Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11369722/inciso-vi-do-artigo-9-da-lei-n-4878-de-03-de-dezembro-de-1965
Timestamp: 2019-09-23 03:02:09+00:00
Document Index: 79155420

Matched Legal Cases: ['artigo 9', 'artigo 8', 'artigo 9', 'artigo 14', 'artigo 9', 'artigo 14', 'artigo 9', 'artigo 14', 'artigo 8', 'artigo 9', 'artigo 14', 'artigo 8', 'artigo 9', 'artigo 14', 'artigo 9', 'artigo 14', 'artigo 6', 'artigo 9', 'artigo 14']

Art. 9, inc. VI da Lei 4878/65
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Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação : APL 09076418120148060001 CE 0907641-81.2014.8.06.0001
coatora (fl. 183) é clara a previsão legal de sanidade física, senão vejamos: "O artigo 9º , inciso VI , da Lei 4.878 /1965... em honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016 /2009 e Súmula …
Andamento do Processo n. C2 - B - 17/07/2019 do TJDF
aos portadores de necessidades especiais (Lei nº 4.878/65, art. 9º, VI). 4. Ante a previsão legislativa, ressoa respaldado... de Mandado de Segurança, que indeferiu a tutela liminar requerida com …
Página 180 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 17 de Julho de 2019
/65, art. 9º, VI). 4. Ante a previsão legislativa, ressoa respaldado o edital que, ao regular o certame para ingresso... aos requisitos que o habilitam a concorrer às vagas reservadas aos portadores …
Página 86 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Julho de 2019
"c" e "f", ao artigo 8º, inciso III, do Decreto-Lei nº 2.320, de 26 de janeiro de 1987, ao artigo 9º, incisos VI e VII... da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, ao artigo 14 da Lei nº 8.112, de …
Página 133 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Junho de 2019
, inciso III , do Decreto-Lei nº 2.320 , de 26 de janeiro de 1987, ao artigo 9º , incisos VI e VII da Lei nº 4.878 , de 3... de dezembro de 1965, ao artigo 14 da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de …
Página 126 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Junho de 2019
-Lei nº 2.320 , de 26 de janeiro de 1987, ao artigo 9º , incisos VI e VII da Lei nº 4.878 , de 3 de dezembro de 1965..., ao artigo 14 da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, caso a Direção da …
Página 132 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Junho de 2019
, ao artigo 8º , inciso III , do Decreto-Lei nº 2.320 , de 26 de janeiro de 1987, ao artigo 9º , incisos VI e VII da Lei nº... 4.878 , de 3 de dezembro de 1965, ao artigo 14 da Lei nº 8.112 , de 11 …
Página 139 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Junho de 2019
, alíneas c e f, ao artigo 8º , inciso III , do Decreto-Lei nº 2.320 , de 26 de janeiro de 1987, ao artigo 9º , incisos VI e VII... da Lei nº 4.878 , de 3 de dezembro de 1965, ao artigo 14 da Lei nº …
Página 130 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Junho de 2019
de janeiro de 1987, ao artigo 9º , incisos VI e VII da Lei nº 4.878 , de 3 de dezembro de 1965, ao artigo 14 da Lei nº... unicamente eliminatório, em observância ao artigo 6º, alíneas c e f, ao arti……
Página 135 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Junho de 2019
8º , inciso III , do Decreto-Lei nº 2.320 , de 26 de janeiro de 1987, ao artigo 9º , incisos VI e VII da Lei nº 4.878... , de 3 de dezembro de 1965, ao artigo 14 da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro …