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Timestamp: 2018-07-19 15:54:14+00:00
Document Index: 9920662

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 4', 'Artigo 5', 'ARTIGO 5', 'artigo 6', 'Artigo 2', 'artigo 4', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 7', 'artigo 6', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 9', 'ARTIGO 10', 'ARTIGO 11']

PRÉMIO LIFE MARPRO REGULAMENTO - PDF
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Jonathan Santos Marinho
2 PRÉMIO LIFE MARPRO REGULAMENTO ARTIGO 1º Enquadramento 1. O Prémio LIFE Ideias inovadoras para reduzir a captura acidental de Cetáceos e Aves Marinhas nas artes de pesca é uma iniciativa do projeto LIFE+ Conservação de Espécies Marinhas Protegidas em Portugal Continental (LIFE09 NAT/PT/00038) co-financiado pelo programa LIFE da Comissão Europeia e pela Sociedade Portuguesa de Vida Selvagem. 2. O projecto LIFE+ é uma parceria entre a Universidade do Minho, a Universidade de Aveiro, a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves, o Instituto Português do Mar e da Atmosfera e o Instituto da Conservação da Natureza e Florestas. 3. O Prémio tem o intuito de incentivar a realização e promover a divulgação de propostas inovadoras que aplicadas às embarcações de pesca ou à operacionalidade de cada arte, permitam uma diminuição do número de capturas acidentais de aves marinhas e cetáceos pelas pescarias portuguesas. 4. As ideias propostas deverão ser realizadas por interessados na problemática relacionada com as capturas acidentais em artes de pesca. 5. A atribuição do Prémio é feita por um júri, constituído por especialistas de reconhecida competência na área científica e técnica a que o Prémio diz respeito. 6. A apresentação pública das ideias propostas que obtiverem as melhores classificações decorrerá, salvo alguma alteração de força maior, durante o mês de Julho de 2014 em dia a definir posteriormente a divulgar em
3 ARTIGO 2º Objectivos 1. O Prémio LIFE visa predominantemente valorizar, incentivar e promover trabalhos e ideias concretas e inovadoras, por exemplo modificações nas práticas ou nas artes de pesca, incluindo novos esquemas para aparelhos de pesca que reduzam a captura acidental, isto é, soluções reais que permitam aos pescadores uma actividade mais eficaz, dirigida à captura das espécies alvo da pescaria e com menor risco de captura acidental de golfinhos e aves marinhas, tornando a pesca uma actividade mais sustentável. 2. O projeto LIFE+ encoraja a cooperação com a comunidade de pescadores e respetivo sector. Esta cooperação é essencial para o desenvolvimento de ideias inovadoras e eficazes para a diminuição dos problemas de captura acidental, contribuindo assim para melhorar o estatuto de conservação de espécies protegidas. A proteção da vida marinha requer ações multidisciplinares e de amplo alcance. 3. O Prémio LIFE visa a cooperação entre todos os utilizadores do oceano, encorajando o pensamento criativo e a partilha de conhecimentos e ideias. ARTIGO 3º Entidade promotora A Universidade do Minho, como parceira do projeto LIFE+ (LIFE09 NAT/PT/00038), é a entidade promotora do Prémio LIFE. ARTIGO 4º Candidatos 1. O Prémio LIFE está aberto a candidatos previamente relacionados ou não com a atividade pesqueira e que se interessem por esta temática incluindo pescadores, técnicos relacionados com as áreas de Pescas e Recursos Marinhos, 2
4 Engenharia, Oceanografia, Biologia e áreas afins. 2. Podem candidatar-se pessoas singulares, individualmente ou em grupo, bem como pessoas colectivas. 3. Qualquer dúvida poderá ser esclarecida através do ou por carta para os endereços indicados no ponto 2 do Artigo 5º. ARTIGO 5º Candidatura 1. A fase de candidatura do Prémio LIFE inicia dia 3 de Março de 2014 e decorrerá até ao dia 30 de Maio de 2014, sendo aceites apenas as candidaturas entregues até esse dia. 2. A submissão das candidaturas efetua-se mediante o preenchimento da tabela disponível em (http://bit.ly/life-marpro-award) ou, em alternativa, fazendo o download da tabela e posterior envio por correio electrónico ou, em alternativa, por correio normal (neste caso, enviar o formulário preenchido e impresso em papel): - envio por correio para: a/c Célia Tavares, Departamento de Biologia, Universidade do Minho, Campus de Gualtar, Braga - envio por correio electrónico para: referindo em assunto Prémio LIFE 3. Será enviada confirmação (via ou carta) de boa recepção da candidatura. Caso o responsável pela participação não receba essa confirmação no prazo de 72h a contar da data do envio, deverá contactar a organização através do 4. Só serão admitidas as candidaturas que contenham a correta e integral indicação de todos os elementos solicitados no formulário. 3
5 5. Estão excluídas as pessoas familiares em linha directa dos membros do Júri referido no artigo 6º e investigadores ou técnicos que trabalhem nas equipas dos membros do Júri. 6. As ideias propostas podem ser apresentadas em qualquer formato seja digital (ex: vídeo, apresentação multimédia, imagem...), seja físico, podendo incluir materiais como papel, madeira, metal, maquetes, entre outros. Para as propostas em formato físico, deverão também ser enviadas fotografias em 3 (três) ângulos diferentes (frente, lateral e topo). 7. As propostas submetidas a avaliação poderão ser redigidas em Português, Espanhol ou Inglês e poderão ter natureza teórica, teórica-prática ou apenas prática. 8. As ideias propostas deverão ser inovadoras e responder aos objectivos enumerados no Artigo 2º, podendo enquadrar-se num conjunto vasto de aplicações para uma mesma arte de pesca ou para várias artes, redundando num Projecto Funcional Integrado. 9. As propostas submetidas a avaliação podem ser apresentadas em parceria de autores (de acordo com o estipulado no artigo 4º), devendo conter o desenvolvimento e a extensão necessários à plena compreensão da ideia proposta. ARTIGO 6º Júri 1. O Júri será composto por especialistas de reconhecida competência nas áreas científicas e técnicas a que o prémio diz respeito, sendo presidido pelo coordenador do Projecto LIFE+. 2. O Júri reunirá para apreciação dos trabalhos apresentados e deliberação sobre a atribuição do Prémio, podendo assistir a tais reuniões, sem direito de voto, outros 4
6 membros das entidades participantes no projecto LIFE+. 3. O Júri do Prémio LIFE será formado por: -Pedro Gomes (Universidade do Minho) -Nuno Oliveira (Sociedade Portuguesa para o estudo das Aves) -Catarina Eira (Coordenação do, Universidade de Aveiro) -Miguel Carneiro (Instituto Português do Mar e da Atmosfera) -Marina Sequeira (Instituto da Conservação da Natureza e Florestas) -Alfredo López (Universidade de Aveiro) -Fernando Rebordão (especialista em técnicas de pesca, ex-director da Escola de Pesca e de Marinha do Comércio) ARTIGO 7º Processo de Avaliação 1. As propostas submetidas ao Prémio LIFE serão avaliadas pelo Júri referido no artigo 6º, podendo ser pedidos esclarecimentos aos proponentes. 2. Serão avaliados os seguintes critérios: (1) Grau de originalidade e inovação no enquadramento do Prémio e (2) Exequibilidade e sustentabilidade da ideia/projecto. Assim, serão ponderadas as seguintes questões: i. a ideia é inovadora e original? ii. é prático e fácil de utilizar? iii. tem uma boa relação custo-benefício? iv. terá impacto na economia das pescas? v. poderá ser amplamente aplicado? vi. poderá levar à redução do nível de captura acidental de espécies não alvo, 5
7 especialmente de espécies vulneráveis e com estatuto de conservação? 3. Das reuniões de avaliação realizadas pelo Júri serão elaboradas actas. A acta final expressará o resultado das deliberações tomadas, podendo ser dada a conhecer aos candidatos que a solicitem com motivo justificado. 4. Caso os trabalhos apreciados pelo Júri não possuam nível adequado, o Prémio LIFE pode não atribuir o prémio aqui regulamentado. ARTIGO 8º Prémios 1. Está prevista a atribuição de prémios de participação aos três candidatos melhor classificados no valor pecuniário de (quinze mil euros) para o primeiro classificado e (cinco mil euros) para o segundo e o terceiro classificados. 2. Todos os candidatos terão direito a um certificado emitido pela entidade promotora, onde constará a informação de participação no Prémio LIFE. 3. O Prémio pode ser partilhado por mais que um trabalho. Neste último caso, o valor do prémio será dividido igualmente pelos candidatos premiados. 4. A cerimónia de entrega do Prémio LIFE será realizada, em data e local a designar, em cerimónia pública e incluirá uma breve apresentação das propostas vencedoras. ARTIGO 9º Comunicação dos Resultados e Recurso 1. O Júri comunicará a sua decisão no prazo máximo de 2 (dois) meses após terminado o prazo definido para a entrega das candidaturas. A divulgação dos resultados do Prémio LIFE será feita por: i. comunicação aos candidatos premiados por carta e/ou ; 6
8 ii. na página do projecto LIFE e 2. Da decisão do Júri não haverá recurso. ARTIGO 10º Propriedade Intelectual 1. A todas as propostas apresentadas é garantido o direito de propriedade intelectual, pelos seus proponentes. 2. Ao efetuarem a candidatura, os candidatos concedem autorização às entidades organizadoras para a utilização dos trabalhos que venham a ser entregues, nomeadamente, para divulgação e disseminação, no todo ou em parte, em Portugal, ou em qualquer outro país, sem limite temporal, em quaisquer meios e suportes atualmente conhecidos ou que venham a ser criados, sem compensação financeira em nome dos autores ou de terceiros, desde que seja referenciada de forma visível a respetiva autoria. 3. Os candidatos da proposta retêm os direitos de autor relacionados com as propostas apresentadas, cedendo ao projecto LIFE direitos de divulgação do respectivos trabalhos. ARTIGO 11º Disposições finais 1. A organização do Prémio LIFE reserva-se o direito de, em qualquer altura, introduzir alterações e aditamentos ao presente Regulamento, sem obrigação de prévia comunicação. 2. Todos os casos omissos ao presente regulamento, bem como respetivas alterações, serão resolvidos pela Comissão Executiva do projecto LIFE+ e pelo Júri, 7
9 sem direito a recurso. 3. As entidades organizadoras reservam-se o direito de rejeitar qualquer inscrição ou ainda penalizar qualquer irregularidade ou atitude antiética cometida pelos candidatos, desclassificando-os. 4. A candidatura ao Prémio LIFE implica o conhecimento e aceitação, integral e sem reservas, dos termos e condições previstos no presente Regulamento. 8
10 FORMULÁRIO DE CANDIDATURA Os participantes deverão enviar o trabalho em formato digital ou em papel, morada, endereço de correio electrónico, morada e contacto telefónico dos seus autores para o seguinte endereço electrónico ou por carta para: 1. envio por correio electrónico para: 2. envio por correio para: a/c Célia Tavares Departamento de Biologia Universidade do Minho Campus de Gualtar Braga 1. Documento de identificação (selecionar um opção) > BI ou CC nº > Passaporte nº > Outro: nº 2. Morada > > > > > 3. Contactos > 4. Proposta 4.1. Título e acrónimo > telefone: 4.2. Enquadramento (ou seja, identificação do problema) (máximo de 2000 caracteres) 4.3. Objetivos (máximo de 1500 caracteres) 4.4. Resultados esperados (máximo de 1500 caracteres) 4.5. Plano do projeto (máximo de 6000 caracteres distribuídos pelas seguintes alíneas a) a d): a) Embarcações-alvo ou método de pesca alvo b) Descrição do funcionamento c) Atividades a desenvolver e calendarização d) Recursos Materiais /Humanos (referir envolvimento dos membros do grupo, se adequado) 4.6. Parcerias (máximo de 1000 caracteres) 4.7. Custos 5. Os autores retêm os direitos de autor e concordam em ceder os direitos de difusão das ideias submetidas ao Prémio LIFE Sim Não