Source: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/70006740/djpr-08-05-2014-pg-1221?ref=next_button
Timestamp: 2019-09-16 10:35:07+00:00
Document Index: 31047930

Matched Legal Cases: ['artigo 55', 'artigo 55', 'artigo 794', 'artigo 685', 'artigo 267', 'artigo 794']

DJPR 8/05/2014 - Pg. 1221 | Diário de Justiça do Estado do Paraná | Diários Jusbrasil
Página 1221 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 8 de Maio de 2014
ação executiva contra o mesmo devedor. Desse modo, com amparo no art. 53 § 4º da lei 9.099/95, determino a extinção do presente feito. Sem custas e honorários. Nos termos do enunciado 75 do FONAJE, autorizo a emissão de certidão de seu credito, para fins de instruir futura execução."Adv. - BENJAMIM DE BASTIANI
11 - Autos nº 225/2007 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Requerente MARLY PINAFFI e Requerido SERGIO RIBEIRO DA CRUZ"Até o presente momento não foram encontrados bens de propriedade do executado, a fim de adimplirem o debito, não obstante as tentativas realizadas nesse sentido. Intimado para indicar bens do devedor passiveis de penhora, o exeqüente requereu a extinção do feito, por não encontrar bens em nome do reclamado. Nesse contexto, tenho que o pedido do exeqüente deve ser acolhido e o feito ser extinto. Um dos princípios que rege o tramite dos processos perante o juizado especial cível é o da celeridade, o que impede a realização de diligencias indefinidamente para encontrar bens, redundando na longa e interminável duração dos feitos. Verifica-se frustrada a execução quando inexistirem bens em propriedade do devedor, ou se forem esses insuficientes para justificar a penhora e a satisfação do credito exeqüendo. Nesse caso, o § 4º do art. 53 da lei 9.099/95 determina seja o processo extinto, devolvendo-se os documentos ao autor, que poderá, se houver mudanças nas circunstancias de fato, propor nova ação executiva contra o mesmo devedor. Desse modo, com amparo no art. 53 § 4º da lei 9.099/95, determino a extinção do presente feito. Sem custas e honorários. Nos termos do enunciado 75 do FONAJE, autorizo a emissão de certidão de seu credito, para fins de instruir futura execução."Adv. - Dr. ANDERSON PEZZARINI
12 - Autos nº 774/2010 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Requerente ZULMA MARIA GASSO DA SILVA E CIA LTDA e Requerido ADALGIZA XISTO VILELA"Até o presente momento não foram encontrados bens de propriedade do executado, a fim de adimplirem o debito, não obstante as tentativas realizadas nesse sentido. Intimado para indicar bens do devedor passiveis de penhora, o exeqüente requereu a extinção do feito, por não encontrar bens em nome do reclamado. Nesse contexto, tenho que o pedido do exeqüente deve ser acolhido e o feito ser extinto. Um dos princípios que rege o tramite dos processos perante o juizado especial cível é o da celeridade, o que impede a realização de diligencias indefinidamente para encontrar bens, redundando na longa e interminável duração dos feitos. Verifica-se frustrada a execução quando inexistirem bens em propriedade do devedor, ou se forem esses insuficientes para justificar a penhora e a satisfação do credito exeqüendo. Nesse caso, o § 4º do art. 53 da lei 9.099/95 determina seja o processo extinto, devolvendose os documentos ao autor, que poderá, se houver mudanças nas circunstancias de fato, propor nova ação executiva contra o mesmo devedor. Desse modo, com amparo no art. 53 § 4º da lei 9.099/95, determino a extinção do presente feito. Sem custas e honorários. Nos termos do enunciado 75 do FONAJE, autorizo a emissão de certidão de seu credito, para fins de instruir futura execução."Adv. - BENJAMIM DE BASTIANI
13 - Autos nº 118/2007 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL . Exeqüente: ZILMAR JOSÉ PEIXOTO. Executado: JOÃO ALVES DO NASCIMENTO ." Indefiro o pedido de INFOJUD , pois tratando-se de medida que implica em quebra do sigilo fiscal do executado somente pode ser adotada excepcionalmente e após o esgotamento, por parte do credor, das diligencias tendentes a encontrar bens do devedor suficientes para satisfazer o crédito, o que não ocorre no presente caso. Assim, intime-se o exeqüente para, no prazo de 10 dias, indicar bens do devedor passiveis de penhora, sob pena de extinção."ADVGILVANO COLOMBO.
14- Autos nº 164/2009 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Exeqüente: JANE LIRA E CIA LTDA. Executado: JORGINA MARIA DOS SANTOS." Indefiro o pedido de INFOJUD , pois tratando-se de medida que implica em quebra do sigilo fiscal do executado somente pode ser adotada excepcionalmente e após o esgotamento, por parte do credor, das diligencias tendentes a encontrar bens do devedor suficientes para satisfazer o crédito, o que não ocorre no presente caso. Assim, intime-se o exeqüente para, no prazo de 10 dias, indicar bens do devedor passiveis de penhora, sob pena de extinção."ADV. CATARINA COLOMBO.
15- Autos nº 020/2008 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL. Exeqüente: JOSÉ MARQUES DA CRUZ. Executado: ADELAR MIGUEL LUNKES SARAIVA. Determinei a baixa nesta data, conforme documento em anexo. ADV: BENJAMIN DEBASTIANI.
16- Autos nº 795-69/2010. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL. Exeqüente:FALABRETTI E FILHOS LTDA ME (MICRO TUR) Executado: HELSE SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA." Indefiro o pedido de Bacenjud, uma vez que realizado a pouco mais de 07 meses, quanto ao pedido de Infojud, este foi analisado as fls. 85/86. Intime-se o exeqüente, para no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se indiciando bens a penhora, dando prosseguimento ao feito, sob pena de extinção."ADV: VINICIUS GAFFURI.
17- Autos nº 054/2006 . AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL. Exeqüente: ANTONIO GAFFURI. Executado: OZIRES JOSÉ VAIS FERNANDES. " Indefiro o pedido de INFOJUD , pois tratando-se de medida que implica em quebra do sigilo fiscal do executado somente pode ser adotada excepcionalmente e após o esgotamento, por parte do credor, das diligencias tendentes a encontrar bens do devedor suficientes para satisfazer o crédito, o que não ocorre no presente caso. Assim, intime-se o exeqüente para, no prazo de 10 dias, indicar bens do devedor passiveis de penhora, sob pena de extinção."ADV: VINICIUS GAFFURI
18- Autos nº 34/2005. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL. Exeqüente:VITOR TEIXEIRA DE RESENDE. Executado: IVANIR VIGO." Ante exposto, tendo em vista o acordo acima firmado entre as partes, dando-o por bom, firme e valioso. Sendo assim, julgo EXTINTO o presente processo com resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, III do CPC. Dou os presentes por intimados. ISENTO de honorários advocatícios nos termos do artigo 55 da LEI 9.099/95."ADV: EDNO PEZZARINI JUNIOR.
19- Autos nº 213/2004; AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL. Exeqüente: VITOR TEIXEIRA DE RESENDE. Executado: IVANIR VIGO." Ante exposto, tendo em vista o acordo acima firmado entre as partes, dando-o por bom, firme e valioso. Sendo assim, julgo EXTINTO o presente processo com resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, III do CPC. Dou os presentes por intimados. ISENTO de honorários advocatícios nos termos do artigo 55 da LEI 9.099/95."ADV: EDNO PEZZARINI JUNIOR.
20- Autos nº 164/2004. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL. Exeqüente: OVALIR LUIZ PASQUALOTTO. Executado: SUPERMERCADO VICELLI LIRA LTDA." Indefiro o pedido de BacenJud, uma vez que realizado há pouco mais de 07 (sete) meses. Considerando o indeferimento da penhora de valores, manifeste-se o exeqüente se mantém o pedido de substituição da penhora. Em caso positivo manifeste-se indiciando bens á penhora, sob pena de extinção ." ADV: GILVANO COLOMBO.
21- Autos nº 0029-16.2010. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Requerente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Requerido: JORGE KOSWOSKI .."Considerando que o devedor satisfez a obrigação, conforme noticiado pela parte autora, JULGO EXTINTA a presente ação, o que faço com fundamento no artigo 794 CPC. ADV: VINICIUS GAFFURI.
22- Autos nº 69/2006. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL. Exeqüente:CELSO ANTONIO FRUETT. Executado: SERGIO PANHO. "Decorrido o prazo, intime-se a parte reclamante para indicar bens do devedor passiveis de penhor, sob pena de extinção." ADV: GILVANO COLOMBO
23- Autos nº 205/2006. ACÃO DE COBRANÇA . Requerente: OTELMO PIANA.
Requerido: Cardoso e Lima LTDA. "A desconsideração da personalidade jurídica é medida de caráter excepcional, só podendo ser deferida quando presentes circunstancias que a justifiquem. Outra hipótese de cabimento seria quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração. No presente caso, não se vislumbra qualquer desses pressupostos, na medida em que ao reclamante competia provar o desvio de finalidade ou confusão patrimonial. O fato da empresa ré negar o pagamento da divida, ou por inexistência de bens a penhorar por si só não leva ao deferimento da medida. Assim, intime-se o reclamante para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção." ADV: GILVANO COLOMBO.
24-Autos º 1655-2010. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Requerente: GABRIEL MARINELO Requerido: VICENTE BARCARO. "Considerando que a parte autora manifestou interesse na adjudicação do bem, desde já, defiro o pedido de adjudicação do bem penhorado, pelo valor da avaliação atualizada, devendo depositar em juízo o valor da diferença, conforme § 1º do artigo 685-A, do CPC" ADV: BENJAMIN DEBASTIANI
25- Autos nº 225/2009. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA . Requerente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A . Requerido : Ernildo dos Santos. "Se a parte executada não pagar no prazo assinalado acima ao autor para que atualize o débito, acrescido de multa de 10%, ficando DETERMINADA desde já a PENHORA online para satisfação do débito." ADV: GILVANO COLOMBO.
26- Autos nº 153/2009. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRA JUDICIAL. Requerente: ADEMAR LIRA. Requerido: ROSELI CABRAL "Intime-se o exeqüente para no prazo de 10 dias, indicar bens a penhora, sob pena de extinção do feito." ADV: CATARINA COLOMBO
27- Autos nº 003/2008. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRA JUDICIAL. Requerente: EVALINO GERONIMO ARROSI . Requerido: ALBANO JULIO MULLER . Intime-se o exeqüente para no prazo de 10 dias, indicar bens a penhora, sob pena de extinção do feito."ADV: GILVANO COLOMBO.
28- Autos nº 1401-97/2010 CUMPRIMENTO DE SENTEÇA. Requerente: IOLANDINA MATOSO DA SILVA. Requerido: CEZAR CARRIEL DOS SANTOS." Considerando que já houve contestação a impugnação, intime-se a impugnante para replicar, em 15 (quinze) dias. "ADV: GILVANO COLOMBO
29-Autos nº 047/2009 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Requerente: JOÃO IZAEL PEREIRA ALVES. Requerido : WILSON TURCATTO." Intime-se o exeqüente para que no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se quanto á penhora online, dando prosseguimento ao feito, sob pena de extinção "ADV: NELSON VALDO VISITIM 30- Autos nº 302/2009 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRA JUDICIAL. Requerente: ANTONIO CORREA DA CRUZ. Requerido: ADELAR SARAIVA." Intime-se o exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens do devedor passiveis de penhora, sob pena de extinção. "ADV: CATARINA COLOMBO
31- Autos nº 971-48/2010 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Requerente: ARNINLDO BRAUM. Requerido: JOSÉ CARLOS MARQUES. Considerando que a parte requerente, devidamente intimada, não promoveu os atos que lhe competia, não indicando bens do devedor passiveis de penhora, JULGO EXTINTO o presente feito, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III do CPC . ADV: MARILIA A. DE PAULA PIOVESAN E MAURO TRENTO
32- Autos nº 190/2006 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA requerente WIGO E BOCALON LTDA requerido BCPS S.A Considerando que o devedor satisfez a obrigação, conforme concordância da parte autora (fl. 181), JULGO EXTINTA a presente ação, o que faço com fundamento no artigo 794, I do CPC. Sem custas (lei 9.099/95). Defiro o pedido de fl. 185. Adv - CESAR GOULART LANES e GILVANO COLOMBO