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Timestamp: 2020-03-28 15:31:11+00:00
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OE201910/0467
As ccorrespondentes às de Professor Adjunto do ensino superior politécnico, tal como descritas no art.º 2.º-A e no n.º 4, do art.º 3.º, ambos do ECPDESP.
Escola Superior de Educação de Santarém 1 Complexo Andaluz - Apartado 131 2001902 SANTARÉM Santarém Santarém
Complexo Andaluz Ap. 279 2001-904 Santarém
EDITAL – REGULARIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE VÍNCULOS PRECÁRIOS – PREVPAP (DOCENTES)
Abertura de procedimento concursal para o preenchimento de um posto de trabalho Professor Adjunto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, do Mapa de Pessoal do Instituto Politécnico de Santarém, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP).
1. Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que, por meu despacho de 10/10/2019, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, previsto no Mapa de Pessoal para 2019 do Instituto Politécnico de Santarém (IPSantarém), da categoria de Professor Adjunto, da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico para a área disciplinar de Sociologia, do Departamento de Ciências Sociais da Escola Superior de Educação do IPSantarém.
2. Legislação aplicável: Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro (PREVPAP); Estatuto da Carreira do Pessoal Docente dos Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, com a alterações introduzidas pelos Decretos-Lei n.ºs 69/88, de 3 de março e 207/2009, de 31 de agosto e pela Lei n.º7/2010, de 13 de maio (ECPDESP); Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Portaria n.º 125-A/2019, de 30/4; e Código do Procedimento Administrativo.
3. Local de Trabalho: Escola Superior de Educação do IPSantarém.
4. O procedimento concursal destina-se à ocupação de 1 (um) posto de trabalho do Mapa de Pessoal para 2019 do IPSantarém na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 40.º e seguintes da LTFP.
7. Caracterização sumária das funções por posto de trabalho: o que compete, designadamente, e em geral, aos docentes do ensino superior politécnico, nos termos do artigo 2.º-A do ECPDESP, prestar o serviço docente que lhes for distribuído e acompanhar e orientar os estudantes; realizar atividades de investigação, de criação cultural ou de desenvolvimento experimental; participar em tarefas de extensão, de divulgação científica e tecnológica e de valorização económica e social do conhecimento; participar na gestão das respetivas instituições de ensino superior; participar em outras tarefas distribuídas pelos órgãos de gestão competentes e que se incluam no âmbito da atividade de docente do ensino superior politécnico e, em especial, ao Professor Adjunto, nos termos do n.º 4 do artigo 3.º do ECPDESP, como colaborar com os professores coordenadores no âmbito de uma disciplina ou área científica, reger e lecionar aulas teóricas, teórico-práticas e práticas; orientar, dirigir e acompanhar estágios, seminários e trabalhos de laboratório ou de campo; dirigir, desenvolver e realizar atividades de investigação científica e desenvolvimento experimental, segundo as linhas gerais prévia e superiormente definidas no âmbito da respetiva disciplina ou área científica e cooperar com os restantes professores da disciplina ou área científica na coordenação dos programas, metodologias de ensino e linhas gerais de investigação respeitantes às disciplinas dessa área.
8. Modalidade de horário de trabalho: Regime de dedicação exclusiva ou de tempo integral, conforme opção dos interessados, nos termos do art.º 34.º, do ECPDESP.
9. Habilitações literárias exigidas: Nos termos do artigo 17.º do ECPDESP, podem candidatar-se no presente procedimento os detentores do grau de doutor ou do título de especialista, na área ou área afim daquela para que é aberto o concurso.
10. Posição remuneratória: nos termos do artigo 35.º, n.º 1, ECPDESP, a decorrente do regime remuneratório constante de diploma próprio.
11.5 . Podem ser opositores ao concurso os candidatos que se encontrem nas condições previstas no artigo 17.º do ECPDESP, nomeadamente serem detentores do grau de doutor, ou do título de especialista, na área para que é aberto o concurso.
12.1. Prazo: dez dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica do IPSantarém;
12.2. Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento de formulário tipo, disponível no sítio internet do IPSantarém – www.ipsantarem.pt, devendo ser enviados por correio registado com aviso de receção endereçado ao Sr. Presidente do IPSantarém Complexo Andaluz Ap. 279 2001-904 Santarém, valendo a data aposta no registo como data de envio para efeitos de cumprimento do prazo referido na alínea anterior.
a) Fotocópia do certificado da habilitação académica e profissional ou de outro documento idóneo legalmente reconhecido para o efeito que confirmem a posse do grau de doutor ou o título de especialista na área para que é aberto o concurso, que, sendo o caso de habilitação académica estrangeira, deverá conter a comprovação do reconhecimento, equivalência ou registo do grau de doutor, nos termos da legislação aplicável;
b) Curriculum vitæ, devidamente datado e assinado, organizado de acordo com critérios de seleção e seriação e sistema de avaliação e classificação final constantes do ponto 14.1. deste aviso;
c) Documentos comprovativos dos factos indicados no currículo, nomeadamente dois textos que considere mais relevantes da sua produção na área do concurso;
d) Certificado de registo criminal do qual conste que o candidato não se encontra inibido do exercício de funções públicas ou não interdito para o exercício das funções a que se candidata;
12.6. Os documentos devem ser apresentados em língua portuguesa ou inglesa (ou excecionalmente noutra língua estrangeira, por deliberação do júri que neste caso poderá exigir a tradução dos mesmos).
14. Métodos de Seleção: O método de seleção a utilizar será a avaliação curricular e entrevista profissional de seleção, se houver mais do que um candidato para o mesmo posto de trabalho.
14.1. A avaliação curricular é valorada de acordo com a escala de 0 a 100 valores, considerando-se a valoração até às centésimas e visa avaliar a qualificação dos candidatos, designadamente, a habilitação académica, percurso profissional académico, relevância da experiência académica adquirida e da formação realizada e outras funções exercidas.
Para tal, serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho, nomeadamente: o desempenho técnico-científico e profissional do candidato, a capacidade pedagógica do candidato e outras atividades relevantes para a missão da instituição de ensino superior que hajam sido desenvolvidas pelo candidato.
14.2. Parâmetros de avaliação, métodos e critérios de seleção e sistema de avaliação e classificação final:
14.2.1. Desempenho técnico-científico e profissional (DTCP) - 40% em que deverão ser ponderados:
a) Os projetos de investigação e desenvolvimento na área ou área afim daquela para que é aberto o concurso (PID – 35%) - coordenação e/ou a participação ativa em projetos de investigação e desenvolvimento, na área disciplinar ou afim do concurso
b) A produção científica, publicações, comunicações e conferências no país e no estrangeiro na área ou área afim daquela para que é aberto o concurso (PC – 40%) - a produção científica e a sua partilha com a comunidade científica, na área disciplinar ou afim do concurso; o que inclui:
a publicação de livros e capítulo(s) de livro(s) publicado (s) com peer review; a publicação de artigo(s) científico(s) em revista(s) científica(s), nacional(ais) ou estrangeira(s), com peer review; a publicação de artigo(s) científico(s) em conferência(s), ou encontro(s) científico(s) internacional(ais) publicado(s) nas respetivas atas, com peer review; as comunicações orais ou em painel em conferência, encontro científico ou seminário.
c) A orientação de trabalhos conducentes à obtenção de grau académico na área ou área afim daquela para que é aberto o concurso (OT – 15%); - orientação ou coorientação de teses de doutoramento, dissertações, projetos e relatórios finais de mestrado, assim como orientação de trabalhos de projeto no âmbito de licenciaturas, considerando-se: a orientação ou coorientação de teses de doutoramento, já concluídos; a orientação ou coorientação de dissertações, projetos ou relatórios finais de mestrado já concluídos; a orientação ou coorientação de projetos ou relatórios finais de licenciatura, já concluídos
d) A participação em júris de provas académicas na área ou área afim daquela para que é aberto o concurso (JPA – 5%); - a participação em júris de provas académicas, como presidente ou arguente, considerando-se: a participação efetiva em júris de doutoramento, mestrado ou atribuição de título de especialista; a participação em júris de avaliação de projetos ou de relatórios de estágio conducentes ao grau de licenciado.
e) A participação em atividades de natureza profissional relevantes para as funções a desempenhar na área ou área afim daquela para que é aberto o concurso (AP – 5%). - a experiência de natureza profissional, relevante para as funções a desempenhar, considerando-se: - o exercício de atividade profissional fora da docência; a experiência profissional e dedicação à docência, considerando-se os anos completos de serviço docente a tempo integral e parcial em Instituições de Ensino Superior).
14.2.2. Capacidade pedagógica dos candidatos (CP – 40%) em que deverão ser ponderados:
a) A responsabilidade de unidades curriculares na área ou área afim para que é aberto o concurso (RUC – 70%); - as unidades curriculares lecionadas, no segundo ciclo, na área ou área afim em que é aberto o concurso), as unidades curriculares lecionadas, no primeiro ciclo, na área ou área afim em que é aberto o concurso.
b) A lecionação de UC’s na área ou área afim para que é aberto o concurso – 10%
c) A diversidade de UC’s lecionadas na área ou área afim para que é aberto o concurso – 10%
d) coordenação e dinamização de projetos pedagógicos – 5%
e) a supervisão de estágios – 5%
14.2.3. Outras atividades relevantes para a missão da instituição de ensino superior que hajam sido desenvolvidas pelos candidatos (AR) – 20%, em que devem ser ponderados:
a)	A participação em órgãos de decisão 30%
b)	A participação em estruturas da instituição de ensino superior, tais como comissões, direções de curso, direções de departamento, de grupos disciplinares ou de unidades de apoio (gabinetes, laboratórios, etc.), 40%
c) Atividades de extensão à comunidade, enquadrados em projetos /ou atividades de transferência de conhecimento e/ou tecnologia-- AEC. -30%
14.2.4. A classificação final (CF), numa escala de 0 a 100 pontos, será obtida pela seguinte fórmula: CF = (40% DTCP + 40%CP + 20%AR), considerando-se aprovados em mérito absoluto os candidatos que obtiverem classificação final igual ou superior a 50 pontos e não aprovados os candidatos que obtiverem classificação final inferior àquela pontuação.
b) A obtenção de uma valoração inferior à definida no presente aviso ou pelo júri como considerada para aprovação em mérito absoluto;
d) A obtenção de uma valoração final inferior a 49,5 valores, quando haja lugar à aplicação dos dois métodos de seleção, resultado do emprego da fórmula da alínea b) do ponto 14.4 do presente aviso.
CF = (80%) AC + 20%) EPS
14.5. No caso em que haja lugar a entrevista profissional de seleção, os candidatos são convocados nos termos do artigo 24.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30/4, e por uma das formas previstas artigo 10.º do mesmo diploma, mas preferencialmente, por correio eletrónico, de acordo com o n.º 8 do artigo 10.º da Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro, indicando-se o dia, hora e local da realização do mencionado método de seleção.
14.6. A publicitação dos resultados obtidos na avaliação curricular ou após a aplicação dos dois métodos de seleção, quando aplicável, é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público nas instalações do IPSantarém e na sua página eletrónica.
14.7. Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação de todos os métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no artigo 10.º da Portaria nº 125-A/2019, de 30/4, mas preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos dos n.ºs 7 e 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
14.9. A lista de classificação final dos candidatos é publicada na página eletrónica do IPSantarém, após aplicação dos métodos de seleção.
Presidente: Professora Doutora Susana Isabel Gueifão Colaço, Professora Adjunta da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Santarém, nomeada nos termos da alínea a) do nº 1 do artigo 23º do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico.
Professora Doutora Mariana da Conceição Dias, Professora Coordenadora da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa;
Professor Doutor José Manuel Vieira Soares de Resende, Professor Catedrático da Escola de Ciências Sociais da Universidade de Évora;
Professora Doutora Ana Margarida de Seabra Nunes de Almeida, Investigadora Coordenadora do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa;
Professora Doutora Maria Natália de Carvalho Alves, Professora Associada do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa;
Professora Doutora Maria Manuel Vieira da Fonseca, Investigadora Auxiliar do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa;
Professor Doutor João Manuel Grossinho Sebastião, Diretor do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do Instituto Universitário de Lisboa.
16. A lista de classificação e/ou de ordenação final dos candidatos, se aplicável, após homologação, é publicada na BEP; afixada em local público e visível das instalações do IPSantarém; e disponibilizada na respetiva página eletrónica; sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 5 do artigo 28.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30/4.
17. Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica do IPSantarém.
IPSantarém, 10 de outubro de 2019 – Presidente, José Mira Potes
Lista de Ordenacao Final_OE201910_0467.pdf Ver Ficheiro