Source: http://arroiogrande.rs.gov.br/site/content/relatorios_publicacoes-legais/leis/
Timestamp: 2017-06-24 10:18:20+00:00
Document Index: 21861261

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 11', 'artigo 70', 'artigo 32', 'artigo 1', 'artigo 37', 'artigo 195', 'artigo 75', 'artigo 75', 'artigo 286', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 138', 'artigo 11', 'artigo 2', 'artigo 1', 'artigo 2', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 216', 'Artigo 1', 'Artigo 2']

2017 Contas - 2017
Lei Municipal nº 2.950 Dispõe sobre a contratação de 02 (dois) psicólogos, e dá outras providências. Download Contas - 2017
Lei Municipal nº 2.948 Cria Cargos e Vagas na Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Arroio Grande, altera a redação da Lei Municipal n.2.800, de 02 de janeiro de 2015, na parte em que especifica, e dá outras providências. Download Contas - 2017
Lei Municipal nº 2.949 Autoriza o Poder Executivo a contratar, temporariamente por excepcional interesse público 02 (dois) Eletricistas, e dá outras providências. Download Contas - 2017
Lei Municipal nº 2.946 Ratifica o parcelamento de débitos de contribuição previdenciária firmado pelo Município de Arroio Grande junto ao Fundo de Previdência Social do Município de Arroio Grande, referente ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, e dá outras providências. Download Contas - 2017
Lei Municipal nº 2.947 Autoriza o recebimento de área urbana, como pagamento de dívidas decorrentes de IPTU e Taxas e dá outras providências. Download Contas - 2017
Lei Municipal nº 2.943 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Sindicato Rural de Arroio Grande, para conceder subvenção financeira, e dá outras providências. Download Contas - 2017
Lei Municipal nº 2.944 Altera a denominação do Fundo Municipal de Habitação e Bem Estar Social, inclui destinação a que faz menção a Lei Municipal n.1.603/93 e dá outras providências. Download Contas - 2017
Lei Municipal nº 2.945 Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a COODIC - Cooperativa dos Proprietários do Distrito de Irrigação da Barragem do Chasqueiro Ltda, e dá outras providências. Download Contas - 2017
Lei Municipal nº 2.939 Altera o número de vagas de Provimento Efetivo do Município de Arroio Grande/RS e dá outras providências. Download Contas - 2017
Lei Municipal nº 2.940 Institui o Programa Família Acolhedora no município de Arroio Grande, e dá outras providências. Download Contas - 2017
Lei Municipal nº 2.941 Autoriza o Poder Executivo a contratar, temporariamente por excepcional interesse público, 03 (três) Mecânicos e 03 (três) Ajudantes de Mecânico, e dá outras providências. Download Contas - 2017
Lei Municipal nº 2.942 Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar escritura pública de resgate de enfiteuse constituída de terreno pertencente ao seu patrimônio a Suzana Nobre da Silva, e dá outras providências. Download Contas - 2017
Lei Municipal nº 2.938 Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a APAE de Arroio Grande, com repasse de subvenção social, para fins que especifica, e dá outras providências. Download Contas - 2017
Lei Municipal nº 2.935 Altera o número de vagas de Provimento Efetivo do Município de Arroio Grande/RS, e dá outras providências. Download Contas - 2017
Lei Municipal nº 2.936 Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS/AG-2017, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o fisco municipal e dá outras providências. Download Contas - 2017
Lei Municipal nº 2.937 Autoriza a realização de contratação temporária, e dá outras providências. Download Contas - 2017
Lei Municipal nº 2.933 Concede Abono Salarial aos Servidores do Poder Legislativo Municipal de Arroio Grande e dá outras providências. Download Contas - 2017
Lei Municipal nº 2.934 Concede Abono Salarial aos Servidores Municipais, reajusta o valor do Vale Alimentação e dá outras providências. Download Contas - 2017
Lei Municipal nº 2.930 Autoriza a realização de contratação temporária, e dá outras providências. Download Contas - 2017
Lei Municipal nº 2.931 Autoriza a realização de contratação temporária, e dá outras providências. Download Contas - 2017
Lei Municipal nº 2.932 Dispõe sobre a jornada de atividade e o valor da bolsa dos estagiários no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Arroio Grande e dá outras providências. Download Contas - 2017
Lei Municipal nº 2.929 Autoriza a concessão de ajuda de custo a entidades carnavalescas e dá outras providências. Download 2016 Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.924 Institucionaliza a participação do Poder Público na divulgação e publicidade dos microempreendedores individuais do Município. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.925 Institui o Programa Municipal de Pavimentação e Manutenção das Estradas, Pontes e Bueiros da zona rural do Município de Arroio Grande, e dá outras providências. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.926 Autoriza o Município de Arroio Grande a parcelar débitos de contribuição previdenciária para com o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, e dá outras providências. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.927 Extingue cargo de Secretário adjunto vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente; altera a forma de provimento e qualificação mínima para o cargo de Diretor de políticas Agropecuárias, Industriais e Comerciais; altera o art. 39 e inclui parágrafo único e altera a redação do art. 41 da Lei Municipal nº 2.800 de 02 de janeiro de 2015 e dá outras providências. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.928 Dispõe sobre a autorização ou prorrogação de contratações administrativas, e dá outras providências. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.923 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arroio Grande/RS, para o exercício financeiro de 2017. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.922 Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 5000,00, no Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores de Arroio Grande. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.920 Autoriza a realização de contratação temporária, e dá outras providências. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.921 Corrige erro material no artigo 1º da Lei Municipal nº 2.914/2016. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.918 Autoriza o poder Executivo Municipal, a parcelar e conceder desconto para pagamento em cota única do IPTU e taxas, relativo ao exercício de 2017 e dá outras providências. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.919 PROÍBE A REALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS OU PRIVADAS QUE IMPLIQUEM EM RETIRADA TOTAL OU PARCIAL DO CALÇAMENTO OU ASFALTO DE VIA PÚBLICA, SEM QUE HAJA AUTORIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.917 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2017, e dá outras providências. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.915 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Sindicato Rural de Arroio Grande, para conceder subvenção financeira, bem como suplementação no valor de até R$15.000,00, e dá outras providências. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.916 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Sindicato Rural de Arroio Grande, para concessão de recurso no valor de até R$104.427,44, e Abertura de Crédito Especial. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.911 Dispõe sobre a prorrogação de contratos administrativos temporários vinculados ao programa de Estratégia de Saúde da Família (ESF), e dá outras providências. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.912 Autoriza contratação para Atendimento de Convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, e dá outras providências. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.913 Autoriza a realização de contratação temporária, e dá outras providências. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.909 Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Arroio Grande, para o período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.910 Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Arroio Grande, para o período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.908 Autoriza a realização de contratação temporária, e dá outras providências. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.906 Altera o número de vagas de provimento do Município de Arroio Grande/RS e dá outras providências. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.907 Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 15.135,12, no Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores de Arroio Grande. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.904 Altera a Lei Municipal nº 2.656/2012, o regime Próprio de Previdência Social do Município de Arroio Grande. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.905 Corrige erro material no artigo 1º da Lei Municipal nº 2.897/2016. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.899 Altera a tabela base da taxa de fiscalização sanitária e abate de animais e derivados. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.900 Altera a redação do artigo 11 da Lei nº 1.475, de 03 de fevereiro de 1992, e dá outras providências. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.901 Autoriza a subvenção de valores a Comunidade de Santa Izabel, e dá outras providências. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.902 Autoriza a realização de contratação temporária, e dá outras providências. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.903 Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00, no Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores de Arroio Grande. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.897 Dispõe sobre a prorrogação de contratos administrativos temporários, e dá outras providências. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.898 Concede bonificação, relativo ao exercício financeiro de 2015, aos agentes comunitários da saúde e dá outras providências. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.896 Dispõe sobre a adoção de medidas de controle e orientação por profissionais nas academias ao ar livre do município incluindo a que esta lotada no Centro de Atendimento ao Idoso - CAI. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.895 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a desafetação e alienação do bem imóvel que especifica e dá outras providências. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.894 Altera a redação do artigo 70 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Arroio Grande - Lei Complementar Municipal nº 2.447/09, e dá outras providências. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.893 Regulamenta desmembramento de terrenos e edificações com área igual ou superior a 50m2, desde que fiquem com 5 metros de frente e que a área remanescente permaneça igual ou superior a área desmembrada, por tempo determinado e dá outras providências. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.892 Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 53.000,00, no Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores de Arroio Grande. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.890 Autoriza a realização de contratação temporária, e dá outras providências. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.891 Altera a redação de artigos da Lei Municipal nº2.569/2011, a qual dispõe acerca da reestruturação do Conselho Tutelar de Arroio Grande, e dá outras providências. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.888 Relaciona as entidades que poderão receber auxílios e subvenções do Poder Público Municipal, no exercício de 2016, e dá outras providências. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.889 Altera a redação do parágrafo único do artigo 32 da Lei Municipal nº2.771/2014, e dá outras providências. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.886 Altera o número de vagas de provimento Efetivo do Município de Arroio Grande/RS, e dá outras providências. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.887 Altera o número de vagas de provimento Efetivo do Município de Arroio Grande/RS, e dá outras providências. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.885 Altera a redação dos incisos II e III do §1º e §3º, ambos do artigo 1º da Lei Municipal nº2.756/2014, e dá outras providências. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.883 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aos servidores municipais, em Revisão Geral Anual, a recomposição da perda inflacionária no período que especifica e dá outras providências. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.884 Concede Revisão Geral anual aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Arroio Grande, nos termos do artigo 37, X da Constituição Federal. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.882 Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico, a sua revisão e aperfeiçoamento e dá outras providências. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.881 Estabelece período máximo de permanência de clientes e consumidores nas filas nos estabelecimentos da rede bancária de Arroio Grande/RS. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.880 Torna obrigatória a exibição de mídias educativas antidrogas nas aberturas de shows e eventos culturais no Município de Arroio Grande e dá outras providências. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.877 Institui e Outorga a Medalha de Honra aos Professores Aposentados do Município de Arroio Grande. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.878 Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS/AG - 2016, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o fisco municipal e dá outras providências. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.879 Altera a redação do inciso IV do §1º do artigo 195 da lei Municipal nº1.872/98, e dá outras providências. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.876 Dispõe sobre a contratação de ''Vigilância Armada 24 horas'' nas Agências Bancárias Públicas e Privadas e nas Cooperativas de Crédito do Município de Arroio Grande. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.875 Dispõe sobre a prorrogação de contratos administrativos temporários vinculados ao Programa de Estratégia de Saúde da Família (ESF), e dá outras providências. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.874 Dispõe sobre a jornada de atividade e o valor da bolsa dos estagiários no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Arroio Grande e dá outras providências. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.872 Altera a redação do parágrafo primeiro e inclui o parágrafo segundo ao artigo 75 da Lei Municipal nº2.447/2009, e dá outras providências. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.873 Altera a redação do artigo 75 da Lei Municipal nº2.656/2012, e dá outras providências. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.871 Altera o número de vagas de provimento Efetivo do Município de Arroio Grande/RS, e dá outras providências. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.870 Institui no calendário oficial do Município de Arroio Grande o Dia Azul e da outras providências. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.869 Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$17.000,00, no Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores de Arroio Grande. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.866 Dispõe sobre o recebimento e depósito de sobras de materiais de construção para doação às pessoas carentes e entidades beneficentes do Município de Arroio Grande, e dá outras providências. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.867 Torna obrigatório a unidade hospitalar, as clínicas, os ambulatórios, o pronto atendimento e os estabelecimentos similares a comunicar formalmente ao Conselho Tutelar os casos de atendimento à criança ou adolescente com suspeita ou confirmação de uso de bebida alcoólica ou entorpecente, e dá outras providências. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.868 Torna obrigatório o Município assegurar espaço a deficientes físicos na passarela do samba para assistirem o carnaval. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.865 Institui o programa Municipal de Combate ao Crack no âmbito de Arroio Grande e dá outras providências. Download Contas - 2016
Lei Municipal nº 2.864 Autoriza a concessão de ajuda de custo a entidades carnavalescas e dá outras providências. Download 2015 Contas - 2015
Lei Municipal nº 2.863 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arroio Grande/RS, para o exercício financeiro de 2016. Download Contas - 2015
Lei Municipal nº 2.862 Dispões sobre os feriados municipais e dá outras providências. Download Contas - 2015
Lei Municipal nº 2.843 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2016, e dá outras providências. Download Contas - 2015
Lei Municipal nº 2.835 Autoriza abertura de crédito suplementar no Orçamento da Secretaria Municipal de Educação. Download Contas - 2015
Lei. Mun. nº2828/2015 Prevê a regra de incorporação de valor correspondente às gratificações, por ocasião da inativação dos servidores públicos municipais, e dá outras providências Download 2014 Contas - 2014
Contrato de Abertura de Crédito nº 40/06144-2 Contrato de Abertura de Crédito nº 40/06144-2 Download Contas - 2014
Lei Municipal nº 2.766 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento e dá outras providências correlatas. Download Contas - 2014
Portaria nº 237/2014 Considerando a necessidade de designação de servidor integrante do Poder Executivo Municipal para assinatura conjunta de contrato, concernente ao Programa Caminho da Escola... Download Contas - 2014
Portaria nº 233/2014 Considerando a necessidade de designação de servidor integrante do Poder Executivo Municipal para gerenciar a Conta Bancária nº 7.034-3, Agência 0338-7, do Banco do Brasil, concernente ao Programa Caminho da Escola... Download Contas - 2014
Lei Municipal nº 2.791 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arroio Grande/RS, para o exercício financeiro de 2015. Download Contas - 2014
Lei Municipal nº 2.786 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2015, e dá outras providências. Download Contas - 2014
Lei Municipal nº 2771 Organiza a Procuradoria Jurídica do Município de Arroio Grande/RS, cria cargos e dá outras providências. Download Contas - 2014
Lei Municipal nº1475/1992 Dispõe sobre a política Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente. Download Contas - 2014
Lei Municipal n° 2.742 Autoriza o Poder Legislativa Municipal a conceder Revisão Geral Anual e dá outras providências. Download Contas - 2014
Lei Municipal n° 2.743 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Revisão Geral Anual aos servidores municipais e dá outras providências. Download Contas - 2014
Lei Municipal n° 2.741 Disponibiliza um profissional na área da saúde -Técnica de Enfermagem-, nas viagens de ônibus e vans que transportam pacientes para tratamento em outros municípios e dá outras providências. Contas - 2014
Lei Municipal n° 2.740 Regulamenta desmembramento de terrenos e edificações com área igual ou superior a 70m², desde que fiquem com 5 metros de frente e que a área remanescente permaneça igual ou superior a área desmembrada, por tempo determinado e dá outras providências. Contas - 2014
Lei Municipal n° 2.739 Torna obrigatória nos estabelecimentos comerciais, que comercializam fogos de artifício e similares, cartazes indicativos de ser proibida a venda desses produtos a menores de 18 anos. Contas - 2014
Lei Municipal n° 2.737 Cria a Frente Parlamento em Defesa do Esporte no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Arroio Grande. Download Contas - 2014
Lei Municipal n° 2.738 Institui os Jogos Olímpicos Municipais. Contas - 2014
Lei Municipal n° 2.735 Autoriza o reenquadramento nas classes funcionais, em benefício dos servidores de servidores detentores de cargos de provimento efetivo no âmbito do Poder Executivo do Município de Arroio Grande/RS e dá outras providências. Download Contas - 2014
Lei Municipal n° 2.736 Autoriza o reenquadramento nas classes funcionais dos serviços detentores de cargo efetivo do Poder Legislativo do Arroio Grande/RS, e dá outras providências. Contas - 2014
Lei Municipal n°. 2.734 Autoriza o Poder Executivo a custear, parcialmente, plano de saúde médica - IPERGS/Saúde aos servidores públicos titulares de cargo efetivo e dá outras providências. Contas - 2014
Lei Municipal n°. 2.733 Autoriza a concessão de ajuda de custa a entidades carnavalescas e dá outras providências. Download Contas - 2014
Lei Municipal n°. 2.732 Dispõe sobre a concessão do Décimo Terceiro aos Vereadores e dá outras providências. Download 2013 Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.728 Cria e abre vagas dos cargos de provimento efetivo no Poder Executivo do Município de Arroio Grande/RS, altera as Leis Municipais n° 1.530/1992, 2.417/2009 e dá outras providências. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.730 Autoriza contratações temporárias, por meio de contratos administrativos, e dá outras providências. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.731 Autoriza o Município de Arroio grande a firmar Convênio com a Associação Beneficente Nossa Senhora da Graça e dá outras providências. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.727 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens móveis inservíveis à Municipalidade. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.726 Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Arroio Grande/RS, para o exercício financeiro de 2014. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.729 Altera as Leis Municipais n°. 2.709/2013 e n°. 2.698/2013, que instituíram os serviços de Táxi e Moto-táxi no Município de Arroio Grande. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.725 Obriga todas as redes de supermercados a estabelecerem um caixa preferencial em suas dependências e dá outras providências. Download Contas - 2013
Lei Municipal N° 2.285/2006 Dispõe sobre a Política Social do Idoso, regulamenta o artigo 286 da Lei Orgânica Municipal na criação do Conselho Municipal do Idoso e cria o Fundo Municipal do Idoso". Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.721 Autoriza o Município de Arroio Grande a firmar Convênio para Prestação de Mútua Colaboração com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.722 Institui e regulamento o Alvará para funcionamento de atividade econômicas no Município de Arroio Grande/RS. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.723 Altera os artigos 37, 40, e 200 da Lei Complementar Municipal n° 2.447/2009, que 'Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Arroio Grande'. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.724 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Arroio Grande - APAE, e dá outras providências. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.720 Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 28.000,00, no Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores de Arroio Grande. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.718 Autoriza o poder Executivo Municipal, a parcelar e conceder desconto para pagamento em conta única do IPTU e Taxas, relativo ao exercício de 2014 e dá outras providências. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.719 Altera o número de Cargos de Provimento Efetivo do Município de Arroio Grande. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.717 Institui Distinção aos Professores Municipais. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.716 Altera a Lei Municipal n°. 2.304-A/2006, que 'Altera o caput do art. 4° e seu Parágrafo Único, da Lei Municipal n° 2.063/2003 que 'Cria área de Lazer na Rua Dr. Monteiro' e altera o art. 4° da Lei Municipal n°. 2.063. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.715 Institui o programa de incentivo ao esporte escolar nas escolas municipais de ensino. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.713 Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.714 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2014. Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.712 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Sindicato Rural de Arroio de Arroio grande, para conceder subvenção financeira, bem como suplementação no valor de R$ 26.600,00, e dá outras providências. Download Contas - 2013
Lei Municipal nº 2648 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Sindicato Rural de Arroio Grande, para conceder subvenção financeira, e dá outras providências. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.711 Altera o número de cargos de Provimento Efetivo do Município de Arroio Grande/RS e dá outras providências. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.710 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.709 Institui o serviço táxi no Município de Arroio Grande, e dá outras providências. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.708 Disponibiliza 30% das moradias habitacionais construídas pela municipalidade aos cidadãos arroio-grandenses portadores de câncer, com insuficiência renal que necessitem realizar hemodiálise e portadores de HIV, e dá outras providências. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.704 Cria o inciso XI no art. 116 da Lei n° 1.872/1998, que dispõe sobre o ITBI. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.705 Altera o art. 5° da Lei Municipal n° 2.608/2011. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.706 Altera a redação do art. 1° da Lei n° 2.699, e dá outras providências. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.707 Altera o Art. 89 e Revoga o Art. 91 da Lei Municipal n° 2.656/2012, que "Institui o Regime Próprio de Previdência Social de Arroio Grande". Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.701 Estabelece critérios para nomeação em cargos em comissão e função gratificada no âmbito do Poder Legislativo e Poder executivo, do município de Arroio Grande - RS, e dá outras providências. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.702 Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 56.000,00, no Orçamento da Câmara de Vereadores de Arroio Grande. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.703 Dispõe sobre a inclusão do selo comemorativo ao Bicentenário de Mauá nas mensagens, correspondências e espaços virtuais de órgãos oficiais do governo municipal do Arroio Grande. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.700 Altera o número de Cargos de Provimento Efetivo do Município de Arroio Grande/RS e dá outras providências. Download Contas - 2013
Lei Municipal nº 2.697 Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ARROIO GRANDE, para o período de 2014 a 2017. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.696 Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 4.000,00, no Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores de Arroio Grande. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.697 Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ARROIO GRANDE, para o período de 2014 a 2017. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.698 Dispõe sobre a permissão e regulamentação para funcionamento dos serviços de transporte individual de passageiros em motocicletas de aluguel (moto-táxi) do Município e dá outras providências. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.699 Autoriza contração temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.668 Autoriza o poder público a renovar o disposto no art. 2°, da Lei n° 2.660, e dà outras providências. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.695 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens móveis inservíveis à municipalidade. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.692 Dá nova redação ao § 7°, do art. 34, da Lei n° 2.656, que Instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.693 Constitui o Fórum Municipal de Educação - FME do Município de Arroio Grande - RS e dá outras providências. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.694 Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00, no Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores de Arroio Grande. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.690 Autoriza o recebimento de área urbana como agamento de dívidas decorrentes de IPTU e Taxas e dá outras providências. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.689 Altera o número de Cargos de Provimento Efetivo do Município de Arroio Grande/RS e dá outras providências. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.685 Cria Gratificação por Função para servidores em caráter de dedicação exclusiva, nos serviços de Compras e Licitações. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.686 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 40.000,00, no Orçamento do Poder Legislativo, no corrente exercício. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.687 Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 575.500,00. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.688 Altera a redação dos arts. 200 e 201 da Lei 2.447/2009, e dá outras providências. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.684 Autoriza as contratações temporárias e dá outras providências. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.682 Autoriza a abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 60.000,00, no Orçamento do Poder Legislativo, no corrente exercício. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.683 Autoriza o Poder Legislativo a custear plano de saúde aos servidores titulares de cargo efetivo e vereadores e dá outras providências. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.681 Institui a obrigatoriedade de instalação e utilização de circuito externo de câmeras de filmagens nos estabelecimentos bancários, empresa de correios e casas lotéricas, localizadas no âmbito territorial do município, e dá outras providências. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.679 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Revisão Geral Anual aos servidores municipais e dá outras providências. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.680 Altera dispositivos das Leis n° 1200/85, 1393/90 e 1428/91 que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo urbano da sede do Município de Arroio Grande e dá outras providências. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.678 Autoriza as contratações temporárias de excepcional interesse público e dá outras providências. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.676 Incorpora Abono Salarial à Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo de Arroio Grande/RS e dá outras providências. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.677 Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00, no Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores de Arroio Grande. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.671 Autoriza o poder executivo a prorrogar o prazo disposto no art. 3°, da Lei n° 2.669, e dá outras providências. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.672 Dispõe sobre a realização de concurso de escolha das melhores decorações natalinas e dá outras providências. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.673 Regulamenta desmembramento de terrenos e edificações com área igual ou superior a 70m², desde que fiquem com 5 metros de frente e que a área remanescente permaneça igual ou superior a área desmenbrada, por tempo determinado e dá outras providências. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.674 Institui o dia da Abertura da Colheita do Arroz em Arroio Grande. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.675 Institui distinção aos servidores municipais. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.669 Reduz acréscimos legais sobre a dívida ativa, instituindo o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município de Arroio Grande/RS e dá outras providências. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.667 Autoriza firmar convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para Atendimento de Serviços Postais no Distrito de Pedreiras, neste município, e dá outras providências. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.666 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o CTG Vaqueanos do Sul, para conceder subvenção financeira, e dá outras providências. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.665 Regulamenta a Carga Horária do Assessor de Imprensa da Câmara de Vereadores e dá outras providências. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.664 Dispõe de autorizar o Poder Executivo Municipal a interditar a Rua Joaquim Maria da Conceição Filho durante a Semana Farropilha e dá outras providências. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.663 Dispõe sobre a jornada de atividade e o valor da bolsa dos estagiários no âmbito da Câmara de Vereadores de Arroio Grande e dà outras providências. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.662 Cria o cargo em comissão de assessor parlamentar, nos termos do art. 11, da Lei n° 2.607, de 29 de novembro de 2011, que regula o Plano de Cargos do Poder Legislativo do Município de Arroio Grande. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.661 Concede FG a Servidor da Câmara de Vereadores para desempenho de atividades na área de contabilidade, e dá outras providências. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.660 Autoriza as contratações temporárias de excepcional interesse público e dá outras providências. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.670 Autoriza a prorrogação do prazo contido no art. 89, da Lei Municipal n° 2.656, de 13 de dezembro de 2012, e dá outras providências. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.659 Autoriza a contratação de funcionário para Atendimento de Serviços Postais em Santa Isabel, neste município, e dá outras providências. Download Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.658 Autoriza a concessão de ajuda de custo a entidades carnavalescas e dá outras providências. Download 2012 Contas - 2012
Lei Municipal nº 2657 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arroio Grande/RS, para o exercício financeiro de 2013. Download Contas - 2012
Lei Municipal nº 2615 Altera a Lei Municipal nº 1.711/1995 que criou o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CONALES e dá outras providências. Download Contas - 2012
Lei Municipal nº 2647 Dispõe sobre informações a serem prestadas pelas administradoras de cartões de crédito ou de débito em conta corrente e demais estabelecimentos similares. Download Contas - 2012
Lei Municipal nº 2656 “Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Arroio Grande e dá outras pro-vidências.” Download Contas - 2012
Lei Municipal nº 2654 Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Arroio Grande. Download Contas - 2012
Lei Municipal nº 2655 Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.938,00, no Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores de Arroio Grande. Download Contas - 2012
Lei Municipal nº 2652 Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Arroio Grande. Download Contas - 2012
Lei Municipal nº 2653 Autoriza o recebimento de área urbana, como pagamento de dívidas decorrentes de IPTU e Taxas em dação em pagamento para instituição de via urbana e dá outras providências. Download Contas - 2012
Lei Municipal nº 2650 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2013. Download Contas - 2012
Lei Municipal nº 2649 Autoriza o Poder Executivo Municipal, a parcelar e conceder desconto para pagamento em cota única do IPTU e Taxas, relativo ao exercício de 2013 e dá outras providências. Download Contas - 2012
Lei Municipal nº 2645 Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Arroio Grande, para o quatriênio de 2013/2016. Download Contas - 2012
Lei Municipal nº 2646 Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Secretários Municipais de Arroio Grande, para o quatriênio 2013/2016.” Download Contas - 2012
Lei Municipal nº 2651 Estabelece as atribuições do Vice-Prefeito e dá outras providências. Download Contas - 2012
Lei Municipal nº 2644 Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Arroio Grande, para a Legislatura 2013/2016. Download Contas - 2012
Lei Municipal nº 2643 Autoriza o recebimento de área urbana, como pagamento de dívidas decorrentes de IPTU, Limpeza urbana e Taxa de Lixo.” Download Contas - 2012
Lei Municipal nº 2642 Autoriza a doação de imóvel, para instituição de via urbana. Download Contas - 2012
Lei Municipal nº 2640 Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber serviço de máquina em pagamento de débitos oriundos de impostos e taxas municipais, e dá outras providências. Download Contas - 2012
Lei Municipal nº 2641 Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 1.321/1989, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Desporto. Download Contas - 2012
Lei Municipal nº 2638 Revoga o parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal nº 2.636/2012. Download Contas - 2012
Lei Municipal nº 2637 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009, ALTERADA PELA LEI Nº 12.424/2011. Download Contas - 2012
Lei Municipal nº 2635 Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com Secretaria de Segurança Pública do Estado do RGS – Delegacia de Polícia. Download Contas - 2012
Lei Municipal nº 2636 Autoriza as contratações temporárias de excepcional interesse público e dá outras providências. Download Contas - 2012
Lei Municipal nº 2632 Torna de Utilidade Pública a Associação Arroio-grandense de Motociclismo. Download Contas - 2012
Lei Municipal nº 2618 Autoriza a concessão de ajuda de custo a entidades carnavalesca e dá outras providências. Download Contas - 2012
Lei Municipal nº 2617 Cria cargo de provimento efetivo e dá outras providências. Download Contas - 2012
Lei Municipal nº 2616 Autoriza o recebimento de área urbana, como pagamento de dívidas decorrentes de IPTU, Limpeza urbana e Taxa de Lixo. Download Contas - 2012
Lei Municipal nº 2634 Autoriza a abertura de crédito especial nas dotações orçamentárias do Poder Executivo Municipal no exercício de 2012. Download Contas - 2012
Lei Municipal nº 2633 Institui o Calendário Oficial de Eventos do Município.” Download Contas - 2012
Lei Municipal nº 2631 Fica revogada e Lei Municipal nº2.478, de 02 de dezembro de 2009 e autorizada a reversão do bem público doado à Fábrica de Estruturas Pré-moldadas e dá outras providências Download Contas - 2012
Lei Municipal nº 2623 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder uma promoção a classe imediatamente superior aos servidores municipais e dá outras providências. Download Contas - 2012
Lei Municipal nº 2630 Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00, no Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores de Arroio Grande. Download Contas - 2012
Lei Municipal nº 2639 REGULA O ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARROIO GRANDE/RS. Download Contas - 2012
Lei Municipal nº 2625 Estabelece Atribuições a Cargos de Provimento em Comissão constantes da Lei Municipal nº 2.550/10 e dá outras providências. Download Contas - 2012
Lei Municipal nº 2624 Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com entidade e a destinar recursos financeiros à educação especial. Download Contas - 2012
Lei Municipal nº 2628 Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal – PMEF e dá outras providências. Download Contas - 2012
Lei Municipal nº 2626 Regulamenta desmembramento de terrenos e edificações com área igual ou superior a 70m², desde que fiquem com 5 metros de frente e que a área remanescente permaneça igual ou superior a área desmembrada, por tempo determinado e dá outras providências. Download Contas - 2012
Lei Municipal nº 2621 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Revisão Geral Anual aos servidores municipais e dá outras providências. Download Contas - 2012
Lei Municipal nº 2622 Autoriza o Poder Executivo Municipal a equiparar o vencimento básico dos professores municipais ao piso nacional do magistério e dá outras providências.” Download Contas - 2012
Lei Municipal nº 2627 Altera as atribuições e o padrão dos cargos que especifica e dá outras providências.
Download Contas - 2012
Lei Municipal nº 2619 Autoriza as contratações temporárias de excepcional interesse público e dá outras providências. Download Contas - 2012
Lei Municipal nº 2620 Autoriza as contratações temporárias de excepcional interesse público e dá outras providências. Download Contas - 2012
Lei Municipal nº 2629 Autoriza o Poder Executivo Municipal, a conceder parcelamento de débitos tributários e não tributários e dá outras providências. Download 2011 Contas - 2011
Lei Federal nº 12.527/2011 Lei Federal que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do $3º do art. 37 e no $2º do art. 216 da Constituição Federal, altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2613 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arroio Grande/RS, para o exercício financeiro de 2012. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2614 Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2611 Autoriza as contratações temporárias de excepcional interesse público e dá outras providências. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2612 Altera a Lei Municipal nº 1.872/98 – Código Tributário Municipal - CTM. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2610 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Banrisul S.A, no âmbito do Programa Gaúcho de Microcrédito e dá outras providências. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2609 Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00, no Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores de Arroio Grande. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2608 Extingue cargo e cria a coordenadoria-geral de administração e governo, e dá outras providencias. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2607 Reestrutura o Plano de Classificação de Cargos e Funções e Estabelece o respectivo Plano de Pagamento dos Servidores do Poder Legislativo de Arroio Grande, e dá outras providências. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2606 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPO DE ARROIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2605 Altera a Lei Municipal nº 2.285/2006 que dispõe sobre a Política Social do Idoso e o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2604 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Sindicato Rural de Arroio Grande, para conceder subvenção financeira, e dá outras providências. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2603 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2012. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2602 Altera o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Município de Arroio Grande/RS e dá outras providências. Download Contas - 2011
Lei Municipal n° 2601 Autoriza o Poder Executivo Municipal, a parcelar e conceder desconto para pagamento em cota única do IPTU e Taxas, relativo ao exercício de 2012 e dá outras providências. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2600 Institui a outorga Medalha de Honra ao Mérito Farroupilha. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2599 Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 6.000,00, no Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores de Arroio Grande. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2598 Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 2.404/2008 e revoga a Lei Municipal nº 2.483/2009 e dá outras providências. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2597 Autoriza as contratações temporárias de excepcional interesse público e dá outras providências. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2593 Altera a Lei Municipal nº 1.872/98 – Código Tributário Municipal - CTM. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2592 Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 26.299,56, no Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores de Arroio Grande. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2591 Institui a Semana Municipal da Legalidade. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2590 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a oferecer garantias e dá providências correlatas. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2589 Revoga a Lei Municipal e nº 2.584/2011 e altera o Caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.437/2009 que regulamenta o desmembramento de terrenos, e dá outras providências. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2588 Revoga a Lei Municipal e nº 2.584/2011 e altera o Caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.437/2009 que regulamenta o desmembramento de terrenos, e dá outras providências. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2587 Autoriza as contratações temporárias de excepcional interesse público e dá outras providências. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2586 Altera o artigo 138 da Lei Municipal nº2.376/2007 - Código de Posturas Municipal. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2585 Autoriza a Doação de Imóvel para o Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2584 Altera o Caput do art. 1º da Lei Municipal nº 2.437/2009 que regulamenta o desmembramento de terrenos, e dá outras providências. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2582 Altera a Lei Municipal nº 1.677/1995 que criou o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2583 Autoriza as contratações temporárias de excepcional interesse público e dá outras providências. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2596 Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com Associações Comunitárias. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2581 Cria o Fundo Municipal de Defesa Civil – FUNDEC e a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC do Município de Arroio Grande/RS e dá outras providências. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2595 Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber mediante cessão de uso a área de terra em que se encontra a Escola Dona Margarida de propriedade do INCRA e dá outras providências. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2580 Altera a Lei 2.550/2010, criando os cargos no Grupo Chefias Diversas e dá outras providências. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2594 Autoriza a Doação de Imóvel para a construção de sede da empresa Pedro Renato da Silva Silos - ME e dá outras providências. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2578 Autoriza as contratações temporárias de excepcional interesse público e dá outras providências. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2577 Autoriza a Doação de Imóvel para a construção de sede do construção de sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Arroio Grande e dá outras providências. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2576 Autoriza a Doação de Imóvel para a construção de sede da empresa Maria do Socorro Nascimento Santos e dá outras providências. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2575 Dispõe sobre tornar obrigatória a fixação de cartazes contendo texto de advertência a respeito das consequências maléficas do uso de anabolizantes e esteróides e dá outras providências. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2574 Autoriza a Doação de Imóvel para a construção de sede da Vara do Trabalho de Arroio Grande e dá outras providências. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2573 Altera o valor da gratificação para servidor na função de operador do caminhão combate a incêndio. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2571 Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 3.000,00, no Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores de Arroio Grande. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2572 Incorpora Abono Salarial à remuneração dos Servidores do Poder Legislativo de Arroio Grande e Concede Abono Salarial e dá outras providências. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2559 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens móveis inservíveis à Municipalidade. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2570 Dispõe de tornar de Utilidade Pública a Associação Sidatta Projetos Sociais. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2569 Reestrutura o Conselho Tutelar de Arroio Grande, criado pela Lei municipal n.º1.475, de 03 de fevereiro de 1992 e alterado pelas Leis n.º 1.649, de 29 de setembro de 1994 e Lei nº 2.202 de 10 de agosto de 2005, dando nova redação ao artigo 11 desta última, e dá outras providências. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2579 Reduz acréscimos legais sobre a dívida ativa, instituindo o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no Município de Arroio Grande/RS e dá outras providências. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2565 Altera os art. 3º e 23 da Lei Municipal nº1407, de 29 de outubro de 1990 e dá outras providências. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2567 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Revisão Geral Anual aos servidores municipais e dá outras providências. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2568 Dispõe de torna de Utilidade Pública a Associação dos Carroceiros de Arroio Grande. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2564 Altera disposições das Leis Municipais nº1.406/1990, 1.899/1999 e 2.372/2007 que dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Municipal de Cultura e do Conselho Municipal Histórico, Cultural, Artístico e Natural dá outras providências. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2563 Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 5.000,00, no Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores de Arroio Grande. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2566 Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com entidade e a destinar recursos financeiros à educação especial. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2562 Constitui como patrimônio histórico, artístico e cultural do Município de Arroio Grande a Ponte Mauá. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2561 Altera a Estrutura Administrativa do Município de Arroio Grande/RS, os cargos de provimento em comissão e funções gratificadas e dá outras providências. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2560 Altera o valor da gratificação para servidor na fun-ção de motorista do caminhão combate a incêndio. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2559 Autoriza as contratações temporárias de excepcional interesse público e dá outras providências. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2558 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o CTG Vaqueanos do Sul, para conceder subvenção financeira, e dá outras providências. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2557 Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.549/2010, para reajustar o valor da remuneração da função de médico plantonista. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2556 Revoga o art. 1º de Lei nº2.215 de 16 de setembro de 2005, instituindo nova redação ao art 1º da Lei revogada, bem como opera a desindexação do IPC-A/IBGE, nas Lei Muni-cipais nº2.266/2006, 2.340/2007, 2.385/2008, 2.434/2009 e 2.500/2010, mantendo-se íntegros os índices de reajuste, e dá outras providências. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2555 Autoriza o Poder Executivo Municipal, a conceder parcelamento de débitos tributários e não tributários e dá outras providências. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2554 Autoriza o Poder Legislativo a contratar servidores em caráter emergencial, e dá outras providências. Download Contas - 2011
Lei Municipal nº 2553 Autoriza o Poder Executivo Municipal incorporar ao vencimento básico o abono salarial concedido pela Lei Municipal nº 2.500/2010 e dá outras providências. Download 2010 Contas - 2010
Lei Municipal nº 2551 Autoriza a prorrogação das contratações temporárias de excepcional interesse público e dá outras providências. Download Contas - 2010
Lei Municipal nº 2552 Determina a unificação da data para realização das eleições das Diretorias das Associações Comunitárias dos bairros de Arroio Grande, e dá outras providências”. Download Contas - 2010
Lei Municipal nº 2550 Altera a Estrutura Administrativa do Município de Arroio Grande/RS, os cargos de provimento em comissão e funções gratificadas e dá outras providências. Download Contas - 2010
Lei Municipal nº 2546 Autoriza a Doação de Imóvel para a construção de sede da Vara do Trabalho de Arroio Grande e dá outras providências. Download Contas - 2010
Lei Municipal nº 2548 Altera o art. 7º da Lei nº1.701 de 06 de junho de 1995 que dispõe sobre a concessão de Vale Alimentação aos servidores municipais . Download Contas - 2010
Lei Municipal nº 2549 Autoriza as contratações temporárias de excepcional interesse público e dá outras providências. Download Contas - 2010
Lei Municipal nº 2547 “Altera Anexos da Lei Municipal nº 2.475/2009 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2.010 ." Download Contas - 2010
Lei Municipal nº2545 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arroio Grande/RS, para o exercício financeiro de 2011. Download Contas - 2010
Lei Municipal nº 2544 Dispõe sobre o desenvolvimento de política “antibullying” por instituições de ensino e de educação infantil públicas municipais ou privadas, com ou sem fins lucrativos no Município de Arroio Grande, e dá outras providências. Download Contas - 2010
Lei Municipal nº 2541 Altera a Lei 2.263/06, criando o cargo de Assessor de Imprensa e dá outras providências. Download Contas - 2010
Lei Municipal nº 2542 Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 25.000,00, no Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores de Arroio Grande. Download Contas - 2010
Lei Municipal nº 2543 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Sindicato Rural de Arroio Grande, para conceder subvenção financeira e dá outras providências. Download Contas - 2010
Lei Municipal nº 2540 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2011. Download Contas - 2010
Lei Municipal nº 2537 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Arroio Grande a firmar contrato com o IPERGS (Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul) para a prestação de serviços de Assistência Médico-Hospitalar e Laboratorial, e dá outras providências. Download Contas - 2010
Lei Municipal nº 2538 Autoriza a abertura de crédito especial, nas dotações orçamentárias do Poder Executivo no exercício de 2010.
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Lei Municipal nº 2539 Autoriza o Poder Executivo Municipal, a parcelar e conceder desconto para pagamento em cota única do IPTU e Taxas, relativo ao exercício de 2011 e dá outras providências. Download Contas - 2010
Lei Municipal nº 2531 Altera o parágrafo primeiro do artigo 2º e o art. 5º da Lei Municipal nº 2.488/2009. Download Contas - 2010
Lei Municipal nº 2536 Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 8.000,00, no Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores de Arroio Grande. Download Contas - 2010
Lei Municipal nº 2535 Altera o artigo 1º e 2º da Lei Municipal nº 2.210/2005 e inclui artigos na lei Municipal nº 2.470/2009 e dá outras providências. Download Contas - 2010
Lei Municipal nº 2532 “Revoga a Lei Municipal nº 2.494/2.010.” Download Contas - 2010
Lei Municipal nº 2534 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com Clube Guarani. Download Contas - 2010
Lei Municipal nº 2533 Altera a Lei Municipal nº 2.210/2005 que autorizou a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente, e dá outras providências. Download Contas - 2010
Lei Municipal nº 2530 Institui a Semana Municipal do profissional de Educação Física. Download Contas - 2010
Lei Municipal nº2529 Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade. Download Contas - 2010
Lei Municipal nº 2527 Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de um professor e dá outras providências. Download Contas - 2010
Lei Municipal nº 2528 Altera o caput do artigo 2º da Lei Municipal nº 2.514/2010. Download Contas - 2010
Lei Municipal nº 2526 Torna de Utilidade Pública o Grupo União da Terceira Idade. Download Contas - 2010
Lei Municipal nº 2521 Torna de Utilidade Pública a Associação Lucena dos Moradores do Bairro Getúlio Vargas. Download Contas - 2010
Lei Municipal nº 2520 Torna de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Lauro Ribeiro. Download Contas - 2010
Lei Municipal nº 2519 Torna de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Branco Coca. Download Contas - 2010
Lei Municipal nº 2518 Torna de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Vidal. Download Contas - 2010
Lei Municipal nº 2523 Torna de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Centro. Download Contas - 2010
Lei Municipal nº 2525 Autoriza a abertura de crédito especial, no valor de R$ 6.000,00, no Orçamento do Poder Legislativo, no corrente exercício. Download Contas - 2010
Lei Municipal nº 2517 Torna de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Carlos Vasques. Download Contas - 2010
Lei Municipal nº 2522 Torna de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Silvina Gonçalves. Download Contas - 2010
Lei Municipal nº 2524 Torna de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro São José. Download Contas - 2010
Lei Municipal nº 2516 Autoriza as contratações temporárias de excepcional interesse público e dá outras providências. Download Contas - 2010
Lei Municipal nº 2514 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banrisul, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. Download Contas - 2010
Lei Municipal nº 2515 Altera o artigo 1º, da Lei Municipal nº. 2.480/2009, acrescentando parcelamento e reparcelamento para os débitos não tributárias e dá outras providências. Download Contas - 2010
Lei Municipal nº 2512 Declara de Utilidade Pública o Ministério Evangélico Internacional de Missões, e dá outras providências. Download Contas - 2010
Lei Municipal nº 2513 Proíbe o uso de produto fumeiro, derivado ou não do tabaco em recinto de uso público fechado utilizado para alimentação, e dá outras providências. Download Contas - 2010
Lei Municipal nº 2511 Dispõe sobre a divulgação promocional e publicitária em placas identificadoras de nomes de vias públicas, e dás outras providências. Download Contas - 2010
Lei Municipal nº 2510 Reduz acréscimos legais sobre a dívida ativa, instituindo o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no Município de ARROIO GRANDE/RS, e dá outras providências. Download Contas - 2010
Lei Municipal nº 2509 Altera o art. 2º da lei Municipal nº 2.501/2010. Download Contas - 2010
Lei Municipal nº 2507 Autoriza a abertura de crédito especial, nas dotações orçamentárias do Poder Executivo no exercício de 2010. Download Contas - 2010
Lei Municipal nº 2506 Atribui Gratificação a servidor participante em Comissão de Sindicância e Processo Disciplinar. Download Contas - 2010
Lei Municipal nº 2505 Altera o Caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.437/2009 que regulamenta o desmembramento de terrenos, e dá outras providências. Download Contas - 2010
Lei Municipal nº 2504 Estabelece Atribuições a Cargos de Provimento em Comissão constantes da Lei Municipal nº 2.162/05 e dá outras providências. Download Contas - 2010
Lei Municipal nº 2503 Concede aumento salarial nos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo de Arroio Grande. Download Contas - 2010
Lei Municipal nº 2502 Incorpora Abono Salarial à remuneração dos Servidores do Poder Legislativo de Arroio Grande; Concede Abono Salarial e dá outras providências. Download Contas - 2010
Lei Municipal nº 2501 Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Esporte Clube Arroio Grande. Download Contas - 2010
Lei Municipal nº 2500 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Revisão Geral Anual, aumento nos vencimentos e a-bono salarial aos servidores municipais e dá outras providências. Download Contas - 2010
Lei Municipal nº 2499 Autoriza a abertura de crédito especial, nas dotações orçamentárias do Poder Executivo no exercício de 2010. Download Contas - 2010
Lei Municipal nº 2508 Altera as Leis Municipais nº 2.447/2009, nº 2.477/2009 e nº 2.417/2009, acrescentando padrões de vencimentos dos servidores efetivos municipais e dá outras providências. Download Contas - 2010
Lei Municipal nº 2492 Altera o número de cargos de provimento efetivo no Grupo de Obras Públicas e Grupo da Educação do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Download Contas - 2010
Lei Municipal nº 2498 Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 5.000,00, no Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores de Arroio Grande. Download Contas - 2010
Lei Municipal nº 2497 Autoriza a abertura de crédito especial, nas dotações orçamentárias do Poder Executivo no exercício de 2010. Download Contas - 2010
Lei Municipal nº 2496 Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 5.000,00, no Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores de Arroio Grande. Download Contas - 2010
Lei Municipal nº 2495 Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Arroio Grande, nos termos do art. 100, §§ 3º, e 4º, da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais, considerados de pequeno valor (RPV). Download Contas - 2010
Lei Municipal nº 2494 Autoriza a Doação de Imóvel para a construção de sede própria do IRGA e dá outras providências. Download Contas - 2010
Lei Municipal nº 2493 Institui a complementação de vencimentos aos profissionais do magistério público municipal, para fins de atendimento do piso salarial profissional nacional, definido pela Lei Federal nº 11.738/08. Download Contas - 2010
Lei Municipal nº 2491 Autoriza as contratações temporárias de excepcional interesse público e dá outras providências. Download 2009 Contas - 2009
Lei Municipal nº 2460 “Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de Arroio Grande, para o período de 2010 a 2013”. Download Contas - 2009
Lei Municipal nº 2455 Altera o artigo 216 da Lei nº2.447/2009 que instituiu o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Arroio Grande/RS”. Download Contas - 2009
Lei Municipal nº 2456 Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. Download Contas - 2009
Lei Municipal nº 2457 Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. Download Contas - 2009
Lei Municipal nº 2458 Determina a realização de treinamento de primeiro socorros à servidores públicos municipais, e dá outras providências. Download Contas - 2009
Lei Municipal nº 2454 Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.500,00, no Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores de Arroio Grande. Download Contas - 2009
Lei Municipal nº 2452 Altera o artigo primeiro da Lei nº2.413/2009 e dá outras providências. Download Contas - 2009
Lei Municipal nº 2453 Institui a Semana Municipal do Combate às Drogas.
Download Contas - 2009
Lei Orgânica Municipal Lei Orgânica do Município de Arroio Grande. Download Contas - 2009
Lei Municipal nº 2451 Torna de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Pentecostal Cruzada Universal de Salvação. Download Contas - 2009
Lei Municipal nº 2449 Reduz acréscimos legais sobre a dívida ativa, instituindo o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no Município de ARROIO GRANDE/RS, e dá outras providências. Download Contas - 2009
Lei Municipal nº 2450 Altera os Parágrafos Primeiro e Segundo ao Artigo 1° da Lei Municipal n° 2.267 de 18 de abril de 2006 e dás outras providências. Download Contas - 2009
Lei Municipal nº 2447 Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Arroio Grande Contas - 2009
Lei Municipal nº 2448 Altera Lei Municipal nº 2.437/2009, que regulamenta o desmembramento de terrenos. Download Contas - 2009
Lei Municipal nº 2444 Altera a Lei nº1.891/99 que criou a Junta Administrativa de Recursos e Infrações – JARI e dá outras providências. Download Contas - 2009
Lei Municipal nº 2445 Autoriza a cedência de servidores públicos ao Órgão do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul e Delegacia de Polícia Cívil. Download Contas - 2009
Lei Municipal nº 2442 Altera o Artigo 2º da lei Municipal nº 2.433/2009. Download Contas - 2009
Lei Municipal nº 2443 Incorpora Abono Salarial à remuneração dos Servidores do Poder Legislativo de Arroio Grande; Concede Abono Salarial e dá outras providências. Download Contas - 2009
Lei Municipal nº 2446 Altera a Leis Municipais nº 2.440/2009 e 2.162/2005 e dá outras providências. Download Contas - 2009
Lei Municipal nº 2441 Cria gratificação para servidor na função de motorista lotado no Gabinete do Prefeito. Download Contas - 2009
Lei Municipal nº 2436 Cria cargos de provimento efetivo e dá outras providências. Download Contas - 2009
Lei Municipal nº 2437 Regulamenta desmembramento de terrenos e edificações com área menor de 125m²,por tempo determinado,e dá outras providências. Download Contas - 2009
Lei Municipal nº 2438 Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. Download Contas - 2009
Lei Municipal nº 2439 Proíbe o uso de produto fumígero derivado ou não do tabaco em recinto coletivo utilizado para a prática de qualquer atividade desportiva e dá outras providências. Download Contas - 2009
Lei Municipal nº 2440 Altera a Estrutura Administrativa do Município de Arroio Grande/RS. Download Contas - 2009
Lei Municipal nº 2431 Altera a Lei 2.162/05, criando os cargos nos Grupos de Assessoramento e Chefias Diversas e dá outras providências. Download Contas - 2009
Lei Municipal nº 2433 Autoriza a abertura de crédito especial, nas dotações orçamentárias do Poder Executivo no exercício de 2009. Download Contas - 2009
Lei Municipal nº 2434 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial aos servidores municipais e dá outras providências. Download Contas - 2009
Lei Municipal nº 2430 Acrescenta a Departamento de Trânsito na estrutura da Secretaria Municipal de Transportes e Viação, criando o cargo de Diretor de Trânsito e dá outras providências. Download Contas - 2009
Lei Municipal nº 2432 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Auxiliar Administrativo para atender Convênio nº 011/2006 para Agência de Correios Comunitária. Download Contas - 2009
Lei Municipal nº 2425 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar monitores para atender o Programa Primeira Infância Melhor - PIM. Download Contas - 2009
Lei Municipal nº 2426 Estabelece o percentual mínimo de cargos em comissão a serem preenchidos por servidores efe-tivos, na forma do inc. V, do art. 37, da Constitui-ção Federal e dá outras providências. Download Contas - 2009
Lei Municipal nº 2427 Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. Download Contas - 2009
Lei Municipal nº 2428 Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. Download Contas - 2009
Lei Municipal nº 2429 Altera o número de cargos de provimento efetivo no Grupo de Serviço Escolar do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. Download Contas - 2009
Lei Municipal nº 2424 Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. Download Contas - 2009
Lei Municipal nº 2420 Altera a Lei Municipal nº 2.162/05, acrescentando habilitação e atribuições ao ocupante do Cargo de Diretor de Supervisão do Pronto Atendimento Médico e dá outras providências. Download Contas - 2009
Lei Municipal nº 2421 Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 2.162/05 e dá outras providências. Download Contas - 2009
Lei Municipal nº 2422 Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 2.339/07 e dá outras providências. Download Contas - 2009
Lei Municipal nº 2423 Altera o regime de trabalho das Leis Municipais nº 2.414/09 e 2.416/09 e dá outras providências. Download Contas - 2009
Lei Municipal nº 2419 Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. Download Contas - 2009
Lei Municipal nº 2418 Acrescenta Título na Lei 1.207/86 – Estatuto do Funcionário Público do Município de Arroio Grande e dá outras providências. Download Contas - 2009
Lei Municipal nº 2416 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores em caráter emergencial, para a execução do Projeto Vida, e dá outras providências. Download Contas - 2009
Lei Municipal nº 2417 Cria cargos de provimento efetivo e dá outras providências. Download Contas - 2009
Lei Municipal nº 2412 “Autoriza a concessão de ajuda de custo a entidades carnavalescas, bem como a abertura de Crédito Suplementar nas dotações orçamentárias do Poder Executivo no Exercício de 2009 e dá outras providências”. Download Contas - 2009
Lei Municipal nº 2413 Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com entidades e a destinar recursos financeiros à educação especial. Download Contas - 2009
Lei Municipal nº 2414 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Nutricionistas em caráter emergencial, e dá outras providências. Download Contas - 2009
Lei Municipal nº 2415 Altera a Lei 2.162/05, criando a Diretoria de Desenvolvimento da Cultura, Assessoria Cultural, Diretoria de Coordenação de Projetos Sociais, Departamento de Desenvolvimento da Pesca e Departamento de Controle de Emissão de Resíduos Sólidos, na espécie de Cargos em Comissão, e dá outras providências. Download 2007 Contas - 2007
Lei Municipal Nº 2376 Esta Lei institui as medidas de polícia administrativa, a cargo da municipalidade,relativas à higiene, à ordem, e à segurança pública, aos bens do domínio público e ao funcionamento de estabelecimentos em geral, regulamentando as obrigações do poder público municipal e
dos habitantes do Município. Download 2005 Contas - 2005
Decreto Mun. nº305/2005 Regulamenta Publicações Oficiais da Prefeitura Municipal de Arroio Grande Download 1998 Contas - 1998
Lei Municipal nº 1872 Estabelece o Sistema Tributário Municipal, consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Download 0000 Contas - 0000
Lei Municipal nº 2563 Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 5.000,00, no Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores de Arroio Grande. Download Contas - 0000
Lei Municipal nº 2563 Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 5.000,00, no Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores de Arroio Grande. Download Assessoria de imprensa