Source: http://docplayer.com.br/7807830-Pss-seguridade-social.html
Timestamp: 2018-03-17 19:25:24+00:00
Document Index: 80287189

Matched Legal Cases: ['artigo 15', 'Artigo 20', 'Artigo 20', 'Artigo 57', 'artigo 15', 'artigo 3', 'artigo 57', 'artigo 58', 'artigo 6', 'artigo 3', 'artigo 8', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 4', 'artigo 14', 'artigo 7', 'Artigo 17', 'artigo 18', 'artigo 17', 'artigo 18', 'artigo 17', 'artigo 14', 'artigo 17', 'artigo 18', 'artigo 57', 'artigo 58', 'artigo 17', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 26', 'artigo 25', 'artigo 26', 'artigo 25', 'Artigo 18', 'artigo 14', 'artigo 14', 'artigo 26', 'artigo 28', 'artigo 28', 'artigo 14', 'artigo 20', 'artigo 41', 'artigo 16', 'artigo 33']

PSS Seguridade Social - PDF
Download "PSS Seguridade Social"
Marcelo Caetano Sacramento
2 PSS Seguridade Social Plano de Benefícios C Apresentação A Lei Complementar nº 109, de 2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar, atualizou e estabeleceu novas regras e padrões de funcionamento para todos os Fundos de Pensão Complementar, fechados ou abertos, em operação no país. Neste momento você está recebendo o novo do Plano de Benefícios da PSS aprovado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) do Ministério da Previdência Social. É importante que você leia atentamente este material e também acesse regularmente o site da PSS na Internet (www.pssnet.com.br), onde é possível verificar que o nosso fundo de Pensão Complementar oferece possibilidade de gestão participativa em sua carteira de investimentos, vários tipos de benefícios, possibilidade de efetuar empréstimos, acompanhar o resultado das carteiras de investimentos, verificar o resultado das auditorias, avaliações do Conselho Fiscal, fazer simulações, perguntas e sugestões à Diretoria Executiva, entre outras informações importantes de seu interesse que refletem a segurança e transparência com que é gerido. A publicação deste material concretiza as exigências legais de mudanças e reafirma nosso compromisso com a transparência na gestão dos recursos da entidade. Diretoria Executiva
3 Plano de Benefícios C PSS - Seguridade Social Escritura de Constituição de Sociedade Civil, lavrada no 4º Cartório de Notas - livro fls. 40, em 16 de novembro de 1977, registrada no 3º Cartório Civil das Pessoas Jurídicas sob nº 7282/77 em 21 de novembro de Autorizada a funcionar pela Portaria nº 1384/78 do Ministério da Previdência e Assistência Social. Inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob número /
4 PSS Seguridade Social Plano de Benefícios C ÍNDICE CNPB: Vigência: 21 de maio de 2012 Capítulo I- Do Objeto... II- Das Definições... III- Dos Membros da PSS... IV- Da Inscrição dos Membros... V- Do Autopatrocínio... VI- Das Suplementações Previdenciais... VII- Do Salário-de-Participação... VIII- Das Contribuições e das Disposições Financeiras... IX- Das Contas de Contribuições para os Benefícios Programáveis... X- Das Alternativas de Investimentos... XI- Dos Benefícios Programáveis... XII- Do Benefício Proporcional Diferido... XIII- Do Salário Real de Benefício... XIV- Da Suplementação Previdencial dos Benefícios de Risco... XV- Do Rateio da Suplementação Previdencial por Morte... XVI- Do Pecúlio por Morte... XVII- Da Portabilidade... XVIII- Do Resgate... XIX- Da Suplementação Previdencial do Abono Anual... XX- Do Pagamento dos Benefícios... XXI- Do Regime Financeiro... XXII- Da Alteração do Regulamento... XXIII- Das Disposições Gerais e Transitórias... Anexo 01 - Tabela de Porcentagens da Suplementação Previdencial Aprovado pela Portaria Nº 258, de 18 de Maio de 2012, da Previc - Superintendência Nacional de Previdência Complementar, órgão do Ministério da Previdência Social, publicada à página 30 do Diário Oficial da União de 21 de Maio de
5 Plano de Benefícios C Capítulo I Do Objeto Art. 1º - O presente do Plano de Benefícios C tem por finalidade complementar e disciplinar os dispositivos estabelecidos no Estatuto da PSS - SEGURIDADE SOCIAL, a seguir denominada apenas PSS, instituída pelas sociedades integrantes da denominada Organização Philips Brasileira, inclusive detalhando as suplementações previdenciais, bem como as condições para sua concessão. Este será aplicável aos empregados das Patrocinadoras que optem pela participação no Plano de Benefícios C, conforme as disposições previstas neste Regulamento. Capítulo II Das Definições Art. 2º - Neste as expressões, palavras, abreviações ou siglas abaixo terão o seguinte significado, a menos que o contexto indique claramente outro sentido. Estes termos aparecem no texto com a primeira letra em maiúsculo. Neste, o masculino incluirá o feminino e o singular incluirá o plural, a menos que o contexto indique o contrário. I - "Administrador": significará o membro da Diretoria-Executiva ou membro das Diretorias das Patrocinadoras. II - "Administradores de Investimentos": significará grupos profissionais préselecionados pela PSS para a gestão das Contas Individuais dos Participantes e outras contas patrimoniais. III - "Atuário": significará uma pessoa física ou jurídica contratada pela PSS com o propósito de conduzir avaliações atuariais e prestar serviços de consultoria atuarial e correlatos, quando necessário, para fins de manutenção do Plano de Benefícios. O Atuário contratado em qualquer ocasião deverá ser uma pessoa física que seja membro do Instituto Brasileiro de Atuária ou uma pessoa jurídica da qual conste, em seu quadro de profissionais, um membro do mesmo Instituto. IV - "Benefícios": significará os direitos devidos aos Participantes e aos beneficiários por este Plano C. 4
6 PSS Seguridade Social V - "Benefícios Programáveis": conforme indicado no artigo 15 deste Regulamento Básico. VI - "Carteira Conservadora ou Perfil A": conforme definido no Capítulo X deste. VII - "Carteira Moderada ou Perfil B": conforme definido no Capítulo X deste. VIII - "Carteira Agressiva ou Perfil C": conforme definido no Capítulo X deste. IX - "Carteira Ultraconservadora ou Prefil D": conforme definido no Capítulo X deste. X - "Coeficiente Atuarial": utilizado no cálculo da renda mensal dos Benefícios Programáveis, na data do início do pagamento e no mês de cada aniversário do assistido. O Coeficiente Atuarial considera: um limite de idade, aos 85 (oitenta e cinco) anos; uma taxa de juro, até 6% (seis por cento) ao ano e um fator de capacidade de benefício. O Coeficiente Atuarial será calculado considerando-se que o Benefício seja pago até o mês em que o Participante complete 85 (oitenta e cinco) anos de idade, de forma a esgotar o Saldo de Conta do Participante. O Coeficiente Atuarial é expresso pela fórmula: n v ( x 12 Ln (1+i) x fator de capacidade, onde: i = juro mensal v = inverso do juro mensal n = quantidade de meses contados do início da suplementação até 85 anos Ln = logaritmo natural ( XI - "Diretoria-Executiva": conforme definido no Capítulo IX do Estatuto. XII - "Conta": conforme definido no Capítulo IX deste. XIII - "Conta Individual": conta formada pelas contribuições feitas pelo Participante, por 50% das Contribuições Voluntárias feitas pela Patrocinadora e pelo Saldo Inicial, conforme definido no item I do Artigo 20 deste. XIV - "Conta Patronal PSS": conta formada pelas Contribuições Normais e por 50% das Contribuições Voluntárias feitas pela Patrocinadora, conforme definido no item II do Artigo 20 deste. 5
7 Plano de Benefícios C XV - "Contribuição": conforme definido no Capítulo VIII deste. XVI - "Data do Cálculo": conforme definido, respectivamente para cada Benefício, nos Capítulos XI, XII, XIV, XVI e XVIII deste. XVII - "Data Efetiva": significará o dia 1º de outubro de 1996 ou a data de aprovação deste Plano C pela autoridade competente, se posterior. XVIII - "Estatuto": significará o Estatuto ou Estatutos da PSS - Seguridade Social. XIX - Fator de capacidade de benefício é o percentual utilizado para refletir a perda do valor real do benefício considerando a expectativa do nível de inflação e da freqüência de reajuste dos benefícios. XX - "Fundo do Plano":significará o valor da parte do patrimônio da PSS, referente a este Plano de Benefícios C. XXI - "IPC": significará o Índice de Preços ao Consumidor, publicado pela Fundação Getúlio Vargas. Em caso de extinção do IPC, mudança na sua metodologia de cálculo ou em caso de sua inaplicabilidade em decorrência de reforma econômica, caberá à Diretoria-Executiva a escolha de um indicador econômico substitutivo. XXII - "Invalidez": significará a perda total da capacidade de um Participante desempenhar todas e cada uma das atividades relacionadas à sua função, bem como qualquer trabalho remunerado, resultando em seu afastamento. À Invalidez aplicam-se, subsidiariamente, as normas previstas para o benefício de Aposentadoria por Invalidez na legislação da Previdência Social. XXIII - "Participante": significará o empregado ou Administrador da Patrocinadora e o assistido, conforme definido no Capítulo III deste. XXIV - "Patrocinadora": conforme definido no Capítulo II do Estatuto. XXV - "Plano C": significará este Plano, conforme descrito no presente, com as alterações que lhe forem introduzidas. XXVI - "Plano B": significará o Plano de Benefícios da PSS do tipo Benefício Definido em vigor anteriormente à Data Efetiva. XXVII - Previdência Social : significará a instituição oficial de Previdência Social, com as alterações que forem introduzidas, e/ou outra entidade, de caráter oficial, com objetivos similares. 6
8 PSS Seguridade Social XXVIII - "Retorno de Investimentos": significará as taxas de retorno das Carteiras Conservadora, Moderada Agressiva e Ultraconservadora, incluindo o retorno de juros, dividendos, aluguéis, ganhos e perdas de capital realizados ou não, e quaisquer outras rendas, calculadas mensalmente. XXIX - "Saldo de Conta Total": conforme definido no Capítulo IX deste Regulamento Básico. XXX - "Saldo Inicial": valor que será alocado no Saldo de Conta dos Participantes oriundos do Plano B que migrarem para este Plano C, conforme previsto no Artigo 57 deste. XXXI - "Término do Vínculo Empregatício": significará a rescisão do contrato de trabalho com a Patrocinadora, ou o afastamento definitivo do Administrador em decorrência de renúncia, demissão ou término do mandato sem recondução, desde que não revertido a condição de empregado, se for o caso. XXXII - "Transformação do Saldo de Conta": significará a transformação do Saldo de Conta Total em Benefício Mensal, aplicando-se o Coeficiente Atuarial estabelecido pelo Atuário. XXXIII - "Unidade Salarial de Contribuição": valor equivalente a R$ 162,15 (cento e sessenta e dois reais e quinze centavos) em 01 de agosto de 1996, atualizado trimestralmente, em fevereiro, maio, agosto e novembro de cada ano, pela variação do IPC no trimestre. Capítulo III Dos Membros da PSS Art. 3º - Além dos patrocinadores, definidos no Estatuto, são membros da PSS: I - Participantes; II - Assistidos e III - Beneficiários. 1º - Consideram-se Participantes as pessoas físicas inscritas na forma dos artigos 6º, 7º, 8º e 9º deste, ainda que estejam no regime dos institutos do autopatrocínio ou do benefício proporcional diferido. 2º - Consideram-se assistidos os Participantes, bem como seus respectivos beneficiários, que estiverem recebendo qualquer dos benefícios das suplementações previdenciais previstas no artigo 15 deste. 7
9 Plano de Benefícios C 3º - Consideram-se beneficiários quaisquer pessoas que vivam, comprovada e justificadamente, sob a dependência econômica do Participante e do assistido, nos termos dos artigos 4º e 5º deste. Art. 4º - Para os efeitos do disposto no parágrafo 3º do artigo 3º, consideram-se beneficiários: I - o cônjuge; II - os filhos de qualquer condição desde que de menoridade, ou inválidos não amparados por qualquer tipo de aposentadoria prevista em lei, e III - as pessoas de menoridade, ou idade avançada, bem como as doentes ou inválidas que, sem recursos, vivam às expensas do Participante e do assistido ou com ele coabitem por lapso de tempo superior a 2 (dois) anos consecutivos; 1º - Para os efeitos deste, são consideradas pessoas sem recursos aquelas cujos rendimentos brutos mensais sejam inferiores a um salário mínimo. 2º - Para os efeitos deste, são consideradas pessoas de menoridade: (a) as de idade inferior a 21 (vinte e um) anos, desde que solteiras e sem atividade econômica, e (b) as de idade inferior a 24 (vinte e quatro) anos, desde que solteiras, sem atividade econômica e que estejam cursando estabelecimento de ensino superior oficial ou reconhecido. 3º - São consideradas pessoas de idade avançada as de mais de 60 (sessenta) anos. Art. 5º - Para os efeitos deste, consideram-se ainda beneficiários do Participante e do assistido a companheira ou o companheiro, desde que verificada a coabitação, em regime marital, por lapso de tempo superior a 5 (cinco) anos consecutivos. 1º - Para os efeitos deste artigo, não será computado o tempo de coabitação simultânea no regime marital, mesmo em tetos distintos, entre Participante, assistido e mais de uma pessoa. 8
10 PSS Seguridade Social 2º - A existência de filho resultante da associação marital dispensa o período de carência referida neste artigo para a coabitação. Capítulo IV Da Inscrição dos Membros Art. 6º - A inscrição na PSS, como Participante ou beneficiário, é condição essencial à obtenção de qualquer Benefício por ela assegurado eéprivativa dos empregados e dirigentes dos patrocinadores. 1º - Considera-se inscrição, para os efeitos deste : I - em relação ao participante, a adesão formal, por escrito, como participante do presente plano de benefícios, e, II - em relação ao beneficiário, a sua qualificação nos termos deste Regulamento Básico, declarada e comprovada por documentos hábeis. 2º - São considerados Participantes Fundadores deste Plano C aqueles empregados que, já participando anteriormente do Plano B, optaram por migrar para este Plano, até a data de 16 de dezembro de º - Independentemente de outras disposições deste, é vedada a inscrição de qualquer beneficiário após a data de concessão da suplementação de aposentadoria, com exceção dos seguintes casos: (a) de cônjuge, companheiro ou companheira, desde que a data de casamento ou do quinto aniversário de coabitação seja anterior à data de concessão da suplementação de aposentadoria, nos termos deste ; (b) de filhos, cujo nascimento ocorra, no máximo, até 9 (nove) meses após a data de concessão da suplementação ou cuja adoção seja anterior a essa data. Art. 7º - A inscrição na PSS, desde a Data Efetiva, será formalizada mediante assinatura do Participante no formulário específico a ser fornecido pela PSS. O Participante deverá indicar o percentual escolhido para sua contribuição básica que poderá ser alterado uma vez por ano, no mês de novembro de cada ano, para vigorar no ano imediatamente subsequente. 9
11 Plano de Benefícios C Art. 8º - Desde a Data Efetiva, os novos empregados da Patrocinadora que quiserem participar da PSS, só poderão fazê-lo aderindo a este Plano C. 1º - Os atuais empregados das Patrocinadoras, que ainda não pertencem à PSS, poderão optar por fazer, a qualquer momento, sua inscrição e adesão a este Plano C, cuja admissão estará sujeita a prévia aprovação em exame clínico a ser realizado por médico indicado pela PSS. 2º - Os demais empregados da Patrocinadora, Participantes ativos do Plano B da PSS, têm, até 30 de junho de 2.006, a opção de migrar para este Plano C ou de permanecer no Plano B, sendo que, após essa data e em qualquer caso, será vedada a migração. Aqueles que optarem por migrar para este Plano C, terão o valor integral atualizado da reserva de poupança do Plano B transferido para este Plano. 3º - Os Participantes inscritos na PSS anteriormente à Data Efetiva, ao optarem pelo regime de Benefícios e Contribuições previsto neste Plano C, deverão, simultaneamente, de forma irrevogável e irretratável, renunciar expressamente ao regime de Benefícios e Contribuições previstos no Regulamento do Plano B. 4º - Os Participantes do Plano B da PSS que estiverem em gozo de suplementação previdencial, ou tiverem optado pela interrupção de contribuições ou pelo benefício proporcional diferido, permanecerão no Plano B, sendo-lhes vedada a migração para este Plano C, observado o disposto no parágrafo 6º. 5º - Os Participantes sem vínculo empregatício que estiverem no regime de manutenção da inscrição, em razão de terem optado pelo instituto do autopatrocínio, conforme previsto no do Plano B, poderão exercer, até 30 de junho de 2.006, a opção de migrar para o Plano C, com direito à transferência, do valor integral atualizado da reserva de poupança do Plano B, para o Plano C, conforme previsto no artigo 57 deste. 6º - Os Participantes que, na Data Efetiva, estavam em gozo de Suplementação de Auxílio-Doença ou Auxílio-Reclusão poderão optar, até 30 de junho de 2.006, por migrar para o Plano C, se retornarem ao trabalho em suas Patrocinadoras antes dessa data, ocasião em que terão direito à transferência do Saldo Inicial para o Plano C, fazendo jus à soma das parcelas referidas nas alíneas (a) e (b) do artigo 58 deste. 7º - A PSS poderá exigir, a qualquer tempo, em relação aos assistidos, especificação e qualificação dos beneficiários, bem como estabelecer 10
12 PSS Seguridade Social obrigatoriedade de atualização regular e periódica de qualquer modificação ocorrida, devendo o ato regulamentar a ser baixado especificar os prazos para a apresentação dos documentos exigidos, sob pena de suspensão ou cancelamento dos benefícios, dependendo da natureza do fato gerador. 8º - Observado o disposto no parágrafo 3º do artigo 6º, a prova de inscrição na Previdência Social, como dependente do Participante ou assistido, dispensa qualquer outra documentação para a inscrição, como beneficiário, perante a PSS. 9º - A PSS fornecerá ao Participante cópia do comprovante de inscrição. Art. 9º - A inscrição na PSS, dos admitidos como empregados da Patrocinadora, na vigência deste, poderá ser feita concomitantemente com a assinatura dos contratos de trabalho. 1º - A inscrição, após a data da assinatura do contrato de trabalho, deve ser acompanhada de atestado de saúde emitido por médico designado pela PSS, sendo o custo do exame pago pelo Participante. 2º - Os períodos de carência, estabelecidos neste, serão contados da data de inscrição do Participante, exceto para os Participantes que migraram do Plano B, para os quais prevalece a data da admissão conforme prevista no Regulamento do Plano B. Art Será cancelada a inscrição do Participante que: I - perder o vínculo empregatício com a Patrocinadora, ressalvados os casos de aposentadoria e daqueles que, nas condições estabelecidas no presente, tiverem assegurado o direito de manter a inscrição, por terem optado pelo instituto do autopatrocínio, conforme previsto no Capítulo V, ou optarem pelo instituto do Benefício Proporcional Diferido; II - vier a falecer. Art.11 - Para a inscrição do beneficiário, é indispensável a inscrição do Participante a que esteja vinculado por dependência econômica, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º, deste. 1º - Ressalvados os casos de morte, detenção ou reclusão do Participante, o cancelamento de sua inscrição importará no cancelamento da inscrição dos respectivos beneficiários. 11
13 Plano de Benefícios C 2º - A liberação do detento ou recluso, cuja inscrição venha a ser cancelada, importará no cancelamento da inscrição dos seus beneficiários. 3º - Ocorrendo o falecimento, detenção ou reclusão do Participante, sem que tenha sido feita a inscrição de beneficiários que dele dependiam, a estes será lícito promovê-la. 4º - A inscrição posterior nos termos do parágrafo precedente só produzirá efeito a partir da data em que for deferida. 5º - O disposto no parágrafo 3º somente será aplicável à companheira ou ao companheiro, caso se verifique a situação prevista no parágrafo 8º do artigo 8º deste. 6º - No caso de migração do Plano B para este Plano C, os beneficiários do Participante inscritos naquele Plano estarão automaticamente inscritos neste Plano C. Art Será cancelada a inscrição como beneficiário: I - do cônjuge, após a anulação do casamento, separação judicial ou divórcio em que se torne expressa a perda ou dispensa, mesmo tácita, da percepção de alimentos; II - do cônjuge, companheira ou companheiro, que, por tempo superior a 2 (dois) anos, abandonar a habitação comum; III - dos filhos que perderam a condição justificadora da dependência econômica a que alude o parágrafo 3º do artigo 3º; IV - das pessoas inscritas como beneficiárias na forma do parágrafo 3º do artigo 3º, para as quais for comprovado haverem deixado de atender à condição justificadora da dependência econômica referida naquele dispositivo, e V - da pessoa que perder, junto à Previdência Social, a qualidade de dependente do Participante e não esteja amparada pelo item III do artigo 4º. Parágrafo Único - O casamento de quaisquer beneficiários importará no cancelamento de sua inscrição na PSS. 12
14 PSS Seguridade Social Art No caso de extinção do vínculo empregatício com a patrocinadora, será fornecido ao participante, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, extrato contendo informações, nos termos da legislação pertinente, relativas aos institutos do autopatrocínio, do resgate, do benefício proporcional diferido e da portabilidade, sendo que o participante, nos 30 (trinta) dias subseqüentes à data do recebimento desse extrato, uma vez observadas as condições e requisitos do presente regulamento, terá o direito de optar por um desses institutos. 1º-O Participante que detiver a condição de autopatrocinado ou que tiver optado ou presumida a opção pelo instituto do benefício proporcional diferido e que vier a ser admitido ou readmitido em Patrocinadora deste Plano de Benefícios C ou assumir cargo em sua administração ou, na hipótese de a empresa na qual tenha vínculo empregatício tornar-se Patrocinadora deste Plano de Benefícios, poderá optar por receber o mesmo tratamento dispensado aos demais Participantes que mantêm vinculação com Patrocinadora. 2º Na hipótese de o Participante formalizar a opção, conforme disposto no parágrafo anterior, as Contribuições futuras, dele Participante e de sua Patrocinadora, serão adicionadas à Conta Individual e Patronal, respectivamente. 3º A opção referida no parágrafo primeiro deste artigo poderá ser efetuada pelo Participante a qualquer tempo, desde que tenha havido aprovação, pelo órgão público competente, da adesão de sua Patrocinadora a este Plano de Benefícios, se for o caso. 4º A formalização da opção referida no parágrafo primeiro deste artigo representará, de forma inequívoca, a desistência, pelo participante, de manter-se em regime de autopatrocínio ou em regime do instituto do benefício proporcional diferido, conforme o caso. 5º A opção, feita nos termos do disposto no parágrafo primeiro deste artigo, não conferirá, ao Participante que tiver optado ou presumida a opção pelo instituto do benefício proporcional diferido, o direito de efetuar as Contribuições ao Plano relativas ao período decorrido desde a data do término do vínculo anterior até a data da opção acima referida. 13
15 Plano de Benefícios C Capítulo V Do Autopatrocínio Art O Participante que perder o vínculo empregatício com a Patrocinadora, que não for elegível a um Benefício pleno por este Plano C e nem tenha obtido a concessão do benefício pleno sob a forma antecipada, poderá optar em continuar como Participante deste Plano C, desde que concorde em assumir cumulativamente o pagamento das seguintes contribuições constantes do Plano de Custeio: I - Contribuição Básica; II - Contribuição Normal da Patrocinadora; III - Contribuição para o financiamento dos benefícios de Aposentadoria por Invalidez, Suplementação por Morte e Pecúlio por Morte, até o percentual de 35% da Contribuição Básica; 1º - O Saldo de Conta Total, por ocasião da opção pelo instituto do autopatrocínio, feita pelo Participante junto à PSS, corresponderá a 100% da Conta Individual mais 100% da Conta Patronal PSS. 2º - Em caso de Resgate do Saldo de Conta, bem como nos casos de portabilidade, desde que não estejam no gozo de Benefício por este Plano C, os Participantes que tiverem optado pelo instituto do autopatrocínio terão direito a receber ou portar o Saldo de sua Conta Individual, acrescido da parte da Conta Patronal correspondente às contribuições normais da patrocinadora, recolhidas por ele participante nos termos do inciso II do "caput" deste artigo. 3º-O vencimento das Contribuições mensais dos Participantes que tiverem optado pelo instituto do autopatrocínio será no último dia útil do mês de competência. 4º - Uma vez feita a opção pelo instituto do autopatrocínio, o Participante continuará tendo o direito de acesso aos benefícios deste Plano C, bem como poderá desistir desse Autopatrocínio e, observados os requisitos deste Regulamento, optar pelos institutos da Portabilidade, do Resgate ou do Benefício Proporcional Diferido. 14
16 PSS Seguridade Social Capítulo VI Das Suplementações Previdenciais Art As suplementações previdenciais, asseguradas pela PSS, abrangem: I - Benefícios Programáveis: a) Suplementação de Aposentadoria por Tempo de Contribuição; b) Suplementação de Aposentadoria Especial; c) Suplementação de Aposentadoria por Idade; II - Suplementação decorrente do Benefício Proporcional Diferido III - Benefícios de Risco: a) Suplementação do Auxílio-Reclusão; b) Suplementação do Auxílio-Doença; c) Suplementação de Aposentadoria por Invalidez; d) Suplementação por Morte; e) Pecúlio por Morte; IV - Abono Anual. Parágrafo Único - A PSS poderá promover novas modalidades de benefícios, em caráter facultativo, desde que aprovadas pela autoridade competente e mediante contribuição específica das Patrocinadoras, dos Participantes, dos assistidos e dos beneficiários. 15
17 Plano de Benefícios C Capítulo VII Do Salário-de-Participação Art.16 - Entende-se por salário-de-participação o total das parcelas da remuneração do Participante. 1º - Nos casos de perda parcial ou total da remuneração paga pela Patrocinadora, o Participante poderá manter o salário-de-participação, para efeito de determinação da respectiva contribuição e, quando for o caso, do salário real para cálculo do benefício, desde que apresente o correspondente requerimento à PSS, no prazo de 30 (trinta) dias subseqüentes à ocorrência. 2º - O salário-de-participação, mantido na forma do parágrafo precedente, será atualizado no mês de novembro de cada ano, com base no Índice de Preços ao Consumidor - Disponibilidade Interna (IPC-DI), publicado pela Fundação Getúlio Vargas, ou, na falta deste, de outro indicador com a mesma finalidade, desde que legalmente aplicável. 3º - O salário-de-participação do assistido por auxílio-doença e auxílio-reclusão será atualizado de acordo com os critérios aplicáveis ao estabelecimento em que os mesmos exerciam suas atividades, como se estivessem em atividade. 4º - Na composição do salário-de-participação referida neste artigo, não serão computados quaisquer aumentos de remuneração que não provenham dos reajustes aplicados em caráter geral para corrigir a distorção inflacionária, nem da aplicação da política de mérito, de real promoção ou produtividade. 5º - O salário-de-participação não incluirá o 13º salário, as gratificações, adicional de férias, abonos de qualquer natureza, os reembolsos ou participações de despesas pagas pelas Patrocinadoras a qualquer título (despesas de condução, ajuda-condução, ajuda-aluguel, ajuda-instalação, etc.). 6º - Nos casos de suspensão do contrato de trabalho, acordada entre as partes, caberá à patrocinadora a obrigação de recolher aos cofres da PSS, em nome do participante, as contribuições previstas nos artigos 17 e 18 deste Regulamento Básico, de forma que seja mantido o respectivo salário-de-participação, para efeito de determinação da contribuição e, quando for o caso, do salário real para cálculo do benefício, aplicando-se ao caso, no que couber, as demais disposições do presente, relativas ao salário-de-participação. Nesses casos, o salário-de-participação abrangerá quaisquer outros reajustes que, por liberalidade, sejam concedidos ao participante. 16
18 PSS Seguridade Social Capítulo VIII Das Contribuições e Das Disposições Financeiras Contribuições dos Participantes Art Os Participantes contribuirão para a PSS de acordo com o disposto nos parágrafos deste artigo. 1º - A Contribuição Básica do Participante corresponderá a um percentual mínimo de 3% (três por cento) e máximo de 8% (oito por cento) que será aplicado sobre o salário-de-participação. Esta contribuição será efetuada 12 (doze) vezes ao ano. 2º - A Contribuição Voluntária do Participante, quando existir, será efetuada mensalmente como uma percentagem mínima de 1% (um por cento) a ser aplicada sobre o salário-de-participação. Os percentuais das Contribuições eleitos pelo Participante deverão corresponder a números inteiros, não podendo ser fracionados. 3º - As Contribuições do Participante serão efetuadas através de descontos regulares na folha de salários, de acordo com as normas fixadas pela PSS. A Patrocinadora repassará essas Contribuições à PSS de acordo com os critérios fixados pela Diretoria-Executiva, não podendo, porém, a data do recolhimento ultrapassar o décimo dia útil do mês seguinte, sem prejuízo do crédito na conta individual, que será feito no último dia útil do mês de competência. 4º - As Contribuições do Participante descritas nos parágrafos 1º e 2º serão creditadas e acumuladas na Conta Individual do Participante, que será acrescida com o Retorno de Investimentos do Fundo do Plano, conforme apurado pelos Administradores de Investimentos. 5º - As Contribuições do Participante cessarão automaticamente na primeira das seguintes ocorrências: (a) Término do Vínculo Empregatício por qualquer razão, exceto no caso do disposto no artigo 14 deste ; (b) aposentadoria, morte ou invalidez. 6º - Os percentuais mensais de cálculo da Contribuição Básica e Voluntária serão definidos pelos Participantes na data de sua inscrição, podendo o da Contribuição Voluntária ser alterado semestralmente, nos meses de maio e novembro de cada ano para vigorar no semestre subsequente, a ser iniciado em julho e janeiro. 17
19 Plano de Benefícios C 7º-No caso de extinção do vínculo empregatício com a patrocinadora, quando o participante optar por manter a sua inscrição junto à PSS, por ter optado pelo instituto do autopatrocínio, poderá, na data dessa opção, alterar os percentuais de suas contribuições, que passarão a vigorar a partir do mês seguinte, sendo que o percentual da Contribuição Voluntaria poderá ser alterado semestralmente, nos meses de maio e novembro de cada ano para vigorar no semestre subseqüente, a ser iniciado em julho e janeiro, e o percentual da contribuição básica poderá ser alterado nos termos da parte final do caput do artigo 7º. Contribuição das Patrocinadoras Art As Patrocinadoras contribuirão para a PSS de acordo com o disposto neste artigo. 1º - Todo mês as Patrocinadoras contribuirão para o Fundo do Plano com uma Contribuição Normal equivalente a 100% (cem por cento) da Contribuição Básica do Participante. Essa Contribuição Normal das Patrocinadoras será efetuada 12 (doze) vezes ao ano e creditada na Conta Patronal PSS. 2º - As Patrocinadoras poderão ainda optar por fazer Contribuições Voluntárias, esporádicas, para melhoria do nível de suplementação dos Participantes. Essas Contribuições, caso existam, serão alocadas de acordo com a seguinte forma: (a) 50% do valor dessa Contribuição Voluntária serão creditados na Conta Individual Básica do Participante; (b) os 50% restantes serão creditados na Conta Patronal PSS. 3º - Conforme cálculo do Atuário, a Patrocinadora fará contribuições específicas que serão alocadas em conta específica do Fundo Especial PSS, para custeio dos benefícios de risco. 4º - O Fundo Especial PSS será constituído de acordo com o parágrafo precedente, bem como com as sobras do Saldo de Conta Patronal PSS, sendo estas alocadas em conta de sobras de contribuição do mesmo Fundo. A reversão de valores alocados a este Fundo Especial PSS se dará, a critério do Conselho Deliberativo, para financiamento dos benefícios de risco ou para redução das Contribuições futuras da Patrocinadora, neste plano. 18
20 PSS Seguridade Social 5º - As Contribuições da Patrocinadora, relativas a cada Participante, cessarão automaticamente na primeira das seguintes ocorrências: (a) Término do Vínculo Empregatício por qualquer razão; (b) aposentadoria, morte ou invalidez. 6º - As Contribuições da Patrocinadora serão pagas à PSS em dinheiro, não podendo, porém, a data de recolhimento ultrapassar o décimo dia útil do mês seguinte, sem prejuízo do crédito na conta patronal, que será feito no último dia útil do mês de competência. 7º - As Contribuições da Patrocinadora referentes aos parágrafos 1º e 2º deste artigo serão acrescidas com o Retorno de Investimentos do Fundo do Plano, conforme apurado pelos Administradores de Investimentos. 8º - Não será procedida a devolução das contribuições: a) ao patrocinador nos casos de desligamento do participante; b) ao participante, da parte correspondente ao patrocinador, salvo se recolhida pelo participante durante o período em que manteve a inscrição no regime de autopatrocínio; c) ao participante que requerer o cancelamento de sua inscrição, enquanto não ocorrer a perda do vínculo empregatício com os patrocinadores, quando então o participante receberá o valor correspondente às suas contribuições e o retorno dos investimentos, de acordo com o saldo de sua Conta Individual. Disposições Financeiras Art Os Benefícios deste Plano serão custeados por meio de: (a) Contribuições mensais dos Participantes, descritas nos parágrafos 1º e 2º do Artigo 17 deste ; (b) Contribuições da Patrocinadora, descritas nos parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 18 deste ; (c) receitas de aplicações do patrimônio; 19
21 Plano de Benefícios C (d) dotações, doações, subvenções, legados, rendas e outros pagamentos de qualquer natureza. 1º - Em caso de inobservância, por parte da Patrocinadora, dos prazos estabelecidos nos parágrafos 3º do artigo 17 e 7º do artigo 18, pagará ela, à PSS, juros na base de 12% (doze por cento) ao ano, nos recolhimentos devidos, acrescidos da atualização monetária incidente sobre o valor do principal. 2º - No caso de não ser descontada, do salário do Participante, a contribuição ou outra importância consignada a favor da PSS, ficará o interessado obrigado a recolhê-la diretamente à instituição, no prazo estabelecido no parágrafo 3º do artigo 17 deste. 3º - A obrigação de recolhimento direto caberá também ao Participante que deixar de receber remuneração, em virtude de licença ou outra causa de caráter temporário, e obtiver a manutenção do salário-de-participação, nos termos dos artigos 14 e 16 deste. I - Na hipótese de perda parcial da remuneração, o Participante só fará jus à manutenção do salário-de-participação, enquanto pagar a Contribuição sobre o salário reduzido e recolher, diretamente à PSS ou à sua ordem, a diferença entre essa Contribuição e a que vinha pagando antes da redução, bem como a correspondente diferença de Contribuição da Patrocinadora. II - Nos casos de perda total da remuneração, o Participante só fará jus à manutenção do salário-de-participação, enquanto recolher, diretamente à PSS ou à sua ordem, a contribuição conforme prevista no artigo 14 deste Regulamento Básico. III - O período em que o Participante efetuar pagamento à PSS, nos termos dos itens I e II deste parágrafo, será considerado como tempo de serviço prestado à Patrocinadora para os fins e efeitos deste. IV - Não se verificando o recolhimento nos prazos previstos neste Regulamento Básico, ficará o inadimplente sujeito ao pagamento de juros de 1% (um por cento) ao mês, acrescido de atualização monetária incidente sobre o valor principal. V - O atraso de qualquer parcela, do pagamento de contribuições, por mais de 90 (noventa) dias, mantidas nos termos do art. 14, importará no cancelamento da manutenção do salário-de-participação e do Autopatrocínio do interessado, devendo o participante exercer a opção pelo Resgate, Benefício Proporcional Diferido ou Portabilidade nos termos deste Regulamento, se, após notificado, não liquidar o débito em 30 (trinta) dias. 20
22 PSS Seguridade Social Capítulo IX Das Contas de Contribuições para os Benefícios Programáveis Art Serão mantidas 2 (duas) Contas de Contribuições, da seguinte forma: I - Conta Individual, formada pelas Contribuições descritas abaixo, podendo ser subdividida em subcontas: (a) Básica, para registrar as Contribuições Básicas descritas no parágrafo 1º do artigo 17 deste, 50% das Contribuições Voluntárias feitas pelas Patrocinadoras, descritas no parágrafo 2º do artigo 18 deste Regulamento Básico, e o Saldo Inicial, correspondente, conforme o caso, ao descrito no artigo 57 ou à soma das parcelas referidas nas alíneas "a" e "b" do artigo 58 deste. (b) Extraordinária, para registrar as Contribuições Voluntárias feitas pelo Participante e descritas no parágrafo 2º do artigo 17 deste. II - Conta Patronal PSS, formada pelas Contribuições Normais descritas no parágrafo 1º do artigo 18 deste e 50% das Contribuições Voluntárias feitas pela Patrocinadora descritas no parágrafo 2º do artigo 18 deste. 1º - As Contas Individual e Patronal PSS, descritas neste artigo serão acrescidas do Retorno de Investimentos do Fundo do Plano. 2º - O Saldo de Conta Total corresponderá à soma dos Saldos das Contas descritas nos itens I e II deste artigo. 3º - Quando o Saldo da Conta Individual Básica atingir o montante igual a 70 (setenta) vezes o seu salário-de-participação, não poderão ser mais creditadas Contribuições Básicas a essa Conta Individual e o Participante deixará de contribuir. O Participante poderá, entretanto, continuar contribuindo para o Plano C, através de Contribuições Voluntárias. Capítulo X Das Alternativas de Investimentos Art Para fins de aplicação dos recursos de sua Conta Individual, o Participante poderá optar, a seu exclusivo critério e responsabilidade, por um dentre 4 (quatro) diferentes perfis de investimentos classificados em: Perfil A ou 21
23 Plano de Benefícios C Carteira Conservadora, Perfil B ou Carteira Moderada, Perfil C ou Carteira Agressiva e Perfil D ou Carteira Ultraconservadora. 1º - Caso o Participante não exerça essa opção, estará automaticamente autorizando a PSS a fazê-la, caso em que a opção será definida pelo perfil de investimento, aplicável ao Participante, que tenha registrado o melhor resultado no último trimestre, sendo que, em caso de empate entre dois ou mais perfis, qualquer deles poderá ser indicado. 2º- O Participante escolherá o perfil de investimentos, de acordo com o seguinte critério: l - Se a idade do Participante for menor que 55 anos, ele poderá optar pelos Perfis A, B,CouD. ll - Se a idade do Participante for igual ou maior que 55 anos ou o mesmo já estiver recebendo Suplementação por este Plano C, poderá o mesmo optar pelos perfís de investimento A, B ou D. 3º - Os recursos serão geridos pelos Administradores de Investimento préselecionados pela PSS. Art As quatro carteiras de Investimentos descritas no artigo anterior serão constituídas em conformidade com critérios fixados pela Diretoria-Executiva da PSS, observada a legislação pertinente. Art As opções por perfis de investimentos serão feitas pelos Participantes na data de sua inscrição, podendo ser alteradas semestralmente, mediante opção a ser feita nos meses de maio e novembro de cada ano para vigorar no semestre subseqüente a ser iniciado em julho e janeiro. Art Os extratos de Conta Individual de cada Participante serão enviados aos Participantes com uma freqüência mínima trimestral. Capítulo XI Dos Benefícios Programáveis Art.25 - A Suplementação Previdencial dos Benefícios Programáveis será concedida desde que cumpridas as seguintes regras gerais: 22
24 PSS Seguridade Social I - apresentação de documento comprobatório emitido pela Previdência Social concedendo Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Especial ou por Idade; II - comprovação das Patrocinadoras a respeito do desligamento do serviço ativo. Parágrafo Único - O documento comprobatório emitido pela Previdência Social poderá ter data anterior à do início da suplementação previdencial e, salvo as exceções expressamente previstas neste, será dispensado quando o participante preencher os requisitos constantes do inciso I do artigo 26. Art As condições expressas no artigo 25 deste serão complementadas com o disposto nos itens abaixo: I - Elegibilidade: - Idade mínima de 55 anos para Participante Fundador; - Idade mínima de 60 anos para os demais Participantes - Tempo mínimo de vinculação à PSS:10 anos II - Suplementação Previdencial: O valor mensal da Suplementação Previdencial será o resultado da aplicação do Coeficiente Atuarial sob o Saldo de Conta Total, na Data do Cálculo. O valor mensal será recalculado no mês de aniversário do Participante. III - Data do Cálculo: A Suplementação Previdencial será calculada com base nos dados do Participante no último dia do mês anterior ao do requerimento do Benefício. Art As condições estabelecidas nos artigos 25 e 26 deste Regulamento Básico devem ser atendidas cumulativamente pelo Participante. Parágrafo Único - Os Participantes fundadores do Plano B poderão utilizar neste Plano C o período anterior de vinculação empregatícia com as Patrocinadoras para completar o tempo de vinculação à PSS a que se refere o artigo 26 deste. Art Para os Participantes não Fundadores do Plano C, será facultada a antecipação da Suplementação de Aposentadoria, conforme o disposto nos itens abaixo e complementadas com as condições expressas no artigo 25 deste : I - Elegibilidade: - Idade mínima de 55 anos 23
25 Plano de Benefícios C - Tempo mínimo de vinculação à PSS:10 anos II - Suplementação Previdencial O valor mensal da Suplementação Previdencial será o resultado da aplicação do Coeficiente Atuarial sob o Saldo de Conta Total na Data do Cálculo. Na Data do Cálculo do Benefício inicial, serão aplicados os percentuais descritos na tabela a seguir, de acordo com a idade do Participante. O valor mensal será recalculado no mês de aniversário do Participante. TABELA Idade do Participante na Data do Cálculo do Benefício Inicial (anos) % da Conta Básica Conta Individual Conta Patronal PSS % da Conta Extraordinária % Aplicado sobre a Conta Básica % 100% 100% % 100% 94% % 100% 88% % 100% 82% % 100% 76% % 100% 70% III - Data do Cálculo A Suplementação Previdencial será calculada com base nos dados do Participante no último dia do mês anterior ao do requerimento do Benefício. 1º - Para os fins deste artigo, será obrigatória a apresentação do documento comprobatório de concessão de aposentadoria, emitido pela Previdência Social. 2º - As sobras dos Saldos de Conta Patronal PSS, eventualmente existentes, serão transferidas para o Fundo Especial PSS, mencionado no parágrafo 4º do Artigo 18 deste Regulamento. 24
26 PSS Seguridade Social Capítulo XII Do Benefício Proporcional Diferido Art O direito ao Benefício Proporcional Diferido surgirá no caso do Término do Vínculo Empregatício do Participante com a Patrocinadora, desde que o Participante reúna as seguintes condições, na data do Término do Vínculo Empregatício: I - tempo de participação na PSS no mínimo igual a 3 (três) anos completos; II - não tenha optado pela portabilidade ou resgate do Saldo de Conta conforme previsto no parágrafo 2º do artigo 14; III - não tenha optado pelo autopatrocínio, mediante o recolhimento também da contribuição que seria devida pela Patrocinadora, nos termos do artigo 14; IV - não seja elegível a um Benefício Programado e nem tenha obtido a concessão do benefício antecipado. 1º - A decisão referida no item II poderá ser retratada pelo Participante até o mês do início do pagamento da suplementação decorrente do Benefício Proporcional Diferido. 2º - A decisão referida no item III poderá ser retratada pelo participante até o mês do inicio do pagamento da suplementação decorrente do autopatrocínio. 3º - Os Participantes que optarem pelo benefício proporcional diferido terão suas contribuições suspensas definitivamente. Art Para o cálculo da suplementação decorrente do Benefício Proporcional Diferido observar-se-á: I - Suplementação Previdencial: O valor mensal da Suplementação Previdencial será o resultado da aplicação do Coeficiente Atuarial sob o Saldo de Conta Total na Data do Cálculo. O valor mensal será recalculado no mês de aniversário do Participante. II - Data do Cálculo: O Benefício Proporcional Diferido será calculado com base nos dados do Participante no último dia do mês anterior ao do correspondente requerimento. 25
27 Plano de Benefícios C 1º - A data de início do pagamento do Benefício Proporcional Diferido será aquela em que o Participante tiver atendido às condições estabelecidas no item I do artigo 26 e no item I do artigo 28 para os casos de antecipação de suplementação por Participantes Não Fundadores, observado o disposto no item II do artigo 28. 2º - Ocorrendo a morte do Participante durante o período de diferimento, seus beneficiários poderão optar por receber a Suplementação por Morte, a partir da data prevista para o início do pagamento do Benefício Diferido, ou pelo resgate do Saldo de Conta, conforme previsto no parágrafo 2º do artigo 14. Na falta de beneficiários, o espólio irá receber a parte do Saldo de Conta proveniente da Conta Individual de Participante conforme previsto no item I do artigo 20 deste, o qual será pago de uma só vez. 3º - Ocorrendo a morte do Participante após o início do pagamento do Benefício Proporcional Diferido, seus beneficiários receberão a Suplementação por Morte de acordo com o disposto no artigo 41 deste Regulamento. 4º - Ocorrendo a Invalidez do Participante durante o período de diferimento, o Benefício somente será pago a partir da data prevista para o início do pagamento do Benefício Proporcional Diferido. 5º - Não haverá concessão de suplementação de Auxílio-Reclusão e de Auxílio- Doença durante o período de diferimento. Capítulo XIII Do Salário Real de Benefício Art O salário real de benefício será utilizado para cálculo dos seguintes Benefícios de Risco: Suplementações de Auxílio-Reclusão, Auxílio-Doença, Aposentadoria por Invalidez e Morte. 1º - O salário real de benefício, para cálculo da suplementação previdencial, é a média aritmética dos últimos 12 (doze) salários-de-participação de que trata o artigo 16 do presente. 2º - Os 11 (onze) salários-de-participação mais antigos serão atualizados, mês a mês, com base no Índice de Preços ao Consumidor (IPC). 3º- O Participante que não estiver inscrito, na PSS, por número de meses suficientes para completar o cálculo indicado neste artigo, terá o seu salário real de benefício, fixado mediante a apuração pelo número de meses computados. 26
28 PSS Seguridade Social Capítulo XIV Da Suplementação Previdencial dos Benefícios de Risco Art A Suplementação Previdencial representa o pagamento devido, pela PSS, ao Participante afastado do serviço ativo e após cumpridos os prazos e condições estabelecidas neste. Art No cálculo da Suplementação Previdencial para os Benefícios de Auxílio-Reclusão, Auxílio-Doença, Aposentadoria por Invalidez e Morte, será utilizada como base a porcentagem aplicável sobre o salário real de benefício, considerada a função do Participante na estrutura funcional das Patrocinadoras. Parágrafo Único - Em todos os Benefícios de Risco será assegurado um valor mínimo igual à metade da Unidade Salarial de Contribuição. Art As porcentagens para cálculo da Suplementação Previdencial serão computadas de acordo com o número de anos de participação na PSS. 1º - Na contagem do número de anos de participação, os períodos superiores a 180 (cento e oitenta) dias serão considerados, para esse fim, ano completo e períodos inferiores não serão computados. 2º - Nos casos de interrupção ou cessação da capacidade de trabalho do Participante, em decorrência de doença, reclusão, Invalidez ou morte, será computado o tempo de serviço, mesmo que não efetivamente prestado, tomandose como base a idade de 60 anos, para todos os Participantes, independente de sua qualificação ou função exercida conforme prevista na Tabela de Porcentagens da Suplementação Previdencial. 3º - O disposto no parágrafo 2º deste artigo se aplica também ao Participante, já aposentado por tempo de contribuição pela Previdência Social, que seja considerado incapacitado para o trabalho, por atestado do serviço médico designado pela PSS. Art A Suplementação Previdencial de Aposentadoria por Invalidez, Auxílio- Doença, Auxílio-Reclusão ou por Morte a ser paga pela PSS será reajustada anualmente no mês de novembro, com base no Índice de Preços ao Consumidor - Disponibilidade Interna (IPC-DI), publicado pela Fundação Getúlio Vargas, acumulado da data de concessão da Suplementação ou de seu último reajuste ocorrido até outubro de cada ano, inclusive. Na falta desse índice, será utilizado outro indicador com a mesma finalidade, desde que legalmente aplicável. 27
29 Plano de Benefícios C Parágrafo Único - É facultado à Diretoria-Executiva conceder antecipações de reajustes nas suplementações previdenciais, bem como deixar de aplicar índices negativos de inflação, sendo que aquelas e estes deverão ser compensados no primeiro reajuste positivo subseqüente. Art As porcentagens da Suplementação Previdencial, em relação à estrutura funcional das Patrocinadoras, estão relacionadas na "Tabela de Porcentagens da Suplementação Previdencial", de que trata o Anexo nº 01 do presente. Suplementação por Auxílio-Doença Art A Suplementação por Auxílio-Doença será calculada de acordo com as condições a seguir: I - Elegibilidade: - afastado do serviço ativo dos patrocinadores há, no mínimo, 90 (noventa) dias, contados da concessão do Auxílio-Doença por parte da instituição oficial de Previdência Social, podendo esse prazo mínimo variar conforme acordos, convenções sindicais e dissídios coletivos regionais das respectivas categorias. II - Suplementação Previdencial: O valor mensal do Benefício de Auxílio-Doença será calculado conforme o previsto no artigo 33 deste, aplicando-se o percentual definido na tabela do Anexo nº 01 deste. III - Data do Cálculo: O Benefício de Auxílio-Doença será calculado com base nos dados do Participante no primeiro dia de elegibilidade ao benefício. Suplementação de Aposentadoria por Invalidez Art A Suplementação de Aposentadoria por Invalidez será calculada com base nas seguintes condições: I - Elegibilidade: - concessão do Benefício pela Previdência Social; - comprovação da interrupção do pagamento de qualquer outro benefício de Invalidez que estiver sendo pago direta ou indiretamente pela Patrocinadora, exceto os decorrentes de obrigações trabalhistas; - atestado da Invalidez por um clínico credenciado pela PSS, nos casos de 28