Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/28895866/paragrafo-1-artigo-76-da-lei-n-13105-de-16-de-marco-de-2015
Timestamp: 2018-11-19 05:09:09+00:00
Document Index: 9593835

Matched Legal Cases: ['artigo 76', 'artigo 76', 'artigo 455', 'artigo 90', 'artigo 76', 'Artigo 76']

Art. 76, § 1 da Lei 13105/15
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia - 1 h
Andamento do Processo n. 7-42.2018.6.05.0186 - Prestação de Contas - 19/11/2018 do TRE-BA
do processo (CPC, art. 76, § 1º, I). Cabe, portanto, ao julgador, verificando nos autos a incapacidade...: JOAQUIM NUNES DE OLIVEIRA NETO OAB/BA Nº 56.047 MUNICÍPIO: DIAS D´ÁVILA SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de prestação... de contas partidárias prestadas pelo Partido PSD, referente ao exercício de 2017. Publicado o ...
Andamento do Processo n. 0842887-94.2016.8.12.0001 - Monitória - Valor da Causa - 19/11/2018 do TJMS
) e não constituiu novo advogado, será considerado revel nos termos do artigo 76, § 1º, II, do CPC. II. Faça a conclusão... CORRÊA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDNA YOSHICO ASATO KANASIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 2358/2018...
Andamento do Processo n. 0810473-09.2017.8.12.0001 - Embargos à Execução - Cheque - 19/11/2018 do TJMS
procurador nos autos, sob pena de extinção (art. 76 , § 1º , I , do CPC ). Int. Tribunal de Justiça Comarcas...-se a embargante, pessoalmente, para regularizar sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, constituindo novo...ª VARA CÍVEL JUIZ (A) DE DIREITO ALEXANDRE CORRÊA LEITE ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA...
Andamento do Processo n. 0815861-92.2014.8.12.0001 - Procedimento Comum - Nulidade / Inexigibilidade do Título - 19/11/2018 do TJMS
a inércia da parte autora, com fundamento nos art. 76, § 1º, inciso I, e 485, inciso IV, ambos do CPC, julgo extinto o processo...: MATRIZ COMÉRCIO DE CARNE LTDA - Reqdo: Braz Peli Comércio de Couros Ltda e outro ADV: MARCO AURELIO GILBERTI FILHO (OAB... advocatícios ao patrono da ré contestante, que arbitro, por equi...
Pg. 111. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 19/11/2018
do artigo 76, § 1º, II, do CPC. II. Faça a conclusão dos autos para sentença. I-se. JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL JUIZ... de redibição ou abatimento do preço do imóvel, razão pela qual inaplicável ao caso o prazo decadencial do artigo 455, § 1º...Pg. 111. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do E...
Pg. 180. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 19/11/2018
processual, no prazo de 15 (quinze) dias, constituindo novo procurador nos autos, sob pena de extinção (art. 76, § 1º, I... do NCPC, c.c. o art. 4º, § 4º, da Portaria nº 119, de 21.10.2008, da Presidência do TJ. 02.Assim, determinei o desbloqueio... atenderia ao disposto no art. 836, caput, do NCPC, c.c. o art. 4º, § ...
Pg. 181. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 19/11/2018
) Por conseguinte, evidenciada a inércia da parte autora, com fundamento nos art. 76, §1º, inciso I, e 485, inciso IV, ambos do CPC..., alínea “b”, do Código de Processo Civil de 2015. Sem custas, nos termos do artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil...Pg. 181. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiç...
Pg. 86. Tribunal Regional Eleitoral da Bahia TRE-BA de 19/11/2018
de 2016 (Lei nº 9.504/1997, art. 29, inciso III). Desse modo, diante de qualquer registro contábil sobre a campanha, resta... de extinção do processo (CPC, art. 76, § 1º, I). Cabe, portanto, ao julgador, verificando nos autos a incapacidade... da Resolução 23.463/2015, que exige a apresentação das contas de campanha à...
Pg. 7866. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/11/2018
regularizar sua representação processual, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei - art. 76, § 1º, do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. GOIÂNIA, em 12 de novembro de 2018.... processual a fim de viabilizar a sanação do vício, nos termos do artigo 76, do Código de Processo Civil. Art. 76. Verificada.....
Diário de Justiça do Estado de Goiás - 24 m
Pg. 5700. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/11/2018
, sob pena de extinção com base no art. 76, § 1º, I, do CPC. Após, volvam-me os autos conclusos. Cumpra-se. Caldas Novas... nº: 5344093.93.2017.8.09.0024 DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar procuração ad...
Parágrafo 1 Artigo 76 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 76, § 1 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15
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