Source: http://principo.org/livro-preto-nas-escolas-da-regio-dos-campos-gerais-moro-neiva.html
Timestamp: 2020-01-20 19:09:44+00:00
Document Index: 117413804

Matched Legal Cases: ['Artigo 19', 'artigo 155', 'artigo 246', 'artigo 146', 'artigo 75', 'artigo 141', 'artigo 142', 'artigo 93', 'artigo 73']

“O Código de Ensino do Estado do Paraná”
“Das penalidades aos professores cathedráticos e de segundo grupo”
“a pena de reprehensão pode ser publicada em Diário Official, conforme o juízo do Diretor”
Decreto Nº 6597
Decreto Nº 18.180
determinava os deveres das alunas
“o)- livro para registro de penas impostas ao corpo discente”
“Capítulo XXIV – das penalidades aplicáveis ao corpo discente”
O “LIVRO PRETO” NAS ESCOLAS DA REGIÃO DOS CAMPOS GERAIS
MORO, Neiva de Oliveira. UEPG - PR
“... eu lembro do livro preto! ... só que era um livro utilizado para fiscalizar os professores...” Profª 3
A resposta que a professora entrevistada forneceu, nos levou para outro aspecto de nosso trabalho de pesquisa, fazendo que enxergássemos a existência do Livro Preto nas escolas paranaenses, de forma diferente, aliando o que era expressado pelos alunos ao que os professores sentiam, quando falavam de sua existência.
Como participante da pesquisa “Levantamento e catalogação das fontes primárias e secundárias da História da Educação Brasileira”, no Estado do Paraná, e resgatando essas fontes nas cidades da região de abrangência dos Campos Gerais (Castro, Jaguariaíva, Piraí do Sul, Palmeira, Ponta Grossa, num primeiro momento; Imbituva, Irati, Tibagi, Telêmaco Borba e Reserva, num segundo, momento) essa fonte documental (o Livro Preto) que foi encontrado nas escolas visitadas, e que despertaram nossa atenção, fazendo com que nos propuséssemos realizar um estudo mais detalhado sobre as relações interpessoais existentes no processo educacional vigente na época investigada.
Essa pesquisa, num primeiro momento direcionada a sua existência em relação ao corpo discente das escolas, procurou resgatar e identificar como eram administradas nas escolas as negociações entre autoridade e autoritarismo, disciplina e indisciplina, não só na sala de aula, mas em todo recinto escolar. Nossa pretensão era verificar como essas questões foram solucionadas nesse período da História da Educação: de 1920 a 1960, nas escolas da Região dos Campos Gerais. Continuamos buscando verificar o que nos propusemos, só que agora, verificando, também, a existência desses documentos, registrando aspectos da vida funcional de professores e funcionários das escolas.
O “Livro Preto” despertou nosso interesse por ser uma fonte primária dos dados que subsidiariam nossa pesquisa, por conter inúmeros registros do que acontecia nas escolas, tanto no que diz respeito aos alunos, aos funcionários e professores, mas também, por registros que nos mostraram que todos os acontecimentos da vida escolar, eram registrados nesses livros. Nele encontramos, explicitadas, como muitas dessas relações interpessoais aconteciam, que atitudes ou medidas eram tomadas para que elas acontecessem sem percalços.
Por acreditarmos que a escola tem um papel fundamental na transmissão de valores, normas e regras que garantem a eqüidade nas relações interpessoais e organizacionais da sociedade, abordamos, sucintamente, neste texto algumas questões relativas à disciplina e indisciplina que permeiam essas relações no processo de ensino-aprendizagem e que apareceram registradas nas fontes coletadas, as quais se encontram arquivadas nas escolas pesquisadas.
Procuramos detectar a existência de relações de poder na vida das escolas, por se constituírem estas como instituições sociais, e tentamos entender como nelas acontecia, a relação entre poder e aquisição do conhecimento. Ao mesmo tempo, verificamos que tipos de representações estariam presentes nas idéias que as pessoas tinham sobre si mesmas, a escola que freqüentavam ou trabalhavam, e o mundo em que viviam.
Os documentos que despertaram nossa atenção continham informações sobre o sistema disciplinar vigente nas escolas, mais especificamente o punitivo, que era utilizado durante o processo de ensino-aprendizagem, tanto pelos Grupos Escolares como pelas Escolas de Formação de Professores (que existiram num período da história da educação paranaense), e depois pelas chamadas Escolas Normais. Acreditamos que esses documentos eram organizados como uma forma de garantir que tanto alunos, professores e demais funcionários cumprissem, realmente, o que estava estabelecido nas normas escolares.
Os documentos continham informações importantes sobre o sistema disciplinar preventivo e punitivo que era utilizado nessas escolas, visando garantir a disciplina dos alunos e manter a autoridade do sistema. Foram encontrados com diferentes denominações: Portarias e Termos de Censura, Livro de Penalidades e Sanções, Livro de Suspensões, Conselho Disciplinar, Livro de Advertências, Livro de Penalidade dos Alunos, Livro de Sanções, entre outras. Todos eles eram livros de capa dura, quase a totalidade de cor preta; eram numerados e serviam para o registro das infrações cometidas pelos alunos, resultando daí serem chamados de: “Livros Pretos”.
Da mesma forma, encontramos alguns livros que eram utilizados nos estabelecimentos de ensino, para supervisionar as atitudes e modos de agir dos professores ou funcionários, contendo registros de advertências, punições, registros de atrasos, da não permanência do professor, no pátio à frente da fila de sua turma, de saídas antecipadas das salas durante o período da aula, do não comparecimento a cerimônia do hasteamento da Bandeira e do canto do Hino Nacional, da escola ou outros. Descobrimos que esse era um recurso utilizado pelas Direções dos estabelecimentos para garantir o bom funcionamento das aulas, para que todas as atividades acontecessem como haviam sido previstas e, para manter o bom nome de sua escola.
Procuramos buscar se havia suporte legal para os registros que encontramos sobre a vida escolar dos alunos e da vida profissional dos educadores e funcionários dos estabelecimentos de ensino, do período que estávamos pesquisando.
Para entendermos de forma adequada o que significavam tais registros na época, procuramos primeiro verificar a conotação dada, aos termos empregados nas mencionadas denominações desses documentos, quando utilizados, e também, para detectarmos o porquê da existência desses livros, se eles vieram auxiliar as relações pessoais nas escolas e se possuíam ou não suporte legal. Só assim, poderíamos constatar se houve contribuições que serviram, como nos diz ESTRELA (1994), “para modificar os conceitos e as práticas disciplinares educativas tradicionais...” (p16).
A autora ainda nos mostra em seus escritos, que a obediência às regras e ao que elas postulam são relativas ao tempo histórico que está sendo vivenciado, aos grupos sociais que vivem nessa coletividade e à própria sociedade em que isso ocorre:
Há assim, uma disciplina familiar, como há uma disciplina escolar, militar, religiosa, desportiva, partidária... Embora cada tipo de disciplina tenha sua especificidade, todos eles se inscrevem num fundo ético de caráter social que é resultante de uma certa mundivivência, concorrendo para a harmonia social. Não se pode, assim, falar em disciplina ou em indisciplina independente do contexto sócio-histórico em que ocorre (ESTRELA, 1994, p.15).
Isso significa que, para entendermos a existência dos referidos registros disciplinares, precisamos buscar não só os conceitos disciplinares em que acreditavam as pessoas desta sociedade, mas também a base legal que dava subsídios às escolas para que os organizassem, aplicassem e registrassem as ocorrências, em livros para isso destinados.
Na seqüência, indicaremos as fontes originais, primárias, que outorgavam às escolas essa base legal.
O suporte ou a base legal que respaldava as escolas na utilização do “Livro Preto”, nós encontramos nos arquivos públicos e nos arquivos das próprias escolas. São documentos legais, fontes primárias, que determinavam como deviam as escolas agir em toda sua estrutura curricular e funcional, e o porquê de sua ação.
Dentre esses documentos, o mais antigo que encontramos é “O Código de Ensino do Estado do Paraná”, criado pelo Decreto nº 17, de 09 de Janeiro de 1917, o qual outorgava ao Secretario do Interior e Justiça e Instrução Pública a competência de dirigir, inspecionar e regularizar o funcionamento de todos os estabelecimentos de ensino do Estado do Paraná e todas as atividades pelas quais estariam respondendo.
Nesse Código, em várias secções e em muitos artigos, existem referências à disciplina escolar, a qual aparece, num escalão maior, como sendo responsabilidade dos Delegados de Ensino. No Título I, Capítulo III, Artigo 19, do citado Decreto consta que cada escola deveria possuir uma caderneta de inspeção, onde deveriam constar informações relativas ao funcionamento da escola e à ação pedagógica, tais como: a maneira como eram distribuídos os alunos nas turmas, a forma como o tempo de ensino seria ocupado, os métodos e as matérias que seriam ensinadas, os livros e exercícios que seriam utilizados pelos professores, a sua forma de comportamento, suas atitudes na escola e fora dela.
No Título III – do Ensino Primário, em seu Capítulo VIII, este Código trata: “Das
Repressões e recompensas aplicáveis aos professores”e nos art. 146 ao 154, explica como isso seria feito. Em seu artigo 155 encontramos “Todas as repressões impostas e recompensas conferidas a cada professor serão registradas no livro de assentamentos dos professores” (ibid. p.46). Este artigo nos mostra a existência do apoio legal que as escolas possuíam para realizar esses registros.
O Código fazia ainda referência ao comportamento dos alunos, ao qual transcrevemos na integra:
g) da ordem geral, disciplina preventiva e repressiva, estímulos, emulação; h) do estado physico, moral e intellectual dos alumnos; i) dos vícios, defeitos e irregularidades encontrados, com indicação dos meios de corrigíl-os.”(Código do Ensino, 1917, p.8)
A análise dos artigos desse item do Código de Ensino nos mostra que os responsáveis pelo bem estar de cada aluno, pelas atividades desenvolvidas nas escolas e do seu funcionamento como um todo, eram não só os que nela estavam, mas o próprio Estado, representado pelo Secretário de Estado, pelos Delegados de Ensino e Inspetores.
Ao analisarmos o Código, no Capítulo II, o qual trata das Escolas Combinadas ou dos Grupos Escolares, encontramos normas para o seu funcionamento, assim como na Secção V, que trata especificamente da Disciplina Escolar que deve ser mantida nesses estabelecimentos, a qual transcrevemos, procurando deixar a idéia original, para podermos ter uma idéia mais precisa do que era solicitado aos alunos e do papel dos professores e demais membros da escola, em relação ao cumprimento das normas e regras estabelecidas.
A Secção V desse Código, em seu Art. 86, estabelece que são deveres dos alunos, comparecer pontualmente e assiduamente à escola, nela permanecendo até o final dos trabalhos respectivos; ter pelo professor o devido respeito, prestar atenção aos seus conselhos, às explicações e cumprir as suas determinações; estudar as lições e desempenhar-se das tarefas escolares com solicitude e perseverança; ter boa conduta quer em aula, quer em recreios; sendo digno em todos os seus atos, não perturbando, de forma alguma, a regularidade dos trabalhos; não danificando a casa, jardins, móveis ou utensílios; tratar com bondade e lealdade os seus colegas, tendo para com eles afeto fraternal; cumprir os preceitos essenciais de higiene. O professor, sempre que possível, deveria explicar aos alunos esse artigo, comentando-o com eles.
Em seu Art. 87, explicava que a disciplina escolar devia ser essencialmente preventiva, baseando-se principalmente no bom exemplo, dado por seus atos pelo professor, em seus sentimentos de bondade e afeição paternal para com seus alunos e nos sentimentos de afeição e veneração filial destes para com o professor.
Em seus Artigos 88, 89 e 90, o Código previa que, para estimular o cumprimento dos deveres escolares, o professor deveria conceder prêmios ou recompensas e aplicar repressões sempre de acordo com os princípios de justiça. As recompensas poderiam consistir: em nota boa ou ótima no livro ponto; em elogio verbal, perante a classe; em cartões louvando o aluno, dirigidos a seus pais ou responsáveis; em ser aluno escolhido para, em qualquer trabalho escolar ao seu alcance, auxiliar o professor. Já as repressões disciplinares a que ficavam sujeitos os alunos eram as seguintes: advertência, repreensão em aula, privação do recreio, nota sofrível, má ou péssima no livro ponto, suspensão até quinze dias e eliminação. O artigo seguinte estabelecia normas de como deveriam ser feitas as repressões, as suspensões e a eliminação.
Encontramos ainda, explicito no Código de Ensino, que os pais sempre deveriam ter conhecimento de todas as faltas cometidas por seus filhos na escola, pelas quais seriam também responsabilizados. Mostrava também que, quando o aluno era eliminado de uma escola pública, ficava impedido de freqüentar outras escolas públicas do mesmo município, por um período determinado (um a três meses), e que quando o aluno fosse eliminado por três vezes, só poderia freqüentar escolas públicas em outro município.
Todas essas normas referiam-se ao ensino que era ministrado nos Grupos Escolares e Escolas similares, mas o Código de Ensino reportava-se a todos os níveis de ensino, determinado seu funcionamento, mostrando como deveriam acontecer as relações entre os professores, suas atribuições, sua relação com os educandos, e destes com toda a escola e com a comunidade.
Aparece, ainda, no Título VI do referido Código, o qual se ocupava do Plano de Estudos do Curso Secundário e do Normal, o Capítulo VII, que se refere à Disciplina Escolar, a partir do artigo 246 até o 255, nos quais estão relacionadas às normas e regras que regiam a forma de conduta dos alunos que freqüentavam os cursos citados. Procuramos destacar alguns pontos desses artigos, o que eles contêm, por que estão relacionados ao conteúdo que encontramos nos “Livros Pretos”, os quais mostram como era inserido, nesses documentos, o conceito de disciplina.
Segundo o Código, nos estabelecimentos de ensino não poderiam ingressar pessoas estranhas sem licença prévia do Diretor; os alunos só se conservariam no estabelecimento durante as horas de suas aulas, sendo permitida a sua permanência nos intervalos das aulas, desde que se portassem convenientemente; os alunos eram responsabilizados por qualquer dano material, sujeitando-se, à repressão disciplinar aplicável ao caso. As repressões disciplinares são idênticas as encontradas nos artigos 88, 89, 90 e 91: nota, advertência, repreensão, suspensão e eliminação; além disso, retirada da aula e perda do ano. Este último caso seria aplicado quando:
desacatar por palavras ou gestos a qualquer lente ou professor ou funccionario administrativo do instituto; provocar disturbio ou nelle tomar parte; offender corporalmente collega seu em aula, faltar ao decoro devido entre os sexos; damnificar culposamente o edificio ou os moveis e utensilios; ou quando em caso não previsto, essa punição for conveniente ou necessaria para a manutenção da disciplina; (Código do Ensino, 1917, p.8)
Dependendo da falta cometida, de seu grau de gravidade, a repreensão seria aplicada pelo professor, pelos Inspetores, pelo Diretor ou pela Congregação, mediante processo disciplinar.
Da mesma forma, destacamos o que consta em relação à desobediência às normas disciplinares colocadas para os professores. No Capítulo III – Do magistério público primário, encontramos na Secção I, alguns artigos que tratam de como deveriam ser as atitudes do professor, sua capacidade física e moral deveria ser comprovada, tanto para ser nomeado como para permanecer no cargo. Isto fica explícito no artigo que transcrevemos.
Art. 104. – O professor que, estando no exercício do magistério, se tornar moralmente incapaz, será mediante processo disciplinar, eliminado do quadro de professores públicos do Estado. (Código do Ensino, 1917, p.32)
No Capítulo VIII, do Código consultado que trata das repressões e recompensas aplicáveis aos professores constatamos que no artigo 146 aparece o seguinte.
São aplicáveis aos professores as repressões disciplinares seguintes: 1ª advertência em particular; 2ª perda de gratificação; 3ª perda de vencimentos; 4ª suspensão de até 3 mezes com perda de vencimentos; 5ª remoção da escola urbana ou suburbana para a escola rural; 6ª perda do cargo. (ibid. p.42)
Pelo que pudemos observar nos artigos do Código de Ensino, em questão, que se tratavam das normas e leis que regiam o funcionamento das escolas Públicas do Paraná, as escolas possuíam, por meio dele, o respaldo legal para aplicarem atos disciplinares em seus alunos, nos professores e funcionários, quando isso se fizesse necessário.
Outra fonte primária, que respaldava legalmente o uso dos livros disciplinares nas escolas, foi encontrada no Diário Official do Estado do Paraná, de 10 de Março de 1924, onde foi publicado o Decreto 135, que aprova o Regulamento das Escolas Normais Primárias. Nesse Decreto, no Capítulo VII, que tratava da disciplina escolar, destacamos como pontos fundamentais às atitudes das pessoas normas idênticas às que encontramos no Código de Ensino. Por elas, os alunos não poderiam chegar atrasados às aulas, esquecer o material necessário, ficar desatentos, deixar de terminar os trabalhos solicitados, desrespeitar colegas, professores ou funcionários, causar dano a material da escola.
Constava nesse Regulamento, em seu artigo 75, parágrafo único, que todas as infrações e as penas impostas fossem registradas em ‘livro próprio’ da secretaria da escola. Verificamos, então, que a existência do Livro Preto (seja qual for o nome que a escola lhe tenha dado) tem respaldo legal para ser utilizado no registro das infrações e das sanções sofridas pelos alunos infratores.
Neste Decreto, em seu Capítulo XII – que cuida “Das penalidades aos professores cathedráticos e de segundo grupo” em seus artigos 130 até 0 145, especificando claramente o que ocorrerá aos profissionais se não cumprirem o que lhes é estabelecido. No artigo 141 consta “a pena de advertência deve ser reservada, registrada em livro competente” e no artigo 142 encontramos: “a pena de reprehensão pode ser publicada em Diário Official, conforme o juízo do Diretor” (DIÁRIO OFFICIAL, 1924, p. 09).
Aqui, também, fica evidente o respaldo legal para a existência dos livros nas escolas, tanto para o registro das penalidades impostas aos alunos como a dos professores e funcionários.
Outro documento que embasava o uso desse livro, publicado no Diário Oficial do Estado do Paraná, nº 1.815, de 22 de março de 1938, era o Decreto Nº 6597, que aprovava o Regulamento das Escolas de Professores do Estado do Paraná. Nesse texto, no capítulo que tratava do O regime disciplinar aplicável aos alunos de Escola de Professores, em seu Art. 47, explicava o que se constituía como faltas disciplinares do aluno de escola de professores: desobedecer ao Diretor, professores e demais funcionários do estabelecimento, bem como infringir o regime interno; tomar parte em quaisquer atos ofensivos aos estabelecimentos e outras instituições; praticar atos de injúria, calúnia e violências, contra colegas ou funcionários do estabelecimento; proceder contra a moral ou a boa reputação da Escola, entre outras.
Em seu Art. 48, mostrava que aos alunos incursos no artigo anterior seriam impostas as penas de: admoestação; repreensão escrita; suspensão até 15 dias; perda do ano; eliminação definitiva do estabelecimento. Explicava que essas penalidades seriam aplicadas conforme a gravidade da infração, poderiam algumas vezes, serem abrandadas por circunstâncias atenuantes: o bom comportamento anterior; a aplicação e o aproveitamento recomendáveis e a sua contribuição anterior valiosa para o progresso do estabelecimento de ensino.
Embora não tenhamos encontrado, no texto, menção ao livro de registro dessas infrações, ao entrevistarmos duas ex-alunas que estudaram nesse período, elas foram categóricas ao afirmar que o registro era feito em um livro que ficava no Gabinete do Diretor da Escola, livro esse que era assinado pelo aluno infrator. Para os pais ou responsáveis, a escola enviava uma notificação, por escrito.
Quanto às normas e deveres que deveriam ser cumpridos por professores e funcionários destas escolas, existiam neste documento, no Título Da CONGREGAÇÃO, onde encontramos no art. 55, em seu inciso 07, como sendo sua competência o seguinte: “julgar os processos disciplinares de alunos e funcionários do estabelecimento”.
O último documento legal, por nós encontrado, referente ao período que estávamos pesquisando, consta do Diário Oficial do Estado do Paraná, nº 116 de 22 de julho de 1955: o Decreto Nº 18.180, que regulamentava o Funcionamento das Escolas Normais do Estado. No Capítulo XXII desse Decreto: Da Disciplina Escolar, em vários artigos constatamos as normas disciplinares que iriam garantir o funcionamento adequado da escola. No art.79, p.08, encontramos: “Para coordenar todas as atividades ligadas à disciplina haverá Inspetores de alunos. O Diretor da Escola Normal indicará dentre essas, uma que será a Coordenadora da Disciplina”. Essa coordenadora é quem assumia todo o controle disciplinar da escola.
O capítulo XXIII - dos direitos e deveres das alunas, em seu art. 83, tratava dos direitos e deveres dos alunos das Escolas Normais. Estabelecia como direitos: a) apresentar, oralmente ou por escrito, quaisquer solicitações relativas ao bom andamento do ensino, tanto aos professores como à administração; b) apresentar as dificuldades encontradas no estudo de qualquer disciplina, procurando auxílio e conselho do respectivo professor; c)votar e ser votada para o cargo de representante da turma; d) freqüentar a biblioteca, a discoteca e o restaurante, sem prejuízo dos trabalhos escolares obrigatórios; e) freqüentar, mesmo fora das horas de aulas, os gabinetes, laboratórios e museus de estudo, desde que obtenha licença dos respectivos professores.
Analisando os direitos dos alunos, vemos que as normas disciplinares já lhes permitiam autonomia nas decisões e usufruir vários benefícios que a escola oferecia, para ampliarem seus conhecimentos.
No Art. 84, que determinava os deveres das alunas, encontramos que deviam comparecer com pontualidade às aulas, provas, exercícios práticos, reuniões, ensaios e excursões, propostos pela escola; apresentar-se com o uniforme adequado para cada atividade; não ficar em grupos nos portões, escadas e corredores; não transitar pelos corredores em horários de aulas; abster-se de conversas ruidosas em qualquer ponto do edifício. Tudo isso para não prejudicar o andamento das atividades escolares e visando ao bom funcionamento da escola.
Ainda nesse artigo, constava que os estudantes não deveriam danificar o edifício, nem qualquer material escolar. Outros deveres eram nele indicados: manter rigoroso asseio no edifício e nos pátios; tratar todas os colegas “com respeitosa camaradagem, aconselhando e protegendo as que porventura careçam de qualquer assistência”; comparecer à escola, para a primeira aula do dia, cinco minutos antes da hora marcada para o início da mesma; permanecer no estabelecimento durante os intervalos das aulas, só se retirando do mesmo mediante concessão do Diretor ou da Coordenadora de Disciplina; retirar-se da escola logo depois de terminados os trabalhos escolares do dia, a não ser nos casos especificados nas letras “d” e “e”, do artigo anterior, ou mediante concessão especial; atender com urbanidade às observações do Diretor e professores, dentro ou fora das salas de aulas, e assim também às da Coordenadora de Disciplina e às de qualquer outro funcionário, quando no desempenho de seus deveres; trazer consigo o cartão de matrícula e apresenta-lo assim que exigido; usar a seriedade na execução das provas, sabatinas e exercícios sujeitos a julgamento, considerando os recursos e meios fraudulentos como incompatíveis com a dignidade escolar; prestar as devidas informações sobre fatos ocorridos no estabelecimento, quando para isso convidadas pela administração, usando nas suas afirmações da maior lealdade; não promover, não incitar desordens, não desrespeitar nenhum membro do corpo docente ou administrativo, dentro ou fora do estabelecimento. (Diário Oficial, 1955, p. 4)
Podemos observar que o conceito de disciplina era aplicado em seu sentido amplo, envolvendo não só as relações entre as pessoas, o modo como deveriam vestir-se ou portar-se, mas toda a estrutura da escola, incluindo-se aí o ambiente físico: salas de aula, laboratórios, biblioteca, etc. O não cumprimento desses deveres é que determinava as infrações, as quais eram anotadas pela Coordenadora de Disciplina e depois registradas pela secretária da escola no livro para isso estipulado.
No artigo 93, constava uma relação de livros que deveriam ser utilizados pela secretária da escola, para registros normais de atividades. Na pesquisa de campo foram encontrados livros de expediente normal e outros livros, entre eles, na letra “o)- livro para registro de penas impostas ao corpo discente” e na letra “p-registro de penalidades aplicadas ao corpo docente e administrativo”.
Tais livros é que ficaram conhecidos como “Livros Pretos”, os quais eram utilizados pelas escolas para registro das infrações cometidas, tanto por alunos como por professores e funcionários, que viessem interferir no bom andamento de seu período escolar.
No caso dos alunos, esse registro era feito, na maioria das vezes, pelo Diretor da Escola; quando de sua ausência, pelo seu substituto ou pelo professor da classe, sendo assinado pelo aluno infrator, para demonstrar que estava ciente do que havia realizado e da penalidade que lhe seria imposta.
Que penas eram essas? Como sabiam que penalidade aplicar, quando aplicar? Encontramos no “Capítulo XXIV – das penalidades aplicáveis ao corpo discente”, que estão implícitas nos artigos 85 até 88, quais seriam as penalidades impostas para cada infração. Estando escrito, no art. 85, deste capítulo: “a) advertência particular; b) advertência pública; c) suspensão de um a três dias; d) suspensão por oito dias e) exclusão definitiva da escola”. Aparecia também, como cada penalidade deveria ser aplicada e quem tinha competência para isso.
Para os professores encontramos no artigo 73 – “os professores que se desviarem das normas regulamentares serão passíveis de penalidades impostas pelo Diretor da escola Normal, pelo Secretário da Educação e Cultura, penalidades essas que consistirão em advertência e suspensão, com ou sem vencimentos”.
Vemos que a finalidade dos referidos livros era a de estabelecer normas e regras para o bom funcionamento das escolas públicas do Estado do Paraná, e neles, um dos pontos primordiais, era a disciplina, entendida como medida fundamental para o desempenho do processo de ensino-aprendizagem. Vamos agora verificar como esse conceito era visto e entendido na comunidade escolar e científica.
2- A IMPORTÂNCIA DA DISCIPLINA NA VIDA ESCOLAR E SOCIAL
Para entendermos o processo histórico da vida escolar que estamos analisando, procuramos o significado dos termos disciplina e indisciplina, a fim de captarmos o que permeia esses conceitos, nas normas e regras que regulamentavam o funcionamento das escolas e nas relações entre as pessoas que nela conviviam, e para constatarmos se isso era o resultado da forma como tais conceitos eram considerados ou entendidos, dá conotação que lhes era dada.
Para tanto, tornou-se necessária uma revisão do conceito disciplina, de sua etimologia: a palavra vem do verbo latino discere, que significa aprender, que também dá origem às palavras: discente e discípulo. Para a compreensão da palavra, buscamos auxílio em dois dicionários (dos quais retiramos, apenas, as idéias que têm relação com nosso estudo), e em autores que procuram explicá-la, de forma mais explícita: Paulo Freire, Michel Foucoult e Jean Piaget.
Do Dicionário Brasileiro da Língua Portuguesa, MIRADOR, retiramos os conceitos:
Catálogo: acer histedbr -> seminario -> seminario6 -> Escolas,%20Cursos%20e%20Programas%20%20Especiais
seminario -> O projeto tavares lyra e sua proposta de reforma para o ensino secundário no brasil. A instruçÃo pública no início do século XX
seminario -> ContribuiçÕes de tomás de aquino para a história da educaçÃO: interrelaçÕes entre ética e educaçÃO
seminario -> Os jesuítas e o ensino de filosofia no brasil
seminario -> Ginásio de conquista
Escolas,%20Cursos%20e%20Programas%20%20Especiais -> Grupo escolar "general osório": uma história de liderança educacional e organizaçÃo escolar
seminario6 -> I João Batista Zanardini
Escolas,%20Cursos%20e%20Programas%20%20Especiais -> Profa. Dra. Lígia Martha Coimbra da Costa Coelho Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro unirio
seminario6 -> Ana Carrilho Romero Grunennvaldt –ufs