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Timestamp: 2017-07-21 10:36:24+00:00
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Decreto Nº 82.385 - Regulamentação de Artistas e Técnicos de Espetáculos e Diversões
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Categoria: Legislação Cinematográfica	Publicado em Sábado, 04 Outubro 2008 17:25	Acessos: 9481	DECRETO Nº 82.385 - DE 05 DE OUTUBRO DE 1978(7)
Regulamenta a Lei Nº 6.533, de 24 de Maio de 1978, que dispõe sobre as profissões de Artista e de Técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 81, Item III, da Constituição e tendo em vista o disposto no artigo 36 da Lei n.06.533, de 24 de maio de 1978,
Artigo 1 O exercício das profissões de Artista e de Técnico em Espetáculos de Diversões é disciplinado pela Lei n.0 6.533, de 24 de maio de 1978 e pelo presente regulamento.
Artigo 2 Para os efeitos da Lei n.0 6.533, de 24 de maio de 1978, é considerado:
II - Técnico em Espetáculos de Diversões, o profissional que, mesmo em caráter auxiliar, participa, individualmente ou em grupo. de atividade profissional ligada diretamente à elaboração, registro, apresentação ou conservação de programas, espetáculos e produções;
Parágrafo Único: As denominações e descrições das funções em que se desdobram as atividades de Artista e de Técnico em Espetáculos de Diversões constam do Quadro anexo a este regulamento.
Artigo 3 Aplicam-se as disposições da Lei n.0 6.533, de 24 de maio de 1978 às pessoas físicas ou Jurídicas que tiverem a seu serviço os profissionais definidos no artigo anterior, para realização de espetáculos, programas, produções ou mensagens publicitárias.
Parágrafo Único: As pessoas físicas ou jurídicas de que trata este artigo deverão ser previamente inscritas no Ministério do Trabalho.
Artigo 4 Para inscrição das pessoas físicas e jurídicas de que trata o artigo anterior é necessário a apresentação de:
III - número de inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda;
Parágrafo Único: O Ministério do Trabalho fornecerá, a pedido da empresa interessada. cartão de inscrição que lhe faculte instruir pedido de registro de contrato de trabalho de Artista e Técnico em Espetáculos de Diversões.
(7)Diário Oficial da União, 6-10-1978.
Artigo 5 Aplicam-se, igualmente, as disposições. da Lei n.0 6.533, de 24 de maio de 1978, às pessoas físicas ou jurídicas que agenciem colocação de mão-de-obra de Artista e Técnico em Espetáculos de Diversões.
Parágrafo Único: Somente as empresas organizadas e registradas no Ministério do Trabalho, nos termos da Lei n.0 6.019, de 3 de janeiro de 1974, poderão agenciar colocação de mão-de-obra de Artista e de Técnico em Espetáculos de Diversões.
Artigo 6 Não se incluem no disposto neste regulamento os Técnicos em Espetáculos de Diversões que prestam serviços a empresa de radiodifusão.
Artigo 7 O exercício das profissões de Artista e de Técnico em Espetáculos de Diversões requer prévio registro na Delegacia Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho, o qual terá validade em todo o território nacional.
Artigo 8 Para registro do Artista ou do Técnico em Espetáculos de Diversões, no Ministério do Trabalho, é necessária a apresentação de:
II - diploma ou certificado correspondente as habilitações profissionais de 2º grau de Ator, Contra-Regra, Cenotécnico, Sonoplasta, ou outros semelhantes, reconhecidos na forma da lei; ou
III - atestado de capacitação profissional fornecido pelo Sindicato representativo das categorias profissionais e, subsidiariamente, pela Federação respectiva;
Artigo 9 O atestado mencionado no item III do artigo anterior deverá ser requerido pelo interessado, mediante preenchimento de formulário próprio, fornecido pela entidade sindical, e instruído com documentos ou Indicações que comprovem sua capacitação profissional.
Artigo 10 O sindicato representativo da categoria profissional constituirá Comissões, integradas por profissionais de reconhecidos méritos, às quais caberá emitir parecer sobre os pedidos de atestado de capacitação profissional.
Artigo 11 Os Sindicatos e Federações de empregados. objetivando adotar critérios uniformes para o fornecimento do atestado de capacitação profissional, poderão estabelecer acordos ou convênios entre entidades sindicais, bem como Associações de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões.
Artigo 12 As entidades sindicais encarregadas do fornecimento do atestado de capacitação profissional, deverão elaborar instruções contendo requisitos, tais como documentos e provas de aferição de capacidade profissional, necessários para obtenção, pelos interessados, do referido atestado.
Parágrafo Único: As entidades sindicais enviarão cópias das instruções mencionadas neste artigo, ao Ministério do Trabalho.
Artigo 13 A entidade sindical deverá decidir sobre o pedido de atestado de capacitação profissional no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da data em que se completar a apresentação da documentação necessária ou a diligência exigida pela mesma entidade.
Artigo 14 Da decisão da entidade sindical que negar fornecimento do atestado de capacitação profissional, caberá recurso ao Ministério do Trabalho, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência.
Parágrafo Único: Para apreciação do recurso o Ministério do Trabalho solicitará. à entidade sindical, informações sobre as razões da negativa de concessão do atestado.
Artigo 15 Poderá ser concedido registro provisório, caso a entidade sindical não se manifeste sobre o atestado de capacitação profissional no prazo mencionado no Artigo 13.
Artigo 16 O registro de Artista e de Técnico em Espetáculos de Diversões será efetuado pela Delegacia Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho; a requerimento do interessado, Instruído com os seguintes documentos.
II - Carteira de Trabalho e Previdência Social ou, caso não a possua o interessado, documentos mencionados no artigo 16, Parágrafo Único, da Consolidação das Leis do Trabalho;
§ 1 Caso a entidade sindical não forneça o atestado de capacitação profissional no prazo mencionado no artigo 13, o Interessado poderá instruir seu pedido de registro com o protocolo de apresentação do requerimento ao Sindicato.
§ 2 Na hipótese prevista no parágrafo anterior o Ministério do Trabalho concederá à entidade sindical prazo não superior a 3 (três) dias úteis para se manifestar sobre o fornecimento do atestado.
Artigo 17 O Ministério do Trabalho efetuará registro provisório de Artista e de Técnico em Espetáculos de Diversões, com prazo de validade de 1 (um) ano, sem direito a renovação, com dispensa do atestado de que trata o item III do artigo 8º, mediante indicação conjunta dos sindicatos de empregados e empregadores.
Artigo 18 Os critérios de indicação para o registro provisório de que trata o artigo anterior serão estabelecidos por acordo entre os sindicatos e federações dos profissionais e empregadores interessados.
Artigo 19 O exercício das profissões de que trata este regulamento exige contrato de trabalho padronizado. nos termos de instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho.
Artigo 20 O contrato de trabalho será visado pelo Sindicato representativo da categoria profissional e, subsidiariamente, pela Federação respectiva, como condição para registro no Ministério do Trabalho até a véspera da sua vigência.
Artigo 21 O Sindicato representativo da categoria profissional e, subsidiariamente, a Federação respectiva. verificará a observância da utilização do contrato de trabalho padronizado, de acordo com instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho e das cláusulas constantes de convenções Coletivas de Trabalho acaso existentes, como condição para apor o visto no contrato de trabalho.
Artigo 22 A entidade sindical deverá visar ou não o contrato de trabalho, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, a contar da data da sua apresentação, findos os quais ele poderá ser registrado no Ministério do Trabalho, se faltar a manifestação sindical.
Artigo 23 A entidade sindical deverá comunicar à Delegacia Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho as razões pelas quais não visou o contrato de trabalho no prazo de 2 (dois) dias úteis.
Artigo 24 Da decisão da entidade sindical que negar o visto, caberá recurso para o Ministério do Trabalho no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência.
Artigo 25 O contrato de trabalho conterá obrigatoriamente:
IV - Ttítulo do programa, espetáculo ou produção, ainda que provisório, com indicação do personagem nos casos de contrato por tempo determinado;
VI - Jjornada de trabalho, com especificação do horário e intervalo de repouso;
VIII - Disposição sobre eventual inclusão do nome do contratado do crédito de apresentação, cartazes, impressos, e programas;
IX - Ddia de folga semanal;
XII - Número da Carteira de Trabalho e Previdência Social;
Artigo 26 Nos contratos de trabalho por tempo indeterminado deverá constar, ainda, cláusula relativa ao pagamento de adicional devido em caso de deslocamento para prestação de serviço tora da cidade ajustada no contrata de trabalho.
Artigo 27 A cláusula de exclusividade não impedirá o Artista ou Técnico em Espetáculos de Diversões de prestar serviços a outro empregador em atividade diversa da ajustada no contrato de trabalho, desde que em outro meio de comunicação, e sem que se caracterize prejuízo para o contratante com o qual foi assinada a cláusula de exclusividade.
Artigo 28 O registro do contrato de trabalho deverá ser requerido pelo empregador à Delegacia Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho.
Artigo 29 O requerimento do registro deverá ser Instruído com os seguintes documentos:
III - Comprovante da inscrição de que trata o Artigo 4º;
Artigo 30 O empregador poderá utilizar trabalho de profissional, mediante nota contratual, para substituição de Artista ou de Técnico em Espetáculos de Diversões, ou para prestação de serviço caracteristicamente eventual, por prazo não superior a 7 (sete) dias consecutivos, vedada a utilização desse mesmo profissional, nos 60 (sessenta) dias subseqüentes, por essa forma, pelo mesmo empregador.
Artigo 31 O Ministério do Trabalho expedirá instruções sobre a utilização da nota contratual e aprovará seu modelo.
Artigo 32 O contrato de trabalho e a nota contratual serão emitidos com numeração sucessiva e em ordem cronológica.
Parágrafo Único: Os documentos de que trata este artigo serão firmados pelo menos em 2 (duas) vias pelo contratado, ficando uma delas em seu poder.
Artigo 33 Não será permitida a cessão ou promessa de cessão de direitos autorais e conexos decorrentes da prestação de serviços profissionais.
Artigo 34 Os direitos autorais e conexos dos profissionais serão devidos em decorrência de cada exibição da obra.
Artigo 35 Não será liberada, pelo órgão federal competente, a exibição da obra ou espetáculo, sem comprovação de ajuste quanto ao valor e à forma do pagamento dos direitos autorais e conexos.
§ 1 No ajuste os Artistas deverão ser representados pelas associações representativas autorizadas a funcionar pelo Conselho Nacional de Direito Autoral.
§ 2 No caso de ajuste direto pelo Artista, sua validade dependerá de prévia homologação pelo Conselho Nacional de Direito Autoral.
§ 3 Conselho Nacional de Direito Autoral não homologará qualquer ajuste direto que importe em fixar valor de direitos autorais e conexos interior ao estabelecido em ajuste feito, com o mesmo empregador, através da participação das associações referidas no § 1º.
Artigo 36 Nas mensagens publicitárias filmadas para cinema, televisão ou para serem divulgadas para o público por outros veículos, constará do contrato de trabalha, obrigatoriamente.
V - Aas praças onde a mensagem será veiculada;
VI - O tempo de duração da mensagem e suas características, devendo ser mencionada eventual variação percentual;
Artigo 37 O profissional não poderá recusar-se a auto dublagem, quando couber, o que deve constar do respectivo contrato de trabalho.
Artigo 38 Na hipótese de o empregador ou tomador de serviços preferir a dublagem por terceiros, ela só poderá ser feita com autorização, por escrito, do profissional, salvo se for realizada em língua estrangeira.
Artigo 39 A utilização de profissional contratado por agência de locação de mão-de-obra obriga o tomador de serviço, solidariamente, pelo cumprimento das obrigações legais e contratuais, se se caracterizar a tentativa, pelo tomador de serviço, de utilizar a agência para fugir a essas responsabilidades e obrigações.
Artigo 40 O comparecimento do profissional na hora e no lugar da convocação implica na percepção integral do salário, mesmo que o trabalho não se realize por motivos independentes de sua vontade.
Artigo 41 O profissional contratado por prazo determinado não poderá rescindir o contrato de trabalho sem justa causa, sob pena de ser obrigado a indenizar o empregador dos prejuízos que desse fato lhe resultarem.
Artigo 42 A indenização de que trata o artigo anterior não poderá exceder àquela a que teria direito o empregado em idênticas condições.
Artigo 43 Na rescisão sem justa causa, no distrato e na cessação do contrato de trabalho o empregado poderá ser assistido pelo Sindicato representativo da categoria e, subsidiariamente, pela Federação respectiva, respeitado o disposto no artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Artigo 44 A Jornada normal de trabalho dos profissionais de que trata este regulamento terá, nos setores e atividades respectivos, as seguintes durações:
V - Dublagem: 6 (seis) horas diárias, com limitação de 40 (quarenta) horas semanais;
§ 1 O trabalho prestado além das limitações diárias ou das sessões previstas neste artigo será considerado extraordinário, aplicando-se-lhe o disposto nos artigos 59 a 61 da Consolidação das Leis do Trabalho.
§ 2 A jornada normal será dividida em 2 (dois) turnos, nenhum dos quais poderá exceder de 4 (quatro) horas, respeitado o intervalo previsto na Consolidação das Leis do Trabalho.
§ 3 O Nos espetáculos teatrais e circenses, desde que sua natureza ou tradição o exijam, o intervalo poderá, em benefício de rendimento artístico, ser superior a 2 (duas) horas.
Artigo 45 Será computado como trabalho efetivo o tempo em que o empregado estiver à disposição do empregador, a contar de sua apresentação no local de trabalho, inclusive o período destinado a ensaios, gravações, dublagens, fotografias, caracterização e todo aquele que exija a presença do Artista, assim como o destinado à preparação do ambiente, em termos de cenografia, iluminação e montagem de equipamento.
Artigo 46 Para o artista integrante de elenco teatral, a jornada de trabalho poderá ser de 8 (oito) horas, durante o período de ensaio e reensaio , respeitado o intervalo previsto na consolidação das Leis do Trabalho.
Artigo 47 A jornada normal de trabalho do profissional de teatro. a partir da estréia, terá a duração das sessões e abrangerá o tempo destinado à caracterização e todo aquele que exija sua presença para preparação do ambiente.
Artigo 48 Considera-se estúdio para os efeitos do Item II do artigo 44, o palco construído e utilizado exclusivamente para filmagens e gravações, em caráter permanente.
Artigo 49 Na hipótese de exercício concomitante de funções dentro de uma mesma atividade, será assegurado ao profissional um adicional mínimo de 40% (quarenta por cento), pela função acumulada, tomando-se por base a função melhor remunerada.
Artigo 50 É vedada a acumulação de mais de duas funções em decorrência do mesmo contrato de trabalho.
Artigo 51 Na hipótese de trabalho a ser executado fora do local constante do contrato de trabalho, correrão à conta do empregador, além do salário, as despesas de transporte e de alimentação e hospedagem, até o respectivo retorno.
Artigo 52 É livre a criação interpretativa do Artista e do Técnico em Espetáculos de Diversões, respeitado o texto da obra.
Parágrafo Único: Considera-se texto da obra, para fins deste artigo, a forma final do roteiro.
Artigo 53 Para contratação de estrangeiro, domiciliado no exterior, exigir-se-á prévio recolhimento de importância equivalente a 10% (dez por cento) do valor total do ajuste a Caixa Econômica Federal em nome da entidade sindical da categoria profissional.
Artigo 54 O fornecimento de guarda-roupa e demais recursos indispensáveis ao cumprimento das tarefas contratuais será de responsabilidade do empregador.
Artigo 55 Nenhum Artista ou Técnico em Espetáculos de Diversões será obrigado a interpretar ou participar de trabalho passível de por em risco sua integridade física ou moral.
Artigo 56 A contratação de figurante não qualificado profissionalmente, para atuação esporádica, determinada pela necessidade de características artísticas da obra, poderá ser feita mediante indicação conjunta dos sindicatos de empregados e empregadores.
Artigo 57 Considera-se figurante a pessoa convocada pela produção para se colocar a serviço da empresa, em local e horário determinados, para participar, individual ou coletivamente, como complementação de cena.
Parágrafo Único: Não será considerada figurante a pessoa cuja imagem seja registrada por se encontrar, ocasionalmente, no local utilizado como locação da filmagem.
Artigo 58 Ao figurante não se exigirá prévio registro no Ministério do Trabalho, devendo os originais dos documentos de indicação conjunta permanecerem em poder do empregador e cópias desses mesmos documentos em poder dos sindicatos de empregados e empregadores.
Artigo 59 Os filhos de profissionais de que trata este regulamento, cuja atividade seja itinerante, terão assegurada a transferência da matrícula e conseqüente vaga nas escolas públicas locais de 1º e 2º graus, e autorizada nas escolas particulares desses níveis, mediante apresentação de certificado da escola de origem.
Artigo 60 Os textos destinados à memorização, juntamente com o roteiro de gravação ou plano de trabalho, deverão ser entregues ao profissional com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas, em relação ao início dos trabalhos.
Artigo 61 Os profissionais de que trata este regulamento têm penhor legal sobre o equipamento e todo o material de propriedade do empregador, utilizado na realização de programa, espetáculo ou produção, pelo valor das obrigações não cumpridas pelo empregador.
Artigo 62 É assegurado o direito do atestado de que trata o item III do artigo 8º, ao Artista ou Técnico em Espetáculos de Diversões que, até a data da publicação da Lei n.0 6.533, de 24 de maio de 1978, tenha exercido, comprovadamente, a respectiva profissão.
Artigo 63 As infrações ao disposto na Lei n.0 6.533, de 24 de maio de 1978 e neste regulamento, serão punidas com multa de 2 (duas) a 20 (vinte) vezes o maior valor de referência previsto no artigo 2º, Parágrafo Único, da Lei n,06.205, de 29 de abril de 1975, calculada à razão de um valor de referência por empregado em situação irregular.
§ 1 Em caso de reincidência, embaraço ou resistência à fiscalização, emprego de artifício ou simulação com o objetivo de fraudar a lei, a multa será aplicada em seu valor máximo.
§ 2 O Ministério do Trabalho expedirá Portaria dispondo sobre a gradação e o reconhecimento das multas de que trata este artigo
§ 3 É competente para aplicar as multas de que trata este artigo o Delegado Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho.
Artigo 64 O empregador punido na forma do artigo anterior, enquanto não regularizar a situação que deu causa à autuação, e não recolher a multa aplicadaapós esgotados os recursos cabíveis, não poderá:
II - Obter liberação para exibição de programa, espetáculo ou produção, pelo órgão ou autoridade competente;
Parágrafo Único: Caberá ao Ministério do Trabalho, através da Delegacia Regional do Trabalho, a iniciativa de comunicar ao órgão ou autoridade competente para liberação de programa, espetáculo ou produção, e aos órgãos públicos que concedem benefício, incentivo ou subvenção às pessoas físicas ou jurídicas referidas no artigo 3º, a situação irregular do empregador que não houver regularizado a situação que deu causa à autuação e não houver recolhido a multa aplicada, após esgotados os recursos cabíveis.
Artigo 65 Aplicam-se ao Artista e Técnico em Espetáculos de Diversões as normas da legislação do trabalho exceto naquilo que for regulado de forma diferente na Lei n.0 6.533, de 24 de maio de 1978.
Artigo 66 Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, DF, em O5 de outubro de 1978; 157º da Independência e 90º da República
Quadro Anexo ao Decreto Nº 82.385
DE 05 DE OUTUBRO DE 1978
Títulos e Descrição das Funções em que se desdobram as Atividades de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões
Monta, transforma ou duplica objetos cenográficos, e de indumentária. seguindo orientação do cenógrafo e/ou figurinista, utilizando-se de técnicas artesanais.
Auxilia e assiste o Diretor em todas as suas atribuições, participando do processo criador; zela pela disciplina e andamento dos ensaios na ausência do Diretor, atuando também, como elemento de ligação junto à produção, equipe artística e técnica; providência os avisos diariamente colocados em tabelas durante os ensaios; na ausência do Diretor a responsabilidade de toda a parte artística poderá lhe ser delegada.
Cria, interpreta e representa uma ação dramática, baseando-se em textos, estímulos visuais, sonoros ou outros, previamente concebidos por um autor ou criados através de improvisações individuais ou coletivas; utilizam-se de recursos vocais corporais e emocionais, apreendidos ou intuídos, com o objetivo de transmitir ao expectador, o conjunto de idéias e ações dramáticas propostas; pode utilizar-se de recursos técnicos para manipular bonecos, títeres e congêneres; pode interpretar sobre a imagem ou a voz de outrem; ensaia buscando aliar a sua criatividade a do Diretor.
Executa danças através de movimentos coreográficos pré-estabelecidos ou não: ensaia seguindo orientação do Coreógrafo, atuando individualmente ou em conjunto, interpretando papéis principais ou secundários; pode optar pela dança clássica; moderna, contemporânea, folclórica, popular ou shows; podem ministrar aulas de dança em academias ou escolas de dança, reconhecidas pelo Conselho Federal de Educação, obedecidas as condições para registro como professor.
Cuida da manutenção do espetáculo circense, visando o bom andamento do mesmo, faz montagem e desmontagem dos números no decorrer do espetáculo; eventualmente ajuda o Artista. quando o mesmo se apresenta sozinho, sob orientação do Ensaiador Circense.
Executa penteados exigidos pela concepção do espetáculo, segundo orientação da equipe de criação e utilizando produtos adequados.
Ajuda a armar o circo e a cuidar da sua manutenção, limpando-o, ajustando todos os acessórios das instalações e executando outras tarefas auxiliares, sob orientação do Capataz.
Encarregado geral do material: examina o bom estado das cordas, cabos de aço, mastaréus, grades, cruzetas, e todo material, para que naja segurança do público e dos artistas, tendo sob sua subordinação o Camarada.
Cria, projeta e supervisiona, de acordo com o espírito da obra, a realização e montagem de todas as ambientações e espaços necessários à cena, incluindo a programação cronológica dos cenários: determina os materiais necessários; dirige a preparação, montagem, desmontagem e remontagem das diversas unidades do trabalho.
Planeja, coordenar constrói, adapta e executa todos os detalhes de material, serviços e montagem dos cenários, seguindo maquetes, croquis e plantas fornecidos pelo Cenógrafo.
Introduz e expede fogo pela boca, utilizando-se de tochas, acendendo-as e apagando-as sucessivamente: faz também demonstrações de insensibilidade epidérmica ao fogo.
Executa contorcionismo em vários sentidos, mediante exercícios específicos. para causar a impressão de fenômenos anatômicos.
Executa tarefas de colocação dos objetos de cena e decoração do cenário; guarda-os em local próprio; cuida da sua manutenção solicitando aos técnicos os reparos necessários dá sinais para o início e intervalos do espetáculo para Atores e público; executa a limpeza do palco; é encarregado pelos efeitos e ruídos na caixa do teatro, segundo as exigências do espetáculo.
Cria obras coreográficas, e/ou movimentações cênicas, utilizando-se de recursos humanos, técnicos e artísticos a partir de uma idéia básica, valendo-se, para tanto, de música, texto, ou qualquer outro estímulo: estrutura o esquema do trabalho a ser desenvolvido e cria as figuras coreográficas ou seqüências; transmite aos Artistas a forma, a movimentação, o ritmo, a dinâmica ou interpretação, necessários para a execução da obra proposta: pode dedicar-se à preparação corporal de Artistas.
Costureira de Espetáculos
Cria, elabora e coordena a encenação do espetáculo a partir de uma idéia, texto, roteiro, obra literária, música ou qualquer outro estímulo utilizando-se de recursos técnico-artísticos, procurando assegurar o alcance dos resultados objetivados com a encenação; estuda a obra a ser representada, analisando o tema, personagem e outros elementos importantes, para obter uma percepção geral do espírito da mesma: define com o Coreógrafo, Figurinista, Cenógrafo, Iluminador e outros técnicos, quais as melhores. soluções para o espetáculo, preservando assim a unidade da obra: assume uma linha filosófica ou ideológica individual ou coletiva para o trabalho. norteado pelos princípios da liberdade criativa; decide sobre quaisquer alterações no espetáculo: opina e sugere a divulgação do espírito do espetáculo: presta assistência durante o período de apresentação; na relação com o Produtor fica preservada a sua autonomia quanto à criação; define com o Produtor a equipe técnica e artística.
Encarrega-se da disciplina e andamento do espetáculo durante a representação; faz cumprir as normas e horários para o bom andamento do trabalho; elabora tabelas de avisos, notificando os corpos técnico e artístico do andamento ou alterações do trabalho; comunica ao Contra-Regra as irregularidades ou problemas de manutenção de objetos, cenário se figurinos.
Encarrega-se da produção do espetáculo. junto à equipe técnica e artística; analisa e planeja as necessidades de montagem; controla o andamento da produção, dando cumprimento a prazos e tarefas.
Cuida da iluminação interna e externa e mantém as fiações em bom estado; instalam os refletores, quadros de luz e chaves; faz efeitos de iluminação e opera refletores.
Instala e repara os equipamentos elétricos e de iluminação, montando-os, substituindo-os ou reparando circuitos elétricos, para adaptar essas instalações às exigências do espetáculo; afina os refletores e coloca gelatinas coloridas conforme esquema de Iluminação; instala as mesas de comando das luzes e aparemos elétricos.
Ensaia os movimentos coreográficos com os Bailarinos ou Dançarmos, colocando-os técnica e interpretativamente dentro do espetáculo.
Realiza exercícios de acrobacia baseado em pontos de equilíbrio, utilizando-se de aparelhos adequados para auxílio ou complementação do seu desempenho artístico; pode apresentar-se só ou acompanhado.
Executa números musicais acrobáticos, utilizando-se de instrumentos que coloca sobre as costas ou sob as pernas, bem como de outros objetos não instrumentais necessários à execução de seus números; pode se apresentar sozinho ou acompanhado.
Faz demonstrações de sua potencialidade em suportar dores ou sofrimento, por meios próprios.
Participa, individual ou coletivamente. de espetáculos como complementação de cena.
Realiza acrobacias sobre uma moto no interior de um globo metálico executando voltas de 360 graus; apresenta-se só, em duplas ou trios.
Icarista
Cria e projeta a iluminação do espetáculo em consenso com a equipe de criação; indica o equipamento necessário; elabora o plano geral de Iluminação, o esquema para instalação e adequação dos refletores à mesa de luz, bem como a afinação dos mesmos: prepara o roteiro para operação da mesa, ensaiando o operador.
Dirige os bailarinos ou dançarmos do corpo de baile, zelando pelo rendimento técnico e artístico do espetáculo; ensaia bailarinos ou dançarmos; remonta coreografias; ministra aulas de dança em uma companhia específica.
Maquiador de Espetáculo
Maquia o rosto, pescoço, mãos e segundo a necessidade, o corpo do artista, utilizando produtos adequados e empregando técnicas especiais; analisa o tipo de personagem a ser vivido pelo ator, examinando no roteiro, ou segundo sugestões citadas pela equipe de criação, a idade e características a serem realçadas; aplica postiços.
Constrói, monta e desmonta cenários: auxilia o setor cenotécnico; movimenta cortinas de cena, cabos de varanda ou alçapão: faz a manutenção da maquinaria do teatro e do urdimento; orienta e executa os movimentos do cenário durante o espetáculo.
Encarregado de espetáculo circense obedecendo e fazendo obedecer à programação do Diretor Artístico através do programa interno; fixa avisos em tabelas, apresentando e auxiliando a apresentação, quando há apresentador.
Realiza pantominas, pilhérias e outros números cômicos, comunicando-se com o público por meio de cenas divertidas; caracteriza-se através de roupas extravagantes e empregando máscara constante, individual e intransferível ou disfarces cômicos, para apresentar seus números: orienta-se por instruções recebidas ou pela própria imaginação, fazendo gestos característicos, podendo se apresentar só ou acompanhado.
Percorre as praças antecipadamente para localizar terrenos fazer locações, licenciar o circo, promover publicidade e efetuar pagamento; é também responsável pelas despesas e liberação do espetáculo.
Organiza a administração da empresa; coordena a produção; disciplina, interna e externamente, a atividade da companhia e da produção; encarrega-se, da documentação legal da companhia e da produção; efetua pagamentos; controla os "bordereaux", fiscaliza a bilheteria.
Instala e repara os equipamentos de som de acordo com a direção; fornece manutenção a estes equipamentos;. auxilia tecnicamente ao operador de som, quando necessário.
Monta. transforma ou duplica, utilizando-se de técnicas artesanais, objetos cenográficos e de indumentária, segundo orientação do Cenógrafo e/ou Figurinista.
Executa a visualização do roteiro, modelos dos personagens e os lay-outs de cena, conforme orientação do Diretor de Animação.
Organiza, controla e mantém sob sua guarda filmes e material publicitário em arquivos apropriados; avalia e relata o estado do material, coordenando os trabalhos de revisão e reparos das cópias, quando possível ou necessário, com o auxílio do Revisor.
Transfere para o acetato, os lay-outs do Animador e do Assistente de Animador.
Assistente de Câmeras de Cinema
Assiste o Operador de Câmera e o Diretor de Fotografia; monta e desmonta a câmera de cinema e seus acessórios; zela pelo bom estado deste equipamento. carrega e descarrega chassis, opera o foco, a zoom e o diafragma, redige os boletins de câmera, prepara o material a ser encaminhado ao laboratório, realiza os testes de verificação de equipamento.
Assiste o Diretor Cinematográfico em suas atividades, desde a preparação da produção até o término das filmagens; coordena as comunicações entre o Diretor de Produção Cinematográfico e o conjunto da equipe e do elenco; colabora na análise técnica do roteiro, do plano e da programação diária de filmagens ou ordem do dia: supervisiona o recebimento e distribuição dos elementos requisitados na ordem do dia; coordena e dinamiza as atividades, visando o cumprimento da programação estabelecida.
Encarrega-se da ordenação, classificação e sincronização do som e imagem do copião; Executa os cortes indicados pelo Montador Cinematográfico; classifica e ordena as sobras de som e imagem; sincroniza as diversas pistas componentes da trilha sonora do filme.
Assiste o Operador de Câmera no processo de filmagem de animação.
Cria, interpreta e representa uma ação dramática baseando-se em textos, estímulos visuais, sonoros ou outros, previamente concebidos por um autor ou criados através de improvisações individuais ou coletivas; utiliza-se de recursos vocais, corporais e emocionais, aprendidos ou intuídos, com o objetivo de transmitir ao espectador o conjunto de idéias e ações dramáticas propostas; pode utilizar-se de recursos técnicos para manipular bonecos1 títeres e congêneres; pode interpretar sobre a imagem ou voz de outrem; ensaia buscando aliar a sua criatividade à do Diretor; atua em locais onde se apresentam espetáculos de diversões públicas e/ou nos demais veículos de comunicação.
Executa os cenários necessários para cada plano, cena e seqüência da animação conforme os lay-outs de cena e orientação do Chefe de Arte e do Diretor de Animação.
Cria, projeta e supervisiona, de acordo com o espírito da obra, a realização e montagem de todas as ambientações e espaços necessários à cena; determina os materiais necessários; dirige a preparação, montagem e remontagem das diversas unidades de trabalho. Nos filmes de longa metragem exerce, ainda, as funções de Diretor de Arte.
Planeja, coordena, constrói, adapta e executa todos os detalhes de material, serviços e montagem dos cenários, segundo maquetes croquis e plantas fornecidas pelo Cenógrafo.
Tira as pontas de sincronismo, ao mesmo tempo que faz a marca do ponto sincrônico do anel anterior, colocando, por meio de emendas, o rolo de filme e de magnético em seu estado original.
Cobre desenhos impressos no acetato sob a supervisão do Chefe de Arte.
Confere o trabalho dos Coloristas; auxilia na filmagem; cuida do mapa de animação e da ordem dos desenhos e cenários, separando-os por planos e cenas.
Continuísta de Cinema
Assiste o Diretor Cinematográfico no que se refere ao encadeamento e continuidade da narrativa, cenários, figurinos, adereços, maquiagem, penteados, luz ambiente, profundidade de campo, altura e distância da câmera; elabora boletins de continuidade e controla os de som e de câmera; anota diálogos, ações, minutagens, dados de câmera e horário das tomadas: prepara a claquete; informa à produção dos gastos diários de negativo e fita magnética.
Cria o planejamento de animação do filme, os lay-outs de cena, guias de animação, movimentos de câmera; supervisiona o processo de produção, Inclusive trilha sonora; é o responsável pela qualidade do filme.
Cria, conceitua, planeja e supervisiona a produção de todos os componentes visuais de um filme ou espetáculo; traduz em formas concretas as relações dramáticas imaginadas pelo Diretor cinematográfico e sugeridas pelo roteiro; define a construção plástico-emocional de cada cena e de cada personagem dentro do contexto geral do espetáculo; verifica e elege as locações, as texturas, a cor e efeitos visuais desejados, junto ao Diretor Cinematográfico e ao Diretor de Fotografia; define e conceitua o espetáculo estabelecendo as bases sob as quais trabalharão o Cenógrafo, o Figurinista, o Maquiador, o Técnico de Efeitos
Especiais Cênicos, os gráficos e os demais profissionais necessários, supervisionando-os durante as diversas bases de desenvolvimento do projeto.
Cria a obra cinematográfica, supervisionando e dirigindo sua execução, utilizando recursos humanos, técnico e artísticos; dirige artisticamente e tecnicamente a equipe e o elenco; analisa e interpreta o roteiro do filme. adequando-o à realização cinematográfica sob o ponto de vista técnico e artístico; escolhe locações, cenários, figurinos, cenografias e equipamentos; dirige e/ou supervisiona a montagem, dublagem, confecção da trina musical e sonora, e todo o processamento do filme até a cópia final: acompanha a confecção do "trailer", do "avant-trailer".
Assiste ao filme e sugere a escalação do elenco para a dublagem do filme, esquematiza a produção, programa os horários de trabalho, orienta a interpretação e o sincronismo do Ator sobre sua imagem ou de outrem.
Interpreta com Imagens o roteiro cinematográfico sob a orientação do Diretor Cinematográfico; mantém o padrão técnico e artístico da Imagem; durante a preparação do filme, seleciona e aprova o equipamento adequado ao trabalho, indicando e/ou aprovando os técnicos sob sua orientação, o tipo de negativo a ser adotado, os testes de equipamento; examina e aprova locações interiores e exteriores, cenários e vestuários; nas filmagens orienta o Operador de Câmera, Assistente de Câmera, Eletricistas, Maquinistas e supervisiona o trabalho do Continuísta e o do Maquiador, sob o ponto de vista fotográfico; no acabamento do filme, quando conveniente ou necessário, acompanha a cópia final, em laboratório, durante a marcação de luz.
Mobiliza e administra recursos humanos, técnicos, artísticos e materiais para a realização do filme: racionaliza e viabiliza a execução do projeto. mediante análise técnica do roteiro, em conjunto com o Diretor Cinematográfico ou seu Assistente: administra financeiramente a produção.
Encarrega-se da revisão e sincronização dos diálogos dublados; sincroniza as "bandas Internacionais" e marca as correções a serem feitas na mixagem.
Encarrega-se da guarda, manutenção e adequada instalação do equipamento elétrico e de iluminação do filme. distribuindo de acordo com as indicações do Diretor de Fotografia; determina as especificações dos geradores a serem utilizados.
Cria e projeta os trajes e complementos usados pelo elenco e figuração, executando o projeto gráfico dos mesmos; indica os materiais a serem utilizados: acompanha, supervisiona e detalha a execução do projeto.
Fotografa, durante as filmagens, cenas do filme para efeito de divulgação de material publicitário; indica o material adequado ao seu trabalho; trabalha em conjunto com o Diretor Cinematográfico e o Diretor de Fotografia.
Encarrega-se da conservação das peças de vestuário utilizadas no espetáculo ou produção, auxilia o elenco e a figuração a vestir as indumentárias, organiza a guarda e embalagem dos figurinos, em caso de viagem.
Maquiador de Cinema
Encarrega-se da maquiagem ou caracterização do elenco e figuração de um filme, sob orientação do Diretor Cinematográfico, em comum acordo com o Diretor de Fotografia: indica os produtos a serem utilizados em seu trabalho.
Monta e estrutura o filme, em sua forma definitiva, sob a orientação do Diretor Cinematográfico, a partir do material de imagem e som usando seus recursos artísticos, técnicos e equipamentos específicos: zela pelo bom estado e conservação das pistas sonoras, faz o plano de mixagem, participando da mesma; orienta o Assistente de Montagem.
Opera a câmera cinematográfica a partir das instruções do Diretor Cinematográfico e do Diretor de fotografia: enquadra as cenas do filme: indica os focos e os movimentos de zoom e câmera.
Filma os desenhos em equipamento especial, responsabilizando-se pela qualidade fotográfica do filme.
Coleta e organiza dados e materiais, desenvolve pesquisas no sentido de preservação da memória .cinematográfica, sob qualquer forma, quer fílmica, bibliográfica, fotográfica e outras.
Realiza e/ou opera, durante as filmagens, mecanismos que permitem a realização de cenas exigidas pelo roteiro cinematográfico, cujo efeito dá ao expectador convencimento da ação pretendida pelo Diretor Cinematográfico.
Técnicos em Efeitos Especiais Óticos
Realiza e elabora trucagens, durante as filmagens, com acessórios complementares à câmera, e sem a utilização de laboratório e de imagens outruca.
Técnico-Perador de Mixagem
Realiza a interpretação e registro durante as filmagens, dos sons requeridos pelo Diretor Cinematográfico, indica o material adequado ao seu trabalho e a equipe que o assiste; examina e aprova do ponto de vista sonoro, as locações internas e externas, cenários e figurinos, orienta o Microfonista, acompanha o acabamento do filme, a transcrição do material gravado para magnético perfurado, a mixagem e a transcrição ótica.
Realiza a gravação de vozes ruídos e músicas, em estúdio de som; opera a mesa de gravação; executa equalizações sonoras.
Técnico em Tranferência Sonora
Realizam a transferência de sons gravados em discos, fitas magnéticas ou óticas para fitas magnéticas ou negativo ótico; realiza testes de ajuste do equipamento e da qualidade do negativo ótico revelado.
Executa trucagens óticas, realizando efeitos de imagem desejados pelo Diretor Cinematográfico; opera o equipamento denominado "truca".
III - Fotonovela
Encarrega-se do material fotográfico: executa a troca de lentes das câmeras; distribui o material de trabalho entre os iluminadores e toma a medição de luz.
Continuísta de Fotonovela
Acompanha e assiste ao Diretor no que se refere ao encadeamento e continuidade das cenas, cenários, figurinos, adereços, maquiagem, penteados, luz ambiente, altura e distância da câmera: elabora boletins de controle da continuidade.
Dispõe a seqüência das rotos para serem impressas, tendo o cuidado especial na programação gráfica das cenas e na colocação das falas; orienta o laboratório fotográfico quanto ao padrão de ampliação das fotos.
Dirige os Atores, Fotógrafos e equipe técnica; aprova as locações: quando necessário encaminha ao Redator adaptações do texto; determina a ambientação cênica e figurinos; discute com o Fotógrafo os melhores ângulos para as tomadas.
Dietor de Produção de Fotonovela
Analisa tecnicamente o roteiro: elabora o plano para a execução da fotonovela e decide as locações juntamente com o Diretor; determina a tabela de horário; providencia todos os meios materiais para a realização do plano de produção.
Revisa e reescreve quando necessário e devidamente autorizado pelo Roteirista, os textos finais da fotonovela: cria histórias originais ou adapta obras de cunho literário ou não, transformando-as em roteiros com linguagem específica adequada à fotonovela.
Cria, interpreta e representa uma ação dramática. baseando-se em textos, estímulos visuais, sonoros ou outros, previamente concebidos por um autor ou criados através de improvisações individuais ou coletivas: utiliza-se de recursos vocais, corporais e emocionais, aprendidos ou intuídos, com o objetivo de transmitir ao expectador, o conjunto de idéias e ações dramáticas propostas: pode utilizar-se de recursos técnicos para manipular bonecos, títeres e congêneres; pode Interpretar sobre a imagem ou a voz de outrem; ensaia buscando aliar a sua criatividade à do Diretor.
Art.1 Aprovar modelos de contrato de trabalho por tempo determinado (Anexo 1) e por tempo indeterminado (Anexo II), que deverão ser utilizados para contratação de Artistas e de Técnicos em Espetáculos de Diversões.
Art.2 O instrumento do contrato de trabalho será emitido com numeração sucessiva e em ordem cronológica, em 4 (quatro) vias, com a seguinte destinação.
(8)Diário Oficial da União, 27-l0-1978
Pelo presente instrumento de contrato de trabalho entre (empresa, endereço, número de Inscrição no CGC, nome do representante legal da empresa), doravante denominada EMPREGADORA e (nome do profissional. profissão, número e série da Carteira de Trabalho e Previdência Social, número de inscrição no CPF, estado civil, residência), doravante denominado EMPREGADO,ficou justo e contratado o seguinte:
Pelo presente instrumento de contrato de trabalho, entre (empresa, endereço, número de inscrição no CGC, nome do representante legal da empresa), doravante denominada EMPREGADORA e (nome do profissional, profissão número e série da Carteira de Trabalho e Previdência Social, número de inscrição no CPF, estado civil, residência), doravante denominado EMPREGADO, ficou justo e contratado o seguinte.
Nona - Além das obrigações constantes da cláusula anterior a EMPREGADORApagará ao EMPREGADO, quando o mesmo tiver de se deslocar para prestar serviço tora da cidade onde foi celebrado o presente contrato de trabalho, um adicional diário de (mencionar o percentual), Incidente sobre o salário diário.
PORTARIA Nº 3.406 - DE 25 DE OUTUBRO DE 1978(9)
(9) Diário Oficial da União, 27-10-1978
Para Substituição de Artista ou Técnico em Espetáculos de Diversões
A empresa (nome da empresa), com sede na (endereço e cidade), Inscrita no Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda sob o (número do CGC), contrata os serviços de (nome RG profissional), residente na (endereço e cidade) inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o número (número do CPF), portador da Carteira de Trabalho e Previdência Social (mencionar número e série), registrado no Ministério do Trabalho sob (mencionar número e data) para trabalhar no período de (mencionar datas, mês ano), em substituição ao (mencionar a função e o nome do profissional que estará sendo substituído), por motivo de impedimento do citado profissional, em decorrência de (mencionar a causa da ausência do profissional substituído).
Assinatura do Contratado < Ant