Source: https://www.pebsp.com/portaria-cgrh7-de-0282017-dispoe-sobre-as-inscricoes-para-o-processo-anual-de-atribuicao-de-classes-e-aulas-do-ano-letivo-de-2018/
Timestamp: 2019-07-21 10:48:19+00:00
Document Index: 166582017

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Portaria CGRH 7/2017: Dispõe sobre inscrições para o processo de atribuição de aula de 2018 | PEBSP
quinta-feira, 3 de agosto de 2017 Diário Oficial Poder Executivo – Seção I São Paulo, 127 (145) – 35
Portaria CGRH/7, de 02/8/2017
Artigo 1º – A participação do docente no processo de atribuição de classes e aulas para o ano de 2018, obedecida à legislação pertinente, estará condicionada à sua inscrição, em que poderá ser solicitado qualquer acerto que o docente comprove ser necessário, por meio do site https://portalnet.educacao.sp.gov.br
Parágrafo único – Todos os docentes efetivos (Categoria A) e de categorias P, N e F, com vínculo ativo com esta Secretaria, bem como os docentes de categorias O e V, contratados a partir de 2015, deverão obrigatoriamente se inscrever para ministrar aulas em 2018, sendo que os docentes da categoria V, no ato da inscrição deverão indicar a Diretoria de Ensino em que pretendam realizar a prova do processo seletivo.
II – Docentes Efetivos e Ocupantes de Função–Atividade (categorias A P, N e F), com um único vínculo ativo na SEE, que pretendam acumular, no mesmo campo de atuação ou em campo de atuação diverso, comprovada a respectiva habilitação/qualificação docente;
III – Docentes Categorias O e V com contrato celebrado no ano de 2014;
IV – Docentes Categorias S que pretendam acumular;
1º O Pré-Cadastro deverá ser realizado no site: https://sed.educacao.sp.gov.br, no período de 04-08-2017 a 14-08-2017, observadas as indicações abaixo e as informações contidas no artigo 7º desta Portaria:
c) indicar os campos de atuação, nos quais deseja atuar; c.1) digitalizar e anexar, em formato PDF ou PNG e clicar em enviar para análise, os documentos comprobatórios da habilitação/qualificação, para cada campo de atuação de opção:
2º – Após realização e envio do pré-cadastro, os dados do candidato serão analisados pela Diretoria de Ensino.
3º- Após análise do pré-cadastro o candidato será notificado, via e-mail, com status da análise efetuada pela Diretoria de Ensino, que poderá ser:
b) Pré-Cadastro Aceito – neste caso deverá ser acessado o sistema de inscrição no, período de 15-08-2017 a 11-09-2017, através do site https://portalnet.educacao.sp.gov.br para confirmar sua inscrição e realizar as opções, conforme previsto nesta Portaria.
I – Docentes Efetivos, Categoria A, a seu critério, deverão proceder, às indicações abaixo e atentar as informações contidas no artigo 7º:
II – Docentes não efetivos, Categoria P, N e F, a seu critério, deverão proceder as indicações abaixo e atentar às informações contidas no artigo 7º:
III – Docentes, Categoria S, deverão proceder, a seu critério, às indicações abaixo:
IV – Docentes, Categoria O, com contrato vigente, celebrado em 2015, 2016 ou 2017, nos termos da Lei Complementar 1.093/2009, deverão proceder, a seu critério, às indicações abaixo e atentar as informações contidas no Artigo 7º:
V – Docentes, Categoria V, com contrato vigente, celebrado em 2015, 2016 e 2017, proceder, a seu critério, as indicações abaixo e atentar as informações contidas no artigo 7º:
II – Docentes Efetivos e Ocupantes de Função Atividade, categorias P, N e F com um único vínculo ativo nesta Rede de Ensino, inscrito para atuar em regime de acumulação;
III – Docentes Categoria O com contrato celebrado no ano de 2014;
IV – Docentes Categoria V com contrato celebrado de 2014 a 2017;
V – Docentes Categoria S, inscrito para atuar em regime de acumulação.
c) O tempo de serviço utilizado para fins de classificação no cargo/função dos docentes das categorias A, P, N, F e S, não serão computados para fins de classificação para atribuição de classes e aulas e posterior contratação temporária, nos termos da Lei Complementar 1093/2009;
h) Os candidatos participantes do Processo Seletivo na condição de pessoas com deficiência serão classificados além da Lista Geral, em Lista Especial, cujo atendimento nos termos do Decreto 591/2013 alterado pelo Decreto 60.449/2014, ocorrerá na 1ª atribuição, na ocasião da celebração do contrato. As demais atribuições no decorrer do contrato seguirão a lista geral dos candidatos.
f) De acordo com o Inciso II, do artigo 4º da Lei Complementar 1.093/09, para ser contratado, o candidato não poderá ser portador de deficiência incompatível com o exercício da atividade a ser desempenhada.
h.2.1 Fiscal Intérprete de LÍBRAS, nos termos da Lei 12.319, de 01-09-2010.
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