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Timestamp: 2018-01-24 02:27:27+00:00
Document Index: 119139771

Matched Legal Cases: ['artigo 5', 'artigo 6', 'artigo 5', 'artigo 5', 'Artigo 5', 'artigo 6', 'Artigo 6', 'artigo 5', 'artigo 6']

Carla Andrade Santarém
1 LPS BRASIL - CONSULTORIA DE IMÓVEIS S.A. COMPANHIA ABERTA CNPJ/MF / NIRE ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 01 DE MARÇO DE Data, Hora e Local: Em 01 de março de 2013, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Rua Estados Unidos, 1971, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. Convocação: Dispensada a convocação, em face da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Presença: Presentes os membros do Conselho de Administração da Companhia Srs. Marcos Bulle Lopes, Francisco Lopes Neto, Martín Emiliano Escobari Lifchitz, Edward Jorge Christianini, Alcides Lopes Tápias e Maurício Curvelo de Almeida Prado. Mesa: Marcos Bulle Lopes, Presidente; Edward Jorge Christianini, Secretário. Ordem do Dia: Deliberar sobre as seguintes matérias: (i) a proposta da Diretoria, conforme Anexo I, de desdobramento da totalidade das ações ordinárias de emissão da LPS Brasil Consultoria de Imóveis S.A ( Companhia ); (ii) a consequente alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, de forma a refletir o novo número de ações em que se dividirá o capital social após o desdobramento; (iii) a adaptação do Segundo e Terceiro Programas de Outorga de Opções de Compra de Ações da Companhia, aprovados, respectivamente em 16 de julho de 2008 e 10 de agosto de 2009, a fim de adequá-los ao desdobramento de ações ora proposto; (iv) modificação do artigo 6º do Estatuto Social da Companhia, de forma a aumentar o limite capital autorizado; (v) a convocação de Assembleia Geral Extraordinária para deliberação das matérias de sua competência. Deliberações tomadas por unanimidade e sem ressalvas: Foi deliberado por unanimidade de votos dos presentes e sem ressalvas: (i) Aprovar a proposta de desdobramento da totalidade das ações ordinárias de emissão da Companhia ( Desdobramento ), na proporção de 1 (uma) ação para 2 (duas), de forma que, após o desdobramento, cada 1 (uma) ação ordinária passará a ser representada por (2) duas
2 ações ordinárias. As ações resultantes deste desdobramento serão da mesma espécie e classe das já existentes, conferindo aos seus titulares as mesmas condições, direitos e benefícios, conforme proposta da Diretoria consignada no Anexo I, anexo à presente ata. Consequentemente, o capital social da Companhia passará de (cinquenta e sete milhões, setenta e oito mil, seiscentos e cinquenta e oito) ações, para o total de (cento e quatorze milhões, cento e cinquenta e sete mil e trezentas e dezesseis) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, permanecendo inalterado o valor do capital social. Farão jus ao recebimento das ações desdobradas os acionistas que estiverem inseridos na base acionária da LPS Brasil até a data de aprovação desta operação pela Assembleia Geral de Acionistas. (ii) Em virtude da deliberação constante do item i acima, aprovar a alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, de forma a refletir o novo número de ações em que se dividirá o capital social após o desdobramento, que passará a ser de (cento e quatorze milhões, cento e cinquenta e sete mil e trezentas e dezesseis) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Sendo assim, o caput do artigo 5º do Estatuto Social passará a vigorar com a seguinte redação: Artigo 5º. O capital social totalmente subscrito e integralizado é de R$ ,45 (duzentos e sessenta e quatro milhões, duzentos e vinte e seis mil, quinhentos e sessenta e sete reais e quarenta e cinco centavos), dividido em (cento e quatorze milhões, cento e cinquenta e sete mil e trezentas e dezesseis) ações ordinárias, sem valor nominal. (iii) Aprovar as seguintes adaptações para os Programas de Outorga de Opções de Compra de Ações da Companhia: A) Pelo Segundo Programa, restam atualmente (trezentas e trinta e cinco mil, novecentas e trinta e duas) opções ainda exercíveis pelos executivos contemplados, a um preço de outorga de R$ 25,20 (vinte e cinco reais e vinte centavos) por ação. Assim, considerando o desdobramento de ações ora proposto, passam a ser (seiscentas e setenta e um mil, oitocentas e sessenta e quatro) opções exercíveis, a serem distribuídas para os executivos contemplados obedecendo a mesma proporção e direitos das opções recebidas originalmente, ficando o preço de outorga alterado para R$ 12,60 (doze reais e sessenta centavos) por ação. B) Pelo Terceiro Programa, restam atualmente (trezentas mil, trezentas e vinte e cinco) opções ainda exercíveis pelos executivos contemplados, a um preço de outorga
3 de R$ 9,35 (nove reais e trinta e cinco centavos) por ação. Assim, considerando o desdobramento de ações ora proposto, passam a ser (seiscentas mil, seiscentas e cinquenta) opções exercíveis, a serem distribuídas para os executivos contemplados obedecendo a mesma proporção e direitos das opções recebidas originalmente, ficando o preço de outorga alterado para R$ 4,68 (quatro reais e sessenta e oito centavos) por ação. As demais disposições do Segundo e Terceiro Programas não alteradas nesta Reunião de Conselho de Administração permanecem inalteradas e em pleno vigor (iv) O aumento do limite do capital autorizado da Companhia para (quarenta milhões) de ações ordinárias. Em virtude dessa deliberação, o caput do artigo 6º do Estatuto Social passará a vigorar com a seguinte redação: Artigo 6º. O capital social da Companhia pode ser aumentado em até mais (quarenta milhões) de ações ordinárias, independentemente de reforma estatutária, mediante deliberação do Conselho de Administração, que tem competência para fixar o preço de emissão e as demais condições de subscrição e integralização das ações dentro do limite do capital autorizado. (v) Convocar a Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada em 19 de março de 2013, às 10 horas, para deliberação das matérias constantes nos itens i, ii, e iv acima. Encerramento - Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e, como ninguém se manifestou, os trabalhos foram suspensos pelo tempo necessário à lavratura da Ata, a qual foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa Marcos Bulle Lopes, Presidente; Edward Jorge Christianini, Secretário. Conselheiros Presentes Marcos Bulle Lopes; Francisco Lopes Neto, Edward Jorge Christianini; Alcides Lopes Tápias; Maurício Curvelo de Almeida Prado; Martín Emiliano Escobari Lifchitz. Advogada Responsável Paula Cristina Alegretti Sozzi, OAB.SP São Paulo, 01 de março de Mesa: MARCOS BULLE LOPES Presidente
4 EDWARD JORGE CHRISTIANINI Secretário Conselheiros Presentes: MARCOS BULLE LOPES FRANCISCO LOPES NETO EDWARD JORGE CHRISTIANINI ALCIDES LOPES TÁPIAS MAURÍCIO CURVELO DE ALMEIDA PRADO MARTÍN EMILIANO ESCOBARI LIFCHITZ
5 ANEXO I LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S.A. CNPJ/MF nº / NIRE Ao Conselho de Administração LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S.A. ( Companhia ) Ref.: Proposta de desdobramento de ações de emissão da Companhia. Prezados Srs. Conselheiros, A Diretoria da Companhia vem, por meio desta, propor a este Conselho: 1. O desdobramento da totalidade das ações ordinárias de emissão da Companhia, na razão de 2 (duas) ações em substituição a 1 (uma) ação, de modo que o titular de cada ação ordinária de emissão da Companhia passe a ser titular, imediatamente após o desdobramento, de 2 (duas) ações ordinárias, que serão da mesma espécie e classe das já existentes, conferindo aos seus titulares as mesmas condições, direitos e benefícios. Sendo assim, deverão ser multiplicados por 2 (dois): (i) o número de ações ordinárias representativas do capital social da Companhia, com a consequente alteração do artigo 5º do Estatuto Social; e (ii) o limite do capital social autorizado, com a consequente alteração do artigo 6º do Estatuto Social da Companhia, de modo a ajustá-lo ao novo número de ações da Companhia. Assim sendo, caso a referida proposta seja aprovada, o capital social da Companhia passará a ser dividido em (cento e quatorze milhões, cento e cinquenta e sete mil e trezentas e dezesseis) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal e o limite do Capital Autorizado passará a ser de (quarenta milhões) de ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. O valor do capital social da Companhia permanecerá inalterado.
6 Referido desdobramento de ações tem como objetivo: (i) ajustar o preço da ação da Companhia, visto que a atual cotação da ação ordinária da Companhia possui um valor unitário acima da maioria das cotações verificadas na BM&FBOVESPA ( Bovespa ); (ii) diversificar e ampliar a sua base acionária através do ingresso de novos investidores; e (iii) proporcionar o aumento da liquidez na negociação das ações de emissão da Companhia. A Diretoria não vislumbra efeito econômico decorrente de tal desdobramento de ações, pois haverá reflexo apenas na negociabilidade e liquidez das ações de emissão da Companhia. 2. A adaptação do Segundo e Terceiro Programas de Outorga de Opções de Compra de Ações da Companhia, aprovados, respectivamente em 16 de julho de 2008 e 10 de agosto de 2009, a fim de adequá-los ao desdobramento de ações ora proposto. Sendo assim, ocorrerão as seguintes modificações nos Programas de Outorga de Opções de Compra de Ações da Companhia: A) Pelo Segundo Programa, restam atualmente (trezentas e trinta e cinco mil, novecentas e trinta e duas) opções ainda exercíveis pelos executivos contemplados, a um preço de outorga de R$ 25,20 (vinte e cinco reais e vinte centavos) por ação. Assim, considerando do desdobramento de ações ora proposto, passam a ser (seiscentas e setenta e um mil, oitocentas e sessenta e quatro) opções exercíveis, a serem distribuídas para os executivos contemplados obedecendo a mesma proporção e direitos das opções recebidas originalmente, ficando o preço de outorga alterado para R$ 12,60 (doze reais e sessenta centavos) por ação. B) Pelo Terceiro Programa, restam atualmente (trezentas mil, trezentas e vinte e cinco) opções ainda exercíveis pelos executivos contemplados, a um preço de outorga de R$ 9,35 (nove reais e trinta e cinco centavos) por ação. Assim, considerando o desdobramento de ações ora proposto, passam a ser (seiscentas mil, seiscentas e cinquenta) opções exercíveis, a serem distribuídas para os executivos contemplados obedecendo a mesma proporção e direitos das opções recebidas originalmente, ficando o preço de outorga alterado para R$ 4,68 (quatro reais e sessenta e oito centavos) por ação.