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Timestamp: 2019-05-24 23:15:24+00:00
Document Index: 76775153

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 34', 'ARTIGO 35', 'ARTIGO 48', 'ARTIGO 49', 'ARTIGO 50', 'ARTIGO 51', 'ARTIGO 623']

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Aqüicultura e seu Comércio, aquicultura furg, aquicultura sustentavel, legislação federal aplicada aos recursos pesqueiros e aquicultura
2010 resultados para Aquicultura
... Rural, inclusive Cooperativas de Eletrificação Rural, serão concedidos ao consumo que se verifique na atividade de irrigação e aqüicultura desenvolvida em um período diário contínuo de 8h30m. #oito horas e trinta minutos de duração, facultado ao concessionário ou permissionário de ...
...II - produção de sêmen para inseminação artificial e embriões;. III - atividades de pesca artesanal e aqüicultura para fins comerciais;. IV - atividades florestais e pesqueiras. #Incluído pela Medida Provisória nº 432, de 2008. #Incluído pela Medida ...
Em vigor Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003. Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.
..., categoria artesanal, devidamente atualizado no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), emitido pelo Ministério da Pesca e Aquicultura com antecedência mínima de 1 (um) ano, contado da data de requerimento do benefício;. #Incluído pela Lei nº 13.134, de 2015. II - cópia do ...
Decreto nº 9.004 de 13/03/2017. Transfere a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa da Secretaria de Governo da Presidência da República para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, e dá outras providências.
Decreto nº 9.029 de 10/04/2017. Altera o Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, da Presidência da República, o Decreto nº 4.993, de 18 de fevereiro de 2004, que cria o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG, o Decreto nº 9.004, de 13 de março de 2017, que transfere a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa da Secretaria de Governo da Presidência da República para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, e o Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, que delega aos Ministros de Estado do Trabalho e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços competência para aprovar os orçamentos das entidades que menciona.
...ções portuárias, marinas, complexos navais e outros complexos náuticos, desenvolvimento do turismo, de atividades pesqueiras, da aqüicultura, da exploração de petróleo e gás natural, de recursos hídricos e minerais, aproveitamento de energia hidráulica e outros empreendimentos ...
... fomento agropecuário, abrangidos a agricultura, a pecuária, a agroindústria, a agroenergia, as florestas plantadas, a heveicultura, a aquicultura e a pesca;. III - política nacional pesqueira e aquícola, inclusive a gestão do uso dos recursos e dos licenciamentos, das permissões e das ...
...III – a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres;. IV – a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca;. V - a Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Seção II. Das Competências e da Organização. Art. 2º À Casa Civil da Presidência da ...
... com até 15 (quinze) módulos fiscais, é admitida, nas áreas de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo, a prática da aquicultura e a infraestrutura física diretamente a ela associada, desde que:. I - sejam adotadas práticas sustentáveis de manejo de solo e água e de ...
...ARTIGO 34. Causar degradação em viveiros, açudes ou estação de aqüicultura de domínio público:. Multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 500.000,00. #Quinhentos mil reais. ARTIGO 35. Pescar em período ou local no qual ...
... Rural, inclusive Cooperativas de Eletrificação Rural, serão concedidos ao consumo que se verifique na atividade de irrigação e aqüicultura desenvolvida em um período diário contínuo de 8h30m (oito horas e trinta minutos) de duração, facultado ao concessionário ou permissionário de ...
...ARTIGO 48. #Revogado pela Lei nº 11.959, de 2009. ARTIGO 49. #Revogado pela Lei nº 11.959, de 2009. TÍTULO VI. Da aquicultura e seu comércio. ARTIGO 50. #Revogado pela Lei nº 11.959, de 2009. ARTIGO 51. Será mantido registro de aquicultores amadores e profissionais. ...
Decreto nº 9.744 de 03/04/2019. Altera o Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, para dispor sobre a cumulatividade dos subsídios concedidos à atividade de irrigação e aquicultura e à classe rural para os consumidores do Grupo B.
DEC 8701 de 31/03/2016 - DECRETO. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E ALTERA O DECRETO Nº 5.069, DE 5 DE MAIO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO NACIONAL DE AQUICULTURA E PESCA.
...X - voltadas diretamente às atividades de extrativismo, manejo de florestas de baixo impacto, pesca, aquicultura e agricultura de pequeno porte realizadas por povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares, desde que constituídas sob a forma de ...
Decreto nº 9.260 de 29/12/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, altera o Decreto nº 8.688, de 9 de março de 2016, e o Decreto nº 8.854, de 22 de setembro de 2016, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, transforma Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por FCPE.
...Art. 9º Enquanto não entrar em vigor a Estrutura Regimental da Secretaria Especial da Aquicultura e Pesca da Presidência da República, a Secretaria de Aquicultura e Pesca:. I - manterá a estrutura e as competências previstas no Decreto nº ...
...Parágrafo único. Incorre nas mesmas penas:. I - quem causa degradação em viveiros, açudes ou estações de aqüicultura de domínio público;. II - quem explora campos naturais de invertebrados aquáticos e algas, sem licença, permissão ou autorização da autoridade ...
...SUBSEÇÃO I. Das espécies aquáticas. ARTIGO 623. A importação de espécies aquáticas para fins ornamentais e de aquicultura, em qualquer fase do ciclo vital, dependerá de permissão do órgão competente (Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, art. 25, inciso II). ...
Produção científica dos pesquisadores dos Programas de Pós-graduação em Aquicultura no Brasil: uma análise das publicações periódicas científicas no período de 2009 a 2011
A produção científica pode ser considerada um indicador do status quo de uma área do conhecimento, e em um nível macro, da ciência e tecnologia de um país. Esta pesquisa teve como objetivo analisar a produção periódica científica dos pesquisadores dos cursos de pós-graduação em Aquicultura no Brasil. A abordagem da pesquisa é quantitativa e a natureza das fontes utilizadas para compor este estudo,
LEI ORDINÁRIA Nº 11958, DE 26 DE JUNHO DE 2009. Altera as Leis 7.853, de 24 de Outubro de 1989, e 10.683, de 28 de Maio de 2003; Dispõe Sobre a Transformação da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidencia da Republica em Ministerio da Pesca e Aquicultura; Cria Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - das e Gratificações de Representação da Presidencia da Republica, e da Outras Providencias.
LEI ORDINÁRIA Nº 12541, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011. Abre ao OrÇamento Fiscal da UniÃo, em Favor Dos Ministerios do Desenvolvimento Agrario e da Pesca e Aquicultura, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 403.725.000,00, para ReforÇo de DotaÇÕes Constantes da Lei OrÇamentaria Vigente.
...IX - Ministro de Estado das Relações Exteriores;. X - Ministro de Estado da Defesa;. XI - Secretário Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República. § 1º O CNBS reunir-se-á sempre que convocado pelo Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da ...
...X - voltadas diretamente às atividades de extrativismo, manejo de florestas de baixo impacto, sistemas agroecológicos, pesca, aquicultura e agricultura de pequeno porte realizadas por povos indígenas e povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares, desde que constituídas ...
...V - o Gabinete de Segurança Institucional;. VI - a Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca; e. VII - a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais. ...