Source: https://www.bep.gov.pt/pages/oferta/Oferta_Detalhes.aspx?CodOferta=76386&d=noCookie
Timestamp: 2020-06-02 04:27:18+00:00
Document Index: 136988569

Matched Legal Cases: ['artigo 40', 'artigo 24', 'artigo 10', 'artigo 10', 'artigo 10', 'artigo 10', 'artigo 11', 'artigo 28', 'artigo 10']

OE202005/0210
Agrupamento de Escolas de Silves (Escola Secundária de Silves - Sede)
4.º nível remuneratório da tabela remuneratória única (EUR: 645,07€)
Agrupamento de Escolas de Silves (Escola Secundária de Silves - Sede) 4 Largo da República 8300111 SILVES Faro Silves
direcao@aesilves.pt Largo da República, 8300 - 111 Silves
282440460
Abertura de procedimento concursal comum, com carácter de urgência, para o preenchimento de quatro postos de trabalho no Agrupamento de Escolas de Silves na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP)
1. Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que por despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas de Silves, de 04/05/2020, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo Despacho n.º 2104/2019 da Diretora-Geral da Administração Escolar, proferido em 25 de fevereiro de 2019, publicado em 1 de março de 2019 no Diário da República, 2.ª série, n.º 43, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso, na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para o preenchimento de 4 posto(s) de trabalho do Agrupamento de Escolas de Silves, na categoria de assistente operacional, da carreira de assistente operacional.
3. Local de Trabalho: Agrupamento de Escolas de Silves, sita no Largo da República, 8300-111 Silves.
4. O procedimento concursal destina-se à ocupação de 4 posto(s) de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 40.º e seguintes da LTFP.
8. Posição remuneratória: 4.º nível remuneratório da tabela remuneratória única (EUR: 645,07€ ).
10.1. Prazo: 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica do Agrupamento de Escolas de Silves,
10.2. Forma: As candidaturas deverão ser submetidas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado eletronicamente no Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação – SIGRHE > Situação Profissional > PND – Proc. concursais restritos - PREVPAP > Formulário de candidatura no portal da Direção Geral da Administração Escolar (www.dgae.mec.pt) e formalizadas através da entrega, nas instalações do Agrupamento de Escolas de Silves, ou enviadas pelo correio, para a morada identificada no n.º 3 do presente Aviso, em carta registada com Aviso de receção, dirigidas ao Diretor do Agrupamento de Escolas de Silves, ou remetidas por via eletrónica para o endereço de email direcao@aesilves.pt, até às 24h00 horas do último dia do prazo para apresentação das candidaturas, dos seguintes documentos:
12.3. Os candidatos são convocados para a entrevista profissional de seleção nos termos do artigo 24.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, e por uma das formas previstas no artigo 10.º do mesmo diploma, mas preferencialmente, por correio eletrónico, de acordo com o n.º 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, indicando o dia, hora e local da realização do mencionado método de seleção.
12.4. A publicação dos resultados obtidos nos métodos de seleção é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público nas instalações deste agrupamento de escolas ou escola não agrupada e na sua página eletrónica.
d) A obtenção de uma valoração final inferior a 9,5 valores, na aplicação dos métodos de seleção ou em resultado do emprego da fórmula do ponto 12.5 do presente aviso.
12.7. Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação de todos os métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no artigo 10.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, mas preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos dos n. os 7 e 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro. As alegações a proferir pelos mesmos devem ser feitas em formulário próprio, aprovado pelo Despacho n.º 11 321/2009, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, disponibilizado no endereço eletrónico da Direção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP), em www.dgaep.gov.pt, podendo ser obtido na página eletrónica ou junto dos serviços administrativos do Agrupamento de Escolas de Silves.
12.8. Nos termos do n.º 6 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método constam das atas das reuniões do júri do procedimento, as quais são publicitadas no sítio da Internet da entidade.
Presidente: Tito Romeu Gomes de Sousa Maia Mendes, Adjunto do Diretor;
Vogais efetivos: Nuno Miguel Castelinho Garção, Adjunto do Diretor, e Inácia Maria Vieira Duarte, Encarregada Operacional;
Vogais suplentes: Margarida Luísa Estêvão de Morais da Luz, Adjunta do Diretor, e Graça Maria Cabrita Santos, Coordenadora Técnica).
16. A lista unitária da ordenação final dos candidatos, após homologação do Diretor do Agrupamento de Escolas de Silves, é publicada na BEP; afixada em local público e visível das instalações do Agrupamento de Escolas de Silves e disponibilizada na respetiva página eletrónica (www.aesilves.pt), sendo ainda publicado um aviso na 2.ª Série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 5 do artigo 28.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.
17. Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica do Agrupamento de Escolas de Silves.
12 de maio de 2020. - O Diretor, António José Condessa Martins
Ministério das Finanças 2013 BEP v3.1.3.0 de 2020-06-01