Source: http://www.docstoc.com/docs/142969243/cne-2013_recomenda%C3%A7%C3%A3o-1---2013_-recomenda%C3%A7%C3%A3o-sobre-educa%C3%A7%C3%A3o-art%C3%ADstica
Timestamp: 2015-01-26 03:27:19+00:00
Document Index: 96727461

Matched Legal Cases: ['artigo 21', 'artigo 95', 'artigo 132', 'artigo 96', 'artigo 8', 'artigo 2', 'artigo 24', 'artigo 37', 'artigo 12', 'artigo 73', 'artigo 75', 'artigo 76', 'artigo 54', 'artigo 12', 'artigo 37', 'artigo 95', 'artigo 96']

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o apuramento do custo real dos alunos do ensino p&#250;blico por ano de           uma forma de conhecimento singular, cuja marca mais distintiva &#233; a
escolaridade, tendo em vista a altera&#231;&#227;o do modelo de financiamento          interroga&#231;&#227;o do sujeito e a convoca&#231;&#227;o para a frui&#231;&#227;o e a cria&#231;&#227;o.
p&#250;blico aos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo em              Ao longo das &#250;ltimas d&#233;cadas, a educa&#231;&#227;o art&#237;stica tem sido objeto de
regime de contrato de associa&#231;&#227;o.                                            in&#250;meras abordagens pedag&#243;gicas, umas associando-a primordialmente
Para a constitui&#231;&#227;o do grupo de trabalho foram designadas as seguintes    &#224; criatividade e &#224; dimens&#227;o emotiva, outras &#224; identidade e ao conhe-
individualidades: o Licenciado Pedro Manuel Cruz Roseta, que presidiu,       cimento do patrim&#243;nio nacional ou universal, outras &#224; capacidade de
o Doutor Alfredo Duarte Eg&#237;dio dos Reis, a Doutora Cl&#225;udia Sofia Sar-        reflex&#227;o, autonomia, liberdade de pensamento e de a&#231;&#227;o, outras ainda
rico Ferreira da Silva e o Licenciado Lu&#237;s Manuel Flores de Carvalho.        a potencialidades motivacionais, terap&#234;uticas, de integra&#231;&#227;o social e de
Colaboraram com o grupo os Licenciados Joaquim Santos, da                 cidadania. &#201; tamb&#233;m frequente registar a “utilidade” das aprendizagens
Dire&#231;&#227;o-Geral de Estat&#237;sticas da Educa&#231;&#227;o e Ci&#234;ncia e Jo&#227;o Matos, da         art&#237;sticas para a aprendizagem de outras disciplinas.
Dire&#231;&#227;o-Geral do Planeamento e Gest&#227;o Financeira, ambos do MEC e                Ora, n&#227;o negando esse valor instrumental — o “servir para...” —, &#233;
o Licenciado Miguel Seixas.                                                  crucial que se lhe reconhe&#231;a valor intr&#237;nseco — o valor que encerra em si
Cabe-me enaltecer e reconhecer o ilustre trabalho efetuado, louvando      mesma e por si mesma. Este valor destaca a centralidade da interpreta&#231;&#227;o,
publicamente todos quantos nele participaram, pela seriedade, prontid&#227;o,     frui&#231;&#227;o e express&#227;o dos sujeitos na sua rela&#231;&#227;o com o mundo.
esp&#237;rito de miss&#227;o, rigor e qualidade com que desempenharam a tarefa            Para que desde cedo os sujeitos possam beneficiar desse duplo valor
que lhes foi atribu&#237;da.                                                      que a arte tem — instrumental e intr&#237;nseco -, a escola n&#227;o pode eximir-se
ao dever de educar todos e cada um de forma empenhada, proporcio-
21 de janeiro de 2013. — O Secret&#225;rio de Estado do Ensino e da
nando uma aprendizagem art&#237;stica capaz de assegurar a igualdade de
Administra&#231;&#227;o Escolar, Jo&#227;o Casanova de Almeida.
oportunidades neste dom&#237;nio. Esta abordagem tem vindo a ser defendida
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por autores de refer&#234;ncia e por organismos internacionais (por exemplo,
UNICEF 1989, UNESCO, 2005, 2006 e 2010; UE 2009, Conselho da
Europa 2009, OCDE, 2011 e 2012).
Conselho Nacional de Educa&#231;&#227;o                                     Nesta recomenda&#231;&#227;o opta-se pela designa&#231;&#227;o de “educa&#231;&#227;o art&#237;stica”
para acentuar uma vis&#227;o abrangente que integre a aprendizagem das lin-
Recomenda&#231;&#227;o n.&#186; 1/2013                                 guagens espec&#237;ficas (artes pl&#225;sticas, m&#250;sica, dan&#231;a, teatro, cinema, artes
digitais.), numa perspetiva que valorize a criatividade, a comunica&#231;&#227;o
e o conhecimento do pr&#243;prio patrim&#243;nio art&#237;stico, hist&#243;rico e contem-
Recomenda&#231;&#227;o sobre Educa&#231;&#227;o Art&#237;stica                          por&#226;neo. Trata-se aqui exclusivamente das aprendizagens art&#237;sticas
que dever&#227;o constituir parte integrante da educa&#231;&#227;o de todos e n&#227;o do
Pre&#226;mbulo                                      ensino art&#237;stico especializado que o sistema educativo tamb&#233;m deve
proporcionar mas que n&#227;o &#233; objeto desta recomenda&#231;&#227;o.
No uso das compet&#234;ncias que por lei lhe s&#227;o conferidas e nos termos
regimentais, ap&#243;s aprecia&#231;&#227;o do projeto de Recomenda&#231;&#227;o elaborada              III — Tend&#234;ncias internacionais
pelas Conselheiras Maria Em&#237;lia Brederode Santos, Maria Helena Da-
mi&#227;o Silva e Maria Marques Calado, o Conselho Nacional de Educa&#231;&#227;o,             A educa&#231;&#227;o art&#237;stica faz parte das preocupa&#231;&#245;es dos principais orga-
em reuni&#227;o plen&#225;ria de 5 de dezembro de 2012, deliberou aprovar o            nismos internacionais, em que Portugal participa ou a que pertence, os
referido projeto, emitindo assim a sua quinta Recomenda&#231;&#227;o no decurso        quais t&#234;m vindo a definir orienta&#231;&#245;es atrav&#233;s de programas espec&#237;ficos,
do ano de 2012.                                                              recomenda&#231;&#245;es e conven&#231;&#245;es.
A UNESCO desde cedo colocou o tema da Educa&#231;&#227;o Art&#237;stica na sua
Recomenda&#231;&#227;o                                    agenda, tanto diretamente no &#226;mbito da Educa&#231;&#227;o (Educa&#231;&#227;o para Todos,
I. Introdu&#231;&#227;o                                                              Educa&#231;&#227;o de Adultos, Educa&#231;&#227;o para o Desenvolvimento Humano,
Educa&#231;&#227;o ao Longo da Vida, Educa&#231;&#227;o Inclusiva) como no contexto dos
A import&#226;ncia da educa&#231;&#227;o art&#237;stica para todos os envolvidos no sistema   Direitos Culturais, onde o direito &#224; cria&#231;&#227;o e &#224; frui&#231;&#227;o cultural e art&#237;stica
de educa&#231;&#227;o e forma&#231;&#227;o re&#250;ne hoje um consenso alargado. Decisores            &#233; contemplado e a educa&#231;&#227;o art&#237;stica &#233; condi&#231;&#227;o para o seu exerc&#237;cio.
pol&#237;ticos com responsabilidade na mat&#233;ria, passando por investigadores       Tamb&#233;m no setor da Cultura, a educa&#231;&#227;o art&#237;stica &#233; considerada essencial,
e profissionais ligados &#224; educa&#231;&#227;o, at&#233; &#224;s mais diversas inst&#226;ncias da       nomeadamente no que se refere &#224; compreens&#227;o do patrim&#243;nio cultural
sociedade, reconhecem esta &#225;rea como fundamental, tanto para o de-           e &#224; valoriza&#231;&#227;o das ind&#250;strias da cultura e, sobretudo, no que reporta &#224;
senvolvimento individual como para o desenvolvimento da sociedade.           diversidade cultural e art&#237;stica, conforme estabelece a Conven&#231;&#227;o para a
N&#227;o divergindo desta perspetiva, Portugal est&#225; longe de conseguir a       Prote&#231;&#227;o e Promo&#231;&#227;o da Diversidade das Express&#245;es Art&#237;sticas, aprovada
concretiza&#231;&#227;o da educa&#231;&#227;o art&#237;stica que se entende como desej&#225;vel e          pela Unesco em 2005 e ratificada por Portugal em 2006.
que tem sido conseguida em outros pa&#237;ses. Ainda que ela se mantenha             A UNESCO desenvolve um amplo Programa de Educa&#231;&#227;o Art&#237;stica,
estabilizada em academias espec&#237;ficas e se tenha ampliado a setores          no &#226;mbito do qual estabelece princ&#237;pios e diretrizes, disponibiliza recur-
da popula&#231;&#227;o a que antes n&#227;o chegava — nomeadamente por via das              sos e instrumentos de trabalho e indica boas pr&#225;ticas. A 1.&#170; Confer&#234;ncia
parcerias com conservat&#243;rios de m&#250;sica e outros equipamentos cultu-          Mundial sobre a Educa&#231;&#227;o Art&#237;stica (Education on Arts), que se realizou
rais disponibilizados pelas comunidades -, n&#227;o se pode negligenciar          em Lisboa, em Mar&#231;o de 2006, estruturou um quadro de refer&#234;ncia,
o facto de uma grande parte das crian&#231;as e jovens ficar privada de           te&#243;rico e pr&#225;tico, para o Programa de Educa&#231;&#227;o Art&#237;stica, demonstrando
aprendizagens art&#237;sticas de diversos tipos ao longo da sua escolaridade      o “valor da educa&#231;&#227;o art&#237;stica” e a necessidade de desenvolver a investi-
e numa l&#243;gica de continuidade e coer&#234;ncia. Tendo sido recentemente           ga&#231;&#227;o sobre esta problem&#225;tica e de difundir o conhecimento de pr&#225;ticas
publicado o Decreto-Lei n.&#186; 139/2012, de 5 de Julho, que estabelece          resultantes de novos instrumentos conceptuais. Aponta a “necessidade de
os princ&#237;pios orientadores da organiza&#231;&#227;o e gest&#227;o dos curr&#237;culos dos        refor&#231;ar as capacidades criativas dos jovens e de promover a educa&#231;&#227;o
ensinos b&#225;sico e secund&#225;rio, e n&#227;o se vislumbrando nele uma particular       art&#237;stica em todas as sociedades” e destaca a necessidade de conceber
sensibilidade e aten&#231;&#227;o a esta quest&#227;o, vem o Conselho Nacional de           “programas de educa&#231;&#227;o art&#237;stica para as pessoas provenientes de meios
Educa&#231;&#227;o recordar as circunst&#226;ncias em que se processa a educa&#231;&#227;o            mais desfavorecidos”.
art&#237;stica no nosso pa&#237;s, destacando as recomenda&#231;&#245;es internacionais             A 2.&#170; Confer&#234;ncia Mundial sobre Educa&#231;&#227;o Art&#237;stica, realizada em
mais recentes que dever&#237;amos ter em particular considera&#231;&#227;o, para,           Seoul em Maio de 2010, avaliou o Programa da Unesco (Rapport relatif
finalmente, emitir parecer sobre caminhos desej&#225;veis a prosseguir. Para      &#224; l’enqu&#234;te sur la mise en oeuvre de la Feuille de route pour l’&#233;ducation
elaborar o presente documento foram ouvidas, durante o m&#234;s de Junho          artistique) e aprofundou o seu desenvolvimento, refor&#231;ando o valor da
de 2012, diversas individualidades que t&#234;m desenvolvido trabalho de          educa&#231;&#227;o art&#237;stica para todos, destacando as dimens&#245;es sociais e culturais
reconhecido m&#233;rito no dom&#237;nio da educa&#231;&#227;o art&#237;stica. Trata-se de indi-       e estimulando a aplica&#231;&#227;o a n&#237;vel mundial. A Agenda de Seoul consolidou
vidualidades ligadas a diversas institui&#231;&#245;es que assumiram fun&#231;&#245;es de        princ&#237;pios e objetivos e estabeleceu caminhos para o desenvolvimento da
educadores, professores, investigadores, planificadores, supervisores,       Educa&#231;&#227;o Art&#237;stica, atrav&#233;s de um conjunto de linhas de a&#231;&#227;o, apelando
diretores escolares, consultores ou artistas, algumas delas com responsa-    aos Estados Membros, &#224; sociedade civil e &#224;s organiza&#231;&#245;es profissionais
bilidades na forma&#231;&#227;o de docentes (Ant&#243;nio Avel&#227;s, Domingos Morais,          no sentido de aplicarem os princ&#237;pios e prosseguirem os objetivos da
Elisa Marques, Helena Ferraz, Jorge Barreto Xavier, Jorge Ramos do           UNESCO, de modo a assegurar que “a Educa&#231;&#227;o Art&#237;stica &#233; acess&#237;vel
&#211;, Luc&#237;lia Valente, Manuel Rocha, Maria Celeste Sousa, Maria Jo&#227;o            enquanto componente fundamental e dur&#225;vel da renova&#231;&#227;o qualitativa
Craveiro Lopes, Pedro Sarago&#231;a).                                             da educa&#231;&#227;o”.
O Conselho da Europa enquadra a educa&#231;&#227;o art&#237;stica de forma inte-
II. Princ&#237;pios e orienta&#231;&#245;es                                               grada e transversal, nos seus programas e documentos normativos. Em
A arte, a par de outras formas de conhecimento — ci&#234;ncia, tecnologia,     1984, a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa abordou o tema,
filosofia, humanidades... —, concorre para a compreens&#227;o e desenvolvi-       estabelecendo as bases da “Recomenda&#231;&#227;o sobre a Educa&#231;&#227;o Cultural:
mento da civiliza&#231;&#227;o, de cada sociedade e de cada pessoa. A arte constitui   promo&#231;&#227;o da cultura, da criatividade e da compreens&#227;o multicultural
Di&#225;rio da Rep&#250;blica, 2.&#170; s&#233;rie — N.&#186; 19 — 28 de janeiro de 2013                                                                                 4271
para a educa&#231;&#227;o”, retomada e confirmada em 2009. Em 1995, lan&#231;ou              a uma disciplinariza&#231;&#227;o pouco adequada a uma vis&#227;o moderna das artes
Programa “Cultura, Criatividade e os Jovens”, destinado a implementar a       e das aprendizagens art&#237;sticas.
educa&#231;&#227;o art&#237;stica nas escolas dos Estados membros, implicando artistas          No que respeita ao ensino secund&#225;rio, a educa&#231;&#227;o art&#237;stica depende
e profissionais nas atividades extracurriculares. A Conven&#231;&#227;o-Quadro          das op&#231;&#245;es vocacionais dos alunos, sendo que formalmente apenas est&#225;
sobre o Valor do Patrim&#243;nio Cultural para o desenvolvimento da socie-         presente nas op&#231;&#245;es vocacionais manifestamente de ordem art&#237;stica.
dade, aprovada em 2005 e ratificada por Portugal em 2008, reconhece a            Neste cen&#225;rio, a educa&#231;&#227;o art&#237;stica proporcionada pela escola
import&#226;ncia do Patrim&#243;nio Cultural na Educa&#231;&#227;o Art&#237;stica e recomenda          caracteriza-se, em larga medida, pela ambiguidade — o reconhecimento
a liga&#231;&#227;o entre as diversas &#225;reas de estudo. No Livro Branco sobre o          da sua import&#226;ncia n&#227;o se tem traduzido em pr&#225;ticas consent&#226;neas -e
Di&#225;logo Intercultural, apresentado pelo Conselho da Europa em 2009, &#233;         pela descontinuidade — no percurso acad&#233;mico pode surgir ou n&#227;o,
referida a import&#226;ncia dos recursos art&#237;sticos e culturais como recursos      dependendo de circunstancialismos v&#225;rios.
educativos, destacando o papel da aprendizagem atrav&#233;s das artes e das           Para al&#233;m desta dimens&#227;o curricular, recorde-se que os servi&#231;os
atividades culturais.                                                         educativos de museus e outras entidades t&#234;m, desde os anos noventa,
A Uni&#227;o Europeia d&#225; particular relevo ao tema da Educa&#231;&#227;o Art&#237;stica        manifestado um grande dinamismo neste campo. Sendo, embora, acon-
no &#226;mbito da Agenda Europeia para a Cultura, onde se reconhece o              selh&#225;vel que a escola se lhes associe nestes processos, como ali&#225;s nos
valor da educa&#231;&#227;o art&#237;stica para a promo&#231;&#227;o da criatividade. Em 2009,         proporcionados pelo Plano Anual de Cinema recentemente lan&#231;ado pelo
no &#226;mbito do Ano Europeu da Criatividade e da Inova&#231;&#227;o, lan&#231;aram-se           Minist&#233;rio da Educa&#231;&#227;o e Ci&#234;ncia e Secretaria de Estado da Cultura,
iniciativas e desenvolveram-se atividades sobre esta problem&#225;tica. Neste      ela n&#227;o pode negligenciar esta &#225;rea de aprendizagem no &#226;mbito da sua
contexto foi publicado o estudo sobre Educa&#231;&#227;o Art&#237;stica e Cultural nas       atua&#231;&#227;o espec&#237;fica, proporcionando a todos a aquisi&#231;&#227;o de um conjunto
Escolas da Europa, constatando-se a diversidade de modelos e solu&#231;&#245;es         de compet&#234;ncias b&#225;sicas neste dom&#237;nio, tal como, de resto, acontece
nos diversos pa&#237;ses. Nas suas conclus&#245;es, o Relat&#243;rio centra-se nos           noutras &#225;reas de conhecimento.
objetivos da educa&#231;&#227;o art&#237;stica, nos curr&#237;culos, nas liga&#231;&#245;es transversais       O Programa Nacional de Educa&#231;&#227;o Est&#233;tica e Art&#237;stica em Contexto
entre as artes e as outras &#225;reas curriculares, nos tempos letivos dedicados   Escolar, do Minist&#233;rio da Educa&#231;&#227;o e Ci&#234;ncia, apoiado pela Funda-
ao ensino obrigat&#243;rio, na implica&#231;&#227;o das tecnologias da informa&#231;&#227;o e na       &#231;&#227;o Calouste Gulbenkian, tem vindo a desenvolver a&#231;&#245;es sistem&#225;ticas
necessidade de aproximar os alunos do mundo das artes e da cultura.           de liga&#231;&#227;o da escola p&#250;blica &#224;s institui&#231;&#245;es culturais e de forma&#231;&#227;o e
Na mesma data, a Resolu&#231;&#227;o do Parlamento Europeu sobre os estudos          acompanhamento de docentes da educa&#231;&#227;o pr&#233;-escolar e do 1.&#186; ciclo.
art&#237;sticos exprime a import&#226;ncia do desenvolvimento do ensino art&#237;stico       N&#227;o obstante a sua relev&#226;ncia, este Programa n&#227;o tem continuidade nos
restantes ciclos do ensino b&#225;sico nem no ensino secund&#225;rio, nem tem
e recomenda uma melhor coordena&#231;&#227;o da educa&#231;&#227;o art&#237;stica a n&#237;vel
articula&#231;&#227;o com a forma&#231;&#227;o inicial de professores.
europeu. Tamb&#233;m o quadro estrat&#233;gico para a coopera&#231;&#227;o europeia no
dom&#237;nio da educa&#231;&#227;o e da forma&#231;&#227;o destaca a import&#226;ncia de compet&#234;n-            V. Posi&#231;&#245;es anteriores do Conselho Nacional de Educa&#231;&#227;o
cias essenciais, incluindo a sensibilidade cultural e a criatividade.
O Conselho Nacional de Educa&#231;&#227;o tem-se preocupado, de modo
IV — Ponto da situa&#231;&#227;o                                                      muito particular, com a educa&#231;&#227;o art&#237;stica, emitindo diversos pareceres
e recomenda&#231;&#245;es, que importa retomar.
Em Portugal, a aprendizagem art&#237;stica para todos, desde idades preco-         Em 1989, um parecer, intitulado “Educa&#231;&#227;o art&#237;stica” e elaborado
ces e nos diversos patamares de escolaridade, constitui uma inten&#231;&#227;o que      pelo conselheiro Raul Miguel Rosado Fernandes sobre um diploma
tem marcado presen&#231;a no sistema educativo, encontrando-se referida e          governamental e sobre um projeto do Grupo Parlamentar Os Verdes
at&#233; legitimada em in&#250;meros discursos e documentos curriculares. A sua         (Parecer 10/89 aprovado em 20/12/89 e publicado in DR — 2.&#170; s&#233;rie
concretiza&#231;&#227;o, mesmo que apenas a n&#237;vel curricular, tem-se revelado,          de 20/2/90 — n.&#186; 43, p. 1811- 1814), defende que:
no entanto, sujeita a conting&#234;ncias da mais variada natureza, ficando,
nessa medida, muito distante dos melhores prop&#243;sitos. Atualmente, na             A forma&#231;&#227;o gen&#233;rica art&#237;stica fa&#231;a parte obrigat&#243;ria e opcional do
educa&#231;&#227;o de inf&#226;ncia, as orienta&#231;&#245;es curriculares d&#227;o lugar de destaque       ensino b&#225;sico e secund&#225;rio, “de forma a aumentar o grau de cultura de
a esta aprendizagem. O mesmo n&#227;o acontece na escolaridade b&#225;sica              todos os que formam a sociedade portuguesa” e “intensificar o grau de
onde a educa&#231;&#227;o art&#237;stica &#233; secundarizada relativamente a outras &#225;reas        capacidade de execu&#231;&#227;o dos nossos diplomados”;
disciplinares que s&#227;o afirmadas como “essenciais”.                               Se deve evitar “por todos os meios que o ensino praticado forme
Apesar de fazerem parte do plano curricular do 1.&#186; ciclo, as Express&#245;es    diplomados te&#243;ricos e n&#227;o gente capaz de executar e de ensinar o que
Art&#237;sticas acabam por ser remetidas para a periferia do curr&#237;culo por uma     aprendeu”;
diversidade de raz&#245;es a que n&#227;o ser&#225; alheia, por um lado, a perce&#231;&#227;o dos         Se assegure a maleabilidade necess&#225;ria, defendendo duas medidas
pr&#243;prios professores sobre a sua imprepara&#231;&#227;o para as desenvolver e,          previstas no projeto governamental: cria&#231;&#227;o do docente em regime de
por outro, a atribui&#231;&#227;o de tempos m&#237;nimos para Portugu&#234;s e Matem&#225;tica         itiner&#226;ncia para a educa&#231;&#227;o pr&#233;-escolar e 1.&#186; ciclo do ensino b&#225;sico; e
que, no seu conjunto (14 horas letivas), excedem o tempo dispon&#237;vel para      a possibilidade de presta&#231;&#227;o de servi&#231;o em mais do que uma escola a
as restantes &#225;reas (11 horas letivas para Estudo do Meio, Express&#245;es:         partir do 2.&#186; ciclo e at&#233; ao fim do secund&#225;rio;
Art&#237;sticas e F&#237;sico-Motoras; e &#193;reas n&#227;o disciplinares: &#193;rea de projeto;         A educa&#231;&#227;o art&#237;stica inclua, al&#233;m das modalidades de m&#250;sica, teatro,
Estudo acompanhado; Educa&#231;&#227;o para a cidadania.).                              artes pl&#225;sticas e dan&#231;a, “o cinema e os audiovisuais”.
Persiste, de facto, um certo desconforto dos educadores de inf&#226;ncia e
Voltou a pronunciar-se em 1992, num parecer intitulado “Educa&#231;&#227;o
dos professores do 1.&#186; ciclo relativamente &#224; sua prepara&#231;&#227;o para leciona-     art&#237;stica nas &#225;reas da m&#250;sica, dan&#231;a, teatro, cinema e audiovisual”, cujo
rem esta &#225;rea. No que respeita &#224; forma&#231;&#227;o de docentes, tanto de car&#225;ter       relator foi o conselheiro Ant&#243;nio de Almeida Costa e que foi aprovado
inicial como cont&#237;nuo, pode dizer-se que ela se ressente da falta de uma      em reuni&#227;o plen&#225;ria de 29 de julho desse ano (DR n.&#186; 223, 2.&#170; s&#233;rie, de
vis&#227;o objetiva sobre a natureza e dimens&#245;es da educa&#231;&#227;o art&#237;stica nos         26/9/92. O enquadramento deste parecer sintetiza as bases gerais da
diferentes n&#237;veis de ensino. Acresce que os candidatos &#224; doc&#234;ncia podem       organiza&#231;&#227;o da educa&#231;&#227;o art&#237;stica pr&#233;-escolar, escolar e extraescolar,
iniciar a sua forma&#231;&#227;o com lacunas importantes neste dom&#237;nio e com            estabelecidas no Decreto-Lei n.&#186; 344/90, de 2 de Novembro, distinguindo
uma sensibilidade reduzida para alicer&#231;ar a forma&#231;&#227;o que se entende           as dimens&#245;es gen&#233;rica e vocacional da educa&#231;&#227;o art&#237;stica. A Educa&#231;&#227;o
desej&#225;vel, gra&#231;as ao facto de n&#227;o ser assegurada a constru&#231;&#227;o de uma          art&#237;stica gen&#233;rica seria a dimens&#227;o a desenvolver em todos os n&#237;veis de
cultura art&#237;stica at&#233; ao final do ensino b&#225;sico e de se agravar no ensino     ensino, como componente da forma&#231;&#227;o geral dos alunos, enquanto que
secund&#225;rio a possibilidade de o conseguir.                                    a vocacional correspondia &#224; “forma&#231;&#227;o especializada, destinada a indi-
Nos 2.&#186; e 3.&#186; ciclos do ensino b&#225;sico, a condi&#231;&#227;o da educa&#231;&#227;o art&#237;s-       v&#237;duos com comprovadas aptid&#245;es ou talentos em alguma &#225;rea art&#237;stica
tica n&#227;o &#233; menos problem&#225;tica. No 2.&#186; ciclo, a desagrega&#231;&#227;o da &#225;rea           espec&#237;fica, em princ&#237;pio, ministrada em escolas especializadas [...]”.
disciplinar de Educa&#231;&#227;o Visual e Tecnol&#243;gica (EVT) nas disciplinas de         Nos 2.&#186; e 3.&#186; ciclos do ensino b&#225;sico, “a educa&#231;&#227;o art&#237;stica vocacional
Educa&#231;&#227;o Visual e de Educa&#231;&#227;o Tecnol&#243;gica veio a traduzir-se em Metas         constitui componente significativa de um curr&#237;culo integrado, que inclui
Curriculares, discordantes dos programas em vigor, que muitos veem            forma&#231;&#227;o geral a realizar na mesma escola ou, em regime articulado,
como desajustadas do prop&#243;sito de educa&#231;&#227;o art&#237;stica. No 3.&#186; ciclo, al&#233;m      em escolas diferentes”. No ensino secund&#225;rio, “a educa&#231;&#227;o art&#237;stica
de a Educa&#231;&#227;o Visual ser orientada no mesmo sentido, reduzem-se as            vocacional constitui componente fundamental do respetivo curr&#237;culo,
possibilidades de disponibiliza&#231;&#227;o de qualquer outra disciplina art&#237;stica     que inclui tamb&#233;m forma&#231;&#227;o geral [...]”. No ensino superior “compete
na componente de “Oferta de Escola”. Esta componente, tradicional-            aos &#243;rg&#227;os pr&#243;prios de cada institui&#231;&#227;o definir e estruturar os curr&#237;culos
mente vocacionada para a educa&#231;&#227;o art&#237;stica, passou a ver alargado            dos cursos de educa&#231;&#227;o art&#237;stica vocacional”.
o seu &#226;mbito &#224; &#225;rea tecnol&#243;gica. Por outro lado, o espa&#231;o que lhe era            O CNE recomendava ao Governo, “que a reforma do ensino art&#237;stico se
atribu&#237;do passou a ser partilhado com a disciplina de Tecnologias de          n&#227;o [esgotasse] na publica&#231;&#227;o dos diplomas legislativos, pois [dependia]
Informa&#231;&#227;o e Comunica&#231;&#227;o (TIC). Acresce ainda que o tempo atribu-             no essencial de um verdadeiro programa de a&#231;&#227;o que [concretizasse] os
&#237;do &#224; atual “&#193;rea das Express&#245;es e Tecnologias”, que agora integra a          objetivos [ent&#227;o] enunciados”.
Educa&#231;&#227;o F&#237;sica, &#233; globalmente inferior ao que detinha o conjunto das            De facto, n&#227;o parecem ter passado &#224; pr&#225;tica nem a recomenda&#231;&#227;o do
suas componentes desde 2001 (menos 50 horas no total) al&#233;m de sujeita         CNE, nem os decretos regulamentadores sobre os quais se pronunciava,
4272                                                                       Di&#225;rio da Rep&#250;blica, 2.&#170; s&#233;rie — N.&#186; 19 — 28 de janeiro de 2013
e em dezembro de 1998 o CNE aprovava um parecer, elaborado pelos                 VI. Conclus&#245;es e recomenda&#231;&#245;es
conselheiros Em&#237;lia Nadal e Jorge Barreto Xavier que viria a ser pu-
Dos estudos nacionais e internacionais analisados, das audi&#231;&#245;es feitas a
blicado em Fevereiro de 1999 (DR n.&#186; 28, 2.&#170; s&#233;rie, de 3 de Fevereiro).
diversas individualidades, da aprecia&#231;&#227;o dos pareceres e recomenda&#231;&#245;es
Este parecer “aborda as dimens&#245;es teleol&#243;gica, pol&#237;tica e pedag&#243;gica da
anteriores do CNE, da an&#225;lise da legisla&#231;&#227;o mais recente sobre a educa-
&#225;rea em quest&#227;o, utilizando como moldura a Lei de Bases do Sistema
&#231;&#227;o art&#237;stica no sistema educativo portugu&#234;s, podemos concluir:
Educativo em vigor e as orienta&#231;&#245;es consignadas na Carta Magna da
1 — Que &#233; consensual e cada vez mais reconhecida a import&#226;ncia da
Educa&#231;&#227;o e Forma&#231;&#227;o ao Longo da Vida e como fundamento o quadro
educa&#231;&#227;o art&#237;stica para o desenvolvimento de cada ser humano, nas suas
constitucional em vigor”. Intitulado “Educa&#231;&#227;o est&#233;tica, ensino art&#237;stico
vertentes pessoal e social, proporcionando a todos uma cultura art&#237;stica, a
e sua relev&#226;ncia na educa&#231;&#227;o e na interioriza&#231;&#227;o dos saberes”, procede a
frui&#231;&#227;o das manifesta&#231;&#245;es art&#237;sticas e a express&#227;o da sua criatividade;
um levantamento da legisla&#231;&#227;o relativa &#224; &#225;rea da “educa&#231;&#227;o est&#233;tica e do
2 — Que a conce&#231;&#227;o de educa&#231;&#227;o art&#237;stica deve ultrapassar as dicoto-
ensino art&#237;stico” e &#224; caracteriza&#231;&#227;o do seu &#226;mbito e objetivos. Nos seus
mias “conhecer” versus “fazer” e “apreciar” versus “criar”, entendendo
termos, a educa&#231;&#227;o est&#233;tica corresponderia a “uma dimens&#227;o qualitativa
os seus polos como dimens&#245;es necess&#225;rias a fomentar, numa intera&#231;&#227;o
do saber e da forma de a pessoa se relacionar com a realidade e com o
que equilibradamente as contemple e promova;
pr&#243;prio saber”. O seu objetivo seria o de “ampliar as potencialidades
3 — Que, apesar do consenso referido, a presen&#231;a das artes e da
cognitivas, afetivas e expressivas da pessoa”, abrindo “horizontes, es-
educa&#231;&#227;o art&#237;stica no curr&#237;culo se afigura cada vez mais reduzida e
timulando os interesses e integrando a raz&#227;o com os sentimentos e as
pouco definida, n&#227;o estando assegurada tamb&#233;m a sua continuidade,
emo&#231;&#245;es.” Quanto ao contexto do seu desenvolvimento, “a educa&#231;&#227;o
coer&#234;ncia e qualidade;
est&#233;tica, no &#226;mbito do ensino formal, processa-se igualmente de forma
4 — Que a educa&#231;&#227;o art&#237;stica poder&#225; e ganhar&#225; em ser proporcionada
transversal e impl&#237;cita, sendo proposta de forma expl&#237;cita atrav&#233;s de
por organiza&#231;&#245;es e entidades da comunidade mas &#233; &#224; escola p&#250;blica
disciplinas espec&#237;ficas, em princ&#237;pio existentes nos curr&#237;culos”. Salienta,
que cabe a principal responsabilidade nessa mat&#233;ria. Assim, essa &#225;rea
entre os fatores que interv&#234;m na forma&#231;&#227;o est&#233;tica no ensino formal, (i)
dever&#225; ser transversal a toda a sua organiza&#231;&#227;o e atividade e constar em
“O espa&#231;o f&#237;sico e o ambiente psicol&#243;gico do contexto escolar; (ii) Os
espa&#231;os curriculares pr&#243;prios, efetivos e expl&#237;citos, no curr&#237;culo geral
valores que informam os regulamentos internos e as rela&#231;&#245;es pessoais no
dos ensinos b&#225;sico e secund&#225;rio. O que se gasta atualmente e os recursos
espa&#231;o educativo; (iii) Os curr&#237;culos e as novas tecnologias; (iv) A atitude
existentes, melhor geridos, permitir&#227;o melhorar a qualidade do ensino
dos docentes face &#224; dimens&#227;o est&#233;tica dos saberes que transmitem; (v)
e educa&#231;&#227;o art&#237;sticos.
As pedagogias e os estilos de comunica&#231;&#227;o dos conte&#250;dos curriculares;
(vi) O tempo e o espa&#231;o atribu&#237;dos &#224;s disciplinas e &#224;s atividades que            Por tudo isto, o CNE recomenda:
permitem a criatividade e experi&#234;ncia est&#233;tica.”
Trata-se de uma vis&#227;o ampla da est&#233;tica e da sua educa&#231;&#227;o, que se ini-         1 — Ao n&#237;vel do curr&#237;culo e da organiza&#231;&#227;o do ensino:
cia formalmente no pr&#233;-escolar, onde a atividade art&#237;stica “desempenha            1.1 — Que a educa&#231;&#227;o art&#237;stica integre inequivocamente o curr&#237;culo
um papel crucial”, devendo, no entanto, a sua presen&#231;a curricular ser          nacional, possibilitando a aprendizagem de uma variedade de lingua-
repensada como uma “dimens&#227;o importante dos conte&#250;dos”, articulada             gens — das mais tradicionais &#224;s mais recentes — e de uma variedade de
“com os posteriores graus de ensino”. Deveria ser promovida de forma           t&#243;nicas, salvaguarde uma perspetiva abrangente e integrada que valorize
impl&#237;cita e transversal em algumas &#225;reas de aprendizagem — L&#237;ngua              a frui&#231;&#227;o, a express&#227;o, a criatividade, a comunica&#231;&#227;o e o conhecimento
Materna, Literatura, Hist&#243;ria, Educa&#231;&#227;o F&#237;sica ou Ci&#234;ncias da Natureza,        do patrim&#243;nio.
por exemplo — e de forma expl&#237;cita em disciplinas de natureza te&#243;rica             1.2 — Que se consagre a import&#226;ncia da educa&#231;&#227;o art&#237;stica ao longo
como a Hist&#243;ria de Arte e a Filosofia ou de natureza espec&#237;fica como           de toda a escolaridade b&#225;sica de forma cont&#237;nua, devendo-se para tal,
a Educa&#231;&#227;o Visual, Educa&#231;&#227;o Musical, Express&#227;o Dram&#225;tica, Dan&#231;a,               com car&#225;ter de urg&#234;ncia:
Design e Audiovisuais.                                                            a) Clarificar a situa&#231;&#227;o da &#225;rea das Express&#245;es no curr&#237;culo do 1.&#186;
O ensino art&#237;stico seria “uma forma excelente de concretiza&#231;&#227;o”             ciclo do ensino b&#225;sico;
da educa&#231;&#227;o est&#233;tica, devendo ter direito a um “espa&#231;o importante e               b) Rever as Metas Curriculares relativas &#224; Educa&#231;&#227;o Visual para os 2.&#186;
significativo nos curr&#237;culos e nos hor&#225;rios escolares, ao longo de toda        e 3.&#186; ciclos do ensino b&#225;sico que, para al&#233;m n&#227;o estarem em sintonia com
a escolaridade, em particular na educa&#231;&#227;o pr&#233;-escolar e durante todo o         o programa em vigor, revelam uma vis&#227;o limitada dessa disciplina.
ensino b&#225;sico”, “refor&#231;ado (e nunca restringido) nas situa&#231;&#245;es em que             c) Assegurar a continuidade da Educa&#231;&#227;o Art&#237;stica no 3.&#186; ciclo do
se possam verificar dificuldades na aprendizagem ou na integra&#231;&#227;o              ensino b&#225;sico e no ensino secund&#225;rio (pelo menos para quem pretenda
escolar, como nos casos do ensino especial e das escolas com &#237;ndices           ingressar em cursos da especialidade e em cursos de forma&#231;&#227;o de edu-
de grande viol&#234;ncia ou situa&#231;&#245;es de multiculturalidade [...], nas solu&#231;&#245;es     cadores e professores) com a oferta de op&#231;&#245;es de Educa&#231;&#227;o Musical,
terap&#234;uticas da flexibiliza&#231;&#227;o curricular, dos curr&#237;culos alternativos ou      Artes C&#233;nicas, Artes Integradas, ou Artes Digitais... asseguradas por
da redu&#231;&#227;o do tempo escolar”.                                                  professores especialistas com forma&#231;&#227;o pedag&#243;gico-did&#225;tica.
As suas “recomenda&#231;&#245;es” abrangem:
a) Orienta&#231;&#245;es e estrat&#233;gia — onde se sublinha a necessidade de                1.3 — Que, sem comprometer o car&#225;ter global do processo de ensino/
valoriza&#231;&#227;o da sensibilidade e dos v&#225;rios tipos de intelig&#234;ncia; o reco-       aprendizagem no 1.&#186; ciclo do ensino b&#225;sico, assegurado pela presen&#231;a e
nhecimento da import&#226;ncia da educa&#231;&#227;o est&#233;tica na motiva&#231;&#227;o para as            a&#231;&#227;o constantes do professor &#250;nico, se incentivem, quando as condi&#231;&#245;es
aprendizagens; no desenvolvimento da express&#227;o e criatividade indivi-          o permitem e favorecem, formas de coadjuva&#231;&#227;o dos educadores de in-
dual, entre outros considerandos;                                              f&#226;ncia e dos professores do primeiro ciclo, assinalando-se como positiva
b) Medidas legislativas — para al&#233;m de recomendar a revoga&#231;&#227;o               a flexibilidade defendida no artigo 21.&#186;, n.&#186; 2, al&#237;nea b, do Decreto-Lei
das disposi&#231;&#245;es legais posteriores ao Decreto-Lei n.&#186; 344/90 e outras          n.&#186; 139/2012, de 5 Julho.
medidas, recomenda especificamente que se garanta a continuidade                  2 — Ao n&#237;vel da forma&#231;&#227;o de professores e educadores:
curricular da Educa&#231;&#227;o Musical nos ensinos b&#225;sico e secund&#225;rio “para              2.1 — Que se revejam as op&#231;&#245;es da forma&#231;&#227;o inicial e cont&#237;nua de
os alunos que pretendam enveredar por cursos superiores no dom&#237;nio             educadores e professores, no pressuposto de que os docentes precisam
da m&#250;sica ou na via de ensino”;                                                de desenvolver saberes e estrat&#233;gias pedag&#243;gicas e did&#225;ticas,
c) Programas, pedagogias e boas pr&#225;ticas — Recomenda uma revis&#227;o               visando fortalecer a cultura art&#237;stica dos alunos.
profunda dos “c&#226;nones de forma&#231;&#227;o, programas e metodologias” por                  3 — Ao n&#237;vel das escolas e das autarquias:
considera-los predominantemente confinados &#224; “transmiss&#227;o desarticu-              3.1 — Que, no &#226;mbito da autonomia das escolas e das compet&#234;ncias
lada de t&#233;cnicas e gram&#225;ticas” e que se acentue a sua “voca&#231;&#227;o espec&#237;-         atribu&#237;das &#224; administra&#231;&#227;o local, se promova a integra&#231;&#227;o de compo-
fica para o desenvolvimento das capacidades percetivas e expressivas           nentes de educa&#231;&#227;o art&#237;stica, a consagrar, de forma articulada, tanto
dos alunos, para o exerc&#237;cio da imagina&#231;&#227;o e da criatividade e para a          nos projetos municipais de educa&#231;&#227;o como nos projetos educativos
educa&#231;&#227;o da sensibilidade e do ju&#237;zo est&#233;tico”. Entre outras medidas,          das escolas.
recomenda o estabelecimento de parcerias e colabora&#231;&#245;es com artistas e            3.2 — Que sejam criadas condi&#231;&#245;es para a inser&#231;&#227;o na escola de
organiza&#231;&#245;es culturais extraescola e a cria&#231;&#227;o de “equipas m&#243;veis” que         “especializa&#231;&#245;es”, nomeadamente no &#226;mbito de componentes locais
“coadjuvem a pr&#225;tica do ensino art&#237;stico em escolas de monodoc&#234;ncia,           dos curr&#237;culos escolares ou &#225;reas dominantes das atividades de enri-
no pr&#233;-escolar e em escolas do ensino b&#225;sico e secund&#225;rio onde n&#227;o             quecimento curricular.
existam meios pr&#243;prios”;                                                          3.3 — Que se intensifique a utiliza&#231;&#227;o dos recursos culturais e ar-
d) Forma&#231;&#227;o de professores — A Recomenda&#231;&#227;o termina com um                  t&#237;sticos (servi&#231;os educativos dos museus, teatros, academias, etc.) e se
apelo ao refor&#231;o desta dimens&#227;o cultural e est&#233;tica na forma&#231;&#227;o de             incentivem parcerias e formas de colabora&#231;&#227;o com artistas e organiza-
professores de todos os n&#237;veis, &#224; reavalia&#231;&#227;o do “reconhecimento oficial       &#231;&#245;es locais e nacionais capazes de contribuir para a forma&#231;&#227;o art&#237;stica
de cursos [...] que creditam o acesso &#224; doc&#234;ncia na &#225;rea das artes e que       de alunos e professores.
frequentemente n&#227;o oferecem as condi&#231;&#245;es m&#237;nimas para a aquisi&#231;&#227;o                 4 — Ao n&#237;vel da investiga&#231;&#227;o e da coordena&#231;&#227;o
de compet&#234;ncias pr&#225;ticas”; e a inclus&#227;o da via de ensino nas escolas              4.1 — Que se promovam e divulguem estudos, por exemplo, sobre
superiores de ensino art&#237;stico que a n&#227;o contemplem.                           os processos de ensino e de aprendizagem art&#237;stica, a sua concretiza&#231;&#227;o
Di&#225;rio da Rep&#250;blica, 2.&#170; s&#233;rie — N.&#186; 19 — 28 de janeiro de 2013                                                                             4273
pedag&#243;gico-did&#225;tica nas escolas, os seus resultados, incentivando, no-           Agrupamento de Escolas Dr. Jos&#233; Leite de Vasconcelos
meadamente, a participa&#231;&#227;o de Portugal em investiga&#231;&#245;es internacionais
que incidam nestes dom&#237;nios.                                                                        Aviso n.&#186; 1262/2013
4.2 — Que se assegure, a n&#237;vel da administra&#231;&#227;o central, a conti-
nuidade e articula&#231;&#227;o das aprendizagens art&#237;sticas nos v&#225;rios n&#237;veis e         Nos termos do disposto no n.&#186; 1 do artigo 95.&#186; do Decreto-Lei
modalidades de ensino, da forma&#231;&#227;o de educadores e professores, da          n.&#186; 100/99, de 31 de mar&#231;o, conjugado com o artigo 132.&#186; do Estatuto
investiga&#231;&#227;o e de ofertas de forma&#231;&#227;o e atividade extraescolar.             da Carreira Docente, faz-se p&#250;blico que se encontra afixada em local
4.3 — Que, ao n&#237;vel das pol&#237;ticas p&#250;blicas, os setores da Educa&#231;&#227;o e      de estilo a lista de antiguidade do pessoal docente deste Agrupamento
da Cultura articulem programas e recursos particularmente vocacionados      de Escolas.
para educa&#231;&#227;o art&#237;stica.                                                       Os docentes disp&#245;em de 30 dias a contar da data da publica&#231;&#227;o do
presente aviso para reclamar, nos termos do n.&#186; 1 do artigo 96.&#186; do
5 de dezembro de 2012. — A Presidente, Ana Maria Dias Betten-             referido decreto-lei.
206694695                 21/01/2013. — O Diretor, Eduardo da Costa Almeida.
206692378
Dire&#231;&#227;o-Geral dos Estabelecimentos Escolares                                                   Declara&#231;&#227;o n.&#186; 5/2013
Em cumprimento com o n.&#186; 4 do artigo 8.&#186; do Decreto-Lei n.&#186; 299/2007
de 22 de Agosto, em que a denomina&#231;&#227;o do Agrupamento de Escolas
Agrupamento de Escolas Alcaides de Faria                        dever&#225; coincidir com a denomina&#231;&#227;o da escola sede, Eduardo da Costa
Almeida, Diretor do anterior Agrupamento de Escolas de Tarouca, de-
Despacho n.&#186; 1610/2013                                clara que este passar&#225; a denominar-se como Agrupamento de Escolas
1 — Torna-se p&#250;blico que por despacho do Presidente do Conselho          Dr. Jos&#233; Leite de Vasconcelos, Tarouca.
Diretivo da ANQEP, I. P., de 27 de dezembro de 2012, com produ&#231;&#227;o de          21 de janeiro de 2013. — O Diretor, Eduardo da Costa Almeida.
efeitos a partir de 31 de dezembro de 2012, foi extinto o Centro Novas                                                              206693917
Oportunidades promovido, no concelho de Barcelos, pelo Agrupamento
de Escolas Alcaides de Faria, no &#226;mbito da Escola Secund&#225;ria Alcaides
de Faria, cuja cria&#231;&#227;o foi autorizada pelo Despacho n.&#186; 6950/2008, de
10 de mar&#231;o.                                                                              Escola Secund&#225;ria de Henrique Medina
2 — O Centro Novas Oportunidades extinto nos termos do n&#250;mero
anterior deve cessar o exerc&#237;cio das respetivas atribui&#231;&#245;es previstas no                  Declara&#231;&#227;o de retifica&#231;&#227;o n.&#186; 124/2013
artigo 2.&#186; da Portaria n.&#186; 370/2008, de 21 de maio, no prazo de 40 dias
&#250;teis, a partir de 27 de dezembro de 2012.
3 — O Agrupamento de Escolas Alcaides de Faria deve, no prazo                  Retifica&#231;&#227;o do aviso n.&#186; 1259/2013, publicado no Di&#225;rio
de 120 dias consecutivos a contar da publica&#231;&#227;o do ato de extin&#231;&#227;o e              da Rep&#250;blica, 2.&#170; s&#233;rie, n.&#186; 14, de 21 de janeiro de 2013
relativamente ao Centro Novas Oportunidades extinto nos termos do             Por ter sa&#237;do com inexatid&#227;o o aviso n.&#186; 1259/2013, no Di&#225;rio da
n.&#186; 1, assegurar o cumprimento das obriga&#231;&#245;es elencadas nas al&#237;neas a)      Rep&#250;blica, 2.&#170; s&#233;rie, n.&#186; 14, de 21 de janeiro de 2013, a p. 2865, refe-
a c) do n.&#186; 4 do artigo 24.&#186; da Portaria n.&#186; 370/2008, de 21 de maio.       rente &#224; publicita&#231;&#227;o da celebra&#231;&#227;o do contrato de trabalho em fun&#231;&#245;es
21 de janeiro de 2013. — O Presidente da CAP, Prof. Manuel David           p&#250;blicas por tempo indeterminado das assistentes operacionais Fernanda
Macedo Louren&#231;o.                                                            Margarida Loureiro Eiras Ros&#225;rio e Sandra Margarida Moreira da Silva
206693803            Queiroz, retifica-se que onde se l&#234; &#171;1 de setembro de 2011&#187; deve ler-se
&#171;3 de agosto de 2012&#187;.
21 de janeiro de 2013. — O Diretor, Jo&#227;o Ferreira Gaspar Fur-
Escola Secund&#225;ria de Caldas das Taipas                                                                              206694402
Aviso n.&#186; 1260/2013
Em cumprimento do disposto na al&#237;nea b) do n.&#186; 1 do artigo 37.&#186; da Lei
n.&#186; 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e nos termos do n.&#186; 6 do artigo 12.&#186;
Escola Secund&#225;ria de Miguel Torga
da mesma lei, conjugado com o n.&#186; 2 do artigo 73.&#186;, artigo 75.&#186; e com a
al&#237;nea a) do artigo 76.&#186; da Lei n.&#186; 59/2008, de 11 de setembro, torna-se                          Despacho n.&#186; 1611/2013
p&#250;blico que o processo de avalia&#231;&#227;o do per&#237;odo experimental elaborado          Nos termos e ao abrigo do disposto nos n&#250;meros 1 e 2 do artigo 54.&#186;
nos termos do disposto nos n.&#186; 4 e 5 do artigo 12.&#186; da Lei n.&#186; 12-A/2008,   da Lei n.&#186; 66-B/2012, de 31 de dezembro, prorrogo a mobilidade interna
de 27 de fevereiro, relativo a tr&#234;s trabalhadoras contratadas para a car-   intercategorias da Assistente Operacional, Maria do Carmo Vara Fer-
reira/categoria de assistente operacional, na modalidade de contrato de     nandes, para exercer as fun&#231;&#245;es de Encarregada de Coordena&#231;&#227;o dos
trabalho por tempo indeterminado, com in&#237;cio a 1 de setembro de 2012,       Assistentes Operacionais, at&#233; 31 de dezembro de 2013.
foi conclu&#237;do com sucesso com as seguintes classifica&#231;&#245;es finais:
21 de janeiro de 2013. — O Diretor, Jos&#233; Fernando Lopes Monteiro
Sandra Cristina da Cunha Ribeiro — 12,00 valores;                         de Morais Carrapatoso.
Sandra Isabel da Costa Marques — 14,84 valores;                                                                                   206695034
Em&#237;lia Maria Silva Leite — 12,00 valores.
21 de janeiro de 2013. — O Diretor da Escola Secund&#225;ria de Caldas
das Taipas, Jos&#233; Augusto Ferreira Ara&#250;jo.                                                 Agrupamento de Escolas de Oliveirinha
206694776
Aviso n.&#186; 1263/2013
Em cumprimento do disposto na al&#237;nea b) do n.&#186; 1 do artigo 37.&#186; da
Agrupamento Vertical de Escolas Dr. Ant&#243;nio Augusto Louro                Lei n.&#186; 12-A/2008, de 27 de fevereiro, publica-se que foi autorizado,
pelo Diretor do Agrupamento de Escolas de Oliveirinha — Aveiro, a
Aviso n.&#186; 1261/2013                                celebra&#231;&#227;o de contrato de trabalho na modalidade de rela&#231;&#227;o jur&#237;dica
Em cumprimento do disposto no n.&#186; 1 do artigo 95.&#186; do Decreto-Lei        de emprego p&#250;blico por tempo indeterminado, com efeitos a partir de
n.&#186; 100/99, de 31 de mar&#231;o, torna-se p&#250;blico que se encontra afixada,       31 de agosto de 2012, resultante de procedimento concursal comum
para consulta, a lista de antiguidade do pessoal n&#227;o docente deste agru-    para a carreira e categoria de Assistente Operacional com Elsa Paulo
pamento, relativa a 31 de dezembro de 2012.                                 Marcelino.
Os funcion&#225;rios disp&#245;em de 30 dias a contar da data da publica&#231;&#227;o          Remunera&#231;&#227;o base correspondente &#224; 1.&#170; posi&#231;&#227;o remunerat&#243;ria, 1.&#186; n&#237;vel
do presente aviso no Di&#225;rio da Rep&#250;blica, para reclama&#231;&#227;o ao dirigente      da tabela &#250;nica remunerat&#243;ria da categoria de Assistente Operacional.
m&#225;ximo do servi&#231;o, nos termos do artigo 96.&#186; do referido decreto-lei.         21 de janeiro de 2013. — O Diretor, Carlos Alberto Pinheiro Lo-
22 de janeiro de 2013. — A Diretora, C&#233;lia Coelho Dias.                   pes.
206695967                                                                 206693122
"cne 2013_recomendação 1 - 2013_ recomendação sobre educação artística"