Source: https://www.bep.gov.pt/pages/oferta/Oferta_Detalhes.aspx?CodOferta=60564&d=noCookie
Timestamp: 2019-04-25 20:22:36+00:00
Document Index: 79308307

Matched Legal Cases: ['artigo 88', 'artigo 40', 'artigo 8', 'artigo 30', 'artigo 10', 'artigo 19', 'artigo 10']

OE201810/0531
Agrupamento de Escolas de Vila Real de Santo António (Escola Secundária com 3º ciclo de Vila Real de Santo António - Sede)
€ 580,00 (quinhentos e oitenta euros)
Os postos de trabalho a ocupar caracterizam-se pelo exercício de funções correspondentes à categoria de assistente operacional, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, e de acordo com as atividades inerentes às de auxiliar de ação educativa, de acordo designadamente com o seguinte perfil de competências:
Agrupamento de Escolas de Vila Real de Santo António (Escola Secundária com 3º ciclo de Vila Real de Santo António - Sede) 3 Rua Dr. José Campos Coroa 8900210 VILA REAL SANTO ANTÓNIO Faro Vila Real de Santo António
email: direcao@aevrsa.com Rua Dr. José Campos Coroa, 8900-210 Vila Real de Santo António
direcao@aevrsa.com
Abertura de procedimento concursal comum, para o preenchimento de três postos de trabalho no Agrupamento de Escolas de Vila Real de Santo António, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP).
1. Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que por despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas de Vila Real de Santo António, de 12 de outubro de 2018, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo Despacho n.º 8771/2018 da Diretora-Geral da Administração Escolar em regime de suplência, proferido em 9 de agosto de 2018, publicado em 14 setembro de 2018, no Diário da República, 2.ª série, n.º 178, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso, na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para o preenchimento de três (3) postos de trabalho do Agrupamento de Escolas de Vila Real de Santo António na categoria de assistente operacional, da carreira de assistente operacional.
3. Local de Trabalho: Agrupamento de Escolas de Vila Real de Santo António, sita na Rua Dr. José Campos Coroa, 8900-210 Vila Real de Santo António.
4. O procedimento concursal destina-se à ocupação de três (3) postos de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 40.º e seguintes da LTFP.
8. Posição remuneratória: posicionamento na categoria de assistente operacional da carreira de assistente operacional correspondendo, ao 2.º nível remuneratório da tabela remuneratória única: € 580,00 (quinhentos e oitenta euros).
9.4. No presente procedimento concursal não existe a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
10.1. Prazo: 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e no sítio da internet do Agrupamento de Escolas de Vila Real de Santo António.
10.2. Forma: As candidaturas deverão ser submetidas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado eletronicamente no Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação – SIGRHE > Situação Profissional > PND – Proc. concursais restritos - PREVPAP > Formulário de Candidatura no portal da Direção Geral da Administração Escolar (www.dgae.mec.pt) e formalizadas através da entrega, nas instalações do Agrupamento de Escolas de Vila Real de Santo António, ou enviadas pelo correio, para a morada identificada no n.º 3 do presente Aviso, em carta registada com Aviso de receção, dirigidas ao Diretor do Agrupamento de Escolas de Vila Real de Santo António ou remetidas por via eletrónica para o endereço de email (direcao@aevrsa.pt), até às 24h00 do último dia do prazo para apresentação das candidaturas, dos seguintes documentos:
10.4. Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
12.4. A publicação dos resultados obtidos nos métodos de seleção é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público na escola-sede do Agrupamento de Escolas de Vila Real de Santo António e no respetivo sítio da internet.
a) O incumprimento dos requisitos mencionados neste aviso, sem prejuízo dos demais, legal ou regularmente previstos;
12.7. Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação de todos os métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria n.º 83.º-A/2009, de 22 de janeiro, mas preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos dos n.os 7 e 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro. As alegações a proferir pelos mesmos devem ser feitas em formulário próprio, aprovado pelo Despacho n.º 11 321/2009, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, disponibilizado no endereço eletrónico da Direção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP), em www.dgaep.gov.pt, podendo ser obtido no sítio da internet ou junto dos serviços administrativos do Agrupamento de Escolas de Vila Real de Santo António.
12.8. Nos termos da alínea t) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método constam das atas das reuniões do júri do procedimento, as quais serão facultadas aos candidatos, no prazo de 3 dias úteis, sempre que solicitadas.
Presidente: António Lima, Subdiretor;
Vogais efetivos: Fernanda Rosado, Adjunta do Diretor; Maria José Comprido, Coordenadora do Pessoal Assistente Operacional;
Vogais suplentes: Jacinto Afonso, Adjunta do Diretor; César Garcia, Adjunto do Diretor.
14.1. O presidente de júri será substituído nas suas faltas e impedimentos por um dos vogais efetivos.
15. A lista final, após homologação do Diretor do Agrupamento de Escolas de Vila Real de Santo António é publicada na BEP, afixada em local público e visível das instalações do Agrupamento de Escolas de Vila Real de Santo António e disponibilizada no respetivo sítio da internet.
16. Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e no sítio da internet do Agrupamento de Escolas de Vila Real de Santo António.
12 de outubro de 2018 – O Diretor, Vítor José Carreira Anastácio Junqueira
Lista de Classificação Final.pdf Ver Ficheiro