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Timestamp: 2018-08-20 05:02:36+00:00
Document Index: 122966059

Matched Legal Cases: ['artigo 206', 'artigo 206', 'artigo 205', 'artigo 287', 'artigo 206', 'artigo 8', 'artigo 206', 'artigo 206', 'artigo 1', 'artigo 206']

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Art. 206 do Código Civil - Lei 10406/02 • Notícias
Milena Carolina Pereira - 1 semana
[Modelo] Obrigação de Fazer: Contrato não registrado no SIREC- Sistema Integrado de Registro de Contrato
GRATUITA, nos termos dos artigos 98 e 99 do Novo Código de Processo Civil e da Lei 1.060/50. Isto porque passa.... 405 DO CÓDIGO CIVIL. ART. 206 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. A impossibilidade de venda de veículo... art. 405, do Código Civil e do art. 206, do Código de Processo Civil, tratando-se de...
de condomínio se caracteriza como dívida líquida, atraindo a regra disposta no artigo 206, parágrafo 5º, I, do Código Civil. Dívida... a cobrança de taxas condominiais é de cinco anos, nos casos regidos pelo Código Civil de 2002. Por unanimidade, os ministros... aprovaram a tese proposta pelo relator do caso, ministro...
ADIMPLENTE COBRANÇA CONDOMINIAL - 1 mês
está especificada no rol do artigo 206 do Código Civil, ou, ainda, nas demais leis especiais. “Havendo disparidade..., por aplicação do prazo decenal do artigo 205 do Código Civil, relativo às ações de natureza pessoal. No STJ, o banco alegou... que, como o prazo prescricional previsto no artigo 287, II, da Lei 6.404/...
, incidiria prescrição trienal, de acordo com o previsto no artigo 206, parágrafo 3º, IV, do Código Civil. De acordo... civil por descumprimento de obrigação calcada no artigo 8º da Lei 10.209/01”, afirmou o relator. Fonte: STJ Pedido... prescricional para ajuizamento de demanda em que se persegue a reparação civil por...
prescricional prevista no Código de Processo Civil de 1973, é necessário que a citação válida tenha sido feita à pessoa que deve... de junho de 2007, ou seja, alguns dias antes do implemento da prescrição de três anos prevista pelo artigo 206, parágrafo... 3º, inciso V, do Código Civil. O grupo de comunicação indicado...
prescreve em 02 (dois) anos, contados da data que vencerem – como monta o artigo 206 do Código Civil Brasileiro: Art. 206... menores ou incapazes, gerando obrigação aos pais em prover-lhes o sustento. Assim como dispõe o artigo 1.694 do Código... Civil Brasileiro: Art. 1.694. Podem os parentes, os cônjuges ou companhe...
o artigo 206 do Código Civil, o prazo prescricional é de três anos nas ações de cobrança do DPVAT. A 3ª Vara Cível...
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