Source: https://cmnioaque.ms.gov.br/v2/resolucoes/
Timestamp: 2019-07-20 13:55:16+00:00
Document Index: 15794671

Matched Legal Cases: ['Artigo 8', 'Artigo 84', 'Artigo141', 'Artigo 141', 'Artigo 167', 'Artigo 167', 'Artigo 128', 'Artigo 27']

Resoluções – Câmara Municipal de Nioaque
RESOLUÇÃO Nº01 2019
Altera o disposto no Art. 128 CAPUT do Regimento Interno desta Câmara Municipal Resolução Nº 01/1995
Dispõe sobre alteração da Resolução 05/2017, que fixa os valores de diárias dos vereadores e funcionários do Poder Legislativo de Nioaque.
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 05/2017, A QUAL FIXA OS VALORES DE DIÁRIAS DOS VEREADORES E FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO DE NIOAQUE-MS
Dispõe sobre alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Nioaque Resolução 01/1995
�Acrescenta-se ao Capitulo I � Da Instalação da Câmara o Artigo 8º-A, altera a redação do § 4º do Art. 83, altera a redação do Artigo 84; altera a redação do §6° do Artigo141e acrescenta o §7°, Inciso I e Alínea a, Inciso II e Alínea a, ao Artigo 141; acrescenta o Inciso VI e VII ao Artigo 167 e revoga o Parágrafo Único do Artigo 167do Regimento Interno da Câmara Municipal de Nioaque�.
Altera o disposto no Artigo 128, Caput do Regimento Interno desta Câmara Municipal Resolução nº 01/1995
Dispõe sobre a suspensão de diárias a vereadores e servidores no âmbito do poder legislativo de Nioaque-MS
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 001/2017 �DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES NO AMBITO DO PODER LEGISALTIVO DE NIOAQUE-MS�. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NIOAQUE-MS, dentro de sua competência no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 27 Inciso XVI, do Regimento Interno, Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Resolução: