Source: http://www.metroviarios.org.br/site/acordo-coletivo-20082009/
Timestamp: 2019-08-23 20:01:20+00:00
Document Index: 4081794

Matched Legal Cases: ['artigo 130', 'artigo 133', 'artigo 130', 'artigo 133', 'artigo 473', 'artigo 30']

Acordo Coletivo 2008/2009 – Metroviários
Entre a COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO – METRÔ, com sede à Rua Boa Vista, 175, Centro, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ sob o n.º 62.070.362/0001-06, doravante denominada simplesmente METRÔ, representada por seu presidente em exercício, JOSÉ JORGE FAGALI, e, de outro lado, o SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES METROVIÁRIOS DE SÃO PAULO, inscrito no CNPJ sob o n.º 62.877.196/0001-54, com sede à Rua Serra do Japi, n.º 31, bairro do Tatuapé, São Paulo/SP, CEP 03309-000, representado por seu presidente, WAGNER GOMES, doravante denominado SINDICATO, é celebrado o presente ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, nas condições a seguir dispostas:
Será concedido à categoria profissional abrangida pelo presente Acordo Coletivo, a partir de 1º de maio de 2008, um reajuste salarial de 6,08% (seis vírgula zero oito por cento), incidente sobre os salários devidos em 30 de abril de 2008, sendo 4,51% (quatro vírgula cinqüenta e um por cento) referentes ao IPC/FIPE e 1,50% (um vírgula cinqüenta por cento) a título de aumento real.
O Salário normativo da categoria profissional passa a ser de R$ 959,37 (novecentos e cinqüenta e nove reais e trinta e sete centavos), a partir de 1º de maio de 2008.
Será mantido o pagamento mensal de um adicional de risco de vida em favor de todos os agentes e supervisores de segurança, assim como dos agentes de estação que trabalham em bilheteria (venda de bilhetes), correspondente a 10% (dez por cento) do valor do seu salário-base.
4.1 – Aos empregados enquadrados na função “Agente de Estação AE”, que efetivamente e no respectivo mês de competência cumprirem atividades de “Bilheteria” (venda de bilhetes) fica assegurado o pagamento mensal no valor vigente e equivalente a 70 (setenta) bilhetes unitários simples, a título de Quebra de Caixa.
4.4.1.1 – Os empregados enquadrados na referida função, mas que forem portadores de restrição médica total, devidamente comprovada, para o exercício das atividades de “Bilheteria” (venda de bilhetes) receberão a título de Quebra de Caixa o valor vigente e equivalente a 04 (quatro) bilhetes unitários simples, quando efetivamente exercerem as atividades “Cofre da Estação”, no respectivo mês de competência.
4.3 – O pagamento da Quebra de Caixa se estende aos empregados Operadores de Estação (OE), quando em serviço nas bilheterias, na atuação com sistema de containers, em rendição, durante o impedimento do titular. Nesse caso, o valor da Quebra de Caixa será equivalente ao valor correspondente a 4 (quatro) bilhetes unitários simples no mês.
4.4 – Não receberá a Quebra de Caixa mensal o empregado que, por qualquer razão, não houver efetivamente exercido, em nenhum dia do mês, as funções previstas na presente cláusula. 4.5 – Fica esclarecido que os valores pagos a título de Quebra de Caixa serão reajustados automaticamente, na mesma época e proporção da correção que for procedida pelo METRÔ nas tarifas dos serviços especificados nos incisos
4.1 a 4.3 da presente cláusula. A vigência da correção automática da Quebra de Caixa será a partir do mês subseqüente, caso a alteração nas tarifas ocorra após o dia 15 (quinze) do mês, caso contrário vigorará no próprio mês. 4.6 – Em virtude da natureza indenizatória da Verba de Quebra de Caixa ora instituída, ela não será considerada como salário para qualquer efeito legal. Não se integrando ao salário, não será paga nas férias, no aviso prévio indenizado, bem como em casos de afastamento do empregado, que configurem suspensão ou interrupção do Contrato de Trabalho.
Os empregados que por determinação do METRÔ exerçam atividades externas e suplementar de motorista, juntamente com a função contratada, receberão um adicional diário estabelecido no valor de R$ 11,16 (onze reais e dezesseis centavos) por dia de pegada, atualizado pelo índice de reajuste salarial de 4,51% (quatro vírgula cinqüenta e um por cento), referente ao IPC/FIPE e aplicado a partir de 1º de maio de 2008.
A hora noturna prestada das 22h00 às 5h00, será remunerada com um adicional de 50% (cinqüenta por cento), incidente sobre o valor da hora normal.
Parágrafo 1º – O salário nominal utilizado para fins de cálculo do adiantamento quinzenal, é o registrado na carteira profissional do empregado sob o título de salário mensal.
A primeira parcela do 13º Salário será creditada no dia 15 de janeiro de cada ano, mediante opção do empregado, e corresponderá a 50% (cinqüenta por cento) do salário nominal e das Gratificações por Tempo de Serviço, eventualmente pagas.
Parágrafo 1º – Terão direito ao benefício os empregados que tiverem mais de 3 (três) meses de tempo de serviço no METRÔ, no dia 31 de dezembro do ano anterior.
12.1 – O METRÔ manterá o credenciamento com entidades educacionais, nas modalidades de primeiro até terceiro grau, cursos técnicos profissionalizantes e de idiomas, que proporcionem vantagens aos empregados.
CLÁUSULA 12ª – A – AÇÕES AFIRMATIVAS
O METRÔ terá como prática implementar política para promoção de ações afirmativas.
13.1 – O direito de defesa do empregado deverá ser por ele exercido por escrito, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, excluindo, para contagem, o dia da assinatura da Comunicação de Desligamento – CD e incluindo o dia do vencimento.
13.2 – Exercido o direito de defesa, a data de desligamento do empregado será considerada a partir da decisão final do Diretor. Quando da demissão por Justa Causa vigorará a data estabelecida na Comunicação de Desligamento – CD.
13.3 – Ficam excluídos da presente cláusula os empregados que se encontrarem em período de experiência de 90 (noventa) dias decorridos da admissão, conforme legislação vigente.
18.1 – A reunião do grupo de apoio aos dependentes químicos terá a duração de 2 (duas) horas.
Parágrafo 2º – Na contagem do tempo de serviço do empregado serão computados os 3 (três) primeiros anos de afastamento por “auxílio-doença” e 5 (cinco) anos de afastamento decorrente de acidente de trabalho, tempo durante o qual o METRUS paga a complementação salarial prevista na Cláusula 34ª do presente Acordo Coletivo.
Parágrafo 3º – Serão também computados no tempo de serviço do empregado a que se referem os parágrafos 1º e 2º :
a) – O período anterior efetivamente trabalhado no METRÔ pelos empregados cujos contratos de trabalho tenham sido rescindidos voluntariamente ou não, sem ocorrência de justa causa, readmitidos no METRÔ, sendo certo que a contagem do tempo anterior de serviço obedecerá aos mesmos critérios estabelecidos no presente Acordo Coletivo, para o pagamento desta Gratificação. De igual forma será também considerado o tempo de serviço anterior prestado pelo empregado que, admitido mediante contrato de trabalho por prazo determinado, for subseqüentemente admitido mediante contrato de trabalho por prazo indeterminado.
d) – Para efeito de contagem de tempo desta gratificação por tempo de serviço, ficam assegurados os termos do ítem “c” e respectivos subitens do parágrafo segundo da cláusula 28ª do Acordo Coletivo de 1986, aplicados aos empregados transferidos da EMPLASA para o METRÔ em março de 1984.
O METRÔ garantirá estabilidade no emprego e pagamento de salários e demais benefícios aos empregados portadores do vírus do HIV e àqueles acometidos pelo Câncer, a partir da data em que for confirmada a existência da moléstia, até a incapacidade total do empregado para o trabalho.
O METRÔ garantirá a manutenção do contrato de trabalho do empregado afastado por motivo de acidente do trabalho ou doença profissional, pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir da alta previdenciária para retorno ao trabalho, conforme previsto na Lei 8.213/91.
21.2 – Ficam excluídos da garantia estabelecida, nesta cláusula, os casos de rescisão de contrato de trabalho por justa causa, ou por iniciativa do empregado, e mediante acordo entre as partes sob a assistência sindical, ou término do contrato por prazo determinado, bem como os de empregados acidentados durante a vigência de contrato de experiência.
22.1 – O METRÔ assegurará a permanência no emprego durante 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da alta previdenciária, aos empregados afastados do serviço durante período superior a 2 (dois) meses, recebendo auxílio doença. Nos casos de afastamento recebendo auxílio doença por período inferior a 2 (dois) meses, a garantia será de 90 (noventa) dias.
22.2 – O METRÔ também assegurará a permanência no emprego por 60 (sessenta) dias, contados a partir do retorno ao trabalho, aos empregados afastados para fins de prestação do Serviço Militar.
22.3 – Aos empregados que comprovadamente estiverem a um máximo de 24 (vinte e quatro) meses de aquisição do direito à aposentadoria proporcional ou por qualquer modalidade, serão concedidos garantia de emprego e salário no período que faltar para a obtenção do benefício previdenciário, independente do tempo de serviço no METRÔ.
22.4 – Ficam excluídas das garantias estabelecidas nesta cláusula as hipóteses de rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregado, e mediante acordo entre as partes sob assistência sindical, por motivo de término de contrato de trabalho por prazo determinado, por rescisão durante a vigência de contrato de experiência e nas rescisões por justa causa.
23.1 – À empregada gestante serão assegurados a manutenção no emprego e o pagamento do salário, desde a confirmação da gravidez até 210 (duzentos e dez) dias após o parto.
23.2 – À empregada gestante também fica assegurada a licença maternidade sempre limitada em 120 (cento e vinte) dias, conforme previsto em lei.
23.3 – O METRÔ também concederá garantia de emprego e de salário de 90 (noventa) dias, contados a partir da data do retorno da licença prevista na cláusula 26ª do presente Acordo Coletivo, para a empregada que adotar judicialmente criança com até 2 (dois) anos de idade, mediante apresentação do comprovante de adoção.
23.4 – Ao empregado será assegurada a garantia de emprego ou salário de 30 (trinta) dias, contados a partir do nascimento do filho natural ou da adoção judicial de criança com idade até 2 (dois) anos, mediante apresentação dos respectivos comprovantes.
23.5 – Ficam excluídas das garantias previstas nesta cláusula as hipóteses de rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregado, e mediante acordo entre as partes com assistência sindical, por motivo de término de contrato de trabalho por prazo determinado, por rescisão durante a vigência de contrato de experiência e nas rescisões por justa causa.
24.2 – Salvo nas hipóteses dos incisos III e IV do artigo 130 e do artigo 133 da CLT, o METRÔ assegurará a todos os empregados abrangidos o direito de parcelar suas férias em dois períodos, desde que mediante prévio acordo com as respectivas chefias, sempre em períodos múltiplos de 10 (dez) dias para o quadro operativo da GOP, mas com período de gozo parcelado nunca inferior a 10 (dez) dias, para todos os empregados.
24.4 – Havendo parcelamento das férias na forma do estabelecido no inciso 24.2, da presente cláusula, o pagamento da gratificação de férias será efetuado juntamente com o pagamento da remuneração das férias relativas ao primeiro período de gozo.
24.5 – Fica assegurado aos empregados abrangidos a garantia de emprego ou salário no período de 30 (trinta) dias subseqüentes ao do retorno das férias. Havendo parcelamento das férias na forma do estabelecido no inciso 24.2 da presente cláusula, esta garantia de emprego ou salário será concedida após o gozo relativo ao do primeiro período parcelado.
Fica estabelecida uma Remuneração Adicional de Férias, a ser paga pelo METRÔ aos empregados que tenham completado o período aquisitivo na conformidade do artigo 130 da CLT, antes ou durante a vigência do presente Acordo Coletivo e desde que venham a gozá-la efetivamente no período compreendido entre 1º de maio de 2008 e 30 de abril de 2009.
Parágrafo 1º – O valor da parcela fixa é de R$ 959,37 (novecentos e cinqüenta e nove reais e trinta e sete centavos), a vigorar a partir de 1º de maio de 2008, equivalente ao salário normativo previsto na cláusula 2ª do presente Acordo Coletivo, a ser reajustado na mesma época e na mesma proporção dos reajustes salariais coletivos eventualmente concedidos na vigência do presente Acordo Coletivo.
25.2 – Na hipótese de parcelamento de férias, previsto na cláusula 24ª e seus incisos, do presente Acordo Coletivo, o pagamento da Remuneração Adicional de Férias será efetuado no seu valor total, em uma única vez, e juntamente com o pagamento do primeiro período das férias parceladas.
25.4 – Nas rescisões contratuais ocorridas antes de completado o período aquisitivo de férias, exceto nas dispensas por justa causa, a Remuneração Adicional de Férias relativa ao período aquisitivo de férias interrompido pela rescisão contratual, será paga, proporcionalmente, na razão de 1/12 (um doze avos) para cada mês ou fração superior a 14 (catorze) dias efetivamente trabalhados.
25.5 – Nas rescisões contratuais decorrentes de justa causa na vigência do presente Acordo Coletivo, será paga, juntamente com a quitação das demais verbas rescisórias, somente a Remuneração Adicional de Férias referente a períodos aquisitivos completos de férias já adquiridos e ainda não gozados antes da rescisão contratual.
25.6 – Na hipótese de inexistência do direito a férias, em decorrência do previsto no artigo 133, seus incisos e respectivos parágrafos da CLT, não será devido qualquer pagamento a título da Remuneração Adicional de Férias estabelecidas nesta cláusula, ainda que proporcionalmente.
29.1 – O abono de ausência, mas limitado até um máximo de 12 (doze) meio períodos de trabalho ao ano, ou de 06 (seis) períodos inteiros, às empregadas mães e, aos empregados pais que tenham a guarda de filho(s) menor(es) de 14 anos, para acompanhamento em consultas médicas, exames laboratoriais e internações hospitalares, mediante apresentação do respectivo comprovante.
29.2 – O abono de ausências de 5 (cinco) dias corridos, contados a partir da data do óbito, em caso de falecimento de pais, filhos e cônjuge, mediante a apresentação do correspondente atestado de óbito, nele incluído o prazo já previsto no artigo 473, I, da CLT.
Parágrafo 3º – Salvo as exceções previstas nos parágrafos subseqüentes, a inobservância dos prazos estabelecidos na Instrução Normativa nº 2, do Secretário Nacional do Trabalho, para a formalização do ato homologatório acarretará a favor do empregado o pagamento do valor equivalente ao seu salário, corrigido pela variação do IPC/FIPE.
O METRÔ concederá um Auxilio Funeral, no caso de falecimento do empregado, no valor correspondente ao padrão de “Urna standard”. No caso de falecimento de dependente direto, o referido valor será antecipado pelo METRÔ e restituído pelo empregado em até 8 (oito) parcelas mensais, mediante desconto nos salários.
34.1 – O METRÔ continuará com a prática de não arcar com o pagamento da complementação salarial aos empregados afastados por auxílio-doença e acidente do trabalho, que sejam participantes dos Planos de Previdência Suplementar do METRUS, viabilizando, dessa forma, ao Instituto, o pagamento do benefício auxílio-doença, previsto em seus regulamentos, com a observância dos requisitos neles estabelecidos.
34.2 – O METRÔ garantirá a complementação salarial correspondente à diferença entre o valor do auxílio previdenciário oficial e o valor do salário nominal do empregado, até o limite de 03 (três) anos, nos casos de auxílio-doença e 05 (cinco) anos, nos casos de acidente do trabalho, aos empregados não participantes dos Planos de Previdência Suplementar do METRUS e aos empregados em cumprimento da carência exigida pela Previdência Social para elegibilidade ao benefício de auxílio-doença oficial. Parágrafo Único – O valor do salário nominal do empregado será atualizado conforme reajustes salariais coletivos praticados pelo METRÔ, a partir do afastamento do empregado, inclusive quanto ao 13º salário.
Parágrafo Único: Esta complementação ficará garantida até o limite de 03 (três) anos nos casos de auxílio-doença, e de 05 (cinco) anos, nos casos de acidente do trabalho, observado o disposto no Parágrafo Único, do item 34.2 desta cláusula.
34.5 – No caso de inadimplemento do METRUS, o METRÔ assumirá o pagamento da complementação prevista nesta cláusula.
35.1 – O METRÔ prosseguirá como patrocinadora do METRUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL nas condições, bases e níveis de manutenção estabelecidos na legislação que rege as entidades fechadas de previdência privada e os planos de saúde, no estatuto da entidade, nos regulamentos dos planos de benefícios da previdência suplementar e de assistência à saúde e nos acordos celebrados entre ambas as sociedades e Acordos Coletivos de Trabalho, garantindo a manutenção de todos os compromissos assumidos nesses instrumentos.
35. 2– Fica assegurado à categoria profissional, o Plano de Benefícios de Assistência à Saúde – METRUS SAÚDE INTEGRAL – MSI, vigente a partir de 1º de janeiro de 1999, que será regido por seu Regulamento e pelos Estatutos do METRUS.
35.3 – O Plano de Benefícios de Assistência à Saúde, denominado “METRUS SAÚDE”, sem a finalidade lucrativa, no modelo de autogestão, prevê coberturas assistenciais diferenciadas, por prazo indeterminado nas modalidades intituladas “integral”, “especial”, “básico” e “odontológico”, a serem escolhidas mediante opção registrada em Termo de Adesão, na obediência aos requisitos constantes dos regulamentos, em cada modalidade.
b) recursos mensais providos pela Patrocinadora, correspondente a percentual de 13,31% (treze vírgula trinta e um por cento), pré-fixado de conformidade com a Nota Técnica Atuarial do “METRUS/SAÚDE”, elaborada com base em dados de setembro de 1996 e incidente sobre a folha de pagamento nominal, respeitando o artigo 30 do Regulamento do MSI.
35.6 – As parcelas de contribuição do METRÔ para custeio do MSI corresponderão, no mínimo, a 84% (oitenta e quatro por cento) das despesas assistenciais diretas do referido plano, incluindo aí os pagamentos à rede credenciada e os valores de reembolso devidos aos participantes.
35.7 – A Companhia do METRÔ estenderá os benefícios do METRUS/SAÚDE aos dependentes legais do empregado falecido, pelo prazo de 6 (seis) meses posteriores ao falecimento, por intermédio do METRUS SAÚDE ESPECIAL-MSE e METRUS SAÚDE ODONTOLÓGICO-MSO. O custeio correspondente será assumido integralmente pelo METRÔ.
35.8 – Em caso de falecimento de empregado que se encontrava em tratamento médico-hospitalar, o METRÔ procederá ao desconto do débito acumulado, usando as verbas rescisórias compostas por saldo de salário, férias e 13º salário, deixando intactos o FGTS e a indenização de seguros. O saldo devedor remanescente será assumido pelo METRÔ e não integrará a remuneração do empregado para todos os fins e efeitos de direito.
Parágrafo Único – As despesas médicas que forem, porventura, descontadas indevidamente dos empregados serão ressarcidas por ocasião do próximo pagamento mensal, com o respectivo valor atualizado conforme o IPC/FIPE.
35.9 – O METRÔ subsidiará aos empregados e seus dependentes em 80% (oitenta por cento) dos gastos com medicamentos e demais insumos, utilizados no tratamento oncológico, hormonal congênito e de HIV, bem como gastos com o uso do Interferon, quando receitado para finalidade terapêutica de qualquer natureza. Parágrafo Único – No caso de doença especial que requeira tratamento com medicamento fora dos especificados, a indicação será objeto de análise técnica e sócio-econômica e, havendo aprovação, terá o mesmo subsídio.
35.10 – Nos tratamentos decorrentes de doença ocupacional ou acidente do trabalho, devidamente enquadrados, após a emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT, as despesas com medicamentos, terapias ou aparelhos corretivos serão subsidiadas integralmente pelo METRÔ ou reembolsadas após a comprovação dos gastos médico-hospitalares.
35.11 – O desconto dos gastos com saúde não poderá exceder a 20% (vinte por cento) do salário base do empregado responsável pelas despesas. 35.12 – O METRÔ garantirá o uso do Plano UNIMED, nos mesmos moldes de participação do Plano de Saúde do METRUS, para todos os empregados ou dependentes que residam fora do Município de São Paulo.
A concessão do auxílio-refeição, na forma de créditos eletrônicos/magnéticos, aos empregados e readaptandos, que corresponderá a 22 (vinte e duas) quotas mensais no valor de R$ 16,52 (dezesseis reais e cinqüenta e dois centavos) cada uma, atualizada pelo índice de reajuste salarial de 4,51% (quatro vírgula cinqüenta e um por cento) referente ao IPC/FIPE e aplicado a partir de 1º de maio de 2008, mediante critérios de subsídio, conforme faixas salariais estabelecidas pelo METRÔ.
O METRÔ arcará com a totalidade do subsídio da Cesta Básica em alimentos ou de Vale Alimentação aos empregados.
Parágrafo 1º – O benefício Vale Alimentação será destinado, apenas, àqueles empregados que manifestaram sua opção até 31/1/2008. Aos demais empregados será fornecida a cesta básica em alimentos.
Parágrafo 2º – Na impossibilidade de retirar a cestas básicas no prazo estipulado pelo METRÔ, o empregado poderá solicitar o reembolso do seu valor, que será efetuado no mês seguinte ao previsto para entrega.
Parágrafo 3º – Serão concedidas 6 (seis) Cestas Básicas em alimentos ou vale alimentação, aos dependentes diretos, no caso de óbito do empregado, e 3 (três) cestas básicas em alimentos ou vale alimentação ao empregado aposentado desligado do METRÔ, durante a vigência deste Acordo Coletivo.
Além do Vale Transporte estabelecido na legislação vigente, o METRÔ fornecerá Auxílio Adicional de Transporte mensal exclusivamente aos empregados que residam fora da região metropolitana de São Paulo e que utilizem transporte coletivo. Limitado ao valor de 6 (seis) viagens diárias por ônibus urbanos do Município de São Paulo, sempre atualizado conforme o índice de reajuste da respectiva tarifa.
O METRÔ manterá o atual sistema de concessão de lanches aos empregados quando estiverem sob regime de prorrogação superior a duas e meia horas extras de trabalho por dia, fazendo-o por meio do auxílio-refeição, na forma de crédito eletrônico/magnético no valor de R$ 16,52 (dezesseis reais e cinqüenta e dois centavos).
43.1 – O METRÔ concederá uma indenização adicional por óbito, decorrente de acidente de trabalho no valor de 30% (trinta por cento) do capital estipulado para morte na Apólice de Seguro de Vida em Grupo contratada pelo METRÔ.
Será garantido a todas as empregadas, empregados viúvos, empregados com mulher inválida e/ou que estando separados judicialmente tenham a guarda legal dos seus filhos, desde que devidamente inscritos e documentados nos registros do METRÔ, um Auxílio-Creche/Educação correspondente a R$ 282,28 (duzentos e oitenta e dois reais e vinte e oito centavos) por mês, atualizado pelo índice de reajuste salarial de 4,51% (quatro vírgula cinqüenta e um por cento) referente ao IPC/FIPE e aplicado a partir de 1º de maio de 2008, para cada filho na faixa etária de 6 (seis) meses completos a 6 (seis) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias, sem apresentação de recibo.
43-A-1 – Para cada filho com idade até 6 (seis) meses, o METRÔ reembolsará o valor integral da mensalidade da creche, mediante apresentação do competente recibo.
43-A-2 – O Auxílio-Creche/Educação estabelecido na presente cláusula, não se integrará à remuneração dos empregados beneficiados. 43-A-3 – O valor do Auxílio-Creche estabelecido nesta cláusula será corrigido pelo mesmo índice dos reajustes salariais coletivos ou, outro percentual que vier a ser ajustado entre as partes.
b) total semanal de 36 (trinta e seis) horas – média semanal para regime de escala de revezamento, considerada a combinação resultante da escala base e escala de reforço.
44.3 – Jornada de 6 (seis) horas para operadores dos painéis de controle e supervisores da Sala de Controle Operacional do CCO e para os operadores das Centrais de Telefonia, Informações e Comunicações do CCO e da GMT (CIM).
44. 8 – Horário móvel de 15 (quinze) minutos para os empregados da Gerência de Manutenção que ocupam postos de trabalho operacionais e cujas atividades são exercidas no Pátio Jabaquara e Pátio Itaquera, excluindo-se aqueles postos que são ocupados por turnos sucessivos.
Fica mantido o intervalo de 30 (trinta) minutos remunerados para fins de refeição e descanso aos empregados operativos especificados pela Gerência de Operações – GOP e aos empregados da Gerência de Manutenção – GMT, nas quais o trabalho seja prestado em turnos ininterruptos de revezamento ou em escala de turnos fixos, abrangendo domingos e feriados, ou ainda, em horário fixo noturno.
46.2 – Sempre que possível, a forma de compensação poderá ser uniforme em todas as áreas do METRÔ, respeitadas, no entanto, as suas necessidades e características específicas. Para tanto, em dezembro de 2008, o METRÔ divulgará o calendário de compensação relativo ao exercício de 2009.
O METRÔ custeará integralmente a cada 12 (doze) meses, uma consulta ginecológica para as mulheres, independentemente da idade, bem como os exames de colposcopia, colpocitologia e mamografia. Para o exame de mamografia constará na Guia de Solicitação, um campo para a assinatura do ginecologista assistente da empregada, recomendando o exame. Para os homens com mais de 45 (quarenta e cinco) anos de idade, fica assegurada uma consulta médica urológica a cada 12 (doze) meses, assim como a realização do exame antígeno prostático específico (PSA).
O METRÔ dará início a um Programa destinado a identificar o número de casos de câncer, DST/HIV e hepatite que acometem seus empregados, com vistas a desenvolver medidas preventivas para evitar a propagação destas moléstias. O programa será acompanhado por um representante do Sindicato.
O METRÔ enviará, mensalmente, ao SINDICATO signatário do presente Acordo Coletivo, cópia da Guia de Recolhimento do FGTS (GRF) relativa ao mês anterior ao da remessa, no prazo de até 15 (quinze) dias após o efetivo recolhimento. A guarda da Relação de Empregados (RE) é eletrônica, conforme orientação da Caixa Econômica Federal e será mantida em poder da Companhia do Metrô, que disponibilizará os seus dados, no prazo de 15 (quinze) dias após solicitação por escrito do Sindicato.
51.1 – O METRÔ assegurará o afastamento remunerado de diretores integrantes da Diretoria Executiva do SINDICATO, à razão de um diretor a cada grupo de 1.000 (mil) empregados ou fração superior a 500 (quinhentos) empregados.
51.2 – Os diretores não remunerados e colocados à disposição do Sindicato, mediante prévia aprovação do METRÔ, não abrangidos pelo sub-item 51.1, serão remunerados pela Companhia, ficando ajustado que o valor desta remuneração será descontado da receita do Sindicato, repassada mensalmente pela empresa.
51.3 – A efetivação de afastamentos dar-se-á somente após a formalização e respectiva autorização do METRÔ. 51.4 – Será garantida aos dirigentes sindicais liberados, a utilização do Plano de Benefícios Voluntários do METRÔ, extensivamente a seus dependentes e nos mesmos moldes e demais condições a que fazem jus os demais empregados.
Fica ajustada entre as partes signatárias, multa equivalente a 5% (cinco por cento) do salário normativo estabelecido na cláusula 2ª do presente Acordo Coletivo, por infração e por empregado envolvido, no caso de descumprimento, revertendo a presente cominação em favor da parte prejudicada.
A vigência do presente Acordo Coletivo será de 12 (doze) meses, iniciando-se em 1º de maio de 2008 e encerrando-se em 30 de abril de 2009.