Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11297823/inciso-i-do-artigo-1-lc-n-84-de-18-de-janeiro-de-1996
Timestamp: 2019-10-19 10:37:41+00:00
Document Index: 120110806

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 22', 'artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 195', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1']

Art. 1, inc. I Lc 84/96
Lc nº 84 de 18 de Janeiro de 1996
Jurisprudência (1.308)
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Página 315 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 10 de Outubro de 2019
, objeto do artigo 1º, I, da Lei Complementar n. 84/96. AC 0002381-62.2000.4.01.3800 / MG, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO... especial desprovido. Acórdão submetido ao regime do art. 543-C do …
Página 328 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 8 de Outubro de 2019
prevista no artigo 1°, I, da Lei Complementar n° 84/1996 e, posteriormente, no artigo 22, III, da Lei n° 8.212/1991... e odontológica e recebem uma retribuição pela cobertura, nos termos do artigo 1…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA : ApelRemNec 00482371619994036100 SP
exigível com fundamento na Lei Complementar n. 84, de 18.01.96, art. 1º, I. Esse dispositivo chegou a ter... 63/89, convertida na Lei 7.787/89. Vigência do art. 3º, I. Interpretação conforme a …
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 00024820220094036105 SP
avulsos, autônomos e administradores, em 18/01/1996, veio a lume a Lei Complementar nº 84, cujo Artigo 1º, inciso I, previu... a lume, em 18/01/1996, a Lei Complementar nº 84, cujo Artigo 1º, inciso…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 0002482-02.2009.4.03.6105 SP
e administradores, em 18/01/1996, veio a lume a Lei Complementar nº 84, cujo Artigo 1º, inciso I, previu a incidência... nova redação ao Artigo 195, inciso I, da Constitucional Federal, pelo que a …
Andamento do Processo n. 5016894-13.2019.4.03.6100 - Mandado de Segurança - 19/09/2019 do TRF-3
autônomos, avulsos e demais pessoas físicas, objeto do artigo 1º, I, da Lei Complementar n. 84/96. AC Subseção..., com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 5.890, de 8 de junho de 1973, bem como …
Página 399 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 19 de Setembro de 2019
submetido ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução STJ 08/2008.” (Resp nº 1162307, 1ª Seção do STJ, j. em 24/11/2010... - CONTRIBUIÇÃO INSTITUÍDA PELA LC 84/96 - SALÁRIO-EDUCAÇÃO …
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 01135973519994039999 SP
do quanto estatuído no artigo 1º, I, da LC nº 84/1996; b) alíquota de 20% (vinte por cento), nas hipóteses em que exigida... da incidência. Nesse contexto, a exigência prevista no artigo 1º, I, da L……
Andamento do Processo n. 5016054-03.2019.4.03.6100 - Mandado de Segurança - 06/09/2019 do TRF-3
empresários, trabalhadores autônomos, avulsos e demais pessoas físicas, objeto do artigo 1º, I, da Lei Complementar n. 84/96... Seção (art. 2º, § 1º, da Resolução 08, de 07.08.08). (...)” (RESP nº …
Página 256 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 6 de Setembro de 2019
, objeto do artigo 1º, I, da Lei Complementar n. 84/96. AC 0002381-62.2000.4.01.3800 / MG, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO... - TRIBUTÁRIO - AGRAVO REGIMENTAL - CONTRIBUIÇÃO INSTITUÍDA PELA LC 84…