Source: http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=1744&tabela=lei_velhas&nversao=1&so_miolo=
Timestamp: 2018-01-22 04:32:15+00:00
Document Index: 145960108

Matched Legal Cases: ['Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 6', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'Artigo 39', 'Artigo 40', 'Artigo 41', 'Artigo 42', 'Artigo 43', 'Artigo 44', 'Artigo 45', 'Artigo 46', 'Artigo 47', 'Artigo 48', 'Artigo 49', 'Artigo 50', 'Artigo 51', 'Artigo 52', 'Artigo 53', 'Artigo 54', 'Artigo 55', 'Artigo 56', 'Artigo 57', 'Artigo 58', 'Artigo 59', 'Artigo 60', 'Artigo 61', 'Artigo 62', 'Artigo 63', 'Artigo 64']

(Âmbito e definição) Artigo 2.º
(Princípios gerais) Artigo 3.º
(Princípios organizativos) Artigo 4.º
(Educação pré-escolar) Artigo 6.º
(Objectivos) Artigo 8.º
(Organização) Artigo 9.º
(Objectivos) Artigo 10.º
(Organização) Artigo 11.º
(Âmbito e objectivos) Artigo 12.º
(Acesso) Artigo 13.º
(Graus e diplomas) Artigo 14.º
(Estabelecimentos) Artigo 15.º
(Investigação científica) Artigo 16.º
(Modalidades) Artigo 17.º
(Âmbito e objectivos da educação especial) Artigo 18.º
(Organização da educação especial) Artigo 19.º
(Formação profissional) Artigo 20.º
(Ensino recorrente de adultos) Artigo 21.º
(Ensino a distância) Artigo 22.º
(Ensino português no estrangeiro) Artigo 23.º
(Educação extra-escolar) Artigo 24.º
(Promoção do sucesso escolar) Artigo 25.º
(Apoios a alunos com necessidades escolares específicas) Artigo 26.º
(Apoio psicológico e orientação escolar e profissional) Artigo 27.º
(Acção social escolar) Artigo 28.º
(Apoio de saúde escolar) Artigo 29.º
(Apoio a trabalhadores-estudantes) Artigo 30.º
(Princípios gerais sobre a formação de educadores e professores) Artigo 31.º
(Formação inicial de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário) Artigo 32.º
(Qualificação para professor do ensino superior) Artigo 33.º
(Qualificação para outras funções educativas) Artigo 34.º
(Pessoal auxiliar de educação) Artigo 35.º
(Formação contínua) Artigo 36.º
(Princípios gerais das carreiras de pessoal docente e de outros profissionais da educação) Artigo 37.º
(Rede escolar) Artigo 38.º
(Regionalização) Artigo 39.º
(Edifícios escolares) Artigo 40.º
(Estabelecimentos de educação e de ensino) Artigo 41.º
(Recursos educativos) Artigo 42.º
(Financiamento da educação) Artigo 43.º
(Princípios gerais) Artigo 44.º
(Níveis de administração) Artigo 45.º
(Administração e gestão dos estabelecimentos de educação e ensino) Artigo 46.º
(Conselho Nacional de Educação) Artigo 47.º
(Desenvolvimento curricular) Artigo 48.º
(Ocupação dos tempos livres e desporto escolar) Artigo 49.º
(Avaliação do sistema educativo) Artigo 50.º
(Investigação em educação) Artigo 51.º
(Estatísticas da educação) Artigo 52.º
(Estruturas de apoio) Artigo 53.º
(Inspecção escolar) Artigo 54.º
(Especificidade) Artigo 55.º
(Articulação com a rede escolar) Artigo 56.º
(Funcionamento de estabelecimentos e cursos) Artigo 57.º
(Pessoal docente) Artigo 58.º
(Intervenção do Estado) Artigo 59.º
(Desenvolvimento da lei) Artigo 60.º
(Plano de desenvolvimento do sistema educativo) Artigo 61.º
(Regime de transição) Artigo 62.º
(Disposições transitórias) Artigo 63.º
(Disposições finais) Artigo 64.º