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Timestamp: 2018-08-14 20:12:29+00:00
Document Index: 56370690

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'artigo 3', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'artigo 21']

Artigo 1.º. Enquadramento legal da avaliação - PDF
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Valdomiro de Santarém Estrela
1 Artigo 1.º Enquadramento legal da avaliação 1 De acordo com o Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis 91/2013, de 10 de julho, 176/2014, de 12 de dezembro e 17/2016, de 4 de abril e do Despacho normativo 1F/2016,de 5 de abril, e tendo presente a importância da avaliação interna e externa das aprendizagens para o sucesso educativo dos alunos e para o bom desempenho das escolas, o Governo considera que a administração educativa deve monitorizar o sistema, nomeadamente no que respeita às aprendizagens dos alunos, e providenciar informação sobre o seu desempenho com a qualidade que permita contribuir para uma efetiva melhoria das aprendizagens e para a criação de oportunidades de sucesso escolar para todos. 2 A avaliação das aprendizagens orienta-se pelos normativos legais em vigor que constituem referenciais comuns no interior do agrupamento, sendo operacionalizados pelos educadores, professores e respetivos conselhos de docente/turma. 3 A avaliação deve constituir uma parte integrante e reguladora de um processo pedagógico dinâmico: planificação aplicação avaliação reflexão reorientação. Os critérios gerais de avaliação da aprendizagem pretendem orientar toda a atividade avaliativa dos educadores/professores, do Agrupamento, no sentido de a tornar o mais transparente, homogénea e objetiva possível. Artigo 2.º Princípios da avaliação 1 A avaliação ao nível de Educação Pré-escolar assenta nos seguintes princípios: a) Caráter holístico e contextualizado do processo de desenvolvimento e aprendizagem da criança; b) Coerência entre os processos de avaliação e os princípios subjacentes à organização e gestão do currículo definidos nas orientações curriculares para a educação pré-escolar; c) Utilização de técnicas e instrumentos de observação e registo diversificados; d) Caráter formativo; e) Valorização dos progressos da criança; 1
2 f) Promoção da igualdade de oportunidades e equidade. 2 A avaliação das aprendizagens do 1.º ao 12.º anos assenta nos seguintes princípios: a)utilização de técnicas e instrumentos diversificados no mínimo 4 instrumentos por período, sendo um destes instrumentos, obrigatoriamente com a forma de apresentação oral. b) Primazia da avaliação formativa, com valorização dos processos de autoavaliação regulada, e sua articulação com os momentos de avaliação sumativa; c) Valorização da evolução do aluno, nomeadamente, ao longo de cada ciclo; d) Transparência do processo de avaliação, nomeadamente, através da clarificação dos critérios adotados; e) Respeito pela individualidade do aluno. Artigo 3.º Instrumentos de avaliação 1 O conceito de avaliação contínua pressupõe que a mesma represente a evolução dos conhecimentos adquiridos pelos alunos ao longo de todo o ano letivo. A sua operacionalização só se consegue através da utilização diversificada de instrumentos de avaliação. 2 De forma planificada e sistemática deverão ser usados e valorados diversos instrumentos de avaliação, todos passíveis de registos estruturados e validados em sala de aula pelos professores da disciplina. Entre outros que possam ser identificados, são exemplos: a) observação direta (exploração de jogos, simulações, entre outros); b) Teste Escrito; c) Questão-aula; d) Teste oral; e) Questionário / ficha de trabalho; f) Guião de tarefa (dinamização de experiências, entre outros); g) Guião de exploração de documentos audiovisuais (exemplo: filme); h) Apresentação oral; i) Trabalho de pesquisa escrito (manuscrito ou em suporte digital); j) Relatório escrito (exemplos: visita de estudo, saída de campo, entre outros); k) Elaboração de portefólio (impresso) e/ou e-portefólio (exemplos: slideshare, vídeo, entre outros); 2
3 l) Provas práticas. 3 Em cada departamento curricular, devem ser construídos e aplicados instrumentos diversificados de avaliação, de acordo com a especificidade do nível de ensino, área de conteúdo, disciplina. 4 Os testes de avaliação devem obedecer à elaboração prévia de uma informação de prova que deve ser publicada na página do Agrupamento com a antecedência mínima de 5 dias úteis. 5 No caso das disciplinas sujeitas a avaliação externa, os testes escritos deverão respeitar a estrutura das provas finais de ciclo/exame nacional. 6 A aplicação dos critérios específicos e transversais, em todas as disciplinas, deve ser registada numa grelha (folha de cálculo) construída com base nos critérios específicos de avaliação de cada disciplina. Artigo 4.º Modalidades de avaliação 1 A avaliação interna das aprendizagens, da responsabilidade dos professores e dos órgãos de gestão pedagógica da escola, compreende as seguintes modalidades de avaliação: Diagnóstica, Formativa e Sumativa. 2 A avaliação externa das aprendizagens, da responsabilidade dos serviços ou organismos do Ministério da Educação, compreende: a) Provas de aferição; b) Provas finais de ciclo; c) Exames nacionais. Artigo 5.º Avaliação diagnóstica 1 No início de cada ano letivo, período escolar, unidade de ensino/aprendizagem, importa verificar primeiro os níveis de aprendizagem dos alunos, de modo a tomar esses níveis como referência para a planificação e adequação das metodologias de ensino/aprendizagem. Assim a avaliação diagnóstica visa: 3
4 a) identificar as dificuldades dos alunos face ao processo ensino/aprendizagem, identificando situações problemáticas; b) Implementar estratégias de diferenciação pedagógica; c) Orientar para a superação de eventuais dificuldades; d) Facilitar a integração escolar dos alunos; e) Apoiar a orientação escolar e vocacional. 2 A informação ao aluno e respetivo encarregado de educação acerca do desempenho individual obtido pelo discente na avaliação diagnostica deve ser realizada no campo observações através de uma síntese descritiva onde se identifiquem as dificuldades dos alunos. Em momento algum é efetuada uma apreciação qualitativa / quantitativa. Artigo 6.º Avaliação formativa 1 A avaliação formativa tem uma função de regulação permanente do processo de ensinoaprendizagem, isto é, visa essencialmente assegurar a todo o momento a adequação desse processo à realidade turma, aluno, professor, recursos. 2 Através da avaliação formativa, o professor acompanha de perto o aluno, assegura-se das suas aprendizagens em cada momento, identifica os seus pontos fortes e fracos a fim de lhe fornecer as orientações que se impõem e de o motivar para o prosseguimento da sua aprendizagem. As decisões que decorrem da avaliação formativa são de ordem pedagógica e não são definitivas. Elas visam informar o aluno, o encarregado de educação do aluno, o professor sobre o que é necessário corrigir ou melhorar e sobre as medidas a tomar para o conseguir. 3 Para certificar aprendizagens, o professor deverá planificar e realizar momentos formais de avaliação que podem constar da realização de testes escritos, provas orais, trabalhos de pesquisa, trabalhos práticos ou laboratoriais, realização de composições e outros, de forma individual e/ou de grupo de acordo com o número 2 do artigo 3.º do presente documento. 4 No início de cada ano letivo, os docentes procedem à articulação entre diferentes disciplinas ao nível da calendarização da aplicação dos diferentes instrumentos avaliativos para avaliação formativa (provas escritas, entre outras). 5 Do 1.º ao 12.º ano, sempre que possível, os alunos de uma turma não realizarão mais de três testes escritos por semana. Numa semana com três testes escritos pode ainda ocorrer 4
5 avaliação prática (exemplos: Educação Musical, Educação Física, Educação Visual, entre outras) e avaliação oral. 6 Nos últimos cinco dias úteis de cada período letivo, sempre que possível, não se realizarão testes escritos. 7 A correção e devolução de qualquer instrumento de avaliação, deverá ser realizada no prazo máximo de duas semanas, de forma a permitir a eventual reorientação do processo de ensino/aprendizagem; 8 Os instrumentos de avaliação, depois de classificados e comentados, deverão ser rubricados pelo encarregado de educação do aluno, como forma deste confirmar a tomada de conhecimento, devendo os professores verificar o cumprimento desta norma. 9 Após cada momento de avaliação, deverão os professores, em conselho de turma e, departamento Curricular, em função dos resultados obtidos, repensar a prática utilizada, reformular estratégias e aferir instrumentos de observação e avaliação. 10 No ensino básico, a avaliação deve expressar-se da seguinte forma: Avaliação quantitativa Menção Qualitativa % Nível Insuficiente Suficiente Bom Muito Bom Nota: No ensino secundário a avaliação expressa-se numa escala de 0 a 20 valores 11 Em cada ciclo, a avaliação é comunicada aos alunos e respetivos encarregados de educação de forma: a) qualitativa no 1.º ciclo; b) Quantitativa no 2.º ciclo; c) Quantitativa no 3.º ciclo; d) Quantitativa no ensino secundário regular e profissional. 5
6 Artigo 7.º Avaliação sumativa 1 A avaliação sumativa consiste num juízo globalizante que conduz à tomada de decisão, no âmbito da classificação e da aprovação em cada disciplina, área não disciplinar e módulos, quanto à progressão nas disciplinas não terminais, à transição para o ano de escolaridade subsequente, à conclusão e certificação do nível secundário de educação. 2 A avaliação sumativa interna consiste na formulação de um juízo globalizante sobre o grau de desenvolvimento das aprendizagens do aluno e é da responsabilidade dos professores e dos órgãos de gestão pedagógica da escola. A avaliação sumativa interna realiza-se: integrada no processo de ensino-aprendizagem e formalizada em reuniões do conselho de turma no final dos 1.º, 2.º e 3º períodos letivos. 3 A avaliação sumativa ocorre no final de cada período letivo (ou de cada semestre, no caso das disciplinas semestrais), de cada ano letivo e de cada ciclo. 5 A fim de se respeitar o caráter contínuo da avaliação, as classificações finais dos 2º e 3º períodos são calculadas com base nas seguintes fórmulas: C1º P C2º P Classificação obtida no final do 2º período: C.F. 2º P = 2 onde C2ºP é calculado pela aplicação dos critérios C1º P C2º P C3º P Classificação obtida no final do 3º período: C.F. 3º P = 3 onde C3ºP é calculado pela aplicação dos critérios 6 Nos 7º e 8º anos de escolaridade, a avaliação sumativa das disciplinas de Tecnologias de Informação e Comunicação e de Oferta de Escola, processa-se do seguinte modo: a) para a atribuição das classificações, o conselho de turma reúne no final do 1.º semestre e no final do ano letivo; b) A classificação atribuída no 1.º semestre fica registada em ata e, à semelhança das classificações das outras disciplinas, está sujeita a aprovação do Conselho de Turma de avaliação no final do ano letivo. 6
7 7 No 9.º ano de escolaridade e no ensino secundário (11º e 12º anos), o processo de avaliação sumativa é complementado pela realização das provas finais de ciclo e exames nacionais respetivamente. 8 A avaliação sumativa final obtida nas disciplinas não sujeitas a prova final de ciclo é a classificação atribuída no 3.º período do ano terminal em que são lecionadas. 9 A avaliação sumativa é da responsabilidade do professor titular da turma e dos respetivos conselhos de docentes, no 1.º ciclo, e dos Professores que integram cada conselho de turma, nos 2.º e 3.º ciclos e ensino secundário, reunindo, para o efeito, no final de cada período letivo. 10 Sempre que se realiza uma avaliação sumativa, compete ao professor titular de turma, no 1.º ciclo, em articulação com o respetivo conselho de docentes, e ao conselho de turma, nos restantes ciclos, reanalisar o Plano Turma, com vista à introdução de eventuais reajustamentos ou apresentação de propostas para o ano letivo seguinte. 11 Compete ao professor titular de turma, no 1.º ciclo, e ao diretor de turma, nos 2.º e 3.º ciclos e no ensino secundário, coordenar o processo de tomada de decisões relativas à avaliação sumativa e garantir tanto a sua natureza globalizante como o respeito pelos critérios de avaliação definidos no Agrupamento. Artigo 8.º Critérios de avaliação 1 Os critérios de avaliação são definidos em departamento curricular e aprovados em Conselho Pedagógico, de acordo com as linhas orientadores definidas neste documento, constituindo referenciais comuns no Agrupamento. 2 Os alunos devem ser informados e esclarecidos, pelo professor de cada disciplina, sobre todo o processo de avaliação (critérios gerais e específicos, instrumentos a aplicar, modalidades e estratégias de avaliação) no início do ano letivo e, sempre que se justifique, ao longo do processo de ensino-aprendizagem. 3 Na avaliação serão tidos em conta os seguintes domínios: a) Domínio A Atitudes e Valores 7
8 Parâmetro: Assiduidade e Pontualidade Descritor EB ES Falta frequentemente e nunca é pontual 0% 0-39 Falta frequentemente e raramente é pontual 20% Falta frequentemente e atrasa-se raramente OU Falta raramente e atrasa-se com frequência 40% Falta raramente e atrasa-se raramente 60% Falta raramente e é sempre pontual OU Nunca falta e raramente se atrasa. 80% Nunca falta e é sempre pontual. 100% Parâmetro: Empenho e Organização Descritor EB ES Nunca cumpre as atividades e as tarefas propostas; nunca revela interesse pelas atividades Raramente cumpre as atividades e as tarefas propostas; raramente revela interesse pelas atividades Por vezes cumpre as atividades ou as tarefas propostas; raramente revela interesse pelas atividades. Cumpre as atividades e as tarefas propostas; por vezes revela interesse pelas atividades Revela frequentemente empenho e sentido de responsabilidade no cumprimento das atividades e das tarefas propostas Revela sempre empenho, sentido de responsabilidade e autonomia no cumprimento das atividades e das tarefas propostas 0% % % % % % Parâmetro: Material necessário para o desenvolvimento da aula Descritor EB ES Nunca apresenta o material necessário para a aula 0% 0-39 Raramente apresenta o material necessário para a aula 20% Nem sempre se faz acompanhar do material necessário para a aula 40% Com alguma regularidade traz o material necessário para a aula 60% Raramente se esquece de trazer o material necessário para a aula 80% Faz-se acompanhar do material necessário para a aula 100% Parâmetro: Cumprimento de regras Descritor EB ES Nunca respeita as normas de atuação, de convivência, de trabalho e de segurança em sala/espaço de aula; é sancionado com ordem (ens) de saída de sala de aula; é conflituoso Raramente respeita as normas de atuação, de convivência, de trabalho e de segurança em sala/espaço de aula; é advertido frequentemente; é sancionado com ordem(ens) de saída de sala de aula; é conflituoso. Nem sempre respeita as normas de atuação, de convivência, de trabalho e de segurança em sala/espaço de aula; é advertido com frequência. Respeita as normas de atuação, de convivência, de trabalho e de segurança em sala/espaço de aula. Respeita as normas de atuação, de convivência, de trabalho e de segurança em sala/espaço de aula contribuindo para um ambiente facilitador do ensino-aprendizagem. Respeita as normas de atuação, de convivência, de trabalho e de segurança em sala/espaço de aula contribuindo para um ambiente facilitador do ensino-aprendizagem. 0% % % % % %
9 b) Domínio B Conhecimentos Artigo 9.º Valoração por domínio e nível de Ensino Atitudes e Valores (Domínio A) Conhecimentos (Domínio B) 1º Ciclo 30% 70% 2º ciclo 20% 80% 3º ciclo 15% 85% Ensino Secundário 10% 90% Cursos Profissionais 30% 70% PCA 30% 70% Educação Especial 40% 60% Artigo 10.º Condições de transição e progressão no Ensino Básico 1 No ensino básico, a avaliação sumativa realizada no 3º período dá origem a uma tomada de decisão sobre a progressão ou a retenção do aluno, expressa através das menções, respetivamente, de Transitou ou de Não Transitou, no final de cada ano, e de Aprovado ou de Não Aprovado, no final de cada ciclo. 2 No 1º ano de escolaridade não há lugar a retenção, exceto se tiver sido ultrapassado o limite de faltas e, após cumpridos os procedimentos previstos no Estatuto do Aluno e Ética Escolar. 3 No final do 1º ciclo do ensino básico, o aluno não progride e obtém a menção de Não Aprovado, se estiver numa das seguintes condições: a) tiver obtido menção de insuficiente nas disciplinas de Português ou PLNM e de Matemática; b) tiver obtido menção de insuficiente nas disciplinas Português ou Matemática e, simultaneamente, menção de Insuficiente em duas das restantes disciplinas. 4 No final dos 2º e 3º ciclos do ensino básico, o aluno não progride e obtém a menção de Não Aprovado, se estiver numa das seguintes condições: 9
10 a) tiver obtido simultaneamente classificação inferior a 3 nas disciplinas de Português (ou PLNM) e de Matemática; b) tiver obtido classificação inferior a 3 em três ou mais disciplinas. c) se tiver sido ultrapassado o limite de faltas e, após cumpridos os procedimentos previstos no Estatuto do Aluno e Ética Escolar. 4 Nos anos de escolaridade não terminais de cada ciclo do ensino básico a decisão de não transição do aluno é tomada considerando o seguinte: a) a decisão de transição para o ano de escolaridade seguinte reveste caráter pedagógico, sendo a retenção considerada excecional. b) A decisão de retenção só pode ser tomada após um acompanhamento pedagógico do aluno, em que foram traçadas e aplicadas medidas de apoio face às dificuldades detetadas. c) Há lugar à retenção dos alunos a quem tenha sido aplicado o disposto nas alíneas a) e b) do n.º 4 do artigo 21.º da Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro. d) A decisão de transição e de aprovação, em cada ano de escolaridade, é tomada sempre que o professor titular de turma, no 1.º ciclo, ou o conselho de turma, nos 2.º e 3.º ciclos, considerem que o aluno demonstra ter desenvolvido as aprendizagens essenciais para prosseguir com sucesso os seus estudos, sem prejuízo do número seguinte, não podendo transitar para o ano letivo seguinte quando apresenta quatro ou mais menções de insuficiente no 1º ciclo e quatro ou mais níveis inferiores a três, no 2º e 3ºciclos. 10