Source: http://www.ombudsman.europa.eu/pt/cases/home.faces
Timestamp: 2013-05-20 14:33:17+00:00
Document Index: 52207651

Matched Legal Cases: ['Artigo 7', 'Artigo 5', 'Artigo 24', 'Artigo 12', 'Artigo 16', 'Artigo 11', 'Artigo 10', 'Artigo 4', 'Artigo 20', 'Artigo 15', 'Artigo 23', 'Artigo 22', 'Artigo 17', 'Artigo 6', 'Artigo 21', 'artigo 258', 'artigo 226']

Provedor de Justiça Europeu»Casos
Pesquisar tudo : Número do caso : / 2013	2012	2011	2010	2009	2008	2007	2006	2005	2004	2003	2002	2001	2000	1999	1998	1997	1996	1995
Tipo de documentoTodos os tipos: Casos abertos: Decisões: Resumos de encerramentos: Projectos de recomendações: Relatórios especiais: Extensão de datasTodas as datas: De Até Instituição em causa	Pesquisar tudo	Parlamento Europeu	Conselho Europeu	Conselho da União Europeia	Comissão das Comunidades Europeias	Tribunal de Justiça da União Europeia	Banco Central Europeu	Tribunal de Contas Europeu	European Union High Representative for Foreign and Security Policy	Comité Económico e Social Europeu	Comité das Regiões da União Europeia	Banco Europeu de Investimento	Autoridade Europeia para a Protecção de Dados	Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias	Serviço das Publicações da União Europeia	Escola Europeia de Administração	Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas	Instituto Comunitário das Variedades Vegetais	Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho	Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas	European Asylum Support Office	Agência Europeia para a Segurança da Aviação	Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças	Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional	Agência Europeia das Substâncias Químicas	Agência Europeia do Ambiente	Agência Comunitária de Controlo das Pescas	Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos	Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho	Autoridade Supervisora do GNSS Europeu	Instituto Europeu para a Igualdade de Género	Agência Europeia da Segurança Marítima	Agência Europeia de Medicamentos	Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência	Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação	Agência Ferroviária Europeia	Fundação Europeia para a Formação	Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia	Instituto de Harmonização no Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)	Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia	Agência Europeia de Reconstrução	Agência Europeia de Defesa	Unidade Europeia de Cooperação Judiciária	Academia Europeia de Polícia	Serviço Europeu de Polícia	Agência Executiva relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura	Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação	Agência de Execução para a Competitividade e a Inovação	Agência de Execução para a Saúde e os Consumidores	Agência de Execução para a Investigação	Agência de Execução da Rede Transeuropeia de Transportes	Agência de Aprovisionamento da EURATOM	Empresa Comum Europeia para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão	Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia	Serviço Europeu para a Acção Externa	Organismo Europeu de Luta Antifraude	Agência de Execução para a Saúde e os Consumidores	Convenção Europeia	Instituto Universitário Europeu Autoridade Bancária Europeia	Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma	Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados Comité Europeu do Risco Sistémico	European Union "Polio Mission" in Bosnia-Herzegovinia	European Monetary Institute
Palavras-chaveÁrea de Direito : Pesquisar tudo	Agricultura	Ambiente, consumidores e protecção da saúde	Ciência, Informação, Educação e Cultura	Direito das empresas	Direito de estabelecimento e livre prestação de serviços	Energia	Espaço de liberdade, segurança e justiça	Europa dos cidadãos	Fiscalidade	Livre circulação de trabalhadores e política social	Pesca	Política Externa e de Segurança Comum	Política de concorrência	Política de transporte	Política económica e monetária e livre circulação de capitais	Política industrial e mercado interno	Política regional e coordenação dos instrumentos estruturais	Questões gerais, financeiras e institucionais	Relações externas	União aduaneira e livre circulação de mercadorias
Tipos de má administração alegada – (i) violação de ou (ii) violação de deveres referentes a : Pesquisar tudo	Ausência de abuso de poder [Artigo 7° do CEBCA]	Ausência de discriminação [Artigo 5° do CEBCA]	Conservação de registos adequados [Artigo 24° do CEBCA]	Cortesia [Artigo 12° do CEBCA]	Dever de cuidado	Dever de indicar os motivos das decisões e as possibilidades de recurso [Artigos 18° e 19° do CEBCA]	Direito a ser ouvido e a prestar declarações [Artigo 16° do CEBCA]	Equidade [Artigo 11° do CEBCA]	Expectativas legítimas, coerência e consultoria [Artigo 10° do CEBCA]	Imparcialidade, independência e objectividade [Artigos 8° e 9° do CEBCA]	Legalidade (aplicação incorrecta de regras materiais e/ou processuais) [Artigo 4° do CEBCA]	Notificação da decisão [Artigo 20° do CEBCA]	Obrigação de transmitir ao serviço competente da Instituição [Artigo 15° do CEBCA]	Outros direitos e obrigações decorrentes da Carta dos Direitos Fundamentais e não abrangidos por esta lista	Outros direitos e obrigações decorrentes do Estatuto dos Funcionários e não abrangidos por esta lista	Pedidos de acesso do público a documentos [Artigo 23° do CEBCA]	Pedidos de informação [Artigo 22° do CEBCA]	Prazo razoável para a adopção de decisões [Artigo 17° do CEBCA]	Proporcionalidade [Artigo 6° do CEBCA]	Protecção de dados (inclui recusa de acesso a dados próprios) [Artigo 21° do CEBCA]	Resposta a cartas na língua do cidadão com indicação do funcionário competente [Artigos 13° e 14° do CEBCA]
Objecto : Pesquisar tudo	A Comissão como guardiã dos Tratados: artigo 258.º TFUE (ex-artigo 226.º do Tratado CE)	Adjudicação de contratos e atribuição de subvenções	Administração e Estatuto dos Funcionários	Concursos e processos de selecção (incluindo estagiários)	Execução de contratos	Pedidos de informações e acesso do público a documentos (transparência)	Questões políticas, institucionais e outras
Filtro de decisões e sumáriosTipo de acordo : Pesquisar tudo	Casos encerrados após um relatório especial	Não se verificou má administração	Observação crítica	Outros	Projecto de recomendação parcialmente aceite pela instituição	Projectos de recomendações aceites pela instituição	Retirado pelo queixoso	Solucionado pela instituição	Solução amigável
Filtro de projectos de recomendaçõesResultado do projecto de recomendação : Pesquisar tudo	A Comissão tem envidado esforços na implementação deste projecto de recomenda...	Após a elaboração do projecto de recomendação, e antes da instituição ter emi...	Este processo foi arquivado não tendo sido constatada a existência de má admi...	Este projecto de recomendação conduziu à elaboração de um relatório especial ...	Este projecto de recomendação foi aceite pela instituição	Este projecto de recomendação foi aceite pela instituição. No entanto, a sua ...	Este projecto de recomendação foi aceite pelas instituições	Este projecto de recomendação foi elaborado à luz do acordão do Tribunal de J...	Este projecto de recomendação foi parcialmente aceite pela instituição	Este projecto de recomendação não foi aceite pela instituição	Estes projectos de recomendações conduziram à realização de um relatório espe...	O Provedor de Justiça concluiu posteriormente não existirem motivos para pros...	O Provedor de Justiça considerou a prossecução do inquérito relativo a este p...	O Provedor de Justiça considerou como não justificada a prossecução do seu in...
LínguaDocumento disponível em: Pesquisar tudo	bg - български	cs - čeština	da - dansk	de - Deutsch	el - ελληνικά	en - English	es - español	et - eesti keel	fi - suomi	fr - français	ga - Gaeilge	hu - magyar	it - italiano	lt - lietuvių kalba	lv - latviešu valoda	mt - Malti	nl - Nederlands	pl - polski	pt - português	ro - română	sk - slovenčina	sl - slovenščina	sv - svenska
Busca de textoEncontrar documentos que contenham…
todas estas palavras : exactamente esta expressão ou frase : uma ou mais destas palavras : Mas não mostrar documentos que contenham estas palavras : N.B.: Escolha, por favor, uma língua para pesquisar texto.