Source: http://www3.al.es.gov.br/spl/processo.aspx?id=72283&tipo=5&ano=2019&proposicao=64
Timestamp: 2019-09-22 19:40:37+00:00
Document Index: 143461628

Matched Legal Cases: ['artigo 143', 'artigo 3', 'artigo 12', 'artigo 10', 'artigo 3', 'artigo 12', 'artigo 10', 'artigo 143', 'artigo 63']

Data de apresentação 18/02/2019 09:34:15
N° Processo 741/2019
N° Protocolo 740/2019
Proíbe a utilização do material poliuretano e outros similares no revestimento das estruturas das edificações públicas e privadas de uso coletivo localizados no âmbito do estado do Espírito Santo.
Recebimento: 13/08/2019 11:33:18 Fase: Para Ciência e Emissão de Parecer Setor:Gab. Dep. Marcelo Santos
Recebimento: 12/07/2019 08:56:38 Fase: Distribuição da Proposição para Parecer sobre Recurso do Autor Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Envio: 09/08/2019 17:39:01 Ação: Designar Relator
Documentos Anexados CCJSPR 1110/2019
Recebimento: 11/07/2019 16:30:48 Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Envio: 11/07/2019 16:33:25 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Em cumprimento ao despacho constante às fls. 06, remeto a presente matéria pra ciência, análise e deliberação da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, do recurso interposto pelo autor, Deputado Euclério Sampaio, na forma do artigo 143, § 1º do Regimento Interno (Vide despacho do Senhor Procurador Geral, constante das folhas 28, para instrução do(a) relator(a) designado(a)).
Recebimento: 10/07/2019 08:37:09 Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Envio: 10/07/2019 08:37:33 Ação: Prosseguir
Recebimento: 16/04/2019 13:42:38 Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor:Procuradoria Geral (Ales Digital)
Envio: 09/07/2019 13:57:31 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Encaminho os autos para tramitação regimental (art. 23, II, “c”), com a manifestação desta Procuradoria, que acolho integralmente nos termos do opinamento do Sr. Subcoordenador da Setorial Legislativa e parcialmente nos termos da conclusão do parecer técnico exarado pela Sra. Procuradora designada, pela rejeição do despacho denegatório aposto ao Projeto de Lei Nº 64/2019, sem adoção da emenda supressiva apresentada no bojo do parecer, tendo em vista a inocorrência de violação ao princípio da proporcionalidade.
Recebimento: 08/04/2019 14:43:19 Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor:Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Envio: 08/04/2019 14:48:58 Ação: Prosseguir
Recebimento: 03/04/2019 19:10:27 Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador Setor:Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Envio: 04/04/2019 21:51:01 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria com o opinamento desta Subcoordenação da Setorial Legislativa, no presente Projeto de Lei nº 064/2019, em anexo, inclusive com arquivo digital encaminhado ao Setor de Distribuição, Controle e Arquivo Setorial dessa Diretoria, nesta data.
Recebimento: 03/04/2019 19:09:29 Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor:Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Envio: 03/04/2019 19:10:27 Ação: Prosseguir
Recebimento: 22/02/2019 14:54:58 Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor:Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Envio: 03/04/2019 19:09:29 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PT EM 27/02/2019
Recebimento: 22/02/2019 09:38:58 Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor:Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Envio: 22/02/2019 14:54:58 Ação: Designar Procurador
Complemento da Ação: Sandra Maria Cuzzuol Lora
Recebimento: 22/02/2019 09:31:34 Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor:Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Envio: 22/02/2019 09:38:58 Ação: Distribuir
Complemento da Ação: para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Lei Nº 64/2019, pela Sra. Procuradora Sandra Maria Cuzzuol Lora, designada na Setorial Legislativa, com observância do art. 16 do Ato Nº 964/2018. Após cumprimento do artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, com redação dada pela Lei Complementar nº 586/11, ao Subcoordenador da Setorial Legislativa para opinamento, nos termos do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018.
Recebimento: 20/02/2019 07:54:07 Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor:Procuradoria Geral (Ales Digital)
Envio: 22/02/2019 08:55:11 Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Lei Nº 64/2019, pela Sra. Procuradora Sandra Maria Cuzzuol Lora, designada na Setorial Legislativa, com observância do art. 16 do Ato Nº 964/2018. Após cumprimento do artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, com redação dada pela Lei Complementar nº 586/11, ao Subcoordenador da Setorial Legislativa para opinamento, nos termos do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018. (Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
Recebimento: 19/02/2019 10:15:23 Fase: Registro da Proposição Principal Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Envio: 19/02/2019 10:15:53 Ação: Preparar Parecer
Recebimento: 18/02/2019 09:34:16 Fase: Leitura da Proposição Principal Setor:Plenário
Envio: 18/02/2019 17:56:46 Ação: Devolução da Proposição ao Autor com Recurso
Complemento da Ação: Devolva-se ao autor com base no artigo 143, VIII do Regimento Interno, por infringência ao artigo 63, parágrafo único, III e VI da Constituição Estadual. Deferido o pedido de recurso do autor pelo senhor Presidente, na Sessão Ordinária do dia 18.02.2019, à Comissão de Justiça para análise da matéria
Recebimento: 18/02/2019 09:34:16 Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor:Coordenação do Setor de Protocolo (Ales Digital)
Envio: 18/02/2019 09:34:16 Ação: Prosseguir
Para Ciência e Emissão de Parecer Gab. Dep. Marcelo Santos