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Timestamp: 2020-02-27 18:21:32+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6']

RESOLUÇÃO n°. 398/2011 – Disciplina a Especialidade Profissional Osteopatia e dá outras providências
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RESOLUÇÃO Nº 398 DE 03 DE AGOSTO DE 2011
Disciplina a Especialidade Profissional Osteopatia e dá outras providências
O Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, no uso das atribuições legais e regimentais e cumprindo o deliberado em sua 213ª Reunião Plenária Ordinária, realizada no dia 03 de agosto de 2011, em sua sede, situada na SRTVS, Quadra 701, Conj. L, Ed. Assis Chateaubriand, Bloco II, Sala 602, Brasília – DF, na conformidade com a competência prevista nos incisos II, III e XII do Art. 5º, da Lei nº. 6.316, de 17.12.1975,
CONSIDERANDO a Resolução COFFITO n°. 220, de 23 de maio de 2001;
CONSIDERANDO os termos da Resolução COFFITO n°. 370, de 6 de novembro de 2009;
CONSIDERANDO o que dispõe a Resolução COFFITO n°. 377, de 11 de junho de 2010;
Artigo 1º Disciplinar a atividade do Fisioterapeuta no exercício da Especialidade Profissional em Osteopatia.
Artigo 2º Para efeito de registro, o título concedido ao profissional Fisioterapeuta será de Especialista Profissional em Osteopatia.
Artigo 3º Para o exercício da Especialidade Profissional de Osteopatia é necessário o domínio das seguintes Grandes Áreas de Competência:
II) Realizar avaliação física e cinesiofuncional dos órgãos e sistemas, em especial o músculo esquelético;
V) Identificar alterações da mobilidade visceral, de tensões das fáscias cranianas e das cavidades internas do corpo humano;
VI) Aplicar testes osteopáticos;
VII) Determinar diagnóstico e prognóstico fisioterapêutico;
VIII) Prescrever e executar o tratamento fisioterapêutico osteopático, bem como estabelecer, definir a frequência e tempo de intervenção, preparar programas de atividades e exercícios físicos com intenção terapêutica ou preventiva e programas integrativos de qualidade de vida;
IX) Atuar de maneira preventiva com ações de promoção à saúde, prevenção de agravos e morbidade, assim como reabilitar fisicamente, recuperar e readaptar funcionalmente o paciente, oferecendo a ele totais condições para reinserção ao mercado de trabalho e à sociedade;
X) Prescrever e aplicar ajustamentos articulares, recursos manipulativos, recursos proprioceptivos, adaptações funcionais, técnicas de normatização funcional visceral, técnicas de manipulação craniana, reeducação postural entre outras;
XI) Prescrever e confeccionar órteses, próteses e tecnologia assistiva;
XII) Utilizar recursos de ação isolada ou concomitante de agente cinésio-mecano-terapêutico, termoterapêutico, crioterapêutico, fototerapêutico, eletroterapêutico, sonidoterapêutico, entre outros;
XIII) Aplicar medidas de biosegurança;
XIV) Determinar as condições de alta fisioterapêutica;
XV) Prescrever a alta fisioterapêutica;
XVI) Registrar em prontuário consulta, avaliação, diagnóstico, prognóstico, tratamento, evolução, interconsulta, intercorrências e alta fisioterapêutica;
XVII) Emitir laudos, pareceres, relatórios e atestados fisioterapêuticos;
XVIII) Realizar atividades de educação em todos os níveis de atenção a saúde, e na prevenção de riscos ambientais e ocupacionais.
Artigo 4º O exercício profissional do Fisioterapeuta Osteopático é condicionado ao conhecimento e domínio das seguintes áreas e disciplinas, entre outras:
I) Anatomia geral dos órgãos e sistemas e em especial do sistema músculo esquelético;
XIII) Técnica de inibição muscular;
XIV) Técnicas funcionais;
XV) Técnicas neuromusculares;
XVI) Técnicas de regulação do sistema nervoso autônomo;
XVII) Técnicas viscerais (coração, pulmão, rins, estômago, fígado, baço, pâncreas, hemodinâmicas, útero, ovário, próstata, intestinos);
XVIII) Técnicas cranianas (suturais, membranosas, bombeamento de líquido, entre outras);
XIX) Humanização;
XX) Ética e Bioética.
Artigo 5º O Fisioterapeuta Osteopático pode exercer as seguintes atribuições, entre outras:
Artigo 6º A atuação do Fisioterapeuta Osteopático se caracteriza pelo exercício profissional em todos os níveis de atenção à saúde, em todas as fases do desenvolvimento ontogênico, com ações de prevenção, promoção, proteção, educação, intervenção, recuperação e reabilitação do cliente/paciente, nos seguintes ambientes, entre outros: