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Timestamp: 2016-12-05 19:03:20+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 7', 'Artigo 2', 'Artigo 8', 'artigo 12', 'artigo 6', 'artigo 6']

⭐AVISO SRS. LICITANTES
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Leonardo Coelho Regueira
1 Pregão Eletrônico nº 014/ fls. 1/124 AVISO SRS. LICITANTES OS ANEXOS REFERENTES AS PLANILHAS DE CUSTOS E PROPOSTAS, ANEXOS II E III, BEM COMO OS PROJETOS, PDERÃO SER OBTIDOS NO SITE DA CAIXA - CLICAR EM PORTAL DE COMPRAS QUE ESTÁ A DIREITA DA TELA, NA JANELA QUE SE ABRIRÁ, CLICAR EM LIC. INSTAURADAS, A ESQUERDA DA JANELA, DEPOIS CLICAR EM SÃO PAULO E EFETUAR O DOWNLOAD DOS MESMOS. PREGOEIRO2 Pregão Eletrônico nº 014/ fls. 2/124 COMUNICADO Senhores Licitantes A Lei Complementar nº 123/2006 estabelece tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte (MPE) nas licitações públicas. As principais inovações impostas pela LC constam dos Artigos 42 a 48, dentre as quais salientamos a possibilidade da MPE regularizar a documentação fiscal apresentada na habilitação e de exercer o direito de preferência. As inovações da LC estão inseridas no Edital conforme abaixo: Exercício do Direito de Preferência consiste na prerrogativa da MPE apresentar proposta de preço inferior à empresa melhor classificada que não se enquadra como MPE. Documentação de Habilitação apresentação de certidão expedida pela Junta Comercial comprovando a condição de MPE, para fins do exercício dos benefícios previstos na LC 123/06. Julgamento da Habilitação possibilidade de a MPE regularizar a documentação fiscal que apresente restrição, no prazo de 02 (dois) dias úteis, prorrogável por igual período, a pedido da interessada e a critério do pregoeiro. É fundamental que os licitantes tenham atenção redobrada quanto às alterações e exigências dispostas nos instrumentos convocatórios, a fim de evitar possíveis transtornos nas suas participações nos certames, mormente quanto aos prazos para o exercício do direito de preferência e para regularidade fiscal, os quais, se não exercidos de forma tempestiva, precluirão automaticamente.3 Pregão Eletrônico nº 014/ fls. 3/124 RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL A CAIXA está orientada para gerir seus negócios com base nos princípios da Responsabilidade Social, de forma a gerar resultados sustentáveis ao longo do tempo. Para o aprofundamento das práticas de Responsabilidade Social, a CAIXA estabeleceu as seguintes premissas para a gestão de seus negócios: Estimular o monitoramento e cumprimento dos valores e princípios do Código de Ética no ambiente interno e fomentar a replicação deles em toda a cadeia produtiva dos parceiros externos; Fortalecer a incorporação das variáveis sociais e ambientais atreladas aos direitos humanos, às declarações de princípios da Organização Internacional do Trabalho, aos Princípios do Pacto Global e às Metas de Desenvolvimento do Milênio, intensificando o trato das críticas e sugestões advindas das partes que se relacionam com a Empresa; Fazer constar no Balanço Social as dimensões sociais, ambientais e econômicas, os resultados favoráveis e desfavoráveis, os desafios e metas, devendo esses dados subsidiar o planejamento estratégico; Promover com seus fornecedores a discussão acerca do desenvolvimento das competências na sobrevivência e proteção das crianças, buscando o envolvimento com políticas públicas voltadas à promoção dos direitos da infância; Fomentar, em toda a sua cadeia produtiva, o repúdio a todas as atitudes preconceituosas relacionadas à origem, raça, gênero, cor, idade, religião, ao credo, classe social, incapacidade física e quaisquer outras formas de discriminação, estimulando a utilização dos meios de comunicação disponíveis para os registros de ocorrências que atentem contra o Código de Ética da CAIXA e a legislação específica em vigor; Empreender ações que permitam que as questões ambientais tenham caráter de transversalidade e sejam incluídas no Plano Estratégico, além da existência da Política Ambiental Corporativa da CAIXA e do Comitê CAIXA de Política Ambiental; Considerar nos negócios os princípios e as oportunidades relacionados à sustentabilidade ambiental; Contribuir para a conscientização dos danos causados ao ambiente em decorrência da intervenção humana, com abrangência a todas as partes interessadas da Empresa; Formar parceria com fornecedores com foco na melhoria de processos de gestão ambiental; Definir sistemática que permita verificar a origem e a cadeia de produção dos insumos madeireiros e florestais, estimulando o mercado de forma que a CAIXA utilize no seu processo produtivo materiais com certificação de origem e Certificação da Cadeia de Custódia; Definir meios que contribuam para redução do consumo dos recursos naturais utilizados na Empresa, adotando medidas adequadas à destinação de resíduos, sem prejuízo das condições de trabalho e sem alteração do padrão tecnológico atual; Incluir na política de relacionamento com fornecedores, observadas as exigências legais, como variáveis de seleção e avaliação, as questões referentes às relações trabalhistas, ao trabalho infantil, ao trabalho escravo ou análogo e aos padrões ambientais, estimulando os fornecedores a replicarem essas considerações em relação aos seus próprios fornecedores, criando um círculo virtuoso de conscientização social; Priorizar, nos limites legais, os fornecedores que não comungam com práticas que infrinjam os direitos humanos e, também, que contribuam para a conservação ambiental e para a proteção à biodiversidade e que combatam a exploração ilegal e predatória das florestas; Contribuir para erradicação do trabalho infantil, do trabalho forçado ou análogo ao escravo, promovendo discussão acerca da questão com fornecedores e estimulando-os a cumprirem a legislação; Definir meios que permitam a realização de campanhas de conscientização para todos os fornecedores, de forma que seja e fique explicitado o repúdio da CAIXA à mão-de-obra infantil e à mão-de-obra escrava; Contribuir para a erradicação das políticas ilegais, imorais e antiéticas, promovendo a divulgação e educação de todas as partes interessadas, como fornecedores, clientes e consumidores, entre outros, em iniciativas de combate à corrupção e propina, disseminando o tema e/ou ensinando sobre a utilização de ferramentas correlatas;4 Pregão Eletrônico nº 014/ fls. 4/124 Estimular os fornecedores na utilização dos Indicadores Ethos, constante no endereço como ferramenta de uso interno da empresa para avaliação da gestão no que diz respeito à incorporação de práticas de Responsabilidade Social.5 Pregão Eletrônico nº 014/ fls. 5/124 NOSSOS VALORES ÉTICOS A Caixa Econômica Federal é empresa pública de direito privado e tem por vocação a responsabilidade social, o compromisso de consolidar um Brasil forte, sustentável, em especial nos seus valores éticos. Dessa forma, a Caixa elaborou o seu código de ética, o qual tem por objetivo sistematizar os valores éticos que devem nortear a condução dos negócios da Caixa, orientar as ações e o relacionamento com os interlocutores internos e externos. Compartilhamos com você, que poderá ser um parceiro da Caixa, os valores éticos que nortearão a nossa relação, uma vez que o código expressa o sentimento ético dos dirigentes e empregados desta empresa. RESPEITO As pessoas na CAIXA são tratadas com ética, justiça, respeito, cortesia, igualdade e dignidade. Exigimos de dirigentes, empregados e parceiros da CAIXA absoluto respeito pelo ser humano, pelo bem público, pela sociedade e pelo meio ambiente. Repudiamos todas as atitudes de preconceitos relacionadas à origem, raça, sexo, cor, idade, religião, credo, classe social, incapacidade física e quaisquer outras formas de discriminação. Respeitamos e valorizamos nossos clientes e seus direitos de consumidores, com a prestação de informações corretas, cumprimento dos prazos acordados e oferecimento de alternativa para satisfação de suas necessidades de negócios com a CAIXA. Preservamos a dignidade de dirigentes, empregados e parceiros, em qualquer circunstância, com a determinação de eliminar situações de provocação e constrangimento no ambiente de trabalho que diminuam o seu amor próprio e a sua integridade moral. Os nossos patrocínios atentam para o respeito aos costumes, tradições e valores da sociedade, bem como a preservação do meio ambiente. HONESTIDADE No exercício profissional, os interesses da CAIXA estão em 1º lugar nas mentes dos nossos empregados e dirigentes, em detrimento de interesses pessoais, de grupos ou de terceiros, de forma a resguardar a lisura dos seus processos e de sua imagem. Gerimos com honestidade nossos negócios, os recursos da sociedade e dos fundos e programas que administramos, oferecendo oportunidades iguais nas transações e relações de emprego. Não admitimos qualquer relacionamento ou prática desleal de comportamento que resulte em conflito de interesses e que estejam em desacordo com o mais alto padrão ético. Não admitimos práticas que fragilizem a imagem da CAIXA e comprometam o seu corpo funcional. Condenamos atitudes que privilegiem fornecedores e prestadores de serviços, sob qualquer pretexto. Condenamos a solicitação de doações, contribuições de bens materiais ou valores a parceiros comerciais ou institucionais em nome da CAIXA, sob qualquer pretexto. COMPROMISSO Os dirigentes, empregados e parceiros da CAIXA estão comprometidos com a uniformidade de procedimentos e com o mais elevado padrão ético no exercício de suas atribuições profissionais. Temos compromisso permanente com o cumprimento das leis, das normas e dos regulamentos internos e externos que regem a nossa Instituição. Pautamos nosso relacionamento com clientes, fornecedores, correspondentes, coligadas, controladas, patrocinadas, associações e entidades de classe dentro dos princípios deste Código de Ética. Temos o compromisso de oferecer produtos e serviços de qualidade que atendam ou superem as expectativas dos nossos clientes. Prestamos orientações e informações corretas aos nossos clientes para que tomem decisões conscientes em seus negócios. Preservamos o sigilo e a segurança das informações. Buscamos a melhoria das condições de segurança e saúde do ambiente de trabalho, preservando a qualidade de vida dos que nele convivem. Incentivamos a participação voluntária em atividades sociais destinadas a resgatar a cidadania do povo brasileiro. TRANSPARÊNCIA As relações da CAIXA com os segmentos da sociedade são pautadas no princípio da transparência e na adoção de critérios técnicos. Como empresa pública, estamos comprometidos com a prestação de contas de nossas atividades, dos recursos por nós geridos e com a integridade dos nossos controles. Aos nossos clientes, parceiros comerciais, fornecedores e à mídia dispensamos tratamento equânime na disponibilidade de informações claras e tempestivas, por meio de fontes autorizadas e no estrito cumprimento dos normativos a que estamos subordinados. Oferecemos aos nossos empregados oportunidades de ascensão profissional, com critérios claros e do conhecimento de todos. Valorizamos o processo de comunicação interna, disseminando informações relevantes relacionadas aos negócios e às decisões corporativas. RESPONSABILIDADE Devemos pautar nossas ações nos preceitos e valores éticos deste Código, de forma a resguardar a CAIXA de ações e atitudes inadequadas à sua missão e imagem e a não prejudicar ou comprometer dirigentes e empregados, direta ou indiretamente.6 Pregão Eletrônico nº 014/ fls. 6/124 Zelamos pela proteção do patrimônio público, com a adequada utilização das informações, dos bens, equipamentos e demais recursos colocados à nossa disposição para a gestão eficaz dos nossos negócios. Buscamos a preservação ambiental nos projetos dos quais participamos, por entendermos que a vida depende diretamente da qualidade do meio ambiente. Garantimos proteção contra qualquer forma de represália ou discriminação profissional a quem denunciar as violações a este Código, como forma de preservar os valores da CAIXA. RSNLOG/SP Regional de Sustentação ao Negócio e Logística em São Paulo GELIC Gerência Nacional de Licitações e Contratações SUCOT Superintendência Nacional de Contratações7 Pregão Eletrônico nº 014/ fls. 7/124 REGIONAL DE SUSTENTAÇÃO AO NEGÓCIO E LOGÍSTICA EM SÃO PAULO RSLOG/SP PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/ RSLOG/SP, tipo MENOR PREÇO GLOBAL. AVISO DE LICITAÇÃO PUBLICADO NO D.O.U. EM: 09/12/2010 A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, daqui por diante denominada simplesmente CAIXA, por intermédio da sua Gerência de Filial Licitações e Contratações São Paulo RSLOG/SP, representada por Pregoeiro designado mediante portaria, leva ao conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, cuja sessão pública será realizada na Internet, objetivando a contratação de empresa(s) para o objeto descrito no item 1, abaixo, na forma de execução indireta, sob o regime de empreitada por PREÇO GLOBAL, esclarecendo que a presente licitação e conseqüente contratação serão regidas pelos Decretos 6.204, de 05/0/09/2007, 5.450, de 31/05/2005 e 3.555, de 08/08/2000, pelas Leis , de 17/07/2002 e 8.666, de 21/06/1993, Lei Complementar 123, de 14/12/2006 e as respectivas alterações posteriores, e pela IN MARE nº 05, de 21/07/1995, bem como pelas disposições fixadas neste Edital e Anexos. O CREDENCIAMENTO para este Pregão deverá ser efetuado até às 20 horas e 00 minutos do dia 21/12/2010, horário de Brasília/DF, exclusivamente por meio eletrônico, conforme formulário disponibilizado no Portal de Compras CAIXA, no endereço eletrônico menu Áreas Especiais Para Você, selecionar Portal de Compras CAIXA, confirmar com o botão " ", menu principal Licitações e Fornecedores, selecionar no quadro Navegue Por, na opção CAIXA Pregão Eletrônico, no item Editais, selecionar Abrangência São Paulo, confirmar com o botão " ", na opção Pregão nº 014/ , no item Edital, e após selecionar Credenciamento. As PROPOSTAS COMERCIAIS serão recebidas até às 09:00 horas do dia 22/12/2010, horário de Brasília/DF, exclusivamente por meio eletrônico, conforme formulário disponibilizado no Portal de Compras CAIXA, no endereço eletrônico menu Áreas Especiais Para Você, selecionar Portal de Compras CAIXA, confirmar com o botão " ", menu principal Licitações e Fornecedores, selecionar no quadro Navegue Por, na opção CAIXA Pregão Eletrônico, no item Editais, selecionar Abrangência São Paulo, confirmar com o botão " selecionar Propostas. ", na opção Pregão nº 014/ , no item Edital, e após A SESSÃO PÚBLICA, para todos os efeitos, inclusive para o fim de impugnação do Edital, se inicia com a fase de recebimento das propostas, às 09:00 horas do dia 24/11/2010, horário de Brasília/DF, no endereço eletrônico menu Áreas Especiais Para Você, opção Portal de Compras. A etapa de RECEBIMENTO DOS LANCES será das 09:00 horas às 09:30 horas do dia 23/12/2010, horário de Brasília/DF, no mesmo Portal de Compras CAIXA, no endereço eletrônico menu Áreas Especiais Para Você, selecionar Portal de Compras CAIXA, confirmar com o botão " ", menu principal Licitações e Fornecedores, selecionar no quadro Navegue Por, na opção CAIXA Pregão Eletrônico, no item Lances, e após selecionar Abrangência São Paulo, confirmar com o botão " ", na opção Pregão nº 014/ , no item Entrar na disputa de lances. Após o encerramento do horário acima, será estabelecida, automaticamente pelo sistema, a prorrogação do término da sessão, com intervalo de tempo adicional de até 30 (trinta) minutos, onde o término da sessão se dará aleatoriamente, em horário randômico, determinado pelo sistema eletrônico. A IMPUGNAÇÃO ao Edital deste Pregão poderá ser apresentada até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, ou seja, até às 09:00 horas do dia 17/12/2010, exclusivamente por meio eletrônico, conforme formulário disponibilizado no Portal de Compras CAIXA, no endereço eletrônico menu Áreas Especiais Para Você, selecionar Portal de Compras CAIXA, confirmar com o botão " ", menu principal Licitações e Fornecedores, selecionar no quadro Navegue Por, na opção CAIXA Pregão Eletrônico, no item Editais, selecionar a opção Abrangência São Paulo, confirmar com o botão " Edital/Impugnação. ", na opção Pregão nº 014/ , selecionar8 Pregão Eletrônico nº 014/ fls. 8/124 Os PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS poderão ser feitos até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, ou seja, até às 09:00 horas do dia 16/12/2010, exclusivamente por meio eletrônico, conforme formulário disponibilizado no Portal de Compras CAIXA, no endereço eletrônico menu Áreas Especiais Para Você, selecionar Portal de Compras CAIXA, confirmar com o botão " ", menu principal Licitações e Fornecedores, selecionar no quadro Navegue Por, na opção CAIXA Pregão Eletrônico, no item Editais, selecionar a opção Abrangência São Paulo, confirmar com o botão " ", na opção Pregão nº 014/ , selecionar o ícone na coluna FAQ. Os esclarecimentos serão disponibilizados no endereço eletrônico acima mencionado. 1 DO OBJETO 1.1 Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para contratação de prestação de serviços de engenharia para alteração de leiaute das unidades da CAIXA vinculadas a SR ABC/SP, visando adequação ao Projeto Modelo Ser + atendimento, no âmbito da RSN - Logística/SP Instalação, os quais deverão observar os padrões mínimos de qualidade exigíveis e ainda, tudo em conformidade com as disposições deste Edital e de seus Anexos, que o integram e complementam, conforme abaixo: ANEXO I ANEXO II ANEXO III ANEXO IV ANEXO V ANEXO VI TERMO DE REFERÊNCIA e CADERNO DE ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA MODELO DE PROPOSTA QUANTITATIVOS DE MATERIAL E PREÇOS MÁXIMOS MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS MINUTA DE ORDEM DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS RELAÇÃO DE UNIDADES E ENDEREÇOS As especificações do Objeto, a quantidade total estimada e os locais para prestação dos serviços (entrega/instalação) são os constantes do Anexo I (Termo de Referência e Caderno de Especificação técnica), Anexo III (Quantitativos Estimados), deste Edital que são parte integrante. 2 DA PARTICIPAÇÃO 2.1 Poderão participar deste PREGÃO as empresas que estiverem cadastradas e habilitadas no SICAF e que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos As empresas interessadas e que não estiverem cadastradas e nem habilitadas parcialmente no SICAF deverão providenciar, com antecedência, tanto o cadastramento como a habilitação parcial em qualquer Unidade cadastradora do Sistema Os documentos exigidos, bem como os procedimentos e as instruções de preenchimento dos formulários para efetuar o registro no Sistema constam no manual do SICAF, que poderá ser obtido por meio da Rede Internet, no endereço onde devem ser acessadas as seguintes opções: Publicações, Manuais e Manual de Cadastramento de Fornecedores SICAF. 2.2 Não será admitida nesta licitação a participação de empresas: que não estejam cadastradas e habilitadas parcialmente no SICAF Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores; em recuperação judicial, recuperação extra judicial ou falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação; que estejam com o direito de licitar e contratar com a CAIXA suspenso, ou que tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública, no âmbito Federal, Estadual, Municipal ou do9 Pregão Eletrônico nº 014/ fls. 9/124 Distrito Federal, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação; que estejam reunidas em consórcio, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si. 3 DA CERTIFICAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO 3.1 Para a participação nesta licitação, é necessário que a empresa atenda a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos, providencie a sua certificação e seu credenciamento, bem como o cadastramento e habilitação parcial no SICAF Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores. 3.2 De início, a empresa deve providenciar seu cadastramento no site da CAIXA, caso esse ainda não tenha sido efetuado, acessando o endereço eletrônico menu Áreas Especiais Para Você selecionar Portal de Compras CAIXA, confirmar com o botão, menu principal Licitações e Fornecedores, em seguida selecionar no quadro Navegue Por, na opção CAIXA Pregão Eletrônico, no item Cadastre-se, onde deverá informar todos os dados solicitados Após essa providência, a empresa receberá, via , o código de acesso para ser combinado com a senha temporária. Só a combinação da senha temporária com o código de acesso permitirá o cadastramento da senha definitiva, pessoal e intransferível, para fins de navegação no Sistema. A mesma senha usada no cadastramento do fornecedor poderá ser confirmada como a senha definitiva para uso no site De posse da senha, a empresa deverá acessar novamente o endereço eletrônico menu Áreas Especiais Para Você selecionar Portal de Compras CAIXA, confirmar com o botão, menu principal Licitações e Fornecedores, em seguida selecionar no quadro Navegue Por, na opção CAIXA Pregão Eletrônico, no item Certifiquese, para providenciar o preenchimento de informações complementares solicitadas na página, e se for o caso, a elaboração da procuração necessária à certificação da empresa, conforme ali disponibilizado Referida procuração deve ser elaborada por meio de instrumento público ou particular com firma reconhecida e deve ser acompanhada de documento comprobatório da capacidade do outorgante para constituir mandatários Sendo proprietário da empresa, sócio, dirigente ou assemelhado, deverá apresentar cópia autenticada, ou cópia acompanhada dos originais, do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura Após digitar seus dados no site o fornecedor será convocado, via , a comparecer a uma das Agências da CAIXA (endereços disponíveis no site munido dos documentos mencionados nos subitens ou , conforme o caso, para efetivar a sua certificação. O representante legal da empresa, identificado com a Carteira de Identidade ou Documento equivalente, deverá se apresentar ao Gerente Empresarial da Agência, que, após verificar a autenticidade dos documentos e das informações prestadas efetuará a certificação da empresa interessada Após essa etapa a empresa deverá providenciar o credenciamento específico para este Pregão, no endereço eletrônico no menu Áreas Especiais Para Você selecionar Portal de Compras CAIXA, confirmar com o botão, menu principal Licitações e Fornecedores, selecionar no quadro Navegue Por, na opção CAIXA Pregão Eletrônico, no item Editais, selecionar Abrangência São Paulo, confirmar com o botão " ", na opção Pregão nº 014/ , no item Edital, e após selecionar Credenciamento, até 20h00 min do dia 21/12/2010, conforme informado no preâmbulo deste Edital.10 Pregão Eletrônico nº 014/ fls. 10/ Após esse prazo não mais será admitido o credenciamento para a participação neste Pregão Eletrônico O credenciamento tem sua validade restrita a um único Pregão Eletrônico, devendo a empresa se credenciar todas as vezes que tiver interesse em participar de um pregão eletrônico realizado pela CAIXA. A validação do credenciamento dar-se-á quando a empresa informar o seu CPF/CNPJ, senha de acesso e receber confirmando o credenciamento As empresas devem, quando de seu credenciamento, selecionar opção indicando sua forma de constituição, para efeito de declaração de que se enquadram ou não na condição de microempresa ou emprese de pequeno porte, nos termos do art. 3º da LC 123/2006 e de que não estão inseridas nas hipóteses do 4º daquele artigo, para que possam exercer o direito de preferência Para fins deste Edital, as microempresas e empresas de pequeno porte serão identificadas como MPE É obrigação da licitante manter os dados cadastrais atualizados, sendo que, havendo divergência entre a declaração efetuada nos termos do subitem pela empresa e o cadastro anteriormente efetuado, a empresa deverá providenciar a atualização deste último, acessando o endereço eletrônico no menu Áreas Especiais Para Você selecionar Portal de Compras CAIXA, confirmar com o botão, menu principal Licitações e Fornecedores, selecionar no quadro Navegue Por, na opção CAIXA Pregão Eletrônico, no item Cadastre-se, selecionar, no cabeçalho da página, a opção Alteração de Cadastro e proceder à alteração no quadro Forma Constituição Os procedimentos para cadastramento, citados no subitem 3.2 acima, devem ser adotados apenas pelas empresas não cadastradas no site da CAIXA As empresas cadastradas no site da CAIXA, e interessadas em participar do presente certame, que não possuem senha de acesso ou a esqueceram, devem acessar o endereço eletrônico menu Áreas Especiais Para Você, selecionar Portal de Compras CAIXA, confirmar com o botão " ", menu principal Licitações e Fornecedores, selecionar no quadro Navegue Por, na opção CAIXA Pregão Eletrônico, no item Cadastre-se, selecionar, no cabeçalho da página, a opção Alteração de Cadastro/Esqueci Minha Senha, digitar uma Nova Senha Provisória e enviar. Em seguida adotar os procedimentos descritos nos subitens 3.2.1, acima, e seguintes As empresas cadastradas no site da CAIXA e que já possuem a senha de acesso, mas não providenciaram a certificação, devem adotar os procedimentos descritos nos subitens e seguintes As empresas cadastradas no site da CAIXA e que já providenciaram a certificação, conforme subitem acima, devem adotar os procedimentos para participação no presente certame a partir do subitem acima. 3.3 A Certificação possibilitará a participação em todos os Pregões Eletrônicos da CAIXA, sendo que o credenciamento é específico para cada Pregão Eletrônico. 3.4 O link EDITAIS permite que os visitantes acessem todos os pregões eletrônicos na fase de Credenciamento, possibilitando a visualização dos dados dos itens licitados e do Edital. O fornecedor pode credenciar-se clicando no link EDITAIS, na lista de pregões eletrônicos. Ao clicar no link EDITAIS, serão apresentadas as seguintes opções ao fornecedor: Visualizar, Credenciar, Impugnar, Edital e, caso o Edital tenha sido modificado, também a opção Retificação de Edital. O link Visualizar Edital permite a leitura do Edital, impressão e/ou baixa do arquivo (clicar com o botão direito do mouse sobre o link Visualizar Edital e escolher a opção Salvar destino como... ).11 Pregão Eletrônico nº 014/ fls. 11/124 4 DO SISTEMA ELETRÔNICO 4.1 A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras sua proposta e seus lances. 4.2 Se o Sistema do Pregão Eletrônico da CAIXA ficar inacessível por problemas operacionais exclusivamente do Sistema CAIXA, com a desconexão de todos os participantes no decorrer da etapa competitiva do pregão, o certame será suspenso e retomado somente após a comunicação via aos participantes, e no próprio endereço eletrônico onde ocorria a sessão pública. 4.3 No caso de desconexão apenas do Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico permanecerá acessível às licitantes para recepção dos lances, retomando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados. 4.4 Caberá à licitante: acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, responsabilizando-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão, inclusive no que tange aos subitens supra comunicar imediatamente à CAIXA, por meio do endereço eletrônico qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por interesse próprio. 4.5 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo à CAIXA responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 4.6 O credenciamento junto à CAIXA implica a responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica. 4.7 A licitante descredenciada no Portal de Compras CAIXA terá sua chave de identificação e senha suspensas. 5 DA PROPOSTA 5.1 Para ter acesso a essa etapa do processo o fornecedor deverá, obrigatoriamente, ter cumprido as etapas anteriores. Nessa etapa serão visualizados os pregões eletrônicos que estão em fase de recebimento de propostas. Assim que a proposta for confirmada com sucesso, será apresentado o Número do Registro (que também será enviado no de confirmação da proposta) e servirá como comprovante de que a proposta foi registrada, devendo ser utilizado, obrigatoriamente, em eventuais recursos ou questionamentos. Segue abaixo o detalhamento do número do registro: Formato: CCCCC.III.AAAA.UUUU.NNNNNN CCCCC = Nº do Pregão Eletrônico III = Nº do item AAAA = Ano do Pregão Eletrônico Legenda: UUUU = Unidade condutora do Pregão Eletrônico NNNNNN = Nº Seqüencial da proposta Exemplo: A Proposta de Preço (valor a ser digitado após anexação da Proposta Comercial Anexo II do Edital), correspondente ao VALOR GLOBAL, deve ser enviada eletronicamente, até o dia e12 Pregão Eletrônico nº 014/ fls. 12/124 hora e no endereço eletrônico indicados no preâmbulo deste Edital, devendo todos os campos do formulário disponibilizado serem preenchidos, observadas as orientações contidas no mencionado endereço. 5.3 Juntamente com a Proposta de Preço deve ser encaminhada a Proposta Comercial (Anexo II), através da opção Anexar Proposta Comercial, no endereço eletrônico no menu Áreas Especiais Para Você selecionar Portal de Compras CAIXA, confirmar com o botão, menu principal Licitações e Fornecedores, selecionar no quadro Navegue Por na opção CAIXA Pregão Eletrônico, no item Propostas, selecionar Abrangência São Paulo, confirmar com o botão " Proposta. ", na opção Pregão nº 014/ , no item Enviar Os valores lançados na Proposta de Preço e na Proposta Comercial (Anexo II) deverão ser coincidentes, sob pena de desclassificação consoante o disposto no subitem deste Edital Todos os campos da Proposta Comercial, constantes do Anexo II deste Edital, devem, obrigatoriamente, ser preenchidos pela proponente e anexados em arquivo único no endereço eletrônico no menu Áreas Especiais Para Você selecionar Portal de Compras CAIXA, confirmar com o botão, menu principal Licitações e Fornecedores, selecionar no quadro Navegue Por, na opção CAIXA Pregão Eletrônico, no item Propostas, selecionar Abrangência São Paulo, confirmar com o botão " ", na opção Pregão nº 014/ , no item Enviar Proposta. 5.4 A Proposta Comercial (Anexo II) deve ser anexada em arquivo único (independentemente do número de item/s de participação), contendo todas as informações necessárias, com tamanho limitado a 8Mb (megabytes). 5.5 A Proposta Comercial (Anexo II), deve ser anexada antes do preenchimento dos valores referentes à Proposta de Preço, caso contrário, ao anexar o arquivo referente a Proposta Comercial, os valores digitados serão perdidos e deverão ser digitados novamente. 5.6 Até a hora prevista para recebimento das propostas as licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada Caso a substituição da proposta envolva alteração no preço ofertado, a proposta de preço deve ser, novamente digitada, após a substituição do arquivo contendo a proposta comercial, pelo novo valor proposto. 5.7 A Proposta Comercial (Anexo II) deverá ser apresentada em uma única via, sem emendas, ressalvas, rasuras ou entrelinhas em suas partes essenciais, contendo os seguintes elementos: menção ao número do Edital, com a identificação da empresa proponente, CNPJ, endereço completo (rua, número, bairro, cidade, estado), números de telefone, fax, , local, data e assinatura (com a devida identificação), por quem de direito; Preços unitários e total, que devem estar limitados aos preços máximos admitido pela CAIXA, conforme a estimativa de preço constante do Anexo III, sob pena de desclassificação, expressos obrigatoriamente em moeda corrente nacional, preços esses que deverão ser únicos e certos, independente do endereço e local de entrega, acréscimo ou redução de quantitativo, considerando as especificações e condições constantes deste edital e seus anexos, neles incluídas todas as despesas de qualquer natureza tais como frete, embalagens, transportes, seguros, impostos, taxas, encargos sociais e trabalhistas, e todos os demais custos necessários ao perfeito cumprimento das obrigações objeto desta licitação; no preço de cada item, deverão ser considerados os componentes, peças, arremates e demais materiais e serviços, necessários à completa execução do objeto, de forma a propiciar13 Pregão Eletrônico nº 014/ fls. 13/124 condições de utilização plena das instalações, ainda que a planilha orçamentária fornecida pela CAIXA não os tenha discriminado exaustivamente; as licitantes deverão prever todos os valores, relativos à execução dos serviços, inclusive, os referentes à mão de obra; não será admitido no preço o fracionamento de centavo que ultrapassar duas casas decimais, desprezando-se a fração remanescente, sem arredondamentos; Prazo de validade da proposta: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data limite fixada para recebimento das propostas; Prazo de execução: 30 (trinta) dias corridos contados da assinatura do Termo de Autorização de Início de Obra, firmado pelo Gestor Operacional Local de execução: Conforme Anexo VI - Relação de Unidades e Endereços Prazo de Garantia: 05 (cinco) anos, para as obras e serviços de engenharia e 01 (hum) ano para os equipamentos Prazo de Vigência: 12 (doze) meses a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços; Declaração da licitante de que: - os documentos que compõem o presente Edital foram colocados à disposição e que tomou conhecimento de todas as informações, condições locais e grau de dificuldade dos serviços a serem executados, para o total cumprimento das obrigações objeto desta licitação; - nos preços indicados na presente Proposta Comercial estão incluídas todas as despesas necessárias tais como frete, embalagens, transportes, seguros, tributos, mão-de-obra, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, utensílios, ferramentas, materiais, equipamentos, equipamentos de proteção individual e coletiva e demais custos necessários ao cumprimento das obrigações atinentes à perfeita execução do objeto desta licitação, conforme as especificações e condições constantes deste Edital e seus anexos; - cumpre plenamente todos os requisitos de habilitação exigidos nesta licitação; - não se encontra declarada inidônea para licitar ou contratar com órgãos da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal; - que está ciente da obrigatoriedade de comunicar a existência de fato superveniente impeditivo de sua habilitação, bem como do dever de declarar ocorrências posteriores; - concorda e se submete a todos os termos, normas e especificações do Edital deste Pregão Eletrônico, bem como às leis, decretos, portarias e resoluções cujas normas incidam sobre a presente licitação; - se responsabiliza pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo à CAIXA responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros; - possui aparelhamento e pessoal técnico adequado e disponível para a realização do objeto desta licitação; - não possui em seu quadro menor de 18 anos de idade em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de 16 anos de idade em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, em cumprimento ao disposto no inciso V do art. 27 da Lei 8.666/93.14 Pregão Eletrônico nº 014/ fls. 14/ Declaração formal de que: - disponibilizará instalações, aparelhamento e do pessoal técnico adequado e disponível para a realização do objeto desta licitação, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos; - tem conhecimento das instalações das unidades constantes do(s) item(ns) para o(s) qual(is) está concorrendo, bem como das condições atuais dos mesmos e dos serviços a serem orçados/executados, estando facultada a oportunidade de vistoria às unidades contempladas no presente certame, de modo que possam ser verificadas as informações julgadas relevantes para a perfeita execução do contrato Termo de Compromisso de Combate à Corrupção e ao Conluio entre Licitantes e de Responsabilidade Sócio-Ambiental (consta no Anexo II modelo de proposta). 5.8 As licitantes deverão prever no valor da proposta comercial todos os custos, diretos e indiretos, relativos à execução dos serviços em questão. 5.9 A apresentação de cronograma físico-financeiro será obrigatória apenas para a empresa vencedora do certame O cronograma físico-financeiro detalhado, deverá ser apresentado em até 05 (cinco) dias após a assinatura do contrato, com previsão de entrega final da obra, se for o caso, mediante discussão e aprovação prévia pela RSN Logística/SP - Instalação e representante da unidade em obra Juntamente com o cronograma físico-financeiro, deverão ser apresentados, com as devidas justificativas técnicas, mapas indicativos das áreas nas quais não é possível a execução de serviços entre os intervalos de expediente, se for o caso Esses mapas deverão indicar a data prevista para o início e término da obra/serviços contemplando estratégia de roll-out que permitam, se for caso, a desocupação das áreas para realização da obra/serviços e, ao mesmo tempo, não impeçam o funcionamento normal das atividades da unidade Não será considerada a proposta da empresa que contenha preços ou vantagens não previstos no edital e seus anexos ou baseadas nas ofertas dos demais licitantes, inclusive com fornecimento de redução sobre a de menor valor A proposta Comercial adequada ao valor final, decorrente de lances ou de negociação direta com o Pregoeiro, deverá obrigatoriamente conter os dados para elaboração do contrato, conforme exigido nos subitens abaixo, sob pena de desclassificação da proposta: do representante legal para assinatura do contrato (Nome completo, RG e CPF); da conta corrente para crédito do pagamento (Banco, Agência e conta corrente); da modalidade contratual de garantia a ser prestada Em caso de necessidade de alteração de qualquer um dos dados acima fornecidos, comunicar imediatamente na ocasião da convocação para assinatura do contrato, observando que tais alterações não serão justificativas para prorrogação de prazos. 6 DO JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS 6.1 Após o encerramento do horário definido para a entrega de propostas, o Pregoeiro verificará a conformidade das mesmas com os requisitos estabelecidos neste Edital, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade.15 Pregão Eletrônico nº 014/ fls. 15/ O Sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo Pregoeiro, e divulgará as propostas recebidas e em perfeita consonância com as especificações e condições do Edital, sendo que somente estas poderão participar da disputa por meio de lances eletrônicos. 6.3 Será desclassificada a proposta que: não atender aos requisitos deste Edital; o proponente não esteja cadastrado ou habilitado parcialmente no SICAF; apresentar preço baseado em outras propostas, inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor; oferecer propostas alternativas; apresentar preço excessivo ou manifestamente inexeqüível; são considerados excessivos os PREÇOS UNITÁRIOS, TOTAIS e GLOBAL que forem superiores aos preços máximos admitidos pela CAIXA, constantes das Planilhas Orçamentárias será considerado manifestamente inexeqüível aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade para a perfeita execução do contrato, com o cumprimento pela contratada de todas as obrigações legais; ofertar proposta de preços com valor diferente do preço informado na proposta comercial; ou seja, proposta comercial com um valor e no sistema com outro valor cotar equipamento usado, reciclado/recondicionado e/ou congênere, ou fora de linha de fabricação Alterar ou modificar os quantitativos estimados pela CAIXA, constantes das planilhas estimativas (Anexo III) Deixar de apresentar as declarações constantes do subitem do edital e constante do modelo de proposta. 6.4 As licitantes cujas propostas estiverem em desacordo com este Edital serão comunicadas da sua desclassificação, ficando desta forma impedidas de participar da sessão de lances. Tais licitantes poderão fazer sua manifestação de intenção de recurso, somente após a divulgação do vencedor do certame, no link intenção e recurso A desclassificação das propostas serão fundamentadas e registradas no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes. 6.5 No julgamento das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos os participantes, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação. 6.6 Se todas as propostas forem desclassificadas, o Pregoeiro poderá fixar às licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de novas propostas, escoimada(s) da(s) causa(s) da desclassificação Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado a partir da nova data fixada para sua apresentação.16 Pregão Eletrônico nº 014/ fls. 16/124 7 DA ETAPA DE LANCES 7.1 Classificadas as propostas, o Pregoeiro dará início à fase competitiva com o recebimento de lances, no endereço eletrônico e no dia e horário informados no preâmbulo deste Edital, quando então as licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, de valor correspondente ao VALOR GLOBAL dos serviços A licitante será imediatamente informada do recebimento do seu lance e respectivo horário de registro e preço, através do seu cadastrado no sistema. 7.2 Assim que o lance for confirmado com sucesso, será apresentado o Número do Registro (que também será enviado no de confirmação do lance) e servirá como comprovante de que o lance foi registrado, devendo ser utilizado, obrigatoriamente, em eventuais recursos e/ou questionamentos. Segue abaixo o detalhamento do número do registro: Formato: Legenda: CCCCC.III.AAAA.UUUU.NNNNNN CCCCC = Nº do Pregão Eletrônico III = Nº do item AAAA = Ano do Pregão Eletrônico UUUU = Unidade condutora do Pregão Eletrônico NNNNNN = Nº Seqüencial do lance Exemplo: Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se a licitante desistente às penalidades constantes no item 15 deste Edital. 7.4 As licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observado o horário fixado e as seguintes condições: a licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ela ofertado e registrado pelo sistema; no caso de lances de mesmo preço, prevalecerá aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar e os lances a serem ofertados devem corresponder ao VALOR GLOBAL dos serviços. 7.5 Durante o transcurso da sessão pública, as licitantes serão informadas, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação da detentora do lance. 7.6 Após o encerramento da etapa de lances definida no preâmbulo deste Edital, a sessão pública entrará em horário randômico, com intervalo de até 30 minutos, período esse que encerrar-se-à automaticamente em horário aleatório escolhido pelo sistema O sistema indicará na página de Lances em Andamento que o certame entrou em horário randômico e se encerrará a qualquer momento O horário randômico objetiva tão somente disponibilizar tempo extraordinário aos interessados para que possam registrar seu último lance, não se configurando esse período em reabertura da etapa competitiva de lances. 7.7 Após o encerramento da etapa de lances, o sistema divulgará o nome da licitante cujo lance proposto foi o menor. 7.8 Caso o menor lance seja ofertado por uma MPE, o Pregoeiro abrirá etapa de negociação em conformidade com o subitem 7.10.17 Pregão Eletrônico nº 014/ fls. 17/ Caso a proposta mais bem classificada não seja apresentada por uma MPE e se houver proposta apresentada por MPE igual ou até 5% (cinco por cento) superior à melhor proposta, proceder-se-á da seguinte forma: Será oportunizado o exercício do direito de preferência à MPE melhor classificada, que consiste na possibilidade dela apresentar proposta de preço inferior à empresa melhor classificada que não se enquadra como MPE Após o encerramento da fase de lances, o Pregoeiro dará início à fase para oportunizar o direito de preferência à MPE apta a exercê-lo, em data e horários a serem informados após o encerramento da etapa de lances O novo valor proposto pela MPE apta a exercer o direito de preferência deve ser apresentado no prazo máximo de 5 (cinco) minutos da convocação do Pregoeiro, sob pena de preclusão do direito de preferência A fase de oportunização do direito de preferência à MPE se encerrará após 5 (cinco) minutos, contados de seu início O lance ofertado por empresa que não esteja no uso da prerrogativa do direito de preferência, será excluído pelo Pregoeiro Havendo o exercício de preferência pela MPE, o Pregoeiro passa à etapa de negociação, em conformidade com o subitem 7.10 abaixo, observando-se os demais procedimentos subseqüentes estabelecidos para cada etapa deste certame Caso a MPE não exerça o direito de preferência ou não atenda às exigências do Edital serão convocadas as MPE remanescentes, cujas propostas se enquadrem no limite de 5% (cinco por cento) estabelecido no subitem 7.9, obedecida a ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito, e assim sucessivamente, até a identificação de uma empresa que preencha todos os requisitos do Edital No caso de igualdade de propostas apresentadas por MPE s, dentre as propostas de valor até 5% (cinco por cento) superior à proposta de menor preço ofertada pela empresa não enquadrada como MPE, a classificação para definição da ordem de preferência para o exercício do direito previsto no subitem 7.9.1, dar-se-á de acordo com a ordem de apresentação das propostas pelos licitantes, sendo melhor classificada a proposta recebida e registrada em primeiro lugar, e assim sucessivamente, nos termos do art. 5º, 5º do Decreto Federal nº 6.204/ Na hipótese de nenhuma MPE exercer o direito de preferência ou não atender às exigências do Edital, a empresa não enquadrada como MPE que apresentou o menor preço permanece na posição de melhor classificada No caso de se apresentarem duas ou mais Propostas com menor valor, e não ocorrendo lances, será realizado sorteio, em hora marcada, após comunicação aos licitantes, para escolha da proposta vencedora ressalvando-se o direito de preferência das MPE Caso as licitantes classificadas não apresentem lances, será verificada a conformidade da proposta inicial de menor preço e o valor estimado para a contratação, hipótese em que o Pregoeiro poderá negociar diretamente com a proponente visando obter preço melhor, observadas as exigências estabelecidas anteriormente para o tratamento diferenciado das MPE Terminada a etapa de lances, e havendo igualdade de valores apresentados por MPE s, a classificação para definição da ordem de preferência para o exercício do direito previsto no subitem 7.9.1, dar-se-á de acordo com a ordem de apresentação dos valores pelos licitantes, sendo o melhor classificado o valor recebido e registrado em primeiro lugar, e assim sucessivamente, nos termos do art. 5º, 5º do Decreto Federal nº 6.204/2007.18 Pregão Eletrônico nº 014/ fls. 18/ Esgotadas as etapas anteriores, o Pregoeiro poderá negociar com a licitante melhor classificada, podendo esta negociação estar desvinculada dos valores individualizados da proposta vencedora, para que seja obtido preço melhor, sendo essa negociação realizada no campo próprio para troca de mensagens no endereço eletrônico no menu Áreas Especiais Para Você selecionar Portal de Compras CAIXA, confirmar com o botão, menu principal Licitações e Fornecedores, selecionar no quadro Navegue Por, na opção CAIXA Pregão Eletrônico, no item Editais, na opção Negociação, selecionar Abrangência São Paulo, confirmar com o botão " ", na opção Pregão nº 014/ , selecionar Visualizar/Responder, podendo ser acompanhada pelas demais licitantes A desistência em apresentar lance eletrônico implicará a manutenção do último preço apresentado pela licitante, para efeito de ordenação das propostas Se a proposta ou o lance de menor preço não for aceitável ou se a licitante não atender às exigências editalícias, o Pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes, na ordem de classificação, observando-se o direito de preferência estabelecido para as MPE, verificando sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a todas as exigências, sendo a respectiva licitante declarada vencedora e a ela adjudicado o objeto desta licitação A redução do PREÇO GLOBAL, decorrente dos lances, ou de negociação direta com o Pregoeiro, deve incidir de forma linear sobre os preços unitários e totais que compõem o objeto deste Edital. 8 DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA HABILITAÇÃO 8.1 Para fins de habilitação ao certame, as licitantes terão de satisfazer os requisitos relativos a: - habilitação jurídica; - qualificação técnica; - qualificação econômico-financeira; - regularidade fiscal; - cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal. 8.2 A habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira serão comprovadas mediante cadastro e habilitação parcial no SICAF A comprovação do cadastro e habilitação parcial no SICAF, dar-se-á mediante a verificação da validade dos documentos necessários, através de consulta on line ao sistema, opção Situação do Fornecedor, logo após o encerramento dos lances eletrônicos A As licitantes que se enquadram como MPE, nos termos da LC 123/2006, deverão comprovar essa condição mediante apresentação de certidão atualizada, que espelhe o último exercício, expedida pela Junta Comercial de seu domicílio, conforme art. 8º da IN 103 do Departamento Nacional de Registro do Comércio, de 30/04/2007, certidão essa que deverá ser encaminhada ao Pregoeiro juntamente com os demais documentos, na forma do subitem Tratando-se de sociedade simples, não inscrita na Junta Comercial, a comprovação da qualidade de MPE poderá ser auferida conforme disposto na Lei Complementar 123/2006, art. 3º, incisos I e II, e parágrafos 1º, 2º e 10º, observando-se, ainda, as exceções previstas no parágrafo 4º do mesmo artigo, devendo tal condição ser demonstrada mediante a apresentação de balanços, nos termos previstos em lei e na forma do subitem 8.6 ou através de consulta aos dados cadastrados no SICAF, se forem estes suficientes para a prova pretendida. 8.3 A qualificação econômico-financeira será comprovada mediante a apresentação de índices econômicos maiores que 01 (um) (LG Liquidez Geral; LC Liquidez Corrente; SG Solvência Geral), relativos à boa situação financeira da empresa, comprovados por ocasião da consulta ao SICAF.19 Pregão Eletrônico nº 014/ fls. 19/ A empresa que apresentar resultado igual ou menor que 01 (um) em qualquer dos índices relativos à boa situação financeira, por ocasião da consulta ao SICAF, deverá comprovar possuir patrimônio líquido não inferior ao valor R$ ,00 (duzentos e vinte e dois mil, sessenta e seis reais) abaixo, comprovados através dos dados devidamente registrados no SICAF: O patrimônio líquido acima exigido será calculado por meio da fórmula abaixo, mediante consulta aos dados do balanço contábil da empresa, devidamente registrados no SICAF, relativos ao último exercício, já exigíveis na forma da lei: PL = Ativo Total Passivo Total (Passivo Circulante + Passivo Exigível a Longo Prazo) Na impossibilidade da obtenção no SICAF das informações necessárias ao cálculo do patrimônio líquido, referido no subitem supra, será exigido da empresa licitante a apresentação de Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, na forma do subitem abaixo São considerados aceitos na forma da lei, o Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis assim apresentadas: publicado em Diário Oficial; ou publicado em jornal, ou por cópia ou fotocópia registrada, ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante; ou por cópia ou fotocópia do Livro Diário devidamente autenticada na junta Comercial da sede ou domicílio da licitante, ou outro órgão equivalente inclusive com os Termos de Abertura e Encerramento. 8.4 A qualificação técnica será comprovada mediante: A qualificação técnica será comprovada mediante a apresentação dos seguintes documentos: Apresentação, em papel timbrado da empresa/órgão declarante, contendo a identificação do(s) signatário(s), de atestado(s)/certidão(ões)/declaração(ões) fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) ter a empresa licitante cumprido, integralmente, obrigações pertinentes e compatíveis em características com o objeto desta licitação, em imóvel de escritório ou bancário, devidamente registrado(s) no CREA, com instalações civis de, no mínimo, 750 m² (setecentos e cinquenta metros quadrados) de área construída por imóvel, instalações elétricas e lógicas (categoria 5E ou superior) de no mínimo 30 (trinta) pontos por imóvel; que é a parcela de maior relevência o(s) atestado(s)/certidão(ões)/declaração(ões) contendo a identificação do signatário deve(m) ser apresentado(s) em papel timbrado da pessoa jurídica Registro ou prova de inscrição da pessoa jurídica licitante no CREA Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, dentro do seu prazo de validade, onde constem os seus responsáveis técnicos Comprovação de que a licitante possui em seu quadro, na data prevista para a entrega da documentação, profissional(is) de nível superior, com competência definida no Artigo 7º da Resolução nº 218/73 do CONFEA (Engenheiro Civil) ou Artigo 2º da Resolução nº 218/73 (Arquiteto) e Artigo 8º e 9º da Resolução CONFEA 218/73 (Engenheiro Eletricista) e artigo 12º da Resolução do CONFEA 218/73 (Engenheiro Mecânico)..20 Pregão Eletrônico nº 014/ fls. 20/ No caso de outra titulação com atribuição profissional de nível superior equivalente e reconhecida pelo Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura (CONFEA), que não a listada no subitem 8.4.3, deverá haver indicação expressa pela licitante da resolução/norma CONFEA que estabeleça a competência do profissional indicado, à luz das obrigações contratuais; A comprovação citada no item será: a) No caso de ser sócio-proprietário da empresa, por meio da apresentação do contrato social ou outro documento legal, devidamente registrado na Junta Comercial. b) No caso de empregado da empresa, por meio da apresentação da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS comprovando o vínculo empregatício do profissional na empresa licitante. c)no caso de profissionais que não tenham vínculo empregatício com a empresa licitante, a comprovação de vinculação entre o profissional de engenharia indicado como responsável técnico e a empresa licitante se dará por meio da apresentação do Instrumento Particular de Prestação de Serviços celebrado entre aquele profissional e a empresa licitante Serão dispensadas as comprovações previstas no subitem dos Profissionais - RT Responsáveis Técnicos, que estiverem relacionados na Certidão de Registro de Pessoa Jurídica da licitante no CREA". 8.5 A Proposta Comercial (Anexo II) adequada ao lance vencedor, a certidão expedida pela Junta Comercial referida no subitem , a documentação relativa à qualificação técnica citada no subitem a 8.4.5, deverão ser encaminhados por meio de fax, após o encerramento dos lances, no prazo de até 60 (sessenta) minutos, a contar da solicitação do Pregoeiro, sob pena de inabilitação O número do fax para encaminhamento dos documentos citados acima é o (11) /4288/4289 e o Caso a licitante envie a documentação por , esse deverá estar limitado a 1MB por mensagem, em virtude da capacidade da caixa postal. 8.6 Os documentos exigidos neste Edital e encaminhados de acordo com o subitem 8.5, deverão ser entregues ao Pregoeiro, no endereço da RSLOG/SP Licitação, na Alameda Joaquim Eugênio de Lima, nº 79, 7º andar Sala A, Bela Vista, CEP: , São Paulo/SP, no prazo de até 3 (três) dias úteis, a partir do término da sessão do pregão eletrônico, podendo ser apresentados no original, ou por cópia autenticada por tabelião, ou publicação em órgão da imprensa oficial, ou cópia acompanhada do original para conferência pelo Pregoeiro. 9 DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO 9.1 Encerrada a fase de lances, o pregoeiro verificará o atendimento das condições de habilitação da licitante vencedora com base nos dados cadastrais, através da consulta on line no SICAF, ocasião que será impressa a respectiva Declaração de Situação do Fornecedor, sendo a mesma rubricada pelo Pregoeiro Em seguida o Pregoeiro analisará a documentação não contemplada no SICAF, encaminhada na forma do subitem É assegurado à licitante que esteja com algum documento vencido no SICAF o direito de encaminhar a documentação atualizada, juntamente com a documentação complementar, na forma do subitem 8.6 deste Edital. 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PREGÃO ELETRÔNICO 096/7050-2012 GILOG/BE RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL A CAIXA está orientada para gerir seus negócios com base nos princípios da Responsabilidade Social, de forma a gerar resultados Leia mais COMUNICADO. As inovações impostas pela referida LC e contempladas neste edital estão destacadas abaixo:
COMUNICADO Senhores Licitantes A Lei Complementar nº 123/2006 estabelece tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte (MPE) nas licitações públicas. Leia mais PREGÃO ELETRÔNICO Nº87/7066-2013 - GILOG/BR
COMUNICADO Prezados Senhores, A Lei Complementar nº. 123/2006 estabelece tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte (MPE) nas licitações públicas. Leia mais PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/7066-2013 GILOG/BR
RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL A está orientada para gerir seus negócios com base nos princípios da Responsabilidade Social, de forma a gerar resultados sustentáveis ao longo do tempo. Para o aprofundamento Leia mais COMUNICADO. Senhores Licitantes
COMUNICADO Senhores Licitantes A Lei Complementar nº 123/2006 estabelece tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte (MPE) nas licitações públicas. Leia mais CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PROCESSO: 7075.01.6619.0/2012 RUB: FL.
RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL A CAIXA está orientada para gerir seus negócios com base nos princípios da Responsabilidade Social, de forma a gerar resultados sustentáveis ao longo do tempo. Para Leia mais COMUNICADO. As inovações impostas pela referida LC e contempladas neste edital estão destacadas
PREGÃO ELETRÕNICO 096/7075-2012 COMUNICADO Senhores Licitantes A Lei Complementar nº 123/2006 estabelece tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte Leia mais PREGÃO ELETRÔNICO Nº 126/7075-2013 - GILOG/SA RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL
RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL A CAIXA está orientada para gerir seus negócios com base nos princípios da Responsabilidade Social, de forma a gerar resultados sustentáveis ao longo do tempo. Para Leia mais Pregão Eletrônico nº 100/7062-2013 fls. 1/86
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Pregão Eletrônico nº 070/7062-2013 - fls. 1/102 RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL A CAIXA está orientada para gerir seus negócios com base nos princípios da Responsabilidade Social, de forma a gerar Leia mais Proc. 7855.01.2423.0/2008 Rubrica Fl.
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Pregão Eletrônico nº 112/7062-2011 - fls. 1/70 COMUNICADO Senhores Licitantes A Lei Complementar nº 123/2006 estabelece tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas Leia mais PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 174/7855-2008 GILIC/BR
COMUNICADO Senhores Licitantes A Lei Complementar nº 123/2006 estabelece tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte (ME OU EPP) nas licitações públicas. Leia mais PREGÃO ELETRÔNICO Nº 198/7066-2013 GILOG/BR
RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL A CAIXA está orientada para gerir seus negócios com base nos princípios da Responsabilidade Social, de forma a gerar resultados sustentáveis ao longo do tempo. Para Leia mais AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL
GERÊNCIA DE FILIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES BRASÍLIA GILIC/BR AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 128/7855-2009 GILIC/BR, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009. OBJETO: Contratação de empresa Leia mais PREGÃO ELETRÔNICO Nº 180/7066-2014 - GILOG/BR
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 078/7066-2011 RSLOG/BR EDITAL Proc. 7066.01.1620.0/2011 COMUNICADO Senhores Licitantes A Lei Complementar nº. 123/2006 estabelece tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado Leia mais RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL
Pregão Eletrônico nº 076/7062-2014 - fls. 1/60 RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL A CAIXA está orientada para gerir seus negócios com base nos princípios da Responsabilidade Social, de forma a gerar resultados Leia mais Proc. 7855.01.0591.0/2009. PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 036/7855-2009 GILIC/BR Fls. Rubrica
RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL A CAIXA está orientada para gerir seus negócios com base nos princípios da Responsabilidade Social, de forma a gerar resultados sustentáveis ao longo do tempo. Para Leia mais PREGÃO ELETRÔNICO Nº 113/7075-2012 - GILOG/SA
RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL A CAIXA está orientada a gerir seus negócios com base nos princípios da Responsabilidade Social, de forma a gerar resultados sustentáveis ao longo do tempo. Para o aprofundamento Leia mais RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL
RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL A CAIXA está orientada para gerir seus negócios com base nos princípios da Responsabilidade Social, de forma a gerar resultados sustentáveis ao longo do tempo. Para Leia mais PREGÃO ELETRÔNICO Nº 238/7066-2013 - GILOG/BR
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 238/7066-2013 - GILOG/BR RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL A CAIXA está orientada para gerir seus negócios com base nos princípios da Responsabilidade Social, de forma a gerar resultados Leia mais COMUNICADO. As inovações da LC estão inseridas no edital conforme abaixo:
1 COMUNICADO Prezados Senhores, A Lei Complementar nº. 123/2006 estabelece tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte (MPE) nas licitações públicas. Leia mais PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/7066-2014 - GILOG/BR
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/7066-2014 - GILOG/BR RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL A CAIXA está orientada para gerir seus negócios com base nos princípios da Responsabilidade Social, de forma a gerar resultados Leia mais COMUNICADO. Senhores Licitantes
COMUNICADO Senhores Licitantes A Lei Complementar nº 123/2006 estabelece tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte (MPE) nas licitações públicas. Leia mais PREGÃO ELETRÔNICO N 054/7855-2010 GILIC/BR
COMUNICADO Senhores Licitantes A Lei Complementar nº. 123/2006 estabelece tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte (MPE) nas licitações públicas. Leia mais RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL
ATENÇÃO: As Especificações Técnicas, que são partes integrantes deste Edital, poderão ser obtidas na Rua José Loureiro, 195, 14º andar, Centro, Curitiba/PR, de segunda-feira a sexta-feira das 10h00 às Leia mais PREGÃO ELETRÔNICO Nº 094/7066-2011 RSN Logística/BR
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/7066-2010 GILIC/BR COMUNICADO Senhores Licitantes, A Lei Complementar nº 123/2006 estabelece tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de Leia mais RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL
Folha 1 de 68 RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL A CAIXA está orientada para gerir seus negócios com base nos princípios da Responsabilidade Social, de forma a gerar resultados sustentáveis ao longo do Leia mais PREGÃO ELETRÔNICO Nº 145/7066-2014 - GILOG/BR RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL
RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL A CAIXA está orientada para gerir seus negócios com base nos princípios da Responsabilidade Social, de forma a gerar resultados sustentáveis ao longo do tempo. Para Leia mais PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 047/7855-2010 GILIC/BR Proc. 7855.01.0339.0/2010 COMUNICADO
COMUNICADO Senhores Licitantes Informamos que, com base no que dispõe o Decreto 6204/2007, em seu artigo 6º, o presente certame é destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de Leia mais PREGÃO ELETRÔNICO Nº 244/7066-2013 - GILOG/BR
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COMUNICADO Senhores Licitantes, A Lei Complementar nº. 123/2006 estabelece tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte (MPE) nas licitações públicas. Leia mais PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 234/7855-2008 GILIC/BR EDITAL COMUNICADO. Senhores Licitantes
EDITAL COMUNICADO Senhores Licitantes A Lei Complementar nº. 3/006 estabelece tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte (MPE) nas licitações públicas. Leia mais RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL
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Fls. 1/126: COMUNICADO Senhores Licitantes A Lei Complementar nº 123/2006 estabelece tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte (MPE) nas licitações Leia mais COMUNICADO. Senhores Licitantes
COMUNICADO Senhores Licitantes Informamos que, com base no que dispõe o Decreto 6204/2007, em seu artigo 6º, o presente certame é destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de Leia mais AVISO AS LICITANTES POSTOS (*) - (X) 1368 (2 postos A => 2 x 192 = 384); (1 postos D => 1 x 264 = 264) (1 postos E=> 1x720 = 720)
Pregão Eletrônico nº 042/7062-2011 - fls. 1/71 AVISO AS LICITANTES O PRESENTE EDITAL TEVE SEU VALOR ESTIMADO RETIFICADO, UMA VEZ QUE APRESENTAVA ESTIMATIVA MAIOR EM VIRTUDE DO CAMPO - Soma das horas dos Leia mais PREGÃO ELETRÔNICO Nº 201/7066-2013 - GILOG/BR
COMUNICADO Senhores Licitantes A Lei Complementar nº. 123/2006 estabelece tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte (MPE) nas licitações públicas. Leia mais PREGÃO ELETRÔNICO Nº 109/7066-2013 - GILOG/BR RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 109/7066-013 - GILOG/BR RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL A CAIXA está orientada para gerir seus negócios com base nos princípios da Responsabilidade Social, de forma a gerar resultados Leia mais PREGÃO ELETRÔNICO Nº 165/7075-2012 - GILOG/SA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/7075-2014 - GILOG/SA,COMUNICADO O CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES E DETALHAMENTOS TÉCNICOS encontra-se disponível para gravação em mídia digital, na GILOG/SA Filial de Logística Salvador, Leia mais PREGÃO ELETRÔNICO Nº002/2011/CISMEPA REGISTRO DE PREÇOS
1 PREGÃO ELETRÔNICO Nº002/2011/CISMEPA REGISTRO DE PREÇOS O CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO MEDIO PARAIBA, mediante o Pregoeiro Flávio Macharet Barbosa, designado pela Portaria nº 004/2011, de junho Leia mais COMUNICADO. As inovações impostas pela referida LC e contempladas neste edital estão destacadas abaixo:
COMUNICADO Senhores Licitantes A Lei Complementar nº 123/2006 estabelece tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte (ME e EPP) nas licitações públicas. Leia mais RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 075/7029-2010 - RSN - Logística/SA RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL A CAIXA está orientada para gerir seus negócios com base nos princípios da Responsabilidade Social, de forma Leia mais COMUNICADO. Senhores Licitantes
EDITAL COMUNICADO Senhores Licitantes A Lei Complementar nº. 123/2006 estabelece tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte (MPE) nas licitações Leia mais PREGÃO ELETRÔNICO Nº 095/7075-2013 - GILOG/SA
RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL A CAIXA está orientada para gerir seus negócios com base nos princípios da Responsabilidade Social, de forma a gerar resultados sustentáveis ao longo do tempo. Para Leia mais O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETO N 42.434, DE 09 DE SETEMBRO DE 2003, DOERS. Regulamenta, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, a modalidade de licitação denominada pregão, por meio eletrônico, para a aquisição de bens e serviços Leia mais ERRATA. Prezados Senhores, 1 Informamos que foi corrigido erro formal da planilha de estimativa de custo do Anexo VI do Edital.
ERRATA Prezados Senhores, 1 Informamos que foi corrigido erro formal da planilha de estimativa de custo do Anexo VI do Edital. Brasília 20 de dezembro de 2010 Giselda Paes Cardoso Pregoeira 1/141 COMUNICADO Leia mais RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 89-2011 - GILOG/SA Edital RP Fornecimento de Cofre e Fechadura de retardo.doc Vigência 05/2011 RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL A CAIXA está orientada para gerir seus negócios com Leia mais 2016 © DocPlayer.com.br Política de Privacidade | Termos de serviço | Feedback