Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11309364/paragrafo-1-artigo-14-da-lei-n-9099-de-26-de-setembro-de-1995
Timestamp: 2017-08-20 07:51:02+00:00
Document Index: 41361609

Matched Legal Cases: ['artigo 38', 'artigo 14', 'artigo 18', 'artigo 14', 'artigo 14', 'artigo 8', 'Artigo 14']

Art. 14, § 1 da Lei dos Juizados Especiais - Lei 9099/95
Art. 14, § 1 da Lei dos Juizados Especiais - Lei ...
Pg. 1699. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/08/2017
processual seu, qual seja, de fornecer endereço do réu (art. 14, parágrafo 1º, da Lei nº 9099/95), apesar de regularmente... por Dano Material - Adilson Teixeira de Araujo - Vistos.Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099... integralmente cumprida, conforme se depreende de folhas 90 e 95.Assim, ...
Pg. 2046. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/08/2017
de qualificar o réu e nisto se inclui a indicação de seu endereço, nos termos do artigo 14, § 1º, inciso I, da Lei nº... processual.”. A Lei nº. 9.099/95 estabelece procedimento processual próprio, intitulado sumaríssimo, prestigiando.../BA e inteligência da disposição do §2º, do artigo 18, da Lei n. 9.099/95. Recurso...
Pg. 3027. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/08/2017
a prestação jurisdicional.Ademais, a Lei Federal nº 9.099/95 dispõe, em seu artigo 14, § 1º, inciso I, que incumbe à parte... - Francisco de Assis de Oliveira Souza - CERTO PONTO - - Boa Vista Serviços S/A - Vistos.Fls.82/83: A Lei Federal nº 9.099/95... dispõe, em seu artigo 14, § 1º, inciso I, que incumbe à parte Au...
Pg. 150. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 18/08/2017
/2016)”Isto posto, com fulcro no art. 20 da Lei nº 9.099/95 c/c os arts. 14, § 1º - I e II, 35- III, e 39-XII do CPDC..., a teor do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.Transitada em julgado, caso não satisfeito o direito do demandante, havendo... SENTENÇAVistos, etc...Dispensado o relatório, a teor do art. 38,in ﬁne,da ...
Pg. 775. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 18/08/2017
encontrada a parte ré deve constar da petição inicial com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I... e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Cancelese eventual audiência designada. Remetam-se os autos ao Juizado... o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/9...
Pg. 776. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 18/08/2017
encontrada a parte ré deve constar da petição inicial com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º... nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. A parte autora, embora intimada da audiência designada, deixou... o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. A parte autora, a...
Pg. 848. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 18/08/2017
eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I). No caso dos autos, a parte ré não se encontra no endereço informado... de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Cancele-se eventual audiência designada. Remetam-se os autos ao Juizado de origem... da petição inicial com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099...
Pg. 849. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 18/08/2017
de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I). No caso dos autos, a parte ré não se encontra no endereço... inicial com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I). No caso dos autos, a parte ré não... da petição inicial com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. ...
Pg. 882. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 18/08/2017
a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I). No caso dos autos, a parte ré não se encontra no endereço informado na inicial... de ALEX DE OLIVEIRA LIMA. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. A parte autora, apesar..., da Lei n. 9.099/95. Sem custas e sem honorários de advogado (art...
Pg. 1752. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 18/08/2017
com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I). No caso dos autos, a parte ré não foi localizada... para formular tal pleito perante os Juizados Especiais, conforme disposto no artigo 8º, II, da Lei n. 9.099/95... do fonaje, a lei nº 9.099/1995 admite somente pessoas físicas a propor ação nos j...
Parágrafo 1 Artigo 14 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995
Art. 14, § 1 da Lei 9099/95
Art. 14, § 1 da Lei dos Juizados Especiais
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