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Matched Legal Cases: ['artigo 22', 'artigo 22', 'artigo 22', 'artigo 22', 'artigo 31', 'artigo 22', 'artigo 22', 'artigo 22']

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Diário da República, 2.ª série N.º 5 8 de janeiro de
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Luiz Gustavo Manoel Alencastre Fragoso
1 Diário da República, 2.ª série N.º 5 8 de janeiro de b) Os perfis de consumo aplicáveis a instalações em Média Tensão (MT), Baixa Tensão Normal (BTN) e Baixa Tensão Especial (BTE), e o diagrama de carga de referência a que se refere o Guia de Medição, Leitura e Disponibilização de Dados de energia elétrica. c) O perfil de consumo aplicável a circuitos de iluminação pública. d) O perfil de produção aplicável à microprodução, miniprodução e Pequena Potência de tecnologia solar fotovoltaica. e) Os perfis de autoconsumo aplicáveis às instalações de autoconsumo em BTN. 2º. Determinar que nas instalações de miniprodução, microprodução e Pequena Potência de tecnologia diferente da solar fotovoltaica se perfile a produção de acordo com os valores registados por período horário, durante º. Os perfis horários de perdas, os perfis de consumo, os perfis de produção e os perfis de autoconsumo para 2016 são publicitados pela ERSE na sua página na Internet. 4º. A presente deliberação entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação em Diário da República, produzindo efeitos a partir de 1 de janeiro de Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos 29 de dezembro 2015 O Conselho de Administração Prof. Doutor Vitor Santos Dr. Alexandre Santos Diretiva 2/2016 Normas Complementares para prestação de informação à ERSE pelos operadores das redes elétricas ao abrigo do artigo 22.º do RARI O Regulamento de Acesso às Redes e Infraestruturas (RARI) aprovado pelo Regulamento 560/2014, de 22 de dezembro prevê, no 1 do artigo 22.º, que os operadores das redes elétricas devem enviar à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) um conjunto de informação que permita o cumprimento das competências atribuídas legalmente à ERSE, no que respeita a matérias de planeamento de redes, monitorização do funcionamento das redes e realização de estudos para o desenvolvimento de soluções inovadoras de gestão técnica das redes. Para efeitos de envio da referida informação, o 3 do mesmo artigo estabelece que a informação a enviar à ERSE deverá ser desagregada por nível de tensão. No que respeita aos níveis de tensão MAT, AT e MT, a informação a enviar deverá permitir caracterizar individualmente o equipamento de rede em exploração a 31 de dezembro do ano anterior, bem como as respetivas entradas e saídas de exploração de equipamento ao longo do ano, abrangendo subestações, linhas e cabos, e outro equipamento relevante. Para o nível de tensão BT, a informação a enviar deverá ser desagregada por concelho, e deverá ser individualizada por: a) Linhas, cabos e ramais em BT; b) Postos de transformação; c) Rede de iluminação pública; d) Equipamento de contagem; e) Restante equipamento. Determina-se ainda que a informação relativa aos postos de transformação atrás referidos deve ser individualizada por equipamento.
2 722 Diário da República, 2.ª série N.º 5 8 de janeiro de 2016 A informação em causa deverá permitir caracterizar o equipamento, nomeadamente em termos de idade, tempo de vida útil contabilística, valor contabilístico, características físicas, bem como outros indicadores de exploração que permitam analisar a utilização do equipamento. Salvo indicação em contrário, toda a informação a enviar à ERSE deve ser apresentada em formato eletrónico. Ainda o 8 do artigo 22.º do RARI estipula que o conteúdo da informação a enviar à ERSE deverá ser detalhado de acordo com normas complementares a aprovar pela ERSE. Nestes termos, a presente diretiva tem em vista organizar e sistematizar a forma de envio da informação em questão a ser remetida à ERSE pelos operadores das redes, encontrando-se estruturada de acordo com os seguintes anexos: Anexo I Norma Complementar 1 do RARI - Informação relativa ao operador da RNT. Anexo II - Norma Complementar 2 do RARI -Informação relativa ao operador da RND e operadores das redes de distribuição em BT. Anexo III - Norma Complementar 3 do RARI - Informação relativa à concessionária do transporte e distribuidor vinculado da Região Autónoma da Madeira. Anexo IV - Norma Complementar 4 do RARI - Informação relativa à concessionária do transporte e distribuição da Região Autónoma dos Açores. Assim: Ao abrigo das disposições conjugadas do 8 do artigo 22.º do RARI e do artigo 31.º dos Estatutos da ERSE, anexos ao Decreto-Lei 97/2002, de 12 de abril, na redação dada pelo Decreto-Lei 84/2013, de 25 de junho, o Conselho de Administração da ERSE delibera o seguinte: 1.º Aprovar a informação a prestar pelos operadores das redes elétricas, de acordo com os quadros que constam dos Anexos à presente deliberação, que dela ficam a fazer parte integrante. 2.º Aprovar que a informação relativa à caracterização individual do equipamento, caraterização física agregada e informação sobre balanço energético, deverá ser enviada à ERSE até 31 de março. 3.º Aprovar que a informação contabilística agregada deverá ser enviada à ERSE ao abrigo das normas complementares previstas no Regulamento Tarifário. 4.º Aprovar que o primeiro ano sobre o qual incide a disponibilização de informação corresponde ao ano de º A Diretiva ora aprovada entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República, 2.ª Série. Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos 30 de dezembro de 2015 O Conselho de Administração, Prof. Doutor Vitor Santos Dr. Alexandre Silva Santos
3 Diário da República, 2.ª série N.º 5 8 de janeiro de OBJETIVO ANEXO I NORMA COMPLEMENTAR N.º 1 DO RARI A presente norma complementar do RARI tem como finalidade normalizar a prestação anual de informação pelo operador da RNT que permita caracterizar a RNT, tal como os equipamentos em exploração a 31 de dezembro do ano anterior e a informação relativa às respetivas entradas e saídas de equipamento ao longo desse ano. A informação deve ainda permitir caracterizar os trânsitos de potência na RNT ao longo do ano anterior. A informação deverá permitir o cumprimento das competências atribuídas legalmente à ERSE, nomeadamente: Preparação do processo de Consulta Pública e de emissão do Parecer à proposta de Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede de Transporte (PDIRT), a enviar pelo operador da RNT de dois em dois anos. Acompanhar e fiscalizar a calendarização, orçamentação e execução dos projetos de investimento na RNT previstos no PDIRT. Supervisão e monitorização da utilização e operação da rede de transporte, no sentido de contribuir para a prossecução dos objetivos estratégicos do planeamento da RNT. 2 ÂMBITO 2.1 ENTADE A QUEM SE APLICA A PRESENTE NORMA A presente norma complementar aplica-se ao operador da RNT. 2.2 RESPONSABILADE A responsabilidade na preparação, envio e divulgação da informação para efeitos de regulação pertence à administração da empresa regulada. 3 CONTEÚDO O conteúdo da informação solicitada na presente norma complementar é classificado segundo três classes distintas: a) Caracterização individual do equipamento; b) Informação sobre o balanço energético; c) Informação contabilística agregada. 3.1 CARACTERIZAÇÃO INDIVUAL DO EQUIPAMENTO A informação relativa à rede de transporte deverá permitir caracterizar individualmente o equipamento em exploração, bem como caracterizar o equipamento entrado ou saído de exploração nesse ano. A informação individualizada por equipamento deverá ser dividida em três blocos, informação de carácter geral, informação relativa às características físicas e informação contabilística. A informação a enviar deverá ser desagregada pelo seguinte equipamento: a) Linhas, ramais e cabos subterrâneos;
4 724 Diário da República, 2.ª série N.º 5 8 de janeiro de 2016 b) Subestações; c) Transformadores, transformadores desfasadores e autotransformadores; d) Painéis de subestações MAT e AT. Deverá ainda ser enviada informação relativa a cada produtor e a cada cliente, ligados à rede MAT. A informação contabilística individual por equipamento deverá permitir determinar, nomeadamente, a vida contabilística do equipamento, o seu tempo de vida útil contabilístico e o seu valor contabilístico no final do ano anterior. A informação contabilística deverá ser desagregada por saldo bruto no final do ano, saldo de amortizações acumuladas, saldo de comparticipações líquidas de amortizações, saldo de regularizações e saldo final líquido. Os quadros, o formato e o conteúdo da informação referidos neste ponto, e a enviar pelo operador da RNT, constam do ponto 4.1 da presente norma complementar. 3.2 INFORMAÇÃO SOBRE BALANÇO ENERGÉTICO O operador da RNT deve enviar à ERSE informação que permita caracterizar os trânsitos de potência na rede de transporte no ano anterior. A informação deve ser desagregada em intervalos de quinze minutos e deve permitir caracterizar os trânsitos de potência relativos a trocas entre produtores e clientes ligados à RNT, trânsitos entre a RNT e a rede de transporte espanhola, e entre a RNT e rede de distribuição em AT. A informação relativa aos trânsitos de potência deve incluir, desagregadamente, os dois sentidos de trânsito. Os trânsitos de potência associados a produtores ligados à rede de transporte, devem ser agregados por tecnologia e por tipo de remuneração (em mercado ou em tarifa garantida). Os quadros, o formato e o conteúdo da informação referidos neste ponto, e a enviar pelo operador da RNT, constam do ponto 4.2 da presente norma complementar. 3.3 INFORMAÇÃO CONTABILÍSTICA AGREGADA A informação de carácter contabilístico relativa ao conjunto de equipamentos da rede de transporte, em exploração, deve ser relativa a 31 de dezembro do ano anterior e deve ser desagregada pelas seguintes classes de equipamento: a) Linhas aéreas; b) Cabos subterrâneos; c) Subestações; d) Equipamento de contagem e medida. e) Outro equipamento básico. A informação contabilística deve permitir determinar o saldo de imobilizado em exploração no final do ano anterior, desagregando o equipamento em ativo totalmente amortizado e ativo em amortização. A informação deve ainda permitir identificar os movimentos relativos ao exercício, nomeadamente as entradas em exploração de novo equipamento por um lado, e as regularizações e os abates ocorridos por outro, desagregando a informação em ativos totalmente amortizado e ativos em amortização. Com base nesta desagregação, a informação deve ser dividida em cinco grandes blocos:
5 Diário da República, 2.ª série N.º 5 8 de janeiro de a) Saldo bruto de imobilizado; b) Saldo de amortizações; c) Saldo de comparticipações e subsídios; d) Saldo de amortizações de comparticipações e subsídios; e) Saldo líquido de imobilizado. Os quadros, o formato e o conteúdo da informação contabilística agregada constante neste ponto, e a enviar pelo operador da RNT, são definidos na norma complementar 2, ao abrigo do Regulamento Tarifário. 4 QUADROS, FORMATO E CONTEÚDO DA INFORMAÇÃO A ENVIAR PELO OPERADOR DA RNT 4.1 CARACTERIZAÇÃO INDIVUAL DO EQUIPAMENTO SUBESTAÇÕES MAT/AT Informação individualizada Unidades/tipo SE 1 SE 2 da subestação 1 Tipo de instalação código (SE, PC ou PS) Nome da subestação (SE) nome Localização da SE Código concelho Número de SE alimentadas das SE da RND alimentadas Coordenadas geográficas Coordenadas GPS Data da entrada em exploração Data da última alteração técnica Data de saída de exploração Número de transformadores Potência total de transformação () Nº de níveis de tensão Informação por nível de tensão - Nível de tensão Nº painéis LN Nº painéis TRF/ATRF/TRF desf Nº painéis IB/BP Nº painéis BC/RS Nº painéis de reserva N.º barramentos Bat Condensadores Mvar Reatâncias Shunts Mvar Código do esquema de ligação de barramentos código (REN) Potência curto-circuito máx MAT Potência curto-circuito min MAT Potência curto-circuito máx AT Potência curto-circuito min AT Corrente curto-circuito (dimensionamento equipamento MAT) ka Corrente curto-circuito (dimensionamento equipamento AT) ka Carga natural Potência garantida Potência de ponta anual registada no conjunto dos TRFs MAT/AT (1) - Inclui PCorte e PSeccionamento
6 726 Diário da República, 2.ª série N.º 5 8 de janeiro de TRANSFORMADORES MAT/AT Informação individualizada Unidades/tipo Tr 1 Tr 2 do transformador 1 da subestação Ano de fabrico ano data de entrada em exploração Data da última alteração das características físicas data de saída de exploração do Painel primário do Painel secundário do Painel terciário Informação por enrolamento - Nível de tensão Potência nominal Código do Regime de neutro código (REN) Indice de criticidade código (REN : 1 a 5) Indice do estado do ativo (IE) código (REN : 1 a 10) (1) - Inclui ATRFs e TRFs Desfasadores
7 Diário da República, 2.ª série N.º 5 8 de janeiro de LINHAS MAT Informação individualizada Unidades/tipo Li 1 Li 2 da linha Nome da linha nome Localização linha Código do concelho Data entrada exploração Data ultima alteração técnica (remodelação) Data saída exploração SE MAT/AT origem (extremo 1) SE MAT/AT destino (extremo 2) painel MAT origem (extremo 1) painel MAT destino (extremo 2) Há Ligação a Ramal? S/N _SE Ramal Nível tensão Tipo de cabo 1 Codigo (REN) N.º de circuitos Tipo de circuito aéreo / subterrâneo Comprimento Informação por estação do ano - Corrente nominal A Potência nominal Valor Nominal (1) - 2x, zambeze, rail, etc
8 728 Diário da República, 2.ª série N.º 5 8 de janeiro de RAMAIS MAT Informação individualizada Unidades/tipo Ra 1 Ra 2 do ramal Nome Ramal nome Localização Ramal MAT Código do concelho Data entrada exploração Data ultima alteração técnica (remodelação) Data saída exploração SE (extremo 1) LN (extremo 2) Nível tensão Tipo de cabo 1 Codigo (REN) N.º de circuitos Tipo de circuito aéreo / subterrâneo Comprimento Informação por estação do ano - Corrente nominal A Potência nominal Valor Nominal Ponta anual (1) - 2x, zambeze, rail, etc
9 Diário da República, 2.ª série N.º 5 8 de janeiro de PAINÉIS Informação individualizada Unidades/tipo Pa 1 Pa 2 do Painel 1 da SE 2 Nome painel Tipo de painel código 2 Nível de tensão Potência Nominal Ponta anual Data e hora da ponta da RNT dd-mm-aa hh:mm Data e hora da ponta do SEN dd-mm-aa hh:mm Potência no dia e hora de ponta da RNT Potência no dia e hora de ponta do SEN Informação por estação do ano - Carga ativa Carga reativa Mvar Histograma utilização ( de horas em classes de 10%) 3 horas (1) - inclui PCorte e Pseccionamento (2) - Linha, Transformador, IBBP, etc (3) - Classes de 10% entre -120% e +120% da potência nominal do equipamento ligado ao painel (linha, transformador, etc) UTILIZADORES Informação individualizada Unidades/tipo Ut 1 Ut 2 do utilizador Tipo de utilizador 1 CPE da Linha da SE 2 Nível de tensão potência requisitada/nominal código (1) - cliente/produtor ou outro (2) - inclui PCorte e Pseccionamento
10 730 Diário da República, 2.ª série N.º 5 8 de janeiro de INFORMAÇÃO SOBRE BALANÇO ENERGÉTICO Informação de energia agregada de 15 em 15 minutos em horizonte anual Unidades [dimensão] Energia A- [h] Energia A+ [h] PRO Térmica h [35136] PRE Térmica " PRE Hídrica em mercado " PRE Hídrica tarifa garantida " PRE Eólica em mercado " PRE Eólica tarifa garantida " PRE Solar em mercado " PRE Solar tarifa garantida " Outra PRE em mercado " Outra PRE garantida " Interligações MAT " Bombagem " Clientes MAT " Serviços Auxiliares (Centrais) " Consumos Próprios (SE) " Energia entrada na SE (Barramento MAT) " Energia saída da SE (Barramento AT) 2 "
11 Diário da República, 2.ª série N.º 5 8 de janeiro de OBJETIVO ANEXO II NORMA COMPLEMENTAR N.º 2 DO RARI A presente norma complementar do RARI tem como finalidade normalizar a prestação anual de informação pelo operador da RND e pelos operadores das redes de distribuição em BT, que permita caracterizar as redes de distribuição, respetivamente em AT e MT, e em BT, tal como os equipamentos em exploração a 31 de dezembro do ano anterior e a informação relativa às respetivas entradas e saídas de equipamento ao longo desse ano. A informação deve ainda permitir caracterizar os trânsitos de potência nas redes ao longo do ano anterior. A informação deverá permitir o cumprimento das competências atribuídas legalmente à ERSE, nomeadamente: Preparação do processo de Consulta Pública e de emissão Parecer à proposta de Plano de Desenvolvimento e Investimento nas Redes de Distribuição (PDIRD), a enviar pelo operador da RND de dois em dois anos. Acompanhar e fiscalizar a calendarização, orçamentação e execução dos projetos de investimento na RND previstos no PDIRD. Supervisão e monitorização do funcionamento e operação das redes de distribuição em BT, no sentido de contribuir para a prossecução dos objetivos estratégicos do planeamento das mesmas. 2 ÂMBITO 2.1 ENTADES A QUEM SE APLICA A PRESENTE NORMA A presente norma complementar aplica-se ao operador da RND e aos operadores das redes de distribuição em BT, de acordo com os temas que se lhes aplicam. 2.2 RESPONSABILADE A responsabilidade na preparação, envio e divulgação da informação para efeitos de regulação pertence à administração dos operadores das redes em questão. 3 CONTEÚDO O conteúdo da informação solicitada na presente norma complementar é classificado segundo quatro classes distintas: a) Caracterização individual do equipamento; b) Informação física agregada; c) Informação sobre balanço energético; d) Informação contabilística agregada. 3.1 CARACTERIZAÇÃO INDIVUAL DO EQUIPAMENTO A informação relativa às redes de distribuição em AT, MT e BT deverá permitir caracterizar individualmente o equipamento em exploração, bem como caracterizar o equipamento entrado ou saído de exploração nesse ano.
12 732 Diário da República, 2.ª série N.º 5 8 de janeiro de 2016 Para efeitos de envio da referida informação, o 3 do artigo 22.º do RARI estabelece que a informação deverá ser desagregada por nível de tensão. A informação individualizada por equipamento deverá ser dividida em três blocos, informação de carácter geral, informação relativa às características físicas e informação contabilística. A informação a enviar deverá ser desagregada pelo seguinte equipamento: a) Linhas, ramais e cabos subterrâneos em AT e MT; b) Subestações AT/MT e subestações MT/MT; c) Transformadores AT/MT e Transformadores MT/MT; d) Redes aéreas e subterrâneas em BT; e) Chegadas aéreas e subterrâneas em BT; f) Postos de Transformação MT/BT; g) Transformadores MT/BT. Deverá ainda ser enviada informação relativa a cada produtor e cada cliente, ligados às redes AT e MT. Relativamente às redes em BT, deve ainda ser disponibilizada informação física para o conjunto de equipamentos em BT, agregada por concelho, relativamente a: a) Extensão da rede aérea e subterrânea; b) Potência de transformação instalada; c) Rede de Iluminação Pública; d) Equipamento de contagem. A informação contabilística individual por equipamento deverá permitir determinar, nomeadamente, a vida contabilística do equipamento, o seu tempo de vida útil contabilístico e o seu valor contabilístico no final do ano anterior. A informação contabilística deve ser desagregada por saldo bruto no final do ano, saldo de amortizações acumuladas, saldo de comparticipações líquidas de amortizações, saldo de regularizações e saldo final líquido. Os quadros, o formato e o conteúdo da informação referidos neste ponto, e a enviar pelo operador da RND e pelos operadores das redes de distribuição em BT, constam do ponto 4.1 da presente norma complementar. 3.2 CARACTERIZAÇÃO FÍSICA AGREGADA A informação agregada relativa às redes de distribuição em AT, MT e BT deverá complementar a informação física individual do conjunto de equipamentos em exploração, bem como movimentos (entradas e saídas) de equipamento ao longo desse ano. Os quadros, o formato e o conteúdo da informação referidos neste ponto, e a enviar pelo operador da RND e pelos operadores das redes de distribuição em BT, constam do ponto 4.2 da presente norma complementar. 3.3 INFORMAÇÃO SOBRE BALANÇO ENERGÉTICO O operador da RND e os operadores das redes de distribuição em BT devem enviar à ERSE informação que permita caracterizar os trânsitos de potência nas respetivas redes no ano anterior.
13 Diário da República, 2.ª série N.º 5 8 de janeiro de A informação deve ser desagregada em intervalos de quinze minutos e deve permitir caracterizar os trânsitos de potência nas redes de distribuição, relativos a trocas entre os produtores e clientes a elas ligados. Em particular são relevantes os trânsitos entre a RND e a RNT, e entre a RND e as redes de distribuição em BT. A informação relativa aos trânsitos de potência deve incluir, desagregadamente os dois sentidos de trânsito. Os trânsitos de potência associados aos produtores ligados às redes de distribuição devem ser agregados por tecnologia e por tipo de remuneração (em mercado ou em tarifa garantida). Os quadros, o formato e o conteúdo da informação referidos neste ponto, e a enviar pelo operador da RND e pelos operadores das redes de distribuição em BT, constam do ponto 4.3 na presente norma complementar. 3.4 INFORMAÇÃO CONTABILÍSTICA AGREGADA A informação de carácter contabilístico relativa ao conjunto de equipamentos das redes de distribuição em AT, MT e BT, em exploração, deve ser relativa a 31 de dezembro do ano anterior e deve ser desagregada pelas seguintes classes de equipamento: Equipamento em AT a) Linhas aéreas em AT; b) Linhas subterrâneas em AT; c) Equipamento de contagem e medida; d) Outro equipamento básico. Equipamento em MT a) Linhas aéreas em MT; b) Linhas subterrâneas em MT; c) Subestações AT/MT e Subestações MT/MT; d) Postos de Corte e Seccionamento; e) Equipamento de contagem e medida; f) Outro equipamento básico. Equipamento em BT a) Rede aérea em BT; b) Rede subterrânea em BT; c) Chegadas aéreas em BT; d) Chegadas subterrâneas em BT; e) Postos de Transformação; f) Iluminação pública; g) Equipamento de contagem e medida; h) Outro equipamento básico. A informação contabilística deve permitir determinar o saldo de imobilizado em exploração no final do ano anterior, desagregando o equipamento em ativo totalmente amortizado e ativo em amortização.
14 734 Diário da República, 2.ª série N.º 5 8 de janeiro de 2016 A informação deve ainda permitir identificar os movimentos relativos ao exercício, nomeadamente as entradas em exploração de novo equipamento por um lado, e as regularizações e os abates ocorridos por outro, desagregando a informação em ativos totalmente amortizado e ativos em amortização. Com base nesta desagregação, a informação deve ser dividida em cinco grandes blocos: a) Saldo bruto de imobilizado; b) Saldo de amortizações; c) Saldo de comparticipações e subsídios; d) Saldo de amortizações de comparticipações e subsídios; e) Saldo líquido de imobilizado. Os quadros, o formato e o conteúdo da informação contabilística agregada constante neste ponto e a enviar pelo operador da RND e pelos operadores das redes de distribuição em BT, são definidos na norma complementar 4, ao abrigo do Regulamento Tarifário. 4 QUADROS, FORMATO E CONTEÚDO DA INFORMAÇÃO A ENVIAR PELO OPERADOR DA RND E PELOS OPERADORES DAS REDES DE DISTRIBUIÇÃO EM BT 4.1 CARACTERIZAÇÃO INDIVUAL DO EQUIPAMENTO SUBESTAÇÕES AT/MT Informação individualizada Unidades/tipo SE 1 SE 2 da subestação Nome da subestação nome Localização da Subestação código do concelho Coordenadas geográficas coordenadas GPS Data entrada exploração Data última alteração técnica Data saída exploração Nº de níveis de tensão Informação por nível de tensão Nível de tensão Nº paineis LN Nº paineis TRF Nº paineis de reserva N.º barramentos Esquema ligação barramentos código (EDPD) Potência curto-circuito máx Potência curto-circuito min Corrente curto-circuito ka N.º transformadores Potência total de transformação Regime de neutro (características) código (EDPD) Bat Condensadores em MT Mvar Informação para Inverno e Verão Carga natural Potência garantida Potência não garantida Disponibilidade Carga não garantida Potência instalada não garantida
15 Diário da República, 2.ª série N.º 5 8 de janeiro de TRANSFORMADORES AT/MT Informação individualizada Unidades/tipo Tr 1 Tr 2 do Transformador da subestação Ano de fabrico Data de entrada em exploração Data da última alteração Data de saída de exploração Nível de tensão do primário Nível de tensão do secundário Nível de tensão do terciário Potência nominal do primário Potência nominal do secundário Potência nominal do terciário Potência de ponta anual Histograma de utilização ( de horas em classes de 10%) 1 Indice de saúde (1 a 5) Indice de criticidade ano horas código EDP código EDP (1) - Classes de 10% entre -120% e +120% da potência nominal do transformador LINHAS AT Informação individualizada Unidades/tipo Li 1 Li 2 da linha Nome da linha nome Localização da linha código do concelho Data de entrada em exploração Data da última alteração técnica (troço mais recente) Data de saída de exploração origem linha 1 Nível de tensão Tipo de circuito aéreo / subterrâneo Tipo de condutor (características do troço de menor capacidade) código (EDP D) Comprimento total da linha Comprimento (troço de menor capacidade) Potência Nominal Inverno (troço de menor capacidade) Potência Nominal Verão (troço de menor capacidade) Ponta anual A Histograma de utilização ( de horas em classes de 10%) 2 horas (1) - Extremo da linha donde provém o trânsito de energia (2) - Classes de 10% entre -120% e +120% da potência nominal da linha
16 736 Diário da República, 2.ª série N.º 5 8 de janeiro de SUBESTAÇÃO MT/MT Informação individualizada Unidades/tipo SE 1 SE 2 da subestação Nome da subestação nome Localização da subestação concelho Coordenadas geográficas coordenadas GPS Data de entrada em exploração Data da ultima alteração técnica (remodelação) Data de saída de exploração N.º de transformadores Potência total de transformação Nº de níveis de tensão Informação por nível de tensão Nível de tensão Nº paineis LN N.º barramentos Potência curto-circuito máx Potência curto-circuito min Nº de painéis de tranformador Nº de painéis de reserva Esquema de ligação de barramentos código (EDP) Regime de neutro (características) código (EDP) Bat de Condensadores em MT Mvar Corrente de curto-circuito (dimensionamento equpamento MT) ka Informação para Inverno e Verão Carga natural Potência garantida Potência não garantida Disponibilidade Carga não garantida Potência instalada não garantida
17 Diário da República, 2.ª série N.º 5 8 de janeiro de TRANSFORMADORES MT/MT Informação individualizada Unidades/tipo Tr 1 Tr 2 do Transformador da subestação Ano de fabrico ano Data de entrada em exploração Data da última alteração das características técnicas Data de saída de exploração Nível de tensão primário Nível de tensão secundário Potência nominal primária (ONAF) Potência nominal secundário (ONAF) Potência de ponta anual Histograma de utilização da saída ( de horas em classes de 10%) 1 horas Indice de saúde (1 a 5) código EDPD Indice de criticidade código EDPD (1) - Classes de 10% entre -120% e +120% da potência nominal do transformador LINHAS MT Informação individualizada Unidades/tipo Li 1 Li 2 da linha Nome da linha nome Localização da linha código do concelho Data de entrada em exploração Data da ultima alteração técnica (troço mais recente) Data de saída de exploração de origem da linha (SE AT/MT ou SE MT/MT) Nível de tensão Tipo de circuito aéreo / subterrâneo Tipo de condutor (características do troço ligado à SE) código EDP Comprimento total da linha Comprimento (troço ligado à saída da SE) Valor Nominal de Inverno (troço ligado à saída da SE) Valor Nominal de Verão (troço ligado à saída da SE) Ponta anual A Histograma utilização ( de horas em classes de 10%) 1 horas (1) - Classes de 10% entre -120% e +120% da potência nominal da linha
18 738 Diário da República, 2.ª série N.º 5 8 de janeiro de POSTOS DE TRANSFORMAÇÃO Informação individualizada Unidades/tipo Pt 1 Pt 2 do PT Localização do PT código do concelho Coordenadas geográficas coordenadas GPS Ano de fabrico ano Data de entrada em exploração Data da última alteração técnica (remodelação) Data de saída de exploração das linhas de alimentação Nº total de celas MT Nº de celas MT (de reserva) Nº total de saídas Áreas geográfica influência * 2 N.º de transformadores Potência de transformação (soma TRF) Tipo Construtivo do PTD Geração instalada (total) Potência de ponta anual Histograma de utilização 1 Número de clientes > Zona A (por escalão de potência contratada) > Zona B (por escalão de potência contratada) > Zona C (por escalão de potência contratada) (1) - Classes de 10% entre -120% e +120% da potência de transformação do PT código EDPD A A horas (1,15 A - 41,4 A) CLIENTES AT E MT Informação individualizada Unidades/tipo Cl 1 Cl 2 do cliente CPE da Linha da SE 1 Nível de tensão Potência requisitada do cliente Ponta anual Histograma de utilização ( de horas em classes de 10%) 2 horas Consumo horário h (1) - Inclui PCorte e PSeccionamento (2) - Classes de 10% entre -120% e +120% da potência contratada dos clientes
19 Diário da República, 2.ª série N.º 5 8 de janeiro de PRODUTORES AT/MT Informação individualizada Unidades/tipo Pr 1 Pr 2 do Produtor CPE da Linha da SE 2 Nível de tensão Potência nominal Produtor Ponta anual Histograma utilização ( de horas em classes de 10%) 1 horas (1) - Classes de 10% entre -120% e +120% da potência contratada dos produtores (2) - Inclui PCorte e PSeccionamento 4.2 INFORMAÇÃO FÍSICA AGREGADA SUBESTAÇÕES AT/MT Informação agregada Unidades/tipo Tot Potência transformação instalada Clientes MT (total potência requisitada) LINHAS AT Informação agregada Unidades/tipo Tot Extensão Rede aérea Extensão Rede subterrânea SUBESTAÇÕES MT/MT Informação agregada Unidades/tipo Tot Potência de transformação instalada Clientes MT (total potência requisitada) LINHAS MT Informação agregada Unidades/tipo Tot Extensão Rede aérea Extensão Rede subterrânea
20 740 Diário da República, 2.ª série N.º 5 8 de janeiro de POSTOS DE TRANSFORMAÇÃO Informação por concelho Unidades/tipo Co 1 Co 2 Rede aérea Rede subterrânea Chegadas aéreas Chegadas subterrâneas > extensão Potência de transformação > potência instalada Clientes > potência requisitada > consumo h Rede de iluminação pública > extensão () > potência contratada () > energia anual (h) > luminárias Equipamento de contagem > nº > tipo,, h tipo OPEX
21 Diário da República, 2.ª série N.º 5 8 de janeiro de INFORMAÇÃO SOBRE BALANÇO ENERGÉTICO Nível de Tensão Informação de energia agregada de 15 em 15 minutos em horizonte anual Unidades [dimensão] Energia A- [h] Energia A+ [h] AT MT BT Térmica tarifa garantida h [35136] Térmica em mercado Hídrica em mercado " Hídrica tarifa garantida " Eólica em mercado " Eólica tarifa garantida " Solar em mercado " Solar tarifa garantida " Outra PRE em mercado " Outra PRE garantida " Interligações AT " Clientes AT ligados na SE MAT/AT " Clientes AT " Serviços Auxiliares (Centrais) " Consumos Próprios (SE) " Energia entrada na SE (Barramento AT) " Energia saída da SE (Barramento MT) " Térmica tarifa garantida " Térmica em mercado Hídrica tarifa garantida " Hídrica em mercado " Eólica tarifa garantida " Eólica em mercado " Solar tarifa garantida " Solar em mercado Outra PRE em mercado " Outra PRE garantida " Interligações MT " Clientes MT " Serviços Auxiliares (Centrais) " Consumos Próprios (SE) " Energia entrada na SE (Barramento MT) " Energia saída na SE (Barramento BT) " Eólica tarifa garantida " Solar em mercado " Solar tarifa garantida " Outra PRE em mercado " Outra PRE garantida " Clientes BT (entregas PTs) "
22 742 Diário da República, 2.ª série N.º 5 8 de janeiro de OBJECTIVO ANEXO III NORMA COMPLEMENTAR N.º 3 DO RARI A presente norma complementar do RARI tem como finalidade normalizar, na Região Autónoma da Madeira (RAM), a prestação anual de informação pela concessionária do transporte e distribuidor vinculado da RAM (EEM), que permita caracterizar as redes de transporte e distribuição, nomeadamente os equipamentos em exploração a 31 de dezembro do ano anterior, bem como a informação relativa às respetivas entradas e saídas de equipamento ao longo desse ano. A informação deve ainda permitir caracterizar os trânsitos de potência nas redes ao longo do ano anterior. A informação deverá permitir o cumprimento das competências atribuídas legalmente à ERSE, nomeadamente: Acompanhamento do plano de investimentos na rede de transporte e distribuição da RAM em MT e AT, enviado pela concessionária do transporte e distribuidor vinculado da RAM, de dois em dois anos Supervisão e monitorização do funcionamento e operação das redes de transporte e distribuição da RAM em MT, AT e BT, no sentido de contribuir para a prossecução dos objetivos estratégicos do planeamento das mesmas. 2 ÂMBITO 2.1 ENTADE A QUEM SE APLICA A PRESENTE NORMA A presente norma complementar aplica-se à concessionária do transporte e distribuidor vinculado da RAM. 2.2 RESPONSABILADE A responsabilidade na preparação, envio e divulgação da informação para efeitos de regulação pertence à administração da empresa regulada. 3 CONTEÚDO O conteúdo da informação solicitada na presente norma complementar é classificado segundo quatro classes distintas: a) Caracterização individual do equipamento; b) Informação física agregada; c) Informação sobre balanço energético; d) Informação contabilística agregada. 3.1 CARACTERIZAÇÃO INDIVUAL DO EQUIPAMENTO A informação relativa às redes de transporte e distribuição da RAM em AT, MT e BT, deverá permitir caracterizar individualmente o equipamento em exploração, bem como o equipamento entrado ou saído de exploração nesse ano. Para efeitos de envio da referida informação, o 3 do artigo 22.º do RARI estabelece que a informação deverá ser desagregada por nível de tensão. A informação individualizada por equipamento deverá ser dividida em três blocos, informação de carácter geral, informação relativa às características físicas e informação contabilística. A informação a enviar deverá ser desagregada pelo seguinte equipamento:
23 Diário da República, 2.ª série N.º 5 8 de janeiro de a) Linhas, ramais e cabos subterrâneos em AT e MT; b) Subestações AT/MT e subestações MT/MT; c) Transformadores AT/MT e Transformadores MT/MT; d) Redes aéreas e subterrâneas em BT; e) Chegadas aéreas e subterrâneas em BT; f) Postos de Transformação MT/BT; g) Transformadores MT/BT. Deverá ainda ser enviada informação relativa a cada produtor e cada cliente, ligados às redes AT e MT. Relativamente às redes em BT, deve ainda ser disponibilizada informação física para o conjunto de equipamentos em BT, agregada por concelho, relativamente a: a) Extensão da rede aérea e subterrânea; b) Potência de transformação instalada; c) Rede de Iluminação Pública; d) Equipamento de contagem. A informação contabilística individual por equipamento deverá permitir determinar, nomeadamente, a vida contabilística do equipamento, o seu tempo de vida útil contabilístico e o seu valor contabilístico no final do ano anterior. A informação contabilística deve ser desagregada por saldo bruto no final do ano, saldo de amortizações acumuladas, saldo de comparticipações líquidas de amortizações, saldo de regularizações e saldo final líquido. Os quadros, o formato e o conteúdo da informação referidos neste ponto, e a enviar pela concessionária do transporte e distribuidor vinculado da RAM, constam do ponto 4.1 da presente norma complementar. 3.2 CARACTERIZAÇÃO FÍSICA AGREGADA A informação agregada relativa às redes de distribuição em AT, MT e BT deverá complementar a informação física individual do conjunto de equipamentos em exploração, bem como movimentos (entradas e saídas) de equipamento ao longo desse ano. 3.3 INFORMAÇÃO SOBRE BALANÇO ENERGÉTICO A concessionária do transporte e distribuidor vinculado da RAM deve enviar à ERSE informação que permita caracterizar os trânsitos de potência nas respetivas redes no ano anterior. A informação deve ser desagregada em intervalos de quinze minutos e deve permitir caracterizar os trânsitos de potência relativos a trocas entre produtores e clientes ligados às redes de transporte e distribuição em AT, MT e BT. A informação relativa aos trânsitos de potência deve incluir desagregadamente os dois sentidos de trânsito. Os trânsitos de potência associados aos produtores ligados às redes de transporte e de distribuição em AT, MT e BT devem ser agregados por tecnologia.
24 744 Diário da República, 2.ª série N.º 5 8 de janeiro de INFORMAÇÃO CONTABILÍSTICA AGREGADA A informação de carácter contabilístico relativa ao conjunto de equipamentos das redes de transporte e distribuição em AT, MT e BT, em exploração, deve ser relativa a 31 de dezembro do ano anterior e deve ser desagregada pelas seguintes classes de equipamento: Equipamento em AT a) Linhas aéreas em AT; b) Linhas subterrâneas em AT; c) Equipamento de contagem e medida; d) Outro equipamento básico. Equipamento em MT a) Linhas aéreas em MT; b) Linhas subterrâneas em MT; c) Subestações AT/MT e Subestações MT/MT; d) Postos de Corte e Seccionamento; e) Equipamento de contagem e medida; f) Outro equipamento básico. Equipamento em BT a) Rede aérea em BT; b) Rede subterrânea em BT; c) Chegadas aéreas em BT; d) Chegadas subterrâneas em BT; e) Postos de Transformação; f) Iluminação pública; g) Equipamento de contagem e medida; h) Outro equipamento básico. A informação contabilística deve permitir determinar o saldo de imobilizado em exploração no final do ano anterior, desagregando o equipamento em ativo totalmente amortizado e ativo em amortização. A informação deve ainda permitir identificar os movimentos relativos ao exercício, nomeadamente as entradas em exploração de novo equipamento por um lado, e as regularizações e os abates ocorridos por outro, desagregando a informação em ativos totalmente amortizado e ativos em amortização. Com base nesta desagregação, a informação deve ser dividida em cinco grandes blocos: a) Saldo bruto de imobilizado; b) Saldo de amortizações; c) Saldo de comparticipações e subsídios; d) Saldo de amortizações de comparticipações e subsídios; e) Saldo líquido de imobilizado. Os quadros, o formato e o conteúdo da informação contabilística agregada constante neste ponto, e a enviar pela concessionária do transporte e distribuidor vinculado da RAM, são definidos na norma complementar 7, ao abrigo do Regulamento Tarifário.
25 Diário da República, 2.ª série N.º 5 8 de janeiro de QUADROS, FORMATO E CONTEÚDO DA INFORMAÇÃO A ENVIAR PELA CONCESSIONÁRIA DO TRANSPORTE E DISTRIBUOR VINCULADO DA RAM 4.1 CARACTERIZAÇÃO INDIVUAL DO EQUIPAMENTO SUBESTAÇÕES AT/MT Informação individualizada Unidades/tipo SE 1 SE 2 SE AT/MT Nome SE nome Localização SE concelho Coordenadas geográficas GPS Data de entrada em exploração Data ultima alteração técnica (remodelação) Data de saída de exploração Nº de níveis de tensão Informação por nível de tensão - Nível de tensão Nº paineis LN Nº paineis TRF Nº paineis de reserva N.º barramentos Esquema ligação barramentos código (EEM) Potência curto-circuito máx Potência curto-circuito min Corrente curto-circuito ka transformadores potência total de transformação (potência instalada) Regime de neutro (características) código (EEM) Bat Condensadores em MT Mvar Informação para dia de ponta de Inverno e dia de ponta de Verão - Carga natural Potência garantida Potência não garantida Potência de ligação disponível Carga não garantida
26 746 Diário da República, 2.ª série N.º 5 8 de janeiro de TRANSFORMADORES AT/MT Informação individualizada Unidades/tipo Tr 1 Tr 2 do transformador Nome do transformador da subestação Ano de fabrico ano Data de entrada em exploração Data da última alteração das características físicas Data de saída de exploração Nível de tensão primário Nível de tensão secundário Potência nominal Tipo de Ligação de neutro (características) código (EEM) Potência ponta Histograma utilização ( de horas em classes de 10%) 1 horas Indice de saúde (1 a 5) código (EEM) Indice de criticidade (1 a 5) código (EEM) (1) - Classes de 10% entre -120% e +120% da potência nominal do transformador LINHAS AT Informação individualizada Unidades/tipo Li 1 Li 2 da linha Nome da linha nome Localização da linha (início) código do concelho Data de entrada em exploração Data ultima alteração técnica (troço mais recente) Data de saída de exploração de origem da linha Nível de tensão Tipo de circuito aéreo / subterrâneo / misto Tipo de condutor (características do troço menor capacidade) Código (EEM) Comprimento total da linha Comprimento (troço de menor capacidade) Valor Nominal (troço de menor capacidade) Ponta anual Histograma de utilização ( de horas em classes de 10%) 1 horas (1) - Classes de 10% entre -120% e +120% da potência nominal da linha
27 Diário da República, 2.ª série N.º 5 8 de janeiro de SUBESTAÇÕES MT/MT Informação individualizada Unidades/tipo SE 1 SE 2 subestação MT/MT Nome subestação nome Localização SE concelho Coordenadas geográficas GPS Data de entrada em exploração Data ultima alteração técnica (remodelação) Data de saída de exploração Nº de níveis de tensão Informação por nível de tensão - Nível de tensão Nº paineis LN Nº paineis TRF Nº paineis de reserva N.º barramentos Esquema ligação barramentos código (EDA) Potência curto-circuito máx Potência curto-circuito min Corrente curto-circuito ka N.º transformadores potência total de transformação (potência instalada) Regime de neutro (características) código Bat Condensadores em MT Mvar Informação do dia de ponta de Inverno e do dia de ponta de Verão - Carga natural Potência garantida Potência não garantida Potência de ligação disponível Carga não garantida
28 748 Diário da República, 2.ª série N.º 5 8 de janeiro de TRANSFORMADORES MT Informação individualizada Unidades/tipo Tr 1 Tr 2 do transformador da subestação Ano de fabrico ano Data de entrada em exploração Data da última alteração das características físicas Data de saída de exploração Nível de tensão primário Nível de tensão secundário Potência nominal Tipo de Ligação de neutro (características) código (EEM) Ponta anual Histograma de utilização da saída ( de horas em classes de 10%) 1 horas Indice de saúde (1 a 5) código (EEM) Indice de criticidade (1 a 5) código (EEM) (1) - Classes de 10% entre -120% e +120% da potência nominal do transformador LINHAS MT Informação individualizada Unidades/tipo Li 1 Li 2 da linha Nome linha nome Localização da linha Código do concelho Data de entrada em exploração Data ultima alteração técnica (troço mais recente) Data de saída de exploração de origem linha (SE AT/MT ou SE MT/MT) Nível de tensão Tipo de circuito aéreo/subterrâneo/misto Tipo de condutor (características do troço ligado à SE) código Comprimento total da linha Comprimento (troço ligado à saída da SE) Valor Nominal Ponta Anual Histograma utilização ( de horas em classes de 10%) 1 horas (1) - Classes de 10% entre -120% e +120% da potência nominal da linha
29 Diário da República, 2.ª série N.º 5 8 de janeiro de POSTOS DE TRANSFORMAÇÃO Informação individualizada Unidades/tipo PT 1 PT 2 do PT Localização do PT concelho Data de fabrico ano Data de entrada em exploração Data última alteração técnica (remodelação) Data de saída de exploração das linhas de alimentação do PT Nº total de celas (Linhas MT) Nº de celas de reserva (Linhas MT) das saídas (Linhas BT) Nº total de saídas (Linhas BT) Áreas geográfica de influência 2 N.º de transformadores Tipo Construtivo do PT Potência nominal (potência de transformação => soma TRF) Geração instalada (total) Potência de ponta Histograma de utilização ( de horas em classes de 10% P nom) 1 Número de clientes > Zona A (por escalão de potência contratada) > Zona B (por escalão de potência contratada) > Zona C (por escalão de potência contratada) (1) - Classes de 10% entre -120% e +120% da potência nominal da linha código (EEM) (1,15 A - 41,4 A)
30 750 Diário da República, 2.ª série N.º 5 8 de janeiro de TRANSFORMADORES MT/BT Informação individualizada Unidades/tipo Tr 1 Tr 2 do transformador do PT Ano de fabrico ano Data de entrada em exploração Data da última alteração das características físicas Data de saída de exploração Nível de tensão primário Nível de tensão secundário 1 Potência nominal Tipo de Ligação de neutro (características) código (EEM) Potência ponta Histograma utilização ( de horas em classes de 10%) 2 horas Indice de saúde (1 a 5) código (EEM) Indice de criticidade (1 a 5) código (EEM) (1) soma da potência dos transformadores (2) - de horas em classes de 10% PNom CLIENTES AT E MT Informação individualizada Unidades/tipo Cl 1 Cl 2 do cliente CPE da linha SE 1 Nível de tensão Potência requisitada do cliente Ponta anual Histograma de utilização ( de horas em classes de 10%) 2 horas Consumo Anual h (1) - Inclui PCorte e PSeccionamento (2) - Classes de 10% entre -120% e +120% da potência requisitada dos clientes
31 Diário da República, 2.ª série N.º 5 8 de janeiro de PRODUTORES AT/MT Informação individualizada Unidades/tipo Pr 1 Pr 2 do Produtor CPE da Linha SE 1 Nível de tensão Potência nominal do Produtor Ponta anual Histograma de utilização ( de horas em classes de 10%) 2 horas (1) - Inclui PCorte e PSeccionamento (2) - Classes de 10% entre -120% e +120% da potência requisitada dos clientes 4.2 INFORMAÇÃO FÍSICA AGREGADA SUBESTAÇÕES AT/MT Informação agregada por ilha Unidades/tipo Tot Potência de transformação instalada Clientes MT (total da potência requisitada) Informação agregada total Unidades/tipo Tot Potência de transformação instalada Clientes MT (total da potência requisitada) LINHAS AT Informação agregada por ilha Unidades/tipo Tot Extensão da Rede aérea Extensão da Rede subterrânea Informação agregada total Unidades/tipo Tot Extensão da Rede aérea Extensão da Rede subterrânea SUBESTAÇÕES MT/MT Informação agregada por ilha Unidades/tipo Tot Potência de transformação instalada Clientes MT (total da potência requisitada) Informação agregada total Unidades/tipo Tot Potência de transformação instalada Clientes MT (total da potência requisitada)
32 752 Diário da República, 2.ª série N.º 5 8 de janeiro de LINHAS MT Informação agregada por ilha Unidades/tipo Tot Extensão da Rede aérea Extensão da Rede subterrânea Informação agregada total Unidades/tipo Tot Extensão da Rede aérea Extensão da Rede subterrânea POSTOS DE TRANSFORMAÇÃO Informação agregada Unidades/tipo Co 1 Co 2 rede aérea rede subterrânea chegadas aéreas chegadas subterrâneas > extensão Potência de transformação > potência instalada Clientes > potência requisitada > consumo h Rede de iluminação pública > extensão () > potência contratada () > energia anual (h) > luminárias Equipamento de contagem > nº > tipo OPEX, h código
33 Diário da República, 2.ª série N.º 5 8 de janeiro de FORMAÇÃO SOBRE BALANÇO ENERGÉTICO Nível de Tensão Informação de energia agregada de 15 em 15 minutos em horizonte anual Unidades [dimensão] Energia A- [h] Energia A+ [h] AT MT BT Térmica tarifa garantida h [35136] Hídrica tarifa garantida " Eólica tarifa garantida " Solar tarifa garantida " Outra PRE garantida " Clientes AT " Serviços Auxiliares (Centrais) " Consumos Próprios (SE) " Energia entrada na SE (Barramento AT) " Energia saída da SE (Barramento MT) " Térmica tarifa garantida " Hídrica tarifa garantida " Eólica tarifa garantida " Solar tarifa garantida " Outra PRE garantida " Clientes MT " Serviços Auxiliares (Centrais) " Consumos Próprios (SE) " Energia entrada na SE (Barramento MT) " Energia saída na SE (Barramento BT) " Eólica tarifa garantida " Solar tarifa garantida " Outra PRE garantida " Clientes BT (entregas PTs) "
34 754 Diário da República, 2.ª série N.º 5 8 de janeiro de OBJECTIVO ANEXO IV NORMA COMPLEMENTAR N.º 4 DO RARI A presente norma complementar do RARI tem como finalidade normalizar, na Região Autónoma dos Açores (RAA), a prestação anual de informação pela concessionária do transporte e distribuição da RAA (EDA), que permita caracterizar as redes de transporte e distribuição, nomeadamente os equipamentos em exploração a 31 de dezembro do ano anterior, bem como a informação relativa a respetivas entradas e saídas de equipamento ao longo desse ano. A informação deve ainda permitir caracterizar os trânsitos de potência nas redes ao longo do ano anterior. A informação deverá permitir o cumprimento das competências atribuídas legalmente à ERSE, nomeadamente: Acompanhamento do plano de investimentos na rede de transporte e distribuição da RAA em MT e AT, enviado pela concessionária do transporte e distribuição da RAA, de dois em dois anos. Supervisão e monitorização do funcionamento e operação das redes de transporte e distribuição da RAA em AT, MT e BT, no sentido de contribuir para a prossecução dos objetivos estratégicos do planeamento das mesmas. 2 ÂMBITO 2.1 ENTADE A QUEM SE APLICA A PRESENTE NORMA A presente norma complementar aplica-se à concessionária do transporte e distribuição da RAA. 2.2 RESPONSABILADE A responsabilidade na preparação, envio e divulgação da informação para efeitos de regulação pertence à administração da empresa regulada. 3 CONTEÚDO O conteúdo da informação solicitada na presente norma complementar é classificado segundo quatro classes distintas: a) Caracterização individual do equipamento; b) Informação física agregada; c) Informação sobre balanço energético; d) Informação contabilística agregada. 3.1 CARACTERIZAÇÃO INDIVUAL DO EQUIPAMENTO A informação relativa à rede de transporte e distribuição da RAA em MT, AT e BT, deverá permitir caracterizar individualmente o equipamento em exploração, bem como as respetivas entradas e saídas de equipamento nesse ano. Para efeitos de envio da referida informação, o 3 do artigo 22.º do RARI estabelece que a informação deverá ser desagregada por nível de tensão. A informação individualizada por equipamento deverá ser dividida em três blocos, informação de carácter geral, informação relativa às características física e informação contabilística. A informação a enviar deverá ser desagregada pelo seguinte equipamento:
PARECER À PROPOSTA DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO E INVESTIMENTO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ELETRICIDADE PARA O PERÍODO 2015-2019 (PDIRD-E 2014)
PARECER À PROPOSTA DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO E INVESTIMENTO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ELETRICIDADE PARA O PERÍODO 2015-2019 (PDIRD-E 2014) Janeiro 2015 ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS Este
versão junho 2014 Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede de Distribuição PDIRD 2015-2019
versão junho 2014 Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede de Distribuição PDIRD 2015-2019 EDP Distribuição Energia, S.A. Rua Camilo Castelo Branco, 43 1050-044 LISBOA www.edpdistribuicao.pt SUMÁRIO
PLANO DE DESENVOLVIMENTO E INVESTIMENTO DA REDE DE TRANSPORTE DE ELETRICIDADE PARA O PERIODO 2014-2023 Consulta pública Fevereiro 2014 ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS Este documento está preparado