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Timestamp: 2017-06-24 07:13:38+00:00
Document Index: 105092472

Matched Legal Cases: ['artigo 8', 'artigo 9', 'artigo 3', 'artigo 7', 'artigo 3', 'artigo 34', 'ARTIGO 34']

Maria do Loreto Peixoto Henriques
1 PREGÃO ELETRÔNICO 097/2014 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que Universidade Federal de Ouro Preto-UFOP, por meio da Coordenadoria de Suprimentos, localizada no Campus Universitário do Morro do Cruzeiro, CEP , Ouro Preto/MG, telefones: (31) , realizará licitação para REGISTRO DE PREÇOS, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo menor preço, nos termos da Lei nº , de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11 de outubro de 2010, da Lei Complementar n 123, de 14 de dezembro de 2006, da Lei nº , de 15 de junho de 2007, do Decreto n 6.204, de 05 de setembro de 2007, Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010, Decreto nº 7.903, de 04 de fevereiro de 2013 aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e as exigências estabelecidas neste Edital. Data da sessão: 18/11/2014 Horário: 09 horas Local: COMPRASNET 1.1 DO OBJETO 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de aquisição ativos de TI para o sistema de virtualização existentes, Appliance de backup em disco e aquisição de softwares, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos A licitação será dividida em grupos e itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos sejam de seu interesse. 1.2 DO ÓRGÃO GERENCIADOR 2.1. O órgão gerenciador será Universidade Federal de Ouro. 1.3 DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3.1. A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666, de 1993 e no Decreto nº 7.892, de Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, até o número 5 (cinco) de órgãos não participantes que eventualmente aderirem Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. 12 3.6. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços. 1.4 DO CREDENCIAMENTO 4.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal-Comprasnet, no sítio com a solicitação de login e senha pelo interessado O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso. 1.5 DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores-SICAF, conforme disposto no 3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de Não poderão participar desta licitação os interessados: proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente; estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente; que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993; que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação; entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio; Entidades empresariais controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si; 5.3. Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará sim ou não em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações: que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3 da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a a assinalação do campo não apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa; que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital; que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores; 23 que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7, XXXIII, da Constituição que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de DO ENVIO DA PROPOSTA 6.1. O licitante deverá encaminhar a proposta por meio do sistema eletrônico até a data e horário marcados para abertura da sessão, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília DF O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir as propostas apresentadas O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: valor unitário a quantidade de unidades, observada a quantidade mínima fixada no Termo de Referência para cada item; em não havendo quantidade mínima fixada, deverá ser cotada a quantidade total prevista para o item Marca; Fabricante; Descrição detalhada do objeto: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso; Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam o fornecedor registrado Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias, a contar da data de sua apresentação. 1.7 DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES 7.1. A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste Edital O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando desde logo aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, forem omissas ou apresentarem irregularidades insanáveis A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagem entre o Pregoeiro e os licitantes. 34 7.5. Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio de sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no Edital O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema O intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a vinte (20) segundos e o intervalo entre lances não poderá ser inferior a três (3) segundos Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances Se a desconexão perdurar por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa do Pregoeiro aos participantes A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do Pregoeiro. O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta e, na hipótese de desistência de apresentar outros lances, valerá o último lance por ele ofertado, para efeito de ordenação das propostas Encerrada a etapa de lances, será efetivada a verificação automática, junto à Receita Federal, do porte da entidade empresarial. O sistema identificará em coluna própria as microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas participantes, procedendo à comparação com os valores da primeira colocada, se esta for empresa de maior porte, assim como das demais classificadas, para o fim de aplicar-se o disposto nos arts. 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, regulamentada pelo Decreto nº 6.204, de Nessas condições, as propostas de microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas que se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da proposta ou lance de menor preço serão consideradas empatadas com a primeira colocada A melhor classificada nos termos do item anterior terá o direito de encaminhar uma última oferta para desempate, obrigatoriamente em valor inferior ao da primeira colocada, no prazo de 5 (cinco) minutos controlados pelo sistema, contados após a comunicação automática para tanto Caso a microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa melhor classificada desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as demais licitantes microempresa, empresa de pequeno porte e sociedade cooperativa que se encontrem naquele intervalo de 5% (cinco por cento), na ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito, no prazo estabelecido no subitem anterior No caso de equivalência dos valores apresentados pela microempresa, empresa de pequeno porte e equiparados que se encontrem em situação de empate, será realizado sorteio para que se identifique a primeira que poderá apresentar melhor oferta Para aquisição de bens comuns de informática e automação, definidos no art. 16-A da Lei n 8.248, de 1991, após o procedimento de "empate ficto" das microempresas e empresas de pequeno porte, caso mantido o empate, deverá ser observado o direito de 45 preferência estipulado no art. 3 da mesma lei, conforme procedimento estabelecido nos arts. 5 e 8 do Decreto n 7.174, de Eventual empate entre propostas, o critério de desempate será aquele previsto no artigo 3º, 2º, da Lei nº 8.666, de 1993, assegurando-se a preferência, sucessivamente, aos bens: produzidos no País; produzidos ou prestados por empresas brasileiras; produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País Persistindo o empate, o critério de desempate será o sorteio, em ato público para o qual os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo Ao final do procedimento, após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado A apresentação de novas propostas na forma deste item não prejudicará o resultado do certame em relação ao licitante mais bem classificado. 1.8 DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA Encerrada a etapa de lances e depois da verificação de possível empate, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto ao preço, a sua exequibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto Não será aceita a proposta ou lance vencedor cujo preço seja incompatível com o estimado pela Administração ou manifestamente inexequível Considera-se inexequível a proposta que apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração O Pregoeiro poderá convocar o licitante para enviar documento digital, por meio de funcionalidade disponível no sistema, estabelecendo no chat prazo razoável para tanto, sob pena de não aceitação da proposta Dentre os documentos passíveis de solicitação pelo Pregoeiro, destacam-se os que contenham as características do material ofertado, em compatibilidade com o Termo de Referência, minudenciando o modelo, tipo, procedência, garantia ou validade, além de outras informações pertinentes, a exemplo de catálogos, folhetos ou propostas O prazo estabelecido pelo Pregoeiro poderá ser prorrogado por solicitação escrita e justificada do licitante, formulada antes de findo o prazo estabelecido, e formalmente aceita pelo Pregoeiro Se a proposta ou lance vencedor for desclassificado, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no chat a nova data e horário para a continuidade da mesma O Pregoeiro poderá encaminhar, por meio do sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que apresentou o lance mais vantajoso, com o fim de negociar a obtenção de melhor preço, vedada a negociação em condições diversas das previstas neste Edital Também nas hipóteses em que o Pregoeiro não aceitar a proposta e passar à subsequente, poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes Sempre que a proposta não for aceita, e antes de o Pregoeiro passar à subsequente, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, 56 previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida, se for o caso Nos itens em que for admitido oferecer quantitativos inferiores, se a proposta do licitante vencedor não atender ao quantitativo total estimado para a contratação, respeitada a ordem de classificação, poderão ser convocados tantos quantos forem necessários para alcançar o total estimado, observado o preço da proposta vencedora. 1.9 DA HABILITAÇÃO 9.1. O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores SICAF, em relação à habilitação jurídica e à regularidade fiscal e trabalhista, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, 3º, 13, 14 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, 1º da LC nº 123, de Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de , deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal e trabalhista, nas condições seguintes: 9.3. Habilitação jurídica: no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis; em se tratando de sociedades comerciais ou empresa individual de responsabilidade limitada: ato constitutivo em vigor, devidamente registrado e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência; inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício; no caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971; decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País; 9.4. Regularidade fiscal e trabalhista: prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07); prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS); prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 67 prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943; caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte, ou sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº , de 2007, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes via no prazo de 4 (quatro) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 48 (quarenta e oito), após encerrado o prazo para o encaminhamento via ; 9.6. Se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no chat a nova data e horário para a continuidade da mesma Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital O pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, poderá consultar os sistemas de registros de sanções SICAF, LISTA DE INIDÔNEOS DO TCU, CNJ E CEIS, visando aferir eventual sanção aplicada à licitante, cujo efeito torne-a proibida de participar deste certame No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico DOS RECURSOS O Pregoeiro declarará o vencedor e, depois de decorrida a fase de regularização fiscal de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, se for o caso, concederá o prazo de no mínimo vinte minutos, para que qualquer licitante manifeste a intenção de recorrer, de forma motivada, isto é, indicando contra qual(is) decisão(ões) pretende recorrer e por quais motivos, em campo próprio do sistema Havendo quem se manifeste, caberá ao Pregoeiro verificar a tempestividade e a existência de motivação da intenção de recorrer, para decidir se admite ou não o recurso, fundamentadamente Nesse momento o Pregoeiro não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do recurso A falta de manifestação motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará a decadência desse direito. 78 Uma vez admitido o recurso, o recorrente terá, a partir de então, o prazo de três dias para apresentar as razões, pelo sistema eletrônico, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões também pelo sistema eletrônico, em outros três dias, que começarão a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses O acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, no endereço constante neste Edital DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiro, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Homologado o resultado da licitação, terá o adjudicatário e os licitantes que aceitarem cotar preços iguais aos deste, o prazo de 3 (três) dias, contados a partir da data de sua(s) convocação(ões), para assinar(em) a Ata de Registro de Preços, cujo prazo de validade encontra-se nela fixado, sob pena de decair(em) do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital Alternativamente à(s) convocação(ões) para comparecer(em) perante o órgão ou entidade para a assinatura da Ata de Registro de Preços, a Administração poderá encaminhá-la para assinatura, mediante correspondência postal com aviso de recebimento (AR) ou meio eletrônico, para que seja(m) assinada(s) no prazo de 3 (três) dias, a contar da data de seu recebimento O prazo estabelecido no subitem anterior para assinatura da Ata de Registro de Preços poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, quando solicitado pelo(s) licitante(s) vencedor(s), durante o seu transcurso, e desde que devidamente aceito Serão formalizadas tantas Atas de Registro de Preços quanto necessárias para o registro de todos os itens constantes no Termo de Referência, com a indicação do licitante vencedor e dos licitantes que aceitarem cotar preços iguais aos deste, observada a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva, a descrição do(s) item(ns), as respectivas quantidades, preços registrados e demais condições DO TERMO DE CONTRATO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE Dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o fornecedor registrado poderá ser convocado para assinar o Termo de Contrato ou aceitar/retirar o instrumento equivalente, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados de sua convocação. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura prorrogável na forma do art. 57, 1, da Lei n 8.666/ Previamente à contratação, será realizada consulta ao SICAF, pela contratante, para identificar possível proibição de contratar com o Poder Público O adjudicatário terá o prazo de 5(cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar o instrumento equivalente, conforme o caso, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital Alternativamente à convocação para comparecer perante o órgão ou entidade para a assinatura do Termo de Contrato ou aceite/retirada do instrumento equivalente, a Administração poderá encaminhá-lo para assinatura ou aceite, mediante correspondência 89 postal com aviso de recebimento (AR) ou meio eletrônico, para que seja assinado no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data de seu recebimento O prazo previsto no subitem anterior poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e aceita pela Administração Antes da assinatura do Termo de Contrato ou aceite/retirada do instrumento equivalente, a Administração realizará consulta on line ao SICAF, cujo resultado será anexado aos autos do processo Se o adjudicatário, no ato da assinatura do Termo de Contrato ou aceite/retirada do instrumento equivalente, não comprovar que mantém as mesmas condições de habilitação, ou quando, injustificadamente, recusar-se à assinatura ou aceite, poderá ser convocado outro licitante, desde que respeitada a ordem de classificação, para, após a verificação da aceitabilidade da proposta, negociação e comprovados os requisitos de habilitação, celebrar a contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital e das demais cominações legais DO PREÇO Os preços são fixos e irreajustáveis As contratações decorrentes da Ata de Registro de Preços poderão sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no art. 65 da Lei n 8.666/93 e no Decreto nº 7.892, de DA ENTREGA E DO RECEBIMENTO DO OBJETO E DA FISCALIZAÇÃO Os critérios de recebimento e aceitação do objeto e de fiscalização estão previstos no Termo de Referência DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta; Exercer o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, por servidor especialmente designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis; Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção; Pagar à Contratada o valor resultante da prestação do serviço, no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da Nota Fiscal/Fatura fornecida pela contratada OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência e de sua proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade especificadas neste Termo de Referência e em sua proposta; Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados; Manter o empregado nos horários predeterminados pela Administração; Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, de acordo com os artigos 14 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei 910 nº 8.078, de 1990), ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos; Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor; Apresentar os empregados devidamente uniformizados e identificados por meio de crachá, além de provê-los com os Equipamentos de Proteção Individual - EPI, quando for o caso; Apresentar à Contratante, quando for o caso, a relação nominal dos empregados que adentrarão o órgão para a execução do serviço; Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Contratante; Apresentar, quando solicitado, atestado de antecedentes criminais e distribuição cível de toda a mão de obra oferecida para atuar nas instalações do órgão; Atender as solicitações da Contratante quanto à substituição dos empregados alocados, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, nos casos em que ficar constatado descumprimento das obrigações relativas à execução do serviço, conforme descrito neste Termo de Referência; Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as normas internas da Administração; Instruir seus empregados a respeito das atividades a serem desempenhadas, alertando-os a não executar atividades não abrangidas pelo contrato, devendo a Contratada relatar à Contratante toda e qualquer ocorrência neste sentido, a fim de evitar desvio de função; Relatar à Contratante toda e qualquer irregularidade verificada no decorrer da prestação dos serviços; Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato; Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento ao objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de DO PAGAMENTO O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados a partir da data final do período de adimplemento a que se referir, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado Os pagamentos decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso II do art. 24 da Lei 8.666, de 1993, deverão ser efetuados no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados da data da apresentação da Nota Fiscal, nos termos do art. 5º, 3º, da Lei nº 8.666, de O pagamento somente será autorizado depois de efetuado o atesto pelo servidor competente na nota fiscal apresentada. 1011 17.4. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal ou dos documentos pertinentes à contratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, como, por exemplo, obrigação financeira pendente, decorrente de penalidade imposta ou inadimplência, o pagamento ficará sobrestado até que a Contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a Contratante Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento Antes de cada pagamento à contratada, será realizada consulta ao SICAF para verificar a manutenção das condições de habilitação exigidas no edital Constatando-se, junto ao SICAF, a situação de irregularidade da contratada, será providenciada sua advertência, por escrito, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresente sua defesa. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da contratante Não havendo regularização ou sendo a defesa considerada improcedente, a contratante deverá comunicar aos órgãos responsáveis pela fiscalização da regularidade fiscal quanto à inadimplência da contratada, bem como quanto à existência de pagamento a ser efetuado, para que sejam acionados os meios pertinentes e necessários para garantir o recebimento de seus créditos Persistindo a irregularidade, a contratante deverá adotar as medidas necessárias à rescisão contratual nos autos do processo administrativo correspondente, assegurada à contratada a ampla defesa Havendo a efetiva execução do objeto, os pagamentos serão realizados normalmente, até que se decida pela rescisão do contrato, caso a contratada não regularize sua situação junto ao SICAF Somente por motivo de economicidade, segurança nacional ou outro interesse público de alta relevância, devidamente justificado, em qualquer caso, pela máxima autoridade da contratante, não será rescindido o contrato em execução com a contratada inadimplente no SICAF Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável A Contratada regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não tenha concorrido, de alguma forma, para tanto, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida pela Contratante, entre a data do vencimento e o efetivo adimplemento da parcela, é calculada mediante a aplicação da seguinte fórmula: EM = I x N x VP, sendo: EM = Encargos moratórios; N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP = Valor da parcela a ser paga. I = Índice de compensação financeira = 0, , assim apurado: I = (TX) I = (6/100) 365 I = 0, TX = Percentual da taxa anual = 6%. 1112 1.18 DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº , de 2002, o licitante/adjudicatário que: não assinar a ata de registro de preços quando convocado dentro do prazo de validade da proposta, não aceitar/retirar a nota de empenho ou não assinar o termo de contrato decorrente da ata de registro de preços; apresentar documentação falsa; deixar de entregar os documentos exigidos no certame; ensejar o retardamento da execução do objeto; não mantiver a proposta; cometer fraude fiscal; comportar-se de modo inidôneo; Considera-se comportamento inidôneo, entre outros, a declaração falsa quanto às condições de participação, quanto ao enquadramento como ME/EPP ou o conluio entre os licitantes, em qualquer momento da licitação, mesmo após o encerramento da fase de lances O licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem anterior ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: Multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s) pela conduta do licitante; Impedimento de licitar e de contratar com a União e descredenciamento no SICAF, pelo prazo de até cinco anos; A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com a sanção de impedimento A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa ao licitante/adjudicatário, observando-se o procedimento previsto na Lei nº 8.666, de 1993, e subsidiariamente na Lei nº 9.784, de A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração, observado o princípio da proporcionalidade, As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF As sanções por atos praticados no decorrer da contratação estão previstas no Termo de Referência DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO Até 02 (dois) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital A impugnação poderá ser realizada exclusivamente por forma eletrônica, pelo e- mail ou por petição dirigida ou protocolada no endereço: Coordenadoria de Suprimentos, localizada no Campus Universitário do Morro do Cruzeiro, CEP , Ouro Preto/MG Caberá ao Pregoeiro decidir sobre a impugnação no prazo de até vinte e quatro horas Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet, no endereço indicado no Edital As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame. 1213 19.7. As respostas às impugnações e os esclarecimentos prestados pelo Pregoeiro serão entranhados nos autos do processo licitatório e estarão disponíveis para consulta por qualquer interessado DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeiro No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço Coordenadoria de Suprimentos, localizada no Campus Universitário do Morro do Cruzeiro, CEP , Ouro Preto/MG, nos dias úteis, no horário das 09 horas às 16 horas, mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: ANEXO I - Termo de Referência Projeto Básico; ANEXO II - Proposta Comercial; ANEXO III - Ata de Registro de Preços ANEXO IV - Minuta Termo de Contrato Ouro Preto, 04 de novembro de George Fredman Pregoeiro Oficial 1314 ANEXO I TERMO REFERÊNCIA LICITAÇÃO MODALIDADE DE PREGÃO ELETRÔNICO SRP N ITEM 1 OBJETO Aquisição ativos de TI para o sistema de virtualização existentes, Appliance de backup em disco e aquisição de softwares em conformidade com as especificações técnicas desse termo. ITEM 2 ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA. Lote 1 - ATIVOS DE TI AMBIENTE DE VIRTUALIZAÇÃO DE SERVIDORES EXISTENTE Servidor Blades (Lâminas) Descrição: Host para virtualização e Gerenciamento Lote 1 - Item 1 Quantidade: 16(dezesseis) Descrição Cada lâmina de servidor deverá possuir no mínimo, 20 (vinte) slots para memória do tipo DDR3 RDIMM ou superior, que suporte, no mínimo, 1000 (mil) Gbytes quando com dois processadores instalados. Cada lâmina de servidor deve possuir pelo menos 2 (dois) slots Mezzanine Card para expansão de I/O; 1.3 Cada lâmina de servidor deverá possuir 02 (dois) Processadores x86 instalados, com no mínimo 08 (oito) núcleos por processador com índice de desempenho que atenda ao especificado e auditados junto à Standard Performance Evaluation Corporation (SPEC) no teste SPECint2006rate, aferindo um resultado mínimo de 600 (seiscentos) pontos na coluna Result - no teste CPU2006 realizado com dois processadores de Tecnologia octa-core ou superior instalados; Os índices SPECint_rate_base2006 utilizados como referências serão validados junto ao site Internet Subitem (http://www.spec.org/cgibin/osgresults?conf=rint2006 ) Standard Performance Evaluation Corporation. Não serão aceitas estimativas para modelos de servidores não auditados pelo Standard Performance Evaluation Corporation SPEC, resultados obtidos com a utilização de servidores em cluster, bem como estimativas em resultados inferiores ao mínimo solicitado nesta configuração; 1.4 Memória RAM instalada de no mínimo 192 (cento e noventa e dois) GB utilizando até 50% dos slots disponíveis, em tipo DDR3, com frequência de no mínimo 1333 MHz; 1.5 Os módulos deverão ser Registered DIMMs (RDIMMs); 1.6 Os módulos deverão possuir tecnologia Advanced ECC 1.7 Possuir controladora RAID que suporte disco SAS, SATA ou SSD com as seguintes características: 1. Implementar os padrões RAID 0 e RAID 1 por hardware; 2. Possuir mínimo de 512 MB de memória com bateria ou mecanismo de proteção ao cache. 1.8 Deverá acompanhar 02 (dois) HDs de, no mínimo, 300GB de tecnologia SAS com RPM, hot-pluggable, acessíveis na parte frontal da lâmina; Padrão Característica Obrigatório Obrigatório Especificação Mínima Sim Sim 1415 1.9 Caso a proponente não suporte discos de tecnologia SAS em sua lâmina de processamento, serão aceitos 02 (dois) discos de estado sólido (SSD) de, no mínimo, 200GB; 1.10 Possuir 02 (duas) conexões de rede 10 Gigabit Ethernet e mais 4 (quatro) conexões 1 Gigabit Ethernet, compatíveis com os switches ofertados; 1.11 Controladora para gerenciamento remoto com as seguintes funcionalidades: 1.1. Redirecionamento remoto da console em termos de vídeo, mouse e teclado; 1.2. Media Virtual, de tal forma a permitir que o usuário possa montar um dispositivo como floppy, CD ou DVD em um sistema local e acessá-lo como se fosse um componente do servidor remoto, incluindo a habilidade de iniciar o servidor (boot) através desta media; 1.3. Segurança SSL; 1.4. Acesso através de web browsers ou interface CLI; 1.5. Integração com Active Directory Formato de lâmina blade deverá ser de total compatibilidade com o item 13 lote 1 e demais enclouseres presentes na UFOP O servidor ofertado deverá possuir compatibilidade com o sistema operacional Red Hat, comprovado na apresentação da proposta, através de relatório obtido no site da Red Hat constando no catálogo de hardware na categoria Server e com status Certified para a versão 5 do sistema operacional Red Hat Enterprise Linux. Link: https://hardware.redhat.com/; 1.14 O servidor ofertado deverá possuir compatibilidade com o software de virtualização VMware, comprovado na apresentação da proposta, através de relatório obtido no site da VMware constando no catálogo de hardware na categoria sistemas com a versão vsphere 4.0. A comprovação será confirmada através da consulta do seguinte link: O servidor ofertado deverá possuir compatibilidade com o sistema operacional Windows Server, comprovado na apresentação da proposta, através de relatório obtido no site da Microsoft Corporation estando em conformidade com no mínimo as seguintes versões do software: Windows Server 2008 x64, Windows Server 2008 x86. A comprovação será confirmada através de consulta o link: Deverá possuir documentação que comprove que o equipamento foi construído com materiais que não agridem o meio ambiente. O equipamento deve estar comprovadamente em conformidade com a normativa RoHS (Restriction of (Hazardous Substances). O fabricante do equipamento proposto deverá ser certificado e constar na lista de equipamentos homologados pela DMTF (Distributed Managment Task Force) como Board Member ou Leadership Member, que será verificado no momento do julgamento no seguinte site: Garantia do fabricante para todos os componentes (hardware e software) por no mínimo de 36 (trinta e seis) meses com atendimento on-site (no local onde o equipamento está instalado) em regime 24 x 7 (24 horas por dia, 7 dias por semana). Para os chamados de hardware onde tiver 1516 necessidade de troca de peça(s) a entrega desta(s) deverá(ão) ocorrer em até 8 horas úteis e o técnico do fabricante deverá estar presente para realização do reparo..18 Comprovação através de documentação oficial do fabricante que o equipamento ofertado e todos os seus componentes terão sua garantia prestada pelo mesmo observado as exigências descritas no item Entende-se por documentação oficial do fabricante aqueles emitida pelo mesmo, tais como: cartas, declarações, catálogos, manuais, impressão de páginas públicas de sites oficiais do fabricante na internet, que possam ter a sua autenticidade comprovada Os serviços de garantia de funcionamento deverão ser realizados pelo fabricante e/ou empresa por ele autorizada e o prazo de garantia contará a partir da data do faturamento do equipamento 1.20 Para garantir maior disponibilidade de uso aos equipamentos ofertados além das características descritas nos itens acima os serviços de garantia deverão incluir: 1.1. O fabricante deverá disponibilizar acesso por telefone (24 horas por dia, 7 dias por semana - inclusive feriados dias por ano) para os membros da equipe de TI uma Central de Atendimento onde deverá haver especialistas técnicos capazes de ajudar na assistência para solução de problemas de hardware e software; 1.2. O suporte telefônico deverá buscar equacionar os eventuais problemas remotamente sem prejuízo dos prazos de atendimento on-site estabelecido neste termo de referência; 1.3. Na tentativa de abreviar o tempo de indisponibilidade do equipamento a Central de Suporte telefônico deverá: Disponibilizar um Analista Técnico capaz de interagir com o cliente de modo a obter informações relacionadas ao incidente para: identificar mensagens de erros recebidas, analisar histórico de ocorrência, apurar procedimentos realizados pela equipe de TI, etc; Executar procedimentos com o objetivo de diagnosticar problemas. Quando não resolvido o problema remotamente, deverá ser feito envio de técnicos certificados para o local de instalação da máquina para suporte do mesmo, observando os prazos de atendimento e solução previstos neste Termo; O serviço de instalação dos servidores deverá no mínimo contemplar: Montagem dos servidores no enclousure; Instalação e integração física dos componentes de hardware; Configuração de RAID dos discos internos; Atualização de firmware e BIOS caso necessário; 1.22 Comprovação através de documentação oficial do fabricante que o equipamento ofertado e todos os seus componentes são novos (sem uso, reforma ou recondicionamento), não encontram-se fora de linha de fabricação neste momento e que caso os mesmos venham a ser descontinuados o fornecimento de peças de reposição ocorrerá, pelo menos, 1617 durante o prazo de garantia do equipamento. Entende-se por documentação oficial do fabricante aqueles emitida pelo mesmo, tais como: cartas, declarações, catálogos, manuais, impressão de páginas públicas de sites oficiais do fabricante na internet, que possam ter a sua autenticidade comprovada. Lote 1 - Item 2 Upgrade de Memória Descrição: Memória RDIMM 16GB DDR Mhz ECC para Servidores Dell PowerEdge M610 Quantidade: 36(trinta e seis) módulos Descrição Deve ser compatível com os Services Tags: 4T9MGS1; 1T9MGS1; 5T9MGS1; 7T9MGS1; JS9MGS1; 6T9MGS1; 3T9MGS1; B301TS1; C301TS1. Os módulos deverão ser Registered DIMMs (RDIMMs) ou Load-Reduced Registered DIMMs (LRDIMMs) do tipo DDR3, PC3-1066; 2.3 Os módulos deverão ser de 16GB 2.4 Renovação de suporte e garantia deverá seguir a garantia dos servidores na modalidade Co-terminous. 2.5 Deverá incluir serviço de instalação, configuração dos módulos; 2.6 Comprovar através de documentação oficial do fabricante (DELL) que o produto ofertado é compatível com os equipamentos de services tags listados no item Entende-se por documentação oficial do fabricante aqueles emitida pelo mesmo, tais como: cartas, declarações, catálogos, manuais, impressão de páginas públicas de sites oficiais do fabricante na internet, que possam ter a sua autenticidade comprovada. Padrão Característica Obrigatório Obrigatório Especificação Mínima Sim Sim LOTE 2 SOFTWARES DO AMBIENTE VIRTUAL EXISTENTE Subitem Lote 2 - Item 1 Licença VMware Descrição: Licenciamento VMware vsphere 5 Enterprise Plus for 1 processor Quantidade: 36(trinta e seis) Subitem Característica Mínima Descrição Padrão Especificação 1.1 Licenças do vsphere Enterprise Plus, licenciado por processador Obrigatório Sim 1.2 Licenciamento: VS5-ENT-PL-A Obrigatório Sim Suporte/Subscrição: VCS5-STD-3G-SSS-A Descrição do suporte/subscrição: Deverão ser fornecidas licenças do software de virtualização com subscrição e direito a atualização de versão, pelo período de 36 (trinta e seis meses). O suporte telefônico deverá ser em português na modalidade 12x5 e prestado pelo próprio fabricante do software. Serviços de instalação: 1. Configurar a ferramenta de gerenciamento específica e centralizada do parque de servidores virtualizados no 1718 servidor já existente no ambiente com as seguintes características que possibilite: 2. Gerenciar todos os servidores virtuais criados nos servidores físicos através de uma interface gráfica de usuário (GUI); 3. Suporte à migração de servidores virtuais entre servidores físicos distintos sem perda de informações e sem interrupção do processamento para o usuário final; 4. Monitorar e otimizar a utilização de recursos de hardware entre as diversas máquinas virtuais configuradas; 5. Possibilidade de fazer migração proativa de máquinas virtuais para outros servidores físicos em antecipação a falhas de hardware; 6. Possibilidade de iniciar (boot) servidores virtuais em outro servidor físico quando da ocorrência de falhas do servidor físico onde os mesmos foram configurados; 7. Monitorar a utilização individual dos recursos de CPU, memória e I/O de cada máquina virtual criada; 8. Possibilitar parar, iniciar, suspender e reiniciar as máquinas virtuais configuradas; 9. Capacidade de clonagem dos servidores virtuais (entende-se clonagem como a capacidade de criar servidores virtuais idênticos); 1.6 Os serviços de implementação deverão ser realizados por profissionais do fabricante ou certificados pelo mesmo. Comprovação através de documentação oficial do fabricante que o profissional responsável pela execução dos serviços é reconhecidamente certificado pela Vmware para 1.7 implementação deste produto. Entende-se por documentação oficial do fabricante aqueles emitida pelo mesmo, tais como: cartas, certificados, declarações, catálogos, manuais, impressão de páginas públicas de sites oficiais do fabricante na internet, que possam ter a sua autenticidade comprovada. Comprovação através de documentação oficial do fabricante dos softwares descrito no item 6.1, 6.2 e 6.3 são novos, atuais, atualmente em produção e representam a versão 1.8 mais recente disponível. Entende-se por documentação oficial do fabricante aqueles emitida pelo mesmo, tais como: cartas, declarações, catálogos, manuais, impressão de páginas públicas de sites oficiais do fabricante na internet, que possam ter a sua autenticidade comprovada. Lote 2 - Licenciamento de Software para o ambiente virtual da UFOP Item 2 Descrição: OfficeStd ALNG LicSAPk MVL Quantidade: 500(Quinhentas) Sub-item Descrição Licenciamento Part Qtde number 2.1 OfficeStd ALNG Select Plus com Software Assurance por LicSAPk MVL meses Comprovação através de documentação oficial do fabricante ou um de seus LAR, 2.2 onde fique explicito que a proponente está apta a fornecer o modelo de licenciamento supramencionado. Entende-se por documentação oficial do fabricante aqueles emitida pelo mesmo, tais como: cartas, declarações, catálogos, manuais, impressão de páginas públicas de sites oficiais do fabricante na internet, que possam ter a sua autenticidade 1819 comprovada. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Lote 2 - Item 3 Licenciamento de Software para o ambiente virtual da UFOP Descrição: WinEntforSA ALNG UpgrdSAPk MVL Quantidade: 500(Quinhentas) Sub-item Descrição Licenciamento Part Qtde number 3.1 WinEntforSA ALNG Select Plus com Software Assurance ppor CW2-500 UpgrdSAPk MVL 36 meses Comprovação através de documentação oficial do fabricante ou um de seus LAR, onde fique explicito que a proponente está apta a fornecer o modelo de licenciamento 3.2 supramencionado. Entende-se por documentação oficial do fabricante aqueles emitida pelo mesmo, tais como: cartas, declarações, catálogos, manuais, impressão de páginas públicas de sites oficiais do fabricante na internet, que possam ter a sua autenticidade comprovada. Lote 2 - Licenciamento de Software para o ambiente virtual da UFOP Item 4 Descrição: WinSvrDataCtr 2012R2 ALNG MVL 2Proc Quantidade: 5(Cinco) Sub-item Descrição Licenciamento Part number WinSvrDataCtr 2012R2 ALNG MVL 2Proc Select Plus sem Software Assurance P Qtde Comprovação através de documentação oficial do fabricante ou um de seus LAR, onde fique explicito que a proponente está apta a fornecer o modelo de licenciamento supramencionado. Entende-se por documentação oficial do fabricante aqueles emitida pelo mesmo, tais como: cartas, declarações, catálogos, manuais, impressão de páginas públicas de sites oficiais do fabricante na internet, que possam ter a sua autenticidade comprovada. Lote 2 - Item 5 Licenciamento de Software para o ambiente virtual da UFOP WinSvrStd 2012R2 ALNG MVL 2Proc Quantidade: 5(Cinco) Sub-item Descrição Licenciamento Part Qtde number 5.1 WinSvrStd 2012R2 Select Plus sem Software Assurance P73-5 ALNG MVL 2Proc Comprovação através de documentação oficial do fabricante ou um de seus LAR, onde fique explicito que a proponente está apta a fornecer o modelo de licenciamento 5.2 supramencionado. Entende-se por documentação oficial do fabricante aqueles emitida pelo mesmo, tais como: cartas, declarações, catálogos, manuais, impressão de páginas públicas de sites oficiais do fabricante na internet, que possam ter a sua autenticidade comprovada. Lote 2 - Licenciamento de Software para o ambiente virtual da UFOP Item 6 Descrição: WinSvrCAL 2012 ALNG MVL UsrCAL Quantidade: 500(Quinhentas) Sub-item Descrição Licenciamento Part number 6.1 WinSvrCAL 2012 ALNG MVL UsrCAL Select Plus sem Software Assurance R Qtde20 6.2 Comprovação através de documentação oficial do fabricante ou um de seus LAR, onde fique explicito que a proponente está apta a fornecer o modelo de licenciamento supramencionado. Entende-se por documentação oficial do fabricante aqueles emitida pelo mesmo, tais como: cartas, declarações, catálogos, manuais, impressão de páginas públicas de sites oficiais do fabricante na internet, que possam ter a sua autenticidade comprovada. Lote 2 - Item 7 Virtualização de desktop Descrição: Software de Virtualização de desktop Horizon Enterprise (Pack de 10 Usuários Concorrentes). Quantidade: 50(cinquenta) Subitem Descrição VMware Horizon Enterprise Edition: 10 Pack (usuários concorrentes). PN: HZ-ENTC-10-A Software de virtualização de desktop com capacidade de simplificar e automatizar o gerenciamento de desktops, bem como fornecer com segurança o desktop como serviço aos usuários, de um local central com níveis de disponibilidade e confiabilidade. Padrão Característica Obrigatório Obrigatório Especificação Mínima 7.3 Deverá ser fornecido com as seguintes features nesse modelo de licenciamento: Includes Horizon View Manager, Horizon Mirage, Virtual SAN, Application Catalog, Application Remoting, ThinApp, vcenter Operations Manager for View, vsphere Desktop, and vcenter Server Desktop for 10 concurrent connections 7.4 Deverão ser fornecidas licenças do software com subscrição e direito a atualização de versão, pelo período de 36 (trinta a seis meses). O suporte telefônico deverá ser em português na modalidade 24 horas por dia 7 dias por semana e prestado pelo próprio fabricante do software. PN: HZ-ENTC-10-3P-SSS-A 7.5 Serviços de instalação contendo: 1. Configuração lógica dos servidores disponibilizados para o projeto otimizando o ambiente de virtualização; 2. Criação de um novo servidor virtual com o software de gerenciamento dos desktops virtuais VMware View Connection Server; 3. Criação de uma conta de usuários para o vcenter Server; 4. Criação de uma conta de usuários para o View Composer. 5. Criação de uma database no SQL Server para receber o View Composer. 6. Criação de uma database no SQL Server para receber o EventView do Connection Server. 7. Integração do Vmware View com o Active Directory; 8. Instalação do VMware View Composer no vcenter. 9. Configuração de dois desktops virtuais baseado no windows, que servirão de template para os demais desktops. 10. Virtualização de duas aplicações do legado atual. 11. Criação de pools de desktops e demais testes no ambiente; Pool para até 100 desktops. 12. Captura e delivery de até 10 (dez) Aplicações por ThinApp no Pool de desktops. Será necessário realizar a homologação previa da aplicação. 20 Sim Sim Exibir mais
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