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Timestamp: 2019-09-19 12:07:53+00:00
Document Index: 56363446

Matched Legal Cases: ['artigo 475', 'Artigo 333', 'artigo 6', 'Artigo 5', 'Artigo 655', 'artigo 620', 'artigo 600', 'artigo 601', 'artigo 475', 'artigo 585', 'artigo 475', 'artigo 109', 'artigo 94', 'artigo 97', 'artigo 282', 'artigo 614', 'artigo 614', 'artigo 600', 'Artigo 615', 'artigo 406', 'Artigo 791', 'artigo 265', 'Artigo 792', 'Artigo 1052', 'Artigo 475', 'artigo 794', 'Artigo 569', 'artigo 795', 'artigo 475', 'artigo 475', 'artigo 475', 'artigo 587', 'artigo 739', 'artigo 475', 'artigo 520']

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Direito processual civil III Execuo Provas 1 Bim 11/09 e 16/09 2 Bim 11/11 e 13/11 thiago@caversan.adv.br wambier curso completo de direito civil Elpidio donizette.
um ordenamento que visa reordenar a conduta humana de forma bilateral e
coercvel. No existe direito sem obrigao correspondente.
O direto tem aspecto: esttico que traado por um conjunto de normas abstratas e genricas que formam
o ordenamento. O processo o que da dinamicidade ao direito. Dinmico o processo (ao) em si. A diferena entre processo de conhecimento e chegar a uma certeza jurdica e a execuo j se tem a certeza que pode ser atravs de ttulo judicial ou extra judicial, ento deve ser efetivado esse direito. Execues em espcie (ttulos extrajudiciais) Requisitos, obrigaes, quantia certa, arresto executivo, cautelar, alienao, usucapio, insolvncia civil, execues especiais dentro e fora do cdigo, execuo contra a fazenda, fiscal, alimentar, ao monitria e embargos de terceiros. Processo sincrtico. A caracterstica do processo cautelar garantir a eficcia do processo principal. Dia 31/07/2013 Lei 11232/05 e 11386/06 Mudana de execuo de ttulo extrajudicial e judicial. O novo processo sincrtico e a execuo de sentena Sincrtico Mistura de algo. Classificao das tutelas Trinria Declaratria (declara a existncia de uma relao jurdica), Condenatria (condena algum ), Constitutiva (muda estado da pessoa), O que determina o tipo o pedido na inicial. Quinria Foi introduzida no Brasil por Pontes de Miranda, trazido da Alemanha e o autor seria James Goldshimidt. Mandamental ( quando o juz emite uma ordem ou mandamento, Ex: excluso do nome de uma pessoa do SPC ) e executiva latu sensu ( quando o juiz j d uma determinao de
que algo seja feito pelos seus auxiliares. Ex: Busca e apreenso ). Elementos: Partes, causa de pedir (mediata ou imediata, prxima ou remota norma) e pedido (imediato pedido de que seja prestado a tutela jurisdicional, a procedncia da ao e mediato pretenso de mrito, o bem da vida). Tutela meramente declaratria o juiz j d o bem da vida. No que se refere a alimentos a tutela condenatria Tutela condenatria necessita de execuo Tutela executiva latu sensu e mandamental, no preciso de execuo. Autor Estado juiz e Ru partes do processo, relao trilateral. Execuo de sentenas artigo 475-N
Processo de execuo de ttulo judicial Tem que citar o executado.
Sentena penal condenatria pega-se a carta de sentena e inicia-se um processo de execuo. Sentenas que no dependem de execuo tutela executiva e tutela cognitiva ttulos executivos judiciais que demandam execuo autnoma Dia 05/08/2013
Densidade normativa, temos um genero chamado norma, dividida em duas sendo os princpios e regras, tanto regras quanto princpios so normas, os princpios tambm so normas. Falcia do homem de palha Lgica jurdica Cria uma imagem falsa e passa a criticar essa imagem. Em tese os princpios teriam maior poder normativo. Para Robert Alexy, Prof. Ronald Dworkin (mito do juiz hercules) e Virglio Afonso da Silva, a teoria diz sobre a diferena da aplicao dos princpios que podera (no so excludentes) como usar e se usar, j a regra voc deve respeitar no se tendo opo. Artigo 333 inciso I e II nus da prova. Para se aplicar a norma da inverso do nus da prova pelo CDC artigo 6 inciso VIII, depende de uma relao de consumo. Artigo 5 trata algumas regras como principio exemplo, ningum ser considerado culpado sem o transito em julgado. As vezes d-se mais efetividade a um principio chamando ele de regra.
O estado assume o dever de entregar a parte credora tanto quanto possvel exatamente como se ele se quer precisasse entrar em juizo. Ex. Alguem estupra sua filha, o estado te impede de realizar a justia, ele deve promov-la. Artigo 655 A penhora on line.
A parte entra com o processo de execuo se ela quiser, ou seja o processo transitou em julgado fica esperando a manifestao da parte para requerer a execuo. No se pode assinar um documento se exonerando de cobrar penso de alimentos, no se pode renunciar um direito mas o exerccio dele .
Realidade (Patrimonialidade)
Regra O que fica sujeito a execuo o patrimonio presente e futuro do devedor, e no o devedor em si. excees em determinados casos o patrimonio de terceiro entra na execuo, e a segunda o devedor mesmo entra com a execuo.
Satisfatividade x Menor onerosidade
O juiz sempre que possvel deve manter os dois princpios em uma sentena. Por um lado o juiz precisa satisfazer o credor, penhorando o patrimonio do devedor e Por outro lado a menor onerosidade, no artigo 620 CPC, que diz quando for levado a execuo, dever ser o menos gravoso para o devedor. O juiz busca um valor com o valor mais aproximado da dvida. Hiptese de impenhorabilidade de bens. 600 e alguma coisa Possibilidade de parcelamento do credito. Art. 745-A. No prazo para embargos,
reconhecendo o crdito do exeqente e comprovando o depsito de 30% (trinta por cento) do valor em execuo, inclusive custas e honorrios de advogado, poder o executado requerer seja admitido a pagar o restante em at 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correo monetria e juros de 1% (um por cento) ao ms. 1o Sendo a proposta deferida pelo juiz, o exeqente levantar a quantia depositada e sero suspensos os atos executivos; caso indeferida, seguir-se-o os atos executivos, mantido o depsito. 2o O no pagamento de qualquer das prestaes implicar, de pleno direito, o vencimento das subseqentes e o prosseguimento do processo, com o imediato incio dos atos executivos, imposta ao executado multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestaes no pagas e vedada a oposio de embargos.
Tipicidade e adequao de meios
Busca olhar para natureza da obrigao e colocar meio adequados para a execuo dessas obrigaes. meio para executar obrigao de fazer e no fazer Obrigao de fazer ou no fazer entregar coisa certa titulos para coisa certa entregar quantia certa titulos para receber quantia cera
um principio extremamente importante em todo o processo, e as regras, ou seja, temos as posturas proibidas as partes, exemplo litigncia de m-f, atos atentatrios a dignidade da justia (artigo 600), sendo aplicado multa de at 20% (artigo 601) revertido parte. Testemunha mentir caracteriza crime, parte mentir no caracteriza crime mas caracteriza litigncia de m-fe.
No processo de execuo ficam restritos a materia de ordem pblica, j as questes de
mrito so remetidas ao processo de embargos.
Nulla executio sine titulo e da execuo sem ttulo permitido
O tttulo a condio necessria e suficiente para poder propor a execuo, mas modernamente se permite a execuo sem ttulo, exemplo execuo que antecipa os efeitos da tutela. O artigo 475-N elenca os ttulos executivos judiciais, artigo 585 os extrajudiciais.
Outros Gerais
Inercia da jurisdio, devido processo legal. Deciso interlocutria no ttulo executivo porque no h previso legal.
Dia 07/08/2013 Partes e competncia Partes
Legitimidade Ativa quem consta no ttulo como credor (566 e 567)
Art. 566. Podem promover a execuo forada: I - o credor a quem a lei confere ttulo executivo; II - o Ministrio Pblico, nos casos prescritos em lei. Art. 567. Podem tambm promover a execuo, ou nela prosseguir: I - o esplio, os herdeiros ou os sucessores do credor, sempre que, por morte deste, Ihes for transmitido o direito resultante do ttulo executivo; II - o cessionrio, quando o direito resultante do ttulo executivo Ihe foi transferido por ato entre vivos; III - o sub-rogado, nos casos de sub-rogao legal ou convencional.
Legitimidade Passiva quem consta no ttulo como devedor (568 e 592)
Art. 568. So sujeitos passivos na execuo: I - o devedor, reconhecido como tal no ttulo executivo; II - o esplio, os herdeiros ou os sucessores do devedor; III - o novo devedor, que assumiu, com o consentimento do credor, a obrigao resultante do ttulo executivo; IV - o fiador judicial; V - o responsvel tributrio, assim definido na legislao prpria. Art. 592. Ficam sujeitos execuo os bens: I - do sucessor a ttulo singular, tratando-se de execuo fundada em direito real ou obrigao reipersecutria; II - do scio, nos termos da lei; III - do devedor, quando em poder de terceiros; IV - do cnjuge, nos casos em que os seus bens prprios, reservados ou de sua meao respondem pela dvida;
V - alienados ou gravados com nus real em fraude de execuo.
Subrogao = transferncia garantia real = garantia sobre o bem garantia fidejussria = garantia de confiana
Competncia (inicio da execuo).
Regras gerais cumprimento de sentena (artigo 475-P do CPC)
Execuo de alimentos foro do domiclio do alimentando Execuo fiscal foro de execuo do domicilio do executado, conforme lei de execuo fiscal. Sentena estrangeira processado pela justica estadual de 1 grau conforme artigo 109 inciso X da CF. responsvel tributrio quem pratica o fato gerador, e quem deve pagar. Regra geral o foro do domicilio do executado, artigo 94 CPC. Perpetuatio jurisdicionis artigo 97 CPC. Dia 12/08/2013 Formao do processo de execuo Petio inicial
Inrcia da jurisdio
Art. 2 Nenhum juiz prestar a tutela jurisdicional seno quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais. Art. 475-J. Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou j fixada em liquidao, no o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenao ser acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, desta Lei, expedir-se- mandado de penhora e avaliao. 1o Do auto de penhora e de avaliao ser de imediato intimado o executado, na pessoa de seu advogado (arts. 236 e 237), ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, podendo oferecer impugnao, querendo, no prazo de quinze dias. 2o Caso o oficial de justia no possa proceder avaliao, por depender de conhecimentos
especializados, o juiz, de imediato, nomear avaliador, assinando-lhe breve prazo para a entrega do laudo. 3o O exeqente poder, em seu requerimento, indicar desde logo os bens a serem penhorados. 4o Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput deste artigo, a multa de dez por cento incidir sobre o restante. 5o No sendo requerida a execuo no prazo de seis meses, o juiz mandar arquivar os autos, sem prejuzo de seu desarquivamento a pedido da parte.
- artigo 282 (no que for compatvel) - Ttulo executivo (artigo 614, I exceto as hipteses permitida a execuo sem ttulo) - demonstrativo de clculo (artigo 614, II quando estiver diante de obrigao que obriga clculo) indicao de bens (652, 2 indicar bens a penhora se no for pago em 3 dias) pelo exequente (artigo 600) pelo executado
Obteno de certido de distribuio
- comunicao de averbao - Artigo 615-A cumpre ao exequente. - caracterizao de fraude - responsabilidade -
Planilha de atualizao de valores*
Valor primitiva
Valor acrescido de juros
*Planilha atualizada ate ms **/2013. 1 = valor primitivo ou N de crtula ou valor inicial 2 = data do documento ou ms de vencimento da obrigao 3 = ndice de correo, INPC e outros 4 = ndice de juros moratrios artigo 406 CC 2002 c/c 162 CTN
Suspenso e extino do processo de execuo (Processo de execuo de ttulo extrajudicial) 475-I a 475-R trata exclusivamente de cumprimento de sentena Processo um encadeamento de atos lgicos com vista a uma determinada finalidade.
Suspenso Hipteses
Efeito suspensivo aos embargos Artigo 791 Hiptese artigo 265 - Em caso de morte fica suspenso para regularizao em 10 dias
- Quando as partes peticionarem em conjunto requerendo a suspenso, no mximo por 6 meses Quando houver oposio de exceo de incompetncia, suspeiao ou impedimento.
Inexistncia de bens
Art. 791. Suspende-se a execuo: I - no todo ou em parte, quando recebidos com efeito suspensivo os embargos execuo (art. 739-A); II - nas hipteses previstas no art. 265, I a III; III - quando o devedor no possuir bens penhorveis.
Art. 793. Suspensa a execuo, defeso praticar quaisquer atos processuais. O juiz poder, entretanto,
ordenar providncias cautelares urgentes.
Falencia = Pessoa Jurdica Insolvncia civil = Pessoa Fsica
Artigo 792 Suspenso para cumprimento
Art. 792. Convindo as partes, o juiz declarar suspensa a execuo durante o prazo concedido pelo credor, para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigao. Pargrafo nico. Findo o prazo sem cumprimento da obrigao, o processo retomar o seu curso.
Artigo 1052 embargos de terceiro
Art. 1.052. Quando os embargos versarem sobre todos os bens, determinar o juiz a suspenso do curso do processo principal; versando sobre alguns deles, prosseguir o processo principal somente quanto aos bens no embargados.
Artigo 475 - O execuo provisria Consequncias - Inviabilidade da prtica de atos processuais.
Art. 793. Suspensa a execuo, defeso praticar quaisquer atos processuais. O juiz poder, entretanto, ordenar providncias cautelares urgentes.
Extino Hipteses
Satisfao pelo devedor artigo 794 Remisso da dvida (diz ao devedor que no precisa pagar) Renncia (nem fala nada e deixa para l)
Artigo 569 desistncia se desistir fica responsavel pelas custas do processo
procedncia dos embargos (ou execuo) quando a sentena total.
Eficcia artigo 795 precisa ser declarada por sentena.
Dia 19/08/2013 Liquidao de sentena (475-A ao 475-H) (incidente excepcional).
Ttulo so prestaes certas, lquidas e exigveis. Introduo Cabimento a liquidao de titulo executivo judicial apenas, teria condies de execuo, ou seja somente quando estivermos de posse de uma sentena.
Art. 475-A. Quando a sentena no determinar o valor devido, procede-se sua liquidao. 1o Do requerimento de liquidao de sentena ser a parte intimada, na pessoa de seu advogado. 2o A liquidao poder ser requerida na pendncia de recurso, processando-se em autos apartados, no juzo de origem, cumprindo ao liquidante instruir o pedido com cpias das peas processuais pertinentes. 3o Nos processos sob procedimento comum sumrio, referidos no art. 275, inciso II, alneas d e e desta Lei, defesa a sentena ilquida, cumprindo ao juiz, se for o caso, fixar de plano, a seu prudente critrio, o valor devido. d) de ressarcimento por danos causados em acidente de veculo de via terrestre; e) de cobrana de seguro, relativamente aos danos causados em acidente de veculo, ressalvados os casos de processo de execuo;
Caso o juiz no possa prolatar sentena liquida devera converter o processo para o rito ordinrio. An debeatur x quantum debeatur an debeatur = o que devido, certeza da obrigao. quantum debeatur = do que devido, quanto devido, nele que a liquidez incide. Em situaes excepcionais o ttulo pode no conter o valor. Exigibilidade a caracterstica da obrigao que no esta sujeita a termo ou condio. Definio Natureza jurdica
Deciso interlocutria e da o recurso ser o de agravo de instrumento. Respeito coisa julgada A deciso no incidente de liquidao tem natureza exclusivamente declaratria. No se
podendo criar nada de novo exceto juros de correo. No podem ser inclusas: - verbas sucumbenciais - prestaes vincendas - juros legais - penso alimentcia em investigao de paternidade art 7 da lei de investigao de paternidade. Espcies
por clculos (artigo 475-b)
o juiz consegue com simples clculo aritmticos. Sempre que couber, a petio devera acompanhar a planilha de clculos. A parte contrrio se entender que o valor est errado, poder alegar mas dever provar.
6o A tutela antecipada tambm poder ser concedida quando um ou mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso.
Art. 475-B. Quando a determinao do valor da condenao depender apenas de clculo aritmtico, o credor requerer o cumprimento da sentena, na forma do art. 475-J desta Lei, instruindo o pedido com a memria discriminada e atualizada do clculo. 1o Quando a elaborao da memria do clculo depender de dados existentes em poder do devedor ou de terceiro, o juiz, a requerimento do credor, poder requisit-los, fixando prazo de at trinta dias para o cumprimento da diligncia. 2o Se os dados no forem, injustificadamente, apresentados pelo devedor, reputar-se-o corretos os clculos apresentados pelo credor, e, se no o forem pelo terceiro, configurar-se- a situao prevista no art. 362. 3o Poder o juiz valer-se do contador do juzo, quando a memria apresentada pelo credor aparentemente exceder os limites da deciso exeqenda e, ainda, nos casos de assistncia judiciria. 4o Se o credor no concordar com os clculos feitos nos termos do 3 o deste artigo, far-se- a execuo pelo valor originariamente pretendido, mas a penhora ter por base o valor encontrado pelo contador.
por arbitramento (artigo 475-c) quando a definio do quantum depender de
um conhecimento tcnico e no houver sido realizado na fase instrutria. Exemplo quando a parte credora ainda estiver em recuperao. O juiz pode nomear perito, assistente tcnico em at mesmo mero incidente. O juiz no esta adstrito ao laudo do perito.
Art. 475-C. Far-se- a liquidao por arbitramento quando: I determinado pela sentena ou convencionado pelas partes; II o exigir a natureza do objeto da liquidao.
por artigos (artigo 475-e e 475-f)
quando a definio do quantum debeatur depender da aferio de fato novo. Exemplo crdito de IPI. Fato novo que se apresenta posterior a proposio da demanda.
Liquidao com resultado zero - quando o resultado no for favorvel ao
Execuo definitiva e provisria (por conta e risco do exequente) Cabimento - artigo 587, definitiva a deciso fundada em titulo extrajudicial; provisoria enquanto pendente...
Extrajudiciais Toda e qualquer execuo de ttulo extrajudicial comear como definitiva, podendo posteriormente em determinadas situaes prosseguir como provisria. Somente prossegue provisoriamente se pedido pela parte. Se o juiz der procedncia dos embargos a execuo no prossegue. Na no procedncia do embargos, a parte pode apelar. - A regra que embargos a execuo no tenha efeito suspensivo, somente em exceo poder ter efeito suspensivo de acordo com o artigo 739:
Art. 739-A. Os embargos do executado no tero efeito suspensivo. 1o O juiz poder, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando, sendo relevantes seus fundamentos, o prosseguimento da execuo manifestamente possa causar ao executado grave dano de difcil ou incerta reparao, e desde que a execuo j esteja garantida por penhora, depsito ou cauo suficientes. 2o A deciso relativa aos efeitos dos embargos poder, a requerimento da parte, ser modificada ou revogada a qualquer tempo, em deciso fundamentada, cessando as circunstncias que a motivaram. 3o Quando o efeito suspensivo atribudo aos embargos disser respeito apenas a parte do objeto da execuo, essa prosseguir quanto parte restante. 4o A concesso de efeito suspensivo aos embargos oferecidos por um dos executados no suspender a execuo contra os que no embargaram, quando o respectivo fundamento disser respeito exclusivamente ao embargante. 5o Quando o excesso de execuo for fundamento dos embargos, o embargante dever declarar na petio inicial o valor que entende correto, apresentando memria do clculo, sob pena de rejeio liminar dos embargos ou de no conhecimento desse fundamento. 6o A concesso de efeito suspensivo no impedir a efetivao dos atos de penhora e de avaliao dos bens.
artigo 475-I - A regra provisria. Quando pender recurso sem efeito suspensivo a execuo sera definitiva.
Art. 475-I. O cumprimento da sentena far-se- conforme os arts. 461 e 461-A desta Lei ou, tratando-se de obrigao por quantia certa, por execuo, nos termos dos demais artigos deste Captulo. 1o definitiva a execuo da sentena transitada em julgado e provisria quando se tratar de sentena impugnada mediante recurso ao qual no foi atribudo efeito suspensivo.
2o Quando na sentena houver uma parte lquida e outra ilquida, ao credor lcito promover simultaneamente a execuo daquela e, em autos apartados, a liquidao desta.
Enquanto pendente recurso com efeito suspensivo no d para executar a sentena. Impugnao parcial (?) * efeitos da apelao (e de outros recursos) artigo 520 Apelao recebera no efeito devolutivo e suspensivo.
Incidentes da execuo provisria
cauo (475-O garantia real e no fidejussria) reparao de danos (se prosseguir a execuo provisria e o executado tem prejuzo, poder ser ressarcido) A execuo provisria transitara normalmente ate obter garantia de um bem, em regra ela para.
Art. 475-O, Sempre a iniciativa ser do exequente. - Exceo quando a dvida for de penso alimentcia, ate 60 x o salrio mnimo poder ser sacado. Inciso II do 475-O. Autuao de forma autnoma, tramite no 1 grau de jurisdio. Documentos paragrafo 3 475-O, sentena ou acrdo, certido de interposio, ( recurso especial que faz exame de admissibilidade o TJ do estado, endereado para o presidente ou vice de acordo com o regimento interno do tribunal). Multa (?) - 475-J multa de 10% do valor exequendo. Segundo a doutrina no cumprimento de sentena provisria no cabe multa.
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