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Timestamp: 2017-07-27 12:46:40+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo571', 'artigo 573', 'artigo574', 'artigo585', 'artigo 566', 'artigo566', 'artigo568', 'artigo569', 'artigo569', 'artigo569', 'artigo575', 'artigo826']

SMART&FLEX&2014/0000& - PDF
SMART&FLEX&2014/0000&
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Aurélio Lameira Camilo
1 INSTRUMENTOPARTICULARDELOCAÇÃODEEQUIPAMENTO(S)EOUTRASAVENÇAS DASPARTES WI2BETECNOLOGIAS/A,pessoajurídicadedireitoprivado,inscritanoCadastroNacionalde PessoasJurídicas CNPJ,sobonº /0001L26,comsedenacidadedeCuritiba,Estado doparaná,àruamanoelvaldomirodemacedo,2285,barracão2,cic,cep81170l150,neste ato representada por um de seus dirigentes, conforme capacidade civil constante em seu EstatutoSocial,parteintegrantedestedocumento,doravantedenominadaCONTRATADA. NOMEDOCONTRATANTE,qualificaçãoedados,CNPJouCPF,endereçoderesidênciaousede, CEP,seforocaso,nesteatorepresentadapor...,doravantedenominada(o)CONTRATANTE. AVALISTA 1: qualificação e dados, casado com regime de [ ] bens, portador da cédula de identidadergn,inscritonocpf/mfsobon,endereçoderesidênciaousede,cep. CONSIDERANDOQUE:Esteinstrumentocompõeaexpressãototal,exclusivaeverás doacordoestabelecidoentreacontratadaea(o)contratante,semqualquer víciodeconsentimentoouinfraçãoàlegislaçãopátria,tantoemsuafasetratativa quanto em sua constituição, sendo elaborado respeitando as regras gerais dos contratos, em especial a bilateralidade, a boalfé objetiva, e a função social, cujas disposições deverão ser interpretadas conjuntivamente com o(s) Anexo(s) que seja(m)llheintegrante(s); CONSIDERANDOQUE:todasasdúvidasrelativasaoobjeto,preço,condiçõesgerais e/ou específicas, do presente contrato, foram inteiramente elucidadas pela CONTRATADA, nos momentos em que esta fora inquirida pela(o) CONTRATANTE, desdeasuaofertaatéaefetivaçãodanegociação;e CONSIDERANDO QUE: Os títulos e cabeçalhos de cláusulas e itens contidos neste instrumento foram utilizados tão somente para fins de referência e não afetarão, sobqualquerroupagemjurídica,osentidoeinterpretaçãodestecontrato. ResolvemasPartesentabularopresenteinstrumentoparticulardelocaçãodeequipamento(s) eoutrasavenças,mutuamenteaceitonostermosecondiçõesaseguirdispostas,firmandolo: DOOBJETOCONTRATUAL CLÁUSULA 1ª D O presente tem por objeto a locação, por tempo determinado, de equipamentos eletrônicos, rádios e afins, com opção de compra ao final, conforme itens SMARTFLEX2014/0000 12 listados pormenorizadamente no AnexoI ( EQUIPAMENTOS ), que é parte integrante deste instrumento. 1ºACONTRATADAésenhoraelegítimapossuidoradetodososEQUIPAMENTOSoralocados queencontramselivresedesembaraçadosdequaisquerônusquepossamimpediralocação. DOPRAZODELOCAÇÃO CLÁUSULA2ªDEstabelecemaspartesquealocaçãodoobjetocontratualteráoprazocerto, mínimo e determinado de 12 (doze) meses, iniciandolse a sua contagem somente após a remessado(s)equipamento(s),paratransporte,atravésdemeioidôneoeprélcombinado,da sededacontratada; 1ºDNostermosdoartigo571,doCódigoCivil,antesdovencimentodoprazode12 (doze) meses determinado no caput da presente Cláusula 2ª, é vedado à CONTRATADA,senãomedianteoressarcimentoda(o)CONTRATANTE,porperdase danos,reavera(s)coisa(s)alugada(s),bemcomoà(ao)contratantedevolvêlla(s) àcontratada,sobpenadepagamentoproporcionaldamultaprevistanacláusula 12ªdocontrato. 2º D Findo o prazo determinado no caput da presente Cláusula 2ª, em conformidade com o artigo 573, do Código Civil, ficará cessada a Locação, independentementedeavisoounotificação,devendoa(o)contratanterestituir osequipamentosalugadosàcontratada,sobsuasexpensas,pormeioidôneoe prélcombinado,noprazomáximode5(cinco)diasúteis,sobpenadeincidência,a partir de então, dos ônus moratórios contratuais e legais, ressalvada, contudo, a hipótesedacontratada,pormeraliberalidade,nãoexercerdlheoposição,razão pela qual o contrato será automaticamente prorrogado sob a vigência de tempo indeterminado,nostermosdoartigo574,docódigocivil. 3ºDTornandoLseocontratoporprazoindeterminadonosmoldesapontadosno 2º, in( fine, da presente Cláusula 2ª, ressalvadas as conseguintes exceções contratuais,estesomentepoderáserrescindido,porqualquerdaspartes,mediante préviaeexpressanotificação,comantecedênciamínimade30(trinta)dias. DOVALORDALOCAÇÃO CLÁUSULA 3ª D O valor de locação será o representativo da somatória global dos valores unitários dos equipamentos listados de maneira pormenorizada no Anexo I, que é parte integrantedesteinstrumento,divididoem12(doze)vezes; Parágrafoúnico ACONTRATANTEreconheceeseobrigapelopagamentodas12 (doze)parcelas,sendocertoque,havendorescisãodocontratoantesdotermino da vigência expressanacláusula 2ª do presentecontrato, haverá incidência de multacompensatórianostermosdacláusula12ª,parágrafoprimeiroinfra; SMARTFLEX2014/0000 23 DOPAGAMENTO CLÁUSULA 4ª D A título de pagamento de aluguel dos equipamentos listados de maneira pormenorizada no Anexo I, que é parte integrante deste instrumento, a(o) CONTRATANTE pagaráàcontratada,oprimeiromêsdelocação,maisencargoscontratuais,terceirizados, quando da assinatura do contrato, vencendo os demais alugueres, a cada 30 (trinta) dias, respectivamente, da data da emissão da nota fiscal, de remessa dos equipamentos, à (ao) CONTRATANTE; Parágrafo único D Excetuado o primeiro pagamento de locação, o qual deverá ser pago no ato da assinatura do contrato, conforme disposto no caput da presente Cláusula 4ª, estabelecem as partes que os conseguintes pagamentos serão feitos, preferencialmente, por meio de boletos bancários emitidos mensalmente pela CONTRATADA, até a data de seu vencimento, em qualquer agência bancária, da rede nacional, e/ou meios eletrônicos que assim o aceitem, ou através depósito bancárioemcontadetitularidadedacontratada,ou,ainda,atravésdequalquer outromeioidôneoqueaspartesestabeleceremoportunamente; DAINADIMPLÊNCIA CLÁUSULA5ªDAfaltadepagamento,dequalquerdosalugueres,caracterizagraveinfração contratual,passíveldeseuimediatorompimento,atravésderescisãocontratual,bemcomo datomadadetodasasmedidasnecessáriasepertinentesàespécie; 1º D Transcorridos 5 (cinco) dias do vencimento do título mercantil correspondente, poderá a CONTRATADA, segundo o seu melhor critério, encaminhálloparaprotesto; 2º D TratandoLse o presente de contrato de locação, portanto, não sendo este consumerista, a título de multa, por atraso de pagamento, a(o) CONTRATANTE pagaráoequivalentea10%(dezporcento)dovalordotítulo,maisjuroslegaisde 1% ao mês, na forma simples, mais correção monetária, a qual será auferida conformeíndicegeraldepreçosdomercado IGPM FGV; 3º D Devido ao fato dos equipamentos locados necessitarem de um código eletrônicoparaseufuncionamento,oradenominadolicençadeuso,osquaisdevem sãofornecidospelacontratada,acada90(noventa)dias,vistoesteseroprazo de sua validade, a inadimplência da(o) CONTRATANTE importará no não fornecimento do código, até seja os seus débitos totalmente quitados, conforme, multaecorreçãomonetáriaprevistanacláusulaanterior. CLÁUSULA6ªDOnãopagamentodequalquerdasparcelasprevistanaCláusula4ªsupra,dará ensejoaovencimentoantecipadodasdemaisparcelasmencionadas,podendoacontratada retomar os EQUIPEMENTOS nos termos da cláusula 7ª abaixo, cobrar as parcelas por via judicial,emaçãodeexecução,cobrandoosaldodevedor,jurosdemoraemultamoratóriae compensatóriae/ou,ainda,optarpelarescisãocontratual,constituindoopresentecontrato SMARTFLEX2014/0000 34 emtítuloexecutivoextrajudiciallíquido,certoeexigível,notermosdoartigo585,ii,docódigo deprocessocivil. CLÁUSULA7ª NahipótesedeinadimplementooumoradaCONTRATANTE,dasobrigações constituídasnestecontrato,acontratadadesdejáficaexpressamenteautorizadapela CONTRATANTE, que concorda expressamente e espontaneamente com os termos ora ajustadosecomomandatooraconferidoàcontratada,paraqueacontratadapossa, livremente,venderàterceirososequipamentos,independentedeleilão,hastapúblicaou qualqueroutramedidajudicialouextrajudicial. CLÁUSULA 8ª A CONTRATANTE continuará obrigada pelo saldo remanescente das obrigaçõesdecorrentesdestecontrato,seoprodutodaalienaçãonãorealizarocumprimento integraldasobrigaçõesdecorrentesdopresentecontrato. DOTRANSPORTEDOSEQUIPAMENTOS CLÁUSULA9ªDOscustoscomoenvioetransporte,porviaterrestre,atravésdemeioidôneoe prélcombinado, do(s) equipamento(s) alugado(s) pela(o) CONTRATANTE serão suportados exclusivamente pela CONTRATADA, segundo a denominada classificação internacional das normasdetransporte,comofretecif((cost,(insurance(and(freight),osquaisserãoentregues àquela,semnenhumcustoadicional.oscustosdedevoluçãodo(s)equipamento(s)alugado(s) pela(o)contratanteserãosuportadosexclusivamenteporesta(e),segundoadenominada classificaçãointernacionaldasnormasdetransporte,comofretefob((free(on(board),osquais serãoentreguesàcontratada,semnenhumcustoadicional; 1º D Os equipamentos serão enviados para a(o) CONTRATANTE, num prazo máximode30(trinta)dias,somenteapósaassinaturaeentregadesteinstrumento, com firma reconhecida, bem como se confirmado o recebimento do primeiro pagamentodealuguel,nosmoldesdocaputdacláusula4ª; 2º D Havendo interesse, por parte da(o) CONTRATANTE, de que o(s) equipamento(s)alugado(s)seja(m)enviado(s)porviaaéreaoumarítima,oscustos correlatosserãointegralmenteporsisuportados,semrecairàcontratada,assim, qualquercustoadicional. DAGARANTIA CLÁUSULA10ª Agarantiapelaexatidãodasespecificaçõestécnicas,dascondiçõesdeusoa quesedestina,eda(s)licença(s)do(s)equipamento(s)alugado(s),seráaestritamentelegal. Parágrafo primeiro Não obstante a garantia legal existente, será garantido ao CONTRATANTE,conformeAnexoII,parteintegrantedesteinstrumento,agarantia suplementardenominadawi2be(plus,cujaincidênciaefuncionalidadeencontralse pormenorizadanowebsite(www.wi2be.com). SMARTFLEX2014/0000 45 Parágrafo segundo Declara ainda a CONTRATANTE ter pleno conhecimento das características técnicas dos EQUIPAMENTOS, bem como os procedimentos de manutençãoelubrificaçãoperiódicaindicadapelofabricante,constantesdomanual de Garantia e Manutenção e do Manual de Operação e Manutenção ( Manual ), concordando expressamente com estas características e com os procedimentos a serem realizados nos EQUIPAMENTOS, não podendo a CONTRATANTE alegar desconhecimentodosprocedimentosconstantesdomanual. Parágrafo terceiro L Os EQUIPAMENTOS, serão entregues à CONTRATANTE em estado zero de utilização. A CONTRATANTE declara expressamente que o mesmo está em perfeitas condições de uso, tendo o sido devidamente vistoriado e inspecionadonoatodasuaentrega. DASOBRIGAÇÕESDACONTRATADA CLÁUSULA11ª SãoobrigaçõesdaCONTRATADA: I) Entregar o(s) equipamento(s) alugado(s) à(ao) CONTRATANTE, dentro das devidas especificações técnicas, em perfeitas condições de uso a que se destina, e devidamente licenciado(s), durante a vigência contratual, nos termos do artigo 566, incisoi,docódigocivil; II) Garantir,duranteotempodocontrato,desdequecumpridastodasasobrigaçõespor parte da(o) CONTRATANTE, o uso pacífico do(s) equipamento(s) alugado(s), nos termosdoartigo566,incisoii,docódigocivil; III) Resguardar a(o) CONTRATANTE dos eventuais embaraços e turbações de terceiros, que tenham ou pretendam ter direitos sobre o(s) equipamento(s) alugado(s), nos termosdoartigo568,docódigocivil; IV) Disponibilizar à(ao) CONTRATANTE, através de manual impresso, e/ou de manual virtual alocado em website (www.wi2be.com), e/ou de central telefônica, todas as informações e instruções necessárias, bem como solucionar eventuais dúvidas pertinentesaocorretousodo(s)equipamento(s)alugado(s); V) Disponibilizar à(ao) CONTRATANTE, sucessivamente, durante a vigência contratual, licençasdeusotemporário,comvalidadede3(três)mesescada; VI) Conceder,comexclusividade,aopçãopelacomprado(s)equipamento(s)apósfindoo prazode12(doze)mesesdelocação,estandoa(o)contratanteemdiacomsuas obrigações contratuais, conforme dispõe a Cláusula 10ª do presente contrato. SegundomelhorcritérioedentreointeressecomerciaisdaContratada,poderáestá negociarcomacontratante,ovalorreferenteaoexercíciodaopçãodecompra. DASOBRIGAÇÕESDACONTRATANTE SMARTFLEX2014/0000 56 CLÁUSULA12ªLSãoobrigaçõesda(o)CONTRATANTE: I) Vistoriar,apósrecebimento,aexatidãodasespecificaçõestécnicas,dascondiçõesde usoaquesedestina,eda(s)licença(s)do(s)equipamento(s)alugado(s),apontandoà CONTRATADA, no prazo máximo de 7 (sete) dias, de maneira inequívoca, possíveis defeitos,sobpenadeaceitaçãotácita; II) Proceder a instalação do(s) equipamento(s) locado(s) através de pessoa habilitada para tanto, mantendolo(s) em local(is) adequado(s) e seguro(s), conforme recomendações técnicas disponibilizadas pela CONTRATADA através de manual impresso, e/ou de manual virtual alocado em website (www.wi2be.com), e/ou de centraltelefônica; III) ServirLsedo(s)equipamento(s)alugado(s)paraosusosestritamenteconvencionados ou presumidos, conforme a natureza e as circunstâncias inerentes, abstendolse de efetuarintervençõesquealteremquaisquercaracterísticasoriginais,bemcomotratál lo(s)comomesmocuidadocomoseseu(s)fosse(m),nostermosdoartigo569,inciso I,doCódigoCivil; IV) PagarpontualmenteosalugueresnaformaenosprazosestabelecidosnaCláusula4ª desteinstrumento,conformedispõeoartigo569,incisoii,docódigocivil; V) Levar ao conhecimento da CONTRATADA, com a máxima brevidade possível, as eventuais turbações de terceiros, que se pretendam fundadas em direito sobre o(s) equipamento(s)alugado(s),nosmoldesdoartigo569,incisoiii,docódigocivil; VI) Restituir,noprazomáximode5(cinco)diasúteis,nasexatascondiçõesobservadasno caput da Cláusula 6ª, in( fine, deste instrumento, o(s) equipamento(s) alugado(s), quandofindaalocaçãosemoptar,porsuameraliberalidade,pelacompradispostana Cláusula 10ª do presente contrato, no estado em que o(s) recebeu, salvas as deterioraçõesnaturaisaousoregular,ou,duranteavigênciadalocação,emcasode necessária substituição em razão de constatado defeito, sob pena da aplicação da multa contratual disposta na Cláusula 12ª, sem prejuízo do pagamento à CONTRATADA,nostermosdoartigo575,doCódigoCivil,aoimporte,correspondente a1%,pordia,dovalortotaldalocação,conformeanexoi,mesmonocasofortuitoe forçamaior; VII) Indicaralocalizaçãoexatado(s)equipamento(s)alugado(s),quandosolicitada(o),no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, bem como, permitir a vistoria do(s) equipamento(s) pela CONTRATADA ou mandatário, em dia e hora previamente a seremagendadose,nãosuperiora7(sete)diasdasolicitação; VIII) Responder pelo extravio, perda, roubo, incêndio, acidentes, danos a terceiros, descargaselétricase/ouqualqueroutrotipodesinistroqueporventurapossamestes sofrer; SMARTFLEX2014/0000 67 IX) Não sublocar, emprestar, doar, permutar, gravar ou alienar o(s) equipamento(s) locado(s),salvopréviaeexpressaautorizaçãodacontratada; X) Comunicar,prontamenteaCONTRATADA,aocorrênciadedanono(s)equipamento(s) locado(s)paraconsertooureposição,dentrodoprazolegal,ou,emsendooptadaa aquisição da garantia suplementar denominada Wi2be( PLUS, conforme faculdade disposta no parágrafo único da Cláusula 7ª, dentro do prazo e nas condições estipuladas em adendo, 5º, da cláusula 4ª, do designado Anexo II, que será parte integrantedesteinstrumento; XI) Apresentar,comoresponsáveiseprincipaispagadores,pelofielcumprimentodetodas ascláusulasorareciprocamenteestipuladaseaceitas,avalista(s),qualificado(s)no preâmbulodesteinstrumento,o(s)qual(is)renuncia(m),expressaeinequivocamente, ospreceitosdosartigos827e835docódigocivil; XII) Substituir, dentro de 7 (sete) dias, o(s) AVALISTA(S), em sendo constatada sua insolvênciaouincapacidade,nostermosdoartigo826docódigocivil,ouemcasode morte,qualificandolo(s)emadendosuplementar,oqualfaráparteintegrantedeste instrumento; XIII) Enviarporcorreio,àsuaexpensas,ocontratoassinado,dentrode05(cinco)diasúteis, em sua via física, quando a entabulação tiver sido precedida de envio de cópia digitalizada. DAOPÇÃODECOMPRA CLÁUSULA13ª L Estandoa(o)CONTRATANTE emdiacomsuasobrigaçõescontratuais,após ser cientificada pela CONTRATADA, por qualquer meio idôneo, sobre o(s) valor(es) correspondente(s)ao(s)equipamento(s)alugado(s)paraaquisição,poderáoptarpelacompra daquele(s) pretendido(s), com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do final do contrato com prazo certo e determinado de 12 (doze) meses disposto no caput da Cláusula 2ª do presentecontrato,; 1ºDParaexercerinequivocamenteaopçãodecompraapontadanocaputdesta Cláusula13ª,deveráa(o) CONTRATANTE comunicara CONTRATADA, por meio de envio de carta registrada, onde indicará, discriminadamente, qual(is) equipamento(s)pretendeadquirir; 2º D Exercendo a(o) CONTRATANTE o direito de compra do(s) equipamento(s) alugado(s), nos moldes do 1º desta Cláusula 10ª, a CONTRATADA então imitirá nota fiscal de venda em favor da(o) CONTRATANTE, quem deverá pagar a correspondenteduplicatamercantil,comvencimentopara10(dez)diascontadosdo terminocontratualdelocação; SMARTFLEX2014/0000 78 3ºDUltimandoLseacompracomocumprimentodosdeveresdispostosnos 1ºe 2º,supra,alicençadeusoà(ao)CONTRATANTEpassaráaserpermanente; 4ºDAinexistênciademanifestaçãodeinteressedecomprado(s)equipamento(s) alugado(s)porparteda(o)contratante,nosexatosmoldesdo 1ºdestaCláusula 10ª,importaráemrenúnciatácitaaoexercíciodetaldireito,mantendoLsevigentea locação, tãolsomente, até o derradeiro prazo estipulado no caput Cláusula 2ª, restando obrigada(o) à devolução do(s) equipamento(s) alugado(s), conforme dispostono 2º,primeiraparte,dareferidaCláusula2ª,resguardandoLse,contudo, asressalvasapostasnos 2º,in(fine,e3ºdesta; 5ºDAfaltadepagamentodaduplicatamercantil,geradacomvencimentopara10 (dez)diascontadosdoterminocontratualdalocação,importaránadesistênciada opçãodecompraoutroramanifestada,restandoa(o)contratanteobrigada(o)à devolução do(s) equipamento(s) alugado(s), conforme disposto no 2º, primeira parte,dareferidacláusula2ª,resguardandolse,contudo,asressalvasapostasnos 2º,in(fine,e3ºdareferidaCláusula2ª; DARESCISÃOCONTRATUAL CLÁUSULA 14ª Implicarão na imediata rescisão contratual, independentemente de notificaçãoouinterpelaçãojudicialouextrajudicial,aocorrênciade: I) Violação,porculpaoudolo,dequaisquercláusulasdesteinstrumento; II) Sepessoajurídicaa(o)CONTRATANTE,noscasosdepedidodefalência,recuperação judicial,dissoluçãoe/ouliquidaçãodasociedade,sejajudicialouextrajudicial; III) Se pessoa física a(o) CONTRATANTE, nos casos de sua morte, insolvência ou declaraçãodeincapacidadecivil; IV) A falta de pagamento, de qualquer um dos meses da locação, após trinta dias do vencimento; V) A falta de substituição do(s) AVALISTA(S), em sendo o caso, dentro do prazo e condiçõesanotadasnostermosexpressosnestecontrato. Parágrafoúnico Arescisãocontratual,nãoobstanteaspossibilidadeslistadasnos itens supra, poderá ocorrer por vontade mútua das partes, através de Distrato, o qualseráformalizadoeminstrumentopróprio. DAMULTAPENAL CLÁUSULA 15ª A violação de quaisquer das cláusulas deste instrumento, não obstante incidentes demais sanções legais e contratuais expressamente anotadas, importará na SMARTFLEX2014/0000 89 aplicaçãodemultaequivalentea3(três)mesesdelocação,semprejuízodeeventualingresso judicial para fixação de indenização suplementar por perdas e danos, e de reintegração de posse,porpartedacontratada,do(s)equipamento(s)locado(s); Parágrafoprimeiro HavendorescisãodoCONTRATOpeloCONTRATANTEantesdo término da vigência de 12 (doze) meses, o CONTRATANTE arcará com multa compensatória desde já convencionada no valor da integralidade das parcelas de aluguelavencermaisaintegralidadedosaluguereseventualmentevencidosenão pagos,comascorreçõesaplicáveis,nostermosdestecontrato. Parágrafosegundo Havendoanecessidadedemanejodeaçãojudicialemvirtude de violação de quaisquer cláusulas deste instrumento, fica ora estabelecido, de maneira expressa e concorde, que a parte culpada arcará, além das penalidades elencadasnocaput(dapresentecláusula,comasdespesasehonoráriosadvocatícios noimportede20%(vinteporcento)sobreovalordadoàcausa. DASDISPOSIÇÕESFINAIS CLÁUSULA 16ª Não poderá a CONTRATANTE ceder o presente Contrato ou ceder os EQUIPAMENTOS,àterceiro,semadevidaanuênciadaCONTRATADA,nemconstituir,direta ou indiretamente, ônus, penhor, caução ou qualquer outro gravame sobre os mesmos. É asseguradoàcontratadaodireitodecederoutransferirosequipamentos,bemcomoos direitos e obrigações que lhe cabem no presente CONTRATO, dispensado o prévio consentimentodacontratante. CLÁUSULA 17ª A eventual tolerância por qualquer Parte quanto a qualquer violação dos termosecondiçõesdestecontratoseráconsideradameraliberalidadeenãoseráinterpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuaisoudireitoadquiridodaoutraparte. CLÁUSULA18ª Aeventualnulidadeouinvalidadedequalquerdasdisposiçõesdestecontrato nãoimplicaránanulidadedoinstrumento,comoumtodo.semprequepossível,asdisposições consideradasnulasouinválidasdeverãoserreescritas,demodoarefletiraintençãoinicialdas Partesemconformidadecomalegislaçãoaplicável. CLÁUSULA 19ª Todas as obrigações de fazer e não fazer assumidas neste contrato se sujeitam à execução específica, sendo facultado à Parte prejudicada utilizarlse de qualquer açãoouprocedimentojudicialouextrajudicialparaverrespeitadoestecontratoecumpridas todasasobrigaçõesaquiassumidas. CLÁUSULA20ª Todoaditamento,exclusão,modificaçãoouqualqueroutraalteraçãofeitano presentecontratosóterávalidadeseobedeceraformaescrita,comoadendo,efordeplena concordânciaentreambasaspartes; SMARTFLEX2014/0000 910 CLÁUSULA21ª AsPartesseobrigam,porsieporseussucessores,pelofielcumprimentodo presentecontrato; CLÁUSULA22ª AsparteselegemoForodaComarcadeCampinas/SPparadirimirquaisquer questões relativas ao presente contrato, renunciandolse a quaisquer outros, por mais privilegiadosquepossamser. E,assim,estandoasPartesjustosecontratados,assinamopresenteinstrumento,napresença deduastestemunhas,nomeadaseidentificadas,em3(três)viasdeigualteoreforma,para queproduzaseusefeitoslegais. Campinas/SP, de de201. CONTRATADA CONTRATANTE AVALISTA TESTEMUNHA1 TESTEMUNHA2 Nome: Nome: RGnº: RGnº: SMARTFLEX2014/11 ANEXOII GARANTIASUPLEMENTARWI2BEPLUS DASPARTES WI2BETECNOLOGIAS/A,pessoajurídicadedireitoprivado,inscritanoCadastroNacionalde PessoasJurídicas CNPJ,sobonº /0001O26,comsedenacidadedeCuritiba,Estado doparaná,àruamanoelvaldomirodemacedo,2285,barracão2,cic,cep81170o150,neste ato representada por um de seus dirigentes, conforme capacidade civil constante em seu EstatutoSocial,parteintegrantedestedocumento,doravantedenominadaCONTRATADA. NOMEDOCONTRATANTE,qualificaçãoedados,CNPJouCPF,endereçoderesidênciaousede, CEP,seforocaso,nesteatorepresentadapor...,doravantedenominadaCONTRATANTE. FIADOR:qualificaçãoedados,CNPJouCPF,endereçoderesidênciaousede,CEP. CONSIDERANDO QUE: Este Anexo é parte integrante do Instrumento Particular de Locação de Equipamento(s) e Outras Avenças, cujas disposições deverão ser interpretadasconjuntivamente; CONSIDERANDO QUE: A garantia suplementar Wi2be PLUS é um serviço de reposiçãodeterminaisderádiossuperstar(superstarplus),lumina(luminaplus), esmart(smartplus),cujacontrataçãoéfacultativa; CONSIDERANDO QUE: Este anexo compõe a expressão total, exclusiva e verás do acordo estabelecido entre a CONTRATADA e a(o) CONTRATANTE, sem qualquer víciodeconsentimentoouinfraçãoàlegislaçãopátria,tantoemsuafasetratativa quanto em sua constituição, sendo elaborado respeitando as regras gerais dos contratos,emespecialabilateralidade,aboaoféobjetiva,eafunçãosocial; CONSIDERANDOQUE:todasasdúvidasrelativasaoobjeto,preço,condiçõesgerais e/ou específicas, do presente anexo, foram inteiramente elucidadas pela CONTRATADA, nos momentos em que esta fora inquirida pela(o) CONTRATANTE, desdeasuaofertaatéaefetivaçãodanegociação; CONSIDERANDO QUE: Os títulos e cabeçalhos de cláusulas e itens contidos neste instrumento foram utilizados tãoosomente para fins de referência e não afetarão, sobqualquerroupagemjurídica,osentidoeinterpretaçãodestecontrato. Resolvem as Partes entabular o presente instrumento particular, denominado Anexo II Garantia Suplementar Wi2be PLUS, mutuamente aceito nos termos e condições a seguir dispostas,firmandooo: GarantiaSuplementarPLUS SMARTFLEX2014/0000 112 DOOBJETOCONTRATUAL CLÁUSULA 1ª B O presente tem por objeto disponibilizar, através da Garantia Suplementar Wi2be PLUS, a reposição, em até 02 (duas) unidades, durante o período de vigência, de terminal(is)derádio(s)superstar(superstarplus),e/oulumina(luminaplus),e/ousmart (SMART PLUS), em atenção especificamente ao(s) equipamento(s) locado(s), pormenorizadamentelistadosnoanexoi,queigualmenteéparteintegrantedoinstrumento ParticulardeLocação. 1ºBAcobertura,atravésdaGarantiaSuplementarWi2bePLUS,paraareposição disposta no caput da presente Cláusula 1ª, abrangerá, especificamente, a danificaçãodeterminal(is)derádio(s)advindadedescargaselétricas(raios),falhas mecânicas,eletrônicas,desoftware,enasportaseconectores,bemcomo,turbação havidas pela interferências de sinal, de terceiros, noticiadas até 3 (três) meses do iníciodalocação. 2ºBNãoestarácoberta,pelaGarantiaSuplementarWi2bePLUS,adanificaçãode terminal(is) de rádio(s) causada por vandalismo, imperícia na operação, alteração física das características de fábrica, intervenção por si ou por terceiro não autorizado,usodemódulos,acessóriosousuprimentosemdesconformidadecomas especificações técnicas disponibilizadas através de manual impresso, e/ou de manualvirtualalocadoemwebsite(www.wi2be.com),e/oudecentraltelefônica,ou porqualquerrazãooutraquenãodiscriminadano 1ºdapresenteCláusula1ª; 3º B A unidade de terminal de rádio a ser disponibilizada para a cobertura da GarantiaSuplementarWi2bePLUS,dispostanapresenteCláusula1ª,seráfornecida emperfeitoestadodefuncionamentoenasexatascondiçõesoriginais,podendo,a critériodacontratada,sernovaouusada; 4º Havendo necessidade de envio de equipamento diverso do contratado, por necessidades técnicas e/ou funcionais, em sendo estes mais caros, a diferença de custoseráexclusivamentesuportadapelacontratante. DOPRAZODELOCAÇÃO CLÁUSULA2ªBEstabelecemaspartesqueaGarantiaSuplementarWi2bePLUSteráoprazo determináveldeaté36(trintaeseis)meses,cujocômputotemporalrespeitaráasseguintes condições: GarantiaSuplementarPLUS SMARTFLEX2014/0000 213 I) De até 12 (doze) meses: em caso de locação findada sem a(o) CONTRATANTE por mera liberalidade, optar pela compra do(s) equipamentos, pormenorizadamente listadosnoanexoi,queéparteintegrantedoinstrumentoparticulardelocação; II) Deaté36(trintaeseis)meses:emcasodea(o)CONTRATANTE,pormeraliberalidade, após restar findada a locação, optar pela compra do(s) equipamento(s), pormenorizadamente listados no Anexo I, que é parte integrante do Instrumento ParticulardeLocação,bemcomoemcasodevigênciacontratualdalocaçãoporprazo indeterminado,apósos12(doze)mesesiniciais; 1º B A validade da Garantia Suplementar Wi2be PLUS daroseoá a partir da ultimação, conjuntiva, de contratação deste serviço, em adendo, ao Instrumento ParticulardeLocaçãodeEquipamento(s),quelheéprincipal,respeitandoostermos alicontidos; 2º B Em havendo a utilização das 02 (duas) reposições contratadas, independentementedolapsotemporaltranscorrido,agarantiasuplementarwi2be PLUS cessará imediatamente, permanecendo, tãoosomente, a garantia legal do(s) equipamento(s). DOVALORDAGARANTIASUPLEMENTARWI2BEPLUS CLÁUSULA3ª B OvaloreaformadepagamentopelacontrataçãodaGarantiaSuplementar Wi2be PLUS, em atenção especificamente ao(s) equipamento(s) locado(s), ocorrerá nas condiçõesdispostanoanexoi,queigualmenteéparteintegrantedoinstrumentoparticularde Locação. DOACIONAMENTODAGARANTIASUPLEMENTARWI2BEPLUS CLÁUSULA4ª EmocorrendoquaisquerdosdanoscobertospelaGarantiaSuplementarWi2be PLUS,conformeexpressamenteelencadono 1ºdaCláusula1ªdopresenteAnexo,deverá a(o) CONTRATANTE comunicáolo, prontamente, à CONTRATADA, através do e=mail reposição,sendoemitido,aofinaldesteprocesso,umnúmerodeordem,paracontroledas Partes. 1º B Em sendo a ordem de serviço aberta até às 12:00 horas, o despacho do terminal de reposição será realizado no mesmo. Caso contrário, ultrapassado o referido horário, o despacho ocorrerá no primeiro dia útil seguinte, impreterivelmente; GarantiaSuplementarPLUS SMARTFLEX2014/0000 314 2º B O despacho será realizado pelos Correios, através de serviço de Logística ReversaSimultâneaemAgência,rastreávelnositewww.correios.com.br,peloqualo terminal de reposição será enviado para uma agência da localidade da(o) CONTRATANTE, ficando esta(e) obrigada(o), para retiráolo, devolver, concomitantemente, o terminal danificado que está em sua posse, com a devida autorizaçãodepostagememitidapelacontratada; 3ºBACONTRATADA,apósorecebimentodoterminaldanificado,nosmoldesdo 2ºdapresenteCláusula4ª,apuraráseodefeitodecorreudequaisquerdascausas discriminadasno 1ºdapresenteCláusula1ª.Emsendoconstatadoqueodanofoi oriundo de causas não cobertas pela Garantia Suplementar Wi2be PLUS, será cobrada da(o) CONTRATANTE taxa adicional de R$ ,00 (dez mil reais) pelo terminallumina(luminaplus),e/our$2.500,00(doismilequinhentosreais)pelo terminalsuperstar(superstarplus),e/our$9.000,00(novemilreais)peloterminal SMART (SMART PLUS), tendoose em vista especificamente o(s) equipamento(s) locado(s)dispostosnoanexoi,queigualmenteéparteintegrantedoinstrumento ParticulardeLocação; 4ºBNãohavendoaoportunaretiradadoterminaldereposiçãonaagênciapela(o) CONTRATANTE, nos exatos moldes do 2º da presente Cláusula 4ª, em até 05 (cinco)diasúteis,será,então,estornadoàsededacontratada,considerandooseo atendimento,porseuturno,diantedaexclusivainérciada(o)contratante,como efetivamenterealizado; 5ºBFicaaCONTRATANTEobrigadaaenviaroequipamentoavariado,noprazode5 (cinco)diasúteis,doacionamentodagarantia,sobpena,dearcartambémcomos custosdasualocação,vistoareposiçãojáenviadapelacontratada; 6ºBOscustoscomotransporteparaenviodoterminaldereposiçãodoterminal danificado serão suportados exclusivamente pela CONTRATADA, segundo a denominada classificação internacional das normas de transporte, como frete CIF (Cost,InsuranceandFreight),osquaisserãoentreguesàquela,semnenhumcusto adicional. Os custos de devolução do(s) equipamento(s) alugado(s) pela(o) CONTRATANTE serão suportados exclusivamente por esta(e), segundo a denominadaclassificaçãointernacionaldasnormasdetransporte,comofretefob (Free on board), os quais serão entregues à CONTRATADA, sem nenhum custo adicional; 7º O Havendo interesse, por parte da (o) CONTRATANTE, de que o(s) equipamento(s)alugado(s)seja(m)enviado(s)porviaaéreaoumarítima,oscustos correlatosserãointegralmenteporsisuportados,semrecairàcontratada,assim, qualquercustoadicional. GarantiaSuplementarPLUS SMARTFLEX2014/0000 415 DAEXTINÇÃODAGARANTIASUPLEMENTARWI2BEPLUS CLÁUSULA5ª AGarantiaSuplementarWi2bePLUSseráconsideradaimediatamenteextinta, quando: I) Ocorrer o decurso do prazo de vigência, nas exatas condições da Cláusula 2ª do presenteanexo; II) Houver a utilização das 02 (duas) reposições contratadas, independentemente do lapso temporal transcorrido, cessandooa imediatamente, permanecendo, tãoo somente,agarantialegaldo(s)equipamento(s); III) Ocorrer,aqualquermomento,descumprimentodasrecomendaçõesestabelecidasno presenteanexo; IV) HouverarescisãocontratualdoInstrumentoParticulardeLocaçãodeEquipamento(s) eoutrasavenças,doqualesteanexoédependente. Campinas/SP, de de201. CONTRATADA CONTRATANTE FIADOR TESTEMUNHA1 TESTEMUNHA2 Nome: Nome: RGnº: RGnº: GarantiaSuplementarPLUS SMARTFLEX2014/0000 5 Exibir mais
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