Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-no-7140-de-12-de-novembro-de-2015
Timestamp: 2017-11-21 17:31:46+00:00
Document Index: 110789452

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 46', 'Artigo 2', 'Artigo 46', 'Artigo 3', 'Artigo 4']

RESOLUÇÃO Nº 7140, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015 | Normas USP
RESOLUÇÃO Nº 7140, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015
Artigo 1º – O art 46 do Estatuto da Universidade de São Paulo, baixado pela Resolução nº 3461, de 07 de outubro de 1988 e alterado pela Resolução nº 6753, de 26 de fevereiro de 2014, passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 46 – O Diretor e o Vice-Diretor serão escolhidos por meio de eleição em chapas e com até dois turnos de votação, nos termos dos parágrafos desse artigo. (NR)
§ 14 – O Vice-Diretor substituirá o Diretor em suas faltas e impedimentos, e suceder-lhe-á em caso de vacância.”
Artigo 2º – Fica acrescido o art 46-A ao Estatuto da USP, com a seguinte redação:
“Artigo 46-A – Na vacância das funções de Diretor e Vice-Diretor, assim como na falta ou impedimento de ambos, a Diretoria será exercida pelo professor mais graduado da Congregação com maior tempo de serviço docente na Universidade.
§ 2º- Na hipótese do parágrafo anterior, o Diretor e o Vice-Diretor eleitos cumprirão mandato integral.”
Artigo 3º – O Título X – Das Disposições Transitórias, fica acrescido do Art 4º-B, com a seguinte redação:
“Artigo 4º-B – A primeira eleição de Diretor e Vice-Diretor segundo o sistema de inscrição prévia de chapas ocorrerá por ocasião do encerramento do mandato do Diretor em exercício na data de entrada em vigor da presente disposição.
§ 2º – Na hipótese do parágrafo anterior, o mandato do primeiro Vice-Diretor eleito segundo o sistema de inscrição prévia de chapas será limitado ao do Diretor com o qual foi eleito.”