Source: https://ru.scribd.com/document/29095055/Pescado-Legislacao-Europeia-2009-12-Reg-n%C2%BA-1282-QUALI-PT
Timestamp: 2020-07-04 17:28:15+00:00
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Pescado - Legislacao Europeia - 2009/12 - Reg nº 1282 - QUALI.PT | Vertebrados Aquáticos | União Européia
Pescado Coeficiente Conversão
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REGULAMENTO (UE) N. o 1282/2009 DA COMISSÃO
que altera o Regulamento (CE) n. o 409/2009 da Comissão que estabelece coeficientes de conversão e códigos de apresentação comunitários utilizados para converter em peso vivo o peso do peixe transformado
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 2847/93 do Conse­ lho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas ( 1 ), e, nomeada­ mente, o seu artigo 5. o ,
O Regulamento (CE) n. o 409/2009 da Comissão ( 2 ) esta­ belece coeficientes de conversão e códigos de apresenta­ ção comunitários para os estados de transformação «fresco» e «fresco salgado».
As espécies sujeitas a quotas de pesca são desembarcadas principalmente nos estados de transformação «fresco», «fresco salgado» e «congelado». Consequentemente, é ne­ cessário complementar o Regulamento (CE) n. o 409/2009 com coeficientes de conversão comunitá­ rios para o peixe congelado, de forma a dispor desses coeficientes em relação a todos os estados de transfor­ mação pertinentes.
O Regulamento (CE) n. o 1077/2008 da Comissão ( 3 ) es­ tabelece normas de execução para o registo e transmissão por via electrónica dos dados relativos ao diário de bordo, à declaração de desembarque e ao transbordo.
O Regulamento (CE) n. o 409/2009 deve, pois, ser alte­ rado em conformidade.
1. No artigo 3. o , a alínea g) passa a ter a seguinte redacção:
«g) “Estado de transformação”: a forma de conservação do peixe (fresco, fresco salgado e congelado).».
2. No artigo 4. o , o n. o 1 passa a ter a seguinte redacção:
3. No artigo 6. o , o n. o 1 passa a ter a seguinte redacção:
«1. Os capitães de navios de pesca comunitários utilizam os coeficientes de conversão a que se refere o artigo 4. o no diário de bordo previsto no artigo 6. o do Regulamento (CEE) n. o 2847/93 e no artigo 4. o do Regulamento (CE) n. o 1077/2008 da Comissão (*) para:
Esstimar o peso vivo das quantidades a bordo do navio de pesca; e
Calcular o peso vivo das quantidades desembarcadas.
JO L 295 de 4.11.2008, p. 3.».
4. O anexo I é substituído pelo anexo I do presente regula­ mento.
JO L 261 de 20.10.1993, p. 1. JO L 123 de 19.5.2009, p. 78. JO L 295 de 4.11.2008, p. 3.
Sem cabeça, sem vísceras, sem espinhas e sem barbata­ nas. Cada peixe dá origem a dois filetes totalmente se­ parados.
Filetes sem pele
Sem cabeça, sem vísceras, sem espinhas, sem barbatanas e sem pele. Cada peixe dá origem a dois filetes total­ mente separados.
Em filetes, com pele e espinhas
Em filetes, com pele e espinhas.
Em filetes, sem pele e com espi­ nhas finas
Em filetes, sem pele e com espinhas finas.
Eviscerado, descabeçado e sem cauda
Sem vísceras, sem cabeça e sem cauda.
Eviscerado e sem guelras
Sem vísceras e sem guelras.
Sem vísceras e sem cabeça.
Eviscerado, com fígado
Sem vísceras, excepto o fígado.
Eviscerado, descabeçado e sem pele
Sem vísceras, sem cabeça e sem pele.
Sem vísceras.
Sem cauda e corte japonês
Corte japonês, sem cauda.
Unicamente fígado; em caso de apresentação conjunta*, utilizar o código LVR-C.
Qualquer outra apresentação.
Unicamente ova(s); em caso de apresentação conjunta*, utilizar o código ROE-C.
Descabeçado, com pele, com espinha e com cauda.
Eviscerado e salgado
Sem vísceras e salgado.
Unicamente caudas.
Unicamente língua; em caso de apresentação conjunta*, utilizar o código TNG-C.
Unicamente asas.»
COEFICIENTES DE CONVERSÃO COMUNITÁRIOS PARA PEIXE CONGELADO
Peixe-gelo do Antárctico
Espadim azul do Atlântico
Solha escura dos mares do Norte
Solha das pedras
Abrótea branca
Krill do Antárctico
Solha-limão
Peixe-gelo bicudo
Nototénia cabeça-chata
Nototénia marmoreada
Caranguejos das neves do Pacífico
Camarões “Penaeus”
Cantarilhos
Sapata áspera
Sapata bicuda
Peixe-gelo da Geórgia do Sul
Pota do Norte
Marlonga negra
Espadim branco do Atlântico
Solha dos mares do Norte
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