Source: http://www.tjms.jus.br/juizados/atos_normativos.php
Timestamp: 2013-05-19 05:22:23+00:00
Document Index: 23758272

Matched Legal Cases: ['artigo 8', 'artigo 9', 'artigo 27', 'artigo 14', 'artigo 24', 'artigo 114', 'artigo 123', 'artigo 125', 'artigo 1']

Filtrar tipos de atos: Resolu��o
PROVIMENTO N� 269, DE 10 DE JULHO DE 2012.Anexa o Juizado Especial Adjunto �s Varas da comarca de Ponta Por�.
Provimento-CSM n� 266, de 26 de junho de 2012.Disp�e sobre a compet�ncia residual c�vel do Juizado Especial da Fazenda P�blica da comarca de Campo Grande.
PROVIMENTO N. 1, DE 11 DE JANEIRO DE 2012.Anexa o Juizado Especial Adjunto da comarca de Parana�ba � Vara Criminal da referida comarca.
PROVIMENTO-CSM N� 243, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011.Disp�e sobre a �Semana da Concilia��o� do ano de 2011, no �mbito do Poder Judici�rio do Estado de Mato Grosso do Sul.
PROVIMENTO N. 240 DE 28 DE SETEMBRO DE 2011.O Juizado Especial Adjunto Criminal da comarca de Nova Andradina fica anexado � 2� Vara C�vel da referida comarca. O Juizado Especial Adjunto C�vel da comarca de Nova Andradina fica anexado � 1� Vara C�vel da referida comarca.
PROVIMENTO N� 230, DE 30 DE MAR�O DE 2011.Cria o N�cleo Permanente de M�todos Consensuais de Solu��o de Conflitos no �mbito do Poder Judici�rio do Estado de Mato Grosso do Sul.
PROVIMENTO N. 228, de 02 DE MAR�O DE 2011.O Juizado Especial Adjunto C�vel e Criminal da comarca de Maracaju fica anexado � 2� Vara da referida comarca.
PROVIMENTO N. 226, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2011.Anexa o Juizado Especial Adjunto as varas das comarcas que especificam.
PROVIMENTO N. 225, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2011.Disp�e sobre a prorroga��o do per�odo que estabeleceu o expediente forense e a jornada de trabalho dos servidores do Poder Judici�rio, e d� outras provid�ncias.
PROVIMENTO N. 66, DE 23 DE AGOSTO DE 2011.Autoriza o Sistema de Controle Psicossocial - SICOP para gerenciamento das atividades do Servi�o Social no Juizado Central da Comarca de Campo Grande.
PROVIMENTO N. 64, DE 15 DE AGOSTO DE 2011.Disp�e sobre os procedimentos para viabilizar o recolhimento da taxa judici�ria, em conformidade com a Lei n. 3.779/09, que instituiu o Regimento de Custas do Estado de Mato Grosso do Sul.
PROVIMENTO N. 221, DE 1� DE DEZEMBRO DE 2010.Estabelece a redistribui��o dos processos criminais f�sicos em tr�mite perante a 7� Vara do Juizado Especial e a divis�o do referido cart�rio.
PROVIMENTO-CSM N. 214, DE 23 DE SETEMBRO DE 2010.Disp�e sobre a "Semana da Concilia��o", no �mbito do Poder Judici�rio do Estado de Mato Grosso do Sul.
PROVIMENTO N. 203, DE 26 DE MAIO DE 2010.Servi�o de plant�o nas varas dos Juizados Especiais da comarca de Campo Grande
PROVIMENTO N. 195, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2010.referente aos juizados adjuntos de Aquidauana,Chapad�o do Sul, Ivinhema,Parana�ba, Ponta Por� e Rio Brilhante.
PROVIMENTO N. 193, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009.O Juizado Especial Adjunto C�vel e Criminal da comarca de Bonito fica anexado � 2� Vara da referida comarca.
PROVIMENTO N. 192, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009.Acrescenta o � 9� ao artigo 8� e um par�grafo �nico ao artigo 9�, altera a reda��o do �caput� e revoga o par�grafo �nico, do artigo 27, todos do Provimento-CSM n. 148, de 16 de abril de 2008.(ref.ao sistema eletr�nico de tramita��o de processos judiciais,
PROVIMENTO N. 191, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009.Altera dispositivos do Provimento-CSM n. 171, de 23 de abril de 2009.(incumb�ncias do Juiz de Direito Diretor do Juizados Especiais de Campo Grande)
PROVIMENTO N. 185, DE 7 DE OUTUBRO DE 2009.Disp�e sobre a �Semana da Concilia��o�, no �mbito do Poder Judici�rio do Estado de Mato Grosso do Sul.
PROVIMENTO N. 183, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009.Altera a reda��o do Provimento 180, de 31 de julho de 2009 e d� outras provid�ncias.
PROVIMENTO N. 182, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009.Regulamenta a execu��o da senten�a a ser processada nas Varas Virtuais 1�, 2�, 3�, 6� e 11� dos Juizados Especiais - Juizado Central, referente aos processos f�sicos de conhecimento conclu�dos e que tramitaram na 7� Vara dos Juizados Especiais.
PROVIMENTO N. 180, DE 31 DE JULHO DE 2009.Disciplina as a��es destinadas a garantir o cumprimento da �Meta 2� do CNJ, visando a identifica��o e julgamento, at� 31 de dezembro de 2009, dos processos distribu�dos at� 31 de dezembro de 2005, e disp�e sobre a campanha da Semana Nacional de Concilia��
PROVIMENTO N. 175, DE 7 DE JULHO DE 2009.Altera o � 2� do artigo 14 e o artigo 24 do Provimento-CSM n. 148, de 16 de abril de 2008.
PROVIMENTO-CSM N. 171, DE 23 DE ABRIL DE 2009.Estabelece a compet�ncia e atribui��es administrativas do Juiz de Direito Diretor dos Juizados Especiais.
PROVIMENTO N. 170, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009Juizados Adjuntos Caarap�,Camapu�,Cassil�ndia,Costa Rica,Jardim,
Maracaj�,Miranda e Navira�
PROVIMENTO N. 24, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009.Altera a reda��o do caput do artigo 114 e lhe acrescenta o � 7�; do caput e do � 4� do artigo 123 e acrescentar a ele o � 7�; do art. 123-A; e acrescentar o artigo 125-A, todos do C�digo de Normas da Corregedoria. (carga r�pida de processos)
Provimento-CSM n. 155, de 29 de setembro de 2008Disp�e sobre a "Semana da Concilia��o", no �mbito do Poder Judici�rio do Estado de Mato Grosso do Sul.
Provimento n. 153, de 29 de agosto de 2008Regulamenta o funcionamento e estabelece as fun��es do Juiz Diretor do F�rum dos Juizados Especiais.
PROVIMENTO N. 148, DE 16 DE ABRIL DE 2008.Institui, no �mbito da Justi�a de Primeiro Grau do Estado de Mato Grosso do Sul, o sistema eletr�nico de tramita��o de processos judiciais, de comunica��o de atos e de transmiss�o de pe�as processuais, nos termos da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 200
Provimento n. 146, de 24 de mar�o de 2008O Juizado Especial Adjunto C�vel da comarca de Aquidauana, fica anexado � 1� Vara C�vel da referida comarca.
PROVIMENTO N. 143, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2.008.Anexa Juizados Adjuntos �s comarcas que especifica
Provimento n. 142, de 11 de fevereiro de 2008. Alterar o Inciso III do artigo 1� do Provimento n. 133, de 22 de outubro de 2007, e d� outras provid�ncias.
PROVIMENTO N. 141, DE 16 DE JANEIRO DE 2008.Estabelece o quantitativo de servidores para a estrutura de pessoal das comarcas e dos cart�rios judiciais de primeira inst�ncia no �mbito do Poder Judici�rio estadual e d� outras provid�ncias.
PROVIMENTO N. 24, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2008.Disp�e sobre os procedimentos para ingresso de a��es nos Juizados Especiais.
PROVIMENTO N. 19, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008.Regulamenta o interc�mbio eletr�nico de Informa��es para a utiliza��o do Sistema Nacional de Informa��es Criminais - SINIC, visando � preven��o e repress�o da criminalidade e d� outras provid�ncias.
PROVIMENTO N. 17, DE 15 DE SETEMBRO DE 2008.Revoga as disposi��es contidas no provimento n. 26, de 11 de novembro de 2007.
PROVIMENTO N. 139, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007.Altera e acrescenta dispositivos ao Provimento-CSM n. 133, de 22 de outubro de 2007.
PROVIMENTO N. 137, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2007.Anexa o Juizado Especial Adjunto C�vel e Criminal da comarca de Ponta Por� � 3� Vara C�vel da referida comarca.
PROVIMENTO N. 133, DE 22 DE OUTUBRO DE 2007.Estabelece normas gerais e suplementares sobre a comunica��o dos atos processuais.
PROVIMENTO N. 119, DE 1� DE JUNHO DE 2007.Disp�e sobre a prioridade na tramita��o de processos onde consta como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e revoga a Instru��o n. 15, de 17 de abril de 2001.
PROVIMENTO N. 115, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2.007.O Juizado Especial Adjunto C�vel e Criminal da comarca de F�tima do Sul fica anexado � 1� Vara e o Juizado Especial Adjunto C�vel e Criminal da comarca de Rio Brilhante fica anexado � 1� Vara C�vel.
PROVIMENTO N. 19, DE 27 DE AGOSTO DE 2007Altera o art. 430 do Provimento n. 1 de 27 de janeiro de 2003 - C�digo de Normas da Corregedoria-Geral de Justi�a (processos findo em que haja pend�ncia de custas e taxa judici�ria).
PROVIMENTO N. 7, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2007.Implanta o Programa de Inspe��o Virtual.
PROVIMENTO N. 107, DE 14 DE SETEMBRO DE 2.006Anexam Juizados Especiais Adjuntos C�veis e Criminais das comarcas que especificam �s Varas das referidas comarcas.
PROVIMENTO N. 104, DE 24 DE AGOSTO DE 2.006.Anexa o Juizado Especial Adjunto C�vel e Criminal da comarca de Bonito � 1� Vara da referida comarca.
PROVIMENTO N. 99, DE 30 DE JUNHO DE 2.006.Anexa o Juizado Especial Adjunto C�vel e Criminal da comarca de Chapad�o do Sul � 1� Vara da referida comarca.
PROVIMENTO N. 63, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2.005.Anexa o Juizado Especial Adjunto da comarca de Amambai � 1� Vara da referida comarca.
PROVIMENTO N. 55, DE 30 DE MAR�O DE 2004.Anexa Ju�zado Especial Adjunto � 2� Vara da Comarca de Miranda e � Vara Criminal da Comarca de Rio Brilhante.
Provimento n. 45, de 22 de outubro de 2002Fixa o hor�rio de atendimento nas Varas dos Juizados Especiais das comarcas de Campo Grande e Dourados.
PROVIMENTO N. 14, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2000.Instala as Turmas Recursais Mistas do Juizado Especial C�vel e Criminal do Estado de Mato Grosso do Sul, nas Comarcas de Campo Grande e Dourados.
Provimento n. 8, de 13 de junho de 2000Altera a guia de recolhimento do FUNJECC, e d� outras provid�ncias.
Provimento n. 4, de 11 de fevereiro de 2000Altera o prazo de recolhimento para o FUNJECC do percentual sobre os emolumentos recebidos pela serventia extrajudicial n�o-oficializada de que cuidava o Provimento n. 12/99 e d� outras provid�ncias.
Provimento 12, de 17 de dezembro de 1999Regulamenta a aplica��o do inciso III, do art. 104, da Lei n. 1.071, de 11 de julho de 1990, alterado pelo art. 50 da Lei n. 2.049, de 16 de dezembro de 1999.
Provimento n. 9, de 8 de setembro de 1999Disp�e sobre a elabora��o de c�lculo e preparo dos recursos, no �mbito dos Juizados Especiais e Adjuntos do Estado de Mato Grosso do Sul.
PROVIMENTO N. 7, DE 2 DE MAR�O DE 1999.Estabelece o novo hor�rio de funcionamento dos Juizados Especiais C�veis das comarcas de Campo Grande e Dourados, e d� outras provid�ncias.
Provimento n. 1, de 9 de julho de 1993Estabelece normas necess�rias � instala��o e funcionamento dos Juizados Especiais Adjuntos.
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