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Timestamp: 2018-07-20 17:23:13+00:00
Document Index: 27825476

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 7']

Regimento dos Representantes dos Pais e Encarregados de Educação da Turma - PDF
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Rodrigo Mascarenhas Almeida
1 Regimento dos Representantes dos Pais e Encarregados de Educação da Turma.é nomeado/eleito na primeira reunião de Pais e Encarregados de Educação da Turma; Tem participação nos Conselhos de Turma; É a ligação entre os Professores e os Pais da Turma Reúne com os pais para se aperceber dos seus anseios/preocupações individuais, discutindo soluções/sugestões para apresentar ao Director de Turma, tendo em atenção a generalização à turma; Pode socorrer-se da Associação de Pais e Encarregados de Educação. 1
2 A turma, composta pelos alunos, professores, pais e encarregados de educação Os Alunos têm um Delegado e um Subdelegado, que os representam e que serão eleitos na 1.ª semana de aulas do ano lectivo. Terão assento nas reuniões de conselho de Turma de carácter disciplinar, podendo participar em reuniões a convite do Director de Turma. Os alunos reúnem com o Director de Turma em reunião de Turma. De entre os alunos Delegados e Subdelegados de turma, será eleito, em reunião plenário, dois elementos que os representarão no Conselho Pedagógico Os Professores da turma têm um dos seus elementos designados pelo órgão de gestão da escola como Director de Turma. Reúnem em Conselho de Turma para questões de avaliação (sem participação dos pais e encarregados de educação dos alunos) e com os alunos e pais e encarregados de educação para questões disciplinares e outras. Os Pais e Encarregados de Educação têm um Representante, que os representa no Conselho de Turma. Reúnem com o Director de Turma em reunião de Pais e Encarregados de Educação no início de cada período. E são ainda representados na escola por uma associação, que participa em órgãos da escola (Conselho Geral e Conselho Pedagógico). 2
3 INTRODUÇÃO O direito de participação dos Pais e Encarregados de Educação na vida da escolar está consagrado na Lei de Bases do Sistema Educativo e concretiza-se através da organização e colaboração em iniciativas visando a promoção da melhoria da qualidade do ensino. As reuniões com os Directores de turma são uma das formas de participação individual dos Pais e Encarregados de Educação na vida da escola. Permitem uma troca de informações entre os professores e os pais, podendo influenciar o próprio funcionamento da turma, com o objectivo de melhorar o desempenho dos seus educandos e tornar a vida escolar agradável. O representante dos Pais e Encarregados de Educação é eleito no início de cada ano lectivo, em reunião convocada pelo Director de Turma e em que devem participar todos os pais e encarregados de educação. O representante eleito é o elo de ligação entre o Conselho de Turma e os Pais e Encarregados de Educação da turma, podendo apoiar-se sempre na Associação de Pais e Encarregados de Educação. Não existindo regras específicas para orientar os representantes dos Pais e Encarregados de Educação da turma, pretendeu a APEEESO através da elaboração deste documento, designado por Regimento, informar e ajudar no desempenho do Representante da Turma, de modo a fomentar uma maior participação dos Pais e Encarregados de Educação, pois são os principais parceiros no processo educativo. 3
4 REGIMENTO DOS REPRESENTANTES DOS PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO DA TURMA Artigo 1.º Conteúdo O presente regimento regula a actividade dos Representantes de Pais e Encarregados de Educação da Turma, adiante designados por Representantes de Turma, da Escola Secundária Dr. Francisco Fernandes Lopes de Olhão. Artigo 2.º Objectivos 1) Desenvolver um bom trabalhado em parceria entre os Pais e Encarregados de Educação da turma e a Associação de Pais e Encarregados de Educação. 2) Partilhar o seu trabalho com os outros representantes. 3) Promover um conhecimento global da situação da Escola. 4) Melhorar a comunicação entre os pais e encarregados de educação, professores, funcionários e órgãos de gestão e administração da escola. 5) Participar individual e colectivamente na elaboração do Projecto Curricular de Turma, Plano Anual de Actividades, propor alterações ao Regulamento Interno, ao Projecto Educativo, e outros documentos da Escola. 6) Submeter via Associação de Pais, sugestões e propostas diversas, aos órgãos de gestão e administração da escola. Artigo 3.º Âmbito e Aplicação Este Regimento aplica-se aos Representantes de Turma em funções, dentro do respectivo ano lectivo, para o qual foram eleitos. Artigo 4.º Eleição do Representante de Turma 1) São eleitos em reunião de Pais e Encarregados de Educação da turma, na primeira reunião no início do ano lectivo, convocados pelo Director de Turma. 4
5 2) O Director de Turma dá conhecimento do Regimento dos Representantes dos Pais e Encarregados de Educação e poderá distribuir posteriormente a quem o solicitar, bem como o resumo do Regulamento Interno, dos artigos referentes aos Pais e Encarregados de Educação e representantes. 3) Todos os pais e encarregados de educação presentes na reunião e com educandos na respectiva turma, um por cada aluno, são passíveis de eleição. 4) Serão Representantes de Turma, efectivo e suplente, aqueles que obtiverem a maioria de votos, sendo o mais votado o Representante, ficando o segundo como suplente, que substituirá o representante em caso de impossibilidade deste. 5) Após a votação, o Director de Turma em colaboração com os Representantes de Pais e Encarregados de Educação eleitos, elaborarão um documento para ser enviado ao Órgão de Gestão, onde conste o resultado das votações, os nomes e contactos dos votados, documento que deverá ser também disponibilizado à Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola. Artigo 5.º Funções do Representante de Turma 1) Após a eleição o Representante deve: a) Disponibilizar o seu contacto a todos os pais e encarregados de educação da turma; b) Elaborar uma lista de contactos (telefone e/ou ) de todos os pais e encarregados de educação da turma que representa; c) Disponibilizar essa lista a todos os pais e encarregados de educação da turma; d) Enviar a lista de contactos à Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola; e) Colaborar com a Associação de Pais e Encarregados de Educação, de modo a que a participação dos pais e encarregados de educação seja efectiva e globalizante. f) Promover pelo menos, uma reunião de pais e encarregados de educação da turma, durante o ano lectivo. 5
6 g) Ser elemento de ligação entre os pais e encarregados de educação e a Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola; h) Participar nas Assembleias promovidas pela Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola; i) Comunicar aos pais e encarregados de educação as deliberações emanadas pelos órgãos de gestão e administração da escola e da Associação de Pais e Encarregados de Educação; j) Participar nos Conselhos de Turma, devidamente fundamentado na opinião dos seus representantes; 2) Conhecer o Regulamento Interno e todos os documentos fundamentais da Escola (Projecto Educativo, Projecto Curricular de Turma, Plano Anual de Actividades). 3) Conhecer a composição e funcionamento dos diversos órgãos de gestão e administração da escola e da associação de pais e encarregados de educação. 4) Promover e estabelecer uma relação de confiança com todos os membros da comunidade escolar. 5) Cooperar com todos os elementos da comunidade educativa, com vista ao desenvolvimento dos educandos nas suas aprendizagens e formação global e na educação e cidadania. 6) Colaborar e/ou dinamizar actividades conjuntas, partilhando competências e recursos. 7) Colaborar na definição de estratégias que contribuam para que o discurso da família e da escola não sejam contraditórios e para que se reforcem mutuamente. 8) Apoiar o Director de Turma nos contactos com os restantes pais e encarregados de educação, sensibilizando-os para a necessidade de acompanharem a vida escolar dos seus filhos e educandos. Artigo 7.º Casos Omissos Todas as dúvidas e omissões serão esclarecidas pelo Órgão de Gestão da Escola. 6
7 Aprovado em reunião de Direcção de 10 de Setembro de 2009 Aprovado pelo Director da Escola Secundária Dr. Francisco Fernandes Lopes em 18 de Setembro de
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