Source: https://www.al.sp.gov.br/norma/72260
Timestamp: 2020-05-28 18:26:17+00:00
Document Index: 16336037

Matched Legal Cases: ['Artigo 4', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 2', 'artigo 1', 'artigo 2', 'artigo 3', 'artigo 2', 'artigo 4', 'artigo 3', 'artigo 68']

Lei Complementar n° 1.011, de 15/06/2007 ( Lei Complementar 1011/2007 )
Lei Complementar nº 1.011, de 15/06/2007
Ementa Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa
Projeto/Autoria PLC 32/2007 - Mesa
Publicação Diário Oficial - Executivo, 16/06/2007, p.1
Palavras-Chave ALESP / VENCIMENTOS / REAJUSTE / GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO / GED / AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
Artigo 4.º - Altera Anexo a que se refere o artigo 3.º da Lei Complementar n. 1.011 (DOE-I 11/09/2012, p.1) (DAL 04/12/2012, p.7)
Ato da Mesa n° 16 de 11/07/2007
A Mesa da ALESP, no uso das atribuições, e à vista do disposto na Lei Complementar n. 1.011, de 2007, artigo 3.º, parágrafo único, decide estabelecer a seguinte regulamentação para a concessão da gratificação de que trata o referido dispositivo (DAL 12/07/2007, p.19)
Ato da Mesa n° 21 de 26/06/2019
Reajuste do valor mensal do Auxílio-Alimentação - R$ 631,14
Ato da Mesa n° 30 de 14/12/2017
DETERMINA que, para o mês de dezembro de 2017, o valor estabelecido no Ato de Mesa nº 23, de 2017, será acrescido de R$ 1.500,00
Despacho - ALESP-DRH de 27/09/2017
SUSPENDENDO, cautelarmente, o PAGAMENTO do BENEFÍCIO de que trata o artigo 2º da LC 1011/17 aos servidores inativos deste Poder (DAL 28/09/2017, p. 15) (DAL 29/09/2017, p. 16 - retificação)
Ato da Mesa n° 23 de 12/09/2017
Reajuste do valor mensal do Auxílio-Alimentação - R$ 573,45 - (DAL 13/09/2017, p. 15)
Despacho - ALESP-DRH de 06/06/2017
Dispõe sobre incorporação de GED em seu nível X (10%) aos proventos de servidores aposentados (DAL 07/06/2017, p. 34)
Ato da Mesa n° 34 de 15/12/2016
Determina que, para dezembro de 2016, o valor estabelecido no Ato nº 6, de 2016, da Mesa, seja acrescido de R$1.500,00 (DAL 16/12/2016, p. 54)
Ato da Mesa n° 21 de 18/08/2016
Acrescenta o inciso V ao artigo 1º do Ato da Mesa nº 20, de 2013 (DAL 19/08/2016, p. 17)
Reajuste do valor mensal do Auxílio-Alimentação - R$ 546, 15 - (DAL 07/04/2016, p. 15)
A Mesa da ALESP decide que, excepcional e exclusivamente para o mês de dezembro de 2015, o valor estabelecido no Ato nº 13, de 2015, da Mesa, para o auxílio-alimentação, será acrescido de R$ 1.800,00 (DAL 22/12/2015, p. 15)
A Mesa da ALESP decide que, excepcional e exclusivamente para o mês de dezembro de 2015, o valor estabelecido no Ato nº 13, de 2015, da Mesa, será acrescido de R$ 1.800,00 (DAL 27/11/2015, p. 19)
Ato da Mesa n° 30 de 19/11/2015
Dispõe sobre a publicação das GEDs com o respectivo ato de nomeação ou de afastamento (DAL 20/11/2015, p. 20)
Reajusta o valor mensal do Auxílio-Alimentação - R$ 490,00 - (DAL 30/04/205, p. 37)
Ato da Mesa n° 10 de 15/05/2014
Decide dar nova redação ao §2º do artigo 2º do Ato da Mesa nº 16, de 2007 (DAL 16/05/2014, p. 17)
Dispõe sobre o valor do auxílio-alimentação - R$ 352,00 - (DAL 21/03/2014, p. 17)
Ato da Mesa n° 29 de 19/12/2013
Dispõe sobre a atribuição de GED com efeito retroativo - parágrafo único do artigo 3.º da Lei Complementar n. 1.011, de 2007 (DAL 20/12/2013, p.51)
Dispõe sobre o acréscimo ao auxílio-alimentação para o mês de dezembro de 2013 (DAL 14/12/2013, p. 31)
Ato da Mesa n° 21 de 09/10/2013
Dispõe sobre o regulamento de concessão de Gratificação Especial de Desempenho - GED (DAL 10/10/2013, p. 28)
Fixa o valor mensal do auxílio-alimentação (DAL 20/06/2013, p. 38)
Dispõe sobre o valor do auxílio-alimentação para o mês de dezembro/2012 (DAL 18/12/2012, p. 40)
GED - cessada automaticamente nos casos de falecimento, aposentadoria ou exoneração, a partir da data da ocorrência (DAL 12/12/2012, p. 42)
Dispõe sobre enquadramento de gratificações (DAL 29/03/2012, p. 31)
Dispõe sobre o reajuste do valor do vale-alimentação (DAL 11/05/2011, p. 21)
Ato da Mesa n° 7 de 31/03/2010
Decide sobre o valor do auxílio-alimentação (DAL 01/04/2010, p. 23)
Ato da Mesa n° 25 de 12/12/2008
A Mesa da ALESP, no uso de suas atribuições, considerando o Parecer nº 216-2/2008, exarado pela Procuradoria desta Casa de Leis e com o intuito de dirimir quaisquer dúvidas no tocante à abrangência da aplicabilidade das regras internas quanto à concessão de GED, instituída pela Lei Complementar nº 1.011, de 2007, DELIBERA: (DAL 13/12/2008, p. 20)
Lei Complementar n° 1.056 de 23/07/2008
Dispõe sobre os benefícios de que cuidam a Resolução n. 784, de 16 de setembro de 1997, e o artigo 2.º da Lei Complementar n. 1011, de 15 de junho de 2007 (DAL 24/07/2008, p.3)
Ato da Mesa n° 33 de 06/12/2007
A Mesa da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, DECIDE, à vista das regras estabelecidas para fruição da licença-prêmio no âmbito da Assembléia Legislativa pela Lei Complementar nº 1.011, de 2007 e visando a necessidade de disciplinar a aplicação do artigo 4º da referida Lei Complementar, baixar as seguintes diretrizes: (DAL 07/12/2007, p. 27)
A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e à vista do disposto no artigo 3.º, parágrafo único, da Lei Complementar n. 1.011, de 15 de junho de 2007, bem como de Parecer n. 232-2/07, da Procuradoria, DECIDE que ao servidor do QSAL, afastado, nos termos da Lei Complementar n. 343/84 para exercer mandato de dirigente de entidade de classe ou sindicato, no âmbito do Poder Legislativo do Estado de São Paulo, é devida a Gratificação Especial de Desempenho - G.E.D. - no valor correspondente a 50% do nível I, Grau A do cargo de Agente Técnico Legislativo, da Escala de Classes e Vencimentos, Jornada Completa, Anexo VIII, a que se refere o artigo 68 da Resolução n. 776, de 14 de outubro de 1996, e alterações posteriores, enquanto exercer o respectivo mandato. DECIDE, outrossim que aos atuais dirigentes das entidades referidas a gratificação de que trata este Ato é devida desde 1.º de julho de 2007 (DAL 04/12/2007, p.21)
Ato da Mesa n° 20 de 03/09/2007
A Mesa da ALESP, decide que ao servidor ocupante de cargo de Procurador - Chefe, SGA, SGP e de Assessor Chefe de Gabinete da Mesa Diretora, será atribuída a GED (DAL 04/09/2007, p. 21)
Decisão da Mesa n° 3.781 de 22/08/2007
A Mesa da ALESP, no uso de suas atribuições, decide anular a Portaria DRH 1/2007 (DAL 23/08/2007, p. 23)
Decisão da Mesa n° 3.547 de 11/07/2007
Indeferindo, por falta de previsão legal expressa, a solicitação da Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas do Estado, no sentido da extensão da GED, aos aposentados e pensionistas de ex-servidores deste Poder (DAL 12/07/2007, p. 19)