Source: https://bo.io.gov.mo/bo/i/2005/10/despce.asp
Timestamp: 2019-07-23 00:28:41+00:00
Document Index: 65467078

Matched Legal Cases: ['artigo 50', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 50', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 3', 'artigo 50', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 4']

Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2005
Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, relativo ao ano económico de 2005.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2004 e nas subalíneas (2) e (3) da alínea 3) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 4.º dos Estatutos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aprovados pela Lei n.º 17/2001, observados ainda os respectivos pareceres do Conselho Consultivo e da Comissão de Fiscalização, o Chefe do Executivo manda:
É aprovado e posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2005, o orçamento privativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, relativo ao ano económico de 2005, sendo as receitas calculadas em $ 978 651 900,00 (novecentos e setenta e oito milhões, seiscentas e cinquenta e uma mil e novecentas patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.
Orçamento privativo do ano 2005
Classificação económica Previsão da receita
Rubrica Designação
03-01-00-00 Taxas
03-01-01-00 Taxas diversas
03-01-01-01 Aferição de pesos e medidas $ 120,000.00
03-01-01-02 Inspecções, verificações e peritagens para viatura $ 7,000,000.00
03-01-01-03 Exames da área de condução $ 8,000,000.00
03-01-01-04 Alvarás
03-01-01-05 Matrículas $ 50,000,000.00
03-01-01-06 Indemnizações e trespasses $ 700,000.00
03-01-01-07 Averbamentos $ 5,500.00
03-01-01-08 Controlo sanitário, fitossanitário e transporte $ 9,000,000.00
03-01-01-09 Fiscalização de ensaios $ 80,000.00
03-01-01-10 Exploração de pedreiras $ 1,000,000.00
03-01-01-11 Outras taxas $ 150,000.00
03-01-02-00 Licenças diversas
03-01-02-01 Licenças e carta de condução $ 11,630,000.00
03-01-02-02 Vendilhões, adelos e artesãos $ 3,500,000.00
03-01-02-03 Tapumes ou pejamento de carácter permanente e temporário $ 2,000,000.00
03-01-02-04 Estabelecimento de produtos perecíveis $ 500,000.00
03-01-02-05 Posse de animais $ 2,600,000.00
03-01-02-06 Afixação de publicidade e propaganda $ 6,000,000.00
03-01-02-07 Abertura de valas, chanframento de lancis ou alteração da altura ou do material dos passeios $ 1,800,000.00
03-01-02-08 Esplanadas e quiosques $ 1,000,000.00
03-01-02-09 Licenças administrativas $ 3,600,000.00
03-01-02-10 Remoção temporária de equipamento e material diverso $ 40,000.00
03-01-02-11 Licenças no âmbito dos cemitérios $ 220,000.00
03-01-02-12 Outras licenças $ 60,000.00
03-02-01-00 Multas por transgressão às leis e regulamentos $ 2,700,000.00
03-02-02-00 Multas do Código de Posturas Municipais $ 400,000.00
Subtotal: (03)
$ 112,105,500.00
04-00-00-00 Rendimentos de propriedade
04-03-01-00 Juros de depósitos bancários $ 100,000.00
04-06-01-00 Dividendos de acções $ 1,200,000.00
04-10-00-00 Rendas de terrenos — Outros sectores
04-10-01-00 Arrendamento do Complexo do Hotel Estoril $ 0.00
Subtotal: (04)
05-01-01-01 Dotação orçamental $ 784,000,000.00
05-01-01-03 Contribuição para o desenvolvimento das Ilhas (Corridas de cavalos — cláusula 12.ª) $ 21,828,000.00
05-01-01-04 Outros $ 1,000,000.00
05-03-00-00 Empresas privadas $ 600,000.00
05-05-00-00 Particulares $ 10,000.00
$ 807,438,000.00
06-00-00-00 Venda de bens duradouros
06-03-01-00 Venda de materiais inservíveis e sucata $ 70,000.00
Subtotal: (06) $ 70,000.00
07-01-00-00 Rendas de habitações $ 500,000.00
07-04-00-00 Rendas de edifícios — Outros sectores $ 1,100,000.00
07-10-01-00 Rendimentos dos cemitérios $ 3,500,000.00
07-10-02-00 Rendimentos dos mercados e estação de carga e descarga de pescado $ 5,000,000.00
07-10-03-00 Rendimentos de serviços médico-veterinários $ 780,000.00
07-10-04-00 Rendimentos de instalações e equipamentos polivalentes, recreativos e desportivos $ 3,000,000.00
07-10-05-00 Rendimentos dos museus $ 600,000.00
07-10-06-00 Rendimentos do Centro Cultural de Macau $ 2,000,000.00
07-10-07-00 Rendimentos de serviços laboratoriais $ 500,000.00
07-10-08-00 Rendimentos da exploração de quiosque e de esplanada $ 100,000.00
07-10-09-00 Rendimentos do Guia da Cidade $ 8,400.00
07-10-10-00 Rendimentos do Aterro Sanitário de Coloane $ 0.00
07-10-11-00 Venda ou prestação de bens e serviços $ 650,000.00
07-10-12-00 Emolumentos de secretaria $ 550,000.00
07-10-13-00 Venda de regulamentos e impressos $ 200,000.00
07-10-14-00 Rendimentos de actividades e cursos de animação cultural e recreativos $ 470,000.00
$ 18,958,400.00
08-01-00-00 Contribuição para encargos de assistência médica $ 1,680,000.00
08-02-00-00 Receitas eventuais e não especificadas $ 900,000.00
Subtotal: (08)
09-00-00-00 Venda de bens de investimento
09-01-00-00 Terrenos — Sector público $ 0.00
09-07-00-00 Edifícios — Sector público $ 500,000.00
Subtotal: (09)
13-01-00-00 Saldo da gerência anterior $ 35,000,000.00
Subtotal: (13)
14-00-00-00 Reposições não abatidas nos pagamentos $ 700,000.00
Subtotal: (14)
$ 978,651,900.00
Tabela das despesas
Classificação económica Previsão da
01-01-01-01-00 Vencimentos ou honorários
01-01-01-01-01 Membros de conselhos $ 5,108,000.00
01-01-01-01-02 Pessoal (Quadro privativo) $ 64,140,000.00
01-01-01-02-00 Prémio de antiguidade $ 1,055,000.00
01-01-02-01-00 Remunerações $ 94,000,000.00
01-01-02-02-00 Prémio de antiguidade $ 355,000.00
01-01-03-00-00 Remunerações do pessoal diverso
01-01-03-01-00 Remunerações $ 68,000,000.00
01-01-03-02-00 Prémio de antiguidade $ 17,000.00
01-01-04-00-00 Salários do pessoal dos quadros
01-01-04-01-00 Salários $ 8,550,000.00
01-01-04-02-00 Prémio de antiguidade $ 848,500.00
01-01-05-01-00 Salários $ 120,000,000.00
01-01-05-02-00 Prémio de antiguidade $ 900,000.00
01-01-07-00-00 Gratificações certas e permanentes $ 5,000,000.00
01-01-09-00-00 Subsídio de Natal $ 28,000,000.00
01-01-10-00-00 Subsídio de férias $ 30,700,000.00
01-02-01-00-00 Gratificações variáveis ou eventuais $ 230,000.00
01-02-03-00-01 Trabalho extraordinário $ 9,050,000.00
01-02-03-00-02 Trabalho por turnos $ 1,200,000.00
01-02-04-00-00 Abono para falhas $ 980,000.00
01-02-05-00-00 Senhas de presença $ 500,000.00
01-02-06-00-00 Subsídio de residência $ 19,000,000.00
01-02-10-00-00 Abonos diversos — Numerário $ 1,089,000.00
01-03-01-00-00 Telefones individuais $ 200,000.00
01-03-02-00-00 Alimentação e alojamento — Espécie $ 65,000.00
01-03-03-00-00 Vestuário e artigos pessoais — Espécie $ 1,700,000.00
01-05-01-00-00 Subsídio de família $ 15,000,000.00
01-05-02-00-00 Abonos diversos — Previdência social $ 7,000,000.00
01-06-01-00-00 Alimentação e alojamento — Compensação de encargos $ 1,900,000.00
01-06-02-00-00 Vestuário e artigos pessoais — Compensação de encargos $ 10,000.00
01-06-03-01-00 Ajudas de custo de embarque $ 230,000.00
01-06-03-02-00 Ajudas de custo diárias $ 730,000.00
01-06-03-03-00 Outros abonos — Compensação de encargos $ 160,000.00
$ 486,317,500.00
02-01-03-00-00 Material de aquartelamento e alojamento $ 200,000.00
02-01-04-00-00 Material de educação, cultura e recreio $ 3,500,000.00
02-01-05-00-00 Material fabril, oficinal e de laboratório $ 1,200,000.00
02-01-06-00-00 Material honorífico e de representação $ 50,000.00
02-01-07-00-00 Equipamento de secretaria $ 1,400,000.00
02-01-08-00-00 Outros bens duradouros $ 5,100,000.00
02-02-01-00-00 Matérias-primas e subsidiárias $ 9,000,000.00
02-02-02-00-00 Combustíveis e lubrificantes $ 3,000,000.00
02-02-04-00-00 Consumos de secretaria $ 10,828,000.00
02-02-07-00-01 Material de limpeza $ 2,000,000.00
02-02-07-00-02 Material de pintura e tintas $ 2,100,000.00
02-02-07-00-03 Material de electricidade $ 1,300,000.00
02-02-07-00-04 Material de jardinagem $ 4,500,000.00
02-02-07-00-05 Material para reparação de viatura e maquinaria $ 3,600,000.00
02-02-07-00-06 Material de fotografia e câmara escura $ 450,000.00
02-02-07-00-07 Material de serralharia, carpintaria e canalização $ 800,000.00
02-02-07-00-08 Material de laboratório $ 1,300,000.00
02-02-07-00-09 Alimentação e medicamentos para animais $ 1,000,000.00
02-02-07-00-10 Diversos $ 7,000,000.00
02-03-01-00-00 Conservação e aproveitamento de bens $ 21,200,000.00
02-03-02-01-00 Energia eléctrica $ 42,540,000.00
02-03-02-02-01 Água $ 6,500,000.00
02-03-02-02-02 Limpeza $ 16,800,000.00
02-03-02-02-03 Segurança $ 25,900,000.00
02-03-03-00-00 Encargos com a sáude $ 350,000.00
02-03-04-00-00 Locação de bens $ 21,500,000.00
02-03-05-01-00 Transportes por motivo de licença especial $ 2,000,000.00
02-03-05-02-00 Transportes por outros motivos $ 2,650,000.00
02-03-05-03-00 Outros encargos de transportes e comunicações $ 10,900,000.00
02-03-06-00-00 Representação $ 1,666,000.00
02-03-07-00-01 Campanhas de sensibilização $ 2,000,000.00
02-03-07-00-02 Edições e publicações $ 4,000,000.00
02-03-07-00-03 Publicidades oficiais $ 7,500,000.00
02-03-07-00-04 Diversos $ 4,500,000.00
02-03-08-00-01 Estudos e projectos $ 5,000,000.00
02-03-08-00-02 Outros serviços especializados $ 33,000,000.00
02-03-09-00-01 Cursos de formação $ 1,400,000.00
02-03-09-00-02 Actividades recreativas e culturais $ 10,100,000.00
02-03-09-00-03 Encargos com o funcionamento do Centro Cultural de Macau $ 29,790,500.00
02-03-09-00-04 Encargos com o funcionamento das instalações $ 12,500,000.00
02-03-09-00-05 Encargos decorrentes de actividades festivas — Decorações $ 10,000,000.00
02-03-09-00-06 Outros encargos $ 1,500,000.00
$ 331,624,500.00
04-01-02-01-00 Fundo de Pensões
04-01-02-01-01 Compensação de aposentação $ 30,000,000.00
04-01-02-01-02 Compensação para sobrevivência $ 3,400,000.00
04-01-02-02-00 Fundo de Pensões do IACM
04-01-02-02-01 Contribuição para o Fundo $ 4,000,000.00
04-01-05-00-00 Outras $ 200,000.00
04-02-00-00-00 Instituições particulares $ 12,000,000.00
04-03-00-00-00 Particulares $ 600,000.00
04-04-00-00-01 União das Cidades Capitais Luso-Afro-Américo-Asiáticas $ 16,000.00
$ 50,216,000.00
05-02-01-00-00 Pessoal $ 600,000.00
05-02-02-00-00 Material $ 1,812,000.00
05-02-03-00-00 Imóveis $ 1,300,000.00
05-02-04-00-00 Viaturas $ 400,000.00
05-02-05-00-00 Seguros — Responsabilidade civil $ 1,200,000.00
05-03-00-00-00 Restituições $ 400,000.00
05-04-00-00-01 Despesas eventuais e não especificadas $ 2,000,000.00
05-04-00-00-02 Dotação provisional
05-04-00-00-19 Encargos relativos à contribuição para o Fundo de Segurança Social $ 850,000.00
$ 8,562,000.00
07-02-00-00-00 Habitações
07-02-00-00-01 Conservação e melhoramentos em habitações $ 1,500,000.00
07-03-00-00-00 Edifícios
07-03-00-00-01 Conservação e melhoramentos em edifícios $ 12,700,000.00
07-03-00-00-02 Reconstrução e recuperação de edifícios $ 3,800,000.00
07-04-00-00-00 Estradas e pontes
07-04-00-00-01 Repavimentação e beneficiação de vias públicas e viadutos $ 10,000,000.00
07-06-00-00-00 Construções diversas
07-06-00-00-01 Manutenção e melhoramento da rede de água e esgotos $ 5,000,000.00
07-06-00-00-02 Conservação e melhoramentos em espaços verdes $ 7,000,000.00
07-06-00-00-03 Manutenção e melhoramento de instalações $ 18,660,000.00
07-06-00-00-04 Obras diversas $ 7,840,000.00
07-07-00-00-00 Melhoramentos fundiários
07-07-00-00-01 Manutenção e melhoramento de áreas florestais $ 200,000.00
07-09-00-00-00 Material de transporte
07-09-00-00-01 Aquisição de viaturas $ 8,000,000.00
07-10-00-00-01 Equipamento de informática $ 15,800,000.00
07-10-00-00-02 Equipamento para manutenção da rede de água e esgotos $ 3,800,000.00
07-10-00-00-03 Equipamento para inspecção de veículos $ 2,500,000.00
07-10-00-00-04 Outros equipamentos $ 4,800,000.00
07-11-00-00-00 Animais
07-11-00-00-01 Aquisição de animais $ 231,900.00
$ 101,831,900.00
09-01-02-00-00 Títulos a médio e longo prazos $ 100,000.00
Subtotal: (09) $ 100,000.00
Total $ 978,651,900.00
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 23 de Fevereiro de 2005. — O Presidente, Lau Si Io. — A Vice-Presidente, Cheung So Mui, Cecília. — Os Administradores, Isabel Celeste Jorge — Ng Peng In — Tang Wai Lin.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 37/2005
Ordem Executiva n.º 67/2018 - Aprova o Regulamento das Lotarias Desportivas — Apostas no Futebol.
Este diploma foi revogado por: Ordem Executiva n.º 67/2018
Atendendo ao exposto pela concessionária, S.L.O.T. — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda., no sentido de ser alterado o montante máximo para pagamento dos prémios, por cada conta individual de apostas e por cada aposta aceite, na modalidade «Lotaria Desportiva — Apostas no Futebol».
1. A S.L.O.T. — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda., na modalidade de «Lotaria Desportiva — Apostas no Futebol», é autorizada a fixar os seguintes limites máximos diários de pagamento de prémios:
1) Por cada conta individual de apostas, o montante de $ 5 000 000,00 (cinco milhões) de patacas ou de Hong Kong dólares;
2) Por cada aposta aceite, o montante de $ 500 000,00 (quinhentas mil) patacas ou dólares de Hong Kong.
1 de Março de 2005.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2005
Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 2005.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2004 e n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, o Chefe do Executivo manda:
É aprovado e posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2005, o orçamento privativo do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 2005, sendo as receitas calculadas em 57 000 000,00 (cinquenta e sete milhões de patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.
Orçamento privativo do Instituto de Formação Turística
Ano económico: 2005
Juros — Outros sectores
04.03.01.00 Juros de depósito a prazo 2,500.00
04.03.02.00 Juros de outros depósitos 2,500.00
05.01.01.00 Fundo de Turismo 38,000,000.00
05.01.02.00 Outras
05.01.03.00 Transferências do O.R.
05.03.00.00 Empresas privadas
05.07.01.00 Doações, heranças e legados
Venda de serviços e bens não duradouros
Diversos — Outros sectores
07.10.01.00 Propinas 10,900,000.00
07.10.02.00 Alojamento 1,000,000.00
07.10.03.00 Restaurante 1,200,000.00
07.10.04.00 Outros 4,885,000.00
13.01.00.00 Saldos de contas de exercícios findos 1,000,000.00
14.00.00.00 Reposições não abatidas nos pagamentos 10,000.00
56,300,000.00
Pessoal 31,575,000.00
01.01.01.01 Vencimentos ou honorários 6,980,000.00
01.01.01.02 Prémio de antiguidade 64,000.00
01.01.02.01 Remunerações 4,360,000.00
01.01.02.02 Prémio de antiguidade 3,000.00
01.01.03.01 Remunerações 12,320,000.00
01.01.03.02 Prémio de antiguidade -
01.01.04.01 Salários 108,000.00
01.01.04.02 Prémio de antiguidade 11,000.00
01.01.05.01 Salários 1,061,000.00
01.01.06.00 Duplicação de vencimentos 162,000.00
01.01.07.00 Gratificações certas e permanentes 408,000.00
01.01.09.00 Subsídio de Natal 2,075,000.00
01.01.10.00 Subsídio de férias 2,058,000.00
01.02.01.00 Gratificações variáveis ou eventuais 49,000.00
01.02.03.00.01 Trabalho extraordinário 120,000.00
01.02.03.00.02 Trabalho por turnos 10,000.00
01.02.04.00 Abono para falhas 24,000.00
01.02.05.00 Senhas de presença 10,000.00
01.02.06.00 Subsídio de residência 882,000.00
01.02.10.00 Abonos diversos — Numerário 240,000.00
01.03.01.00 Telefones individuais 10,000.00
01.05.01.00 Subsídio de família 300,000.00
01.05.02.00 Abonos diversos — Previdência social 10,000.00
01.06.02.00 Vestuário e artigos pessoais — Compensação de encargos 100,000.00
01.06.03.01 Ajudas de custo de embarque 30,000.00
01.06.03.02 Ajudas de custo diárias 150,000.00
01.06.03.03 Outros abonos — Compensação de encargos 20,000.00
01.06.04.00 Abonos diversos — Compensação de encargos 10,000.00
Bens e serviços 22,846,000.00
02.01.04.00 Material de educação, cultura e recreio 339,000.00
02.01.05.00 Material fabril, oficinal e de laboratório -
02.01.06.00 Material honorífico e de representação -
02.01.07.00 Equipamento de secretaria 200,000.00
02.01.08.00 Outros bens duradouros 100,000.00
02.02.02.00 Combustíveis e lubrificantes 445,000.00
02.02.04.00 Consumos de secretaria 800,000.00
02.02.05.00 Alimentação 1,200,000.00
02.02.07.00 Outros bens não duradouros 1,500,000.00
02.03.01.00 Conservação e aproveitamento de bens 1,300,000.00
02.03.02.01 Energia eléctrica 3,500,000.00
02.03.02.02 Outros encargos das instalações 1,790,000.00
02.03.04.00 Locação de bens 282,000.00
02.03.05.01 Transportes por motivos de licença especial 35,000.00
02.03.05.02 Transportes por outros motivos 350,000.00
02.03.05.03 Outros encargos de transportes e comunicações 800,000.00
02.03.06.00 Representação 40,000.00
02.03.07.01.03 Publicidade 750,000.00
02.03.07.02 Acções de promoção 800,000.00
02.03.08.01 Estudos e trabalhos especiais 1,780,000.00
02.03.09.00.01 Acções de formação 350,000.00
02.03.09.00.02 Actividades pedagógico-didácticas 4,750,000.00
02.03.09.00.03 Outros encargos 835,000.00
02.03.09.00.04 Investigação académica 900,000.00
Transferências correntes 1,676,000.00
04.01.02.00.01 Fundo de Pensões — Compensações para o regime de aposentação 1,356,000.00
04.01.02.00.02 Fundo de Pensões — Compensações para o regime de sobrevivência 153,000.00
04.01.05.00 Outras -
04.03.00.00 Particulares 167,000.00
Outras despesas correntes 203,000.00
05.02.01.00 Pessoal 77,000.00
05.02.02.00 Material 10,000.00
05.02.03.00 Imóveis 15,000.00
05.02.04.00 Viaturas 11,000.00
05.03.00.00 Restituições 10,000.00
05.04.00.00.01 Intercâmbio académico com estabelecimentos de ensino superior estrangeiros 36,000.00
05.04.00.00.19 Encargos relativos à contribuição para o Fundo de Segurança Social 43,000.00
05.04.00.02 Dotação provisional 1,000.00
Investimentos 700,000.00
07.06.00.00 Construções diversas 600,000.00
07.09.00.00 Material de transporte -
07.10.00.00 Maquinaria e equipamento 100,000.00
Total das despesas 57,000,000.00
Macau, aos 17 de Fevereiro de 2005. — O Conselho Administrativo. — A Presidente, Ian Mei Kun. — Os Vogais, Lei Tin Sek — Diamantina do Rosário — Wong Mei Cheng — Chan Mei Ha.
Adjuntos Adjuntos 3
Pessoal de informática 9
7 Técnico superior de informática
5 Adjunto-técnico
Fotógrafo e operador de meios audiovisuais
Técnico auxiliar 3
Administrativo 5 Oficiais administrativos 10
Operário e auxiliar 4 Operários qualificados a) 30
Pessoal docente Assistentes
a) Nos lugares de operários qualificados estão incluídos os trabalhadores de hotelaria e manutenção.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2005
Aprova e põe em execução o orçamento privativo dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 2005.
É aprovado e posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2005, o orçamento privativo dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 2005, sendo as receitas calculadas em $ 1 449 790 000,00 (mil quatrocentos e quarenta e nove milhões, setecentas e noventa mil patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.
Orçamento privativo relativo ao ano económico de 2005
Cap. Gru. Art. N.°
03 01 00 02 Taxas de inscrição e renovação para actividades 180,000.00
03 02 00 Multas e outras penalidades 300,000.00
04 03 00 Juros — Outros sectores 150,000.00
05 01 01 Comparticipação do Governo da RAEM 1,397,045,000.00
05 01 02 01 Trabalhadores dos Serviços de Saúde 2,650,000.00
05 01 02 02 Trabalhadores outros serviços públicos 14,000,000.00
07 10 01 Emolumentos diversos 600,000.00
07 10 02 02 Cuidados de saúde prestados 1,300,000.00
07 10 02 03 Despesa de hospitalização 550,000.00
07 10 02 04 Exames de análises 3,000,000.00
07 10 02 06 Exames de radiologia 4,000,000.00
07 10 02 07 Facturas da Secção de Admissões/Divisão da Contabilidade 8,500,000.00
07 10 02 08 Honorários 5,500,000.00
07 10 02 09 Audiograma; Medicina Física e Reabilitação 25,000.00
07 10 02 10 Senhas de consultas 1,000,000.00
07 10 03 Emolumentos sanitários
07 10 03 01 Licenciamento 260,000.00
07 10 03 02 Emolumentos sanitários — Outros 10,000.00
07 10 04 Medicamentos prescritos a utentes 4,500,000.00
07 10 06 Venda de material de consumo clínico 390,000.00
07 10 07 Venda de outros bens não duradouros 1,000.00
08 01 00 Rendimentos de bens próprios
08 01 00 01 Casa mortuária 70,000.00
08 01 00 02 Renda das concessões 35,000.00
08 04 00 Receitas eventuais e outras não especificadas
08 04 00 02 Rendimentos da cantina do CHCSJ 23,000.00
08 04 00 04 Outras 100,000.00
1,444,189,000.00
10 00 00 Transferências
10 07 00 Outros sectores
10 07 01 Indemnizações fixadas judicialmente 1,000.00
13 01 00 Saldos de anos económicos anteriores 5,000,000.00
14 01 00 Reembolso de pagamentos processados em excesso 600,000.00
Total de receitas de capital 5,601,000.00
Total das receitas 1,449,790,000.00
Cap. Gru. Art. N.° Al.
01 01 01 01 Vencimentos ou honorários 158,000,000.00
01 01 01 02 Prémio de antiguidade 2,700,000.00
01 01 02 01 01 Pessoal técnico e especializado 173,500,000.00
01 01 02 01 03 Internato médico 22,000,000.00
01 01 02 02 Prémio de antiguidade 80,000.00
01 01 03 01 Remunerações 36,000,000.00
01 01 03 02 Prémio de antiguidade 300,000.00
01 01 04 01 Salários 14,000,000.00
01 01 04 02 Prémio de antiguidade 1,350,000.00
01 01 05 01 Salários 83,000,000.00
01 01 05 02 Prémio de antiguidade 20,000.00
01 01 06 00 Duplicação de vencimentos 2,000,000.00
01 01 07 00 01 Gratificações de chefias funcionais e outras 3,200,000.00
01 01 07 00 02 Gratificações no D. L. n.º 68/92/M, de 21/9 67,000,000.00
01 01 09 00 Subsídio de Natal 45,000,000.00
01 01 10 00 Subsídio de férias 44,500,000.00
01 02 01 00 02 Apoio a actividades desportivas e outras 50,000.00
01 02 01 00 03 Gratificações variáveis ou eventuais — Outras 50,000.00
01 02 03 00 01 Trabalho extraordinário 54,000,000.00
01 02 03 00 02 Trabalho por turnos 13,000,000.00
01 02 04 00 Abono para falhas 150,000.00
01 02 05 00 Senhas de presença 150,000.00
01 02 06 00 Subsídio de residência 16,000,000.00
01 03 01 00 Telefones individuais 400,000.00
01 03 02 00 Alimentação e alojamento — Espécie
01 03 02 00 02 Alimentação e alojamento — Espécie — Outras 700,000.00
01 03 03 00 Vestuário e artigos pessoais — Espécie 500,000.00
01 05 01 00 Subsídio de família 7,500,000.00
01 05 02 00 Abonos diversos — Previdência social
01 05 02 00 01 Subsídio por morte ou funeral 200,000.00
01 05 02 00 02 Subsídio de casamento 150,000.00
01 05 02 00 03 Subsídio de nascimento 220,000.00
01 06 03 01 Ajudas de custo de embarque 200,000.00
01 06 03 02 Ajudas de custo diárias 800,000.00
01 06 03 Outros abonos — Compensação de encargos 200,000.00
02 01 03 00 Material de aquartelamento e alojamento 1,000,000.00
02 01 04 00 Material de educação, cultura e recreio 1,400,000.00
02 01 05 00 Material fabril, oficinal e de laboratório 1,000,000.00
02 01 07 00 Equipamento de secretaria 1,500,000.00
02 01 08 00 Outros bens duradouros 2,000,000.00
02 02 01 00 01 Produtos farmacêuticos, medicamentos, vacinas 88,000,000.00
02 02 01 00 02 Medicamentos de convenção com as farmácias 75,000,000.00
02 02 01 00 03 Reagentes para laboratórios 32,000,000.00
02 02 01 00 04 Material de consumo clínico 39,000,000.00
02 02 01 00 09 Outras matérias-primas e subsidiárias 600,000.00
02 02 02 00 Combustíveis e lubrificantes 1,700,000.00
02 02 04 00 Consumos de secretaria 3,000,000.00
02 02 05 00 Alimentação
02 02 05 00 01 Géneros alimentares armazenáveis 5,000,000.00
02 02 05 00 02 Alimentação — Outras 70,000.00
02 02 06 00 Vestuário 1,000,000.00
02 02 07 00 01 Material para limpeza e desinfecção 2,200,000.00
02 02 07 00 02 Materiais para manutenção de bens 6,500,000.00
02 02 07 00 03 Diverso material de consumo hoteleiro 1,300,000.00
02 02 07 00 09 Bens não duradouros diversos 150,000.00
02 03 01 00 Conservação e aproveitamento de bens 15,000,000.00
02 03 02 01 Energia eléctrica 35,000,000.00
02 03 02 02 01 Água 1,400,000.00
02 03 02 02 02 Higiene e limpeza 7,400,000.00
02 03 02 02 03 Vigilância e segurança 6,500,000.00
02 03 03 00 01 Cuidados de saúde prestados por outras entidades da RAEM 70,000,000.00
02 03 03 00 02 Cuidados de saúde prestados por entidades fora da RAEM 40,000,000.00
02 03 03 00 03 Outras finalidades não especificadas 2,000,000.00
02 03 04 00 01 Arrendamento de instalações 5,700,000.00
02 03 04 00 02 Aluguer de bens móveis 1,000,000.00
02 03 05 00 Transportes e comunicações 2,500,000.00
02 03 05 01 Transportes por motivo de licença especial 2,000,000.00
02 03 05 02 Transportes por outros motivos 3,500,000.00
02 03 05 03 Outros encargos de transportes e comunicações 650,000.00
02 03 06 00 Representação
02 03 07 00 01 Publicações obrigatórias 1,300,000.00
02 03 07 00 02 Campanhas para a saúde 7,000,000.00
02 03 08 00 01 Contratos de tarefa 21,200,000.00
02 03 08 00 02 Trabalhos especiais diversos — Outros 2,500,000.00
02 03 09 00 01 Acções de formação 4,000,000.00
02 03 09 00 02 Encargos não especificados — Outros 3,000,000.00
02 03 09 00 04 Organização de congressos de saúdes 1,000,000.00
04 01 02 01 Comparticipação para o regime de aposentação 56,000,000.00
04 01 02 02 Compensação para o regime de sobrevivência 6,200,000.00
04 02 00 00 01 Comparticipação a entidades privadas da RAEM — Kiang Wu 110,000,000.00
04 02 00 00 02 Comparticipação a entidades privadas da RAEM — Outras 16,000,000.00
05 02 01 00 Pessoal 6,000,000.00
05 02 02 00 Material 100,000.00
05 02 04 00 Viaturas 100,000.00
05 03 00 00 Restituições 100,000.00
05 04 00 00 12 Compensação pela opção prevista n.º 5 do art. 3.º do Cap. II do D.L. n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro 200,000.00
05 04 00 00 19 Encargos relativos à contribuição para o Fundo de Segurança Social 500,000.00
05 04 09 00 02 Indemnizações 11,000,000.00
05 04 09 00 03 Compensação por cessação de funções na AP da RAEM 200,000.00
Total das despesas correntes 1,448,390,000.00
07 10 00 00 Maquinaria e equipamento 1,000,000.00
Total das despesas de capital 1,400,000.00
Total das despesas 1,449,790,000.00
Serviços de Saúde, aos 18 de Fevereiro de 2005. — O Conselho Administrativo. — Koi Kuok Ieng, presidente. — Lei Chin Ion — Cheang Seng Ip — Chan I Wa — António João Terra Esteves.
Chefe de secção 8
Chefe de serviço hospitalar e assistente hospitalar 90
Chefe de serviço de clínica geral e assistente de clínica geral 47
Clínica geral 2 a）
Administrador hospitalar Administrador-geral e administrador de centros de responsabilidade 4
Técnico superior 9 Técnico superior 10
Pessoal de informática 9 Técnico superior de informática 11
Técnico de diagnóstico e terapêutica 115
Técnico 8 Técnico 8
Pessoal docente Educadora de infância 2
Interpretação e tradução Intérprete-tradutor 7
Pessoal de enfermagem Enfermeiro-supervisor 4
Enfermeiro-especialista 75
Enfermeiro-graduado 180
Enfermeiro 246
Pessoal técnico-profissional de saúde Agente sanitário 30
Pessoal técnico-profissional 7 Adjunto-técnico 30
Pessoal administrativo 5 Oficial administrativo 60
Auxiliares Auxiliar de radiologia 1
Auxiliar dos serviços de saúde II 6 a）
Auxiliar dos serviços de saúde I 98 a）
Operário e auxiliar 4 Operário qualificado 2 a）
3 Operário semiqualificado/Auxiliar qualificado 20 a）
2 Operário 1 a）
Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2005
Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Operação e Manutenção da ETAR do Aeroporto Internacional de Macau».
Tendo sido adjudicada à Engenharia Hidráulica de Macau Limitada, a prestação dos serviços de «Operação e Manutenção da ETAR do Aeroporto Internacional de Macau», cujo prazo de execução se prolonga por mais de um ano económico, torna-se necessário garantir a sua cobertura financeira.
1. É autorizada a celebração do contrato com a Engenharia Hidráulica de Macau Limitada, para a prestação dos serviços de «Operação e Manutenção da ETAR do Aeroporto Internacional de Macau», pelo montante de $ 13 223 157,00 (treze milhões, duzentas e vinte e três mil, cento e cinquenta e sete patacas), com o escalonamento que a seguir se indica:
Ano 2005 $ 4 068 663,00
Ano 2006 $ 4 068 663,00
Ano 2007 $ 4 068 663,00
Ano 2008 $ 1 017 168,00
2. O encargo, referente a 2005, será suportado pela verba inscrita no capítulo 40.º «Investimentos do Plano», código económico 07.12.00.00.06, subacção 8.044.045.01, do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau, para o corrente ano.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2005
Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Habitação, relativo ao ano económico de 2005.
É aprovado e posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2005, o orçamento privativo do Instituto de Habitação, relativo ao ano económico de 2005, sendo as receitas calculadas em $ 82 000 000,00 (oitenta e dois milhões de patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente des-pacho.
2 de Março de 2005.
Orçamento privativo do Instituto de Habitação para o ano económico de 2005
Cap. Gr.º Art.º N.°
03-02-01-00 Incumprimento do prazo de pagamento de rendas $ 150,000.00
03-02-02-00 Outras multas $ 1,000.00
04-03-01-00 Rendimento de aplicações financeiras $ 1,000.00
05-01-01-00 Subsídio do Governo da RAEM $ 15,000,000.00
07-01-01-00 Rendas de habitações sociais $ 16,000,000.00
07-04-01-00 Rendas de lojas $ 2,000,000.00
07-04-02-00 Rendas dos outros sectores de edifícios $ 160,000.00
07-10-01-00 Venda de impressos $ 1,000.00
07-10-02-00 Emolumentos diversos $ 1,000.00
08-04-00-00 Receitas eventuais e outras não especificadas $ 10,000.00
09-04-00-00 Habitações — Sector público
09-04-00-01 Venda de habitações sociais $ 44,106,000.00
09-04-00-02 Venda de lojas $ 0.00
13-01-00-00 Saldo da gerência anterior $ 4,500,000.00
14-00-00-00 Reposições não abatidas nos pagamentos $ 70,000.00
Total $ 82,000,000.00
Cap. Gr.º Art.º N.° Al.
01-01-01-01 Vencimentos ou honorários $ 29,000,000.00
01-01-01-02 Prémio de antiguidade $ 380,000.00
01-01-02-01 Remunerações $ 1,800,000.00
01-01-02-02 Prémio de antiguidade $ 8,000.00
01-01-03-00 Remunerações de pessoal diverso
01-01-03-01 Remunerações $ 165,000.00
01-01-03-02 Prémio de antiguidade $ 2,000.00
01-01-04-01 Salários $ 260,000.00
01-01-04-02 Prémio de antiguidade $ 20,000.00
01-01-05-01 Salários $ 3,650,000.00
01-01-06-00 Duplicação de vencimentos $ 250,000.00
01-01-07-01 Gratificações para chefias funcionais e outras $ 250,000.00
01-01-07-02 Gratificações para Conselho Administrativo $ 48,000.00
01-01-09-00 Subsídio de Natal $ 2,900,000.00
01-01-10-00 Subsídio de férias $ 2,900,000.00
01-02-01-00 Gratificações variáveis ou eventuais $ 40,000.00
01-02-03-00-01 Trabalho extraordinário $ 400,000.00
01-02-04-00 Abono para falhas $ 29,000.00
01-02-05-00 Senhas de presença $ 1,000.00
01-02-06-00 Subsídio de residência $ 1,300,000.00
01-02-10-00 Abonos diversos — Numerário $ 20,000.00
01-03-01-00 Telefones individuais $ 17,000.00
01-03-03-00 Vestuário e artigos pessoais — Espécie $ 66,000.00
01-05-01-00 Subsídio de família $ 668,000.00
01-05-02-00 Abonos diversos — Previdência social $ 35,000.00
01-06-02-00 Vestuário e artigos pessoais — Compensação de encargos $ 1,000.00
01-06-03-01 Ajudas de custo de embarque $ 10,000.00
01-06-03-02 Ajudas de custo diárias $ 160,000.00
01-06-03-03 Outros abonos — Compensação de encargos $ 15,000.00
02-01-04-00 Material de educação, cultura e recreio $ 22,000.00
02-01-05-00 Material fabril, oficinal e de laboratório $ 15,000.00
02-01-06-00 Material honorífico e de representação $ 1,000.00
02-01-07-00 Equipamento de secretaria $ 400,000.00
02-01-08-00 Outros bens duradouros $ 200,000.00
02-02-01-00 Matérias-primas e subsidiárias $ 80,000.00
02-02-02-00 Combustíveis e lubrificantes $ 60,000.00
02-02-04-00 Consumos de secretaria $ 420,000.00
02-02-07-00 Outros bens não duradouros $ 352,000.00
02-03-01-00-01 Habitações sociais $ 4,650,000.00
02-03-01-00-02 Outros encargos de conservação e aproveitamento de bens $ 1,000,000.00
02-03-02-01 Energia eléctrica $ 3,218,000.00
02-03-02-02 Outros encargos das instalações $ 14,800,000.00
02-03-03-02 Outros gastos $ 1,000.00
02-03-04-00 Locação de bens $ 10,000.00
02-03-05-01 Transportes por motivo de licença especial $ 420,000.00
02-03-05-02 Transportes por outros motivos $ 120,000.00
02-03-05-03 Outros encargos de transportes e comunicações $ 650,000.00
02-03-06-00 Representação $ 50,000.00
02-03-08-00 Trabalhos especiais diversos $ 3,000,000.00
02-03-09-00 Encargos não especificados $ 600,000.00
04-01-02-01-01 Compensação para a aposentação $ 5,300,000.00
04-01-02-01-02 Compensação para a sobrevivência $ 600,000.00
04-02-01-00 Associações de Solidariedade Social $ 20,000.00
05-01-00-00 Rendas de terrenos $ 1,000.00
05-02-01-00 Pessoal $ 35,000.00
05-02-02-00 Material $ 15,000.00
05-02-03-00 Imóveis $ 450,000.00
05-02-04-00 Viaturas $ 10,000.00
05-03-00-01 Rendimentos indevidamente cobrados $ 200,000.00
05-04-00-00-12 Compensação pela opção prevista no n.º 5 do artigo 3.º do capítulo II do D. L. n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro $ 40,000.00
05-04-00-00-19 Encargos relativos à contribuição para o Fundo de Segurança Social $ 32,000.00
05-04-00-02 Encargos com a previdência — Pessoal recrutado ao exterior $ 1,000.00
05-04-00-03 Dotação provisional $ 10,000.00
05-04-08-00 Despesas eventuais e não especificadas $ 2,000.00
07-02-00-00 Habitações $ 10,000.00
07-09-00-00 Material de transporte $ 300,000.00
07-10-00-00 Maquinaria e equipamento $ 10,000.00
Instituto de Habitação, aos 18 de Fevereiro de 2005. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, Chiang Coc Meng. — Os Vogais, Lei Kit U — Lam Soi Man.
Direcção e chefia － Presidente 1
Interpretação e tradução － Intérprete-tradutor 1
Técnico auxiliar de serviço social 6
Operário e auxiliar 3 Operário semiqualificado 2 a）
Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2005
Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Conselho do Ambiente, relativo ao ano económico de 2005.
É aprovado e posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2005, o orçamento privativo do Conselho do Ambiente, relativo ao ano económico de 2005, sendo as receitas calculadas em $ 16 155 000,00 (dezasseis milhões, cento e cinquenta e cinco mil patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.
Orçamento privativo do Conselho do Ambiente para o ano de 2005
04-03-01-00 Juros de depósito a prazo 0.00
05-01-01-00 Subsídio do Governo da R.A.E.M. 16,054,000.00
07-10-09-00 Emolumentos diversos 0.00
13-01-00-00 Saldo da gerência anterior 101,000.00
Total 16,155,000.00
15,925,000.00
01.00.00.00 Capítulo I — Pessoal 8,652,000.00
01.01.00.00 Remunerações certas e permanentes
01.01.01.00 Pessoal dos quadros aprovados por lei
01.01.01.01 Vencimentos ou honorários 952,000.00
01.01.01.02 Prémio de antiguidade 1,000.00
01.01.02.00 Pessoal além do quadro
01.01.02.01 Remunerações 4,503,000.00
01.01.03.00 Remunerações do pessoal diverso
01.01.03.01 Remunerações 390,000.00
01.01.05.00 Salários do pessoal eventual
01.01.05.01 Salários 780,000.00
01.01.06.00 Duplicação de vencimentos 338,000.00
01.01.07.00 Gratificações certas e permanentes 74,000.00
01.01.09.00 Subsídio de Natal 500,000.00
01.01.10.00 Subsídio de férias 460,000.00
01.02.00.00 Remunerações acessórias
01.02.01.00 Gratificações variáveis ou eventuais 5,000.00
01.02.03.00 Horas extraordinárias 150,000.00
01.02.05.00 Senhas de presença 40,000.00
01.02.06.00 Subsídio de residência 200,000.00
01.02.10.00 Abonos diversos — Numerário 10,000.00
01.03.00.00 Abonos em espécie
01.03.01.00 Telefones individuais 9,000.00
01.05.00.00 Previdência social
01.05.01.00 Subsídio de família 22,000.00
01.05.02.00 Abonos diversos — Previdência social 15,000.00
01.06.00.00 Compensação de encargos
01.06.02.00 Vestuário e artigos pessoais — Compensação de encargos 15,000.00
01.06.03.00 Deslocações — Compensação de encargos
01.06.03.03 Outros abonos — Compensação de encargos 5,000.00
02.00.00.00 Capítulo II — Bens e serviços 6,275,000.00
02.01.00.00 Bens duradouros
02.01.04.00 Material de educação, cultura e recreio 20,000.00
02.01.06.00 Material honorífico e de representação 3,000.00
02.01.07.00 Equipamento de secretaria 50,000.00
02.01.08.00 Outros bens duradouros 50,000.00
02.02.00.00 Bens não duradouros
02.02.02.00 Combustíveis e lubrificantes 16,000.00
02.02.04.00 Consumos de secretaria 60,000.00
02.02.07.00 Outros bens não duradouros 200,000.00
02.03.00.00 Aquisição de serviços
02.03.01.00 Conservação e aproveitamento de bens 200,000.00
02.03.02.00 Encargos das instalações
02.03.02.01 Energia eléctrica 135,000.00
02.03.02.02 Outros encargos das instalações 980,000.00
02.03.03.00 Encargos com a saúde 1,000.00
02.03.04.00 Locação de bens 1,230,000.00
02.03.05.00 Transportes e comunicações
02.03.05.01 Transportes por motivo de licença especial 0.00
02.03.05.02 Transportes por outros motivos 400,000.00
02.03.05.03 Outros encargos de transportes e comunicações 230,000.00
02.03.06.00 Representação 170,000.00
02.03.07.00 Publicidade e propaganda 2,000,000.00
02.03.08.00 Trabalhos especiais diversos 200,000.00
02.03.09.00 Encargos não especificados 330,000.00
04.00.00.00 Capítulo IV — Transferências correntes 960,000.00
04.01.00.00 Sector público
04.01.02.00 Fundos autónomos
04.01.02.01 Fundo de Pensões
04.01.02.01.01 Compensação para o regime de aposentação 610,000.00
04.01.02.01.02 Compensação para o regime de sobrevivência 70,000.00
04.02.00.00 Instituições particulares
04.02.00.00.01 Apoios ocasionais a actividades de associações 280,000.00
05.00.00.00 Capítulo V — Outras despesas correntes 38,000.00
05.02.00.00 Seguros
05.02.01.00 Pessoal 15,000.00
05.02.02.00 Material 13,500.00
05.02.04.00 Viaturas 2,500.00
05.04.00.00 Diversas
05.04.00.00.01 Dotação provisional 0.00
05.04.00.00.19 Encargos relativos à contribuição para o Fundo de Segurança Social 7,000.00
07.00.00.00 Capítulo VII — Investimentos
07.03.00.00 Edifícios 180,000.00
07.09.00.00 Material de transporte 0.00
07.10.00.00 Maquinaria e equipamento 50,000.00
Comissão Executiva do Conselho do Ambiente, aos 17 de Fevereiro de 2005. — A Presidente, substituta, Vong Man Hung. — O Vogal a Tempo Inteiro, substituto, Ching Hou Lam. — O Vogal a Tempo Parcial, Vasco Barroso Silvério Marques.
Direcção e chefia Presidente da Comissão Executiva 1
Vogal da Comissão Executiva 1
Técnico superior 9 Técnico superior 5
Interpretação e tradução Intérprete-tradutor 1
Administrativo 5 Oficial administrativo 1
Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2005
Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Direcção dos Serviços de Correios, relativo ao ano económico de 2005.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2004, no n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, e no n.º 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 50/99/M, de 27 de Setembro, o Chefe do Executivo manda:
É aprovado e posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2005, o orçamento privativo da Direcção dos Serviços de Correios, relativo ao ano económico de 2005, sendo os proveitos calculados em $ 183 274 000,00 (cento e oitenta e três milhões, duzentas e setenta e quatro mil patacas) e os custos em igual quantia, os investimentos calculados em $ 158 857 000,00 (cento e cinquenta e oito milhões, oitocentas e cinquenta e sete mil patacas), o qual faz parte integrante do presente despacho.
Orçamento de proveitos e custos para 2005
Código Rubricas MOP
71 Vendas 35,399,000
72 Prestação de serviços 64,489,000
73 Proveitos suplementares 7,560,000
78 Proveitos e ganhos financeiros 71,766,000
79 Proveitos e ganhos extraordinários 4,060,000
Total de proveitos e ganhos
61 Custos das mercadorias vendidas e das matérias consumidas 5,094,000
62 Fornecimentos e serviços externos 37,098,000
64 Custos com o pessoal 105,614,000
65 Outros custos operacionais 880,000
66 Amortizações do exercício 32,581,000
67 Provisões do exercício 70,000
68 Custos e perdas financeiras 780,000
69 Custos e perdas extraordinários 1,157,000
Total de custos e perdas 183,274,000
Orçamento de investimentos para 2005
412 Investimentos — Títulos de participação 1,000,000
41 Investimentos financeiros 1,000,000
422 Edifícios e outras construções 27,185,000
423 Equipamento básico 66,580,000
424 Equipamento de transporte 1,090,000
425 Ferramentas e utensílios 985,000
426 Equipamento administrativo 23,730,000
429 Outras imobilizações corpóreas 5,087,000
42 Imobilizações corpóreas 124,657,000
431 Despesas de instalação 200,000
432 Despesas de investigação e desenvolvimento 5,000,000
43 Imobilizações incorpóreas 5,200,000
441 Desenvolvimento da colina de D. Maria 15,000,000
447 Obras da Avenida da Amizade 3,000,000
449 ICP/Autoridade de certificação 10,000,000
44 Imobilizações em curso 28,000,000
Total 158,857,000
Macau, aos 9 de Julho de 2004. — O Conselho de Administração, Carlos Alberto Roldão Lopes — Lau Wai Meng — Chiu Chan Cheong — Chan Nim Chi — Rosa Leong — Van Mei Lin — Carlos Fernando de Abreu Ávila.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 44/2005
Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Caixa Económica Postal, relativo ao ano económico de 2005.
É aprovado e posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2005, o orçamento privativo da Caixa Económica Postal, relativo ao ano económico de 2005, sendo os investimentos estimados em $ 30 500 000,00 (trinta milhões e quinhentas mil patacas), os proveitos estimados em $ 37 827 100,00 (trinta e sete milhões, oitocentas e vinte e sete mil e cem patacas) e os custos em $ 32 827 100,00 (trinta e dois milhões, oitocentas e vinte e sete mil e cem patacas), do que decorre o resultado previsional de $ 5 000 000,00 (cinco milhões de patacas), o qual faz parte integrante do presente despacho.
Orçamento de investimentos de 2005
4 Imobilizações 500,000.00
41 Imóveis 28,000,000.00
42 Equipamento 2,000,000.00
43 Custos plurienais 30,500,000.00
Orçamento de exploração de 2005
8 Proveitos
80 Proveitos de operações activas 33,811,000.00
81 Proveitos de serviços bancários 1,061,000.00
82 Proveitos de outras operações bancárias 2,730,000.00
83 Rendi. de títulos de crédito e de part. financeiras 180,000.00
84 Outros proveitos bancários 500.00
85 Proveitos inorgânicos 44,600.00
37,827,100.00
70 Custos de operações passivas 14,085,000.00
71 Custos com pessoal* 311,000.00
72 Fornecimentos de terceiros 155,800.00
73 Serviços de terceiros 11,678,000.00
74 Outros custos bancários 221,000.00
76 Custos inorgânicos 230,500.00
77 Dotações para amortizações 5,000,000.00
78 Dotações para provisões 1,145,800.00
32,827,100.00
Resultados de exploração do exercício 5,000,000.00
* A CEP não possui pessoal próprio afecto à sua exploração, sendo o mesmo cedido pela DSC. Os respectivos custos encontram-se contabilizados na conta 73 — Serviços de Terceiros.
Macau, aos 5 de Julho de 2004. — A Comissão Administrativa, Carlos Alberto Roldão Lopes — Lau Wai Meng — Van Mei Lin — Vitória Alice Maria da Conceição.