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Timestamp: 2020-06-02 13:28:57+00:00
Document Index: 76318654

Matched Legal Cases: ['In casu', 'artigo 924', 'artigo 924', 'artigo 487', 'artigo 759', 'artigo 487', 'artigo 487']

1 - 0000730-75.2016.8.08.0026 - Procedimento Comum
Exequente: L.N.G.
Requerente: C.F.N.
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ITAPEMIRIM - VARA DE FAMÍLIA ORFÃOS E SUCESSÕES, no dia 02/10/2019 às 16:00, situada no(a) FÓRUM DES. FREITAS BARBOSA
2 - 0001820-16.2019.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerido: M.L.L.
mediação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ITAPEMIRIM - VARA DE FAMÍLIA ORFÃOS E SUCESSÕES, no dia 21/10/2019 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DES. FREITAS BARBOSA
3 - 0001583-79.2019.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: M.L.D.O.R.
Interessado: C.R.S.S.
Requerido: F.D.O.R.
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ITAPEMIRIM - VARA DE FAMÍLIA ORFÃOS E SUCESSÕES, no dia 25/09/2019 às 14:30, situada no(a) FÓRUM DES. FREITAS BARBOSA
4 - 0002047-06.2019.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: J.L.B.Z. e outros
Requerido: G.M.Z.
Requerente: J.L.B.Z.
Requerente: G.L.B.Z.
mediação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ITAPEMIRIM - VARA DE FAMÍLIA ORFÃOS E SUCESSÕES, no dia 13/11/2019 às 13:45, situada no(a) FÓRUM DES. FREITAS BARBOSA
5 - 0018959-56.2016.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: P.L.
Requerido: A.L.J.G.L.
Desta forma, perfolheando os autos, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores para a concessão da medida pretendida, ainda que em sede liminar e no curso da instrução processual. Ante o exposto, DEFIRO a tutela de urgência para EXONERAR o Requerente da obrigação à pensão alimentícia outrora fixada em favor da requerida. Oficie-se à fonte pagadora.
3-) Intime-se a parte requerente, por seu patrono, para juntar aos autos cópias dos três últimos contracheques em 10 dias, na forma e sob as penas da lei.
4-) Considerando teor do petitório de fls. 24, no qual a Douta Defensora Pública da Comarca relata que não logrou êxito nas tentativas de contato com a parte Requerente, bem como objetivando a celeridade e economia processual, sendo dever da parte manter seus dados atualizados, intime-se a parte Autora, pessoalmente, para andamento do feito em 48h, na forma e sob as penas da lei, inclusive de extinção, devendo o Chefe de Secretaria diligenciar, inicialmente, por telefone, certificando tudo nos autos, nos termos do julgado: “AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. INTIMAÇÃO. TELEFONE. FINALIDADE ATINGIDA. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. 2 AUSÊNCIA DE FATO NOVO. 1 - Os atos processuais feitos de forma diferente que a prevista pela legislação devem ser considerados válidos se conseguem alcançar sua finalidade essencial. In casu, se a intimação por oficial de justiça, via telefone, deu ciência ao executado da designação da praça do imóvel arrematado, atingindo a sua finalidade, há de ser considerado válido. 2 - Não havendo nos autos argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, impõe-se sua manutenção. RECURSO DESPROVIDO”. (TJGO, Apelação Cível nº 70486-67.2012.8.09.0097, Rel. Dr. Eudelcio Machado Fagundes, 2ª Câmara Cível, julgado em 05/11/2013, DJe nº 1.431 de 21/11/2013). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, vista à Defensora Pública. 5-) Intimem-se as partes, por seus patronos, para informar nos autos acerca de outras provas a produzir ou para apresentação de memoriais no prazo de 10 dias, na forma e sob as penas da lei.Diligencie-se.
6 - 0001721-22.2014.8.08.0026 - Execução de Alimentos
Exequente: M.D.S.N. e outros
Executado: M.A.N.R.
Às fls. 175, a parte exequente informa a quitação dos valores, requerendo a extinção do feito.
O ilustre representante do MP não se opôs (fls. 178-v).
ISTO POSTO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil de 2015. Custas pelo executado.
Com o trânsito em julgado, arquivem os autos, com as cautelas de praxe. P. R. I. Ciência ao MP. Diligencie-se.
7 - 0000606-92.2016.8.08.0026 - Execução de Alimentos
Exequente: A.D.S.C. e outros
Às fls. 128 e fls. 131, as partes informam a quitação dos valores, mediante comprovante de fls. 132, requerendo a extinção do feito.
ISTO POSTO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil de 2015. Custas pelo executado. Comunique-se a Polinter, bem como promova as baixas em mandados de prisão, se necessário.
Com o trânsito em julgado, Intime-se a parte para pagamento das custas em 05 dias, na forma e sob as penas da lei. Em caso de não pagamento, inscreva-se em Dívida Ativa ou, na impossibilidade de lançamento em Dívida Ativa, oficie-se à Fazenda Pública, por meio da respectiva secretaria, parte credora, para ciência do respectivo crédito, anexando cópia do cálculo. Após, arquivem os autos, com as cautelas de praxe. P. R. I. Ciência ao MP. Diligencie-se.
8 - 0001453-89.2019.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: G.N.D.S.L.
Requerido: C.D.R.C.E.T.S. e outros
mediação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ITAPEMIRIM - VARA DE FAMÍLIA ORFÃOS E SUCESSÕES, no dia 09/10/2019 às 15:45, situada no(a) FÓRUM DES. FREITAS BARBOSA
9 - 0000042-11.2019.8.08.0026 - Inventário
Requerente: THIAGO LEMOS DUTRA
Inventariado: GERALDO FERNANDES DUTRA
Nesse sentido, verifico a ocorrência do instituto da litispendência, inclusive de ofício, em razão de ser matéria de ordem pública, devendo promover a extinção do feito, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, V, § 3º CPC/15. Seguem julgados: Ademais, há flagrante necessidade de evitar que demandas dessa natureza prossigam de maneira perpétua no Judiciário. Nesse sentido, não vislumbro óbice legal, mesmo porque um processo a menos é sempre um conflito social a menos, sobretudo por se tratar de questão de ordem pública.
Destarte, com alicerce no art. 485, inciso V, § 3º do CPC/15, julgo extinto o presente processo sem julgamento de mérito, nos termos da fundamentação supra. Sem custas.P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas de estilo. Diligencie-se.
10 - 0000626-78.2019.8.08.0026 - Divórcio Litigioso
Requerente: M.D.A.J.C.
Requerido: C.R.R.C.
Assim sendo, diante do exposto e ante à ausência de motivos que obstam a pretensão autoral, julgo procedente o pedido e HOMOLOGO o divórcio do casal MARIA DO AMPARO JUNIOR CARNEIRO e CARLOS ROBERTO ROZA CARNEIRO , para extinguir o vínculo conjugal e matrimonial existente entre as partes requerentes e defiro, conforme composição amigável, o retorno do uso do nome de solteira, qual seja: MARIA DO AMPARO BRITO JUNIOR, bem como as cláusulas relativas ao divórcio e bens, todas estipuladas entre as partes. Via de consequência julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/15.
Sem custas. Tudo em ordem, certifique-se o trânsito em julgado e, se for o caso, expedir Ofício ao empregador para os descontos, bem como o competente mandado de averbação (ofícios e a carta de sentença pertinente). Por derradeiro, arquivem-se os autos com as cautelas legais. P.R.I. Ciência ao MP. Diligencie-se.
11 - 0002753-23.2018.8.08.0026 - Interdição
Requerente: EDSON LUCAS HAUTEQUESTT
Requerido: CELIA LUCAS HAUTEQUESTT
Advogado(a): 21762/ES - ALINE BATISTA HAUTESQUESTT
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE DAR CELERIDADE AO PRESENTE FEITO, EM RAZÃO DO OBJETO, QUAL SEJA, INTERDIÇÃO, BEM COMO ENCONTRANDO-SE O FEITO NO ROL DE METAS DO CNJ, COM PRIORIDADE PARA JULGAMENTO, REITERE-SE COMUNICAÇÃO DE FLS. RETRO AO EXPERT, SOLICITANDO PRIORIDADE NO AGENDAMENTO. SEM PREJUÍZO À DETERMINAÇÃO ACIMA, OFICIE-SE À CAM, PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDO, REGISTRANDO A MESMA OBSERVAÇÃO DE PRIORIDADE.
Com a juntada do relatório, intimem-se as partes, por seus patronos, anotando prazo de 05 dias para atendimento, bem como requerer o que entender de direito, na forma e sob as penas da lei. Em seguida, nova vista ao MP. Diligencie-se, COM URGÊNCIA.
12 - 0002055-80.2019.8.08.0026 - Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
Requerente: AGNALDO BAIENSE CABRAL
Requerido: GILCELIO DE AZEVEDO CABRAL
Destarte, feitas as considerações acima elencadas e tendo em vista que faz-se necessária a substituição do curador do Sr. GILCELIO DE AZEVEDO CABRAL, em razão do falecimento da outrora nomeada e, considerando parecer favorável do ilustre representante do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na exordial e DETERMINO que O Sr. AGNALDO BAIENSE CABRAL, já qualificado, assuma a curatela definitiva de GILCELIO DE AZEVEDO CABRAL, em substituição a curadora anteriormente nomeada, nos termos da fundamentação supra.
Via de consequência, julgo extinto o feito, com julgamento de mérito, com fulcro no artigo 487, I, do CPC/15.
O novo curador deverá prestar compromisso no prazo de 5 (cinco) dias, em conformidade com o artigo 759 do CPC/15.A assinatura do termo de compromisso fica, desde já, condicionada à apresentação dos atestados de bons antecedentes e de saúde física e mental da curador, ora nomeado. (CASO NÃO TENHA JUNTADO DURANTE O PROCESSO).Ademais, deverá o novo curador prestar contas a este Juízo, de 6 (seis) em 6 (seis) meses, dos valores percebidos em razão da curadoria, bem como de sua aplicação, caso intimada.A presente sentença não autoriza o (a) curador (a) a contrair empréstimos em nome do(a) Interditado(a), a dispor de seus bens e a movimentar quantia mensal superior a R$ 2.000,00 (dois mil reais) em contas de sua titularidade, o que deverá ser requerido, se for o caso, em autos próprios, via alvará judicial.Expeça-se mandado ao competente Cartório de Registro Civil para averbação desta sentença. Isento de custas, devido ao amparo da Assistência Judiciária Gratuita, na forma da Lei 1.060/50.P.R.I. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.Diligencie-se.
13 - 0000561-54.2017.8.08.0026 - Execução de Medidas Socioeducativas
Adolescente: M.D.R.S.
Neste sentido cito a seguinte jurisprudência: ECA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. Tendo o adolescente completado 21 anos durante a tramitação do feito, impõe-se a extinção da ação, pois o ECA aplica-se a crianças e adolescentes e, excepcionalmente, a pessoas entre 18 e 21 anos de idade. Inteligência do art. 2º e parágrafo único, da Lei nº 8.069/90. Extinção do processo decretada, de ofício. (TJRS - AP 70006134092)
À luz do exposto, DECLARO EXTINTA A AÇÃO referente ao representado e condenado MAYKE DA ROCHA SILVA, com base no art. 157 caput, do CP e na forma do art. 121, §5º, da lei 8.069/90.
CASO TENHA SIDO EXPEDIDO, REQUISITE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO SEM O DEVIDO CUMPRIMENTO, COM URGÊNCIA.
Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e cautelas de estilo. Diligencie-se. Itapemirim, 26 de AGOSTO de 2019.
14 - 0002936-28.2017.8.08.0026 - Divórcio Litigioso
Requerente: J.B.M.G.
Requerido: D.G.
Ante o exposto, julgo procedente o pedido Autoral, a fim de DECRETAR o divórcio de JOSIANE BATISTA MACHADO GOMES e DIVANITO GOMES, nos termos da fundamentação supra. Defiro o retorno do uso do nome de solteira, qual seja: JOSIANE BATISTA MACHADO. Resolvo o mérito da demanda na forma do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. Pelo múnus público, tendo a advogada patrocinado a Requerida, na qualidade de curadora especial, durante o feito, ante a nomeação de fls. 24, entendo que os honorários deverão ser fixados em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do art. 85, § 2º do Novo CPC c/c nos termos do Decreto nº 2821-R de 10 de agosto de 2011nos termos do julgado:
Deixo de condenar o demandado em custas processuais, ante a reiterada jurisprudência no sentido de que estas verbas somente serão devidas se o réu oferecer desarrazoada resistência ao pedido, conforme RJTJESP 56/187, 62/45, 91/9 e RT 520/125. Transitada em julgado, expeça o competente mandado de averbação/Termo de Guarda/ Ofícios/ RPV, caso necessário. Após, ultimadas as diligências necessárias, arquive os autos, com as cautelas de praxe.
15 - 0000564-72.2018.8.08.0026 - Divórcio Litigioso
Requerente: W.W.B.B.
Requerido: C.D.C.B.B.
Diante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos autorais, a fim de:1) DECRETAR o divórcio de WOSLLEY WILSON BRANDÃO BAHIENSE e CRISTIANE DA COSTA BARBOZA BAHIENSE, para extinguir o vínculo conjugal e matrimonial existente entre as partes, ora litigantes, nos termos da fundamentação supra.
2) DEFERIR A GUARDA dos menores Wirlley Barboza Bahiense e Cristina da Costa Barboza Bahiense, nascidos em 04/01/2008 e 04/10/2010, à ser exercida pelo genitor, permanecendo livre o direito de visitação, sempre prevalecendo o bem-estar e interesse dos infantes;
3) condenar a Requerida ao pagamento de uma pensão alimentícia em favor dos filhos no importe de 30% (trinta por cento) sobre o valor do salário mínimo vigente (15% para cada filho), devendo ser entregue ao representante legal dos Menores até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao do vencimento ou mediante depósito em conta.Resolvo o mérito da demanda na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil/15.Deixo de condenar o demandado em custas processuais, ante a reiterada jurisprudência no sentido de que estas verbas somente serão devidas se o réu oferecer desarrazoada resistência ao pedido, conforme RJTJESP 56/187, 62/45, 91/9 e RT 520/125.Pelo múnus público, tendo o (a) advogado (a) patrocinado a Requerida durante a instrução, ante a nomeação de fls. 20, entendo que os honorários deverão ser fixados em R$ 300,00 (trezentos reais), ambos nos termos do art. 85, § 2º do Novo CPC c/c nos termos do Decreto nº 2821-R de 10 de agosto de 2011nos termos do julgado:Transitada em julgado, expeça-se RPV, mandado de averbação e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se e Intimem-se. Ciência ao MP.
16 - 0001282-06.2017.8.08.0026 - Inventário
Herdeiro: JOAO FELIPE ABDENOR e outros
Inventariante: CARLOS FERNANDO ABDENOR NASCIMENTO
Requerente: HERDEIROS DE FLORENCIA GOMES ABDENOR
Inventariado: FLORENCIA GOMES ABDENOR
Referente ao Despacho de fls.202, onde foi deferido o requerimento de expedição de alvara. O alvara ja esta digitado e aguardando a providencia da parte para vim busca-lo, onde o processo ja atinguiu os 100 dias.
17 - 0002748-69.2016.8.08.0026 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Vítima: H.S.F.
Requerido: P.S.M.G.D.S. e outros
Requerido: T.T.D.N.
Vistos em inspeção - ano 2018.
CUMPRA-SE A DETERMINAÇÃO DE FLS. 386, COM URGÊNCIA.
APÓS, CUMPRIMENTO COM INTIMAÇÃO DOS REPRESENTADOS DO TEOR DA SENTENÇA, DEVOLVA-SE AO EGRÉGIO TJES.
ITAPEMIRIM, 25 DE JUNHO DE 2018
18 - 0014917-30.2012.8.08.0026 - Arrolamento de Bens
Advogado(a): 137514/MG - JOSE FERNANDO LUCAS
Nesse sentido, não vislumbro óbice legal à extinção de plano, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE DAR CELERIDADE AO PRESENTE FEITO, objetivando atender as METAS DO CNJ, mesmo porque um processo a menos é sempre um conflito social a menos.Destarte, com alicerce no art. 485, inciso III, § 1º e 2ºdo CPC, julgo extinto o presente processo sem julgamento de mérito, nos termos da fundamentação supra. Sem custas. Por oportuno, desde já defiro as partes a retirada dos documentos originais, devendo ser substituídos por cópias entregues ao Chefe de Secretaria para a devida certificação nos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas de estilo.Diligencie-se.
19 - 0000830-93.2017.8.08.0026 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: CLEMILDA THEODORICO SANTANA
Cobre-se resposta ao ofício de fls. 20.
Intime-se a parte requerente, por sua patrona, para juntar aos autos certidão de casamento, objetivando comprovar a qualidade de meeira, em 05 dias, na forma e sob as penas da lei.
20 - 0001506-12.2015.8.08.0026 - Procedimento Sumário
Requerente: S.D.S.C.R.
Requerido: W.C.D.R. e outros
Considerando teor dos petitórios de fls. 127/132, fls. 137/144 e informações de fls. 153, bem como que a sentença encerra o ofício jurisdicional, nos termos do art. 463 do CPC/15, salvo disposições expressas nos incisos do mesmo dispositivo legal, o que não se verifica no caso em tela, não podendo confundir cumprimento de sentença, devidamente pleiteado às fls. 114, com uma nova instrução processual, juntada de novos documentos, nova fase de produção de provas e, por fim, sendo faculdade das partes interessadas promoverem, quando, e, se necessário, novos pleitos em ação própria, sendo inviável a reabertura de instrução processual na presente demanda, nada a deferir.Cumpra-se sentença de fls. 103/112, facultando as partes o desentranhamento dos documentos originais, com a devida substituição de cópias e certificação nos autos.
Intimem-se as partes. Ciência ao MP.Diligencie-se.
21 - 0002705-98.2017.8.08.0026 - Interdição
Requerente: LUZIA GOMES BIANCHI
Requerido: CARMELINA GOMES BIANCHI
DEFIRO OS PEDIDOS DO MP DE FLS. 127.
ITAPEMIRIM, 26 DE AGOSTO DE 2019
22 - 0003209-70.2018.8.08.0026 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: O.M.P.D.E.D.E.D.E.S. e outros
Requerido: M.M.L. e outros
Requerido: F.M.L.
DIANTE DO TEOR DA MANIFESTAÇÃO DO MP DE FLS. 322, DETERMINO VISTA AO MP, COM URGÊNCIA, SOBRE RELATÓRIO SOCIAL DE FLS. 324/325.CIÊNCIA ÀS PARTES DA DECISÃO DE FLS. 329/334 E REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, EM CINCO DIAS..
ATENTA-SE O CARTÓRIO SOBRE O CUMPRMENTO DA DECISÃO DE FLS. 329/334.
23 - 0002029-19.2018.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: ELIZABETI DIAS SANTOS
Ao Cartório para certificar acerca da efetiva e correta citação dos Requeridos, devendo adotar as providências necessárias para a efetivação do ato.Após, verificando que a hipótese dos autos inclui-se entre os casos em que não se mostra possível a solução da controvérsia de forma conciliatória, mediante orientação e esclarecimento por intermédio do Juízo, determino a intimação das partes, para indicação de quais provas ainda pretendem produzir, elencando, se necessário, o rol de testemunhas, em 10 dias, na forma e sob as penas da lei ou, não havendo, no mesmo prazo, apresentem memoriais.Em seguida, vista ao MP para parecer conclusivo.Diligencie-se.
24 - 0002425-64.2016.8.08.0026 - Divórcio Litigioso
Considerando o teor do petitório de fls. 235/251, com proposta de acordo, abra-se vista a parte contrária para manifestação em 05 dias, na forma e sob as penas da lei.
25 - 0001297-38.2018.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: LUZITANIA DA ROCHA SILVA
Requerido: GILSINEI VIANA DA SILVA
Defiro requerimento do MP de fls. 34.
Intime-se a parte autora, por seu patrono, nos termos da cota ministerial, anotando prazo de 05 dias para atendimento, bem como requerer o que entender de direito, na forma e sob as penas da lei.