Source: http://bo.io.gov.mo/bo/ii/2017/32/despce.asp
Timestamp: 2017-11-17 22:42:04+00:00
Document Index: 21943468

Matched Legal Cases: ['artigo 50', 'artigo 3', 'artigo 50', 'artigo 4', 'artigo 14', 'artigo 15', 'artigo 1', 'artigo 4', 'artigo 5', 'artigo 50', 'artigo 5']

Despacho do Chefe do Executivo n.º 260/2017
Renova a nomeação dos vogais do Conselho Consultivo do Trânsito e designa os vogais e um vice-presidente do mesmo Conselho.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 11) do n.º 4 e do n.º 5 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2011 (Conselho Consultivo do Trânsito), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 6/2017, o Chefe do Executivo manda:
1) Sio Chi Veng; 2) Wong Man Pan; 3) Leng Sai Vai; 4) Loi I Weng; 5) Cheng Fok Un; 6) Cheang Ka Hou; 7) Lao Kuok Heng; 8) Leong Sio Pan; 9) Ma Chi Hou; 10) Yip Wing Fat Frederick; 11) Tang Meng Fai; 12) Wong Ion Kuong; 13) Cheng WingYiu Daniel; 14) Li Qijian; 15) Leong Chiu Tung.
3. É designado Wong Seng Fat como vice-presidente do Conselho Consultivo do Trânsito, pelo período de dois anos.
4. O presente despacho entra em vigor no dia 11 de Agosto de 2017.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 261/2017
13875-13876
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 4.º, do artigo 14.º e dos n.os 1 e 4 do artigo 15.º do Estatuto da Autoridade Monetária de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março, e do n.º 2 do artigo 1.º, do artigo 4.º e do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), o Chefe do Executivo manda:
1. É nomeado Chan Sau San para exercer o cargo de presidente do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau, pelo período de um ano, com efeitos a partir de 26 de Agosto de 2017.
Fundamentos da nomeação de Chan Sau San para o cargo de presidente do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau:
— Possuir competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte de Chan Sau San, que se demonstra pelo curriculum vitae.
— Doutoramento em Economia e Finanças pela «University of Hong Kong»;
— Mestrado em Economia pela «University of Warwick» do Reino Unido.
08/2015 até à presente data
Administrador do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau;
Director do Gabinete de Estudos e Estatísticas da Autoridade Monetária de Macau;
Professor auxiliar, coordenador na área da economia e finanças internacionais, e vice-presidente do Conselho da Faculdade de Gestão de Empresas da Universidade de Macau;
Exercício de funções em diversas empresas e organismos públicos em Hong Kong.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 262/2017
13876-13877
Renova o mandato dos membros do Conselho Administrativo do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2, 3 e 4 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2011 (Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética), o Chefe do Executivo manda:
É renovado o mandato dos seguintes membros do Conselho Administrativo do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Setembro de 2017:
1) Presidente — Tam Vai Man, director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, substituído nas suas ausências ou impedimentos, pelo seu substituto legal;
2) Membro efectivo — Hoi Chi Leong, representante do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, e Lei Chu San como substituto;
3) Membro efectivo — Au Wai San, representante da Direcção dos Serviços de Finanças, e Io Si Ieong como substituto;
4) Membro efectivo — Lei Sio Iong, e Fong Sio Keng como substituto;
5) Membro efectivo — Lok Lai Fan, e Leong Lai Fan como substituto.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 28 de Julho de 2017. — A Chefe do Gabinete, O Lam.