Source: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31998R1223:PT:NOT
Timestamp: 2013-06-19 19:51:49+00:00
Document Index: 157934060

Matched Legal Cases: ['artigo 29', 'artigo 31', 'artigo 29', 'artigo 29', 'artigo 29', 'artigo 30', 'artigo 30', 'artigo 30', 'artigo 31', 'artigo 93', 'artigo 93', 'artigo 95', 'artigo 95', 'artigo 30', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3']

EUR-Lex - 31998R1223 - PT
JO L 168 de 13.6.1998, p. 1—13 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
edição especial em língua checa: Capítulo 05 Fascículo 03 p. 292 - 304
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edição especial em língua húngara Capítulo 05 Fascículo 03 p. 292 - 304
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edição especial em língua búlgara: Capítulo 05 Fascículo 05 p. 60 - 72
edição especial em língua romena: Capítulo 05 Fascículo 05 p. 60 - 72
HR.ES Capítulo 05 Fascículo 001 p. 52 - 64
do documento: 04/06/1998
de efeito: 01/07/1996 art. 1 ver art. 3.2
de efeito: 01/03/1997 art. 2 ver art. 3.3
de efeito: 01/01/1998 art. 1 e art. 2 ver art. 3.4
de efeito: 01/07/1998; entrada em vigor ver art. 3.1
de efeito: 01/01/2002 art. 1 e art. 2 ver art. 3.5
segurança social dos trabalhadores migrantes, livre circulação dos trabalhadores, disposições sociais, disposições em aplicação do art. 235.º - CEE
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31972R0574 alteração alteração anexo 10 a partir de 01/03/1997
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31972R0574 alteração complemento anexo 2 a partir de 01/03/1997
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31972R0574 alteração alteração anexo 4 a partir de 01/03/1997
31972R0574 alteração complemento anexo 5 a partir de 01/07/1998
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