Source: http://www.corregedoria.sp.gov.br/adm/conteudo/Resolu%C3%A7%C3%A3o%20SMA%2010,%20de%2014.03.2011.htm
Timestamp: 2018-02-25 21:37:17+00:00
Document Index: 160377528

Matched Legal Cases: ['artigo 135', 'Artigo 1', 'artigo 135', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'artigo 34', 'artigo 3']

Resolução SMA 10, de 14.03.2011
Resolução SMA nº 10 de 14 de Março de 2011
Dispõe sobre as atribuições previstas no artigo 135 do Decreto Estadual nº 54.653, de 6 de agosto de 2009,
indica servidores desta Pasta para compor a Corregedoria Setorial, da Corregedoria Geral da Administração,
junto à Secretaria do Meio Ambiente, e dá providências correlatas.
Considerando a edição da Resolução Conjunta CC/SMA-1, de 04 de fevereiro de 2011, que instalou Corregedoria Setorial, da Corregedoria Geral da Administração, junto à Secretaria do Meio Ambiente, conforme o disposto nos artigos 32, 33 e 34 do Decreto Estadual nº 54.424, de 8 de junho de 2009; e
Considerando a existência de Corregedoria Administrativa no âmbito da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, nos termos dos artigos 134 e 135 do Decreto Estadual nº 54.653, de 06 de agosto de 2009;
Artigo 1° - As atribuições da Corregedoria Administrativa previstas no artigo 135 do Decreto Estadual nº 54.653, de 06 de agosto de 2009, serão exercidas pela Corregedoria Setorial, da Corregedoria Geral da Administração, junto à Secretaria do Meio Ambiente, que se incumbirá, igualmente, daquelas estabelecidas no Decreto Estadual nº 54.424, de 8 de junho de 2009.
Artigo 2° - A Secretaria do Meio Ambiente indica, para compor a Corregedoria Setorial, os seguintes servidores, todos exercendo atividades na Corregedoria Administrativa:
I- Daniel da Silva Lima, portador do RG nº 913483230 SSP/BA, Especialista Ambiental I;
II- Roberto Baptista Júnior, portador do RG nº 1099247 SSP/DF, Executivo Público;
III- Erika Jerusa de Jesus Marcondes Pereira Faccin Casari, portadora do RG nº 25197522-8 SSP/SP, Assessora Administrativa, empregada da CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, afastada para prestar serviços junto à Secretaria do Meio Ambiente; e
IV - Luís Roberto de Barros, portador do RG nº 18.921.746-7 SSP/SP, Oficial Administrativo.
Artigo 3° - O Departamento de Administração, subordinado à Chefia de Gabinete, providenciará toda a infraestrutura necessária ao bom funcionamento da Corregedoria Setorial, incluindo mobiliário, equipamentos, computadores, telefones celulares e fixos, insumos de escritório, materiais de consumo, refeições, serviços de limpeza e segurança, cabeamento de lógica, manutenção de rede, manutenção de equipamentos de informática, licenças de software e reprografia, conforme o disposto no artigo 34 do Decreto Estadual nº 54.424, de 8 de junho de 2009, e no artigo 3º da Resolução Conjunta CC/SMA-1, de 04 de fevereiro de 2011.
Parágrafo único – O Núcleo de Transportes do Centro de Infraestrutura do Departamento de Administração disponibilizará veículos aos Corregedores para o desenvolvimento dos trabalhos de correição e realização de diligências, sendo que ao menos um deles ficará exclusivamente à disposição dos Corregedores classificados na corregedoria Setorial Meio Ambiente.