Source: http://docplayer.com.br/59389538-Companhia-de-saneamento-de-minas-gerais.html
Timestamp: 2018-08-20 01:48:24+00:00
Document Index: 156768337

Matched Legal Cases: ['artigo 22', 'artigo 25', 'artigo 22', 'artigo 202', 'artigo 36', 'artigo 37', 'artigo 22', 'artigo 22', 'artigo 22', 'artigo 22', 'artigo 41', 'artigo 22']

Maria Clara Azeredo das Neves
1 COMPANHIA ABERTA NIRE CNPJ/MF nº / ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 05 DE MAIO DE Data, hora e local: realizada no dia cinco de maio do ano de dois mil e dezesseis, às nove horas, na sede da Companhia, localizada na rua Mar de Espanha 525, Santo Antônio, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. 2. Presença: convocação realizada nos termos do Estatuto Social da Companhia, estando presentes os seguintes membros do Conselho de Administração: Alexandre Pedercini Issa, João Bosco Calais Filho, Marco Antônio de Rezende Teixeira, Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco, Murilo de Campos Valadares, Paulo de Souza Duarte, Remulo Borges de Azevedo Lemos, Rubens Coelho de Mello e Sinara Inácio Meireles Chenna. Presente, ainda, Kátia Roque da Silva, Secretária Geral; 3. Mesa: assumiu a presidência dos trabalhos, na forma estatutária, o Presidente do Conselho de Administração, Marco Antônio de Rezende Teixeira, que convidou Kátia Roque da Silva para secretariá-lo. 4. Ordem do dia: 4.1. eleição do Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração; 4.2. eleição de Diretores da Companhia; 4.3. informações relativas à infraestrutura do Data Center, conforme solicitado na reunião de 07/04/16; 4.4. revisão do Planejamento Estratégico, Proposta de Resolução do Conselho de Administração - PCA nº 043/16; 4.5. Proposta sobre declaração de crédito de Juros sobre Capital Próprio - JCP - 1º trimestre de 2016, PCA nº 031/16; 4.6. acompanhamento da Política de Endividamento; 4.7. contratação de financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, PCA nº 044/16; 4.8. doação e baixa patrimonial de bem imóvel no município de Natércia, PCA nº 032/16; 4.9. instauração de processo administrativo licitatório, referente à contratação de empresa especializada em prestação de serviços de distribuição de créditos para alimentação, refeição e lanche padrão, PCA nº 033/16; alteração do valor de processo administrativo licitatório, referente ao registro de preço para locação de veículos leves, PCA nº 034/16; homologação do processo administrativo licitatório nº PEM para registro de preço de tubos em PVC ocre, PCA nº 035/16; provimento do cargo de Coordenador de Projetos Estratégicos, PCA nº 036/16; provimento do cargo de Assessor de Diretoria, PCA nº 037/16; distribuição da remuneração dos Administradores da Companhia, conforme verba aprovada pela Assembleia Geral, PCA nº 038/16; formalização de aditamentos de contratos: V termo aditivo de valor e prazo ao contrato nº para obras e serviços de crescimento vegetativo de esgoto, manutenção e melhorias em redes e ligações prediais de esgoto, no Distrito Regional de Belo Horizonte Sudoeste, PCA nº 039/16; II termo aditivo de valor e prazo ao contrato nº para obras e serviços de crescimento vegetativo de água, manutenção e melhorias em redes e ligações prediais de água no Distrito Regional de Lagoa Santa, PCA nº 040/16; I termo aditivo de valor e prazo ao contrato nº para obras e serviços de crescimento vegetativo de água, manutenção e melhorias em redes e ligações prediais de água, no Distrito Regional Belo Horizonte Oeste, PCA nº 041/16; V termo aditivo de valor e prazo ao contrato nº para prestação de serviços de remoção e destinação final de rejeitos nas estações de tratamento
2 2 de esgoto e estações de tratamento de águas fluviais da Região Metropolitana de Belo Horizonte, PCA nº 042/16; 5. Deliberações: os s obtiveram conhecimento e deliberaram sobre os seguintes assuntos: 5.1. eleger o Marco Antônio de Rezende Teixeira como Presidente e a Conselheira Sinara Inácio Meireles Chenna como Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia; 5.2. reconduzir, conforme alínea a do artigo 22 e artigo 25 do Estatuto Social da Companhia, os seguintes Diretores da Companhia, cujo mandato terminará na data da primeira reunião do Conselho de Administração a ser realizada após a Assembleia Geral Ordinária que aprovar as contas do exercício social a ser encerrado em 31/12/2018: (a) Diretora- Presidente, Sinara Inácio Meireles Chenna, brasileira, casada, engenheira civil e sanitarista, CPF , carteira de identidade MG SSP/MG, residente e domiciliada em Belo Horizonte - MG, na rua Tobias Moscoso, nº 156, bairro Santa Lúcia - CEP ; (b) Diretor Vice-Presidente, Antônio César Pires de Miranda Junior, brasileiro, divorciado, empresário, CPF , carteira de identidade MG SSP/MG, residente e domiciliado em Rio Acima - MG, na rua Duque de Caxias, nº 420, bairro Centro - CEP ; (c) Diretor Financeiro e de Relações com Investidores, Edson Machado Monteiro, brasileiro, casado, economista, CPF , carteira de identidade MG SSP/MG, residente e domiciliado em Belo Horizonte - MG, na rua Alagoas, nº 581, apartamento 1.509, bairro Funcionários - CEP ; (d) Diretor de Gestão Corporativa, Francisco Eduardo de Queiroz Cançado, brasileiro, casado, advogado, CPF , carteira de identidade MG SSP/MG, residente e domiciliado em Nova Lima - MG, na Alameda Oscar Niemeyer, nº 932, apartamento 1.201, bairro Vila da Serra - CEP ; (e) Diretor Técnico e de Expansão, Alex Moura de Souza Aguiar, brasileiro, casado, engenheiro civil, CPF , carteira de identidade 48718/D CREA MG, residente e domiciliado em Belo Horizonte - MG, na rua Sabino Barroso, 50, apartamento 103, bairro Cruzeiro - CEP ; (f) Diretor de Operação Metropolitana, Rômulo Thomaz Perilli, brasileiro, divorciado, engenheiro civil e sanitarista, CPF , carteira de identidade M SSP/MG, residente e domiciliado em Belo Horizonte - MG, na rua Equador, nº 131, apartamento 202, bairro São Pedro - CEP ; (g) Diretor de Operação Sul, Frederico Lourenço Ferreira Delfino, brasileiro, casado, engenheiro civil, arquiteto e urbanista, CPF , carteira de identidade MG SSP/MG, residente e domiciliado em Belo Horizonte - MG, na rua Bernardo Guimarães, nº 2.272, apartamento 302, bairro Lourdes - CEP ; (h) Diretor de Operação Norte, Gilson de Carvalho Queiroz Filho, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, CPF , carteira de identidade M SSP/MG, residente e domiciliado em Belo Horizonte - MG, na rua Expedicionário Antônio Nascimento, nº 96, apartamento 202, bairro Palmares - CEP A posse dos Diretores fica condicionada a: (i) assinatura de Termo de Posse lavrado nos livros societários competentes; e (ii) assinatura de Declaração de Desimpedimento nos termos da legislação aplicável; 5.3. foram prestadas as informações relativas à infraestrutura do Data Center, conforme solicitado na reunião de 07/04/16; 5.4. aprovar, conforme alínea h do artigo 22 do Estatuto Social da Companhia, a revisão do Planejamento Estratégico, que definiu a nova identidade empresarial relativa ao Negócio, Missão, Visão e Valores Organizacionais, bem como as novas Diretrizes Estratégicas da Companhia; 5.5a. aprovar a proposta de fixação, para o
3 3 exercício de 2016, em 25% (vinte e cinco por cento) o percentual do Lucro Líquido, ajustado pela diminuição ou acréscimo dos valores especificados nos incisos I, II e III do artigo 202 da Lei 6.404/76, a ser distribuído sob a forma de Juros sobre o Capital Próprio - JCP, atendendo ao disposto na alínea "b" do artigo 36 e no artigo 37 do Estatuto Social da Companhia. Recomendar à aprovação de Assembleia Geral Extraordinária que a data de pagamento dos JCP, referente ao exercício de 2016, seja definida na Assembleia Geral que aprovar as demonstrações financeiras desse exercício; 5.5b. aprovar, conforme artigos 36, alínea b, 37 e 38 do Estatuto Social da Companhia, de declaração de crédito de JCP, relativos ao primeiro trimestre de 2016, no montante de R$ ,24 (vinte e quatro milhões, setecentos e dezoito mil, quinhentos e oitenta e seis reais e vinte e quatro centavos). Esse montante será distribuído proporcionalmente às (cento e dezenove milhões, trezentas e vinte e sete mil, duzentas e dezessete) ações ordinárias da Companhia, que receberão pelo valor bruto de R$ 0, (zero vírgula dois zero sete um quatro nove seis zero seis um centavo) por ação. Os valores acima referidos estão sujeitos à tributação, conforme a legislação em vigor, devendo ser pagos aos acionistas os valores líquidos de impostos, exceto para os acionistas imunes, isentos ou dispensados de retenção, em data a ser definida pela Assembleia Geral que aprovar as demonstrações financeiras de O valor dos JCP será considerado ao valor do dividendo mínimo obrigatório do exercício de Farão jus ao recebimento dos valores acima referidos, a título de JCP, aqueles acionistas que forem titulares de ações da Companhia em 11 de maio de 2016, devendo tais ações serem negociadas ex-jcp a partir de 12 de maio de 2016; 5.6. foi apresentado o acompanhamento da Política de Endividamento, conforme deliberado na reunião de 20/05/2015; 5.7. recomendar para deliberação da Assembleia Geral, conforme alínea p do artigo 22 do Estatuto Social da Companhia, a aprovação da contratação de financiamento junto ao BNDES, nas seguintes condições: valor total do investimento: R$ ,00 (duzentos e oitenta e três milhões, sessenta mil e oitocentos reais); participação máxima do BNDES: 80% dos itens financiáveis, correspondente a R$ ,00 (duzentos e vinte e seis milhões, quatrocentos e quarenta e oito mil, seiscentos e quarenta reais); contrapartida COPASA MG: R$ ,00 (cinquenta e seis milhões, seiscentos e doze mil, cento e sessenta reais), correspondente a 20% do investimento; destinação dos recursos: crescimento vegetativo de água e esgoto para os próximos 30 (trinta) meses; modalidade: subscrição de debêntures simples não conversíveis em ações, em oferta privada; séries: 02 (duas), sendo a primeira série no valor de R$ ,00 (cento e cinquenta e oito milhões, quinhentos e quatorze mil e quarenta e oito reais), correspondente a 70% do valor financiado, indexada à TJLP; e a segunda série no valor de R$ ,00 (sessenta e sete milhões, novecentos e trinta e quatro mil, quinhentos e noventa e dois reais), correspondente a 30% do valor financiado, indexada ao IPCA; custo financeiro indicativo: 1ª Série: TJLP + 2,62% a.a sendo 1,5% (spread da linha de saneamento ambiental) + 1,12% (conforme classificação de risco vigente da Companhia); 2ª Série: IPCA + 9,13% a.a. sendo 1,5% (spread da linha de saneamento ambiental) + 1,12% (conforme classificação de risco vigente da Companhia) + 6,14% (Taxa de Referência em 26/04/2016) + 0,37% (sobretaxa de referência em 26/04/2016). A Taxa de Referência é fixada na data da emissão das debêntures e equivale à taxa de retorno das Notas do Tesouro Nacional Série B (NTN-B) aplicável a cada
4 4 parcela do crédito, conforme o prazo médio de amortização, no momento da emissão das debêntures. A Sobretaxa de Referência torna equivalentes os custos financeiros dos produtos oferecidos pelo BNDES referenciados a indicadores de mercado, além de compensar expectativa de prêmio a ser cobrado por emissões do Sistema BNDES junto às fontes do mercado financeiro e de capitais referenciadas em moeda nacional e custos associados. A Sobretaxa é fixada no momento da emissão e atualizada trimestralmente até o quinto dia útil dos meses de janeiro, abril, julho e outubro; prazo total: 168 meses, sendo 24 meses de carência e 144 meses de amortização; periodicidade de pagamento: trimestralmente no período de carência (juros) e mensalmente após a carência (amortização e juros); garantia: cessão fiduciária de direitos creditórios adicionais no valor de R$5,5 milhões sem correção pelo IPCA. Os direitos creditórios cedidos no âmbito da presente operação de crédito serão compartilhados com os direitos creditórios cedidos na 8ª emissão de debêntures (R$16,9 milhões), de forma que os referidos direitos cedidos passam a ser considerados em conjunto para garantir a 8ª emissão e a operação em questão, totalizando o montante nominal de R$22,4 milhões; 5.8. referendar, conforme CRC nº 073/15 de 17/07/2015, a doação e respectiva baixa patrimonial do bem imóvel nº área de 8.034,00 m² da estação de tratamento de esgoto no município de Natércia, no valor de R$ ,00 (duzentos e quarenta e oito mil reais), conforme dossiê patrimonial PD-0155/15. O valor total patrimonial (residual contábil) do bem imóvel é de R$ ,92 (duzentos e cinquenta e dois mil, setecentos e oitenta e nove reais e noventa e dois centavos), conforme dossiê patrimonial citado acima, da Superintendência de Contabilidade. O valor estimado do incremento de receita é da ordem de R$ ,00 (cinco milhões de reais) até o término do Contrato de Programa, conforme estudo elaborado pela Divisão de Planejamento e Controle Operacional Sul, de acordo com a recomendação da Diretoria Executiva em reunião de 05/04/2016; 5.9. recomendar para deliberação da Assembleia Geral, conforme alínea o do artigo 22 do Estatuto Social da Companhia, a instauração de processo administrativo licitatório para contratação de empresa especializada em prestação de serviços de distribuição de créditos para alimentação, refeição e lanche padrão, por meio de cartões eletrônicos e/ou magnéticos, para aproximadamente (onze mil e quatrocentos) empregados da COPASA MG, no montante de até R$ ,88 (cento e sessenta e quatro milhões, duzentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e oitenta e nove reais e oitenta e oito centavos), com prazo de vigência previsto de 12 (doze) meses, de acordo com a recomendação da Diretoria Executiva em reunião de 26/04/2016; autorizar, conforme alínea o do artigo 22 do Estatuto Social da Companhia, a alteração do valor do processo administrativo licitatório, referente ao registro de preço para locação de veículos leves, aprovado por meio do Comunicado de Resolução do Conselho de Administração - CRC nº 033/16 de 07/04/2016, passando o montante para até R$ ,92 (doze milhões, trezentos e setenta e dois mil, oitocentos e trinta reais e noventa e dois centavos), mantendo o prazo de vigência de 15 (quinze) meses, de acordo com a recomendação da Diretoria Executiva em reunião de 26/04/2016; autorizar, conforme alínea o do artigo 22 do Estatuto Social da Companhia, a homologação do processo administrativo licitatório nº PEM para registro de preço de tubos em PVC ocre, cujo valor adjudicado foi de R$ ,04 (quatorze milhões, quatrocentos e dezoito mil, trinta e cinco reais e quatro centavos), com prazo de vigência de 12
5 5 (doze) meses, de acordo com a recomendação da Diretoria Executiva em reunião de 03/05/2016; autorizar a alteração da forma de provimento de uma das vagas do cargo de Coordenador de Projetos Estratégicos, passando para provimento por recrutamento amplo; autorizar a alteração do parágrafo 1º do artigo 41 do Regulamento do Plano de Carreiras, Cargos e Salários - PCCS, da COPASA, excluindo a exigência de ser Analista de Saneamento para ocupar os cargos de Assessor de Diretoria, Assessor da Presidência e Assessor Especial da Presidência. Autorizar, ainda, a alteração do critério de provimento do cargo de Assessor da Diretoria de recrutamento interno, podendo ser provido por 1 (um) Assessor de Diretoria ou 2 (dois) Assessores Técnicos, conforme regulamentado para casos de recrutamento amplo; o assunto relativo ao item 4.14 da ordem do dia foi retirado da pauta; autorizar, conforme alínea o do artigo 22 do Estatuto Social da Companhia, a formalização de aditamentos de contratos, conforme: V termo aditivo de valor e prazo ao contrato nº , referente às obras e serviços de crescimento vegetativo de esgoto, manutenção e melhorias em redes e ligações prediais de esgoto, bem como prestação de serviços topográficos e geotécnicos, no Distrito Regional Belo Horizonte Sudoeste, acrescendo-o em R$ ,38 (seis milhões, quatrocentos e trinta e sete mil, seiscentos e noventa e oito reais e trinta e oito centavos), prorrogando o prazo por mais 20 (vinte) meses, totalizando com esse aditamento o montante de R$ ,33 (vinte milhões, duzentos e setenta e oito mil, duzentos e quatorze reais e trinta e três centavos) e passando seu vencimento para 09/04/2018, de acordo com a recomendação da Diretoria Executiva em reunião de 26/04/2016; II termo aditivo de valor e prazo ao contrato nº , referente às obras e serviços de crescimento vegetativo de água, manutenção e melhorias em redes e ligações prediais de água no Distrito Regional Lagoa Santa, acrescendo-o em R$ ,05 (onze milhões, trezentos e oitenta e sete mil, quinhentos e vinte e três reais e cinco centavos), prorrogando o prazo por mais 20 (vinte) meses, totalizando com esse aditamento o montante de R$ ,51 (trinta e cinco milhões, duzentos e onze mil, cento e sessenta e nove reais e cinquenta e um centavos) e passando seu vencimento para 18/01/2018, de acordo com a recomendação da Diretoria Executiva em reunião de 26/04/2016; I termo aditivo de valor e prazo ao contrato nº , referente às obras e serviços de crescimento vegetativo de água, manutenção e melhorias em redes e ligações prediais de água, bem como abastecimento emergencial por caminhão pipa, no Distrito Regional Belo Horizonte Oeste, acrescendo-o em R$ ,62 (cinco milhões, seiscentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e sessenta e dois centavos), prorrogando o prazo por mais 20 (vinte) meses, totalizando com esse aditamento o montante de R$ ,24 (onze milhões, trezentos e trinta mil, oitocentos e quarenta e nove reais e vinte e quatro centavos) e passando seu vencimento para 02/06/2018, de acordo com a recomendação da Diretoria Executiva em reunião de 26/04/2016; V termo aditivo de valor e prazo ao contrato nº , referente à prestação de serviços de remoção e destinação final de rejeitos nas estações de tratamento de esgoto e estação de tratamento de águas fluviais da Região Metropolitana de Belo Horizonte, acrescendo-o em R$ ,13 (três milhões, quatrocentos e quarenta mil, novecentos e trinta e dois reais e treze centavos), prorrogando o prazo por mais 12 (doze) meses, totalizando com esse aditamento o montante de R$ ,52 (treze milhões, setecentos e sessenta e três mil, setecentos e vinte e oito reais e
6 6 cinquenta e dois centavos) e passando seu vencimento para 01/07/2017, de acordo com a recomendação da Diretoria Executiva em reunião de 26/04/ Encerramento: nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e concluída a presente Ata, depois lida, aprovada e assinada fisicamente por, Kátia Roque da Silva, Secretária, e pelos s: Alexandre Pedercini Issa, João Bosco Calais Filho, Marco Antônio de Rezende Teixeira, Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco, Murilo de Campos Valadares, Paulo de Souza Duarte, Remulo Borges de Azevedo Lemos, Rubens Coelho de Mello e Sinara Inácio Meireles Chenna. Belo Horizonte, 05 de maio de Confere com a original lavrada em livro próprio. Assinada digitalmente por Sinara Inácio Meireles Chenna. Alexandre Pedercini Issa João Bosco Calais Filho Marco Antônio de Rezende Teixeira Presidente do Conselho Marco Antônio S. da Cunha Castello Branco Murilo de Campos Valadares Paulo de Souza Duarte Remulo Borges de Azevedo Lemos Rubens Coelho de Mello Sinara Inácio Meireles Chenna Vice-Presidente do Conselho Kátia Roque da Silva Secretária