Source: https://pt.scribd.com/document/215748306/Contratos-e-convenios
Timestamp: 2019-10-23 16:47:20+00:00
Document Index: 4842726

Matched Legal Cases: ['Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 24', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26']

Contratos e convênios | Justiça | Crime e justiça
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1. Das Pessoas Naturais - I
Trabalho - Ad2 - Adm II - Responsabilidade Extracontratual Do Estado
5_noturno
PARMETROS PARA FORMAO CONTRATOS E CONVNIOS
Conceitos Durao dos Contratos e Convnios
1. Programa de A tendimento Balco
2. Programa de A tendimento Empresas, rgos e Entidades Pblicas 3. Programa de A tendimento Corporativo 4. Nota de Permuta 5. Termo de Locao de Salas e A uditrios de Propriedade
do SENA C
6. Convnio de Locao de Prdio ou de Salas Para uso do SENA C 7. A nexos 8. Programas Educacionais-Sociais/Governamentais 9. Disposies gerais
1. C O NC EITO DE C O NTR ATO C ontrato, do latim "contractu", trato com . a com binao de inte re sse s de pe ssoas sobre de te rm inada coisa, be m ou se rvio. "o acordo de vontade s que te m por fim criar, m odificar ou e x tinguir um Dire ito" C ontrato ne gcio jurdico (e sp cie de ato jurdico) bilate ral que te m por finalidade ge rar obrigae s e ntre as parte s. 1.1 PAR TES DO C O NTR ATO : a) Pe ssoas fsicas capaze s ou procuradore s de vidam e nte constitudos.; b) R e pre se ntante s le gais de pe ssoas fsicas (invlidos, m e nore s, assistidos) ou procuradore s de vidam e nte constitudos, por instrum e nto pblico ou particular (C om firm a re conhe cida e acom panhado da cpia do R G da pe ssoa fsica); c) Pe ssoas jurdicas de dire ito privado, por se us re pre se ntante s le gais ou procuradore s de vidam e nte constitudos por instrum e nto pblico ou particular (C om firm a re conhe cida e acom panhado da cpia do C ontrato Social e R G do re pre se ntante le gal). 2. C O NC EITO DE C O NVNIO C onv nio de riva do latim "convenire" , significa o acordo e ntre duas ou m ais pe ssoas. O s conv nios de pe nde m da vontade de cada um dos participe s. Trata-se de um a coope rao associativa, colaborao m tua, se m vnculos contratuais, e ntre rgos e e ntidade s pblicas ou e ntre e ste s e o particular. C onv nio para o SENAC todo ajuste ce le brado com e ntidade s particulare s se m fins lucrativos e /ou e ntidade s pblicas, te ndo por obje to a re alizao de ae s de e ducao profissional e ae s e x te nsivas de inte re sse cole tivo, conform e re gulado pe la O S 02/93. 3. PAR TES DO C O NVNIO 1. Entidade s pblicas de qualque r e sfe ra e statal (Unio/Estado/Municpio, Fundae s e Em pre sas pblicas/autarquias/socie dade de e conom ia m ista); 2. Entidade s de dire ito privado se m fins lucrativos e /ou que te nha de clarao de utilidade pblica; 3. Entidade s do Siste m a S.
http://www.go.senac.br/adm/Contratos/diretrizes.html#_Toc204998042
>> DIFER EN AS ENTR E C O NTR ATO S E C O NVNIO S EDUC AC IO NAIS A - C O NTR ATO Inte re sse s contraditrios R e sultado individual C ontrapre stao/obrigao Vincula as parte s H sane s/pe nalidade s R e torno finance iro O brigatorie dade das parte s B - C O NVNIO Inte re sse s re cprocos R e sultado com um No h pre o/re m une rao No h vnculo contr. No h sane s Fins com uns Parte s so voluntrias
DURAO DOS CONTRATOS E CONVNIOS
De acordo com a R e soluo do C onse lho Nacional do Se nac n 958/2012, e m se u art. 26, pragrafo nico os contratos e conv nios pode ro se r aditados, no pode ndo ultrapassar o prazo de 60 m e se s.
1. PROGRAMA DE ATENDIMENTO - PROGRAMAES DE BALCO - GERAM CONTRATOS DE PRESTAO DE SERVIOS EDUCACIONAIS SISTEMA SEI
DEFINI O : So as program ae s plane jadas e ofe re cidas pe la unidade com unidade e m ge ral, a partir da anlise de m e rcado e do com portam e nto da de m anda; fe ita anualm e nte com o de talham e nto e plane jam e nto e strat gico e re plane jada, conform e de m anda. C om pre e nde qualque r program a e ducacional plane jado e ofe rtado pe la unidade com unidade e m ge ral ofe rtado no ate ndim e nto da unidade . Tipos de program ae s: FIC /T cnicos/Te cnolgicos/Ps-Graduao (pre se ncial/EAD)/Ex te nse s, conform e program a, plano de cursos/re gim e nto e inform ativo disponve l no Siste m a SEI. C O NTR ATANTES: Pe ssoas fsicas capaze s R e pre se ntante s le gais de pe ssoas fsicas ou procuradore s de vidam e nte constitudos, por instrum e nto pblico ou particular (C om firm a re conhe cida e acom panhado da cpia do R G do re pre se ntante le gal); Pe ssoas jurdicas (dire ito privado) por se us re pre se ntante s e statutrios ou Procuradore s de signados por instrum e nto pblico ou particular (com firm a re conhe cida e acom panhado da cpia do R G do re pre se ntante ). EXIGNC IAS: a) Em qualque r contratao particular (por ade so ace itao das condie s do SENAC ) o inte re ssado de ve apre se ntar a docum e ntao e x igida no R e gim e nto de C ursos/Planos de C ursos e nas norm as vige nte s para se m atricular na program ao de se u inte re sse . b) C adastrar a pe ssoa fsica ou jurdica e m ante r e ste cadastro atualizado INSTR UMENTO S FO R MAIS: a) Apre se ntar docum e ntos e x igidos nos R e gim e ntos Escolare s, Planos de C ursos e nas Norm as Vige nte s; b) Ex pe dir o te rm o de ade so ao contrato de pre stao de se rvios e ducacionais C PSE de vidam e nte assinado pe las parte s (Siste m a SEI) e re spe ctivos aditam e ntos. c) O s te rm os de ade so ao C PSE e sto disponve is no Siste m a SEI . d) O C PSE e st disponve l no balco de ate ndim e nto das unidade s e ducacionais, m urais e site do Se nac. 1.2 PROGRA MA DE A TENDIMENTO REGI O CIRCUNVIZINHA UNIDA DE EXTENS O CURSOS DE BA LC O - GERA M CONVNIOS DE CESS O GRA TUITA DE SA LA S OU INSTA LA ES PREDIA IS
DEFINI O : So as program ae s plane jadas e ofe re cidas pe la unidade com unidade e m ge ral, a partir da anlise de m e rcado e do com portam e nto da de m anda. Pode ate nde r ao prprio m unicpio onde h se de do Se nac ou m unicpios da re gio circunvizinha C om pre e nde qualque r program a e ducacional plane jado e ofe rtado pe la unidade com unidade e m ge ral de scrito e m conv nio de ce sso gratuita. O s contratos de pre stao de se rvios com os alunos se gue m as dire trize s do ite m 1. EXIGNC IAS: O conv nio de ce sso gratuita som e nte pode r se r ce le brado com e ntidade s pblicas ou e ntidade s de dire ito privado se m fins lucrativos. INSTR UMENTO S FO R MAIS: Docum e ntos ne ce ssrios para form alizar o conv nio de ce sso gratuita de salas: a) O fcio e m itido pe la e ntidade pblica ou se m fins lucrativos ou carta do SENAC disponibilizado/re que re ndo, re spe ctivam e nte n de salas a disposio para re alizar atividade s e ducacionais (de scre v -las); b) De cre to de criao ou Estatuto e suas alte rae s, C NPJ; re gularidade fiscal (C ND, C R F, C e rtido da R e ce ita Fe de ral, SEFAZ e m unicpio quanto aos tributos e dvida ativa), R G/C PF/Te rm o de posse do re pre se ntante le gal; c) C e rtido de nus re al do im ve l re tirada nos ltim os 30 dias; d) Uso do solo; e ) C ontrato de ce sso gratuita de instalae s (pr dio ou salas de aulas) e aditivos.
A nexo I - Convnio de cesso gratuita de instalaes ou salas de aulas; A nexo II - A ditivo
1.3 PR O GR AMA DE ESTGIO C UR R IC ULAR O BR IGAT R IO (GER AM C O NVNIO S DE C O NC ESSO DE C AMPO DE ESTGIO , TER MO DE C O MPR O MISSO DENTR E O UTR O S). DEFINI O : So atividade s curriculare s obrigatrias pre vistas e m Planos de C ursos t cnicos ou te cnolgicos. EXIGNC IAS: O bse rvar a O rde m de Se rvio n 059/2008 Dire trize s para re alizao de e stgio curricular nas unidade s do SENAC . INSTR UMENTO S FO R MAIS: O rde m de se rvios n 059/2008 e se us ane x os
A nexo III - OS 059 2008 A nexo IV - Convnio de estgio curricular obrigatrio A nexo V - A ditivo A nexo VI - Termo de compromisso de estgio - aluno A nexo VII - Ficha de f requncia A nexo VIII - Relatrio de acompanhamento de estgio A nexo IX - Remessa
O BSER VA ES PAR A O PR O GR AMA 1: 1. O s m e nore s de 16 anos so conside rados incapaze s e de ve m e star de vidam e nte re pre se ntados por se us re sponsve is le gais (pais ou pe ssoa com a guarda judicial do m e nor); 2. O s m aiore s de 16 anos e m e nore s de 18 so conside rados re lativam e nte capaze s e de ve m se r assistidos por se us re sponsve is le gais, salvo se apre se ntar e m ancipao ou ce rtido de casam e nto (e sse s m e nore s assinam o te rm o de ade so ao C PSE, por m os pais ou re sponsve is le gais de ve m assinar junto). 3. As pe ssoas jurdicas de ve m se r re pre se ntadas por se u re sponsve l e statutrio ou procurador de signado por instrum e nto pblico ou particular (com firm a re conhe cida e acom panhado da cpia do contrato social e R G do re pre se ntante le gal).
2. PROGRAMA DE ATENDIMENTO EMPRESAS, RGOS E ENTIDADES PBLICAS GERAM CONTRATOS OU CONVNIOS DE PRESTAO DE SERVIOS PBLICOS
DEFINI O : So program as e ducacionais e spe cficos e plane jados por solicitao, cham am e nto ou licitao do rgo ou e ntidade pblica para ate nde r proje tos e finalidade s pblicas. C om pre e nde qualque r proje to ou program a contratado m e diante cham am e nto, licitao, dispe nsa ou ine x igibilidade de licitao. Ex .: (PLANSEQ , PLANTEC , Proje to Soldado C idado, FAT, PNAF, Program a de De se nvolvim e nto Educacional: apoio a
e studante s, Program a de De se nvolvim e nto Educacional: qualificao de se rvidore s pblicos, e tc). No h im pe dim e nto para que o SENAC faa a divulgao de se us produtos e se rvios s e ntidade s e rgos pblicos.
C O NTR ATANTE: Unio/Minist rios Estado de Gois/Se cre tarias Estaduais Pre fe ituras/Se cre tarias Municipais
Fundae s pblicas, autarquias, e m pre sas pblicas, socie dade s de e conom ia m ista Entidade s do pode r pblico e x e cutivo, judicirio e le gislativo EXIGNC IAS: 1. Em qualque r tipo de contratao pblica, o SENAC de ve r apre se ntar sua re gularidade cadastral e fiscal,consultar C NPJ 036084750001-53, de m onstrada pe los se guinte s docum e ntos: a) De cre to 8.621/46 C riao do Se nac (A nexo X - Decreto de criao) b) De cre to 61.843/67 R e gulam e nto e suas alte rae s (A nexo XI - Regulamento) c) C ND - C e rtido Ne gativa de D bito da Pre vid ncia Social www.receita.f azenda.gov.br d) C R F C e rtificado de R e gularidade FGTS www.caixa.gov.br e ) C e rtido Ne gativa Tributos, C ontribuie s Fe de rais e Divida Ativa www.receita.f azenda.gov.br f) C e rtido Ne gativa de Tributos Estaduais www.sef az.go.gov.br g) C e rtido Ne gativa Tributos Municipais www.goiania.go.gov.br - Inscrio Municipal n 52 316-1; Inscrio Estadual: ise nto; h) C e rtido Ne gativa do Municpio (Procurar a Pre fe itura local) i) De clarao de que o Se nac no contrata m e nor para trabalho insalubre ou pe rigoso (A nexo XII - Declarao) j) De clarao de ine x ist ncia de fato im pe ditivo (A nexo XIII - Declarao) l) De clarao de e x clusividade (e m caso de dispe nsa/ ine x igibilidade de licitao) - (A nexo XIV - Declarao) m ) O utros docum e ntos pode ro se r solicitados pe lo orgo ou e ntidade pblica. 2. As contratae s pblicas, e m qualque r e sfe ra, se gue m a Le i 8.666/93 (m odalidade s de licitao, dispe nsa ou
ine x igibilidade ) e a le i 8883/94. Dispositivo le gal da dispe nsa Artigo 24, inciso II com binado com o Artigo 25, inciso II (valor at 8.000,00 10% do valor pre visto para convite ) ou Artigo 24, inciso VIII (contratao de e ntidade incum bida re gim e ntalm e nte do e nsino). Dispositivo le gal da ine x igibilidade Artigo 24, inciso XIII da Le i 8.883/94 com binado com o Artigo 25, inciso II e Artigo 26 da Le i 8.666/93. 3. A re gularidade fiscal (docum e ntos da le tra c a h) de ve m se r apre se ntadas junto a cada NF de se rvios apre se ntada ao C O NTR ATANTE. 4. O incio dos se rvios de ve se r pre ce dido obrigatoriam e nte da e ntre ga da Nota de Em pe nho (asse gura que o Se nac re ce be r pe los se rvios pre stados). 4.1 C om e ntrios sobre NO TA DE EMPENHO : O e m pe nho de finido pe lo art. 58 da Le i n. 4.320/64 com o "o ato e m anado de autoridade com pe te nte que cria para o Estado obrigao de pagam e nto pe nde nte ou no de im ple m e nto de condio". O e m pe nho, pois, vincula dotao de cr ditos oram e ntrios para o pagam e nto da re fe rida de spe sa. Da de finio le gal, e x trae m -se os se guinte s re quisitos do e m pe nho: - de ve e m anar de autoridade com pe te nte , que o che fe do Pode r Ex e cutivo o Pre fe ito Municipal, e m que sto, ou de outro se rvidor a que m foi de le gada a com pe t ncia para e m itir o e m pe nho; - ge ra a obrigao de pagam e nto ao e nte do qual pe rte nce a autoridade que e m itiu o e m pe nho; - o pagam e nto pode e star ou no condicionado ao im ple m e nto de condio, que se ria o cum prim e nto (...) da pre stao de se rvio. INSTR UMENTO S FO R MAIS: 1. Proposta de De se nvolvim e nto de Pe ssoal de vidam e nte pre e nchida com te rm o de ace ite pre e nchido e assinado pe las parte s e /ou C ontrato de Pre stao de Se rvios Pblicos, aditivo, nota de e m pe nho e publicao do contrato.
A nexo XV - Proposta de desenvolvimento de pessoal do Senac Gois A nexo XVI - Contrato de prestao de servios - Pblico A nexo XVII - A ditivo de prazo pblico
O bs.: A com pe t ncia para e m itir o contrato de pre stao de se rvios do rgo ou e ntidade pblica, por m no e x im e o SENAC de tom ar as provid ncias cabve is para re sguardar se us ativos. O BSER VA ES: A e ntidade pblica de qualque r e sfe ra, quando solicitar m atrcula de aluno (se rvidor pblico ou com unidade ) e m curso(s) da program ao de balco, a suge sto de que a pe ssoa se ja e ncam inhada para o ate ndim e nto pe rsonalizado (ainda que se ja 01 aluno), para que se ja e m itida a proposta de de se nvolvim e nto de pe ssoal com o valor da program ao ou contrato de pre stao de se rvios e a NO TA DE EMPENHO tam b m obrigatria, facultada a e m isso do te rm o de ade so ao C PSE de sde que acopanhado obrigatoriam e nte da NO TA DE EMPENHO . De ve -se aprove itar o m om e nto do contato para divulgar outras program ae s e buscar novos ne gcios com as e ntidade s pblicas.
3. PROGRAMA DE ATENDIMENTO CORPORATIVO - GERAM CONTRATOS DE PRESTAO DE SERVIOS CORPORATIVO
DEFINI O: So program as e ducacionais custom izados, fe itos sob m e dida, dirigidos aos se gm e ntos e m pre sariais pre se nte s no m unicpio e re gio circunvizinha, com e nfoque para os e ix os de atuao do SENAC . C om pre e nde o plane jam e nto de program as e ducacionais, conform e a ne ce ssidade do se gm e nto e ate nde a sua capacidade de pagar, inclusive as program ae s e spe cficas pode m se r re alizadas na prpria e m pre sa ou onde e la indicar. CONTRA TA NTE: Pe ssoas jurdicas de dire ito privado de qualque r se gm e nto e m pre sarial, e ntidade s se m fins lucrativos, O NGs, associae s, sindicatos, Lyons, R otary, Maonaria, e tc... EXIGNCIA S: Apre se ntao de Proposta de De se nvolvim e nto de Pe ssoal de vidam e nte pre e nchida e assinada pe las parte s com pe te nte s e /ou contrato de pre stao de se rvios e ducacionais corporativo. Nos contratos de parce rias corporativos ne ce ssrio m ante r a docum e ntao da e m pre sa, conform e norm as vige nte s e os docum e ntos dos alunos de acordo com o program a m inistrado, inclusive de ve m se r obse rvados, se aplicve l, os re gim e ntos e scolare s e planos de cursos. O re pre se ntante le gal e statutrio assina Proposta de De se nvolvim e nto de Pe ssoal e /ou C ontrato. A contratao pode se r fe ita por procurador de signado por instrum e nto particular (com firm a re conhe cida e acom panhado da cpia do contrato social e R G do re pre se ntante le gal) ou por instrum e nto pblico, acom panhado se m pre do contrato social. INSTRUMENTOS FORMA IS: Proposta de De se nvolvim e nto de Pe ssoal com te rm o de ace ite de vidam e nte assinado e /ou C ontrato de pre stao de se rvios e ducacionais e aditivos.
A nexo XVIII - Proposta de desenvolvimento de pessoal A nexo XIX - Contrato de prestao de servios educacionais - Corporativo A nexo XX - A ditivo de prazo corporativo
As e m pre sas particulare s pode ro solicitar m atrcula de e m pre gado e m curso(s) da program ao de balco. A suge sto de que o re pre se ntante le gal da e m pre sa/pre posto se ja e ncam inhados para o ate ndim e nto pe rsonalizado (ainda que se ja 01 aluno), para que se ja e m itida a proposta de de se nvolvim e nto de pe ssoal com o valor da program ao ou contrato de pre stao de se rvios facultada a e m isso do te rm o de ade so ao C PSE. De ve -se aprove itar o m om e nto do contato para divulgar outras program ae s e buscar novos ne gcios.
4. PERMUTA GERA NOTA DE PERMUTA
DEFINI O: Significa troca de se rvios. De ve -se obse rvar o valor do se rvio a se r pre stado e da contrapartida a se r re ce bida. De ve have r e quival ncia de valore s na pe rm uta. pe rm itida pe rm uta nas se guinte s situae s, de sde que autorizadas pe la autoridade com pe te nte : a) conce sso de vagas de e stgio ( ne ce ssrio avaliar o custo x be ne fcio); b) divulgao (e m issoras de rdio, jornal im pre sso...) PERMUTA NTE: Entidade s e e m pre sas que conce de m cam po de e stgio (se a pe rm uta e stive r de scrita no conv nio de e stgio dispe nsa a e m isso de nota de pe rm uta); Em pre sas de divulgao. EXIGNCIA S: R e que r a obse rvncia do R e gulam e nto de Licitae s e C ontratos aprovado pe la R e soluo Se nac 845/2006 e norm as vige nte s. INSTRUMENTOS FORMA IS: C arta da e m pre sa/e ntidade inte re ssada com a de scrio do curso de inte re sse e da contrapartida a se r pe rm utada. C NPJ e docum e ntos do re pre se ntante le gal, inclusive R G, C PF, com provante de e nde re o, contrato social e nota de pe rm uta.
A nexo XXI - Nota de permuta
5. LOCAO DE SALAS E AUDITRIOS DE PROPRIEDADE DO SENAC GERA CONTRATO DE LOCAO
DEFINI O: a locao de am bie nte e spe cifico (sala(s) ou auditrio/e spao cultural, por prazo de te rm inado. CONTRA TA NTES: Pe ssoas fsicas Pe ssoas jurdicas de dire ito privado EXIGNCIA S: R e que r a obse rvncia da le gislao prpria da locao; Ve dado locao para e ncontros polticos e partidrios. INSTRUMENTOS FORMA IS: C arta da e m pre sa inte re ssada/C NPJ/C om provante de e nde re o/Docum e ntos do re pre se ntante le gal e da e m pre sa/ C ontrato Social.
A nexo XXII - Contrato de locao de salas e auditrios do Senac
OBSERVA ES: A locao no atividade finalstica, portanto a conve ni ncia adm inistrativa de sse contrato de ve obse rvar o plane jam e nto da unidade , se m pre juzo dos cursos e m andam e nto. E ante s de de ix ar qualque r locatrio ade ntrar nas instalae s da unidade de ve -se : Ide ntificar a e m pre sa/e ntidade e se us re pre se ntante s que faro uso das instalae s (C NPJ/Ende re o/R e pre se ntante le gal) asse gurando que e ste s so idne os e as atividade s lcitas e aps assinatura do te rm o de locao de am bie nte s e ducacionais.
6. LOCAO DE PRDIO OU DE SALAS PARA USO DO SENAC GERA CONTRATO DE LOCAO
DEFINI O: So locae s de pr dios ou instalae s fsicas fe itas pe lo Se nac, por te m po de te rm inado, de stinadas a re alizao de program as e ducacionais e ae s e x te nsivas. CONTRA TA NTE: SENA C CONTRA TA DO: Pe ssoa fsica ou jurdica EXIGNCIA S: R e que r a obse rvncia do R e gulam e nto de Licitae s e C ontratos aprovado pe la R e soluo Se nac 958/2012. O im ve l com e rcial de ve se r cuidadosam e nte avaliado, inclusive quanto aos custos das m odificae s ne ce ssrias e de ve e star re gularizado pe rante os rgos pblicos (proje tos, habite -se , uso de solo...); O locador(e s) pre cisa(m ) se r habilitado(s), apre se ntar docum e ntos (R G, C PF, com provante de e nde re o e ce rtide s ne gativas fe de ral, e stadual e m unicipal) docum e ntos. A dispe nsa de licitao na locao condicionada a re alizao de avaliao pr via de im ve is sim ilare s de fasado. De ve -se avaliar o custo x be ne fcio m e diante form alizao de um plano de trabalho que justifique tal inve stim e nto. conside rando o m , e te m que apre se ntar proposta de pre os instruda com cpia da e scritura pblica, (e m itida nos ltim os 30 dias), de ntre outros de vidam e nte re gistrada, ce rtido ne gativa de IPTU e ce rtido de nus re al
tipo de im ve l, locao e suas caracte rsticas, para asse gurar que o valor cobrado pe lo locador no ne m e x orbitante ne m
A nexo I - Convnio de cesso gratuita de instalaes ou salas de aulas A nexo II - A ditivo A nexo III - OS 059 2008 A nexo IV - Convnio de estgio curricular obrigatrio
A nexo V - A ditivo A nexo VI - Termo de compromisso de estgio - aluno A nexo VII - Ficha de f requncia A nexo VIII - Relatrio de acompanhamento de estgio A nexo IX - Remessa A nexo X - Decreto de criao do Senac (Decreto 8.621/46)
A nexo XI - Regulamento do Senac e suas alteraes (Decreto 61.843/67) A nexo XII- Declarao de no contratao do menor para trabalho insalubre ou perigoso/noturno A nexo XIII - Declarao de inexistncia de f ato impeditivo A nexo XIV - Declarao de Exclusividade (em caso de dispensa ou inexigibilidade de licitao) A nexo XV - Proposta de desenvolvimento de pessoal do Senac Gois A nexo XVI - Contrato de prestao de servios - Pblico A nexo XVII - A ditivo de prazo pblico A nexo XVIII - Proposta de desenvolvimento de pessoal A nexo XIX - Contrato de prestao de servios educacionais - Corporativo A nexo XX - A ditivo de prazo corporativo A nexo XXI - Nota de Permuta A nexo XXII - Contrato de locao de salas e auditrios do Senac A nexo XXIII - Documentos e atos de posse do Presidente do Senac
8. PROGRAMAS EDUCACIONAIS-SOCIAIS/GOVERNAMENTAIS
PSG e PR O NATEC - As contratae s de sse program as se gue m as disposie s contidas e m dire trize s e spe cficas para cada program a.
Foram disponibilizados os instrum e ntos contratuais m ais utilizados. O utras ne ce ssidade s de ve ro se r sinalizadas Asse ssoria de Diviso da Adm inistrao R e gional para e laborao de novos instrum e ntos contratuais.
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