Source: http://www.ammagazine.pt/noticias/173-noticias-motociclismo/59540-comunicado-da-direccao-da-fmp-covid-19
Timestamp: 2020-07-10 06:21:08+00:00
Document Index: 94659157

Matched Legal Cases: ['artigo 2', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 5', 'artigo 16', 'artigo 16']

Comunicado da Direcção da FMP: COVID - 19 - Atletismo Magazine Modalidades Amadoras
Comunicado da Direcção da FMP: COVID - 19
A cessação do Estado de Emergência e a sua substituição pela Situação de Calamidade em todo o território nacional, declarada pela resolução do Conselho de Ministros nº 33- A/2020, de 30 de Outubro, iniciaram o processo gradual de desconfinamento passando a ser admitidas, nomeadamente, a actividade física e a prática desportiva ao ar livre que não envolva contacto físico e desde que no respeito das regras de higiene e sanitárias.
- Confinamento obrigatório para os doentes com COVID-19, infectados com SARS-Cov2 e cidadãos relativamente a quem a autoridade de saúde ou outros profissionais de saúde tenham determinado a vigilância activa (cf. artigo 2º).
- Dever cívico de recolhimento domiciliário, excepto para deslocações autorizadas, nomeadamente para efeitos de desempenho de actividades profissionais ou equiparadas e/ou para efeitos de actividade física e prática desportiva individual e ao ar livre (cf. artigo 3º, nº 1 e nº 2, alíneas b) e i));
- Os veículos particulares podem circular na via pública para realizar as actividades mencionadas no número anterior ou para reabastecimento em postos de combustível (cf. artigo 3º, nº 3);
- Para os efeitos do presente regime, a actividade dos atletas de alto rendimento e seus treinadores, bem como acompanhantes desportivos do desporto adaptado, é equiparada a actividade profissional (cf. artigo 3º, nº 4).
- Mantém-se encerradas, nomeadamente, as seguintes instalações (cf. artigo 5 e Anexo I):
- Assim, a prática de actividade física e desportiva só pode ser realizada em contexto não competitivo e ao ar livre, e devem ser asseguradas as seguintes condições (cf. artigo 16o, nº 1):
- É permitido o exercício de actividade física e desportiva até cinco praticantes com enquadramento de um técnico, ou a prática de actividade física e desportiva recreacional até dois praticantes (cf. artigo 16º, nº 2).
Este período de Situação de Calamidade, é já um período de desconfinamento gradual em relação ao Estado de Emergência anterior, mas em que todas as precauções na defesa da saúde pública devem continuar a ser observadas.
Só assim poderemos prosseguir o processo de desconfinamento de forma positiva e que nos permita retomar todas as nossas actividades motociclísticas, desportivas e de mototurismo, com a maior brevidade possível.
sexta-feira, 10 de julho de 2020 – 06:21:08