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Timestamp: 2017-12-14 22:01:06+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 3', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 12', 'artigo 262', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8']

Sistema de Normalização Contabilística - PDF
Estela Camarinho Ramires
1 Sistema de Normalização Contabilística A MUDANÇA PARA UM NOVO AMBIENTE CONTABILISTICO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO
2 Sistema de Normalização Contabilística Trata-se de uma mudança de grande monta.....é ela própria indutora de uma alteração cultural pelo que o processo de interiorização, para ser eficaz, terá de ser, necessariamente, lento e gradual SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO 2009 Prof. Domingos Cravo In Revisores e Auditores nº 45 2
3 Sistema de Normalização Contabilística APRESENTAÇÃO do SNC ESTRUTURA CONCEPTUAL e MODELOS de DF NORMAS CONTABILISTICAS e de RELATO FINANCEIRO I NORMAS CONTABILISTICAS e de RELATO FINANCEIRO II 3
4 Sistema de Normalização Contabilística APRESENTAÇÃO DO SNC 4
5 APRESENTAÇÃO DO SNC 5 Decreto-Lei nº 158/2009, de 13 de Julho (declaração de rectificação 67-B/2009, de 11.09) ANEXO (DL nº 158/2009)
6 Decreto-Lei nº 158/2009, de 13 de Julho 6 Artº 1º - Objecto Aprova o SNC, Anexo ao DL Artºs 2º a 13º Regulam a aplicação do SNC e Contas Consolidadas Artº 14º - Ilícitos de mera ordenação social Estabelece coimas, por incumprimentos do SNC Artº 15º - Norma revogatória Revoga o POC e as Directrizes contabilísticas Artº 16º - Produção de efeitos Primeiro exercício que se inicie em ou após
7 7 1 - Apresentação 2 - Bases para Apresentação de Demonstrações Financeiras (BADF) 3 - Modelos de Demonstrações Financeiras (MDF) Portaria nº 986/2009, Código de Contas (CC) Portaria nº 1011/2009, Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro (NCRF) Aviso nº 15655/09, Norma Contabilística e de Relato Financeiro para Pequenas Entidades (NCRF-PE) Aviso nº 15654/09, Normas Interpretativas (NI) ESTRUTURA CONCEPTUAL Aviso nº 15653/09, Aviso nº 15652/09, 07.09
8 8 1 - Apresentação Modelo de Normalização: assente mais em princípios do que em regras explícitas em sintonia com as NIC, adoptadas na União Europeia Superação de lacunas: Recurso, supletivamente e pela ordem indicada: NIC, adoptadas pela EU NIC, emitidas pelo IASB, e respectivas interpretações. O SNC não é de aplicação geral.
9 Decreto-Lei nº 158/2009, de 13 de Julho Artigo 3º 9 Entidades abrangidas pelo SNC a) Sociedades abrangidas pelo CSC; b) Empresas individuais reguladas pelo Código Comercial; c) Estabelecimentos Individuais de Responsabilidade Limitada; d) Empresas públicas; e) Cooperativas; f) ACE e AEIE; Outras entidades (por legislação específica sujeitas ao POC ou SNC Ex.: entidades sem fins lucrativos)
10 Decreto-Lei nº 158/2009, de 13 de Julho Artigos: 4º, 5º e 10º 10 Excepções (Exclusões) Entidades que apliquem as NIC (Art.º 4º) Entidades sujeitas a supervisão do sector financeiro. (BP, ISP, CMVM) (Art.º 5º) Dispensa de aplicação do SNC: (Art.º 10º) Pessoas singulares Volume Negócios (Média últimos 3 anos)
11 Decreto-Lei nº 158/2009, de 13 de Julho Artigos: 4º, 5º e 9º 11 NIC/IAS NCRF SNC NCRF-PE Entidades com títulos à negociação Contas Consolidadas e Contas Individuais (ficam sujeitas a CLC) OPÇÃO (Quem consolida) Entidades sem títulos à negociação Contas Consolidadas Contas Individuais PE (que não integrem Consolidação) Não sujeitas a CLC Não ultrapassem 2 dos limites a)total de balanço: b)total de rendimentos: c)nº trabalhadores: 20.
12 Decreto-Lei nº 158/2009, de 13 de Julho Artigos: 4º, 5º e 9º 12 NCRF - PE Aplicação dos limites: Entidades constituídas antes de 2009 Limites reportam-se às DF 2008 Produz efeitos em 2010 PE (que não integrem Consolidação) Não sujeitas a CLC Não ultrapassem 2 dos limites a)total de balanço: b)total de rendimentos: c)nº trabalhadores: 20. Entidades constituídas em 2009 Limites reportam-se às previsões para 2009 Produz efeitos em 2010 Entidades a constituir depois de 2009 Limites reportam-se às previsões para o ano de constituição Produz efeitos no ano de constituição
13 Decreto-Lei nº 158/2009, de 13 de Julho Artigos: 4º, 5º e 9º 13 NCRF - PE Ultrapassa os limites num exercício? N N+1 N+2 Ultrapassa limites Aplica NCRF Ex.: Ultrapassa Limites em 2010 Não pode aplicar a NCRF PE em 2012.
14 Decreto-Lei nº 158/2009, de 13 de Julho Artigos: 4º, 5º e 9º 14 NCRF - PE Deixa de ultrapassar limites? N N+1 N+2 Não ultrapassa limites Pode aplicar NCRF-PE Ex.: Não ultrapassa limites em 2010 Pode aplicar a NCRF PE em 2012.
15 Apresentação 2 - Bases para Apresentação de Demonstrações Financeiras (BADF) 3 - Modelos de Demonstrações Financeiras (MDF) 4 - Código de Contas (CC) 5 - Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro (NCRF) 6 - Norma Contabilística e de Relato Financeiro para Pequenas Entidades (NCRF-PE) 7- Normas Interpretativas (NI) ESTRUTURA CONCEPTUAL
16 Bases para Apresentação de Demonstrações Financeiras (BADF) 2.1 Âmbito, finalidade e componentes a) Activos; b) Passivos; c) Capital próprio; d) Rendimentos (réditos e ganhos); e) Gastos (gastos e perdas); f) Outras alterações no capital próprio; g) Fluxos de caixa 2.2 Continuidade Quando as demonstrações financeiras não sejam preparadas no pressuposto da continuidade, esse facto deve ser divulgado, juntamente com os fundamentos..
17 Bases para Apresentação de Demonstrações Financeiras (BADF) Regime de acréscimo (periodização económica ) quando satisfaçam as definições e os critérios de reconhecimento para esses elementos contidos na estrutura conceptual. 2.4 Consistência de apresentação Ao efectuar alterações na apresentação, uma entidade reclassifica a sua informação comparativa
18 Bases para Apresentação de Demonstrações Financeiras (BADF) 2.5 Materialidade e agregação Se uma linha de item não for individualmente material, ela é agregada a outros itens 2.6 Compensação Os activos e passivos, e os rendimentos e gastos, não devem ser compensados, excepto quando tal for exigido ou permitido por uma NCRF
19 Bases para Apresentação de Demonstrações Financeiras (BADF) 2.7 Informação comparativa Quando a apresentação e a classificação de itens nas demonstrações financeiras sejam emendadas, as quantias comparativas devem ser reclassificadas, a menos que tal seja impraticável Quando as quantias comparativas sejam reclassificadas, uma entidade deve divulgar: a) A natureza da reclassificação; b) A quantia de cada item ou classe de itens que tenha sido reclassificada; c) A razão para a reclassificação.
20 Apresentação 2 - Bases para Apresentação de Demonstrações Financeiras (BADF) 3 - Modelos de Demonstrações Financeiras (MDF) 4 - Código de Contas (CC) 5 - Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro (NCRF) 6 - Norma Contabilística e de Relato Financeiro para Pequenas Entidades (NCRF-PE) 7- Normas Interpretativas (NI) ESTRUTURA CONCEPTUAL
21 Modelos de Demonstrações Financeiras (MDF) Modelos para as seguintes demonstrações financeiras: a) Balanço; b) Demonstração dos resultados (por naturezas e por funções); c) Demonstração das alterações no capital próprio; d) Demonstração dos fluxos de caixa; e) Anexo (divulgação das bases de preparação e políticas contabilísticas adoptadas e divulgações exigidas pelas NCRF) Podem ser utilizados pelas entidades que apliquem NIC/IAS Modelos reduzidos (entidades que adoptem a NCRF-PE)
22 Modelos de Demonstrações Financeiras (MDF) Portaria nº 986/2009, de 7.09 Artigo 1.º 1- balanço; 2- demonstração dos resultados por naturezas; 3- demonstração dos resultados por funções; 4- demonstração das alterações no capital próprio; 5- demonstração dos fluxos de caixa método directo; 6- anexo. Artigo 2.º 7 - balanço, modelo reduzido; 8 - demonstração dos resultados por naturezas, modelo reduzido; 9 - demonstração dos resultados por funções, modelo reduzido; 10 - anexo, modelo reduzido
23 Decreto-Lei nº 158/2009, de 13 de Julho Artº 11º - Demonstrações Financeiras 23 As entidades sujeitas ao SNC são obrigadas a apresentar: a) Balanço; b) Demonstração dos resultados por naturezas; c) Demonstração das alterações no capital próprio; d) Demonstração dos fluxos de caixa pelo método directo; e) Anexo. Adicionalmente, pode ser apresentada demonstração dos resultados por funções
24 Decreto-Lei nº 158/2009, de 13 de Julho Artº 11º - Demonstrações Financeiras 24 Pequenas Entidades (PE) Dispensadas de apresentar : Demonstração das alterações no capital próprio; Demonstração dos fluxos de caixa. Demonstração dos resultados por funções; Podem apresentar modelos reduzidos: Balanço; Demonstração dos resultados por naturezas; Demonstração dos resultados por funções; Anexo.
25 Apresentação 2 - Bases para Apresentação de Demonstrações Financeiras (BADF) 3 - Modelos de Demonstrações Financeiras (MDF) 4 - Código de Contas (CC) 5 - Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro (NCRF) 6 - Norma Contabilística e de Relato Financeiro para Pequenas Entidades (NCRF-PE) 7- Normas Interpretativas (NI) ESTRUTURA CONCEPTUAL
26 Código de Contas (CC) Documento não exaustivo, contendo no essencial: a) O quadro síntese de contas; b) O código de contas (lista codificada de contas); e c) Notas de enquadramento. Deve ser adoptado pelas Pequenas Entidades Pode ser utilizado pelas entidades que apliquem NIC/IAS
27 27 POC 1 Disponibilidades 2 Terceiros 3 Existências 4 - Código de Contas (CC) 1 Meios financeiros líquidos 2 Contas a receber e a pagar 3 Inventários e activos biológicos Portaria nº 1011/ Imobilizações 5 Capital, reservas e resultados transitados 6 Custos e perdas 7 Proveitos e ganhos 8 Resultados 4 Investimentos 5 Capital, reservas e resultados transitados 6 Gastos 7 Rendimentos 8 Resultados
28 Código de Contas (CC) 1 Meios Financeiros Líquidos 11 Caixa 12 Depósitos à ordem 13 Outros depósitos bancários 14 Outros instrumentos Financeiros
29 Código de Contas (CC) 1 Meios Financeiros Líquidos POC 19 Ajustamentos de aplicações de tesouraria SNC Não há conta equivalente NCRF 27 Instrumentos Financeiros
30 Código de Contas (CC) 2 Contas a receber e a pagar 21 Clientes 22 Fornecedores 23 Pessoal 24 Estado e outros entes públicos 25 Financiamentos obtidos 26 Accionistas /sócios 27 Outras contas a receber e a pagar 28 Diferimentos 29 Provisões
31 Código de Contas (CC) 2 Contas a receber e a pagar POC 27 Acréscimos e Diferimentos SNC 27 Outras contas a receber e a pagar 272 Devedores e credores por acréscimos (periodização económica) 28 Diferimentos NCRF 21 - Provisões, Passivos Contingentes e Activos Contingentes
32 Código de Contas (CC) 2 Contas a receber e a pagar POC 28 Ajustamentos de dívidas a receber SNC 21.9 Perdas por imparidade acumuladas 2X.9 Perdas por imparidade acumuladas NCRF 12 Imparidade de Activos
33 Código de Contas (CC) 3 Inventários e Activos Biológicos 31 Compras 32 Mercadorias 33 Matérias-primas, subsidiárias e de consumo 34 Produtos acabados e intermédios 35 Subprodutos, desperdícios, resíduos e refugos 36 Produtos e trabalhos em curso 37 Activos biológicos 38 Reclassificação e regularização de inventários e activos biológicos 39 Adiantamentos por conta de compras
34 Código de Contas (CC) 3 Inventários e Activos Biológicos POC 39 Ajustamentos de existências SNC 32.9 Perdas por imparidade acumuladas 3X.9 Perdas por imparidade acumuladas NCRF 18 Inventários
35 Código de Contas (CC) 4 Investimentos 41 Investimentos financeiros 42 Propriedades de investimento 43 Activos fixos tangíveis 44 Activos intangíveis 45 Investimentos em curso 46 Activos não correntes detidos para venda
36 36 4 Investimentos POC 4 - Código de Contas (CC) 48 Amortizações acumuladas SNC 42.8 Depreciações acumuladas 43.8 Depreciações acumuladas 44.8 Amortizações acumuladas NCRF 6 Activos Intangíveis NCRF 7 Activos Tangíveis
37 37 4 Investimentos POC 4 - Código de Contas (CC) 49 Ajustamentos de investimentos financeiros SNC 41.9 Perdas por imparidade acumuladas 4X.9 Perdas por imparidade acumuladas NCRF 12 Imparidade de Activos
38 Código de Contas (CC) 5 Capital, Reservas e Resultados Transitados 51 Capital 52 Acções (quotas) próprias 53 Outros instrumentos de capital próprio 54 Prémios de emissão 55 Reservas 56 Resultados transitados 57 Ajustamentos em activos financeiros 58 Excedentes de revalorização de activos fixos tangíveis e intangíveis 59 Outras variações no capital próprio
39 Código de Contas (CC) 6 Gastos 61 Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas 62 Fornecimentos e serviços externos 63 Gastos com o pessoal 64 Gastos de depreciação e de amortização 65 Perdas por imparidade 66 Perdas por reduções de justo valor 67 Provisões do período 68 Outros gastos e perdas 69 Gastos e perdas de financiamento
40 40 6 Gastos POC 4 - Código de Contas (CC) 63 Impostos SNC 68 Outros gastos e perdas 68.1 Impostos NCRF 1 Estrutura e Conteúdo das Demonstrações Financeiras
41 41 6 Gastos POC 4 - Código de Contas (CC) 66 Amortizações e ajustamentos do exercício SNC 64 Gastos de depreciação e de amortização 65 Perdas por Imparidade NCRF 1 Estrutura e Conteúdo das Demonstrações Financeiras NCRF 12 Imparidade de Activos
42 42 6 Gastos POC 4 - Código de Contas (CC) 69 Custos e perdas extraordinárias SNC 68 Outros gastos e perdas 68.X. NCRF 1 Estrutura e Conteúdo das Demonstrações Financeiras
43 43 7 Rendimentos 71 Vendas 4 - Código de Contas (CC) 72 Prestações de serviços 73 Variações nos inventários da produção 74 Trabalhos para a própria entidade 75 Subsídios à exploração 76 Reversões 77 Ganhos por aumentos de justo valor 78 Outros rendimentos e ganhos 79 Juros, dividendos e outros rendimentos similares
44 44 7 Rendimentos POC 4 - Código de Contas (CC) 73 Proveitos suplementares SNC 78 Outros rendimentos e ganhos 78.1 Rendimentos suplementares NCRF 1 Estrutura e Conteúdo das Demonstrações Financeiras
45 45 7 Rendimentos POC 4 - Código de Contas (CC) 79 Proveitos e ganhos extraordinárias SNC 78 Outros rendimentos e ganhos 78.X. NCRF 1 Estrutura e Conteúdo das Demonstrações Financeiras
46 46 7 Rendimentos POC 4 - Código de Contas (CC) 81 Resultados Operacionais (variação da produção) SNC 73 Variações nos inventários da produção NCRF 1 Estrutura e Conteúdo das Demonstrações Financeiras
47 Código de Contas (CC) 8 Resultados 81 Resultado líquido do exercício 89 Dividendos antecipados
48 48 8 Resultados POC 4 - Código de Contas (CC) 86 Imposto sobre o rendimento do exercício SNC 81 Resultado líquido do período 81.2 Imposto sobre o rendimento do período NCRF 25 Impostos sobre o rendimento
49 Apresentação 2 - Bases para Apresentação de Demonstrações Financeiras (BADF) 3 - Modelos de Demonstrações Financeiras (MDF) 4 - Código de Contas (CC) 5 - Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro (NCRF) 6 - Norma Contabilística e de Relato Financeiro para Pequenas Entidades (NCRF-PE) 7- Normas Interpretativas (NI) ESTRUTURA CONCEPTUAL
50 Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro (NCRF) NCRF constituem uma adaptação das NIC, adoptadas pela EU. Tratam das questões relativas a: - Reconhecimento, - Mensuração, Quando Registar?/Como Classificar? Valorimetria - Divulgação, e - Aspectos particulares de apresentação de transacções específicas e outros acontecimentos
51 Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro (NCRF) Aviso nº 15655/09, Estrutura e Conteúdo das Demonstrações Financeiras 2 Demonstração de Fluxos de Caixa 3 Adopção pela primeira vez das NCRF 4 Políticas Contabilísticas, Alterações nas Estimativas Contabilísticas e Erros 5 Divulgações de Partes Relacionadas 6 Activos Intangíveis 7 Activos Fixos Tangíveis
52 Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro (NCRF) 8 Activos Não Correntes Detidos para Venda e Unidades Operacionais Descontinuadas 9 Locações Aviso nº 15655/09, Custos de Empréstimos Obtidos 11 Propriedades de Investimento 12 Imparidade de Activos 13 Interesses em Empreendimentos Conjuntos e Investimentos em Associadas 14 Concentrações de Actividades Empresarias
53 Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro (NCRF) 15 Investimentos em Subsidiárias e Consolidação 16 Exploração e Avaliação de Recursos Minerais Aviso nº 15655/09, Agricultura 18 Inventários 19 Contratos de Construção 20 Rédito 21 Provisões, Passivos Contingentes e Activos Contingentes
54 Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro (NCRF) 22 Contabilização dos Subsídios do Governo e Divulgação de Apoios do Governo 23 Os Efeitos de Alterações em Taxas de Câmbio Aviso nº 15655/09, Acontecimentos Após a Data do Balanço 25 Impostos Sobre o Rendimento 26 Matérias Ambientais 27 Instrumentos Financeiros 28 Benefícios dos Empregados
55 Apresentação 2 - Bases para Apresentação de Demonstrações Financeiras (BADF) 3 - Modelos de Demonstrações Financeiras (MDF) 4 - Código de Contas (CC) 5 - Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro (NCRF) 6 - Norma Contabilística e de Relato Financeiro para Pequenas Entidades (NCRF-PE) 7- Normas Interpretativas (NI) ESTRUTURA CONCEPTUAL
56 Norma Contabilística e de Relato Financeiro para Pequenas Entidades (NCRF-PE) Aplicação: - Pequenas Entidades, que não optem pelas NCRF. Condensa os principais aspectos de: - Reconhecimento, - Mensuração, e - Divulgação extraídos das NCRF, tidos como os requisitos mínimos
57 Norma Contabilística e de Relato Financeiro para Pequenas Entidades (NCRF-PE) Superação de lacunas: Supletivamente e pela ordem indicada: NCRF e NI NIC, adoptadas pela EU NIC/IAS e IFRS, emitidas pelo IASB, e respectivas interpretações. Aviso nº 15654/09, de 07.09
58 Norma Contabilística e de Relato Financeiro para Pequenas Entidades Ponto (NCRF-PE) NCRF-PE NCRF condensadas: 4 1 Estrutura e Conteúdo das Demonstrações Financeiras 2 Demonstração de Fluxos de Caixa Adopção pela primeira vez das NCRF 4 Políticas Contabilísticas, Alterações nas Estimativas Contabilísticas e Erros 5 Divulgação de Partes Relacionadas Activos Intangíveis 7 Activos Fixos Tangíveis
59 59 Ponto NCRF-PE 6 - Norma Contabilística e de Relato Financeiro para Pequenas Entidades (NCRF-PE) NCRF condensadas: 8 Activos Não Correntes Detidos para Venda e Unidades Operacionais Descontinuadas Locações 10 Custos de Empréstimos Obtidos 11 Propriedades de Investimento 12 Imparidade de Activos 13 Interesses em Empreendimentos Conjuntos e Investimentos em Associadas 14 Concentrações de Actividades Empresarias
60 60 Ponto NCRF-PE 6 - Norma Contabilística e de Relato Financeiro para Pequenas Entidades (NCRF-PE) NCRF condensadas: 15 Investimentos em Subsidiárias e Consolidação Exploração e Avaliação de Recursos Minerais 17 Agricultura 18 Inventários 19 Contratos de Construção 20 Rédito 21 Provisões, Passivos Contingentes e Activos Contingentes
61 61 Ponto NCRF-PE Norma Contabilística e de Relato Financeiro para Pequenas Entidades (NCRF-PE) NCRF condensadas: 22 Contabilização dos Subsídios do Governo e Divulgação de Apoios do Governo 23 Os Efeitos de Alterações em Taxas de Câmbio 24 Acontecimentos Após a Data do Balanço 25 Impostos Sobre o Rendimento 26 Matérias Ambientais 27 Instrumentos Financeiros 28 Benefícios dos Empregados
62 Apresentação 2 - Bases para Apresentação de Demonstrações Financeiras (BADF) 3 - Modelos de Demonstrações Financeiras (MDF) 4 - Código de Contas (CC) 5 - Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro (NCRF) 6 - Norma Contabilística e de Relato Financeiro para Pequenas Entidades (NCRF-PE) 7- Normas Interpretativas (NI) ESTRUTURA CONCEPTUAL
63 63 7- Normas Interpretativas (NI) Emitidas para: Esclarecimento, e/ ou Orientação sobre o conteúdo dos restantes instrumentos que integram o SNC. Aviso nº 15653/09, de Consolidação Entidades de Finalidades Especiais 2 Uso de Técnicas de Valor Presente Para Mensurar o Valor de Uso
64 Apresentação 2 - Bases para Apresentação de Demonstrações Financeiras (BADF) 3 - Modelos de Demonstrações Financeiras (MDF) 4 - Código de Contas (CC) 5 - Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro (NCRF) 6 - Norma Contabilística e de Relato Financeiro para Pequenas Entidades (NCRF-PE) 7- Normas Interpretativas (NI) ESTRUTURA CONCEPTUAL
65 65 ESTRUTURA CONCEPTUAL Constitui um documento autónomo Enquadra os instrumentos que compõem o SNC Aviso nº 15652/09, de 07.09
66 POC / SNC 66 POC 1. Introdução 2. Considerações Técnicas 3. Características da Informação Financeira Estrutura Conceptual 2 BADF AVISO /09 4. Princípios Contabilísticos 5. Critérios Valorimétricos 5 NCRF 6 - NCRF-PE 7- NI AVISOS:
67 POC / SNC 67 POC 6. Balanços 7. Demonstrações dos Resultados 8. Anexo 9. Demonstração dos Fluxos de Caixa 10. Quadro de Contas 11. Códigos de Contas 3 - MDF 4 - CC PORTARIA 986/09 Portaria 1011/09
68 POC / SNC 68 POC 12. Notas Explicativas 5 NCRF 4 - CC AVISO /09 Portaria 1011/ Normas de Consolidação de Contas 14. Dem. Financeiras Consolidadas 5 NCRF DL 158/2009
69 Decreto-Lei nº 158/2009, de 13 de Julho Outros aspectos 69 Artigo 12.º - Inventário permanente (similar ao previsto no POC) As entidades a que seja aplicável o SNC ou as NIC ficam obrigadas a adoptar o sistema de inventário permanente. A obrigação não se aplica às entidades que não ultrapassem, durante 2 exercícios consecutivos, 2 dos 3 limites indicados no n.º 2 do artigo 262.º do CSC: a) Total do balanço: euros; b) Total das vendas líquidas e outros proveitos: euros; c) Número de trabalhadores empregados em média durante o exercício: 50.
70 Decreto-Lei nº 158/2009, de 13 de Julho Outros aspectos 70 Artigo 12.º - Inventário permanente (similar ao previsto no POC) 4- Ficam dispensadas, relativamente às seguintes actividades: a) Agricultura, produção animal, apicultura e caça; b) Silvicultura e exploração florestal; c) Indústria piscatória e aquicultura; d) Pontos de vendas a retalho que, no seu conjunto, não apresentem, no período de um exercício, vendas superiores a nem a 10 % das vendas globais da respectiva entidade. 5 Ficam ainda dispensadas as entidades cuja actividade predominante consista na prestação de serviços, considerando -se como tais, para efeitos deste artigo, as que apresentem, no período de um exercício, um custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas que não exceda nem 20 % dos respectivos custos operacionais.
71 Decreto-Lei nº 158/2009, de 13 de Julho Outros aspectos 71 Artigo 13.º - Referências ao Plano Oficial de Contabilidade Todas as referências ao POC, previstas em anteriores diplomas, devem passar a ser entendidas como referências ao SNC.
72 Decreto-Lei nº 158/2009, de 13 de Julho Outros aspectos 72 Artigo 14.º - Ilícitos de mera ordenação social Não aplicação de qualquer das disposições constantes nas NCRF e que distorça com tal prática as demonstrações financeiras: coima de 500 a Supressão de lacunas de modo diverso do previsto e que distorça com tal prática as demonstrações financeiras coima de 500 a Não apresentação de qualquer das demonstrações financeiras coima de 500 a
73 Decreto-Lei nº 158/2009, de 13 de Julho Consolidação de Contas 73 Artigo 6.º - Obrigatoriedade de elaborar contas consolidadas Grupo constituído pela empresa mãe e por todas as subsidiárias (entidades controladas) Artigo 7.º - Dispensa da elaboração de contas consolidadas Quando o conjunto das entidades a consolidar, com base nas suas últimas contas anuais aprovadas, não ultrapasse 2 dos 3 limites: a seguir indicados: a) Total do balanço: ; b) Total das vendas líquidas e outros rendimentos: ; c) Número de trabalhadores empregados em média durante o exercício: a 5 outras situações de dispensa
74 Decreto-Lei nº 158/2009, de 13 de Julho Consolidação de Contas 74 Artigo 8.º - Exclusões da consolidação Não seja materialmente relevante; Restrições severas e duradouras prejudiquem substancialmente o exercício pela empresa mãe dos seus direitos sobre o património ou a gestão dessa entidade; Partes de capital adquiridas exclusivamente tendo em vista a sua cessão posterior, e enquanto se mantenham classificadas como detidas para venda. Estas exclusões não se aplicam nas NIC
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