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Timestamp: 2019-07-15 23:57:45+00:00
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Diário da República n.º 92/1980, Série I de 1980-04-19 - DRE
Diário da República n.º 92/1980, Série I de 1980-04-19
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Data de Publicação:1980-04-19
Decreto-Lei n.º 78/80 - Diário da República n.º 92/1980, Série I de 1980-04-19 681616
Dá nova redacção às alíneas a) e b) do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 34800, de 31 de Julho de 1945 (recurso de militares do quadro permanente para o Supremo Tribunal Militar)
Resolução n.º 139/80 - Diário da República n.º 92/1980, Série I de 1980-04-19 681615
Declaração - Diário da República n.º 92/1980, Série I de 1980-04-19 681621
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 89/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 61, de 13 de Março de 1980
Decreto-Lei n.º 79/80 - Diário da República n.º 92/1980, Série I de 1980-04-19 681617
Determina que as equiparações dos directores dos museus a que se refere o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 45/80, de 20 de Março, sejam estabelecidas por despacho do Primeiro-Ministro
Decreto-Lei n.º 80/80 - Diário da República n.º 92/1980, Série I de 1980-04-19 681622
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e Ciência e dos Assuntos Sociais
Decreto-Lei n.º 81/80 - Diário da República n.º 92/1980, Série I de 1980-04-19 681618
Revoga os Decretos-Leis n.os 519-N1/79 e 519-O2/79, ambos de 29 de Dezembro, o Decreto-Lei n.º 530/79, de 31 de Dezembro, e o Decreto Regulamentar n.º 85/79, de 31 de Dezembro. Prorroga até 15 de Setembro de 1980 o prazo referido no artigo 65.º, n.º 1, da Lei n.º 56/79, de 15 de Setembro (Serviço Nacional de Saúde)
Portaria n.º 181/80 - Diário da República n.º 92/1980, Série I de 1980-04-19 681620
Equipara a subdirector-geral vários cargos de inspector superior das Direcções-Gerais da Assistência Social, da Saúde e dos Hospitais
Decreto-Lei n.º 82/80 - Diário da República n.º 92/1980, Série I de 1980-04-19 681613
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Indústria e Energia
Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 14.º do estatuto anexo ao Decreto-Lei n.º 503-G/76, de 30 de Junho (Estatuto da Tabaqueira.)
Despacho Normativo n.º 136/80 - Diário da República n.º 92/1980, Série I de 1980-04-19 681619
Estabelece normas relativas à integração do pessoal dos quadros a que se referem os n.os 1 e 2 do artigo 82.º do Decreto-Lei n.º 247/79, de 25 de Julho. (Aprova o estatuto laboral das administrações e juntas portuárias.)
Decreto-Lei n.º 83/80 - Diário da República n.º 92/1980, Série I de 1980-04-19 681614
Dá nova redacção aos artigos 46.º e 54.º do Decreto-Lei n.º 150/77, de 13 de Abril (regime de registo ou de depósito das acções representativas do capital de sociedades anónimas ou em comandita por acções)
Decreto-Lei n.º 84/80 - Diário da República n.º 92/1980, Série I de 1980-04-19 681623
Dá nova redacção ao artigo 6.º dos Decretos-Leis n.os 490-A/79, 490-B/79 e 490-C/79, de 19 de Dezembro (empréstimos externos)
Decreto-Lei n.º 85/80 - Diário da República n.º 92/1980, Série I de 1980-04-19 681624
Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 885/76, de 29 de Dezembro (Empresa Pública de Abastecimento de Cereais)
Decreto-Lei n.º 86/80 - Diário da República n.º 92/1980, Série I de 1980-04-19 681625