Source: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32003R1342:pt:NOT
Timestamp: 2013-05-20 11:55:21+00:00
Document Index: 64722406

Matched Legal Cases: ['artigo 14', 'artigo 12', 'artigo 12', 'artigo 12', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 5', 'artigo 7', 'artigo 8', 'artigo 9', 'artigo 4', 'artigo 7', 'artigo 8', 'artigo 16', 'artigo 12', 'artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 1', 'artigo 16', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 12', 'artigo 3', 'artigo 5', 'artigo 7', 'artigo 8', 'artigo 9', 'artigo 12', 'artigo 1', 'artigo 11', 'artigo 12', 'artigo 6', 'artigo 7', 'artigo 8', 'artigo 9', 'artigo 6', 'artigo 8', 'artigo 6', 'artigo 6']

EUR-Lex - 32003R1342 - PT
JO L 189 de 29.7.2003, p. 12—29 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
edição especial em língua checa: Capítulo 03 Fascículo 39 p. 353 - 370
edição especial em língua estónia: Capítulo 03 Fascículo 39 p. 353 - 370
edição especial em língua húngara Capítulo 03 Fascículo 39 p. 353 - 370
edição especial em língua lituana: Capítulo 03 Fascículo 39 p. 353 - 370
edição especial em língua letã: Capítulo 03 Fascículo 39 p. 353 - 370
edição especial em língua maltesa: Capítulo 03 Fascículo 39 p. 353 - 370
edição especial em língua polaca: Capítulo 03 Fascículo 39 p. 353 - 370
edição especial em língua eslovaca: Capítulo 03 Fascículo 39 p. 353 - 370
edição especial em língua eslovena: Capítulo 03 Fascículo 39 p. 353 - 370
edição especial em língua búlgara: Capítulo 03 Fascículo 48 p. 135 - 152
edição especial em língua romena: Capítulo 03 Fascículo 48 p. 135 - 152
do documento: 28/07/2003
de efeito: 18/08/2003; entrada em vigor data de publicação + 20 ver art. 18
cereais, arroz
31995R1162 revogação 32000R1291 derrogação derrogação artigo 14 a partir de 18/08/2003
retificado por 32003R1342R(01) derrogação por 32003R2236 derrogação artigo 12 a partir de 31/12/2003
derrogação por 32003R2305 derrogação artigo 12.PTA) a partir de 30/12/2003
derrogação por 32003R2305 derrogação artigo 12.PTB) a partir de 30/12/2003
alterado por 32004R0777 substituição ANX 4 a partir de 01/05/2004
alterado por 32004R0777 alteração artigo 3 a partir de 01/05/2004
alterado por 32004R0777 alteração artigo 3.1 a partir de 01/05/2004
alterado por 32004R0777 alteração artigo 3.2 a partir de 01/05/2004
alterado por 32004R0777 alteração artigo 5 a partir de 01/05/2004
alterado por 32004R0777 alteração artigo 7.2 a partir de 01/05/2004
alterado por 32004R0777 alteração artigo 8.2 a partir de 01/05/2004
alterado por 32004R0777 alteração artigo 9.3 a partir de 01/05/2004
alterado por 32004R1092 complemento artigo 4.1 a partir de 14/06/2004
derrogação por 32004R1266 derrogação artigo 7.1 a partir de 09/07/2004
derrogação por 32004R1819 derrogação parcial artigo 8.1 a partir de 22/10/2004
alterado por 32006R0830 substituição artigo 16.2 a partir de 01/07/2006
alterado por 32006R0945 alteração artigo 12 a partir de 01/07/2006
alterado por 32006R0988 derrogação artigo 7.1 alterado por 32006R1263 derrogação artigo 7 a partir de 01/07/2006
alterado por 32006R1713 alteração artigo 7.2 a partir de 01/01/2007
alterado por 32006R1917 alteração anexo 1 a partir de 01/01/2007
alterado por 32006R1917 complemento artigo 1 a partir de 01/01/2007
alterado por 32006R1917 substituição artigo 16.2 a partir de 01/01/2007
alterado por 32006R1917 substituição artigo 6.1 a partir de 01/01/2007
alterado por 32006R1917 adjunção artigo 6.3 a partir de 01/01/2007
derrogação por 32006R1964 derrogação artigo 12 a partir de 01/01/2007
alterado por 32006R1996 adjunção anexo 10 a partir de 01/01/2007
alterado por 32006R1996 adjunção anexo 11 a partir de 01/01/2007
alterado por 32006R1996 adjunção anexo 12 a partir de 01/01/2007
alterado por 32006R1996 adjunção anexo 13 a partir de 01/01/2007
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alterado por 32006R1996 substituição artigo 3 a partir de 01/01/2007
alterado por 32006R1996 substituição artigo 5 a partir de 01/01/2007
alterado por 32006R1996 alteração artigo 7.2 a partir de 01/01/2007
alterado por 32006R1996 alteração artigo 8.2 a partir de 01/01/2007
alterado por 32006R1996 alteração artigo 9.3 a partir de 01/01/2007
derrogação por 32006R2021 derrogação artigo 12 a partir de 01/01/2007
alterado por 32008R0514 supressão anexo 1 a partir de 13/06/2008
alterado por 32008R0514 substituição anexo 10 a partir de 13/06/2008
alterado por 32008R0514 supressão anexo 12 a partir de 13/06/2008
alterado por 32008R0514 supressão anexo 13 a partir de 13/06/2008
alterado por 32008R0514 supressão anexo 2 a partir de 13/06/2008
alterado por 32008R0514 supressão anexo 3 a partir de 13/06/2008
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alterado por 32008R0514 supressão artigo 11 a partir de 13/06/2008
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alterado por 32008R0514 substituição artigo 6 a partir de 13/06/2008
alterado por 32008R0514 supressão artigo 7 a partir de 13/06/2008
alterado por 32008R0514 substituição artigo 8 a partir de 13/06/2008
alterado por 32008R0514 substituição artigo 9 a partir de 13/06/2008
alterado por 32009R0084 TXT anexo 1 a partir de 04/02/2009
alterado por 32009R0084 substituição artigo 6.2 a partir de 04/02/2009
alterado por 32009R0084 TXT artigo 8.3 a partir de 04/02/2009
alterado por 32009R1274 derrogação artigo 6.7 a partir de 01/01/2010
alterado por 32012R0418 substituição artigo 6.7 a partir de 24/05/2012
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