Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11381035/paragrafo-2-artigo-6-da-lei-n-9393-de-19-de-dezembro-de-1996
Timestamp: 2019-10-14 08:27:25+00:00
Document Index: 47708479

Matched Legal Cases: ['artigo 142', 'artigo 6', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 5', 'artigo 9', 'artigo 6', 'artigo 5', 'artigo 9', 'artigo 6', 'artigo 141', 'artigo 1']

Art. 6, § 2 da Lei 9393/96
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : Ag-AIRR 10001766120175020041
, inciso IX, da Constituição Federal. - violação do(a) Código Tributário Nacional, artigo 142; Lei nº 9393/96, artigo 6º, §2º... dada pela Lei nº 9.701/1998 c/c com a Lei nº 9.393/1996, que trata do …
Página 5190 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 26 de Setembro de 2019
do Valor da Terra Nua - VTR (artigos 6º, §2º e art.8º, §1º, da Lei 9.393/96), que são dados utilizados apenas como base... do artigo 1º do Decreto-Lei nº 1.666/71, se conclui que a incidência da …
Página 5193 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 26 de Setembro de 2019
a declaração do Valor da Terra Nua - VTR (artigos 6º, §2º e art.8º, §1º, da Lei 9.393/96), que são dados utilizados apenas.... Do exame do artigo 1º do Decreto-Lei nº 1.666/71, se conclui que a …
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 10001016720175020705
, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 9º ,, inciso IX, da Constituição Federal . - violação do (a) Lei nº 9393 /1996..., artigo 6º , § 2º , inciso II; Código de Processo Civil de 2015 , artigo …
Andamento do Processo n. 1000101-67.2017.5.02.0705 - AIRR - 25/09/2019 do TST
, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 9º,, inciso IX, da Constituição Federal. - violação do(a) Lei nº 9393/1996..., artigo 6º, §2º, inciso II; Código de Processo Civil de 2015, artigo 141; …
Andamento do Processo n. 1000882-43.2018.5.02.0709 - ROT - 02/09/2019 do TRT-2
, portanto, incólumes as disposições do art. 6º, § 2º, e art. 8º, da Lei 9.393/96, que tratam da obrigação do contribuinte...Andamento do Processo n. 1000882-43.2018.5.02.0709 - ROT - 02/09/2019 do …
, assim, enquadrado no art. 1º, II, "b", do Decreto-lei 1.666/71. Restam, portanto, incólumes as disposições do art. 6º, § 2º..., e art. 8º, da Lei 9.393/96, que tratam da obrigação do contribuinte …
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 10008824320185020709 SP
", do Decreto-lei 1.666/71. Restam, portanto, incólumes as disposições do art. 6º, § 2º, e art. 8º, da Lei 9.393/96... DE IMÓVEL COMO EMPRESÁRIO OU EMPREGADOR RURAL. Nos termos do artigo 1º, inciso …
9.393/1996, art. 6º, § 2º, inc. IV e art.16, § 3º; Lei 12.651/2012, art. 4º, § 6º, inc. IV, art. 12, § 3º, art. 15, inc... os seguintes dispositivos legais (parágrafos 47-54): Lei 4.504/1964, art. …
Página 14159 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 1 de Julho de 2019
, parágrafo 2º, da Lei 9.393/96, os proprietários rurais têm que informar anualmente à SRF sobre seus imóveis através... da Fazenda Pública à autora, conforme previsto nos artigos 39 da Lei nº …