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Timestamp: 2018-05-21 22:38:33+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'Artigo 39', 'Artigo 40', 'Artigo 41', 'Artigo 42', 'Artigo 43', 'Artigo 44', 'Artigo 45', 'Artigo 46', 'Artigo 47', 'Artigo 48', 'Artigo 49', 'Artigo 50', 'Artigo 51', 'Artigo 52', 'Artigo 53', 'Artigo 54', 'Artigo 55', 'Artigo 56', 'Artigo 57', 'Artigo 58', 'Artigo 59', 'Artigo 60', 'Artigo 61', 'Artigo 62']

RESOLUÇÃO Nº 6311, DE 06 DE JULHO DE 2012 | Normas USP
D.O.E.: 11/07/2012
RESOLUÇÃO Nº 6311, DE 06 DE JULHO DE 2012
(Revoga as Resoluções 4084/1994, 4120/1994, 4155/1995, 4648/1999, 5191/2005 e 5481/2008)
Baixa o Regimento da Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto.
O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, com fundamento no art 42, IX, do Estatuto, tendo em vista o deliberado pelo Conselho Universitário, em sessão realizada em 20 de junho de 2012, baixa a seguinte
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento da Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto, anexo à presente Resolução.
Artigo 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação (73.1.33272.1.2).
Artigo 3º – Ficam revogadas as Resoluções nos 4084/94, 4120/94, 4155/95, 4648/99, 5191/2005 e 5481/2008.
Reitoria da Universidade de São Paulo, 6 de julho de 2012.
REGIMENTO DA ESCOLA DE ENFERMAGEM DE RIBEIRÃO PRETO
DAS FINALIDADES E DA CONSTITUIÇÃO
Artigo 1º – A Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto (EERP) tem as seguintes finalidades:
I – formar enfermeiros bacharéis e licenciados;
II – formar pesquisadores e líderes de instituições de saúde, de ensino e de áreas afins;
III – gerar e disseminar conhecimento em enfermagem e saúde;
IV – prestar serviços à comunidade, em seu campo específico de atuação, e colaborar com órgãos e instituições públicas, filantrópicas e privados.
Artigo 2º – Para alcançar suas finalidades, a EERP manterá os cursos de Bacharelado em Enfermagem e de Bacharelado e Licenciatura em Enfermagem, além de cursos de pós-graduação stricto sensu e lato sensu.
Artigo 3º – A EERP é constituída dos seguintes Departamentos:
I – Departamento de Enfermagem Geral e Especializada (ERG);
II – Departamento de Enfermagem Psiquiátrica e Ciências Humanas (ERP);
III – Departamento de Enfermagem Materno-Infantil e Saúde Pública (ERM).
Artigo 4º – São órgãos de Administração da EERP:
III – Conselho Técnico Administrativo;
CAPÍTULO II DA CONGREGAÇÃO SEÇÃO I
Artigo 5º – A composição da Congregação está prevista no art 45 do Estatuto.
§ 1º – A representação docente a que se refere o inciso VII do art 45 do Estatuto é integrada por:
I – professores titulares, em sua totalidade;
II – professores associados em número equivalente à metade dos professores titulares, assegurado um mínimo de quatro;
III – professores doutores em número equivalente a trinta por cento dos professores titulares, assegurado um mínimo de três.
§ 2º – Um representante dos antigos alunos de graduação e respectivo suplente, eleitos pelos seus pares, com mandato de um ano, admitindo-se uma recondução.
Artigo 6º – Além das atribuições previstas no art 39 e de outras disposições do Regimento Geral, compete à Congregação resolver os casos omissos, no âmbito de sua competência.
Artigo 7º – A Congregação reunir-se-á, ordinariamente, de acordo com o calendário anualmente aprovado na última sessão do exercício e, extraordinariamente, quando convocada pelo Diretor ou quando requerida pela maioria simples dos seus membros.
Parágrafo único – A Congregação terá o seu Regimento Interno que disciplinará o funcionamento deste Colegiado.
Artigo 8º – Além das competências estabelecidas no art 42 e seus incisos do Regimento Geral, são atribuições do Diretor:
I – apresentar, bianualmente, à Congregação, a síntese das ações realizadas e o planejamento para o próximo período de sua gestão;
II – apresentar, mensalmente, a execução orçamentária da EERP ao Conselho Técnico Administrativo;
III – representar e/ou designar representante da EERP junto a outras Instituições no intercâmbio de atividades de ensino, pesquisa e extensão universitária.
Artigo 9º – Subordinados ao Diretor estão os órgãos técnicos e administrativos da EERP, que terão a sua organização e funcionamento aprovados pelo Conselho Técnico Administrativo.
Artigo 10 – Compete ao Vice-Diretor:
I – substituir o Diretor em seus impedimentos e faltas;
II – exercer atribuições delegadas pelo Diretor, nos termos do § 2º do art 42 do Regimento Geral.
Artigo 11 – Em conformidade com o disposto no art 40 do Regimento Geral, o Conselho Técnico Administrativo (CTA) é constituído:
III – pelos Chefes dos Departamentos;
IV – por um representante discente da graduação;
V – por um representante discente da pós-graduação;
VI – por um representante dos servidores técnicos e administrativos;
VII – por um representante dos docentes.
§ 1º – Os representantes referidos nos incisos IV e V serão eleitos pelos seus pares e terão mandato de um ano, permitida recondução.
§ 2º – Os representantes referidos nos incisos VI e VII serão eleitos pelos seus pares e terão mandato de dois anos, permitida a recondução para os representantes indicados no inciso VI.
§ 3º – Os presidentes das Comissões permanentes terão assento no CTA, na qualidade de convidados com direito à voz.
Artigo 12 – Além do disposto no art 41 do Regimento Geral, compete ao CTA aprovar convênios e assemelhados com órgãos e instituições nacionais e internacionais, com exceção de convênios previstos no inciso XXIX do art 39 do Regimento Geral.
Artigo 13 – À Comissão de Graduação cabe, de acordo com o disposto no art 48 do Estatuto, traçar diretrizes e zelar pela execução dos programas determinados pelas estruturas curriculares, de forma integrada com as Comissões de Coordenação de Cursos, obedecendo ao disposto nas normas e legislação pertinentes da USP.
Parágrafo único – Caberá à Comissão de Graduação a gestão dos programas e projetos de apoio ao fortalecimento do ensino de graduação e de apoio à permanência estudantil, vinculados à Pró-Reitoria de Graduação.
Artigo 14 – A Comissão de Graduação terá a seguinte constituição:
I – seis docentes, sendo dois por Departamento, eleitos pela Congregação, ouvidos os Departamentos respectivos, com mandato de três anos, permitida a recondução e, observando-se a renovação anual pelo terço;
II – Coordenadores das Comissões de Coordenação de Cursos, os quais, em eventuais impedimentos, serão substituídos pelos respectivos coordenadores suplentes; e
III – representação discente eleita pelo conjunto de alunos regularmente matriculados nos cursos de graduação, em número correspondente a vinte por cento do total de docentes desse colegiado, com mandato de um ano, permitida a recondução.
§ 1º – Os suplentes dos membros dos incisos I e III serão escolhidos da mesma forma que os titulares.
§ 2º – A Comissão de Graduação terá um Presidente e um Suplente, eleitos dentre seus membros docentes, obedecido ao disposto nos §§ 5º e 6º do art 45 do Estatuto.
Artigo 15 – À Comissão de Pós-Graduação cabe a gestão dos Programas de Pós-Graduação no âmbito da EERP, obedecendo ao disposto nas normas e legislação pertinentes da USP.
Artigo 16 – A Comissão de Pós-Graduação da EERP terá a seguinte constituição:
I – três Coordenadores de Programa de Pós-Graduação;
II – três orientadores credenciados, um de cada Programa, eleitos pelos seus pares e;
III – representação discente eleita pelo conjunto de alunos regularmente matriculados em programas de pós-graduação da EERP, em número correspondente a vinte por cento do total de docentes desse colegiado, com mandato de um ano, permitida uma recondução, assegurado o direito de voto, mas não de elegibilidade, aos alunos que sejam também membros do corpo docente ou servidores técnicos e administrativos.
§ 1º – Os suplentes dos membros do colegiado serão escolhidos da mesma forma que os respectivos titulares.
§ 2º – A Comissão de Pós-Graduação terá um Presidente e um suplente, eleitos dentre seus membros docentes, obedecido ao disposto nos §§ 5º e 6º do art 45 do Estatuto.
Artigo 17 – À Comissão de Pesquisa cabe traçar diretrizes, apoiar a atividade de pesquisa e zelar pela execução dos projetos, apreciar e deliberar sobre as atividades de pós-doutoramento, iniciação científica e outros projetos especiais da Pró-Reitoria de Pesquisa, no âmbito da EERP, obedecendo ao disposto nas normas e legislação pertinentes da USP.
Artigo 18 – A Comissão de Pesquisa da EERP terá a seguinte constituição:
I – seis docentes, sendo dois por Departamento, eleitos pela Congregação, ouvidos os Departamentos respectivos, com mandato de três anos, permitida a recondução e, observando-se a renovação anual pelo terço; e
II – representação discente eleita pelo conjunto de alunos de programas de pós-graduação regularmente matriculados na Unidade, em número correspondente a dez por cento do total de docentes desse colegiado, com mandato de um ano, permitida uma recondução, assegurado o direito de voto, mas não de elegibilidade, aos alunos que sejam também membros do corpo docente ou servidores técnicos e administrativos.
§ 1º – Os suplentes dos membros do colegiado serão escolhidos da mesma forma que os titulares.
§ 2º – A Comissão de Pesquisa terá um Presidente e um Suplente, eleitos dentre seus membros docentes, obedecido ao disposto nos §§ 5º e 6º do art 45 do Estatuto.
Artigo 19 – À Comissão de Cultura e Extensão Universitária cabe traçar diretrizes, apoiar as atividades de cultura e extensão e zelar pela execução dos programas correspondentes, obedecendo ao disposto nas normas e legislação pertinentes da USP.
Artigo 20 – A Comissão de Cultura e Extensão Universitária terá a seguinte constituição:
II – representação discente eleita pelo conjunto de alunos de cursos graduação e de programas de pós-graduação, regularmente matriculados na Unidade, em número correspondente a dez por cento do total de docentes desse colegiado, com mandato de um ano, permitida a recondução, assegurado o direito de voto, mas não de elegibilidade, aos alunos que sejam também membros do corpo docente ou servidores técnicos e administrativos.
§ 2º – A Comissão de Cultura e Extensão Universitária terá um Presidente e um Suplente, eleitos dentre seus membros docentes, obedecido ao disposto nos §§ 5º e 6º do art 45 do Estatuto.
Artigo 21 – O Departamento, menor fração da estrutura universitária para os efeitos de organização didático-científica e administrativa, será dirigido por:
II – Chefia do Departamento.
Artigo 22 – A organização e competência dos Departamentos estão previstas no art 52 do Estatuto e art 43 do Regimento Geral.
Do Conselho do Departamento
Artigo 23 – A constituição do Conselho do Departamento está prevista no art 54 do Estatuto.
Parágrafo único – Todos os Professores Titulares farão parte do Conselho do Departamento.
Artigo 24 – Além das competências enumeradas no art 45 do Regimento Geral, cabe ao Conselho do Departamento:
I – propor políticas de pesquisa, ensino, cultura e extensão universitária no âmbito do Departamento, em consonância com as diretrizes da EERP e da Universidade de São Paulo;
II – avaliar e gerenciar as atividades multidisciplinares de ensino, pesquisa, cultura e extensão de acordo com os objetivos e recursos do Departamento, em consonância com as diretrizes da EERP e da Universidade de São Paulo;
III – indicar, no que couber, os representantes do Departamento nas Comissões e Colegiados;
IV – apreciar e encaminhar à Congregação, anualmente, o relatório do conjunto das atividades dos docentes do Departamento;
V – estabelecer os critérios para a seleção dos alunos monitores, estagiários e bolsistas.
Artigo 25 – O Conselho do Departamento reunir-se-á em sessões ordinárias e extraordinárias de acordo com o Regimento do Departamento.
Artigo 26 – A eleição do Chefe do Departamento e respectivo suplente obedecerá aos dispositivos estatutários e regimentais vigentes na USP.
Artigo 27 – As competências atribuídas ao Chefe do Departamento são as previstas no art 46 do Regimento Geral.
Artigo 28 – O ensino da EERP será ministrado em cursos de graduação, pós-graduação e extensão universitária.
Artigo 29 – O prazo máximo para integralização do curso de Bacharelado em Enfermagem será de sete anos (14 semestres) e do curso de Bacharelado e Licenciatura em Enfermagem será de oito anos (16 semestres).
Artigo 30 – A EERP qualificará candidatos para outorga dos seguintes diplomas e títulos:
I – Diplomas de:
Bacharel e Licenciado em Enfermagem;
II – Títulos de:
Mestre em Ciências;
Doutor em Ciências;
Livre Docente.
Artigo 31 – Poderá haver participação de docentes da EERP em cursos de outras instituições, desde que aprovado pelo Departamento, a que pertença o docente, obedecendo-se as normas e legislação pertinente da USP.
Artigo 32 – Os cargos e funções da carreira universitária, os concursos para preenchimento desses cargos e funções, a obtenção de títulos, os contratos, o regime de trabalho e as transferências do pessoal docente são regulamentados pelo que dispõe o Estatuto e o Regimento Geral.
Artigo 33 – Atendendo o disposto no art 126 do Regimento Geral, fica estabelecido que quando existir mais de um candidato inscrito em concurso, a Comissão Julgadora levará em conta a ordem de inscrição para elaborar o calendário das provas.
Artigo 34 – Na prova pública de arguição dos concursos para provimento dos cargos da carreira docente, bem como para a livre-docência, cada examinador, iniciando-se pelo membro estranho à Unidade e sempre do menos titulado para o mais titulado, terá até 30 (trinta) minutos para arguir, reservando-se igual prazo para o candidato responder.
Parágrafo único – O diálogo será permitido quando o examinador e o candidato concordarem e, neste caso, o tempo será de 60 (sessenta) minutos.
Artigo 35 – As inscrições para os concursos de provimento de cargos de Professor Doutor serão abertas pelo prazo de 30 (trinta) a 90 (noventa) dias.
Artigo 36 – As provas do concurso para provimento de cargo de Professor Doutor estão previstas nos artigos art 79 do Estatuto e 135 do Regimento Geral.
Artigo 37 – As provas para o concurso de Professor Doutor serão feitas em duas fases e constam de:
IV – julgamento do projeto de pesquisa na área de conhecimento do concurso, com prova pública de arguição.
§ 1º – A prova escrita, que terá peso 1 (um), será eliminatória e o candidato que obtiver nota menor do que 7,0 (sete), da maioria dos membros da Comissão Julgadora, será eliminado do concurso.
§ 2º – A prova escrita far-se-á nos termos do art 139 do Regimento Geral.
§ 3º – A Comissão Julgadora apresentará, em sessão pública, as notas recebidas pelos candidatos na prova escrita.
Artigo 38 – O julgamento do memorial com prova pública de arguição far-se-á nos termos do art 136 do Regimento Geral e terá peso 4 (quatro).
Artigo 39 – A prova didática far-se-á nos termos do art 137 do Regimento Geral e terá peso 4 (quatro).
Artigo 40 – O julgamento do projeto de pesquisa terá peso 2 (dois) e consistirá de apresentação pública do projeto de pesquisa, seguida de arguição.
§ 1º – O candidato terá até 30 (trinta) minutos para apresentação pública do projeto de pesquisa.
§ 2º – A arguição do projeto de pesquisa dar-se-á nos termos do art 34 deste Regimento.
§ 3º – No julgamento do projeto de pesquisa, a comissão julgadora apreciará:
I – a adequação ao programa descrito no edital do concurso;
II – a contribuição original;
III – o domínio do assunto;
IV – a coerência interna: objeto de estudo, objetivo e método;
V – a exequibilidade.
Artigo 41 – As provas do concurso para o cargo de Professor Titular estão previstas nos artigos 80, § 2º, do Estatuto e 152 do Regimento Geral e sua realização deverá obedecer ao disposto nos artigos 149 a 162 do Regimento Geral.
Artigo 42 – Atendendo ao disposto no parágrafo único do art 153 do Regimento Geral, o peso para cada prova será: julgamento dos títulos: 4 (quatro); prova pública oral de erudição: 2 (dois); prova pública de arguição: 4 (quatro).
Artigo 43 – As provas para a obtenção do Título de Livre-Docente estão previstas nos artigos 82 do Estatuto e 167 do Regimento Geral, e sua realização deverá obedecer ao disposto nos artigos 163 a 181 do Regimento Geral.
Artigo 44 – No mês de dezembro, a Congregação estabelecerá os meses de abertura de concursos para livre-docência, referentes ao primeiro e segundo semestres letivos, para cada um dos Departamentos.
§ 1º – O prazo para recebimento de inscrições ao concurso de livre-docência, em cada um dos semestres será de 30 (trinta) dias.
§ 2º – Caberá a Congregação aprovar os programas propostos pelos Departamentos, segundo as especialidades abrigadas pelos mesmos.
§ 3º – Nos concursos de livre-docência, todas as especialidades de cada um dos Departamentos deverão ser contempladas, constando do edital e com a indicação dos respectivos programas.
Artigo 45 – A prova de avaliação didática, prevista no item IV do art 82 do Estatuto, será escrita e constará de um plano de aula, conjunto de aulas ou programa de uma disciplina de pós-graduação, realizada de acordo com o art 174 e seus incisos do Regimento Geral.
Artigo 46 – Atendendo o disposto no parágrafo único do art 177 do Regimento Geral, o peso para cada prova será: prova escrita: 1 (um); defesa de tese ou de texto que sistematize criticamente a obra do candidato ou parte dela: 3 (três); julgamento do memorial com prova pública de arguição: 4 (quatro); avaliação didática: 2 (dois).
Das comissões julgadoras dos concursos
Artigo 47 – As Comissões Julgadoras dos Concursos para os cargos de Professor Doutor, Professor Titular e para o concurso de Livre-Docência obedecerão ao disposto nos artigos 182 a 193 do Regimento Geral.
Artigo 48 – A Presidência das comissões julgadoras dos concursos obedecerá ao preceituado nos artigos 185, 189 e 193 do Regimento Geral.
Artigo 49 – A constituição do corpo discente está prevista no art 203 do Regimento Geral.
Artigo 50 – Conforme disposto nos artigos 208 e 209 do Regimento Geral poderá ser fixado anualmente o número de alunos monitores com a finalidade de estimular o estudo de problemas na área de enfermagem, a pesquisa científica, e a didática ou treinamento e desenvolvimento profissional.
Artigo 51 – Compete ao Conselho de Departamento interessado a seleção dos monitores, de acordo com o que preceitua o parágrafo único do art 209 do Regimento Geral.
§ 1º – O aluno deverá estar regularmente matriculado, no mínimo, no segundo ano dos Cursos de Graduação em Enfermagem ou em Programa de Pós-Graduação.
§ 2º – Não serão admitidos e terão o programa de monitoria cancelado os monitores que, em qualquer época do curso, tiverem punições por infrações disciplinares ou reprovações.
§ 3º – O aluno monitor deverá cumprir carga horária máxima de 8 (oito) horas semanais de trabalho e, fora do período letivo, poderá se estender até 24 (vinte e quatro) horas semanais, a critério do Conselho do Departamento.
Artigo 52 – Haverá duas categorias de monitores: voluntários, sem direito a remuneração e bolsistas com direito a gratificação mensal, desde que a Unidade ou os Departamentos disponham de recursos específicos para esta finalidade.
Parágrafo único – A critério do Conselho do Departamento, poderá haver mais de um aluno monitor remunerado por Departamento, onerando o próprio Departamento.
Artigo 53 – Havendo disponibilidade de recursos, o valor individual da bolsa de monitores, bem como o critério de sua distribuição entre os Departamentos será estabelecido pelo CTA, atendendo-se as instruções específicas dos órgãos competentes.
Artigo 54 – No certificado de aluno monitor, expedido pelo Departamento, deverá constar:
I – carga horária, período e avaliação;
II – programa desenvolvido.
Artigo 55 – Cabe aos docentes, discentes e servidores técnicos e administrativos manterem a fiel observância dos preceitos exigidos para a boa ordem e dignidade da Universidade, conforme preceitua o art 94 do Estatuto, bem como a manutenção do patrimônio material e imaterial da Universidade.
Artigo 56 – As relações humanas no âmbito da Universidade de São Paulo são norteadas pelo seu Código de Ética, cujos preceitos aplicam-se aos docentes, servidores técnicos e administrativos e discentes bem como a todos aqueles que se utilizem de bens da Universidade.
Artigo 57 – A Congregação poderá propor ao Conselho Universitário a concessão do título de Doutor Honoris Causa e de Professor Emérito da Universidade de São Paulo, nos termos dos artigos 92 e 93 do Estatuto.
Artigo 58 – O título de Professor Emérito da EERP poderá ser concedido aos seus professores aposentados, que se distinguiram por suas atividades didáticas e de pesquisa ou que tenham contribuído, de modo notável, para o progresso da Universidade.
Artigo 59 – Poderá a Congregação instituir, mediante aprovação de dois terços de seus membros, outras dignidades para agraciar docentes, servidores técnicos e administrativos, estudantes e personalidades que, a seu juízo, mereçam a distinção.
Artigo 60 – A criação de Núcleos de Apoio, sediados na Escola, nos termos previstos no art 55 do Regimento Geral, deverá ser apreciada pela Congregação, ouvidas as respectivas Comissões.
Artigo 61 – A reavaliação quinquenal das atividades docentes, como preceitua o art 104 do Estatuto, será feita de acordo com as normas estabelecidas pela Comissão Permanente de Avaliação, mencionada no art 202 do Regimento Geral.
Artigo 62 – Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pela Congregação, salvo expressa competência de outro órgão.