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Timestamp: 2018-06-21 01:15:13+00:00
Document Index: 127141515

Matched Legal Cases: ['Artigo 771', 'artigo 124', 'artigo 3', 'artigo 0', 'Artigo 3', 'Artigo 3', 'Artigo 40']

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ MACHADO - PDF
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Ayrton Paixão de Almada
1 ESTADO DO FARANÃ Solicitação Nr: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ MACHADO CNPJ: Telefone/Fax: / Av. Vitoria, 167 Data: C.E.R: ; - Cruz Machado - PR Nr. por Centro de Custo: 12 Execução de Serviço 1 Execução de Obra Compra SOLICITAQAO DE MATERIAIS EIOU EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS Folha: 111 SOLICITANTE: Centro de Custo: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS Código da Dotação: Órgão: 3 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS ,3.3,90, ( ) Unidade: 1 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇO RODOVIARIO MUNICIPAL Nome do Solicitante: MARLON NEDOCHETKO Local de Entrega: DEPARTAMENTO MUN. DE OBRAS E VIAÇÃO - Destinação: VENHO POR MEIO DESTA SOLICITAR AO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E Identificação LICITAÇÕES O PROCEDIMENTO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FIM DE QUE A EMPRESA BMC HYUNDAI S.A INSCRITA SOB O CNPJ N COM SEDE EM CTBA-PR FAÇAA REVISÃO DE MIL HORAS NA ESCAVADEIRA HIDRUL. DE ESTEIRA, FROTA NO 167 ITENS SOLICITADOS: Item Quantidade Unid. 1 Especificação IPreço Unit. Previsto 1 Preço Total Previsto UN FILTRO DE AR INTERNO ( ) 0,0000 0, (7 FILTRO DE AR EXTERNO ( ) 0,0000 0, ON FILTRO COMBOSTIVEL ( ) 0,0000 0, UN Filtro racor ( ) 0,0000 0, UN FILTRO LUBRIFICANTE ( ) 0,0000 0, UN FILTRO RESPIRO ( ) 0,0000 0, UN FILTRO AR CONDICIONADO ( ) 0,0000 0, UN FILTRO RETORNO ( ) 0,0000 0, UN FILTRO DRENO ( ) 0,0000 0, DN FILTRO PILOTO ( ) 0,0000 0,00 1 UN OLEO MOTOR ( ) 0,0000 0, UN OLEO 85w140 20L ( ) 0,0000 0, (7 4!O DE OBRA E DESLOCAMENTO ( ) 0,0000 0,00 Preço Total: 0,00 Solicitante: MARLON NEDOCHETKO: Cruz Machado, 28 de Julho de Assinatura do Responsável
2 ESTADO DÓ PARANÁ PREFEITUkA MUNICIPAL DE CRUZ MACHADO CNPJ: Av. Vitoria, 167 C.E.P.: Cruz Machado - PR AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITACÃO O(a) Presidente Da Comissão De Licitações, Elton Rick Holien, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, especialmente a Lei Nr e suas alterações legais, resolve: 01 -Autorizar a abertura do presente processo administrativo de licitação, assim identificado: ooo2 A- Processo Nr: Modalidade: Inexigibilidade de Licitação C - Forma de Julgamento: MENOR PREÇO UNITÁRIO D - Forma Pgto./ Reajuste: E - Prazo Entrega/Exec: 20 dias F - Local de Entrega: G - Urgência: H - Vigência: 2 meses DERDE OBRAS E DISTRITO DE SANTANA - Objeto da Licitação: A presente inexigibilidade de licitação visa a aquisição de peças e prestação de serviços de mão de obra especializada para revisão preventiva de (mil) horas da máquina escavadeira hidráulica de esteira Hyundai, pertencente a esta municipalidade sob o número 167, sendo necessária assistência técnica autorizada pela fábrica, visando a continuidade da garantia da máquina. - Observações: COLETA N K - Convidados: 02 - Indicação de Recursos - Dotação Orçamentária: MUNICIPAL DE CRUZ MACHADO IDespesal Código da Dotação 1 Descrição da Dotação 1 Compl. do Elemento 1 Valor Previsto 1 ' CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS ,80 Fonte de Recurso : Outros Royalties e compensações Financeiras e Patr l CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS ,25 Fonte de Recurso: Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patr Total Previsto: 6.119,05 Cruz Machado, 28 de Julho de PREFEITO
3 Cruz machado yf Prefeitura Solicitação de Parecer Contábil Solicitação jjiislai*1 Venho através do presente, solicitar PARECER CONTABIL em atendimento à SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - Aquisição de peças e prestaçãô de serviços de mão de obra especializada para revisão preventiva de horas da máquina escavadeira hidráulica de esteira, frota número 167 pertencente a esta municipalidade, sendo necessária assistência técnica autorizada pela fábrica, visando a continuidade da garantia da máquina. PREVISÃO DE DOTAÇÃO MATERIAL PREVISÃO Peças R$ 3.742,25 Serviços R$ 2.376,80 TOTAL APROXIMADO R$ 6.119,05 Cruz Machado, 28 de julho de Comissão Permanente de Licitação Av. Vitória, Andar-Centro - CEP: Tel: (42) Cruz Machado - 1k
4 Prefeitura Municipal de Cruz Machado Administração Igualdade e Respeito por você! Av. Vitória, 1671 Centro (42) Parecer Contábil n Referente à Solicitação - Secretaria Municipal de Obras Cruz Machado, 28 dj julho de Em Atenção à solicitação do Sr. Elton Holien, Md. Secretário Municipal, para verificar a existência de recursos orçamentários. Certifico que: (X) - HÁ recursos orçamentários para pagamento das obrigações conforme dotação(ões) especificada (s) abaixo (s); - NÃO HÁ recursos orçamentários para pagamento das Obrigações; - Despesas Extra Orçamentária; Recursos orçamentários: 2015 Cód. Reduzido Unidade Orçamentária Projeto! Atividade Elemento Despesa Recurso Saldo Disponível Valor Previsto R$42.221,12 R$3.742, R$ ,36 R$2.376,80 Total R$ ,48 R$6.119,05 Jefferson R.Mazur Contador CRC PR
5 a a a a a aaaaaaa a,aaaaaaaa a a a aaaaaaaaa,a a o, co E E E E E E E E E E E E E 00 tn- N-Oo(D(00000 LO loto 00-r2 cj 00 LO0co0o 000 OteNN) oi ' (0(0W L r'-r-- (O(Oo00o 0 0oNncOLO doloo,-t000,-r-000 0o2 ou O OLOQCOLONIO(OC')LOOON oloojcj ÇO-tC-N(\JCO O 00 CL) ri o o-> o Is o 0Oq00Oo0000qq G) o C) CM o Lo o o o o o 0 o o o- ('-a (') LO (0 N- O o o z z z z z z z z z z z z z o o 4 1 o 4- -D No 02 0o j w 40 o ICX a, 2 z w cc o o cc z-j a! z W -J - Q (1) uj>2 W j0 << o00 0 HW0 ww _a nc 0 a F-F-- 2i--HF-F--F- w w 0 -J -J 'cc o ru, o LIi0 4 LLo " o a, s w
6 CURÍTIRA 23 DE JULHO DE 2015 REVISÃO DE IRS R1601C95 BMC ÁHYUNDAJ biami maqumas HEAVY ~~R Ca.LtQ N PECAS DESCRICÃO OTO VALOR TOTAL 11N FILTRO DE AR INTERNO 0,00 11N FILTRO DE AR EXTERNO 0,00 XJAF FILTRO COMBUSTVEL tr LB 20310K FILTRO RACCOR 8 27 XJAF FILTROLUBRIYICANTE 1 R$ 251,37 EE A FILTRO RESPIRO 1 R$ 25,28 11Q FILTRO AR CONDICIONADO 1 R$ 56,88 31N FILTRO RETORNO 1 - R$ 656,56 31N FILTRO DRENO 1 R$ 431,06 31Q FILTRO PILOTO - 1 R$ 257,69 15W40 OLEO MOTOR 1 R$ OLEOREbUTORES - - VALOR TOTAL PEÇAS R$ 3;742,25 VALOR TOTAL DE MÃO DE OBRA E DESLOCAMENTO R$ 2376,80 VALOR TOTA!. DO SERVIÇO R$ 6 119,05 Prazo de pagamento dias 30 dias Prazo de entrega 10 A 1 Dias,n Orçamento Valido por 7 dias /,t I3MC IIYIJNDAE FILIA!, CURITIBA-11R CNPJ 14, Rua Helena Grodzkt 520 Ubai ara Curitiba PR, CEP Telefone (41) Siw wmv brastlniaquinis com
7 Prefeitura Municipal de Cruz Machado Estado do Paraná Departamento de Compras e Licitações At, Vitória,167 Centro - Cruz Machado PR CEP: TeL: (42) o00007 EDITAL DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N OBJETO: A PRESENTE IINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO VISA A AQUISIÇÃO DE PEÇAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA PARA REVISÃO PREVENTIVA DE (MIL) HORAS DA MÁQUINA ESCAVADEIRA HIDRÁULICA DE ESTEIRA HYUNDAI PERTENCENTE A ESTA MUNICIPALIDADE SOB O NÚMERO 167, SENDO NECESSÁRIA ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA PELA FÁBRICA, VISANDO A CONTINUIDADE DA.,GARANTIA DA MÁQUINA.
8 Prefeitura Municipal de Cruz Machado Estado do Paraná Departamento de Compras e Licitações Av. Vitória, 167 Centro - Cruz Machado - PR - CEP: Tel.: (42) EDITAL DE INEXIGIBI IDADE DE LICITAÇÃO N OBJETO: A PRESENTE INEXIGIB1LIDADE DE LICITAÇÃO VISA A AQUISIÇÃO DE PEÇAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA PARA REVISÃO PREVENTIVA DE (MIL) HORAS DA MÁQUINA ESCAVADEIRA HIDRÁULICA DE ESTEIRA HYUNDAI PERTENCENTE A ESTA MUNICIPALIDADE SOB O NÚMERO 167, SENDO NECESSÁRIA ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA PELA FÁBRICA, VISANDO A CONTINUIDADE DA GARANTIA DA MÁQUINA. A Secretaria Municipal de Administração, em atendimento à solicitação do Departamento de Obras, visa à aquisição de peças e serviços para revisão de (mil) horas da máquina escavadeira hidráulica de esteira, número de frota 167, pertencente a esta municipalidade. Em função disso, vem proceder à abertura de processo de Inexigibilidade de Licitação, fundamentado no Art. 25, Inciso 1 da Lei n 8.666/93, atualizada pela Lei no 9.648/98. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO Tendo em vista que objetiva-se através dessa inexigibilidade a aquisição de peças e prestação de serviços de mão de obra especializada para revisão preventiva e conetiva de (mil) horas da máquina escavadeira hidráulica de esteira Hyundai, número de frota 167, sendo indispensável que este serviço seja realizado em revenda autorizada, para assistência técnica de fábrica, sob pena de perda de garantia de peças e materiais. Justifica-se este processo em função da empresa BMC Hyundai S.A atender a especificidade das peças solicitadas e visando a continuidade da garantia legal, considerando a manutenção e conservação da referida máquina. Desta forma, é necessário que a Administração pública contrate com alguma empresa que atenda a especificidade do item pedido, para o bom funcionamento do Departamento Municipal de Obras. A justificativa para a utilização desta modalidade é fundamentada no Art. 25, Inciso 1 da Lei n 8.666/93 Lei das Licitações. RAZÃO DA ESCOLHA -J A empresa prestadora do serviço e fornecimento de peças foi selecionada através de pesquisa feita, a qual envolve a totalidade de valores entre produtos e serviços, caracterizada assim, pela apresentação de todos os requisitos solicitados, a empresa BMC I-IYUNDAI S.A, inscrita no CNPJ / , localizada em Curitiba, Paraná. JUSTIFICATIVA DO PREÇO Os valores cotados dos itens estão compatíveis com os valores de mercado para este objeto, perfazendo um montante de R$ 6.119,05 (Seis mil cento e dezenove reais e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas decorrentes da execução do presente contrato/aquisição correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: PARA PEÇAS Unidade Orçamental: 03.01
9 'a! Prefeitura Municipal de Cruz Machado Estado do Paraná Departamento de Compras e Licitações Av. Vitória, 167 Centro - Cruz Machado - PR CEP: Te!.: (42) Projeto/Atividade: Elemento de Despesa: PARA SERVIÇOS Unidade Orçamental:03.01 Projeto/Atividade: Elemento de Despesa: DA HABILITAÇÃO Para habilitação, será necessária a apresentação dos documentos conforme abaixo relacionados: DA HABILITAÇÃO JURÍDICA: 1. Registro Comercial, no caso de empresa individual; 2. Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social e alterações em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; 3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício; DA REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA: 1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); 2, Prova de Regularidade para com a Fazenda Federal; 3. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, do domicílio ou sede da licitante; 4. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, do domicílio ou sede da licitante; 5. Prova de regularidade perante o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS (Certidão Negativa de Débitos - CND); 6. Prova de Regularidade de Situação perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS (CRF); 7. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), conforme exigido pela Lei n /11. DAS SANÇÕES O inadimplemento dos prazos e condições deste Edital sujeitará a licitante às sanções administrativas previstas i Seção lido Capítulo IV da Lei Federal n /93. FUNDAMENTO LEGAL A presente Inexigibilidade encontra respaldo legal no Art. 25, Inciso 1 da Lei n 8.666/93, atualizada pela Lei n 9.648/98, em razão de tratar-se de contratação de pequeno valor. "Artigo É dispensável a licitação: 1- para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação
10 a Prefeitura Municipal de Cruz Machado 41. Estado do Paraná Departamento de Compras e Licitações Av. Vitóri 167 Centro - Cruz Machado - PR - CEP: Tel.: (42) v ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;" DA RESCISÃO Para a rescisão do contrato, aplicar-se-à no que couber as disposições previstas nos Art. 77 ao 80 da Lei Federal n /93. DO FORO Fica eleito o Foro da Comarca de União da Vitória/PR, para dirimir toda e qualquer questão oriunda deste instrumento, renunciando-se a outro por mais privilegiado que o seja. ANEXO DO EDITAL Integra o presente edital, dele fazendo parte como se transcrito em seu corpo: a) Anexo 1- do Objeto b) Minuta do Contrato Encaminha-se o presente à apreciação deste Setor Jurídico para os fins previsto no parágrafo único do art.38 da Lei 8.666/93. Cruz Machado, 29 de julho de Ordefr d? espesa Marlon Nedochetko
11 codoli nt Prefeitura de Cruz Machado Avenida Vitória 167 CNPJ PORTARIA P Data: 07 de janeiro de 2015 Edison José Warken - Prefeito Municipai em Exereico de Cruz Machado, Estado do Paraná. no uso de suas atribuições legais, conforme o Artigo 771 Item V da Lei Orgânica do MunicipiL RESOLVE; DESIGNAR: Os Servidores Públicos Municipais: LILIAN MACIEL DE OLIVEIRA, ELTON RICK HOLLEN, e MARIA TEREZNHA NEPOMUCENO ALVES, para comporem a Comissão Permanente de Licitações como membros titulares, no Exercício Financeiro de 2015, presidida peo primeiro e secrtariado pelo último. E como membros suplentes: Os Senhores: ADELIA SEDLACZEK e KELLY CRISTIANE P. SARCZAK. Registre-se e Publique-se:. Edifício da Prefeitura Municipal de Cruz Machado/Pr, em 07 de janeiro de Jc4'VVarken ini&yhal em Exercício
12 e CADASTRO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL NACIONAL DA PESSOA JURIDICA NUMERO DE INSCRIÇÃO FILIAL COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇAO CADASTRAL DATA DE ABERTURA NOME EMPRESARIAL BMC HYUNDAI S.A. ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA AJ1VIDADE ECONÓMICA PRINCIPAL Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças CÓDIGO E OESCRÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDARAS Comércio atacadista de Máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças Comércio atacadista de bombas e compressores; partes e peças Manutenção e reparação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de terraplenagem, pavimentação e construção, exceto tratores Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis Armazéns gerais - emissão de warrant Organização logística do transporte de carga Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica especifica Marketing direto Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA SOCIEDADE ANONIMA FECHADA LOGftAOOUD NÚMERO COMPLEMENTO R HELENA GRODZKI CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF [ UMBARA CURITIBA JIPIR ENDEREÇO ELETRÔNICO r5efone (41) /(41) ENTE FEOERA71VO RESPONSÁVEL (EFR) SITUAÇÃO CADASTRAL DATADA SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA 09/09/2013 MOTIVO DE SFEUAÇÂD CADASTAL SITUAÇÃO ESPECIAL [3XADASITUAÃD ESPECIAL - Aprovado pela Instrução Normativa RFB n 1.470, de 30 de maio de Emitido no dia às 16:25:02 (data e hora de Brasília). Pagina: 111
13 29/05/2015 CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO Nome: BMC HYUNDAI S.A. CNPJ: Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União junto á Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Esta certidão, válida para o estabelecimento matriz e suas filiais, refere-se á situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' ad do parágrafo único do art. 11 da Lei n , de 24 de julho de A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços <http://www.receita.fazenda.gov.br> ou <http://www. pgfn.fazenda. gov.br >. Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n , de Emitida às 17:03:59 do dia 29105/2015 chora e data de Brasília>. Válida até Código de controle da certidão: 5D17.E7C3.DF96.200C Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. 1/1
14 P ARANA GOVERNO DO ÊSTA O O Estado do Paraná Secretaria de Estado da Fazenda Coordenação da Receita do Estado Certidão Negativa de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual N Certidão fornecida para o CNPJ/MF: Nome: BMC HYUN DAI S/A Ressalvado o direito da Fazenda Pública Estadual inscrever e cobrar débitos ainda não registrados ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros da Secretaria de Estado da Fazenda, constatamos não existir pendências em nome do contribuinte acima identificado, nesta data. Obs.: Esta Certidão engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a débitos de natureza tributária e não tributária, bem como ao descumprimento de obrigações tributárias acessórias. Válida até Fornecimento Gratuito A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada via Internet Página 1 de 1 Emitido via Internet Ptbfloa (23107/ :0&00)
15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA flj SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DEPARTAMENTO DE CONTROLE FINANCEIRO UtJ CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS E OUTROS DÉBITOS MUNICIPAIS CONTRIBUINTE: BMC HYUNDAI S.A. CNPJ: ,536' INSCRIÇÃO MUNICIPAL: ENDEREÇO: R. HELENA GRODZKI, UMBARÁ Curitiba'PR FINALIDADE: Concorrência/ Licitação É expedida esta CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS E OUTROS DÉBITOS MUNICIPAIS, em nome do sujeito passivo inscritos ou não em Divida Ativa, até a presente data. A certidão expedida em nome de Pessoa Jurídica abrange todos os estabelecimentos cadastrados no Município de Curitiba. Certidão expedida com base no Decreto n 670'2012, de 30' Esta certidão compreende os Tributos Mobiliários (Imposto sobre Serviços - ISS), Imobiliários (Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU, Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter-vivos - ITBI e Contribuição de Melhoria), Taxas de Serviços e pelo Poder de Polícia e outros débitos municipais. CERTIDÃO N :136227/201 5 EMITIDA EM: VÁLIDA ATÊ: CÓDIGO DE AUTENTICIDADE DA CERTIDÃO: D206.F7EE.EF9A.4Bc7-3.BE85.B997.09D2.9A5B-3 A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada na página da Prefeitura Municipal de Curitiba, na Internet, no endereço - link: Secretarias / Finanças. Reserva-se a Fazenda Municipal, o direito de cobrar dividas posteriormente constatadas, mesmo as referentes a períodos compreendidos nesta. Certidão expedida pela internet gratuitamente.
16 Página 1 de 1 CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS Nome: BMC ÀYUNDAI S.A. (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ: / Certidão no /2015 Expedição: 104/08/20151 às 14:17:42 Validade: 30/01/ (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição. Certifica-se que BMC HYUNDAI S.A. (MATRIZ E FILIAIS), inscrito (a) no CNPJ sob o n / , NÃO CONSTA do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentado pela Lei n , de 7 de julho de 2011, e na Resolução Administrativa n 1470/2011 do Tribunal Superior do Trabalho, de 24 de agosto de Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias anteriores à data da sua expedição. No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (http://www.tst.jus.br ). Certidão emitida gratuitamente. INFORMAÇÃO IMPORTANTE Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia. Dúvidas e sugestões:
17 Certificado de Regularidade do FGTS - CRF Inscrição: / Razão Soci ai: BMC HYUNDAI SA Endereço: ROD CONTORNO LESTE / COLONIA RIO GRANDE / SAO JOSE DOS PINHAIS / PR A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS. Validade: 18/07/2015 a 16/08/2015 Certificação Número: Informação obtida em 04/08/2015, às 14:16:04. A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa: wwwcaixa.gov.br httpsjmww.sifgecaixagov.br/ernpresalgrf/crflfgecfsimprmirpapei.asp?vprpessoamatriz &VARPessoa &VP'RIJfrPR&VPRlns.. 111
18 Itatiaia, 24 de março de ÁJfYIJNDAI DECLARAÇÃO A HYUNDAI HEAVY INDUSTRIES BRASIL IND E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUÇÃO LTDA, com sede na Rodovia Presidente Outra, Km Parte, Itatiaia - Ri, inscrita no CNPJ sob o n ,846/ , declara para fins de cadastramento em órgãos públicos e participação em licitações publicas em geral, que a BMC Hyundai 5/A, com sede na Rodovia Presidente Outra, s/n 2 Km 315, ltatiaia/ri e inscrita no CNPJ sob n / é nosso único distribuidor para todo o Brasil e está autorizada, através de sua rede de distribuidores abaixo relacionada, a comercializar equipamentos, peças e prestar serviços de assistência técnica dos equipamentos por nós fabricados, a saber, escavadeiras de esteiras, escavadeiras de pneus, retroescavadeiras, pás carregadeiras, carregadeiras compactas, empilhadeiras, rompedores hidráulicos. A presente tem validade de 01 (hum) ano, BMCARIQUEMES Rod, BR 364, km 516,3775 Setor Industrial Ariquemes/RO CEP CNPJ / Te! (69) BMCBELEM Rod. Br 316Km 14, n2 42 Almir Gabriel Marituba/PA CEP CNPJ / Te! (91) BMC campo GRANDE Rua Carlos Henrique Spengler, 1284 Novos Estados Quadra 3 Lote 3C Polo Empresarial Campo Grande/MS CEP CNPJ / Te! (67) BMC CHAPECÓ Av. Leopoldo SAnder, Letra E Cristo Rei Chapecó/SC CEP CNPJ / Te! (49)
19 BMC CUIABÁ Rua A ng 4à QD 02B Nova Esperança Cuiabá/MT CEP CNPJ / Tel (65) BMC CURITIBA Rua Helena Grodzki, 520 Um ba ra Curitiba/PR CEP CNPJ 14, / Tel (41) BMC FLORIANOPOLIS Rua Paulino Pedro Hermes, 609 Nossa Senhora do Rosado SoJosé/SC CEP CNPJ Tel (48) BMC FORTALEZA Rod. BR 116, km 14. n Messejana- Fortaleza/CE CEP CNPJ ,536/ Tel (85) BMC GOIANÍA Av. São Francisco, 1447 Santa Genoveva Gaiania/GO CEP CNPJ ,536/ Tel (62) BMC OSASCO Av. Presidente Kennedy, 2559 Vila São José Osasco/SP CEP CNPJ / (11) BMC RECIFE Rua Or, Luiz Rigueira, 1975 Prazeres Jaboatâo dos Guararapes/PE
20 CEP CNPJ 14, / Tel (81) 'O BMC RIO DE JANEIRO Rua Maba, 66 Lote 10 Pai, 4790 Quadra 44 Parada de Lucas Rio de Janeiro/Ri CEP CNPJ 14, / Tel (21) BMC SÃO JOSE DO RIO PRETO Rua Alfredo Foichini, 2360 Vila Tonínho São Jose do Rio Preto/SP CEP CN P1 14, / Te] (17) BMC SALVADOR Rod. BR 324, s/n - 1Km 11,5 Gaipões Se 6 Valéria Salvador/BA CEP CNPJ Tel (71) BMC SERRA Rod. Governador Mano Coas, 7402, Km 277,8 Carapina Serra/ES CEP CNPJ / Tel (27) Ploripa Maquinas Comércio de Maquinas Pesadas Ltda. Rua Paulino Pedro Hermes, 609, Nossa Senhora do Rosário São José SC CEP: 88, CNPJ / Tel (48) Rodovia Contorno Leste, Colônia Rio Grande São José dos Pinhais - PR CEP CNPJ / Tel (41)
21 M. A. PEDROSO Rod. PR 317, Km 02, n Barraco 19 Pq. Industrial Maringá/PR CEP CNPJ / Tel (44) CAM SYSTEM DO BRASIL Rua Guiomar RoIlin Teiles, 69 CApuava Valinhos/SP CEP CNPJ ,079/ Tel (19) CHB COMERCIO E INDUSTRIA Rua Ouro Branco, 125 Distrito Industrial Conselheiro Lafaíete/MG CEP CN Pi / Tal (31) Rua Rio Apodi, 432 Eldoradinho Contagem/MG CEP Tel (31) Rua Indianápolis, 84 Rezende Uberlândia/MG CEP Tel (34) CRAVMAQ;COMERCIO DE EQUIPAMENTOS Rod. Anhanguera SP 330, KM 294 Cravinhos/SP CEP 14,140:000 CNPJ / Te! (16) EUROMAQUINAS Av. Henrique Mansano, 2140 Jd. Santa Monica Londrina/PR CEP CNPJ / Tel (43)
22 KUNZLER MAQUINAS Av, das Iridutrias, 865 Porto Alegre/RS CEP 90, CNPJ / Tel (51) O O 22 NIMAQ MAQUINAS Av, Getúlio Vargas, 3385N Lider Chapecó/SC CEP CNPJ , Te[ (49) NORDESTE MAQUINAS Rua Francisco Marques da Fonseca, 200 Galpão A Imaculada Bayew</PB CEP CNPJ / Tel (83) PORTOMAQ Rua Otavio Correio, 65 Estuário Santos/SP CEP CNPJ / Te! (13) TECNOMAC Av. Marechal Henrique Teixeira Lott, 8290 Vila Nair São Jose dos Campos/SP CEP 12,231-i00 CNPJ / Te] 12) JANG WHAN SEO DIRETOR COMERCIAL CPF
23 REPÜBLICA. rpderkriva DO BRASIL -r T J:;L-YY± n i,djt- rt 1V (A rt -r- - ti ar1h;p"4 nii--turr -t k he fc% JAM)VS & 5-5- mã Nú 5: _y-
24 I DMC UVUNDAI S.A. NIRE CNPJ/MF ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EnRAORDrNÁJUA REALIZADA EM 2 DE JUNHO DE 2014 DATA, HORA E LOCAL: Aos 2 (dois) dias do mês de junho do ano de 2014, às 9h (nove) horas, na sede da Companhia, localizada no Municipio de ltatiaia, Estado do Rio de Janeiro, na Rodovia Presidente Dutra, s/ii?, Km 315, sentido São Paulo, CEP COMPOSIÇÃO DA MESA: Felipe Sica Soares Cavalieri (Presidente) e Christiano Kunzler (Secretário). CONVOCAÇÃO E PRESENÇA; Dispensada a publicação de editais de convocação, nos termos do 40, artigo 124, da Lei Federal n 6.404/76, por estarem n4s y"acionistas representando a totalidde do capital social, conforme prose assinatiras constantes do Livro de Presença BMC EVUNDAJ S.A. NIRE CNPJJMF MINUTES OF THE EXTRAORDINARY GENERAL MEETINO }IELD ON JUNE DATE, TIME AND PLACE: On the second (2) day of Juno of 2014, at 9:00 a.m., at the Coinpany's head office, located ia tlie City of ltatiaia, State of Rio de Janeiro, at at Rodovia Presidente Dutra, a/a0, Krn 315, way to São Paulo, Zip Code: BOAB» COMPOSITION: Felipe Sica Soares Cavalieri (President) and Christiano Kunzjer (Secretariat). CALL AND ATTENDENCE: The publication of call notices have been waived iri accordance with Paragraph 4 of Article 124 of Law , once the shareholders representing te Company's total capital stock were present at te meeting, according to the signatures contained ia the Shareholders Atiendance Book. 1 Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro Empresa: BMC IIVUNDAI SA Nire: Protocolo: CERTIFICO O DEFERIMENTO EM E O REGISTRO SOB O NIRE E DATAABAIXO WI a Serra Autenticação: DC19M8FD234D F25AB065C9942CE CAE1AB D797C26091 secretária eral Arquivamento:
25 e POU ORDEM DO DIA: (i) alteração do artigo 3 do Estatuto Social da Companhia para a inclusão das filiais da Companhia anteriormente constituídas; (ii) alteração do artigo 0 do Estatuto Social da Companhia para a alteração do objeto social da Companhia; (!li) inclusão de alterações no Capítulo II - Capital Social e Ações do Estatuto Social da Companhia; (iv) inclusão de alteraç6es nas disposições relativas à Administração da Companhia; (v) inclusão de alterações nas disposições relativas ao Conselho Fiscal da Companhia; (vi) inclusão de alterações nas disposições relaliv9 às Assembleias Gerais da Companhia; (vil) inclusão de alterações nas disposições relativas ao Exercício Social, Balanços e Lucros da Companhia; (viii) inclusão de alterações nas disposições relativas à Liquidação e Dissolução da Companhia; (ix) inclusão de alterações relativas A Arbitragem; (x) inclusão das disposições relativas à Cessão e Transferencia de Ações e Direito de Preferônia; (xi) eleição dos membros do Conselh4 de Administração da Companhia; e (xii) siprovação da nova redação do Estatuto Social da Comoanhia. AGENDA: (i) amepdment to the arti ele 3 ci' lhe Companfs By-Jaws to include lhe branches previously established; (ii) amendtnent to lhe article 4 of the Company's By-laws to modify lhe business purposes of thç Conipany; (iii) amendment to the Chapter II - Capital Stock and Shares of lhe Conipany's By-laws; (iv) axnendrnent to lhe provisions related to lhe Management of the Company; (v) amendment te the provisions related to lhe Audited Comtniltee of lhe Coznpany; (vi) amendinent to lhe provisions relaíed to lhe General Meetings of lhe Company; (vii) amendment to lhe provisions related to lhe Fiscal Year, Financial Staternents and Rçsults ef the Company; (viii) amendment to lhe provisions related to the winding up and liquidation of lhe Company; (ix) amendinent to lhe provisions related te Arbitration; (x) inclusion ei' provisions related to Shares Assignment and Preetnplive Right; (xi) election ofthe Board of Directora' meinbers; and (xii) approval of lhe new wording of lhe By-Laws o! lhe Cotnpany. 2 Junta Comercial do Estado do Rio do Janeiro Empresa: BMCHYIJNDAISA Nire: Protocolo: CERTIFICO O DEFERIMENTO EM , E O REGISTRO SOB O NIRE E DATA ABAIXO. Valê4à wg Seria Autenticação: 0019A48F F25A0065C9942CE CAE1AB D797C ~tádagsffll Arquivamento:
26 i, DELIBERACOES: Após analisada e discutida a matéria constante da ordem do dia, foi deliberado, por unanimidade de votos, sem quaisquer ressalvas ou restrições, o quanto segue abaixo: (1) Aprovaram os acionistas a alteração do Parágrafo Primeiro do Artigo 3 do Estatuto social da Companhia, para a incluso das seguintes filiais anteriormente constituídas: RESOLUTIONS: Afler analyzed and discussed the agenda of the General Meeting, the following tnatters have been resolved by unanimous vote of ali lhe Shareholders, with no oppositions 0V restrictions: (i) Tile shareholders approved the amendment to the Firat Paragrapb of Artiele 3 ofthe Company's By-laws, to include the foflowiag previously established branches: a) Filial 10 - na Alameda África, n 545, Polo Empresarial, bairro Tamboré, na cidade de Santana de Pamaíba, Estado de São Paulo, CEP: , com capital social destacado, para meros fins fiscais, de R$ (dez mil reais), constituída conforme as deliberações da Assembleia Geral Extraordinária de 21 de maio de 2012; a) Branch 10 - at Alameda África, 545, Business Center, Tamboré, in the city af Santana de Pamalba, State of S ão Paulo, Zip Code: , with the allocated capital stock, only for tax purposes, of R$ 10, (ten thousand reais), established according to the resolutions of the General Meeting held on May 21,2012; i» Filial 11 - na Rodovia Washington Luiz, n flioo, Vila São Luis, na cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, CEP: , com capital social meros fins fiscais, de [J b) Branch 11 - at Rodovia Washington Luiz, 4.100, Vila 8g0 Luis, in the city of Duque de Caxias, State of Rio de Janeiro, Zip Code: , witb ±e /fx Q, ~/ 3, Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro Empresa: BMC HYIJNOAI SA Nire: Protocolo: CERTIFICO O DEFERIMENTO EM E O REGISTRO SOB O NIRE E DATA ABAIXO. WI a Sena Autenticação: DCI 9A48FD234D F25A6065C9942CE CAE1AB D797C26001 Secretária Gerdi Arquivamento: /2014
27 ks1o.000,00 (dez mil reais), constituída conforme as deliberações das Assembleias Gerais Extraordinárias de 16 e 17 de julho de 2012; purposes, of R$ 10, (ten thousand reais), established according to the resolutions of the Generais Meetings held ou July 17 and 18, 2012; c) Filial 12 - na Rua A., Quadra 2, sfn, Parque Nova Esperança 1, bairro Nova Esperança, na cidade de Cuiabá, Estado do Mato Grosso do Sul, CEP: , com capital social destacado, para meros fins fiscais, de R$10.000,00 (dez mil reais), constituída conforme as deliberações da Assembleia Geral Extraordinária de 23 de janeiro de 2013; d) Filial 13 - na Avenida Guiy Marque, ti , bairro Morena, na cidade de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul, CRI': , com capital social destacado, para meros fins fiscais, de R$10.000,00 (dez mil reais), constituída conforme as deliberações da Assembleia Geral Extraordinária de 23 de janeiro de 2013; e) ilial 14 - na Rua Paulino Pedro Hermes, nq 609, bairro Nossa Senhora do Rosário, na cidade de São José, Estado de e) Braucli 12 - at Rua A, Quadra 2, 3/ri', Parque Nova Esperança 1, Nova Esperança, ia the city of Cuiabá, State of Mato Grosso do Sul, Zip Code , with the allocated capital stook, only for tax purposes, of R$ 10,00000 (ten thousand reais), established according to the resolutions of the General Meeting held ou January 23,2013; d) Branch 13 - ar Avenida Gury Marque, 4.003, Morena, ia the city of Campo Grande, State ef Mato Grosso do Sul, Zip Code: 79M64-000, with tire allocated capital stock, only for tax purposes, ol' R$ 30, (ten thousand reais), established accoyding to the resolutions of thc General Meeting held on January 23,2013; e) Brancb 14 - ai Rua Paulino Pedro Hermes, 609, Nossa Senhora do Rosário, ia the city of São José, State of Santa Catarina, Zip Code; , wjth the allocated Q / 4 Junta Comercial do Estado do Rio do Janeiro Empresa: BMC HYUNDAI $A NIre: Protocolo: CERTIFICO O DEFERIMENTO EM , E O REGISTRO SOB O NIRE E DATA ABAIXO. I a serra Autenticação: DCI 9A4BF F25AB065C9942CE CAE1AB D797C26001 SecrSrIa eral Arquivamento: (
28 o capital social destacado, para meros fins fiscais, de R$10.000,00 (dez mil reais), constituída conforme as deliberações da Assembleia Geral Extraordinária de 23 de janeiro de 2013; capital stock, only for tax porposes, of R$ 10, (ten thousand reais), established according to the resolutions of the General Meeting held on January 23, 2013; \1 1) Filial 15 - na Rua Helena Grodzki, ri 520, bairro Umabará, na cidade de Curitiba. Estado do Paraná, CEP: , com capital social destacado, para meros fins fiscais, de R ,00 (dez mil reais), constituída conforme as deliberações da Assembleia Geral Extraordinária de 23 dejaneiro de 2013; O Branch 115 atrua Helena (Jrodzki, 520, Umabará, iii the city of Curitiba, State of Paraná, Zip Code: , wite lhe allocated capita] stock, only for tax purposes, of R$ 10, (ten thousand reais), established aecording to fite resolutiods of lhe General Meeting held on January 23,2013; g) Filial 16 - na Rua Pintor Lula Cardoso Ayres, n 4.983, bairro Ibura, na cidade de Recife, Estado de Pernambuco, CEP: , com capital social destacado, para meros fins fiscais, de R.$10.000,00 (dez mil reais), constitulda conforme as deliberações da Assembleia Geral Extraordinária de 23 de janeiro de 2013; g) Eraneb 16 - at Rua Pintor Lula Cardoso Ayres, 4.983, Ibura, iii the city af Recife, State of Pernambuco, Zip Code: , with lhe allocated capital stock, only for tax ptrposes, ofr$ 10, (ten thousand reais), established according to the resolutions of the General Meeting held on January 23, 2013; h) Filial 17 na Rodovia BR 116, n 5.540, Km 14, bairro Messana, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, CEP: com canital social destacado. h) Branck 17 - at Rodovia BR 116, 5.540, Km 14, Messejana, in the city of Fortaleza, State of Ceará, Zip Code: /f47,~ N/ 1 Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro Empresa: BMC I-IYUNDAI SA Nire: Protocolo: CERTIFICO O DEFERIMENTO EM , E O REGISTRO SOB O NIRE E DATA ABAIXO. VaIé a Serra Autenticação: 0C19A46F0234D F25AB065C9942CE CAE1AB D797C26001 SecreUrla Gemi Arquivamento:
29 00029 r para meros fins fiscais, de Itt! 0.000,00 (dez mil reais), constituída conforme as deliberações da Assembleia Geral Extraordinária de 23 de janeiro de 2013 e 12 de novembro de 2013; i) Filial 18 - na Rodovia Transamazôniea, Km 50,1, Zona Rural, na cidade de Vitória do Xingu, no Estado do Pará, CE?: , com capital social destacado, para meros fins fiscais, de R ,00 (dez mil reais), constituída conforme az deliberações da Assembleia Geral Extraordinária de 02 de maio de 2013; j) Filial 19 na Rodovia UR 316, 1Cm 14. ri0 42, bairro Alrnir Gabriel, na cidade de Marituba, Estado do Pará, CEP: 67, , com capital social destacado, para meros fins fiscais, de R$10.000,00 (dez mil reais), constituída confbrme as deliberações das Assembleias Gerais Extraordinárias de 06 de junho de 2013,30 de agosto de 2013 e 21 de outubro de 2013; k) Filial 20 - na Rodovia BR 364, ri kzn516, Setor Industrial, na cidade for tax purposes, of R$ (ter; thousand reais), established according tolhe resolutions of the Generais Meetings held on January 23, 2013 and November 12, 2013; 1) Brancb 18 - st Rodovia Transamazônica, 1Cm 50,1, Zona Rural, in the city of Vitória do Xingu, State of Pará, Zip Code: 6* , with ihe ailocated capital stock, only for fax purposes, of R$ 10, (ten thousand reais), established according to lhe resolutions of lhe General Meeting held ou May 2, 2013; j) Branch 19 - at Rodovia BR 316, Km 14, No. 42, bairro Almir Gabriel, ia thc &ity of Marituba, State of Pará, Zip Code: , with lhe allocated capital stock, only for lax purposes, of itt 10, (teu thousand reais), established according to the resolutions of the Generais Meetinga held ou June 6, 2013, August 30, 2013 and October2l, 2013; k) Bi-anek 29 - ai Rodovia BR 364, No. 3375, km 516, Industrial Section, in Çv\,~ o Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro Empresa: amo HYUNDAI SÃ Mire: I Protocolo: (à/ CERTIFICO O DEFERIMENTO EM , E O Valé a Serva Autenticação: DCI 9A46F F25A8065C SutretâTla GMI Arquivamento: O MIRE E DATA ABAIXO.
30 'O , com capital social destacado, para meros fins fiscais, de R$10.000,00 (dez mii reais), constituída conforme as deliberações da Assembleia Geral Extraordinária de 24 de junho de 2013; Zip Cede: , with the aliocated capital stock, only for fax purposes, ai' R$ 10, (feri thousand reais), estabiished accord'mg te the resolutions ci' the General Meeting held on June 24,2013; EnW 1) Filial 21 - na Avenida Leopoldo Sander, ri E, bairro Crista Rei, na cidade de Chapecõ, Estado de Santa Catarina, CEP: , constituída conforme as deliberações da Assembleia Geral Extraordinária de 2$ de outubro de 2013; 1) J3rancli 21 - at Avenida Leopoldo Sander, E, Crista Rei, ia fite City of Chapecá, State of Santa Catarina, Zip Cede: , established according to the resolutions of fite General Mecting heid on October 28, 2013; tu) Filial 22 na Avenida Engenheiro Emiliano Macieira, BR 13$, Km 14,5, n 55, bairro Pedrinha, na cidade de São Luis, Estada do Maranhão, CE?: , com capital social destacado, para meros fins fiscais, de R$10.000,00 (dez mil reais), constituída conforme as deliberações da Assembleia Geral Extraordinária de 12 de novembro de 2013; e n) Filial 23 - na Rodovia Presidente Outra, si»0, Km Anexo Graal - Sentido São Paulo, na cidade de Itatiaia, Estado do Rio de Janeiro, CE?: , tu) Brancb 22 - at Avenida Engenheiro Emiliano Macieira, BR 135, Km 14,5, No. 55, Pedrinha, in fite city of São Luis, State af Maranhão, Zip Cede: , with the allocated capital stock, oniy for tax purposes, of R$ 10, (ten thjiusand reais), established according to lhe resolutions ei' lhe General Mecting held ou November 12,2013; and ti) firsuck 23 - at Rodovia Presidente Outra, sin, 1Cm Anexo Graal - in lhe way to São Paulo, ia tbe city of Jtatiaia, State of Rio de Janeiro, Zip Cede: with the allocated eanitn) stnr.k onlv 7 Junta Comercàal do Estado do Rio de Janeiro Empresa: BMC HYUNDAI SA Nire: Protocolo: /06/2014 CERTIFICO O DEFERIMENTO EM , E O REGISTRO SOB O NIRE E DATA ABAIXO. sul a SerTa Autenticação: 0C19A48F0234D F25A8065C9942CE CAE1AB D797C26001 Sacretirla e,al Arquivamento:
31 fins ficais, de RSI0.000,00 (dez mil reais), constituída conforme as deliberações da Assembleia Geral Extraordinária de 12 de novembro de (ii) Tendo em vista as deliberações do item "(i)» acima, o Artigo 3 do Estatuto Social da Companhia passará a vigorar com a redação constante no Estatuto Social consolidado. (iii) Ato contínuo, aprovaram a inclusão de ahàaçes no Artigo 40 do Estatuto Social da Companhia, o qual passará a vigorar com a redação constante no Estatuto Social consolidado. (IV) Ato contínuo, aprovaram a inclusão de alterações no Capítulo EI - Capita] Social e Ações, do Estatuto Social da Companhia, o qual passará a vigorar com a redação constante no Estatuto Social conso1idado..' for tax puposes, of R$ 10, (ten thousand reais), established aocording to the resolutions of lhe General Mecting held on November 12, (ii) According to the resolution ol' item "(i)" above, Article 3 ofthe Company's Bylaws will becoine effective witb the wording established in the By-Laws. (iii) Thereafter, the $hareholders approved the amendments to Árticle 4 of the Company's By4aws, which shall become effective with the wording established in the By-Laws. (iv) Thereafter, the shareholders approved the amendrnents to the Chapter II - Capital Stock and Shares, of the Company's Bylaws, which shall become efftctive with lhe wording established in the By-Laws. (v) Os acionistas aprovaram a inclus o de alterações nas disposições relativas a Administação da Companhia, passando os antigos Capítulos III - Administração, IV - ('v) The shareholders approved the amendments to the provisions re]ated to the Company's Management, in a way that Chapters RI - Managemerit, IV - Board of Director and V - Board of Officers. dulv 8 Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro Empresa: BMC FIYUNDAI SA Nire: Protocolo: CERTIFICO O DEFERIMENTO EM , E O REGISTRO SOB O NIRE E DATA ABAIXO. Valé Serra Autenticação: DC19Ã46FD234D F25A6065C9942CE CAE1AB C26001 Sectelárli seral Arquivamento:
32 14721 devidáinente renumerados, a vigorar com a seguinte redação constante no Estatuto Social consolidado. (v4 Aprovaram a inclusão de alterações nas disposições relativas ao Conselho Fiscal da Companhia, passando o antigo Capítulo VI -. Conselho Fiscal do Estatuto Social da Companhia, devidamente renumerado, a vigorar com a redação constante no Estatuto Social consolidado. (vil)àprovaram a inclusão de alterações nas disposições relativas as Assembleias Gerais Companhia, passando o antigo Capítulo VII - Assembleias Gerais do Estatuto Social da Companhia, devidamente renunierado, a vigorar com a redação constante no Estatuto Social consolidado. (viii) Aprovaram a inclusão de alterações nas disposições relativas ao Exercício Social, Balanço e Lucros da Companhia, passando o antigo Capítulo VIII - Exercício Social, Balanço e Lucros, devidamente renumerado, a vigorar com a redação constante no Estatuto Social consolidado. renumbered, shall be cifeotive with the wording established ia lhe By-Laws. (vi) The shureholders approved the amendatents to the provisions related to the Audit Conimiltee, in a way that Chapters VI - Audit Comniittee, duly reauntbered, shall be effective wth lhe wording established in lhe By-Laws. (vil) The shareholders approved fite arnendments to fite provisions related to lhe General Meetings, ia a way that Chapter VII - General Mecting of lhe Cornpany's By-laws, duly renumbered, sltall be effective with lhe wording establishcd in the By-Laws. (vil!) The shareholders appmved fite amendments te the provisions related to lhe Fiscal Year, Financial Statements and Resulta ol' lhe Company, the previous Chapter VIII - Fiscal Year, Financial Statexnents and Rcsults, duly renumbered, shall be effective witb Lhe wording established in the By-Laws. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro Empresa: BMC HYUNDAI SA Nire: Protocolo: (Me., CERTIFICO O DEFERIMENTO EM , E O REGISTRO SOB O NIRE E DATA ABAIXO. WIé a Serra Autenticaçao: DCI 9A48F F25A6085C9942CE CAE1AB C26001 Seaetlrla era) Arquivamento:
33 (ix) Aprovaram a inclusão de alterações nas disposições relativas a Liquidação e Dissolução da Companhia, passando o antigo Capitulo X - Liquidação e Dissolução, devidamente renumerado, a vigorar com a redação constante no estatuto Social. (x) Aprovaram a inclusão de alterações nas disposições relativas à Arbitragem, com adesão à Câmara internacional de Comércio (ciccfl) passando as disposições da arbitragem a vigorar com a redação constante do Estatuto Social consolidado. (xi) Aprovaram ainda a inclusão das disposições relativas à Cessão e Transferência de Ações e Direito de Preferência, que passará a viger com a redação constante no Estatuto Social consolidado. (xii) Ato cont&.iuo, aprovaram a eleição dos seguintes membros que irão compor o Conselho de Administração da Companhia: (ix) The shareholders approved the amendments to thc provisions related tu the Winding Up and Liquidation of the Company, the previous Chapter X - Winding Up and Liquidation, duiy renumbered, shall be eff'ective with the wording established in fim By-Laws. (x) fle shareholders approved the amendinents to the provisions related to Arbitration, with adhesion to lhe International Chaniber o! Commerce ("ICC"), and the provisions of arbitration shall be effective with ffie wording establisbed in the By-Laws. (xi) The sbareholders also approved the inclusion of the pmvisions related to Shares Assigiunent and Preemptive Right, which shall hecome effective with the wording established in the By-Laws. (xii) Thereafter, the shareholders approved the election of the following members that will compose the Board o! Directors of the Coznpany: 10 Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro Empresa: BMC HVUNDAI SA Nire: protocolo: /06/2014 CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 10/06/2014, E O REGISTRO SOB O NIRE E DATA ABAIXO. VaIé a ÇurfÁ Serra Autenticação: DC19A48FD234D F25AB065C9942CE CAE1A D797C26001 Sicretárla õmi Arquivamento: