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Timestamp: 2018-10-17 19:34:26+00:00
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Matched Legal Cases: ['ARTIGO 20', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'artigo 12', 'artigo 20', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'ARTIGO 20', 'Artigo 13', 'artigo 20', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'artigo 19', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'artigo 34', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'Artigo 39', 'Artigo 40', 'Artigo 41']

REGULAMENTO DE FREQUÊNCIA E AVALIAÇÃO DO MESTRADO EM EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E ENSINO DO 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO - PDF
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Luiz Fernando Marroquim de Caminha
1 Escola Superior de Educação Jean Piaget / Almada REGULAMENTO DE FREQUÊNCIA E AVALIAÇÃO DO MESTRADO EM EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E ENSINO DO 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO BIÉNIO
2 Índice ÂMBITO, ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO CURSO DE MESTRADO... 3 Âmbito... 3 Objecto... 3 REGRAS SOBRE A ADMISSÃO NO CICLO DE ESTUDOS... 4 Acesso e ingresso no ciclo de estudos conducente ao grau de mestre... 4 Vagas... 5 Candidatura... 5 Júri de Selecção e Seriação dos Candidatos... 5 Critérios de Selecção e Seriação... 5 CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO... 6 Condições de Funcionamento... 6 Matrícula e Inscrição... 6 Desistência... 6 ESTRUTURA CURRICULAR, PLANO DE ESTUDOS E CRÉDITOS... 6 Estrutura curricular... 6 CREDITAÇÃO... 7 Processo de Creditação... 7 CONCRETIZAÇÃO DA COMPONENTE A QUE SE REFERE A ALÍNEA B) DO N.º 1 DO ARTIGO 20.º DO DECRETO- LEI N.º 74/2006, DE 24 DE MARÇO ALTERADO PELO DECRETO- LEI N.º 107/2008, DE 25 DE JUNHO... 7 Concretização da componente... 7 REGIMES DE AVALIAÇÃO E DE PRECEDÊNCIAS... 7 Modalidade de Avaliação... 7 Melhoria de Classificação Classificação das Unidades Curriculares Precedências Reclamações Recursos REGIME DO DIREITO À INSCRIÇÃO Validade da Inscrição PROCESSO DE NOMEAÇÃO DO ORIENTADOR Orientador Mudança de Orientador, de Orientador Cooperante ou do local de realização da Prática de Ensino Supervisionada Do Relatório Final, original e especialmente realizado para este fim Prazo para a entrega do Relatório Final PRAZOS MÁXIMOS PARA A REALIZAÇÃO DO ACTO PÚBLICO DE DEFESA DO RELATÓRIO FINAL Requerimento de admissão à prestação de provas REGRAS SOBRE A COMPOSIÇÃO, NOMEAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO JÚRI Designação do Júri e Composição do Júri Presidência do Júri REGRAS SOBRE AS PROVAS DE DEFESA DO RELATÓRIO FINAL Consulta prévia do júri e marcação de data para a defesa do relatório FINAL Reformulação ou aperfeiçoamento do relatório final
3 Prova pública de discussão do relatório final Deliberação do Júri Actas PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO FINAL Classificação Final DIPLOMAS E CARTAS DE CURSO Certificação Titulação do grau de mestre PRAZO DE EMISSÃO DO DIPLOMA, DA CARTA DE CURSO E DO SUPLEMENTO AO DIPLOMA Prazos de emissão das certidões de registo (diploma), da carta de curso e do suplemento ao diploma PROCESSO DE ACOMPANHAMENTO PELOS ÓRGÃOS PEDAGÓGICO E TÉCNICO- CIENTÍFICO Comissão Científica do Curso de Mestrado Acompanhamento pelos Órgãos Pedagógico e Técnico- Científico OUTRAS DISPOSIÇÕES Propinas do ciclo de estudos Dúvidas e Omissões Entrada em vigor ANEXO - Estrutura curricular, Plano de Estudos e Créditos
4 REGULAMENTO DE MESTRADO EM ENSINO EDUCAÇÃO PRÉ- ESCOLAR E ENSINO DO 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO 2012/2014 ÂMBITO, ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO CURSO DE MESTRADO Artigo 1º Âmbito O presente Regulamento aplica- se ao curso de Mestrado em Educação Pré- Escolar e Ensino do 1º Ciclo do Ensino Básico, publicado pelo Despacho nº 10682/2012 de 7 de agosto, alterado pelo Despacho nº 14289/2012 de 2 de novembro. Artigo 2º Objecto O presente Regulamento regula as seguintes matérias: a) Regras sobre a admissão no ciclo de estudos, em especial as condições de natureza académica e curricular, as normas de candidatura, os critérios de selecção e seriação e o processo de fixação e divulgação das vagas e dos prazos de candidatura; b) Condições de funcionamento; c) Estrutura curricular, plano de estudos e créditos, nos termos das normas técnicas a que se refere o artigo 12.º do Decreto - Lei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro; d) Concretização da componente a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º; e) Regimes de precedências e de avaliação de conhecimentos no curso de mestrado; f) Processo de nomeação do orientador ou dos orientadores, condições em que é admitida a co- orientação e regras a observar na orientação; g) Regras sobre a apresentação e entrega da dissertação/trabalho de projecto/relatório e sua apreciação; h) Prazos máximos para a realização do acto público de defesa da dissertação/trabalho de projecto/relatório; i) Regras sobre a composição, nomeação e funcionamento do júri de defesa; j) Regras sobre as provas de defesa da dissertação/trabalho de projecto/relatório; k) Processo de atribuição da classificação final; l) Elementos que constam obrigatoriamente dos diplomas e cartas de curso; 3
5 m) Prazo de emissão do diploma, da carta de curso e do suplemento ao diploma; n) Processo de acompanhamento pelos órgãos pedagógico e científico. REGRAS SOBRE A ADMISSÃO NO CICLO DE ESTUDOS Artigo 3º Acesso e ingresso no ciclo de estudos conducente ao grau de mestre 1. Podem candidatar- se ao acesso ao ciclo de estudos conducente ao grau de mestre: a) Titulares do grau de licenciado ou equivalente legal e tenham obtido, quer no quadro da habilitação académica de que são titulares, quer em outros ciclos de estudos do ensino superior, os créditos mínimos de formação na área de docência fixados para essa especialidade de acordo com os n.ºs 5 a 17 do no anexo Decreto- lei n.º 43/2007 de 22 de Fevereiro; b) Titulares de um grau académico superior estrangeiro conferido na sequência de um 1.º ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do Processo de Bolonha por um Estado aderente a este Processo e tenham obtido, quer no quadro da habilitação académica de que são titulares, quer em outros ciclos de estudos do ensino superior, os créditos mínimos de formação na área de docência fixados para essa especialidade de acordo com os n.ºs 5 a 17 do anexo ao Decreto- lei n.º 43/2007 de 22 de Fevereiro; c) Titulares de um grau académico superior estrangeiro que seja reconhecido como satisfazendo os objectivos do grau de licenciado pelo órgão científico estatutariamente competente desta instituição e tenham obtido, quer no quadro da habilitação académica de que são titulares, quer em outros ciclos de estudos do ensino superior, os créditos mínimos de formação na área de docência fixados para essa especialidade de acordo com os n.ºs 5 a 17 do anexo ao Decreto- lei n.º 43/2007 de 22 de Fevereiro; d) Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional que seja reconhecido como atestando capacidade para realização deste ciclo de estudos pelo órgão científico estatutariamente competente desta instituição e tenham obtido, quer no quadro da habilitação académica de que são titulares, quer em outros ciclos de estudos do ensino superior, os créditos mínimos de formação na área de docência fixados para essa especialidade de acordo com os n.ºs 5 a 17 do anexo ao Decreto- lei n.º 43/2007 de 22 de Fevereiro; e) Podem ainda candidatar- se, todos aqueles que apenas tenham obtido 75% dos créditos fixados para essa especialidade, contudo, a inscrição nas unidades curriculares das componentes de didácticas específicas e de iniciação à prática profissional, incluindo a prática de ensino supervisionada e outras definidas pelo órgão legal e estatutariamente 4
6 competente desta Instituição, fica condicionada à obtenção dos créditos em falta, de acordo com os n.ºs 5 a 17 do anexo ao Decreto- lei n.º 43/2007 de 22 de Fevereiro. 2. O reconhecimento, a que se referem as alíneas b) a d) do nº 1, tem como efeito apenas o acesso ao ciclo de estudos conducente ao grau de mestre e não confere ao seu titular a equivalência ao grau de licenciado ou o reconhecimento desse grau. Artigo 4º Vagas O número de vagas é fixado anualmente pela Entidade Instituidora, mediante as condições legalmente estabelecidas e divulgado através de Edital. Artigo 5º Candidatura 1. Os candidatos devem apresentar a sua candidatura de acordo com o Edital de abertura do concurso, o qual será afixado nos Serviços de Secretaria e no sítio internet da Instituição. 2. O boletim de candidatura deve vir acompanhado dos seguintes elementos: a) Curriculum Vitae detalhado; b) Cópia da certidão comprovativa do grau académico ou outras habilitações académicas e profissionais; c) Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Cartão do Cidadão; d) Fotocópia do n.º de Contribuinte; e) Outros elementos comprovativos que os candidatos entendam relevantes para a apreciação da sua candidatura. Artigo 6º Júri de Selecção e Seriação dos Candidatos O júri de selecção e seriação dos candidatos é aprovado pelo Conselho Técnico- Científico, sob proposta da Comissão Científica do curso de mestrado. Artigo 7º Critérios de Selecção e Seriação Os critérios de selecção e seriação constarão no Edital de abertura do concurso que definirá ainda as regras e o período temporal para aceitação de reclamações, devendo estas ser apresentadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do respectivo júri. 5
7 CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO Artigo 8º Condições de Funcionamento 1. A abertura do curso, ramo e unidade curricular optativa, fica condicionada à inscrição e matrícula de um número mínimo de 15 estudantes para que possa funcionar. 2. Contudo, nos casos em que esse número seja inferior, poderá ser proposto pelo Diretor à Entidade Instituidora a abertura do curso, ramo ou unidade curricular optativa. Artigo 9º Matrícula e Inscrição 1. A matrícula e a inscrição são obrigatórias e esta é válida para o respectivo ano lectivo, devendo ser formalizada na Secretaria- geral, em impresso próprio, de acordo com o calendário previamente afixado, relativamente a cada ano lectivo. 2. A matrícula e a inscrição no curso só são válidas após o pagamento das taxas devidas fixadas no Regulamento Financeiro. 3. Da admissão de cada candidato fica implícito o conhecimento integral da estrutura do curso e o comprometimento do pagamento das respectivas matrícula / inscrição e das propinas, em conformidade com o previsto no Regulamento Financeiro, afixado no átrio da Secretaria- geral, bem como do conhecimento integral do Regulamento Disciplinar. Artigo 10º Desistência 1. A desistência da matrícula / inscrição no curso de mestrado deverá ser dirigida, mediante requerimento, ao órgão de Direcção, até oito dias antes do início das aulas do curso, a fim de permitir a ocupação da respectiva vaga pelo candidato imediatamente seriado. 2. Qualquer desistência em momento posterior ao definido no n.º 1 do presente artigo obriga ao pagamento de propinas, de acordo com o estabelecido no Regulamento Financeiro. ESTRUTURA CURRICULAR, PLANO DE ESTUDOS E CRÉDITOS Artigo 11.º Estrutura curricular 1. O curso terá a duração de 3 semestres, incluindo a frequência de unidades curriculares e de um estágio e a elaboração e defesa de relatório de estágio. 2. A estrutura curricular e o plano de estudos de curso são os que constam em anexo ao presente documento, dele fazendo parte integrante. 6
8 CREDITAÇÃO Artigo 12º Processo de Creditação O procedimento de creditação segue o prescrito no respectivo regulamento. CONCRETIZAÇÃO DA COMPONENTE A QUE SE REFERE A ALÍNEA B) DO N.º 1 DO ARTIGO 20.º DO DECRETO- LEI N.º 74/2006, DE 24 DE MARÇO ALTERADO PELO DECRETO- LEI N.º 107/2008, DE 25 DE JUNHO Artigo 13º Concretização da componente A componente do mestrado que concretiza o previsto na alínea b) do nº 1 do artigo 20º do Decreto- Lei 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo Decreto- Lei 107/2008, de 25 de Junho é o estágio de natureza profissional objecto de Relatório Final. REGIMES DE AVALIAÇÃO E DE PRECEDÊNCIAS Artigo 14º Modalidade de Avaliação 1. No âmbito do regime de avaliação do presente Regulamento, o docente no regime de avaliação contínua pode estabelecer, cumulativamente, no todo ou em parte, as seguintes modalidades de avaliação: a) A realização de trabalhos individuais ou em grupo, sujeitos a defesa obrigatório; b) A elaboração e redacção de relatório, resumo, análise crítica, temas a desenvolver, projectos, trabalhos práticos ou experimentais, entre outros; c) A realização de provas escritas, que versem sobre a matéria leccionada em cada unidade curricular. 2. Objectivos da Avaliação A avaliação dos estudantes visa apurar o aproveitamento quanto a qualquer componente do processo de ensino- aprendizagem que seja passível de ser avaliada e tenha de ser obrigatoriamente realizada num tempo- espaço agendado, com uma duração pré- definida, nomeadamente prova escrita, prova oral, exercício laboratorial, trabalho de campo, e apresentação e defesa de um projecto 3. Tipos de Avaliação A avaliação dos estudantes inclui: 7
9 a) A avaliação específica em cada uma das unidades curriculares integrantes do Plano de Estudos do curso. Esta avaliação obtém- se por prova de frequência, trabalhos individuais ou de grupo e/ou exame final; b) Nas unidades curriculares que integram carga horária de Práticas Laboratoriais ou de tipologia eminentemente prática, a avaliação poderá não ser passível de realizar por exame final. Caberá ao Conselho Técnico- Científico viabilizar esta possibilidade. 4. Todo o processo de avaliação previsto no programa da unidade curricular, incluindo o exame da Época Normal, deve ser realizado dentro da carga horária da unidade curricular. 5. Avaliação por Frequência a) A avaliação por frequência proporciona informação relevante sobre todo o processo de ensino/aprendizagem, com base na utilização de diferentes técnicas de avaliação e, dentro destas, de vários instrumentos; b) A avaliação por frequência refere- se sempre a aprendizagens individuais e de natureza progressiva e construtivista, considerando como tal que a avaliação dos conteúdos em cada frequência obriga à inclusão de conteúdos anteriores, contemplando ainda dados da observação dos estudantes nos trabalhos de aula, não excluindo os resultados obtidos em provas/trabalhos escritos e/ou práticos e orais de acordo com a especificidade da unidade curricular; c) A avaliação é feita consoante a natureza e os objetivos da(s) unidade(s) curricular(es), e o processo de avaliação adotado e constante do respetivo programa, devendo ser comunicado aos estudantes no início da lecionação da unidade curricular; 6. Prova de Frequência, Trabalhos Individuais e de Grupo: a) Os enunciados das provas escritas devem ser elaboradas em processador de texto, sendo explicitada a cotação máxima a atribuir a cada uma das questões ou grupo de questões; b) Os trabalhos práticos referem- se a trabalhos executados durante os tempos letivos e são considerados trabalhos escritos, todos os realizados fora dos tempos letivos. 7. Classificação das provas de frequência, de trabalhos individuais e de grupo: a) A classificação expressa- se numa escala de 0 a 20 valores, a partir da informação proporcionada pela avaliação e serve de base à tomada de decisão sobre a aprovação dos estudantes nas várias unidades curriculares do Plano de Estudos. O estudante só é considerado aprovado a uma determinada unidade curricular quando a classificação obtida for igual ou superior a 10 valores; b) Os estudantes que obtiverem aprovação no processo de avaliação por frequência ficam dispensados de Exame Final; 8
10 c) A classificação final será o resultado da progressão do estudante ao longo da unidade curricular e resultante da ponderação das classificações obtidas nos diferentes trabalhos realizados; d) Os estudantes que não obtiverem aprovação no processo de avaliação por frequência deverão apresentar- se a exame de acordo com o Calendário de Exames, à exceção das unidades curriculares de Prática de Ensino Supervisionada em Educação Pré- Escolar e Prática de Ensino Supervisionada no 1º Ciclo do Ensino Básico, que não são avaliadas por exame; e) Apenas as classificações finais são sempre arredondadas às unidades, por excesso quando o seu valor decimal for igual ou superior a 0,5 e por defeito no caso contrário, sendo todas as outras classificações consideradas pelo seu valor não arredondado. f) À assiduidade não pode ser atribuído um peso superior a 10% da avaliação da unidade curricular. 8. Publicitação das classificações das provas de frequência, de trabalhos individuais e de grupo: a) Os prazos de divulgação dos resultados das avaliações por parte dos docentes não poderão ultrapassar os 30 dias e deverão ter em conta os períodos de inscrição para exame, de forma a permitir aos estudantes, caso seja necessário, a inscrição atempada nos exames das unidades curriculares em questão; b) Os estudantes têm o direito de consultar as provas de frequência e a respetiva correção, até 2 dias úteis antes da realização da prova de frequência seguinte ou do exame da unidade curricular. O horário da consulta deve ser afixado. A correção deve ser disponibilizada nesse horário, de forma escrita ou oral, sendo neste último caso indispensável a presença do (s) docente (s) envolvido (s). 9. Avaliação por Exame Final a) Excetuando as inscrições automáticas, o acesso a exame fica condicionado a uma inscrição, a ser efetuada na Secretaria- Geral dentro dos prazos estipulados; b) Não é permitida a anulação da inscrição, exceto em situação de internamento hospitalar, nojo, parto ou outra situação excecional a analisar pelo Diretor; c) Se as classificações finais de uma unidade curricular não forem divulgadas durante o período fixado para a inscrição, os estudantes têm 2 dias úteis, após a afixação das pautas, para se inscreverem; d) O estudante só pode fazer exame mediante apresentação do Bilhete de Identidade ou de outro documento oficial identificativo; 9
11 e) O estudante que se inscreve no exame de uma unidade curricular em atraso será avaliado pelo atual professor titular da respetiva unidade curricular de acordo com o programa em vigor no ano letivo em curso; f) A realização de exames fica condicionada ao seguinte: i. O exame de unidades curriculares semestrais que tenham sido lecionadas no 1º Semestre, do ano letivo em curso, só pode ser realizado na época normal ou na época de recurso do 1º Semestre; ii. O exame de unidades curriculares semestrais que tenham sido lecionadas no 2º Semestre, do ano letivo em curso, só pode ser realizado na época normal ou na época de recurso do 2º Semestre; g) Nas unidades curriculares em que se encontre previsto, nos seus respetivos Programas, que o exame se subdivide em escrita e/ou oral e/ou prática, estes últimos serão efetuados perante um Júri, constituído pelo professor da unidade curricular e mais um docente da área cientifica do curso i. O acesso ao exame oral e/ou prático está condicionado à obtenção de um resultado superior ou igual a 8,0 valores no exame escrito; ii. A classificação final do exame será decidida pelo Júri do exame oral e/ou prático, tendo em conta os resultados obtidos nos dois exames; h) Nas unidades curriculares de índole prática, teórico/prática e laboratorial, as modalidades dos exames serão determinadas pelo regente da unidade curricular, de acordo com a especificidade e objectivos da unidade curricular e devem constar dos programas das respectivas unidades curriculares; i) O docente deverá explicitar aos estudantes logo no primeiro dia de aulas o tipo e a duração dos exames previstos para a sua unidade curricular, informação esta que deverá constar no Programa da unidade curricular; j) As provas escritas de exame têm a duração máxima de 120 minutos. k) As provas orais e práticas terão a duração adequada a cada uma das situações. l) A classificação expressa- se numa escala de 0 a 20 valores; m) A classificação final da unidade curricular é sempre arredondada à unidade. 10. O professor é competente para garantir o rigor das avaliações na sala de aula consubstanciado na organização da sala, controlo da identidade dos alunos, anulação de provas em caso de fraude, afastamento de elementos perturbadores e outras situações eventuais no domínio disciplinar. Artigo 15º Melhoria de Classificação 1. Só é possível requerer um exame de melhoria de classificação, por unidade curricular. 10
12 2. Considerando a especificidade da Unidade Curricular Prática de Ensino Supervisionada, esta não é passível de melhoria de classificação. 3. Os estudantes poderão requerer exame para efeitos de melhoria de classificação, observando os procedimentos administrativos previstos para o efeito. 4. O pedido de melhoria de classificação está sujeito ao pagamento da taxa em vigor e de acordo com o previsto no Regulamento Financeiro. 5. O exame para melhoria de classificação a uma determinada unidade curricular poderá ser solicitado nas épocas de recurso e especiais previstas no Calendário de Exames do mesmo ano lectivo em que obteve aprovação nessa Unidade Curricular. 6. O exame para melhoria de classificação deverá ser feito de acordo com o programa em vigor no ano lectivo em que é requerido. 7. Nas unidades curriculares constituídas por duas ou mais módulos o estudante se desejar, poderá requerer melhoria de classificação a uma das componentes depois de concluída a unidade curricular. 8. Caso o estudante obtenha uma nota inferior à nota já obtida na unidade curricular, considera- se como nota final, sempre, a classificação mais elevada. 9. Para os estudantes que terminaram o seu curso é permitido realizar a melhoria de classificação, nos termos fixados nos números anteriores. 10. Não é permitido realizar melhoria de classificação depois de ter sido certificado o grau e a classificação final; 11. À avaliação obtida por creditação não é possível efectuar melhoria de classificação. Artigo 16º Classificação das Unidades Curriculares 1. A avaliação final de uma unidade curricular é expressa através de uma classificação na escala numérica inteira de 0 a 20 valores. 2. Considera- se: a) APROVADO numa unidade curricular o estudante que nela obtenha uma classificação não inferior a 10 valores; b) REPROVADO numa unidade curricular o estudante que nela obtenha uma classificação inferior a 10 valores. 3. A atribuição da classificação compete ao docente da respectiva unidade curricular. 4. A classificação do Relatório Final, original e especialmente realizado para este fim é atribuída pelo júri nomeado para o efeito. 11
13 Artigo 17º Precedências 1. Caso um estudante não tenha concluído ou não obtenha creditação à totalidade das unidades curriculares do 1º ano, mas tenha condições para as concluir, poderá inscrever- se em unidades curriculares do 2º ano, incluindo na prática de ensino supervisionada. 2. Contudo, a inscrição a que se refere o n.º 1, não inclui a possibilidade de o estudante entregar o Relatório Final, sem que tenha previamente concluído todas as unidades curriculares. 3. No caso de um estudante obter, logo após a sua matrícula no 1º ano do curso, creditação a todas as unidades curriculares, pode igualmente e de imediato inscrever- se nas unidades curriculares do 2º ano, sujeitando- se, contudo, ao pagamento das quantias previstas no Regulamento Financeiro. 4. As situações previstas no número anterior estarão dependentes do funcionamento no mesmo ano lectivo do 2º ano e haja um número mínimo de estudantes. Artigo 18º Reclamações 1. Os estudantes podem reclamar da classificação das provas de frequência e de exame final, caso se verifique: a) Omissão na atribuição de classificação a alguma questão; b) Erros de cálculo na soma das classificações atribuídas às diferentes questões; c) Erro de transcrição para a pauta da classificação resultante da soma das classificações atribuídas às diferentes questões; d) Outros vícios de forma. 2. As reclamações das classificações atribuídas são feitas em formulário próprio, nos Serviços Administrativos, dirigidas à Comissão Científica do curso, que as remeterá ao docente responsável pela unidade curricular. 3. As reclamações devem ser apresentadas no prazo de cinco dias úteis, contados a partir da data da afixação dos resultados. 4. O prazo para decidir das reclamações é de oito dias úteis, devendo o resultado ser comunicado por escrito, pelo coordenador da Comissão Científica do curso, que aporá o seu parecer no relatório do docente responsável da unidade curricular, e entregue nos Serviços Administrativos, que informarão o estudante. 5. São liminarmente indeferidas as reclamações não fundamentadas e ou apresentadas fora de prazo, excepto, neste último caso, quando o atraso não possa ser imputado ao estudante. 6. Não há lugar a reclamação da classificação de provas orais. 12
14 Artigo 19º Recursos 1. Apenas as avaliações de exames são passíveis de recurso. 2. O exercício do recurso previsto na alínea anterior só deverá ter lugar após reunião de esclarecimento com o docente da unidade curricular. 3. Após afixação dos resultados das avaliações, o estudante, se o desejar, dispõe de 5 dias úteis para apresentar ao Diretor o pedido de recurso por escrito, devidamente fundamentado, pedindo uma revisão de prova mediante o pagamento da taxa em vigor. 4. A revisão de prova será feita por um júri nomeado pela Direcção e homologado pelo Conselho Técnico- Científico, constituído para o efeito por, no mínimo, três docentes, sendo que, pelo menos dois deverão ter formação na mesma área científica da unidade curricular a que foi pedido o recurso. Em caso algum fará parte do júri o(s) próprio(os) docente(s) da unidade curricular. 5. Em nenhuma circunstância os efeitos do recurso podem constituir uma penalização para o estudante, prevalecendo sempre a nota mais elevada. 6. Das deliberações tomadas por um júri não há lugar a recurso. REGIME DO DIREITO À INSCRIÇÃO Artigo 20º Validade da Inscrição 1. A anulação da inscrição pode ocorrer nas seguintes situações: a) Por sanção disciplinar; b) Por falta de pagamento das propinas, nos termos do Regulamento Financeiro; c) Por requerimento do próprio estudante. 2. A anulação da inscrição, para efeitos académicos, produz efeitos a partir do momento em que é solicitada. 3. A não liquidação dos débitos no momento da anulação da inscrição impedirá a emissão de qualquer tipo de documentação. 4. Para mais informações sobre as implicações relativas à anulação da inscrição deverá ser consultado o Regulamento Financeiro. 13
15 PROCESSO DE NOMEAÇÃO DO ORIENTADOR Artigo 21º Orientador 1. A realização da Prática de Ensino Supervisionada e a elaboração do Relatório Final será orientado por um Doutor ou por um especialista de mérito reconhecido. 2. A orientação da Prática de Ensino Supervisionada deve ser assegurada em regime de coorientação com um orientador cooperante, o qual deverá cumprir os requisitos expostos no artigo 19º do Decreto- Lei 43/2007 de 22 de Fevereiro e a orientação do Relatório Final poderá ser assegurada em regime de coorientação, quer por orientadores nacionais, quer por nacionais e estrangeiros, sendo sempre um deles afeto à Instituição ou outra cuja entidade titular seja o Instituto Piaget, exceto em casos devidamente aprovados pelo Conselho Técnico- Científico. 3. A proposta de nomeação do orientador é elaborada pela Comissão Cientifica do Mestrado. 4. A entrega desta proposta no Conselho Técnico- Científico deverá ser efetuada até ao final do semestre letivo imediatamente anterior ao início da realização da Prática de Ensino Supervisionada. Artigo 22º Mudança de Orientador, de Orientador Cooperante ou do local de realização da Prática de Ensino Supervisionada 1. É da competência da Comissão Científica do curso propor a mudança de orientador e/ou de orientador cooperante ou do local de realização da Prática de Ensino Supervisionada e do Relatório Final. Ao Diretor compete a decisão final. 2. É igualmente admitida a mudança de orientador, a requerimento fundamentado do candidato. 3. A mudança de orientador e/ou de orientador cooperante não dá lugar a qualquer prorrogação do prazo para apresentação do Relatório Final, desde que não imputável ao estudante. Artigo 23º Do Relatório Final, original e especialmente realizado para este fim 1. O Relatório Final, original e especialmente realizado para o fim a que se destina é escrito e não deverá ter uma extensão superior a 200 mil carateres, sem espaços, e não abrangendo índices, anexos, fontes e bibliografia. 2. Na redação do Relatório Final, original e especialmente realizado para o fim a que se destina, o candidato deverá ter presente e cumprir as regras gerais de citação em uso na Instituição. 14
16 3. O Relatório Final, original e especialmente realizado para o fim a que se destina deverá ser apresentado impresso ou policopiado, devendo a apresentação da capa e da 1.ª página obedecer ao figurino a fornecer pela instituição. 4. O Relatório Final, original e especialmente realizado para o fim a que se destina, é obrigatoriamente acompanhado de um resumo até 200 palavras, em português e inglês. 5. O Relatório Final, original e especialmente realizado para o fim a que se destina, deve apresentar um modelo de aplicação dos conhecimentos obtidos na parte curricular de Mestrado ao contexto profissional, demonstrando a clara interação entre conhecimento científico e integração organizacional. Artigo 24º Prazo para a entrega do Relatório Final 1. O prazo para a entrega do relatório final será de 30 dias após a conclusão da Prática de Ensino Supervisionada. 2. A requerimento do estudante, o prazo de entrega do relatório final pode ser prorrogado até ao máximo de um (1) ano. 3. O requerimento do estudante referido no ponto anterior é dirigido ao Diretor que, por sua vez, solicitará os pareceres do orientador e/ou da Comissão Científica do Mestrado, consoante o fundamento, após o que o submeterá à deliberação do Conselho Técnico- Científico. 4. Após se terem cumprido os procedimentos referidos em 3, o Diretor dará conhecimento ao estudante do teor da decisão final. 5. A prorrogação do prazo a que se refere o nº 2 está sujeita aos pagamentos previstos no Regulamento Financeiro. 6. Em caso algum, salvo se resultar da aplicação do disposto na legislação em vigor sobre suspensão de prazos, poderá o estudante exceder a prorrogação concedida. 7. Findo o prazo estabelecido no número 1, e na eventualidade de ter havido a prorrogação estabelecida no número 2, sem que o estudante tenha entregue o relatório final considera- se, para todos os efeitos, ter o mesmo desistido da sua apresentação. 8. Verificada a situação descrita no número anterior, o estudante poderá requerer o certificado de especialização referente à parte escolar finalizada ou, em alternativa, recandidatar- se inscrevendo- se novamente no curso de Mestrado. 15
17 PRAZOS MÁXIMOS PARA A REALIZAÇÃO DO ACTO PÚBLICO DE DEFESA DO RELATÓRIO FINAL Artigo 25º Requerimento de admissão à prestação de provas 1. O requerimento de admissão à prestação de provas de Mestrado é apresentado na Direcção, acompanhado de: 5 exemplares do Relatório natureza cientifica, em papel sem encadernação definitiva e 2 exemplares em suporte digital (CD ou DVD) e 5 exemplares do curriculum vitae do candidato em formato CV europeu, parecer do/s orientador/es. 2. A discussão pública do Relatório Final deverá realizar- se até seis meses a contar da data da entrega do mesmo por parte do estudante. REGRAS SOBRE A COMPOSIÇÃO, NOMEAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO JÚRI Artigo 26º Designação do Júri e Composição do Júri 1. O Júri que procederá à avaliação da discussão pública do Relatório Final é proposto pela Comissão Científica do curso ao Conselho Técnico- Científico e homologado por este. 2. O júri é constituído por três a cinco membros, incluindo o orientador e/ou os co- orientadores. 3. Os membros do júri devem ser especialistas no domínio em que se insere o Relatório Final e são nomeados de entre nacionais ou estrangeiros titulares de maior grau ou especialistas de mérito reconhecido. Artigo 27º Presidência do Júri 1. O júri é presidido por um docente Doutorado e nomeado de entre os docentes mais graduados, sendo proposto pelo Diretor e aprovado pelo Conselho Técnico- Científico. 2. Ao presidente compete: convocar e presidir às reuniões de júri, promover o que for necessário para a pronta realização das provas, velar para que todo o processo decorra com a observância dos preceitos previstos neste Regulamento, e caso haja um parecer de não admissibilidade, informar o estudante das necessárias alterações que este terá que efectuar no seu Relatório Final. 16
18 REGRAS SOBRE AS PROVAS DE DEFESA DO RELATÓRIO FINAL Artigo 28º Consulta prévia do júri e marcação de data para a defesa do relatório FINAL 1. Após comunicação do Conselho Técnico- Científico da sua nomeação, o presidente do júri dispõe de 15 dias úteis para promover uma consulta a todos os membros do júri para observar e emitir parecer sobre a admissibilidade ou não do relatório final de natureza científica. 2. Após esta consulta. O júri designa, de entre os seus membros, aquele a quem cabe a arguição principal do Relatório Final. 3. O orientador do Relatório Final não pode ser encarregado da arguição da mesma. 4. Os membros do júri serão solicitados a emitir parecer escrito e fundamentado sobre a admissibilidade do Relatório Final a provas públicas. 5. Caso o parecer seja positivo quanto à sua admissibilidade, o presidente do júri no prazo de 10 dias úteis informará o candidato, por escrito, da data escolhida para a defesa pública do Relatório Final, sendo que o candidato, deverá neste período fazer a entrega definitiva de seis (6) exemplares encadernados do seu trabalho e 2 exemplares do mesmo em suporte digital (CD ou DVD). 6. Caso o parecer seja negativo quanto à sua admissibilidade, o Presidente do Júri terá o prazo de 10 dias úteis para informar o candidato, por escrito, da necessidade de reformulação ou aperfeiçoamento do relatório final, ou para que o estudante declare que é sua pretensão manter inalterada a versão entregue para a defesa pública do relatório final. Artigo 29º Reformulação ou aperfeiçoamento do relatório final 1. No caso em que o júri decida pela reformulação ou aperfeiçoamento do relatório final, mediante deliberação fundamentada, o candidato disporá de 60 dias úteis, após comunicação do júri, para proceder à reformulação ou aperfeiçoamento do relatório final, ou para declarar que pretende mantê- la inalterada. 2. Recebido o Relatório Final reformulado, ou a declaração referida no número anterior, o júri procederá à marcação de data para discussão pública. 3. A data a propor ao candidato deverá situar- se até 90 dias úteis após a recepção do Relatório Final reformulado ou da declaração referida no número Considera- se que houve desistência do candidato se, esgotado o prazo referido no número 2, este não apresentar o trabalho reformulado nem declarar que prescinde dessa faculdade. 17
19 Artigo 30º Prova pública de discussão do relatório final 1. A discussão do Relatório Final é pública e só pode realizar- se com a presença de todos os membros do júri. 2. Antes do início da discussão, o candidato disporá de um período de 15 minutos para apresentação sintética do seu trabalho. 3. A arguição principal não pode exceder 30 minutos, cabendo ao candidato tempo igual ao do arguente para a sua defesa. 4. Os membros do júri que não tenham sido designados arguentes principais podem também formular questões ou observações, dispondo o candidato de tempo equivalente para responder. 5. A duração total da discussão pública não pode exceder duas horas. Artigo 31º Deliberação do Júri 1. O júri reúne- se, à porta fechada, após a discussão pública, para deliberar sobre o resultado final. 2. A votação é nominal e fundamentada, não sendo permitida a abstenção. 3. Em caso de empate, cabe ao Presidente do júri decidir, com voto de qualidade. 4. Após discussão do Relatório Final o júri reúne para apreciação e classificação da prova. 5. A apreciação final do Relatório final é expressa pelas fórmulas de Aprovado ou Reprovado, por votação nominal justificada, não sendo permitidas abstenções. 6. No caso do Relatório Final ter merecido aprovação, esta é acrescida de uma classificação que resulta da média aritmética das classificações atribuídas por cada membro do júri, na escala numérica de 10 a 20 valores e observando as menções qualitativas a que se refere o artigo 34º, ponto 2, deste Regulamento. 7. Da reunião do júri é lavrada acta, da qual constam os votos de cada um dos seus membros e a respectiva fundamentação, que pode ser comum a todos ou a alguns membros do júri. Artigo 32º Actas 1. Das reuniões formais do júri e da prova final são lavradas actas. 2. Da acta da prova final constará o sentido dos votos emitidos por cada um dos elementos do júri, com a respectiva fundamentação, que pode ser comum a todos os membros do júri, e o resultado da votação, precedendo as assinaturas. 18
20 3. Das decisões do júri transcritas em Acta não há recurso possível, salvo em caso de preterição de alguma formalidade legal ou processual. PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO FINAL Artigo 33º Classificação Final 1. A classificação do Ciclo de Estudos de Mestrado corresponderá à média ponderada em função do número correspondente de créditos ECTS de todas as unidades curriculares e do relatório final: onde: CM= nd i= 1 nd cl i uc i i= 1 - CM: é a classificação final do curso; - cl i : é a classificação final da iésima unidade curricular; - nd: o número total de unidades curriculares do curso de mestrado; uc uc i : corresponde ao número de créditos da iésima unidade curricular constantes no respetivo Plano de Estudos 2. Aos estudantes que não realizem o Relatório Final, mas que completem com aproveitamento o curso de mestrado, será emitido um certificado de especialização em Educação Pré- Escolar e Ensino do 1º ciclo do Ensino Básico. 3. A classificação obtida no curso de especialização corresponderá à média ponderada em função do número correspondente de créditos ECTS de todas as unidades curriculares efectuadas: onde: CE= i= 1 nd cl i uc i i= 1 - CE: é a classificação final do curso; - cl i : é a classificação final da iésima unidade curricular; nd - nd: o número total de unidades curriculares do curso de especialização; uc uc i : corresponde ao número de créditos da iésima unidade curricular constantes no respetivo Plano de Estudos i i 19
21 DIPLOMAS E CARTAS DE CURSO Artigo 34º Certificação 1. À conclusão da componente curricular do curso de Mestrado, corresponde a emissão de um certificado de curso de especialização. 2. Poderá ainda ser emitido um certificado discriminativo de notas que deve especificar de igual forma as unidades curriculares e número de créditos obtidos. Artigo 35º Titulação do grau de mestre 1. O grau de mestre é titulado por um diploma e/ou, se requerida pelo estudante, por uma carta de curso, emitida pelo órgão legal e estatutariamente competente, acompanhados pela emissão de um suplemento ao diploma. 2. Os elementos que constam obrigatoriamente dos diplomas e cartas de curso são: a) Nome do titular do grau; b) Documento de identificação pessoal: Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão ou Passaporte (se cidadão estrangeiro); c) Identificação do ciclo de estudos/grau; d) Identificação do diploma legal que aprovou o ciclo de estudos; e) Data de conclusão; f) Classificação final segundo a escala nacional; g) Data de emissão; h) Assinatura dos responsáveis PRAZO DE EMISSÃO DO DIPLOMA, DA CARTA DE CURSO E DO SUPLEMENTO AO DIPLOMA Artigo 36º Prazos de emissão das certidões de registo (diploma), da carta de curso e do suplemento ao diploma Os diplomas, as cartas de curso, bem como o suplemento ao diploma, terão os seguintes prazos máximos de emissão: a) Um mês: diploma e carta de curso; b) Três meses: suplemento ao diploma. 20
22 PROCESSO DE ACOMPANHAMENTO PELOS ÓRGÃOS PEDAGÓGICO E TÉCNICO- CIENTÍFICO Artigo 37º Comissão Científica do Curso de Mestrado 1. O curso de mestrado é acompanhado por uma coordenação constituída por 3 docentes, sendo o docente com especialização na área do curso, o coordenador da Comissão Científica do curso e simultaneamente coordenador do Curso. 2. O coordenador do curso de mestrado deve ser doutorado ou especialista, podendo ser coadjuvado nas suas funções. 3. Compete à Comissão Científica: a) Elaborar e propor ao Órgão de Gestão o Edital do curso; b) Coordenar, em articulação com o Órgão de Direção, Conselho Técnico- Científico e Conselho Pedagógico a orientação geral dos cursos de mestrado; c) Organizar e programar o curso através, nomeadamente, da elaboração dos horários, da elaboração da proposta da distribuição do corpo docente e da planificação das atividades associadas ao funcionamento do curso; d) Organizar o dossier do curso, em suporte digital, contendo o programa de cada unidade curricular; identificação do(a) docente; sumários das aulas; folhas de presença dos estudantes; materiais utilizados nas aulas; enunciados de provas de avaliação e trabalhos propostos sujeitos a avaliação; provas de avaliação e outros elementos de avaliação produzidos pelos estudantes; cópias das pautas de avaliação e outros que se julguem pertinentes; e) Recolher os pedidos de orientação do Relatório Final, original e especialmente realizado para este fim / do estágio de natureza profissional objeto de relatório final dos estudantes que o solicitarem e elaborar proposta fundamentada para nomeação, pelo Conselho Técnico- Científico, dos professores orientadores, constando em anexo o parecer destes acerca da exequibilidade do projeto de trabalho e sua disponibilidade na orientação; f) Propor ao Conselho Técnico- Científico a constituição dos júris para a apreciação do Relatório Final, original e especialmente realizado para este fim, ou do estágio de natureza profissional objeto de relatório final; g) Redigir um relatório crítico de avaliação sobre o funcionamento do curso (no final do mesmo); h) Desenvolver outros procedimentos que lhe forem solicitados pelos órgãos institucionais. 21
23 Artigo 38º Acompanhamento pelos Órgãos Pedagógico e Técnico- Científico 1. O acompanhamento do curso é da responsabilidade da Comissão Científica de curso e dos Conselhos Pedagógico e Técnico- Científico. 2. Os Conselhos Pedagógico e Técnico- Científico, em articulação com a Comissão Científica, acompanham o funcionamento do curso no âmbito das suas competências conforme plasmado nos Estatutos da Instituição. OUTRAS DISPOSIÇÕES Artigo 39º Propinas do ciclo de estudos O valor das propinas devidas pela inscrição no ciclo de estudos é fixado pela Entidade Instituidora no Regulamento Financeiro. Artigo 40º Dúvidas e Omissões As dúvidas e omissões suscitadas na interpretação e na aplicação do presente Regulamento serão resolvidas pelo Diretor ouvida a Comissão Científica. Artigo 41º Entrada em vigor O presente Regulamento entra em vigor após a aprovação pelo Diretor, pelo Conselho Técnico- Científico e parecer escrito do Conselho Pedagógico quanto às matérias da sua competência. Aprovado pelo Conselho Pedagógico a 10 de outubro de 2012 Aprovado pelo Conselho Técnico- Científico a 20 de novembro de 2012 Ratificado pelo Diretor da ESE Jean Piaget/Almada a 20 de novembro de
24 ANEXO - Estrutura curricular, Plano de Estudos e Créditos 1º Semestre UNIDADES CURRICULARES Currículo e Teorias de Desenvolvimento Curricular Pedagogia e Didática Geral em Educação Pré- Escolar e no 1º Ciclo do Ensino Básico Pedagogia e Didática das Expressões Integradas Pedagogia e Didática em Matemática e Ciências Pedagogia e Didática da Língua Portuguesa ÁREA CIENTÍFICA TIPO TEMPO DE TRABALHO (HORAS) TOTAL CONTACTO CRÉDITOS CED Semestral 75 T: 50 3 PROF Semestral 200 TP: 60 8 PROF Semestral 150 T: 30; PL: 60 6 PROF Semestral 175 T: 30; PL: 40 7 PROF Semestral 150 T: 20; PL: º Semestre UNIDADES CURRICULARES TEMPO DE TRABALHO ÁREA TIPO (HORAS) CIENTÍFICA TOTAL CONTACTO CRÉDITOS Seminário de Investigação em Educação CED Semestral 75 TP: 40 3 Necessidades Educativas Especiais e Diferenciação Curricular PROF Semestral 50 TP: 30 2 Metodologia de Ação Educativa em Educação Pré- Escolar PROF- PRE Semestral 100 TP: 30; TC: 20 4 Prática de Ensino Supervisionada em Educação Pré- Escolar PROF- PRE Semestral 525 E: 300; OT: º Semestre UNIDADES CURRICULARES TEMPO DE TRABALHO ÁREA TIPO (HORAS) CIENTÍFICA TOTAL CONTACTO CRÉDITOS Desenvolvimento Profissional, Ética e Deontologia PROF Semestral 50 T: 30 2 Projeto e Formação Cívica PROF Semestral 75 TP: 40 3 Metodologia de Ação Educativa no 1.º Ciclo do Ensino Básico PROF- EB Semestral 100 TP: 30; TC: 20 4 Prática de Ensino Supervisionada no 1º Ciclo do Ensino Básico PROF- EB Semestral 525 E: 300; OT: