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Timestamp: 2020-02-26 10:58:19+00:00
Document Index: 145166780

Matched Legal Cases: ['artigo 88', 'artigo 88', 'artigo 17', 'artigo 10', 'artigo 10', 'artigo 28', 'artigo 10']

OE202001/0656
Agrupamento de Escolas da Chamusca (Escola Básica e Secundária da Chamusca - Sede)
Caracterização do posto de trabalho: os postos de trabalho a ocupar caracterizam-se pelo exercício de funções correspondentes à categoria de técnico superior, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, e de acordo com as atividades inerentes às de técnico superior (generalista), de acordo, designadamente, com o seguinte perfil de competências:
Agrupamento de Escolas da Chamusca (Escola Básica e Secundária da Chamusca - Sede) 2 Avenida Dr. Carlos Amaro 2140054 CHAMUSCA Santarém Chamusca
direcao@ae-chamsuca.pt
Professora, Fátima Silva
Abertura de procedimento concursal comum, com caráter de urgência, destinado ao preenchimento de dois (2) postos de trabalho no Agrupamento de Escolas da Chamusca na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP).
1. Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que por despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas da Chamusca, de 13.01.2020 no uso das competências que lhe foram delegadas pelo Despacho n.º 9348/2019, proferido em 10 de outubro de 2019, publicado em 16 de outubro de 2019, no Diário da República, 2.ª série, n.º 199 da Diretora-Geral da Administração Escolar, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para o preenchimento de dois postos de trabalho do Agrupamento de Escolas da Chamusca, na categoria de técnico superior, da carreira de técnico superior.
3. Local de Trabalho: Agrupamento de Escolas da Chamusca, sita na Avenida Carlos Amaro, 2140 – 054 Chamusca;
6. Caracterização do posto de trabalho: os postos de trabalho a ocupar caracterizam-se pelo exercício de funções correspondentes à categoria de técnico superior, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, e de acordo com as atividades inerentes às de técnico superior (generalista), de acordo, designadamente, com o seguinte perfil de competências:
9.2. Ser detentor dos requisitos cumulativos, enunciados no artigo 17.º da LTFP, a saber:
10.1. Prazo: 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica do Agrupamento de Escolas da Chamusca.
10.2. Forma: as candidaturas deverão ser submetidas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado eletronicamente no Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação – SIGRHE > Situação Profissional > PND – Procedimentos concursais > Formulário de Candidatura no portal da Direção Geral da Administração Escolar (www.dgae.mec.pt) e formalizadas através da entrega, nas instalações do Agrupamento de Escolas da Chamusca, ou enviadas pelo correio, para a morada identificada no n.º 3 do presente Aviso, em carta registada com Aviso de receção, dirigidas ao Diretor do Agrupamento de Escolas da Chamusca ou remetidas por via eletrónica para o endereço de email direcao@ae-chamusca.pt, até às 24h00 horas do último dia do prazo para apresentação das candidaturas, dos seguintes documentos:
12.1. A avaliação curricular (AC) visa avaliar a qualificação dos candidatos, designadamente, a habilitação académica, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho obtida. Para tal, serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho, nomeadamente: as habilitações académicas, a formação profissional, a experiência profissional e o tempo de desempenho no período anterior, no exercício de funções caraterizadas do posto de trabalho a preencher. Será expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética ponderada das classificações dos elementos a avaliar.
12.5. Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação de todos os métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no artigo 10.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, mas, preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos dos n.ºs 7 e 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro. As alegações a proferir pelos mesmos devem ser feitas em formulário próprio, aprovado pelo Despacho n.º 11 321/2009, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, disponibilizado no endereço eletrónico da Direção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP), em www.dgaep.gov.pt, podendo ser obtido na página eletrónica ou junto dos serviços administrativos do Agrupamento de Escolas da Chamusca.
Presidente: Professora, Maria de Fátima da Silva Duarte, Subdiretora do Agrupamento de Escolas;
1.º Vogal efetivo: Professora, Isilda Maria de Almeida Silva Lopes, Adjunta do Diretor;
2.º Vogal efetivo: Professor, João José Delgado Cardador, Assessor do Diretor;
1.º Vogal suplente: Professora, Ana Cristina Barata Alcaçarenho Rosa, Docente de Educação Especial;
2.º Vogal suplente: Professora, Ana Cristina Pereira Pais, Adjunta do Diretor.
15.1. O presidente de júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efetivo.
16. A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação do Diretor do Agrupamento de Escolas da Chamusca, é publicada na BEP; afixada em local público e visível das instalações do Agrupamento de Escolas da Chamusca e disponibilizada na respetiva página eletrónica, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª Série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 5 do artigo 28.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.
17. Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica do Agrupamento de Escolas da Chamusca.