Source: https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2018/50/extractos.asp
Timestamp: 2019-10-22 13:53:46+00:00
Document Index: 100563635

Matched Legal Cases: ['artigo 34', 'artigo 6', 'artigo 45', 'artigo 10', 'artigo 13', 'artigo 4', 'artigo 13', 'artigo 4', 'artigo 37', 'artigo 37', 'artigo 14', 'artigo 4', 'artigo 6', 'artigo 14', 'artigo 4', 'artigo 14', 'artigo 4', 'artigo 262', 'artigo 1', 'artigo 264', 'artigo 265', 'artigo 1', 'artigo 263', 'artigo 1', 'artigo 264', 'artigo 265', 'artigo 1', 'artigo 262', 'artigo 1', 'artigo 264', 'artigo 265', 'artigo 1', 'artigo 310', 'artigo 1', 'artigo 264', 'artigo 271', 'artigo 1', 'artigo 9', 'artigo 263', 'artigo 264', 'artigo 265', 'artigo 1', 'artigo 263', 'artigo 264', 'artigo 265', 'artigo 1', 'artigo 13', 'artigo 14', 'artigo 13', 'artigo 14', 'artigo 13', 'artigo 14', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 14', 'artigo 13', 'artigo 14', 'artigo 13', 'artigo 14', 'artigo 13', 'artigo 14', 'artigo 9', 'artigo 13', 'artigo 4', 'artigo 13', 'artigo 4', 'artigo 13', 'artigo 4', 'artigo 13', 'artigo 4', 'artigo 27', 'artigo 4', 'artigo 14', 'artigo 4', 'artigo 14', 'artigo 4', 'artigo 23', 'artigo 12', 'artigo 5', 'artigo 45', 'artigo 12', 'artigo 5', 'artigo 45', 'artigo 12', 'artigo 5', 'artigo 45', 'artigo 12', 'artigo 5', 'artigo 45', 'artigo 6', 'artigo 11', 'artigo 11', 'artigo 11', 'artigo 4', 'artigo 12', 'artigo 4', 'artigo 12', 'artigo 4', 'artigo 12', 'artigo 4', 'artigo 12', 'artigo 4', 'artigo 12', 'artigo 4', 'artigo 12', 'artigo 4', 'artigo 12', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 13', 'artigo 44', 'artigo 34', 'artigo 24', 'artigo 5', 'artigo 4', 'artigo 13', 'artigo 4', 'artigo 13', 'artigo 44', 'artigo 6', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 5', 'artigo 17', 'artigo 5', 'artigo 17', 'artigo 22', 'artigo 14', 'artigo 4', 'artigo 6', 'artigo 6']

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 20 de Novembro de 2018:
O Tin Lin — renovadas as nomeações, pelo período de um ano, em comissão de serviço, como chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa, e em regime de acumulação, como chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas, nos termos dos artigos 3.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2007 e do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2007, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 20 de Dezembro de 2018.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 3 de Dezembro de 2018. — A Chefe do Gabinete, O Lam.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 25 de Outubro de 2018:
Lou Kuai Lan, assistente de relações públicas especialista principal, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Turismo — requisitada, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções, nos Serviços de Apoio da Sede do Governo, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Janeiro de 2019.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 16 de Novembro de 2018:
Kam Chi Kit, Si In Peng e Lam Peng, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 2.º escalão, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 6 de Novembro de 2018.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 4 de Dezembro de 2018. — A Chefe do Gabinete, O Lam.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Novembro de 2018:
Zhuang Yan — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnica superior principal, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 5, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 2 de Janeiro de 2019.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 5 de Dezembro de 2018. — A Chefe do Gabinete, Iao Man Leng.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Novembro de 2018:
Carlos Aníbal Sarmento Veiga — nomeado, em comissão de serviço, assessor deste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 4, e 19.º, n.º 5, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, de 1 de Dezembro de 2018 a 19 de Dezembro de 2019.
Wong Soi Sam — contratada em regime de contrato administrativo de provimento sem termo como técnica superior assessora, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 6), 18.º, n.os 1 a 3 e 5, 19.º, n.os 10 e 11, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, na redacção vigente, e 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), na redacção vigente, a partir de 10 de Dezembro de 2018.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 5 de Dezembro de 2018. — O Chefe do Gabinete, Ip Peng Kin.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 3 de Dezembro de 2018:
Lei Weng Kei, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Comissariado — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 25 de Novembro de 2018.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 4 de Dezembro de 2018:
Kou Chi Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, n.o 3, e 5.º, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2017, 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos».
Comissariado contra a Corrupção, aos 5 de Dezembro de 2018. — O Chefe do Gabinete, Sam Vai Keong.
Por despacho da chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, de 30 de Novembro de 2018:
Leong Man Nga — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Novembro de 2018.
Para os devidos efeitos se declara que Ng Keng San, técnico principal, 1.º escalão, neste Comissariado, cessa, automaticamente, o contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Dezembro de 2018, data em que passa a exercer funções no Fundo de Pensões.
Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 5 de Dezembro de 2018. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Novembro de 2018:
Chan Chan U, classificado em 1.º lugar na lista da classificação final da etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2018, II Série, de 1 de Agosto — nomeado, em regime de comissão de serviço, pelo prazo de um ano, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, área de engenharia electromecânica, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal civil destes Serviços, nos termos dos artigos 11.º e 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, 20.º, n.º 1, alínea b), 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente, 8.º, n.º 3, da Lei n.º 11/2001, e 30.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2008.
Serviços de Alfândega, aos 3 de Dezembro de 2018. — O Subdirector-geral, Ng Kuok Heng.
Por despacho da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 4 de Dezembro de 2018:
Fátima Filomena Rosário dos Remédios, assistente técnica administrativa especialista principal, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 3.º escalão, índice 370, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 30 de Novembro de 2018.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 6 de Dezembro de 2018. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
Olga Maria Basílio Pereira — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos do artigo 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 23 de Outubro de 2018.
Gabinete de Comunicação Social, aos 4 de Dezembro de 2018. — O Director do Gabinete, substituto, Wong Lok I.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 29 de Novembro de 2018:
U Iok I — contratada por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, nesta Comissão, nos termos dos artigos 3.º, n.º 3, alínea 2), e 19.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Novembro de 2018.
Por despachos do signatário, de 6 de Dezembro de 2018:
Van Pou Cheong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Dezembro de 2018.
Si Tong Wan e Lei On Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento para técnicas principais, 2.º escalão, índice 470, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Dezembro de 2018.
Si Tong Wan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação.
Comissão de Desenvolvimento de Talentos, aos 6 de Dezembro de 2018. — O Secretário-geral, Sou Chio Fai.
Por despachos da subdirectora, de 30 de Outubro de 2018:
Cheang Kin Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para a categoria de motorista de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Novembro de 2018.
Lou Iok Chi, Chan Keng Fai, Lei Hong Mui, Chan Hang Nei e Lei Ngai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progredindo para a categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Novembro de 2018.
Para o devido efeito se declara que Kong Pui Hang, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento destes Serviços — cessou, a seu pedido, as suas funções nestes Serviços, a partir de 28 de Novembro de 2018.
— Para o devido efeito se declara que Chan Hio Ian, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, de nomeação definitiva destes Serviços — cessou, a seu pedido, as suas funções nestes Serviços, a partir de 11 de Dezembro de 2018.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 30 de Novembro de 2018. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.
Por despachos da directora destes Serviços, substituta, de 16 de Outubro de 2018:
Ieong Ka Fai, Wong Ieong Leng, Lam Nam Hei e Chan Chi Hong, classificados em 6.º, 8.º, 9.º e 10.º lugares, respectivamente, no concurso de gestão uniformizada externo, etapa de avaliação de competências profissionais, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 36/2018, II Série, de 5 de Setembro — nomeados, provisoriamente, pelo período de dois anos, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, área jurídica, do grupo de pessoal técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, indo ocupar os lugares criados pelo Regulamento Administrativo n.º 26/2015 e ainda não providos.
Tam Chon Meng, classificado em 13.º lugar no concurso de gestão uniformizada externo, etapa de avaliação de competências profissionais, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 36/2018, II Série, de 5 de Setembro — nomeado, provisoriamente, pelo período de dois anos, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área jurídica, do grupo de pessoal técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 26/2015 e ainda não provido.
Por despachos do signatário, de 27 de Novembro de 2018:
Kuok Mei Na, técnica principal, 2.º escalão, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Chu Ho Peng, motorista de ligeiros, 2.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Janeiro de 2019.
Por despacho do signatário, de 4 de Dezembro de 2018:
Lei Sio Lin, técnica superior assessora, 3.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 5 de Dezembro de 2018. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.
Por despacho da directora dos Serviços, de 27 de Novembro de 2018:
Lau Chan Kun, técnico auxiliar de informática especialista, 3.º escalão — nomeado, definitivamente, técnico auxiliar de informática especialista principal, 1.º escalão, índice 395, da carreira de técnico auxiliar de informática do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017,
e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despachos da directora dos Serviços, de 29 de Novembro de 2018:
Chan Heng, Lao Hio Hong, Lei Cheng U e Ng Ka Lai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir da data da sua publicação, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, e conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 4 de Dezembro de 2018. — A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Novembro de 2018:
1. Chan Kuok Neng, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 176125 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 31 de Outubro de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 160 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 19 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 23 de Novembro de 2018:
1. Carlos Alberto Anok Cabral, técnico especialista principal, 1.º escalão, da Polícia Judiciária, com o número de subscritor 98892 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 19 de Novembro de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 415 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
1. Kou Vai Mei, bombeiro de primeira, 3.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 122017 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea d), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 13 de Outubro de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 200 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 25 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O valor fixado será abonado a partir de 13 de Abril de 2020, de acordo com o artigo 310.º, n.º 2, do ETAPM, em vigor, que estipula a percepção da respectiva pensão decorridos 18 meses sobre a data da notificação da pena.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Novembro de 2018:
1. Lau Yat Hei e Lau Lei, viúvo e filha de Ng Pui Sai, que foi assistente técnico administrativo especialista, da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de subscritor 182184 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 16 de Agosto de 2018, uma pensão mensal a que corresponde o índice 75 correspondente a 50% da pensão do falecida, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 3 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela referida no artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Dezembro de 2018:
1. Leung Sek Chun, intendente, 1.º escalão, exercendo em comissão de serviço o cargo de chefe de departamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 95605 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 18 de Novembro de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 850 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
1. Lei Chi Meng, chefe, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 100900 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 5 de Novembro de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 450 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Novembro de 2018:
Chong Cheng Chi, técnica do Instituto de Formação Turística, com o número de contribuinte 6082511, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Novembro de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 10 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Wong Si Hou, adjunto-técnico do Instituto de Habitação, com o número de contribuinte 6143570, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Novembro de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 6 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lai Chan Fai, verificador alfandegário dos Serviços de Alfândega, com o número de contribuinte 6231070, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 29 de Outubro de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Novembro de 2018:
Choi Wai Leong, motorista de ligeiros do Comissariado da Auditoria, com o número de contribuinte 6000388, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Novembro de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Ma Chi Seng, operário qualificado da Imprensa Oficial, com o número de contribuinte 6004057, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Novembro de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Chan In Lit, motorista de ligeiros da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de contribuinte 6019160, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Novembro de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 29 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Leong Fat Fan, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6035670, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Novembro de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Io Wai Fong, auxiliar do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6039985, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Novembro de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 91% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 22 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Ng Sao Teng, auxiliar da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, com o número de contribuinte 6121401, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Novembro de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 8 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Au Ieong Kuok Wai, adjunto-técnico do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, com o número de contribuinte 6197629, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Novembro de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ku U Wa, auxiliar de ensino da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6232637, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Novembro de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Cheong Kuok Hou, adjunto-técnico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6244198, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Novembro de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Fundo de Pensões, aos 5 de Dezembro de 2018. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Ermelinda M.C. Xavier.
Por despacho do signatário, de 28 de Novembro de 2018:
Madalena Tcheong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.
8.ª alteração orçamental do ano económico de 2018
De acordo com o disposto no artigo 9.º, n.º 2, da Lei n.º 16/2017, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, (Suplemento), I Série, de 29 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 01-07 com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-02 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho Permanente de Concertação Social», autorizadas nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018:
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 4 de Dezembro de 2018. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
Por despacho do signatário, de 14 de Novembro de 2018:
João José de Almeida Leitão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Novembro de 2018.
Julia Lopes — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para intérprete-tradutora chefe, 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Novembro de 2018.
Wong Im Chao — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Novembro de 2018.
Choi Sao I, Ieong Oi Chu, Juliana Gonçalves da Silva, Lai Kin Meng, Ng Ngai Hou e Wong Chi Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Novembro de 2018.
Por despacho do signatário, de 3 de Dezembro de 2018:
Tam Pek Kun, inspectora especialista principal, 3.º escalão — nomeada, definitivamente, inspectora assessora, 1.º escalão, do quadro do pessoal, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Julia Lopes — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.
Wong Im Chao — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnica superior assessora, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.
Choi Sao I, Ieong Oi Chu, Juliana Gonçalves da Silva, Lai Kin Meng, Ng Ngai Hou e Wong Chi Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 6 de Dezembro de 2018. — O Director, Wong Chi Hong.
Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aos 30 de Novembro de 2018. — O Presidente do Conselho Administrativo, Tai Kin Ip.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Setembro de 2018:
Lei Chi Chio, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, na situação de nomeação definitiva, destes Serviços — autorizado a frequentar o «Curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público» no Centro de Formação Jurídica e Judiciário, em comissão de serviço, pelo período de um ano, nos termos do artigo 23.º do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Novembro de 2018.
Por despachos da directora destes Serviços, de 3 de Outubro de 2018:
Lyu Yun e Chen Xinjie — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, como técnicas especializadas, índice 440, área de interpretação e tradução das línguas específicas, a partir de 4 de Janeiro de 2019.
Por despacho da directora destes Serviços, de 5 de Novembro de 2018:
Ng Fong Mei — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como adjunta-técnica principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 3 de Dezembro de 2018.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Novembro de 2018:
Lei Tak I — contratado por contrato administrativo de provimento, por um período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Dezembro de 2018, sendo cessado automaticamente o seu CAP sem termo como técnico especialista, 1.º escalão, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir da mesma data.
Chim Sai Ieng — contratado por contrato administrativo de provimento, por um período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Dezembro de 2018, sendo cessado automaticamente o seu CAP sem termo como técnico principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir da mesma data.
Ieong Pan — contratado por contrato administrativo de provimento, por um período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Dezembro de 2018, sendo cessada automaticamente a nomeação definitiva como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir da mesma data.
Lei Tat Him — contratado por contrato administrativo de provimento, por um período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Dezembro de 2018, sendo cessado automaticamente o contrato administrativo de provimento como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir da mesma data.
Por despacho da directora destes Serviços, de 26 de Novembro de 2018:
Ip Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data de publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 4 de Dezembro de 2018. — O Director dos Serviços, substituto, Kwan Kai Veng, superintendente.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2018, de 23 de Novembro de 2018:
O seguinte militarizado — promovido ao posto de guarda de primeira da carreira ordinária deste CPSP, nos termos dos artigos 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública), na redacção dos Regulamentos Administrativos n.os 7/2005, 19/2007 e 8/2008 e Ordens Executivas n.os 8/2016, 102/2017 e 104/2018, 5.º, n.º 1, 8.º, n.º 4, alíneas 1) e 2), da Lei n.º 2/2008 (Reestruturação de carreiras nas Forças e Serviços de Segurança) e 111.º, n.º 1, 114.º, n.º 3, 115.º, 116.º, n.os 1 e 3, 117.º, alínea b), e 119.º do EMFSM, vigente.
A promoção é referida, para efeitos de antiguidade e vencimento devidos no posto, a partir de 11 de Novembro de 2018:
Cheong Man Cheok
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 29 de Novembro de 2018. — O Comandante, Leong Man Cheong, superintendente-geral.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Outubro de 2018:
Cheong Mei Ha, auxiliar, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, desta Polícia — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Setembro de 2018.
Por despachos do subdirector desta Polícia, de 23 de Outubro de 2018:
Lei Pui San e Wong Chi Tat — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos administrativos de provimento de longa duração progredindo para técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 2, alínea 2), ponto (8) do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 2/DIR-PJ/2018, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2018, II Série, de 21 de Fevereiro, a partir de 16 de Novembro de 2018.
Por despacho da subdirectora desta Polícia, de 23 de Outubro de 2018:
Chio Chio Iong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, índice 315, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8) do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 2/DIR-PJ/2018, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2018, II Série, de 21 de Fevereiro, a partir de 16 de Novembro de 2018.
Por despachos do signatário, de 24 de Outubro de 2018:
Ao Ieong Chi Ieng e Albertina Eugénia de Assis — renovados os respectivos contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como intérpretes-tradutoras de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 23/2018, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2018, II Série, de 24 de Janeiro, a partir de 14 de Dezembro de 2018.
Por despacho do signatário, de 29 de Novembro de 2018:
Tam Cheng I, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária — nomeada, definitivamente, técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Polícia Judiciária, aos 4 de Dezembro de 2018. — O Director, Sit Chong Meng.
Por despacho da signatária, de 3 de Dezembro de 2018:
Ho Ka Son — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.o 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 2 de Dezembro de 2018.
Por despacho da signatária, de 5 de Dezembro de 2018:
Ho Ka Son — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2) e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir da data da sua publicação.
Gabinete de Informação Financeira, aos 5 de Dezembro de 2018. — A Coordenadora do Gabinete, Chu Un I.
Por despachos do director dos Serviços, de 16 de Agosto de 2018:
In Si Veng Monica, enfermeira, grau 1, 4.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 12.º, n.º 2, da Lei n.º 18/2009, a partir de 24 de Setembro de 2018.
Lao Un Hou, enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 12.º, n.º 2, da Lei n.º 18/2009, a partir de 16 de Setembro de 2018.
Chao Sio Wan, enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 6 de Setembro de 2018.
Cheang Lai I, Cheong Fong Teng, Tong Sin Teng, Chao Sio Leng, Leong Ka Man e Cheang Io Wa, enfermeiros, grau 1, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 1 de Setembro de 2018.
Lam Weng San, enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 8 de Setembro de 2018.
Chou Iok Nga e Ma Mei Ian, enfermeiros, grau 1, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 15 de Setembro de 2018.
Choi Mio Tim, enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 12 de Setembro de 2018.
Por despachos do director dos Serviços, de 30 de Agosto de 2018:
Lei Iok Cheng, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Outubro de 2018.
Chang Wun Ha, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 26 de Outubro de 2018;
Chan Fong Lin, Iek Sut Fong, Ng In Leng, Ngai Sio Wan, Tam Sai Sim, Ao Ieong Chan Pou, Li Linyan e U Wai Long, como auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 11 de Outubro de 2018;
Sit Pio Weng, Lin Xiaojuan, O Mei Mui, Lam Pui U, Chong Im Meng, Choi Mei Kam e Lai Wai Oi, como auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 25 de Outubro de 2018.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Setembro de 2018:
Lei Iok Cheng, para auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 6 de Agosto de 2018;
Dao Sio Chong e Lau Weng Sam, para técnicos superiores de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 8 de Agosto de 2018;
Tam Kuok Wa, para médico assistente, 2.º escalão, a partir de 8 de Agosto de 2018;
Ho Ka Hou e Leong Man Wai, para técnicos superiores de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 12 de Agosto de 2018;
Lou Iok Leng, para enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, a partir de 15 de Agosto de 2018;
Hoi Tak Fu, para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 24 de Agosto de 2018;
Chan Chan Fai, para médico assistente, 1.º escalão, a partir de 1 de Setembro de 2018;
Tang Veng Kai, para médico assistente, 2.º escalão, a partir de 5 de Setembro de 2018;
Mo Wenhai, para operário qualificado, 4.º escalão, a partir de 5 de Setembro de 2018.
Chiang Chong Seng, para auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, a partir de 27 de Julho de 2018;
Iau Sok In, para técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 11 de Agosto de 2018;
Iong Man Teng, para técnico superior principal, 1.º escalão, a partir de 18 de Agosto de 2018;
Kuok Wan Teng, para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 1 de Setembro de 2018.
Por despachos do director dos Serviços, de 20 de Setembro de 2018:
Cheang Ka Lei e Ng Sut Lei, classificados em 1.º e 3.º lugares, respectivamente, na lista da classificação final da etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2018, II Série, de 8 de Agosto — nomeados, provisoriamente, pelo prazo de um ano, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, área de gestão e administração pública, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1, 2 e 3, do ETAPM, vigente.
Por despacho do director dos Serviços, de 24 de Outubro de 2018:
Ng Sio Va, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Novembro de 2018.
Wong Wai Ian e Ng Kak U, técnicos superiores de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, 13.º da Lei n.º 6/2010, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 18 de Novembro de 2018.
Ng Kak U, técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Novembro de 2018.
Tang Pak Ieng, como enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, a partir de 29 de Novembro de 2018;
Cheong Kai Pan, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 2 de Novembro de 2018.
Por despachos do director dos Serviços, de 16 de Novembro de 2018:
Sou Sok Keng, Hsu Yu Fen, Lo I Kei, Lao Weng I, Wan Man Teng, Keong Man, Zeng Jinman, Lai Si Hou e Lei Ka Sin, classificados em 1.º, 2.º, 3.º, 4.º, 6.º, 7.º, 8.º, 10.º e 13.º lugares, respectivamente, na lista da classificação final dos candidatos ao concurso externo, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 35/2018, II Série, de 29 de Agosto — nomeados, provisoriamente, pelo prazo de um ano, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, da carreira de auxiliar de enfermagem do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1, 2 e 3, do ETAPM, vigente.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Novembro de 2018:
Hui Ping — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como directora do Centro de Transfusões de Sangue destes Serviços, nos termos dos artigos 18.º, n.º 1, alínea c), e 24.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 34/2011, conjugados com os artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, 7.º, n.º 2, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Dezembro de 2018.
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 29 de Novembro de 2018:
Autorizada a emissão do alvará n.º 287 da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «E&C Comercial», com local de funcionamento na Avenida de Venceslau de Morais, n.º 157, Edifício Industrial Kek Seng, 13.º andar J, Macau, à E&C Comercial (Macau) Limitada, com sede na Avenida de Venceslau de Morais, n.º 157, Edifício Industrial Kek Seng, 13.º andar J, Macau.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 29 de Novembro de 2018:
Lei Hang Man — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1888.
Lam Pak Wa — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2190.
Choi Chin Chi — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0366.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 3 de Dezembro de 2018:
Lam Fong U — concedida autorização para o reinício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0378.
Mou Man Wai — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0594.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 4 de Dezembro de 2018:
Autorizada a alteração de denominações originais, em chinês de 康賢醫療中心(氹仔), em português de Centro Médico Hong Yin (Taipa) e em inglês de Hong Yin Medical Centre (Taipa) para as denominações, em chinês de 康如醫療中心(氹仔), em português do Centro Médico Hong Yu (Taipa) e em inglês de Hong Yu Medical Centre (Taipa), que se situa na Av. de Kwong Tung, n.º 117, Edf. Fast Garden, Bl.1, r/c-F, Taipa, alvará n.º AL-0042/2.
Autorizada a alteração de denominações originais, em chinês de 啟康醫療中心, em português de Centro Médico Kai Hong para as denominações, em chinês de 永昕醫療中心, em português do Centro Médico Weng Ian, que se situa na Rua Quatro do Bairro Iao Hon, n.º 73, Centro Comercial Vong Kam, sobreloja AH, Macau, alvará n.º AL-0366.
Concedido o alvará para o funcionamento da Policlínica Hong Un, situada na Rua de Espectação de Almeida, n.º 21, One Verde, r/c-B, Macau, alvará n.º AL-0448, cuja titularidade pertence a Chu Wan Long, com residência na Rua da Serenidade, n.º 103, Edf. Pak Lai (Bloco 1), 20.º andar C, Macau.
Serviços de Saúde, aos 5 de Dezembro de 2018. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 19 de Outubro de 2018:
As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões, índices e datas a cada uma indicadas, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Cheong Lai Ieng e Sou Chi Man, para técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 3 de Novembro de 2018.
Por despachos do signatário, de 14 de Novembro de 2018:
Ng Sut Lei — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 12 de Dezembro de 2018.
Chan Chak San, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 12 de Dezembro de 2018;
Cheok Lai Man, como técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, a partir de 1 de Dezembro de 2018.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de seis meses, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Lei Meng Fai e Lei Wai Hong, como técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 19 de Dezembro de 2018.
Chan Ngai Hong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como docente do ensino secundário de nível 1, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, nos termos do mapa I anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Setembro de 2019.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Novembro de 2018:
Fong Chi Wa, técnica superior assessora, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços — renovada a designação, por mais um ano, como directora do Centro de Apoio Psico-Pedagógico e Ensino Especial, nos termos dos artigos 27.º, n.º 1, alínea a), e 30.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Janeiro de 2019.
Wong Tat Choi, técnico de 1.ª classe, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — renovada a designação, por mais dois anos, como director do Centro de Educação Permanente, nos termos dos artigos 27.º, n.º 1, alínea a), e 30.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Janeiro de 2019.
Chan Ngai Hong, docente do ensino secundário de nível 1, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovada a designação, como director do Centro de Educação Moral, nos termos dos artigos 1.º e 4.º da Ordem Executiva n.º 61/2005, a partir de 3 de Janeiro de 2019 e termo em 31 de Agosto de 2020.
Por despacho do signatário, de 20 de Novembro de 2018:
Ho Ka Man — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento, como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 27 de Dezembro de 2018.
Para os devidos efeitos se declara que Wong Im Leng, auxiliar, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite máximo de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Novembro de 2018.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 6 de Dezembro de 2018. — O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Novembro de 2018:
Lei Heong Hong, técnica superior assessora principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — requisitada, pelo período de um ano, para desempenhar funções na mesma categoria e escalão, neste Instituto, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Janeiro de 2019.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Novembro de 2018:
Ku Ieng Un — contratado por contrato individual de trabalho, para desempenhar funções neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, n.º 3, alínea 2), e 19.º, n.º 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Dezembro de 2018 a 30 de Novembro de 2019.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Novembro de 2018:
Lam Ut Seong — alteradas, por averbamento, as cláusulas 1.ª, 4.ª, 5.ª, 8.ª, 9.ª, 11.ª e 15.ª do seu contrato individual de trabalho para exercer funções, neste Instituto, nos termos dos artigos 18.º, n.º 5, da Lei n.º 12/2015, 1.º, n.º 5, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 12/2015, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 27 de Novembro de 2018.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Novembro de 2018:
Tang Hio Kueng, técnico superior assessor, 2.º escalão, deste Instituto — celebrado o contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Outubro de 2018.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Novembro de 2018:
Lo Chi Keong — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Prestação e Promoção de Serviços aos Leitores deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2019.
Por despacho da presidente deste Instituto, de 29 de Novembro de 2018:
Fong Hao I — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 27 de Dezembro de 2018.
Por despachos da presidente deste Instituto, de 30 de Novembro de 2018:
Lo Ka Chon, para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 18 de Dezembro de 2018;
Lou Mang Ioi, Chan Kai Wa e Cheong Weng I, para técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 545, a partir de 18, 19 e 20 de Dezembro de 2018, respectivamente;
Si Kim Wa, para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 12 de Dezembro de 2018;
Maria Laura Matos Moura Borges, para assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, índice 275, a partir de 23 de Dezembro de 2018.
Instituto Cultural, aos 5 de Dezembro de 2018. — O Presidente do Instituto, substituto, Ieong Chi Kin.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Setembro de 2018:
Wong, Ngan Wa — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como médico geral, 1.º escalão, índice 560, neste Instituto, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Novembro de 2018.
Lam Wai Meng e Fong Un San — contratados por contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 24.º, n.º 3, alínea 1), e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Novembro de 2018.
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro deste Instituto, de 3 de Outubro de 2018:
Choi Sze Yan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Novembro de 2018.
Un Hio Wai e Wong Fong Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Novembro de 2018.
Por despachos da presidente, substituto, deste Instituto, de 4 de Outubro de 2018:
Ao Ieong Lao Fong e Leong Chong In Gloria, como auxiliares, 2.º escalão, a partir de 3 de Novembro de 2018;
Cheang Ngan Kun, como auxiliar, 6.º escalão, a partir de 8 de Novembro de 2018;
Lai Chan In, como técnico principal, 2.º escalão, a partir de 19 de Novembro de 2018.
Por despacho da presidente, substituto, deste Instituto, de 25 de Outubro de 2018:
Cheang Ka Lei — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 12 de Dezembro de 2018.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Novembro de 2018:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, neste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por possuírem a experiência e a competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2019:
Para os devidos efeitos se declara que Chio Sio Cheng, auxiliar, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, neste Instituto, cessa as funções, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, a partir de 8 de Dezembro de 2018.
Instituto de Acção Social, aos 4 de Dezembro de 2018. — A Presidente do Instituto, Vong Yim Mui.
Fan Sio Fan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascende a assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, índice 345, neste Ins­tituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação.
Instituto do Desporto, aos 5 de Dezembro de 2018. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.
Instituto Politécnico de Macau, aos 5 de Dezembro de 2018. — A Secretária-geral, Cheang Mio Han.
Por despachos do signatário, de 3 de Dezembro de 2018:
Ao Man Wa e Chong Pou Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, da carreira de técnico, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da sua publicação.
Fundo de Segurança Social, aos 4 de Dezembro de 2018. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.
Por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada em 19 de Novembro de 2018:
Cheong Lai Lei — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Fundo, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Janeiro de 2019.
Fundo das Indústrias Culturais, aos 4 de Dezembro de 2018. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Chu Miu Lai.
Por despacho do signatário, de 15 de Outubro de 2018:
Cheong Chong Hang — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 5 de Dezembro de 2018.
Loi Wa Hong, motorista de pesados, 9.º escalão, e Mak Yiu Va Armando Gonçalves, motorista de ligeiros, 8.º escalão, destes Serviços — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Janeiro de 2019.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Novembro de 2018:
Lai Sio Ian — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 1 de Dezembro de 2018.
Por despacho do signatário, de 22 de Novembro de 2018:
Lam Wai Meng, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — alterado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Novembro de 2018.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 4 de Dezembro de 2018. — O Director dos Serviços, Li Canfeng.
Lee Iok Fan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 4 de Dezembro de 2018. — O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Dezembro de 2018:
Mestre Chan I Un — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, renovável, directora do Museu Marítimo, a partir de 12 de Dezembro de 2018, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, para preencher a vaga do director do Museu Marítimo previsto no artigo 5.º do Regulamento do Museu Marítimo, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 252/2018, correspondente ao cargo de chefe de divisão do grupo de pessoal de direcção e chefia previsto no anexo 1 ao Regulamento Administrativo n.º 14/2013, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 30/2018, sendo que cessa automaticamente, em 1 de Dezembro de 2018, a sua comissão de serviço no cargo anterior de chefe de departamento, para o qual foi nomeada, de acordo com o artigo 17.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 15/2009.
1. Fundamentos da nomeação de Chan I Un para o cargo de director do Museu Marítimo:
— Chan I Un possui competência e aptidão para assumir o cargo de director do Museu Marítimo, o que se demostra pelo curriculum vitae.
— Mestrado em Administração da Universidade de Zhongshan;
— Desde 1 de Setembro de 1992 até à presente data, como técnica superior;
— De 7 de Outubro de 2015 a 30 de Novembro de 2018, como directora do Museu Marítimo.
— Desde 1 de Dezembro de 2018 até à presente data, como directora do Museu Marítimo, substituta.
Licenciado Yeung Chan Hong — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, renovável, chefe da Divisão de Produção da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, a partir de 12 de Dezembro de 2018, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, para preencher a vaga do chefe da Divisão de Produção previsto no artigo 5.º do Regulamento das Oficinas Navais, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 253/2018, correspondente ao cargo de chefe de divisão do grupo de pessoal de direcção e chefia previsto no anexo 1 ao Regulamento Administrativo n.º 14/2013, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 30/2018 , sendo que cessa automaticamente, em 1 de Dezembro de 2018, a sua comissão de serviço no cargo de chefe da Divisão de Planeamento e Promoção, para o qual foi nomeado, de acordo com o artigo 17.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 15/2009.
1. Fundamentos da nomeação de Yeung Chan Hong para o cargo de chefe de Divisão de Produção:
— Yeung Chan Hong possui competência e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Produção, o que se demostra pelo curriculum vitae.
— Licenciado em Gestão de Empresas da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.
Nas Oficinas Navais:
— De 1 de Agosto de 1980 a 31 de Outubro de 1985, aprendiz de serralheiro;
— De 1 de Novembro de 1985 a 31 de Outubro de 1989, operário de 3.ª classe;
— De 1 de Novembro de 1989 a 25 de Dezembro de 1989, operário de 2.ª classe;
— De 26 de Dezembro de 1989 a 15 de Agosto de 2000, contratado por assalariamento como operário semiqualificado;
— De 16 de Agosto de 2000 a 15 de Agosto de 2002, nomeado, provisoriamente, adjunto-técnico de 2.ª classe;
— De 16 de Agosto de 2002 a 14 de Janeiro de 2003, nomeado, definitivamente, adjunto-técnico de 2.ª classe;
— De 15 de Janeiro de 2003 a 7 de Junho de 2005, nomeado, definitivamente, adjunto-técnico de 1.ª classe;
— Em 8 de Junho de 2005, nomeado, definitivamente, adjunto-técnico principal.
Na Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
— Em 1 de Julho de 2005, aderiu à nova estrutura da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, mantendo a sua situação jurídico-funcional;
— De 5 de Novembro de 2008 a 3 de Maio de 2017, nomeado, definitivamente, adjunto-técnico especialista.
— Desde 4 de Maio de 2017 até à presente data, nomeado, definitivamente, adjunto-técnico especialista principal.
Em regime de substituição:
— No período entre 26 de Fevereiro de 2003 a 30 de Junho de 2005, foi nomeado, em regime de substituição, chefe da Divisão Técnica das Oficinas Navais;
— No período entre 1 de Julho de 2005 a 24 de Novembro de 2009, foi nomeado, em regime de substituição, chefe da Divisão de Planeamento e Promoção da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos de Água;
— Desde 1 de Dezembro de 2018 até à presente data, foi nomeado, em regime de substituição, chefe da Divisão de Produção da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos de Água.
— De 7 de Abril de 2010 a 30 de Novembro de 2018, nomeado, em comissão de serviço, chefe da Divisão de Planeamento e Promoção da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos de Água.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 5 de Dezembro de 2018. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
Por despachos do director, substituto, dos Serviços, de 22 de Novembro de 2018:
Chan Cheng Hou, meteorologista assessor, 1.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para meteorologista assessor, 2.º escalão, índice 625, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Novembro de 2018.
Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 27 de Novembro de 2018:
Wu Ka Ian, meteorologista operacional especialista, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para meteorologista operacional especialista, 3.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Novembro de 2018.
Por despacho do director, substituto, destes Serviços, de 4 de Dezembro de 2018:
Leong Ka Hang, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, do quadro do pessoal da carreira de assistente técnico administrativo, destes Serviços — nomeado, definitivamente, assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal da carreira de assistente técnico administrativo destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 5 de Dezembro de 2018. — O Director dos Serviços, substituto, Tang Iu Man.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Novembro de 2018:
Chan Kuan Kit e Hui Lai Meng — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, respectivamente, como chefes da Divisão de Habitação Social e da Divisão de Organização deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuírem capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 29 de Janeiro de 2019.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Dezembro de 2018:
Ieong Kam Wa e Kuoc Vai Han — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como vice-presidentes deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuírem capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro e 1 de Fevereiro de 2019, respectivamente.
Instituto de Habitação, aos 4 de Dezembro de 2018. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.
Por despacho do coordenador, substituto, deste Gabinete, de 3 de Dezembro de 2018:
Hin Lai Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto do despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 3 de Dezembro de 2018. — O Coordenador, substituto, Lam Wai Hou.
Yu Sin Sam, técnica principal, 1.º escalão, do GDSE — alterado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Novembro de 2018.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Novembro de 2018:
Lou Sam Cheong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como coordenador-adjunto do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 1 de Janeiro de 2019.
Por despachos do signatário, de 23 de Novembro de 2018:
Lam Weng e Lei Wa Chio, técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, deste Gabinete — renovados os respectivos contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Janeiro de 2019.
Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, aos 30 de Novembro de 2018. — O Coordenador do Gabinete, Hoi Chi Leong.