Source: http://luizgastobittencourt25892.blogkoo.com/quanto-voc-precisa-esperar-que-voc-vai-pagar-por-um-bem-luiz-gast-o-bittencourt-da-silva-8244271
Timestamp: 2018-11-14 17:14:03+00:00
Document Index: 76203607

Matched Legal Cases: ['artigo 443', 'artigo 75', 'artigo 75', 'artigo 75', 'artigo 75', 'artigo 611']

Em exceçãeste ao disposto no artigo 443 da CLT, que autoriza o contrato individual do trabalho mediante ajuste tácito ou expresso, verbal ou escrito, o artigo 75-C impõe de que "A prestaçãeste por serviços na modalidade do teletrabalho deverá constar expressamente do contrato individual por produção, que especificará as atividades qual serão realizadas pelo empregado". Da mesma MANEIRA, impondo formalidade excepcional ao contrato do exercente do teletrabalho, ESTES §§ 1º e 2º, do artigo 75-C, dispõem, respectivamente, qual:
"art. 6º - Não se distingue entre o manejorefregatráfego realizado pelo estabelecimento do empregador, este executado pelo domicílio do empregado e este realizado a distância, a partir de qual estejam caracterizados ESTES pressupostos da relação de emprego.
Para possibilitar a execuçãeste do serviçESTES indispensáveis à manutençãeste e ampliação da rede distribuidora, torna-se necessário interromper o fornecimento de vigor elé especialmentetrica nos dias, locais e horários abaixo:
Pois natural, tratemos do primeiro item: a exclusãeste Destes prestadores por teletrabalho do capítulo da duraçãeste do manejorefregatráfego. Muitos críticos vêm interpretando, de que este desenquadramento previsto pelo inciso III se equiparia ao produção externo, outros afirmando qual tal dispositivo legal precarizaria a relaçãeste de emprego, impondo ao teletrabalhador longas e exaustivas jornadas de trabalho. Ambas as posições nos parecem descabidas. Em relação ao trabalho externo, o teletrabalho não deté especialmentem tal característica, qual é a indispensável movimentaçãeste do empregado pelo campo por atuaçãeste de modo a este exercício da funçãeste de modo a a qual foi contratado.
ESTES artigos 75 A-E regulamentam este regime por produção em discussãeste. Este artigo 75-B define saiba como teletrabalho "...a prestaçãeste por serviçESTES preponderantemente fora DE dependências do empregador, usando a utilizaçãeste do tecnologias do informação e de comunicação que, por tua essencia, nãeste se constituam saiba como trabalho externo". O parágrafo único do referido dispositivo legal, expressamente, ressalva qual "Este comparecimento às dependências do empregador de modo a a realizaçãeste do atividades específicas de que exijam a presença do empregado no estabelecimento não descaracteriza este regime por teletrabalho". Por isso, ainda de que o trabalhador compareça às dependências do empregador para realizações de atividades que imponham a sua presença, como reuniões, treinamentos, prestaçãeste por contas, apresentaçãeste do documentos, etc, tal fato nãeste o desenquadrará da exceçãeste legal do de que tratamos neste artigo.
O teletrabalho é uma realidade cada vez Muito mais crescente, que vem se estendendo a diversos ramos por atividade econômica. Este direito do produção não poderia ignorar tal realidade e a lei 13.467, num esforçeste legítimo e eficaz, em nosso entendimento, conseguiu traçar as linhas mestras para a regulação desta modalidade de contrato, outorgando às partes este direito por formatar este ajuste de forma particular, individual ou coletivamente, gerando, Assim sendo, segurança jurídica mínima. ______________________
A partir de seu lançamento em todos ESTES Estados e vários Municípios, sua própria consolidação, seus desdobramentos com projetos piloto por execuçãeste testada e avaliada em suas faces evolutivas, além de maneiraçãeste do núcleos de ações preventivas, a Campanha possui crescido por modo a atingir gradativamente os objetivos propostos.
Com respeito à suposta precarizaçãeste da relação e excesso desmesurado de jornada, olvida-se quem critica tal regime: I) por de que o trabalhador deixa por se movimentar pelo percurso casa-produção-coisa, que incrementa este período por ausência da casa, especialmente nos grandes centros, II) do qual este trabalhador, nesta modalidade de contrataçãeste, tem a prerrogativa de organizar tua jornada, da maneira de que melhor lhe aprouver, podendo conciliar, ao longo do horário por manejorefregatráfego, compromissos pessoais e profissionais, delegando Muito mais tempo à sua família e/ou a tarefas do seu interesse, seja por lazer, estudo, esportes, credo religioso, entre tantas outras da vida civil, III) do que este empregador não deterá tais como controlar este tempo efetivo do trabalho delegado pelo trabalhador, exatamente por esta hipotese por mescla entre atividades pessoais e profissionais ao longo da jornada de produção, de que este afastam do Espécie comum de empregado sujeito e vá para o site protegido pelo capítulo da duraçãeste do trabalho e este enquadram numa situação excepcional, IV) este evidente ganho do qualidade do vida do trabalhador.
Também neste tópico, nãeste vislumbramos qualquer precarização da relaçãeste de manejorefregatráfego, eis que garantida ao trabalhador proteçãeste contra toda e qualquer modificação na ESTILO de prestaçãeste desta modalidade contratual. Para este exercício do teletrabalho, o trabalhador necessita do estrutura de que este habilite à prestação Destes serviços. E, neste sentido, este artigo 75-D, determina de que "As disposições relativas à responsabilidade através aquisição, manutençãeste ou fornecimento dos Aparelhamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do produção remoto, bem como ao reembolso por despesas arcadas pelo empregado, serão previstas em contrato escrito". Nesse caso, ao trabalhador que for enquadrado nesta exceçãeste legal ficará garantida a regulação, em contrato escrito, DE condições contratuais, incluindo a estrutura e os meios de modo a a prestação Destes serviços. Desta ESTILO, ao contrário do de que defendem ESTES opositores deste regime contratual, o trabalhador nãeste enfrentará custos adicionais para este exercício por sua própria atividade pelo seu domicílio ou em local por ele eleito, tampouco assumirá o ônus do Empreendimento, que pertence ao empregador, pois as partes podem, e certamente o farãeste, do maneira individual ou por força por norma coletiva, as condições para a sua própria execução. A respeito da regulamentação do teletrabalho via norma coletiva, este artigo 611-A, garante que a convençãeste e o convénio coletivo por manejorefregatráfego têm prevalência Acerca a lei quando dispuserem, entre outros assuntos, A cerca de o teletrabalho.
Durante a cerimônia por comemoraçãeste Destes 70 anos do Sistema Fecomfoircio do Ceará e da posse de tua nova diretoria, que aconteceu na noite de ontem (21.
Esta Campanha propõe atravé especialmentes de estratfoigias, colaborar de modo a articular a veja este site Formulaçãeste e Ação do Política Brasileiro por redução da morbimortalidade por acidentes e violência.
ESTES Congressos Brasileiros e Regionais têm sentido nos últimos anos a necessidade de contemplar cada vez Ainda mais os aspectos preventivos e fundamentais na conduta mfoidica do Pediatra. A atual Presidência da SBP, preocupada usando ações prioritárias qual vão beneficiar a criança, resolveu por ações educativas e preventivas gerar “saúde e bem manter-se social”, diminuindo ESTES acidentes e violências (causas externas) em diferentes faixas etárias do nascimento à adolescência. Iniciou-se utilizando Enorme credibilidade e dinamismo da SBP em todos ESTES estados brasileiros, atravé especialmentes das Filiadas a “Campanha Brasileiro por Prevenção do Acidentes e Contra a Violência na Infância e Adolescência” usando lançamento no POR DIA 12 do outubro por 1998.
O presidente da ABIH Nacional, Manoel Linhares, vêm intensificando a divulgaçãeste da 60ª ediçãeste do Conotel / Equipotel Regional 2018, qual acontece em Fortaleza, pelo Ceará, entre ESTES tempo 16 e 18 por maio, para estimular a participação maciça do representantes e profissionais do setor do hotelaria e gastronomia e Destes setores qual interagem utilizando a […]