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Timestamp: 2019-11-17 14:39:04+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 2', 'artigo 3', 'artigo 17', 'artigo 12', 'artigo 2', 'artigo 3', 'artigo 17', 'artigo 12', 'artigo 10', 'artigo 10', 'artigo 28']

OE201908/0027
Sistema retributivo do pessoal docente do ensino superior politécnico, DL n.º 408/89 de 18/11
As funções a exercer são as correspondentes às de Professor Adjunto do ensino superior politécnico, tal como descritas no artigo 2.º-A e no n.º 4, do artigo 3.º, ambos do ECPDESP.
Detentores do grau de doutor ou do título de especialista na área disciplinar de Ciências da Terra
Ser detentor dos seguintes requisitos cumulativos enunciados no artigo 17.º da LTFP e do artigo 12.º-E do ECPDESP: a) 18 anos de idade completos; b) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou não estar interdito para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; c) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; d) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória
Possuir as habilitações literárias constantes do ponto 7. do presente aviso
Instituto Politécnico de Santarém- Complexo Andaluz, Apartado 279, 2001-904 Santarém
r.humanos@ipsantarem.pt
Abertura de procedimento concursal para o preenchimento de um posto de trabalho Professor Adjunto da carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, do Mapa de Pessoal do Instituto Politécnico de Santarém (IPSantarém), na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP).
1. Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que, pelo despacho N.º 07/2019 do Presidente do IPSantarém, de 23 de Janeiro 2019, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, previsto no Mapa de Pessoal do IPSantarém, na categoria de Professor Adjunto, da carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico para a área disciplinar das Ciências da Terra, subáreas da Mesologia (Geoquímica do Ambiente e Agrometeorologia), Solos, Nutrição Vegetal e Fertilidade dos Solos e Fertilização de Culturas, do Departamento de Departamento de Ciências Agrárias e Ambiente da Escola Superior Agrária de Santarém.
2. Legislação aplicável: Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro (PREVPAP); Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril; Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81 de 1 de julho, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Lei n.ºs 69/88, de 3 de março e 207/2009, de 31 de agosto e pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio (ECPDESP); Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro - Código do Procedimento Administrativo.
3. Local de Trabalho: Escola Superior Agrária Santarém, do Instituto Politécnico de Santarém.
4. O procedimento concursal destina-se à ocupação de 1 (um) posto de trabalho do mapa de pessoal docente para 2019 do Instituto Politécnico de Santarém, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
5. Descrição sumária das funções: as funções a exercer são as correspondentes às de Professor Adjunto do ensino superior politécnico, tal como descritas no artigo 2.º-A e no n.º 4, do artigo 3.º, ambos do ECPDESP.
9.2. Ser detentor dos seguintes requisitos cumulativos enunciados no artigo 17.º da LTFP e do artigo 12.º-E do ECPDESP: a) 18 anos de idade completos; b) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou não estar interdito para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; c) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; d) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
10.1. Prazo: dez dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso na BEP e na página electrónica do IPSantarém (www.ipsantarem.pt).
10.2. Forma: As candidaturas são formalizadas através de formulário próprio, disponível na página eletrónica do IPSantarém, e entregues nos Serviços Administrativos do IPSantarém, sitos no Complexo Andaluz, durante as horas normais de expediente (9H00-12H30 e 14H00-17H30) ou através de correio registado, com aviso de receção, endereçadas ao Presidente do IPSantarém e enviadas para: Complexo Andaluz, Apartado 279, 2001-904 Santarém.
10.3 No formulário de candidatura são de preenchimento obrigatório: identificação do procedimento concursal objeto da candidatura; identificação do candidato (nome, data de nascimento, nacionalidade, número de identificação fiscal, residência, telefone e endereço eletrónico); habilitações académicas e profissionais; decisão de reconhecimento prévio do vínculo precário.
10.4. Com a candidatura devem ser entregues os seguintes documentos: a) Fotocópia do certificado da habilitação académica e profissional ou de outro documento idóneo, legalmente reconhecido para o efeito, que confirmem a posse do grau de doutor ou do título de especialista na área para que é aberto o concurso; No caso de habilitação académica estrangeira, deverá juntar o respectivo comprovativo do reconhecimento, equivalência ou registo do grau de doutor, nos termos da legislação aplicável. b) Currículo detalhado e atualizado, devidamente datado e assinado, organizado de acordo com os critérios de selecção e seriação considerados do ponto 12. c) Documentos comprovativos dos factos indicados no currículo; d) Certificado de registo criminal; e) Atestado de robustez física e perfil psíquico, indispensáveis ao exercício das funções; f) Boletim da vacinação obrigatória.
10.5. Os documentos referidos nas alíneas d), e) e f), poderão ser substituídos por declaração, sob compromisso de honra, em que o(a) candidato(a) declare a situação em que se encontra relativamente a cada uma daquelas alíneas.
10.6. Os documentos devem ser apresentados em língua portuguesa ou inglesa
10.7. A não apresentação dos documentos exigidos ou a sua apresentação fora do prazo, determinam a exclusão da candidatura.
10.8. A não apresentação dos documentos relacionados com o currículo apresentado implica a não valoração dos elementos que deveriam comprovar.
12. Critérios de seriação e selecção.
A Classificação Final (CF) dos candidatos, expressa numa escala de 0-100 pontos, resulta da sua avaliação curricular, obtida a partir de três componentes; a Componente Técnico-Científico (CTC), com uma ponderação de 40%; a Componente Pedagógica (CP), com uma ponderação de 40%; a Componente Outras Atividades (COA), que sejam consideradas relevantes para a missão da Escola e do Instituto, com uma ponderação de 20%, segundo fórmula CF = 0,4*CTC + 0,4*CP + 0,2*COA
Por deliberação unânime do júri, às Componentes CTC, CP e COA são aplicados parâmetros e ponderações, conforme as fórmulas que a seguir se indicam:
CTC = 0,1*FA + 0,35*RAI + 0,25*PCI + 0,05*OTA + 0,2*TC + 0,05*PBD
CP = 0,6*FD + 0,1*PJ + 0,2*APD + 0,1*ODT
COA = 0,8*CFA + 0,2*(AE + AEI + AF + PAS + PPO)
Sendo: FA - Formação Académica; RAI - Qualidade e Difusão dos Resultados da Atividade de Investigação; PCI - Qualidade de Projetos e Contratos de Investigação; OTA - Orientação de Trabalhos Académicos; TC - Transferência de Conhecimento; PBD - Prémios, Bolsas e Distinções;
FD - Funções Docentes; PJ - Participação em Júris; APD - Dedicação e Qualidade das Atividades Profissionais Relacionadas com a Docência; OTD - Orientação de Dissertações e Trabalhos Conducentes a Grau Académico; CFA - Exercício de Cargos e Funções Académicas; AE - Atividades de Extensão; AEI - Atividades Relevantes para o Ensino e Investigação, Designadamente Serviço à Comunidade no Âmbito da Missão da Instituição, Serviço de Cooperação e Consultadoria; AF - Atividades de formação dos Públicos Escolares (Ensino Básico e Secundário) e de Formação Contínua de Profissionais em Diversas Áreas; PAS - Atividades de Participação em Projetos e Ações de Interesse Social; PPO - Participação em Projetos e Organizações Nacionais e Internacionais de Interesse Científico, Profissional ou Cultural.
Em cada parâmetro (FA, RAI, PCI, OTA, TC, PBD, FD, PJ, APD, ODT e CFA) será feita a relativização das pontuações absolutas dos candidatos pelo maior valor encontrado, ao qual correspondem 100 pontos. O mesmo se aplicará à soma AE+AEI+AF+PAS+PPO. Exclui-se o caso de haver só um candidato, situação em que, a verificar-se, a classificação final pode resultar do somatório das pontuações absolutas obtidas em cada um dos parâmetros considerados.
Para o efeito, por cada parâmetro o júri decidiu incluir itens que melhor expressam o âmbito do parâmetro a avaliar, para os quais definiu critérios de atribuição de pontuações, a seguir indicadas.
A qualidade dos elementos curriculares dos candidatos a concurso é implicitamente avaliada pela diferenciação da pontuação atribuída aos diferentes itens, e no mesmo item quando a pontuação tem um valor máximo.
12.1 Parâmetros e Itens de Avaliação
I - Desempenho técnico-científico (DTC)
1) Doutoramento na área do concurso – 10 pontos
2) Pós-graduações e outros cursos concluídos considerados relevantes na área disciplinar do concurso – até 5 pontos.
1) Autoria de livros científicos – até 10 por livro. A pontuação a atribuir terá em conta o reconhecimento da editora associada e a área disciplinar do concurso.
2) Autoria de capítulos em livros científicos com arbitragem - até 5 por capítulo. A pontuação a atribuir terá em conta o reconhecimento da editora associada e a área disciplinar do concurso.
3) Autoria de artigos científicos em periódicos: – até 5 pontos por artigo em revistas indexadas, usando como referência o ISI; - até 2,5 pontos por artigo em revistas não indexadas. A pontuação a atribuir terá ainda em atenção a área disciplinar do concurso.
4) Publicações técnicas na área disciplinar do concurso – até 1,5 ponto por publicação.
5.1) Artigos em atas/proceedings - até 3 por artigo ou resumo alargado. A pontuação a atribuir a cada artigo terá em conta a sua referenciação no ISI e a área disciplinar do concurso.
5.2) Comunicações orais/em poster – até 0,3/0,2 por comunicação oral/poster em eventos científicos. A pontuação a atribuir a cada comunicação terá em conta a existência de arbitragem científica, a relevância da conferência, a sua difusão internacional e a área disciplinar do concurso.
5.3) Participação como orador convidado em eventos de natureza científica da área disciplinar do concurso – até 2,5 pontos por participação em eventos.
5.4) Participação como moderador convidado em eventos de natureza científica da área disciplinar do concurso – até 1,5 pontos por participação em eventos.
6) Participação em comissões de organização/comissões científicas de eventos técnico científicos até 2,5/até 1,5 por evento da área disciplinar do concurso.
7) Coordenador/editor de publicações científicas: – até 2 pontos por livro ou periódico considerando a área disciplinar do concurso, o reconhecimento da editora associada ou a referenciação no ISI.
8) Avaliador de artigos científicos submetidos a periódicos – até 0,5 pontos por artigo e/ou revista até ao máximo de 10 pontos. Serão usadas como referência as publicações indexadas ao ISI.
9) Avaliador de projetos de investigação científica – até 5 pontos por concurso a programas de financiamento. Como referência será tomada a avaliação de projetos internacionais.
10) Atividades de difusão e de divulgação da ciência – até 0,5 pontos por catividade até um máximo de 10 pontos. A pontuação a atribuir a cada catividade terá em conta a sua relevância e dimensão do público-alvo.
11) Outras atividades consideradas relevantes pelo júri – serão valorizadas outras atividades que evidenciem o desempenho técnico-científico do candidato até ao máximo de 10 pontos.
Nos itens 1 a 11, quando aplicável: - a pontuação do item é ponderada por 75% sempre que o candidato seja o primeiro autor, o último autor, o autor de contacto ou responsável pela ação conjunta; a pontuação do item é ponderada por 60% no caso de publicações quando seja segundo autor e 50% sempre que o candidato seja um dos restantes coautores ou participantes na ação conjunta.
1) Responsável de projetos de investigação e desenvolvimento internacionais financiados: – até 30 pontos por projeto no caso de o candidato ser o responsável pelo projeto; – até 15 pontos por projeto no caso de o candidato ser o responsável pela participação da instituição no projeto. A pontuação a atribuir terá como referência a duração dos projetos financiados pela Comissão Europeia, no âmbito do programa FP7/KBBE.
2) Membro de projetos de investigação e desenvolvimento internacionais financiados – até 10 pontos por projeto. Serão usados os mesmos critérios de atribuição de pontuação descritos em 1).
3) Projetos de investigação e desenvolvimento nacionais financiados: – até 15 pontos por projeto no caso de o candidato ser o responsável pelo projeto; – até 10 pontos por projeto no caso de o candidato ser o responsável pela participação da instituição no projeto. A pontuação a atribuir terá em consideração o tempo de duração, tomando como referência um projeto de 36 meses na FCT.
4) Membro de projetos de investigação e desenvolvimento nacionais financiados – até 5 pontos por projeto. Serão usados os mesmos critérios de atribuição de pontuação descritos em 3).
1) Orientação no âmbito de estudos conducentes ao Pós-Doutoramento – até 3 pontos dependendo da sua duração e usando 3 anos de formação como referência.
2) Orientações no âmbito de estudos conducentes ao grau de Doutor – 5 pontos por cada ação de doutoramento concluída.
3) Orientação de estudos conducentes ao grau de Doutor em curso – até 3 pontos usando os anos de formação como referência.
4) A pontuação final atribuída resulta da divisão da pontuação base pelo número de orientadores da ação.
1) Patentes e protótipos – 5 pontos por patente internacional e 2,5 pontos por patente nacional. Serão considerados apenas os casos com os processos de registo e aprovação finalizados.
2) Ações contratadas ou protocoladas com empresas ou instituições externas, em qualquer caso financiadas – 2 pontos por ação/ano como responsável e 1 ponto ação/ano como participante.
Prémios científicos e académicos, bolsas e distinções de sociedades científicas ou de entidades públicas e privadas – até 5 pontos por prémio, bolsa ou distinção. Serão considerados os prémios, bolsas ou distinções de natureza técnico-científica, atribuídos em concursos de âmbito nacional ou internacional, por entidades ou organismos de investigação, sociedades científicas ou por entidades públicas e privadas de reconhecido mérito.
II - Desempenho Pedagógico (DP)
1.1) Número de semestres de experiência letiva na área disciplinar do concurso – 1,5 pontos por cada semestre.
1.2) Número de unidades curriculares diferentes lecionadas – 4 pontos por cada unidade curricular. Será usada como padrão uma unidade curricular de 5 ECTS.
1.3) Participação em comissões/grupos de trabalho na elaboração e criação/adequação de planos de estudos – 5 pontos por curso.
2) Outras atividades pedagógicas consideradas relevantes pelo júri no âmbito da área disciplinar em concurso, nomeadamente a inovação pedagógica na utilização de novos métodos de ensino - até 10 pontos.
1) Participação em júris de doutoramento e de mestrado, como arguente – 5/2 pontos
por júri de doutoramento/mestrado.
2) Participação em júris de doutoramento e de mestrado, como membro de júri – 2/0,5
pontos por júri de doutoramento/mestrado.
1) Apreciação do desempenho pedagógico global. Serão considerados os inquéritos ou instrumentos similares de avaliação do desempenho pedagógico. A pontuação será atribuída apenas às avaliações consideradas positivas na instituição a que o candidato pertence – 20 pontos para a avaliação máxima, 15 pontos para a avaliação intermédia e 10 pontos para a avaliação positiva mínima. As pontuações intermédias serão atribuídas proporcionalmente à avaliação obtida.
2) Internacionalização da atividade pedagógica – até 20 pontos. Será valorizada a organização e lecionação de cursos internacionais e a lecionação de unidades curriculares em instituições estrangeiras.
1) Estudos conducentes ao grau de mestre ou equivalente concluídos – 2 pontos por orientação sendo a pontuação dividida pelo número de orientadores em trabalhos partilhados.
2) Estudos conducentes ao grau de bacharel ou licenciado concluídos – 1 ponto por orientação, sendo a pontuação dividida pelo número de orientadores em trabalhos partilhados, até um máximo de 20 pontos.
3) Estudos conducentes ao diploma de curso de especialização tecnológica concluídos – 0,5 pontos por orientação, sendo a pontuação dividida pelo número de orientadores em trabalhos partilhados, até ao máximo de 10 pontos.
III - Outras Atividades Consideradas Relevantes para a Missão da Instituição do Ensino Superior (OA)
1) Desempenho de cargos unipessoais de gestão: – 50 pontos por ano de mandato no caso de dirigente máximo da instituição; 40 pontos por ano de mandato no caso de Diretor de Unidade Orgânica ou equivalente. São considerados os cargos estatutariamente previstos nas instituições onde foi exercido o cargo, tendo em conta a sua hierarquia estatutária. Se necessário a pontuação é atribuída na proporção dos duodécimos cumpridos.
2) Participação em órgãos colegiais. 25 pontos por ano de mandato para presidências, 20 para vice-presidências, 10 pontos por ano de mandato para membros eleitos, 15 pontos por ano de mandato para a coordenação de departamento ou equivalente, 12 pontos por ano de mandato para diretor de curso ou equivalente. São considerados os cargos estatutariamente previstos nas instituições onde foi exercido o cargo. Citam-se aqui como exemplos de referência os órgãos de Direcção, Conselho Geral, Conselho Científico e Conselho Pedagógico. As pontuações base nos cargos não especificados serão escaladas de acordo com a dependência e equivalência funcional do cargo relativamente aos órgãos de referência. Se necessário a pontuação é atribuída na proporção dos duodécimos cumpridos.
3) Outros cargos e funções por designação: - 45 pontos por ano de mandato no caso de Vice-Presidente da instituição ou equivalente; 35 pontos por ano de mandato no caso de Subdiretor de Unidade orgânica ou equivalente e Pró-Presidente da instituição ou equivalente. Nos restantes cargos, será atribuída pontuação tendo como referência o padrão descrito em 1) e 2) e o princípio da analogia de funções. Se necessário a pontuação é atribuída na proporção dos duodécimos cumpridos.
O júri entendeu valorizar 1 ponto por atividade/ano, até 5 pontos/ano.
13. São motivos de exclusão do presente procedimento o incumprimento dos requisitos mencionados neste aviso, sem prejuízo dos demais legal ou regularmente previstos;
14. A publicitação dos resultados obtidos é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público nas instalações do Instituto Politécnico de Santarém e na sua página eletrónica.
15. Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação do método de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no artigo 10.º da Portaria n.º 125-A/2019 /2019, de 30 de abril, mas preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos dos n.ºs 7 e 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
16. A lista de classificação final dos candidatos é publicada na página eletrónica do Instituto Politécnico de Santarém, após aplicação dos métodos de seleção.
17. A lista de classificação e/ou de ordenação final dos candidatos, se aplicável, após homologação, é publicada na BEP; afixada em local público e visível das instalações do Instituto Politécnico de Santarém; e disponibilizada na respetiva página eletrónica; sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 5 do artigo 28.º da Portaria n.º 125-A/2019 /2019, de 30 de abril.
18.As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas.
20.Composição e identificação do júri: Presidente: António do Patrocínio Amaral de Azevedo, Professor Coordenador da Escola Superior Agrária de Santarém, do Instituto Politécnico de Santarém; Vogais Efetivos: Francisco Manuel Souto Gonçalves de Abreu, Professor Associado do Instituto Superior de Agronomia, da Universidade de Lisboa; Manuel Mendes de Sousa Adaixo, Professor Coordenador da Escola Superior Agrária de Santarém, do Instituto Politécnico de Santarém; Tomás D' Aquino Freitas Rosa de Figueiredo, Professor Coordenador da Escola Superior Agrária de Bragança, do Instituto Politécnico de Bragança, Pedro Manuel do Vale Oliveira e Silva, Professor Coordenador da Escola Superior Agrária de Beja, do Instituto Politécnico de Beja.
Vogais suplentes: Luís Miguel Cortez Mesquita de Brito, Professor Coordenador com agregação da Escola Superior Agrária de Ponte de Lima, do Instituto Politécnico de Viana do Castelo; João Vítor Reis Gomes Mendes Professor Coordenador da Escola Superior Agrária de Santarém, do Instituto Politécnico de Santarém.
17 de julho de 2019, O Presidente do Instituto Politécnico de Santarém, José Mira de Villas-Boas Potes