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Timestamp: 2018-08-16 00:17:52+00:00
Document Index: 62388573

Matched Legal Cases: ['artigo 200', 'artigo 69', 'artigo 2', 'artigo 69', 'artigo 1', 'artigo 4']

Art. 69, § 5 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96
Art. 69, § 5 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei ...
Pg. 120. Edição Normal. Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso TCE-MT de 13/08/2018
com o art. 69, § 5º, da LDB (Lei nº 9.394/ 1996), a gestão dos recursos destinados à educação compete às secretarias... da Educação). Segundo o disposto no art. 2°, § 1°, da referida portaria, em conformidade com o art. 69, § 5º, da LDB (Lei nº... 198 e artigo 200 da Lei nº254/93 que trata do Regime Jurídico Único. DE...
Pg. 54. Associação Municipalista de Pernambuco AMUPE de 31/07/2018
. CONSIDERANDO os termos do artigo art. 69, § 5º, da Lei nº 9.394/96, o qual disciplina que o repasse dos valores relativos..., § 5º, da Lei Federal nº 9.394/96. Art. 3º Será aberta conta bancária específica para o FUNDEB no CNPJ da Secretaria... as disposições do art. 8º, § 1º, II e III, da Lei nº 12.527, de 18 de nov...
Diário Oficial do Estado do Acre - 4 semanas
Pg. 74. UNICO. Diário Oficial do Estado do Acre DOEAC de 16/07/2018
e específicas desse Fundo em atendimento ao disposto no artigo 69º parágrafo 5º, da Lei de Diretrizes e Bases... da Educação Nacional (Lei Federal nº 9�394/1996), Decreto Federal n° 6�253/2007, e artigo 2°, parágrafo 1° da Portaria Conjunta... Comprimento do ponto 1,2 a 4,0 mm Distância entre agulhas 6,4 mm Número de ...
Pg. 142. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 11/07/2018
conferidas pelos Artigos 76 e 77 da Lei Orgânica Municipal: CONSIDERANDO o artigo 69, § 5º, da Lei Federal nº 9.394/1996... ao agente público indicado no artigo 1º subdelegar as competências indicadas neste Decreto. Art. 5º Este Decreto entra... foram conferidas pela Lei Municipal nº. 4.717 de 05/07/2018. Decreta: Art...
Pg. 65. Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul ASSOMASUL de 11/07/2018
em Unidade Gestoras do orçamento; Considerando o art. 69, § 5º da Lei Federal nº 9.394/1996 e art. 2º, § 1º da Portaria... do Art. 70 da Lei Orgânica do Município, e Considerando o art. 5º, § 3º da Resolução TCE/MS nº 65 de 13/12/2017 e o art... 4.3 do contrato nº 049/2018 ora aditivado, bem como o art. 65, inciso II,...
Pg. 1. Diário Oficial do Município de Campinas DOM-CAMP de 05/07/2018
, da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; e CONSIDERANDO o disposto na Portaria Conjunta da Secretaria... ao Orçamento - Programa vigente, nas seguintes classificações: I - nos termos do artigo 4º, inciso I, da Lei nº 15.544..., inciso II, da Lei nº 15.544 de 26 de Dezembro de 2.017: 087000 FUNDO MUNICIPAL ...
Pg. 63. Edição Normal. Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso TCE-MT de 03/07/2018
mais eficiente à execução das finalidades administrativas; CONSIDERANDO que na forma do Art. 69, § 5º, da Lei Federal nº 9.394... dentre as demais atribuições dispostas nos incisos I a XIII do art. 2º da Lei Municipal nº 643/2018. PARÁGRAFO ÚNICO... Municipal DECRETO Nº 032 DE 02 DE JULHO DE 2018. Prorroga o prazo do ...
Pg. 124. Associação Municipalista de Pernambuco AMUPE de 29/06/2018
do art. 69 da Lei Federal nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, sendo movimentados em conta especifica. § 4º - Ficam... nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, ou depositado em conta específica. § 3º - Os recursos destinados a manutenção... colocados à disposição do órgão responsável pela educação, de acordo com o disposto ...
Pg. 50. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 26/06/2018
do art. 69, §5º, da Lei nº 9.394 de 1996, sejam também depositados no CNPJ da Secretaria Municipal da Educação a ser criado... de 07 de maio de 2018; CONSIDERANDO o disposto no art. 69, § 5º, da Lei 9.394 de 1996; CONSIDERANDO o disposto nos arts... será conforme tabela do anexo II, desta Lei. Art. 32. As funções de d...
e 6º, da Lei n.º 9.394/96; VI – recomendar dos Chefes de Executivo que a gestão do fundo de saúde... o art. 198, inciso I, da CF e os artigos 9° e 32, §2º, da Lei n.º 8080/90; VII – recomendar dos Chefes de Executivo... social; CONSIDERANDO que o art. 3º da Lei Federal n.º 8.080/1990 (Lei Orgânica do SUS) reconhece qu...
Art. 69, § 5 da Lei 9394/96
Art. 69, § 5 da Lei de Diretrizes e Bases
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