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Timestamp: 2018-05-28 01:47:37+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'artigo 12', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'Artigo 39', 'Artigo 40', 'Artigo 41', 'Artigo 42', 'Artigo 43', 'Artigo 44', 'Artigo 45', 'Artigo 46', 'Artigo 47', 'Artigo 48', 'Artigo 49']

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Teresa Bayer Flores
1 Regulamento Geral 2015 Capítulo I Das Entidades Seção I Do Registro e Legalização Artigo 1 º - Para participar de quaisquer eventos desportivos no território estadual, nacional ou internacional, é necessário que as entidades tenham sua filiação e situação legal na FMDS devidamente regularizada até 31 de maio de Parágrafo Primeiro A FMDS emitirá anualmente relação de entidades filiadas e regularizadas através de circular, e em caso de nova filiação, regularização, suspensão ou desfiliação será emitida nova circular alusiva. Parágrafo Segundo Também serão consideradas entidades regularizadas, portanto em condições de participar e/ou promover campeonatos c/ ou torneios e/ ou amistosos aquelas constantes na relação de entidades filiadas expedida pela Confederação Brasileira de Desportos de Surdos/CBDS, CONSUDES e ICSD. Seção II Dos deveres Artigo 2 º - No prazo máximo de 30 (trinta) dias depois de realizado o evento, a entidade deverá enviar as súmulas das partidas disputadas à diretoria de FMDS. Artigo 3º - Preencher de forma correta o formulário de cadastro de entidade filiada bem como atender às suas exigências e entregar à Diretoria desta FMDS até 31 de maio de Parágrafo Único São consideradas exigências para fins de filiação regular: a) Estatuto atual devidamente registrado em cartório com respectiva certidão (copia); b) Atas de eleição e de posse de atual Diretoria (copia); c) CNPJ atualizada da entidade (Copia); d) Cópia do CPF e CI do Presidente da entidade; e) Relatório esportivo do ano anterior (Copia); f) Taxas devidamente regularizada; g) Oficio solicitando filiação; h) Entidades novas terão 1 ano de carência na taxa de filiação. Artigo 4º - As entidades filiadas deverão cumprir os dispostos financeiros, contidos na Tabela de Taxas desta FMDS para o ano de 2015, devidamente aprovado pela presente Assembléia Geral, até o dia 15 de março de 2015, com o pagamento da taxa de filiação anual bem como, se houver, os débitos existentes à Diretoria da FMDS. Artigo 5º Todas as correspondências convites para eventos expedidos pela FMDS ou pelas entidades filiadas deverão ter respostas num prazo máximo de
2 20 (vinte) dias corridos a partir das datas das expedições das mesmas exceto os ofícios descritos no Art. 7º deste Regulamento. Artigo 6º - As entidades filiadas deverão entregar à Diretoria da FMDS até o dia 30 de abril de 2015 e o relatório de atividades esportivas desenvolvidas no ano de 2014, bem como respeitar e cumprir os dispostos contidos nos regulamentos das modalidades realizadas nos campeonatos da FMDS dos quais estiverem participando. Artigo 7º - As certidões de filiação anual somente serão enviadas às entidades filiada que tiverem atendido às exigências do presente regulamento geral, em especial ao artigo 12º, parágrafo único. Artigo 8º - Em todos os eventos sejam amistoso ou oficial, as entidades participantes deverão apresentar a relação de atletas e da comissão técnica presentes com as respectivas carteiras de identificação no formulário fornecido pela Diretoria da FMDS, em três vias e devidamente preenchidas, 30 (trinta) minutos antes de seu início, e inclusive constando o número de associados de todos os membros e numeração da camisa e short dos atletas ao Delegado da FMDS. Artigo 9º - A entidade participante deverá trazer a bandeira oficial da mesma e dois (02) uniformes, distintos e completos; Artigo 10º - As entidades filiadas expedirão convites aos dirigentes para participarem de seus eventos sociais, na seguinte ordem: 1) ÁS CBDS e à FMDS, 04 (quatro) convites cada; 2) Ás Federações, Liga e entidades, 01 (um) convite, cada; Parágrafo Primeiro O (a) convidado (a) a tem o direto de acompanhante (esposa ou marido), inclusive com assento reservados. Parágrafo Segundo Caso sejam designados representantes, deverão constar os seus nomes e cargos no verso dos convites. Artigo 11º - Havendo desistência na promoção ou participação do evento, a entidade deverá comunicar à entidade promotora por escrito, com exposição e documentação dos motivos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, anterior à data do início do evento, enviando à FMDS para os devidos fins. Artigo 12º - No caso de desistência ou ausência da entidade, depois de confirmada a sua presença. No prazo estipulado no art. 13, a mesma terá que arcar com as despesas de taxa de arbitragem contratadas, cujos valores serão estipulados pelo Tribunal de Justiça Desportiva na sua próxima reunião. Capítulo II Da Participação e Promoção de eventos Artigo 13º - Promoção de eventos desportivos estaduais, nacionais e internacionais deverão ser solicitados com antecedência mínima de 1 (um) ano à Diretoria da FMDS e as datas escolhidas não poderão coincidir com
3 campeonatos promovidos pela FMDS, pela CBDS ou outros prioritários, de acordo com as normas adotadas pela legislação estadual e federal. Artigo 14º - Promoção de campeonatos estaduais são de responsabilidade da FMDS, que contara com a parceria das entidades filiadas, que serão as copromotoras. Parágrafo Primeiro A entidade filiada da cidade de origem donde haverá o campeonato deverá dar toda a assistência à Diretoria da FMDS como também atender todas as solicitações feitas, por ofícios, para que tudo transcorra de forma organizada e tranquila e responder através de ofício até 60 (sessenta) dias após a data da expedição do ofício desta FMDS, com as medidas solicitadas. Parágrafo Segundo A entidade promotora deverá também fornecer hospedagem e alimentação a quatro (04) delegados da FMDS durante os campeonatos; e as entidades participantes deverão reservar dois (02) assentos em seus ônibus especiais para os delegados da FMDS, caso seja solicitado pela mesma. Artigo 15º As instituições participantes deverão mandar a esta FMDS o formulário de inscrição devidamente preenchido e assinado pelos Presidentes destas como efetuar o pagamento da taca de participação, através de deposito bancário com antecedência máxima de quarenta e cinco (45) dias para esportes coletivos e de 15 dias para esportes individuais, da data de início dos eventos. Parágrafo Único A instituição que efetuar o pagamento da respectiva taxa de participação não poderá, em nenhuma hipótese, solicitar que estes valores sejam reembolsados. E a FMDS se responsabiliza pela emissão dos recibos imediatamente comprovando o pagamento de taxas e multas. Artigo 16º A FMDS enviará os diretores do departamento esportivo em cada modalidade esportiva para vistoria, até trinta (30) dias a contar da data do evento esportivo. As despesas de deslocamento local, hospedagem e alimentação serão de responsabilidade da Entidade/Federação organizadora. Parágrafo Único A Entidade organizadora deverá nomear um ou mais vistoriadores que auxiliarão os diretores do departamento esportivo durante a vistoria. Artigo 17º - Toda correspondência solicitando autorizações somente deverão ser encaminhadas à Diretoria da FMDS, e as de caráter informativo poderão ser encaminhadas às outras Federações, Liga e a CBDS e outras superiores hierarquicamente. Artigo 18º - A organização de torneios, depois de solicitados e autorizados, sejam amistoso estadual, interestadual ou internacional é de responsabilidade da entidade promotora e contará com a supervisão desta FMDS através de delegado geral designado pela mesa.
4 Parágrafo Primeiro Para atender o que dispõe este artigo é imprescindível que as entidades filiadas e promotoras providenciem: a) Reserva de Local esportivo apropriado e com as dimensões oficiais; b) Confecção de programa constando datas horários, locais de disputa com respectivos endereços e enviar, em tempo hábil, às entidades convidadas com cópia a Federação, á qual é filiada; c) Contratação de arbitragens oficiais e confecção de súmulas; d) Assumir as despesas de hospedagem, alimentação e transporte urbano, do(s) delegado(s) designado(s) pela FMDS; e) Providenciar guias para as delegações visitantes; f) Confecção de tabela e regulamento justo, favorecendo as delegações visitantes em caso de empate na classificação final dos eventos, antes do início das competições. Parágrafo Segundo Entidades filiadas a CBDS, as Federações Desportivas, a Ligas Desportivas e as entidades de surdos que participarem de Jogos, Torneios, Amistosos, Campeonatos, Copas e outro tipo de competição entre Entidades de Surdos não filiadas seja uniformizadas ou não, serão aberto processo para ser analisados e julgados pelo TJD. Artigo 19º Em todos os Eventos Esportivos Nacionais, as instituições participantes deverão apresentar ao Delegado da CBDS designado a relação de atletas e da comissão técnica presentes com respectivas carteiras de identificação no formulário fornecido pela CBDS, em três (3) vias e devidamente preenchidas, até dez (10) dias antes do evento, inclusive constando o numero de matrícula de todos os membros como numeração da camisa e short dos atletas. Artigo 20º - fica limitada a cada entidade a promoção de 01 (um) evento por ano, Quanto completar 05 (cinco), 10 (dez), 15 (quinze) anos, isto é, em cada 05 (cinco) anos de fundação, coincidindo no período da fundação da mesma e só poderão ser convidadas no máximo 12 (doze) equipes, somente em 03 (três) modalidades, e não será permitido que os atletas disputem as 03 (três) modalidades esportivas distintas no mesmo dia. Parágrafo Único Nos outros anos, a entidade poderá promover também eventos esportivos em 02 (duas) modalidades, porém com um máximo de 08 (oito) equipes. Capitulo III Dos Atletas Seção I Do Registro Artigo 21º - As fichas de atleta e de membro da comissão técnica deverão ser preenchidas de forma correta e completa, anexada copia da Carteira de Identidade, com 02 (duas) fotos 3x4 e encaminhadas pelo correio ou uma foto digitalizada e encaminhada pelo à Diretoria até 15 de março de 2015 para controle e confecção de respectivas carteiras de identificação do atleta. Parágrafo Primeiro As carteiras serão entregues no prazo de 30 dias corridos.
5 Parágrafo Segundo Após o prazo as novas carteiras serão entregues prazo de 60 dias corridos. Parágrafo Terceiro Só serão aceitas fichas de atletas daqueles que portarem idade acima de 35 anos de idade, sendo obrigatórios a apresentação do laudo médico, cardiologia (ecocardiograma) e testes ergométricos. Artigo 22º - Considerar- se à atleta surdo àquele que portar perda auditiva, nos dois (02) ouvidos, superior a 55%( cinquenta e cinco por cento) em conformidade com o Internacional Comitê Sports Deaf, ICSD. Parágrafo Único - Para comprovação, o atleta surdo deverá entregar a audiometria em formulário fornecido pelo ICSD com laudo médico Artigo 23º - A idade limite dos atletas será de 16 anos, para os eventos oficiais e de 12 a 17 anos para os eventos escolares e da juventude. Seção II Dos Deveres Artigo 24º - Cabe a todos os atletas participantes respeitar as decisões dos árbitros, que são autoridades máximas dentro da quadra/campo/piscina/pista e do Delegado da FMDS, que é a autoridade máxima do evento. Artigo 25º Estar devidamente uniformizados de acordo com as regras em sua modalidade especifica, com o logotipo da entidade do qual está representado. Seção III Das punições Artigo 26º - Os atletas deverão apresentar ao Delegado da FMDS a carteira de atleta da FMDS e o não atendimento será notificada a irregularidade na respectiva súmula, e como consequência, o atleta será impedido em participar das partidas. Artigo 27º - O atleta que for expulso da partida ou receber o segundo cartão amarelo estará automaticamente suspenso por 01 (uma) partida devendo ocorrer na 1ª (primeira) partida após aquela que houve a infração. Parágrafo Único Caso haja comissão disciplinar para o respectivo evento as punições poderão ser aumentadas a critério da Comissão Disciplinar. Seção IV Das proibições Artigo 28º - Na quadra esportiva e nas suas dependências, fica proibido ao atleta: A) Usar a camisa e/ou short sem o logotipo e/ou número; B) Fumar ou ingerir bebidas alcoólicas; C) Sair da quadra para conversar ou ir ao banheiro sem autorização durante a competição; D) Jogar bêbado e/ou dopado; E) Abandonar o local, sem justa causa, após o início da partida;
6 F) Agredir fisicamente e/ou ofender moralmente com quaisquer uns dos superiores. G) Uso do celular e tablet. Artigo 29º - O atleta que chegar após o início da partida estará terminantemente proibido em participar nesta partida. Capítulo IV Da comissão técnica Seção I Do Registro Artigo 30º As fichas do membro da comissão técnica deverão ser preenchidas de forma correta e completa, com 02 (duas) fotos 3x4 atualizadas e encaminhadas à com a taxa de registro, de acordo com a tabela de taxas e multas e Diretoria até 15 de março de 2015 para controle e confecção de respectivas carteiras de identificação. Seção II Dos deveres Artigo 31º - Cabe a todos os membros participantes respeitar as decisões dos árbitros, que são autoridades máximas dentro da quadra/campo/pista e do delegado da FMDS, que é a autoridade máxima do evento. Artigo 32º - Estar devidamente uniformizados, com calça tipo moletom ou similar, tênis com meias e camisa, com o logotipo da entidade do qual está representado. Seção III Das punições Artigo 33º - Os membros da comissão técnica deverão apresentar ao Delegado da FMDS a sua carteira de identificação emitida pela FMDS e o não atendimento será notificada a irregularidade na respectiva súmula e, como consequência, o membro será impedido em participar da competição. Seção IV Das proibições Artigo 34º - Na quadra esportiva e nas suas dependências, fica proibido: a) Usar chinelo, short e camiseta (tipo Regata); b) Fumar ou ingerir bebidas alcoólicas; c) Sair da quadra para conversar ou ir ao banheiro sem autorização durante competição; d) Abandonar o local, sem justa causa, após o início da partida; e) Agredir fisicamente e/ou ofender moralmente com quaisquer uns dos superiores. f) Celular e tablet Capítulo V- Da competência da Diretoria da FMDS Artigo 35º - Enquanto os processos não forem julgados, a Diretoria da FMDS poderá determinar o impedimento das entidades, atletas ou dirigentes infratores em participar qualquer atividade desportiva, direta ou indiretamente, através de oficio = circular a todas às entidades filiadas.
7 Artigo 36º - Casos omissos serão deliberados pela Diretoria da FMDS em reunião excepcional e deverão ser expedidas respectivas resoluções adreferendum da próxima assembléia geral, devendo ser respeitada e cumprida pelas entidades filiadas. Artigo 37º - As reclamações ou denúncias só serão aceitas por escrito e no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a ocorrência do fato, encaminhando-as à diretoria da FMDS para os devidos fins. Capítulo VI Da Competência do TJD Artigo 38º - As entidades que não respeitarem os dispostos no regulamento geral, serão notificadas pela FMDS para regularização num prazo de até 60 (sessenta) dias, e, em caso negativo, será encaminhado processo ao Tribunal de Justiça Desportiva, TJD/FMDS, poderão recorrer ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva da Confederação Brasileira de Desportos de Surdos, CBDS, Instância máxima da administração desportiva do Brasil. Artigo 39º - Os atletas ou membro da comissão técnica que estiverem em situação irregular perante à FMDS ou na entidade filiada, das quais são associados, e tendo conhecimento de suas irregularidades serão suspensos pela Diretoria da FMDS até que os processos sejam julgado pelo TJD/FMDS. Seção V Das outras disposições Artigo 40º - As regras serão aquelas de acordo com as Federações Mineira de cada modalidade Artigo 41º - Não será permitida a participação em eventos esportivos como atleta o Presidente e o Delegado da FMDS assim como das demais entidades filiadas. Artigo 42º - Não será permitido o Presidente acumular cargo diretivo em entidade diretamente ou indiretamente subordinada à FMDS. Artigo 43º Os acidentes ocasionados com os atletas, membros da comissão técnica e dirigente das entidades filiadas durante os eventos esportivos, transporte urbano e rodoviário aos locais das disputas, nos locais de hospedagem e de alimentação isentam esta FMDS bem como a entidade promotora de quaisquer responsabilidades financeira ou moral. Artigo 44º - Os participantes das promoções esportivas desta FMDS poderão estar munidos da, Carteira de Identidade, CTPS (Carteira de Trabalho), de seus responsáveis ou do Carnê de contribuição previdenciária (Profissional autônomo) ou de carteira de associado de plano de saúde público/privado para possível atendimento médico/hospitalar. Artigo 45º - Caso omissos serão deliberados pela Comissão Disciplinar (CD), caso seja nomeada pelo Tribunal de Justiça Desportiva da FMDS, especialmente para as competições, com amplos poderes de aumentar as citadas penalidades como impor outras penalidades à aqueles que cometerem infrações graves.
8 Artigo 46º - O presente Regulamento Geral, por sua natureza hierárquica, e de acordo com o Regulamento Geral da CBDS, tem precedência sobre os outros regulamentos existentes no território estadual e todos os membros da FMDS e das entidades filiadas deverão tomar conhecimento, cumprir, divulgar e respeitar o mesmo, sob pena, no seu descumprimento, terem seus casos encaminhados, através de processos, ao TJD/FMDS para os fins cabíveis. Artigo 47º - Só poderão participar das Seleções atletas devidamente associados e que tenha participado de seletivas e ou seleções e ou entidades filiadas em eventos municipais, estaduais, regionais e nacionais. Artigo 48º - Todos envolvidos deverão ter ética e valores morais, preservando a decência da FMDS. Artigo 49º - O presente Regulamento Geral que foi aprovado na Assembléia Geral Extraordinária desta FMDS, DATA cuja relação nominal de Presidentes/Delegados presentes se encontra em anexo, passa a vigorar de 01 de janeiro de 2015 até próxima Assembléia Geral, cujo tema conste na ordem do dia da mesma, e ficam revogadas todas as disposições anteriores contrarias. Notifique- se e cumpra-se!!! Belo Horizonte, 08 de março de (original assinado) Rodrigo Rocha Malta Presidente Relação dos delegados presentes na Assembléia Geral do dia 08 de março 2015 em Belo Horizonte/MG.
REGULAMENTO DOS JOGOS DO SESI I - DAS FINALIDADES
1 DEPARTAMENTO REGIONAL DO CEARÁ REGULAMENTO DOS JOGOS DO SESI I - DAS FINALIDADES Art. 01 O presente regulamento tem por finalidade reger e regulamentar de forma única e completa, os JOGOS DO SESI organizados