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Timestamp: 2018-06-21 22:51:13+00:00
Document Index: 107280862

Matched Legal Cases: ['artigo 5', 'Artigo 5', 'artigo 18', 'artigo 150', 'Artigo 18', 'artigo 24', 'Artigo 24']

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ/MF nº / NIRE Companhia Aberta - PDF
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Ian Canela Lopes
1 MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ/MF nº / NIRE Companhia Aberta ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE OUTUBRO DE 2008 A Assembléia Geral Extraordinária da MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A., devidamente convocada e instalada com a presença de acionistas representando o quorum legal, presidida pelo Sr. Rubens Menin Teixeira de Souza e secretariada pelo Sr. Thiago Giantomassi Medeiros, realizou-se no dia 27 de outubro de 2008, às 9:00 horas, na sede da Companhia, na Av. Raja Gabaglia, 2720, em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. Na conformidade da Ordem do Dia, as seguintes deliberações foram tomadas: (i) eleger o Sr. Marco Aurélio de Vasconcelos Cançado, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Espírito Santo, 2.183/601, portador da Carteira de Identidade RG nº M SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob o nº , para recompor o Conselho de Administração da Companhia, na posição de conselheiro independente, em substituição ao Sr. Eduardo Luiz de Mascarenhas Picchioni, que renunciou ao cargo, consignando-se o agradecimento da Companhia pelos serviços por ele prestados. A posse do conselheiro ora eleito será formalizada pela assinatura de termo próprio, do termo de anuência ao Novo Mercado e de declaração prevista na Instrução CVM 367/02; (ii) alterar: (a) o artigo 5º do estatuto para atualizar o valor do capital e o número de ações emitidas pela Companhia, em conformidade com os aumentos ocorridos, até a data desta Assembléia, dentro do limite do capital autorizado, adotando-se a seguinte redação: "Artigo 5º - O capital social da Companhia, totalmente subscrito, integralizado, é de R$ ,75 (um bilhão trezentos e vinte e um milhões novecentos e nove mil setecentos e oitenta e seis reais e setenta e cinco centavos), representado por (cento e trinta e cinco milhões novecentas e noventa e três mil trezentas e sessenta e oito) ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal"; (b) o artigo 18, 3º, do estatuto, para permitir ao próprio Conselho de Administração nomear substituto em caso de vacância de cargo, nos termos do artigo 150 da Lei das S.A., com a seguinte redação: "Artigo 18 (...). Parágrafo 3º - No caso de vacância do cargo de qualquer membro do Conselho de Administração, o substituto será nomeado pelos conselheiros remanescentes e servirá até a primeira Assembléia Geral subseqüente. Se ocorrer vacância da maioria dos cargos, a Assembléia Geral será convocada para proceder a nova eleição.
2 Para fins deste parágrafo, ocorre a vacância com a destituição, morte, renúncia, impedimento comprovado ou invalidez"; (c) o artigo 24 do estatuto, para modificar a nomenclatura do cargo de "Diretor Vice Presidente Executivo de Relações com Investidores" para "Diretor Vice Presidente Executivo, Financeiro e de Relações com Investidores", e de "Diretor Vice Presidente Financeiro" para "Diretor Vice Presidente de Crédito Imobiliário", com alteração das respectivas competências, adotando-se a seguinte redação: "Artigo 24 A Diretoria Executiva será composta de 7 (sete) diretores, acionistas ou não, que ocuparão os cargos de Diretor Presidente, Diretor Vice Presidente Executivo, Financeiro e de Relações com Investidores, Diretor Vice Presidente Comercial, Diretor Vice Presidente de Produção, Diretor Vice Presidente de Crédito Imobiliário, Diretor Vice Presidente de Desenvolvimento Imobiliário e Diretor Vice Presidente de Administração e Controladoria, todos eleitos pelo Conselho de Administração e por ele destituíveis a qualquer tempo. (...) Parágrafo 2º - Compete ao Diretor Vice Presidente Executivo, Financeiro e de Relações com Investidores: (i) coordenar o planejamento estratégico e operacional; (ii) formular políticas de operações, de modo a maximizar os resultados econômicos financeiros da Companhia, (iii) auxiliar o Diretor Presidente na avaliação dos demais membros da Diretoria; (iv) assegurar que tanto o Conselho de Administração quanto a Diretoria Executiva tenham informações adequadas da Companhia; (v) exercer outros poderes e atribuições que lhe forem, de tempos em tempos, conferidos pelo Diretor Presidente ou pelo Conselho de Administração; (vi) coordenar e definir as operações de natureza financeira da Companhia; (vii) coordenar o desempenho e os resultados das áreas de finanças de acordo com as metas estabelecidas; (viii) otimizar e gerir as informações e os resultados econômico-financeiros da Companhia; (ix) administrar e direcionar os recursos financeiros, a receita operacional e não-operacional, elaborar os planejamentos financeiros, os orçamentos de custos e as projeções de resultados; (x) coordenar o cumprimento dos compromissos financeiros, inclusive com relação a requisitos legais, administrativos, orçamentários, tributários e contratuais; (xi) coordenar a implantação de sistemas financeiros e de informação gerencial; (xii) promover estudos e propor alternativas para o equilíbrio econômico-financeiro da Companhia; (xiii) preparar as demonstrações financeiras da Companhia; (xiv) responsabilizar-se pela contabilidade da Companhia; (xv) coordenar a elaboração, por todas as áreas da Companhia, de relatórios gerenciais e estatísticos; (xvi) supervisionar a carteira de financiamento e de títulos de créditos e recebíveis ; (xvii) representar a Companhia perante as instituições financeiras e parceiros comerciais, bem como supervisionar os planos de financiamentos das obras; (xviii) administrar o fluxo de caixa, as aplicações financeiras, os cheques de clientes, as operações bancárias, as transferências de recursos financeiros, pagamentos em geral, as contas a pagar e a receber; (xix) representar a Companhia perante os órgãos de supervisão e entidades do mercado em que seus valores mobiliários forem admitidos à negociação, em especial a CVM
3 e a BOVESPA; (xx) representar a Companhia perante o público investidor e prestar as informações necessárias; (xxi) supervisionar o cumprimento nos deveres estatutários atribuídos a investidores do mercado de valores mobiliários e informar a Assembléia Geral e o Conselho de Administração, quando solicitado, sobre conclusões, relatórios e diligências; (xxii) tomar providências para manter atualizado o registro de Companhia aberta perante a CVM. (...) Parágrafo 5º - Compete ao Diretor Vice Presidente de Crédito Imobiliário: (i) coordenar, estruturar e executar o planejamento de crédito imobiliário, inclusive financiamentos das obras e aquisição de unidades por clientes; (ii) elaborar e revisar as políticas internas de crédito imobiliário, garantindo seu cumprimento; (iii) planejar e supervisionar o processo operacional de concessão de crédito, inclusive documentações, avaliações, repasses para os bancos; (iv) definir estratégias de concessão e obtenção de crédito imobiliário; (v) coordenar o relacionamento com instituições financeiras na concessão de crédito imobiliário; e (vi) exercer outros poderes e atribuições que lhe forem, de tempos em tempos, conferidos pelo Diretor Presidente ou pelo Conselho de Administração"; e (iii) aprovar o texto consolidado do estatuto, na forma do Documento I desta ata, que, rubricado pela mesa, será arquivado na sede da Companhia. A matéria do item i foi aprovada por unanimidade e as dos itens ii e iii foram aprovadas por maioria dos presentes. Os termos desta ata foram aprovados pelos acionistas, que a subscrevem. Belo Horizonte, 27 de outubro de 2008., Presidente da Mesa;, Secretário da Mesa. RUBENS MENIN TEIXEIRA DE SOUZA p. UNNO PARTICIPAÇÕES S.A. Marcos Alberto Cabaleiro Fernandez p. MAIO PARTICIPAÇÕES LTDA. Marcos Alberto Cabaleiro Fernandez p. MA CABALEIRO PARTICIPAÇÕES LTDA. Marcos Alberto Cabaleiro Fernandez MARCOS ALBERTO CABALEIRO FERNANDEZ LEVI HENRIQUE JUNIA MARIA DE SOUSA LIMA GALVÃO ABU DHABI RETIREMENT PENSIONS AND BENFITS FUND ARTHA MASTER FUND, LLC
4 BARCLAYS GLOBAL INVESTORS, N.A. BGI EMERGING MARKETS STRATEGIC INS EMERGING MARKETS SUDAN FREE EQUITY INDEX FUND FIDELITY ADVISOR INTERNATIONAL CAPITAL FIDELITY FUNDS EMERGING MARKETS FUND FIDELITY FUNDS LATIN AMERICA FUND FIDELITY INVESTMENT TRUST: FIDELITY AGGRESSIVE FIDELITY INVESTMENT TRUST: LATIN AMERICA FUND ISHARES MSCI BRAZIL (FREE) INDEX FUND MUNICIPAL EMPLOYEES ANNUITY AND BENEFIT FUND NTGI QM COMMON DAILY ALL COUNTRY WORLD EX-US NTGI QUANTITATIVE MANAGEMENT COLLECTIVE FUNDS VARIABLE INSURANCE PRODUCTS FUND IV: VIP WHITE CAPITAL PARTNERS LP NORGES BANK VANGUARD INVESTMENT SERIES PLC T. ROWE PRICE INTERNATIONAL FUNDS: T. ROWE PRICE LATIN AMERICA FUND T. ROWE PRICE FUNDS SICAV T. ROWE EMERGING MARKETS STOCK FUND T. ROWE PRICE I INT FUNDS, INC. ON BEHALF OF ITS SEPARATE SER T. ROWE PRICE IEMER MARKET EQUITY FUND T. ROWE PRICE T CO, TRT OF THE INT COMMON T FUND ON BEHALF OF ITS UNDERLYING T, EMERGING MARKETS T. ROWE PRICE FUNDS SICAV FIDELITY INVESTMENT TRUST: FIDELITY EMERGING MARKETS FUND FIDELITY ADVISOR SERIES VIII: FIDELITY ADVISOR EMERGING MARKETS FUND VANGUARD TOTAL INTERNATIONAL STOCK INDEX FUND, A SERIES OF VANGUARD STAR FUNDS
5 FI EQUITY HEDGE FI EQUITY LS FI EQUITY LS 15
6 DOCUMENTO I - Autenticação da Mesa da Assembléia Geral Extraordinária da MRV Engenharia e Participações S.A. realizada em 27 de outubro de Presidente da Mesa Secretário da Mesa Estatuto Consolidado (via consolidada do estatuto arquivada na sede da Companhia, em apenso ao livro próprio) ***
MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ/MF nº 08.343.492/0001-20 NIRE 31.300.023.907 Companhia Aberta ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 16 DE JUNHO DE 2009 A Assembleia Geral Extraordinária
TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A. CNPJ/MF n 07.859.971/0001-30 NIRE 33.3.0027843-5
TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A. CNPJ/MF n 07.859.971/0001-30 NIRE 33.3.0027843-5 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 11 DE MAIO DE 2012 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada em