Source: https://dre.tretas.org/dre/3467155/aviso-extrato-13130-2018-de-14-de-setembro
Timestamp: 2019-01-21 03:55:50+00:00
Document Index: 68821243

Matched Legal Cases: ['artigo 36', 'artigo 26', 'artigo 53', 'artigo 35', 'artigo 9', 'artigo 19']

Aviso (extrato) 13130/2018
Aviso (extrato) 13130/2018, de 14 de Setembro
Corpo emitente: Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Atouguia da Baleia, Peniche
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de quatro postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, a tempo parcial, para as funções correspondentes à categoria de assistente operacional
Aviso (extrato) n.º 13130/2018
1 - Nos termos dos artigos 33.º e 34.º, os n.os 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º, os artigos 37.º e 38.º da LFTP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, e do disposto na portaria 83-A/2009, de 22 janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, torna-se público que, por despacho de 13/08/2018, da Senhora Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação de aviso no Diário da República, o procedimento concursal para preenchimento de 4 (quatro) postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional em regime de contrato em funções públicas/contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial.
2 - Local de trabalho: Agrupamento de Escolas de Atouguia da Baleia.
2.1 - Funções: Prestação de serviços/tarefas - serviço de limpeza, vigilância de alunos e tarefas inerentes à categoria.
2.2 - Horário:
3 horas/dia - 2 postos;
4 horas/dia - 2 postos.
2.3 - Remuneração ilíquida: (euro) 3,82/hora.
2.4 - Duração do contrato de: 17/09/2018 a 21/06/2019.
3 - Requisitos de admissão:
4 - Não são admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira da área a concurso, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do Agrupamento de Escolas de Atouguia da Baleia ou serviço idêntico ao posto de trabalho cuja ocupação é alvo do presente procedimento concursal.
5 - Formalização da candidatura:
5.1 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis a contar da data de publicação do Aviso no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro.
5.2 - Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio aprovado por Despacho 11321/2009, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, disponibilizado na página da Direção-Geral da Administração e Emprego Público, em http://www.dgaep.gov.pt, podendo ser obtido na página eletrónica ou junto dos serviços de administração escolar do Agrupamento de Escolas de Atouguia da Baleia, e entregues, no prazo de candidatura, presencialmente nestes serviços, ou enviados por correio, em carta registada com aviso de receção, dirigida à Diretora do Agrupamento de Escolas de Atouguia da Baleia, sito em Rua Victor Baltazar, 2525-079 Atouguia da Baleia.
6 - Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
6.1 - Nos termos do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de fevereiro e para efeitos de admissão ao concurso, os candidatos com deficiência devem declarar sob compromisso de honra o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência.
6.2 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos implicam a exclusão deste procedimento concursal e serão punidas nos termos da Lei.
6.3 - Assiste ao Júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sob a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
7.1 - Dada a urgência do procedimento, e em conformidade com o n.º 4 do artigo 53.º da Lei 12-A/2009, será utilizado como único método de seleção: Avaliação Curricular (AC).
7.2 - A Avaliação Curricular visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância e experiência adquirida. Será expressa numa escala de 0 a 20 valores com valoração às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética ponderada das classificações dos elementos a avaliar. Para tal serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar e que são os seguintes: Habilitação Académica (HAB) ou Curso equiparado, Experiência Profissional (EP) e Formação Profissional (FP) de acordo com a seguinte fórmula:
AC = (HAB + 4(EP) + 2FP)/7
a) 20 valores - mais de 3 anos no exercício de funções em realidade social e escolar educativa no contexto onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal;
b) 15 valores - experiência inferior a 3 anos e superior a 6 meses no exercício de funções em realidade social, escolar educativa no contexto onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal;
7.3 - Os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores no método de seleção (AC) consideram-se excluídos da lista unitária de ordenação final.
8 - Critérios de desempate:
8.1 - Em caso de igualdade de valoração, os critérios de desempate a adotar são os constantes do artigo 35.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
9 - Composição e identificação do Júri do Concurso:
a) Presidente - Libertina Julieta Pereira Peralta;
b) Vogais efetivos: Ana Leonor Franco Correia Sousa e Carla Sofia da Silva Carriço;
c) Vogais suplentes: Fernanda Maria Salvador Ferreira Caetano e Luísa do Rosário Correia Franco Silva;
10 - A lista unitária de ordenação final, após homologação da Diretora do Agrupamento de Escolas de Atouguia da Baleia, é afixada nas instalações da escola sede do agrupamento, em local visível e público, e disponibilizada na página eletrónica do Agrupamento, em http://atb23.net, sendo ainda publicado um aviso no Diário da República, 2.ª série, com informação sobre a sua publicitação.
11 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, «A Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade e de oportunidade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e progressão profissional, escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação».
12 - Nos termos do disposto do n.º 1, do artigo 19.º, da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, o presente aviso será publicado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no primeiro dia útil seguinte à presente publicação no Diário da República, na página eletrónica do Agrupamento de Escolas de Atouguia da Baleia, por extrato, e no prazo máximo de 3 dias úteis contados da mesma data, num jornal de expansão nacional.
13 - Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2018/2019.
14 - Em tudo o que não se encontre expressamente previsto no presente aviso, o procedimento concursal reger-se-á pelas disposições constantes da legislação em vigor.
30 de agosto de 2018. - A Diretora, Deolinda Sara Gomes Andrade e Guardado da Silva.
311623195
Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3467155.dre.pdf .
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