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Timestamp: 2018-12-11 07:44:17+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'artigo 2', 'artigo 2', 'Artigo 6', 'artigo 2', 'artigo 2', 'Artigo 7', 'artigo 2', 'artigo 2', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 14', 'Artigo 55', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 10', 'artigo 41', 'Artigo 1', 'artigo 10', 'artigo 41']

FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE PESCA DESPORTIVA - PDF
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Patrícia Henriques Gonçalves
1 FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE PESCA DESPORTIVA Tabela de Taxas e Inscrições Época Desportiva de 2015 (Aprovada em 04 de Dezembro de 2014)
2 Artigo 1º Objeto O presente documento estipula os valores a aplicar durante a época desportiva de 2015, relativos às diversas Taxas, Inscrições e outros pagamentos, definidos nos vários Regulamentos da Federação Portuguesa de Pesca Desportiva. Artigo 2º Pagamentos 1) A validação dos atos e registos constantes nos diversos regulamentos da Federação e pendentes de qualquer pagamento cujo valor se encontre estipulado neste documento, pressupõe o efetivo e imediato pagamento dos respetivos valores à Federação, sem o qual não serão validados. 2) A Federação poderá recusar a validação dos atos e registos referidos no número anterior, de quem lhe seja devedor a si ou às Associações Regionais. Artigo 3º Lapsos ou omissões 1) Caso por lapso se verifique qualquer discrepância entre os valores constantes neste documento e o Regulamento de origem, vigorará o valor definido no Regulamento de origem. 2) Caso por omissão se verifique neste documento a falta de algum valor previsto em algum Regulamento da FPPD, vigorará o valor definido no Regulamento de origem. Artigo 4º Entrada em vigor A presente Tabela de Taxas e Inscrições, entra em vigor no dia 04 de Dezembro de 2014, data da sua aprovação, revogando todas as anteriores. Nota: Os números dos Artigos constantes abaixo correspondem aos artigos dos respetivos Regulamentos de origem. Artigo 3º Filiação de clubes Valores previstos no Regulamento de Filiações a) Taxa de Filiação 41,00 dos quais 35,00 correspondem à filiação e 6,00 à emissão de cartão e custos diversos e administrativos. b) Emissão de 2ª via de cartão 5,00. Artigo 4º Revalidação de clubes a) Taxa de revalidação 41,00 dos quais 35,00 correspondem à filiação e 6,00 à emissão de cartão e custos diversos e administrativos. b) Multa por revalidação fora de prazo 10,25 a acrescer ao montante previsto na alínea anterior c) Emissão de 2ª via de cartão 5,00
3 Artigo 5º Filiação de pescadores a) Taxa de filiação de menores de 18 anos no dia 1 de Janeiro do ano considerado gratuita. b) Taxa de filiação dos pescadores de competição definidos no número 7) do artigo 2º - 31,00 dos quais 26,00 correspondem à filiação e 5,00 a custos diversos e administrativos. c) Taxa de filiação de pescadores recreativos definidos no número 8) do artigo 2º - 15,00 dos quais 10,00 correspondem à filiação e 5,00 a custos diversos e administrativos. d) Emissão de 2ª via de cartão 5,00 Artigo 6º Revalidação de pescadores a) Taxa de revalidação de menores de 18 anos no dia 1 de Janeiro do ano considerado gratuita. b) Taxa de revalidação de pescadores de competição definidos no número 7) do artigo 2º - 31,00 dos quais 26,00 correspondem à filiação e 5,00 a custos diversos e administrativos. c) Taxa de revalidação de pescadores recreativos definidos no número 8) do artigo 2º - 15,00 dos quais 10,00 correspondem à filiação e 5,00 a custos diversos e administrativos. d) Multa por revalidação fora de prazo i. 7,75 a acrescer ao montante previsto na alínea b) para os pescadores de competição. ii. 3,75 a acrescer ao montante previsto na alínea c) para os pescadores recreativos. e) Emissão de 2ª via de cartão 5,00 Artigo 7º Transferência de pescadores a) Taxa de transferência de pescadores menores de 18 anos no dia 1 de Janeiro do ano considerado 20,00 dos quais 15,00 correspondem à transferência e 5,00 à emissão de cartão e a custos diversos e administrativos. b) Taxa de transferência de pescadores de competição definidos no número 7) do artigo 2º - 41,00 dos quais 36,00 correspondem à transferência e 5,00 à emissão de cartão e a custos diversos e administrativos. c) Taxa de transferência de pescadores recreativos definidos no número 8) do artigo 2º - 25,00 dos quais 20,00 correspondem à transferência e 5,00 à emissão de cartão e a a custos diversos e administrativos. d) Emissão de 2ª via de cartão 5,00 Artigo 8º Filiação / revalidação de treinadores, dirigentes, juízes e fiscais a) Taxa de treinador, dirigente, juiz ou fiscal - 15,00 dos quais 10,00 correspondem à filiação e 5,00 a custos diversos e administrativos. b) Emissão de 2ª via de cartão 5,00 Artigo 9º Transferência de dirigentes a) Taxa de transferência de dirigentes 25,00 dos quais 20,00 correspondem à transferência e 5,00 a custos diversos e administrativos. b) Emissão de 2ª via de cartão 5,00
4 Valores previstos no Regulamento Administrativo para a Competição Artigo 14º Recursos 2) Das decisões do Júri em matéria técnica ou administrativa, existe recurso para a Direção da entidade organizadora. b) O recurso terá que ser acompanhado pelo pagamento de uma caução de 150,00, a qual será devolvida ao recorrente caso lhe venha a ser dada razão. 3) Das decisões do Júri em matéria disciplinar, existe recurso para o Conselho de Disciplina da FPPD ou da respetiva Associação Regional, dependendo de qual das entidades é a organizadora. b) O recurso terá que ser acompanhado de uma caução de 200,00, a qual será devolvida ao recorrente caso lhe venha a ser dada razão. Artigo 55º Taxas e emolumentos Valores previstos no Regulamento de Disciplina 1) Pela interposição de reclamações ou recursos é devido o pagamento de 200,00 os quais serão devolvido ao reclamante / recorrente caso lhe venha a ser dada razão. 2) Pelo pedido de certidão, cópias de processos ou de outros documentos, são devidos emolumentos no valor de 0,50 por folha, devendo os mesmos ser levantados na sede da FPPD ou em alternativa e mediante o pagamento prévio dos portes de correio, poderão as mesmas ser enviadas pelos correios para morada a indicar pelo requerente.
5 Valores de inscrição previstos nos Regulamentos Desportivos Área de Pluma Campeonato Custo Inscrição na FPPD até Camp. Nacional da 1ª Divisão 80, Camp. Nacional da 2ª Divisão - Zona Norte 50, Camp. Nacional da 2ª Divisão - Zona Sul 50, Taça de Portugal Pesca à Pluma 50, Área de Mar Campeonato Custo Inscrição na FPPD até Camp. Nacional da 1ª Divisão 48, Camp. Nacional da 2ª Divisão 48, Camp. Nacional da 3ª Divisão - Zona Norte 48, Camp. Nacional da 3ª Divisão - Zona Sul 48, Camp. Nacional de Senhoras 48, Camp. Nacional de Juniores U21 20, Camp. Nacional de Juniores U16 Grátis Camp. Nacional de Juvenis Grátis Camp. Nacional de Boia da 1ª Divisão 35, Camp. Nacional de Boia da 2ª Divisão 35, Camp. Nacional de Clubes 1ª Divisão 120, Camp. Nacional de Clubes 2ª Divisão - Zona Norte 120, Camp. Nacional de Clubes 2ª Divisão - Zona Sul 120, Camp. Nacional de Boia - Apuramento 25, Camp. Nacional de Boia - Final 45,
6 Área de Água Doce Campeonato Custo Inscrição na FPPD até Camp. Nacional da 1ª Divisão 64, Camp. Nacional da 2ª Divisão Zona Norte 48, Camp. Nacional da 2ª Divisão Zona Sul 48, Camp. Nacional de Senhoras 48, Camp. Nacional de Esperanças U23 20, Camp. Nacional de Juniores U18 Grátis Camp. Nacional de Juvenis U14 Grátis Camp. Nacional de Iniciados Grátis Camp. Nacional de Deficientes 48, Camp. Nacional de Veteranos 48, Camp. Nacional de Carpas - Norte 60, Camp. Nacional de Carpas - Sul 60, Camp. Nacional de Carpas - Final 75, Camp. Nacional de Truta - Isco Artificial 64, Camp. Nacional de Feeder - Zona Norte 32, Camp. Nacional de Feeder - Zona Centro 32, Camp. Nacional de Feeder - Zona Sul 32, Camp. Nacional de Feeder - Final 32, Camp. Nacional de Achigã Embarcado 110, Camp. Nacional de Pesca ao Achigã Margem 54, Camp. Nacional de Pesca ao Achigã Margem - Clubes 40, Camp. Nacional de Clubes 1ª Divisão 120, Camp. Nacional de Clubes 2ª Divisão - Zona Norte 120, Camp. Nacional de Clubes 2ª Divisão - Zona Sul 120, Taça de Portugal de Pesca ao Achigã Margem 15, Taça de Portugal de Pesca ao Achigã Margem - Clubes 40, Taça de Portugal de Pesca com Feeder - Clubes 25,
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