Source: http://segurancaemfocoba.blogspot.com/2011/03/
Timestamp: 2020-01-25 20:32:48+00:00
Document Index: 34495971

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6']

Segurança em Foco: Março 2011
Publicada em 28/03/2011 ás 17:35hs
A luta do deputado Zé Neto é para que os excedentes (suplentes) do concurso de 2008 também sejam chamados
Autor: Daniela Passos
Postado por Cláudio Brandão às 22:46 104 comentários
Resoluçao da SSP/SP muda rotina de registro de B.O. da PM e da PC
Esta acontecendo em São Paulo mudanças radicais na Segurança Publica visando conseguir eficiência e eficácia nas ações das policias.
Pois é, Amigos, quando a necessidade obriga...as normas se ajustam!
E.T. Ouçam o ritmo estimulante destas palavras com as quais as autoridades estão reconhecendo a verdade real: "Considerando a presença diuturna e ostensiva da Polícia Militar em todos os municípios do Estado, bem como o grande número de instalações policial-militares distribuídas estrategicamente com o intuito de aumentar a percepção de segurança da Sociedade Paulista"
Resolução SSP-SP
Resolução - SSP 35, de 23-3-2011
Estabelece rotina para o registro do Boletim de Ocorrência pela Polícia Militar no Estado de São Paulo
Considerando o objetivo permanente do Governo do Estado, por intermédio das Instituições Policiais, de buscar continuamente a excelência na prestação de serviços de segurança pública à população;
Considerando a preocupação constante em propiciar maior celeridade no atendimento à população quando do registro de ocorrências policiais, facilitando o acesso à população carente;
Considerando a preocupação em reduzir a sub-notificação de ocorrências e a necessidade da Polícia do Estado em conhecer com profundidade a criminalidade atuante e, com isso, planejar com eficiência o emprego de seus meios;
Considerando a presença diuturna e ostensiva da Polícia Militar em todos os municípios do Estado, bem como o grande número de instalações policial-militares distribuídas estrategicamente com o intuito de aumentar a percepção de segurança da Sociedade Paulista;
Considerando que algumas regiões do Estado, por se localizarem em pontos periféricos e carentes de recursos, apresentam dificuldades em relação ao acesso a serviços públicos da rede informatizada;
Considerando que o § 3º do art. 5º do Código de Processo Penal estabelece que qualquer do povo poderá, por escrito ou verbalmente, comunicar à autoridade policial a ocorrência de infração penal de ação pública, cabendo a essa autoridade, uma vez confirmados os fatos, instaurar o competente inquérito policial;
Considerando que no período de 15 de fevereiro a 22 de março de 2011 foi realizado teste na área do 62º Distrito Policial da 7ª Delegacia Seccional de Polícia coincidente com a 4ª Companhia do 2º Batalhão de Polícia Militar do Comando de Policiamento de Área Metropolitana – 4, Zona Leste da Capital, com pleno êxito, resolve:
Artigo 1º - As ocorrências policiais de furto de veículos, desaparecimento de pessoas, furto e perda de documentos, furto e perda de celulares, furto e perda de placas de veículos e encontro de pessoas desaparecidas, poderão ser registradas em boletim diretamente por policiais militares.
Parágrafo único – A critério do Comandante Geral da Polícia Militar e do Delegado Geral da Polícia Civil, em decisão conjunta e a bem do interesse público, o rol de ocorrências poderá ser ampliado ou reduzido.
Artigo 2º - O Boletim de Ocorrência será lavrado com a presença do solicitante, e após ser conferido e assinado, será entregue uma cópia ao interessado.
Artigo 3º - As informações constantes no Boletim de Ocorrência serão digitadas e/ou transmitidas eletronicamente para os sistemas informatizados das Polícias Militar e Civil para, respectivamente, serem utilizadas no planejamento operacional e darem prosseguimento às ações de polícia judiciária, sendo disponibilizadas no Sistema de Informações Criminais – INFOCRIM.
Artigo 4º - As Polícias Militar e Civil, no seu âmbito e havendo necessidade, baixarão normas complementares a fim de disciplinar a fiel execução do contido na presente resolução.
Artigo 5º - Fica estabelecido o prazo de 180 dias para implantação da nova sistemática em todo o Estado.
Artigo 6º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 24 mar (21 horas atrás) .
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Não sei como anda hoje no Congresso Nacional a participação das Policias Militares nos diversos movimentos e PECs que sempre inundam as pautas de votação quando começa uma nova legislatura. São novos congressistas que apresentam novas ideias (as vezes não tão novas) que podem modificar, trazer benefícios ou prejudicar a corporação, já que ali chegam diversos parlamentares das diversas correntes politicas, classe ou com posição individual fortíssima. O acompanhamento dessa situação pelo CONSELHO NACIONAL DOS COMANDANTES GERAL DA PM E CB -CNCG-, através dos assessores parlamentares é a forma que vem sido utilizado há décadas e protege as Corporações de mudanças estruturais orquestradas por segmentos radicais ou ao sabor do vento. Assim foi quando da reforma da Previdência, onde as PPMM conseguiram ficarao largo, mantendo a integralidade das pensões, a paridade dos vencimentos entre outras garantias, não por protecionismo corporativo, más pela peculiaridade dos serviços executados como: "todo cidadão pode e o policial DEVE prender em flagrante um transgressor ou criminoso" , o carater ininterrupto do serviço, o fato do policial não se aposentar e sim ser transferido para a reserva e portanto poder ser convocado para a ativa se necessário, estar na reserva e ficar submetido ao regulamento disciplinar, perder seus proventos por violação grave aos dispositivos penais, iniciar sua formação após concurso em um órgão de ensino onde há dedicação excluhttp://www.blogger.com/img/blank.gifsiva e formação especifica, tornando-os profissionais de carreira do estado, alem do numero de mortes e incapacidade fisica, causada diariamente, onde familiares tem que ser resguardados financeiramente. Por tudo isso temos uma Previdencia Própria dos Servidores Militares estaduais, conseguida por esssas assessorias e atualmente previstas na Constitução Federal que indica inclusive a necessidade de ter uma gestão especifica. A participação e acompanhamento dessa movimentação ( feita por todas as classes e orgaõs publicos} em Brasilia, é necessaria, vital para a garantia dos direitos adquiridos e conquista de outros, como a PEC 300. A falta de participação nossa poderá, passar a ideia para a futura PM, de sermos responsaveis pelas possiveis perdas hoje ensaiadas, como foi nossa reserva, gerida hoje pelo SUPREV, quando é de direito ter como foi dito, uma gestão propria da Previdencia. Nao podemos cochilar, pois o direito nao ampara a quem assim procede. Leia mais:
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O secretário de Segurança Pública (SSP), Maurício Barbosa, em conversa com o Bahia Notícias, explicou mais detalhes do projeto baiano de se apropriar do conceito carioca de Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) para a implantação em Salvador. De acordo com ele, que esteve presente na tarde desta terça-feira (1º) ao evento que marcou a primeira visita de Dilma Rousseff como presidente da República à capital baiana, a meta de já ter quatro UPPs instaladas no final do ano será cumprida, com os policiais comunitários já treinados e recebendo uma “remuneração diferenciada”, conforme afirmou. Maurício detalhou que os agentes que atuarão neste novo modelo receberão disciplinas extras na academia de policiamento comunitário, conforme o projeto da pasta homônima do Rio de Janeiro, e que em até quatro meses um soldado pode ser preparado para entrar em ação.
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A PEC 300 desejo de 1000 em cada 1000 policiais, continua rendendo manifestações em todo país. Passeata em Salvador, audiencia publica em varios estados, caminhada e manifestação em Brasilia e agora greve na PM e Bombeiros da Paraiba. A situação financeira dos estados e o risco da reação em cadeia pelos outros funcionarios é a justificativa maior dos governadores, que reagem mobilizando sua base parlamentar no Congresso Nacional para votar contra a aprovação da emenda constitucional. Enquanto isso, a seguranca publica exige eficiencia, dedicação e constantemente a vidas dos policiais. É necessário um estudo e uma solução urgente para a valorização funcional e financeira dessa classe tão sofrida e que se arrisca diariamente em defesa dos cidadãos.
publicou no Blog Abordagem Policial:
Postado por Cláudio Brandão às 23:22 0 comentários