Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/28896458/inciso-vii-do-paragrafo-2-do-artigo-12-da-lei-n-13105-de-16-de-marco-de-2015
Timestamp: 2018-03-19 16:04:14+00:00
Document Index: 112969748

Matched Legal Cases: ['artigo 12', 'artigo 40', 'artigo 12', 'artigo 40', 'artigo 12', 'artigo 1', 'artigo 12', 'artigo 40', 'artigo 355', 'artigo 12', 'artigo 40', 'artigo 355', 'artigo 12', 'artigo 40', 'artigo 12', 'artigo 40', 'artigo 12', 'artigo 355']

Art. 12, § 2, inc. VII da Lei 13105/15
Andamento do Processo n. 0501706-41.2016.8.05.0274 - Interdição - Tutela e Curatela - 16/03/2018 do TJBA
e também no inciso VII do art. 9º da Lei 13.146/2015. Quanto à alegação de que não houve certificação acerca da ausência.... - INTERDO: J. A. M. L. - Registre-se, inicialmente, que o feito se insere no prescrito no art. 12, § 2º, VII, do NCPC... de cada ano (§ 4º do art. 84 da Lei nº 13.146/2015). Sem custas ou honorá...
Pg. 1120. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 16/03/2018
prescrito no art. 12, §2º, VII, do NCPC e também no inciso VII do art. 9º da Lei 13.146/2015. Quanto à alegação de que não... extraordinária (art. 85, §2º, da Lei 13.146/ 2015), o caso em apreço recomenda a interdição do requerido (art. 84, §1º da Lei... da Lei 13.146/2015, art 1.775, §1º do Código Civil e do inciso I...
Andamento do Processo n. 00000441020158140040 - 14/03/2018 do TJPA
da parte ré. Justifico a exceção à ordem cronológica das sentenças, com base no artigo 12, § 2º, incisos VII e IX, do CPC.... Sem custas processuais, conforme artigo 40 da Lei Estadual nº 8.328/2015. Pela sucumbência, condeno o réu ao pagamento... e obteve decisão favorável, uma vez que estavam presentes os requisitos...
Andamento do Processo n. 00000545420158140040 - 14/03/2018 do TJPA
por parte do Poder Público. Justifico a exceção à ordem cronológica das sentenças, com base no artigo 12, § 2º, inciso VII e IX... processuais, conforme artigo 40 da Lei Estadual nº 8.328/2015. Pela sucumbência, condeno o réu ao pagamento de honorários... decisão favorável, uma vez que estavam presentes os requisitos ...
Andamento do Processo n. 00015632020158140040 - 14/03/2018 do TJPA
bancárias dos réus. Justifico a exceção à ordem cronológica das sentenças, com base no artigo 12, § 2º, inciso VII e IX, do CPC... a tutela, com base no artigo 1º, § 3º da Lei nº 8.437/92, indefiro tal pleito, eis que a doutrina mais abalizada... tal às fls. 15/16. Em suas respectivas contestações, o requerido MUNICÍP...
Andamento do Processo n. 00037985720158140040 - 14/03/2018 do TJPA
dos réus. Justifico a exceção à ordem cronológica das sentenças, com base no artigo 12, § 2º, inciso VII e IX, do CPC... DO PARÁ À OBRIGAÇÃO DE FAZER DESCRITA À EXORDIAL. Sem custas processuais, conforme artigo 40 da Lei Estadual nº 8.328... do artigo 355, inciso I do Código de Processo Civil. Primeiramente, REJEITO a...
Andamento do Processo n. 00087293520178140040 - 14/03/2018 do TJPA
de comprá-los. Justifico a exceção à ordem cronológica das sentenças, com base no artigo 12, § 2º, incisos VII e IX... exordial. Sem custas processuais, conforme artigo 40 da Lei Estadual nº 8.328/2015. Pela sucumbência, condeno o réu..., de maneira a comportar o julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, inciso...
Andamento do Processo n. 00088445620178140040 - 14/03/2018 do TJPA
cronológica das sentenças, com base no artigo 12, § 2º, incisos VII e IX, do CPC, vez se tratava de leite de custo alto..., conforme artigo 40 da Lei Estadual nº 8.328/2015. Pela sucumbência, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios de 10... a garantia do acesso a medicamentos para tratamento de problema ...
Andamento do Processo n. 00110902520178140040 - 14/03/2018 do TJPA
das contas bancárias da parte ré. Justifico a exceção à ordem cronológica das sentenças, com base no artigo 12, § 2º, incisos... EXORDIAL. Sem custas processuais, conforme artigo 40 da Lei Estadual nº 8.328/2015. Pela sucumbência, condeno o réu... e obteve decisão favorável, uma vez que estavam presentes os requisitos...
Andamento do Processo n. 00115890920178140040 - 14/03/2018 do TJPA
das sentenças, com base no artigo 12, § 2º, incisos VII e IX, do CPC, vez que se trata de interessado idoso (maior de 65..., nos termos do artigo 355, inciso I do Código de Processo Civil. Primeiramente, REJEITO a preliminar de ilegitimidade.... 2o. e 4o. da Lei 8.080/90, a saúde pública consubstancia direito fundamen...
Art. 12, § 2, inc. VII Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15
Art. 12, § 2, inc. VII Novo Cpc - Lei 13105/15 | Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Lei 13105/15
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