Source: http://www.klm.com/travel/ao_br/customer_support/booking_conditions_carriage/article_1_to_5.htm
Timestamp: 2015-01-29 20:57:12+00:00
Document Index: 5324696

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 1']

Artigo 1 - 5 - KLM.com
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Artigo 1 - 5Artigos 1 a 5 das nossas condições gerais de transporte aplicáveis a passageiros e bagagensNesta página:ARTIGO 1: DEFINIÇÕESARTIGO 2: ESCOPO DE APLICAÇÃOARTIGO 3: BILHETESARTIGO 4: TARIFAS, TAXAS, IMPOSTOS E ENCARGOSARTIGO 5: RESERVASARTIGO 1: DEFINIÇÕESNo âmbito destas condições e salvo se indicado de outra forma, os seguintes termos são usados com o significado abaixo indicado:
Acordos Internacionais (IIA e MIA) da Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA) significa os acordos entre Transportadoras sobre a responsabilidade das Companhias Aéreas, assinados em 31 de outubro de 1995 em Kuala Lumpur (IIA), e em 3 de abril de 1996, em Montreal (MIA), os quais se aplicam às transportadoras que são membros da Associação Internacional de Transportes Aéreos (ver IATA) desde abril de 1997, e que estão incluídas no escopo legal das fontes internacionais de direito sobre a responsabilidade da transportadora referida nas alíneas (a) a (d) do termo “Convenção” definido abaixo. Agente Autorizado significa uma pessoa ou entidade legal que é autorizada pela Transportadora a representá-la na venda de Bilhetes de Transporte Aéreo a serviço da Transportadora ou a serviço de outra Transportadora se o agente foi para isso autorizado. Animal de Estimação significa um animal de estimação viajando com um Passageiro, na cabine ou no porão, que seja seu proprietário, ou uma pessoa que assuma a responsabilidade pelo mesmo em nome do proprietário durante a viagem. Artigo significa um artigo destas Condições Gerais de Transporte. Bagagem de Cabine (ver Bagagem de Mão)
Bagagem de Mão ou “Bagagem de Cabine” significa toda Bagagem que não seja a Bagagem Despachada. Essa Bagagem de mão (não despachada) permanece sob a custódia do Passageiro. Bagagem Despachada significa a Bagagem sobre a qual a Transportadora assumiu a custódia e para a qual foi emitido o Formulário de Identificação de Bagagem. Bagagem significa tanto a Bagagem Despachada quanto a Bagagem de mão, salvo se indicado de outra forma. Beneficiário significa o Passageiro ou qualquer pessoa ou em nome do Pass