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Timestamp: 2020-02-17 06:22:09+00:00
Document Index: 53533799

Matched Legal Cases: ['artigo 107', 'artigo 1', 'artigo 71', 'artigo 109', 'artigo 147', 'artigo 14', 'Artigo 180', 'artigo 1', 'artigo 71']

1 - 0020512-66.1997.8.08.0048 (048.97.020512-5) - FALSIF. DOCUMENTO PUBLICO
Réu: ADRIANO RODRIGUES LINHARES e outros
Advogado(a): 124412/SP - AFONSO BORGES
Réu: NELI SUELY CANASSA
Réu: ADRIANO RODRIGUES LINHARES
Isso posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE em favor de MIRAMIL RODRIGUES, com fulcro no artigo 107, IV, do Código Penal.
2 - 0015894-82.2014.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Testemunha Autor: PC/ES ULISSES FRANCA DE ALMEIDA e outros
Testemunha Réu: MARIA DA PENHA D. R. FURTADO e outros
Réu: FLAVIO SCHAFFER HERZOG e outros
Réu: ROBSON JADYVSKY BATISTA
Réu: FLAVIO SCHAFFER HERZOG
JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, consubstanciada na peça deflagratória, e, CONDENO FLÁVIO SCHAFFER HERZOG e ROBSON JADYVSKY BATISTA, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, pela prática delitiva descrita no art. 155, §4°, incisos I, do Código Penal e artigo 1°, inciso I, da Lei n. 8.176/91.
3 - 0025702-77.2015.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Testemunha Autor: CHRISTIANE FESTA PERDIGAO e outros
Réu: FERNANDA SANTOS BREGA
Julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, consubstanciada na peça deflagratória e, CONDENO FERNANDA SANTOS BREGA, nos autos qualificado, como incurso no crime do art. 297 c/c com artigo 71 do CP.
4 - 0001221-84.2014.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA CHAVES
Testemunha Autor: PM PATRICK FAVERO AGUIAR (REQUISITADO) e outros
Réu: EGNALDO BATISTA DE SOUZA e outros
Réu: EGNALDO BATISTA DE SOUZA
JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva Estatal para CONDENAR os acusados EGNALDO BATISTA DE SOUZA E FABIANO SANTOS DA SILVA, nos termos do art. 157, §2°, inciso II, do Código Penal.
5 - 0028094-19.2017.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Testemunha Autor: CB/PMES JEFERSON MARTINS DA SILVA (REQUISITADO) e outros
Réu: DEBORA FERREIRA LIMA
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO a acusada DEBORA FERREIRA LIMA pela prática do crime previsto nos artigos 303, §único, e 306 ambos da Lei n. 9.503/97.
6 - 0022725-83.2013.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: CLERIMAR SONIA DA CUNHA FARIA
Réu: ANDRE JORGE DE OLIVEIRA JUNIOR
(...) Julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, consubstanciada na peça deflagratória e, CONDENO ANDRÉ JORGE DE OLIVEIRA JUNIOR, nos autos qualificado, como incurso no crime do art. 129, §9º, do CP.
Ainda, nos termos do art. 107, IV, c/c artigo 109, inciso VI, ambos do Código Penal Brasileiro, JULGO EXTINTA a punibilidade do(a)(s) acusado(a)(s), da prática do crime previsto no artigo 147 do Código Penal.
7 - 0004866-11.2000.8.08.0048 (048.00.004866-9) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: BANESTES
Réu: JANDERSON PORTO PEREIRA e outros
Réu: GILCIMAR DA SILVA
JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL e, por conseguinte, ABSOLVO o acusado GILCIMAR DA SILVA, da imputação que lhe é atribuída pelo Ministério Público, como incurso nas penas do art. 157, §2º, inciso I, II e V, do Código Penal e o faço com fulcro no art. 386, inc. VII, do Código de Processo Penal.
8 - 0020222-55.2014.8.08.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Testemunha Autor: CB/PM GLAYDSON FRANCA FLORENTINO (REQUISITADO) e outros
Réu: SAIOMARA COSTA e outros
Réu: SAIOMARA COSTA
JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL e, por conseguinte, ABSOLVO o acusado SAIOMARA COSTA, da imputação que lhe é atribuída pelo Ministério Público e o faço com fulcro no art. 386, inc. VII, do Código de Processo Penal.
9 - 0034552-91.2013.8.08.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Testemunha Autor: S.L.C.D.S.F.(. e outros
Testemunha Réu: D.M.T.D.S. e outros
Réu: A.C.B. e outros
Réu: R.L.T.
Réu: A.C.B.
JULGO PROCEDENTE a imputação feita pelo Ministério Público para CONDENAR os acusados RENAN LOBO TINELLI e ANGÉLICA COELHO BARROS nas iras dos artigos 33 e 35 da Lei n 11.343/06.
10 - 0012056-44.2008.8.08.0048 (048.08.012056-0) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: GILSON DE ALMEIDA LAGES
Testemunha Autor: MANOEL ALFREDO DE OLIVEIRA FILHO
Réu: VICTOR FERREIRA GOMES
JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva Estatal para CONDENAR o acusado VICTOR FERREIRA GOMES ou VICTOR DE SOUZA BEZERRA, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, nos termos do art. 171 do Código Penal e art. 171 c/c com artigo 14, inciso II, do Código Penal, em concurso material.
11 - 0003434-49.2003.8.08.0048 (048.03.003434-1) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: HIERE POLEZE PATUZO
Indiciado: PAULO CESAR SANTANA DIAS
Réu: PAULO CESAR SANTANA DIAS
JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva Estatal, para CONDENAR o acusado PAULO CESAR SANTANA DIAS, nas iras do Artigo 180, §1º, do Código Penal Brasileiro.
12 - 0018255-24.2004.8.08.0048 (048.04.018255-1) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Testemunha Réu: JOSE ALVES RESENDE
Requerido: MBI DO BRASIL COMERCIO EXTERIOR LTDA
Réu: ISID ROSSI CHISTOPHE e outros
Réu: ISID ROSSI CHISTOPHE
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva Estatal para CONDENAR a acusada ISID ROSSI CHRISTOPHE, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, no artigo 1º, inciso II e III, da Lei 8.137/90 na forma do artigo 71 do Código Penal.