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Timestamp: 2016-10-28 04:36:55+00:00
Document Index: 166471432

Matched Legal Cases: ['artigo 12', 'artigo 8', 'artigo 2', 'artigo 1', 'in casu', 'artigo 4', 'artigo 5']

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Constru��o Civil - Confec��o de Material Fora do Canteiro de Obra - Incid�ncia de ICMS e IPI
O presente estudo tem o intuito de analisar a tributa��o do ISS, ICMS e IPI considerando como ramo de atividade a constru��o civil e as mercadorias que s�o fabricadas fora do canteiro de obra, tais como pr�-moldados, estruturas met�licas entre outras.
1. Confec��o material fora do local da obra e instala��o/montagem na na obra - Incid�ncia de ISS/ICMS/IPI
A princ�pio conv�m destacar a legisla��o pertinente ao tema.
1.1. Da defini��o de servi�o de constru��o civil pela Lei Complementar 116/03
Itens da lista classificados como constru��o civil e, portanto, pass�veis de dedu��o de material aplicado: "7.02. Execu��o, por administra��o, empreitada ou subempreitada, de obras de constru��o civil, hidr�ulica ou el�trica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfura��o de po�os, escava��o, drenagem e irriga��o, terraplanagem, pavimenta��o, concretagem e a instala��o e montagem de produtos, pe�as e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de servi�os fora do local da presta��o dos servi�os, que fica sujeito ao ICMS)."
" 7.05. Repara��o, conserva��o e reforma de edif�cios, estradas, pontes, portos e cong�neres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos servi�os, fora do local da presta��o dos servi�os, que fica sujeito ao ICMS)."
"7.19. Acompanhamento e fiscaliza��o da execu��o de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo." Obs.: Neste item n�o h� dedu��o de material
Fica claro, desde j�, que todos os servi�os citados na lei s�o caracterizados como constru��o civil, excetuando o fornecimento de mercadorias produzidas fora do canteiro da obra, o que abre um precedente para o fisco estadual. Analisaremos a frente se o fornecimento destas mercadorias est�o no campo de incid�ncia do ICMS ou ISS.
1.2 Necessidade de inscri��o estadual "Constru��o Civil - Inscri��o Estadual A construtora, apesar de n�o ser contribuinte do ICMS, � obrigada a inscrever-se no Estado, para fins formais. Por�m, o simples fato de possuir inscri��o n�o a transforma em contribuinte. Se a empresa de constru��o civil tem contrato de empreitada ou de subempreitada para executar uma obra e adquire mercadoria de terceiros: portas, janelas, cimento, esquadrias, lambris, tijolos, o fornecedor de material recolher� o ICMS. J� quando a construtora aplicar essa mercadoria em obra de constru��o civil, mesmo que produza mercadoria, desde que no pr�prio local da obra, estar� sujeita apenas ao ISS. Poder� at� mesmo montar maquin�rio para produ��o de pr�-moldados ou de qualquer outra mercadoria; se isso ocorrer dentro do canteiro de obra, haver� incid�ncia somente do ISS" - Saiba mais sobre do site www.pfe.fazenda.gov.br
1.3 Incid�ncia do ICMS/ISS na vis�o do fisco estadual paulista.
� necess�ria a ocorr�ncia cumulativa de quatro requisitos para a caracteriza��o como obra de constru��o civil e para afastar a incid�ncia do ICMS: a) o fornecimento de mercadoria deve decorrer de contrato de empreitada ou de subempreitada; b) o servi�o executado deve caracterizar-se como de engenharia civil; c) que a mercadoria fornecida tenha sido produzida no canteiro de obras; e d) a manuten��o, junto a cada um dos servi�os, de um profissional devidamente habilitado pelo CREA.
Manifestou-se o fisco a respeito em Resposta de Consulta n� 653/2001 de 5 de setembro de 2002:
"Assim, uma vez preenchidos esses requisitos legais de constru��o civil, na qualidade de empreiteira ou subempreiteira, se produzir fora do canteiro de obras, ao dar a sa�da para a obra estar� sujeita � incid�ncia do ICMS, por�m se prestado o servi�o diretamente no canteiro de obras, o fornecimento do material, se constante do custo inicial da obra, e empregado diretamente � obra ser� caso de ISS."
Citemos como exemplo a defini��o dada no "Saiba mais Sobre" no site do Posto Fiscal Eletr�nico (http://www.pfe.fazenda.gov.br)que se encaixa ao modelo de fornecimento de esquadrias. " Estruturas Met�licas Quando empresa � contratada para construir a cobertura de determinada obra e assume total responsabilidade por isso, caracteriza-se o servi�o de engenharia civil; no caso, incide o ISS, exceto sobre o material que a empresa produzir fora do canteiro de obra. Se uma empresa, por�m, apenas fornecer a estrutura para a empresa respons�vel pela constru��o, incidir� o ICMS."
Ainda, na mesma RC citada acima:
" Uma vez constitu�da legalmente, existindo o contrato de empreitada repassado ao de subempreitada, o ICMS incidir� somente sobre as mercadorias que tiverem proced�ncia externa ao canteiro de obras, aquelas que nele forem transformadas em bem im�vel n�o s�o objeto de ato de com�rcio e est�o fora do campo de incid�ncia do ICMS.
(...) A presta��o de servi�os uma vez contida na Lista de Servi�os de forma expressa, se preenchidos todos requisitos legais do tipo jur�dico estabelecido pela legisla��o pertinente e abordados no corpo desta resposta, estar� no campo de incid�ncia do ISS, registre-se que o legislador s� excluiu da incid�ncia do ISS a mercadoria fornecida se produzida fora do canteiro de obras, n�o o servi�o."
Caso semelhante � o relatado por este contribuinte que obteve a resposta a consulta publicada sob o n� 713/2002 de 28 de fevereiro de 2003.
Fornecimento de banheiros prontos, fabricados por estabelecimento industrializador fora do local da obra - Incid�ncia - Informa a Consulente que � contratada por propriet�rios de obras ou por empresas de constru��o civil para exercer sua atividade principal, a "(...) fabrica��o de banheiros pr�- modulados (...)", que abrange "medi��es no local da obra, projetos, acompanhamento de todos os servi�os de engenharia necess�rios sob responsabilidade da qualidade do produto final (...)". - Segundo a Consulente, os banheiros s�o fabricados "(...) fora do canteiro de obras (...)", com "(...) dimens�es e caracter�sticas pr�prias (...)" que permitam a sua incorpora��o � obra para a qual "(...) foram projetados exclusivamente (...)". - Esclarece que a "(...) Empresa se dedica a constru��es de grande porte pelo sistema de pr�-moldados, havendo impossibilidade f�sica e t�cnica de serem produzidas as pe�as de montagem da edifica��o no pr�prio local da obra, valendo-se, portanto, de suas instala��es, onde disp�e dos recursos necess�rios � confec��o dos pr�-moldados, transportando-os, depois, para finaliza��o do projeto (...)". - Alega ainda que "(...) as pe�as transportadas servem, apenas, para a obra a que se destinam especificamente, n�o possuindo valor individualizado para comercializa��o (...)". Nesse sentido, informa que as unidades dos banheiros fabricados "(...) n�o s�o transferidas separadamente para o contratante, independente da constru��o do edif�cio no seu todo, n�o podendo, com isso, sofrer incid�ncia do ICMS. (...)". - Por derradeiro, a Consulente indaga o seguinte: "1) Nessas condi��es supra citadas a constru��o de banheiros prontos exclusivamente para integra��o de um determinado im�vel, projetado com caracter�sticas, design e demais especifica��es para o im�vel projetado, submete-se a incid�ncia do ICMS ou ISS?"
Assim se pronunciou o fisco - texto resumido:
"Preliminarmente � necess�rio examinar o conjunto de normas que regem a atividade de constru��o civil para que seja poss�vel determinar, com precis�o, se a atividade desenvolvida pela Consulente pode, de fato e de direito, ser considerada como presta��o de servi�o de constru��o civil para fins de aplica��o da legisla��o do ISS, ou se, do contr�rio, deve ser ela considerada como um processo de industrializa��o atrav�s do qual se fabrica produtos (ou bens m�veis), cuja circula��o na condi��o de mercadoria sujeita-se � incid�ncia do ICMS. (...) Assim, conclui que a "(...) constru��o civil � atividade que se exerce sobre o im�vel, assim considerado o solo e o a que ele se agrega de modo que n�o se possa retirar sem destrui��o, modifica��o, fratura ou dano. (...)" (ISS na Constru��o Civil, 1� edi��o, 1998, editora RBB, pgs. 45 a 47)." Cita a manifesta��o do c�lebre jurista Pontes De Miranda a respeito do conceito de bem im�vel: "(...) Os bens im�veis ou s�o coisas im�veis ou outros objetos de direito que o sistema jur�dico tem por im�veis. S�o coisas im�veis os pr�dios (praedia), isto �, o solo, com o subsolo e o espa�o a�reo, �rvores, frutos pendentes, a semente lan�ada � terra, os edif�cios e constru��es, que se n�o possam remover sem destrui��o, modifica��o, fratura, ou dano (liga��o corporal), e o que, embora seja despreg�vel sem altera��o do im�vel, e apare�a, exteriormente, como coisa, esteja ligado ao solo, em conex�o corporal que se baseie, pelo menos, na gravidade e tenha sido colocado para perder a sua individualidade (...). (...) O bem im�vel faz ent�o um todo, sendo que o terreno � o n�cleo; sem �le n�o se pode pensar em edifica��o, ou outro bem, que possa ser tido como objeto de direito em separado. O edif�cio � parte integrante do pr�dio. Bem assim, os muros, os canais, os canos, as manilhas; (...)" (Tratado de Direito Privado, Parte Geral, Tomo II, Bens. Fatos Jur�dicos, 3.� edi��o, Editor Borsoi, Rio de Janeiro, 1970, p�gina 32)."
Neste trecho o fisco paulista tenta convencer que o servi�o de constru��o civil � a atividade que agrega ao solo bens irremov�veis, n�o a fabrica��o , fora da obra - e portanto fora do solo - de pe�as etc.
Veja: "Logo, para fins de aplica��o da legisla��o tribut�ria, somente quando a obra for executada no pr�prio im�vel sobre o qual ser� incorporada a edifica��o nova ou reformada a j� existente � que se pode consider�-la como resultante da presta��o de servi�o de constru��o civil. Tanto � assim que, para fins da tributa��o do ISS, nos termos do artigo 12 do Decreto-Lei 406/68, somente no caso do servi�o de constru��o civil considera-se como local da presta��o aquele onde for prestado o servi�o, e n�o "(...) o do estabelecimento prestador ou, na falta de estabelecimento, o do domic�lio do prestador (...)", como no caso dos demais servi�os tributados.
Disso decorre que a obra de engenharia civil executada em local diverso do local do im�vel onde a edifica��o ser� fixada n�o pode ser considerada como resultante da presta��o de servi�os de constru��o civil. Se assim n�o fosse, n�o haveria necessidade de excepcionar a tributa��o do ISS sobre o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador do servi�o de constru��o civil fora do local da presta��o, sujeitando esse fornecimento � tributa��o exclusiva do ICMS, tampouco seria necess�rio excepcionar o local da presta��o, no caso da constru��o civil, em rela��o ao local onde se consideram prestados os demais servi�os (estabelecimento do prestador). A prop�sito, ao se cogitar a hip�tese de se considerar o estabelecimento do prestador como local da presta��o do servi�o de constru��o civil, seria necess�rio aceitar como verdadeira a conclus�o absurda de que o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador do servi�o dentro do seu estabelecimento, mas fora do local da obra, estaria sujeito � tributa��o exclusiva do ISS, ao passo que o fornecimento de qualquer mercadoria produzida pelo prestador do servi�o fora do seu estabelecimento, incluindo aquelas produzidas dentro do canteiro de obras, estaria sujeito � tributa��o exclusiva do ICMS."
Buscando mais argumentos cita uma decis�o do Superior Tribunal de Justi�a:
" (...) Quanto � mat�ria de fundo, prende-se a controv�rsia � legitimidade da cobran�a do ICM pela atividade da empresa apontada devedora. Pela decis�o recorrida, sobre os blocos produzidos em local diverso da obra, incide o imposto. Possuindo valor econ�mico, n�o deixam de ser mercadoria at� a efetiva utiliza��o na obra em constru��o. At� ali podem ser alienados, pagando o tributo. Est� assim fundamentado o ac�rd�o (fls. 123/124): 'Identificando-se como empresa prestadora de servi�os a terceiros, seus clientes, e, nesse ramo, atuando como empreiteira de obras encomendadas por aqueles, � evidente que o material por ela produzido (no caso, os blocos de cimento), ao ser fornecido para a constru��o (que n�o � de sua propriedade, como tamb�m n�o o � o terreno, ao qual vai aceder), sai de sua propriedade e entra na propriedade do cliente (dono da obra, ou do terreno, etc.), configurando, pois, evidente fato gerador do ICM, tanto assim que - como � apod�tico - o pre�o da empreitada seria menor se n�o fosse o fornecimento tamb�m do material (que n�o � fator imprescind�vel para a presta��o do servi�o de empreitada), porque nele j� est� embutido o da aliena��o dos blocos, que, por isso mesmo, podem e devem ser considerados aut�nticas mercadorias. O que se extrai, predominantemente, da doutrina e da jurisprud�ncia, a prop�sito do conceito de sa�da, como fato gerador do ICM (desde os ancestrais deste tipo de tributo), � a id�ia de mudan�a ou passagem de m�o. Assim, a opera��o (econ�mica ou juridicamente relevante, para fins de pagamento desse imposto) que consiste na circula��o da mercadoria, traz consigo a id�ia de troca de propriedade ou posse, passando de m�o em m�o, at� chegar no consumidor final. Ora, na hip�tese vertente, n�o pode subsistir a menor entre d�vida de que, saindo os blocos das m�os do fabricante (a empreiteira), passar�o, ao chegarem no local da obra, �s m�os do dono desta ou do terreno ao qual v�o aceder e onde se imobilizar�o. Houve portanto, desenganada circula��o de mercadoria (visto que os blocos, evidentemente, n�o s�o cedidos gratuitamente, mas com fins lucrativos comerciais)." (...)" (RESP N� 44.853-0-SP-Registro N� 94/006261-3; 2� T., Relator Min. H�lio Mosimann; j. 26/04/95; DJ 22/05/1995, pg. 14389) Finaliza ponderando:
"Portanto, n�o se pode cogitar a hip�tese de incid�ncia do ISS sobre opera��es em quest�o em raz�o do destino dos banheiros prontos e da preponder�ncia da obriga��o de fazer, pois os banheiros s�o fabricados no estabelecimento da pr�pria Consulente, e portanto, em local diverso do im�vel a ser edificado. Neste caso, os eventuais servi�os prestados como decorr�ncia do fornecimento dos banheiros sujeitam-se � incid�ncia do ICMS, e n�o do ISS, por for�a do disposto na al�nea "b" do inciso IX do � 2� do art. 155 da Constitui��o Federal de 1988, no � 2� do artigo 8� do Decreto-Lei n� 406/68, do inciso IV do artigo 2.� da Lei Complementar n� 87/96 e da al�nea (a) do inciso IV do artigo 1� do RICMS/2000, j� que n�o est�o abrigados nos itens 32 e 34 da referida Lista de Servi�os. Para que fique claro o entendimento do fisco paulista cito mais uma manifesta��o na RC 46/01
"A construtora, como empresa de constru��o civil que produz, mesmo que sob encomenda, mercadorias fora do canteiro de obras (fato gerador do ICMS), � contribuinte do ICMS. O produto encomendado se destina a ser repassado a terceiro por meio da aplica��o na obra de constru��o civil que executa, por administra��o, empreitada ou subempreitada, e n�o ao consumo ou uso final da adquirente (empresa de constru��o civil). No mesmo sentido, Resposta de Consulta n� 653/2001 e 218/97:
"(...) cabe dizer, com rela��o � atividade desenvolvida pelos associados do Consulente, este �rg�o Consultivo j� teve oportunidade de deixar assente que, na constru��o civil, somente ocorre a incid�ncia do ICMS no fornecimento de mercadoria produzida pelo prestador fora do local da presta��o de servi�o. Excetuada essa hip�tese, e desde que a empresa de constru��o civil se limite, t�o-somente, � consecu��o de obras de engenharia civil, por administra��o, empreitada ou subempreitada com fornecimento de materiais adquiridos de terceiros, referida atividade encontra-se submetida � hip�tese de incid�ncia do ISS, de compet�ncia municipal, por se tratar de servi�o previsto na Lista de Servi�os anexa � Lei Complementar n� 56/87."
1.4 A posi��o da doutrina e de algumas decis�es judiciais a respeito da incid�ncia do ISS/ICMS
O ilustr�ssimo Professor Hugo de Brito Machado, em parecer emitido para empresa de banheiros pr� - moldados, datado de 11 de outubro de 2000, manifesta a sua interpreta��o da legisla��o em vigor no que diz respeito � tributa��o da atividade principal da Consulente. Nesse sentido, o renomado Professor desenvolve uma argumenta��o baseada, principalmente, em dois conceitos b�sicos: - a destina��o para o consumo por meio da comercializa��o � o elemento essencial para se determinar o alcance do termo "mercadoria" para fins tribut�rios; - o uso do crit�rio da preponder�ncia � fundamental na determina��o da tributa��o de neg�cios jur�dicos que envolvam opera��es mistas, onde a presta��o de um servi�o e o fornecimento de mercadorias s�o partes integrantes de uma s� transa��o comercial. Com base nesses conceitos, argumenta que: "(...) Os banheiros em an�lise, apesar de constru�dos fora do local da obra, t�m dimens�es e caracter�sticas t�cnicas (tais como tubula��o, energia, ilumina��o) que apenas permitem a sua incorpora��o ao im�vel para o qual foram projetados. Um hotel, por exemplo, � inteiramente constru�do por uma construtora. Os quartos, corredores, salas, elevadores, etc., tudo � feito no local da obra. Os banheiros, contudo, s�o constru�dos pela Consulente, em regime de empreitada, com os respectivos terminais de energia el�trica, �gua e esgoto. Terminada a constru��o dos banheiros, estes s�o transportados at� o local da obra e nesta s�o incorporados. S�o feitas as conex�es de �gua, luz e esgoto e definitivamente o banheiro torna-se parte indissoci�vel do im�vel para o qual foi projetado. Em vista disso, � inteiramente imposs�vel o aproveitamento desses banheiros em outra obra. Tanto � assim que o contrato celebrado entre a consulente e os tomadores de seus servi�os prev� a hip�tese de embargo da obra, devendo a consulente ser indenizada no montante equivalente �s unidades produzidas e em fase de produ��o, ao custo dos materiais importados para aplica��o no projeto do contrato, ao valor do custo de projeto das unidades ainda n�o produzidas etc. Essa indeniza��o decorre do fato de que referidos banheiros n�o t�m qualquer valor econ�mico sen�o para o tomador do servi�o. N�o podem, por isso, serem vendidos ou revendidos, mas t�o somente utilizados na obra para a qual foram projetados. N�o s�o, inequivocamente, mercadorias. (...)" E conclui:
"(...) Os banheiros, porque constru�dos por empreitada e destinados exclusivamente a integrar determinado im�vel, �nico ao qual suas dimens�es, design e demais especifica��es atendem, n�o s�o mercadorias. Sua produ��o configura servi�o de constru��o civil, submetendo-se � incid�ncia do ISS. A entrega e o aux�lio na fixa��o do banheiro � obra fazem parte do contrato de empreitada, consubstanciando a parte final da execu��o do servi�o na constru��o civil. N�o h� circula��o de mercadoria, n�o se podendo cogitar, por conseguinte, de incid�ncia de ICMS. (...)". H� decis�es do Superior Tribunal de Justi�a que colacionam deste mesmo entendimento:
"Processo REsp 247595 / MG ; RECURSO ESPECIAL 2000/0010685-2 Relator(a) Ministro JOS� DELGADO (1105) �rg�o Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento 11/04/2000 Data da Publica��o/Fonte DJ 15.05.2000 p. 145
RT vol. 781 p. 208 Ementa TRIBUT�RIO. RECURSO ESPECIAL. ICMS. CONSTRU��O CIVIL. MONTAGEM E TRANSPORTE DE PR�-MOLDADOS. CONTRATO DE EMPREITADA GLOBAL. N�O INCID�NCIA DO TRIBUTO. PRECEDENTES.
1. Recurso Especial interposto contra v. Ac�rd�o que julgou procedentes embargos � execu��o fiscal opostos pela recorrida, objetivando desconstituir cr�dito cobrado pela recorrente proveniente da ocorr�ncia de fato que considera gerador do ICMS.
2. N�o h� fornecimento (no sentido de comercializar) aos seus contratantes de pe�as pr�-moldadas produzidas pela empresa a fim de aplic�-las especificamente nas edifica��es contratadas. Apenas as transporta, ap�s confeccion�-las, a fim de mont�-las no local da obra, de acordo com o projeto previamente estabelecido.
3. Empresa que se dedica a constru��es de grande porte pelo sistema de pr�-moldados, havendo impossibilidade f�sica e t�cnica de serem produzidas as pe�as de montagem da edifica��o no pr�prio local da obra, valendo-se, portanto, de suas instala��es, onde disp�e dos recursos necess�rios � confec��o dos pr�-moldados, transportando-os, depois, para finaliza��o do projeto. As pe�as transportadas servem, apenas, para a obra a que se destinam especificamente, n�o possuindo valor individualizado para comercializa��o e que n�o s�o transferidas separadamente para o contratante, independente da constru��o do edif�cio no seu todo, n�o podendo, com isso, sofrer a incid�ncia do ICMS.
4. A Egr�gia Segunda Turma do Superior Tribunal de Justi�a assentou que "na constru��o civil pelo sistema de pr�-moldados, sob regime de empreitada global, em que a empresa construtora produz as pe�as a serem montadas em edifica��o espec�fica, sem comercializ�-las individualmente, transportando-as para o local da obra, n�o incide o ICM cuja base de c�lculo para a cobran�a � inexistente" (REsp n� 40356/SP, Rel. Min. Pe�anha Martins, DJ de 03/06/1996).
5. Evidente o direito da empresa recorrida em n�o recolher o ICMS quando da montagem de pr�-moldados, com produ��o pr�pria das pe�as a serem montadas, sem que as mesmas sejam comercializadas individualmente, por se tratar, in casu, de contrato de empreitada onde se almeja a execu��o de toda a obra.
6. Recurso desprovido"
"TRIBUT�RIO - ICM - CONSTRU��O CIVIL - EXECU��O EM REGIME DE EMPREITADA GLOBAL - FORNECIMENTO DE PR�-MOLDADOS - BASE DE C�LCULO INEXISTENTE - TRIBUTA��O INDEVIDA - PRECEDENTE: RESP. 40.356-SP, D.J. DE 03.06.96.- Na constru��o civil, sob o regime de empreitada global, a utiliza��o de pe�as pr�-moldadas fabricadas pela empresa construtora, para serem montadas em edifica��o espec�fica, sem comercializ�-las individualmente, inexiste base de c�lculo para incid�ncia do ICM.
1.5 Caracteriza��o de industrializa��o
Define o Regulamento do IPI (Decreto 4.544/02)
Par�grafo �nico. S�o irrelevantes, para caracterizar a opera��o como industrializa��o, o processo utilizado para obten��o do produto e a localiza��o e condi��es das instala��es ou equipamentos empregados.
Art. 5� N�o se considera industrializa��o:
c) fixa��o de unidades ou complexos industriais ao solo;"
� fato que a reuni�o de insumos aplicados aos pr� moldados, estruturas met�licas etc, constituem em esp�cie de transforma��o. No entanto, ocorrendo tal hip�tese no local da obra fica descaracterizado o fato gerador por ordem do art. 5� do RIPI.
A construtora que fabricar tais pe�as dentro do estabelecimento "industrial", � argumento que justificaria a incid�ncia de IPI na fabrica��o.
Cito a manifesta��o do fisco em RC n� 713/02:
Nessa linha, conforme o inciso III do artigo 4� do Regulamento do IPI, aprovado atrav�s do Decreto n� 4.544/2002, "(...) caracteriza industrializa��o qualquer opera��o (...) que consista na reuni�o de produtos, pe�as ou partes e de que resulte um novo produto ou unidade aut�noma, ainda que sob a mesma classifica��o fiscal (montagem); (...)", sendo que, de acordo com o par�grafo �nico desse mesmo artigo, "(...) s�o irrelevantes, para caracterizar a opera��o como industrializa��o, o processo utilizado para obten��o do produto e a localiza��o e condi��es das instala��es ou equipamentos empregados (...)". Al�m disso, segundo o inciso VIII do artigo 5� do RIPI/2002, "(...) n�o se considera industrializa��o: (...) a opera��o efetuada fora do estabelecimento industrial, consistente na reuni�o de produtos, pe�as ou partes e de que resulte: (...) edifica��o (casas, edif�cios, pontes, hangares, galp�es e semelhantes, e suas coberturas) (...)". Sendo assim, para efeito de aplica��o da legisla��o do ICMS, a elabora��o de qualquer produto executada pelo prestador de servi�os dentro do seu estabelecimento, ainda que por encomenda do seu cliente para atender necessidade espec�fica deste, � considerada industrializa��o. Conseq�entemente, o produto resultante deve ser considerado como industrializado, assumindo a condi��o de mercadoria a partir do momento em que � posto em circula��o para o consumo, assim caracterizado pela transfer�ncia da propriedade de um bem m�vel, a t�tulo oneroso e com fim lucrativo comercial, promovida por estabelecimento industrial ou comercial atrav�s da entrega do bem, objeto de sua atividade econ�mica, ao consumidor, que, mediante pagamento do pre�o acordado, passa a deter a propriedade sobre esse bem."
1.6 Conclus�o
De todo o exposto, conclui-se que, numa vis�o fiscalista e preventiva, a empresa de constru��o civil que produz mercadorias fora do canteiro de obra deve ser contribuinte do ICMS, incidindo sobre o valor a ser atribu�do pelo fornecimento de tais mercadorias.
A prepara��o do solo, montagem, instala��es el�tricas e hidr�ulicas continuam no campo de incid�ncia do ISS, devendo emitir nota fiscal de servi�o sobre tais valores.
Desta forma passaria a recolher:
- Diferencial de al�quota de mercadorias oriundas de outros Estados
- ICMS sobre o regime de substitui��o tribut�ria na presta��o de servi�o de transporte tomado
Podendo se creditar - n�s �ltimos 05 anos - de todos os insumos adquiridos, combust�vel, transporte tomado e ativo imobilizado (respeitando as normas pertinentes � mat�ria), devendo efetuar o calculo e respectivo d�bito tamb�m deste per�odo.
No que tange ao IPI, seguindo esta mesma esteira, pratica o fato gerador do IPI - industrializa��o na esp�cie transforma��o - e portanto est� sujeita ao pagamento do imposto, devendo ser feito sob a al�quota aplic�vel conforme classifica��o fiscal dada ao produto (necess�rio realizar pesquisa na Tabela de Incid�ncia do IPI).
Pelo princ�pio da n�o cumulatividade, poder� se creditar dos insumos que tenham o IPI destacado na nota fiscal de venda.
Em contraposi��o, pode optar por n�o se inscrever como contribuinte de ICMS/IPI, ficando sujeita a autua��o fiscal de ambos entes p�blicos. Todavia, caso isso ocorra, h� argumentos para fundamentar uma defesa pass�vel de vit�ria jur�dica. Claudia Marchetti da Silva*
Leia o curriculum do(a) autor(a): Claudia Marchetti da Silva.- Publicado em 30/11/2005
· O lado direito da decis�o da ADIN 1851 - Substitui��o tribut�ria - Claudia Marchetti*· Coment�rios sobre o Art. 88 da Emenda Constitucional 37/02 - Claudia Marchetti da Silva*· LC116/03 - Industrializa��o - ICMS ou ISS? - Claudia Marchetti*