Source: https://www.conjur.com.br/2008-dez-21/reu_ira_condenado_cegueira
Timestamp: 2018-07-20 18:28:14+00:00
Document Index: 146432540

Matched Legal Cases: ['artigo 129', 'artigo 61', 'artigo 33', 'artigo 44', 'artigo 46', 'artigo46']

ConJur - Réu no Irã é condenado à cegueira
Segunda leitura: réu no Irã é condenado à cegueira
Todavia, na execução da sentença foi dado à vítima, por permissivo da lei islâmica, o direito de obter o castigo do agressor. E Ameneh sentenciou: “Estou na idade em que poderia me casar, portanto, peço que os olhos de certa pessoa sejam borrifados com ácido. O Tribunal acatou o pedido e determinou que 5 gotas da mesma substância química fossem colocadas em cada um dos olhos de Majid. O caso suscitou polêmica no Irã. Pessoas ligadas à defesa dos direitos humanos se opuseram ao castigo.
Para nós brasileiros a solução judicial causa perplexidade. Há entre nós um movimento sério, chamado Justiça Restaurativa, que procura aproximar a vítima e o seu agressor. Tudo com a finalidade de apaziguar o conflito, levar a vítima ao perdão e o infrator ao arrependimento. No entanto, a tentativa brasileira está muito distante da solução judicial iraniana. Esta é diferente. Aplica a Lei do Talião, “dente por dente, olho por olho”.
Majid responderia o inquérito policial e a ação penal em liberdade, já que era um jovem estudante universitário, residia com os seus pais e não tinha antecedentes criminais. Se denunciado por infração ao artigo 129, parágrafo 2º, incs. III e IV do Código Penal, se sujeitaria a uma pena de 2 a 8 anos de reclusão. Sem ter direito à suspensão do processo, certamente acabaria sendo condenado. A prova (ao contrário de um crime contra a ordem econômica) seria fácil, resumindo-se a um laudo pericial e dois ou três depoimentos. E a pena, face à existência da agravante do artigo 61, inc. I, alíneas “a” e “d”, provavelmente seria aplicada acima do mínimo legal. Em condições normais, algo em torno de 2 anos e 6 meses de reclusão.
Evidentemente, Majid teria direito a cumprir a pena em regime aberto (CP, artigo 33, parágrafo 2º, “c”) e ela seria substituída por restritiva de direitos (CP, artigo 44, I). E, no caso, ela provavelmente seria a prestação de serviços gratuitos em um hospital, na base de uma hora por dia (CP, artigo 46, parágrafos 2º e 3º). Antes de terminar o cumprimento da sanção imposta, ele poderia ser beneficiado com indulto ou outros benefícios de redução da pena (v.g. CP, artigo46, parágrafo 4º).
O ilustre Professor Vladimir parece ter esqueci...
Bruno Silva Domingos (Advogado Sócio de Escritório) 23 de dezembro de 2008, 20h12
O ilustre Professor Vladimir parece ter esquecido que a pena privativa de liberdade em regime aberto, em regra, somente deve ser substituída por restritiva(s) de direito(s) quando o crime não é praticado com violência ou grave ameaça à pessoa, ex vi do art. 44, I, do CP. A hipótese descrita no artigo, à luz de toda a evidência, não se amolda ao permissivo.
Já tinha visto condenação de todo tipo, só falt...
silvagv (Outro) 23 de dezembro de 2008, 18h52
Já tinha visto condenação de todo tipo, só faltava essa. Como a vítima, mesmo sentindo como é ruim ficar cega, ainda "autorizou" o mesmo tratamento ao seu algoz, eles não são muito diferentes, a não ser pelo fato de que a vítima mulher ainda ofendeu e feriu os sentimentos do que a amava. A lei de talião é uma bola de neve.
Vejo que os iranianos, como os americanos, são ...
Observador (Outros) 23 de dezembro de 2008, 18h02
Vejo que os iranianos, como os americanos, são pragmáticos e não se pode negar que há um forte conteúdo de justiça na "Lei do Talião". Em sua essência, não há dilema quanto à função da pena: ela serve para punir o réu e nem se cogita em reinseri-lo na sociedade. Já o sistema brasileiro, ao contrário, a pretexto de ser mais "justo", induz ao crime. A lição que ele transmite à sociedade é que o crime compensa. Apreciando o exemplo aplicado ao sistema penal brasileiro, soa muito mais eficiente às vítimas e a seus parentes, sedentos por justiça, vingarem-se privadamente dos agressores e cumprir a pena, se porventura ela chegar a ser aplicada. Por fim, ainda fica a questão: Qual o sentido de se manter uma estrutura Judiciária tão onerosa, com salários tão elevados e prédios suntuosos, se ela não funciona?