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Timestamp: 2017-06-27 00:06:35+00:00
Document Index: 54409249

Matched Legal Cases: ['artigo 352', 'artigo 294', 'artigo 492', 'artigo 773', 'artigo 492', 'artigo 3', 'artigo 253', 'artigo 224', 'artigo 404', 'artigo 294', 'artigo 87', 'artigo 229', 'artigo 93', 'artigo 93', 'artigo 184', 'artigo 68', 'artigo 769', 'artigo 699', 'artigo 695', 'artigo 547', 'artigo 85', 'artigo 818', 'artigo 631', 'artigo 910', 'artigo 338', 'artigo 352', 'artigo 84', 'artigo 223', 'artigo 542', 'artigo 542', 'artigo 331', 'artigo 44', 'artigo 433', 'artigo 224', 'artigo 276', 'artigo 230', 'artigo 773', 'artigo 631', 'artigo 132', 'artigo 1', 'artigo 10', 'artigo 770', 'artigo 631', 'artigo 818', 'artigo 496', 'artigo 404', 'artigo 482', 'artigo 203', 'artigo 272', 'artigo 272', 'artigo 818', 'artigo 873', 'artigo 196', 'artigo 5', 'artigo 232', 'artigo 718', 'artigo 718', 'artigo 5', 'artigo 494', 'artigo 718', 'artigo 145', 'artigo 304', 'artigo 495', 'artigo 492', 'artigo 495', 'artigo 878', 'artigo 132', 'artigo 132', 'artigo 338']

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Provimentos	2014
"Inclui a Comarca de Trindade no rol daquelas que compõem o primeiro núcleo de Comarcas a utilizar o Sistema de Distribuição Integrada de Mandados - SISDIM"
"Aletera a redação do artigo 352, da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, que trata da retirada de autos da escrivania por advogados sem procuração"
"Institui o Sistema de Distribuição Integrada de Mandados - SISDIM entre comarcas contíguas e de fácil comunicação do Estado de Goiás"
"Revoga o § 2º do art. 44 da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral da Justiça e acrescenta-lhe o § 3º, incisos I, II, III e IV, § 4º e § 5º, que disciplinam o horário de expediente dos serviços extrajudiciais"
"Dispõe sobre a tramitação direta de inquéritos policiais entre a Polícia Civil e o Ministério Público do Estado de Goiás"
"Altera a redação do artigo 294-R da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral da Justiça (CAN)".
"Acrescenta o parágrafo 6º ao artigo 492 da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral da Justiça e dá outras providências".
"Acrescenta o artigo 773b à Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás".
"Define normas para a citação por meio eletrônico".
"Define normas para a implantação e manutenção de arquivos de segurança dos dados existentes nas serventias extrajudiciais de notas e de registro, priorizando a proteção física e logica dos sistemas de informação".
"Dispõe sobre a redução de emolumentos por ocasião da primeira aquisição de imóveis adquiridos pelo Sistema Financeiro de Habitação".
"Altera a redação do § 5º do artigo 492 da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás".
"Dispõe sobre a necessidade de informação dos números do Cadastro de Pessoas Físicas-CPF e/ou do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas-CNPJ nas petições iniciais de insolvência Civil, Falência e Recuperação Judicial, no ato da protocolização".
"Acrescenta o artigo 3A à consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás"
"Acrescenta o artigo 253A e parágrafo único à Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goíás".
009/2014 "Institui a medalha do Mérito Destaque do Primeiro Grau do Estado de Goiás - e dá outras providências".
008/2014 "Acrescenta o artigo 224E e seus parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º à Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás".
007/2014 "Acrescenta o artigo 404B e os parágrafos 1º e 2º à Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás".
006/2014 "Dispõe sobre a custódia e destinação de armas de fogo, munições, artefatos e demais petrechos bélicos apreendidos em inquéritos policiais, processos ou procedimentos criminais ou de apuração de atos infracionais e dá outras providências".
"Acrescenta o artigo 294j e o parágrafo único à Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Gedral da Justiça do Estado de Goiás".
004/2014 "Acrescenta o artigo 87a e parágrafos 1º ao 4º à Consolidação dos Atos Normativos da Corregedori-Geral da Justiça, disciplinando a emissão de Certidão de Interdição (Curatela de Interditos) no Estado de Goiás, no âmbito do primeiro grau".
003/2014 "Altera a redação do artigo 229 da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, que dispõe sobre a utilização do Sistema Nacional de Informações Criminais - SINIC, pelas Escrivanias Judiciais Criminais do Estado de Goiás".
002/2014 "Acrescenta o inciso V ao artigo 93 da Consolidação dos Atos Normativos, que disporá sobre o prazo para expedição de certidões pelas escrivanias judiciais".
001/2014 "Reajusta as Tabelas nºs I a XIX constantes do Regimento de Custas e Emolumentos do Estado de Goiás. Provimentos 2013
026/2013 "Acrescenta o Capítulo XV - Da utilização do endereço eletrônico do Poder Judiciário, com os artigos 43s e 43t, ao Título I, da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás". 025/2013 "Acrescenta o artigo 93a à Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás".
"Suprime expressões inseridas no modelo de guia de execução provisória de medida socieducativa em meio aberta, integrante do Provimento nº 05, de 14/06/2013, desta Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás".
023/2013 "Altera o inciso I do artigo 184d da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria ".
022/2013 "Altera o artigo 68 do Ato Normativo nº 01, de 24 de março de 1998, da lavra do Diretor do Foro da Comarca e Goiânia, ratificado pela Portaria nº 13/98, do Corregedor-Geral da Justiça".
021/2013 "Dispõe sobre a reemissão de mandado nos processos físicos e eletrônicos".
"Dispõe sobre a necessidade de informação dos números do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF e/ou do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ nas petições iniciais de Execuções Fiscais, no ato da protocolização"
019/2013 "Inclui e reorganiza os novos setores e bairros da Comarca de Goiânia, nas Tabelas I e II, referentes ao ressarcimento das locomoções do Oficial de Justiça Avaliador Judiciário no cumprimento dos mandados cíveis, de avaliação e da justiça gratuita, constantes do Anexo 1 da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral da Justiça".
018/2013 Revoga o Provimento n° 04/2007, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás.
017/2013 "Inclui o inciso III ao artigo 769 da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral da Justiça".
016/2013 "Acrescenta o artigo 699a e os parágrafos 1º e 2º à consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral da Justiça, que dispõem sobre a intimação do protesto por meio de edital".
015/2013 "Dispõe sobre a revogação do Provimento nº 014/2013".
"Regulamenta o uso do autenticador eletrônico de documentos gerados pelos sistemas processuais da justiça de 1o grau do Estado de Goiás."
"Disciplina o horário de funcionamento das serventias extrajudiciais do Estado de Goiás".
"Altera a redação do artigo 695A da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, que dispõe sobre o protesto de sentença ou acordão condenatorios".
"Inclui na Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, modelo de declaração de hipossuficiência".
"Regulamenta o uso do autenticador eletrônico de documentos gerados pelos sistemas processuais da justiça de 1º grau do Estado de Goiás".
"Altera a redação do artigo 547-C da Consolidação dos Atos Normativos - CAN da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goías".
"Altera dispositivos da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral da Justiça, a fim de adequá-los à disposição contida na Resolução nº 175, de 14 de maio de 2013, do Conselho Nacional de Justiça".
"Dispõe sobre o tratamento das conciliações pré-processuais e processuais nos sistemas informatizados utilizados pela Justiça Estadual goiana de 1º Grau".
"Dispõe sobre o Sistema Eletrônico de Registro Civil de Nascimento em Maternidade-SERCIM".
"Revoga o Provimento nº 12, de 17 de novembro de 2011, edita normas quanto a procedimentos relacionados à execução de medidas socioeducativas, ao encaminhamento de socioeducandos às unidades de atendimento e aos respectivos mecanismos de controle de prazos e dá outras providências".
"Define a política institucional do Poder Judiciário do Estado de Goiás na utilização dos recursos oriundos da pena restritiva de direitos de prestação pecuniária".
"Dispõe sobre a revogação do Provimento nº 020/2012 e dá outras providências".
"Reajusta as Tabelas nºs I a XIX constantes do Regimento de Custas e Emolumentos do Estado de Goiás".
"Atualiza os valores do porte postal (remessa e retorno de processos e documentos) previstos no parágrafo único do artigo 85 da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás".
Provimentos 2012021/2012"Altera a redação do artigo 818j, da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás".020/2012" Dispõe sobre a destinação de armas de fogo e munições apreendidas nos autos submetidos ao Poder Judiciário".019/2012" Dispõe sobre o cumprimento das Resoluções nº 66/2009 e nº 137/2011 do Conselho Nacional de Justiça, e dá outras providências".018/2012" Dispõe sobre a distribuição de feitos nas Turmas Recursais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Goiás".017/2012" Retifica a redação do item 6.3 da Tabela nº 1, integrante do Anexo I da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, que fixa os valores devidos à diligência do oficial de justiça avaliador judiciário, no cumprimento dos mandados cíveis e de avaliação".016/2012" Confere nova redação às normas das SEÇÕES I A IV do CAPÍTULO I, TÍTULO II do Ato Normativo nº 01, de 24 de março de 1998, da lavra do Diretor do Foro da Comarca de Goiânia, ratificado pela Portaria nº 134/98, do Corregedor-Geral da Justiça, esta publicada no diário da Justiça nº 12953, de 17 de dezembro de 1998".015/2012"Atualiza os valores das Tabelas I e II, das locomoções do oficial de justiça avaliador judiciário no cumprimento dos mandados cíveis, de avaliação e da justiça gratuita, constantes do Anexo I da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral da Justiça".014/2012"Altera a redação do artigo 631f da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, que dispõe sobre a lavratura de Escritura Declaratória de União Estável". 013/2012"Altera a redação do §1º, do artigo 910 da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, que trata da implantação do selo eletrônico nas serventias extrajudiciais do Estado de Goiás". 012/2012"Acrescenta o § 4º ao artigo 338a, da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral da Justiça, que dispõe sobre restituição de bens apreendidos". 011/2012"Dispõe sobre a nova sistemática de indenização aos oficiais de justiça avaliadores judiciários, das despesas de condução no cumprimento de mandado da Justiça Gratuita". 010/2012"Acrescenta à Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral da Justiça os artigos 218b, 218c e 218d, que regulamentam a transferência das presas definitivas ou provisórias do regime fechado das Comarcas de Águas Lindas de Goiás, Novo Gama, Valparaíso de Goiás, Cidade Ocidental, Cristalina e Santo Antônio do Descoberto para a Comarca de Luziânia". 009/2012"Altera a redação do artigo 352, da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, que trata da retirada de autos da escrivania por advogados sem procuração." 008/2012"Confere nova redação ao artigo 84 do Ato Normativo nº 01, de 24 de março de 1998, da lavra do Diretor do Foro da Comarca de Goiânia, ratificado pela Portaria nº 134/98, do Corregedor-Geral da Justiça, esta publicada no Diário da Justiça nº 12.953, de 17 de dezembro de 1998". 007/2012"Acrescenta os artigos 904 a 912 à Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria_Geral da Justiça, que dispõem sobre a implantação do Selo Eletrônico nos documentos expedidos pelas serventias extrajudiciais do Estado de Goiás". 006/2012"Altera a redação do § 2º do artigo 223 da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás". 005/2012"Dispõe sobre a regularização e atualização fundiária urbana, por desmembramento, com outorga de títulos de reconhecimento de imóveis a titulares de fato e/ou direito do Município de Cavalcante". 004/2012"Altera o Provimento nº 03/2012, que dispõe sobre a implantação do projeto piloto do selo eletrônico no âmbito do Estado de Goiás". 003/2012"Dispõe sobre as diretrizes para implantação do projeto piloto do selo eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Goias."002/2012"Acrescenta a Seção III, integrada pelos artigos 368i, 368j, 368k, 368l e seu Parágrafo Único, ao Capítulo XXX, do Título IV - Dos Atos Processuais -, da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral da Justiça, que disciplina o uso do despacho-mandado pelos magistrados". 001/2012"Altera a redação do artigo 542a, transforma o parágrafo único do artigo 542f em § 1º e acrescenta os parágrafos 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, que dispõem sobre o uso obrigatório do papel de segurança unificado para expedição de certidões pelos registradores civis das pessoas naturais".
Provimentos 201183/2011"Determina os Assessores Correicionais Pedro Carneiro Filho, Abdul Hamid Sebba Neto e Oséas Machado dos Reis a realizarem inspeção para apuração das irregularidades na comarca de Cristalina e incluir o Assessor Correicional Pedro Henrique Silva Amaral no segundo período de trabalho." 015/2011"Acrescenta os artigos 631b, 631c, 631d, 631e, 631f, 631g, 631h, 631i, 631j, 631k e 631l à Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral da Justiça, que dispõem sobre a lavratura de Escritura Declaratória de União Estável". 014/2011"Acrescenta à consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral da Justiça, no Título VI, o Capítulo XV, contendo os artigos 603a, 603b,§ 1º, §2º, §3º e §4º, 603c, 603d, 603e e 603f, que dispõem sobre a restauração dos registros civis das pessoas naturais no âmbito do Estado de Goiás." 013/2011"Altera a redacão dos artigos 762 e 763 e revoga o seu parágrafo único, ambos da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral da Justica, que dispõem sobre o parcelamento e remembramento de solo urbano." 012/2011"Altera o Provimento nº 24, de 17 de dezembro de 2010, consolidando as normas relativas ao procedimento de encaminhamento de adolescentes autores de atos infracionais às unidades de internação; instittucionaliza o Manual de Padronização das Rotinas da Vara da Infância e Juventude e dá outras providências". 011/2011"Acrescenta o artigo 331a e seus parágrafos 1º e 2º à Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral da Justiça, que tratam do depósito de numerários em espécie apreendidos sem identificação do titular ou de sua inscrição no CPF".010/2011"Acrescenta a Seção III - da fluência do prazo de conclusão ao magistrado em seus afastamentos legaais -, com os artigos 148f, 148g, 148h e 148i, ao Capítulo XVI, Título II, da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral da Justiça". 009/2011"Acrescenta o Capítulo XVIII, integrado pelos artigos 684a, 684b, 684c e 684d, ao Título VII - DO TABELIONATO DE NOTAS - , da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral da Justiça".008/2011"Estabelece diretrizes aos magistrados para o cumprimento das determinações constantes no Provimento nº 12/2010, da Corregedoria Nacional de Justiça, referente ao "Programa Pai Presente".007/2011"Altera a redação do artigo 44, itens, I, II e III da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás."006/2011"Acrescenta os artigos 542a, 542b, 542c, 542d, 542e, 542f e 542g à Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral da Justiça". 005/2011"Reajusta as Tabelas nºs I a XIX constantes do Regimento de Custas e Emolumentos do Estado de Goiás."004/2011"Revoga os artigos 496j e 496k da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral da Justiça." "003/2011"Estabelece medidas de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas por colaborarem por colaborarem com investigação e instrução criminal a teor da Lei Estadual nº 16.890, de 13 de janeiro de 2010 (PROVITA-GO) e Lei Federal nº 9.807, de 13 de julho de 1999. ."002/2011"Acrescenta o artigo 433a, à Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral da Justiça, que normatiza o envio de correpondência expedidas pelos Juizados Especiais."001/2011"Acrescenta ao Capítulo X do Título IV da Consolidação dos Atos Normativos os artigos 214a, 214b, 214c e 214d, que tratam da expedição de mandando de prisão em face de pessoa condenada, com sentença de pronúncia, ou com prisão preventiva decretada, com a indicação da condição de possível foragido ou estadia no exterior."
Provimentos 201024/2010"Revoga o Provimento nº 14, de 15 de dezembro de 2008 e regulamenta o procedimento de encaminhamento de adolescentes autores de atos infracionais às Comarcas Polos e dá outras providências."(vide inteiro teor) 23/2010"Altera os artigos 216, 217 caput e § 1º , 218, 222, e 223; acreescenta os paragrafos 1º e 2º aos artigos 222 e 223 e revoga o artigo 224, todos da Consolidação dos Atos Normatiovs da Corregedoria-Geral da Justiça, dispondo sobre o procedimento relativo à execução."(vide inteiro teor) 22/2010"Acrescenta a Seção II, integrada pelos artigos 328c, 328d, 328e, 328f e parágrafos, ao Capítulo XXIV do Título IV da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral da Justiça, que disciplina a prática de atos processuais em lote em Execução Fiscal." (vide inteiro teor) 21/2010"Acrescenta Parágrafo único ao artigo 276 da Consolidação dos Atos Normatiovos da Corregedoria-Geral da Justiça, que trata da citação, notificação e ciência da parte requerida no processo esletrônico."(vide inteiro teor) 20/2010"Modifica os artigos 233, 234 e 235 e acrescenta os artigos 235a, 235b, e 235c à Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral da Justiça." (vide inteiro teor) 19/2010"Altera as disposições dos Capítuloas XII e I, dos Títuloas I e II, respectivamente, da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral da Justiça, que tratam dos livros obrigatórios usados pelas serventias judiciais, conforme as determinações da Lei nº 11.419, de 19.12.2006, que trata da informatização do processo judicial."(vide inteiro teor) 18/2010"Acrescenta o inciso V ao artigo 230 da Consolidação dos Atos Normatiovos-CAN, que dispõe sobre a devolução de crédito depositado em contas dos Fundos Especiais."(vide inteiro teor) 17/2010"Acrescenta o artigo 773a e seu parágrafo único à Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral da Justiça, regulamentando a cobrança de emolumentos devidos pelo registro da Cédula de Crédito Bancário." (vide inteiro teor) 16/2010"Altera a redação do inciso VI do artigo 631 da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral da Justiça, substituindo-o por inciso VII."(vide inteiro teor) 15/2010"Modifica a redação do artigo 132, Seção I, Capítulo XVI, e acrescenta os parágrafos 5º, 6º, 7º, 8º e 9º ao referido artigo da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral da Justiça, que trata dos Mapas Estatísticos." (vide inteiro teor) 14/2010"Altera a redação do § 4º do artigo 1º e acrescenta parágrafo único ao artigo 10 do Provimento nº 08, de 13.05.2010, que regulamenta a implantação, padronização e fiscalização do Conselho da Comunidade, bem como o procedimento do recolhimento de valores devidos ao Conselho." (vide inteiro teor) 13/2010"Modifica a redação do artigo 770 da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral da Justiça." (vide inteiro teor) 12/2010"Modifica os artigos 37, inciso I, letra "c", e 45, inciso I, letra "c", da Consolidarao dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral da Justica, em face da implantacao do Sistema de Decisoes Monocraticas - SDM." (vide inteiro teor) 11/2010"Equipara os valores devidos nas diligencias empreendidas para cumprimento de mandados civeis e de avaliacoes, pelos Oficiais de Justica das comarcas de Goiania, Anapolis, Aparecida de Goiania, Trindade e Luziania, nas areas urbanas III, rurais ou distritais, aos das demais comarcas do Estado de Goias e da nova redacao ao item 6.3 da Tabela I do Provimento n°4/2009." (vide inteiro teor) 10/2010"Altera o inciso VII do artigo 631 da Consolidacaodos Atos Normativos da Corregedoria-Geral da Justica, revoga o inciso IV desse mesmo artigo e o Officio Circular n° 22, de 04/03/2010, que tratam da exigencia da certidao expedida pelo Distribuidor Civel para a lavratura de escritura pública." (vide inteiro teor) 09/2010"Altera normas relativas aos procedimentos nas locomoções de Oficial de Justiça Avaliador-Judiciário no cumprimento de mandados da justiça gratuita." (vide inteiro teor) 08/2010"Regulamenta a implantação, padronização e Conselho da Comunidade, bem como o procedimento do recolhimento de valores devido ao Conselho." (vide inteiro teor) (manual) (regimento)07/2010"Modifica o inciso III do artigo 818 L, III, Capítulo XX, da Consolidação dos Atos Normativos, integrante do Título IX (DO REGISTRO DE IMÓVEIS)".(vide inteiro teor) 06/2010"Modifica a redação dada ao art.368-f, Seção I, Capítulo XXX da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral da Justiça, que trata da necessidade de informação do nº do CPF ou CNPJ na protocolização de petição inicial de qualquer ação judicial." (vide inteiro teor) 05/2010"Acrescenta a Seção I, integrada pelos artigos 328a e 328b, ao Capítulo XXIV do Título IV - Dos Atos Processuais, da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral da Justiça, que disciplina os atos ordinatórios atríbuídos às escrivanias judiciais do Poder Judiciário do Estado de Goiás." (vide inteiro teor) 04/2010
"Altera o Provimento nº 10/2009 que institui a utilização do Sistema de Decisões Monocráticas - SDM, pelos magistrados de 1º grau." (vide inteiro teor) 03/2010"Estabelece orientações quanto ao Cadastro Nacional de Adoção, Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos e Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei." (vide inteiro teor) 02/2010"Acrescenta à Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral da Justiça a Seção IV, ao Capítulo XII, Título IX, e os artigos 797a, 797b e 797c, que dispõem sobre a averbação dos contratos relativos à imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação." (vide inteiro teor) 01/2010"Altera o artigo 496m da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral da Justiça, que trata da isenção da taxa judiciária." (vide inteiro teor)
Provimentos 2009Ato Normativo 004/2009 "Altera o ato normativo nº 003/2009, de 08/06/2009, que constitui Grupo de Monitoramento, Acompanhamento e Aperfeiçoamento do Sistema Carcerário do Estado de Goiás." (vide inteiro teor)Ato Normativo 003/2009"Constitui o Grupo de Monitoramento, Acompanhamento e Aperfeiçoamento do Sistema Carcerário do Estado de Goiás." (vide inteiro teor)015/2009"Prorroga a data para utilização do Sistema de Decisões Monocráticas - SDM pelos magistrados de 1º grau, tratada nos Provimentos nº 10 e 12/2009." (vide inteiro teor) 014/2009"Altera os artigos 338b e 338g da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral da Justiça, excluindo a incidência do imposto de renda sobre indenizações por danos morais."(vide inteiro teor) 013/2009"Dispõe sobre a competência das varas e tramitação de processos nas comarcas que especifica."(vide inteiro teor) 012/2009"Art. 1º Fica prorrogado para 3 de novembro de 2009 o termo inicial para utilização do SDM pelos magistrados de 1º grau, prevista no art. 2º do citado Provimento, com a finalidade de registrar as sentenças de mérito, terminativas e homologatórias, bem assim as decisões interlocutórias por eles proferidas, dispensando-se seu registro físico."(vide inteiro teor) 011/2009"Cria o Capítulo XX da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral da Justiça, que trata do registro de aquisição de Imóveis nos termos da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009,e acrescenta o inciso XVI ao artigo 404 da referida Consolidação." (vide inteiro teor) 010/2009"Institui a utilização do Sistema de Decisões Monocráticas - SDM pelos magistrados de 1º Grau." (vide inteiro teor)009/2009"Acrescenta o art. 497d à Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral da Justiça." (vide inteiro teor) 008/2009"Acrescenta os arts. 695-a, 695-b e parágrafo único à Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral da Justiça, dispondo sobre protesto de sentença proferida em ação de alimentos." (vide inteiro teor) 007/2009"Estabelece a obrigatoriedade de cadastramento e permanente atualização dos dados relativos ao Cadastro Nacional de Adoção – CNA, instituído pela Resolução nº 54/2008 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, nas Comarcas e Varas com jurisdição em matéria de Infância e Juventude no Estado de Goiás." (vide inteiro teor)006/2009"Acrescenta o artigo 482-a, na Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral da Justiça, estabelecendo norma para ressarcimento ao Oficial de Justiça Companheiro, do valor devido a locomoção efetuada." (vide inteiro teor)005/2009"Revoga o Provimento nº 05/2007, de 30 de maio de 2007" (vide inteiro teor)004/2009"Altera normas para pagamento dos valores de despesa de locomoção doOficial de Justiça Avaliador-Judiciário." (vide inteiro teor) 003/2009"Exclui do parágrafo 9º, do artigo 203 da Consolidação dos Atos Normativos desta Corregedoria-Geral da Justiça." (vide inteiro teor)002/2009"Aprova os novos modelos dos mapas estatísticos cível e criminal a serem utilizados pela Corregedoria-Geral da Justiça no monitoramento dos autos judiciais e da produtividade dos magistrados do primeiro grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Goiás e dá outras providências." (vide inteiro teor)001/2009"Altera a redação do artigo 272-a, acrescentando o artigo 272-b à Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás." (vide inteiro teor)
Provimentos 200816/2008 - 22/12/2008"Define regras para protocolizar a petição inicial de qualquer ação judicial" (vide inteiro teor)15/2008 -17/12/2008"Reajusta as Tabelas de Custas e Emolumentos constantes do Regimento de Custas e Emolumentos do Estado de Goiás." (vide inteiro teor)14/2008 - 15/12/2008"Regulamenta a delegação de competência na execução de medida sócio-educativa de internação para o Juízo onde há entidade de internação de menor infrator." (vide inteiro teor)13/2008 -12/12/2008"Revoga os arts. 710 e seu parágrafo único e 725; altera a redação do art. 722 e suprime o seu parágrafo único, todos da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral da Justiça." (vide inteiro teor)12/2008 -18/11/2008"Define novas formas de envio dos atos formais de comunicação da Corregedoria-Geral da Justiça aos magistrados do primeiro grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Goiás." (vide inteiro teor)(anexo)011/2008 -18/11/2008"Acrescenta o artigo 818-j, na Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral da Justiça, estabelecendo norma para efeito da cobrança de emolumentos previsto para averbação do georreferenciamento." (vide inteiro teor)010/2008 -04/09/2008"Define regras específicas de designação de magistrados para cumprimento da Resolução nº 47, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça, realização de inspeções mensais nos Estabelecimentos Penais/Estabelecimentos Educacionais de Internação, e dá outras providências." (vide inteiro teor)009/2008 - 30/07/2008"Acrescenta o artigo 873a, na Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral da Justiça, estabelecendo normas para intimação ou notificação, via edital, conforme disposto na Lei nº 6.766/79." (vide inteiro teor)008/2008 - 30/04/2008"Revoga a alínea 'a' do artigo 196 da Consolidação dos Atos Normativos." (vide inteiro teor)007/2008 - 30/04/2008"Altera o Mapa Estatístico Criminal referente aos Inquéritos Policiais." (vide inteiro teor)006/2008 - 30/04/2008"Altera os artigos 338, caput e seu parágrafo único, o 338-a e revoga os §§1º e 2º, deste último artigo, todos da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral da Justiça que dispõem sobre bens apreendidos." (vide inteiro teor)005/2008 - 31/03/2008"Solicitação de providências a cargo da Corregedoria-Geral da Justiça, pelo grupo de trabalho instituído pelo Decreto Judiciário nº 1.156/2006 com escrivães e diretoria de informática" (vide inteiro teor)004/2008 - 31/03/2008"Revoga o disposto no artigo 5º d, da Consolidação dos Atos Normativos - CAN." (vide inteiro teor)003/2008 - 28/01/2008"Detalha o procedimento de alienação por iniciativa do próprio exeqüente ou por intermédio de corretor credenciado." (vide inteiro teor)002/2008 -21/01/2008"Altera o artigo 232 da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral da Justiça, que dispõe sobre armas apreendidas." (vide inteiro teor)001/2008 - 07/01/2008"Revoga o parágrafo 3º, do artigo 718 da Consolidação dos Atos Normativos desta Corregedoria-Geral da Justiça, cuja redação adveio do Provimento nº 012/2007-SEC, ajustando a normatização no acréscimo do artigo 718-A e parágrafos." (vide inteiro teor)
Provimentos 2007015/2007"Altera normas para pagamentos dos valores de despesa de locomoção do Oficial de Justiça Avaliador Judiciário." (vide inteiro teor)014/2007"Altera a Subseção “Da Intimação do Advogado nas Comarcas do Interior” da Seção II, do Capítulo XXIII, do Título IV, da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral da Justiça (CAN), a qual passa a ser Subseção I, e institui, neste mesmo Título e Capítulo da CAN, a Subseção II para dispor sobre os “Padrões Técnicos e Configurações dos Atos a Serem Remetidos para Publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás”. (vide inteiro teor) 013/2007 "Revoga o artigo 5º do 005/99-SEC de 07 de junho de 1999 - que manda sejam as despesas de condução de Oficiais de Justiça nos mandados gratuitos custeadas pelo FUNDESP-PJ e torna sem efeito o artigo 494 da Consolidação dos Atos Normativos." (vide inteiro teor) 012/2007 "I - Exclui o parágrafo 2º, do artigo 718 dos Atos Normativos, os termos: 'em cujo conceito se insere o boleto bancário', e II - Acrescenta ao referido artigo o parágrafo 3º, da Consolidação dos Atos Normativos desta Corregedoria-Geral da Justiça." (vide inteiro teor) 011/2007"Estabelece modificações no Sistema de Primeiro Grau (SPG), suspendendo a fase 'EM DILIGÊNCIA." (vide inteiro teor)010/2007"Revoga e retira de circulação o 001/2005, de 10 de março de 2005." (vide inteiro teor) 009/2007"Altera a redação do "caput" do artigo 145-a da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral da Justiça." (vide inteiro teor)008/2007"Estabelece modificações no Sistema de Primeiro Grau (SPG) quanto ao modo de positivação de certidões e folhas corridas nas ocorrências de homonímia." (vide inteiro teor)007/2007"Dispõe sobre a comunicação oriunda de outros Estados, de indisponibilidade de bens aos Oficiais de Registro de Imóveis do Estado de Goiás." (vide inteiro teor) 006/2007"Altera o inciso IV, do Art. 686 e Parágrafo único, do Art. 700, da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral da Justiça" (vide inteiro teor) 005/2007"Acrescenta os artigos 304m e 304n à Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral da Justiça." (vide inteiro teor)
Obs: O artigo 304m mencionado no 005/2007, estava transcrito erroneamente na internet. No entanto, foi corrigido no dia 19/12/2007.004/2007"Revoga o 013/2006" (vide inteiro teor)003/2007"Modifica os artigos 338b, 338d, 338e, 338f, 338g, 338j e 338k e revoga os artigos 338c, 338h e 338i, da Consolidação dos Atos Normativos." (vide inteiro teor)002/2007 "Revoga o art. '5º c' da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral da Justiça." (vide inteiro teor)001/2007 "Revoga o item II do 12/2005." (vide inteiro teor) Provimentos 2006017/2006"Reajusta as Tabelas de Custas e Emolumentos constantes do Regimento de Custas e Emolumentos do Estado de Goiás."(vide inteiro teor)016/2006"Altera disposição dos Títulos I e II, da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral da Justiça, que tratam do uso dos livros obrigatórios pelas escrivanias judiciais".(vide interiro teor) 015/2006"Reajusta para R$0,20 (vinte centavos) o número 100, da Tabela XVIII do Regimento de Custas do Estado".(vide inteiro teor). 014/2006"Altera o §3º do artigo 495 da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral da Justiça". (vide inteiro teor) 013/2006"Torna inexigível as custas prevista no item 23 da tabela III, do Regimento de Custas do Estado de Goiás." (vide inteiro teor) 012/2006 "Acrescenta o 1º parágrafo ao artigo 492-a, derroga o 4º parágrafo e modifica o 6º parágrafo do artigo 495, todos da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás." (vide inteiro teor).011/2006"Retifica parte do item II do nº 10/2006, e acrescenta o parágrafo 9º no artigo 878 da Consolidação dos Antos Normativos desta Corregedoria Geral de Justiça". (vide inteiro teor).010/2006"Altera disposições dos Títulos XI e XII da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral da Justiça". (vide inteiro teor) 009/2006"Altera a redação do art. 900, revoga o § 5º, do art. 879 e acrescenta o Parágrafo único do art. 902, da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás". (vide inteiro teor) 008/2006 "Altera os mapas estatísticos modelos 11 e 12, previstos pelo art. 132 da Consolidação dos Atos Normativos, bem como cria novos modelos de mapas estatísticos". (vide inteiro teor) - Publicado no Diário da Justiça nº 14.849 de 28 setembro de 2006.007/2006 "Acrescenta ao Título XI - do Selo de Fiscalização e do Selo de Controle, da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral da Justiça, os artigos 900, 901, 902 e 903." (vide inteiro teor) - Publicado no Diário da Justiça nº 14.818 de 14 agosto de 2006. 006/2006"Estabelece o procedimento para identificação dos processos em tramitação nos órgãos jurisdicionais em situação de excesso de prazo para a prática de ato de competência do magistrado ou a cargo da escrivania, bem como, dita as providências destinadas a retomar o normal andamento dos feitos". (Vide Inteiro Teor) - Publicado no Diário da Justiça nº 14.812 de 04 de agosto de 2006. 005/2006 "Acrescenta ao art. 338c do nº 08/2001 (Consolidação dos Atos Normativos) a hipótese de incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) relativo a valores recebidos a títulos de indenização por danos morais." (Vide Inteiro Teor) - Publicado no Diário da Justiça nº 14.784 de 26 de junho de 2006. 004/2006 "Altera o Capítulo XI, Seções I e II, Parágrafo único do art. 484, art.492, §§ 3º e 4º e o art. 495, da Consolidação dos Atos Normativos.Acrescenta o art.492a e reajusta os valores constantes da Tabela I Â– Despesas de locomoção dos Oficiais de Justiça Avaliadores Judiciários no cumprimento de mandado cível e de avaliação, e da Tabela II Â– Despesas de locomoção dos Oficiais de Justiça Avaliadores Judiciários no cumprimento de mandado da Justiça Gratuita, inclusive o mandado de avaliação". (Vide Inteiro Teor) - Publicado no Diário da Justiça nº 14.772 de 06 de junho de 2006. 003/2006 "Atualiza os valores do porte postal (remessa e retorno) dos autos encaminhados por via recursal ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, bem como introduz modificações na tabela prevista no parágrafo único do art. 85 do nº 008/2001 - Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás". (Vide Inteiro Teor) - Publicado no Diário da Justiça nº 14.764 de 25 de maio de 2006. 002/2006 "Altera os artigos 631, VI, letras "e" e "f", IX e 818, da Consolidação dos Atos Normativos desta Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás". (Vide Inteiro Teor) - Publicado no Diário da Justiça nº 14.764 de 25 de maio de 2006. 001/2006 "Institui normas para a verificação da operosidade dos magistrados". (Vide inteiro teor) - Publicado no Diário da Justiça nº 14.720 de 17 de março de 2006.
Provimentos 2005001/2005Estabelece normas para cumprimento de ordens de prisão e dá outras providências (Vide inteiro teor) - Publicado no Diário da Justiça nº 14.479 de 23 de março de 2005.002/2005Altera a redação do art. 496 d, da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral da Justiça (Vide inteiro teor) - Publicado no Diário da Justiça nº 14.500 de 27 de abril de 2005.003/2005Protesto de cheques. Altera o disposto no art. 728, caput, da Consolidação dos Atos Normativos. (Vide inteiro teor). Publicado no Diário da Justiça nº. 14.519 de 25 de maio de 2005.004/2005Acrescenta o Título XI (Do Selo de Fiscalização) ao Provimento nº 08/2001- Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral da Justiça -, o qual passa a dispor acerca da obrigatoriedade da afixação de selo de fiscalização em todos os atos onerosos praticados pelas serventias extrajudiciais. (Vide inteiro teor). Publicado no Diário da Justiça nº 14.530 de 10 de junho de 2005.005/2005Altera os mapas estatísticos modelos 11 e 12 previstos pelo artigo 132, da Consolidação dos Atos Normativos (vide inteiro teor). Publicado no Diário da Justiça nº 14.541 de 27 de junho de 2005.006/2005Revoga o Provimento nº 002/2005 e restaura o art. 496 d, da Consolidação dos Atos Normativos.007/2005Acrescenta o Título XII (Selo de Fiscalização e Selo de Autenticidade das Serventias Judiciais) ao Provimento nº 08/2001 - Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral da Justiça. Publicado no Diário da Justiça nº 14.569 de 05 de agosto de 2005.008/2005Acrescenta ao Título XI, do Provimento nº 08/2001 - Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral da Justiça -, as alterações determinadas pelo Decreto Judiciário nº 666/2005, de 29 de junho de 2005.009/2005Define e aprova modelos específicos de Selos de Fiscalização, Autenticidade e Controle, instituídos pelos Decretos Judiciários nºs 481, 666 e 711 do ano de 2005.010/2005Reajusta as Tabelas de Custas e Emolumentos constantes do Regimento de Custas e Emolumentos do Estado de Goiás.011/2005Institui a obrigatoriedade de fazer constar dos assentos de nascimentos e de óbitos o número de identificação da declaração de Nascido Vivo (DN) e o número de identificação da Declaração de Óbito (DO) para posterior comunicação ao IBGE.012/2005Altera os mapas estatísticos modelos 11 e 12, previstos pelo artigo 132, da Consolidação dos Atos Normativos.
Provimentos 2004001/2004Disciplina o procedimento a ser observado na instauração de "SINDICâNCIA" contra ato de serventuário, funcionário ou servidor da Justiça (vide inteiro teor). Publicado no Diário da Justiça nº 14235 de 22 de março de 2004.002/2004Re-ratifica os artigos 492 a 496 b da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral da Justiça vide inteiro teor juntamente com os modelos de MMMG - (MAPA MENSAL DE MANDADO GRATUÍTOS e BRAC - (BOLETIM REGISTRO DE ATO CUMPRIDO). Publicado no Diário de Justiça nº 14243 de 01/04/2004.003/2004Acresce parágrafo único ao artigo 338 da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral da Justiça (vide inteiro teor). Publicado no Diário da Justiça nº 14251 de 15 de abril de 2004.04/2004Altera o Â§ 3º do art.495 e o art. 496 da Consolidadção dos Atos Normativos da Corregedoria Geral da Justiça e Tabela II dos Mandados da Justiça Gratuita, adequando a regionalização da Tabela I. (Vide Inteiro Teor). Publicado no Diário da Justiça nº 14.340 de 25 de agosto de 200405/2004Altera o inciso I do art. 23 e art. 24, caput, da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral da Justiça. (vide inteiro teor) Publicado no Diário da Justiça nº 14.356 de 20 de setembro de 200406/2004Trata da adequação da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás à legislação tributária em vigor. (Vide inteiro teor) Publicado no Diário da Justiça nº 14.366 de 04 de outubro de 200407/2004Acrescenta a letra "n" ao art. 294 da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral da Justiça (Modalidade de intimação nos autos de mandado de segurança, de acordo com o art. 19, da Lei 10.910/2004).(Vide Inteiro Teor) Publicado no Diário da Justiça nº 14.380 de 26 de outubro de 200408/2004Estabelece critérios para a compatibilidade da função de magistério com a funçao judicante exercidas por magistrado. (Vide inteiro teor)Publicado no Diário da Justiça nº 14.383 de 01 de novembro de 200409/2004Inclui bairros, vilas e setores nas Tabelas I e II, que tratam das despesas de locomoção dos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados cíveis e da justiça gratuita. (Vide inteiro teor)