Source: https://ru.scribd.com/document/72197695/Terras-Quilombolas-em-Oriximina-pressoes-e-ameacas
Timestamp: 2020-05-31 10:15:10+00:00
Document Index: 128919583

Matched Legal Cases: ['artigo 6', 'artigo 4', 'artigo 5', 'artigo 3', 'artigo 15', 'artigo 15']

Terras Quilombolas em Oriximiná: pressões e ameaças | Sistema de Informações Geográficas | Desmatamento | Бесплатная 30-дневная пробная версия | Scribd
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em oriximiná:
© Comissão pró-Índio de são paulo - 1ª edição, são paulo, outubro de 2011
Autoria lúcia mendonça morato de andrade
Consultoria Técnica rodolfo Gadelha
Projeto gráfico irmãs de Criação
a Comissão pró-Índio de são paulo é uma organização não governamental fundada em 1978 que atua junto com
índios e quilombolas para garantir seus direitos territoriais, culturais e políticos, procurando contribuir com o
fortalecimento da democracia, o reconhecimento dos direitos das minorias étnicas e o combate à discriminação racial. a parceria da Cpi-sp com os quilombolas de oriximiná iniciou-se em 1989 e se concretiza por meio da assessoria às organizações quilombolas, da promoção de atividades de capacitação, do desenvolvimento de ações conjuntas de incidência e da busca de alternativas de manejo sustentado dos territórios quilombolas.
rua padre de Carvalho 175 - 05427-100 - são paulo - sp - brasil email: cpisp@cpisp.org.br - www.cpisp.org.br
• morosidade na regularização Fundiária
• exploração madeireira
• interesses minerários
• Hidroelétricas
os quilombolas em oriximiná são descendentes de escravos que, no século 19, fugiram de fazendas e
de propriedades dos senhores de Óbidos, santarém, alenquer e belém. na floresta, os negros fugitivos
encontraram refúgio e construíram uma nova vida. Desde aquela época, a floresta tem sido o suporte
da vida e da liberdade desse povo.
atualmente, os quilombolas em oriximiná vivem em nove territórios étnicos nas margens dos rios Trombetas, erepecuru, acapu e Cuminã. eles estão organizados em 35 comunidades cujos moradores estão ligados por uma extensa rede de parentesco que conecta todos os núcleos de moradia.
o município de oriximiná está situado na Calha norte do pará, região que abriga o maior mosaico
de áreas protegidas do mundo que incluem 12,8 milhões de hectares de unidades de conservação estaduais, 1,3 milhão de hectares de unidades de conservação federais, 7,2 milhões de Terras indígenas 1 (bandeira, et alli: 2010: 02).
na Calha norte, estão situadas sete terras quilombolas já tituladas onde vivem 32 comunidades quilombolas: boa Vista, água Fria, Trombetas, erepecuru e alto Trombetas (no município de oriximiná), pacoval (no município de alenquer) e Cabeceiras (em Óbidos). outras 36 comunidades quilombolas, nos municípios de oriximiná, Óbidos, santarém, alenquer e monte alegre, ainda aguardam pela regularização de suas terras (Cpi-sp, sítio eletrônico).
Quadro 1. Comunidades Quilombolas na Calha Norte do Pará.
Comunidade pacoval (terra titulada).
Comunidades peafu, passagem, Curral Grande e miri Flexal (terras não tituladas).
Comunidades são José, matar, Castanhanduba, apuí Cuecê e silêncio (terra titulada). Comunidades nossa senhora das Graças, arapucú, patauá do umirizal, muratubinha, mondongo, igarapé dos lopes e mocambo (terras não tituladas).
Comunidades boa Vista, água Fria, mussurá, bacabal, arancuan de Cima, arancuan do meio, arancuan de baixo, serrinha, Terra preta ii, Jarauacá, poço Fundo, acapú, Varre Vento do erepecurú, boa Vista Cuminá, santa rita, Jauari, araçá, espírito santo, são Joaquim e pancada (terras tituladas). Comunidades abuí, paraná do abuí, Tapagem, sagrado Coração de Jesus e mãe Cué (terra parcialmente titulada). Comunidades Juquirizinho, Juquiri Grande, Jamari, Curuçá, palhal, Último Quilombo do erepecú, nova esperança, moura, nova Jerusalém e Cachoeira porteira (terras não tituladas).
Comunidades arapemã, saracura, bom Jardim, murumuru, murumurutuba, Tiningú, nova Vista do ituqui, são José do ituqui, são raimundo do ituqui e pérola do maicá (terras não tituladas).
na amazônia legal existem 77 terras quilombolas tituladas onde vivem 144 comunidades 2 . Tais
territórios somam 633.178,2743 hectares distribuídos pelos estados do pará, amapá, maranhão e rondônia 3 . Dentre as áreas protegidas, os territórios quilombolas encontram-se entre as mais suscetíveis
a pressões e ameaças, uma vez que não existem políticas públicas para apoiar as comunidades na proteção e na gestão de suas terras.
em oriximiná, durante décadas o isolamento ajudou os quilombolas a manter suas terras protegidas.
seus territórios apresentam grandes extensões de florestas com quase 100% de suas áreas preservadas. mas o avanço da ocupação dessa região da amazônia torna os quilombolas e suas florestas cada vez mais vulneráveis a uma série de ameaças, como a exploração madeireira e mineral, os planos de exploração do potencial hidroelétrico dos rios que cortam suas terras, ação de pescadores e garimpeiros,
e ainda pelos impactos das mudanças climáticas.
o presente estudo identifica as principais vulnerabilidades dos territórios quilombolas em oriximiná
e tem por objetivo chamar a atenção do poder público e da sociedade para a necessidade de políticas públicas que visem apoiar os quilombolas na proteção e gestão de suas terras.
1 estação ecológica do Grão pará, estação ecológica Jari; reserva biológica maicuru e reserva biológica do rio Trombetas; Floresta nacional saracá-Taquera e Floresta nacional da mulata; Floresta estadual do paru, Floresta estadual Trombetas e Floresta estadual Faro; área de proteção ambiental paytuna; parque estadual monte alegre; Terras indígenas Tumucumaque, Trombetas-mapuera, Zo’é, rio paru D’este e nhamundá-mapuera.
2 essa contagem não inclui o título concedido pela Fundação Cultural palmares para a Comunidade mata Cavalo (mT) no ano de 2000. esse título faz parte da leva de títulos concedidos no governo Fernando Henrique Cardoso sem a necessária desapropriação dos títulos válidos incidentes no território quilombola. novo processo aberto para titulação dessa área foi aberto pelo incra em 2004 e encontra-se em andamento.
3 para saber mais, consulte: www.cpisp.org.br/terras
8 • Terras Quilombolas em Oriximiná: pressões e ameaças
a publicação tem como foco oito territórios quilombolas onde vivem as 34 comunidades filiadas à
associação das Comunidades remanescentes de Quilombos do município de oriximiná (arQmo), organização com a qual a Comissão pró-Índio de são paulo mantém parceria desde 1989. a pesquisa não abrange a comunidade quilombola da Vila nova de Cachoeira porteira, situada no mesmo município.
o estudo apresentado nessa publicação foi realizado entre outubro de 2010 e agosto de 2011 no âmbito
do projeto “os direitos das comunidades quilombolas e a proteção da floresta”, implementado pela Cpi-sp com o apoio financeiro do programa in Their lifetime de Christian aid.
a Cpi-sp contou com a consultoria técnica do engenheiro ambiental rodolfo Gadelha, responsável
pela elaboração dos mapas e análises de imagens de satélite.
para a montagem dos mapas e análises do desmatamento, foram utilizados dados coletados junto ao instituto nacional de Colonização e reforma agrária (incra), ao instituto de Terras do pará (iterpa), ao instituto nacional de pesquisas espaciais (inpe) e ao acervo da Comissão pró-Índio de são paulo (Cpi-sp).
Tabela 1. Fonte dos dados utilizados.
Vetorial – shapefile
iterpa e incra
Terras Quilombolas não regularizadas
arQmo, Cpi-sp, embrapa
lotes individuais de posseiros
o estudo utilizou imagens de satélite e dados de monitoramento via satélite do instituto nacional de
pesquisas espaciais. os dados de desmatamento são disponibilizados pelo inpe, através do projeto de monitoramento do Desmatamento na amazônia legal (prodes) que disponibiliza dados anuais de
desmatamento na amazônia legal. para calcular o desmatamento na amazônia, o prodes utiliza o satélite landsat. por apresentar uma melhor resolução espacial comparada a outros sistemas de monitoramento
desmatamento e depender das condições climáticas da estação seca para aquisição de imagens livres
nuvens, o prodes é feito apenas uma vez por ano (inpe, 2010). as imagens de 2010 não puderam ser
utilizadas na análise porque as nuvens não permitiam a leitura.
Tabela 2. Fonte das imagens de satélite utilizadas.
Data de imageamento
(Órbita-ponto)
228/061
11/08/2000;
10/09/2005;
229/061
11/09/2000;
13/06/2005;
o mapa “processos minerários incidentes nas Terras Quilombolas de oriximiná” foi elaborado utilizando
como base de dados o sistema de projeção uTm, Datum saD 69, Zona 21.
Tabela 3. Fonte da pesquisa sobre processos minerários.
Dnpm (sigmine)
iterpa e Cpi-sp
para elaboração dos mapas foram utilizadas como fontes também ibama e sema/pa, 2011 (unidades de
conservação); ibama, 2011 (terras indígenas) e a base cartográfica ibGe, 2005. para o mapa dos projetos hidroelétricos foi utilizada a informação disponibilizada no plano nacional de energia 2030 do ministério
limites das terras quilombolas não tituladas
os dados referentes aos limites das terras quilombolas alto Trombetas, Jamari/Último Quilombo e moura (ainda não tituladas) foram levantados pela arQmo e Cpi-sp nos anos 1999 e 2000 através de mapeamento participativo. os dados obtidos em campo foram consolidados em mapa com o apoio da equipe do laboratório de sensoriamento remoto da embrapa amazônia oriental em 2000.
os limites da Terra Quilombola ariramba basearam-se em dados levantados pela equipe da superintendência do incra em santarém no ano de 2005 e em edital publicado pelo iterpa no Diário oficial do pará, nº 30.953 de 26/06/2007.
10 • Terras Quilombolas em Oriximiná: pressões e ameaças
os dados sobre desmatamento, consolidados em um sistema de informação Geográfica (siG), foram utilizados para elaborar informações na forma tabular, gráfica e cartográfica. o software utilizado neste estudo como suporte para análise espacial do desmatamento, como um banco de dados geográficos, com funções de armazenamento e recuperação da informação espacial, bem como uma ferramenta para produção de mapas, foi o Quantum Gis (QGis), o qual é um siG gratuito e de código aberto desenvolvido como um projeto da open source Geospatial Foundation (osGeo) (www.qgis.org).
para determinar a evolução do desmatamento foi realizada uma análise multitemporal, abrangendo
três períodos: até 2000, de 2001 a 2005 e de 2006
a 2009, para cada uma das terras quilombolas.
a fim de evidenciar a pressão externa às terras
quilombolas, optou-se por analisar também uma área do entorno dos territórios quilombolas, num raio externo de 10 quilômetros de distância.
no software QGis, os dados de desmatamento mapeados pelo inpe/prodes foram utilizados como base do desmatamento para o ano 2000. a partir das imagens de satélite landsat-Tm, realizou- se o mapeamento do incremento anual das áreas desmatadas nas terras quilombolas, ou seja, através da interpretação visual das imagens na escala de 1:50.000, foram vetorizadas (digitalizadas) as áreas desmatadas que não foram mapeadas pelo inpe/prodes, haja vista principalmente o grande
acúmulo e a presença constante de nuvens nesta região. Com esse procedimento foi possível ter o quadro mais completo do desmatamento ocorrido nesses anos para os territórios quilombolas. Com as áreas desmatadas nas áreas quilombolas devidamente mapeadas, estas foram sobrepostas aos limites dos oito territórios e, assim, calcularam- se as respectivas áreas desmatadas (em hectare) para cada período de análise.
para a identificação de abertura de estradas, realizou-se uma análise temporal das imagens associada à interpretação visual da banda 5 da imagem landsat-Tm, e com isso, após o procedimento de digitalização vetorial na escala 1:50.000, contabilizou-se a extensão das estradas abertas nos territórios quilombolas e em seu entorno. e, finalmente, para a identificação de focos de calor que podem indicar ocorrência de queimadas, utilizaram-se os dados disponibilizados no sítio do inpe, considerando de forma complementar os satélites noaa 12 e 16 noite.
as análises espaciais realizadas no estudo “processos minerários incidentes nas Terras Quilombolas de oriximiná” foram executadas em um sistema de informações Geográficas (siG)
com o software livre Quantum Gis (versão 1.7.0),
a partir de cruzamento dos dados no formato
vetorial, utilizando o complemento Ftools (0.6.1)
e a ferramenta de cálculo de área da tabela de atributos dos vetores no Quantum Gis.
Morosidade na Regularização Fundiária
a Constituição Federal garante aos quilombolas o
direito à propriedade de suas terras. no entanto, no brasil uma parcela mínima de comunidades quilombolas já conta com os títulos de suas terras: 192 comunidades, o que representa 6% da totalidade que se estima existir no brasil 4 (Cpi-sp).
a titulação é um procedimento importante, pois estabelece a extensão e os limites do território
quilombola e dirime eventuais disputas sobre as terras ocupadas pelas comunidades. a indefinição quanto
à regularização fundiária coloca os quilombolas em
situação de vulnerabilidade; dificulta o seu acesso
a programas e políticas públicas e representa um
entrave para a gestão sustentada dos territórios.
oriximiná representa um marco na luta dos quilombolas. Foi lá que ocorreu a primeira titulação coletiva de terra de quilombo em cumprimento à determinação Constitucional. o fato se deu em novembro de 1995, quando o incra entregou o título de reconhecimento de domínio para a Comunidade boa Vista.
atualmente, os quilombolas em oriximiná detêm a propriedade de 361.825,48 hectares distribuídos por cinco territórios, onde vivem 25 comunidades (Quadro 1). esses cinco territórios representam 37,2% da dimensão total titulada no brasil em nome de comunidades quilombolas e 57,2% da área titulada na amazônia legal.
Mapa 1. Comunidades Quilombolas em oriximiná.
boa Vista Cuminá
paraná do abuí
erepecu
Juquirizinho
mussurá
mãe Cué
Terras Quilombolas em Regularização • Comunidades Quilombolas
Quadro 2. Terras Quilombolas em oriximiná.
Titulada pelo incra em 1995. Dimensão: 1.125,0341 hectares. Comunidade: boa Vista
Titulada pelo incra em 1996. Dimensão: 557,1355 hectares. Comunidade: água Fria
Titulada pelo incra e pelo iterpa em 1997. Dimensão: 80.887,0941 hectares. Comunidades: mussurá, bacabal, arancuan de Cima, arancuan do meio, arancuan de baixo, serrinha, Terra preta ii e Jarauacá.
Titulada pelo incra e pelo iterpa em 1997. Dimensão: 218.044,2577 hectares. Comunidades: poço Fundo, acapú, Jarauacá, Varre Vento erepecurú, boa Vista Cuminá, santa rita, Jauari, araçá, espírito santo, são Joaquim e pancada.
parcialmente titulada pelo iterpa em 2003/Título retificado pelo Termo de retificação iterpa, de 17/12/2010. Dimensão: 61.211,9600 hectares porção a ser titulada (processo incra nº 54100.002189/2004-16). Dimensão estimada: 151.923 hectares. Comunidades: abuí, paraná do abuí, Tapagem, sagrado Coração de Jesus e mãe Cué.
JAMArI/ ÚlTIMo QuIloMbo
ser titulada (processo incra nº 54100.002185/2004-20). Dimensão estimada: 138.822 hectares.
Juquirizinho,
erepecú
ser titulada (processo incra nº 54100.002186/2004-74). Dimensão estimada: 18.491 hectares.
Comunidade: moura.
ser titulada (processo incra nº 54100.000755/2005-28; processo iterpa nº 2005/315528).
Dimensão estimada: 23.418 hectares. Comunidade: nova Jerusalém
Observação: O processo de regularização das terras da comunidade quilombola da Vila Nova de Cachoeira Porteira situada também no Município de Oriximiná - que não é alvo do presente estudo - foi aberto pelo Iterpa em 2004 (Processo 2004/125212).
14 • Terras Quilombolas em Oriximiná: pressões e ameaças
no entanto, 15 comunidades quilombolas em oriximiná ainda aguardam pela regularização de suas terras 5 . os processos de titulação dos territórios alto Trombetas, Jamari/Último Quilombo, moura e ariramba foram abertos pelo incra e pelo iterpa em
2004 e 2005 e envolvem uma área de dimensão
estimada em 332.654 hectares.
apesar de transcorridos seis anos desde a sua abertura, os processos não evoluíram. nem mesmo a fase inicial dos estudos de identificação foi executada 6 . Tal paralisia se coaduna com um cenário nacional: 87% dos mais de mil processos abertos no incra para regularização de terras quilombolas não contam com relatório de identificação e delimitação, etapa inicial dos procedimentos (Cpi-sp, sítio eletrônico).
em janeiro de 2009, a presidência do incra encaminhou à associação das Comunidades
remanescentes de Quilombos do município de oriximiná o ofício nº 1/2009-p comprometendo- se a “concluir, no ano de 2009, o relatório Técnico de identificação e Delimitação do alto Trombetas, cujo laudo antropológico já encontra finalizado” e
“concluir os relatórios Técnicos de identificação
Delimitação dos territórios Jamari e moura em
2009 e a dar prosseguimento ao processo”. no
entanto, o compromisso não foi cumprido e os
estudos não foram realizados até hoje.
conservação: reserva biológica do rio Trombetas, Floresta nacional saracá-Taquera e Floresta estadual Trombetas (Tabela 4). a reivindicação dos quilombolas é a revisão dos limites de tais unidades de forma a excluir a área de ocupação quilombola e garantir a sua titulação em nome das comunidades.
os processos de regularização das terras quilombolas alto Trombetas, Jamari/Último Quilombo e moura encontram-se na Câmara de Conciliação e arbitragem da advocacia Geral da união em função de “pleito do instituto Chico mendes, que tem resistência à titulação da área em nome das comunidades, em razão da sobreposição às unidades de conservação” (ofício presidência do incra 1/2009-p).
essa instância da advocacia Geral da união (aGu) tem como missão solucionar controvérsias entre os órgãos do governo. segundo informação divulgada no sítio eletrônico da aGu, em 2009 encontravam-se na Câmara de Conciliação seis processos de regularização de terras quilombolas incidentes em unidades de conservação, entre eles os de oriximiná 8 .
os quilombolas de oriximiná não receberam qualquer comunicado da advocacia Geral da união informando que seu processo encontra-se no âmbito da Câmara de Conciliação. Tampouco foram chamados a participar ou receberam informações sobre o andamento das discussões. esse procedimento contraria o direito à consulta
Tabela 4. sobreposição terras quilombolas e unidades de conservação em oriximiná 7 .
área de sobreposição com uCs (ha)
Dimensão estimada (ha)
Flota Trombetas
alto Trombetas*
Jamari/Último Quilombo
*porção do território ainda não titulada
Mapa 2. sobreposição Terras Quilombolas e unidades de Conservação.
Jamari/
Último Quilombo
Flona sacará - Taquera
Terras Quilombolas em Regularização
Área de Sobreposição
prévia, livre e informada, estabelecido na Convenção 169 sobre povos indígenas e Tribais
da organização internacional do Trabalho 9 , cada
vez que sejam previstas medidas administrativas
suscetíveis de afetar tais grupos diretamente (Convenção 169, artigo 6º).
Vale observar que situação semelhante, envolvendo
o processo de regularização das terras da
comunidade quilombola santo antônio do Guaporé (sobreposta à reserva biológica do Guaporé em rondônia), motivou a procuradoria da república em rondônia a ingressar com ação civil pública
que, entre outros pedidos, requeria que a união viabilizasse a participação de representantes da comunidade quilombola nas discussões conduzidas
na Câmara de Conciliação da aGu (procuradoria da república em rondônia, 10/2/2010).
16 • Terras Quilombolas em Oriximiná: pressões e ameaças
Floresta Estadual Trombetas
Das três unidades de conservação sobrepostas a
terras quilombolas em oriximiná, a Floresta estadual Trombetas é aquela criada mais recentemente, em dezembro de 2006 10 . Quando de sua criação,
já tramitava no iterpa o processo para titulação
das terras quilombolas de ariramba e Cachoeira porteira. apesar disso, a unidade foi instituída sem que a regularização da área de ocupação dos quilombolas fosse concluída.
o Decreto nº 2.607 de 04/12/2006 que criou a
floresta estadual faz referência à presença de comunidades quilombolas e determina que “onde sejam identificadas comunidades tradicionais
quilombolas nos termos do plano de manejo da unidade de Conservação, serão objeto de
regularização fundiária mediante concessão de direito real de uso” (artigo 4º). Já no seu artigo 5º, o decreto ressalva a “opção das comunidades pelo exercício do direito de reconhecimento de domínio previsto no art. 68 do aDCT e legislação estadual pertinente, e, neste caso, as tais áreas serão excluídas por lei do âmbito da Floresta estadual Trombetas, como previsto no art. 22, § 7º, da lei nº 9.985, 18 de junho de 2000”.
na prática, porém, a comunidade ariramba tem encontrado grande dificuldade para fazer valer a sua opção pela titulação. a Cpi-sp tem acompanhado as negociações dos quilombolas junto ao governo do pará. em 2010, a posição do governo era de que os quilombolas deveriam eles próprios buscar a mudança dos limites da unidade
junto à assembleia legislativa e que nada poderia ser feito pelo poder executivo.
em agosto de 2011, foi aprovado e publicado
o plano de manejo da Flota Trombetas (portaria
sema 1.704/2011). no resumo executivo, é mencionada a “reivindicação para titulação da Terra Quilombola do ariramba” na “zona de intervenção moderada” . o plano de manejo prevê um subprograma de ordenamento fundiário,
que inclui, dentre suas ações estratégicas, “promover discussões sobre a situação indígena
e quilombola na Flota”. espera-se que no âmbito
desse subprograma os encaminhamentos relativos ao processo de regularização fundiária dessa terra quilombola possam ser retomados e o direito à
titulação garantido.
4 não foi realizado até hoje um censo da população quilombola no brasil. estimativas do movimento social apontam a existência de 3 mil a 5 mil comunidades quilombolas. Dados da secretaria de políticas de promoção da igualdade racial da presidência da república identificam 3.524 comunidades quilombolas (seppir, 2010: 8).
5 nessa contagem está incluída a Comunidade Vila nova de Cachoeira porteira. o processo para regularização das terras dessa comunidade foi aberto pelo iterpa em 2004 (processo 2004/125212) e também se encontra paralisado.
6 para saber os procedimentos para a titulação de terras quilombolas, consulte o sítio eletrônico da Cpi-sp: www.cpisp.org.br/terras
7 os problemas de sobreposição com essa floresta estadual envolvem também os quilombolas da Vila nova de Cachoeira porteira e povos indígenas.
8 além do processo das comunidades de oriximiná, encontravam-se na Câmara de Conciliação naquele ano os processos da Comunidade do Tambor, incidente na área do parque nacional do Jaú (am); da Comunidade santo antônio do Guaporé, sobreposta à reserva biológica do Guaporé (ro); da comunidade do Cunani, que vive no parque nacional do Cabo orange (ap); da Comunidade mumbuca, sobreposta à reserva biológica da mata escura (mG); e da Comunidade são roque, cujas terras incidem nos parques nacionais serra Geral e aparados da serra (rs).
9 a Convenção 169 da oiT tem força de lei no brasil e se aplica às comunidades indígenas e quilombolas.
10 a reserva biológica do rio Trombetas foi criada em 1979 (Decreto nº 84.018 de 21 de setembro de 1979) e a Floresta nacional saracá Taquera em 1989 (Decreto nº 98.704, em 27 de dezembro de 1989).
11 Zona de intervenção moderada m2, com 178.400 hectares — Zona de prioridade média a alta para conservação. as atividades nesta zona não devem modificar as características do ambiente e da paisagem. É constituída em sua maior parte por áreas conservadas, podendo apresentar áreas com alterações antrópicas (sema, 2011).
o desmatamento é um dos mais graves problemas
ambientais do brasil. De 2000 a 2009 a amazônia brasileira perdeu, em média, a cada ano, 17.600
quilômetros quadrados de floresta natural (WWF, 2010: 4). em 2010, o desmatamento acumulado
na amazônia legal atingiu 18% da região (in:
Celentano et alli, 2010: 62).
o desmatamento leva ao empobrecimento da
biodiversidade, com impactos diretos no modo de vida de milhões de pessoas que dependem da floresta para sobreviver. além disso, o desmatamento e a degradação florestal contribuem com as emissões
de gases de efeito estufa — são responsáveis por 17%
a 20% das emissões globais de gases de efeito estufa.
em 2005. segundo o imazon, o desmatamento acumulado no período de agosto de 2010 a julho de 2011, correspondendo aos doze meses do calendário atual de desmatamento, totalizou 1.628 quilômetros quadrados. Houve um aumento de 9% em relação ao ano anterior (agosto de 2009
a julho de 2010). em julho de 2011, o pará liderou com 41% do desmatamento detectado (in Hayashi et alli : 1-3).
Desmatamento no Município de Oriximiná
brasil está entre os maiores emissores de dióxido
carbono do planeta, principal gás de efeito
segundo dados do inpe/prodes, em 2009 o
área de 1.428 quilômetros quadrados 12 . entre 2000
estufa que causa aquecimento global, e isso se deve principalmente ao desmatamento. estima-se que a mudança no uso da terra e das florestas corresponda
município de oriximiná contava com 1,32% do seu território desmatado, o que representa uma
a 61% das emissões brasileiras (idem: 65).
em 2011, o desmatamento na amazônia voltou
a crescer após um período de queda iniciado
e 2009, a área desmatada em oriximiná foi de 271
quilômetros quadrados, o que representou um incremento de 19% frente a área total desmatada naquele município.
Tabela 5. evolução do desmatamento no município de oriximiná.
Desmatamento acumulado desde 2000 (km 2 )
porcentagem do Desmatamento acumulado frente à área total do município
Fonte: http://www.dpi.inpe.br/prodesdigital/prodesmunicipal.php
Mapa 3. Territórios Quilombolas - desmatamento até 2000.
Imagem satélite Landsat 2000.
Áreas de ocupação não quilombola (lotes individuais).
Desmatamento no Entorno das Terras Quilombolas
a fim de dimensionar a pressão externa às terras quilombolas em oriximiná, a Cpi-sp analisou o desmatamento na sua área de entorno, considerando um raio externo de 10 quilômetros de distância. a área de entorno soma cerca de 6 mil quilômetros quadrados e incide parcialmente nas unidades de conservação rebio do rio Trombetas, Flona saracá-Taquera, Flota Trombetas e Flota de Faro.
o estudo constatou que até 2009, o desmatamento na área do entorno das terras quilombolas totalizou 272,54 quilômetros quadrados (Tabela 6) — o que representa 19% de toda área desmatada no município
Tabela 6. desmatamento no entorno das terras quilombolas.
área de entorno (km²)
6.084,21
20 • Terras Quilombolas em Oriximiná: pressões e ameaças
Mapa 4. Territórios Quilombolas - desmatamento até 2009.
Imagem satélite Landsat 2009.
de oriximiná até aquele ano (1.428 quilômetros quadrados). a região desmatada concentra-se em áreas
próximas aos rios e lagos e ao longo de uma estrada (conhecida como “estrada do beC”) que avança da cidade de oriximiná até as proximidades das terras quilombolas ariramba e erepecuru.
o estudo da Cpi-sp mapeou aproximadamente 90 quilômetros de estradas no entorno das terras
quilombolas (Tabela 7).
Como se observa nas imagens de satélite, as terras quilombolas tituladas erepecuru, Trombetas e água Fria vêm representando uma “barreira” ao desmatamento, mas avança na terra ariramba, ainda não regularizada.
Tabela 7. estradas mapeadas no entorno das terras quilombolas.
extensão das estradas (km)
Mapa 5. Territórios Quilombolas Trombetas, erepecuru, Ariramba e água Fria desmatamento até 2000.
Áreas de Ocupação não Quilombola (lotes individuais)
22 • Terras Quilombolas em Oriximiná: pressões e ameaças
Mapa 6. Territórios Quilombolas Trombetas, erepecuru, Ariramba e água Friadesmatamento até 2009.
a pressão do desmatamento atinge também as unidades de conservação existentes no município
de oriximiná 13 , muito embora não figurem entre as unidades sob maior risco de desmatamento conforme análise do imazon (sales, 2011). a unidade com maior área desmatada (em termos absolutos e proporcionalmente à sua área total) é a Floresta nacional saracá-Taquera, com 3,3% de
sua dimensão desmatada até 2009. no interior dessa unidade, a mineração rio do norte explora bauxita desde a década de 1970.
Tabela 8. desmatamento em unidades de conservação no município de oriximiná.
biológica do
31.472,4
6.295,6
42.095,8
Total Desmatado até 2009 km 2
145,4 (3.3 %)
20,6 (0.5 %)
65,7 (0.2 %)
15,9 (0.3 %)
9,8 (0.0 %)
Fonte: prodes - visita ao site em 20/07/2011
Desmatamento nas Terras Quilombolas
as terras quilombolas apresentam grandes extensões de áreas de florestas preservadas.
o desmatamento nos oito territórios quilombolas em oriximiná em 2009 somava 8.269.22 hectares,
o que corresponde a 1% da extensão total de tais áreas.
gráfico 1: desmatamento acumulado até 2009, por terra quilombola (área absoluta em hectares).
24 • Terras Quilombolas em Oriximiná: pressões e ameaças
Dentre as terras já tituladas de maiores extensões, em 2009 aquela com maior proporção de área desmatada era a Terra Quilombola Trombetas:
2,6% de desmatamento. nas terras quilombolas erepecuru e alto Trombetas (porção titulada) as áreas de desmatamento correspondiam a 0,8% e 0,3% da dimensão total.
nos territórios titulados com menor extensão, água Fria e boa Vista, a proporção do território desmatada é mais significativa. em 2009, representava 60,9% e 33,3%, respectivamente, da área total da terra quilombola.
nas terras ainda não tituladas alto Trombetas
Jamari/Último Quilombo a área desmatada
correspondia em 2009, respectivamente, a 0,47% e 0,17% do território. na TQ moura a proporção era maior: 3,49% da extensão do território. e na Terra Quilombola ariramba
a área desmatada correspondia a 8,23% da
extensão total pleiteada pela comunidade - o desmatamento ocorre principalmente na porção do território sobreposta a terras devolutas da união e segundo denúncias dos quilombolas decorreu principalmente da ação de ocupantes não quilombolas.
gráfico 2. Proporção do desmatamento acumulado até 2009 por terra quilombola (em porcentagem de área).
área não Desmatada
a análise da evolução temporal indicou que 78,2% do desmatamento nos territórios quilombolas ocorreu até o ano de 2000; 14,6% no período entre 2001 e 2005; e, 7,2% no período de 2006 a 2009 (Tabela 9). ou seja, considerando o conjunto dos territórios quilombolas em oriximiná, o ritmo do desmatamento entre 2001 e 2009 diminuiu. mas a evolução do desmatamento apresenta características diferenciadas em cada território.
o território boa Vista (titulado em 1995) não apresentou desmatamento após 2000. em seis territórios observou-se uma queda na área desmatada, comparando-se o período 2001/2005 com 2006/2009:
água Fria, Trombetas e erepecuru (já titulados), Jamari, moura e ariramba (não titulados).
Tabela 9. desmatamento nas terras quilombolas por período de análise.
área TQ (ha)
Titulada em 1995
Titulada em 1996
Titulada em 1997
80.887,09
Titulada em 1998/2000
218.044,26
Titulada em 2003
61.212,96
1.926,54
694.479,01
6.468,23
no território Trombetas foram desmatados 305,17 hectares entre 2001 a 2005. Já nos quatro anos seguintes (2006 a 2009), a área desmatada caiu pela metade: 155,51 hectares. na Terra Quilombola erepecuru, também foi registrado um decréscimo no ritmo do desmatamento. entre 2001 e 2005 foram desmatados 316,82 hectares e no período seguinte (2006/2009) houve uma queda de 61%, tendo sido registrados 123,34 hectares de desmatamento.
na Terra Quilombola alto Trombetas observou- se um acréscimo no ritmo do desmatamento na porção titulada em 2003: 13,32 hectares desmatados entre 2001 e 2005, e no período 2006/2009 a área desmatada foi quase o dobro:
24,83 hectares. Já na porção do território ainda não regularizada houve decréscimo: 50,58 hectares desmatados entre 2001 e 2005 e nenhum desmatamento no período subsequente
(2006/2009).
12 a dimensão total do município de oriximiná é de 107.778 quilômetros quadrados.
13 no município de oriximiná existem cinco unidades de conservação: estação ecológica do Grão pará, Florestal estadual de Faro, Floresta estadual do Trombetas, Floresta nacional de saracá-Taquera e reserva biológica do rio Trombetas (ministério do meio ambiente — Cadastro nacional de unidades de Conservação).
26 • Terras Quilombolas em Oriximiná: pressões e ameaças
nos últimos cinco anos, as comunidades quilombolas em oriximiná receberam diversas ofertas de parceira por parte de empresas madeireiras para exploração florestal em seus territórios. os territórios quilombolas já titulados nessa região apresentam-se como opção bastante atraente para as empresas, uma vez que são constituídos por extensas áreas de floresta e têm sua situação fundiária regularizada.
a comprovação da regularidade fundiária é uma das
exigências da legislação ambiental brasileira para aprovar planos de manejo florestal. Tendo em vista
a grande indefinição de direitos de propriedade na
amazônia — estimada em 53% pelo imazon (brito, 2009) — tal exigência tem representado um entrave para a exploração florestal. Diante dessa situação, o setor madeireiro tem buscado áreas florestais com definição fundiária, como os territórios quilombolas titulados, terras indígenas e assentamentos de reforma agrária.
até 2011, os quilombolas em oriximiná vinham recusando as ofertas apresentadas pelas diversas empresas madeireiras. no entanto, em fevereiro de 2011, as associações proprietárias dos territórios Trombetas (aCorQaT — associação das Comunidades remanescentes de Quilombo bacabal, arancuan de Cima, arancuan do meio, arancuan de baixo, serrinha, Terra preta ii e Jarauacá) e erepecuru (aCorQe — associação das Comunidades remanescentes de Quilombo pancada, araçá, espírito santo, Jauari, Varre Vento, Jarauacá e acapu) firmaram acordos para exploração de madeira em seu território com a Construtora medeiros ambiental ltda., empresa que tem sede no estado de Tocantins e cuja atividade econômica principal, segundo o cadastro nacional de pessoa jurídica da receita Federal, é “serviços de engenharia” 14 .
Conforme depoimentos dos quilombolas, a empresa apresentou como estimativa de renda mensal para cada família durante a vigência do contrato em torno r$ 1.800,00 na TQ Trombetas e
de r$ 3.000,00 para as famílias da TQ erepecuru. Também segundo as informações obtidas junto aos quilombolas, as negociações com a Construtora medeiros previam o início da extração da madeira
no mês de setembro de 2011.
no período subsequente à assinatura do contrato, a empresa realizou o inventário florestal nas duas áreas com vistas a obter o licenciamento ambiental para o projeto de manejo. em 16 de junho de 2011, foi protocolado junto à secretaria do meio ambiente do estado do pará o pedido de licença de atividade rural da associação da Terra Quilombola Trombetas. o pedido da associação da Terra Quilombola erepecuru foi protocolado em 18 de agosto. ambos os processos encontravam-se em tramitação quando da conclusão desse livro.
Perfil dos Contratos Firmados
os contratos foram assinados por três integrantes das coordenações de cada associação quilombola
e um representante da Construtora medeiros
ambiental, cuja relação com a empresa não foi especificada no documento. os contratos não
fazem referência nem anexam documentos que demonstrem que os membros das associações quilombolas tenham ciência e aprovaram os termos do contrato em assembleia.
Cada associação firmou dois contratos diferentes com a empresa. um contrato denominado “parceria para elaboração, exploração e execução de projeto de manejo florestal sustentável com aproveitamento de resíduos” e um segundo contrato “de compra e venda”. os termos dos contratos assinados pelas duas associações são muitos semelhantes.
os contratos estabelecem uma “parceria para elaboração, exploração e execução de projeto de manejo florestal sustentável com aproveitamento de resíduos (galhadas e troncos)” e tem um prazo de vigência de cinco anos. os contratos especificam que “após a conclusão do inventário 100% (cem por cento), as partes definirão as espécies madeireiras que não serão manejadas”.
os contratos de “parceria” preveem que na TQ Trombetas o projeto de manejo será implantado em talhões anuais de 3.733 hectares e na TQ erepecuru em talhões anuais de 7.410 hectares. isso significa que em cinco anos a área de extração de madeira atingirá 23% da TQ Trombetas e 17% da TQ erepecuru.
segundo o acordo, a empresa arcará com os custos da operação: as despesas para obtenção da documentação necessária junto aos órgãos governamentais para aprovação do projeto de manejo florestal; as relativas à contratação de técnicos e encargos; e outras inerentes a elaboração, exploração, execução do projeto de manejo florestal — com “exceção dos gastos com aproveitamento e transporte dos resíduos”.
Com relação ao pagamento, os contratos “de parceria” determinam que “50% (cinquenta por cento) do volume, das espécies madeireiras autorizadas pela sema/pa, extraído no pmFs será repassado” para as associações e os outros 50% para a empresa como “remuneração pelos serviços realizados”. no caso do aproveitamento dos resíduos florestais, o acordo prevê que a meação será feita após as deduções das despesas para obtenção dos produtos, exceto as despesas com instalação dos fornos de carvoarias que serão por conta da empresa.
Tabela 10. área de exploração de madeira nas terras quilombolas erepecuru e Trombetas.
Dimensão da TQ (ha)
área de exploração em 5 anos (ha)
% da dimensão total do TQ
28 • Terras Quilombolas em Oriximiná: pressões e ameaças
os contratos de “compra e venda” estabelecem
monitoramento pela própria comunidade é ainda
compromisso das associações quilombolas
mais importante tendo em vista a ilegalidade que
venderem os seus 50% do volume de madeira extraída para a Construtora medeiros “pelo valor de r$ 120,00 (cento e vinte reais), r$ 130,00
(cento e trinta reais), r$ 140,00 (cento e quarenta reais) e r$ 150,00 o /m 3 ², a classificação será feita após o inventário entre as partes”. não há previsão
cerca esse setor e as dificuldades de fiscalização por parte do governo. estimativas apontam que 33% de toda produção madeireira amazônica é ilegal (adeodato et alli, 2011: 73).
índice para reajuste desses valores ao longo dos
a análise pelo imazon revelou que 73% dos hectares explorados no pará entre agosto de
2). nesse mesmo período, foi diagnosticada a
cinco anos de vigência da parceria.
2008 e julho de 2009 não foram autorizados pela secretaria de meio ambiente. a exploração
acordo estipula ainda que o gerenciamento
de madeira ilegal foi detectada em todas as
a execução do projeto de manejo serão de
regiões do estado, sendo que a região do baixo
responsabilidade da Construtora medeiros, cabendo às associações a fiscalização e o acompanhamento. no entanto, frente aos órgãos ambientais as associações serão as
responsáveis pelo empreendimento, uma vez que
amazonas (onde está oriximiná) respondeu por 4% do total identificado (monteiro et alli, 2010:
exploração não autorizada de madeira dentro da Floresta nacional saracá-Taquera, unidade de
licenciamento é solicitado exclusivamente em seu nome.
conservação vizinha aos territórios quilombolas (idem: ibidem).
os acordos para exploração de madeira firmados
em oriximiná representam um sério fator de risco
para a integridade dos territórios quilombolas, uma vez que as associações não contam com os meios para realizar um monitoramento adequado
do empreendimento e garantir que a exploração
florestal seja realizada por meio de um manejo de
no processo de negociação e formalização dos contratos, as associações não contaram com
assessoria jurídica ou técnica que pudesse auxiliá-
las na definição dos termos do acordo. e o plano
de manejo foi elaborado pela empresa sem acompanhamento ou avaliação de consultoria técnica das próprias associações.
as associações também não parecem preparadas
para monitorar aspectos importantes da comercialização da madeira extraída como,
por exemplo, o controle de créditos das guias florestais 15 que serão emitidas em nome das associações, uma vez que são elas que figuram como responsáveis pelo empreendimento junto
ao órgão ambiental.
as irregularidades permeiam todo o caminho da madeira desde a floresta até o consumidor final:
“não é apenas uma questão de falhas e deficiências. mediante corrupção, aprova-se exploração em locais indevidos, inclusive áreas sem floresta. [ ] além da aprovação de planos fictícios, incluindo falsificação de documentos, exploração sem
licença e venda ilegal de autorização para madeira,
o sistema de controle tem brechas para diversas
fraudes na cadeia de beneficiamento” (adeodato
et alli, 2011: 73-75).
e os problemas ocorrem mesmo na exploração
legalizada: “grande parte da exploração autorizada de madeira, embora legal, não tem qualidade, apresenta falhas de fiscalização e é praticada por métodos que agridem a floresta” (idem:
64). avaliação do imazon sobre os planos de manejo florestal operacionais entre 2008 e 2009 considerou que apenas 14% apresentaram boa qualidade; 64% apresentaram exploração de qualidade intermediária e 22% foram classificados como de baixa qualidade (exploração predatória) (monteiro et alli, 2010: 12-13).
nesse cenário, é grande o risco da parceria não gerar os benefícios esperados pelas comunidades. essa parece ser a realidade em projetos de
exploração florestal já em execução em terras quilombolas em outras regiões do pará 16 .
Exploração Madeireira em Terras Quilombolas no Pará
a Comissão pró-Índio de são paulo identificou
outras cinco associações quilombolas no pará envolvidas com projetos de exploração de madeira em suas terras, além das duas de oriximiná.
essas sete associações quilombolas representam 45 comunidades que detêm a propriedade de 416.527,9438 hectares.
Três associações já executam projetos de manejo
e uma quarta conta com a licença aprovada pela
secretaria do meio ambiente do pará para início
da exploração em 2011 (confira Tabela 11). outras
três associações têm pedido de licenciamento em tramitação na sema: as terras quilombolas Trombetas, erepecuru (em oriximiná) e bailique (no município de baião).
Todos os sete projetos identificados se desenvolvem por meio de parceria das
associações quilombolas com empresas. em abril de 2011, evento 17 promovido pela Cpi-sp e
a malungu reuniu lideranças dessas associações
para refletir sobre tais iniciativas. os depoimentos evidenciaram que tais parcerias não têm proporcionado os benefícios esperados, trazendo divisões dentro das próprias comunidades.
Foi possível constatar que os termos dos acordos
firmados não são plenamente conhecidos pelos quilombolas. algumas lideranças não dispunham sequer da cópia dos contratos. e nenhuma das associações presentes no evento contou com uma assessoria jurídica própria na definição dos termos dos contratos.
das guias de transporte de madeira, que fica sob a responsabilidade da empresa.
outro aspecto controverso é o fato de as empresas não figurarem no licenciamento ambiental como parte corresponsável pelo empreendimento, embora sejam elas que realizem os inventários
e os planos de manejo, bem como executem
a exploração e venda da madeira. ou seja, as
associações quilombolas têm assumido a inteira responsabilidade por um processo que não
dominam completamente.
outro fator de potencial impacto sobre as terras quilombolas em oriximiná relacionado à exploração florestal são as concessões 18 na Floresta nacional saracá Taquera, que foi selecionada pelo governo como uma das florestas públicas
prioritárias para a realização de concessão florestal.
a concessão abrangerá uma área de 142.060
hectares que corresponde a 32% da dimensão total desta unidade de conservação onde já são realizadas atividades de extração mineral.
em 2009, ocorreu a licitação das duas primeiras unidades de manejo florestal. e em agosto de 2010 foram assinados os contratos com as duas empresas vencedoras: a ebata produtos Florestais — que fará a exploração de madeira, material lenhoso residual de exploração e produto não madeireiro numa área de 30.063 hectares — e a Golf indústria e Comércio de madeiras, que manejará uma área 18.794 hectares, com exploração de madeira, material lenhoso residual de exploração, produto não madeireiro e serviços (sítio eletrônico do
serviço Florestal brasileiro). em 2011, está prevista
a segunda etapa da licitação que envolve mais
depoimentos apontaram que, de forma geral,
duas unidades de manejo com extensão total de 93.203,39 hectares, localizadas em área vizinha às
comunidades não estão conseguindo realizar
Terras Quilombolas alto Trombetas, Jamari/Último
um controle eficaz da exploração florestal. Foram relatadas dificuldades em acompanhar
Quilombo e moura.
processo de comercialização da madeira.
inicialmente, a área de concessão estabelecida
nenhuma associação, por exemplo, está capacitada a trabalhar com o programa de controle
pelo serviço Florestal brasileiro incidia nas terras quilombolas alto Trombetas, Jamari/
30 • Terras Quilombolas em Oriximiná: pressões e ameaças
Tabela 11. Associações quilombolas com licença para exploração florestal da seMA.
licença lar - licença ambiental rural auTeF - autorização para exploração Florestal
TQ (ha)
• lar nº 359/2008 - autorização para manejo florestal de 3.051,70 ha (validade até 2013).
associação Comunitária de negros do Quilombo pacoval de alenquer (aConQuipal)
• auTeF nº 296/ 2008 - área líquida autorizada: 1.016,4240 ha (validade até
19/08/2009)
7.472,8790
• auTeF nº 1306/2010 - área líquida autorizada: 878, 8589 ha (validade até:
associação dos remanescentes de Quilombos da Comunidade maria ribeira (arQmr)
• lar nº 592/2009 - autorização para manejo florestal de 1.255,16 ha (validade até
11/08/2014).
2.031,8727
• auTeF nº 589/2009 -área líquida autorizada:
1.123,3741 ha (validade 12/08/2010)
igarapé preto,
• lar nº 1455/2010 - autorização para manejo florestal de 2.953,4522 ha (validade até
panpelônia,
29/09/2015).
• lar nº 1425/2010- autorização para manejo florestal de 2.953,4522 ha (validade até
associação dos remanescentes de Quilombos de igarapé-preto e baixinha (arQib)
Varzinha,
baião oeiras do pará mocajuba bagre
17.357,0206
• auTeF nº 1377/2010 - área líquida autorizada: 480 ha (validade até 30 /09/2011)
araquenbaua,
• auTeF nº1347/2010 - área líquida autorizada: 480 ha (validade até 23/09/2011)
associação das Comunidades remanescentes de Quilombos de Gurupá (arQmG)
Jocojó, Flexinha, Carrazedo, Gurupá-mirin, Camutá do ipixuma, bacá do ipixuna, alto ipixuma e alto pucuruí
• lar nº 1322/2010 - autorização para manejo florestal de 4.790,74 ha (validade até
22/12/2015).
• auTeF nº 1261/2010 - área líquida autorizada: 3.886,3943 ha (validade
83.437,1287
23/12/2011).
Último Quilombo e moura. após o protesto da associação das Comunidades remanescentes de Quilombos do município de oriximiná, apoiado pelo ministério público Federal e pela Comissão pró-Índio de são paulo, a área de concessão foi revista pelo governo e evitou-se a sobreposição nas terras pleiteadas 19 . até hoje, porém, não foi realizado um estudo para avaliar os eventuais impactos sobre o meio ambiente e o modo de vida das comunidades quilombolas de mais esse empreendimento na Floresta nacional, onde já ocorre a exploração de bauxita pela mineração rio do norte.
Tendo em vista os riscos aos direitos das comunidades quilombolas, a procuradoria da república no município de santarém ajuizou ação Civil pública contra a união Federal em novembro de 2009. na ação, o ministério público Federal argumenta que “não se pode permitir que a administração pública, através do serviço Florestal brasileiro, possa causar danos de difícil ou impossível reparação aos seus integrantes, mediante a concessão de floresta pública sem que se estabeleça (sic) com precisão os territórios a serem titulados” (ação Civil pública, processo 1516-09.2009.4.01390: 22-23).
assim, o mpF requereu na ação: “a imediata suspensão da licitação para concessão florestal na Floresta nacional saracá-Taquera até que sejam publicados na imprensa oficial o relatório Técnico de identificação e Delimitação dos territórios quilombolas existentes no interior daquela unidade de conservação e o novo plano de manejo da Flona”; e “sucessivamente, que a união Federal (através do serviço Florestal brasileiro) seja condenada à obrigação de fazer consistente em reajustar os termos do edital de licitação para
concessão florestal na Floresta nacional saracá- Taquera, amoldando-o ao relatório Técnico de identificação e Delimitação e ao plano de manejo da Flona publicados na imprensa oficial”.
em janeiro de 2010, foi concedida liminar determinando que a união suspendesse todos os efeitos implementados e os atos subsequentes de procedimento licitatório. mas em março de 2010, a liminar foi cassada. o processo ainda tramita no Tribunal regional Federal da 1ª região.
receita Federal, Comprovante de inscrição e de situação Cadastral, emitido no dia 21/05/2011 às 20:11:55 (data e hora de brasília).
aprovados os plano de manejo e o plano de operação, são expedidas a licença de operação e a autorização de exploração Florestal.
autorização é lançada nos sistemas eletrônicos oficiais que controlam produtos florestais, gerando créditos para oferta de madeira no
mercado conforme a área de origem, o destino, as espécies e as quantidades de madeira aprovadas. o produtor recebe uma senha de acesso com a qual emite a Guia Florestal, indispensáveis para o transporte da madeira até o beneficiamento e o comprador final (adeodato et alli, 2011: 83).
os acordos com empresas para exploração florestal são observados também em áreas de assentamentos rurais na amazônia. estudo
realizado pelo instituto internacional de educação do brasil, com o patrocínio do serviço Florestal brasileiro e a Cooperação Técnica alemã
GiZ, oferece uma análise de 15 casos envolvendo empresas e assentados para exploração, processamento e comercialização de produtos florestais no pará (amaral neto, 2011).
oficina: “Terras Quilombolas e exploração madeireira” promovida pela malungu e a Cpi-sp nos dias 26 a 28 de abril em belém.
concessão florestal é uma das modalidades de gestão das florestas públicas previstas na lei 11.284/2006 (“lei de Gestão das Florestas
públicas”). É uma forma de gestão indireta na qual o governo concede a uma pessoa jurídica o direito de explorar, de forma sustentável e mediante pagamento, produtos e serviços florestais. segundo a legislação, a delegação do direito de praticar manejo florestal deve ser feita
mediante licitação (artigo 3º, inciso Vii).
os limites das terras quilombolas em questão não foram ainda identificados oficialmente pelo incra. Dessa forma, o serviço Florestal brasileiro baseou-se nos indicativos de limites levantados pela arQmo e Cpi-sp por meio de mapeamento participativo e que ainda podem ser alvo de ajustes no processo de identificação a ser conduzido pelo incra.
32 • Terras Quilombolas em Oriximiná: pressões e ameaças
outra forte pressão sobre os territórios quilombolas são os interesses minerários. Dados levantados junto ao Departamento nacional de produção mineral (Dnpm) 20 em julho de 2011 indicam a existência de 94 processos minerários 21 incidentes nas terras quilombolas em oriximiná, sendo que 10 deles são concessão de lavra. os processos envolvem bauxita (26 processos), fosfato (33 processos) e ouro (35 processos).
a Convenção 169 sobre povos indígenas e Tribais da organização internacional do Trabalho — que tem força de lei no brasil e se aplica às comunidades quilombolas — determina que os direitos aos recursos naturais existentes nas suas terras deverão ser especialmente protegidos.
Com relação especificamente à exploração mineral, a Convenção especifica que, em caso de pertencer ao estado a propriedade dos minérios ou dos recursos do subsolo existentes nas terras, “os governos deverão estabelecer ou manter procedimentos com vistas a consultar os povos interessados, a fim de se determinar se os interesses desses povos seriam prejudicados, e em que medida, antes de se empreender ou autorizar qualquer programa de prospecção ou exploração dos recursos existentes nas suas terras” (Convenção 169, artigo 15). e determina ainda que os “povos interessados deverão participar sempre que for possível dos benefícios que essas atividades produzam, e receber indenização equitativa por qualquer dano que possam sofrer como resultado dessas atividades” (Convenção 169, artigo 15).
apesar dessas determinações legais, as concessões de lavra e autorização de pesquisa estão sendo concedidas pelo governo sem consulta às comunidades quilombolas e sem estudos específicos sobre os impactos de tais empreendimentos para tal população.
Mapa 7. Processos Minerários em Territórios Quilombolas.
etapas dos Processos Minerários
Processos Minerários nas Terras Quilombolas
os processos minerários incidem em seis dos oito territórios quilombolas, atingindo 34,6% de sua dimensão total (Tabela 12). os territórios quilombolas com maior proporção de área sob processo minerário são:
Trombetas (77%), ariramba (75,6%), água Fria (72,4%) e erepecuru (64,3%).
Tabela 12. Processos minerários em terras quilombolas.
área dos processos (ha)
% frente à dimensão total da TQ
17.692,96
140.093,94
12.002,26
62.264,58
240.315,00
Fonte: Dnpm/Cpi-sp
34 • Terras Quilombolas em Oriximiná: pressões e ameaças
Dentre os processos minerários, 10 são concessões de lavra de bauxita e incidem nos territórios alto Trombetas e Jamari/Último Quilombo, que também são alvo de requerimento de lavra, um em cada território. Foram identificadas 10 autorizações de pesquisa envolvendo cinco terras quilombolas (Tabela 13).
Tabela 13. Processos minerários incidentes em terras quilombolas por etapa.
os processos minerários nas terras quilombolas em oriximiná envolvem oito empresas — bHp billiton metais s.a.; mineração rio do norte s.a.; Vale s.a.; amazonas exploração e mineração ltda.; rbs- redstone mineração do brasil ltda.; pará metais nobres ltda.; brasmidia, administração de bens, Títulos e Valores imobiliários; e, posto novo progresso ltda. — e quatro pessoas físicas (Tabela 14).
Tabela 14. Titulares de processos minerários incidentes em terras quilombolas.
processos: fase e quantidade
amazonas exploração e mineração ltda.
autorização de pesquisa - 6
Concessão de lavra - 10
Disponibilidade - 33
pará metais nobres ltda.
autorização de pesquisa - 1 requerimento de pesquisa - 13
bHp billiton metais s.a.
Disponibilidade - 2
brasmidia administração de bens, títulos e valores
autorização de pesquisa - 2 requerimento de pesquisa - 1
rbs - redstone mineração do brasil ltda.
requerimento de pesquisa - 5
posto novo progresso ltda.
requerimento de pesquisa - 4
requerimento de lavra - 2 autorização de pesquisa - 1 Disponibilidade - 2 requerimento de lavra garimpeira - 12
36 • Terras Quilombolas em Oriximiná: pressões e ameaças
apenas a mineração rio do norte (mrn) já desenvolve atividades de exploração mineral no município de oriximiná — no momento, em áreas externas aos limites das terras quilombolas. as operações da mrn, iniciadas na década de 1970, consistem na extração, no beneficiamento e na venda de minério de bauxita. a empresa é a maior produtora de bauxita do brasil, respondendo por 68% da produção nacional (ibram, 2010: 8).
a mineração rio do norte é uma sociedade
anônima de capital fechado, cujos acionistas são
a Vale do rio Doce (40%), bHp billiton (14,8%),
rio Tinto alcan (12%), Companhia brasileira de
alumínio (10%), alcoa alumínio sa (8,58%), alcoa World alumina (5%), norsk Hydro brasil ltda. (5%)
e alcoa awa brasil participações (4,62%).
Dentre os diversos títulos minerários que a mrn detém naquela região, 10 concessões de lavra incidem em terras quilombolas. a área de sobreposição soma 15.925,15 hectares, sendo 4.225,45 hectares na TQ alto Trombetas (2% da área quilombola) e 11.699,70 hectares na TQ Jamari/Último Quilombos (8,4%). o plano de lavra da mineração rio norte prevê o início da exploração dos platôs incidentes em terras quilombolas a partir de 2019 (serviço Florestal brasileiro, s.d.)
Sobreposição com a Flona Saracá-Taquera
as concessões da mrm (em exploração e as previstas) estão localizadas no interior da Floresta nacional saracá-Taquera. a Flona saracá-Taquera está entre as unidades de conservação na amazônia legal com maior proporção de área sob processo minerário 22 (Veríssimo, 2011: 75).
o plano de manejo dessa unidade estabelece uma zona de mineração “que compreende as áreas sob
as quais estão localizadas as jazidas minerais com exploração assegurada pelos Decretos/portarias de lavra, emitidos pelo Departamento nacional
da produção mineral — Dnpm e áreas de servidão,
tais como: estradas, acessos, depósitos de estéril
Mapa 8. sobreposição Zona de Mineração da Flona saracá-Taquera e Terras Quilombolas.
— Limite Zona de Mineração
— Limite Flona
e de rejeitos, oficinas, escritórios, plantas de
beneficiamento de minério, pátios de estocagem, acampamentos, refeitórios e outros” (ministério do meio ambiente/ibama, 2001: 5.2).
a zona de mineração tem 142.095,47 hectares de dimensão, o que corresponde a 33% da dimensão
da Flona (idem: 5.5.) e contempla a área necessária
às operações da mrn. Desse total, 19.279,34 hectares estão sobrepostos às Terras Quilombolas alto Trombetas e Jamari/Último Quilombo.
em dezembro de 2010, a mrn obteve junto ao ibama a licença de instalação 23 para expansão
de suas atividades. a nova área a ser explorada é
denominada platô monte branco e possui 3.750 hectares. a abertura dessa mina está prevista para 2012 (ibama, 2010: 2). a exploração dessa área implicará o desmatamento da floresta ali existente, a construção de uma estrada para transporte de equipamentos e pessoal e a instalação de uma correia transportadora do minério (idem: ibidem).
o platô monte branco está localizado em área
vizinha aos TQ moura e Jamari/Último Quilombo onde vivem oito comunidades quilombolas. Tais comunidades estão suscetíveis aos impactos do empreendimento, entre eles, o risco de comprometimento da qualidade da água dos igarapés que nascem no platô e correm em direção às terras quilombolas, como o igarapé do
moura que deságua em um lago nas margens do qual estão situadas as residências da comunidade quilombola moura.
além disso, parecer do ibama indica que a lavra desse platô ocasionará a perda da exploração extrativista da copaíba 24 , e por essa razão demanda “compensar as comunidades sobre os prejuízos ocasionados pela supressão florestal na serra do monte branco” (idem: 44). apesar de a região estar situada fora dos limites pleiteados pelos quilombolas para titulação, é utilizada por eles para extração da copaíba. a importância do produto para as comunidades da área de influência do empreendimento é reconhecida em documento da própria mineradora (idem: 45).
a licença de instalação concedida pelo ibama estabelece uma série de condicionantes, entre eles, o “2.13. apresentar, em até 60 dias, cálculo específico e metodologia de valoração econômica para a indenização ou compensação das comunidades de extratores de óleo de copaíba”. Tal condição indica que a licença foi outorgada antes que a questão fosse devidamente equacionada com as comunidades que tradicionalmente utilizam os recursos não madeireiros daquela área.
as indefinições quanto aos produtos não madeireiros da região a ser explorada pela
mrn são alvo de questionamento judicial pelo ministério público Federal (mpF). em ação Civil pública (processo 0003080-52.2011.4.01.3902), que têm como réus o ibama e a mrn, o mpF sustenta que a autorização para o desmatamento concedida pelo ibama é ilegal, uma vez que
a mineradora não apresentou o inventário de
produtos não madeireiros, uma exigência para
qualquer autorização de desmatamento. apenas
os produtos madeireiros foram inventariados.
segundo o mp F, os dados sobre o valor total de mercado dos produtos madeireiros e não madeireiros da área desmatada são relevantes porque a empresa mineradora é obrigada a pagar à sociedade pela supressão dos recursos florestais (mpF — pará, 2011). o inventário também serve para orientar a recomposição da floresta, quando encerrada a exploração mineral.
em 29 de julho de 2011, a Justiça Federal em santarém concedeu liminar suspendendo a autorização e proibiu a mineração rio do norte de desmatar o platô monte branco enquanto não completar o inventário dos produtos florestais não madeireiros.
Departamento nacional de produção mineral (Dnpm) é uma autarquia federal vinculada ao ministério de minas e energia que tem por
finalidade promover o planejamento e o fomento da exploração mineral e do aproveitamento dos recursos minerais, bem como assegurar, controlar e fiscalizar o exercício das atividades de mineração em todo o território nacional (Fonte: ministério de minas e energia, sítio eletrônico).
no brasil, os recursos minerais constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à união. a pesquisa e a exploração de tais recursos dependem de concessão outorgada pelo governo federal. para obtenção da concessão
de lavra, o interessado deverá requerer inicialmente autorização para pesquisa para definição da jazida, sua avaliação e a determinação da exequibilidade do seu aproveitamento econômico. aprovado o requerimento, é expedido o alvará de pesquisa pelo Dnpm. ao final dessa etapa, o interessado deve apresentar ao Dnpm para aprovação um relatório circunstanciado dos trabalhos, contendo os estudos geológicos
tecnológicos quantificativos da jazida e demonstrativos da exequibilidade técnico-econômica da lavra. posteriormente, o interessado
que tiver o relatório aprovado pode requer a concessão de lavra que é concedida por meio de portaria de lavra do ministro de estado de minas e energia. Tal requisição deve ocorrer dentro de prazo determinado. Findo o prazo, sem que o titular haja requerido concessão de lavra, caducará seu direito, cabendo ao Dnpm, mediante edital publicado no Diário oficial da união, declarar a disponibilidade da jazida pesquisada, para fins de requerimento da concessão de lavra. Já a autorização de lavra garimpeira aplica-se às substâncias minerais garimpáveis como ouro, diamante aluvionar e pedras semipreciosas, e depende de portaria de permissão do Dnpm (Fontes: Constituição Federal - artigos 20 e 176; Código de mineração Decreto-lei 227, de 28/02/67). a exploração depende também de licença ambiental.
estudo do imazon e isa indicava que, em setembro de 2010, mais de 30% das áreas protegidas da amazônia legal estavam sob a incidência de 11.691 processos minerários, entre solicitações de pesquisa e processos autorizados (Veríssimo, 2011: 72).
licença ambiental 761/2010. o processo de licenciamento ambiental possui três etapas distintas: licença prévia, deve ser solicitada ao ibama na fase de planejamento da implantação, alteração ou ampliação do empreendimento. essa licença não autoriza a instalação do projeto, e sim aprova a viabilidade ambiental do projeto e autoriza sua localização e concepção tecnológica; licença de instalação, autoriza o início da obra ou instalação do empreendimento; e licença de operação, é a licença que autoriza o início do funcionamento da obra/empreendimento. o órgão responsável pelo licenciamento é o instituto brasileiro do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis (ibama), órgão vinculado ao ministério do meio ambiente.
essa planta se apresenta na classificação botânica, pertencente à família Leguminosae, subfamília Caesalpinoideae, gênero Copaifera. Da árvore da copaíba se extrai um óleo resina que é utilizado na medicina tradicional popular, com uma grande diversidade de aplicações.
sítio do Tribunal regional Federal da 1ª região http://processual.trf1.jus.br
38 • Terras Quilombolas em Oriximiná: pressões e ameaças
o plano nacional de energia do governo federal
prevê a exploração dos rios Trombetas e erepecuru para fins de geração de energia hidroelétrica. o
ministério de minas e energia estima que a sub-bacia
do rio Trombetas tem um potencial hidrelétrico de
6.236 mW, o que representa 8,1% do potencial da bacia do amazonas (mme, 2007:12).
na bacia do rio Trombetas, os estudos já realizados
projetam 15 empreendimentos hidroelétricos: 13 deles contam com estudos de inventário; um com estudo de viabilidade e um com projeto básico 26 (idem: 188-190). segundo o “plano nacional
de energia 2030”, a previsão de área total a ser inundada por tais hidroelétricas somaria 5.530 quilômetros quadrados.
Com relação aos impactos de tais empreendimentos, o ministério de minas e energia afirma que os “empreendimentos encontram-se em apCb 27 (bioma amazônia), estando dois inseridos em terras indígenas (Ti nhamunda/mapuera; Zoé), dois dentro de áreas de assentamento do inCra e dois dentro do raio de 10 km da zona de amortecimento da unidade de Conservação rb do rio Trombetas” (idem: 188).
as duas áreas referidas como “assentamento do
incra” no plano nacional de energia são na realidade
as terras quilombolas Trombetas e erepecuru já
tituladas. as demais terras quilombolas suscetíveis também aos impactos dos empreendimentos não são referidas no plano.
os estudos para o aproveitamento da bacia do rio Trombetas prosseguem. em julho de 2010, a empresa de pesquisa energética (epe) 28 contratou a empresa engefoto — engenharia e aerolevantamentos s.a. para no prazo de 12 meses elaborar o mapeamento planialtimétrico para os estudos de inventário da bacia Hidrográfica dos rios Trombetas e erepecuru (Fonte: epe sítio eletrônico, consulta em 7/07/2011).
até o momento, os quilombolas não foram formalmente informados nem tampouco
consultados sobre os planos do ministério de minas e energia. a associação proprietária da Terra Quilombola erepecuru foi procurada pela empresa de pesquisa energética para autorizar estudos dentro de suas terras. no entanto,
os quilombolas afirmaram que não sabem exatamente que estudos seriam esses, quais os seus objetivos e desconhecem que se enquadram dentro de um plano maior de aproveitamento da bacia do rio Trombetas.
Mapa 9. Aproveitamento Hidroelétrico da bacia do rio Trombetas.
rio erepecuru
Cachoeira porteira 2
Cachoeira porteira 3
os estudos de inventário hidrelétrico dão início à identificação e à caracterização das centrais hidrelétricas. É a etapa em que se determina
potencial hidrelétrico de uma bacia hidrográfica e se estabelece a melhor divisão de queda. essa análise é efetuada a partir de dados secundários, complementados com informações de campo. os estudos de viabilidade se sucedem aos estudos de inventário e têm por objetivo determinar a concepção global de um aproveitamento identificado na etapa anterior. posteriormente, ocorrem os estudos de projeto básico que visam à definição final das estruturas e equipamentos no intuito de subsidiar a contratação dos empreiteiros e fornecedores de equipamentos, bens e serviços.
áreas prioritárias para Conservação da biodiversidade.
empresa de pesquisa energética é uma empresa pública vinculada ao ministério de minas e energia que tem por finalidade prestar
serviços na área de estudos e pesquisas destinados a subsidiar o planejamento do setor energético.
40 • Terras Quilombolas em Oriximiná: pressões e ameaças
aDeoDaTo, sérgio; monZoni, mario; beTiol, luciana stocco e Villela, malu: Madeira de ponta a ponta: o caminho desde a floresta até o consumo. são paulo, sp: FGV/rae, 2011.
aDVoCaCia-Geral Da uniÃo: “aGu, incra e mDa querem acelerar acordos para titulação de áreas quilombolas em unidades de conservação ambiental”. sítio eletrônico da advocacia Geral da união - 28 de maio de 2009.
amaral neTo, manuel; Carneiro, marcelo sampaio e miranDa, Katiuscia Fernandes: Análise de acordos entre empresas e comunidades para a exploração de madeira em assentamentos rurais na região da BR163 e entorno, no Estado do Pará. belém:
instituto internacional de educação do brasil - ieb, 2011.
arQmo, Cpi-sp e embrapa amaZÔnia orienTal:
mapa “Coordenadas geográficas dos limites das comunidades remanescentes de quilombos alto Trombetas, o riximiná- pa”, b elém: arQmo , Cpi - sp e embrapa amazônia oriental, 1999. mapa “Terras de remanescentes de quilombos e unidades de Conservação, oriximiná - pa” belém: arQmo, Cpi-sp e embrapa amazônia oriental, 2001.
banDeira, r., CosloVsKY, s., pereira, J., QuinTella, r. e VerÍssimo, a.: Potencial Econômico nas Florestas Estaduais da Calha Norte. belém: imazon, 2010.
brasil. minisTÉrio De minas e enerGia.: Plano Nacional de Energia 2030 / Ministério de Minas e Energia. brasília : mme : epe, 2007.
briTo, brenda e barreTo, paulo: Os riscos e os princípios para a regularização fundiária na Amazônia. série o estado da amazônia, v 10. imazon: belém, 2009.
CelenTano, Danielle; sanTos, Daniel e VerÍssimo, adalberto: A Amazônia e os objetivos do Milênio 2010, belém, pa: imazon, 2010.
GaDelHa, rodolfo: “relatório Final: Diagnóstico do Desmatamento nas Terras Quilombolas, município de oriximiná - pará”. Cpi-sp, maio de 2011.
HaYasHi, sanae; souZa Jr.,Carlos, sales, márcio e VerÍssimo, adalberto: Boletim Transparência Florestal da Amazônia Legal. belém, pa: imazon, julho de 2011.
insTiTuTo brasileiro Do meio ambienTe e Dos reCursos naTurais renoVáVeis - ibama:
“parecer 115/2010/ComoC/CGTmo/DiliC - ibama”, brasília, 21 de outubro de 2010.
insTiTuTo brasileiro De mineraçÃo - ibram Informações e Análises da Economia Mineral Brasileira. 5ª edição. brasília: ibram, 2010.
minisTÉrio Do meio ambienTe/ibama: “plano de manejo da Floresta nacional de saracá-Taquera, estado do pará-brasil”. Curitiba: mma/ibama: dezembro de 2001.
minisTÉrio pÚbliCo FeDeral no pará: “Justiça suspende desmatamento da mineração rio do norte em oriximiná (pa)”. sítio eletrônico do ministério público Federal no pará, 10/08/2011.
monTeiro, a.; CarDoso, D.; ConraDo, D.; Verissimo, a. e souZa Jr, C. : Transparência Manejo Florestal do Estado do Pará (2008 e 2009). belém, pa:
imazon, 2010.
proCuraDoria Da repÚbliCa em ronDÔnia:
“mpF/ro quer impedir genocídio de comunidade quilombola no estado”. sítio eletrônico da procuradoria da república em rondônia, 10/2/2010.
sales, márcio; souZa Jr., Carlos e HaYasHi, sanae:
“risco de Desmatamento edição 02 - agosto de 2011 a Julho de 2012”. boletim Transparência Florestal da amazônia legal. belém, pa: imazon, julho de 2011.
seCreTaria De esTaDo Do meio ambienTe Do pará: Plano de manejo da Floresta Estadual do Trombetas - Resumo Executivo. belém, sema 2011 (portaria sema 1.704/2011).
seCreTaria De polÍTiCas De promoçÃo Da iGualDaDe raCial Da presiDÊnCia Da repÚbliCa - seppir: Comunidades Quilombolas Brasileiras - Regularização Fundiária e Políticas Públicas. brasília, 2010.
serViço FloresTal brasileiro Florestas do Brasil em resumo - 2010: dados de 2005- 2010. Serviço Florestal Brasileiro. brasília: sFb, 2010.
serViço FloresTal brasileiro Mapa de Zoneamento e Unidades de Manejo Florestal — Flona Saracá-Taquera. brasília, s.d.
VerÍssimo, adalberto; rolla, alicia; VeDoVeTo, mariana e FuTaDa, silvia de melo (organizadores) Áreas Protegidas na Amazônia brasileira: avanços e desafios. belém : imazon ; são paulo : instituto socioambiental, 2011.
WWF-brasil Arpa – um novo caminho para a conservação da Amazônia. Desmatamento e mudanças climáticas, 2010.
ComissÃo prÓ-ÍnDio De sÃo paulo http://www.cpisp.org.br/terras/ http://www.cpisp.org.br/htm/leis/ http://www.quilombo.org.br/
DeparTamenTo naCional De proDuçÃo mineral - Dnpm http://www.dnpm.gov.br
empresa De pesQuisa enerGÉTiCa (epe) http://www.epe.gov.br
insTiTuTo naCional De pesQuisas espaCiais - inpe /proDes http://www.obt.inpe.br/prodes/index.html
insTiTuTo soCioambienTal unidades de Conservação na amazônia brasileira http://uc.socioambiental.org/
http://www.mrn.com.br/index_1024.htm
minisTÉrio Do meio ambienTe Cadastro nacional de unidades de Conservação http://www.mma.gov.br/sitio/index.php?ido=conteudo.
monta&idestrutura=119&idConteudo=9677&idme
nu=11809
minisTÉrio Do meio ambienTe - ibama sistema informatizado de licenciamento ambiental Federal http://www.ibama.gov.br/licenciamento/index.php
FloresTal brasileiro http://www.sfb.gov.br
proCuraDoria Da repÚbliCa no pará http://www.prpa.mpf.gov.br
42 • Terras Quilombolas em Oriximiná: pressões e ameaças
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