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Timestamp: 2019-05-21 11:49:34+00:00
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PLANOS DE ESTUDO E DE DESENVOLVIMENTO DO CURRÍCULO - PDF
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Marco Bentes Valverde
1 PLANOS DE ESTUDO E DE DESENVOLVIMENTO DO CURRÍCULO TRIÉNIO 2013/2016 «conjunto de decisões articuladas, partilhadas pela equipa docente de uma escola, tendentes a dotar de maior coerência a sua actuação, concretizando as orientações curriculares de âmbito nacional em propostas globais de intervenção pedagógico-didática adequadas a um contexto específico.» L. del Carmen e A. Zabala (1991: 16)
2 Índice 1. Introdução Organização Curricular Plano de estudos da Educação Pré-Escolar Plano de Estudos do 1º Ciclo Plano de Estudos do 2º Ciclo Plano de Estudos do 3º Ciclo Plano de turma dos alunos com Ensino Articulado Plano de turma do Ensino Vocacional Organização Pedagógica Atuação dos Conselhos de Docentes, Departamentos e Conselho de Diretores de Turma Critérios para a distribuição do serviço docente Critérios para a construção de horários e constituição de turmas Critérios gerais para a atribuição das horas apoio aos alunos Critérios gerais para a atribuição das horas de Componente de Estabelecimento e horas resultantes do art.º 79 do ECD Critérios gerais para a atribuição das horas do Crédito Global de Horas Critérios para a seleção dos Diretores de Turma Avaliação dos alunos Avaliação na Educação Pré-Escolar Adiamento do Cumprimento da Escolaridade Obrigatória Antecipação da Escolaridade Obrigatória Critérios gerais de avaliação Pré-Escolar º, 2º e 3º ciclos Ocupação plena dos tempos escolares Serviços Especializados de Apoio Educativo Duração e avaliação do Projeto... 27
3 1. Introdução O Decreto -Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos, da avaliação dos conhecimentos a adquirir e das capacidades a desenvolver pelos alunos e do processo de desenvolvimento do currículo dos ensinos básico e secundário. Segundo o Decreto-Lei nº 139/2012, «os conhecimentos e capacidades a adquirir e a desenvolver pelos alunos de cada nível e de cada ciclo de ensino têm como referência os programas das disciplinas e áreas curriculares disciplinares, bem como as metas curriculares a atingir por ano de escolaridade e ciclo de ensino, As estratégias de concretização e desenvolvimento do currículo são objeto de planos de atividades, integrados no respetivo projeto educativo, adaptados às características das turmas, através de programas próprios, a desenvolver pelos professores titulares de turma, em articulação com o conselho de docentes, ou pelo conselho de turma, consoante os ciclos.» Competirá à escola, enquanto instituição atenta e atual, promover e recondicionar tais tendências de forma a atingir objetivos ou metas, pressupostos na escala dos valores estabelecidos. Os planos de estudos e de desenvolvimento do currículo (PEDC), que ora se apresenta pretende dar cumprimento ao estabelecido na Lei e ao mesmo tempo, ser um instrumento privilegiado de aprendizagens em consonância com o Projeto Educativo do Agrupamento. Com estes PAEDC pretende-se operacionalizar as linhas gerais de atuação do Agrupamento consignados no Projeto Educativo, a saber: a) Manter e aprofundar o clima positivo de relações interpessoais existente entre toda a comunidade escolar, no intuito de reforçar a motivação e a realização pessoal e profissional em todos os atores do processo educativo; b) Reforçar a liderança das estruturas intermédias de gestão; c) Promover a construção de um projeto pedagógico comum, que garanta uma efetiva articulação e congruência ao longo do percurso escolar do pré-escolar ao final do ensino básico clarificando as aprendizagens essenciais a adquirir pelo aluno no final da educação pré-escolar e de cada ciclo de estudos; d) Implementar estratégias que promovam o sucesso escolar dos alunos nomeadamente, nas áreas consideradas problemáticas (Língua Portuguesa, Matemática, Ciências Físico-Químicas e Inglês); e) Elaborar um plano de formação em parceria com o CFFH para pessoal docente e não docente que responda aos interesses e necessidades da instituição e dos destinatários; f) Desenvolver atitudes e valores de respeito, solidariedade, cooperação na família, escola e sociedade; g) Cumprir e fazer cumprir os deveres constantes nas leis, normas ou regulamentos e, simultaneamente, favorecer a afirmação dos direitos que esses mesmos documentos consagram; h) Promover o sentido de responsabilidade e de cooperação em toda a comunidade escolar; i) Proporcionar apoio e acompanhamento aos alunos com necessidades educativas especiais, tendo em vista o seu percurso pós-escolar e a sua realização pessoal; j) Promover uma intervenção mais cativa, contínua e organizada dos pais na vida do agrupamento e das diferentes escolas;
4 k) Desenvolver competências que promovam a adoção de estilos de vida saudáveis e a prevenção de comportamentos de risco de forma a favorecer o bem-estar físico e emocional dos alunos; l) Instituir uma cultura organizacional de autoavaliação que permita aferir processos e produtos no intuito de corrigir práticas menos positivas e de conferir sustentabilidade e autorregulação às situações que tendencialmente caminham para patamares desejáveis; m) Promover uma cultura de Higiene e Segurança em todos os espaços escolares transponível para o quotidiano dos alunos e para a sua vida na sociedade; n) Promover a oferta de atividades de expressão artística e desportiva para dar resposta aos interesses e necessidades dos alunos; o) Promover o desenvolvimento de competências básicas no domínio das tecnologias de informação e comunicação; p) Favorecer a integração dos alunos, com dificuldades em progredir na aprendizagem e/ou em risco de abandono, em percursos curriculares alternativos e/ou em cursos de carácter profissionalizante; q) Proceder ao melhoramento das instalações e dos equipamentos educativos, apelando à colaboração da comunidade educativa e às entidades responsáveis, de forma a fazer das escolas lugares acolhedores e promotores do bem-estar para todos os que nelas trabalham e estudam; r) Elaborar e monitorizar planos de Acão no âmbito da avaliação interna.
5 2. Organização Curricular 2.1. Plano de estudos da Educação Pré-Escolar Expressão Comunicação Representação Áreas de conteúdos Formação Pessoal e Social Conhecimento do mundo Domínio da Matemática Domínio da Linguagem e Literacia Domínio das Expressões Atividades de Animação de Apoio à Família (AAAF) Total da componente letiva: 25 horas 2.2. Plano de Estudos do 1º Ciclo Componentes do currículo Carga horária semanal Português 7,5h Matemática 7,5h Estudo do Meio 4,5h Expressões Artísticas e Físico-Motoras Apoio ao Estudo 1,5h Oferta Complementar Educação para a Cidadania 1h Atividades de Enriquecimento Curricular (a) Educação Moral e Religiosa (b) Inglês todos os anos Total Atividade Física e Desportiva todos os anos Música 1º e 2º anos Expressões Plásticas 3º ano TIC 4º ano 3h 25h 2h 2h 1h 1h 1h 1h (a) Atividades de carácter facultativo organizadas de acordo com o Despacho n.º 9265-B/2013, de 15 de Julho. (b) Disciplina de frequência facultativa, nos termos do artigo 19º do Decreto-Lei n.º 139/2012 de 5 de julho.
6 Áreas Disciplinares Planos de Estudos e de Desenvolvimento do Currículo 2013/ Plano de Estudos do 2º Ciclo Línguas e Estudos Sociais Matemática e Ciências Educação Artística e Tecnológica Carga horária semanal Componentes do Currículo 5º ano 6º ano Português Inglês História e Geografia de Portugal Matemática Ciências Naturais Educação Visual Educação Tecnológica Educação Musical Educação Física Educação Física Educação Moral Religiosa e Católica (a) Oferta Complementar Educação para a Cidadania (b) Tempo a cumprir 31x45 (32x45) 31x45 (32x45) Apoio ao estudo (c) 5x45 5x45 (a) Disciplina de frequência facultativa, nos termos do artigo 15.º do DL n.º 139/2012 de 5 de julho, parte final, com carga fixa de 1 45 minutos. (b) Frequência obrigatória para os alunos, desde que criada pela escola, em função da gestão do crédito letivo disponível, nos termos do artigo 12.º do DL n.º 139/2012 de 5 de julho. (c) Oferta obrigatória para a escola, de frequência facultativa para os alunos, sendo obrigatória por indicação do conselho de turma e obtido o acordo dos encarregados de educação, nos termos do artigo 13.º do DL n.º 139/2012 de 5 de julho.
7 Áreas Disciplinares Planos de Estudos e de Desenvolvimento do Currículo 2013/ Plano de Estudos do 3º Ciclo Carga horária semanal Componentes do Currículo 7ºano 8ºano 9ºano Português Línguas Estrangeiras Ciências Humanas e sociais Inglês Francês Espanhol (a) História Geografia Matemática Físico-Química (b) (b) (b) Ciências Físicas e Naturais Ciências Naturais (b) (b) (b) Expressões e Tecnologias Educação Visual Oferta de escola - Educação Tecnológica (e) TIC Educação Física Educação Moral Religiosa e Católica (c) Oferta Complementar Educação para a Cidadania (d) Tempo a cumprir 35x45 (36x45) 34x45 (35x45) (a) Apenas alguns alunos do 9º ano frequentam o Espanhol. Estes alunos são repetentes. (b) Os alunos têm desdobramento nos 90, conforme o previsto Despacho normativo n.º 7/2013 de 11 de junho. (c) Disciplina de frequência facultativa, nos termos do artigo 15.º do DL n.º 139/2012 de 5 de julho, parte final, com carga fixa de 1 45 minutos. (d) Oferta obrigatória para a escola, de frequência facultativa para os alunos, sendo obrigatória por indicação do conselho de turma e obtido o acordo dos encarregados de educação, nos termos do artigo 13.º do DL n.º 139/2012 de 5 de julho. (e) Nos termos do disposto no artigo 11.º do DL n.º 139/2012 de 5 de julho.
8 Áreas Disciplinares Planos de Estudos e de Desenvolvimento do Currículo 2013/ Plano de turma dos alunos com Ensino Articulado Em parceria com a Academia de Música Valentim Moreira de Sá, o nosso agrupamento tem duas turmas do 3º ciclo com ensino articulado da música, cujo plano de estudos está regulamentado na Portaria n.º 225/2012 de 30 de julho. Componentes do Currículo Carga horária semanal 7ºano 8ºano 9ºano Português Línguas Estrangeiras Ciências Humanas e sociais Inglês Francês História Geografia Matemática Físico-Química (a) (a) (a) Ciências Físicas e Naturais Ciências Naturais 90 (a) 90 (a) 90 (a) Expressões e Tecnologias Formação Vocacional Educação Visual (b) Educação Física Formação Musical Instrumento Classe de conjunto Orquestra Educação Moral Religiosa e Católica (c) Oferta Complementar Educação para a Cidadania (d) Tempo a cumprir 38x45 (39x45) 38x45 (39x45) 38x45 (39x45) (a) Os alunos têm desdobramento nos 90, conforme o previsto Despacho normativo n.º 7/2013 de 11 de junho. (b) Disciplina de frequência facultativa, mediante decisão do encarregado de educação e de acordo com as concretas possibilidades da escola a tomar no momento de ingresso no Curso Básico de Música do 3.º ciclo. A opção tomada deve manter -se até ao final do ciclo. (c) Disciplina de frequência facultativa, nos termos do artigo 15.º do DL n.º 139/2012 de 5 de julho, parte final, com carga fixa de 1 45 minutos. (d) Oferta obrigatória para a escola, de frequência facultativa para os alunos, sendo obrigatória por indicação do conselho de turma e obtido o acordo dos encarregados de educação, nos termos do artigo 13.º do DL n.º 139/2012 de 5 de julho.
9 2.6. Plano de turma do Ensino Vocacional Componente de Formação Total de horas semanais (45 ) Geral Português 5 5 Matemática 5 5 Inglês 3 3 Educação Física 3 3 Subtotal Complementar História 2 2 Geografia 2 2 Ciências Naturais 2 2 Físico-Química 2 2 Subtotal 8 8 Vocacional Artesanato - Artes e Ofícios 5 5 Floricultura Hortofloricultura 5 5 Desporto Animador de eventos desportivos 5 5 Subtotal A prática simulada das atividades vocacionais será realizada no último período letivo de cada ano.
10 3. Organização Pedagógica 3.1. Atuação dos Conselhos de Docentes, Departamentos e Conselho de Diretores de Turma Todos estes órgãos intermédios têm um papel nuclear na conceção, aplicação e avaliação deste projeto, sendo determinante a sua ação para o sucesso do todo o processo educativo. Assim, deverão procurar executar o seguinte: Promover, no início do ano, o conhecimento deste projeto junto dos docentes permanentes e dos recém-chegados; Debater a melhor forma de executar o que se lhes pede; Refletir, registar e informar os órgãos de gestão sobre as falhas deste projeto e sugerir as soluções; Avaliar periodicamente o cumprimento dos itens que lhe são imputáveis de modo a evitar incumprimentos; Promover a participação ativa de todos os membros que compõem o órgão em questão Critérios para a distribuição do serviço docente - A distribuição do serviço Docente deve ter, como princípio orientador, a defesa da qualidade do ensino e os legítimos interesses dos alunos. - A aceitação do serviço Docente distribuído é obrigatória. - O horário semanal dos Docentes é de 40 horas, integrando uma componente letiva e uma não letiva e desenvolve-se em 5 dias de trabalho. - A componente letiva, a constar no horário semanal de cada docente, encontra -se fixada no artigo 77.º do ECD, considerando -se que está completa quando totalizar 25 horas semanais, no caso do pessoal docente da educação pré -escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, ou 22 horas semanais (1100 minutos), no caso do pessoal dos restantes ciclos e níveis de ensino, incluindo a educação especial. - Sem prejuízo do disposto no item anterior, podem ser utilizadas até 2 horas (100 minutos) da componente letiva para: prestação de apoio aos alunos e dinamização de grupo/turma de modalidades de desporto escolar. - A Distribuição de serviço letivo deve dar continuidade das turmas do início ao final do ciclo, salvo em casos devidamente fundamentados em que a Diretora e o Conselho Pedagógico não o considerarem conveniente. - A Distribuição de serviço letivo deve garantir que uma mesma equipa de Docentes tenha o maior número de turmas possível em comum de modo a permitir o trabalho de cooperação entre os Docentes. - A Distribuição de serviço letivo deve possibilitar a consecução das várias modalidades de Apoio Pedagógico ou a realização de atividades de complemento curricular. - Deve ser garantido que cada Docente não lecione mais do que três níveis e mais do que oito turmas, a não ser em casos devidamente fundamentados. - Deve-se atribuir a cada Docente disciplinas do grupo ou subgrupo a que pertence. - Em casos justificados pelas carências da Escola, e desde que a formação académica do professor o permita, poder-lhe-á ser cometida a lecionação de disciplinas de grupos afins. - Não poderão ser atribuídas aos Docentes turmas em que se encontrem integrados familiares seus nas seguintes condições:
11 a) Parente ou afim em linha direta ou até ao 2º grau de linha colateral; b) Pessoa com quem viva em economia comum. Sem prejuízo do enunciado anteriormente, sempre que a carga letiva das disciplinas do grupo, acrescida do número de horas equiparadas for insuficiente para todos os Docentes do Quadro de Agrupamento, deverão ser distribuídos horários completos por ordem decrescente da sua graduação profissional, até ser esgotada a totalidade da carga horária disponível. Desta distribuição só poderá resultar um único horário incompleto, sendo os restantes horários zero. Assim, não será possível distribuir a totalidade da carga letiva ou equiparada por todos os docentes, permitindo vários horários incompletos dentro do mesmo grupo. - O horário do Docente desenvolve-se em 5 dias úteis. - No horário do Docente, devem ser registadas a totalidade das horas de trabalho, com exceção da componente não letiva, destinada a trabalho individual e da participação em reuniões de natureza pedagógica, convocadas nos termos legais; - Os Docentes sem horário letivo atribuído, assim como o Pessoal Técnico que desempenha funções de apoio socioeducativo no âmbito dos serviços de psicologia e orientação, nomeadamente os que exercem funções de Psicologia, estão igualmente sujeitos à prestação de quarenta horas semanais de serviço; 3.3. Critérios para a construção de horários e constituição de turmas - Nas Escolas do Agrupamento as atividades letivas decorrem de acordo com o estipulado na Legislação e, tendo em conta as características de cada Escola /Grupos de Escolas, tal como está definido no Regulamento Interno do Agrupamento. Nas turmas do 2º e 3º Ciclos, os horários são elaborados por turnos manhã/tarde. - Cada turma não pode ter mais do que 6 tempos letivos consecutivos. - O período mínimo destinado ao almoço será de 1 hora. - Os horários devem ser desenvolvidos de modo a impossibilitar a existência de tempos desocupados para os alunos na distribuição dos tempos letivos em cada um dos turnos, manhã ou tarde. - A distribuição dos tempos letivos de cada uma das disciplinas deve ser criteriosa, evitando-se, tanto quanto possível, o lançamento de tempos letivos em dias consecutivos de disciplinas com dois ou três tempos semanais. - A distribuição da carga horária semanal deve ser feita de modo a não ultrapassar oito tempos letivos diários. - A divisão de uma turma em dois grupos implica que seja sempre acautelada a não existência de tempos desocupados nos horários dos alunos. O tempo letivo lançado separadamente no horário de cada grupo não deve ser mediado por qualquer aula teórica dessa disciplina comum a toda a turma. - A não frequência de uma disciplina pela totalidade dos alunos de uma turma implica que seja sempre evitado que os alunos que a ela não estejam matriculados, fiquem com esse tempo letivo desocupado. Nos horários dos alunos d verá ser obrigatoriamente contemplado um período para almoço de 2 horas sempre que o turno da tarde se inicie com Educação Física 3.4. Critérios gerais para a atribuição das horas apoio aos alunos - A Direção procederá à distribuição das horas de apoio aos alunos de acordo com os princípios e orientações determinados na lei; - No Horário dos docentes deve estar contemplado o período para o apoio pedagógico aos alunos, em horário compatível com os horários dos alunos.
12 - As horas de apoio, apesar de registadas no horário do docente, só funcionam para determinados alunos, por indicação do conselho de turma ou a pedido dos alunos por proposta da docente da área disciplinar, após decisão final do conselho de turma Critérios gerais para a atribuição das horas de Componente de Estabelecimento e horas resultantes do art.º 79 do ECD - A Direção procederá à distribuição das horas de Componente de Estabelecimento e horas do art.º 79.º do ECD de acordo com os princípios e orientações determinados na lei; - A Direção fixará a distribuição destas horas de forma a garantir: a. as necessidades de acompanhamento pedagógico e disciplinar dos alunos; b. que sejam realizadas as atividades educativas que se mostrem necessárias à plena ocupação dos alunos durante o período de permanência no estabelecimento escolar. c. colaboração em atividades de complemento curricular que visem promover o enriquecimento cultural e a inserção dos educandos na comunidade; d. a participação, devidamente autorizada, em ações de formação contínua que incidam sobre conteúdos de natureza científico -didática com ligação à matéria curricular lecionada, bem como as relacionadas com as necessidades de funcionamento da escola definidas no respetivo projeto educativo ou plano de atividades; e. a substituição de outros docentes do mesmo agrupamento de escolas ou escola não agrupada na situação de ausência de curta duração; f. o desempenho de outros cargos de coordenação pedagógica; g. o acompanhamento e a supervisão das atividades de enriquecimento e complemento curricular; h. o apoio individual a alunos com dificuldades de aprendizagem; i. atendendo às especificidades da turma, atribuir tempos para o exercício das funções de direção de turma; j. a prestação de apoio ao estudo aos alunos do 2º ciclo Critérios gerais para a atribuição das horas do Crédito Global de Horas Dada a exiguidade de horas atribuídas ao Agrupamento as horas do Crédito Global Horas serão distribuídas em função das seguintes necessidades: - Atividades de Apoio Educativo aos Alunos, quando esgotadas as horas de componente estabelecimento previstas para o efeito, tal como determinado na lei; - Atividades com Projetos implementados no Agrupamento. As horas resultantes do parâmetro T da fórmula de cálculo do crédito horário destina-se à realização da Oferta Complementar prevista na matriz curricular dos 2º e 3º ciclos, esta oferta será Educação para a Cidadania que será lecionada pelo diretor de turma Critérios para a seleção dos Diretores de Turma - O DT é designado pela Diretora, de entre os professores da turma, preferencialmente profissionalizado e com experiência de exercício do cargo; - O DT deve, preferencialmente, lecionar uma das disciplinas onde estejam matriculados todos os alunos;
13 - Deve ser assegurada a continuidade da Direção de Turma, desde que solicitada pelo docente, quando pedagogicamente aconselhável e nas situações em que se aplica (estão excluídas as situações em que há desmembramento de turma); 4. Avaliação dos alunos As principais orientações e disposições relativas à avaliação das aprendizagens dos 1.º, 2.º e 3.º Ciclos estão previstas no Despacho normativo n.º 24-A/2012 de 6 de dezembro. A avaliação, constituindo -se como um processo regulador do ensino, é orientadora do percurso escolar e tem por objetivo a melhoria da qualidade do ensino através da aferição do grau de cumprimento das metas curriculares globalmente fixadas para os níveis de ensino básico. Esta verificação deve ser utilizada por professores e alunos para, em conjunto, suprir as dificuldades de aprendizagem. A avaliação tem ainda por objetivo conhecer o estado geral do ensino, retificar procedimentos e reajustar o ensino das diversas disciplinas em função dos objetivos curriculares fixados Avaliação na Educação Pré-Escolar De acordo com as orientações curriculares, avaliar o processo implica tomar consciência da ação para adequar o processo educativo às necessidades das crianças e do grupo, e à sua evolução. A avaliação realizada com as crianças é uma atividade educativa, constituindo também uma base de avaliação para o Educador. A sua reflexão, a partir dos efeitos que vai observando, possibilita-lhe estabelecer a progressão das aprendizagens a desenvolver em cada criança. O conhecimento que o educador adquire da criança e do modo como esta evolui é enriquecido pela partilha com os outros adultos que também têm responsabilidades na sua educação. E, se o trabalho de profissionais em equipa constitui meio de autoformação com benefícios para a educação da criança, a troca de opiniões com os Pais permite o seu melhor conhecimento e de outros contextos que influenciam a sua educação Adiamento do Cumprimento da Escolaridade Obrigatória A lei admite o adiamento do cumprimento da escolaridade obrigatória para crianças com N.E.E. s que demonstrem um atraso de desenvolvimento global que justifique o ingresso escolar um ano mais tarde do que é obrigatório. O pedido de adiamento será feito ao abrigo dos seguintes diplomas: Decreto-Lei n.º 319/91, de 23 de Agosto, e Despacho n.º 183/ME/91 de 23 de Outubro Antecipação da Escolaridade Obrigatória O Decreto-Lei n.º 319/91, de 23 de Agosto, cujas disposições se aplicam aos alunos com N.E.E. s que frequentam os estabelecimentos públicos de ensino pré-escolar, no seu n.º 3 do artigo 6.º prevê a possibilidade de se autorizar um ano mais cedo do que é permitido no regime educativo comum a matrícula no ensino básico da criança que revele uma precocidade global, que aconselhe à adoção dessa medida.
14 4.2. Critérios gerais de avaliação - Pré-Escolar A avaliação em educação é um elemento integrante e regulador da prática educativa. A avaliação na Educação Pré-Escolar assume uma dimensão marcadamente formativa, desenvolvendo-se num processo contínuo e interpretativo que procura tornar a criança protagonista da sua aprendizagem, de modo a que vá tomando consciência do que já conseguiu, das dificuldades que vai tendo e como as vai ultrapassando. As principais orientações normativas relativas à avaliação na Educação Pré-Escolar estão consagradas no Despacho nº 5220/97 de 4 de agosto (Orientações Curriculares para a Educação Pré- Escolar), da DGIDC, articulam-se com o Decreto-Lei nº 241/2001 de 30 de agosto (Perfil Específico de Desempenho Profissional do Educador de Infância), devendo também ter em consideração as Metas de Aprendizagem definidas para o final da educação pré-escolar. A avaliação tem como finalidade: contribuir para a adequação das práticas, tendo por base uma recolha sistemática de informação que permita ao educador regular a atividade educativa, tomar decisões, planear a ação; refletir sobre os efeitos da ação educativa, a partir da observação de cada criança e do grupo de modo a estabelecer a progressão das aprendizagens; recolher dados para monitorizar a eficácia das medidas educativas definidas no Programa Educativo Individual (PEI); promover e acompanhar processos de aprendizagem, tendo em conta a realidade do grupo e de cada criança, favorecendo o desenvolvimento das suas competências e desempenhos, de modo a contribuir para o desenvolvimento de todas e da cada uma; envolver a criança num processo de análise e de construção conjunta, que lhe permita, enquanto protagonista da sua aprendizagem, tomar consciência dos progressos e das dificuldades que vai tendo e como as vai ultrapassando; conhecer a criança e o seu contexto, numa perspetiva holística, o que implica desenvolver processos de reflexão, partilha de informação e aferição entre os vários intervenientes pais, equipa e outros profissionais tendo em vista a adequação do processo educativo. A avaliação assenta nos seguintes princípios: caráter holístico e contextualizado do processo de desenvolvimento e aprendizagem da criança; coerência entre os processos de avaliação e os princípios subjacentes à organização e gestão do currículo definidos nas Orientações Curriculares; utilização de técnicas e instrumentos de observação e registo diversificados; caráter formativo; valorização dos progressos da criança; promoção da igualdade de oportunidades e equidade; - Intervenientes A avaliação é da responsabilidade do educador titular do grupo, no quadro de autonomia e gestão das escolas preconizada pelo Decreto - Lei n.º 75/2008, de 22 de abril e o Decreto-Lei 132/2012. Compete-lhe, na gestão curricular, definir uma metodologia de avaliação de acordo com as suas conceções e opções pedagógicas, capaz de integrar de forma articulada os conteúdos do currículo e os procedimentos e estratégias de avaliação a adotar. No processo de avaliação, para além do educador, intervêm:
15 a) a(s) criança(s) a avaliação realizada com as crianças é uma atividade educativa, que as implica na sua própria aprendizagem, fazendo-as refletir sobre as suas dificuldades e como as superar; b) a equipa a partilha com todos os elementos da equipa (outros docentes, auxiliares, outros técnicos ou agentes educativos) com responsabilidades na educação da criança permite ao educador um maior conhecimento sobre ela; c) os encarregados de educação a troca de opiniões com a família permite não só um melhor conhecimento da criança e de outros contextos que influenciam a sua educação, como também, promove uma atuação concertada entre o jardim de infância e a família; d) o Departamento de Educação Pré-Escolar (EPE) a partilha de informação entre os educadores do estabelecimento é promotor da qualidade da resposta educativa. - Modalidades de avaliação Avaliação diagnóstica; Avaliação formativa. - Procedimentos/ Instrumentos de Avaliação De acordo com as suas conceções e opções pedagógicas, cada educador instrumentos de observação e registo diversificados, tais como: a) Observação; b) Entrevistas; c) Registos de autoavaliação; d) Fotografias; e) Questionários a crianças, pais ou outros parceiros educativos; f) Outros. pode utilizar técnicas e - Calendarização da avaliação A avaliação diagnóstica no início do ano letivo, realizada pelo educador, tem em vista a caracterização do grupo e de cada criança. De acordo com a legislação em vigor, os tempos dedicados à avaliação (até 3 dias) são obrigatoriamente coincidentes com os períodos de avaliação estipulados para os outros níveis de ensino, por forma a permitir a articulação entre os educadores de infância e os docentes do 1.º ciclo do ensino básico, e tendo como objetivo a passagem de informação integrada sobre as aprendizagens e os progressos realizados por cada criança. No final de cada período realiza-se a avaliação formativa. A avaliação formativa constitui-se, como instrumento de apoio e de suporte na organização do ambiente educativo que compreende a organização do grupo, do espaço, do tempo, a relação com os pais e outros parceiros educativos e na intervenção educativa, ao nível do planeamento e da tomada de decisões do educador. A informação descritiva, aos encarregados de educação, sobre as aprendizagens e os progressos de cada criança centrando-se numa apreciação positiva, sem omitir as dificuldades que possam existir. Os Encarregados de Educação são informados da avaliação trimestral dos respectivos educandos, em reunião convocada para o efeito, após a realização de todos os trabalhos de avaliação. As Orientações Curriculares e a Metas de Aprendizagem definem de uma forma global, as condições favoráveis para que as crianças possam iniciar o 1.º Ciclo do Ensino Básico, com possibilidades de sucesso.
16 METAS DE APRENDIZAGEM EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR ÁREAS Domínios Sub-domínios Identidade/Autoestima Formação Pessoal e Social Expressões Linguagem Oral e Abordagem à Escrita Matemática Independência/Autonomia Cooperação Convivência Democrática/Cidadania Solidariedade/Respeito pela Diferença Expressão Plástica: 1.Desenvolvimento da capacidade de expressão e comunicação; 2. Compreensão das artes no contexto; 3. Apropriação das linguagens elementar das artes; 4. Desenvolvimento da criatividade. Expressão Dramática/Teatro: 1. Desenvolvimento da capacidade de expressão e comunicação; 2.Desenvolvimento da criatividade; 3. Compreensão das artes no contexto; 4. Apropriação da linguagem elementar da Expressão Dramática. Expressão Musical: 1. Desenvolvimento da capacidade de expressão e comunicação; 2.Desenvolvimento da criatividade; 3. Apropriação da linguagem elementar da Música; 4. Compreensão das artes no contexto. Dança: 1. Desenvolvimento da capacidade de expressão e comunicação; 2.Desenvolvimento da criatividade; 3. Apropriação da linguagem elementar da Dança; 4. Compreensão das artes no contexto. Expressão Motora Consciência Fonológica Reconhecimento e Escrita de Palavras Conhecimento das Convenções Gráficas Compreensão de Discursos Orais e Interação Verbal Números e Operações Geometria e Medida 1.1. Produção e Criação Fruição e Contemplação 3.1. Fruição e Contemplação/Produção e Criação 4.1. Reflexão e Interpretação Experimentação e Criação/Fruição e Análise 1.1. Interpretação e Comunicação 2.1. Criação e Experimentação 3.1. Perceção Sonora e Musical 4.1. Culturas Musicais nos Contextos 1.1. Comunicação e Interpretação 2.1. Produção e Criação 3.1. Conhecimento e Vivência da Dança 4.1. Fruição e Contemplação -Deslocamentos e Equilíbrios -Perícia e Manipulações -Jogos
17 Conhecimento do Mundo Tecnologias de Informação e Comunicação Organização e tratamentos de Dados Localização no espaço e no tempo Conhecimento do ambiente natural e social Dinamismo das inter-relações natural-social Informação Comunicação Produção Segurança - 1º, 2º e 3º ciclos - A avaliação constitui um processo regulador do ensino, orientador do percurso escolar e certificador dos conhecimentos adquiridos e capacidades desenvolvidas pelo aluno; - Na avaliação dos alunos intervêm todos os professores envolvidos, assumindo particular responsabilidade o professor titular de turma, no 1º ciclo, e nos 2º e 3º ciclos, os professores que integram o conselho de turma, sem prejuízo da intervenção de alunos e encarregados de educação. - A evolução do processo educativo dos alunos no ensino básico assume uma lógica de ciclo, progredindo para o ciclo imediato o aluno que tenha adquirido os conhecimentos e desenvolvido as capacidades definidas para cada ciclo de ensino. - A avaliação diagnóstica visa facilitar a integração escolar do aluno, apoiando a orientação escolar e vocacional e o reajustamento de estratégias de ensino. - A avaliação formativa gera medidas pedagógicas adequadas às características dos alunos e à aprendizagem a desenvolver. - A avaliação sumativa dá origem a uma tomada de decisão sobre a progressão, retenção ou reorientação do percurso educativo do aluno: A avaliação sumativa interna realiza-se no final de cada período letivo e é da responsabilidade dos professores e dos órgãos de gestão pedagógica da escola. A avaliação sumativa externa, da responsabilidade dos serviços ou entidades do Ministério da Educação e Ciência designados para o efeito, que compreende a realização de provas finais nos 4º, 6º e 9º anos de escolaridade, as quais incidem, respetivamente, sobre os conteúdos dos 1º, 2º e 3º nas disciplinas de Português, Matemática e PLNM (Português Língua Não Materna). - No 1º ciclo, a informação resultante da avaliação sumativa interna materializa-se de forma descritiva em todas as áreas curriculares, com exceção das disciplinas de Português e Matemática no 4º ano de escolaridade, a qual se expressa numa escala de 1 a 5. -Nos 2º e 3º ciclos, a informação resultante da avaliação sumativa materializa-se numa escala de 1 a 5, em todas as disciplinas. Avaliação deve:
18 Ajudar a detetar as dificuldades de aprendizagem e os desajustes no processo educativo. Assim, a avaliação não deve ser uma tarefa individual, mas uma tarefa comum aos professores da turma. Ser realizada de uma forma sistemática e utilizar técnicas instrumentais o mais variadas possível. Ser o mais abrangente possível. Ser cooperativa. Ajudar a construir a personalidade do aluno. Considerar o princípio de avaliação contínua. Ser parte integrante do processo de ensino / aprendizagem e a sua formalização constitui um dos elementos a ter em conta no diálogo entre Escola, Alunos e Encarregados de Educação. Legislação a ter em conta no processo avaliativo 1º / 2º / 3º ciclos Decreto-Lei nº139/2012, de 5 de julho (estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos dos ensinos básico e secundário, da avaliação dos conhecimentos a adquirir e das capacidades a desenvolver pelos alunos e do processo de desenvolvimento do currículo dos ensinos básico e secundário); Despacho Normativo nº24-a/2012, de 6 de dezembro Avaliação de alunos do ensino básico; Lei nº51/2012, de 5 de setembro - Estatuto do aluno; Portaria nº225/2012, de 30 de julho (Ensino Articulado); Decreto Lei nº3/2008 de 7 de Janeiro (Ensino Especial). Fatores de ponderação DOMÍNIOS 1ºCICLO 2º CICLO 3º CICLO COGNITIVO 60% 70% 80% ATITUDES E VALORES 40% 30% 20% - 1º CICLO DOMÍNIOS Cognitivo Atitudes e Valores Parâmetros de avaliação Conhecimentos adquiridos e capacidades desenvolvidas pelo aluno. Evolução do aluno. Capacidade comunicativa oral, escrita, artística e motora. Aquisição e aplicação de conhecimentos realização de trabalhos individuais e de grupo. Assiduidade e pontualidade Comportamento Atenção Interesse Empenho Organização do caderno diário Autonomia Iniciativa Criatividade Espírito Crítico Participação nas atividades curriculares e enriquecimento curricular. Desenvolvimento de hábitos e métodos de trabalho. Responsabilidade pessoal e coletiva. Solidariedade.
19 Maturidade adequada à idade cronológica. Progressão/Retenção dos alunos 1º ciclo Ano Situação do aluno Efeitos/Nomenclatura 1º Não há lugar a retenção, exceto se se verificar o disposto na alínea a) no nº4 do artigo 21º da Lei nº51/2012, de 5 de Setembro. 2º/ 3º Nos 2º e 3º anos de escolaridade considera-se que o aluno não adquiriu os conhecimentos nem desenvolveu as capacidades predefinidas e expressa no Plano Turma para o respetivo ano de escolaridade. 4º O aluno não progride se: a) Tiver obtido a classificação inferior a 3 nas disciplinas de Português e Matemática; b) Tiver obtido classificação inferior a 3 a Português (ou PLNM) ou em Matemática e simultaneamente a menção não satisfatória nas outras áreas disciplinares. Transitou /Não Transitou Transitou /Não Transitou Aprovado/Não Aprovado Os alunos abrangidos pela modalidade de Educação Especial serão avaliados de acordo com os critérios aqui definidos sem prejuízo das condições especiais de avaliação devidamente explicitadas e fundamentadas nos Planos Educativos Individuais. Nomenclatura a usar nas fichas de avaliação 1º ciclo Não Satisfaz Satisfaz Pouco Satisfaz Satisfaz Bastante Excelente O% - 49% 50% - 54% 55% - 69% 70% - 89% 90% - 100% Níveis quantitativos para Português e Matemática 4º ano de escolaridade Não Satisfaz Satisfaz Pouco Satisfaz Satisfaz Excelente Bastante Nível 1 Nível 2 Nível 3 Nível 4 Nível 5 0%-19% 20%-49% 50%-54% 55%-69% 70%-89% 90%-100% Na atribuição das classificações nas diversas áreas curriculares, cada professor deve ter em atenção os seguintes perfis dos alunos:
20 OFERTA COMPLEMENTAR Educação para a Cidadania Planos de Estudos e de Desenvolvimento do Currículo 2013/2016 Não Satisfaz (NS) Nível 1 Não Satisfaz (NS) Nível 2 Satisfaz Pouco (SP) Satisfaz (S) Nível 3 Satisfaz Bastante (SB) Nível 4 Excelente (E) Nível 5 O aluno não revela quaisquer métodos de trabalho; mesmo quando solicitado, não participa nas atividades da aula; não é empenhado e não se esforça para ultrapassar as suas dificuldades. Não organiza o seu material e, frequentemente, apresenta-se sem esse material na sala de aula. Revela muitas dificuldades a nível da expressão oral e escrita. Ficou longe de adquirir os conhecimentos nem desenvolveu as capacidades definidas. O aluno não revela hábitos regulares de trabalho; nem sempre participa nas atividades da aula, mesmo quando solicitado; denota pouco empenho nas suas atividades escolares. Organiza com dificuldade os seus materiais, os quais nem sempre traz para a aula. Revela dificuldades na expressão oral e escrita. Revela dificuldades em adquirir os conhecimentos e não desenvolveu as capacidades definidas. O aluno revela hábitos de trabalho e participa regularmente nas atividades da aula; revela interesse e empenho pelo seu processo de aprendizagem. Organiza, por vezes com dificuldade, os seus materiais de trabalho, que traz para a aula. Não revela grandes dificuldades na expressão oral e escrita. Adquire os conhecimentos e desenvolveu as capacidades definidas, embora, por vezes, com algumas dificuldades. O aluno revela hábitos de trabalho e participa ativamente nas atividades letivas; é interessado e empenhado revelando por vezes criatividade e imaginação. Organiza corretamente os seus materiais, que traz para a aula. Não revela dificuldades na expressão oral e escrita. Relaciona factos regularmente. Adquire com facilidade os conhecimentos e desenvolveu claramente as capacidades definidas. O aluno revela hábitos de trabalho e participa ativamente nas atividades letivas; é interessado, empenhado, criativo, imaginativo, tem sentido crítico, adaptando-se bem a novas situações. Organiza corretamente os seus materiais, que traz para a aula. Não revela dificuldades na expressão oral e escrita. Adquire com muita facilidade os conhecimentos e desenvolveu claramente as capacidades definidas, sendo capaz de formular juízos de valor sobre os conhecimentos adquiridos. Estabelece relações e infere causas. Oferta Complementar 1º ciclo - Educação Para a Cidadania Avaliação qualitativa nos três momentos de avaliação NS, S, SB (Não Satisfaz, Satisfaz, Satisfaz Bastante, respetivamente) Não Satisfaz Não participa nem coopera. Não se relaciona com toda a comunidade escolar. Não demonstra sentido de responsabilidade. Não respeita os outros (adultos e pares). Não cumpre as normas de postura e comportamento na sala de aula e nos restantes espaços escolares, nem os restantes deveres do aluno. Satisfaz Participa e coopera. Relaciona-se com toda a comunidade escolar. Demonstra algum sentido de responsabilidade. Respeita os outros (adultos e pares). Cumpre as normas de postura e comportamento na sala de aula e nos restantes espaços escolares.
21 Satisfaz Bastante Participa ativamente e coopera bem com os outros Relaciona-se facilmente com toda a comunidade escolar. Demonstra muito sentido de responsabilidade. Respeita os outros e cumpre todas as normas de postura e comportamento dentro e fora da sala de aula bem como todos os deveres do aluno - 2º e 3º CICLO DOMÍNIOS PARÂMETROS / INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO COGNITIVO ATITUDES E VALORES fichas de avaliação / unidades de trabalho trabalhos (relatórios, portfólio, pesquisa) aquisição e aplicação de conhecimentos no contexto da aula capacidade de expressão oral e escrita evolução (progressão ou regressão) na aprendizagem Assiduidade e pontualidade Faltas de material Responsabilidade Cumprimento de tarefas Apresentação / Organização Participação Intervenção adequada Relacionamento interpessoal Compreensão Sociabilidade Solidariedade Entreajuda Autonomia Capacidade de resolução de problemas Iniciativa Espírito crítico Capacidade de questionar / argumentar Autoavaliação Progressão / Retenção dos alunos 2º e 3º ciclo Ano Situação do aluno Efeitos/Nomenclatura 5º/7º/8º O aluno não progride se tiver obtido classificação inferior a 3 em quatro ou mais disciplinas. 6º/9º O aluno não progride se: c) Tiver obtido a classificação inferior a 3 nas disciplinas de Português (ou PLNM) e Matemática; d) Tiver obtido a classificação inferior a 3 em quaisquer três disciplinas. NÃO TRANSITOU NÃO APROVADO Os alunos abrangidos pela modalidade de Educação Especial serão avaliados de acordo com os critérios aqui definidos sem prejuízo das condições especiais de avaliação devidamente explicitadas e fundamentadas nos Planos Educativos Individuais. Oferta complementar ( 2º e 3º ciclos) Educação para a Cidadania
22 Avaliação qualitativa nos três momentos de avaliação NS, S, SB (Não Satisfaz, Satisfaz, Satisfaz Bem, respetivamente). Ver critérios de avaliação em Critérios Específicos. Critérios de Educação para a Cidadania Não Satisfaz Satisfaz Satisfaz Bem Ano letivo 2013/2014 Participação / Empenho Revela falta de iniciativa; Nunca participa; Não presta atenção à aula e, por vezes, é perturbador. Revela alguma iniciativa; Participa, mas nem sempre, de forma adequada; Segue a aula mas distrai-se algumas vezes. Revela iniciativa; Participa por iniciativa própria e de forma adequada; Presta muita atenção na aula. Valorização de Não demonstra respeito Demonstra algum respeito Respeita bastante a opinião normas de vida em pela opinião dos outros. pela opinião dos outros. dos outros. sociedade respeito pela diversidade Sentido de Não colabora nas atividades Colabora nas atividades e Colabora nas atividades e responsabilidade / nem coopera no trabalho de coopera no trabalho de coopera no trabalho de solidariedade grupo. grupo. grupo, revelando solidariedade e sentido ético. Desenvolvimento da Não é autónomo, Revela alguma autonomia e É autónomo e demonstra Autonomia / Sentido necessitando frequentemente algum sentido crítico. sentido crítico. crítico de ajuda e não revelando sentido crítico. Na atribuição das classificações nas diversas áreas curriculares, cada professor deve ter em atenção os seguintes perfis dos alunos: (2º e 3º ciclo) Nível 1 Nível 2 Nível 3 O aluno não revela quaisquer métodos de trabalho; mesmo quando solicitado, não participa nas atividades da aula; não é empenhado e não se esforça para ultrapassar as suas dificuldades. Não faz os trabalhos de casa, não organiza o seu material e, frequentemente, apresenta-se sem esse material na sala de aula. Revela muitas dificuldades a nível da expressão oral e escrita. Ficou longe de adquirir os conhecimentos nem desenvolveu as capacidades definidas. O aluno não revela hábitos regulares de trabalho; nem sempre participa nas atividades da aula, mesmo quando solicitado; denota pouco empenho nas suas atividades escolares. Organiza com dificuldade os seus materiais, os quais nem sempre traz para a aula. Revela dificuldades na expressão oral e escrita. Revela dificuldades em adquirir os conhecimentos e não desenvolveu as capacidades definidas. O aluno revela hábitos de trabalho e participa regularmente nas atividades da aula; revela interesse e empenho pelo seu processo de aprendizagem. Organiza os seus materiais de trabalho, que traz para a aula. Não revela grandes dificuldades na expressão oral e escrita. Adquire os conhecimentos e desenvolveu as capacidades definidas, embora, por vezes, com algumas dificuldades. O aluno é assíduo, revela hábitos de trabalho e participa ativamente nas atividades letivas; é interessado e empenhado revelando por vezes criatividade e imaginação.
23 Nível 4 Nível 5 Organiza corretamente os seus materiais, que traz para a aula. Não revela dificuldades na expressão oral e escrita. Relaciona factos regularmente. Adquire com facilidade os conhecimentos e desenvolveu claramente as capacidades definidas O aluno é assíduo, revela hábitos de trabalho e participa ativamente nas atividades letivas; é interessado, empenhado criativo, imaginativo, tem sentido crítico, adaptando-se bem a novas situações. Organiza corretamente os seus materiais, que traz para a aula. Não revela dificuldades na expressão oral e escrita. Adquire com muita facilidade os conhecimentos e desenvolveu claramente as capacidades definidas, sendo capaz de formular juízos de valor sobre os conhecimentos adquiridos. Estabelece relações e infere causas. Nomenclatura a usar nas fichas de avaliação 2º e 3º ciclos Reduzido Não Satisfaz Satisfaz Pouco Satisfaz Satisfaz Bastante Excelente 0 19% 20-49% 50-54% 55-69% 70-89% % Nota: Os alunos devem ser informados sobre a percentagem que obtiverem nas fichas de avaliação. Considerações gerais: Todas as situações de avaliação sumativa deverão ser devidamente analisados pelo Conselho de Turma/Conselho de Docentes, para uma decisão de progressão/retenção. Para isso, devem: confrontar a situação atual do aluno no que diz respeito aos conhecimentos e capacidades adquiridas relativamente ao que está predefinido; avaliar a assiduidade, o interesse e o aproveitamento do aluno nas diversas atividades e estratégias propostas no Plano de Apoio Educativo e Plano Anual de Atividades; ter em conta o fato de o aluno ter ou não aproveitamento à disciplina de Português; ter em conta se a idade cronológica do aluno é ou não superior à idade normal de frequência desse ano de escolaridade; A disciplina de Educação Moral Religiosa e Católica não é considerada para efeitos de progressão dos alunos. Nos 5º, 6º, 7º, 8º e 9º anos de escolaridade a retenção conduz à repetição de todas as áreas e disciplinas do ano em que o aluno ficou retido. Os procedimentos a tomar no caso de retenção, retenção repetida, reapreciação dos resultados da avaliação, e condições especiais de avaliação encontram-se abrangidos pelo Despacho Normativo nº24- A/2012, de 6 de dezembro. Os níveis 1 atribuídos devem ser justificados em ata; devem igualmente ser justificados em ata os níveis inferiores a 3, da turma por disciplina, iguais ou superiores a 50%. Ensino articulado o Conselho de Turma pondera sobre a avaliação global do aluno, tendo em conta a avaliação de todas as disciplinas que constam do seu plano de estudos, sendo que para a decisão de progressão ou retenção do aluno apenas deve considerar as disciplinas da componente de formação geral.
24 Informação da avaliação trimestral dos 1º; 2º; e 3º períodos aos Encarregados de Educação Serão definidas, sempre que possível, datas não coincidentes para a realização das reuniões de informação da avaliação trimestral, de modo a facilitar a presença dos pais e encarregados de educação que têm educandos, simultaneamente, nos vários níveis de ensino. 1º CICLO - (As pautas do 4º ano serão afixadas nos respetivos estabelecimentos de ensino e na escola sede). Os Encarregados de Educação são informados da avaliação dos respetivos educandos, em reunião convocada para o efeito, após a realização de todos os trabalhos de avaliação trimestral. Relativamente aos planos de acompanhamento pedagógico, os encarregados de educação serão informados através de convocatória e reunião individual, depois de cumpridos os formalismos previstos na lei. 2º e 3º CICLOS - (As pautas com os resultados de avaliação sumativa são afixadas no polivalente da Escola EB 2,3 D. Afonso Henriques) 1º PERÍODO Na primeira semana do segundo período, os Encarregados de Educação serão convocados pelo Diretor de Turma, para uma reunião dos resultados de avaliação do 1º período, para de tomar conhecimento da situação escolar do seu educando, assim como, dos planos de acompanhamento pedagógico, bem como da avaliação da implementação dos planos de acompanhamento propostos no ano letivo anterior. 2º PERÍODO Na primeira semana do terceiro período, os Encarregados de Educação serão convocados, pelo Diretor de Turma, para uma reunião dos resultados de avaliação do 2º período, a fim de tomar conhecimento da situação escolar do seu educando, assim como, dos planos de acompanhamento pedagógico. Do mesmo modo serão informados da avaliação da implementação dos planos de acompanhamento pedagógico implementados durante o ano letivo. 3º PERÍODO No final do ano e após a realização das reuniões de avaliação final do 3º período os encarregados de educação serão convocados pelo Diretor de Turma, a fim de tomarem conhecimento da situação escolar dos respetivos educandos, assim como das situações de retenção, retenção repetida, dos planos de acompanhamento pedagógico propostos para o ano letivo seguinte. 5. Ocupação plena dos tempos escolares Aos diversos intervenientes da comunidade escolar são solicitadas diferentes formas de participação, no sentido da concretização das metas do Projeto Educativo, contribuindo desta forma para a promoção do sucesso escolar dos alunos, bem como para o combate ao abandono escolar. Considerando a experiência dos anos letivos anteriores pretende-se criar as condições necessárias para a ocupação plena dos alunos do ensino básico e pré-escolar do Agrupamento Vertical de Escolas D. Afonso Henriques, durante o seu horário letivo (1º, 2º e 3º ciclos e pré-escolar) e/ou durante a permanência dos alunos no espaço escolar (1º, 2º e 3º ciclos). De acordo com as necessidades e especificidades de cada nível de ensino, o plano de atividades de ocupação plena dos tempos escolares está estruturado em três vertentes: A Permuta de aulas (entre professores do Conselho de Turma) B Atividades de Enriquecimento e complemento curricular