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Timestamp: 2020-07-09 21:20:33+00:00
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Matched Legal Cases: ['ARTIGO 5', 'ARTIGO 10', 'ARTIGO 320', 'ARTIGO 317', 'artigo 320', 'ARTIGO 2', 'artigo 320', 'ARTIGO 2', 'artigo 2', 'ARTIGO 245']

jornada de trabalho do professor
10288 resultados para jornada de trabalho do professor
... previamente inscritas no Ministério do Trabalho. ARTIGO 5. Não se incluem no disposto nesta Lei ... de Diretor de Teatro, Coreógrafo, Professor de Arte Dramática, ou outros cursos semelhantes, ...VI - jornada de trabalho, com especificação do horário e ...
... escolar supervisionado, deverá ter acompanhamento efetivo pelo professor orientador da instituição de ensino e por supervisor da parte ...CAPÍTULO IV Do estagiário. ARTIGO 10. A jornada" de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a instituiç\xC3"...
.... Art. 96. A jornada de trabalho dos integrantes do PCCHFA é de 40 (quarenta) horas semanais, ... e Tecnológico, composta pelos cargos de provimento efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico; e . II - Cargo ...
...IV - admissão de professor substituto e professor visitante;. V - admissão ... de aumento transitório no volume de trabalho que não possam ser atendidas por meio da ...jornada de trabalho, com valor fixo, não superior a ...
...GMACC/wcp/mmbd/mrl AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. PROFESSOR MUNICIPAL. ALTERAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. NOVA CONTRATAÇÃO. ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-128200-55.2006.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Setembro de 2010
JORNADA DE TRABALHO DO PROFESSOR - ATIVIDADE EXTRA CLASSE - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - VIOLAÇÃO DO ARTIGO 320 DA CLT - PAGAMENTO INDEVIDO. Não constitui labor extraordinário de professor a atividade por ele exercida fora da sala de aula, porém inerente ao magistério, como, por exemplo, atividades de preparação de aula, estudos e correção de provas e trabalhos, na medida em que tais atividades,...
...A C Ó R D Ã O. (Ac. 7ª Turma). GJCMDN/ly/pcn/rf JORNADA DE TRABALHO DO PROFESSOR - ATIVIDADE EXTRA CLASSE - HORAS EXTRAORDINÁRIAS ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-85500-19.2008.5.02.0472 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Dezembro de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. ALTERAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DO PROFESSOR. OJ 244/SDI-1/TST. AUSÊNCIA DE PROVA DA REDUÇÃO DO NÚMERO DE ALUNOS. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui a decisão denegatória, que subsiste por seus próprios...
...RECURSO DE REVISTA. ALTERAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DO PROFESSOR. OJ 244/SDI-1/TST. AUSÊNCIA DE PROVA DA ...
...A reclamante postulou isonomia salarial em relação aos professores estrangeiros contratados pela reclamada, sendo prescindível a indicação ...PROFESSOR. HORAS EXTRAS. Nos termos do art. 318 da CLT, a jornada de trabalho do professor está limitada ao máximo de quatro aulas ...
... não será computado como período extraordinário o que exceder a jornada normal, ainda que ultrapasse o limite de cinco minutos previsto no § 1o ...SEÇÃO XII Dos professores. ARTIGO 317. O exercício remunerado do magistério, em estabelecimentos ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-426-88.2011.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Setembro de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. PROFESSOR. NORMA COLETIVA. REQUISITOS. INOBSERVÂNCIA. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. DIFERENÇAS SALARIAIS. O TST tem decidido que a Constituição da República, art. 7º, VI, autoriza a redução da jornada de trabalho do professor, com redução salarial, desde que haja comprovada diminuição do número de alunos da instituição (OJ 244/SBDI-1-TST). Contudo, na hipótese dos autos, apesar
...(3ª Turma). GMMGD/lfm/jb/jr RECURSO DE REVISTA. 1. PROFESSOR. NORMA COLETIVA. REQUISITOS. INOBSERVÂNCIA. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. ...7º, VI, autoriza a redução da jornada de trabalho do professor, com redução salarial, desde que haja ...
...-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário ..., serão abonadas, computando-se como jornada efetivamente trabalhada para todos os fins e ...II - cinco anos, quando se tratar de professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 440-81.2015.5.09.0652) 21-02-2018
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. PROFESSOR. INTERVALO ENTRE AULAS PARA "RECREIO". TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. Quanto à matéria, esta Corte Superior vem decidindo que o intervalo entre aulas para "recreio" é considerado tempo à disposição do empregador, de modo que deve ser integrado à jornada de trabalho do professor como tempo de efetivo serviço, nos...
...RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. . PROFESSOR. INTERVALO ENTRE AULAS PARA . "RECREIO". TEMPO À DISPOSIÇÃO DO . ... à disposição do empregador, de modo que deve ser integrado à jornada de trabalho do professor como tempo de efetivo serviço, nos termos do ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1721-58.2014.5.05.0122) 21-02-2018
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. JORNADA DE TRABALHO DO PROFESSOR. ATIVIDADE EXTRACLASSE. HORAS EXTRAS. O Tribunal Regional, ao indeferir o pedido de horas extras, por considerar que as atividades extraclasse já compõem a remuneração do professor, pois inerentes à função do magistério, nos termos do artigo 320 da CLT,...
...ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. JORNADA DE TRABALHO DO PROFESSOR. ATIVIDADE EXTRACLASSE. HORAS EXTRAS. O Tribunal ...
Este trabalho visa analisar o direito à desconexão do docente da rede privada de ensino, ou seja, o direito de não trabalhar, tendo em vista que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 garante tal direito, limitando a jornada de trabalho e garantindo o direito ao lazer e ao descanso. Como objetivo geral se pretende explicar que a jornada de trabalho do professor da rede privada...
...-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ..., quando se tratar, respectivamente, de professor ou professora, que comprovem exclusivamente tempo ... no ambiente de trabalho durante toda a jornada;. #Incluído pelo Decreto nº 8.123, de 2013. II ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12067-66.2015.5.15.0086) 23-05-2018
RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR. DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 2º, § 4º, DA LEI Nº 11.738/2008. HORAS EXTRAORDINÁRIAS INDEVIDAS. Consoante dispõe o artigo 320 da CLT, "a remuneração dos professores será fixada pelo número de aulas semanais, na conformidade dos horários". Sendo assim, só é devido o pagamento de horas extraordinárias quando houver excesso da jornada semanal. O descumprimento do...
...A C Ó R D Ã O. 6ª Turma. GDCCAS/pvc . RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR. DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 2º, § 4º, DA LEI Nº 11.738/2008. HORAS ... o pagamento de horas extraordinárias quando houver excesso da jornada semanal. O descumprimento do disposto no artigo 2º, § 4º, da Lei nº ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7116/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Dezembro de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - ADMISSIBILIDADE. DOS CONTRATOS DE TRABALHO CELEBRADOS COM O MESMO EMPREGADOR. DA JORNADA DE TRABALHO DO PROFESSOR DO PREQUESTIONAMENTO. Para que se configure o prequestionamento, não é necessária a menção expressa a determinado dispositivo legal. Basta que haja tese jurídica a respeito do assunto abordado pelo preceito legal. O Tribunal entrega a prestaç
...DOS. CONTRATOS DE TRABALHO CELEBRADOS COM O MESMO EMPREGADOR. DA JORNADA DE. TRABALHO DO PROFESSOR DO PREQUESTIONAMENTO. Para que se config u re o ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3062/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Junho de 2002
DIREITO DO TRABALHO. DURAÇÃO DO TRABALHO. JORNADA DE TRABALHO DO PROFESSOR. DIFERENÇAS DE CÁLCULO DO REAJUSTE PREVISTO NA LEI Nº 8.542/92. Consoante o entendimento predominante nesta Corte, consagrado na Orientação Jurisprudencial nº 206, da SDI1, os professores têm direito a jornada especial máxima diária de seis horas, razão porque se lhes aplica o critério de reajuste salarial preconizado no §
...JCAS/ pv. DIREITO DO TRABALHO. DURAÇÃO DO TRABALHO. JORNADA DE TRABALHO DO. PROFESSOR. DIFERENÇAS DE CÁLCULO DO REAJUSTE PREVISTO NA ...
Acórdão Inteiro Teor nº DC-7/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Abril de 2004
DISSÍDIO COLETIVO. PROFESSORES DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO E OSASCO E REGIÃO X COOPERATIVAS DE ENSINO. ATIVIDADES EXTRAS. A Lei 9.394/1996 estabelece a participação dos professores nas atividades extras que, por sua natureza, são consideradas como atividades letivas. Mas isso não significa que elas devam ser consideradas como parte da jornada normal de trabalho do professor, já por demais...
...A C Ó R D Ã O. SDC. RB/alrq/mg/ac. DISSÍDIO COLETIVO. PROFESSORES DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO E OSASCO E REGIÃO X COOPERATIVAS DE ENSINO. ... isso não significa que elas devam ser consideradas como parte da jornada normal de trabalho do professor, já por demais sacrificado, seja pela ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-5140/2008-0124-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO ATACAM O FUNDAMENTO DO DESPACHO DENEGATÓRIO DO SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA - DESFUNDAMENTAÇÃO - ÓBICE DA SÚMULA 422 DO TST. Agravo de instrumento que não merece conhecimento, na esteira da Súmula 422 desta Corte, por desfundamentado, porquanto o Agravante não atacou os fundamentos do trancamento de seu recurso de revista, versando sobre...
... sobre inépcia da inicial, impossibilidade jurídica do pedido, jornada de trabalho do professor e repouso semanal remunerado, quais sejam, os ...
... durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato. #Incluído ..., devendo ser cumpridas durante jornada máxima de oito horas semanais, aos sábados, ...ARTIGO 245. Deixar o médico, professor" ou responsável por estabelecimento de atenção \xC3"...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1822/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Agosto de 2001
JORNADA DE TRABALHO - PROFESSOR - Indiscutível se afigura que o art. 318 da CLT dispõe sobre jornada de trabalho do professor, porquanto inserido no título III das Normas Especiais de Tutela do Trabalho, no capítulo I, que dispõe sobre as Disposições Especiais sobre Duração e Condições de Trabalho, na Seção XII, que se refere aos professores. Inconcebível, portanto, a aplicação ao professor das...
. A C Ó R D Ã O. 1ª TURMA. WP/sn. JORNADA DE TRABALHO - PROFESSOR - Indiscutível se afigura que o art. 318 da CLT ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11328-41.2015.5.15.0071) 05-09-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. PROFESSOR. COMPOSIÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. ATIVIDADES DE INTERAÇÃO COM OS ALUNOS. APLICAÇÃO DA LEI Nº 11.738/2008. Demonstrada possível violação do art. 2º, § 4º, da Lei 11.738/2008, deve ser provido o agravo de instrumento. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. PROFESSOR....
...GDCCAS/ala. AGRAVO DE INSTRUMENTO. . HORAS EXTRAORDINÁRIAS. PROFESSOR. COMPOSIÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. ATIVIDADES DE INTERAÇÃO COM OS ...
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