Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10988188/inciso-xiii-do-artigo-132-da-lei-n-8112-de-11-de-dezembro-de-1990
Timestamp: 2019-09-19 10:53:50+00:00
Document Index: 146270999

Matched Legal Cases: ['artigo 132', 'artigo 117', 'artigo 132', 'artigo 132', 'artigo 117', 'artigo 132', 'ARTIGO 117', 'artigo 117', 'artigo 132', 'artigo 132', 'artigo 117']

Art. 132, inc. XIII do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90
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Página 7436 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 16 de Setembro de 2019
disciplinar capitulada no art. 117, IX e 132, IV e XIII, da Lei 8.112/1990, e o acerto da pena aplicada... indesejado pelo sistema jurídico, ainda mais considerando que o agir do servidor ensejou a …
Página 680 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 11 de Setembro de 2019
DE APOSENTADORIA. ART. 117 , IX C/C ART. 132 , IV E XIII , DA LEI 8.112 /1990. "OPERAÇÃO 14 BIS". CONSTITUCIONALIDADE.... PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DISCIPLINAR. INOCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DA …
Página 47 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Setembro de 2019
nos art. 127, inciso V, art. 132, inciso XIII e art. 135, parágrafo único da Lei nº 8.112/1990 de 11 de dezembro..., com fundamento nos art. 127, inciso IV, art. 128, art. 132, inciso XIII e art. …
Página 30 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Setembro de 2019
/2019, seção 2, pagina 24, onde se lê: nos incisos IV e XIII do art. 32 da Lei 8.112/90,Leia-se: nos incisos IV e XIII... do art. 132 da Lei 8.112/90 PORTARIA Nº 1.930-GR/IFAM, DE 4 DE SETEMBRO DE …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50096657520164047200 SC 5009665-75.2016.4.04.7200
que se impõe, por força do artigo 132, inciso XIII, da Lei n.º 8.112/90, in verbis : Art. 132. A demissão será aplicada..., nos termos do artigo 117, inciso IX c/c artigo 132, inciso XIII, da Lei n.……
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50028300620144047115 RS 5002830-06.2014.4.04.7115
penalidade que se impõe, por força do artigo 132 , inciso XIII , da Lei n.º 8.112 /90, in verbis : Art. 132. A demissão..., art. 11 , caput e inciso I , com possível enquadramento no inciso IV do ar……
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5009665-75.2016.4.04.7200 SC 5009665-75.2016.4.04.7200
, nos termos do artigo 117, inciso IX c/c artigo 132, inciso XIII, da Lei n.º 8.112/90..... PROCESSO ADMINISTRATIVO. REGULARIDADE. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. PENA DE DEMISSÃO. ARTIGO 117, INCISO IX, …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5002830-06.2014.4.04.7115 RS 5002830-06.2014.4.04.7115
desproporcionalidade na medida, nos termos do artigo 117, inciso IX c/c artigo 132 , incisos IV e XIII , da Lei n.º 8.112 /90..... PROCESSO ADMINISTRATIVO. REGULARIDADE. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. …
Página 46 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Setembro de 2019
com os artigos 9, XI, e 11, I, da Lei n° 8.429/92 e no artigo 132, XIII, da Lei nº 8.112/90, cumulado com o artigo 117, IX... de junho de 2005, com fundamento nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.11……
Página 1118 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 3 de Setembro de 2019
, nos termos dos arts. 117, IX e 132, XIII da Lei n. 8.112/90, por haver-se valido do cargo em detrimento da dignidade da função.... 142, § 3º, da Lei n. 8.112/1990. Aplicada à espécie a orientação …
Art. 132, inc. XIII da Lei 8112/90
Art. 132, inc. XIII do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União