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Timestamp: 2020-08-04 14:58:05+00:00
Document Index: 122944404

Matched Legal Cases: ['artigo78', 'artigo4', 'artigo50', 'artigo37', 'artigo116', 'artigo5', 'artigo36', 'Artigo482', 'artigo482', 'artigo14']

Perguntas e Respostas Sobre a Etapa de Investigação de Vida Pregressa Nos Concursos Públicos - Direito Dos Concursos | Mandamus | Julgamentos
Perguntas e Respostas Sobre a Etapa de Investigação de Vida Pregressa Nos Concursos Público
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Perguntaserespostassobreaetapadeinvestigaçãodevidapregressanosconcursospúblicos­DireitodosConcursos
Postado em 17 de julho de 2013 por Daniela Roveda em Notícias
Comoocorreaetapadosconcursosdestinada
àinvestigaçãodevidapregressa(previsão
legal,quetipodeconcursoexige,como
ocorre)?
Aetapadeinvestigaçãodevidapregressa
normalmenteestáprevistanoseditaisde
concursosrelacionadosacarreirastípicasde
Estado,aexemplodaquelasrelacionadascom
aSegurançaPública,aMagistraturaeoMinistérioPúblico.Emalgunscasoshá
leiformalexpressamenteprevendo,emoutrosajurisprudênciaadmitea
exigênciaapenasnoedital,desdequeclara,justificadaelimitadaaalguns
Entreasdiversaslegislações(federais,distritais,estaduaisemunicipais)que
trazemaexigência,servemdeexemplosoartigo78,§2º,daLeiComplementar
nº35,de14demarçode1979(LeidaOrgânicadaMagistratura)eoartigo4º
daLeiDistrital3.669/2005(AgentePenintenciáriodoDF),quedevemser
interpretadossobaperspectivadaLei9.784/99.
Quaissãooslimiteslegaisparaqueocorratalinvestigação?Oinvestigadopode
recorrerdealgumaforma,dependendodoresultado?
Hálimitesconstitucionaiselegaisàinvestigaçãovidapregressa.Emoutras
palavras:oinvestigadopodeedeverecorrernaviaadministrativaou,
independentedaprevisãorecursalnoeditaldocertame,temapossibilidadede
impugnarjudicialmenteoresultadonegativoqueoeliminedoconcurso.
Issoocorreporfundamentosquevãodanecessidadedemotivaçãoe razoabilidadeatéaaplicaçãodapresunçãodeinocênciaoude“nãoculpa”. Sobreamotivaçãoobrigatóriaparaaeliminaçãonaetapa,quedeveserlevada
aoconhecimentodocandidatonãorecomendado,oartigo50,incisoI,§1º,da
Lei9.784/99(LeidoProcessoAdministrativo)e,antesdela,oprincípioda
publicidadedacabeçadoartigo37daConstituição,suscitamanulidadede
resultadossubjetivosquesomenteabancaexaminadoraconhece.
Alémdisso,processopenalsemsentençacondenatóriatransitadaemjulgado nãoémotivaçãoválidaparareprovaçãonaetapadeinvestigaçãosocialoude vidapregressa.Nessesentido,reiteradamentedecidiuoSupremoTribunal
Federal(RE634224,RelatorMin.CELSODEMELLO,julgadoem14/03/2011)e
oSuperiorTribunaldeJustiça(RMS34719/MS,Rel.MinistroHUMBERTO
MARTINS,SegundaTurma,julgadoem17/11/2011).Contrariamenteaessa
posição,vê­sealgunsjulgadosdeTribunaisdeJustiça,aexemplodoTJDFT
(20050020098031MSG,RelatorAPARECIDAFERNANDES,ConselhoEspecial,
julgadoem30/05/2006).
O blog “Direito dos Concursos” surgiu do objetivo dos advogados Bárbara Clauss(BSB),BeatrizMagalhães(RS), Camila Magalhães (), Daniel Hilário (MG), Daniela Roveda (RS), Ingrid Moraes(RS),JoyceSouza(MG),Karin Prediger (RS), Leonardo Pilon (RS), discutirem a legalidade dos atos das bancasdeconcursopúblico.
Serãodivulgadasmatériasatualizadas, artigosdeopiniãosobretemaespecífico eeditoriasdeconcursos.Concurseiros, vocês poderão opinar, sugerir e principalmente tirar suas dúvidas. O blogédevocês!
Julgados(58)
http://www.direitodosconcursos.com.br/noticias/perguntas­e­respostas­sobre­a­etapa­de­investigacao­de­vida­pregressa­nos­concursos­publicos/
Seaausênciadesentençapenalcondenatóriainvalidaaexclusãodocandidato, evidentementenãoconstituijustificativaainscriçãoemserviçosdeproteçãoao
crédito(STJ,RMS30.734/DF,Rel.MinistraLAURITAVAZ,QUINTATURMA,
julgadoem20/09/2011).
Porém,aquelesquesesubmetemaconcursocomexamedecondutapassada
epresentedevetomarmuitocuidadoparanãoomitirseusantecedentes,ou
seja:deveserhonestonomomentodaindicaçãodeeventuaisprocessosou
condutasdesabonadoras,mesmoquerelacionadasaprocessoscriminaiscom
penajácumpridaouemtramitação.
Issoéfundamentalparaseevitaroreconhecimentodamá­fénomomentoda etapa.Seocandidatoomitirfatorelevante,váriosjulgadosadmitemavalidade dasuaeliminação,pordescumprimentoderegraexpressanoeditaldo
concurso.Nessesentido:(STJ,AgRgnoRMS34719/MS,Rel.Ministro
HUMBERTOMARTINS,SEGUNDATURMA,julgadoem17/11/2011,DJe
Fatorespositivosenegativos
Éevidentequedeterminadassituaçõespodemcomprometeroexercíciode
determinadoscargospúblicos,porémtenhodificuldadedeidentificarem
apreciaçõessubjetivasessacapacidadeobjetivadeumcandidato.Emverdade,
sentençaspenaiscondenatóriastransitadasemjulgado,referentesa
determinadoscrimes,importamtambémnademissãodoservidor(homicídio,
porexemplo),porissosuaverificaçãopréviaéumaformadereforçara
fiscalizaçãodesistemasdecomunicaçãofalíveisounãointegrados.
Noscasosdeapreciaçãonãoobjetivadaporfatodefinitivamentereconhecidoe
quesuscitariaademissão,apercepçãosubjetivadacondutavariadepessoaa
pessoa,conformesuainserçãocultural,experiênciasdevida,formação
religiosa,política,enfim,cadaexaminadorpodeterumaconcepçãodoqueseja
“boaconduta”ou“boavidapregressa”.Nãoéummétodoseguro,mas
certamenteéummétodoinjusto.
Endereçodee­mail
Perguntaserespostassobreaetapa
deinvestigaçãodevidapregressa
nosconcursospúblicos
Limitesdainvestigaçãosocialem
Limitedeidademínimaemáxima
paraconcursopúblico
Exigênciadeexperiênciaprofissional
comopré­requisitoparainvestidura
nocargopúblico
Estágiospodemserconsiderados
comopráticaforense?
TemoscomoexemplooquelevouoDecreto6.944/2009areconhecera
nulidadedosexamespsicológicosdeperfilprofissiográfico.Paraessescasos,o
estágioprobatórioéamelhor(oumenosimperfeita)maneiradeavaliara
compatibilidadeentreocandidatoeocargoefetivoaquefoinomeado.Logo,
nãoacreditonajustiçadainvestigaçãodavidapregressa,anãosernaqueles
casosemque,porlei,ademissãoseriaaconsequênciajudicial.Portanto,
justifica­seaetapaapenasnoscasosdesentençapenalcondenatóriatransitada
emjulgadoenoscrimesquetemporconsequênciatambémademissãodo
Fonte:Cassel&RuzzarinAdvogados
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brennooliveiragyn
Gostariadesaberoseguinte:TiveminhaCNH''CarteiraNacionaldeHabilitacao''
Suspensapeloprazode1ano,pelofatodetersupostamentedirigidosobinfluencia
dealcool,issopodemeprejudicareminvestigacaodevidapregressaemconcurso
policial?Vocesjaimpetraramalgummandatodesegurancanesseaspectoque
tiveramexitoinclusvecomdecisaodemerito?Obrigado!
Curtir·Responder·1deabrilde201411:52
excluídodaPMnoRiodeJaneiropelocrimededeserçãojáfazem06anos.Minha
BoatardeacabodepassarparaumconcursoPúblicoparaAgentePenitenciárioefui
perguntaé:sereieliminadonainvestigaçãosocialseomitiressasinformações?Caso
digaaverdadepososerdesligadodocursodeformaçãoerecorrer?
Curtir·Responder·22demaiode201415:44
vigilânciapenitenciaria,houveduasperguntasnoquestionárioaofinal,serespondia
LeandroSena·Itanhaém
oláDaniela!estounafasedainvestigaçãodoconcursodeagentedeescoltae
inquéritopolicialesefuicondenado,respondiquerespondimaisnãofuicondenado.
quandotrabalhavadesegurançaenvolviemumabrigacommeuex­cunhado,pois
eletentoumeagrediretermineiagindoemlegítimadefesa.ocorrequeocasofoi
pararnofórumepagueiumacestabásica,ojuizdecretou:julgadaextintaa
punibilidade,nomeuentendimentonãofuicondenado,casoeureproveépossível
entrarcomaçãocontraisso?
Curtir·Responder· 1·14dejunhode201415:07
comopossotirarumapesquisadessa?Estouprecisandoparaumconcurso
RomaRodrigues·TrabalhanaempresaFrases&Versos
Curtir·Responder·18desetembrode201420:10
Ondeecomoadquiriressapesquisadevidapregressa?
MarianaTheodoro·UNIP­UniversidadePaulista
http://www.pesquisas24horas.com.br/essesitedizrealizarapesquisa,mascobra
R$50,00estranhoissonão?Devopagar?
Curtir·Responder·7deoutubrode201415:36
AndreAvelino·Enfermagem
gostariadesabersedividascomareceitapodemeprejudicarnacondutailibadapara agentepenitenciario,poistinhaumaempresanomeunomeaqualfoidadabaixa
masadividaficou,tenhotambém2cartõesdecreditoestourados,meunomenão
estaprocessadoenemnoserasaspc,aguardoresposta,desdejáobrigado.
Curtir·Responder·22dejaneirode201519:16
RuamSanthyago·ServidoremGDFGOvernodoDistritoFederal
BoatardeDra.DanielaRoveda
Noanode2007eufuicondenadoporporteilegaldearmadefogodeusopermitido
conformeoart.14dalei10.826/03,noqualeurespondiemliberdadeaumapena
restritivadedireito(prestaçãodeserviçoacomunidade).Eucumpritodapenaem
menosdeumano,eemfevereirode2012houveaextinçãodepunibilidade.Hojeeu
soubacharelemdireito,estudandoparaoexamedaOAB,eutenho6anosde
serviçopublico,eatualmenteeutrabalhocomemunidadedeinternaçãodemenor
infrator,epasseiemumconcursodacarreirapolicial,eugostariadesaber,seeuvou
serimpedidodeentranesseconcurso,esejátevealgumjulgadoparecidoem
relaçãoaocrimedeportedearmadeusopermitido.
Curtir·Responder·18defevereirode201514:59
Claroquesimné.VocêfoiCONDENADO.Principalmenteemconcursosda áreadesegurançapública,qualquercoisadessetipojáémotivodeser reprovadonaáreadeinvestigaçãosocial.Nãoseiseéválidoparaconcursos daPolíciamasumadicaévocêtentarareabilitaçãocriminal.Euseiquepra PolíciaFederalvocêjánãopassariadejeitoalgummaspracivil,vaisaber né Tenhoamigosquesãopraticamenteloucos,umdeleseraatédos CarecasdoABC,aquelegrupodeSKinheadsefazpartehojedaPolíciaCivil doEstadodeSãoPaulo kkkk
DiegoWystan·UNIP­UniversidadePaulista
Curtir·Responder·10demarçode201510:12
JaimmeRenderPepita·Centrinho
Tenhoumamigo,quecometeucrimesquandodemenor,masquandode
maioreletomouumcarrodeumsenhordeidadeemFormosaGoias,elefoi
condenado,depois,demuitosanosfezcursoparavigilante,tirouonada
constaenadamaisconstavajáhaviapagoapena,porémapolicíafederal
nãoliberouseudiploma,justamenteporeletidocometidocrimecontrao
estado,nuncamaiseletrabalhanaáreadesegurança,aPolicíaFederalé
exigentenessascondutas.
Curtir·Responder·14dejunhode201623:34
Tenhoumapergunta.Umprocessotransitadoemjulgado,condenatório,sobre
IsaqueNazário
dívidasdemensalidadeescolaroudeempréstimosbancários,tambémsãomotivos
paraexclusãodoconcurso?Dequalquerconcurso?
Curtir·Responder· 1·26defevereirode201513:03
RafaelLima·UniversidadeCruzeirodoSul
BoatardeDra.Daniela
Passeiemumconcursonaáreadesegurançapúblicaporémnomeuúltimoemprego
noqualtrabalhavacomovigilantesofriumatentativadeassaltonoposto,apósser
agredidoreagi,porémquandomeusupervisorchegounopostodiscutimospoiso
mesmodemorouachegarparaprestarsocorro,devidoadiscussãotomeijusta
causa,fizoboletimdeocorrênciaeocorpodedelitonoqualacusouquesofri
agressão,ojuizjulgouacausaameufavor,inclusivetenhoascópiasdoprocesso,
examedecorpodedelitoeB.o,corrooriscodesereliminadodoconcursoquando
ligaremouforemnaempresa?Detalhequandooindagueioporquêdajustacausa
alegaramqueeuestavacomsinaisdeembriaguez,sendoquetinhatestemunhas
comigonodiadofato,inclusiveforamelasminhaprovaperanteojuiz.
Curtir·Responder·11demarçode201507:32
NeyNunes·FaculdadedeLetras­UFRJ
BomdiaRafael,ajustacausanãoémotivoparasuaeliminaçãodocertame.
Outracoisa,cabeaçãoderegressocontraaempresaquealegouquevocê
estavaembriagado.Quemalegaprovaou,pagapelofalsoquealegou.Siga
atéofimdocertameeboasorte.
Curtir·Responder·24deabrilde201512:07
criminalparaumprocessoseletivodeemprego?
PatriciaVictorio·2graucompleto
Gostariadesaberdeécertoumaempresapedirumadeclaraçãodeinvestigação
Curtir·Responder·17demarçode201519:07
Carregarmais10comentários
Olá,Dra.Daniela.
Pretendoprestarconcursoparajuízadotrabalho,porém,anopassado,sofriumapenade
advertêncianoórgãoondetrabalho,poisrespondiaumjuizquegritavacomigo.Apesar
decomprovarosassédiosquesofria,mesmoassimfuiadvertidaporesseúnicofato
isolado.Nainvestigaçãosocialelesanalisamapenasadecisão,outodooprocesso?
Possosofreralgumprejuízonocertamedejuíza?Estoumeesforçandomuitoetenho
muitomedo.
presteiconcursoenoinventariodeinvestigaçãosocialtinhaseguintepergunta:vcse
encontraoujáfoiindiciado/processado?comosabersejafuiindiciado?casojáfui
indiciadoeuserianotificado?
Olátenhoumaduvida.Meuproblemaécomaescola.Nãotenhonenhumaocorrênciana
minhapastaemesmosetivesseadiretorafalouqueiriaapagar.Masomeuproblemaé
comfaltasenotas,interfereemalgumacoisa?
Boanoite Estouindoprafasedeinvestigaçãodeumconcursonaáreadesegurança
pública.quandomenorcometi2atosinfracionaisporfurto porémojuizmedeuremissão
instintiva Nãoprecisandodemedarcentençascondenatóriapelosatos.durantea
entregadosdocumentosrelateiosocorridos.OndetivequecomprovarviaSEDEX.Quala
possibilidadedeeusercontraindicado.
BoatardeDr.aDanielaRoveda,
Umgrupofezdiversasfasesdeumaprova,Taf,Psicológicoevidapregressanofinal
mesmosendoaprovadoemtodasasfasesnãoforamparaocursodeformaçãopoisera
limitadocomumquantitativoxdevagaseliminandoosdemaiscandidatosquenão
estavamdentrodonumerox,nãoseriaumaclausuladebarreiraasituaçãopoiso
candidatoaprovadodeveriatambémfazerocursodeformaçãoqueéeliminatório.
EsseconcursoéparaagenteprisionaldoGOINCLUSIVEláexisteumvigilantes
penitenciáriostemporárioquefazemasmesmafunçõesdosagentepenitenciáriosoqueé
inconstitucional.PracompletarparaleloasoutrasfasesdosconcursosogovernodoGo
abriumaisumprocessoseletivoparacolocarmaistemporárioeosdoconcursovãoficar
forapornãoestaremnonumerodivulgado.Tantailegalidadeoquefazer?.
Ola,estouestudandoparapolicafederaleareapolicialemgeral…
auns5anosatrazeutinhaumcomercioevendiaacessoriosparacarros,certavezum
rapaznãomepagouumjogoderodasqueaviacomprado,eupegueidevoltadele,elefoi
nadelegaciaefezumboletimdeocorrencia,aimechamaramnadelegaciaeodelegado
falouqueiaproforumesoiaemfrenteseorapazdenuncia­se,comoelesabiaque
estavaerradoenãotinhamepagonada,nodiadaaldiencianoforumelenemapareceu,
sendoassimarquivadoocaso issopodegeralalgumproblemapramim,esesimcom
recursoconsigoganhar??,
Boatarde!fuiaprovadoemconcurso,daPMERJeestounafasedeinvestigaçãosocial!
Erafuncionáriopúblicoefuidemitidopornãocumprimentoaoestágioprobatório,por
faltasaoserviço!issojustificariaminhaeliminaçãonapesquisasocial?
Olátenhoumadúvidaumrapazcometeuocrimeprevistono157,roubo,recebeuapena
de5anose4meses,cumpriu9mesesemregimefechadoeorestanteemregimeaberto.
Finalizousuapenaem2008,equerfazerconcursoparaacarreirapolicial.Elepode?Ou
teráqueentrardepoiscomMSalegandodireitoderessorcializaçâo?
Emmeadosde2008tivedeassinarumportededrogas,maconha,vistoquenãotive
nenhumaoutraimplicaçãoerepetiçãodesteato,evistoquenãoconstanosmeus
antecedentescriminaisdoestadodeSãoPaulo,poisnãopesquiseiemâmbitofederal,
seriaesteB.O.implicaçãoparainvestigaçãosocialdeconcursosestaduais/federais?
Gratopelaatenção.
BoanoiteDoutoraDaniela.Eurecuseiotestedobafômetroemtrêsocasiõestodasem
âmbitoadministrativo,em2009naqualjácumpriapenalidade,em2012eagoraem2015
noqualestourespondendoadministrativamenteSEMotransitoemjulgadodessasduas
ultimas.FuiaprovadoparaocargodeAgentePenitenciárioFederal,épossívelaminha
eliminaçãonafaseinvestigativa??
Estouseguindonumconcurso,efuiconvocadoparaamatrícula,preenchiaFIC,fichade
imcorporacao,eindeferiramminhamatricula,poistenhodoisprocessosemaberto,umpor
dirigirsemcarteira,eoutropordesobediência,estãoalegandoquenãotenhoidoneidade
moral,queriasabercomoprocederdiantedisso,pois,minhascertidõesestãotodas
negativas,etenhoumavidatranquila,nãomemetoemconfusões,queriasabercomo
fazerparaprovarminhaidoneidade.
AalgunsmesesvenhoestudandoparaoconcursodoINSS.
Meucasoeoseguinte
Anopassadosofrirumacondenaçãoporassalto7anosepouco.Naovouentrarem
detalhesnemnadamaisressalvoqueminhaindolenuncafoiessa,coisasdema
influênciaetalenfim Essaeaminhadúvida.Seraquepossotomarposse?
Ouseraqueprecisoqueminhapenasejaextinta??
Essefatovemcomoumgrandedesanimadonessemeusonho.
Desdejáagradeço!!
30, 07, 2015
BomdiaatualmenteestouprestandoconcursoparaPMestadoSãoPauloporemtive
minhahabilitaçãosuspensamaisjaestounofimdaminhasuspensão,apósterfeitoa
reciclagem,mesmoassimpossosereliminadodoconcurso?
Olabomdiaestouesperandooresultadodeemmandadodesegurança.dainvestigação
socialdapmdesãopaulo,meuprocessoesta,23/07/2015ConclusosparaDecisão
porqueestademorando,oquepoderiaser?
PrezadaDaniela,
Sofripenalidadedeadvertência,comoservidorfederal,porofensaaoartigo116,incisoX,
daLei8.112/90–questãodepontualidade/pontoeletrôniconegativo.Nãoencontro
jurisprudênciasemelhanteaomeucaso.Eupossosereliminadonafasedeinvestigação
Mepreocupoporquemuitoseditaisdeterminamoseguinte:
k)apresentardeclaraçãofirmadapeloprópriocandidatodenãohaversofrido,noexercício
profissionaloudequalquerfunçãopública,penalidadedisciplinarporpráticadeatos
desabonadores(…)
Nessecaso,senãoapresentoadeclaraçãosoueliminado.Masseapresento,possoser
eliminadopelaprestaçãodeinformaçãofalsa?
Obrigadopelaatenção!
EDIVANSILVA
AINDACOMPLEMENTANDOMEUSQUESTIONAMENTOSENTREICOMAÇÃONA
JUSTIÇAAFIMDEREVERTERDECISÃODAPREFEITURAVEZQUESOFRIA
PERSEGUIÇÃOPORSERMILITANTESINDICALAÉPOCA
(TRECHODOEDITAL).
INVESTIGAÇÃOSOCIAL
1.AInvestigaçãoSocial,deresponsabilidadedaCoordenaçãodeMissõesEspeciais–
CME,terácomoobjetivoverificaracondutasocialdocandidato,istoé,seu
comportamentonomeiofamiliar,noambientedetrabalhoenaconvivênciacomosoutros
indivíduos,atravésdoconjuntodequalidadesmorais,defeitosevícios,inclusivemaus
antecedentespoliciaisecriminais,paraoingressonaPolíciaMilitardaBahia,sendo
IndicadoouContra­IndicadoparaCursodeFormaçãodeSoldadodaPolíciaMilitar.
2.AInvestigaçãoSocialdeveráconsiderarosassentamentosfuncionaisdoscandidatos,
seservidorespúblicos.
3.Ocandidatoqueomitiremdocumentodeclaraçãoquedeledeviaconstar,inserirou
fizerinserirdeclaraçãofalsaoudiversadaquedeveriaserescrita,falsificar,notodoouem
parte,oualterarqualquerdocumentoconstantesdoAnexoVdestaPortarianãoterá
direitoàmatrículanoCursodeFormaçãodeSoldadodaPolíciaMilitar,tãologoseja
descobertaecomprovadaairregularidade.
4.Casoamatrículajátenhasidoefetuada,oentãoAlunoSoldado,aoserconsiderado
culpadoemsededeprocessoadministrativo–assegurandoodireitoàampladefesaeao
contraditório–teráasuamatrículaanulada,sendodesligadodoCursoFormaçãoe,
conseqüentemente,exoneradodaPolíciaMilitardaBahia,semprejuízodasmedidas
cíveisepenaiscabíveis.
EUERASERVIDORPUBLICOMUNICIPAL.RESPONDIPROCESSOADMINISTRATIVO
EM2012RESULTANDOEMPENADEDEMISSÃOPORDESÍDIAACONTECEQUEFUI
APROVADOEMUMCONCURSOPUBLICOPARAPM­BA.MINHAPERGUNTAÉ:POSSO
SERIMPEDIDODEASSUMIRPORESSEMOTIVO,CASOSIM;ÉPOSSÍVELACIONARA
JUSTIÇAPARAREVERTERUMAPOSSÍVELELIMINAÇÃOPORESSEMOTIVO?
BomdiaPasseinoprocessoseletivodaEMaterparacargodeEnfermeirodonivel
superiorsoqueelesestaoquerendomedesclassicardevidoacarteiradehabilitação
estouacabandodetirarissopode
Doutora,estavaanalisandoosrequisitosdainvestigaçãosocialdeumconcursopublico
dedelegado.Fiqueicomduvidanoquedizrespeitoadestituiçãodecargoemcomissão.
Trabalheidurantemuitosanosemcargodecomissãodaifuiexoneradaporqueencontrei
outrotrabalho.Gostariadesaberseessefatomeprejudicaedequeformapossoprovar
quefuiexoneradasemproblemaalgum.Obrigada
DanielaRoveda
PrezadoAntônio,
Obrigadopornosconsultar.
Ofatonarradonãopoderáensejarnasuaeliminação,nãoérazoáveleliminarcandidato
porfatodeterceiro.
Estamosàdisposição.
boatardedoutora
estavanocursodeformaçãodesoldadosdapmespquandoderrepenteosargentoveio
mefalarquefoipublicadaminhaexoneração,nodiáriooficial,referenteainvestigação
social,emrazãodenão
terpreenchidoorequisitodoartigo5º,incisoIeII,doDecreto
41.113/96eartigo36,incisoVII,doDecretonº54.911/09.agoraestoupedidosemsaber
osreaismotivossendoquenãotenhonadaquemedesaboneacabeisendopegode
surpresacomesseatoadministrativoteriaalgodeirregular?seraquepodereiassumi
outrocargopublicodepoisdessaexoneração?jaqueestouesperandoserconvocadoem
outroconcurso
Olá,gostariadetirarumadúvida.Sofriumprocessotrabalhistaepagueimulta.Pretendo
prestarconcursodoINSS,seaprovada,esseprocessopodeimpedirminhaposse?Se
houveralgumimpedimentoparaaposse,emquemomentoécomunicadoaocandidato?
Pois,jásoufuncionáriapública,esesoubessequehaveriaalgumimpedimento,não
pediriaexoneraçãodomeuatualcargoparaassumiroutroecorreroriscodeficarsem
Desdejáagradeço.
Boanoitegostariadesaber,seumadividadeiptuquetenhocomaprefeituradaminha
cidade,aqualfoinotificadojudicialmente,podesermotivodeumareprovanafasedeis
dapoliciacivilsp.Estoupagandoparceladamenteeaprefeiturameemitiuumacertidão
positivacomefeitonegativoparaapresentarjuntocomadocumentação.
Tenhoumaduvidasobreaidoneidademoral.Pretendoprestarconcursoparapromotorum
diaquandoterminaromeucursomaisos3anosdeprática.Enfimestavanumafestaefui
fotografadoconfigurandoumébrio,issopodemeprejudicardealgumaforma?Casosimjá
possopartirparaoutradesdejá.
RobsonLessa
EuestouestudandoparaoconcursodaPolíciaCivildeSPeestoupreocupadocoma
DeclaraçãodeIdoneidade,eutenhoonomesujoemduasinstituiçõesfinanceiraseoutras
duasempresasprestadorasdeserviços.
Oquedevofazer?
Fuijuizdedireito,contudonãofuivitaliciadoeacabeidemitidohámaisdevinteeum
anos,estoupensandoemfaznovoconcursoparajuizemoutroestado,entretantoficocom
deperdernafasedesindicância,poiselespodemremeterpedidosdeinformaçõespara
todosostribunaisdejustiçadopaís,possoaindaserprejudicado?
Ainvestigaçãodevidapregressavisaapurarseocandidatoécontumazem
práticasqueodesabone,bemcomosejápraticouilícitospenais.Nesse
sentido,oseditaisdeconcursossolicitamváriasinformaçõesaoscandidatos
paraquesejarealizadoainvestigaçãosocial.
Ofatodosenhortersidopunidocomdemissãopoderáensejarnasua
eliminaçãodoconcursonafasedeinvestigaçãosocial,principalmentese
ocorreuporjustacausa.Issoporque,ademissãopoderáserconsideradafato
desabonadordasuaconduta.
Salienta­seque,háleis(ex.estatutos)eeditaisdispondoexpressamentequea
demissãodecargopúblicoanteriornoexercíciodefunçãopúblicaépassível
deeliminaçãodocandidato,issopoderáocorreraindaqueademissãonão
tenhaocorridoabemdoserviço.Vejaajurisprudência:
CONSTITUCIONALEADMINISTRATIVO.MANDADODESEGURANÇA.
CONCURSO.CARGODETÉCNICOJUDICIÁRIO–ÁREAADMINISTRATIVA
DOTRIBUNALREGIONALFEDERALDA1ªREGIÃO.CANDIDATO
APROVADOENOMEADO.SUSPENSÃODAPOSSE.CANDIDATODEMITIDO,
PORJUSTACAUSA,DEEMPREGONACAIXAECONÔMICAFEDERAL(CEF).
AÇÃOPENALEMTRAMITAÇÃO,PORCRIMEDEPECULATO.IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA.INEXISTÊNCIADEILEGALIDADEDOATOIMPUGNADO.
SEGURANÇADENEGADA.1.Nãosereconheceilegalidadenoatoda
autoridadeimpetrada,que,diantedademissãodoimpetrantedoemprego
anterior,deempresapúblicafederal,porcondutairregularenquadradacomo
atodeimprobidadeadministrativa,naformadefinidanoart.9ºdaLeinº
8.429/1992,suspendeoatodeposseemcargopúblico.
2.Hipóteseemque,aoqueemergedosautos,instauradoprocesso
administrativodisciplinar,noqualforamobservadososprincípiosdo
contraditórioedaampladefesa,paraapuraçãodapráticadecrimede
peculato,culminoucomademissãodoempregado,quefoi,posteriormente, denunciadopeloMinistérioPúblicoFederal.
3.Ocometimentodeatodeimprobidadeadministrativaimpedeoautorda
condutaderetornaraoserviçopúblico,nostermosdoart.137,parágrafoúnico,
daLein.8.112/1990,regimejurídicoaqueoimpetranteestarásubmetido,se
vieratomarpossenocargo.
4.Segurançadenegada.
(MS0034981­07.2011.4.01.0000/MA,Rel.DESEMBARGADORFEDERAL
DANIELPAESRIBEIRO,CORTEESPECIAL,e­DJF1p.207de23/11/2011)
MANDADODESEGURANÇA.AÇÃODECOGNIÇÃOORIGINÁRIADO TRIBUNALPLENO.IMPEDIMENTOÀTOMADADEPOSSEEMNOVOCARGO PÚBLICO,APÓSAPROVAÇÃOEMCONCURSO.DEMISSÃOÀBEMDO SERVIÇOPÚBLICO,APLICADAEMPROCESSOADMINISTRATIVO DISCIPLINARRELATIVOACARGOANTERIOR.IMPEDIMENTOLEGALE EDITALÍCIOEXISTENTEÀÉPOCADAPOSSE.PLAUSIBILIDADEDAMEDIDA. ANULAÇÃOADMINISTRATIVADAPENALIDADE,SEMEXTINÇÃODO PROCEDIMENTODISCIPLINAR.INEXISTÊNCIADEDIREITOLÍQUIDOE
CERTO.SEGURANÇADENEGADA.1Naformadalei5.810/94edoeditaldo
concursopúblico,ainexistênciadepenalidadesdisciplinaresanterioresé requisitoformalrelativoàposseemcargospúblicosefetivos,devendoser
verificadanomomentodoreferidoatodeinvestidura.2Aexistênciade
penalidadeanterior,aindaquenãodefinitiva,constituicausaimpeditivaà
possenocargopúblico.3Aposterioranulaçãodapenalidadeaplicada,em
sedeadministrativa,sem,contudo,extinguir­seoprocedimentoadministrativo disciplinar,nãoafastaagravesuspeitaexistentesobreafiguradocandidatoao tempodaposse,umavezquemantidaainvestigaçãoadministrativaemseu
desfavor,sendoprementeapossibilidadederenovaçãodapena.4Nãose
mostraincorreto,nopresentecasoesobsuascaracterísticas,oindeferimento dorequerimentodevacâncianocargoanterior,hajavistaaaplicaçãoanterior
depenalidade.5Nãoconstatadaaexistênciadedireitolíquidoecertoa
ampararapretensãomandamentaldoimpetrante.6Segurançadenegada,à
unanimidade.(TJ­PA–MS:201230212081PA,Relator:CLAUDIOAUGUSTO
MONTALVAODASNEVES,DatadeJulgamento:12/06/2013,TRIBUNAL
PLENO,DatadePublicação:18/06/2013)
Ademias,semostradesarrazoadaedesproporcionalaeliminaçãoporfato
antigo,nãopodeumdeslizeseperpetuarportodaavidaeprejudicara
formaçãodocandidato.
Portanto,nãoérazoávelouproporcionalaeliminaçãodocandidatonafasede
investigaçãosocialporfatocujaocorrênciasejaantiga,assimjáentendeuo
RECURSOESPECIAL.PROCESSOCIVILEADMINISTRATIVO.EMBARGOS DECLARATÓRIOS.NEGATIVADEPRESTAÇÃOJURISDICIONAL.NÃO­ OCORRÊNCIA.CONCURSOPÚBLICO.PERITODAPOLÍCIAFEDERAL. INVESTIGAÇÃOSOCIAL.
LAUDODEDEPENDÊNCIAQUÍMICA.FATOOCORRIDOHÁMAISDE10
ANOSDOAJUIZAMENTODAAÇÃO.ELIMINAÇÃODOCANDIDATO.MÉRITO ADMINISTRATIVO.POSSIBILIDADEDEANÁLISE,EMALGUNSCASOS,PELO PODERJUDICIÁRIO.DESPROPORCIONALIDADE.
1.Aofensaaoart.535,II,doCódigodeProcessoCivilnãoseconfigura
quandooacórdãodosembargosdeclaratórioscumpreseuofício,concluindo quenãohaviaomissãoasersanada,sobretudoporquesolucionoua controvérsiacomodireitoqueentendeumelhoraplicávelaocaso.
2.Adoutrinamaismodernavemaceitandoapossibilidadedeincursãodo
poderjudiciáriopeloméritoadministrativo,quandooatoatacadoesteja desproporcionaloudesarrazoadoemrelaçãoaosentidocomumeéticode umasociedade.Jurisprudência.
3.Afigura­sedesarrazoadaedesproporcionalaeliminaçãodeumcandidato
nafasedeinvestigaçãosocialdeconcursoparaperitodapolíciafederal,em
razãodefatoocorrido10anosantesdocertame.Perpetuaçãodefatoquenão
seamoldaaobalizamentoconstitucionalquevedaaexistênciadepenas perpétuas.
4.Recursoespecialimprovido.
(REsp817.540/RS,Rel.MinistraMARIATHEREZADEASSISMOURA,SEXTA
TURMA,julgadoem01/10/2009,DJe19/10/2009)
Seforeliminadopelosmotivosnarrados,deverátomarasmedidascabíveis
paratentarretornaraoconcurso,comorecorrernaviaadministrativado
resultadonegativoqueaeliminedoconcurso.
PrezadoAlvaro,
CONSTITUCIONALEADMINISTRATIVO.MANDADODESEGURANÇA. CONCURSO.CARGODETÉCNICOJUDICIÁRIO–ÁREAADMINISTRATIVA
APROVADOENOMEADO.SUSPENSÃODAPOSSE.CANDIDATODEMITIDO, PORJUSTACAUSA,DEEMPREGONACAIXAECONÔMICAFEDERAL(CEF). AÇÃOPENALEMTRAMITAÇÃO,PORCRIMEDEPECULATO.IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.INEXISTÊNCIADEILEGALIDADEDOATOIMPUGNADO.
autoridadeimpetrada,que,diantedademissãodoimpetrantedoemprego anterior,deempresapúblicafederal,porcondutairregularenquadradacomo
administrativodisciplinar,noqualforamobservadososprincípiosdo contraditórioedaampladefesa,paraapuraçãodapráticadecrimede peculato,culminoucomademissãodoempregado,quefoi,posteriormente, denunciadopeloMinistérioPúblicoFederal.
concursopúblico,ainexistênciadepenalidadesdisciplinaresanterioresé
requisitoformalrelativoàposseemcargospúblicosefetivos,devendoser
Bomdia,eujafuieliminadodeumconcursodeagenteporenviaradocumentação
incompleta/incorreta.Precisosabercomotiraressacertidaodajustiçafederal.(cível,
criminalejuizadoespecial).Nositesotemaopçãocívelecriminal.,comotiroado
juizadoespecial.?
olaDrafuiabsolvidodeumprocessocriminalporfurtoconseguimosprovarminha
inocêncianesseprocessoquerofazerconcursopraPMseforaprovadomeuadvogado
dissequenaopossosereliminadoemesmoseforpossoentrarcomummandadode
segurançaqueriaessainformaçãodasenhoramaisdetalhadapoistenhomedodefazere
nãoseraprovadonainvestigaçaosocialesereliminadodesdejamuitoobrigado
BoaTardeDrª,
PresteiconcursodaPM/SP,porém,tenhotatuagemnacoxadireitaquevaiatéquaseno
joelho,masnãoévisívelnemofensiva,possoserreprovadaporessemotivo.Obrigada.
Gostariadesaberseofatodeumservidorpúblicoterparticipadodediversasgrevesé
motivodeeliminaçãonaetapadeinvestigaçãodevidapregressaparaingressonocargo
deDelegadodePolíciaCívil.
oswaldodossantos
Boanoite!desdejáagradeçopelaatenção.estounafasedeISdapoliciacivilsp,e
gostariadesaber;Tenhoumadividadeiptucomaprefeituradaminhacidadeondefui
notificadojudicialmente,pagueiumapartedodebitoeorestanteestoupagando
parceladamenterigorosamenteemdia,juntocomacertidãoobtidanavaracivilonde
constaodebitomandeiumacertidãopositivacomefeitonegativo,possoserreprovado
porteressedebito.
OBRIGADOPELAATENÇÃO.
olaboatarde.quandomenorfuilevadoadelegaciaporfurtoissopor2vezes.depoisde6
anosjacasdotemumafilhaumotimoemprego,,efuiaprovadoemconcursonaareade
segurançapublica.fuiconvocadoparaainvestigação.tenhomedodesereliminadopor
essesfatos.issopodeocorrer?
BomdiaDaniela!
Eutenhoumaadvertencianafaculdadeissopodeatrapalharnainvestigaçãosocialna
PMSP?
Duranteaminhaadolescência(eudeveriateruns16anosaproximadamente),meenvolvi
emumabrigaeposteriormentefuichamadoparaprestaresclarecimentosnaDelegacia
daCriançaedoAdolescente.Presteiosesclarecimentosenaépocaocasofoiarquivado.
Háalgunsanos(aproximadamente2anosatrás),fuichamadoparaprestar
esclarecimentosemuminquéritopolicialdaPoliciaFederal,emumcasodecrimecontrao
sistemafinanceiro.Naépoca,adelegadadisseparaeuficartranquilo,poisomeu
depoimentoapenasseriaútilparaajudarnaelucidaçãodocaso.Atéomomento,nãofui
indiciadonoinquéritoetenhoconvicçãodequenãoserei.Nãofaçopartedenenhuma
açãopenal.
Gostariadesaber,combasenoscasosemtela,sepossoterproblemaparaingressarna
MagistraturaFederal,Estadual,ouemconcursosdoMinistérioPúblico,nafasede
investigaçãosocial.
Em2013falteiaoserviçonaCaixaEconômicaFederalenãojustifiquei.Emprocesso
AdministrativofuipenalizadocomAdvertênciafundamentadanoArtigo482hdaClt.
Apósissotrabalheinormalmenteaténovembrode2014quandopedidemissãoporlivree
espontâneavontadeapós5anosdecontratodetrabalho.
VouprestarconcursoparaoTCUdia9deagosto.Noeditalestáescrito:
“Apresentardeclaraçãodoórgãopúblicoaqueestejavinculado,seforocaso,registrando
queocandidato
temsituaçãojurídicacompatívelcomnovainvestiduraemcargopúblicofederal,hajavista
nãoterincidido
nosartigos132,135e137,parágrafoúnico,todosdaLeinº8.112/1990,esuas
alterações,(penalidadede
demissãoededestituiçãodecargoemcomissão),nemtersofrido,noexercíciodefunção
penalidadeporpráticadeatosdesabonadores.”
Devomepreocupar?
26, 06, 2015
Omeumaridotinhaumalojinhadejogos.Ummeninoqueeledeixavausaralojaejogar
degraçaasvezesficavatomandocontadalojapraele.Quandomeumaridofechoualoja
pormotivosfinanceiros,ogarotoentroucomumprocessotrabalhistacontraalegandoque
trabalhoupraeledurantemuitotemposemreceberefoimandadoemborasemreceber
nada.Orapazinhoganhounajustiçaemeumaridofoiprotestadoecondenadoapagar
umvalorsurrealquenãotemoscondiçõesdepagar.Agoraeleestápreocupadoseesse
protestopodeimpedi­lodesernomeadoemcargopúblico?
BoatardeDra,estouprestesaentrarnafasedeinvestigaçãosocialdeumconcurso,
porémtenhoumprocessocívelpordívida(bacenjur)contramimeha5anosatráseufui
demitidoporjustacausaemumaempresaprivadaporabandonodeemprego,masdesde
lájatrabalheiemoutras3empresassemnenhumproblema.Noeditaldoconcurso,na
partequefalasobremotivosqueeliminamocanfidato,dizoseguinte:
”Sãofatosqueafetamoprocedimentoirrepreensíveleaidoneidademoralinatacáveldo
candidato:Demissãoporjustacausanostermosdalegislaçãotrabalhista”
Possosereliminadodoconcursoporesses2motivos?
Oládoutora
Estouemprocessoseletivonoconcursodepoliciamilitar…jaforamfeitostodosos
exameseatemesmoainvestigaçãosocial…quesoaindanaosaiuoresultadoporque
aquinoParanáestarudoparadoemrelaçãoaisso.
Poremadoismesesatrasfuicobrarumarescisãodecontratodeumaexchefeeestafez
umBOcontramimporcalunia dizendoqueachameidecaloteira.Fuinotificada,evai
haveralgumtipodeconciliaçãoessasemana.
issodealgumaformameprejudicanoconcurso?
julianomartinez
BOMDIAEUPASSEINOCONCURSODEAGENTEPENITENCIARIOMGSOQUEESTOU
COMMEDOPOISIRAAPROXIMAFASEINVESTIGAÇAOSOCIALECONDUTAILIBADA,
NUCATIVEPROBLEMASCOMAPOLICIAENEMAJUSTIÇAENEMNUNCAFUINEM
TESTEMUNHADEB.O,MAISPORUMACASOFIQUEIDESEMPREGADOEEUTINHA
UMFINANCIAMENTONOBANCO,ENAOCONSEGUIPAGAREOBANCOENTROU
COMUMAAÇAOCIVELCONTRAMINHAPESSOAEQUANDOFUIOLHARACERTIDAO
CIVELPRAVERSEESTAVATUDOCERTOAPARECEUISSO:EXPEDIÇÃODE
CERTIDÃODEPRAZODECORRIDOAGORAESTOUCOMMEDODESERELIMINADO
NESSAFASEPORCAUSADISSOJATENTEINEGOCIARCOMOBANCOMAISELES
IMPOECONDIÇOESIMPOSSIVEIS,MINHADUIDAÉEUPOSSOSERELIMINADOPOR
CAUSADISSO?SENDOQUENAOCOMETICRIMEALGUM?
Boanoite.Gostariaqmeesclarecesseporfavorpoishá8anospresteiconcursoparaMgs
queéumaempresapublicaqueofeteceserviçoparasecretarias,empresas….nessa
épocafuidemitidasemjustacausaeagorarecentementeestouparticipandodaetapaque
vetificaidoneidademoralecondutailibadagostariadesabersemesmosendoceletista
issomeprejudicanoprocesso.
23, 06, 2015
EdsonAlbuquerque
DªDanielaRoveda,
TemposatrásfizumB.Ocontraumapessoaquehaviaditoparaumavizinhaminhaque
iriaagredirminhaesposacomumacorrente,comoeutrabalhavaforaeiaparacasaa
cada15diasfiqueipreocupadoemviajaredeixaressasituaçãosemresolver,depois
dissoconversamoseresolvemosoproblema,eresolvipedioarquivamento,quandoera
eraadolecentefizumboletimportersidoagredidonumapartidadefutebolentreo
amigos,poremnãorepresentei,agorapergunto,ofatodeeuterfeitoessesB.Opode
atrapalharnaI.s?
Hojefuimeescreverparaoconcursodoconselhotutelardaminhacidade,dentreos
documentosexigidos,estava“reconhecidaaidoneidademoralcomprovadamediantea
certidãonegativadoscartóriosdeprotestosdetítulos.Quandofuitirarviqueelaestava
positiva,issopodeinterferirnaminhainscrição?Eupossosereliminadoporcontadisso?
Presteiconcursodeagentepenitenciárioeestounafasedeinvestigação.Egostariade
saberoseguinte.Tenhoumaaçãocível–Umanominadacomoimprobridade
administrativaeaoutracomocautelarinonimada,ambasreferem­seaomesmoprocesso.
Nãotenhonenhumasentençatransitadaemjulgado.
Gostariadesaberseissoésuficienteparameeliminardoconcurso.
WeinerLira
Olá,Em2014tiveumproblemacomEmbriaguezaovolante,PagueiFiançaenãofui
condenado,apenascumpromensalmenteumaassinaturanoforumenofimde24
assinaturasaJuizadavaradissequeoprocessoseriaarquivado,sendoassimelafalou
quenãoexistirianadaemMeunome,EstouestudandoparaserPolicialMilitar,esse
ProcessopodemeImpedir?Ounão!
Boatardedoutora,minhahabilitaçãoestaparasersupensaporexcessodevelocidade,
noart218,lll,doctb,seraqueissopodemeprejudicarnanomeaçãoaocargodepolicial
civil,poissãoexigenciasparaocargopossuircnh?
OláDrDaniela,
TenhointeresseemingressarnaPF,nãopossuoantecedentesouqualquerregistrodeato
infracional.Porémoquemepreocupanainvestigaçãosocialéofatodomeucunhado
(casadocomminhairmã)játersidopreso.Hojeeletrabalhaenãoéenvolvidocomo
Meurelacionamentocomeleédecunhado,jaempresteidinheiropraele,pelaconta
Sabeseissopodemeprejudicarnainvestigaçãosocial?
OláDr.Tudoempaz???Tenhoumduvidasobreainvestigaçãofamiliaretenhoestudado
muitoparaoconcursodaPoliciaFederal.Ocorrequeauns10anosatrásmeuirmãofoi
preso,masjapagouasuapenaenemmoramaisnoBrasil,egostariadesaberseisso
podetrazerproblemaparaminhacarreiraoualgumimpedimentoparaassumiraumcargo
dessetipo.Poderiameexplicarsobreisso???Muitoobrigadoejáagradecendooseu
tempo,atémais!
Dtra,primeiramenteparabénspeloprofissionalismoeatençãoaspessoasquevemaqui
noseusitebuscarajuda…
Tenhoumadúvida,nomeuatualemprego,numaempresaprivada,eujátomeiduas
suspensõesporatrasoeporfalta,enoeditaltemumapartequediz”aquelesque
possuamregistrosfuncionaisdesabonadoresemseuslocaisdetrabalho”oqueseriaum
atodesabonadores?
gostariadesabersenainvestigaçãosocial,essassuspensõespodemmereprovarnesse
concursodeagentepenitenciárioquepassei.
Maisumadúvida,sealguémdaminhafamíliaestiverrespondendoalgumprocesso,ou
alguémterabertoalgumB.Ocontraalguémdeminhafamília,eutenhoquecontar,certo?
Possoserreprovadoporcontadissotambém?
Obrigadodesdejádoutora!
Doisboletinsdeocorrênciasforamregistradoscontraminhapessoa,masnuncafui
notificadoparacompareceràDelegacia.Tomeiconhecimentodosreferidosboletinspelos
própriosnoticiantes.
Diantedisso,gostariadesaberseofatoquerelateiécasodeeliminaçãonafase
investigatóriadavidapregressaemalgumconcurso?
Boatarde!fuiaprovadoemconcurso,naáreadasegurançapublicaeestounafasede
investigaçãosocial,Há5anosatrásfuimilitardoexercito,respondiumaprocedimento
administrativodisciplinar,fiqueipresopor5diasoquelevouaestapuniçãofoiresultado
deumtroteaplicadoemoutromilitar,tendoemvistaqueem3anosdeserviçofoiminha
unicapunição,permaneci,no“comportamentoBom”issopodemedesabonarnafasede
investigaçãosocial?desdejámuitograto.
Drª,novamente,muitoobrigadaporsuaatençãoparacomasdúvidasdetodosnós.
Apouco,asrªesclareceu­mesobreaimpossibilidadedeminhaexclusãodeconcurso
públicoporserfiadoradeumaexecuçãodetítuloextrajudicial.Issomedeixamais
tranquila,poisseiqueseissomefortirado,poreirecorreràjustiça.
Hoje,adúvidaéquantoaoingressonaOAB.Estouadentrandoo4ºanodocursode
Direito,etenhoalgumreceioqueofatodetersidoavalistanestadívidapossaensejaro
meunãoingressonoQuadrodeAdvogadosdaOAB/MS.
Gostariaqueasenhorameesclarecemaisestadúvida.
SeriapossívelminhaeliminaçãonaOABporcontadestadívida?
Lembroquequestionotantoporquetenhomuitomedodeserimpedidadeexercera
carreirajurídica(sejacomoadvogada,sejacomofuncionáriapública),poisqueromuito
trabalharepodersaldarestadívida,hojecomoestudante,issoinfelizmenteéimpossível.
Aguardoansiosamenteporsuaresposta.
ValquíriaSilva.
Estouparticipandodeumconcursopublicoparaagentepenitenciárioesoufuncionário
publico,sendoqueleveiduassuspensõesnoserviço.possoserreprovadona
investigaçãosocial?
unknowuserr
Ola,tenhodiabetepasseinaprovadeCapdamarinhanoeditalestaescritocomodoença
incapacitanteadiabetenocasoaminhatipo1,oqpossofazerparafazervalermeu
direito.Eupasseieqerotrabalhar
Aproximadamentehá10anosatráscometiumilícitopenal(disparodearmadefogo,art.
15dalei10.826/03),porémoprocessofoiprescritoeobviamentenãofuicondenado.Fui
aprovadoemumconcursonaáreapolicialeseiquecomumaliminarconsigoirlevandoe
ficareinacondiçãodesub­judice,porémsouempregadopublicoetereiquepedir
demissão,ouseja,voutrocarumacertasegurançaporumaincertezaquepodeser
inútil…Aminhadúvidaésejáatuaramemalgumcasoparecidoouseexistealgum
precedente,poistenhoreceiodequandochegaremultimainstanciaperderaação…
OláDoutora,
Meenvolviemumadiscussãodetrânsitoeooutrorapazfezumboletimdeocorrência
contramimalegando“ameaça”,diasdepoisfuichamadoparaprestaresclarecimentose
atéhoje(jásepassaram6meses)nãorecebimaisnenhumanotíciacomrelaçãoaofato,
acreditoqueomesmotenhadesistidodelevarocasoadiante.Vocêacreditaqueesse
“simples”B.OpossameprejudicarnafasedeInvestigaçãosocialdapolícia?
BomdiadoutoraDaniela…
Venhoatravésdestesanarumadúvidasobreumconcursoqueestouprestandoparaa
políciaMilitar…
EuerafuncionáriopúblicoMunicipaleacabeisendodemitidoapósterrespondidoa
processoadministrativo(nãofuidemitidoabemdoserviçopúblicomais,somente
demitido)porsupostoenvolvimentocomumamenorporassédiosexual.issogerouumTC
(TermoCircunstanciado)porém,estaparadonaPolíciaCivildesdefevereirode2014.
SoufilhodePolicialMilitar,tenhocartasmostrandoquenomeutrabalhoforaeste
acontecimentonãotenhonenhumproblemacomoutrosfuncionáriosereclamaçõesda
população,tenhoindicaçãodeumCoronelquemeconhecedesdepequeno.
Nãotenhonenhumprocessopenalnada,somenteestesfatosqueacabeiderelatar,isso
podemereprovarnaInvestigaçãosocial?
DrªDaniela,
GostariadesaberseumaexecuçãopordívidacomafaculdadeenomeconstarnoCadim
pordívidacomIPVApodemeatrapalharnaI.SparaocargodeAgentedeEscolta,poisno
editalsomentepedecertidõescriminais,ouseja,nãopedenadareferenteàesferacível.
FláviaNovaes(@icevinhawt)
Boanoite,tenhoumagrandedúvida,passeinoconcursoagentepenitenciáriofemeestá
chegandoaetapadeinvestigaçaosocialecondutailibida,soutrabalhadoraetenhocurso
superio,nuncativeproblemascompolícia,masoqueaconteceéquetenhoumirmao
preso,istopodemedesclassificardesteconcurso?
Obrigadapelaatenção.
Olá,souservidorpolicialestadualestável,cometiumafaltagravequesegundomeu
estatutoépunívelcomsuspensão,emcasodeinstauraçãodePADe/oueventual
condenação,quandoeuprestarumnovoconcurso,possosereliminadodocertamena
fasedeinvestigaçãosocialevidapregressa?
ExisteumprazoparaqueestacondenaçãonoPADnãopossamaisserutilizadapara
justificarumaeventualeliminaçãonumnovoconcurso?
Obs:nãosoureincidenteepretendoprestarumnovoconcursonaáreapolicialfederal.
Olá.soufuncionáriopúblicohá14anosesempenalidades,maspossuonesteperíodo4
mesesdelicençamédicadevidamenteatestada.Minhadúvidaé,possosereliminadona
investigaçãosocialparaPolíciacivil–SPporcausadaslicenças??
Recebibolsademestradoporumauniversidadefederal,nãoconseguiconcluiro
mestrado,fuiaopsiquiatraeestavacomestresseeansiedademuitoelevados,preferi
desistirparanãoagravarmeucaso,nãopossuotrabalhoevounegociarestadivida,.
Gostariadesaberseestadividameimpediriadeassumircargospúblicoscomoagenteda
PF,peritocriminal,auditor?Obrigado.
Minhaperguntanãoestarelacionadadiretamenteaconcursopublico,massimavagade
Estouparasercontratadoporumaempresaeamesmasolicitoumeusdocumentoseum
dosdocumentoséaCNH,mastiveminhaCNHsuspensaporumanodevidoadirigir
sobreefeitodealcool,masissoocorreuem2012,comorecorrinaépocafiqueicoma
CNHatéagora,masperdiosrecursosetivequeentregarminhaCNHemumCFC.
Gostariadesaber,portantoseaempresapodecancelarminhacontrataçãoporeunãoter
aminhaCNHnomomento,sendoquenãovouexercerfunçõesdemotorista.
FuiaprovadonoconcursodoBancodoBrasileestoupertodeserconvocado.Emmeu
ultimotrabalhorecebiumaadvertênciaeumasuspensão.Issopodemeprejudicar?Como
devoprocederquandoforconvocado?
Gratodesdejá.
OlaqueriasabersecorroriscodeserreprovadonaISdapmsp.
Poisfuitestemunhadeumabrigadebarondeomeucolegafoiespancado,soquedai
fomosemboraedepoisvoltamosparabaternohomem,soquenaotivemoscoragem
fizemosboletim.
Meucolegasaiucomovitimaecomotestemunhadavitima.CorroRIscoodesdeja
gostariadesabersepossoterproblemasnainvestigaçãosocialportertidominhacnh
suspensa issoocorreupelofatoqueeupasseiumveiculoemmeunomeparauma
pessoadafamilaiassumirecontinuarpagandoomesmo,apessoalevoumultascomo
veiculo,maissófiqueisabendoqndfuiconsultarminhacnhnositedodetranemprimeira
instanciafiqueiassustadopelofatododetrannaomandarmenhumanotificaçãoparao
endereçodoveiculocasominharesidencia,nodiaseguintefuiaodetranparaveroque
podeiafazerparaestarregularizandoasituaçãofoiqnddeixeiminhacnhnodatrane
expliqueiasituaçãotivequefazerreciclagemeficar1messemdirigir.
SeeutivercomdívidaativaparaUniãoporterrecebidobolsadeestudosdacapesenão
terconcluídominhapós­graduação,poderiatomarpossesepassasseemumconcurso
comopraauditordoTCU?
Seeuparcelasseessadívida,etivessepagandocorretamente,eupoderiatomarposseno
mesmocargocomoseeunãotivessedevendonada?
Seeupagassetodaadívidadeumavezantesdaposse,poderiatomarpossenomesmo
cargosemnenhumproblema,ousópoderiatomarposseemcargopúblicodepoisde
algunsanos?
Estourespondendoprocessocriminalsóqueganheiumbenefíciodeassinarpordois
anosedepoisdissooprocessoseriaexcluídodetodoosistemagostariadesaberse
possoseguirumacarreiapolícialtantomilitarcomocivil?tenhoessadúvida
Olá,entreicomumaaçãocontraoGDFcompedidodevagaemcrechepúblicapara
minhafilhasóqueaindanãoconsegui,estoupensandoemdesistirpoismefalaramque
nãopodereitomarposseemconcurso,,essefatomeimpededetomarposseemconcurso
público?Eseeuretiraressaaçãoqueaindanãofoijulgadaeupossotomarposse?
BoanoiteDaniela,
MeunomeéRaultenho27anos,estouprestandoconcursodaPMSPgostariadesaber,
aos18anosfuilevadoadelegaciaporfazermanobraperigosa,depoisde6mesesveio
paracomparecernoforum,ojuizdissequeeupoderiadeixaroprocessocorrerouser
beneficiadopelalei9.099epagarcestabasica,aceiteiserbeneficiado,noprocesso
constacomocrimedecontravesãopenal,ejáestáarquivadovocêachaqueissome
impossibilitarádeingressarnaPMSP
Aguardoretorno
DrboatardereproveinaISdapmnoultimoedital,minhaesposanaepocaqueos
investigadoresforamfalarcomelaestavamosbrigados,entãocomoelasabiadetodasas
etapasdoconcursoelamiviupreenchendoaISesabiaoquemireprovaria,diantedisso
elaresolveumiprejudicarfalandojuntoaotenentedapoliciamilitarqueeua
agredia,ameaçava,tinhaarma,eraviolentodentrodessesadjetivosvariosoutrosousejaé
umainverdadeelanaotinhaprovaalgumapraapresentaraelessomenteodepoimento
escritoqueelafez,nessecasovcachaqueeutenhochancedeganharaaçaoseela
fizerumaretrataçaodizendoquenodiaqueelafaloissofoinummomentoderaivaeque
elasabiaqueeuseriaprejudicado
WesleyPereira
Ontem,15/05/2015,fuidemitidodaCaixaEconomicaFederalondefoiapuradoqueinfringi
normasinternasdaEmpresaealegandodescumprimentodaalineahdoartigo482da
CLT,alemdecitarnanaconclusaodoprocessoadministrativodisciplinarimputar
responsabilidadecivilsubsidiaria.
IssoéimpecilhoparaeutentarocuparumcargopubliconaReceita,Bacen,Fiscalde
Rendaseoutros?
16, 05, 2015
Prezados,BoaTarde.FuidemitidodaCaixaEconomicaFederalalegandoqueinfrigioArt
482alineahalemdenormasinternasdaCaixa.Seiquemeuregimejuridicoerigidoera
PodereiprestarconcursoparaoutrocargopubliconaesferafederalcomoReceita,Bacen
ououtroscargosnasesferasmunicipaiseestaduais?
bomdiadanielarovedagostariadesaberoseguinte?estounafasedeinvestigação
socialdoconcursodapoliciamilitardespeaminhaperguntaéaseguintequandomenor
a12anosatrasfiqueiinternadopor20diasporroubonaépocafuipresocomummaiore
reconhecidopelavitimaporemnãoeraeuquemestavanoroubomastivequeassumira
pedidodoadvogadopoisdessaformainocentariaomaiorqueestavacomigopoisbem
apósessefatomantiveumavidanormalperanteasociedadehjsougraduadotrabalho
emumamultinacionala6anosenãotivemaisproblemasdessaformaeusereireprovado
nessafazedoconcurso?obrigado
Ingridyrodrigues
Gostariadesaberseqdoapessoafikpresoeéabsolvidopodefazerumconcurso
PrezadaIngridy,
Obrigadapornosconsultar.
práticasqueodesabone,bemcomosejápraticouilícitospenais.
Ajurisprudênciaépacíficanosentidodequeélegalaeliminaçãodecandidato
quefoicondenadoehásentençatransitadoemjulgado(sempossibilidadede
Nessesentido,seocandidatofoiabsolvidodasacusaçõesosfatosque
pesavamcontraelenãoterãoocondãodeelimina­lodoconcurso.
RECURSOORDINÁRIOEMMANDADODESEGURANÇA.CONCURSO PÚBLICO.AGENTEPENITENCIÁRIO.CANDIDATO.ELIMINAÇÃO.
INVESTIGAÇÃOSOCIAL.SENTENÇAPENALABSOLUTÓRIA.ART.5º,LVII,
DACF/88.PRINCÍPIODAPRESUNÇÃODEINOCÊNCIA.VIOLAÇÃO.
PRECEDENTESDOC.STFEDESTEC.STJ.RESSALVADOENTENDIMENTO PESSOALDORELATOR. I–Oe.SupremoTribunalFederalfixouentendimentonosentidodequeviolao princípioconstitucionaldapresunçãodeinocênciaaexclusãodecandidatoem concursopúblico,querespondeainquéritoouaçãopenalsemtrânsitoem
julgadodasentençacondenatória.Precedente:AgRgnoAI769.433/CE,2ª
Turma,Rel.Min.ErosGrau,DJde12/2/2010.Ressalvapessoaldo
entendimentodorelator. II–Incasu,ademais,quandodapublicaçãodoeditaldocertame,em
novembrode2007,jáhaviasidoexaradasentençadoprocessocriminal,
proferidaemnovembrode2004,nosentidodaabsolviçãodoorarecorrente.
III–Emdecorrênciadaindependênciaentreasinstâncias,aindaassimseria possívelaapuraçãoadministrativadofatoobjetodaaçãopenale,por consequência,aadoçãodasmedidascorrespondentes–medida,porém,não observadanaespécie.Precedentedoc.STJ. IV–Nocasodosautos,fundando­seaeliminaçãodocandidato exclusivamentenaexistênciadaaçãopenalcontraeleinstaurada,naqual sobreveiosentençaabsolutória,oatodeexclusãodocertamehádeser anulado.Recursoordinárioprovido.
(RMS29.596/AC,Rel.MinistroFELIXFISCHER,QUINTATURMA,julgadoem
19/08/2010,DJe20/09/2010)
Ressaltoque,asenhoranãodeveomitirqualquerinformaçãoàadministração
doconcurso,pois,aomissãodefatosrelevantesnoformuláriodeinvestigação
sociallegitimaaeliminaçãodocandidatodoconcurso.
RECURSOORDINÁRIOEMMANDADODESEGURANÇA.CONCURSO
PÚBLICO.AGENTEPENITENCIÁRIO.CANDIDATO.ELIMINAÇÃO.
BoanoiteDRº(a)gostariadeperguntaroseguinte:
PasseinoconcursodaPMERJ,sendoqpossuo2EMPRESTIMOSnobancoqnaotive
comopagar.porémfizacordopagueialgumasparcelas,masfiqueidesempregadoenao
tivecomocontinuar.
Gostariadesaberseissopodemereprovarnaetapadapesquisasocialedocumentaldo
concurso?Poiselspodeminterpretarqagidemáfé.
Desdejaagredeçosuarespostaeparabenisopeloexcelentetrabalho
olaquerofazeroconcursodapmmaisatresanosatrasfuipegopelapoliciacomarmade
fogoeliberadocompagamentodefiancanomesmodiaissopodemeatralhar
MeuirmãoestánafasedeI.Sdoconcursodapmdesp,noformulariodeI.S,perguntava
sealgummembrodafamilia,estavaenvolvidoemalgumaocorrenciapolicial,porémnão
conteiaelequeestourespondendoumprocessodeembriaguezaovolanteeele
informounoformularioquenão,porémnãohánadasobreacondutadelenavidaqueo
desabone,essecasopodecaracterizaromissãoeexclusãodelenoconcurso?
Olá,hámaisoumenosuns6anosfuipegopilotandoumamotosemCNH,poremmeu
processojáestavaabertoeemandamento,mesmoassimfoigeradoumTCO,eojuizme
deuapenasumprazoparaterminadetirarminhaCNHsegundoelepelaminhaboa
índole,etermineidetirardentrodoprazoqueeleestabeleceu,issopodemeprejudicar
emumconcursopúblicoparaPM­GOqueestaprevistopara2015?
BoatardeDra.Daniela,
Adoisanosfuiacusadopelocrimedebocadeurna,ondeaJustiçaEleitoralregistrou
contramimumBOeumTCO,quegerouumprocessonoJuizadoEspecial,noentantoo
processoencontra­separado,semterocorridoaudiência,nemcondenação.
PresteioconcursodaCaixaEconômicaFederalefuiconvocadoaapresentara
documentação.Gostariadesaberseissopodemeatrapalharnainvestigaçãodevida
pregressa?
Olá,fuiaprovadonoconcursodoBancodoBrasil.Fuiacusadoporumcrimequenão
cometiem2011(TraficodeDrogas)noqualfiqueipresopor3mesesemprisãopreventiva
efuisoltonaprimeiraaudiência.Fuicondenadodepoismasnãohouvesentença
transitadaemjulgadoeganheiodireitoderesponderemliberdade.Oprocessoestá
paradoatéhoje.Nãoseisefoiarquivado.Meusantecedentescriminaisinformamque
nadaconsta.Seiquepossoassumiravaga.Masnoeditaldizquedevofazer:
(TiradodopróprioEdital:)“declaraçõesfirmadaspelocandidato:1–denãotersofrido,no
exercícioprofissionaloudequalquercargooufunçãopúblicaouprivada,penalidade
disciplinarporpráticadeatosdesabonadoresdesuacondutaoucondenaçãoporcrime
oucontravenção;2–dequenãoexistecontrasuapessoaprocessocrime,cívelououtro
dequalquerespécieemquetenhasidocomprovadaapráticadeatosoufatos
mencionadosnesteEditalcomoimpeditivosdesuapossenoempregodoBANCODO
BRASILS.A.;3–dequenãotemcondutaincompatívelcomaatividadebancária,assim
consideradaacomprovadaprática,nosdoisanosanterioresàdataprevistaparaaposse,
dosdefinidosnaLein.º9.613,de3demarçode1998,comocrimedelavagemde
dinheiroouocultaçãodebens,direitosevalores;eoutrosatoslegalmentedefinidoscomo
crimescontraoSistemaFinanceiroNacionalouaOrdemEconômicaNacional;4–
autorizaçãoirrestritaeirrevogávelparaqueoBancopossasolicitaraterceiroseparaque
estespossamprestaresclarecimentossobretodososfatosrelacionadosàsinformações
prestadas,especialmentequantoàscertidõesedeclaraçõesanteriores.”
Gostariadesabernessecaso,seeudevomencionaremminhasdeclaraçõessobreesse
fatoqueocorreucomigooucasoeunãomencionesepodeserconsideradoomissão?
Poisficoconstrangidodefalarsobreissoenãogostariademencionarofato.Deacordo
comessapartedoeditaltranscritaoquevocêmeindica?Obrigado.
QuerofazerconcursoparaPMSCetenhoumadúvidareferenteaoQIS,poistenhoum
processoadministrativoporinfraçãodetransito,devidoaumamultaem2013que
correspondeaoArt.218IIIdoCTB,devidoaisso,podereiserreprovadonoconcurso?
Ousodemedicamentoparaansiedade–Rivotril­,afastaapossibilidadedeumapessoa
entrar,atravésdeconcurso,paraaAcademiaNacionaldePoliciaFederal?
Oládaniela,járespondiprocessopordesacato,sendoqueoMPmedeuaopçãopara
suspenderoprocessocasoeuaceitasseassinardurante2anos,aceiteieassineiesse
tempoeoprocessofoiencerrado,casoforaprovadoemalgumconcursoireiteralgum
problemanainvestigaçãosocial?Desdejágrato.
PrezadoJoaooliveira,
Vejaquenoseucaso,osenhorfoibeneficiadocomasuspensãocondicional
doprocesso,ouseja,nãosofreusentençacondenatóriatransitadaemjulgada
ediantedoprincípiodapresunçãodeinocêncianãopoderiasereliminadodo
AGRAVOREGIMENTAL.PEDIDODELIMINARDEFERIDOPARCIALMENTE.
PÚBLICO.CARGODEINSPETORDESEGURANÇAEADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA.ETAPADEINVESTIGAÇÃOSOCIAL.TRANSAÇÃOPENAL.
ELIMINAÇÃODOCANDIDATO.REQUISITOSAUTORIZADORESDALIMINAR.
CARACTERIZAÇÃO.PEDIDODELIMINARDEFERIDOEMPARTEPARA
RESERVARVAGAAOCANDIDATO.AGRAVOREGIMENTALAQUESENEGA
1.Naespécie,ocargoaserpreenchidoédeinspetorpenitenciário.Oeditaldo
concursoprevêocarátereliminatóriodaetapadeinvestigaçãosocial.Todavia,
considerandoqueaoagravadofoiconcedidasuspensãocondicionaldo processopenal,equereferidobenefícioestásendocumprido,regularmente, presume­seque,aofinaldoprazodedoisanos,ocorrerá,conformedetermina alei,aextinçãodapunibilidadedocandidato,eoconsequentearquivamento dosautos.Porissoaliminarforadeferida,parcialmente,apenas,parareservar­ lheavaga.
2.Agravoregimentalaquesenegaprovimento.
(AgRgnoRMS31.410/RJ,Rel.MinistroCELSOLIMONGI(DESEMBARGADOR
CONVOCADODOTJ/SP),SEXTATURMA,julgadoem17/03/2011,DJe
Salienta­seque,oscritériosdeinvestigaçãodavidapregressanãotemum
campoestritamentelimitado,namedidaemquesebuscaapurarseháalguma
conduta–denaturezapenalounão–quepossacomprometeraidoneidade
moral.Logo,nãoésomentesentençascondenatóriasquepodemeliminaro
candidatodeumconcurso,nessesentido,ascarreiraspoliciaispossuem
critériosmaisrígidos,podendoaeliminaçãosedarpormeraexistênciade
inquéritoouaçãopenalemcurso.
Vejaqueascarreiraspoliciaisexigemreputaçãoilibada,oquetrazumalista
deaveriguaçãoextensasobreavidapregressadocandidato,elevandoo
númerodeexigências.Inclui­senoformuláriodeinvestigaçãoquestõessobre:
Usodebebidaalcoólica Tatuagem Terocorrênciaspoliciaiscomo:vítima,acusado,testemunhaouindiciado;e, inclusive SuspensãooucassaçãodeCNH; possuidorderegistropolicialnacondiçãodeaveriguado,autorouindiciado;
Diantedosfatosnarradosporvocê,épossívelsimasuaeliminaçãodo
concursonafasedeinvestigaçãosocialdecarreirasquepossuemcritérios
maisrígidos,vejajurisprudência:
ADMINISTRATIVO.CONCURSOPARADELEGADODEPOLÍCIA.FASEDE INVESTIGAÇÃOSOCIAL.CANDIDATADENUNCIADAPELAPRÁTICADOS CRIMESDEFORMAÇÃODEQUADRILHAEDECORRUPÇÃOATIVA. OSuperiorTribunaldeJustiçateminúmerosprecedentesnosentidodequeo candidatoindiciadoeminquéritopolicialoucondenadoemsentençapenal semtrânsitoemjulgadonãopodesereliminadodoconcursopúblicocombase nessascircunstâncias. Essajurisprudênciapodejustificar­searespeitodecargospúblicosdemenor envergadura,v.g.,odeagentepenitenciário,precisamenteasituação
examinadanoprecedentedequetrataoRMS32.657,RO,relatoroMinistro
ArnaldoEstevesLima(DJe,14.10.2010).
Outra,noentanto,deveserasoluçãoquandosecuidadaquelescargos públicoscujosocupantesagemstrictosensuemnomedoEstado,incluído nesserolocargodeDelegadodePolícia. OacessoaoCargodeDelegadodePolíciadealguémquerespondeação penalpelapráticadoscrimesdeformaçãodequadrilhaedecorrupçãoativa comprometeumadasmaisimportantesinstituiçõesdoEstado,enãopodeser tolerado. Recursoordináriodesprovido.
(RMS43.172/MT,Rel.MinistroARIPARGENDLER,PRIMEIRATURMA,julgado
em12/11/2013,DJe22/11/2013)
“RECURSOORDINÁRIOEMMANDADODESEGURANÇA.CONCURSO PÚBLICO.POLÍCIAMILITAR.INVESTIGAÇÃOSOCIAL.EXCLUSÃODO CERTAME.POSSIBILIDADE.
1.EntendeajurisprudênciadestaCortequeainvestigaçãosocialnãose
resumeaanalisaravidapregressadocandidatoquantoàsinfraçõespenais queeventualmentetenhapraticado.Deveseranalisadaacondutamorale socialnodecorrerdesuavida,visandoaferiropadrãodecomportamento diantedasnormasexigidasaocandidatodacarreirapolicial,emrazãodas peculiaridadesdocargoqueexigemaretidão,lisuraeprobidadedoagente público.
2.Nãoháqualquerresquíciodediscricionariedadeadministrativana
motivaçãododesligamentodocandidatoquenãoostentacondutamorale
socialcompatívelcomodecoroexigidoparacargodepolicial.
Trata­sedeatovinculado,comoconsequênciadaaplicaçãodalei,dorespeito
àordemjurídicaedointeressepúblico.Ausente,portanto,acomprovaçãode
desviodefinalidadeemeventualperseguiçãopolíticaporpartedoGovernador
3.Recursoordinárioaquesenegaprovimento.”(grifosnossos)
(RMS24.287/RO,Rel.MinistraALDERITARAMOSDEOLIVEIRA
(DESEMBARGADORACONVOCADADOTJ/PE),SEXTATURMA,julgadoem
04/12/2012,DJe19/12/2012)
Ressaltoque,osenhornãodeveomitirasinformaçãosolicitadaspela
administraçãodoconcurso,pois,aomissãodefatosrelevantesnoformulário
deinvestigaçãosociallegitimaaeliminaçãodocandidatodoconcurso.
AGRAVOREGIMENTAL.PEDIDODELIMINARDEFERIDOPARCIALMENTE. RECURSOORDINÁRIOEMMANDADODESEGURANÇA.CONCURSO PÚBLICO.CARGODEINSPETORDESEGURANÇAEADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.ETAPADEINVESTIGAÇÃOSOCIAL.TRANSAÇÃOPENAL. ELIMINAÇÃODOCANDIDATO.REQUISITOSAUTORIZADORESDALIMINAR. CARACTERIZAÇÃO.PEDIDODELIMINARDEFERIDOEMPARTEPARA RESERVARVAGAAOCANDIDATO.AGRAVOREGIMENTALAQUESENEGA PROVIMENTO.
concursoprevêocarátereliminatóriodaetapadeinvestigaçãosocial.Todavia, considerandoqueaoagravadofoiconcedidasuspensãocondicionaldo processopenal,equereferidobenefícioestásendocumprido,regularmente, presume­seque,aofinaldoprazodedoisanos,ocorrerá,conformedetermina alei,aextinçãodapunibilidadedocandidato,eoconsequentearquivamento dosautos.Porissoaliminarforadeferida,parcialmente,apenas,parareservar­ lheavaga.
motivaçãododesligamentodocandidatoquenãoostentacondutamorale socialcompatívelcomodecoroexigidoparacargodepolicial. Trata­sedeatovinculado,comoconsequênciadaaplicaçãodalei,dorespeito àordemjurídicaedointeressepúblico.Ausente,portanto,acomprovaçãode desviodefinalidadeemeventualperseguiçãopolíticaporpartedoGovernador doEstado.
Contandoresumidamente,
háunsanosatrás,fuiacusadoinjustamenteporteridoacasadeumapessoaarmadoe
feitoameaças,
essapessoafoimaridodaminhaatualesposa,
sabendoqueeujáestudavaparaconcursosfezessadenúncianointuídodeme
prejudicar…
fuichamadonofórumeelenãocompareceuefoiarquivado,
pergunteinofórumseissomeprejudicariafuturamente,
edisseramquenão,trabalhoanoveanosdevigilanteededoisemdoisanos,
façoreciclagemnotrabalhoesemprepedemantecedentescriminaisenadaconsta.
minhaperguntaéoseguinte,essefatomereprovaria,
poispasseiemumconcursonaáreapolicial,seeunãorelatarreprovoporomissão?
Fuidemitidaporjustacausaporimprobidadeadministrativaemempresaprivada.Issome
impededesernomeadaemqualquerconcursopúblicoouapenasnosquetem
investigaçãosocial?Poisalgunseditaiscitamqueestetipodedemissãonãopodeocorrer
emempresapública,porémnãocitamemempresaprivada.Oseditaisdeconcursosda
marinhaeaeronáuticadizemquetemqueteridoneidademoral.Estecasobastaparaa
giovaniJosédelima
BoatardefuireprovadonoconcursodaPMSPemnovembrode2014porteruminquérito
arquivadoporcausadeumBOporapropriaçãoindebitasendoqueoobjetoque
empresteifoifurtadodemimepagueiovalorquevaliaparaodonopossorecorrerda
jhonathanPMESP
Oladoutora,estounafasedeinvestigaçaosocialdaPMESP,tenhoduasduvidas.
1­Noanode2012tiveumacidentedetransitocomovitima,ocasofoilevadoaoJECRIM
,tendoaaudiencia,resolviabsolveroréuporserumapessoaidosa,masmediantea
pagamentodomeuipvapoisestavasemtrabalharhavia4meses,assineitudoabsolvendo
oréu,fuiateoforumepegueitodasasinformaçoesecoloqueinoformulario.
2­Noanode2011eutinhadoischipscadastradosemmeucpfdacompaniaclaro,umem
meuporteeoutrodemeuirmao,eleestaatepresonomomentomasnaquelaepoca
andavacompessoaserradas,poisbem,emumacertaocasiaoeleemprestouocelular
paraseuamigoquenaoeununcavi,nemsabiaonomenemvulgo.esserapazestava
sumidoaalgunsdiasdecasaeerausuariodedrogas,eleligouparasuamaecomesse
celulardepossedemeuirmao,amaedomesmoassionouapoliciaquenooutrodiafoi
atehminharesidenciasaberoqueestavaaconteçendo,meuirmaonomomentoestavaem
casaeexplicoutodooocorrido,eospoliciaisforamembora,naofuilevadopara
delegacianemnadaassinei.Fuiaoforumenadaconstaemnenhumlugar.Esse
aconteçimentocoloqueinaistudocertinho.
possoteralgumproblemaporisso,minhavidainteirativecondutaboa.osp2emalguns
lugaresfalaramatehqueeujahaviapassado.
OláDRA,gostariadeumainformacao,estoucomumadvidaquefoiexecutadapelacaixa
economicadoFIESemGoias,essadividaeessaexecucaopodemmeprejudicarna
investigacaosocialdoconcursodeagentepenintdeMG,obrigada
BOANOITEDOUTORA,
TENHO28ANOSEESTOUQUERENDOMEINSCREVEREMCONCURSOSDAPOLICIA
MILITAREAGENTEDESEGURANÇAPENITENCIÁRIO,PORÉMTENHORECEIODE
CHEGARNAETAPADEINVESTIGAÇÃOSOCIALESERREPROVADOPORCRIMES
(ATOSINFRACIONAIS)COMETIDOSQUANDOEUTINHA15ANOSDEIDADE.
NAÉPOCAEUFUIPEGOCOM6GRAMASDEMACONHA,UMAESPINGARDADENTRO
DECASAETIVEENVOLVIMENTOEMUMASSASSINATO,PORÉMAGIEMLEGÍTIMA
DEFESA,ONDEAPENASPRESTEISERVIÇOSCOMUNITÁRIOS,OUSEJA,NÃOFUI
INTERNADO.GOSTARIADESABERSEESSESATOSE/OUCONDUTASHÁTANTO
TEMPOPODERIAMMEELIMINARDEUMCONCURSONAÁREADESEGURANÇA
PÚBLICA??ECOMOEUDEVERIAFORNECERESTASINFORMAÇÕESNAHORADA
INVESTIGAÇÃOSOCIAL??
HAJAVISTOQUEDEPOISDOS18ANOSATÉOPRESENTEMOMENTONÃOME
RECORDODENENHUMFATOQUEPOSSAMEELIMINARDEUMCONCURSODESTA
LeonardoGoes
BomdiaDoutora,pretendoprestarconcursoparaocargodePOLICIALLEGISLATIVO
FEDERALDOSENADOeconstaumaetapanaqualseverificaavidasocialdapessoa.
Eupossuoumprocessocivilporcontadeunschequessemfundonaépocaemqueperdi
oempregooprocessojadeucausaganhaparaaempresaporémnãoobtivecondições
aindadesanaradívida!Esseproblemapodeimpedirminhaaprovaçãonaetapade
Boatardedra,eujapasseimeucasopravc,maisqueriaqueasrametirassemaisessa
Ofatodeeuterchingadoomedicodoinssechutadoaportadoinss.issodia06/08/2014
Dia22/09/2014fuichamadonapoliciafederalparadarminhasdeclaraçoeseofim
assineiumadeclaraçao
Soquedia23/04/2015fuinadelegaciapegarumaantecedência,mepassaramcomela
nadaconsta,maisopolicialmedissequefuiindiciadoagoraemmarçode2015,eelesme
pediupraassinarudocumento,maissoquenaolipraveroqueera.
Mefalaumacoisaeupoderiaserindiciadotantotempodepois,pesquisandonocodpenal
vioart10dalei3689/41
CPP–DecretoLeinº3.689de03deOutubrode1941
Art.10.Oinquéritodeveráterminarnoprazode10dias,seoindiciadotiversidopresoem
flagrante,ouestiverpresopreventivamente,contadooprazo,nestahipótese,apartirdo
diaemqueseexecutaraordemdeprisão,ounoprazode30dias,quandoestiversolto,
mediantefiançaousemela.
§1oAautoridadefaráminuciosorelatóriodoquetiversidoapuradoeenviaráautosao
juizcompetente.
§2oNorelatóriopoderáaautoridadeindicartestemunhasquenãotiveremsido
inquiridas,mencionandoolugarondepossamserencontradas.
§3oQuandoofatofordedifícilelucidação,eoindiciadoestiversolto,aautoridadepoderá
requereraojuizadevoluçãodosautos,paraulterioresdiligências,queserãorealizadas
noprazomarcadopelojuiz.
gláuciodasilva
boanoite,presteiconcursopúblicoparapmerj,passeieestounasetapasdoconcurso,
minhadúvidaéemralaçãoainvestigaçãodocumental,porquetenho2processos,o1foi
quandoeramenordeidadeeumaconfusãonocolégioagrediummeninoeoprocessofoi
paraoECAcomoadvertênciaearquivamentodefinitivo,o2foiumadiscussãoeamulher
foinadelegaciaefezumtermocircustanciadoeficoucomoameaçaetambémesta
arquivado,issomeacarretaraemreprovaçãonoconcurso,casoaconteçaexisterecurso
paraissoeaextinçãodealgum^dosprocessosexiste:>
25, 04, 2015
PrezadoGláucio,
Ainvestigaçãosocialvisaapurarseocandidatoécontumazempráticasqueo
desabone,bemcomosejápraticouilícitospenais.
Osfatosocorridosenquantovocêémenordeidadenãosãocapazesde
ensejarsuaeliminaçãodoconcurso.OSuperiorTribunaldeJustiça
reiteradamentedecidequeatoinfracionalsequerpodeserconsideradocomo
mausantecedentesparafinsdemajoraçãodepenabase.Issocombasena
presunçãodeinocência,princípiodeelevadopotencialpolíticoejurídico,
indicativodeummodelobasilareideológicodeprocessopenal.
Dessaforma,seatoinfracionalsequerpodeserconsideradocomomaus
antecedentesparafinsdecálculodepenajustamentepelaausênciade
culpabilidadedoautordofato,pormuitomaisrazãonãopoderiaserfato
geradordeeliminaçãoemconcursopúblicooseucaso.
ADMINISTRATIVO.MANDADODESEGURANÇA.“CONCURSOPUBLICO”. AGENTEDEPOLICIA.“INVESTIGAÇÃOSOCIAL”.CRIME(HOMICIDIO) COMETIDOPORCANDIDATOQUANDOERA“MENORINIMPUTAVEL”. ILEGALIDADEDAINVESTIGAÇÃOSOCIALDA“BANCAEXAMINADORA”, COMVIOLAÇÃOLITERALDO“ESTATUTODACRIANÇAEDO
ADOLESCENTE(ARTS.143E144)”.APRESUNÇÃODE
IRRECUPERABILIDADEDEQUEMJACOMETEUDELITOPENAL,APARDE SOLAPARUMDOSPRIMADOSDACIVILIZAÇÃOOCIDENTAL,JOGARIAPOR TERRATODAAPOLITICACRIMINALDAREABILITAÇÃOEREINTEGRAÇÃO DODELINQUENTEASEUMEIOSOCIAL.RECURSOESPECIALCONHECIDO PELAALINEA”A”DOAUTORIZATIVOCONSTITUCIONAL.I–ORECORRENTE ESPECIAL,QUANDOMENORPENALMENTEINIMPUTAVEL,ASSASSINOU COLEGA.AOCANDIDATAR­SEACONCURSOPUBLICO(AGENTEDE POLICIA),TEVESEUPEDIDOINDEFERIDO,PORQUEABANCA EXAMINADORAAPURARA,PORCONTAPROPRIA,OFATO,OCORRIDO
PERTODE10ANOSATRAS.IRRESIGNADO,OORARECORRENTE
ESPECIALAJUIZOUAÇÃODEMANDADODESEGURANÇA.OTJTEVE COMOLEGALOATOIMPETRADO.II–OSTJTEMCONSIDERADOLEGALO INDEFERIMENTODEINSCRIÇÃODECANDIDATOCOMBASENA “INVESTIGAÇÃOSOCIAL”PREVISTAEMEDITALDOCONCURSO(RMSN.
45/MT,MIN.MOSIMANN;RESPN.15.410/DF,MIN.GARCIAERESPN.
50.524/DF,MIN.MACIEL).NOCASOCONCRETO,TODAVIA,OORGAO
IMPETRADOVIOLOUEXPRESSAMENTEOSARTS.143E144DOECA(LEI
N.8.060/1990),QUEVEDOU“ADIVULGAÇÃODEATOSJUDICIAIS,
POLICIAISEADMINISTRATIVOSQUEDIGAMRESPEITOACRIANÇASE ADOLESCENTESAQUESEATRIBUAAUTORIADEATOINFRACIONAL”. ADEMAISDISSO,NOCASOPARTICULARDORECORRENTEAVEDAÇÃO DEPARTICIPARDECONCURSOPARACARGOPUBLICO,VIAVELATEPARA OPENALMENTEREABILITADO,JOGARIAPORTERRATODAAPOLITICA CRIMINALDEREAJUSTAMENTOEREINTEGRAÇÃOAVIDASOCIAL,ALEM DESOLAPARUMDOSPRIMADOSDENOSSACIVILIZAÇÃO.III–RECURSO
ESPECIALCONHECIDOPELAALINEA“A”.(REsp48.278/DF,Rel.Ministro
PEDROACIOLI,Rel.p/AcórdãoMinistroADHEMARMACIEL,SEXTATURMA,
julgadoem27/08/1996,DJ21/10/1996,p.40277)
Ocandidatoquepossuicondenaçãotransitadaemjulgadaseráeliminadodo
concurso,poisacondenaçãodesabonaocandidatoparaoexercíciodocargo
“ADMINISTRATIVO.CONCURSOPÚBLICO.CANDIDATOCOM CONDENAÇÃOTRANSITADAEMJULGADO.CRIMEDEPECULATO. NEGATIVADAADMINISTRAÇÃOEMPROCEDERANOMEAÇÃO. LEGALIDADE.INEXISTÊNCIADEDIREITOLÍQUIDOECERTO. PRECEDENTES.RECURSODESPROVIDO. I–ConsoanteentendimentodesteSuperiorTribunaldeJustiça,nãoháofensa adireitolíquidoecertonahipótesedenegativadaAdministraçãoemproceder anomeaçãoemcargopúblicodecandidatoquenãotenhapreenchidoo requisitodeboaconduta,consideradoessencialpelalegislaçãoderegência. Precedentes.
II–ALeiEstadualnº5.256/66–EstatutodosServidoresdaJustiçadoEstado
doRioGrandedoSul–prevêemseusarts.654,IIIeIVe661quepara
ingressaremcargopúblicoocandidatoaprovadoemconcursodevepossuir honradaconduta,aptidãoparaoexercíciodocargo,bemcomonãotersido condenadodefinitivamenteporcrimedolosoenãotersidodemitidoabemdo serviçopúblico. III–Napresentehipótese,ocandidatoefetivamentenãopoderiaingressarno cargodeOficialEscreventepornãopreencherosrequisitosprevistosna legislaçãoderegência,tendoemvistaquefoicondenadopelocrimede peculatopraticadonoexercícioanteriordomesmocargo,tendosidodecretada suademissão,abemdoserviçopúblico. IV–Ofatodehaversidoagraciadocomindultonãoalteraasituaçãodo candidato,jáqueestebenefícioatingesomenteapenaimpostacriminalmente, sóalcançandoosefeitosprincipaisdacondenação,subsistindotodosos demaisefeitossecundáriospenaiseosextrapenais. V–Recursoconhecidoedesprovido.”
(RMS17459/RS,Rel.MinistroGILSONDIPP,QUINTATURMA,julgadoem
04/11/2004,DJ13/12/2004,p.383)
Noseucasonãohácondenaçãotransitadaemjulgadadeformaquenãoé
razoáveleliminaçãodecandidatoporconstaremseunomeTermo
CircunstanciadodeOcorrência,issoemobservânciaaoprincípiodapresunção
dainocência,segundooqualninguéméconsideradoculpadoatéotransitoem
julgadodesentençapenalcondenatória.
Contudohácarreirasquepossuemcritériosdeingressomaisrígidos,deforma
queascondutasrelatadaspodemserconsideradasfatosdesabonadoresda
suaconduta,ensejandoemsuaeliminação,vejajurisprudência:
Ressaltoque,osenhornãodeveomitirqualquerinformaçãoàadministração
ADMINISTRATIVO.PROCESSUALCIVIL.SERVIDORESTADUAL.POLICIAL MILITAR.CONCURSOPÚBLICO.EXCLUSÃONAFASEDEINVESTIGAÇÃO SOCIAL.OMISSÃODEINFORMAÇÕES.PREVISÃONOEDITAL.AUSÊNCIA DEDIREITOLÍQUIDOECERTO.PRECEDENTES.
1.Cuida­sederecursoordinárioemmandadodesegurançainterpostocontra
acórdãoquedenegouopleitodeanulaçãodaportariaqueexcluiucandidato docertameaocargodesoldadodapolíciamilitarpornãoterapresentadoas devidasinformaçõesnafasedeinvestigaçãosocial;oimpetrantealegaque informouemformulárioterrespondidoocorrênciacriminalaqual,contudo,teria resultadoemtransaçãopenal.
2.Asprovaspré­constituídasjuntadasaosautosnãodemonstramajuntada
dascertidõesdeantecedentesdasjustiçasfederaleestadual,assimcomodas
políciasfederaleestadual,conformeexigidoexpressamentenositens8.4,“b”e
“d”doeditaldoconcurso;talexigênciaeditalícia,inclusive,possuiamparona
LeiComplementarEstadualn.108/2008.
3.AjurisprudênciadoSTJépacíficanosentidodequeaomissãoemprestar
informações,conformedemandadoporedital,nafasedeinvestigaçãosocial oudesindicânciadavidapregressa,ensejaaeliminaçãodecandidatodo
concursopúblico.Precedentes:AgRgnoRMS34.719/MS,Rel.Ministro
HumbertoMartins,SegundaTurma,DJe23.11.2011;RMS20.465/RO,Rel.
MinistroJorgeMussi,QuintaTurma,DJe13.12.2010;eRMS32.330/BA,Rel.
MinistroCastroMeira,SegundaTurma,DJe1º.12.2010.Agravoregimental
improvido.(AgRgnoRMS39.108/PE,Rel.MinistroHUMBERTOMARTINS,
SEGUNDATURMA,julgadoem23/04/2013,DJe02/05/2013)
Eliminarocandidatonafasedeinvestigaçãosocialdevidoaocometimentode
crimesporparentesoupessoaspróximasviolaanãotranscendênciadapena
eapresunçãodeinocência,vejaajurisprudênciasobreotema:
1ªEmenta
DES.CLAUDIATELLESDEMENEZES–Julgamento:13/05/2014–SEGUNDA
CAMARACIVEL
Reexamenecessário/apelaçãocível.Concursopúblicoparasoldadodapolícia
militar.Eliminaçãodecandidatoporreprovaçãonafasedeinvestigaçãosocial.
Irmãoqueteriasidopreso.Investigaçãosocialquedeveobservarosprincípios
darazoabilidadeeproporcionalidade.Reprovaçãodocandidatoporconduta
doirmãoquerepresentaviolaçãoaoprincípiodanãotranscendênciada
pena.Ofensaaosprincípiosconstitucionaisquesetraduzemnulidadedoato
administrativoemquestão.Negadoseguimentoaorecurso,nostermosdoart.
557,caputdoCPC.Mantidaasentençaemreexamenecessário.
DES.ANDREANDRADE–Julgamento:19/02/2014–SETIMACAMARACIVEL
APELAÇÃOCÍVEL.MANDADODESEGURANÇA.CONCURSOPÚBLICO PARAOCARGODESOLDADODAPMERJ.EDITALDOCERTAMEQUE EXIGEONÃOENVOLVIMENTODOCANDIDATOCOMPESSOAS COMPROMETIDASCOMILÍCITOS.PESQUISASOCIAL.REGISTROSDE OCORRÊNCIANOSQUAISOGENITORDOCANDIDATOSEENCONTRA ENVOLVIDO.REPROVAÇÃO.CONDUTADOCANDIDATOENTENDIDACOMO INCOMPATÍVELCOMAHONORABILIDADEEOPUNDONORPOLICIAL MILITAR,DIANTEDOACERVOPROBATÓRIO.ENVOLVIMENTODOGENITOR COMILÍCITOQUENÃOPODESERUTILIZADOCOMOCRITÉRIODE ELIMINAÇÃODOCANDIDATO.VIOLAÇÃOAOPRINCÍPIODANÃO
TRANSCENDÊNCIADAPENA,PREVISTONOART.5º,INCISOXLV,DACRFB.
ANÁLISEDARAZOABILIDADEEPROPORCIONALIDADEDOATOPERMITIDA
AOPODERJUDICIÁRIO.RECURSOAQUESEDÁPROVIMENTO,PARA
CASSARASENTENÇA,DETERMINANDOOPROSSEGUIMENTODOFEITO.
CONCESSÃODALIMINARAOIMPETRANTE,ORAAPELANTE,PARA
DETERMINARASUAPARTICIPAÇÃONOCURSODEFORMAÇÃODE
SOLDADOSENASPRÓXIMASETAPASDOCERTAME.
estouestudandoparaconcursodePMSPetenhoumaduvida,tiveumtcoem2012por
consumodedrogas.pagueiumsalariomínimoeopromotordisse,quepoderiafazer
concursopublicoquenãoteriaproblemas.casosejaaprovadonoconcursopossoser
excluídopelainvestigaçãosocialedevidapregressa?
desdejáagradeçopelaatenção
BoaTardeDr.Daniela,Gostariadesaberseumcandidatopodeseraliminadodo
concursoporjatercumpridomedidassocioeducativas,poratoinfracionalanalogoa
crimesdemenorpotencialofencivocometidoa10anosatras.taiscomo,participedefurto
deumtocafitadecarroeviasdefato.outraperguntaesepodesereliminadoocandidato
quejatevepunicaonaepocaemqueeramilitardoexercito,punicaocomo,repreensaoe
impedimentodesairdoguartelpelosmotivosde,naotertiradoabarba,faltadoinsaiode
formatura,naoprestarcontineciaparasuperiorhierarquico.obrigado!!aguardo
respospas
jônatasalves
bomdiaDaniela.
respondiaumprocessopenaleumadministrativo,fuiabsolvidonopenaledemitidono
administrativo,porémminhademissãonãoconstoucomanota“abemdoserviçopúblico”.
fuiabsolvidopenalmenteporinsuficiênciadeprovas.Aperguntaé:fizumnovoconcurso
parapoliciacivilefuiaprovado.essaminhademissãosimples(semserabemdoserviço
público)vaimeeliminardafaseinvestigaçãosocial?casoarespostasejapositiva,tenho
chancesdelograrexitoemummandadodesegurança?Minhapretensãonãoéa
reintegraçãoetãosomenteapossibilidadedetomarposseemumoutroconcurso.
Oladoutora,tiveacnhsuspensapor1mes,poisvendiumamotoecomoaindaestava
emmeunome,umrapazfoipegoempinandoamotoeamesmofoiapreendidaeeutive
acnhaprendidaporestarnomeunome,possosereliminadodainvestigaçãosocialdo
concursodapm,porisso,sendoquenãoeraeuquecometiainfração?
Boanoite.Fuidemitidoporjustacausapelaclt,porementreinajustiçaeasexpectativas
sãodereversãodajustacausa.Passeinoconcursodapfegostariadesaberseeles
podemmeeliminarmesmoademissaoestandosendocontestadanajustiçapoisfoi
indevida.Possosereliminadomesmonaohavendosentençatransitadaemjulgado?
bomdiaDaniela
QUERIAQUEMETIRASSEUMADUVIDAESTOUNOCONCURSODAPMDESPE
ESTOUNAFASEDEINVESTIGAÇÃOSOCIAL,NOFORMULÁRIOEUNÃOCOLOQUE
NADAFALANDODOMEUPAI,POISOMESMOFOIMORTOEM2004VITIMADE
DISPARODEARMADEFOGOEELEJÁTEVEPASSAGEMNAPOLICIAEUTAMBÉM
NÃOLEMBROOQUE,SERAQUEPELOFATODENÃOTERCOLOCADOISSOPODE
MEREPROVANAIS,LEMBRANDOQUEELEMORAVANAPARAIBAENUNCAVEIPRA
BomdiaDanieleestoucomalgumasdívidasemrelaçãoaomissãonapesquisasocial
Porfaltadeatençãoeansiedadeacabeinãocolocandoonomedeumirmãomeupor
partedemãenoinventáriodapesquisaetbmemrelaçãoaminhaconclusãodoensino
médiotermineinosegundosemestrede2013laacabeibotando2014quefoiquando
pegueimeuhistórico,essestiposdeerropodemlevaraumaeliminação(oconcursofoi
dapmerj)
Sendoreprovadanoconcursopúblicoporvidaprogressa,entrandocomumrecurso
quantotempovulgarmentefalandolevariaserjulgado?,enquantoomesmoéjulgado
outrapessoaassumiriaaminhavaga?
Att,Fernanda.
OLÁDANIELA
OEDITALDOCONCURSODIZOSEGUINTE,SOBREAETAPAINVESTIGAÇÃOSOCIAL:
2.2.9.Terboacondutasocial,nãopossuirantecedentescriminais,achando­senopleno
exercíciodeseusdireitos
civisepolíticos.
2.2.10.Tercondutacivilcompatívelcomocargopolicialmilitarpretendido,devidamente
comprovadoeminvestigaçãoacargodaPM.
14.4.Seráeliminadodoconcursoocandidatoquedeixardeinformarregistrode
antecedentescriminaisouqualquerPendênciaemÓrgãosPoliciais,daJustiçaFederal,
EstadualouqueprestarinformaçõesinverídicasanterioresàmatrículanoCursode
OBS:tiveminhaCNHsuspensapor02mesesem2011,períodoemquefrequenteio
CursodeReciclagem,mesmoasuspensãoserumasançãodisciplinaradministrativa,
podereiterproblemas,nãoseriadesproporcionaleeliminação?
Desdejáagradeçopelosesclarecimentos
Boanoite,fuipossivelmentedemitidadecargopúblicoem2009porabandonodecargo
(fisioterapia),poisapenascomuniqueiverbalmenteaosecretárioquenãoiriamais
trabalharláecomonuncamaisentraramemcontatocomigo,acheiquefuiexonerada,
porémentreiemcontatocomaprefeiturahojeeelesficaramdemedararesposta
amanhã.Agorapasseinoconcursodeagentedepolíciafederalenoeditalconstaque
demissãodecargopúbliconoexercíciodefunçãopúblicaépassíveldeeliminaçãona
fasedeinvestigaçãosocial.Seeufuirealmentedemitidaporabondonodecargoem
2009,eujáestouvinculadamenteeliminadadessecertame?
Olá.Tenhoumadúvida.PasseiemconcursopúblicodeDefensorPúblicoeestounafase
deexamesmédicos.Tivedepressãoháumanoemeioatrásemetrateipor6meses,e
agoraprecisopreencheraquelafichamédicaemquetratamentospsiquiátricossão
questionados.Metrateiporapenas6mesesemerecuperei,nãotendosidonecessário
pedirlicençaparatratamentodesaúdeàépoca(domeucargoatual).Issopodedar
problemaparaaposse?
OláDaniela,
Pretendofazerconcursoparacarreirapolicial,porém,játiveacnhsuspensaem2009,me
defendialgumasvezesecumpripenaem2014,essefatomeeliminaria
Ola,em2009figureicomoRequeridoemumaaçãocivildereintegraçãodepossedeum
terrenocujoresultadofoiquearequerentemeindenizoupelasbenfeitoriasfeitasno
ímovel,jáem2011tiveminhahabilitaçãosuspensaporconduzirumamotocicletasem
capacete,em2014presteiconcursoparaaPolíciaMilitarondefuiaprovado,atéagora,já
queestáemcursoafasedeinvestigaçãosocial.
Poderiameinformarsetereiproblemasnestafase?
Oláboatarde,passeinoconcursodapolíciamilitarrjeconstanoedtal,queseestiver
respondendooutiverrespondidoauminquéritopolicial,vocêseráexcluidodoconcurso.
Poisbemboanode2006fuiindiciadoporfurto(semprovaalgumasobreaminha
pessoa,somentedesconfiança)namesmasemanaapessoaqueteveseuspertences
furtadososrecuperalamatravésdeterceirosdizendocomquemtinhaachadoos
pertencesquenocasonãofuieu,fuiatéadelegaciacommeuadvogadoeinformeia
autoridadecompetentequeodenunciantejáteriarecuperadoseuspertencesese
recusavadecompareceradelegaciaparainformartalfatopoisquemorecuperoupediu
quenãofosseatéadelegaciaedissessequefoiapessoaqueorecuperouparanãose
envolvernocaso.Apóseuavisarqueelejáhaviarecuperadoseuspertencesna
delegacianuncamaisfuichamadoenemodenuncianteparaprestaresclarecimentos
sobreoassunto.
Seráquecorroriscodesereliminadodoconcurso?
Lembrandoquenãotevesequeraudiênciapoisocasonãochegouasairdadelegacia.
Desdejáagradeçopelaatenção.
Possoserreprovadonapesquisasocialdapmerjporjaterficadoafastadopeloinsspor
estressepóstraumatico?
BoaNoiteestimadaDraDaniela,estoucommedodeficarreprovadonaPesquisaSocial
doConcursoparaocargodePolicialMilitarqueprestei.
Bem,fizousoindevidodeumAtestadoMédicofalso,cujoeumesmofalsifiqueioatestado
comosefossedeumaclínicaparticular.Apresenteioatestadocomooriginal,masumdia
depoisassumiqueomesmoerafalso.ComosouMilitardasForçasArmadasfoiabertoum
IPMparaesclarecerocaso.APesquisaSocialdoconcursoparaocargodePolicialMilitar
quepresteijávaicomeçar.Tenhomedodeficarreprovadonessafasepelousodo
atestadofalso.Mesmonãotendomebeneficiadoemnadacomoatestado,nemter
envolvidoninguémnasituação.
Olá,boatarde!!
FuiaprovadoemumconcursoparaAgentepenitenciáriaatravésdaSecretariade
administraçãopenitenciáriaeresponsávelpeloconcursoéaVunesp.
Minhadúvidaéquantoainvestigaçãosocialecondutaalibada,devidoainstabilidade
financeiraquevenhovivendodeixeiatrasaralgumascontascomotaiscomo;cartãode
créditoeosdocumentosdocarroqueforaminclusosnoCadin.Eusereibarradoporesses
motivosnainvestigaçãosocial??
Minhacarteiradehabilitaçãofoisuspensaporultrapassarolimitedepontosestabelecidos
porlei.Cumpriasuspensão,minhapontuação“zerou”,porémomeureceioédenãoser
aprovadoporessemotivo.OqueaSrameorienta?Possoprestaroconcursopara
Bomdiadoutora!
Hápoucotempoestavaemumcursodeformaçãomilitarepedibaixa,poisnãome
adapteiavidamilitarefuiestudarparaserpolicialcivil.
Ocorreque,tiveumapuniçãodisciplinar(embriaguezquecausoutranstornonoquartel)
queresultouemumapenalidadegrave.
Seforaprovadoemumconcursodapolíciacivil,talpenalidadeadministrativapode
macularainvestigaçãosocial?
OláDanielaRoveda,tenhoumadúvida.Tiveumamultadetrânsitoleve,porcintode
segurança,eganhei5pontosnaminhaCNH.Gostariadesaberseissopodeme
atrapalharnainvestigaçãosocial,doconcursodaPMdesãopaulo.
olaboatarderespondiaumtempoatrasprocessoscomodanoaopatrimônio
publico,desacatoautoridade,invasãoaprédioabandonado,sequestroecarcereprivado
,nãoseassuste,kkkkk(risos)poremhojecomatitudesdehomemeumapessoamudado
,memudeidacidadeondeeuestava,efuiviverminhavidaemoutracidade,desteentão
nãopratiquenadaquemeenvergonhediantedasociedade,façomeucursodeDireito
hoje,paraquenofuturosejaumrepresentantedoMP,osprocessoscontramim,unsfoi
arquivadosporfaltadeprova,outrospagoscomserviçoscomunitários,emfimhojeem
2015nadacostacontramim,estoucomoseeunãotivessefeitoessascoisasfeias,aminha
perguntaeoseguintemesmocomumpassadosombrioeupossofazeraprovadapolicia
Militareseeuforaprovado,oqueeupossofazer?poderiatomarpossedocargopublico?
quandotiroantecedentescriminaisdofórum,policiacivil,federaloutrosórgãosnadacosta
contramim,oquefaço,estoudoidoquerendofazerminhaprovaporemcommuitomedode
nãoconseguir,vocêpodemedarinformação,obrigado
Gostariadeuma“luz”…sepuderemmeauxiliar,agradeçoimensamente.
Souadvogadaeaindanafaculdade,em1997fizumaTransaçãoPenalporApropriação
deCoisaAchada(umchequeperdidofoidepositadonaminhacontabancária)e,na
épocaorientadaporumprofessordafaculdade,alémdatransação,ressarciavítimaalgo
emtornode$350.
Aconteceque,hojeestudoparaconcursosejánãobastasseadificuldadeinerenteaeles,
tenhoreceiodequetodoomeuesforçosejaemvão,poisestamarcanomeupassado
podemeimpedirdeumaaprovaçãonapesquisadevidapregressa.
Oquequerosaberé,háapossibilidadedeeudeclarartalfato,documentá­loeser
aprovadanoMP/SP,concursoparaoqualestudoatualmente,ouemsetratandode
concursosdeprimeiralinhacomoMP,ProcuradoriaseMagistraturas,possoesquecer?
Agradeçoimensamentepeloauxílio.
Provavelmentenecessitareidevocêsnofuturo,aesterespeito.
Hápoucomenosde20ANOS,quandoeutinha19(hojetenho38)fizumatransação
penal,poisumchequeperdidofoidepositadoemminhacontabancária.Orientadaporum
professordafaculdade,inclusiveressarciavítimadovalordocheque,algoemtornode
$350.IssopoderiahojemeimpedirdeiradiantenoConcursodoMP,parapromotor?
MarcoAndrada
OiDaniela,boatarde,jáaproveitoparalheagradeceroutrosesclarecimentosquevcme
fez,masesseagoramedeixourealmenteprecisandodasuaavaliação…observesó
JaestavacomafacanodentepraestudarparaABINeviissoaqui…
INSTRUÇÃONORMATIVANº007­ABIN/GSIPR,DE01DESETEMBRO2010.
Art.8ºSãofatosqueafetamaidoneidademoraleacondutailibada:
I–habitualidadenodescumprimentodosdeveresdeassiduidade,pontualidade,discrição
eurbanidade;
Sobreessetópicotenhoumaadvertênciaquantoaomalusodopontoflexível,nãoerrado,
masemdesacordo,fazendousodeumatolerânciadeatrasodeformaabusiva,oquefoi
contornado,masaadvertênciaficoulá.
Porémumtempodepoiseufuisuspensoporteresticadoohoráriodealmoço,mesmocom
advogado,entenderamporissoqueeuerareincidenteefuipenalizadomais
severamente,essadentreoutrasacusaçõesrelativasapontodasquaiseunãopudeme
defenderadequadamenteeacabeiporacataradecisãodachefiaeleveiessasuspensão,
nãoseiseficouconfigurada“habituidade”…jaquesãosituaçõesenvolvendoponto…mas
teoricamentedistintas…
Foramfatosisolados,tenho5anosdeempresaenumamudançadesetorfuipremiado
comumachefiaextremamenterígida,inflexíveleintolerante=O,queacaboupormanchar
meudossiêcomessaspenalidades,ébemevidenteoproblema,nuncafuipenalizado…
sempretrateidessesassuntoscomchefiasmaisflexíveis,emeatrevoadizeraté
absurdamentemaisinteligentes,nãomeadapteibemeopreçofoialto…felizmentesai
daquelelugar…
Souumapessoadeboaconduta…essesassuntospoderiamsertratadosdeformamenos
lesiva…aempresatembancodehoras…masaminhachefiasuperintolerantedificultava
ousoabsurdamente…estoulhefalandomasnpudemedefenderinternamente…depois
dissofiquearrasadoporqueessaspessoaspodemtervetadomeufuturo
permanentementepormeraperseguição…jaqueoutrosfazemissomasnemtodossão
punidos…dependendodograudesubmissãoseéquevcmeentende…
Penseiemnãofalardessascoisas,poisoconcursodevedemorarasair…aatéláposso
atépassaremoutro…mas…
XVII–declaraçãofalsaouomissãoderegistrorelevantesobresuavidapregressa.
Achoquepodenãoserumaboaidéia…
Art.9ºSerápassíveldeeliminaçãodoconcursopúblico,semprejuízodassançõespenais
cabíveis,ocandidatoque:
V–tivercondutatipificadaemquaisquerdosfatosprevistosnoart.8º,apósanálisedasua
defesa;
Poderiaargumentaretentarmedefender…masnãoestoucrendoqueeupossaconverter
essasituaçãoparapoderfazeresseconcurso…oquevocêachadissoDaniela?
Oi,BoaNoiteDaniela,estouna4.fasedoconcursopraASP,efuiinformadoqueo
resultadodainvestigaçãosocialsósairáemmaio,estoumeiopreocupadoportermuitos
chequesdevolvidos,nomenoserasaeumprotesto,issopoderámeatrapalhar?
equantoaoresultadodoconcurso,saberiameinformarseconsigoalgumacoisaantesda
dataprevista?precisomemudardecasa,esecasoforchamadomudareidecidade,
estoucomasmaosatadas.
desdeja,muitoobrigadopelaatenção
Estounoprocessofinaldasinvestigações,sóquenoeditaldapmerjinformaqueo
candidatonãopodetersidocondenado,msnomeucasofoipormotivobobo,mesmo
assimamarinhamecondenou.
Boatardedoutora,obrigadapelaatenção,estouprestandoconcursoparamagistraturao
meucasoéoseguinte:noano1999qdoaindaservidorativeumprocessoadministrativo,
quenãomelembroosfatosexatos,resultouemsançãoleve,em2002respondiumaação
civilporteremprestadoumchequequefoipagoearquivadooprocesso,desde2006
respondonajustiçafederalaçãocivildeexecuçãoportítuloextrajudial(fies)queserá
arquivadonomêsdemaio/2014,poisterminareidepagaroacordo,játiveumtítulo
protestado.Diantedetodosessesfatosquaissãominhachancesdeserreconemendada
nainvestigaçãosocial?desdejáagradeçoportodasessasquestõesrespondidas,que
aliviaanossaalma.Deusteguarde.
EstouprestandoconcursopúblicoparaAgentedeescoltaevigilânciapenitenciariae
estouna4fase,investigaçãosocial,aminhadúvidaéquantoao(registropolicialnas
condiçõesdeaveriguado)queconstanoedital,umoficialdejustiçafezumBOcontramim
portermeseguidoparaaentregadeumveiculoenomeiodocaminhoacabouse
distanciandoemeperdeudevistaachandoqueeutinhafugidodele,tivequeprestar
declaraçõesnadelegaciaetivequepagarumacestabasica Nessecasocomoficariana
investigaçãosocialeuteriaalgumproblema?Noeditaldiz(registropolicialnascondições
deaveriguado)Euconsigoumacópianadelegaciaparasabercomofoielaboradoesse
eufuisóciaproprietáriadeumapequenaempresaenoanode2002,devidoaproblemas
financeirostivediversoschequesdevolvidoseprotestosdetítulostantodapessoa
jurídica,quantodafísica,eumaexecuçãotrabalhista,amaiorianãoconseguisaldare
prescreveram.Delápracánuncamaistivequalquerinadimplênciaourestriçãoemmeu
nome,decorridosmaisdedozeanos,comacondutasocial,pessoaleprofissional
impecável,vocêachaquepossoterproblemasnafasedeinvestigaçãosocialdoconcurso
paraPromotorSubstitutodoMinistérioPúblicodoParaná?
Oi,Eutenhoumaduvida
QuandoestudavaEutiveAdvertenciaseeumas2suspensoes,
queriasaberseporcausadessemeucomportamentonaescolapossameatrapalharna
InvestigaçãoSocialdaPM.
FábioMoraes
BoaTarde!Fuidemitidoporjustacausaporfaltasemumsupermercadoem2012 Passei
noconcursodaPolíciaCivilanopassado,seráqessajustacausairámeprejudicarna
fasedainvestigaçãosocial?Obrigado!
olatenhoumaduvida,sepossivelporfavormeesclareca
soufuncionariopublibloerespondoaprocessoadmporfaltaspresteiconcursopara
Agentepenitenciarioeestoupreocupadoseissopodemereprovarnainvestigacaosocial.
MarceloOlivier
PrezadaDra.Roveda;
Fuiindiciadosobacusaçãodapráticadacontravençãopenalde“viasdefato”,oque
resultounumatransaçãopenalnojuizdadoespecial.
Aindaemrelaçãoaisso,foiprolatadasentençaextintivaquereconheceuaprescriçãoda
pretensãodapretensãopunitivaemabstrato.
Gostariadesaberseissopodecausaraminhaeliminação,duranteafasedeinvestigação
social,emumconcursoparaamagistraturaouparaoMinistérioPúblico.
Desdejáagradeço!
PrezadaDrDanielaRoveda,
GostariadasuaopiniãoacercadaanálisedevidapregressaparaoconcursodePrático.
Essaéumaatividadeprivada,masporinteressepúblico,osconcursossãoministrados
pelaMarinhadoBrasil.
Oeditalestabelecequeocandidatoaprovadoparaasegundafasedeveráapresentar
algumascertidões,easimplicaçõesdasmesmas:
“Constarádaapresentação,pelocandidato,dascertidõesoriginaisdasJustiçasFederale
Estadual,expedidaspelosDistribuidoresCíveiseCriminais,inclusivedasAuditorias
Militares,bemcomodosCartóriosdeRegistrosdeInterdiçõeseTutelas,deProtestosde
TítuloseExecuções,dasComarcasemqueocandidatotenharesididoapartirde[…]”
“Terácomopropósitoverificarseocandidatopreencheosrequisitosdeidoneidademoral
edebonsantecedentesdecondutaparaingressonacategoriadePraticantedePrático,
tendocarátereliminatório.”
“CompetiráaoDiretordePortoseCostasdecidirpelaeliminaçãodoProcessoSeletivodo
candidatoque,àvistadosdocumentosapresentados,entendanãopreencheros
requisitosdeidoneidademoraledebonsantecedentesdecondutaparaingressona
categoriadePraticantedePrático,nãocabendorecursocontraessadecisão.”
Dessaforma,oedital,apesardeinformarqueiráocorrerumaanálisedavidapregressa,
nãoestabeleceoscritérios,ficandoomesmodependentedasubjetividadedaanálisedo
diretordeportosecostas.
Nessesentido,questionoseumprocessoocasionadopordívidafinanceira,jácomtransito
emjulgadoparaexecuçãodamesma,épassíveldeeliminaçãoaoconcursoemquestão?
Aindaemrelaçãoaoconcurso,asúmula177doSTJestabeleceque:OSuperiorTribunal
deJustiçaéincompetenteparaprocessarejulgar,originariamente,mandadode
segurançacontraatodeórgãocolegiadopresididoporMinistrodeEstado.
Issoafetariaocaso?
Desdejáagradeçoaatençãoeparabenizopelobelotrabalhofeitopelasenhora.
Olá,trabalheiemumaumasociedadedeeconomiamistaefuipunidocomsuspensãopor
terfaltadoaotrabalhosemjustificativa.
Corrooriscodesereliminadonainvestigaçãodevidapregressaemconcursopúblico.
b.pohlmann
OláDanielaRoveda!muitobomoseusiteeesclarecedor!
tenhoumadúvida:senumexamemédicodeumconcursopúblicoqueeuvenhaaser
nomeado,euadmitirquetomoomedicamentocontroladoOlcadil1Mg(umansiolítico,
remédiocontraaansiedade),issopodemetrazerproblemasnoexamemédico?
OCasoéoseguinte:jásouservidorpúblico,mascontinuofazendoconcursospúblicos
poropção,poisestouinsatisfeitocomminhacarreira,soutécnicoemeducaçãoepaga
muitomalosalário,equero1carreiracomsaláriomelhoremaisestimulante!ofatoéque
há3anostomoomedicamentoOlcadil,devidoasituaçãodestressnomeuserviço,aqual
mefezpedirparamudardesetor!poishaviamuitoserviço,muitacobrançaepressão
demais(trabalhavanumadivisãodecompras)!masofatoéqueconseguimudardesetor,
porémcontinuotomandoestemedicamentoquemefazsentirbem,maiscalmo!sou
elogiadonoserviço,porminhacompetênciaemfazeratividades,etenhoumaconduta
pessoalimaculada,vistoquenãotenhonenhumprocessocriminaloucívelcontramim!
alémdisso,atéhojenãotivenenhumproblemamédico,meusexamesnuncaderam
porisso,queperguntoseosimplesfatodeeufalarquetomoomedicamentocontrolado
Olcadilmetrariaproblemasnoexamemédico!seomédicoperguntarporqueuso,oque
devodizer?obrigado,abraços
Seumparentemeu,primo,tio,tia(porexemplo)forpreso,issopodemeimpedirdaposse
emumainvestigaçãosocial?
Há8anosatrás,fuiindiciadonoartigo14doCPB(porteilegaldearmadefogo).O
processonãofoijulgadoeomesmofoiprescritoearquivado.Tireiminhacertidão
negativaenadaCONSTAVAemmeunome.Sabendodisso,resolviestudarparao
concursodePolíciaMilitar.Essasemana,recebianotaquediziaqueeuestavahabilitado
paraasdemaisetapas.Minhaperguntaé:comooprocessonãofoijulgadoesim
arquivado,corroriscodesereliminadodoconcursopelosimplesfatodetersido
indiciado?Caberiarecurso?
Obs:noeditaldizqueocandidatonãopodeterregistropolicialtantocomoaveriguadoou
gostariadeajudaeufoiaprovadonococursodapoliciamilitarmas
estoucommedodeserreprovadonafasedeivestigaçãodevidapregressaporque
quandoeuaindaerademenoreufuiajugamentoporumhomicidioefuiabesorvidopor
legitimadefesamiajudemporfavor
Boatardeatodos.
Cometiumcrimeart.304e296doCP.Fuicondenadoemprimeirainstânciaa4anose20
diasdemulta.Deacordocomoartigo,pergunto:possoprestarconcursopúblicoparaa
PolíciaCivileconseguirtomarposse,postoqueaindanãohásentençatransitadaem
julgado?E,emcasopositivo,possoNÃOperderocargo,casoconsigaaestabilidade?
Desdejáagradeçooespaço.
Umgrandeabraçoatodos.
NorbertoSchons
Ficoagradecidopelasrespostasecomentários.Temianãopodertomarposseno
concursopúblicofederalemquefuiaprovadonaprovaobjetiva,emvirtudedeomeu
nomeestarcomregistronegativonoSerasa,emcaráterirreversível,porquantonãoháa
mínimapossibilidadedeefetuaraquitaçãodosmeusdébitos.Esteespaçoabertoencheu­
medeesperançasedenovasperspectivas.
Porém,temoaindapeloexamedesaúde,emvistadeserportadordediabetesede
hipertensão.Vocêspodemmeorientarnestecaso?
Ponderoquefaçotratamentodahipertensão,eissomeobrigaatomarmedicamentosque
podemalteraroresultadodohemogramaoudeoutrosexameslaboratoriais.
Pode­sesentirqueaminhasituaçãoparticularébastantecomplicada,noquetangeà
investigaçãodavidapregressaeàsaúde.
Noentanto,ofatorsaúde,pormaisquesejacomplicado,nãomeimpededetrabalhar.
SouanalistafinanceiroemumadasmaioresempresasprivadasdoestadodoMato
GrossodoSul.Nestecontextoaperguntaé:
–Euseriainútilaoserviçopúblico,sesouútilnainiciativaprivada,ondedesempenho
atividadesimilaràquelaquedevereiexercerportersidoaprovadoemconcurso,parao
cargodeTécnicoAdministrativo,emumaUniversidadeFederal?
Passeiemumconcursopublicodentrodonumerodevagasquejáfoihomologadohá
novemeses,aindanãohouveconvocação.Comopossofazervalerosmeusdireitos?
K.Rodrigo
Hàmaisde10anos,fuifuncionáriodoBancodoBrasil.Naépoca,houveumproblemano
meucaixaecomeceiaresponderaumprocessoadministrativo.
Comoocorrido,desestimulei­metotalmentepelomeutrabalhoecomeceiafazer
concursoparaTribunais.
Logodepois,fuiaprovadoemumconcursoparaaJustiçadoTrabalhoepedidemissãodo
BancodoBrasil.
Comooprocedimentoaindanãohaviasidoconcluído,oprocessofoiarquivadoquando
domeupedidodedemissãoparaassumirocargonaJustiçadoTrabalho.
Atéhoje,façopartedoquadrodaJustiçadoTrabalhoemeuhistóricofuncionalé
imaculado.Completarei08anosnajustiçanopróximomês.
Aminhaperguntaéaseguinte:Ofatoquerelateiécasodeeliminaçãonafase
GOSTARIADESABERSEPARACARACTERIZAROMISSÃOESTATEMDEESTAR
PREVISTOEMEDITAL?
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