Source: http://canela.cespro.com.br/pesquisaLegislacao.php?cdMunicipio=7337&byAno=2002&cdTipo=1955
Timestamp: 2018-05-24 15:35:43+00:00
Document Index: 21672980

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 149', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 211', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 111']

12:35 - Quinta-Feira, 24 de Maio de 2018
Encontrado(s) 103 Diploma(s) Legais em 3 páginas.
LEI MUNICIPAL Nº 1.942, DE 31/12/2002
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE CANELA, A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. (Esta Lei teve sua inconstitucionalidade arguida na ADIN nº 0805300400. Através do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, julgou-se procedente a ação)
LEI MUNICIPAL Nº 1.941, DE 27/12/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REPASSAR AUXÍLIO SUBVENÇÃO A ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.940, DE 27/12/2002
ESTIMA A RECEITA E AUTORIZA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.939, DE 27/12/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR E REDUZIR VERBAS ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.938, DE 27/12/2002
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO - JARI. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.661, de 12.07.2007)
LEI MUNICIPAL Nº 1.937, DE 27/12/2002
ALTERA O VALOR DO PADRÃO REFERENCIAL - P1. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.077, de 13.04.2004)
LEI MUNICIPAL Nº 1.936, DE 27/12/2002
CONCEDE REMISSÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.935, DE 27/12/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELAMENTO DAS DÍVIDAS DOS PROMITENTES-COMPRADORES DE IMÓVEIS NA VILA MINÁ.
LEI MUNICIPAL Nº 1.934, DE 26/12/2002
LEI MUNICIPAL Nº 1.933, DE 18/12/2002
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS SURDOS DE CANELA - APASC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.931, DE 17/12/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR E REDUZIR VERBAS ORÇAMENTÁRIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.930, DE 17/12/2002
LEI MUNICIPAL Nº 1.929, DE 17/12/2002
ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 924, DE 16 DE AGOSTO DE 1989. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 3.489, de 08.09.2014)
LEI MUNICIPAL Nº 1.928, DE 17/12/2002
INTRODUZ META NO ANEXO DE METAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE "OBRAS E INSTALAÇÕES", DA LEI MUNICIPAL Nº 1.823, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A LDO/2002. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.927, DE 17/12/2002
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CANELENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.926, DE 10/12/2002
LEI MUNICIPAL Nº 1.925, DE 10/12/2002
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.924, DE 10/12/2002
ALTERA ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS QUE DESCREVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Complementar nº 027, de 27.02.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 1.923, DE 09/12/2002
INSERE ARTIGO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.888, DE 17 DE SETEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 30.11.2004)
LEI MUNICIPAL Nº 1.922, DE 03/12/2002
LEI MUNICIPAL Nº 1.921, DE 03/12/2002
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.823, DE 28 DE SETEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.920, DE 03/12/2002
INCLUI QUADRO NO ANEXO DE METAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.823, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A LDO/2002. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.919, DE 26/11/2002
LEI MUNICIPAL Nº 1.918, DE 26/11/2002
LEI MUNICIPAL Nº 1.917, DE 26/11/2002
DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.916, DE 26/11/2002
LEI MUNICIPAL Nº 1.915, DE 26/11/2002
LEI MUNICIPAL Nº 1.914, DE 26/11/2002
ALTERAR DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.913, DE 26/11/2002
ALTERA OS ANEXOS Nº IV E VI DA LEI MUNICIPAL Nº 1.898, DE 24 DE OUTUBRO DE 2002 (LDO-2003). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.912, DE 26/11/2002
LEI MUNICIPAL Nº 1.911, DE 26/11/2002
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 1º E AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.893, DE 1º DE OUTUBRO DE 2002. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.910, DE 14/11/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR ACORDO COM COMPRADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DE IMÓVEIS NO DISTRITO INDUSTRIAL DE CANELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.932, de 17.12.2002)
LEI MUNICIPAL Nº 1.909, DE 12/11/2002
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.897/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.908, DE 12/11/2002
LEI MUNICIPAL Nº 1.907, DE 12/11/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR AÇÕES DA PROMAÇÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.906, DE 12/11/2002
LEI MUNICIPAL Nº 1.905, DE 12/11/2002
INTRODUZ ALTERAÇÃO NO CAPUT DO ARTIGO 211 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.888/2002. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 30.11.2004)
LEI MUNICIPAL Nº 1.904, DE 12/11/2002
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.782, DE 29 DE MAIO DE 2001.
LEI MUNICIPAL Nº 1.903, DE 12/11/2002
LEI MUNICIPAL Nº 1.902, DE 12/11/2002
ALTERA DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, CONSOLIDADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.888, DE 17 DE SETEMBRO DE 2002. (Revogada pela Lei Complementar nº 006, de 30.11.2004)
LEI MUNICIPAL Nº 1.901, DE 05/11/2002
LEI MUNICIPAL Nº 1.900, DE 05/11/2002
LEI MUNICIPAL Nº 1.899, DE 05/11/2002
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 1.584, DE 28 DE ABRIL DE 1998 QUE TRATA DA INSPEÇÃO HIGIÊNICO-SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CANELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 3.711, de 27.10.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.898, DE 24/10/2002
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.897, DE 24/10/2002
DENOMINA VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.896, DE 24/10/2002
LEI MUNICIPAL Nº 1.895, DE 08/10/2002
ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM 1 DO ARTIGO 111 DA LEI MUNICIPAL Nº 457/78.
LEI MUNICIPAL Nº 1.894, DE 01/10/2002
LEI MUNICIPAL Nº 1.893, DE 01/10/2002
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)