Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/28887322/inciso-iii-do-artigo-1016-da-lei-n-13105-de-16-de-marco-de-2015
Timestamp: 2018-10-22 03:39:24+00:00
Document Index: 15186268

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 932', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 557', 'artigo 932', 'artigo 8', 'artigo 1', 'artigo 1026', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'artigo 1', 'artigo 524', 'artigo 94', 'artigo 1', 'ARTIGO 1', 'artigo 33', 'artigo 389', 'artigo 1', 'artigo 896', 'Artigo 1016']

Art. 1016, inc. III da Lei 13105/15
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21447668820188260000 SP 2144766-88.2018.8.26.0000
taxativo do artigo 1.015 do estatuto processual adjetivo. Isto posto, nos termos do artigo 932 , inciso III , do Novo... os fundamentos da decisão Inobservância ao princípio da dialeticidade Inteligência do artigo 1.016, inciso II, do N....C.P.C. Ademais, suposta falta de interesse de agir é matéria que não se subsume...
Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 1954320155170007
seu inconformismo, sem se insurgir, fundamentadamente, nos termos do artigo 1.016 , III , do CPC/15 , contra a decisão que deveria... de instrumento interpostos pelas partes, com base no artigo 557 , "caput", do CPC /73 (artigo 932 , III e IV , do CPC/2015 ). Foram... , por seu artigo 8º , inciso III , confere legitim...
Inteiro Teor. EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: ED-Ag-AIRR 807331620145220004
obstaculizado o processamento do recurso de revista, ante a incidência dos termos do artigo 1.016, III, do CPC/2015... e a consequente aplicação da multa prevista no artigo 1026, § 2º, do CPC/2015. Nego provimento aos embargos de declaração. ISTO POSTO... nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de de...
Inteiro Teor. EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: ED-AIRR 25696620165220004
. RECURSO DESFUNDAMENTADO. ARTIGO 1.016, III, DO CPC/2015. OMISSAO NAO CONFIGURADA . Não merecem provimento os embargos.... A Reclamada opõe embargos de declaração, às fls. 488/509 . Os embargos de declaração foram opostos na vigência da Lei 13.105/2015... dos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015, cabem embargos de...
Inteiro Teor. EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: ED-AIRR 18975820155080206
DESFUNDAMENTADO. ARTIGO 1.016, III, DO CPC/2015. OMISSAO NAO CONFIGURADA . Não merecem provimento os embargos de declaração opostos..., às fls. 254/261 . Os embargos de declaração foram opostos na vigência da Lei 13.105/2015. É o relatório. V O T O 1.... O Reclamado opõe embargos de declaração, às fls. 254/261 . Pois ...
Inteiro Teor. EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: ED-AIRR 10000703620155020020
Recurso de Revista. Esta c. Turma decidiu que: " Assim, em face do que dispõem os incisos II e III do art. 1.016 do CPC... nos arts. 1.022 do CPC/2015 e 897-A da CLT , mas apenas manifestou o seu inconformismo com a decisão embargada. Embargos... de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº TST- ED ...
Inteiro Teor. : ARR 9744620105030012
, fundamentadamente, nos termos do artigo 1.016, III, do CPC/2015 (artigo 524, II, do CPC/73), contra a decisão que deveria..., em que se discutia a possibilidade de recusa de aplicação do artigo 94, II, da Lei nº 9.472/1997, em razão da invocação... fixada a seguinte tese: " É nula a decisão de órgão fracionário que s...
Inteiro Teor. : ARR 5086720125010067
, o que torna o recurso desfundamentado, nos termos do artigo 1.016 , III , do CPC/2015 . NEGO PROVIMENTO. 2.2 . ADICIONAL DE HORAS... e provas, expediente vedado nos termos da Súmula 126/TST. 2. HORAS EXTRAS. RECURSO DESFUNDAMENTADO. ARTIGO 1.016 DO CPC/2015... nº 8212 /91, artigo 33 , § 5º ; Código Civil , artigo 389...
Inteiro Teor. : ARR 211307320165040802
a cognição extraordinária desta Corte, nos termos do artigo 1.016 , incisos II e III , do CPC de 2015 e à luz... confronto analítico entre suas alegações e o teor da decisão regional (artigo 896 , § 1º-A, III, da CLT ). O art. 5º , II... da Constituição da República ou de lei federal (art. 896 , c, da CLT ). Não demon...
Inteiro Teor. : ARR 200397320145040007
. Assim, em face do que dispõem os incisos II e III do art. 1.016 do CPC , do que preceitua o princípio da delimitação... . (Resolução Administrativa nº 15/2015 Disponibilizada no DEJT dias 02, 03 e 05 de junho de 2015, considerada publicada.... Inviável, assim, o seguimento do recurso, na forma do § 7º do art. 896 da ...
Inciso III do Artigo 1016 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 1016, inc. III Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/28887322/inciso-iii-do-artigo-1016-da-lei-n-13105-de-16-de-marco-de-2015