Source: https://bo.io.gov.mo/bo/i/2007/04/despce.asp
Timestamp: 2020-02-23 08:10:53+00:00
Document Index: 18588890

Matched Legal Cases: ['artigo 50', 'artigo 53', 'artigo 28', 'artigo 10', 'artigo 50', 'artigo 38', 'artigo 50', 'artigo 4', 'artigo 53']

Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2007
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, no artigo 28.º da Lei n.º 11/1999 e no artigo 10.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento Administrativo n.º 17/2000, o Chefe do Executivo manda:
É aprovado e posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2007, o orçamento privativo do Comissariado da Auditoria, relativo ao ano económico de 2007, sendo as receitas calculadas em $ 54 920 000,00 (cinquenta e quatro milhões, novecentas e vinte mil patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.
Orçamento privativo do Comissariado da Auditoria para o ano económico de 2007
38,410,000.00
04-03-01-00 Depósitos bancários 160,000.00
05-01-03-01 Transferências do Orçamento da Região 38,247,000.00
06-03-02-00 Venda de materiais inservíveis e sucata 1,000.00
07-10-99-00 Outras 1,000.00
08-99-00-00 Receitas eventuais e não especificadas 1,000.00
13-01-00-00 Saldos de anos económicos anteriores 16,509,000.00
54,920,000.00
01-00-00-00 Pessoal 43,333,000.00
01-01-01-01 Vencimentos ou honorários 22,112,000.00
01-01-01-02 Prémio de antiguidade 161,000.00
01-01-02-01 Remunerações 6,218,000.00
01-01-03-01 Remunerações 275,000.00
01-01-05-01 Salários 1,378,000.00
01-01-06-00 Duplicação de vencimentos 1,222,000.00
01-01-07-00-03 Chefias funcionais e pessoal de secretariado 130,000.00
01-01-07-00-99 Outras 3,246,000.00
01-01-08-00 Representação certa e permanente 409,000.00
01-01-09-00 Subsídio de Natal 2,759,000.00
01-01-10-00 Subsídio de férias 2,530,000.00
01-02-01-00 Gratificações variáveis ou eventuais 100,000.00
01-02-03-00-01 Trabalho extraordinário 500,000.00
01-02-06-00 Subsídio de residência 843,000.00
01-02-10-00-06 Transportes por motivo de licença especial 300,000.00
01-02-10-00-07 Compensação p/renúncia ao gozo da licença especial 10,000.00
01-02-10-00-99 Outros 30,000.00
01-03-03-00 Vestuário e artigos pessoais — Espécie 12,000.00
01-05-01-00 Subsídio de família 278,000.00
01-05-02-00 Abonos diversos — Previdência social 250,000.00
01-06-03-02 Ajudas de custo diárias 415,000.00
01-06-03-03 Outros abonos — Compensação de encargos 10,000.00
01-06-04-00 Abonos diversos — Compensação de encargos 20,000.00
02-00-00-00 Bens e serviços 5,100,000.00
02-01-04-00-02 Livros e documentação técnica 25,000.00
02-01-06-00 Material honorífico e de representação 5,000.00
02-01-07-00 Equipamento de secretaria 300,000.00
02-01-08-00 Outros bens duradouros 80,000.00
02-02-02-00 Combustíveis e lubrificantes 30,000.00
02-02-04-00 Consumos de secretaria 150,000.00
02-02-07-00-03 Material de limpeza e desinfecção 40,000.00
02-02-07-00-06 Lembranças e ofertas 20,000.00
02-02-07-00-99 Outros 40,000.00
02-03-01-00-01 Bens imóveis 50,000.00
02-03-01-00-02 Bens móveis 250,000.00
02-03-02-02-02 Higiene e limpeza 74,000.00
02-03-02-02-03 Condomínio e segurança 750,000.00
02-03-04-00-01 Bens imóveis 1,860,000.00
02-03-05-02 Transportes por outros motivos 350,000.00
02-03-05-03 Outros encargos de transportes e comunicações 220,000.00
02-03-07-00-01 Encargos com anúncios 90,000.00
02-03-08-00-02 Formação técnica ou especializada 100,000.00
02-03-08-00-99 Outros 50,000.00
02-03-09-00-99 Outros 210,000.00
04-00-00-00 Transferências correntes 20,000.00
04-02-00-00-02 Associações e organizações 20,000.00
05-00-00-00 Outras despesas correntes 5,987,000.00
05-02-01-00 Pessoal 15,000.00
05-02-02-00 Material 5,000.00
05-02-03-00 Imóveis 5,000.00
05-02-04-00 Viaturas 15,000.00
05-02-05-00 Diversos 5,000.00
05-03-00-00-99 Outras 5,000.00
05-04-00-00-01 F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal) 4,325,000.00
05-04-00-00-02 F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal) 1,593,000.00
05-04-00-00-03 F.S.S. (enc. entidade patronal) 19,000.00
07-00-00-00 Investimentos 480,000.00
07-10-00-00 Maquinaria e equipamento 480,000.00
Total das despesas 54,920,000.00
Comissariado da Auditoria, aos 9 de Janeiro de 2007. — A Comissária, Choi Mei Lei Fátima.
Intérprete-tradutor - Interpretação e tradução 1
Técnico 5 auxiliar 12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 12/2007
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 38.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2002, o Chefe do Executivo manda:
1. O processo de substituição de Bilhete de Identidade de Residente de Macau por Bilhete de Identidade de Residente da Região Administrativa Especial de Macau, cessa a partir do dia 9 de Fevereiro de 2007.
2. Decorridos os 180 dias a contar da data de conclusão do processo de substituição, perdem a sua validade todos os Bilhetes de Identidade de Residente de Macau (BIRM), não podendo ser usados para qualquer efeito, salvo nos seguintes casos:
1) Pedido de emissão de documentos de viagem da Região Administrativa Especial de Macau por titular do BIRM no exterior;
2) Pedido de substituição, por titular do BIRM, por Bilhete de Identidade de Residente da Região Administrativa Especial de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2007
Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2008 - Proíbe na Região Administrativa Especial de Macau a exportação, reexportação e trânsito, baldeação ou transporte de armamento ou material conexo, destinado a qualquer pessoa ou entidade não governamental que opera na República Democrática do Congo, bem como é igualmente proibida a prestação de assistência, aconselhamento ou formação relativos a actividades militares, incluindo o financiamento e a assistência financeira com as mesmas relacionados.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 12/2006 - Proíbe na Região Administrativa Especial de Macau a exportação, reexportação, trânsito, baldeação ou transporte de armamento ou material conexo, destinado a qualquer pessoa ou entidade na República Democrática do Congo, bem como é igualmente proibida a prestação de assistência, aconselhamento ou formação relativos a actividades militares, incluindo o financiamento e a assistência financeira.
Este diploma foi revogado por: Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2008
Considerando que o Governo Central ordenou a aplicação na Região Administrativa Especial de Macau das resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativas à situação na República Democrática do Congo, nomeadamente as Resoluções n.º 1493 (2003), de 28 de Julho de 2003, n.º 1552 (2004), de 27 de Julho de 2004, n.º 1596 (2005), de 18 de Abril de 2005, n.º 1616 (2005), de 29 de Julho de 2005, e n.º 1698 (2006), de 31 de Julho de 2006, publicadas, respectivamente, através dos Avisos do Chefe do Executivo n.º 35/2004, n.º 36/2004, n.º 20/2005, n.º 22/2005 e n.º 40/2006;
Considerando que as medidas sancionatórias previstas nos n.os 20 a 22 da Resolução n.º 1493 (2003) foram prorrogadas até 31 de Julho de 2005 pela Resolução n.º 1552 (2004), que a Resolução n.º 1596 (2005) manteve tais medidas, se bem que alterando e alargando o âmbito pessoal da sua aplicação, bem como as eventuais excepções, que a Resolução n.º 1616 (2005) as prorrogou até 31 de Julho de 2006, tal como alteradas e alargadas pela Resolução n.º 1596 (2005) e que a Resolução n.º 1698 (2006) as prorrogou novamente até 31 de Julho de 2007;
Considerando que pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 285/2004, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, I Série, de 6 de Dezembro de 2004, se deu execução às medidas previstas na referida Resolução n.º 1493 (2003);
Considerando que é necessário prorrogar a execução na Região Administrativa Especial de Macau dessas medidas tal como alteradas e alargadas pela Resolução n.º 1596 (2005) em conformidade com o disposto na Resolução n.º 1698 (2006);
3. As proibições referidas nos n.os 1 e 2 não abrangem o fornecimento de armas e material conexo, a formação e assistência técnicas que se destinem exclusivamente a apoiar ou a serem utilizados por unidades do exército e da polícia da República Democrática do Congo, desde que essas unidades tenham completado o processo da sua integração, ou estejam a actuar sob as ordens, respectivamente, do Estado-maior integrado das Forças Armadas ou da Polícia Nacional da República Democrática do Congo, ou estejam em processo de integração no território da República Democrática do Congo fora das províncias de Kivu do Norte e Kivu do Sul e do distrito de Ituri.
7. As pessoas ou entidades da Região Administrativa Especial de Macau que, ao abrigo do disposto nas resoluções do Conselho de Segurança e nos números anteriores, pretendam submeter notificações ao referido Comité das Nações Unidas, devem apresentar, previamente e por escrito, tais pedidos junto da Direcção dos Serviços de Economia a fim de que esta os remeta, pelas vias competentes, ao Governo Popular Central.
8. É revogado o Despacho do Chefe do Executivo n.º 12/2006, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, I Série, de 2 de Fevereiro de 2006.
16 de Janeiro de 2007.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2007
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.° 10/2006 e no n.º 2 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, o Chefe do Executivo manda:
É aprovado e posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2007, o orçamento privativo do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, relativo ao ano económico de 2007, sendo as receitas calculadas em $ 226 223 000,00 (duzentos e vinte e seis milhões, duzentas e vinte e três mil patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.
Orçamento privativo do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia para o ano económico de 2007
04-03-01-00 Depósitos bancários $ 3,000,000.00
05-01-03-01 Transferências do Orçamento da Região $ 30,142,900.00
05-01-03-02 Transferências de orçamentos privativos $ 20,000,000.00
05-03-00-00 Empresas privadas
05-03-00-99 Outras $ 10,000.00
05-04-00-00 Instituições particulares $ 10,000.00
05-06-00-00 Exterior $ 10,000.00
08-99-00-00 Receitas eventuais e não especificadas $ 40,000.00
13-01-00-00 Saldos de anos económicos anteriores $ 173,000,000.00
14-00-00-00 Reposições não abatidas nos pagamentos $ 100.00
Total $ 226,223,000.00
01-01-03-01-00 Remunerações $ 8,732,000.00
01-01-03-02-00 Prémio de antiguidade $ 10,000.00
01-01-06-00-00 Duplicação de vencimentos $ 200,000.00
01-01-07-00-03 Chefias funcionais e pessoal de secretariado $ 200,000.00
01-01-09-00-00 Subsídio de Natal $ 800,000.00
01-01-10-00-00 Subsídio de férias $ 800,000.00
01-02-03-00-01 Trabalho extraordinário $ 120,000.00
01-02-05-00-00 Senhas de presença $ 21,000.00
01-02-06-00-00 Subsídio de residência $ 300,000.00
01-02-10-00-06 Transportes por motivo de licença especial $ 200,000.00
01-02-10-00-99 Outros $ 151,500.00
01-03-01-00-00 Telefones individuais $ 6,000.00
01-03-03-00-00 Vestuário e artigos pessoais — Espécie $ 12,000.00
01-05-01-00-00 Subsídio de família $ 150,000.00
01-05-02-00-00 Abonos diversos — Previdência social $ 20,000.00
01-06-02-00-00 Vestuário e artigos pessoais — Compensação de encargos $ 150,000.00
01-06-03-01-00 Ajudas de custo de embarque $ 122,500.00
01-06-03-03-00 Outros abonos — Compensação de encargos $ 180,000.00
02-01-04-00-01 Livros e material para bibliotecas públicas $ 900,000.00
02-01-04-00-02 Livros e documentação técnica $ 100,000.00
02-01-06-00-00 Material honorífico e de representação $ 30,000.00
02-01-07-00-00 Equipamento de secretaria $ 200,000.00
02-01-08-00-00 Outros bens duradouros $ 100,000.00
02-02-02-00-00 Combustíveis e lubrificantes $ 90,000.00
02-02-04-00-00 Consumos de secretaria $ 500,000.00
02-02-07-00-03 Material de limpeza e desinfecção $ 90,000.00
02-02-07-00-06 Lembranças e ofertas $ 200,000.00
02-02-07-00-99 Outros $ 60,000.00
02-03-01-00-01 Bens imóveis $ 100,000.00
02-03-01-00-02 Bens móveis $ 100,000.00
02-03-02-01-00 Energia eléctrica $ 360,000.00
02-03-02-02-01 Água e gás $ 10,000.00
02-03-02-02-02 Higiene e limpeza $ 140,000.00
02-03-02-02-03 Condomínio e segurança $ 960,000.00
02-03-02-02-99 Outros $ 90,000.00
02-03-04-00-01 Bens imóveis $ 2,050,000.00
02-03-05-02-00 Transportes por outros motivos $ 660,000.00
02-03-05-03-00 Outros encargos de transportes e comunicações $ 300,000.00
02-03-06-00-00 Representação $1,030,000.00
02-03-07-00-01 Encargos com anúncios $ 300,000.00
02-03-07-00-02 Acções na RAEM $ 30,000.00
02-03-07-00-03 Acções em mercados externos $ 30,000.00
02-03-08-00-01 Estudos, consultadoria e tradução $ 300,000.00
02-03-08-00-02 Formação técnica ou especializada $ 200,000.00
02-03-08-00-99 Outros $ 100,000.00
02-03-09-00-01 Seminários e congressos $ 800,000.00
02-03-09-00-99 Outros $ 600,000.00
04-01-01-03-29 Universidade de Macau $ 16,000,000.00
04-01-01-03-31 Instituto Politécnico de Macau $ 8,000,000.00
04-01-05-00-22 Lab. Engenharia Civil de Macau $ 1,000,000.00
04-02-00-00-01 Fundações $ 14,000,000.00
04-02-00-00-02 Associações e organizações $ 6,000,000.00
04-03-00-00-01 Empresas $ 18,000,000.00
04-03-00-00-02 Famílias e indivíduos $ 3,000,000.00
05-02-01-00-00 Pessoal $ 25,000.00
05-02-02-00-00 Material $ 40,000.00
05-02-04-00-00 Viaturas $ 10,000.00
05-02-05-00-00 Diversos $ 10,000.00
05-04-00-00-01 F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal) $ 365,000.00
05-04-00-00-02 F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal) $ 1,300,000.00
05-04-00-00-03 F.S.S. (enc. entidade patronal) $ 18,000.00
05-04-00-00-90 Dotação provisional $ 10,000.00
05-04-00-00-91 Diferença cambial e transferência bancária $ 10,000.00
05-04-00-00-99 Provisão p/acum. de saldo de execução orçamental $ 134,000,000.00
07-09-00-00-00 Material de transporte $ 200,000.00
07-10-00-00-00 Maquinaria e equipamento $ 800,000.00
$ 226,223,000.00
FDCT, aos 9 de Janeiro de 2007. — O Conselho de Administração, Tong Chi Kin, presidente. — Lei Chan Tong, membro.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2007
Despacho do Chefe do Executivo n.º 373/2008 - Fixa a taxa de funcionamento semestral, a pagar no ano de 2009, pelas sucursais e subsidiárias das instituições financeiras «offshore» a operar na Região Administrativa Especial de Macau.
1. A taxa de funcionamento semestral, a pagar no ano de 2007, pelas sucursais das instituições financeiras «offshore» a operar na Região Administrativa Especial de Macau, é fixada em $ 30 000,00 (trinta mil patacas), valor mínimo indicado na tabela anexa ao Despacho n.º 237/GM/99, de 29 de Outubro.
2. A taxa de funcionamento semestral, a pagar no ano de 2007, pelas subsidiárias das instituições financeiras «offshore» a operar na Região Administrativa Especial de Macau, é fixada em $ 50 000,00 (cinquenta mil patacas), valor mínimo indicado na tabela anexa ao Despacho n.º 237/GM/99, de 29 de Outubro.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2007
É aprovado e posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2007, o orçamento privativo da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 2007, sendo as receitas calculadas em $ 767 019 200,00 (setecentos e sessenta e sete milhões, dezanove mil e duzentas patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.
Orçamento privativo da Fundação Macau para o ano económico de 2007
04 03 01 00 Depósitos bancários 136,600,000
05 01 01 07 FM—Lotarias instantâneas 1,000,000
05 01 01 08 FM—Lotarias chinesas (adicional sobre a renda) 60,000
05 01 01 09 FM—Licenças de obras 1,800,000
05 01 01 10 FM—Vistorias 800,000
05 03 00 00 Empresas privadas
05 03 00 07 Contribuição p/desenv. cultura, educação e ciência 540,000,000
680,260,000
13 01 00 00 Saldos de anos económicos anteriores 86,759,200
Total de receitas de capital 86,759,200
Total de receitas 767,019,200
01 01 01 01 00 Vencimentos ou honorários 1,500,000
01 01 01 02 00 Prémio de antiguidade 30,000
01 01 03 01 00 Remunerações 17,752,900
01 01 03 02 00 Prémio de antiguidade 200,000
01 01 06 00 00 Duplicação de vencimentos 300,000
01 01 07 00 02 Membros de conselhos 2,144,000
01 01 07 00 03 Chefias funcionais e pessoal de secretariado 210,000
01 01 09 00 00 Subsídio de Natal 1,300,000
01 01 10 00 00 Subsídio de férias 1,300,000
01 02 03 00 01 Trabalho extraordinário 1,500,000
01 02 05 00 00 Senhas de presença 80,000
01 02 06 00 00 Subsídio de residência 500,000
01 03 03 00 00 Vestuário e artigos pessoais — Espécie 85,000
01 05 01 00 00 Subsídio de família 220,000
01 05 02 00 00 Abonos diversos — Previdência social 1,900,000
01 06 01 00 00 Alimentação e alojamento — Compensação de encargos 200,000
01 06 03 01 00 Ajudas de custo de embarque 100,000
01 06 03 02 00 Ajudas de custo diárias 400,000
01 06 03 03 00 Outros abonos — Compensação de encargos 205,000
02 01 01 00 00 Construções e grandes reparações 300,000
02 01 04 00 02 Livros e documentação técnica 300,000
02 01 04 00 03 Obras de arte e espólio 500,000
02 01 06 00 00 Material honorífico e de representação 20,000
02 01 07 00 00 Equipamento de secretaria 500,000
02 01 08 00 00 Outros bens duradouros 320,000
02 02 02 00 00 Combustíveis e lubrificantes 70,000
02 02 04 00 00 Consumos de secretaria 650,000
02 02 07 00 03 Material de limpeza e desinfecção 50,000
02 02 07 00 06 Lembranças e ofertas 280,000
02 02 07 00 99 Outros 450,000
02 03 01 00 01 Bens imóveis 280,000
02 03 01 00 02 Bens móveis 530,000
02 03 01 00 99 Outros 210,000
02 03 02 01 00 Energia eléctrica 900,000
02 03 02 02 01 Água e gás 12,000
02 03 02 02 02 Higiene e limpeza 450,000
02 03 02 02 03 Condomínio e segurança 950,000
02 03 04 00 01 Bens imóveis 4,648,000
02 03 04 00 02 Bens móveis 200,000
02 03 05 02 00 Transportes por outros motivos 2,800,000
02 03 05 03 00 Outros encargos de transportes e comunicações 660,000
02 03 06 00 00 Representação 2,300,000
02 03 07 00 01 Encargos com anúncios 250,000
02 03 07 00 02 Acções na RAEM 2,415,300
02 03 07 00 03 Acções em mercados externos 500,000
02 03 08 00 01 Estudos, consultadoria e traduão 4,442,000
02 03 08 00 02 Formação técnica ou especializada 500,000
02 03 08 00 03 Publicações técnicas e especializadas 3,890,000
02 03 08 00 99 Outros 7,715,000
02 03 09 00 01 Seminários e congressos 1,100,000
02 03 09 00 02 Trabalhos pontuais não especializados 200,000
02 03 09 00 03 Actividades culturais, desportivas e recreativas 400,000
02 03 09 00 99 Outros 690,000
04 01 01 00 00 Serviços autónomos
04 01 01 03 00 Transferências orçamentais
04 01 01 03 46 IACM 1,500,000
04 01 02 03 48 Fundo para o Desenv. Ciências e da Tecnologia 20,000,000
04 01 04 00 00 Empresas públicas 35,000,000
04 01 05 00 00 Outros
04 01 05 00 25 Centro de Estudos Estratégicos para o Desenv. Sustentável 18,228,000
04 02 00 00 02 Associações e organizações 502,532,000
04 03 00 00 02 Famílias e indivíduos 44,800,000
04 04 00 00 01 Cooperação técnica internacional 13,000,000
04 04 00 00 02 Comparticipações e quotas p/Organiz. internacionais 50,000
04 04 00 00 99 Outras 12,900,000
05 01 00 00 00 Rendas de terrenos 60,000
05 02 01 00 00 Pessoal 100,000
05 02 02 00 00 Material 30,000
05 02 03 00 00 Imóveis 40,000
05 02 04 00 00 Viaturas 55,000
05 02 05 00 00 Diversos 35,000
05 04 00 00 01 F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal) 200,000
05 04 00 00 03 F.S.S. (enc. entidade patronal) 30,000
05 04 00 00 04 Outros fundos de previdência 11,000,000
05 04 00 00 90 Dotação provisional 20,000,000
05 04 00 00 91 Diferença cambial e transferência bancária 150,000
05 04 00 00 98 Despesas eventuais e não especificadas 500,000
749,619,200
07 03 00 00 00 Edifícios 15,000,000
07 09 00 00 00 Material de transporte 200,000
07 10 00 00 00 Maquinaria e equipamento 2,200,000
Total de despesas de capital 17,400,000
Total de despesas 767,019,200
Orçamento individualizado do Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável para o ano económico de 2007
Despesas de correntes
01 01 01 01 00 Vencimentos ou honorários 843,000
01 01 01 02 00 Prémio de antiguidade 5,000
01 01 02 01 00 Vencimentos ou honorários 890,000
01 01 02 02 00 Prémio de antiguidade 10,000
01 01 03 00 00 Remunerações
01 01 03 01 00 Remunerações 3,801,700
01 01 03 02 00 Prémio de antiguidade 5,000
01 01 05 01 00 Salários 510,300
01 01 05 02 00 Prémio de antiguidade 5,000
01 01 06 00 00 Duplicação de vencimentos 30,000
01 01 07 00 03 Chefias funcionais e pessoal de secretariado 94,500
01 01 08 00 00 Representação certa e permanente 420,000
01 01 09 00 00 Subsídio de Natal 520,000
01 01 10 00 00 Subsídio de férias 390,000
01 02 03 00 01 Trabalho extraordinário 250,000
01 02 04 00 00 Abono para falhas 60,000
01 02 05 00 00 Senhas de presença 42,000
01 02 06 00 00 Subsídio de residência 192,000
01 02 10 00 99 Outros 30,000
01 03 01 00 00 Telefones individuais 10,000
01 03 03 00 00 Vestuário e artigos pessoais — Espécie 90,000
01 05 01 00 00 Subsídio de família 100,000
01 05 02 00 00 Abonos diversos — Previdência social 352,500
01 06 03 01 00 Ajudas de custo de embarque 40,000
01 06 03 03 00 Outros abonos — Compensação de encargos 60,000
01 06 04 00 00 Abonos diversos — Compensação de encargos 10,000
02 01 04 00 02 Livros e documentação técnica 400,000
02 01 07 00 00 Equipamento de secretaria 80,000
02 01 08 00 00 Outros bens duradouros 100,000
02 02 02 00 00 Combustíveis e lubrificantes 85,000
02 02 04 00 00 Consumos de secretaria 280,000
02 02 07 00 03 Material de limpeza e desinfecção 60,000
02 02 07 00 06 Lembranças e ofertas 50,000
02 02 07 00 99 Outros 85,000
02 03 01 00 01 Bens imóveis 90,000
02 03 01 00 02 Bens móveis 240,000
02 03 02 01 00 Energia eléctrica 200,000
02 03 02 02 01 Água e gás 10,000
02 03 02 02 02 Higiene e limpeza 96,000
02 03 02 02 03 Condomínio e segurança 120,000
02 03 04 00 01 Bens imóveis 240,000
02 03 04 00 02 Bens móveis 30,000
02 03 05 02 00 Transportes por outros motivos 190,000
02 03 05 03 00 Outros encargos de transportes e comunicações 172,000
02 03 06 00 00 Representação 300,000
02 03 07 00 01 Encargos com anúncios 60,000
02 03 07 00 02 Acções na RAEM 320,000
02 03 07 00 03 Acções em mercados externos 100,000
02 03 08 00 01 Estudos, consultadoria e tradução 3,911,000
02 03 08 00 02 Formação técnica ou especializada 100,000
02 03 09 00 01 Seminários e congressos 200,000
02 03 09 00 99 Outros 20,000
05 02 01 00 00 Pessoal 5,000
05 02 04 00 00 Viaturas 5,000
05 04 00 00 01 F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal) 260,000
05 04 00 00 02 F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal) 700,000
05 04 00 00 03 F.S.S. (enc. entidade patronal) 10,000
05 04 00 00 91 Diferença cambial e transferência bancária 15,000
05 04 00 00 92 Valores selados 3,000
05 04 00 00 98 Despesas eventuais e não especificadas 20,000
Total de despesas correntes 17,778,000
07 10 00 00 00 Maquinaria e equipamento 250,000
Total de despesas de capital 450,000
Total de despesas 18,228,000
Fundação Macau, aos 22 de Novembro de 2006.— O Conselho de Administração. — O Presidente, Vitor Ng. — O Vogal, Wu Zhiliang.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2007
Despacho do Chefe do Executivo n.º 255/2009 - Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2007.
Tendo sido adjudicado à Xin Kang Cheng — Auto Serviços, Investimentos Comerciais e Industriais, Importação e Exportação, Limitada, o fornecimento e instalação de «Um Veículo para Doação de Sangue, Equipamentos e Acessórios», cujo prazo de execução se prolonga por mais de um ano económico, torna-se necessário garantir a sua cobertura financeira.
1. É autorizada a celebração do contrato com a Xin Kang Cheng — Auto Serviços, Investimentos Comerciais e Industriais, Importação e Exportação, Limitada, para o fornecimento e instalação de «Um Veículo para Doação de Sangue, Equipamentos e Acessórios», pelo montante de $ 1 790 000,00 (um milhão, setecentas e noventa mil patacas).
2. O referido encargo será suportado pela verba correspondente, a inscrever no Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau, para o ano económico de 2008.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 18/2007
É aprovado e posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2007, o orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil, relativo ao ano económico de 2007, sendo as receitas calculadas em $ 34 561 000,00 (trinta e quatro milhões, quinhentas e sessenta e uma mil patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.
Orçamento privativo para o ano económico de 2007
$ 31,961,000.00
03-00-00-00 Taxas, multas e outras penalidades $ 4,500,000.00
03-01-99-00 Outras taxas e licenças $ 4,500,000.00
03-02-99-00 Outras multas e penalidades $ 0.00
04-00-00-00 Rendimentos da propriedade $ 60,000.00
04-03-01-00 Depósitos bancários $ 60,000.00
05-00-00-00 Transferências $ 25,000,000.00
05-01-03-01 Transferências do Orçamento da Região $ 25,000,000.00
07-00-00-00 Venda de serviços e bens não duradouros $ 2,341,000.00
07-09-00-00 Diversos — Exterior $ 116,500.00
07-10-06-00 Imprensa e publicações técnicas $ 12,500.00
07-10-99-00 Outras $ 2,212,000.00
08-00-00-00 Outras receitas correntes $ 60,000.00
08-03-00-00 Contrib. p/assistência médica $ 60,000.00
08-08-00-00 Indemnizações $ 0.00
08-99-00-00 Receitas eventuais e não especificadas $ 0.00
13-00-00-00 Outras receitas de capital $ 2,600,000.00
13-01-00-00 Saldos de anos económicos anteriores $ 2,600,000.00
14-00-00-00 Reposições não abatidas nos pagamentos $ 0.00
$ 34,561,000.00
$ 34,151,000.00
01-00-00-00 Pessoal $ 19,701,000.00
01-01-03-01 Remunerações $ 15,238,000.00
01-01-07-00-02 Membros de conselhos $ 136,000.00
01-01-07-00-03 Chefias funcionais e pessoal de secretariado $ 300,000.00
01-01-09-00 Subsídio de Natal $ 1,250,000.00
01-01-10-00 Subsídio de férias $ 1,250,000.00
01-02-06-00 Subsídio de residência $ 500,000.00
01-02-10-00-02 Subsídio de arrendamento $ 300,000.00
01-02-10-00-99 Outros $ 7,000.00
01-03-03-00 Vestuário e artigos pessoais — Espécie $ 15,000.00
01-05-01-00 Subsídio de família $ 120,000.00
01-05-02-00 Abonos diversos — Previdência social $ 12,000.00
01-06-01-00 Alimentação e alojamento — Compensação de encargos $ 140,000.00
01-06-03-02 Ajudas de custo diárias $ 280,000.00
01-06-03-03 Outros abonos — Compensação de encargos $ 108,000.00
01-06-04-00 Abonos diversos — Compensação de encargos $ 25,000.00
02-00-00-00 Bens e serviços $ 11,226,000.00
02-01-07-00 Equipamento de secretaria $ 20,000.00
02-02-02-00 Combustíveis e lubrificantes $ 15,000.00
02-02-04-00 Consumos de secretaria $ 227,000.00
02-02-07-00-03 Material de limpeza e desinfecção $ 17,000.00
02-02-07-00-06 Lembranças e ofertas $ 30,000.00
02-02-07-00-99 Outros $ 74,000.00
02-03-01-00-02 Bens móveis $ 120,000.00
02-03-01-00-99 Outros $ 10,000.00
02-03-02-01 Energia eléctrica $ 250,000.00
02-03-02-02-01 Água e gás $ 6,000.00
02-03-02-02-02 Higiene e limpeza $ 130,000.00
02-03-02-02-03 Condomínio e segurança $ 630,000.00
02-03-03-00-01 Prestada por entidades da RAEM $ 150,000.00
02-03-04-00-01 Bens imóveis $ 2,170,000.00
02-03-05-02 Transportes por outros motivos $ 390,000.00
02-03-05-03 Outros encargos de transportes e comunicações $ 435,000.00
02-03-07-00-01 Encargos com anúncios $ 161,000.00
02-03-08-00-01 Estudos, consultadoria e tradução $ 1,250,000.00
02-03-08-00-02 Formação técnica ou especializada $ 500,000.00
02-03-08-00-03 Publicações técnicas e especializadas $ 5,000.00
02-03-08-00-99 Outros $ 3,625,000.00
02-03-09-00-01 Seminários e congressos $ 780,000.00
02-03-09-00-99 Outros $ 131,000.00
04-00-00-00 Transferências correntes $ 150,000.00
04-04-00-00-02 Comparticipações e quotas p/organiz. internacionais $ 150,000.00
05-00-00-00 Outras despesas correntes $ 3,074,000.00
05-02-01-00 Pessoal $ 140,000.00
05-02-04-00 Viaturas $ 5,000.00
05-02-05-00 Diversos $ 50,000.00
05-04-00-00-03 F.S.S. (enc. entidade patronal) $ 17,000.00
05-04-00-00-04 Outros fundos de previdência $ 2,850,000.00
05-04-00-00-90 Dotação provisional $ 0.00
05-04-00-00-91 Diferença cambial e transferência bancária $ 12,000.00
07-00-00-00 Investimentos $ 410,000.00
07-09-00-00 Material de transporte $ 20,000.00
07-10-00-00 Maquinaria e equipamento $ 390,000.00
O Conselho Administrativo da Autoridade de Aviação Civil, aos 9 de Janeiro de 2007. — O Presidente, Chan Weng Hong. — O Vogal Efectivo, Rui Pedro C P Amaral, (Representante da DSF). — O Vogal Suplente, Ho Man Sao.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2007
É aprovado e posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2007, o orçamento privativo do Instituto de Habitação, relativo ao ano económico de 2007, sendo as receitas calculadas em $ 96 000 000,00 (noventa e seis milhões de patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.
Orçamento privativo do Instituto de Habitação para o ano económico de 2007
03-02-99-00 Outras multas e penalidades $ 150,000.00
04-03-02-00 Aplicações financeiras $ 1,000.00
05-01-03-01 Transferências do Orçamento da Região $ 30,000,000.00
07-01-01-00 Rendas de habitações sociais $ 16,500,000.00
07-04-04-00 Rendas de fracções comerciais $ 1,900,000.00
07-04-99-00 Outras instalações $ 250,000.00
07-10-06-00 Imprensa e publicações técnicas $ 1,000.00
07-10-99-00 Outras $ 1,000.00
08-99-00-00 Receitas eventuais e não especificadas $ 6,000.00
09-06-00-00 Habitações — Outros sectores
09-06-01-00 Venda de habitações sociais $ 42,640,000.00
09-09-00-00 Edifícios — Outros sectores
09-09-01-00 Venda de fracções comerciais $ 1,000.00
13-01-00-00 Saldos de anos económicos anteriores $ 4,500,000.00
14-00-00-00 Reposições não abatidas nos pagamentos $ 50,000.00
01-01-01-01-00 Vencimentos ou honorários $ 32,000,000.00
01-01-01-02-00 Prémio de antiguidade $ 400,000.00
01-01-02-01-00 Remunerações $ 1,900,000.00
01-01-02-02-00 Prémio de antiguidade $ 10,000.00
01-01-03-01-00 Remunerações $ 5,200,000.00
01-01-03-02-00 Prémio de antiguidade $ 1,000.00
01-01-04-01-00 Salários $ 270,000.00
01-01-04-02-00 Prémio de antiguidade $ 22,000.00
01-01-05-01-00 Salários $ 4,000,000.00
01-01-05-02-00 Prémio de antiguidade $ 10,000.00
01-01-06-00-00 Duplicação de vencimentos $ 100,000.00
01-01-07-00-02 Membros de conselhos $ 51,000.00
01-01-07-00-03 Chefias funcionais e pessoal de secretariado $ 315,000.00
01-01-09-00-00 Subsídio de Natal $ 3,300,000.00
01-01-10-00-00 Subsídio de férias $ 3,300,000.00
01-02-01-00-00 Gratificações variáveis ou eventuais $ 40,000.00
01-02-03-00-01 Trabalho extraordinário $ 750,000.00
01-02-04-00-00 Abono para falhas $ 29,000.00
01-02-05-00-00 Senhas de presença $ 1,000.00
01-02-06-00-00 Subsídio de residência $ 1,300,000.00
01-02-10-00-06 Transportes por motivo de licença especial $ 500,000.00
01-02-10-00-07 Compensação p/renúncia ao gozo da licença especial $ 40,000.00
01-02-10-00-99 Outros $ 20,000.00
01-03-01-00-00 Telefones individuais $19,000.00
01-03-03-00-00 Vestuário e artigos pessoais — Espécie $ 90,000.00
01-05-01-00-00 Subsídio de família $ 668,000.00
01-05-02-00-00 Abonos diversos — Previdência social $ 133,000.00
01-06-02-00-00 Vestuário e artigos pessoais — Compensação de encargos $ 1,000.00
01-06-03-01-00 Ajudas de custo de embarque $ 15,000.00
01-06-03-02-00 Ajudas de custo diárias $ 200,000.00
01-06-03-03-00 Outros abonos — Compensação de encargos $ 20,000.00
02-01-04-00-02 Livros e documentação técnica $ 20,000.00
02-01-04-00-99 Outros $ 5,000.00
02-01-05-00-00 Material fabril, oficinal e de laboratório $ 15,000.00
02-01-06-00-00 Material honorífico e de representação $ 1,000.00
02-01-07-00-00 Equipamento de secretaria $ 50,000.00
02-01-08-00-00 Outros bens duradouros $ 200,000.00
02-02-01-00-00 Matérias-primas e subsidiárias $ 96,000.00
02-02-02-00-00 Combustíveis e lubrificantes $ 60,000.00
02-02-04-00-00 Consumos de secretaria $ 420,000.00
02-02-07-00-03 Material de limpeza e desinfecção $ 60,000.00
02-02-07-00-06 Lembranças e ofertas $ 40,000.00
02-02-07-00-99 Outros $ 320,000.00
02-03-01-00-01 Bens imóveis $ 7,300,000.00
02-03-01-00-02 Bens móveis $900,000.00
02-03-01-00-99 Outros $10,000.00
02-03-02-01-00 Energia eléctrica $ 3,500,000.00
02-03-02-02-01 Água e gás $ 320,000.00
02-03-02-02-02 Higiene e limpeza $ 248,000.00
02-03-02-02-03 Condomínio e segurança $ 13,950,000.00
02-03-02-02-99 Outros $ 60,000.00
02-03-03-00-01 Prestada por entidades da RAEM $ 2,000.00
02-03-03-00-99 Outros $ 1,000.00
02-03-04-00-01 Bens imóveis $ 70,000.00
02-03-04-00-02 Bens móveis $ 1,000.00
02-03-05-02-00 Transportes por outros motivos $ 200,000.00
02-03-05-03-00 Outros encargos de transportes e comunicações $ 550,000.00
02-03-06-00-00 Representação $ 60,000.00
02-03-07-00-01 Encargos com anúncios $ 80,000.00
02-03-07-00-02 Acções na RAEM $ 1,421,000.00
02-03-08-00-01 Estudos, consultadoria e tradução $ 1,150,000.00
02-03-08-00-02 Formação técnica ou especializada $ 110,000.00
02-03-08-00-03 Publicações técnicas e especializadas $ 50,000.00
02-03-09-00-01 Seminários e congressos $ 100,000.00
02-03-09-00-02 Trabalhos pontuais não especializados $ 50,000.00
02-03-09-00-03 Actividades culturais, desportivas e recreativas $ 150,000.00
02-03-09-00-99 Outros $ 485,000.00
04-02-00-00-02 Associações e organizações $ 100,000.00
05-01-00-00-00 Rendas de terrenos $ 1,000.00
05-02-02-00-00 Material $ 15,000.00
05-02-03-00-00 Imóveis $ 450,000.00
05-02-05-00-00 Diversos $ 20,000.00
05-03-00-00-99 Outras $ 200,000.00
05-04-00-00-01 F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal) $ 5,900,000.00
05-04-00-00-02 F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal) $ 2,000,000.00
05-04-00-00-03 F.S.S. (enc. entidade patronal) $ 35,000.00
05-04-00-00-98 Despesas eventuais e não especificadas $ 2,000.00
07-00-00-00-00 Investimento
07-02-00-00-00 Habitações $ 1,000.00
07-09-00-00-00 Material de transporte $ 100,000.00
07-10-00-00-00 Maquinaria e equipamento $ 251,000.00
Instituto de Habitação, aos 10 de Janeiro de 2007. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, Chiang Coc Meng. — O Vogal Suplente, Cheong Tong In. — O Vogal, Lam Soi Man.
Intérprete-tradutor － Interpretação e tradução 1
3 Operário e auxiliar Operário semiqualificado 2a）