Source: http://www.legislador.com.br/LegisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoTramite&ID=70
Timestamp: 2020-05-29 16:41:19+00:00
Document Index: 36634154

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 5', 'artigo 85', 'artigo 3', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 3', 'artigo 4', 'artigo 5']

Câmara Municipal de Carmo da Cachoeira - MG _ Projeto em Trâmite
Projeto de Lei Ordinária 212/2019
“Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Suicídio e Valorização da Vida, e dá outras providências”.
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar concessão real de uso, sob condições, para construção de oficina mecânica, à título de incentivo ao desenvolvimento industrial e comercial e dá outras providências ".
“Dispõe sobre a proibição da suspensão de serviços básicos de fornecimento de água tratada e energia elétrica em finais de semana e vésperas de feriados no Município de Carmo da Cachoeira - MG.”
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial paracobertura de despesas de manutenção com substituição de lâmpadas de vapor de sódio e mercúrio por lâmpadas de LED. ”
“Denomina de Praça João Jerônimo do Prado a área de terra pública localizada entre os bairros São José Operário e Avelar, no Município de Carmo da Cachoeira - MG".
“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências”
“Autoriza o Município de Carmo da Cachoeira a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis, sob condições, para construção de fábrica de artefatos de cimento para Café das Esmeraldas LTDA, à título de incentivo ao desenvolvimento industrial e comercial e dá outras providências”
Institui a Politica Municipal de Turismo, estabelece ações para o planejamento e gestão em turismo e dá outra providência.
Institui o Programa Municipal de Assistência Técnica a Habitação Social e dá outras providências.
Dispõe sobre o porte e pagamento de tributos, taxas e multas de veículos automotores, proibindo a apreensão e da outras providencias.
Altera dispositivo da Lei nº 2.685, de 14 de maio de 2019 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para aquisição de equipamentos para área da saúde.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar para aquisição de um veículo para atender ao Programa da Família.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis, sob condições, para construção de oficina mecânica, à título de incentivo ao desenvolvimento industrial e comercial e dá outras providências.
Extingue a gratificação de informática no âmbito da Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira e dá outras providências.
Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde e dá outras providências.
Determina que seja incluído no Portal de Transparência do Município de Carmo da Cachoeira – MG as informações sobre o andamento das obras realizadas pelo Poder Executivo.
Dispõe sobre a cobrança da Tarifa do Serviço de Esgotamento Sanitário Pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais, no Município de Carmo da Cachoeira-MG E dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e da outras providências.
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente; revoga a Lei Municipal 1.260, de 13 de outubro de 1991, a Lei Municipal 1.800, de 22 de novembro de 2001, a Lei Municipal 1.801, de 22 de novembro de 2001, a Lei Municipal 1.880, de 09 de setembro de 2004 e a (...)
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento da Câmara Municipal de Carmo da Cachoeira – MG para aquisição de equipamentos permanentes e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei 2.670, de 27 de dezembro de 2018 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 181/2019
Dispõe sobre a fixação do Piso dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias e dá outras providências.
Altera o artigo 1º, Lei nº ­­2.630, de 26 de abril de 2018, e dá outras providências.
Denomina prédio público do Município de Carmo da Cachoeira – MG, e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação do Piso dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, do reajuste aos demais servidores e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos membros do Conselho Tutelar de Carmo da Cachoeira e dá outras providências.
Concede revisão geral anual e reestrutura vencimentos na forma do inciso X, do Art.37, da Constituição Federal, e art. 40, § 7º do Estatuto dos servidores municipais de Carmo da cachoeira (Lei Comp. 005/2011) ao vencimento dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Extingue o cargo de Nutricionista do Estatuto do Magistério (Lei Complementar 002/10).
Dispõe sobre o sistema de controle interno municipal, cria a unidade central do sistema de controle interno do poder executivo do município e dá outras providencias.
Cria o Programa de Educação Financeira nas Escolas.
Proíbe o uso de fogos de artifício com estampido no âmbito do Município de Carmo da Cachoeira-MG.
“Dispõe sobre revisão dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal.”
"Cria o Conselho Municipal de Saúde de Carmo da Cachoeira, nos termos da Lei Federal 8.142/90, e dá outras providências”.
"Inclui ações ao Anexo I, da Lei Municipal nº 2.383, de 1º de julho de 2014 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências".
"Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Carmo da Cachoeira para o período de 2014/2017 ".
Projeto de Lei Ordinária 146/2014
"Dispõe sobre a concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições às Entidades sem fins lucrativos para o exercício de 2015 e dá outras providências".
"Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2015".
“Disciplina o uso de aparelhos de som em veículos automotores dá outras providencias”.
“Dispõe sobre o controle de ruídos, sons e vibrações no Município de Carmo da Cachoeira e da outras providencias”.
"Inclui uma gleba de terra constante de imóvel rural no Perímetro Urbano Municipal".
"Inclui uma gleba constante de imóvel rural no Perímetro Urbano Municipal".
“Dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais, para o ingresso de negros e afrodescendentes no serviço público Municipal.”
“Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinária 220/2012
“Inclui ações ao Anexo I da Lei Municipal nº 2.261, de 29 de junho de 20123 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013 e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária 219/2012
“Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente da Câmara Municipal”.
Projeto de Lei Ordinária 218/2012
“Altera a Lei nº 2.256, de 22 de março de 2012 e autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar para repasse de subvenção.”
Projeto de Lei Ordinária 217/2012
Projeto de Lei Ordinária 216/2012
“Dispõe sobre a adequação de logradouros e edifícios abertos ao público, garantindo acesso apropriado às pessoas com deficiência e da outras providências.”
Projeto de Lei Ordinária 215/2012
Projeto de Lei Ordinária 214/2012
"Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Carmo da Cachoeira para o período de 2010/2013”.
Projeto de Lei Ordinária 213/2012
"Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2013".
Projeto de Lei Ordinária 212/2012
"Dispõe sobre a concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições para o exercício de 2013 e dá outras providências".
Projeto de Lei Ordinária 211/2012
"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.742, de 10 de maio de 2000, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado e revoga a lei 1.369, de 08 de março de 1993 ".
Projeto de Lei Ordinária 210/2012
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para manutenção dos serviços de Transporte Escolar com recursos do salário educação - QSE”.
Projeto de Lei Ordinária 209/2012
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para Aquisição de equipamentos e utensílios conforme o Projeto de Fortalecimento da Vigilância em Saúde – Resolução 3.152, da Secretaria de Estado da Saúde.”
Projeto de Lei Ordinária 208/2012
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para implantação do Piso Mineiro de Assistência Social/Programa de Atenção às Famílias/PAIF.”
Projeto de Lei Ordinária 207/2012
“Autoriza o Poder executivo a abrir crédito adicional especial para aquisição e distribuição de medicamentos conforme Resolução SES nº 3.309 de 14 de junho de 2012.”
Projeto de Lei Ordinária 206/2012
Projeto de Lei Ordinária 205/2012
“Altera a Lei n.º 1.750, de 24 de agosto de 2000, que “Cria o conselho de alimentação escolar e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinária 204/2012
“Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do artigo 5º da Constituição Federal, conforme as normas gerais emanadas da Lei Federal nº. 12.527, de 18 de novembro de 2011.”
Projeto de Lei Ordinária 203/2012
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para aquisição móveis, máquinas e utensílios, com convênio a firmar com o Ministério da Educação/FNDE.”
Projeto de Lei Ordinária 202/2012
Projeto de Lei Ordinária 201/2012
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para aquisição de 01 (um) ônibus Rural Escolar – ORE 3 - Projeto Caminho da Escola, com convênio a firmar com o Ministério da Educação/FNDE”.
Projeto de Lei Ordinária 200/2012
“Altera a Lei nº 2.256, de 22 de março de 2012 e autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar para repasse de subvenção a entidades conveniadas com o município de Carmo da Cachoeira, e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinária 199/2012
Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Secretários Municipais, para a Legislatura 2013/2016 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 198/2012
Dispõe sobre a fixação do subsídio de Prefeito
e Vice-Prefeito Municipal, para a Legislatura
2013/2016 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 197/2012
Projeto de Lei Ordinária 196/2012
“Autoriza o Poder executivo a abrir crédito adicional especial para aquisição de Patrulha mecanizada – Caminhão (Pipa ou Basculante), com convênio a firmar com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.”
Projeto de Lei Ordinária 195/2012
“Acrescenta dispositivos e altera a Lei nº 1.564, de 20 de agosto de 1997 e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinária 193/2012
“Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinária 192/2012
"Altera a Lei Municipal nº 1.564, de 20 de agosto de 1997 e dá outras providências".
Projeto de Lei Ordinária 191/2012
Projeto de Lei Ordinária 190/2012
"Altera a Lei 2.217, de 1º de julho de 2011 e dá outras providências."
Projeto de Lei Ordinária 189/2012
"Dispõe sobre a concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições para o exercício de 2012 e dá outras providências".
Projeto de Lei Ordinária 188/2012
"Dispõe sobre a fixação do Piso dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica e dá outras providências."
Projeto de Lei Ordinária 187/2012
"Dispõe sobre a permissão de uso de 01 (uma) sala de aula da Escola Doutor Moacir Rezende, à Instituição de Ensino Superior e dá outras providências, nos termos do artigo 85, inciso X, da Lei Orgânica Municipal".
Projeto de Lei Ordinária 186/2012
"Altera a Lei nº 2.051, de 19 de junho de 2008 e dá outras providências".
Projeto de Lei Ordinária 184/2012
“Dispõe sobre reajuste geral anual aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinária 183/2012
"Dispõe sobre a reestruturação de vencimentos, e adequação dos valores do anexo 4 da Lei 1.141, de 24 de outubro de 1989 e dá outras providências."
Projeto de Lei Ordinária 182/2012
“Dispõe sobre revisão anual dos subsídios dos Secretários Municipais, administração 2009/2012, conforme artigo 3º da Lei nº 2.056/2008, com redação dada pela Lei nº 2.162/2010.”
Projeto de Lei Ordinária 181/2012
“Dispõe sobre revisão anual dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal, conforme artigo 4º da Lei nº 2.055/2008, com redação dada pela Lei nº 2161/2010.”
Projeto de Lei Ordinária 180/2011
“Autoriza o município de Carmo da Cachoeira a adquirir bem imóvel para ampliação do cemitério municipal.”
Projeto de Lei Ordinária 179/2011
“Autoriza o poder executivo municipal a firmar termo de cessão de uso com a Associação Rural dos Produtores da Região do Bom
Sucesso localizada no Município de Carmo da Cachoeira, e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinária 178/2011
"Altera a Lei 2.239, de 7 de dezembro de 2011 e dá outras providências."
Projeto de Lei Ordinária 177/2011
“Dispõe sobre denominação do Distrito Industrial do município de Carmo da Cachoeira.”
Projeto de Lei Ordinária 176/2011
“Autoriza o município de Carmo da Cachoeira a adquirir bem imóvel para construção de conjunto habitacional de interesse social.”
Projeto de Lei Ordinária 175/2011
“Dispõe sobre estágio de estudantes, estabelece valores da bolsa de complementação educacional, e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinária 174/2011
Projeto de Lei Ordinária 173/2011
Projeto de Lei Ordinária 172/2011
“Altera a Lei nº 2.188, de 16 de dezembro de 2010 e autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar para repasse de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinária 171/2011
“Dispõe sobre denominação de quadra poliesportiva municipal e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinária 170/2011
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional Especial para confecção de camisetas/camisas para os membros do Terno de Congada do Município de Carmo da Cachoeira.”
Projeto de Lei Ordinária 169/2011
"Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2012".
Projeto de Lei Ordinária 168/2011
"Inclui ações ao Anexo I da Lei Municipal Lei nº 2.216, de 1º de julho de 2011 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012 e dá outras providências".
Projeto de Lei Ordinária 167/2011
Projeto de Lei Ordinária 166/2011
Projeto de Lei Ordinária 165/2011
"Dispõe sobre denominação do Parque de Eventos e dá outras providências."
Projeto de Lei Ordinária 164/2011
“Altera a Lei nº 2.188, de 16 de dezembro de 2010 e autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional Suplementar para repasse de subvenção a Casa da Criança Cachoeirense e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinária 163/2011
“Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município de Carmo da Cachoeira-MG, e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinária 162/2011
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para proceder a cessão de uso de imóvel por intermédio de assinatura de Termo de Cooperação com o Banco do Brasil S/A, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária 161/2011
de 09/09/2011
“Dispõe sobre denominação da estrada municipal vicinal e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinária 160/2011
Projeto de Lei Ordinária 159/2011
“Declara utilidade pública municipal a ESCOLA DE SAMBA SÃO JOSÉ, conforme legislação específica.”
Projeto de Lei Ordinária 158/2011
“Institui o “Programa de Proteção de Crianças e Adolescentes em Regime de Abrigo” no município de Carmo da Cachoeira e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinária 156/2011
“Institui o Conselho Escolar para todas as Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil que integram a Rede Pública Municipal de Ensino de Carmo da Cachoeira.”
Projeto de Lei Ordinária 155/2011
"Altera o anexo XIV, da Lei Complementar 002, de 24 de maio de 2010 e dá outras providências."
Projeto de Lei Ordinária 154/2011
"Altera o anexo VI da Lei 2.205, de 25 de abril de 2011 e dá outras providências."
“Altera a Lei 1.530, de 26 de setembro de 1996 e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo a conceder Incentivo Industrial empresas dos setores Industrial, Agroindustrial, Agropecuário e de Prestação de Serviços, Associações Civis, Cooperativas, Empreendimentos Industriais de Pequeno, Médio e Grande Porte e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinária 151/2011
“Institui o Programa de Transferência de Renda do Município de Carmo da Cachoeira, e dá outras providências.”
"Estabelece atribuições para os cargos efetivos dos servidores públicos do Município de Carmo da Cachoeira nos termos das Lei Municipais Lei nº 1.141, de 24 de outubro de 1989; Lei nº 1.954, de 28 de dezembro de 2005; Lei nº 1.787, de 25 de maio de 2001; Lei nº 2.051, de 19 de junho de 2008 e dá out (...)
Projeto de Lei Ordinária 149/2011
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis, sob condições, para construção de Depósito de embalagens de agrotóxicos utilizados na agricultura em nosso município."
"Altera a Lei Municipal 2.188, de 16 de dezembro de 2010 e autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar para repasse de subvenção ao Conselho Comunitário de Desenvolvimento do Município de Carmo da Cachoeira – CDMC, e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para implantar e desenvolver o Programa de Proteção de Crianças e Adolescentes em regime de Abrigo e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a fixação do Piso dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinária 145/2011
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional Especial para o custeio da Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinária 144/2011
“Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais Especiais e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinária 143/2011
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional Especial para subvenção a Casa da Criança Cachoeirense.”
Projeto de Lei Ordinária 142/2011
“Dispõe sobre a Procuradoria Jurídica do Município de Carmo da Cachoeira - MG e dá outras providências.”
“Autoriza o município de Carmo da cachoeira – MG, contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga der garantia e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinária 140/2011
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional Especial para confecção de camisetas para os membros de embaixada de Reis de Carmo da Cachoeira.”
Projeto de Lei Ordinária 139/2011
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis, sob condições, para construção de Estabelecimento de Empresa de Comércio Varejista de Mercadorias em Geral, à título de incentivo ao desenvolvimento industrial e comercial e dá outras providências ".
Projeto de Lei Ordinária 138/2011
Projeto de Lei Ordinária 137/2011
“Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinária 136/2011
de 07/04/2011
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para construção de módulos sanitários domiciliares e melhoria sanitária individual, para população de baixa renda, com convênio a firmar com o Ministério da Saúde-Fundação Nacional de Saúde.”.
Projeto de Lei Ordinária 135/2011
“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 002 de 24 de maio de 2010, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira dos profissionais da Educação do município de Carmo da Cachoeira, e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinária 134/2011
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional Especial para a aquisição de veículo automotor para atender a Secretaria Municipal de Saúde para transporte das Equipes do PSF – Recursos Saúde em Casa.”
Projeto de Lei Ordinária 133/2011
“Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente da Câmara Municipal”.
Projeto de Lei Ordinária 132/2011
"Dispõe sobre a atualização dos valores do anexo 4 da Lei 1.141, de 24 de outubro de 1989, aos servidores que recebem salário mínimo e dá outras providências."
Projeto de Lei Ordinária 130/2011
“Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Carmo da Cachoeira - MG e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinária 129/2011
"Dispõe sobre a criação do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Carmo da Cachoeira – REFIS MUNICIPAL."
Projeto de Lei Ordinária 128/2011
Projeto de Lei Ordinária 127/2011
Projeto de Lei Ordinária 126/2011
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional Especial para a coleta de resíduos de saúde/médico hospitalar, destinação e incineração e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinária 125/2011
Projeto de Lei Ordinária 124/2011
“Dispõe sobre revisão anual dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito, conforme artigo 4º da Lei nº 2.055/2008, com redação dada pela Lei nº 2161/2010.”
“Estabelece atribuições para os cargos comissionados dos servidores públicos do Município de Carmo da Cachoeira nos termos da Lei 1.141, de 24 de outubro de 1989; Lei 1.219, de 3 de janeiro de 1991; 1.789, de 20 de setembro de 2001; 1.831, de 9 de abril de 2003; 1.954, de 28 de dezembro de 2005 (...)
Projeto de Lei Ordinária 122/2011
“Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 2.157, de 25 de junho de 2010, que Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Minas Gerais, instituído e administrado pela AMM, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Carmo da Cachoeira - MG”
Projeto de Lei Ordinária 121/2010
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Direito Real de Uso de um terreno urbano, à Associação de Amigos do Bairro Morada do Sol."
Projeto de Lei Ordinária 120/2010
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar para cobrir despesas com a manutenção dos serviços essenciais e de caráter continuado."
Projeto de Lei Ordinária 119/2010
Projeto de Lei Ordinária 118/2010
"Dispõe sobre a concessão de abono pecuniário aos profissionais do magistério, nos termos do art. 22, parágrafo único, incisos I a III, da Lei Federal nº 11.494/2007 e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária 117/2010
"Altera a Lei Municipal 2.132, de 29 de dezembro de 2009 e autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar para repasse de subvenção a Casa da Criança Cachoeirense, e dá outras providências".
Projeto de Lei Ordinária 116/2010
“Altera a Lei n.º 2.171, de 10 de novembro de 2010 que “Dispõe sobre concessão de diárias dos servidores do poder executivo, membros dos conselhos municipais e tutelar, membros do Controle interno, prefeito e vice-prefeito municipal”, e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adicional Suplementar para ampliação, reforma e melhorias de Prédios e áreas onde funcionam as Escolas Municipais - QSE, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a denominação do Velório Municipal de Carmo da Cachoeira- MG.”
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para aquisição de armários para recarga e armazenamento de Laptops para o Projeto “Um computador por aluno – UCA e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária 110/2010
“Dispõe sobre a instituição do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal - SIMCC no Município de Carmo da Cachoeira-MG”.
Projeto de Lei Ordinária 109/2010
“Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Carmo da Cachoeira e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária 108/2010
de 18/11/2010
Projeto de Lei Ordinária 107/2010
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no importe dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária 106/2010
"Altera a Lei Municipal 2.132, de 29 de dezembro de 2009 e autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar para repasse de subvenção a Associação de Apoio e Desenvolvimento à Criança e Gestante- ADCG e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária 105/2010
"Dispõe sobre a denominação de via urbana.”
Projeto de Lei Ordinária 104/2010
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adicional Suplementar para aquisição de 01 (um) Veículo Escolar, e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinária 103/2010
"Inclui ações ao Anexo I da Lei Municipal Lei nº 2.158, de 1º de julho de 2010 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011 e dá outras providências".
Projeto de Lei Ordinária 101/2010
"Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2011".
Projeto de Lei Ordinária 100/2010
"Dispõe sobre a concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições para o exercício de 2011 e dá outras providências".
Projeto de Lei Ordinária 99/2010
“Cria o Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural e o Fundo Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Carmo da Cachoeira-MG”.
Projeto de Lei Ordinária 98/2010
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar para aquisição de 02 (dois) tratores, implementos agrícolas e Pá Carregadeira – Convênios firmados com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária 97/2010
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar para pavimentação em alvenaria poliédrica de ruas e vias no município de Carmo da Cachoeira – firmado com Ministério das Cidades, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária 96/2010
Autoriza o Poder Executivo a receber dação em pagamento, em bens imóveis, para o fim de extinguir crédito tributário, conforme previsto no inciso X do Art. 76 da Lei Complementar nº 001/2009 (Código Tributário Municipal).
Projeto de Lei Ordinária 95/2010
"Altera a Lei Municipal 2.132, de 29 de dezembro de 2009 e autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar para repasse de subvenção a Casa da Criança Cachoeirense/FNAS/Projovem Adolescente, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária 94/2010
"Altera a Lei Municipal 2.132, de 29 de dezembro de 2009 e autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar para repasse de subvenção a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, e dá outras providências”.
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóvel rural e dá outras providências ".
Projeto de Lei Ordinária 90/2010
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de cessão de uso com as associações rurais do Município de Carmo da Cachoeira e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária 88/2010
“Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente da Câmara Municipal
Projeto de Lei Ordinária 87/2010
“Dispõe sobre alteração do art. 3º, da Lei Municipal nº 2.056, de 04 de julho de 2008, que fixou os subsídios dos Secretários Municipais, para a Legislatura 2009/2012.”
“Dispõe sobre alteração do art. 4º, da Lei Municipal nº 2.055, de 04 de julho de 2008, que fixou os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal, para a Legislatura 2009/2012.”
Projeto de Lei Ordinária 85/2010
“Altera a Lei Municipal 2.132, de 29 de dezembro de 2009 e autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar para repasse de subvenção a Associação de Apoio e Desenvolvimento à Criança e Gestante - ADCG, e dá outras providências.”
de 28/08/2010
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar para realização de Melhoramentos de Vias Públicas – Convênio 910/2010 – firmado com SETOP, e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinária 83/2010
Projeto de Lei Ordinária 82/2010
“Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 002, de 24 de maio de 2010, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreiras dos profissionais da educação do Município de Carmo da Cachoeira, e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinária 81/2010
de 10/06/2010
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para aquisição de veículo automotor para atender a Secretaria Municipal de Habitação, Promoção e Assistência Social visando atender as famílias de baixa renda e em estado de vulnerabilidade social no município. e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária 80/2010
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para aquisição de móveis, máquinas e utensílios para serem utilizados na Escola Municipal Arlindo Lopes de Oliveira e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária 78/2010
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional Especial para Pagamento de despesas com a amortização e encargos decorrentes do contrato de financiamento com o BDMG – BF N° 145.628/09 – Programa Caminho da Escola II”
Projeto de Lei Ordinária 77/2010
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para aquisição de equipamentos e utensílios para manutenção dos veículos destinados ao transporte escolar do município e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária 76/2010
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Minas Gerais, instituído e administrado pela AMM, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Carmo da Cachoeira - MG .
Projeto de Lei Ordinária 75/2010
de 13/05/2010
Projeto de Lei Ordinária 74/2010
“Dispõe sobre a Obrigatoriedade do Licenciamento Local de Veículos de Serviços aos Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Carmo da Cachoeira.”
Projeto de Lei Ordinária 73/2010
de 01/07/2010
"Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências."
Projeto de Lei Ordinária 72/2010
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional Especial para repasse de subvenção/FNAS/PAIF ao Conselho de Desenvolvimento do Município de Carmo da Cachoceira e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinária 71/2010
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para aquisição de materiais ou bens e/ou serviços para distribuição gratuita às pessoas que estejam em situação de risco e/ou desamparados nos casos de força maior e dá outras providências”.
“Autoriza o município de Carmo da Cachoeira - MG, contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinária 69/2010
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial para aquisição de móveis, máquinas e utensílios para a vigilância sanitária e dá outras providências.”
“Dispõe sobre concessão de diárias dos servidores do poder executivo, membros dos conselhos municipais e tutelar, membros do Controle interno, prefeito e vice-prefeito municipal, e dá outras providências ”.
Projeto de Lei Ordinária 67/2010
"Dispõe sobre a reestruturação dos vencimentos base dos servidores do Poder Legislativo Municipal, previstos nos anexos I e III, da Lei nº 1860/2004, com redação dada pela Lei nº 2012/2007, revoga-se a Lei Municipal nº 2.088/2009.”
Projeto de Lei Ordinária 66/2010
"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.864, de 1º de junho de 2004, que aprova o Regulamento do Serviço de Transporte de Passageiros por Táxi no Município de Carmo da Cachoeira e dá outras providências."
"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.806, de 21 de dezembro de 2001, que estabelece normas pela quais são as sociedades declaradas de utilidade pública, norma para concessão do título de utilidade pública municipal."
Projeto de Lei Ordinária 63/2010
Projeto de Lei Ordinária 62/2009
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar para Aquisição de veículos para transporte escolar no âmbito do PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA, e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinária 61/2009
“Altera dispositivos e acrescenta anexos na Lei Municipal nº 1.141, de 24 de outubro de 1989, que “Estabelece o Plano de Cargos e Carreiras Níveis e Padrões de Vencimento e Organograma do Serviço Público, e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinária 60/2009
Projeto de Lei Ordinária 59/2009
“Homologa Convênio celebrado com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB-MG, concede à mesma Companhia isenção tributária e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinária 58/2009
"Altera a Lei Municipal 2.079, de 30 de dezembro de 2008 e autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar para repasse de subvenção a Associação de Apoio e Desenvolvimento à Criança e Gestante - ADCG, e dá outras providências".
Projeto de Lei Ordinária 57/2009
"Altera a Lei Municipal 2.079, de 30 de dezembro de 2008 e autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar para repasse de subvenção ao Centro de Educação Infantil Santos Anjos, e dá outras providências".
Projeto de Lei Ordinária 56/2009
Projeto de Lei Ordinária 55/2009
“Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual/2009 para aumentar percentual autorizativo de abertura de crédito suplementar, revoga a Lei Municipal nº 2.120, de 28 de setembro de 2009, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária 54/2009
"Inclui ações ao Anexo I da Lei Municipal 2.103, de 25 de junho de 2009 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010 e dá outras providências".
Projeto de Lei Ordinária 52/2009
"Orça receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 2010".
Projeto de Lei Ordinária 51/2009
"Dispõe sobre a concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições para o exercício de 2010 e dá outras providências".
Projeto de Lei Ordinária 50/2009
de 29/10/2009
“Altera a Lei Municipal 2.079, de 30 de dezembro de 2008 e autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar para contribuição ao Fundo Estadual de Saúde/Farmácia Básica, e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinária 49/2009
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional Especial para aquisição de um maquinário retroescavadeira para a Usina de Triagem, Reciclagem e Compostagem de Lixo, e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinária 48/2009
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis, sob condições, para construção de uma fábrica de Artefatos de cimento para uso na construção civil – ECO TIJOLOS DO BRASIL à título de incentivo ao desenvolvimento industrial e dá outras providências ".
Projeto de Lei Ordinária 46/2009
de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.”
Projeto de Lei Ordinária 45/2009
“Cria o Conselho Municipal de Educação no Município de Carmo da Cachoeira e dá outras providências”.
“Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.959, de 30 de março de 2006, que dispõe sobre o estatuto e plano de carreira e remuneração do magistério público do município de Carmo da Cachoeira, e da Lei 2.112, que cria cargos, altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal n.º 1959, de 30 de març (...)
Projeto de Lei Ordinária 43/2009
“Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual/2009 para aumentar percentual autorizativo de abertura de crédito suplementar, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária 42/2009
"Altera os dispositivos da Lei Municipal nº. 2.099, de 15 de junho de 2009, que Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional Especial para Pagamento de despesas com a amortização e encargos decorrentes do contrato de financiamento com o BDMG – BF N° 139.981.080 – Programa Caminho da Escolar; (...)
"Altera a Lei Municipal 2.079, de 30 de dezembro de 2008 e autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar para repasse de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo, e dá outras providências".
Projeto de Lei Ordinária 40/2009
"Altera a Lei Municipal 2.079, de 30 de dezembro de 2008 e autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar para repasse de subvenção a Casa da Criança Cachoeirense, e dá outras providências".
Projeto de Lei Ordinária 39/2009
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação de Carmo da Cachoeira e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinária 38/2009
“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013.”
Projeto de Lei Ordinária 36/2009
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional Especial para Reforma e Ampliação da Escola Municipal Arlindo Lopes de Oliveira no Distrito do Palmital do Cervo e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinária 35/2009
“Autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar bem imóvel pertencente ao Município de Carmo da Cachoeira e dá outras providências.”
“Cria cargos, altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 1959, de 30 de março de 2006, que dispõe sobre o estatuto e plano de carreira e remuneração do magistério público do município de Carmo da Cachoeira, e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional Especial para aquisição de móveis, máquinas, utensílios, instrumental para o gabinete odontológico do PSF bucal, e dá outras providências.”
“Cria cargo de Chefe do Setor de Obras na estrutura da Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira e dá outras providências".
Projeto de Lei Ordinária 31/2009
“Cria cargo de Assessor de Coordenação de Projetos e Convênios na estrutura da Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira e dá outras providências".
Projeto de Lei Ordinária 29/2009
“Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na sede do Município.”
Projeto de Lei Ordinária 28/2009
“Estabelece os padrões e vencimentos dos servidores públicos do Município de Carmo da Cachoeira nos termos da Lei 1.141, de 24 de outubro de 1989; Lei 1.219, de 3 de janeiro de 1991; 1.789, de 20 de setembro de 2001; 1.831, de 9 de abril de 2003; 1.954, de 28 de dezembro de 2005; 2.018, de 11 (...)
“Disciplina a Autorização para Transporte de Trabalhadores Rurais do Município de Carmo da Cachoeira – MG.”
Projeto de Lei Ordinária 26/2009
“Autoriza o município de Carmo da Cachoeira – MG, contratar com o Banco de desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinária 25/2009
"Dispõe sobre nova denominação a via urbana”
Projeto de Lei Ordinária 24/2009
“Dispõe sobre a reestruturação de vencimentos, e adequação dos valores do anexo III da Lei 1.959, de 30 de março de 2006 e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinária 23/2009
“Altera os dispositivos da Lei Municipal nº 2.087, de 19 de março de 2009, que dispõe sobre a reestruturação de vencimentos, e adequação dos valores do anexo 4 da Lei 1.141, de 24 de outubro de 1989 e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial para Pagamento de despesas com amortização e encargos decorrentes do contrato de financiamento com o BDMG – BF Nº 139.981.080 – Programa Caminhos da Escola.”
Projeto de Lei Ordinária 20/2009
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial para construção de área de recreação nas dependências da Escola Municipal São Sebastião, e confecção e montagem de 4 (quatro) portões nas dependências da Escola Municipal Espraiado e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinária 19/2009
“Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.742, de 10 de maio de 1993, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado e revoga a Lei 1.369, de 08 de março de 1993.”
Projeto de Lei Ordinária 18/2009
“Institui normas para a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município de Carmo da Cachoeira e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinária 17/2009
“Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinária 16/2009
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e dá outras providên (...)
Projeto de Lei Ordinária 15/2009
“Concede isenção de tributos (taxas, contribuição de melhorias, impostos, royalties, preços públicos), que especifica, à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG por ocasião da outorga dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário”.
"Cria o Conselho Gestor do telecentro Comunitário do Município de Carmo da Cachoeira - (MG) e dá outras providências."
Projeto de Lei Ordinária 13/2009
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis, sob condições, para construção de fábrica de Artefatos de Cimento (blocos, lajes, colunas, etc) – CARMO CAL MATERIAIS à título de incentivo ao desenvolvimento industrial e dá outras providências ".
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis, sob condições, para construção de fábrica de Artigos de Vidros – LESTER AQUÁRIOS BRASIL à título de incentivo ao desenvolvimento industrial e dá outras providências ".
Projeto de Lei Ordinária 11/2009
"Dispõe sobre a reestruturação dos valores dos vencimentos base dos servidores do Poder Legislativo Municipal, previstos nos anexos I e III, da Lei nº 1860/2004, com redação dada pela Lei nº 2012/2007.”
Projeto de Lei Ordinária 10/2009
Altera a Lei Municipal no 2.052 de 19 de junho de 2008, que dispõe sobre a implantação do Programa de Atenção Integral a Família – Paif, abre crédito adicional especial e suplementar e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária 9/2009
“Dispõe sobre a criação do Código Sanitário de Carmo da Cachoeira, e dá outras providencias.”
Projeto de Lei Ordinária 8/2009
"Dispõe sobre a revisão geral de vencimentos, e adequação dos valores do anexo 4 da Lei 1.141, de 24 de outubro de 1989 e dá outras providências."
“Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 1.456, de 20 de outubro de 1994, que cria o cargo de Chefe de Serviço de Controle de Avaliação de confiança e dá outras providências.”
"Dispõe sobre a denominação de praça pública.”
“Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal.”
Projeto de Lei Ordinária 3/2009
"Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, e dá outras providências."
Projeto de Lei Ordinária 2/2009
“Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1959, de 30 de março de 2006, que dispõe sobre o estatuto e plano de carreira e remuneração do magistério público do município de Carmo da Cachoeira, e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinária 1/2009
“Cria cargos e dá nova redação ao Anexo IV, da Lei Municipal n.º 1959, de 30 de março de 2006, que dispõe sobre o estatuto e plano de carreira e remuneração do magistério público do município de Carmo da Cachoeira, e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinária 2022/2008
"Dispõe sobre a denominação de quadra poliesportiva no Espraiado.”
Projeto de Lei Ordinária 2021/2008
"Altera a Lei Municipal 2.033, de 28 de dezembro de 2007 e autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar para repasse de subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo, e dá outras providências".
Projeto de Lei Ordinária 2020/2008
"Altera a Lei Municipal 2.033, de 28 de dezembro de 2007 e autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar para aumento de repasse de subvenção ao Centro Educacional Infantil Santos Anjos e dá outras providências".
Projeto de Lei Ordinária 2019/2008
“Dispõe sobre denominações de área esportiva no Distrito do Palmital do Cervo”.
Projeto de Lei Ordinária 2018/2008
“Altera o § 4º do artigo 3º, § 4º do artigo 4º e o § 4º do artigo 5º da Lei Municipal nº 1.954, de 28 de dezembro de 2005 e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária 2017/2008
“Institui, como Hino Oficial de Carmo da Cachoeira, a composição de Maria Antonieta de Rezende e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária 2016/2008
"Autoriza o Poder Executivo a receber imóvel em doação, e dá outras providências."
Projeto de Lei Ordinária 2015/2008
"Altera a Lei Municipal 2.033, de 28 de dezembro de 2007 e autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Suplementar para repasse de subvenção à Casa da Criança Cachoeirense, e dá outras providências".
Projeto de Lei Ordinária 2014/2008
"Altera a Lei Municipal nº 2.033, de 28 de dezembro de 2007 e autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar para aumentar repasse de subvenção ao Centro de Desenvolvimento Comunitário do Município de Carmo da Cachoeira - CEDECOMCAC, e dá outras providênc (...)
Projeto de Lei Ordinária 2013/2008
"Dispõe sobre a Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de origem Animal no Município de Carmo da Cachoeira e dá outras providências."
Projeto de Lei Ordinária 2009/2008
Projeto de Lei Ordinária 2008/2008
"Altera a Lei Municipal nº 2.033, de 28 de dezembro de 2007 e autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito adicional Suplementar para aumentar repasse de subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinária 2007/2008
"Altera a Lei Municipal nº 2.033, de 28 de dezembro de 2007 e autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito adicional Suplementar para aumentar repasse de subvenção ao Programa Trabalho e Dignidade, e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinária 2006/2008
"Inclui ações ao Anexo I da Lei Municipal 2.054, de 1º de julho de 2008 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009 e dá outras providências."
Projeto de Lei Ordinária 2005/2008
Art. 1º - A receita do Município de Carmo da Cachoeira para o exercício financeiro de 2008 está orçada em R$ 12.600.000,00 (doze milhões e seiscentos mil reais), cuja realização se fará com o seguinte desmembramento (...)
Projeto de Lei Ordinária 2004/2008
"Orça receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 2009".
Projeto de Lei Ordinária 2003/2008
"Dispõe sobre a concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições para o exercício de 2009 e dá outras providências".
Projeto de Lei Ordinária 2002/2008
“Autoriza o Poder Executivo a receber imóvel rural em doação edá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinária 2001/2008
“Dispõe sobre a instituição de Equipe de Transição pelo candidato eleito ao cargo de Prefeito Municipal e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinária 2000/2008
Projeto de Lei Ordinária 1999/2008
Projeto de Lei Ordinária 1998/2008
"Altera a Lei Municipal nº 1.857, de 29 de dezembro de 2003 e dá outras providências."
Projeto de Lei Ordinária 1997/2008
de 04/09/2008
"Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual/2008 para aumentar percentual autorizativo de abertura de crédito suplementar e dá outras providências."
Projeto de Lei Ordinária 1996/2008
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito adicional Suplementar e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinária 1995/2008
“Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Secretários Municipais para a Legislatura 2009/2012 e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária 1994/2008
“Dispõe sobre a fixação do subsídio de Prefeito e Vice-Prefeito Municipal, para a Legislatura 2009/2012 e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária 1993/2008
Projeto de Lei Ordinária 1992/2008
"Autoriza a implantação do Programa de Atenção Integral à Família – PAIF, abre crédito adicional especial e suplementar e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinária 1991/2008
"Cria cargo de Agente de Combate às Endemias e respectivas vagas na estrutura da Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinária 1990/2008
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para aquisição de veículo para uso nas ações de ,elhoria da gestão do Programa Bolsa Família e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinária 1989/2008
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para aquisição de veículo para o Programa Municipal de Transporte Escolar e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinária 1988/2008
"Altera a Lei Municipal nº 2.020, de 11 de outubro de 2007 e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinária 1987/2008
"Dispõe sobre a denominação de vias urbanas.”
Projeto de Lei Ordinária 1986/2008
“Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária 1985/2008
“Dispõe sobre a dação em pagamento de uma gleba de terras e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária 1984/2008
Projeto de Lei Ordinária 1982/2008
“Dispõe sobre reajuste dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal.”
Projeto de Lei Ordinária 1981/2008
de 20/03/2008
“Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, atualizados dos valores do anexo 4 da Lei 1.141, de 24 de outubro de 1989 e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinária 1980/2008
“Dispõe sobre a data base para revisão dos vencimentos dos servidores, revoga a Lei Municipal nº. 1.965, de 4 de maio de 2006 e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinária 1979/2008
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional Especial para aquisição de instrumentos para formação de fanfarra escolar.”
Projeto de Lei Ordinária 1978/2008
“Dispõe sobre celebração de convênios com Instituições Financeiras para consignação em folha de pagamento de empréstimos realizados por servidores públicos e dá outras providências.”