Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/27981055/artigo-896a-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943
Timestamp: 2019-11-14 20:00:44+00:00
Document Index: 17968668

Matched Legal Cases: ['artigo 896', 'artigo 39', 'artigo 15', 'artigo 39', 'artigo 39', 'artigo 15', 'artigo 39', 'artigo 193', 'artigo 832', 'artigo 485', 'artigo 71', 'artigo 71', 'artigo 611', 'artigo 373', 'artigo 818']

Art. 896A Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
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Andamento do Processo n. 0000370-85.2018.5.14.0081 - Rot - 13/11/2019 do TRT-14
) nas alíneas a e c do art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho . Dê-se ciência, na forma da lei. À Secretaria... oportunidade, diante do que dispõe o § 6º do artigo 896-A da Consolidação das Le……
Andamento do Processo n. 0000509-49.2019.5.14.0001 - Rot - 13/11/2019 do TRT-14
, da Consolidação das Leis do Trabalho e 42 e 47 , inciso I , da Lei nº 8.213 /91, contrariedade às Súmulas nºs 08, 160, 339... (s) de sua admissibilidade elencado (s) na alínea a do art. 896 da Cons……
Andamento do Processo n. 0000419-11.2017.5.10.0005 - ROT - 13/11/2019 do TRT-10
com juros de mora, previstos no artigo 39 da Lei nº 8.177/91 e convalidado pelo artigo 15 da Lei nº 10.192/01." Este Relator... e caput do artigo 39, da Lei nº 8.177/91, sendo devidos até o efetivo …
de mora, previstos no artigo 39 da Lei nº 8.177/91 e convalidado pelo artigo 15 da Lei nº 10.192/01." Este Relator... do artigo 39, da Lei nº 8.177/91, sendo devidos até o efetivo pagamento do …
Andamento do Processo n. 0001214-84.2017.5.08.0130 - ROT - 13/11/2019 do TRT-8
do(s) inciso IX do artigo 193, da Constituição Federal. - violação do(s) artigo 832 da Consolidação das Leis do Trabalho...): A transcendência é matéria cuja apreciação é de exclusiva competência …
Andamento do Processo n. 0001109-07.2016.5.08.0013 - ROT - 13/11/2019 do TRT-8
da Constituição Federal. - violação do inciso VI do artigo 485 do Código de Processo Civil de 2015; §1º do artigo 71 da Lei nº... do artigo 71 da Lei nº 8666/1993. - divergência jurisprudencial: …
Andamento do Processo n. 0001646-48.2017.5.08.0116 - ROT - 13/11/2019 do TRT-8
Individuais do Tribunal Superior do Trabalho. Portanto, não preenche o pressuposto do inc. II do §1º-A do art. 896 da CLT... LTDA - ME - SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRAB……
Andamento do Processo n. 0001093-72.2015.5.08.0018 - ROT - 13/11/2019 do TRT-8
de preparo, por força do art. 790-A da CLT e art. 1º, IV, do Decreto-Lei nº 779/1969. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO... do § 6º do art. 896-A da CLT. Rescisão do Contrato de Trabalho/Verbas …
Andamento do Processo n. 0000320-35.2017.5.08.0122 - ROT - 13/11/2019 do TRT-8
das Leis do Trabalho;artigo 611 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 373, I, do Código de Processo Civil de 2015... e artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho. A primeira reclamada …
Andamento do Processo n. 0000508-88.2017.5.08.0005 - AP - 13/11/2019 do TRT-8
, nos termos do § 6º do art. 896-A da CLT. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO/Partes e Procuradores/Assistência... hipótese de ofensa direta e literal à Constituição Federal, conforme disposto …