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Timestamp: 2018-03-20 08:17:48+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 3', 'artigo 129', 'artigo 7', 'artigo 473', 'artigo 10', 'artigo 487', 'artigo 10']

COMPOSIÇÃO DO CÁLCULO DA TAXA DE ENCARGOS SOCIAIS (MEMÓRIA DE CÁLCULO) - PDF
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Otávio Arruda de Oliveira
1 COMPOSIÇÃO DO CÁLCULO DA TAXA DE ENCARGOS SOCIAIS (MEMÓRIA DE CÁLCULO) ESCLARECIMENTOS PRELIMINARES Inicialmente é necessário esclarecer que este estudo permite ser moldado às características de cada empresa, conforme suas particularidades e seus próprios perfis, pois a demonstração do método e memória de cálculo, que se demonstra a seguir, funciona como um orientador no sentido de possibilitar esta solução. Mesmo assim e com a intenção de facilitar para as Empresas, algumas alternativas já foram consideradas neste estudo de forma a propiciar adaptações mais padronizadas, principalmente no quesito que se refere a TEMPO MÉDIO DO PROFISSIONAL NA EMPRESA, conforme será constatado. A) TEMPO MÉDIO DE PERMANÊNCIA NA EMPRESA: As Empresas podem ter situações diferenciadas em suas operações, tendo em vista as características de prazo de contrato, sistema de gestão e outros aspectos que interferem na média do tempo de permanência na empresa de seus profissionais. Desta forma, este estudo possibilita visualizar 3 cenários, pois cada um deles gera uma consequência diferente no cálculo da indenização, como será visto. a) TEMPO MÉDIO DE 12 MESES b) TEMPO MÉDIO DE 24 MESES c) TEMPO MÉDIO DE 36 MESES No caso de a Empresa ter uma situação muito diferenciada desses 3 cenários, é possível adaptar o cálculo à sua condição específica, seguindo o critério autoexplicativo desta memória de cálculo, como se constatará no desenvolvimento do cálculo. B) PROVISÃO DE FÉRIAS: Há empresas que preferem fazer o dimensionamento de pessoal considerando um determinado percentual que lhes permita cobrir as licenças para férias de seus profissionais. Também pode ocorrer que Editais de Concorrência indiquem tal situação como obrigatória para efeito de dimensionamento de pessoal. Considerando tais situações, este estudo já preconiza, em cada um dos três cenários (TEMPO MÉDIO DE EMPRESA), também a abertura das alternativas para o cálculo, levando em conta as duas situações para férias ( Com Provisão para Férias ou Sem Provisão para Férias ) de maneira que a Empresa possa fazer a escolha do melhor modelo para a sua situação. C) INCIDÊNCIAS DA PREVIDÊNCIA (INSS) E FGTS: Este estudo segue o critério oficial que os órgãos de Previdência e FGTS determinam para efeito de incidência; independentemente de eventuais decisões judiciais particulares de Empresas que possam ter obtido decisão favorável para isentar contribuições. No caso de Empresas, que porventura tenham tal situação, e que a decisão judicial já tenha transitada em julgado, é recomendável que a Empresa faça a adaptação do cálculo à sua própria particularidade, para que a taxa de encargos reproduza a sua situação específica. 1
2 1. GRUPO A TAXAS E CONTRIBUIÇÕES A1 INSS = 20% Incide sobre o total da remuneração paga no mês, sem limite de incidência, nos termos da Lei 8.212/91 Custeio da Seguridade Social. A2 FGTS = 8% Percentual de depósito em conta vinculada do empregado, de 8% sobre a remuneração paga no mês, sem limite de incidência, nos termos da Lei 8.036/90. A3 SENAI/SENAC = 1% Decreto Lei 8.621/46, que a empresa faz para o SENAI ou SENAC, conforme o seu auto enquadramento fiscal. A4 SENAI = 0,20% Contribuição compulsória da empresa, correspondente a 20% sobre a contribuição recolhida ao SENAI ( 1% ), conforme Decreto Lei 6.244/44 artigo 3º Nota: Válido para empresas com + de 500 empregados e auto enquadramento no SENAI A5 SESI/SESC = 1,50% Contribuição compulsória da empresa sobre a base de contribuição para o INSS, nos termos da Lei 5.107/66 que a empresa faz para o SESI ou SESC, conforme o seu auto enquadramento fiscal. A6 SALÁRIO EDUCAÇÃO = 2,50% Decreto Lei 1422/75 e Decreto /82 A7 SEBRAE = 0,60% Contribuição compulsória da empresa sobre a base de contribuição para o INSS, nos termos da Lei 8.029/90 A8 INCRA = 0,20% Decreto Lei 1146/70 A9 SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO = 3% Taxa incidente sobre o total da remuneração para no mês, sem limite de incidência, nos termos da Lei 8.212/91 Custeio da Seguridade Social. A10 TAXA ASSISTENCIAL SINDICATO DE EMPREGADOS = 0,60% Taxa incidente sobre a base de cálculo do FGTS, conforme Convenção Coletiva entre o SELUR e o SIEMACO. A11 TAXA ASSISTENCIAL PATRONAL = 0,50% Taxa paga pelas empresas ao SELUR Sindicato Patronal 2
3 2. GRUPO B ENCARGOS COM INCIDÊNCIA INTEGRAL DO GRUPO A Constitui-se por encargos que são pagos diretamente ao empregado e incluídos na folha de salários, embora não sejam decorrentes diretamente da prestação de trabalho. B1 FÉRIAS ANUAIS = 8,33% Direito estabelecido pela CLT Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 129 e seguintes. O Empregado tem direito a 30 dias de férias remuneradas anualmente. (30/360*100 = 8,33% B2 FÉRIAS: ACRÉSCIMO DE 1/3 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL = 2,78% Acréscimo de 1/3 na remuneração de férias, conforme artigo 7º, inciso XVII da Constituição Federal ((30/3)/30)*(30/360*100) = 2,78% B3 13º SALÁRIO = 8,33% Direito instituído pela Lei de 13/07/62 30/360*100 = 8,33% B4 AUXILIO ENFERMIDADE/ACIDENTE DO TRABALHO/FALTAS JUSTIFICADAS = 3,50% TAXA DE ABSENTEÍSMO REMUNERADO: Este grupo de direitos trabalhistas e previdenciários é composto das seguintes situações estabelecidas em lei: 1) Pagamento pelas Empresas dos primeiros quinze dias de afastamento do empregado do trabalho, por motivo de incapacidade, em razão de enfermidade ou acidente do trabalho: Lei 8.213/91 2) Pela determinação do artigo 473 da CLT: a. Até dois dias consecutivos em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente ou irmão b. Até três dias consecutivos em virtude de casamento c. Cinco dias por nascimento de filho artigo 10º dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias - Constituição Federal d. Um dia por ano para doação voluntária de sangue e. Até dois dias para se alistar eleitor f. Tempo para cumprimento do alistamento militar g. Para realizar provas de exame vestibular ao ensino superior h. Quando for convocado a comparecer em juízo i. Representação sindical em órgão internacional, se o Brasil for membro O conjunto dessas situações implicam uma taxa de absenteísmo remunerado, a custo das Empresas. De forma geral a incidência apresenta uma variação da ordem de 2 a 5% ao mês nas Empresas. Neste estudo tomamos uma taxa média de 3,5% ao mês para essas ocorrências. 3
4 3. GRUPO C ENCARGOS COM INCIDÊNCIA PARCIAL DO GRUPO A (FGTS) C1 AVISO PRÉVIO INDENIZADO = 8,28% ou 4,14% ou 2,76%, conforme o tempo médio de permanência na empresa, pelos esclarecimentos seguintes: O artigo 487 CLT, inciso II determina aviso prévio de 30 dias Pelo critério abaixo, teremos: Aviso prévio de 30 dias = 30/360*100 = 8,33% Considerando que, entre os empregados dispensados, 80% são sem justa causa e recebem aviso prévio indenizado, significa: 80% de 8,33% =...6,66% Considerando que o aviso prévio indenizado gera um custo adicional de 8,33% das férias, acrescidos de 1/3 da Constituição Federal, e também 8,33% do 13º salário, teremos: Férias: 8,33% + 2,78% = 11,11%, que proporcionalmente será = 11,11% / 12 =...0,93% 13º salário: 8,33%, que proporcionalmente será 8,33%/12=... 0,69% Portanto teremos a seguinte incidência do Aviso Prévio: Aviso Prévio...6,66% Férias, por decorrência do Aviso Prévio...0,93% 13º Salário, por decorrência do Aviso Prévio...0,69% TOTAL...8,28% Média de Permanência A = 12 meses: 12/12*8,28% = 8,28% Média de Permanência A = 24 meses: 12/24*8,28% = 4,14% Média de Permanência A = 36 meses: 12/36*8,28% = 2,76% C2 AVISO PRÉVIO INDENIZADO: ADICIONAL POR ANO Na média de 12 meses (não se aplica). Na média de 24 meses = 0,33% e Na média de 36 meses = 0,44% Lei /11, parágrafo único: Ao aviso prévio serão acrescidos 3 dias por ano de serviço na mesma empresa..., logo: 3/360*100 = 0,83% para 1 ano (2*3)/360*100=1,66% para 2 anos e assim sucessivamente Considerando que entre os empregados dispensados, 80% são dispensados sem justa causa e recebem aviso prévio indenizado: Média de Permanência A = 12 meses: não se aplica no 1º ano Média de Permanência A = 24 meses: 12/24*(80%*(3/360*100))=0,33% Média de Permanência A = 36 meses: 12/36*(80%*((2*3)/360*100))=0,44% 4
5 4. GRUPO D ENCARGOS QUE NÃO RECEBEM INCIDÊNCIA DO GRUPO A Constituídos pelas obrigações trabalhistas que não incidem nem sofrem incidências dos demais encargos. D1 MULTA DO FGTS = 4,20% ou 3,93% respectivamente com ou sem provisão de férias Implica para as Empresas o pagamento de 50% sobre o saldo da conta vinculada do empregado (40% pagos ao empregado e 10% pagos à Caixa Econômica Federal Órgão gestor do sistema FGTS) D1-A COM PROVISÃO DE FÉRIAS: 4,20% 80%*(40%+10%)*(8%+(8%*(GRUPO B+GRUPO C)))/100 80%*(40%+10%)*(8%+(8%*(22,94%+8,28%)))/100 = 4,20% Considerando que: Entre os empregados dispensados, 80% são sem justa causa. 40% = multa FGTS (artigo 10º, I, Atos das Disposições Constitucionais Transitórias Constituição Federal, referente Lei 5.107/66. 10% = multa da Lei Complementar nº 110/ % = taxa correspondente ao FGTS. 8% = Encargos do FGTS sobre Grupos B e C. D1-B SEM PROVISÃO DE FÉRIAS: 3,93% (80%*(40%+10%)*(8%+(8%*(GRUPO B+GRUPO C)))/100 (80%*(40%+10%)*(8%+(8%*(14,61%+8,28%)))/100 = 3,93% D2 INDENIZAÇÃO ADICIONAL: 0,56% ou 0,28% ou 0,19%, conforme o tempo médio de permanência na empresa, pelos esclarecimentos seguintes: O empregado dispensado sem justa causa, no período de 30 dias que antecedem a data base de negociação salarial, terá uma indenização adicional de um salário mensal. Considerando que: Entre os empregados dispensados, 80% são sem justa causa Indenização de um salário adicional ((80%*(30/360)*100))/12 (80%*8,33%)/12= 0,56% Média de Permanência A = 12 meses: 12/12*0,56% = 0,56% Média de Permanência A = 24 meses: 12/24*0,56% = 0,28% Média de Permanência A = 36 meses: 12/36*0,56% = 0,19% 5