Source: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=445427
Timestamp: 2016-07-29 02:02:35+00:00
Document Index: 65633712

Matched Legal Cases: ['artigo 189', 'artigo 7', 'artigo 8', 'artigo 8', 'artigo 10', 'artigo 10', 'artigo 10']

PL 5798/2009 - Projetos de Lei e Outras Proposições - Câmara dos Deputados
BENEDITA DA SILVA (1)FABIO TRAD (1)FÁTIMA BEZERRA (1)
para acompanhamento Versão anterior da ficha PL 5798/2009 Inteiro teor
Ementa Institui o Programa de Cultura do Trabalhador, cria o Vale-Cultura e dá outras providências.
Explicação da Ementa Altera as Leis nºs 8.212, de 1991; 7.713, de 1988 e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Criação, Programa de Cultura do Trabalhador, Vale-Cultura, acesso, trabalhador, atividade artística, atividade cultural, produto, bens materiais, arte visual, artes cênicas, cinema, teatro, audiovisual, literatura, humanidade, música, patrimônio cultural, gestão, Ministério da Cultura, cadastramento, empresa operadora, produção, comercialização, benefício, distribuição, empresa, cartão, campo magnético, enquadramento, beneficiário, isenção, limite máximo, renda mensal, desconto, percentual, salário, proibição, conversão, dinheiro, descaracterização, natureza salarial, autorização, pessoa jurídica, não-incidência, contribuição previdenciária, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), participação, dedução, imposto de renda, lucro real, despesa operacional, apuração, base de cálculo, (CSLL), multa, exclusão, suspensão, programa, desvio de finalidade, fraude, impedimento, licitação, Administração Pública, benefício fiscal.
_ Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, CLT, legislação tributária federal, descaracterização, natureza salarial, isenção, imposto de renda, contribuição previdenciária, vale-cultura.
EMENDAS DO SENADO FEDERAL. Tendo em vista Mensagem 1.042/09, do Presidente da República, lida no Senado Federal em 15.12.09, solicitando a retirada da Urgência Constitucional para o PLC 221/09 (5.798/09, nesta Casa), revejo o despacho aposto às Emendas do SF ao PL 5.798/09, para esclarecer que estas tramitarão em regime de Prioridade.(Novo Despacho) Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD); Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Última
EMENDAS DO SENADO FEDERAL. Tendo em vista Mensagem 1.042/09, do Presidente da República, lida no Senado Federal em 15.12.09, solicitando a retirada da Urgência Constitucional para o PLC 221/09 (5.798/09, nesta Casa), revejo o despacho aposto às Emendas do SF ao PL 5.798/09, para esclarecer que estas tramitarão em regime de Prioridade.(Novo Despacho) Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD); Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Substitutivos e Votos ( 22
Ofícios e Requerimentos ( 23 )
- Parecer da Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS), pela aprovação das Emendas do Senado.
teor 24/03/2010 01:00
- Parecer do relator, Dep. Vignatti, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado Federal ao PL nº 5.798/09.
teor 14/04/2010 05:00
- Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado.
teor Apresentação da MSC 573/2009, do Poder Executivo, que "submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei que "Institui o Programa de Cultura do Trabalhador, cria o Vale-Cultura e dá outras providências."" Inteiro
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro
teor 21/08/2009
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/8/09 PÁG 43619 COL 01. Inteiro
Recebimento pela CTASP. 26/08/2009
Apresentação da MSC 662/2009, do Poder Executivo, que "solicita seja atribuído o regime de urgência, de acordo com o termos do § 1º do art. 64 da Constituição, ao projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados com o nº 5.798, de 2009, que "Institui o Programa de Cultura do Trabalhador, cria o Vale-Cultura e dá outras providências", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 573, de 2009." Inteiro
Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 27/08/2009 a 10/10/2009. Sobresta a pauta a partir de: 11/10/2009 Em virtude da apresentação da Mensagem nº 662/09, do Poder Executivo, determino que o PL 5798/09 passa a tramitar sujeito a apreciação de Plenário, e em Regime de Urgência Constitucional, nos termos do art. 64 § 1º da Constituição Federal, c/c art. 151, I, 'l', do Regimento Interno. 26/08/2009
Encaminhado à CCJC. Encaminhado à CEC. Encaminhado à CFT. 26/08/2009
Prazo de emendamento em Plenário (5 sessões ordinárias a partir de 27/08/2009) 27/08/2009
Recebimento pela CEC. 27/08/2009
Recebimento pela CFT. 27/08/2009
Recebimento pela CCJC. 27/08/2009
Designada Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS) 01/09/2009
Apresentação do REQ 269/2009 CTASP, pela Dep. Manuela D'ávila, que "solicita a realização de audiência pública conjunta com as Comissões de Finanças e Tributação e Comissão de Educação e Cultura para debater o Projeto de Lei No 5.798, de 2009, que "Institui o Programa de Cultura do Trabalhador, cria o Vale-Cultura e dá outras providências."" Inteiro
Designado Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA) 02/09/2009
Apresentação do REQ 268/2009 CEC, pela Dep. Alice Portugal, que "solicita a realização de audiência pública conjunta com as Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Comissão de Finanças e Tributação para debater o Projeto de Lei No 5.798, de 2009, que "Institui o Programa de Cultura do Trabalhador, cria o Vale-Cultura e dá outras providências."" Inteiro
Designado Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR) 03/09/2009
Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) 08/09/2009
Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário.DCD de 10/09/09 PÁG 48645 COL 01. Inteiro
Encerrado o prazo para emendamento de plenário, foram apresentadas 02 emendas à matéria 14/09/2009
À CTASP, CEC, CFT e CCJC cópia das 2 emendas de Plenário. 16/09/2009
Aprovado requerimento da Sra. Manuela D'ávila que solicita a realização de audiência pública conjunta com as Comissões de Finanças e Tributação e Comissão de Educação e Cultura para debater o Projeto de Lei No 5.798, de 2009, que "Institui o Programa de Cultura do Trabalhador, cria o Vale-Cultura e dá outras providências." 16/09/2009
Aprovado requerimento da Sra. Alice Portugal que solicita a realização de audiência pública conjunta com as Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Comissão de Finanças e Tributação para debater o Projeto de Lei No 5.798, de 2009, que "Institui o Programa de Cultura do Trabalhador, cria o Vale-Cultura e dá outras providências." 07/10/2009
Apresentação do Requerimento nº 5664/2009 pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP) que requer alteração no despacho que distribuiu às Comissões Permanentes o PL 5798/2009, que institui o Vale-Cultura". Inteiro
Parecer do Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e pela injuridicidade da Emenda de Plenário 1/2009, e da Emenda de Plenário 2/2009. Inteiro
Parecer da Relatora, Dep. Manuela d'Ávila (PCdoB-RS), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição das emendas de Plenário. Inteiro
Encaminhada à publicação. Emendas de Plenário publicadas no DCD de 10/10/2009, Letra A. Pendente de parecer das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação; e Constitução e Justiça e de Cidadania. 13/10/2009
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00). Designada Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS), para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação deste, na forma do Substitutivo apresentado, e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs. 1 e 2. Inteiro
teor Designado Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação. Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação deste. Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), para proferir o parecer pela Comissão de Educação e Cultura. Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela aprovação deste, com 4 emendas, e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 e 2. Inteiro
teor Designado Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com Emenda, e pela injuridicidade das Emendas de Plenário de nºs 1 e 2. Votação do Requerimento do Dep. José Aníbal, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Encaminharam a Votação: Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Dep. José Genoíno (PT-SP). Rejeitado o requerimento. Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP), Dep. Deley (PSC-RJ), Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP), Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Emiliano José (PT-BA). Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão.DCD de 14/10/09 PÁG 56588 COL 02. Inteiro
Continuação da discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00). Votação do requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão. Encaminhou a Votação o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ). Aprovado o requerimento. Encerrada a discussão. O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 3 a 12 (a Emenda nº 8 foi retirada pelo autor). 14/10/2009
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 3 a 7 e 9 a 12, e pela aprovação da Emenda nº 1, oferecida pelo Relator da Comissão de Educação e Cultura, e pela rejeição das de nºs 3, 4 e 5. Inteiro
teor Parecer Reformulado de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação deste projeto, na forma do Substitutivo apresentado, com apresentação de Emenda de Redação. Inteiro
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela rejeição das Emendas de nºs 3 a 7 e 9 a 12. Inteiro
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 3, 4, 6, 11 e 12, e pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 5, 7, 9 e 10. Inteiro
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de nºs 3, 4, 5, 7, 9 e 11, pela injuridicidade da Emenda de nº 6, e pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 10 e 12. Inteiro
Votação em turno único. Votação do requerimento do Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão. Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE). Retirado o requerimento. Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Magela (PT-DF). Parecer Reformulado de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela incorporação, no Substitutivo apresentado, da Emenda nº 1 oferecida pelo Relator da Comissão de Educação e Cultura. Votação do Recurso do Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e outros, que solicita, nos termos do art. 144 do RICD, apreciação preliminar da Emenda de Plenário nº 7, tendo em vista o Parecer do Relator da Comissão de Finanças e Tributação pela inadequação financeira e orçamentária da mesma. Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Ricardo Barros (PP-PR), Dep. Humberto Souto (PPS-MG) e Dep. José Genoíno (PT-SP). Aprovado o Recurso - admitida a Emenda de Plenário nº 7. Sim: 201; não: 133; total: 334. VotaçãoAprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com as alterações promovidas pela Relatora, ressalvados os destaques. Prejudicados: o projeto inicial, o Substitutivo adotado pela Comissão de Educação e Cultura, as emendas apresentadas, e as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2. Rejeitadas as Emendas de Plenário de nºs 3, 4, 7 e 11, com pareceres contrários, ressalvados os destaques. As Emendas de nºs 5, 6, 9, 10 e 12 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD (por terem recebido pareceres pela inadequação financeira e orçamentária ou pela injuridicidade e inconstitucionalidade). Votação do § 4º do artigo 7º do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Encaminharam a Votação: Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), Dep. José Aníbal (PSDB-SP), Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR) e Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA). Mantido o parágrafo. Votação da Emenda de Plenário nº 7, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Encaminhou a Votação o Dep. Fernando Coruja (PPS-SC). Aprovada a Emenda de Plenário nº 7. Votação do § 3º do artigo 8º do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Encaminharam a Votação: Dep. José Aníbal (PSDB-SP), Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS) e Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Adiada a continuação da votação em face do encerramento da sessão (PL 5.798-C/09). 14/10/2009
Apresentação do Parecer às Emendas de Plenario, PEP 1 CTASP, pela Dep. Manuela D'ávila Inteiro
teor Apresentação do Parecer Reformulado, PRR 1 CTASP, pela Dep. Manuela D'ávila 14/10/2009
Apresentação do Parecer às Emendas de Plenario, PEP 1 CCJC, pelo Dep. Flávio Dino Inteiro
Apresentação do Parecer às Emendas de Plenario, PEP 1 CFT, pelo Dep. Ricardo Barros Inteiro
Devolução à CCP Devolução à CCP, em razão de votação em Plenário na sessão do dia 14/10/09. Devolução à CCP Devolução à CCP Devolução à CCP 14/10/2009
Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 20:02). Votação do § 3º do artigo 8º do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Mantido o parágrafo. Votação da expressão "tributada com base no lucro real", constante do artigo 10, e da expressão "desde que tributada com base no lucro real", constante do § 2º do artigo 10, ambas constantes do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Encaminharam a Votação: Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Mantidas as expressões. Votação do § 6º do artigo 10 do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE). Mantido o parágrafo. Retirado o destaque da bancada do DEM para votação em separado da Emenda de Plenário nº 10. Votação da Redação Final. Aprovada a Emenda de Redação oferecida pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. 14/10/2009
Apresentação do Parecer às Emendas de Plenario, PEP 1 CEC, pelo Dep. Paulo Rubem Santiago Inteiro
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA). Inteiro
teor A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.798-D/09).DCD de 15/10/09 PÁG 56937 COL 02. Inteiro
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 1.108/09/PS-GSE. 06/11/2009
Despacho exarado no REQ 5664/09: "Prejudicado o Requerimento n. 5.664, de 2009, em virtude da aprovação, pelo Plenário, do Projeto de Lei n. 5.798, de 2009. Oficie-se. Publique-se". DCD 07/11/09 PAG 62431 COL 02. Inteiro
teor 22/12/2009
Recebido o Ofício nº 3190/2007 do Senado Federal que comunica à Câmara dos Deputados que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei da Câmara n° 221, de 2009 (PL n° 5.798, de 2009, nessa Casa), que "Institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis n°s 8.212, de 24 de julho de 1991, e 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 10 de maio de 1943; e dá outras providências". Inteiro
Apresentação da EMS 5798/2009, do Senado Federal, que "emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 221, de 2009 (PL nº 5.798, de 2009, na Casa de origem), que "Institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências"." Inteiro
teor 25/01/2010
EMENDAS DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público;Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 64 CF Inteiro
À publicação - avulso inicial - Emendas do SF - Letra E 02/02/2010
EMENDAS DO SENADO FEDERAL. Tendo em vista Mensagem 1.042/09, do Presidente da República, lida no Senado Federal em 15.12.09, solicitando a retirada da Urgência Constitucional para o PLC 221/09 (5.798/09, nesta Casa), revejo o despacho aposto às Emendas do SF ao PL 5.798/09, para esclarecer que estas tramitarão em regime de Prioridade.(Novo Despacho) Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD); Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 3/2/2010, Letra E. 02/02/2010
Designada Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS) 18/03/2010
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pela Dep. Manuela D'ávila Inteiro
teor Parecer da Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS), pela aprovação das Emendas do Senado. Inteiro
Recebimento pela CEC. Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Paulo Rubem Santiago Inteiro
teor Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), pela aprovação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5798-D/2009. Inteiro
Designado Relator Substituto, Dep. Paulo Delgado (PT-MG) 31/03/2010
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Paulo Delgado 31/03/2010
Parecer do Relator Substituto, Dep. Paulo Delgado (PT-MG), pela aprovação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5798-D/2009. Aprovado por Unanimidade o Parecer. 06/04/2010
Recebimento pela CFT. 07/04/2010
Designado Relator, Dep. Vignatti (PT-SC) Apresentação do Parecer do Relator n. 1, pelo Deputado Vignatti (PT-SC), que: "Parecer do Relator, Dep. Vignatti (pendente de análise)". Inteiro
teor Parecer do relator, Dep. Vignatti, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado Federal ao PL nº 5.798/09. Inteiro
Aprovado por Unanimidade o Parecer. 15/04/2010
Recebimento pela CCJC. 27/04/2010
Designado Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA) 04/05/2010
Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado n. 1 CCJC, pelo Deputado Flávio Dino (PCdoB-MA). Inteiro
teor Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado. Inteiro
Aprovado por Unanimidade o Parecer. 19/05/2010
Parecer recebido para publicação. 20/05/2010
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 21/05/10, PÁG 22634 COL 02, Letra F. Inteiro
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7044/2010, pela Deputada Marinha Raupp (PMDB-RO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5798, de 2009, que Institui o Programa de Cultura do Trabalhador, cria o Vale Cultura e dá outras providências. ". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7080/2010, pelo Deputado Fábio Faria (PSD-RN), que: "Requer inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 5798/2009". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7101/2010, pelo Deputado Ricardo Barros, que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5798, de 2009, que Institui o Programa de Cultura do Trabalhador, cria o Vale Cultura e dá outras providências. ". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7115/2010, pela Deputada Manuela D'ávila (PCdoB-RS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5798, de 2009, que Institui o Programa de Cultura do Trabalhador, cria o Vale-Cultura e dá outras providências.elevada relevância da matéria para a Cultura do País". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7290/2010, pelo Deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5798, de 2009, que Institui o Programa de Cultura do Trabalhador, cria o Vale Cultura e dá outras providências". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 623/2011, pela Deputada Cida Borghetti (PP-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5798, de 2009, que Institui o Programa de Cultura do Trabalhador, cria o Vale Cultura e dá outras providências. ". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 710/2011, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 5.798/2009, que institui o Programa de Cultura do Trabalhador, cria o Vale-Cultura e dá outras providências". Inteiro
Apresentação do Requerimento n. 1501/2011, pela Deputada Marina Santanna (PT-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia o PL 5.798/2009, que "Institui o Programa de Cultura do Trabalhador, cria o Vale-Cultura e dá outras providências"". DCD do dia 29/04/11 PAG 20414 COL 02. Inteiro
Apresentação do Requerimento n. 1709/2011, pela Deputada Marinha Raupp (PMDB-RO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 5798/2009 que "institui o Programa de Cultura do Trabalhador, cria o Vale-Cultura e dá outras providências"". Inteiro
Apresentação do Requerimento n. 2874/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5798 de 2009 que "Institui o Programa de Cultura do Trabalhador, cria o Vale-Cultura e dá outras providências"". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2918/2011, pelo Deputado Wilson Filho (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 5798de 2009 que institui o Programa de Cultura do Trabalhador, cria o Vale-Cultura e dá outras providências". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2962/2011, pelo Deputado Tiririca (PR-SP), que: "Requer inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 5.798/2009". Inteiro
Apresentação do Requerimento n. 3371/2011, pelo Deputado Francisco Praciano (PT-AM), que: "Requer a inclusão, em Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 5.798/2009". Inteiro
Apresentação do Requerimento n. 3982/2011, pelo Deputado Davi Alves Silva Júnior (PR-MA), que: "Requerimento de inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº. 5.798/2009 que "institui o Programa de Cultura do Trabalhador, cria o Vale-Cultura e dá outras providencias"". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4166/2012, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5798, de 2009, que Institui o Programa de Cultura do Trabalhador, cria o Vale-Cultura e dá outras providências". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4819/2012, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que: "Requer inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia, do PL 5798 de 2009, que Institui o Vale-Cultura". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento n. 4830/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5798 de 2009 que "Institui o Programa de Cultura do Trabalhador, cria o Vale-Cultura e dá outras providências"". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6148/2012, pelo Deputado Francisco Praciano (PT-AM), que: "Requer a inclusão, em Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 5.798/2009, que cria o Vale Cultura". Inteiro