Source: http://docplayer.com.br/35153531-Promover-o-emprego-e-apoiar-a-mobilidade-laboral.html
Timestamp: 2019-01-23 16:42:18+00:00
Document Index: 85916886

Matched Legal Cases: ['artigo 16', 'artigo 13', 'artigo 5', 'artigo 2', 'artigo 12', 'artigo 11', 'artigo 7', 'artigo 13', 'artigo 14', 'artigo 8', 'artigo 13', 'artigo 14', 'artigo 13', 'artigo 14', 'artigo 20']

Promover o Emprego e Apoiar a Mobilidade Laboral - PDF
Download "Promover o Emprego e Apoiar a Mobilidade Laboral"
Renata Correia Costa
1 AVISO/CONVITE PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS PROGRAMA OPERACIONAL REGIONAL (MADEIRA14-20) EIXO PRIORITÁRIO 7 Promover o Emprego e Apoiar a Mobilidade Laboral PRIORIDADE DE INVESTIMENTO (PI) 8.a.i Acesso ao emprego para os candidatos a emprego e os inativos, incluindo os desempregados de longa duração e as pessoas afastadas do mercado de trabalho e através de iniciativas locais de emprego e apoio à mobilidade dos trabalhadores OBJETIVO ESPECÍFICO 8.a.i.1 Contribuir para aumentar os níveis de contratação de desempregados, incluindo os de inserção mais difícil, com o objetivo da sua reinserção profissional no mercado de trabalho 8.a.i.2 - Facilitar a transição para a vida ativa de jovens complementando uma qualificação pré-existente, através de uma formação prática a decorrer em contexto laboral DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO 102. Acesso ao emprego pelos candidatos a emprego e as pessoas inativas, incluindo desempregados de longa duração e pessoas afastadas do mercado de trabalho, igualmente através de iniciativas locais de emprego e de apoio à mobilidade dos trabalhadores TIPOLOGIA DE INTERVENÇÃO 18. Integração dos adultos no mercado laboral REGULAMENTO ESPECÍFICO DO MADEIRA Portaria n.º 73, de 25 de março DATA DE ABERTURA: 9 novembro 2015 DATA DE FECHO: 31 dezembro 2018
2 AVISO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS PROGRAMA OPERACIONAL MADEIRA Âmbito e Objetivos do Aviso A Autoridade de Gestão (AG) do Programa Operacional da Região Autónoma da Madeira (Madeira 14-20) poderá adotar a modalidade de períodos predefinidos para apresentação de candidaturas, nos termos do n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei nº 159/2014, de 27 de outubro, que consagra as regras gerais de aplicação dos Programas Operacionais (PO) para o período e nos termos do n.º1 do artigo 13.º da Portaria n.º 73/2015, de 25 de março, que define o regime de acesso aos apoios concedidos pelo Madeira Encontra-se reconhecido no texto do Eixo Prioritário 7 - Promover o Emprego e Apoiar a Mobilidade Laboral, Prioridade de Investimento 8.a.i. Acesso ao emprego para os candidatos a emprego e os inativos, incluindo os desempregados de longa duração e as pessoas afastadas do mercado de trabalho e através de iniciativas locais de emprego e apoio à mobilidade dos trabalhadores, a necessidade objetiva de reforçar os mecanismos de apoio à inserção/ reinserção profissional dos jovens e adultos, mobilizando também os instrumentos, de informação e orientação profissional e de apoio e acompanhamento dos desempregados em experiências no mundo do trabalho e/ou reinserção, na procura de uma formação e/ou emprego. No âmbito do objetivo especifico estabelecido Contribuir para aumentar os níveis de contratação de desempregados, incluindo os de inserção mais difícil, com o objetivo da sua reinserção profissional no mercado de trabalho, pretende-se atingir os seguintes resultados: Aumento da empregabilidade dos jovens e adultos abrangidos pelas medidas de transição para a vida ativa, garantindo que após a qualificação estes tenham um grau de integração no mercado de trabalho superior aos não abrangidos, no final das ações e seis meses depois dessa data; Fomento da criação de novos postos de trabalho, contribuindo para o aumento do nível global de emprego; Criação líquida de emprego e aumento das transições desemprego- emprego; Melhoria dos indicadores de permanência no emprego após terminar o período de apoio; No âmbito do objetivo especifico estabelecido Facilitar a transição para a vida ativa de jovens complementando uma qualificação pré-existente, através de uma formação prática a decorrer em contexto laboral, pretende-se atingir os seguintes resultados: Aumento da participação dos jovens detentores de uma qualificação em ações de inserção em contexto de trabalho, destacando-se neste âmbito os programas de estágios profissionais; Integração de jovens após a frequência dos estágios. Página 1
3 2. Beneficiários A entidade beneficiária do presente Aviso/ Convite é o Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM. 3. Tipologia de Intervenção e Ações A tipologia de Intervenção e Ações passíveis de apresentação de candidaturas no âmbito do presente Aviso, constam do anexo I referido no artigo 5.º da Portaria n.º 73/2015, de 25 de março, e são as seguintes: Tipologia de Intervenção: 18. Integração dos adultos no mercado laboral Ações: Apoios à Contratação - Estimular a criação de postos de trabalho associados à criação líquida de postos de trabalho. Esta tipologia destina-se a apoiar as entidades empregadoras a contratar desempregados inscritos no IEM, em geral pertencentes a grupos de maior dificuldade de inserção ou desfavorecidos face ao mercado de trabalho, através da concessão de apoios financeiros: Portaria n.º 16/2009, de 23 de Fevereiro, publicado no JORAM, I série, nº 16 Apoios à Reconversão Profissional - visando facilitar a transição entre profissões para trabalhadores de setores severamente atingidos pelo desemprego; Portaria n.º 127/2015, publicada no JORAM, I Série, n.º 112, de 30 de Julho de Medidas de Formação/Emprego - Incentivar as entidades a facultar a grupos de jovens ou adultos à procura de emprego uma valorização profissional, mediante uma formação teórico-prática, possibilitando às mesmas ter recursos qualificados e adaptados às suas necessidades: Portaria n.º 190/2014, de 6 de Novembro, publicada no JORAM, I Série, n.º 170. Portaria n.º 77/2015, publicada no JORAM, I Série, n.º 54, de 31 de Março de 2015 Estágios Profissionais Proporcionar uma oportunidade para os jovens possuidores de qualificação de nível superior ou intermédio, de estabelecerem um contacto com o mundo de trabalho, de modo a aperfeiçoarem as suas competências socioprofissionais ou de frequentarem um estágio profissional, num país da União Europeia, reforçando deste modo, por força da interação com outros processos de organização do trabalho e de gestão, as suas competências a nível profissional, social e pessoal: Estágios profissionais: Portaria n.º 230/2014 de 11 de dezembro, publicado no JORAM,I Série, n.º 192. Portaria n.º 77/2015, publicada no JORAM, I Série, n.º 54, de 31 de Março de 2015 Estágios profissionais na Europa: Portaria n.º 60/2008, de 15 de Maio, publicada no JORAM, I Série, n.º 56 Página 2
4 Experiências de Trabalho para jovens - Permitir que as entidades possam facultar uma experiência profissional a jovens desempregados, com vista a um eventual recrutamento posterior para os seus quadros e por outro lado facultar aos jovens uma experiência profissional em contexto real de trabalho: Portaria n.º 61/2014, publicado no JORAM n.º 78, I série, de 28 de maio Portaria n.º 61/2014, publicado no JORAM n.º 78, I série, de 28 de maio 4. Âmbito Geográfico São elegíveis as operações localizadas na Região Autónoma da Madeira, nos termos do artigo 2.º, da Portaria n.º 73/2015, de 25 de março. 5. Natureza do financiamento A forma do apoio a conceder às candidaturas a aprovar no âmbito do presente Aviso, reveste a natureza de subvenções não reembolsáveis, nos termos do artigo 12.º da Portaria n.º 73/2015, de 25 de março. 6. Dotação financeira máxima indicativa e taxa máxima de cofinanciamento A dotação máxima indicativa de Fundo Social Europeu (FSE) afeta ao presente Aviso é de ,00 (vinte e oito milhões e seiscentos e vinte mil euros): Apoios à Contratação: ,00 Apoios à Reconversão Profissional: ,00 Medidas de Formação/Emprego: ,00 Estágios Profissionais: ,00 Experiências de Trabalho para jovens: ,00 A taxa máxima de cofinanciamento FSE a aplicar às operações a aprovar é de 85 das despesas elegíveis, de acordo com o artigo 11.º da Portaria n.º 73/2015, de 25 de março. 7. Período para receção das candidaturas O período para a receção de candidaturas decorrerá entre o dia 9 de novembro de 2015 e o dia 31 de dezembro de Página 3
5 8. Elegibilidade das candidaturas e das despesas a cofinanciar 8.1. Critérios de elegibilidade do beneficiário O beneficiário abrangido pelo presente Aviso terá que assegurar o cumprimento do disposto no artigo 7.º da Portaria n.º 73/2015, de 25 de março, bem como declarar ou comprovar, se para tanto for notificado, que cumpre os critérios previstos no artigo 13.º e que não está sujeito aos impedimentos e condicionamentos constantes do artigo 14.º, ambos do Decreto-Lei nº 159/2014, de 27 de outubro Critérios de elegibilidade das operações As operações candidatas no âmbito do presente Aviso têm que demonstrar o respeito pelos objetivos do presente Aviso e tipologias de operações previstas no ponto 3 deste Aviso, bem como evidenciar que satisfazem os critérios de elegibilidade das operações fixados no artigo 8.º da Portaria n.º 73/2015, de 25 de março Elegibilidade de despesas A elegibilidade de despesas está definida nos artigos 9º e 10.º da Portaria n.º 73/2015, de 25 de março. Sem prejuízo das regras acima referidas e de acordo com o definido no n.3 do art.9, da Portarian.º73/2015 de 25 de março, são elegíveis as despesas previstas em diploma próprio, o qual também poderá definir os limites máximos de financiamento. Tendo em conta que existem destinatários finais privados, em virtude da aplicação das regras sobre auxílios de Estado, poderá ser tido em conta um montante menor de despesa elegível associada a esse destinatário 8.4. Modo de apresentação das candidaturas As candidaturas deverão ser submetidas no Balcão 2020 ( através do acesso ao Portal Portugal 2020, instruídas de acordo com as disposições previstas no Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro e nos termos e condições fixadas no presente Aviso. Para o efeito, o beneficiário deverá obter a credenciação prévia necessária no Balcão do Portugal Documentos a apresentar com a candidatura Além do formulário de candidatura e dos anexos exigidos nas instruções de preenchimento do formulário, a candidatura deverá incluir os seguintes documentos: Documentos Relativos ao Beneficiário a) Documentos comprovativos do cumprimento dos critérios de elegibilidade dos beneficiários, estipulados no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 159/2014 de 27 de outubro e da inexistência de impedimentos e condicionamentos estipulados no artigo 14.º do mesmo diploma legal, ou Página 4
6 declaração em como a entidade cumpre os critérios constantes do referido artigo 13.º e não incorre em qualquer dos impedimentos e condicionamentos previstos no citado artigo 14.º; b) Comprovativo da situação regularizada face à Administração Fiscal e Segurança Social ou, em alternativa, autorização para consulta da situação tributária e contributiva do beneficiário, perante a administração fiscal e a segurança social; c) Declaração de desistência de candidatura anterior submetida para a mesma operação, caso a candidatura a apresentar tenha sido anteriormente submetida a qualquer outro instrumento de financiamento comunitário e no âmbito do qual ainda esteja a decorrer o processo de decisão ou em que a decisão sobre o pedido de financiamento tenha sido favorável; d) Comprovativo do Regime do IVA - documentação relativa ao enquadramento do beneficiário quanto ao regime de IVA a que se encontra sujeito; Documentos Relativos à Operação a) Memória descritiva da Operação que inclua os seguintes aspetos: Enquadramento geral da operação; Enquadramento da Operação no Programa Madeira 14-20; Descrição clara e pormenorizada da operação candidata a cofinanciamento; Custos da operação e calendarização; b) Documentos comprovativos das fontes de financiamento do investimento previsto na candidatura, nomeadamente inscrição orçamental que garanta a existência de contrapartida nacional para a realização da operação; c) Declaração relativamente ao cumprimento dos normativos comunitários, nacionais e regionais em matéria de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres; d) Declaração relativa ao cumprimento das obrigações comunitárias, nacionais e regionais, em matéria de informação e publicidade, especificando as medidas concretas a implementar durante a execução e após a conclusão da operação; e) Apresentar informação precisa e objetiva sobre os indicadores de realização e de resultado da operação. A candidatura deve ainda conter outra informação complementar que o proponente considere relevante para a demonstração das condições de elegibilidade do beneficiário e da operação, bem como do mérito da mesma. 9. Seleção das Candidaturas As candidaturas apenas serão selecionadas para cofinanciamento do Madeira 14-20, no âmbito do presente Aviso, caso demonstrem enquadramento na Política Regional de Emprego, regulamentado por diploma próprio. Página 5
7 10. Contratualização de resultados no âmbito da candidatura Em caso de aprovação das candidaturas, serão contratualizados, em termos de metas a atingir, os seguintes indicadores, de acordo as caraterísticas da operação: Designação dos indicadores Participantes empregados 6 meses depois de terminada a participação nas ações de apoio à contratação Participantes empregados 6 meses depois de terminada a participação nas ações de reconversão profissional Participantes empregados 6 meses depois de terminada a participação nas medidas de formação/emprego Participantes empregados 6 meses depois de terminada a participação num estágio profissional Participantes jovens, empregados 6 meses depois de terminada a participação numa experiência de trabalho Unidade de Medida 11. Indicadores de realização das operações A concretização das operações deverá ser expressa nos seguintes indicadores de realização, a incluir em cada candidatura, de acordo com as caraterísticas da operação: Designação dos indicadores Participantes desempregados que beneficiam dos apoios à contratação Participantes desempregados que beneficiam de uma ação de reconversão profissional Participantes desempregados que beneficiam dos apoios de formação/emprego Participantes desempregados que beneficiam dos estágios profissionais Participantes desempregados que beneficiam de uma experiência de trabalho Unidade de Medida 12. Entidades responsáveis pela avaliação do mérito e pela decisão de financiamento A análise do mérito da operação é da responsabilidade do Instituto de Desenvolvimento Regional da RAM, Autoridade de Gestão do Madeira Página 6
8 13. Esclarecimentos complementares A Autoridade de Gestão do Madeira pode requerer ao beneficiário esclarecimentos e/ou elementos complementares, os quais devem ser apresentados no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contado a partir da data em que os mesmos sejam formalmente solicitados. Se, findo este prazo, não forem prestados pelo beneficiário os esclarecimentos/elementos requeridos, a respetiva candidatura será analisada com os documentos e informação disponíveis. 14. Comunicação da Decisão ao Beneficiário Regra geral, a decisão sobre as candidaturas apresentadas será proferida pela Autoridade de Gestão, no prazo de 60 dias úteis, a contar da data limite para a respetiva apresentação, nos termos do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 159/2014 de 27 de outubro. 15. Informações e esclarecimentos Pedidos de informação ou de esclarecimentos podem ser efetuados através do site do Programa, Madeira ou dirigidos para: Instituto de Desenvolvimento Regional da RAM, Travessa do Cabido, nº Funchal telefone: Funchal, 9 de novembro de 2015 A Autoridade de Gestão do Madeira (Sílvio Costa) Página 7
AVISO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS. Reforçar a Investigação, o Desenvolvimento Tecnológico e a Inovação
AVISO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS PROGRAMA OPERACIONAL REGIONAL 2014-2020 (MADEIRA14-20) EIXO PRIORITÁRIO 1 Reforçar a Investigação, o Desenvolvimento Tecnológico e a Inovação PRIORIDADE DE INVESTIMENTO
AVISO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS PROGRAMA OPERACIONAL REGIONAL 2014-2020 (MADEIRA14-20) EIXO PRIORITÁRIO 8 Promover a Inclusão Social e Combater a Pobreza PRIORIDADE DE INVESTIMENTO (PI) 9.a Investimentos
AVISO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS PROGRAMA OPERACIONAL REGIONAL 2014-2020 (MADEIRA14-20) EIXO PRIORITÁRIO 8 Promover a Inclusão Social e Combater a Pobreza PRIORIDADE DE INVESTIMENTO (PI) 9.b A concessão
AVISO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS PROGRAMA OPERACIONAL REGIONAL 2014-2020 (MADEIRA14-20) EIXO PRIORITÁRIO 5 Proteger o Ambiente e Promover a Eficiência de Recursos PRIORIDADE DE INVESTIMENTO (PI)
Concurso para Apresentação de Candidaturas. Programa Programa Operacional Regional da Madeira (Madeira14-20)
Tipo de Aviso Concurso para Apresentação de Candidaturas Código do Aviso M1420-42-2016-28 Programa Programa Operacional Regional da Madeira 2014-2020 (Madeira14-20) Fundo FEDER - Fundo Europeu de Desenvolvimento
CONVITE PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURA
CONVITE PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURA Aviso N.º LISBOA 77 2017 26 EIXO PRIORITÁRIO 9 Assistência Técnica OBJETIVO ESPECÍFICO Implementar, dinamizar, gerir, controlar e divulgar de forma eficaz e eficiente
SESSÃO DE ESCLARECIMENTOS BRUNO PIMENTA Projeto U-Bike Portugal Promoção de Bicicletas Elétricas e Convencionais nas Comunidades Académicas AGENDA 1. Objetivos Gerais do Aviso 2. Tipologias de Operações
Proteger o Ambiente e Promover a Eficiência de Recursos
AVISO-CONCURSO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS PROGRAMA OPERACIONAL DA 2014-2020 (MADEIRA 14-20) EIXO PRIORITÁRIO 5 Proteger o Ambiente e Promover a Eficiência de Recursos PRIORIDADE DE INVESTIMENTO
Trabalho Socialmente Necessário (Contratos Emprego-Inserção e Emprego-Inserção+)
CONVITE PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS CONVITE N.º ALT20-30-2016-26 Trabalho Socialmente Necessário (Contratos Emprego-Inserção e Emprego-Inserção+) DOMÍNIO DA INCLUSÃO SOCIAL E EMPREGO 1 Programa Operacional
AVISO ACORES (1.ª Alteração) Convite para apresentação de candidaturas à Tipologia de Operação Formação Modular (CNQ)
AVISO ACORES-24-26-23 (.ª Alteração) Programa Operacional Açores 22 Convite para apresentação de candidaturas à Tipologia de Operação Formação Modular (CNQ) Eixo Prioritário Prioridade de Investimento
CONVITE PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURA PROGRAMA + SUPERIOR CONVITE N.º NORTE-68-2017-43 V1-27/12/2017 1 CONTROLO DO DOCUMENTO Versão Data de aprovação Data de publicação Descrição 1 27/12/2017 27/12/2017
UMA IDEIA NATURAL AVISO DO CONCURSO 2017 PRÉMIO ICNF 2017 UMA IDEIA NATURAL. Prémio no valor total de Manutenção.
Manutenção de Habitats Recuperação de Espécies Restauro de Habitats Valorização de Territórios AVISO DO CONCURSO 2017 PRÉMIO ICNF 2017 Prémio no valor total de 150.000 UMA IDEIA NATURAL UMA IDEIA NATURAL