Source: http://www.camaraaracatuba.com.br/acesso-a-informacao
Timestamp: 2019-03-22 14:30:12+00:00
Document Index: 155990415

Matched Legal Cases: ['artigo 7', 'artigo 8', 'artigo 7', 'artigo 10', 'artigo 8', 'artigo 7', 'artigo 8']

Câmara Araçatuba - Acesso a Informação
Transparência Portal da Transparência Consultar e-SIC Relatório quantitativo de solicitações de informação Ouvidoria Fale Conosco
Resolução Municipal Ato de Regulamentação Organograma de Tramitação
EM CUMPRIMENTO A LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO N º- 12.527,
DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.
ü Lei 1257 - Informações básicas sobre a Lei de acesso à informação Pública.
ü Perguntas e Respostas:
ü Toda Informação Produzida ou Gerenciada pelo Governo é Pública?
ü O que são Informações Pessoais?
1 - Acesso à Informação - "Contas Públicas da Câmara" ou "Financeiro".
De acordo com a lei 12.527 - artigo 7º inciso VI e VII e artigo 8º II, III, IV, V e VI que diz respeito a todos os atos financeiros da câmara , contratos, concursos e etc.
Conforme o artigo 7 , inciso II, III, IV e V da lei 12.527.Estão demonstrando no capítulo 2 capítulo 3 e 4 deste Manual:
2.5 - Indicações
3.2 - Licitações
De acordo com a lei 12.527 - artigo 10, paragrafo 2º.
7 - Acesso a Informação - "Dados e expediente da câmara".
De acordo com a lei 12.527 - artigo 8 inciso I, conforme os dados e expediente das câmaras municipais.
I - orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local. Onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada;
De acordo com a lei 12.527 - artigo 7º inciso VI e VII e artigo 8º II, III, IV, V e VI que diz respeito a todos os atos financeiros da câmara, contratos, concursos e etc.
É muito simples consultar dados financeiros da câmara de vereadores.
Clique no botão "Contas Públicas da Câmara" ou em "Financeiros" que estão localizados no Menu do site, como mostra na figura logo abaixo.