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Timestamp: 2020-07-10 04:28:57+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 149', 'artigo 27', 'artigo 8', 'artigo 88', 'artigo 10', 'artigo 10', 'artigo 13', 'artigo 28', 'artigo 41', 'artigo 41']

Resolução do DOG nº 50 do 2017/3/13 - Xunta de Galicia
DOG Núm. 50 Segunda-feira, 13 de março de 2017 Páx. 12419
RESOLUÇÃO de 16 de fevereiro de 2017, da Direcção-Geral de Património Cultural, pela que se propõe a incoación do procedimento de inclusão do Cine Zárate, sito na avenida da Galiza número 37, do termo autárquico de Mugardos, como monumento do Catálogo do património cultural da Galiza.
A Comunidade Autónoma da Galiza, ao amparo do artigo 149.1.28 da Constituição e a teor do disposto no artigo 27 do Estatuto de autonomia, assumiu a competência exclusiva em matéria de património cultural. Em exercício desta, aprova-se a Lei 5/2016, de 4 de maio, do património cultural da Galiza.
No artigo 8.3 da supracitada Lei 5/2016, de 4 de maio, indicava-se que: «Terão a consideração de bens catalogado aqueles bens e manifestações inmateriais, não declarados de interesse cultural que, pelo seu notável valor cultural, sejam incluídos no Catalogo do património cultural da Galiza, através de qualquer dos procedimentos de inclusão previstos nesta lei. Em todo o caso, integrarão no Catálogo do património cultural da Galiza os bens expressamente assinalados nesta lei».
Segundo o capítulo II da Lei 5/2016, de 4 de maio, do património cultural da Galiza, relativo aos bens que integram o património arquitectónico, especialmente nos ditados do artigo 88.1: «presúmese que concorre um significativo valor arquitectónico», nos edifícios a que se refere a alínea c): «Os edifícios e construções próprios da arquitectura civil que servissem para uso público comunitário, como casas consistoriais, pazos provinciais, teatros, hotéis, hospitais, sanatorios, alfândegas, mercados, fundações na Galiza de agrupamentos de emigrantes ou centros de ensino, construídos com anterioridade a 1926». Assim mesmo, na alínea e) do mesmo artigo, reconhece o mesmo valor arquitectónico para «os edifícios relevantes da arquitectura ecléctica, ... e o movimento moderno durante o século XX até 1965, incluída a arquitectura de indianos. Para a consideração do seu valor cultural, os imóveis devem evidenciar, total ou parcialmente, os princípios recoñecibles do seu estilo arquitectónico de forma relevante pela qualidade do seu projecto, espacial ou construtiva, a sua singularidade estética ou a sua representatividade tipolóxica, ademais de possuir uma dimensão social significativa».
Os bens imóveis devem integrar-se em alguma das categorias previstas, em atenção ao ditado no artigo 10.1 da Lei do património cultural da Galiza, das que a mais adequada pela sua natureza é a definida na alínea a) deste artigo 10.1 como «Monumento: a obra ou construção que constitui uma unidade singular recoñecible de relevante interesse artístico, histórico, arquitectónico, arqueológico, etnolóxico, industrial ou científico e técnico».
A indústria do cinema gerou na sua história um património importante com uma influência nas formas de ver e perceber a vida dos cidadãos notável, dando lugar ao aparecimento de um significativo património cultural. Nos últimos anos este património converteu-se em objecto de estudo por parte de investigadores de diversos sectores disciplinares, que incorporam ao seu estudo tanto o mobiliario empregue na própria indústria cinematográfica e as películas como as arquitecturas destinadas à produção e o desfruto delas.
A protecção deste bem deve perceber-se como um elemento de conhecimento da sociedade do passado cuja importância não reside exclusivamente na sua singularidade material, senão na sua implantação e impacto num determinado lugar que nos permite conhecer a vida quotidiana da sociedade que possibilitou o seu aparecimento, no contexto da presença no mundo ocidental de uma cultura do lazer, associada ao crescimento de um sector económico e institucional.
As particularidades técnicas que apresenta o Cine Zárate devem valorar-se junto com a dimensão que toma o edifício ao implantar no território que ocupa e como repercutiu na vida da sociedade mugardesa e na sua cultura, percebendo-o como um elemento da identidade local.
Em vista do seu contido e da informação que se junta ao expediente, na qual se acredita a concretização da presunção dos valores culturais legalmente reconhecidos, em especial o seu valor arquitectónico e histórico, é preciso proceder à incoación do procedimento de catalogación deste bem no exercício da competência que me atribui o artigo 13 do Decreto 4/2013, de 10 de janeiro, pelo que se estabelece a estrutura orgânica da Conselharia de Cultura, Educação e Ordenação Universitária e, em virtude do disposto no artigo 28 da Lei 5/2016, de 4 de maio, do património cultural da Galiza,
Primeiro. Incoar o procedimento para incluir no Catálogo do património cultural da Galiza, como bem imóvel com a categoria de monumento, o Cine Zárate, sito na avenida da Galiza, núm. 37, do termo autárquico de Mugardos, consonte a descrição e nível de protecção que figura no anexo I, condicionante e contorno de protecção recolhidos no anexo II e a demarcação gráfica contida no anexo III.
Segundo. Ordenar a anotación preventiva no Catálogo do património cultural da Galiza e aplicar de forma provisória o regime de protecção previsto para os bens catalogado enquanto se tramite o expediente, que deverá resolver no prazo máximo de dezoito meses a partir da data desta resolução. Trás transcorrer esse prazo sem que se emitisse resolução expressa, produzir-se-á a caducidade do procedimento.
Terceiro. Publicar esta resolução no Diário Oficial da Galiza e abrir um período de informação pública por um prazo de um mês contado a partir do dia seguinte ao da sua publicação para que qualquer pessoa física ou jurídica possa achegar as alegações e informações que considere oportunas. O expediente poderá examinar na Subdirecção Geral de Protecção do Património Cultural (Direcção-Geral do Património Cultural, Edifício Administrativo São Caetano, bloco 3-2º andar, de Santiago de Compostela) ou no serviço de Património Cultural da Chefatura Territorial da Conselharia de Cultura, Educação e Ordenação Universitária na Corunha (rua Vicente Ferrer, 2, 15071 A Corunha).
Quarto. Notificar-lhes esta resolução às pessoas interessadas e à Câmara municipal de Mugardos.
Santiago de Compostela, 16 de fevereiro de 2017
Descrição e nível de protecção
1. Denominacion: Cine Zárate ou Ideal Cinema Zárate.
Esta sala de cine situada a escassos metros da Câmara municipal recebeu o seu nome do indiano mugardés Pedro Zárate Doménech, que comprou em 1924 o soar sobre o qual construiria a sala cinematográfica o arquitecto corunhês Eduardo Rodríguez-Losada Rebellón, quem desenhou um edifício ecléctico, seguindo a moda da época, recoñecible noutras salas da Corunha, Pontevedra ou Vigo. O edifício foi inaugurado no sábado 29 de maio de 1926 com a actuação do grupo argentino de Lês Pantaleoni e Aurora Gago.
Nasceu, como era habitual nesse momento, como um local para diversas actividades sociais de ocio, o que daquela recebia o nome de salão». O desenho interior respondia ao esquema habitual dos salões de variedades, tomado dos teatros à italiana: vestíbulo-sala-cena. A planta rectangular dava cabida a um maior número de butacas e na planta superior situava-se o anfiteatro e contava ao todo com um aforamento de 304 localidades.
Mercedes López Zárate herdou do seu pai o Ideal Cinema e manteve o uso da sala até 1934, quando a família Zárate alugou o imóvel a José García Niebla. Neste momento o imóvel houve de ser reformado por Nemesio López Rodríguez, devido a que as instalações já se encontravam em deficiente estado, ademais para que o cine pudesse seguir funcionando era necessária a abertura de um acesso independente à cabine pela terraza. Anos mais tarde o alugamento do imóvel passou a José García Dorado, quem o manteve em uso até o seu encerramento definitivo em julho de 1969.
Desde que o cinema deixou de funcionar na década dos 60, começou a decadência do imóvel que vemos hoje em estado ruinoso, os seus restos representam a época dourada dos cinemas e identificam o Ideal Cinema Zárate como principal centro de lazer em Mugardos durante muitos anos, no qual também se ofereciam espectáculos de teatro e bailes, e mesmo mitins nos anos anteriores à II República.
Ademais da sala de cine, o edifício apresenta no seu muro sudoeste, um local trapezoidal acaroado no exterior da fachada lateral, que foi cantina do local, coberto por uma terraza com estrutura porticada, com pilares sobre pedestal e balaustrada de formigón decorada com motivos xeométricos. Esta cantina converteu com o tempo no Bar Fernando e conservou sempre esse carácter de centro da vida social mugardesa.
A fachada principal, de grande riqueza decorativa, desenvolve uma composição simétrica de seis pilastras que percorrem as duas plantas e sustêm um friso em que as métopas delimitam as palavras «Ideal Cinema Zárate», nas cales ainda se pode intuír uma policromía de cor azul.
Esta fachada de linguagem ecléctica, que anuncia o modernismo pelo colorido empregue, remata com um frontón triangular central decorado com motivos vegetais. Enquanto o corpo baixo da fachada articula cinco ocos, um em cada lenço, alternando três vãos de acesso e duas janelas com pequenos balaústres de ferro fundido, o corpo superior apresenta nos lenços laterais uns painéis cerámicos de azulexos que utilizam as cores branca e verde para apresentar debuxos xeométricos.
3. Partes integrantes.
O edifício exento compõem-se de dois volumes diferenciados construídos com uma estrutura mista de pedra, fábrica de tijolo, formigón armado, madeira e aço.
O volume principal destinado à sala de cinema, de planta cuadrangular desenvolta em altura com um semisoto, baixo a rasante à rua principal e o volume restante até a coberta.
No semisoto dispõem-se uma estrutura de muros de ónus de cachotaría de pedra de uns 70 cm de espesor, para cimentar o edifício, conter o terreno e apoiar a estrutura principal do edifício sobre rasante, formada por muros de ónus de 1/2 pé de fábrica de tijolo apilastrados mediante machóns de formigón armado de 40×40 cm que servem de apoio à coberta.
Por último, a coberta do volume principal estava resolvida mediante tesoiras formadas por perfis laminados de aço e tirantes de aço de secção circular que serviam de suporte ao cerramento de coberta e ao falso teito interior.
O volume destinado à cantina, acaroado ao volume principal e de menor altura que este, de planta trapezoidal, consta de semisoto, planta baixa e terraza com estrutura porticada de formigón armado, que servia de apoio a uma pérgola hoje em dia desaparecida, formado por alicerces de formigón armado de 25×25 cm unidos na cabeça mediante vigas de formigón armado.
O desenvolvimento em altura da planta resolve-se mediante forjados unidireccionais de formigón armado com viguetas de perfis laminados de aço. O forjado de coberta resolve-se mediante a mesma solução e é transitable e destinado a terraza.
4. Nível de protecção.
O edifício apresenta um avançado estado de deterioración a causa da falta de uso e da ausência de conservação. Sem coberta, somente conserva em pé as fachadas, das cales, apresentam um interesse especial a principal do cine e a lateral sudoeste, na qual se acaroa a estrutura porticada da cantina.
Dadas estas características, considera-se que o nível de protecção deste bem tem que ser o de protecção integral para o volume incluído na parcela com referência catastral número 0324206NJ6102S0001FÉ e a fachada principal do volume correspondente com a parcela 0324205NJ6102S0001TE que, segundo o artigo 41 da Lei 5/2016, de 4 de maio, de património cultural da Galiza, supõe a conservação íntegra dos bens e de todos os seus elementos e componentes num estado o mais próximo possível ao original desde a perspectiva de todos os valores culturais que conformam o interesse do bem, respeitando a sua evolução, transformações e contributos ao longo do tempo.
Será objecto de uma protecção ambiental o resto da parcela 0324205NJ6102S0001TE correspondente com a edificación principal do cine, que segundo o citado no artigo 41 supõe a conservação dos aspectos mais visíveis e evidentes dos bens que, malia não apresentarem um interesse individual destacable, conformam o ambiente de um lugar de forma homoxénea e harmoniosa.
Condicionante e contorno de protecção
1. Condicionante.
As intervenções que se pretendam realizar nas edificacións identificadas nesta incoación, assim como no contorno de protecção que se define a seguir, terão que ser autorizadas pela conselharia competente em matéria de património cultural, com as excepções que se estabelecem na Lei 5/2016, de 4 de maio.
A sua utilização ficará subordinada a que não se ponham em perigo os valores que aconselham a sua protecção, pelo que as mudanças de uso substanciais deverão ser autorizados pela Direcção-Geral de Património Cultural.
O objectivo principal da protecção é permitir a conservação desta testemunha da identidade mugardesa, evocadora de um passado de prosperidade económica e social associada à indústria conserveira e aos movimentos migratorios.
No que se refere ao regime de protecção, no contorno ficam proibidos, como regra geral, os movimentos de terras e escavacións de incidência paisagística, a armazenagem ao ar livre de materiais e vertedura de resíduos, sem autorização expressa dos departamentos competente. Em termos gerais, qualquer actuação que se pretenda realizar dentro do contorno de protecção delimitado e os seus bordos, em especial, demolições, transformações, aumentos do volume edificado, que alterem o seu carácter originário, deverá ser autorizada pela Direcção-Geral de Património Cultural, com as excepções que se estabelecem nos artigos 39 e seguintes da Lei 5/2016, do património cultural da Galiza.
2. Contorno de protecção.
Dada a natureza do imóvel, completamente integrado no núcleo urbano de Mugardos e mantendo ao longo de três quartos de século o seu carácter identitario, observar-se-á o disposto nos artigos 29 e seguintes da Lei 5/2016, para delimitar exclusivamente um contorno de protecção.
Assim pois, identificar-se-ão como bem as parcelas que ocupam o Cine Zárate e a sua cantina com referências catastrais 0324205NJ6102S0001TE e 0324206NJ6102S0001FÉ, respectivamente, e um contorno de protecção imediato delimitado pela sua fachada principal, traçando uma linha recta coincidente com a avenida da Galiza, que se prolongará até o ângulo lês da parcela 0324204NJ6102S0001LÊ, apegada pela fachada nordés do cine, onde continuará pelo limite parcelario até o vértice norte e, desde aqui, fechando a linha e incorporando a totalidade da parcela até o seu encontro com a parcela do cinema.
Fechará o contorno pelo sudoeste o espaço compreendido entre a cantina e a avenida da Galiza, uma linha curva descrita pela própria via incluindo as parcelas 0323101NJ6102S0001YE, 0323101NJ6102S0002UR, 0323101NJ6102S0003IT e 0323101NJ6102S0004OY, assim como a palmeira que se conserva na passeio, seguramente procedente do axardinamento que no seu dia se fizesse para ennobrecer esta zona de lazer. Desde aqui, traçar-se-á uma linha recta até o seu encontro com o ângulo oeste da parcela que ocupa a cantina.
Demarcação gráfica do bem e contorno de protecção