Source: https://artigojuridico.com.br/2018/01/12/no-stj-repetitivo-vai-definir-legalidade-do-icms-sobre-tust-e-tusd/
Timestamp: 2018-08-18 06:26:32+00:00
Document Index: 76023698

Matched Legal Cases: ['Artigo 1036', 'Artigo 1037', 'Artigo 1038', 'Artigo 1039', 'Artigo 1040', 'Artigo 1041', 'aRTIGO 332', 'Artigo 927']

No STJ, repetitivo vai definir legalidade do ICMS sobre Tust e Tusd
Esta notícia refere-se ao(s) processo(s): REsp 1692023 REsp 1699851 EREsp 1163020.
Veja também: STJ mantém prisão de mãe que matou recém-nascido por asfixia.
Topics: Artigo 1036 do Código de Procesos Civil Artigo 1037 do Código de Procesos Civil Artigo 1038 do Código de Procesos Civil Artigo 1039 do Código de Procesos Civil Artigo 1040 do Código de Procesos Civil Artigo 1041 do Código de Procesos Civil aRTIGO 332 DO cpc Artigo 927 do Código Civil Tusd Tust
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Informativo do STJ n. 0369
sábado, 17 de dezembro de 2016