Source: https://de.scribd.com/document/143072849/Espelho-Do-1-Simulado-Oab-2012-2-Espacao-Juridico
Timestamp: 2019-04-23 15:08:34+00:00
Document Index: 90282720

Matched Legal Cases: ['artigo 467', 'artigo 91', 'artigo 114', 'In casu', 'artigo 91', 'in fine', 'artigo 54']

ESPELHO DO 1º SIMULADO – VIII EXAME DE ORDEM
PEÇA PROFISSIONAL Geraldo foi chamado para uma entrevista de emprego na empresa ABC Ltda., a qual exigiu, para a sua contratação, a constituiçã o de uma pessoa jurídica. Depois da criação da pessoa jurídica “Ge raldo e Filhos – ME”, o obreiro retornou à empresa, assinando, no dia 20/01/2010, contrato de representação comercial, regido pela Lei 4.886/65. Geraldo sempre laborou com pessoalidade, exercendo a função de vendedor, com salário mensal de R$ 5.000,00 e jornada de trabalho fixada pela empresa, a qual sempre exigia o cumprimento de metas. Geraldo começou a trabalhar em São Paulo, onde alugou um apartamento. Seis meses depois, foi transferido para o Rio de Janeiro, rescindindo, por conta disso, o contrato de locação, fato que gerou uma multa de R$ 1.000,00. Já trabalhando na filial carioca, Geraldo constatou o desaparecimento de uma impressora, comunicando o fato ao diretor responsável, o qual, dois meses depois, por não ter descoberto o autor do delito, determinou o rateio do prejuízo entre os vendedores do setor, descontando, do salário de Geraldo, o valor de R$ 800,00. Um ano depois da transferência, retornou à filial paulista. No mês de maio de 2012, durante reunião de rotina, Geraldo apresentou uma ferramenta revolucionária por ele criada, deixando os diretores eufóricos. O desenvolvimento do produto se deu durante o trabalho, mediante a utilização de recursos e materiais da empresa. Geraldo criou a ferramenta para suprir necessidades dos clientes, mesmo não tendo sido contratado como inventor. A ferramenta foi imediatamente incluída no portfólio da empresa, e, dois meses depois, a patente foi vendida a uma rede japonesa por R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Geraldo, ao tomar conhecimento do negócio, escreveu uma carta ao diretor responsável, questionando-o acerca da participação nos lucros, já que tinha contribuído pessoalmente para o desenvolvimento do produto. O diretor, durante reunião com todos os vendedores, realizada no mês de setembro de 2012, demonstrou a sua indignação com a atitude de Geraldo, chamando-o, aos berros, de mercenário, aproveitador e ganancioso, rescindindo, no dia seguinte, o contrato de representação comercial. As empresas ABC Ltda., FACTUM Ltda. e SOLARIUM Ltda. sempre integraram o mesmo grupo econômico. No mês de março de 2012, a empresa SOLARIUM Ltda. foi vendida à empresa ESTOUFORA Ltda., sendo certo que as empresas do grupo, na época do negócio, estavam passando por notórias dificuldades financeiras, existindo, nos dias atuais, indícios de real insolvência. Geraldo, apesar de desempregado e carente de recursos, contratou um advogado. Na qualidade de advogado contratado por Geraldo, elabore a peça processual cabível para a defesa dos interesses do seu cliente. (5,0)
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA... VARA DO TRABALHO DE... GERALDO, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., Id..., CPF..., CTPS..., endereço..., vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado ao final firmado, com procuração anexa, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em desfavor de ABC Ltda., CNPJ..., endereço..., FACTUM Ltda., CNPJ..., endereço... e ESTOUFORA Ltda., CNPJ..., endereço..., com fundamento nos artigos 839 e segs. CLT, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: Da Causa de Pedir O reclamante requer a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, pois não tem condições de arcar com as despesas processuais, já que se encontra desempregado e carente de recursos, nos termos do art. 790, § 3º, CLT c/c Lei 1.060/50 e OJ 331 SDI-1. O reclamante foi chamado para uma entrevista de emprego na primeira reclamada, que exigiu, para a sua contratação, a constituição de uma pessoa jurídica. A intenção da primeira reclamada, douto julgador, sempre foi a de afastar a incidência da legislação trabalhista, “maquiando”, em fraudulento contrato de “representação comercial”, uma típica relação de emprego, já que o reclamante sempre trabalhou com pessoalidade e não eventualidade, mediante a percepção de salário (onerosidade), em vínculo marcado pela subordinação jurídica, visto que a primeira reclamada fixava a sua jornada laboral e exigia o cumprimento de metas. Presentes, por conseguinte, os requisitos caracterizadores da relação de emprego, à luz dos arts. 2º e 3º CLT. Diante do exposto, requer a nulidade do contrato de representação comercial, com fulcro no art. 9º CLT. O reclamante, portanto, firmou, em 20/01/2012, contrato de trabalho com a primeira reclamada, exercendo a função de vendedor, com salário mensal de R$ 5.000,00, pelo que requer o reconhecimento do vínculo empregatício e o registro do pacto em CTPS. Considerando o reconhecimento do vínculo empregatício, o reclamante tem direito à percepção das férias + 1/3, simples e em dobro, além dos 13º salários e FGTS de todo o período contratual. A primeira reclamada sempre integrou o mesmo grupo econômico da segunda reclamada e da empresa SOLARIUM Ltda., sendo que esta última foi vendida à terceira reclamada, no mês de março de 2012. À época do negócio, as empresas do grupo passavam por notórias dificuldades financeiras, existindo, atualmente, indícios de real insolvência, razão pela qual o reclamante incluiu a terceira reclamada no pólo passivo da demanda, a qual, na qualidade de sucessora trabalhista, assumiu o passivo de todo o grupo, nos termos da OJ 411 SDI-1 e arts. 10 e 448 CLT. Em razão disso, as reclamadas devem ser condenadas solidariamente, como dispõe o art. 2º, § 2º, CLT. O reclamante iniciou o trabalho em São Paulo, onde alugou um apartamento. Seis meses depois, foi transferido para o Rio de Janeiro, rescindindo, por conta disso, o contrato de locação, fato que gerou uma multa de R$ 1.000,00. Um ano depois, retornou à filial paulista. O reclamante, por conta disso, faz jus ao pagamento do adicional de transferência, à razão de 25%, previsto no art. 469, § 3º, CLT, já que a sua transferência para o Rio de Janeiro foi provisória – argúcia da OJ 113 SDI-1. Além disso, o reclamante deve ser ressarcido da multa pela rescisão do contrato de locação, visto que as despesas decorrentes da transferência devem ser arcadas pelo
Espelho do 1º Simulado – VIII Exame de Ordem 1
com reflexos no aviso prévio..00. consagra o direito à reparação – art. pois o dano não foi provocado pelo reclamante. CLT. requer a devolução do valor descontado. rescindindo. por R$ 2. o pagamento das referidas verbas e a aplicação da multa do art. 07. Férias + 1/3. fato que marca de total ilegalidade a atitude patronal. durante reunião com todos os vendedores. a uma indenização por dano moral. § 1º. realizada no mês de setembro de 2012. 03. no dia seguinte. 09. Advogado. dispõe que o empregado.. consequentemente. Descontos desse tipo só se justificam se ficar comprovada a conduta dolosa ou culposa do obreiro. Multa do artigo 467 da CLT.000. responder a presente reclamação trabalhista.000. No mês de maio de 2012. § 8º. 08. Diante do exposto. porquanto a proteção à honra consiste no direito de não ser ofendido ou lesado na sua dignidade ou consideração social. 13º salários. quando resultar da contribuição pessoal do empregado e de recursos do empregador. 12. no 13º salário. dois meses depois. 477. O diretor.00. Caso ocorra a lesão.. Deste modo. Liberação das guias do seguro-desemprego ou indenização – Súmula 389 do TST. não inferior a R$ 1. Adicional de transferência de 25%. em dobro e proporcionais. caput.000. data.000. Indenização por dano moral. o reclamante constatou o desaparecimento de uma impressora. Espelho do 1º Simulado – VIII Exame de Ordem 2 . Pede deferimento. o desconto não poderia ter sido realizado.. dois meses depois. para que estes venham. Excelência.00. criou um produto para suprir necessidades da clientela. tem direito a justa remuneração.00. o valor de R$ 800. a patente foi vendida a uma rede japonesa. Quando trabalhava no Rio de Janeiro. nas férias + 1/3. 5º. neste último caso. O reclamante não foi contratado como “inventor”. e. sendo certo que o desenvolvimento do produto se deu durante o trabalho.200. da Lei 9. Multa do art. Ressarcimento da multa pela rescisão do contrato de locação. sejam julgados procedentes os pedidos. criando o produto apenas para suprir necessidades dos clientes. em atitude arbitrária. como reza o art. ao tomar conhecimento do negócio. o reclamante não contribuiu culposa ou dolosamente para a ocorrência do prejuízo. 470 CLT. 06. O referido artigo 91. A Constituição Federal. É o que prevê o art. A ferramenta negociada foi fruto do talento e da dedicação do reclamante. à luz da Lei 12. protestando provar o alegado por todos os meios em direito admitidos.empregador. O reclamante. ao final.00. em p artes iguais. o reclamante não recebeu verbas rescisórias. A ferramenta foi imediatamente incluída no p ortfólio da empresa..00.000. Ora. chamou o reclamante de mercenário. exigindo-se. mediante a utilização de recursos e materiais da empresa. 04. o qual. por conseguinte. 05. usando recursos da empresa.. simples.000. Honorários advocatícios à razão de 20%. como preceitua o artigo 114. aproveitador e ganancioso. em valor a ser arbitrado por Vossa Excelência. e. em seu § 2º. VI da Lei Maior e a Súmula 392 do TST. ajuste anterior. 14. FGTS de todo o contrato e multa de 40%. Dá-se à causa o valor de R$ 1. na presença de colegas de trabalho... à luz dos artigos 186 e 927 do Código Civil.279/96 consagra que a propriedade de invenção será comum. Indenização decorrente da invenção. no FGTS + 40% e no repouso semanal remunerado. Requer a citação dos reclamados. In casu. § 8º. sob as penas da lei. CLT. Devolução do desconto indevido. 462. já que tinha contribuído pessoalmente para o desenvolvimento do produto. o reclamante apresentou uma ferramenta revolucionária por ele criada. por não ter detectado o autor do delito. 13 Aviso prévio indenizado de 36 dias. X. O reclamante faz jus. surge o direito à indenização pelo dano moral decorrente de sua violação. com o registro do pacto em CTPS e a condenação solidária das reclamadas nas verbas abaixo discriminadas. A agressão sofrida pelo reclamante. 477. cuja pretensão é de competência da Justiça do Trabalho. vem requerer a nulidade do contrato de representação comercial e o reconhecimento do vínculo empregatício. 10. não inferior a R$ 20.000. CLT. descontando. O artigo 91. o contrato. questionando-o acerca da participação nos lucros. ilustre magistrado. Requer. nesse tipo de situação. escreveu uma carta ao diretor responsável..000. Local.. 11. OAB. acrescidas de juros e correção monetária: 01. do salário do reclamante. o reclamante requer uma indenização em valor não inferior a R$ 1. Do Pedido Pelo exposto. Saldo de salário. o qual.506/2011. Dispensado sem justa causa. determinou o rateio do prejuízo entre os empregados do setor. também deve ser reparada. 02. em face das ofensas proferidas pelo diretor. comunicando o fato ao diretor responsável.
com salário misto. CLT. para exercer a função de vendedor.1 Espelho do 1º Simulado – VIII Exame de Ordem 3 . de forma fundamentada. CF. pois a intimação só é realizada quando as decisões homologatórias de acordos possuem parcela indenizatória. o advogado da empresa. como dispõe o art. citando. não sendo. constatou a revelia. de forma fundamentada: a) O juiz do trabalho acertou ao constatar a revelia? (0. em 21/05/2001. empreiteiro que seja “pessoa física”. responda. portanto. Diante da situação hipotética. responda. não há interesse recursal para a oposição de embargos.Endereçamento ao Juiz do Trabalho (sem fixação do local OU “de São Paulo” OU do “Rio de Janeiro”) = 0. CPC. na qualidade de subempreiteira. No caso. nos termos da Súmula 294 TST. empregado da subempreiteira. nos termos da Súmula 161 TST. por sua vez. é devida a incidência das contribuições previdenciárias sobre o valor total do acordo. só tem competência para julgar as ações que dizem respeito ao empreiteiro operário ou artífice.Nome da peça – Reclamação Trabalhista = 0. in fine. 114. Adalberto não exercia atividade de engenheiro civil. foi dispensado sem justa causa. parágrafo único. pleiteando o pagamento das verbas rescisórias. em 03/05/2005. em sua contestação. (1. responda. pois. QUESTÃO 02 Adalberto é engenheiro civil e trabalha no Banco Euro S/A.. o preposto não precisa ser necessariamente empregado do reclamado. em sua reclamação. em se tratando de microempresa. exercendo a função de caixa executivo. o empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical só goza de estabilidade se exercer na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente. ou seja. de forma fundamentada: a) Cabem embargos de declaração para suprir a omissão? (0.25) RESPOSTA O juiz do trabalho não deve acolher a preliminar de denunciação da lide. § 4º. no dia 26/09/2012. o termo de conciliação é irrecorrível. mediante ofício da entidade sindical.. se o juiz do trabalho deve acolher a preliminar de denunciação da lide.50) d) É possível arguir a referida prejudicial de mérito no recurso ordinário? (0.___________________________________________________________________________________________________________ QUESTÃO 01 Guilherme foi contratado pela microempresa VIDA Ltda.212/91. foi contratada por Raimundo Ceará para construir uma pousada na praia de Ponta de Pedras. CLT OU da Lei 1. O empregador. se a dispensa do obreiro foi lícita. CLT.25) c) Qual a prejudicial de mérito capaz de afastar a condenação? (0. a omissão na discriminação marcou. às 13h. em virtude de cuidar-se de parcela não assegurada por preceito de lei. responda. requerendo a citação da empreiteira Massa Fina Ltda. na audiência inicial. quando foi homologado o termo de conciliação. em prejuízo do empregado. ocorrida em 05/06/2012. 71. as partes chegaram a um acordo. A referida construtora. deverá ser intimada? (0. levantou a preliminar de “denunciação da lide”.Qualificação das partes (reclamante x três reclamadas) = 0. Um mês depois da rescisão. o art.060/50 = 0. tomou ciência daquele registro. Diante da hipotética situação. “a”. e. b) A União Federal não deverá ser intimada. 70.Requerimento de concessão dos benefícios da justiça gratuita = 0. pelo fato de o preposto não ser empregado da reclamada. n os termos do art. § 3º. TST. pois. às 18h.1 . 652. I. (1.2 . precisará realizar depósito recursal? (0. caput. 455. A Justiça do Trabalho. quanto à União Federal. pois. no caso. 43 da Lei 8. No término da obra. equiparado a trabalhador. deverá realizar depósito recursal. d) A prescrição pode ser arguida no recurso ordinário. III. nos termos do art. sendo certo que o Banco Euro S/A. todo o valor do acordo. 831. contratou a empreiteira Massa Fina Ltda. à luz da OJ 175 SDI-1. para as partes. como reza o art. CLT. julgando procedentes os pedidos. de natureza salarial. III. ou seja. para que esta passasse a integrar o pólo passivo da demanda. pois.5) RESPOSTA a) Não cabem embargos de declaração. CPC e do art. detentor de estabilidade sindical. diante da homologação do acordo. ajuizou reclamação trabalhista em desfavor da Construtora Obra Certa Ltda. com fulcro no art. suprimiu as comissões. verificou que o termo foi omisso quanto à discriminação das verbas. parágrafo único. No dia 24/09/2012. III. Adalberto.00 e comissões de 10% sobre as vendas. pois a supressão das comissões. registrou a sua candidatura para cargo de direção no Sindicado dos Engenheiros Civis. 832. No dia seguinte. A situação permaneceu até a demissão do empregado. já na primeira audiência. houve condenação do empregador em pecúnia. à luz da Súmula 369. porquanto.1 . 790. c) A prejudicial de mérito capaz de afastar a condenação é a prescrição “total” ou “do ato único”. Analisando o caso. alterando o contrato de trabalho.25) b) Caso o advogado do reclamado deseje interpor recurso ordinário. Guilherme propôs reclamação trabalhista. A reclamada.25) RESPOSTA a) O juiz do trabalho errou ao constatar a revelia.75) b) A União Federal. como dispõe a Súmula 153 TST. João de Deus. pois a Justiça do Trabalho não é competente para processar e julgar ação regressiva entre a empreiteira principal e a subempreiteira – art. b) Caso o advogado do reclamado deseje interpor recurso ordinário. constituído de um fixo de R$ 800. no dia 25/09/2012. 455. de forma fundamentada. O juiz do trabalho. Considerando a hipotética situação. CLT. requerendo a nulidade da alteração contratual e o pagamento das comissões suprimidas. à luz da OJ 368 SDI-1 c/c o parágrafo único do art.Citação do art.  Calcule a sua nota  PEÇA PROFISSIONAL . como bem excepciona o artigo 54 da Lei Complementar 123/2006 e a Súmula 377 do TST. no que diz respeito à relação de empreitada. CLT. é suscetível de operar a prescrição total da ação.. preocupado com o recolhimento da contribuição previdenciária. QUESTÃO 04 A Construtora Obra Certa Ltda. mas de bancário.2 .25) RESPOSTA A dispensa foi lícita. QUESTÃO 03 Ajuizada reclamação trabalhista. quando não existir discriminação das parcelas.
Citação do art.25 .Citar a Súmula 369.25 .1 .Dizer que o juiz do trabalho não deve acolher a preliminar de denunciação da lide.1 QUESTÃO 01 .A transferência provisória assegura o direito ao adicional de 25% = 0.15 .25 . pois o preposto de microempresa não precisa ser empregado = 0. CLT OU a Súmula 259 TST OU a Súmula 100. só goza de estabilidade se exercer na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente” = 0.2 . § 2º. § 8º..Citação do art.2 .3 .Citar a OJ 368 SDI-1 OU o parágrafo único do art.As despesas resultantes da transferência devem ser arcadas pelo empregador = 0.15 .15 . ou “por não existir verba de natureza salarial no acordo”) = 0. 91. 5º.Pedido de aplicação da multa do art. 43 da Lei 8.Citar a OJ 175 SDI-1 OU a Súmula 294 TST = 0. 470 da CLT = 0. 462.75 . 186 do CC OU o art.Argumentação de nulidade do contrato de representação comercial = 0. V. “a”. detentor de estabilidade sindical = 0.15 .1 .Dizer que a União Federal não deverá ser intimada.1 QUESTÃO 02 . 899.2 .Citar o art. caput (ou só do art.1 .Pedido de ressarcimento da multa pela rescisão do contrato de locação = 0.Dizer que o juiz não acertou (ou “errou”) ao constatar a revelia. 91) OU do art.Pedido de indenização pelo invento OU participação nos lucros (sendo facultada a sua fixação) = 0. 114.Citação do art.Pedido de indenização por dano moral (facultada a sua fixação) = 0. § 3º. CLT OU o art. CLT OU da OJ 113 SDI-1 = 0. CLT = 0.2 .Pedido de verbas rescisórias (13º. o termo de conciliação é irrecorrível = 0.1 .A propriedade (ou o lucro) da invenção é comum às partes = 0. TST = 0.Requerimento de produção de provas = 0. 3º CLT = 0.15 .15 .Argumentação de reconhecimento do vínculo empregatício (pessoalidade + subordinação jurídica) = 0. com fulcro na OJ 411 SDI-1 = 0. CLT = 0. 832. CF OU o art.Citar o art. parágrafo único.Pedido de adicional de transferência de 25% e reflexos = 0. 2º CLT OU do art. 831.1 .15 . ou “pelo fato de as contribuições incidirem sobre o valor total do acordo”.Citar a Súmula 153 TST = 0.Dizer que o recurso precisará de depósito recursal.3 .15 .Citar o art.2 QUESTÃO 04 .15 .Citar a Súmula 161 TST OU o art. visto que “o empregado de categoria diferenciada. em face da ausência de interesse recursal (ou ausên cia de sucumbência. mas de bancário. CLT OU a Súmula 128 TST = 0. pois.15 . I.Citar a Súmula 377 TST OU o art.Pedido de ressarcimento do desconto = 0.15 .1 . 54 da Lei Complementar 123/2006 = 0. CLT = 0.279/96 = 0.25 Espelho do 1º Simulado – VIII Exame de Ordem 4 . no que diz respeito à relação de empreitada.Fundamentação quanto à legitimidade da terceira reclamada (sucessora trabalhista do grupo).1 . pois a intimação só é realizada quando as decisões homologatórias de acordos possuem parcela indenizatória (ou porque o acordo só possui parcelas de natureza salarial) = 0. parcela não assegurada por lei = 0. 91. § 2º. citando o art.25 . só tem competência para julgar as ações que dizem respeito ao empreiteiro operário ou artífice (ou empreiteiro que seja “pessoa física”) = 1. para as partes.Fundamentação do dano moral.Citação do art.212/91 = 0. III.Valor da causa (arbitrado ou não) = 0.Dizer que Adalberto não exercia atividade de engenheiro civil.Dizer que não cabem embargos de declaração pela União Federal. pois houve condenação em pecúnia = 0. 652.O desaparecimento da impressora (ou o dano) ocorreu sem a participação culposa ou dolosa do reclamante = 0. 469.Dizer que a prejudicial é a “prescrição total” OU “prescrição” = 0.25 . CLT = 0. portanto. 477.15 . 927 CC = 0.Citação do art.15 . não sendo.Citação do art.Responsabilidade solidária das reclamadas (grupo econômico) = 0.Pedido de liberação do seguro-desemprego ou indenização da Súmula 389 TST = 0.Dizer que a prescrição pode ser arguida no recurso ordinário = 0. pois a Justiça do Trabalho não é competente para processar e julgar ação regressiva entre a empreiteira principal e a subempreiteira OU “a Justiça do Trabalho. § 1º.Dizer que a dispensa foi lícita. § 1º.25 QUESTÃO 03 . § 4º.25 . férias + 1/3 e FGTS + 40%) = 0. X. CLT = 0.0 .Dizer que não cabem embargos de declaração. 2º. da Lei 9.3 . eleito dirigente sindical. TST = 0.15 .25 .Dizer que a prescrição deve incidir porque a supressão atingiu comissões.15 .1 .15 . III.
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