Source: http://spliu.pt/main.htm
Timestamp: 2017-06-29 14:18:15+00:00
Document Index: 72951415

Matched Legal Cases: ['artigo 10', 'artigo 10', 'artigo 6', 'artigo 10', 'artigo 66', 'artigo 99']

Centro de Formação do SPLIU - informe-se sobre as propostas de formação disponíveis
Comunicados do SPLIU
Serviços e apoio aos sócios
Em memória das vítimas dos incêndios
ESCLARECIMENTOS SOBRE O DIREITO À GREVE DOS DOCENTES
documento elaborado pelo Gabinete Jurídico do SPLIU.
Inscrição obrigatória até dia 12 de junho de 2017. Aceda
Formalização do pedido com “upload” informático de documentosAplicação disponível entre o dia 2 de junho e as 18:00 horas de 8 de junho de 2017 (hora de Portugal continental).
Reserva de recrutamento nº 33
Escapadelas de Verão em Portugal e Espanha – Pack 7+7 noites de alojamento, 2 pessoas, por apenas 55,00€ pouco mais 3€/noite. Saiba mais
A Presidência do Conselho de Ministros e Finanças, no seguimento do Programa do Governo que prevê em 2018 o início do processo de descongelamento das carreiras dos trabalhadores que exercem funções públicas, emitiu um
Despacho, publicado hoje em Diário da República, sob o n.º 3746/2017, no qual prepara o apuramento do impacto orçamental do descongelamento das carreiras.
As escolas devem remeter toda a informação relevante para efeitos de valorização remuneratória, designadamente através de promoções e progressões, relativa aos seus trabalhadores, até ao dia 15 de maio de 2017.
Aviso nº 3887-B/2017 (consultar também o "Anexo IV - Calendário"
Decreto-Lei nº 28/2017
Portaria nº 129-A/2017
Portaria nº 129-B/2017
Portaria nº 129-C/2017
Protocolo de colaboração entre a CP - Comboios de Portugal e o SPLIU.
tabela de preços associados ao Protocolo realizado entre a
Clínica Capitalis e o SPLIU.
XI Congresso do SPLIU
Decorreu no dia 4 de Fevereiro de 2017, na Sala Londres do SANA Metropolitan Hotel em Lisboa,
o XI Congresso do Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades.
InfoParceiros nº 27
Certificação do Tempo de Serviço prestado
A Direção-Geral da Administração Escolar disponibilizou a aplicação para certificação do tempo de serviço prestado no Ensino Particular e Cooperativo - EPC, em Escolas Profissionais Privadas e Instituições Particulares de Solidariedade Social – IPSS.
Consulte aqui a nota informativa da DGAE
Consulte aqui o Guia do Utilizador
PACC – Informação sobre o pedido de ressarcimento aos docentes excluídos da oposição aos procedimentos concursais
Parecer do Gabinete Jurídico do SPLIU
Eleição dos delegados à Assembleia Regional e ao XI Congresso
Convocam-se os sócios das respectivas Direções Regionais do SPLIU para a eleição dos delegados à Assembleia Regional e ao XI Congresso a realizar no dia 9/12/2016, das 10:00H às 20:00H. Consulte aqui.
Mobilidade de docentes de carreira sem carga horária letiva atribuída para a rede de Centros de Emprego e Formação Profissional do IEFP, I.P. Manifestação de interesse.
Informe-se sobre a nova oferta formativa disponibilizada pelo
Mútua de seguros especializada na proteção da saúde
Informe-se sobre as condições oferecidas pelo protocolo entre a MGEN e o SPLIU
Dispensa do Período Probatório por parte do docente - 2016-2017. Consulte a Nota Informativa.
Cambridge School - Novo preçário
Novo preçário para o ano lectivo de 2016/2017 (em vigor de 16/09/2016 a 15/09/2017) e sobre o qual será aplicado o desconto oferecido aos sócios do SPLIU, de acordo com o protocolo existente.
Para mais informação, consulte www.cambridge.pt.
Edições Piaget - desconto especial aos associados do SPLIU
As Edições Piaget oferecem um desconto de 30% em todo o seu catálogo com exceção para os livros que se encontram ao abrigo da Lei do Preço Fixo.
As encomendas deverão ser endereçadas para o email
info@ipiageteditora.com, devendo ser indicado o nome e o número de associado do SPLIU, sendo as despesas de portes e envio suportadas pelas Edições Piaget.
Visite o site das Edições Piaget em
www.ipiageteditora.com.
Modalidade de Horário de Trabalho – Regime de Meia Jornada
Os docentes integrados na carreira docente que tenham:
- 55 anos de idade e netos com idade inferior a 12 anos;
- Filhos menores de 12 anos ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica;
Podem requerer ao órgão de gestão do agrupamento a prestação de trabalho em regime meia jornada que consiste na prestação de trabalho em metade do período normal de trabalho.
Este regime é remunerado em 60% do montante total auferido em regime de horário completo e não prejudica a contagem integral do tempo de serviço para efeitos de concurso e progressão na carreira.
A autorização deve coincidir com o inicio e o termo do ano escolar.
Nota Informativa da DGAE.
Licença Sabática - Ano Escolar 2016/2017
Consulte aqui a nota informativa da DGAE ACÇÃO SINDICAL
Petição do SPLIU
Por um Regime Especial de Aposentação para a Classe Docente
Vídeo da Reunião Plenária nº 23 - apresentação da petição do SPLIU (08.01.2016)
Parecer do Gabinete Jurídico do SPLIU sobre o Estatuto do Trabalhador Estudante. Consulte
outros documentos elaborados pelo Gabinete Jurídico do SPLIU.
Entrevista - SPLIU: 20 anos a pugnar por um ensino de qualidade e pela dignificação dos professores
texto da entrevista.
País Positivo) PROTOCOLO
O Instituto de Saúde de Gaia oferece aos sócios do SPLIU
e familiares directos, um desconto de 10% sobre os valores constantes na tabela de serviços, mediante a apresentação do respectivo cartão de sócio. O desconto não abrange nem é acumulável com promoções/ campanhas, pacotes, packs de tratamentos ou similares ou com outros protocolos.
Informe-se acerca das
condições associadas ao protocolo entre a Clínicas Care e o SPLIU.
Hospitar St. Louis possui desde 1 de Junho de 2016, convenção com a ADSE, quer para cirurgias e internamentos no Hospital St. Louis, quer para consultas e exames na
Clínica do Campo Grande.
Consulte a oferta relativa ao protocolo entre o SPLIU e o BBVA.
Colega, sindicalize-se. Dê mais força ao SPLIU !
COMUNICADO - 22.06.2017
- SPLIU estará atento e vigilante - Na sequência da reunião realizada no dia 9 de junho com o Ministro da Educação, foi-nos remetido, pela tutela, um documento com o elenco calendarizado dos compromissos assumidos pelo Ministério da Educação sobre diversas matérias. [ Ler mais ]
Renovação da Imagem do SPLIU na Sede da Direção Regional Centro (C. Branco)
- Aposta no reforço de um apoio personalizado e de qualidade aos associados –
A sede da Direção Regional Centro do SPLIU foi alvo, recentemente, de uma sóbria renovação da sua imagem, com a substituição de alguns placard’s deteriorados e a inserção do logotipo do Sindicato noutros locais que a permitam melhor identificar.
Paralelamente à renovação da imagem da sua sede, a Direção Regional Cento irá apostar no reforço de um apoio personalizado e de qualidade aos associados em particular, e aos docentes, em geral.
O SPLIU ao serviço dos Educadores e Professores num registo de atuação independente, autónoma, isenta e objetiva de este a oeste, no Centro de Portugal.
COMUNICADO - 20.06.2017
SPLIU consternado com a tragédia de Pedrógão Grande Um Sindicato de Professores Independente com uma matriz vincadamente humanista como é o SPLIU, consternado com os trágicos acontecimentos verificados no fim-de-semana de 17 e 18 de junho na Zona do Pinhal (distrito de Leiria), não pode deixar de expressar emotivamente as suas condolências às famílias das vítimas. [ Ler mais ]
GABINETE JURÍDICO - 14.06.2017
COMUNICADO - 09.06.2017
Na reunião realizada hoje, dia 9 de junho, com o Ministro da Educação foi evidenciada predisposição para o diálogo sobre os assuntos elencados no pré-aviso de Greve dos Sindicatos Independentes, registando-se algumas respostas que, não sendo plenamente satisfatórias, consideram-se suficientes na conjuntura atual, para que os mesmos tenham decidido desconvocar a Greve agendada para o dia 14 de junho, quarta-feira, designadamente, pelos seguintes compromissos assumidos: ... [ Ler mais ]
PRESS RELEASE - 07.06.2017
Sindicatos Independentes reúnem com Ministro da Educação na sexta-feira
Em momento posterior à entrega do pré-aviso de GREVE para o dia 14 de junho, os Sindicatos Independentes foram convocados pelo Ministro da Educação para a realização de uma reunião, na próxima sexta-feira, dia 9 de junho, pelas 11h30m, para apreciação conjunta das questões suscitadas.
Apesar desta convocatória pecar por tardia, os Sindicatos Independentes registam favoravelmente a predisposição do Sr. Ministro para dialogar sobre um conjunto de temas de crucial importância para os professores.
Após a realização da reunião, os Sindicatos Independentes procederão a uma avaliação relativa aos assuntos abordados, e tomarão uma posição, da qual será dado imediato conhecimento público.
Os Sindicatos Independentes (ASPL, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SIPE, SIPPEB e SPLIU) COMUNICADO - 06.06.2017 Ausência de resposta do Ministério da Educação às reivindicações dos Professores implica pré-aviso de GREVE
Seis Sindicatos Independentes (ASPL, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SIPE, SIPPEB e SPLIU) convergiram numa tomada de posição conjunta sobre assuntos que consideram de crucial importância na atual conjuntura sócio profissional dos professores e educadores, tendo decidido entregar um pré-aviso de GREVE para o dia 14 de junho (quarta-feira), hoje, dia 6 de junho, pelas 16h30m, no Ministério da Educação, face à ausência de respostas às seguintes razões e fundamentos ... [ Ler mais ]
PRESS RELEASE - 26.05.2017
ASPL, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SIPE, SIPPEB e SPLIU, estruturas sindicais independentes representativas de educadores e professores, reuniram em Lisboa, no dia 25 de maio, para procederem a uma retrospetiva avaliativa das políticas educativas do Governo, analisarem a atual conjuntura na área da Educação, e perspetivarem o futuro próximo deste vértice fundamental de desenvolvimento do País, numa perspetiva sistémica e integrada, com especial enfoque em questões que urge abordar e resolver no âmbito do estatuto sócio profissional dos docentes. [ Ler mais ]
COMUNICADO DO SPLIU - 24.05.2017
SPLIU discorda da versão definitiva da Portaria produzida pelo ME
O SPLIU recebeu ontem, dia 23 de maio, ao final da tarde, a versão definitiva da Portaria produzida pelo ME para regulamentar o regime de permutas. [ Ler mais ]
COMUNICADO DO SPLIU - 19.05.2017
Reunião do SPLIU com o ME
SPLIU insistiu com o ME para integrar aspetos fundamentais na Portaria
O SPLIU requereu a realização de mais uma reunião negocial sobre o projeto de Portaria que irá regulamentar o regime de permutas, por considerar que as alterações introduzidas pelo ME na 2ª versão do documento enviado a este Sindicato Independente, eram de mero pormenor, sem qualquer alteração significativa no que se refere às regras propostas para o efeito.
Consulte a contraproposta apresentada pelo SPLIU.
COMUNICADO DO SPLIU - 18.05.2017
SPLIU com o ME
A pedido do SPLIU irá realizar-se uma reunião adicional, no próximo dia 19 de maio de 2017, pelas 17.30h, para negociação do projeto de diploma legal sobre permutas.
COMUNICADO DO SPLIU - 15.05.2017
SPLIU envia à Secretária de Estado Adjunta e da Educação texto da Petição entregue em 2015 na Assembleia da República
Na sequência da reunião negocial realizada no passado dia 11 de maio, no Ministério da Educação, relativa ao projeto de Portaria sobre Permutas, na qual o assunto sobre a necessidade da implementação de um regime especial de aposentação para professores a curto prazo, foi novamente abordado pelo SPLIU, tomou este Sindicato a iniciativa de enviar à Srª Secretária de Estado Adjunta e da Educação, cópia da Petição que este Sindicato Independente apresentou na Assembleia da República em junho de 2015. [ Ler mais ]
COMUNICADO DO SPLIU - 12.05.2017
SPLIU reuniu com o ME
Permutas, Mobilidade por Doença, Organização do Ano Letivo 2017/2018…
O SPLIU reuniu no dia 11 de maio, pelas 17h45m com a equipa negocial do Ministério da Educação, liderada pela Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da Educação, tendo a reunião como ponto único da ordem de trabalhos o projeto de diploma legal sobre permutas. [ Ler mais ]
GABINETE JURÍDICO - 02.05.2017
Candidatos ao Concurso Externo provenientes dos estabelecimentos particulares
O SPLIU vem alertar os candidatos ao concurso externo provenientes dos estabelecimentos particulares o seguinte:
Está previsto no Capítulo II, ponto 3.3, do Aviso de Abertura do Concurso n.º 3887-B/2017, de 11/04, que “são, ainda, considerados na 2.ª prioridade do concurso externo, referida na alínea c) do n.º 3 do artigo 10.º, conforme previsto no n.º 2 do artigo 10.º do Decreto -Lei n.º 28/2017, de 15 de março, os candidatos provenientes dos estabelecimentos particulares que tenham lecionado em turmas dos 2.º e 3.º ciclos e secundário financiadas por contrato de associação, desde que tenham sido opositores aos concursos previstos na alínea b) do n.º 2 do artigo 6.º, no ano imediatamente anterior ao da realização do concurso externo e tenham lecionado num horário anual não inferior a 365 dias em dois dos seis anos letivos imediatamente anteriores ao da data de abertura do concurso, em estabelecimentos particulares com contratos de associação e ou em estabelecimentos integrados na rede pública do Ministério da Educação;”
Parece tratar-se de uma alteração ilegal, por via de mero Aviso, à redação da alínea c) do n.º 3 do art.º 10º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27/6, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º n.º 28/2017, de 15/03, a qual ainda se mantém em vigor até 1 de janeiro de 2019 (por força do previsto no n.º 2 do artigo 10.º do Decreto -Lei n.º 28/2017) e prevê a ordenação na 2ª prioridade de todos os docentes (sem discriminação de nível de ensino) provenientes de estabelecimentos particulares com contrato de associação (…).
Pelo que, salvo melhor opinião, estamos perante uma discriminação ilegal dos educadores e professores do 1º ciclo obrigando-os a concorrer na 3ª prioridade, quando o regime legal impõe a ordenação de todos estes docentes na 2ª prioridade.
O SPLIU irá interpelar o ME sobre este assunto de forma a reparar a injustiça.
Negociação coletiva - Regime da Permuta
O SPLIU vai ter uma reunião de negociação no próximo dia 11 de maio, com a Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Educação, sobre o Regime de Permuta, de acordo com o projeto de portaria que visa regulamentar a figura da permuta prevista no artigo 66º do ECD.
Agradecíamos que os sócios interessados nos enviassem as suas opiniões sobre este
Projeto de Portaria.
Os pareceres /opiniões devem ser enviados o mais tardar até dia 8 de maio.
Informação Jurídica sobre A Responsabilidade da Comunidade Educativa
Documento elaborado pelo Gabinete Jurídico do SPLIU. Consulte aqui.
GABINETE JURÍDICO - 27.04.2017
O Poder Disciplinar sobre os Alunos
Súmula do Gabinete Jurídico do SPLIU sobre o Poder Disciplinar sobre os Alunos.
COMUNICADO DO SPLIU - 17.04.2017
Redução do número de alunos por turma fica aquém das expetativas!...
Foi notícia na segunda-feira de Páscoa, dia 17 de abril, a redução do número de alunos por turma, tendo-se tido conhecimento que tal medida, a implementar no próximo ano letivo (2017/2018), apenas abrangerá os Agrupamentos de Escolas considerados como Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (137), e somente nos anos iniciais de ciclo (1º, 5º, 7º e 10º anos)!...
O SPLIU considera que a medida agora anunciada, para além de ficar aquém das expetativas, face às declarações anteriormente produzidas pelos responsáveis políticos do Ministério da Educação sobre este importante item de natureza didática e pedagógica, é redutora, e claramente insuficiente, para que contribua de forma evidente para a melhoria efetiva das aprendizagens e da qualidade de ensino.
O SPLIU reivindica desde já que a redução de alunos por turma anunciada de forma restritiva para o ano letivo de 2017/2018, seja generalizada a todos os anos de escolaridade, e a todos os agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas, no ano letivo de 2017/2018.
COMUNICADO DO SPLIU - 11.04.2017
de 12 de abril a 24 de abril
A interrupção letiva da Páscoa de 2017 ficará inaudita e irremediavelmente assinalada para os professores, com a publicação, no dia 11 de abril (terça-feira), do Aviso nº 3887-B/2017, ficando assim expressamente declarada a abertura oficial dos concursos, com início no dia
12 de abril (quarta-feira) e fim no dia 24 de Abril (segunda-feira), às 18h00m, tendo os docentes 8 dias úteis, mais os feriados e fins-de-semana, para submeterem as suas candidaturas.
O SPLIU aconselha uma leitura atenta do Aviso de Abertura dos Concursos e de toda a documentação legal de enquadramento e de suporte, nomeadamente, o
Decreto-Lei nº 28/2017, de 15 de março, e as Portarias nº 129-A/2017, de 5 de abril, e nºs
129-B/2017 e
129-C/2017, ambas de 6 de abril.
O SPLIU estará disponível para prestar o apoio necessário aos seus associados, todos os dias úteis durante o período de realização dos concursos, nos horários habituais de expediente nas suas
delegações de norte a sul do País.
COMUNICADO DO SPLIU - 06.04.2017
“A montanha pariu um rato!...”
Expetativa frustrada de vagas no Concurso Interno
Com a publicação, a meio da tarde do dia 6 de abril, das Portarias nº 129-B/2017 e nº 129-C/2017, ficaram a ser do conhecimento público o número de vagas para os concursos interno e externo extraordinário.
SPLIU a postos para apoiar os Professores
As notícias oficiosas do dia de hoje (06/04/2017) apontam para que os concursos de professores (externo extraordinário, interno e contratação inicial), tenham início a curtíssimo prazo, presumivelmente ainda antes da Páscoa.
O SPLIU enquanto estrutura sindical independente representativa de educadores e professores tem as suas estruturas preparadas para apoiar todos os docentes na formulação e submissão das suas candidaturas. Venha concorrer connosco?!... Teremos todo o empenho em o(a) ajudar num momento crucial da sua vida profissional.
COMUNICADO DO SPLIU - 03.04.2017
Sem acordo com o ME, SPLIU assinou atas negociais
Sem que tenha conseguido chegar a acordo com o Ministério da Educação, o SPLIU assinou no dia 3 de abril, as atas relativas às reuniões realizadas em sede do processo negocial sobre a revisão da legislação que regulamenta os concursos de professores.
Em relação ao processo negocial, o SPLIU lamenta que não tenha sido aproveitada a oportunidade para que fosse levada a efeito uma reforma mais profunda sobre o enquadramento legal dos concursos, e, criticou ainda, o timing do início das negociações (final do mês de novembro), quando antes tinha sido indicado pelo ME o mês de setembro para o efeito.
COMUNICADO DO SPLIU - 24.03.2017
SPLIU reafirma a reivindicação de um regime especial de aposentação
A semana que agora termina ficou marcada no plano laboral pelo anúncio do Governo de novas regras para reformas antecipadas de trabalhadores com longas carreiras contributivas, nomeadamente, para aqueles que tenham 60 anos de idade e 48 anos de descontos para o sistema de proteção social, não deixando de ser tal regra inaudita, pois só os trabalhadores que começaram a sua atividade na infância estarão em condições de ser contemplados pela mesma.
Considerando que a regra agora instituída jamais se poderá aplicar aos professores, uma vez que têm os mesmos um longo percurso formativo, iniciando a maioria funções com 23 ou mais anos de idade, e atendendo-se ainda ao facto da docência constituir uma profissão de elevado desgaste, o SPLIU reafirma convictamente a necessidade urgente, já reconhecida politicamente pelo Ministério da Educação através da Secretária de Estado Adjunta e da Educação, de rejuvenescimento da classe docente através de um regime especial de aposentação.
COMUNICADO DO SPLIU - 23.03.2017
SPLIU está vigilante à observação de aulas extra avaliação do desempenho docente
Nas últimas semanas, alguns docentes dirigiram-nos comentários, questões, dúvidas, pedidos de informação e de esclarecimento…, relativamente ao processo de supervisão vs observação de aulas que muitos Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas estarão a levar a efeito, tendo-nos sido inclusivamente solicitado o enquadramento legal em que as mesmas estão a ser desenvolvidas.
COMUNICADO DO SPLIU - 17.03.2017
SPLIU critica restrição do ME à oferta de manuais escolares
Ao ter conhecimento da notícia que o Ministério da Educação irá enviar orientações às escolas para proibir a oferta de manuais escolares aos professores do ensino básico e secundário nos estabelecimentos de ensino, restringindo a oferta a um manual por disciplina, o SPLIU não pode deixar de criticar energicamente a tutela pela medida anunciada.
ACÇÃO SINDICAL - 11.03.2017
Reunião do Conselho Nacional do SPLIU
Realizou-se no dia 11 de Março uma reunião do Conselho Nacional do SPLIU, na qual foram debatidos diversos aspectos relacionados com a actividade do SPLIU, assim como outros assuntos de natureza sindical.
COMUNICADO DO SPLIU - 06.03.2017
SPLIU exige ao Governo que cumpra, sem estratagemas,
o descongelamento das carreiras em 2018
Perante as notícias difundidas pela Comunicação Social que o “Governo está a preparar a reestruturação das carreiras da Função Pública, que deverá passar pelo fim das progressões automáticas”, o SPLIU, na sua condição de Sindicato Independente representativo de educadores e professores, não pode deixar de reagir negativamente sobre este eventual propósito do Governo.
INFORMAÇÃO - 03.03.2017
Execução do Orçamento do Estado para 2017
ADSE e Gratuitidade dos Manuais Escolares
- No início do ano letivo de 2017/2018 é garantido a todos os alunos do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública o acesso gratuito a manuais escolares.
Os manuais escolares são disponibilizados aos alunos pelos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas, mediante comprovativo de receção e compromisso de devolução assinado pelos respetivos encarregados de educação.
Os encarregados de educação responsabilizam -se pelo eventual extravio ou deterioração do manual recebido, ressalvado o desgaste proveniente do seu uso normal, prudente e adequado, face ao tipo de uso e disciplina para que foram concebidos, estado em que foi recebido pelo aluno, idade do aluno e outras circunstâncias subjetivas e objetivas que tornem inexigível esta mesma responsabilidade.
Cada aluno tem direito a um único exemplar dos manuais adotados, por disciplina e por ano letivo, sempre que possível a partir da reutilização de manuais escolares recolhidos no ano anterior na mesma escola ou em qualquer outra escola ou agrupamento que o tenha adotado.
Os manuais escolares gratuitos destinam -se a ser utilizados de forma plena pelos alunos, sem prejuízo da implementação de estratégias que tenham em conta o princípio da reutilização por outros alunos no ano seguinte.
Em cada agrupamento de escolas ou escola não agrupada é constituída uma bolsa de manuais escolares, composta pelos manuais utilizados pelos alunos no ano letivo anterior que se encontrem em estado de conservação adequado à sua reutilização, bem como por aqueles que sejam doados ou adquiridos pela escola ou agrupamentos de escolas para suprir necessidades do ano seguinte.
INFORMAÇÃO - 14.02.2017
O SPLIU esteve presente no encontro sobre Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, apresentado por Guilherme d’Oliveira Martins, no dia 11 de fevereiro no Auditório José Mariano Gago, Pavilhão do Conhecimento. [ Ler mais ]
COMUNICADO DO SPLIU - 08.02.2017
SPLIU reclama por medidas preventivas de indisciplina e violência nas Escolas
As notícias ontem (07/02/2017) difundidas pela comunicação nacional, relativas ao substancial aumento de processos disciplinares a alunos no último ano escolar, deixaram o SPLIU muito apreensivo e preocupado, não só pelos números apresentados, mas fundamentalmente pelo que eles significam no atual contexto educativo e social.
SPLIU critica o ME por não lhe ter dado conhecimento prévio dos diplomas dos Concursos de Professores aprovados em Conselho de Ministros
No dia 20 de janeiro realizou-se a derradeira ronda de negociação suplementar, requerida pelo SPLIU, sobre a revisão do diploma que regulará os Concursos de Professores no futuro próximo, e o projeto de Portaria para a Vinculação Extraordinária de Professores.
Diploma sobre os Concursos de Professores (versão final)
Portaria de Vinculação Extraordinária de Professores
INFORMAÇÃO - 27.01.2017
COMUNICADO DO SPLIU - 21.01.2017
SPLIU não chegou a acordo com o Ministério da Educação…
Teve lugar no dia 20 de janeiro (sexta-feira), entre as 10h00m e as 18h00m, a última ronda negocial com o Ministério da Educação, decorrente do pedido de negociação suplementar apresentado pelo SPLIU, numa derradeira e última tentativa de se encontrarem os imprescindíveis pontos de convergência, que possibilitassem a celebração de um acordo entre as partes sobre o importante assunto em apreço.
COMUNICADO DO SPLIU - 17.01.2017
SPLIU apresenta propostas e tenta chegar a acordo com o ME
O SPLIU requereu a realização de uma reunião negocial suplementar ao ME porque continuam a existir pontos de divergência entre as duas partes quanto às alterações propostas pela Tutela para revisão do DL nº 132/2012, de 27 de junho, e, ainda pelo facto, de o SPLIU considerar que existem aspetos relevantes para os quais este Sindicato Independente apresentou propostas de alteração, que não foram tidas em consideração pelo Ministério da Educação, designadamente, ...
COMUNICADO DO SPLIU - 13.01.2017
Revisão da legislação que regula os Concursos de Professores
Última ronda negocial aproximou posições entre o ME e o SPLIU, mas…
Teve lugar no dia 13 de janeiro, sexta-feira, a última ronda negocial agendada entre o Ministério da Educação e o SPLIU, presidida pela Secretária de Estado Ajunta e da Educação, relativa à revisão da legislação que regula a realização dos concursos de professores.
Nesta reunião registou-se uma flexibilização do Ministério da Educação em relação a alguns aspetos que o SPLIU considera nucleares, em sede da supracitada revisão das regras para regulação futura dos concursos de professores, mas…, ainda não será a mesma suficiente para que se registe um acordo total e abrangente entre as partes. [ Ler mais ]
Revisão do Decreto-Lei nº 132/2012
Projeto de Portaria para vinculação extraordinária de docente
COMUNICADO DO SPLIU - 05.01.2017
Negociações sobre os Concursos de Professores
4ª ronda negocial ainda com acentuadas divergências de posições
Realizou-se no dia 5 de janeiro, pelas 9h30m, no 12º andar do edifício da Av. 5 de Outubro, onde está instalado o Ministério da Educação, a 4ª ronda negocial sobre a
revisão do Decreto-Lei nº 132/2012, de 27 de Junho e o
Projeto de Portaria para vinculação extraordinária de docentes, verificando-se que ainda existem acentuadas divergências de posições entre a 3ª proposta produzida pelo ME e a respetiva
contraproposta apresentada pelo SPLIU.
INFORMAÇÃO - 04.01.2017
Alguns aspetos relevantes do Orçamento de Estado para 2017 (aprovado pela Lei n.º 42/2016, de 28/12)
- Durante o ano 2017 mantem-se a proibição de valorizações remuneratórias (são vedadas as alterações de posicionamento remuneratório e o tempo de serviço não é contado para efeitos de promoção e progressão);
- O subsídio de Natal é pago 50% no mês de novembro e os restantes 50% em duodécimos ao longo do ano;
- As situações de mobilidade existentes à data da entrada em vigor da presente lei, cujo limite de duração máxima ocorra durante o ano de 2017, podem, por acordo entre partes, ser excecionalmente prorrogadas até 31 de dezembro de 2017;
- O fator de sustentabilidade a aplicar aos pedidos de aposentação voluntária que não dependam de verificação de incapacidade e que tenham sido recebidos pela CGA, até 31 de dezembro de 2013 e venham a ser despachados depois desta data, é o que vigorou em 2013, salvo se o regime aplicável em 2014 for mais favorável;
- Majoração em 10% do montante do subsídio de desemprego para determinados casos, designadamente, quando no mesmo agregado familiar ambos os cônjuges estejam desempregados e tenham filhos a cargo;
- Medida extraordinária de apoio aos desempregados de longa duração;
- Foi aditado à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas o artigo 99º-A (consolidação da mobilidade intercarreiras ou intercategorias)
É prosseguido o regime de gratuitidade dos manuais escolares previsto no art.º 127º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, que aprovou o Orçamento do Estado para 2016, com a distribuição gratuita dos manuais escolares, no início do ano letivo de 2017/2018, a todos os alunos do 1º ciclo do ensino básico da rede pública.
O membro do Governo responsável pela área da educação define os procedimentos e condições de distribuição gratuita, uso, devolução e reutilização dos manuais escolares, podendo os mesmos ser reutilizados na mesma escola ou em qualquer outra escola ou agrupamento que o tenha adotado.
aqui de forma rápida e directa aos protocolos mais consultados.
Despacho n.º 3721/2017 - Diário da República n.º 85/2017, Série II de 2017-05-03 - Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação - Autoriza a realização de projetos-piloto de inovação pedagógica (PPIP), em regime de experiência pedagógica, durante três anos escolares. Despacho n.º 3691/2017 - Diário da República n.º 84/2017, Série II de 2017-05-02. Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Delegação de competências nos Delegados Regionais de Educação.
Portaria n.º 99/2017 - Diário da República n.º 47/2017, Série I de 2017-03-07 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Estabelece a idade de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança
social em 2018.
Portaria n.º 47/2017 - Diário da República n.º 23/2017, Série I de 2017-02-01 -
Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Portaria que regula o Sistema Nacional de Créditos do Ensino e Formação Profissionais e define o modelo do «Passaporte Qualifica».
Decreto-Lei n.º 86-A/2016 - Diário da República n.º 249/2016, 3º Suplemento, Série I de 2016-12-29 – Finanças - Define o regime da formação profissional na Administração Pública.
Decreto-Lei n.º 86-B/2016, de 29 de dezembro - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Atualiza para € 557 o valor da retribuição mínima mensal garantida a partir de 01.01.2017.
Despacho n.º 15646/2016, de 29 de dezembro - Finanças - Gabinete do Ministro - Determina que, a partir de 01.01.2017, não se proceda à retenção na fonte da sobretaxa de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) aos 1.º e 2.º escalões previstos no n.º 1 do Despacho n.º 352-A/2016, de 8 de janeiro, designadamente às remunerações mensais brutas descritas no presente Despacho.
Aviso n.º 16015-C/2016, de 23 de dezembro - Educação - Gabinete do Ministro - Torna público que, por um período de seis meses, contados da data da publicação do presente Aviso, os docentes podem exercer o direito a ser ressarcidos pelo valor pago na inscrição, consulta e reapreciação da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades (PACC), mediante pedido de reembolso.
Lei n.º 42/2016 - Diário da República n.º 248/2016, Série I de 2016-12-28 - Assembleia da República - Orçamento do Estado para 2017.
Resolução da Assembleia da República n.º 244/2016 - Diário da República n.º 247/2016, Série I de 2016-12-27 - Assembleia da República - Recomenda ao Governo a progressiva redução do número de alunos por turma.
Resolução da Assembleia da República n.º 243/2016 - Diário da República n.º 247/2016, Série I de 2016-12-27 - Assembleia da República - Recomenda ao Governo a promoção do sucesso escolar através de um estratégico e adequado dimensionamento de turmas.
Resolução da Assembleia da República n.º 242/2016 - Diário da República n.º 247/2016, Série I de 2016-12-27 - Assembleia da República - Recomenda ao Governo que adote medidas para a promoção do sucesso escolar.
Recomendação n.º 1/2016 - Diário da República n.º 241/2016, Série II de 2016-12-19 - Educação - Conselho Nacional de Educação - Recomendação sobre a condição docente e as políticas educativas.
Decreto-Lei n.º 83/2016 - Diário da República n.º 240/2016, Série I de 2016-12-16 - Presidência e da Modernização Administrativa - Aprova o serviço público de acesso universal e gratuito ao Diário da República.
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Em reunião da direcção nacional do SPLIU foram debatidas algumas reivindicações a apresentar ao novo governo (grupos parlamentares e equipa ministerial) para negociação.
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Regime Especial de Aposentação para Professores é Bandeira Reivindicativa do SPLIU
NÃO À MUNICIPALIZAÇÃO DAS ESCOLAS !
SPLIU critica MEC na política de Municipalização das Escolas.
António Carlos Ramos
(Secretária da Direcção Nacional)
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