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Timestamp: 2020-01-21 05:18:08+00:00
Document Index: 12733055

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 7', 'ARTIGO 19', 'ARTIGO 3', 'Artigo 11', 'ARTIGO 154', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 7']

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... ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência:. I - a empresa devedora;. ... urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho. I - (revogado);. II - (revogado). ...
... 1º É vedada a celebração de cláusula de exclusividade no contrato previsto no caput. § 2º Não caracteriza a qualidade de ...482 e art. 483, na hipótese de extinção do contrato de trabalho intermitente serão devidas as seguintes verbas ...
..., Ministério do Interior, Ministério do Trabalho, Secretaria de Planejamento e Coordenação da ...ção previsto em Lei, estatuto ou contrato social, independente da denominação do cargo. ... Art. . 17. No caso de extinção do contrato de trabalho prevista no art. 12 desta ...
Em vigor Lei nº 4.749, de 12 de agosto de 1965. Dispõe sobre o Pagamento da Gratificação Prevista na Lei n º 4.090, de 13 de julho de 1962.
...ARTIGO 3. Ocorrendo a extinção do contrato de trabalho antes do pagamento de que ...
LEI ORDINÁRIA Nº 9658, DE 05 DE JUNHO DE 1998. da Nova Redação Ao Artigo 11 da Consolidação das Leis do Trabalho e Determina Outras Providencias.
... para o trabalhador urbano, até o limite de dois anos após a extinção do contrato;. Il - em dois anos, após a extinção do contrato de ...
...I - firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza, receber auxílios, ...á regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de ...§ 2º A retirada ou a extinção do consórcio público não prejudicará as ...
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... comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de ...á jus o trabalhador que estiver com o contrato de trabalho suspenso em virtude de participação ... indexadores sucedâneos no caso de extinção ou alteração daqueles referidos nesta Lei;. X - ...
...trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, ... vendedor de imóvel cujos respectivos contratos contenham cláusula de irrevogabilidade ou ... XII Do Encerramento da Falência e da Extinção das Obrigações do Falido. ARTIGO 154. ...
... - proteger as espécies ameaçadas de extinção no âmbito regional e nacional;. III - contribuir ... Sustentável serão regulados por contrato, conforme se dispuser no regulamento desta Lei. ... indigenista deverão instituir grupos de trabalho...
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..., independentemente de registro do contrato no Banco Central do Brasil. § 2.Aplica-se o ... sobre a totalidade dos rendimentos do trabalho e do capital, bem como o efetivo pagamento desse ...XV - a cláusula de extinção do direito de crédito representado pela Letra ...
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