Source: http://docplayer.com.br/7806826-Convocatoria-sporting-clube-de-portugal-futebol-sad-sociedade-aberta.html
Timestamp: 2018-11-17 09:33:58+00:00
Document Index: 126049922

Matched Legal Cases: ['Artigo 15', 'artigo 8', 'artigo 9', 'artigo 23', 'artigo 23', 'artigo 23', 'artigo 10']

Convocatória Sporting Clube de Portugal Futebol, SAD Sociedade Aberta - PDF
Download "Convocatória Sporting Clube de Portugal Futebol, SAD Sociedade Aberta"
Célia Lemos Canela
1 Convocatória Sporting Clube de Portugal Futebol, SAD Sociedade Aberta Sociedade anónima desportiva, com sede no Estádio José Alvalade, Rua Professor Fernando da Fonseca, freguesia do Lumiar, em Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e de identificação fiscal , com o capital social integralmente realizado de ,00 e com o capital próprio de ( ) Assembleia Geral Nos termos legais e estatutários e a requerimento do Conselho de Administração, convoco os Senhores Accionistas da Sporting Clube de Portugal - Futebol, SAD, Sociedade Aberta, para reunirem em assembleia geral, no Auditório Artur Agostinho, sito no Estádio José Alvalade, Rua Professor Fernando da Fonseca, em Lisboa, no próximo dia 1 de Outubro de 2014, pelas horas, com a seguinte ordem do dia: 1. Deliberar sobre o Relatório e as Contas relativos ao exercício findo em 30 de Junho de Deliberar sobre a proposta de aplicação de resultados. 3. Proceder à apreciação geral da administração e fiscalização da sociedade. 4. Deliberar sobre a alteração da redacção do Artigo 15º número 1 dos Estatutos. 5. Deliberar sobre a eleição dos membros do Conselho de Administração. 6. Deliberar sobre a eleição dos membros do Conselho Fiscal e sobre a eleição do Revisor Oficial de Contas. 7. Deliberar sobre a eleição da Mesa da Assembleia Geral. 8. Deliberar sobre a eleição da comissão de accionistas prevista no art. 19º dos Estatutos. 9. Deliberar sobre a autorização a conceder ao Conselho de Administração, nos termos e para os efeitos do disposto no número 2 do artigo 8º dos Estatutos, para a emissão de um empréstimo obrigacionista até ao montante máximo de ,00 (trinta milhões de euros), mediante a
2 emissão de obrigações ordinárias, com o valor nominal unitário de 5 (cinco euros). 10. Deliberar sobre a propositura de ações de responsabilidade civil contra exadministradores da sociedade, nos termos do art. 75.º do Código das Sociedades Comerciais. Informação Preparatória da Assembleia Geral Na data da divulgação da presente Convocatória, dia 9 de Setembro de 2014, serão postos à disposição dos senhores Accionistas, na sede social e no sítio da internet os seguintes elementos: a própria convocatória, o número total de acções e dos direitos de voto reportados, também, à data da divulgação da convocatória, incluindo os totais separados para as acções da categoria A e as acções da categoria B, os formulários de documento de representação e de voto por correspondência, as propostas de deliberação apresentadas pelos accionistas, bem como o texto integral dos documentos relativos às mesmas, e ainda, a informação indicada no art. 289 nº 1 do Código das Sociedades Comerciais. Participação e Exercício do Direito de Voto A assembleia destina-se exclusivamente a accionistas da sociedade (ou seus representantes), os quais, para efeitos de participação na assembleia e exercício dos respectivos direitos, deverão preencher os requisitos, legais e estatutários, que abaixo se indicam. Nos termos do disposto no artigo 9.º dos estatutos da sociedade, apenas poderão participar na assembleia e exercer o direito de voto os accionistas que comprovem ser titulares ou representantes de titulares de acções que confiram direito, incluindo a hipótese de agrupamento, a pelo menos um voto e desde que o sejam pelo menos no quinto dia de negociação anterior à data da assembleia, isto é, às 00:00 horas (GMT) do dia no dia 24 de Setembro de 2014 que, no caso em apreço, coincide com a data de registo da titularidade das acções, actualmente previsto no artigo 23º-C do Código dos Valores Mobiliários. Nos termos estatutários, a cada cem acções corresponde um voto, só sendo consideradas para efeitos de voto as acções detidas à data acima referida.
3 Os accionistas possuidores de menos de cem acções poderão agrupar-se de forma a completarem o número exigido ou um número superior e fazerem-se representar por um dos agrupados. Os accionistas sem direito a voto apenas poderão assistir à assembleia. Nos termos e para os efeitos do artigo 23º-C, número 1 do Código dos Valores Mobiliários, têm direito a participar e votar na Assembleia Geral os Accionistas que às 00:00 horas (GMT) do dia 24 de Setembro de 2014 ( Data de Registo ) sejam titulares de acções que lhes confiram o direito a pelo menos um voto. Os Accionistas que pretendam participar na Assembleia Geral devem, cumulativamente, declarar essa intenção, por escrito, ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral e ao intermediário financeiro onde a respectiva conta de registo individualizado esteja aberta, o mais tardar, até às horas (GMT) do dia 23 de Setembro de 2014, podendo os Accionistas recorrer, para o efeito, aos formulários de declaração que estarão disponíveis na sede social e no sítio da internet a partir da publicação da presente convocatória. A declaração dirigida ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, referida no parágrafo anterior, poderá ser feita por meio de correio electrónico, sendo, neste caso, dirigida para o seguinte endereço: Os intermediários financeiros que sejam informados da intenção dos seus clientes de participarem na Assembleia Geral, devem enviar ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, até às 23:59 horas (GMT) do dia 24 de Setembro de 2014, informação relativa ao número de acções registadas em nome de cada um dos seus clientes, com referência à Data de Registo, podendo para o efeito utilizar o endereço de correio electrónico Os accionistas que tenham declarado a intenção de participarem na Assembleia Geral nos termos acima referidos, e, entretanto, transmitam a titularidade de acções entre a Data de Registo e o final da Assembleia Geral, deverão comunicálo, de imediato, ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral e à CMVM, por força do disposto no artigo 23º-C, número 7 do Código dos Valores Mobiliários. Os accionistas que pretendam agrupar- se de forma a completarem o número mínimo de acções com direito a voto, devem efectuar o procedimento acima mencionado e, cumulativamente, remeter ao Presidente da Mesa da Assembleia
4 Geral o respectivo documento de agrupamento de acções para efeitos de voto, que terá de ser recebido na sociedade até o segundo dia útil anterior à data marcada para a Assembleia Geral, ou seja, até 29 de Setembro de Os accionistas que, a título profissional, detenham acções em nome próprio mas por conta de clientes, podem votar em sentido diverso com as suas acções, desde que, para além da declaração de participação e do envio pelo respectivo intermediário financeiro da informação acima referida, apresentem ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, com recurso a meios de prova suficientes e proporcionais, no mesmo prazo destinado à manifestação de vontade em participarem na Assembleia Geral, acima mencionado, (i) a identificação de cada cliente e o número de acções a votar por sua conta e (ii) as instruções de voto, específicas para cada ponto da ordem dos trabalhos, dadas por cada cliente. Apenas serão admitidos a participar e votar na Assembleia Geral os Accionistas cuja declaração acima referida, na qual seja manifestada a intenção de participarem na Assembleia Geral, tenha sido recebida pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral até às horas (GMT) do dia 23 de Setembro de 2013 e desde que até às 23:59 horas (GMT) do dia 24 de Setembro de 2013 seja também recebida pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral a informação do intermediário financeiro, junto do qual tenham aberta a conta de registo individualizado de valores mobiliários, sobre o número de acções registadas em nome do seu cliente. Voto por correspondência Os accionistas com direito de voto nos termos acima referidos poderão, de harmonia com o disposto no art.º 22º do Código dos Valores Mobiliários, exercêlo por correspondência, através do preenchimento do formulário disponível na sede e no sítio de internet onde, apondo a respectiva assinatura, manifestem, de forma inequívoca, mediante a utilização das expressões A FAVOR, CONTRA ou ABSTENÇÃO, o sentido do seu voto em relação a cada um dos pontos da Ordem do Dia da Assembleia Geral. O formulário relativo ao voto por correspondência deve ser acompanhado de fotocópia legível do Bilhete de Identidade ou cartão de cidadão do accionista; no
5 caso de o accionista ser uma pessoa colectiva, o formulário deverá ser assinado por quem a represente, com a assinatura reconhecida legalmente nessa qualidade. O formulário relativo ao voto por correspondência, acompanhado dos elementos referidos nos parágrafos anteriores, deverá ser inserido em envelope fechado, endereçado ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Sporting Clube de Portugal Futebol, SAD, Sociedade Aberta, apresentado em mão nos escritórios da sociedade, sitos no 3º piso do Estádio José Alvalade, em Lisboa, ou enviado através de correio registado para o Apartado 42099, Lisboa, devendo ser recebido até ao dia 26 de Setembro de O escrutínio dos votos por correspondência será feito pela Mesa da Assembleia Geral, por adição aos votos expressos na assembleia, considerando-se, na hipótese de agrupamento, os votos relativamente aos quais os diversos titulares indiquem a vontade de se agruparem e desde que preencham os requisitos para tal. Direitos dos Accionistas Os accionistas poderão ainda, mediante carta registada dirigida ao Secretário da Sociedade e enviada para Apartado 42099, Lisboa, acompanhada dos elementos de identificação necessários à demonstração da sua qualidade e legitimidade para participação na assembleia geral indicados nesta convocatória, solicitar o teor das propostas já colocadas à disposição dos accionistas. Os accionistas que possuam acções correspondentes a pelo menos 2% do capital social, poderão requerer a inclusão de assuntos na ordem do dia, ou apresentar propostas de deliberação e de informação na assembleia geral ora convocada, desde que o requeiram ao presidente da mesa da assembleia geral nos cinco dias seguintes à publicação da presente convocatória, isto é, até ao dia 16 de Setembro de O requerimento de inclusão de assuntos na ordem do dia, deve ser acompanhado de propostas de deliberação para cada um deles. O requerimento dos accionistas que pretendam requerer a inclusão de assuntos na ordem do dia, poderá ser enviado através de correio electrónico e dirigido ao endereço
6 Representação de Accionistas A representação voluntária de qualquer accionista poderá ser cometida a outro accionista, a membro do Conselho de Administração, a cônjuge, descendente ou ascendente do accionista, ou a terceiro, nos termos do disposto no artigo 10º dos Estatutos e no art. 380º do Código das Sociedades Comerciais, estando disponível o formulário do instrumento de representação no sítio da Internet Os instrumentos de representação voluntária de accionistas na Assembleia Geral (cartas mandadeiras) deverão ser remetidos para ou entregues na sede social da sociedade, dirigidos ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral. As pessoas colectivas podem ser representadas na Assembleia Geral pelas pessoas que para o efeito nomearem, por simples carta, a remeter ou a entregar ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral. Lisboa, 9 de Setembro de 2014 O Presidente da Mesa da Assembleia Geral João Sampaio