Source: https://pt.scribd.com/document/169826481/Trt-17-Es-Edital
Timestamp: 2019-06-20 22:10:11+00:00
Document Index: 144769646

Matched Legal Cases: ['artigo 19', 'artigo 12', 'artigo 43', 'artigo 43', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 40', 'artigo 40', 'artigo 10', 'artigo 27', 'artigo 440', 'artigo 27', 'artigo 440', 'artigo 31']

salvarSalvar Trt 17 Es Edital!!! para ler mais tarde
N 182, quinta-feira, 19 de setembro de 2013
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17 REGIO
- 1, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013 EDITAL N o CONCURSO PBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE ANALISTA JUDICIRIO E DE TCNICO JUDICIRIO
A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17 REGIO, tendo em vista o disposto na Resoluo Administrativa n 38, de 10 de abril de 2013, na Lei n 11.416, de 15 de dezembro de 2006, no Ato 193/2008-CSJT.GP.SE.ASGP do Conselho Superior da Justia do Trabalho, republicado no Dirio Eletrnico da Justia do Trabalho de 26 de junho de 2013, na Lei n 12.785, de 11 de janeiro de 2013, e na Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, torna pblica a realizao de concurso pblico para provimento de vagas nos cargos de Analista Judicirio e de Tcnico Judicirio do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 17 Regio, sediado em Vitria/ES, mediante as condies estabelecidas neste edital. 1 DAS DISPOSIES PRELIMINARES 1.1 O concurso pblico ser regido por este edital e executado pelo Centro de Seleo e de Promoo de Eventos da Universidade de Braslia (CESPE/UnB). 1.2 A seleo para os cargos de que trata este edital compreender as seguintes fases:
a) provas objetivas, para todos os cargos, de carter eliminatrio e classificatrio, de responsabilidade do CESPE/UnB; b) prova discursiva, somente para os cargos de Analista Judicirio, de carter eliminatrio e classificatrio, de responsabilidade do CESPE/UnB; 1.3 As provas objetivas, a prova discursiva e a percia mdica dos candidatos que se declararam com deficincia sero realizadas em Vitria/ES. 1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na localidade de realizao das provas, estas podero ser realizadas em outras localidades. 1.4 Os candidatos nomeados ficaro sujeitos carga horria mxima de 40 horas semanais, na forma do artigo 19 da Lei n 8.112/90, e suas alteraes, exceto os cargos sujeitos s jornadas especiais, definidas em leis especficas. 2 DOS CARGOS 2.1 NVEL SUPERIOR CARGO 1: ANALISTA JUDICIRIO - REA: ADMINISTRATIVA REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de nvel superior, inclusive licenciatura plena, em qualquer rea de formao, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo MEC.
ATRIBUIES: realizar tarefas relacionadas administrao de recursos humanos, materiais, patrimoniais, oramentrios e financeiros, de desenvolvimento organizacional, licitaes e contratos, contadoria e auditoria; emitir informaes e pareceres; elaborar, analisar e interpretar dados e demonstrativos; elaborar, implementar, acompanhar e avaliar projetos pertinentes rea de atuao; elaborar e aplicar instrumentos de acompanhamento, avaliao, pesquisa, controle e divulgao referentes aos projetos desenvolvidos; atender ao pblico interno e externo; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade. REMUNERAO: R$ 7.566,42. CARGO 2: ANALISTA JUDICIRIO - REA: ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE: CONTABILIDADE REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao em Cincias Contbeis, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no rgo de classe. ATRIBUIES: executar atividades relativas elaborao do oramento, planificao de contas, detalhamento de despesas, servios contbeis, balanos, balancetes, demonstrativos de movimento de contas, clculo de faturas, tabelas de vencimentos, folhas de pagamento e organizao de processos de prestao de contas; elaborar planos, projetos e relatrios relativos rea de atuao; realizar percias contbeis e clculos judiciais; emitir informaes e pareceres em questes que envolvam matria de natureza tcnica pertinente rea de atuao; prestar assessoria relacionada ao sistema de controle
Este documento pode ser verificado no endereo eletrnico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo cdigo 00032013091900161
CARGO 8: ANALISTA JUDICIRIO - REA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: MEDICINA REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao em Medicina, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no rgo de classe. ATRIBUIES: realizar consultas, exames, diagnsticos e inspees de sade; solicitar exames; prescrever tratamentos; realizar visitas domiciliares ou em dependncias hospitalares; providenciar a remoo de pacientes para instituies hospitalares em casos de emergncia; emitir laudos mdicos, pareceres e atestados; conceder licenas para tratamento de sade; homologar atestados mdicos emitidos por profissionais externos ao quadro do Tribunal; atuar em percias mdicas; atuar em programas de educao e preveno de doenas; prescrever e administrar medicamentos; efetuar o controle de estoque e das condies de uso de equipamentos, materiais, instrumentos e medicamentos utilizados para atendimento mdico; colaborar na fiscalizao das condies de higiene e segurana dos locais de trabalho; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade. REMUNERAO: R$ 7.566,42. CARGO 9: ANALISTA JUDICIRIO - REA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: PSICOLOGIA REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao em Psicologia, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no rgo de classe. ATRIBUIES: realizar atividades relacionadas s reas de psicologia organizacional e clnica; realizar atendimentos, diagnsticos e inspees de sade; prescrever tratamentos; realizar visitas domiciliares ou em dependncias hospitalares; emitir laudos e pareceres; conceder licenas para tratamento de sade relacionadas psicologia; homologar atestados de sade relacionados psicologia emitidos por profissionais externos ao quadro do Tribunal; atuar em programas de educao e preveno de doenas; atuar em processos de seleo, acompanhamento, treinamento, anlise ocupacional, avaliao de desempenho e desligamento de pessoal; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade. REMUNERAO: R$ 7.566,42. CARGO 10: ANALISTA JUDICIRIO - REA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: TECNOLOGIA DA INFORMAO REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de nvel superior na rea de informtica ou em qualquer rea de formao, sendo que, no caso desse ltimo, dever ser acrescido de diploma/certificado de curso de ps-graduao em informtica, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo MEC. ATRIBUIES: desenvolver projetos e sistemas de informtica; documentar os sistemas; analisar e avaliar diagramas, estruturas e descries de entradas e sadas de sistemas; sugerir as caractersticas e quantitativos de equipamentos necessrios utilizao dos sistemas; analisar e avaliar as definies e documentao de arquivos, programas, rotinas de produo e testes de suporte tcnico e treinamento aos usurios de sistemas; analisar e avaliar procedimentos para instalao de base de dados, assim como definir dados a serem coletados para teste paralelo de sistemas; planejar e coordenar as atividades de manuteno dos sistemas em operao; elaborar projetos de pginas para internet e intranet; elaborar especificaes tcnica para subsidiar a aquisio de software e equipamentos de informtica; propor padres e solues para ambientes informatizados; elaborar pareceres tcnicos; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade. REMUNERAO: R$ 7.566,42. CARGO 11: ANALISTA JUDICIRIO - REA: JUDICIRIA REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao de bacharelado em Direito, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao (MEC). ATRIBUIES: analisar peties e processos, confeccionar minutas de votos, emitir informaes e pareceres; proceder a estudos e pesquisas na legislao, na jurisprudncia e na doutrina pertinente para fundamentar a anlise de processo e emisso de parecer; fornecer suporte tcnico e administrativo aos magistrados, rgos julgadores e unidades do Tribunal; inserir, atualizar e consultar informaes em base de dados; verificar prazos processuais; atender ao pblico interno e externo; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade. REMUNERAO: R$ 7.566,42. CARGO 12: ANALISTA JUDICIRIO - REA: JUDICIRIA - ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIA AVALIADOR FEDERAL REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao de bacharelado em Direito, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo MEC. ATRIBUIES: executar citaes, notificaes, intimaes e demais ordens judiciais, certificando no mandado o ocorrido; executar penhoras, avaliaes, arremataes, praas e hastas pblicas, remisses, adjudicaes, arrestos, sequestros, buscas e apreenses, lavrando no local o respectivo auto circunstanciado; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade. REMUNERAO: R$ 9.188,20.
2.1.2 NVEL MDIO CARGO 13: TCNICO JUDICIRIO - REA: ADMINISTRATIVA REQUISITO: certificado de concluso de curso de nvel mdio (antigo segundo grau), expedido por instituio de ensino reconhecida pelo MEC. ATRIBUIES: prestar apoio tcnico e administrativo pertinente s atribuies das unidades organizacionais; executar tarefas de apoio atividade judiciria; arquivar documentos; efetuar tarefas relacionadas movimentao e guarda de processos e documentos; atender ao pblico interno e externo; classificar e autuar processos; realizar estudos, pesquisas e rotinas administrativas; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade. REMUNERAO: R$ 4.635,03. CARGO 14: TCNICO JUDICIRIO - REA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: TECNOLOGIA DA INFORMAO REQUISITOS: certificado de concluso de curso de nvel mdio (antigo segundo grau), acrescido de curso de programao com, no mnimo, 120 horas/aula, ou certificado de curso tcnico na rea de informtica, expedido por instituio de ensino reconhecida pelo MEC. ATRIBUIES: executar atividades relacionadas ao desenvolvimento, teste, codificao, manuteno e documentao de programas e sistemas de informtica; prestar suporte tcnico e treinamento a usurios; elaborar pginas para internet e intranet; identificar as necessidades de produo, alterao e otimizao de sistemas; executar tarefas de operao, instalao e manuteno de equipamentos de informtica; efetuar os procedimentos de cpia, transferncia, armazenamento e recuperao de arquivos de dados; elaborar pareceres tcnicos; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade. REMUNERAO: R$ 4.635,03. 3 DOS REQUISITOS BSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO 3.1 Ser aprovado no concurso pblico. 3.2 Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos polticos, nos termos do 1 do artigo 12 da Constituio Federal. 3.3 Estar em gozo dos direitos polticos. 3.4 Estar quite com as obrigaes militares, em caso de candidato do sexo masculino. 3.5 Estar quite com as obrigaes eleitorais. 3.6 Possuir os requisitos exigidos para cargo/rea/especialidade, conforme item 2 deste edital. 3.7 Ter idade mnima de 18 anos completos na data da posse. 3.8 Ter aptido fsica e mental para o exerccio das atribuies do cargo/rea/especialidade. 3.9 No estar incompatibilizado para a nova investidura em cargo pblico federal nos termos dispostos no art.137 da Lei n 8.112/90 e suas alteraes. 3.10 O candidato dever declarar, na solicitao de inscrio, que tem cincia e aceita que, caso aprovado, dever entregar os documentos comprobatrios dos requisitos exigidos para o cargo/rea/especialidade por ocasio da posse. 3.11 Cumprir as determinaes deste edital. 4 DAS VAGAS Cargo/rea/especialidade
interno e auditoria; atuar no monitoramento e acompanhamento da execuo oramentria, financeira, contbil e patrimonial; examinar e emitir parecer em processos de tomadas de contas; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade. REMUNERAO: R$ 7.566,42. CARGO 3: ANALISTA JUDICIRIO - REA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ARQUIVOLOGIA REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao em Arquivologia, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo MEC. ATRIBUIES: executar atividades relacionadas tramitao, utilizao, avaliao e arquivamento de documentos; efetuar procedimentos de controle, identificao, classificao e descrio de documentos; avaliar e selecionar documentos para fins de preservao ou descarte; promover medidas necessrias conservao, microfilmagem e destinao de documentos; prestar assistncia em questes relacionadas sua rea de atuao; emitir informaes e pareceres; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade. REMUNERAO: R$ 7.566,42. CARGO 4: ANALISTA JUDICIRIO - REA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: BIBLIOTECONOMIA REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao em Biblioteconomia, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no rgo de classe. ATRIBUIES: manter atualizado o inventrio do acervo bibliogrfico; proceder ao cadastramento das publicaes editadas pelo Tribunal junto aos rgos responsveis pela padronizao internacional de numerao de ttulos de livros e peridicos; selecionar, indexar e catalogar material documental de interesse do Tribunal para consulta e(ou) composio do acervo; desenvolver linguagem de indexao na rea trabalhista para o Tribunal; alimentar os bancos de dados da rea; organizar catlogos e mant-los atualizados; efetuar a organizao, o controle e o armazenamento do acervo; selecionar, coletar e organizar material documental referente doutrina, legislao e jurisprudncia de interesse do Tribunal; atender ao usurio, realizando pesquisas bibliogrficas e de informaes solicitadas; realizar intercmbio com bibliotecas de rgos pblicos e instituies jurdicas nacionais e estrangeiras; registrar e controlar emprstimos, devoluo e reserva do material bibliogrfico; atender ao pblico interno e externo; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade. REMUNERAO: R$ 7.566,42. CARGO 5: ANALISTA JUDICIRIO - REA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ENGENHARIA CIVIL REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao em Engenharia Civil, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no rgo de classe. ATRIBUIES: elaborar projetos relativos construo, conservao e reforma dos prdios do Tribunal; acompanhar e fiscalizar obras e servios; realizar exames tcnicos de expedientes relativos execuo de obras; prestar assistncia em assuntos tcnicos relacionados a projetos de obras de instalaes prediais e de estruturas; executar desenho tcnico; emitir pareceres tcnicos e elaborar especificaes tcnicas e relatrios sobre assuntos relativos sua rea de atuao; acompanhar a manuteno de instalaes hidrulicas dos prdios do Tribunal; acompanhar manuteno de instalaes eltricas de baixa tenso; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade. REMUNERAO: R$ 7.566,42. CARGO 6: ANALISTA JUDICIRIO - REA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ENGENHARIA ELTRICA REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao em Engenharia Eltrica, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no rgo de classe. ATRIBUIES: elaborar projetos relativos construo, conservao e reforma dos prdios do Tribunal; acompanhar e fiscalizar obras e servios; realizar exames tcnicos de expedientes relativos execuo de obras; prestar assistncia em assuntos tcnicos relacionados a projetos de obras de instalaes prediais e de estruturas; executar desenho tcnico; emitir pareceres tcnicos e elaborar especificaes tcnicas e relatrios sobre assuntos relativos sua rea de atuao; acompanhar a manuteno das centrais e aparelhos de ar condicionado e das instalaes eltricas dos prdios do Tribunal; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade. REMUNERAO: R$ 7.566,42. CARGO 7: ANALISTA JUDICIRIO - REA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ESTATSTICA REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao em Estatstica, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no rgo de classe. ATRIBUIES: planejar e desenvolver investigaes estatsticas; coordenar os trabalhos de coleta, anlise e interpretao de dados; elaborar pareceres e instrumentais tcnicos, laudos e relatrios; fornecer informaes que favoream a tomada de decises e o acompanhamento da execuo de atividades; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade. REMUNERAO: R$ 7.566,42.
Cargo 1: Analista Judicirio rea: Administrativa Cargo 2: Analista Judicirio rea: Administrativa - especialidade: Contabilidade Cargo 3: Analista Judicirio rea: Apoio Especializado especialidade: Arquivologia Cargo 4: Analista Judicirio rea: Apoio Especializado especialidade: Biblioteconomia Cargo 5: Analista Judicirio rea: Apoio Especializado especialidade: Engenharia Civil Cargo 6: Analista Judicirio rea: Apoio Especializado especialidade: Engenharia Eltrica Cargo 7: Analista Judicirio rea: Apoio Especializado especialidade: Estatstica Cargo 8: Analista Judicirio rea: Apoio Especializado especialidade: Medicina Cargo 9: Analista Judicirio rea: Apoio Especializado especialidade: Psicologia Cargo 10: Analista Judicirio rea: Apoio Especializado especialidade: Tecnologia da Informao Cargo 11: Analista Judicirio rea: Judiciria
Geral CR CR CR CR CR CR CR 1 CR 18 CR Candidatos com deficincia CR CR CR CR CR CR CR * CR 1 CR
Total CR CR CR CR CR CR CR 1 CR 19 CR
Este documento pode ser verificado no endereo eletrnico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo cdigo 00032013091900162
Cargo 12: Analista Judicirio rea: Judiciria - especialidade: Oficial de Justia Avaliador Federal Cargo 13: Tcnico Judicirio rea: Administrativa Cargo 14: Tcnico Judicirio rea: Apoio Especializado especialidade: Tecnologia da Informao CR 3 CR CR * CR CR 3 CR
5.6 DA PERCIA MDICA 5.6.1 Os candidatos que se declararam com deficincia, se no eliminados no concurso, sero convocados para se submeter percia mdica oficial promovida por equipe multiprofissional de responsabilidade do CESPE/UnB, formada por seis profissionais, que analisar a qualificao do candidato como deficiente, nos termos do artigo 43 do Decreto n 3.298/1999 e suas alteraes e da Smula n 377 do Superior Tribunal de Justia (STJ). 5.6.2 Os candidatos devero comparecer percia mdica munidos de documento de identidade original e de laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) que ateste a espcie e o grau ou nvel de deficincia, com expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doenas (CID-10), conforme especificado no Decreto n 3.298/1999 e suas alteraes, bem como provvel causa da deficincia, de acordo com o modelo constante do Anexo deste edital, e, se for o caso, de exames complementares especficos que comprovem a deficincia fsica. 5.6.3 O laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) ser retido pelo CESPE/UnB por ocasio da realizao da percia mdica. 5.6.4 Os candidatos convocados para a percia mdica devero comparecer com uma hora de antecedncia do horrio marcado para o seu incio, conforme edital de convocao. 5.6.5 Perder o direito de concorrer s vagas reservadas s pessoas com deficincia o candidato que, por ocasio da percia mdica, no apresentar laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) ou que apresentar laudo que no tenha sido emitido nos ltimos doze meses, bem como o que no for qualificado na percia mdica como pessoa com deficincia ou, ainda, que no comparecer percia. 5.6.6 O candidato que no for considerado com deficincia na percia mdica, caso seja aprovado no concurso, figurar na lista de classificao geral por cargo/rea/especialidade. 5.6.7 A compatibilidade entre as atribuies do cargo e a deficincia apresentada pelo candidato ser avaliada durante o estgio probatrio, na forma estabelecida no 2 do artigo 43 do Decreto n 3.298/1999 e suas alteraes. 5.6.8 O candidato com deficincia que, no decorrer do estgio probatrio, apresentar incompatibilidade da deficincia com as atribuies do cargo ser exonerado. 5.7 O candidato que, no ato da inscrio, se declarar com deficincia, se for qualificado na percia mdica e no for eliminado do concurso, ter seu nome publicado em lista parte e figurar tambm na lista de classificao geral por cargo/rea/especialidade. 5.8 As vagas definidas no subitem 5.1 deste edital que no forem providas por falta de candidatos com deficincia aprovados sero preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificao por cargo/rea/especialidade. 6 DAS INSCRIES NO CONCURSO PBLICO 6.1 TAXAS: a) Analista Judicirio: R$ 80,00 b) Tcnico Judicirio: R$ 60,00 6.2 Ser admitida a inscrio somente via internet, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/trt17_13, solicitada no perodo entre 10 horas do dia 26 de setembro de 2013 e 23 horas e 59 minutos do dia 17 de outubro de 2013, observado o horrio oficial de Braslia/DF. 6.2.1 O CESPE/UnB no se responsabilizar por solicitao de inscrio no recebida por motivos de ordem tcnica dos computadores, de falhas de comunicao, de congestionamento das linhas de comunicao, por erro ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrio, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferncia de dados. 6.2.2 O candidato poder efetuar o pagamento da taxa de inscrio por meio da GRU Cobrana. 6.2.3 A GRU Cobrana estar disponvel no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/trt17_13 e dever ser, imediatamente, impressa, para o pagamento da taxa de inscrio aps a concluso do preenchimento da ficha de solicitao de inscrio online. 6.2.3.1 O candidato poder reimprimir a GRU Cobrana pela pgina de acompanhamento do concurso. 6.2.4 A GRU Cobrana pode ser paga em qualquer banco, bem como nas casas lotricas e nos Correios, obedecendo aos critrios estabelecidos nesses correspondentes bancrios. 6.2.5 O pagamento da taxa de inscrio dever ser efetuado at o dia 1 de novembro de 2013. 6.2.6 As inscries efetuadas somente sero efetivadas aps a comprovao de pagamento ou do deferimento da solicitao de iseno da taxa de inscrio. 6.3 O comprovante de inscrio do candidato estar disponvel no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/trt17_13, por meio da pgina de acompanhamento, aps a aceitao da inscrio, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obteno desse documento. 6.4 DAS DISPOSIES GERAIS SOBRE A INSCRIO NO CONCURSO PBLICO 6.4.1 Antes de efetuar a inscrio, o candidato dever conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. No momento da inscrio, o candidato dever optar pelo cargo/rea/especialidade a que deseja concorrer. Uma vez efetuada a inscrio, no ser permitida, em hiptese alguma, a sua alterao. 6.4.2 vedada a inscrio condicional, a extempornea, bem como a realizada via postal, via fax ou via correio eletrnico. 6.4.3 vedada a transferncia do valor pago a ttulo de taxa para terceiros, para outros concursos ou para outro cargo/rea/especialidade. 6.4.4 Para efetuar a inscrio, imprescindvel o nmero do Cadastro de Pessoa Fsica (CPF) do candidato.
(*): No h reserva de vagas para provimento imediato em virtude do quantitativo oferecido. (CR): No h reserva de vagas para provimento imediato em virtude do quantitativo oferecido, sendo mantido o cadastro de reserva. LOTAO: os candidatos sero lotados no Estado do Esprito Santo, conforme a necessidade do TRT 17 Regio. 5 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICINCIA 5.1 Das vagas destinadas a cada cargo/rea/especialidade e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5% sero providas na forma do 2 do artigo 5 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e do Decreto n 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alteraes. 5.1.1 Caso a aplicao do percentual de que trata o subitem 5.1 deste edital resulte em nmero fracionado, este dever ser elevado at o primeiro nmero inteiro subsequente, desde que no ultrapasse 20% das vagas oferecidas por cargo/rea/especialidade, nos termos do 2 do artigo 5 da Lei n 8.112/1990. 5.1.2 Somente haver reserva imediata de vagas para os candidatos com deficincia nos cargos/reas/especialidades com nmero de vagas igual ou superior a cinco. 5.1.3 O candidato que se declarar com deficincia concorrer em igualdade de condies com os demais candidatos. 5.2 Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato dever: a) no ato da inscrio, declarar-se com deficincia; b) encaminhar cpia simples do Cadastro de Pessoa Fsica (CPF) e laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio), emitido nos ltimos doze meses, atestando a espcie e o grau ou nvel da deficincia, com expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doenas (CID-10), bem como provvel causa da deficincia, na forma do subitem 5.2.1 deste edital. 5.2.1 O candidato com deficincia dever enviar a cpia simples do CPF e o laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) a que se refere a alnea "b" do subitem 5.2 deste edital, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, postado impreterivelmente at o dia 17 de outubro de 2013, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB - Concurso TRT17/2013 (laudo mdico) - Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Braslia/DF. 5.2.1.1 O candidato poder, ainda, entregar, at o dia 17 de outubro de 2013, das 8 horas s 19 horas (exceto sbados, domingos e feriados), pessoalmente ou por terceiro, a cpia simples do CPF e o laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) a que se refere a alnea "b" do subitem 5.2 deste edital, na Central de Atendimento do CESPE/UnB - Universidade de Braslia (UnB) - Campus Universitrio Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Braslia/DF. 5.2.2 O fornecimento do laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) e da cpia simples do CPF, por qualquer via, de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB no se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impea a chegada dessa documentao a seu destino. 5.2.3 O laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) e a cpia simples do CPF tero validade somente para este concurso pblico e no sero devolvidos, assim como no sero fornecidas cpias dessa documentao. 5.3 O candidato com deficincia poder requerer, na forma do subitem 6.4.9 deste edital, atendimento especial, no ato da inscrio, para o dia de realizao das provas, indicando as condies de que necessita para a realizao dessas, conforme previsto no artigo 40, 1 e 2, do Decreto n 3.298/1999 e suas alteraes. 5.3.1 O candidato com deficincia que necessitar de tempo adicional para a realizao das provas dever indicar a necessidade na solicitao de inscrio e encaminhar ou entregar, at o dia 17 de outubro de 2013, na forma do subitem 6.4.9 deste edital, justificativa acompanhada de laudo e parecer emitido por especialista da rea de sua deficincia que ateste a necessidade de tempo adicional, conforme prev o 2 do artigo 40 do Decreto n 3.298/1999 e suas alteraes. 5.4 A relao dos candidatos que tiveram a inscrio deferida para concorrer na condio de pessoa com deficincia ser divulgada na internet, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/trt17_13, na ocasio da divulgao do edital que informar a disponibilizao da consulta aos locais e aos horrios de realizao das provas. 5.4.1 O candidato dispor de um dia para contestar o indeferimento na Central de Atendimento do CESPE/UnB - Universidade de Braslia (UnB) - Campus Universitrio Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Braslia/DF, pessoalmente ou por terceiro; ou pelo e-mail atendimentoespecial@cespe.unb.br. Aps esse perodo, no sero aceitos pedidos de reviso. 5.5 A inobservncia do disposto no subitem 5.2 deste edital acarretar a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos com deficincia e o no atendimento s condies especiais necessrias.
6.4.5 As informaes prestadas na solicitao de inscrio sero de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o CESPE/UnB do direito de excluir do concurso pblico aquele que no preencher a solicitao de forma completa e correta. 6.4.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrio no ser devolvido em hiptese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por convenincia da Administrao Pblica. 6.4.7 O comprovante de inscrio ou o comprovante de pagamento da taxa de inscrio dever ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realizao das provas. 6.4.8 DOS PROCEDIMENTOS PARA PEDIDO DE ISENO DE TAXA DE INSCRIO 6.4.8.1 No haver iseno total ou parcial do valor da taxa de inscrio, exceto para os candidatos amparados pelo Decreto n 6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Dirio Oficial da Unio de 3 de outubro de 2008. 6.4.8.2 Estar isento do pagamento da taxa de inscrio o candidato que: a) estiver inscrito no Cadastro nico para Programas Sociais do Governo Federal (Cadnico), de que trata o Decreto n 6.135, de 26 de junho de 2007; e b) for membro de famlia de baixa renda, nos termos do Decreto n 6.135, de 2007. 6.4.8.3 A iseno dever ser solicitada mediante requerimento do candidato, disponvel por meio do aplicativo para a solicitao de inscrio, no perodo entre 10 horas do dia 26 de setembro de 2013 e 23 horas e 59 minutos do dia 17 de outubro de 2013, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/trt17_13, contendo: a) indicao do Nmero de Identificao Social (NIS), atribudo pelo Cadnico; e b) declarao eletrnica de que atende condio estabelecida na alnea "b" do subitem 6.4.8.2 deste edital. 6.4.8.4 O CESPE/UnB consultar o rgo gestor do Cadnico para verificar a veracidade das informaes prestadas pelo candidato. 6.4.8.5 A veracidade das informaes prestadas no requerimento de iseno ser de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, no caso de serem prestadas informaes inverdicas ou utilizados documentos falsos, por crime contra a f pblica, o que acarreta eliminao do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no pargrafo nico do artigo 10 do Decreto n 83.936, de 6 de setembro de 1979. 6.4.8.6 No ser concedida iseno de pagamento de taxa de inscrio ao candidato que: a) omitir informaes e(ou) torn-las inverdicas; b) fraudar e(ou) falsificar documentao; c) no observar a forma, o prazo e os horrios estabelecidos no subitem 6.4.8.3 deste edital. 6.4.8.7 No ser aceito pedido de iseno de taxa de inscrio via postal, via fax ou via correio eletrnico. 6.4.8.8 Cada pedido de iseno ser analisado e julgado pelo rgo gestor do Cadnico. 6.4.8.9 A relao provisria dos candidatos que tiveram o seu pedido de iseno deferido ser divulgada at a data provvel de 23 de outubro de 2013, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/trt17_13. 6.4.8.9.1 O candidato dispor de dois dias para contestar o indeferimento do seu pedido de iseno de taxa de inscrio, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/trt17_13. Aps esse perodo, no sero aceitos pedidos de reviso. 6.4.8.10 Os candidatos que tiverem o seu pedido de iseno indeferido devero acessar o endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/trt17_13 e imprimir a GRU Cobrana, por meio da pgina de acompanhamento, para pagamento at o dia 1 de novembro de 2013, conforme procedimentos descritos neste edital. 6.4.8.11 O candidato cujo pedido de iseno for indeferido dever efetuar o pagamento da taxa de inscrio na forma e no prazo estabelecidos no subitem anterior sob pena de ser automaticamente excludo do concurso pblico. 6.4.9 DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAO DE ATENDIMENTO ESPECIAL 6.4.9.1 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realizao das provas dever indicar, na solicitao de inscrio disponibilizada no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/trt17_13, os recursos especiais necessrios a tal atendimento. 6.4.9.1.1 O candidato que solicitar atendimento especial na forma estabelecida no subitem anterior dever enviar cpia simples do CPF e laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio), emitido nos ltimos doze meses, que justifique o atendimento especial solicitado. 6.4.9.1.2 A documentao citada no subitem anterior poder ser entregue at o dia 17 de outubro de 2013, das 8 horas s 19 horas (exceto sbados, domingos e feriados), pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Braslia (UnB) - Campus Universitrio Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Braslia/DF, ou enviada via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB - TRT17/2013 (atendimento especial) - Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Braslia/DF, at a data prevista acima. Aps esse perodo, a solicitao ser indeferida, salvo nos casos de fora maior e nos que forem de interesse da Administrao Pblica. 6.4.9.2 O fornecimento da cpia simples do CPF e do laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio), por qualquer via, de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB no se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impea a chegada dessa documentao a seu destino.
Este documento pode ser verificado no endereo eletrnico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo cdigo 00032013091900163
item CERTO, e o campo designado com o cdigo E, que dever ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO. 8.3 Para obter pontuao no item, o candidato dever marcar um, e somente um, dos dois campos da folha de respostas. 8.4 O candidato dever transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que ser o nico documento vlido para a correo das provas. O preenchimento da folha de respostas ser de inteira responsabilidade do candidato, que dever proceder em conformidade com as instrues especficas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hiptese alguma haver substituio da folha de respostas por erro do candidato. 8.5 Sero de inteira responsabilidade do candidato os prejuzos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Sero consideradas marcaes indevidas as que estiverem em desacordo com este edital ou com as instrues contidas na folha de respostas, tais como marcao rasurada ou emendada ou campo de marcao no preenchido integralmente. 8.6 O candidato no dever amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuzos advindos da impossibilidade de realizao do processamento eletrnico. 8.7 O candidato responsvel pela conferncia de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu nmero de inscrio e o nmero de seu documento de identidade. 8.8 No ser permitido que as marcaes na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para a realizao das provas. Nesse caso, o candidato ser acompanhado por fiscal do CESPE/UnB devidamente treinado e as respostas fornecidas sero gravadas em udio. 8.9 O CESPE/UnB divulgar a imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram as provas objetivas, exceto dos candidatos eliminados na forma do subitem 12.24 deste edital, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/trt17_13, na data de divulgao do edital de resultado final nas provas objetivas. A referida imagem ficar disponvel at quinze dias corridos da data de publicao do resultado final do concurso pblico. 8.9.1 Aps o prazo determinado no subitem anterior, no sero aceitos pedidos de disponibilizao da imagem da folha de respostas. 8.10 DOS CRITRIOS DE AVALIAO DAS PROVAS OBJETIVAS 8.10.1 Todas as folhas de respostas das provas objetivas corrigidas por meio de processamento eletrnico. 8.10.2 A nota em cada item das provas objetivas, feita com base nas marcaes da folha de respostas, ser igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordncia com o gabarito oficial definitivo das provas; 1,00 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordncia com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00, caso no haja marcao ou haja marcao dupla (C e E). 8.10.3 A nota em cada prova objetiva ser igual soma das notas obtidas em todos os itens que a compem. 8.10.4 Ser reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso pblico o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir: a) obtiver nota inferior a 10,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Bsicos P1; b) obtiver nota inferior a 21,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Especficos P2; c) obtiver nota inferior a 36,00 pontos no conjunto das provas objetivas. 8.10.4.1 O candidato eliminado na forma do subitem 8.10.4 deste edital no ter classificao alguma no concurso pblico. 8.10.5 Os candidatos no eliminados na forma do subitem 8.10.4 sero ordenados por cargo/rea/especialidade de acordo com os valores decrescentes da nota final nas provas objetivas, que ser a soma das notas obtidas nas provas objetivas P1 e P2. 8.10.6 As informaes a respeito de notas e classificaes podero ser acessadas por meio dos editais de resultados. No sero fornecidas informaes que j constem dos editais ou fora dos prazos previstos nesses editais. 8.11 DOS RECURSOS CONTRA OS GABARITOS OFICIAIS PRELIMINARES DAS PROVAS OBJETIVAS 8.11.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas sero divulgados na internet, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/trt17_13, a partir das 19 horas da data provvel de 17 de dezembro de 2013, observado o horrio oficial de Braslia/DF. 8.11.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas dispor de dois dias para faz-lo, a contar do dia subsequente ao da divulgao desses gabaritos, no horrio das 9 horas do primeiro dia s 18 horas do ltimo dia, ininterruptamente.
8.11.8 Se houver alterao, por fora de impugnaes, de gabarito oficial preliminar de item integrante de prova, essa alterao valer para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. 8.11.9 No ser aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrnico ou, ainda, fora do prazo. 8.11.10 Em nenhuma hiptese sero aceitos pedidos de reviso de recursos ou recurso contra o gabarito oficial definitivo. 8.11.11 Recursos cujo teor desrespeite a banca sero preliminarmente indeferidos. 9 DA PROVA DISCURSIVA 9.1 A prova discursiva, somente para os cargos de Analista Judicirio, valer 20,00 pontos e consistir da redao de texto dissertativo, de at 30 linhas, a respeito de temas relacionados aos conhecimentos especficos do cargo/rea/especialidade a que o candidato concorre. 9.2 A prova discursiva ser avaliada e pontuada segundo os critrios estabelecidos no subitem 9.7 deste edital. 9.3 O texto definitivo da prova discursiva dever ser manuscrito, em letra legvel, com caneta esferogrfica de tinta preta, fabricada em material transparente, no sendo permitida a interferncia ou a participao de outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para a realizao das provas. Nesse caso, o candidato ser acompanhado por fiscal do CESPE/UnB devidamente treinado, para o qual dever ditar o texto, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais grficos de pontuao. 9.4 A folha de texto definitivo da prova discursiva no poder ser assinada, rubricada ou conter, em outro local que no o apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique o candidato, sob pena de anulao da prova discursiva. Assim, a deteco de qualquer marca identificadora no espao destinado transcrio do texto definitivo acarretar a anulao da prova discursiva. 9.5 A folha de texto definitivo ser o nico documento vlido para avaliao da prova discursiva. A folha para rascunho do caderno de provas de preenchimento facultativo e no vlida para a avaliao da prova discursiva. 9.6 A folha de texto definitivo no ser substituda por motivo de erro do candidato no preenchimento desta. 9.7 DOS CRITRIOS DE AVALIAO DA PROVA DISCURSIVA 9.7.1 Observada a reserva de vagas para os candidatos com deficincia e respeitados os empates na ltima colocao, sero corrigidas as provas discursivas dos candidatos aos cargos de Analista Judicirio aprovados nas provas objetivas e classificados conforme quadro a seguir: Cargo/rea/especialidade Cargo 1: Analista Judicirio rea: Administrativa Cargo 2: Analista Judicirio rea: Administrativa - especialidade: Contabilidade Cargo 3: Analista Judicirio rea: Apoio especializado especialidade: Arquivologia Cargo 4: Analista Judicirio rea: Apoio especializado especialidade: Biblioteconomia Cargo 5: Analista Judicirio rea: Apoio especializado especialidade: Engenharia civil Cargo 6: Analista Judicirio rea: Apoio especializado especialidade: Engenharia eltrica Cargo 7: Analista Judicirio rea: Apoio especializado especialidade: Estatstica Cargo 8: Analista Judicirio rea: Apoio especializado especialidade: Medicina Cargo 9: Analista Judicirio rea: Apoio especializado especialidade: Psicologia Cargo 10: Analista Judicirio - rea: Apoio especializado especialidade: Tecnologia da Informao Cargo 11: Analista Judicirio - rea: Judiciria Cargo 12: Analista Judicirio - rea: Judiciria - especialidade: Oficial de Justia Avaliador Federal Geral 171 14 14 14 14 14 14 14 14 Candidatos com deficincia 9 1 1 1 1 1 1 1 1 Total 180 15 15 15 15 15 15 15 15
6.4.9.3 O laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) e a cpia simples do CPF valero somente para este concurso e no sero devolvidos, assim como no sero fornecidas cpias dessa documentao. 6.4.9.4 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realizao das provas, alm de solicitar atendimento especial para tal fim, dever encaminhar, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB, cpia autenticada em cartrio da certido de nascimento da criana, at o dia 17 de outubro de 2013, e levar, no dia de realizao das provas, um acompanhante adulto que ficar em sala reservada e ser o responsvel pela guarda da criana. A candidata que no levar acompanhante adulto no poder permanecer com a criana no local de realizao das provas. 6.4.9.4.1 Caso a criana ainda no tenha nascido at a data estabelecida no subitem 6.4.9.4, a cpia da certido de nascimento poder ser substituda por documento emitido pelo mdico obstetra que ateste a data provvel do nascimento. 6.4.9.4.2 O CESPE/UnB no disponibilizar acompanhante para guarda de criana. 6.4.9.5 A relao dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido ser divulgada no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/trt17_2013, na ocasio da divulgao do edital que informar a disponibilizao dos locais e dos horrios de realizao das provas. 6.4.9.5.1 O candidato dispor de um dia para contestar o indeferimento, na Central de Atendimento do CESPE/UnB - Universidade de Braslia (UnB) - Campus Universitrio Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Braslia/DF; pessoalmente ou por terceiro, ou pelo e-mail atendimentoespecial@cespe.unb.br. Aps esse perodo, no sero aceitos pedidos de reviso. 6.4.9.6 A solicitao de atendimento especial, em qualquer caso, ser atendida segundo os critrios de viabilidade e de razoabilidade. 7 DAS FASES DO CONCURSO 7.1 As fases do concurso esto descritas nos quadros a seguir. 7.1.1 ANALISTA JUDICIRIO
REA DE CONHECIMENTO (P1) Objetiva Conhecimentos Bsicos (P2) Objetiva Conhecimentos Especficos (P3) Discursiva 7.1.2 TCNICO JUDICIRIO PROVA/ TIPO (P1) Objetiva (P2) Objetiva REA DE CONHECIMENTO Conhecimentos Bsicos Conhecimentos Especficos
NMERO DE ITENS 50
7.2 As provas objetivas e a prova discursiva para o cargo de Analista Judicirio tero a durao de 4 horas e 30 minutos e sero aplicadas na data provvel de 15 de dezembro de 2013, no turno da manh. 7.3 As provas objetivas para o cargo de Tcnico Judicirio tero a durao de 3 horas e 30 minutos e sero aplicadas na data provvel de 15 de dezembro de 2013, no turno da tarde. 7.4 Na data provvel de 5 de dezembro de 2013, ser publicado no Dirio Oficial da Unio e divulgado na Internet, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/trt17_13, edital que informar a disponibilizao da consulta aos locais e aos horrios de realizao das provas. 7.4.1 O candidato dever, obrigatoriamente, acessar o endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/trt17_13 para verificar seu local de provas, por meio de busca individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados. 7.4.2 O candidato somente poder realizar as provas no local designado pelo CESPE/UnB. 7.4.3 Sero de responsabilidade exclusiva do candidato a identificao correta de seu local de realizao das provas e o comparecimento no horrio determinado. 7.4.4 O CESPE/UnB poder enviar, como complemento s informaes citadas no subitem anterior, comunicao pessoal dirigida ao candidato, por e-mail, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manuteno/atualizao de seu correio eletrnico, o que no o desobriga do dever de observar o disposto no subitem 7.4 deste edital. 7.5 O resultado final nas provas objetivas, para todos os cargos, e o resultado provisrio na prova discursiva, somente para os cargos de Analista, sero publicados no Dirio Oficial da Unio e divulgados na internet, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/trt17_13, na data provvel de 8 de janeiro de 2014. 7.6 As informaes referentes a notas e classificaes podero ser acessadas por meio dos editais de resultados. No sero fornecidas informaes fora do prazo previsto ou que j constem dos editais. 8 DAS PROVAS OBJETIVAS 8.1 As provas objetivas, de carter eliminatrio e classificatrio, valero 120,00 pontos e abrangero os objetos de avaliao constantes do item 13 deste edital. 8.2 Cada prova objetiva ser constituda de itens para julgamento, agrupados por comandos que devero ser respeitados. O julgamento de cada item ser CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item. Haver, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcao: o campo designado com o cdigo C, que dever ser preenchido pelo candidato caso julgue o
190 380 95 10 20 5
8.11.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato dever utilizar o Sistema Eletrnico de Interposio de Recurso, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/trt17_13, e seguir as instrues ali contidas. 8.11.4 Todos os recursos sero analisados, e as justificativas das alteraes/anulaes de gabarito sero divulgadas no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/trt17_13 quando da divulgao do resultado final nas provas objetivas e resultado provisrio da prova discursiva. No sero encaminhadas respostas individuais aos candidatos. 8.11.5 O candidato dever ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo ser preliminarmente indeferido. 8.11.6 O recurso no poder conter, em outro local que no o apropriado, qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido. 8.11.7 Se do exame de recursos resultar anulao de item integrante de prova, a pontuao correspondente a esse item ser atribuda a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
9.7.2 O candidato cuja prova discursiva no for corrigida na forma do subitem anterior estar automaticamente eliminado e no ter classificao alguma no concurso. 9.7.3 A prova discursiva avaliar o contedo - conhecimento do tema, a capacidade de expresso na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da lngua portuguesa. O candidato dever produzir, com base em temas formulados pela Banca Examinadora, texto dissertativo, primando pela coerncia e pela coeso. 9.7.4 Nos casos de fuga ao tema, ou de no haver texto, o candidato receber nota na prova discursiva igual a zero. 9.7.5 As provas discursivas sero corrigidas conforme os critrios a seguir, ressaltando-se que, em atendimento ao que est estabelecido no Decreto n 6.583, de 29 de setembro de 2008, alterado pelo Decreto n 7.875, de 27 de dezembro de 2012, sero aceitas como corretas, at 31 de dezembro de 2015, ambas as ortografias, isto , a forma de grafar e de acentuar as palavras vigente at 31 de dezembro de 2008 e a que entrou em vigor em 1 de janeiro de 2009:
Este documento pode ser verificado no endereo eletrnico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo cdigo 00032013091900164
a) a apresentao e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizaro a nota relativa ao domnio do contedo (NC), cuja pontuao mxima ser limitada ao valor de 20,00 pontos; b) a avaliao do domnio da modalidade escrita totalizar o nmero de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos tais como: ortografia, morfossintaxe e propriedade vocabular; c) ser computado o nmero total de linhas (TL) efetivamente escritas pelo candidato; d) ser desconsiderado, para efeito de avaliao, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou que ultrapassar a extenso mxima estabelecida no caderno de provas; e) ser calculada, ento, para cada candidato, a nota na prova discursiva (NPD), como sendo igual a NC menos duas vezes o resultado do quociente NE / TL; f) se NPD for menor que zero, ento considerar-se- NPD = zero. 9.7.6 Ser eliminado do concurso pblico o candidato que obtiver NPD < 10,00 pontos. 9.7.7 Sero anuladas as provas discursivas do candidato que no devolver seu caderno de texto definitivo. 9.7.8 As informaes a respeito de notas e classificaes podero ser acessadas por meio dos editais de resultados. No sero fornecidas informaes que j constem dos editais ou fora dos prazos previstos nesses editais. 9.8 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISRIO NA PROVA DISCURSIVA 9.8.1 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisrio na prova discursiva dispor de dois dias para faz-lo, conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisrio. 10 DA NOTA FINAL NO CONCURSO 10.1 A nota final no concurso, para os cargos de Analista Judicirio, ser igual ao somatrio da nota final nas provas objetivas (NPO) e da nota final na prova discursiva (NPD). 10.2 A nota final no concurso, para os cargos de Tcnico Judicirio, ser igual nota final nas provas objetivas (NPO). 10.3 Os candidatos sero listados em ordem de classificao por cargo/rea/especialidade, de acordo com os valores decrescentes das notas finais no concurso, observados os critrios de desempate deste edital. 10.4 Os candidatos que, no ato da inscrio, se declararem com deficincia, se no eliminados no concurso e qualificados como pessoa com deficincia, tero seus nomes publicados em lista parte e figuraro tambm na lista de classificao geral por cargo/rea/especialidade. 10.5 Todos os clculos citados neste edital sero considerados at a segunda casa decimal, arredondando-se para o nmero imediatamente superior se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco. 11 DOS CRITRIOS DE DESEMPATE 11.1 Para os cargos de Analista Judicirio, em caso de empate na nota final no concurso, ter preferncia o candidato que, na seguinte ordem: a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, at o ltimo dia de inscrio neste concurso, conforme artigo 27, pargrafo nico, da Lei n 10.741, de 1 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso); b) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Especficos P2; c) obtiver o maior nmero de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Especficos P2; d) obtiver a maior nota na prova discursiva (P3) e) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Bsicos P1; f) obtiver o maior nmero de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Bsicos P1; g) tiver maior idade; h) tiver exercido a funo de jurado (conforme artigo 440 do Cdigo de Processo Penal). 11.1.1 Os candidatos a que se refere alnea "h" deste edital sero convocados, antes do resultado final do concurso, para a entrega da documentao que comprovar o exerccio da funo de jurado. 11.1.2 Para fins de comprovao da funo citada no subitem anterior, sero aceitas certides, declaraes, atestados ou outros documentos pblicos (original ou cpia autenticada em cartrio) emitidos pelos Tribunais de Justia Estaduais e Regionais Federais do Pas, relativos ao exerccio da funo de jurado, nos termos do art. 440 do CPP, a partir de 10 de agosto de 2008, data da entrada em vigor da Lei n 11.689/2008. 11.2 Para os cargos de Tcnico Judicirio, em caso de empate na nota final no concurso, ter preferncia o candidato que, na seguinte ordem: a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, at o ltimo dia de inscrio neste concurso, conforme artigo 27, pargrafo nico, da Lei n 10.741, de 1 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso); b) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Especficos P2; c) obtiver o maior nmero de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Especficos P2; d) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Bsicos P1; e) obtiver o maior nmero de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Bsicos P1; f) tiver maior idade; g) tiver exercido a funo de jurado (conforme artigo 440 do Cdigo de Processo Penal). 11.2.1 Os candidatos a que se refere alnea "g" deste edital sero convocados, antes do resultado final do concurso, para a entrega da documentao que comprovar o exerccio da funo de jurado.
11.2.2 Para fins de comprovao da funo citada no subitem anterior, sero aceitas certides, declaraes, atestados ou outros documentos pblicos (original ou cpia autenticada em cartrio) emitidos pelos Tribunais de Justia Estaduais e Regionais Federais do Pas, relativos ao exerccio da funo de jurado, nos termos do art. 440 do CPP, a partir de 10 de agosto de 2008, data da entrada em vigor da Lei n 11.689/2008. 12 DAS DISPOSIES FINAIS 12.1 A inscrio do candidato implicar a aceitao das normas para o concurso pblico contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados. 12.2 de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicao de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso pblico publicados no Dirio Oficial da Unio e(ou) divulgados na internet, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/trt17_13. 12.3 O candidato poder obter informaes referentes ao concurso pblico na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Braslia (UnB) - Campus Universitrio Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Braslia/DF, por meio do telefone (61) 3448-0100, ou via internet, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/trt17_13, ressalvado o disposto no subitem 12.5 deste edital e por meio do endereo eletrnico sac@cespe.unb.br. 12.4 O candidato que desejar relatar ao CESPE/UnB fatos ocorridos durante a realizao do concurso dever faz-lo junto Central de Atendimento do CESPE/UnB, postando correspondncia para a Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Braslia/DF, encaminhando mensagem pelo fax de nmero (61) 3448-0110 ou enviando e-mail para o endereo eletrnico sac@cespe.unb.br. 12.5 No sero dadas por telefone informaes a respeito de datas, locais e horrios de realizao das provas. O candidato dever observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma do subitem 12.2 deste edital. 12.5.1 No sero fornecidas informaes e documentos pessoais de candidatos a terceiros, em ateno ao disposto no artigo 31 da Lei n 12.527, de 18 de novembro de 2011. 12.6 O candidato poder protocolar requerimento, instrudo com cpia do documento de identidade e do CPF, relativo ao concurso. O requerimento poder ser feito pessoalmente mediante preenchimento de formulrio prprio, disposio do candidato na Central de Atendimento do CESPE/UnB, no horrio das 8 horas s 19 horas, ininterruptamente, exceto sbados, domingos e feriados. 12.6.1 O candidato poder ainda enviar requerimento por meio de correspondncia, fax ou e-mail, observado o subitem 12.4 deste edital. 12.7 O candidato que desejar corrigir o nome ou CPF fornecido durante o processo de inscrio dever encaminhar requerimento de solicitao de alterao de dados cadastrais, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB - TRT17/2013 - Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Braslia/DF, contendo cpia autenticada em cartrio dos documentos que contenham os dados corretos ou cpia autenticada em cartrio da sentena homologatria de retificao do registro civil, que contenham os dados corretos. 12.7.1 O candidato poder, ainda, entregar das 8 horas s 19 horas (exceto sbados, domingos e feriados), pessoalmente ou por terceiro, o requerimento de solicitao de alterao de dados cadastrais, na forma estabelecida no subitem 12.7 deste edital, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Braslia (UnB) - Campus Universitrio Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Braslia/DF. 12.8 O candidato dever comparecer ao local designado para a realizao das provas com antecedncia mnima de uma hora do horrio fixado para seu incio, munido somente de caneta esferogrfica de tinta preta, fabricada em material transparente, do comprovante de inscrio ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrio e do documento de identidade original. No ser permitido o uso de lpis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha durante a realizao das provas. 12.9 Sero considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurana Pblica, pelos Institutos de Identificao e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos rgos fiscalizadores de exerccio profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por rgo pblico que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira de identidade do trabalhador; carteira nacional de habilitao (somente o modelo com foto). 12.9.1 No sero aceitos como documentos de identidade: certides de nascimento, CPF, ttulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade ou documentos ilegveis, no identificveis e(ou) danificados. 12.9.2 No ser aceita cpia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento. 12.10 Por ocasio da realizao das provas, o candidato que no apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 12.9 deste edital, no poder fazer as provas e ser automaticamente eliminado do concurso pblico. 12.11 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realizao das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, dever ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrncia em rgo policial expedido h, no mximo, noventa dias, ocasio em que ser submetido identificao especial, compreendendo coleta de dados e de assinaturas em formulrio prprio. 12.11.1 A identificao especial ser exigida, tambm, ao candidato cujo documento de identificao apresente dvidas relativas fisionomia ou assinatura do portador.
12.12 No sero aplicadas provas em local, data ou horrio diferentes dos predeterminados em edital ou em comunicado. 12.13 No ser admitido ingresso de candidato no local de realizao das provas aps o horrio fixado para seu incio. 12.14 O candidato dever permanecer obrigatoriamente no local de realizao das provas por, no mnimo, uma hora aps o incio das provas. 12.14.1 A inobservncia do subitem anterior acarretar a no correo das provas e, consequentemente, a eliminao do candidato do concurso pblico. 12.15 O CESPE/UnB manter um marcador de tempo em cada sala de provas para fins de acompanhamento pelos candidatos. 12.16 O candidato que se retirar do ambiente de provas no poder retornar em hiptese alguma. 12.17 O candidato somente poder retirar-se do local de realizao das provas levando o caderno de provas no decurso dos ltimos quinze minutos anteriores ao horrio determinado para o trmino das provas. 12.18 No haver, por qualquer motivo, prorrogao do tempo previsto para a aplicao das provas em razo do afastamento de candidato da sala de provas. 12.19 No haver segunda chamada para a realizao das provas. O no comparecimento ao local de realizao das provas no dia e horrios determinados implicar a eliminao automtica do candidato. 12.20 No sero permitidas, durante a realizao das provas, a comunicao entre os candidatos e a utilizao de mquinas calculadoras ou similares, livros, anotaes, rguas de clculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive cdigos e(ou) legislao. 12.21 Ser eliminado do concurso o candidato que, durante a realizao das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrnicos, tais como: mquinas calculadoras, agendas eletrnicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, iPod, gravadores, pendrive, mp3 player ou similar, qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens, bipe, notebook, palmtop, walkman, mquina fotogrfica, controle de alarme de carro etc., bem como relgio de qualquer espcie, culos escuros, protetor auricular ou quaisquer acessrios de chapelaria, tais como chapu, bon, gorro etc. e, ainda, lpis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha. 12.21.1 No ambiente de provas, ou seja, nas dependncias fsicas em que sero realizadas as provas, no ser permitido o uso pelo candidato de quaisquer dispositivos eletrnicos relacionados no subitem 12.21 deste edital. 12.21.2 Antes de entrar na sala de provas, o candidato dever guardar, em embalagem porta-objetos fornecida pela equipe de aplicao, telefone celular desligado ou quaisquer outros equipamentos eletrnicos desligados relacionados no subitem 12.21 deste edital, sob pena de ser eliminado do concurso. 12.21.2.1 A embalagem porta-objetos devidamente lacrada e identificada pelo candidato dever ser mantida embaixo da carteira at o trmino das suas provas. A embalagem porta-objetos somente poder ser deslacrada fora do ambiente de provas. 12.21.3 O CESPE/UnB recomenda que o candidato no leve nenhum dos objetos citados no subitem 12.21 no dia de realizao das provas. 12.21.4 O CESPE/UnB no ficar responsvel pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados. 12.21.5 O CESPE/UnB no se responsabilizar por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrnicos ocorridos durante a realizao das provas nem por danos neles causados. 12.22 No ser permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas. O candidato que estiver armado dever se encaminhar Coordenao antes do incio das provas para o acautelamento da arma. 12.23 No dia de realizao das provas, o CESPE/UnB poder submeter os candidatos ao sistema de deteco de metal nas salas, corredores e banheiros, a fim de impedir a prtica de fraude e de verificar se o candidato est portando material no permitido. 12.24 Ter suas provas anuladas e ser automaticamente eliminado do concurso pblico o candidato que durante a realizao das provas: a) for surpreendido dando ou recebendo auxlio para a execuo das provas; b) utilizar-se de livros, mquinas de calcular ou equipamento similar, dicionrio, notas ou impressos que no forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato; c) for surpreendido portando aparelhos eletrnicos ou outros objetos, tais como os listados no subitem 12.21 deste edital; d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicao das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos; e) fizer anotao de informaes relativas s suas respostas no comprovante de inscrio ou em qualquer outro meio que no os permitidos; f) no entregar o material das provas ao trmino do tempo destinado para a sua realizao; g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal; h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou a folha de texto definitivo; i) descumprir as instrues contidas no caderno de provas, na folha de respostas ou na folha de texto definitivo; j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, causando comportamento indevido; k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovao prpria ou de terceiros em qualquer etapa do concurso pblico; l) no permitir a coleta de sua assinatura; m) for surpreendido portando caneta fabricada em material no transparente;
Este documento pode ser verificado no endereo eletrnico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo cdigo 00032013091900165
critura de frases e pargrafos do texto. 6.1 Substituio de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualizao de diferentes gneros e nveis de formalidade. 7 Correspondncia oficial (conforme Manual de Redao da Presidncia da Repblica). 7.1 Adequao da linguagem ao tipo de documento. 7.2 Adequao do formato do texto ao gnero. RACIOCNIO LGICO: 1 Estruturas lgicas. 2 Lgica de argumentao: analogias, inferncias, dedues e concluses. 3 Lgica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposies simples e compostas. 3.2 Tabelas-verdade. 3.3 Equivalncias. 3.4 Leis de De Morgan. 3.5 Diagramas lgicos.4 Lgica de primeira ordem. 5 Princpios de contagem e probabilidade. 6 Operaes com conjuntos. 7 Raciocnio lgico envolvendo problemas aritmticos, geomtricos e matriciais. NOES DE INFORMTICA (EXCETO PARA O CARGO 10: ANALISTA JUDICIRIO - REA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: TECNOLOGIA DA INFORMAO E PARA O CARGO 14: TCNICO JUDICIRIO - REA: APOIO ESPECIALIZADO - TECNOLOGIA DA INFORMAO): 1 Noes de sistema operacional (ambientes Linux e Windows). 2 Edio de textos, planilhas e apresentaes (ambientes Microsoft Office e BrOffice). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos bsicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegao (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome). 3.3 Programas de correio eletrnico (Outlook Express e Mozilla Thunderbird). 3.4 Stios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discusso. 3.6 Redes sociais. 3.7 Computao na nuvem (cloud computing). 4 Conceitos de organizao e de gerenciamento de informaes, arquivos, pastas e programas. 5 Segurana da informao. 5.1 Procedimentos de segurana. 5.2 Noes de vrus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurana (antivrus, firewall e anti-spyware). 5.4 Procedimentos de backup. 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage). LEGISLAO E TICA NO SERVIO PBLICO: 1 tica e moral. 2 tica, princpios e valores. 3 tica e democracia: exerccio da cidadania. 4 tica e funo pblica. 5 tica no Setor Pblico. 5.1 Decreto n 1.171/ 1994 (Cdigo de tica Profissional do Servidor Pblico Civil do Poder Executivo Federal). 5.2 Lei n 8.112/1990 e alteraes. 5.2.1 Provimento, vacncia, remoo, redistribuio e substituio. 5.2.2 Direitos e vantagens. 5.2.3 Regime disciplinar: deveres, proibies, acumulao, responsabilidades, penalidades, processo administrativo disciplinar. 5.3 Lei n 8.429/1992: disposies gerais, atos de improbidade administrativa. 6 Regimento Interno do TRT - 17 Regio. ATUALIDADES (SOMENTE PARA O CARGO 10: ANALISTA JUDICIRIO - REA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: TECNOLOGIA DA INFORMAO E PARA O CARGO 14: TCNICO JUDICIRIO - REA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: TECNOLOGIA DA INFORMAO): 1 Tpicos relevantes e atuais de diversas reas, tais como segurana, transportes, poltica, economia, sociedade, educao, sade, cultura, tecnologia, energia, relaes internacionais, desenvolvimento sustentvel e ecologia. 13.2.1.2 CONHECIMENTOS ESPECFICOS PARA OS CARGOS DE ANALISTA JUDICIRIO 13.2.1.2.1 CARGO 1: ANALISTA JUDICIRIO - REA: ADMINISTRATIVA NOES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituio da Repblica Federativa do Brasil de 1988: princpios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficcia plena, contida e limitada; normas programticas. 3 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos polticos; partidos polticos. 4 Organizao poltico-administrativa do Estado: Estado federal brasileiro, Unio, estados, Distrito Federal, municpios e territrios. 5 Administrao pblica: disposies gerais; servidores pblicos. 6 Poder Executivo: atribuies e responsabilidades do presidente da Repblica. 7 Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuies; processo legislativo; fiscalizao contbil, financeira e oramentria; comisses parlamentares de inqurito. 8 Poder Judicirio: disposies gerais; rgos do Poder Judicirio: organizao e competncias; Conselho Nacional de Justia: composio e competncias. 9 Funes essenciais Justia: Ministrio Pblico; advocacia pblica; defensoria pblica. NOES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administrao pblica: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princpios. 2 Direito administrativo: conceito, fontes e princpios. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificao e espcies. 3.2 Invalidao, anulao e revogao. 3.3 Prescrio. 4 Poderes da administrao: vinculado, discricionrio, hierrquico, disciplinar e regulamentar. 5 Princpios bsicos da administrao. 5.1 Responsabilidade civil da administrao: evoluo doutrinria e reparao do dano. 5.2 Enriquecimento ilcito e uso e abuso de poder. 5.3 Improbidade administrativa: sanes penais e civis - Lei n 8.429/1992 e suas alteraes. 6 Servios pblicos: conceito, classificao, regulamentao, formas e competncia de prestao. 7 Organizao administrativa: administrao direta e indireta, centralizada e descentralizada; autarquias, fundaes, empresas pblicas e sociedades de economia mista. 8 Controle e responsabilizao da administrao: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. NOES DE ADMINISTRAO PBLICA E GERAL: 1 Evoluo da administrao. 1.1 principais abordagens da administrao (clssica at contingencial). 1.2 Evoluo da administrao pblica no Brasil (aps 1930), reformas administrativas, a nova gesto pblica. 2 Processo administrativo. 2.1 Funes de administrao: planejamento, organizao, direo e controle. 2.2 Processo de planejamento. 2.2.1 Planejamento estratgico: viso, misso e anlise SWOT. 2.2.2 Anlise competitiva e estratgias genricas. 2.2.3 Redes e alianas. 2.2.4 Planejamento ttico. 2.2.5 Planejamento operacional. 2.2.6 Administrao por objetivos. 2.2.7 Balanced scorecard. 2.2.8
Processo decisrio. 2.3 Organizao. 2.3.1 Estrutura organizacional. 2.3.2 Tipos de departamentalizao: caractersticas, vantagens e desvantagens de cada tipo. 2.3.3 Organizao informal. 2.3.4 Cultura organizacional. 2.4 Direo. 2.4.1 Motivao e liderana. 2.4.2 Comunicao. 2.4.3 Descentralizao e delegao. 2.5 Controle. 2.5.1 Caractersticas. 2.5.2 Tipos, vantagens e desvantagens. 2.5.3 Sistema de medio de desempenho organizacional. 3 Gesto de pessoas. 3.1 Equilbrio organizacional. 3.2 Objetivos, desafios e caractersticas da gesto de pessoas. 3.3 Recrutamento e seleo de pessoas. 3.3.1 Objetivos e caractersticas. 3.3.2 Principais tipos, caractersticas, vantagens e desvantagens. 3.3.3 Principais tcnicas de seleo de pessoas: caractersticas, vantagens e desvantagens. 3.4 Anlise e descrio de cargos. 3.5 Capacitao de pessoas. 3.6 Gesto de desempenho. 4 Gesto da qualidade e modelo de excelncia gerencial. 4.1 Principais tericos e suas contribuies para a gesto da qualidade. 4.2 Ferramentas de gesto da qualidade. 4.3 Modelo da fundao nacional da qualidade. 4.4 Modelo do gespublica. 5 Gesto de projetos. 5.1 Elaborao, anlise e avaliao de projetos. 5.2 Principais caractersticas dos modelos de gesto de projetos. 5.3 Projetos e suas etapas. 6 Gesto de processos. 6.1 Conceitos da abordagem por processos. 6.2 Tcnicas de mapeamento, anlise e melhoria de processos. 6.3 Processos e certificao ISO 9000:2000. 6.4 Noes de estatstica aplicada ao controle e melhoria de processos. 7 Legislao administrativa. 7.1 Administrao direta, indireta, e fundacional. 7.2 Atos administrativos. 7.3 Requisio. 8 Licitaes e contratos administrativos (Leis n 8.666/1993 e n 10.520/2002): conceito, finalidade, princpios, objeto, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedaes, modalidades, procedimentos, anulao e revogao, sanes, prego presencial e eletrnico, sistema de registro de preos. NOES DE DIREITO DO TRABALHO: 1 Princpios e fontes do direito do trabalho. 2 Direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7 da Constituio Federal de 1988). 3 Relao de trabalho e relao de emprego: requisitos e distino; relaes de trabalho lato sensu (trabalho autnomo, eventual, temporrio e avulso). 4 Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: empregado e empregador (conceito e caracterizao); poderes do empregador no contrato de trabalho. 5 Grupo econmico; sucesso de empregadores; responsabilidade solidria. 6 Contrato individual de trabalho: conceito, classificao e caractersticas. 7 Alterao do contrato de trabalho: alterao unilateral e bilateral; jus variandi. 8 Suspenso e interrupo do contrato de trabalho: caracterizao e distino. 9 Resciso do contrato de trabalho: justa causa; resciso indireta; dispensa arbitrria; culpa recproca; indenizao. 10 Aviso prvio. 11 Estabilidade e garantias provisrias de emprego: formas de estabilidade; despedida e reintegrao de empregado estvel. 12 Durao do trabalho; jornada de trabalho; perodos de descanso; intervalo para repouso e alimentao; descanso semanal remunerado; trabalho noturno e trabalho extraordinrio; sistema de compensao de horas. 13 Salrio-mnimo: irredutibilidade e garantia. 14 Frias: direito a frias e sua durao; concesso e poca das frias; remunerao e abono de frias. 15 Salrio e remunerao: conceito e distines; composio do salrio; modalidades de salrio; formas e meios de pagamento do salrio; 13 salrio. 16 Equiparao salarial; princpio da igualdade de salrio; desvio de funo. 17 FGTS. 18 Prescrio e decadncia. 19 Segurana e medicina no trabalho: CIPA; atividades insalubres ou perigosas. 20 Proteo ao trabalho do menor. 21 Proteo ao trabalho da mulher; estabilidade da gestante; licena-maternidade. 22 Direito coletivo do trabalho: liberdade sindical (Conveno n 87 da OIT); organizao sindical; conceito de categoria; categoria diferenciada; convenes e acordos coletivos de trabalho. 23 Direito de greve e servios essenciais. 24 Comisses de conciliao prvia. 25 Renncia e transao. 26 Dano moral nas relaes de trabalho. NOES DE ADMINISTRAO ORAMENTRIA E FINANCEIRA E ORAMENTO PBLICO: 1 O papel do Estado e a atuao do governo nas finanas pblicas; formas e dimenses da interveno da Administrao na economia. 2 Oramento pblico e sua evoluo. 2.1 Oramento como instrumento do planejamento governamental. 2.2 Princpios oramentrios. 3 O oramento pblico no Brasil. 3.1 Plano Plurianual (PPA). 3.2 Lei de Diretrizes Oramentrias (LDO). 3.3 Lei Oramentria Anual (LOA). 3.4 Outros planos e programas. 3.5 Sistema e processo de oramentao; elaborao, discusso, votao e aprovao da Proposta oramentria. 3.6 Classificaes oramentrias. 4 Programao e execuo oramentria e financeira. 4.1 Acompanhamento da execuo. 4.2 Sistemas de informaes. 4.3 Alteraes oramentrias. 4.4 Crditos ordinrios e adicionais. 5 Receita pblica: categorias, fontes e estgios; dvida ativa. 6 Despesa pblica: categorias e estgios; restos a pagar; despesas de exerccios anteriores; dvida flutuante e fundada; suprimento de fundos. 7 Lei Complementar n 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): planejamento; despesa pblica; transparncia, controle e fiscalizao. NOO DE GESTO DE PESSOAS: 1 Conceitos, importncia, relao com os outros sistemas de organizao. 2 Fundamentos, teorias e escolas da administrao e o seu impacto na gesto de pessoas. 3 Funo do rgo de recursos humanos. 3.1 Atribuies bsicas e objetivos. 3.2 Polticas e sistemas de informaes gerenciais. 4 Comportamento organizacional. 4.1 Relaes indivduo/organizao. 4.2 Liderana, motivao e desempenho. 4.3 Qualidade de vida. 5 Competncia interpessoal. 6 Gerenciamento de conflitos. 7 Gesto da mudana. 8 Recrutamento e seleo. 8.1 Tipos de recrutamento: vantagens e desvantagens. 8.2 Tcnicas de seleo: vantagens, desvantagens e processo decisrio. 9 Anlise e descrio de cargos: objetivos, mtodos, vantagens e desvantagens. 10 Gesto de desempenho. 10.1 Objetivos. 10.2 Mtodos de avaliao de desempenho: caractersticas, vantagens e desvantagens. 11 Desenvolvimento e capacitao de pessoal. 11.1 Levantamento de necessidades. 11.2 Programao, execuo e avaliao. 12 Administrao de cargos, carreiras e salrios. 13 Gesto por competncias. 14 Lei n 8.112/1990 e suas alteraes: direitos, deveres e responsabilidades
n) for surpreendido portando anotaes em papis que no os permitidos; o) recusar-se a ser submetido ao detector de metal; p) recusar-se a transcrever a frase contida nas instrues da capa das provas para posterior exame grafolgico. 12.25 Nos casos de eventual falta de prova/material personalizado de aplicao de provas, em razo de falha de impresso ou de equvoco na distribuio de prova/material, o CESPE/UnB tem a prerrogativa para entregar ao candidato prova/material reserva no personalizado eletronicamente, o que ser registrado em atas de sala e de coordenao. 12.26 No dia de realizao das provas, no sero fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicao dessas ou pelas autoridades presentes, informaes referentes ao contedo das provas ou aos critrios de avaliao e de classificao. 12.27 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrnico, estatstico, visual, grafolgico ou por investigao policial, ter o candidato se utilizado de processo ilcito, suas provas sero anuladas e ele ser automaticamente eliminado do concurso pblico. 12.28 O descumprimento de quaisquer das instrues supracitadas constituir tentativa de fraude e implicar a eliminao do candidato. 12.29 O prazo de validade do concurso esgotar-se- aps dois anos, contados a partir da data de publicao da homologao do resultado final, podendo ser prorrogado, uma nica vez, por igual perodo. 12.30 O candidato dever manter atualizados seus dados pessoais e seu endereo perante o CESPE/UnB enquanto estiver participando do concurso pblico, por meio de requerimento a ser enviado Central de Atendimento do CESPE/UnB, na forma dos subitens 12.6 ou 12.7 deste edital, conforme o caso, e perante o TRT 17 Regio, aps a homologao do resultado final, desde que aprovado. Sero de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuzos advindos da no atualizao de seus dados pessoais e de seu endereo. 12.31 A critrio da Administrao do Tribunal Regional do Trabalho da 17 Regio, os candidatos aprovados e nomeados, inclusive os candidatos com deficincia, podero ser lotados para exercer suas atividades em qualquer unidade judiciria ou administrativa, em qualquer municpio sob a jurisdio deste TRT. 12.32 Fica ciente o candidato habilitado que, aceitando a nomeao, dever permanecer na localidade na qual for lotado, no sendo apreciados pedidos de remoo antes de decorridos 24 meses do efetivo exerccio, exceto nas situaes previstas em Lei ou por interesse da Administrao. 12.33 Fica ciente o candidato habilitado que, aceitando a nomeao, no sero apreciados pedidos de remoo por permuta entre Tribunais antes de decorridos 24 meses do efetivo exerccio ou da ltima remoo interna, caso tenha ocorrido, excetuando-se outras hipteses de remoo previstas em lei. 12.34 O Tribunal Regional do Trabalho da 17 Regio poder ceder candidatos aprovados no concurso de que trata o presente edital para serem nomeados por outros rgos do Poder Judicirio da Unio, observada a convenincia administrativa e a orientao do Tribunal de Contas da Unio a respeito dessa matria, bem como a ordem da classificao no certame, a identidade de cargos e a aquiescncia do interessado. 12.35 Uma vez nomeado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17 Regio, o candidato no mais poder ser nomeado por outros rgos. 12.36 Os casos omissos sero resolvidos pelo CESPE/UnB e pelo TRT 17 Regio. 12.37 As alteraes de legislao com entrada em vigor antes da data de publicao deste edital sero objeto de avaliao, ainda que no mencionadas nos objetos de avaliao constantes do item 12 deste edital. 12.38 A legislao com entrada em vigor aps a data de publicao deste edital, bem como as alteraes em dispositivos legais e normativos a ele posteriores no sero objeto de avaliao, salvo se listadas nos objetos de avaliao constantes do item 12 deste edital. 12.39 Quaisquer alteraes nas regras fixadas neste edital s podero ser feitas por meio de outro edital. 13 DOS OBJETOS DE AVALIAO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS) 13.1 HABILIDADES 13.1.1 Os itens das provas podero avaliar habilidades que vo alm do mero conhecimento memorizado, abrangendo compreenso, aplicao, anlise, sntese e avaliao, com o intuito de valorizar a capacidade de raciocnio. 13.1.2 Cada item das provas poder contemplar mais de um objeto de avaliao. 13.2 CONHECIMENTOS 13.2.1 Nas provas, sero avaliados, alm de habilidades, conhecimentos conforme descritos a seguir. 13.2.1.1 CONHECIMENTOS BSICOS (PARA TODOS OS CARGOS) LNGUA PORTUGUESA: 1 Compreenso e interpretao de textos de gneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gneros textuais. 3 Domnio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuao grfica. 4 Domnio dos mecanismos de coeso textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciao, substituio e repetio, de conectores e outros elementos de sequenciao textual. 4.2 Emprego/correlao de tempos e modos verbais. 5 Domnio da estrutura morfossinttica do perodo. 5.1 Relaes de coordenao entre oraes e entre termos da orao. 5.2 Relaes de subordinao entre oraes e entre termos da orao. 5.3 Emprego dos sinais de pontuao. 5.4 Concordncia verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Colocao dos pronomes tonos. 6 Rees-
Este documento pode ser verificado no endereo eletrnico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo cdigo 00032013091900166
dos servidores pblicos civis. 15 Tendncias em gesto de pessoas no setor pblico. 16 tica no servio pblico. 16.1 Cdigo de tica Profissional do Servidor Pblico Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n 1.171/1994). 16.2 Comportamento profissional: atitudes no servio, organizao do trabalho, prioridade em servio. 13.2.1.2.2 CARGO 2: ANALISTA JUDICIRIO - REA: ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE: CONTABILIDADE CONTABILIDADE GERAL: 1 Lei n 6.404/1976, suas alteraes e legislao complementar. 1.1 Pronunciamentos do Comit de Pronunciamentos Contbeis (CPC). 2 Princpios fundamentais de contabilidade (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade CFC - por meio da Resoluo do CFC n 750/1993, atualizada pela Resoluo CFC n 1.282/2010). 3 Patrimnio: componentes patrimoniais (ativo, passivo e patrimnio lquido). 4 Fatos contbeis e respectivas variaes patrimoniais. 5 Contas patrimoniais e de resultado. 5.1 Apurao de resultados. 5.2 Plano de contas. 6 Funes e estrutura das contas. 7 Anlise econmico-financeira. 7.1 Indicadores de liquidez. 7.2 Indicadores de rentabilidade. 7.3 Indicadores de lucratividade. 7.5 Indicadores de endividamento. 7.6 Indicadores de estrutura de capitais. 7.7 Anlise vertical e horizontal. 8 Efeitos inflacionrios sobre o patrimnio das empresas. 9 Avaliao e contabilizao de itens patrimoniais e de resultado de investimentos societrios no pas. 10 Destinao de resultado. 11 Custos para avaliao de estoques. 12 Custos para tomada de decises. 13 Sistemas de custos e informaes gerenciais. 14 Estudo da relao custo versus volume versus lucro. 15 Elaborao de demonstraes contbeis pela legislao societria, pelos princpios fundamentais da contabilidade e pronunciamentos contbeis do Comit de Pronunciamentos Contbeis (CPC). 15.1 Demonstrao dos fluxos de caixa (mtodos direto e indireto). 15.2 Balano patrimonial. 15.3 Demonstrao do resultado do exerccio. 15.4 Demonstrao do valor adicionado. 16 Fuso, ciso e incorporao de empresas. 17 Consolidao de demonstraes contbeis. 18 Tributos recuperveis. 19 Controle de estoques: PEPS, UEPS e mdia ponderada mvel. CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PBLICO: 1 Princpios de contabilidade sob a perspectiva do setor pblico. 2 Sistema de Contabilidade Federal. 3 Conceituao, objeto e campo de aplicao. 4. Patrimnio, variaes e sistemas contbeis. 5 Transaes no setor pblico. 6. Registro contbil. 7 Demonstraes contbeis segundo a lei n 4.320/1964. 8 Despesa pblica: conceito, etapas, estgios e categorias econmicas. 9 Receita pblica: conceito, etapas, estgios e categorias econmicas. 10 Execuo oramentria e financeira. 11 Sistema de informaes de custos no setor pblico. 12 Plano de contas aplicado ao setor pblico. 13 Regime Contbil. 14 Conta nica do Tesouro Nacional. 15 Sistema Integrado de Administrao Financeira: conceitos bsicos, objetivos, caractersticas, instrumentos de segurana e principais documentos de entrada. 16 Suprimento de Fundos. ADMINISTRAO FINANCEIRA E ORAMENTRIA E ORAMENTO PBLICO: 1 O papel do Estado e a atuao do governo nas finanas pblicas. 1.1 Formas e dimenses da interveno da administrao na economia. 1.2 Funes do oramento pblico. 2 Oramento pblico. 2.1 Conceito 2.2 Tcnicas oramentrias. 2.3 Princpios oramentrios. 2.4 Ciclo oramentrio. 2.5 Processo oramentrio. 3 O oramento pblico no Brasil. 3.1 Sistema de planejamento e de oramento federal. 3.2 Plano plurianual. 3.3 Diretrizes oramentrias. 3.4 Oramento anual. 3.5 Outros planos e programas. 3.6 Sistema e processo de oramentao. 3.7 Classificaes oramentrias. 3.8 Estrutura programtica. 3.9 Crditos ordinrios e adicionais. 4 Programao e execuo oramentria e financeira. 4.1 Descentralizao oramentria e financeira. 4.2 Acompanhamento da execuo. 4.3 Sistemas de informaes. 4.4 Alteraes oramentrias. 5 Receita pblica. 5.1 Conceito e classificaes. 5.2 Estgios. 5.3 Fontes. 5.4 Dvida ativa. 6 Despesa pblica. 6.1 Conceito e classificaes. 6.2 Estgios. 6.3 Restos a pagar. 6.4 Despesas de exerccios anteriores. 6.5 Dvida flutuante e fundada. 6.6 Suprimento de fundos. 7 Lei de Responsabilidade Fiscal. 7.1 Conceitos e objetivos; 7.2 Planejamento. 7.3 Receita Pblica. 7.4 Despesa Pblica. 7.5 Dvida e endividamento. 7.6 Transparncia, controle e fiscalizao. LEGISLAO TRIBUTRIA APLICADA S CONTRATAES PBLICAS: 1 Noes bsicas sobre tributos. 1.1 Impostos, taxas e contribuies. 2 Tratamento contbil aplicvel aos impostos e contribuies. 3 Retenes na fonte realizadas pela administrao pblica federal. 3.1 Imposto de renda pessoa jurdica (IRPJ). 3.2 Contribuio social sobre o lucro lquido (CSLL). 3.3 Programa de integrao social (PIS). 3.4 Contribuio para o financiamento da seguridade social (COFINS). 3.5 Imposto sobre servios (ISS). 3.6 Contribuio previdenciria (INSS). 4 Legislao bsica e suas atualizaes 4.1 Instruo normativa da receita federal do Brasil n 971/2009. 4.2 Instruo normativa da receita federal do Brasil n 1.234/2012. 4.3 Lei Complementar n 116/2003. 13.2.1.2.3 CARGO 3: ANALISTA JUDICIRIO - REA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ARQUIVOLOGIA 1 Arquivstica: princpios e conceitos. 2 Polticas pblicas de arquivo, legislao arquivstica. 3 Normas nacionais e internacionais de arquivo. 4 Sistemas e redes de arquivo. 5 Gesto de documentos; implementao de programas de gesto de documentos. 6 Diagnstico da situao arquivstica e realidade arquivstica brasileira. 7 Protocolo: recebimento, registro, distribuio, tramitao e expedio de documentos. 8 Funes arquivsticas. 8.1 Criao de documentos. 8.2 Aquisio de documentos. 8.3 Classificao de documentos. 8.4 Avaliao de documentos. 8.5 Difuso de documentos. 8.6 Descrio de documentos. 8.7 Preservao de documentos. 9 Anlise tipolgica dos documentos de arquivo. 10 Polticas de acesso aos documentos de arquivo. 11 Sistemas informatizados de gesto arquivstica de documentos. 11.1 Documentos digitais. 11.2 Requisitos. 11.3 Metadados. 12 Microfilmagem de documentos de arquivo.
13.2.1.2.4 CARGO 4: ANALISTA JUDICIRIO - REA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: BIBLIOTECONOMIA 1 Documentao: conceitos bsicos e finalidades da documentao geral e jurdica. 2 Biblioteconomia e cincia da informao: conceitos bsicos e finalidades. 3 Noes de informtica para bibliotecas: dispositivos de memria, de entrada e sada de dados. 4 Normas tcnicas para a rea de documentao: referncia bibliogrfica (de acordo com as normas da ABNT - NBR n 6.023:2002), resumos, abreviao de ttulos de peridicos e publicaes seriadas, sumrio, preparao de ndices de publicaes, preparao de guias de bibliotecas, centros de informao e de documentao. 5 Indexao: conceito, definio, linguagens, descritores, processos e tipos de indexao. 6 Resumos e ndices: tipos e funes. 7 Classificao decimal universal (CDU): estrutura, princpios e ndices principais e emprego das tabelas auxiliares. 8 Catalogao (AACR-2): catalogao descritiva, entradas e cabealhos; catalogao de multimeios: CD-ROM, fitas de vdeos e fitas cassetes. 9 Catlogos: tipos e funes. 10 Organizao e administrao de bibliotecas: princpios e funes administrativos em bibliotecas, estrutura organizacional, as grandes reas funcionais da biblioteca, marketing. 11 Centros de documentao e servios de informao: planejamento, redes e sistemas. 12 Desenvolvimento de colees: polticas de seleo e de aquisio, avaliao de colees, fontes de informao. 13 Estrutura e caractersticas das publicaes: Dirio Oficial da Unio (DOU), Dirio da Justia. 14 Servio de referncia: organizao de servios de notificao corrente (servios de alerta), Disseminao Seletiva da Informao (DSI) - estratgia de busca de informao, planejamento e etapas de elaborao, atendimento ao usurio. 15 Estudo de usurio - entrevista. 16 Automao: formato de intercmbio, formato US MARC, banco de dados, base de dados, planejamento da automao, principais sistemas de informao automatizados nacionais e internacionais. 17 Bibliografia: conceituao, teorias, classificao, histrico e objetivos. 18 Modelo de Requisitos Informatizados de Gesto de Processos e Documentos da Justia Federal - Moreq-Jus. 19 Programa Nacional de Gesto Documental e Memria do Poder Judicirio - Proname. 13.2.1.2.5 CARGO 5: ANALISTA JUDICIRIO - REA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ENGENHARIA CIVIL 1 Construo civil. 1.1 Planialtimetria. 1.2 Infraestrutura territorial. 1.3 Sistemas, mtodos e processos de construo civil. 1.4 Edificaes. 1.5 Terraplenagem. 1.6 Estradas. 1.7 Tecnologia dos materiais de construo civil. 1.8 Resistncia dos materiais de construo civil. 1.9 Patologia das construes. 1.10 Recuperao das construes. 1.11 Equipamentos, dispositivos e componentes (hidro sanitrios, de gs, de preveno e combate a incndio). 1.12 Instalaes. 2 Sistemas estruturais. 2.1 Estabilidade das estruturas: concreto, metal, madeira, outros materiais, pr-moldados, pontes, grandes estruturas, estruturas especiais. 3 Geotecnia. 4 Transportes. 4.1 Infraestrutura viria (rodovias, ferrovias, metrovias, aerovias, hidrovias). 4.2 Terminais modais e multimodais. 4.3 Sistemas e mtodos virios. 4.4 Operao. 4.5 Trfego. 4.6 Servio de transporte. 4.7 Tcnica e economia dos transportes. 4.8 Trnsito. 4.9 Sinalizao. 4.10 Logstica. 5 Hidrotecnia. 5.1 Hidrulica e hidrologia aplicadas. 5.2 Sistemas, mtodos e processos de aproveitamento mltiplo de recursos hdricos. 6 Saneamento bsico. 6.1 Hidrulica e hidrologia aplicadas ao saneamento. 6.2 Sistemas, mtodos e processos de abastecimento, tratamento, reservao e distribuio de guas. 6.3 Sistemas, mtodos e processos de saneamento urbano e rural. 7 Avaliao de imveis urbanos. 8 Licitaes e contratos. 8.1 Legislao especfica para obras de engenharia civil. 8.2 Lei n 8 666/1993 e alteraes. 9 Percia e elaborao de relatrios tcnicos, pareceres e laudos periciais. 10 Princpios de planejamento e de oramento pblico. 11 Elaborao de oramentos. 12 Engenharia de segurana do trabalho. 12.1 higiene do trabalho. 12.2 Doenas profissionais e doenas do trabalho. 12.3 Avaliao e controle de riscos profissionais. 12.4 Preveno e controle de riscos em mquinas. 12.5 Equipamentos e instalaes. 12.6 Preveno e proteo sade e segurana ocupacional e do meio ambiente. 12.6.1 Proteo ao meio ambiente, proteo contra incndio e exploses, legislao e normas regulamentadoras (NR) do ministrio do trabalho. 12.7 Ergonomia. 13 Informtica e programas computacionais de engenharia. 13.1 CAD, Excel e programas computacionais usuais para projetos de engenharia. 14 Legislao profissional pertinente (sistema CONFEA-CREA). 13.2.1.2.6 CARGO 6: ANALISTA JUDICIRIO - REA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ENGENHARIA ELTRICA 1 Circuitos eltricos lineares. 1.1 Elementos de circuitos. 1.2 Leis de Kirchhoff. 1.3 Mtodos de anlise nodal e das malhas. 1.4 Anlise de circuitos em CC e em CA (regime permanente). 1.5 Princpio da superposio e equivalentes de Thvenin e de Norton. 1.6 Soluo de circuitos no domnio do tempo e da frequncia. 1.7 Quadripolos. 2 Eletromagnetismo. 2.1 Princpios gerais. 2.2 Campos eletrosttico, magnetosttico e eletromagnetosttico. 2.3 Campos eltricos em meio material: propriedades, condies de fronteira em meios diferentes. 2.4 Foras devido aos campos magnticos e momentos magnticos. 2.5 Ondas TEM. 2.6 Reflexo e refrao de ondas planas. 3 Eletrnica analgica, digital e de potncia. 3.1 Circuitos analgicos e dispositivos eletrnicos. 3.2 Famlias de circuitos lgicos. 3.3 Sistemas digitais. 3.4 Conversores CC-CC, CC-CA, CACC e CA-CA. 3.5 Converso analgica-digital e digital-analgica. 4 Princpios de comunicaes. 4.1 Comunicaes analgicas e digitais. 4.2 Comutao analgica e digital. 5 Microcomputadores. 5.1 Principais componentes. 5.2 Organizao. 5.3 Sistemas operacionais. 6 Teoria de controle. 6.1 Anlise e sntese de sistemas lineares escalares, contnuos e discretos, nos domnios do tempo e da frequncia. 6.2 Mtodos de anlise de estabilidade. 6.3 Representao de sistemas lineares por variveis de estado. 6.4 Noes de processamento de sinais. 7 Princpios de cincias dos materiais. 7.1 Ca-
ractersticas e propriedades dos materiais condutores, isolantes, e magnticos. 7.2 Polarizao em dieltricos. 7.3 Magnetizao em materiais. 8 Mquinas eltricas. 8.1 Princpios de converso eletromecnica de energia. 8.2 Mquinas sncronas. 8.3 Mquinas de induo. 8.4 Mquinas CC. 8.5 Transformadores. 9 Subestaes e equipamentos eltricos. 9.1 Arranjos tpicos, malhas de terra e sistemas auxiliares. 9.2 Equipamentos de manobra em alta tenso. 9.2.1 Chaves e disjuntores. 9.3 Para-raios. 9.4 Transformador de potencial e de corrente. 9.5 Rels e suas funes nos sistemas de energia. 9.5.1 Princpios e caractersticas de operao, tipos bsicos. 10 Circuitos trifsicos e anlise de faltas em sistemas de energia eltrica. 10.1 Tipos de ligao de cargas. 10.2 Tenso, corrente, potncia, e fator de potncia em circuitos equilibrados e desequilibrados. 10.3 Representao de sistemas em "por unidade" (pu). 10.4 Componentes simtricos e faltas simtricas e assimtricas. 11 Instalaes eltricas em baixa tenso. 11.1 Projeto de instalaes prediais e industriais. 11.2 Acionamentos eltricos. 11.2.1 Motores eltricos de induo e diagramas de comando. 11.3 Segurana em instalaes eltricas. 12 Fiscalizao. 12.1 Acompanhamento da aplicao de recursos (medies, emisso de fatura etc.). 12.2 Controle de execuo de obras e servios. 13 Legislaes profissionais pertinentes (sistema CONFEACREA). 13.2.1.2.7 CARGO 7: ANALISTA JUDICIRIO - REA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ESTATSTICA 1 Estatstica descritiva e anlise exploratria de dados: grficos, diagramas, tabelas, medidas descritivas (posio, disperso, assimetria e curtose). 2 Probabilidade. 2.1 Definies bsicas e axiomas. 2.2 Probabilidade condicional e independncia. 2.3 Variveis aleatrias discretas e contnuas. 2.4 Distribuio de probabilidades. 2.5 Funo de probabilidade. 2.6 Funo densidade de probabilidade. 2.7 Esperana e momentos. 2.8 Distribuies especiais. 2.9 Distribuies condicionais e independncia. 2.10 Transformao de variveis. 2.11 Leis dos grandes nmeros. 2.12 Teorema central do limite. 2.13 Amostras aleatrias. 2.14 Distribuies amostrais. 3 Inferncia estatstica. 3.1 Estimao pontual: mtodos de estimao, propriedades dos estimadores, suficincia. 3.2 Estimao intervalar: intervalos de confiana, intervalos de credibilidade. 3.3 Testes de hipteses: hipteses simples e compostas, nveis de significncia e potncia de um teste, teste t de Student, teste qui-quadrado. 4 Anlise de regresso linear. 4.1 Critrios de mnimos quadrados e de mxima verossimilhana. 4.2 Modelos de regresso linear. 4.3 Inferncia sobre os parmetros do modelo. 4.4 Anlise de varincia. 4.5 Anlise de resduos. 5 Tcnicas de amostragem: amostragem aleatria simples, estratificada, sistemtica e por conglomerados. 5.1 Tamanho amostral. 13.2.1.2.8 CARGO 8: ANALISTA JUDICIRIO - REA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: MEDICINA CLNICA GERAL: 1 Cuidados gerais com o paciente em medicina interna. 1.1 Nutrio. 1.2 Hidratao. 1.3 Preveno e deteco precoce do cncer. 1.4 Preveno e deteco precoce da aterosclerose. 2 Doenas cardiovasculares. 2.1 Hipertenso arterial. 2.2 Insuficincia cardaca. 2.3 Miocardiopatias. 2.4 Valvulopatias. 2.5 Arritmias cardacas. 2.6 Sndromes isqumicas coronrias. 2.7 Fatores predisponentes formao e instabilizao da placa aterosclertica. 3 Doenas pulmonares. 3.1 Asma brnquica. 3.2 Doena pulmonar obstrutiva crnica. 3.3 Embolia pulmonar. 3.4 Pneumonias e abcessos pulmonares. 4 Doenas gastrointestinais e hepticas. 4.1 lcera pptica. 4.2 Doena do refluxo gastroesofgico. 4.3 Doenas intestinais inflamatrias e parasitrias. 4.4 Diarreia. 4.5 Colelitase e colecistite. 4.6 Pancreatite. 4.7 Hepatites virais. 4.8 Insuficincia heptica crnica. 4.9 Sndromes disabsortivas. 5 Abordagem das queixas comuns em servios de urgncia. 5.1 Tontura e zumbido. 5.2 Rinossinusopatias. 5.3 Urticria e angioedema. 5.4 Rinite alrgica. 5.5 Cefaleias. 6 Doenas renais. 6.1 Insuficincia renal aguda e crnica. 6.2 Glomerulonefrites. 6.3 Sndrome nefrtica. 6.4 Litase renal. 6.5 Equilbrio cido-base. 7 Doenas endcrinas. 7.1 Diabetes melito. 7.2 Obesidade. 7.3 Sndrome metablica. 7.4 Hipotireoidismo e hipertireoidismo. 7.5 Tireoidite e ndulos tireoidianos. 7.6 Distrbios das glndulas suprarrenais. 7.7 Distrbios das glndulas paratireoides. 8 Doenas reumticas. 8.1 Artrite reumatoide. 8.2 Espondiloartropatias. 8.3 Colagenoses. 8.4 Gota. 9 Infectologia. 9.1 Sndrome da imunodeficincia adquirida. 9.2 Endocardite infecciosa. 9.3 Infeces estafiloccicas. 9.4 Endemias nacionais. 9.5 Candidase. 9.6 Doenas sexualmente transmissveis. 9.7 Herpes simples e zooster. 9.8 Terapia antibitica: princpios gerais, farmacologia, principais grupos de antibiticos, doses e durao do tratamento. 10 Exames complementares invasivos e no-invasivos de uso frequente na prtica clnica diria. 11 Emergncias clnicas. 11.1 Vias areas e ventilao. 11.2 Ressuscitao cardiopulmonar. 11.3 Edema agudo pulmonar. 11.4 Crise hipertensiva. 11.5 Hemorragia digestiva. 11.6 Estados de choques. 11.7 Anafilaxia. 11.8 Intoxicaes. 11.9 Crise convulsiva. 11.10 Acidente vascular enceflico. 11.11 Alteraes do estado de conscincia. 11.12 Hipoglicemia e hiperglicemia. 12 Transtornos psiquitricos e psquicos, demncia, depresso, alcoolismo e dependncia qumica. 13 Noes de percia mdica e tica mdica na percia. 14 Noes de acidente de trabalho, doena profissional e doenas do trabalho. MEDICINA DO TRABALHO: 1 Noes gerais de medicina. 1.1 Bioestatstica. 1.2 Epidemiologia. 1.3 Doenas infecciosas. 1.4 Sistema imunitrio e suas doenas. 1.5 Sistema respiratrio e suas doenas. 1.6 Sistema cardiovascular e suas doenas. 1.7 Sistema gnito-urinrio e suas doenas. 1.8 Sistema digestivo e suas doenas. 1.9 Sistema endcrino e suas doenas. 1.10 Sistema locomotor e suas doenas. 1.11 Sistema neurolgico e suas doenas. 1.12 rgos dos sentidos e suas doenas. 1.13 Psiquismo e suas doenas. 1.14 Metabolismo e suas doenas. 1.15 Distrbios nutricionais. 1.16 Dermatologia. 1.17 Hematologia. 1.18 Gentica e noes de doenas hereditrias. 2 Sade do trabalhador. 2.1 Noes de estatstica e epidemiologia em medicina do trabalho. 2.2 Noes de fisiologia do trabalho: rgos dos sentidos; metabolismo e alimentao; sistemas respiratrio, cardiovascular e locomotor; entre outros. 2.3 Doenas
Este documento pode ser verificado no endereo eletrnico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo cdigo 00032013091900167
13.2.1.2.10 CARGO 10: ANALISTA JUDICIRIO - REA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: TECNOLOGIA DA INFORMAO GESTO E GOVERNANA DE TI: 1 Engenharia de software. 1.1 Conceitos, fundamentos, evoluo e caractersticas da engenharia de software. 2 Ciclos de vida do software. 3 Testes e medidas de software. 4 Orientao a objetos: abstrao de dados, definio de classes, mtodos e atributos, herana, polimorfismo, encapsulamento, reutilizao de componentes. 5 Anlise e projeto de sistemas utilizando os conceitos, notaes e tcnicas da anlise estruturada e orientao a objetos (OOA e OOP). 6 UML: notaes, diagramas, metodologia para utilizao e ferramentas. 7 Fundamentos e caractersticas de sistemas baseados na tecnologia de workflow. 8 Documentao de sistemas. 9 Modelagem de processos. 10 Engenharia de requisitos. 11 Conceitos e fundamentos de ITIL, COBIT, CMMI. 12 Mtricas de software: anlise por ponto de funo. 13 Governana de TI. 13.1 Planejamento estratgico de TI (PETI). 13.2 Alinhamento estratgico entre reas de TI e negcios. 13.3 Polticas e procedimentos. 13.4 Legislao que regulamenta a contratao de bens e servios de informtica e contratao de solues de tecnologia da informao. 13.5 Estrutura organizacional e responsabilidades da rea de TI. 13.6 Responsabilidade e papis da rea de TI. 13.7 Segregao de funes de TI. 13.8 Controles de segregao de funes. 14 Processos de definio, implantao e gesto de polticas organizacionais. 14.1 Prticas de gesto de TI. 14.2 Gesto de pessoal. 14.3 Terceirizao de TI. 14.4 Gesto de mudanas organizacionais. 14.5 Gesto de riscos. 14.6 Programa de gesto de riscos. 14.7 Processo de gesto de riscos. 14.8 Mtodos de anlise de riscos. 15 Conceitos e fundamentos de gerncia de projetos. 15.1 Ciclo de vida de um projeto. 15.2 PMBOK 4 edio: reas de conhecimento, processos de gerncia de projetos, ferramentas e tcnicas. 15.3 Gesto de equipes. 15.4 Monitoramento de recursos. 15.5 Planejamento e gesto de mudanas. 16 Sistemas gerenciadores de banco de dados. 16.1 Projeto conceitual e lgico de banco de dados. 16.2 Modelo relacional, modelo entidade-relacionamento e modelagem orientada a objeto. 16.3 Gerenciamento de transaes fundamentos e aspectos de recuperao e integridade, controle de concorrncia e indexao. 16.4 Fundamentos e aplicao de banco de dados distribudos. 16.5 Noes bsicas de banco de dados Oracle e Postgre. 16.6 Conceitos de data warehouse, data mining e OLAP. 17 Definio e manipulao de dados por meio de comandos SQL. 17.1 Criao, alterao, eliminao, renomeao e truncamento de tabelas. 17.2 Insero, atualizao e eliminao de dados em tabelas. 18 Criao e manipulao de vises (view). 18.1 Conceito e utilizao de roles e privilgios no controle de acesso de usurios. 18.2 Criao, manuteno e execuo de stored procedures, funes, packages e triggers. 19 Sistemas operacionais e redes de computadores. 19.1 Noes bsicas de UNIX, Linux, Windows XP e Windows 7. 19.2 Caractersticas de backups e restaurao de dados. 19.3 Noes bsicas de active directory, LDAP e contas de usurios. 19.4 Conceitos, caractersticas, aplicao e configurao de equipamentos de redes (roteadores, switches, bridges, hubs e modems). 19.5 Conceitos, tipos, componentes e protocolos de redes de computadores, redes locais LAN (Ethernet) e redes de longa distncia WAN (frame relay; MPLS; ATM). 19.6 Protocolo TCP/IP: fundamentos, noes bsicas de instalao e configurao, endereamento IP e mscara de rede. 19.7 Instalao e configurao de DHCP, DNS e WINS. 19.8 Fundamentos e caractersticas de protocolos de gerenciamento (SNMP) e de acesso (ADSL). 19.9 Noes bsicas de qualidade de servio QoS. 20 Conceitos e fundamentos de segurana de rede e controle de acesso. 20.1 Ferramentas de deteco de intrusos/invaso e de anlise de vulnerabilidades. 20.2 Sistemas antivrus, firewall e proxy. 20.3 Conceitos, caractersticas e aplicao de VPN. 21 Conceito, fundamentos, caractersticas e aplicao da certificao digital. 22 Telefonia tecnologias disponveis e dimensionamento de trfego de voz. 13.2.1.2.11 CARGO 11: ANALISTA JUDICIRIO - REA: JUDICIRIA DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituio: princpios fundamentais. 2 Aplicabilidade e interpretao das normas constitucionais; vigncia e eficcia das normas constitucionais. 3 Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ao direta de inconstitucionalidade; ao declaratria de constitucionalidade e arguio de descumprimento de preceito fundamental. 4 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos polticos. 5 Organizao poltico-administrativa: competncias da Unio, estados e municpios. 6 Administrao pblica: disposies gerais; servidores pblicos. 7 Organizao dos Poderes. 8 Poder Executivo: atribuies e responsabilidades do presidente da repblica. 9 Poder Legislativo: processo legislativo; fiscalizao contbil, financeira e oramentria. 10 Poder Judicirio: disposies gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justia; tribunais regionais federais e juzes federais; dos tribunais e juzes do trabalho. 11 Funes essenciais Justia: Ministrio Pblico; Advocacia Pblica; Advocacia e Defensoria Pblicas. DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Administrao pblica: princpios bsicos. 2 Poderes administrativos: poder hierrquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polcia, uso e abuso do poder. 3 Servios pblicos: conceito e princpios; delegao: concesso, permisso e autorizao. 4 Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulao, revogao e convalidao; discricionariedade e vinculao. 5 Organizao administrativa: administrao direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundaes, empresas pblicas e sociedades de economia mista. 6 rgos pblicos: conceito, natureza e classificao. 7 Servidores pblicos: cargo, emprego e funo pblicos. 8 Lei n 8.112/1990 (Regime Jurdico dos Servidores Pblicos Civis da Unio e alteraes): disposies preliminares; provimento, vacncia, remoo, redistribuio e substituio; direitos e vantagens: vencimento e remunerao; vantagens; frias; licenas; afastamentos; direito de petio; regime disciplinar:
deveres e proibies; acumulao; responsabilidades; penalidades. 9 Processo administrativo (Lei n 9.784/1999): disposies gerais; direitos e deveres dos administrados. 10 Controle e responsabilizao da administrao: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. 11 Lei n 8.429/1992: disposies gerais; atos de improbidade administrativa. 12 Lei n 11.416/2006, que dispe sobre as carreiras do Poder Judicirio da Unio. DIREITO CIVIL: 1 Lei: vigncia; aplicao da lei no tempo e no espao. 2 Integrao e interpretao da lei. 3 Lei de Introduo ao Cdigo Civil. 4 Pessoas: pessoas naturais: personalidade, capacidade, direitos de personalidade; pessoas jurdicas. 5 Domiclio. 6 Fatos e atos jurdicos: forma e prova dos atos jurdicos; nulidade e anulabilidade dos atos jurdicos; atos jurdicos ilcitos; abuso de direito; prescrio e decadncia. DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1 Jurisdio e ao: conceito, natureza e caractersticas; condies da ao. 2 Partes e procuradores: capacidade processual e postulatria; deveres e substituio das partes e procuradores. 3 Litisconsrcio e assistncia. 4 Interveno de terceiros: oposio, nomeao autoria, denunciao lide e chamamento ao processo. 5 Ministrio Pblico. 6 Competncia: em razo do valor e da matria; competncia funcional e territorial; modificaes de competncia e declarao de incompetncia. 7 Juiz. 8 Atos processuais: forma dos atos; prazos; comunicao dos atos; nulidades. 9 Formao, suspenso e extino do processo. 10 Processo e procedimento; procedimentos ordinrio e sumrio. 11 Procedimento ordinrio: petio inicial: requisitos, pedido e indeferimento. 12 Resposta do ru: contestao, excees e reconveno. 13 Revelia. 14 Julgamento conforme o estado do processo. 15 Provas: nus da prova; depoimento pessoal; confisso; provas documental e testemunhal. 16 Audincia: de conciliao e de instruo e julgamento. 17 Sentena e coisa julgada. 18 Liquidao e cumprimento da sentena. 19 Ao rescisria. 20 Recursos: disposies gerais. 21 Processo de execuo: execuo em geral; espcies de execuo execuo para entrega de coisa, execuo das obrigaes de fazer e de no fazer. 22 Embargos do devedor. 23 Execuo por quantia certa contra devedor solvente. 24 Remio. 25 Suspenso e extino do processo de execuo. 26 Processo cautelar; medidas cautelares: disposies gerais; procedimentos cautelares especficos: arresto, sequestro, busca e apreenso, exibio e produo antecipada de provas. 27 Procedimentos especiais: ao de consignao em pagamento; embargos de terceiro; ao monitria. DIREITO DO TRABALHO: 1 Princpios e fontes do direito do trabalho. 2 Direitos constitucionais dos trabalhadores (Art. 7 da Constituio Federal de 1988). 3 Relao de trabalho e relao de emprego. 3.1 Requisitos e distino. 3.2 Relaes de trabalho lato sensu (trabalho autnomo, eventual, temporrio e avulso). 4 Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu. 4.1 Empregado e empregador (conceito e caracterizao). 4.3 Poderes do empregador no contrato de trabalho. 5 Grupo econmico. 5.1 Sucesso de empregadores. 5.2 Responsabilidade solidria. 6 Contrato individual de trabalho. 6.1 Conceito, classificao e caractersticas. 7 Alterao do contrato de trabalho. 7.1 Alterao unilateral e bilateral. 7.2 O jus variandi. 8 Suspenso e interrupo do contrato de trabalho. 8.1 Caracterizao e distino. 9 Resciso do contrato de trabalho. 9.1 Justa causa. 9.2 Resciso indireta. 9.3 Dispensa arbitrria. 9.4 Culpa recproca. 9.5 Indenizao. 10 Aviso prvio. 11 Estabilidade e garantias provisrias de emprego. 11.1 Formas de estabilidade. 11.2 Despedida e reintegrao de empregado estvel. 12 Durao do trabalho. 12.1 Jornada de trabalho. 12.2 Perodos de descanso. 12.3 Intervalo para repouso e alimentao. 12.4 Descanso semanal remunerado. 12.5 Trabalho noturno e trabalho extraordinrio. 12.6 Sistema de compensao de horas. 13 Salrio-mnimo. 13.1 Irredutibilidade e garantia. 14 Frias. 14.1 Direito a frias e sua durao. 14.2 Concesso e poca das frias. 14.3 Remunerao e abono de frias. 15 Salrio e remunerao. 15.1 Conceito e distines. 15.2 Composio do salrio. 15.3 Modalidades de salrio. 15.4 Formas e meios de pagamento do salrio. 15.5 13 salrio. 16 Equiparao salarial. 16.1 Princpio da igualdade de salrio. 16.2 Desvio de funo. 17 FGTS. 18 Prescrio e decadncia. 19 Segurana e medicina no trabalho. 19.1 CIPA. 19.2 Atividades insalubres ou perigosas. 20 Proteo ao trabalho do menor. 21 Proteo ao trabalho da mulher. 21.1 Estabilidade da gestante. 21.2 Licena maternidade. 22 Direito coletivo do trabalho. 22.1 Conveno n 87 da OIT (liberdade sindical). 22.2 Organizao sindical. 22.3 Conceito de categoria. 22.4 Categoria diferenciada. 22.5 Convenes e acordos coletivos de trabalho. 23 Direito de greve e servios essenciais. 24 Comisses de conciliao prvia. 25 Renncia e transao. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: 1 Justia do Trabalho: organizao e competncia. 2 Varas do Trabalho, tribunais regionais do trabalho e Tribunal Superior do Trabalho: jurisdio e competncia. 3 Servios auxiliares da justia do trabalho: secretarias das Varas do Trabalho; distribuidores; oficiais de justia e oficiais de justia avaliadores. 4 Ministrio Pblico do Trabalho: organizao. 5 Processo judicirio do trabalho: princpios gerais do processo trabalhista (aplicao subsidiria do CPC). 6 Atos, termos e prazos processuais. 7 Distribuio. 8 Custas e emolumentos. 9 Partes e procuradores; jus postulandi; substituio e representao processuais; assistncia judiciria; honorrios de advogado. 10 Nulidades. 11 Excees. 12 Audincias: de conciliao, de instruo e de julgamento; notificao das partes; arquivamento do processo; revelia e confisso. 13 Provas. 14 Dissdios individuais: forma de reclamao e notificao; reclamao escrita e verbal; legitimidade para ajuizar. 15 Procedimento ordinrio e sumarssimo. 16 Procedimentos especiais: inqurito para apurao de falta grave, ao rescisria e mandado de segurana. 17 Sentena e coisa julgada; liquidao da sentena: por clculo, por artigos e por arbitramento. 18 Dissdios coletivos: extenso, cumprimento e reviso da sentena normativa. 19 Execuo: execuo provisria; execuo por prestaes sucessivas; execuo contra a fazenda pblica; execuo contra a massa falida. 20 Citao;
profissionais e doenas ligadas ao trabalho: pneumoconioses, asma ocupacional, neoplasias, surdez, hepatopatias, nefropatias, doenas infecciosas, doenas cardiovasculares, hematopatias, LER/Dort, entre outras. 2.4 Sofrimento psquico e psicopatologia do trabalho, incluindo o estresse relacionado ao trabalho e o uso de lcool e outras drogas. 2.5 Agentes fsicos e riscos sade. 2.6 Agentes qumicos e riscos sade, incluindo noes de toxicologia. 2.7 Agentes biolgicos e riscos sade. 2.8 Ergonomia e melhoria das condies de trabalho: conceitos e princpios da ergonomia; carga de trabalho; organizao do trabalho; trabalho sob presso temporal; novas tecnologias, automao e riscos sade; entre outros. 2.9 Trabalho noturno e em turnos: riscos sade e noes de cronobiologia. 2.10 Acidentes do trabalho: definies e preveno. 2.11 Noes de funcionamento de um servio de medicina e segurana do trabalho em empresas: composio, funcionamento e atribuies do Servio Especializado em Engenharia de Segurana e em Medicina do Trabalho (SESMT); noes de avaliao e controle dos riscos ligados ao ambiente de trabalho; noes de acompanhamento mdico de portadores de doenas crnicas em medicina do trabalho. 2.12 Noes de legislao relacionada sade e segurana do trabalho, incluindo legislao acidentria e normas internacionais da Organizao Internacional do Trabalho (OIT). 2.13 Previdncia Social: funcionamento, legislao e conduta mdico-pericial. 13.2.1.2.9 CARGO 9: ANALISTA JUDICIRIO - REA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: PSICOLOGIA PSICOLOGIA CLNICA. 1 tica profissional: psiclogos clnicos e biotica na sade. 2 Avaliao psicolgica e psicodiagnstico. 2.1 Fundamentos e etapas da medida psicolgica. 2.2 Instrumentos de avaliao: critrios de seleo, avaliao e interpretao dos resultados. 2.3 Tcnicas de entrevista. 2.4 Laudos, pareceres e relatrios psicolgicos, estudo de caso, informao e avaliao psicolgica. 3 Teorias e tcnicas psicoterpicas. 3.1 Psicoterapia individual, grupal, de casal e de famlia. 3.2 Abordagens tericas: psicanlise (Freud, M. Klein, Winnicott, Lacan), cognitivo-comportamental (Skinner, Beck), humanista-existencial (Rogers, Perls), scio-histrica (Vygotsky, Luria) e psicodrama (Moreno). 4 Psicopatologia. 4.1 Transtornos de humor. 4.2 Transtornos de personalidade. 4.3 Transtornos relacionados ao uso e abuso de substncias psicoativas. 4.4 Transtornos de ansiedade. 4.5 Transtorno do estresse pstraumtico. 4.6 Transtornos depressivos. 4.7 Transtornos fbicos. 4.8 Transtornos psicossomticos. 4.9 Transtornos somatoformes. 4.10 Esquizofrenia. 4.11 Outros transtornos psicticos. 4.12 Estruturas clnicas (neurose, psicose e perverso). 5 Psicologia da sade. 5.1 Processo sade-doena (doenas crnicas e agudas). 5.2 Impacto diagnstico. 5.3 Processo de adoecimento. 5.4 Enfrentamento da doena e adeso ao tratamento. 5.5 Teorias e manejos do estresse. 5.6 Teorias e manejo da dor. 5.6.1 Estilos de enfrentamento. 5.7 Aes bsicas de sade: promoo, preveno e reabilitao. 6 Interveno psicolgica em problemas especficos. 6.1 O processo de envelhecimento e as doenas crnicas e degenerativas. 6.2 Tratamento e preveno da dependncia qumica: lcool, tabagismo, outras drogas e reduo de danos. 6.3 Tratamento multidisciplinar da obesidade. 6.4 Outras demandas especficas de interveno psicolgica. 7 Psicologia institucional e comunitria. 7.1 Objetivos e nveis da higiene mental. 7.2 Promoo da sade como paradigma reestruturante de interveno: o papel do psiclogo nessa perspectiva e sua insero na equipe multidisciplinar. 7.3 Objetivos, mtodos e tcnicas de interveno do psiclogo no campo institucional. PSICOLOGIA ORGANIZACIONAL E DO TRABALHO: 1 Gesto de pessoas nas organizaes: 1.1 Novos conceitos. 1.2 Ferramentas de gesto e estilos de liderana. 1.3 Liderana e seu papel no desenvolvimento de equipes. 1.4 A negociao no contexto organizacional. 1.5 Gerenciamento da pluralidade nas empresas. 1.6 Planejamento estratgico da gesto de pessoas. 1.7 Competncia interpessoal. 1.8 Gerenciamento de conflitos. 2 Clima e cultura organizacional. 3 Valores, atitudes e satisfao no trabalho. 4 Motivao no trabalho. 5 Competncias, aprendizagem e gesto do desempenho nas organizaes. 5.1 Teorias da aprendizagem aplicadas gesto e ao desenvolvimento humano. 5.2 Especificidades da aprendizagem de adultos. 5.3 Educao Corporativa. 5.4 Poltica de avaliao de desempenho individual e institucional. 5.5. Gesto do conhecimento e gesto por competncias. 5.6 Aprendizagem organizacional e organizaes que aprendem. 5.7 Desenvolvimento de pessoas como estratgia de gesto e a interao desta atividade com as demais funes do processo de gesto de pessoas. 5.8 Elaborao de projetos de desenvolvimento de pessoas: fases, procedimentos, diagnstico, planejamento, execuo, acompanhamento e avaliao. 6 Poltica de recrutamento e seleo. 6.1 Movimentao e captao de pessoas como estratgia competitiva. 6.2 Tcnicas e processo decisrio, fontes e meios de recrutamento. 6.3 Planejamento, tcnicas, avaliao e controle de resultados do processo seletivo. 6.4 Rotao de pessoal e absentesmo. 6.5 Desligamento de pessoal. 7 Planejamento de carreira. 8 Sade do trabalhador. 8.1 Preveno da sade dos trabalhadores nas organizaes. 8.2 Atuao dos profissionais de recursos humanos junto s equipes multidisciplinares e interdisciplinares voltadas para a sade do trabalhador dentro e fora do mundo do trabalho. 8.3 Psicodinmica do trabalho. 8.4 Assdio moral e sexual. 8.5 Estresse e trabalho. 8.6 Prticas grupais. 8.7 Atuao do psiclogo na interface sade/trabalho/educao. 8.8 Psicologia de grupo e equipes de trabalho: fundamentos tericos e tcnicos sobre grupos, conflitos no grupo e resoluo de problemas. 8.9 Ergonomia da atividade e psicopatologia do trabalho. 8.10 Qualidade de vida - conceitos e metodologias para implementao de programas nas organizaes. 8.11 Clnica da Atividade. 9 Gesto de pessoas no setor pblico: tendncias e gestes atuais. 9.1 Lei n 8.112/1990: direitos, deveres e responsabilidades dos servidores pblicos civis.
Este documento pode ser verificado no endereo eletrnico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo cdigo 00032013091900168
depsito da condenao e da nomeao de bens; mandado e penhora; bens penhorveis e impenhorveis; impenhorabilidade do bem de famlia (Lei n 8.009/1990). 21 Embargos execuo; impugnao sentena; embargos de terceiro. 22 Praa e leilo; arrematao; remio; custas na execuo. 23 Recursos no processo do trabalho. DIREITO PREVIDENCIRIO: 1 Seguridade social: origem e evoluo legislativa no Brasil; conceito; organizao e princpios constitucionais. 2 Regime Geral da Previdncia Social: beneficirio, benefcios e custeio. 3 Seguridade Social do Servidor Pblico: noes gerais, benefcios e custeio. 4 Previdncia Complementar (Lei Complementar n 109/2001). 5 Relao entre a Unio, os estados, o Distrito Federal e os municpios, suas autarquias, fundaes, sociedades de economia mista e outras entidades pblicas e suas respectivas entidades fechadas de previdncia complementar (Lei Complementar n 108/2001). 13.2.1.2.12 CARGO 12: ANALISTA JUDICIRIO - REA: JUDICIRIA - ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIA AVALIADOR FEDERAL DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituio: princpios fundamentais. 2 Aplicabilidade e interpretao das normas constitucionais; vigncia e eficcia das normas constitucionais. 3 Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ao direta de inconstitucionalidade; ao declaratria de constitucionalidade e arguio de descumprimento de preceito fundamental. 4 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos polticos. 5 Organizao poltico-administrativa: competncias da Unio, estados e municpios. 6 Administrao pblica: disposies gerais; servidores pblicos. 7 Organizao dos Poderes. 8 Poder Executivo: atribuies e responsabilidades do presidente da repblica. 9 Poder Legislativo: processo legislativo; fiscalizao contbil, financeira e oramentria. 10 Poder Judicirio: disposies gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justia; tribunais regionais federais e juzes federais; dos tribunais e juzes do trabalho. 11 Funes essenciais Justia: Ministrio Pblico; Advocacia Pblica; Advocacia e Defensoria Pblicas. DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Administrao pblica: princpios bsicos. 2 Poderes administrativos: poder hierrquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polcia, uso e abuso do poder. 3 Servios pblicos: conceito e princpios; delegao: concesso, permisso e autorizao. 4 Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulao, revogao e convalidao; discricionariedade e vinculao. 5 Organizao administrativa: administrao direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundaes, empresas pblicas e sociedades de economia mista. 6 rgos pblicos: conceito, natureza e classificao. 7 Servidores pblicos: cargo, emprego e funo pblicos. 8 Lei n 8.112/1990 (Regime Jurdico dos Servidores Pblicos Civis da Unio e alteraes): disposies preliminares; provimento, vacncia, remoo, redistribuio e substituio; direitos e vantagens: vencimento e remunerao; vantagens; frias; licenas; afastamentos; direito de petio; regime disciplinar: deveres e proibies; acumulao; responsabilidades; penalidades. 9 Processo administrativo (Lei n 9.784/1999): disposies gerais; direitos e deveres dos administrados. 10 Controle e responsabilizao da administrao: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. 11 Lei n 8.429/1992: disposies gerais; atos de improbidade administrativa. 12 Lei n 11.416/2006, que dispe sobre as carreiras do Poder Judicirio da Unio. DIREITO DO TRABALHO: 1 Princpios e fontes do Direito do Trabalho. 2 Direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7 da CF/1988). 3 Relao de trabalho e relao de emprego: requisitos e distino; relaes de trabalho lato sensu: trabalho autnomo, trabalho eventual, trabalho temporrio e trabalho avulso. 4 Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: empregado e empregador: conceito e caracterizao; poderes do empregador no contrato de trabalho. 5 Grupo econmico; sucesso de empregadores; responsabilidade solidria. 6 Contrato individual de trabalho: conceito, classificao e caractersticas. 7 Alterao do contrato de trabalho: alterao unilateral e bilateral; o jus variandi. 8 Suspenso e interrupo do contrato de trabalho: caracterizao e distino. 9 Resciso do contrato de trabalho: justas causas; resciso indireta; dispensa arbitrria; culpa recproca; indenizao. 10 Aviso prvio. 11 Estabilidade e garantias provisrias de emprego: formas de estabilidade; despedida e reintegrao de empregado estvel. 12 Durao do trabalho; jornada de trabalho; perodos de descanso; intervalo para repouso e alimentao; descanso semanal remunerado; trabalho noturno e trabalho extraordinrio; sistema de compensao de horas. 13 Salrio mnimo: irredutibilidade e garantia. 14 Frias: direito a frias e durao; concesso e poca das frias; remunerao e abono de frias. 15 Salrio e remunerao: conceito e distines; composio do salrio; modalidades de salrio; formas e meios de pagamento do salrio; 13.o salrio. 16 Equiparao salarial; princpio da igualdade de salrio; desvio de funo. 17 FGTS. 18 Prescrio e decadncia. 19 Segurana e medicina no trabalho: CIPA; atividades insalubres ou perigosas. 20 Proteo ao trabalho do menor. 21 Proteo ao trabalho da mulher; estabilidade da gestante; licena-maternidade. 22 Direito coletivo do trabalho: liberdade sindical (Conveno n 87 da OIT); organizao sindical: conceito de categoria; categoria diferenciada; convenes e acordos coletivos de trabalho. 23 Direito de greve; servios essenciais. 24 Comisses de conciliao prvia. 25 Renncia e transao. 26 Clculos trabalhistas. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: 1 Justia do Trabalho: organizao e competncia. 2 Varas do Trabalho, tribunais regionais do trabalho e Tribunal Superior do Trabalho: jurisdio e competncia. 3 Servios auxiliares da justia do trabalho: secretarias das Varas do Trabalho; distribuidores; oficiais de justia e oficiais de justia avaliadores. 4 Ministrio Pblico do Trabalho: organizao. 5 Processo judicirio do trabalho: princpios gerais do processo trabalhista (aplicao subsidiria do CPC). 6 Atos, termos e prazos
processuais. 7 Distribuio. 8 Custas e emolumentos. 9 Partes e procuradores; jus postulandi; substituio e representao processuais; assistncia judiciria; honorrios de advogado. 10 Nulidades. 11 Excees. 12 Audincias: de conciliao, de instruo e de julgamento; notificao das partes; arquivamento do processo; revelia e confisso. 13 Provas. 14 Dissdios individuais: forma de reclamao e notificao; reclamao escrita e verbal; legitimidade para ajuizar. 15 Procedimento ordinrio e sumarssimo. 16 Procedimentos especiais: inqurito para apurao de falta grave, ao rescisria e mandado de segurana. 17 Sentena e coisa julgada; liquidao da sentena: por clculo, por artigos e por arbitramento. 18 Dissdios coletivos: extenso, cumprimento e reviso da sentena normativa. 19 Execuo: execuo provisria; execuo por prestaes sucessivas; execuo contra a fazenda pblica; execuo contra a massa falida. 20 Citao; depsito da condenao e da nomeao de bens; mandado e penhora; bens penhorveis e impenhorveis; impenhorabilidade do bem de famlia (Lei n 8.009/1990). 21 Embargos execuo; impugnao sentena; embargos de terceiro. 22 Praa e leilo; arrematao; remio; custas na execuo. 23 Recursos no processo do trabalho. DIREITO CIVIL: 1 Lei: vigncia; aplicao da lei no tempo e no espao. 2 Integrao e interpretao da lei. 3 Lei de Introduo ao Cdigo Civil. 4 Pessoas: pessoas naturais: personalidade, capacidade, direitos de personalidade; pessoas jurdicas. 5 Domiclio. 6 Fatos e atos jurdicos: forma e prova dos atos jurdicos; nulidade e anulabilidade dos atos jurdicos; atos jurdicos ilcitos; abuso de direito; prescrio e decadncia. DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1 Jurisdio e ao: conceito, natureza e caractersticas; condies da ao. 2 Partes e procuradores: capacidade processual e postulatria; deveres e substituio das partes e procuradores. 3 Litisconsrcio e assistncia. 4 Interveno de terceiros: oposio, nomeao autoria, denunciao lide e chamamento ao processo. 5 Ministrio Pblico. 6 Competncia: em razo do valor e da matria; competncia funcional e territorial; modificaes de competncia e declarao de incompetncia. 7 Juiz. 8 Atos processuais: forma dos atos; prazos; comunicao dos atos; nulidades. 9 Formao, suspenso e extino do processo. 10 Processo e procedimento; procedimentos ordinrio e sumrio. 11 Procedimento ordinrio: petio inicial: requisitos, pedido e indeferimento. 12 Resposta do ru: contestao, excees e reconveno. 13 Revelia. 14 Julgamento conforme o estado do processo. 15 Provas: nus da prova; depoimento pessoal; confisso; provas documental e testemunhal. 16 Audincia: de conciliao e de instruo e julgamento. 17 Sentena e coisa julgada. 18 Liquidao e cumprimento da sentena. 19 Ao rescisria. 20 Recursos: disposies gerais. 21 Processo de execuo: execuo em geral; espcies de execuo execuo para entrega de coisa, execuo das obrigaes de fazer e de no fazer. 22 Embargos do devedor. 23 Execuo por quantia certa contra devedor solvente. 24 Remio. 25 Suspenso e extino do processo de execuo. 26 Processo cautelar; medidas cautelares: disposies gerais; procedimentos cautelares especficos: arresto, sequestro, busca e apreenso, exibio e produo antecipada de provas. 27 Procedimentos especiais: ao de consignao em pagamento; embargos de terceiro; ao monitria. DIREITO PREVIDENCIRIO: 1 Seguridade social: origem e evoluo legislativa no Brasil; conceito; organizao e princpios constitucionais. 2 Regime Geral da Previdncia Social: beneficirio, benefcios e custeio. 3 Seguridade Social do Servidor Pblico: noes gerais, benefcios e custeio. 4 Previdncia Complementar (Lei Complementar n 109/2001). 5 Relao entre a Unio, os estados, o Distrito Federal e os municpios, suas autarquias, fundaes, sociedades de economia mista e outras entidades pblicas e suas respectivas entidades fechadas de previdncia complementar (Lei Complementar n 108/2001). 13.2.1.3 CONHECIMENTOS ESPECFICOS PARA OS CARGOS DE TCNICO JUDICIRIO 13.2.1.3.1 CARGO 13: TCNICO JUDICIRIO - REA: ADMINISTRATIVA NOES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituio. 1.1 Conceito, classificaes, princpios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos polticos, partidos polticos. 3 Organizao poltico-administrativa. 3.1 Unio, estados, Distrito Federal, municpios e territrios. 4 Administrao pblica. 4.1 Disposies gerais, servidores pblicos. 5 Poder legislativo. 5.1 Congresso nacional, cmara dos deputados, senado federal, deputados e senadores. 6 Poder executivo. 6.1 atribuies do presidente da Repblica e dos ministros de Estado. 7 Poder judicirio. 7.1 Disposies gerais. 7.2 rgos do poder judicirio. 7.2.1 Competncias. 7.3 Conselho Nacional de Justia (CNJ). 7.3.1 Composio e competncias. 8 Funes essenciais justia. 8.1 Ministrio pblico, advocacia e defensoria pblicas. NOES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Noes de organizao administrativa. 2 Administrao direta e indireta, centralizada e descentralizada. 3 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificao e espcies. 4 Agentes pblicos. 4.1 Espcies e classificao. 4.2 Cargo, emprego e funo pblicos. 5 Poderes administrativos. 5.1 Hierrquico, disciplinar, regulamentar e de polcia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Licitao. 6.1 Princpios, dispensa e inexigibilidade. 6.2 Modalidades. 7 Controle e responsabilizao da administrao. 7.1 Controles administrativo, judicial e legislativo. 7.2 Responsabilidade civil do Estado. NOES DE ADMINISTRAO PBLICA: 1 Estruturao da mquina administrativa no Brasil desde 1930: dimenses estruturais e culturais. 2 Estrutura e estratgia organizacional. 3 Cultura organizacional. 4 Administrao pblica: do modelo racionallegal ao paradigma ps-burocrtico. 5 Empreendedorismo governamental e novas lideranas no setor pblico. 6 Convergncias e diferenas entre a gesto pblica e a gesto privada. 7 Excelncia nos servios pblicos. 8 O paradigma do cliente na gesto pblica. 9 Gesto estratgica.
NOES DE ADMINISTRAO DE RECURSOS MATERIAIS: 1 Classificao de materiais. 1.1 Atributos para classificao de materiais. 1.2 Tipos de classificao. 1.3 Metodologia de clculo da curva ABC. 2 Gesto de estoques. 3 Compras. 3.1 Organizao do setor de compras. 3.2 Etapas do processo. 3.3 Perfil do comprador. 3.4 Modalidades de compra. 3.5 Cadastro de fornecedores. 4 Compras no setor pblico. 4.1 Objeto de licitao. 4.2 Edital de licitao. 5 Recebimento e armazenagem. 5.1 Entrada. 5.2 Conferncia. 5.3 Objetivos da armazenagem. 5.4 Critrios e tcnicas de armazenagem. 5.5 Arranjo fsico (leiaute). 6 Distribuio de materiais. 6.1 Caractersticas das modalidades de transporte. 6.2 Estrutura para distribuio. 7 Gesto patrimonial. 7.1 Tombamento de bens. 7.2 Controle de bens. 7.3 Inventrio. 7.4 Alienao de bens. 7.5 Alteraes e baixa de bens. NOES DE ORAMENTO PBLICO: 1 Princpios oramentrios. 2 Diretrizes oramentrias. 3 Processo oramentrio. 4 Mtodos, tcnicas e instrumentos do oramento pblico; normas legais aplicveis. 5 SIDOR, SIAFI. 6 Receita pblica: categorias, fontes, estgios; dvida ativa. 7 Despesa pblica: categorias, estgios. 8 Suprimento de fundos. 9 Restos a pagar. 10 Despesas de exerccios anteriores. 11 A conta nica do Tesouro. 12 Definio e tipos de tributos, tarifas, contribuies fiscais e parafiscais. NOES DE DIREITO DO TRABALHO: 1 Princpios e fontes do direito do trabalho. 2 Direitos constitucionais dos trabalhadores (Art. 7 da Constituio Federal de 1988). 3 Relao de trabalho e relao de emprego. 3.1 Requisitos e distino. 4 Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu. 4.1 Empregado e empregador. 4.1.1 Conceito e caracterizao. 4.1.2 Poderes do empregador no contrato de trabalho. 5 Contrato individual de trabalho. 5.1 Conceito, classificao e caractersticas. 6 Alterao do contrato de trabalho. 6.1 Alteraes unilateral e bilateral. 6.2 O jus variandi. 7 Suspenso e interrupo do contrato de trabalho. 7.1 Caracterizao e distino. 8 Resciso do contrato de trabalho. 8.1 Justa causa. 8.2 despedida indireta. 8.3 Dispensa arbitrria. 8.4 Culpa recproca. 8.5 Indenizao. 9 Aviso prvio. 10 Durao do trabalho. 10.1 Jornada de trabalho. 10.2 Perodos de descanso. 10.3 Intervalo para repouso e alimentao. 10.4 Descanso semanal remunerado. 10.5 Trabalho noturno e trabalho extraordinrio. 11 Salrio-mnimo. 11.1 Irredutibilidade e garantia. 12 Frias. 12.1 Direito a frias e sua durao. 12.2 Concesso e poca das frias. 12.3 Remunerao e abono de frias. 13 Salrio e remunerao. 13.1 Conceito e distines. 13.2 Composio do salrio. 13.3 Modalidades de salrio. 13.4 Formas e meios de pagamento do salrio. 13.5 13 salrio. 14 Prescrio e decadncia. 15 Segurana e medicina no trabalho. 15.1 Atividades perigosas ou insalubres. 16 Proteo ao trabalho do menor. 17 Proteo ao trabalho da mulher. 17.1 Estabilidade da gestante. 17.2 Licena-maternidade. 18 Direito coletivo do trabalho. 18.1 Convenes e acordos coletivos de trabalho. 19 Comisses de conciliao prvia. NOES DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: 1 Justia do trabalho. 1.1 Organizao e competncia. 2 Varas do trabalho e dos tribunais regionais do trabalho. 2.1 Jurisdio e competncia. 3 Servios auxiliares da justia do trabalho. 3.1 Secretarias das varas do trabalho e distribuidores. 4 Processo judicirio do trabalho. 4.1 Princpios gerais do processo trabalhista (aplicao subsidiria do CPC). 5 Atos, termos e prazos processuais. 6 Distribuio. 7 Custas e emolumentos. 8 Partes e procuradores. 8.1 Jus postulandi. 8.2 substituio e representao processuais. 8.3 Assistncia judiciria. 8.4 Honorrios de advogado. 9 Excees. 10 Audincias. 10.1 De conciliao, de instruo e de julgamento. 10.2 Notificao das partes. 10.3 Arquivamento do processo. 10.4 Revelia e confisso. 11 Provas. 12 Dissdios individuais. 12.1 Forma de reclamao e notificao. 12.2 Reclamao escrita e verbal. 12.3 Legitimidade para ajuizar. 13 Procedimento ordinrio e sumarssimo. 14 Sentena e coisa julgada. 14.1 Liquidao da sentena. 14.1.1 Por clculo, por artigos e por arbitramento. 15 Execuo. 15.1 Citao. 15.2 Depsito da condenao e nomeao de bens. 15.3 Mandado e penhora. 16 Embargos execuo. 17 Praa e leilo. 17.1 Arrematao. 17.2 Remio. 17.3 Custas na execuo. 18 Recursos no processo do trabalho. 13.2.1.3.2 CARGO 14: TCNICO JUDICIRIO - REA: APOIO ESPECIALIZADO - TECNOLOGIA DA INFORMAO SUPORTE TCNICO: 1 Fundamentos de computao. 1.1 Organizao e arquitetura de computadores. 1.2 Componentes de um computador (hardware e software). 1.3 Sistemas de entrada e sada. 1.4 Sistemas de numerao e codificao. 1.5 Aritmtica computacional. 1.6 Princpios de sistemas operacionais. 1.7 Caractersticas dos principais processadores do mercado. 1.8 Ambientes Windows 7 e Linux. 1.9 Conceitos de organizao e gerenciamento de arquivos e pastas. 1.10 Instalao de programas e perifricos em microcomputadores. 1.11 Principais aplicativos comerciais para edio de textos e planilhas, gerao de material escrito e multimdia. 2 Internet e Intranet. 2.1 Utilizao de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet/Intranet. 2.2 Ferramentas e aplicativos de navegao, de correio eletrnico, de grupos de discusso, de busca e pesquisa. 2.3 Conceitos de protocolos. 2.4 World Wide Web. 2.5 Organizao de informao para uso na Internet. 2.6 Transferncia de informao e arquivos. 2.7 Aplicativos de udio, vdeo, multimdia. 2.8 Acesso distncia a computadores. 3 Redes de comunicao. 3.1 Tecnologias de rede local Ethernet/Fast Ethernet/Gibabit Ethernet. 3.2 Cabeamento: par tranado sem blindagem - categoria 5E e 6, fibras pticas. 3.3 Redes sem fio (wireless). 3.4 Elementos de interconexo de redes de computadores (gateways, hubs, repetidores, bridges, switches, roteadores). 3.5 Protocolo TCP/IP. 3.6 Servios de nomes de domnios (DNS). 3.7 Servio DHCP. 3.8 Servios HTTP e HTTPS. 3.9 Servio de transferncia de mensagens SMTP. 3.10 Proxy. 4 Segurana da informao. 4.1 Noes de firewall. 4.2 Preveno de intruso. 4.3 Sistemas de criptografia e suas aplicaes. 4.4 Conceitos de proteo e segurana da informao. 4.5 Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realizao de cpia de segurana (ba-
Este documento pode ser verificado no endereo eletrnico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo cdigo 00032013091900169
velopment (TDD), Refactoring. 7.9 Frameworks ExtJS, Hibernate, Spring e Struts 2. 7.10 Design Patterns. 8 Testes. 8.1 Teste funcional e de unidade. 9 Banco de dados. 9.1 MER (Modelo de entidade relacionamento). 9.2 Modelo conceitual, lgico e fsico. 9.3 Noes de banco de dados: esquema, tabelas, campos, registros, ndices, relacionamentos, transao, tipos de bancos de dados. 9.4 Normalizao de dados: conceitos, primeira, segunda e terceira formas normais. 9.5 Linguagens de definio (DDL), manipulao (DML), controle (DCL) e transao (DTL) de dados em SGBDs relacionais. 9.6 SGBDs Oracle, MySQL e SQL Server. 9.7 Linguagens procedurais de SGBDs Oracle, MySQL e SQL Server. 9.8 PL/SQL: conceitos e comandos. Desembargadora ANA PAULA TAUCEDA BRANCO
ckup). 5 Lgica de programao. 5.1 Construo de algoritmos. 5.2 Tipos de dados simples e estruturados. 5.3 Variveis e constantes. 5.4 Comandos de atribuio, entrada e sada. 5.5 Avaliao de expresses. 5.6 Funes pr-definidas. 5.7 Conceito de bloco de comandos. 5.8 Estruturas de controle, seleo, repetio e desvio. 5.9 Operadores e expresses. 5.10 Passagem de parmetros. 5.11 Recursividade. 5.12 Noes de programao estruturada. 5.13 Mtodos de ordenao, pesquisa e hashing. 6 Programao orientada a objetos. 6.1 Conceitos de classes, objetos, mtodos, mensagens, sobrecarga, herana, polimorfismo, interfaces e pacotes. 6.2 Tratamento de exceo. 7 Linguagens e tecnologias de programao. 7.1 Linguagens de programao Java e PHP. 7.2 AJAX. 7.3 XML. 7.4 Web Services. 7.5 Noes de servidores de aplicao Java. 7.6 Eclipse. 7.7 Ferramentas de gerncia de configurao. 7.8 Prticas geis, metodologia RAD (rapid application development): Integrao contnua, Test-driven De-
ANEXO MODELO DE ATESTADO PARA PERCIA MDICA (candidatos que se declararam com deficincia) Atesto, para os devidos fins, que o(a) Senhor(a)___________________________________________ portador(a) da(s) doena(s), CID-10 ________________, que resulta(m) na perda das seguintes funes _____________________________________________________. Cidade/UF, ____ de _________ de 20__. Assinatura e carimbo do Mdico
Este documento pode ser verificado no endereo eletrnico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo cdigo 00032013091900170
Documentos semelhantes a Trt 17 Es Edital!!!
Nadson Sardeiro Coelho
Monografia Lyvia Barbosa
Tecnico de Nivel Medio em Equipamentos Biomedicos- na forma Subsequente.pdf
teste1A