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Timestamp: 2020-02-18 13:02:57+00:00
Document Index: 4883966

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 4', 'ARTIGO 22', 'ARTIGO 46', 'ARTIGO 117', 'ARTIGO 77', 'ARTIGO 10']

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ato adicional, ato adicional a constituição, ato adicional em 1834, ato adicional periodo regencial, ato adicional à constituição de 1824, ato adicional à constituição do império
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...§ 4º Após permanência adicional de 1 (um) ano em posto do grupo A, o Diplomata somente poderá ser removido para posto dos grupos C ou D ou para a Secretaria de Estado. § 5o A ...
...3º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003;. #Redação dada pela Lei nº 12.688, de 2012. X - o adicional de férias;. #Incluído pela Medida Provisória nº 556, de 2011. XI - o adicional noturno;. #Incluído pela Medida Provisória nº 556, de 2011. XII ...
... aprovar a operação urbana consorciada poderá prever a emissão pelo Município de quantidade determinada de certificados de potencial adicional de construção, que serão alienados em leilão ou utilizados diretamente no pagamento das obras necessárias à própria operação. § 1o Os ...
...d) preservação do valor real dos benefícios;. e) previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional. TÍTULO IV. Da assistência social. ARTIGO 4. A Assistência Social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, ...
...6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º (primeiro) trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional. ARTIGO 22. Pelo menos 60% (sessenta por cento) dos recursos anuais totais dos Fundos serão destinados ao pagamento da remuneração dos ...
...á ser excepcionalmente prolongado por até 2 (dois) meses, para grupos específicos de segurados, a critério do Codefat, desde que o gasto adicional" representado por esse prolongamento não ultrapasse, em cada semestre, 10% (dez por cento) do montante da reserva mínima de liquidez de que trata o \xC2"...
...§ 2. o A parcela da base de cálculo, apurada mensalmente, que exceder a R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ficará sujeita à incidência de adicional de imposto de renda à alíquota de dez por cento. § 3. o A pessoa jurídica que optar pelo pagamento do imposto na forma deste artigo deverá ...
... futuros cedidos nos termos deste artigo serão constituídos sob a titularidade do mutuante, independentemente de qualquer formalidade adicional;. IV - o mutuante poderá indicar instituição financeira para efetuar a cobrança e receber os pagamentos dos créditos cedidos ou permitir que a ...
... pagamento das horas excedentes à jornada normal diária se não ultrapassada a duração máxima semanal, sendo devido apenas o respectivo adicional. #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017. Parágrafo único. A prestação de horas extras habituais não descaracteriza o acordo de compensação ...
...VII - previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional;. VIII - caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação do governo e da comunidade, em especial de ...
... de consumidores finais atendidas pelo Sistema Elétrico Nacional Interligado, proporcionalmente ao consumo individual verificado, mediante adicional tarifário específico, segundo regulamentação a ser estabelecida pela Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel. § 1º O rateio dos custos ...
...ARTIGO 46. O ato que abrir crédito adicional indicará a importância, a espécie do mesmo e a classificação da despesa, até onde fôr possível. TÍTULO VI Da execução do orçamento. ...
...adicional. § 3º A atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada não poderá superar a variação do índice de preços previsto ...
...Parágrafo único. As pessoas jurídicas referidas no caputficam obrigadas a recolher ao Tesouro Nacional, até 31 de dezembro de 2012, o adicional de 0,30% (trinta centésimos por cento) sobre a receita operacional líquida. ". "Art. 4.Os recursos para pesquisa e desenvolvimento, previstos nos ...
...#Incluído pela Medida Provisória nº 889, de 2019. II - pelo acréscimo da parcela adicional correspondente, estabelecida na tabela constante do Anexo, ao valor apurado de acordo com o inciso I do caput. #Incluído pela Medida Provisória nº ...
...ARTIGO 117. Fica extinto o adicional de 10% (dez por cento) sôbre bebidas, de que tratam os Decretos-lei ns. 6.785, de 11 de agôsto de 1944 e 9.846, de 12 de setembro de 1946. ARTIGO ...
... da contribuição patronal calculada sobre 1 (um) salário mínimo mensal, sobre o 13o (décimo terceiro) salário e sobre a remuneração adicional de férias, referidos também a 1 (um) salário mínimo;. #Incluído pela Lei nº 11.324, de 2006. b) ao valor do imposto apurado na forma do art. 11 ...
... foram transferidos para quadro de pessoal especial da VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. #Redação dada pela Lei nº 11.483, de 2007. § 2º O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão poderá, mediante ...
...70, § 3., da Constituição Federal e do art. 3., item III, da Ato Adicional, os seguintes dispositivos da Lei nº 4.117, de 27 de agôsto de 1962:. " Art. 3.Os atos Internacionais de natureza administrativa entrarão em vigor ...
...Emissão. ARTIGO 77. Os bônus de subscrição serão alienados pela companhia ou por ela atribuídos, como vantagem adicional, aos subscritos de emissões de suas ações ou debêntures. Parágrafo único. Os acionistas da companhia gozarão, nos termos dos artigos 171 e ...
...II - o prazo de concentração poderá ser ampliado, independentemente de qualquer pagamento adicional, quando o atleta estiver à disposição da entidade de administração do desporto;. #Redação dada pela Lei nº 12.395, de 2011 . III - ...
...Em negociação ou dissídio coletivos poderão os sindicatos de jornalistas reclamar o estabelecimento de critérios de remuneração adicional pela divulgação de trabalho produzido por jornalista em mais de um veículo de comunicação coletiva. ARTIGO 10. #Revogado pela Medida Provisória ...
... das horas excedentes à jornada normal diária se não ultrapassada a duração máxima semanal, sendo devido apenas o respectivo adicional. Parágrafo único. A prestação de horas extras habituais não descaracteriza o acordo de compensação de jornada e o banco de horas.. ...
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