Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11498950/paragrafo-4-artigo-154-da-lei-n-6404-de-15-de-dezembro-de-1976
Timestamp: 2019-10-22 16:44:12+00:00
Document Index: 112922919

Matched Legal Cases: ['artigo 154', 'artigo 154', 'artigo 461', 'artigo 818', 'artigo 333', 'artigo 154', 'Artigo 154', 'artigo 124', 'artigo 1', 'artigo 333', 'artigo 154', 'artigo 896', 'artigo 154', 'artigo 818', 'artigo 896', 'artigo 896', 'artigo 818', 'artigo 333', 'artigo 14', 'artigo 154']

Art. 154, § 4 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76
Art. 154. O administrador deve exercer as atribuições que a lei e o estatuto lhe conferem para lograr os fins e no interesse da companhia, satisfeitas as exigências do bem público e da função social da empresa.
§ 4º O conselho de administração ou a diretoria podem autorizar a prática de atos gratuitos razoáveis em benefício dos empregados ou da comunidade de que participe a empresa, tendo em vista suas responsabilidades sociais.
Modelos e peças (0)Diários (154)Legislação (1)Definições (0)
Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : ED-AIRR 9055620145050161
dos aos artigos 3º, II, III, IV, 5º, caput, 7º, XXXI, 170, VII, da Carta de 88, artigo 154 , § 2º da lei 6.404 /76. Precedentes... , da Lei nº 6.404 /76, 1º, II, III e IV, 3º, II e IV, 5º, caput , …
Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : ED-AIRR 15041520155080019
, bem como no disposto no artigo 154, § 4º, da Lei 6.404/76, sem emitir tese a respeito do artigo 461, §§ 2º e 3º, da CLT... ao princípio da igualdade. Ausentes, portanto, os pressupostos a que …
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 7695920145050161
da Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 333, inciso II; Lei nº 6404/1976..., artigo 154, §4º. - divergência jurisprudencial. Pugna o recorrente pelo …
Página 9 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Maio de 2019
) Deliberar, observado o disposto no §4° do Artigo 154 da Lei 6.404/76 e suas alterações posteriores, sobre a doação de bens... do artigo 124 da Lei 6.404/76 e pela presença dos os acionistas …
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 15041520155080019
da administração, no que tange à conveniência e oportunidade, em vista do disposto no art.154, § 4º Lei nº 6.404/76... nos princípios da conveniência e oportunidade, bem como no disposto no artigo 1……
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 10658120145050161
; Código de Processo Civil, artigo 333, inciso II; Lei nº 6404/1976, artigo 154, §4º. - divergência jurisprudencial. Pugna... previsto no §1º-A, I, do artigo 896 da CLT, incluído pela Lei nº 13.015, …
Tribunal Superior do Trabalho TST : ARE 19475920125070031
dúvidas sobre quem pode conceder benesses aos empregados da sociedade anônima, o art. 154, § 4º, da Lei 6.404/76 prescreve... nos limites de seus poderes definidos no ato constitutivo.- Ora, no …
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 18089120145050161
da(o)(s) Lei nº 6404/1976, artigo 154, §4º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil... 333 do TST e do artigo 896, § 4º, da CLT (correspondente ao artigo 896, § 7º, …
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 816320155050161
) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 333, inciso II; Lei nº 6404/1976, artigo... da(o)(s) Lei nº 5584/1970, artigo 14, §1º. Por fim, afirma a reclamada …
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 443620155050161
dos aos artigos 3º, II, III, IV, 5º, caput, 7º, XXXI, 170, VII, da Carta de 88, artigo 154 , § 2º da lei 6.404 /76... , da Lei nº 6.404 /76; 818 da CLT ; e 333 , II, do CPC /73. Transcreve arestos …
Art. 154, § 4 da Lei 6404/76
Art. 154, § 4 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976