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Timestamp: 2019-12-13 23:48:26+00:00
Document Index: 26441987

Matched Legal Cases: ['artigo 5', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 5', 'Artigo 1', 'artigo 5', 'Artigo 1', 'Artigo 2']

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Archive for ‘Extra’
Resolução SFP 06, de 28-01-2019
O Secretário da Fazenda e Planejamento, à vista do disposto na LC 1.059, de 18-9-2008, e no artigo 5º da Res. SF-92, de 21-08-2018, faz saber que:
Artigo 1º – O valor do Índice de Cumprimento de Metas – ICM de cada unidade administrativa da CAT, relativo à Participação nos Resultados – PR do exercício de 2018, corresponde ao valor constante na tabela 6 do Anexo a esta resolução.
DATA DE PAGAMENTO: 31/1/19 (ativos e inativos)
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“A PR dos inativos e pensionistas AFRs ref. 3º trim. está prevista para ser creditada no dia 4/12/18.”
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Índice da PR 1º Trim/2018
Resolução SF 75, de 21-06-2018
Artigo 1º – O valor do ICM, relativo à Participação nos Resultados – PR do 1º trimestre de 2018, corresponde a 98,79%, sendo sua apuração consubstanciada na nota de apuração anexa a esta resolução.
Ativos: 28/6. Inativos (aposentados e pensionistas): 13/7
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Carreira de Agente Fiscal de Rendas dispõe de 457 vagas não preenchidas (13,1%)
Clique aqui para ver o quadro completo
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Protegido: Índice da PR 4º Trim/2017
Resolução SF 111, de 07-12-2017
O Secretário da Fazenda, à vista do disposto na LC 1.059/08, e no artigo 5º da Res. SF 39/17, faz saber que:
Artigo 1º – Os Índices de Cumprimento de Metas das Unidades da Administração Tributária – ICAT, relativos à Participação nos Resultados – PR do 3º trimestre de 2017, correspondem aos valores constantes do Anexo a esta resolução.
Para ativos a data esta confirmada: dia 11. Para os inativos, a data informada pelo Sinafresp é entre os dias 18 a 22 de dezembro.
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Presidente do Sindifisco recebe ameaça de morte
Episódio ocorreu após sindicato divulgar existência de ‘codificados’ na folha de pagamento do governo
O presidente do Sindicato dos Integrantes dos Servidores Fiscais Tributários do Estado da Paraíba (Sindifisco-PB), Manoel Isidro*, decidiu recorrer às autoridades policiais, como a Polícia Federal, para apurar ameaças recebidas por meio de uma ligação anônima para sua esposa.
Em entrevista ao Sistema Arapuan de Comunicação, Isidro comentou que alguém ligou para sua esposa e deixaria um recado: “diga para que ele fique na dele e cuidado com a vida e a sua”, finalizando dizendo que o recado estava dado”.
Quadro de vagas Sefaz-SP em 31/12/2016
Carreira de Agente Fiscal de Rendas dispõe de 242 vagas não preenchidas
Após a redução do quadro, via Lei Complementar nº 1.296/17 que extinguiu 1.250 vagas, saldo é de 6,9%:
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Ministra Carmen Lúcia retratou-se e reverteu decisão pela indenização cheia
AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 985.482 SÃO PAULO
1. Em 11.2016, mantive a determinação de devolver os autos ao Tribunal de origem por ter este Supremo Tribunal submetido as questões trazidas no presente processo à sistemática da repercussão geral:
a) Tema 257, Recurso Extraordinário n. 606.358: repercussão geral reconhecida, com posterior julgamento de mérito.
b) Tema n. 810, Recurso Extraordinário n. 870.947: repercussão geral reconhecida.
2. Publicado esse despacho no DJe de 1º.2.2017, Edemundo Bueno interpôs agravo regimental no qual alega que “o objeto da presente ação é totalmente diferente do tema levado a efeito, haja vista que se pleiteia a utilização dos vencimentos brutos do Agravante como base de cálculo para o pagamento da indenização resultante da conversão da licença-prêmio em pecúnia. Desta forma, não existe qualquer questionamento acerca da aplicação do redutor, ao contrário, se pede a sua aplicação, na medida em que o §11 da CF/88 prevê que: “Não serão computadas, para efeito dos limites remuneratórios de que trata o inciso XI do caput deste artigo, as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei”, como é o caso em exame”.
Analisada a questão trazida na espécie, DECIDO.
Resolução SF 33, de 30-03-2017
O Secretário da Fazenda, à vista do disposto na Lei Complementar 1.059, de 18-9-2008, e no artigo 5º da Resolução SF-56, de 23-10-2008, faz saber que:
Artigo 1º – O valor do Índice de Cumprimento de Metas das Unidades da Administração Tributária – ICAT, relativo à Participação nos Resultados – PR do período de avaliação anual encerrado em 31-12-2016, corresponde a 0,00%, sendo sua apuração consubstanciada na nota técnica anexa a esta resolução.
Artigo 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação […] Saiba mais
Publicado iCAT 4º trim/2015
Alckmin quer ajuda de consultores para aumentar arrecadação do Estado
Helcio Tokeshi: “essa expertise será importante”
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), assinará nesta quarta (23), um acordo de cooperação com o Movimento Brasil Competitivo, o MBC. O objetivo é que o grupo auxilie o Estado a aumentar a arrecadação.
Uma consultoria de renome, que ainda será definida, conduzirá o trabalho de graça para o Estado A ajuda foi sugerida ao governador pelo empresário Jorge Gerdau, presidente do conselho do grupo, em reunião no Palácio dos Bandeirantes há algumas semanas.
A expectativa é que a consultoria leve até dois meses para finalizar o diagnóstico e a lista de recomendações do que deve ser feito. O acordo de cooperação, porém, terá duração de um ano e, eventualmente, a parceria pode ser estendida a outras pastas.
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Tags: carreira típica, ingerência, sigilo