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Timestamp: 2020-06-04 07:04:04+00:00
Document Index: 133756371

Matched Legal Cases: ['artigo 395', 'artigo 485', 'artigo 487', 'artigo 485', 'artigo 487', 'artigo 925', 'artigo 925', 'artigo 925', 'artigo 925', 'artigo 485', 'artigo 925', 'artigo 925', 'artigo 925']

1 - 0005558-18.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial para DECLARAR nulos os contratos firmados entre a Autora Luzia Lopes Teixeira e o Estado do Espírito Santo, CONDENANDO o Requerido ao pagamento de FGTS a Requerente, a incidir sobre a remuneração auferida por meio de contratos de designação temporária a partir 27 de fevereiro de 2014, acrescidos de juros e correção monetária, de acordo com os índices aplicáveis à Fazenda Pública, e por via de consequência, julgo extinto o processo na forma do art. 487, I, primeira figura, do NCPC.
Após o trânsito em julgado, aguarde-se por 30 (trinta) dias manifestação da parte interessada, findo os quais in albis, arquivem-se os autos.
Havendo pedido de cumprimento de sentença com apresentação de cálculo atualizado do valor, intime-se a parte contrária para ciência.
Em caso de concordância ou ausência de manifestação, venham os autos conclusos para homologação do cálculo e posterior expedição de ofício requisitório (RPV) ou precatório.
2 - 0023073-03.2018.8.08.0024 - Representação Criminal/Notícia de Crime
Requerente: SONARIA FABIULA FRANSKOVIAK
Requerido: SELMA HELENA CIRNE PADINHA e outros
Advogado(a): 28995/ES - ANA PAULA DALLEPRANI
Requerido: SELMA HELENA CIRNE PADINHA
Diante do exposto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de SELMA HELENA CIRNE FADINHA nos termos do art. 107, IV, do Código Penal, com relação aos supostos delitos de injúria e difamação descritos nos autos.
Tudo cumprido, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
3 - 0003971-58.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JULIETA MARIA NUNES FERRACO
Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial para DECLARAR nulos os contratos firmados entre a Autora Julieta Maria Nunes Ferraço e o Estado do Espírito Santo, CONDENANDO o Requerido ao pagamento de FGTS a Requerente, a incidir sobre a remuneração auferida por meio de contratos de designação temporária a partir 14 de fevereiro de 2014, acrescidos de juros e correção monetária, de acordo com os índices aplicáveis à Fazenda Pública, e por via de consequência, julgo extinto o processo na forma do art. 487, I, primeira figura, do NCPC.
4 - 0008659-63.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EVANDRO MENELI
Requerido: IASES INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO EDUCATIVO DO ES
5 - 0016977-35.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MAGNUM BERNARDO ROSENDO
Diante do exposto, com fundamento no art. 330, inc. IV, do CPC, indefiro a petição inicial e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 485, I do referido diploma legal. Sem custas e honorários advocatícios por expressa vedação legal. P.R.I. Havendo recurso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal, findo o qual, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal com as nossas homenagens. Tudo cumprido e certificado o trânsito em julgado, arquive-se. Diligencie-se.
6 - 0033407-33.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE para ANULAR o Auto de Infração nº 3700, bem como todos os efeitos dele decorrentes, e via de consequência JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios por expressa vedação legal. Servirá esta de ofício, para os fins do art. 12 da Lei 12.153/09. P.R.I. Havendo recurso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal, findo o qual, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal com as nossas homenagens. Certificado o trânsito em julgado e tudo cumprido, arquive-se. Diligencie-se.
7 - 0035887-47.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MICHELE CRISTINA SANTOS
Advogado(a): 23002/ES - RAISA DOELINGER GASPARINI
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, inciso I, segunda figura, do Novo Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.
8 - 0005563-40.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial para DECLARAR nulos os contratos firmados entre a Autora Luzia Lopes Teixeira e o Município de Vitória, CONDENANDO o Requerido ao pagamento de FGTS a Requerente, a incidir sobre a remuneração auferida por meio de contratos de designação temporária a partir 27 de fevereiro de 2014, acrescidos de juros e correção monetária, de acordo com os índices aplicáveis à Fazenda Pública, e por via de consequência, julgo extinto o processo na forma do art. 487, I, primeira figura, do NCPC.
9 - 0013388-69.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DIEGO GOVASKI
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, e via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios por expressa vedação legal. P.R.I.
Havendo recurso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal com as nossas homenagens. Tudo cumprido, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
10 - 0019801-64.2019.8.08.0024 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
Autor: BENEVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA
Réu: MARCELO AUGUSTO SONEGHET PIMENTEL
Diante do exposto, REJEITO A QUEIXA-CRIME, com fulcro no artigo 395, inciso II, do Código de Processo Penal, e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Marcelo Augusto Soneghet Pimentel, nos termos do art. 107, IV, do Código Penal, com relação aos fatos descritos nos autos..
11 - 0032848-42.2018.8.08.0024 - Representação Criminal/Notícia de Crime
Requerente: KAYRA SANTOS XAVIER
Requerido: RUBIA ALTOE SOUZA
Advogado(a): 006501/ES - JOSE NEPOMUCENO GOMES
Diante do exposto, RECONHEÇO a perempção nos termos do art. 60, I, do CPP, e declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de RUBIA ALTOE e BRENDA CARLA QUEIROZ, conforme art. 107, IV, última figura, do Código Penal, com relação aos delitos descritos nos autos.
Tudo cumprido, arquivem-se com as cautelas de estilo.
12 - 0037017-72.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PAULO CEZAR FREITAS COLODINO
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ES e outros
Por tais razões, REJEITO os presentes embargos. Intimem-se. Diligencie-se.
13 - 0033239-94.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
À vista do exposto, ACOLHO EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS, para determinar a retificação do decisum de fls. 243/244, para onde se lê: Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em face do Requerido ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, na forma do artigo 485, VI do CPC e JULGO PARCIALMENTE IMPROCEDENTE o pedido autoral, pelo qual EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 487, I do CPC. Servirá esta de ofício, para os fins do art. 12 da Lei 12.153/09; Leia sê: Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em face do Requerido ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, na forma do artigo 485, VI do CPC e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, pelo qual EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 487, I do CPC. Intimem-se. No mais, permanece a Sentença como lançada às fls. 243/244. Cumpra-se as determinações contidas na Sentença. Diligencie-se.
15 - 0005492-43.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MARILIA SILVA DE CASTRO NEVES
Advogado(a): 16175/ES - BETHANIA ALVES DE ASSIS
À vista do exposto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS DE FLS. 307/311, para determinar a retificação do nome da autora para constar MARILIA SILVA DE CASTRO MORAES. Intimem-se. Diligencie-se.
16 - 0005691-60.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANTONIO HENRIQUE CALMON BRANDAO
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo Autor Antonio Henrique Calmon Brandão e, por via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
Havendo recurso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal, findo o qual, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal com as nossas homenagens.
17 - 0005707-14.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALEXANDRA MARLA RODRIGUES FIUZA
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela Autora Alexandra Marla Rodrigues Fiuza e, por via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
18 - 0037438-62.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: HEZER GALLETTI
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para acolher o pedido inicial, reconhecendo o direito de progressão horizontal do Autor Hezer Galletti, com enquadramento na Classe II, referência 7ª do cargo de Técnico em Desenvolvimento Ambiental e Recursos Hídricos, CONDENANDO ainda o Requerido ao pagamento dos valores retroativos, acrescidos de juros e correção monetária de acordo com os índices aplicáveis à Fazenda Pública, e por via de consequência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 487, I, primeira figura, do CPC.
19 - 0024388-03.2017.8.08.0024 - Recurso Inominado
Requerente: RAFAEL BUTILHEIRO SILVA
Recorrido: RAFAEL BUTILHEIRO SILVA
Portanto, HOMOLOGO o valor apontado às fls. 94, e via de consequência, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, o que faço com fulcro no artigo 925, do CPC.
Expeça-se o competente ofício requisitório, ou precatório, se for o caso, em relação aos valores homologados.
20 - 0007415-02.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PERIVALDO SANTOS LEAO
Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial para DECLARAR nulos os contratos firmados entre o Autor Perivaldo Santos Leão e o Instituto de Atendimento Socioeducativo - IASES, CONDENANDO o Requerido ao pagamento do depósito de FGTS ao Requerente, a incidir sobre a remuneração auferida por meio de contratos de designação temporária a partir 19 de março de 2014, acrescidos de juros e correção monetária, de acordo com os índices aplicáveis à Fazenda Pública, e por via de consequência, julgo extinto o processo na forma do art. 487, I, primeira figura, do NCPC.
21 - 0005355-90.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LIVIA CIPRIANO DAL PIAZ
Requerido: INCAPER INSTITUTO CAPIXABA DE PESQ ASSIST TEC E EXT RURAL
Portanto, HOMOLOGO o valor de R$ 15.123,91 (quinze mil, cento e vinte e três reais e noventa e um centavos) e, via de consequência, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, o que faço com fulcro no artigo 925, do CPC.
22 - 0011507-91.2017.8.08.0024 - Recurso Inominado
Recorrente: GIOVANA APARECIDA VELAME
Requerente: GIOVANA APARECIDA VELAME
Recorrido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ES DENTRAN ES
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ES DENTRAN ES
Advogado(a): 000102A/ES - ANTONIO JOAQUIM MAGNAGO
Portanto, HOMOLOGO o valor apontado às fls. 95 e, via de consequência, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, o que faço com fulcro no artigo 925, do CPC.
23 - 0023974-68.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RENATA VITORIO DA COSTA FUENTES
Portanto, HOMOLOGO o valor apontado às fls. 130/132 e, via de consequência, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, o que faço com fulcro no artigo 925, do CPC.
24 - 0029140-81.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JADER VINICIUS GONZAGA MOURA e outros
Requerido: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO ES DER ES e outros
Requerente: JADER VINICIUS GONZAGA MOURA
Requerente: JAQUELINE MARIANO BARBOSA
Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação à obrigação de fazer, termos do art. 485, inc. VI, do Código de Processo Civil. e, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral indenizatória, e via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios por expressa vedação legal. P.R.I. Havendo recurso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal, findo o qual, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal com as nossas homenagens. Certificado o trânsito em julgado e tudo cumprido, arquive-se. Diligencie-se.
25 - 0004800-39.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADOLPHO FERREIRA VIEIRA JUNIOR
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para acolher o pedido inicial, reconhecendo o direito de progressão horizontal do Autor Adolpho Ferreira Vieira Junior, com enquadramento na Classe II, referência 7º do cargo de Analista do Executivo, CONDENANDO ainda o Requerido ao pagamento dos valores retroativos, acrescidos de juros e correção monetária de acordo com os índices aplicáveis à Fazenda Pública, e por via de consequência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 487, I, primeira figura, do CPC.
26 - 0000878-52.2016.8.08.0005 - Procedimento Comum
Requerente: MARCELO GONÇALVES EDUARDO
Advogado(a): 026663/RJ - JOAO BATISTA LIMA FRANCISCO
Diante do exposto, diante da ilegitimidade passiva ad causam do requerido, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil c/c com art. 27 da Lei nº 12.153/2009. Defiro o desentranhamento dos documentos que acompanham à inicial, caso requerido, mediante certidão de entrega nos autos. Sem custas e honorários advocatícios por expressa vedação legal.
Havendo recurso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal, findo o qual, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal com as nossas homenagens. Certificado o trânsito em julgado e tudo cumprido, arquive-se. Diligencie-se.
27 - 0039157-84.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE AUGUSTO NASS
28 - 0007332-83.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALAN JOHNSON
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo Autor Alan Johnson e, por via de consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, segunda figura, do CPC.
Havendo oferecimento de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal. Decorrido este, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal com as nossas homenagens.
29 - 0036355-11.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FABIA MAURA LAMEGO REIS
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados pela Autora Fabia Maria Lamego Reis e, por via de consequência, julgo EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
30 - 0024378-90.2016.8.08.0024 - Recurso Inominado
Recorrente: RENATO RIBEIRO FRANCO
Requerente: RENATO RIBEIRO FRANCO
Portanto, HOMOLOGO o valor apontado às fls. 198 (50% para cada executado) e, via de consequência, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, o que faço com fulcro no artigo 925, do CPC.
Expeçam-se os competentes ofícios requisitórios em relação aos valores homologados.
31 - 0011891-54.2017.8.08.0024 - Recurso Inominado
Recorrente: EMMANUELLE PENA DE OLIVEIRA
Portanto, HOMOLOGO o valor apontado às fls. 99/102 verso e, via de consequência, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, o que faço com fulcro no artigo 925, do CPC.
32 - 0038671-65.2016.8.08.0024 - Recurso Inominado
Requerente: ERIKA MILENA DE SOUZA
Recorrido: ERIKA MILENA DE SOUZA
Portanto, HOMOLOGO os valores apontado às fls. 80/89 e 92 e, via de consequência, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, o que faço com fulcro no artigo 925, do CPC.
33 - 0032079-34.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANA PAULA MACHADO DE SOUZA DA SILVA
Por todo o exposto, despiciendas outras considerações, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral, para DECLARAR a negativa de propriedade da autora em relação ao veículo VW KOMBI FURGÃO, PLACA LIV4169, CHASSI 9BWZZZ21ZPP026915, a partir de 15 de maio de 2008, com a desvinculação do nome da autora do meniconado automóvel. Via de consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, a teor do disposto no art. 487, I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios por expressa vedação legal. P.R.I. Servirá esta de ofício, para os fins do art. 12 da Lei 12.153/09. Havendo recurso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal, findo o qual, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal com as nossas homenagens. Certificado o trânsito em julgado e tudo cumprido, arquive-se. Diligencie-se.
34 - 0020078-80.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LAIS FARDIM NOVAES
Isto posto, diante do requerimento formulado pela autora, homologo à desistência para os fins do art. 200, § único do CPC, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso VIII, do mesmo Diploma legal.
35 - 0035300-25.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROSILENE VIEIRA DA SILVA
Requerido: INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E REC HIDRICOS IEMA ES
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para acolher o pedido inicial, reconhecendo o direito de progressão horizontal da Autora Rosilene Vieira da Silva, com enquadramento na Classe III, referência 9ª do cargo de Analista de Suporte em Desenvolvimento Ambiental e Recursos Hídricos, CONDENANDO ainda o Requerido ao pagamento dos valores retroativos, acrescidos de juros e correção monetária de acordo com os índices aplicáveis à Fazenda Pública, e por via de consequência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 487, I, primeira figura, do CPC.
36 - 0005690-75.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALBERTO MARTINS DA SILVA
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo Autor Alberto Martins da Silva e, por via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
37 - 0005710-66.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GERALDA MARIA DA CONCEICAO BORGES
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela Autora Geralda Maria da Conceição Borges e, por via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
38 - 0030010-29.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANDERSON EMANUEL PIZZAIA BAZILIO DE SOUZA
Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral, para CONDENAR o requerido ao pagamento, ao autor, a importância de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de danos morais, com correção monetária a partir desta data (súmula 362 STJ) até o efetivo pagamento, além de juros legais a partir do evento danoso (súmula 54). Em consequência, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios por expressa vedação legal.
Após o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo os quais, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Havendo pedido de cumprimento de sentença com apresentação de cálculo atualizado do valor, intime-se a parte contrária para ciência. Em caso de concordância ou ausência de manifestação, venham os autos conclusos para homologação do cálculo e posterior expedição de ofício requisitório (RPV) ou precatório. Havendo recurso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal, findo o qual, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal com as nossas homenagens. Certificado o trânsito em julgado e tudo cumprido, arquive-se. Diligencie-se.
39 - 0034626-47.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE ANTONIO MENDES FERREIRA
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ES DETRAN
Isto posto, em face da incompetência deste Juízo para processar e julgar o presente feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95 c/c art. 27 da Lei 12.153. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que acompanham à inicial, mediante certidão de entrega nos autos. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Havendo oferecimento de recurso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal, findo o qual, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal com as nossas homenagens. Certificado o trânsito em julgado e tudo cumprido, arquive-se. Diligencie-se.
40 - 0021791-27.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NILSON REINALDO DA SILVA e outros
Requerente: NILSON REINALDO DA SILVA
Requerente: LIDIA BALARINI DA SILVA
Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, para CONDENAR o requerido DETRAN/ES ao pagamento à parte autora da importância de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de danos morais, com correção monetária a partir desta data (súmula 362 STJ) até o efetivo pagamento, além de juros legais a partir do evento danoso (súmula 54). Em consequência, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios por expressa vedação legal.
41 - 0001727-64.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: FERNANDO RODRIGO PONTES
Requerido: NAFAL COMERCIAL LTDA e outros
Requerido: REDE VITORIA TV VITORIA E FOLHA VITORIA
Requerido: REDE GAZETA A GAZETA NOTICIA AGORA E GAZETA ONLINE
Requerido: NAFAL COMERCIAL LTDA
42 - 0020087-42.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SIDNEY MASSOLI TOLEDO
INTIMAR para, querendo, manifestar-se em sede de réplica, no prazo legal.
43 - 0015943-25.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GUILHERME DE FREITAS
44 - 0023200-04.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NILCEIA ALVES ALMEIDA DE PAULA
45 - 0023019-03.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELIAS RIBEIRO BRANDAO
46 - 0010245-38.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EVERALDO ARAUJO MARTINS e outros
Requerente: EVERALDO ARAUJO MARTINS
47 - 0019013-50.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LIA FERNANDA DE MATOS
48 - 0015130-95.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALEXSANDRA LORENZONI CUEL
49 - 0002898-51.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: PLINIO PAIXAO DA SILVA
50 - 0008965-66.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GABRIEL PAGOTTI SIMOES
Ante o exposto, INDEFIRO a pretensão anulatória dos atos processuais praticados. Intimem-se as partes. No mais, cumpra-se as determinações contidas na Sentença de fls. 177/182. Diligencie-se.