Source: https://www.multidocs.com.br/contratos/modelo-de-alteracao-contratual/
Timestamp: 2018-05-26 02:17:01+00:00
Document Index: 124861416

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21']

Modelo de Alteração Contratual - Multi Docs - Ferramenta para criação de Boletos, Contratos, Currículos entre outros : Multi Docs – Ferramenta para criação de Boletos, Contratos, Currículos entre outros
Transformação de Comandita simples para Sociedade Anônima
Pelo presente instrumento ........... (particular ou público),..........., .......... e ...........,
únicos sócios da ........... & Cia., com sede na av./rua ..........., nº ..........., bairro/distrito ..........., na cidade de ........... - ........... (UF), CEP ........... (endereço completo: tipo, nome do logradouro, número, complemento, bairro/distrito, município, Unidade Federativa e CEP ), registrada na Junta Comercial de ........... sob o NIRE ........... e inscrita no CNPJ sob o nº ..........., , com capital social de ........... (valor total do capital social, transcrito também por extenso), totalmente integralizado, distribuído em: (nome de um sócio) ........... quota-parte, no valor de R$ ........... e (nome do outro sócio) ..........., quota-parte, no valor de R$ .........., totalizando R$ ..........., resolvem, na melhor forma de direito, transformar a referida sociedade de comandita simples numa sociedade anônima, com os mesmos sócios, o mesmo capital e as mesmas quotas-partes desse capital para cada sócio, regendo-se pelos seguintes estatutos que organizam e assinam:
Artigo 1º - Sob a denominação de ........... S.A. (nome ou denominação da companhia), fica organizada uma sociedade por ações, em que se transformou a sociedade em comandita simples ........... & Cia. (firma ou razão social da sociedade em transformação).
Artigo 2º - A sociedade tem sua sede na av./rua ..........., nº ..........., bairro/distrito ..........., na cidade de ........... - ........... (UF), CEP ........... (endereço completo: tipo, nome do logradouro, número, complemento, bairro/distrito, município, Unidade Federativa e CEP ), sendo seu domicílio e foro nesta mesma cidade, sendo-lhe facultado estabelecer filiais, agências ou sucursais em qualquer ponto do território nacional, a critério de sua Diretoria.
Artigo 3º - O objeto da sociedade será a exploração, por conta própria, do ramo de ........... (especificar detalhadamente o tipo de serviço e/ou produto que será objeto da sociedade), e todas as demais atividades afins e correlatas.
Artigo 5º - O capital social é de R$ ........... (valor total do capital, igual ao da sociedade em transformação, transcrito também por extenso), totalmente realizado e dividido em ........... (quantidade de ações, transcrito também por extenso) ações ordinárias do valor nominal de (valor de cada ação, transcrito também por extenso), cada uma, ao portador, distribuídas entre os acionistas na proporção atual de suas quotas.
Artigo 6º - As ações são indivisíveis em relação à sociedade e cada uma dará direito a um voto nas assembléias gerais.
Artigo 7º - A sociedade será administrada por uma Diretoria composta de ........... (número por extenso de diretores que comporão a Diretoria) membros diretores, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Comercial (e outros cargos diretores, se forem criados e necessários), que serão eleitos por um período de ........... (número e por extenso de anos) anos e cujos mandatos terminarão sempre na Assembléia Geral Ordinária, podendo ser reeleitos.
Artigo 8º - Os diretores terão a remuneração fixada, anualmente pela Assembléia Geral dos acionistas, dentro do critério do art. 152 e seus parágrafos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.
Artigo 9º - A Diretoria tem os poderes e atribuição que a lei lhe confere para assegurar o funcionamento da sociedade e a conservação de seus objetivos, competindo-lhe especialmente: (explicar, sinteticamente, o que competirá especialmente a cada diretor, no desenvolvimento de suas atribuições específicas).
Artigo 10 - No caso de vaga na diretoria, durante a sua gestão, o cargo vago será preenchido por escolha e nomeação dos demais Diretores em exercício, até a primeira Assembléia Geral de acionistas, à qual caberá ratificar o escolhido ou eleger outro, até que se complete a gestão da Diretoria em exercício.
Artigo 11 - As Assembléias Gerais serão convocadas pela Diretoria, pelo Conselho Fiscal ou por acionistas, na forma e nos casos previstos em lei.
Artigo 12 - Os acionistas, depois de instalada a Assembléia, elegerão entre si o presidente da Mesa, que convidará outro acionista para servir de secretário.
Artigo 13 - O Conselho Fiscal será composto de três membros efetivos e três suplentes, acionistas ou não, residentes no País, e eleitos anualmente pela Assembléia Geral Ordinária, podendo ser reeleitos.
Artigo 14 - Competem ao Conselho Fiscal as atribuições que lhe são conferidas por lei, sendo que a sua remuneração será fixada pela Assembléia Geral Ordinária que o eleger.
CAPÍTULO VI - EXERCÍCIO SOCIAL E DESTINAÇÃO DOS LUCROS
Artigo 15 - O exercício social terminará em 31 de dezembro de cada ano, quando será levantado o respectivo balanço e as demonstrações financeiras determinadas por lei.
Artigo 16 - Do lucro líquido, apurado na Demonstração de Resultados do Exercício, e definido pelo art. 191 da Lei n.º 6.404/76, será elaborada a proposta da destinação a lhe ser dada, aplicando-se compulsoriamente 5% (cinco por cento) na constituição da reserva legal até que esta atinja a 20% (vinte por cento) do capital social, observando-se o disposto no Capítulo XVI da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.
Artigo 17 - A sociedade será dissolvida nos casos previstos pela lei em vigor e a sua liquidação se processará de acordo com o estabelecido nos termos da Lei nº 6.404, arts. 208 e seguintes:
Artigo 18 - Dispensa-se a avaliação do acervo da sociedade transformada, é também, desnecessário o depósito de qualquer percentagem do capital social, já que o mesmo continua inalterado e os acionistas da sociedade anônima (ou companhia) são exclusivamente os mesmos quotistas da mesma sociedade, que independe de dissolução ou liquidação para mudar de uma forma societária para outra.
Artigo 19 - Cumpridas todas as condições e formalidades legais para a transformação da sociedade de comandita simples ........... (firma ou razão social da sociedade em transformação), em sociedade anônima, os contratantes, reafirmando a sua vontade de transformá-la por este instrumento e na melhor forma de direito, declaram-na transformada em (nome ou denominação da nova companhia), de acordo com os Estatutos aqui elaborados e aceitos por todos.
Artigo 20 - A primeira Diretoria e Conselho Fiscal ficarão assim constituídos: Diretor Presidente ........... (nome completo e por extenso); Diretor Comercial ........... (nome completo e por extenso) (se houver outros cargos diretores, declinar a sua titulação e o nome do diretor eleito); o primeiro Conselho Fiscal fica assim constituído: membros efetivos ........... (nome civil por extenso), ........... (nacionalidade), ........... (naturalidade), ........... (estado civil e, se casado, regime de bens) ........... (profissão), ........... (documento de identidade, número e órgão expedidor), ........... (CPF), ........... (endereço residencial (tipo e nome do logradouro, nº, complemento, bairro/distrito, município, unidade federativa e CEP), (indicar os outros dois nomes de membros efetivos do Conselho Fiscal e fazer a sua qualificação), e como suplentes do Conselho Fiscal ........... ........... (nome civil por extenso), ........... (nacionalidade), ........... (naturalidade), ........... (estado civil e, se casado, regime de bens) ........... (profissão), ........... (documento de identidade, número e órgão expedidor), ........... (CPF), ........... (endereço residencial (tipo e nome do logradouro, nº, complemento, bairro/distrito, município, unidade federativa e CEP, fazendo o mesmo com os outros dois suplentes).
Artigo 21 - A primeira Diretoria e o primeiro Conselho Fiscal ficam empossados nesta data, fixando-se para os Diretores os seguintes honorários mensais: Diretor-Presidente (transcrever por extenso); Diretor Comercial ........... (transcrever por extenso), (se houver outros cargos diretores, determinar o valor mensal de honorários de cada um) e para os membros do Conselho Fiscal, em efetivo exercício, fica fixado o honorário de ........... (valor fixado, e por extenso, por reunião de que participarem, por mês ou por ano).
E por se acharem em perfeito acordo, em tudo quanto neste instrumento particular foi lavrado, obrigam-se a cumpri-lo integralmente, assinando-o na presença das duas testemunhas abaixo, em (número e por extenso)...... exemplares de igual teor, e, após arquivado e registrado, será transcrito integralmente no Livro de Atas das Assembléias Gerais, com as demais vias ficando em poder da sociedade para os fins necessários.
..........,.......... de ........... de ...........
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