Source: http://www.fepe.net.br/regulamento_fazenda.php
Timestamp: 2018-02-21 14:47:42+00:00
Document Index: 43559462

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 11', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26']

REGULAMENTO DA FAZENDA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO – FEPE,
DA UNESP-FCAV DO CÂMPUS DE JABOTICABAL
Artigo 1º- A Fazenda tem por objetivos dar suporte às atividades de ensino, pesquisa e extensão universitária, bem como interagir com os sistemas educacional e produtivo, em todos os níveis, por meio de ações de apoio na geração, na divulgação de tecnologias e na capacitação de recursos humanos.
§ 1º - A FEPE pode realizar contratos, convênios e ajustes com entidades públicas, privadas ou do terceiro setor que tenham como objetivos a prestação de serviços, o ensino ou a pesquisa científica;
§ 2º- O funcionamento da FEPE é de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30; contudo, em função das atividades programadas e de acordo com as condições climáticas inerentes à produção agropecuária, os serviços poderão ter os horários estendidos, inclusive nos finais de semana e feriados;
§ 3º- Com vistas ao atendimento das requisições de serviços e de insumos, os docentes devem cadastrar os projetos de ensino, de pesquisa e de extensão em formulários próprios, disponíveis no portal da FEPE (www.fepe.net.br). Os projetos receberão um número de cadastro e serão, em seguida, avaliados, determinando-se, em função da disponibilidade de recursos, a possibilidade de atendimento total ou parcial das requisições;
§ 4º- Para a alimentação dos rebanhos didáticos, o docente responsável deverá:
planejar anualmente as demandas de silagem, de feno e de grãos. Será tolerada, como risco de planejamento, a variação entre planejado e realizado de até 10%. Caso a variação seja superior a essa, no caso de grãos, o docente ficará responsável pelo pagamento do produto e pelo custo de armazenamento;
solicitar, até março de cada ano, para utilização no ano subsequente, os alimentos necessários à manutenção dos rebanhos.
§ 5º- Para a alimentação dos rebanhos de pesquisa, o docente responsável deverá:
havendo disponibilidade de recursos, a FEPE responsabilizar-se-á pela produção dos alimentos requeridos nos projetos de pesquisa aprovados pela FEPE;
planejar, anualmente, as demandas de silagem, de feno e de grãos. Será tolerada, como risco de planejamento, a variação entre planejado e realizado de até 10%. Caso a variação seja superior a essa, no caso de grãos, o docente ficará responsável pelo pagamento do produto e pelo custo de armazenamento;
solicitar, até março de cada ano, para utilização no ano subsequente, os alimentos necessários à manutenção dos rebanhos de pesquisa, por meio de ofício encaminhado à FEPE.
§ 6º- As requisições, os serviços e os insumos estão disponíveis no portal da FEPE (www.fepe.net.br) e devem ser enviadas à mesma com antecedência para o atendimento;
§ 7º- O servidor da FEPE só será liberado para executar atividades desenvolvidas fora da Unidade se o responsável pelo projeto assumir as despesas.
Artigo 2º - A supervisão das atividades da FEPE será exercida pelo Supervisor e pelo Vice-Supervisor, indicados pela Direção e homologados pela Congregação da FCAV.
Artigo 3º – Compete ao Supervisor planejar, organizar, dirigir e controlar as atividades dos diferentes setores da FEPE, de acordo com o Artigo 11 do regimento.
Artigo 4º– Compete ao Supervisor avaliar e aprovar os projetos de ensino, de pesquisa e de extensão encaminhados à FEPE, uma vez que as requisições de serviços e de insumos serão atendidas somente para aqueles cadastrados e aprovados.
Artigo 5º – Compete ao Supervisor determinar as atividades relacionadas ao Setor de Parques, Jardins e de Preservação Ambiental.
Artigo 6º– Compete ao Supervisor definir as atividades de produção, animal e vegetal, e presidir a Comissão Especial para assessorar na avaliação e na venda de produtos e de serviços da FCAV.
Artigo 7º - Compete ao Supervisor apresentar, para análise do Conselho Deliberativo:
planejamento técnico e financeiro para o desenvolvimento das atividades da FEPE;
relatórios das atividades desenvolvidas pela FEPE.
Artigo 8º- O Conselho Deliberativo será composto pelo Supervisor, pelo Vice-Supervisor e por representantes e seus respectivos suplentes, sendo: três docentes e um representante técnico-administrativo, lotado na FEPE, escolhidos por seus pares; um aluno dos cursos de graduação indicado pelo Diretório Acadêmico; um aluno dos cursos de pós-graduação indicado pela Associação de alunos de Pós-Graduação; um docente do Colégio Técnico Agrícola-CTA, indicado pelo Diretor da FCAV, a partir de uma lista tríplice encaminhada pelo Diretor do CTA.
Artigo 9º- Será realizada, na Divisão Técnica Acadêmica da Unidade, a eleição para a composição do Conselho Deliberativo.
Artigo 10º- Os candidatos deverão inscrever-se previamente na Seção de Comunicação da Unidade.
Artigo 11 - O docente afastado, com prejuízo das vantagens das funções ou cargos, não votará nem será votado.
Artigo 12 - Não haverá voto por procuração.
Artigo 13 - O Diretor da Faculdade, atendendo às normas estabelecidas pela Congregação, designará comissão especial para coordenar e para realizar a eleição para a composição do Conselho Deliberativo, com a incumbência de:
I - identificar os eleitores;
II - rubricar as cédulas, responsabilizando-se pela sua autenticidade;
III - garantir o sigilo do voto e a inviolabilidade das urnas;
IV - realizar a apuração imediata do pleito, após o término das eleições;
V - proclamar o resultado final da apuração.
Parágrafo único - A secretária da comissão especial deverá pertencer à Divisão Técnica Acadêmica da UNESP-FCAV.
Artigo 14 - Serão considerados eleitos para titulares do Conselho os três candidatos mais votados.
Artigo 15 - Havendo empate entre os candidatos, será observado o que dispõe a legislação em vigor.
Artigo 16 - Terminada a apuração, será lavrada a ata, e todo o material relativo à eleição deverá permanecer na Divisão Técnica Acadêmica por dez dias úteis.
Artigo 17 - Proclamado o resultado final da apuração, o Diretor da Faculdade dará posse aos membros eleitos, expedindo a portaria correspondente.
Artigo 18 - No prazo máximo de dez dias úteis após a proclamação dos eleitos, poderão ser encaminhados recursos, sem efeito suspensivo.
DA SEÇÃO DE ATIVIDADES AGRÁRIAS
Artigo 19 – A Seção de Atividades Agrárias está diretamente subordinada à Supervisão da FEPE e é responsável pelos Setores.
Parágrafo único - As atribuições da Seção de Atividades Agrárias estão enumeradas no Regimento da FEPE.
Artigo 20 – A FEPE é constituída pelos Setores: Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão; Produção Vegetal; Produção Animal e Parques, Jardins e de Preservação Ambiental.
DO SETOR DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO
Artigo 21 - Compete ao Setor de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão apoiar os docentes da FCAV e do CTA, e os estudantes de graduação e pós-graduação da FCAV, nas atividades de ensino, de pesquisa e de extensão.
Parágrafo único- Após a análise, pela Supervisão e pelo responsável pelo Setor de Ensino, Pesquisa e Extensão, as requisições serão ordenadas de acordo com a data de emissão, observando-se a disponibilidade de insumos, mão de obra e condições climáticas para o atendimento.
DO SETOR DE PRODUÇÃO VEGETAL
Artigo 22- Compete ao Setor de Produção Vegetal:
I- realizar as operações relacionadas às culturas agrícolas destinadas à alimentação de rebanhos e à produção agrícola;
II- realizar operações relativas ao armazenamento e à comercialização;
III - apoiar dias de campo cadastrados e avaliados pela supervisão da FEPE e as visitas de agricultores;
IV – avaliar e corrigir a fertilidade do solo nas áreas de produção agrícola;
V- realizar os tratos culturais e controlar pragas e doenças nas áreas de produção agrícola;
VI – executar as práticas de conservação do solo.
DO SETOR DE PRODUÇÃO ANIMAL
Artigo 23- Compete ao Setor de Produção Animal participar do planejamento e do dimensionamento, em conjunto com os responsáveis pelos projetos, para:
I- realizar operações relacionadas à manutenção dos rebanhos didáticos de acordo com os projetos cadastrados e aprovados na FEPE;
II- participar do planejamento e do dimensionamento do rebanho didático mínimo, de acordo com a necessidade da disciplina e/ou do docente, respeitada a capacidade de atendimento da FEPE;
III– fornecer os alimentos: grãos de milho e de soja, silagem, feno e insumos imprescindíveis, destinados ao atendimento dos projetos de pesquisa da graduação aprovados pela FEPE;
IV- desenvolver trabalhos com vistas à manutenção de cercas, manejo e conservação do solo, recuperação e manejo de pastagens, produção, armazenamento e manejo de alimentos;
V - apoiar dias de campo cadastrados e aprovados pela supervisão da FEPE, e as visitas técnicas;
VI – controlar pragas e doenças nas áreas de pastagem e nos locais de armazenamento de alimentos;
VII- executar as práticas de conservação e de manutenção de cercas de divisas nas áreas da FEPE.
DOS SUBSETORES DO SETOR DE PRODUÇÃO ANIMAL
DA MICROUSINA
Artigo 24 - A Microusina da Granja Leiteira tem por finalidade beneficiar o leite produzido pelo rebanho leiteiro da UNESP-FCAV.
§ 1º- A Microusina é regida pelas normas do Serviço de Inspeção de São Paulo, registrada sob o nº 001/00;
§ 2º- O leite, denominado LEITUNESP (Tipo A), é comercializado de acordo com o preço de venda, estabelecido pela Comissão Especial para assessorar na avaliação e na venda de produtos e de serviços da FCAV;
§ 3º- A Microusina atende ao ensino, pesquisa, extensão e demandas do Restaurante Universitário e da Creche do Câmpus;
§ 4º- O excedente da produção é comercializado de acordo com a Comissão Especial para assessorar na avaliação e na venda de produtos e de serviços da FCAV;
§ 5º- Os valores recebidos pela venda do leite são recolhidos regularmente na Seção Técnica de Finanças da FCAV, visando à manutenção da Microusina e do rebanho leiteiro;
§ 6º- A aquisição e a manutenção de equipamentos, e o fornecimento de insumos serão de responsabilidade da FEPE;
§ 7º- O horário de funcionamento da Microusina é:
Finais de semana e feriados, das 5h às 10h.
§ 8º- As aulas, as pesquisas e as atividades de extensão realizadas na Microusina de Leite deverão ser agendadas com antecedência de, no mínimo, 15 dias, sendo obedecida a ordem de solicitação. Só serão atendidas as solicitações de projetos aprovados pela FEPE.
DA FÁBRICA DE RAÇÕES
Artigo 25 - A Fábrica de Rações processará rações concentradas e premix, nas formas farelada, peletizada e extrusada, para fins de ensino, pesquisa e extensão, para a FCAV, o CAUNESP, o CTA e outras instituições conveniadas.
§ 1º- Os serviços executados pela Fábrica serão realizados mediante requisições de projetos aprovados pela FEPE, no sistema de atendimento on-line, localizado no portal da FEPE (www.fepe.net.br);
§ 2º- O horário de funcionamento da Fábrica será de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30;
§ 3º- As manutenções dos equipamentos e os serviços de limpeza serão realizados às sextas-feiras, no período da tarde, não permitindo a elaboração de rações;
§ 4º- O agendamento, após efetivada a requisição, deverá ser feito pelo interessado, junto aos servidores da Fábrica de Rações, com, pelo menos, sete dias de antecedência. Havendo desistência do horário agendado, o solicitante deverá comunicar aos servidores da Fábrica;
§ 5º- A Fábrica de Rações não se responsabilizará pelo armazenamento de ingredientes ou rações;
§ 6º- Para a produção da ração para pesquisa, as pesagens e outras dosagens deverão ser feitas pelo interessado, que deverá acompanhar a produção das mesmas;
§ 7º- Para a produção de rações para os animais dos rebanhos didáticos da FCAV, os servidores dos Setores solicitantes deverão auxiliar no manuseio de ingredientes e de rações;
§ 8º- Todos os usuários da Fábrica de Rações deverão utilizar os Equipamentos de Proteção Individual - EPI, conforme legislação em vigor.
DO SETOR DE PARQUES, JARDINS E DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
Artigo 26- Compete ao Setor de Parques, Jardins e de Preservação Ambiental:
I- executar operações de implantação e manutenção dos parques, dos jardins e das áreas de preservação ambiental;
II- controlar pragas e doenças nos parques, nos jardins e nas áreas de preservação ambiental;
III- apoiar atividades de ensino e de pesquisa que envolvam projetos paisagísticos e do Viveiro Experimental de Plantas Ornamentais e Florestais.
Regulamento aprovado pela Congregação da FCAV-UNESP, no dia 05-08-2013.