Source: https://tudodireito.wordpress.com/2010/06/16/estelionato-artigo-171-do-cp/
Timestamp: 2016-10-22 01:45:52+00:00
Document Index: 33059239

Matched Legal Cases: ['Artigo 171', 'artigo 171', 'artigo 284', 'artigo 173', 'Artigo 168', 'Artigo 171']

Estelionato – Artigo 171 do CP | TUDO DIREITO
Tipificado no artigo 171 do CP.
– “Stellio” -> lagarto
Induzindo alguém a erro (meios: artifício, dissimilação, ardil, engano)
ü Comum
ü Doloso
ü Material (causa prejuízo)
ü Comissivo, Omissivo
ü Forma livre
ü Instantâneo
ü Efeitos permanentes
ü Dano
ü Monossubjetivo
ü Plurissubsistente
– Alguns golpes comuns que são enquadrados como estelionato são o golpe do bilhete premiado e o golpe do falso emprego.
– E como distinguir o ESTELIONATO do FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA? Se o agente altera o medidor para marcar quantidade menor do que a consumida, o crime é de estelionato; de outro modo, se o agente subtrai energia sem que este passe pelo medidor, haverá furto de energia elétrica.
– O crime de emitir cheque, sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado, ou lhe frustrar o pagamento, somente se configura se o agente agiu de MÁ FÉ. Assim, não responde quem imaginava possuir o valor, ou enfrentou alguma urgência.
– Súmula 246 do STF: “Comprovado NÃO ter havido FRAUDE, não se configura o crime de emissão de cheque sem fundos”.
– Estelionato e furto de energia elétrica: desvio antes do registro (furto).
– Estelionato e curandeirismo: artigo 284 do CP, neste acredita nas formulas.
– Estelionato e inimputabilidade da vitima: capacidade de discernimento, vide artigo 173 do CP.
– Estelionato e falsidade: Sumula 17 do STJ.
– Torpeza bilateral: É quando as duas pessoas (agente e vitima) agem de má fé.
← Apropriação indébita previdenciária – Artigo 168-A do CP
Em caso de incapacidade dos pais, avôs respondem em ação de alimentos →
2 Respostas to “Estelionato – Artigo 171 do CP”
leonardo ribeiro de lima filho
09/07/2010 às 7:45 AM
COMO SE DIZEM CHEGA UM CAIPIRA DIZENDO QUE GANHOU UM BILHETE NA LOTERIA E NÃO TEM DOCUMENTO PRA RECEBER OFERECE PRA VITIMA UM PREMIO DE TANTOS MILHÕES POR UMA QUANTIA QUALQUER, HUMM?? QUEM DEVE SER PRESO OS MELIANTES OU A VITIMA?
19/01/2011 às 6:09 PM
Por favor me respondam, um reu primario que nunca pos os pes em uma Delegacia de policia derepente a preso acusado de estelionato e varias outras acuzações, ele tem direito a Abes corpos com quantos dias a contar do dia em que foi preso.
e as outras acuzações as quais não consaguiram provas para indicia-lo o que fazer:
por favor mande resposta para mei imail. zecabelol@hotmail.com
Estatísticas do Site 2,891,919 visitantes Login	Cadastre-se	Fazer login