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Timestamp: 2019-11-14 11:20:12+00:00
Document Index: 131565075

Matched Legal Cases: ['artigo 16', 'artigo 53', 'artigo 149', 'artigo 400', 'artigo 29', 'artigo 54']

DECRETO N� 56.344 / 2010 - SP
Altera dispositivos que especifica no Decreto n� 55.636, de 26 de mar�o de 2010, que regulamenta o artigo 16 da Lei n� 13.918, de 22 de dezembro de 2009
COMUNICADO DA N� 074 / 2010 - SP
Divulga a Tabela Pr�tica para C�lculo dos Juros de Mora aplic�veis at� 30 de novembro de 2010 para os d�bitos de Multas Infracionais do ICMS.
COMUNICADO DA N� 073 / 2010 - SP
Divulga a Tabela Pr�tica para C�lculo dos Juros de Mora aplic�veis at� 30 de novembro de 2010 para os d�bitos de ICMS.
COMUNICADO CAT N� 034, DE 28 DE OUTUBRO DE 2010
O Coordenador da Administra��o Tribut�ria declara que as datas fixadas para cumprimento das OBRIGA��ES PRINCIPAIS E ACESS�RIAS, do m�s de novembro de 2010, s�o as constantes da Agenda Tribut�ria Paulista anexa.
RESOLU��O SF N� 108 / 2010 - SP
DECRETO N� 56.341 / 2010 - SP
Altera o Decreto 56.102, de 18 de agosto de 2010, que regulamenta a hip�tese de rompimento de parcelamento celebrado no �mbito do Programa de Parcelamento Incentivado - PPI do ICM/ICMS por inadimplemento do imposto devido relativamente a fato gerador ocorrido ap�s a data da celebra��o do parcelamento
DECRETO N� 56.340 / 2010 - SP
Altera o Decreto 53.826, de 16 de dezembro de 2008, que institui incentivos no �mbito dos parques tecnol�gicos integrantes do Sistema Paulista de Parques Tecnol�gicos, de que tratam a Lei Complementar n� 1.049, de 19 de junho de 2008, e o Decreto n� 50.504, de 6 de fevereiro de 2006
DECRETO N� 56.339 / 2010 - SP
Altera o Decreto 53.051, de 3 de junho de 2008, que institui o Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Ve�culo Automotor - Pr�-Ve�culos
DECRETO N� 56.338 / 2010 - SP
Altera a RICMS para estender aos contribuintes sujeitos �s normas do Simples Nacional as
isen��es previstas no Anexo I do referido regulamento, para os fatos geradores ocorridos a partir de 1� de novembro de 2010, sendo que ficam convalidados os procedimentos adotados, at� 31 de outubro de 2010, pelos contribuintes sujeitos �s normas do Simples Nacional
DECRETO N� 56.337 / 2010 - SP
Altera a RICMS para acrescentar o artigo 53 ao Anexo II para conceder a redu��o da base de c�lculo do imposto nas opera��es internas com os hidrocarbonetos l�quidos (solventes) mencionados, de modo que a carga tribut�ria seja de 18%, com manuten��o integral dos cr�ditos relativos �s entradas dos insumos ou das mercadorias beneficiadas com a redu��o da base de c�lculo.
DECRETO N� 56.336 / 2010 - SP
Altera a RICMS para incluir os artigos 395-A e 395-B para estabelecer, respectivamente, o diferimento e a suspens�o do lan�amento do imposto devido nas opera��es de aquisi��o interna ou importa��o de partes, pe�as e componentes pelo fabricante de m�quinas e equipamentos de uso na extra��o mineral e na constru��o, classificado no c�digo do grupo 285 da CNAE, para o momento em que ocorrer a subseq�ente sa�da da mesma mercadoria ou dos produtos resultante de sua industrializa��o, mediante a concess�o de regime especial e o atendimento de outras condi��es que especifica
DECRETO N� 56.335 / 2010 - SP
Altera a RICMS para acrescentar o artigo 149 ao Anexo
I para conceder isen��o com manuten��o do cr�dito do imposto para a presta��o de servi�o de transporte relacionada com a remessa de mercadoria destinada � exporta��o, ainda que a mercadoria transite por armaz�m alfandegado ou entreposto aduaneiro ou seja destinada diretamente ao exterior ou, ainda, o servi�o seja objeto de redespacho ou sub contrata��o.
DECRETO N� 56.334 / 2010 - SP
Altera a RICMS para atualizar as tabelas indicadas do Anexo VI, que faz a refer�ncia aos protocolos que prev�em a aplica��o da substitui��o tribut�ria em opera��es interestaduais
DECRETO N� 56.333 / 2010 - SP
Altera a RICMS para incluir os artigos 400-H e 400-I ao Regulamento do ICMS para estabelecer, respectivamente, o diferimento e a suspens�o do lan�amento do imposto devido nas opera��es de aquisi��o interna ou importa��o de mercadoria utilizada como insumo na fabrica��o dos produtos indicados no � 1� do artigo 400-H, para o momento em que ocorrer a entrada da mercadoria no estabelecimento fabricante, mediante a concess�o de regime especial e o atendimento de outras condi��es que especifica.
DECRETO N� 56.332 / 2010 - SP
Altera a RICMS para alterar a reda��o do artigo 29 das Disposi��es Transit�rias para prorrogar o prazo de vig�ncia do dispositivo at� 31 de mar�o de 2011 e para acrescentar ao � 3� do referido artigo diversos setores da ind�stria que passam a aplicar a suspens�o e o creditamento previstos nesse dispositivo.
PORTARIA CAT N� 172 / 2010 - SP
Prorroga o prazo de apresenta��o da Declara��o do Simples Nacional relativa � Substitui��o Tribut�ria e ao Diferencial de Al�quota-STDA, institu�da pela Portaria CAT- 155/10, de 24-09-2010.
DECRETO N� 56.321 / 2010 - SP
Introduz altera��es no Regulamento do Imposto sobre Opera��es Relativas � Circula��o de Mercadorias e sobre Presta��es de Servi�os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica��o - RICMS
RESOLU��O SF N� 106 / 2010 - SP
Disp�e sobre os procedimentos aplic�veis � fiscaliza��o da Secretaria da Fazenda no �mbito do Programa de Est�mulo � Cidadania Fiscal do Estado de S�o Paulo.
RESOLU��O SF N� 105 / 2010 - SP
Altera a Resolu��o SF-31/08, de 30-6-2008, que aprova a rela��o de produtos da ind�stria de processamento eletr�nico de dados de que trata o inciso V do artigo 54 do Regulamento do ICMS.
RESOLU��O SF N� 104 / 2010 - SP
Altera a Resolu��o SF-98/2010, de 13 de outubro de 2010, que disciplina os crit�rios de apura��o e a periodicidade de divulga��o da taxa de juros de mora incidente no pagamento de d�bitos fiscais.
RESOLU��O SF N� 103 / 2010 - SP
Altera a Resolu��o SF-56/09, de 31-8-2009, que disciplina o c�lculo do cr�dito a ser atribu�do ao consumidor para fins do Programa de Est�mulo � Cidadania Fiscal do Estado de S�o Paulo.
RESOLU��O SF N� 102 / 2010 - SP
Altera a Resolu��o SF-14/08, de 31-3-2008, que estabelece os procedimentos necess�rios � utiliza��o dos cr�ditos concedidos no �mbito do Programa de Est�mulo � Cidadania do Estado de S�o Paulo.
RESOLU��O SF N� 101 / 2010 - SP
Disp�e sobre o acr�scimo financeiro incidente nos parcelamentos de d�bitos fiscais de que trata o Decreto 44.971, de 19/06/2000.
DECLARA��O DO SIMPLES NACIONAL RELATIVA � SUBSTITUI��O TRIBUT�RIA E AO DIFERENCIAL DE AL�QUOTA - STDA