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Timestamp: 2018-06-24 18:11:19+00:00
Document Index: 44148531

Matched Legal Cases: ['artigo 211', 'artigo 258', 'artigo 214', 'ARTIGO 214', 'artigo 206', 'artigo 206', 'artigo 184', 'artigo 206', 'ARTIGO 206', 'ARTIGO 206']

Sessão: Segunda-feira, 14 de março de 2016
.: Decisão 1ª Comissão Disciplinar - 14 de março de 2016 :.
ATA DA SESSÃO DO DIA 14 DE MARÇO DE 2.016
EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 011/2016
Ao décimo quarto dia do mês de março do ano de dois mil e dezesseis, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 1° Comissão Disciplinar deste Tribunal, José Eduardo Quintas de Melo – Presidente, auditores, Marcel Souza de Oliveira, Raul Clei Coccaro Siqueira, Carlos Alberto Zitta, Miguel Ângelo Rasbold e o procurador Rodolfo Gardini Fagundes. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:
AUTOS N°.18/2016 – EM TRÂMITE
JOGO: PRUDENTÓPOLIS FC X AC PARANAVAÍ
DATA:28/02/2016
1° DENUNCIADO: PRUDENTÓPOLIS FC, EPD, o Sr. Árbitro atestou que o gramado estava em péssimas condições, com muitas falhas, e marcações de campo mal feitas e tortas. Por assim agir o denunciado incorre no artigo 211 do CBJD.
2° DENUNCIADO: EDMILSON CORDEIRO, auxiliar técnico do Prudentópolis, expulso por questionar as marcações da arbitragem. Foi advertido pelo 4º árbitro, mas permaneceu questionando as marcações da arbitragem. Por assim agir o denunciado incorre no artigo 258-A, §2º, inciso II, do CBJD.
PRUDENTÓPOLIS FC: POR UNANIMIDADE, RECEBIDA A DENUNCIA, MAS ABSOLVIDO TENDO EM VISTA QUE O ARBITRO DEU CONDIÇÕES DE JOGO, INICIANDO E TERMINANDO A PARTIDA, DENTRO DOS HORARIOS PREVISTOS. RESSALTA – SE QUE O DELEGADO DA PARTIDA NADA MENCIONOU SOBRE AS CONDIÇÕES DO GRAMADO E EVENTUAIS FALHAS NA MARCAÇÃO DO CAMPO.
EDMILSON CORDEIRO: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI APRESENTADO NENHUMA PALAVRA OFENSIVA NO RELATORIO DO ARBITRO OU MESMO DO REPRESENTANTE.
AUTOS N°.19/2016 – EM TRÂMITE
OFÍCIO 087/2016
1° DENUNCIADO: AC PARANAVAÍ, entidade de prática desportiva, por incluir ou fazer constar da súmula atleta sem condições de jogo, pois o atleta Jefferson Marcimiano de Mello (BID nº 329954) na partida do dia 31/08/2015, realizada entre CA Cambé e Grêmio Maringá pelo Campeonato Paranaense de Futebol Profissional, foi expulso e, conforme r. decisão da C. 2ª Comissão Disciplinar do E. TJD, no processo 412/2015, o aludido atleta foi apenado em 02 (duas) partidas de suspensão, cumprindo a primeira partida de suspensão em 06/09/2015 e deixando de cumprir a segunda partida de suspensão na partida de 28/02/2016. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 214 e 223, ambos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
AC PARANAVAÍ: POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF, BEM COMO, A PERDA DE 3 PONTOS COM FULCRO NO ARTIGO 214 DO CBJD.
Observações: ADIADO PARA A PROXIMA SESSÃO.
AUTOS N°.21/2016 – EM TRÂMITE
JOGO: OPERÁRIO FEC X MARINGÁ FC
1° DENUNCIADO: OPERÁRIO FEC, EPD, conforme relato sumulado, o Denunciado OPERÁRIO FERROVIÁRIO ESPORTE CLUBE atrasou em 2 minutos o início da partida –pelo que resultou seu início às 17:02h, ao invés do horário designado pela tabela – 17;00h, conforme relato do Árbitro, pelo contido nos itens “1. Início da Partida”, e Motivos que determinaram o atraso no início ou reinício da partida e acréscimos”. Outrossim, no retorno para o 2º tempo de jogo, ambas as equipes – OPERÁRIO FERROVIÁRIO ESPORTE CLUBE e MARINGÁ FUTEBOL CLUBE – ocasionaram atraso para o reinício da partida, tudo como consta na Súmula que informa a presente denúncia. Destarte, em razão de dito atraso causado pelas Equipes Denunciadas – OPERÁRIO FERROVIÁRIO por duas vezes (atraso no início e no reinício da partida), e MARINGÁ (atraso no reinício da partida), estas encontram-se insertas no que dispõe o Código Brasileiro de Justiça Desportiva, especificamente no que descreve o artigo 206 do CBDJ. A condenação das EPD’s Denunciadas para aplicação da pena descrita pelo artigo 206 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, dada a conduta tipificada e de acordo com a fundamentação apresentada, havendo a aplicação do artigo 184 do CBJD em relação à EPD do OPERÁRIO FERROVIÁRIO ESPORTE CLUBE, em razão do concurso material neste caso, como é de direito.
2° DENUNCIADO: MARINGÁ FC, EPD, Outrossim, no retorno para o 2º tempo de jogo, ambas as equipes – OPERÁRIO FERROVIÁRIO ESPORTE CLUBE e MARINGÁ FUTEBOL CLUBE – ocasionaram atraso para o reinício da partida, tudo como consta na Súmula que informa a presente denúncia. A condenação da EPD Denunciada para aplicação da pena descrita pelo artigo 206 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
Defensor (a): ALESSANDRO KISHINO (adv. OPERARIO FEC)
OPERÁRIO FEC: POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FFP POR INFRINGIR O ARTIGO 206 DO CBJD.
MARINGÁ FC: POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FFP POR INFRINGIR O ARTIGO 206 DO CBJD.
09/03/2016 - Pauta 1ª Comissão Disciplinar- 14 de Março de 2016
Publicação: 14/03/2016 às 21:30