Source: https://pt.scribd.com/document/57864762/COSCIPE
Timestamp: 2020-08-07 12:45:09+00:00
Document Index: 12806952

Matched Legal Cases: ['artigo 8', 'artigo 42', 'artigo 23', 'artigo 15', 'artigo 7', 'artigo 5', 'artigo 13', 'artigo 12', 'artigo 7', 'artigo 22', 'artigo 7', 'artigo 5', 'artigo 7', 'artigo 327', 'artigo 4', 'artigo 31', 'artigo 32', 'artigo 32', 'artigo 5', 'artigo 42', 'artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 57', 'artigo 79', 'artigo 51', 'artigo 81', 'artigo 50', 'artigo 7', 'artigo 24', 'artigo 17', 'artigo 15', 'artigo 24', 'artigo 7', 'artigo 114', 'artigo 54', 'artigo 57', 'artigo 63', 'artigo 83', 'artigo 7']

COSCIPE | Construção | Hospital
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DA FINALIDADE, DA ABRANGÊNCIA E DA COMPETÊNCIA
Este Código tem por finalidade estabelecer as condições mínimas de
segurança contra incêndio e pânico em edificações, determinar o seu cumprimento e fiscalizar sua execução.
Os dispositivos constantes deste Código abrangem todas as edificações
construídas, em construção e a construir que se localizem na área do Estado de Pernambuco.
Ficam isentas das exigências deste Código as edificações
residenciais privativas unifamiliares, salvo dentro das condições previstas no artigo 8º e seus parágrafos.
Art. 3º. Compete ao Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco o estudo, a análise, o planejamento, a fiscalização e a execução das normas que disciplinam a segurança das pessoas e de seus bens contra incêndio e pânico em todo o Estado de Pernambuco, na forma prevista neste Código.
Parágrafo único Para o cumprimento do disposto neste artigo, o Estado, por intermédio do CBMPE, efetivará a celebração de convênios, ajustes ou outros instrumentos congêneres, com órgãos da administração direta e indireta federal, estadual ou municipal, bem como com entidades privadas.
Art. 4º. Competirá, ainda, ao CBMPE, baixar normas técnicas objetivando o detalhamento de instalações dos sistemas de segurança contra incêndio e pânico previstos neste Código, em conformidade com o disposto no artigo 42, inciso III, da Constituição do Estado de Pernambuco.
§ 1º Para cumprimento das exigências previstas neste Código, a classificação dos riscos deverá tomar por base a classificação das ocupações adotada pelo Corpo de Bombeiros Militar.
§ 2º constantes neste Código.
Para a definição de riscos isolados, serão observadas as disposições
Sempre que não for constatado o devido isolamento dos riscos, a
classificação será feita pela ocupação de maior risco.
Art. 6º As edificações classificadas neste Código, quando apresentarem processos de trabalho de risco diverso daquele predominante, estes serão tratados como riscos isolados, em conformidade com a natureza de cada processo de trabalho desenvolvido, observando-se o disposto no artigo anterior.
Para a determinação das exigências de sistemas de segurança contra
incêndio e pânico, as edificações serão classificadas pelas ocupações seguintes:
I Tipo A Residencial Privativa Unifamiliar;
II Tipo B Residencial Privativa Multifamiliar;
III Tipo C Residencial Coletiva;
IV Tipo D Residencial Transitória;
V Tipo E Comercial;
VII Tipo G Mista;
VIII Tipo H Reunião de Público;
XI Tipo K Escolar;
XIII Tipo M Garagem;
XIV Tipo N Galpão ou Depósito;
XV Tipo O Produção, manipulação, armazenamento e distribuição de derivados de petróleo e/ou álcool e/ou produtos perigosos;
XVI Tipo P Templos Religiosos;
XVII Tipo Q Especiais.
Art. 8º. As Edificações Residenciais Privativas Unifamiliares - casas, são aquelas destinadas à residência de uma só família, independentemente do número de pavimentos ou área construída.
§ 1º Para efeito do disposto no presente Código, as Edificações Residenciais Privativas Unifamiliares serão isentas de instalações de sistemas de segurança contra incêndio e pânico, salvo os casos de agrupamentos (vilas), casos estes em que se exigirá a instalação de hidrantes públicos de coluna, devendo-se obedecer aos seguintes parâmetros:
I entre 100 (cem) e 1.000 (mil) unidades habitacionais deverá ser instalado para tais agrupamentos 01 (um) hidrante público de coluna;
II para cada grupo excedente de 1.000 (mil) unidades habitacionais ou fração, deverá ser instalado, no mínimo, 01 (um) hidrante público de coluna;
- a distância entre hidrantes públicos de coluna consecutivos não poderá ser superior a 1.000 (mil) metros, podendo-se computar, para efeito de contagem dessa distância, hidrantes de coluna públicos já existentes;
- quando da existência de reservatórios elevados de abastecimento de água, que atendam aos agrupamentos, deverá ser instalado, próximo aos ditos reservatórios, um hidrante público de coluna, independentemente dos anteriormente exigidos.
Não serão incluídos na definição de vilas, em conformidade com o parágrafo
anterior, as Edificações Residenciais Privativas Multifamiliares, mesmo que façam parte de conjuntos habitacionais.
§ 3º Quando ocorrer, em agrupamentos residenciais, a conjugação de Edificações Residenciais Privativas Unifamiliares e Multifamiliares, as exigências dos sistemas de segurança contra incêndio e pânico serão efetivadas considerando-se as edificações isoladamente, dentro de suas respectivas classificações.
§ 4º Os projetos arquitetônicos de agrupamentos de Edificações Residenciais
Privativas Unifamiliares deverão ser apresentados ao Corpo de Bombeiros Militar, na conformidade das disposições deste Código.
A instalação dos hidrantes públicos, previstos neste artigo, será regulada pelo
Corpo de Bombeiros Militar, através de norma técnica específica.
Art. 9º As Edificações Residenciais Privativas Multifamiliares são aquelas formadas pelo conjunto de unidades habitacionais - apartamentos - reunidos em um só bloco ou edifício, apresentando como característica básica, a existência de áreas coletivas cobertas no interior da edificação ou fazendo parte da mesma.
Entende-se como área coletiva, para efeito de aplicação do presente Código, toda
e qualquer área que faça parte do condomínio, e que seja de uso comum a todos os moradores (hall dos pavimentos, escadas, elevadores, áreas de lazer, pavimentos vazados, salão de festas, garagens.).
§ As escadas e os elevadores deverão interligar unidades habitacionais distintas.
§ Não serão caracterizadas como
edificações constantes do presente artigo, as seguintes:
áreas coletivas, para efeito de definição das
I estacionamentos ou garagens externas às edificações, mesmo que cobertas;
II play ground ou áreas de lazer existentes fora da edificação e que não mantenham conjugação estrutural com a mesma, ainda que cobertas;
III jardins, áreas verdes ou outros similares, existentes fora da edificação, ainda que cobertos.
Art. 10. As Edificações Residenciais Coletivas são aquelas que abrigam, grupos de pessoas, com aproveitamento e ocupação de áreas coletivas, apresentando como característica básica, a ocupação domiciliar de intenção permanente.
Considera-se ocupação domiciliar de intenção permanente aquela por tempo não
inferior a 06 (seis) meses.
As edificações previstas neste artigo, dentro de suas respectivas ocupações,
podem apresentar áreas privativas, para fins exclusivos de pernoite ou pousada.
§ Estão incluídas nas edificações definidas as de ocupações seguintes:
I pensionatos e congêneres;
II internatos e congêneres;
III estabelecimentos penais e congêneres;
IV conventos, seminários e congêneres;
V outras, com denominação diversa, enquadradas por este artigo.
Art. 11. As Edificações Residenciais Transitórias são aquelas que abrigam, em regime residencial ou domiciliar exclusivamente transitório, grupos de pessoas com aproveitamento e ocupação de áreas coletivas, considerando tais grupos como parte integrante de uma população temporária dessas edificações.
Considera-se como população temporária, para efeito deste Código, a população
que venha a ocupar um imóvel, por domicílio, em geral por um tempo não superior a trinta dias, podendo, em casos particulares, ocorrer permanência por período maior.
devem apresentar áreas privativas, para fins exclusivos de pernoite ou pousada.
Estão incluídas nas edificações definidas no presente artigo, entre outras de
denominação diversa, as de ocupações seguintes:
I hotéis e congêneres;
II apart-hotéis e congêneres;
III motéis e congêneres;
IV albergues.
As Edificações Comerciais são aquelas em
que são desenvolvidos
processos de trabalho mercantil, de compra e venda e de oficinas de consertos ou serviços.
§ 1º Poderão ser incluídas na presente classificação as pequenas lanchonetes, desde
que não realizem trabalhos de fornecimento de refeições, sendo o atendimento desenvolvido exclusivamente no balcão, e que possuam área total inferior a 50 m²;
I mercados e supermercados;
II lojas de departamentos;
III empórios, armarinhos e congêneres;
IV casas comerciais diversas;
V casas lotéricas;
VI sapatarias e congêneres;
VII padarias e congêneres;
VIII oficinas, atelieres e congêneres;
IX livrarias, papelarias e congêneres;
X agências de veículos e congêneres;
XI empresas mercantis;
XII centros comerciais diversos;
XIII magazines e congêneres;
XIV empresas de transportes de passageiros e de carga;
XV empresas de segurança e congêneres;
XVI farmácias, perfumarias e congêneres;
XVII lojas e congêneres; empresas importadoras e exportadoras;
XIX açougues, frigoríficos e congêneres;
XX agências de locação de filmes, fitas e veículos;
XXI agências funerárias.
As edificações com o risco de ocupação descrito no parágrafo anterior se refere,
exclusivamente, a depósitos e/ou lojas, não havendo processos de industrialização.
§ 4º As edificações com o risco de ocupação descrito no inciso VII do § 2º supra,
quando dispuserem de processos de panificação (industrialização), somente serão tratadas como comerciais se a produção se destinar, exclusivamente, à venda a varejo no balcão do próprio estabelecimento.
As Edificações de Escritórios são aquelas destinadas à condução de
negócios e prestação de serviços pessoais.
I consultórios médicos e odontológicos;
II escritórios de profissionais autônomos e/ou liberais;
III agências de viagens, turismo e similares;
IV agências de empregos e similares;
V escritórios de representações;
VI escritórios de administração de condomínios;
VII escritórios imobiliários e similares;
VIII centros administrativos em geral;
IX clínicas médicas especializadas ou policlínicas, com atendimento exclusivamente ambulatorial;
X salas de desenho e congêneres;
XI alfaiatarias e congêneres que não comercialize confecções prontas;
XII barbearias, cabeleireiros e congêneres;
XIII serviços bancários, de câmbio e congêneres;
XIV consultórios e clínicas veterinárias;
XV gabinetes ou salas de psicologia ou serviço social;
XVI laboratórios de análises clínicas e hemocentros;
XVII copiadoras e reprografias.
Das ocupações descritas no presente artigo, exclui-se toda e qualquer atividade
mercantil, desde que envolva bens de qualquer natureza.
As Edificações Mistas são aquelas que abrigam ocupações residenciais
privativas conjugadas com comerciais ou de escritórios.
Parágrafo único Não se incluem na definição acima as edificações que tenham ocupações diversas conjugadas, diferentemente do estabelecido no caput deste artigo, prevalecendo, na definição da ocupação da edificação, aquela de maior risco, em conformidade com o disposto no presente Código.
Art. 15. As Edificações de Reunião de Público são aquelas cuja natureza de ocupação específica venha a congregar uma população flutuante ou temporária em um dado momento, provocada por um evento isolado esporádico, transitório ou descontínuo.
§ 1º As edificações definidas no presente artigo apresentam a característica de reunir
um público flutuante ou temporário com objetivos comuns, sem flutuações de freqüência de população durante o tempo de realização do evento.
§ Estão incluídas nas edificações definidas no presente artigo as seguintes:
I cinemas e similares;
II teatros e similares;
III ginásios de esportes;
IV clubes sociais;
V bares, restaurantes e similares;
VII boates e similares;
VIII auditórios e similares;
IX centros de convenções, exposições e feiras;
X salões ou galerias de exposições;
XI circos, parques de diversões e similares;
XII salões de bailes e de jogos, casas noturnas e similares;
XIII outras edificações que, mesmo não constantes dos incisos supra, venham a ser enquadradas no § 1º deste artigo, ou no § 4º do artigo 23 deste Código.
Ocorrendo situações em que os locais de reunião de público façam parte de
edificações de riscos diversos, deverão ser observadas as especificações do presente parágrafo:
pavimento, a ocupação dos locais de reunião de público será predominante para a área total construída, e os sistemas de segurança contra incêndio e pânico exigidos para a ocupação considerada deverão ser dimensionados para o caminhamento entre o ponto de reunião às áreas de descarga, independentemente da proteção da edificação total; b) - quando a edificação for construída no plano vertical, contando com pavimentos elevados, a ocupação dos locais de reunião de público será predominante para todo o pavimento de mesmo nível e inferiores aos dos locais considerados, e os sistemas de segurança contra incêndio e pânico exigidos deverão ser dimensionados para o caminhamento entre o ponto de reunião de público às áreas de descarga, independentemente da proteção da edificação total.
quando a edificação for construída no plano horizontal, contando com apenas um
Aos circos, parques de diversões e similares as exigências de sistemas de
segurança contra incêndios serão dimensionadas em função dos seguintes parâmetros:
I local de instalação;
II probabilidade de incêndios e sua propagação;
III carga-incêndio;
IV limite máximo de lotação de público;
V projeção de afluência de público;
VI interferência com a vida da coletividade;
VII - outros que venham a impedir, dificultar ou prejudicar as ações de combate a incêndios e resgate, por parte do CBMPE.
§ 5º Quando os locais de ocupação específica descritos no parágrafo anterior
estiverem instalados em áreas abertas, terrenos baldios, praças e parques, ou locais congêneres, em que se caracterize o seu isolamento de áreas circunvizinhas, as exigências do Corpo de Bombeiros Militar se prenderão aos seguintes parâmetros:
I instalação do sistema de prevenção e combate a incêndios à base de extintores;
II isolamento e dimensionamento das instalações elétricas;
III disciplinamento e proteção quanto ao uso de gás liquefeito de petróleo;
IV sinalização e iluminação dos acessos às saídas de emergência;
V dimensionamento das saídas de emergência;
VI proteção específica para os riscos isolados.
§ 6º Para efeito de instrução de processos junto ao Centro de Atividades Técnicas do
CBMPE, os proprietários e/ou interessados dos locais definidos no presente artigo deverão apresentar, juntamente com o pedido de vistoria, cópia(s) da Anotação de Responsabilidade Técnica - ART - do(s) responsável(eis) técnico(s) pelas instalações em geral e pela montagem dos dispositivos e equipamentos.
Art. 16. As Edificações Hospitalares são aquelas que se destinam ao tratamento de pessoas portadoras de distúrbios de qualquer natureza, deficiências físicas ou psíquicas e de patologias clínicas diversas, ou cuidados especiais, desde que impliquem internamentos ou permanência temporária.
§ 1º As Edificações Hospitalares apresentam como característica básica a existência
de pessoas com saúde debilitada, em regime de internamento ou repouso, e de leitos distribuídos em enfermarias, quartos ou apartamentos, e, ainda, a existência de pessoas que requeiram cuidados especiais.
I hospitais, centros médicos e similares;
II centros de saúde e similares;
III - clínicas médicas especializadas ou policlínicas, desde que possuam internamentos ou áreas de repouso;
IV hospitais de pronto-socorro e similares;
V hospitais ou clínicas psiquiátricas, desde que possuam internamentos;
VI clínicas ou casas de repouso e similares;
VII casas geriátricas;
VIII asilos e/ou abrigos para idosos;
IX orfanatos e/ou reformatórios;
X hospitais veterinários e similares;
XI outras, com denominação diversa, enquadradas neste artigo.
§ 3º Para efeito de aplicação das exigências deste Código, considera-se
internamentos ou permanência temporária a estada de pessoas em qualquer local destinado a tratamento de saúde, quando ocupando leitos ou camas para fins de repouso, exames ou tratamento médico, excluindo-se as macas dos consultórios ambulatoriais.
Ocorrendo situações em que os locais de natureza de ocupação previstos no § 2º
do presente artigo façam parte de edificações de riscos diversos, deverão ser observadas as disposições constantes do § 3º do artigo 15 do presente Código.
As Edificações Públicas, também denominadas de Governamentais, são
aquelas administradas pelos poderes públicos constituídos.
Parágrafo único Para fins de aplicação das exigências previstas neste Código, as Edificações Públicas terão o mesmo enquadramento da classificação constante do artigo 7º retro, em conformidade com os riscos de sua natureza de ocupação.
Art. 18. As Edificações Escolares são aquelas destinadas ao ensino pedagógico, à formação, aperfeiçoamento, habilitação e atualização de profissionais, à educação ou à formação escolar em todos os graus, e, ainda, aquelas destinadas à formação e modelação muscular e corporal.
As Edificações Escolares apresentam como característica básica a existência de
um grupo de pessoas reunidas para os fins descritos no presente artigo, com permanência de tempo não inferior a 60 (sessenta) dias.
Estão incluídas nas edificações definidas no presente artigo, entre outras com
I escolas de 1º e 2º graus;
II faculdades e universidades;
III centros e fundações de ensino em todos os graus;
IV escolas técnicas e profissionalizantes;
V centros de formação, aperfeiçoamento, habilitação e atualização de profissionais;
VI ginásios de musculação e congêneres;
VII academias de ginásticas e congêneres;
VIII escolas de natação e congêneres;
IX bancas de estudos e congêneres;
X escolas, centros e fundações de ensino e educação de deficientes.
§ 3º Quando as ocupações definidas do § 2º supra forem desenvolvidas no interior de
edificações de ocupação diversa daquelas, prevalecerá, para fins de dimensionamento de sistemas de segurança contra incêndio e pânico, a ocupação de maior risco, observando-se o disposto no artigo 5º deste Código.
§ 4º Na ocorrência de casos de agrupamentos de conjuntos de edificações escolares
em uma área determinada (campus), e para efeito de exigências dos sistemas de segurança contra
incêndio e pânico, considerar-se-á cada bloco ou edificação isoladamente, desde que satisfaçam aos critérios de risco isolado , estabelecidos neste Código.
As Edificações Industriais são aquelas destinadas às ocupações com
processos de industrialização, atividades fabris, e similares.
§ 1º Os processos industriais característicos de cada edificação, no que concerne à
matéria prima empregada, ao processo de industrialização, aos materiais e equipamentos empregados, ao produto acabado ou aos produtos químicos ou petroquímicos envolvidos nos processos, serão classificados em conformidade com a Tarifa de Seguro-Incêndio do Brasil - TSIB, do Instituto de Resseguros do Brasil.
§ 2º Incluem-se na classificação das edificações definidas neste artigo as indústrias
gráficas e as tipografias, salvo as edificações com a ocupação descrita no inciso XVII do § 1º do artigo 13 deste Código.
As indústrias de panificação, quando não atenderem aos critérios estabelecidos
no § 4º do artigo 12, serão incluídas na classificação das edificações definidas neste artigo.
Os Edifícios-Garagem são as edificações destinadas, exclusivamente, a
estacionamento e guarda de veículos automotores, inclusive embarcações e aeronaves, exploradas ou não comercialmente, e a garagens coletivas (automáticas ou não), desde que instaladas no interior de áreas edificadas ou construídas.
ocupações seguintes:
Não serão incluídas na classificação das edificações definidas neste artigo as de
garagens internas de todas as edificações descritas no artigo 7º, desde que atendam, exclusivamente, às edificações correspondentes, e não sejam exploradas comercialmente;
II - estacionamentos ou garagens coletivas, exploradas ou não comercialmente, desde que em áreas abertas ou não edificadas, mesmo que cobertas, e instaladas exclusivamente em pavimento térreo,
§ 2º Ocorrendo os casos previstos no inciso I do parágrafo anterior, com exploração
comercial, as ocupações serão classificadas pela de maior risco existente, sujeitas às exigências previstas no presente Código.
As edificações destinadas a Galpões ou Depósitos são aquelas
construções em que o risco de ocupação envolva armazenamento, guarda, depósito ou estoque de materiais.
As edificações definidas neste artigo serão classificadas em função da natureza
do material a ser armazenado.
§ 2º Nos casos em que as edificações constantes deste artigo forem apresentadas
como de ocupação não definida, as exigências serão efetivadas tomando-se por base as de maior risco de ocupação, obedecido ao disposto no parágrafo anterior.
Não serão incluídas nas edificações previstas neste artigo aquelas definidas no
inciso V do artigo 22 deste Código.
Art. 22. As edificações ou instalações destinadas a produção, manipulação, armazenamento e distribuição de derivados de petróleo e/ou álcool e líquidos ou gases inflamáveis serão classificadas em função das seguintes ocupações:
I destilarias, refinarias e congêneres;
II parques de tancagem ou tanques isolados;
III plataformas de carregamento;
IV postos de serviços e/ou pontos de vendas a varejo;
V armazéns ou depósitos de produtos acondicionados;
VI instalações e/ou parques de acondicionamento;
VII instalações que envolvam recipientes estacionários.
Os Templos Religiosos são aquelas edificações destinadas a realização
de atos litúrgicos ou religiosos, seitas religiosas, sessões, reuniões e/ou eventos que envolvam religião, crença ou qualquer manifestação de fé, independente da forma de expressão.
§ 1º As edificações previstas neste artigo são caracterizadas pela existência de um
grupo certo e determinado de pessoas com uma crença ou fé comum, que se reúnem freqüentemente em tais locais.
Não se incluem na classificação prevista neste artigo os conventos, seminários e
as edificações congêneres.
§ 3º Não serão considerados como Templos Religiosos os locais de risco de ocupação
diverso que venham a ser utilizados para eventos religiosos ou litúrgicos de natureza efêmera ou temporária.
Os Templos Religiosos, que possuírem auditório, serão classificados como
edificações de reunião de público.
Art. 24. As Edificações Especiais são aquelas que, por sua natureza de ocupação ou condições de existência apresentem processos de trabalho que envolvam riscos específicos, ou que tenham existência efêmera ou temporária quanto à sua instalação, exigindo proteção especial contra sinistros.
Os riscos específicos de que trata o presente artigo, e definidos em conformidade
com este parágrafo, serão caracterizados pelo elevado prejuízo que poderão acarretar:
I ao patrimônio artístico e cultural da coletividade;
II aos meios de comunicação e telecomunicações;
III ao processo histórico da coletividade;
IV ao fornecimento de água e luz;
V aos sistemas informatizados de instituições ou empresas públicas e/ou privadas;
VI aos sistemas de informações postos à disposição da coletividade;
VII à vida e ao bem-estar geral de uma coletividade;
VIII - às condições de prestação de serviços públicos à coletividade, através de empresas públicas, fundações e autarquias;
X - outras edificações que, a critério do CBMPE, venham a ser consideradas como pontos ou áreas de risco, pontos críticos, ou de função estratégica.
à administração dos poderes constituídos e às instituições;
§ 2º A existência efêmera ou temporária estabelecida neste artigo se refere a
edificações ou estruturas montadas ou instaladas em áreas físicas determinadas, em períodos de eventos festivos, cívicos ou religiosos, ou durante a execução de uma obra ou construção definitiva, servindo de apoio à realização desta.
§ 3º A condição da edificação definida no parágrafo anterior se caracteriza pela
retirada ou desmontagem da estrutura montada ou instalada, tão logo se encerre o evento correspondente, ou se expire o prazo determinado para seu funcionamento, ou, ainda, pela conclusão da obra referida.
§ 4º Serão classificadas como Edificações Especiais aquelas destinadas a fabricação,
pontos de venda ou depósitos de materiais sólidos explosivos ou pirotécnicos, artefatos explosivos e materiais radioativos que funcionem em regime temporário ou permanente.
I arquivos públicos;
II bibliotecas públicas e/ou privadas;
V centrais telefônicas;
VI empresas de comunicações;
VII estações e subestações de distribuição de energia elétrica;
VIII estações de distribuição de água;
IX centrais de computação;
X fabricação, pontos de venda e/ou depósitos de fogos de artifício ou artefatos explosivos, ou, ainda, de materiais para esses fins;
XI canteiros de obras de edificações em construção;
XII - outras que venham a ser definidas pelo CBMPE, mediante norma técnica específica.
Da Definição dos Sistemas
As edificações relacionadas no artigo 7º do presente Código, dentro de
suas respectivas ocupações, terão seus sistemas de segurança contra incêndio e pânico definidos em função dos seguintes parâmetros:
I área total construída e/ou coberta;
II área construída por pavimento;
III número de pavimentos;
IV altura total da edificação ou de áreas ou setores específicos, em caso de ocupações diversas;
V número total de economias habitáveis na edificação e/ou em agrupamentos;
VI número total de economias habitáveis por pavimento edificado;
VII distâncias a serem percorridas pela população no caminhamento em circulações ou acessos, partindo-se do local mais afastado até às saídas de emergência, em cada pavimento considerado;
VIII natureza das circulações e/ou acessos (abertas ou fechadas);
IX natureza específica de sua ocupação, nos casos de indústrias, depósitos, galpões e casas comerciais, isoladas ou não, e edificações congêneres;
X - área total ocupada, consoante as disposições constantes dos §§ 1º, 2º, 3º e 4º deste artigo.
§ 1º Considera-se área total ocupada, a área correspondente ao somatório das áreas
edificadas, abertas ou não, dentro de um mesmo perímetro de terreno (agrupamento de edificações), e cujas edificações tenham ligações ou acessos comuns e diretos entre si (ruas, passarelas e parqueamentos).
§ 2º Quando um agrupamento de edificações se enquadrar no parágrafo anterior, os
sistemas de proteção contra incêndio e pânico serão exigidos em função da área total ocupada, observando-se os demais parâmetros relacionados neste artigo.
Nos casos previstos no parágrafo anterior, os conceitos de risco isolado apenas
serão adotados para o correspondente dimensionamento dos sistemas, em conformidade com o disposto no artigo 5º deste Código.
O parâmetro especificado no inciso X deste artigo não será aplicado às
Edificações A, B, C, D, F, G, H, I, J, K, M, N e P, desde que as áreas edificadas estejam isoladas entre si por espaços abertos não inferiores a 8 (oito) metros.
§ A área por pavimento será a do maior pavimento cuja ocupação a edificação foi
§ Altura da edificação, salvo o disposto no capítulo I do Título III do Livro II, deste
Código, é o comprimento, em metros, do segmento da vertical medida do meio da fachada e compreendido entre o nível do passeio do prédio, junto à fachada, e a linha horizontal passando pelo ponto mais alto do edifício, excetuando-se o reservatório superior.
§ 7º A altura da edificação ressalvada no parágrafo anterior será medida, em metros,
entre o ponto que caracterize o ingresso ao nível de acesso sob a projeção do perímetro externo da parede do prédio ao ponto mais alto do piso do último pavimento computável.
deverão ser observadas as definições dos termos técnicos concebidos por normas técnicas e regulamentos em vigor, aplicáveis ao Corpo de Bombeiros Militar, e por este adotados.
As definições dos termos técnicos, a que se refere este
artigo, não excluem àquelas constantes nos Códigos de Urbanismo e Obras das Prefeituras Municipais.
Quando as edificações constantes dos incisos II a XVII do artigo 7º do
presente Código dispuserem de áreas destinadas a garagens internas de veículos, estas deverão ser dotadas de sistemas e dispositivos que:
I promovam o seu isolamento do restante da edificação;
II possibilitem o imediato combate a incêndios que venham a ocorrer em tais áreas, evitando a sua propagação;
III permitam sua adequada ventilação.
§ 1º Não serão consideradas garagens internas, para efeito de aplicação deste
Código, as áreas destinadas a estacionamentos de veículos localizadas em pavimentos que mantenham os seus limites de perímetro abertos ao exterior e em contato direto com o mesmo, através de acessos livres e desimpedidos.
§ 2º Para atendimento às exigências contidas no parágrafo anterior, admitir-se-á a
existência de um guarda-corpo de proteção, com uma altura máxima de 1,10 m, podendo os acessos serem através de rampas.
Fica terminantemente vedada a isenção ou dispensa de instalação de
sistemas de segurança contra incêndio e pânico previstos neste Código ou em normas específicas, exigidos para cada classe de risco de ocupação.
§ 1º As substituições ou permutas de quaisquer sistemas de segurança contra
incêndio e pânico por outros, previstos neste Código ou em normas técnicas do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, e exigidos para cada classe de risco de ocupação, somente serão admitidas para casos isolados e específicos, observando-se o disposto no artigo 327 deste Código.
§ 2º Admitir-se-á a previsão de instalações de outros sistemas de segurança,
entendidos como proteção complementar, bem como o superdimensionamento dos sistemas já previstos, para fins de atendimento de outras normas, desde que cumpridas as exigências estabelecidas neste Código para cada classe de risco.
Caberá ao Corpo de Bombeiros Militar orientar os interessados quanto aos
superdimensionamentos desnecessários e abusivos, e às previsões exageradas de sistemas de segurança contra incêndio e pânico, quando da análise dos mesmos, não devendo implicar, tais procedimentos, óbices quanto à tramitação normal dos processos junto àquele órgão técnico.
Não caberá recurso junto ao Corpo de Bombeiros Militar das disposições
constantes do caput deste artigo, e seu § 1º supra, salvo o caso já previsto anteriormente.
Para aplicação do disposto neste Código, deverão ser observadas as disposições
constantes do artigo 4º da Lei nº 11.186, de 22 de dezembro de 1994, situações em que prevalecerão as exigências previstas anteriormente à vigência da referida Lei.
DOS SISTEMAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO
DOS SISTEMAS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS
Dos Sistemas Portáteis e Transportáveis
Art. 29. incêndio, manuais e sobre rodas.
Os Sistemas Portáteis e Transportáveis são constituídos por extintores de
§ 1º Entende-se por extintor de incêndio manual aquele destinado a combater
princípios de incêndios, e que tenha, no mínimo, as capacidades especificadas no § 1º do artigo 31 deste Código, de acordo com o agente extintor correspondente.
§ 2º Entende-se por extintor de incêndio sobre rodas aquele que, provido de
mangueira com, no mínimo, 5,0 m de comprimento, e dotado de difusor, esguicho ou pistola, apresente- se montado sobre carretas e tenha, no mínimo, as capacidades previstas no presente parágrafo, em função do agente extintor correspondente:
Água ou Espuma Gás Carbônico Pó Químico
§ 3º Não será considerado extintor sobre rodas o conjunto de dois ou mais extintores
instalados sobre uma mesma carreta, cuja capacidade, por unidade, seja inferior às determinadas no parágrafo anterior.
Considera-se agente extintor a substância eficaz para a extinção do fogo.
Art. 30. Outros tipos de agentes extintores poderão ser aceitos pelo Corpo de Bombeiros Militar, desde que devidamente testados e aprovados por entidades tecnológicas que mantenham laboratórios para ensaios de fogo.
Para efeito de aplicação deste Código, o sistema de proteção por
extintores será dimensionado pela necessidade de Unidades Extintoras - UE - para os locais a serem protegidos.
capacidade da substância ou agente, a seguir especificado:
SUBSTÂNCIA OU AGENTE
CAP DO EXTINTOR
§ 2º No caso de extintores de incêndio com capacidade superior às indicadas no
parágrafo anterior, e que não venham a se constituir em carretas, o excesso de carga será considerado para a formação de uma nova Unidade Extintora.
Nos casos de riscos protegidos em parte por extintores manuais e em parte por
extintores sobre rodas, deverão ser observados os seguintes critérios:
I para o cálculo do número de Unidades Extintoras, dos extintores sobre rodas apenas será computado metade de sua carga em unidades extintoras do tipo correspondente, devendo-se, em caso de fração, ser o valor arredondado para menos;
II do número total de Unidades Extintoras exigido para cada risco, 50% deverá ser constituído por extintores manuais;
III - um mesmo extintor sobre rodas não poderá proteger locais ou riscos isolados situados em pavimentos diferentes;
IV - apenas serão computados extintores sobre rodas no cálculo de Unidades Extintoras quando os mesmos tiverem livre acesso a qualquer parte do risco a proteger sem o impedimento ou obstáculo de portas ou aberturas estreitas, soleiras ou degraus no piso;
V - os extintores sobre rodas poderão ser instalados em pontos centrais, em relação aos extintores manuais, e aos limites da área do risco a proteger.
Um mesmo extintor sobre rodas poderá proteger mais de uma edificação, desde
que satisfaça os seguintes parâmetros:
I atender a todas as exigências do parágrafo anterior;
II atender ao disposto nos incisos I e II do artigo 32 deste Código, no que concerne à área máxima de proteção de uma Unidade Extintora;
III atender ao disposto no § 3º do artigo 32 deste Código;
IV as edificações a serem protegidas devem estar situadas em um mesmo pavimento, e ter acessos livres e desimpedidos entre as mesmas;
V - as edificações a serem protegidas não poderão estar separadas ou isoladas por via pública, ou qualquer via de acesso de tráfego de veículos automotores.
§ Não será admitida a proteção de riscos unicamente por extintores sobre rodas.
§ A utilização, como proteção auxiliar, de água, areia, ou outra substância extintora,
em baldes ou tambores, bem como extintores de incêndio de qualquer substância ou agente com capacidades inferiores às indicadas neste artigo, não será considerada, para efeitos deste Código, como Unidade Extintora.
Será exigido o mínimo de duas Unidades Extintoras para cada pavimento,
mezanino, jirau ou risco isolado.
Admitir-se-á a instalação de apenas uma Unidade Extintora por pavimento,
mezanino, jirau ou risco isolado, desde que a área a ser protegida seja igual ou inferior a 50 m²
Art. 32. Para efeito de seu emprego, a área máxima de proteção de uma Unidade Extintora será, em conformidade com a classificação do risco a que se refere o artigo 5º deste Código, adiante especificada:
para os riscos de Classe A, a área máxima de proteção de uma Unidade Extintora será de 500,0 m², devendo os extintores serem dispostos de maneira tal que possam ser alcançados de qualquer ponto da área protegida sem que haja necessidade de ser percorrida,pelo operador, uma distância superior a 20 m;
II - para os riscos de Classes B e C, a área máxima de proteção de uma Unidade Extintora será de 250,0 m², devendo os extintores serem dispostos de maneira que possam ser alcançados de qualquer ponto da área protegida sem que haja necessidade de ser percorrida, pelo operador, uma distância superior a 15,0 m.
Para efeito de dimensionamento do sistema, os parâmetros apresentados neste
artigo deverão ser atendidos simultaneamente.
Aos riscos constituídos por armazéns, galpões ou depósitos, em que não haja
processos normais de trabalho, a não ser operações de carga ou descarga, será admitida a instalação dos extintores em grupos, em locais de fácil acesso, preferencialmente em mais de um grupo, e nas proximidades das entradas e saídas.
Quando houver a instalação de extintores sobre rodas na proteção do risco, as
distâncias máximas estabelecidas nos incisos I e II deste artigo serão acrescidas da metade.
O número mínimo, o tipo e a capacidade dos extintores de incêndio
I da natureza do fogo a extinguir;
II da área total a ser protegida;
III dos riscos que os mesmos venham a oferecer ao operador;
IV da classe ocupacional do risco isolado;
V da área máxima de proteção de uma Unidade Extintora;
VI da distância a ser percorrida pelo operador para alcançar o extintor.
Para efeito de instalação do sistema, deverá ser observado o seguinte:
I os extintores não devem ter a sua parte superior acima de 1,60 m do piso;
II os extintores não devem ser instalados nas escadas e nas antecâmaras das escadas a prova de fumaça;
III os extintores devem ser instalados em locais onde:
a) haja menor probabilidade do fogo bloquear seu acesso;
b) sejam visíveis;
c) conservem-se protegidos contra golpes e intempéries;
d) não fiquem encobertos ou obstruídos.
Os extintores devem ser devidamente sinalizados, para fácil visualização,
, afixados, no mínimo, a 0,50 m
sinalização ou setas indicativas, com dimensões mínimas de 0,070 m
Os discos de sinalização deverão ser formados por um círculo interno, que terá a
cor identificadora do agente extintor correspondente, com a indicação do fone do Corpo de Bombeiros e circunscrito por outro na cor vermelha, em cores firmes.
I círculo interno na cor BRANCA, para identificação dos aparelhos com o agente extintor a base de água;
II círculo interno na cor AMARELA, para identificação dos aparelhos com o agente extintor gás carbônico;
III - círculo interno na cor AZUL, para identificação dos aparelhos com o agente extintor pó químico.
§ 4º Serão admitidas setas de sinalização, quando sua instalação apresente harmonia
com o ambiente, desde que permitam uma identificação rápida do agente extintor contido no aparelho correspondente, e apresentem a indicação do fone do CBMPE, obedecida a configuração estabelecida no parágrafo anterior.
§ 5º Quando os extintores de incêndio forem instalados em pilares ou colunas, a
sinalização deve ser de tal maneira que possa ser visualizada em todos os sentidos, através da repetição lateral dos discos ou setas, ou por anéis, nas cores especificadas no § 3º supra.
Deverá ser delimitada por faixa, na cor vermelha, no piso abaixo do extintor, uma
área de 1,00 m x 1,00 m, salvo para edificações privativas multifamiliares.
Art. 36. Na parte frontal dos extintores de incêndio deve ser colocada uma etiqueta em que conste as classes de incêndio para as quais o agente extintor correspondente seja compatível, e os passos para a adequada operação do aparelho.
Os extintores de incêndio devem possuir, obrigatoriamente, certificados
de garantia do produto ou dos serviços, através de selo ou etiqueta, e colocado no corpo do aparelho, permitindo uma fácil visualização do órgão, entidade ou empresa responsável por tal garantia.
Art. 38. Os extintores de incêndio deverão ter a sua carga renovada ou verificada nas épocas e condições recomendadas por normas ou especificações de órgãos técnicos credenciados para tal finalidade, aceitas e adotadas pelo Corpo de Bombeiros Militar, ou, na falta destas, pelos respectivos fabricantes, bem como seus cilindros serem submetidos a testes hidrostáticos em intervalos de tempo não superiores a cinco anos.
Será obrigatória a aposição da data de realização do teste
hidrostático de que trata este artigo, devendo a mesma ser gravada no corpo do cilindro.
As empresas que atuam no ramo de serviços de recarga, manutenção e
inspeção, e que mantenham expediente de tramitação no CBMPE, deverão efetivar seu credenciamento junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco.
Parágrafo único As empresas referidas neste artigo somente poderão abrir processos de segurança contra incêndios junto ao CBMPE quando atenderem aos requisitos estabelecidos no caput deste artigo.
Art. 40. Será obrigatória a instalação de extintores de incêndio nas edificações previstas neste Código, independentemente da existência de qualquer outro sistema de segurança, salvo as Edificações Residenciais Privativas Unifamiliares,
Art. 41. Em Edificações Residenciais Privativas Unifamiliares, com a existência de escritórios ou comercio, independentemente da área ocupada, será exigido a instalação de unidades extintoras adequadas ao risco, considerando-se, apenas, a área ocupada para as atividades do escritório ou comercio, observando-se o disposto no artigo 42, com relação aos riscos especiais.
Art. 42. Quando as edificações previstas neste Código, salvo aquelas descritas no inciso I do artigo 7º, dispuserem de riscos especiais, tais como casa de caldeiras, casa de força, casa de bombas, queimadores ou incineradores, casa de máquinas, centrais de ar condicionado, central de GLP, quadro de comando de força e luz, transformadores, subestações, geradores, e outros riscos, os mesmos deverão ser protegidos por unidades extintoras adequadas ao tipo do risco a proteger, em quantidade correspondente à carga-incêndio e à área a ser protegida, independentemente da proteção normal exigida para a edificação como um todo.
Art. 43. Em função da existência de instalações de sistemas de segurança contra incêndio e pânico em áreas comuns das edificações classificadas no artigo 7º, não será exigida a instalação de unidades extintoras em escritórios, áreas comerciais ou com processos industriais, e salas ou setores com riscos de ocupação previstos no presente Código, localizadas naquelas edificações, salvo se:
I os sistemas existentes na edificação, que façam a cobertura das áreas especificadas, não sejam adequados aos riscos dessas áreas;
II não forem atendidos os critérios estabelecidos nos artigos 32 e 33 supra;
III - existir pavimento superior, jirau, mezanino, galeria ou risco isolado no interior das referidas áreas;
Nos projetos de segurança contra incêndios, além da simbologia, deverá
ser especificado, em planta a capacidade de cada extintor.
Dos Sistemas Fixos Automáticos e Sob Comando
Art. 45. Os sistemas fixos automáticos e sob comando para combate a incêndios, para efeito deste Código, são formados por sistemas de hidrantes, de mangueiras semi-rígidas e de chuveiros automáticos.
§ 1º Os sistemas de proteção por espargidores, nebulizadores, canhões monitores, gás carbônico, pó químico, espuma, vapor e sistemas de alta pressão serão considerados como sistemas especiais, complementares, quando for o caso específico de edificações e instalações especiais, dos sistemas previstos no caput deste artigo.
§ 2º A exigência e a instalação dos Sistemas Especiais, previstos no parágrafo anterior, serão reguladas por normas técnicas emitidas pelo CBMPE, ou, na falta destas, por normas brasileiras e/ou internacionais, desde que aceitas e adotadas pela Corporação.
§ 3º Outros sistemas poderão ser previstos no enquadramento estabelecido no § 1º deste artigo, e aceitos e adotados pelo CBMPE, desde que reconhecidos, testados e aprovados por entidades tecnológicas que mantenham laboratórios específicos para ensaios de fogo, devendo tal reconhecimento e aprovação ser comprovado junto ao órgão técnico da Corporação.
Será admitida a conjugação dos sistemas de hidrantes e de mangueiras
semi-rígidas para a cobertura do risco, desde que, para a edificação, seja obrigatória a instalação do primeiro.
Dos Sistemas de Hidrantes e de Carretel com Mangotinho
Da Definição e da Composição dos Sistemas
Art. 47. Os sistemas de proteção por hidrantes e por carretel com mangotinho são conjuntos formados por canalizações, reservatórios de água, mangueiras ou mangotinhos, esguichos e acessórios hidráulicos, destinado exclusivamente para a extinção de incêndios.
Nas edificações em que for exigida a instalação da rede de hidrantes ou
de carretel com mangotinho, estes poderão ser internos e/ou externos.
interno o hidrante ou carretel instalado no
interior das edificações, e externo o hidrante ou carretel instalado fora da projeção dessas edificações.
Os sistemas de combate a incêndios por hidrantes ou por carretel com
mangotinho são considerados como sistemas fixos sob comando, e deverão obedecer aos requisitos seguintes, quanto à sua instalação:
I os hidrantes ou carretéis devem ser instalados de maneira tal que qualquer ponto da edificação ou pavimento possa ser atingido por um jato d’água, considerando- se os seguintes fatores:
a) - para o sistema de proteção por hidrantes ou carretéis internos, será considerado como alcance máximo da linha de mangueira um total de 30,0 m, a partir do registro de manobra ou ponto de tomada d’água, estabelecida no plano horizontal, e com a mangueira ou mangotinho totalmente estendida;
b) - para o sistema de proteção por hidrantes externos, será considerado como alcance máximo da linha de mangueira um total de 60,0 m, a partir do registro de manobra, estabelecida no plano horizontal, e com a mangueira totalmente estendida;
c) - para o sistema de proteção por carretel com mangotinho externo, será considerado como alcance máximo da linha um total de 45,0 m, a partir do ponto de tomada d’água, estabelecida no plano horizontal e com o mangotinho totalmente estendido.
II um mesmo conjunto não poderá proteger pontos de pavimentos diferentes;
III a altura do registro de manobra dos hidrantes ou da tomada d’água dos carretéis com mangotinho deverá estar compreendida entre 1,00 m a 1,50 m, em relação ao piso acabado;
IV os hidrantes e os carretéis com mangotinho devem ser:
a) - localizados de tal forma que, entre o operador e as rotas de fuga, os acessos estejam sempre desobstruídos, e não haja probabilidade de serem bloqueados pelo fogo;
b) - devidamente sinalizados, a fim de serem facilmente localizados, e os locais de instalação, bem como seus acessos, devem estar desobstruídos e livres de serem bloqueados pelo fogo;
c) - localizados nas áreas de ocupação do risco, não sendo admitida, em qualquer situação, sua instalação nas escadas ou nas antecâmaras das escadas à prova de fumaça, e, ainda, em rampas;
d) - localizados nas proximidades das portas de acesso às saídas de emergência.
A instalação de hidrantes ou de carretéis com mangotinhos em pontos centrais da
edificação será:
obrigatória, quando os alcances máximos das linhas de mangueiras, descritos nas alíneas a, b e c do inciso I deste artigo não forem obtidos;
- facultativa, quando, a critério da parte interessada, servir como proteção adicional ou complementar.
no parágrafo anterior,
os hidrantes ou carretéis com
mangotinho deverão ser instalados nas áreas de circulações do risco.
§ 3º Quando externos, os hidrantes ou carretéis com mangotinho deverão ser
localizados a aproximadamente de 15,0 m da projeção da edificação a proteger, ou, quando isso não for possível, em locais onde a probabilidade de danos pela queda de paredes seja mínima, e impeça que o operador seja bloqueado pelas chamas ou pela fumaça.
A distância máxima entre dois hidrantes ou dois carretéis consecutivos de uma
rede, em qualquer direção no plano horizontal, será de 60 (sessenta) metros.
§ 5º O alcance máximo das linhas de mangueira exigido neste artigo será obtido
através do caminhamento normal no plano horizontal, não se computando janelas, muretas ou guarda- corpo.
Os sistemas, de que trata esta seção, serão compostos de:
a) - registro angular, com diâmetro de 63 mm, saída em rosca, adaptado diretamente à canalização da rede de hidrantes, em material previsto neste Código;
b) - adaptador de rosca, com diâmetro de 63 mm, saída tipo engate rápido de 63mm ou, quando for o caso, com redução para 38 mm tipo engate rápido, acoplado ao registro;
c) - linha de mangueiras;
d) - abrigo;
II Carretel com mangotinho:
a) - registro de passagem;
b) - carretel com alimentação axial, roldana e suporte;
c) - mangotinho (linha);
d) - abrigo ou cabine.
O registro de passagem de que trata a alínea a do inciso II deste artigo, deve ser
instalado na derivação da canalização de incêndio, no interior de cada abrigo ou cabine.
permanentemente aberto.
Art. 51. Os hidrantes instalados externamente às edificações, deverão conter duas saídas providas de registro angular e adaptador com diâmetro de 63 mm, ou, quando for o caso, com redução de 63 mm x 38 mm.
§ 1º Ocorrendo o caso previsto neste artigo, quando as colunas dos hidrantes não
forem envolvidas pelos respectivos abrigos, os registros e adaptadores deverão ser dotados de tampão com corrente.
§ 2º Nas situações previstas no parágrafo anterior, os abrigos devem ser instalados
numa distância nunca superior a 5,00 m do hidrante e com caminhamento de fácil acesso, não podendo apresentar obstáculos de qualquer natureza.
instalados em cabines apropriadas, devidamente sinalizadas e dotadas de registro de passagem.
Parágrafo único Ocorrendo a situação prevista neste artigo, os pontos de tomada d’água deverão ser dotados de duas saídas, às quais serão acoplados os carretéis com mangotinhos.
O abastecimento d’água para os sistemas de hidrantes e de carretéis com
mangotinhos deverá ser feito, a princípio, através de reservatórios elevados.
efetivado por
reservatório subterrâneo ou de
superfície, os sistemas deverão ser dotados de bombas, em conformidade com o disposto neste Código.
Em qualquer situação, os sistemas de proteção por hidrantes e por carretéis com
mangotinhos deverão ter um suprimento permanente de água.
§ 3º Entende-se por reservatório elevado aquele instalado acima dos pontos de tomada de água, que resulte no abastecimento do sistema por ação da gravidade, possibilitando seu suprimento independentemente de bombeamento ou recalque.
Entende-se por reservatório subterrâneo aquele instalado abaixo do nível do solo
e reservatório de superfície aquele instalado no nível do terreno, de forma que, em ambos os casos, para abastecimento do sistema, haja necessidade de bombas de recalque para seu suprimento de água.
Art. 54. Poderá ser previsto um único reservatório para atender o consumo geral da edificação e para o emprego no combate a incêndios, desde que haja uma reserva mínima para funcionamento do sistema, em conformidade com o disposto no artigo 57 do presente Código.
Art. 55. A reserva de incêndio deverá ser calculada para que sua capacidade garanta suprimento de água, no mínimo durante 30 minutos, para alimentação de duas saídas d’água trabalhando simultaneamente, com as vazões previstas no Art. 81 deste Código, conforme seja a classe de ocupação.
Art. 56. Nos casos em que as edificações possuam reservatórios elevados e
subterrâneos ou de superfície, com instalação provida de bombas automáticas específicas para combate
a incêndios, o armazenamento em reservatório elevado pode ser reduzido em até 50% do total exigido, porém com o mínimo de 10 m³.
Nos casos previstos no caput deste artigo, o volume
reduzido na capacidade do reservatório elevado deverá ser armazenado no reservatório subterrâneo ou de superfície.
Art. 57. A reserva mínima para combate a incêndios deverá ser dimensionada em
função da classe de ocupação do risco correspondente, em conformidade com o disposto na tabela
CAPACIDADE ( em litros )
Parágrafo único pelo emprego de meios fixos ou mecânicos.
A reserva mínima para combate a incêndios será mantida
Os pontos de ligação do sistema às respectivas fontes de abastecimento
serão providos de válvulas de retenção, de forma a impedir o retorno da água aos reservatórios.
Nos reservatórios elevados, a válvula de retenção deverá ser instalada na
canalização da rede de incêndio, na saída do reservatório, logo abaixo do registro de manobra.
Nos casos de reservatórios subterrâneos ou de superfície, a válvula de retenção
deverá ser instalada na canalização de recalque da rede de combate a incêndios, logo após a saída da bomba.
registro de manobra.
Entre a saída do reservatório e o conjunto de bombas deverá ser instalado um
Art. 59. Nos reservatórios elevados, a reserva mínima para combate a incêndios será assegurada pela diferença de nível entre as saídas da rede de combate a incêndios e da rede de distribuição para consumo da edificação. Parágrafo único As saídas da rede de distribuição para consumo da edificação deverá ser localizada, obrigatoriamente, numa das laterais do reservatório.
armazenamento de água somente serão aceitos, para efeito de reserva de incêndio se, comprovadamente, assegurarem uma reserva mínima eficaz e constante.
Art. 61. A canalização do sistema de hidrantes e carretel com mangotinho é o conjunto de condutos, conexões e acessórios hidráulicos, que parte do reservatório de água ou fonte de abastecimento até o hidrante de fachada ou registro de recalque, abrangendo, nesse percurso, as tomadas d’água previstas para os sistemas.
A canalização de que trata o presente artigo, para o sistema de hidrantes, não
poderá ter diâmetro inferior a 63 mm, ressalvado o caso previsto no § 3º deste artigo.
O dimensionamento da canalização deve ser tal que a velocidade máxima da
água no recalque do sistema não seja superior a 2,5 m/s.
§ 3º Quando empregados tubos de cobre, o diâmetro mínimo interno da canalização,
estabelecido no § 1º supra, poderá ser reduzido, desde que atendidas as exigências constantes deste Código, no que concerne às vazões e pressões necessárias, velocidades máximas e demanda do sistema.
A canalização destinada a combate a incêndios deve ser completamente
independente das demais existentes na edificação.
O material empregado na canalização da rede de combate a incêndios
deve ser de ferro fundido ou galvanizado, aço galvanizado ou preto, cobre ou latão.
§ 1º Admitir-se-á, exclusivamente para redes externas subterrâneas, tubos ou
condutos e conexões hidráulicas de cloreto de polivinila - PVC - rígido, e os de categoria fibrocimento e equivalentes.
Os tubos de PVC rígido e os de categoria fibrocimentos ou equivalentes, deverão
resistir à pressão de, no mínimo, 50% acima da pressão normal de trabalho exigida para o sistema.
Os tubos de cobre deverão ser embutidos nas paredes, ou revestidos de forma a
não sofrer uma ação direta do calor ou choques mecânicos.
canalização deve ser instalada conforme o estabelecido a seguir:
para reservatórios elevados, a extremidade da canalização deve ficar a 0,05 m acima da face interna da laje do fundo do reservatório, e ser dotada de dispositivo anti-vórtice;
II - para reservatórios de superfície ou subterrâneos, a extremidade da canalização deve ser dotada de válvula de pé com crivo, ou de filtro, nos casos de bombas afogadas.
Os diâmetros da canalização da rede de incêndios somente poderão
sofrer reduções na direção do fluxo d’água.
Art. 66. Deverá haver um prolongamento da canalização até a entrada principal da edificação, com dispositivo de recalque, em conformidade com o disposto na Subseção VIII da presente Seção.
As canalizações devem ter capacidade para alimentar os dois hidrantes
ou conjuntos de carretéis com mangotinhos mais desfavoráveis, em uso simultâneo.
As linhas de mangueiras são condutos que transportam água dos pontos
de tomada d’água até os pontos de combate ao fogo.
Art. 69. dos seguintes componentes:
As linhas de mangueiras para combate a incêndios deverão ser dotadas
I Sistema de Hidrantes:
a) - mangueira flexível, de fibra resistente à umidade e à abrasão, revestida internamente com material impermeável, resistente a pressão e com boa aderência à fibra externa, dotada de juntas de união do tipo engate rápido nas suas extremidades e com empatamento que evite vazamentos;
b) - esguicho, resistente à corrosão e às pressões de trabalho, com diâmetro interno mínimo de entrada de 38 mm, dotado de requinte de diâmetro mínimo de 13 mm, do tipo engate rápido.
II Sistema de Carretel com Mangotinho:
a) - carretel metálico, com alimentação axial, montado em suporte oscilante ou fixo, devendo funcionar perfeitamente com qualquer quantidade de mangotinho desenrolada;
b) - mangotinho ( mangueira semi rígida ), de borracha resistente à corrosão e às pressões de trabalho, dotado de revestimento interno que impeça seu fechamento, e possibilite sua operação, mesmo com o mangotinho enrolado no carretel, e com empatamento que evite vazamentos;
c) - esguicho, de vazão regulável, acoplado ao mangotinho, resistente à corrosão e às pressões de trabalho, e dotado de requinte de diâmetro mínimo de 9,5
Parágrafo único Os materiais especificados neste artigo só serão admitidos quando aceitos, testados e aprovados por órgão ou entidade que mantenham laboratório específico para ensaios de fogo, ou que apresentem resultados satisfatórios em testes de resistência a que forem submetidos em órgãos credenciados para tal finalidade, devidamente reconhecidos pelo CBMPE.
Para os efeitos do presente Código, as linhas de mangueiras para
combate a incêndios deverão atender aos requisitos adiante relacionados:
I comprimentos máximos:
a) - para a rede de hidrantes internos, 30,0 m;
b) - para a rede de hidrantes externos, 60,0 m;
c) - para a rede de carretéis internos, será de 30,0 m, sendo a linha constituída de apenas um lance de mangotinho;
d) - para a rede de carretéis externos, do mangotinho será de 45,0 m, sendo a linha constituída de apenas um lance de mangotinho.
II quando empregadas linhas de mangueiras de comprimento superior a 20,0 m, as mesmas deverão ser compostas por lances de mangueiras, de comprimento mínimo de 15,0 m cada lance.
III - ocorrendo a situação prevista no inciso anterior, será admitido o acoplamento do esguicho ao lance de mangueira acoplado diretamente ao hidrante, devendo o outro lance permanecer no abrigo correspondente, para emprego eventual.
as linhas de mangueiras deverão ser dispostas de forma a não haver áreas sem cobertura.
V - as mangueiras do sistema de hidrantes, com os demais acessórios, deverão estar acondicionadas nos abrigos a elas destinados, e dispostas de modo a facilitar o seu emprego imediato.
§ 1º Para efeito de cobertura da área a ser protegida, os alcances considerados se
referem às mangueiras estabelecidas no plano horizontal e totalmente estiradas, não sendo prevista, para cômputo do alcance das linhas, a distância dos jatos efetivos de água.
Observado o disposto no inciso V deste artigo, deverá ser exigida, para cada linha
de mangueiras, uma chave universal de mangueira, que deverá ser acondicionada nos abrigos correspondentes.
Art. 71. As mangueiras, com seus acessórios, poderão ser acondicionadas junto com os hidrantes correspondentes em um mesmo abrigo, desde que as dimensões deste permitam as operações de manobras de combate a incêndios e os serviços de manutenção. Art. 72. As linhas de mangueiras do sistema de hidrantes poderão ser dotadas de esguichos de vazão regulável, em substituição ao de jato pleno, atendidas as disposições deste Código.
§ 1º Em parques de tancagem, armazenamento ou depósitos de líquidos inflamáveis,,
refinarias ou destilarias, parques ou áreas de produção, engarrafamento e depósitos de GLP ou substâncias gasosas inflamáveis ou explosivas, os esguichos deverão ser do tipo vazão regulável, observando-se o disposto no presente artigo.
Os esguichos de que tratam este artigo deverão ser dotados de juntas de união
Art. 73. Os diâmetros mínimos das mangueiras, dos mangotinhos e dos requintes dos esguichos correspondentes, serão determinados em função da classe de risco das áreas a serem protegidas, em conformidade com a tabela a seguir:
Para o Sistema de Hidrantes
RISCO DE OCUPAÇÃO
TSIB )
Para o Sistema de Carretel com Mangotinho
Para efeito do presente Código, denomina-se abrigo o compartimento
destinado ao acondicionamento das mangueiras ou carretel de mangotinho e demais acessórios, ou, ainda, a esses materiais em conjunto com o hidrante ou ponto de tomada d’água.
Os abrigos, deverão satisfazer às seguintes exigências:
I - terem, a princípio, forma paralelepipedal, com dimensões suficientes para comportar os registros, as mangueiras e seus acessórios;
terem, a porta fácil condição de acesso ao seu interior, devendo estar situada na parte mais larga do abrigo.
III - terem a porta dispositivo para ventilação, de modo a evitar o desenvolvimento de fungos e/ou liquens no interior dos abrigos;
serem construídos em metal ou alvenaria, salvo os casos específicos previstos no artigo 79 deste Código;
V - estarem sinalizados com a inscrição INCÊNDIO, na cor vermelha, e em letras com dimensões mínimas de 0,07 m de altura por 0,03 m de largura, devendo tal inscrição estar disposta na porta do abrigo, de forma a ser imediatamente identificado.
Parágrafo único Admitir-se-á a sinalização dos hidrantes e carretel com mangotinho através de discos ou setas indicativas, que deverão apresentar fundo na cor branca e frisos na cor vermelha, tendo no centro a letra H, na cor vermelha.
Não será admitido o emprego de abrigos com portas que apresentem
fechaduras, cadeados ou outros dispositivos que impeçam ou dificultem a imediata abertura dos mesmos.
Parágrafo único Será facultado o uso de lacres (selo de chumbo com fio de cobre) nas portas dos abrigos.
hidrantes, observar-se-ão os dispositivos estabelecidos no artigo 51 e seus parágrafos.
Nos casos em que os abrigos corresponderem a hidrantes internos, será
admitido, quando a parede em que estiver instalado apresentar revestimento aplicado, o mesmo tipo de material revestindo a porta, desde que:
I - o material de revestimento seja incombustível ou resistente ao fogo, ou seja tratado com produtos ignifugantes ou retardantes;
II - atenda às exigências concernentes a dimensões, facilidade de abertura da porta, ventilação, sinalização e material de construção.
Parágrafo único carretel com mangotinho.
O disposto neste artigo será aplicado aos conjuntos de
Nas situações de instalação de mangueiras semi-rígidas acondicionadas
em carretel aposto em forma de roldana, e fixada à parede por suporte, fica dispensado o uso do abrigo para mangueiras, devendo o conjunto ser devidamente sinalizado.
Parágrafo único Admitir-se-á a instalação do conjunto de mangueiras semi-rígidas e carretel no interior de cabines apropriadas, ou acoplado a colunas metálicas, desde que atendam ao disposto no presente Código, quanto aos requisitos para a instalação de abrigos.
Art. 80. Admitir-se-á, ainda, a instalação de linhas de mangueiras ou mangueiras semi-rígidas com carretel em abrigos envidraçados, desde que em conformidade com as disposições anteriores.
Das Vazões e Pressões Mínimas
Art. 81. Os níveis mínimos de vazão e pressão, nos pontos mais desfavoráveis dos sistemas, para as edificações previstas neste Código, e em função de sua classe de ocupação, são os especificados na tabela abaixo:
Pressão mínima no bocal (Kgf/cm 2 )
Diâmetro do Bocal (mm)
Art. 82. Para as Edificações Residenciais Privativas Multifamiliares, em que seja exigida a proteção por rede de mangueiras semi-rígida, a pressão mínima no esguicho do conjunto mais desfavorável poderá ser reduzida para 1,0 kgf/cm².
A redução da vazão no mangotinho mais desfavorável, em conseqüência da
redução da pressão prevista neste artigo, não altera a reserva mínima exigida para a edificação.
Nos casos de redes de carretel com mangotinho, abastecidas por gravidade, o
fundo do reservatório deverá se localizar a uma altura mínima de 2,0 m acima do mangotinho mais desfavorável.
Os níveis de pressão mínima, previstos nesta Subseção, deverão ser
obtidos, preferencialmente, através do abastecimento do sistema pela ação da gravidade.
§ 1º Nos casos de abastecimento por reservatório elevado, para se atingir os níveis mínimos de pressão exigidos para cada caso, o sistema de proteção por hidrantes poderá ser dotado de uma bomba elétrica, instalada sob o reservatório elevado, em regime de by pass.
§ 2º A bomba elétrica para pressurização da rede, prevista no § 1º supra, deverá ter acionamento automático, ocasionado pela simples abertura de uma das tomadas d’água do sistema e alimentada por instalação elétrica independente da rede geral da edificação, de forma a se poder desligar a instalação elétrica geral sem interromper o seu funcionamento.
§ 3º Para efeito de segurança do sistema e do operador, e em observância às especificações técnicas dos equipamentos e da canalização, deverão ser instaladas válvulas redutoras de pressão, sempre que a pressão no sistema operacional dos hidrantes ultrapassar 4,5 kgf/cm².
pressurizado, observando-se os níveis mínimos de vazão e pressão estabelecidos nesta Subseção.
As disposições contidas nesta Subseção serão integralmente aplicadas
nos casos de instalações de mangueiras semi-rígidas, conjuntamente ou em substituição à rede de hidrantes, nas edificações.
Das Bombas de Incêndio
O conjunto de bombas para combate a incêndios será exigido sempre
que for previsto para os sistemas de hidrantes e mangueiras semi-rígidas o seu abastecimento d’água através de reservatórios subterrâneos ou de superfície.
Parágrafo único atender às seguintes especificações:
No conjunto de que trata este artigo, as bombas deverão
I -terem acoplamento direto, sem interposições de correias ou correntes;
II -recalcarem água direta e exclusivamente para a rede de incêndio;
III -terem acionamento próprio;
IV - serem instaladas em carga, ou possuírem dispositivo de escorva automática.
Art. 86. elétricas ou a combustão interna.
O conjunto de que trata o artigo anterior poderá ser formado por bombas
elétricas deverão possuir ligação
independente da instalação elétrica da edificação, ou serem instaladas de forma a se poder desligar a instalação geral sem interromper a alimentação do conjunto.
Nos casos em que o conjunto seja formado exclusivamente por bombas
elétricas, uma das bombas do conjunto deverá ser alimentada por grupo gerador, de forma a permitir o seu pleno funcionamento independentemente da rede elétrica comercial.
Nos casos em que for previsto para o sistema a instalação de bombas a
combustão interna, estas deverão ser dotadas de dispositivos de partida automática.
Art. 89. Para efeito de cumprimento das disposições desta Subseção, o conjunto de bombas deverá ser formado, no mínimo, por duas bombas principais, admitindo-se uma bomba elétrica e outra a combustão interna formando um só conjunto, e mais uma bomba auxiliar.
Art. 90. A rede de incêndio deverá estar permanentemente pressurizada, de forma a proporcionar o acionamento automático do conjunto de bombas, independentemente de sistemas de botoeiras ou outro sistema manual que venha a ser apresentado.
deverá ser obtido pela simples abertura de um dos hidrantes ou um dos mangotinhos do sistema.
Art. 91. rede de incêndio.
A bomba auxiliar tem por finalidade a manutenção da pressão interna da
Parágrafo único A bomba auxiliar deverá entrar em funcionamento sempre que a pressão interna da rede sofrer uma redução abaixo do limite fixado, sem que algum hidrante ou mangotinho da rede tenha sido acionado, e deverá ter seu desligamento também automático, tão logo a pressão atinja seu nível normal.
Art. 92. Salvo a situação prevista no Parágrafo único do artigo anterior, o sistema utilizado para automatização do conjunto das bombas principais deverá ser executado de maneira que, após a partida do motor, o desligamento somente seja obtido por controle manual.
Para o conjunto das bombas principais, a sua entrada em serviço deverá
ser denunciada por um sistema de alarme.
Na linha de recalque deve ser instalada uma tomada d’água, de diâmetro
conveniente para os ensaios periódicos do conjunto de bombas.
§ 1º A tomada d’água de que trata o presente artigo deverá apresentar níveis de vazão e pressão determinados em projeto, de forma a permitir rápida leitura dos resultados apresentados nos ensaios.
O funcionamento da tomada d’água referida deverá provocar o acionamento do
conjunto de bombas, e, como conseqüência, do sistema de alarme.
A capacidade das bombas do conjunto, salvo a bomba auxiliar, em níveis
de vazão e pressão, deverá ser suficiente para atender às exigências do artigo 81 deste Código.
Parágrafo único As bombas do conjunto deverão ser dimensionadas de maneira que a capacidade mínima seja suficiente para alimentar, simultaneamente, dois hidrantes ou dois bocais dos mangotinhos em pleno funcionamento, com as descargas mínimas especificadas em cada classe respectiva.
As bombas de recalque automatizadas deverão ter, no mínimo, um ponto
de acionamento manual alternativo, de fácil acesso, devendo sua localização ser indicada em projeto.
Art. 97. os seguintes critérios:
Para efeito de instalação do conjunto de bombas, deverão ser observados
I -as bombas de recalque deverão funcionar em pleno regime, no máximo 30 (trinta) segundos após a partida;
II -as bombas de recalque deverão dispor de dispositivo de retorno d’água ao reservatório ou ao sistema de escorva, através de saída com tubo de 6 mm de diâmetro, permanentemente aberta;
III -o conjunto de bombas deverá estar protegido contra danos ou choques mecânicos, intempéries, agentes químicos, fogo e umidade;
IV - o conjunto de bombas deverá ser instalado em recinto próprio;
V - o local de instalação do conjunto deverá permitir fácil acesso e condições de
executar manutenções nas bombas; VI - não será admitida a interposição de fusíveis no circuito de alimentação do motor.
Art. 98. litros por minuto.
As bombas formadoras do conjunto não poderão ter vazão inferior a 200
Ficam isentas da exigência deste artigo:
I -as bombas auxiliares ;
II -as bombas elétricas instaladas em by pass, correspondentes a reservatórios
Privativas Multifamiliares.
Estarão sujeitas às exigências e especificações da presente Subseção,
naquilo que lhe for aplicável, as bombas elétricas instaladas em by pass, atendendo a reservatórios elevados, salvo o previsto no inciso II do Parágrafo único do artigo anterior.
Do Registro de Recalque
Nas edificações classificadas neste Código, sempre que for exigida a
instalação de sistema fixo de combate a incêndio, deverá ser instalado um registro de recalque.
§ 1º Entende-se por registro de recalque a uma tomada d’água situada no passeio
público da edificação considerada, que permita o abastecimento da canalização da rede de incêndio da mesma, através de uma fonte externa, ou, ainda, que permita o abastecimento das viaturas do Corpo de Bombeiros Militar, em casos de extrema necessidade.
O registro de recalque será constituído pelo prolongamento da canalização da
rede hidráulica de combate a incêndio.
Admitir-se-á a instalação de um hidrante de fachada como registro de
recalque, desde que atenda às exigências constantes da presente Subseção.
Parágrafo único O hidrante de que trata este artigo deverá ser instalado no muro ou parede da fachada principal da edificação, desde que em contato direto com a via pública, ou local de fácil acesso às viaturas do Corpo de Bombeiros Militar, observando-se as disposições dos §§ 1º e 2º do artigo anterior.
A instalação do registro de recalque ou do hidrante de fachada deverá
estar em conformidade com os seguintes requisitos:
I - os registros de recalque deverão ser instalados no passeio correspondente à fachada principal da edificação, ou fachada de fácil acesso às viaturas do CBMPE;
os hidrantes de fachada deverão ser instalados em paredes da fachada principal da edificação, ou muro de limitação do perímetro do terreno, ou de fachada de fácil acesso às viaturas do CBMPE;
III - situado no passeio, o registro de recalque deverá ser protegido por uma caixa de alvenaria ou metálica, com dimensões suficientes para comportar todos os acessórios, e permitir as operações de acoplamento da mangueira na saída do registro, e com tampa de ferro, dotada de dispositivo que permita a sua abertura apenas com a utilização de chaves próprias, utilizadas pelo Corpo de Bombeiros Militar, devendo ser identificada com a palavra INCÊNDIO;
situado na fachada da edificação ou muro de limitação do perímetro do terreno, o hidrante de fachada deverá ser protegido por uma caixa de alvenaria ou metálica, com dimensões suficientes para comportar todos os acessórios, devendo o registro de manobra estar voltado para a rua, a uma altura mínima de 0,60 m e máxima de 1,00 m em relação ao piso da calçada;
V - no caso previsto no inciso anterior, o hidrante de fachada deverá ser dotado de tampa metálica, com dispositivo que permita sua abertura apenas com a utilização de chaves próprias, utilizadas pelo Corpo de Bombeiros Militar, devendo ser identificado com a palavra INCÊNDIO.
Não serão admitidos hidrantes de coluna tipo industrial como hidrante de fachada,
nas Edificações residenciais.
Os registros de recalque e os hidrantes de fachada não poderão dispor de válvula
Nos casos de rede de hidrantes abastecida por reservatório elevado, a
cada prumada da rede corresponderá um registro de recalque ou hidrante de fachada.
As edificações Tipos B, C e K, poderão dispor de apenas
um registro de recalque ou um hidrante de fachada correspondendo a duas ou mais prumadas interligadas.
Art. 104. O registro de recalque e o hidrante de fachada deverão ser formados dos mesmos componentes especificados nas alíneas a e b do inciso I do artigo 50 deste Código, sendo que o adaptador deverá ter saída de 63 mm, tipo engate rápido, nos materiais especificados neste Código, devendo ser dotado de tampão e corrente.
Será exigida a instalação do sistema de proteção por mangueiras semi-
rígidas ou sistema de hidrantes nas edificações classificadas no artigo 7º deste Código, salvo aquelas previstas no inciso I do citado artigo, em conformidade com os critérios adiante estabelecidos:
I Sistema de Carretel com Mangotinho (Mangueiras semi-rígidas)
a) - para as edificações Tipos B, C e K, quando não atenderem ao conjunto de critérios abaixo, considerados simultaneamente:
1 altura até 14,0 m (quatorze metros), ou
2 até 4 (quatro) pavimentos.
b) - para as edificações Tipos D, E, F, G, H, I e Q, quando não atenderem ao conjunto de critérios abaixo, considerados simultaneamente:
2 até 4 (quatro) pavimentos, ou
3 até 750,0 m² de área construída ou área total ocupada.
para as edificações Tipo P, quando não atenderem ao conjunto de critérios abaixo, considerados simultaneamente:
1 altura até 14 m (quatorze metros);
2 até 4 (quatro) pavimentos;
3 até 1.000,0 m² de área construída ou área total ocupada.
II Sistema de Hidrantes
para as edificações Tipos L, M, N, O e Q (desde que enquadradas no inciso X do § 5º do artigo 24, quando se tratar de fabricação e/ou depósitos), quando não atenderem ao conjunto de critérios abaixo, considerados simultaneamente:
1 altura até 14,0 m (quatorze metros);
III - às edificações Tipo J será exigida a instalação do sistema de hidrantes ou mangueiras semi-rígidas em conformidade com a respectiva classificação, observando-se o Parágrafo único do artigo 17 deste Código.
§ 1º As exigências estabelecidas para as edificações Tipo O não excluem outras exigências que venham a ser feitas por órgão ou entidades com poderes específicos para normalizar e regulamentar acerca daquelas instalações.
Estão isentas da exigência de instalação de sistema de hidrantes ou carretel com
mangotinho as seguintes edificações ou estruturas, em função do seu caráter temporário ou efêmero:
as edificações ou estruturas do Tipo H descritas no § 5º do artigo 15 deste Código;
II - as edificações ou estruturas do Tipo Q descritas no § 4º (exclusivamente pontos de venda e depósitos temporários) e inciso XI § 5º, do artigo 24 deste Código;
Para as edificações especificadas no parágrafo anterior será exigida, para a
cobertura do risco correspondente, a instalação de extintores manuais e sobre rodas em sistema conjugado.
§ 4º Para efeito de instalação do sistema, deverá ser previsto para cada pavimento da edificação um ou mais hidrantes ou conjunto de carretel com mangotinho, necessários para a cobertura da área total do pavimento considerado, não sendo admitido sua instalação no interior de economia habitável.
hidrantes ou mangueiras semi-rígidas, os casos seguintes:
pavimentos imediatamente acima dos pavimentos correspondentes à última parada do elevador, e destinados a:
a) - piso superior da última economia habitável;
b) - compartimentos de uso coletivo, e integrantes do condomínio, considerados
ou no conjunto, independentemente da área construída, e
localizados na cobertura da edificação, tais como:
1 - subestação de energia elétrica;
2 - zeladoria;
3 - torre de refrigeração;
4 - casa de máquinas;
5 - reservatório d’água;
6 - hall da escada.
c) -compartimentos de uso coletivo, e integrantes de condomínio, com área construída inferior a 150,0 m², considerada isoladamente ou no conjunto,
mesmo conjugados com compartimentos com destinações relacionadas no item anterior, e localizados na cobertura, destinados a:
1 - piscinas;
2 - terraços.
II - pisos correspondentes à cobertura de pavimentos inferiores, com circulação vertical privativa, desde que observados os dispositivos constantes da alínea a do inciso anterior.
III - jiraus, mezaninos e galerias, correspondentes a pavimentos inferiores, desde que com circulação vertical privativa, e com até 200,0 m² de área construída, considerados isoladamente do pavimento inferior correspondente, desde que observados os dispositivos constantes da alínea a do inciso I supra.
IV - pavimentos com área total construída inferior a 50,0 m², independentemente do risco de ocupação, considerados isoladamente.
compartimentos relacionados da exigência de outros sistemas de proteção contra incêndio e pânico.
Do Sistema de Chuveiros Automáticos
Da Definição e Composição do Sistema
Art. 107. O sistema de proteção por chuveiros automáticos - sprinklers, é o conjunto formado por canalizações, válvulas, reservatório d’água, chaves de fluxo, bicos dos chuveiros, e, quando for o caso, sistema de bombas, destinado à proteção contra incêndio e pânico.
quando exigido nas edificações previstas no artigo 7º deste Código, tem por finalidade:
I proteger áreas de maior risco;
II evitar a propagação dos incêndios;
III garantir um caminhamento seguro às rotas de fuga.
O sistema de proteção por chuveiros será considerado como Sistema
Fixo Automático, e deverá obedecer, quanto às exigências e instalação, as disposições desta Seção.
O sistema deverá estar permanentemente pressurizado, de forma a
possibilitar, em caso de um princípio de incêndio, o acionamento automático dos chuveiros.
O acionamento automático do chuveiro deverá implicar no
acionamento simultâneo do respectivo dispositivo de alarme.
automáticos, e características indispensáveis ao perfeito dimensionamento e seleção dos mesmos:
I chuveiro automático - sprinkler - dispositivo instalado em grupo ou conjunto sobre
área a ser protegida, permitindo a passagem de água em quantidade
necessária para a extinção e o controle do incêndio e proteção das rotas de fuga
vias de escape;
II válvula de governo ou de bloqueio, componente que tem como finalidade principal dividir o sistema em zonas de proteção;
- dispositivo responsável pelo acionamento do alarme, individualizando cada zona
proteção, de forma a possibilitar uma rápida localização do setor afetado pelo
sinistro, e, ainda, quando for o caso, responsável pelo acionamento das bombas;
- canalização, de transporte d’água das fontes de abastecimento aos pontos de instalação dos chuveiros.
A válvula de governo ou de bloqueio deverá ser do tipo gaveta, e instalada em
local de fácil acesso, fora do local a proteger, devendo ser mantida permanentemente aberta.
§ 2º As zonas de proteção a que se refere o inciso III deste artigo, correspondem a uma área ou setor do sistema, formado por ramais e/ou sub-ramais, derivado de uma coluna ou tubulação principal - riser ou cross-main - individualizado por dispositivo de acionamento de alarme podendo ser isolado do referido sistema, através do fechamento de uma válvula de governo.
Do Dispositivo de Alarme
dispositivos de alarme, acionados pelo funcionamento de um dos bicos dos chuveiros.
Para efeito de automatização do sistema de alarme, deverá haver uma ligação
deste ao dispositivo de acionamento de alarme, instalado em cada ramal ou sub-ramal.
O sistema de alarme deverá estar ligado a uma central, de forma a poder se
identificar qual a zona de proteção afetada.
automáticos deverá ser feito, a princípio, por reservatório elevado.
que o abastecimento d’água for efetivado por reservatório
subterrâneo ou de superfície, o sistema deverá ser dotado de bombas de recalque.
Em qualquer situação, o sistema de proteção por chuveiros automáticos deverá
permanecer sempre pressurizado e ter um suprimento permanente de água.
Art. 113. Poderá ser previsto um único reservatório para atender o consumo geral da edificação e para emprego dos chuveiros automáticos, desde que haja a manutenção de uma reserva mínima para funcionamento do sistema, em conformidade com o disposto no artigo 114, e observadas as disposições do artigo 54 deste Código.
A reserva mínima para o sistema de chuveiros automáticos será de 50%
(cinqüenta por cento) daquela destinada ao sistema de hidrantes ou de carretéis com mangotinho.
Art. 115. O reservatório do sistema de chuveiros automáticos poderá ser o mesmo da rede de hidrantes e/ou carretel com mangotinho, desde que atenda às demandas dos sistemas, considerados em uso simultâneo.
Para efeito de instalação do suprimento d’água para o sistema de
chuveiros automáticos, deverão ser observadas as disposições do artigo 57 e seus parágrafos.
Art. 117. A canalização do sistema de chuveiros automáticos é o conjunto de condutos, conexões e acessórios hidráulicos, que parte do reservatório de água ou fonte de abastecimento, até o hidrante de fachada ou registro de recalque, abrangendo, nesse percurso, as tomadas d’água previstas para o sistema.
A canalização de que trata o presente artigo deverá ter diâmetros dimensionados
em função do número de chuveiros instalados em cada ramal ou sub-ramal.
Os diâmetros da canalização da rede de chuveiros automáticos somente poderão
A canalização da rede de chuveiros automáticos poderá ser a mesma utilizada
para a rede de hidrantes e/ou carretel com mangotinho, desde que devidamente dimensionada para atender a demanda dos sistemas, considerados em uso simultâneo.
Art. 118. Observadas as disposições do artigo 63, deverá ser previsto na canalização de saída do reservatório, um dispositivo que impeça a penetração de materiais que venham a provocar obstruções na tubulação.
subterrânea, embutida ou aérea.
Deverá haver um prolongamento da canalização até a entrada principal
da edificação, com dispositivo de recalque, em conformidade com o disposto na Subseção VIII desta Seção.
Dos Chuveiros Automáticos
Art. 121. A área máxima a ser coberta por um bico de chuveiro automático, e a distância máxima entre os bicos, deverão obedecer, de acordo com os riscos respectivos, a tabela abaixo:
TIPO DO BICO DO
ÁREA MÁXIMA A SER COBERTA POR UM BICO (m 2 )
DISTÂNCIA MÁXIMA ENTRE OS BICOS
Pendente no Teto
Lateral (Parede)
A distância entre os bicos dos chuveiros automáticos e as paredes, vigas, lajes ou
pilares, não poderá ser superior à metade da distância exigida entre os bicos, em cada classe de risco.
O afastamento vertical entre os bicos dos chuveiros automáticos e os elementos
estruturais (tetos e vigas) deverá obedecer às seguintes disposições:
I para tetos lisos, afastamento entre 0,025 a 0,30 m;
II para tetos com vigas, afastamento entre 0,025 a 0,45 m;
III para vigas longitudinais e transversais:
a - nos vãos, afastamento entre
b - sob as vigas, no máximo a 0,50 m abaixo do teto.
0,075 a 0,40 m;
Deverá ser prevista a existência de um espaço livre de, no mínimo, 1,00 m
abaixo e ao redor dos bicos dos chuveiros, a fim de assegurar uma ação eficaz dos mesmos.
Os níveis mínimos de vazão e pressão exigidos para os bicos dos
chuveiros automáticos mais desfavoráveis são os estabelecidos na tabela abaixo:
PRESSÃO DE DESCARGA NO ASPERSOR (Kgf/cm 2 )
obtidas, preferencialmente, através do abastecimento do sistema por ação da gravidade.
Deverão ser observadas as disposições do artigo 83 e
seus parágrafos, no que concerne a obtenção dos padrões mínimos de pressão para o sistema.
Das Bombas de Recalque
Quando o sistema de chuveiros automáticos não for abastecido por
gravidade, a rede deverá ser dotada de um conjunto de bombas de recalque.
Art. 125. Para efeito de instalação do conjunto de bombas de recalque para o sistema de chuveiros automáticos, deverão ser observados as disposições contidas na Subseção VII da Seção II do presente Capítulo.
Art. 126. As bombas serão dimensionadas para garantir, observando-se os níveis mínimos de vazão e pressão, o funcionamento simultâneo de 10 (dez) bicos de chuveiros automáticos por 15 (quinze) minutos, nos pontos mais desfavoráveis.
O disposto neste artigo não será aplicado à bomba
auxiliar prevista para o sistema, cuja finalidade será manter a rede sempre pressurizada.
Art. 127. O conjunto de bombas da rede de hidrantes ou carretel com mangotinho poderá ser o mesmo para a rede de chuveiros automáticos, desde que atenda, simultaneamente, às demandas previstas para o sistema, quanto aos níveis de vazão e pressão mínimas, respeitando-se os níveis mínimos exigidos por este Código.
Art. 128. Para efeito de instalação de registros de recalque para o sistema de chuveiros automáticos, deverão ser observadas as disposições contidas na Subseção VIII da Seção II do presente Capítulo.
Art. 129. Nos casos em que a canalização da rede de chuveiros automáticos fizer parte da mesma prumada da rede de hidrantes, o registro de recalque poderá ser comum aos dois sistemas.
Da Automatização do Sistema
O sistema de proteção por chuveiros automáticos deverá ser dotado de
dispositivos de automatização quanto ao funcionamento das bombas, quando for o caso.
Nos casos de abastecimento do sistema por gravidade, o dispositivo deverá ser
I abaixo do reservatório elevado, em ligação com a bomba, quando a instalação do sistema prever a existência de bomba em by pass;
II em cada ramal ou sub-ramal, quando for o caso, ou em cada pavimento ou zona de proteção.
Nos casos de abastecimento por bombas, o dispositivo deverá ser instalado em
cada ramal ou sub-ramal, quando for o caso, ou em cada pavimento ou zona de proteção.
O sistema de chuveiros automáticos deverá possuir dispositivos para
testes quanto ao seu funcionamento.
Art. 132. Será exigida a instalação do sistema de chuveiros automáticos nas edificações classificadas no artigo 7º deste Código, salvo aquelas previstas no inciso I do citado artigo, em conformidade com os critérios adiante estabelecidos:
CLASSE DE OCUPAÇÃO (Tipo da Edificação)
CONDIÇÕES DE EXIGÊNCIA
LOCAIS A PROTEGER (Áreas ou Setores)
Altura do pavimento
Até 750,0 m² por pavimento
Acima de 20,0 m de altura , ou Acima de 8 pavimentos
- Garagens internas fechadas
Acima 750,0 m² por pavimento
Acima de 12,0 m de altura , ou Acima de 4 pavimentos
- Toda área comercial
- Circulações Internas
Acima de 6,0 m de altura , ou Acima de 2 pavimentos
Toda a Área fabril construída
Acima de 20,0 m de altura , ou Acima de 8 pavimento
Toda a Área de Garagens fechadas
cima de 6,0 m de altura , ou Acima de 2 pavimentos
Toda a Área Construída
( Desde que de ocupação não definida )
Acima 3000 m² de Área Construída
Galpões Térreos
Para as edificações Tipo O serão aplicadas as exigências previstas em normas
específicas referentes àquelas edificações ou instalações.
O Corpo de Bombeiros Militar, através de normas técnicas, regulará as exigências
de instalação de sistema de chuveiros automáticos para as edificações Tipo Q, em conformidade com as características de ocupação de cada uma.
Às edificações tipo C, D, E, F, G, H, I, L e M, que apresentem área total
ocupada superior a 3.000 m 2 (três mil metros quadrados), deverão dispor de sistema de sprinklers nos locais previstos na tabela do artigo anterior.
DO SISTEMA DE DETECÇÃO E ALARME DE INCÊNDIO
O sistema de detecção e alarme de incêndio, automático e sob comando,
é aquele formado por componentes eletro-eletrônicos, que possibilita uma identificação e uma localização rápida do incêndio ainda em sua fase inicial.
O sistema de detecção e alarme de incêndio é composto pelos seguintes
Central, destinada a processar os sinais provenientes dos circuitos de detecção e alarme, convertê-los em indicações adequadas, e comandar e controlar os demais componentes do sistema;
II - Painel Repetidor, comandado pela central ou pelos detectores, destina-se a sinalizar de forma visual e/ou sonora, no local desejado, as ocorrências detectadas no sistema;
III - Detector Automático, destinado a operar quando influenciado por determinados fenômenos físicos ou químicos que procedem ou acompanham um princípio de incêndio;
IV - Acionador Manual, destinado a transmitir a informação quando acionado pelo elemento humano;
V - Indicador, destinado a sinalizar, sonora ou visualmente, qualquer ocorrência relacionada ao sistema de detecção e alarme de incêndio;
VI - Circuito de Detecção, no qual estão instalados os detectores automáticos, acionadores manuais ou quaisquer outros tipos de sensores pertencentes ao sistema;
VIII - Circuito Auxiliar, destinado ao comando e/ou supervisão de equipamentos relativos à prevenção e combate a incêndios.
Circuito de Alarme, no qual estão instalados os indicadores;
Das Características da Instalação
Art. 136. os seguintes critérios:
A instalação dos equipamentos componentes do sistema deve obedecer
a central de alarme deve ser localizada em área de fácil acesso e sob vigilância humana constante, tais como:
a) portarias e guaritas de vigilância;
b) sala do pessoal da segurança brigada.
II - o painel repetidor deve ser instalado nos locais onde seja necessária ou conveniente a informação precisa da área ou setor onde ocorre um princípio de incêndio ou defeito no sistema;
os detectores deverão ser distribuídos nas áreas a serem protegidas, podendo ser instalados no teto, forro falso e piso falso, devendo sua seleção estar fundamentada nos seguintes parâmetros:
da ocorrência de um princípio de incêndio;
- probabilidade de maior produção de fumaça ou de chamas,
quando do irrompimento do incêndio;
natureza dos materiais a serem protegidos;
forma e altura do teto do local a ser protegido;
ventilação do ambiente onde o detector irá atuar.
IV os acionadores manuais devem ser instalados em locais de maior probabilidade de trânsito de pessoas, tais como:
a) -corredores ou circulações;
b) - acessos às saídas de emergência;
c) -hall de pavimentos;
d) - áreas de descarga;
e) -locais sob vigilância humana permanente.
V os indicadores deverão ser instalados em locais que permitam sua visualização e/ou audição em qualquer ponto do ambiente no qual estejam instalados, nas condições normais de trabalho desse ambiente.
§ 1º objetivos do sistema.
Os indicadores deverão ser instalados em quantidade suficiente para se atingir os
Quando os equipamentos forem instalados em locais sujeitos a explosões, devem
estar devidamente protegidos, de forma a operar convenientemente.
Para efeito de instalação do sistema nos locais e ambientes a serem
protegidos, os seguintes parâmetros devem ser observados:
I quanto aos Detectores Automáticos
a) - terem a seguinte área de ação:
1 - para os detectores de temperatura, a área de ação máxima a ser empregada é de 36,0 m²; 2 - para os detectores de fumaça, a área de ação máxima a ser empregada é de 81,0 m²; 3 - para os detectores de chamas, a ação se verifica em função da emanação de energia radiante, considerando-se as seguintes faixas de atuação: