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Timestamp: 2020-01-27 07:42:13+00:00
Document Index: 50808431

Matched Legal Cases: ['Artigo 489', 'artigo 21', 'artigo 289', 'artigo 21', 'artigo 23', 'artigo 378', 'artigo 23', 'artigo 378', 'Artigo 13', 'artigo 380', 'artigo 23', 'Artigo 13']

ASSEMBLEIA GERAL CONVOCATÓRIA. Em cumprimento das disposições legais e estatutárias, são convocados os Senhores Acionistas da - PDF Free Download
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Sara Fortunato Desconhecida
1 TEIXEIRA DUARTE, S.A. SOCIEDADE ABERTA Sede: Edifício 2 Lagoas Park Porto Salvo Oeiras Capital Social: ,00 Pessoa Coletiva n.º Matriculada sob o mesmo número na Conservatória do Registo Comercial de Cascais (Oeiras) ASSEMBLEIA GERAL CONVOCATÓRIA Em cumprimento das disposições legais e estatutárias, são convocados os Senhores Acionistas da sociedade aberta "TEIXEIRA DUARTE, S.A." para reunirem em Assembleia Geral, no próximo dia 28 de maio de 2016, pelas 11:00 horas. Por forma a proporcionar melhores condições aos Senhores Acionistas, a reunião terá lugar no Centro de Congressos do Lagoas Park, junto à sede social, em Porto Salvo, Oeiras. I. A Assembleia Geral tem a seguinte ordem de trabalhos: 1.º Deliberar sobre o relatório de gestão e as contas, no âmbito individual e consolidado, bem como sobre o Relatório sobre o Governo da Sociedade, todos eles relativos ao exercício de 2015; 2.º Deliberar sobre a proposta de aplicação de resultados; 3.º Proceder à apreciação geral da administração e fiscalização da Sociedade; 4.º Deliberar sobre a declaração sobre a política de remunerações dos órgãos de administração e fiscalização; 5.º Deliberar, ao abrigo do disposto no Artigo 489.º do Código das Sociedades Comerciais, sobre a relação de grupo com as sociedades em relação de domínio total, TEIXEIRA DUARTE Gestão de Participações e Investimentos Imobiliários, S.A. e TDGI Tecnologia de Gestão de Imóveis, S.A. ; e 6.º Deliberar sobre a aquisição e alienação de ações próprias. Página 1 de 5
2 II. Informações Prévias: Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 21.º C do Código de Valores Mobiliários, a partir da data da publicação desta convocatória, são facultados à consulta dos Senhores Acionistas no sítio da Internet ( e igualmente na sede social, durante o horário de expediente, os elementos de informação preparatória previstos no artigo 289.º do Código das Sociedades Comerciais e no n.º 1 do artigo 21.º C do Código dos Valores Mobiliários, incluindo o texto integral dos documentos e propostas a apresentar à Assembleia Geral, conhecidos da Sociedade nesta data. Os documentos de prestação de contas ficam à disposição dos Senhores Acionistas nos locais e meios acima indicados e ainda no Sistema de Difusão de Informação (SDI) da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários. III. Informações em Assembleia Geral: Na Assembleia Geral, os Senhores Acionistas poderão requerer que lhes sejam prestadas informações verdadeiras, completas e elucidativas que lhes permitam formar opinião fundamentada sobre os assuntos sujeitos a deliberação. O dever de informação abrange as relações entre a Sociedade e outras sociedades com ela coligadas. As informações acima indicadas devem ser prestadas pelo órgão da Sociedade que para tal esteja habilitado e só podem ser recusadas se a sua prestação puder ocasionar grave prejuízo à Sociedade ou a outra sociedade com ela coligada ou violação de segredo imposto por Lei. IV. Inclusão de assuntos na Ordem do Dia: Os Senhores Acionistas que possuam, sós ou agrupados nos termos da Lei, ações correspondentes a pelo menos 2% do capital social podem requerer a inclusão de assuntos na Ordem do Dia, mediante requerimento dirigido, por escrito, ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral nos 5 dias seguintes à última publicação da presente convocatória, desde que o requerimento seja acompanhado de uma proposta de deliberação para cada assunto cuja inclusão se requeira, seguindo se os demais procedimentos previstos na alínea c) do n.º 2 do artigo 23.º A do Código dos Valores Mobiliários nos n.ºs 3 e 4 do artigo 378.º do Código das Sociedades Comerciais. Página 2 de 5
3 V. Apresentação de propostas de deliberação: Os Senhores Acionistas que possuam, sós ou agrupados nos termos da Lei, ações correspondentes a, pelo menos, 2% do capital social podem requerer a inclusão de propostas de deliberação relativas aos assuntos constantes da Ordem de Trabalhos acima indicada ou a esta aditados. O requerimento deve ser dirigido, por escrito, ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral nos 5 dias seguintes à última publicação da presente convocatória, juntamente com a informação que deva acompanhar a proposta de deliberação, seguindo se os demais procedimentos previstos no artigo 23.º B, n.º 3 do Código de Valores Mobiliários e no artigo 378.º do Código das Sociedades Comerciais. VI. Participação na Assembleia Geral: Pode participar na Assembleia e aí discutir e votar apenas quem, na data de registo, correspondente às 0 horas (GMT) do dia 23 de maio de 2016, for titular de ações que lhe confiram pelo menos um voto, recordando se a este propósito que a cada ação corresponde um voto. Quem pretender participar na Assembleia Geral deverá declará lo, por escrito, até ao dia 22 de maio de 2016, ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral (para a sede social, em Lagoas Park, Edifício 2, Porto Salvo, ou por correio eletrónico para o endereço e ao intermediário financeiro onde a conta de registo individualizado esteja aberta. A Sociedade disponibiliza no seu site ( minutas destes documentos a preencher pelos Senhores Acionistas para estes efeitos. Os intermediários financeiros que sejam informados da intenção dos seus clientes em participarem na Assembleia Geral devem enviar ao Presidente da respetiva Mesa, até às 23h59m do dia 23 de maio de 2016, informação relativa ao número de ações registadas em nome do seu cliente com referência à data de registo, podendo, para o efeito, utilizar o correio eletrónico Ao abrigo da legislação atualmente em vigor, o exercício destes direitos não é prejudicado pela transmissão das ações em momento posterior à data de registo, nem depende do bloqueio das mesmas entre aquela data e a data da Assembleia Geral. No entanto, quem tiver declarado a intenção de participar na Assembleia Geral e transmitir a titularidade das ações entre a data de registo e o fim da Assembleia, deverá comunicá lo imediatamente ao Presidente da Mesa e à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários. Página 3 de 5
4 VII. Representação: Os formalismos e demais requisitos para agrupamento ou representação dos Acionistas são os estabelecidos no Artigo 13.º dos Estatutos e na Lei, nomeadamente no artigo 380.º do Código das Sociedades Comerciais e no artigo 23.º do Código de Valores Mobiliários, devendo os Senhores Acionistas entregar ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral o respetivo documento de representação, remetido para a sede social, por correio ou por correio eletrónico até três dias de calendário antes da data designada para a respetiva reunião da Assembleia, ou seja, até ao dia 25 de maio de A Sociedade disponibiliza aos Senhores Acionistas um formulário de instrumento de representação, no sítio da Internet ( ou na sede social, durante o horário de expediente. Para eventual representação de mais de cinco Acionistas em Assembleia Geral dever se ão respeitar ainda os requisitos previstos nos artigos 381.º do Código das Sociedades Comerciais e 23.º, n.º 3 do Código de Valores Mobiliários. VIII. Exercício de Direito de Voto: A cada ação corresponde um voto. Os Acionistas que, a título profissional, detenham as ações em nome próprio mas por conta de clientes, podem votar em sentido diverso com as suas ações, desde que, para além de cumprirem os requisitos para participação nesta Assembleia Geral, apresentem ao Presidente da Mesa, no mesmo prazo, com recurso a meios de prova suficientes e proporcionais: a) A identificação de cada cliente e o número de ações a votar por sua conta; e b) As instruções de voto, específicas para cada ponto da Ordem de Trabalhos, dadas por cada cliente. Ao abrigo das disposições legais e do Artigo 13.º dos Estatutos, o direito de voto poderá ser exercido por correspondência, nos seguintes termos: a) Os Acionistas com direito a voto que pretendam exercê lo por correspondência, além de cumprirem todas as condições e prazos acima referidos para demonstrar essa sua qualidade, deverão fazer chegar carta dirigida ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral e que seja recebida na sede social Lagoas Park, Edifício 2, Porto Salvo, até às 17 horas do dia 27 Página 4 de 5
5 de maio de 2016, nela expressando o seu propósito de exercício desse direito e indicando a sua identificação (nome ou denominação completos e número do documento de identificação), domicílio e número de ações de que são titulares, o qual será conferido com o entretanto certificado pela instituição financeira onde as mesmas estão inscritas, sendo este o prevalecente. Tal carta deverá ainda conter a assinatura do Acionista ou de quem o vincule reconhecida ou, no caso de pessoas singulares, acompanhada de fotocópia legível do seu Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão ou de documento que o substitua. Juntamente com a mencionada carta, os Acionistas incluirão, em envelopes fechados, as declarações do seu voto quanto a cada um dos pontos da Ordem de Trabalhos, de forma especificada e inequívoca, seguidas da sua assinatura aposta de modo idêntico ao que consta da carta de remessa, devendo tais envelopes trazer a anotação: Contém declaração de voto sobre o ponto número (indicação do número respetivo) da Ordem de Trabalhos ; b) Para execução dos procedimentos acima indicados, a Sociedade disponibiliza minutas de carta e do boletim de voto no seu sítio da Internet ( e na sede social, durante o período de expediente; c) Os envelopes contendo as declarações de voto emitidas nos termos acima descritos serão abertos e considerados pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral no momento da votação do respetivo ponto da Ordem de Trabalhos, valendo como não emitidos os votos incluídos em declarações não aceites; d) Os votos por correspondência valem como votos negativos em relação a propostas de deliberação apresentadas ulteriormente à sua emissão; e) A presença ou representação na Assembleia Geral do Acionista que tenha exercido o direito de voto por correspondência determina a revogação do voto antes dessa forma expresso; f) A autenticidade do voto por correspondência, a sua confidencialidade até ao momento da votação e o respetivo processamento serão assegurados pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral. Lagoas Park, 29 de abril de 2016 O PRESIDENTE DA MESA DA ASSEMBLEIA GERAL Rogério Paulo Castanho Alves Página 5 de 5