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Timestamp: 2019-03-20 06:56:13+00:00
Document Index: 140223577

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 3', 'ARTIGO 40', 'ARTIGO 136', 'ARTIGO 467', 'ARTIGO 35', 'ARTIGO 36', 'ARTIGO 3']

Carta Constitucional, a carta constitucional 1891, carta constitucional 1824, carta constitucional 1988, carta constitucional de 1891, carta constitucional de 1934, carta constitucional de 1937, carta constitucional de 1967, carta constitucional vigente no brasil
357895 resultados para carta constitucional
... do juiz será inquirida pelo juiz do lugar de sua residência, expedindo-se, para esse fim, carta precatória, com prazo razoável, intimadas as partes. § 1o A expedição da precatória não ...III - nos crimes cometidos por grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;. #Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011. IV -. #Revogado pela Lei ...
...III - poderão participar das licitações apenas os cadastrados, que serão convocados mediante carta, com a especificação dos serviços objeto do certame;. IV - os convocados, isoladamente ou em consórcio, apresentarão suas propostas em trinta dias, contados da convocação;. V - além de outros ...
... do cruzamento de dados fiscais e bancários do beneficiário, assegurado o sigilo constitucional dos dados informados. #Incluído pela Lei nº 13.274, de 2016. § 8o O agente financeiro ... do solo, averbação de construção, instituição de condomínio, averbação da carta de "habite-se" e demais atos referentes à construção de empreendimentos no âmbito do PMCMV ...
...-prefeitos , vereadores e juizes de paz, quando não determinada por disposição constitucional ou legal;. V- constituir as juntas eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição;. VI- ...250 § 5º pelo rádio e televisão, bem assim por meio de cartazes afixados em lugares públicos, dos nomes dos candidatos registrados, com indicação do partido a ...
...ARTIGO 3. A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do ... em que a Administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço. ...
Fábio Canton: Vigília constitucional e as alterações na Carta Magna
...ção; se infringir o previsto no no II, reputar-se-ão válidas as intimações enviadas, em carta registrada, para o endereço constante dos autos. ARTIGO 40. O advogado tem direito de:. I- ...103 da Constituição poderão manifestar-se, por escrito, sobre a questão constitucional objeto de apreciação pelo órgão especial ou pelo Pleno do Tribunal, no prazo fixado em ...
... de nível médio, será implantado nos presídios, em obediência ao preceito constitucional de sua universalização. #Incluído pela Lei nº 13.163, de 2015. § 1o O ensino ministrado aos ...ARTIGO 136. Concedido o benefício, será expedida a carta de livramento com a cópia integral da sentença em 2 (duas) vias, remetendo-se uma à autoridade ...
...280 e 282;. IV  pelo correio, mediante expedição de carta;. V  por edital:. a) quando o acusado se ocultar ou opuser obstáculo para não ser citado;. b) ...e) nos casos especiais previstos em disposição de caráter constitucional. Abuso de poder e ilegalidade. Existência. ARTIGO 467. Haverá ilegalidade ou abuso de poder:. a) ...
...84, inciso IV, da Constituição Federal, e de acordo com a Emenda Constitucional no 20, de 1998, as Leis Complementares nos 70, de 30 de dezembro de 1991, e 84, de 18 de janeiro de ...§ 5º Realizado o depósito, será expedida carta...
...SEÇÃO III. Da Carta Rogatória. ARTIGO 35. (VETADO). ARTIGO 36. O procedimento da carta rogatória perante o Superior ...III - em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade;. IV - que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, ...
...40 e 92 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003, art. 3º, Decreto-Lei nº 288, de 1967, art. 42, e Lei nº ... pessoa física ou jurídica não obrigada à emissão de nota fiscal, acompanhará o produto carta ou memorando do comprador, em que serão declarados os motivos da devolução, competindo ao ...
Amodalidade de licitação carta-convite, sobaótica principiológica constitucional
Núm. 549, August 2009
Introdução - Antinomias destacadas - Conclusão
ATO INSTITUCIONAL Nº 4, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1966. Convoca Extraordinariamente o Congresso Nacional e Fixa Normas para a Votação da Nova Carta Constitucional.
...) as importâncias recebidas a título de férias indenizadas e respectivo adicional constitucional, inclusive o valor correspondente à dobra da remuneração de férias de que trata o art. 137 da ...§ 5º Realizado o depósito, será expedida carta de arrematação, contendo as seguintes disposições:. a) valor da arrematação, valor e número ...
O artigo discorre acerca das competências legislativas ambientais com vistas a discutir a relevância do critério que aponta a aplicação da legislação mais restritiva ao meio ambiente em caso de conflito normativo. Para tanto, elucida sobre a evolução da atenção jurídica ao tema ambiental, abordando a sua inserção na Constituição Federal de 1988. Discorre, em seguida, não só sobre o modelo...
...ARTIGO 3. Os membros das Forças Armadas, em razão de sua destinação constitucional, formam uma categoria especial de servidores da Pátria e são denominados militares. § 1° Os ... por ato do Presidente da República ou do Ministro de Força Singular e confirmado em Carta Patente. § 2º Os postos de Almirante, Marechal e Marechal-do-Ar somente serão providos em tempo ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-94140-90.2008.5.10.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, TST. Em se tratando de típica terceirização, evidenciado o descumprimento de obrigações trabalhistas por parte do contratado, deve ser atribuída ao contratante a responsabilidade subsidiária. Nessa hipótese, em decorrência do comportamento omisso ou irregular do contratante, ao não fiscalizar o...
...97 da Carta Constitucional. O Pretório Excelso, por decisão do Exm.º Sr. Ministro Ricardo Lewandowski, ...
...#Incluído pela Lei nº 9.658, de 5.6.1998. #Vide Emenda Constitucional nº 28 de 25.5.2000. Il - em dois anos, após a extinção do contrato de trabalho, para o ...29, notificando-se posteriormente o reclamado por carta registrada, caso persista a recusa, para que, em dia e hora prèviamente designados, venha prestar ...
Ato Institucional nº 4 de 07/12/1966. CONVOCA EXTRAORDINARIAMENTE O CONGRESSO NACIONAL E FIXA NORMAS PARA A VOTAÇÃO DA NOVA CARTA CONSTITUCIONAL.
...) as importâncias recebidas a título de férias indenizadas e respectivo adicional constitucional, inclusive o valor correspondente à dobra da remuneração de férias de que trata o art. 137 da ...IV - reeditar versão atualizada, nos termos do Plano de Benefícios, da Carta dos Direitos dos Segurados;. V - divulgar, com a devida antecedência, através dos meios de ...
Acórdão nº 2012/0199612-4 de T5 - QUINTA TURMA, 23 de Outubro de 2014
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apelação criminal trafico drogas