Source: https://www.europarl.europa.eu/doceo/document/PV-8-2018-07-04_PT.html
Timestamp: 2020-07-09 18:25:00+00:00
Document Index: 41147379

Matched Legal Cases: ['artigo 105', 'artigo 69', 'artigo 69', 'artigo 69', 'artigo 59', 'artigo 59', 'artigo 59', 'artigo 25', 'artigo 25', 'artigo 25', 'artigo 25', 'artigo 25', 'artigo 25', 'artigo 25', 'artigo 27', 'artigo 27', 'artigo 27']

Ata - Quarta-feira, 4 de Julho de 2018
Quarta-feira, 4 de Julho de 2018 - Estrasburgo
3. Atos delegados (artigo 105.º, n.º 6, do Regimento)
4. Debate com o Primeiro-Ministro da Polónia, Mateusz Morawiecki, sobre o futuro da Europa (debate)
5. Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (artigo 69.º-C)
7. Sessão solene - República de Angola
9. Período de votação (continuação)
9.1. Requisitos de aplicação e regras específicas para o destacamento de condutores no domínio do transporte rodoviário ***I (votação)
9.2. Tempos de condução diários e semanais, pausas e períodos de repouso mínimos e posicionamento por meio de tacógrafos ***I (votação)
9.3. Adaptação à evolução no setor do transporte rodoviário ***I (votação)
9.4. Abertura de negociações com vista a um acordo UE-Jordânia sobre o intercâmbio de dados pessoais para combater a criminalidade grave e o terrorismo (votação)
9.5. Abertura de negociações com vista a um acordo UE-Turquia sobre o intercâmbio de dados pessoais para combater a criminalidade grave e o terrorismo (votação)
9.6. Abertura de negociações com vista a um acordo UE-Israel sobre o intercâmbio de dados pessoais para combater a criminalidade grave e o terrorismo (votação)
9.7. Abertura de negociações com vista a um acordo UE-Tunísia sobre o intercâmbio de dados pessoais para combater a criminalidade grave e o terrorismo (votação)
9.8. Abertura de negociações com vista a um acordo UE-Marrocos sobre o intercâmbio de dados pessoais para combater a criminalidade grave e o terrorismo (votação)
9.9. Abertura de negociações com vista a um acordo UE-Líbano sobre o intercâmbio de dados pessoais para combater a criminalidade grave e o terrorismo (votação)
9.10. Abertura de negociações com vista a um acordo UE-Egito sobre o intercâmbio de dados pessoais para combater a criminalidade grave e o terrorismo (votação)
9.11. Abertura de negociações com vista a um acordo UE-Argélia sobre o intercâmbio de dados pessoais para combater a criminalidade grave e o terrorismo (votação)
13. Aprovação da ata da sessão anterior
14. Entrega de documentos
15. Transferências de dotações e decisões orçamentais
17. As recentes declarações do Ministro do Interior de Itália sobre as populações sinti e ciganas e os direitos das minorias na UE (debate de atualidade)
18. Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS) ***I - Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS): tarefas da Europol ***I (debate)
19. Orçamento de 2019 - Mandato para o trílogo (debate)
20. Disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União ***I (debate)
21. Adequação do nível de proteção assegurado pelo Escudo de Proteção da Privacidade UE-EUA (debate)
22. Efeitos negativos da Lei de Cumprimento Fiscal para Contas no Estrangeiro sobre os cidadãos da UE (debate)
I. Crise política na Moldávia, na sequência da anulação dos resultados das eleições municipais em Chisinau (2018/2783(RSP))
— Cristian Dan Preda, Tomáš Zdechovský, José Ignacio Salafranca Sánchez Neyra, Jaromír Štětina, Željana Zovko, Bogdan Andrzej Zdrojewski, Ivan Štefanec, Luděk Niedermayer, Pavel Svoboda, Anna Záborská, Patricija Šulin, Lorenzo Cesa, Elisabetta Gardini, Tunne Kelam, Brian Hayes, Milan Zver, Bogdan Brunon Wenta, Csaba Sógor, Michaela Šojdrová, Siegfried Mureşan, David McAllister, Mairead McGuinness, Adam Szejnfeld, Romana Tomc, Eduard Kukan, Lefteris Christoforou, Giovanni La Via, Deirdre Clune, Seán Kelly, Dubravka Šuica, Sandra Kalniete, Ivana Maletić, Ivo Belet, Joachim Zeller, Ramón Luis Valcárcel Siso, Inese Vaidere, Francisco José Millán Mon, Róża Gräfin von Thun und Hohenstein e Michał Boni em nome do Grupo PPE, sobre a crise política na Moldávia, na sequência da anulação dos resultados das eleições municipais em Chisinau (B8-0322/2018);
— Charles Tannock, Karol Karski, Anna Elżbieta Fotyga, Ryszard Czarnecki, Ruža Tomašić, Notis Marias, Jana Žitňanská, Jan Zahradil, Jadwiga Wiśniewska e Monica Macovei, em nome do Grupo ECR, sobre a crise política na Moldávia, na sequência da anulação dos resultados das eleições municipais em Chisinau (B8-0326/2018);
— Rebecca Harms, Heidi Hautala e Barbara Lochbihler, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a crise política na Moldávia, na sequência da anulação dos resultados das eleições municipais em Chisinau (B8-0328/2018);
— Elena Valenciano, Victor Boştinaru, Josef Weidenholzer e Knut Fleckenstein, em nome do Grupo S&D, sobre a crise política na Moldávia, na sequência da anulação dos resultados das eleições municipais em Chisinau (B8-0329/2018);
— Petras Auštrevičius, Beatriz Becerra Basterrechea, María Teresa Giménez Barbat, Charles Goerens, Marian Harkin, Ivan Jakovčić, Ilhan Kyuchyuk, Patricia Lalonde, Valentinas Mazuronis, Louis Michel, Javier Nart, Urmas Paet, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Jozo Radoš, Frédérique Ries, Robert Rochefort, Marietje Schaake, Jasenko Selimovic, Pavel Telička, Ramon Tremosa i Balcells, Viktor Uspaskich, Ivo Vajgl, Johannes Cornelis van Baalen, Hilde Vautmans, Renate Weber e Cecilia Wikström, em nome do Grupo ALDE, sobre a crise política na Moldávia, na sequência da anulação dos resultados das eleições municipais em Chisinau (B8-0330/2018);
— Helmut Scholz, Merja Kyllönen, Dimitrios Papadimoulis, Sofia Sakorafa e Stelios Kouloglou, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a crise política na Moldávia, na sequência da anulação dos resultados das eleições municipais em Chisinau (B8-0332/2018).
II. Somália (2018/2784(RSP))
— Charles Tannock, Karol Karski, Urszula Krupa, Anna Elżbieta Fotyga, Ryszard Czarnecki, Ruža Tomašić, Notis Marias, Angel Dzhambazki, Geoffrey Van Orden, Jana Žitňanská, Jan Zahradil, Monica Macovei, Jadwiga Wiśniewska, Raffaele Fitto e Pirkko Ruohonen Lerner, em nome do Grupo ECR, sobre a situação na Somália (B8-0323/2018);
— Klaus Buchner, Heidi Hautala, Judith Sargentini, Bart Staes, Barbara Lochbihler, Ernest Urtasun, Bodil Valero e Jordi Solé, em nome do Grupo Verts/ALE, Fabio Massimo Castaldo e Ignazio Corrao, sobre a Somália (B8-0324/2018);
— Elena Valenciano, Victor Boştinaru, Josef Weidenholzer e Pier Antonio Panzeri, em nome do Grupo S&D, sobre a Somália (B8-0325/2018);
— Javier Nart, Nedzhmi Ali, Petras Auštrevičius, Beatriz Becerra Basterrechea, Izaskun Bilbao Barandica, Dita Charanzová, Gérard Deprez, Martina Dlabajová, María Teresa Giménez Barbat, Charles Goerens, Marian Harkin, Ivan Jakovčić, Ilhan Kyuchyuk, Patricia Lalonde, Valentinas Mazuronis, Louis Michel, Urmas Paet, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Jozo Radoš, Frédérique Ries, Robert Rochefort, Marietje Schaake, Jasenko Selimovic, Pavel Telička, Viktor Uspaskich, Ivo Vajgl, Johannes Cornelis van Baalen, Hilde Vautmans e Cecilia Wikström, em nome do Grupo ALDE, sobre a Somália (B8-0327/2018);
— Cristian Dan Preda, Michaela Šojdrová, José Ignacio Salafranca Sánchez Neyra, Marijana Petir, Tomáš Zdechovský, Jaromír Štětina, Željana Zovko, Bogdan Andrzej Zdrojewski, Ivan Štefanec, Luděk Niedermayer, Pavel Svoboda, Anna Záborská, Patricija Šulin, Lorenzo Cesa, Elisabetta Gardini, Tunne Kelam, Brian Hayes, Bogdan Brunon Wenta, Milan Zver, Csaba Sógor, David McAllister, Mairead McGuinness, Adam Szejnfeld, Romana Tomc, Eduard Kukan, Lefteris Christoforou, Giovanni La Via, Seán Kelly, Deirdre Clune, Dubravka Šuica, Sandra Kalniete, Ivana Maletić, Ivo Belet, Joachim Zeller, Ramón Luis Valcárcel Siso, Inese Vaidere e Francisco José Millán Mon, em nome do Grupo PPE, sobre a Somália (B8-0331/2018);
— Miguel Urbán Crespo, Lola Sánchez Caldentey, Marie Christine Vergiat, Merja Kyllönen, Neoklis Sylikiotis, Takis Hadjigeorgiou, Malin Björk, Dimitrios Papadimoulis, Stelios Kouloglou, Tania González Peñas, Xabier Benito Ziluaga, Estefanía Torres Martínez e Sofia Sakorafa, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre os ataques terroristas na Somália (B8-0334/2018).
— Charles Tannock, Karol Karski, Anna Elżbieta Fotyga, Ryszard Czarnecki, Monica Macovei, Ruža Tomašić, Notis Marias, Jana Žitňanská, Jan Zahradil, Jadwiga Wiśniewska, Raffaele Fitto e Pirkko Ruohonen Lerner, em nome do Grupo ECR, sobre a situação no Burundi (B8-0333/2018);
— Elena Valenciano, Victor Boştinaru, Josef Weidenholzer e Maria Arena, em nome do Grupo S&D, sobre o Burundi (B8-0335/2018);
— Fabio Massimo Castaldo, Ignazio Corrao, Isabella Adinolfi e Rolandas Paksas, em nome do Grupo EFDD, e Bodil Valero, sobre o Burundi (B8-0336/2018);
— Louis Michel, Nedzhmi Ali, Petras Auštrevičius, Beatriz Becerra Basterrechea, Izaskun Bilbao Barandica, Dita Charanzová, Gérard Deprez, Martina Dlabajová, María Teresa Giménez Barbat, Charles Goerens, Marian Harkin, Ivan Jakovčić, Ilhan Kyuchyuk, Patricia Lalonde, Valentinas Mazuronis, Javier Nart, Urmas Paet, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Jozo Radoš, Frédérique Ries, Robert Rochefort, Marietje Schaake, Jasenko Selimovic, Pavel Telička, Ramon Tremosa i Balcells, Viktor Uspaskich, Ivo Vajgl, Johannes Cornelis van Baalen, Hilde Vautmans e Cecilia Wikström, em nome do Grupo ALDE, sobre o Burundi (B8-0337/2018);
— Cristian Dan Preda, Joachim Zeller, José Ignacio Salafranca Sánchez Neyra, Marijana Petir, Tomáš Zdechovský, Željana Zovko, Bogdan Andrzej Zdrojewski, Ivan Štefanec, Luděk Niedermayer, Pavel Svoboda, Anna Záborská, Patricija Šulin, Lorenzo Cesa, Elisabetta Gardini, Tunne Kelam, Brian Hayes, Milan Zver, Bogdan Brunon Wenta, Csaba Sógor, Michaela Šojdrová, David McAllister, Mairead McGuinness, Adam Szejnfeld, Romana Tomc, Eduard Kukan, Lefteris Christoforou, Giovanni La Via, Deirdre Clune, Seán Kelly, Dubravka Šuica, Sandra Kalniete, Ivana Maletić, Ivo Belet, Ramón Luis Valcárcel Siso, Inese Vaidere e Francisco José Millán Mon, em nome do Grupo PPE, sobre o Burundi (B8-0338/2018);
— Marie Christine Vergiat, Merja Kyllönen, Neoklis Sylikiotis, Takis Hadjigeorgiou, Dimitrios Papadimoulis, Kostadinka Kuneva, Stelios Kouloglou, Barbara Spinelli, Miguel Urbán Crespo, Tania González Peñas, Xabier Benito Ziluaga, Lola Sánchez Caldentey, Estefanía Torres Martínez, Paloma López Bermejo e Sofia Sakorafa, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre o Burundi (B8-0339/2018).
Projeto de ato delegado transmitido ao Parlamento:
- Regulamento Delegado da Comissão que retifica o Regulamento Delegado (UE)2016/2374 da Comissão, que estabelece um plano de devoluções para certas pescarias demersais nas águas ocidentais sul (C(2018)03989 - 2018/2787(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 28 de junho de 2018
- Regulamento Delegado (UE) da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.º 909/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação relativas à disciplina da liquidação (C(2018)03097 – 2018/2725(DEA))
Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 25 de maio de 2018, a pedido da comissão competente.
Debate com o Primeiro-Ministro da Polónia, Mateusz Morawiecki, sobre o futuro da Europa (2018/2729(RSP))
Intervenções de Mateusz Morawiecki (Primeiro-Ministro da Polónia) e Valdis Dombrovskis (Vice-Presidente da Comissão).
Intervenções de Manfred Weber, em nome do Grupo PPE, Udo Bullmann, em nome do Grupo S&D, Ryszard Antoni Legutko, em nome do Grupo ECR (o Presidente sobre a intervenção de Ryszard Antoni Legutko), Dobromir Sośnierz, sobre a intervenção do Presidente (o Presidente presta esclarecimentos), Guy Verhofstadt, em nome do Grupo ALDE, Ska Keller, em nome do Grupo Verts/ALE, Tania González Peñas, em nome do Grupo GUE/NGL (o Presidente presta esclarecimentos), Gerard Batten, em nome do Grupo EFDD, Stanisław Żółtek, em nome do Grupo ENF, Dobromir Sośnierz (Não Inscritos) (o Presidente sobre a intervenção de Dobromir Sośnierz).
Intervenção de Mateusz Morawiecki.
Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Roberta Metsola, Josef Weidenholzer, Zdzisław Krasnodębski, Sophia in 't Veld, Judith Sargentini, Barbara Spinelli, Georgios Epitideios, Ana Gomes, Viviane Reding, Elly Schlein, Karol Karski, Helmut Scholz, Jean-Luc Schaffhauser, Róża Gräfin von Thun und Hohenstein, Ramón Jáuregui Atondo, Gunnar Hökmark, Costas Mavrides, Hans-Olaf Henkel, Frank Engel, Krystyna Łybacka, Michael Gahler e Janusz Zemke.
A presidente anuncia que recebeu um pedido de votação da parte dos Grupos GUE/NGL, EFDD e ENF sobre a decisão da Comissão AFCO de encetar negociações interinstitucionais com base no relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a iniciativa de cidadania europeia (COM(2017)0482 - C8-0308/2017- 2017/0220(COD)) - Relator György Schöpflin (A8-0226/2018), comunicada na ata de segunda-feira, 2 de julho de 2018 (ponto 9 da Ata de 2.7.2018).
A presidente anuncia que recebeu um pedido de votação da parte dos Grupos GUE/NGL e EFDD sobre a decisão da Comissão JURI de encetar negociações interinstitucionais com base no relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos direitos de autor no mercado único digital (COM(2016)0593 - C8-0383/2016- 2016/0280(COD)) - Relator Axel Voss (A8-0245/2018), comunicada na ata de segunda-feira, 2 de julho de 2018 (ponto 9 da Ata de 2.7.2018).
As votações terão lugar amanhã, em conformidade com o artigo 69.º-C, n.º 2, do Regimento.
A presidente anuncia que não recebeu qualquer pedido da parte de um número de deputados ou de um ou mais grupos políticos que atinjam, pelo menos, o limiar médio relativamente a outras decisões de encetar negociações interinstitucionais anunciadas na ata de segunda-feira, 2 de julho de 2018 (ponto 9 da Ata de 2.7.2018).
A Comissão ECON pôde, por conseguinte, encetar negociações, decorrido o prazo estabelecido no artigo 69.º-C, n.º 2, do Regimento.
Das 12h10 às 12h31, o Parlamento reúne-se, em sessão solene, por ocasião da alocução de João Manuel Gonçalves Lourenço, Presidente da República de Angola.
A sessão é reiniciada às 12h32.
Intervenção de Philippe Lamberts.
(Início da votação: ver ponto 6 da Ata de 4.7.2018)
Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2006/22/CE no que diz respeito aos requisitos de execução e estabelece regras específicas no que se refere à Diretiva 96/71/CE e à Diretiva 2014/67/UE para o destacamento de condutores do setor do transporte rodoviário [COM(2017)0278 - C8-0170/2017- 2017/0121(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relatora: Merja Kyllönen (A8-0206/2018)
Merja Kyllönen, após a votação, para solicitar que o assunto seja devolvido à comissão competente para reapreciação, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento.
Por VE (371 a favor, 291 contra, 10 abstenções), o Parlamento dá seguimento ao pedido.
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 561/2006 no que diz respeito aos requisitos mínimos em matéria de tempos de condução diário e semanal máximos, pausas mínimas e períodos de repouso diário e semanal e o Regulamento (UE) n.º 165/2014 no que diz respeito ao posicionamento por meio de tacógrafos [COM(2017)0277 - C8-0167/2017- 2017/0122(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Wim van de Camp (A8-0205/2018)
Intervenção Wim van de Camp, após a votação, para solicitar que o assunto seja devolvido à comissão competente para reapreciação, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento.
Por VE (436 a favor, 219 contra, 12 abstenções), o Parlamento dá seguimento ao pedido.
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1071/2009 e o Regulamento (CE) n.º 1072/2009 com vista à sua adaptação à evolução no setor [COM(2017)0281 - C8-0169/2017- 2017/0123(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Ismail Ertug (A8-0204/2018)
Intervenção Ismail Ertug, após a votação, para solicitar que o assunto seja devolvido à comissão competente para reapreciação, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento.
Por VE (495 a favor, 162 contra, 10 abstenções), o Parlamento dá seguimento ao pedido.
Relatório sobre a proposta da Comissão de uma recomendação de decisão do Conselho que autoriza a abertura de negociações com vista à celebração de um acordo entre a União Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia sobre o intercâmbio de dados pessoais entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) e as autoridades jordanas competentes para combater a criminalidade grave e o terrorismo [2018/2060(INI)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Claude Moraes (A8-0232/2018)
Aprovada (P8_TA(2018)0295)
Relatório sobre a proposta da Comissão de uma recomendação de decisão do Conselho que autoriza a abertura de negociações com vista à celebração de um acordo entre a União Europeia e a República da Turquia sobre o intercâmbio de dados pessoais entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) e as autoridades turcas competentes para combater a criminalidade grave e o terrorismo [2018/2061(INI)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Claude Moraes (A8-0233/2018)
Aprovada (P8_TA(2018)0296)
Relatório sobre a proposta da Comissão de uma recomendação de decisão do Conselho que autoriza a abertura de negociações com vista à celebração de um acordo entre a União Europeia e o Estado de Israel sobre o intercâmbio de dados pessoais entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) e as autoridades israelitas competentes para combater a criminalidade grave e o terrorismo [2018/2062(INI)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Claude Moraes (A8-0235/2018)
Aprovada (P8_TA(2018)0297)
Relatório sobre a proposta da Comissão de uma recomendação de decisão do Conselho que autoriza a abertura de negociações com vista à celebração de um acordo entre a União Europeia e a Tunísia sobre o intercâmbio de dados pessoais entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) e as autoridades tunisinas competentes para combater a criminalidade grave e o terrorismo [2018/2063(INI)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Claude Moraes (A8-0237/2018)
Aprovada (P8_TA(2018)0298)
Relatório sobre a proposta da Comissão de uma recomendação de decisão do Conselho que autoriza a abertura de negociações com vista à celebração de um acordo entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre o intercâmbio de dados pessoais entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) e as autoridades marroquinas competentes para combater a criminalidade grave e o terrorismo [2018/2064(INI)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Claude Moraes (A8-0238/2018)
Aprovada (P8_TA(2018)0299)
Relatório sobre a proposta da Comissão de uma recomendação de decisão do Conselho que autoriza a abertura de negociações com vista à celebração de um acordo entre a União Europeia e a República Libanesa sobre o intercâmbio de dados pessoais entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) e as autoridades libanesas competentes para combater a criminalidade grave e o terrorismo [2018/2065(INI)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Claude Moraes (A8-0234/2018)
Aprovada (P8_TA(2018)0300)
Relatório sobre a proposta da Comissão de uma recomendação de decisão do Conselho que autoriza a abertura de negociações com vista à celebração de um acordo entre a União Europeia e a República Árabe do Egito sobre o intercâmbio de dados pessoais entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) e as autoridades egípcias competentes para combater a criminalidade grave e o terrorismo [2018/2066(INI)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Claude Moraes (A8-0236/2018)
Aprovada (P8_TA(2018)0301)
Relatório sobre a proposta da Comissão de uma recomendação de decisão do Conselho que autoriza a abertura de negociações com vista à celebração de um acordo entre a União Europeia e a República Democrática e Popular da Argélia sobre o intercâmbio de dados pessoais entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) e as autoridades argelinas competentes para combater a criminalidade grave e o terrorismo [2018/2067(INI)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Claude Moraes (A8-0239/2018)
Aprovada (P8_TA(2018)0302)
Relatório László Tőkés - A8-0177/2018
Relatório László Tőkés - A8-0179/2018
Relatório Charles Goerens - A8-0187/2018
Relatório Merja Kyllönen - A8-0206/2018
Relatório Wim van de Camp - A8-0205/2018
Relatório Ismail Ertug - A8-0204/2018
(A sessão é suspensa às 13h52.)
A sessão é reiniciada às 15h15.
- Proposta de transferência de dotações DEC 12/2018 - Secção III – Comissão (N8-0064/2018 - C8-0279/2018 - 2018/2126(GBD))
- Proposta de transferência de dotações DEC 13/2018 - Secção III – Comissão (N8-0065/2018 - C8-0280/2018 - 2018/2127(GBD))
- Proposta de transferência de dotações DEC 14/2018 - Secção III – Comissão (N8-0066/2018 - C8-0281/2018 - 2018/2128(GBD))
- Proposta de transferência de dotações DEC 15/2018 - Secção III – Comissão (N8-0067/2018 - C8-0282/2018 - 2018/2129(GBD))
- Proposta de transferência de dotações DEC 16/2018 - Secção III – Comissão (N8-0068/2018 - C8-0283/2018 - 2018/2130(GBD))
- Proposta de transferência de dotações V/AB-03/C/18 – Tribunal de Contas (N8-0071/2018 - C8-0286/2018 - 2018/2133(GBD))
- Proposta de transferência de dotações V/AB-04/T/18 – Tribunal de Contas (N8-0072/2018 - C8-0287/2018 - 2018/2134(GBD))
- Proposta de transferência de dotações V/AB-05/A/18 – Tribunal de Contas (N8-0073/2018 - C8-0288/2018 - 2018/2135(GBD))
- Proposta de transferência de dotações V/AB-06/C/18 – Tribunal de Contas (N8-0074/2018 - C8-0289/2018 - 2018/2136(GBD))
- Proposta de transferência de dotações V/AB-07/A/18 - Tribunal de Contas (N8-0075/2018 - C8-0290/2018 - 2018/2137(GBD))
- Proposta de transferência de dotações V/AB-08/C/18 - Tribunal de Contas (N8-0076/2018 - C8-0291/2018 - 2018/2138(GBD))
- Proposta de transferência de dotações V/AB-09/C/18 - Tribunal de Contas (N8-0077/2018 - C8-0292/2018 - 2018/2139(GBD))
- Proposta de transferência de dotações 2/2018 - Provedor de Justiça Europeu (N8-0078/2018 - C8-0299/2018 - 2018/2140(GBD))
- Proposta de transferência de dotações DEC 17/2018 - Secção III – Comissão (N8-0079/2018 - C8-0300/2018 - 2018/2141(GBD))
- Proposta de transferência de dotações DEC 18/2018 - Secção III – Comissão (N8-0080/2018 - C8-0301/2018 - 2018/2142(GBD))
- Proposta de transferência de dotações INF 1/2018 - Comité Económico e Social Europeu (N8-0081/2018 - C8-0303/2018 - 2018/2143(GBD))
- Proposta de transferência de dotações INF 1/2018 - Secção IV - Tribunal de Justiça (N8-0082/2018 - C8-0308/2018 - 2018/2163(GBD))
- Proposta de transferência de dotações INF 2/2018 - Secção IV - Tribunal de Justiça (N8-0083/2018 - C8-0309/2018 - 2018/2164(GBD))
- Relatório sobre o mandato para o trílogo sobre o projeto de orçamento para o exercício de 2019 (2018/2024(BUD)) - Comissão BUDG - Relator: Daniele Viotti (A8-0247/2018)
Em conformidade com o artigo 25.º do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu não levantar objeções à transferência de dotações INF 1/2018 – Autoridade Europeia para a Proteção de Dados.
Em conformidade com o artigo 25.º do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu não levantar objeções à transferência de dotações INF 1/2018 - Comité Económico e Social Europeu.
Em conformidade com o artigo 25.º do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu não levantar objeções à transferência de dotações INF 1/2018 - Comité das Regiões.
Em conformidade com o artigo 25.º do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu não levantar objeções à transferência de dotações C 3/2018 – Parlamento Europeu.
Em conformidade com o artigo 25.º do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu não levantar objeções à transferência de dotações n.º 2/2018 – Provedor de Justiça Europeu.
Em conformidade com o artigo 25.º do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu aprovar a transferência de dotações V/AB-04/T/18 – Tribunal de Contas Europeu.
Em conformidade com o artigo 25.º do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu não levantar objeções às transferências de dotações V/AB-05/A/18, V/AB-03/C/18, V/AB-06/C/18, V/AB-07/A/18, V/AB-08/C/18, V/AB-09/C/18 - Tribunal de Contas Europeu.
Em conformidade com o artigo 27.º do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu aprovar a transferência de dotações da Comissão Europeia DEC 11/2018 - Secção III – Comissão.
Em conformidade com o artigo 27.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu aprovar as transferências de dotações da Comissão Europeia DEC 10/2018, DEC 12/2018, DEC 13/2018, DEC 14/2018, DEC 15/2018, DEC 16/2018 - Secção III – Comissão.
Em conformidade com o artigo 27.º, n.º 4, do Regulamento Financeiro, o Conselho da União Europeia informou a autoridade orçamental de que decidiu aprovar a transferência de dotações DEC 10/2018 - Secção III - Comissão.
Declaração do Presidente do Eurogrupo: Conclusão do terceiro programa de ajustamento económico para a Grécia (2018/2740(RSP))
Mário Centeno (Presidente do Eurogrupo) faz a declaração.
Intervenção de Pierre Moscovici (Comissário).
Intervenções de Manolis Kefalogiannis, em nome do Grupo PPE, Roberto Gualtieri, em nome do Grupo S&D, Bernd Lucke, em nome do Grupo ECR, Ramon Tremosa i Balcells, em nome do Grupo ALDE, Philippe Lamberts, em nome do Grupo Verts/ALE, Dimitrios Papadimoulis, em nome do Grupo GUE/NGL, Marco Valli, em nome do Grupo EFDD, Barbara Kappel, em nome do Grupo ENF, Sotirios Zarianopoulos (Não Inscritos), Markus Ferber, Pervenche Berès, Notis Marias, Wolf Klinz, Kostas Chrysogonos, Patrick O'Flynn, Steeve Briois, Lampros Fountoulis, Dariusz Rosati, Agnes Jongerius, Sander Loones, Nils Torvalds, Sofia Sakorafa, Jörg Meuthen, Georgios Kyrtsos, Pedro Silva Pereira, Pirkko Ruohonen-Lerner, Nikolaos Chountis e Rosa D'Amato.
Intervenções de Othmar Karas, Paul Tang, Joachim Starbatty, Martin Schirdewan, David Coburn, José Manuel Fernandes, Jonás Fernández, Eleni Theocharous, Maria Spyraki, Miltiadis Kyrkos, Richard Sulík, Paulo Rangel, Costas Mavrides, Gunnar Hökmark, Eva Kaili, Theodor Dumitru Stolojan, Carlos Zorrinho, Tom Vandenkendelaere e Siegfried Mureşan.
Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Demetris Papadakis, João Ferreira, Kostadinka Kuneva e Georgios Epitideios.
Intervenções de Pierre Moscovici e Mário Centeno.
As recentes declarações do Ministro do Interior de Itália sobre as populações sinti e ciganas e os direitos das minorias na UE (2018/2777(RSP))
Intervenção de Marco Affronte para iniciar o debate proposto pelo Grupo Verts/ALE.
Intervenções de Karoline Edtstadler (Presidente em exercício do Conselho) e Věra Jourová (Comissária).
Intervenções de Lívia Járóka, em nome do Grupo PPE, Soraya Post, em nome do Grupo S&D, Anders Primdahl Vistisen, em nome do Grupo ECR, e Cecilia Wikström, em nome do Grupo ALDE.
Intervenções de Romeo Franz, em nome do Grupo Verts/ALE, Cornelia Ernst, em nome do Grupo GUE/NGL, Mara Bizzotto, em nome do Grupo ENF, Soraya Post, que protesta contra as declarações da oradora precedente (a presidente responde que dará conhecimento do facto ao Presidente do Parlamento), Carlos Coelho, Tanja Fajon, Ruža Tomašić, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Miroslavs Mitrofanovs, Barbara Spinelli, Mario Borghezio, Stefano Maullu, Silvia Costa, Bodil Valero, Jacques Colombier, Elisabetta Gardini, Cécile Kashetu Kyenge, na sequência das declarações da oradora precedente (a presidente responde que o seu pedido será transmitido), Elly Schlein, Christelle Lechevalier, Cécile Kashetu Kyenge, Kati Piri, Ana Gomes e Pier Antonio Panzeri.
Intervenções de Věra Jourová e Karoline Edtstadler.
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS) e altera os Regulamentos (UE) n.º 515/2014, (UE) 2016/399 e (UE) 2016/1624 [COM(2016)0731 - C8-0466/2016 - 2016/0357A(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Kinga Gál (A8-0322/2017)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2016/794 para efeitos da criação de um Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS) [N8-0050/2017 - C8-0306/2017 - 2016/0357B(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Kinga Gál (A8-0323/2017)
Kinga Gál apresenta os relatórios.
Intervenções de Gérard Deprez (relator do parecer da Comissão BUDG), Roberta Metsola, em nome do Grupo PPE, Sylvie Guillaume, em nome do Grupo S&D, Helga Stevens, em nome do Grupo ECR, Romeo Franz, em nome do Grupo Verts/ALE, Marie-Christine Vergiat, em nome do Grupo GUE/NGL, Gilles Lebreton, em nome do Grupo ENF, Konstantinos Papadakis (Não Inscritos), e Agustín Díaz de Mera García Consuegra.
Intervenções de Tanja Fajon, Monica Macovei, Carlos Coelho, Brando Benifei, Ruža Tomašić e Tomáš Zdechovský.
Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Doru-Claudian Frunzulică e Notis Marias.
Votação: ponto 6.7 da Ata de 5.7.2018 e ponto 6.8 da Ata de 5.7.2018.
Orçamento de 2019 - Mandato para o trílogo [2018/2024(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Daniele Viotti (A8-0247/2018)
Daniele Viotti apresenta o relatório.
Intervenções de Marita Ulvskog (relatora do parecer da Comissão EMPL), Morten Løkkegaard (relator do parecer da Comissão CULT), Monika Hohlmeier, em nome do Grupo PPE, Jens Geier, em nome do Grupo S&D, Bernd Kölmel, em nome do Grupo ECR, Gérard Deprez, em nome do Grupo ALDE, Indrek Tarand, em nome do Grupo Verts/ALE, Liadh Ní Riada, em nome do Grupo GUE/NGL, Mike Hookem, em nome do Grupo EFDD, que recusa uma pergunta "cartão azul" de Tomáš Zdechovský, André Elissen, em nome do Grupo ENF, Udo Voigt (Não Inscritos), José Manuel Fernandes, John Howarth, Zbigniew Kuźmiuk, Jean Arthuis, Jordi Solé, Xabier Benito Ziluaga, Stanisław Żółtek, Joachim Zeller, Karine Gloanec Maurin, Anneli Jäätteenmäki, Bronis Ropė, Miguel Viegas e Tomáš Zdechovský.
Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Seán Kelly e Notis Marias.
Intervenções de Günther Oettinger e Daniele Viotti.
Votação: ponto 6.11 da Ata de 5.7.2018.
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (UE) n.º 2012/2002, Regulamentos (UE) n.º 1296/2013, (UE) n.º 1301/2013, (UE) n.º 1303/2013, (UE) n.º 1304/2013, (UE) n.º 1305/2013, (UE) n.º 1306/2013, (UE) n.º 1307/2013, (UE) n.º 1308/2013, (UE) n.º 1309/2013, (UE) n.º 1316/2013, (UE) n.º 223/2014, (UE) n.º 283/2014, (UE) n.º 652/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho e a Decisão n.º 541/2014/UE do Parlamento Europeu e do Conselho [COM(2016)0605 - C8-0372/2016 - 2016/0282A(COD)] - Comissão dos Orçamentos - Comissão do Controlo Orçamental. Correlatores: Ingeborg Gräßle e Richard Ashworth (A8-0211/2017)
Ingeborg Gräßle e Richard Ashworth apresentam o relatório.
Intervenção de Peter Jahr (relator do parecer da Comissão AGRI).
Intervenções de Lambert van Nistelrooij, em nome do Grupo PPE, Nedzhmi Ali, em nome do Grupo ALDE, Bronis Ropė, em nome do Grupo Verts/ALE, Luke Ming Flanagan, em nome do Grupo GUE/NGL, Tomáš Zdechovský, Inés Ayala Sender e Vladimír Maňka.
Intervenções de Günther Oettinger, Ingeborg Gräßle e Richard Ashworth.
Votação: ponto 6.9 da Ata de 5.7.2018.
Declaração da Comissão: Adequação do nível de proteção assegurado pelo Escudo de Proteção da Privacidade UE-EUA (2018/2645(RSP))
Věra Jourová (Comissária) faz a declaração.
Intervenções de Axel Voss, em nome do Grupo PPE, Birgit Sippel, em nome do Grupo S&D, Daniel Dalton, em nome do Grupo ECR, Sophia in 't Veld, em nome do Grupo ALDE, Romeo Franz, em nome do Grupo Verts/ALE, Cornelia Ernst, em nome do Grupo GUE/NGL, Seán Kelly, Josef Weidenholzer, Helga Stevens e Nadja Hirsch.
Intervenção de Věra Jourová.
— Claude Moraes, em nome da Comissão LIBE, sobre o nível de proteção adequado assegurado pelo escudo de proteção da privacidade UE-EUA (2018/2645(RSP)) (B8-0305/2018).
Votação: ponto 6.15 da Ata de 5.7.2018.
Pergunta com pedido de resposta oral (O-000052/2018) apresentada por Cecilia Wikström, em nome da Comissão PETI, ao Conselho: Os efeitos negativos da FATCA sobre os cidadãos da UE e, em especial, sobre os "americanos acidentais" (B8-0033/2018)
Pergunta com pedido de resposta oral (O-000053/2018) apresentada por Cecilia Wikström, em nome da Comissão PETI, à Comissão: Os efeitos negativos da FATCA sobre os cidadãos da UE e, em especial, sobre os "americanos acidentais" (B8-0032/2018)
Cecilia Wikström desenvolve as perguntas.
Karoline Edtstadler (Presidente em exercício do Conselho) e Věra Jourová (Comissária) respondem às perguntas.
Intervenções de Peter Jahr, em nome do Grupo PPE, Virginie Rozière, em nome do Grupo S&D, Notis Marias, em nome do Grupo ECR, Sophia in 't Veld, em nome do Grupo ALDE, Eleonora Evi, em nome do Grupo EFDD, Alex Mayer, Helga Stevens e Pervenche Berès.
Intervenção segundo o procedimento "catch the eye" de Seán Kelly.
— Cecilia Wikström, em nome da Comissão PETI, sobre os efeitos negativos da Lei de Cumprimento Fiscal para Contas no Estrangeiro (FATCA) dos EUA em cidadãos da UE e, em particular, em «norte-americanos acidentais» (2018/2646(RSP)) (B8-0306/2018).
Votação: ponto 6.16 da Ata de 5.7.2018.
A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 624.394/OJJE).
A sessão é encerrada às 22h52.
Última actualização: 19 de Novembro de 2018 Dados pessoais - Política de privacidade