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Timestamp: 2016-10-24 18:48:39+00:00
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A dignidade e consci�ncia do empregado frente aos interesses patrimoniais e comerciais da empresa
Mario Antonio Lobato de Paiva*
I-Intr�ito
O presente artigo traz a baila a consci�ncia e a dignidade da pessoa humana, ressaltando que na rela��o empregat�cia n�o � poss�vel a redu��o do empregado � condi��o de mero objeto do empregador. Veda-se a coisifica��o da pessoa. A abordagem do tema passa pela an�lise conflitante de dois aspectos: A dignidade e consci�ncia do trabalhador e os interesses patrimoniais e comerciais da empresa.
Tomamos conhecimento em virtude do envio de c�pia da senten�a por um dos julgadores Dr. Rodolfo Cap�n Filas de que em recente decis�o a Corte Argentina por meio de seus julgadores teve a oportunidade de analisar a quest�o envolvendo estes dois interesses e a partir desta decis�o resolvemos confeccionar este ensaio.
Em seu arrazoado o trabalhador argentino invoca uma quest�o de consci�ncia para negar-se a atender a um passageiro de empresa a�rea da Argentina integrante da ditadura militar daquele pa�s pois havia necessidade, segundo ele de preservar sua personalidade e dignidade que ficariam extremamente abaladas se sua atitude fosse outra, solicitando, ainda que este seja dispensado de cumprir com a obriga��o laboral de sua rela��o empregat�cia.
II.a- Voto do Juiz La Fuente
O voto do juiz argentino Dr. La Fuente vem argumentando que o trabalhador poderia perfeitamente preservar sua consci�ncia e princ�pios sem afetar os interesses do empregador, desde que se dirija a um colega de trabalho para que atenda o passageiro ou a um superior que determine tal ato ou que decida por quest�o de consci�ncia se pode ou n�o atende-lo por�m n�o poderia deixar de fornecer o atendimento correspondente a qualquer cliente.
Assim defende o juiz Fuente que o trabalhador tem o leg�timo direito de negar-se a atender pessoalmente a um passageiro que repudia, por�m o que n�o pode fazer por uma raz�o elementar de boa-f� e lealdade com a empresa � negar sem alternativa a admiss�o do passageiro, seja quem seja, que tenha contratado com sua empregadora.
Conclui, ent�o o referido juiz em seu voto pela proced�ncia das alega��es da empresa que se sente prejudicada uma vez que, o empregado, que a representava, decidiu unilateralmente opor-se a entrada de um passageiro legitimado a viajar sem dar nenhuma alternativa nem indica��o, afetando a presta��o do servi�o e a imagem p�blica da empresa, revestindo-se esta atitude em um incumprimento dos deveres de seu cargo o que justificaria a aplica��o de uma san��o.
II.b- Voto do Juiz Rodolfo Cap�n Filas
Segundo o voto do juiz Cap�n Filas o principal papel do juiz reside em sua independ�ncia para velar pelas liberdades p�blicas e acrescentar respeito aos direitos humanos, uma vez que o Poder Judicial tem o compromisso hist�rico e moral com a preserva��o da dignidade do homem. Este compromisso judicial tem em sus ra�zes normatizadas a partir da diretiva constitucional expressada no artigo 14 da Constitui��o vigente na Argentina.
Assim, todo o homem, por raz�es de liberdade de consci�ncia tem o direito a n�o empunhar as armas para matar, sendo reconhecido em seu pa�s pela lei 24429 (BO 10-01-95). Em mat�ria laboral, o contido na obje��o alcan�a a toda a conduta empresarial que tenha, direta ou indiretamente a violar direitos humanos ou in/cumprindo-os no curso da a��o.
Recorda-se em seu voto epis�dio assemelhado a este quando durante a ditadura militar Argentina, um maleiro de um hotel parisiense se negou a levar as malas de um ditador. Ante isso foi despedido. O Tribunal de Paris considerou injusta a demiss�o e ordenou a reintegra��o do trabalhador despedido, com o argumento de que um pa�s livre como a Fran�a os ditadores n�o devem ser atendidos. Asseverando que dada a globaliza��o, este fato � digno procedente para confirmar a senten�a recorrida que determinou a anula��o da san��o imposta pela empresa ao empregado.
III- Direitos Humanos Naturais
O caso ep�grafe merece ser analisado a luz de direitos essenciais para o normal conv�vio social. Referida decis�o nos faz repensar e discutir direitos bem mais importantes como por exemplo os direitos humanos naturais e os direitos fundamentais, e que por isso devem ser respeitados pelas partes integrantes de uma rela��o de emprego. Portanto para obtermos um posicionamento mais justo sobre o assunto, deveremos adentrar e conhecer melhor tais direitos essenciais para o ser humano.
Os direito humanos s�o direitos naturais a qualquer homem por serem absolutos, imut�veis e intemporais. Dizem respeito ao que predica o homem ontologicamente, e revelam-se como fundantes dos direitos individuais.
Espacialmente s�o tido como v�lidos para todos os povos, independentemente de ratifica��es bilaterais.
Em caso de antinomia entre eles e os dispositivos de direito interno, a exegese deve lhes ser favor�vel, do que resulta verdadeiro estado de subordina��o entre os respectivos conceitos.
Segundo a tradi��o ocidental, eles manifestar-se-iam, dentre outros, nas liberdades de cren�a (Lutero), de consci�ncia (Espinosa), de propriedade (Locke) e de pensamento (Kant).
Segundo Lutero(1), a vida religiosa se torna reflexiva: na solid�o da religi�o da subjetividade, o mundo divino se transforma em algo posto pela pr�pria interioridade. O protestantismo afirma a soberania de um sujeito que preserva nas pr�prias convic��es, fazendo-as valer contra a autoridade de revela��o e tradi��o.
Espinosa(2) define a liberdade pela pot�ncia interna de agir como dotada de for�a maior do que a pot�ncia da a��o externa. Para que a liberdade se exer�a n�o se trata de contar com a aus�ncia de constrangimentos ou de empecilhos, nem de confundi-la com um querer cego, mas de desenvolver internamente uma for�a n�o s� capaz de remover obst�culos (que sempre existir�o), mas tamb�m capaz de interpretar o significado do pr�prio obst�culo, sem o que jamais se poder� enfrenta-lo.
Para Locke(3), na sociedade de mercado onde impera o " individualismo possessivo: "1" uomo � uomo soltanto nella misura in cui � propriet�rio di s�; la sua umanit� dipende dalla sua libert� di stabilire com sui simili rappoti contrattuali basati sul suo poprio interesse, la sua societ� consiste in una serie di rapporti commerciali' (MACPHERSON, The political theory of possessive individualism). In questa societ�, quindi, nella quale l'uomo diventa persona solo in quanto � proprietario esclusivo di s� e dei suoi beni, nella quale, cio�, tutti i valori morali e giuridici si convertono automaticamente in valori di mercato la propriet� privata e il contrato sono destinati a funcionare come le categoie a priori del sisema giuridico, considrato sai come totalit�, sai nelle sue particolari dimensioni pubbliche e private. In essa, cio�, come h� nitidamente Locke, 'l' una e altra categoria non solo constituiscono l'intero contenuto delle libert� individuali e dei rapporti iterprivati, ma formano pure la base essenzil e imprescindibile dell societ� della sovranit�".
Para Kant(4), a sa�da o homem da "menoridade"(segundo ele, a "menoridade � a incapacidade de se servir do entendimento sem orienta��o de outrem) mediante o uso livre e p�blico do pensamento �, frente ao jugo dos dogmas da tradi��o, uma necessidade imprescind�vel para o desenvolvimento e a emancipa��o do homem. ("Sapare aude! Tenha coragem de te servires do teu pr�prio entendimento! Eis a palavra de ordem do iluminismo.").
Assim podemos perceber que a atitude tomada pelo empregado ao se recusar em prestar servi�o que fere sua dignidade, liberdade e consci�ncia n�o constitui nenhuma falta grave que enseje puni��o disciplinar por parte do empregador, j� que fundado nos direitos humanos naturais que prevalecem sobre qualquer legisla��o. Louva-se assim a atitude corajosa do trabalhador de servir-se de seu pr�prio entendimento sobrepondo seu conceito de valor moral em detrimento ao valor de mercado buscado pela empresa; liberdade pela pot�ncia interna de agir como dotada de for�a maior do que a pot�ncia da a��o externa; a soberania de um sujeito que preserva nas pr�prias convic��es, fazendo-as valer contra a autoridade de revela��o e tradi��o. Sendo assim, o empregado tem o leg�timo direito humano natural de recusar-se a prestar qualquer servi�o ao empregador se este ferir a consci�ncia e dignidade do empregado.
IV- Direitos Humanos positivados nas Declara��o universais
Fruto do Iluminismo e da Revolu��o Francesa, a necessidade de codificar o rol de prerrogativas e direitos que o Homem poderia opor, de maneira absoluta, perante os outros homens, surge como meio de demonstrar, materialmente de modo inexor�vel, que os privil�gios de foro heredit�rio que imperavam no regime feudal haviam terminado."Com Aufkl�rung (Iluminismo) e a revolu��o francesa vem � luz a valida��o do princ�pio da liberdade da vontade como fundamento substancial do Estado, prevalecendo, sob a forma da Proclama��o Universal dos Direitos do Homem e do C�digo de Napole�o, contra o direito historicamente herdado" (5).
Assim, os homens foram elevados, pela nova rainha, a lei, ao status de cidad�os iguais em direitos e em oportunidades.
Seu alto grau de abstra��o pode ser exemplificado pelo brado revolucion�rio: "Liberdade, igualdade e fraternidade".
No entanto, sua evolu��o conceitual sofreu modifica��es para, contemporaneamente, indicar, via Carta Universal de Direitos das Na��es Unidas, o conjunto de faculdades e institui��es que, em cada momento hist�rico, concretizam as exig�ncias de respeito � dignidade humana. Compreendidas nestas, n�o s� os requisitos inerentes ao desenvolvimento espiritual, mas tamb�m, aqueles fatores m�nimos de sobreviv�ncia f�sica da pessoa, como a alimenta��o e o emprego.
Sem embargo de sua jurisdi��o estender-se a toda a humanidade, sem exce��o de povo algum, eles dependem, para se aperfei�oarem, da ratifica��o via ato unilateral que exprime, no plano internacional, a vontade do Estado signat�rio em obrigar-se a cumprir os ditames dos direitos das gentes.
Sua ratifica��o, mormente no que tange ao nosso tema, d�-lhes o status de verdadeiras leis internas restando, por�m, em caso de conflito, subordinados � autoridade da Constitui��o, afirma que : "uma vez insculpidos determinados direitos ou garantias individuais num tratado internacional (ratifica��o pelo Brasil), esse texto passa a incorporar-se ao sistema jur�dico estatal" (6).
V- Direitos fundamentais
Os Direitos fundamentais, ao seu tempo, s�o os contidos numa Constitui��o espec�fica, positivada, isto �, s�o direitos que se encontram formalizados num quadro jurisdicional plenamente definido.
Eles possuem estreito nexo de interdepend�ncia gen�tica e funcional num Estado de Direito concreto, "ya que el Estado de Derecho exige a implica para serlo garantizar los derechos fundamentales, mientras que �stos exigem e implican par su realizaci�n al Estado de Derecho" (7).
Assim, segundo Perez Lu�o, os Direitos Fundamentais determinariam:
"La propia significaci�n del poder p�blico, al existir una �ntima relaci�n entre o papel asignado a tales derechos y el modo de organizar y ejercer las funciones estatales. Los derechos fundamentales constituyen la principal garant�a com que cuentan los cidadanos de un Estado de Derecho de que el sistema jur�dico y pol�tico en su conjunto se orientar� hacia el respeto y promoci�n de la persona humana; en su estricta dimensi�n individual (Estado liberal de Derecho), o conjugando �sta com la exig�ncia de solidaridad corolario de la componente social y coletiva de la via humana (Estado social de Derecho) (8).
No nosso caso espec�fico, eles est�o estruturados no artigo 5� da Constitui��o Federal. Entretanto, eles n�o constituem "n�mero clausus". (Ainda segundo Maria Garcia: "o regime a que alude o par�grafo 2� do artigo 5� compreende, no sistema atual, todo o quadro da estrutura estatal definida no artigo� 'A Rep�blica Federativa do Brasil, formada pela uni�o indissol�vel dos Estados e Munic�pios e do Distrito federal, constitui-se em Estado democr�tico de Direito (...)'. Nessa conformidade, os direitos e garantias referidos no par�grafo 2� do artigo 5� ser�o decorrentes (...) do regime republicano - que designa o governo da res publica e aperfei�oa (...) os princ�pios mais caros � cidadania ( a vida, a seguran�a e a propriedade e a liberdade). E � em torno desses valores que se definem os direitos individuais (...) Os princ�pios, por sua vez, denotam origem, come�o e sentido jur�dico, as normas elementares de forma��o estrutural institu�dos como base ou alicerce de um sistema. Dentre os princ�pios constitucionais, j� elencados no mesmo artigo 1� - como um dos fundamentos da estado e da Rep�blica - o princ�pio-direito de cidadania, devendo sofrer interpreta��o extensiva de modo a desdobr�-lo em novos aspectos ou mesmo em novos direitos perante a press�o das necessidades pr�ticas de prote��o jur�dica dos particulares(9).
Por�m, a iniciativa pioneira nesse manifestar � admitida como pertencente � Lei Fundamental de Bonn, de 23 de maio de 1949, respons�vel por solenizar, no seu art. 1.1., incisiva declara��o: "A dignidade do homem � intang�vel. Os poderes p�blicos est�o obrigados a respeit�-la e proteg�-la". O preceito recolhe sua inspira��o na Declara��o Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela Assembl�ia Geral das Na��es Unidas de 10 de dezembro de 1948, sem olvidar o respeito aos direitos naturais, inalien�veis e sagrados do homem, propugnados pelos revolucion�rios franceses atrav�s da Declara��o dos Direitos do Homem e do Cidad�o, de 26 de agosto de 1789(10).
O nosso constitucionalismo que, a partir de 1934, vem sofrendo forte influxo germ�nico, n�o ficou alheio ao tema (11). O Constituinte de 1988 deixou claro que o Estado Democr�tico de Direito que institu�a tem, como fundamento, a dignidade da pessoa humana (art. 1�, III).
VI- A Dignidade do trabalhador
A dignidade do homem � for�a que surge de sua natureza e se expande a todos os componentes da sociedade civil, sendo expressado na Carta Internacional de Direito Humanos, especialmente, na Declara��o Universal dos Direitos Humanos (artigo1O.) e no Pacto Internacional dos direitos econ�micos, sociais e culturais (artigo3). Tamb�m na Declara��o Americana dos Direitos e deveres do Homem (pre�mbulo).
Sempre, em todo o mundo conflitivo como o atual, importa a doutrina das Na��es Unidas na Confer�ncia Mundial de Direitos Humanos (Viena, 14 a 25 de junho de 1993):
"Todos os direito humanos tem sua origem na dignidade e no valor da pessoa humana. Esta � o sujeito central do direitos humanos e das liberdades fundamentais, pelo que se deve ser o principal benefici�rio desses direitos e liberdades. Disso resulta "a responsabilidade de todos os Estados, de conformidade com a Carta das Na��es Unidas, de fomentar e propiciar o respeito aos direito humanos e as liberdades fundamentais de todos, sem fazer distin��o alguma por motivos de ra�a, sexo, indioma e religi�o, e criar condi��es b�sicas com as quais possam ante a justi�a e o respeito as obriga��es emanadas pelo tratados e outras fontes de direito internacional, promover o progresso social e elevar o n�vel de vida dentro de um conceito mas amplo da liberdade, praticar toler�ncia e conviver em paz como bons vizinhos e emplacar um mecanismo internacional para promover o progresso econ�mico e social de todos os povos" formas de discrimina��o e viol�ncia a que s�o expostas as mulheres em todo o mundo. Exige " que todos os povos do mundo e todos os Estados membros das na��es Unidas empreendam com renovado impulso a tarefa global de promover e proteger todos os direito humanos e as liberdades fundamentais para garantir os desfrute pleno e universal desses direitos" ... " cada Estado deve prever um marco de recursos eficazes para reparar as infra��es ou viola��es de direito humanos. A administra��o da justi�a, em particular dos organismos encarregados de fazer cumprir a lei assim como o poder judicial e uma advocacia independentes em plena conformidade com as normas contidas nos instrumentos internacionais de direitos humanos, s�o de import�ncia decisiva para a cabal realiza��o dos direito humanos sem discrimina��o alguma que resultam indispens�veis aos processos de democratiza��o e desenvolvimento sustent�vel" .
VII- O conte�do do princ�pio da dignidade.
O postulado da dignidade humana, em virtude da forte carga de abstra��o que encerra, n�o tem alcan�ado, quanto ao campo de sua atua��o objetiva, unanimidade entre os autores, muito embora se deva, de logo, ressaltar que as m�ltiplas opini�es se apresentam harm�nicas e complementares.
Karl Larenz(12)., instado a pronunciar-se sobre o personalismo �tico da pessoa no Direito Privado, reconhece na dignidade pessoal a prerrogativa de todo ser humano em ser respeitado como pessoa, de n�o ser prejudicado em sua exist�ncia (a vida, o corpo e a sa�de) e de fruir de um �mbito existencial pr�prio.
Por sua vez, Ernesto Benda (13) aduz que a consagra��o, no art. 1.1. da Lei Fundamental tedesca, da dignidade humana como par�metro valorativo, evoca, inicialmente, o cond�o de impedir a degrada��o do homem, em decorr�ncia de sua convers�o em mero objeto de a��o estatal. Mas n�o � s�. Igualmente, esgrime a afirmativa, de aceita��o geral, de competir ao Estado a procura em propiciar ao indiv�duo a garantia de sua exist�ncia material m�nima.
Mais completo, Joaqu�n Arce y Fl�rez-Valdes(14) vislumbra no respeito � dignidade da pessoa humana quatro importantes conseq��ncias: a) igualdade de direitos entre todos os homens, uma vez integrarem a sociedade como pessoas e n�o como cidad�os; b) garantia da independ�ncia e autonomia do ser humano, de forma a obstar toda coa��o externa ao desenvolvimento de sua personalidade, bem como toda atua��o que implique na sua degrada��o; c) observ�ncia e prote��o dos direitos inalien�veis do homem; d) n�o admissibilidade da negativa dos meios fundamentais para o desenvolvimento de algu�m como pessoa ou a imposi��o de condi��es subumanas de vida. Adverte, com carradas de acerto, que a tutela constitucional se volta em detrimento de viola��es n�o somente levadas a cabo pelo Estado, mas tamb�m pelos particulares.
Vistas essas posi��es, l�cito proceder �s suas concilia��es mediante a decomposi��o alvitrada pelo �ltimo dos autores. � que este, ao desmembrar os diversos pontos de reflexo do princ�pio analisado, demais de encampar a opini�o dos doutrinadores antes referidos, ampliou o raio de a��o demarcado � dignidade da pessoa humana.
Com base na sistematiza��o de Joaqu�n Arce y Fl�rez-Vald�s, podemos, mediante as adapta��es necess�rias, revelar o substrato material da dignidade da pessoa humana em nossa ordem jur�dica.
Disso resulta que a interfer�ncia do princ�pio se espraia, entre n�s, nos seguintes pontos: a) rever�ncia � igualdade entre os homens (art. 5�, I, CF); b) impedimento � considera��o do ser humano como objeto, degradando-se a sua condi��o de pessoa, na limita��o da autonomia da vontade e no respeito aos direitos da personalidade, entre os quais est�o inseridas as restri��es � manipula��o gen�tica do homem; c) garantia de um patamar existencial m�nimo(15).
VIII- Conclus�o
Nos pesos da balan�a, portanto foram colocados de uma lado a "dignidade e consci�ncia do hiposuficiente" e no outro " os interesses patrimoniais e comerciais da empresa". Entendemos que a san��o imposta implica em exerc�cio abusivo do poder disciplinar do empregador, pois sobre o objetivo comercio deve prevalecer o respeito a dignidade do trabalhador e conseq�ente declara��o da nulidade da san��o imposta.
Diante desta exposi��o conclu�mos que qualquer medida disciplinar que determine falta grave ao trabalhador em virtude da negativa do trabalhador de prestar seus servi�os por motivos de preserva��o de sua dignidade consci�ncia, deve ser considerada ilegal, pois apesar de o trabalhador descumprir uma de suas tarefas de seu cargo (e em um contexto Kelseniano, deveria ser sancionado), cabe frisar que as rela��es laborais se desenvolvem em um determinado marco hist�rico-pol�tico e que seus protagonistas (no caso o trabalhador) s�o pessoas e por isso devem ser respeitadas por quem exerce sobre elas o poder de dire��o. Em outras palavras: a respeit�vel atitude do hiposuficiente, ao negar-se por raz�es de princ�pios a atender a personagem p�blico e not�rio ligado a hist�ria da ditadura da Argentina, deve compelir a empregadora a respeitar as raz�es invocadas pelo trabalhador.
A tutela do trabalho e do trabalhador se entrela�a com sua ess�ncia e com sua dignidade humana. A sociedade tutela o trabalhador porque � um ser digno e n�o porque este seja, como alguns dizem simples e modesto. De nenhuma maneira a subordina��o jur�dica do trabalhador em rela��o ao empregador pode ser interpretada como um menosprezo por sua natureza.
(1) GIOCOIA, Jr. Oswaldo. Nietzche e a Modernidade segundo Habermas. Id�ias, Rev. do Instituto de Filosofia e Ci�ncias Humanas da Unicamp. Ano I, n 2, 1994. P. 16.
(2) CHAUI, Marilena de Souza - Direito Natural e Direito Civil em Hobbes e Espinosa. Revista Cr�tica do Direito. S�o Paulo. Livraria Editora Ci�ncias Humanas, n 1, 1908 . p. 104.
(3) BALDASSARRE, Antonio - Privacy e Constituzione. L'esperienza statunitense. Roma. Bulzoni Editore. 1974 .p. 18.
(4) KANT, Immanuel. Resposta � Pergunta: Que � o Iluminismo. IN: A paz perp�tua e outros op�sculos. Lisboa. Edi��es 70. 1988. P. 11-19.
(5) GIOCOIA. Jr. Oswaldo. Op. cit., p. 16.
(6) Cf. GARCIA, Maria. Desobedi�ncia Civil. Direito Fundamental. S�o Paulo. Ed. Revista dos Tribunais. 1994. P. 211
(7) LU�O, Antonio e. Perez - Loz Derechos Fundamentales. Madrid. Tecnos. 1993. 5� Edi��o p. 19.
(8) Idem, ibidem. p. 20.
(9) GARCIA, Maria, op.cit., p. 211.
(10) � preciso deixar claro que o liberalismo n�o plasmara a concep��o de que a dignidade da pessoa humana constitu�sse incumb�ncia do Estado, at� porque a felicidade do indiv�duo estaria mais garantida quanto mais este estivesse imune � a��o estatal. Isso explica o motivo pelo qual a id�ia em foco ganhou maior relev�ncia com o Estado Social, porque na sociedade moderna a pessoa depende, de maneira mais intensa, das presta��es a cargo do Poder P�blico.
(11) PAULO BONAVIDES (Curso de direito constitucional. 4. ed. S�o Paulo: Malheiros, 1993. p. 288, et seq) distingue, com clareza, tr�s fases de nossa hist�ria constitucional: a) a primeira, influenciada nos modelos franc�s e ingl�s do S�culo XIX, teve sua realiza��o com a Constitui��o de 1824; a segunda, inaugurada pela Constitui��o de 1891, representa uma aproxima��o com o exemplo norte-americano; a terceira, ainda em curso, baseia-se na presen�a dos tra�os inerentes ao perfil alem�o do S�culo XX, cujo in�cio fora marcado pela Constitui��o de 1934.
(12) Derecho civil: parte general. Madri: Editoriales de Derecho Reunidas, 1978. p. 46.
(13) Dignidad humana y derechos de la personalidad. In: BENDA, Ernesto et alii. Manual de derecho constitucional, Madri: Marcial Pons, 1996. p. 124-127.
(14) Los principios generales del Derecho y su formulaci�n constitucional. Madri: Editorial Civitas, 1990. p. 149.
(15) Louvado na tradi��o doutrin�ria e jurisprudencial alem�, MANOEL AFONSO VAZ (Lei e reserva da lei; a causa da lei na constitui��o portuguesa de 1976. Porto: Faculdade de Direito da Universidade Cat�lica Portuguesa, 1992. 515p. Tese de Doutorado. p. 190) vislumbra na dignidade da pessoa humana a qualidade de princ�pio �tico, de car�ter hierarquicamente superior �s normas constitucionais e, portanto, vinculativo do poder constituinte, de modo que qualquer regra positiva, ordin�ria ou constitucional, que lhe contrarie padece de ilegitimidade. Esse �, entre n�s, o pensamento de EDUARDO TALAMINI (Dignidade humana, soberania popular e pena de morte. Revista Trimestral de Direito P�blico, S�o Paulo, n. 11, p. 178-195. 1995), ao defender a impossibilidade, em face da considera��o da dignidade da pessoa humana como valor suprapositivo, da institui��o da pena de morte.
Leia o curriculum do(a) autor(a): M�rio Ant�nio Lobato de Paiva.- Publicado em 12/09/2003