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Timestamp: 2017-06-25 00:47:33+00:00
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O trio que constitui o título deste artigo
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Júlio Sá Rijo
1 32 Contabilidade Plano de contas, declarações electrónicas e informática O POC admite que as empresas possam criar subcontas, evidenciadas por reticências, segundo as suas necessidades. Neste trabalho é proposto o seu desdobramento de forma a satisfazer as necessidades fiscais das empresas, respeitando rigorosamente o conteúdo da conta principal. Por Mário Portugal Mário Portugal TOC n.º 7 O trio que constitui o título deste artigo bem poderia ser substituído por um outro que nos dirá a mesma coisa: Contabilidade, Fiscalidade, Informática. Estas expressões estão (cada vez mais) interligadas, não se concebendo, hoje em dia, umas sem as outras. De facto não podemos imaginar a Contabilidade sem a Fiscalidade e estas sem a Informática. Estamos em pleno decurso do choque tecnológico, resultado do qual os sujeitos passivos portugueses (na sua esmagadora maioria) devem entregar as suas declarações fiscais pela Internet. Estão neste caso a declaração modelo 3 (IRS), a declaração modelo 22 (IRC), a declaração periódica do IVA, a declaração anual e a declaração de retenções na fonte, isto para falar apenas nas mais comuns. As declarações fiscais são impostas pela Fiscalidade, tendo por base a Contabilidade, mas têm de ser processadas pela Internet, logo pela Informática. Surge, então, a necessidade de criar o plano de contas de forma a satisfazer a fiscalidade, mas sem perder de vista a necessidade da Contabilidade. O Decreto-Lei n.º 410/89, de 21 de Novembro, tornou obrigatório para a maioria das empresas nacionais o Plano Oficial de Contabilidade (POC), concebido este em termos muito gerais e pouco específicos. Daí que, no seu ponto 2. Quadro e códigos das contas, se ressalve esta situação: «Um plano geral não pode evidentemente contemplar todas as situações possíveis e imagináveis. Por isso, admite-se em muitas contas que as empresas possam criar subcontas, evidenciadas por reticências, segundo as suas necessidades, mas recomenda-se o maior cuidado na utilização desta faculdade e que se respeite sempre o conteúdo da conta principal.» Fomos mais longe, desdobrando subcontas, de forma a poder satisfazer as necessidades fiscais das empresas, mas sempre tendo o cuidado de respeitar rigorosamente o conteúdo da conta principal. Nos capítulos seguintes analisaremos, em pormenor, quais as contas adequadas a cada situação das diversas declarações fiscais. Declaração modelo 22 IRC Quadro 07 Campo 206 Prémios de seguros e contribuições - Dispõe o art. 23.º, n.º 4, do CIRC, que «excepto quando estejam abrangidos pelo disposto no artigo 40.º, não são aceites como custos os prémios de seguros de doença e de acidentes pessoais, bem como as importâncias despendidas com seguros e operações do ramo Vida...» É necessário, pois, que aquando do lançamento do pagamento dos seguros, se contabilize na conta o valor não aceite como custo fiscal para que, quando da emissão do modelo 22, o respectivo valor apareça já evidenciado. Segue-se o desdobramento da conta:2 TOC Setembro 2006 # Seguros Ramo: Automóvel - Ligei. passag. (T.A.) Ramo: Automóvel - Outras viaturas Ramo: Incêndio Ramo: Mercadorias Ramo: Ramo: Equipamento informático Não aceit. c/ cust. fiscal (art. 23.º- 4) Campo 210 Donativos não previstos ou para além dos limites legais - Os donativos não previstos no Estatuto do Mecenato ou para além dos limites aí impostos, não são considerados custo fiscal e, por isso, devem ser acrescidos no campo 210 do modelo 22. Desdobramento da conta dos donativos: 691 Donativos 6911 Considerados como custos fiscais Mecenato art. 1.º do Estatuto Fins exclusiv. sociais - Majoraç.140% Fins exclusi. cultural, etc. - Maj.120% Abrigo contract. plurianual - Maj.130% Mecenato art. 2.º do Estatuto Instituiç. entidades diver. - Maj.130% Apoio esp., promoç. iniciat. - Maj.140% Mecenato art. 3.º do Estatuto Entidades diversas - Majoração 120% Entid. diver. contract. plurianual - 130% Mecenato - art. 3.º-A, do Estatuto Sociedade informação - Majoração 130% Soc. inform. - contr. plurianual - Maj.140% 6911 Mecenato art. 4.º do Estatuto Donativos a organismos associativos Legislação específica Não considerados como custo fiscal Campo 212 Multas, coimas, juros compensatórios e demais encargos pela prática de infracções - Nos termos do art. 42.º, n.º 1, alínea d), do CIRC, «não são dedutíveis para efeito de determinação do lucro tributável os seguintes encargos, mesmo quando contabilizados como custos ou perdas do exercício: as multas, coimas e demais encargos pela prática de infracções, de qualquer natureza, que não tenham origem contratual, incluindo os juros compensatórios.» 681 Juros de mora e compensatórios 6811 Juros de mora 6812 Juros compensatórios - não custo fiscal 69 Multas e penalidades 691 Não aceites como custo fiscal 698 Outras penalidades Campo 213 Indemnizações por eventos seguráveis - Nos termos do art. 42.º, n.º 1, alínea e), do CIRC, não são custo fiscal «as indemnizações pela verificação de eventos cujo risco seja segurável», que se lançam na subconta : 6988 Outros não especificados Indemnização p/ evento risco segurável Com IVA dedutível - Taxa normal Campo 214 Despesas de carácter confidencial - Nos termos do art. 42.º, n.º 1, alínea g), do CIRC, não são custo fiscal «os encargos não devidamente documentados e as despesas de carácter confidencial» que se lançam na subconta: 63 Despesas confidenciais 631 Despesas de carácter confidencial 632 Encargos não devidamente documentados Ter em atenção que a este campo só vão as despesas confidenciais (Conta 631), que estão sujeitas a tributação autónoma. As despesas não devidamente documentadas vão ao campo 22, como veremos adiante. Campo 21 Menos-valias contabilísticas - As menos-valias contabilísticas devem ser acrescidas neste campo, pois só são consideradas custo fiscal as menos-valias fiscais. O saldo da conta 694 corresponde às menos-valias contabilísticas: 694 Perdas em imobilizações 6942 Alienação de imobilizações corpóreas Com IVA liquidado Valor rec. p/ alienaçao IVA - Tx. normal Valor liq. imobil. (aquisiç. - reinteg.) Sem liquidação de IVA Valor receb. p/ alienação - viat. turismo Valor recebido p/ alienação - imóveis Valor liq. imobil. (aquisição reinteg.) Campo 220 Importâncias devidas pelo aluguer de viaturas sem condutor - Nos termos do art. 42.º, n.º 1, alínea h), do CIRC, não são aceites como custo fiscal «as importâncias devidas pelo aluguer sem condutor de viaturas ligeiras de passageiros ou mistas, na parte correspondente ao valor das reintegrações dessas viaturas que, nos termos das alíneas c) e e) do artigo 33.º, não sejam aceites como custo.» Para efeitos do cálculo do valor a acrescer neste campo deve ser consultada a Circular n.º 24/91, de 19/12. Lançados os respectivos valores segundo o plano abaixo, haverá que acrescer o da conta : Contabilidade3 34 Contabilidade Rendas e alugueres Viat. lig. passageiros e mistas (T.A.) Base tributável Base tributável - aceite como custo Base tributável - não aceite custo IVA não dedut. - art. 21.º n.º 1 a) - CIVA Campo 223 Despesas com ajudas de custo e de compensação pela deslocação em viatura própria do trabalhador - O artigo 42.º, n.º 1, alínea f), determina que «as despesas com ajudas de custo e com compensação pela deslocação em viatura própria do trabalhador, ao serviço da entidade patronal, não facturadas a clientes, escrituradas a qualquer título, sempre que a entidade patronal não possua, por cada pagamento efectuado, um mapa através do qual seja possível efectuar o controlo das deslocações a que se referem aquelas despesas, designadamente os respectivos locais, tempo de permanência, objectivo e, no caso de deslocação em viatura própria do trabalhador, identificação da viatura e do respectivo proprietário, bem como o número de quilómetros percorridos, excepto na parte em que haja lugar a tributação em sede de IRS na esfera do respectivo beneficiário» não são custo fiscal. Para bem cumprir este preceito legal, há necessidade de desdobrar diversas contas do plano, a saber: Gerência Compens. util. viat. própria - Kms. pagos Facturadas a clientes Não facturados a clientes - c/ mapa Com mapa próprio - T.A Não facturadas a clientes - s/ mapa Com lucro - Não custo Sem lucro - Não custo - T.A Pessoal Compens. util. viat. própria - Kms. pagos Facturadas a clientes Não facturadas a clientes - c/ mapa Com mapa próprio - T.A Não facturadas a clientes - s/ mapa Com lucro - Não custo Sem lucro - Não custo - T.A Ajudas custo gerência Facturadas a clientes Não facturadas a clientes - c/ mapa Com mapa próprio T.A Não facturadas a clientes - s/ mapa Com lucro - não custo Sem lucro - não custo - T.A Ajudas de custo pessoal Facturadas a clientes Não facturadas a clientes - c/ mapa Com mapa próprio - T.A Não facturadas a clientes - s/ mapa Com lucro - não custo Sem lucro - não custo - T.A. Ter ainda em atenção que alguns destes custos estão sujeitos a tributação autónoma, conforme se verá em capítulo próprio. Campo 2 Juros de suprimentos - Determina o art. 42.º, n.º 1, alínea j) que «os juros e outras formas de remuneração de suprimentos e empréstimos feitos pelos sócios à sociedade, na parte em que excedam o valor correspondente à taxa de referência Euribor a 12 meses do dia da constituição da dívida ou outra taxa definida por portaria do ministro das Finanças que utilize aquela taxa como indexante» não são custo fiscal. No entanto, esta regra só se aplica às situações que não se encontrem abrangidas pelas regras aplicáveis aos preços de transferência Juros de suprimentos Juros não excedentes do limite Excesso - art. 42.º 1- j) CIRC Campo 26 Despesas com combustíveis - Segundo o art. 42.º, n.º 2, alínea i), do CIRC, «as despesas com combustíveis na parte em que o sujeito passivo não faça prova de que as mesmas respeitam a bens pertencentes ao seu activo ou por ele utilizadas em regime de locação e de que não são ultrapassados os consumos normais» não são custo fiscal. A conta onde se lançam os combustíveis é uma das mais complexas no que respeita à ligação Contabilidade/Fiscalidade, pois tem a ver com o modelo 22, as tributações autónomas e com o próprio IVA. Vejamos o desdobramento da conta em toda a sua extensão: Combustíveis Sujeit. tribut. autónoma - art. 81.º - CIRC Gasolina Base tributável IVA não dedutível (100%) Gasóleo/GPL (0% IVA dedutível) Base tributável IVA não dedutível (0%) Não sujeitos a tributação autónoma Gasolina Base tributável IVA não dedutível (100%) Gasóleo/GPL (0% IVA dedutível) Base tributável IVA não dedutível(0%) Para pesados de mercadorias Gasóleo(total IVA dedut.) - tx. normal P/ veículos não pertencentes empresa Gasolina Base tributável IVA não dedutível (100%) Gasóleo Base tributável IVA não dedutível (100%)4 TOC Setembro 2006 #78 3 Em primeiro lugar, veja-se que se separa, nos combustíveis em que não é permitida a dedução do IVA (total ou parcial), a base tributável do IVA devido. Isto porque aquando da emissão do anexo L, da declaração anual, se trabalha apenas com as bases tributáveis. Depois temos a separação dos combustíveis sujeitos a tributação autónoma dos não sujeitos (contas e , respectivamente). Finalmente, (conta ) encontramos os combustíveis que são metidos em viaturas não pertencentes à empresa. Esta separação, aparentemente complexa, tem inúmeras vantagens, pois no acto de lançamento de cada despesas logo se encaminha para a(s) subconta(s) exacta(s) o custo respectivo, não sendo necessário, em fim de exercício, recorrer a longas listagens, sempre sujeitas a erros. Campo 28 Importâncias constantes de documentos emitidos por sujeitos passivos com NIF inexistente ou inválido - Determina o art. 42.º, n.º 1, alínea b), do CIRC, que «as importâncias constantes de documentos emitidos por sujeitos passivos com número de identificação fiscal inexistente ou inválido ou por sujeitos passivos cuja cessação de actividade tenha sido declarada oficiosamente nos termos do n.º 6 do artigo 8.º» não são custo fiscal. Daí que se proponha o seu lançamento em conta própria: Outros fornecimentos e serviços Desp. - Docs. c/ NIF inexi. ou inválido Campo 22 Linha em branco - Segundo as instruções oficiais de preenchimento da declaração modelo 22 «as linhas em branco podem ser utilizadas para evidenciar outras correcções para além das expressamente previstas no modelo. Neste caso, o sujeito passivo deverá juntar ao processo de documentação fiscal a que se refere o artigo 121.º do CIRC uma nota explicativa.» A título exemplificativo indicam-se algumas dessas situações: Imposto do Selo suportado pelo sacador é sempre encargo do sacado (art. 3.º, n.º 3, alínea j), do CIS): Imposto do Selo suportado Verba 23 TGIS - títulos credit. / letras N/ saques N/ aceites Encargos não devidamente documentados (art. 42.º, n.º 2, alínea g) do CIRC), que não são custo fiscal, mas que, contrariamente às despesas confidenciais, não estão sujeitas a tributação autónoma: 63 Despesas confidenciais 631 Despesas de caracter confidencial 632 Encargos não devidamente documentados Encargos não indispensáveis para a realização de proveitos ou ganhos, na medida em que, nos termos do art. 23.º do CIRC, «consideram-se custos ou perdas os que comprovadamente forem indispensáveis para a realização dos proveitos ou ganhos sujeitos a imposto ou para a manutenção da fonte produtora...»: Cust. não indispensav. - art. 23.º - CIRC Com IVA dedutível - Taxa normal Regime isenção ou pequeno retalhista Excluídos do regime do IVA - roubos Campo 229 Mais-valias contabilísticas - As mais-valias contabilísticas devem ser acrescidas neste campo, pois só são consideradas custo fiscal as mais-valias fiscais. O saldo da conta 794 corresponde às mais- -valias contabilísticas: 794 Ganhos em imobilizações 7942 Alienação de imob. corpóreas Com IVA liquidado Val. receb. p/ alienação IVA - Tx. normal Val. liq. imobil. (aquis. - reinteg.) Sem liquidação de IVA Valor receb. p/ alienação - viat. turismo Valor recebido p/ alienação - imóveis Valor liq. imobil. (aquisição - reintegração) Declaração modelo 22 IRC Quadro 10 Campo 36 Pagamento especial por conta Campo 39 Retenções na fonte Campo 360 Pagamento por conta A estes três campos correspondem as contas: 241 Imposto sobre o rendimento 2411 Imposto corrente Pagamentos por conta Pagamento especial por conta Pagamento por conta 2412 Retenções na fonte efect. p/ terceiros S/ rendimentos de capitais S/ rendimentos prediais S/ remuner. órgãos estatutários S/ outros rendimentos5 36 Contabilidade Campo 36 Tributações autónomas - Comecemos por ver o que nos diz o CIRC acerca das tributações autónomas. À grande maioria das empresas portuguesas aplicam-se as seguintes regras, constantes do artigo 81.º do CIRC: «1 - As despesas confidenciais ou não documentadas são tributadas autonomamente, à taxa de 0%, sem prejuízo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 42.º (...) 3 - São tributados autonomamente, à taxa de %, os encargos dedutíveis relativos a despesas de representação e os relacionados com viaturas ligeiras de passageiros ou mistas, motos ou motociclos, efectuados ou suportados por sujeitos passivos não isentos subjectivamente e que exerçam, a título principal, actividade de natureza comercial, industrial ou agrícola. 4 - São tributados autonomamente, à taxa de 1%, os encargos dedutíveis respeitantes a viaturas ligeiras de passageiros ou mistas cujo custo de aquisição seja superior a euros, quando suportados pelos sujeitos passivos mencionados no número anterior que apresentem prejuízos fiscais nos dois exercícios anteriores àquele a que os referidos encargos digam respeito. - Consideram-se encargos relacionados com viaturas ligeiras de passageiros, motos e motociclos, nomeadamente, as reintegrações, rendas ou alugueres, seguros, despesas com manutenção e conservação, combustíveis e impostos incidentes sobre a sua posse ou utilização. (...) 7 - Consideram-se despesas de representação, nomeadamente, os encargos suportados com recepções, refeições, viagens, passeios e espectáculos oferecidos no País ou no estrangeiro a clientes ou a fornecedores ou ainda a quaisquer outras pessoas ou entidades. (...) 9 - São ainda tributados autonomamente, à taxa de %, os encargos dedutíveis relativos a despesas com ajudas de custo e com compensação pela deslocação em viatura própria do trabalhador, ao serviço da entidade patronal, não facturadas a clientes, escrituradas a qualquer título, excepto na parte em que haja lugar a tributação em sede de IRS na esfera do respectivo beneficiário, bem como os encargos não dedutíveis nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 42.º suportados pelos sujeitos passivos que apresentem prejuízo fiscal no exercício a que os mesmos respeitam.» Os sujeitos passivos abrangidos pelo regime simplificado não preenchem o campo 36, do quadro 10, mas apenas se tiverem despesas abrangidas pelos n. os 3, 4 e 9 do artigo 81.º. Quer isto dizer que se tiverem despesas confidenciais (n.º 1) então terão de preencher aquele campo 36, isto é, pagam tributação autónoma, obviamente sobre as despesas previstas no n.º 1 do artigo 81.º. Considerando a legislação aplicável será de todo conveniente que os sujeitos passivos processem um mapa idêntico ao que se apresenta abaixo, sendo de considerar que: - Despesas de representação: Na coluna valor base é apurado o valor que irá ao campo 414, do quadro 11, do modelo Ajudas de custo e compensação para deslocações em viatura própria: na coluna valor base é apurado o valor que irá ao campo 41, do quadro 11 do modelo 22. Encargos com viaturas (n.º 3, do art. 81.º): Na coluna valor base é apurado o valor que irá ao campo 412, do quadro 11 do modelo 22. Encargos com viaturas (n.º 4, do art. 81.º): Na coluna valor base é apurado o valor que irá ao campo 413, do quadro 11 do modelo 22. Finalmente, a última verba da coluna tributação é o valor da tributação autónoma que irá ao campo 36, do quadro 10 do modelo 22.6 TOC Setembro 2006 #78 37 APURAMENTO DAS TRIBUTAÇÕES AUTÓNOMAS (Mod quadro 10 campo 36) Despesa (art. 81.º n. os 1,3e9doCIRC) Despesas de carácter confidencial Despesas de representação Ajudas de custo e compensação desloc. viat. própria Despesas com viaturas ligeiras de passageiros, motos e motociclos: Combustíveis Seguros Portagens e aparcamentos Conservação e reparações Imposto Municipal s/ Veículos Rendas e alugueres Reintegrações Honorários (processo acidente viat. lig. passag.) Despesas tribunal (idem) Juros (leasing ALD) Valor base % 0 Tributação Total da tributação autónoma (parcial) Total desp. com viat. lig. passag., motos, etc. Despesa (art. 81.º, n.º 4 do CIRC) Despesas com viaturas ligeiras de passageiros, motos e motociclos: Combustíveis Seguros Portagens e aparcamentos Conservação e reparações Imposto Municipal s/ Veículos Rendas e alugueres Reintegrações Honorários (processo acidente viat. lig. passag.) Despesas Tribunal (idem) Juros (leasing ALD) Valor base % Tributação Total da tributação autónoma (parcial) Total desp. com viat. lig. passag., motos, etc. Total da tributação autónoma (mod quadro 10 C. 36) Vejamos agora as contas que são necessárias para um completo preenchimento deste mapa: Despesas de carácter confidencial: 63 Despesas confidenciais 631 Despesas de carácter confidencial Despesas de representação: Despesas de representação (T.A.) Base tributável IVA não dedutiv. - art. 21.º -1-d)-CIVA Ajudas de custo e compensação pela utilização de viatura própria (kms): Gerência Compens. util. viat. própria - kms. pagos Não facturadas a clientes - c/mapa Com mapa próprio - T.A Não facturadas a clientes - s/mapa Com lucro - não custo Sem lucro - não custo - T.A Pessoal Compens. util. viat. própria - kms. pagos Facturadas a clientes Não facturadas a clientes - c/ mapa Com mapa próprio T.A Não facturadas a clientes - s/ mapa Com lucro - não custo Sem lucro - não custo - T.A Ajudas de custo gerência Não facturadas a clientes - c/ mapa Com mapa próprio - T.A Não facturadas a clientes - s/ mapa Com lucro - não custo Sem lucro - não custo - T.A Ajudas de custo pessoal Não facturadas a clientes - c/ mapa Com mapa próprio - T.A Não facturadas a clientes - s/ mapa Com lucro - não custo Sem lucro - não custo - T.A. Combustíveis: Combustíveis Sujeito tribut. autónoma - art. 81.º - CIRC Gasolina Base tributável IVA não dedutível (100%) Gasóleo/GPL (0% IVA dedutível) Base tributável IVA não dedutível (0%)7 38 Contabilidade Seguros: Seguros Ramo: automóvel - ligei. passag. (T.A.) Portagens e aparcamentos: Portagens, estacionamento e análogos Veículos sujeitos a tribut. autónoma Base tributável IVA não dedut. art. 21.º - 1- c) CIVA Conservação e reparações: Conservação e reparação Sujeit. tributação autónoma - viaturas Base tributável IVA não dedutível Regime isenção ou pequeno retalhista Imposto Municipal sobre Veículos: 6391 Imposto Municipal s/ Veículos S/ viaturas ligeiras passageiros (TA) Rendas e alugueres: Viat. lig. passageiros mistas (T.A.) Base tributável Base tributável - aceite como custo Base tributável - não aceite como custo Honorários (processo acidente viatura ligeira de passageiros) Honorários Sujeitos a tributação autónoma Com IVA dedutível - taxa normal Regime isenção art. 3.º - CIVA Despesas tribunal c/ processo acidente viatura ligeira de passageiros: Contencioso e Notariado Sujeitos a tributação autónoma Com IVA dedutível - taxa normal Excluído IVA notar./trib./conserv. Juros (leasing ALD): Sujeitos a tributação autónoma Contratos leasing IVA taxa normal Contratos ALD IVA taxa normal As reintegrações e as tributações autónomas Já vimos que, nos termos do artigo 81.º, n.º, do CIRC, «consideram-se encargos relacionados com viaturas ligeiras de passageiros, motos e motociclos, nomeadamente, as reintegrações...» Mas é sobre o total das reintegrações das viaturas ligeiras de passageiros, constantes dos mapas de reintegrações, que incide a tributação autónoma? A resposta é não. Vejamos: ao quadro 07 campo 207 reintegrações e amortizações não aceites como custos, acresce o valor das reintegrações desse tipo de viaturas, na parte correspondente ao valor de aquisição ou reavaliação excedente a ,87 euros. Logo, é apenas sobre a parte que é aceite como custo que incide a tributação autónoma. Exemplo: Viatura adquirida em 200 por 34 91,8 euros Reintegração em 200 2% ,96 euros Parte não aceite como custos fiscal: 2% x (34 91, ,87) Valor para base de tributação autónoma 7 481,96 Declaração anual - Anexo A Na declaração anual quadro 06 balanço vemos que as contas de terceiros se encontram subdivididas por médio e longo prazo e curto prazo. Temos visto muitos balanços (e declarações anuais) e verificamos que, mesmo tendo activos e passivos de médio e longo prazo, apresentam tudo no curto prazo. Isto porque, na Contabilidade, não se encontram devidamente enquadrados o curto e o médio e longo prazo. As situações mais frequentes são: Conta 22 - Letras a pagar Frequentemente, existem letras que se vencem para além de um ano. Então, há que contabilizar as mesmas em contas próprias: 222 Fornecedores Títulos a pagar A curto prazo A médio e longo prazo Conta 23 Empréstimos obtidos Aqui passa-se o mesmo. Há que contabilizar correctamente as situações: 231 Empréstimos bancários A curto prazo A médio e longo prazo 232 Empréstimos por obrigações 2321 Convertíveis A curto prazo A médio e longo prazo 2322 Não convertíveis A curto prazo A médio e longo prazo 233 Empréstimos por tit. participação A curto prazo A médio e longo prazo 239 Outros empréstimos obtidos A curto prazo A médio e longo prazo Conta 2 Restantes sócios (accionistas) Os empréstimos, principalmente os da conta 21, são normalmente a mais de um ano,8 TOC Setembro 2006 #78 39 pelo que devem ser contabilizados correctamente: 2 (Restantes) accionistas (sócios) 21 Empréstimos A curto prazo A médio e longo prazo 22 Adiantamentos por conta de lucros A curto prazo A médio e longo prazo 23 Resultados atribuídos A curto prazo A médio e longo prazo 24 Lucros disponíveis A curto prazo A médio e longo prazo 29 Outras operações A curto prazo A médio e longo prazo Conta 26 Outros devedores e credores Nesta conta, principalmente em fornecedores de imobilizado, quer em c/c, quer em letras a pagar, mas principalmente em contratos de leasing, há muitas situações de médio e longo prazo que convém ter em devida conta: Fornecedores de imobilizado, c/c A curto prazo Fornecedores nacionais A médio e longo prazo Fornecedores nacionais Fornec. imobilizado títulos a pagar A curto prazo Fornecedores nacionais A médio e longo prazo Fornecedores nacionais Fornec. imobil. contrato leasing A curto prazo A médio e longo prazo Anexo L Neste anexo à declaração anual devem ser inscritos os valores (IVA excluído). Por isso, quando contabilizarmos qualquer compra de combustível, mesmo que o IVA não seja dedutível (ou o seja apenas em parte), devemos, desde logo, proceder à sua separação. O quadro abaixo, referente à conta combustíveis, é deveras elucidativo. Analisando o mesmo, vemos que temos quatro grandes subcontas (estão sinalizadas a amarelo): sujeitos a tributação autónoma, não sujeitos a tributação autónoma, para pesados de mercadorias e referentes a veículos não pertencentes à empresa. Também vemos que, como se impõe, estão separadas as bases tributáveis e o IVA não dedutível. Finalmente (assinaladas a bold) encontramos as verbas respeitantes a gasolina (apenas as bases tributáveis) que irão ao anexo L (campo L26) Combustíveis Sujeit. tribut. autónoma art. 81.º- CIRC Gasolina Base tributável IVA não dedutível (100%) Gasóleo/GPL (0% IVA dedutível) Base tributável IVA não dedutível (0%) Não sujeitos a tributação autónoma Gasolina Base tributável IVA não dedutível (100%) Gasóleo/GPL (0% IVA dedutível) Base tributável IVA não dedutível(0%) Para pesados de mercadorias Gasóleo(total IVA dedut.) taxa normal P/ veículos não pertencentes empresa Gasolina Base tributável IVA não dedutível (100%) Gasóleo Base tributável IVA não dedutível (100%) Conclusões Passamos em revista os dados mais relevantes para a grande maioria das empresas portuguesas. Certamente alguns mais existirão, tendo em vista as necessidades específicas de alguns sujeitos passivos. O aspecto genérico deste trabalho não atendeu a esses casos específicos que, obviamente, levarão a outros desdobramentos do plano de contas. Pela experiência que tenho neste campo específico de planos de contas para as PME estou convencido que a grande maioria das empresas portuguesas terão toda a vantagem em utilizar o plano de contas que é proposto neste trabalho. Por isso, o plano de contas fica disponível na Internet no link Gabinete de Estudos da CTOC. (Texto recebido pela CTOC em Junho de 2006) Documentos relacionados
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