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Timestamp: 2017-05-25 01:17:14+00:00
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ACORDO DE GENEBRA 50 ANOS 1966 - 2016
ACORDO DE GENEBRA 50 ANOS 1966 - 2016	There are no translations available. ACORDO DE GENEBRA 1966
ACORDO PARA RESOLVER A DISPUTA ENTRE VENEZUELA E O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E IRLANDA DO NORTE, SOBRE A FRONTEIRA ENTRE A VENEZUELA E A GUIANA BRITÂNICA
O Governo da Venezuela e o Reino Unido da Grã Bretanha e Irlanda do Norte, em consulta com o governo de Guiana Britânica,
CONSIDERANDO: a próxima independência de Guiana Britânica,
RECONHECENDO: que uma cooperação mais estreita entre Venezuela e Guiana Britânica redundaria em benefícios para ambos os países.
CONVENCIDOS: de que qualquer controvérsia pendente entre Venezuela, por uma parte, e Reino Unido e Guiana Britânica, por outra, prejudicaria tal colaboração e deve, por conseguinte, ser amistosamente resolvida em forma que resulte aceitável para ambas as partes; de conformidade com a Agenda que foi conveniada para as conversas governamentais relativas à controvérsia entre Venezuela e Reino Unido sobre a fronteira com Guiana Britânica, segundo o Comunicado Conjunto de 7 de novembro de 1963, chegaram ao seguinte Acordo para resolver a presente controvérsia:
Estabelece-se uma Comissão Mista com o encargo de buscar soluções satisfatórias para o acordo prático da controvérsia entre Venezuela e Reino Unido, surgida como consequência da contenção venezuelana de que o Laudo Arbitral de 1899 sobre a fronteira entre Venezuela e a Guiana Britânica é nulo e írrito.
1)Dentro de dois meses contados a partir da entrada em vigor deste Acordo, dois Representantes para que formem parte da Comissão Mista serão nomeados pelo governo da Venezuela e dois pelo governo da Guiana Britânica.
2)O governo que nomeie um representante pode, em qualquer momento, substitui-lo, e deve fazê-lo imediatamente se algum de seus representantes, ou ambos, por doença ou morte ou outra causa, estiverem incapacitados para atuar.
3)A Comissão Mista pode, por acordo entre os Representantes, designar especialistas para que colaborem com ela, em geral ou em relação a uma matéria particular submetida à consideração da Comissão Mista.
A comissão mista apresentará informes parciais em intervalos de seis meses contados a partir da data de sua primeira reunião.
1)Se dentro de um prazo de quatro anos contados a partir da data deste Acordo, a Comissão Mista não houver chegado a um acordo completo para a solução da controvérsia, referirá ao governo da Venezuela e ao governo da Guiana no seu informe final qualquer questão pendente. Ditos governos escolherão sem demora um dos meios de solução pacífica previstos nos Artigo 33 da Carta das Nações Unidas.
2)Se dentro dos três meses seguintes a recepção do informe final o governo da Venezuela e o governo da Guyana não tiverem chegado a um acordo a respeito da eleição de um dos meios de solução previstos no Artigo 33 da Carta das Nações Unidas, referirão a decisão sobre os meios de solução a um órgão internacional apropriado que ambos governos acordem, ou de não chegar a um acordo sobre esse ponto, al Secretário Geral das Nações Unidas. Se os meios escolhidos não conduzirem a uma solução, dito órgão, ou como pode ser o caso, o Secretário Geral das Nações Unidas, escolherão outro dos meios estipulados no Artigo 33 da Carta das Nações Unidas, e assim sucessivamente, até que a controvérsia seja resolvida, ou até que todos os meios de solução pacífica contemplados em dito artigo tenham sido esgotados.
1)Com o fim de facilitar a maior medida possível de cooperação e mútuo entendimento, nada do conteúdo deste Acordo será interpretado como uma renúncia ou diminuição por parte da Venezuela, Reino Unido ou a Guiana Britânica de qualquer base de reclamação de soberania territorial nos territórios de Venezuela ou Guiana Britânica ou de qualquer direito que se fizesse valer previamente, ou de reclamações de tal soberania territorial ou como pré-julgando sua posição com respeito a seu reconhecimento ou não reconhecimento de um direito ou reclamo ou base de reclamo por qualquer um deles sobre tal soberania territorial.
2)Nenhum ato ou atividade que se leve a cabo enquanto se encontre em vigência este acordo constituirá fundamento para fazer valer, apoiar ou negar uma reclamação de soberania territorial nos territórios de Venezuela ou de Guiana Britânica, nem para criar direitos de soberania em ditos territórios, exceto enquanto tais atos ou atividades seja resultado de qualquer convênio conseguido pela Comissão Mista e aceito por escrito pelo governo da Venezuela e o governo da Guiana. Nenhuma nova reclamação ou ampliação de uma reclamação existente a soberania territorial em ditos territórios será validada enquanto este Acordo estiver em vigência. Nem se validará reclamação alguma , a não ser na Comissão Mista enquanto esta Comissão existir.
A Comissão Mista celebrará sua primeira reunião na data e lugar que sejam acordados entre os governos da Venezuela e Guiana Britânica. Esta reunião se celebrará o mais rápido possível depois da nomeação de seus membros. Posteriormente, a Comissão Mista se reunirá quando e na forma que acordarem os Representantes.
Este acordo entrará em vigor na data da sua firma
Ao obter Guiana Britânica sua independência, o governo da Guiana será posteriormente parte do presente acordo, além do governo da Venezuela e do governo do Reino Unido da Grã Bretanha e Irlanda do Norte.
Em testemunho do anterior, os subscritos, devidamente autorizados para isso por seus respectivos governos, firmaram o presente Acordo.
Feita em duas vias, em Genebra, aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de mil novecentos e sessenta e seis, em espanhol e em inglês, sendo ambos textos igualmente idênticos.
Pelo governo da Venezuela:
(Fdo.) Ignacio Iribarren Borges
Pelo governo do Reino Unido da Grã Bretanha e Irlanda do Norte:
(Fdo.) Michael Stewart
Secretário de Estado de Relações Exteriores
(Fdo.) Forbes Bumham
Primeiro Ministro da Guiana Britânica
A VERDADE HISTÓRICA Nossa Guiana Essequiba ainda permanece sob contestação, herdada do colonialismo inglês, em uma disputa que já dura 200 anos. De maneira fraudulenta e coercitiva, tentaram tomar um território sobre o qual a Venezuela tem títulos irrefutáveis. Nem a ocupação precária, nem a atividade ou o assentamento sobre o território Essequibo geram algum direito. Nada muda a nossa legitimidade.
Anos depois da assinatura do fraudulento Laudo Arbitral de Paris (1899), no qual os representantes das potências dessa época (Grã Bretanha, EUA e Rússia) tramaram para tomar da Venezuela o território Essequibo ou outorgá-lo a então colônia vizinha, Guiana Britânica, o chanceler Venezuelano, Falcón Briceño, denunciou formalmente, em 1962, durante a XVIII Assembleia das Nações Unidas, a nulidade desse tratado de 1899. A partir desse acontecimento, as Nações Unidas iniciaram um debate acerca dos direitos da Venezuela perante a potência colonial britânica.
Posteriormente, em 17 de fevereiro de 1966, firmou-se o Acordo de Genebra, na ONU. Em dito acordo, os governos de Venezuela, Grã Bretanha e a colônia da Guiana Britânica reconheceram a existência de uma controvérsia sobre a soberania no Essequibo e se estabeleceram os procedimentos para encontrar uma solução por meios pacíficos.
Este tratado representa um triunfo diplomático importante para a nossa nação, porque, por fim, nosso direito sobre o território foi reconhecido definitivamente o nefasto tratado de Paris foi anulado.
Atualmente, o Acordo de Genebra é a base jurídica desta larga controvérsia limítrofe. Nele se estipula que “nenhum ato ou atividade que se leve a cabo enquanto se encontre em vigência este acordo constituirá fundamento para fazer valer, apoiar ou negar uma reclamação de soberania territorial nos territórios de Venezuela ou na Guiana Britânica, nem para criar direito de soberania em ditos territórios, exceto enquanto tais atos ou atividades sejam resultado de qualquer convenio logrado pela Comissão Mista e aceito por escrito pelo governo da Venezuela e o governo da Guiana”.
Hoje, a 50 anos da assinatura do Acordo de Genebra, reiteramos, com a única arma da Revolução Bolivariana, a diplomacia da paz, a exigência de nossos direitos legítimos sobre nossa Guiana Essequiba.
1) Dentro de dois meses contados a partir da entrada em vigor deste Acordo, dois Representantes para que formem parte da Comissão Mista serão nomeados pelo governo da Venezuela e dois pelo governo da Guiana Britânica.
2) O governo que nomeie um representante pode, em qualquer momento, substitui-lo, e deve fazê-lo imediatamente se algum de seus representantes, ou ambos, por doença ou morte ou outra causa, estiverem incapacitados para atuar.
3) A Comissão Mista pode, por acordo entre os Representantes, designar especialistas para que colaborem com ela, em geral ou em relação a uma matéria particular submetida à consideração da Comissão Mista.
1) Se dentro de um prazo de quatro anos contados a partir da data deste Acordo, a Comissão Mista não houver chegado a um acordo completo para a solução da controvérsia, referirá ao governo da Venezuela e ao governo da Guiana no seu informe final qualquer questão pendente. Ditos governos escolherão sem demora um dos meios de solução pacífica previstos nos Artigo 33 da Carta das Nações Unidas.
2) Se dentro dos três meses seguintes a recepção do informe final o governo da Venezuela e o governo da Guyana não tiverem chegado a um acordo a respeito da eleição de um dos meios de solução previstos no Artigo 33 da Carta das Nações Unidas, referirão a decisão sobre os meios de solução a um órgão internacional apropriado que ambos governos acordem, ou de não chegar a um acordo sobre esse ponto, al Secretário Geral das Nações Unidas. Se os meios escolhidos não conduzirem a uma solução, dito órgão, ou como pode ser o caso, o Secretário Geral das Nações Unidas, escolherão outro dos meios estipulados no Artigo 33 da Carta das Nações Unidas, e assim sucessivamente, até que a controvérsia seja resolvida, ou até que todos os meios de solução pacífica contemplados em dito artigo tenham sido esgotados.
1) Com o fim de facilitar a maior medida possível de cooperação e mútuo entendimento, nada do conteúdo deste Acordo será interpretado como uma renúncia ou diminuição por parte da Venezuela, Reino Unido ou a Guiana Britânica de qualquer base de reclamação de soberania territorial nos territórios de Venezuela ou Guiana Britânica ou de qualquer direito que se fizesse valer previamente, ou de reclamações de tal soberania territorial ou como pré-julgando sua posição com respeito a seu reconhecimento ou não reconhecimento de um direito ou reclamo ou base de reclamo por qualquer um deles sobre tal soberania territorial.
2) Nenhum ato ou atividade que se leve a cabo enquanto se encontre em vigência este acordo constituirá fundamento para fazer valer, apoiar ou negar uma reclamação de soberania territorial nos territórios de Venezuela ou de Guiana Britânica, nem para criar direitos de soberania em ditos territórios, exceto enquanto tais atos ou atividades seja resultado de qualquer convênio conseguido pela Comissão Mista e aceito por escrito pelo governo da Venezuela e o governo da Guiana. Nenhuma nova reclamação ou ampliação de uma reclamação existente a soberania territorial em ditos territórios será validada enquanto este Acordo estiver em vigência. Nem se validará reclamação alguma , a não ser na Comissão Mista enquanto esta Comissão existir.
ASSIM O IMPÉRIO BRITÂNICO USURPOU O ESSEQUIBO
- Venezuela desde a independência 1825 a Grande Colômbia firma tratado com Grã Bretanha
- Linha Schomburgk de 1835 usurpa 4.920 km² de território venezuelano
- Linha Schomburgk de 1840 usurpa 141.930 km ² de território venezuelano
- Linha Schomburgk de 1877 usurpa 167.830 km ² de território venezuelano