Source: https://www.io.gov.mo/pt/entities/admpub/rec/141130
Timestamp: 2019-08-17 17:12:32+00:00
Document Index: 121408134

Matched Legal Cases: ['artigo 8', 'artigo 143', 'artigo 2', 'artigo 136', 'artigo 1', 'artigo 138', 'artigo 136', 'artigo 126', 'artigo 69', 'artigo 4', 'artigo 5', 'artigo 9', 'artigo 4', 'artigo 5', 'artigo 9']

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 19/2016, Aprova os conteúdos específicos das exigências das competências académicas básicas do ensino primário. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 118/2015, Aprova as exigências das competências académicas básicas do ensino infantil. Regulamento Administrativo n.º 10/2015, Exigências das competências académicas básicas da educação regular do regime escolar local. Regulamento Administrativo n.º 15/2014, Quadro da organização curricular da educação regular do regime escolar local. Ordem Executiva n.º 38/2013, Extingue o Jardim de Infância Luso-Chinês Peónia. Ordem Executiva n.º 16/2009, Extingue a Escola Primária Luso-Chinesa do Bairro do Hipódromo. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2006, Autoriza o funcionamento da secção destinada à educação pré-escolar e ao ano preparatório para o ensino primário de língua veicular portuguesa da Escola Primária Luso-Chinesa da Flora, denominada «Secção Portuguesa do Ensino Pré-primário da Escola Primária Luso-Chinesa da Flora». Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 75/2005, Autoriza o funcionamento da «Secção Pré-primária da Escola Primária Luso-Chinesa de Tamagnini Barbosa». Ordem Executiva n.º 25/2005, Extingue os jardins de infância luso-chineses «Lótus» e «Tamagnini Barbosa». Ordem Executiva n.º 35/2004, Extingue a Escola Primária Oficial de «Hac-Sa». Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 12/2004, Autoriza o funcionamento da secção destinada à educação pré-escolar e ao ano preparatório para o ensino primário de língua veicular chinesa da Escola Primária Oficial Luso-Chinesa «Sir Robert Ho Tung». Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 112/2003, Autoriza o funcionamento das secções destinadas à educação pré-escolar e ao ano preparatório para o ensino primário de língua veicular chinesa das Escolas Primária Luso-Chinesa do Bairro Norte e Luso-Chinesa da Taipa. Ordem Executiva n.º 20/2003, Cria nas escolas primárias oficiais secções destinadas à educação pré-escolar e ao ano preparatório para o ensino primário. Ordem Executiva n.º 19/2003, Extingue os jardins de infância luso-chineses 'Narciso' e 'Sir Robert Ho Tung'. - Revogações. Despacho n.º 33/SAAEJ/98, Cria, em regime de experiência pedagógica, as secções portuguesas da Escola Primária Luso-Chinesa da Flora e da Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes. Portaria n.º 10/98/M, É dada a denominação oficial em língua portuguesa dos jardins de Infância luso-chineses. Decreto-Lei n.º 41/97/M, Estabelece o regime jurídico da formação dos educadores de infância e professores dos ensinos primário e secundário, definindo o respectivo sistema de coordenação, administração e apoio. — Revogações. Despacho n.º 23/SAAEJ/97, Aprova os modelos de diplomas respeitantes à conclusão dos diversos níveis de ensino em língua veicular portuguesa. — Revogações. Despacho n.º 21/SAAEJ/96, Aprova o modelo de formação de docentes para a leccionação da disciplina de Desenvolvimento Pessoal e Social. Despacho n.º 22/SAAEJ/95, Aprova as normas relativas ao funcionamento dos estabelecimentos de educação pré-escolar e de ensino primário oficiais de língua veicular chinesa. Decreto-Lei n.º 20/95/M, Define a organização dos estabelecimentos de educação pré-escolar e ensino primário oficiais de língua veicular chinesa.- Revoga os Decretos-Leis n.os 22/77/M, de 25 de Junho, e 26/82/M, de 19 de Junho. Portaria n.º 77/95/M, Cria a Escola Primária Luso-Chinesa da Flora. Despacho n.º 28/SAAEJ/94, Sobre a equiparação das habilitações próprias para o exercício de funções de educador de infância em instituições educativas oficiais de língua veicular chinesa. Decreto-Lei n.º 38/94/M, Estabelece o quadro orientador da organização curricular para a educação pré-escolar, ano preparatório para o ensino primário e ensino primário. Despacho n.º 19/SAAEJ/93, Equipara a habilitação própria para a docência no ensino primário o curso de formação de professores do ensino primário, ministrado pelo Grantham College of Education de Hong Kong. Despacho n.º 20/SAAEJ/91, Respeitante à equiparação de uma habilitação própria para a docência no ensino primário oficial de língua veicular chinesa. Decreto-Lei n.º 48/91/M, Define as habilitações próprias para a docência nos jardins de infância e nas escolas primárias oficiais de língua veicular chinesa. Portaria n.º 182/90/M, Cria a Escola Primária Luso-Chinesa do Bairro Norte. Decreto-Lei n.º 14/90/M, Extingue a Escola do Magistério Primário. — Revogações. Decreto-Lei n.º 75/89/M, Clarifica o regime de progressão na carreira e a definição de habilitações próprias e suficientes do pessoal docente do ensino primário Luso-Chinês. — Revoga o n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril. Portaria n.º 169/89/M, Cria a Escola Primária Central Luso-Chinesa. Portaria n.º 57/89/M, Cria o Jardim de Infância Luso-Chinês «Lok Fu». Portaria n.º 27/84/M, Aprova o modelo dos diplomas dos Cursos de Auxiliares de Educação Pré-Escolar e de Habilitação de Monitores de Língua Portuguesa do Ensino Luso-Chinês. Portaria n.º 91/82/M, Aprova o Diploma Orgânico do Jardim de Infância D. José da Costa Nunes. Portaria n.º 113/77/M, Cria as Escolas Luso-Chinesas da Taipa e Coloane. Portaria n.º 4911, Determina que a Escola Primária Oficial Luso-Chinesa do Sexo Masculino e a Escola Primária Oficial Luso-Chinesa do Sexo Feminino passem a denominar-se Escola Primária Oficial Luso-Chinesa «Sir Robert Ho Tung» do Sexo Masculino e Escola Primária Oficial Luso-Chinesa «Sir Robert Ho Tung» do Sexo Ferminino.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 54/2000, - Atribui um diploma de reconhecimento por serviços prestados à causa da Educação em Macau pelos professores do ensino pré-escolar, do ano preparatório para os ensinos primário, primário e secundário ou equiparados. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 27/2000, - Aprova os modelos de diplomas e certificados de habilitações académicas relativas aos ensinos primário e secundário geral e complementar. — Revoga os modelos aprovados pelos Despachos n.º 21/SAAEJ/95, de 25 de Julho; n.os 19 e 33/SAAEJ/96, de 2 de Julho e 11 de Outubro, e n.º 17/SAAEJ/99, de 18 de Maio. Despacho n.º 33/SAAEJ/96, - Aprova o modelo de diploma para o ensino primário recorrente. Despacho n.º 19/SAAEJ/96, - Aprova o modelo de diploma para o ensino primário em língua veícular chinesa. — Revoga o modelo (A4) DSEJ — 7/93, publicado no Despacho n.º 17/SAAEJ/93, de 22 de Julho. Portaria n.º 78/95/M, - Cria a Escola Primária Oficial de «Hac-Sa». Portaria n.º 265/94/M, - Cria a Escola Primária Luso-Chinesa do Bairro do Hipódromo. Decreto-Lei n.º 38/91/M, - Define a idade de ingresso no ensino primário. — São revogadas todas as disposições do Regulamento do Ensino Primário Elementar, aprovado pelo Diploma Legislativo n.º 1779, de 7 de Dezembro de 1968. Portaria n.º 239/90/M, - Cria o Jardim de Infância Luso-Chinês «Tamagnini Barbosa». Portaria n.º 184/90/M, - Cria o Jardim de Infância Luso-Chinês «Sir Robert Ho-Tung». Portaria n.º 183/90/M, - Cria o Jardim de Infância Luso-Chinês Veng Tim. Decreto-Lei n.º 54/90/M, - Altera o Regulamento do Ensino Luso-Chinês. — Revoga diversos artigos do Decreto-Lei n.º 22/77/M, de 25 de Junho. Portaria n.º 165/90/M, - Cria o Jardim de Infância Luso-Chinês «Ma On» e aumenta um lugar de director de estabelecimento oficial de educação pré-escolar ao quadro de pessoal dos Serviços de Educação. Portaria n.º 164/90/M, - Cria o Jardim de Infância Luso-Chinês «Hong Lok» e aumenta um lugar de director de estabelecimento oficial de educação pré-escolar ao quadro de pessoal dos Serviços de Educação. Decreto-Lei n.º 63/88/M, - Introduz alteração ao Decreto-Lei n.º 55/88/M, de 27 de Junho, (Classificação profissional do processo de formação em serviço do pessoal docente). Portaria n.º 75/87/M, - Cria a Escola Primária Luso-Chinesa de Tamagnini Barbosa. Decreto-Lei n.º 30/87/M, - Define o processo próprio de recrutamento e selecção dos educadores de infância e auxiliares de educação. Portaria n.º 152/82/M, - Aprova o diploma orgânico do Jardim de Infância Monte da Guia. Decreto-Lei n.º 27/82/M, - Cria os cursos de Educadoras de Infância e de Auxiliares de Educação. Decreto-Lei n.º 26/82/M, - Aprova o Regulamento da Educação Pré-Escolar. — Revoga o Decreto-Lei n.º 21/77/M, de 25 de Junho. Decreto-Lei n.º 34/81/M, - Dá nova redacção ao artigo 143.º do Regulamento do Ensino Primário Luso-Chinês aprovado pelo Decreto-Lei n.º 22/77/M, de 25 de Junho. Lei n.º 10/80/M, - Dá nova redacção ao artigo 2.º da Lei n.º 18/78/M, de 12 de Agosto, e aos artigos 5.º e 6.º da Lei n.º 3/79/M, de 17 de Fevereiro. — (Alteração das Leis de Reajustamento das Categorias de Vencimentos dos Professores do Ensino Oficial). Decreto-Lei n.º 25/79/M, - Revoga o n.º 2 do artigo 136.º do Regulamento do Ensino Primário Luso-Chinês, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 22/77/M, de 25 de Junho, e introduzido pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 41/78/M, de 30 de Dezembro, e estabelece medidas respeitantes à transição dos actuais professores, de serviço eventual, de Língua Chinesa do quadro do Ensino Primário Luso-Chinês para os lugares de professor de Língua Chinesa do mesmo quadro. Decreto-Lei n.º 11/79/M, - Dá nova redacção ao artigo 138.º do Regulamento do Ensino Primário Luso-Chinês, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 22/77/M, de 25 de Julho. Lei n.º 3/79/M, - Procede ao reajustamento das categorias de vencimentos dos professores do Ensino Oficial, Preparatório e Secundário. Decreto-Lei n.º 41/78/M, - Dá nova redacção ao artigo 136.º do Regulamento do Ensino Primário Luso-Chinês, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 22/77/M, de 25 de Junho, e cria novos lugares no quadro pessoal docente da Escola do Ensino Primário Luso-Chinês. Lei n.º 18/78/M, - Procede ao reajustamento das categorias de vencimentos dos professores do ensino oficial, infantil e primários elementar e luso-chinês. Decreto-Lei n.º 22/77/M, - Aprova o Regulamento de Ensino Primário Luso-Chinês. — Revoga o Diploma Legislativo n.º 1716, de 3 de Setembro de 1966. Decreto-Lei n.º 21/77/M, - Aprova o Regulamento do Ensino Infantil. — Revoga o Regulamento do Ensino Infantil, aprovado pelo Diploma Legislativo n.º 1716, de 3 de Setembro de 1966. Diploma Legislativo n.º 20/73, - Dá nova redacção ao corpo do artigo 126.º do Regulamento do Ensino Primário Elementar, aprovado pelo Diploma Legislativo nº 1779, de 7 de Dezembro de 1968. Diploma Legislativo n.º 1828, - Adita um parágrafo ao artigo 69.º do Regulamento do Ensino Primário Elementar, aprovado pelo Diploma Legislativo nº1779, de 7 de Dezembro de 1968. Diploma Legislativo n.º 1795, - Dá nova redacção aos artigos 149.º, 150º, 151.º, 153° e 154° do Regulamento do Ensino Primário Elementar, aprovado pelo Diploma Legislativo n° 1779, de Dezembro de 1968. - Revoga o Diploma Legislativo n° 1791, de 26 de Abril de 1969. Diploma Legislativo n.º 1779, - Aprova o Regulamento do Ensino Primário Elementar. - Revoga o Diploma Legislativo n.º 1715 de 3 de Setembro de 1966.
Despacho n.º 19/SAAEJ/99, Aprova, em regime de experiência pedagógica, a organização curricular de educação pré-escolar, do ano preparatório para o ensino primário e dos ensinos primário e secundário-geral do ensino luso-chinês em língua veicular portuguesa.
Despacho n.º 38/SAEC/87, Estabelece normas para o 5.º e 6.º anos de escolaridade do ensino luso-chinês.
Decreto-Lei n.º 31/82/M, - Estabelece os cursos de habilitação de professores e monitores de língua portuguesa do Ensino Luso-Chinês.
Decreto-Lei n.º 5/80/M, - Atribui à Direcção dos Serviços de Educação e Cultura a competência de declaração de equivalência ao curso do magistério primário dos cursos professados em escolas chinesas.
Decreto-Lei n.º 35/79/M, - Dá nova redacção ao artigo 4.º e ao n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 39/78/M, de 23 de Dezembro. (Criação de um curso de habilitação de professores de Língua Portuguesa do Ensino Primário Luso-Chinês).
Decreto-Lei n.º 15/79/M, - Dá nova redacção ao artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 39/78/M, de 23 de Dezembro. (Cria na Escola do Magistério Primário de Macau, um curso de habilitação de professores da Língua Portuguesa do Ensino Primário Luso-Chinês).
Decreto-Lei n.º 39/78/M, - Cria, na Escola do Magistério Primário de Macau, um curso de habilitação de professores de Língua Portuguesa do Ensino Primário Luso-Chinês, com a duração de dois anos.
Decreto-Lei n.º 31/82/M, Estabelece os cursos de habilitação de professores e monitores de língua portuguesa do Ensino Luso-Chinês.
Decreto-Lei n.º 5/80/M, Atribui à Direcção dos Serviços de Educação e Cultura a competência de declaração de equivalência ao curso do magistério primário dos cursos professados em escolas chinesas.
Decreto-Lei n.º 35/79/M, Dá nova redacção ao artigo 4.º e ao n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 39/78/M, de 23 de Dezembro. (Criação de um curso de habilitação de professores de Língua Portuguesa do Ensino Primário Luso-Chinês).
Decreto-Lei n.º 15/79/M, Dá nova redacção ao artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 39/78/M, de 23 de Dezembro. (Cria na Escola do Magistério Primário de Macau, um curso de habilitação de professores da Língua Portuguesa do Ensino Primário Luso-Chinês).
Decreto-Lei n.º 39/78/M, Cria, na Escola do Magistério Primário de Macau, um curso de habilitação de professores de Língua Portuguesa do Ensino Primário Luso-Chinês, com a duração de dois anos.