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Timestamp: 2017-12-12 08:13:06+00:00
Document Index: 132626958

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'artigo 2', 'artigo 4', 'Artigo 6']

Resolução Conjunta SG/SELJ/SE/SDS-1, de 02/3/15: Dispõe sobre os Jogos Regionais dos Idosos – JORI | Paulo Roberto Tamer
Resolução Conjunta SG/SELJ/SE/SDS-1, de 02/3/15: Dispõe sobre os Jogos Regionais dos Idosos – JORI
26 – São Paulo, 125 (47) Diário Oficial Poder Executivo – Seção I quinta-feira, 12 de março de 2015
Resolução Conjunta SG/SELJ/SE/SDS-1, de 2/3/2015
Dispõe sobre os Jogos Regionais dos Idosos – JORI e dá providências correlatas
Os Secretários de Governo, de Esporte, Lazer e Juventude, da Educação e de Desenvolvimento Social, com fundamento no parágrafo único do art. 2º do Dec. 61.115-2015, e considerando que a realização dos JORI visa a valorizar e estimular a prática esportiva, como fator de promoção da saúde, do bem-estar e do resgate da autoestima dos idosos do Estado de São Paulo, resolvem:
Artigo 1º – Os Jogos Regionais dos Idosos – JORI, do Projeto “Viva Mais”, instituído, no âmbito do Programa Estadual “São Paulo Amigo do Idoso”, pelo Decreto nº 61.115, de 5 de fevereiro de 2015, serão organizados e realizados pelo Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo – FUSSESP com a colaboração das Secretarias de Esporte, Lazer e Juventude, da Educação e de Desenvolvimento Social, observadas as disposições do mencionado diploma legal e desta resolução conjunta.
Artigo 2º – Os Jogos Regionais dos Idosos – JORI têm por objetivos, por meio da prática esportiva:
I – proporcionar aos idosos a oportunidade de socialização, convívio social e melhoria da qualidade de vida;
II – promover a integração e o intercâmbio entre as delegações dos Fundos Sociais de Solidariedade de Municípios do Estado.
Artigo 3º – Os Jogos Regionais dos Idosos – JORI serão realizados anualmente, em 10 (dez) Fases Classificatórias (de 1ª a 10ª) e 1 (uma) Fase Final (11ª).
1º – De cada Fase Classificatória participarão idosos de municípios compreendidos nas áreas territoriais de atuação das Delegacias Regionais da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude na seguinte conformidade:
1ª Fase, Delegacia Regional de Sorocaba;
2ª Fase, Delegacia Regional de São José do Rio Preto; 3. 3ª Fase, Delegacia Regional de São José dos Campos;
4ª Fase, Delegacia Regional de Presidente Prudente;
5ª Fase, Delegacia Regional de Marília;
6ª Fase, Delegacias Regionais da Grande São Paulo e de Santos;
7ª Fase, Delegacia Regional de Campinas;
8ª Fase, Delegacias Regionais de Barretos, Franca e de Ribeirão Preto;
9ª Fase, Delegacias Regionais de Araraquara e de Bauru;
10. 10ª Fase, Delegacia Regional de Araçatuba.
2º – Da 11ª Fase, Final dos JORI, participarão as equipes classificadas em cada uma das fases abrangidas pelo § 1º deste artigo.
3º – Os JORI terão 1 (um) gestor para todas as suas fases, designado pelo Presidente do Conselho Deliberativo do FUSSESP.
Artigo 4º – A coordenação das ações dos Jogos Regionais dos Idosos – JORI, de responsabilidade do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo – FUSSESP com a colaboração das Secretarias de Esporte, Lazer e Juventude, da Educação e de Desenvolvimento Social, compreende, em especial:
I – a elaboração do Calendário e do Regulamento Geral e Técnico anual;
II – o acompanhamento das ações em todas as fases e seus desdobramentos;
III – a elaboração, ao final de cada fase, de relatórios avaliativos e estatísticos.
Parágrafo único – Para os fins deste artigo:
o FUSSESP terá 1 (um) responsável pela coordenação dos trabalhos de que trata este artigo, designado pelo Presidente do Conselho Deliberativo;
cada Secretaria de Estado abrangida pelo “caput” deste artigo terá 1 (um) representante junto ao FUSSESP, designado pelo Titular da respectiva Pasta.
Artigo 5º – Para a consecução dos objetivos dos Jogos Regionais dos Idosos – JORI, definidos pelo artigo 2º desta resolução conjunta, os órgãos envolvidos se empenharão na realização integrada dos trabalhos, sendo, cada um, responsável pelas atividades adiante relacionadas:
I – Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo – FUSSESP:
a) coordenar a organização, realizar e/ou supervisionar todas as fases dos JORI;
b) definir os municípios-sedes para a realização dos JORI;
c) providenciar:
a celebração de convênios com os municípios-sedes;
a alimentação e o reforço alimentar (“Kit” Lanche) para atletas, dirigentes e arbitragem;
a premiação com troféus e medalhas de 1º, 2º e 3º lugares e medalhas de participação;
II – Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude:
a) prever os JORI em seu calendário anual;
a arbitragem em todas as fases;
a participação dos servidores, convocados para a prestação de serviços, em todas as reuniões, congressos e fases;
c) providenciar os credenciamentos dos participantes de todas as fases;
d) disponibilizar o acesso ao Sistema Integrado de Cadastro:
ao Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo – FUSSESP;
aos Fundos Sociais de Solidariedade de Municípios do Estado;
às pessoas designadas na conformidade do parágrafo único do artigo 4º desta resoluçãoconjunta;
e) realizar vistorias técnicas nas praças desportivas e emitir parecer quanto a realização dos jogos nos municípios-sedes;
f) adotar as providências necessárias à transferência de recursos orçamentários ao FUSSESP para a realização do previsto no inciso I, alínea c, deste artigo;
III – Secretaria da Educação, garantir quando necessário que os espaços físicos das instalações esportivas e não esportivas das unidades escolares estaduais selecionadas para serem utilizadas nos municípios-sedes estejam disponíveis nos dias de competição dos JORI;
IV – Secretaria de Desenvolvimento Social, incentivar a participação dos idosos, visando à melhoria na qualidade de vida.
Artigo 6º – Esta resolução conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
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