Source: http://docplayer.com.br/5474228-Regulamento-de-participacao-concurso-uma-ilustracao-sobre-lisboa.html
Timestamp: 2018-12-14 15:47:47+00:00
Document Index: 47432905

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9']

REGULAMENTO DE PARTICIPAÇÃO CONCURSO UMA ILUSTRAÇÃO SOBRE LISBOA - PDF
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Nicolas Arantes Gama
1 REGULAMENTO DE PARTICIPAÇÃO CONCURSO UMA ILUSTRAÇÃO SOBRE LISBOA Artigo 1.º (Objecto) 1.O concurso Uma Ilustração sobre Lisboa é uma iniciativa da MArt Espaço de projecto, aprendizagem e experimentação artística, destinado a estudantes do ensino secundário, universitário ou técnico-profissional, residentes na zona da Grande Lisboa. O objectivo é estimular a prática artística e proporcionar ao vencedor uma bolsa de estudo para frequentar o curso de Ilustração e Banda Desenhada na MArt orientado pelo artista e ilustrados Nuno Saraiva. 2. A MArt passa a deter sobre as imagens dos trabalhos vencedores os direitos previstos nos arts. 67.º e 68.º do Código de Direitos de Autor e dos Direitos Conexos. divulgação, a publicação pela imprensa ou por qualquer outro meio de reprodução gráfica, a exposição em público, a fixação, a distribuição, a difusão por qualquer processo de reprodução de sinais, sons ou imagens, a adaptação ao suporte material, o arranjo ou qualquer outra transformação, a utilização em obra diferente, a reprodução, direta ou indireta, temporária ou permanente, por quaisquer meios e sob qualquer forma, no todo ou em parte, e a colocação à disposição do público. 3. A utilização para fins diversos dos previstos no presente Regulamento, nomeadamente em publicações, mershandising, exposição, entre outros, carece de contacto prévio com os autores em causa. 4. A participação no presente Concurso, mediante a apresentação de uma proposta, importa a aceitação integral das condições constantes do presente Regulamento.
2 Artigo 2.º (Condições de participação) 1. O presente concurso é dirigido a todos os a estudantes do ensino secundário, universitário ou técnico-profissional, residentes na zona da Grande Lisboa. 2. As candidaturas poderão ser apresentadas de forma individual ou coletiva, podendo cada proposta apresentar uma ilustração. 3. Os candidatos são responsáveis pela originalidade da proposta apresentada, garantem a sua autoria e assumem toda a responsabilidade decorrente de eventuais reclamações de terceiros relativamente a direitos de autor e direitos conexos. 4. As ilustrações apresentados terão de ser acompanhados pela Ficha de Candidatura anexa ao presente Regulamento devidamente preenchida e assinada pelo Declarante no âmbito do concurso. Caso o Declarante seja menor, a ficha deve ser preenchida e assinada pelo encarregado de educação. 5. A proposta deve ser remetida por correio eletrónico, a Ficha de Candidatura deve ser digitalizada e remetida em ficheiro PDF conjuntamente com a ilustração. Artigo 3.º (Dúvidas) 1. As dúvidas de interpretação do presente Regulamento devem ser remetidas para o seguinte endereço de correio eletrónico: 2. A resolução de situações omissas é da exclusiva responsabilidade da MArt e serão divulgadas por esta pelos meios considerados convenientes.
3 Artigo 4.º (Requisitos essenciais das propostas) 1. A ilustração a apresentar ao concurso pode ser realizada com qualquer técnica. 2. A ilustração deve ser entregue impresso ou em formato pdf. Artigo 5.º (Modo e local de entrega dos portfólios) 1. As candidaturas podem ser apresentadas pela seguinte via: a) por correio electrónico para com assunto Uma Ilustração sobre Lisboa Artigo 6.º (Fases do concurso) O presente concurso integra as seguintes fases: 1.ª fase: a) Recepção das propostas e exclusão daquelas que não cumpram o presente Regulamento: a realizar por uma equipa da MArt. 2.ª fase: a) Selecção pelo Júri das 2 (duas) ilustrações vencedoras para cada categoria, de entre todas as propostas validadas a concurso.
4 a) Selecção pelo Júri da ilustraçãovencedora de entre todas as propostas validadas a concurso. b) Informação dos resultados aos vencedores via e/ou telefone e publicitação dos resultados no site e Facebook. 3.ª fase: a) Entrega dos prémios na MArt Artigo 7.º (Júri do Concurso) 1. Todas as propostas admitidas são avaliadas pelo Júri do Concurso MArt 2014, composto por: a) Nuno Saraiva; b) Patrícia Sasportes; c) Paulo Brighenti; 2. As propostas são avaliadas pelo Júri sem qualquer elemento identificativo dos seus autores. 3. Cabe exclusivamente ao Júri do concurso a definição da metodologia a adotar na avaliação das propostas a selecionar. 4. As decisões do Júri do concurso são tomadas por maioria, não havendo recurso nem reclamação das mesmas.
5 Artigo 8.º (Prémios) 1. É premiada 1 (uma) ilustração. 2. O prémio será entregue mediante a apresentação de um documento legal que identifique o candidato na ficha de candidatura como o Declarante. 3. O vencedor não pode acumular prémios. Durante a frequência de uma bolsa de estudos de um prémio anterior, não entregue uma nova Artigo 9.º (Calendário do concurso e divulgação) 1. O calendário a considerar pelos candidatos é o seguinte: a) data limite de entrega das propostas: 30 de Setembro de 2015 b) data limite de divulgação das propostas vencedoras por selecção do Júri: 3 de Setembro de 2015; 2. Os vencedores (dos dois prémios) serão informados desse facto por correio eletrónico e/ou contacto telefónico. ~