Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/26263956/artigo-17-da-lei-n-12305-de-02-de-agosto-de-2010
Timestamp: 2018-07-20 10:12:13+00:00
Document Index: 143144617

Matched Legal Cases: ['artigo 15', 'artigo 17', 'artigo 15', 'artigo 65', 'artigo 17', 'artigo 17', 'Artigo 7', 'artigo 92']

Art. 17 Política Nacional de Residuos Solidos - Lei 12305/10
Art. 17 Política Nacional de Residuos Solidos - ...
DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, INSTITUÍDA PELA LEI Nº 12.305/2010, DO QUAL NAO PODE DECORRER CONCLUSAO... arguiram as autoras a inconstitucionalidade da Lei Federal 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos..., inciso V, da Lei 12.305/2010, constitui meta para elaboração do Plano Nacional d...
, inciso V, da Lei 12.305/2010, constitui meta para elaboração do Plano Nacional de Resíduos Sólidos a eliminação..., que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, configurando indevida inovação recursal. Precedentes do TJRJ. 2. Não... NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. DEVER DE INDENIZAR. ...
neste recurso arguiram as autoras a inconstitucionalidade da Lei Federal 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional... desempenhavam as autoras. Na verdade, conforme se observa do artigo 15, inciso V e artigo 17, inciso V, da Lei 12.305/2010.... MUNICÍPIO DE MAGÉ. DESATIVAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO. CUMPRIMENTO DE DI...
Pg. 12. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 15/06/2018
(Produtos 3, 4, 5 e 6 deste PROJETO BÁSICO), nos termos previstos no art.16 e 17 da Lei Federal nº 12.305 de 02 de agosto..., que conforme disposto no artigo 15, §1º, do Decreto Estadual nº 18.340/2013, bem como, no artigo 65, § 1º, da Lei Federal... de Buritis/RO e regiões, pelo período de 12 meses, prorrogáveis nos ...
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - 2 d
Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 633909520138190029 RIO DE JANEIRO MAGE VARA CIVEL
de Residuos Solidos (artigo 17 da Lei nº 12.305 /2010). Erradicação dos lixões. Correta a sentença. Precedentes. RECURSO... dos demandantes. Inconstitucionalidade parcial da Lei n.º 12.305 , de 02 de agosto de 2010, que não foi arguida perante a primeira... do aterro que se deu em cumprimento de disposição legal inser...
inexistentes. Apelação desprovida. 1. A Lei nº. 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, veda... 15, inciso V, e artigo 17, inciso V, da Lei 12.305/2010, constitui meta para elaboração do Plano Nacional de Resíduos..., que fechou o lixão por força de Lei Federal nº 12.305/10 da Política 5 ES...
da impossibilidade de sua manutenção diante da política nacional de resíduos sólidos, instituída pela Lei nº 12.305/2010, cujo artigo... DE CATAÇAO DE RESÍDUOS OU REJEITOS, PELO ART. 48, II, DA LEI Nº 12.305/2010. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO... E ECONÔMICA DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, NA FORMA DO ART. 17...
Pg. 27. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 17/04/2018
), nos termos previstos no art.16 e 17 da Lei Federal nº 12.305 de 02 de agosto de 2010 e seu Decreto Regulamentador nº 7704 de 23... Castro a Gratificação Temporária de Trabalhos Extraordinários, prevista no Artigo 7º, e § 1º e 2º da Lei Complementar nº 746... com o artigo 92, da Lei Complementar n. 68/1992, no horári...
, em cumprimento à Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei n.º 12.305 /2010, o que, por óbvio, não...", EM CUMPRIMENTO À POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (LEI Nº 12.305 /2010). (...) INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO... DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, NA FORMA DO ART. 17 , V , DA LEI Nº 12.305 /2010. SENTEN...
Art. 17 da Lei de Residuos Solidos - Lei 12305/10 - Lei 12305/10
Art. 17 da Lei 12305/10
Art. 17 Política Nacional de Residuos Solidos
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/26263956/artigo-17-da-lei-n-12305-de-02-de-agosto-de-2010