Source: https://controleremoto.pt/pt/condicoes-gerais-de-venda.html
Timestamp: 2020-07-07 09:59:17+00:00
Document Index: 122969083

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13']

Artigo 1. Aceitação de encomendas.
Todas as encomendas implicam a aceitação sem reserva das nossas condições gerais de venda, e isso apesar de qualquer disposição que esteja presente nas condições gerais de compra dos nossos clientes.
Artigo 2. Prazo de entrega.
Por vocação e por interesse, tentamos sempre que as ruturas de stock sejam uma exceção.
No entanto, tendo em conta que estamos dependentes do fornecedor, os nossos prazos de entrega não são rigorosos.
Os ditos prazos são dados a título indicativo e os atrasos não atribuem ao comprador o direito de cancelar a compra, a recusar a mercadoria ou a exigir uma indemnização por perdas e danos.
Para os casos em que, devido a uma rutura ou diferença de stock, o prazo de entrega de um artigo varia, tal não dá direito ao cancelamento da encomenda.
Artigo 3. Transporte.
Salva exceção por aplicação das condições tarifárias, o transporte é faturado ao cliente.
País AfeganistãoÁfrica do SulAlbâniaAlemanhaAndorraAngolaAnguilaAntárctidaAntígua e BarbudaAntilhas NeerlandesasArábia SauditaArgéliaArgentinaArméniaArubaAustráliaÁustriaAzerbaijãoBaamasBangladecheBarbadosBarémBélgicaBelizeBenimBermudasBielorrússiaBirmâniaBolíviaBósnia e HerzegovinaBotsuanaBrasilBruneiBulgáriaBurquina FasoBurúndiButãoCabo VerdeCamarõesCambojaCanadáCatarCazaquistãoChadeChileChinaChipreColômbiaComoresCongo-BrazzavilleCongo-KinshasaCoreia do NorteCoreia do SulCosta do MarfimCosta RicaCroáciaCubaDinamarcaDomínicaEgiptoEmiratos Árabes UnidosEquadorEritreiaEslováquiaEslovéniaEspanhaEstados UnidosEstóniaEtiópiaFaixa de GazaFaroéFijiFilipinasFinlândiaFrançaGabãoGâmbiaGanaGeórgiaGeórgia do Sul e Sandwich do SulGibraltarGranadaGréciaGronelândiaGuadalupeGuameGuatemalaGuernseyGuianaGuiana FrancesaGuinéGuiné EquatorialGuiné-BissauHaitiHondurasHong KongHungriaIémenIlha BouvetIlha da ReuniãoIlha do NatalIlha NorfolkIlhas ÅlandIlhas CaimãoIlhas CookIlhas dos CocosIlhas FalklandIlhas Heard e McDonaldIlhas MarshallIlhas SalomãoIlhas Turcas e CaicosIlhas Virgens AmericanasIlhas Virgens BritânicasÍndiaIndian OceanIndonésiaIrãoIraqueIrlandaIslândiaIsraelItáliaJamaicaJan MayenJapãoJerseyJibutiJordâniaKuwaitLaosLesotoLetóniaLíbanoLibériaLíbiaListenstaineLituâniaLuxemburgoMacauMacedóniaMadagáscarMalásiaMaláviMaldivasMaliMaltaMan, Isle ofMarianas do NorteMarrocosMartiniqueMauríciaMauritâniaMayotteMéxicoMicronésiaMoçambiqueMoldáviaMónacoMongóliaMonserrateMontenegroNamíbiaNauruNepalNicaráguaNígerNigériaNiueNoruegaNova CaledóniaNova ZelândiaOmãPaíses BaixosPalauPanamáPapua-Nova GuinéPaquistãoParaguaiPeruPitcairnPolinésia FrancesaPolóniaPorto RicoPortugalQuéniaQuirguizistãoQuiribátiReino UnidoRepública Centro-AfricanaRepública ChecaRepública DominicanaRoméniaRuandaRússiaSalvadorSamoaSamoa AmericanaSanta HelenaSanta LúciaSão BartolomeuSão Cristóvão e NevesSão MarinhoSão MartinsSão Pedro e MiquelonSão Tomé e PríncipeSão Vicente e GranadinasSara OcidentalSeichelesSenegalSerra LeoaSérviaSingapuraSíriaSomáliaSri LancaSuazilândiaSudãoSuéciaSuíçaSurinameTailândiaTaiwanTajiquistãoTanzâniaTerritórios Austrais FrancesesTimor LesteTogoTokelauTongaTrindade e TobagoTunísiaTurquemenistãoTurquiaTuvaluUcrâniaUgandaUruguaiUS Territórios InsularesUsbequistãoVanuatuVaticanoVenezuelaVietnameWallis e FutunaZâmbiaZimbabué
As mercadorias viajam sempre por conta e risco do comprador. Caso, devido à ausência do comprador no lugar de entrega especificado no processo de compra, uma segunda entrega gere custos adicionais, estes ficarão a cargo do comprador, ficando sempre aberta a possibilidade do cliente recolher o seu pacote junto da empresa de transporte.
Toda a reserva deverá ser efetuada pelo destinatário ao transportador na receção do pacote, particularmente se:
O seu número e peso bruto não estão conformes aos indicados na nota de entrega e do transportador.
Os pacotes que tenham sofrido modificações que pressupõem o dano ou furto de mercadorias.
Se tiver constatado atrasos anormais nos prazos de entrega que sejam imputáveis ao transportador.
As reservas efetuadas na nota de entrega dão direito a realizar uma reclamação por danos no transporte num prazo máximo de 24 horas. Após esse prazo, perde-se o direito de reclamar à transportadora.
A empresa reserva-se o direito de enviar as encomendas com a transportadora que é mais adequada.
Artigo 4. Dados de entrega incompletos ou incorretos.
Nos envios cuja morada de entrega facultada pelo cliente esteja incorreta ou incompleta e tal implique um custo adicional no reenvio, por causa da devolução do pacote por parte da transportadora ou da mudança de morada, será cobrado ao cliente os portes de envio.
Artigo 5. Devoluções.
Não será aceite nenhuma devolução após 14 dias da data de receção do material comprado, nem sem acordo prévio da nossa parte.
Não será aceite nenhuma devolução dos produtos que não estão em stock no momento da compra e que, por isso, foram especialmente encomendados ao fornecedor para o cliente.
Não será aceite a devolução de nenhuma classe de comando à distância de tipo universal, o comprador assumo o risco de que o comando pode não ser compatível com o seu modelo de aparelho.
Para realizar uma devolução, esta deverá ser solicitada por correio eletrónico e a encomenda devolvida deve estar acompanhada do código de Autorização de Devolução de Mercadoria (RMA, em inglês) que a empresa facultará ao cliente quando solicitar a devolução. Uma vez que se tenha dado a conformidade de aceitação de devolução ao cliente, este dispõe de 14 dias para nos fazer chegar o artigo a devolver.
Após esse período de tempo, o artigo será recusado. Toda a devolução deve ser acompanhada da sua fatura de compra. Caso contrário, não se procederá à devolução e voltar-se-á a enviar o artigo ao cliente.
O material deve estar em perfeito estado, sem ter sido utilizado e com as embalagens originais em perfeito estado.
Em caso algum se devolverá o montante correspondente aos gastos de transporte nem aos custos do envio à cobrança, se a encomenda foi realizada com esta modalidade de pagamento.
Os gastos de devolução do artigo ficarão a cargo do cliente.
Para o caso das encomendas enviadas para as Ilhas Canárias, Ceuta e Melilha, o cliente assume o risco de que em circunstância alguma se devolverá os gastos ocasionados pelos trâmites aduaneiros, alheios a nós.
Nos casos em que se tenha realizado uma compra de um material que depois esteja fora de produção ou com o stock esgotado, o comprador terá o direito à devolução do montante da encomenda e à anulação do mesmo.
Para as devoluções a pedido do cliente e cujo motivo seja alheio à Mandis Shop S.L., os montantes seguintes serão descontados ao montante a devolver, a título de custos bancários que a empresa deve pagar por tais operações:
1,00 euro se a devolução é feita por cartão mediante o qual se fez o pagamento.
2,00 euros se a devolução deve ser feita por transferência bancária.
Artigo 6. Preços de venda.
Os preços de venda válidos são os mencionados nas encomendas efetuadas. Os preços aplicáveis são os que estão em vigor no dia da encomenda.
Artigo 7. Modalidades de pagamento.
Existem três possíveis formas de pagamento.
Pagamento através de cartão de crédito ou débito.
Pagamento através de transferência ou depósito na conta bancária, em que o cliente deve realizar uma transferência bancária ou um depósito pelo total do custo da encomenda, para o número de conta que lhe é facultado.
Pagamento à cobrança apenas para os artigos disponíveis em stock no momento da compra e cujo montante seja inferior a 50,00 euros. Perante o risco de que uma encomenda enviada à cobrança não seja aceite pelo cliente, a empresa reserva-se o direito de aceitar ou não o pagamento à cobrança de qualquer artigo a qualquer cliente. Esta modalidade de pagamento tem um custo adicional de 3,00 euros de envio.
Artigo 8. Prazo de envio.
O prazo de envio do material que se encontra disponível no nosso armazém é de 72-96horas, sempre que a encomenda e o seu respetivo pagamento tenham sido realizados antes das 16:00 horas. No caso do pagamento feito por transferência, serve de comprovativo de pagamento, para poder enviar a mercadoria no dia mesmo, o comprovativo da transferência bancária enviado por e-mail antes das 16:00 horas.
Para os artigos que não estejam disponíveis em stock, o prazo de entrega que aparece na loja online é um prazo de entrega estimado, podendo acontecer que varie.
Artigo 9. Artigos promocionais gratuitos.
Estão excluídos da garantia os artigos que, de forma promocional, podem ser entregues ao comprador sem custos e, no caso de não cumprir com as especificações do produto, o comprador não terá o direito de fazer qualquer reclamação sobre esse artigo.
Artigo 10. Garantia dos produtos.
Salvo disposição em contrário, a garantia dos comandos é de 2 anos e cobre apenas os defeitos de fabrico. Não se poderá recorrer à garantia nos casos em que o comando tenha sofrido golpes por quedas, tenha sido molhado por qualquer líquido, apresente o mais pequeno golpe na carcaça do comando, se verifique sintomas de desgaste ou em que se verifique sintomas de ter sido manipulado. A garantia entra em vigor a partir da data de envio e está exclusivamente limitada à reparação do comando ou à substituição por um comando igual ou equivalente. Os portes de envio do comando para a ativação da garantia ficarão a cargo do cliente enquanto que os de devolução do comando ao cliente ficarão a cargo da empresa.
Artigo 11. Originalidade dos produtos.
Todos os produtos de marca são originais do fabricante independentemente da serigrafia que possa estar inscrita no comando, e são todos novos. Para os casos em que um comando é descontinuado, enviar-se-á um outro comando equivalente do mesmo fabricante.
Artigo 12. Comandos de substituição.
Os comandos de substituição são comandos que cumprem com todas e cada uma das funções do comando original, ainda que o possam fazer com uma combinação de teclas diferente da do comando original. Estão prontos para serem usados sem que seja necessário fazer-lhes nada, não necessitam de ser programados nem de precisa de inserir códigos manualmente. Para aqueles casos em que um comando original pode servir para outros tipos de aparelhos (como DVD, gravador de vídeo cassete, SAT, etc.) da mesma marca, no comando de substituição apenas se garante as funções do comando principal. Entende-se por comando principal aquele que controlas as funções do aparelho que acompanhava no momento da compra.
Artigo 13. Confidencialidade dos dados informáticos.
As informações necessárias para o bom funcionamento do processo são gravadas e todas as informações pessoais são totalmente confidenciais.
Dispomos de um catálogo com mais de 86 400 comandos à distância que servem para mais de 631 100 aparelhos de 6 090 marcas distintas