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Timestamp: 2018-07-23 15:21:50+00:00
Document Index: 153962571

Matched Legal Cases: ['artigo 8', 'artigo 8', 'artigo 3', 'artigo 24', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 15', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 11', 'artigo 11', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 208', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 3', 'artigo 3', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 3', 'artigo 4']

Legislação Municipal – Prefeitura Municipal de Sertão Santana
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LEI Nº1.393, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura, no valor de R$100.000,00. O Prefeito Municipal de Sertão...
LEI Nº1.392, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2016. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura, no valor de R$3.160,00. O Prefeito Municipal de Sertão Santana....
LEI Nº1.389, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura, no valor de R$14.000,00. O Prefeito Municipal de Sertão Santana....
1388 – 2016 – Autoriza a abertura de crédito especial
LEI Nº1.388, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura, no valor de R$9.000,00. O Prefeito Municipal de Sertão Santana....
LEI Nº1.387, DE 5 DE JULHO DE 2016. Autoriza o Poder Executivo celebrar Convênio com o Tribunal Regional Eleitoral. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara...
LEI Nº1.386, DE 28 DE JUNHO DE 2016. DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERTÃO SANTANA, PARA A LEGISLATURA 2017/2020. O Prefeito Municipal de...
1385 – 2016 – DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO
LEI Nº Nº1.385, DE 14 DE JUNHO DE 2016. DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SERTÃO SANTANA, PARA A LEGISLATURA 2017/2020. O Prefeito...
LEI Nº1.383, DE 14 DE JUNHO DE 2016. Cria o Sistema Municipal de Ensino do Município de Sertão Santana O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprova...
1382 – 2016 – Autoriza a contratação temporária
LEI Nº 1.382, DE 4 DE MAIO DE 2016. Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para a função pública de Agente Administrativo Legislativo na Câmara Municipal de Sertão Santana. O...
1381 – 2016 – Autoriza abertura de crédito
LEI Nº1.381, DE 26 DE ABRIL DE 2016. Autoriza abertura de crédito adicional especial, no valor de R$12.000,00 (doze mil reais) no orçamento corrente. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber...
LEI Nº1.371, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015. Altera a redação da Lei N.º 118, de 28 de dezembro de 1994 e dá outras providencias. O Prefeito Municipal de Sertão Santana....
LEI Nº1.370, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015. Dispõe sobre a concessão e permissão do transporte coletivo e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que...
LEI Nº1.369, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015. Acrescenta ao Perímetro Urbano do Município de Sertão Santana, estabelecido pela Lei 1.018, de 12 de dezembro de 2007, a localidade denominada “Dobrada” e dá...
LEI Nº1.367, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015. Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Sertão Santana para o exercício de 2016. O Prefeito Municipal de Sertão Santana....
1366 – 2015 – Altera o caput do Art. 5º e o §1º do art.
LEI Nº1.366, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015. Altera o caput do Art. 5º e o §1º do art. 5º da Lei Municipal Nº1.188, de 16 de março de 2011. ...
1365 – 2015 – Autoriza a abertura de crédito especial
LEI Nº 1.365, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2015. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor de R$8.000,00. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço...
1364 – 2015 – Dispõe sobre as Diretrizes
LEI Nº1.364, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2016. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara...
1363 – 2015 – Altera o artigo 8º da Lei Municipal Nº1.226
LEI Nº1.363, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015. Altera o artigo 8º da Lei Municipal Nº1.226, de 9 de novembro de 2011, revoga a Lei Municipal Nº837, de 28 de setembro de...
1362 – 2015 – Autoriza a abertura de crédito especial
LEI Nº 1.362, DE 1º DE SETEMBRO DE 2015. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Turismo, Indústria e Comércio, no valor de R$21.000,00. O Prefeito...
1361 – 2015 – Autoriza a abertura de crédito especial
LEI Nº 1.361, DE 7 DE JULHO DE 2015. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor de R$2.000,00. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço...
LEI Nº1.326, DE 7 DE MAIO DE 2014. Cria empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal aprova...
LEI Nº1.344, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014. Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Adesão ao Convênio Nº53/2014, com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da...
LEI Nº1.343, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014. Institui o Dia Municipal da Bíblia, no município de Sertão Santana. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara...
LEI Nº1.342, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014. Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Sertão Santana para o exercício de 2015. O Prefeito Municipal de Sertão Santana....
LEI Nº1.341, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014. Autoriza a abertura de crédito Especial, na Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura no valor de R$4.200,00. O Prefeito Municipal de Sertão...
LEI Nº1.340, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2015. O Prefeito Municipal em Exercício de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara...
LEI Nº1.339, DE 9 DE OUTUBRO DE 2014. Autoriza a abertura de crédito Especial, na Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura no valor de R$9.200,00. O Prefeito Municipal de Sertão...
LEI Nº1.338, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014. Autoriza a realização de Leilão. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com...
LEI N° 1.337, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014. Autoriza o Poder Executivo Municipal de Sertão Santana a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria Estadual...
LEI Nº 1.336, DE 9 DE SETEMBRO DE 2014. Retifica o artigo 3º da Lei Municipal Nº943, de 1º de Novembro de 2006. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço...
LEI Nº1.308, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013. Autoriza o Poder Executivo a celebrar parcelamento da divida do Município com o INSS. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara...
LEI Nº 1.307, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013. Autoriza a abertura de crédito especial, na Reserva de Contingência, no valor de R$6.000,00. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que...
LEI Nº1.306, 13 DE DEZEMBRO DE 2013. Dispõe sobre o parcelamento de débitos previdenciários com o RPPS – Regime Próprio de Previdência Social do Município de Sertão Santana. O Prefeito Municipal de...
1305 – 2013 – Autoriza a abertura de crédito especial
LEI Nº 1.305, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura, no valor de R$272.000,00. O Prefeito Municipal...
1304 – 2013 – Altera as especificações da categoria
1303 – 2013 – Autoriza a abertura de crédito especial
LEI Nº 1.303, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$13.000,00. O Prefeito Municipal de Sertão Santana....
LEI Nº1.302, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013. Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de uso de bens móveis do domínio municipal. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço...
1301 – 2013 – Revoga a Lei Municipal Nº1.299
LEI Nº 1.301, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013. Revoga a Lei Municipal Nº1.299, de 25 de setembro de 2013 e Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Saúde,...
1300 – 2013 – Dispõe sobre as Diretrizes
LEI Nº1.300, 24 DE OUTUBRO DE 2013. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2014. O Prefeito Municipal em Exercício de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal...
1299 – 2013 – Autoriza a abertura de crédito especial
LEI Nº 1.299, DE 25 DE SETEMBRO DE 2013. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$3.200,00. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber...
LEI Nº 1.272, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012. Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal aprova e eu...
LEI Nº1.271, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012. Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Sertão Santana para o exercício de 2013. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço...
LEI Nº1.270, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012. Institui prazo para pagamento e parcelamento do IPTU 2013. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprova...
LEI Nº 1.269, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012. Autoriza a abertura de crédito adicional especial, na Câmara Municipal de Sertão Santana, no valor de R$3.500,00. O Prefeito Municipal de...
LEI Nº 1.268, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2013. O Prefeito Municipal em Exercício de Sertão Santana. Faço saber que...
1267 – 2012 – Autoriza a abertura de crédito especial
LEI Nº 1.267, DE 21 DE SETEMBRO DE 2012. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$400.000,00. O Prefeito Municipal em Exercício de Sertão Santana....
1266 – 2012 – Autoriza a abertura de crédito suplementar
LEI Nº 1.266, DE 12 DE SETEMBRO DE 2012. Autoriza a abertura de crédito suplementar, na Câmara Municipal de Sertão Santana, no valor de R$30.000,00. O Prefeito Municipal em Exercício...
1265 – 2012 – DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO
LEI Nº 1.265, DE 15 DE AGOSTO DE 2012. DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERTÃO SANTANA, PARA A LEGISLATURA 2013/2016. O Prefeito Municipal...
1264 – 2012 – Dispõe sobre autorização do Poder
LEI Nº 1.264, DE 15 DE AGOSTO DE 2012. Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal para recebimento de bem móvel, em doação e dá outras providências. O Prefeito Municipal...
1263 – 2012 – Dispõe sobre a fixação do subsídios dos Secretários
LEI Nº Nº1.263, DE 8 DE AGOSTO DE 2012. Dispõe sobre a fixação do subsidio dos Secretários Municipais do Município de Sertão Santana, para a legislatura 2013/2016. O Prefeito Municipal...
LEI Nº 1.236, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$23.100,00. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber...
LEI Nº 1.235, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011. Autoriza a abertura de crédito adicional especial, na Câmara Municipal de Sertão Santana, no valor de R$3.000,00. O Prefeito Municipal de...
LEI Nº1.234, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011. Cria cargo no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal aprova e...
LEI Nº 1.233, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011. Altera a redação do artigo 24, inciso I da Lei Municipal Nº943, de 1º de novembro de 2006, que estabelece o Plano de...
1232 – 2011 – Autoriza a contratação temporária de excepcional
LEI Nº 1.232, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011. Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal aprova e eu...
1231 – 2011 – Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal Nº1.084
LEI Nº 1.231, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2011. Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal Nº1.084, de 18 de março de 2009, que cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente....
1230 – 2011 – Orça a Receita e fixa a Despesa do Município
LEI Nº1.230, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2011. Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Sertão Santana para o exercício de 2012. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço...
1229 – 2011 – Autoriza a abertura de crédito especial
LEI Nº 1.229, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Obras, Viação, Transportes e Trânsito, no valor de R$10.500,00. O Prefeito Municipal de...
1228 – 2011 – Altera a redação de artigos e parágrafos
LEI Nº1.228, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2011. Altera a redação de artigos e parágrafos da Lei Municipal Nº1.013, de 5 de dezembro de 2007, que estabelece o Plano de Carreira e Remuneração...
1227 – 2011 – Autoriza a contratação temporária
LEI Nº 1.227, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2011. Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público. O Prefeito Municipal em Exercício de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal aprova...
LEI Nº 1.150, DE 3 DE MARÇO DE 2010. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Turismo, Indústria e Comércio, no valor de R$2.000,00. O Prefeito...
LEI Nº 1.184, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. Autoriza a implantação dos Programas “NOTA CIDADÃ E EDUCAÇÃO FISCAL”, institui premiação e dá outras providências. O Prefeito Municipal em Exercício de...
LEI Nº1.183 , DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010. Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a destinação de área que menciona e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Sertão...
LEI Nº 1.182, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010. Altera o artigo 15 da Lei Municipal Nº 1.013, de 5 de dezembro de 2007. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço...
LEI Nº 1.181, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010. Orça a Receita e fixa a despesa do Município de Sertão Santana para o exercício de 2011. O Prefeito Municipal de Sertão Santana....
LEI Nº 1.180, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2010. Autoriza a abertura de crédito suplementar, na Câmara Municipal de Sertão Santana, no valor de R$5.000,00. O Prefeito Municipal de Sertão...
LEI Nº 1.179, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2010. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, no valor de R$144.000,00. O Prefeito Municipal de Sertão...
LEI Nº1.178, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010. Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Aqüicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio...
LEI Nº 1.177, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2010. Cria Cargo no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal aprova...
LEI Nº1.176, DE 27 DE OUTUBRO DE 2010. Revoga a Lei Municipal Nº1.132, de 9 de dezembro de 2009 e autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil...
LEI Nº 1.136, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor de R$10.500,00. O Prefeito Municipal de Sertão Santana....
LEI Nº 1.135, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009. Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual, e dá outras providências. O...
LEI Nº 1.134, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009. Orça a Receita e fixa a despesa do Município de Sertão Santana para o exercício de 2010. O Prefeito Municipal de...
LEI Nº 1.133, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009. Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal aprova...
1132 – 2009 – Autoriza o Município de Sertão Santana
LEI Nº 1.132, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009. Autoriza o Município de Sertão Santana, a contratar operação de crédito, nos termos em que estabelece. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço...
1131 – 2009 – Autoriza a abertura de crédito suplementar
LEI Nº 1.131, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2009. Autoriza a abertura de crédito suplementar, na Câmara Municipal de Sertão Santana, no valor de R$12.000,00. O Prefeito Municipal de Sertão...
1130 – 2009 – Autoriza a abertura de crédito especial
LEI Nº 1.130, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$6.500,00. O Prefeito Municipal de Sertão Santana....
1129 – 2009 – Cria o Fundo Municipal de Habitação
LEI Nº 1.129, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009. Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Sertão Santana – FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS. ...
1128 – 2009 – Retifica o artigo 1º da lei Municipal Nº1.083
LEI Nº 1.128, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009. Retifica o artigo 1º da Lei Municipal Nº1.083, de 18 de março de 2009. . O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço...
1127 – 2009 – Altera o artigo 11 da Lei Municipal Nº308
LEI Nº 1.127, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2009. Altera o artigo 11 da Lei Municipal Nº308, de 29 de dezembro de 1998. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço...
1058 – 2008 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
LEI Nº1.058, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2009 e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço...
1042 – 2008 – Autoriza a contratação temporária
LEI Nº 1.042, DE 18 DE JUNHO DE 2008. Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprova...
1041 – 2008 – Dispõe Sobre a Remissão de Créditos Tributários
LEI N°1.041, DE 18 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Remissão de Créditos Tributários e Não – Tributários e dá outras providencias. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço...
1040 – 2008 – Autoriza a abertura de crédito especial
LEI Nº 1.040, DE 11 DE JUNHO DE 2008. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Obras, Viação e Transportes, no valor de R$7.200,00. O Prefeito Municipal de...
1039 – 2008 – Autoriza a abertura de crédito especial
LEI Nº 1.039, DE 28 DE MAIO DE 2008. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$5.000,00. O Prefeito Municipal de Sertão Santana....
1038 – 2008 – Autoriza a abertura de crédito especial
LEI Nº 1.038, DE 28 DE MAIO DE 2008. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor de R$736,93. O Prefeito Municipal de Sertão Santana....
1037 – 2008 – Autoriza a abertura de crédito especial
LEI Nº1.037, DE 28 DE MAIO DE 2008. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura no valor de R$2.000,00. O Prefeito Municipal de...
1036 – 2008 – Autoriza o Executivo Municipal a celebrar
LEI Nº 1.036, DE 7 DE MAIO DE 2008. Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Contrato de Concessão de Uso. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber...
1026 – 2008 – Autoriza a contratação por tempo determinado
LEI Nº 1.026, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008. Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, com fundamento no art. 37, IX, da Constituição...
LEI Nº 1.021, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007. Acrescenta artigos a Lei Nº763, de 8 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, adequando a...
LEI Nº 1.020, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007. Orça a Receita e fixa a despesa do Município de Sertão Santana para o exercício de 2008. O Prefeito Municipal de...
LEI Nº 1.018, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007. Define a ZONA URBANA da cidade de SERTÃO SANTANA – RS. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a...
LEI Nº 1.017, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007. Delimita a expansão do Perímetro Urbano da Sede do Município de Sertão Santana e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Sertão...
LEI Nº 1.016, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007. Cria a Taxa de Vigilância e Fiscalização Sanitária e valores das penas de multa as infrações sanitárias das atividades fiscalizadas pela Secretaria...
LEI Nº 1.015, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2007. Autoriza Assinatura do Termo de Servidão de Águas e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço...
1013 – 2007 – Estabelece o Plano de Carreira e Remuneração
LEI Nº 1.013, 5 DE DEZEMBRO DE 2007. Estabelece o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Sertão Santana, institui o respectivo quadro de cargos e funções...
LEI Nº 1.012, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2007. Define as atividades insalubres e perigosas para efeitos de percepção do adicional correspondente. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber,...
1009 – 2007 – Regulamenta a Concessão dos Beneficios
LEI Nº 1.009, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007. Regulamenta a Concessão dos Benefícios Eventuais da Política da Assistência Social. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara...
1008 – 2007 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
LEI Nº 1.008, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008 e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber...
LEI Nº 961, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006. Define as atividades insalubres e perigosas para efeitos de percepção do adicional correspondente. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber,...
LEI Nº 960, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006. Orça a Receita e fixa a despesa do Município de Sertão Santana para o exercício de 2007. O Prefeito Municipal de Sertão...
LEI nº 944/2006 de 10 de MAIO de 2006. ACRESCE ATIVIDADES NO ANEXO DE METAS PRIORITÁRIAS DA LEI Nº 860/2005 – PPA E ANEXO DA LEI Nº 895/2005 – LDO E AUTORIZA ABERTURA...
LEI Nº 943, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2006. Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores do Executivo Municipal, institui o respectivo Quadro de Cargos e dá outras providências. ...
LEI N° 931, DE 18 DE SETEMBRO DE 2006 Concede aos servidores da Câmara Municipal o benefício de vale-transporte e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERTÃO...
LEI N° 929, DE 11 DE SETEMBRO DE 2006 Dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Sertão Santana e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA...
LEI Nº 924, DE 31 DE AGOSTO DE 2006. Altera a Lei Municipal Nº835, de 28 de setembro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município, para o quadriênio de...
LEI Nº 923, DE 23 DE AGOSTO DE 2006. Altera a Lei Municipal Nº835, de 28 de setembro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município, para o quadriênio de...
LEI Nº 922, DE 23 DE AGOSTO DE 2006. Altera a Lei Municipal Nº835, de 28 de setembro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município, para o quadriênio de...
LEI Nº 852/05 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERTÃO SANTANA PARA O EXERCÍCIO DE 2006. LINDOBERTO PONTES, Prefeito Municipal de Sertão Santana. FAÇO SABER, em...
LEI Nº 846/05 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LINDOBERTO PONTES, Prefeito Municipal de Sertão Santana. FAÇO SABER, em cumprimento...
LEI Nº 835/05 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2006-2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LINDOBERTO PONTES, Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber, em cumprimento ao...
LEI Nº 772/04 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERTÃO SANTANA PARA O EXERCÍCIO DE 2005. LINDOBERTO PONTES, Prefeito Municipal de Sertão Santana. FAÇO SABER,...
LEI Nº 760/04 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LINDOBERTO PONTES, Prefeito Municipal de Sertão Santana. FAÇO SABER, em cumprimento ao...
LEI Nº 752/04 INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SERTÃO SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LINDOBERTO PONTES, Prefeito Municipal de Sertão Santana. FAÇO SABER,...
743 – 2004 – DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO
LEI Nº 743/04 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERTÃO SANTANA, PARA A LEGISLATURA 2005/2008. LINDOBERTO PONTES, Prefeito Municipal de Sertão Santana. FAÇO SABER...
LEI Nº 742/04 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERTÃO SANTANA, PARA A LEGISLATURA 2005/2008. LINDOBERTO PONTES, Prefeito Municipal de Sertão Santana. FAÇO SABER...
713 – 2004 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
LEI Nº713/04 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. LINDOBERTO PONTES, Prefeito Municipal de Sertão Santana. FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica do Município, que...
702 – 2003 – ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
LEI Nº 702/03 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERTÃO SANTANA PARA O EXERCÍCIO DE 2004. LINDOBERTO PONTES, Prefeito Municipal de Sertão Santana. ...
688 – 2003 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
LEI Nº 688/03 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LINDOBERTO PONTES, Prefeito Municipal de Sertão Santana. FAÇO SABER, em cumprimento ao...
644 – 2003 – CRIA O PADRÃO 10 DE VENCIMENTOS NA LEI Nº04-93
LEI Nº644/03 CRIA O PADRÃO 10 DE VENCIMENTOS NA LEI Nº04/93 E ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTOS DO CARGO DE MÉDICO. EIGON RZYTKI, Prefeito em Exercício de Sertão Santana. FAÇO SABER, em cumprimento...
634 – 2003 – CRIA CARGO NO QUADRO DE CARGOS
LEI Nº 643/03 CRIA CARGO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. EIGON RZYTKI, Prefeito em Exercício de Sertão Santana. FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica do Município,...
634 – 2002 – ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
LEI Nº 634/02 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERTÃO SANTANA PARA O EXERCÍCIO DE 2003. LINDOBERTO PONTES, Prefeito Municipal de Sertão Santana. FAÇO SABER,...
625 – 2002 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
LEI Nº 625/02 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LINDOBERTO PONTES, Prefeito Municipal de Sertão Santana. FAÇO SABER,...
605 – 2002 – INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
LEI Nº 605/02 INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LINDOBERTO PONTES, Prefeito Municipal de Sertão Santana. FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto...
568 – 2002 – REVOGA A LEI Nº427-01
LINDOBERTO PONTES, Prefeito Municipal de Sertão Santana. FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: ...
545 – 2002 – REVOGA A LEI Nº257-98
LEI Nº 545/02 REVOGA A LEI Nº257/98, RETIFICA ARTIGO DA LEI Nº04/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EIGON RZTYKI, Prefeito em Exercício de Sertão Santana. FÇO SABER, em cumprimento ao...
LEI Nº540/01 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERTÃO SANTANA PARA O EXRCÍCIO DE 2002. LINDOBERTO PONTES, Prefeito Municipal de Sertão Santana FAÇO SABER, em cumprimento...
LEI Nº531/01 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LINDOBERTO PONTES, Prefeito Municipal de Sertão Santana. FAÇO SABER,...
LEI Nº507/01 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SERTÃO SANTANA, PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005. LINDOBERTO PONTES, Prefeito Municipal de Sertão Santana. FAÇO SABER, em...
LEI Nº 504/01 CRIA CARGO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. LINDOBERTO PONTES, Prefeito de Sertão Santana. FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica do Município, que a...
LEI Nº 501/01 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SERTÃO SANTANA, PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005. LINDOBERTO PONTES, Prefeito Municipal de Sertão Santana. FAÇO...
LEI Nº 499/01 RETIFICA ARTIGOS DA LEI Nº15/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LINDOBERTO PONTES, Prefeito Municipal de Sertão Santana. FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica do Município, que...
LEI Nº454/01 RETIFICA ARTIGO 3º DA LEI Nº04/93 e LEIS Nº76/93, Nº253/97 E Nº374/00. LINDOBERTO PONTES, Prefeito Municipal de Sertão Santana. FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei...
LEI Nº 440/01 ALTERA ARTIGO 208 DA LEI MUNICIPAL Nº118/94, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. LINDOBERTO PONTES, Prefeito Municipal de Sertão Santana. FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto...
LEI Nº 434/01 CRIA CARGO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. LINDOBERTO PONTES, Prefeito de Sertão Santana. FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica do Município, que a Câmara...
LEI Nº426/01 REVOGA A LEI Nº251/97, RETIFICA ARTIGO DA LEI Nº04/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LINDOBERTO PONTES, Prefeito Municipal de Sertão Santana. FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei...
383 – 2000 – ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº189-96
LEI Nº383/00 ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº189/96, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DEFESA DO MEIO AMBIENTE – CODERMA. SÉRGIO ROBERTO NUNES DECAVATÁ,...
374 – 2000 – RETIFICA ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº04-03
Lei 454 de 2001 retifica artigo 3º da lei nº04/93 e leis nº76/93, nº253/97 e nº374/00. LEI Nº374/00 RETIFICA ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº04/03, CRIA VAGAS PARA O CARGO DE AUXILIAR...
370 – 2000 – ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº04-93
LEI Nº370/00 ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº04/93 E A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE ENFERMEIRA. SÉRGIO ROBERTO NUNES DECAVATÁ, Prefeito Municipal de Sertão Santana. FAÇO SABER, em...
LEI Nº347/99 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DARCI SCHMIDT, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal manteve e eu promulgo, nos termos...
LEI Nº 334/99 ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº69/93. SÉRGIO ROBERTO NUNES DECAVATÁ, Prefeito Municipal de Sertão Santana. FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica do Município,...
LEI Nº328/99 EXTINGUE O FUNDO DE APOSENTADORIA, PENSÃO E ASSISTÊNCIA DO SERVIDOR – FAPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SÉRGIO ROBERTO NUNES DECAVATÁ, Prefeito Municipal de Sertão Santana. FAÇO SABER, em...
343-1999-reduz-carga-horaria-de-servidoras
LEI Nº318/99 RETIFICA O ARTIGO 3º DA LEI Nº04/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SÉRGIO ROBERTO NUNES DECAVATÁ, Prefeito Municipal de Sertão Santana. FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica...
308 – 1998 – ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 118-94
308-1998-altera-artigos-da-lei-no-118-94
296 – 1998 – INSTITUI TURNO ÚNICO DE 6 HORAS
296-1998-institui-turno-unico-de-6-horas
285 – 1998 – RETIFICA ARTIGO DA LEI Nº04-94
285-1998-retifica-artigo-da-lei-no04-94
278 – 1998 – ALTERA A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE ENFERMEIRA
278-1998-altera-a-carga-horaria-do-cargo-de-enfermeira
276 – 1998 – CRIA CARGO NO QUADRO DE CARGOS
276-1998-cria-cargo-no-quadro-de-cargos
260 – 1998 – CRIA O PADRÃO 12 DE VENCIMENTOS NA LEI Nº04-93
260-1998-cria-o-padrao-12-de-vencimentos-na-lei-no04-93
257 – 1998 – INCLUI DESCRIÇÃO ANALÍTICA DO CARGO
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253 – 1997 – RETIFICA ARTIGO 3º DA LEI Nº04-93
253-1997-retifica-artigo-3o-da-lei-no04-93
252 – 1997 – CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
252-1997-cria-o-fundo-municipal-de-desenvolvimento
251 – 1997 – RETIFICA ARTIGO DA LEI Nº04-93
251-1997-retifica-artigo-da-lei-no04-93
247 – 1997 – CRIA CARGO NO QUADRO DE
247-1997-cria-cargo-no-quadro-de
245 – 1997 – RETIFICA O ART. 120 DA LEI MUNICIPAL Nº15-93
245-1997-retifica-o-art-120-da-lei-municipal-no15-93
215 – 1996 – INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DO
215-1996-institui-o-plano-de-carreira-do
213 – 1996 – ALTERA A PLANTA DE VALORES VENAIS
213-1996-altera-a-planta-de-valores-venais
192 – 1996 – Retifica o artigo 4º da Lei Nº189-96
192-1996-retifica-o-artigo-4o-da-lei-no189-96
189 – 1996 – Cria o Conselho Municipal de
189-1996-cria-o-conselho-municipal-de
178 – 1996 – CRIA CARGOS NO QUADRO DE
178-1996-cria-cargos-no-quadro-de
118 – 1994 – ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
118-1994-estabelece-o-codigo-tributario-municipal
116 – 1994 – DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS
116-1994-dispoe-sobre-o-codigo-de-posturas
85 – 1994 – INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIA
85-1994-institui-o-fundo-de-aposentadoria
76 – 1993 – RETIFICA ARTIGOS DA LEI Nº04-93
76-1993-retifica-artigos-da-lei-no04-93
69 – 1993 – DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
69-1993-dispoe-sobre-a-organizacao-administrativa
55 – 1993 – INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIA
55-1993-institui-o-fundo-de-aposentadoria
54 – 1993 – CRIA O REGIME ESPECIAL DE
52 – 1993 – RETIFICA ART 1º DA LEI 05-93
52-1993-retifica-art-1o-da-lei-05-93
48 – 1993 – RETIFICA ARTS DA LEI 15-93 (ESTATUTO)
48-1993-retifica-arts-da-lei-15-93-estatuto
41 – 1993 – DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS
41-1993-define-as-atividades-insalubres-e-perigosas
16 – 1993 – Estabelece os Feriados Municipais.
16-1993-estabelece-os-feriados-municipais
15 – 1993 – DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES
15-1993-dispoe-sobre-o-regime-juridico-dos-servidores
7 – 1993 – Regulamenta a Concessão de diárias
7-1993-regulamenta-a-concessao-de-diarias