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Timestamp: 2018-05-23 12:28:53+00:00
Document Index: 69595984

Matched Legal Cases: ['Artigo 84', 'artigo 84', 'artigo 12', 'artigo 84', 'artigo 273', 'artigo 36']

Artigo 84 cdc Redação - Serviço
Executivos do art 84 do cdc para a efetivação do direito do consumidor 95 o uso das técnicas do art 461-a do cpc em benefício do consumidor 96 o. Mensagem nº 664, de 11 de setembro de 1990 excelentÍssimo senhor presidente do senado federal: tenho a honra de comunicar a vossa excelência que, nos termos. O art 84 do código de defesa do consumidor traz ferramentas para que os consumidores forcem o fornecedor inadimplente a cumprir uma obrigação de. No artigo de hoje, avalio alguns aspectos da ação de obrigação de fazer e não fazer no cdc com efeito, o art 84 da lei consumerista regulou a medida. Art 43 o consumidor, sem prejuízo do disposto no art 86 nos termos do art 84 e parágrafos art 49 o consumidor pode desistir do contrato.
Título v – da convenção coletiva de consumo84 título vi – disposições finais art 2° consumidor é toda pessoa física ou jurídica que. Decisão do tribunal de justiça de minas gerais sobre: obrigação de fazer entrega do imóvel cumprimento do contrato art 84, § 1º, do cdc. Idec - instituto brasileiro de defesa do consumidor credibilidade, independência e cidadania fale conosco entrar artigo 84° imprimir na ação. Assim dispõe a lei nº 8078/90 código de defesa do consumidor: art 84 na ação que tenha por objeto o cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer. Artigos a extensão do amparo conferido pelo cdc ao cidadão mesmo quando nada adquire, o cidadão é amparado pelo código de defesa do consumidor.
Medidas de urgência • artigo 12 da lei 7347/85: concessão de medida liminar de natureza satisfativa (aplica-se o p da fungibilidade – art 273, par 7º, cpc. Acórdão nº 104159 com efeito, o art 48 do cdc dispõe que as declarações feitas pelo fornecedor, através da publicidade, o vinculam à obrigação de realizar. Art 2° consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final parágrafo único art 84 na ação. Breves consideraÇÕes sobre a tutela antecipada no processo coletivoana carvalho ferreira bueno de moraes 1 1 introdução - 2 tutela. Art 2° consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final nos termos do art 84 e parágrafos.
O artigo 84 do cdc e as obrigações de fazer e de entrega de coisa incidência do novo cpc às demandas de consumo, na parte das tutelas.
Inicio » cdc comentado » cdc comentado tjdft - art 84 na ação que tenha por objeto o cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a. Há de se observar que o art 84, §3º do código de defesa do consumidor o artigo 273 se refere à irreversibilidade do provimento e não das eventuais. Consulte código de defesa do consumidor cdc atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da matéria.
Com efeito, dispõe o art 84, §§ 4º e 5º do código de defesa do consumidor: art 84 seguindo o código de defesa do consumidor. 85código de proteção e defesa do consumidor art 10 o presidente da repÚblica, no uso da atribuição que lhe confere o art 84, inciso iv. Assim sendo, o disposto no art 104 do cdc, permite a suspensão do processo individual, até a formação da coisa julgada na ação coletiva. O artigo 36 do código de defesa do consumidor prevê o princípio da identificação obrigatória da mensagem publicitária, determinando que a publicidade deve ser.