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Timestamp: 2017-06-27 09:41:51+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 25', 'Artigo 46', 'Artigo 18', 'Artigo 18', 'artigo 40', 'Artigo 9', 'artigo 40', 'artigo 34']

Relatório de Gestão Prestação de contas - PDF
Relatório de Gestão Prestação de contas
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Talita Casqueira Osório
1 Município de Pombal Relatório de Gestão Prestação de contas Individuais2 f3 RELATÓRIO DE GESTÃO ÍNDICE I. RELATÓRIO DE GESTÃO 6 1. INTRODUÇÃO O ENQUADRAMENTO LEGAL SÍNTESE DA EXECUÇÃO DAS GOP`s 8 2. EXECUÇÃO E EVOLUÇÃO DA POLÍTICA ORÇAMENTAL DESENVOLVIDA PELA AUTARQUIA MODIFICAÇÕES AOS DOCUMENTOS PREVISIONAIS ORÇAMENTO MUNICIPAL E GRANDES OPÇÕES DO PLANO ORÇAMENTO DA RECEITA: ESTRUTURA E EVOLUÇÃO POR NATUREZA ECONÓMICA RECEITAS DE CAPITAL RECEITAS CORRENTES ESTRUTURA DAS TRANSFERÊNCIAS, RECEITA ORÇAMENTO DA DESPESA: ESTRUTURA E EVOLUÇÃO DESPESA DE ESTRUTURA DA AUTARQUIA DESPESA DE FUNCIONAMENTO DA AUTARQUIA SERVIÇO DA DÍVIDA DESPESA BÁSICA DA AUTARQUIA ESTRUTURA DA DESPESA, POR FUNÇÕES ESTRUTURA DA DESPESA, POR CAPÍTULOS ESTRUTURA DA DESPESA DE CAPITAL, POR CAPÍTULOS ESTRUTURA DA DESPESA CORRENTE, POR CAPÍTULOS ESTRUTURA DAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTE E DE CAPITAL, DESPESA EVOLUÇÃO DA DESPESA SEGUNDO A NATUREZA ECONÓMICA RELAÇÃO ENTRE AS RECEITAS E DESPESAS, CORRENTES E DE CAPITAL EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DA RECEITA E DESPESA SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR EVOLUÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÓMICA E FINANCEIRA BALANÇO NOTAS AO BALANÇO DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS NOTA À DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS APRESENTAÇÃO DE INDICADORES DE GESTÃO INDICADORES DE GESTÃO GRAU DE EXECUÇÃO DAS GRANDES OPÇÕES DO PLANO GRAU DE EXECUÇÃO DAS GOP - CONFRONTO COM ANOS ANTERIORES GRAU DE EXECUÇÃO DAS GOP, POR FUNÇÕES GRAU DE EXECUÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS GRAU DE EXECUÇÃO DO PLANO DE ACTIVIDADES MUNICIPAIS DESVIOS ENTRE AS RECEITAS E DESPESAS PREVISTAS E AS REALIZADAS RÁCIOS-INDICADORES PARA ANÁLISE DA CONTABILIDADE ORÇAMENTAL RÁCIOS DA ESTRUTURA DA RECEITA RÁCIOS DA ESTRUTURA DA DESPESA RÁCIOS DE ENDIVIDAMENTO INDICADORES DE EFICÁCIA OUTROS INDICADORES 38 2/2204 RELATÓRIO DE GESTÃO 5. DÍVIDA DO MUNICÍPIO ESTRUTURA DA DÍVIDA MUNICÍPIO LIMITE DO ENDIVIDAMENTO LIMITE DA DIVIDA TOTAL À LUZ DO NOVO REGIME FINANCEIRO DAS AUTARQUIAS LOCAIS LCPA LEI DOS COMPROMISSO E PAGAMENTOS EM ATRASO LEGISLAÇÃO APLICÁVEL PAGAMENTOS EM ATRASO DECLARAÇÕES, NOS TERMOS DO ARTº 15º DECLARAÇÃO DOS COMPROMISSOS PLURIANUAIS EXISTENTES DECLARAÇÃO DOS PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS EM ATRASO COMPROMISSOS PLURIANUAIS RECURSOS HUMANOS EVOLUÇÃO DO GLOBAL DOS RECURSOS HUMANOS DA AUTARQUIA TOTAL DOS ENCARGOS COM PESSOAL FORMAÇÃO DO PESSOAL PROCEDIMENTOS CONCURSAIS INSTALAÇÃO DA CÂMARA PARA O QUADRIÉNIO 2013/ OUTRAS ACTIVIDADES RELEVANTES FINANÇAS MUNICIPAIS AUDITORIA EXTERNA ÀS CONTAS DO MUNICÍPIO INSPECÇÕES DE ENTIDADES EXTERNAS AUDITORIAS INTERNAS HOMOLOGAÇÃO DAS CONTAS DE 2009 E 2010 vs Proc. 374/10.5JACBR PROC. 374/10.5JACBR CONTROLO DA REPOSIÇÃO DAS VERBAS DESVIADAS RECOMENDAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS CONSOLIDAÇÃO DAS CONTAS ACTIVIDADE MUNICIPAL EDUCAÇÃO CULTURA TURISMO E LAZER DESPORTO JUVENTUDE ACÇÃO SOCIAL NOVAS TECNOLOGIAS OBRAS MUNICIPAIS AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS AQUISIÇÃO E ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS ÁGUA, SANEAMENTO E RESÍDUOS ÁGUAS SANEAMENTO RESÍDUOS SÓLIDOS CANDIDATURAS URBANIZAÇÃO, EDIFICAÇÃO E RECURSOS NATURAIS OBRAS PARTICULARES URBANISMO RECURSOS NATURAIS PROPOSTA DE APLICAÇÃO DOS RESULTADOS 123 II. PRESTAÇÃO DE CONTAS 124 3/2205 RELATÓRIO DE GESTÃO - CONTAS INDIVIDUAIS BALANÇO FINAL DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS MAPAS DE CONTROLO ORÇAMENTAL CONTROLO ORÇAMENTAL DA DESPESA CONTROLO ORÇAMENTAL DA RECEITA RESUMO DA EXECUÇÃO DAS GRANDES OPÇÕES DO PLANO EXECUÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS EXECUÇÃO DO PLANO DE ACTIVIDADES MUNICIPAL FLUXOS DE CAIXA RESUMO DOS FLUXOS DE CAIXA CONTAS DE ORDEM OPERAÇÕES DE TESOURARIA ANEXOS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CARACTERIZAÇÃO DA ENTIDADE ACTIVO BRUTO AMORTIZAÇÃO ACUMULADAS MAPA DAS CONTAS DE ORDEM PROVISÕES ACUMULADAS CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS E MAT. CONSUMIDAS DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS FINANCEIROS DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS EXTRAORDINÁRIOS MODIFICAÇÕES AO ORÇAMENTO DA RECEITA MODIFICAÇÕES AO ORÇAMENTO DA DESPESA MODIFICAÇÕES AO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS MODIFICAÇÕES AO PLANO DE ACTIVIDADES MUNICIPAIS CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA TRANSFERÊNCIAS CORRENTES DA DESPESA TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL DA DESPESA TRANSFERÊNCIAS CORRENTES DA RECEITA TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL DA RECEITA SUBSÍDIOS CONCEDIDOS ACTIVOS DE RENDIMENTO FIXO EMPRÉSTIMOS A MÉDIO/LONGO PRAZO OUTRAS DÍVIDAS A TERCEIROS RELAÇÃO NOMINAL DOS RESPONSÁVEIS 219 III. ENCERRAMENTO 220 IV. TERMO DE APROVAÇÃO FINAL 220 4/2206 RELATÓRIO DE GESTÃO 5/2207 RELATÓRIO DE GESTÃO RELATÓRIO DE GESTÃO 6/2208 RELATÓRIO DE GESTÃO 1. INTRODUÇÃO 1.1. O ENQUADRAMENTO LEGAL O Executivo Municipal apresenta, nos termos da alínea i) do nº 1 do Artº 33º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, os Documentos de Prestação de Contas (DPC), cabendo à Assembleia Municipal a sua apreciação e votação, em conformidade com o disposto na alínea l) do n.º 2 do Artigo 25.º da mesma Lei. Os DPC são apresentados em obediência à Resolução n.º 4/ ª Secção - Tribunal de Contas, de 12 de Julho de Instruções n.º 01/ ª S - Instruções para a organização e documentação das contas das Autarquias Locais e Entidades Equiparadas, abrangidas pelo Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), publicada no DR II.ª Série, n.º 191, de 18 de Agosto, alterada pela Resolução nº 26/2013 publicada no DR. II.ª Série de 21 de Novembro.. Em conformidade com esta Resolução, resultam para o Município de Pombal, e como elementos de prestação de contas, os documentos descritos no quadro seguinte. N.º Quadro 1 Documentos de prestação de contas (1/2) DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DESIGNAÇÃO CÓDIGO POCAL GRUPO 1 1 Balanço 5 X 2 Demonstração de resultados 6 X 3 Plano plurianual de investimentos 7.1 X 4 Orçamento (Resumo) 7.2 X 5 Orçamento 7.2 X 6 Controlo orçamental da despesa X 7 Controlo orçamental da receita X 8 Execução do Plano Plurianual de Investimentos 7.4 X 9 Fluxos de caixa 7.5 X 10 Contas de ordem 7.5 X 11 Operações de tesouraria 7.6 X 12 Caracterização da entidade 8.1 X 13 Notas ao balanço e à demonstração de resultados 8.2 X 14 Modificações do orçamento - receita X 15 Modificações do orçamento - despesa X 16 Modificações ao Plano plurianual de investimentos X 17 Contratação administrativa - Situação dos contratos X 18 Transferências correntes - despesa X 19 Transferências de capital - despesa X 20 Subsídios concedidos X 21 Transferências correntes - receita X 22 Transferências de capital - receita X 23 Subsídios obtidos X 24 Activos de rendimento fixo X 25 Activos de rendimento variável X 26 Empréstimos X 27 Outras dívidas a terceiros X 7/2209 RELATÓRIO DE GESTÃO N.º Quadro 1 Documentos de prestação de contas (2/2) DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DESIGNAÇÃO CÓDIGO POCAL GRUPO 1 28 Relatório de gestão 13 X 29 Guia de remessa X 30 Acta da reunião em que foi discutida e votada a conta X 31 Norma de controlo interno e suas alterações 2.9 X 32 Resumo Diário de Tesouraria X 33 Síntese das reconciliações bancárias X 34 Mapa de Fundos de Maneio X 35 Relação de emolumentos notariais e custas de execuções fiscais X 36 Relação de acumulação de funções X 37 Relação nominal de responsáveis X Em cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de Fevereiro (POCAL), o Executivo Municipal apresenta o Relatório de Gestão referente ao ano financeiro de 2013, que constitui um dos documentos de prestação de contas, conforme ponto n.º 13 do POCAL e n.º 28 das Instruções n.º 1/ ª Secção - Resolução n.º 4/2001 do Tribunal de Contas, atrás referidas. O Relatório de Gestão traduz, nas suas diversas peças escritas e desenhadas e de forma sucinta, a execução das Grandes Opções do Plano do quadriénio 2013/2016 e do Orçamento no ano financeiro de SÍNTESE DA EXECUÇÃO DAS GOP`s Nortearam a actividade municipal, naturalmente, as linhas inscritas nas GOP`s (Grandes Opções do Plano) para o quadriénio de , englobando o PPI (Plano Plurianual de Investimentos) e o PAM (Plano de Actividades Municipal). No gráfico seguinte circunstanciamos o grau de execução das GOP`s, apurado entre o valor previsto e o executado, função por função. Gráfico 01 - Grau de execução (%) das GOP`s, 2013, por função 100,00 90,00 80,00 % 70,00 60,00 50,00 40,00 30,00 FUNÇÕES GERAIS 76,08 FUNÇÕES SOCIAIS 67,92 55,35 FUNÇÕES ECONÓMICAS OUTRAS FUNÇÕES 91,05 TOTAL GRANDES OPÇÕES 68,25 8/22010 RELATÓRIO DE GESTÃO 2. EXECUÇÃO E EVOLUÇÃO DA POLÍTICA ORÇAMENTAL DESENVOLVIDA PELA AUTARQUIA O Orçamento de 2013 e as GOP`s obtiveram aprovação, pela Câmara Municipal em 18/12/2012 e pela Assembleia Municipal em 28/12/ MODIFICAÇÕES AOS DOCUMENTOS PREVISIONAIS ORÇAMENTO MUNICIPAL E GRANDES OPÇÕES DO PLANO Durante a Gerência do Ano 2013, procederam os Serviços de Contabilidade a 19 (dezanove) modificações, nos seguintes termos: 3 (três) revisões ao Plano Plurianual de Investimentos (PPI), e ao Orçamento da Receita, devidamente aprovadas em Assembleia Municipal, nos seguintes termos: Uma revisão, aprovada em AM de 27/02/2013, que integrou o Saldo da Gerência Anterior de 2012 no Orçamento da Receita, no valor de ,76, por contrapartida do reforço de rubricas das Grandes Opções do Plano, aumentando de igual valor, a despesa global do Orçamento, e; Duas revisões, aprovadas em AM de 16/09/2013, que visaram a criação de novos projectos e reforço de dotações de varias rubricas do PPI para o ano seguinte de 2014 para efeitos de abertura de procedimento de concurso e que, por força da lei, careciam de autorização da Assembleia Municipal sem que daí resultasse aumento do valor global do Orçamento para o ano corrente. 16 (dezasseis) alterações ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano destinadas a: reforço de dotações da despesa por contrapartida da diminuição ou anulação de outras dotações, e; alteração das Fontes de Financiamento de alguns projectos inscritos em PPI ORÇAMENTO DA RECEITA: ESTRUTURA E EVOLUÇÃO O valor das Receitas Totais do ano de 2013, aumentaram significativamente, relativamente ao ano de 2012, tendo sido cobrado no total ,62 (que não inclui o saldo transitado da gerência anterior no valor de ,76), o que representou um aumento de 26,80%, muito devido ao recebimento da receita proveniente dos Fundos Comunitários espelhada na rubrica Transferências de Capital. Vertemos, nos pontos seguintes, a evolução e a estrutura da receita municipal. 9/22011 RELATÓRIO DE GESTÃO POR NATUREZA ECONÓMICA Gráfico 2 Evolução da receita nos últimos cinco anos Receitas Correntes Receitas Capital Receita Total ,62 Euros , , , , , , , , , , , , , ,04 0 Ano 2009 Ano 2010 Ano 2011 Ano 2012 Ano 2013 Gráfico 3 Variação da receita nos últimos 5 anos 0,60 0,50 52,96% % 0,40 36,94% 35,48% 0,30 0,20 16,54% 26,80% 0,10 0,00-0,10 5,87% 10,11% 0,49% 0,24% 0,09% 11,99% -5,74% Ano 2009 Ano 2010 Ano 2011 Ano 2012 Ano 2013 Variação Receita Corrente Variação Receita Capital Variação Receita Total 10/22012 RELATÓRIO DE GESTÃO Gráfico 4 Decomposição da receita por capítulo, 2012 vs 2013 PASSIVOS FINANCEIROS 0,00 2,34 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 12,64 22,95 VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO OUTRAS RECEITAS CORRENTES VENDAS DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES 0,12 0,10 0,11 0,30 5,72 5,87 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 9,88 12,18 RENDIMENTOS DE PROPRIEDADE 2,20 2,06 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES IMPOSTOS INDIRECTOS 0,44 0,55 0,23 0,11 Ano 2013 Ano 2012 IMPOSTOS DIRECTOS 8,95 7,87 0,00 5,00 10,00 15,00 20,00 25,00 Milhões de Euros RECEITAS DE CAPITAL A receita de capital aumentou de uma forma expressiva relativamente a 2012, tendo tido um aumento de 52,96%. Da receita de capital mais proeminente, destacam-se as Transferências de Capital provenientes da participação comunitária em projecto co-financiados, no montante de ,17 que representou 89,20% da Receita Total de Capital. É precisamente neste item que se verifica o maior aumento de receita, 160 %, comparativamente a RECEITAS CORRENTES Neste capítulo registou-se um aumento de 11,99% na receita corrente. Dois factores destacam-se no contributo dado para o aumento verificado, por razões distintas: Aumento de percentagem do FEF corrente em detrimento do FEF de capital, de 60% para 80%, resultado da alteração preconizada pela Lei 64-B/2011 de 30/12 (LOE para 2012) no Artº 25º da Lei 2/2007 de 15/01 (LFL), que aumentou as Transferências Correntes em ,00, relativamente ao ano de Aumento dos Impostos Directos em ,24, com destaque para o IMI (+29%), consequência da reavaliação dos prédios urbanos realizada a nível nacional e do IUC (+19%), que compensou a descida abrupta do IMT (-37%). A Derrama e as restantes rubricas de receita corrente não sofreram variações significativas. 11/22013 RELATÓRIO DE GESTÃO ESTRUTURA DAS TRANSFERÊNCIAS DE RECEITA Nos dois gráficos abaixo apresentamos a estrutura das transferências, de capital e correntes. Gráfico 5 Estrutura das transferências de capital da receita ,47; 0,80% ,00; 9,55% ,83; 14,37% ,89; 0,20% Fundo de Equilibrio Financeiro FEDER FEADER ,45; 75,08% Fundo de Coesão Serviços e Fundos Autónomos Gráfico 6 Estrutura das transferências correntes da receita ,89; 0,10% ,00; 8,50% ,51; 13,11% ,15; 0,51% Fundo de Equilibrio Financeiro Fundo Social Municipal Participação Variável no IRS Fundo Social Europeu Serviços e Fundos Autónomos Outros ,00; 5,81% ,00; 71,97% No seu conjunto, as transferências fixaram-se em ,19 o que corresponde a 66,42% da execução do orçamento municipal, destacandose as seguintes rubricas orçamentais: Participação Comunitária em Projectos Co-Financiados, que ascende a ,06, provenientes do Fundo de Coesão, FEDER, FEADER e Fundo Social Europeu. O Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF), corrente e de capital, o Fundo Social Municipal (FSM) e a Participação Variável no IRS, no valor total de ,00, patente no Mapa XIX, anexo à Lei 66-B/2012 de 12/22014 RELATÓRIO DE GESTÃO 31/12 (Lei do Orçamento de Estado para 2013), no âmbito da participação do Municipio de Pombal nos impostos do Estado. Destas transferências foram retidos durante o ano: ,00, correspondente a 0,1% do FEF para constituição de receita própria da DGAL - Direcção Geral das Autarquias Locais, nos termos definidos no Artº 95ª da LOE para 2013, e; ,00, destinados ao SNS, na senda do estabelecido no Artº 56º e Anexo I do DL 36/2013 de 11/03 (Execução Orçamental) Ainda nos termos do nº 4 do Artº 85º da Lei 66-B/2012 de 31/12 (LOE), refira-se que os ,00 provenientes do FSM, foram completamente absorvidos no financiamento das competências do Município no domínio da educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico ORÇAMENTO DA DESPESA: ESTRUTURA E EVOLUÇÃO As Despesas Totais do ano de 2013 fixaram-se em ,84 o que representa um acréscimo de 33,22% relativamente ao ano de Nos pontos infra detalhamos vertentes da despesa, analisamos a sua estrutura e evolução DESPESA DE ESTRUTURA DA AUTARQUIA Quadro 2 Despesa de estrutura da Autarquia COMPONENTE VALOR, EM EUROS 01 PESSOAL ,04 04 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES ,33 05 SUBSÍDIOS ,53 SERVIÇO DA DÍVIDA 03 JUROS E OUTROS ENCARGOS ,56 10 PASSIVOS FINANCEIROS ,20 TOTAL , DESPESA DE FUNCIONAMENTO DA AUTARQUIA Quadro 3 Despesa de funcionamento da Autarquia COMPONENTE VALOR, EM EUROS 02 AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES ,66 06 OUTRAS DESPESAS CORRENTES ,48 TOTAL , SERVIÇO DA DÍVIDA COMPONENTE Quadro 4 Serviço da dívida VALOR, EM EUROS 03 JUROS E OUTROS ENCARGOS ,56 10 PASSIVOS FINANCEIROS ,20 TOTAL ,76 13/22015 RELATÓRIO DE GESTÃO DESPESA BÁSICA DA AUTARQUIA Quadro 5 Despesa básica da Autarquia COMPONENTE VALOR, EM EUROS 01 PESSOAL ,04 04 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES ,33 05 SUBSÍDIOS ,53 08 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL ,35 SERVIÇO DA DÍVIDA 03 JUROS E OUTROS ENCARGOS ,56 10 PASSIVOS FINANCEIROS ,20 TOTAL , ESTRUTURA DA DESPESA, POR FUNÇÕES Gráfico 7 Estrutura da despesa, por função ,82; 7% ,48; 8% ,08; 10% Funções Gerais Funções Sociais Funções Económicas Outras Funções ,66; 75% As Funções Sociais, continuam com a maior taxa de execução das Grandes Opções do Plano, destacando-se o Abastecimento de Água, com um valor executado de ,30, Saneamento com ,46, Valorização Urbanística com ,48, Desporto com ,19, Cultura com ,76 e Acção Social com ,71 onde se destaca o apoio à construção/ampliação de edifícios de I.P.S.S. Noutra Função Social, de forte execução financeira, a Educação com ,07, destaca-se a Componente de Apoio à Família que o Municipio, em parceria com a DGEST Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e com os seus parceiros locais, apoiou em ,82. 14/22016 RELATÓRIO DE GESTÃO Nas Funções Económicas, a construção e manutenção da rede viária, continuam a ser a área de actuação com maior relevância, tendo sido executados ,45. Todos estes dados podem ser consultados nos mapas de execução das Grandes Opões do Plano (GOPs), na secção PRESTAÇÃO DE CONTAS ESTRUTURA DA DESPESA, POR CAPÍTULOS Gráfico 8 Decomposição da despesa, por capítulo, 2012, vs 2013 PASSIVOS FINANCEIROS 0,99 1,00 Ano 2013 Ano 2012 ACTIVOS FINANCEIROS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1,81 2,42 AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,27 0,69 15,64 30,69 SUBSÍDIOS 0,28 0,63 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2,92 3,21 JUROS E OUTROS ENCARGOS 0,08 0,12 AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 7,83 8,70 DESPESAS COM PESSOAL 6,97 6,51 0,00 5,00 10,00 15,00 20,00 25,00 30,00 35,00 Milhões de Euros É notório a continuidade no forte investimento em Aquisição de Bens de Capital, que reporta na íntegra à execução do PPI Plano Plurianual de Investimentos, com uma execução de ,69, 59% da despesa total executada no ano e que, comparativamente a 2012, aumentou em 96%. A execução desta despesa teve o devido suporte financeiro repercutido no encaixe da receita proveniente dos fundos comunitários, com a mesma relevância em termos de execução, como se evidencia no ponto deste Relatório. Nos restantes capítulos da despesa, com realce para as despesas com pessoal e com a aquisição de bens e serviços, constata-se que em 2013, comparativamente a 2012, não se registaram variações dignas de registo, espelhando a estabilidade orçamental neste domínio, existente no Município. 15/22017 RELATÓRIO DE GESTÃO ESTRUTURA DA DESPESA DE CAPITAL, POR CAPÍTULOS Gráfico 9 - Estrutura da despesa de capital, por capítulos 0,00; 0% ,20; 3% ,35; 5% Aquisição de bens de capital Transferências de capital Activos financeiros ,69; 92% Passivos financeiros ESTRUTURA DA DESPESA CORRENTE, POR CAPÍTULOS Gráfico 10 - Estrutura da despesa corrente, por capítulos ,48; ,53; 1,49% 1,54% ,33; 15,93% ,56; 0,46% ,04; 37,94% Despesas com Pessoal Aquisição de Bens e Serviços Juros e Outros Encargos ,66; 42,65% Transferencias Correntes Subsidios Outras Despesas Correntes ESTRUTURA DAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTE E DE CAPITAL, DESPESA Os mapas de transferências de despesa corrente e de capital juntos à Prestação de Contas, espelham o apoio dado pelo Municipio às diversas Instituições e Freguesias do Concelho, no desenvolvimento de actividades de índole cultural, desportiva, recreativa e de acção social. A referência a algumas firmas nesses mapas, justifica-se com o apoio em materiais dado a essas Instituições e às Freguesias, e cujo pagamento o Municipio assumiu directamente com os seus fornecedores. O Gráfico seguinte representa a estrutura das transferências que constituem despesa. 16/22018 RELATÓRIO DE GESTÃO Gráfico 11 - Estrutura das transferências ,00 0,23% ,87 27,06% ,79 30,19% ADM. CENTRAL ADM. LOCAL ,02 42,53% INST. S/ FINS LUCRATIVOS FAMÍLIAS EVOLUÇÃO DA DESPESA SEGUNDO A NATUREZA ECONÓMICA Gráfico 12 Evolução da despesa nos últimos 5 anos Despesas Correntes Despesas Capital Despesa Total , Euros , , , , , , , , , , , , , ,60 0 Ano 2009 Ano 2010 Ano 2011 Ano 2012 Ano 2013 Gráfico 13 Variação da despesa nos últimos 5 anos Despesas Correntes Despesas Capital 0,80 0,70 0,60 % 0,50 0,40 0,30 0,20 0,10 0,00-0,10-0,20 24,66% 13,55% 3,29% 5,47% 2,41% -0,33% 4,11% -5,15% -0,64% Despesa Total 75,69% 33,22% -7,54% Ano 2009 Ano 2010 Ano 2011 Ano 2012 Ano /22019 RELATÓRIO DE GESTÃO 2.4. RELAÇÃO ENTRE AS RECEITAS E DESPESAS, CORRENTES E DE CAPITAL EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DA RECEITA E DESPESA No próximo quadro, bem assim nos dois gráficos seguintes, representamos a evolução e o relacionamento entre despesas e receitas correntes e de capital, ao longo dos últimos 5 anos, onde se conclui o respeito pelo principio do equilíbrio orçamental, consagrado no ponto do POCAL, onde estabelece que as receitas correntes devem ser pelo menos iguais às despesas correntes. Quadro 6 Evolução da receita e da despesa Ano de 2009 Ano de 2010 Ano de 2011 Ano de 2012 Ano de 2013 Receitas Correntes , , , , ,58 Receitas de Capital , , , , ,04 Despesas Correntes , , , , ,60 Despesas de Capital , , , , ,24 Gráfico 14 - Evolução da receita e da despesa Receit as Corrent es Receit as Capit al Despesas Corrent es Despesas Capit al Euros Ano de 2009 Ano de 2010 Ano de 2011 Ano de 2012 Ano de 2013 Gráfico 15 - Variações do relacionamento da receita e da despesa RELAÇÃO 3,50 3,00 2,50 2,00 1,50 1,00 0,50 0,00 3,17 2,55 1,77 1,77 1,62 1,46 1,56 1,40 1,29 1,34 0,95 1,08 1,04 0,90 0,75 0,79 0,69 0,50 0,55 0,55 Ano de 2009 Ano de 2010 Ano de 2011 Ano de 2012 Ano de 2013 Receita corrente/despesa corrente Despesa corrente/despesa capital Receita capital/despesa capital Receita corrente/receita capital 18/22020 RELATÓRIO DE GESTÃO SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR Por definição, o Saldo da Gerência Anterior é o diferencial, apurado entre a receita efectivamente cobrada e a despesa efectivamente paga no ano. No ano de 2013, o valor total de receita cobrada, fixado em ,62 mais o Saldo da gerência do final do ano anterior, apurado em ,76, menos o total da despesa paga, fixada em ,84, resultou num Saldo de Gerência no final do ano, de ,54, devidamente identificado nos mapas de Fluxos de Caixa, patentes neste Relatório. Este Saldo da Gerência, depois de aprovado pelo Órgão Executivo em 17/01/2014, através da submissão do mapa dos fluxos de caixa, foi utilizado numa revisão orçamental, nos termos definidos no POCAL, que acolheu a aprovação da Assembleia Municipal em 28/02/ /22021 RELATÓRIO DE GESTÃO 3. EVOLUÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÓMICA E FINANCEIRA 3.1. BALANÇO Do quadro seguinte consta o Balanço. Quadro 7 Balanço (1/3) BALANÇO ANO 2013 CÓDIGO DAS CONTAS ACTIVO EXERCÍCIOS N N - 1 AB A/P AL AL Imobilizado: Bens de domínio público 451 Terrenos e recursos naturais , , , Edifícios 453 Outras construções e infra-estruturas , , , , Bens do património histórico,artístico e cultural 4.460, ,02 300, Outros bens de domínio público 445 Imobilizações em curso , , , Adiantamentos por conta de bens de domínio público , , , ,43 Imobilizações incorpóreas 431 Despesas de instalacção 432 Despesas de investigação e de desenvolvimento 433 Propriedade industrial e outros direitos 434 Aquisição de Serviços 443 Imobilizações em curso 449 Adiantamentos por conta de imobilizações incorpóreas Imobilizações corpóreas 421 Terrenos e recursos naturais , , , Edificios e outras construções , , , , Equipamento básico , , , , Equipamento de transporte , , , , Ferramentas e utensílios 961,38 262,59 698,79 830, Equipamento administrativo , , , , Taras e vasilhame 0,00 0, Outras imobilizações corpóreas , , , , Imobilizações em curso , , , Adiantamento por conta de imobilizações corpóreas , , , ,36 Investimentos financeiros 411 Partes de capital , , , Obrigações e títulos de participação 414 Investimentos em imóveis 415 Outras aplicações financeiras 441 Imobilizações em curso 447 Adiantamentos por conta de investimentos financeiros , , ,00 Circulante: Existências: 36 Matérias Primas, subsidiárias e de consumo , , ,46 35 Produtos e trabalhos em curso 34 Subprodutos, desperdícios, resíduos e refugos 33 Produtos acabados e intermédios 32 Mercadorias 37 Adiantamentos por conta de compras ,34 0, , ,46 20/22022 RELATÓRIO DE GESTÃO Quadro 7 Balanço (2/3) BALANÇO ANO 2013 EXERCÍCIOS CÓDIGO DAS CONTAS ACTIVO N N - 1 AB A/P AL AL Dívidas de terceiros - Medio e longo prazos: (a) Dívidas de terceiros - Curto prazo: 28 Empréstimos concedidos 211 Clientes c/c 212 Contribuintes c/c , , , Utentes c/c , , , Clientes, contribuintes e utentes de cobranca duvidosa , ,80 0, Devedores pela execução do orçamento 229 Adiantamentos a fornecedores 2619 Adiantamentos a fornecedores de imobilizado 24 Estado e outros entes públicos , , , Administração autárquica Outros devedores , , , , , , , ,57 Títulos negociáveis: 151 Acções 152 Obrigações e títulos de participação 153 Títulos de dívida pública 159 Outros títulos 18 Outras aplicações de tesouraria Depositos em instituições financeiras e Caixa: 12 Depositos em instituições financeiras , , ,69 11 Caixa 4.646, , , , , ,01 Acréscimos e diferimentos: 271 Acréscimos de proveitos , , , Custos diferidos , , ,12 Total de amortizações ,24 Total de provisões ,64 Total do activo , , , ,95 AB= Activo Bruto AP=Amortizações e Provisões Acumuladas AL=Activo Líquido 21/22023 RELATÓRIO DE GESTÃO Quadro 7 Balanço (3/3) BALANÇO ANO 2013 EXERCÍCIOS CÓDIGO DAS CONTAS FUNDOS PRÓPRIOS E PASSIVO N N - 1 Fundos próprios: 51 Património , ,11 55 Ajustamento de partes de capital em empresas 56 Reservas de reavaliação Reservas: 571 Reservas legais , , Reservas estatutárias 573 Reservas contratuais 574 Reservas livres 575 Subsídios 576 Doações 577 Reservas decorrentes de transferências de activos 59 Resultados transitados , ,25 88 Resultado líquido em exercício , , , ,96 Passivo: 292 Provisões para riscos e encargos , , , ,98 Dívidas a terceiros - Médio e longo prazos (a) 2312 Empréstimos de médio/longo prazo , , , ,59 Dívidas a terceiros - Curto Prazo 2311 Empréstimos de curto prazo , , Adiantamentos por conta de vendas Fornecedores c/c , , Fornecedores - Facturas em recepção e conferencia , , Credores pela execução do orçamento 219 Adiantamentos de clientes, contribuintes e utentes 261 Fornecedores de imobilizado c/c , ,52 24 Estado e outros entes públicos , , Administração autárquica Outros credores , , , ,22 Acréscimos e diferimentos: 273 Acréscimos de custos , , Proveitos diferidos , , , ,20 Total do passivo , ,99 Total dos fundos próprios e do passivo , , NOTAS AO BALANÇO Critérios Valorimétricos Imobilizações Em 2013 foram inventariados bens móveis avaliados em cerca de ,00, com destaque para os contentores de recolha de RSU, e 534 bens imóveis, distribuídos da seguinte forma: 22/220 Exibir mais
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