Source: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/261792864/djsp-judicial-1a-instancia-interior-parte-i-16-09-2019-pg-3727
Timestamp: 2019-10-17 01:21:45+00:00
Document Index: 119433791

Matched Legal Cases: ['artigo 50', 'artigo 244', 'artigo 15', 'artigo 244', 'artigo 107', 'artigo 109', 'artigo 115', 'artigo 110']

DJSP 16/09/2019 - Pg. 3727 - Judicial - 1ª instância - interior - parte i | Diário de Justiça do Estado de São Paulo | Diários Jusbrasil
Página 3727 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Setembro de 2019
- 1ª Vara) - Justiça Pública - Lucas Freitas da Silva - CUMPRA-SE. Designo o dia 02 de dezembro p.f., às 13:00 horas, para ter lugar a diligência deprecada. Expeça-se e providencie o necessário. Ciência ao M.P. Intime-se Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO ao Juízo Deprecante. - ADV: CRISTIANE CAU GROSCHI (OAB 264158/SP), RUAN MENEZES DE LIMA (OAB 390039/SP)
Processo 0030357-09.2019.8.26.0224 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0006307-33.2018.8.26.0068 - 2ª Vara Criminal) - Justiça Pública - MARCOS ANTONIO FERNANDES DA SILVA - CUMPRA-SE. Designo o dia 02 de dezembro p.f., às 13:30 horas, para ter lugar a diligência deprecada. Expeça-se e providencie o necessário. Ciência ao M.P. Intime-se Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO ao Juízo Deprecante. - ADV: LAURO DE ALMEIDA NETO (OAB 210212/SP)
Processo 0031540-15.2019.8.26.0224 (apensado ao processo 0017055-44.2018.8.26.0224) (processo principal 0017055-44.2018.8.26.0224) - Restituição de Coisas Apreendidas - Quadrilha ou Bando - C.L.S.O. - Juiz (a) de Direito: Dr (a). PRISCILA DEVECHI FERRAZ MAIA Vistos. Autos 2018/000831 Intime-se a defesa para indicar as peças que julgar necessárias para instruir o incidente. Com a indicação, instrua-se o incidente e abra-se vistas ao M.P. e intime-se a Assistência de acusação para apresentação das contrarrazões do recurso em sentido estrito. Guarulhos, 10 de setembro de 2019. PRISCILA DEVECHI FERRAZ MAIA Juíza de Direito - ADV: FRANCISCO CARLOS BUENO (OAB 286150/SP)
Processo 0032942-05.2017.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - R.A.C. - - F.S.P. - - M.P.O.G. - - R.S.Q. - - W.F.O.C. - - L.F.L. - - A.S.S. - - L.P.F. - - A.G.M. - - R.F.A.M.F. - - E.S.N. - - A.J.N. - - I.R.S. - - J.R.S. - - S.G.S. - - E.A.B.S. e outros - A.D.A.P.E.M. e outros - Considerando a indicação de fls. 3110/3111, nomeio para a defesa dos réus Carlos Galdino, Emerson, Fabio, Luciana, Wanderson e Elias, o Dr Danilo Martins, OAB 339371-SP, com escritório na Avenida Tiradentes, 1466, 1º andar - Macedo /Guarulhos, intimando-se da nomeação e da audiência de instrução, debates e julgamento designada em fls. 2807/08. Intime-se a Defesa do réu Francisco para informar o atual paradeiro das testemunhas de defesa Aginaldo e Wagner Nogueira ou apresentá-las independente de intimação. - ADV: EDSON CARLOS PEREIRA (OAB 141028/SP), KALED LAKIS (OAB 128499/ SP), LUIZ ALFREDO VARELA GARCIA (OAB 148269/SP), MARCELO CARLOS DA SILVA (OAB 222932/SP), JORGE SLOVAK NETO (OAB 128330/SP), JULIANA DE OLIVEIRA (OAB 367213/SP), FERNANDO HENRIQUE CHAGAS (OAB 346497/SP), NARCISO FUSER (OAB 91824/SP), VANDERSON DA CUNHA (OAB 261968/SP), RODRIGO OLIVEIRA FUSER (OAB 279169/ SP), EVERSON OLIVEIRA FUSER (OAB 286539/SP), PAULA FREITAS DA SILVA (OAB 302157/SP), LEVY BONILHA DA SILVA (OAB 312643/SP), DEBORA MARIA OLIVEIRA DOS ANJOS VIEIRA (OAB 349931/SP), FRANKLIN OLIVEIRA FUSER (OAB 375868/SP), ALAN PAZINATTO RIBEIRO DA SILVA (OAB 392809/SP), CRISALINE DA SILVA GONZALEZ (OAB 394772/SP)
Processo 0036059-09.2014.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Andre Luis Mariano de Matos - Considerando o laudo juntado em fls. 12/13, nos termos do Prov CSM nº 2482/18 e artigo 50, § 3º e 50-A da Lei 11.343/06, determino a destruição da droga apreendida, devendo a autoridade policial observar as formalidades legais e regulamentares, reservando material para eventual exame de contraprova. No mais, aguarde-se o ato designado, providenciando-se o necessário. - ADV: FRED MORENO (OAB 231596/SP)
Processo 0077898-19.2011.8.26.0224 (224.01.2011.077898) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Família - Jose Carvalho da Silva - Jose Eduardo Pignatario Silva - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal, para o fim de CONDENAR JOSÉ CARVALHO DA SILVA, qualificado nos autos, como incurso no artigo 244, caput, do Código Penal, ao cumprimento de 1 (UM) ANO, 4 (QUATRO) MESES e 10 (DEZ) DIAS DE DETENÇÃO, em regime inicial aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade, em localidade a ser definida em sede de execução, pelo período da pena privativa de liberdade imposta, e pela pena de multa, fixada pelo mínimo legal (10 dias-multa no menor valor), além do pagamento da multa no valor de 3 (três) salários mínimos nacional, valor vigente nesta data. Poderá o acusado recorrer em liberdade. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, nos termos da lei. Oportunamente, após o trânsito em julgado desta decisão, tomem-se as seguintes providências: 1) Oficie-se o Tribunal Regional Eleitoral deste Estado, comunicando a condenação do réu, para cumprimento do quanto estatuído pelo artigo 15, III, da Constituição Federal; 2) Oficie-se ao I.I.R.G.D., fornecendo informações sobre a condenação do réu. P.I.C. Guarulhos, 21 de março de 2019. PRISCILA DEVECHI FERRAZ MAIA Juíza de Direito - ADV: GILVANIA PIMENTEL MARTINS (OAB 260513/SP), JOSUÉ ANTONIO DE SOUZA (OAB 219286/SP)
Processo 0077898-19.2011.8.26.0224 (224.01.2011.077898) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Família - Jose Carvalho da Silva - Jose Eduardo Pignatario Silva - Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOSÉ CARVALHO DA SILVA, qualificado nos autos, por infração ao artigo 244, caput, do Código Penal, com fundamento nos termos do artigo 107, IV, 1ª figura c.c. artigo 109, inciso V, c.c. o artigo 115 e artigo 110 § 1º, ambos do Código Penal, por reconhecer a prescrição da pretensão punitiva do Estado pela pena in concreto. P.I.C. Guarulhos, 06 de maio de 2019. PRISCILA DEVECHI FERRAZ MAIA Juíza de Direito - ADV: GILVANIA PIMENTEL MARTINS (OAB 260513/SP), JOSUÉ ANTONIO DE SOUZA (OAB 219286/SP)
Processo 1500214-97.2019.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - DAVID BENEDITO DE PAULA - Juiz (a) de Direito: Dr (a). PRISCILA DEVECHI FERRAZ MAIA Vistos. Autos nº 2019/000186 As provas colhidas pela autoridade policial não permitem afastar, desde logo, a existência do crime e a probabilidade do acusado estar envolvido na prática do delito, razão pela qual não há que se falar em rejeição da denúncia por falta de justa causa. Assim, considerando que a Defesa Escrita não trouxe elementos que imponham a absolvição sumária ou extinção da punibilidade, mantenho o recebimento da denúncia. Junte-se a F.A do acusado e dê-se vista ao M.P. para manifestação nos termos do art. 89 da Lei 9099/95. - ADV: BRUNO JAVAROTTI MACIEL (OAB 302973/SP)
Processo 1500214-97.2019.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - DAVID BENEDITO DE PAULA - Considerando a manifestação do M.P., designo o dia 11 de novembro p.f., às 14:00 horas, para audiência para a proposta de suspensão condicional nos termos do art. 89 da L.9099/95. Intime-se o acusado e sua defesa. Ciência ao MP. Guarulhos, 04 de julho de 2019 - ADV: BRUNO JAVAROTTI MACIEL (OAB 302973/SP)
Processo 1500915-58.2019.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - THIAGO SIMOES PESSOA - -REBERT HENGSTMANN DE FRANCA - - TIAGO ROCHA PEREIRA - - RAPHAEL GOMES ANASTACIO - “Diga a defesa de Rebert Hengsmann de Franca, sobre a intimação negativa das testemunhas de defesa M.A.Dos.S e W.R.B às fls. 400/401, informando novo endereço para intimação.” - ADV: PAULO HENRIQUE GUIMARAES BARBEZANE (OAB 146607/SP), FERNANDO HENRIQUE CHAGAS (OAB 346497/SP), TATIANE SIMÕES PESSOA DA COSTA (OAB 403967/SP)
Processo 1502045-83.2019.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ALEXANDRE BARROS DE AGUIAR - - VALDEMIR SANTOS FERREIRA - Sem prejuízo de posterior analise, que se fará após a defesa escrita, recebo a denúncia oferecida contra VALDEMIR SANTOS FERREIRA e ALEXANDRE BARROS DE AGUIAR. Anote-se. Cite-se o (a)(s) acusado (a)(s) para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o (a)(s) acusado (a)(s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas
Andamento do Processo n. 0030357-09.2019.8.26.0224 - Carta Precatória Criminal - 16/09/2019 do TJSP
Andamento do Processo n. 0031540-15.2019.8.26.0224 - Restituição de Coisas Apreendidas - 16/09/2019 do TJSP
Andamento do Processo n. 0032942-05.2017.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 16/09/2019 do TJSP
Andamento do Processo n. 0036059-09.2014.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 16/09/2019 do TJSP
Andamento do Processo n. 0077898-19.2011.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 16/09/2019 do TJSP
Andamento do Processo n. 1500214-97.2019.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 16/09/2019 do TJSP
Andamento do Processo n. 1500915-58.2019.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 16/09/2019 do TJSP
Andamento do Processo n. 1502045-83.2019.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 16/09/2019 do TJSP