Source: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=428932
Timestamp: 2017-07-28 16:41:47+00:00
Document Index: 125616399

Matched Legal Cases: ['artigo 208', 'artigo 208', 'artigo 208', 'artigo 208', 'artigo 208', 'artigo 208', 'artigo 208', 'artigo 208', 'artigo 208', 'artigo 208', 'artigo 208', 'artigo 208', 'artigo 208']

/ Atividade Legislativa / Projetos de Lei e Outras Proposições / PEC 347/2009
para acompanhamento Versão anterior da ficha PEC 347/2009 Inteiro teor
Ementa Altera a redação do inciso III do art. 208 da Constituição Federal.
Explicação da Ementa Garante acesso à educação especializada para portadores de deficiência sem imposição de limite de faixa etária e nível de instrução, preferencialmente na rede regular de ensino.
Garantia, acesso, Educação, inclusão escolar, pessoa portadora de deficiência, rede pública, ensino, abrangência, faixa etária, nível, escolaridade, educação básica, educação superior.
Deferido o REQ 7042/2010, "ad referendum" do Plenário. Última
Encaminhada à publicação. Parecer da COMISSÃO ESPECIAL publicado no DCD de 24/08/10, PÁG 38475 COL 01, Letra B.
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes. Árvore
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela admissibilidade, com emenda redacional.
08/07/2009 01:00
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição 347-A, de 2009, da Sra. Rita Camata, que "altera a redação do inciso III do art. 208 da Constituição Federal" (garante acesso à educação especializada para portadores de deficiência sem imposição de limite de faixa etária e nível de instrução, preferencialmente na rede regular de ensino) (
PEC34709 )
- Parecer do Relator, Dep. Paulo Delgado (PT-MG), pela aprovação desta, com substitutivo.
teor 17/08/2010 06:00
Aprovado por unanimidade o Parecer do Relator, Deputado Paulo Delgado.
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pela Deputada Rita Camata (PMDB-ES). Inteiro
Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 347/09. Inteiro
teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. 15/04/2009
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/04/09 PÁG 13201 COL 01. Inteiro
Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN) 09/06/2009
teor Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela admissibilidade. Inteiro
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pela Dep. Sandra Rosado 08/07/2009
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela admissibilidade, com emenda redacional. Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. 10/07/2009
Parecer recebido para publicação. 16/07/2009
Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.DCD de 17/07/09 PÁG 36956 COL 02. Inteiro
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 07/08/09, PÁG 39395 COL 02, Letra A. Inteiro
Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.DCD 06/11/09 PAG 62125 COL 01. Inteiro
Recebimento pela PEC34709. Designado Relator, Dep. Paulo Delgado (PT-MG) Prazo para Emendas ao Projeto (10 sessões ordinárias a partir de 12/11/2009) 13/11/2009
Apresentação do REQ 1/2009 PEC34709, pelo Dep. Eduardo Barbosa, que "requer realização de audiência pública para debater a Proposta da PEC 347, de 2009." Inteiro
Apresentação do REQ 3/2009 PEC34709, pela Dep. Rita Camata, que "requerimento de Audiência Pública" Inteiro
Aprovado requerimento do Sr. Eduardo Barbosa que requer realização de audiência pública para debater a Proposta da PEC 347, de 2009. Aprovado requerimento da Sra. Rita Camata que requerimento de Audiência Pública 22/12/2009
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. 05/04/2010
Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 6585/2010, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição 347-A, de 2009, da Sra. Rita Camata, que "altera a redação do inciso III do art. 208 da Constituição Federal" (garante acesso à educação especializada para portadores de deficiência sem imposição de limite de faixa etária e nível de instrução, preferencialmente na rede regular de ensino), que: "Solicita prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 20 sessões".DCD 06/04/10 PAG 13213 COL 01. Inteiro
Deferido o REQ 6585/2010, "ad referendum" do Plenário. 10/06/2010
Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 7042/2010, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição 347-A, de 2009, da Sra. Rita Camata, que "altera a redação do inciso III do art. 208 da Constituição Federal" (garante acesso à educação especializada para portadores de deficiência sem imposição de limite de faixa etária e nível de instrução, preferencialmente na rede regular de ensino), que: "Requer prorrogação do prazo da Comissão Especial à PEC 347/2009". Inteiro
Deferido o REQ 7042/2010, "ad referendum" do Plenário. 13/07/2010
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 PEC34709, pelo Deputado Paulo Delgado (PT-MG). Inteiro
teor Parecer do Relator, Dep. Paulo Delgado (PT-MG), pela aprovação desta, com substitutivo. Inteiro
Aprovado por unanimidade o Parecer do Relator, Deputado Paulo Delgado. 23/08/2010
Encaminhada à publicação. Parecer da COMISSÃO ESPECIAL publicado no DCD de 24/08/10, PÁG 38475 COL 01, Letra B. Inteiro
Apresentação do Requerimento n. 403/2011, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda a Constituição - PEC Nº 347/09, que "altera a redação do Inciso III do art. 208 da Constituição Federal"". Inteiro
Apresentação do Requerimento n. 867/2011, pelo Deputado Ricardo Quirino (PRB-DF), que: ""Inclusão na pauta da Ordem do Dia, da PEC Nº 347/2009, "que altera a redação do inciso III do artigo 208 da Constituição Federal"". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1078/2011, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 347/2009, que altera a redação do inciso III do artigo 208 da Constituição Federal. ". DCD 06/04/2011 PAG 15660 COL 02. Inteiro
teor Apresentação do Requerimento n. 1110/2011, pelo Deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda a Constituição - PEC 347/2009, que "altera a redação do inciso III do art. 208 da Constituição Federal"". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1133/2011, pelo Deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 347 / 2009 que altera a redação do inciso III do art. 208 da Constituição Federal". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1396/2011, pelo Deputado Reguffe (PDT-DF), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 347/2009, que altera a redação do inciso III do art. 208 da Constituição Federal". Inteiro
Apresentação do Requerimento n. 1547/2011, pelos Deputados Luiz Carlos (PSDB-AP) e outros, que: "Requer, nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda a Constituição - PEC Nº 347/09, que "altera a redação do inciso III do art. 208 da Constituição Federal"". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1982/2011, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 347/2009, que altera a redação do inciso III do artigo 208 da Constituição Federal". Inteiro
Apresentação do Requerimento n. 2049/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 347 de 2009 que "Altera a redação do inciso III do art. 208 da Constituição Federal", garantindo acesso à educação especializada para portadores de deficiência sem imposição de limite de faixa etária e nível de instrução, preferencialmente na rede regular de ensino". Inteiro
Apresentação do Requerimento n. 2168/2011, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 347, de 2009, que "altera a redação do inciso III do art. 208 da Constituição Federal"". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2354/2011, pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 347/2009, que altera a redação do inciso III do artigo 208 da Constituição Federal". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3940/2011, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 347/2009, que altera a redação do inciso III do artigo 208 da Constituição Federal". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento n. 3943/2011, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 347/2009, que "altera a redação do inciso III do art. 208 da Constituição Federal"". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4234/2012, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 347/2009, que altera a redação do inciso III do artigo 208 da Constituição Federal". Inteiro
Apresentação do Requerimento n. 4542/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 347 de 2009 que "Altera a redação do inciso III do art. 208 da Constituição Federal", garantindo acesso à educação especializada para portadores de deficiência sem imposição de limite de faixa etária e nível de instrução, preferencialmente na rede regular de ensino". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4597/2012, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 347/2009, que altera a redação do inciso III do artigo 208 da Constituição Federal". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5725/2012, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 347/2009, que altera a redação do inciso III do artigo 208 da Constituição Federal". Inteiro
teor 26/11/2012
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6414/2012, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Altera redação do inciso III do art. 208 da Constituição Federal, garantindo acesso à educação especializada para portadores de deficiência sem imposição de limite de faixa etária e nível de instrução, preferencialmente na rede regular de ensino". Inteiro
Apresentação do Requerimento n. 6527/2012, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Solicita inclusão na pauta de votações, da Proposta de Emenda à Constituição nº. 347, de 2009, que "Altera a redação do inciso III do art. 208 da Constituição Federal".q". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6650/2013, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 347/2009, que altera a redação do inciso III do artigo 208 da Constituição Federal.". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6734/2013, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 347/2009, que altera a redação do inciso III do artigo 208 da Constituição Federal.". Inteiro
Apresentação do Requerimento n. 7127/2013, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 347/2009, que altera a redação do inciso III do art.208 da Constituição Federal e garante acesso à educação especializada para portadores de deficiência sem imposição de limite de faixa etária e nível de instrução, preferencialmente na rede regular de ensino"". Inteiro
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes. 27/08/2013
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8436/2013, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 347/2009, que altera a redação do inciso III do art.208 da Constituição Federal e garante acesso à educação especializada para portadores de deficiência sem imposição de limite de faixa etária e nível de instrução, preferencialmente na rede regular de ensino". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9396/2014, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 347/2009, que altera a redação do inciso III do artigo 208 da Constituição Federal". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 71/2015, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá, que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 347/2009, que altera a redação do inciso III do artigo 208 da Constituição Federal". Inteiro
Apresentação do Requerimento n. 519/2015, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 347 de 2009 que "Altera a redação do inciso III do art. 208 da Constituição Federal", garantindo acesso à educação especializada para portadores de deficiência sem imposição de limite de faixa etária e nível de instrução, preferencialmente na rede regular de ensino". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2585/2015, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 347/2009, que altera a redação do inciso III do artigo 208 da Constituição Federal". Inteiro
JANETE CAPIBERIBE (3)RAIMUNDO GOMES DE MATOS (1)EDINHO ARAÚJO (1)