Source: https://bo.io.gov.mo/bo/i/2008/15/despsasc.asp
Timestamp: 2020-01-24 11:36:06+00:00
Document Index: 19735260

Matched Legal Cases: ['artigo 64', 'artigo 1', 'artigo 5', 'artigo 64', 'artigo 5', 'artigo 18']

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 29/2008
Adita várias instalações desportivas à lista constante do Anexo I do Regulamento Administrativo n.º 19/2002, bem como aprova as Tabelas de Taxas de Utilização por Aluguer ou Individual das mesmas instalações e, ainda, dos equipamentos suplementares do Quintal Desportivo de Sam Yuk, do Estádio de Macau e de Academia de Ténis.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 178/2015 - Fixa as tabelas de taxas de utilização por aluguer ou individual das instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto.
Regulamento Administrativo n.º 19/2002 - Define o regime de utilização das instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto. — Revogações.
INSTALAÇÕES DESPORTIVAS - INSTITUTO DO DESPORTO -
Este diploma foi revogado por: Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 178/2015
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 1.º e dos n.os 1 a 3 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2002, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. São aditadas à lista constante do Anexo I do Regulamento Administrativo n.º 19/2002 as instalações desportivas do Quintal Desportivo de Sam Yuk, do Centro de Formação do Instituto do Desporto e do Campo de Futebol e de Atletismo da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.
2. São aprovadas, em anexo ao presente despacho do qual fazem parte integrante, as Tabelas de Taxas de Utilização por Aluguer ou Individual do Quintal Desportivo de Sam Yuk, do Centro de Formação do Instituto do Desporto, do Campo de Futebol e de Atletismo da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau e dos equipamentos suplementares do Quintal Desportivo de Sam Yuk, do Estádio de Macau e de Academia de Ténis, e aditadas às constantes no mapa anexo ao Regulamento Administrativo n.º 19/2002.
Tabelas de Taxas de Utilização por Aluguer ou Individual das Instalações Desportivas afectas ao Instituto do Desporto
Tabela I – Taxas de Aluguer
Taxa por hora (Diurna)
Taxa por hora (Nocturna)
Ar-condicionado (Taxa por hora)
Taxa por dia
Piscinas de água aquecida
(Taxa por hora)
Quintal Desportivo de Sam Yuk
Campo de basquetebol $ 30 $ 50 -- -- --
(relva artificial)
$ 100 $ 150 -- -- --
Campo de Futebol em Miniatura/Zona de Lançamento
Futebol de Miniatura
$ 200 $ 300 -- -- --
Lançamento $ 50 -- -- --
Centro de Formação do Instituto do Desporto
Sala Polivalente Pequena — $ 100
Média — $ 200
Grande — $ 400
Incluído -- --
Sala de Musculação $ 150
Ginásio $ 200
Campo de Futebol e de Atletismo da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau
Campo de Relva Natural $ 300 $ 500(1) -- -- --
Pista de Atletismo (Área Total) $ 100 $ 300(1) -- -- --
Campo Principal (12) $ 200 $ 300 — — —
(1) Taxa nocturna: Verão (Junho a Setembro) — a partir das 19 horas; Inverno (Outubro a Maio) — a partir das 18 horas;
(12) Apenas para realização de treino;
Pequena — lotação máxima – 20 pessoas (-50m2);
Média — lotação máxima — 60 pessoas (50m2 – 150m2);
Grande — lotação máxima — 100-200 pessoas (+150m2).
Tabela II – Taxas de Utilização Individual
Utentes de idade inferior a 18 anos ou portadores de cartão de idoso (por pessoa)
Utentes de idade superior a 18 anos (por pessoa)
Ténis de Mesa $ 10/Hora
Bicicleta de Ginásio $ 5/Meia hora
Complexo Olímpico de Macau
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 30/2008
Fixa o número de bolsas de estudo para o ensino superior, o número de subsídios a conceder, bem como o número de bolsas-empréstimo a converter em bolsas de mérito, no ano académico 2008/2009.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 17/2001 - Aprova o Regulamento de Concessão de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior. — Revoga o Despacho n.º 1/SAAEJ/97, de 2 de Janeiro.
ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR - ENSINO SUPERIOR - FUNDO DE ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR -
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 62/94/M, de 19 de Dezembro, e dos artigos 26.º e 49.º do Regulamento de Concessão de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 17/2001, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. O número de bolsas de estudo para o ensino superior a conceder no ano académico de 2008/2009 é o seguinte:
1) Bolsas-empréstimo: 1 900;
2) Bolsas de mérito: 160;
3) Bolsas especiais: 120;
4) Bolsas extraordinárias: 20.
2. O número de subsídios a conceder no ano académico de 2008/2009 é o seguinte:
1) Subsídios de alojamento: 200;
2) Subsídios de passagens: 50.
3. É fixado em 20 o número de bolsas-empréstimo a converter em bolsas de mérito, no ano académico de 2008/2009.
4. O período de candidatura às bolsas e subsídios mencionados nos n.os 1 e 2 do presente despacho decorre entre 2 e 20 de Junho de 2008.