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Jornal Oficial da União Europeia L 310/11
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Mônica Barroso Terra
1 PT Jornal Oficial da União Europeia L 310/11 DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Novembro de 2011 que estabelece regras e métodos de cálculo para verificar o cumprimento dos objectivos estabelecidos no artigo 11. o, n. o 2, da Directiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2011) 8165] (2011/753/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Novembro de 2008, relativa aos resíduos e que revoga certas directivas ( 1 ), nomeadamente o artigo 11. o, n. o 3, Considerando o seguinte: (1) Para garantir uma concretização efectiva dos objectivos estabelecidos no artigo 11. o, n. o 2, da Directiva 2008/98/CE, convém definir regras relativas à aplicação desses objectivos. (2) É também necessário determinar os métodos de cálculo da percentagem urbanos e de construção e demolição que é preparada para reutilização, reciclagem ou valorização de materiais para fins de verificação e controlo do cumprimento dos objectivos estabelecidos no artigo 11. o, n. o 2, da Directiva 2008/98/CE. (3) O artigo 11. o, n. o 2, alínea a), da Directiva 2008/98/CE deixa uma certa flexibilidade aos Estados-Membros no que respeita aos fluxos urbanos a que se aplicam os objectivos. Contudo, convém determinar uma gama de opções para os Estados-Membros, a fim de clarificar a aplicação prática da verificação do cumprimento desses objectivos. (4) Para evitar encargos administrativos adicionais, convém recorrer, na medida do possível, aos dados relativos às estatísticas comunicados ao abrigo do Regulamento (CE) n. o 2150/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2002, relativo às estatísticas ( 2 ) para verificar o cumprimento dos objectivos estabelecidos no artigo 11. o, n. o 2, da Directiva 2008/98/CE. União, esses resíduos devem ser tidos em conta quando da verificação do cumprimento dos objectivos estabelecidos no artigo 11. o, n. o 2, da Directiva 2008/98/CE. (6) Caso sejam adoptadas medidas para reforçar o objectivo ou objectivos aplicáveis a outros fluxos, pode ser necessário rever esta decisão. (7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 39. o da Directiva 2008/98/CE, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1. o Definições Para além das definições previstas no artigo 3. o da Directiva 2008/98/CE, são aplicáveis para efeitos da presente decisão as seguintes definições: 1. «Resíduos domésticos», os resíduos produzidos pelos agregados familiares; 2. «Resíduos semelhantes», os resíduos que, devido à sua natureza e composição, podem ser comparados com os resíduos domésticos, à exclusão dos resíduos de produção e dos resíduos da agricultura e da silvicultura; 3. «Resíduos urbanos», os resíduos domésticos e resíduos semelhantes; 4. «Resíduos de construção e demolição», os resíduos correspondentes aos códigos que figuram no capítulo 17 do anexo da Decisão 2000/532/CE da Comissão ( 3 ), com exclusão dos resíduos perigosos e dos materiais naturais definidos na categoria ; 5. «Valorização de materiais», qualquer operação de valorização, à exclusão da valorização de energia e da transformação em materiais que serão utilizados como combustível; (5) No caso em que os resíduos são exportados para fora da União e há provas sólidas de que a preparação para a reutilização, a reciclagem ou a valorização foi realizada em condições equivalentes às prescritas pela legislação da ( 1 ) JO L 312 de , p. 3. ( 2 ) JO L 332 de , p. 1. ( 3 ) JO L 226 de , p «Enchimento», qualquer operação de valorização através da qual os resíduos apropriados são utilizados para efeitos de recuperação em zonas escavadas ou em obras de engenharia paisagística, bem como nos casos em que os resíduos substituem materiais que não são resíduos.
2 PT L 310/12 Jornal Oficial da União Europeia Artigo 2. o Requisitos gerais Para efeitos da verificação do cumprimento dos objectivos estabelecidos no artigo 11. o, n. o 2, da Directiva 2008/98/CE, aplicam-se as seguintes regras: 1. Os Estados-Membros devem verificar o cumprimento dos objectivos estabelecidos no artigo 11. o, n. o 2, da Directiva 2008/98/CE através do cálculo do quantitativo em peso dos fluxos que são gerados e dos fluxos de resíduos que são preparados para a reutilização, reciclados ou objecto de outra operação de valorização de materiais durante um ano civil. 2. O peso dos resíduos preparados para reutilização, reciclados ou objecto de valorização de materiais deve ser determinado através do cálculo das entradas utilizados na preparação para a reutilização, na reciclagem final ou noutros processos finais de valorização de materiais. Uma operação de preparação efectuada antes do envio dos resíduos para uma operação de valorização ou eliminação não constitui reciclagem final nem outra operação final de valorização de materiais. No caso em que os resíduos são recolhidos de forma selectiva ou o resultante de uma operação de triagem se destina a processos de reciclagem ou outros processos de valorização de materiais sem perdas significativas, pode considerar-se que esses resíduos correspondem ao peso dos resíduos que são preparados para reutilização, reciclados ou objecto de outra operação de valorização de materiais. 3. A quantidade preparados para reutilização deve ser incluída na quantidade reciclados e não é notificada separadamente. 4. Se os resíduos forem enviados para serem preparados para reutilização, reciclagem ou outra operação de valorização de materiais num outro Estado-Membro, apenas podem ser contabilizados para os objectivos do Estado-Membro em que foram recolhidos. 5. No casos em que os resíduos são exportados para fora da União para serem preparados para a reutilização, reciclagem ou outra operação de valorização de materiais, só devem contar como resíduos preparados para reutilização, reciclados ou objecto de outra operação de valorização de materiais se houver provas sólidas que demonstrem que o envio cumpre as disposições do Regulamento (CE) n. o 1013/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 ), nomeadamente do artigo 49. o, n. o 2, do citado regulamento. 6. No caso em que o cálculo dos objectivos se aplica à digestão aeróbia ou anaeróbia biodegradáveis, os que são submetidos a tratamento aeróbio ou anaeróbio podem contar como resíduos reciclados se o tratamento gerar compostos ou lamas e lodos de digestores que, após qualquer tratamento adicional eventualmente necessário, sejam utilizados como produto, material ou substância reciclados para tratamento do solo em benefício da agricultura ou para melhorar o ambiente. ( 1 ) JO L 190 de , p. 1. Artigo 3. o Resíduos urbanos 1. Para efeitos da verificação do cumprimento dos objectivos relativos aos resíduos urbanos previstos no artigo 11. o, n. o 2, alínea a), da Directiva 2008/98/CE, os Estados-Membros devem aplicar o objectivo a uma das seguintes operações: a) domésticos de papel, metal, plástico e vidro; b) domésticos de papel, metal, plástico e vidro e outros tipos individualizados domésticos ou semelhantes de outras origens; c) domésticos; d) urbanos. 2. O objectivo aplica-se à quantidade total dos fluxos da opção escolhida pelo Estado-Membro nos termos do n. o 1 do presente artigo. 3. Os Estados-Membros devem aplicar o método de cálculo previsto no anexo I da presente decisão, que corresponde à opção escolhida pelo Estado-Membro nos termos do n. o Os relatórios de execução dos Estados-Membros relativos aos resíduos urbanos devem cumprir os requisitos específicos estabelecidos nos anexos I e II. 5. Os Estados-Membros devem informar a Comissão da opção escolhida nos termos do n. o 1 do presente artigo no primeiro relatório de execução a que se refere o artigo 37. o, n. o 1, da Directiva 2008/98/CE. 6. Os Estados-Membros podem mudar de opção até à apresentação do relatório de execução correspondente ao ano de 2020, sempre que possam garantir a coerência dos dados comunicados. Artigo 4. o Resíduos de construção e demolição 1. Para o cálculo do objectivo estabelecido no artigo 11. o, n. o 2, alínea b), da Directiva 2008/98/CE no que se refere aos resíduos de construção e demolição, os Estados-Membros devem aplicar o método de cálculo previsto no anexo III da presente decisão. 2. Os relatórios de execução dos Estados-Membros sobre resíduos de construção e demolição devem cumprir os requisitos específicos estabelecidos no anexo III. 3. A quantidade utilizados em operações de enchimento deve ser comunicada separadamente em relação à quantidade preparada para reutilização ou reciclagem ou utilizada para outras operações de valorização de materiais. A transformação em materiais que serão utilizados em operações de enchimento deve também ser comunicada como enchimento.
3 PT Jornal Oficial da União Europeia L 310/13 Artigo 5. o Apresentação de relatórios pelos Estados-Membros 1. Os Estados-Membros devem informar a Comissão dos progressos realizados no que se refere ao cumprimento dos objectivos estabelecidos no artigo 11. o, n. o 2, da Directiva 2008/98/CE, através do relatório de execução a que se refere o artigo 37. o da citada directiva. 2. Os Estados-Membros devem apresentar dados nos relatórios de execução sobre o estado de preparação para a reutilização, reciclagem e valorização de materiais dos respectivos fluxos por cada ano do período de referência de três anos, ou para os anos dos períodos de referência estabelecidos no anexo I, secção 5, do Regulamento (CE) n. o 2150/ Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão os dados e metadados exigidos pela presente decisão através de um formulário electrónico, utilizando a norma de intercâmbio estabelecida pelo Eurostat. Artigo 6. o Destinatários Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 18 de Novembro de No relatório de execução correspondente a 2020, os Estados-Membros devem demonstrar que cumprem os objectivos estabelecidos no artigo 11. o, n. o 2, da Directiva 2008/98/CE em relação às quantidades dos respectivos fluxos gerados e reciclados ou valorizados em Pela Comissão Janez POTOČNIK Membro da Comissão
4 Opção indicada no artigo 3. o, n. o 1, da presente decisão domésticos de papel, metal, plástico e vidro domésticos de papel, metal, plástico e vidro e de outros fluxos individualizados domésticos ou resíduos semelhantes domésticos urbanos ANEXO I MÉTODOS DE CÁLCULO DO OBJECTIVO RELATIVO AOS RESÍDUOS URBANOS NOS TERMOS DO ARTIGO 3. o, N. o 3, DA PRESENTE DECISÃO Método de cálculo Método de cálculo 1 Taxa de reciclagem domésticos de papel; metal; plástico e vidro; em % ¼ Quantidade reciclada domésticos de papel; metal; plástico e vidro Quantidade total gerada domésticos de papel; metal; plástico e vidro Método de cálculo 2 Taxa de reciclagem domésticos e semelhantes; em % ¼ Quantidade reciclada de papel; metal; plástico e vidro e de outros fluxos individualizados domésticos ou resíduos semelhantes Quantidade total gerada de papel; metal; plástico e vidro e de outros fluxos individualizados domésticos ou resíduos semelhantes Método de cálculo 3 Taxa de reciclagem domésticos; em % ¼ Quantidade reciclada domésticos Quantidades totais domésticos; com exclusão de certas categorias Método de cálculo 4 Reciclagem urbanos; em % ¼ Resíduos urbanos reciclados Resíduos urbanos gerados Requisitos específicos para os relatórios de execução dos Estados-Membros Os Estados-Membros devem utilizar dados nacionais. Os dados provenientes de outras obrigações de informação sobre resíduos podem ser utilizados e adaptados às condições nacionais. Juntamente com os dados, os Estados-Membros devem apresentar um relatório explicando como foram calculadas as quantidades geradas e recicladas e qual a relação entre estas quantidades e os dados sobre resíduos domésticos que devem ser comunicados ao abrigo do Regulamento (CE) n. o 2150/2002. Os Estados-Membros devem utilizar dados nacionais. Os dados provenientes de outras obrigações de informação sobre resíduos podem ser utilizados e adaptados às condições nacionais. Juntamente com os dados, devem apresentar um relatório explicando quais os materiais abrangidos, de que actividades resultam (assinalando as casas pertinentes no quadro no anexo II da presente decisão) e como foram calculadas as quantidades geradas e recicladas. Se um Estado-Membro incluir no cálculo os resíduos resultantes de compostagem doméstica, deve explicar como foram calculadas as quantidades geradas e recicladas. No relatório, deve também explicar-se qual a relação entre estas quantidades e os dados sobre resíduos domésticos e outras actividades económicas a comunicar ao abrigo do Regulamento (CE) n. o 2150/2002. Os Estados-Membros devem utilizar dados nacionais para informar sobre a quantidade reciclada domésticos. Juntamente com os dados, devem apresentar um relatório explicando que materiais são abrangidos (assinalando a casa pertinente no quadro do anexo II da presente decisão) e como foram calculadas as quantidades recicladas. O relatório deve também explicar qual a relação entre essas quantidades e os dados sobre os resíduos domésticos e outras actividades económicas a comunicar ao abrigo do Regulamento (CE) n. o 2150/2002. As quantidades totais domésticos devem ser obtidas a partir dos dados que devem ser comunicados de acordo com o ponto 1.2 da secção 8 do anexo I do Regulamento (CE) n. o 2150/2002. Devem ser excluídos do cálculo os resíduos correspondentes aos códigos seguintes: Veículos fora de uso Lamas e resíduos minerais Os Estados-Membros devem basear-se nos dados estatísticos sobre resíduos urbanos comunicados anualmente à Comissão (EUROSTAT). L 310/14 PT Jornal Oficial da União Europeia
5 Materiais residuais Papel e cartão , Metal , Plástico , Vidro , Resíduos biodegradáveis de cozinhas e cantinas Resíduos biodegradáveis de jardins e parques Resíduos não biodegradáveis de jardins e parques ANEXO II MATERIAIS RESIDUAIS URBANOS E FONTES RELEVANTES PARA OS MÉTODOS DE CÁLCULO 1, 2 E 3 DO ANEXO I Código de resíduo de acordo com a Decisão 2000/532/CE , Madeira , Têxteis , , Baterias , * Equipamento fora de uso *, *, *, Outros resíduos urbanos , , , Resíduos urbanos não mencionados anteriormente (especificar) Agregados familiares Indicar se estão incluídos os resíduos de compostagem doméstica: Indicar se estão incluídos os resíduos de compostagem doméstica: Gerados por Pequenas empresas Restaurantes, cantinas Espaços públicos Outros (especificar) PT Jornal Oficial da União Europeia L 310/15
6 ANEXO III MÉTODOS DE CÁLCULO DO OBJECTIVO RELATIVO AOS RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO A QUE SE REFERE O ARTIGO 4. o, N. o 1, DA PRESENTE DECISÃO Método de cálculo Taxa de valorização de construção e demolição; em % ¼ Quantidade de materiais de construção e demolição valorizados Quantidade total de construção e demolição gerados Requisitos específicos para os relatórios de execução dos Estados-Membros 1) Os dados comunicados sobre as quantidades de materiais de construção e demolição valorizados (numerador da fórmula) devem incluir apenas os códigos seguintes do anexo da Decisão 2000/532/CE: Lista, capítulo 17 Resíduos de construção e demolição: , , , , , , , , , , , , , , , , , , , Lista, subcapítulo Resíduos do tratamento mecânico (por exemplo, classificação, trituração, compactação, peletização), se gerados pelo tratamento de construção e demolição: , , , , , , Num relatório a apresentar juntamente com os dados, os Estados-Membros devem explicar o método utilizado para evitar a dupla contagem. 2) Os dados sobre a geração de construção e demolição devem ser comunicados ao abrigo do Regulamento (CE) n. o 2150/2002 (denominador da fórmula) e incluir: a) Os resíduos gerados pela secção F do código NACE Rev. 2, tal como se indica no anexo I, secção 8, ponto 17, do referido regulamento, que consistem nos seguintes códigos definidos no anexo I, secção 2, do citado regulamento: 06.1 Resíduos e escórias de metais, ferrosos 06.2 Resíduos e escórias de metais, não ferrosos 06.3 Resíduos e escórias de metais, mistos 07.1 Resíduos de vidro 07.4 Resíduos de plásticos 07.5 Resíduos de madeira b) O total da categoria (todas as actividades económicas): Resíduos minerais de construção e demolição tal como definidos no anexo III do regulamento. 3) Em alternativa, os Estados-Membros podem comunicar informações sobre a reciclagem e a valorização material de construção e demolição com base no seu próprio sistema de comunicação de informações. Neste caso, devem apresentar, juntamente com os dados, um relatório em que explicam quais os materiais incluídos e a relação entre estes dados e os dados relativos aos resíduos de construção e demolição que devem ser comunicados nos termos do Regulamento (CE) n. o 2150/2002. Se os dados baseados no sistema de comunicação de informações do Estado-Membro forem mais precisos que os dados apresentados ao abrigo desse regulamento, o cumprimento do objectivo é avaliado com base nos dados do sistema de comunicação de informações do Estado-Membro. L 310/16 PT Jornal Oficial da União Europeia
DIRECTIVA 2000/53/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 18 de Setembro de 2000 relativa aos veículos em fim de vida
L 269/34 DIRECTIVA 2000/53/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 18 de Setembro de 2000 relativa aos veículos em fim de vida O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado