Source: http://aaalb.esdg.pt/html/estatutos.html
Timestamp: 2019-08-20 18:46:36+00:00
Document Index: 163505799

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 9', 'ARTIGO 10', 'ARTIGO 11', 'ARTIGO 12', 'ARTIGO 13', 'ARTIGO 14', 'ARTIGO 15', 'ARTIGO 17', 'ARTIGO 18', 'ARTIGO 19', 'ARTIGO 20', 'ARTIGO 21', 'ARTIGO 22', 'ARTIGO 23']

ARTIGO 1º - A Associação dos Antigos Alunos do Liceu de Beja, tem a sua sede em Beja e tem por principais fins a cultura, a filantropia e a solidariedade.
ARTIGO 2º - São interditas à Associação as actividades e manifestações de ordem política ou religiosa.
ARTIGO 3º - A Associação exercerá os seus fins por meio de festas, excursões e actividades culturais.
§1º - O auxílio moral e a ajuda material poderão estender-se aos actuais alunos do Liceu de Beja (actual Escola Secundária Diogo de Gouveia) que comprovadamente necessitem dessa protecção e tenham bom aproveitamento escolar.
§2º - Os beneficiários do auxílio prestado pela Associação, ficarão moralmente obrigados a restituir o total das importâncias recebidas, logo que as suas disponibilidades o permitam, tendo em vista a continuidade dessa mesma obra.
Dos Sócios , sua Admissão, Deveres e Direitos
ARTIGO 4º - A Associação será constituída pelas seguintes categorias de sócios: Efectivos e Honorários.
ARTIGO 5º - Serão sócios efectivos os antigos alunos que se inscreverem, como fundadores e os que venham a ser admitidos de harmonia com os estatutos.
ARTIGO 6º - Serão sócios honorários as entidades singulares, instituições ou colectividades que prestarem à Associação serviços relevantes que a Assembleia Geral entenda justificarem essa distinção.
ARTIGO 7º - A admissão dos sócios efectivos será feita mediante proposta assinada pelo interessado, a qual será submetida à apreciação da Direcção e obtenha votação favorável.
§1º - Como motivos impeditivos da admissão de qualquer sócio efectivo deverão apenas ser consideradas razões de reconhecida e comprovada má conduta moral.
§2º - O sócio efectivo cuja aprovação seja recusada pela Direcção poderá recorrer através de dois sócios em pleno uso dos seus direitos, na primeira reunião da Assembleia Geral que se realizar.
ARTIGO 8º - A proclamação de sócios honorários será da competência da Assembleia Geral, sob proposta da Direcção ou de um mínimo de dez sócios efectivos.
ARTIGO 9º - São deveres dos sócios efectivos:
a) - Pagar pontualmente a quota mínima estabelecida pela Assembleia Geral, assim como a importância que a Direcção fixar para os Estatutos e emblema.
b) - Aceitar os cargos para que forem eleitos e bem desempenhá-los, tendo sempre em vista o prestígio e os interesses da Associação.
c) - Cumprir os Estatutos e respeitar as decisões dos Corpos Gerentes, concorrendo de todas as formas para o engrandecimento e fortalecimento dos objectivos da Associação.
ARTIGO 10º - São direitos dos sócios efectivos:
a) - Frequentar a Sede, tomar parte em todas as festas e actividades e beneficiar dos fins de solidariedade da Associação, nas condições dos Estatutos ou das que a Direcção, ao abrigo dos mesmos estabelecer.
b) - Tomar parte na Assembleia Geral, votar e ser votado.
c) - Propôr à Direcção nomes de antigos e actuais alunos do Liceu para aplicação dos fins da solidariedade da Associação.
§ ÚNICO - Não se considerará no pleno uso dos seus direitos o sócio que tiver mais de duas quotas em atraso, sendo exonerados os que não procederem ao respectivo pagamento dentro do prazo de quinze dias, após o aviso da Direcção.
ARTIGO 11º - Os sócios honorários estão isentos do pagamento da quota, podem frequentar a Sede e tomar parte nas festas e actividades da Associação e tomar parte nas reuniões da Assembleia Geral, sem direito a voto e propôr nomes de antigos e actuais alunos do Liceu para aplicação dos fins de solidariedade.
ARTIGO 12º - A Associação terá os seguintes corpos gerentes, eleitos bianualmente:
a) - Mesa da Assembleia Geral - b) - Direcção e c) - Conselho Fiscal.
ARTIGO 13º - A Mesa da Assembleia Geral será constituída pelo Presidente e dois Secretários.
ARTIGO 14º - A Assembleia Geral que é a reunião de todos os sócios no pleno uso dos seus direitos e representa o poder supremo da Associação, reunir-se-á ordinariamente, durante os dois primeiros meses do ano, para apresentação do relatório da gerência do ano transacto e eleição dos novos corpos gerentes e, quando for caso disso, extraordinariamente, por convocação do Presidente da respectiva Mesa, ou por sua própria iniciativa ou a pedido da Direcção e Conselho Fiscal ou ainda a requerimento de um mínimo de vinte sócios efectivos em pleno uso dos seus direitos.
ARTIGO 15º - A Assembleia Geral será convocada por aviso aos sócios através dos órgãos de comunicação social ou de qualquer outra forma, com a antecedência mínima de oito dias, funcionando em primeira convocatória desde que esteja presente metade do número de sócios em pleno uso dos seus direitos e, em segunda convocatória, uma hora depois, com qualquer número.
a) - Proceder à Eleição e Exoneração dos corpos gerentes;
b) - Apreciar e aprovar o Relatório e as contas da Direcção;
c) - Deliberar a alteração, total ou parcial dos Estatutos;
d) - Aprovar o regulamento interno da Associação;
e) - Eleger os sócios honorários, votando as propostas apresentadas nesse sentido;
f) - Fixar o quantitativo da quota mínima;
g) - Deliberar sobre quaisquer assuntos relativos às actividades da Associação;
ARTIGO 17º - A Direcção será constituída por um Presidente, dois Vice--Presidentes, um Secretário e um Tesoureiro, com membros efectivos e por cinco suplentes.
§1º - As atribuições de cada um dos membros da Direcção serão por esta definidos e deverão constar da respectiva acta.
§2º - Para obrigar validamente a Associação nos seus actos e contratos, são sempre necessárias as assinaturas, em conjunto, de dois Directores, excepto nos actos de mero expediente em que bastará uma só assinatura.
§3º - A Direcção poderá constituir procuradores da Associação, para os fins julgados convenientes à persecução dos fins desta Associação e para defesa dos seus direitos e legítimos interesses, quer em juízo ou fora dele, activa ou passivamente.
§4º - A Direcção deverá criar no distrito de Lisboa, de entre os associados aí residentes, um núcleo de sócios, podendo, igualmente, criar núcleos noutras localidades, sujeitos à posterior ratificação da Assembleia Geral sempre que a Direcção o julgue conveniente.
§5º - Cada um dos núcleos previstos no parágrafo anterior deverá ser constituída por um número nunca inferior a cinquenta sócios.
§6º - A Direcção do núcleo de sócios do distrito de Lisboa será composta por um dos Vice-Presidentes e por dois vogais, sendo estes escolhidos por aquele.
ARTIGO 18º - São atribuições da Direcção:
a) - Orientar todas as actividades da Associação com vista à realização dos seus objectivos;
b) - Pronunciar-se sobre a admissão de sócios efectivos e Propôr os sócios honorários;
c) - Administrar os fundos e bens da Associação;
d) - Representar a Associação em todos os actos da sua competência;
e) - Cumprir e fazer cumprir os Estatutos e as deliberações da Assembleia Geral;
f) - Elaborar relatório e contas da sua gerência para serem presentes à Assembleia Geral ordinária;
ARTIGO 19º - O Conselho Fiscal é composto por um Presidente e dois vogais como membros efectivos e por três substitutos, competindo-lhes, especialmente, dar o seu parecer às contas e actos da Direcção.
ARTIGO 20º - Os fundos da Associação são constituídos pelas quotas e outras contribuições dos seus sócios, pelo produto de festas e outras actividades, e ainda, por quaisquer legados, subsídios, ofertas ou outros donativos que lhes advenham de origem particular ou oficial.
ARTIGO 21º - A Associação terá uma bandeira própria e também um emblema para uso dos seus associados, aprovados em Assembleia Geral
ARTIGO 22º - A Associação só poderá ser dissolvida por deliberação tomada em Assembleia Geral expressamente convocada para esse fim e com a presença de pelo menos trinta sócios
ARTIGO 23º - Em caso de dissolução, pagas as dívidas da Associação, o remanescente do património social, terá o destino que a Assembleia Geral que deliberar a extinção, determinar.
Escritura Lavrada na Secretaria Notarial de Beja em 10 de Março de l988
DIÁRIO DA REPÚBLICA - III SÉRIE Nº 24 - 29-1-1993
São deveres dos sócios efectivos e auxiliares:
a) Pagar pontualmente a quota mínima estabelecida pela assembleia geral, assim como a importância que a direcção fixar para os estatutos e emblema;
b) Aceitar os cargos para que forem eleitos e desempenhá-los bem, tendo sempre em vista o prestígio e os interesses da Associação;
c) Cumprir os estatutos e respeitar as decisões dos corpos gerentes, concorrendo de todas as formas para o engrandecimento e fortalecimento dos objectivos da Associação.
§ único. Aos sócios auxiliares apenas serão atribuídos os deveres das alíneas d) e c).
São direitos dos sócios efectivos e auxiliares:
a) Frequentar a sede, tomar parte em todas as festas e actividades e beneficiar dos fins de solidariedade da Associação, nas condições dos estatutos ou das que a direcção, ao abrigo dos mesmos estabelecer;
b) Tomar parte na assembleia geral, votar e ser votado;
c) Propor á direcção nomes dos antigos e actuais alunos do liceu para aplicação dos fins da solidariedade da Associação.
§1º Aos sócios auxiliares apenas são atribuídos os direitos consignados nas alíneas a) e c). não podendo, porém usufruir de benefícios dos fins de solidariedade da Associação, poderão, no entanto, assistir ás reuniões da assembleia geral.
§2º Não se considera no pleno uso dos seus direitos o sócio que tiver mais de duas quotas em atraso. sendo exonerados os que não procederem ao respectivo pagamento dentre do prazo de 15 dias após o aviso da direcção.
A direcção será constituída por um presidente, dois vice-presidentes, um secretário, um tesoureiro e dois vogais como membros efectivos e por cinco suplentes
Cartório da Secretaria Notarial de Beja, 11 de Dezembro de 1992
(Assinatura elegível). 0-2-37 563