Source: https://www.dgae.mec.pt/gestrechumanos/pessoal-nao-docente/carreiras/transicao-para-atuais-carreiras/
Timestamp: 2019-02-22 08:44:28+00:00
Document Index: 64215315

Matched Legal Cases: ['artigo 106', 'artigo 8', 'artigo 95', 'artigo 2', 'artigo 97', 'artigo 4', 'artigo 100', 'artigo 7']

Transição para atuais carreiras | Sítio DGAE
Sítio DGAE > Gestão de Recursos Humanos > Pessoal não docente > Carreiras > Transição para atuais carreiras
a partir de 1 de Janeiro de 2009 dos trabalhadores que exercem funções públicas
A carreira de chefe de serviços de administração escolar subsiste nos termos conjugados do artigo 106.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 121/2008, de 11 de Julho. Transitaram para a carreira de técnico superior (artigo 95.º da Lei n.º 12-A/2008, e artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 121/2008), os trabalhadores identificados no quadro seguinte:
Carreiras existentes até 31 de Dezembro de 2008 Carreira/categoria após 1 de Janeiro de 2009
Transitaram para a carreira/categoria de assistente técnico (artigo 97.º da Lei n.º 12-A/2008, e artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 121/2008), os trabalhadores identificados no quadro seguinte:
Transitaram para a carreira/categoria de assistente operacional (artigo 100.º da Lei n.º 12-A/2008, e artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 121/2008), os trabalhadores identificados no quadro seguinte:
Correspondência entre anterior e o atual regime de remunerações