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Timestamp: 2013-05-22 15:28:16+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'artigo 5', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'artigo 11', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'artigo 171', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'artigo 6', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'artigo 23', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'Artigo 39', 'Artigo 40', 'Artigo 41', 'Artigo 42', 'Artigo 43', 'Artigo 44', 'Artigo 45', 'Artigo 46', 'Artigo 47', 'Artigo 48', 'Artigo 49', 'Artigo 23']

Governan�a Corporativa - Plano de Op��es Diminuir fonte
CAP�TULO I - DOS OBJETIVOS
CAP�TULO II - DA ADMINISTRA��O DO PLANO CAP�TULO III - DA OUTORGA CAP�TULO IV - DOS BENEFICI�RIOS CAP�TULO V - DAS A��ES OBJETO DO PLANO CAP�TULO VI - DA ALIENA��O E TRANSFER�NCIA DAS OP��ES DE COMPRA OU SUBSCRI��O DE A��ES PELOS BENEFICI�RIOS CAP�TULO VII - DO EXERC�CIO DA OP��O DE COMPRA DE A��ES CAP�TULO VIII - DO PRE�O DE EXERC�CIO DAS OP��ES CAP�TULO IX - DAS CONDI��ES DE PAGAMENTO CAP�TULO X - DO T�RMINO DA OP��O
CAP�TULO XI - DO DESLIGAMENTO DO BENEFICI�RIO
CAP�TULO XII - DO FALECIMENTO, DA INVALIDEZ PERMANENTE, DA INCAPACIDADE E DA APOSENTADORIA CAP�TULO XIII - DOS DIREITOS E OBRIGA��ES DOS BENEFICI�RIOS CAP�TULO XIV - AJUSTES CAP�TULO XV - DATA DE VIG�NCIA E T�RMINO DO PLANO CAP�TULO XVI - DAS DISPOSI��ES GERAIS
CAP�TULO I - DOS OBJETIVOS Artigo 1�. Os objetivos deste Plano de Op��o de Compra ou Subscri��o de A��es (o "Plano") da MarisaCompanhia S.A.�) s�o(� os seguintes: a) estimular a expans�o da Companhia e o atingimento das metas empresariais estabelecidas, permitindo que os membros da administra��o, empregados em posi��o de comando e prestadores de servi�os da Companhia ou de suas controladas relevantes para o desenvolvimento da Companhia, possam adquirir a��es da Companhia nos termos, condi��es e modo previsto neste Plano, incentivando o alinhamento dos interesses desses administradores, empregados e prestadores de servi�os com os interesses dos acionistas da Companhia; e b) possibilitar � Companhia e �s suas sociedades controladas atrair, reter e manter os servi�os de administradores, empregados em posi��o de comando e prestadores de servi�os altamente qualificados, oferecendo-lhes, como vantagem adicional, a oportunidade de (i) tornarem-se acionistas da Companhia, nos termos, condi��es e forma previstos neste Plano; (ii) garantir-lhes o direito de se beneficiar da valoriza��o das a��es da Companhia; e (iii) auferir vantagem patrimonial decorrente do desempenho da Companhia. Artigo 2�. O presente Plano estabelece as condi��es gerais para que a Companhia, atrav�s do seu Conselho de Administra��o, outorgue op��es de compra ou subscri��o de a��es ordin�rias de sua emiss�o a administradores, empregados em posi��o de comando e prestadores de servi�os altamente qualificados da Companhia ou de suas sociedades controladas, na forma ora estabelecida. Topo CAP�TULO II - DA ADMINISTRA��O DO PLANO Artigo 3�. A administra��o do Plano competir� ao Conselho de Administra��o da Companhia, que o poder� implementar anualmente ou em per�odos diversos. Par�grafo Primeiro. O Conselho de Administra��o poder� delegar suas fun��es a um comit� especialmente criado para tanto lei. Par�grafo Segundo. Na hip�tese de cria��o de um Comit�, este ser� composto por, no m�nimo 3 (tr�s) membros, sendo um deles necessariamente o Presidente do Conselho de Administra��o da Companhia e os demais, acionistas eleitos pelo Conselho de Administra��o. Os membros desse Comit� n�o ser�o eleg�veis como benefici�rios do Plano. Artigo 4�. O Conselho de Administra��o ter� plena autonomia para administrar o Plano, dispondo, dentre outros, dos poderes necess�rios para: a) tomar todas e quaisquer provid�ncias relativas � administra��o do Plano, detalhamento e aplica��o das normas gerais ora estabelecidas; b) emitir novas a��es ordin�rias da Companhia para o cumprimento deste Plano, observado os limites de capital autorizado previsto no Estatuto Social da Companhia, bem como os limites deste Plano, al�m de disposi��es legais aplic�veis; c) autorizar a aliena��o de a��es da Companhia mantidas em tesouraria, para os fins deste plano, desde que com pr�via autoriza��o da Comiss�o de Valores Mobili�rios - CVM; d) decidir quanto �s datas em que ser�o outorgadas op��es de compra de a��es, bem como quanto � oportunidade de outorga das referidas op��es em rela��o aos interesses da Companhia; e) selecionar, dentre as pessoas eleg�veis para participar do presente Plano, aqueles que participar�o efetivamente do Plano (os Benefici�rios � � e, � Benefici�rio�); f) determinar metas relacionadas ao desempenho, responsabilidades ou atribui��es dos Benefici�rios, de forma a estabelecer crit�rios para a sele��o destes; g) aprovar os Contratos de Outorga de Op��o de Compra ou Subscri��o de A��es (os � Contratos de Op��o� ou, individualmente Contrato de Op��o , �), o a � celebrados entre a Companhia e cada um dos Benefici�rios e que dever�o especificar, entre outros, (i) a quantidade de a��es ordin�rias objeto da op��o outorgada; (ii) as condi��es para aquisi��o do direito ao exerc�cio da op��o; (iii) o prazo final para exerc�cio da op��o de compra de a��es; (iv) o pre�o de exerc�cio e condi��es de pagamento, conforme o disposto no art. 26; (v) eventuais restri��es � negocia��o das a��es adquiridas pelos Benefici�rios mediante o exerc�cio da op��o; h) aditar os Contratos de Op��o para estender, caso a caso ou genericamente, o prazo final para o exerc�cio das op��es outorgadas; i) analisar casos excepcionais e decidir sobre estes; j) determinar as datas em que as op��es poder�o ser exercidas; e k) modificar unilateralmente os termos e condi��es das op��es outorgadas exclusivamente com o objetivo de adapt�-las a eventuais exig�ncias que vierem a ser feitas por altera��o da legisla��o societ�ria pertinente, desde que tais altera��es n�o prejudiquem os direitos dos Benefici�rios. Par�grafo �nico. Caber� ao Conselho de Administra��o da Companhia dirimir d�vidas quanto � interpreta��o das normas gerais estabelecidas neste Plano, sendo que no caso de conflito entre as disposi��es do Plano e as do Contrato de Op��o, prevalecer�o as deste Plano. Artigo 5�. No exerc�cio de suas atribui��es, o Conselho de Administra��o sujeitar-se-� aos limites impostos por lei, pelo Estatuto Social da Companhia e pelo presente Plano.
Artigo 6�. Os Contratos de Op��o ser�o individualmente elaborados para cada Benefici�rio, podendo o Conselho de Administra��o estabelecer termos e condi��es diferenciados para cada Contrato de Op��o, sem necessidade de aplica��o de qualquer regra de isonomia ou analogia entre os Benefici�rios, mesmo que se encontrem em situa��es similares ou id�nticas. Artigo 7�. Observado o disposto no artigo 5�, as decis�es do Conselho de Administra��o ou do Comit�, conforme aplic�vel, ter�o car�ter vinculante para a Companhia e para os Benefici�rios, delas n�o cabendo qualquer recurso, desde que referidas decis�es n�o conflitem com o estabelecido no presente Plano ou na legisla��o pertinente. Topo CAP�TULO III - DA OUTORGA Artigo 8�. A Companhia outorgar� op��o de compra ou subscri��o de suas a��es ordin�rias nas datas estabelecidas pelo Conselho de Administra��o, por meio da celebra��o de Contrato de Op��o com cada um dos Benefici�rios, no qual ser�o estabelecidas as condi��es relativas ao exerc�cio da op��o. Artigo 9�. O Conselho de Administra��o ou o Comit� (conforme o caso) poder� impor termos e/ou condi��es precedentes ao exerc�cio da op��o, ou, alternativamente, autorizar o exerc�cio imediato das op��es e impor restri��es � transfer�ncia das a��es resultantes do exerc�cio da op��o reservando para a Companhia op��es de compra dessas mesmas a��es at� o t�rmino do prazo e/ou cumprimento das condi��es fixadas. Artigo 10. A celebra��o do Contrato de Op��o implicar� a aceita��o, pelo Benefici�rio, de todas as condi��es do presente Plano, devendo a c�pia do mesmo estar dispon�vel na sede da Companhia. Topo CAP�TULO IV - DOS BENEFICI�RIOS Artigo 11. S�o eleg�veis para participar do presente Plano os membros da administra��o, empregados em posi��o de comando, bem como os prestadores de servi�o altamente qualificados da Companhia ou de suas controladas. Artigo 12. As op��es de compra ou subscri��o de a��es ordin�rias outorgadas com base no presente Plano, bem como o seu exerc�cio pelos Benefici�rios, n�o t�m qualquer rela��o ou vincula��o com sua remunera��o ou eventual participa��o nos lucros ou resultados da Companhia. Artigo 13. O Conselho de Administra��o selecionar�, a seu exclusivo crit�rio, dentre as pessoas definidas como eleg�veis no artigo 11 acima, aquelas que participar�o do Plano e que far�o jus a outorga das op��es. Artigo 14. Nenhuma disposi��o do Plano conferir� direitos aos Benefici�rios relativos � sua perman�ncia como administrador, empregado ou prestador de servi�os da Companhia ou de suas controladas, ou interferir� de qualquer modo com o direito da Companhia ou de suas controladas, podendo as mesmas - sujeito �s condi��es legais e aquelas previstas em contrato de trabalho ou presta��o de servi�os, conforme o caso - rescindir a qualquer tempo o contrato de trabalho ou de presta��o de servi�os com o Benefici�rio. Artigo 15. Nenhuma disposi��o do Plano conferir� a qualquer Benefici�rio, direitos concernentes a sua perman�ncia at� o t�rmino do seu mandato como membro da administra��o, ou interferir� de qualquer modo com o direito da Companhia em destitu�-lo, nem assegurar� o direito � sua reelei��o para cargo. Topo CAP�TULO V - DAS A��ES OBJETO DO PLANO Artigo 16. O volume global inicial das a��es objeto do Plano ser� de at� 2.678.064 (dois milh�es, seiscentos e setenta e oito mil, sessenta e quatro) a��es ordin�rias de emiss�o da Companhia. Artigo 17. Sem preju�zo do disposto acima, o n�mero total de a��es ordin�rias objeto das op��es outorgadas n�o poder� ultrapassar o percentual de 2% (dois por cento) do total das a��es de emiss�o da Companhia, a qualquer tempo durante a vig�ncia do Plano. Artigo 18. Os limites das a��es ordin�rias objeto do Plano acima previstos apenas poder�o ser alterados por delibera��o de Assembl�ia Geral da Companhia. Artigo 19. As op��es de compra ou subscri��o outorgadas, nos termos deste Plano, poder�o ser exercidas, respectivamente, sobre a��es mantidas em tesouraria, desde que com pr�via autoriza��o da Comiss�o de Valores Mobili�rios - CVM ou sobre novas a��es ordin�rias, emitidas pela Companhia.
Artigo 20. Os acionistas n�o ter�o direito de prefer�ncia na outorga ou na subscri��o de a��es por ocasi�o do exerc�cio das op��es outorgadas, nos termos do par�grafo 3� do artigo 171 da Lei n� 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Artigo 21. As a��es ordin�rias adquiridas em fun��o do exerc�cio da op��o de compra outorgada, nos termos do presente Plano, ter�o todos os direitos e vantagens inerentes �s demais a��es ordin�rias de emiss�o da Companhia. Artigo 22. Obedecidos os limites estabelecidos nos artigos 16 e 17, o Conselho de Administra��o estabelecer�, a seu exclusivo crit�rio e conforme previsto no artigo 6�, o n�mero de a��es objeto da op��o outorgada a cada Benefici�rio. Topo CAP�TULO VI - DA ALIENA��O E TRANSFER�NCIA DAS OP��ES DE COMPRA OU SUBSCRI��O DE A��ES PELOS BENEFICI�RIOS Artigo 23. As op��es de compra ou subscri��o outorgadas nos termos deste Plano n�o poder�o ser alienadas, oneradas ou transferidas, de maneira direta ou indireta, pelos Benefici�rios, exceto e exclusivamente � observados os par�grafos abaixo - nos casos em que: (i) tal aliena��o ou transfer�ncia seja feita a qualquer pessoa jur�dica controlada pelo Benefici�rio (conforme definido no Par�grafo Primeiro abaixo), a qual dever� ser identificada mediante aviso escrito dirigido � Companhia; ou (ii) o Conselho de Administra��o expressamente autorizar, mediante requerimento escrito do Benefici�rio � Companhia. Par�grafo Primeiro � Para os fins do disposto no item (i) do caput deste artigo, entende-se por controle a propriedade plena - sem qualquer restri��o no que diz respeito aos respectivos direitos econ�micos e pol�ticos - de pelo menos 70% (setenta por cento) do capital votante e total de tal pessoa jur�dica. Par�grafo Segundo � � vedada a transfer�ncia de que trata o item (i) do caput deste artigo, se na pessoa jur�dica houver participa��o acion�ria, direta ou indireta, de pessoas f�sicas ou jur�dicas concorrentes da Companhia. Para os fins do disposto neste artigo, considerar-se-� concorrente da Companhia qualquer empreendimento, sociedade ou atividade que vise o mesmo mercado com servi�os e/ou produtos id�nticos, similares ou ainda, que de qualquer forma, direta ou indiretamente, possam prejudicar as rela��es da Companhia com seus clientes e/ou fornecedores.Topo CAP�TULO VII - DO EXERC�CIO DA OP��O DE COMPRA DE A��ES Artigo 24. Os Benefici�rios poder�o exercer sua op��o para adquirir a totalidade ou uma parte das a��es objeto da op��o que lhe tenha sido outorgada, durante o prazo fixado no respectivo Contrato de Op��o, observado o disposto no art. 43 deste Plano.
Par�grafo �nico. A parcela da op��o n�o exercida nos prazos e condi��es estipulados ser� considerada automaticamente extinta, sem direito a indeniza��o. Artigo 25. Para exercer a op��o de compra o Benefici�rio dever� enviar notifica��o por escrito � Companhia, indicando a quantidade das a��es ordin�rias objeto do seu exerc�cio, respeitando sempre as condi��es estabelecidas no Contrato de Op��o. Artigo 26. O Conselho de Administra��o ent�o calcular� o pre�o de emiss�o e/ou de compra das a��es, nos termos do Contrato de Op��o, conforme o caso, e adotar� todas as provid�ncias necess�rias para possibilitar a subscri��o e/ou aquisi��o das a��es objeto do exerc�cio. Topo CAP�TULO VIII - DO PRE�O DE EXERC�CIO DAS OP��ES
Artigo 27. O pre�o de exerc�cio das op��es equivaler� � m�dia do valor de mercado das a��es ordin�rias da Companhia nos �ltimos 5 (cinco) preg�es da Bolsa de Valores de S�o Paulo S.A. � BVSP (�Bovespa�) anteriores do Contrato de Op��o, podendo o � data da Conselho decelebra��o
Administra��o, a seu exclusivo crit�rio, aplicar um desconto sobre este pre�o, conforme venha a ser definido em cada caso espec�fico, observado que tal desconto n�o poder� ser superior a 20% (vinte por cento) da m�dia do valor de mercado das a��es ordin�rias da Companhia, calculado de acordo com o procedimento descrito anteriormente. Par�grafo �nico. N�o obstante o disposto neste Artigo 27, o pre�o de exerc�cio das op��es de compra ou subscri��o objeto da primeira outorga nos termos deste Plano, equivaler� ao pre�o de emiss�o das a��es da Companhia na data de in�cio de negocia��o das a��es no segmento do Novo Mercado da Bovespa, podendo o Conselho de Administra��o, a seu exclusivo crit�rio, aplicar um desconto sobre este pre�o de at� 10% (dez por cento). Artigo 28. O pre�o de exerc�cio constante do Contrato de Op��o ser� corrigido monetariamente pela varia��o do �ndice de Pre�os do per�ododo entreConsumidor a data do Contrato de Op��o e a data da efetiva subscri��o. Topo CAP�TULO IX - DAS CONDI��ES DE PAGAMENTO Artigo 29. O pre�o de exerc�cio ser� pago pelos Benefici�rios nas formas e prazos determinados pelo Conselho de Administra��o ou pelo Comit� (conforme o caso). Par�grafo �nico. Sem preju�zo no disposto no artigo 23, enquanto o pre�o de exerc�cio n�o for pago integralmente, as a��es adquiridas com o exerc�cio da op��o nos termos do Plano n�o poder�o ser alienadas a terceiros, salvo mediante pr�via autoriza��o do Conselho de Administra��o, hip�tese em que o produto da venda ser� destinado prioritariamente para quita��o do d�bito do Benefici�rio para com a Companhia. Topo CAP�TULO X - DO T�RMINO DA OP��O Artigo 31. A Op��o de Compra de a��es ordin�rias outorgada por meio do Contrato de Op��o firmado com base no presente Plano terminar� de pleno direito: (a) pelo exerc�cio integral da op��o pelo Benefici�rio; (b) pelo decurso do prazo final para exerc�cio estabelecido no Contrato de Op��o; (c) pelo desligamento ou t�rmino do v�nculo do Benefici�rio com a Companhia, nos termos deste Plano; (d) pela rescis�o do Contrato de Op��o, nos casos nele previstos; e (e) nas hip�teses dos arts. 32 a 36 e 42 deste Plano. Topo CAP�TULO XI - DO DESLIGAMENTO DO BENEFICI�RIO Artigo 32. O desligamento do Benefici�rio, quando operado por sua pr�pria vontade, implica, automaticamente, na ren�ncia e perda pelo Benefici�rio de todos os direitos que lhe s�o conferidos por este Plano e pelo(s) Contrato(s) de Op��o que o mesmo tenha celebrado, no que se refere �s op��es ainda n�o exerc�veis pelo Benefici�rio e aquelas exerc�veis e ainda n�o exercidas pelo Benefici�rio at� a data de seu desligamento.
Artigo 33. O desligamento do Benefici�rio, quando operado pela Companhia por justa causa, implica, automaticamente, na perda pelo Benefici�rio de todos os direitos que lhe s�o conferidos por este Plano e pelo(s) Contrato(s) de Op��o que o mesmo tenha celebrado, incluindo as op��es exerc�veis e n�o exerc�veis. Artigo 34. O desligamento do Benefici�rio, quando operado pela Companhia sem justa causa, implica na manuten��o do direito do Benefici�rio ao exerc�cio das op��es exerc�veis dentro do prazo improrrog�vel de 30 (trinta) dias, contados da data do seu desligamento. As op��es ainda n�o exerc�veis restar�o automaticamente extintas de pleno direito. Artigo 35. O Benefici�rio que seja destitu�do de seu cargo de administrador da Companhia, em decorr�ncia de ato, fato ou omiss�o sua que infrinja, a crit�rio do Conselho de Administra��o da Companhia, qualquer dispositivo legal, em especial, mas n�o somente, os artigos 153 a 157 da Lei n� 6.404, de 15 de dezembro de 1976, perder� todos os direitos relativos a este Plano e a qualquer Contrato de Op��o, incluindo as op��es exerc�veis e n�o exerc�veis. Artigo 36. Para os fins do presente Plano, desligamento significa qualquer ato ou fato que ponha fim ao v�nculo ou rela��o jur�dica do Benefici�rio com a Companhia, que o qualificou como tal para sua elegibilidade para Benefici�rio do presente Plano, inclusive, mas n�o somente, as hip�teses de destitui��o, substitui��o, ren�ncia ou fim de mandato de cargo de administrador sem reelei��o, rescis�o de contrato de trabalho ou de presta��o de servi�os. Topo CAP�TULO XII-DO FALECIMENTO, DA INVALIDEZ PERMANENTE, DA INCAPACIDADE E DA APOSENTADORIA Artigo 37. Na hip�tese de falecimento do Benefici�rio, todas as op��es ainda n�o exerc�veis tornar-se-�o exerc�veis antecipadamente, e as op��es estender-se-�o a seus herdeiros, sucessores ou legat�rios. Par�grafo �nico. A partir da data do falecimento do Benefici�rio, os herdeiros, sucessores ou legat�rios do Benefici�rio ter�o 6 (seis) meses para exercer as op��es que j� haviam sido outorgadas ao Benefici�rio antes de seu falecimento, inclusive as j� exerc�veis � �poca do falecimento e que n�o tenham sido exercidas at� a data do falecimento. Artigo 38. Ocorrendo invalidez permanente, incapacidade, ou ainda, aposentando-se o Benefici�rio, as op��es exerc�veis permanecer�o v�lidas e eficazes podendo ser exercidas, nos mesmos termos e sob as mesmas condi��es do Contrato de Op��o. O Conselho de Administra��o ir� decidir se os prazos de car�ncia, estabelecidos no(s) Contrato(s) de Op��o, ser�o antecipados ou n�o em rela��o �s op��es ainda n�o exerc�veis pelo respectivo Benefici�rio. Artigo 39. Nas hip�teses dos artigos 37 e 38, as a��es adquiridas em raz�o do exerc�cio da op��o poder�o ser vendidas pelo Benefici�rio ou seus herdeiros, sucessores ou legat�rios e os termos e condi��es eventualmente impostos em conson�ncia com o disposto no art. 9� acima ser�o considerados pela Companhia como tendo sido cumpridas. O pre�o a ser pago por tais a��es ser� aquele definido no Cap�tulo VIII acima. Topo CAP�TULO XIII - DOS DIREITOS E OBRIGA��ES DOS BENEFICI�RIOS Artigo 40. Nenhum Benefici�rio ter� qualquer dos direitos e privil�gios de acionista da Companhia at� que as op��es sejam efetivamente exercidas, ressalvado o disposto no art. 41 abaixo. Nenhuma a��o ser� entregue ao titular em decorr�ncia do exerc�cio da op��o a n�o ser que todas as exig�ncias legais e regulamentares tenham sido integralmente cumpridas. Topo CAP�TULO XIV - AJUSTES Artigo 41. Caso o n�mero, esp�cie e/ou classe das a��es existentes na data da aprova��o do presente Plano pela Assembl�ia Geral da Companhia venham a ser alteradas como resultado de dividendos em A��es, ou qualquer forma de recapitaliza��o ou desdobramentos, bonifica��es, grupamentos ou convers�o de a��es de uma classe ou esp�cie em outra, ou ainda da convers�o de outros valores mobili�rios em a��es, ent�o caber� ao Conselho de Administra��o declarar por escrito, a cada Benefici�rio, o ajuste correspondente ao n�mero, esp�cie e classe das a��es objeto de cada op��o em vigor e seu respectivo pre�o de aquisi��o/subscri��o, sendo certo que o pre�o total de subscri��o das op��es ainda n�o exercidas n�o poder� ser modificado. Par�grafo �nico. Do pre�o de exerc�cio das Op��es ser� deduzido o valor dos dividendos e juros sobre o capital pr�prio pagos pela Companhia desde a data de outorga at� a data do exerc�cio da op��o. Artigo 42. No caso de ocorrer mudan�a na previs�o legal das caracter�sticas das a��es ordin�rias, o Conselho de Administra��o dever� examinar tais determina��es e providenciar, se for o caso, as altera��es necess�rias neste Plano, avisando o Benefici�rio das op��es exerc�veis e n�o exerc�veis, as respectivas mudan�as e seus reflexos. Topo CAP�TULO XV - DATA DE VIG�NCIA E T�RMINO DO PLANO Artigo 43. O presente Plano entrar� em vigor na presente data e poder� ser extinto, a qualquer tempo, por decis�o da Assembl�ia Geral.
Par�grafo �nico. O t�rmino de vig�ncia do Plano n�o afetar� a efic�cia das op��es ainda em vigor outorgadas com base nele. Artigo 44. Na hip�tese de dissolu��o ou liquida��o da Companhia, os Benefici�rios poder�o exercer suas op��es j� exerc�veis, no per�odo entre a data da convoca��o da Assembl�ia Geral de Acionistas que tenha por objeto deliberar sobre a dissolu��o ou liquida��o da Companhia at� a data de realiza��o da mesma. Caso contr�rio, as op��es exerc�veis e as op��es n�o exerc�veis se extinguir�o, da mesma forma que o presente Plano e os respectivos Contratos de Op��o. Artigo 45. Na hip�tese de (i) incorpora��o, fus�o, cis�o ou reorganiza��o da Companhia, na qual a Companhia n�o seja a sociedade remanescente, ou (ii) a venda de todos ou substancialmente todos os ativos da Companhia, a presente outorga de op��o de compra de a��es permanecer� em vigor, nos termos deste Plano, devendo o Conselho de Administra��o e as sociedades envolvidas em tais opera��es, a seu exclusivo crit�rio, deliberar acerca das eventuais altera��es ao Plano e aos Contratos de Op��o em vigor, necess�rias � prote��o dos leg�timos interesses dos Benefici�rios, tais como (i) a substitui��o das a��es objeto desta op��o de aquisi��o por a��es da sociedade sucessora da Companhia; (ii) a antecipa��o da aquisi��o do direito ao exerc�cio da op��o de aquisi��o das a��es, de forma a assegurar a inclus�o das a��es correspondentes na opera��o em quest�o; e/ou (iii) o pagamento em dinheiro da quantia a que o Benefici�rio faria jus nos termos do Plano, notadamente a quantia relativa � diferen�a entre o pre�o que o Benefici�rio pagaria por tais a��es e o valor atribu�do � a��o em tais opera��es de que trata este artigo.Topo CAP�TULO XVI - DAS DISPOSI��ES GERAIS Artigo 46. Qualquer altera��o legal significativa no tocante � regulamenta��o das sociedades por a��es e/ou aos efeitos fiscais de um plano de op��es de compra poder� levar � revis�o integral do Plano. Artigo 47. Nenhuma revis�o ou altera��o no Plano, nem qualquer Programa ou contrato de subscri��o poder� afetar, de forma adversa, ou prejudicar quaisquer direitos do titular da op��o, sem o seu consentimento escrito, incluindo, mas n�o limitado a, seus direitos como acionista, ap�s o devido exerc�cio da op��o. Artigo 48. Qualquer op��o concedida de acordo com o Plano fica sujeita a todos os termos e condi��es aqui estabelecidos, termos e condi��es estas que ser�o aplic�veis, no que couber, a qualquer programa ou contrato ou acordo mencionado neste documento. Artigo 49. Constitui falta grave do Benefici�rio a pr�tica de atos em desacordo ao disposto no Artigo 23, par�grafo segundo deste Plano. Topo