Source: http://fgf.esp.br/117002-artigo-decisoes-tribunal-pleno-dia-15052014
Timestamp: 2020-06-05 13:02:34+00:00
Document Index: 153823033

Matched Legal Cases: ['artigo 243', 'artigo 243', 'artigo 243', 'artigo 243', 'artigo 242', 'artigo 242', 'artigo 227', 'artigo 227', 'artigo 227', 'artigo 228']

DECISÕES TRIBUNAL PLENO DIA 15/05/2014 - Federação Goiana de Futebol
DECISÕES TRIBUNAL PLENO DIA 15/05/2014
DECISOES DO TJDGO–038/14
O Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol de Goiás, faz saber para conhecimento das partes interessadas que no dia 15 de MAIO do corrente ano de 2014, o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol de Goiás, se reuniu e prolatou a seguinte sentença dos processos da pauta de julgamento:
Relator: Dr. ARLETE MESQUITA
Discutida e votada a matéria, por maioria, ficaVALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA, ora denunciado, presidente da equipe desportiva Atlético Clube Goianiense, como incurso na infração disposta no artigo 243-F, do CBJD, CONHECIDO DO RECURSO A UNANIMIDADE PARA NO MERITO POR MAIORIA, IMPROVER O RECURSO DA PROCURADORIA, MANTENDO A DECISÃO DA COMISSÃO DISCIPLINAR.
Discutida e votada a matéria, por maioria, ficaASSOCIAÇÃO ATLÉTICA ANAPOLINA, agremiação de futebol profissional, participante do campeonato goiano de futebol 1ª divisão 2014, como incursa na infração disposta no artigo 243-A do CBJD. CONHECIDO DO RECURSO A UNANIMIDADE PARA NO MERITO IMPROVER O RECURSO DA PROCURADORIA, MANTENDO A DECISÃO DA COMISSÃO DISCIPLINAR. ABSOLVIÇÃO
Discutida e votada a matéria, por maioria, ficaLEANDRO RIBEIRO, presidente da equipe da A. A. Anapolina, como incurso na infração disposta no artigo 243-A do CBJD. CONHECIDO DO RECURSO A UNANIMIDADE PARA NO MERITO IMPROVER O RECURSO DA PROCURADORIA, MANTENDO A DECISÃO DA COMISSÃO DISCIPLINAR. ABSOLVIÇÃO
Discutida e votada a matéria, por maioria, ficaLUIS GUSTAVO SILVA, conhecido como Viola, atleta da equipe da Associação Atlética Anapolina, inscrição CBF nº. 144392, como incurso na infração disposta no artigo 243-A, do CBJD. CONHECIDO DO RECURSO A UNANIMIDADE PARA NO MERITO IMPROVER O RECURSO DA PROCURADORIA, MANTENDO A DECISÃO DA COMISSÃO DISCIPLINAR. ABSOLVIÇÃO
Discutida e votada a matéria, por maioria, ficaVILA NOVA FUTEBOL CLUBE, agremiação de futebol profissional, participante do campeonato goiano de futebol 1ª divisão 2014, como incursa na infração disposta no artigo 242, do CBJD.) CONHECIDO DO RECURSO A UNANIMIDADE PARA NO MERITO IMPROVER O RECURSO DA PROCURADORIA, MANTENDO A DECISÃO DA COMISSÃO DISCIPLINAR. ABSOLVIÇÃO
Discutida e votada a matéria, por maioria, ficaNEWTON FERREIRA, diretor de futebol da equipe do Vila Nova F. C., como incurso na infração disposta no artigo 242, do CBJD. CONHECIDO DO RECURSO A UNANIMIDADE PARA NO MERITO IMPROVER O RECURSO DA PROCURADORIA, MANTENDO A DECISÃO DA COMISSÃO DISCIPLINAR. ABSOLVIÇÃO
Indiciados: ATLÉTICO CLUBE GOIANIENSE, ora denunciada, com sede na Av. Perimetral, n. 921, Setor Campinas, Goiânia – GO, CEP 74.520-110, incurso na disposição infracional do artigo 227, do CBJD; ADIADO PARA O DIA 29 DE MAIO DE 2014 ÀS 09:00 hs.
VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA, ora denunciado, presidente da equipe desportiva Atlético Clube Goianiense, incurso nas disposições infracionais dos artigos 228 e 243-F, ambos do CBJD, com base nos fatos e fundamentos jurídicos a seguir delineados: No dia 21/03/2014, o segundo denunciado convocou e concedeu entrevista coletiva como Presidente da primeira denunciada, no “CT do Dragão”, ou seja, Centro de Treinamento da primeira denunciada, tudo conforme áudio anexo a presente denúncia e como noticiado na matéria que consta no seguinte link do “Portal 730”: http://portal730.com.br/atletico-goianiense/valdivino-cobra-torcida-do-atletico-para-nao-jogar-fora-de-casa-no-serra. Na referida entrevista, aos 10 (dez) minutos e 17 (dezessete) segundos, o repórter afirma que foi o segundo denunciado que convocou a entrevista coletiva. Ainda, aos 4 (quatro) minutos e 17 (dezessete) segundos, o repórter indaga ao Presidente da primeira denunciada: “Quem é que pode parar o Goiás, neste campeonato goiano”. E, o segundo denunciado, ao responder, volta a ofender todo o corpo de arbitragem do atual Campeonato Goiano, primeiro insinuando que não há jogos limpos, depois textualmente afirmando: “(...) mesmo porque quando tem chance de perder (o Goiás) o árbitro não deixa (...)” Ocorre que o segundo denunciado foi punido por este Egrégio Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol de Goiás (TJD-GO), nos autos do processo nº 015/2014, conforme decisão proferida, em 17.02.2014, pela 3ª. Comissão Disciplinar do TJD-GO. ADIADO PARA O DIA 29 DE MAIO DE 2014 ÀS 09:00 hs.
Indiciados: ATLÉTICO CLUBE GOIANIENSE, ora primeira denunciada, com sede na Av. Perimetral, n. 921, Setor Campinas, Goiânia – GO, CEP 74.520-110, incurso na disposição infracional do artigo 227, do CBJD; ADIADO PARA O DIA 29 DE MAIO DE 2014 ÀS 09:00 hs.
VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA, ora segundo denunciado, presidente da equipe desportiva Atlético Clube Goianiense, incurso nas disposições infracionais dos artigos 228 e 243-F, ambos do CBJD, com base nos fatos e fundamentos jurídicos a seguir delineados: No dia 22/03/2014, logo após o jogo realizado entre as equipes do Atlético Clube Goianiense e A.A. Anapolina, no estádio Serra Dourada, na cidade de Goiânia - GO, pela Semi-final do Campeonato Goiano de Profissional da 1ª. Divisão - 2014, ainda na praça esportiva, concedeu entrevista como Presidente da equipe primeira denunciada a rádio 730 AM, tudo conforme áudio anexo a presente denúncia e como noticiado, no “Portal 730”, na matéria intitulada “Valdivino não vê tragédia em caso de eliminação, e volta a falar da arbitragem: ‘Há muita influência’”, como consta no seguinte link: http://portal730.com.br/atletico-goianiense/valdivino-nao-ve-tragedia-caso-atletico-seja-eliminado-e-volta-a-falar-da-arbitragem-ha-muita-influencia. Na referida entrevista, o segundo denunciado é sempre chamado e denominado “Presidente” da primeira denunciada, ainda, ele, segundo denunciado, por diversas vezes refere-se a primeira denunciada como “meu time”. Ainda, aos 4 (quatro) minutos e 19 (dezenove) segundos, o Presidente da primeira denunciada volta a ofender todo o corpo de arbitragem do atual Campeonato Goiano, verbis: “(...) arbitragem goiana é uma arbitragem verde, é uma arbitragem que está tendenciosa desde o início do campeonato goiano (...)”. Ocorre que o segundo denunciado foi punido por este Egrégio Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol de Goiás (TJD-GO), nos autos do processo nº 015/2014, conforme decisão proferida, em 17.02.2014, pela 3ª. Comissão Disciplinar do TJD-GO, ADIADO PARA O DIA 29 DE MAIO DE 2014 ÀS 09:00 hs.
Indiciados: ALTÉTICO CLUBE GOIANIENSE, ora primeira denunciada, com sede na Av. Perimetral, n. 921, Setor Campinas, Goiânia – GO, CEP 74.520-110, incurso na disposição infracional do artigo 227, do CBJD; No dia 13/04/2014, logo após o jogo realizado entre as equipes do Goiás E.C e do Atlético Clube Goianiense, no estádio Serra Dourada, na cidade de Goiânia - GO, pelo segundo jogo da final do Campeonato Goiano de Profissional da 1ª. Divisão - 2014, o segundo denunciado, logo após o final do jogo, entrou no campo de jogo e recebeu o troféu de campeão goiano pela equipe desportiva primeira denunciada, tudo isso mesmo estando suspenso por decisão da 1ª Comissão Disciplinar do TJD-GO proferida no Processo 027/2014. Registra-se que os fatos chegaram ao conhecimento desta Procuradoria do TJD, através da Certidão de lavra do Presidente da 1ª Comissão Disciplinar, ADIADO PARA O DIA 29 DE MAIO DE 2014 ÀS 09:00 hs.
VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA, ora segundo denunciado, presidente da equipe desportiva Atlético Clube Goianiense, incurso na disposição infracional do artigo 228, do CBJD, com base nos fatos e fundamentos jurídicos a seguir delineados: No dia 13/04/2014, logo após o jogo realizado entre as equipes do Goiás E.C e do Atlético Clube Goianiense, no estádio Serra Dourada, na cidade de Goiânia - GO, pelo segundo jogo da final do Campeonato Goiano de Profissional da 1ª. Divisão - 2014, o segundo denunciado, logo após o final do jogo, entrou no campo de jogo e recebeu o troféu de campeão goiano pela equipe desportiva primeira denunciada, tudo isso mesmo estando suspenso por decisão da 1ª Comissão Disciplinar do TJD-GO proferida no Processo 027/2014. Registra-se que os fatos chegaram ao conhecimento desta Procuradoria do TJD, através da Certidão de lavra do Presidente da 1ª Comissão Disciplinar, ADIADO PARA O DIA 29 DE MAIO DE 2014 ÀS 09:00 hs.
Secretaria do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol de Goiás, em Goiânia, aos QUINZE dias do mês de maio de dois mil e quatorze (15.05.2014).