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Timestamp: 2018-11-21 00:35:26+00:00
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MÓDULO EMPREGADOR DOMÉSTICO. Manual de Orientação do esocial para o Empregador Doméstico - PDF
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Débora Eduarda Neto Palhares
1 MÓDULO EMPREGADOR DOMÉSTICO Manual de Orientação do esocial para o Empregador Doméstico Versão 1.1 Outubro de 2015
2 SUMÁRIO INTRODUÇÃO... 2 CONSULTA QUALIFICAÇÃO CADASTRAL DO EMPREGADO (CPF x NIS)... 3 FLUXOGRAMA GERAL... 4 COMO NAVEGAR NO ESOCIAL ACESSO Código de Acesso Recuperação do Código de Acesso/Senha Certificado Digital CADASTRAR EMPREGADOR Alteração de Dados do Empregador Substituição de Titularidade do Empregador CADASTRAR/ADMITIR EMPREGADO Identificação Dados Pessoais Endereço de Residência Dependentes Dados do Contrato Local de Trabalho Jornada de Trabalho Consulta/Alteração de Dados Cadastrais e Contratuais do Trabalhador Visualizar Movimentações Trabalhistas Exclusão de Trabalhador FOLHA/RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS Preencher Remunerações Mensais Impressão de Recibos de Salários Reabrir Folha de Pagamentos Inclusão/alteração de Folhas de Pagamento de Competências Anteriores à Atual Inclusão de Empregados Após Fechamento da Folha Encerrar Remunerações Mensais Emitir Guia Alteração Manual dos Valores da Guia Única - DAE AFASTAMENTOS Doenças, Licenças, Outros (Início, Alteração, Término) Acidente/Doença do Trabalho: Alteração de Afastamentos Retorno de Afastamentos Exclusão de Afastamentos Férias Aviso de Férias Registrar Saída de Férias Impressão de Recibos de Férias Registrar Retorno de Férias Alteração de Férias Exclusão de Férias CAT Comunicação de Acidente de Trabalho AVISO PRÉVIO (versão futura do sistema) DEMISSÃO (versão futura do sistema) Rescisões ocorridas até dia 31/10/ Recolhimento de multa rescisória sobre competências anteriores ao esocial MODELOS DE DOCUMENTOS
3 INTRODUÇÃO A Emenda Constitucional nº 72/2013 alterou a redação do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal para estender aos trabalhadores domésticos direitos trabalhistas antes afetos apenas aos trabalhadores urbanos e rurais. Outros direitos foram regulamentados através da Lei Complementar nº 150/2015. Destacamos as principais conquistas para o trabalhador doméstico: Indenização em caso de despedida sem justa causa; Seguro-desemprego; FGTS; Adicional noturno; Salário-família Auxílio-creche e pré-escola; Seguro contra acidentes de trabalho; Salário mínimo; Décimo terceiro salário; Jornada de trabalho de oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais; Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos; Hora-extra de, no mínimo, 50% superior ao valor da hora normal; Férias anuais com acréscimo de, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal; Licença-maternidade de 120 dias; Licença-paternidade, nos termos da lei; Aviso prévio; Aposentadoria e integração à Previdência Social; Reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho; Proibição de contratação de menores de 18 anos. Para facilitar o cumprimento das novas obrigações criadas, a Lei Complementar nº 150/2015 determinou a implantação do Simples Doméstico, que define um regime unificado para pagamento de todos os tributos e demais encargos, inclusive FGTS. Foi prevista também a criação de um sistema eletrônico, onde o empregador doméstico deverá informar as obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais, de apuração de tributos e do FGTS. Esse sistema está disponível dentro do portal do esocial que possui um módulo específico para os empregadores domésticos e pode ser acessado pelo endereço eletrônico O módulo Doméstico faz parte do sistema esocial, que futuramente abrangerá todas as pessoas jurídicas ou pessoas físicas que contratam trabalhadores. Portanto, esse módulo segue todas as premissas do Manual de Orientação do esocial e seus anexos (Leiautes, Regras de Validação e Tabelas do esocial), disponível em O objetivo deste manual é orientar o empregador doméstico para a nova forma de cumprimento de suas obrigações, mediante a utilização do esocial. Caso o empregador queira aprofundar-se em assuntos como interpretação de leis, quando deve ser aplicado determinado direito ou dever da relação de emprego, dentre outros, poderá consultar a legislação específica e a cartilha Trabalho Doméstico: Direitos e Deveres elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. 2
4 CONSULTA QUALIFICAÇÃO CADASTRAL DO EMPREGADO (CPF x NIS) A inclusão do trabalhador no sistema esocial só ocorrerá se houver compatibilidade entre a base do Cadastro de Pessoa Física - CPF com a base do Número de Identificação Social - NIS. O NIS pode ser o Número de Inscrição na Previdência Social - NIT, no Programa de Integração Social - PIS, no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, ou no Sistema Único de Saúde - SUS. Antes de realizar o cadastramento dos trabalhadores, o empregador poderá verificar se o CPF e o NIS estão aptos para serem utilizados no sistema. Está disponível na página inicial do esocial ( o link Consulta Qualificação Cadastral, localizado no lado inferior esquerdo da tela (acesso direto: Nesta tela, deverão ser informados nome, data de nascimento, número de CPF e NIS do trabalhador. Após a verificação cadastral, o aplicativo retornará o resultado para o usuário sobre a validação de cada campo informado com os dados constantes das bases CPF e CNIS, informando quais os campos estão com divergências. Nestes casos, o aplicativo apresentará as orientações para que se proceda à correção: - Divergências relativas ao CPF (situação "suspenso", "nulo" ou "cancelado", nome ou data de nascimento divergente) - o aplicativo apresentará a mensagem orientativa de onde deverá requisitar a alteração dos dados; - Divergências relativas ao NIS (CPF ou data de nascimento divergente) - o usuário deverá estar atento, pois a orientação será dada de acordo com o ente responsável pelo cadastro do NIS (INSS, CAIXA ou BANCO DO BRASIL). As alterações cadastrais nas bases do CPF e NIS serão reconhecidas pelo esocial em até sete (07) dias após o ajuste. 3
5 FLUXOGRAMA GERAL No Fluxograma Geral são exibidos todos os passos que o empregador doméstico deve realizar para conseguir gerenciar as informações de seus empregados, bem como gerar a guia de recolhimento dos tributos e do FGTS ao final do mês. O empregador precisará realizar seu cadastro e de seus empregados apenas uma vez, mas a folha de pagamento deverá ser feita mensalmente. Sempre que necessário, informações adicionais e alterações deverão ser inseridas no sistema, como afastamentos, férias e alterações de salários. O fluxograma indica a ordem de cadastramento no sistema. 1 - ACESSO 2 CADASTRAR EMPREGADOR 3 CADASTRAR/ADMITIR EMPREGADO 4 FOLHA/RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS 4.1 Preencher Remunerações Mensais OCORRÊNCIAS - Alterações - Dados do empregador - Dados do empregado - Dados do Contrato - Afastamentos - Doenças (início, alteração, término) - Licenças - Férias - Outros - CAT Comunicado Acidente Trabalho - Aviso prévio - Demissão 4.2 Encerrar Remunerações Mensais 4.3 Emitir Guia 4
6 COMO NAVEGAR NO ESOCIAL O módulo do Empregador Doméstico do esocial foi desenvolvido para facilitar o cumprimento das obrigações legais de forma simples e intuitiva. Abaixo são mostradas algumas funcionalidades do sistema que orientam a navegação: Menu principal. Passar o mouse sobre os nomes para exibir as opções. Campos com asterisco são de preenchimento obrigatório Marcar esta opção para exibição de informações complementares/avançadas. O preenchimento desses campos, na maioria das vezes, não é obrigatório, devendo ser acionado somente para inserir situações específicas relacionadas ao contrato ou ao empregado. Campos com lista de preenchimento. Não aceitam digitação livre. O usuário deverá escolher uma opção na lista exibida ao clicar na seta do lado direito. Várias mensagens e símbolos aparecerão durante a navegação do sistema. Abaixo são listados alguns deles: As informações precedidas deste símbolo indicam como preencher os campos ou a origem das informações, quando o preenchimento for automático: A mensagem com este símbolo indica que a operação foi realizada com sucesso. Aparece na parte superior da tela: Indicativo de erro no preenchimento dos campos. O usuário deverá corrigir as informações prestadas de acordo com as orientações da mensagem apresentada: 5
7 * Campos de preenchimento obrigatório. Os campos acompanhados do asterisco na cor vermelha indicam que são de preenchimento obrigatório: Caso não seja preenchido, o sistema sinalizará o campo e incluirá um texto indicativo: Opção com texto oculto. A seta laranja antes do texto indica que aquela opção pode ser estendida. Clicar sobre a seta para exibir as informações ocultas. LINKS: os links para documentos e telas também aparecem com texto na cor laranja: Imprimir Aviso de Férias Imprimir Recibo de Pagamento VOCÊ ESTÁ AQUI: caminho do sistema para a tela atual, com links para voltar às telas anteriores. Localizado no canto superior direito da tela: No exemplo acima, ao clicar em Trabalhador, o usuário será direcionado para a tela com a relação dos empregados cadastrados. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Esta opção exibe informações complementares / avançadas. O preenchimento desses campos, na maioria das vezes, não é obrigatório, devendo ser acionado somente para inserir situações específicas relacionadas ao contrato ou ao empregado. Ao clicar no quadrado na frente desse texto, serão exibidos campos para preenchimento. 6
8 1 - ACESSO O acesso ao sistema deve ser feito através do endereço eletrônico no canto superior direito da tela: O acesso ao sistema deve ser feito através do endereço eletrônico O usuário terá duas opções de acesso: Código de Acesso ou Certificado Digital, detalhados abaixo. O sistema irá se desconectar caso o usuário fique mais de 30 minutos sem salvar/confirmar algum registro ou mudar de página. Os dados digitados não salvos serão perdidos e será necessário realizar novo acesso. 1.1 Código de Acesso O Código de Acesso deve ser utilizado pelo usuário que não possui Certificado Digital e sua utilização é restrita ao ambiente do esocial. O empregador que possuir Certificado Digital também poderá, caso queira, utilizar o Código de Acesso. No canto superior direito da tela inicial do esocial, o empregador deverá clicar em Primeiro Acesso para gerar o seu código. Serão solicitadas as seguintes informações: CPF Data de nascimento Número dos recibos de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), dos últimos dois exercícios, da qual o empregador seja titular. Para o empregador que tenha enviado apenas uma DIRPF, será solicitado apenas o recibo da última declaração. O esocial busca exatamente os números de declaração do imposto de renda que existem na base. Havendo 2 declarações, retorna os 2 últimos recibos, Havendo uma, retorna apenas esse. Não existindo recibos nos últimos 5 anos, solicita o título de eleitor. Observações: O empregador que apresentou declaração retificadora do imposto de renda deverá utilizar o número do recibo de entrega da declaração retificadora. O número do recibo de entrega deve ser informado com 10 dígitos (sem DV). Caso o empregador não saiba o número do recibo de entrega, poderá recuperá-lo no Portal do e-cac ou em uma Unidade de Atendimento da RFB, mediante solicitação. Caso o empregador não possua os recibos de entrega do imposto de renda e também não possua título de eleitor, deverá utilizar necessariamente o Certificado Digital. 7
9 Tela seguinte: O Código de Acesso do esocial não é o mesmo código utilizado pelo Portal e-cac da Receita Federal do Brasil RFB. Os códigos de acesso criados na versão anterior do Módulo do Empregador Doméstico (de julho/2013 até setembro/2015) perderam a validade e devem ser gerados novamente Recuperação do Código de Acesso/Senha Recuperação de Código de Acesso O empregador que perder ou esquecer seu Código de Acesso poderá recuperá-lo clicando no link "Esqueceu o código de acesso/senha", localizado na tela inicial do esocial, logo abaixo dos campos de CPF e Senha. Inserir o CPF, Senha e os caracteres da figura. Clicar em Avançar: 8
10 O sistema exibirá o código de acesso atual do empregador. Recuperação de Senha Caso o empregador tenha esquecido a Senha, será necessário clicar no link "Esqueceu o código de acesso ou a senha" e depois em "Esqueceu a senha?" (localizado ao lado do campo "Senha"): Será exibida uma tela onde o usuário deverá informar seu CPF, data de nascimento e clicar em "Avançar". O empregador será direcionado para uma tela em que informará os números da declaração do Imposto de Renda ou do Título de Eleitor - da mesma forma que no cadastramento inicial - e deverá informar a nova senha. Após clicar em "Gerar Código", a senha será gravada e também será gerado novo Código de Acesso: 9
11 1.2 Certificado Digital Solicitação de Certificado O interessado na obtenção de um certificado digital e-cpf deverá escolher uma das Autoridades Certificadoras Habilitadas para o preenchimento e envio da solicitação. Para maiores informações, o usuário poderá acessar o endereço eletrônico Renovação de Certificado O pedido de renovação de um certificado e-cpf deverá ser feito dentro do seu período de validade, na internet, diretamente na página da autoridade certificadora credenciada. Revogação de Certificado Revogar um certificado digital implica torná-lo inválido, impossibilitando, a partir da revogação, o seu uso. Para revogar seu certificado digital, o usuário deverá acessar a página de revogação da Autoridade Certificadora Habilitada e preenchê-la com os dados solicitados. 10
12 2 CADASTRAR EMPREGADOR Empregador Dados do Empregador No primeiro acesso, o sistema trará as informações de CPF e nome vinculados ao código de acesso gerado e solicitará que o empregador informe telefone e para contato. Clicar no botão Salvar, após inserir todos os dados: Informações Complementares (opcional): A marcação da opção de Informações Complementares (canto superior direito da tela acima) exibe e permite a inclusão de outros dados: - Opção pelo Registro eletrônico de Empregados: Ao escolher esta opção, o empregador estará dispensado de manter livro ou ficha de registro de empregados, devendo manter o cadastro no esocial sempre atualizado. - Indicativo de Situação da Pessoa Física: - Situação normal; - Encerramento de Espólio; - Saída do país em caráter permanente. - Informações de Empresa de Software: Esses dados devem ser preenchidos apenas se o empregador doméstico optar por não utilizar o portal esocial e utilizar um software de empresa externa para prestação das informações da relação de trabalho. 11
13 2.1 Alteração de Dados do Empregador Empregador Dados do Empregador Alterar O empregador poderá alterar seus dados cadastrais ao clicar no botão Alterar, localizado na parte inferior direita da tela Dados do Empregador : Serão exibidos os campos de telefone e para alteração. Marcar a opção Informações Complementares (Opcional) para exibição e alteração de outros campos. Alterar os dados desejados e clicar no botão Salvar Alteração. 2.2 Substituição de Titularidade do Empregador Em alguns casos será necessário substituir os dados do empregador, pois o artigo 1º da Lei Complementar nº 150/2015 define como empregado doméstico aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana. Portanto, se um empregado doméstico está registrado por um dos entes da família que vem a falecer ou afastar-se do ambiente familiar mas o empregado doméstico continua prestando serviços para a mesma família, então será necessário substituir o responsável pelo contrato de trabalho, sem alteração das demais condições pactuadas. A substituição ocorrerá nas seguintes hipóteses: a) Quando o responsável legal pelo contrato de trabalho falece e o empregado continua trabalhando para a mesma família (causa mortis); b) Quando o responsável legal pelo contrato de trabalho se afasta do âmbito familiar, permanecendo a relação de emprego com outro membro da família (inter vivos); No caso da transferência em razão de morte da pessoa que consta como titular do contrato, o novo titular deverá informar a ocorrência do óbito. Essa data poderá ser objeto de cruzamento com as informações constantes no CNIS e CPF. A substituição de titularidade por ato inter vivos dependerá do registro dessa ocorrência pelo responsável anterior pelo vínculo empregatício e da confirmação pelo atual. A opção de substituição entrará em vigência em versão futura do módulo Doméstico do 12
14 esocial. Cadastramento indevido de empregador O cadastramento indevido de empregador no esocial não gera nenhum ônus, desde que não tenha cadastrado nenhum empregado. Em versão futura do sistema, será disponibilizada a opção para exclusão desse cadastro indevido. 13
15 3 CADASTRAR/ADMITIR EMPREGADO Trabalhador Gestão de Trabalhadores Cadastro/Admissão do Trabalhador O empregador deverá cadastrar todos os seus empregados ativos nesta opção, inclusive aqueles que foram admitidos antes de 1º de outubro de A qualquer momento, na tela de Gestão de Trabalhadores, o empregador poderá clicar no botão Cadastrar/Admitir para incluir novos empregados. Os empregados admitidos antes de 1º de outubro de 2015 deverão ser cadastrados no sistema até o fechamento da folha de pagamentos da competência 10/2015 (prazo limite em 06/11/2015). Para empregados contratados a partir do dia 1º de outubro de 2015, o registro no esocial deverá ocorrer até um dia antes do início das atividades. Para verificar os passos que já foram preenchidos, o usuário poderá consultar a linha localizada na parte superior da tela: O item destacado em laranja indica o campo atual de edição. O usuário poderá clicar sobre os números para navegar entre os passos, ou clicar nos botões < Anterior e Próximo > dentro de cada tela. Haverá uma validação antes de mudar de passo e, caso encontre alguma inconsistência ou preenchimento incorreto, solicitará a correção/preenchimento do campo antes da mudança. A qualquer momento, o usuário poderá clicar em Salvar Rascunho para gravar as informações que já foram preenchidas e voltar a elas em momento futuro através do botão Acessar Rascunhos, na tela inicial de Gestão de Trabalhadores. Recomenda-se o uso frequente da ferramenta Salvar Rascunho para evitar a perda de informações já digitadas, decorrentes de quedas de energia e do próprio acesso do usuário, uma vez que o sistema solicita novo login após 30 minutos sem mudanças de telas. 14
16 3.1 Identificação Informações necessárias: Número do CPF; Data de nascimento; Pais de nascimento; Número do NIS (NIT/PIS/PASEP/SUS); Raça; Escolaridade. Clicar no botão Cadastrar/Admitir para iniciar o registro do empregado. Os primeiros dados do empregado doméstico a serem informados serão seu CPF e data de nascimento. Os dados deverão ser os mesmos constantes da base da Receita Federal do Brasil para acesso à próxima tela. A informação do Cadastro de Pessoa Física - CPF é obrigatória no esocial. Caso seu empregado ainda não tenha um número de CPF, deverá procurar uma das agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios e realizar sua inscrição. Há ainda a opção de inscrição via internet, no sítio eletrônico da Receita Federal do Brasil ( O campo Data de admissão deverá ser preenchido com a mesma data de assinatura na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Os campos Grupo e Categoria do trabalhador já são preenchidos automaticamente e não permitem alterações. 15
17 Alguns dados do empregado são preenchidos automaticamente, como Sexo, País da Nacionalidade. Os campos UF e Município já vêm preenchidos, mas podem ser alterados pelo usuário. Os demais devem ser preenchidos pelo empregador. O campo "Raça" poderá ser preenchido com o texto "não informado" e o campo "Estado Civil" poderá ficar em branco, caso o empregador ou o empregado não queira informar tais dados. Para o preenchimento do campo Raça, o empregador deverá perguntar ao empregado qual dado ele deseja que conste no campo, caso queira preencher tal informação. O cadastro retroativo de empregados não é bloqueado pelo esocial. Se ocorrer a inclusão de trabalhadores em competências/meses com a folha de pagamentos encerrada, estas deverão ser reabertas e encerradas novamente para que os cálculos dos valores a recolher sejam refeitos, já contemplando o empregado incluído. A informação do Número de Inscrição do Segurado - NIS (NIT/PIS/PASEP/SUS) também é obrigatória no esocial. Se o empregado não sabe ou não possui o número do NIS, poderá obtê-lo através do sítio eletrônico do INSS ou através do telefone 135. Para mais informações e dados necessários ao cadastramento, acesse a página eletrônica do INSS ( O cadastramento do empregado no sistema só poderá ocorrer após a atualização da base do esocial com o novo número do NIS. Informações Complementares (opcional): No canto superior direito da tela de cadastro, o usuário poderá marcar a opção de Informações Complementares para exibição de outros campos. O preenchimento desses campos não é obrigatório e deve ser acionado somente para inserir situações específicas relacionadas ao contrato ou ao empregado. No passo 1 (Identificação) do cadastramento de empregados serão exibidos, por exemplo, os campos de Trabalhador com Deficiência. 16
18 3.2 Dados Pessoais Informações necessárias: Número, série e UF (Estado) da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social); Número do Telefone (preferencialmente celular); de contato. Informar os dados da CTPS; se o empregado recebe aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição; telefone (preferencialmente celular) e para contato. Informações Complementares (opcional): Ao clicar nesta opção, serão exibidos os campos para informar os números de alguns documentos de identificação. 3.3 Endereço de Residência Informações necessárias: CEP; Número da residência. 17
19 Ao informar o CEP do empregado, o nome da Rua e Cidade serão colocados automaticamente, sendo necessário apenas o preenchimento do número e complemento (apto, casa, fundos, etc.). Nos municípios com CEP genérico ou CEP não localizado, todos os campos devem ser preenchidos. 3.4 Dependentes Informações necessárias: Nome do dependente; Data de nascimento; CPF. Caso o empregado possua dependentes, marcar a opção Preencher dependentes? (clicar sobre o quadrado na frente do nome) e informar os dados solicitados. Estas informações impactarão diretamente o cálculo de Imposto de Renda (IRPF) e Salário-Família caso os respectivos campos sejam marcados com Sim. Clicar no botão Incluir para finalizar as informações do dependente. Para incluir mais de um dependente, clicar novamente em Preencher dependentes. 18
20 No cadastro de dependentes, o preenchimento do CPF é obrigatório para maiores de 18 anos. 3.5 Dados do Contrato Informações necessárias: Tipo de contrato (determinado ou indeterminado); Cargo; Salário base (informar o salário atual); Periodicidade de salário (mensal, semanal, quinzenal etc.). Informar o salário atual A partir de 01/10/2015, o recolhimento do FGTS tornou-se obrigatório para todos os empregados domésticos. Para os empregados admitidos a partir desta data, este campo vem preenchido automaticamente com a data de admissão do empregado. Todavia, o empregador tinha a opção de recolher o FGTS voluntariamente para os empregados admitidos antes de 01/10/2015. Neste caso, deve ser preenchida a data em que ele começou a realizar os recolhimentos para aquele empregado. Informações Complementares (opcional): Serão exibidos campos preenchidos automaticamente. Estes campos só devem ser alterados em situações especiais, como exemplificado abaixo. 19
21 Empregados afastados no momento de implantação do esocial: Para empregado que no momento de implantação do esocial encontrava-se afastado (férias, auxílio doença, licença maternidade etc.), o empregador deverá clicar na opção "Informações Complementares (Opcional)" e preencher os dados do AFASTAMENTO. Além disso, deverá registrar o retorno do afastamento no menu "Registrar Eventos Trabalhistas", informando a data do fim do período do afastamento. O empregador deverá registrar o retorno do afastamento na opção "Registrar Eventos Trabalhistas" para que sua folha de pagamento do mês de outubro seja calculada corretamente. Cadastro de empregados demitidos antes da implantação do esocial: Registro preenchido exclusivamente caso seja necessário enviar evento de cadastramento inicial referente a trabalhadores que já tenham sido desligados pelo empregador antes do início do esocial (Exemplo: pagamento de diferenças salariais - acordo/dissídio/convenção coletiva - em meses posteriores ao desligamento e à vigência do esocial). 3.6 Local de Trabalho Campos preenchidos automaticamente caso o usuário selecione Mesmo endereço residencial do Empregador. Se o endereço for diferente, clicar em "Informar outro endereço". Ao informar o CEP do local de trabalho, os campos tipo, logradouro, bairro, município e UF serão preenchidos automaticamente, sendo necessário informar apenas o número e complemento (apto, casa, fundos, etc.). Nos municípios com CEP genérico ou 20
22 CEP não localizado, todos os campos devem ser preenchidos. 3.7 Jornada de Trabalho O empregador poderá escolher três opções de jornada: Jornada Semanal com horário padrão e folga fixa Opção Simplificada: Nesta modalidade, ao selecionar Jornada Semanal (segunda a domingo) com apenas um horário padrão por dia da semana e folga fixa e depois clicar no botão Opção Simplificada, será exibida a seguinte tela: Basta clicar no botão de seleção ao lado do dia da semana e escolher um horário padrão: Jornada diurna de 4 h, sem intervalo. Jornada diurna de 6 h, com 15 min de intervalo. Jornada diurna de 7 h e 20 min, com 100 min de intervalo. Jornada diurna de 8 h, com 60 min de intervalo. 21
23 Jornada diurna de 8 h e 48 min, com 72 min de intervalo. Jornada diurna de 8 h, com 120 min de intervalo. Jornada diurna de 9 h, com 60 min de intervalo. Jornada diurna é aquela compreendida entre as 05:00 e as 22:00 horas. Após informar uma jornada em um dos dias da semana, o empregador poderá clicar no botão Repetir o primeiro horário preenchido para todos os dias e essa informação será replicada para todos os dias. Caso queira, também poderá colocar uma jornada diferente para cada dia da semana. Então, deverá clicar na opção Folga (localizada do lado direito do botão de seleção da jornada) para indicar em quais dias haverá o descanso do empregado. Ao clicar em Folga, o campo de horário de trabalho será apagado e permanecerá a indicação de folga para aquele dia. Na opção simplificada, o campo Qtde. Média De Horas Jornada Semanal será preenchido automaticamente e não poderá ser superior a 44 horas semanais, conforme legislação em vigor: Opção Avançada: Esta modalidade deve ser utilizada para aqueles empregados que possuem uma jornada de trabalho que não se encaixa em um dos horários de trabalho da opção simplificada (por exemplo: jornada mista, que começa às 17:00 horas e termina às 23:00 horas). O empregador deverá utilizar o mesmo procedimento previsto para o item (ver abaixo). 22
24 3.7.2 Jornada 12 X 36 Esta opção já vem preenchida e não é necessária nenhuma informação pelo usuário Demais tipos de jornada (escala, turno de revezamento, permutas, horários rotativos, etc.) Para os demais tipos de jornada, o empregador deverá clicar em Incluir Horário de Trabalho, informar a hora de entrada, saída, início e fim do intervalo. Clicar no botão Continuar para inclusão dos dados digitados: Para jornadas que começam ou terminam à meia noite, o usuário deverá lançá-la no formato 00:00. Após a inclusão do(s) horário(s), o empregador deverá clicar no campo Dia de Trabalho, selecionar um dia da semana, clicar no campo Horário de Trabalho e selecionar uma jornada. Para inclusão de novos dias, o usuário deverá clicar no botão, localizado na frente de Dia de Trabalho, e informar o horário de trabalho. Esse botão fica sempre na primeira linha, sendo que as demais linhas apresentam o botão, que permite apenas a exclusão de sua linha. Na opção avançada, o campo Qtde. Média De Horas Jornada Semanal deve ser preenchido pelo usuário. Esta informação será utilizada em outros cálculos do esocial, como horas extras e descanso semanal remunerado, quando houver. O limite de 44 horas semanais deverá ser respeitado. O campo Descrição do Tipo de Jornada também deve ser informado pelo empregador. 23
25 Após inclusão da jornada, o empregador deverá clicar no botão Concluir" para finalizar o cadastro do trabalhador. 3.8 Consulta/Alteração de Dados Cadastrais e Contratuais do Trabalhador Trabalhador Gestão de Trabalhadores Na tela de Gestão de Trabalhadores, o empregador deverá clicar sobre o nome do trabalhador para acessar os links dos dados cadastrais e contratuais: Link para consulta/alteração de dados contratuais Link para consulta/alteração de dados cadastrais Dados Cadastrais Dados cadastrais são as informações relativas ao empregado, como nome, endereço, estado civil, dependentes, documentos, dentre outros. Ao clicar sobre o link Dados Cadastrais na tela inicial de Gestão de trabalhadores (figura acima), o usuário será direcionado para a página de consulta de dados cadastrais daquele empregado. Para realizar qualquer alteração, deverá clicar no botão Alterar Dados 24
26 Cadastrais. Na tela exibida, o empregador terá três opções possíveis: Informar data e clicar em Confirmar para inclusão de novas alterações cadastrais/contratuais. Link para corrigir (retificar) uma informação registrada anteriormente. Opção para exclusão de uma alteração registrada anteriormente. Inclusão de nova alteração: Informar a data de início da vigência da alteração. As alterações só terão valor a partir da data informada. Ao clicar em Confirmar, será aberta uma tela com os campos que podem ser alterados. Alguns deles serão exibidos apenas se o empregador clicar em Informações Complementares (opcional). Altere os campos desejados e clique em Salvar. Retificação de alteração: As alterações cadastrais já registradas serão listadas na mesma tela (figura acima). Ao clicar sobre um dos títulos dos eventos, será aberta uma tela para correção da alteração, caso necessário. Exclusão de alteração: Caso acionada a opção Excluir, que aparece à direita de cada evento, a informação será excluída do esocial Dados Contratuais Dados contratuais são informações relativas ao contrato de trabalho como salário, jornada, local de trabalho etc. Para consulta/alteração de dados contratuais, o usuário deverá clicar sobre o nome do trabalhador e depois no link Dados Contratuais. Clicar no botão Alterar Dados Contratuais para abrir a tela desejada. Os procedimentos de alterações de dados contratuais são os mesmos aplicados para as alterações cadastrais (item anterior). Alteração data admissão: Para alteração de data de admissão, não é permitida a mudança de data anterior a 25
27 01/10/2015 para data posterior. Também não é possível a alteração de registros efetuados após 01/10/2015 para datas anteriores. Nesses casos, o empregador deverá excluir o trabalhador (item 3.10 deste Manual) e fazer nova inclusão. Exemplo 1: empregado incluído no sistema com data de 01/09/2015, mas a data correta na CTPS é 01/10/2015. Nesse caso, o empregador deverá excluir esse registro e cadastrar o empregado novamente. Exemplo 2: empregado registrado com data de 05/10/2015, mas o registro correto na CTPS é 05/09/2015. Nesse caso, o empregador deverá excluir esse registro e cadastrar o empregado novamente. As alterações de dados cadastrais e contratuais poderão afetar outros eventos já registrados no esocial. Exemplo 1: alteração da remuneração do empregado em competência (mês) anterior à atual. Nesse caso, as folhas de pagamento abrangidas pelo período da alteração terão que ser retificadas. Exemplo 2: empregado com informação de admissão em 01/10/2015 e com informação de afastamento por doença no período de 10/10/2015 até dia 17/10/2015. Caso o empregador queira alterar a data de admissão para o dia 01/11/2015, não será permitido, pois existe um afastamento em período anterior. Para conseguir corrigir a data de admissão, o empregador terá que excluir previamente o evento de afastamento para então registrar a alteração de admissão. 3.9 Visualizar Movimentações Trabalhistas Trabalhador Registrar Evento Trabalhista Visualizar Movimentações Trabalhistas O acesso ao histórico de movimentações trabalhistas poderá ser feito clicando em Trabalhador Registrar Evento Trabalhista clicar no nome do empregado clicar na matrícula do empregado clicar no botão Visualizar Movimentações Trabalhistas. Essa mesma opção poderá ser acessada em Trabalhador Gestão de Trabalhadores clicar no nome do empregado clicar no link Evento Trabalhista clicar no botão Visualizar Movimentações Trabalhistas. São apresentadas algumas opções de filtros para listagem das alterações cadastrais e contratuais, bem como dos afastamentos registrados (férias, doença etc.). A opção 26
28 Matrícula (gerada automaticamente no momento do cadastramento do empregado) permite selecionar de qual contrato de trabalho serão exibidas as movimentações trabalhistas. Essa opção deve ser utilizada nos casos em que o empregado possui contratos de trabalho encerrados, além do atual. O botão Listar Todos exibirá todas as alterações para aquele empregado, inclusive de contratos de trabalho anteriores, caso existam. Ao clicar sobre a data de uma movimentação, o empregador poderá consultar os dados e realizar alterações. O link Excluir permite a exclusão daquele registro Exclusão de Trabalhador Trabalhador Gestão de Trabalhadores Cadastro/Admissão do Trabalhador Opção utilizada para excluir um cadastramento incorreto/indevido no esocial. Permitida se houver apenas o cadastramento inicial do empregado e não existir nenhum outro evento registrado para o mesmo, tais como folhas de pagamento, afastamento (doença, férias). Não confundir este comando com o desligamento do trabalhador, que é aplicado para aqueles que foram admitidos normalmente, cumpriram seu contrato de trabalho, inclusive com remuneração, e serão demitidos pelo empregador. Na tela de Gestão de Trabalhadores, clicar sobre o nome do empregado e depois em Excluir. 27
29 4 FOLHA/RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS Folha/Recebimentos e Pagamentos Dados de Folha/Recebimentos e Pagamentos A primeira versão da folha de pagamentos do esocial será simplificada. O empregador deverá informar no campo "Remuneração" apenas a remuneração final do empregado no mês, com adicionais (horas extras, adicional noturno etc.) e descontos (faltas, atrasos etc.), conforme orientações abaixo. Em versão futura do sistema, será implementada opção de folha de pagamentos completa, onde o empregador poderá realizar o controle de horas extras, adicionais noturnos, faltas e atrasos, com cálculos automatizados dos valores. 4.1 Preencher Remunerações Mensais Folha Pagamento Pagamentos e recebimentos Lista de Trabalhadores A opção Folha/Recebimentos e Pagamentos deverá ser acessada mensalmente pelo empregador. O usuário poderá filtrar as competências exibidas por Competência e Situação. Será exibida a seguinte tela nessa opção: Clicar na competência desejada para abrir sua folha de pagamento. Para empregados mensalistas e quinzenalistas, o campo "Remuneração Mensal" será preenchido com o salário contratual informado no momento do cadastramento do empregado no esocial. Horistas, diaristas e semanalistas não terão esse campo preenchido automaticamente. Esse campo pode ser alterado pelo empregador para considerar adicionais (horas extras, adicional noturno etc.) e abatimentos (faltas, atrasos etc.). A data de pagamento dos salários também deve ser informada nesta tela: 28
30 Informar remuneração total ao final do mês, considerando adicionais (horas extras, adicional noturno etc) e abatimentos (faltas, atrasos etc) Informar data de pagamento de salários aos empregados. Para empregados que não tiveram adicionais e abatimentos (exemplo: horas extras ou faltas) o empregador deverá apenas conferir o valor preenchido automaticamente pelo sistema no campo "Remuneração Mensal" e alterá-lo, se necessário. Nos demais casos, o empregador deverá informar o valor da remuneração do mês, que inclui os adicionais e deduz os abatimentos. Informar a data de pagamento e clicar em "Encerrar Pagamentos". ATENÇÃO: os valores de Contribuição Previdenciária (INSS) e Imposto de Renda (IRPF) retidos do trabalhador não devem ser deduzidos do valor informado no campo "Remuneração Mensal". O esocial fará o cálculo automático desses tributos e lançará na guia única. Caberá ao empregador realizar a retenção desses valores no momento do pagamento do salário aos empregados. No exemplo do recibo de pagamento abaixo, o empregador deverá informar no campo "Remuneração Mensal" o valor de R$ 788,00 para esse empregado, pois não há outros acréscimos e descontos: 29
31 Utilizar apenas este valor no campo "Remuneração Mensal" = R$ 788,00. Para empregados com várias rubricas no seu recibo de salários, o empregador deverá selecionar apenas aqueles que refletirão no cálculo do INSS, IRPF e FGTS, conforme exemplo: Remuneração = Salário + Hora Extras - Faltas - Desconto DSR Remuneração Mensal= 788, ,73-25,42-25,42 = 790,89 CONSIDERAÇÕES PARA PREENCHIMENTO DO CAMPO REMUNERAÇÃO: Mensalistas e quinzenalistas tem como base para apuração dos cálculos o salário contratual atual no final do mês, incluindo os adicionais e deduzidos os abatimentos. Semanalistas, diaristas e horistas devem ter a remuneração apurada com base nos dias ou horas trabalhados, mas sempre totalizadas até o último dia do mês de apuração (salário mensal). Nesse caso, também será necessário calcular o valor do Descanso Semanal Remunerado - DSR. Verbas que compõem a "Remuneração Mensal": O valor final informado no campo "Remuneração Mensal" deverá conter as seguintes verbas remuneratórias, além do Salário Mensal: o Horas extras o Adicional noturno 30
32 o Adicional de Horas trabalhadas em viagens o Descanso Semanal Remunerado - DSR o 1/3 sobre férias gozadas no mês o Salário Maternidade o Outros adicionais (gratificações, prêmios etc.) o Faltas o Atrasos o Desconto do DSR sobre faltas e atrasos Verbas que não compõem a "Remuneração Mensal": o Adiantamento de Salário o Salário Família o Desconto de Vale Transporte o Pensão Alimentícia o Desconto de Previdência Social (INSS) do empregado o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) do empregado Legenda: o / símbolo de divisão o * símbolo de multiplicação o + símbolo de soma o - símbolo de subtração Cálculo do salário hora: o Salário Mensal / Jornada Mensal; Cálculo da Jornada mensal: o Igual a Jornada Contratual Semanal dividida por 6 e multiplicada por 30. Será sempre 30, independentemente do número de dias do mês (Jornada Contratual Semanal / 6 * 30). Cálculo da Jornada Contratual Semanal: o A jornada contratual semanal do horista é o número de horas diárias multiplicado pelo número de dias úteis efetivamente trabalhados na semana; o A jornada contratual semanal do diarista é a soma das horas efetivamente trabalhadas na semana. Definição de Descanso Semanal Remunerado - DSR (remuneração): o Deve ser calculado para os empregados contratados com periodicidade de pagamento de salário por semana, dia ou hora; o Não há cálculo do DSR para o salário pago por mês ou quinzena, pois o valor dessa rubrica já está incluído no salário recebido pelo empregado; o Corresponde à remuneração de um dia de folga por semana. Também deve ser calculado para feriados; o Haverá pagamento do DSR em dobro, inclusive para mensalistas e quinzenalistas, nos casos de trabalho em dias de folgas e feriados, sem a devida compensação da folga em outro dia da semana. Cálculo do DSR (remuneração): o Dias de folgas e feriados no período da apuração * (Jornada Contratual Semanal / 6) * valor do salário hora. Definição de Descanso Semanal Remunerado - DSR sobre faltas e atrasos (desconto): o É o desconto de um dia de trabalho realizado pelo empregador no salário do empregado, permitido em caso de atrasos ou faltas no mês, além do próprio desconto das faltas/atrasos. Válido para todas as periodicidades de pagamento de salários (mensal, quinzenal, semanal, diário, hora); o Deve ser descontado 01 DSR para cada falta/atraso ocorrido em semanas 31
33 diferentes. Duas ou mais faltas/atrasos na mesma semana permitem o desconto de apenas 01 DSR. Horas extras: o mínimo de 50% de acréscimo sobre a hora normal. Adicional noturno: o o empregador doméstico deve pagar o adicional noturno aos empregados domésticos que trabalhem no horário noturno, assim entendido aquele que é exercido das 22h00min de um dia às 05h00min do dia seguinte. A remuneração do trabalho noturno deve ter acréscimo de, no mínimo, 20% (vinte por cento) sobre o valor da hora diurna; o Além do pagamento do adicional noturno, o cômputo da quantidade de horas trabalhadas nesse horário é feito levando-se em conta que a hora dura apenas 52 minutos e 30 segundos. Isso significa, na prática, que sete horas contadas no relógio integralmente realizadas no período noturno correspondem a 8 (oito) horas trabalhadas. Uma forma simples de se fazer essa conversão é dividir-se por sete a quantidade de horas de relógio trabalhadas, e o resultado multiplicar-se por oito; o Se o empregado prorrogar sua jornada, dando continuidade ao trabalho noturno, essa prorrogação será tida como trabalho noturno, mesmo o trabalho sendo executado após as 05h00min. Horas trabalhadas em viagens: o as horas em viagens a serviço que o empregado trabalhou devem ter um adicional mínimo de 25% sobre o valor da hora normal. Cálculo de Faltas e Atrasos: o 01 dia de falta = Salário Mensal / total de dias no mês; o 01 hora de atraso = Salário Mensal / Jornada Mensal. OUTROS EXEMPLOS DE COMO ENCONTRAR A REMUNERAÇÃO FINAL: Exemplo 1 - mensalista com horas extras: Competência: outubro/2015 Empregado: José do Carmo Santos Salário contratual atual: R$ 788,00 por mês Jornada semanal: 44 horas (220 horas mensais) Salário hora: R$ 3,58 (788,00 / 220 horas) Valor da hora extra: R$ 3, % = 3,58 + 1,79 = R$ 5,37 Horas extras habituais: não Horas extras no mês: 10 horas = 5,37 * 10 = R$ 53,70 Remuneração Mensal: R$ 841,70 (788, ,70) = (salário contratual + horas extras) Exemplo 2 - mensalista com horas extras e faltas: Competência: outubro/2015 Empregada: Maria de Jesus Silva Salário contratual atual: R$ 1.000,00 por mês Jornada semanal: 40 horas (200 horas mensais) Salário hora: R$ 5,00 (1.000,00 / 200 horas) Valor da hora extra: R$ 5, % = 5,00 + 2,50 = R$ 7,50 Salário dia: R$ 32,26 (1.000,00 / 31) (= salário contratual dividido pelo número dias no mês) Horas extras no mês: 20 horas = 7,50 * 20 = R$ 150,00 32
34 Horas extras habituais: não Faltas e atrasos no mês: 01 no dia 21/10/2015 (desconta-se também mais 01 dia referente ao Descanso Semanal Remunerado) Remuneração Mensal: R$ 1.085,48 (1.000, ,00-32,26-32,26) = (salário contratual + horas extras - faltas - DSR) Exemplo 3 - mensalista com faltas em semanas diferentes: Competência: outubro/2015 Empregado: Luiz Henrique Oliveira Salário contratual atual: R$ 930,00 por mês Jornada semanal: 44 horas (220 horas mensais) Salário dia: R$ 30,00 (930,00 / 31) Faltas no mês: 02 (dias 21/10/2015 e 28/10/2015) (nesse caso, desconta-se também mais 01 dia referente ao Descanso Semanal Remunerado - DSR para cada semana em que houve falta) Remuneração Mensal: R$ 810,00 (930,00-60,00-60,00) = (salário contratual - faltas - DSR) Exemplo 4 - mensalista com 02 faltas na mesma semana: Competência: outubro/2015 Empregada: Érica da Silva Horta Salário contratual atual: R$ 930,00 por mês Jornada semanal: 44 horas (220 horas mensais) Salário hora: R$ 4,09 (930,00 / 220 horas) Salário dia: R$ 30,00 (930,00 / 31) Faltas no mês: 02 (dias 26/10/2015 e 27/10/2015) (nesse caso, desconta-se apenas 01 dia de Descanso Semanal Remunerado - DSR, pois as faltas ocorreram na mesma semana) Remuneração Mensal: R$ 840,00 (930,00-60,00-30,00) = (salário contratual - faltas - DSR) Exemplo 5 - mensalista com toda a jornada em trabalho noturno: Competência: outubro/2015 Empregada: Gertrudes de Oliveira Salário contratual atual: R$ 1.000,00 por mês Jornada semanal: 40 horas, já considerada a hora noturna reduzida (segunda a sexta-feira) Horário de trabalho: 22h00min às 06h00min (intervalo de 01h00min às 02h00min) Valor do adicional noturno: R$ 1.000,00 * 20% = R$ 200,00 Remuneração Mensal: R$ 1.200,00 (1.000, ,00) = (salário contratual + adicional noturno) Exemplo 6 - horista: Competência: outubro/2015 Empregado: Fernando Rodrigues Salário contratual atual: R$ 12,50 por hora Jornada semanal: 24 horas (08 horas diárias nas segundas, quartas e sextasfeiras) Dias trabalhados no mês: 12 dias Quantidade domingos no mês: 04 33
35 Quantidade feriados no mês: 01 Valor das horas trabalhadas: R$ 1.200,00 = (8 * 12 * 12,50) Valor Descanso Semanal Remunerado - DSR = R$ 250,00 = 05 * (24 / 6) * 12,50 = Dias de DSR * (Jornada Contratual Semanal / 6) * Valor do Salário Hora Remuneração Mensal: R$ 1.450,00 ( ,00) = (salário contratual + DSR) Exemplo 7 - diarista com atrasos: Competência: outubro/2015 Empregada: Maria de Lourdes Alvarenga Salário contratual atual: R$ 80,00 por dia Jornada semanal: 24 horas (08 horas diárias nas terças, quintas e sábados) Salário hora: R$ 10,00 (80,00 / 8 horas) Dias trabalhados no mês: 13 dias Quantidade domingos no mês: 04 Quantidade feriados no mês: 01 Quantidade de atrasos: 02 horas (desconta-se também 01 dia referente ao DSR) Valor do atraso: 02 * 10,00 = R$ 20,00 Valor dos dias trabalhados: R$ 1.040,00 (80,00 * 13) Valor DSR = R$ 160,00 = (05-01) * (24 / 6) * 10,00 = (Dias de DSR - Desconto de DSR) * (Jornada Contratual Semanal / 6) * Valor do Salário Hora Remuneração Mensal: R$ 1.180,00 (1.040, ,00-20,00) = (salário contratual + DSR - atrasos) Exemplo 8 - semanalista: Competência: outubro/2015 Empregada: Margarida Abreu Salário contratual atual: R$ 300,00 por semana Periodicidade pagamento: semanal Jornada semanal: 44 horas, de segunda-feira a sábado. Salário dia: R$ 50,00 (300,00 / 6) Dias trabalhados no mês: 26 dias Quantidade domingos no mês: 04 Quantidade feriados no mês: 01 Valor das horas trabalhadas: R$ 1.300,00 (300,00 / 6 * 26) Valor DSR = R$ 250,00 = (50,00 * 05) = = Dias de DSR * (Jornada Contratual Semanal / 6) * Valor do Salário Hora Remuneração Mensal: R$ 1.550,00 (1.300, ,00) = (salário contratual + DSR) Empregados demitidos no mês da folha de pagamentos (até a disponibilização da funcionalidade de desligamento): Para os empregados demitidos no mês da folha de pagamentos, o valor final informado no campo "Remuneração Mensal" deverá conter as seguintes verbas remuneratórias: Saldo de salários Décimo terceiro salário proporcional Aviso prévio indenizado Décimo terceiro salário proporcional - Aviso Prévio indenizado Horas extras Adicional noturno 34
36 Adicional de Horas trabalhadas em viagens Descanso Semanal Remunerado - DSR Salário Maternidade Outros adicionais (gratificações, prêmios etc.) Faltas Atrasos Desconto do DSR sobre faltas e atrasos No DAE serão pagos apenas os tributos incidentes sobre a rescisão. O FGTS deverá ser pago em guia específica (GRRF) disponibilizada pela Caixa Econômica Federal para recolhimento de todos os valores rescisórios do FGTS. A guia específica desse recolhimento pode ser gerada pela página inicial do esocial ( clicar em "Guia FGTS" (lado esquerdo da tela) ou pelo link direto: No momento da geração da guia única (DAE), tela de seleção dos valores a serem pagos na guia, o empregador deverá desmarcar o FGTS para o empregado demitido, pois os valores corretos foram pagos em guia específica, conforme item "Alteração Manual dos Valores da Guia Única - DAE" do Manual do esocial para o Empregador Doméstico. Para empregados com Aviso Prévio Indenizado, o FGTS deve ser desmarcado. Caso o empregado seja isento, o valor do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) deve ser editado, deixando de considerar na base de cálculo essa rubrica. Empregadas afastadas pelo motivo de licença maternidade: Para empregadas domésticas com afastamento por licença maternidade, o empregador deverá informar o valor do salário contratual no campo "Remuneração Mensal", pois será base de cálculo do FGTS e da Contribuição Previdenciária Patronal. No entanto, o valor da Contribuição Previdenciária da segurada já vem descontado diretamente no benefício recebido pela trabalhadora. Nesse caso, no momento de geração da guia única, o empregador deverá editar o campo " CP Patronal - Empregado Doméstico" e deduzir o valor que seria descontado dessa empregada, mas que já foi deduzido do benefício. Consulte o Manual do esocial para o Empregador Doméstico para maiores esclarecimentos. Recolhimento de FGTS para empregados afastados pelos motivos de Acidente/Doença do Trabalho e Serviço Militar Obrigatório: Para empregados domésticos com afastamentos de Acidente/Doença do Trabalho ou Serviço Militar Obrigatório (que geram direito ao recolhimento do FGTS), o empregador deverá utilizar a guia específica na competência 10/2015, que pode ser gerada através do endereço Caso o afastamento ocorra durante todo o mês, os valores relativos ao salário contratual não devem ser informados no campo "Remuneração Mensal". Se houver dias trabalhados e com afastamento no mesmo mês, o valor dos dias trabalhados deverá ser incluído no campo "Remuneração Mensal" e o valor do salário contratual referente aos dias de afastamento deverá ser informado apenas na guia específica gerada para Caixa Econômica Federal. Consulte o Manual do esocial para o Empregador Doméstico para maiores esclarecimentos. 35
37 4.1.1 Impressão de Recibos de Salários Após o fechamento da folha de pagamentos, o empregador poderá imprimir os recibos de salários simplificados por empregado, bem como um relatório consolidado da competência com todos os trabalhadores. Para visualizar o link de impressão desses documentos, o empregador deverá acessar novamente o menu de "Folha/Recebimentos e Pagamentos", clicar sobre a competência desejada e encontrará os links na parte inferior esquerda da tela: Opção para impressão de recibos de pagamentos de salários simplificados e relatórios consolidados Reabrir Folha de Pagamentos O empregador poderá reabrir a folha de pagamentos para alteração nos valores das remunerações e da data de pagamento dos salários. Para isso, deverá clicar no menu de "Folha/Recebimentos e Pagamentos", clicar sobre a competência desejada e clicar no botão "Reabrir Folha de Pagamentos". 36
38 Após a reabertura da folha de pagamentos, será necessário encerrá-la novamente e gerar a guia única. O abatimento de guias que já foram pagas deverá ser efetuado manualmente pelo usuário, marcando apenas os tributos ou editando os valores que deseja recolher, conforme item "Alteração Manual dos Valores da Guia Única - DAE" deste Manual. A ação "Excluir", que aparece ao lado de cada empregado, ficará disponível após a reabertura da folha. Esta opção deve ser utilizada caso o empregador queira excluir o empregado do cadastro do esocial, mas informou indevidamente um valor de remuneração na folha de pagamento. Caso queira apenas alterar a remuneração do empregado, não é necessário clicar no botão "Excluir", pois o campo "Remuneração Mensal" já estará disponível para edição logo após a reabertura da folha Inclusão/alteração de Folhas de Pagamento de Competências Anteriores à Atual A inclusão ou alteração de folhas de pagamento de competências anteriores à atual deverá ser feita com muita atenção pelo empregador. Se a data de pagamento de salários dos empregados não ocorrer dentro do próprio mês, o Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF será recolhido no DAE do mês da data de pagamento (regime de caixa). Nesses casos, antes de encerrar a competência da folha em questão, o empregador deverá reabrir o mês de recolhimento do IRRF, que poderá, inclusive, sofrer alterações nos valores a serem 37
39 recolhidos. Ao final, todas as folhas de pagamento deverão ser encerradas, obedecendo a ordem cronológica das competências Inclusão de Empregados Após Fechamento da Folha A inclusão de empregados no cadastro do esocial após o fechamento da folha de pagamento requer a sua reabertura. Quando o empregador efetua o fechamento de uma folha de pagamentos, mas se lembra que faltou cadastrar um empregado, deverá efetuar o cadastro do trabalhador e entrar novamente na folha de pagamentos. Os dados desse novo empregado irão aparecer na tela da folha, mas sua remuneração ainda não constará na guia disponível no botão "Emitir Guia Mensal". O usuário deverá reabrir a folha e efetuar novamente seu encerramento para que o novo empregado seja incluído na guia. O procedimento deve seguir essa ordem: cadastramento do novo empregado "Reabrir Folha de Pagamento" "Encerrar Pagamentos" "Emitir Guia" no fluxo normal. Nesse caso, observar a orientação do item 4.1.3, em relação à competência do IRRF (regime de caixa), se for o caso. 4.2 Encerrar Remunerações Mensais Folha Pagamento Pagamentos e Recebimentos Lista de Trabalhadores Encerramento Após incluir todas as verbas remuneratórias para seus trabalhadores, o empregador será direcionado para a tela com o resumo dos pagamentos que serão incluídos na guia única. Conferir os valores e clicar em Confirmar : 38
40 4.3 Emitir Guia Folha Pagamento Pagamentos e Recebimentos Lista de Trabalhadores Encerramento Todos os tributos e o FGTS relacionados à folha de pagamentos poderão ser recolhidos em apenas uma guia, de acordo com a Lei Complementar nº 150/2015 (institui o Simples Doméstico). As seguintes responsabilidades serão recolhidas no Documento de Arrecadação do esocial - DAE: Valores de responsabilidade do empregador: o 8,0% de contribuição patronal previdenciária; o 0,8% de seguro contra acidentes do trabalho (GILRAT); o 8,0% de FGTS; o 3,2% de indenização compensatória (Multa FGTS). Valores retidos do salário do trabalhador: o 8,0% a 11,0% de contribuição previdenciária; o Imposto sobre a Renda Pessoa Física, se incidente. Mensalmente, o empregador deverá fornecer ao empregado doméstico cópia do DAE ( 6º, art. 34, Lei Complementar 150/2015). Clicar em Emitir Guia >: 39
41 Podem ocorrer casos em que o valor do IRRF calculado e descontado do empregado não aparece somado na Guia desta mesma competência. A razão disto é a diferença nos regimes de tributação da Contribuição Previdenciária (INSS) e do FGTS em comparação ao IRRF. Os dois primeiros respeitam o regime de competência e o último o regime de caixa para o recolhimento dos valores devidos. Regime de competência é o mês em que o trabalho foi realizado. Regime de caixa é o mês em que houve o efetivo pagamento por este trabalho realizado (prestação dos serviços). Por exemplo: O empregado trabalha durante o mês de outubro de 2015 para fazer jus ao seu salário. O empregador paga por esse trabalho realizado na competência outubro/2015 no dia 05/11/2015. Ao efetuar este pagamento no dia combinado, ocorre a efetiva movimentação no caixa do empregador; por isso, chamado regime de caixa. Observar ainda que, se o pagamento for efetuado no mesmo mês da prestação do serviço, ocorrerá a coincidência dos regimes e o valor do IRRF deverá ser somado na guia única (DAE) do mesmo mês Alteração Manual dos Valores da Guia Única - DAE Seleção de quais tributos serão incluídos no DAE Logo após clicar em Emitir Guia >, o usuário terá a opção de marcar quais tributos deseja pagar na guia única. Por padrão, todos os valores são marcados previamente, mas o empregador poderá desmarcar o valor total e marcar apenas aqueles que deseja incluir na guia. Após essa seleção, clicar em "Emitir DAE": Desmarcar esta opção para escolher quais valores deseja pagar na guia atual Clicar em Emitir DAE Data de pagamento e alteração do valor dos tributos que serão incluídos no DAE Após marcar os tributos que serão incluídos na guia e clicar em "Emitir DAE", o empregador deverá informar a data de pagamento da guia única. Também poderá clicar sobre os valores de tributos calculados e editá-los. Clicar novamente em "Emitir DAE": 40
42 Informar a data de pagamento da guia única. Opção para exibir os trabalhadores com FGTS incluídos na guia. Clicar em Emitir DAE Alteração dos empregados que terão FGTS recolhido no DAE Na mesma tela de alteração dos valores dos tributos (figura anterior), o empregador também poderá clicar no botão para exibir os empregados que estão incluídos nos recolhimentos do FGTS e marcar quais deseja incluir ou retirar do pagamento antes de emitir o DAE. O pagamento de valores que não foram incluídos na guia atual deverão ser pagos em outra guia e poderão sofrer acréscimos de multas e juros, dependendo da data do pagamento. Na geração da nova guia, o empregador deverá selecionar/marcar apenas os tributos ou valores que ainda não foram pagos. 41
43 Será gerada uma guia conforme modelo abaixo: O empregador deverá procurar a rede bancária credenciada e efetuar o pagamento da guia até a data impressa no documento. 42
44 5 AFASTAMENTOS Trabalhador Registrar Evento Trabalhista O acesso aos eventos trabalhistas poderá ser feito clicando em Trabalhador Registrar Evento Trabalhista clicar no nome do empregado clicar na matrícula do empregado. Essa mesma opção poderá ser acessada em Trabalhador Gestão de Trabalhadores clicar no nome do empregado clicar no link Evento Trabalhista : Links para registro e alteração de Férias e Afastamentos Temporários 5.1 Doenças, Licenças, Outros (Início, Alteração, Término) Trabalhador Registrar Evento Trabalhista Afastamento Temporário Os afastamentos tais como doenças e licença maternidade devem ser registrados no tópico Afastamento Temporário. Essa opção pode ser acessada através do menu Registrar Evento Trabalhista ou diretamente no menu Gestão de Trabalhadores, no link que aparece ao lado do nome do empregado. O empregador deverá informar a data de início do afastamento, bem como o motivo, escolhendo um tipo dentro da lista disponível no próprio campo. Caso o afastamento já tenha terminado, o usuário poderá informar também a data de término no mesmo evento. 43
45 Marcar esta opção para informar a data de término do afastamento Acidente/Doença do Trabalho: Para esse motivo de afastamento, além do registro do evento no esocial, a Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT também é obrigatória, disponível na página O link para o cadastramento da CAT encontra-se disponível também no esocial e pode ser acessado no momento de registrar o afastamento. Link para acessar o sistema de registro do CAT Marcar esta opção em caso de acidente de trânsito Para maiores informações, consultar o capítulo 6 (CAT Comunicação de Acidente de Trabalho) deste Manual. "A empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social". (Artigo 22 da Lei nº 8.213/91). 44
46 5.1.2 Alteração de Afastamentos Para o esocial, cada passo do afastamento é registrado como um evento/registro. Portanto, a inclusão de um afastamento é um evento, o registro posterior do retorno do empregado é considerado outro evento. Da mesma forma, a alteração do motivo de afastamento também é considerada um novo evento. Muitas vezes, por questões de avaliação de perícia médica e/ou decisão judicial, o afastamento por doença não relacionada ao trabalho deve ser alterado. O link para registro de alteração do motivo de afastamento está localizado na tela Movimentações Trabalhistas: Link para alteração do motivo de afastamento Link para registro de retorno de afastamento Para alteração de motivo de afastamento, nos casos em que já houve o registro do retorno, é necessário excluir previamente o registro/evento de retorno para que o esocial aceite o comando de alteração do motivo. Após a alteração do motivo de afastamento, o empregador poderá incluir novamente a data de retorno do empregado. Informar data de alteração e o novo motivo de afastamento Marcar esta opção para que a alteração do afastamento tenha efeito desde a data de afastamento original Retorno de Afastamentos O retorno de afastamentos - caso não tenha sido informado no momento do registro do início do afastamento - deve ser realizado pelo empregador através do link "Retorno de 45
47 Afastamento Temporário" localizado na tela de Movimentações Trabalhistas (abaixo do link de "Alteração do Motivo de Afastamento"). Informar a data de retorno e clicar em "Salvar". Informar neste campo o último dia de afastamento do empregado. O registro do retorno de afastamento é obrigatório para registro de eventos posteriores no esocial. Enquanto o empregado estiver com afastamento em andamento, não será possível incluir novos afastamentos, bem como informar valores de remuneração na folha de pagamento. Caso uma empregada tenha retornado, por exemplo, de uma licença maternidade e esse registro não seja consignado no esocial o empregador não conseguirá incluir uma remuneração na folha de pagamento, pois a empregada encontra-se afastada. Também não poderá haver sobreposição de afastamentos em períodos conflitantes. Nesse caso, o empregador deverá alterar o afastamento registrado previamente com os dados corretos Exclusão de Afastamentos A exclusão de eventos não poderá estar relacionada a outros registros para que seja efetuada. Além disso, a exclusão de determinado afastamento poderá impactar na folha de pagamentos dos empregados. Em um período onde antes constava um afastamento justificando determinada ausência de remuneração, agora deverá ser informada a remuneração ou outro tipo de afastamento, ou falta. Na tela de Registrar Evento Trabalhista, clicar sobre o nome do trabalhador, botão Visualizar Eventos Trabalhistas, aplicar os filtros e clicar em Excluir sobre o evento desejado. Para um evento de afastamento em que a data de início e término foram informadas na mesma tela, serão exibidos dois registros no histórico de movimentações, um com a data de início e outro com a data de término. Como foram registrados juntos, a exclusão de um desses eventos também excluirá o outro. Para eventos de início e de fim de afastamento, quando registrados separadamente em eventos específicos para cada um, a exclusão também deve ser feita separadamente. Nesse caso, a exclusão do evento de fim de afastamento deve ser feito primeiro para permitir que o evento de início também seja excluído. 46
48 5.2 Férias Trabalhador Registrar Evento Trabalhista Férias Dentro do menu de eventos trabalhistas, o usuário encontrará a opção para registro e controle de férias (lado inferior esquerdo da tela). O usuário deverá clicar sobre o nome do empregado, sobre o link Férias e, em seguida, no botão Registrar Férias Aviso de Férias O empregador deverá acessar o esocial e registrar o aviso de férias com 30 dias de antecedência da data de início, conforme legislação em vigor. No entanto, o sistema está programado para gravar avisos de férias com até 01 dia antes do início das mesmas. Após clicar em "Registrar Férias", o empregador deverá preencher e responder os campos abaixo: Escolher o período aquisitivo para as férias do registro atual Opção para converter 1/3 das férias em dinheiro Período Aquisitivo: serão exibidos os períodos com base na data de admissão do empregado. Para o gozo de férias, o empregador deverá escolher o período aquisitivo mais antigo, caso exista mais de um. 47
49 Incluir Abono Pecuniário: trata-se de opção exclusiva do empregado, que poderá optar pela conversão de 1/3 das férias em dinheiro. De acordo com o 2º do artigo 134 da CLT, "aos menores de 18 (dezoito) anos e aos maiores de 50 (cinquenta) anos de idade, as férias serão sempre concedidas de uma só vez". Portanto, empregados domésticos com mais de 50 anos não poderão optar pela conversão de 1/3 das férias. Parcelar férias: as férias poderão ser parceladas, desde que haja acordo entre patrão e empregado e uma das parcelas tenha, pelo menos, 14 dias. Ao marcar esta opção, o empregador poderá informar no mesmo evento as datas de início e término do segundo período de férias: Opção para marcar parcelamento de férias Marcar esta opção para exibir os campos do segundo período de férias De acordo com o 2º do artigo 134 da CLT, "aos menores de 18 (dezoito) anos e aos maiores de 50 (cinquenta) anos de idade, as férias serão sempre concedidas de uma só vez". Portanto, empregados domésticos com mais de 50 anos não poderão parcelar suas férias. Data de Início de Férias: informar o dia de início das férias. Caso o empregador selecione um período aquisitivo que tenha mais de um ano em relação a essa data, ou seja, que o período de concessão previsto em lei já venceu, então será feito o cálculo em dobro das férias para os dias que extrapolarem o período concessivo. Quantidade de Dias de Gozo de Férias: informar os dias, respeitando um período mínimo de 14 dias, no caso de férias parceladas. Após preencher os campos acima, o empregador deverá clicar em Salvar Aviso de Férias. 48
50 Não é permitida a emissão de Aviso de Férias no dia do seu início ou após essa data. Destaca-se que nesse caso o registro das férias é possível mediante o registro no botão Registrar Aviso de Férias Registrar Saída de Férias O registro da data de saída deverá ocorrer no dia do afastamento ou em data posterior. Não é permitido o registro prévio do afastamento. Portanto, após o registro do aviso de férias, será necessário retornar na tela de programação de férias e clicar em Registrar saída de férias Impressão de Recibos de Férias Após clicar no botão Registrar saída de férias ou Salvar Aviso de férias, aguardar a mensagem de. Será exibida uma tela detalhando o período aquisitivo e com a situação "Em andamento". Clicar sobre o período aquisitivo para abrir a programação de férias. Nesta tela serão exibidos os links para impressão do Aviso de férias e Recibo de Pagamento: Links para impressão de Aviso de Férias e Recibo de pagamento Registrar Retorno de Férias O registro da data de retorno deverá ocorrer no dia do retorno ou em data posterior. Não é permitido o registro prévio do retorno. Da mesma forma que nos afastamentos por doença e licenças, o registro do retorno das férias é obrigatório no esocial, sob pena de impedir o registro de remunerações e outros afastamentos. 49
51 5.2.5 Alteração de Férias A alteração de férias registradas é feita na mesma tela de registro de saída e retorno de férias. O empregador poderá alterar os campos desejados e clicar novamente em "Salvar aviso de férias" (para alterações antes do início das férias) ou "Registrar saída de férias" (para alterações a partir do início das férias) Exclusão de Férias A exclusão de férias não poderá estar relacionada a outros registros para que seja efetuada. Além disso, a exclusão de férias poderá impactar na folha de pagamentos dos empregados. Em um período onde antes constavam férias, agora deverá ser informada a remuneração ou outro tipo de afastamento, ou falta. Na tela de Registrar Evento Trabalhista, clicar sobre o nome do trabalhador, botão Visualizar Eventos Trabalhistas, aplicar os filtros e clicar em Excluir sobre o evento desejado. A exclusão desse evento apaga o registro de férias e o aviso relacionado. Caso o empregador volte para a tela de férias poderá realizar nova programação. 50
52 6 CAT Comunicação de Acidente de Trabalho Trabalhador Registrar Evento Trabalhista Afastamento Temporário Acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empregador doméstico provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. São exemplos de acidentes de trabalho passíveis de acontecer no ambiente doméstico e no exercício da atividade doméstica: quedas, cortes, choques elétricos, entorses. São consideradas também como acidente do trabalho: I - doença profissional; II - doença do trabalho. O acidente sofrido pelo empregado doméstico no percurso de sua residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do próprio empregado, é denominado acidente de trajeto e nesses casos também deve ser emitida a CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho. Para o motivo de afastamento "Acidente/Doença relacionada ao trabalho", além do registro do evento no esocial, a Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT também é obrigatória, disponível na página O link para o cadastramento da CAT encontra-se disponível também no esocial e pode ser acessado no momento de registrar o afastamento. Após o download do aplicativo, o empregador poderá consultar o manual de preenchimento clicando sobre o ícone de interrogação. Manual do sistema CAT A Comunicação do Acidente do Trabalho CAT é obrigatória sempre que ocorrer um acidente do trabalho que venha a afetar o empregado. 51
53 Ainda que as lesões sejam simples e não gere afastamento do trabalho, a CAT deve ser cadastrada. A empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social. (Artigo 22 da Lei nº 8.213/91) A mesma solução de cadastramento será implementada em versão futura no próprio ambiente do esocial. 52
54 7 AVISO PRÉVIO (versão futura do sistema) Trabalhador Desligamento O registro e impressão do Aviso Prévio serão colocados em versão futura do esocial. Aviso prévio é uma comunicação antecipada e obrigatória que uma parte deve fazer a outra para manifestar seu desejo em rescindir um contrato de trabalho por prazo indeterminado, sem justa causa. Deve ser de 30 dias, no mínimo. No caso de Aviso Prévio dado pelo empregador, a cada ano de serviço para o mesmo empregador, serão acrescidos 3 dias, até o máximo de 60 dias, de maneira que o tempo total de aviso prévio não exceda de 90 dias (artigo 7º, parágrafo único, da Constituição Federal, e art. 23 da Lei Complementar nº 150, de 2015). Por exemplo, se um empregado tem 1 ano e 2 meses de tempo de serviço, seu aviso prévio deverá ser de 33 dias. No pedido de demissão, o empregado tem de avisar ao seu empregador com antecedência mínima de 30 dias. A contagem do prazo do Aviso Prévio se inicia no dia imediatamente posterior ao da comunicação. No caso de dispensa imediata, o empregador deverá efetuar o pagamento relativo aos dias do Aviso Prévio, conforme acima descrito, computando-os como tempo de serviço para efeito de férias e 13º salário. Quando for exigido o cumprimento do aviso, vale acrescentar que a jornada do empregado deverá ser reduzida em 2 (duas) horas diárias ou o empregado poderá escolher por trabalhar a jornada diária normal e faltar ao trabalho por 7 (sete) dias corridos - ao final do período de aviso concedido - sem prejuízo do salário integral. A falta de Aviso Prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao respectivo prazo. O direito ao Aviso Prévio é irrenunciável pelo empregado. O pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador de pagar o valor respectivo, salvo comprovação de haver o empregado obtido novo emprego (Súmula 276, do TST). 53
55 8 DEMISSÃO (versão futura do sistema) Trabalhador Desligamento O registro e impressão da rescisão do contrato de trabalho serão colocados em versão futura do Módulo Doméstico do esocial. Rescisões ocorridas até dia 31/10/2015 Nas rescisões do contrato de trabalho ocorridas até dia 31/10/2015, o empregador deverá utilizar guia específica (GRRF) disponibilizada pela Caixa Econômica Federal para recolhimento de todos os valores rescisórios do FGTS. A guia específica desse recolhimento pode ser gerada pela página inicial do esocial ( clicar em "Guia FGTS" (lado esquerdo da tela) ou pelo link direto: Os demais tributos relacionados ao desligamento serão gerados diretamente pelo esocial, através da guia única (Documento de Arrecadação do esocial - DAE), gerada no fechamento da folha. Na geração do DAE, o empregador deverá preencher o campo "Remuneração Mensal" - da Folha de Pagamento do mês - conforme orientação sobre empregados demitidos no mês, detalhada no item 4.1 deste Manual. Na tela de seleção dos valores a serem pagos na guia, o empregador deverá desmarcar o FGTS para o empregado demitido, pois os valores corretos foram pagos em guia específica, conforme item "Alteração Manual dos Valores da Guia Única - DAE" deste Manual. Recolhimento de multa rescisória sobre competências anteriores ao esocial Caso o empregador já recolhesse o FGTS de seu empregado doméstico antes de 01/10/2015, o pagamento da multa rescisória (40%) sobre os depósitos efetuados até a competência 09/2015 (atualizados até a data da demissão) deverá ser feito por guia específica, disponibilizada pela Caixa Econômica Federal. A guia específica desse recolhimento pode ser gerada pela página inicial do esocial ( clicar em "Guia FGTS" (lado esquerdo da tela) ou pelo link direto: 54
56 9 MODELOS DE DOCUMENTOS Modelos disponíveis para edição: Contrato de Trabalho Folha de Ponto Recibo Vale Transporte Acordo de Prorrogação de Jornada Acordo de Compensação de Jornada Acordo para adoção de Jornada 12 X 36 Acordo para acompanhamento em viagem Aviso Prévio Empregador Acordo de redução do intervalo para repouso e alimentação Os documentos acima são disponibilizados no formato MS Word 2003 (.DOC). Alguns navegadores poderão distorcer o formato dos arquivos. Será implementada, em versão futura do esocial, a funcionalidade para impressão dos modelos com preenchimento automático dos dados do empregador e empregado. 55