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Timestamp: 2017-08-21 15:48:04+00:00
Document Index: 110823313

Matched Legal Cases: ['artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 12', 'artigo 13', 'artigo 17', 'artigo 15', 'artigo 16', 'artigo 17']

PV Campinápolis: O descaso do ser Humano em Busca de seu Direito Constitucional.
O descaso do ser Humano em Busca de seu Direito Constitucional.
09 de Março de 2011, Quinta Feira. Autor: Sargento Conceição
O mundo é um lugar perigoso de se viver, não por causa daqueles que fazem o mal, mas sim por causa daqueles que observam e deixam o mal acontecer, O Brasil virou um pais capitalista e monopolizado e o cidadão ficando omisso aos acontecimentos que acontece em suas comunidades, ate omisso em buscar o seu direitos constitucional formalizado na constituição brasileira, principalmente com relação os direitos individuais do cidadão, direito au lazer, direito a saúde, direito a educação,
Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição do Brasil.
Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição do Brasil é o termo referente a um conjunto de dispositivos contidos na Constituição brasileira de 1988 destinados a estabelecer direitos, garantias e deveres aos cidadãos da República Federativa do Brasil. Estes dispositivos sistematizam as noções básicas e centrais que regulam a vida social, política e jurídica de todo o cidadão brasileiro.
Os Direitos e Garantias Fundamentais encontram-se regulados entre os artigos 5º ao 17, e segundo o doutrinador José Afonso da Silva, estão reunidas em cinco grupos básicos: [1]
de nacionalidade;
A matéria dedicada aos Direitos e Garantias Fundamentais foi contemplada com doze artigos pelo Constituinte brasileiro, iniciando-se com o artigo 5º e estendendo-se ao 17. Os dispositivos apresentam-se organizados da seguinte forma:
O artigo 5º, provido de setenta e oito incisos, traz em seu conteúdo os direitos e garantias individuais e coletivos. Fazendo um paralelo com a classificação de José Afonso da Silva, este artigo abrange os direitos das letras "a" e "b".
Os artigos 12 ao 13 foram dedicados aos direitos de nacionalidade:
O artigo 12 trata de estabelecer quem é brasileiro, encaixando-se em uma das duas categorias, nato ou naturalizado.
O artigo 13 foi dedicado aos símbolos e características da República Federativa do Brasil, como por exemplo, a língua portuguesa, considerada idioma oficial do país, os símbolos oficiais: bandeira, hino, armas e selo, e ainda a garantia aos Estados, Distrito Federal e Municípios de adoção de símbolos estaduais próprios.
Os artigos 14 a 16, que tratam dos Direitos Políticos, e o artigo 17 que se dedica aos partidos políticos corresponderiam à letra "e" (direitos políticos) da classificação de José Afonso da Silva.
O artigo 15 tratará da cassação dos direitos políticos;
E finalmente, o artigo 16 tratará da entrada em vigor de lei que altere o processo eleitoral.
Concluindo a deliberação sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, a Constituição traz, como último artigo da série o artigo 17, dedicado exclusivamente aos partidos políticos. Este artigo trará as condições para sua criação, manutenção, organização e vedações
sendo realista a obrigação de todos nos cidadão brasileiro buscar e conservar os nossos direitos, sera porque que a maioria dos brasileiros e omisso, se calam, séra falta de conhecimento dos seus direitos? eu tenho certeza que cada brasileiro por mais analfabeto que seja sabera procurar um advogado para orienta-lo, e ate mesmo interceder na justiça em busca de garantir o constituido de cada cidadão, principalmente em todos os direitos acima relacionados, temos que acordar e perder o medo e lutar com fé e determinação, só assim teremos um brasil mais justo e futuro melhor para nossos filhos e netos.