Source: https://www.al.sp.gov.br/alesp/normas/?tipoNorma=9&ano=1974
Timestamp: 2018-07-19 05:59:13+00:00
Document Index: 67545426

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 7', 'Artigo 4', 'Artigo 1', 'Artigo 3', 'artigo 1', 'Artigo 9', 'Artigo 5', 'artigo 7', 'artigo 3', 'Artigo 6', 'artigo 1', 'Artigo 48']

Lei n° 620, de 19/12/1974
"Dá denominação de "Dr. José Perri" ao Centro de Saúde de Catanduva."
Lei n° 619, de 19/12/1974
"Dá denominação de "Dr. Albertino Affonso" ao Centro de Saúde de Jaboticabal."
Lei n° 618, de 19/12/1974
"Dá denominação de "Dr. Othon Feliciano da Silva" ao Centro de Saúde de Vicente de Carvalho, em Guarujá."
Lei n° 617, de 17/12/1974
"Retifica descrição de divisas entre os Municípios de Ipuã e São Joaquim da Barra"
Lei n° 616, de 17/12/1974
"Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Estado de São Paulo"
Lei n° 615, de 17/12/1974
"Declara de utilidade pública a "Sociedade de Cultura Artística de Piracicaba", com sede em Piracicaba."
Lei n° 614, de 17/12/1974
"Institui a "Semana da Imprensa", nas Escolas Oficiais de 1º e 2º Graus."
Lei n° 613, de 17/12/1974
"Declara de utilidade pública a "Associação das Empregadas Domésticas de São Paulo", na Capital."
Lei n° 612, de 17/12/1974
"Dá denominação de EEPSG "Prof. Vicente Peixoto" ao Colégio Estadual de Osasco."
Lei n° 611, de 17/12/1974
"Declara de utilidade pública a "Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São José dos Campos", em São José dos Campos."
Lei n° 610, de 17/12/1974
"Fixa o limite mínimo para a execução de música brasileira em festividades escolares e dá providências correlatas"
Lei n° 609, de 17/12/1974
"Altera a denominação do Município de Pinhal para Espírito Santo do Pinhal"
Lei n° 608, de 17/12/1974
"Declara de utilidade pública o "Centro de Estudos Jaçanã", na Capital."
Lei n° 607, de 17/12/1974
"Dá denominação de EEPG "Guilherme Kuhn" às Escolas Agrupadas do Bairro da Viação, em Indiana."
Lei n° 606, de 17/12/1974
"Declara de utilidade pública a "Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Diadema", em Diadema."
Lei n° 605, de 17/12/1974
"Declara de utilidade pública a "Comunidade Inamar - Educação e Assistência Social", em Diadema."
Lei n° 604, de 17/12/1974
"Altera a redação dos Artigos 8.°, inciso III, e 11 do Decreto-lei n. 211, de 30 de março de 1970"
Lei n° 603, de 17/12/1974
"Declara de utilidade pública o "Movimento de Ação Rural do Bairro do Pantaleão - M.A.R.P.", em Amparo."
Lei n° 602, de 17/12/1974
"Declara de utilidade pública o "Educandário Santo Antônio", em Matão."
Lei n° 601, de 17/12/1974
"Declara de utilidade pública o "Conselho Estadual de São Manuel, da Sociedade de São Vicente de Paulo", em São Manuel."
Lei n° 600, de 17/12/1974
"Dá a denominação de EEPG "Antônio de Almeida Prado" ao Colégio e Escola Normal Estadual de Iepê."
Lei n° 599, de 12/12/1974
"Reajusta os valores das escalas de vencimentos e salários dos Quadros que especifica"
Lei n° 598, de 12/12/1974
"Autoriza a Fazenda do Estado a contratar, com o Município de Presidente Epitácio, a concessão de uso de imóveis ali situados"
Lei n° 597, de 12/12/1974
"Dá a denominação de EEPG "Irmã Iria Kunz" ao Grupo Escolar do Jardim Santa Emília, em Embu."
Lei n° 596, de 12/12/1974
"Cria cargos na Secretaria da Saúde e dá providências correlatas"
Lei n° 595, de 12/12/1974
"Dá a denominação de EEPG "Senador Alexandre Marcondes Filho" ao Ginásio Estadual da Casa Verde Alta, na Capital."
Lei n° 594, de 12/12/1974
"Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, à Associação Atlética Ferroviária de Botucatu, imóvel situado no Município de Botucatu"
Lei n° 593, de 12/12/1974
"Cria cargos no Quadro da Casa Civil"
Lei n° 592, de 12/12/1974
"Cria cargos previstos na Resolução n. 1, de 29 de dezembro de 1971, do Tribunal de Justiça do Estado e dá providências correlatas"
Lei n° 591, de 12/12/1974
"Integra cargos no Quadro da Secretaria do Tribunal de Justiça"
Lei n° 590, de 12/12/1974
"Dá a denominação de "Dr. Murillo Mattos Faria" ao Forum da Comarca de Guarulhos."
Lei n° 589, de 12/12/1974
"Dá a denominação de EEPG "General de Exército Vicente de Paulo Dale Coutinho" ao Ginásio Estadual do Parque Jabaquara, na Capital."
Lei n° 588, de 12/12/1974
"Dá a denominação de "Aldo de Assis Dias" ao Forum da Comarca de Capivari."
Lei n° 587, de 12/12/1974
"Declara de utilidade pública a "Sociedade de São Vicente de Paulo", com sede em Ribeirão Preto."
Lei n° 586, de 12/12/1974
"Autoriza a Fazenda do Estado a constituir, em favor do Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, servidão de passagem de linha de transmissão de energia elétrica, em imóvel situado no Município de Itararé"
Lei n° 585, de 12/12/1974
"Declara de utilidade pública a "Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pirajuí", com sede em Pirajuí."
Lei n° 584, de 12/12/1974
"Dá a denominação de EEPG "Prof. Roque Bastos" ao 2º Grupo Escolar de Ibiúna."
Lei n° 583, de 12/12/1974
"Altera disposições da Lei n. 106, de 11 de junho de 1973"
Lei n° 582, de 12/12/1974
"Dá a denominação de EEPG "Prof. José Liberatti" ao Grupo Escolar - Ginásio de Osasco."
Lei n° 581, de 12/12/1974
"Extingue, na Parte Permanente, do Quadro da Justiça, 1 (um) cargo de Promotor Público, padrão "D", criado pelo inciso II do Artigo 1.° da Lei n. 198, de 29 de abril de 1974"
Lei n° 580, de 12/12/1974
"Dá a denominação de "Marcionilio Trajano Borges" à Casa da Agricultura de Ituverava."
Lei n° 579, de 12/12/1974
"Dá a denominação de EEPG "Prefeito José Ferezin" ao Ginásio Estadual de Arandu."
Lei n° 578, de 12/12/1974
"Dá denominação de "Dr. João Sabino" ao Centro de Saúde de Santa Eudóxia, em São Carlos."
Lei n° 577, de 12/12/1974
"Dá denominação de EEPG "Profª Helena Lombardi Braga" à antiga Unidade Integrada de 1º Grau - G.E. de Vila Santana - GESC de Vila Cristianópolis, na Capital."
Lei n° 576, de 12/12/1974
"Declara de utilidade pública a "Associação Rural de Assistência à Infância e Juventude - ARAI - JU", com sede em Itapetininga."
Lei n° 575, de 12/12/1974
"Dá denominação de EEPG "Prof. Nai Molina do Amaral" ao 2º Grupo Escolar de Vila Dirce, em Carapicuíba."
Lei n° 574, de 12/12/1974
"Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, à Prefeitura Municipal de São Paulo, áreas situadas na Capital"
Lei n° 573, de 12/12/1974
"Dá denominação de EESG "Prof. José Fernandes" ao Colégio Técnico Industrial de Rio Claro."
Lei n° 572, de 12/12/1974
"Declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Salto - APAE", com sede em Salto."
Lei n° 571, de 12/12/1974
"Dá denominação de EEPSG "Engº Pedro Viriato Parigot de Souza" ao Colégio Estadual do Itaim Paulista, na Capital."
Lei n° 570, de 12/12/1974
"Dá denominação de EEPG "Profª Anna Rita Alves Ludke" ao Grupo Escolar de Vila Alvorada, em Jundiaí."
Lei n° 569, de 11/12/1974
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordos com inativos das carreiras policiais e da Polícia Militar do Estado nas condições que especifica "
Lei n° 568, de 11/12/1974
"Cria cargos na Parte Permanente do Quadro da Secretaria da Fazenda, destinados à Coordenação de Administração Financeira, e dá providências correlatas"
Lei n° 567, de 11/12/1974
"Orça a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Programa para o exercício de 1975"
Lei n° 566, de 11/12/1974
"Declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos de Excepcionais - APAE" de Limeira, com sede em Limeira."
Lei n° 565, de 11/12/1974
"Dá a denominação de EEPG "Profª Suzana Ribeiro Sandoval" ao Grupo Escolar da Boa Vista, em Franca."
Lei n° 564, de 11/12/1974
"Dá a denominação de Rodovia do Açúcar à estrada que liga Piracicaba à Rodovia Castello Branco"
Lei n° 563, de 03/12/1974
"Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, ao Município de São José do Rio Preto, imóvel ali situado"
Lei n° 562, de 03/12/1974
"Dá a denominação de EEPG "Dr. Carlos Lima Dias" ao Ginásio Estadual de Vila Lambari, em Mococa."
Lei n° 561, de 03/12/1974
"Fixa idades-limites para permanência no serviço ativo da Polícia Militar do Estado de São Paulo, nos casos que especifica, e dá providências correlatas"
Lei n° 560, de 03/12/1974
"Cria cargos no Quadro da Secretaria da Segurança Pública"
Lei n° 559, de 03/12/1974
"Cria cargos na Parte Permanente do Quadro da Secretaria da Agricultura, destinados à Coordenadoria de Assistência Técnica Integral, e dá providências correlatas"
Lei n° 558, de 03/12/1974
"Dá a denominação de EESG "Eng. Herval Bellusci" ao Colégio Técnico Agrícola Estadual de Adamantina"
Lei n° 557, de 03/12/1974
"Declara de utilidade pública a "União Ancilla Domini", com sede em Santos."
Lei n° 556, de 03/12/1974
"Dá a denominação de EEPG "Profª Josefina Maria Barbosa" ao Ginásio Estadual de Lauzanne Paulista, na Capital."
Lei n° 555, de 03/12/1974
"Restabelece direito à pensão mensal adjudicada pelo IPESP, no caso que especifica"
Lei n° 554, de 03/12/1974
"Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, ao Município de Américo Brasiliense, imóveis ali situados"
Lei n° 553, de 03/12/1974
"Autoriza a Fazenda do Estado a ceder, em comodato, ao "Lar Dona Mariquinha Amaral" de Atibaia, imóvel situado no município"
Lei n° 552, de 03/12/1974
"Autoriza a Fazenda do Estado a ceder em comodato, ao Município de Guararapes, imóvel situado na localidade"
Lei n° 551, de 03/12/1974
"Integra cargo no Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado"
Lei n° 550, de 03/12/1974
"Declara de utilidade pública a "Organização Palavra da Vida", com sede na Capital."
Lei n° 549, de 03/12/1974
"Dá nova redação ao artigo 1.° da Lei n. 301, de 8 de julho de 1974"
Lei n° 548, de 03/12/1974
"Dá a denominação de EEPG "Dr. Solon da Silva Varginha" ao Grupo Escolar do bairro Jardim Paulista, em Fernandópolis."
Lei n° 547, de 03/12/1974
"Dá a denominação de EEPG "Dr. Orsini Carneiro Giffoni" ao Grupo Escolar do distrito de Roberto, em Pindorama."
Lei n° 546, de 03/12/1974
"Dá a denominação de "Dr. Alfredo Ellis Júnior" ao Forum da Comarca de São Carlos."
Lei n° 545, de 03/12/1974
"Dá a denominação de EEPG "Prof. Joaquim Ferreira Lima" ao Ginásio Estadual de Vila Esmeralda, em Campinas."
Lei n° 544, de 03/12/1974
"Dá a denominação de EEPG "Prof. José Benedito Averaldo Galhardo" ao Grupo Escolar do bairro do Pedregulho, em Guaratinguetá."
Lei n° 543, de 03/12/1974
"Dá a denominação de EEPG "Dr. Henrique Smith Bayma" ao 3º Ginásio Estadual de Vila Gustavo, na Capital."
Lei n° 542, de 03/12/1974
"Revoga a Lei n. 2.139, de 02/06/1953, que declara de utilidade pública a "Associação Rural de Botucatu", com sede em Botucatu"
Lei n° 541, de 03/12/1974
"Autoriza a Fazenda do Estado a ceder, em comodato, à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Guarantã, imóvel situado no município"
Lei n° 540, de 03/12/1974
"Estende o Regime de Dedicação Exclusiva aos cargos e funções de Auditor I e Auditor II das Autarquias"
Lei n° 539, de 03/12/1974
"Dá denominação de EEPG "Profª Juventina Marcondes Domingues de Castro" ao 2º Ginásio Estadual da Saúde, na Capital."
Lei n° 538, de 03/12/1974
"Dá denominação de EEPG "Dr. Mário Tavares" ao Grupo Escolar do Bairro de São Benedito, em Pindamonhangaba."
Lei n° 537, de 03/12/1974
"Dá denominação de EEPG "Dr. Francisco Brasiliense Fusco" ao Ginásio Estadual de Vila Ipojuca, na Capital."
Lei n° 536, de 03/12/1974
"Dá nova redação ao Artigo 7.° do Decreto-lei n. 141, de 24 de julho de 1969"
Lei n° 535, de 03/12/1974
"Autoriza a Fazenda do Estado a contratar, com a Fundação Lusíada, a concessão de uso de imóvel no Município de Santos"
Lei n° 534, de 03/12/1974
"Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER, faixa de terra situada no Município de Pederneiras"
Lei n° 533, de 03/12/1974
"Dá denominação de EESG "D. Aracy Leite Pereira Lopes" ao Colégio Técnico Industrial de São Carlos."
Lei n° 532, de 03/12/1974
"Dá denominação de EEPG "Prof. Dante Alighieri Vita" ao Ginásio Estadual de Vila Teixeira, em Campinas."
Lei n° 531, de 03/12/1974
"Dá denominação de EESG "Deputado Federal Hamilton Prado" ao Colégio Estadual de Rio Claro."
Lei n° 530, de 03/12/1974
"Autoriza a Fazenda do Estado a ceder, em comodato, ao Município de Macaubal, imóvel nele situado"
Lei n° 529, de 03/12/1974
"Dá denominação de EEPG "Profª Aparecida Zélia Pelizari Lopes" ao Ginásio Estadual de Anhumas."
Lei n° 528, de 03/12/1974
"Dá denominação de EEPG "João Bueno Júnior" à EEPG do Jardim Centenário, em Moji-Guaçu."
Lei n° 527, de 29/11/1974
"Autoriza o Poder Executivo a constituir Companhias de Pesquisa"
Lei n° 526, de 29/11/1974
"Autoriza a "Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo" a alienar, por venda, imóvel situado na Capital"
Lei n° 525, de 29/11/1974
"Declara de utilidade pública a "Caixa de Pecúlio dos Militares - CAPEMI (Beneficente)", com sede no Estado da Guanabara e Agência em São Paulo."
Lei n° 524, de 26/11/1974
"Cria cargos no Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas e dá providências correlatas"
Lei n° 523, de 26/11/1974
"Declara de utilidade pública o "Lar Espírita Esperidião Prado", com sede em Rio Claro."
Lei n° 522, de 26/11/1974
"Integra cargos no Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado e no da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo"
Lei n° 521, de 26/11/1974
"Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1975/1977"
Lei n° 520, de 26/11/1974
"Cria cargos no Quadro da Secretaria de Segurança Pública"
Lei n° 519, de 26/11/1974
"Declara de utilidade pública a "Associação do Hospital de Caridade de Matão", com sede em Matão."
Lei n° 518, de 26/11/1974
"Dá denominação de EEPG "Prof. Rodolpho Mehlmann" ao Ginásio Estadual de Jundiapeba, em Moji das Cruzes."
Lei n° 517, de 26/11/1974
"Declara de utilidade pública o "Lar Maria Imaculada", com sede em Mococa."
Lei n° 516, de 26/11/1974
"Dá denominação de "Sebastião Carlos da Rocha" à Casa de Agricultura de Ipuã."
Lei n° 515, de 26/11/1974
"Dá denominação de EEPG "Profª Yolanda Salles Cabianca" ao Grupo Escolar do Jardim Marabá, em Araras."
Lei n° 514, de 26/11/1974
"Dá denominação de EEPG "Profª Ana Maria Junqueira" ao 6º Ginásio Estadual de Franca."
Lei n° 513, de 26/11/1974
"Dá denominação de EEPG "Prof. Mário Teixeira Mariano" ao antigo Grupo Escolar do bairro Jardim Primavera, da 4ª Delegacia de Ensino Básico, na Capital."
Lei n° 512, de 26/11/1974
"Dá denominação de "João Augusto Vieira" à Casa de Agricultura de Tatuí."
Lei n° 511, de 26/11/1974
"Autoriza a Fazenda do Estado a ceder, em comodato, à "Organização Social de Auxílio Fraternal - OSAF", imóvel situado no Município de Fartura"
Lei n° 510, de 26/11/1974
"Declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itatiba - A.P.A.E.", com sede em Itatiba."
Lei n° 509, de 26/11/1974
"Dá denominação de "José Ermírio de Moraes" à Auto-Estrada que liga Sorocaba à Rodovia Castelo Branco."
Lei n° 508, de 18/11/1974
"Dá denominação de EEPG "Profª Osmarina Sedeh Padilha" ao 2º Ginásio Estadual de Piraçununga."
Lei n° 507, de 18/11/1974
"Dá denominação de EEPG "Maria Dorothéia Joaquina de Seixas" ao Grupo Escolar de Vila Altaneira, em Marília."
Lei n° 506, de 18/11/1974
"Declara de utilidade pública o "Abrigo Maria de Nazareth" e "Albergue Noturno Bezerra de Menezes", em Lorena."
Lei n° 505, de 18/11/1974
"Institui o "Dia da Língua Internacional Esperanto", a ser comemorado, anualmente, em 15 de dezembro, data do aniversário natalício do médico e lingüista polonês Lázaro Luiz Zamenhof."
Lei n° 504, de 18/11/1974
"Declara de utilidade pública a "União Espírita Cachoeirense", com sede em Cachoeira Paulista."
Lei n° 503, de 18/11/1974
"Dá denominação de EEPG "Ministro Salgado Filho" ao Ginásio Estadual do Bairro de Indianópolis, na Capital."
Lei n° 502, de 18/11/1974
"Dá denominação de EEPG "Professor Milton Cruzeiro" ao Ginásio Estadual da Cidade A. E. Carvalho, na Capital."
Lei n° 501, de 13/11/1974
"Dá nova redação ao Artigo 4.º e seus parágrafos do Decreto-lei n. 237, de 30 de abril de 1970"
Lei n° 500, de 13/11/1974
"Institui o regime jurídico dos servidores admitidos em caráter temporário e dá providências correlatas"
Lei n° 499, de 07/11/1974
"Dá denominação de EEPG "Prof. Moacyr Campos" ao 1º Grupo Escolar de Vila Antonieta, na Capital."
Lei n° 498, de 07/11/1974
"Dá denominação de "Dr. Adérson Perdigão Nogueira" ao Fórum da Comarca de Ibitinga."
Lei n° 497, de 07/11/1974
"Dá denominação de EEPG "Samuel Morse" ao Ginásio Estadual de Campo Belo, na Capital."
Lei n° 496, de 05/11/1974
"Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo externo destinado à construção da Usina de Capivara e dá outras providências"
Lei n° 495, de 05/11/1974
"Dá nova redação ao parágrafo único, do Artigo 1.º, e do Artigo 3.º da Lei n. 188, de 17 de abril de 1974"
Lei n° 494, de 05/11/1974
"Autoriza a Fazenda do Estado a instituir servidão de passagem em favor da empresa FURNAS - Centrais Elétricas S/A"
Lei n° 493, de 05/11/1974
"Autoriza a Fazenda do Estado a instituir, em favor da Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA, servidão de passagem de gasoduto"
Lei n° 492, de 05/11/1974
"Dá denominação de EEPSG "Profª Dulce Ferreira Boarin" ao antigo Ginásio Estadual de Vila Santa Maria, na Capital."
Lei n° 491, de 05/11/1974
"Dá denominação de EEPSG "Prof. Armando Gonçalves" à Escola Normal e Ginásio Estadual de Miracatu."
Lei n° 490, de 05/11/1974
"Dá denominação de "Dr. Manuel Augusto Pirajá da Silva" ao Centro de Saúde de São Caetano do Sul."
Lei n° 489, de 05/11/1974
"Autoriza a Fazenda do Estado a constituir servidão de passagem em favor da Centrais Elétricas de São Paulo S/A - CESP"
Lei n° 488, de 05/11/1974
"Dá denominação de EEPSG "Prof. Walter Ribas de Andrade" à EEPSG de Cajamar."
Lei n° 487, de 05/11/1974
"Declara de utilidade pública a "Ação Social Estrela do Litoral", com sede em Ubatuba."
Lei n° 486, de 05/11/1974
"Declara de utilidade pública o "Movimento Católico de Alumínio - MOCA", com sede em Mairinque."
Lei n° 485, de 05/11/1974
"Declara de utilidade pública a "Associação das Damas de Caridade São Vicente de Paulo", em Itararé."
Lei n° 484, de 05/11/1974
"Declara de utilidade pública a "Sociedade Beneficente de Auxílio aos Recém-Nascidos", em Piraçununga."
Lei n° 483, de 05/11/1974
"Dá denominação de EEPG "Prof. Benedicto de Lima" ao Grupo Escolar - Ginásio de Santa Fé do Sul."
Lei n° 482, de 05/11/1974
"Dá denominação de EEPG "Prof. Ruben Cláudio Moreira" ao Grupo Escolar de Vila Albertina, em Ribeirão Preto."
Lei n° 481, de 05/11/1974
"Dá denominação de EEPSG "Mal. Eurico Gaspar Dutra" ao Ginásio Estadual de Jardim Bonfiglioli, na Capital."
Lei n° 480, de 31/10/1974
"Dá denominação de EEPG "Profª Genny Pimazzoni" ao Ginásio Estadual de Elias Fausto."
Lei n° 479, de 23/10/1974
"Declara de utilidade pública o "Centro Social São Sebastião", de Presidente Prudente."
Lei n° 478, de 23/10/1974
"Declara de utilidade pública a "Sociedade de São Vicente de Paulo", em Boituva."
Lei n° 477, de 21/10/1974
"Dá denominação de EEPSG "Profª Francelina Franco" ao Colégio Estadual de Buri."
Lei n° 476, de 21/10/1974
"Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, ao Município de Araçatuba, área de terreno nele situada"
Lei n° 475, de 21/10/1974
"Declara de utilidade pública a "Instituição Casas Pias de Taubaté, Obras Unidas à Sociedade São Vicente de Paulo", em Taubaté."
Lei n° 474, de 21/10/1974
"Declara de utilidade pública o "Serviço de Obras Sociais - SOS", de Itararé."
Lei n° 473, de 21/10/1974
"Dá denominação de EEPSG "José Oscar Abreu Sampaio" ao Colégio Estadual de Vila Prudente, na Capital."
Lei n° 472, de 15/10/1974
"Concede pensão mensal a Dona Inocência Maria Rosário"
Lei n° 471, de 14/10/1974
"Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, ao Município de Elias Fausto, imóvel nele situado"
Lei n° 470, de 14/10/1974
"Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Fernandópolis - A.P.A.E., com sede em Fernandópolis."
Lei n° 469, de 14/10/1974
"Declara de utilidade pública a "Academia Campinense de Letras", em Campinas."
Lei n° 468, de 14/10/1974
"Dá denominação de "Lineu Corte Brilho" à Casa da Agricultura de Piracicaba."
Lei n° 467, de 14/10/1974
"Dá denominação de EEPG "Dr. José Emygdio de Faria" ao Ginásio Estadual de Jaci."
Lei n° 466, de 14/10/1974
"Dá denominação de EEPG "Deputado Joaquim Gouvêa Franco Junior" ao 2º Ginásio Estadual de Vila Alpina, na Capital."
Lei n° 465, de 14/10/1974
"Autoriza a Fazenda do Estado a constituir, em favor da Petrobrás, servidão de passagem de oleoduto em imóvel de sua propriedade, em Campinas e Valinhos."
Lei n° 464, de 14/10/1974
"Dá denominação de EESG "Prof. Rubens de Faria e Souza" ao Colégio Técnico Industrial de Sorocaba."
Lei n° 463, de 14/10/1974
"Dá denominação de EEPG "Prof. Túlio Espíndola de Castro" ao Grupo Escolar de Vila Sampaio, em Jaú."
Lei n° 462, de 14/10/1974
"Dá denominação de EEPG "Prof. Acylino Amaral Gurgel" ao Grupo Escolar do Parque Boa Vista, em Salto."
Lei n° 461, de 14/10/1974
"Dá denominação de EEPG "Prof. José Carlos Antunes" ao Grupo Escolar de Vila Luzita, em Santo André."
Lei n° 460, de 14/10/1974
"Declara de utilidade pública a "Associação de Engenheiros Agrônomos do Estado de São Paulo", com sede na Capital."
Lei n° 459, de 14/10/1974
"Dá denominação de EEPG "Profª Júlia Colombo de Almeida" ao Grupo Escolar do Bairro da Raia, em Piraçununga."
Lei n° 458, de 14/10/1974
"Dá denominação de EEPG "Prof. Waldemar Salgado" ao 2º Grupo Escolar de Santa Branca."
Lei n° 457, de 14/10/1974
"Dá denominação de EEPG "Prof. João Gonçalves Barbosa" ao Ginásio Estadual de Caçapava."
Lei n° 456, de 07/10/1974
"Dá denominação de EEPG "Eurípedes de Castro" ao Ginásio Estadual de Vila Constança, na Capital."
Lei n° 455, de 07/10/1974
"Declara de utilidade pública o "Serviço de Obras Sociais - SOS", em Guaíra."
Lei n° 454, de 07/10/1974
"Declara de utilidade pública a "Guarda Mirim de Presidente Prudente", com sede em Presidente Prudente."
Lei n° 453, de 07/10/1974
"Declara de utilidade pública a "Associação de Proteção e Assistência à Infância de Santa Cruz das Palmeiras", com sede em Santa Cruz das Palmeiras."
Lei n° 452, de 02/10/1974
"Institui a Caixa Beneficente da Polícia Militar, estabelece os regimes de pensão e de assistência médico-hospitalar e odontológica e dá providências correlatas"
Lei n° 451, de 01/10/1974
Lei n° 450, de 01/10/1974
"Cria cargos na Secretaria da Agricultura"
Lei n° 449, de 01/10/1974
"Altera a redação do inciso II do artigo 1.º da Lei n. 387, de 29 de julho de 1974"
Lei n° 448, de 01/10/1974
"Cria cargos de Secretário no Quadro da Secretaria da Fazenda"
Lei n° 447, de 01/10/1974
"É declarada de utilidade pública a "Creche A.C. Digilio", na Capital."
Lei n° 446, de 30/09/1974
"É declarada de utilidade pública a "Mocidade Espírita de Limeira", com sede em Limeira."
Lei n° 445, de 30/09/1974
"Dá denominação de EEPG "Maj. José Levy Sobrinho" ao Grupo Escolar de Vila Esteves, em Limeira."
Lei n° 444, de 30/09/1974
"Dá denominação de EEPG "Prof. Joaquim Raphael de Araujo Filho" ao Grupo Escolar do Bairro do Menino Jesus, em Caçapava."
Lei n° 443, de 24/09/1974
"Dispõe sobre gratificações "pro-labore" de Exator, classifica coletorias e dá providências correlatas"
Lei n° 442, de 24/09/1974
"Acrescenta parágrafo ao Artigo 9.° do Decreto-lei n. 4, de 6 de março de 1969"
Lei n° 441, de 24/09/1974
"Declara de utilidade pública o "IPEF - Institutos de Pesquisas e Estudos Florestais", em Piracicaba."
Lei n° 440, de 24/09/1974
"Dispõe sobre o Imposto de Circulação de Mercadorias"
Lei n° 439, de 24/09/1974
"Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, ao Município de Pinhal, imóvel nele situado"
Lei n° 438, de 24/09/1974
"Dá denominação de EEPG "Profª Branca de Castro do Canto e Mello" ao 4º Ginásio Estadual do Parque São Lucas, na Capital."
Lei n° 437, de 24/09/1974
"Autoriza a emissão de Obrigações do Tesouro do Estado de São Paulo - Tipo Reajustável e dá providências correlatas"
Lei n° 436, de 24/09/1974
"Disciplina a prestação de garantia e contragarantia do Poder Executivo nas operações de crédito"
Lei n° 435, de 24/09/1974
"Autoriza o Poder Executivo a instituir Fundação, que se denominará "Fundação do Desenvolvimento Administrativo""
Lei n° 434, de 24/09/1974
"Dá denominação de EEPG "Cônego Luiz Biasi" ao Grupo Escolar de Vila Izolina Mazzei, na Capital."
Lei n° 433, de 24/09/1974
"Dá denominação de EEPG "Prof. Altamir Gonçalves" ao Grupo Escolar do Jardim das Magnólias, em Sorocaba."
Lei n° 432, de 24/09/1974
"Dá denominação de EESG "Deputado Paulo Ornellas Carvalho de Barros" ao Colégio Técnico Agrícola Estadual de Garça."
Lei n° 431, de 24/09/1974
"Dá denominação de EEPG "Profª Ana Siqueira da Silva" ao Ginásio Estadual do Jardim Peri, na Capital."
Lei n° 430, de 24/09/1974
"Declara de utilidade pública a "Casa Transitória André Luiz", em Barretos."
Lei n° 429, de 24/09/1974
"Altera a destinação do imóvel a que se refere a Lei n. 8.999, de 30 de setembro de 1965"
Lei n° 428, de 24/09/1974
"Dá denominação de "Hermelino Leão" ao Centro de Saúde de Ourinhos."
Lei n° 427, de 24/09/1974
"Dá denominação de EEPG "Profª Ondina Hofig de Castilho" ao Ginásio Estadual de Vila Pereira Jordão, em Andradina."
Lei n° 426, de 24/09/1974
"Dá denominação de EEPG "Prof. Luiz Galhardo" ao Grupo Escolar do Bairro de Santa Odila, em Campinas."
Lei n° 425, de 24/09/1974
"Dá denominação de EEPG "Prof. João Candido Fernandes Filho" ao Grupo Escolar de Sabino."
Lei n° 424, de 24/09/1974
"Declara de utilidade pública o "Consórcio Intermunicipal de Promoção Social da Região de Araçatuba", com sede em Araçatuba."
Lei n° 423, de 24/09/1974
"Dá denominação de EEPG "Prof. Alcides Boscolo" ao Ginásio Estadual do Jardim Ester, na Capital."
Lei n° 422, de 24/09/1974
"Dá denominação de EESG "Roberto Mange" ao Colégio Técnico Industrial de Pinheiros, na Capital."
Lei n° 421, de 24/09/1974
"Dá denominação de EESG "Prof. Miguel Oliva Feitosa" ao Colégio Técnico Industrial da Casa Verde, na Capital."
Lei n° 420, de 16/09/1974
"Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, ao Município de Artur Nogueira, imóvel nele situado"
Lei n° 419, de 16/09/1974
"Autoriza a Fazenda do Estado a constituir servidão de passagem em favor da Centrais Elétricas de São Paulo S.A. - CESP"
Lei n° 418, de 16/09/1974
"Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER, faixa de terras situadas no Município de Itapeva "
Lei n° 417, de 16/09/1974
"Declara de utilidade pública o "Lar Euripedes Barsanulfo", em Leme."
Lei n° 416, de 16/09/1974
"Dá denominação de "Dr. Francisco Malta Cardoso" à Casa de Agricultura de Santos."
Lei n° 415, de 16/09/1974
"Declara de utilidade pública a "Obra do Berço", em Campinas."
Lei n° 414, de 16/09/1974
"Declara de utilidade pública a "Sociedade Feminina de Assistência Social", de Itaporanga."
Lei n° 413, de 16/09/1974
"Declara de utilidade pública o "Serviço de Orientação de Menores de Americana - SOMA", com sede em Americana."
Lei n° 412, de 16/09/1974
"Dá denominação de EEPG "Deputado Augusto do Amaral" ao 2º Ginásio Estadual do Jaguaré, na Capital."
Lei n° 411, de 16/09/1974
"Dá denominação de EEPSG "Deputado Raul Pilla" ao Colégio Estadual de Tucuruvi, na Capital."
Lei n° 410, de 16/09/1974
"Dá denominação de EEPG "Prof. Paul Hugon" ao Ginásio Estadual do Alto do Mandaqui, na Capital."
Lei n° 409, de 16/09/1974
"Dá denominação de EEPSG "Prof. Giulio Davide Leoni" ao Ginásio Estadual do Jardim Paulista, na Capital."
Lei n° 408, de 13/09/1974
"Dá denominação de "Rodovia Feliciano Salles Cunha" ao trecho da Rodovia SP 310 que, partindo da bifurcação em Mirassol, e servindo, entre outras, as cidades de Monte Aprazível, Nhandeara, General Salgado, Auriflama, Pereira Barreto, segue até Ilha Solteira, às margens do Rio Paraná."
Lei n° 407, de 13/09/1974
"Dá denominação de "Deputado José Costa" ao Forum da Comarca de Laranjal Paulista."
Lei n° 406, de 13/09/1974
"Dá denominação de EEPG "Estudante Moacir Rodrigues da Silva" ao Ginásio Estadual "Dr. Antônio Ferreira Gandra, de Queiroz"."
Lei n° 405, de 13/09/1974
"Institui o "Dia do Salonista" a ser comemorado, anualmente, no dia 14 de junho."
Lei n° 404, de 13/09/1974
"Dá denominação de EEPG "Joiti Hirata" ao 2º Ginásio Estadual de Vila Sonia, na Capital."
Lei n° 403, de 05/09/1974
"Acrescenta parágrafos ao Artigo 5.° da Lei n. 94, de 29 de dezembro de 1972"
Lei n° 402, de 05/09/1974
"Autoriza a Fazenda do Estado a permutar, com o Município de Reginópolis, imóveis situados nessa localidade"
Lei n° 401, de 05/09/1974
"Autoriza a Fazenda do Estado a contratar, com a Prefeitura Municipal de Piracicaba, a concessão de uso de imóvel situado no munícipio"
Lei n° 400, de 05/09/1974
"Integra cargos no Quadro da Secretaria dos Transportes"
Lei n° 399, de 05/09/1974
"Autoriza a Fazenda do Estado a ceder, em comodato, à Prefeitura de Macatuba, imóvel situado no município"
Lei n° 398, de 05/09/1974
"Autoriza a permuta e doação de imóveis situados no Município de Agudos e revoga a Lei n. 3.697 de 3 de janeiro de 1957"
Lei n° 397, de 05/09/1974
"Dá denominação de EEPG "Profª Alayde Tortorella Faria Motta" ao Grupo Escolar de Vila Planalto, em Presidente Prudente."
Lei n° 396, de 05/09/1974
"Dá denominação de EEPG "Padre Bento" ao Grupo Escolar de Vila Padre Bento em Itu."
Lei n° 395, de 05/09/1974
"Dá denominação de EEPG "Salvador de Moya" ao Ginásio Estadual de Americanópolis, na Capital."
Lei n° 394, de 05/09/1974
"Declara de utilidade pública o "Instituto dos Cegos Santa Luzia", de Araraquara"
Lei n° 393, de 05/09/1974
"Declara de utilidade pública a "Cidade dos Velhinhos de Porto Feliz", com sede em Porto Feliz."
Lei n° 392, de 29/08/1974
"Cria cargos no Quadro da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo e dá providências correlatas"
Lei n° 391, de 29/08/1974
"Declara de utilidade pública a "Instituição Mansão de Jesus", com sede em Porto Ferreira."
Lei n° 390, de 29/08/1974
"Dá denominação de EEPG "Profª Olga Chakur Farah" ao Ginásio Estadual de Salesópolis."
Lei n° 389, de 22/08/1974
"Dá a denominação de "Min. Raphael de Barros Monteiro" ao Forum da Comarca de Santo André."
Lei n° 388, de 13/08/1974
"Dá nova redação ao artigo 7.º e seus parágrafos da Lei n. 119, de 29 de julho de 1973"
Lei n° 387, de 29/07/1974
"Cria cargos no Quadro da Secretaria da Justiça"
Lei n° 386, de 29/07/1974
"Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER, a doar imóvel à Prefeitura Municipal de Altinópolis"
Lei n° 385, de 29/07/1974
"Autoriza a Fazenda do Estado a ceder, em comodato, ao Município de Neves Paulista, imóvel nele situado"
Lei n° 384, de 29/07/1974
"Autoriza a Fazenda do Estado a ceder, em comodato, à Prefeitura de Cravinhos, imóvel situado no Município"
Lei n° 383, de 29/07/1974
"Dá denominação de EEPG "Profª Lydia Yvone Gomes Marques" ao Ginásio Estadual de Garça."
Lei n° 382, de 29/07/1974
"Dá denominação de EEPSG "Dr. Renê de Oliveira Barbosa" ao Colégio Estadual de Arujá."
Lei n° 381, de 29/07/1974
"Dá denominação de EEPG "Profª Maria Machado de Vasconcellos" ao Grupo Escolar de Alfredo Marcondes."
Lei n° 380, de 29/07/1974
"Dá denominação de EESG "Dr. Dário Pacheco Pedroso" ao Colégio Técnico Agrícola Estadual de Itapeva."
Lei n° 379, de 29/07/1974
"Dá denominação de EEPG "Prof. Dr. Geraldo Campos Moreira" ao Ginásio Estadual do Parque São Jorge, na Capital."
Lei n° 378, de 29/07/1974
"Dá denominação de EEPG "Prof. Paulo Ferrari Massaro" ao Grupo Escolar de Vila Santista, em Moji das Cruzes."
Lei n° 377, de 29/07/1974
"Dá denominação de EEPSG "Prof. Henrique Jorge Guedes" ao Colégio Estadual de Vila Gustavo, na Capital."
Lei n° 376, de 29/07/1974
"Dá denominação de EEPSG "Prof. Maximo Ribeiro Nunes" ao Colégio Estadual de Vila Aurora, na Capital."
Lei n° 375, de 29/07/1974
"Declara de utilidade pública a "Associação da Casa da Criança de Jardinópolis", em Jardinópolis."
Lei n° 374, de 29/07/1974
"Dá denominação de EEPG "Profª Antonia Augusta Delphina Moraes" ao Grupo Escolar do Jardim Santo Eduardo, em Embu."
Lei n° 373, de 29/07/1974
"Dá denominação de EEPG "Prefeito Caetano Munhoz" ao Grupo Escolar do Bairro dos Prados, em Itapira."
Lei n° 372, de 29/07/1974
"Dá denominação de EEPSG "João Ribeiro da Silveira" ao Colégio Estadual de Icém."
Lei n° 371, de 29/07/1974
"Dá denominação de EEPG "Manoel Joaquim Santana" ao Ginásio Estadual de São João das Duas Pontes."
Lei n° 370, de 29/07/1974
"Dá denominação de EEPG "Prof. Pedro Mazza" ao Grupo Escolar do Jardim da Granja, em São José dos Campos."
Lei n° 369, de 25/07/1974
"Aprova o contrato de compra e venda de material médico-hospitalar"
Lei n° 368, de 22/07/1974
"Declara de utilidade pública o "Instituto Histórico e Geográfico de Piracicaba", com sede em Piracicaba."
Lei n° 367, de 22/07/1974
"Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, à Prefeitura Municipal da Nhandeara, imóvel situado no município "
Lei n° 366, de 22/07/1974
"Dá denominação de EEPG "Profª Heloisa Carneiro" ao 3º Grupo Escolar de Americanópolis, na Capital."
Lei n° 365, de 22/07/1974
"Dá denominação de EEPG "Prof. Abimael Carlos de Campos" ao Ginásio Estadual do Bairro do Rio Acima, em Votorantim."
Lei n° 364, de 22/07/1974
"Dá denominação de EEPG "Comendador Oliveira Gomes" ao Ginásio Estadual de Cachoeira Paulista."
Lei n° 363, de 22/07/1974
"Dá denominação de EEPG "Profª Tereza Castilho Teno Baldo" ao Ginásio Estadual de Pacaembu."
Lei n° 362, de 22/07/1974
"Dá denominação de EEPG "Madre Odette de Souza Carvalho" ao Ginásio Estadual de Embu."
Lei n° 361, de 22/07/1974
"Dá denominação de EEPG "Prof. Leopoldo Santana" ao Grupo Escolar do Jardim Lídia, na Capital."
Lei n° 360, de 22/07/1974
"Dá denominação de EEPG "Jacques Maritain" à Unidade Integrada de 1º Grau - Grupo Escolar de Vila Natália Marte - Ginásio Estadual de Vila Natália Marte, na Capital."
Lei n° 359, de 22/07/1974
"Dá denominação de EEPG "Profª Ermelinda Silveira Machado" ao Grupo Escolar de Vila São José, em Itu."
Lei n° 358, de 22/07/1974
"Dá denominação de EEPG "Professor Adelino José da Silva D'Azevedo" ao Ginásio Estadual do Bairro de Santa Adélia, na Capital."
Lei n° 357, de 22/07/1974
"Dá denominação de EEPSG "Luiz Elias Attiê" ao Colégio Estadual de Cerqueira Cesar, na Capital."
Lei n° 356, de 22/07/1974
"Dá denominação de EEPG "Profª Joanina Bianchi Bonsegno Carvalho" ao Grupo Escolar de Vila Iracema, em General Salgado."
Lei n° 355, de 22/07/1974
"Dá denominação de EEPG "Profª Olga Benatti" ao Grupo Escolar de Vila Bela, na Capital."
Lei n° 354, de 22/07/1974
"Dá denominação de EEPG "Mário Martins de Almeida" à Unidade Integrada de 1º Grau - Grupo Escolar de Vila do Tanque - 4º Ginásio Estadual de São Bernardo do Campo."
Lei n° 353, de 22/07/1974
"Dá denominação de EEPSG "Juventino Nogueira Ramos" ao Colégio e Escola Normal Estadual de Guaraçaí."
Lei n° 352, de 22/07/1974
"Dá denominação de EEPG "Profª Dalzira Barros Martins" ao 2º Grupo Escolar de Serrana."
Lei n° 351, de 22/07/1974
"Dá denominação de EEPG "Dr. Nehif Antonio" ao Grupo Escolar de Vila Maria, em Guará."
Lei n° 350, de 22/07/1974
"Dá denominação de EEPG "Independência" ao 6º Ginásio Estadual de Osasco."
Lei n° 349, de 22/07/1974
"Dá denominação de EEPG "Cassio da Costa Vidigal" ao Grupo Escolar da Vila Paulistana, na Capital."
Lei n° 348, de 22/07/1974
"Dá denominação de EEPSG "Dona Vitu Giorgi" ao Colégio Estadual de Oriente."
Lei n° 347, de 22/07/1974
"Dá denominação de EEPG "Prof. Nelson Cabrini" ao 2º Ginásio Estadual de Marília."
Lei n° 346, de 22/07/1974
"Dá denominação de EEPG "Profª Geralda Berthola Facca" ao Grupo Escolar do Jardim do Lago, em Jundiaí."
Lei n° 345, de 22/07/1974
"Dá denominação de EEPG "Levi Carneiro" ao Ginásio Estadual da Chácara Tanai, na Capital."
Lei n° 344, de 22/07/1974
"Fica reconhecido como estância balneária o Município de Peruíbe."
Lei n° 343, de 22/07/1974
"Dá denominação de EEPG "Lincoln Feliciano" ao Grupo Escolar de Vila Nova Cubatão, em Cubatão."
Lei n° 342, de 17/07/1974
"Dá denominação de "Adelino Peters" ao estabelecimento de ensino designado por Ginásio Industrial Estadual de 1º Grau de Penápolis."
Lei n° 341, de 15/07/1974
"Declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE", de São José do Rio Preto."
Lei n° 340, de 15/07/1974
Lei n° 339, de 15/07/1974
"Dá denominação de EEPG "Joaquim Eugênio de Lima Netto" ao Ginásio Estadual de Penha de França, na Capital."
Lei n° 338, de 15/07/1974
"Dá denominação de "Dr. Alexandre Kalil Yazbek" ao Centro de Saúde do Jabaquara, na Capital."
Lei n° 337, de 10/07/1974
"Revoga o artigo 3º da Lei n. 9.854, de 2 de outubro de 1967, e institui, como letra do Hino Oficial do Estado de São Paulo o poema «Hino dos Bandeirantes»."
Lei n° 336, de 10/07/1974
"Declara de utilidade pública o "Colégio Campos Salles", com sede na Capital."
Lei n° 335, de 08/07/1974
"Reajusta os valores da escala de vencimentos e salários dos Quadros que especifica"
Lei n° 334, de 08/07/1974
"Eleva para até 20% o limite a que se refere o Artigo 6.º da Lei n. 183, de 10 de dezembro de 1973"
Lei n° 333, de 08/07/1974
"Cria, na Justiça Militar do Estado, as Terceira e Quarta Auditorias, reorganiza os serviços auxiliares do Tribunal de Justiça Militar e dá providências correlatas"
Lei n° 332, de 08/07/1974
"Autoriza a Fazenda do Estado a ceder, em comodato, à Cooperativa Central de Bananicultores do Estado de São Paulo, imóvel situado no Município de Santos"
Lei n° 331, de 08/07/1974
"Dá denominação de EEPG "Monsenhor Magi" ao Grupo Escolar do Jardim São Paulo, em Americana."
Lei n° 330, de 08/07/1974
"Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, à Fundação Legião Brasileira de Assistência - LBA, imóvel situado no Município de Marília"
Lei n° 329, de 08/07/1974
"Concede pensão mensal a dona Olaia da Silva Lopes"
Lei n° 328, de 08/07/1974
"Revoga a Lei n. 1.393, de 21/12/1951, que declara de utilidade pública a "Sociedade dos Motoristas de Piracicaba", com sede em Piracicaba"
Lei n° 327, de 08/07/1974
"Concede pensão mensal ao Bel. Nilton Sampaio "
Lei n° 326, de 08/07/1974
"Complementa a pensão mensal percebida por dona Esther Ferreira Moreira."
Lei n° 325, de 08/07/1974
"Dá denominação de EEPG "Profª Eliza Raquel Macedo de Souza" ao Grupo Escolar de Vila Chabilândia, na Capital."
Lei n° 324, de 08/07/1974
"Declara de utilidade pública o "Clube de Paraquedismo de Limeira", com sede em Limeira."
Lei n° 323, de 08/07/1974
"Declara de utilidade pública o "Centro de Hemofílicos do Estado de São Paulo", com sede na Capital."
Lei n° 322, de 08/07/1974
"Dá denominação de EEPG "Dr. Amadeu Mendes" ao Ginásio Estadual de Apiaí."
Lei n° 321, de 08/07/1974
"Dá denominação de EEPSG "Líbero de Almeida Silvares" ao Instituto de Educação Estadual de Fernandópolis."
Lei n° 320, de 08/07/1974
"Declara de utilidade pública o "Lar de Assistência ao Menor", com sede em Cachoeira Paulista."
Lei n° 319, de 08/07/1974
"Declara de utilidade pública o "Lar São Vicente de Paulo", com sede em Dois Córregos."
Lei n° 318, de 08/07/1974
"Dá denominação de EEPG "Prof. José Calvitti Filho" ao 2º Ginásio Estadual de Vila Humaitá, em Santo André."
Lei n° 317, de 08/07/1974
"Dá denominação de EEPSG "João Brenbatti Calvoso" ao Instituto Estadual de Educação de Andradina."
Lei n° 316, de 08/07/1974
"Dá denominação de EEPG "Profª Maria Pilar Ortega Garcia" ao Grupo Escolar de Nova Canaã, em Três Fronteiras."
Lei n° 315, de 08/07/1974
"Declara de utilidade pública a "Irmandade da Santa Casa de Misericórdia" de Osvaldo Cruz."
Lei n° 314, de 08/07/1974
"Dá denominação de EEPG "Prof. Felício Savastano" ao 5º Ginásio Estadual de São José dos Campos."
Lei n° 313, de 08/07/1974
"Dá denominação de EEPG "Prof. Arcypreste Ruggeri" ao Grupo Escolar de Vila Nova em São Miguel Arcanjo."
Lei n° 312, de 08/07/1974
"Dá denominação de EEPSG "Senador Filinto Muller" ao Colégio Estadual de Diadema."
Lei n° 311, de 08/07/1974
"Declara de utilidade pública o "Asilo São Francisco de Assis", com sede em Franca."
Lei n° 310, de 08/07/1974
"Declara de utilidade pública o "Serviço de Obras Sociais de Várzea Paulista - SOS", com sede em Várzea Paulista."
Lei n° 309, de 08/07/1974
"Declara de utilidade pública a "OSEC - Organização Santamarense de Educação e Cultura", na Capital."
Lei n° 308, de 08/07/1974
"Declara de utilidade pública a "Creche São Vicente de Paulo", com sede em Itararé."
Lei n° 307, de 08/07/1974
"Declara de utilidade pública a "Assistência Social da Paróquia do Bom Jesus", com sede em Piracicaba."
Lei n° 306, de 08/07/1974
"Dá denominação de EEPG "Prof. Francisco Ribeiro Carril" ao 3º Grupo Escolar de Vargem Grande do Sul."
Lei n° 305, de 08/07/1974
"Dá denominação de EEPG "Prof. Oscar Ramos Arantes" ao Grupo Escolar de Arraial Paulista, em Taboão da Serra."
Lei n° 304, de 08/07/1974
"Dá denominação de EEPG "Antonio Julião" ao Ginásio Estadual de Vista Alegre do Alto."
Lei n° 303, de 08/07/1974
"Declara de utilidade pública a "Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Tambaú", com sede em Tambaú."
Lei n° 302, de 08/07/1974
"Declara de utilidade pública o "Centro Social Presidente Kennedy", com sede em Campinas."
Lei n° 301, de 08/07/1974
"Dá denominação de EEPG "Catarina Martins Artero" ao Grupo Escolar do Alto da Vila Maristela, em Presidente Prudente."
Lei n° 300, de 08/07/1974
"Dá denominação de EESG "Paulo Guerreiro Franco" ao Colégio Técnico Agrícola Estadual de Vera Cruz."
Lei n° 299, de 08/07/1974
"Dá denominação de EEPG "Profª Dijiliah Camargo de Souza" ao Grupo Escolar de Vila Alemã, em Rio Claro."
Lei n° 298, de 08/07/1974
"Dá denominação de EEPG "Prefeito Solon Pereira" à Unidade Integrada de 1º Grau - Grupo Escolar "Profª Nenê Pires do Rio" - 2º Ginásio Estadual de Aparecida."
Lei n° 297, de 08/07/1974
"Oficializa o "Dia do Panificador", a ser comemorado, anualmente no dia 08 de julho."
Lei n° 296, de 08/07/1974
"Dá denominação de EEPG "Prof. Antonio José de Siqueira" ao Grupo Escolar do Bairro de São Silvestre, em Jacareí."
Lei n° 295, de 08/07/1974
"Dá denominação de EEPG "Profª Nair Santos Cunha" ao Grupo Escolar de Vila Toninho, em São José do Rio Preto."
Lei n° 294, de 08/07/1974
"Dá denominação de EEPG "Chibata Miyakoshi" ao Ginásio Estadual do Caxingui, na Capital."
Lei n° 293, de 08/07/1974
"Dá denominação de EEPG "Profª Maria Ubaldina de Barros Furquim" ao Ginásio Estadual de Olímpia."
Lei n° 292, de 08/07/1974
"Dá denominação de EEPG "Profª Ivete Abdo Theodoro de Oliveira" ao 3º Grupo Escolar de Guararapes."
Lei n° 291, de 08/07/1974
"Dá denominação de EEPG "Profª Sophia Velter Salgado" ao Grupo Escolar de Vila Teixeira, em Campinas."
Lei n° 290, de 08/07/1974
"Dá denominação de EEPG "Dr.Tertuliano de Arêa Leão" ao Ginásio Estadual de Vila Ortega, em Santo Anastácio."
Lei n° 289, de 01/07/1974
"Autoriza a alienação e a concessão de uso de imóveis, pela Fazenda do Estado, à Prefeitura de Bastos"
Lei n° 288, de 01/07/1974
"Dá denominação de EEPG "Prof. Ezequias Machado da Silva" ao Ginásio Estadual de Bofete."
Lei n° 287, de 01/07/1974
"Dá denominação de EEPSG "Profª Amira Homsi Chalella" ao Colégio Estadual do Parque Estoril em São José do Rio Preto."
Lei n° 286, de 01/07/1974
"Dá denominação de EEPSG "Prof. Justino Jerry Faria" ao 3º Colégio Estadual de São José do Rio Preto."
Lei n° 285, de 01/07/1974
"Dá denominação de EEPG "Profª Geny Barbosa Genovêz" ao Grupo Escolar de Vila Camargo, em Tupi Paulista."
Lei n° 284, de 01/07/1974
"Declara de utilidade pública a "Sociedade Voluntárias Sociais de Franca - VOSF", em Franca."
Lei n° 283, de 01/07/1974
"Dá denominação de EESG "João Jorge Geraissate" ao Colégio Técnico Agrícola Estadual de Penápolis."
Lei n° 282, de 01/07/1974
"Dá denominação de EEPG "Octalles Marcondes Ferreira" ao Ginásio Estadual de Vila Olímpia, na Capital."
Lei n° 281, de 01/07/1974
"Dá denominação de EEPG "Gustavo Barroso" ao 2º Ginásio de Tucuruvi, na Capital."
Lei n° 280, de 01/07/1974
"Dá denominação de EEPG "Francisco Ponzio Sobrinho" ao Grupo Escolar de Vila Lemos, em Campinas."
Lei n° 279, de 01/07/1974
"Dá denominação de EEPG "Prof. Fortunato Pastore" ao Ginásio Estadual do Alto da Lapa, na Capital."
Lei n° 278, de 01/07/1974
"Dá denominação de EEPG "Profª Dora Maria Maciel de Castro Kanso" ao Grupo Escolar do Campo dos Esportes da Mogiana, em Campinas."
Lei n° 277, de 01/07/1974
"Dá denominação de EEPSG "Prof. Augusto Graco da Silveira Santos" ao Colégio Estadual de Vila Isolina Mazei, na Capital."
Lei n° 276, de 01/07/1974
"Dá denominação de EEPG "Engº Urbano Alves de Souza Pereira" ao 13º Grupo Escolar de Taubaté."
Lei n° 275, de 01/07/1974
"Dá denominação de EEPG "Prof. Antônio de Oliveira Camargo" ao Ginásio Estadual do Jardim Penha, na Capital."
Lei n° 274, de 01/07/1974
"Dá denominação de EEPG "Prof. Ary Menegatto" ao Grupo Escolar-Ginásio do Bairro São Vito, em Americana."
Lei n° 273, de 01/07/1974
"Dá denominação de EEPG "Profª Leonina Alves Coneglian" ao 3º Grupo Escolar de Lençóis Paulista."
Lei n° 272, de 25/06/1974
"Cria cargos no Quadro da Justiça e dá providências correlatas"
Lei n° 271, de 25/06/1974
"Aprova, com seu termo aditivo, contrato celebrado entre o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e a Amsco International Company"
Lei n° 270, de 25/06/1974
"Declara de utilidade pública o "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE", de Itu."
Lei n° 269, de 25/06/1974
"Disciplina o uso de uniforme pelos integrantes da Polícia Militar do Estado de São Paulo"
Lei n° 268, de 25/06/1974
"Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, ao Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza", imóvel situado no Município de Sorocaba"
Lei n° 267, de 25/06/1974
"Dá denominação de EEPSG "Prof. Mário Marques de Oliveira" ao Colégio Estadual de Vila Santa Clara, na Capital."
Lei n° 266, de 25/06/1974
"Dá denominação de EEPG "Dra. Isabel Campos" ao Grupo Escolar de Vila Bonfim, em Presidente Venceslau."
Lei n° 265, de 25/06/1974
"Declara de utilidade pública a "Cáritas Diocesana de Sorocaba", com sede em Sorocaba."
Lei n° 264, de 25/06/1974
"Declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE", de Campinas."
Lei n° 263, de 25/06/1974
"Dá denominação de EEPSG "José Antonio de Mendonça" ao Colégio Estadual de José Bonifácio."
Lei n° 262, de 25/06/1974
"Declara de utilidade pública o "Educandário Vicentino Santa Maria Goretti", em Rio Claro."
Lei n° 261, de 25/06/1974
"Dá denominação de EEPSG "Dr. Benedicto Martins Barbosa" ao Colégio Estadual de Rancharia."
Lei n° 260, de 25/06/1974
"Dá denominação de EEPG "Prof. Américo Belluomini" ao Ginásio Estadual de Valinhos."
Lei n° 259, de 25/06/1974
"Dá denominação de EEPG "Prof. José Altenfelder Silva" ao Ginásio Estadual de Vila Mangalot, na Capital."
Lei n° 258, de 25/06/1974
"Dá denominação de EEPG "Presidente Castello Branco" ao Grupo Escolar de Santa Mercedes."
Lei n° 257, de 17/06/1974
"Cria cartórios de protestos de Títulos na Comarca da Capital"
Lei n° 256, de 17/06/1974
"Dá denominação de "Lauro de Souza Lima" ao Hospital Aimorés de Bauru."
Lei n° 255, de 17/06/1974
"Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, à Fazenda Nacional, imóvel situado no Município de Guarujá"
Lei n° 254, de 17/06/1974
"Dá denominação de EEPG "Profª Noraide Mariano" ao Ginásio Estadual de Porto Ferreira."
Lei n° 253, de 17/06/1974
"Declara de utilidade pública o "Solar Ituano de Menores", com sede em Itu."
Lei n° 252, de 17/06/1974
"Autoriza o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo a alienar, por doação, à Prefeitura Municipal de Paulínia, área de terreno situada no município"
Lei n° 251, de 17/06/1974
"Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, à Prefeitura Municipal de Itapeva, terreno situado no município"
Lei n° 250, de 17/06/1974
"Declara de utilidade pública a "Casa da Criança Celencina Caldas Sarkis", em Itapira."
Lei n° 249, de 17/06/1974
"Dá denominação de EEPSG "Domingos Carmelingo Caló" ao Colégio Estadual de Vila Barra Funda, em Ourinhos."
Lei n° 248, de 17/06/1974
"Declara de utilidade pública a "Sociedade Protetora do Menor de Nhandeara"."
Lei n° 247, de 17/06/1974
"Declara de utilidade pública o "Núcleo de Estudos Espirituais Humberto de Campos", na Capital."
Lei n° 246, de 17/06/1974
"Dá denominação de EEPG "Major Cosme de Farias" ao 1º Ginásio Estadual de Vila Nitro Operária, em São Miguel Paulista, na Capital."
Lei n° 245, de 17/06/1974
"Dá denominação de EEPSG "Max Wirth" ao 2º Grupo Escolar de Oswaldo Cruz."
Lei n° 244, de 17/06/1974
"Dá denominação de EEPSG "Profª Maria Neves Soubhia" ao Colégio Estadual de Monte Aprazível."
Lei n° 243, de 10/06/1974
"Concede pensão mensal a Dona Antonia Rufino dos Santos"
Lei n° 242, de 10/06/1974
"Declara de utilidade pública a "Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pontal", com sede em Pontal."
Lei n° 241, de 10/06/1974
"Declara de utilidade pública o "Serviço de Obras Sociais de Ibaté"."
Lei n° 240, de 10/06/1974
"Dá denominação de "Dr. Salvador de Toledo Galrão" ao Centro de Saúde IV, de Matão."
Lei n° 239, de 10/06/1974
"Altera disposições da Lei 181, de 4 de dezembro de 1973."
Lei n° 238, de 10/06/1974
"Declara de utilidade pública a "Santa Casa de Misericórdia de Pereira Barreto", com sede em Pereira Barreto."
Lei n° 237, de 10/06/1974
"Dá nova redação ao artigo 1º da Lei n. 8.444, de 03 de dezembro de 1964"
Lei n° 236, de 10/06/1974
"Transforma o Conservatório Estadual de Canto Orfeônico em autarquia de regime especial, com a denominação de Faculdade de Música "Maestro Julião""
Lei n° 235, de 04/06/1974
"Declara de utilidade pública a "Guarda Mirim de Piracicaba"."
Lei n° 234, de 03/06/1974
"Complementa pensão mensal de Dona Alfreda Braga Bicudo."
Lei n° 233, de 03/06/1974
"Transfere para a Casa Civil do Governador a Comissão Estadual de Investigações"
Lei n° 232, de 03/06/1974
"Concede pensão mensal a Dona Ruth Nunes de Toledo Artigas"
Lei n° 231, de 03/06/1974
"Declara de utilidade pública a "Vila Vicentina Frederico Ozanam", em Martinópolis."
Lei n° 230, de 03/06/1974
"Declara de utilidade pública a "Instituição Beneficente Educacional Nosso Lar", com sede em Rio Claro."
Lei n° 229, de 03/06/1974
"Declara de utilidade pública a "Comunidade de Promoção Humana de Angatuba", com sede em Angatuba."
Lei n° 228, de 30/05/1974
"Autoriza a transformação da Imprensa Oficial do Estado em sociedade por ações, denominada «Imprensa Oficial do Estado S.A. - IMESP» e dá providências correlatas"
Lei n° 227, de 27/05/1974
"Concede pensão mensal a Dona Tereza Paganini Lima"
Lei n° 226, de 27/05/1974
"Concede pensão mensal aos filhos menores de Belmiro Alfredo Monteiro."
Lei n° 225, de 27/05/1974
"Concede pensão mensal a Dona Emília Brambille Koch"
Lei n° 224, de 27/05/1974
"Concede pensão mensal a Dona Angelina Lino de Souza"
Lei n° 223, de 27/05/1974
"Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem a alienar, por doação, à Prefeitura Municipal de Araraquara, imóvel que especifica"
Lei n° 222, de 27/05/1974
"Concede pensão mensal a Dona Iracema Pegorari Santos"
Lei n° 221, de 27/05/1974
"Declara de utilidade pública a "Sociedade Portuguesa de Beneficência de Santo André", com sede em Santo André."
Lei n° 220, de 27/05/1974
"Cria cargo no Quadro da Secretaria da Justiça "
Lei n° 219, de 27/05/1974
"Declara de utilidade pública o "Centro de Recuperação Infantil de Americana - CREIA"."
Lei n° 218, de 27/05/1974
"Declara de utilidade pública o "Instituto de Engenharia", com sede na Capital."
Lei n° 217, de 27/05/1974
"Altera a estrutura da Secretaria do Tribunal de Justiça, fixada pela Lei n. 10.431, de 23 de dezembro de 1971"
Lei n° 216, de 27/05/1974
"Dá nova redação ao "caput" e ao § 2.º do Artigo 48 da Lei n. 10.394, de 16 de dezembro de 1970"
Lei n° 215, de 23/05/1974
"Declara de utilidade pública o "Conselho Metropolitano de São Paulo da Sociedade de São Vicente de Paulo", com sede na Capital."
Lei n° 214, de 23/05/1974
"Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo destinado à aquisição de ambulâncias e equipamentos odontológicos"
Lei n° 213, de 20/05/1974
"Declara de utilidade pública o "Conselho Central de Piracicaba da Sociedade de São Vicente de Paulo", com sede em Piracicaba."
Lei n° 212, de 20/05/1974
"Transforma, em cargos, funções gratificadas do Quadro da Secretaria da Educação e do Ensino"
Lei n° 211, de 20/05/1974
"Concede pensão mensal à Dona Vicência Rodrigues da Silva"
Lei n° 210, de 20/05/1974
"Integra cargo no Quadro da Universidade de São Paulo"
Lei n° 209, de 20/05/1974
"Declara de utilidade pública a "Associação de Plantadores de Cana do Oeste do Estado de São Paulo", com sede em Sertãozinho."
Lei n° 208, de 20/05/1974
"Autoriza a Fazenda do Estado a contratar, com a Superintendência do Saneamento Ambiental - SUSAM, a concessão de uso de imóvel situado na Capital"
Lei n° 207, de 20/05/1974
"Concede pensão mensal à Dona Elvira Tartari Meneghin"
Lei n° 206, de 20/05/1974
"Concede pensão mensal à Dona Lázara Rosa Moraes"
Lei n° 205, de 20/05/1974
"Declara de utilidade pública a "Associação Cultural de Shuzan do Brasil", com sede na Capital."
Lei n° 204, de 20/05/1974
"Declara de utilidade pública a Fundação Beneficente "Martha e Érico Stickel", com sede em Campos do Jordão."
Lei n° 203, de 20/05/1974
"Declara de utilidade pública a "Casa de São Vicente de Paulo", com sede em Mogi das Cruzes"
Lei n° 202, de 20/05/1974
"Declara de utilidade pública o "Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro de Campinas"."
Lei n° 201, de 20/05/1974
"Declara de utilidade pública a APAE - "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pinhal", com sede em Pinhal."
Lei n° 200, de 13/05/1974
"Revoga leis que concedem complementação de aposentadorias, pensões e outras vantagens, de qualquer natureza, aos empregados sob o regime da legislação trabalhista"
Lei n° 199, de 01/05/1974
"Autoriza a Fazenda do Estado a contratar, com entidades de classe, a concessão de uso de imóveis, situados no bairro de Porto Novo, em Caraguatatuba"
Lei n° 198, de 29/04/1974
"Cria cargos previstos na Resolução n. 1, do Tribunal de Justiça do Estado, e na Lei n. 8.101, de 16 de abril de 1964, e dá providências correlatas"
Lei n° 197, de 29/04/1974
"Declara de utilidade pública a "Sociedade Amigos dos Bairros Unidos do Butantã e Adjacências", com sede na Capital."
Lei n° 196, de 29/04/1974
"Declara de utilidade pública a "Associação Maternidade de São Paulo", na Capital."
Lei n° 195, de 25/04/1974
"Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação denominada "Centro de Pesquisa de Oncologia""
Lei n° 194, de 22/04/1974
"Autoriza a Fazenda do Estado a permutar imóvel com a Universidade de São Paulo; a contratar, com a Fundação Museu da Tecnologia de São Paulo, a concessão de uso de terrenos de sua propriedade; e a doar área e constituir servidão de passagem em favor da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP"
Lei n° 193, de 22/04/1974
"Declara de utilidade pública a "Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Nova Granada", em Nova Granada."
Lei n° 192, de 22/04/1974
"Declara de utilidade pública a "Sociedade Beneficente de Pedreira", em Pedreira."
Lei n° 191, de 22/04/1974
Lei n° 190, de 22/04/1974
"Declara de utilidade pública o "Lar do Menor São Francisco de Assis", de Porto Feliz."
Lei n° 189, de 22/04/1974
"Revoga a Lei n. 5.402, de 14 de julho de 1959, que dispõe sobre alienação, mediante concorrência pública, de uma área de terreno situada no distrito, município e comarca de Jundiaí"
Lei n° 188, de 17/04/1974
"Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo externo, destinado à construção de barragens nos rios Ribeira e Juquiá, e a conceder a garantia do Tesouro do Estado pelo referido empréstimo"