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Timestamp: 2018-09-22 18:00:37+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17']

REGULAMENTO DO SERVIÇO DE PSICOLOGIA (ServPsi) - PDF
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Geovane Diegues Olivares
1 REGULAMENTO DO SERVIÇO DE PSICOLOGIA (ServPsi) Março de 2011
2 CAPÍTULO I: DEFINIÇÃO E OBJETIVOS Artigo 1º - Definição O Serviço de Psicologia, adiante designado por Serviço, é uma estrutura de caráter permanente da Escola de Psicologia, que visa a coordenação e o desenvolvimento das atividades de interação com a sociedade. Artigo 2º - Objetivos São objetivos gerais do Serviço de Psicologia: a) aprovar, promover, coordenar e apoiar projetos de interação com a sociedade no domínio da Psicologia e domínios afins de acordo com os princípios e os objetivos da Escola de Psicologia; b) disseminar e divulgar os resultados das atividades de investigação e de produção do conhecimento de modo a promover uma intervenção psicológica de base científica; c) promover atividades de formação, difusão e desenvolvimento nos diferentes domínios da Psicologia Aplicada; d) participar na formação graduada e pós-graduada de estudantes de Psicologia e psicólogos afiliados ao Serviço segundo o modelo de prática supervisionada; e) disponibilizar recursos humanos e materiais aos projetos de interação com a comunidade nele inscritos; f) disponibilizar recursos humanos e materiais aos projetos de investigação aplicada nele inscritos; g) contribuir para o intercâmbio entre organismos e outras entidades ligados à intervenção psicológica; h) prestar serviços quer à comunidade académica quer à sociedade em geral. CAPÍTULO II: CONSTITUIÇÃO E ÓRGÃOS DE DIREÇÃO Artigo 3 - Constituição 1. São membros do Serviço de Psicologia os docentes Psicólogos ou outros profissionais da Escola de Psicologia da Universidade do Minho. 2. São colaboradores do Serviço os Psicólogos e outros profissionais que se encontrem ligados à Escola de Psicologia no âmbito de projetos de interação do Serviço ou da formação pós-graduada, pelo período de vigência desses projetos ou formação. 3. Os colaboradores do Serviço são aprovados pela Direção do Serviço. Artigo 4 - Órgãos de Direção São órgãos de direção do Serviço a Comissão Diretiva e o Diretor. Artigo 5 - Constituição da Comissão Diretiva Constituem a Comissão Diretiva: a) o diretor; b) o diretor-adjunto; c) os coordenadores das Unidades do Serviço.
3 Artigo 6 - Competências da Comissão Diretiva Compete à Comissão Diretiva: a) definir as linhas orientadoras do Serviço e a sua gestão técnico-científica; b) estabelecer as Normas e Regulamentos a vigorar no Serviço tendo em conta os regulamentos da Universidade e da Escola, assim como os que regem a Profissão de Psicólogo; c) zelar pelo cumprimento dos princípios éticos da profissão; d) aprovar projectos de interação, intervenção ou investigação que lhe sejam submetidos no âmbito das unidades de intervenção existentes; e) propor ao Conselho de Gestão da Escola de Psicologia a criação, extinção ou reestruturação das unidades de intervenção; f) velar pela articulação entre o desenvolvimento das atividades e dos projetos de interação, investigação e intervenção e as orientações gerais definidas pelo Conselho de Escola e pelo Conselho Científico; g) afetar recursos humanos e materiais aos projetos de acordo com os princípios definidos pelo Conselho da Escola e com o plano de actividades e orçamento do Serviço; h) aprovar o plano de atividades, o orçamento e o relatório anual de atividades; i) acompanhar e avaliar o desenvolvimento dos projetos de intervenção, investigação e interação em curso. Artigo 7 - Competências do Diretor Compete ao Diretor: a) representar o Serviço; b) coordenar as atividades do Serviço; c) assegurar a ligação com o Conselho de Escola e com o Conselho Científico; d) assegurar a gestão do Serviço; e) convocar as reuniões da Comissão Técnico-Científica; f) assegurar o cumprimento das deliberações da Comissão Técnico-Científica; g) elaborar o relatório anual de atividades; h) elaborar a proposta de orçamento anual; i) nomear o Diretor-adjunto; j) nomear os coordenadores das Unidades. Artigo 8 - Do Diretor-Adjunto São funções do Diretor-Adjunto coadjuvar o Diretor, o contacto com os membros do Serviço e da disseminação da informação, e ainda da supervisão da gestão administrativa e financeira, para o que contará com a colaboração dos restantes membros da Comissão Diretiva. Artigo 9 - Dos Coordenadores das Unidades São funções dos Coordenadores das Unidades participar no exercício das competências da Comissão Diretiva, coadjuvar o Diretor e emitir pareceres por ele solicitados, promover a coordenação e participar na avaliação dos projetos de interação, intervenção e investigação inscritos na respectiva unidade.
4 Artigo 10 - Designação dos Membros da Comissão Diretiva 1. Formas de designação: a) o Diretor é nomeado, pelo Presidente da Escola, de entre os Psicólogos doutorados da Escola de Psicologia; b) o Diretor-adjunto é nomeado pelo Diretor do Serviço, de entre os membros do Serviço Doutorados; c) os Coordenadores das Unidades do Serviço são nomeados pelo Diretor do Serviço, de entre os membros Doutorados do Serviço. 2. Todos estes mandatos são trianuais. CAPÍTULO III: UNIDADES Artigo 11 - Unidades 1. O Serviço está organizado em Unidades, de acordo com as principais áreas de intervenção aplicada representadas na Escola de Psicologia. 2.As Unidades concretizam a política de interação da Escola de Psicologia através de objectivos de longo prazo que presidem à organização e à execução dos projectos de interação neles inscritos. 3. O Serviço tem duas componentes privilegiadas de interação com a sociedade, a intervenção psicológica e a formação em psicologia. CAPITULO IV: ATIVIDADES E RECURSOS Artigo 13º - Atividades São atividades do Serviço: a) a intervenção que se desenvolve através dos projetos de interação em curso e em preparação e através de iniciativas e ações levadas a cabo no âmbito dos planos de atividades da direção do Serviço; b) a formação que se desenvolve através da participação na formação graduada e pósgraduada dos estudantes da Escola de Psicologia, do treino profissional especializado e educação contínua de psicólogos através de cursos, promoção de encontros, conferências, e intercâmbios com instituições similares. Artigo 14º - Recursos 1. O Serviço conta com recursos humanos, materiais e financeiros: a) são recursos humanos os que constam do Art. 3 e ainda os recursos administrativos que forem postos à sua disposição pela Escola de Psicologia; b) são recursos materiais os equipamentos que lhe estão afetos, nomeadamente os que constituem as suas instalações; c) são recursos financeiros do Serviço as dotações orçamentais da Universidade e outras que venha a captar por atividades próprias. 2. Sem prejuízo do recurso a outras entidades, o Serviço utiliza prioritariamente os Serviços existentes na Escola de Psicologia.
5 CAPÍTULO V: AVALIAÇÃO Artigo 15º - Avaliação 1. Anualmente, o Serviço promoverá uma avaliação dos projetos em curso de interação com a comunidade. 2. O Serviço elaborará e divulgará anualmente o relatório das suas atividades. CAPÍTULO VI: DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 16º - Alterações do Regulamento As alterações ou aditamentos ao presente Regulamento a propor ao Conselho da Escola de Psicologia, carecem de aprovação por maioria de dois terços dos membros da Comissão Diretiva. Artigo 17º - Entrada em Vigor Este Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua homologação.