Source: https://www.alpine-rrg.com/pt_PT/termos-e-condicoes
Timestamp: 2020-05-28 18:54:05+00:00
Document Index: 57657991

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 7', 'artigo 3', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 9', 'ARTIGO 10', 'ARTIGO 11', 'ARTIGO 12']

Termos e Condições - Alpine Renault Retail Group Portugal
O website com o endereço eletrónico www.alpinecars.com ( doravante designado como “o site”) é publicado para fornecer informação para uso pessoal dos visitantes. O acesso e uso do site são regulados pelas “condições de acesso e uso” (doravante designadas como “CAU” ) abaixo estabelecidas.
Ao acederem ao site www.alpinecars.com, os visitantes estão obrigados a aceitar as CAU na sua totalidade e sem reservas.
A Alpine reserva-se o direito de editar, alterar e atualizar, sem aviso prévio, as CAU, qualquer outro conteúdo do site e qualquer outro produto ou serviço mencionado no site.
Os utilizadores obrigam-se a aceitar qualquer uma dessas alterações e assumem terem lido e aceite as CAU cada vez que acedem ao site.
Artigo 1º – PUBLICAÇÃO E DOMÍNIO
RENAULT RETAIL GROUP, SA com capital social de 99.832.670 euros, inscrito no Nanterre Trade and Companies Register sob o número 312 212 301, número de IVA intracomunitário FR 653 122 12301,
Com sede no 2, avenue Denis Papin - CS 10001 - 92142 CLAMART CEDEX
Tel: 00 33 (1) 76 84 91 91
Diretor de publicação: Richard BOULIGNY (Diretor Executivo)
PURJUS COMMUNICATION, cuja sede social está localizada em Le Beau réveil - 164 Rte Dept 10 - Le Taron - 13126 Vauvenargues
LINKBYNET 5-9 Street Industry - 93200 Saint-Denis
Artigo 2º - DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
A Alpine detém os direitos de propriedade intelectual deste website, nos termos do disposto nos artigos 9º, 11º e 12º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos português (Decreto – Lei nº 143/2014, de 26 de Setembro).
As fotografias, textos, slogans, desenhos, imagens, sequências animadas, com ou sem som, assim como todas as criações integradas no website são propriedade da Alpine ou de terceiro autorizado pela Alpine a usá-los.
A reprodução de fotografias, vídeos e material gráfico da secção de “media” do website é autorizado para fins jornalísticos em qualquer tipo de suporte de impressão (incluindo impressão digital e impressa), excluindo a compra do espaço e qualquer uso para propaganda e/ou fins comerciais. Estas fotografias, vídeos e material gráfico não podem ser modificados em respeito ao ficheiro original disponível para “download” na secção de “media” do website (incluído mas não limitado à edição, enquadramento, cultivo, DTP, qualidade, adição de logos, etc). Esta autorização é concedida para todo o mundo pelo período de 1 (um) ano desde a primeira publicação datada de março 2018.
Com exceção das referências supra, qualquer reprodução, representação, uso ou modificação, por qualquer meio, em suporte de comunicação na totalidade ou em parte do website dos diferentes trabalhos e modelos de veículos que o compõem sem ter sido obtida prévia autorização da Alpine é expressamente proibida e constitui contrafação, civil e criminalmente punível de acordo com a lei portuguesa.
ARTIGO 3º - DADOS PESSOAIS E OUTROS
O site recolhe dados pessoais dos utilizadores (nome, email, etc) por meio de formulários de registo para responder a pedidos de informação e enviar newsletters eletrónicas, notificações de documentos de assuntos de imprensa e anúncio de eventos futuros. Estes dados pessoais são usados pela Renault para fins informativos.
Independentemente dos meios usados para recolher esta informação, a natureza obrigatória das respostas é indicada nos formulários. Se preferir não dar esta informação, a Alpine não pode processar o seu pedido. Outra informação solicitada para o conhecer melhor é opcional, não estando o visitante obrigado a fornecê-la.
Os dados pessoais são concedidos exclusivamente à Renault, companhias do Grupo Renault, incluindo a Alpine, suas subsidiárias, membros da sua rede comercial e subcontratadas para processamento, de todos ou parte, dos dados pessoais dos visitantes na medida necessária para fornecer os seus serviços. Os dados pessoais podem ser transferidos para fora da União Europeia se essa transferência for feita de acordo com as proteções conferidas pelo Regulamento 2016/679, de 27 de Abril (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).
Os dados pessoais fornecidos pelos utilizadores são confidenciais e devem ser guardados pela Alpine. De acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados os utilizadores podem aceder ao website e corrigir qualquer dado que lhes diga respeito e recusar que esses dados sejam processados. Esse direito pode ser exercido contactando a Renault por uma de duas vias:
- Eletronicamente, usando o formulário de contacto; ou
- Pelo correio, para a seguinte morada:
Alpine – Rua Dr. José Espírito Santos 11E – 1990-096 Lisboa
Os utilizadores podem deixar de receber os serviços oferecidos através do site (tal como as newsletters e comunicados de imprensa) aplicando o procedimento especificado em cada mensagem. As subscrições podem ser canceladas através do procedimento de cancelamento de subscrição.
O utilizador tem direito, pela simples prova da sua identidade, a aceder aos seus dados pessoais e requerer a sua correção, atualização ou supressão de dados incorretos, incompletos ou desatualizados relativamente a ele. Dessa maneira, o utilizador pode objetar, por sérias e legítimas razões, a qualquer processamento dos seus dados.
O utilizador pode também fornecer diretrizes, quer gerais, quer específicas, relativamente a determinados dados de processamento de atividades, para a preservação, eliminação e comunicação dos seus dados pessoais no caso da sua morte, podendo modificar ou eliminar essas diretrizes em qualquer momento. As diretrizes específicas podem ser registadas através do responsável pelo processamento de dados e as diretrizes gerais podem ser registadas por um terceiro confiável na comunidade digital e certificado pelo CNIL.
O utilizador pode exercer estes dados escrevendo para o seguinte endereço: marketing.rrgpt@renault.pt
O utilizador tem o direito de adicionar o seu nome à lista de exclusão de bloqueio, dirigido pela Alpine Portugal, para evitar chamadas de marketing por telefone. Contudo, o registo do nome do utilizador nessa lista não impede a Renault de o contactar para fins de marketing e no período de duração do contrato com a Alpine, a não ser que o utilizador lhe dê instruções específicas em contrário no exercício do seu direito de rejeitar o marketing por razões legítimas.
A Alpine conservará os dados pessoais do utilizador num local seguro pelo tempo necessário para gerir o seu pedido e contactá-lo para fins de marketing e pelo período mínimo permitido pela legislação aplicável, particularmente em matéria criminal.
Os dados não pessoais fornecidos pelos utilizadores são usados para ajudar a Alpine a oferecer produtos e serviços adequados aos gostos daqueles.
A Alpine pode obter tais dados por meios automatizados, caso em que os dados não estão associados a uma pessoa. Esses dados dizem respeito ao tipo de internet browser usado, ao sistema operativo do computador e ao nome do domínio ao qual o site da Alpine está associado.
ARTIGO 4º - ACESSO AO SITE
O site pode ser visionado anonimamente. Os utilizadores que abrirem uma conta no site controlado por password são responsáveis por manterem o acesso à conta confidencial e assumem total responsabilidade por todas as ações realizadas usando a conta ou password. A Alpine e os seus fornecedores não assumem compromissos para gerenciar, controlar ou monitorizar a forma como os utilizadores usam o site. Os utilizadores devem informar imediatamente a Alpine logo que tomem conhecimento de qualquer uso não autorizado das suas contas.
Os utilizadores devem fazer log-off cada vez que acedam ao site da Alpine. A Alpine não é responsável por qualquer perda ou prejuízo resultante do não cumprimento destas obrigações.
Para utilizadores de menor idade, lembramos aos pais ou outra pessoa com responsabilidades parentais que é função deles identificar o(s) serviço(s) que os seus filhos estão autorizados a usar e monitorizar o uso que ele/ela fazem do dito(s) serviço(s).
As crianças menores de 12 anos de idade não estão autorizadas a aceder ao site, a não ser na expressa condição de obterem autorização dos seus pais (ou pessoa que detenha responsabilidade parental) para o fazer e também para fornecer a informação e os endereços de e-mail necessários para contacto. Estes menores devem obter esta autorização preliminar antes de se juntarem ao site: www.alpinecars.com reserva-se o direito de pedir prova escrita em qualquer altura para fazer quaisquer verificações e para eliminar qualquer conta pessoal detida por menor que não forneça a sobredita prova imediatamente ou, quando aplicável, dentro do prazo concedido, Logo que receba um pedido para esse efeito por parte dos pais, alpinecars.com eliminará imediatamente quaisquer contas pessoais conjuntamente com o conteúdo associado.
ARTIGO 5º: COOKIES
A configuração de um link para o site www.alpine-rrg.com requer autorização prévia por escrito da RENAULT RETAIL GROUP. Se o utilizador deseja configurar um link para o Site, deve, portanto, entrar em contato com o gestor desse site.
Em qualquer caso, o RENAULT RETAIL GROUP não é de modo algum responsável pelo conteúdo ou pelos produtos ou serviços oferecidos nos sites aos quais o site www.alpine-rrg.com seria vinculado por links ou qualquer outro tipo de links.
Este Site pode conter links para outros sites. Cada utilizador reconhece que a RENAULT RETAIL GROUP e a PURJUS COMMUNICATION renunciam a qualquer responsabilidade em relação a esses terceiros e à disponibilidade de sites e documentos de terceiros nesses sites ou acessíveis através desses sites.
ARTIGO 6º: HYPERTEX LINKS
A Alpine não assume responsabilidade por qualquer conteúdo, produtos ou serviços oferecidos em qualquer site ao qual o www.alpinecars.com possa estar ligado por hyperlink ou qualquer outro tipo de link.
ARTIGO 7º: SEGURANÇA
Ao usarem o www.alpinecars.com / site os utilizadores comprometem-se a não realizar qualquer operação passível de causar qualquer tipo de corte, defeito ou falha que afecte a operacionalidade do site ou de qualquer servidor ou serviço acessível através do site. Quaisquer dados, documentos, ficheiros ou outro material descarregado para a área fornecida pelo site para esse fim têm de ser de confiança, seguros e não capazes de interferirem na normal operacionalidade do site ou de qualquer servidor ou serviço acessível através do site.
Ao usarem o site, ou qualquer servidor ou serviço acessível através do site, os utilizadores obrigam-se a cumprir com a aplicável legislação ou regulamentação nacional ou estrangeira, bem como a não infringir os direitos de qualquer terceiro, nem a comprometer a imagem da Alpine por qualquer meio. E, por isso, ilibam expressamente a Alpine da responsabilidade de qualquer terceiro em relação a qualquer informação colocada na área fornecida pelo site para esse fim, incluindo responsabilidade por calúnia, violação de direitos de propriedade intelectual, publicação de material ofensivo, violação da privacidade (em conexão com o uso de fotografias, etc), em qualquer violação da lei nacional ou internacional aplicável.
Os utilizadores comprometem-se a pagar todos os custos suportados pela Alpine em consequência de quaisquer dessas ações, incluindo os honorários devidos e despesas realizadas em resultado de aconselhamento jurídico.
A Alpine compromete-se a tomar todas as possíveis medidas para assegurar a informação colocada na área fornecida pelo site para esse fim. Contudo, a Alpine não pode garantir a não interceção de qualquer mensagem enviada eletronicamente. Por isso, exceto quanto à informação mencionada no artigo 3º supra, a Alpine aconselha os utilizadores a não divulgar qualquer desnecessária ou sensível informação pessoal por estes meios. Os utilizadores que desejam divulgar qualquer dessa informação à Alpine devem fazê-lo por correio.
ARTIGO 8º: RESPONSABILIDADE
Os utilizadores que o pretendem fazer, aceitam as CAU de livre e espontânea vontade e ao fazê-lo assumem todas as obrigações que se seguem. Todos os visitantes que utilizam o site fazem-no sob sua única responsabilidade e obrigam-se a cumprir com todos os requisitos das CAU, com todas as regras que governam a atividade no site e com todas as leis e regulamentos aplicáveis à atividade dos utilizadores no site, através do site, ou em conexão com o site.
Todo o input do utilizador (conteúdo ou qualquer outro material fornecido à Alpine, descarregado para o site ou tornado acessível via site) deve cumprir com os seguintes requisitos:
- Estar livre de vírus, spyware e qualquer outro tipo de programa capaz de causar prejuízo ao site, torna-lo mais lento ou interferir com o seu correto funcionamento;
- Não pode ser falso, inexato ou defeituoso;
- Não pode ter sido obtido desonestamente ou infringindo quaisquer direitos de qualquer terceiro;
- Não pode infringir qualquer lei aplicável;
- Não pode conter nada que pode ser interpretado como assédio, ofensivo, difamatório, violento, desagradável, obsceno, odioso, insultuoso, racial e eticamente, ou contrário à ordem pública, decência ou normas de proteção das crianças;
- Não pode comprometer a interna ou externa imagem de marca da Alpine ou do grupo Renault.
As informações e serviços acessíveis através do site são fornecidos sem garantia contra erro ou omissão. A Alpine não assume nenhuma participação, explícita ou implícita, nem responsabilidade, no que respeita ao uso do site ou de qualquer informação ou serviços acessíveis ou em conexão com o site.
Os utilizadores assumem exclusiva responsabilidade pelo uso que fazem do site e das informações e serviços acessíveis via site e têm plena consciência que nem a Alpine, nem a Renault, nem qualquer dos seus subsidiários será responsável por qualquer prejuízo direto ou indireto, material ou imaterial, por qualquer dado ou programa perdido ou por qualquer prejuízo financeiro decorrente do acesso ao uso do site ou qualquer site associado pela interrupção, suspensão, modificação ou descontinuação do site, ou de qualquer parte dele. O utilizador aceita expressamente que o conteúdo do site seja fornecido sem garantia de qualquer tipo.
A Alpine pode tomar qualquer medida que considere adequada relativamente ao acesso ao site e seu uso pelos utilizadores, e ao material introduzido pelos utilizadores. Especificamente, a Alpine pode interromper, restringir, suspender, ou proibir o acesso á totalidade ou parte do site, sem aviso ou indemnização, se o utilizador adotar uma conduta que infrinja as CAU ou qualquer lei ou regulamento aplicável. Esse direito será aplicável mesmo após o término ou expiração das CAU.
As características dos veículos e de qualquer outro produto ou serviço constante do site são tão aplicáveis quando a página do site foi publicada como quando atualizada. Estes dados são fornecidos apenas com uma base indicativa e não podem ser considerados como vinculação contratual oferecida pela Alpine, suas subsidiárias ou membros da rede de revendedores. As fotografias ilustrativas de produtos publicados no site não são contratualmente vinculativas. Os preços constantes do site são também fornecidos apenas numa base indicativa e não são contratualmente vinculativos. Os utilizadores tem plena consciência e entendem que erros e omissões podem surgir.
Restrições legais podem ser aplicadas para aceder aos produtos e serviços apresentados no site. Os utilizadores são responsáveis por assegurar que têm o direito de aceder ao site de acordo com a legislação aplicável no país a partir do qual o site é acedido.
ARTIGO 9º – SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DO ACESSO
Em qualquer momento, a Alpine pode, temporária ou permanentemente, suspender o acesso do site www.alpinecars.com nas seguintes circunstâncias:
- Se um utilizador incumprir as CAU, caso em que a Alpine também se reserva o direito de adotar outro procedimento, de qualquer natureza, aplicável;
- No caso de ocorrerem problemas técnicos com a publicação do site e a infraestrutura de aplicações.
ARTIGO 10º: LEI APLICÁVEL
Salvaguardando o estipulado de forma diversa na legislação do país de origem do utilizador, o GTC, o conteúdo do website e todos os direitos e obrigações das partes resultantes ou em conexão com a utilização do website são regidos pela lei portuguesa e serão interpretados e aplicados em conformidade com a mesma.
Em caso de litigio conectado com o GTC e com o acesso ao ou uso do website, as partes deverão tentar obter um acordo amigável antes de recorrerem ao tribunal.
As partes estipulam que em caso de litígio judicial o foro aplicável é o da comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro, cuja decisão prevalecerá em caso de interpretação e aplicação de acordos e julgamento de qualquer questão colocada à sua consideração.
ARTIGO 11º: LINGUAGEM
O português é a língua original deste GTC. Qualquer disputa decorrente das diferenças de interpretação numa versão traduzida será regulada pela referência ao original, autoritário, texto português.
ARTIGO 12º: ACTUALIZAÇÃO DO GTC
A Alpine reserva-se o direito de alterar ou atualizar o acesso ao website e o website GTC em qualquer momento, caso em que fica obrigada a informar no website os utilizadores em conformidade. Os utilizadores devem respeitar tais alterações e atualizações e são por isso convidados a verificar regularmente esta secção de molde a conferir as correntes condições aplicáveis que governam o uso do site.