Source: https://petness.pt/tc
Timestamp: 2018-04-19 11:25:54+00:00
Document Index: 60181017

Matched Legal Cases: ['Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 8', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 13', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17']

Prettipaws Lda , Estrada do Zambujal 47-A, 2610-184 Amadora, Portugal, Capital Social de 15.000€, NIF 509103324 . A empresa pode ser contactada através do número de telefone 808 208 738 ou pelo e-mail [email protected] Daqui em diante o "Vendedor" ou a "Empresa"
O Vendedor comercializa alimentação e artigos para animais de estimação, vendendo directamente ao consumidor final, através do site http://www.petness.pt.
A lista e descrição dos produtos oferecidos pela Empresa pode ser encontrada no website acima. Estes termos são um contrato entre a Empresa e a pessoa que faz a compra de produtos da empresa, a seguir denominado "Comprador" ou "Cliente"
Estes Termos e Condições determinam os direitos e obrigações das partes envolvidas no âmbito da venda online de produtos oferecidos pelo vendedor.
Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se a todas as vendas de produtos, feitas através do site da empresa que fazem parte do contrato entre o comprador eo vendedor. O Vendedor reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento através da publicação de uma nova versão em seu site. Os Termos aplicáveis ​​são aqueles em seguida, e estão em vigor na data do pagamento (ou do primeiro pagamento no caso de vários pagamentos) da encomenda. Estes Termos estão disponíveis no website da empresa, no seguinte endereço: http://www.petness.pt. A empresa também garante que sua aceitação é clara e incondicional através da criação de uma caixa de seleção e clique de validação. O Cliente declara estar ciente de todos estes Termos e Condições. O Cliente reconhece que recebeu as informações e conselhos necessários para assegurar a adequação da oferta às suas necessidades.
Os preços dos produtos vendidos através de sites da Internet são em euros, incluindo impostos e explícitos nas páginas dos produtos. Também são indicados em euros todos os impostos incluídos (IVA + outros impostos) na página da encomenda do produto. A Empresa reserva o direito de alterar os preços a qualquer momento no futuro.
Artigo 4: Conclusão do contrato on-line
O Cliente deve seguir uma série de passos para realizar a encomenda:
Acesso a informação acerca das características essenciais do produto;
Seleção do produto, de eventuais opções e indicação dos dados essenciais do cliente (identificação, endereço ...);
A aceitação destes Termos e Condições;
Verificação dos elementos da encomenda e, se for caso disso, a correcção de erros.
Seguir as instruções para pagamento e opções de envio;
Fornecimento dos artigos. O cliente receberá uma confirmação de e-mail do pagamento da compra, bem como a confirmação do recebimento do pedido. A entrega será feita para o endereço especificado pelo cliente. Para a boa execução da encomenda, o Cliente compromete-se a fornecer os seus dados de identificação verdadeiros.
O Vendedor reserva-se o direito de recusar a encomenda no caso de algum pedido anormal, feito de má-fé ou por qualquer outro motivo legítimo.
Artigo 5: Produtos e Serviços
As características essenciais dos bens, serviços e seus respectivos preços são disponibilizados para o comprador no site da empresa. O cliente confirma ter recebido um custo de entrega detalhado e as condições de pagamento, entrega e execução do contrato. O vendedor compromete-se a cumprir a encomenda do cliente dentro dos limites dos stocks disponíveis. Caso haja indisponibilidade de stock, o vendedor deve informar o cliente. Estas informações contratuais são apresentadas em detalhe e em português. As partes concordam que as ilustrações ou fotografias dos produtos colocados à venda não são contratuais. Exceto em circunstâncias especiais, os direitos aqui concedidos são apenas para a pessoa que finalizou a encomenda (titular do endereço de e-mail registado) .Em conformidade com os requisitos legais, o vendedor reembolsará ou trocará produtos defeituosos ou que não correspondam ao encomendado. O reembolso pode ser solicitado da seguinte forma: paypal, transferência bancária ou em crédito na conta do cliente em forma de Pointness. A troca dos artigos será feita de forma gratuita caso o erro tenha sido responsabilidade da empresa. Se o cliente se enganou e pretende trocar artigos, será ele o responsável pelos custos de transporte.
Artigo 6: Reserva de propriedade
Os produtos continuam a ser propriedade da empresa até pagamento integral.
As encomendas serão processadas ​​dentro dos limites dos stocks disponíveis e sujeito à disponibilidade dos fornecedores. Em caso de indisponibilidade de um artigo por um período maior que 2 dias, o Cliente será imediatamente notificado dos prazos de entrega previsíveis e a encomenda deste artigo poderá ser cancelada a pedido. O cliente pode então solicitar um crédito para o valor do item ou reembolso.
Artigo 8: métodos de entrega
Verifique informações de entrega aqui: http://petness.pt/envio-e-pagamento/
Verifique informações de pagamento aqui: http://petness.pt/envio-e-pagamento/
Artigo 10: Devolução
O cliente beneficia de um prazo de quinze dias, a contar da data da receção dos artigos para devolver a encomenda sem qualquer fundamentação ou penalização, excepto , quando aplicável, o custo de transporte envolvido. O prazo referido no número anterior deve correr a partir do recebimento da mercadoria ou a aceitação da oferta de serviços. O direito de devolução poderá ser exercido contactando com a empresa pelo e-mail [email protected]
Artigo 11: Garantias
De acordo com a lei, o vendedor assume duas garantias: a conformidade e integridade dos artigos. O Vendedor reembolsará o comprador ou trocará os produtos defeituosos ou que não correspondam ao encomendado.
O pedido de reembolso deve ser feito entrando em contato com a empresa através do e-mail [email protected]
Se necessário, o comprador pode fazer qualquer reclamação contactando a empresa por e-mail para apoioaocliente@petness.pt.
Artigo 13: Direitos de Propriedade Intelectual
Marcas comerciais, nomes de domínio, produtos, software, imagens, vídeos, textos ou geralmente qualquer objeto de informações direitos de propriedade intelectual são e permanecem propriedade exclusiva do vendedor. Nenhuma atribuição de direitos de propriedade intelectual é realizado através destes Termos. Total ou parcial reprodução, modificação ou uso de tal propriedade por qualquer razão é estritamente proibida.
A implementação das obrigações do vendedor para a vigência deste contracto será suspensa após a ocorrência de um caso fortuito ou de força maior que impeçam a sua execução. O vendedor informará o cliente da ocorrência de um evento deste tipo o mais rapidamente possível.
Artigo 15: Nulidade e alteração do contrato
Se qualquer disposição deste contrato for cancelada, isso não deve resultar na nulidade das outras disposições que permanecem em vigor entre as partes. Qualquer modificação contratual só é válida depois de um contrato por escrito entre as partes.
Artigo 16: Protecção de dados pessoais
Sob a Lei de Protecção de Dados, o Cliente tem acesso, direito a modificação, oposição e correção dos seus dados pessoais. Ao aderir a estes Termos e Condições, concorda que a empresa colecta e usa esses dados para a realização do presente contrato. Ao digitar seu endereço de e-mail em um dos sites da empresa, o Cliente receberá e-mails contendo informações e ofertas promocionais de produtos comercializados pela empresa. O cliente pode cancelar a qualquer momento, apenas tem que clicar no link no final dos e-mails ou entrar em contato com a empresa através do email [email protected].
Artigo 17: Direito aplicável
Todas as cláusulas das presentes condições gerais de venda, e todas as compras e vendas nele contemplados, estarão sujeitos à lei portuguesa.