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Timestamp: 2017-04-29 01:50:40+00:00
Document Index: 155961984

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 23']

Impulso Jovem - Portaria n.º 65-B/2013
Tema: Trabalho	Categoria: Legislação	Criado em 13-02-2013	Atualizado em 01-04-2013	Tweet
FracoBom Impulso Jovem - Portaria n.º 65-B/2013
Artigo 1.º - Alteração à Portaria n.º 225 -A/2012, de 31 de julho
Artigo 2.º - Aditamento à Portaria n.º 225 -A/2012, de 31 de julho
Artigo 3.º - Norma transitória
Artigo 4.º - Norma revogatória
Artigo 5.º - Republicação
É aditado à Portaria n.º 225 -A/2012, de 31 de julho, o artigo 12.º -A, com a seguinte redação:
«Artigo 12.º -A Certificação
1 — No termo do estágio a entidade promotora deve entregar ao estagiário um certificado comprovativo de frequência e avaliação final, de acordo com modelo definido no regulamento específico previsto no artigo 23.º.
2 — No caso dos destinatários que sejam detentores de qualificação de nível 3 do QNQ, a conclusão do estágio com avaliação final positiva dá lugar à obtenção do nível 4 de qualificação do QNQ, nos termos da Portaria n.º 782/2009, de 23 de julho, o qual deve constar do certificado previsto no número anterior.»
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