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Timestamp: 2019-07-15 20:53:37+00:00
Document Index: 95148896

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'Artigo 3', 'artigo 1', 'Artigo 4', 'artigo 10', 'Artigo 5', 'artigo 11', 'Artigo 7', 'artigo 40']

Rdc 44 Revisada | Farmacêutico | Pressão Sanguínea
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FARMCIA COMERCIAL-REGULAMENTAO
RDC 44/2009- Dispe sobre boas praticas de dispensao. A RDC 20/2011- Trata sobre o controle de antibiticos, a resoluo trs algumas pequenas alteraes em relao a RDC 44/2009.
RDC 41/2012-Altera Resoluo RDC N 44 e revoga a Instruo Normativa IN n 10.
RE 499/2008-Dispe sobre servios farmacuticos em farmcias e drogarias.
RE 505/2009-Altera RE 499/2008
FONTE: AGNCIA NACIONAL DE VIGILNCIA SANITRIA ANVISA
ENTENDE-SE POR BOAS PRTICAS FARMACUTICAS: O CONJUNTO DE TCNICAS E MEDIDAS QUE VISAM ASSEGURAR A MANUTENO DA QUALIDADE E SEGURANA DOS PRODUTOS DISPENSADOS E DOS SERVIOS PRESTADOS EM FARMCIAS E DROGARIAS.
REGULAMENTADA PELA RDC 44 DE 17 DE AGOSTO DE 2009
PROCESSOS ENVOLVIDOS NAS BOAS PRATICAS PARA FARMACIAS E DROGARIAS
DOCUMETNOS INFRA ESTRUTURA
AQUISIO E RECEBIMENTO ARMAZENAMETNO
ORGANIZAO E EXPOSIO DE PRODUTOS
FONTE: RDC 44/2009
CERTIFICADO DE REGULARIDADE TCNICA -CRF MANUAL DE BOAS PRTICAS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PADRO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RESIDUOS REGISTRO DE QUALIFICAO DOS FORNECEDORES
TREINAMENTO E CURSO DOS FUNCIONRIOS
MANUTENO EQUIPAMENTOS
RE 505/09 X RE 499/08
O inciso II do 1 do artigo 1 da Resoluo/CFF n 499/08 passa a vigorar com a seguinte redao: "II Determinao quantitativa do teor sanguneo de glicose,(COLESTEROL E TRIGLICERDEOS) mediante coleta de amostras de
sangue por puno capilar, utilizando-se de medidor porttil;
Artigo 3 - Os 2 e 3 do artigo 1 da Resoluo/CFF n 499/08 passam a vigorar com a seguinte redao: " 2 Os servios realizados e os resultados obtidos
devero ser registrados, monitorados, avaliados e arquivados. Art. 3 - Os servios
farmacuticos realizados devero ser registrados em formulrio prprio (anexo II), em tantas vias quantas necessrias, sendo a original arquivada no estabelecimento farmacutico, uma entregue ao usurio e as demais
encaminhadas aos profissionais de sade correspondentes, quando for o caso.
2 Os servios realizados e os resultados obtidos devero ser registrados, monitorados, avaliados e arquivados.
3 Outros servios farmacuticos, no especificados nesta Resoluo,
tambm podero ser executados, desde que se situem no domnio da
capacitao tcnica, cientifica ou profissional.Art. 2 - O farmacutico dever especificar, quando da solicitao de direo ou responsabilidade tcnica ao Conselho Regional de Farmcia da jurisdio, quais os servios que sero prestados, devendo para tal comprovar suas habilitaes e qualificaes profissionais, de acordo com o anexo I. 1 A comprovao das habilitaes e qualificaes do farmacutico para
realizar os servios solicitados ser feita por meio de certificado,
expedido pelo Conselho Regional de Farmcia, o qual dever ficar exposto no estabelecimento.
Artigo 4 - O artigo 10 da Resoluo/CFF n 499/08 passa a vigorar com a seguinte redao: "Art. 10 - Para a determinao quantitativa do teor sanguneo de glicose, devero ser estabelecidos protocolos relativos ao registro dos testes, de modo a que sirvam para a validao da qualidade dos mtodos e aparelhos usados para o rasteio."Art. 10 Para a determinao quantitativa do teor sanguneo de glicose, colesterol total e triglicrides, devero ser estabelecidos protocolos relativos ao registro dos testes, de modo a que sirvam para a validao da qualidade dos mtodos e aparelhos
usados para o rasteio.
Artigo 5 - O pargrafo nico do artigo 11 da Resoluo/CFF n 499/08
passa a vigorar com a seguinte redao: "Pargrafo nico - Os
resultados da determinao quantitativa do teor sanguneo de glicose no podero ser fornecidos como diagnstico, sob qualquer hiptese.ART.11 O farmacutico dever, antes de realizar a determinao, esclarecer o usurio de que o procedimento se destina apenas preveno de enfermidades ou ao monitoramento do tratamento em curso, cabendo o devido preenchimento do anexo II.
Artigo 7 - ALTERA O REGISTRO DE SERVIOS FARMACEUTICOS
Os estabelecimentos podero oferecer os seguintes servios: I - Ateno farmacutica: parmetros fisiolgicos: presso arterial e temperatura corporal; parmetro bioqumico: glicemia capilar; administrao de medicamentos: injetveis, inalatrios, etc; ateno farmacutica domiciliar.
II - Perfurao de lbulo auricular
vedado farmcia e drogaria prestar servios no abrangidos pela Resoluo RDC 44/09!!!
Somente sero considerados regulares os servios farmacuticos
devidamente indicados no licenciamento de cada estabelecimento, sendo vedado utilizar qualquer dependncia da farmcia ou drogaria como consultrio ou outro fim diverso do licenciamento. A prestao de servios farmacuticos em farmcias e drogarias deve ser permitida por autoridade sanitria mediante prvia inspeo. O estabelecimento deve manter disponvel, para informar ao usurio, lista atualizada com a identificao dos estabelecimentos pblicos de sade mais prximos, contendo a indicao de endereo e telefone.
FONTE : RDC 44/2009
Deve ter como objetivos a preveno, deteco e
resoluo de problemas relacionados a medicamentos,
promover o uso racional dos medicamentos, a fim de melhorar a sade e qualidade de vida dos usurios, assim como permitir o acompanhamento ou a avaliao da eficcia do tratamento prescrito por profissional habilitado.
AVALIAO DA PRESCRIO
O farmacutico tem a obrigao de avaliar a receita quanto: legibilidade e ausncia de rasuras e emendas; identificao do usurio, identificao do medicamento, concentrao, dosagem, forma farmacutica e quantidade; modo de usar ou posologia; durao do tratamento; local e data da emisso; assinatura e identificao do prescritor com n de registro no respectivo conselho profissional.
No ato da dispensao, para conhecimento do paciente, devem ser fornecidas ainda as , seguintes orientaes: condies de conservao e cuidados na recepo do produto, interaes alimentares e medicamentosas, via de administrao e, quando for o caso, os efeitos adversos bem como outras informaes consideradas necessrias para a garantia da efetividade do medicamento dispensado
Da Aferio Dos Parmetros Fisiolgicos e Bioqumico Permitidos
Os parmetros fisiolgicos: presso arterial e temperatura corporal.
O parmetro bioqumico: glicemia capilar. Ainda que seja verificada discrepncia entre os valores encontrados e os valores de referncia, no podero ser indicados medicamentos ou alterados os medicamentos em uso pelo paciente quando estes possuam restrio de venda sob prescrio mdica.
DECLARAO DE SERVIOS FARMACUTICOS
Aps a prestao do servio farmacutico deve ser entregue ao usurio a Declarao de Servio Farmacutico. A Declarao de Servio Farmacutico deve ser elaborada em papel com identificao do estabelecimento, contendo nome, endereo, telefone e CNPJ, assim como a identificao do usurio ou de seu responsvel legal, quando for o caso.
Alm dos dados do estabelecimento, a Declarao de Servio
Farmacutico deve conter determinadas informaes, conforme o servio farmacutico prestado (vide norma)
proibido utilizar a Declarao de Servio Farmacutico com finalidade de propaganda ou publicidade ou para indicar o uso de medicamentos para os quais exigida prescrio mdica ou de outro profissional legalmente habilitado. A Declarao de Servio Farmacutico deve ser emitida em duas vias, sendo que a primeira deve ser entregue ao usurio e a segunda permanecer arquivada no estabelecimento.
FARMACUTICOCAPACITAO E PERFIL ESPECFICO ESTRUTURA FSICAADEQUADA PARA PROCEDIMENTO DOCUMENTAOPOPS,PROTOCOLOS, FICHAS PACIENTE CONHECIMENTOIMPLANTAO PRTICA
- NO COM O OBJETIVO PROGNOSTICO OU DIAGNSTICO - SERVIO FARMACUTICO AUXILIAR A DETECO DE CASOS SUSPEITOS AVALIAR A EFETIVIDADE E SEGURANA DA FARMACOTERAPIA EM PACIENTES DIAGNOSTICADOS
As leituras de presso arterial so medidas em milmetros de mercrio
(mmHg) e normalmente so apresentadas na forma de dois nmeros por exemplo, 120 por 80 (escreve-se 120/80 mmHg).
A verificao da presso arterial realizada em sala especfica para este servio, pelo farmacutico ou sob sua superviso, utilizando-se um
esfigmomanmetro e estetoscpio.
FONTE: V DIRETRIZES BRASILEIRAS DE HIPERTENSO ARTERIAL-SBC
A presso sistlica, ou tambm chamada de: mxima, a
presso do sangue no momento da sstole cardaca, ou seja, no
momento em que o corao contra e impulsiona o sangue para as artrias. a presso que o sangue faz contra a parede das artrias. Portanto se o corao contrair-se com mais nfase a presso sistlica ser maior.
A presso diastlica ou tambm conhecida como presso
mnima, influenciada pela resistncia que os vasos oferecem
Correspondente ao momento em que o ventrculo esquerdo volta
a encher-se para retomar todo o processo da circulao. Essa a presso empurrando contra a artria quando o corao est descansando entre os batimentos.
Hemoglicoteste (Glicemia Capilar)
APLICAO DE INJETVEIS
PERFURAO DO LBULO AURICULAR
SER REALIZADO SOMENTE COM PRESCRIO MEDICA
O KIT PARA INALAO (MSCARA, COPINHO, E EXTENSO), DEVEM SER DESCARTVEIS E DE USO PESSOAL NO DEVE SER FEITO DESINFECO E ESTERELIZAO DE MSCARAS PELA FARMACIA
DISPENSAO DE ANTIMICROBIANOS RDC 20/11 E RDC 44/09
Alterao da via retida e da devolvida para o paciente (reteno
da 2 via na farmcia/drogaria e devoluo da 1 via para o
foco nos dados do paciente, possibilitando o monitoramento
sanitrio e farmacoepidemiolgico (incluso da idade e sexo na receita a serem preenchidos pelo profissional prescritor habilitado);
harmonizao dos prazos referentes adequao de embalagem, rotulagem e bula (de acordo com o preconizado pelas RDCs n 71 e
47/2009);
reduo para dois anos o prazo para guarda de documentos (notas fiscais e receitas)
So contemplados pelo novo texto aspectos no atendidos anteriormente, como o esclarecimento sobre a abrangncia da norma
(estabelecimentos e medicamentos aos quais o texto se refere);
definio do tipo de receiturio a ser utilizado, que deve ser receiturio simples, em duas vias; descrio de procedimentos em caso de uso prolongado do medicamento; e a no limitao da quantidade de medicamentos prescritos por receita. ATENO FARMACUTICA PARA DISPENSAO
DECLARAO DOS SERVIOS FARMACUTICOS
REQUERIMENTO DE AUTORIZAO PARA PRESTAO DE SERVIOS FARMACUTICOSDados do farmacutico Nome: N do CRF: Endereo: N: Complemento: Bairro: Cidade: Estado: CEP: Fone: Email: Dados da farmcia ou drogaria Razo social: N do CNPJ: Endereo: N: Complemento: Bairro: Cidade: Estado: CEP: Fone: Email: Pelo presente, venho requerer a este Conselho Regional de Farmcia autorizao para prestar os servios abaixo assinalados e encaminhar os respectivos comprovantes de habilitao e qualificao. ( ) Determinao quantitativa do teor sangneo de glicose ( ) Verificao de presso arterial ( ) Verificao de temperatura corporal ( ) Aplicao de medicamentos injetveis ( ) Execuo de procedimentos de inalao e nebulizao ( ) Realizao de curativos de pequeno porte ( ) Colocao de brincos ( ) Outros servios farmacuticos: ___________________ Nestes termos, peo deferimento ______________________________________________ Local e data _______________________________________________ Farmacutico CRF N:_____________ (carimbo e assinatura) Parecer do Conselho Regional de Farmcia: ___________
Resoluo n 505, de 23 de junho de 2009 CFF
ANEXO II REGISTRO DOS SERVIOS FARMACUTICOS REALIZADOS ( ) Elaborao do perfil farmacoteraputico, avaliao e acompanhamento da teraputica farmacolgica________________________________________________________ ( ) Determinao quantitativa do teor sangneo de glicose________________________________________________________ ( ) Verificao de presso arterial________________________________________________________ ( ) Verificao de temperatura corporal________________________________________________________ ( ) Aplicao de medicamentos injetveis________________________________________________________ ( ) Execuo de procedimentos de inalao e nebulizao________________________________________________________ ( ) Realizao de curativos de pequeno porte________________________________________________________ ( ) Colocao de brincos________________________________________________________ ( ) Prestao de assistncia farmacutica domiciliar________________________________________________________ ( ) Outros servios farmacuticos________________________________________________________
DENTIFICAO DO USURIO Nome: _________________________________________________ Idade: _____ Gnero: ___ Endereo: N: Complemento: Bairro: Cidade: Estado: CEP: Fone: Email: Dados da farmcia ou drogaria Razo social: N do CNPJ: Endereo: N: Complemento: Bairro: Cidade: Estado: CEP: Fone: Email: ______________________________________________ Local e data_______________________________________________ Farmacutico CRF N:_____________ (carimbo e assinatura)
RDC 41/12
A RDC 41/12 altera o artigo 40 da Resoluo RDC 44 de 2009, que exigia que os medicamentos isentos de prescrio fossem posicionados atrs do balco. . Revoga a instruo normativa n 10, que tirou do alcance direto dos pacientes esses medicamentos.
De acordo informaes da Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria (Anvisa), os medicamentos de venda livre devem ficar em rea segregada aos produtos correlatos, como cosmticos e produtos dietticos, por exemplo, e devem ser organizados por princpio ativo para permitir a fcil identificao pelos usurios.
RDC 44/2009- Dispe sobre boas praticas de dispensao.
A RDC 20/2011- Trata sobre o controle de antibiticos, a resoluo trs algumas pequenas alteraes em relao a RDC 44/2009. RDC 41/2012-Altera Resoluo RDC N 44 e revoga a Instruo Normativa IN n 10. RE 499/2008-Dispe sobre servios farmacuticos em farmcias e drogarias. RE 505/2009-Altera RE 499/2008
FONTE: AGNCIA NACIONAL DE VIGILNCIA SANITRIA ANVISA FONTE :CONSELHO FEDERAL DE FARMCIA
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Texto: Baratas