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Timestamp: 2019-11-20 13:13:16+00:00
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GUIA PARA A APRESENTAÇÃO DE PROJETOS. Orientações para a apresentação de candidaturas ao Programa INTERREG MAC
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Esther Aragão Batista
1 GUIA PARA A APRESENTAÇÃO DE PROJETOS Orientações para a apresentação de candidaturas ao Programa INTERREG MAC
2 ÍNDICE 1. APRESENTAÇÃO CONTEXTO DO PROGRAMA Quadro global Objetivos prioritários do programa Financiamento PRIMEiRA CONVOCATÓRIA DO PROGRAMA DOTAçÇÃO FINANCEIRA CONDIÇOES DE PARTICIPAÇÃO AVALUAÇÃO E SELEÇÃO DE PROJETOS PREENCHIMENTO DA APLICAÇÃO Dados generais do projeto Participantes no projeto Objetivos e atividades Cronograma Indicadores Características do projeto Pertinência do projeto Plaon financeiro Anexos PRAZO DE APRESENTAÇÃO ORGÃOS DE GESTÃO DO PROGRAMA E CONTACTOS DOCUMENTOS DE REFERÉNCIA 31 ANEXO Indicadores de productividad y de resultado 2
3 1. APRESENTAÇÃO O objetivo deste documento é proporcionar de forma sintética aos potenciais promotores de projetos todas as informações necessárias para a preparação e apresentação de propostas suscetíveis de receberem um cofinanciamento no quadro do Programa Operativo de Cooperação Territorial INTERREG V-A Espanha-Portugal Madeira-Açores-Canárias (MAC) (de agora em diante Programa INTERREG MAC ), aprovado pela Comissão Europeia mediante decisão CI 2014TC16RFCB007 de 3 de junho de 2015 e disponível na página da Internet do programa: O principal documento de referência para esta convocatória do programa é o texto da Convocatória publicado na página web do Programa. Neste guia apresenta-se em primeiro lugar o quadro global do programa descrição, objetivos, financiamento assim como as principais características do processo de apresentação e seleção dos projetos. Oferece-se em seguida uma série de indicações metodológicas para se facilitar o preenchimento correto da aplicação informática SIMAC 2020 quando se tratar de apresentar os projetos. Por último, indica-se uma lista de documentação de referência a consultar para aprofundar o conteúdo do programa e a legislação específica aplicável ao mesmo. Também se indicam as pessoas de contacto, às quais se deve acorrer para qualquer esclarecimento. IMPORTANTE Insiste-se especialmente na necessidade do seguimento das indicações detalhadas para o preenchimento correto da aplicação informática e na importância da consulta do texto do Programa INTERREG MAC Este guia não tem um status jurídico específico, pelo que as informações contidas no mesmo são suscetíveis de serem objeto de modificações ao longo do período de execução do programa. A proposta de candidatura é composta pela documentação seguinte: - Formulário de candidatura (aplicação informática SIMAC 2020). o Formulário técnico o Plano financeiro - Cartas de compromisso de todos e de cada um dos participantes. 3
4 2. CONTEXTO DO PROGRAMA 2.1. Quadro global O Regulamento (UE) nº 1299/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, pelo qual se estabelecem disposições específicas relativas ao apoio do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional ao objetivo de Cooperação Territorial Europeia, estabelece no seu artigo 2 que o objetivo de cooperação territorial europeia apoiará a cooperação transfronteiriça entre regiões adjacentes para favorecer o desenvolvimento regional integrado entre regiões vizinhas fronteiriças, assim como a cooperação transnacional em grandes espaços transnacionais, em que participem sócios nacionais, regionais e locais, e que também inclua a cooperação transfronteiriça marítima em casos não cobertos pela cooperação transfronteiriça, tendo em vista conseguir um maior grau de integração territorial de tais territórios. Tendo por objetivo otimizar as vantagens derivadas de uma implementação integrada em matéria de cooperação territorial, o Programa INTERREG MAC aglutina os dois enfoques de intervenção transfronteiriça e transnacional, de acordo com o que está estabelecido no artigo 3.7 do Regulamento (UE) Nº 1299/2013. Isso favorece o fortalecimento de um maior grau de integração territorial neste espaço, tanto mediante medidas orientadas para a abordagem de desafios comuns identificados conjuntamente no espaço de cooperação (próprias da vertente transfronteiriça marítima), como de atuações de carácter transnacional tendentes a reforçar um modelo de desenvolvimento económico sustentável através da cooperação. Por outro lado, o artigo 9 do Regulamento (UE) nº 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, pelo qual se estabelecem disposições comuns relativas aos Fundos Estruturais e de Investimento Europeus, dispõe os objetivos temáticos que apoiarão tais fundos no período de programação Neste contexto normativo, as regiões ultraperiféricas das Canárias, Açores e Madeira, o Reino da Espanha e a República Portuguesa apresentaram o Programa de Cooperação INTERREG MAC para o período , que foi aprovado pela Comissão Europeia mediante a Decisão C(2015) 3850, de 3 de junho de O âmbito territorial do novo Programa também se alarga a Cabo Verde, Senegal e Mauritânia, países que aceitaram fazer parte do espaço de cooperação MAC neste período , tendo em vista ampliar o espaço natural de influência socioeconómica e cultural e as possibilidades de cooperação das ilhas macaronésicas com os Países Terceiros geograficamente próximos. O Comité de Acompanhamento do Programa aprovou na sua primeira reunião de 10 de setembro de 2015 uma primeira convocatória para a apresentação de projetos, acordando que esta terá um carácter conjunto para todo o Programa, e delegando a aprovação das bases para essa primeira convocatória no Comité de Gestão. O Comité, por sua vez, aprovou, por procedimento escrito a 13/01/2016, as bases da Primeira Convocatória. 4
5 2.2. Objetivos prioritários do programa O Programa intervirá em cinco grandes âmbitos ou objetivos temáticos: 1) Potenciar a investigação, o desenvolvimento tecnológico e a inovação, através de: Melhoramento das capacidades científicas e tecnológicas nos setores prioritários. Aumento da transferência e difusão de tecnologia e da cooperação entre empresas e universidades ou outros centros de investigação nos setores prioritários. 2) Melhorar a competitividade das empresas, criando as condições para a internacionalização das empresas. 3) Promover a adaptação à mudança climática e a prevenção e gestão de riscos, melhorando a capacidade de resposta face aos riscos naturais que afetam o espaço de cooperação. 4) Conservar e proteger o meio ambiente e promover a eficiência dos recursos, a partir de: Melhoramento do aspeto atrativo das áreas naturais nas áreas de interesse turístico. Proteção e melhoramento da conservação dos espaços naturais e da sua biodiversidade. 5) Melhorar a capacidade institucional e a eficiência da administração pública, consolidando estratégias de cooperação entre os diferentes agentes que operam no espaço de cooperação. Para alcançar os seus objetivos, o Programa contempla atuações a favor da investigação, desenvolvimento e inovação, tais como: O desenvolvimento, dotação e melhoramento de plataformas conjuntas de investigação em áreas temáticas de interesse comum no espaço de cooperação. O melhoramento da capacidade tecnológica dos centros de investigação. O intercâmbio e a formação conjunta do pessoal investigador que facilite a participação em projetos europeus. Ações de cooperação para a inovação empresarial e a transferência e difusão de tecnologia entre empresas e universidades/outros centros de investigação. Inclui, de igual modo, atuações relacionadas com o melhoramento da competitividade das empresas, e mais concretamente: A promoção da cooperação empresarial para o desenvolvimento e a implementação de modelos empresariais para PME s do espaço de cooperação. Os serviços de apoio legal, tecnológico, comercial e científico para a inovação e a internacionalização empresarial. 5
6 De igual modo, em matéria de prevenção de riscos, o Programa prevê medidas para: Reduzir o grau de exposição aos riscos naturais e a desproteção face aos mesmos. Limitar os riscos por incapacidade de reação imediata em caso de emergência. Diminuir a vulnerabilidade, tanto por incapacidade de recuperação básica, como por incompetência para a recuperação permanente do ecossistema afetado. Os projetos para a proteção do meio ambiente e a eficiência dos recursos relacionam-se com: A valorização dos ativos naturais promovendo a geração de novos produtos/serviços complementares relacionados com o turismo sustentável. A promoção, proteção e valorização das diversas vertentes do património histórico e cultural. O melhoramento do conhecimento, valorização e gestão da biodiversidade e dos ecossistemas. A criação de pequenas infraestruturas ecológicas e equipamentos verdes em espaços naturais especialmente protegidos. Finalmente, o Programa prevê outros tipos de atuações relacionadas com o melhoramento da capacidade institucional das administrações e dos serviços públicos através da cooperação: Criação e implementação conjunta de modelos de governação transnacional em áreas prioritárias para a integração do espaço de cooperação: transporte marítimo e aéreo, comunicações por cabo, satélite e outros, gestão de passageiros de Países Terceiros, gestão e ordenamento do território, administração de fronteiras e aspetos legais, entre outros. Melhoramento dos sistemas estatísticos e de obtenção de informações dentro do espaço de cooperação. Redes de cooperação para o melhoramento da governação dos serviços públicos em áreas como o emprego, educação, saúde, serviços sociais de base, saneamento, água, gestão de resíduos e gestão de projetos europeus Financiamento total do programa O custo total previsto para o Programa Madeira-Açores-Canárias eleva-se a Euros. O financiamento do FEDER comporta Euros, o que corresponde a uma taxa máxima de ajuda comunitária de 85% para a zona transnacional. O montante necessário de contrapartidas nacionais ascende a Euros (15% do custo total do programa). 6
7 3. PRIMEIRA CONVOCATÓRIA DO PROGRAMA Esta convocatória para a apresentação de projetos tem por objetivo promover a participação em ações de cooperação no quadro do Programa INTERREG MAC , estabelecendo as condições e as bases para a obtenção de ajudas do FEDER em regime de concorrência competitiva. As atuações previstas na presente convocatória estarão submetidas às disposições da normativa comunitária relativa aos Fundos Estruturais e do Programa aprovado pela Comissão Europeia. As propostas dever-se-ão enquadrar numa única prioridade de investimento de entre as previstas em cada objetivo temático dos eixos prioritários 1, 2, 3, 4 e 5 do Programa, respondendo assim a cada um dos objetivos específicos e demonstrando a sua contribuição para os resultados e indicadores previstos. As prioridades de investimento do Programa e da presente convocatória, estabelecidas na aplicação do princípio de concentração temática do artº. 6 do Regulamento (UE) Nº 1299/2013, são as seguintes: EIXO 1 Prioridade de Investimento 1.a Potenciar a investigação, o desenvolvimento tecnológico e a inovação Melhoramento das infraestruturas de investigação e inovação (I+I) e da capacidade para desenvolver excelência em matéria de I+I e fomento de centros de competência, em especial os de interesse europeu. Prioridade de Investimento 1.b EIXO 2 Prioridade de Investimento 3.d EIXO 3 Fomento do investimento por parte das empresas em inovação e investigação, desenvolvimento de vínculos e sinergias entre as empresas, os centros de investigação e desenvolvimento e o setor do ensino superior, em particular o investimento no desenvolvimento de produtos e serviços, na transferência de tecnologia, na inovação social, na inovação ecológica, nas aplicações de serviço público, no estímulo da procura, na interligação em rede, nos agrupamentos e na inovação aberta através de uma especialização inteligente e do apoio à investigação tecnológica e aplicada, linhas piloto, ações de validação precoce dos produtos, capacidades de fabrico avançado e primeira produção, em particular, em tecnologias facilitadoras essenciais e difusão de tecnologias polivalentes. Melhorar a competitividade das empresas Apoio à capacidade das empresas para crescerem nos mercados regionais, nacionais e internacionais, para se envolverem nos processos de inovação. Promover a adaptação à mudança climática e a prevenção e gestão de riscos 7
8 Prioridade de Investimento 5.b EIXO 4 Prioridade de Investimento 6.c Prioridade de Investimento 6.d EIXO 5 Prioridade de Investimento 11.a. Fomento do investimento para abordar os riscos específicos, garantia de resiliência face às catástrofes e desenvolvimento de sistemas de gestão de catástrofes Conservar e Proteger o meio ambiente e promover a eficiência dos recursos Conservação, proteção, fomento e desenvolvimento do património natural e cultural Proteção e restauração da biodiversidade e do solo e fomento dos serviços dos ecossistemas, incluído através da Natura 2000 e de infraestruturas ecológicas Melhorar a capacidade institucional e a eficiência da administração pública Melhorar a capacidade institucional das autoridades públicas e das partes interessadas e a eficiência da administração pública mediante a promoção da cooperação jurídica e administrativa e a cooperação entre os cidadãos e as instituições (cooperação transfronteiriça). Todos os projetos financiados pelo Programa deverão demonstrar uma forte componente de cooperação, tanto na sua conceção como no seu desenvolvimento, com um claro enfoque nos resultados. Significa isto que todos os membros da parceria devem trabalhar juntos na preparação, desenvolvimento, avaliação e transferência dos resultados DOTAÇÃO FINANCEIRA A ajuda FEDER atribuída a esta primeira convocatória ascende a uma quantia máxima de ,00 (50% da atribuição de cada um dos 5 Eixos prioritários do programa). A distribuição por Eixos prioritários é a seguinte: Eixo Prioritário Eixo 1. Potenciar a investigação, o desenvolvimento tecnológico e a inovação Eixo 2. Melhorar a competitividade das empresas Eixo 3. Promover a adaptação à mudança climática e a prevenção e gestão de riscos Eixo 4. Conservar e proteger o meio ambiente e promover a eficiência dos Ajuda FEDER ( ) CUSTO TOTAL ( ) , , , , , , , ,59 8
9 recursos Eixo 5. Melhorar a capacidade institucional e a eficiência da administração pública , ,00 TOTAL , ,47 A percentagem de cofinanciamento FEDER para o programa é de 85% do custo total elegível. A ajuda FEDER solicitada pelos projetos deverá estar compreendida entre os montantes seguintes: Eixo 1: mínimo , máximo FEDER. Eixo 2: mínimo , máximo FEDER. Eixo 3: mínimo , máximo FEDER. Eixo 4: mínimo , máximo FEDER. Eixo 5: mínimo , máximo FEDER. Não serão admitidos nesta convocatória projetos que contemplem ajudas diretas a empresas. Os pagamentos da ajuda FEDER dos projetos aprovados no âmbito desta convocatória dependerão da disponibilidade financeira da Conta Única do programa, em poder da Autoridade de Certificação (Portugal) e das transferências da Comissão Europeia para esta Autoridade CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO Registam-se em seguida os elementos essenciais para a participação na presente convocatória do Programa INTERREG MAC , entre eles os eventuais beneficiários e o âmbito territorial para os projetos apresentados ao programa BENEFICIÁRIOS E OUTROS PARTICIPANTES Nos projetos poder-se-ão apresentar os seguintes tipos de participantes: 1. Participantes Beneficiários do FEDER: são as entidades situadas no território das regiões europeias das Canárias, Açores e Madeira que solicitam ajuda FEDER. Um deles será o Beneficiário Principal (Beneficiário Principal ou promotor do projeto). 2. Participantes de Países Terceiros: são as entidades dos territórios de Cabo Verde, Senegal e Mauritânia que fazem parte do espaço de cooperação. 3. Participantes associados: são entidades de outros territórios que não pertencem ao espaço de cooperação e empresas privadas, pertençam ou não ao espaço de cooperação. 9
10 Os beneficiários da ajuda FEDER do programa em todos os seus Eixos deverão ser entidades sem fins lucrativos, ter a sua sede no território do Programa e desenvolver as suas atividades no mesmo. No caso de entidades cuja sede social e fiscal se encontre fora deste território, poderão participar sempre que tenham sede no território do programa e competências para atuarem no mesmo. Poderão ser: As Administrações públicas regionais e locais e entidades de direito público e privado vinculadas às mesmas. As Universidades, centros de investigação, institutos tecnológicos e fundações. As Câmaras de Comércio, associações empresariais e profissionais e outros organismos socioeconómicos. Outras entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, com sede nas regiões dos Açores, Madeira ou Canárias. Os beneficiários devem ter as competências e capacidades técnicas para desenvolverem as ações propostas. Todos os projetos terão que ser liderados por um Beneficiário Principal, o qual será financeira e juridicamente responsável pela globalidade do projeto, garantindo a gestão correta da mesma perante a Autoridade de Gestão, assim como perante as restantes estruturas de gestão e controlo do Programa. O Beneficiário Principal deverá cumprir as suas responsabilidades de acordo com o que está estabelecido no artº. 13 do Regulamento 1299/2013 e deverá ser uma entidade situada numa das três regiões do Programa pertencentes à União Europeia (Madeira, Açores e Canárias) ÂMBITO TERRITORIAL A ajuda FEDER contida na presente convocatória será aplicável nas zonas elegíveis assinaladas no Programa: - Comunidade Autónoma das Canárias. - Região Autónoma da Madeira. - Região Autónoma dos Açores. - Cabo Verde, Senegal e Mauritânia. Dada a possibilidade apresentada pelo artigo 20 do Regulamento (CE) Nº 1299/2013, que estabelece as condições para que uma operação possa ser efetuada fora da parte da zona do programa que pertence à União Europeia, os projetos poderão prever no seu orçamento que até um máximo de 30% do FEDER solicitado possa financiar despesas de execução do projeto no território do país terceiro não pertencente à União (Cabo Verde, Senegal e Mauritânia), desde que tais operações redundem em benefício da zona do programa. Nos projetos também poderão participar entidades de outros territórios fora dos que compõem o espaço de cooperação, desde que a sua participação nos projetos redunde em benefício da zona do programa. 10
11 ÂMBITO TEMPORÁRIO A data de início de elegibilidade das despesas divide-se em duas fases: As despesas de preparação das candidaturas serão elegíveis desde 1 de janeiro de 2016 até 31 de março de 2016, com um limite máximo de Só serão considerados elegíveis como despesas preparatórias os custos de deslocações a reuniões com os sócios da parceria em conformidade com o que está estabelecido na secção C.2 do documento de Normas de Elegibilidade (Despesas de viagem e alojamentos), disponível na Web do programa. As despesas de execução do projeto serão elegíveis desde a data de aprovação do projeto por parte do Comité de Gestão até à data de conclusão do projeto estabelecida no contrato de concessão de ajuda FEDER subscrito pela Autoridade de Gestão e pelo Beneficiário Principal. O prazo limite máximo de execução dos projetos será de 36 meses a contar da data de assinatura do contrato de concessão de ajuda FEDER. Em casos excecionais o Comité de Gestão poderá conceder, durante a vida dos projetos, uma só prorrogação por projeto de 12 meses de duração no máximo, desde que a necessidade da prorrogação esteja devidamente justificada e se sigam os procedimentos estabelecidos para o efeito AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DE PROJETOS Todos os pedidos apresentados em conformidade com as condições estabelecidas participarão no processo de seleção em livre concorrência competitiva com o conjunto de candidaturas desta Primeira Convocatória. As candidaturas apresentadas serão submetidas a uma verificação preliminar do cumprimento dos requisitos formais necessários para a receção e avaliação do projeto, tendo em consideração as condições de admissibilidade aprovadas pelo Comité de Acompanhamento registadas no documento Metodologia e critérios de seleção de projetos, publicado na Web do programa. Caso o pedido não reúna os requisitos de admissão exigidos, sempre que sejam condições corrigíveis, requerer-se-á aos solicitantes que, no prazo de dez dias de calendário contados a partir do seguinte ao da receção da notificação eletrónica, corrijam os dados registados no SIMAC 2020, com indicação de que, se não o fizerem, se entenderá que a candidatura não satisfaz as condições de admissibilidade e será excluída do processo de avaliação. A avaliação dos projetos será efetuada pela Secretaria Conjunta (SC), Correspondentes Regionais e Comité de Gestão, de acordo com o procedimento previsto no Programa. Serão avaliados em função do grau de cumprimento dos critérios de avaliação aprovados pelo Comité de Acompanhamento, publicados na página da Internet do Programa, com uma atenção especial para a orientação para resultados do projeto. 11
12 3.4. PREENCHIMENTO DA APLICAÇÃO Os Beneficiários Principais dos projetos terão que preencher via Extranet (SIMAC 2020) o processo de candidatura completo, num dos idiomas do programa (espanhol ou português). O acesso ao SIMAC 2020 será feito através da página web do programa O Beneficiário Principal, terá de se registrar como utilizador para poder criar o projeto e será ele o único que o poderá editar e enviar. O utilizador e a palavra de passe dos restantes participantes do projeto, serão criados pelo beneficiário principal, uma vez criado o projeto, e a este poderão aceder apenas em modo de consulta. As instruções para o preenchimento do projeto no SIMAC 2020 são detalhadas passo a passo no manual Exemplo prático de preenchimento de projetos no SIMAC Proporcionam-se em seguida, ponto a ponto, indicações de forma e de fundo sobre as diferentes partes do formulário de candidatura, que os BP de projetos deverão preencher. A estrutura da aplicação deve ser sempre seguida mediante o menu indicado na parte esquerda da página que, por ordem, inclui as secções seguintes: DADOS GERAIS DO PROJETO Título do projeto: Dar um título ao projeto que explicite o seu conteúdo e que deverá ser o mais conciso possível. Será o título oficial que identificará o projeto durante todo o programa. Acrónimo: Criar um acrónimo para o projeto (palavra de 10 caracteres no máximo). 12
13 Eixo e Prioridade de Investimento: Identificar a que prioridade de investimento é que o projeto apresentado se remete. Lembre-se de que o projeto só pode optar pelo cofinanciamento no quadro de 1 única prioridade de investimento. EIXO 1 PI1.a PI1.b EIXO 2 PI.3.d EIXO 3 PI.5.b EIXO 4 PI.6.c PI.6.d EIXO 5 PI.11.a Potenciar a investigação, o desenvolvimento tecnológico e a inovação Melhoramento das infraestruturas de investigação e inovação (I+I) e da capacidade para desenvolver excelência em matéria de I+I e fomento de centros de competência, em especial os de interesse europeu Promoção do investimento por parte das empresas em inovação e investigação, desenvolvimento de vínculos e sinergias entre as empresas, os centros de investigação e desenvolvimento e o setor do ensino superior, em particular o investimento no desenvolvimento de produtos e serviços, na transferência de tecnologia, na inovação social, na inovação ecológica, nas aplicações de serviço público, no estímulo da procura, na interligação em rede, nos agrupamentos e na inovação aberta através de uma especialização inteligente e do apoio à investigação tecnológica e aplicada, linhas piloto, ações de validação precoce dos produtos, capacidades de fabrico avançado e primeira produção, em particular, em tecnologias facilitadoras essenciais e difusão de tecnologias polivalentes Melhorar a competitividade das PME s Apoio à capacidade das PME's para crescerem nos mercados regionais, nacionais e internacionais, para se envolverem nos processos de inovação. Promover a adaptação à mudança climática e a prevenção e gestão de riscos Fomento do investimento para abordar os riscos específicos, garantia de resiliência face às catástrofes e desenvolvimento de sistemas de gestão de catástrofes Conservar e Proteger o meio ambiente e promover a eficiência dos recursos Conservação, proteção, fomento e desenvolvimento do património natural e cultural Proteção e restauração da biodiversidade e do solo e fomento dos serviços dos ecossistemas, incluído através da Natura 2000 e de infraestruturas ecológicas Melhorar a capacidade institucional e a eficiência da administração pública Melhorar a capacidade institucional das autoridades públicas e das partes interessadas e a eficiência da administração pública mediante a promoção da cooperação jurídica e administrativa e a cooperação entre os cidadãos e as instituições (cooperação transfronteiriça). Perfil de utilizador para sócios: O Beneficiário Principal que introduz os dados do projeto completo deverá estabelecer aqui um nome de utilizador e um código de identificação, que proporcionará aos seus sócios para que estes possam consultar a todo o momento os dados existentes na candidatura criada, sem que tais sócios os possam modificar. 13
14 PARTICIPANTES NO PROJETO Nesta secção deverão Introduzir os dados completos das entidades que fazem parte da parceria. Devem-se preencher todos e cada um dos dados solicitados. No quadro do Programa INTERREG MAC existem 3 tipos de participantes: A. PARTICIPANTES BENEFICIÁRIOS DO FEDER.- São as entidades da Madeira, Açores e/ou Canárias; únicas entidades que podem receber o cofinanciamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional. Estas entidades têm que fazer parte do tipo de potenciais entidades beneficiárias estabelecidas no Programa. Têm que contribuir economicamente para o orçamento do projeto, proporcionando 15% do custo total com recursos próprios; os restantes 85% serão o cofinanciamento do FEDER. Terão que satisfazer todos os critérios de cooperação entre entidades da UE: - preparação conjunta, - implementação conjunta, - meios e recursos humanos conjuntos - financiamento conjunto. Uma destas entidades deverá ser designada pelos restantes beneficiários como o beneficiário principal. Conforme estabelecido no artigo 13 do Regulamento (CE) Nº 1299/2013 o Beneficiário Principal assumirá as responsabilidades seguintes: a) estabelecer com outros beneficiários um acordo que compreenda, entre outras, disposições que garantam a boa gestão financeira dos fundos atribuídos à operação, incluindo as destinadas a recuperar os montantes indevidamente pagos; b) assumir a responsabilidade de garantir a execução da operação na sua totalidade; c) garantir que as despesas apresentadas por todos os beneficiários foram contraídas na execução da operação e correspondem às atividades acordadas entre os beneficiários; d) garantir que as despesas apresentadas por outros beneficiários foram verificadas pelos respetivos Correspondentes Regionais. B. PARTICIPANTES DOS PAÍSES TERCEIROS DO PROGRAMA.- São as entidades de Cabo Verde, Senegal e/ou Mauritânia; países que fazem parte do espaço de cooperação. Estas entidades têm que fazer parte do tipo de potenciais entidades beneficiárias estabelecidas no Programa. 14
15 Não recebem diretamente cofinanciamento FEDER, mas podem beneficiar da possibilidade oferecida pelo artigo 20 do Regulamento (CE) Nº 1299/2013 de os projetos poderem apresentar nos seus orçamentos até um máximo de 30% do FEDER solicitado para financiar despesas de execução do projeto no território do país terceiro, desde que tais atuações redundem em benefício da zona do programa. Não têm que contribuir economicamente para o orçamento do projeto, mas terão que satisfazer pelo menos os dois critérios de cooperação seguintes: - preparação conjunta - implementação conjunta do projeto. C. PARTICIPANTES ASSOCIADOS.- Podem ser empresas privadas, necessárias para se poderem apresentar projetos no quadro da prioridade de investimento 1.b Podem ser entidades de outros territórios, fora dos que compõem o espaço de cooperação, desde que a sua participação nos projetos redunde em benefício da zona do programa. Estas entidades não podem receber cofinanciamento FEDER, nem beneficiar do artigo 20 do Regulamento (CE) Nº 1299/2013, nem têm que contribuir economicamente para o orçamento do projeto nem que satisfazer nenhum dos critérios de cooperação. Terão que preencher todos os dados solicitados: Papel da entidade: Beneficiário principal (só 1 por projeto) ou Beneficiário Natureza jurídica da entidade: - Entidade pública constituída em conformidade com o direito público - Entidade pública constituída em conformidade com o direito privado - Entidade privada sem fins lucrativos - Empresa privada (só em caso de participantes associados) Tipo de entidade: - Administração regional - Administração local - Fundação/ONG - Universidade/centro de investigação - Agência/instituto setorial (agência de desenvolvimento, agência de energia, instituto de meio ambiente, instituto de saúde, etc.) - Associações empresariais (câmaras de comércio, confederações empresariais, clusters, etc.) - Empresa pública - Outros 15
16 Competências temáticas e territoriais da entidade: Explicar sucintamente em que áreas setoriais de atuação é que a entidade tem competências e em que área geográfica é que tem competências para atuar. Experiência relevante para o projeto: Explicar sucintamente os conhecimentos ou a experiência proporcionadas pela entidade para a boa execução das ações e para o êxito dos resultados previstos no projeto. Pessoa habilitada para representar a entidade: Deve ser a mesma pessoa e com os mesmos dados que figurem na Carta de Compromisso. Será o representante legal da entidade que assinará, além disso, toda a documentação, certificações e declarações que sejam emitidas pela entidade durante a execução do projeto. Endereço completo, telefone e fax (este último não é obrigatório) Dados bancários: - Nome do banco - Código Swift para transações internacionais (em maiúsculas) - Código IBAN (sem espaços nem nenhum tipo de símbolo entre os dígitos) N.I.F. da entidade (sem espaços nem nenhum tipo de símbolo) Centro gestor e Código Pep (só para entidades do Governo das Canárias) Técnicos responsáveis pelo projeto: Dever-se-á designar como responsável técnico do projeto pelo menos uma pessoa de nível técnico acessível na entidade que esteja diretamente envolvida na gestão do projeto. Esta pessoa de contacto não tem que coincidir com a pessoa legalmente habilitada para representar a entidade. A pessoa de contacto será a pessoa à qual as autoridades do programa se dirigirão para qualquer pedido de informações técnicas, administrativas e financeiras, durante as fases de instrução, avaliação e execução do projeto. Deverão ser preenchidos todos os seus dados de contacto. Poderá haver um máximo de 3 técnicos para as entidades que são beneficiárias do FEDER, só 1 para as entidades participantes dos países terceiros do programa e não será necessário para os participantes associados. As relações internas entre todos os participantes serão reguladas mediante um Acordo de Cooperação Transnacional subscrito por todas as entidades que fazem parte da parceria do projeto, que só terá que ser elaborado caso o projeto seja aprovado, após a decisão do Comité de Gestão. Para facilitar a redação de tal documento, os órgãos gestores do programa colocarão à disposição de todos os sócios dos projetos aprovados um modelo de Acordo de Cooperação Transnacional que regista os conteúdos mínimos que este deverá conter. 16
17 OBJETIVOS E ATIVIDADES OBJETIVOS.- Descrever um Objetivo geral e um máximo de 3 Objetivos específicos que se pretendem alcançar com o projeto. Lembre-se de que os objetivos do projeto deverão ser coerentes com o objetivo temático do eixo e com o objetivo específico da prioridade de investimento em que o projeto se enquadra. ATIVIDADES.- Dever-se-ão incluir e descrever com o maior grau de detalhes possível as atividades associadas a cada um dos objetivos para a consecução dos mesmos, atribuindo-as aos sócios que as executarão. Uma mesma atividade pode estar adjudicada a um, vários ou todos os sócios do projeto. Poder-se-á descrever um máximo de 3 atividades para cada um dos objetivos específicos estabelecidos. Um projeto terá 4 blocos de atividades: Atividade 1: Preparação do projeto (não obrigatória) Atividade 2: Execução do projeto (regista o conjunto de atividades descritas para cada um dos objetivos específicos) Atividade 3: Coordenação do projeto Atividade 4: Comunicação Atividade 1. PREPARAÇÃO do projeto Refere-se às atuações efetuadas pelas entidades participantes para a preparação do formulário. Terão que especificar quais as entidades que participaram nesta atividade e qual a entidade responsável, e descrever detalhadamente as ações efetuadas para a preparação do projeto. As despesas preparatórias deverão satisfazer os requisitos seguintes para poderem ser consideradas elegíveis, conforme estabelecido nas Normas de Elegibilidade da despesa elaboradas pelo Programa e nas Bases da convocatória: - Só serão considerados elegíveis como despesas de preparação os custos de deslocações (despesas de viagens e alojamentos) a reuniões da parceria. - As despesas preparatórias não poderão ultrapassar o limite máximo de por projeto. - As despesas de preparação serão elegíveis desde 1 de janeiro de 2016 até à data de encerramento da convocatória. 17
18 Atividade 2. EXECUÇÃO do projeto Para cada um dos objetivos específicos introduzidos na secção anterior será necessário adicionar uma ou mais atividades (máximo 3) necessárias para a consecução do objetivo. Portanto, poderá haver um máximo de 9 atividades de execução. Tais atividades deverão ser descritas da forma mais detalhada possível, identificando quem é/são o(s) sócio(s) responsável(eis) pela execução e pagamento de tal atividade. Relativamente a cada uma das atividades, será necessário especificar: Nome da atividade: Dever ser curto e concreto Entidades participantes: Identificar quais as entidades que vão participar na execução e pagamento de tal atividade, assim como a entidade responsável pela sua boa execução. Descrição detalhada da atividade: Tarefas a pôr em funcionamento, fases do seu desenvolvimento, metodologia a utilizar, organização do trabalho, características técnicas, etc., em última análise, o que se vai fazer. Resultados previstos: Enumerar os principais êxitos previstos em consequência da colocação da atividade em funcionamento. Produtos finais previstos: Enumerar os principais produtos finais (outputs, resultados tangíveis) previstos em consequência da colocação da atividade em funcionamento. Área geográfica de desenvolvimento da atividade: Delimitar o alcance geográfico da atividade. Refere-se ao território concreto de intervenção onde vai ser desenvolvida: que município(s), comarca(s), província(s), ilha(s), região(ões), país. Principais beneficiários/destinatários da atividade: Especificar a quem se destina a atuação, quem vai beneficiar dos seus resultados ou produtos finais obtidos. Estudos previstos: Identificar os estudos que seriam efetuados no quadro desta atividade, especificando relativamente a cada um deles se o mesmo vai ser efetuado com recursos humanos próprios ou se vai ser contratado a serviços externos. Equipamentos previstos: Descrever os equipamentos que preveem adquirir, alugar ou amortizar a cargo do projeto, tendo em conta as considerações sobre Despesas de equipamento estabelecidas nas Normas de Elegibilidade do Programa. Especificar onde é que esses equipamentos vão estar localizados, o custo previsto e justificar a necessidade dos mesmos. O montante previsto ficará refletido no plano financeiro. 18
19 Infraestruturas previstas: Descrever o tipo de infraestruturas previstas no desenvolvimento da atividade, indicando a localização das mesmas e o montante previsto para a sua execução. Terão que ter em conta as considerações sobre Despesas em obras e infraestruturas de pequena envergadura estabelecidas nas Normas de Elegibilidade do Programa. O montante previsto ficará refletido no plano financeiro. Atividades geradoras de rendimentos previstas: Descrever se a atividade é suscetível de gerar algum tipo de rendimento e determinar uma previsão dos rendimentos gerados. A quantia dos rendimentos previstos também terá que estar refletida no plano financeiro. Contratações de serviços e especialistas externos previstas: Detalhar as atuações que se prevê contratar a serviços e/ou especialistas externos e justificar a necessidade de tais contratações. Terão que ter em conta as considerações sobre Despesas por serviços e especialistas externos e sobre Custos elegíveis por prestação de serviços e/ou contratações estabelecidas nas Normas de Elegibilidade do Programa. Ações previstas a financiar em países terceiros: Descrever detalhadamente as ações que, dada à possibilidade apresentada pelo artigo 20 do Regulamento (CE) Nº 1299/2013 de poder financiar despesas de execução do projeto no território de países terceiros não pertencente à União (Cabo Verde, Senegal e/ou Mauritânia), se prevê financiar nos países terceiros participantes, tendo em conta que tais atuações devem redundar em benefício da zona do Programa. Especificar onde é que essas atuações vão ser efetuadas, o seu custo previsto e qual o benefício dessas atividades para a zona geográfica abrangida pelo projeto. O montante previsto ficará refletido no plano financeiro. Atividade 3. COORDENAÇÃO do projeto Trata-se de desenvolver as medidas previstas para a correta coordenação e funcionamento da parceria. Descrição detalhada do sistema de gestão: Descrever os procedimentos de gestão e controlo que vão ser postos em funcionamento (relatórios de avaliação e seguimento, controlo financeiro, controlo de indicadores, relatórios de execução de atividades, controlo do cumprimento das obrigações da parceria, gestão de riscos, etc.). Descrição detalhada do sistema de coordenação: Descrever as estruturas ou procedimentos que vão ser postos em funcionamento para a coordenação correta do projeto (comissões de trabalho, comités técnicos de gestão e/ou seguimento, reuniões periódicas de coordenação, procedimentos de comunicação interna, etc.). Descrição detalhada do sistema de tomada de decisões: Descrever como é que a tomada de decisões vai ser gerida no seio da parceria. 19
20 Se o projeto for aprovado, terão que incluir todas estas medidas no Acordo de Cooperação Transnacional que será subscrito por todos os sócios. Atividade 4. COMUNICAÇÃO do projeto Trata-se de desenvolver as medidas previstas para dar publicidade ao projeto, ações de acompanhamento e difusão dos resultados. Descrição detalhada das atuações de comunicação e destinatários das mesmas: Descrever as ações que vão ser postas em funcionamento para a apresentação do projeto, difusão de atividades e divulgação dos resultados: fases, atuações, objetivos, destinatários, produtos finais, etc. Página web: Explicar se está prevista a criação de uma página web específica para o projeto, se há intenção de integrar informações do projeto em páginas web já existentes a nível institucional, ou se é considerada desnecessária a criação de um sítio da Internet específico e explicar porquê. Publicações: Descrever se está prevista a publicação de algum tipo de publicação (cartazes, trípticos, folhetos, boletins informativos, audiovisuais, etc.). Atos de difusão nos meios de comunicação: Descrever se está prevista a execução de atuações de difusão nos meios de comunicação (notas de imprensa, conferências de imprensa, artigos, campanhas, etc.). Eventos de difusão: Descrever todo o tipo de eventos previstos, do tipo seminários, jornadas, fóruns, feiras, exposições, etc.). Qualquer outro tipo de atividade de comunicação: Descrever qualquer outro tipo de ação de comunicação não registada nas secções anteriores (utilização de redes sociais, difusão de atos em streaming, etc.) CRONOGRAMA Lembra-se que a duração máxima dos projetos será de 36 meses. A data de início oficial de cada projeto será a data do contrato subscrito pela Autoridade de Gestão do Programa e pelo Beneficiário Principal do projeto, caso o projeto seja aprovado. Identificar, para cada uma das atividades de execução previstas (Atividade 2. Execução), o período de execução das mesmas (em meses), pressionando as caixinhas correspondentes ao ano em que vão ser executadas e marcando os meses em que serão executadas. Poder-se-á descarregar posteriormente um ficheiro Excel com o cronograma do projeto, de acordo com os dados introduzidos. 20
21 INDICADORES Os indicadores devem ser capazes de refletir de forma realista a consecução dos objetivos do projeto e devem contribuir para a consecução dos indicadores do Eixo e da Prioridade de Investimento em que o projeto se enquadra. A quantificação deve ser numérica e poderão ser adicionadas as observações que forem necessárias. Se considerarem que algum indicador não é adequado para o seu projeto, deverão quantificá-lo como 0 (não o deixar em branco). Os projetos terão que quantificar os seguintes blocos de indicadores: Indicadores de produtividade.- Terão que quantificar os resultados esperados em 31/12/2018 e a data de conclusão do projeto, podendo adicionar comentários ou observações. Na aplicação aparecerão por predefinição os indicadores de produtividade da Prioridade de Investimento em que o projeto se enquadra, assim como a quantificação a nível de Programa que se espera alcançar em 2018 e no fim do Programa. Indicadores de resultado.- Terão que quantificar os resultados esperados em 31/12/2018 e a data de conclusão do projeto, podendo adicionar comentários ou observações. Na aplicação aparecerão por predefinição os indicadores de resultado da Prioridade de Investimento em que o projeto se enquadra, assim como a quantificação a nível de Programa que se espera alcançar em 2018 e no fim do Programa. Indicadores específicos do projeto.- Complementarmente também poderão incluir indicadores específicos que se adaptem melhor às características concretas do projeto. Terão que quantificar os resultados esperados na data de conclusão do projeto. Indicadores de comunicação.- Terão que quantificar os resultados esperados em 31/12/2018 e na data de conclusão do projeto, podendo adicionar comentários ou observações. Terão que quantificar os indicadores seguintes: o Nº de visitas à página web do projeto o Nº de atos de difusão nos meios de comunicação o Nº de publicações efetuadas o Nº de eventos de comunicação efetuados o Nº total de participantes nos eventos efetuados o Nº total de mulheres nos eventos efetuados o Nº total de participantes dos países terceiros nos eventos efetuados 21
22 Ver em anexo as fichas explicativas dos Indicadores de produtividade e resultado do programa CARACTERÍSTICAS DO PROJETO Antecedentes/Desafios abordados: Breve explicação sobre a forma como a ideia de projeto surgiu, qual a situação de partida, qual a problemática detetada, que atuações prévias é que já foram desenvolvidas, sobre quais estudos, dados, relatórios ou investigações é que o projeto se sustenta. Breve resumo do projeto: Breve descrição do projeto em que sejam incluídas as suas principais características (área de atuação, destinatários, principais atuações a desenvolver, principais resultados previstos, etc.). Deve resumir em que é que o projeto consiste de um modo geral, mas permitir que se saiba o que vai ser feito, porquê, onde, para quem e para quê. Área geográfica de intervenção do projeto: Delimitar o alcance geográfico das ações previstas no projeto. Refere-se ao território concreto de intervenção, onde as atuações previstas vão ser efetuadas: que município(s), comarca(s), província(s), ilha(s), região(ões). Descrição Técnica do Conteúdo do projeto: Tipo de projeto, fases do seu desenvolvimento, metodologia a utilizar, organização do trabalho, características técnicas, viabilidade técnica e económica, etc. Principais beneficiários/destinatários do projeto: Descrever quais os principais destinatários dos resultados do projeto, quem é que vai ser beneficiado pelo projeto da forma mais concreta possível (nº previsto de beneficiários, por faixas etárias, por setores específicos, por localização, população em geral, etc.), distinguindo entre beneficiários diretos e beneficiários indiretos. Utilidade do projeto: Para que é que o projeto vai servir aos principais destinatários do mesmo. Utilidade das atuações levadas a cabo, utilidade dos resultados alcançados e utilidade dos produtos finais obtidos. Valor acrescentado da cooperação: Valor acrescentado da cooperação para a parceria, os destinatários do projeto e a área de atuação do projeto; porque é que o projeto não seria relevante sem cooperação, em que é que a presença de entidades de outras regiões/países pode beneficiar o projeto. Cooperação entre entidades da União Europeia: A cooperação entre as entidades beneficiárias do FEDER tem que satisfazer 4 requisitos básicos: preparação conjunta, implementação conjunta, meios e recursos humanos conjuntos e financiamento conjunto. Descrever sucintamente como é que cada um de tais requisitos vai ser cumprido. 22
23 Cooperação com os países terceiros: A cooperação com os países terceiros tem que satisfazer pelo menos 2 dos 4 requisitos básicos: preparação conjunta, implementação conjunta, meios e recursos humanos conjuntos e financiamento conjunto; sendo obrigatório o cumprimento dos primeiros 2 (preparação e implementação conjunta). Descrever sucintamente como é que os requisitos obrigatórios vão ser satisfeitos e, se for caso disso, qualquer um dos outros. Impacto previsto: Indicar as perspetivas e implicações do projeto a médio ou longo prazo, consequências que o projeto pode gerar no futuro. Aspetos inovadores e de valor acrescentado: Indicar quais os principais elementos inovadores do projeto quanto à temática que trata, aos sócios envolvidos, à área geográfica em que é executado, à metodologia de trabalho utilizada, etc. De igual modo, indicar quais os aspetos que proporcionam valor acrescentado à área de atuação do projeto (novo enfoque, novas técnicas, avanços qualitativos ou quantitativos que se esperam alcançar, etc.). Efeitos multiplicadores: Explicar o alcance dos resultados esperados do projeto e como é que podem afetar outros setores, outras áreas de atuação, outras zonas geográficas, outros destinatários, etc. Perdurabilidade dos resultados no tempo: Analisar a viabilidade técnica, económica e institucional do projeto depois da conclusão do cofinanciamento; de que modo é que o projeto ou os seus resultados se manterão no tempo depois da data de conclusão prevista. Uso das TIC: Indicar como é que se vai fazer uso das Tecnologias de Informação e Comunicação em linha com o que está estabelecido na Agenda Digital para a Europa PERTINÊNCIA DO PROJETO Complementaridade com outros projetos ou atuações: Mencionar outros projetos, trabalhos ou atuações anteriormente efetuados no âmbito do projeto, explicando sucintamente a sua relação com o objeto do projeto (contribuições, complementaridade, sinergias, etc.) Contribuição para os objetivos do Eixo e Prioridade de Investimento em que se enquadra: Descrever o grau de contribuição para os objetivos do programa, e mais concretamente para os do eixo e a prioridade de investimento em que o projeto se enquadra, descrever a coerência e a contribuição dos resultados do projeto para tais objetivos. Contribuição para as políticas nacionais e regionais (RIS3): Descrever o grau de contribuição do projeto para as políticas nacionais e regionais, fundamentalmente no que está relacionado com as áreas prioritárias de especialização inteligente das regiões, explicando em que prioridade setorial é que as ações contempladas no projeto incidem. 23
24 Contribuição para os princípios horizontais: As atuações contempladas no projeto deverão seguir as orientações das políticas comunitárias em vigor, fundamentalmente em matéria de desenvolvimento sustentável, igualdade de oportunidades e igualdade de género. Determinar para cada um dos princípios horizontais se a contribuição do projeto é neutra ou tem efeitos positivos, caso em que deverão explicar a contribuição do projeto para tal princípio; em que medida é que as atividades do projeto contribuem para o melhoramento do meio ambiente, quais as atividades que promovem a igualdade de oportunidades e não discriminação, quais as medidas que vão pôr em funcionamento para a promoção da igualdade entre homens e mulheres no desenvolvimento do projeto. Impacto ambiental: Especificar se a área geográfica do projeto inclui atuações em áreas que fazem parte da Rede Natura 2000 ou noutros espaços protegidos, caso em que se deve especificar quais as atuações e em que espaço é que vão ser desenvolvidas. Caso a execução das atividades tenha algum tipo de impacto no meio ambiente, estabelecer se a declaração de Impacto Ambiental é precetiva e, em caso afirmativo, explicar como é que se vai efetuar e indicar o organismo competente. Complementaridade com outras intervenções de Fundos Comunitários: Indicar se o projeto ou alguma das suas atuações está relacionado(a) com outras intervenções de Fundos Comunitários: Programas Operativos Regionais, HORIZONTE 2020, Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED-países ACP) Atuações do Fundo Social Europeu, Fundo de Coesão, etc PLANO FINANCEIRO As despesas elegíveis para os projetos são as que estão registadas nas Normas de Elegibilidade disponíveis na Web do Programa. O plano financeiro dos projetos divide-se em 3 grandes blocos: A. Orçamento por categorias de despesa B. Orçamento por atividades C. Orçamento por anualidades CUSTOS DIRETOS Actividade 1 Preparação Anualidades TOTAL Actividade 4 Actividade 2 Actividade 3 Actividade 4 Actividade 1 Actividade 2 Actividade 3 Comunicação Execução Coordenaçã Comunicação Preparação Execução Coordenaçã 1. Despesas com o pessoal (20% resto custos diretos) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.b Despesas com o pessoal (custos unitários) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2. Despesas de viagem e alojamentos 3 Despesas por serviços e especialistas externos 0,00 0,00 4 Despesas de equipamento 0,00 0,00 5 Despesas de escritório e administrativas 0,00 0,00 6 Despesas em obras e infraestruturas de pequena envergadura 0,00 0,00 TOTAL CUSTOS DIRETOS CUSTOS INDIRETOS 7. 15% despesas diretas com o pessoal TOTAL CUSTOS INDIRETOS TOTAL CUSTO PROJETO PREVISÃO DE RECEITAS QUE O PROJETO POSSA GERAR CUSTO TOTAL ELEGÍVEL CATEGORIAS DE DESPESA 24