Source: https://pedromaganem.com/tag/artigo-14-da-lei-10-82602/
Timestamp: 2020-06-04 11:17:30+00:00
Document Index: 92055751

Matched Legal Cases: ['artigo 14', 'artigo 14', 'artigo 12', 'artigo 12', 'artigo 14', 'artigo 14', 'artigo 16', 'artigo 16', 'artigo 12', 'artigo 14', 'artigo 16']

artigo 14 da Lei 10.826/02 – Pedro Magalhães Ganem
Arquivos da tag:artigo 14 da Lei 10.826/02
Recentemente, o presidente da república editou o Decreto 9.785/19 que regulamenta questões relacionadas ao porte de arma de fogo, principalmente quanto aquelas de uso restrito, tratando-se de uma novatio legis in mellius. Além de possibilitar o porte de armas para um grande número de pessoas, o Decreto modificou o rol de armas de uso restrito,Continuar lendo “O Decreto de Bolsonaro, as armas de fogo de uso restrito, e a novatio legis in mellius”
Publicado porPedro 13 maio 2019 28 abr 2020 Publicado emarmas de fogo, crimes, Direito Penal / Processo Penal, pena, prática penalTags:arma de fogo, arma de uso permitido, arma de uso restrito, artigo 12, artigo 12 da Lei 10.826/02, artigo 14, artigo 14 da Lei 10.826/02, artigo 16, artigo 16 da Lei 10.826/02, decreto presidencial, estatuto do desarmamento, porte, porte de arma de uso permitido, porte de arma de uso restrito, posse, posse de arma, posse de arma de uso permitido, posse de arma de uso restrito1 comentário em O Decreto de Bolsonaro, as armas de fogo de uso restrito, e a novatio legis in mellius
Muitas pessoas pensam em comprar uma arma de fogo e, consequentemente, ter a posse ou o porte dela. Os motivos são diferentes, mas quase sempre giram em torno da grave crise de violência que vivenciamos. Não concordo com esse argumento, só que tem quem acredite que ter uma arma de fogo traz mais segurança. Todavia,Continuar lendo “Saiba a diferença entre posse e porte de arma de fogo”
Publicado porPedro 2 maio 2017 12 jul 2017 Publicado emDireito Penal / Processo PenalTags:ação penal, adquirir arma, arma, arma de fogo, arma de uso permitido, arma de uso restrito, armamento, armas, armas de fogo, artigo 12 da Lei 10.826/02, artigo 14 da Lei 10.826/02, artigo 16 da Lei 10.826/02, como adquirir arma de fogo, comprar arma, crime, crimes, direito, direito penal, estatuto do desarmamento, jurídico, justiça, lei 10.826/03, penal, porte de arma, porte de arma de uso permitido, porte de arma de uso restrito, posse de arma, posse de arma de uso permitido, posse de arma de uso restrito, processo penal6 comentários em Saiba a diferença entre posse e porte de arma de fogo