Estado (www.concursopublico.sp.gov.br); 5.3. poderá consultar a convocação subsidiariamente no site www.vunesp.com.br; ou contatar o Disque Fundação VUNESP pelo telefone (11) 3874- 6300, de segunda-feira a sábado, das 8 às 20 horas. fl. 11 Diário Oficial Poder Executivo, Seção I, Vol. 126 – Nº 211 – São Paulo, 10 de novembro de 2016, quinta-feira, pág. 135 à 140. 6. Só será permitida a participação do candidato na data, horário e local constante da convocação para a etapa. 7. A informação impressa do local de prova obtida no site da Fundação da VUNESP tem caráter de mero auxílio ao candidato, não sendo aceita a alegação como justificativa para a ausência ou comparecimento em data, local ou horário incorretos, uma vez que a comunicação oficial é aquela feita no Diário Oficial do Estado, não podendo ser alegado desconhecimento. 8. Eventualmente se, por qualquer motivo, o nome do candidato não constar na convocação, esse deverá entrar em contato com o Disque VUNESP, para verificar o ocorrido. 8.1. no caso constante no item 8 deste Capítulo, poderá o candidato participar do concurso e realizar a etapa, se apresentar o respectivo comprovante de pagamento, efetuado nos moldes previstos neste Edital, devendo, no dia da etapa, preencher, datar e assinar formulário específico; 8.2. a inclusão de que trata o subitem 8.1 será realizada de forma condicional, sujeita a posterior verificação quanto à regularidade da referida inscrição. 9. O candidato deverá comparecer ao local designado para a etapa, constante da convocação, com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos, munido de: 9.1. original ou cópia autenticada de um dos seguintes documentos de identificação com foto e dentro do prazo de validade: Cédula de Identidade (RG), Registro de Identidade Civil (RIC), Carteira de Órgão ou Conselho de Classe, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Carteira Nacional de Habilitação (artigo 162, V, Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997), Passaporte, Identidade Funcional expedida pelas Polícias Militares, Polícias Civis ou Polícia Federal, Certificado de Reservista ou outro documento oficial; 9.2. comprovante de pagamento da taxa de inscrição (no caso do nome não constar na convocação); 9.3. caneta esferográfica transparente de tinta azul, preferencialmente, ou preta, lápis preto e borracha macia. 10. Somente será admitido na sala de prova o candidato que apresentar um dos documentos de identificação descritos no item 9.1 deste Capítulo, desde que permita, com clareza, a sua identificação. 11. Não serão aceitos, para efeito de identificação, documentos sem foto, tais como Protocolos de requisição de documentos, Certidão de Nascimento ou Casamento, Título Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação emitida anteriormente à Lei nº 9.503/1997, Carteira de Estudante, Crachás e outros não previstos neste Edital. fl. 12 Diário Oficial Poder Executivo, Seção I, Vol. 126 – Nº 211 – São Paulo, 10 de novembro de 2016, quinta-feira, pág. 135 à 140. 12. Não será admitido no local de prova o candidato que se apresentar após o horário estabelecido na convocação para o início da etapa. Os portões serão fechados no horário estabelecido para o início da realização da etapa. 13. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso, a impossibilidade de realização ou conclusão da prova ou a ausência do candidato, nem aplicação da prova fora do local, data e horário preestabelecidos. 14. O horário de início da etapa, propriamente dito, será definido em cada sala de aplicação. 14.1. haverá, em cada sala de prova, cartaz/marcador de tempo para que os candidatos possam acompanhar o tempo de prova. 15. Durante a realização da etapa não será permitido o uso de máquinas calculadoras, pagers, telefones celulares, tablets, relógios de qualquer natureza ou quaisquer outros aparelhos eletrônicos e, ainda, boné, gorro, chapéu, óculos de sol, além de outros materiais não classificados como estritamente necessários à realização das provas. 15.1. o candidato, que estiver de posse de qualquer equipamento eletrônico, deverá antes do início da etapa: 15.1.1. desligá-lo; 15.1.2. retirar sua bateria (se possível); 15.1.3. acondicioná-lo em embalagem específica fornecida pela Fundação VUNESP, devendo lacrar a embalagem e mantê-la lacrada, embaixo da carteira, durante todo o tempo de realização da(s) prova(s); 15.1.4. colocar também, nessa embalagem, os eventuais pertences pessoais (bonés, gorros ou similares, relógio e protetor auricular); 15.2. esse material deverá permanecer durante todo o período de permanência do candidato no local de provas, dentro dessa embalagem, que deverá também permanecer lacrada, até a saída do candidato do prédio de aplicação da(s) prova(s); 15.3. os aparelhos eletrônicos deverão permanecer desligados e lacrados, com seus alarmes desabilitados, até a saída do candidato do prédio de aplicação da(s) prova(s). 16. O candidato não poderá ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento de um fiscal. 17. Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento, por qualquer motivo, de candidato da sala de prova. 18. É reservado à Fundação VUNESP, caso julgue necessário, o direito de utilizar o detector de metais. O candidato que for flagrado portando em seu bolso e/ou utilizando qualquer tipo de aparelho de comunicação nas dependências do local onde fl. 13 Diário Oficial Poder Executivo, Seção I, Vol. 126 – Nº 211 – São Paulo, 10 de novembro de 2016, quinta-feira, pág. 135 à 140. estiver realizando as provas, durante o processo de aplicação das provas, será excluído do concurso público. 18.1. o candidato que for excluído, por qualquer motivo previsto neste Edital, deverá permanecer no local de provas até que se esgote o tempo mínimo de permanência previsto no item 28 deste Capítulo. 19. Em caso de amamentação durante os Exames de Conhecimentos (Partes I e II), e tão somente nesse caso, a candidata deverá levar um acompanhante, maior de idade, que ficará em local reservado para tal finalidade e será responsável pela criança. 19.1. o acompanhante receberá da Fundação VUNESP embalagem plástica para guarda do(s) aparelho(s) celular e/ou outro tipo de aparelho eletrônico; 19.2. no momento da amamentação a candidata deverá ser acompanhada por uma fiscal, sem a presença do responsável pela criança. Não haverá compensação do tempo de amamentação à duração da prova da candidata. 20. Excetuada a situação prevista no item anterior deste Capítulo, não será permitida a permanência de qualquer acompanhante nas dependências do local de realização da(s) prova(s), podendo ocasionar inclusive a exclusão do candidato do concurso. 20.1. não será permitida a interferência e/ou a participação de outras pessoas durante a realização das provas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado condição especial para este fim, de acordo com o item 25 do Capítulo III deste Edital, ocasião em que o candidato será acompanhado por um fiscal da Fundação VUNESP, devidamente treinado; 20.2. caso o candidato tenha solicitado condição especial para a realização das provas, especificamente quanto à transcrição das respostas, serão observados os seguintes procedimentos: 20.2.1. será designado um fiscal da Fundação VUNESP devidamente treinado para esta finalidade; 20.2.2. o candidato deverá informar a alternativa escolhida na Prova Objetiva (Parte I) e, para a Prova Dissertativa (Parte II), ditar todo o seu texto ao fiscal, especificando oralmente sua redação, ou seja, soletrando a grafia das palavras e todos os sinais gráficos de pontuação; 20.2.3. ao término das provas, constatando que a transcrição foi realizada corretamente pelo fiscal da Fundação VUNESP, o candidato assinará o respectivo termo de condição especial, o qual deverá ser entregue ao fiscal; 20.3. não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento, por qualquer motivo, do candidato da sala de provas. fl. 14 Diário Oficial Poder Executivo, Seção I, Vol. 126 – Nº 211 – São Paulo, 10 de novembro de 2016, quinta-feira, pág. 135 à 140. 21. Os eventuais erros de digitação de nome, número de documento de identidade, data de nascimento, endereço e telefone deverão ser corrigidos no dia da realização dos Exames de Conhecimentos (Partes I e II), em formulário específico, devendo o candidato datar e assinar. O candidato que não solicitar as correções dos dados pessoais arcará com as consequências de sua omissão. 22. O candidato que queira fazer alguma reclamação ou sugestão deverá procurar a sala de coordenação no local em que estiver prestando as provas. 23. No início das provas será colhida a impressão digital do candidato, sendo que, na impossibilidade do candidato realizar o procedimento, deverá registrar sua assinatura, em campo predeterminado por 3 (três) vezes. 24. No ato da realização dos Exames de Conhecimentos (Partes I e II), o candidato receberá o caderno de questões e a folha de respostas personalizada, na qual deverá conferir os seus dados pessoais, assinar no campo apropriado, ler as instruções constantes na capa do caderno, devendo observar os seguintes procedimentos: 24.1. o candidato deverá transcrever as respostas para a folha de respostas, com caneta de tinta azul ou preta; 24.2. a folha de respostas, cujo preenchimento é de responsabilidade do candidato, é o único documento válido para a correção eletrônica e deverá ser entregue no final da prova ao fiscal de sala, sem emendas ou rasuras; 24.3. não serão computadas questões não respondidas nem questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emendas ou rasuras, ainda que legíveis. 25. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras ópticas, prejudicando o desempenho do candidato. 26. Em hipótese alguma, haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato. 27. Após o término do prazo previsto para a duração das provas, não será concedido tempo adicional para o candidato continuar respondendo questão ou procedendo à transcrição para a folha de respostas. 28. O candidato somente poderá retirar-se definitivamente do local de aplicação das provas depois de decorrido 75% (setenta e cinco por cento) do tempo de duração das provas, não podendo levar a folha de respostas e/ou caderno de questões. O candidato poderá levar consigo, ao término das provas, o material para conferência da Prova Objetiva a ser fornecido pela Fundação VUNESP e preenchido pelo candidato, sendo que: fl. 15 Diário Oficial Poder Executivo, Seção I, Vol. 126 – Nº 211 – São Paulo, 10 de novembro de 2016, quinta-feira, pág. 135 à 140. 28.1. os cadernos de questões da Prova Objetiva (Parte I) e da Prova Dissertativa (Parte II) estarão disponibilizados no site da Fundação VUNESP no dia seguinte da aplicação da prova, a partir das 14h00; 28.2. será de responsabilidade do candidato a conferência dos seus dados pessoais e do material recebido no início das provas, inclusive as instruções constantes na capa do caderno e da folha de respostas. 29. Para garantir a lisura do encerramento da etapa, deverão permanecer em cada uma das salas de prova os 3 (três) últimos candidatos, até que o último deles entregue sua prova, e somente poderão sair juntos do recinto após assinatura do termo respectivo. 30. Os responsáveis pela aplicação das provas não emitirão esclarecimentos a respeito das questões formuladas, da inteligência (do entendimento) de seu enunciado ou da forma de respondê-las. 31. Será excluído do concurso público o candidato que nos Exames de Conhecimentos (Partes I e II): 31.1. for surpreendido, no prédio de prova, utilizando qualquer equipamento eletrônico; 31.2. receber telefonemas ou mensagens, no prédio de prova; 31.3. apresentar-se em local, data e horário diversos aos estabelecidos ou após o horário para a realização da prova; 31.4. não comparecer às provas, conforme convocação oficial, seja qual for o motivo alegado; 31.5. não apresentar o documento de identificação, conforme previsto no item 9.1. do Capítulo VI; 31.6. ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento de um fiscal, ou antes de decorrido o prazo mínimo estabelecido; 31.7. for surpreendido comunicando-se com outro candidato ou com terceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio de comunicação; 31.8. for surpreendido utilizando ou portando, durante a realização das provas, qualquer material previsto no item 15 do Capítulo VI; 31.9. lançar mão de meios ilícitos para executar a prova; 31.10. fizer anotação de informações relativas às suas respostas em qualquer material que não o fornecido pela Fundação VUNESP; 31.11. não devolver ao fiscal a folha de respostas, o caderno de questões e o caderno de redação; 31.12. perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos; 31.13. agir com incorreção ou descortesia para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação da prova. fl. 16 Diário Oficial Poder Executivo, Seção I, Vol. 126 – Nº 211 – São Paulo, 10 de novembro de 2016, quinta-feira, pág. 135 à 140. CAPÍTULO VII – DA PROVA DISSERTATIVA (PARTE II DOS EXAMES DE CONHECIMENTOS) 1. A Prova Dissertativa (Parte II) será realizada no mesmo período da Prova Objetiva (Parte I), devendo o candidato administrar o tempo de realização das provas. 2. O candidato receberá o caderno pré-identificado e deverá conferir seu nome, número do documento, cargo e assinar no local reservado. 3. A prova deverá ser feita com caneta esferográfica transparente de tinta azul, preferencialmente, ou preta, com grafia legível, a fim de não prejudicar o seu desempenho quando da correção pela Banca Examinadora, não sendo permitida a interferência e participação de outras pessoas, salvo o caso em que o candidato tenha solicitado condição especial para a realização das provas. 4. A prova deverá ser manuscrita, não podendo ser assinada, rubricada ou conter, em outro local que não o preestabelecido, qualquer palavra ou marca que a identifique, sob pena de ser anulada. Assim, a detecção de qualquer marca apontada no espaço destinado à transcrição do texto acarretará a anulação da redação e a consequente exclusão do candidato do concurso. 5. Durante a Prova Dissertativa, não serão permitidas consultas, nem oferecidas folhas adicionais para rascunho. Ao final das provas, o candidato deverá entregar integralmente o caderno de redação ao fiscal da sala. 6. Após o término do prazo previsto para a duração das provas, não será concedido tempo adicional para o candidato continuar elaborando ou transcrevendo o texto para o caderno de redação. CAPÍTULO VIII – DO JULGAMENTO DOS EXAMES DE CONHECIMENTOS (PARTES I E II) 1. A Prova Objetiva (Parte I) será avaliada na escala de 0 (zero) a 50 (cinquenta) pontos. 2. Cada questão terá valor de 1 (um) ponto, sendo considerado habilitado o candidato que obtiver, no mínimo, 25 (vinte e cinco) pontos de acordo com o conteúdo programático constante no “Anexo B”. 3. Somente serão corrigidas as Provas Dissertativas (Parte II) dos candidatos que obtiverem, no mínimo, 25 (vinte e cinco) pontos na Prova Objetiva (Parte I). 4. A Prova Dissertativa (Parte II) será avaliada na escala de 0 (zero) a 50 (cinquenta) pontos, sendo considerado aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 25 (vinte e cinco) pontos. 4.1. na avaliação da Prova Dissertativa (Parte II), serão considerados os critérios a seguir: fl. 17 Diário Oficial Poder Executivo, Seção I, Vol. 126 – Nº 211 – São Paulo, 10 de novembro de 2016, quinta-feira, pág. 135 à 140. 4.1.1. Tema: considera-se se o texto do candidato atende ao tema proposto. A fuga completa ao tema proposto é motivo suficiente para que a redação não seja corrigida em qualquer outro de seus aspectos, recebendo nota 0 (zero) total; 4.1.2. Estrutura (gênero/tipo de texto e coerência): consideram-se aqui, conjuntamente, os aspectos referentes ao gênero/tipo de texto proposto e à coerência das ideias. A fuga completa ao gênero/tipo de texto é motivo suficiente para que a redação não seja corrigida em qualquer outro de seus aspectos, recebendo nota 0 (zero) total. Avalia-se aqui como o candidato sustenta sua tese em termos argumentativos e como essa argumentação está organizada, considerando-se a macroestrutura do texto dissertativo (introdução, desenvolvimento e conclusão). No gênero/tipo de texto, avalia-se também o tipo de interlocução construída: por se tratar de uma dissertação, deve-se prezar pela objetividade, sendo assim, o uso de primeira pessoa do singular e de segunda pessoa (singular e plural) poderá ser penalizado. Será considerado aspecto negativo a referência direta à situação imediata de produção textual (ex.: como afirma o autor do primeiro texto/da coletânea/do texto I; como solicitado nesta prova/proposta de redação). Na coerência, será observada, além da pertinência dos argumentos mobilizados para a defesa do ponto de vista, a capacidade do candidato de encadear as ideias de forma lógica e coerente (progressão textual). Serão considerados aspectos negativos a presença de contradições entre as ideias, a falta de partes da macroestrutura dissertativa, a falta de desenvolvimento das ideias ou a presença de conclusões não decorrentes do que foi previamente exposto; 4.1.3. Expressão (coesão e modalidade): consideram-se nesse item os aspectos referentes à coesão textual e ao domínio da norma-padrão da língua portuguesa. Na coesão, avalia-se a utilização dos recursos coesivos da língua (anáforas, catáforas, substituições, conjunções etc.) de modo a tornar a relação entre frases e períodos e entre os parágrafos do texto mais clara e precisa. Serão considerados aspectos negativos as quebras entre frases ou parágrafos e o emprego inadequado de recursos coesivos. Na modalidade, serão examinados os aspectos gramaticais como ortografia, morfologia, sintaxe e pontuação, bem como a escolha lexical (precisão vocabular) e o grau de formalidade/informalidade expressa em palavras e expressões. 5. Será atribuída nota zero à redação que: 5.1. fugir ao tema e/ou gênero propostos; 5.2. apresentar nome, rubrica, assinatura, sinal, iniciais ou marcas que permitam a identificação do candidato; 5.3. estiver em branco; fl. 18 Diário Oficial Poder Executivo, Seção I, Vol. 126 – Nº 211 – São Paulo, 10 de novembro de 2016, quinta-feira, pág. 135 à 140. 5.4. apresentar textos sob forma não articulada verbalmente (apenas com desenhos, números e/ou palavras soltas); 5.5. for escrita em outra língua que não a portuguesa; 5.6. apresentar letra ilegível e/ou incompreensível; 5.7. apresentar o texto definitivo fora do espaço reservado para tal; 5.8. apresentar 7 (sete) linhas ou menos (sem contar o título); 5.9. for composta integralmente por cópia de trechos da coletânea ou de quaisquer outras partes da prova. 6. Observações importantes: 6.1. cada redação será avaliada por 2 (dois) examinadores independentes e, quando houver discrepância na atribuição das notas, o texto será reavaliado por um terceiro examinador independente. Quando a discrepância permanecer, a prova será avaliada pelos coordenadores da Banca Examinadora; 6.2. o espaço para rascunho no caderno de questões é de preenchimento facultativo. Em hipótese alguma o rascunho elaborado pelo candidato será considerado na correção da Prova Dissertativa pela Banca Examinadora; 6.3. em hipótese alguma o título da redação será considerado na avaliação do texto. Ainda que o título contenha elementos relacionados à abordagem temática, a nota do critério que avalia o tema só será atribuída a partir do que estiver escrito no corpo do texto; 6.4. textos curtos, com apenas 15 (quinze) linhas ou menos, poderão ser penalizados no critério que avalia a expressão; 6.5. textos em que os trechos de cópia são predominantes em relação aos trechos autorais poderão ser penalizados. As propostas de redação da Fundação Vunesp apresentam uma coletânea de textos motivadores que servem como ponto de partida para a reflexão sobre o tema que deverá ser abordado. 7. A classificação preliminar dos candidatos aprovados, em ordem decrescente, será obtida por meio da somatória de pontos obtidos nos Exames de Conhecimentos (Partes I e II), sendo convocados para prosseguir nas demais etapas do concurso público os 12.000 (doze mil) candidatos que obtiverem a melhor classificação. 8. Os candidatos empatados na última nota de classificação (nota de corte) serão convocados a prosseguir no concurso público, mesmo ultrapassando o limite previsto no item 7 deste Capítulo. 9. A relação dos candidatos aprovados será publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, no Portal de Concursos Públicos do Estado e também estará disponível subsidiariamente no endereço eletrônico www.vunesp.com.br. Não serão fornecidos resultados por telefone. fl. 19 Diário Oficial Poder Executivo, Seção I, Vol. 126 – Nº 211 – São Paulo, 10 de novembro de 2016, quinta-feira, pág. 135 à 140. 10. O candidato aprovado e classificado na etapa dos Exames de Conhecimentos deverá apresentar-se em horário e local a ser divulgado oportunamente, portando documento de identificação, lápis preto, caneta de tinta azul ou preta, ocasião em que receberá o cronograma das demais etapas do concurso. CAPÍTULO IX – DOS EXAMES DE APTIDÃO FÍSICA 1. A aplicação dos Exames de Aptidão Física será realizada sob responsabilidade do Centro de Capacitação Profissional – “Escola de Educação Física” (CeCaP – EEF) da Polícia Militar do Estado de São Paulo. 2. O candidato deverá apresentar atestado médico expedido por órgão público ou particular de saúde, no qual conste estar APTO para realização dos Exames de Aptidão Física. 3. Serão válidos apenas os atestados médicos emitidos no período de 45 (quarenta e cinco) dias anteriores à data marcada para a realização dos Exames de Aptidão Física. 4. Na impossibilidade da apresentação do atestado médico constante no item 2 deste Capítulo, o candidato assinará termo de responsabilidade, conforme “Anexo C”, declarando-se responsável pela sua adequada condição de saúde para a participação nos Exames de Aptidão Física. No caso do candidato menor de 18 (dezoito) anos não apresentar o atestado médico, este só poderá realizar os exames de aptidão física mediante a autorização escrita de seu responsável ou representante legal. 5. O aquecimento para a realização dos testes físicos será de responsabilidade do candidato. 6. Os casos de alteração de ordem psicológica ou fisiológica, ainda que temporários, que impeçam ou diminuam a capacidade de desempenho na realização dos testes, não poderão ser arguidos como motivo para alteração da data dos exames e não implicarão em tratamento diferenciado ao candidato. 7. O candidato deverá estar trajando, em todos os testes, vestimenta adequada para a prática desportiva, ou seja, calção/shorts (masculino), vestimenta esportiva tipo “legging”, corsário ou bermuda com tecido esportivo tipo suplex ou lycra (feminino), tênis ou sapatilhas, meias e camiseta, sendo facultado o uso de bermuda térmica, sendo recomendado às candidatas do sexo feminino a utilização de top esportivo sob a camiseta. 8. Não será permitida a utilização de acessórios que facilitem a execução dos testes previstos. 9. Ao início dos Exames de Aptidão Física será aferida a altura do candidato, a fim de comprovar o requisito exigido pelo subitem 1.4 do Capítulo II deste Edital. fl. 20 Diário Oficial Poder Executivo, Seção I, Vol. 126 – Nº 211 – São Paulo, 10 de novembro de 2016, quinta-feira, pág. 135 à 140. 10. A medição da altura do candidato será realizada em instrumento específico (estadiômetro), devidamente aferido pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (IPEM). 11. O candidato poderá ser submetido a uma segunda medição, no mesmo dia e na sequência da primeira medição, na hipótese de não ser constatada altura mínima exigida, para confirmação do valor aferido. 12. O candidato que não cumprir o requisito constante no subitem 1.4 do Capítulo II deste Edital, não realizará os demais testes dos Exames de Aptidão Física, ficando consequentemente excluído do concurso público. 13. Os Exames de Aptidão Física, de caráter eliminatório, serão compostos, além da aferição de altura, pelos seguintes testes: 13.1. apoio de frente sobre o solo (flexão e extensão de cotovelos) para o público masculino e apoio de frente no solo, sobre o banco (flexão e extensão de cotovelos), para o público feminino; 13.2. resistência abdominal, em decúbito dorsal (tipo remador); 13.3. corrida de 50 (cinquenta) metros; 13.4. corrida de 12 (doze) minutos. 14. Cada um dos testes previstos no item 13 deste Capítulo terá a pontuação compreendida entre 10 (dez) e 100 (cem) pontos, conforme a tabela constante no “Anexo D”, onde também poderão ser encontradas as formas de realização dos testes que compõem os Exames de Aptidão Física que, caso não observadas, acarretarão na eliminação do candidato. 15. Para o candidato ser considerado apto nesta etapa, é necessário alcançar, no mínimo, a marca correspondente a 10 (dez) pontos em cada um dos testes e 201 (duzentos e um) pontos no somatório geral obtido nos 4 (quatro) testes. 16. O candidato que não obtiver o índice mínimo em determinado teste, conforme descrito no item 15 deste Capítulo, poderá repetir, por uma única vez e no mesmo dia, a execução do respectivo teste, no mínimo 5 (cinco) minutos após a sua realização. 16.1. o disposto no item 16 deste Capítulo não se aplica para a prova de corrida de 12 minutos de que trata o subitem 13.4. 17. Os Exames de Aptidão Física serão realizados em um único dia, somente sendo válido o resultado final obtido dessa forma. 18. Somente haverá repetições na execução dos testes físicos nos casos elencados no item 16 deste Capítulo e na hipótese prevista no item 22 do Capítulo XVIII deste Edital. 19. A Banca Examinadora responsável pelos Exames de Aptidão Física poderá cancelar ou interromper as provas caso considere que não existam as condições fl. 21 Diário Oficial Poder Executivo, Seção I, Vol. 126 – Nº 211 – São Paulo, 10 de novembro de 2016, quinta-feira, pág. 135 à 140. necessárias para garantir a integridade física dos candidatos e evitar prejuízos ao seu desempenho, devendo estipular nova data e divulgá-la na ocasião, sendo certo que os candidatos realizarão todos os testes novamente, desprezando-se os resultados já obtidos. 20. As eventuais anormalidades observadas com os candidatos durante a aplicação dos Exames de Aptidão Física serão registradas pela Banca Examinadora e comunicadas ao Centro Médico para subsidiar exames de saúde específicos. CAPÍTULO X – DOS EXAMES DE SAÚDE 1. Os Exames de Saúde, de caráter eliminatório, serão realizados por Junta Médica do Centro Médico da Polícia Militar. 2. O candidato será submetido a exames médicos, odontológicos e toxicológicos. 3. Exames Médicos: 3.1. Exame Clínico Geral: 3.1.1. será avaliado peso, altura, relação peso-altura através do Índice de Massa Corpórea (IMC). O cálculo do IMC será realizado pela fórmula: IMC = Kg/m2 (onde o peso, em quilogramas, é dividido pelo quadrado da altura, em metros). O IMC que aprovará o candidato deverá estar entre 18 e 25. Candidatos que apresentem IMC entre 25 e 30, porém, à custa de hipertrofia muscular, serão avaliados individualmente a critério da Junta Médica de Saúde, observando-se frequência cardíaca, frequência respiratória, pulsos periféricos, pressão arterial, presença de cianose (central ou periférica), presença de palidez cutâneo-mucosa (anemias), icterícias; 3.1.2. serão realizadas inspeções gerais e específicas, sendo avaliados os sistemas: vascular, osteomuscular, cardiorrespiratório, digestivo, pele e anexos, genito-urinário, neurológico, endócrino e cabeça/pescoço; 3.1.3. para tanto, os candidatos deverão trajar sunga, se do sexo masculino, e traje de banho em duas peças, se do sexo feminino; 3.1.4. as patologias que implicam inaptidão do candidato constam no “Anexo E” do presente Edital; 3.1.5. o candidato que possuir cicatriz(es) decorrente(s) de acidentes, ferimentos e/ou queimaduras, bem como de craniotomia e laminectomia, deverá apresentar laudo médico, histórico clínico e exames subsidiários e de imagens recentes no dia da realização dos Exames de Saúde, objetivando demonstrar que a(s) cicatriz(es) não impede(m) ou não dificulta(m) o exercício da função alusiva ao cargo de Soldado PM de 2ª Classe ou a execução de qualquer exercício necessário para o aprimoramento físico; fl. 22 Diário Oficial Poder Executivo, Seção I, Vol. 126 – Nº 211 – São Paulo, 10 de novembro de 2016, quinta-feira, pág. 135 à 140. 3.2. Exame Oftalmológico – será observada a Escala de SNELLEN na acuidade visual: 3.2.1. sem correção: serão considerados aptos os candidatos com visão mínima de 0,7 (zero vírgula sete) grau em cada olho separadamente ou apresentar visão de 1,0 (um) grau em um olho e no outro no mínimo 0,5 (meio) grau; 3.2.2. com correção: serão considerados aptos os candidatos com visão igual a 1,0 (um) grau em cada olho separadamente com a correção máxima de 1,5 (um vírgula cinco) dioptrias esférica ou cilíndrica; 3.2.3. observações: nas ametropias mistas será considerado o limite de 1,5 (um vírgula cinco) dioptrias esféricas e cilíndricas separadamente. Os candidatos deverão comparecer ao exame com as lentes dos óculos atualizadas, não sendo permitido o exame com lente de contato. As patologias oculares serão analisadas individualmente de acordo com o critério médico especializado, a saber: patologias degenerativas da conjuntiva e córnea, ceratocone, tumores, estrabismos de qualquer tipo (forias e tropias), discromatopias e acromatopias em qualquer das suas variantes; 3.3. Exame Otorrinolaringológico – serão considerados inaptos os candidatos que apresentarem: 3.3.1. cerúmen que impossibilita a visualização do conduto auditivo externo e da membrana timpânica, otites externas, otites médias agudas, crônicas e mastoidites; perda auditiva e/ou zumbido que dificulte o exercício da função Policial Militar; 3.3.2. distúrbios de equilíbrio; 3.3.3. cicatrizes de cirurgias otológicas que causem incapacidade funcional; 3.3.4. deformidades nasais congênitas ou adquiridas; 3.3.5. destruição do esqueleto nasal; 3.3.6. desvio ou deformidades do septo nasal; 3.3.7. rinopatias e rinosinusopatias; 3.3.8. amigdalites crônicas; 3.3.9. doenças da laringe (inflamatórias, infecciosas, tumorais, degenerativas, congênitas, pós-traumáticas); 3.3.10. surdo-mudez e tartamudez; 3.3.11. deformidades congênitas ou adquiridas da região palato-faringe; 3.3.12. tumores benignos/malignos deste sistema; 3.4. serão permitidas tatuagens nos termos descritos no item 2 do Capítulo II deste Edital. 4. Exames Odontológicos: 4.1. ser portador de 20 (vinte) dentes naturais ou artificiais, no mínimo. Nestes 20 (vinte) dentes é obrigatória a existência de 4 (quatro) caninos e dos incisivos fl. 23 Diário Oficial Poder Executivo, Seção I, Vol. 126 – Nº 211 – São Paulo, 10 de novembro de 2016, quinta-feira, pág. 135 à 140. superiores e 8 (oito) inferiores restantes, pré-molares ou molares, que devem ter seus correspondentes antagônicos; 4.2. poderá ser tolerada a ausência de um ou mais dentes, quando se tratar de anodontia; 4.3. quando os dentes forem naturais: deverão ser hígidos ou estarem restaurados com material restaurador definitivo, não ser portador de cáries, periodontopatias, raízes residuais, fístulas ou lesões dos tecidos moles; não ter prognatismo (maxilar ou mandibular); não ter micrognatismo; não ter mordida aberta anterior e posterior; não ter mordida profunda; não ter cruzamento dos elementos dentais; não ter disfunção da Articulação Temporomandibular (ATM); 4.4. quando os dentes forem artificiais: se prótese, fixa unitária ou múltipla, deverá ter boa adaptação, não apresentar infiltrações e estar aceitável funcionalmente; se total, deverá restabelecer funcionalmente o candidato e apresentar boa retenção e estabilidade; se parcial removível, deverá restabelecer funcionalmente o candidato, apresentar boa retenção e estabilidade e estar com sua estrutura metálica e plástica em condições aceitáveis. 5. Os Exames Toxicológicos poderão ser realizados ou repetidos a qualquer tempo, enquanto perdurar o concurso público. 6. A critério da Junta de Saúde, poderá ser exigido do candidato a apresentação de exames complementares e ou avaliações especializadas. 7. Após a emissão de parecer da avaliação, o candidato não poderá ser convocado para repetição de exames, exceto na hipótese prevista no item 22 do Capítulo XVIII deste Edital. 8. Ao término da avaliação, será dada ciência ao candidato ou ao seu representante legal do resultado dos Exames de Saúde, e ao excluído será divulgado o motivo da inaptidão, atendendo-se aos ditames da Ética Médica. 8.1. após a divulgação, o candidato assinará a sua ficha individual de avaliação, atestando sua ciência. CAPÍTULO XI – DOS EXAMES PSICOLÓGICOS 1. Os Exames Psicológicos, de caráter eliminatório, terão a finalidade de avaliar se o candidato apresenta características cognitivas e de personalidade favoráveis para o desempenho adequado das atividades inerentes ao cargo público pretendido, de acordo com os parâmetros do perfil psicológico estabelecido para o cargo em vigor na Polícia Militar do Estado de São Paulo, conforme “Anexo G”. 2. Os exames previstos no item anterior deverão obedecer aos ditames da ciência psicológica em conformidade com as normas do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e do Conselho Regional de Psicologia (CRP) e com as técnicas fl. 24 Diário Oficial Poder Executivo, Seção I, Vol. 126 – Nº 211 – São Paulo, 10 de novembro de 2016, quinta-feira, pág. 135 à 140. reconhecidas pela comunidade científica, que orientam a Avaliação Psicológica em concurso público e processos seletivos da mesma natureza. 3. Os Exames Psicológicos serão realizados pela Banca Examinadora composta exclusivamente por profissionais habilitados, credenciados para atuação no Sistema de Saúde Mental da Polícia Militar – SisMen, instituído pela Lei nº 9.628, de 6 de maio de 1997, e com registro válido no CRP-SP. 4. Os Exames Psicológicos consistirão na avaliação objetiva e padronizada de características cognitivas e de personalidade dos candidatos, mediante o emprego de técnicas científicas. 5. O perfil psicológico do cargo objeto do concurso público é constituído por um rol de características psicológicas necessárias à adaptação e desempenho adequado do cargo de Soldado PM de 2ª Classe. 6. A avaliação psicológica será realizada em dias e horários constantes no cronograma entregue aos candidatos, sendo que: 6.1. o candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da avaliação psicológica munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, lápis preto nº 2 e borracha macia; 6.2. recomenda-se que o candidato durma bem na noite anterior ao dia da realização da avaliação psicológica, alimente-se adequadamente, não beba e não utilize qualquer tipo de substância psicoativa, a fim de estar em boas condições para a realização da etapa. 7. À luz dos resultados de cada teste, a Banca Examinadora procederá à análise conjunta qualitativa e quantitativa de todas as técnicas utilizadas, observando as orientações e os parâmetros contidos nos respectivos manuais técnicos dos instrumentos utilizados nas avaliações. 8. O resultado final dos Exames Psicológicos será obtido a partir da análise técnica global do material produzido pelo candidato no transcorrer desta etapa do concurso público, avaliando-se a compatibilidade de seu desempenho com as características do perfil psicológico estabelecido para o cargo a ser provido, em vigor na Instituição. 9. A inaptidão nos Exames Psicológicos não pressupõe a existência de transtornos mentais. Indica, tão somente, que o avaliado não atendeu, à época dos exames, aos parâmetros exigidos para o exercício das funções do cargo de Soldado PM de 2ª Classe. 10. A divulgação dos resultados dos exames psicológicos será feita em DOE, mediante a publicação de relação nominal dos candidatos aptos. Os candidatos que não constarem na referida listagem estão automaticamente excluídos do certame. Os itens apontados como inadequados ao perfil poderão ser conhecidos pelo próprio fl. 25 Diário Oficial Poder Executivo, Seção I, Vol. 126 – Nº 211 – São Paulo, 10 de novembro de 2016, quinta-feira, pág. 135 à 140. candidato, mediante comparecimento à Diretoria de Pessoal – Divisão de Seleção e Alistamento, situada na Avenida Cruzeiro do Sul nº 260, 1º andar, sala 146, bairro do Canindé – São Paulo/SP, de segunda-feira a quinta-feira no horário das 9h00 às 16h00. 11. O acesso à interpretação acerca dos motivos da inaptidão será facultado exclusivamente ao candidato, pessoalmente, mediante agendamento de entrevista devolutiva, no período compreendido entre 30 (trinta) e 120 (cento e vinte) dias após a divulgação oficial do resultado desta etapa, junto à Divisão de Seleção e Alistamento da Diretoria de Pessoal, sem a necessidade de interposição de recurso administrativo. 11.1. a entrevista devolutiva tem caráter exclusivamente informativo das razões da inaptidão do candidato, não constituindo nova avaliação psicológica para efeito de modificação do resultado emitido nesta etapa do concurso público; 11.2.a realização da entrevista devolutiva será feita no período compreendido entre 30 (trinta) e 180 (cento e oitenta) dias após a publicação do resultado da etapa; 11.3. não haverá novo agendamento de data e horário para a entrevista devolutiva, salvo em caso de impedimento da Administração. CAPÍTULO XII – DA AVALIAÇÃO DA CONDUTA SOCIAL, DA REPUTAÇÃO E DA IDONEIDADE 1. Nesta etapa do concurso público, de caráter eliminatório, o candidato preencherá Formulário próprio e colará em sua capa, 1 (uma) foto no tamanho 5×7 centímetros recente e datada com no máximo 6 (seis) meses (não será aceita fotografia do candidato vestindo uniformes militares, escolares, empresariais e similares), bem como entregará 1 (uma) cópia simples e legível dos seguintes documentos: 1.1. Cédula de Identidade (RG) ou do Registro de Identidade Civil (RIC); 1.2. Certidão de Distribuição Criminal, emitida pela Justiça Estadual, das comarcas dos Municípios em que residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade; 1.3. Atestado de Antecedentes criminais (emissão online imediata e gratuita no endereço eletrônico – www.poupatempo.sp.gov.br); 1.4. Certidão, (documento exigido somente para quem é servidor público civil ou militar) expedida pelo órgão público em que estiver servindo, informando: 1.4.1. sua atual situação disciplinar ou comportamento; 1.4.2. se responde ou já respondeu a processo disciplinar; 1.4.3. se responde ou já respondeu procedimento disciplinar; 1.4.4. punições sofridas; 1.5. Certidão (documento exigido somente para quem foi servidor público civil ou militar), expedida pelos órgãos públicos em que serviu, informando: fl. 26 Diário Oficial Poder Executivo, Seção I, Vol. 126 – Nº 211 – São Paulo, 10 de novembro de 2016, quinta-feira, pág. 135 à 140. 1.5.1. comportamento ou situação disciplinar em que foi exonerado ou licenciado; 1.5.2. se respondeu processo administrativo; 1.5.3. se respondeu processo disciplinar; 1.5.4. punições sofridas; 1.6. Certificado de Reservista ou Certificado de Dispensa de Incorporação (candidatos do sexo masculino); 1.7. Histórico Escolar e o Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou grau equivalente, expedido por estabelecimento de ensino público ou particular, devidamente reconhecido pela legislação vigente. Candidatos com ensino médio realizado por meio de cursos à distância para educação básica de jovens e adultos (EaD), deverão apresentar Certidão de Conclusão emitida pela Secretaria de Educação do próprio Estado em que foi realizado referido curso; 1.8. Certidão Negativa de Débitos no Serviço Central de Proteção ao Crédito (emissão imediata e gratuita na Rua Boa Vista nº 62, Centro – São Paulo/SP) ou do Extrato de Consulta, caso exista débito; 1.9. Certidão de Nascimento ou Casamento. 2. Esta etapa, realizada por órgão técnico da Polícia Militar do Estado de São Paulo, tem por finalidade averiguar a vida pregressa e atual do candidato, em seus aspectos social, moral, profissional e escolar, impedindo que pessoa que não apresente boa conduta social, reputação e idoneidade ilibadas ingresse na Instituição. O próprio candidato fornecerá os dados para tal averiguação, autorizando sua realização e se responsabilizando pela veracidade das informações apresentadas. 2.1. o candidato será responsável pela veracidade dos dados, fatos e documentos por ele apresentados durante as etapas do concurso, de modo que irregularidades, inconsistência ou omissões constatadas implicam sua reprovação e consequente eliminação do processo seletivo. 3. A etapa é realizada por força de legislação, que estabelece a apuração da conduta e idoneidade do candidato, ou seja, exigência de conduta irrepreensível, apurada em investigação sigilosa. 4. A avaliação se pauta nos valores morais e éticos imprescindíveis ao exercício da profissão policial-militar, cujas atividades visam à realização do bem comum, tais como o patriotismo, o civismo, a hierarquia, a disciplina, o profissionalismo, a lealdade, a constância, a verdade real, a honra, a dignidade humana, a honestidade e a coragem. 5. A avaliação será realizada no intuito de identificar condutas inadequadas e reprováveis do candidato, nos mais diversos aspectos da vida em sociedade, fl. 27 Diário Oficial Poder Executivo, Seção I, Vol. 126 – Nº 211 – São Paulo, 10 de novembro de 2016, quinta-feira, pág. 135 à 140. incompatíveis com o exercício da profissão policial-militar, impedindo a aprovação, dentre outras hipóteses possíveis, de: 5.1. alcoólatra ou alcoolista; 5.2. toxicômano ou drogadicto; 5.3. possuidor de antecedente criminal desabonador à conduta ilibada, à reputação e à idoneidade moral; 5.4. possuidor de registro policial nas condições de averiguado, autor ou indiciado, desabonador à conduta ilibada, à reputação e à idoneidade moral; 5.5. envolvido com a prática de contravenção penal; 5.6. envolvido com a prática ou exploração de atividade ligada ao jogo de azar; 5.7. envolvido com a prática ou exploração de atividade ligada à prostituição; 5.8. envolvido com a incitação, exaltação ou apologia a atos de vandalismo; 5.9. envolvido com a incitação ou prática de atos de perturbação de sossego; 5.10. envolvido com a incitação, exaltação ou apologia a atos criminosos; 5.11. autor de ato infracional desabonador à conduta ilibada, à reputação e à idoneidade moral; 5.12. autor de infração penal de menor potencial ofensivo, nos termos do artigo 61 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, desabonador à conduta ilibada, à reputação e à idoneidade moral; 5.13. pessoa que mantenha relação de amizade, convivência ou conivência com indivíduos envolvidos em práticas delituosas, sabidamente lançadas à ambiência criminosa ou que possam induzir ao cometimento de crimes; 5.14. envolvido com infração originada em posicionamento intransigente e divergente de indivíduo ou grupo em relação a outra pessoa ou grupo, e caracterizado por convicções ideológicas, religiosas, raciais, culturais, sexuais, étnicas e esportivas, visando a exclusão social; 5.15. possuidor de postura e/ou comportamento que atentem contra a moral e os bons costumes; 5.16. contumaz em cometer atos de indisciplina; 5.17. envolvido em práticas de atos que possam importar em repercussão social de caráter negativo; 5.18. possuidor de comportamento que possa comprometer a função de segurança pública ou confiabilidade da Polícia Militar do Estado de São Paulo; 5.19. contumaz em infringir o Código de Trânsito Brasileiro, bem como que seja autuado ou visto cometendo infração que coloque em risco a integridade física ou a vida de outrem; 5.20. histórico de conduta violenta e/ou agressiva; fl. 28 Diário Oficial Poder Executivo, Seção I, Vol. 126 – Nº 211 – São Paulo, 10 de novembro de 2016, quinta-feira, pág. 135 à 140. 5.21. frequentador de local incompatível com o decoro, cujas características das atividades ali desenvolvidas ofendam os valores e deveres éticos inerentes aos integrantes da Polícia Militar; 5.22. possuidor de comportamento que atente contra a organização, hierarquia e a disciplina em estabelecimentos de ensino; 5.23. possuidor de certificado escolar inidôneo, inválido, falsificado ou não reconhecido pelo órgão federal ou estadual de educação, quando identificado em atividade de diligência própria junto a estabelecimento de ensino frequentado pelo candidato; 5.24. possuidor de atestado médico falso ou declaração falsa de trabalho em seu prontuário escolar ou profissional, quando identificado em atividade de diligência própria junto a estabelecimento de ensino e/ou profissional; 5.25. possuidor de punição grave ou comportamento desabonador em seus locais de trabalho; 5.26. demitido por justa causa nos termos da legislação trabalhista; 5.27. demitido de cargo público, no exercício da função em qualquer órgão da administração direta ou indireta, nas esferas federal, estadual e municipal; 5.28. em desacordo com o serviço militar obrigatório ou que tenham utilizado meio fraudulento para se esquivar de sua prestação; 5.29. possuidor de comportamento desabonador nas Forças Armadas ou em qualquer uma das Forças Auxiliares; 5.30. excluído ou licenciado a bem da disciplina nas Forças Armadas ou em qualquer uma das Forças Auxiliares; 5.31. inadimplente em compromissos financeiros por fraude ou má-fé, ou habituais em descumprir obrigações legítimas; 5.32. pessoa que apresente dados com inexatidão, omita dados relevantes, declare informações inverídicas ou revele desídia no preenchimento do Formulário desta etapa. 6. O parecer da etapa de Avaliação da Conduta Social, da Reputação e da Idoneidade, que atesta a aprovação pelo órgão técnico da Polícia Militar, é uma das condições para a posse do candidato. 7. Irregularidades na documentação entregue, ainda que verificada posteriormente, a não entrega dos documentos na data determinada e o não comparecimento na data estipulada para orientação ou entrega dos Formulários da etapa de Avaliação da Conduta Social, da Reputação e da Idoneidade, implicam a reprovação do candidato nesta etapa e sua consequente exclusão do certame. 8. Em razão do caráter sigiloso e pessoal dos procedimentos de avaliação da conduta social, da reputação e da idoneidade, que instruem quanto à identificação do fl. 29 Diário Oficial Poder Executivo, Seção I, Vol. 126 – Nº 211 – São Paulo, 10 de novembro de 2016, quinta-feira, pág. 135 à 140. histórico da conduta do candidato a ingresso na Polícia Militar, ele próprio isentará de qualquer responsabilidade as pessoas, empresas e estabelecimentos de ensino que prestarem informações sobre sua pessoa à Instituição, cabendo à administração do concurso resguardar o sigilo da fonte dos dados, informações e documentos, em cumprimento ao inciso X e XXXIII do artigo 5º e inciso II do § 3º do artigo 37, todos da Constituição Federal. 9. Após a entrega da documentação devida pelo candidato e já tendo sido iniciados os procedimentos de avaliação da conduta social, da reputação e da idoneidade, caso ocorram fatos novos referentes aos dados e informações declaradas e/ou documentos juntados e que envolvam diretamente a pessoa do candidato, ele deverá de imediato informar por escrito à administração do concurso, utilizando o formulário próprio disponibilizado e anexar, nos casos em que houver, uma cópia da documentação referente ao fato novo ocorrido. 9.1. a obrigação descrita no item “9” deve ser cumprida pelo candidato durante todo o período que anteceda sua nomeação ao cargo, cujo não atendimento poderá determinar a sua reprovação no certame. 10. Os motivos de inaptidão do candidato poderão ser conhecidos pelo próprio interessado, mediante comparecimento pessoal na Diretoria de Pessoal – Divisão de Seleção e Alistamento, situada na Avenida Cruzeiro do Sul nº 260, 1º andar, sala 146, bairro do Canindé, CEP 03033-020 – São Paulo/SP, no horário das 9h00 às 16h00, durante o prazo de 3 (três) dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do resultado desta etapa no Diário Oficial do Estado de São Paulo. 11. O acesso aos motivos de inaptidão será facultado exclusivamente ao candidato, pessoalmente, portando documento de identidade. 11.1. não serão aceitos como documentos de identidade para este fim: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados; 11.2. em nenhuma hipótese será feito atendimento via telefone. 12. Os motivos de inaptidão possuem caráter meramente informativo, a fim de possibilitar que os candidatos conheçam as razões da sua inaptidão, entretanto, não serão discutidos aspectos técnicos e o mérito das avaliações. CAPÍTULO XIII – DA ANÁLISE DE DOCUMENTOS 1. Nesta etapa do concurso público, de caráter eliminatório, o candidato deverá fazer a entrega dos documentos necessários à confirmação dos requisitos para a inscrição previstos nos subitens 1.1 ao 1.3 e comprovação das condições para a posse no cargo de Soldado PM de 2ª Classe previstas nos subitens 4.4 ao 4.8, todos do fl. 30 Diário Oficial Poder Executivo, Seção I, Vol. 126 – Nº 211 – São Paulo, 10 de novembro de 2016, quinta-feira, pág. 135 à 140. Capítulo II do presente Edital. Para tanto, deverá acessar o site www.policiamilitar.sp.gov.br, no link “Concursos”, e realizar impressão dos formulários disponíveis (Capa do Envelope, Ficha Cadastral, Relação de Documentos e Declarações). 2. Deverá neste ato fornecer 1 (uma) cópia simples e legível dos seguintes documentos: 2.1. Cédula de Identidade (RG) ou Registro de Identidade Civil (RIC); 2.2. Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); 2.3. Título de Eleitor; 2.4. Certidão de Nascimento; 2.5. Certidão de Casamento, se for o caso; 2.6. Certidão ou Diploma de Conclusão do Ensino Médio ou equivalente, expedido por estabelecimento de ensino público ou particular, devidamente reconhecido pela legislação vigente. Não serão aceitas declarações ou atestados de conclusão de curso ou das respectivas disciplinas. Nos cursos realizados na modalidade “à distância” para educação básica de jovens e adultos (EaD), deverá ser apresentada Certidão de Conclusão emitida pela Secretaria de Educação do próprio Estado em que foi realizado o referido curso; 2.7. Histórico Escolar do Ensino Médio ou equivalente, expedido por estabelecimento de ensino público ou particular, devidamente reconhecido pela legislação vigente; 2.8. certidão original expedida pelo Cartório Eleitoral comprovando estar em dia com as obrigações eleitorais e no pleno exercício dos direitos políticos; 2.9. documento militar que comprove estar o candidato em dia com suas obrigações militares ou certidão expedida pela Junta do Serviço Militar, devidamente assinada por autoridade competente da respectiva Força Armada, assegurando que o candidato está quite com o Serviço Militar inicial, apenas nos casos em que não houve tempo hábil para expedição do documento militar definitivo; 2.9.1. o engajado nas Forças Armadas deverá observar as normas contidas na legislação do Serviço Militar; 2.10. cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei nº 8.730, de 10/11/93, da Lei nº 8.429, de 02/06/92, da Instrução Normativa do TCU nº 05, de 10/03/94, e do Decreto Estadual nº 41.865, de 16/06/97, com as alterações do Decreto nº 54.264, de 23/04/09 (modelo disponível para download no link “Concurso” na página da Polícia Militar do Estado de São Paulo). fl. 31 Diário Oficial Poder Executivo, Seção I, Vol. 126 – Nº 211 – São Paulo, 10 de novembro de 2016, quinta-feira, pág. 135 à 140. 3. A qualquer momento, o candidato poderá ser convocado a comparecer à Divisão de Seleção e Alistamento para prestar esclarecimentos sobre documentos apresentados. 4. O não comparecimento do candidato em data estipulada para orientação ou entrega de documentos, a não entrega de documento na data determinada, ou mesmo irregularidade, falsidade, invalidade, inconsistência ou omissão constatadas na documentação entregue, ainda que verificadas posteriormente, implicam na reprovação do candidato e sua consequente eliminação do concurso público. CAPÍTULO XIV – DOS RECURSOS 1. Do Recurso contra o indeferimento da solicitação da redução de taxa de inscrição: 1.1. poderá ser interposto recurso no período de 7 de dezembro de 2016 a 9 de dezembro de 2016; 1.2. o resultado da análise do recurso será divulgado oficialmente, na data prevista de 14 de dezembro de 2016, no Diário Oficial do Estado, no Portal de Concursos Públicos do Estado e no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br); 1.3. no caso de indeferimento, o candidato deverá proceder conforme estabelecido no subitem 18.2 do Capítulo III deste Edital. 2. Do recurso dos Exames de Conhecimentos (Partes I e II): 2.1. o recurso referente às questões da Prova Objetiva (Parte I) deverá ser interposto no prazo de até 3 (três) dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do gabarito; 2.2. quando o recurso se referir ao gabarito da Prova Objetiva (Parte I), deverá ser elaborado de forma individualizada, ou seja, 1 (um) recurso para cada questão, e a decisão será tomada mediante parecer técnico da Banca Examinadora; 2.3. o gabarito divulgado poderá ser alterado em função da análise dos recursos interpostos e, caso haja anulação ou alteração do gabarito, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo; 2.4. quando da publicação do resultado das provas, os candidatos deverão observar o que segue: 2.4.1. no período recursal referente ao resultado preliminar da etapa dos Exames de Conhecimentos, será concedida vista ao espelho da folha de respostas da Prova Objetiva, bem como da Prova Dissertativa, juntamente com a grade de correção, para todos os candidatos que tiveram sua redação corrigida nos termos do item 3 do Capítulo VIII deste Edital; 2.4.2. para tanto os candidatos deverão acessar o site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br) e seguir os seguintes procedimentos: fl. 32 Diário Oficial Poder Executivo, Seção I, Vol. 126 – Nº 211 – São Paulo, 10 de novembro de 2016, quinta-feira, pág. 135 à 140. 2.4.2.1. acessar o link “Concursos” e localizar o concurso da Polícia Militar do Estado de São Paulo; 2.4.2.2. acessar o link “Provas e Gabaritos” e, em seguida, “Vista de Prova”; 2.4.2.3. informar o CPF e a data de nascimento; 2.4.2.4. selecionar a prova desejada (Parte I ou Parte II dos Exames de Conhecimentos); 2.4.3. encerrado o período de interposição de recurso, os espelhos da folha de respostas da Prova Objetiva (Parte I) e da Prova Dissertativa (Parte II) não estarão mais acessíveis; 2.5. a pontuação relativa à(s) questão(ões) anulada(s) será atribuída a todos os candidatos presentes na prova; 2.6. no caso de provimento do recurso interposto dentro das especificações, esse poderá, eventualmente, alterar a nota/classificação inicial obtida pelo candidato para uma nota/classificação superior ou inferior, ou ainda poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver o mínimo de acertos exigido para habilitação; 2.7. poderá, ainda, ser interposto recurso referente à pontuação obtida nos Exames de Conhecimentos (Partes I e II) no prazo de até 3 (três) dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da divulgação do resultado. 3. Instruções válidas aos itens 1 e 2 deste Capítulo: 3.1. para recorrer, em ambos os casos, o candidato deverá utilizar o endereço eletrônico www.vunesp.com.br, na página do concurso público, seguindo as instruções ali contidas; 3.2. a decisão do deferimento ou indeferimento de recurso será publicada no Diário Oficial do Estado, no Portal de Concursos Públicos do Estado e disponibilizada subsidiariamente no site www.vunesp.com.br; 3.3. o recurso interposto fora da forma e dos prazos estipulados neste Capítulo não será conhecido, bem como não será conhecido aquele que não apresentar fundamentação e embasamento, ou aquele que não atender às instruções constantes do “link” Recursos na página específica do concurso público; 3.4. não será aceito e conhecido recurso interposto por meio de fac-símile, email ou por qualquer outro meio além do previsto neste Capítulo; 3.5. em hipótese alguma será aceito pedido de revisão de recurso, recurso de recurso e/ou de gabarito oficial definitivo, de resultado da Prova Objetiva (Parte I) e de resultado da Prova Dissertativa (Parte II). 4. Do Recurso para as demais etapas do concurso público: 4.1. é assegurado ao candidato o direito a recurso para todas as demais etapas do concurso público, com prazo de 3 (três) dias úteis para sua interposição contados a fl. 33 Diário Oficial Poder Executivo, Seção I, Vol. 126 – Nº 211 – São Paulo, 10 de novembro de 2016, quinta-feira, pág. 135 à 140. partir do dia seguinte ao da publicação do resultado da respectiva etapa no Diário Oficial do Estado de São Paulo; 4.2. o recurso deverá ser apresentado por escrito, de forma legível, em língua portuguesa, em duas vias (original e cópia), que ficarão retidas com a Comissão do Concurso Público para análise; 4.3. o modelo do recurso pode ser encontrado no endereço eletrônico: www.policiamilitar.sp.gov.br, no link “Concursos”; 4.4. poderão ser juntados aos recursos: documentos, laudos técnicos ou pareceres que auxiliem na comprovação das alegações apresentadas pelo candidato; 4.5. a entrega do recurso poderá ser realizada por um dos meios abaixo previstos: 4.5.1. pessoalmente pelo candidato ou por seu representante legal devidamente constituído, que deverá estar portando documento de identidade original ou cópia autenticada, e deverá ser entregue na Diretoria de Pessoal – Divisão de Seleção e Alistamento, situada na Avenida Cruzeiro do Sul nº 260, 1º andar, sala 146, bairro do Canindé, CEP 03033-020 – São Paulo/SP, no prazo estipulado no item 4.1. deste Capítulo, no horário das 9h00 às 17h00; 4.5.2. por SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), destinado para a Diretoria de Pessoal – Divisão de Seleção e Alistamento, conforme endereço descrito no subitem anterior, indicando no envelope “Ref: Recurso – Concurso da Polícia Militar do Estado de São Paulo – Soldado PM de 2ª Classe” e o número da turma, e devendo realizar a postagem no prazo estipulado no subitem 4.1 deste Capítulo; 4.6. serão desconsiderados os recursos remetidos por meio diverso do previsto neste Capítulo; 4.7. somente serão apreciados os recursos expressos em termos convenientes, que apresentarem fatos novos, interpostos de acordo com as regras estabelecidas por este Edital; 4.8. a decisão motivada constante no item anterior estará disponível para consulta do candidato em até 30 (trinta) dias, a contar da publicação; 4.9. a decisão do recurso não será fornecida por telefone. 5. Os recursos serão examinados e decididos pela Comissão do Concurso Público e a decisão do deferimento ou indeferimento será publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, cuja motivação poderá ser consultada no site www.policiamilitar.sp.gov.br, no link “Concursos”. 6. Os recursos serão dirigidos à Presidente da Comissão do Concurso Público, que emitirá decisão final, dirimindo administrativamente em última instância quaisquer contestações. fl. 34 Diário Oficial Poder Executivo, Seção I, Vol. 126 – Nº 211 – São Paulo, 10 de novembro de 2016, quinta-feira, pág. 135 à 140. 7. Os recursos não terão efeito suspensivo e não alterarão o cronograma de realização das demais etapas do concurso público. 8. O recurso deverá apontar o dispositivo legal, regulamentar ou editalício violado, o prejuízo causado, e não será admitido como mero pedido de revisão, reavaliação ou repetição da prova. 9. Não será apreciado o recurso: 9.1. interposto fora da forma e do prazo estipulados neste Capítulo; 9.2. que não apresente fundamentação e embasamento; 9.3. que não atenda às instruções ou contrarie disposição expressa do edital do concurso; 9.4. com solicitação de apresentação do motivo de reprovação nos Exames de Aptidão Física e de Saúde, tendo em vista que é informado ao candidato nos dias em que são realizadas essas etapas; 9.5. requerendo a apresentação do motivo de inaptidão na etapa dos Exames Psicológicos, a realização de entrevista devolutiva ou, ainda, a apresentação do motivo de inaptidão na etapa da Avaliação da Conduta Social, da Reputação e da Idoneidade, pois tais procedimentos já foram definidos nos itens 10 e 11 do Capítulo XI e itens 10 a 12 do Capítulo XII deste Edital; 9.6. cujo objeto já foi ou está sendo apreciado em solicitação anterior; 9.7. solicitando revisão ou vista de provas; ou 9.8. que apresente pedido de reavaliação ou repetição de provas. CAPÍTULO XV – DOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE 1. A classificação final do concurso público será apurada pela soma dos pontos obtidos nos Exames de Conhecimentos (Partes I e II), em ordem decrescente, a ser publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no Portal de Concursos Públicos do Estado. 2. Em caso de empate, serão adotados os critérios de desempate adiante e na seguinte ordem: 2.1. maior nota obtida na Prova Objetiva (Parte I dos Exames de Conhecimentos); 2.2. maior nota obtida na Prova Dissertativa (Parte II dos Exames de Conhecimentos); 2.3. idade mais avançada. CAPÍTULO XVI – DA NOMEAÇÃO, POSSE E INÍCIO DE EXERCÍCIO fl. 35 Diário Oficial Poder Executivo, Seção I, Vol. 126 – Nº 211 – São Paulo, 10 de novembro de 2016, quinta-feira, pág. 135 à 140. 1. Para ser nomeado Soldado PM de 2ª Classe o candidato deverá ter sido aprovado em todas as etapas do concurso público e obter classificação dentro do número de cargos previstos em Edital. 2. A Diretoria de Pessoal da Polícia Militar publicará no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no Portal de Concursos Públicos do Estado a convocação dos candidatos nomeados no concurso para a posse e início de exercício no cargo público. 3. A posse será realizada no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação do ato de nomeação e, caso não ocorra dentro do prazo, a nomeação será tornada sem efeito, convocando-se o candidato subsequente na ordem classificatória do concurso público. 4. O termo de posse será lavrado e assinado pela autoridade que a conceder. 5. O titular de cargo, emprego ou função pública, civil ou militar, da União, Estado, Distrito Federal ou Município, deverá entregar cópia da publicação em Diário Oficial respectivo ou documento que comprove sua exoneração do cargo público até a data da posse, não sendo aceito apenas o pedido de exoneração, mas sim o documento, certidão ou publicação que comprove a sua efetiva desvinculação. 6. Não serão empossados no cargo público os candidatos aprovados em todas as etapas, classificados dentro do número de vagas disponíveis, que deixarem de apresentar quaisquer documentos necessários à comprovação dos requisitos para inscrição ou das condições para a posse, e terão suas nomeações invalidadas. 7. Se a qualquer tempo antes da posse for constatada razão ou circunstância em que se observe a necessidade de comprovação da higidez física ou mental do candidato, este deverá ser novamente avaliado por Junta de Saúde para comprovação das condições de posse. 8. O candidato terá exaurido o direito decorrente da sua aprovação no concurso público quando se recusar expressamente à nomeação no cargo ou for nomeado e deixar de tomar posse no cargo. 9. A Diretoria de Pessoal publicará no Diário Oficial do Estado de São Paulo o ato de Posse e Início de Exercício no cargo público. 10. A candidata grávida, após tomar posse, será submetida à inspeção de saúde, que declarará a sua condição para iniciar ou não o curso de formação e, caso esta declaração seja contrária ao início do curso, terá assegurado o direito de ser matriculada no primeiro curso iniciado após o encerramento do respectivo período de afastamento, correspondente ao período de licença à gestante, devendo ser empenhada em atividades administrativas na Unidade responsável pelo desenvolvimento do respectivo curso, durante o período gestacional. CAPÍTULO XVII – DO ESTÁGIO PROBATÓRIO fl. 36 Diário Oficial Poder Executivo, Seção I, Vol. 126 – Nº 211 – São Paulo, 10 de novembro de 2016, quinta-feira, pág. 135 à 140. 1. O estágio probatório tem início com o exercício do cargo, que é concomitante com a posse, e se dá na graduação de Soldado PM de 2ª Classe, com duração de 3 (três) anos. 2. Durante o estágio probatório, será verificado, a qualquer tempo, o preenchimento dos seguintes requisitos: 2.1. aptidão para a carreira; 2.2. conduta social, reputação e idoneidade ilibadas; 2.3. dedicação ao serviço; 2.4. aproveitamento escolar; 2.5. perfil psicológico compatível com o cargo; 2.6. aptidão física adequada; 2.7. condições adequadas de saúde física e mental; 2.8. comprometimento com os valores, os deveres éticos e a disciplina policiais-militares. 3. Os requisitos constantes no item 2 deste Capítulo e os procedimentos para sua aferição serão verificados por meio de apuração efetuada por órgãos competentes, nos termos das normas internas da Polícia Militar. 4. Será exonerado o policial militar estagiário que obtiver conceito insatisfatório em qualquer um dos requisitos exigidos, mediante apuração em processo específico. 5. A estabilidade no cargo será adquirida após o cumprimento satisfatório do estágio probatório, com consequente promoção ao cargo de Soldado PM de 1ª Classe do Quadro de Praças da Polícia Militar. CAPÍTULO XVIII – DAS DISPOSIÇÕES DIVERSAS 1. O ato de inscrição presume o conhecimento e aceitação, por parte do candidato, das condições estabelecidas para o concurso público. 2. Com exceção da primeira etapa, composta pelos Exames de Conhecimentos (Partes I e II), todas as demais etapas, bem como convocações que se fizerem necessárias, serão realizadas na Capital do Estado de São Paulo, em conformidade com o subitem 6.4 do Capítulo III deste Edital. 3. Após o encerramento de cada etapa do concurso público os seus resultados serão publicados no Diário Oficial do Estado e também serão disponibilizados no Portal de Concursos Públicos do Estado e no endereço eletrônico www.policiamilitar.sp.gov.br, exceto, neste último caso, quanto à etapa dos Exames de Conhecimentos. Neste mesmo ato, os candidatos aptos a prosseguirem no concurso público serão cientificados da data, local e horário da etapa seguinte, bem como de todas as orientações que se fizerem necessárias. fl. 37 Diário Oficial Poder Executivo, Seção I, Vol. 126 – Nº 211 – São Paulo, 10 de novembro de 2016, quinta-feira, pág. 135 à 140. 4. Não será permitida a permanência de acompanhantes de qualquer idade na área ou local delimitado pela Coordenação da respectiva etapa para a realização das provas, podendo ocasionar a exclusão do candidato no concurso público, exceção feita, no que couber, ao caso previsto no item 19 do Capítulo VI deste Edital. 5. Não serão fornecidos atestados, laudos, cópia de documentos, provas, resultados, certificados ou certidões relativos à classificação, notas e resultados de candidatos, valendo, para tal fim, as publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo. 6. Em caráter informativo, serão divulgados resultados e outras informações concernentes ao concurso no site www.policiamilitar.sp.gov.br, no link “concursos”, bem como no Portal de Concursos Públicos do Estado. 7. Recomenda-se que o candidato compareça aos locais, nas datas e horários designados para a realização das provas e exames, sempre com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos, devendo portar identificação nos termos do subitem 9.1 do Capítulo VI deste Edital. 8. Aplica-se, naquilo que couber, o previsto no Capítulo VI do presente Edital a todas as etapas do concurso público. 9. O candidato que estiver portando qualquer equipamento eletrônico deverá mantê-lo desligado na área ou local delimitado pela Coordenação da etapa. 10. Em todas convocações atinentes ao concurso público o candidato deverá assinar a lista de presença no campo a ele destinado, conferindo a exatidão dos dados ali contidos, bem como será coletada a sua impressão digital. 11. Não serão alteradas, a pedido do candidato, datas e horários preestabelecidos em qualquer etapa ou fase do concurso público, independentemente dos motivos alegados. 12. É obrigatória a realização de exames toxicológicos para a admissão no cargo de Soldado PM de 2ª Classe, com possibilidade de realização ou repetição a qualquer tempo, durante o período que perdurar o concurso público. 13. O candidato que faltar, chegar atrasado, se apresentar em local diferente do estabelecido, ausentar-se do local de prova sem autorização ou se recusar a fornecer material para a realização de qualquer etapa ou prova do concurso, relacionadas no Capítulo IV, independentemente do motivo, estará automaticamente excluído do concurso público. 14. Será excluído do concurso público, independentemente das sanções cíveis e penais cabíveis, o candidato que: 14.1. fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata; 14.2. for surpreendido com equipamento eletrônico ligado; 14.3. for responsável por falsa identificação pessoal; fl. 38 Diário Oficial Poder Executivo, Seção I, Vol. 126 – Nº 211 – São Paulo, 10 de novembro de 2016, quinta-feira, pág. 135 à 140. 14.4. utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso público. 15. Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito para obter aprovação própria ou de terceiros, suas provas ou exames serão anulados e o candidato será, automaticamente, excluído do concurso público. 16. O candidato deverá manter atualizado na Diretoria de Pessoal – Divisão de Seleção e Alistamento – seu endereço completo, telefone e endereço eletrônico (email), enquanto estiver participando do concurso público. 17. A Diretoria de Pessoal da Polícia Militar do Estado de São Paulo não se responsabiliza por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de: 17.1. endereço não atualizado; 17.2. endereço de difícil acesso; 17.3. devolução de correspondência pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato, bem como atraso na entrega da correspondência; 17.4. correspondência recebida por terceiros; 17.5. e-mails não recebidos pelo candidato; 17.6. telefone desatualizado ou não atendimento de ligações telefônicas. 18. É de responsabilidade do candidato o acompanhamento das publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo (www.imprensaoficial.com.br) e no Portal de Concursos Públicos do Estado (www.concursopublico.sp.gov.br) referentes ao concurso público. 19. Somente serão publicadas as listagens dos candidatos APTOS. 20. O candidato que for considerado INAPTO em qualquer uma das etapas ou exames estará definitivamente excluído do concurso público. 21. Não se concederá revisão ou vistas de provas em quaisquer das etapas do concurso público, exceto na hipótese prevista no subitem 2.4 do Capítulo XIV deste Edital. 22. Não haverá repetição de provas/exames em nenhuma das etapas do concurso, exceto especificamente nos casos previstos neste Edital ou nos casos em que a Banca Examinadora reconhecer, expressamente, a ocorrência de falhas técnicas em sua aplicação, às quais o candidato não tenha dado causa e que efetivamente tenham prejudicado seu desempenho. 23. O candidato que desrespeitar quaisquer das pessoas envolvidas na realização das etapas ou, durante estas, portar-se de modo inconveniente, será excluído do concurso, sem prejuízo das sanções penais e cíveis. fl. 39 Diário Oficial Poder Executivo, Seção I, Vol. 126 – Nº 211 – São Paulo, 10 de novembro de 2016, quinta-feira, pág. 135 à 140. 24. Toda menção a horário neste Edital e em qualquer ato dele decorrente terá como referência o horário oficial de Brasília e somente serão considerados os feriados nacionais, do Estado de São Paulo e do Município de São Paulo. 25. O concurso público terá validade de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua homologação e poderá, a critério da Administração, ser prorrogado por igual período. 26. A Polícia Militar do Estado de São Paulo e a Fundação VUNESP se eximem das despesas decorrentes de viagens, deslocamentos e estadias dos candidatos para comparecimento a qualquer fase de qualquer etapa deste concurso público e/ou documentos e objetos esquecidos ou danificados no local ou sala de provas. 27. Os casos não previstos serão analisados e decididos pela Comissão do Concurso Público. 28. A Polícia Militar do Estado de São Paulo não se responsabiliza por apostilas, cursos ou quaisquer outras publicações ou divulgações referentes a este certame. 29. O candidato será responsável pela veracidade dos dados, fatos e documentos por ele apresentados durante as etapas do concurso, de modo que irregularidades, inconsistências ou omissões constatadas implicam sua reprovação e consequente eliminação do processo seletivo. 30. A legislação com vigência após a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos constitucionais, legais e normativos a ele posteriores não alteram os requisitos e condições do candidato para participação no presente concurso. 31. O Curso Superior de Técnico de Polícia Ostensiva e Preservação da Ordem Pública funcionará na Escola Superior de Soldados “Coronel PM Eduardo Assumpção” (ESSd), nos termos da Diretriz Geral de Ensino (D-5-PM) e do Regimento Interno daquela Escola (RI-38-PM). 32. E para que ninguém possa alegar desconhecimento é expedido o presente Edital. ANEXO A MODELO DE DECLARAÇÃO PARA CANDIDATO DESEMPREGADO D E C L A R A Ç Ã O Eu, __________________________, RG n°___________, CPF n° _______________, DECLARO, sob pena das sanções cabíveis, para fins de concessão de redução de pagamento do valor da taxa de inscrição, prevista na Lei n° 12.782/07 e no Edital nº DP-2/321/16, que rege o concurso público destinado ao provimento de fl. 40 Diário Oficial Poder Executivo, Seção I, Vol. 126 – Nº 211 – São Paulo, 10 de novembro de 2016, quinta-feira, pág. 135 à 140. cargos de Soldado PM de 2ª Classe da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que me encontro na condição de desempregado. _____________, ____ de _________de 2016. __________________________________ Assinatura ANEXO B CONTEÚDO PROGRAMÁTICO LÍNGUA PORTUGUESA 1. Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). 2. Sinônimos e antônimos. 3. Sentido próprio e figurado das palavras. 4. Pontuação. 5. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. 6. Concordância verbal e nominal. 7. Regência verbal e nominal. 8. Colocação pronominal. 9. Crase. MATEMÁTICA 1. Números inteiros: operações e propriedades. 2. Números racionais, representação fracionária e decimal: operações e propriedades. 3. Mínimo múltiplo comum. 4. Razão e proporção. 5. Porcentagem. 6. Regra de três simples. 7. Média aritmética simples. fl. 41 Diário Oficial Poder Executivo, Seção I, Vol. 126 – Nº 211 – São Paulo, 10 de novembro de 2016, quinta-feira, pág. 135 à 140. 8. Equação do 1º grau. 9. Sistema de equações do 1º grau. 10. Sistema métrico: medidas de tempo, comprimento, superfície e capacidade. 11. Relação entre grandezas: tabelas e gráficos. 12. Noções de geometria: forma, perímetro, área, volume, teorema de Pitágoras. 13. Raciocínio lógico. 14. Resolução de situações-problema. CONHECIMENTOS GERAIS 1. HISTÓRIA GERAL 1.1.Primeira Guerra Mundial. 1.2.O nazifascismo e a Segunda Guerra Mundial. 1.3.A Guerra Fria. 1.4.Globalização e as políticas neoliberais. 2. HISTÓRIA DO BRASIL 2.1.A Revolução de 1930 e a Era Vargas. 2.2.As Constituições Republicanas. 2.3.A estrutura política e os movimentos sociais no período militar. 2.4.A abertura política e a redemocratização do Brasil. 3. GEOGRAFIA GERAL 3.1.A nova ordem mundial, o espaço geopolítico e a globalização. 3.2.Os principais problemas ambientais. 4. GEOGRAFIA DO BRASIL 4.1.A natureza brasileira (relevo, hidrografia, clima e vegetação). 4.2.A população: crescimento, distribuição, estrutura e movimentos. 4.3.As atividades econômicas: industrialização e urbanização, fontes de energia e agropecuária. 4.4.Os impactos ambientais. 5. ATUALIDADES Questões relacionadas a fatos políticos, econômicos, sociais e culturais, nacionais e internacionais, ocorridos a partir do 2º semestre de 2016, divulgados na mídia local e/ou nacional. NOÇÕES BÁSICAS DE INFORMÁTICA MS-Windows 7: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, fl. 42 Diário Oficial Poder Executivo, Seção I, Vol. 126 – Nº 211 – São Paulo, 10 de novembro de 2016, quinta-feira, pág. 135 à 140. programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos MS-Office 2010. MSWord 2010: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto. MS-Excel 2010: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados. MS-PowerPoint 2010: estrutura básica das apresentações, conceitos de slides, anotações, régua, guias, cabeçalhos e rodapés, noções de edição e formatação de apresentações, inserção de objetos, numeração de páginas, botões de ação, animação e transição entre slides. Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos. Internet: Navegação Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas. NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1. CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1.1. Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; e Capítulo II – Dos Direitos Sociais; 1.2. Título III – Da Organização do Estado: Capítulo VII – Da Administração Pública: Seção I – Disposições Gerais; Seção II – Dos Servidores Públicos; e Seção III – Dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. 2. CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. 2.1. Título I – Dos Fundamentos do Estado. 2.2. Título II – Da Organização e dos Poderes: Capítulo I – Disposições Preliminares; e Capítulo III – Do Poder Executivo. 2.3. Título III – Da Organização do Estado: Capítulo I – Da Administração Pública: Seção I – Disposições Gerais: artigos 111 a 114, e 115 “caput” e incisos I a X, XVIII, XIX, XXIV, XXVI e XXVII; Capítulo II – Dos Servidores Públicos do Estado: Seção I – Dos Servidores Públicos Civis: artigo 124 “caput”, e artigos 125 a 137; Seção II – Dos Servidores Públicos Militares; Capítulo III – Da Segurança Pública: Seção I – Disposições Gerais; Seção III – Da Polícia Militar. 2.4. Título VII – Da Ordem Social: Capítulo III – Da Educação, da Cultura e dos Esportes e Lazer: Seção I – Da Educação: artigos 237 a 249 e 251 a 258; Capítulo VII – Da Proteção Especial: Seção I – Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem, do Idoso e dos Portadores de Deficiência. 2.5. Título VIII – Disposições Constitucionais Gerais: artigos 284 a 291. fl. 43 Diário Oficial Poder Executivo, Seção I, Vol. 126 – Nº 211 – São Paulo, 10 de novembro de 2016, quinta-feira, pág. 135 à 140. 3. LEI Nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado. 4. LEI Nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998 – Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual. 5. LEI COMPLEMENTAR Nº 893, de 09 de março de 2001 – Institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar – RDPM. 6. LEI COMPLEMENTAR Nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008 – Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica. 6.1. Capítulo I – Disposição Preliminar. 6.2. Capítulo II – Do Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários: Seção I – Disposições Gerais; Seção II – Do Ingresso; Seção III – Do Estágio Probatório; Seção IV – Da Jornada de Trabalho, dos Vencimentos e das Vantagens Pecuniárias; Seção VII – Da Progressão; Seção VIII – Da Promoção; Seção IX – Da Substituição. 6.3. Capítulo IV – Disposições Finais: artigos 54 a 56. 7. LEI FEDERAL Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação; e Decreto n° 58.052, de 16 de maio de 2012. No que se refere à legislação indicada, informa-se que deve ser considerada a legislação atualizada, desde que vigente, tendo como base a data da publicação oficial do Edital. ANEXO C TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA PARTICIPAÇÃO NOS EXAMES DE APTIDÃO FÍSICA Eu, __________________________, RG n°___________, CPF n° _______________, nº de inscrição nº _________________. DECLARO, sob pena das sanções cabíveis, ter me submetido recentemente a exame médico e ter sido considerado em condições físicas satisfatórias para realização dos Exames de Aptidão Física constantes no “Anexo D” do Edital nº DP-2/321/16. Declaro ainda isentar irrestritamente a Polícia Militar do Estado de São Paulo de quaisquer responsabilidades por danos ou prejuízos materiais e corporais que por ventura venha a sofrer em decorrência da minha participação. _____________, ____ de _________de 2017. ____________________________________ fl. 44 Diário Oficial Poder Executivo, Seção I, Vol. 126 – Nº 211 – São Paulo, 10 de novembro de 2016, quinta-feira, pág. 135 à 140. Assinatura ANEXO D EXAMES DE APTIDÃO FÍSICA FORMAS DE REALIZAÇÃO DOS TESTES QUE CONSTITUEM OS EXAMES DE APTIDÃO FÍSICA: (A) TESTE DE APOIO DE FRENTE SOBRE O SOLO (FLEXÃO E EXTENSÃO DE COTOVELOS) – PARA O PÚBLICO MASCULINO O candidato deverá apoiar as mãos no solo, separadas com distância biacromial (largura dos ombros), braços totalmente estendidos e dedos indicadores paralelos e voltados para frente, mantendo um alinhamento corporal entre tronco, quadril e pernas. Ao sinal do avaliador o candidato deverá flexionar os cotovelos até formar uma angulação mínima de 90 graus e aproximar o tórax a 10 centímetros do solo, devendo retornar à posição inicial, estendendo completamente os cotovelos. O resultado do teste será a quantidade de repetições corretas realizadas pelo avaliado no tempo de 01 (um) minuto. – o teste iniciar-se-á com a voz de comando do avaliador “Prepara!” “Atenção!” “Já!”, e encerrado com a voz de: “Pare!” ou o teste será realizado por meio eletrônico; – ao comando “Já!” aciona-se o cronômetro, e aos 60 (sessenta) segundos dá- se a voz de “Pare!”, quando o candidato interrompe sua execução; – as execuções incorretas ou os movimentos incompletos não serão computados; – os cotovelos devem estar em extensão total para o início do movimento de flexão; – o candidato, durante a execução dos movimentos deverá permanecer com a coluna ereta e os joelhos estendidos; – a movimentação de quadris ou pernas, fora dos padrões estabelecidos anteriormente, como forma de auxiliar a execução do movimento, o invalidará; – caso o candidato encoste com qualquer parte do corpo no solo (exceto aquelas já citadas, pés e mãos), aquele movimento não será considerado, sendo que para que os movimentos posteriores sejam contados, o candidato deve adotar a posição inicial e proceder conforme o descrito anteriormente. (B) TESTE DE APOIO DE FRENTE NO SOLO, SOBRE O BANCO (FLEXÃO E EXTENSÃO DE COTOVELOS) – PARA O PÚBLICO FEMININO A candidata deverá apoiar as mãos no solo, separadas com distância biacromial (largura dos ombros), braços totalmente estendidos e dedos indicadores, paralelos, voltados para frente, mantendo alinhamento entre tronco, quadril e pernas; os joelhos devem estar apoiados próximos à borda do banco sueco de aproximadamente 36 fl. 45 Diário Oficial Poder Executivo, Seção I, Vol. 126 – Nº 211 – São Paulo, 10 de novembro de 2016, quinta-feira, pág. 135 à 140. (trinta e seis) cm de altura. Ao sinal do avaliador, a candidata deverá flexionar os braços (cotovelos) até formar um ângulo mínimo de 90 graus e aproximar o tórax a 10 centímetros do solo, devendo retornar à posição inicial, estendendo completamente os cotovelos. O resultado do teste será a quantidade de repetições corretas realizadas pela avaliada no tempo de 01 (um) minuto; – o teste iniciar-se-á com a voz de comando do avaliador “Prepara!” “Atenção!” “Já!!!”, e encerrado com a voz de: “Pare!” ou o teste será realizado por meio eletrônico; – ao comando “Já!” aciona-se o cronômetro, e aos 60 (sessenta) segundos dá- se a voz de “Pare!”, quando a candidata interrompe sua execução; – as execuções incorretas ou os movimentos incompletos não serão computados; – os cotovelos devem estar em extensão total para o início do movimento de flexão; – a candidata, durante a execução dos movimentos, deverá permanecer com a coluna ereta e os joelhos estendidos; – a movimentação de quadris ou pernas, fora dos padrões estabelecidos anteriormente, como forma de auxiliar a execução do movimento, o invalidará; – uma linha, a 10 (dez) centímetros da borda do banco sueco, será marcada em toda a extensão de seu comprimento, que delimitará a área em que deverão estar apoiados os joelhos da candidata; – caso a candidata encoste com qualquer parte do corpo no solo (exceto as mãos), aquele movimento não será considerado, sendo que para que os movimentos posteriores sejam contados, a candidata deve adotar a posição inicial e proceder conforme o descrito anteriormente. (C) TESTE DE RESISTÊNCIA ABDOMINAL O candidato adota a posição inicial em decúbito dorsal, com pernas completamente estendidas no prolongamento do corpo e as mãos tocando o solo acima da cabeça. Ao sinal do avaliador o candidato iniciará o teste, flexionando o tronco e quadril, simultaneamente com a flexão dos joelhos, adotando a posição sentada, mantendo os braços estendidos à frente do corpo e paralelos ao solo, de forma que se verifique o alinhamento dos cotovelos aos joelhos, retornando, na sequência, à posição inicial, onde qualquer parte dos membros superiores deverá encostar no solo acima da cabeça, estando os braços flexionados ou não, momento em que será anotada uma execução. Este procedimento deve ser executado, repetidamente, tantas vezes quanto possível, no tempo limite de 60 (sessenta) segundos. fl. 46 Diário Oficial Poder Executivo, Seção I, Vol. 126 – Nº 211 – São Paulo, 10 de novembro de 2016, quinta-feira, pág. 135 à 140. – o teste iniciar-se-á com a voz de comando do avaliado “Prepara!” “Atenção!” “Já!!!”, e encerrado com a voz de: “Pare!”. Ao comando “Já!” aciona-se o cronômetro, e aos 60 (sessenta) segundos dá-se a voz de “Pare!”, no momento em que candidato interrompe sua execução, ou será realizada por meio eletrônico; – serão computadas apenas as execuções corretas do exercício, conforme descrito acima; – a flexão e extensão de quadril, tronco e joelhos deverá ocorrer simultaneamente; – não será permitida qualquer forma de auxílio durante o movimento (ex.: abraçar ou apoiar-se nos joelhos ou na parte posterior das pernas, ou apoiar cotovelos no solo). – os pés devem tocar no solo no início, no meio e no fim do movimento, ou seja, na posição inicial, no momento da flexão de tronco e após a extensão. (D) TESTE DE CORRIDA DE 50 (CINQUENTA) METROS O teste será realizado em terreno plano, onde deverá haver a demarcação das linhas de largada e de chegada, compreendendo a distância de 50 (cinquenta) metros entre elas. O candidato posiciona-se inicialmente atrás da linha de largada, adotando um afastamento anteroposterior das pernas, com o pé da frente o mais próximo possível da referida linha. Ao sinal do avaliador o candidato parte em máxima velocidade, objetivando cruzar a linha de chegada no menor tempo possível, que será anotado pelo cronometrista, com precisão em centésimos de segundo, que estará sobre a linha de chegada. – o teste iniciar-se-á com a voz de comando do avaliador “Prepara!” “Atenção!” “Já!!!”, ao comando “Já!!!” o referido avaliador, concomitantemente, realiza um movimento rápido com o seu braço empunhando uma bandeirola, que se encontrava estendido acima da cabeça, de cima para baixo, momento em que o avaliador (cronometrista) aciona o cronômetro que será travado quando o candidato cruzar a linha de chegada ou será realizada por meio eletrônico; – não será autorizado o uso de bloco de partida para a largada; – caso o candidato realize uma saída falsa, ele terá outra chance para realizar a tentativa. Caso o candidato persista no erro (realize uma segunda saída falsa), ele perderá a tentativa, obtendo 0 (zero) pontos naquela tentativa. (E) TESTE DE CORRIDA DE 12 (DOZE) MINUTOS O teste deverá ser realizado em terreno plano, com demarcações de 50 em 50 (cinquenta) metros. O candidato se posicionará atrás da linha de largada, aguardando o sinal de partida. Ao sinal do avaliador, o candidato iniciará o teste, estabelecendo um ritmo apropriado de corrida, objetivando percorrer a maior distância possível em fl. 47 Diário Oficial Poder Executivo, Seção I, Vol. 126 – Nº 211 – São Paulo, 10 de novembro de 2016, quinta-feira, pág. 135 à 140. metros, dentro do limite de tempo de 12 (doze) minutos, que será anotada pelo avaliador ao término do teste. – o teste iniciar-se-á com a voz de comando do avaliador “Prepara!” “Atenção!” “Já!!!”. Ao comando “Já!!!” o avaliador acionará o cronômetro ou será realizada por meio eletrônico. Aos 10 (dez) minutos, será dado um silvo curto de apito para ciência dos candidatos, sendo final do teste sinalizado com 2 silvos longos de apito, momento em que o candidato deverá interromper o esforço e aguardar na pista até que o avaliador constate e faça a anotação de sua marca; – o candidato não pode parar durante a realização do teste, sob pena de ser considerado desistente e, portanto, inapto. TABELA DE PONTUAÇÃO MASCULINA TESTES PONTOS Flexão e Abdominal Corrida Corrida extensão 50m 12min de cotovelos (m) 14 24 9″00 1900 10 16 26 8″75 2000 20 18 28 8″50 2100 30 20 30 8″25 2200 40 22 32 8″00 2300 50 24 34 7″75 2400 60 26 36 7”50 2500 70 28 38 7”25 2600 80 30 40 7”00 2700 90 32 42 6”75 2800 100 TABELA DE PONTUAÇÃO FEMININA TESTES PONTOS Flexão e Abdominal Corrida Corrida extensão 50m 12min de cotovelos (m) 16 18 10”25 1600 10 18 20 10”00 1700 20 20 22 9”75 1800 30 22 24 9”50 1900 40 24 26 9”25 2000 50 26 28 9”00 2100 60 fl. 48 Diário Oficial Poder Executivo, Seção I, Vol. 126 – Nº 211 – São Paulo, 10 de novembro de 2016, quinta-feira, pág. 135 à 140. 28 30 8”75 2200 70 30 32 8”50 2300 80 32 34 8”25 2400 90 34 36 8”00 2500 100 CONCEITOS: Até 200 pontos – INAPTO De 201 a 400 pontos – APTO ANEXO E EXAMES DE SAÚDE – PATOLOGIAS INCAPACITANTES QUE INDICAM INAPTIDÃO Inspeção Geral: Bócios, exoftalmia, anisocorias, alopecias patológicas, hiperidrose. Desnutrição e hipovitaminoses. Ausência (congênita ou adquirida, total ou parcial) de dedos das mãos e/ou dos pés, deformidade e/ou cicatriz decorrente do uso de alargador de orelha ou acessório semelhante que impeça e/ou dificulte o exercício da função de Policial Militar ou mesmo a execução de qualquer exercício necessário para o aprimoramento físico. Ausência (congênita ou adquirida, total ou parcial) de qualquer parte do corpo humano que impeça ou dificulte o exercício da função Policial Militar ou mesmo a execução de qualquer exercício necessário para o aprimoramento físico. Cicatrizes decorrentes de cirurgias neurológicas, abdominais, vasculares, cardíacas, torácicas, ortopédicas, urológicas, ginecológicas, cabeça e pescoço, cicatrizes decorrentes de acidentes/ferimentos/queimaduras, cicatrizes decorrentes de ferimentos por qualquer arma de fogo, armas brancas ou material explosivo que impeçam e/ou dificultem o exercício da função de Policial Militar ou mesmo a execução de qualquer exercício necessário para o aprimoramento físico. Sistema Vascular: Aneurismas de qualquer localização ou tamanho, arteriopatias funcionais, arterites, artrite reumatoide, ataque isquêmico transitório, aterosclerose de Aorta. Aterosclerose de artérias dos membros, cervical e visceral. Acidente vascular cerebral (isquêmico ou hemorrágico). Cefaleia vascular (enxaqueca), celulites e/ou abscessos ativos em qualquer parte do corpo. Claudicação intermitente. Síndrome da compressão da veia cava superior ou inferior. Circulação colateral na região cefálica/cervical, no tórax, no abdome ou membros. Eczemas agudos ou crônicos. Diabetes Mellitus (qualquer tipo). Diabetes Insipidus. Fibromialgias. Doença de Takayassu, doença dos capilares. Embolia/trombose de qualquer artéria e/ou veia no estágio agudo/crônico ou sequelas. Embolia pulmonar ou suas sequelas. Erisipela, eritema nodoso. Estenoses arteriais/venosas. Fístulas fl. 49 Diário Oficial Poder Executivo, Seção I, Vol. 126 – Nº 211 – São Paulo, 10 de novembro de 2016, quinta-feira, pág. 135 à 140. arteriovenosas congênitas e/ou adquiridas. Flebites, hiperidrose. Insuficiência venosa crônica, varizes dos membros inferiores primárias e/ou secundárias, úlceras dos membros inferiores, síndrome pós-flebítica, úlceras de pressão. Linfangites, linfedemas, edemas idiopáticos dos membros, linfoceles. Lupus eritematoso sistêmico ou não, poliarterite nodosa, polineuropatia periférica de qualquer etiologia. Síndrome de Klippetranaunai, Síndrome de Raynaud, Doença de Raynaud, Síndrome póserisipela, Síndrome do túnel do carpo, Síndrome do desfiladeiro cérvico-torácico e microangiopatia trombótica. Tromboangeite obliterante (TAO). Dissecções cirúrgicas arteriais/venosas, punções venosas centrais. Cicatrizes de cirurgias vasculares arteriais, venosas e linfáticas que impeçam e/ou dificultem o exercício da função Policial Militar ou ainda a execução de qualquer exercício necessário para o aprimoramento físico, Hemangiomas, tumores vasculares benignos/malignos; Sistema Musculoesquelético: desvios axiais e deformidades do aparelho locomotor de etiologia postural, congênita e osteometabólica; coluna vertebral: hipercifose dorsal e hiperlordose lombar e escoliose; membros inferiores: joelho valgo e varo; joelho flexo e recurvado; pés planos valgos posturais e espásticos; pés cavos; calcâneo valgo e varo; pés planos transversos; hálux valgo, varo, flexo e rígido; deformidades nos dedos; dedos em “garra”; encurtamento segmentar maior que 1 cm; limitação da mobilidade articular de qualquer natureza que impeça ou dificulte o exercício da função policial militar ou mesmo de quaisquer exercícios necessários para o aprimoramento físico; lesões nervosas centrais e periféricas com sequelas sensitivas ou motoras (paresias ou paralisias flácidas ou espásticas); lesões musculares e tendinosas (congênitas ou adquiridas); sequelas de fraturas dos vários segmentos corpóreos com deformidades incompatíveis com a boa função atual do aparelho locomotor ou potencialmente prejudiciais no futuro; deformidades complexas congênitas ou adquiridas não especificadas acima; lesões ósteo-articulares não tratadas ou tratadas cirurgicamente no passado: instabilidades do ombro (glenoumerais e acromioclaviculares), instabilidades do joelho, lesões meniscais, lesões condrais do joelho, instabilidades de patela, instabilidades do tornozelo e outras lesões articulares potencialmente mórbidas, ainda que o candidato esteja em boas condições físicas no momento do exame de seleção. Tumores benignos/malignos deste sistema, amputações parciais ou totais de membros ou segmentos, cirúrgicas ou traumáticas; Sistema Cardiorrespiratório: Má formação de qualquer parte do aparelho cardiorrespiratório, anomalias genéticas e/ou congênitas. Insuficiência cardíaca, insuficiência coronariana, insuficiência valvular cardíaca. Infarto agudo do miocárdio. Bloqueios e/ou qualquer outro transtorno da condução. Retrações/abaulamentos torácicos. Sopros cardíacos. Arritmias cardíacas. Lesões valvulares. Doença reumática fl. 50 Diário Oficial Poder Executivo, Seção I, Vol. 126 – Nº 211 – São Paulo, 10 de novembro de 2016, quinta-feira, pág. 135 à 140. cardíaca. Doença hipertensiva (essencial ou secundária). Hipotensão. Insuficiência respiratória de qualquer etiologia. Asma, bronquite. Cicatrizes operatórias tóracocardíacas que impeçam e/ou dificultem o exercício da função de Policial Militar ou mesmo a execução de qualquer exercício necessário para o aprimoramento físico. Endocardites, miocardites, pericardites. Infecções agudas ou crônicas (e/ou suas sequelas) das vias aéreas em qualquer porção. Enfisema pulmonar. Doença pulmonar obstrutiva crônica, bronquectasias, pneumoconioses, pneumonites, edema pulmonar. Afecções necróticas/supurativas e abscessos das vias aéreas superiores e inferiores. Doenças da pleura. Doenças infectocontagiosas. Antecedentes de pneumotórax e/ou derrame pleural. Traqueostomias. Tumores benignos/malignos deste sistema; Sistema Digestivo: Doenças das glândulas salivares, doenças da língua, doenças dos lábios e mucosa oral. Doenças do esôfago, varizes esofagianas, esofagites, doenças gástricas, úlcera gástrica, ulcera bulbar/duodenal. Hérnias e eventrações primárias e/ou rescidivadas. Enterites e colites (colite ulcerativa, Crohn). Transtornos vasculares dos intestinos. Íleo paralítico. Pólipos intestinais. Fissura, fístulas e abscessos anoretais. Insuficiências hepáticas de qualquer etiologia. Hepatomegalia. Síndromes ictéricas. Etilismo. Fibrose/cirrose hepáticas. Ascites com qualquer volume. Pancreatites. Verminoses sem tratamento. Síndromes de má- absorção intestinal. Cicatrizes de laparotomia que impeçam e/ou dificultem o exercício da função Policial Militar ou ainda a execução de qualquer exercício necessário para o aprimoramento físico.Tumores benignos/malignos deste sistema; Pele e anexos: Infecções agudas e crônicas, impetigo, linfadenite, hidrosadenite. Pênfigo, Lupus, afecções bolhosas de origem patológica. Eritema nodoso. Sequelas de radioterapia e sequelas de queimaduras de qualquer parte do corpo humano, que impeçam e/ou dificultem o exercício da função policial-militar ou ainda a execução de qualquer exercício necessário para o aprimoramento físico. Dermatites de contato de qualquer parte do corpo humano que impeçam e/ou dificultem o exercício da função de Policial Militar ou mesmo a execução de qualquer exercício necessário para o aprimoramento físico. Tumores malignos/benignos deste sistema; Sistema Urogenital Masculino: Hipospádia, epispádia, estenose de meato uretral, criptorquidia, hidrocele, varicocele, ausência/atrofia testicular uni/bilateral, hipogonadismo, doenças sexualmente transmissíveis, hidronefrose, cálculos do sistema urinário, hematúria, leucocitúria, insuficiência renal, elevação dos valores laboratoriais de ureia e creatinina, cicatrizes de lombotomia que impeçam e/ou dificultem o exercício da função Policial Militar ou ainda a execução de qualquer exercício necessário para o aprimoramento físico. Orquites, epididimites. Patologias renais funcionais. Alterações congênitas/genéticas do sistema urogenital funcionais fl. 51 Diário Oficial Poder Executivo, Seção I, Vol. 126 – Nº 211 – São Paulo, 10 de novembro de 2016, quinta-feira, pág. 135 à 140. e/ou anatômicas que impeçam e/ou dificultem o exercício da função Policial Militar ou ainda a execução de qualquer exercício necessário para o aprimoramento físico. Tumores benignos/malignos deste sistema; Sistema Nervoso (central e periférico): Doenças inflamatórias, abscessos, flebites e tromboflebites, sequelas das doenças inflamatórias. Atrofias como sequelas de patologias do sistema nervoso central e/ou periférico. Doenças degenerativas e suas sequelas. Doenças desmielinizantes. Esclerose múltipla. Epilepsia, síndromes convulsivas. Neurocisticercose. Cefaleia vascular (enxaqueca). Acidentes vasculares cerebrais (isquêmicos ou hemorrágicos). Transtornos dos nervos, das raízes nervosas e dos plexos nervosos. Ciatalgias. Mono e polineuropatias dos membros. Doenças da junção mioneural e dos músculos. Miopatias. Síndromes paralíticas. Hidrocefalia. Patologias congênitas/genéticas do sistema nervoso. Cicatrizes de craniotomia, laminectomia que impeçam e/ou dificultem o exercício da função Policial Militar ou ainda a execução de qualquer exercício necessário para o aprimoramento físico. Tumores benignos/malignos deste sistema; Sistema endócrino: Doenças da glândula tireoide (hiper/hipotireoidismos), bócios, diabetes mellitus (qualquer tipo) e suas complicações, diabetes insipidus e suas complicações. Cirurgias da tireoide/paratireoide. Alterações endócrinas e exócrinas do pâncreas. Transtornos da glândula paratireoide e suas complicações. Síndrome de Cushing, síndrome de Adson. Transtornos adrenogenitais. Transtornos das glândulas suprarrenais. Hiperaldosteronismo. Disfunções endócrinas ovarianas/testiculares. Disfunções poliglandulares. Disfunções do timo. Tumores benignos/malignos deste sistema. ANEXO F DESCRIÇÃO DO “UNIFORME OPERACIONAL DE VERÃO” “Uniforme Operacional de Verão” – masculino e feminino Composição Básica: a) camisa polo cinza claro; b) bermuda cinza-bandeirante; c) meias cinza-bandeirante; d) calçado esportivo preto. ANEXO G EXAMES PSICOLÓGICOS PERFIL PSICOLÓGICO DO SOLDADO PM DE 2ª CLASSE fl. 52 Diário Oficial Poder Executivo, Seção I, Vol. 126 – Nº 211 – São Paulo, 10 de novembro de 2016, quinta-feira, pág. 135 à 140. 1. Flexibilidade moderada – ausência de rigidez na conduta, no limite em que não comprometa sua conduta no bom desempenho da função; 2. Disposição para o trabalho – capacidade para suportar longa exposição a agentes estressores, sem permitir que estes causem danos físicos ou mentais, sendo capaz de manter um bom nível de energia interna da qual o indivíduo dispõe para interagir com o meio; 3. Capacidade de liderança – potencial para agregar as forças da comunidade, valendo-se de criatividade e proatividade, sem abdicar da autocrítica quem mantém o equilíbrio das ações; 4. Relacionamento interpessoal adequado – adequado nível nas relações humanas, estejam em conflito ou não, que permita aperceber-se do comportamento dos outros do mesmo modo em que consegue comunicar-se apropriadamente; 5. Inteligência – grau de inteligência geral (fator G) dentro de faixa mediana padronizada para a análise, aliado à receptividade para incorporar novos conhecimentos e reestruturar conceitos já estabelecidos, com potencial de memorização, a fim de dirigir adequadamente seu comportamento; 6. Fluência verbal – facilidade para manipular os termos linguísticos na expressão do pensamento, através da verbalização clara e eficiente, expressando-se com desembaraço, sendo eficaz na comunicação; 7. Resiliência – potencial para superar frustrações e reveses, valendo-se da aprendizagem das vivências para desenvolver melhor suas atividades, tornando-as mais produtivas. CONTRAPERFIL PSICOLÓGICO DO SOLDADO PM DE 2ª CLASSE 1. Descontrole emocional – utilização do potencial emocional sobrepondo-se ao racional, comprometendo o comportamento, seja por impulsividade, ansiedade ou agressividade descontrolada; 2. Sinais Fóbicos – presença de sinais de medo patológico ou irracional, com dificuldade para manter o autocontrole; 3. Falta de domínio psicomotor – ausência de habilidade cinestésica, por meio da qual o corpo se movimenta com eficiência, atendendo com presteza as solicitações psíquicas e ou emocionais.
Concurso Público UNISAU – São Vicente – SP
Concurso Prefeitura Resende – RJ – Diversos Cargos – Edital e Apostila
Concurso Secretaria da Educação DF – SEE-DF – Secretário Escolar – Apostila Completa e Edital
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