Source: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/224936092/djsc-comarcas-23-01-2019-pg-8
Timestamp: 2019-05-25 07:46:44+00:00
Document Index: 145673650

Matched Legal Cases: ['artigo 841', 'artigo 921', 'artigo 782', 'artigo 835', 'artigo 854', 'artigo 854', 'artigo 854', 'artigo 854', 'artigo 841', 'artigo 921']

DJSC 23/01/2019 - Pg. 8 - Caderno jurisdicional das comarcas | Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina | Diários Jusbrasil
Página 8 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 23 de Janeiro de 2019
e a penhora.3. Lavre-se o termo de penhora, nomeando-se como depositária, de forma excepcional, a parte executada.4. Registro que a avaliação do bem será realizada em momento oportuno, através de pesquisa do valor junto ao sítio eletrônico da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas.5. Intime-se a parte executada, na forma do artigo 841, §1º do Código de Processo Civil, da penhora e do depósito do bem.6. Não havendo veículos ou inexistindo possibilidade de penhora e restrição dos mesmos, expeça-se mandado de penhora, depósito e avaliação de outros bens pertencentes à parte executada.7. Sendo negativo o mandado, intime-se a parte exequente para que, em 05 (cinco) dias, requeira o que de direito, advertida da possibilidade de extinção por abandono ou suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano e posterior aplicação da prescrição intercorrente, conforme disposto no artigo 921, III, 4º do Código de Processo Civil.
ADV: BARBARA MONTEIRO DE CASTRO PORTO (OAB 21616/ SC), SÉRGIO CLAUDIO DA SILVA (OAB 6508/SC), CAROLINE SILVA DA CUNHA (OAB 38994/SC)
Processo 0035332-19.2000.8.24.0023 (023.00.035332-1) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Executado: Márcia Regina Acedo Dérico - Exequente: Centro Educacional Estimoarte Ltda - Fica intimada a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a consulta Renajud de fls. 168, cujo veículo encontrado que possui restrição de alienação fiduciária, foi incluída a restrição de transferência por este juízo.
ADV: PAULO ARMINIO TAVARES BUECHELE (OAB 7494B/SC), ROQUE SILVA MACHADO (OAB 1293), JOÃO JOSÉ MAURÍCIO D’ ÁVILA (OAB 4.787), ROQUE SILVA MACHADO (OAB 1293/ SC)
Processo 0037598-52.1995.8.24.0023 (023.95.037598-1) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Executado: Décio Carvalho de Faria - Exequente: Roberto Alexandre Carmes - Decorrido o prazo sem manifestação, fica intimada a parte exequente, por seu advogado, para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, ficando ciente de que sua inércia poderá resultar na extinção do processo sem julgamento do mérito ou na sua suspensão e arquivamento.
ADV: FERNANDO DE LEMOS BASTO (OAB 9894/SC)
Processo 0034360-83.1999.8.24.0023 (023.99.034360-2) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Exequente: Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga S/A - Executado: Auto Posto Desterro Ltda -Fica intimado o exequente para efetuar o pagamento das diligências do Oficial de Justiça, no prazo de 30 (trinta) dias.
ADV: RODRIGO BRANDEBURGO CURI (OAB 8681/SC)
Processo 0045153-13.2001.8.24.0023/00001 (023.01.045153-9/0001) -Execução de Sentença - Exequente: Firenze Comunicação e Produção Ltda - Executado: Ramo Telecentro de Produções Comerciais Ltda - 1. INDEFIRO o pedido de designação de audiência de conciliação, pois as partes são assistidas por procuradores plenamente capazes de orientá-las em uma composição extrajudicial.2. DETERMINO a inclusão do nome da parte executada em cadastro de inadimplente, nos termos do artigo 782, § 3º do Código de Processo Civil.EXPEÇA-SE certidão de admissão do processamento do feito, salientando que a inscrição fica a critério e responsabilidade da parte exequente.3. Tendo em vista a ordem prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil em vigor, DETERMINO a penhora de dinheiro, por meio da requisição de dinheiro em depósito ou aplicação financeira (BACENJUD) em nome de Ramo Telecentro de Produções Comerciais Ltda (CNPJ n. 01.095.833/0001-46), nos termos do artigo 854 do mesmo diploma processual, para bloqueio do valor do débito, conforme o cálculo de página 125, devidamente atualizado.4. Sendo positiva a resposta, de imediato se examinará a existência de eventual indisponibilidade excessiva, nos termos do artigo 854, § 1º do Código de Processo Civil.5. Tornados indiponíveis ativos financeiros da parte executada, INTIME-SE-A na forma do § 2º para atender, no prazo de 05 (cinco) dias, o que dispõe o § 3º do já mencionado artigo 854 do estatuto processual.6. Decorrido o prazo do item 3 (artigo 854, § 3º) sem manifestação, proceda-se a transferência do valor para a conta vinculada a estes autos e a este juízo e INTIME-SE a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias.7. Sendo negativa ou insuficiente a resposta referente o bloqueio, proceda-se consulta de veículos através do sistema RENAJUD em nome da parte executada.8. Havendo veículo passível de penhora, anote-se, de imediato a restrição de impossibilidade de transferência.9. Lavre-se o termo de penhora nomeando-se como depositária, de forma excepcional, a parte devedora.10. Registro que a avaliação do bem será realizada em momento oportuno, através de pesquisa do valor junto ao sítio eletrônico da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas.10. Intime-se a parte executada, na forma do artigo 841, §1º do Código de Processo Civil, acerca da penhora e do depósito do bem.11. Restando negativas ou insuficientes as diligências acima enumeradas, expeça-se mandado de penhora, depósito e avaliação de outros bens pertencentes ao executado;12. Sendo negativo o mandado, intime-se a parte exequente para manifestar-se em 10 (dez) dias sobre o prosseguimento do feito, advertida da possibilidade de extinção por abandono ou suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano e posterior aplicação da prescrição intercorrente, conforme disposto no artigo 921, III, 4º do Código de Processo Civil.
Processo 0045153-13.2001.8.24.0023/00001 (023.01.045153-9/0001) -Execução de Sentença - Exequente: Firenze Comunicação e Produção Ltda - Executado: Ramo Telecentro de Produções Comerciais Ltda - Fica intimada a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente o cálculo atualizado do débito, assim como requeira o que entender de direito.
ADV: RENATO HEUSI DE ALMEIDA JÚNIOR (OAB 27979/SC), LUCAS TADEU FABER (OAB 43508/SC)
Processo 0017533-89.2002.8.24.0023/00001 - Execução de Sentença -Liquidação / Cumprimento / Execução - Exequente: Alcy Ferreira de Oliveira - Executado: Nei Simas Custódio - RENOVE-SE o mandado de entrega do bem adjudicado (página 336).DEVERÁ constar no mandado que o oficial de justiça deverá contatar o advogado exequente (contato à página 358) para que acompanhe a diligência.
ADV: ALCY FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 5539/SC)
Processo 0017533-89.2002.8.24.0023/00001 - Execução de Sentença -Liquidação / Cumprimento / Execução - Exequente: Alcy Ferreira de Oliveira - Executado: Nei Simas Custódio - OFICIE-SE ao DETRAN para que, imediatamente, dê baixa na restrição que recaiu sobre o veículo RENAULT/ Clio Aut 10 16vh, placas MDG1028, Renavam 815512082.INTIME-SE a parte exequente para que, em 05 (cinco) dias, apresente planilha atualizada do saldo devedor para posterior análise dos pleitos de páginas 442/445.Após, voltem os autos conclusos com urgência.
ADV: ALEXANDRE FRANCISCO CAVALLAZZI MENDONÇA (OAB 9943/SC), MARCELO RAYES (OAB 141541/SP), PEDRO DOLIZETE PEREIRA (OAB 22326/SC), MARCELO RAYES (OAB 42966AS/C)
Processo 0059610-45.2004.8.24.0023/00005 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Autor: Vidacor Corretora e Agenciamento de Seguros Ltda - Executado: Santa Catarina Seguros e Previdência S/A - INDEFIRO o pedido de expedição de alvará em favor de Alexandre Francisco Cavallazzi Mendonça, tendo em vista que substabeleceu sem reserva de poderes e eventual cobrança deverá tramitar em ação própria.EXPEÇA-SE alvará em favor de Pedro Dolizete Pereira (OAB/SC 22.326) para levantamento do restante do valor referente aos honorários, nos termos do despacho de página 275.INTIMEM-SE as partes e o Dr. Alexandre Francisco Cavallazzi Mendonça e RETORNEM conclusos para decisão da Impugnação ao Cumprimento de Sentença.
Andamento do Processo n. 0035332-19.2000.8.24.0023 - Execução de Título Extrajudicial / Espécies de Contratos - 23/01/2019 do TJSC
Andamento do Processo n. 0037598-52.1995.8.24.0023 - Execução de Título Extrajudicial / Espécies de Títulos de Crédito - 23/01/2019 do TJSC
Andamento do Processo n. 0034360-83.1999.8.24.0023 - Execução de Título Extrajudicial / Obrigações - 23/01/2019 do TJSC
Andamento do Processo n. 0045153-13.2001.8.24.0023/00001 - Execução de Sentença - 23/01/2019 do TJSC
Andamento do Processo n. 0017533-89.2002.8.24.0023/00001 - Execução de Sentença / Liquidação / Cumprimento / Execução - 23/01/2019 do TJSC
Andamento do Processo n. 0059610-45.2004.8.24.0023/00005 - Cumprimento de Sentença / Liquidação / Cumprimento / Execução - 23/01/2019 do TJSC