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Timestamp: 2020-08-10 02:45:49+00:00
Document Index: 91418271

Matched Legal Cases: ['artigo 840', 'artigo 467', 'artigo 477', 'artigo 847', 'artigo 301', 'artigo 11', 'artigo 11', 'artigo 397', 'artigo 900']

Dicas para as peças trabalhistas quem podem cair na segunda fase do exame de ordem - Lucas Lamim Furtado - JurisWay
Dicas para as peças trabalhistas quem podem cair na segunda fase do exame de ordem
JurisWay Sala dos Doutrinadores Dicas Jurídicas Direito Processual do Trabalho
Lucas Lamim Furtado
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Texto enviado ao JurisWay em 28/11/2011.
Última edição/atualização em 02/12/2011.
Este texto foi criado com intuito de auxiliar os estudantes e bacharéis em Direito de todo país, demonstrando algumas dicas básicas que devemos memorizar nas peças, para lembrar no dia da prova subjetiva do exame de ordem.
Como estou cursando o preparatório para a segunda fase trabalhista do exame de ordem no CERS, muitas dicas são parecidas com as dos professores.
1ª Peça – Reclamação Trabalhista – Rito ordinário
EXCELETÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ... VARA DO TRABALHO DE ...
Reclamante, qualificação e endereço completos, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado (procuração em anexo), com escritório profissional no endereço completo, onde recebe intimações e notificações, com fulcro no artigo 840, § 1º, da CLT, propor a presente
em face da empresa Reclamada, qualificação e endereço completos, pelas razões de fato e direito a seguir expostas.
Neste título devemos expor toda a problemática apresentada na questão da prova subjetiva.
II – DOS PEDIDOS
Neste título devemos expor os pedidos em conformidade ao que fora apresentado nos fatos, lembrando que, se houver pedido de férias e gratificação natalina proporcionais, devemos calcular os avos, e, nas verbas de natureza salarial (exemplo de horas extraordinárias), devemos pedir sua integração ao salário e repercussão nas demais verbas (Exemplo: Repouso semanal remunerado, gratificação natalina, férias, aviso prévio, FGTS e indenização compensatória de 40% do FGTS). Nos casos em que o Reclamante fora dispensado sem justa causa sem receber as verbas rescisórias, devemos observar os seguintes pedidos: a) aviso prévio indenizado e sua integração ao tempo de serviço; b) Multa compensatória de 40% dos depósitos do FGTS; c) Guia para saque do FGTS; d) Disponibilização da guia para dar entrada no seguro desemprego, ou indenização substitutiva; e) Multa do artigo 467 da CLT, para que a Reclamada pague ao Reclamante a parte incontroversa das verbas rescisórias; f) Multa do artigo 477, §8º da CLT, pelo atraso no pagamento das verbas rescisórias; g) Condenação da Reclamada em honorários advocatícios no percentual de 20%.
III – DAS PROVAS
Neste título devemos protestar pela produção de todas as provas admitidas em direito, em especial prova documental, testemunhal e o depoimento pessoal do Reclamado, sob conseqüência da confissão quanto a matéria de fato.
IV – REQUERIMENTOS FINAIS
Neste título devemos requerer a notificação da Reclamada no endereço da peça vestibular, para que apresente defesa e compareça em audiência, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato.
Finalizando, sempre devemos mencionar estas frases:
“Dá se a causa o valor de R$...”
“Nestes Termos / Pede Deferimento / Local e Data / Advogado / OAB n.º”
2ª Peça – Contestação
Reclamado:
Processo n.º
Reclamado, qualificação e endereço completos, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado (procuração em anexo), com escritório profissional no endereço completo, onde recebe intimações e notificações, com fulcro no artigo 847 da CLT oferecer
À Reclamatória Trabalhista que lhe move o Reclamante, já qualificado nos autos em epígrafe, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.
I – PRELIMINAR DE MÉRITO
Neste título, devemos observar na questão proposta, se existem problemas de processo que se encaixam no artigo 301 do CPC. Em quase todas as situações se pede a extinção do processo, todo ou em parte, sem resolução de mérito (artigos 267 e 269 do CPC).
II – PREJUDICIAL DE MÉRITO
Neste título, devemos buscar na questão proposta se existe prescrição bienal, qüinqüenal, total e do FGTS.
A prescrição bienal é a contada de dois anos a partir da rescisão do contrato, ela extingue tudo (artigo 11 da CLT e 7º XXIX da CF/88).
A prescrição qüinqüenal é a contada de cinco anos a partir da data do ajuizamento (OJ-SDI1-204) da ação (artigo 11 da CLT e 7º XXIX da CF/88).
A prescrição total é contada de cinco anos do momento da extinção do benefício não previsto em lei.
A prescrição do FGTS e contada em trinta anos, respeitados os dois anos da prescrição bienal.
III – DO MÉRITO
Neste título, iremos rebater todos os pedidos relatados na inicial trabalhista. Lembrando que no mérito existe um tópico obrigatório, que é o do “CONTRATO DE TRABALHO”, para que sejam expostos dados como: data de admissão, função, jornada, salário e data de demissão.
Após o tópico inicial, os pedidos serão rebatidos de forma fundamentada em lei (CLT, CF, OJ e Súmula), observando o seguinte exemplo:
“O Reclamante postulou ...” (FATO);
“Não assistem razão ao Reclamante, pois ...” (FUNDAMENTO);
“Diante do exposto, requer a improcedência do pedido de ...” (PEDIDO).
IV – DAS PROVAS
Neste título, iremos requerer a produção das provas, como fora feito na inicial, desta maneira:
“Protesta pela produção de todas as provas admitidas em direito, em especial a prova documental, a prova testemunhal e o depoimento pessoal do Reclamante, sob conseqüência de confissão quanto a matéria de fato”. (Súmula 74, TST e artigo 397 do CPC).
V – REQUERIMENTOS FINAIS
Neste título, devemos observar o seguinte texto:
“Diante do exposto, requer o acolhimento da PRELIMINAR DE MÉRITO para ... Sucessivamente, o acolhimento da PREJUDICIAL DE MÉRITO para ... E, sucessivamente, no mérito, requer a improcedência de todos os pedidos do Reclamante, condenando-o ao pagamento de custas processuais.”
E, finalizando, texto padrão:
“Nestes Termos / Pede Deferimento / Local e Data / Advogado OAB n.º”
3ª Peça – Recurso Ordinário
Recorrente:
Recorrente, já qualificado nos autos em epígrafe, em que contende com Recorrido, também qualificado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado, com fulcro nos artigos 893, II e 895, I, da CLT interpor
Para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da ... Região.
Encontram-se presentes todos os pressupostos de admissibilidade do recurso, dentre os quais se destacam: a) Capacidade, legitimidade e interesse da parte em recorrer; b) Recurso interposto no prazo de oito dias da data da publicação da sentença; c) Advogado apto (procuração no processo); d) Depósito recursal de ... correspondente a ... do teto estabelecido pelo Egrégio TST em guia GFIP; e) Custas no importe de ... do valor da condenação ou do valor da causa em guia GRU.
Diante do exposto, requer o RECEBIMENTO do presente recurso, bem como a NOTIFICAÇÃO do Recorrido para que apresente CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO, no prazo de oito dias, conforme estabelece o artigo 900 da CLT e, a posterior remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da ... Região.
Nestes Termos / Pede Deferimento / Local e Data / Advogado / OAB n.º
EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... REGIÃO
RAZÕES DO RECURSO ORDINÁRIO
A respeitável sentença não merece ser mantida, razão pela qual requer a sua reforma.
Neste título, diferente da CONTESTAÇÃO, não existe previsão na lei das hipóteses de PRELIMINAR DE MÉRITO em RECURSO ORDINÁRIO, devemos observar erro nos procedimentos do julgamento do Juiz.
Neste título, devemos ir atrás da prescrição, conforme exposto na CONTESTAÇÃO.
III – MÉRITO
Neste título, devemos rebater de forma fundamentada (CLT, CF/88, Súmulas e OJ) cada tópico da sentença que deve ser reformado, memorizando os itens da seguinte maneira:
“O Juiz julgou ...” (FATO);
“A sentença não merece ser mantida, pois ...” (FUNDAMENTO);
“Diante do exposto, requer a reforma da sentença para ...” (PEDIDO).
Neste título, devemos memorizar os itens da seguinte forma:
“Diante do exposto, requer o CONHECIMENTO do presente recurso e, o acolhimento da preliminar de mérito para ... e, sucessivamente, o acolhimento da prejudicial de mérito para ... e, sucessivamente no mérito, o provimento do recurso para fins de reforma da sentença, julgando procedente as postulações do Recorrente.”
2 - Entretanto, de acordo com a lei 9.610/98, art. 46, não constitui ofensa aos direitos autorais a citação de passagens da obra para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor (Lucas Lamim Furtado) e a fonte www.jurisway.org.br.
1) Claudio (02/10/2012 às 15:51:01)
LEGAL COLEGA PARABÉNS
SÓ SENTI A FALTA DOS HONORÁRIOS
2) Myrna (17/05/2016 às 14:08:18)
Grata doutor,
Ajudou bastante,dicas de grande valia.