Source: https://www.jusbrasil.com.br/busca?q=Art.+39%2C+inc.+II%2C+%22b%22+do+C%C3%B3digo+de+Minas
Timestamp: 2019-12-15 05:16:47+00:00
Document Index: 60532162

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 51', 'ARTIGO 168', 'ARTIGO 157', 'ARTIGO 12', 'ARTIGO 12', 'ARTIGO 1577', 'ARTIGO 5']

Art. 39, inc. II, "b" do Código de Minas | Busca Jusbrasil
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DOSP 02/08/1984 - Pág. 4 - Poder Judiciário - Caderno 3 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
II, GULKE EXTINTA A EXECU CAO COM FUNDAMENTO NO ART. 794, INC. II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL PAGAS A-S "CUS'TAS, DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS, E ENTRE GUE-SE AO...II, DO CODIGO DE CAO AMIGAVEL, NOTICIADA AS ILE 21, 3ULGO E TLNTA * PROCESSO CIVIL PAGE A AS CUSTAS,...
ART. 44, INC. ART. 44, E *D* DO CODIGO PENAL MARCO DE 1978. FAZ SABEI AO REU LIMA, FILHO DE JACINTO DE INC....PARAGRAFO ZO, INC. I II ALGO 25 E ARTIGO 51 PARAGAFO 1.O DO C.
DOSP 11/01/1980 - Pág. 26 - Poder Judiciário - parte 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diários Oficiais•11/01/1980 • Diário Oficial do Estado de São Paulo
I E II, C.B. O ARTIGO SL, * 1O DO C. O ART. 12, INC. II. AMBOS DO C. ART. 2S DE CODIGO PENAL QUE.
DOSP 30/05/1980 - Pág. 57 - Poder Judiciário - parte 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diários Oficiais•30/05/1980 • Diário Oficial do Estado de São Paulo
DENUNCIADOS COMO IN :URSOS NAS PEÑAS DO ARTIGO 168, * 1* INC. IL E ARTIGO -11, CAPUT, C.B....CAPUCI E O ART. 304 C.C, O ART, 29 T TODOS DO C.B. E FENATA COMO NO LHE TODOS ART.-25 DO C.B. INCURSO PROC.
DOSP 09/07/1970 - Pág. 65 - Poder Judiciário - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diários Oficiais•09/07/1970 • Diário Oficial do Estado de São Paulo
O ART. 25 DO C.B. INCISOO 1 E II. C.B. ART. 25 (LO C. E PARAGRAFO 2.O VI C.B. ART.. 51.
DOSP 23/06/1977 - Pág. 53 - Poder Judiciário - parte 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
COMO INCURSO FAS SANCOES DO ARTIGO 157 PARAGRAFO 2.0 INC. 1 E II C.B. ART. 51 «CAPUT»DO C..... 157 PARAGRAFO *O IFES I E II C.B. . 157 PARTI,GRAFO 2.0 INC& I E II C.B.
DOSP 05/02/1977 - Pág. 43 - Poder Judiciário - parte 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diários Oficiais•05/02/1977 • Diário Oficial do Estado de São Paulo
E IV, DO CODIGO PENAL C.B. ARTIGO 12, II, TODOS DO CODIGO PENAL QUE, REGULARMENTE PROCESSADO, FE,. ARTIGO 12, II, TODOS DO CODIGO PENAL E, COMO NAO TENHO SIDO ENASTRADO CONFORME CERTIFICOU O OFI-....
DOSP 28/04/1976 - Pág. 39 - Poder Judiciário - parte 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diários Oficiais•28/04/1976 • Diário Oficial do Estado de São Paulo
TERESA NO PROCESSO 829-'/4, COMO DO ARTIGO 1577, PARAGRAFO ART. 12, INC. II DO C....I E 299, C.B. ART. 12 INC II DO C. PENAL SAO PAULO, 22 DE ABRIL O DR. O ART. 12, INC. II DO C. PENAL, QUE, REGULARMENTE PROCESSADO, FOI, ,*.
DOSP 14/04/1977 - Pág. 42 - Poder Judiciário - parte 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
PARAGRAFO UNIFICO INCISO :[II. C.B. ARTIGO 5L,A PARA,RAFO 2.O. PARAGRAFO 2.O, 1 E IV, C.B. 12, II ,DO CODIGO PENAL CUMLWA-SE. SAO POULO, DATIV 6....OSTODENUNCIO EIRE TIO ART 155, * 4 O, 7* DO CP E TOI CONTAGIA NO ART. 180, * L.O N. C.B. CMAPRA-SE....
DOSP 26/04/1977 - Pág. 39 - Poder Judiciário - parte 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diários Oficiais•26/04/1977 • Diário Oficial do Estado de São Paulo
C.B. ART. 12, II E SEU 1 UNICO, DO GUD PENAL, QUE, REGULARMENTE PROCE. ART. 12, INC. IV DO CODIGO PENAL C.B.