Source: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32014R1242
Timestamp: 2020-01-29 15:25:55+00:00
Document Index: 124743817

Matched Legal Cases: ['artigo 97', 'artigo 97', 'artigo 97', 'Artigo 26', 'artigo 44', 'Artigo 27', 'artigo 44', 'Artigo 28', 'artigo 44', 'Artigo 29', 'artigo 44', 'Artigo 29', 'artigo 44', 'Artigo 30', 'artigo 44', 'Artigo 31', 'artigo 44', 'Artigo 32', 'artigo 44', 'Artigo 38', 'artigo 44', 'Artigo 39', 'artigo 44', 'Artigo 40', 'Artigo 40', 'artigo 44', 'Artigo 40', 'Artigo 41', 'artigo 44', 'artigo 41', 'Artigo 41', 'artigo 44', 'Artigo 42', 'artigo 44', 'Artigo 43', 'artigo 44', 'Artigo 48', 'Artigo 48', 'Artigo 48', 'Artigo 62', 'Artigo 80', 'Artigo 80', 'Artigo 80']

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1242/2014 da Comissão, de 20 de novembro de 2014 , que estabelece, em conformidade com o Regulamento (UE) n. ° 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, as regras de apresentação dos dados cumulativos pertinentes sobre as operações
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1242/2014 DA COMISSÃO
que estabelece, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, as regras de apresentação dos dados cumulativos pertinentes sobre as operações
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 2328/2003, (CE) n.o 861/2006, (CE) n.o 1198/2006 e (CE) n.o 791/2007 do Conselho e o Regulamento (UE) n.o 1255/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 97.o, n.o 2,
Após consulta do Comité do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas,
Nos termos do artigo 97.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 508/2014, as autoridades de gestão dos Estados-Membros devem fornecer à Comissão os dados cumulativos pertinentes sobre as operações selecionadas para financiamento até ao final do ano anterior, nomeadamente as principais características dos beneficiários e das operações.
A fim de assegurar a coerência e a exaustividade dos dados cumulativos sobre as operações selecionadas para financiamento, é necessário estabelecer regras e especificações técnicas comuns para a apresentação dos referidos dados. Para o efeito, é adequado utilizar como referência a estrutura da base de dados estabelecida no anexo I do Regulamento de Execução (UE) n.o 1243/2014 da Comissão (2).
A fim de permitir uma aplicação rápida das medidas nele previstas, o presente regulamento deverá entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,
As autoridades de gestão devem seguir as especificações técnicas e as regras de apresentação dos dados cumulativos sobre as operações selecionadas para financiamento, nomeadamente as principais características dos beneficiários e das próprias operações, como previsto no artigo 97.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 508/2014, em conformidade com os formulários e os quadros constantes dos anexos do presente regulamento.
(2) Regulamento de Execução (UE) n.o 1243/2014 da Comissão, de 20 de novembro de 2014, que estabelece, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, regras relativas às informações a enviar pelos Estados-Membros, assim como às necessidades em termos de dados e às sinergias entre potenciais fontes de dados (ver página 39 do presente Jornal Oficial).
Informações a prestar para cada operação nos campos seguintes, segundo a estrutura da base de dados estabelecida no anexo I do Regulamento (UE) n.o 1243/2014
Dados cumulativos sobre as operações selecionadas para financiamento de 1 de janeiro de 2014 até 31 de dezembro de ….
Identificador único da operação (ID)
Estado de adiantamento da operação
Total dos custos elegíveis
Total dos custos públicos elegíveis
Total da despesa elegível
Total da despesa pública elegível
Despesa elegível do FEAMP
Data do pagamento final ao beneficiário
Medida em causa
Indicador de realizações
Número do navio «Número no ficheiro da frota comunitária» (CFR)
Informações sobre os dados relativos à execução do projeto a prestar para cada operação nos campos seguintes, segundo a estrutura da base de dados estabelecida no anexo I do Regulamento (UE) n.o 1243/2014
Dados relativos à execução da operação
Valor dos dados relativos à execução
Informações sobre os indicadores de resultados a prestar para cada operação nos campos seguintes, segundo a estrutura da base de dados estabelecida no anexo I do Regulamento (UE) n.o 1243/2014
Indicador(es) de resultado(s) associado(s) à operação
Resultado indicativo previsto pelo beneficiário
Valor do indicador de resultado validado após execução
Quadro 1 — Dados relativos à execução do projeto
Código da medida
Medidas no FEAMP
Dados relativos à execução do projeto
Código dos dados de execução
Valor possível e tipo de valor
Número no ficheiro da frota de pesca comunitária (CFR) obrigatório (Sim ou Não)
Capítulo I: Desenvolvimento sustentável das pescas
Artigo 26.o e artigo 44.o, n.o 3
Indicar se a operação diz respeito à pesca marítima, à pesca interior ou a ambas
Ver código no quadro 2, numérico
Sim, se a operação disser respeito ao mar
Tipo de inovação: produtos e equipamentos; processos e técnicas; sistema de gestão e organização
Ver código no quadro 3, numérico
Número de pessoas que beneficiam diretamente da operação nas empresas apoiadas
Artigo 27.o e artigo 44.o, n.o 3
Tipo de serviço de aconselhamento: estudos de viabilidade e serviços de aconselhamento; aconselhamento profissional; estratégias empresariais
Artigo 28.o e artigo 44.o, n.o 3
Parceria entre cientistas e pescadores
Tipo de atividades: redes; acordo de parceria ou associação; recolha e gestão de dados; estudos; projetos-piloto; divulgação; seminários; boas práticas
Número de cientistas envolvidos na parceria
Número de pescadores envolvidos na parceria
Número de outros organismos que beneficiam da operação
Artigo 29.o, n.os 1 e 2, e artigo 44.o, n.o 1, alínea a)
Promoção do capital humano, da criação de emprego e do diálogo social — formação, ligação em rede, diálogo social, apoio aos cônjuges e às pessoas que vivam com os pescadores em união de facto
Tipo de atividades: formação e aprendizagem; ligação em rede; diálogo social
Número de cônjuges e de pessoas que vivam com os pescadores em união de facto que beneficiam da operação
Número de pessoas ou organizações que beneficiam da operação (participantes na formação, membros de redes, organizações envolvidas em ações de diálogo social)
Artigo 29.o, n.o 3, e artigo 44.o, n.o 1, alínea a)
Promoção do capital humano, da criação de emprego e do diálogo social — estagiários a bordo dos navios da pequena pesca costeira
Tipo de atividades: formação e aprendizagem
Número de estagiários que beneficiam da operação
Artigo 30.o e artigo 44.o, n.o 4
Diversificação e novas formas de rendimento
Tipo de diversificação: investimentos a bordo; turismo de pesca; restaurantes; serviços ambientais; atividades pedagógicas
Número de pescadores em causa
Artigo 31.o e artigo 44.o, n.o 2
Idade dos jovens pescadores que beneficiam da operação
Artigo 32.o e artigo 44.o, n.o 1, alínea b)
Tipo de equipamento: investimentos a bordo; equipamento individual
Número de pescadores abrangidos pela operação
Cessação temporária das atividades de pesca
Número de dias abrangidos
Fundos mutualistas para fenómenos climáticos adversos e incidentes ambientais — criação do fundo
Nome do fundo mutualista
Fundos mutualistas para fenómenos climáticos adversos e incidentes ambientais — compensações pagas
Compensação paga por: fenómenos climáticos adversos; incidentes ambientais; custos de salvamento
Número de membros da tripulação em causa
Apoio aos sistemas de atribuição de possibilidades de pesca
Tipo de atividade: conceção; desenvolvimento; acompanhamento; avaliação; gestão
Ver código no quadro 4, numérico
Apoio à conceção e à execução de medidas de conservação e à cooperação regional
Tipo de atividade: conceção; desenvolvimento e acompanhamento; participação das partes interessadas; repovoamento direto
Número de unidades populacionais em causa (se for caso disso)
Superfície total abrangida por projeto (em km2) (se pertinente)
Artigo 38.o e artigo 44.o, n.o 1, alínea c)
Limitação do impacto da pesca no meio marinho e adaptação da pesca à proteção das espécies
Tipo de investimento: seletividade das artes; reduzir as devoluções ou lidar com as capturas indesejadas; eliminar os impactos no ecossistema e no fundo do mar; proteger as artes e as capturas contra os mamíferos e aves; dispositivos de concentração de peixes nas regiões ultraperiféricas
Número de pescadores que beneficiam da operação
Artigo 39.o e artigo 44.o, n.o 1, alínea c)
Inovação ligada à conservação dos recursos biológicos marinhos
Tipo de operação: desenvolver novos conhecimentos técnicos ou organizativos que reduzam o impacto; introduzir novos conhecimentos técnicos ou organizativos que reduzam o impacto; desenvolver novos conhecimentos técnicos ou organizativos destinados a assegurar uma utilização sustentável; introduzir novos conhecimentos técnicos ou organizativos destinados a assegurar uma utilização sustentável
Artigo 40.o, n.o 1, alínea a)
Proteção e restauração da biodiversidade marinha — recolha de detritos
Artigo 40.o, n.o 1, alíneas b) a g) e alínea i), e artigo 44.o, n.o 6
Proteção e restauração da biodiversidade marinha — contribuição para uma melhor gestão ou conservação, construção, instalação ou modernização de instalações fixas ou móveis, preparação de planos de proteção e de gestão relativos aos sítios NATURA 2000 e às zonas de proteção espacial, gestão, restauração e acompanhamento de zonas marinhas protegidas, inclusive em sítios NATURA 2000, sensibilização ambiental, participação noutras ações destinadas a preservar e revitalizar a biodiversidade e serviços ecossistémicos
Tipo de operação: investimento em instalações; gestão dos recursos; planos de gestão ligados a NATURA 2000 e a áreas de proteção espacial; gestão NATURA 2000; gestão de zonas marinhas protegidas; reforço da sensibilização; outras ações que revitalizem a biodiversidade
Superfície total abrangida pela rede NATURA 2000 (em km2) (se pertinente)
Superfície total abrangida por zonas marinhas protegidas (em km2) (se pertinente)
Artigo 40.o, n.o 1, alínea h)
Proteção e restauração da biodiversidade marinha — regimes de compensação por danos causados às capturas por mamíferos e aves
Artigo 41.o, n.o 1, alíneas a) a c), e artigo 44.o, n.o 1, alínea d)
Eficiência energética e atenuação das alterações climáticas — investimentos a bordo, auditorias e programas de eficiência energética, estudos
Sim, se a operação disser respeito ao mar (apenas para o artigo 41.o, n.o 1, alínea a))
Tipo de operação: equipamento a bordo; artes de pesca: auditorias e programas de eficiência energética; estudos
% de diminuição do consumo de combustível
% de diminuição das emissões de CO2, se for caso disso
Artigo 41.o, n.o 2, e artigo 44.o, n.o 1, alínea d)
Eficiência energética e atenuação das alterações climáticas — substituição ou modernização do motor
Tipo de operação: substituição do motor; modernização
kW antes da intervenção (potência certificada ou fisicamente inspecionada)
kW depois da intervenção (potência certificada ou fisicamente inspecionada)
Artigo 42.o e artigo 44.o, n.o 1, alínea e)
Valor acrescentado, qualidade dos produtos e utilização das capturas indesejadas
Tipo de operação: investimentos que acrescentem valor aos produtos; investimentos a bordo que melhorem a qualidade dos produtos da pesca
Artigo 43.o, n.os 1 e 3, e artigo 44.o, n.o 1, alínea f)
Portos de pesca, locais de desembarque, lotas e abrigos — investimentos que melhorem as infraestruturas dos portos de pesca e das lotas ou dos locais de desembarque e dos abrigos, investimentos para melhorar a segurança dos pescadores
Categoria de investimento: portos de pesca; locais de desembarque; lotas; abrigos
Ver código no quadro 5, numérico
Tipo de investimento: qualidade; controlo e rastreabilidade; eficiência energética; proteção do ambiente; condições de segurança e de trabalho
Número de outros utilizadores do porto ou de outros trabalhadores que beneficiam da operação
Portos de pesca, locais de desembarque, lotas e abrigos — investimentos para facilitar o cumprimento da obrigação de desembarcar todas as capturas
Capítulo II: Desenvolvimento sustentável da aquicultura
Tipo de inovação: desenvolver conhecimentos; introdução de novas espécies; estudos de viabilidade
Tipo de organismo de investigação envolvido
Número de empregados que beneficiam diretamente da ação nas empresas apoiadas
Artigo 48.o, n.o 1, alíneas a) a d) e f) a h)
Investimentos produtivos na aquicultura
Tipo de investimento: produtivo; diversificação; modernização; saúde dos animais; qualidade dos produtos; restauração da biodiversidade; atividades complementares
Número de empregados que beneficiam da operação
Artigo 48.o, n.o 1, alíneas e), i) e j)
Investimentos produtivos na aquicultura — eficiência em termos de recursos, redução da utilização de água e de produtos químicos, sistemas de recirculação que reduzam a utilização da água
Tipo de investimento: ambiente e recursos; utilização e qualidade da água; sistemas fechados
Artigo 48.o, n.o 1, alínea k)
Investimentos produtivos na aquicultura — aumento da eficiência energética, energia renovável
Tipo de investimento: eficiência energética; energia renovável
Serviços de gestão, de substituição e de aconselhamento para as explorações aquícolas
Tipo de operação: criação de serviços de gestão; aquisição de serviços de aconselhamento às explorações; serviços de substituição e de aconselhamento (com especial incidência no cumprimento da legislação ambiental); serviços de substituição e de aconselhamento (com especial incidência na avaliação de impacto ambiental); serviços de substituição e de aconselhamento (com especial incidência nas legislações relativas à saúde e ao bem-estar dos animais e à saúde pública); serviços de substituição e de aconselhamento (com especial incidência nas estratégias de comercialização e empresariais)
Promoção do capital humano e da ligação em rede
Tipo de atividade: formação profissional; aprendizagem ao longo da vida; divulgação; novas competências profissionais; melhoria das condições de trabalho e fomento da segurança no trabalho; ligação em rede e intercâmbio de experiências
Aumento do potencial dos sítios aquícolas
Tipo de operação: identificação das zonas; melhoria das instalações e das infraestruturas de apoio; evitar danos graves; ações na sequência da deteção de um aumento da mortalidade ou doenças
Incentivo para que os novos aquicultores pratiquem uma aquicultura sustentável
Superfície total em causa (em km2)
Conversão para sistemas de ecogestão e auditoria e para a aquicultura biológica
Tipo de operação: conversão para uma aquicultura biológica; participação em EMAS
Prestação de serviços ambientais pela aquicultura
Tipo de operação: aquicultura em zonas da rede NATURA 2000; conservação e reprodução ex situ; operações aquícolas que incluam a conservação e a melhoria do ambiente e da biodiversidade
Superfície total abrangida pela rede NATURA 2000 (em km2)
Superfície total abrangida fora da rede NATURA 2000 (em km2)
Medidas de saúde e bem-estar animal
Tipo de operação: controlo e erradicação de doenças; boas práticas e códigos de conduta; redução da dependência da aquicultura face aos medicamentos veterinários; estudos veterinários ou farmacêuticos e boas práticas; grupos de defesa sanitária; compensação dos moluscicultores
Seguro das populações aquícolas
Capítulo III: Desenvolvimento sustentável das zonas de pesca e de aquicultura
Artigo 62.o, n.o 1, alínea a)
Execução das estratégias de desenvolvimento local
Seleção de GAL-Pesca (1)
População total abrangida por GAL-Pesca (em unidades)
Número de parceiros do setor público no GAL-Pesca
Número de parceiros do setor privado no GAL-Pesca
Número de parceiros da sociedade civil no GAL-Pesca
Número de empregos equivalentes a tempo completo (ETC) do GAL-Pesca para administração
Número de empregos ETC do GAL-Pesca para animação
Projetos apoiados por GAL-Pesca (incluindo custos operacionais e animação)
Tipo de operação: acrescentar valor; diversificação; ambiente; vertente sociocultural; governação; custos operacionais e animação
Tipo de operação: apoio preparatório; projetos no mesmo Estado-Membro; projetos com outros Estados-Membros; projetos com parceiros fora da UE
Número de parceiros, se for caso disso
Capítulo IV: Medidas relacionadas com a comercialização e a transformação
Planos de produção e de comercialização
Número de membros de organizações de produtores envolvidos
Ajuda ao armazenamento
Número de membros de organizações de produtores que beneficiam da operação
Medidas de comercialização
Tipo de operação: criar organizações de produtores, associações de organizações de produtores ou organizações interprofissionais; encontrar novos mercados e melhorar as condições de comercialização (com especial incidência nas espécies com potencial comercial); encontrar novos mercados e melhorar as condições de comercialização (com especial incidência nas capturas indesejadas); encontrar novos mercados e melhorar as condições de comercialização (com especial incidência nos produtos com reduzido impacto ou nos produtos da aquicultura biológica); promover a qualidade e o valor acrescentado (com especial incidência na certificação e promoção de produtos sustentáveis); promover a qualidade e o valor acrescentado (com especial incidência nos regimes de qualidade); promover a qualidade e o valor acrescentado (com especial incidência na comercialização direta); promover a qualidade e o valor acrescentado (com especial incidência na embalagem); transparência da produção; rastreabilidade e rotulagem ecológica; contratos-tipo; campanhas de comunicação e promoção
Número de empresas que beneficiam da operação
Transformação de produtos da pesca e da aquicultura
Tipo de investimento: poupança de energia ou redução do impacto no ambiente; melhoria da segurança, higiene, saúde e condições de trabalho; transformação de capturas não destinadas ao consumo humano; transformação de subprodutos; transformação de produtos da aquicultura biológica; produtos, processos ou sistemas de gestão novos ou melhorados
Número de empresas apoiadas
Capítulo V: Compensação dos custos suplementares para os produtos da pesca e da aquicultura nas regiões ultraperiféricas
Custos suplementares compensados
Capítulo VI: Medidas de acompanhamento da política comum das pescas no quadro da gestão partilhada
Tipo de operação: compra, instalação e desenvolvimento de tecnologia; desenvolvimento, compra e instalação dos componentes para assegurar a transmissão de dados; desenvolvimento, compra e instalação dos componentes necessários para assegurar a rastreabilidade; execução de programas destinados ao intercâmbio de dados e à sua análise; modernização e compra de navios, aeronaves e helicópteros de patrulha; compra de outros meios de controlo; desenvolvimento de sistemas inovadores de controlo e acompanhamento e projetos-piloto; programas de formação e intercâmbio: análise de custo/benefício e avaliações das auditorias; seminários e meios de comunicação; custos operacionais; execução de um plano de ação
Sim, no caso de investimentos a bordo
Capítulo VII: Assistência técnica por iniciativa do Estado-Membro
Assistência técnica por iniciativa do Estado-Membro
Tipo de operação: execução do programa operacional; sistemas informáticos; melhorar a capacidade administrativa; atividades de comunicação; avaliação; estudos; controlo e auditoria, rede de GAL-Pesca; outra
Capítulo VIII: Dinamizar a execução da política marítima integrada
Artigo 80.o, n.o 1, alínea a)
Vigilância marítima integrada (VMI)
Tipo de operação: contribuir para a VMI; contribuir para o ambiente comum de partilha da informação (CISE)
Artigo 80.o, n.o 1, alínea b)
Promoção da proteção do meio marinho e utilização sustentável dos recursos marinhos e costeiros
Tipo de operação: zonas marinhas protegidas; NATURA 2000
Superfície de zonas marinhas protegidas abrangidas (km2) (se pertinente)
Superfície NATURA 2000 abrangida (km2) (se pertinente)
Artigo 80.o, n.o 1, alínea c)
Melhorar o conhecimento do estado do meio marinho
Tipo de operação: estabelecimento do programa de acompanhamento; estabelecimento de medidas no âmbito da Diretiva-Quadro Estratégia Marinha
Quadro 2 — Tipo de pesca
Quadro 3 — Tipos de operação
Correspondente ao código da(s) medida(s)
Processo e técnicas
Estudos de viabilidade e serviços de aconselhamento
Acordo de parceria ou associação
Investimentos a bordo
Investimento a bordo
Fenómeno climático adverso
Custos de salvamento
Repovoamento direto
Seletividade das artes
Reduzir as devoluções ou lidar com as capturas indesejadas
Eliminar os impactos no ecossistema e no fundo do mar
Proteger as artes e as capturas contra os mamíferos e aves
Dispositivos de concentração de peixes nas regiões ultraperiféricas
Desenvolver novos conhecimentos técnicos ou organizativos que reduzam o impacto
Introduzir novos conhecimentos técnicos ou organizativos que reduzam o impacto
Desenvolver novos conhecimentos técnicos ou organizativos destinados a assegurar uma utilização sustentável
Introduzir novos conhecimentos técnicos ou organizativos destinados a assegurar uma utilização sustentável
Planos de gestão ligados à rede NATURA 2000 e às zonas de proteção espacial
Gestão da rede NATURA 2000
Gestão de zonas marinhas protegidas
Reforço da sensibilização
Outras ações que revitalizem a biodiversidade
Auditorias e programas de eficiência energética
Investimento que acrescente valor aos produtos
Investimentos a bordo que melhorem a qualidade dos produtos da pesca
Restauração da biodiversidade
Utilização e qualidade da água
Criação de serviços de gestão
Aquisição de serviços de aconselhamento às explorações
Serviços de substituição e de aconselhamento (com especial incidência no cumprimento da legislação ambiental)
Serviços de substituição e de aconselhamento (com especial incidência na avaliação de impacto ambiental)
Serviços de substituição e de aconselhamento (com especial incidência nas legislações relativas à saúde e ao bem-estar dos animais e à saúde pública)
Serviços de substituição e de aconselhamento (com especial incidência nas estratégias de comercialização e empresariais)
Melhoria das condições de trabalho e fomento da segurança no trabalho
Ligação em rede e intercâmbio de experiências
Melhoria das instalações e das infraestruturas de apoio
Evitar danos graves
Ações na sequência da deteção de um aumento da mortalidade ou doenças
Conversão para uma aquicultura biológica
Participação no EMAS
Aquicultura em zonas da rede NATURA 2000
Conservação e reprodução ex situ
Operações aquícolas que incluam a conservação e a melhoria do ambiente e da biodiversidade
Controlo e erradicação de doenças
Boas práticas e códigos de conduta
Redução da dependência face aos medicamentos veterinários
Estudos veterinários ou farmacêuticos e boas práticas
Grupos de defesa sanitária
Compensação dos moluscicultores
Vertente sociocultural
Custos operacionais e de animação
Projetos no mesmo Estado-Membro
Projetos com outros Estados-Membros
Projetos com parceiros fora da UE
Criar organizações de produtores, associações de organizações de produtores ou organizações interprofissionais
Encontrar novos mercados e melhorar as condições de comercialização (com especial incidência nas espécies com potencial comercial)
Encontrar novos mercados e melhorar as condições de comercialização (com especial incidência nas capturas indesejadas)
Encontrar novos mercados e melhorar as condições de comercialização (com especial incidência nos produtos com reduzido impacto ou nos produtos da aquicultura biológica)
Promover a qualidade e o valor acrescentado (com especial incidência na certificação e promoção de produtos sustentáveis)
Promover a qualidade e o valor acrescentado (com especial incidência nos regimes de qualidade)
Promover a qualidade e o valor acrescentado (com especial incidência na comercialização direta)
Promover a qualidade e o valor acrescentado (com especial incidência na embalagem)
Transparência da produção
Rastreabilidade e rotulagem ecológica
Campanhas de comunicação e promoção
Poupança de energia ou redução do impacto no ambiente
Melhoria da segurança, higiene, saúde e condições de trabalho
Transformação de capturas não destinadas ao consumo humano
Transformação de subprodutos
Transformação de produtos da aquicultura biológica
Produtos, processos ou sistemas de gestão novos ou melhorados
Compra, instalação e desenvolvimento de tecnologia
Desenvolvimento, compra e instalação dos componentes para assegurar a transmissão de dados
Desenvolvimento, compra e instalação dos componentes necessários para assegurar a rastreabilidade
Execução de programas destinados ao intercâmbio de dados e à sua análise
Modernização e compra de navios, aeronaves e helicópteros de patrulha
Compra de outros meios de controlo
Desenvolvimento de sistemas inovadores de controlo e acompanhamento e projetos-piloto
Programas de formação e intercâmbio
Análise de custo/benefício e avaliações das auditorias
Seminários e meios de comunicação
Execução de um plano de ação
Melhorar a capacidade administrativa
Rede de GAL-Pesca
Contribuir para a VMI
Contribuir para o CISE
Zonas marinhas protegidas
Estabelecimento de programa de acompanhamento
Estabelecimento de medidas no âmbito da Diretiva-Quadro Estratégia Marinha
Quadro 4 — Tipos de beneficiário
Organização de pescadores
Centro de investigação/universidade
Quadro 5 — Categorias de investimento
(1) Informações a fornecer apenas quando o GAL-Pesca é selecionado.