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Matched Legal Cases: ['ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 9', 'ARTIGO 10', 'ARTIGO 11', 'ARTIGO 12', 'ARTIGO 13', 'ARTIGO 14', 'ARTIGO 15', 'artigo 22', 'artigo 27', 'ARTIGO 16', 'ARTIGO 17', 'ARTIGO 18', 'ARTIGO 19', 'ARTIGO 20', 'artigo 10', 'ARTIGO 21', 'ARTIGO 22', 'ARTIGO 23', 'ARTIGO 24', 'ARTIGO 25']

REGULAMENTO IESM MESTRADO EM CIÊNCIAS MILITARES SEGURANÇA E DEFESA (RIESM MESTRADO) - PDF
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Leonardo Lisboa Aquino
1 M I N I S T É R I O D A D E F E S A N A C I O N A L ESTADO-MAIOR GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS INSTITUTO DE ESTUDOS SUPERIORES MILITARES REGULAMENTO IESM MESTRADO EM CIÊNCIAS MILITARES SEGURANÇA E DEFESA (RIESM MESTRADO) SETEMBRO 2014
2 REGULAMENTO IESM MESTRADO EM CIÊNCIAS MILITARES SEGURANÇA E DEFESA (RIESM MESTRADO) EPR: DDC Distribuição: Digital SETEMBRO 2014 Mestrado em Ciências Militares Segurança e Defesa 2
3 CARTA DE PROMULGAÇÃO SETEMBRO O REGULAMENTO DO MESTRADO EM CIÊNCIAS MILITARES SEGURANÇA E DEFESA, é uma publicação normal NÃO CLASSIFICADA. 2. O REGULAMENTO DO MESTRADO EM CIÊNCIAS MILITARES SEGURANÇA E DEFESA entra em vigor à data da sua assinatura. 3. O presente regulamento obteve parecer favorável dos Conselhos Científico e Pedagógico em sessão conjunta de 15 de Setembro de É permitida a reprodução da presente publicação sem autorização da entidade promulgadora. O Diretor Rui Manuel Xavier Fernandes Matias Tenente General Mestrado em Ciências Militares Segurança e Defesa 3
4 REGULAMENTO DO MESTRADO EM CIÊNCIAS MILITARES SEGURANÇA E DEFESA Preâmbulo O Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro, veio regulamentar o novo sistema de créditos curriculares (ECTS-European Credit Transfer System), aplicável ao Ensino Superior Nacional. O Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo Decreto- Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho, e pelo Decreto-Lei n.º 230/2009, de 14 de Setembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 81/2009, de 27 de Outubro, aprovou o novo regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, adequando-o ao Processo de Bolonha. Esta reforma do ensino superior teve também repercussões no Ensino Superior Militar, desde logo com a publicação do Decreto-Lei 37/2008, de 05 de Março, que aplica ao ensino superior público militar o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior. Com a publicação do Decreto-Lei n.º 28/2010, de 31 de Março, foi aprovado o Estatuto do Instituto de Estudos Superiores Militares (IESM), que concluiu o processo de estruturação e de reconhecimento do IESM como Estabelecimento de Ensino Superior Público Universitário Militar. Vários diplomas subsequentes vieram introduzir alterações com implicações no Ensino Superior Público Universitário Militar, nomeadamente, a Lei n.º 8/2010, de 13 de Maio, que introduz primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto -Lei n.º 205/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do Estatuto da Carreira Docente Universitária, e o Decreto-Lei n.º 115/2013, de 7 de agosto procedeu à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelos Decretos-Leis n.ºs 107/2008, de 25 de junho, e 230/2009, de 14 de setembro, que aprova o regime jurídico dos graus académicos e diplomas do ensino superior. Deste modo, o presente documento pretende definir as normas regulamentares do Mestrado em Ciências Militares Segurança e Defesa, ministrado no IESM, em cumprimento do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, e demais legislação subsequente, conjugado com Decreto-Lei n.º 28/2010, de 31 de Março. Mestrado em Ciências Militares Segurança e Defesa 4
5 Parte I Generalidades ARTIGO 1.º Finalidade O presente Regulamento tem por finalidade estabelecer as normas de funcionamento do ciclo de estudos conducente à obtenção do grau de Mestre em Ciências Militares Segurança e Defesa, conferido pelo IESM. ARTIGO 2.º Área científica O mestrado em Ciências Militares Segurança e Defesa está inserido na área científica das Ciências Militares. Parte II - Duração, Estrutura, Articulação e Funcionamento ARTIGO 3.º Duração do Ciclo de Estudos 1. O ciclo de estudos conducente ao grau de mestre tem uma duração de quatro semestres. 2. O primeiro e o segundo semestres equivalem a um ano letivo em horário diurno, em regime de exclusividade e modalidade presencial, e correspondem ao curso de mestrado (Pós-Graduação em Ciências Militares Segurança e Defesa). 3. O terceiro e quarto semestres destinam-se à elaboração e defesa pública da dissertação do mestrado. ARTIGO 4.º Estrutura curricular, plano de estudos e créditos 1. O curso está organizado segundo o sistema europeu de acumulação e transferências de créditos (ECTS). 2. O número total de créditos necessário à obtenção do grau de mestre é de 120 ECTS. 3. Após a conclusão com aproveitamento do 1º e 2º semestres é atribuído um diploma de pós-graduação, sendo o número total de créditos obtidos de 60 ECTS. 4. A dissertação decorre durante o 3º e 4º semestres e corresponde a 60 ECTS. Mestrado em Ciências Militares Segurança e Defesa 5
6 5. A estrutura curricular do ciclo de estudos conducente à obtenção do grau de mestre, ou ao diploma de pós-graduação encontra-se no anexo A a este regulamento. ARTIGO 5.º Regimes de precedências e de avaliação de conhecimentos 1. A inscrição no 3º e 4º semestres apenas pode ser efetuada após a aprovação na totalidade das Unidades Curriculares do 1º e 2º semestres. 2. A avaliação de conhecimentos é efetuada de acordo com o Regulamento de Avaliação do IESM. ARTIGO 6.º Concessão do grau de mestre O grau de Mestre em Ciências Militares Segurança e Defesa é conferido a todos os alunos que tenham concluído a totalidade das unidades curriculares do plano de estudos e tenham obtido aproveitamento nas provas públicas de defesa da Dissertação. ARTIGO 7.º Condições de funcionamento O IESM assegura as condições necessárias e suficientes para o funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Ciências Militares Segurança e Defesa, de acordo com o seu Estatuto, nomeadamente: a. Um projeto educativo, científico e cultural próprio, adequado a este ciclo de estudos; b. Desenvolvimento de atividade reconhecida de formação e investigação ou de desenvolvimento de natureza profissional de alto nível, nas ciências militares; c. Uma direção e coordenação científica do ciclo de estudos, regulamentada em normas próprias. d. Um corpo docente próprio, apropriado em número e constituído, na sua maioria, por titulares do grau de doutor ou especialistas de reconhecida experiência e competência profissional na área científica das ciências militares. Mestrado em Ciências Militares Segurança e Defesa 6
7 e. Infraestruturas, recursos humanos e materiais indispensáveis para garantir o nível e a qualidade da formação, designadamente espaços letivos, equipamentos, centro de simulação, biblioteca e mediateca. Parte III Admissão e Reingresso ARTIGO 8.º Condições de acesso e ingresso 1. Serão admitidos à candidatura no mestrado em Ciências Militares Segurança e Defesa: a. Os oficiais das Forças Armadas e da Guarda Nacional Republicana habilitados com o grau de licenciado ou superior e com o Curso de Promoção a Oficial Superior, de acordo com o processo de nomeação interno de cada Chefe do Estado-Maior do Ramo ou Comandante-Geral da GNR; b. Oficiais de Países Amigos e Aliados, de postos similares, aos quais seja reconhecido possuírem um currículo escolar, científico ou profissional, adequado para realização deste ciclo de estudos, de acordo com o processo de nomeação de cada país; c. Excecionalmente, candidatos civis e militares com o grau de licenciado ou superior, detentores de um currículo escolar, científico e profissional, de manifesto interesse para as Forças Armadas. 2. As candidaturas à fase de elaboração e defesa pública da dissertação do mestrado referidas em 1.a e 1.b., bem como as candidaturas a qualquer fase referidas em 1.c., são alvo de apreciação pelo Conselho Científico do IESM, e aprovação pelo Diretor do IESM. ARTIGO 9.º Regime de prescrição do direito à inscrição 1. A não aprovação em todas as unidades curriculares do 1º e 2º semestre, durante um ano letivo, implica a imediata eliminação do curso; 2. A inscrição no 3º e 4º semestre prescreve obrigatoriamente no final de dois anos letivos. Mestrado em Ciências Militares Segurança e Defesa 7
8 ARTIGO 10.º Regime de reingressos 1. Nos casos de prescrição da inscrição o Aluno poderá a qualquer tempo, solicitar o reingresso no curso, para conclusão da dissertação e obtenção do grau de Mestre. 2. A competência para a admissão em regime de reingresso é do Diretor do IESM, após parecer favorável do Conselho Científico. 3. A formalização do pedido de reingresso será efetuada mediante requerimento ao Diretor do IESM, podendo ser acompanhada, nos casos em que tal se justifique, por um Curriculum Vitae. 4. Conjuntamente com o requerimento, deve ser entregue uma proposta conjunta do requerente e orientador, sobre o tema da dissertação, com uma breve descrição do trabalho a realizar, de acordo com o Art.º 11 do presente regulamento. 5. O Conselho Científico do IESM analisa a candidatura, verificando a estrutura curricular frequentada pelo requerente, e a sua experiência profissional, podendo propor a frequência de Unidades Curriculares. 6. A admissão em regime de reingresso prescreve ao fim de dois anos letivos. Parte IV Elaboração da Dissertação ARTIGO 11.º Processo de nomeação do(s) orientador(es), condições em que é admitida a coorientação e regras a observar na orientação 1. A nomeação do(s) orientador(es) deverá ser acompanhada por uma proposta conjunta do mestrando e do orientador sugerido, com um projeto do trabalho a realizar. 2. Os requisitos de elaboração desta proposta estão definidos nas Normas de Elaboração de Dissertações do IESM. 3. A entrega desta proposta deverá ser efetuada: a. Até ao final do 2º semestre do Curso, nos casos dos alunos que se encontrem na 1ª inscrição; Mestrado em Ciências Militares Segurança e Defesa 8
9 b. No ato do requerimento de reingresso, para os alunos que se encontrem ao abrigo do art.º 10º do presente regulamento. 4. A elaboração da dissertação será orientada por um docente habilitado com o grau de Doutor. 5. A orientação deve ser assegurada em regime de coorientação por um docente do IESM, de acordo com o art.º 35º do Estatuto do IESM. 6. A nomeação do(s) orientador(es) é efetuada por despacho do Diretor do IESM, ouvido o Conselho Científico do IESM, no prazo de 10 dias úteis após a data limite fixada para a entrega da proposta conjunta. ARTIGO 12.º Concretização da dissertação Os requisitos de elaboração da dissertação estão definidos nas Normas de Elaboração de Dissertações do IESM. Parte V Entrega da Dissertação e Discussão Pública ARTIGO 13.º Regras sobre a apresentação e entrega da dissertação e sua apreciação 1. A dissertação deve ser entregue até ao último dia útil do quarto semestre. 2. O candidato deve entregar no Gabinete de Planeamento e Programação (GPP) do Departamento de Ensino do IESM o pedido de realização de provas, em impresso próprio do IESM, disponibilizado em formato papel no GPP, ou disponível no sítio Internet do IESM, acompanhado de 7 exemplares da dissertação em formato papel e de 4 exemplares em suporte digital da dissertação. 3. Nos 30 dias subsequentes à data do despacho de nomeação do júri, este profere um despacho liminar no qual declara que aceita a dissertação ou, em alternativa, recomenda ao candidato a sua reformulação, com indicações precisas para o mesmo. a. Verificada a situação a que se refere a parte final do número 3. do presente artigo, o candidato disporá de um prazo máximo de 60 dias durante o qual pode Mestrado em Ciências Militares Segurança e Defesa 9
10 proceder à reformulação da dissertação, ou declarar que a mantém tal como a apresentou; b. Recebida a dissertação, ou feita a declaração referida na alínea anterior, procede-se à marcação da prova de discussão; c. Considera-se ter havido desistência do candidato se, esgotado o prazo referido na alínea a., este não apresentar uma dissertação, nem declarar que prescinde da respetiva reformulação. ARTIGO 14.º Prazos máximos para a realização do ato público de defesa da dissertação 1. O júri de apreciação da dissertação deverá ser nomeado no prazo máximo de 30 dias úteis após a respetiva entrega. 2. As provas devem ter lugar no prazo de 60 dias a contar: a. Do despacho de aceitação da dissertação; b. Ou da data da entrega da dissertação reformulada, ou da declaração pelo candidato de que prescinde da reformulação, conforme o caso aplicável. ARTIGO 15.º Regras sobre a composição, nomeação e funcionamento do júri 1. A dissertação será objeto de apreciação e discussão pública por júri nomeado pelo Diretor do IESM, sob proposta do Conselho Científico, nos termos do artigo 22º do Decreto-Lei nº 115/2013, de 07 de agosto, e do artigo 27º dos Estatutos do IESM. 2. O júri deve ser composto por 3 a 5 membros incluindo-se entre eles o orientador. 3. Sempre que exista mais do que um orientador, apenas um pode integrar o júri. 4. O despacho de nomeação de júri deve ser comunicado ao candidato por escrito, no prazo de 5 dias úteis após a sua nomeação. 5. O júri será presidido pelo Diretor do IESM ou por membro por si designado e em sua representação. 6. Os membros do júri devem ser especialistas no domínio em que se insere a dissertação, e são nomeados de entre nacionais ou estrangeiros titulares do grau de doutor ou especialistas de mérito reconhecido como tal pelo Conselho Científico do IESM. Mestrado em Ciências Militares Segurança e Defesa 10
11 7. O Presidente do júri distribuirá o trabalho da arguição da prova. 8. Após a discussão da dissertação, o júri reúne para apreciação e classificação da prova, sendo que: a. As deliberações do júri são tomadas por maioria dos membros que o constituem, através de votação nominal justificada, não sendo permitidas abstenções. b. A classificação final da dissertação é expressa pelas fórmulas de Aprovado ou Reprovado por votação nominal justificada pela maioria dos membros do júri não sendo permitidas abstenções, exercendo o Presidente do júri o voto de qualidade em caso de empate; c. No caso de a dissertação ter merecido aprovação, a sua classificação é a que resultar da média aritmética das classificações atribuídas por cada membro do júri no intervalo de 10 a 20, da escala numérica inteira de 0 a 20 valores; d. As deliberações do júri serão lavradas em ata, da qual constarão os votos emitidos por cada um dos seus membros e respetiva fundamentação, que pode ser comum a todos ou a alguns membros do júri. ARTIGO 16.º Regras sobre a prova de defesa da dissertação 1. Na prova de defesa da dissertação que terá a duração máxima de 90 minutos, o candidato deve fazer uma apresentação com duração máxima de 30 minutos, seguindo-se a discussão em que podem ser intervenientes todos os membros do júri. 2. Durante a discussão da dissertação, deverá ser proporcionado ao candidato tempo de intervenção idêntico ao utilizado pelos membros do júri. Mestrado em Ciências Militares Segurança e Defesa 11
12 Parte VI Classificação Final e Diplomas ARTIGO 17.º Processo de atribuição da classificação final 1. A classificação final do Mestrado é efetuada de acordo com o Regulamento de Avaliação do IESM. 2. À pós-graduação em Ciências Militares Segurança e Defesa é atribuída uma classificação final no intervalo de da escala numérica inteira de 0 a 20 valores, bem como o seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações. 3. Ao grau académico de mestre é atribuído uma classificação final, expressa no intervalo da escala numérica inteira de 0 a 20, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações. 4. A classificação final do grau académico de mestre, é obtida através da média ponderada entre a classificação final do curso de mestrado (Pós-Graduação em Ciências Militares Segurança e Defesa) e a classificação atribuída à dissertação, afetada dos coeficientes proporcionais aos respectivos ECTS. ARTIGO 18.º Elementos que constam obrigatoriamente dos diplomas e cartas de curso Dos diplomas e cartas de curso constarão os seguintes elementos: 1. Diplomas número e data do registo, identificação do titular, grau (caso aplicável), data de conclusão do curso, designação do curso e respetiva área de especialização, no caso de ela existir, número total de ECTS, classificação qualitativa final e qualificação. 2. Cartas de curso identificação do Diretor do IESM, identificação do titular do grau, grau, data de conclusão do curso, designação do curso, área de especialização, no caso de ela existir, classificação final, qualificação. 3. Suplemento ao Diploma de acordo com o normativo legal em vigor. Mestrado em Ciências Militares Segurança e Defesa 12
13 ARTIGO 19.º Prazos de emissão da carta de curso e suas certidões e do suplemento ao diploma 1. A emissão da certidão final do curso será feita no prazo de 30 dias após a sua requisição. 2. A emissão da carta de curso e do suplemento ao diploma será efetuada no prazo de 90 dias após requisição. 3. A emissão da carta de curso e suas certidões e do suplemento ao diploma é sujeita ao pagamento de uma de verba de custos administrativos, segundo tabela de custos atualizada e publicada anualmente pelo GPP e disponível no sítio Internet do IESM. Parte VII Disposições Finais ARTIGO 20.º Processo de acompanhamento pelos órgãos pedagógico e científico O processo de acompanhamento do mestrado em Ciência Militares Segurança e Defesa é da responsabilidade do Conselho Científico e do Conselho Pedagógico do IESM, podendo ser ouvido o Conselho Disciplinar, conforme previsto no artigo 10.º dos Estatutos do IESM, disponibilizado no seu sítio na Internet. ARTIGO 21.º Prazos de candidatura 1. Os prazos e vagas de candidatura ao mestrado serão fixados anualmente por despacho do Diretor do IESM, após parecer do Conselho Científico do IESM, e serão disponibilizados temporariamente no seu sítio da Internet. A referida informação será ainda afixada, no Gabinete de Planeamento e Programação do Departamento de Ensino. 2. O despacho a que se refere o n.º 1, deverá ser publicado no Diário da República, 2.ª série, antes do início do prazo de candidatura. Mestrado em Ciências Militares Segurança e Defesa 13
14 ARTIGO 22.º Calendário escolar O calendário escolar é aprovado pelo Diretor do IESM, ouvido o Conselho Pedagógico e disponibilizado no sítio da Internet do IESM. ARTIGO 23.º Propinas O IESM pode aplicar propinas ao presente mestrado, de montante a fixar por despacho do Diretor do IESM. ARTIGO 24.º Financiamento O mestrado em Ciências Militares Segurança e Defesa é financiado por verbas que lhe forem alocadas pelo IESM. ARTIGO 25.º Interpretação e omissões As situações omissas ou dúvidas de interpretação do presente regulamento serão decididas por despacho do Diretor do IESM, após apreciação na primeira reunião do Conselho Científico que ocorrer após a manifestação de tais situações ou dúvidas. Mestrado em Ciências Militares Segurança e Defesa 14
15 Anexo A (Estrutura Curricular) ao RIESM MCMSD Mestrado em Ciências Militares Segurança e Defesa ÁREA CIENTÍFICA SIGLA CRÉDITOS OBRIGATÓRIOS OPTATIVOS CIÊNCIAS DA GESTÃO CG 6 CIÊNCIAS POLÍTICAS CP 5 COMPORTAMENTO HUMANO EM CONTEXTO MILITAR CHCM 5 ESTUDO DAS CRISES E DOS CONFLITOS ARMADOS ECCA 13 OPERAÇÕES MILITARES OM 22 TRABALHO FINAL DE CURSO TFC 9 DISSERTAÇÃO DE MESTRADO DM 60 TOTAL º Semestre Fundamentos Concetuais, Teorias e Métodos Tempo de Trabalho (horas) ECTS Unidades Curriculares Área Científica Tipo Total Total Contacto Contacto T TP PL TC S E OT O Gestão das Organizações CG Administração de Recursos CG Comando e Liderança CHCM Comunicação e Relações Públicas Direito Internacional Público (DIP) CHCM CP Semestral Geopolítica (GEOP) CP Contexto Internacional (CI) ECCA Guerra e Paz (GP) ECCA História Militar (HM) ECCA Totais Mestrado em Ciências Militares Segurança e Defesa 15
16 2º Semestre Planeamento e Operações Tempo de Trabalho (horas) ECTS Unidades Curriculares Área Científica Tipo Contacto Total Total Contacto T TP PL TC S E OT O Planeamento Estratégico (PE) ECCA Estudos Estratégicos (EE) ECCA Enquadramento Doutrinário das Operações (EDO) OM Planeamento de Operações e Arte Operacional (POAO) OM Semestral Planeamento de Operações Nacional (PON) OM Gestão Operacional (GOP) OM Planeamento e Conduta de Exercícios (PCE) OM TOTAIS º e 2º Semestres Trabalho Final de Curso Tempo de Trabalho (horas) Unidades Curriculares Área Científica Tipo Total Total Contacto Contacto T TP PL TC S E OT O ECTS Trabalho Final de Curso TFC Anual Totais Mestrado em Ciências Militares Segurança e Defesa 16
17 3º e 4º Semestres Dissertação Tempo de Trabalho (horas) Unidades Curriculares Área Científica Tipo Total Total Contacto Contacto T TP PL TC S E OT O Créditos Dissertação Várias Anual Descodificador das metodologias do processo ensino-aprendizagem (NEP ACA 004, Jul12, IESM) T TP PL TC S E OT O Ensino teórico Ensino teórico-prático Ensino prático e laboratorial Trabalho de campo Seminário Estágio Orientação tutória Outra Mestrado em Ciências Militares Segurança e Defesa 17