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Matched Legal Cases: ['artigo 14', 'artigo 4', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 12', 'artigo 32', 'artigo 8', 'artigo 3', 'artigo 8', 'artigo 12', 'artigo 10', 'artigo 11', 'artigo 20', 'artigo 135', 'artigo 173', 'artigo 171', 'artigo 190', 'Artigo 7']

Cadernos. Grandes Superfícies Comerciais Manual de Projecto de Segurança Contra Incêndio - PDF
Cadernos. Grandes Superfícies Comerciais Manual de Projecto de Segurança Contra Incêndio
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Zaira Quintão Bennert
1 Cadernos TécnICos ProCIV Grandes Superfícies Comerciais Manual de Projecto de Segurança Contra Incêndio Edição: Autoridade NAcional de Protecção CIVIl JULHO de 2010
2 02 Cadernos Técnicos PROCIV #13 ÍndICE 1. Introdução TIPOS DE GrandeS SUPerFÍCIES COMerCIAIS ConJunTOS COMerCIAIS E LOJAS ISoladaS Conjuntos comerciais Conjunto ComERCiaL CenTRo ComERCiaL Superfícies ComERCiais Isoladas ENQuadraMenTO LEGal LiCEnciamento e actividade comercial Segurança ConTRa Incêndio APLICação DO REGIME JurÍDICO DE SCIe Utilizações-tipo CaTEgorias de risco FaCToREs de risco Locais de risco APLICação DO REGulaMenTO TÉCNICO DE SCIe Condições exteriores comuns Acessibilidade às fachadas FaCHadas dos edifícios PaREdes de empena CobERTURas Disponibilidade de água Condições de comportamento ao fogo, isolamento e protecção Resistência ao fogo de elementos estruturais e incorporados Coexistência entre utilizações-tipo distintas Isolamento das vias de evacuação horizontais, das vias de evacuação verticais e dos elevadores InTERLigação entre os estacionamentos cobertos e as superfícies ComERCiais Reacção ao fogo Condições de evacuação Condições de segurança das escadas abertas, escadas rolantes E passadeiras rolantes Distância a percorrer nos locais Distância a percorrer no mall Distância a percorrer nos corredores protegidos que servem as lojas as UTs distintas e o mall Saídas para o exterior Vias de evacuação horizontais e verticais Zonas de refúgio CáLCULo do efectivo NúmERo de saídas DisTRibuição das saídas Largura das saídas e dos caminhos de evacuação CaraCTERísticas das portas nos caminhos de evacuação 30
3 Cadernos Técnicos PROCIV # Condições gerais das instalações técnicas Instalações de energia eléctrica Instalações de aquecimento Instalações de confecção de alimentos e instalações de frio para ConsERVação de alimentos EvaCUação de efluentes de combustão Ventilação e condicionamento de ar AsCEnsoREs Líquidos e gases combustíveis Condições Gerais dos equipamentos e sistemas de segurança Sinalização Iluminação de emergência Detecção, Alarme e Alerta SisTEmas de controlo de fumos Meios de 1.ª intervenção Meios de 2.ª intervenção Depósito da rede de incêndio e central de bombagem SisTEmas fixos de extinção automática de incêndio SisTEmas de cortina de água ConTRolo de poluição de ar Detecção automática de gás combustível Drenagem de águas residuais de extinção de incêndio Posto de segurança Instalações acessórias LISTA DE SIGlaS SÍTIOS ÚTEIS NA INTerneT BIBLIOGraFIa 46 ÍndICE DE QuadroS quadro I Classificação dos CenTRos ComERCiais 11 quadro II ConCEitos associados à classificação dos CenTRos ComERCiais 11 quadro III Legislação relevante aplicável ao licenciamento e à actividade comercial 13 quadro IV Legislação aplicável à segurança contra incêndio em edifícios ou recintos 15 quadro V 12 utilizações-tipo dos edifícios e recintos 17 quadro VI CaTEgorias de risco da utilização-tipo Viii 18 quadro Vii FaCToREs de Risco - ConCEitos 19 quadro Viii NúmERo de ocupantes por unidade de área em função do uso dos espaços 19 ÍndICE DE FIGuraS Figura 1 Boca-de-incêndio tipo teatro e saída tamponada de coluna húmida (meios de 2.ª intervenção) 22 Figura 2 Chaminés das cozinhas da zona de restauração (efluentes de combustão) 22
4 04 Cadernos Técnicos PROCIV #13 Figura 3 Saída tamponada de coluna húmida num dos acessos por escada à cobertura (meio de 2.ª intervenção) 22 Figura 4 CoRREdor técnico e via de evacuação horizontal protegida 25 Figura 5 CompaRTimentação do armazém de uma loja relativamente a um corredor técnico 25 Figura 6 InTERLigação entre o estacionamento coberto e a superfície comercial 26 Figura 7 Escadas abertas 27 Figura 8 Escadas abertas 27 Figura 9 Escadas rolantes 28 Figura 10 TaPETE rolante 28 Figura 11 PoRTa de acesso ao Posto de Transformação 31 Figura 12 PoRTa de acesso ao Posto de Transformação (CoRTEs de EmERgência) 31 Figura 13 Posto de transformação 31 Figura 14 ProTECção da zona de abastecimento de combustível 34 Figura 15 ProJECTor de iluminação de emergência 34 Figura 16 Luminária de sinalização de emergência 34 Figura 17 Luminária de sinalização de emergência 35 Figura 18 SprinkLERs no mall 35 Figura 19 Quadros de controlo do sadi 35 Figura 20 Extintor portátil 36 Figura 21 Extintor portátil de CO 2 36 Figura 22 Extintor móvel e equipamento de protecção individual para as equipas de intervenção 36 Figura 23 Vista do grupo hidropressor (1 motobomba e 2 electrobombas) 39 Figura 24 Motobomba e respectivo quadro de comando 39 Figura 25 Drenagem das águas 39 Figura 26 Extinção automática 40 Figura 27 Detecção de monóxido de carbono (CO) 41 Figura 28 PoRTa de acesso ao Posto de Segurança 42 Figura 29 Vista do Posto de Segurança 42 Figura 30 CoRTEs de emergência de energia 42 Figura 31 CoRTEs de emergência de energia 42 Figura 32 CoRTEs de emergência das UPs 43 Figura 33 Botoneiras de desenfumagem 43 Figura 34 Equipamentos de segurança da equipa de intervenção 43 Figura 35 Equipamentos de segurança da equipa de intervenção/ extintores portáteis 43
5 Cadernos Técnicos PROCIV #13 05 O que é o Manual de Projecto de Segurança Contra Incêndio para Grandes Superfícies Comerciais? O presente Caderno Técnico é um documento, no qual a ANPC apresenta um conjunto de sugestões, com vista a uniformizar as soluções técnicas de SCIE possíveis de aplicar aos conjuntos comerciais e às lojas isoladas, cuja grande maioria dos casos se inclui na perigosidade atípica dos edifícios. Engloba as condições gerais e específicas de SCIE referentes às: Condições exteriores comuns; Condições gerais de comportamento ao fogo, isolamento e protecção; Condições de evacuação; Condições das instalações técnicas; Condições dos equipamentos e sistemas de segurança. A quem interessa? Este Manual interessa aos responsáveis pela elaboração dos Projectos de SCIE, aos promotores, proprietários e gestores das grandes superfícies comerciais. Importa ainda a quem aprecia os referidos projectos. Quais são os conteúdos deste Caderno Técnico? No capítulo 1 admite-se que a aplicação de algumas disposições do RT-SCIE às grandes superfícies comerciais, estabelecidas pela Portaria n.º 1532/2008, de 29 de Dezembro, pode ser desadequada devido às suas dimensões em planimetria e às suas características de funcionamento e exploração. É apresentado o panorama do aparecimento, da evolução e do estado actual das grandes superfícies comerciais em Portugal. No capítulo 2 coloca-se a definição regulamentar de grandes superfícies comerciais, verificando-se que as mesmas se podem incluir na 2.ª, 3.ª e 4.ª categoria de risco da utilização-tipo Viii «Comerciais e gares de transportes», tal como considerado no RJ-SCIE, para as quais é exigido um projecto de segurança de SCIE. As grandes superfícies comerciais contempladas neste documento englobam os conjuntos comerciais e as lojas isoladas. No capítulo 3 definem-se conjuntos comerciais e lojas isoladas, destacando-se o conceito e a classificação dos centros comerciais. No capítulo 4 faz-se um apanhado, não exaustivo, da legislação aplicável ao licenciamento e actividade comercial, bem como da legislação aplicável à segurança contra incêndio. No capítulo 5 introduz-se a aplicação do RJ-SCIE às grandes superfícies comerciais, as quais se inserem na utilização-tipo Viii. No capítulo 6 apresentam-se as condições de segurança contra incêndio indispensáveis numa grande superfície comercial. Nos capítulos 7 e 8 disponibiliza-se um conjunto de informações úteis para os usuários deste Manual (lista de siglas e de sítios úteis da internet). No capítulo 9 menciona-se a bibliografia consultada.
6 06 Cadernos Técnicos PROCIV #13 Antes de imprimir este caderno pense bem se é mesmo necessário. Poupe electricidade, toner e papel. Se optar por imprimir, este caderno foi preparado para serem usados os dois lados da mesma folha durante a impressão.
7 Cadernos Técnicos PROCIV # Introdução Este Manual de Projecto de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (SCIE) pretende clarificar a aplicação do novo Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (RJ-SCIE), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro, aos projectos das grandes superfícies comerciais, com base na participação da Autoridade Nacional de Protecção Civil (anpc), no âmbito das suas competências, no acompanhamento de projectos e vistorias das grandes superfícies comerciais construídas nos últimos anos. Dirige-se aos conjuntos comerciais e às lojas isoladas. Os conjuntos comerciais compreendem as respectivas zonas de exposição e venda e eventualmente outros espaços que recebem público (por exemplo ginásios, cinemas, zonas de lazer, infantários/creches, clínicas, escritórios, etc.) Verifica-se frequentemente nas grandes superfícies comerciais, sobretudo nos centros comerciais, que as disposições do Regulamento Técnico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (RT-SCIE), estabelecido pela Portaria n.º 1532/2008, de 29 de Dezembro, podem ser desadequadas devido às suas dimensões em planimetria e às suas características de funcionamento e exploração, ficando nestes casos as soluções de SCIE propostas pelo autor de projecto sujeitas ao disposto no artigo 14.º do RJ-SCIE. Face a esta realidade, pretende-se assim, por um lado comentar, de uma forma tanto quanto possível exaustiva, as dificuldades que podem surgir na aplicação do RT-SCIE às grandes superfícies comerciais, por outro lado, interpretar algumas disposições regulamentares que possam ser menos claras e por isso suscitar dúvidas. Por fim, apresenta-se um conjunto de sugestões com vista a uniformizar as soluções técnicas possíveis de aplicar nos casos de perigosidade atípica dos edifícios. 1 - Corresponde a edifícios ou partes de edifícios, recebendo público, ocupados por estabelecimentos comerciais onde se exponham e vendam materiais, produtos, equipamentos ou outros bens, destinados a ser consumidos no exterior desse estabelecimento, ou ocupados por gares destinados a aceder a meios de transporte rodoviário, ferroviário, marítimo, fluvial ou aéreo, incluindo as gares intermodais, constituindo espaço de interligação entre a via pública e esses meios de transporte, com excepção das plataformas de embarque ao ar livre. As superfícies comerciais, logo as grandes superfícies comerciais, enquadram-se na utilização-tipo (UT) Viii «comerciais e gares de transportes» 1 do RJ-SCIE. Muito embora não seja matéria deste Manual, entende-se útil fornecer elementos que traduzem o aparecimento, evolução e o estado actual das grandes superfícies comerciais em Portugal. As grandes superfícies comerciais em Portugal tiveram o seu arranque há cerca de 25 anos. Os grandes centros comerciais surgiram com o Amoreiras Shopping Center, em As primeiras grandes superfícies comerciais especializadas em determinados ramos de actividade a surgir foram as lojas cash & carry da Makro, na área alimentar, cuja primeira loja se instalou em Alfragide, em o panorama do sector da distribuição comercial é hoje substancialmente diferente do que era na primeira metade dos anos oitenta. Com efeito a partir daquela data registou-se, particularmente ao longo da década de noventa, uma rápida e assinalável expansão das modernas formas de comércio, designadamente ao nível das grandes e médias superfícies. (O Comércio em Números, Dezembro 2006).
8 08 Cadernos Técnicos PROCIV #13 A multiplicação de conjuntos comerciais nas áreas metropolitanas, e até nas cidades médias, coloca actualmente já não apenas o problema da concorrência com o comércio de rua, mas também entre conjuntos comerciais, o que virá a desencadear novas questões em termos de ordenamento, uma vez que, reduzindo a sua capacidade de atracção, muitos destes empreendimentos perdem relevância como possíveis elementos estruturantes do território... todavia, os sinais de excesso de oferta são já uma realidade multiplicam-se os casos de pequenos centros, e condomínios, que encerram e alguns centros de maiores dimensões evidenciam dificuldades de funcionamento (menor frequência, maior rotação de lojas, espaços devolutos ). (Gestão de Centros Comerciais, 2006).
9 Cadernos Técnicos PROCIV # TIPOS DE GrandeS SUPerFÍCIES COMerCIAIS Segundo a legislação específica aplicada às superfícies comerciais, nomeadamente o disposto no Decreto-Lei n.º 258/92, de 20 de Novembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 83/95, de 26 de Abril entende-se por grandes superfícies comerciais os estabelecimentos de comércio a retalho ou por grosso que disponham de uma área de venda contínua superior a 1000 m 2, nos concelhos com menos de habitantes, ou superior a 2000 m 2 nos concelhos com mil ou mais habitantes, ou o conjunto de estabelecimentos de comércio a retalho ou por grosso que, não dispondo daquela área contínua, integrem no mesmo espaço uma área de venda superior a 2000 m 2 nos concelhos com menos de habitantes, ou superior a 3000 m 2 nos concelhos com ou mais habitantes. O RT-SCIE inclui todas as superfícies comerciais, aplicando as medidas de SCIE de acordo com a sua classificação em categorias de risco, que se baseia nos factores de risco altura, número de pisos ocupados abaixo do plano de referência e efectivo total da UT. A definição regulamentar de grandes superfícies comerciais, descrita no parágrafo anterior, baseia-se na área de venda e na população servida. No entanto, não sendo os conceitos referidos directamente comparáveis, verifica-se que as grandes superfícies comerciais podem incluir-se na 2.ª, 3.ª e 4.ª categoria de risco da UT Viii, para as quais é exigido um projecto de SCIE, concluindo-se ser este o âmbito de aplicação deste Manual. As grandes superfícies comerciais contempladas neste documento são: Conjuntos Comerciais; Lojas Isoladas. Para melhor esclarecimento desta tipificação acrescenta-se no capítulo 3 informação complementar retirada de diversas fontes, devidamente identificadas.
10 10 Cadernos Técnicos PROCIV #13 3. ConJunTOS COMerCIAIS E LOJAS ISoladaS 3.1. Conjuntos Comerciais Conjunto Comercial O Decreto-Lei n.º 21/2009, de 19 de Janeiro, define Conjunto Comercial como sendo o empreendimento planeado e integrado, composto por um ou mais edifícios, nos quais se encontra instalado um conjunto diversificado de estabelecimentos de comércio a retalho e ou de prestação de serviços, quer sejam ou não propriedade ou explorados pela mesma entidade, que preencha cumulativamente os seguintes requisitos: a) Disponha de um conjunto de facilidades concebidas para permitir a uma mesma clientela o acesso aos diversos estabelecimentos; b) Seja objecto de uma gestão comum, responsável, designadamente, pela disponibilização de serviços colectivos, pela instituição de práticas comuns e pela política de comunicação e animação do empreendimento; Adoptando uma das seguintes tipologias: c) Centro comercial tradicional compreende estabelecimentos indiferenciados ou especializados integrados em empreendimento fechado ou «a céu aberto»; d) Centro comercial especializado compreende, nomeadamente, os denominados retail park, os outlet centre ou os temáticos. Incluem, quer estabelecimentos especializados, geralmente de maior dimensão, com acesso directo ao parque de estacionamento ou a áreas pedonais, quer estabelecimentos, de pequena e média dimensão, onde produtores e retalhistas vendem os seus produtos com desconto no preço provenientes de excedentes, bem como artigos com pequenos defeitos, ou outros desenvolvidos em torno de uma categoria específica de comércio especializado Centro Comercial Segundo a Portaria n.º 424/85, de 5 de Julho, entende-se por Centro Comercial todo o empreendimento comercial que reúna cumulativamente os seguintes requisitos: a) Possua uma área bruta mínima de 500 m 2 e um número mínimo de 12 lojas, de venda a retalho e de prestação de serviços, devendo estes, na sua maior parte prosseguir actividades comerciais diversificadas e especializadas; b) Todas as lojas deverão estar instaladas com continuidade num único edifício ou em edifícios ou pisos contíguos e interligados, de modo a que todas usufruam de zonas comuns privativas do centro pelas quais prioritariamente o público tenha acesso às lojas implantadas; c) O conjunto do empreendimento terá de possuir unidade de gestão, entendendo-se por esta a implementação, direcção e coordenação dos serviços comuns, bem como a fiscalização do cumprimento de toda a regulamentação interna; d) O período de funcionamento (abertura e encerramento) das diversas lojas deverá ser comum, com excepção das que, pela especificidade da sua actividade, se afastem do funcionamento usual das outras actividades instaladas.
11 Cadernos Técnicos PROCIV # Associação de âmbito nacional e sem fins lucrativos, fundada em 1984, que conta actualmente com 65 associados que representam um total de 98 centros comerciais (pequenos e grandes). Desde Julho de 2005 que a Associação Portuguesa de Centros Comerciais (APCC) 2 conta com uma nova tipologia de centros comerciais, adaptada às actuais características do mercado nacional, e enquadrada com o padrão europeu em matéria de definições de centros comerciais. A nova tipologia foi desenvolvida pelo International Council of Shopping Centers (ICSC) Europe, através do European Research Group (ERG) e adaptada pela APCC. Um Centro Comercial é definido em duas categorias básicas, ou seja, tradicional e especializado, as quais se subdividem conforme descrito no Quadro I. Os respectivos conceitos encontram-se no Quadro II. 3 - Área Bruta Locável (abl) do conjunto comercial Área que produz rendimento no conjunto comercial, quer seja uma área arrendada ou vendida, e que inclui os espaços de armazenagem e escritórios afectos a todos os estabelecimentos (alínea b), do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 21/2009, de 19 de Janeiro). 4 - Loja âncora Estabelecimento que atrai um grande número de consumidores para um centro comercial, para além dos limites de influência comercial. Lojas de moda e supermercados actuam normalmente como lojas âncora. Quadro I Classificação dos Centros Comerciais Formato Tipo ABL (m 2 ) 3 Tradicional Especializado Muito Grande Grande Médio Pequeno Muito Pequeno Retail Park Factory Outlet Centre Centro Temático Fonte: Associação Portuguesa de Centros Comerciais (APCC) S/ Âncora Dominante 4 C/ Âncora Dominante Grande Médio Pequeno Baseado em Lazer Não Baseado em Lazer e superior e superior e superior e superior e superior Quadro II Conceitos associados à classificação dos Centros Comerciais Classificação Centro Tradicional Centro Tradicional Pequeno Centro Especializado Retail Park Conceito Formato que inclui retalho indiferenciado, integrado em empreendimento fechado ou a céu aberto, sendo classificado segundo a sua dimensão. Centros com dimensão compreendida entre os m m 2 de ABL. Estes centros podem ter Loja Âncora Dominante, se a ABL de uma qualquer área de comércio a retalho for igual ou superior a 65% da ABL total do centro. Formato integrado em empreendimento fechado ou a a céu aberto, sendo classificado segundo o tipo de retalho especializado ou outra actividade dominante e a sua dimensão. Formato que inclui unidades de comércio a retalho especializado, geralmente big boxes ou power stores com acesso directo ao parque de estacionamento ou a áreas pedonais, sendo classificado segundo a sua dimensão.
12 12 Cadernos Técnicos PROCIV #13 Factory Outlet Centre Formato que inclui unidades de comércio a retalho, de pequena e média dimensão, onde produtores e retalhistas vendem merchandise com desconto no preço, proveniente de stocks excedentários e/ou artigos com pequenos defeitos. Centro Temático Fonte: Associação Portuguesa de Centros Comerciais (APCC) Formato que inclui algumas unidades de retalho que concentram uma estreita mas profunda selecção de merchandise, dentro de uma categoria específica de retalho especializado. Estes centros podem (ou não) ser baseados na componente de lazer. O Centro Temático Baseado no Lazer é desenhado e planeado com uma combinação de equipamentos de diversão/desporto/ cultura, incluindo uma forte componente de restauração e bares, bem como retalho de apoio indiferenciado (Press Centre, Tabacaria, Merchandise temático, etc.). São geralmente ancorados em Multiplex de Cinemas, Bowling e Health Club. O Centro Temático Não Baseado no Lazer é desenhado e planeado para servir nichos de mercado, por exemplo em áreas como a moda ou o mobiliário para a casa Superfícies Comerciais Isoladas Estas superfícies dizem respeito a estabelecimentos de comércio a retalho, de comércio por grosso ou de prestação de serviços isoladamente considerados, isto é, não integrados em conjuntos comerciais. Podem ocupar um edifício próprio ou integrar um edifício com outras utilizações-tipo (UTs) independentes, tratando-se por exemplo de supermercados, hipermercados, bricolage, mobiliário, electrodomésticos, etc.
13 Cadernos Técnicos PROCIV # Enquadramento legal 4.1. Licenciamento e actividade comercial No dia 19 de Abril de 2009 entraram em vigor as novas regras do licenciamento comercial na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 21/2009, de 19 de Janeiro. Este diploma estabelece o Regime Jurídico de Instalação e de Modificação dos Estabelecimentos de Comércio a Retalho e dos Conjuntos Comerciais, promovendo prazos de decisão mais curtos (através de critérios de comunicação electrónicos e desmaterialização de procedimentos), com consequência na diminuição dos custos para as empresas. Se os estabelecimentos comerciais carecerem de licença, a entidade responsável pelo acompanhamento do processo é fundamentalmente a Câmara Municipal respectiva, sem prejuízo das competências de outras entidades intervenientes. A coordenação, instrução e proposta de decisão final cabe à Direcção-Geral das Actividades Económicas (dgae), com possibilidade de delegação às Direcções Regionais de Economia (DRE) territorialmente competentes. A comissão de autorização comercial (COMAC) decide sobre os pedidos de autorização de instalação e modificação referidos nos n. os 1 e 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 21/2009, de 19 de Janeiro, ao nível da NUT iii, com uma periodicidade mensal. A fiscalização do cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 21/2009, de 19 de Janeiro é da competência da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (asae). A aplicação das coimas e sanções acessórias previstas no referido decreto - lei compete à Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria Económica e de Publicidade (CACMEP). Apresenta-se no Quadro abaixo uma listagem não exaustiva da legislação aplicável ao licenciamento e à actividade comercial. Quadro III Legislação relevante aplicável ao licenciamento e à actividade comercial Portaria n.º 424/85, de 5 de Julho Decreto-Lei n.º 339/85, de 21 de Agosto Decreto-Lei n.º 258/92, de 20 de Novembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 83/95, de 26 de Abril Define o conceito de centro comercial. Estabelece a classificação dos vários agentes económicos intervenientes na actividade comercial e fixa os mecanismos de controlo das inibições do exercício dessa mesma actividade determinados nos termos da legislação em vigor. Estabelece normas relativas ao processo de implantação de grandes superfícies comerciais.
14 14 Cadernos Técnicos PROCIV #13 Decreto-Lei n.º 48/96, de 15 de Maio, alterado pelo Decreto-Lei nº 126/96, de 10 de Agosto Portaria n.º153/96, de 15 de Maio Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, na redacção constante do Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, com a redacção conferida pelo Decreto-Lei n.º 197/2005, de 8 de Novembro Lei n.º 12/2004, de 30 de Março Decreto-Lei n.º 259/2007, de 17 Julho Portaria n.º 791/2007, de 23 Julho Portaria n.º 789/2007, de 23 Julho Determina o regime dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, com excepção dos respeitantes às grandes superfícies contínuas. Determina o regime dos horários de funcionamento das grandes superfícies comerciais contínuas, bem como dos estabelecimentos situados dentro dos centros comerciais, desde que atinjam áreas de venda contínua. Estabelece o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial. Estabelece o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação. Estabelece o Regime Jurídico da Avaliação do Impacte Ambiental. Revogada pelo Decreto-Lei n.º 21/2009, de 19 de Janeiro, mantendo-se, no entanto, a definição de «estabelecimento de comércio por grosso, estabelecida na alínea a) do artigo 3.º. Estabelece o regime de declaração prévia a que está sujeita a instalação e modificação dos estabelecimentos de comércio ou de armazenagem de produtos alimentares, bem como dos estabelecimentos de comércio de produtos não alimentares e de prestação de serviços cujo funcionamento pode envolver riscos para a saúde e segurança das pessoas. Identificação dos estabelecimentos abrangidos pelo DL 259/2007, de 17 Julho. Contém, em anexo, a lista com os diplomas legais que fixam os requisitos a que devem obedecer os estabelecimentos, armazéns e secções acessórias abrangidos pelo Decreto -Lei n.º 259/2007, de 17 de Julho. A Direcção -Geral da Empresa actualiza e publicita anualmente no seu sítio da internet a lista que constitui o anexo desta Portaria, ouvidas as entidades competentes nos respectivos domínios.
15 Cadernos Técnicos PROCIV #13 15 Decreto-lei n.º 21/2009, de 19 de Janeiro Portaria n.º 417/2009, de 16 de Abril Portaria n.º 418/2009, de 16 de Abril Estabelece o Regime Jurídico de Instalação e de Modificação dos Estabelecimentos de Comércio a Retalho e dos Conjuntos Comerciais. Estabelece as regras de funcionamento das Comissões de Autorização Comercial (ComaC), entidades que irão conceder as autorizações de instalação e modificação dos estabelecimentos de comércio a retalho e de conjuntos comerciais. Fixa a metodologia para a determinação da Valia do Projecto (VP) para efeitos de avaliação e pontuação dos projectos de instalação e modificação dos estabelecimentos de comércio alimentar e misto, de comércio não alimentar e de conjuntos comerciais Segurança Contra Incêndio No âmbito do programa simplex e no seguimento da revisão do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) operada pela Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro, foi publicado o Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro, que estabelece o RJ-SCIE, em vigor desde 1 de Janeiro de Com este diploma, deu-se início a um amplo movimento reformador na área da segurança contra incêndio em edifícios, destacando-se a publicação da Portaria n.º 1532/2008, de 29 de Dezembro, que aprova o RT-SCIE. A segurança contra incêndio das superfícies comerciais está enquadrada pelos diplomas legais constantes do Quadro IV. Quadro IV Legislação aplicável à segurança contra incêndio em edifícios ou recintos Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro Portaria n.º 1532/2008, de 29 de Dezembro Despacho n.º 2074/2009, de 15 de Janeiro Portaria n.º 64/2009, de 22 de Janeiro Estabelece o Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios. Aprova o Regulamento Técnico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios, anexo à presente Portaria e que dela faz parte integrante. Define os critérios técnicos para a determinação da densidade de carga de incêndio modificada, para efeitos do disposto nas alíneas g) e h) do n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro. Estabelece o regime de credenciação de entidades pela anpc para a emissão de pareceres, realização de vistorias e de inspecções das condições de segurança contra incêndios em edifícios.
16 16 Cadernos Técnicos PROCIV #13 Portaria n.º 610/2009, de 8 de Junho Portaria n.º 773/2009, de 21 de Julho Portaria n.º 1054/2009, de 16 de Setembro Despacho n.º 5533/2010, de 26 de Março Fonte: Sítio da ANPC (www.prociv.pt) Regulamenta o funcionamento do sistema informático previsto no n.º 2 do artigo 32.º do Decreto -Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro. Define o procedimento de registo, na ANPC, das entidades que exerçam a actividade de comercialização, instalação e ou manutenção de produtos e equipamentos de segurança contra incêndio em edifícios. Define as taxas por serviços de segurança contra incêndio em edifícios prestados pela ANPC. É criada a comissão de acompanhamento da aplicação do regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios, prevista no Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro.
17 Cadernos Técnicos PROCIV # APLICação DO REGIME JurÍDICO DE SCIE 5.1. Utilizações-tipo 5 - Entende-se por operações urbanísticas as operações materiais de urbanização, de edificação, utilização dos edifícios ou do solo desde que, neste último caso, para fins não exclusivamente agrícolas, pecuários, florestais, mineiros ou de abastecimento público de água (Regime Jurídico da Urbanização e Edificação). O RJ-SCIE é aplicável a todos os edifícios e recintos (operações urbanísticas) 5 independentemente do seu uso e em todo o seu ciclo de vida, obrigatoriamente classificados numa ou mais das 12 UTs definidas no artigo 8.º, com as excepções mencionadas nos n. os 2, 3 e 4 do artigo 3.º deste Regime, as quais se apresentam no Quadro abaixo. Quadro V 12 utilizações-tipo dos edifícios e recintos Utilização-Tipo I ii III IV V VI Vii Viii IX X XI XII Fonte: RJ-SCIE Edifícios e Recintos Habitacionais Estacionamentos Administrativos Escolares Hospitalares e lares de idosos Espectáculos e reuniões públicas Hoteleiros e restauração Comerciais e gares de transportes Desportivos e de lazer Museus e galerias de arte Bibliotecas e arquivos Industriais, oficinas e armazéns De acordo com esta divisão em UTs, as grandes superfícies comerciais inserem-se na UT Viii «Comerciais e gares de transportes». Os espaços integrados numa determinada UT, complementares dessa actividade, podem constituir UTs distintas nos termos previstos nas alíneas a), b) e c), do n.º 3, do artigo 8.º do RJ-SCIE. Exemplos: Zona de armazenamento de um hipermercado, zona de escritórios de uma loja, zona de cinemas de um centro comercial ou zona de restauração de um centro comercial, etc. Para os diferentes espaços de um conjunto comercial, desde que se desenvolvam actividades não inseridas na actividade comercial, deverão ser incluídos na UT correspondente a essa actividade, como por exemplo: cinemas, clínicas, zonas de lazer (tais como kidzania, bowling, ginásios, etc.), zonas de restauração (se o efectivo for superior a 200 pessoas) ou oficinas do ramo automóvel, devendo respeitar as condições técnicas gerais e específicas definidas para cada UT.
18 18 Cadernos Técnicos PROCIV # Categorias de risco As grandes superfícies comerciais podem incluir-se na 2.ª, 3.ª e 4.ª categoria de risco da UT Viii, sendo consideradas respectivamente de risco moderado, risco elevado e de risco muito elevado. Se forem constituídas por vários edifícios independentes a categoria de risco é atribuída a cada edifício. A determinação da categoria de risco das UTs é feita com base nos Quadros do anexo III ao RJ-SCIE e referidos no n.º 1 do artigo 12.º deste diploma. Relativamente à totalidade da grande superfície comercial, podendo incluir UTs distintas, a categoria de risco obtém-se com base nos factores de risco: altura da UT, número de pisos ocupados pela UT abaixo do plano de referência e pelo efectivo total de todos os espaços, incluindo o efectivo das UTs distintas. É atribuída a categoria de risco imediatamente superior, sempre que for excedido um dos valores máximos da classificação na categoria de risco anterior. Quadro VI Categorias de risco da utilização-tipo Viii Categoria Valores máximos referentes à utilização-tipo VIII Altura da UT VIII Número de pisos ocupados pela UT VIII abaixo do plano de referência Efectivo da UT VIII 1ª 2ª 3ª 4ª 9 m 28 m 28 m > 28 m > > Fonte: RJ-SCIE
19 Cadernos Técnicos PROCIV # Factores de risco Quadro VII Factores de Risco Conceitos Factor de risco Altura da utilização-tipo Número de pisos ocupados pela utilização-tipo abaixo do plano de referência Efectivo da utilização-tipo Conceito Diferença de cota entre o plano de referência e o último piso acima do solo, susceptível de ocupação por essa UT. «Plano de referência» Plano de nível, à cota de pavimento do acesso destinado às viaturas de socorro, medida na perpendicular a um vão de saída directa para o exterior do edifício. No caso de existirem dois planos de referência, um principal e outro no tardoz do edifício, é considerado o plano mais favorável para as operações dos bombeiros, isto é, o de menor cota para os pisos total ou parcialmente enterrados e o de maior cota para os restantes pisos. Número máximo estimado de pessoas que pode ocupar em simultâneo um dado espaço de um edifício ou recinto. Corresponde ao somatório dos efectivos de todos os seus espaços susceptíveis de ocupação. Fonte: RT-SCIE 6 - Área útil de um piso ou fracção, para efeitos de cálculo do efectivo, é a soma das áreas de todos os compartimentos, excepto instalações sanitárias, escadas e rampas comuns, de um dado piso ou fracção, medidas pelo perímetro interior das paredes que os delimitam. Apresentam-se no Quadro Viii alguns usos dos espaços existentes neste tipo de estabelecimentos e respectivos índices de ocupação, medidos em pessoas por metro quadrado de área útil 6. Quadro VIII Número de ocupantes por unidade de área em função do uso dos espaços Espaços Circulações horizontais e espaços comuns de estabelecimentos comerciais Índices «pessoas/m 2» 0,20 Locais de venda de baixa ocupação de público Locais de venda localizados até um piso acima ou abaixo do plano de referência Locais de venda localizados mais de um piso acima do plano de referência Locais de venda localizados no piso do plano de referência com área igual ou inferior a 300 m 2 Locais de venda localizados no piso do plano de referência com área superior a 300 m 2 Fonte: RT-SCIE 0,20 0,35 0,20 0,50 0,60
20 20 Cadernos Técnicos PROCIV # Locais de risco A definição dos locais de risco deve cumprir o RJ-SCIE, nomeadamente os artigos 10.º e 11.º. Os locais no interior do estabelecimento são classificados de acordo com a natureza do risco em seis classes (locais de risco A, B, C, D, E ou F). Exceptuam-se as áreas destinadas a circulações e a instalações sanitárias. Consoante o local de risco, existem exigências quanto às condições exteriores comuns, evacuação dos locais, comportamento ao fogo, isolamento e protecção, condições gerais das instalações técnicas e condições gerais dos sistemas e equipamentos de segurança, de acordo com o exigido pelo RT-SCIE. Neste tipo de estabelecimentos tem interesse particularizar os locais de risco C, os locais de risco C especial e os locais de risco F, relativamente ao seguinte: Os locais de risco C 7 são locais que apresentam riscos agravados de eclosão e de desenvolvimento de incêndio devido, quer às actividades nele desenvolvidas, quer às características dos produtos, materiais ou equipamentos nele existentes, designadamente à carga de incêndio. 7 - Indicados no n.º 3, do artigo 10.º do RJ-SCIE. Do exposto no n.º3 do artigo 11.º do RJ-SCIE, deduz-se poder considerar-se a existência de locais de risco C especial 8, os quais devem respeitar algumas regras adicionais, nomeadamente: a) Situar-se ao nível do plano de referência e na periferia do edifício; b) Não comunicar directamente com locais de risco B, D, E ou F, nem com vias verticais que sirvam outros espaços do edifício, com excepção da comunicação entre espaços cénicos isoláveis e locais de risco B. A condição de um determinado espaço ser classificado como local de risco C especial implica ainda a observação de: Condições de isolamento e protecção previstas no n.º 3 do artigo 20.º do RT-SCIE; Exigências de desenfumagem definidas na alínea f), do n.º 1 do artigo 135.º do RT-SCIE; Possibilidade de aplicação de sistema fixo de extinção automática de incêndio por água, devido à existência de elevada carga de incêndio, conforme o disposto na alínea f), do n.º 1 do artigo 173.º. Os locais de risco F são locais que possuam meios e sistemas essenciais à continuidade de actividades sociais relevantes, nomeadamente os centros nevrálgicos de comunicação, comando e controlo. Nas grandes superfícies comerciais são considerados locais de risco F: As centrais de bombagem, de acordo com o n.º 4 do artigo 171.º; Os postos de segurança de estabelecimentos da 4.ª categoria de risco, segundo a alínea a) do n.º 4 do artigo 190.º. 8 - Afectação dos espaços interiores de um edifício a locais de risco C, desde que os mesmos possuam volume superior a 600 m 3, ou carga de incêndio modificada superior a MJ, ou potência instalada dos seus equipamentos eléctricos e electromecânicos superior a 250 kw, ou alimentados a gás superior a 70 kw, ou serem locais de pintura ou aplicação de vernizes em oficinas, ou constituírem locais de produção, depósito, armazenagem ou manipulação de líquidos inflamáveis em quantidade superior a 100 l. Fica definido neste Manual, no título Posto de segurança, que todos os postos de segurança das grandes superfícies comerciais devem ser considerados locais de risco F.
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