Source: https://issuu.com/osvaldojohnsontakahara/docs/normastrabalhistas
Timestamp: 2017-01-22 08:13:57+00:00
Document Index: 160181016

Matched Legal Cases: ['Artigo 3', 'Artigo 15', 'Artigo 5', 'Artigo 16', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 24', 'Artigo 5', 'Artigo\n32', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 39', 'Artigo 23', 'Artigo 59', 'Artigo 627', 'Artigo 20']

Normas Trabalhistas do Japão by Osvaldo Johnson Takahara - issuu
Introduçã……………………………………………………………………………………………………3
1. Estrangeiros permitidos a trabalhar/Estrangeiros que não podem trabalhar. ……………………3
★ Os estrangeiros que possuem os seguintes “status” de permanência, podem trabalhar no Japão. …………3
★ Os seguintes “status” de permanência, não permitem trabalhar no Japão, a não
ser que obtenham a permissão para exercer atividades além das permitidas pelo
seu atual “status”. ……………………………………………………………………………………5
★ O trabalho será considerado ilegal nos seguintes casos.…………………………………………5
★ Os que desejam trabalhar em atividades que estejam fora do permitido pelo
atual “status” de permanência, terão que mudar de “status”. ……………………………………7
★ Não é permitido permanecer no país após o vencimento do prazo de estadia. ………………7
★ Procedimentos para a mudança de “status” de “estudante de curso universitário” para
“engenheiros” ou “especialistas em conhecimentos humanísticos, tecnológicos e prestação
de serviços internacionais” e outros que possibilitem trabalhar. ……………………………………7
2. Procurar emprego. ……………………………………………………………………………………9
★ Utilize as “Hello Works” (Agências Públicas de Emprego) para procurar emprego no Japão. …9
★ Como utilizar a “Hello Work”. ………………………………………………………………………9
★ Maneira de ver uma oferta de emprego …………………………………………………………13
★ Entrevista e Obtenção de um emprego. …………………………………………………………15
★ É ilegal empresas sem autorização ou registro fazer apresentação de empregos ou
enviar seus trabalhadores para outras empresas. Ao procurar emprego no Japão,
deve-se tomar cuidado para não se envolver em intermediações ilegais de trabalho. ………15
★ Como escrever um Curriculum vitae ………………………………………………………………17
3. As leis relacionadas com normas trabalhistas japonesas que você precisa conhecer. …………21
★ As normas estabelecidas pela Lei de Normas Trabalhistas e outras correlacionadas
serão aplicadas para os estrangeiros que trabalham no Japão. Essas normas exigem
que o empregador cumpra as seguintes questões. ……………………………………………21
4. Quando se desligar da empresa. ……………………………………………………………………25
★ Quando se desligar da empresa, por favor, tenha cuidados com os seguintes pontos.………25
★ Os trabalhadores contratados por empresa estabelecida no Japão, em princípio, devem
se ingressar no Seguro-Desemprego, com exceção de uma parte de trabalhadores de
curto período, tais como part-timers. Ao sair do emprego, os inscritos no Seguro Desemprego devem tomar os seguintes procedimentos. ………………………………………25
★ Com referência aos Treinamentos profissionais. …………………………………………………29
5. Outros sistemas de seguro para trabalhadores. ……………………………………………………31
<Informações anexas>
★ Guia de Emprego e Condições de Trabalho para os Trabalhadores Estrangeiros ……………35
★ Lista dos Escritórios de Controle de Imigração do Ministério da Justiça,Lista dos Centros
de Informações Gerais para a Permanência de Estrangeiros …………………………………41
★ Balcão de Assistência de Empregos para Estrangeiros com Intérprete(s) nas Provincias
(em fevereiro de 2005) …‥………………………………………………………………………43
はじめに ……………………………………………………………………………………………4
1. 我が国で働ける外国人・働けない外国人
★日本で働ける在留資格 ………………………………………………………………………4
★資格外活動の許可を得なければ、日本で働けない在留資格 ……………………………6
★不法就労となる場合 …………………………………………………………………………6
★他の在留資格に属する仕事を専ら行う場合には、在留資格の変更を行いましょう …8
★在留期間満了日を超えて我が国に在留することはできません …………………………8
★「留学」から「技術」、「人文知識・国際業務」等の就労可能な在留資格への変
更手続きについて …………………………………………………………………………8
2. 仕事を探すときには
★日本において仕事を探す場合には、ハローワーク（公共職業安定所）を利用
しましょう …………………………………………………………………………………10
★ハローワークの利用方法について ………………………………………………………10
★求人票の見方について ……………………………………………………………………14
★面接と採用について ………………………………………………………………………16
★許可や届け出なしに職業紹介事業や労働者派遣事業等を行うことは違法です。
日本で仕事を探すときには、違法なブローカーによる被害に遭わないように
ご注意ください。 …………………………………………………………………………16
★履歴書の書き方について …………………………………………………………………18
３. 知っておくべき日本の労働基準関係法令
★日本で働く外国人の方には、労働基準関係法令が適用されます。同法令の規
定により事業主にその実施が求められている事項には、次のようなものがあ
ります（抜粋） ……………………………………………………………………………22
4. 退職にあたっては
★働いていた会社を退職する場合には、以下の点にご留意ください …………………26
★日本国内の事業所に雇用された方は、パートタイマーなどの短時間労働者のうち
の一部を除いて原則的として雇用保険に加入しなければいけません。雇用保険の
被保険者となっている方は、退職後に手続きを行ってください ………………………26
★職業訓練について …………………………………………………………………………30
5. その他の労働者のための保険制度について ………………………………………………32
〈付属資料〉
★外国人労働者の雇用・労働条件に関する指針 …………………………………………36
★法務省入国管理局、外国人在留総合インフォメーションセンター連絡先一覧 ……41
★通訳を配置している公共職業安定所一覧（2005年２月現在） ……………………43
O número de estrangeiros que trabalham no Japão está aumentando a cada ano. Entretanto,
existe uma preocupação em evitar transtornos causados por contratações feitas através de agências ilegais e também do desconhecimento sobre as leis trabalhistas japonesas, o que leva a uma
necessidade de compreensão dessas leis por parte dos trabalhadores estrangeiros para que se
empreguem por meios legais e evitar este tipo de problema.
Este panfleto foi feito para ajudar os estrangeiros a encontrarem empregos através dos meios
legais e para que trabalhem sob um vínculo empregatício adequado, apresentando os pontos básicos que devem ser do conhecimento de todos.
Desejamos que o leitor use este panfleto para trabalhar de forma legal e se adequar ao dia-adia e costumes no Japão, ajudando a sua vida a ter mais satisfações.
1 Estrangeiros permitidos a trabalhar/Estrangeiros que não
As normas básicas de entrada e permanência dos estrangeiros que procuram empregos no
Japão, estão determinadas na “Lei de Imigração e de Determinação de Refugiados”(denominado Lei
de Imigração).
Os estrangeiros que possuem os seguintes “status” de permanência, podem trabalhar no
（１）Os “status” de permanência que permitem emprego em qualquer tipo de trabalho e profissão.
“Residente permanente”, “Cônjuges ou filhos de japonês”, “Cônjuges ou filhos de residentes
permanentes”, “Residente de longa permanência”.
Não há limitação para atividades de trabalho no Japão para os estrangeiros que possuem
estes “status“ de permanência, e podem trabalhar em qualquer tipo de emprego, ou mudar de emprego livremente.
（２）Os “status” de permanência que possibilitam trabalhar em profissões limitadas.
Os “status” de permanência correspondentes são: “professor”, “artistas”, “atividades religiosas”,
“jornalista”, “investimento e administração de empresas”, “serviços jurídicos e de contabilidade”,
“serviços médicos e paramédicos”, “pesquisadores”, “educação”, “engenheiros”, “especialistas em
conhecimentos humanísticos, tecnológicos e prestação de serviços internacionais”, “transferências
dentro da companhia”, “produtores de entretenimento”, “serviços técnicos especializados” e “atividades especiais” determinadas pelo Ministro de Justiça como “Working Holiday” (permissão especial
de trabalho) e estagiários técnicos.
Os estrangeiros que possuem estes “status” de permanência podem exercer atividades profissionais determinadas no “status”.
Caso queira fazer atividades fora da permitida pelo seu “status” de permanência, tais como
atividades lucrativas ligadas a administração de empresa ou atividades remuneradas, é necessário
antes, pedir a mudança de “status” nos escritórios locais de Imigração, por exemplo:
日本で働く外国人の方々の数は年々増加しています。しかし、違法なブローカーを通じ
て来日し、就職先の斡旋を受けて就労したり、日本の労働法や職場生活習慣の知識に乏し
いために、労働条件等をめぐって雇用主等との間で摩擦が生じたりする事例が生じていま
す。また、日本の社会保障制度への誤解等から適正な給付が受けられず、本人や家族の病
気に際して十分な医療を受けられないといったケースもみられます。
従って、外国人の皆さまが日本で就労し、安全で快適な生活を送るためには、日本の法
律や制度等について、正しい知識や情報を持つことが重要です。特に、これから新たに来
日しようとしている方々は、出発前に入念な準備と情報収集を行うことが望まれます。
このパンフレットは、日本で働こうとしている又は働いている外国人の皆さまが、適正
な就労ルートを通じて仕事を見つけ、適正な雇用管理の下で働くことを促進するため、知
っておいていただきたい基本的な事項を取りまとめたものです。日本で適法に快適に働く
ために、是非、このパンフレットを活用し、日本での生活の一助とし、１日も早く日本の
生活や慣習に慣れ、潤いのある勤労生活を送ってください。
１　我が国で働ける外国人・働けない外国人
外国人が就職し働くために日本に入国・在留する場合、これに関する基本的事項は「出
入国管理及び難民認定法」（以下、「入管法」といいます。）に定められています。
日本で働ける在留資格　（１）職種、業種を問わず就労可能な在留資格
「永住者」、「日本人の配偶者等」、「永住者の配偶者等」及び「定住者」の在留資格を
有する方は、日本国内での就労活動に制限はありませんので、どのような職業でも就労
することができ、また、他の職業に転職することも自由です。
（２）一定の範囲内の職種、業種、勤務内容に限って就労が可能な在留資格
「教授」、「芸術」、「宗教」、「報道」、「投資・経営」、「法律・会計業務」、「医療」、
「研
究」、「教育」、「技術」、「人文知識・国際業務」、「企業内転勤」、「興行」、「技能」の在留
資格とワーキング・ホリデーや技能実習等の法務大臣が指定した活動に限り、就労が認
められている「特定活動」の在留資格を有する方々は、各在留資格に該当する就労活動
なお、これらの在留資格の場合、他の在留資格に属する収入を伴う事業を運営する活
動又は報酬を受ける活動を行うときは、あらかじめ地方入国管理局等で資格外活動の許
可又は在留資格変更の許可が必要です。
Os seguintes “status” de permanência, não permitem trabalhar no Japão, a não ser que
obtenham a permissão para exercer atividades além das permitidas pelo seu atual “status”.
São os “status” de “atividades culturais”, “visita temporária”, “estudante de curso universitário”, “curso pré-universitário”, “estagiários”, e “dependentes”. Estas pessoas não estão autorizadas
a exercer atividades lucrativas, nem ter empregos remunerados e, a princípio, não poderão pedir
apresentação de empregos em agências como a Hello Work.
Assim, as pessoas que possuem estes “status”, quando quiserem um emprego, precisam obter antecipadamente a permissão, por exemplo, no Posto de Imigração Regional. Esta permissão é
dada somente quando a atividade adicional não impeça as atividades já permitidas.
Aqueles que possuem “status” de “estudante de curso pré-universitário” e “estudante de curso
universitário” e desejam exercer trabalhos temporários (arubaito), precisam obter permissão para
exercer atividades além das permitidas em seu atual status no Posto de Imigração Regional.
□■□　Tabela de horários permitidos a estudantes de curso universitário e
estudantes pré-universitários trabalharem em serviços temporários (arubaito)　□■□
Horas de “arubaito” em 1
Estudante ouvinte ou pesquide curso
sador em universidade, etc.
profissionalizante, etc.
Estudante de curso pré-universitário
Horas de “arubaito”
durante as férias longas do
Máx. 28 horas por semana
Máx. 14 horas por semana
Máx. 8 horas por dia
Máx. 4 horas por dia
O trabalho será considerado ilegal nos seguintes casos.
Os trabalhos abaixo são considerados ilegais, ou seja, atividades não permitidas no “status”
atual, infringindo os regulamentos da Lei de Imigração. O estrangeiro ficará sujeito à deportação ou
a outra penalidade criminal.
（１）Caso uma pessoa exercer atividades lucrativas ou tiver empregos remunerados não permitidos no “status” atual, sem antes obter a permissão para o seu exercício, mesmo possuindo
“status” que permita trabalhar.
（２）Se a pessoa trabalhar em atividades lucrativas ou ter empregos remunerados com um “status”
de permanência que não permita trabalhar, sem antes obter a sua permissão.
（３）Se a pessoa trabalhar ou permanecer no país após vencido o prazo de permanência fixado
no seu “status”.
<Mais detalhes sobre o “status” de permanência devem ser obtidos no Posto do Departamento de Imigração Regional mais próximo. (Veja a pág. 41)>
資格外活動の許可を得なければ、日本で働けない在留資格　「文化活動」、「短期滞在」、「留学」、「就学」、「研修」及び「家族滞在」の在留資格を有
する方々は、日本国内で収入を伴う事業を運営する活動又は報酬を受ける活動を行うこと
が認められていませんので、雇用されることはもちろん、原則として、ハローワーク等に
おける職業紹介の対象ともなりません。
よって、これらの在留資格を有する方が就労しようとする場合には、あらかじめ地方入
国管理局等で資格外活動の許可を受ける必要があります。但し、資格外活動は、本来の在
留資格に属する活動を阻害しない範囲内で、相当と認められる場合にのみ許可されます。
「留学」及び「就学」の在留資格を有する方々が、資格外活動許可取得後のアルバイト
可能時間は、原則として以下のとおりです。なお、資格外活動許可を取得した方にあって
も、風俗営業等に従事することはできません。
□■□　留学生・就学生のアルバイト可能時間一覧表　□■□
教育機関の長期休業
中のアルバイト時間
大学等の正規生　１週間につき28時間以内
大学等の聴講生・研究生
１週間につき14時間以内 １日につき８時間以内
専門学校等の学生　１週間につき28時間以内
１日につき４時間以内
不法就労となる場合　以下の就労は不法就労として、入管法違反の資格外活動となり、退去強制又は刑事罰の
（１）就労できる在留資格であっても、資格外活動の許可を得ずに当該在留資格で認めら
れる範囲外の収入を伴う事業を運営する活動又は報酬を受ける活動を専ら行った場
（２）就労できない在留資格であり、資格外活動の許可を得ていないにもかかわらず、収
入を伴う事業を運営する活動又は報酬を受ける活動に従事した場合。
（３）定められた在留期間を超えて滞在し、就労した場合。
＜在留資格等の詳細は、最寄りの地方入国管理局までお願いします。
（→41ページ参照）
Os que desejam trabalhar em atividades que estejam fora do permitido pelo atual “status” de
permanência, terão que mudar de “status”.
Quando se deseja atuar em outras áreas, que estejam fora do permitido pelo atual “status”
de permanência, é preciso obter permissão do Ministro de Justiça para mudar o atual “status” de
permanência. Caso exerça atividades lucrativas e trabalhos assalariados sem esta autorização,
será punido conforme a lei penal ou deportado. A autorização para a mudança de “status”deve ser
solicitada antes do seu prazo de vencimento. Até a obtenção do novo “status”, a pessoa poderá
exercer somente atividades permitidas no “status” anterior, caso contrário estará violando a Lei de
Os interessados em mudar o seu “status” de permamência terão que apresentar num Posto de
Imigração Regional, documento especificando o tipo e o período das atividades exercidas no Japão
ou documentos referentes à identidade e posição social.
Para as pessoas que possuem o “status” de permanência “visita temporária”, exceto em casos
especiais, não é permitida a mudança de “status”.
Não é permitido permanecer no país após o vencimento do prazo de estadia.
Para poder permanecer no Japão, após vencido o prazo de permanência e continuar exercendo a sua atividade, é preciso pedir a renovação do período de permanência ao Ministro de Justiça.
O procedimento para o pedido de renovação é o mesmo da mudança de “status”.
A pessoa que permanecer no Japão sem autorização após o prazo de vencimento da permanência, estará sujeita a deportação ou punição.
Procedimentos para a mudança de “status” de “estudante de curso universitário” para
“engenheiros” ou “especialistas em conhecimentos humanísticos, tecnológicos e prestação de
serviços internacionais” e outros que possibilitem trabalhar.
As pessoas com o “status” de permanência de “estudante de curso universitário” e estão cursando graduação ou pós graduação em universidades, faculdades de curto período ou escolas profissionalizantes, que possuem ① requisitos suficientes para a obtenção do ”status” de permanência
e ② currículo acadêmico, etc. satisfatórios para corresponder à classificação do “status”, poderão
efetuar a mudança de “status” para os de “engenheiros” ou “especialistas em conhecimentos humanísticos, tecnológicos e prestação de serviços internacionais” entre outros.
Contudo, as pessoas que freqüentam um curso superior de especialização poderão mudar
para o “status” que possibilite trabalhar, desde de que sejam pessoas ① que tenham título de especialistas, ② que tenham o nível adequado para o “status” de permanência e ③ cujo conteúdo do
curso tenha uma relação com o trabalho que deseja exercer.
As pessoas que possuem “status” de “estudante pré-universitário” e não possuem permissão
de trabalho porque o seu curso não atende aos critérios exigidos pelos “status” que permitem trabalhar, só poderão obter emprego se for o caso de a pessoa já ter experiência profissional suficiente ao exigido ou formação de curso superior no Japão ou no seu país de origem que possibilitam a
mudança de “status”.
<Mais detalhes sobre o “status” de permanência devem ser obtidas no Posto do Departamento de Imigração Regional mais próximo. (Veja a pág. 41)>
他の在留資格に属する仕事を専ら行う場合には、在留資格の変更を行いましょう　現に有する在留資格とは別の在留資格に属する活動を専ら行おうとする場合には、法
務大臣による在留資格変更の許可を受ける必要があります。よって、これを受けずに、収
入を伴う事業を運営する活動又は報酬を受ける活動を行った場合、入管法違反となり、退
去強制や刑事罰の対象となります。この在留資格変更許可申請は在留期間満了日以前に行
う必要があり、この許可を受けるまでは現に有する在留資格に属する範囲内の活動を継続
することはできますが、申請中の新たな在留資格に属する範囲の活動を行ってはなりませ
ん。この場合も入管法違反となります。
なお、在留資格変更の手続は地方入国管理局等において、日本国内での活動の内容や期
間を証明する文書又は身分関係を証明する文書等必要な資料を提出して行ってください。
但し、「短期滞在」の在留資格を有する方については、入管法上、やむを得ない特別の
事情に基づく場合を除き、在留資格の変更は許可されません。
在留期間満了日を超えて我が国に在留することはできません　在留期間満了日を超えて引き続き日本国内においてその活動を継続する場合には、法務
大臣による在留期間更新の許可を受けなければなりません。この在留期間更新許可申請の
手続は、在留資格の変更の場合と同様です。
この許可を受けることなく在留期間を超えて日本国内に在留することは入管法違反とな
り、退去強制や刑事罰の対象となります。
「留学」から「技術」、「人文知識・国際業務」等の就労可能な在留資格への変更手続
「留学」の在留資格を有する方のうち、大学院、大学、短期大学、高等専門学校に在学
の方については、①在留資格該当性があり、②その学歴等が各在留資格で求める基準に
適合する場合に、「技術」、「人文知識・国際業務」等の就労可能な在留資格に変更できま
専修学校専門課程の方については、①「専門士」の称号を有する方で、②在留資格該当
性があり、③専修学校で学んだ内容が職務と関連性がある場合に限り、就労可能な在留資
格への変更が許可されます。
また、専修学校高等課程及び一般課程の方を始め、「就学」の在留資格を有する方の就
職については、就労が認められる在留資格で求める基準の学歴に適合しないため、就職す
ることはできません。但し、これらの学校に入校する以前に日本国内又は母国において大
学卒業等の学歴等を有する場合、あるいは基準により要求する実務経験等を満たしている
場合には、就労可能な在留資格への変更許可を受けて就職することができます。
2 Procurar emprego.
Utilize as “Hello Works” (Agências Públicas de Emprego) para procurar emprego no Japão.
As Hello Works (Agências Públicas de Emprego) (doravante denominadas simplesmente “Hello
Works”) oferecem serviços de consultas sobre questões de trabalho e de apresentação de emprego
igualmente para os estrangeiros.
As “Hello Works” estão localizadas em 610 pontos das principais cidades do Japão, e estão interligadas pelo sistema “on-line” (tanto as sedes como as filiais). Este sistema possibilita a obtenção
de informações de trabalho no Japão inteiro, em qualquer “Hello Work”. Para procurar um emprego,
vá a uma “Hello Work” mais próxima de sua casa. É possível procurar empregos via internet através
do Hello Work Internet Service (ver o URL http://www.hellowork.go.jp/ abaixo, o site está em japonês).
O site oferece opções de escolha para os ítens como profissão, remuneração e outras condições de trabalho, inclusive dados sobre a empresa que fez a oferta como o nome, endereço e número do telefone de acordo com as intenções do contratante.
Existem também “Hello Works” com serviço de intérpretes (Veja a pág. 43). As pessoas com dificuldade de se comunicar em japonês poderão utilizar esse serviço. Além disso, em Tokyo e Osaka,
existe o Centro de Assistência de Empregos para Estrangeiros (Veja a pág. 44) destinado aos estudantes e técnicos especializados.
Para os nikkeis, existe em Tochigi, Gunma, Chiba, Tokio, Shizuoka, Aichi e Osaka, a orientação
profissional (NIKKEIS) (Veja a pág. 49), e em São Paulo-Brasil, o Centro de Informação e Apoio aos
Trabalhadores no Exterior (CIATE). Aproveite os serviços desses Centros que oferecem serviços de
Como utilizar a “Hello Work”.
Os escritórios das “Hello Works” estão abertos normalmente das 8:30 até às 17:00 (fechado no
horário de almoço de meio-dia à uma da tarde) menos aos sábados, domingos, feriados nacionais
e feriados do final e início do Ano (de 29 de dezembro até 3 de janeiro).
Nas Agências onde existe a “Seção de Assistência de Empregos para Estrangeiros com Serviço
de Intérprete”, os dias e o horário que um intérprete se encontra são determinados (pág 39 p), havendo ainda a possibilidade de alteração do horário em que o intérprete estará presente. Por isso,
é aconselhável confirmar a disponibilidade do intérprete por telefone antes de sair de casa ou ir
acompanhado de alguém da família ou amigo que entenda o idioma japonês.
Na “Hello Work”, você deve fazer em primeiro lugar, o registro de solicitação de emprego na
recepção. Para fazer o registro, deve preencher o “formulário de procura de emprego”. O formulário
deve ser preenchido corretamente pois é daí que serão extraídas as informações essenciais para
a apresentação de emprego ou consultas na “Hello Work”. Se houver alguma dúvida no preenchimento, consulte o encarregado.
A “Hello Work” dará atendimento a consultas sobre dados como o tipo e as condições de tra9 ―
― ２　仕事を探すときには
日本において仕事を探す場合には、ハローワーク（公共職業安定所）を利用しましょう　ハローワーク（公共職業安定所）（以下、単にハローワークという。）では、外国人の方
に対しても、日本人と同様に、職業相談、求人情報の提供、就職先の斡旋等のサービスを
全国の主要な市町村に約610所あるハローワーク（分室、出張所含む。）は、オンライ
ン・システムで結ばれており、どのハローワークにおいても全国の求人情報をみることが
できます。仕事を探す場合には、最寄りのハローワークをお訪ねください。
なお、インターネット上でもハローワークインターネットサービスの中で、条件にあっ
た求人情報を検索することができます（https://www.hellowork.go.jp/ 参照。但し、
日本語のみ。）。ここでは、職種・賃金等の募集条件についての情報に加え、事業主の希望
に応じ、求人事業主の事業所名、所在地、電話番号を提供しています。
また、通訳を配置したハローワーク < →Ｐ43> もありますので、日本語が不充分な方
はこれらのサービスをご利用ください。さらに、留学生や専門的技術を有する方々のため
に、「外国人雇用サービスセンター」< →Ｐ45> を東京都と大阪府に開設しています。
さらに、日系人の方々に対しては NIKKEIS < →Ｐ50> が栃木県、群馬県、千葉県、東
京都、静岡県、愛知県、及び大阪府の各都道府県に開設されているほか、ブラジル・サン
パウロの日伯雇用サービスセンター（CIATE）においても、職業相談等のサービスを行
っていますのでご利用ください。
ハローワークの利用方法について　ハローワークの開庁時間は原則として午前８時30分から午後５時まで（午後０時から
１時間は休憩時間）で、土曜日、日曜日、国民の祝日及び年末年始（12月29日～１月３
日）は休みです。通訳を配置した「外国人雇用サービスコーナー」のあるハローワークで
も、常時通訳がいるわけではなく、通訳がいる曜日や時間が決まっています。時間等が変
更になっている場合もあるので、事前に電話で問い合わせて行かれるか、日本語のできる
家族や友人を伴って来所することをお勧めします。
ハローワークでは、最初に求職登録を行ってください。求職登録は、所定の「求職申込
書」に記入して行います。求職申込書は、ハローワークが職業相談や職業紹介を行うため
の重要な基本資料となりますので、正確に記入してください。分からないところは、職員
と相談しながら記入してください。ハローワークでは、求職申込書を基に希望する職種や
労働条件等について相談を行います。求職登録すると、「ハローワークカード」を交付し
ますので、次回以降、ご提示下さい。一度、「ハローワークカード」の交付を受けると全
国のハローワークにおいて、職業相談を受けることができます。また、ハローワークでは
この職業相談を通じて、あなたの能力（資格、免許、経験等）や適性等を考慮し、あなた
の再就職の実現をお手伝いします。
balho que você deseja, com base nas informações contidas no formulário de procura de emprego.
Efetuando-se o registro de procura de emprego, ser-lhe-á emitido o “cartão Hello Work”, que deverá
ser apresentado toda vez, a partir da 2ª visita. Uma vez emitido o “cartão Hello Work”, poderá efetuar consultas sobre trabalho nas “Hello Works” de todo o Japão. A “Hello Work” ajudará a escolher,
dentre as informações de oferta de emprego, aquela que esteja relacionado com o interesse e a
capacidade do pretendente (qualificações, certificados, experiências, etc).
Quando você encontrar um emprego que ofereça as condições desejadas, o encarregado da
Agência entrará em contato com a empresa que fez a oferta e marcará a data, hora e o local para
a entrevista ou o exame. No entanto, o pretendente deverá estar ciente de que a empresa poderá
encerrar a relização da entrevista caso a vaga já esteja preenchida. Para fazer a inscrição na oferta
é necessário que traga sem falta o passaporte e o registro de estrangeiros para que o encarregado
da agência possa confirmar o seu “status” e a duração da permanência.
Definidas a data e a hora da entrevista, a Agência entregará a você a “carta de apresentação”,
na qual consta a data, a hora e o local da entrevista. Confirme com o encarregado da Agência a
respeito dos outros documentos (currículos, etc.) necessários na hora da entrevista.
Procedimentos para a procura de emprego na “Hello Work”
Registro de solicitação de emprego
Nãocontratação/
As ofertas de empregos podem ser consultadas ou
buscadas livremente.
O encarregado da agência perguntará sobre o tipo e
as condições de trabalho que você deseja e depois
procurará uma oferta de emprego relacionado com os
seus interesses. Você pode consultar livremente as
informações de oferta de emprego.
Apresentação de empregos
Se você encontrar um emprego que ofereça as
condições desejadas, deve marcar a data, a hora e o
local da entrevista com o empregador, através do
encarregado da agência.
YoVocê deve comparecer à entrevista na hora marcada.
希望に合う求人があれば、職員がその求人事業所に連絡をとり、面接・試験を行う日時
を設定致します。但し、既に採用者が決まっていたりして、面接に応じてもらえないこと
もあるので御了承ください。また、求職登録の際に在留資格及び在留期間の確認をさせて
いただきますので、「外国人登録証明書」、「旅券（パスポート）」を必ずご持参ください。
事業所訪問の日時が決まったら、「紹介状」をお渡しします。面接日時や場所が書いて
あるので確認してください。また、面接には紹介状のほかに自分で作成して持参する必要
のある書類（履歴書等）もあるので、職員に確認してください。
ハローワークでの求職の手順
所定の求職申込書に記入し、求職登録を行います。
求人情報は自由に閲覧・検索できます。
ハローワークの職員が、希望する職種や賃金、労働時間
等の労働条件等について相談を行い、その上で希望に合
う求人を求人情報の中から選びます。
希望に合う求人があれば、職員を通じてその求人事業所
に連絡をとり、面接や試験を行う日時を設定します。
指定された日時に事業所を訪問し、面接を受けます。
Maneira de ver uma oferta de emprego
Número da Oferta
É o número de controle de cada oferta
de emprego. Use esse número para encontrar a oferta em qualquer circunstância de busca.
Local onde irá trabalhar caso
seja aprovado no cargo. Podorá
ser diferente do endereço da firma.
A oferta poderá ser cancelada caso a
vaga seja preenchida antes da data
de término da validade.
para ser aprovado no cargo. É um dos ítens
que o empregador irá dar importância.
Verificar se o regime de cálculo é mensal, diário ou
por horas. Em caso de dúvidas consulte o enarregado da Agência.
Periodo do Contrato
No caso em que é determinado
o prazo do trabalho.
Os dias de folga quando fixados e a “indicação” ou “não” do
regime de dois dias de folga
Horário ou Turno de Trabalho
Prestar atenção quando houver múltiplos horários de trabalho
se a definição do horário é de caráter obrigatória ou optativa.
O item (a) é o salário básico. A variação na oferta do salário básico indica que esse poderá mudar de acordo com a aptidão do
pretendente. O ítem (b) são os subsídios adicionais. Outros subsídios individuais como adicional de família e comissões de venda
também poderão ser considerados.
Aumento Base e Bonificação
Em geral, o aumento na remuneração baseia-se
nos resultados do anterioj, a sua aplicação não é
求人票の見方について　求人番号
全ての求人情報は、この番号で管
理されています。お問い合わせ等
のときに、この番号が必要です。
採用者が決定するので、この日より
前でも求人が取り消されることがあ
ります。早めに応募しましょう。
この求人に応募し、採用された場
合に実際に就労する場所です。所
在地と異なることがあるので、注
必要な経験等・免許資格
事業主が最も重視する条件の
一つです。この条件を満たし
ていないと、面接が受けられ
主に、月給制、日給月給制、時間給制が
あります。窓口でご確認ください。
あらかじめ雇用期間が定めら
れている場合、ここに示され
休日・週休二日制
休日となる曜日が固定されている場
合、その曜日が示されます。週休二
日制ではその形態を示しています。
制度が無ければ「無」と示されます。
就業時間・交替制
複数のパターンが記載されている場合、いずれの場合でも就
労しなければならないものと、これらの中からいずれかを選
定するものがあるので、ご注意ください。
ａ欄は、基本給です。金額に幅がある場合、応募者の経験等に
より決まりますので、面接時に確認しましょう。ｂ欄は、必ず
支払われる手当です。その他の欄は、個人の状況により支払い
が異なる手当で、扶養手当や歩合給等です。通勤手当は面接時
に充分確認しましょう。
べースアップ・賞与
前年度の実績に基づきますので、必
しも採用された場合に保証される手
当ではありません。
Entrevista e Obtenção de um emprego.
Em geral, você deverá comparecer à entrevista levando o seu currículo (curriculum vitae). É importante elaborá-lo em letras legíveis, já que o currículo é um documento importante para chamar
a atenção do empregador sobre sua pessoa. Nas papelarias encontram-se à venda formulários de
currículo padronizados. O preenchimento deve ser feito com caneta-tinteiro ou esferográfica preta.
Compareça à hora marcada para a entrevista sem atraso. Caso você não possa chegar na
hora marcada por motivos tais como o atraso nos meios de transporte, você deve comunicar o fato
ao encarregado da empresa cujo nome e telefone se encontram na “carta de apresentação”. Caso
você queira cancelar a entrevista ou alterar a hora marcada, entre em contato com o encarregado
da empresa e verifique esta possibilidade com antecedência.
Dependendo da entrevista, você poderá ser contratado ou não. Mesmo que você seja aprovado, você poderá recusar o emprego se você constatar que não é do seu interesse.
Além disso, é preciso verificar detalhadamente com o empregador as condições de trabalho
antes de fazer a confirmação final, pois a empresa poderá oferecer condições inferiores do que as
que constam na folha de oferta, levando-se em consideração a avaliação da capacidade do trabalhador.
Caso não seja aprovado, continue a busca de emprego na “Hello Work”, onde poderá desfrutar
dos serviços de apoio a consultas de emprego.
É ilegal empresas sem autorização ou registro fazer apresentação de empregos ou enviar seus
trabalhadores para outras empresas. Ao procurar emprego no Japão, deve-se tomar cuidado
para não se envolver em intermediações ilegais de trabalho.
No Japão, existem algumas regras que se aplicam às atividades de recrutamento de trabalhadores, apresentação de empregos e envio de trabalhadores de uma empresa para outra, que apresentamos a seguir.
（１）Recrutamento de Trabalhadores.
É permitido recrutar trabalhadores livremente através de anúncios nos jornais, ou por outros
meios. Quando o empregador desejar recrutar trabalhadores, através de particulares ou intermediários que não pertencem a sua firma, torna-se necessário pedir a autorização do Ministro doTrabalho e da Saúde.
（２）Serviços pago de apresentação de emprego.
De acordo com a Lei de Estabilização do Emprego, os serviços de apresentação de emprego
com pagamento de comissão são permitidos quando tiverem a devida autorização do Ministro do
Trabalho e da Saúde.
Não é permitido enviar trabalhadores para os serviços de transporte marítimo e serviços de
construção, através desses serviços pagos de apresentação de emprego.
面接と採用について　面接に際しては、「履歴書」を必要とする場合がほとんどです。履歴書は求人者にあな
たをアピールする書類ですから、真実を読み易いきれいな字で書くことが大切です。履歴
書の用紙は文具店で規格品が販売されています。記入は、黒のペン又はボールペンを使用
面接の時間には遅れないように行きましょう。もし、交通機関の遅延等で約束の時間
に到着できないときには、「紹介状」に明記された採用担当者に電話連絡しておきましょ
う。また、面接を事前にキャンセルしたり、その日時を変更したいときには、「紹介状」
に明記された採用担当者に電話して相談しておきましょう。
面接の結果、採用になることも、不採用になることもあります。また、採用が決まって
も、あなたが希望しない場合にはこれを断ることもできます。そして、採用になる場合、
あなたの持っている経験・知識・資格・能力等を考慮して、求人票に書かれていた労働条
件よりも低い条件が提示されることがありますので、採用に応諾する場合には、労働条件
を求人者によく確認しておくことが大切です。
残念にも不採用だった場合、引き続きハローワークで職業相談等のサポートを続けます
ので、また窓口にお越しください。
許可や届け出なしに職業紹介事業や労働者派遣事業等を行うことは違法です。日本で
仕事を探すときには、違法なブローカーによる被害に遭わないようにご注意ください。
日本においては、労働者の募集、職業紹介、労働者派遣等を行うに当たっては、主とし
て次のような規定があります。
（１）労働者の募集について
労働者の募集に当たっては、新聞等の文書による募集は自由に行えるものとされてい
ます。事業主が自己の雇用する労働者以外の者に募集を行わせる委託募集については、
厚生労働大臣の許可が必要です。
（２）有料職業紹介事業について
職業安定法では、有料の職業紹介事業は、厚生労働大臣の許可があれば行えることと
されています。但し、港湾運送業務に就く職業及び建設業務に就く職業等については有
料の職業紹介事業の取扱いは禁止されています。
-Conceito Básico★ O currículo será o primeiro meio de contato entre você e a empresa. Demonstre nele a sua intenção de obter
o emprego. Escreva somente fatos verdadeiros e de forma compreensível.
★ O preenchimento do currículo deve ser feito à mão, usando caneta esferográfica preta, com todo o cuidado.
Ao errar use uma nova folha, não faça correções nem mesmo usando líquidos corretores. Tente dar informações para todos os ítens, evite respostas em branco.
Coloque a data da entrevista (ou do envio do currículo pelo correio)
Dos últimos 3 meses, face e busto frontal.
Evite recorte de outras fotos ou fotos de
Qualificações e Habilitação
Título completo da qualificação.
Escreva mesmo que não tenha
relação direta com o trabalho.
Comece pela formação ginasial, escreva o
nome da escolaj, nos cursos superiores indique
também o nome do curso e o departamento.
Atual e completo. Da província até o
nome e o número do apartamento.
Pule uma linha após o preenchimento da escolaridade. Escreva o nome comercial completo da empresa em que trabalhouj, inclua também serviços
temporários e arubaitos de relativa duração.
Escreva de forma clara o
motivo por que se candidatou a esse cargo.
Indique as suas preferências quanto ao cargo, o
local de trabalho e outros
履歴書の書き方について　－基本事項－
★履歴書は応募する会社等との最初の接点です。就職したいという気持ちが伝わるように、偽りは書かず、
★履歴書の記入は必ず手書きで行います。黒のボールペンを使い、ていねいに書きます。書き間違えたら
修正液を使わず、もう一度書き直しましょう。また、できる限り空欄はないようにしましょう。
面接（郵送）日を
記入しましょう。
学校名は略さず、大学は学部、学科
まで正確に記入しましょう。
取得した順番に正式名称で記入しまし
ましょう。仕事に関係のない資格や趣
味の資格も記入しても構いません。
都道府県名からアパート等の部
屋番号までを記入しましょう。
３ヶ月以内に、胸から上を正面から撮影し、枠線に合わせてま
っすぐに貼りましょう。服装はスーツで髪型や表情、メイクに
気を配り、爽やかな印象を与えるようにしましょう。スナップ
写真やスピード写真はやめましょう。
学歴の最終行から１行あけて書きまし
ょう。社名は略さず、正式名称で記入
しましょう。パートタイムやアルバイ
トも長期の場合は記入しましょう。
なぜ応募したかをよく考えて
できるだけ具体的に、アピー
ルしましょう。採用担当者が
最も注目する欄です。
希望の職種や勤務地等があ
れば記入しましょう。
（３）Serviço de fornecimento de trabalhadores.
Pela Lei de Estabilização do Emprego, é proibido oferecer serviços de fornecimento de trabalhadores, enviando-os para outras empresas segundo as necessidades alheias, exceto nos casos
（４）Serviço de envio de trabalhadores.
A Lei de Envio de Trabalhadores determina que se um empregador quiser enviar seus próprios
funcionários para uma outra empresa, fazendo com que trabalhem sob o comando desta, deve-se
pedir autorização ou enviar uma notificação ao Ministro do Trabalho e da Saúde.
É importante saber que é ilegal enviar trabalhadores sem obter permissão ou sem fazer notificação ao Ministro do Trabalho e da Saúde.
A empresa que envia
EA empresa que recebe
envio de trabalhador
Relaçãode empregado/
Trabalhador enviado
Relação de comando/
Pela mesma lei, não se permite enviar trabalhadores para: serviços de transporte marítimo,
serviços de construção, serviços de segurança, serviços de produção de materiais e trabalhos relacionados aos serviços médicos (nos hospitais, clínicas, casas de parto, clínicas geriátricas, asilo para
idosos e tratamento a domicílio. Contudo, excetuam-se os envios com previsão de visita).
Além dos tipos de trabalho acima mencionados, os tipos de trabalho que podem ser intermediados por serviços de envio de trabalhadores estão restritos àqueles autorizados ou notificados ao
Ministro do Trabalho e da Saúde.
Com o aumento do número de estrangeiros que trabalham no Japão, cresceu o número de
agências ilegais que violam a Lei de Estabilização do Emprego e a Lei de Envio de Trabalhadores, e
ao mesmo tempo, aumentou também o número de vítimas de exploração e demissão ilegal. Também existe o fato de que, se as agências ilegais forem denunciadas, os trabalhadores que a elas
estão ligadas poderão ter dificuldades em conseguir um novo emprego.
Quando for procurar um emprego, procure utilizar as vias oficiais de emprego como as “Hello
Works”, as agências particulares legalizadas de serviços de apresentação de emprego ou agência
de envio de trabalhadores.
Para obter informações sobre a legalidade da agência em enviar trabalhadores ou oferecer
serviços de apresentação de emprego, consulte a “Hello Work” ou a Secretaria de Trabalho da sua
（３）労働者供給事業について
職業安定法では、以下に述べる労働者派遣の形態以外で、他人の求めに応じて自己の
支配下にある労働者を提供してその使用に供させる労働者供給事業については、原則と
して禁止しています。
（４）労働者派遣事業について
労働者派遣法では、派遣元事業主が自己の雇用する労働者を、派遣先の指揮命令を受
けて、この派遣先のために労働に従事させる労働者派遣事業を行う場合については、厚
生労働大臣の許可や厚生労働大臣への届出が必要であるとされています。許可や届出な
しで労働者派遣事業を行うことは違法となります。
派 遣 元 事 業 主
派 遣 労 働 者
また、同法においては、港湾運送業務、建設業務、警備業務、医療関係の業務（病院、
診療所、助産所、介護老人保健施設、医療を受ける者の居宅において行われるものに限
る。但し、紹介予定派遣を除く。）において労働者派遣事業を行うことは、禁止されてい
ます。労働者派遣事業を行うことができるのは、これら以外の業務のうち厚生労働大臣の
許可を得たり厚生労働大臣への届出を行った業務に限られます。
日本において就労する外国人の数が増えるに伴い、職業安定法や労働者派遣法に違反し
ている違法ブローカーを利用するケースや、その結果、賃金の中間搾取や安易な解雇等の
被害も生じているケースが増えています。また、これら違法ブローカーが摘発されること
により、そこで働く労働者の就業の場の確保も難しくなる場合もあります。
このような違法ブローカーを利用せず、ハローワークのような公的な就労ルート又は適
法な有料職業紹介事業者若しくは労働者派遣事業者を利用しましょう。
また、事業主が有料職業紹介事業や労働者派遣事業の許可等を受けているかどうかにつ
いては、ハローワーク又は各都道府県労働局にご照会ください。
3 As leis relacionadas com normas trabalhistas japonesas
As normas estabelecidas pela Lei de Normas Trabalhistas e outras correlacionadas serão aplicadas para os estrangeiros que trabalham no Japão. Essas normas exigem que o empregador
cumpra as seguintes questões.
（１）Proibição do tratamento discriminatório por motivo de nacionalidade.
Os empregadores não podem discriminar o trabalhador nas condições iguais de trabalho
tais como o salário, horas de trabalho e etc., por causa da sua nacionalidade, crença ou classe
social. (Artigo 3 da Lei de Normas Trabalhistas).
（２）Informar claramente as condições de trabalho.
O empregador deve informar claramente as condições de trabalho ao trabalhador no ato do
contrato. Esclarecer principalmente os ítens básicos como o salário, horas de trabalho e outros
dados exigidos circunstancialmente por escrito (Notificação das condições de trabalho entre outros), e de tal maneira que o trabalhador estrangeiro possa compreender claramente. (Artigo 15
da Lei de Normas Trabalhistas).
（３）Proibição da obrigação de trabalho e exploração do trabalhador.
O empregador não poderá obrigar o empregado a executar um trabalho contra a sua vontade, por agressão ou ameaça. Também é proibido obter lucros, sem devida permissão legal,
sobre o estado de emprego do trabalhador. (Artigo 5 e 6 da Lei de Normas Trabalhistas).
（４）Proibição de fazer contratos de trabalho visando o recebimento de indenização e penalidades
pelo não cumprimento do mesmo.
É proibido fazer contratos em que se vise o pagamento pelo trabalhador, de uma indenização ou penalidade por falta de cumprimento do contrato, como por exemplo multa por rescisão
do contrato. (Artigo 16 da Lei de Normas Trabalhistas).
（５）Restrições quanto à demissão de trabalhadores em tratamento médico após acidentes de trabalho.
É proibido em princípio, despedir o trabalhador que sofreu acidente de trabalho enquanto o
mesmo estiver em tratamento médico ou no período de 30 dias de recuperação. (Artigo 19 da Lei
de Normas Trabalhistas).
（６）Aviso prévio de demissão.
Ao demitir um trabalhador, é necessário em princípio, que se dê o aviso com antecedência
de pelo menos 30 dias. Quando não há aviso prévio de 30 dias antes da sua demissão, é obrigatório o pagamento do salário médio (Pagamento para Aviso de Demissão) pelo menos dos
dias que faltam para completar os 30 dias. No entanto, esse caso não será aplicado em caso
da empresa não poder continuar a funcionar por razões de calamidades ou outros acidentes, ou
quando o trabalhador despedido for o responsável pela sua demissão. Todavia nesses casos é
necessário que a empresa obtenha a Isenção do Aviso Prévio de Demissão pelo Chefe da Inspetoria das Normas Trabalhistas. (Artigo 20 e 21 da Lei de Normas Trabalhistas)
３　知っておくべき日本の労働基準関係法令
日本で働く外国人の方には、労働基準関係法令が適用されます。同法令の規定により
事業主にその実施が求められている事項には、次のようなものがあります（抜粋）
（１）国籍を理由とする差別的取扱いの禁止
使用者は、労働者の国籍、信条又は社会的身分を理由として、賃金、労働時間その他
の労働条件について、差別的取扱いをしてはならないとされています。（労働基準法第
３条）
（２）労働条件の明示
使用者は、労働契約を締結するに当たって、賃金、労働時間その他の労働条件を労働
者に明示しなければなりません。特に、賃金、労働時間に関する事項その他の命令で定
める事項について、その内容が明らかになる書面（労働条件通知書等）を交付すること
が必要です。（労働基準法第15条）
（３）強制労働・中間搾取の禁止
使用者は、暴行や脅迫等で、労働者の意思に反して労働を強制してはなりません。ま
た、法律に基づいて許される場合のほか、業として他人の就業に介入して利益を得ては
なりません。（労働基準法第５条、第６条）
（４）労働契約の不履行について違約金、損害賠償額を予定する契約の禁止
契約期間満了前の退職等、労働者側の労働契約不履行について違約金を定めたり、損
害賠償の額を予定する契約をすることは禁止されています。（労働基準法第16条）
（５）労働災害にあって療養中の労働者に対する解雇の制限
業務上負傷し、又は疾病にかかり療養のために休業する期間及びその後30日間の解
雇は原則として禁止されています。（労働基準法第19条）
（６）解雇の予告
労働者を解雇する場合には、原則として少なくとも30日前に予告する必要がありま
す。30日前に予告しない場合には30日に不足する日数分以上の平均賃金（解雇予告手
当）を支払う必要があります。但し、天災等のやむを得ない事由のために事業の継続が
不可能になった場合や、労働者の責に帰すべき事由により解雇する場合はこの限りでは
ありませんが、その場合、労働基準監督署長による解雇予告の除外認定を受けることが
必要です。（労働基準法第20条、第21条）
（７）Pagamento do salário.
O salário deve ser pago em moeda, no seu inteiro valor, diretamente ao trabalhador, uma
vez ou mais por mês nos dias determinados. Podendo ser efetuados descontos legais como imposto de renda, Seguro-Desemprego e seguro de saúde, ou inclusive taxas sindicais caso existam. (Artigo 24 da Lei de Normas Trabalhistas).
（８）Salário mínimo.
O empregador deve fixar o valor do salário a partir do salário mínimo para o trabalhador.
(Artigo 5 da Lei de Salário Mínimo) O salário mínimo está estipulado para cada região e ao mesmo tempo para cada tipo de profissão.
（９）Jornada de trabalho e folgas.
O empregador não pode fazer com que o empregado trabalhe mais do que 8 horas por dia,
40 horas por semana (Para alguns tipos de trabalho ou porte de empresa, são 44 horas). (Artigo
32 e 40 da Lei de Normas Trabalhsitas).
O empregador deve oferecer ao empregado folgas semanais de no mínimo um dia, ou 4
dias ou mais para cada 4 semanas. (Artigo 35 da Lei de Normas Trabalhistas).
（10）O pagamento de adicional para horas extras noturnos e dias de folga (sendo que as hora
normais são 8 horas por dia e 40 horas semanais).
O empregador deve obedecer às normas legais caso o trabalhador ultrapasse as horas de
trabalho determinadas por lei, ou trabalhe nos dias de folga. (Artigo 36 da Lei de Normas Trabalhistas).
Para o trabalho além das horas determinadas pela lei, deve ser paga uma remuneração
extra calculado com acréscimo de 25% ou mais, e para o trabalho feito nos dias de folga determinado pela lei, deve ser pago um valor extra com 35% ou mais de acréscimo em relação à hora
Para o trabalho noturno (a partir das 22 horas até as 5 horas), também deve ser feito um pagamento extra com 25% ou mais de acrésimo em relação ao valor da hora normal. (Artigo 37 da
Lei de Normas Trabalhistas).
（11）Férias anuais remuneradas.
Os trabalhadores que continuam trabalhando por mais de 6 meses consecutivamente e que
cumprem mais de 80% dos dias determinados para o trabalho, o empregador deve conceder o
direito de férias anuais remuneradas (os dias de férias variam por tempo de serviço, porém para
o primeiro ano são de 10 dias). (Artigo 39 da Lei de Normas Trabalhistas).
（12）Devolução do dinheiro e outros pertences do trabalhador.
Caso, ao sair do emprego, o trabalhador solicitar, o empregador tem a obrigação de lhe devolver o dinheiro ao qual tem direito, assim como os seus pertences dentro de 7 dias. (Além disso,
o empregador não tem o direito de reter o passaporte ou o registro de estrangeiro do trabalhador.) (Artigo 23 da Lei de Imigração)
（13）Segurança e higiene.
Para garantir a segurança e higiene do trabalhador, o empregador deve tomar medidas
para evitar acidentes ou doenças do trabalhador, como atividades de educação sobre segurança
e higiene (na hora do início de emprego) ou do exame médico. (Artigo 59 e 66 da Lei de Segurança e Higiene do Trabalho)
（７）賃金の支払
賃金は、通貨で、労働者に対し直接に、全額を、毎月１回以上、一定期日を定めて支
払わなければなりません。但し、税金、雇用保険料、健康保険料、労使協定に基づく組
合費等の控除は全額払いの例外となります。（労働基準法第24条）
（８）最低賃金
使用者は労働者に対し最低賃金額以上の賃金を支払わなければなりません。（最低賃
金法第５条）。最低賃金は、都道府県ごとに地域別最低賃金と産業別最低賃金が決めら
（９）労働時間、休日
使用者は労働者を、１日８時間、１週40時間（一部の規模・業種の事業場について
は44時間）を超えて労働させてはなりません。（労働基準法第32条、第40条）使用者
は労働者に対して毎週少なくとも１日又は４週間を通じて４日以上の休日を与えなけれ
ばなりません。（労働基準法第35条）
（10）時間外・休日労働及び深夜労働の割増賃金
使用者が、法定の労働時間（原則１日８時間、１週40時間）を超えて労働させ、又
は法定の休日（週１日又は４週４日）に労働させる場合、法令で定められた一定の手続
きが必要です。（労働基準　法第36条）
また、法定の労働時間を超える労働に対しては、通常の労働時間又は労働日の賃金の
計算額の25％以上の率、法定の休日における労働に対しては、35％以上の率で計算し
た割増賃金を支払わなければなりません。
さらに、深夜（午後10時から午前５時まで）における労働に対しては、通常の労
働時間の賃金の計算額の25％以上の率で計算した割増賃金を支払わなければなりませ
ん。（労働基準法第37条）
（11）年次有給休暇
使用者は、６ヵ月間継続勤務し、全労働日の８割以上出勤した労働者に対しては、年
次有給休暇を与えなければなりません。（付与日数は、継続勤務年数により異なります
が、初年度については10日です。）（労働基準法第39条）
（12）金品の返還
また、労働者が退職する際に、請求があった場合、使用者は、７日以内に当該労働者
の権利に属する金品を返還しなければなりません。（また、事業主は旅券及び外国人登
録証明書を保管してはなりません。）（労働基準法第23条）
（13）安全衛生
事業者は、労働者の安全と衛生を確保するため、安全衛生教育（雇入れ時の教育等）
健康診断の実施等、労働者の危険又は健康障害を防止するための措置を講じなければな
りません。（労働安全衛生法第59条、第66条等）
4 Quando se desligar da empresa.
Quando se desligar da empresa, por favor, tenha cuidados com os seguintes pontos.
（１）Desligar-se da empresa por iniciativa do trabalhador.
Normalmente, as regras de desligamento estão prescritas no Regulamento Interno de Trabalho
Portanto, consulte com antecedência estas regras. Além disso, de acordo com o Código Civil
(Artigo 627), caso o contrato de trabalho não determine o período de sua duração, o empregado
deve fazer a notificação do pedido de demissão, em princípio, com antecedência de 2 semanas.
Mesmo no caso em que a remuneração é periódica, o trabalhador deve fazer a notificação do pedido de demissão, em princípio na primeira metade do mês anterior ao mês que se deseja desligar
Deve-se levar em conta que quando você pede para ser liberado imediatamente, o empregador poderá ter dificuldades em passar o seu trabalho para outros empregados ou procurar novos
empregados. É recomendável falar cuidadosamente com seu empregador sobre o modo de deixar
（２）Demissão pelo empregador.
“Demissão” significa que o contrato de trabalho é rompido unilateralmente por parte do empregador. Em caso de demissão mencionado no tópico 3› ítem (6) (Aviso prévio de demissão), o
empregador, em princípio, deve dar o aviso prévio ao trabalhador com no mínimo de 30 dias de
antecedência. Caso o aviso prévio não tenha sido dado a 30 dias da demissão, o empregador deverá pagar o salário médio, no mínimo para os dias que faltam para completar os 30 dias de aviso
prévio. (Artigo 20 e 21 da Lei de Normas Trabalhistas).
Os trabalhadores contratados por empresa estabelecida no Japão, em princípio, devem se ingressar no SeguroDesemprego, com exceção de uma parte de trabalhadores de curto período, tais como part-timers. Ao sair do
emprego, os inscritos no Seguro-Desemprego devem tomar os seguintes procedimentos.
（１）O Sistema de Seguro-Desemprego.
No Japão, existe o Sistema de Seguro-Desemprego. Esse sistema visa dar suporte aos trabalhadores em necessida (amparo ao desemprego), suporte nos meios de vida e promover um novo
emprego. Em princípio, mesmo o estrangeiro deve ingressar no Seguro-Desemprego, excetuandose os trabalhadores de curto período como, por exemplo, “part-timers” com menos de 20 horas de
trabalho por semana, etc. Caso você acabou de entrar na empresa mas não está inscrito no Seguro-Desemprego, contate a “Hello Work”.
Os benefícios para os desempregados são cobertos pelas taxas pagas pelos trabalhadores e
empregadores. Um trabalhador desempregado no Japão será assegurado, (exceto para os funcionários públicos estrangeiros e aqueles que comprovadamente estão sendo beneficiados pelo Seguro-Desemprego estrangeiro) sendo japonês ou não (incluindo aqueles que não têm nacionalidade
alguma). Um cartão de segurado será entregue ao trabalhador através do empregador.
４　退職にあたっては
働いていた会社を退職する場合には、以下の点にご留意ください　（１）自己都合による退職
退職については、通常就業規則に定めがありますので、あらかじめその内容や手続き
について確認しておきましょう。なお、民法（第627条）によれば、期間に定めのな
い労働契約の場合は、原則として２週間前に退職の申入れをすること、期間をもって報
酬を定めた場合には、原則として、当期の前半において時期以降の退職の申入れをする
なお、急に「辞めたい」と申し入れることは、会社にとっては事務引継や次の人を探
さなくてはいけなくなる等困ることもありますので、退職の時期等については会社と十
分話し合うことが望ましいでしょう。
（２）事業主からの解雇
「解雇」とは、使用者の意思で労働契約を一方的に終了させることです。解雇に当た
っては３（6）で述べたように、原則として使用者は労働者に少なくとも30日前にそ
の予告をする必要があり、30日前に予告しない場合には30日に不足する日数分以上の
平均賃金（解雇予告手当）を支払う必要があります。（労働基準法第20条、21条）
日本国内の事業所に雇用された方は、パートタイマーなどの短時間労働者のうちの一
部を除いて原則的として雇用保険に加入しなければいけません。雇用保険の被保険者
となっている方は、退職後に手続きを行ってください
（１）雇用保険制度について
日本では雇用保険制度が設けられています。雇用保険制度は、在職中の労働者の雇用
の安定を図り、失業中の労働者に対して、生活の安定と再就職の促進のために失業等給
付を行うものです。雇用保険は、外国人の方であっても、１週20時間未満労働のパー
トタイマー等の短時間労働者等を除いて、原則として必ず加入しなければいけません。
入社時に、雇用保険に加入していない場合は、入社後すぐにハローワークにご相談くだ
失業等給付は、労働者と事業主が支払う保険料等によってまかなわれており、日本
で雇用されれば外国公務員及び外国の失業保険制度の適用を受けていることが立証され
た者を除き、原則として国籍（無国籍を含みます。）のいかんに関わらず被保険者とな
り、事業主を通じて被保険者証が交付されます。
（２）Quando deixar a empresa.
Quando um trabalhador deixar a empresa, receberá, em princípio, os benefícios para os desempregados (pagamento do subsídio básico) referentes ao período de dias determinados, dentro
de 1 ano, a contar do dia seguinte ao dia em que deixou a empresa, caso esteja dentro das condições prescritas abaixo.
① Se receber declaração de que se tornou um não segurado por ter ficado desempregado.
② Se apesar do desejo e capacidade para estar trabalhando, a pessoa não ter oportunidade de
③ Se estiver sido inscrito no seguro num total de 6 meses durante um ano, contados até o dia
anterior à data em que ficou desempregado.
Preenchidos os critérios acima, o trabalhador desempregado poderá receber o pagamento do
subsídio básico, cujo valor do pagamento é determinado pelo período inscrito no seguro, com a duração de um ano a contar do primeiro dia posterior à data do desligamento.
Após a cofirmação do desligamento do emprego, deve levar à Agência:
① Atestado de demissão (RISHOKUHYOO) (receber ou solicitar do empregador depois da demissão)
② Carteira do segurado (HI-HOKENSHASHOO)
③ Carimbo (se tiver)
④ Documento que possa comprovar o endereço e a idade, como a carteira de registro de estrangeiro (GAIKOKUJIN TOOROKUSHOO) e o passaporte.
⑤ Uma foto recente (3 × 2.5 cm)
⑥ Cardeneta baneária Ccom o nome do soliatante
Estes documentos devem ser apresentados numa “Hello Work” de jurisdição do seu endereço.
Tendo condições de exercer um emprego e caso tenha direito de receber o subsídio básico
do Seguro-Desemprego, será marcada a data para que a pessoa compareça novamente à “Hello
Work” para receber o “certificado de beneficiário”.
Compareça na data marcada e receba também o reconhecimento de desempregado.
Com o reconhecimento, você receberá o subsídio básico.
Para receber o reconhecimento de desempregado, a pessoa deve declarar se:
① Até a data de reconhecimento, foi novamente empregado, executou algum trabalho, prestou
serviços na residência ou ajudou em alguma tarefa.
② Declarar a data e o valor recebido, caso tenha prestado algum serviço na residência ou ajudou
em alguma tarefa.
③ Procurou empregos antes de receber o reconhecimento.
④ Está em condições de aceitar o trabalho oferecido pela “Hello Work”.
⑤ Arrumou novo emprego ou iniciou um negócio próprio, ou pretende tê-lo.
Preencha os ítens acima no formulário para o reconhecimento do desempregado e entregue
ao encarregado.
Após a data de solicitação do emprego, nos primeiros 7 dias de desemprego (chama-se período de espera) não poderá receber o pagamento. Além disso, se você foi despedido por razões
sérias e imputáveis ou deixou a empresa por sua iniciativa sem motivo suficiente, você não poderá
receber o benefício por 3 meses depois de completado o período de espera. (chama-se restrição
（２）離職した場合には
離職した場合は、以下の要件を満たせば原則として、離職の日の翌日から起算して１
年以内に、決められた日数を限度に失業給付（基本手当）を受給することができます。
①離職により被保険者でなくなったことの確認を受けたこと。　②労働の意思及び能力を有するにもかかわらず、就労することができない状況にあるこ
③原則として、離職の日以前の１年間に被保険者期間が通算して６ヶ月以上あること。
離職の後に、
①離職票（離職後に事業主にもらうか自分で請求します。）
②被保険者証　③印鑑（あれば）
④住所及び年齢を確認できるもの（外国人登録証明書等）及び旅券（パスポート）
⑤最近の写真１枚（３× 2.5㎝）
⑥預金通帳（本人名義 )
を持参し、居住地を管轄するハローワークに来所し、求職の申込みをしてください。
求職の申込みを行った後、基本手当を受ける資格がある場合には、次回以降、ハロー
ワークに来所する日が指定されるとともに、「受給資格者証」が交付されます。指定さ
れた日にはハローワークに行って、失業の認定を受けてください。失業の認定を受けた
日について基本手当が支給されることになります。
失業の認定の際には
①認定を受けるまでに、就職、就労、内職又は手伝いをしたかどうか。
②内職又は手伝いをして収入を得た場合は、その日と額。
③認定を受けるまでに、求職活動をしたかどうか。
④ハローワークから紹介された仕事に就くことができる状態にあるかどうか。
⑤就職した若しくは自営をし始めたかどうか、又はいずれかの予定があるかどうか。
について失業認定申告書に記載し、提出する必要があります。
なお、求職申込みの日以後の失業の状態の７日間は給付は受けられません（待期とい
います。）。また、自己の責に帰すべき重大な理由により解雇され、又は正当な理由のな
い自己都合退職の場合には、待期期間満了後３ヶ月間給付されません（給付制限といい
ます。）。　＜雇用保険の詳細は、最寄りのハローワークまでお願いします。（→43ページ参照）
― 28
sobre benefícios de desemprego)
<Por favor, pedir à “Hello Work” informações mais detalhadas sobre o sistema de SeguroDesemprego (Veja a pág. 43)>
Com referência aos Treinamentos profissionais.
（１）Treinamentos Profissionais Públicos.
Existem órgãos do governo nacionais e regionais de treinamentos profissionais. Dentre os estabelecimentos públicos nacionais e regionais existem o Centro de Desenvolvimento de Habilidade
Profissional (Politec-Center), o Centro de Desenvolvimento de Habilidade Profissional Duradouro
(Ability Garden), Faculdade de Desenvolvimento de Habilidade Profissional (Politec-College), e muitas
outras escolas de Desenvolvimento de Habilidades Profissionais. Tanto as pessoas em estado de
desemprego como os que têm emprego podem participar dos programas, que em princípio, são
gratuitos e alguns com direito ao subsídios do seguro-desemprego (subsídios básico, de inscrição
de palestras e transportes). A participação pode ainda promover a prorrogação do período do recebimento do seguro-desemprego.
（２）Regime de Subsídios para Aprendizagem e Treinamento.
O regime de Subsídios para Aprendizagem e Treinamento faz parte dos benefícios do segurodesemprego. Este regime oferece subsídios para o pagamento de cursos de aprendizagem e treinamento aprovados pelo Ministro do Trabalho e Saúde. Tem direito ao subsídio aqueles que, na
data de início do curso em questão, contam 3 três anos ou mais de participação no pagamento do
seguro-desemprego e podendo estar ou não participando do mesmo no momento. O subsídio é
fornecido pela “Hello Work” e irá cobrir parte do pagamento efetuado pelo aluno.
<Mais detalhes sobre treinamentos profissionais devem ser obtidos na “Hello Work” (Veja a pág. 43)>
― 29
職業訓練について　（１）公共職業訓練について
実施機関には、国や都道府県がありますが、国や都道府県が設置した職業訓練施設に
は、職業能力開発促進センター（ポリテクセンター）、生涯職業能力開発促進センター
（アビリティガーデン）、職業能力開発大学校（ポリテクカレッジ）、職業能力開発校等
があります。失業者、在職者ともに受講が可能で、失業者の受講料は基本的に無料で、
雇用保険の失業給付（基本手当、受講手当、通所手当）が受給できる場合もあります。
また、訓練期間中は、失業給付が延長される場合もあります。
（２）教育訓練給付金制度について
教育訓練給付金制度は、雇用保険の給付制度の一つで、受講開始日現在で雇用保険
被保険者であった期間が３年以上ある等の一定の条件を満たす雇用保険の一般被保険者
（在職者）又は一般被保険者であった人（離職者）が、厚生労働大臣の指定する教育訓
練を受講修了した際に、ハローワークから、本人が教育訓練施設に支払った教育訓練経
費の一部が支給される制度です。
＜職業訓練の詳細は、最寄りのハローワークまでお願いします。（→43ページ参照）
5 Outros sistemas de seguro para trabalhadores.
（１）Sistema de Seguro contra Acidentes de Trabalho.
Segundo a Lei de Seguro contra Acidentes de Trabalho, para toda empresa que emprega trabalhadores é aplicado, a rigor, o Sistema de Seguro contra Acidentes de Trabalho. Em casos de
acidentes, doenças, ferimentos ou falecimentos por motivo de trabalho ou de deslocamento para
trabalho, será pago o valor necessário pelo seguro.
Os subsídios do Sistema de Seguro contra Acidentes de Trabalho são os seguintes:
① Subsídio (indenização) para o tratamento médico; será pago quando necessitar de cuidados médicos para tratamento de ferimento, doença por motivo de trabalho (ou deslocamento para trabalho) ou repouso para tratamento.
② Subsídio (indenização) por ausência no trabalho; será pago quando o trabalhador estiver
impossibilitado de trabalhar por estar em tratamento médico mencionado no item ① a partir do quarto dia em que não se recebe salário por estar faltando ao trabalho.
③ Pensão (indenização) pelo ferimento e doença; será pago quando não se recuperar depois
de passar 1 ano e 6 meses após o início do tratamento de ferimento ou doença por motivo
de trabalho (ou deslocamento para trabalho), e continuar a ter alguma deficiência física.
④ Subsídio (indenização) pela deficiência; será pago quando ficar com alguma deficiência física em definitivo depois de se recuperar do ferimento ou doença por motivo de trabalho (ou
deslocamento para trabalho).
⑤ Subsídio (indenização) para a família do falecido, despesa (Subsídio) com funeral; quando
falecer por motivo de trabalho (ou deslocamento para trabalho), serão pagos o subsídio (indenização) para a família do falecido, e a despesa (subsídio) de funeral para a pessoa que
o realizou.
⑥ Subsídio (indenização) de assistência especial de cuidados pessoais; é pago para os beneficiários de pensão (indenização) de deficiência física ou de pensão (indenização) de ferimento e doença, que estejam recebendo constante ou freqüentemente a assitência especial de
⑦ Subsídio para o exame médico complementar e outros: Conforme o resultado do exame
médico periódico estipulado pela Lei de Seguro e Higiene do Trabalho, o segurado poderá
fazer o exame médico complementar ou receber os conselhos médicos específicos, caso
se constate anormalidades nos 4 itens sobre obesidade, pressão sanguínea, açúcar no
sangue e lípídios no sangue (com exceção daqueles que já sofrem de doença cerebral ou
<Informações mais detalhadas sobre o sistema de seguro para acidentes de trabalho, devem ser obtidas num Posto da Inspetoria das Normas Trabalhistas (ROODOO KIJUN KANTOKUSHO)>
５　その他の労働者のための保険制度について
（１）労災保険制度
労働者災害補償保険法により、労働者を雇用する事業は、原則として、労災保険の適
用事業となります。労働者の業務上の事由や通勤による負傷、疾病、障害・死亡等に対
しては、必要な保険給付がなされます。
労災保険による給付の内容は、以下のとおりです。　①療養（補償）給付
業務上の事由（又は通勤）による負傷又は疾病について治療を必要とするときに支
上記①の療養のため労働することができないため賃金を受けない日について、その
４日目から支給されます。
業務上の事由（又は通勤）による負傷又は疾病で療養開始後１年６ヶ月を経過して
も治らず、一定の障害の状態にある場合に支給されます。
業務上の事由（又は通勤）による負傷又は疾病が治った後に、一定の障害が残った
⑤遺族（補償）給付、葬祭料（葬祭給付）
業務上の事由（又は通勤）により死亡したとき、その遺族に対して遺族（補償）給
付が、また、葬祭を行う方に葬祭料（葬祭給付）が支給されます。
⑥介護（補償）給付
障害（補償）年金又は傷病（補償）年金受給者のうち一定の障害・傷病を有してい
る方が、常時又は随時介護を受けている場合に支給されます。
⑦二次健康診断等給付
労働安全衛生法に基づく定期健康診断等の結果、肥満、血圧、血糖、血中脂質の４
項目全てに異常の所見が認められた場合には、二次健康診断及び特定健康指導を受
けることができます（既に脳・心臓疾患の病状を有している者を除く。）。
＜労災保険制度の詳細は、最寄りの労働基準監督署までお願いします。＞
（２）Sistema de Seguro de Saúde
O Sistema de Seguro de Saúde é aplicado também para os estrangeiros se são empregados
efetivamente em uma empresa abrangida pelo sistema, sendo obrigatória a sua inscrição.
Com o seguro de saúde, o segurado e seus dependentes podem receber auxílios ou benefícios
quando fizerem consulta médica por ferimentos ou doenças. Existem também subsídios para partos
e mortes. Os que não estão inscritos no seguro de saúde terão que cobrir o valor integral das despesas médicas por sua conta.
（３）Sistema de Seguro Nacional de Saúde.
Os estrangeiros, mesmo os que não se enquadram no Sistema do Seguro de Saúde, se tiverem
feito o registro de estrangeiro e foram autorizados a permenecerem no Japão por mais de um ano
pela Lei de Imigração (inclusive aqueles de permanência mais longa), poderão ser segurados pelo
Seguro Nacional de Saúde.
Estando inscrito no Seguro Nacional de Saúde, o titular e seus dependentes poderão receber
benefícios necessários quando fizerem consulta médica por ferimentos ou doenças. Há, também,
pagamento de benefícios em caso de parto ou falecimento. Caso não ingressar no sistema, o estrangeiro deverá arcar com o pagamento de todas as despesas de tratamento médico.
（４）Plano de Pensão dos Assalariados, Plano de PensãoNacional.
O Plano de Pensão dos Assalariados é aplicado também para os estrangeiros. Se um estrangeiro é empregado efetivo de uma empresa abrangida pelo plano, torna-se obrigatória a sua inscrição. Para os estrangeiros que não são empregados efetivos, e que tem residência no Japão, será
aplicado o Plano de Pensão Nacional.
Estando inscritos nestes planos de pensão, o pensionista poderá receber os benefícios correspondentes em caso de velhice, deficiência física ou falecimento.
A partir do abril de 1995, os estrangeiros cadastrados no Seguro de Pensão dos Assalariados
no Japão, poderão receber a devolução da aposentadoria por requerimento depois de sair do país.
O requerimento deverá ser feito dentro de 2 anos após perder o direito de ser segurado. A devolução será feita para as pessoas qualificadas nas seguintes condições:
① Não possuir nacionalidade japonesa
② Ter participação no Plano de Pensão dos Assalariados ou Plano de Pensão Nacional por
③ Não têm sua residência no Japão
④ Não tiveram direito de receber pensão (inclusive o auxílio por deficiência física).
<Informações mais detalhadas sobre o Sistema de Seguro de Saúde, Seguro de Pensão
dos Assalariados e de Pensão Nacional, poderão ser obtidas no Escritório de Seguro Social.
Quanto ao Sistema de Seguro Nacional de Saúde consulte o balcão de atendimento da prefeitura.>
（２）健康保険制度
適用事業所に常時使用される限り、外国人にも健康保険が適用されますので、これに
健康保険に加入することにより、被保険者やその被扶養者が病気やけがをし、診療を
受ける場合に、必要な医療給付や手当金が支給されます。また、出産や死亡した場合に
も給付があります。加入していない場合、医療費は全て本人負担となります。
（３）国民健康保険制度
健康保険の適用対象とならない外国人の方で、外国人登録を行い、入管法により決定
された在留期間が１年以上である方（１年以上日本に滞在すると認められる方を含む。
は原則として国民健康保険が適用されます。
国民健康保険に加入することにより、被保険者が病気やけがをし、診療を受ける場合
に、必要な医療給付等が受けられます。出産や死亡の際にも給付があります。加入して
いないと医療費は全て本人負担となります。
（４）厚生年金保険、国民年金保険
外国人についても、適用事業所に常時使用される限り厚生年金保険が適用され、これ
に加入する必要があります。また、常時使用関係にない外国人であって、日本国内に住
所を有する方は国民年金が適用されます。
年金制度に加入することにより、老齢、障害、死亡等の場合には、年金や手当金が支
また、日本で年金制度に加入していた外国人は1995年４月から、出国後、請求手続
きをすることにより脱退一時金が受けられます。脱退一時金は、原則として次の条件の
いずれにも該当する者が、出国後２年以内に請求したときに支給されます。
①日本国籍を有していないこと。
②厚生年金又は国民年金の保険料を６ヵ月以上納めていたこと。
③日本に住所を有していないこと。
④年金（障害手当金を含む。）の支給を受ける権利を有したことがないこと。
＜健康保険制度、年金保険制度の詳細は、最寄りの社会保険事務所まで、国民健康
保険制度の詳細は、市区町村の窓口までお願いします。＞
― 34
Guia de Emprego e Condições de Trabalho para os Trabalhadores Estrangeiros
Geralmente os trabalhadores estrangeiros, por não estarem morando definitivamente no país, por falta
de conhecimento da língua japonesa, seus hábitos e costumes de trabalho, podem se envolver em transtornos no trabalho.
Para evitar este tipo de problema, este guia procurou apresentar os itens que o empregador deverá
assegurar aos trabalhadores estrangeiros tais como as questões sobre condições de trabalho, segurança e
higiene apropriado, melhoria na administração de emprego.
II. Trabalhadores Estrangeiros aqui referentes
Neste guia, aqueles que possuem “status” de “permanente” ou “permanente especial”, não são considerados trabalhadores estrangeiros.
Aqueles que estão relacionados no sistema de estágio para serviços técnicos especializados da lista
da Lei de Imigração e de Determinação de Refugiados e possuem “status” de permanência para atividades
especiais e trabalham para obter experiência tecnológica e especialização (denominado estagiários técnicos)
são considerados trabalhadores estrangeiros.
III. As informações básicas sobre a contratação de trabalhadores estrangeiros e condições de trabalho
O empregador precisa respeitar com rigor a Lei de Segurança do Trabalho para com o empregado, garantir a administração correta do serviço de envio dos trabalhadores e as leis relacionadas à assistência nas
condições de trabalho dos trabalhadores enviados (denominado Lei de Envio de Trabalhadores), Lei de Seguro-Desemprego, Lei de Normas Trabalhistas, Lei do Salário Mínimo, Lei de Segurança e Higiene do Trabalho,
Lei do Seguro contra Acidentes de Trabalho, Lei do Seguro de Saúde, Lei da Pensão dos Assalariados e da
Pensão Nacional e outras leis relacionadas ao trabalho. É importante ter cuidados especiais nos itens 1. a 5.
1. Recrutamento e admissão correta dos trabalhadores estrangeiros
（１）Recrutamento
O empregador ao admitir um trabalhador estrangeiro recrutando diretamente do exterior, conforme a
Lei de Estabilização do Emprego, deverá aceitar somente apresentações das empresas autorizadas, não
aceitando das agências ilegais “brokers” que desobedecem a Lei de Estabilização do Emprego e a Lei de
Envio de Trabalhadoires. O empregador que contratou um trabalhador estrangeiro, na hora de dispensá-lo
deve respeitar a Lei de Estabilização do Trabalho e a Lei de Envio de Trabalhadores, e não pode intermediá-lo ou fornecê-lo a nenhuma outra empresa.
（２）Admissão
Antes de admitir o trabalhador estrangeiro, o empregador precisa verificar o seu passaporte e o registro de estrangeiro e saber se ele possui “status” de permanência que permita exercer o trabalho. O
empregador precisa contratá-lo por motivos justificáveis, para que não contrarie a Lei de Imigração e de
Determinação dos Refugiados e outras leis.
2. Assegurar condições justas de trabalho.
（１）Esclarecimento das condições do trabalho
① Entrega do contrato por escrito.
Na hora de assinar um contrato com o trabalhador estrangeiro, o empregador deve esclarecer as
condições de trabalho, tais como, salário, horário, etc. por escrito, de tal forma que o trabalhador possa compreender claramente.
② Informar a respeito do salário
O empregador além de informar sobre o salário, formas de cálculo e pagamento deve explicar também ao trabalhador estrangeiro assuntos relacionados, tais como impostos, valor do SeguroDesemprego e outras deduções de imposto em comum acordo. O empregador deverá esclarecer de
forma clara os valores pagos ao trabalhador estrangeiro.
― 35
一般に、外国人労働者は、国内に生活基盤を有していないこと、日本語や我が国の労働慣行に習
熟していないこと等から、就労に当たって各種のトラブル等が生じている。
この指針は、これらを未然に防止し、外国人労働者に関して、雇用管理を改善し、適正な労働条
件及び安全衛生を確保しつつ就労できるようにするため、事業主が考慮すべき事項を定めたもので
この指針にいう外国人労働者には、永住者及び特別永住者は含まれないものである。
なお、この指針は、技能実習制度における出入国管理及び難民認定法別表の「特定活動」の在留
資格をもって雇用関係の下でより実践的な技術、技能等の修得のための活動を行う者（以下「技能
実習生」という。）にも適用されるものである。
事業主は、外国人労働者について、職業安定法、労働者派遣事業の適正な運営の確保及び派遣労
働者の就業条件の整備等に関する法律（以下「労働者派遣法」という。）、雇用保険法、労働基準法、
最低賃金法、労働安全衛生法、労働者災害補償保険法、健康保険法、厚生年金保健法等の労働関係
法令等を遵守するとともに、特に、以下の１～５について適切な措置を講ずるべきである。
１　外国人労働者の募集及び採用の適正化
事業主は、国外から外国人労働者の斡旋を受ける場合には、職業安定法の定めるところ
により、職業紹介事業の許可を得ている者から受け入れるものとし、職業安定法又は労働者
派遣法に違反するブローカーからは外国人労働者を受け入れないものとする。また、事業主
は、外国人労働者を雇用し、請負によって業務を処理するに当たっては、請負契約の名目で
実質的に労働者供給事業又は労働者派遣事業を行うことのないように、職業安定法及び労働
者派遣法を遵守するものとする。
事業主は、外国人労働者を採用するに当たっては、あらかじめ、旅券、外国人登録証明書
等によりその在留資格が就労が認められるものであることを確認するものとする。また、事
業主は、外国人労働者について、出入国管理及び難民認定法その他の法令に抵触しない範囲
内で、公平な採用選考に配慮するよう努めるものとする。
２　適正な労働条件の確保
事業主は、外国人労働者との労働契約の締結に際し、賃金、労働時間等主要な労働条件に
ついて、当該外国人労働者が理解できるようその内容を明らかにした書面を交付するものと
事業主は、賃金について明示する際には、賃金の決定、計算及び支払の方法等はもとよ
り、これに関連する事項として税金、雇用保険料、労使協定に基づく一部控除の取扱いにつ
いても外国人労働者が理解できるよう説明し、当該外国人労働者に実際に支給する額が明ら
かとなるよう努めるものとする。
適正な労働時間の管理
事業主は、法定労働時間の遵守、週休日の確保をはじめ適正な労働時間管理を行うものと
（２）Esclarecimento do horário de trabalho
O empregador deve respeitar o horário do trabalho, assegurar as folgas dos finais de semana e manter um controle adequado dos horários.
（３）Informações sobre a Lei de Normas Trabalhistas e outras leis correspondentes
O empregador deve fornecer conhecimentos gerais sobre a Lei de Normas Trabalhistas e outras leis
correspondentes, de tal forma que os estrangeiros possam compreendê-los.
（４）Formulação da lista de trabalhadores.
Conforme determina a Lei de Normas Trabalhistas, o empregador deve formular as l istas dos trabalhadores e de salários. Para isso, deve estar informado à respeito do endereço da família dos trabalhadores para poder entrar em contato em caso de urgência.
（５）Devolução do dinheiro e todos os pertences.
O empregador não deve reter o passaporte do trabalhador estrangeiro. E quando o trabalhador sair
do emprego deve ter de volta todos os seus pertences, conforme determina a Lei de Normas Trabalhistas.
Caso o funcionário pretenda sair do país e solicitar a devolução dos pertences, o empregador deve devolvê-los no prazo de até sete dias antes da viagem.
3. Assegurar a segurança e higiene no trabalho
（１）Educação sobre segurança e higiene
O empregador ao realizar o treinamento sobre segurança e higiene, deve fazê-lo de tal forma que os
trabalhadores estrangeiros possam compreendê-los. Principalmente os ítens sobre o manuseio das máquinas utilizadas pelos trabalhadores e seus equipamentos de segurança e uso dos materiais para proteção.
（２）Ensino da língua japonêsa para prevenção de acidentes de trabalho
O empregador deve providenciar o ensino da língua japonesa básica bem como as sinalizações básicas aos trabalhadores estrangeiros, para que possam compreender as placas de instruções e avisos de
（３）Placas de instruções e avisos para evitar acidentes de trabalho
O empregador deve providenciar as placas de prevenção de acidentes de trabalho, com ilustrações
para que o trabalhador estrangeiro possa compreendê-las.
（４）Realização de exame médico
Conforme determina a Lei de Segurança e Higiene do Trabalho, o empregador deve realizar exames
médicos aos trabalhadores estrangeiros. Para isso, deve informar o objetivo e o conteúdo do exame médico para que o trabalhador estrangeiro possa compreendê-los.Caso tenha a necessidade de tomar alguma
providência médica devido ao resultado do exame, é preciso esclarecer o fato e a necessidade de tratamento médico, de tal modo que o empregado possa compreender.
（５）Orientação e consulta a respeito da saúde
O empregador deve procurar, por meio de médicos ou especialistas, fazer com que o trabalhador estrangeiro possa fazer consultas médicas e ser orientado em relação à saúde.
4. Garantir o pagamento justo do Seguro contra Acidentes de Trabalho
（１）Conhecimento geral do sistema de Seguro contra Acidentes de Trabalho.
Na hora da contratação do trabalhador estrangeiro, o empregador deve esclarecer o conteúdo das
leis relacionadas ao Seguro contra Acidentes de Trabalho e seus benefícios. Informando ainda sobre como
fazer os trâmites de solicitação destes benefícios, de tal maneira que possa ser compreendido pelo trabalhador.
（２）Auxiliar na solicitação dos benefícios do seguro.
Caso ocorra um acidente de trabalho envolvendo o operário, o empregador deve auxiliar o operário
na realização dos trâmites para solicitar os benefícios do seguro, e ajuda-lo no que for necessário.
― 37
労働基準法等関係法令の周知
事業主は、労働基準法等関係法令の定めるところによりその内容についてその周知を行う
ものとする。その際には、分かりやすい説明書を用いる等外国人労働者の理解を促進するた
め必要な配慮をするよう努めるものとする。
労働者名簿等の調製
事業主は、労働基準法の定めるところにより労働者名簿、賃金台帳を調製するものとす
る。その際には、外国人労働者について、家族の住所その他の緊急時における連絡先を把握
しておくよう努めるものとする。
事業主は、外国人労働者の旅券等を保管しないようにする。また、外国人労働者が退職す
る際には、労働基準法の定めるところにより当該外国人労働者の権利に属する金品を返還す
るものとする。また、請求から７日以内に外国人労働者が出国する場合には、出国前に返還
事業主は、外国人労働者に対し安全衛生教育を実施するに当たっては、当該外国人労働者
がその内容を理解できる方法により行うものとする。特に、外国人労働者に使用させる機械
設備、安全装置又は保護具の使用方法等が確実に理解されるよう留意するものとする。
労働災害防止のための日本語教育等の実施
事業主は、外国人労働者が労働災害防止のための指示等を理解することができるようにす
るため、必要な日本語及び基本的な合図等を習得させるよう努めるものとする。
労働災害防止に関する標識、掲示等
事業主は、事業場内における労働災害防止に関する標識、掲示等について、図解等の方法
を用いる等、外国人労働者がその内容を理解できる方法により行うよう努めるものとする。
事業主は、労働安全衛生法等の定めるところにより外国人労働者に対して健康診断を実施
するものとする。その実施に当たっては、健康診断の目的・内容を当該外国人労働者が理解
できる方法により説明するよう努めるものとする。また、外国人労働者に対し健康診断の結
果に基づく事後措置を実施するときは、健康診断の結果及び事後措置の必要性・内容を当該
外国人労働者が理解できる方法により説明するよう努めるものとする。
健康指導、健康相談の実施
事業主は、産業医、衛生管理者等を活用して外国人労働者に対して健康指導、健康相談を
行うよう努めるものとする。
労災保険制度の周知　事業主は、外国人労働者に対し、労災保険に関する法令の内容及び保険給付に係る請求手
続等について、雇入れ時に外国人労働者が理解できるよう説明を行うこと等により周知を図
保険給付の請求等についての援助
事業主は、外国人労働者に係る労働災害等が発生した場合には、労災保険給付の請求その
他の手続に関し、外国人労働者からの相談に応ずること、当該手続を代行すること、その他
必要な援助を行うように努めるものとする。
― 38
5. Estabilidade de emprego e bem estar social do trabalhador estrangeiro
（１）Garantia de bem estar social
O empregador deve assegurar aos trabalhadores estrangeiros, estabelecimentos apropriados onde
possam morar. Também oferecer oportunidades para o uso de instituições para refeições, saúde, educação e lazer.
（２）Orientação no dia a dia.
O empregador deve orientar os trabalhadores estrangeiros ensinando a língua japonesa e fazendoos aprofundarem na compreensão da cultura e costumes do Japão, visando uma melhor adaptação à sociedade japonesa e ao mesmo tempo procurar atender as consultas dos trabalhadores estrangeiros.
（３）Realização de treinamento profissional.
O empregador deve procurar realizar treinamentos e outras medidas para elevar e desenvolver a capacidade profissional do trabalhador estrangeiro.
（４）Evitar a demissão e ajudar a procurar um novo emprego.
Quando o empregador tiver que reduzir as atividades da empresa, não deve demitir deliberadamente
os trabalhadores estrangeiros. Caso não haja outra escolha, deve procurar ajudá-los a obter um novo emprego juntamente com as “Hello Works” ou Centro de Asssistência aos Trabalhadores Nikkeis.
（５）Assistência para retorno ao país e mudanças de “status” de permanência.
① Caso o período de permanência do trabalhador estrangeiro estiver prestes a vencer, o empregador deverá encerrar a relação de emprego e dar as assitências necessárias ao trabalhador quanto aos trâmites para o retorno ao seu país e ajudá-lo nas outras necessidades.
② Caso o trabalhador estrangeiro tiver que mudar o “status” de permanência ou renovar o período, o empregador deve dar assistências necessárias, proporcionando-lhe facilidades no horário de trabalho para
a realização dos trâmites.
IV. Informações do estado de emprego dos trabalhadores estrangeiros.
Em conformidade com o sistema de informações sobre as condições de emprego dos trabalhadores
estrangeiros, o empregador deve fornecer informações relacionadas às condições de emprego dos trabalhadores estrangeiros à “Hello Work” da sua jurisdição, todos os anos no dia 1 de junho.
V. Escolher o responsável pelo trabalhador estrangeiro.
Se a empresa possuir regularmente mais de 10 trabalhadores estrangeiros, deve indicar um responsável
pela administração do trabalhador estrangeiro, como por exemplo, o Chefe do Departamento Pessoal para
atender às exigências do item Ⅲ.
Quando a empresa for enviar o seu empregado estrangeiro para trabalhar por empreitada nas dependências de outra empresa, que é a solicitante, a empresa enviadora deve consultar a empresa solicitante,
conforme a necessidade, e solicitar sua colaboração e fazer com que o responsável execute as funções devidas. E, quando for consultada, a empresa solicitante da referida encomenda deverá tomar as medidas necessárias para que o responsável possa exercer sua funções.
VI. Estagiários estrangeiros
Quanto ao estagiário estrangeiro que se encontra numa relação empregatícia, o seu empregador, além
de obedecer os itens Ⅲ a Ⅴ , deve obedecer também a Lei de Segurança de Trabalho. Em todo caso, o recebimento de novos estagiários do exterior deve ser feita somente através de agências de apresentação autorizadas e nunca através de agências ilegais (brokers).
VII. Auxílio e colaboraçao com os órgãos de Estabilização do Emprego, Inspetoria de Normas Trabalhistas e outros órgãos governamentais relacionados ao trabalho.
O empregador, através do auxílio e colaboração com os órgãos de Estabilização do Emprego, Inspetoria
de Normas Trabalhistas e outros órgãos governamentais relacionados ao trabalho, deve cumprir as determinações contidas neste guia.
事業主は、外国人労働者について適切な宿泊の施設を確保するように努めるとともに、給
食、医療、教養、文化、体育、レクリエーション等の施設の利用について、外国人労働者に
も十分な機会が保障されるように努めるものとする。
生活指導等
事業主は、外国人労働者の日本社会への対応の円滑化を図るため、外国人労働者に対して
日本語教育及び日本の生活習慣、文化、風習等について理解を深めるための指導を行うとと
もに、外国人労働者からの相談に応じるように努めるものとする。
教育訓練の実施等
事業主は、外国人労働者の職業能力の開発及び向上を促進するため、教育訓練の実施その
他必要な措置を講ずるように努めるものとする。
事業主は、事業規模の縮小等を行おうとするときは、外国人労働者に対して安易な解雇等
を行わないようにするとともに、やむを得ず解雇等の対象となる外国人労働者で再就職を希
望する者に対して、公共職業安定所日系人雇用サービスセンター等の協力を得て、必要な援
助を行うように努めるものとする。
帰国及び在留資格の変更等の援助
イ　事業主は、その雇用する外国人労働者の在留期間が満了する場合には、当該外国人労働
者の雇用関係を終了し、帰国のための諸手続の相談その他必要な援助を行うように努める
ロ　外国人労働者が在留資格の変更あるいは在留期間の更新を受けようとするときは手続き
を行うに当たっての勤務時間の配慮その他必要な援助を行うように努めるものとする。
第４　外国人労働者の雇用状況の報告
事業主は、外国人雇用状況報告制度に沿って、毎年６月１日時点の外国人労働者の雇用に関する
状況を、所轄の公共職業安定所に報告するものとする。
第５　外国人労働者の雇用労務責任者の選任
事業主は、外国人労働者を常時10人以上雇用するときは、この指針の第３に定める事項等を管理
させるため、人事課長等を外国人労働者の雇用労務に関する責任者として選任するものとする。
なお、事業主が、自ら雇用する外国人労働者を請負契約により注文主である他の事業主の事業所
内で就労させる場合には、事業主は、必要に応じ当該注文主である事業主に相談し、協力を求め、
雇用労務責任者にその職務を行わせるものとする。また、当該注文主である事業主は、相談を受け
た場合、必要に応じて、雇用労務責任者が責務を果たせるよう配慮する。
第６　技能実習生に関する事項
技能実習生については、雇用関係の下に置かれることから、第３から第５までに掲げるところに
よるものとするほか、事業主は、技能実習の予定のある研修生を受け入れる場合には、職業安定法
の適用があることに留意し、国外から斡旋を受ける場合には、職業紹介事業の許可を受けている者
から受け入れるものとする。
第７　職業安定機関、労働基準行政機関その他関係行政機関の援助と協力
事業主は、職業安定機関、労働基準行政機関その他関係行政機関の必要な援助と協力を得て、こ
の指針に定められた事項を実施するものとする。
― 40
Lista dos Escritórios de Controle de Imigração do Ministério da Justiça,
Lista dos Centros de Informações Gerais para a Permanência de Estrangeiros
法務省入国管理局、外国人在留総合インフォメーションセンター連絡先一覧
Lista dos Escritórios de Controle de Imigração do Ministério da Justiça
★ Problemas referentes ao controle de imigração, tais como“status”de permanência, vistos, registro de estrangeiro, etc.
（在留資格、査証、外国人登録、その他入国管理に関すること）
〒 100-8977
Escritórios de Controle de Imigração do Ministério da Justiça
1-1-1, Kasumigaseki, Chiyoda-ku, Tokyo-to
Escritório de Controle de Imigração de Sapporo
12, Oodori-nishi, Chuo-ku, Sapporo-shi, Hokkai-do
Escritório de Controle de Imigração de Sendai
1-3-20, Gorin, Miyagino-lu, Sendai-shi, Miyagi-ken
宮城県仙台市宮城野区五輪1-3-20
Escritório de Controle de Imigração de Tóquio
5-5-30, Kounan, Minato-ku, Tokyo-to
Posto de Imigração do Aeroporto de Narita
1-1, Furukome, Furukome-aza, Narita-shi, Chiba-ken
Posto de Imigração de Yokohama
37-9, Yamashita-cho, Naka-ku, Yokohama-shi, Kanagawa-ken
045-661-5110
Escritório de Controle de Imigração de Nagoya
4-3-1, Sannoumaru, Naka-ku, Nagoya-shi, Aichi-ken
Escritório de Controle de Imigração de Osaka
2-1-17, Tanimachi, Chuo-ku, Osaka-shi, Osaka-fu
大阪府大阪市中央区谷町2-1-17
Posto de Imigração do Aeroporto de Kansai
1, Sensyukuko-naka, Tajiri-cho, Sennan-gun, Osaka-fu
Posto de Imigração de Kobe
29, Kaigandori, Chuo-ku, Kobe-shi, Hyogo-ken
兵庫県神戸市中央区海岸通り29
Escritório de Controle de Imigração de Hiroshima
6-30, Kami-hachobori, Naka-ku, Hiroshima-shi, Hiroshima-ken
Escritório de Controle de Imigração de Takamatsu
1-1, Marunouchi, Takamatsu-shi, Kagawa-ken
Escritório de Controle de Imigração de Fukuoka
Aeroporto de Fukuoka Linhas Domésticas Terminal 3,
778-1, Simo-usui, Hakata-ku, Fukuoka-shi, Fukuoka-ken
Posto de Imigração de Naha
1-15-15, Higawa, Naha-shi, Okinawa-ken
Centro de Controle de Imigração do Japão-Leste
〒 300-1288
1766, Kuno-cho, Ushiku-shi, Ibaraki-ken
0298-75-1291
Centro de Controle de Imigração do Japão-Oeste
〒 567-0071
1-11-1, Koriyama, Ibaraki-shi, Osaka-fu
0726-41-8152
Centro de Imigração de Omura
644-3, Kogashima-mati, Omura-shi
― 41
052-951-2391∼2
（外国人在留総合インフォメーションセンター）
Atendimento em línguas estrangeiras (Inglês, coreano, chinês, espanhol, etc.)
（在留資格、査証、外国人登録、
その他入国管理に関すること。外国語（英語、韓国語、中国語、スペイン語等）でも対応。
022-298-9014
045-651-2851∼2
052-973-0441∼2
1-9, Rokumantaicho, Tennouji-ku, Osaka-shi, Osaka-fu
大阪府大阪市天王寺区六万体町1-9
06-6774-3409∼10
078-326-5141
082-502-6060
福岡空港国内線第3ターミナルビル内
092-626-5100
― 42
Balcão de Assistência de Empregos para Estrangeiros com Intérprete(s) nas Provincias (em fevereiro de 2005)
通訳を配置している公共職業安定所一覧（2005年２月現在）
設置所
札幌所
〒 064-8609
14-Chome, Minami 10 Jou-Nishi,
札幌市中央区南10条西14丁目
Tel 011-562-0101
Quinta 13:00 ∼ 17:00
仙台所
4-2-3 Tsutsujigaoka, Miyagino-ku, Sendai-shi
仙台市宮城野区榴岡4-2-3
Tel 022-299-8811
Terça・Quinta 9:00 ∼ 12:00
郡山所
〒 963-8609
2-1-26, Houhaccho, Koriyama-shi
Tel 024-942-8609
Quinta 8:30 ∼ 17:00
水戸所
〒 310-8509
1573-1, Suifu-cho, Mito-shi
水戸市水府町1573-1
Tel 029-231-6221
Terça・Quinta 10:00 ∼ 15:00
下館所
628-1 Oaza-Narita, Shimodate-shi
下館市大字成田628-1
Tel 0296-22-2188∼9
Quarta・Sexta 10:00 ∼ 15:00
土浦所
1-18-19 Manabe, Tsuchiura-shi
土浦市真鍋1-18-19
Tel 0298-22-5124∼6
Segunda 10:00 ∼ 15:00
Quarta 9:00 ∼ 12:00 e 13:00 ∼ 17:00
(turnos da manhã e da tarde em
semanas alternadas.)
水9:00～12:00と13:00～17:00の
1週交替
→ pág51
Fumixstem Biru 2°andar, 1-3-1, Ekimae-dori,
Segunda ∼ Sexta 9:30 ∼ 16:30
宇都宮所
(UTSUNOMIYA宇都宮市駅前通り1-3-1 フミックスステムビル２階 月～金
NIKKEIS)
Tel 028-623-8609
（宇都宮 NIKKEIS）
ポルトガル語・スペイン語
真岡所
5101, Aramachi, Moka-shi
Tel 0285-82-8655
Quarta・Sexta 13:00 ∼ 17:00
前橋所
130-1, Amakawa-Oshima-machi, Maebashi-shi
前橋市天川大島町130-1
Tel 027-290-2111
Segunda 13:00 ∼ 17:00
Quinta 9:00 ∼ 14:00
伊勢崎所
554-10, Ota-machi, Isesaki-shi
伊勢崎市太田町554-10
Tel 0270-23-8609
Terça・Quarta 13:00 ∼ 17:00
Sexta 9:00 ∼ 14:00
太田所
1F, 893, Iida-cho, Ota-shi
太田市飯田町893 1階
Tel 0276-46-8609
(Balcão de Assistência de Empregos para Estrangeiros)
Tel 0276-60-3192(OTA-NIKKEIS)
Terça・Sexta 9:00 ∼ 17:00
Quarta 9:00 ∼ 14:00
Segunda 10:00 ∼ 17:00
Terça・Quarta・Sexta 9:00 ∼ 14:00
Quinta 10:00 ∼ 17:00
川口所
3-2-7, Aoki, Kawaguchi-shi
川口市青木3-2-7
Tel 048-251-2901
Terça・Quinta 10:00 ∼ 16:00
Quinta 10:00 ∼ 16:00
Terça 10:00 ∼ 16:00
Quarta 10:00 ∼ 16:00
熊谷所
5-7-2, Hakoda, Kumagaya-shi
熊谷市箱田5-7-2
Tel 048-522-5656
大宮所
1-525, Ohnari-cho, Omiya-ku, Saitama-shi
さいたま市大宮区大成町1-525
Tel 048-667-8609
Segunda 10:00 ∼ 16:00
Sexta 10:00 ∼ 16:00
川越所
〒 350-1118
277-3 Toyodahon, Kawagoe-shi
川越市豊田本277-3
Tel 049-242-0197
Segunda・Quinta 10:00 ∼ 16:00 Português, Espanhol
浦和所
5-8-1, Tokiwa, Urawa-ku, Saitama-shi
さいたま市浦和区常盤5-8-1
Tel 048-832-2461
春日部所
61-3, Shimo-Omashi-Shinden, Kasukabe-shi
春日部市下大増新田61-3
Tel 048-736-7611
草加所
〒 340-8509
4-10-7, Benten, Soka-shi
草加市弁天4-10-7
Tel 048-931-6111
Quarta・Sexta 10:00 ∼ 16:00
Hellowork Chiba 3°andar, 1-1-3, Saiwai-cho,
千葉市美浜区幸町1-1-3 ハローワークちば３階
Tel 043-238-1241
Segunda・Terça 9:30 ∼ 16:30
Quinta・Sexta 9:30 ∼ 16:30
千葉所
(CHIBA-NIKKEIS)
（千葉 NIKKEIS）
市川所
5-11-21, Minami-Yawata, Ichikawa-shi
市川市南八幡5-11-21
Tel 047-370-8609
Segunda・Quinta 10:00 ∼ 15:00 Espanhol
松戸所
Matsudo Building 3°andar, 1307-1, Matsudo,
松戸市松戸1307-1 松戸ビルヂング３階
Tel 047-367-8609
Terça・Sexta 10:00 ∼ 15:00
船橋所
〒 273-0011
2-10-17, Minato-cho, Funabashi-shi
船橋市港町2-10-17
Tel 047-431-8287∼9
成田所
3-4-2, Karabe, Narita-shi
成田市加良部3-4-2
Tel 0476-27-1431
Quarta・Quinta・Sexta 10:00 ∼ 15:00 Inglês, Espanhol
TOKYO-NIKKEIS
東京 NIKKEIS
〒 160-8489
2-42-10, Kabuki-cho, Shinjuku-ku
新宿区歌舞伎町2-42-10
Tel 03-3204-8609 (PBX)
Tel 03-3204-8614 (Português)
（ポルトガル語専用）
→ pág49
Segunda ∼ Sexta 9:00 ∼ 17:00
立川所
〒 190-8509
1-9-21, Nishiki-cho, Tachikawa-shi
立川市錦町1-9-21
Tel 042-525-8609
Segunda ∼ Sexta 9:00 ∼ 17:30
大森所
〒 143-8588
4-16-7, Ohmori-Kita, Ohta-ku
大田区大森北4-16-7
Tel 03-5493-8609
横浜所
3-30, Honcho, Naka-ku, Yokohama-shi
横浜市中区本町3-30
Tel 045-663-8609
Segunda 9:00 ∼ 16:00
Quinta 9:00 ∼ 16:00
英語・ポルトガル語・スペイン語
川崎所
〒 210-0002
9-4, Enoki-cho, Kawasaki-ku, Kawasaki-shi
川崎市川崎区榎町9-4
Tel 044-244-8609
Terça 9:00 ∼ 16:00
Quarta 9:00 ∼ 16:00
Sexta 9:00 ∼ 16:00
平塚所
2-7, Matsukaze-cho, Hiratsuka-shi
平塚市松風町2-7
Tel 0463-24-8609
Terça・Quinta 9:00 ∼ 16:00
藤沢所
〒 251-0054
Fujisawa City Common Building for Labor
Administration Offices, 5-12,
Asahi-cho, Fujisawa-shi
藤沢市朝日町5-12藤沢労働総合庁舎
Tel 0466-23-8609
厚木所
3-7-10, Kotobuki-cho, Atsugi-shi
厚木市寿町3-7-10
Tel 046-296-8609
Quarta・Sexta 9:00 ∼ 16:00
大和所
3-3-21, Fukami-Nishi, Yamato-shi
大和市深見西3-3-21
Tel 046-260-8609
Terça・Sexta 9:00 ∼ 16:00
新潟所
Niigata KS Building, 2-2-18, Benten, Niigata-shi
新潟市弁天2-2-18 新潟 KS ビル
Tel 025-240-4510
1ª / 3ª Quarta 13:00 ∼ 17:00
第１第３水
2ª / 4ª Quarta 13:00 ∼ 17:00
第２第４水
富山所
〒 930-0857
45, Okuda Shin-machi, Toyama-shi
富山市奥田新町45
Tel 076-431-8609
Sexta 13:00 ∼ 17:00
高岡所
〒 933-0902
3-43-4, Mukaino-machi, Takaoka-shi
高岡市向野町3-43-4
Tel 0766-21-1515
Quarta 13:00 ∼ 17:00
金沢所
〒 920-8609
1-18-42, Naruwa, Kanazawa-shi
金沢市鳴和1-18-42
Tel 076-253-3033
福井所
〒 910-8509
2-22-18, Ote, Fukui-shi
福井市大手2-22-18
Tel 0776-23-0174
Terça・1ª / 3ª Quarta 13:00 ∼ 17:00
火・第１第３水
武生所
〒 915-0814
2-8-23, Chuo, Takefu-shi
武生市中央2-8-23
Tel 0778-22-4078
甲府所
1-17-5, Sumiyoshi, Kofu-shi
甲府市住吉1-17-5
Tel 055-232-6060
Segunda・Terça・Quinta 8:30 ∼ 12:00
長野所
3-2-3, Nakagosho, Nagano-shi
長野市中御所3-2-3
Tel 026-228-1300
Segunda・Sexta 8:30 ∼ 12:00
1ª / 3ª Quinta 13:00 ∼ 17:00
第１第３木
松本所
(Hellowork Plaza
（ハローワーク
プラザ松本）
Matsumoto Fukoku-Seimei Biru 5°andar,
1-4-25, Fukashi, Matsumoto-shi
松本市深志1-4-25 松本フコク生命駅前ビル５階
Tel 0263-36-0810
〒 386-8609
2-4-70, Tenjin, Ueda-shi
上田市天神2-4-70
Tel 0268-23-8609
Segunda 8:30 ∼ 12:00
Quinta 8:30 ∼ 12:00
飯田所
〒 395-8609
2637-3, Okubo-cho, Iida-shi
飯田市大久保町2637-3
Tel 0265-24-8609
Terça・Quinta 13:00 ∼ 17:00
諏訪所
3-2503-1, Kamigawa, Suwa-shi
諏訪市上川3-2503-1
Tel 0266-58-8609
Terça・Sexta 13:00 ∼ 17:00
岐阜所
〒 500-8157
1-9-1, Gotsubo, Gifu-shi
岐阜市五坪1-9-1
Tel 058-247-3211
Terça・Quinta 13:00 ∼ 16:00
大垣所
〒 503-0893
1-1-8, Fujie-cho, Ogaki-shi
大垣市藤江町1-1-8
Tel 0584-73-8609
Terça・Quinta 8:30 ∼ 11:30
Sexta 13:00 ∼ 16:00
多治見所
5-39-1, Otowa-cho, Tajimi-shi
多治見市音羽町5-39-1
Tel 0572-22-3381
中津川所
4-3, Kayanoki-cho, Nakatsugawa-shi
���津川市かやの木町4-3
Tel 0573-66-1337
Quinta 13:00 ∼ 16:00
静岡所
〒 422-8045
235-1, Nishijima, Shizuoka-shi
静岡市西島235-1
Tel 054-238-8609
Segunda・Sexta 13:00 ∼ 16:00
Terça ∼ Sexta 9:00 ∼ 16:00
浜松所
(HAMAMATSUNIKKEIS)
（浜松 NIKKEIS）
〒 432-8537
50-2, Asada-cho, Hamamatsu-shi
浜松市浅田町50-2
Tel 053-457-1622
沼津所
9-1, Ichiba-cho, Numazu-shi
沼津市市場町9-1
Tel 0559-31-0145
Terça・Quinta 9:00∼12:00
〒 424-0825
2-15, Matsubara-cho, Shimizu-shi
清水市松原町2-15
Tel 0543-51-8609
磐田所
3599-6, Mitsuke, Iwata-shi
磐田市見附3599-6
Tel 0538-32-6181
Terça・Quarta 9:00 ∼ 12:00
― 46
2-14-19, Meieki-Minami, Nakamura-ku,
名古屋中所
(NAGOYA名古屋市中村区名駅南2-14-19
Tel 052-561-3781
（名古屋 NIKKEIS）
Segunda ∼ Sexta 9:30 ∼ 16:00
名古屋南所
〒 456-8503
2-22-21, Hataya, Atsuta-ku, Nagoya-shi
名古屋市熱田区旗屋2-22-21
Tel 052-681-1211
Segunda・Quinta 9:30 ∼ 16:30
豊橋所
〒 440-8507
111, Okuni-cho, Toyohashi-shi
豊橋市大国町111
Tel 0532-52-7191
Segunda・Quarta・Sexta 9:30 ∼ 16:30
岡崎所
50-1, Kitakanji Hanemachi, Okazaki-shi
岡崎市羽根町北乾地50-1
Tel 0564-52-8609
Segunda Quarta 9:30 ∼ 16:30
一宮所
〒 491-8509
4-8-7, Hachiman, Ichinomiya-shi
一宮市八幡4-8-7
Tel 0586-45-2048
Quarta・Sexta 9:30 ∼ 16:30
豊田所
〒 471-8609
3-25-7, Tokiwa-cho, Toyota-shi
豊田市常盤町3-25-7
Tel 0565-31-1400
Segunda・Terça・Quarta 9:30 ∼ 16:30
刈谷所
〒 448-8609
1-46-3, Wakamatsu-cho, Kariya-shi
刈谷市若松町1-46-3
Tel 0566-21-5001
Terça・Quinta 9:30 ∼ 16:30
犬山所
2-10, Matsumoto-cho, Inuyama-shi
犬山市松本町2-10
Tel 0568-61-2185
四日市所
3-95, Honmachi, Yokkaichi-shi
四日市市本町3-95
Tel 0593-53-5566
Terça・Sexta 9:00 ∼ 12:00
津所
〒 514-8521
327-1, Shimazaki-cho, Tsu-shi
津市島崎町327-1
Tel 059-228-9161
Quarta 13:00 ∼ 16:00
鈴鹿所
〒 513-8609
9-13-3, Kanbe, Suzuka-shi
鈴鹿市神戸9-13-3
Tel 0593-82-8609
Terça・Quinta 8:30 ∼ 12:00
大津所
4-6-52, Chuo, Ohtsu-shi
大津市中央4-6-52
Tel 077-522-3773
Kyoto-Shichijo
京都七条所
〒 600-8235
893, Higashi Aburanokoji-cho, Shimogyo-ku,
京都市下京区東油小路町893
Tel 075-341-8609
Terça 13:00 ∼ 17:00
伏見所
232, Furoyamachi, Fushimi-ku, Kyoto-shi
Tel 075-602-8609
OSAKANIKKEIS
大阪 NIKKEIS
Umeda Center Bldg 9F., 2-4-12,
Nakazakinishi, Kita-ku, Osaka-shi
梅田センタービル９階
Tel 06-6485-6142
堺所
神戸所
姫路所
Sakai Jorno Bldg. 8F., 152,
Miyukidori-Mikunigaoka, Sakai-shi
堺市三国ヶ丘御幸通152
堺ジョルノビル８階
Tel 072-222-5049
2ª / 4ª Segunda 13:00 ∼ 17:00
第２第４月
1ª ∼ 3ª Sexta 13:00 ∼ 17:00
第１～第３金
Segunda ∼ Terça 13:00 ∼ 17:00
月～火 <Exceto 2ª / 4ª Segunda>
〈但し、第２第４月は除く）
1-3-1, Aioi-cho, Chuo-ku, Kobe-shi
Tel 078-362-8609
Terça 9:00 ∼ 17:00
250, Hojo, Azanakamichi, Himeji-shi
Tel 0792-22-8609
Shiratori Bldg. 1 Fl., 4-296-1,
Omiya-cho, Nara-shi
奈良所
(Work Plaza Nara) 奈良市大宮町4-296-1　白鳥ビル１階
（ワークプラザなら）Tel 0742-36-8010
Kurashiki Chuo
倉敷中央所
(Sucursal de Souja)
（総社出張所）
Segunda ∼ Sexta: 10:00 ∼ 16:00
<Às sextas-feiras, até as 18h00>
〈但し、金曜日は18:00まで〉
Segunda ∼ Sexta: 13:00 ∼ 18:00
Segunda・Quarta・Quinta: 13:00 ∼ 18:00
月・水・木 <Exceto 1ª Quinta-feira>
〈但し、第１木は除く〉
1378-1, Sasaoki, Kurashiki-shi
倉敷市笹沖1378-1
Tel 086-424-3333
3-5-1111, Chuo, Souja-shi
総社市中央3-15-1111
Tel 0866-92-6001
広島所
〒 730-8513
8-2, Kami-Hacchobori, Naka-ku, Hiroshima-shi
広島市中区上八丁堀8-2
Tel 082-227-1644
Segunda ∼ Quinta 8:30 ∼ 17:00 Português, Espanhol
福山所
〒 720-8609
3-12, Higashi-Sakuramachi, Fukuyama-shi
Tel 084-923-8609
Segunda・Quarta・Sexta 9:00 ∼ 17:00
高松所
〒 761-8566
2-2-3, Hananomiya-cho, Takamatsu-shi
高松市花ノ宮町2-2-3
Tel 087-869-8609
Terça 8:30 ∼ 12:00
Fukuoka Chuo
福岡中央所
〒 810-8609
1-6-19, Akasaka, Chuo-ku, Fukuoka-shi
Tel 092-712-8609
別府所
11-22, Aoyama-cho, Beppu-shi
別府市青山町11-22
Tel 0977-23-8609
― 48
★ Endereço
2-42-10, Kabuki-cho, Shinjuku-ku,
TEL : 03-3204-8614 (Português)
TEL : 03-3204-8619 (Português)
TEL : 03-3204-8618 (Espanhol)
FAX : 03-3204-8619
URL : http://www.tfemploy.go.jp
★ Business Hours
8:30~17:00 (Fechado aos sábados,
★ Estações mais próximas
1 minuto da Estação de Shinjuku Seibu Line
(Saída Norte).
10 minutos da Estação de Shinjuku JR Line.
8 minutos da Estação de Shin-Okubo JR Line.
Estacão de Shin-Okubo da JR
Linha Seibu shinjuku
Estacão de
Okubo da JR
Av. Shukuan
Poesto Policial
Teatro Koma
Linha Chuo
de Shinuku
Av. Yasukuni
Estacão de Shinjuku da JR
OSAKA-NIKKEIS
Umeda-center Biru. 9F.,
2-4-12, Nakazaki-nishi, Kita-ku,
TEL : 06-6485-6142
FAX : 06-6485-6144
URL : http://www.gakusen-unet.ocn.ne.jp
10:00~18:00 (Fechado aos sábados,
6 minutos da Estação de Umeda Hankyu Line.
6 minutos da Estação de Umeda ou HigashiUmeda do Metrô.
9 minutos da Estação de Osaka JR Line.
9 minutos da Estação de Umeda Hanshin Line.
9 minutos da Estação de Nishi-Umeda do Metrô.
Linha Midosuji
Nakasaki cho
Umeda (Metroô)
(Linha JR)
OS Bldg.
ACTY OAKA
Center Hanshin
Estação de Hanshin Umeda
― 49
Linha Tanimachi (Metrô)
Shin Midousuji
Estação de Higashi Umeda
東京NIKKEIS
TEL ：03-3204-8614（ポルトガル語）
FAX：03-3204-8619
URL：http://www.tfemploy.go.jp
8：30～17：00（土・日・祝日は休み）
西武新宿線北口　徒歩１分
JR 新宿駅　徒歩10分
JR 新大久保駅　徒歩８分
大阪NIKKEIS
地下鉄梅
阪駅
JR大
阪急梅
TEL ：06-6485-6142
FAX：06-6485-6144
URL：http://www.gakusen-unet.ocn.ne.jp
10：00～18：00（土・日・祝日は休み）
阪急梅田駅　徒歩６分
地下鉄梅田駅・東梅田駅　徒歩６分
JR 大阪駅　徒歩９分
阪神梅田駅　徒歩９分
地下鉄西梅田駅　徒歩９分
NAGOYA-NIKKEIS
Sumitomo-Seimei Nagoya Biru 14º andar, 2-14-19,
Meieki-Minami, Nakamura-ku, Nagoya-shi,
Tel. 052-561-3781 Fax. 052-561-3777
10 minutos da Estação de Nagoya da JR Line,
Meitetsu Line, Kintetsu Line e Metrô.
Estação de Nagoya da JR
Esetação de
Nagoya da
Linha Meitetsu
Linha Kintetsu
Av. Sakura
Ekificio Lejac
Mitsui Bldg.
Av. Nishiki
Av. Hirokoji
UTSUNOMIYA-NIKKEIS
Fumixstem Biru 2º andar, 1-3-1, Ekimae-dori,
Tel. 028-623-8609 Fax. 028-623-8600
3 minutos da Estação de Utsunomiya JR Line
(pela saída oeste).
CHIBA-NIKKEIS
Hellowork CHIBA 3º ander, 1-1-3, Saiwai-cho,
Mihama-ku, Chiba-shi, Chiba-ken
Tel. 043-238-1241 Fax. 043-238-7785
5 minutos da Estação de Chiba JR Line.
3 minutos da Estação de Keisei-Chiba Keisei Line.
Av. Ekimae
Saida Oeste
Miya no Hashi
Linha Tobu isezaki
Poesto Politicial
Prefeiture
407 bombeiros
Estação de Chiba
OTA-NIKKEIS
Estação de Keisei Chiba
HAMAMATSU-NIKKEIS
50-2, Asada-cho, Hamamatsu-shi, Shizuoka-ken
Tel. 053-457-1622 Fax. 053-457-5110
15 minutos da Estação de Hamamatsu JR Line
(pela saida sul).
1°andar, 893, Iida-cho, Ota-shi, Gunma-ken
Tel. 0276-60-3192 Fax. 0276-60-3193
15 minutos da Estação de Ota Tobu-Isezaki Line.
名古屋 NIKKEIS
Te. 052-561-3781　Fax. 052-561-3777
JR・名鉄・近鉄・地下鉄名古屋駅　徒歩10分　名鉄・近鉄
名古屋NIKKEIS
至郡山
宇都宮NIKKEIS
群馬県太田市飯田町893 1階
Tel. 0276-60-3192　Fax. 0276-60-3193
東武伊勢崎線太田駅　徒歩15分
太田NIKKEIS
千葉 NIKKEIS
至市原
至幕張
千葉NIKKEIS
浜松 NIKKEIS
静岡県浜松市浅田町50-2
Tel. 053-457-1622　Fax. 053-457-5110
JR 浜松駅（南口）
太田 NIKKEIS
ハローワークちば３階
Tel. 043-238-1241　Fax. 043-238-7785
JR 千葉駅　徒歩５分
京成千葉駅　徒歩３分
宇都宮 NIKKEIS
フミックスステムビル２階
Tel. 028-623-8609　Fax. 028-623-8600
JR 宇都宮駅（西口）
至静岡
257 遠鉄浜松駅
浜松NIKKEIS
― 52
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