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Timestamp: 2014-09-01 07:32:58+00:00
Document Index: 150966540

Matched Legal Cases: ['artigo 170', 'artigo 1238', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 182', 'artigo 183']

A a��o de usucapi�o - Civil - �mbito Jur�dico
Rio Grande, 01 de Setembro de 2014
Civil A a��o de usucapi�o
Thiago de Oliveira Andrade
Resumo: No presente estudo procuraremos dissertar sobre a a��o de usucapi�o, em seus aspectos material e processual. A a��o de usucapi�o est� prevista no CPC no Livro IV � Dos Procedimentos Especiais, T�tulo I � Dos Procedimentos Especiais de Jurisdi��o Contenciosa, disciplinada nos artigos 941 a 945. �, dessa forma, uma a��o de conhecimento, de jurisdi��o contenciosa, classificada como procedimento especial, com particularidades que a diferenciam do procedimento ordin�rio.
Palavras-chave: Usucapi�o; Procedimento especial; civil; constitucional. Sum�rio: 1.Introdu��o. 2. Usucapi�o: considera��es preliminares. 3 Previs�es constitucionais sobre o usucapi�o. 3.1 O usucapi�o especial urbano ou pro morare; 3.2 O usucapi�o especial rural ou pro labore. 4. Disposi��es do novo c�digo civil. 5 O usucapi�o extraordin�rio. 6 O usucapi�o ordin�rio. 7. Conclus�es. 8. Bibliografia
A usucapi�o � modo origin�rio de aquisi��o do dom�nio, atrav�s da posse mansa e pac�fica, por determinado espa�o de tempo, fixado na lei. � uma das formas de aquisi��o da propriedade, do dom�nio sobre o bem, forma origin�ria, independente de rela��o com o antigo propriet�rio.
CAIO M�RIO DA SILVA PEREIRA define usucapi�o como sendo: �a aquisi��o da propriedade ou outro direito real pelo decurso de tempo estabelecido e com a observ�ncia dos institu�dos em lei[1]�.
Por conseguinte, atrav�s da a��o de usucapi�o, possibilita-se que, caso haja a ocorr�ncia de determinada situa��o de fato, que, sem ser perturbada, se alongou pelo intervalo de tempo determinado na lei, essa situa��o f�tica se transforme em uma situa��o jur�dica. Assim, se o possuidor, sem ser molestado em sua posse (que por isso � mansa e pac�fica), exerce sobre a coisa os poderes inerentes ao dom�nio por um certo lapso de tempo, permite-lhe a lei obter declara��o judicial capaz de conferir-lhe o dom�nio, depois da respectiva transcri��o.
A atitude do propriet�rio que, descurando-se de suas obriga��es, abandona o bem, atenta contra a sua fun��o social, prescrita na Constitui��o e, portanto, esvazia-lhe a prote��o que o direito outorga � qualidade dominial do particular remisso.
O justo destaque que a fun��o social da propriedade vem obtendo no atual panorama constitucional, com reconhecimento expresso em mais de um dispositivo da Lei Magna (art. 5�, XXIII, e 170, III), torna-a capaz de vincular o exerc�cio absoluto da garantia do direito de propriedade.
CELSO RIBEIRO BASTOS[2] ensina que �a fun��o social visa a coibir as deformidades, o teratol�gico, os aleij�es, digamos assim, da ordem jur�dica�.
JOS� AFONSO DA SILVA[3] afirma que a Constitui��o est� alinhada com a doutrina da fun��o social da propriedade urbana, que �� formada e condicionada pelo direito urban�stico a fim de cumprir sua fun��o social espec�fica�. Entre estas fun��es destaca o autor a de propiciar habita��o, trabalho e demais fun��es sociais da cidade. O direito de habita��o ou moradia se apresenta como direito fundamental nos dias atuais estando intimamente ligado a quest�o da propriedade.
A Constitui��o Federal em seu artigo 170, II e III, inscreve a propriedade privada e sua fun��o social como princ�pios da ordem econ�mica, dando � propriedade uma import�ncia maior do que consider�-la mero direito individual. A Carta Magna em seu art.5�, XXII e XXIII tamb�m inseriu a fun��o social como direito fundamental ao lado do direito de propriedade.
Sobre o assunto, esclarece o Professor INGO WOLFGANG SARLET[4]:
�...cremos ser poss�vel afirmar que os direitos fundamentais sociais, mais do que nunca, n�o constituem mero capricho, privil�gio ou liberalidade, mas sim, premente necessidade, j� que a sua supress�o ou desconsidera��o fere de morte os mais elementares valores da vida e da dignidade da pessoa, em todas as suas manifesta��es. A efic�cia (jur�dica e social) do direito � moradia e dos direitos fundamentais sociais dever�, portanto, ser objeto de permanente e respons�vel otimiza��o pelo Estado e pela sociedade, na medida em que levar a s�rio os direitos (e princ�pios) fundamentais correspondente, em �ltima an�lise, a ter como objetivo a concretiza��o do princ�pio da dignidade da pessoa humana, por sua vez, a mais sublime express�o da id�ia de justi�a...�
No presente estudo procuraremos dissertar sobre a a��o de usucapi�o, em seus aspectos material e processual. A a��o de usucapi�o est� prevista no CPC no Livro IV � Dos Procedimentos Especiais, T�tulo I � Dos Procedimentos Especiais de Jurisdi��o Contenciosa, disciplinada nos artigos 941 a 945.
�, dessa forma, uma a��o de conhecimento, de jurisdi��o contenciosa, classificada como procedimento especial, com particularidades que a diferenciam do procedimento ordin�rio.
2 - Usucapi�o: considera��es preliminares
A usucapi�o � modo origin�rio de aquisi��o da propriedade ou de qualquer outro direito real de gozo (como usufruto, superf�cie, servid�o, uso, habita��o, enfiteuse, concess�o de uso), mediante posse do bem, com animus domini, posse mansa, pac�fica e ininterrupta, pelo prazo previsto em lei.
Os requisitos da a��o de usucapi�o dependem da esp�cie do instituto que esteja sob an�lise, conforme veremos a seguir, s�o comuns, entretanto, os seguintes: posse, tempo, animus domini e objeto h�bil[5].
Quanto aos requisitos pessoais para a a��o de usucapi�o, temos que o autor deve ser pessoa capaz e que tenha qualidade para adquirir por esse meio (art.1244 e 197-198 do C�digo Civil). O cond�mino, em princ�pio, n�o pode usucapir contra os demais comunheiros.
No que tange aos requisitos reais: deve ser o objeto a ser usucapido suscet�vel de posse e que n�o esteja fora do com�rcio. Os bens p�blicos, como os terrenos de marinha, por exemplo, em princ�pio n�o podem ser usucapidos, embora possam ser objeto de concess�o de uso especial para fins de moradia[6]. � interessante notar que Abaixo transcrevemos algumas decis�es recentes do STJ que disp�e sobre o assunto em comento:
�REINTEGRA��O DE POSSE. BEM P�BLICO. IM�VEL INSUSCET�VEL DE USUCAPI�O. ALEGA��O REJEITADA. ESBULHO RECONHECIDO. I - Tendo o Tribunal a quo reconhecido o esbulho praticado contra o im�vel do autor da a��o de reintegra��o de posse, bem como rejeitado a alega��o de usucapi�o, por se tratar de bem p�blico, haveria de ter julgado totalmente procedente o pedido, n�o apenas parcialmente, como o fez. � evidente a contradi��o da senten�a � a cujas conclus�es remete o ac�rd�o recorrido � porque em um trecho de sua fundamenta��o consta que o pedido deve ser julgado totalmente procedente e, do dispositivo, consta que se julga parcialmente procedente a a��o. II - Recurso especial provido.� (REsp 953151 / SP RECURSO ESPECIAL 2007/0112842-7 Relator(a) Ministro FRANCISCO FALC�O T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento 11/09/2007 Data da Publica��o/Fonte DJ 08/10/2007 p. 239 REPDJ 22/11/2007 p. 205) �A��O DISCRIMINAT�RIA. USUCAPI�O. TERRAS DEVOLUTAS.
Trata-se de a��o discriminat�ria ajuizada em decorr�ncia de extin��o de a��o anterior por desaparecimento de volumes em inc�ndio no f�rum da comarca. Nas inst�ncias ordin�rias, reconheceu-se a inexist�ncia da coisa julgada e a inocorr�ncia da alegada litispend�ncia, porque a a��o foi extinta sem resolu��o do m�rito; o caso seria de contin�ncia. Afastou-se a impropriedade do procedimento adotado, uma vez que a a��o discriminat�ria n�o � obstada pelo registro das terras em nome do particular nem exige sua previa invalida��o. Rejeitou-se, ainda, o litiscons�rcio necess�rio com todos os antecessores dominiais. Al�m de que, na cadeia dominial, foram apontados diversos v�cios e h� comprova��o de falsidade de assinatura. Por fim, ausentes os requisitos para o usucapi�o extraordin�rio previstos na legisla��o, (principalmente o DL estadual n. 14.916/1945). Consignou tamb�m o ac�rd�o recorrido que a natureza das terras foi comprovada a contento, devido aos v�cios na cadeia dominial e � inexist�ncia do usucapi�o extraordin�rio. Destaca o Min. Relator que, para o estado-membro provar que as terras s�o devolutas, ele tem de infirmar o dom�nio particular, embora haja o registro, bem ou mal, em nome da recorrente, da� a via da discriminat�ria ser adequada. Outrossim, � absurda a pretens�o de chamar todos os transmitentes � lide, pois a cadeia dominial retroage ao s�culo XIX, o que inviabilizaria qualquer discrimina��o de terras devolutas, al�m de que foge ao objeto da a��o. Quanto ao usucapi�o, observou que � evidente se reconhecida a compet�ncia federal para tratar do assunto, n�o poderia o estado-membro, em 1945 (lei estadual), pretender regular a quest�o j� vedada por norma federal desde 1933. Inclusive o STF j� firmou entendimento de que o usucapi�o de terras p�blicas � vedado desde o advento do CC/1916 (S�m. n. 340-STF). Ressaltou, ainda, que, se a falsidade do documento de registro paroquial n�o tivesse sido comprovado, restaria a discuss�o acerca de sua natureza jur�dica. Ademais, a posse n�o se presume, veda��o essa que vale tanto para a prova da sua exist�ncia no mundo dos fatos como para o dies a quo da afirma��o possess�ria. Por �ltimo, afastou a multa de 1% sobre o valor da causa, considerando que os embargos de declara��o opostos tiveram prop�sito de prequestionamento. Com esse entendimento, a Turma conheceu parcialmente do recurso e nessa parte deu-lhe provimento. REsp 847.397-SP, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 12/2/2008.
OCUPA��O. �REAS P�BLICAS. TERRACAP.
Foi ajuizada a��o de manuten��o de posse contra a Terracap - Companhia Imobili�ria de Bras�lia - de uma �rea de terra de 35 hectares. O ac�rd�o recorrido admite que o terreno litigioso pertence ao Poder P�blico e classifica-o, sem muita seguran�a, como terras devolutas. Ainda que se trate de terras devolutas, elas n�o perdem a natureza de bem p�blico. Cuidando-se, no caso, de bem p�blico integrado ao patrim�nio imobili�rio do Distrito Federal e administrado pela Terracap, o im�vel n�o � pass�vel de apossamento por particular nem tampouco de usucapi�o (S�m. n. 340-STF). O autor n�o tem a posse do terreno, mas a mera deten��o decorrente da toler�ncia ou permiss�o do Poder P�blico. Cuida-se de uma ocupa��o prec�ria, ainda que exercida por v�rios anos. Por isso mesmo, � pass�vel de reclama��o da Administra��o a qualquer tempo. A Turma conheceu do recurso e deu-lhe provimento a fim de julgar improcedente a a��o. O autor � benefici�rio da justi�a gratuita, somente pagar� as custas processuais e os honor�rios arbitrados em duzentos reais, caso se verifiquem as hip�teses do art. 12 da Lei n. 1.060/1950. Precedentes citados: REsp 341.395-DF, DJ 9/9/2002, e REsp 146.367-DF, DJ 14/3/2005. REsp 489.732-DF, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 5/5/2005. (Sublinhamos)
Al�m disso, a s�mula 340 do STF j� previa que: �Desde a vig�ncia do C�digo Civil, os bens dominicais, como os demais bens p�blicos, n�o podem ser adquiridos por usucapi�o�.
Bens de fam�lia e bens societ�rios podem ser objeto de usucapi�o. Sen�o vejamos:
�IM�VEL. USUCAPI�O. BEM DE FAM�LIA
Cuida-se de a��o reivindicat�ria sob a alega��o de que os r�us ocupam indevidamente parte do im�vel. Esclarecem que, em 1952, seu pai, por escritura p�blica de compra e venda e institui��o de bem de fam�lia, adquiriu o im�vel residencial. Acrescentam que, em virtude do falecimento de seus progenitores, adquiriram por sucess�o o mesmo im�vel h� mais de trinta anos. Os demandados ocuparam uma parte do bem im�vel, onde edificaram um barrac�o. A Turma n�o conheceu do recurso ao entendimento de que o compromisso de compra e venda, ainda que desprovido de registro, � t�tulo h�bil a embasar a ocorr�ncia de usucapi�o ordin�ria. A circunst�ncia de haver sido institu�do o im�vel, em sua integralidade, como bem de fam�lia pelo antecessor dos autores n�o constitui motivo impeditivo ao aperfei�oamento da usucapi�o. Precedentes citados: REsp 32.972-SP, DJ 10/6/1996, e REsp 171.204-GO, DJ 1�/3/2004. REsp 174.108-SP, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 15/9/2005. (grifamos)
USUCAPI�O. BEM. SOCIEDADE. ECONOMIA MISTA.
A Turma reiterou o entendimento segundo o qual o bem pertencente � sociedade de economia mista pode ser objeto de usucapi�o. REsp 647.357-MG. Rel. Min. Castro Filho, julgado em 19/9/2006. Informativo do STJ n.� 297. Per�odo: 18 a 22 de setembro de 2006�
3. Previs�es Constitucionais sobre o usucapi�o
3.1. O usucapi�o especial urbano ou pro morare
Essa esp�cie de usucapi�o surge com a Constitui��o da Rep�blica de 1988 e � posteriormente regulamentado pelo Estatuto da Cidade.
O art. 183 da Constitui��o Federal e, na sua esteira, o art. 9� do Estatuto da Cidade disciplinaram o usucapi�o especial urbano, assim tratado no art. 1.240 do C�digo Civil:
�Art. 1.240 - Aquele que possuir como sua �rea urbana at� duzentos e cinq�enta metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposi��o, utilizando-a para sua moradia ou de sua fam�lia, adquirir-lhe-� o dom�nio, desde que n�o seja propriet�rio de outro im�vel urbano ou rural�.
Os requisitos para esse usucapi�o, portanto, s�o a �rea m�xima de 250m�, a utiliza��o como moradia, a posse tranq�ila e sem oposi��o e n�o possuir o requerente outro im�vel.
Nos moldes estabelecidos pelo art. 183 da CF, ser� objeto dessa forma de usucapi�o somente "�rea urbana". Est�o exclu�das, pois, da incid�ncia normativa as �reas rurais, cujo usucapi�o � disciplinado pelo art. 191. A doutrina distingue os im�veis rurais e urbanos utilizando dois crit�rios: o da destina��o e o da localiza��o. Pelo crit�rio da destina��o levamos em considera��o o uso do im�vel ou a finalidade a que � destinado: � urbano se destinado � moradia; � rural se destinado a fins agr�colas ou pastoris. Pelo segundo crit�rio, da localiza��o, tem-se em vista a situa��o espacial em que o im�vel se encontra. � urbano se for situado em zona urbana; � rural o im�vel situado na zona rural, independentemente do fim a que � destinado. O art. 183 adota o crit�rio da localiza��o. Assim, � irrelevante a destina��o que se d� ao bem, bastando que se situe dentro da zona urbana. O constituinte de 1988 fixou como limite m�ximo ao usucapi�o previsto no art. 183 "�rea urbana de at� duzentos e cinq�enta metros quadrados". Pareceu ao Legislador Constitucional que essa �rea refletiria o ponto de equil�brio: atenderia �s necessidades de moradia do possuidor sem causar grandes penaliza��es ao propriet�rio da �rea a ser usucapida. CELSO RIBEIRO BASTOS ensina que, para se chegar � metragem m�xima permitida constitucionalmente, deve-se somar a �rea �til e a �rea comum de modo a se verificar o limite total, conforme exposto abaixo: A intelig�ncia correta dos limites usucap�veis com fundamento nesse preceito � o de que o im�vel n�o poder� ter mais de duzentos e cinq�enta metros quadrados, seja de terreno, seja de �rea constru�da. Prevalece o que for maior. Assim, cai dentro do instituto em causa o terreno que tenha duzentos e cinq�enta metros quadrados cuja �rea constru�da n�o exceda esse limite. Frise-se: esta �rea constru�da dentro do limite m�ximo de duzentos e cinq�enta metros quadrados n�o configura uma �rea aut�noma a ser somada � do terreno. Isto porque n�o pode haver o usucapi�o do simples terreno, uma vez que a Constitui��o exige moradia do usucapiente ou de sua fam�lia. Portanto, desde que n�o ultrapasse os limites de duzentos e cinq�enta metros quadrados da �rea do terreno, a constru��o est� abrangida pelo benef�cio constitucional[7].
As posses que embarquem �reas superiores ao limite constitucional est�o exclu�das da incid�ncia do art. 183. Nada impede, contudo, que o possuidor de �reas maiores pe�a em ju�zo que se lhe conceda o dom�nio de parte da �rea possu�da - limitada aos 250 metros quadrados - restituindo-se ao propriet�rio o quantum excedente. 3.2. O usucapi�o especial rural ou pro labore
O art. 191 da Constitui��o Federal disp�e sobre o usucapi�o rural, nestes termos:
Art. 191. Aquele que, n�o sendo propriet�rio de im�vel rural ou urbano, possua como seu, por cinco anos ininterruptos, sem oposi��o, �rea de terra, em zona rural, n�o superior a cinq�enta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua fam�lia, tendo nela moradia, adquirir-lhe-� a propriedade.
A regra supracitada foi reproduzida no art. 1.239 do C�digo Civil. Prestigia-se com isso o possuidor que h� mais de cinco anos torna a terra produtiva por seu trabalho e nela mora com a fam�lia, dando inequ�voca finalidade social � terra.
O Estatuto da Terra em seu art. 2�. � 1�. Disp�e que: "a propriedade da terra desempenha integralmente a sua fun��o social quando: a) favorece o bem�estar dos propriet�rios e dos trabalhadores que nela labutam, assim como de suas fam�lias; b) mant�m n�veis satisfat�rios de produtividade; c) assegura a conserva��o dos recursos naturais; d) observa as disposi��es legais que regulam as justas rela��es de trabalho entre os que a possuem e a cultivam".
Diversamente do usucapi�o extraordin�rio e ordin�rio, reguladas nos arts. 550 e 551 do C�digo Civil, no usucapi�o rural n�o se poder� habilitar pessoa jur�dica uma vez que a Constitui��o, em seu art. 191, exige que a gleba tenha se tornado produtiva pelo trabalho do interessado e de sua fam�lia e que aquele instale no im�vel a sua moradia.
Vemos, assim, que no Usucapi�o Especial Rural, al�m da posse continuada e do fator tempo, soma-se um terceiro elemento, qual seja, o trabalho. N�o basta a posse continuada por um determinado lapso temporal. � preciso que o pretendente a usucapir demonstre, al�m disso, que, com seu trabalho ou de sua fam�lia, tornou a �rea produtiva.
Dessa forma, o usucapi�o especial prestigia o trabalho do agricultor, garantindo a fun��o social da terra, transferindo a propriedade daquele que a deixou inerte para o possuidor que a tornou produtiva. 4. Disposi��es do novo C�digo Civil
O novo C�digo Civil Brasileiro trata do usucapi�o no Livro III - Do Direito das Coisas � T�tulo III � Cap�tulo II � Da aquisi��o da propriedade im�vel � Se��o I - Da usucapi�o � Arts.. 1238 a 1244 e no Cap�tulo III � Da aquisi��o da propriedade m�vel � Se��o I � Da usucapi�o.
O vigente C�digo assume uma nova perspectiva com rela��o � propriedade, ou seja, seu sentido social. Como o usucapi�o � o instrumento origin�rio mais eficaz para atribuir moradia ou dinamizar a utiliza��o da terra, h� um novo enfoque no instituto. 5. O usucapi�o extraordin�rio
O artigo 1238 do C�digo Civil de 2002 reduziu o prazo do usucapi�o extraordin�rio de 20 para 15 anos, independente de t�tulo e boa-f�, podendo, ainda, esse prazo ser reduzido para 10 anos �se o possuidor houver estabelecido no im�vel a sua moradia, ou nele realizado obras ou servi�os de car�ter produtivo�. � �nico do art. 1238.
Na usucapi�o extraordin�ria, o possuidor, independentemente dos requisitos do justo t�tulo e boa-f�, adquirir� a propriedade do bem com a demonstra��o da posse do mesmo, pelo prazo legal, variando se conforme seja m�vel ou im�vel. Caso o bem seja im�vel, � necess�ria a comprova��o de posse, sem oposi��o ou interrup��o, por quinze anos ( artigo 1.238, caput, do C�digo Civil) . Haver�, contudo, a redu��o do prazo para dez anos, se houver comprova��o que o possuidor estabeleceu no im�vel sua moradia habitual, ou nele realizou obras ou servi�os de car�ter produtivo (par�grafo �nico do artigo 1.238 do CC). Caso o bem, objeto da usucapi�o seja m�vel, exige-se a posse por cinco anos, a teor do que disp�e o C�digo Civil em seu artigo 1.261. O usucapi�o extraordin�rio, de quinze anos, tal como est� descrito no caput do art.1.238, independe de t�tulo e boa-f�. H� tamb�m o disposto no par�grafo �nico do mesmo artigo que prev� um prazo menor de dez anos para aquisi��o da propriedade quando o possuidor houver realizado obras ou servi�os de car�ter produtivo. Esta �ltima hip�tese dirige-se para o im�vel rural, mas n�o exclui a aplica��o tamb�m para o im�vel urbano.
Assim, � desnecess�ria a investiga��o subjetiva da boa-f� do possuidor no caso concreto. Prevalece, em ambos os casos, o aspecto objetivo da posse. O juiz dever�, ent�o, ao examinar a utiliza��o do im�vel e a inten��o do usucapiente de l� se fazer presente para residir ou realizar obras de car�ter produtivo. A modifica��o possui evidente car�ter social ao ampliar a possibilidade de usucapi�o.
6. O usucapi�o ordin�rio
No que tange � usucapi�o ordin�ria, o artigo 1.242 do C�digo Civil vigente estabelece que o possuidor dever� demonstrar o exerc�cio da posse sobre bem im�vel, cont�nua e incontestavelmente, durante dez anos. Tamb�m lhe s�o exigidos os requisitos de justo t�tulo e boa-f�.
Como se nota, trata-se aqui do mesmo prazo de dez anos do usucapi�o extraordin�rio do par�grafo �nico do art.1.238 do C�digo Civil. No entanto, l� se trata do usucapi�o extraordin�rio que dispensa justo t�tulo e boa-f�, mas que exige o requisito da moradia ou realiza��o de servi�os de car�ter produtivo no local. No caso em foco, �pode ocorrer que o usucapiente, ao requerer a aquisi��o da propriedade, o fa�a com fundamento no art. 1.242, mas, subsidiariamente, pro preencher os requisitos do art.1.238, pe�a que o juiz reconhe�a o usucapi�o extraordin�rio, se forem discut�veis a boa-f� ou o justo t�tulo[8]�.
O par�grafo �nico do art.1.242 disp�e o seguinte:
Par�grafo �nico. Ser� de cinco anos o prazo previsto neste artigo se o im�vel houver sido adquirido, onerosamente, com base no registro constante do respectivo cart�rio, cancelada posteriormente, desde que os possuidores nele tiverem estabelecido a sua moradia, ou realizado investimentos de interesse social e econ�mico.
SILVIO VENOSA explica que a hip�tese �contempla mais uma facilidade em prol da aquisi��o da propriedade, que pode ser denominada usucapi�o documental ou tabular[9]�. O dispositivo visa proteger o propriet�rio aparente, isto �, aquele que j� possu�a uma inscri��o dominial que fora cancelado por v�cio de qualquer natureza.
6.1. O Estatuto da Cidade: o usucapi�o coletivo
O Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2000 - ao regulamentar o artigo 182 e 183 da Constitui��o Federal, estabeleceu as diretrizes gerais da pol�tica urbana. Entre os instrumentos previstos na referida lei, est� o usucapi�o especial de im�vel urbano, seja na sua forma individual ou coletiva, disciplinando-o nos artigos 9� a 13� da Lei 10.257/2000. Neste t�pico nos deteremos no usucapi�o em sua forma coletiva. Os dispositivos constitucionais supracitados disp�em sobre a pol�tica urbana, e visam ordenar o pleno desenvolvimento das fun��es sociais da cidade, al�m de garantir o bem estar dos habitantes e regular o usucapi�o especial urbano.
A finalidade do usucapi�o coletivo � tornar poss�vel n�o apenas a regulariza��o fundi�ria das favelas urbanas brasileiras, mas tamb�m a sua urbaniza��o. O que o legislador pretendeu quando da cria��o do usucapi�o coletivo foi disponibilizar um instrumento que permitisse a regulariza��o fundi�ria e a urbaniza��o de toda a �rea. Assim, temos que o usucapi�o coletivo � um importante instrumento da pol�tica urbana, principalmente porque transfere a iniciativa de regulariza��o aos pr�prios ocupantes de tais �reas.
O art. 10 do Estatuto da Cidade estabelece os requisitos para essa nova forma de usucapi�o ora sob comento:
�Art. 10. As �reas urbanas com mais de duzentos e cinq�enta metros quadrados, ocupadas por popula��o de baixa renda para sua moradia, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposi��o, onde n�o for poss�vel identificar os terrenos ocupados por cada possuidor, s�o suscept�veis de serem usucapidas coletivamente, desde que os possuidores n�o sejam propriet�rios de outro im�vel urbano ou rural.
� 1o O possuidor pode, para o fim de contar o prazo exigido por este artigo, acrescentar sua posse � de seu antecessor, contanto que ambas sejam cont�nuas.
� 2o A usucapi�o especial coletiva de im�vel urbano ser� declarada pelo juiz, mediante senten�a, a qual servir� de t�tulo para registro no cart�rio de registro de im�veis.
� 3o Na senten�a, o juiz atribuir� igual fra��o ideal de terreno a cada possuidor, independentemente da dimens�o do terreno que cada um ocupe, salvo hip�tese de acordo escrito entre os cond�minos, estabelecendo fra��es ideais diferenciadas.
� 4o O condom�nio especial constitu�do � indivis�vel, n�o sendo pass�vel de extin��o, salvo delibera��o favor�vel tomada por, no m�nimo, dois ter�os dos cond�minos, no caso de execu��o de urbaniza��o posterior � constitui��o do condom�nio.
� 5o As delibera��es relativas � administra��o do condom�nio especial ser�o tomadas por maioria de votos dos cond�minos presentes, obrigando tamb�m os demais, discordantes ou ausentes.�
Assim, em resumo, temos os seguintes requisitos para utiliza��o do usucapi�o coletivo: a) a �rea tenha mais de duzentos e cinq�enta metros quadrados; b) ocupa��o da �rea por popula��o de baixa renda; c) ocupa��o da �rea para fins residenciais; d) que a posse da respectiva �rea seja sem oposi��o e ininterrupta pelo prazo de cinco anos; e) composse, ou seja, � exigida a posse em comum; f) possuidores n�o propriet�rios de outro im�vel urbano ou rural.
O Estatuto da Cidade ainda traz v�rias previs�es de cunho processual, como o sobrestamento de todas as a��es petit�rias ou possess�rias futuras quando houver a a��o de usucapi�o (art.11), a previs�o da legitimidade para a a��o (art.12), a possibilidade de alega��o de usucapi�o especial urbano como mat�ria de defesa[10] (art.13), e o rito sum�rio para as a��es de usucapi�o (art.14).
Relativamente �s partes leg�timas para propositura da a��o de usucapi�o especial urbana, est�o indicadas no Art. 12 do Estatuto da Cidade: I � o possuidor, isoladamente ou em litiscons�rcio origin�rio ou superveniente; II � os possuidores, em estado de composse; e III � a associa��o de moradores da comunidade regularmente constitu�da, como substituto processual, desde que devidamente autorizada pelos associados.
� necess�rio esclarecer que todo o grupo que pleiteia a usucapi�o dever� preencher os requisitos fixados pela lei e se for julgada improcedente para algum deles, sua �rea dever� ser delimitada na senten�a, pois trata-se de parte privada que n�o poder� ser incorporada ao im�vel dos demais cond�minos, muito menos sob a figura de �rea comum.
Falando sobre aspectos processuais, o Estatuto da Cidade prev� que o rito utilizado no processo de usucapi�o especial ser� o sum�rio e que � obrigat�ria a interven��o do Minist�rio P�blico, que atuar� como fiscal da lei, o que j� era previsto no Art. 944 do C�digo de Processo Civil.
O usucapi�o coletivo veio preencher lacuna no sistema jur�dico possibilitando concretiza��o dos ditames constitucionais institu�dos no artigo 183 da Constitui��o Federal, sobretudo, como meio para urbaniza��o e organiza��o das favelas que permeiam a grande dos centros urbanos do pa�s.
7. Aspectos processuais da a��o de usucapi�o
O procedimento da a��o de usucapi�o varia de acordo com o tipo de usucapi�o sob an�lise. Quanto � a��o prevista no Estatuto da Cidade j� analisamos neste trabalho em t�pico pr�prio. �O art.941 e seguintes do CPC prev�em o estabelece o procedimento da usucapi�o de terras particulares nos seguintes termos: Art.941 compete a a��o de usucapi�o ao possuidor para que se Ihe declare, nos termos da lei, o dom�nio do im�vel ou a servid�o predial.
Art. 942. O autor, expondo na peti��o inicial o fundamento do pedido e juntando planta do im�vel, requerer� a cita��o daquele em cujo nome estiver registrado o im�vel usucapiendo, bem como dos confinantes e, por edital, dos r�us em lugar incerto e dos eventuais interessados, observado quanto ao prazo o disposto no inciso IV do art. 232.
Art. 943. Ser�o intimados por via postal, para que manifestem interesse na causa, os representantes da Fazenda P�blica da Uni�o, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territ�rios e dos Munic�pios.
Art. 944. Intervir� obrigatoriamente em todos os atos do processo o Minist�rio P�blico.
Art. 945. A senten�a, que julgar procedente a a��o, ser� transcrita, mediante mandado, no registro de im�veis, satisfeitas as obriga��es fiscais.�
A a��o de usucapi�o � uma a��o declarat�ria[11]. A a��o � declarat�ria porque basta o preenchimento dos requisitos estabelecidos na lei para que o possuidor adquira desde logo a propriedade da coisa. De outro lado, por n�o ser constitutiva a a��o, a usucapi�o pode ser alegada tamb�m como mat�ria de defesa em reivindicat�ria.
Na a��o de usucapi�o deve o autor informar[12]:
�a origem e o car�ter da posse (posse pr�pria, com animus domini), o seu in�cio, os atos de senhoria (afinal, se a posse � fato, � poder sobre a coisa, cumpre descrever os atos correspondentes), o tempo de exerc�cio, a uni�o de posses anteriores (accessio possessionis ou successio possessionis), juntando os respectivos comprovantes, e individualizar a coisa (orientando-se pela L. 6.015/73, art. 225-6 e 167, n. 28 e pela planta de situa��o e loca��o elaborada por profissional habilitado). Deve constar da inicial, tamb�m, o n�mero do cadastro do im�vel perante a Prefeitura ou perante o INCRA (se rural), pois sem esse dado o Registro de Im�veis n�o abre a matr�cula�. Deve, ainda, o autor expor os fundamentos de fato e de direito juntar a planta do im�vel, pedir a cita��o da pessoa em cujo nome estiver registrado o im�vel, bem como a cita��o dos confrontantes e, por edital, a cita��o dos interessados incertos. �PROCESSUAL CIVIL. USUCAPI�O. CITA��O. CONFRONTANTE. AUTOR. RESCIS�RIA. DESCABIMENTO. 1 - Se o m�vel da a��o rescis�ria � a falta de cita��o de confrontante (ora autor), em a��o de usucapi�o, a hip�tese � de a��o anulat�ria (querella nulitatis) e n�o de pedido rescis�rio, porquanto falta a este �ltimo pressuposto l�gico, vale dizer, senten�a com tr�nsito em julgado em rela��o a ele. Precedentes deste STJ. 2 - Recurso conhecido em parte e, nesta extens�o, provido para decretar a extin��o do processo rescis�rio sem julgamento de m�rito (art. 267, VI do CPC).� REsp 62853 / GO RECURSO ESPECIAL 1995/0014604-5, Relator Ministro FERNANDO GON�ALVES , T4 - QUARTA TURMA, DJ 01/08/2005 p. 460 �PROCESSUAL CIVIL - USUCAPI�O RECONHECIDA POR SENTEN�A TRANSITADA EM JULGADO - NULIDADE DO PROCESSO POR FALTA DE CITA��O DO PROPRIET�RIO - ALEGA��O DE DOM�NIO BASEADA EM REGISTRO DO IM�VEL EM CIDADE DIVERSA DAQUELA EM QUE SITUADO O BEM - CITA��O DESNECESS�RIA - VALIDADE DO PROCESSO. 1. O Art. 942 do CPC exige a cita��o do propriet�rio do bem usucapiendo para validade do processo. 2. N�o h� como falar em nulidade do processo � m�ngua de cita��o auto-intitulado propriet�rio, cujo t�tulo foi registrado em cart�rio de estado diverso daquele em que est� localizado o im�vel. 3. � suficiente a cita��o daquele que figura como titular do dom�nio no CRI da cidade em que situado o bem usucapiendo.� REsp 402799 / MG RECURSO ESPECIAL 2002/0000882-6 Relator(a) Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS T3 - TERCEIRA TURMA Data do Julgamento 06/04/2006 Data da Publica��o/Fonte DJ 15/05/2006 p. 200 Deve haver a intima��o dos representantes das Fazendas Federal, Estadual e Municipal, bem como a interven��o do Minist�rio P�blico no processo. � interessante neste ponto mencionar o teor da S�mula 11 do STJ que disp�e que: A presen�a da Uni�o ou de qualquer de seus entes, na a��o de usucapi�o especial, n�o afasta a compet�ncia do foro da situa��o do im�vel.
Adotar-se-� o rito ordin�rio, caso haja contesta��o, cumprindo ao autor provar sua posse, por testemunhas, per�cias e outros. No caso de usucapi�o especial adotar-se-� o rito sum�rio:
�USUCAPI�O ESPECIAL. F�RIAS. PROCEDIMENTO SUM�RIO. Trata-se de recurso em que se discute a tempestividade de apela��o interposta em a��o de usucapi�o durante o per�odo de f�rias. O Min. Relator aduziu que, se a a��o de usucapi�o conduz-se pelo rito sum�rio e as a��es submetidas a tal processamento n�o t�m os prazos suspensos durante as f�rias, evidentemente que a protocoliza��o da apela��o, pela recorrente, somente em 14/2/2000, se fez a destempo, visto que flu�a o lapso recursal desde 3/1/2000, ap�s o recesso de final de ano. Isso posto, a Turma conheceu do recurso, mas lhe negou provimento. Precedentes citados: REsp 363.942-PR, DJ 22/3/2004; REsp 3.822-MG, DJ 10/6/1996; REsp 37.319-SP, DJ 21/3/1994, e REsp 37.714-SP, DJ 18/10/1993.� REsp 401.400-PR, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 10/4/2007.
Por fim, caso n�o haja contesta��o, o juiz proferir� a senten�a. Ap�s a senten�a[13]:
�a parte deve apresentar, perante o registro de im�veis, com c�pia da senten�a e da peti��o inicial, Mandado ou Of�cio contendo todos os requisitos para a abertura da matr�cula, previstos no art. 167 da Lei 6.015/73�.[14] Conv�m juntar, tamb�m, c�pia do Cadastro Imobili�rio Municipal, caso n�o tenha sido mencionado na peti��o inicial (�s vezes pode ter sido providenciado ap�s o ajuizamento da a��o).
E recolhe-se, finalmente, na Recep��o do Cart�rio, a import�ncia (em torno) de R$ 50,00 de emolumentos e selo de autentica��o.
8. Conclus�es.
� guisa de conclus�o � importante destacar, conforme ensina INGO SARLET[15], que a Constitui��o de um Estado democr�tico de Direito �n�o poder� jamais negligenciar o patamar de desenvolvimento social, econ�mico e cultural da comunidade, sob pena de comprometer seriamente sua for�a normativa e suas possibilidades de atingir uma plena efetividade�. O Professor SARLET[16] conclui em outro trecho que:
�cumpre assinalar, aproximando as no��es de efic�cia jur�dica e efetividade (efic�cia social), que nem a previs�o de direitos sociais fundamentais na Constitui��o (o que, portanto, vale igualmente para o direito � moradia) nem mesmo a sua positiva��o na esfera infraconstitucional poder�o, por si s�, produzir o padr�o desej�vel de justi�a social, j� que f�rmulas exclusivamente jur�dicas n�o fornecem o instrumental suficiente para a sua concretiza��o�.
Verificamos com isso que a usucapi�o, em suas diversas modalidades, mostra-se como importante instrumento na regulariza��o da quest�o fundi�ria, favorecendo, inclusive, a concretiza��o do princ�pio constitucional da fun��o social da propriedade.
O valor da a��o de usucapi�o decorre tamb�m da valoriza��o da posse dos bens para atingir a finalidade social do instituto. A a��o encontra fundamento na garantia da ordem p�blica e na paz social tendo em vista a seguran�a jur�dica t�o buscada pela popula��o em geral que, confiantes na estabilidade da jun��o dos requisitos posse, animus domini e tempo garantem a estabilidade necess�ria � vida em sociedade. N�o haveria tranq�ilidade social se tal instituto jur�dico n�o encontrasse o respaldo e aplica��o pelos operadores do direito.
ARA�JO, F�bio Caldas de. O usucapi�o no �mbito material e processual. Rio de Janeiro: Forense, 2005.
BASTOS, Celso Ribeiro Bastos. Curso de direito constitucional. 13� ed., S�o Paulo: Saraiva, 1997.
BASTOS, Celso Ribeiro; MARTINS, Ives Gandra. Coment�rios � Constitui��o do Brasil, 2. ed, v. 7, S�o Paulo: Saraiva, 2000.
COELHO, F�bio Ulhoa. Curso de direito civil, v.4, S�o Paulo: Saraiva, 2006. PEREIRA,Caio M�rio da Silva. Institui��es de Direito Civil. V. IV, 12a. ed., Rio de Janeiro: Forense, 1997.
PILATI, Jos� Isaac. Usucapi�o e concess�o de uso especial para fins de moradia: teoria e pr�tica. Palestra ministrada na Sub-Se��o OAB/SC S�o Jos�, em 26/09/2006.Dispon�vel em http://fit.oab-sc.org.br/esa/Palestra_SaoJose.doc, acesso em 10.11.2008.
SALLES, Jos� Carlos de Moraes. Usucapi�o de bens im�veis e m�veis. 6 ed. S�o Paulo: RT, 2005.
SARLET, Ingo Wolfgang. O direito fundamental � moradia na Constitui��o: Algumas anota��es a respeito de seu contexto, conte�do e poss�vel efic�cia. Dispon�vel em: http://iargs.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=72&Itemid=59&limit=1&limitstart=25, acesso em 14.11.2008.
SILVA, Jos� Afonso da.Direito Urban�stico Brasileiro. 2� ed., S�o Paulo: Malheiros, 1995.
VENOSA, S�lvio S�lvio. Direito Civi:Direitos Reais. 4a. ed. S�o Paulo: Atlas, 2004.
[1] PEREIRA,Caio M�rio da Silva. Institui��es de Direito Civil. v IV, 12a. ed, Forense, 1997, p. 103.
[2] BASTOS, Celso Ribeiro Bastos. Curso de direito constitucional. 13� ed., S�o Paulo: Saraiva, 1997, p. 194.
[3] SILVA, Jos� Afonso da.Direito Urban�stico Brasileiro. 2� ed., S�o Paulo: Malheiros, 1995, p.67
[4] SARLET, Ingo Wolfgang. O direito fundamental � moradia na Constitui��o: Algumas anota��es a respeito de seu contexto, conte�do e poss�vel efic�cia. Dispon�vel em: http://iargs.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=72&Itemid=59&limit=1&limitstart=25, acesso em 14.11.2008
[5] ARA�JO, F�bio Caldas de. O usucapi�o no �mbito material e processual. Rio de Janeiro: Forense, 2005,p.6
[6] SALLES, Jos� Carlos de Moraes. Usucapi�o de bens im�veis e m�veis. 6 ed. S�o Paulo: RT, 2005, p.87- 88.
[7] BASTOS, Celso Ribeiro; MARTINS, Ives Gandra. Coment�rios � Constitui��o do Brasil, 2. ed. S�o Paulo: Saraiva, 2000, v. 7, p. 215.
[8] VENOSA, S�lvio S�lvio. Direito Civi:Direitos Rais. 4a. ed. S�o Paulo: Atlas, 2004, p.221.
[9] idem. Ibidem, p.221
[10] Neste ponto, com a S�mula 237 do Supremo Tribunal Federal j� era pac�fica a possibilidade de se avocar a usucapi�o como mat�ria de defesa em contesta��o.
[11] COELHO, F�bio Ulhoa. Curso de direito civil. . v.4, S�o Paulo: Saraiva, 2006, p. 83-84.
[12] PILATI, Jos� Isaac. Usucapi�o e concess�o de uso especial para fins de moradia: teoria e pr�tica. Palestra ministrada na Sub-Se��o OAB/SC S�o Jos�, em 26/09/2006.Dispon�vel em http://fit.oab-sc.org.br/esa/Palestra_SaoJose.doc, acesso em 10.11.2008.
[13] Idem, ibidem.
[14] No caso de j� haver matr�cula, com registro em nome de propriet�rio anterior, n�o � incomum o Oficial do Registro mant�-la, realizando nela as anota��es pertinentes � usucapi�o.
[15] SARLET, Ingo Wolfgang. Op. Cit. acesso em 14.11.2008.
[16] Idem, ibidem.
Bacharel em Direito pela UFPE. Analista Judici�rio do TRE/PB 0 Coment�rios
ANDRADE, Thiago de Oliveira. A a��o de usucapi�o. In: �mbito Jur�dico, Rio Grande, XIII, n. 76, maio 2010. Dispon�vel em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=7787&revista_caderno=7>. Acesso em set 2014.