Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-cocex-no-4205-de-24-de-outubro-de-1995
Timestamp: 2017-07-25 22:59:55+00:00
Document Index: 408150

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 6', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 12', 'Artigo 16', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21']

RESOLUÇÃO CoCEx Nº 4205, DE 24 DE OUTUBRO DE 1995 | Normas USP
D.O.E.: 26/10/1995	Revogada	RESOLUÇÃO CoCEx Nº 4205, DE 24 DE OUTUBRO DE 1995
(Revogada pela Resolução CoCEx 4851/2001)
(Alterada pelas Resoluções CoCEx 4239/1996, 4319/1996 e 4346/1996)
Baixa o Regimento Interno da Orquestra Sinfônica da USP.
O Pró-Reitor de Cultura e Extensão Universitária, tendo em vista o deliberado pelo Conselho de Cultura e Extensão Universitária em sessão de 14.09.1995, e pela Comissão de Legislação e Recursos em 17.10.1995, baixa a seguinte
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento Interno da Orquestra Sinfônica da Universidade de São Paulo, que com esta baixa..
Reitoria da Universidade de São Paulo, aos 24 de outubro de 1995
REGIMENTO INTERNO DA OSUSP – ORQUESTRA SINFÔNICA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
III – promover cursos, palestras e festivais divulgando a cultura musical e artística junto à comunidade em geral.
V – realizar série de concertos especiais destinados a professores e alunos de 1º e 2º graus e aos vários segmentos da comunidade, com palestras e atividades correlatas, visando o aperfeiçoamento cultural e artístico da população beneficiada.
IV – proporcionar estágio a estudantes de instrumento, de regência e de composição, selecionado por Comissão formada pelo Regente Titular, um membro da Comissão dos Músicos da OSUSP e um membro indicado pelo Conselho Deliberativo;
II – um Docente, membro do CoCEx, indicado pelo Pró-Reitor de Cultura e Extensão Universitária;
III – um Professor do Departamento de Música da ECA-USP, escolhido pelo Pró-Reitor de Cultura e Extensão Universitária, de lista tríplice indicada pelo Conselho Departamental;
IV – o Coordenador da Comissão dos Músicos da OSUSP;
V – até dois representantes da sociedade ligados às Artes, indicados pelo Reitor, devendo, pelo menos um deles, ser músico ou musicólogo de competência reconhecida.
§1º – O Regente Titular será convidado pelo Conselho Deliberativo para participar de suas reuniões em assuntos específicos, quando necessário.
§ 2º – Na ausência do Pró-Reitor de Cultura e Extensão Universitária, a presidência do Conselho Deliberativo será exercida pelo Conselheiro indicado no inciso II.
Artigo 6º – Será de dois anos o mandato dos membros indicados nos incisos II, III e V, permitida a recondução, por mais um mandato.
IV – indicar Comissões Julgadoras de processos seletivos para contratação de músicos, do regente titular e do regente assistente, e homologar os resultados;
VII – deliberar sobre a renovação do contrato do Regente Titular, com pelo menos seis meses de antecedência;
VIII- aprovar a proposta orçamentária da OSUSP;
IX – aprovar os regulamentos da Orquestra, do Setor Artístico e do Setor de Apoio Técnico-Administrativo”, quando vierem a ser editados.
Parágrafo único – O Parecer a que se refere o inciso V deste artigo, deverá ser submetido preliminarmente aos Regentes Titular e Assistente.
Artigo 8º - O Setor Artístico será composto:
III – por músicos, cujo número será fixado, no início de cada biênio, em Plano de Trabalho a ser aprovado pelo Conselho Deliberativo.
Artigo 9º – Será de 3 (três) anos a designação do Regente Titular e de 1 (um) ano a designação do Regente Assistente, podendo haver reconduções.
Artigo 10º – Ao Regente Titular compete:
I – organizar e dirigir a OSUSP, bem como os setores que a compõem;
III – submeter ao Conselho Deliberativo a programação da temporada anual e o calendário artístico, propondo nomes de regentes e solistas convidados;
IV – organizar os processos seletivos para admissão de componentes da orquestra, de acordo com as Comissões Julgadoras indicadas no inciso IV, art. 7º
V – elaborar, anualmente, a proposta orçamentária da OSUSP, a ser submetida ao Conselho Deliberativo;
VI – elaborar o relatório anual de atividades da OSUSP, a ser submetida ao Conselho Deliberativo;
VII – organizar a eleição da Comissão dos Músicos da OSUSP;
VIII – zelar e fazer zelar pelo patrimônio, unidade, disciplina e assiduidade dos membros da OSUSP, bem como pela preservação de seu nome e prestígio;
IX – exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pelos órgãos superiores.
Artigo 12 – O Setor de Apoio Técnico Administrativo-Financeiro terá por finalidade prover a infra-estrutura e os meios orçamentários e extra-orçamentários necessários para que a OSUSP possa alcançar seus objetivos, previstos no art. 1º e incisos deste Regimento.
V- efetuar, quando solicitado pelo Conselho Deliberativo, relatórios gerenciais, objetivando dar suporte às decisões relativas ao orçamento e sua execução;
III – da cobrança de honorários para a realização de concertos especiais, solicitados por órgãos públicos e/ou empresas privadas.
Artigo 16 – A Orquestra terá um Código de Ética, a ser proposto pela Comissão de Músicos e aprovado pelo Conselho Deliberativo, onde constarão os deveres e as obrigações de seus membros.
Artigo 18 – Haverá uma Comissão de Músicos da OSUSP, composta por 03 (três) membros titulares e 02 (dois) suplentes, eleitos, por escrutínio secreto, dentre os componentes da OSUSP.
Artigo 19 – Na remuneração dos integrantes da OSUSP deverá ser respeitado o máximo de 10% (dez por cento) entre o maior e o menor salário, com exceção da função de Violino Spalla.
Artigo 20 – Os casos omissos neste Regimento, serão resolvidos pelo Pró-Reitor de Cultura e Extensão Universitária, que, a seu juízo, ouvirá os órgãos que julgar convenientes.
Artigo 21 – A primeira designação do Regente Titular dar-se-á após 180 (cento e oitenta) dias da vigência deste Regimento, ouvido o Conselho Deliberativo.