Source: https://pt.scribd.com/document/191791055/Processos-Criminais-contra-Jose-Geraldo-Riva-et-alli-no-TJMT
Timestamp: 2020-08-10 19:47:16+00:00
Document Index: 6651306

Matched Legal Cases: ['artigo 312', 'artigo 327', 'artigo 71', 'artigo 70', 'artigo 1', 'artigo 71', 'artigo 288', 'artigo 69', 'artigo 312', 'artigo 4', 'artigo 312', 'artigo 327', 'artigo 71', 'artigo 70', 'artigo 1', 'artigo 288', 'artigo 69', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 312', 'artigo 327', 'artigo 29', 'artigo 71', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 312', 'artigo 327', 'artigo 71', 'artigo 70', 'artigo 1', 'artigo 71', 'artigo 288', 'artigo 69', 'artigo 4', 'artigo 312', 'artigo 327', 'artigo 71', 'artigo 70', 'artigo 1', 'artigo 71', 'artigo 288', 'artigo 69', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 4']

Processos Criminais contra José Geraldo Riva et alli no TJMT | Estatuto de Limitações | Lavagem de Dinheiro
Processos Criminais contra José Geraldo Riva et alli no TJMT
PAGINA DO E, blogue editado pelo jornalista Enock Cavalcanti da Silva, a partir de Cuiabá, Mato Grosso, Brasil, divulga inteiro teor da planilha que documenta o andamento processual das ações penais propostas pelo Ministério Público de Mato Grosso contra José Geraldo Riva e outros denunciados pelos rombos financeiros na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a partir de provas documentais recolhidas a partir da chamada Operação Arca de Noé, deflagrada em 2002.
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Processos Criminais referentes Operao "Arca de No" em que consta "JOS GERALDO RIVA" como parte e tramitam no Tribunal
l de Justia ainda pendentes de julgamento
21 PROCESSOS NO TJ
1) PROTOCOLO 84023/2009 Rel. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA
ASSUNTO Imputao: PECULATO e LAVAGEM DE DINHEIRO (ambos por 31 vezes) em continuidade delitiva, em concurso material com o delito de QUADRILHA ou BANDO (artigo 312, caput, c/c a causa especial de aumento de pena prevista o artigo 327, 2, por 31 vezes, nos termos do artigo 71 do Cdigo Penal (continuidade delitiva), em concurso formal imprprio (parte final do artigo 70 do Cdigo Penal) com o crime fixado no artigo 1, V, 1, II da Lei 9613/98 (lavagem de dinheiro), tambm praticado 31 vezes, nos termos do artigo 71 do Cdigo Penal (continuidade delitiva) e ambos combinados com o artigo 288, caput, do Cdigo Penal (quadrilha) em concurso material (artigo 69 do Cdigo Penal).
DATA DE JULGAMENTO 24.11.2011
DENNCIA Por maioria acolheram, em parte, as preliminares de conexo e preveno e acolheram a de nulidade das provas emprestadas. Por unanimidade rejeitaram as preliminares de nulidades do processo por violao ao princpio do promotor natural, por excesso de prazo na concluso do inqurito, por duplicidade de denncias e de nulidade das provas produzidas no inqurito civil. Por maioria, rejeitaram a prejudicial de mrito quanto ao delito de peculato e acolheram a prescrio julgando extinta a punibilidade com relao ao delito de quadrilha. No mrito, unanimidade, receberam, parcialmente, a denncia, nos termos do voto do relator. Os desembargadores Rubens de Oliveira Santos Filho e Guiomar Teodoro Borges manifestaram suspeio/impedimento
Movimentos 701-Concluso ao Relator 27/11/2013 Ao(s) 27 dia(s) do ms de novembro de 2013 , fao estes autos conclusos ao RELATOR, EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA, com 17volumes. Do que eu, ___________________, Wendell Leal Marinho dos Santos, Gestor Administrativo, digitei este termo. Eu, __________________ , Maria Conceio Barbosa Correa - Diretora do Departamento do Tribunal Pleno, o conferi.
709-Juntada 27/11/2013 Ao(s) 27 dia(s) do ms de novembro de 2013, fao a estes autos juntada de cpia do Ofcio n 285/2013, protocolado sob n. 139918/2013, subscrito pela Juza Selma Rosane Santos Arruda, prestando informaes sobre carta de ordem. Do que eu, ___________________, Juliana Tereza Ribeiro Bortholacci, Chefe de Diviso de Processamento de Feitos Cveis Criminais e Administrativo, digitei este termo. Eu, __________________ , Maria Conceio Barbosa Correa - Diretora do Departamento do Tribunal Pleno, o conferi
709-Juntada 11/11/2013 Ao(s) 11 dia(s) do ms de novembro de 2013, fao a estes autos juntada do Ofcio n. 285/2013, de 5/11/2013 encaminhado ao Juzo de Direito da Vara Especializada contra o Crime Organizado, contra a Ordem Tributria e Econmica, Crimes contra a Administrao Pblica e Crimes de Lavagem de Dinheiro, via MALOTE DIGITAL, solicitando informaes quanto a Cartas de Ordem ns. 78/2012 e 36/2013, conforme recibo anexo. Do que eu, ___________________, Juliana Tereza Ribeiro Bortholacci, Chefe de Diviso de Processamento de Feitos Cveis Criminais e Administrativo, digitei este termo. Eu, __________________ , Maria Conceio Barbosa Correa - Diretora do Departamento do Tribunal Pleno, o conferi.
2) PROTOCOLO 86241/2009 Rel. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA
ASSUNTO Condutas descritas nos art. 312 e 313 do CP , art. 1, V, 1, II da Lei n. 9.613/98Competncia deslocada para o STJ por prerrogativa de funo de um dos co-rus - Ao Penal n. 528, protocolo n. 2008/0088943-3, desmembrada -- "Operao Arca de No".
DATA DE JULGAMENTO 24.11.2012
DENNCIA Por maioria acolheram em parte as preliminares de conexo e preveno e acolheram a de nulidade das provas emprestadas. Por unanimidade rejeitaram as preliminares de nulidades do processo por violao ao principio do promotor natural, por excesso de prazo na concluso do inqurito, por duplicidade de denuncias e de nulidade das provas produzidas no inqurito civil. Por maioria rejeitaram a prejudicial de mrito quanto ao delito de peculato e acolheram a prescrio julgando extinta a punibilidade com relao ao delito de quadrilha. No mrito, unanimidade receberam, parcialmente, a denncia, nos termos do voto do relator. Os desembargadores Rubens de Oliveira Santos Filho e Guiomar Teodoro Borges manifestaram suspeio/impedimento
Movimentos 701-Concluso ao Relator 27/11/2013 EXMO SR.DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA
725-Informao 27/11/2013 Informo a Vossa Excelncia que, das diligncias determinadas s fls. 3990/3991 e 4013-TJ, ainda no foi concludo o cumprimento da Carta de Ordem encaminhada Vara Especializada de Crime Organizado para oitiva das testemunhas de Cuiab e Vrzea Grande, j solicitada as informaes conforme ofcio juntado s fls. 2880-TJ e resposta s fls. 4069-TJ, da Carta de Ordem n. 59/2013 encaminhada para Juara j com audincia designada para 28.11.2013, e da Carta de Ordem encaminhada Comarca de Rondonpolis para oitiva de Ktia Maria Apr, com audincia designada para 03.12.2013.
709-Juntada 26/11/2013 Aos 26 dias do ms de Novembro de 2013, fao nestes autos a juntada de fotocpia do Ofcio n. 305/2013-DTP, de 13/11/13, encaminhado a Exma. Sra. Dra. Selma Rosane Santos Arruda, Juza de Direito da Vara Especializada Contra o Crime Organizado da Comarca de Cuiab/MT, devidamente recebido em 19/11/13. Do que eu,________Silvana Aparecida da S. Carvalho, Gestora Administrativa digitei este termo. Eu, ____________, Maria Conceio Barbosa Correa - Diretora do Departamento do Tribunal Pleno, o conferi.
709-Juntada 21/11/2013 Aos 21 dias do ms de novembro de 2013, fao nestes autos a juntada do Ofcio n. 5.621/2013, subscrito pela Gestora Judiciria Anselma Nancy C. Tarifa, informando audincia designada para 03/12/13 referente Carta de Ordem 139/13.
3) PROTOCOLO 11083/2011 Rel. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA
ASSUNTO Delitos de peculato e lavagem de dinheiro (166 vezes) - Fraude referente a emprstimos consignados em nome de servidores pblicos - Fatos registrados no Inqurito Civil n. 000930-02/2004, desmembrado a Ao Penal n. 100000005863200883 do STJ, ocorridos no perodo de julho a agosto de 2001, apurao referente a quitao dos emprstimos com dinheiro pblico - concurso forma com o delito de "quadrilha ou bando - Inqurito Civil n. 95/2001 -
DATA DE JULGAMENTO 14.11.2013
DENNCIA Por unanimidade rejeitou as preliminares de nulidade do processo por violao ao principio do promotor natural, por excesso de prazo na concluso do inqurito civil e de nulidade das provas produzidas no inqurito civil e, de igual forma, acolheu a prejudicial de prescrio do crime de quadrilha. No mrito, denncia recebida parcialmente, sem o afastamento de suas funes, nos termos do voto do relator. Vencido o 4 vogal desembargador Luiz Carlos da Costa que votou pelo afastamento.
Movimentos 706-Remessa 25/11/2013 Enviado para GABINETE DO DES. LUIZ CARLOS DA COSTA. Obs: ELABORAR VOTO, COM 04 PAPELETAS E 50 LAUDAS DE NOTAS TAQUIGRFICAS Recebido no(a) GABINETE DO DES. LUIZ CARLOS DA COSTA em 25/11/2013 16:10:55 pelo Usurio 14092.
100-Tramitao para confirmao 22/11/2013 Enviado para NCLEO SETORIAL DE TAQUIGRAFIA Recebido no NCLEO SETORIAL DE TAQUIGRAFIA. Recebido no Lote 1224037. Em : 22/11/2013 s 19:00:59 pelo usurio 808
898-Julgado(Recebimento de Denncia/Queixa 14/11/2013 POR UNANIMIDADE REJEITOU AS PRELIMINARES DE NULIDADE DO PROCESSO POR VIOLAO AO PRINCIPIO DO PROMOTOR NATURAL, POR EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSO DO INQUERITOCIVIL E DE NULIDADE DAS PROVAS PRODUZIDAS NO INQUERITO CIVIL E, DE IGUAL FORMA, ACOLHEU A PREJUDICIAL DE PRESCRIAO DO CRIME DE QUADRILHA. NO MRITO, DENNCIA RECEBIDA PARCIALMENTE, SEM O AFASTAMENTO DE SUAS FUNES, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDO O 4 VOGAL DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS DA COSTA QUE VOTOU PELO AFASTAMENTO.. Tomaram parte no julgamento: Relator Exmo.Sr. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA, 1 Vogal Exmo.Sr. DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA, 2 Vogal Exmo.Sr. DESA. MARIA EROTIDES KNEIP BARANJAK, 3 Vogal Exmo.Sr. DES. MARCOS MACHADO, 4 Vogal Exmo.Sr. DES. DIRCEU DOS SANTOS, 5
Vogal Exmo.Sr. DES. LUIZ CARLOS DA COSTA, 6 Vogal Exmo.Sr. DES. JOO FERREIRA FILHO, 7 Vogal Exmo.Sr. DES. PEDRO SAKAMOTO, 8 Vogal Exmo.Sr. DESA. MARILSEN ANDRADE ADDARIO, 9 Vogal Exmo.Sr. DES. RONDON BASSIL DOWER FILHO, 10 Vogal Exmo.Sr. DESA. MARIA APARECIDA RIBEIRO, 11 Vogal Exmo.Sr. DES. JOS ZUQUIM NOGUEIRA, 12 Vogal Exmo.Sr. DESA. CLEUCI TEREZINHA CHAGAS, 13 Vogal Exmo.Sr. DES. ADILSON POLEGATO DE FREITAS, 14 Vogal Exmo.Sr. DESA. SERLY MARCONDES ALVES, 15 Vogal Exmo.Sr. DES. SEBASTIO BARBOSA FARIAS, 16 Vogal Exmo.Sr. DES. PAULO DA CUNHA, 17 Vogal Exmo.Sr. DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA, 18 Vogal Exmo.Sr. DES. JURACY PERSIANI, 19 Vogal Exmo.Sr. DES. RUI RAMOS RIBEIRO, 20 Vogal Exmo.Sr. DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PVOAS, 21 Vogal Exmo.Sr. DES. CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA
4) PROTOCOLO 19522/2011 Rel. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA
ASSUNTO Desmembrada da Ao Penal n 545/MT - 2008/0151522-2 - GEAP n 000563001/2007) - FUNCIONRIO PBLICO - CRIME CONTRA A ADMINISTRAO PBLICA - PECULATO (artigo 312 e 313).
DATA DE JULGAMENTO 12.04.2012
DENNCIA Por unanimidade rejeitaram a preliminar de ilicitude das provas produzidas no inqurito civil. Por maioria acolheram a preliminar ex officio de nulidade de provas emprestadas e a prejudicial de prescrio da pretenso punitiva quanto ao crime de formao de quadrilha, nos termos do voto do relator. No mrito, por maioria, receberam parcialmente a denncia, nos termos do voto do relator.
Movimentos 705-Certido 12/11/2013 CERTIFICO que em 07/11/2013, foi enviado Intimao do Relator Carta de Ordem 149/13 - retro, do processo n 19522/2011, disponibilizada no Dirio da Justia Eletrnico/TJMT, edio n 9.174, folhas 06, em 08/11/2013 e considerada publicada em 11/11/2013, nos termos do artigo 4, 3, da Lei 11.419/2006.
709-Juntada 08/11/2013 Ao(s) 8 dia(s) do ms de novembro de 2013, fao a estes autos juntada do Ofcio n. 285/2013, de 5/11/2013 encaminhado ao Juzo de Direito da Vara Especializada contra o Crime Organizado Ord. Trib. E Econ. E Administrao Pblica, via MALOTE DIGITAL, solicitando informaes da carta de ordem n. 72/2013, conforme recibo
anexo. Do que eu, ___________________, Juliana Tereza Ribeiro Bortholacci, Chefe de Diviso de Processamento de Feitos Cveis Criminais e Administrativo, digitei este termo. Eu, __________________ , Maria Conceio Barbosa Correa - Diretora do Departamento do Tribunal Pleno, o conferi.
709-Juntada 08/11/2013 Ao(s) 8 dia(s) do ms de novembro de 2013, fao a estes autos juntada do Ofcio n.220/2013, de 31/10/2013 encaminhado ao Juzo de Direito da Vara Especializada contra o Crime Organizado Ord. Trib. E Econ. E Administrao Pblica, via MALOTE DIGITAL, solicitando informaes de testemunhas, conforme recibo anexo. Do que eu, ___________________, Juliana Tereza Ribeiro Bortholacci, Chefe de Diviso de Processamento de Feitos Cveis Criminais e Administrativo, digitei este termo. Eu, __________________ , Maria Conceio Barbosa Correa - Diretora do Departamento do Tribunal Pleno, o conferi.
730-Enviado para Imprensa 07/11/2013 Enviado INTIMAO DO RELATOR referente expedio de Carta Ordem 149/13 ao Dirio da Justia Eletrnico para publicao
709-Juntada 06/11/2013 Aos 06 dias do ms de novembro de 2013, fao nestes autos a juntada da Carta de Ordem n. 149/2013 de 29/10/13, endereada ao EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO E DIRETOR DO FRUM DA COMARCA DE RONDONPOLIS/MT. Assunto: OITIVA, sendo encaminhada atravs de e-mail, conforme comprovantes em anexos. Do que eu,________Silvana Aparecida da S. Carvalho, Gestora Administrativa digitei este termo. Eu,________Maria Conceio Barbosa Corra, Diretora, o conferi.
5) PROTOCOLO 19561/2011 Rel. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA
ASSUNTO Imputao: PECULATO e LAVAGEM DE DINHEIRO (ambos por 31 vezes) em continuidade delitiva, em concurso material com o delito de QUADRILHA ou BANDO (artigo 312, caput, c/c a causa especial de aumendo de pena prevista o artigo 327, 2, por 31 vezes, nos termos do artigo 71 do Cdigo Penal (continuidade delitiva), em concurso formal imprprio (parte final do artigo 70 do Cdigo Penal) com o crime fixado no artigo 1, V, 1, II da Lei 9613/98 (lavagem de dinheiro), tambm praticado 31 vezes, nos termos do artgio 71 do Cdigo Penal (continiuiade delitiva) e ambos combinados com o artigo 288, caput, do Cdigo Penal (quadrilha) em concurso material (artigo 69 do Codigo Penal).
DENNCIA Por unanimidade rejeitaram as preliminares de ilicitude das provas produzidas no inqurito civil e de nulidade do processo em virtude de duplicidade de denncias. Por maioria acolheram a preliminar ex officio de nulidade de provas emprestadas, e a preliminar de prescrio da pretenso punitiva quanto ao crime de quadrilha, nos termos do voto do relator. No mrito, por maioria, receberam parcialmente a denncia, nos termos do voto do relator.
Movimentos 709-Juntada 21/11/2013 Aos 21 dias do ms de novembro de 2013, fao nestes autos a juntada do Ofcio n. 5.621/2013, subscrito pela Gestora Judiciria Anselma Nancy C. Tarifa, informando audincia designada para 02/12/13 referente Carta de Ordem 137/13.
705-Certido 12/11/2013 CERTIFICO que em 16/10/2013, foi enviado Intimao do Relator Carta de Ordem 136/13 e 137/13 e Precatria 33/13 - retro, do processo n 195612011, disponibilizada no Dirio da Justia Eletrnico/TJMT, edio n 9.159, folhas 06, em 17/10/2013 e considerada publicada em 18/10/2013, nos termos do artigo 4, 3, da Lei 11.419/2006.
709-Juntada 11/11/2013 Ao(s) 11 dia(s) do ms de novembro de 2013, fao a estes autos juntada do Ofcio n. 285/2013, de 5/11/2013 encaminhado ao Juzo de Direito da Vara Especializada contra o Crime Organizado, contra a Ordem Tributria e Econmica, Crimes contra a Administrao Pblica e Crimes de Lavagem de Dinheiro, via MALOTE DIGITAL, solicitando informaes quanto a Carta de Ordem n. 136/2013, conforme recibo anexo. Do que eu, ___________________, Juliana Tereza Ribeiro Bortholacci, Chefe de Diviso de Processamento de Feitos Cveis Criminais e Administrativo, digitei este termo. Eu, __________________ , Maria Conceio Barbosa Correa - Diretora do Departamento do Tribunal Pleno, o conferi.
6) PROTOCOLO 19580/2011 Rel. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA
ASSUNTO Peculato, com causa de aumento de pena pelo exerccio de cargo de direo de rgo da administrao direta, em continuidade delitiva (34 vezes) e concurso formal imprprio,
alm de "lavagem" ou ocultao de valores provenientes de crime contra a administrao pblica, tambm em continuidade (34 vezes) delitiva, com formao de quadrilha e concurso material (arts. 312, "caput", 327, 2, 71 e 70, todos do CP, c/c arts. 1 , V, 1, II, da Lei n 9.613/98, 69, 71 e 288, "caput", todos do CP).
DATA DE JULGAMENTO 22.11.2010 ( 1 INST.)
Movimentos 705-Certido 12/11/2013 CERTIFICO que em 07/11/2013, foi enviado Intimao do Relator Carta de Ordem 150/13 - retro, do processo n 19580/2011, disponibilizada no Dirio da Justia Eletrnico/TJMT, edio n 9.174, folhas 06, em 08/11/2013 e considerada publicada em 11/11/2013, nos termos do artigo 4, 3, da Lei 11.419/2006.
709-Juntada 08/11/2013 Ao(s) 8 dia(s) do ms de novembro de 2013, fao a estes autos juntada da Carta de Ordem n. 150/2013, encaminhado ao Juzo de Direito da Comarca de Rondonpolis, via MALOTE DIGITAL,para oitiva de Kria Maria Apr, conforme recibo anexo. Do que eu, ___________________, Juliana Tereza Ribeiro Bortholacci, Chefe de Diviso de Processamento de Feitos Cveis Criminais e Administrativo, digitei este termo. Eu, __________________ , Maria Conceio Barbosa Correa - Diretora do Departamento do Tribunal Pleno, o conferi.
709-Juntada 08/11/2013 Ao(s) 8 dia(s) do ms de novembro de 2013, fao a estes autos juntada do Ofcio n. 420/2013, de 29/10/2013 encaminhado ao Juzo de Direito da Vara Especializada contra o Crime Organizado, crimes contra a Ordem Tributria e Econmica, crimes contra a Administrao Pblica e Crimes de Lavagem de Dinheiro da Comarca de Cuiab, via MALOTE DIGITAL, solicitando informaes acerca do cumprimento das cartas de ordem 15/2013 e 105/2013, conforme recibos anexos. Do que eu, ___________________, Juliana Tereza Ribeiro Bortholacci, Chefe de Diviso de Processamento de Feitos Cveis Criminais e Administrativo, digitei este termo. Eu, __________________ , Maria Conceio Barbosa Correa - Diretora do Departamento do Tribunal Pleno, o conferi.
7) PROTOCOLO 19586/2011 Rel. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA
ASSUNTO Antiga: Ao Penal 25549/2005 - TJ/MT e 544/2008/STJ) e antigo 116605/2009 - Art. 312, caput, (32 vezes), c/c a causa especial de aumento de pena prevista no art. 327, 2
e com o art. 71 (continuidade delitiva), todos do CP; c/c art. 1, V, 1, II da Lei n 9.613/98, todos combinados com art. 288, caput, art. 29 e com a parte final do art. 70, do CP.
DENNCIA Por unanimidade rejeitaram as preliminares de nulidade do processo por violao do princpio do promotor natural, de nulidade quanto ao excesso de prazo na concluso do inqurito civil e de nulidade das provas produzidas no inqurito civil. Por maioria acolheram a preliminar ex officio de nulidade de provas emprestadas, a prejudicial de prescrio da pretenso punitiva quanto ao delito de formao de quadrilha e as preliminares ex officio de conexo e preveno, nos termos do voto do relator. No mrito, por maioria, receberam parcialmente a denncia, nos termos do voto do relator.
Movimentos 701 - Concluso ao Relator 12/11/2013 EXMO SR.DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA(contendo 22 volumes) Recebido no(a) GABINETE DO DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA em 12/11/2013 16:51:55 pelo Usurio 20566.
725- Informao 12/11/2013 EXMO. SR. DES. RELATOR: Informo a Vossa Excelncia que no houve manifestao por parte da defesa quanto ao r.despacho de fls. 4410/4411-TJ, devidamente intimado via DJE n. 9158/2013, de 16.10.2013. Informo, ainda, que foi noticiado pela imprensa o falecimento da testemunha de acusao Sr. Homero Alves Pereira
709-Juntada 12/11/2013 da petio protocolizada sob o n 135769/2013, datada de 06.11.2013, onde o Ministrio Pblico do Estado de Mato Grosso, atravs de seu Procurador, vem apresentar manifestao.
8) PROTOCOLO 19627/2011 Rel. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA
ASSUNTO Ao Penal n. 541/MT -Antiga Ao penal pblica originria n 112025/2007 - firma individual de fachada JOO ROBERTO BROGES - PAPELARIA - Imputao: Art.
312, caput, c/c a causa especial de aumento de pena prevista no Art. 327, 2,ambos do CP, por 41 (quarenta e uma) vezes, nos termos do Art. 71, caput, todos do CP, em concurso formal imprprio (parte final do art. 70 do CP c/ o crime fixado no art. 1, V, 1, II da Lei n 9.613/98, tambm praticado 41 (quarente e uma) vezes, nos termos do art. 71 do CP e ambos combinados com o art. 288, caput, do CP, em concurso material
DATA DE JULGAMENTO 23.08.2012
DENNCIA Por unanimidade, rejeitaram as preliminares de nulidade por violao do princpio do promotor natural, de nulidade do procedimento investigatrio extrajudicial por excesso de prazo, de nulidade das provas produzidas no inqurito civil e de nulidade por duplicidade de denncias. Por maioria, acolheram a preliminar de nulidade de provas emprestadas e a prejudicial de prescrio da pretenso punitiva do delito de formao de quadrilha. No mrito, por unanimidade, receberam parcialmente a denncia, nos termos do voto do relator e, por maioria, rejeitaram a proposta apresentada pelo 5 vogal des. Luiz Carlos da Costa, quanto ao afastamento do ru de suas funes, ficando vencidos ainda, nesta parte, os 1, 2, 8, 10 e 12 vogais.
Movimentos 701-Concluso ao Relator 12/11/2013 EXMO SR.DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA(contendo 14 volumes) Recebido no(a) GABINETE DO DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA em 13/11/2013 13:30:02 pelo Usurio 20566.
725-Informao 12/11/2013 EXMO. SR. DES. RELATOR: Informo a Vossa Excelncia que, das diligncias determinadas s fls.2743/2745v, faltam apenas o cumprimento da Carta de Ordem encaminhada Vara Especializada de Crime Organizado para oitiva das testemunhas de Cuiab e Vrzea Grande, j solicitada as informaes conforme ofcio juntado s fls. 2880-TJ, e da Carta de Ordem encaminhada Comarca de Rondonpolis para oitiva de Ktia Maria Apr, recebida naquela comarca em 22.10.2013.
709-Juntada 12/11/2013 Ao(s) 12 dia(s) do ms de novembro de 2013, fao a estes autos juntada do Ofcio n. 285/2013, de 5/11/2013 encaminhado ao Juzo de Direito da Vara Especializada de Crime Organizado, via MALOTE DIGITAL, solicitando informaes da Carta de Ordem n. 41/2013, conforme recibo anexo. Do que eu, ___________________, Juliana Tereza Ribeiro Bortholacci, Chefe de Diviso de Processamento de Feitos Cveis Criminais e Administrativo, digitei este termo. Eu, __________________ , Maria Conceio Barbosa Correa - Diretora do Departamento do Tribunal Pleno, o conferi.
705-Certido 12/11/2013 CERTIFICO que em 21/10/2013, foi enviado Intimao do Relator Carta de Ordem 132/13 e Carta Precatria 30/13 - retro, do processo n 19627/2011, disponibilizada no Dirio da Justia Eletrnico/TJMT, edio n 9.162, folhas 06, em 22/10/2013 e considerada publicada em 23/10/2013, nos termos do artigo 4, 3, da Lei 11.419/2006.
9) PROTOCOLO 19631/2011 Rel. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA
ASSUNTO Denncia: incurso nas sanes dos artigos 288, caput, c/c artigo 312, caput, c/c a causa especial de aumento de pena prevista no artigo 327, 2, (em concurso de pessoas, artigo 29, caput), por 14 (catorze) vezes, em continuidade delitiva, artigo 71, caput, todos do Cdigo Penal.
DENNCIA Por unanimidade, rejeitaram a questo de ordem suscitada pelo patrono do ru, quanto as excees de suspeio em desfavor do des. Luiz Carlos da Costa. No mrito, por maioria, no conheceram da questo de ordem referente a anulao do acrdo, nos termos do voto do 6 vogal
Movimentos 709-Juntada 11/11/2013 Ao(s) 11 dia(s) do ms de novembro de 2013, fao a estes autos juntada do Ofcio n. 285/2013, de 5/11/2013 encaminhado ao Juzo de Direito da Vara Especializada contra o Crime Organizado, contra a Ordem Tributria e Econmica, Crimes contra a Administrao Pblica e Crimes de Lavagem de Dinheiro, via MALOTE DIGITAL, solicitando informaes quanto a Carta de Ordem n. 76/2013, conforme recibo anexo. Do que eu, ___________________, Juliana Tereza Ribeiro Bortholacci, Chefe de Diviso de Processamento de Feitos Cveis Criminais e Administrativo, digitei este termo. Eu, __________________ , Maria Conceio Barbosa Correa - Diretora do Departamento do Tribunal Pleno, o conferi.
10) PROTOCOLO 19645/2011 Rel. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA
ASSUNTO Denncia art. 312, caput, c/c a causa especial de aumento de pena prevista no art. 327, 2, ambos do CP, por 22 vezes, nos termos do art. 71 do CP (continuidade delitiva), em concurso formal imprprio (parte final do art. 70 do CP); c/c art. 1, V, 1, II da Lei n 9.613/98, tambm praticado 22 vezes, nos termos do art. 71 do CP e ambos combinados com art. 288, caput, do CP, em concurso material (art. 69 do CP) -
ASSUNTO Por unanimidade rejeitaram as preliminares de ilicitude das provas produzidas no inqurito civil, de nulidade do processo por violao do princpio do promotor natural, de nulidade quanto ao excesso de prazo na concluso do inqurito civil e de nulidade do processo em virtude de duplicidade de denncias. Por maioria acolheram a preliminar de nulidade de provas emprestadas, a prejudicial ex officio de prescrio da pretenso punitiva quanto ao crime de formao de quadrilha, nos termos do voto do relator. No mrito, por maioria, receberam parcialmente a denncia, nos termos do voto do relator.
Movimentos 709-Juntada 21/11/2013 Aos 21 dias do ms de novembro de 2013, fao nestes autos a juntada do Ofcio n. 5.621/2013, subscrito pela Gestora Judiciria Anselma Nancy C. Tarifa, informando audincia designada para 02/12/13 referente Carta de Ordem 132/13.
705-Certido 12/11/2013 CERTIFICO que em 21/10/2013, foi enviado Intimao do Relator Carta de Ordem 132/13 e Carta Precatria 30/13 - retro, do processo n 19645/2011, disponibilizada no Dirio da Justia Eletrnico/TJMT, edio n 9.162, folhas 06, em 22/10/2013 e considerada publicada em 23/10/2013, nos termos do artigo 4, 3, da Lei 11.419/2006.
709-Juntada 08/11/2013 Ao(s) 8 dia(s) do ms de novembro de 2013, fao a estes autos juntada do Ofcio n. 419/2013, de 29/10/213 encaminhado ao Juzo de Direito da Vara Especializada contra o Crime Organizado, crimes contra a Ordem Tributria e Econmica, crimes contra a Administrao Pblica e Crimes de Lavagem de Dinheiro da Comarca de Cuiab, via MALOTE DIGITAL, comunicando substituio de testemunhas e aditando a carta de
ordem n. 75/2013, conforme recibos anexos. Do que eu, ___________________, Juliana Tereza Ribeiro Bortholacci, Chefe de Diviso de Processamento de Feitos Cveis Criminais e Administrativo, digitei este termo. Eu, __________________ , Maria Conceio Barbosa Correa - Diretora do Departamento do Tribunal Pleno, o conferi.
11) PROTOCOLO 19682/2011 Rel. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA
ASSUNTO Denncia: art. 312, "caput" c/c a causa especial de aumento de pena prevista no art. 327, 2, por 50 vezes, nos termos do art. 71, do CP, em concurso formal imprprio com o crime fixado no art. 1, V, 1, II, da Lei 9613/98, praticado 50 vezes, nos termos do art. 71, do CP e ambos combinados com o art. 288, "caput", do CP, em concurso material.
DENNCIA Por unanimidade rejeitaram a preliminar de ilicitude das provas produzidas no inqurito civil. Por maioria acolheram a preliminar ex officio de nulidade de provas emprestadas, e a prejudicial de prescrio da pretenso punitiva quanto ao crime de formao de quadrilha, nos termos do voto do relator. No mrito, por maioria, receberam parcialmente a denncia, nos termos do voto do relator.
Movimentos 731-Disponibilizao/Publicao 14/11/2013 Disponibilizado no DJE 9.177 em 13/11/2013 e Publicado em 14/11/2013
730-Enviado para Imprensa 12/11/2013 Enviado INTIMAO DO RELATOR referente expedio de Carta Precatria 26/2013 ao Dirio da Justia Eletrnico para publicao
705-Certido 12/11/2013 CERTIFICO que em07/11/2013, foi enviado Intimao do Relator Carta de Ordem 108/13 - retro, do processo n 19682/2011, disponibilizada no Dirio da Justia Eletrnico/TJMT, edio n 9.174, folhas 06, em 08/11/2013 e considerada publicada em 11/11/2013, nos termos do artigo 4, 3, da Lei 11.419/2006.
709-Juntada 11/11/2013 Ao(s) 11 dia(s) do ms de novembro de 2013, fao a estes autos juntada do Ofcio n. 285/2013, de 5/11/2013 encaminhado ao Juzo de Direito da Vara Especializada contra o Crime Organizado, contra a Ordem Tributria e Econmica, Crimes contra a Administrao Pblica e Crimes de Lavagem de Dinheiro, via MALOTE DIGITAL, solicitando informaes quanto a Carta de Ordem n. 108/2013, conforme recibo anexo. Do que eu, ___________________, Juliana Tereza Ribeiro Bortholacci, Chefe de Diviso de Processamento de Feitos Cveis Criminais e Administrativo, digitei este termo. Eu, __________________ , Maria Conceio Barbosa Correa - Diretora do Departamento do Tribunal Pleno, o conferi.
12) PROTOCOLO 19693/2011 Rel. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA
ASSUNTO Denncia: art. 312 caput,, c/c a causa especial de aumento de pena prevista no art. 327, 2, 66 vezes, nos termos do art. 71, do CP, em concurso formal imprprio (parte final do art. 70 do CP., com o crime fixado no art. 1, V, 1, II e 4 da Lei 9613/98, nos termos do art. 71 do CP, c/c art.98, tambm praticado 66 vezes, nos termos do art.71 do CP., ambos c/c o art.288, caput do CP., em concurso material - art. 69, do CP.
DENNCIA Por unanimidade rejeitaram a preliminar de ilicitude das provas produzidas no inqurito civil. Por maioria acolheram a preliminar ex officio de nulidade de provas emprestadas, e a prejudicial de prescrio da pretenso punitiva quanto ao crime de quadrilha, nos termos do voto do relator. No mrito, por maioria, receberam parcialmente a denncia, nos termos do voto do relator.
Movimentos 709-Juntada 12/11/2013 Ao(s) 12 dia(s) do ms de novembro de 2013, fao a estes autos juntada do Ofcio n. 285/2013, de 5/11/2013 encaminhado ao Juzo de Direito da Vara Especializada de Crime Organizado, via MALOTE DIGITAL, solicitando informaes da Carta de Ordem n. 04/2013, conforme recibo anexo. Do que eu, ___________________, Juliana Tereza Ribeiro Bortholacci, Chefe de Diviso de Processamento de Feitos Cveis Criminais e Administrativo, digitei este termo. Eu, __________________ , Maria Conceio Barbosa Correa - Diretora do Departamento do Tribunal Pleno, o conferi.
103-Rotina Interna
AUARDANDO RETORNO DO RELATOR EM 13/11 - VOLUMES 17 A 21 NO ESCANINHO DE PRAZOS, OS DEMAIS NOS FUNDOS
Ao(s) 7 dia(s) do ms de novembro de 2013, fao a estes autos a juntada da Petio protocolada sob n. 135499/2013 em 05/11/2013 subscrita pelo Dr. Hlio Fredolino Faust - Procurador de Justia - Coordenador da NACO, apresentando manifestao em 7 laudas e documentos anexados. Do que eu, ______________, Juliana Tereza Ribeiro Bortholacci, Chefe de Diviso de Processamento de Feitos Cveis Criminais e Administrativo, digitei este termo. Eu, ______________, Maria Conceio Barbosa Correa - Diretora do Departamento do Tribunal Pleno, o conferi.
709-Juntada 07/11/2013 Ao(s) 7 dia(s) do ms de novembro de 2013, fao a estes autos a juntada da Petio protocolada sob n. 133162/2013 em 31/10/2013,subscrita pelo Dr. Mrio Ribeiro de S - procurador de Jos Geraldo Riva expondo fatos, concordando com o aproveitamento de provas e requerendo substituio de testemunhas. Do que eu, ______________, Juliana Tereza Ribeiro Bortholacci, Chefe de Diviso de Processamento de Feitos Cveis Criminais e Administrativo, digitei este termo. Eu, ______________, Maria Conceio Barbosa Correa - Diretora do Departamento do Tribunal Pleno, o conferi.
13) PROTOCOLO 20098/2011 Rel. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA
ASSUNTO desmembrada naquele superior tribunal, recebeu aqui no Tribunal de Justia o n. 123904/2009, sendo remetida a 1 instncia, em razo da perda de prerrogativa de funo do denunciado, onde foi registrada sob o n. 79/2010(numerao nica: 14538282010.81100420), retornando a este TJ agora com o n. 20098/2011.procedimento administrativo n. 000064-01/2004-GEAP/PGJ - Inqurito Civil n. 047/2003 - Ao penal instaurada para apurar crimes de peculato, lavagem de dinheiro, apropriao de dinheiro pblico mediante "esquema" referente a fraudes em pagamentos da Assemblia Legislativa de MT - ART. 312, "CAPUT", ART. 327, 2; ART. 1, v, 1, II DA LEI N. 961398 DO CP, ART. 288, "CAPUT", ART. 29 E ART. 70
DENNCIA Por unanimidade rejeitaram as preliminares de ilicitude das provas produzidas no inqurito civil, de nulidade do processo por violao do princpio do promotor natural e de nulidade quanto ao excesso de prazo na concluso do inqurito civil. Por maioria acolheram as preliminares ex officio de nulidade de provas emprestadas e de conexo e
preveno, e a prejudicial de prescrio da pretenso punitiva quanto ao crime de formao de quadrilha, nos termos do voto do relator. No mrito, por maioria, receberam parcialmente a denncia, nos termos do voto do relator.
Movimentos 701-Concluso ao Relator 11/11/2013 EXMO SR.DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA, com 23 volumes Recebido no(a) GABINETE DO DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA em 11/11/2013 17:06:14 pelo Usurio 20566.
725-Informao 11/11/2013 EXMO. SR. DES. RELATOR: Em cumprimento ao r.despacho de fls. 4622-TJ, informo a Vossa Excelncia que, conforme ofcio e certido juntados s fls. 4643/4647, a testemunha Jovair Camilo no foi intimada em razo da no localizao do seu endereo. Informo, ainda, que a Carta de Ordem encaminhada para ouvir as testemunhas de Cuiab e Vrzea Grande ainda no foi devolvida, tendo sido expedido o Of. 285/2013 (fls. 4639) solicitando informaes do seu cumprimento.
709-Juntada 11/11/2013 Ao(s) 11 dia(s) do ms de novembro de 2013, fao a estes autos juntada do Ofcio n. 2206/2013, de 8/11/2013,prestando informaes referente a intimao da testemunha Jovair Camilo. Do que eu, ___________________, Juliana Tereza Ribeiro Bortholacci, Chefe de Diviso de Processamento de Feitos Cveis Criminais e Administrativo, digitei este termo. Eu, __________________ , Maria Conceio Barbosa Correa - Diretora do Departamento do Tribunal Pleno, o conferi.
14) PROTOCOLO 20113/2011 Rel. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA
ASSUNTO (desmembrada da Ao Penal n 538/MT - (2008/0106627-4) - Denncia: incurso nas penas do artigo 312, caput, c/c a causa especial de aumento de pena prevista no artigo 327, 2, ambos do Cdigo Penal 36 (trinta e seis) vezes, nos termos do artigo 71 do Cdigo Penal (continuidade delitiva), em concurso forma imprprio (parte final do artigo 70 do Cdigo Penal) com o crime fixado no artigo 1, V, 1, II da Lei n 9.613/98 (pavagem de dinheiro), tambm praticado 36 (trinta e seis) vezes, nos termos do artigo 71 do Cdigo Penal (continuidade delitiva) e ambos combinados com o artigo 288, caput, do Cdigo Penal (quadrilha) em concurso material (artigo 69 do Cdigo Penal). - suposto fornecedor - ED-MALUCO REPAROS E SERVIOS LTDA.
DENNCIA Por unanimidade rejeitaram a preliminar de ilicitude das provas produzidas no inqurito civil. Por maioria acolheram a preliminar de nulidade de provas emprestadas e a prejudicial ex officio de prescrio da pretenso punitiva quanto ao crime de formao de quadrilha, nos termos do voto do relator. No mrito, por maioria, receberam parcialmente a denncia, nos termos do voto do relator.
Movimentos 709-Juntada 21/11/2013 Aos 21 dias do ms de novembro de 2013, fao nestes autos a juntada do Ofcio n. 5.621/2013, subscrito pela Gestora Judiciria Anselma Nancy C. Tarifa, informando audincia designada para 02/12/13 referente Carta de Ordem 129/13.
705-Certido 12/11/2013 CERTIFICO que em 21/10/2013, foi enviado Intimao do Relator Carta de Ordem 129/13 - retro, do processo n 20113/2011, disponibilizada no Dirio da Justia Eletrnico/TJMT, edio n 9.162, folhas 06, em 22/10/2013 e considerada publicada em 23/10/2013, nos termos do artigo 4, 3, da Lei 11.419/2006.
709-Juntada 11/11/2013 Ao(s) 11 dia(s) do ms de novembro de 2013, fao a estes autos juntada do Ofcio n. 285/2013, de 5/11/2013 encaminhado ao Juzo de Direito da Vara Especializada contra o Crime Organizado, contra a Ordem Tributria e Econmica, Crimes contra a Administrao Pblica e Crimes de Lavagem de Dinheiro, via MALOTE DIGITAL, solicitando informaes quanto a Carta de Ordem n. 74/2013, conforme recibo anexo. Do que eu, ___________________, Juliana Tereza Ribeiro Bortholacci, Chefe de Diviso de Processamento de Feitos Cveis Criminais e Administrativo, digitei este termo. Eu, __________________ , Maria Conceio Barbosa Correa - Diretora do Departamento do Tribunal Pleno, o conferi.
15) PROTOCOLO 20148/2011 Rel. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA
ASSUNTO (desmembrada da Ao Penal n 529/MT - 2008/0088952-2) - Denncia: incurso nas penas do artigo 312, caput, c/c a causa especial de aumento de pena prevista no artigo 327, 2, ambos do Cdigo Penal (sessenta e trs) vezes, nos termos do artigo 71 do Cdigo Penal (continuidade delitiva), em concurso forma imprprio (parte final do artigo 70 do Cdigo Penal) com o crime fixado no artigo 1, V, 1, II da Lei n 9.613/98 (lavagem de dinheiro), tambm praticado 63 (sessenta e trs) vezes, nos termos do artigo 71 do Cdigo Penal (continuidade delitiva) e ambos combinados com o
artigo 288, caput, do Cdigo Penal (quadrilha) em concurso material (artigo 69 do Cdigo Penal).
DENNCIA Por unanimidade rejeitaram as preliminares de ilicitude das provas produzidas no inqurito civil e de nulidade do processo em virtude de duplicidade de denncias. Por maioria acolheram a preliminar ex officio de nulidade de provas emprestadas, e a prejudicial de prescrio da pretenso punitiva quanto ao crime de formao quadrilha, nos termos do voto do relator. No mrito, por maioria, receberam parcialmente a denncia, nos termos do voto do relator.
709-Juntada 21/11/2013 Aos 21 dias do ms de novembro de 2013, fao nestes autos a juntada do Ofcio n. 5.621/2013, subscrito pela Gestora Judiciria Anselma Nancy C. Tarifa, informando audincia designada para 03/12/13 referente Carta de Ordem 140/13.
705-Certido 12/11/2013 CERTIFICO que em 07/11/2013, foi enviado Intimao do Relator Carta de Precatria 29/13 - retro, do processo n 20148/2011, disponibilizada no Dirio da Justia Eletrnico/TJMT, edio n 9.174, folhas 06, em 08/11/2013 e considerada publicada em 11/11/2013, nos termos do artigo 4, 3, da Lei 11.419/2006.
705-Certido 12/11/2013 CERTIFICO que em 21/10/2013, foi enviado Intimao do Relator Carta de Ordem 140/13 e Carta Precatria 34/13- retro, do processo n 20148/2011, disponibilizada no Dirio da Justia Eletrnico/TJMT, edio n 9.162, folhas 06, em 22/10/2013 e considerada publicada em 23/10/2013, nos termos do artigo 4, 3, da Lei 11.419/2006.
16) PROTOCOLO 19572/2011 DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA
ASSUNTO Ao Penal n. 540/MT - Protocolo n. 084021-PTG/2009 (2008/0108897-1)(Petio n. 256702/2008) PROC. ORIGEM: 33177/2003 - Inqurito civil n. 020/03 - Antigos Autos 84021/2009 AO PENAL PBLICA ORIGINRIA - CRIMES CONTRA A ADMINISTRAO PBLICA - Competncia - Prerrogativa de funo - Imputao: Art. 288, caput e Art. 312, caput, a causa especial de aumento de pena prevista no Art.
327, 2, (em concurso de pessoas, Art. 29, caput), por 106 (cento e seis) vezes, em continuidade delitiva, Art. 71, caput, todos do CP, devendo a aplicao das penas se dar pelo sistema do cmulo material (CP Art. 69).
DATA DE JULGAMENTO 09.09.2004
Movimentos 709-Juntada 21/11/2013 Aos 21 dias do ms de novembro de 2013, fao nestes autos a juntada do Ofcio n. 5.621/2013, subscrito pela Gestora Judiciria Anselma Nancy C. Tarifa, informando audincia designada para 03/12/13 referente Carta de Ordem 133/13.
709-Juntada 19/11/2013 Aos 19 dias do ms de novembro de 2013, fao a estes autos a juntada da devoluo da Carta de Ordem n. 44/2013, via malote digital, remetida pelo Juzo da Comarca de Campo Verde, devidamente certificado o no cumprimento por no ter sido localizada no endereo mencionada a testemunha Verones Lemos.
705-Certido 12/11/2013 CERTIFICO que em 21/10/2013, foi enviado Intimao do Relator Carta de Ordem 133/13 - retro, do processo n 19572/2011, disponibilizada no Dirio da Justia Eletrnico/TJMT, edio n 9.162, folhas 06, em 22/10/2013 e considerada publicada em 23/10/2013, nos termos do artigo 4, 3, da Lei 11.419/2006.
17) PROTOCOLO 19656/2011 Rel. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA
ASSUNTO Denncia: Art. 312, caput, c/c a causa especial de aumento de pena prevista no art. 327, 2, ambos do CP, por 21 vezes, nos termos do art. 71 do CP (continuidade delitiva), em concurso formal imprprio (parte final do art. 70 do CP); c/c art. 1, V, 1, II da Lei n 9.613/98, tambm praticado 21 vezes, nos termos do art. 71 do CP e ambos combinados com art. 288, caput, do CP, em concurso material (art. 69 do CP). Firma individual de fachada HERMES PATRICK BERGAMACH DE LIS. (Comarca da Capital declinou da competncia ao tribunal)
DENNCIA Por unanimidade, julgaram prejudicadas as preliminares de conexo e preveno e rejeitaram a nulidade por ofensa ao contraditrio e ampla defesa. Por maioria, acolheram a nulidade de prova emprestada e a prescrio da pretenso punitiva do crime de quadrilha. No mrito, por unanimidade, receberam parcialmente a denncia, nos termos do voto do relator e, por maioria, rejeitaram a proposta apresentada pelo 6 vogal - des. Luiz carlos da costa, quanto ao afastamento do ru de suas funes, ficando vencidos ainda, nesta parte os 3, 9, 11 e 13 vogais. Manifestou impedimento o 2 vogal - des. Alberto Ferreira de Souza
Movimentos 709-Juntada 11/11/2013 Ao(s) 11 dia(s) do ms de novembro de 2013, fao a estes autos juntada do Ofcio n. 285/2013, de 5/11/2013 encaminhado ao Juzo de Direito da VARA ESPECIALIZADA CONTRA O CRIME ORGANIZADO CONTRA A ORDEM TRIBUTRIA E ECONOMICA, CRIMES CONTRA A ADMINISTRAO PBLICA E CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO, via MALOTE DIGITAL, solicitando informaes do cumprimento da Carta de Ordem n. 107/2013, conforme recibo anexo. Do que eu, ___________________, Juliana Tereza Ribeiro Bortholacci, Chefe de Diviso de Processamento de Feitos Cveis Criminais e Administrativo, digitei este termo. Eu, __________________ , Maria Conceio Barbosa Correa - Diretora do Departamento do Tribunal Pleno, o conferi.
103-Rotina Interna TRASLADO
709-Juntada 06/11/2013 Juntada do requerimento protocolado sob n. 133179/2013 em 31/10/2013, subscrito pelo Dr. Mrio Ribeiro de S, patrono de Jos Geraldo Riva, requerendo vistas dos autos pelo prazo de 5 dias para digitaliz-lo capa-a-capa.
709-Juntada 01/11/2013 de Certido/Ofcio do Tribunal de Justia do Distrito Federal e Territrios, datado de 10.2013, protocolizado sob o n 132777/2013, de 30.10.2013, onde Joaquim Alves Neto, Diretor de Secretaria, encaminha documentos referente aos presentes autos.
709-Juntada 24/10/2013 Ao(s) 24 dia(s) do ms de outubro de 2013, fao a estes autos a juntada da CARTA PRECATRIA N. 25/2013, protocolada sob n. 129895/2013 em 24/10/2013, devolvida pelo TJ do Distrito Federal, com documento protocolado pelo Dr. Jlio Jos de Campos - Deputado Federal, arrolado como testemunha. Do que eu, ______________, Juliana Tereza Ribeiro Bortholacci, Chefe de Diviso de Processamento de Feitos Cveis Criminais e Administrativo, digitei este termo. Eu, ______________, Maria Conceio Barbosa Correa - Diretora do Departamento do Tribunal Pleno, o conferi.
18) PROTOCOLO 20089/2011 Rel. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA
ASSUNTO Denncia pelos crimes de peculato, com causa de aumento de pena pelo exerccio de cargo de direo de rgo da administrao direta, em continuidade delitiva (34 vezes) e concurso formal imprprio, alm de "lavagem" ou ocultao de valores provenientes de crime contra a administrao pblica, tambm em continuidade (34 vezes) delitiva, com formao de quadrilha e concurso material (arts. 312, "caput", 327, 2, 71 e 70, todos do CP, c/c arts. 1 , V, 1, II, da Lei n 9.613/98, 69, 71 e 288, "caput", todos do CP).
DATA DE JULGAMENTO 09.02.2012
DENNCIA Por maioria julgaram prejudicadas as preliminares de conexo e preveno. Por unanimidade rejeitaram a de ilicitude de provas. Por maioria acolheram a prejudicial apresentada "ex oficio" pelo relator, de nulidade de provas emprestadas. Por unanimidade julgaram prescrito o delito de formao de quadrilha. No mrito, por unanimidade receberam parcialmente a denncia, nos termos do voto do relator
Movimentos 701-Concluso ao Relator 14/11/2013 EXMO SR.DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA(contendo 21 volumes) Recebido no(a) GABINETE DO DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA em 14/11/2013 17:17:44 pelo Usurio 20566.
725-Informao 13/11/2013 Informo a Vossa Excelncia que, das diligncias determinadas s fls.3266/3276-TJ, faltam apenas o cumprimento da Carta de Ordem encaminhada Vara Especializada de Crime Organizado para oitiva das testemunhas de Cuiab e Vrzea Grande, j solicitada s informaes conforme ofcio juntado s fls. 4096-TJ; e da Carta de Ordem encaminhada Comarca de Juara que est com audincia designada para o dia 16.12.2013, conforme fls 4088-TJ, a fim de ouvir as testemunhas Marcelo Geovani Gasques e Avilmar Arajo Costa. Informo, ainda, que no h manifestao da Vara Especializada de Crime Organizado quanto a oitiva da testemunha Ktia Maria Apr que est residindo na Comarca de Rondonpolis, conforme foi informado em outras Aes Penais
785-Certido decurso de prazo
CERTIFICO que decorreu o prazo legal em 25/10/2013 e at o presente momento no houve qualquer manifestao, quanto publicao de fl. 4.086TJ.
709-Juntada 11/11/2013 Ao(s) 11 dia(s) do ms de novembro de 2013, fao a estes autos juntada do Ofcio n. 285/2013, de 5/11/2013 encaminhado ao Juzo de Direito da Vara Especializada contra o Crime Organizado, contra a Ordem Tributria e Econmica, Crimes contra a Administrao Pblica e Crimes de Lavagem de Dinheiro, via MALOTE DIGITAL, solicitando informaes quanto a Carta de Ordem n. 81/2012, conforme recibo anexo. Do que eu, ___________________, Juliana Tereza Ribeiro Bortholacci, Chefe de Diviso de Processamento de Feitos Cveis Criminais e Administrativo, digitei este termo. Eu, __________________ , Maria Conceio Barbosa Correa - Diretora do Departamento do Tribunal Pleno, o conferi.
19) PROTOCOLO 60886/2011 Rel. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA
ASSUNTO Ao Penal que recebeu o n. 662/MT no STJ (2009/0111988-0) - Desmembramento Encaminhamento dos autos do STJ para este E. Tribunal -
DATA DE JULGAMENTO 13.12.2012
DENNCIA Por unanimidade, rejeitaram as preliminares arguidas e, de igual forma, rejeitaram a prejudicial de mrito de supresso de documentos e acolheram a prescrio da pretenso punitiva do estado dos delitos de ordenao de despesas no autorizadas, fraude licitao e formao de quadrilha. No mrito, por unanimidade, receberam parcialmente a denncia. Os 5 e 10 vogais votaram tambm pelo afastamento do deputado de suas funes
Movimentos 701-Concluso ao Relator 12/11/2013 EXMO SR.DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA(contendo 09 volumes e 01 apenso) Recebido no(a) GABINETE DO DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA em 12/11/2013 16:39:45 pelo Usurio 20566.
709-Juntada
Juntada do requerimento protocolado sob n. 133186/2013 em 31/10/2013, subscrito pelo Dr. Mrio Ribeiro de S, patrono de Jos Geraldo Riva, requerendo vistas dos autos pelo prazo de 5 dias para digitaliz-lo capa-a-capa.
705-Certido 14/10/2013 CERTIFICO que o presente feito ficar paralisado neste Departamento aguardando o retorno do Relator Exmo. Sr. Des. Luiz Ferreira da Silva que encontra-se afastado pelo perodo de 14/10 a 12/11/2013.
709-Juntada 14/10/2013 Ao(s) 14 dia(s) do ms de outubro de 2013, fao a estes autos a juntada da Petio protocolada sob n. 122096/2013 em 08/10/2013 subscrita pelo Dr. Gilmar Moura de Souza e Outro - Procuradores de Hermnio Barreto, apresentando Resposta a Acusao. Do que eu, ________________, Juliana Tereza Ribeiro Bortholacci, Chefe de Diviso de Processamento de Feitos Cveis Criminais e Administrativo, digitei este termo. Eu, __________________ , Maria Conceio Barbosa Correa - Diretora do Departamento do Tribunal Pleno, o conferi.
709-Juntada 03/10/2013 Ao(s) 3 dia(s) do ms de outubro de 2013, fao a estes autos a juntada da Petio protocolada sob n. 117964/2013 em 30/09/2013 subscrita pelo Dr. Valber Mello Procurador de Jos GERALDO RIVA, apresentando Resposta a Acusao. Do que eu, ________________, Juliana Tereza Ribeiro Bortholacci, Chefe de Diviso de Processamento de Feitos Cveis Criminais e Administrativo, digitei este termo. Eu, __________________ , Maria Conceio Barbosa Correa - Diretora do Departamento do Tribunal Pleno, o conferi.
20) PROTOCOLO 25077/2013 Rel. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA
ASSUNTO Autos desmembrados, oriundos do STJ. Referncia: Ao Penal n. 524/MT (2008/0072762-7) Proc. Origem 52091/2006
Movimentos 701-Concluso ao Relator 11/09/2013 EXMO SR.DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA (com 10 volumes). Recebido no(a) GABINETE DO DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA em 11/09/2013 17:09:01 pelo Usurio 20566.
Ao(s) 11 dia(s) do ms de setembro de 2013, fao a estes autos a juntada da Petio protocolada sob n. 106885/2013 em 06/09/2013, subscrita pelo dr. Hlio fredolino Faust - Procurador de Justia - Coordenador da NACO, ratificando a denncia e pugnando pelo prosseguimento do feito. Do que eu, ________________, Juliana Tereza Ribeiro Bortholacci, Chefe de Diviso de Processamento de Feitos Cveis Criminais e Administrativo, digitei este termo. Eu, __________________ , Maria Conceio Barbosa Correa - Diretora do Departamento do Tribunal Pleno, o conferi.
738-Vista Procuradoria 02/09/2013 Douta Procuradoria Geral de Justia em cumprimento ao r. despacho proferido s fls. 1.790-TJMT (com 10 volumes).
761-Termo de Abertura 30/08/2013 Nos termos da Instruo Normativa n 08/2011, de 04/10/2011do Excelentssimo Senhor Desembargador Presidente, publicada no Dirio da Justia Eletrnico de 11/10/2011, inicia-se o 10 Volume dos presentes autos, a partir de fls. 1843-TJ. Cuiab/MT, 30 dia(s) do ms de agosto de 2013.
21) PROTOCOLO 30532/2013 Rel. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA
ASSUNTO Autos desmembrados, oriundos do STJ. Referncia: Ao Penal n. 525/MT (2008/0072775-3) - Proc. Origem 112027/2007
Movimentos 783-Pedido de Vista 22/11/2013 Enviado para GABINETE DO DES. MARCOS MACHADO. Obs: Autos com vista ao Exmo. Sr. Des. MARCOS MACHADO - 3 vogal, com notas taquigrficas (35 laudas) Recebido no(a) GABINETE DO DES. MARCOS MACHADO em 22/11/2013 18:35:33 pelo Usurio 7676.
705-Certido 14/11/2013 Certifico que a seguinte a deciso proferida em sesso hoje realizada neste feito: APS REJEITAREM POR UNANIMIDADE AS PRELIMINARES DE NULIDADE DO PROCESSO POR VIOLAO AO PRINCIPIO DO PROMOTOR NATURAL, POR EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSO DO INQUERITO CIVIL, E DAS PROVAS PROVAS PRODUZIDAS NO INQUERITO CIVIL A CONCLUSO DO JULGAMENTO FOI ADIADA EM FACE DO PEDIDO DE VISTA FORMULADO PELO 3 VOGAL DESEMBARGADOR MARCOS MACHADO. NA PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO POR DUPLICIDADE DA DENUNCIA O RELATOR A REJEITOU SENDO ACOMPANHADO PELOS 2, 5, 10, 14, 15, 16, 18 E 20 VOGAIS.
AGUARDAM O PEDIDO DE VISTA OS 4, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 13 E 17 VOGAIS.
705-Certido 24/10/2013 Certifico que a seguinte a deciso proferida em sesso hoje realizada neste feito: JULGAMENTO ADIADO EM VIRTUDE DA AUSNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.
QUADRO SINTICO DA FASE PROCESSUAL E DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS
Testemuha s MP
Testemunha s Defesa
Testemunha s Comuns
84023/2009
36/2013 Cuiab
Cristiano Guerino Volpato Juracy Brito Katia Maria Apra Edil Dias Correa Francisco de Assis Rabelo Neto Celso Emilio
Antonio Jose Campos Ferraz Celso Emlio Barini Joacir Geralde Do Nascimento Marcio Pommot Mauro Delfino Cesar Silval da Cunha Barbosa Valdenir Rodrigues Benedito Valter
Celso Emlio Calhao Barini
Calhao Barini Raquel Alves Coelho Romildo Rosa do Nascimento Jose Americo Fernandes Junior Lodir Manoel Heitor Joo Carlos Tavares Katia Maria Apra Edil Dias Correa Clebia Ferreira Leo Pereira Davair Rodrigues Goulart Sandra Nirley Paya Raquel Alves Coelho Romildo Rosa do Nascimento Marcelo Giovani Gasques Avilmar de Arajo Costa Damar Torres Pereira Gustavo Tiago da
86241/2009
52/2012 Cuiab 139/2013 Rond
Silval da Nenhum Cunha Barbosa Homero Alves Pereira Celso Emlio Barini Marcio Pommot Valdenir Rodrigues Benedito Antonio Jose Campos Ferraz Joacir Geralde do Nascimento Mauro Delfino Cesar
19522/2011
72/2013 Cuiab 149/2013 Rond
Silva Albino Cristiano Guerino Volpato Juracy Brito Katia Maria Apra Edil Dias Correa Hrcules Ferreira Sodre Celso Emilio Calhao Barini Raquel Alves Coelho Romildo Rosa do Nascimento
19561/2011
136/2013 Cuiab 137/2013 Rond 33/2013 DF
Cristiano Guerino Volpato Juracy Brito Katia Maria Apra Edil Dias Correa Francisco de Assis Rabelo Neto Celso Emilio Calhao
Silval da Cunha Barbosa Valter Albano da Silva Celso Emlio Barini Marcio Pommot Valdenir Rodrigues Benedito Antonio Jose Campos Ferraz Joacir Geralde Do Nascimento Mauro Delfino Cesar Mauricio Melo De Menezes Odir Luiz Zulian Robson Rodrigues Alves Pedro Inacio Wiegert Silval da Cunha Barbosa Valter Albano da Silva Celso Emlio Barini Valdenir Rodrigues Benedito Antonio Jose Campos Ferraz Joacir Geralde do
Celso Emilio Calhao Barini
Barini Raquel Alves Coelho Romildo Rosa do Nascimento
Nascimento Mauro Delfino Cesar Jos Carlos Novelli Mauricio Melo de Menezes Jlio Jos de Campos Luiz Marcio Bastos Pommot Djalma Emenergildo Antonio Joaquim Morais Neto Robson Rodrigues Alves Jovair Camilo Odir Luiz Zulian Lauristela Guimares Mauricio Mello Menezes Jose Carlos De Oliveira Santos Claudio H. Maluf Vilela Gustavo de Oliveira Luiz Fukushima Eliene Jos de Lima Mrcia M. da Silva Jose Feliciano Romoaldo A. Boraczynski Jr. Francisco
19572/2011
4/2013 Campo Verde 42/2013 Cuiab 43/2013 Sorriso 45/2013 Juna 133/2013 Rond 10/2013 Gois 11/2013 Rondnia 12/2013 DF 13/2013 SP
Jos Americo Fernandes Junior Antonio Benedito Ribeiro Rosa Ferreira Benvido Eduardo Jos Bento Martins Emerson Jos Sigarini Jonas Rodrigues de Paula Joo Carlos Tavares Gelson Tavares Argemiro Ramos Borges Adeir Jos Ramos Borges Edvanda Cordeiro dos Santos Genono Rodrigues de Arajo Alberto Jos Klann Antonio Roberto Pereira
Tarquinio Daltro Wilson Celso Teixeira Dentinho Anderson Flavio de Gody Helvecio Gafallo Anderson Nenhum Flavio de Godoy Anildo Lima Barros Antonio Eugenio De Luca Ernandes Mauricio Nico Baracat Jos Antunes Frana Licinio Carpinelli Stefani Paulo Maria Ferreira Leite Sergio Ricardo de Almeida Valter Albano Da Silva Wilson Celso Teixeira
Sandra Nirlei Paya Maria Benedita da Paz Emerson Batista de Melo Fabio Monteiro da Silva Siener Ferreira da Luz Hugo Tailor Rodrigues Domingues Marcos Paulo Bankow Gustavo Tiago da Silva Raquel Alves Coelho Katia Maria Apra Marcia Jurandir de Lara Malheiros Mary Emil da Silva Cruz Lucilene Guimaraes Lino Celso Emilio Calhao Barini Fernando Nunes da Silva Ado Rodrigues de Oliveira Junior
19580/2011
150/2013 Rond
19586/2011
02/2013 Cuiab 03/2013 Sto Antonio 152/2013 Rond 01/2013 DF 02/2013 GO
Geraldo Lauro Edson Anelli Verones Lemos Cristiano Guerino Volpato Juracy Brito Katia Maria Apra Edil Dias Correa Francisco de Assis Rabelo Neto Celso Emilio Calhao Barini Raquel Alves Coelho Romildo Rosa do Nascimento Jos Amrico Fernandes Junior Lodir Manoel Heitor Joo Carlos Tavares Eraldo Curvelo de Arajo Marco Aurelio Laureano Eugenio Cruz de Macedo Neto Alexandro Elias
Alaercio Nenhum Soares Martins Joo Paulo de Anunciao Lima Mauricio Melo de Menezes Aurlio Miguel Moreira de Alcntara Luiz Marcio Bastos Pommot Antonio Evangelista Pereira de Gusmo Frederico Marcio Leo Silval Da Nenhum Cunha Barbosa Homero Alves Pereira Celso Emlio Barini Marcio Pommot Valdenir Rodrigues Benedito Antonio Jose Campos Ferraz Joacir Geralde Do Nascimento Mauro Delfino Cesar
19627/2011
41/2013 Cuiab 130/2013 Rond 139/2013 Rond
19631/2011
76/2013 Cuiab
Benedetti Katia Maria Apra Edil Dias Correa Adeir Jos Ramos Borges Argemiro Ramos Borges Diana Perin Quintana Jonas Rodrigues de Paula Siener Ferreira da Luz Joo Carlos Albert Marcelo da Costa e Silva Cristiano Guerino Volpato Juracy Brito Katia Maria Apra Edil Dias Correa Francisco de Assis Rabelo Neto Celso Emilio Calhao Barini Raquel Alves Coelho Romildo Rosa do Nascimento Jos Americo Fernandes
Mauricio Melo De Menezes Odir Luiz Zulian Robson Rodrigues Alves Jovair Camilo
Silval Da Cunha Barbosa Srgio Ricardo de Almeida Celso Emlio Barini Marcio Pommot Valdenir Rodrigues Benedito Antonio Jose Campos Ferraz Joacir Geralde Do Nascimento Mauro Delfino Cesar Oscar da Costa Ribeiro
19645/2011
Junior Antonio Benedito Ribeiro Rosa Ferreira Benvindo Jonas Rodrigues de Paula Joo Carlos Tavares Hugo Tailor Rodrigues Domingues Eduardo Jos Bento Martins Emerson Jos Sigarini Raquel Alves Coelho 75/2013 Cristiano Cuiab Guerino 132/2013 Volpato Rond 30/2013 Juracy DF Brito Katia Maria Apra Edil Dias Correa Alberto Liberato de Lima Celso Emilio Calhao Barini Raquel Alves Coelho Romildo Rosa do Nascimento
Joo Paulo de Anunciao Lima Mauricio Melo de Menezes Aurlio Miguel Moreira de Alcntara Luiz Marcio Bastos Pommot Antonio Evangelista Pereira de Gusmo Frederico Marcio Leo
Adelar Domingos Zauz Alaercio Soares Martins Antonio Evangelista Pereira de Gusmo Antonio Jose Campos Ferraz Aurlio Miguel Moreira de Alcntara Celso Emlio Barini Claudio H. Maluf Vilela Djalma Emenergildo Eliene Jos de Lima
Francisco Tarquinio Daltro Frederico Mrcio Leo Gustavo de Oliveira Helvecio Gafallo Joacir Geralde do Nascimento Joo Paulo de Anunciao Lima Jos Alcir Paulino Jose Feliciano Lauristela Guimares Luiz Carlos Bachega Luiz Marcio Bastos Pommot Mrcia M. da Silva Marcos Rodrigues Mauricio Mello Menezes Mauricio Melo de Menezes Mauro Delfino Cesar Odir Liiz Zulian Oscar da Costa Ribeiro Pedro Incio Wiegert Pedro Rodrigues de Lima,
19656/2011
Cristiano Guerino Volpato Juracy Brito Katia Maria Apra Edil Dias Correa Francisco de Assis Rabelo Neto Celso Emilio Calhao Barini Raquel Alves Coelho Romildo Rosa do Nascimento
19682/2011
108/2013 Cuiab 26/2013 DF
Cristiano Guerino Volpato Juracy Brito Katia Maria
Robson Rodrigues Alves Romoaldo A. Boraczynski Jr. Silval da Cunha Barbosa Valdenir Rodrigues Benedito Vilson Jose de Jesus Silval Da Cunha Barbosa Oscar da Costa Ribeiro Celso Emlio Barini Valter Albano Da Silva Jos Carlos Novelli Valdenir Rodrigues Benedito Antonio Jose Campos Ferraz Joacir Geralde Do Nascimento Mauro Delfino Cesar Licnio Carpinelli Stefani Jlio Campos Silval Da Cunha Barbosa Oscar da Costa Ribeiro
Apra Edil Dias Correa Francisco de Assis Rabelo Neto Celso Emilio Calhao Barini Raquel Alves Coelho Romildo Rosa do Nascimento
19693/2011
04/2013 Cuiab 05/2013 Sto Antonio 03/2013 DF
Jos Amrico Fernandes Jnior Lodir Manoel Heitor Joo Carlos Tavares Katia Maria Apra Edil Dias Correa Gelson Tavares Raquel Alves Coelho
20089/2011
82/2012 St
Celso Emlio Barini Valter Albano Da Silva Jos Carlos Novelli Valdenir Rodrigues Benedito Antonio Jose Campos Ferraz Joacir Geralde Do Nascimento Mauro Delfino Cesar Silval Da Nenhum Cunha Barbosa J. Barreto Celso Emlio Barini Marcio Pommot Valdenir Rodrigues Benedito Antonio Jose Campos Ferraz Joacir Geralde Do Nascimento Mauro Delfino Cesar Mauricio Melo De Menezes Odir Liiz Zulian Emanuel Pinheiro Romoaldo A. Boraczynski Jr. Silval Da Celso Emlio
Antonio 84/2013 Cuiab 09/2013 Roraima
73/2013 Cuiab 131/2013 Rond
Guerino Volpato Juracy Brito Katia Maria Apra Edil Dias Correa Francisco de Assis Rabelo Neto Celso Emilio Calhao Barini Raquel Alves Coelho Romildo Rosa do Nascimento Jos Americo Fernandes Junior Joo Carlos Tavares Lodir Manoel Heitor Regina Celi B. dos Santos Arruda Marinez Mendes Pacheco Katia Maria Apra Edil Dias Correa Norton Molina Cristiano Guerino Volpato Romildo Rosa do Nascimento
Cunha Barbosa Valter Albano da Silva Celso Emlio Barini Marcio Pommot Valdenir Rodrigues Benedito Antonio Jose Campos Ferraz Joacir Geralde Do Nascimento Mauro Delfino Cesar Silval Da Cunha Barbosa Valter Albano da Silva Celso Emlio Barini Marcio Pommot Valdenir Rodrigues Benedito Antonio Jose Campos Ferraz Joacir Geralde Do Nascimento Mauro Delfino Cesar Mauricio Melo De Menezes Odir Liiz Zulian Robson
Calhao Barini
20113/2011
74/2013 Cuiab 129/2013 Rond
20148/2011
Silval Da Celso Emilio Cunha Calhao Barbosa Barini Homero Alves Pereira Celso Emlio Barini Marcio Pommot Valdenir Rodrigues Benedito Antonio Jose Campos Ferraz Joacir Geralde Do Nascimento Mauro Delfino Cesar Mauricio Melo De Menezes Odir Liiz Zulian Robson Rodrigues Alves Jovair Camilo 77/2013 O processo Silval da Cuiab se encontra Cunha 80/2013 Juara no Gabinete Barbosa 140/2013 do Relator. Homero Rond 34/201 Alves Pereira
Juracy Brito Siener Ferreira da Luz Carla Salete Chiodelli Hrcules Ferreira Sodre Edson Perin Robson Rondon Ourives Cristiano Guerino Volpato Hugo Tailor Rodrigues Domingues Katia Maria Apra Edil Dias Correa Celso Emilio Calhao Barini Raquel Alves Coelho Romildo Rosa do Nascimento Jonas Rodrigues Paula
Rodrigues Alves Pedro Incio Wiegert
Celso Emlio Barini Valdenir Rodrigues Benedito Antonio Jose Campos Ferraz Joacir Geralde do Nascimento Mauro Delfino Cesar Oscar da Costa Ribeiro Joo Paulo de Anunciao Lima Mauricio Melo de Menezes Luiz Marcio Bastos Pommot Djalma Emenergildo Antonio Evangelista Pereira de Gusmo Robson Rodrigues Alves Pedro Incio Wiegert Odir Liiz Zulian Romoaldo A. Boraczynski Jr Mauricio Mello Menezes Frederico Mrcio Leo Claudio H. Maluf Vilela
Gustavo de Oliveira Valter Albano Francisco Tarquinio Daltro Eliene Jos de Lima Mrcia M. da Silva Jose Feliciano Romoaldo A. Boraczynski Jr. J. Barreto Marcos Rodrigues Luiz Carlos Bachega Jos Alcir Paulino Adelar Domingos Zauz Helvecio Gafallo 18 30532/2013 Katia Maria Apra Gustavo Thiago da Silva Albino Raquel Alves Coelho Francisco de Assis Rabelo Neto Celso Emilio Calhao Barini Cristiano Guerino Volpato Edil Dias Correa
Romildo Rosa do Nascimento
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