Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11340717/artigo-98-da-lei-n-8212-de-24-de-julho-de-1991
Timestamp: 2019-10-14 20:26:30+00:00
Document Index: 86486602

Matched Legal Cases: ['artigo 98', 'artigo 98', 'artigo 34', 'artigo 98', 'artigo 98', 'artigo 34']

Art. 98 da Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei 8212/91
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Página 1486 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 14 de Outubro de 2019
referentes ao FGTS, poderá o arrematante, com base no artigo 98, § 11, da Lei nº 8.212/91, com redação que lhe deu a Lei..., desde que a parcela mínima seja de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos …
Página 61 da Seção Judiciária de Pernambuco - Edição Judicial do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) de 14 de Outubro de 2019
mediante as condições estabelecidas no art. 98 da Lei n.º 8.212/1991, com redação alterada pela Lei n.º 9.528/1997, bem...) e as respectivas contribuições sociais (art. 1º da LC nº 110, de 29 de …
Página 62 da Seção Judiciária de Pernambuco - Edição Judicial do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) de 14 de Outubro de 2019
, ao qual será acrescido o valor de 50% (cinquenta por cento), a título de multa, nos termos do art. 98, §6° da Lei nº 8.212/91...), utilizando o código de receita nº 4396, observando-se a forma de …
Página 680 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Outubro de 2019
9.528 de 10/12/97) do artigo 98 da Lei nº 8.212, de 24/07/1991 c/c artigo 34 da Lei 10.522 de 19/07/2002, acumulada...) do artigo 98 da Lei 8.212, de 24/07/1991 de 24/06/1991. - O valor de cada …
Página 684 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Outubro de 2019
/12/97) do artigo 98 da Lei nº 8.212, de 24/07/1991 c/c artigo 34 da Lei 10.522 de 19/07/2002, acumulada mensalmente... 98 da Lei 8.212, de 24/07/1991 de 24/06/1991. - O valor de cada parcela, por …
Art. 98 da Lei 8212/91
Art. 98 da Lei Orgânica da Seguridade Social