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Timestamp: 2017-06-28 23:15:29+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 9', 'Artigo 10', 'artigo 10', 'artigo 9', 'artigo 4', 'Artigo 10', 'artigo 10', 'artigo 12', 'artigo 10', 'artigo 12', 'artigo 10', 'artigo 10', 'artigo 175', 'artigo 95', 'Artigo 1', 'Artigo 72', 'Artigo 67', 'Artigo 67', 'Artigo 72']

Plano de Emergência. para o. Sistema Nacional de Gás Natural - PDF
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Maria das Dores Galindo Porto
1 Plano de Emergência para o Sistema Nacional de Gás Natural2 SUMÁRIO EXECUTIVO 1. INTRODUÇÃO O Regulamento Nº994/2010 de 20 de Outubro, do Parlamento Europeu e do Conselho, estabelece as disposições destinadas a garantir a segurança de abastecimento e o correcto funcionamento do mercado interno de gás natural. No documento Avaliação dos riscos que afectam o aprovisionamento de Gás Natural em Portugal foi efectuada a avaliação de riscos de acordo com o artigo 9.º do Regulamento N.º 994/2010 e, no seguimento dessa avaliação, foi elaborado o presente Plano de Emergência (PE) que caracteriza os níveis de crise, especifica os fluxos e as obrigações em matéria de informação impostas às empresas de gás natural, e detalha as medidas de actuação para cada um dos níveis de crise, de acordo com o papel e as responsabilidades dos intervenientes no sistema. O presente documento foi elaborado de acordo com o Artigo 10º, Planos de emergência e níveis de crise, do Regulamento N.º 994/2010, tendo sido adoptada a metodologia e as recomendações constantes no documento Preventive Action Plan and Emergency Plan Good Practices do Joint Research Centre, e encontra-se alinhado com o Plano Preventivo de Acção, que teve em consideração o plano decenal de desenvolvimento da rede europeia Ten Year Network Development Plan TYNDP e o Gas Regional Investment Plan - GRIP , elaborados no âmbito da cooperação europeia e regional, designadamente através do ENTSO-G e SGRI. Antes da aprovação dos planos referidos anteriormente, a autoridade competente deverá proceder ao intercâmbio dos respectivos projectos de planos preventivos de acção e de planos de emergência e consultar as suas congéneres ao nível regional adequado, bem como a Comissão, para se certificar de que os seus projectos de planos e medidas não são incongruentes com os planos preventivos de acção e com os planos de emergência dos demais Estados-Membros e de que respeitam o presente regulamento e as demais disposições do direito da União. O Plano de Emergência deve ser actualizado de dois em dois anos, devendo reflectir a avaliação de riscos mais recente. 2. PLANO DE EMERGÊNCIA Procedeu-se à identificação das entidades e organizações envolvidas, atribuindo-lhes as responsabilidades e competências no âmbito do Plano de Emergência. A descrição não pretende ser exaustiva, focando-se apenas, e preferencialmente, nas responsabilidades e competências relevantes para o presente documento. As atribuições e competências da autoridade competente, no âmbito do Regulamento N.º 994/2010, são atribuídas à Direcção de Geral de Energia e Geologia (DGEG). São ainda envolvidas, directa ou indirectamente, as seguintes entidades: i3 Entidades oficiais Comissão Europeia (CE), Ministério da Economia e Emprego (MEE), e a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). Operadores de Infra-estruturas REN Gasodutos (Gestor Técnico Global do SNGN GTG), REN Armazenagem, REN Atlântico, Transgás Armazenagem, Gestor do Sistema de GN em Espanha (Enagas), REN Eléctrica (Gestor do Sistema do SEN) e os Operadores das redes de distribuição (ORD - Beiragás, Dianagás, Duriensegás, Lisboagás, Lusitaniagás, Medigás, Paxgás, Portgás, Setgás, Sonorgás, Tagusgás). Importadores, Agentes de Mercado e Clientes Directos A Direcção de Geral de Energia e Geologia (DGEG), no papel de autoridade competente, e o Gestor Técnico Global do SNGN (GTG) assumem, através da criação do Comité de Crise do Gás Natural (CCGN), um papel central na coordenação e execução do Plano de Emergência, garantindo a articulação dos diversos intervenientes envolvidos, designadamente o Ministério da Economia e do Emprego (MEE), a Comissão Europeia (CE), a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), o Gestor Técnico Global do SEN, o Gestor Técnico do Sistema Espanhol, os Operadores das Redes de Distribuição de Gás Natural (ORD), os Agentes de Mercado (AM), os importadores de GN e os Consumidores, sejam eles Clientes Directos (AP) ou Clientes da RNDGN. Tendo por base as condições de operação normal e os três níveis de crise considerados no artigo 10º Planos de emergência e níveis de crise, do Regulamento N.º994/2010, detalham-se as medidas de actuação de acordo com o papel e as responsabilidades dos intervenientes no sistema, para cada um dos níveis de crise: Nível de alerta precoce Quando existem informações concretas, sérias e fiáveis de que pode produzir-se um acontecimento susceptível de deteriorar significativamente a situação do aprovisionamento e de activar o nível de alerta ou de emergência; Nível de alerta Quando se produz uma perturbação do aprovisionamento ou um aumento excepcional da procura de gás que deteriore significativamente a situação do aprovisionamento, mas o mercado ainda tem condições para fazer face a essa perturbação ou a esse aumento da procura sem ser necessário recorrer a medidas não baseadas no mercado. Nível de emergência - Quando se produz um aumento excepcional da procura de gás, uma perturbação significativa do aprovisionamento ou qualquer outra deterioração significativa da situação do aprovisionamento e já foram postas em prática todas as medidas relevantes baseadas no mercado, mas o aprovisionamento continua a ser insuficiente para dar resposta à restante procura de gás, de tal modo que têm de ser tomadas medidas adicionais não baseadas no mercado para salvaguardar, nomeadamente, o aprovisionamento de gás aos clientes protegidos. ii4 O Plano de Emergência inclui as seguintes medidas para atenuar o impacto dos níveis de crise referidos no parágrafo anterior: Medidas de operação normal Utilização da flexibilidade operacional da RNTGN e das restantes infra-estruturas da RNTIAT; Utilização do OBA (Operation Balance Agreement) do Acordo de gestão técnica conjunto das interligações de Campo Maior / Badajoz e Valença do Minho / Tuy; Utilização do Acordo de Assistência Mútua entre a Enagas e a REN. Medidas adicionais do nível de alerta precoce Monitorização do nível de alerta de desequilíbrio do Sistema; Acompanhamento junto das fontes de informação. Medidas adicionais baseadas no mercado Utilização da flexibilidade na importação; Utilização de diferentes fontes de gás e de vias de aprovisionamento; Utilização de gás comercial armazenado no AS do Carriço por parte dos agentes de mercado; Actividades da Gestão Técnica Global do SNGN e de acesso às infra-estruturas. Medidas adicionais não baseadas no mercado Utilização de electricidade produzida a partir de fontes distintas do gás; Intensificação da coordenação das actividades de despacho dos TSO REN e Enagas; Interruptibilidade dos produtores de electricidade / Substituição obrigatória do combustível Fuel switching ; Mobilização das reservas de segurança; Interruptibilidade de clientes - ligados à RNTGN e à RNDGN; Actividades de coordenação com os operadores das redes de distribuição e com os Agentes de Mercado; Implementação de campanhas informativas. Os cenários de risco que foram identificados no documento de Avaliação dos riscos que afectam o aprovisionamento de gás natural em Portugal foram objecto de uma análise mais detalhada, de modo a efectuar uma avaliação do impacto das medidas a adoptar para fazer face a cada cenário. Os cenários de risco são: Falha no TGNL de Sines; Falha na interligação de Campo Maior; Rupturas no gasoduto em locais críticos ou de potencial congestionamento na RNTGN; Perturbação no aprovisionamento pelos fornecedores de países terceiros. iii5 A cooperação regional entre a REN e a Enagas é fundamental para a atenuação do impacto de todos os cenários de risco identificados. Esta cooperação será tanto mais importante quanto maior for o impacto dos cenários de risco, que será avaliado em função da capacidade deficitária nos pontos de oferta do SNGN e também da própria configuração da RNTGN, e traduz-se, quer na criação de condições para que o mercado possa, por si só, fazer face aos cenários de risco, quer em medidas de operação das infra-estruturas que permitam maximizar a capacidade de aprovisionamento de ambos os sistemas de gás natural. As medidas apresentadas no Plano de Emergência permitem fazer face aos cenários de risco identificados e salvaguardar o aprovisionamento aos Clientes Protegidos do SNGN, até que novas infra-estruturas sejam colocadas em operação. Algumas delas, designadamente o recurso à interrupção de consumos, requerem o desenvolvimento complementar de um quadro legislativo e regulamentar específico. Recomenda-se a implementação da estrutura funcional preconizada ao nível do Plano de Emergência que permite operacionalizar as medidas destinadas a fazer face aos cenários de risco identificados e aos níveis de crise definidos. iv6 ÍNDICE SUMÁRIO EXECUTIVO... i 1. INTRODUÇÃO OBJECTIVOS RESPONSABILIDADES E COMPETÊNCIAS AUTORIDADE COMPETENTE ENTIDADES ENVOLVIDAS GESTOR OU CÉLULA DE CRISE DIAGRAMA FUNCIONAL / FLUXO DE INFORMAÇÃO NÍVEIS DE CRISE OPERAÇÃO NORMAL DO SISTEMA MONITORIZAÇÃO COM ALERTA DE DESEQUILIBRIO DO SISTEMA NÍVEL DE ALERTA PRECOCE NÍVEL DE ALERTA NÍVEL DE EMERGÊNCIA PLANO DE EMERGÊNCIA IMPACTO REGIONAL IMPACTO REGIONAL DOS CENÁRIOS DE RISCO IMPACTO REGIONAL DAS MEDIDAS DO PLANO DE EMERGÊNCIA CONSIDERAÇÕES FINAIS GLOSSÁRIO - Anexo I Lista de Entidades - Anexo II Cenários de Risco - Anexo III Acordo de Assistência Mútua ENAGAS / REN v7 8 1. INTRODUÇÃO O Regulamento Nº994/2010 de 20 de Outubro, do Parlamento Europeu e do Conselho, estabelece as disposições destinadas a garantir a segurança de abastecimento e o correcto funcionamento do mercado interno de gás natural. No documento Avaliação dos riscos que afectam o aprovisionamento de Gás Natural em Portugal foi efectuada a avaliação de riscos de acordo com o artigo 9.º do Regulamento, onde foram identificados os riscos que afectam a segurança do aprovisionamento de gás. No seguimento dessa avaliação, deverá ser aprovado e publicado pela autoridade competente DGEG - um Plano Preventivo de Acção (PPA) que inclua as medidas necessárias para eliminar ou atenuar os riscos identificados. Para o efeito, foram consultadas as empresas de gás natural, as organizações representativas dos interesses dos clientes domésticos e dos clientes industriais de gás relevantes e a entidade reguladora nacional (ERSE). A DGEG é igualmente responsável pela elaboração de um Plano de Emergência (PE) que, em função dos níveis de crise identificados, enquadra os procedimentos e as medidas detalhadas a tomar para eliminar ou atenuar os efeitos de uma perturbação no aprovisionamento de gás. Este plano identifica as acções a empreender para atenuar os impactes ao nível do abastecimento de gás natural e a eventual necessidade de contribuição de medidas não baseadas no mercado. De acordo com o artigo 4.º do Regulamento, antes da aprovação dos planos referidos anteriormente, a DGEG deverá proceder, até 3 de Junho de 2012, ao intercâmbio dos respectivos projectos de planos preventivos de acção e de planos de emergência e consultar as suas congéneres ao nível regional adequado, bem como a Comissão, para se certificar de que os seus projectos de planos e medidas não são incongruentes com os planos preventivos de acção e com os planos de emergência dos demais Estados-Membros e de que respeitam o presente regulamento e as demais disposições do direito da União. O Plano de Emergência é aprovado e tornado público o mais tardar em 3 de Dezembro de 2012, devendo ser notificado sem demora à Comissão. Deve ser actualizado de dois em dois anos e reflectir a avaliação de riscos mais recente. 79 2. OBJECTIVOS No Plano de Emergência caracterizam-se os níveis de crise, especificam-se os fluxos e as obrigações em matéria de informação impostas às empresas de gás natural, e detalham-se as medidas de actuação para cada um dos níveis de crise alerta precoce, alerta e emergência - de acordo com o papel e as responsabilidades dos intervenientes no sistema. O presente documento foi elaborado de acordo com o Artigo 10º, Planos de emergência e níveis de crise, do Regulamento N.º 994/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de Outubro de 2010, tendo sido adoptada a metodologia e as recomendações constantes no documento Preventive Action Plan and Emergency Plan Good Practices do Joint Research Centre. O Plano de Emergência encontra-se alinhado com o Plano Preventivo de Acção, que teve em consideração o plano decenal de desenvolvimento da rede europeia Ten Year Network Development Plan TYNDP e o Gas Regional Investment Plan - GRIP , elaborados no âmbito da cooperação europeia e regional, designadamente através do ENTSO-G e SGRI. 810 3. RESPONSABILIDADES E COMPETÊNCIAS Neste capítulo identificam-se as entidades e organizações envolvidas no Plano de Emergência e descrevem-se as suas responsabilidades e competências. Esta descrição não pretende ser exaustiva, focando-se apenas, e preferencialmente, nas responsabilidades e competências relevantes para o presente Plano de Emergência. Apresenta-se também um diagrama de relacionamento funcional entre as entidades e organizações envolvidas no Plano de Emergência, assim como o fluxo de informação necessário para a respectiva operacionalização. 3.1 AUTORIDADE COMPETENTE A Direcção Geral de Energia e Geologia (DGEG) é a autoridade competente para efeitos das disposições relativas ao Regulamento Nº 994/2010 de 20 de Outubro, do Parlamento Europeu e do Conselho. A esta entidade compete assegurar, em situação normal, a coordenação do planeamento da preparação do País para situações de carência grave no abastecimento energético e, em situação de crise, assegurar a execução dos procedimentos e medidas adoptadas. Compete-lhe ainda desempenhar as missões que no âmbito da Agência Internacional de Energia (AIE), da Comissão Europeia (CE) e da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) incumbem às organizações nacionais responsáveis pela preparação e execução das medidas e procedimentos acordados para a gestão de situações de crise energética. Compete-lhe também assegurar o desenvolvimento dos planos de restrição aos consumos e outras medidas e instrumentos para a gestão de crises energéticas, pelo estudo e proposta de legislação requerida para a execução de medidas em situação de emergência energética. De acordo com o artigo 10.º do Regulamento Nº994/2010, a autoridade competente DGEG deverá assegurar que: a) Não sejam introduzidas medidas que restrinjam indevidamente os fluxos de gás no mercado interno, seja qual for a circunstância; b) Não sejam introduzidas medidas susceptíveis de comprometer gravemente a situação do aprovisionamento de gás noutro Estado-Membro; e c) Seja mantido o acesso transfronteiriço às infra-estruturas, nos termos do Regulamento (CE) n.º 715/2009, na medida em que for viável do ponto de vista técnico e da segurança, de acordo com o plano de emergência. Compete ainda à autoridade competente DGEG assegurar a representação junto do Grupo de Coordenação do Gás (GCG) para efeitos do disposto no artigo 12.º do Regulamento Nº 994/2010, que tem por missão facilitar a coordenação das medidas relativas à segurança do aprovisionamento de gás e assistir a Comissão em questões como a avaliação do PPA e do PE. 911 3.2 ENTIDADES ENVOLVIDAS Comissão Europeia (CE) No contexto do Regulamento Nº 994/2010, a Comissão tem um papel importante a desempenhar na eventualidade de uma emergência, quer a nível da União quer a nível regional. Compete à Comissão a monitorização em permanência das medidas relativas à segurança do aprovisionamento de gás, designadamente as que decorrem da avaliação de riscos e dos planos preventivos e acção e de emergência. Para efeitos do presente Plano de Emergência, considera-se como fazendo parte da Comissão, o Centro de Monitorização e Informação da Protecção Civil da Comissão, para cumprimento do ponto 5 do artigo 10.º Planos de emergência e níveis de crise, e o Grupo de Coordenação do Gás (GCG) para efeitos do disposto no artigo 12.º do Regulamento Nº 994/2010. Ministério da Economia e do Emprego (MEE) O Ministério da Economia e do Emprego é a autoridade nacional responsável por gerir as crises energéticas em Portugal, através das competências atribuídas à DGEG. Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) Esta entidade é responsável pela regulação dos sectores do gás natural e da electricidade. No exercício da sua actividade tem por missão proteger adequadamente os interesses dos consumidores em relação a preços, qualidade de serviço, acesso à informação e segurança de abastecimento, fomentar a concorrência eficiente, nomeadamente no quadro da construção do mercado interno da energia, garantindo às empresas reguladas o equilíbrio económico-financeiro no âmbito de uma gestão adequada e eficiente, estimular a utilização eficiente da energia e a defesa do meio ambiente. Gestor Técnico Global do SNGN (GTG) A actividade de gestão técnica global do SNGN é exercida pela REN Gasodutos, que é responsável pela operação da RNTGN, garantindo o abastecimento de gás nos pontos de entrega da rede e o equilíbrio entre a oferta e a procura. O GTG do SNGN garante a coordenação sistémica das infra-estruturas que constituem o SNGN, de modo a assegurar o respectivo funcionamento integrado e harmonizado, assim como assegurar a segurança e a continuidade do abastecimento de gás natural. No âmbito deste Plano de Emergência, destaca-se o direito desta entidade exigir o estrito cumprimento das instruções que emita para a correcta exploração do sistema, de modo a garantir a adequada cobertura da procura. Gestor Técnico Global do SEN (GS do SEN) O Gestor Técnico Global do SEN da Rede Eléctrica pertence à REN Eléctrica e é responsável pela operação da rede eléctrica de muito alta tensão e pelas actividades de gestão técnica global do SEN, assim como pela compensação de desequilíbrios do mercado de energia eléctrica. 1012 Gestor Técnico do Sistema de Gás em Espanha (Enagas) O Gestor Técnico do Sistema de Gás em Espanha pertence à empresa Enagas, sendo responsável pela operação e pela gestão técnica da rede de transporte de alta pressão de gás em Espanha (Rede Básica) e da rede de transporte secundário, garantindo a continuidade e a segurança do abastecimento de gás natural, assim como a correcta coordenação entre os pontos de entrada, os armazenamentos subterrâneos, o transporte e a distribuição. Operadores das redes de distribuição (ORD) Entidades que operam as redes de distribuição que constituem a RNDGN, gerem os fluxos de gás natural na respectiva rede, asseguram a interoperacionalidade com a RNTGN e com as infraestruturas dos clientes, no quadro da gestão técnica global do sistema. Importadores (IMP) Entidades que introduzem gás natural no mercado interno nacional para consumo. A estas entidades compete a importação de gás natural de modo a garantir o abastecimento do SNGN através da entrega de gás natural aos comercializadores. Agentes de Mercado (AM) Entidades comercializadoras de gás natural no SNGN e clientes que adquirem gás natural nos mercados organizados ou por contratação bilateral. O exercício da actividade de comercialização de gás natural consiste na compra e venda de gás natural para comercialização a clientes finais ou outros agentes. Consumidores Clientes que consomem gás natural. Podem ser consumidores do sector industrial, doméstico ou electroprodutor, podendo estar ligados à RNTGN (clientes AP), a uma das redes que constituem a RNDGN ou ser abastecidos directamente por rodovia através de camiões cisterna de GNL. 3.3 GESTOR OU CÉLULA DE CRISE Para efeitos da alínea g) do artigo 10.º do Regulamento Nº994/2010, designa-se de Comité de Crise do Gás Natural (CCGN) ao gestor ou célula de crise, que terá por funções efectuar a gestão e a coordenação dos níveis de crise e a operacionalização das medidas a tomar pelas diversas entidades do sistema, assim como efectuar a recolha e tratamento da informação necessária para o desempenho dessas funções. Fazem parte do Comité de Crise do Gás Natural (CCGN) a Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e o Gestor Técnico Global do SNGN (GTG). Poderão ainda fazer parte do CCGN, em razão da 1113 matéria, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e outras entidades do sistema, devendo para o efeito designar um elemento representante. 1214 4. DIAGRAMA FUNCIONAL / FLUXO DE INFORMAÇÃO A Direcção de Geral de Energia e Geologia (DGEG) e o Gestor Técnico Global do SNGN (GTG) assumem, através da criação do Comité de Crise do Gás Natural (CCGN), um papel central na coordenação e execução do Plano de Emergência, garantindo a articulação dos diversos intervenientes envolvidos, designadamente o Ministério da Economia e do Emprego (MEE), a Comissão Europeia (CE), a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), o Gestor Técnico Global do SEN, o Gestor Técnico do Sistema Espanhol, os Operadores das Redes de Distribuição de Gás Natural (ORD), os Agentes de Mercado (AM), os importadores de GN e os Consumidores, sejam eles Clientes Directos (AP) ou Clientes da RNDGN. Na figura seguinte apresenta-se um diagrama funcional relativo às entidades envolvidas no Plano de Emergência. MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DO EMPREGO (MEE) COMITÉ DE CRISE DO GN (CCGN) ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS 12 DIRECÇÃO GERAL DE ENERGIA E GEOLOGIA 3 COMISSÃO EUROPEIA (CE) ENERGÉTICOS (ERSE) (DGEG) 1 2 GESTOR TÉCNICO GLOBAL DO SEN (GS DO SEN) GESTOR TÉCNICO 4 5 GLOBAL DO SNGN (GTG) GESTOR TÉCNICO DO SISTEMA ESPANHOL (GTS ENAGAS) OPERADORES DA 7 AGENTES DE MERCADO 9 IMPORTADORES (IMP) RNDGN (ORD) (AM) 11 CLIENTES RNDGN CLIENTES DIRECTOS (AP) 1315 No âmbito da elaboração e implementação do Plano de Emergência, as seguintes entidades envolvidas deverão disponibilizar à Direcção Geral de Energia e Geologia (DGEG) a seguinte informação: Os importadores (IMP) devem disponibilizar os seguintes elementos dos contratos celebrados com fornecedores de países terceiros ou com outros fornecedores: A duração do contrato; Os volumes totais contratados, numa base anual, e o volume médio por mês; Os volumes máximos contratados por dia (onde aplicável); Os pontos de entrada na RNTIAT contratados e/ou pontos de aquisição na RPGN para entrega no mercado nacional; Os procedimentos seguidos em caso de força maior; Os planos e acordos estabelecidos para fazer face a situações de emergência do aprovisionamento. No caso dos agentes de mercado (AM), devem ser disponibilizados os seguintes elementos: Caracterização das respectivas carteiras de clientes, nomeadamente no que se refere aos sectores de pequenas e médias empresas e industrial, tanto em termos de localização como de consumos (esta informação carece de actualização semestral em função da possibilidade de mudança de comercializador); Caracterização dos clientes com capacidade de utilização de combustíveis alternativos. No caso dos operadores das redes de distribuição (ORD), devem ser disponibilizados os seguintes elementos: Caracterização dos clientes dos sectores das PME e industrial ligados às suas redes, em termos da sua localização geográfica e fornecedor de gás; Caracterização dos clientes com capacidade de utilização de combustíveis alternativos; Plano de emergência para fazer face a necessidades de intervenção nas respectivas redes. No âmbito do presente plano de Emergência e do Plano Preventivo de Ação, a DGEG deve manter o Gestor Técnico Global do SNGN (GTG) actualizado relativamente à informação prestada pelos importadores, agentes de mercado e operadores das redes de distribuição de gás natural, o qual se obriga a manter sigilo sobre a informação que vier a receber. Na tabela da página seguinte detalha-se o conteúdo de informação trocada entre as entidades envolvidas no Plano de Emergência, identificadas no diagrama funcional anterior. 1416 Fluxo De Para Fluxo de Informação 1 GTG DGEG Durante a ocorrência do nível de emergência, numa base diária, deverão ser disponibilizadas as seguintes informações: Previsões da procura e da oferta diária de gás natural para os três dias seguintes; Fluxo diário de gás natural em todos os pontos transfronteiriços de entrada e de saída, assim como em todos os pontos que ligam a rede às instalações de armazenamento ou aos terminais de GNL; Período, expresso em dias, durante o qual é previsível que o fornecimento de gás natural aos clientes protegidos possa ser assegurado. 2 DGEG GTG Deverão ser dadas instruções e directrizes no âmbito das competências da DGEG, designadamente: Avaliando a situação nacional e internacional do abastecimento energético; Informando sobre problemas sectoriais derivados da crise; Dinamizando a cooperação intersectorial para minimizar os efeitos da crise e aumentar a eficácia das medidas adoptadas; Autorizando a utilização das Reservas de Segurança em caso de perturbação grave do abastecimento de gás natural. 3 DGEG CE Quando declarar um dos níveis de crise, a DGEG informa imediatamente a CE e fornece-lhe todas as informações necessárias, designadamente, sobre as medidas que tenciona tomar. Caso se verifique uma emergência susceptível de provocar um pedido de ajuda dirigido à União e aos seus Estados-Membros, a DGEG notifica sem demora o Centro de Monitorização e Informação da Protecção Civil da Comissão. Quando declarar o nível de emergência e em circunstâncias excepcionais devidamente justificadas, a DGEG pode tomar medidas que se afastem do plano de emergência, informando imediatamente a Comissão dessas medidas e apresentando a correspondente justificação. Caso se verifique uma emergência a nível da União ou a nível regional e a pedido da CE, a DGEG deverá disponibilizar sem 1517 Fluxo De Para Fluxo de Informação demora, pelo menos, os seguintes elementos: As informações referidas no fluxo 1 desta tabela; Informações sobre as medidas que a DGEG prevê executar e sobre as que já executou para atenuar a emergência, e informações sobre a sua eficácia; Os pedidos feitos a outras autoridades competentes para que tomem medidas adicionais; As medidas executadas a pedido de outras autoridades competentes. 4 GTG GS do SEN Troca de informação relativa ao impacto do funcionamento do SNGN no SEN e do SEN no SNGN, designadamente: - - Quantidades de GN disponíveis para o abastecimento das CCGT e necessidade de proceder à utilização de combustíveis alternativos. Instruções que decorrem, no caso do nível de emergência, da necessidade de interrupção de clientes produtores de electricidade (CCGT e cogerações de clientes AP), de modo a garantir o abastecimento dos Clientes Protegidos. GS do SEN GTG Regimes de funcionamento das CCGT e de outros clientes que utilizam o GN para a produção de energia eléctrica (p.e. cogerações); 5 GTG - GTS- Enagas 6 GTG - GTS- Enagas - GTG ORD - Troca de informação relativa ao impacto do funcionamento do SNGN na Rede Básica de Espanha e da Rede Básica de Espanha no SNGN, designadamente: Operação conjunta da Interligações de Campo Maior / Badajoz e Valença do Minho / Tuy; Utilização do Acordo de Assistência Mútua entre a Enagas e a REN; Informação relativa à oferta, procura e níveis de existências em ambos os sistemas de gás natural. O GTG enviará aos ORD instruções relativas à necessidade de interrupção de pontos de abastecimento nas suas redes, de modo a garantir o abastecimento dos Clientes Protegidos, competindo ao 1618 Fluxo De Para Fluxo de Informação ORD GTG operador selecionar a melhor metodologia de operação para cumprir com o atrás referido. Esta actuação só será utilizada quando o relacionamento através do respectivo AM não tiver produzido os efeitos pretendidos. Os ORD deverão informar o GTG, numa base diária, das medidas tomadas para fazer face a necessidades de intervenção nas respectivas redes de acordo como seu Plano de emergência. Os mecanismos de comunicação entre os ORD e o ORT devem ser especialmente desenvolvidos. 7 ORD AM Os ORD deverão informar os AM, numa base diária, das medidas tomadas para fazer face a necessidades de intervenção nas respectivas redes, designadamente as que decorrem, no caso do nível de emergência, da necessidade de interrupção de pontos de abastecimento do AM, de modo a garantir o abastecimento dos Clientes Protegidos. 8 GTG AM O GTG manterá os AM permanentemente informados relativamente aos níveis de crise e às medidas a tomar para fazer face a cada cenário, designadamente: Dando instruções relativas ao acesso e à operação das infraestruturas. Actualizando os planos de indisponibilidade e os anúncios de capacidade das infraestruturas. Comunicando em tempo útil os principais factos condicionantes da situação de crise bem como a respetiva evolução. As que decorrem, no caso do nível de emergência, da necessidade de interrupção de clientes do AM, de modo a garantir o abastecimento dos Clientes Protegidos. Na medida do possível, será respeitada a regulamentação e normativo em vigor, designadamente o RARII, o ROI e o Manual de Procedimentos do GTG, privilegiando-se a tomada de medidas baseadas no mercado para fazer face aos níveis de crise. 9 GTG AP O GTG enviará aos clientes AP instruções relativas à operação das infra-estruturas, designadamente as que decorrem, no caso do nível 1719 Fluxo De Para Fluxo de Informação de emergência, da necessidade de interrupção do seu fornecimento de GN, de modo a garantir o abastecimento dos Clientes Protegidos. Esta actuação só será utilizada quando o relacionamento através do respectivo AM não tiver produzido os efeitos pretendidos. 10 GTG - IMP IMP - GTG O GTG manterá os IMP informados relativamente aos níveis de crise e às medidas a tomar para fazer face a cada cenário.os IMP deverão comunicar ao GTG os acontecimentos susceptíveis de deteriorar significativamente a situação do aprovisionamento, conducentes à activação do nível de alerta precoce, do nível de alerta ou do nível de emergência, dando informações concretas, sérias e fiáveis relativas ao acontecimento, designadamente: Origem e motivos do acontecimento; Contrato de aprovisionamento afecto; Duração expectável, quantidades totais e quantidades diárias de aprovisionamento afectadas pelo evento de risco; As medidas tomadas de acordo com os planos estabelecidos para fazer face aos níveis de crise e os procedimentos seguidos em caso de força maior. 11 AM Clientes Os AM deverão dar instruções e prestar informação aos seus clientes, designadamente as que decorrem, no caso do nível de emergência, da necessidade de interrupção de consumo de gás natural. 12 DGEG ERSE A activação de qualquer um dos níveis de crise, nível de alerta precoce, nível de alerta e nível de emergência, deverá ser comunicado à ERSE, juntamente com tipificação do cenário de risco e dos motivos que o originaram. 1820 5. NÍVEIS DE CRISE Este capítulo descreve as condições de operação normal e os três níveis de crise considerados no artigo 10º Planos de emergência e níveis de crise, do Regulamento N.º994/2010, e detalham-se as medidas de actuação para cada um dos níveis de crise, de acordo com o papel e as responsabilidades dos intervenientes no sistema. A activação de qualquer um dos níveis de crise, nível de alerta precoce, nível de alerta ou nível de emergência, deve ser acompanhada da activação do Comité de Crise do Gás Natural (CCGN) e comunicado às entidades envolvidas neste Plano de Emergência, designadamente à Comissão Europeia (CE). Este será o primeiro procedimento a adoptar para qualquer um dos níveis de crise, dando início à cooperação e à troca de informação referida no capítulo OPERAÇÃO NORMAL DO SISTEMA De forma a preservar a integridade e a segurança de cada infra-estrutura da RNTIAT assim como da continuidade do fornecimento de GN ao mercado, o GTG do SNGN tem de verificar o cumprimento de determinados limites operacionais, os quais assentam em valores para variáveis de controlo, como a pressão e caudais em pontos de entrega e recepção da RNTGN. Em condições de operação normal da RNTIAT, deve verificar-se a manutenção dos seguintes limites: Caudais máximos técnicos das estações de entrega de gás natural para as redes de distribuição, clientes abastecidos em alta pressão e para a rede interligada; Pressão máxima de operacionalidade na RNTGN; Pressões máximas e mínimas de entrega nas interfaces com a RNDGN, nos pontos de interface com o TGNL e com o AS, e nas interligações da RNTGN com a rede básica de gasodutos de Espanha; Pressões máximas e mínimas nas cavidades do AS do Carriço; Nível máximo e mínimo de GNL nos tanques do TGNL de Sines. O GTG do SNGN é também responsável pela monitorização do equilíbrio entre a oferta e a procura nos diferentes horizontes temporais, através da coordenação operacional e do processamento das programações e nomeações, promovendo uma gestão eficiente e optimizada da rede, gerindo os fluxos e as pressões da rede para garantir uma adequada capacidade de resposta e disponibilidade. O GTG do SNGN dispõe de alguma flexibilidade para a operação diária da rede, podendo movimentar as reservas operacionais entre as infra-estruturas da RNTIAT, utilizar o OBA do Acordo de gestão 19 Exibir mais
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