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Timestamp: 2020-07-07 23:36:46+00:00
Document Index: 105609487

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 48', 'ARTIGO 13', 'ARTIGO 156', 'ARTIGO 642', 'ARTIGO 26', 'ARTIGO 28', 'artigo 28', 'ARTIGO 156', 'ARTIGO 333']

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... de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado ...TÍTULO III Da imputabilidade penal. Inimputáveis. ARTIGO 26. É isento de ...Emoção e paixão. ARTIGO 28. Não excluem a imputabilidade penal:. #Redação dada pela Lei ...
... de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado ...Emoção e paixão . Art. 28 - Não excluem" a imputabilidade penal:. I - a emoção ou a paix\xC3"...
..., ou seja, a simples aná-lise das circunstâncias fáticas é suficiente para a sua percepção ... a qual são seus requisitos: a) imputabilidade, b) potencial consciência da ilicitude e c) ...Excluem-se, pois, os danos ulteriores, oriundos de novas ...
... do fato lesivo com evento futuro (circunstâncias posteriores). 12 . Quando o dano se atém à ... . @@@1.2.2.1. Excludentes de imputabilidade. No concernente à ação lesiva, são causas de inimputabilidade do agente as que excluem a imputação ou a atribuição da ...
...(c) supõe, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima;. (d) ... Nos termos do artigo 28, inciso I, CP, a emoção e a paixão não excluem imputabilidade penal. (c) Correto. É caso de descriminante putativa, ...
... dos direitos de terceiros, com a imputabilidade, que diz respeito a um elemento subjetivo, ...ão que prevaleceu — tanto as circunstâncias cognoscíveis à data da produção do fato, por ...Excluem-se, pois, os danos ulteriores, oriundos de novas ...
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... - Valoração negativa das circunstâncias judiciais da personalidade, conduta social, ...ência doméstica não exclui a imputabilidade penal. Apelação Crime - Violência doméstica - ...28 - Não excluem a imputabilidade penal: II -a embriaguez, ...
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... descritos na inicial 5 , suas circunstâncias, condições gerais e especiais, causas ... seja expressa em termos positivos (imputabilidade, potencial consciência de ilicitude e ....); ao acusado cabe a prova das causas que excluem a antijuridicidade, culpabilidade e punibilidade, ...
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A imputabilidade é um dos temas mais interessantes do Direito Penal, eis que envolve o lado emocional do ser humano. O trabalho traz, numa forma de revisão doutrinária, a imputabilidade, situada dentro da culpabilidade e os elementos necessários para a caracterização da inimputabilidade penal. A emoção, a paixão e a embriaguez são analisadas como causas de exclusão da culpabilidade, salientando o
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