Source: https://pt.scribd.com/document/89650912/Estatutos-e-Regulam
Timestamp: 2019-07-17 21:05:43+00:00
Document Index: 18971072

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 9', 'ARTIGO 10', 'ARTIGO 11', 'ARTIGO 12', 'ARTIGO 13', 'ARTIGO 14', 'ARTIGO 15', 'ARTIGO 16', 'ARTIGO 17', 'ARTIGO 18', 'ARTIGO 19', 'ARTIGO 20', 'ARTIGO 21', 'ARTIGO 22', 'ARTIGO 23', 'ARTIGO 24', 'ARTIGO 25', 'ARTIGO 26', 'ARTIGO 27', 'ARTIGO 28']

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SOR Estatuto Oficial 310708jeepclube
Estatuto das Assoçiações Publicas.pdf
31782-116871-1-PB
ASSOCIAO DA JUVENTUDE DO PESO
- CPIA DOS ESTATUTOS DA ASSOCIAO DA JUVENTUDE DO PESO, POR ESCRITURA DE 16 DE OUTUBRO DE 1975 E ALTERADOS POR ESCRITURA NO CARTRIO NOTARIAL DA COVILH EM 12 DE NOVEMBRO DE 1997 NOS ARTIGOS 2 3 -4 7 11 13 14 16 18 -19 20 22 24 27 28 COM PUBLICAO NO DIRIO DA RPUBLICA.
Estatutos e Regulamento Interno da Associao da Juventude do Peso
DENOMINAO, SEDE E FINS
ARTIGO 1 criada pela aprovao destes estatutos a Associao da Juventude do Peso. SEDE ARTIGO 2 A Associao da Juventude do Peso, tem a sua sede na rua de Santa Maria Madalena, na Freguesia do peso, concelho da Covilh.
OBJECTO FINS E DURAO
ARTIGO 3 A Associao tem por objecto: 1-Criar condies ideais e conducentes promoo recreativa, desportiva, cultural, social e cvica da Juventude da Freguesia do Peso e de todos os seus Associados. 2- uma Associao sem fins lucrativos. 3-Tem durao ilimitada. nico. As cores da Associao da Juventude do Peso, so a azul e branca. CAPITULO II
ARTIGO 4 Podem ser scios da Associao todos os indivduos independentemente da sua idade, sexo, condio social e outras. A Associao tem dois tipos de scios: Efectivos e Honorrios: 1-So scios efectivos todas as pessoas singulares ou colectivas que, propostas por dois Associados, vejam a sua proposta aceite pela Direco e ratificada em Assembleia-geral. 2-So scios honorrios da Associao, aquelas pessoas singulares que, propostas pela Direco com acordo da maioria dos Associados, tenham contribudo, em virtude da sua actividade, de forma decisiva para o prestigio da Associao ou para o reforo e desenvolvimento dos objectivos e fins da Associao desde que aprovados em Assembleia Geral. ARTIGO 5 A inscrio feita em proposta de modelo adoptado pela direco. ARTIGO 6 A proposta dirigida Direco, que no prazo de quinze dias ter de a aprovar ou rejeitar. nico. A aprovao ou rejeio de qualquer proposta ser feita por votao secreta.
ARTIGO 7 1-Participar nas actividades da Associao. 2-Eleger e ser eleito, bem como propor scios para os cargos e rgos sociais. 3-De propor, discutir, votar qualquer proposta de interesse para a Associao e tomar conhecimento de tudo quanto se trate na mesma. 4-De requerer, conjuntamente com catorze scios, a convocao da Assembleia-geral, declarando o motivo do seu requerimento e obrigando-se a comparecer a essa Assembleia-geral. 5-Ser informado de todas as actividades da Associao e receber todas as eventuais publicaes, nas condies que forem especificadas. 6-Consultar os livros e contas da Associao, sempre que o scio o requeira previamente. CAPITULO IV
DEVERES DOS SCIOS
ARTIGO 8 dever dos scios Aceitar e desempenhar com solicitude e honestidade os cargos ou comisses para que forem nomeados pela Assembleia-geral; Assistir s reunies da Assembleia-geral; Respeitar as determinaes dos estatutos, regulamentos ou preceitos impostos pela Direco. ARTIGO 9 Para o scio Ter direitos necessrio que tenha pago as quotas do ms anterior ao que estiver decorrendo na data em que quiser fazer valer esses direitos. CAPITULO V
SANES DOS SCIOS
ARTIGO 10 Perde os direitos de scio: Aquele que, por qualquer modo, promover o descrdito da Associao e o que recorrer a meios artificiosos para iludir a Direco ou a Assembleia-geral; O que criticar, em termos insultuosos, os actos da Direco ou qualquer membro da mesma; O que insultar ou agredir outro scio dentro da Associao. ARTIGO 11 As sanes aos scios, sero efectuadas de acordo com o regimento interno aprovado em Assembleia-geral.
DOS RGOS DA ASSOCIAO Assembleia-geral
ARTIGO 12 A Assembleia-geral a reunio de todos os scios e nela reside todo o poder deliberativo da Associao ARTIGO 13 A mesa da Assembleia-geral, ser constituda por um Presidente e dois Secretrios eleitos por dois anos. 1-Ao Presidente incumbe dirigir os trabalhos da Assembleia, manter a ordem e o cumprimento dos estatutos. 2-Aos Secretrios competir lavrar as actas das reunies. ARTIGO 14 A Assembleia-geral rene anualmente na Segunda quinzena de Janeiro, para aprovao do relatrio e contas do ano anterior coincidindo no segundo ano com a eleio dos corpos Gerentes da Associao da Juventude do Peso. ARTIGO 15 A Assembleia Geral dever funcionar com o nmero de scios superior a metade dos inscritos no pleno gozo dos seus direitos, mas se hora marcada para o seu inicio no estiver presente a maioria dos scios, a Assembleia Geral funcionara meia hora depois com qualquer nmero de scios. ARTIGO 16 As reunies da Assembleia-geral sero convocadas pelo seu Presidente, a pedido da Direco ou a pedido de pelo menos quinze scias em pleno uso dos seus direitos, e com dez dias de antecedncia. ARTIGO 17 da competncia da Assembleia-geral a modificao dos presentes estatutos, mediante voto favorvel de, pelo menos, trs quartos do nmero de Associados presentes. CAPITULO VII
ARTIGO 18 A Direco compe-se de nove membros efectivos: Presidente, Vice-Presidente, Secretrio, Tesoureiro e cinco vogais. ARTIGO 19 Ao Presidente da Direco compete atribuir os cargos aos membros da Direco, marcar os dias das reunies, e zelar pelo bom funcionamento da Associao. O Presidente, conjuntamente com os membros da Direco, devero elaborar o regimento do funcionamento da Direco, o qual dever ser transcrito em acta.
ARTIGO 20 A Direco da Associao obriga-se sempre que se trate de operaes que envolvam despesas ou contas, com duas assinaturas sendo obrigatoriamente a do Tesoureiro. ARTIGO 21 A Direco obrigada a possuir, devidamente escriturados, os livros indispensveis para o regular e legal funcionamento da Associao, competindo-lhe respeitar e fazer respeitar as prescries dos estatutos e, bem assim, publicar os regulamentos indispensveis para o bom funcionamento e prosperidade da Associao. ARTIGO 22 No permitido a qualquer Director, fazer compras para a Associao sem prvio conhecimento do Presidente e Tesoureiro. ARTIGO 23 Nenhuma Direco poder contrair encargos, que no possa solver dentro da sua gerncia, sem prvia autorizao da Assembleia-geral. ARTIGO 24 A Direco poder inscrever a Associao em instituies oficiais de Juventude e outras, desde que se enquadrem no mbito e objectivos da Associao da Juventude do Peso. CAPITULO VIII
ARTIGO 25 O Conselho fiscal ser constitudo por trs membros, um dos quais exercer as funes de Presidente. ARTIGO 26 Competem ao Conselho Fiscal, entre outras, as seguintes atribuies: Examinar o relatrio e contas apresentados pela Direco, dando o seu parecer no prazo de vinte dias aps a apresentao; Auxiliar com o seu parecer a Direco, sempre que para tal seja solicitado; Fiscalizar a observncia dos estatutos e regulamentos internos por parte da Direco. CAPITULO IX
ARTIGO 27 Todos os casos omissos em referncia disciplina, prosperidade e bom-nome da Associao e seus Associados sero resolvidos por analogia com qualquer disposio dos estatutos e regimento interno. ARTIGO 28 A Associao s poder ser dissolvida em Assembleia-geral, convocada expressamente para esse fim, mediante proposta aprovada por trs quartos dos scios em pleno uso dos seus direitos. Neste caso todo o seu patrimnio ser entregue Junta de Freguesia do Peso. Que em tudo o mais se mantm o exarado na dita escritura. Estatutos e Regulamento Interno da Associao da Juventude do Peso Pgina 5 / 8
ASSOCIO DA JUVENTUDE DO PESO
Serve o presente Regulamento Interno, para clarificar e regulamentar alguns aspectos dos Estatutos da Associao da Juventude do Peso conforme prev no art. 27.
CAPITULO I (Admisso e Eliminao de scios)
1 - Todos os scios at idade de 17 anos ficaro isentos de pagamento de quota. 2 - Todos os scios que deixem de pagar quotas at ao mximo de cinco anos, sero excludos de scios sem prvio aviso. CAPITULO II (Direitos e Deveres dos Scios)
1 - Todos os scios com idade inferior a 18 anos podero assistir e participar em todas as Assembleias-gerais, mas ficaro impedidos de votar, eleger ou ser eleitos. CAPITULO III (Regime Disciplinar)
O Poder disciplinar pertence Direco e Assembleia-geral.
1 - Considera-se infraco disciplinar o facto culposo praticado pelo scio, independentemente da categoria, com violao de alguns dos seus deveres, previstos nos estatutos e neste regulamento. 2 - O scio disciplinarmente responsvel pelas infraces que cometa.
As sanes aplicadas aos scios pelas infraces disciplinares que cometam so as seguintes: Repreenso simples ou advertncia; Ordem de sada do local onde se realizam as actividades; Repreenso registada; Suspenso temporria; Expulso. Estatutos e Regulamento Interno da Associao da Juventude do Peso Pgina 6 / 8
1 - As sanes aplicadas aos scios nos casos das alneas a), b), c) e d) so da competncia da Direco. 2 - A expulso ser aplicada pela Assembleia-geral sob proposta da Direco.
1 - Constitui nulidade em processo disciplinar, a falta de audio do arguido em relao aos factos que lhe so imputados. 2 - Das sanes disciplinares aplicadas cabe sempre recurso para a Assembleia-geral, tendo efeito suspensivo enquanto for julgado. CAPITULO IV (Dos rgos Sociais e Eleies)
1 - Nenhum scio pode pertencer a mais que um rgo social simultneo. 2 - S poder fazer parte dos rgos sociais da Associao o scio com mais de 6 (seis) meses de inscrio.
A eleio para os rgos sociais feita por escrutnio secreto e por maioria simples de votos. Pargrafo nico Em caso de empate proceder-se- a nova votao, Caso o empate subsistir ser elegido a lista que inclua o elemento com mais tempo de scio.
No haver votos por correspondncia nem por representatividade.
Cada Lista apresentada a votao, poder designar um delegado que assistir e fiscalizar o acto eleitoral. CAPITULO V (Da Assembleia-geral)
A Assembleia-geral o rgo supremo da. AJ.P. e soberanas as suas deliberaes, das quais no haver recurso, ficando registados em livro de actas e assinadas pelos elementos da Mesa presentes ou seus substitutos legais por impedimento de algum. Paragrafo nico As deliberaes da Assembleia-geral so tomadas por maioria, ficando ao critrio da mesma se a votao ser por escrutnio secreto ou por qualquer outro modo.
A convocao da Assembleia-geral dever ser feita com antecedncia mnima de quinze dias, com aviso prvio na sede social da A.J.P. ou ainda em outros locais, onde conste a ordem de trabalhos, data, hora e local da mesma.
Competir ao Presidente da Assembleia-geral fixar a data da posse dos rgos sociais da A.J.P. O qual no dever exceder oito dias aps as eleies.
A Mesa da Assembleia-geral s se considera formada com um mnimo de 3 (trs) elementos. Na falta de algum elemento da Mesa o Presidente ou seu substituto legal, poder convidar 2 (dois) scios para formarem a Mesa. CAPITULO VI (Da Direco)
A Direco composta por nove elementos conforme estipulam os estatutos, no entanto se a Direco o entender poder criar o lugar de Secretrio-geral para colaborar com a Direco, dentro de limites estipulados pelo Presidente da Direco.
O Presidente da Direco ou os seus substitutos legais, no podero ultrapassar as competncias que os estatutos ou Regulamento Interno lhes conferem. COMPETNCIAS E DEVERES DA DIRECO: a) Representar a Associao da Juventude do Peso em todos os actos oficiais, administrar os seus fundos, cumprir os Estatutos, Regulamento Interno, deliberaes da Assembleia Geral e promover por todos os seus meios, o bom nome e prosperidade da Associao da Juventude do Peso. Elaborar o Regulamento Interno e submet-lo aprovao da Assembleiageral. Elaborar e afixar na sede, semestralmente, o balancete das despesas e receitas da Associao. A Direco fica obrigada a divulgar 15 (quinze) dias antes das eleies para os Corpos Gerentes, as receitas, despesas e inventrio da Associao assim como contratos e compromissos assumidos pela Direco. A Direco fica obrigada a apresentar nova Direco o inventrio de todos os bens da Associao, e fazer com que a nova Direco assine o auto de posse dos bens transmitidos em acta do livro de actas da Direco. A Direco no pode vender ou alienar qualquer bem da Associao sem prvio consentimento da Assembleia-geral de scios.
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