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Timestamp: 2018-12-12 22:24:37+00:00
Document Index: 28300014

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 11', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 10', 'ARTIGO 2']

Lei Municipal nº 1396 (57.98 kB)
Lei Municipal nº 1397 (11.92 kB)
ALTERA O NOME DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL.
Lei Municipal nº 1398 (19.89 kB)
Lei Municipal nº 1399 (10.91 kB)
Lei Municipal nº 1400 (28.41 kB)
Institui a Fundação de Educação, Cultura, Arte e História do Município de Rincão.
Lei Municipal nº 1401 (12.17 kB)
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS FINANCEIROS, ÀS FAMÍLIAS DOS PROJETOS COMPLEMENTANDO A RENDA/RENDA CIDADÃ.
Lei Municipal nº 1402 (14.80 kB)
Lei Municipal nº 1403 (11.81 kB)
Institui Sinalização de Trânsito adequada defronte as Escolas, Pronto-Socorros e Outros Órgãos do Município.
Lei Municipal nº 1404 (8.15 kB)
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANAL DO MUNICÍPIO DE RINCÃO PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005
Lei Municipal nº 1405 (13.22 kB)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando o recebimento, em Doação, de Bens e Obras necessárias a sua respectiva instalação, referentes a Programas ligados a Agricultura e Abastecimento.
Lei Municipal nº 1406 (14.66 kB)
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS.
Lei Municipal nº 1407 (14.01 kB)
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ORGANIZAÇÕES VINCULADAS A ÁREA EDUCACIONAL.
Lei Municipal nº 1408 (16.03 kB)
Lei Municipal nº 1409 (11.73 kB)
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ARTE E HISTORIA DO MUNICÍPIO DE RINCÃO.
Lei Municipal nº 1410 (9.36 kB)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RINCÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Municipal nº 1411 (10.95 kB)
ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUAS DO BAIRRO DO TAQUARAL.
Lei Municipal nº 1412 (11.56 kB)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 11 DA Lei MUNICIPAL N2 1104, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1993.
Lei Municipal nº 1413 (10.64 kB)
AUTORIZA O CANCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA.
Lei Municipal nº 1414 (17.87 kB)
ALTERA A LEGISLAÇÃO DOS IMPOSTOS, TAXAS DECORRENTES DO EFETIVO EXERCÍCIO DO PODER DE POLICIA ADMINISTRATIVA E DAS TAXAS DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO EFETIVA E POTENCIAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ESPECÍFICOS E DIVISÍVEIS, PRESTADOS AOS CONTRIBUINTES OU COLOCADOS À SUA DISPOSIÇÃO.
Lei Municipal nº 1415 (42.31 kB)
Dispõe sobre a instituição de setores e fixa os valores venais dos terrenos e construções residenciais para efeito de lançamento do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU), do Bairro do Taquaral.
Lei Municipal nº 1416 (105.08 kB)
Lei Municipal nº 1417 (17.89 kB)
INTRODUZ ALTERAÇÕES PARCIAIS NA LISTA DE SERVIÇOS TRIBUTÁRIOS E ALÍQUOTAS CONSTANTE DA LEI N 1110/93 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 1418 (18.70 kB)
Introduz alterações na Lei nº794/86 que institui o Código Tributário do Município.
Lei Municipal nº 1419 (85.80 kB)
Altera as Tabelas anexas a Legislação das Taxas da utilização efetiva ou potencial de serviços públicos, específicos e divisíveis, prestados aos contribuintes ou postos à sua disposição.
Lei Municipal nº 1420 (13.11 kB)
Fixa o valor da Unidade Fiscal do Município (UFM) e dá outras providência:
Lei Municipal nº 1421 (14.22 kB)
INTRODUZ ALTERAÇÕES A LISTA DE SERVIÇOS SUJEITOS A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SER VIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL N0 111 0/93, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993.
Novo Código Civil (1.15 MB)
Lei Municipal nº 1422 (543.23 kB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.
Lei Municipal nº 1423 (578.66 kB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Lei Municipal nº 1424 (513.83 kB)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1422/2002.
Lei Municipal nº 1425 (791.89 kB)
AUTORIZA A EXPLORAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL POR PARTICULARES DE IMÓVEL DO MUNICIPIO.
Lei Municipal nº 1426 (416.53 kB)
DISPÕE SOBRE OS PRINCIPIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO CONTRATO DE GESTÃO COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL E, QUE FICAM DECLARADAS DE INTERESSE SOCIAL E UTILIDADE PÚBLICA.
Lei Municipal nº 1427 (577.81 kB)
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Lei Municipal nº 1428 (514.89 kB)
DISCIPLINA A MATÉRIA REFERENTE A INSERÇÃO DOS NOMES DOS VEREADORES AUTORES DE PROJETOS DE LEI E DAS RESPECTIVAS SIGLAS PARTIDÁRIAS NAS PUBLICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 1429 (871.45 kB)
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCÃO A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO.
Lei Municipal nº 1430 (526.35 kB)
DISPÕE SOBRE SERVIÇO VOLUNTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 1431 (1.35 MB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES - C.M.E. - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 1432 (1.05 MB)
INSTITUI A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES EM COMEMORAÇÃO AO DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 1433 (458.22 kB)
DISCIPLINA O CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POR PARTE DO SAER.
Lei Municipal nº 1434 (414.77 kB)
ALTERA DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI MUNICIPAL Nº 1380/2001.
Lei Municipal nº 1435 (351.27 kB)
CRIA A BANDA MUNICIPAL DE RINCÃO
Lei Municipal nº 1436 (1.04 MB)
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCÃO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Lei Municipal nº 1437 (2.40 MB)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 1438 (447.01 kB)
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1318, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1999.
Lei Municipal nº 1439 (433.56 kB)
INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 1434/2002 QUE ALTERA DISPOSIÇÕES DO § 4º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1380/01.
Lei Municipal nº 1440 (959.52 kB)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE, ORGÃO VINCULADO A SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS, SANEAMENTO E OBRAS.
Lei Municipal nº 1441 (971.74 kB)
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO - FECOP.
Lei Municipal nº 1442 (1.16 MB)
Lei Municipal nº 1443 (472.67 kB)
Lei Municipal nº 1444 (916.36 kB)
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCÃO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RIBEIRÃO PRETO.
Lei Municipal nº 1445 (812.82 kB)
DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE LANÇAMENTOS DE TRIBUTOS.
Lei Municipal nº 1446 (1.10 MB)
INSTITUI A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE E DA ECOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 1447 (443.50 kB)
ALTERA O NOME DA AVENIDA GENERAL OSÓRIO PARA MANOEL CARUI.
Lei Municipal nº 1448 (790.29 kB)
Lei Municipal nº 1449 (652.51 kB)
Lei Municipal nº 1450 (506.74 kB)
Lei Municipal nº 1451 (1015.75 kB)
INSTITUI O PROJETO CEDRO NO MUNICIPIO DE RINCÃO.
Lei Municipal nº 1452 (415.96 kB)
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO A FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ARTE E HISTÓRIA DO MUNICIPIO DE RINCÃO.
Lei Municipal nº 1453 (724.06 kB)
Lei Municipal nº 1454 (700.33 kB)
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO AS ORGANIZAÇÕES VINCULADAS A AREA EDUCACIONAL.
Lei Municipal nº 1455 (801.89 kB)
Lei Municipal nº 1456 (383.50 kB)
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 794/86 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 1457 (1.25 MB)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE RINCÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 1458 (966.14 kB)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRANGENDO A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, EM ANUNCIAR SEUS CUSTOS DE PUBLICIDADE.
Lei Municipal nº 1459 (444.96 kB)
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 1451/02, DE 07/11/02 QUE INSTITUI O PROJETO CEDRO NO MUNICIPIO DE RINCÃO.
Lei Municipal nº 1460 (674.26 kB)
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEIS URBANOS.
Lei Municipal nº 1461 (2.78 MB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR.
Lei Municipal nº 1462 (381.99 kB)
ALTERA O VALOR DE ALIQUOTAS CONSTANTES DA LEI Nº 794/86 E SUAS ALTERAÇÕES (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).
Lei Municipal nº 1464 (484.27 kB)
Lei Municipal nº 1465 (347.28 kB)
FIXA O INDICE DE CORREÇÃO DA UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO (UFM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 1466 (2.67 MB)
DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES QUE OBJETIVAM O CONTROLE DAS POPULAÇÕES ANIMAIS, A PREVENÇÃO E O CONTROLE DAS ZOONOSES NO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 1467 (1.64 MB)
INTITUI O PCM - PROGRAMA COMUNITÁRIO DE MELHORAMENTOS.
Lei Municipal nº 1468 (325.13 kB)
INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1213/96.
Lei Municipal nº 1469 (535.18 kB)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A GRATUIDADE DO SEPULTAMENTO E DOS MEIOS A ELE NECESSÁRIOS A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 1470 (534.90 kB)
Lei Municipal nº 1471 (717.63 kB)
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCÃO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPIRITA "CAIBAR SCHUTELL" DE ARARAQUARA.
Lei Municipal nº 1472 (3.23 MB)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PARCIAL DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 1473 (1.12 MB)
Lei Municipal nº 1474 (1.17 MB)
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCÃO, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO, COM A FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO DE ARARAS, OBJETIVANDO A FORMAÇÃO E PREPARAÇÃO DE PESSOAL CAPACITADO PARA O MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei Municipal nº 1475 (2.37 MB)
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 1476 (359.89 kB)
DISPÕE SOBRE O USO DE ALTO FALANTES, POR VENDEDORES AMBULANTES, BEM COMO POR CARROS DE SOM NO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 1477 (807.69 kB)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM ANUNCIAR SEUS CUSTOS DE PUBLICIDADE.
Lei Municipal nº 1478 (705.90 kB)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, REGULAMENTANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIO NO PROJETO DO BANCO DO POVO PAULISTA, DESTINADO À CONCESSÃO DE CRÉDITOS A MICRO EMPREENDIMENTOS DO SETOR FORMAL OU INFORMAL, INSTALADOS NO MUNICIPIO.
Lei Municipal nº 1479 (396.32 kB)
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1470/03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 1480 (918.12 kB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A., NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei Municipal nº 1481 (360.40 kB)
Lei Municipal nº 1482 (630.19 kB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E CUSTEIO DE CASA TRANSITÓRIA ATRAVÉS DE INTEGRAÇÃO COM MUNICIPIOS CIRCUNVIZINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 1483 (504.08 kB)
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 1484 (1.06 MB)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMOS DE CONVÊNIO E DE ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTOS.
Lei Municipal nº 1485 (2.06 MB)
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE "MOTO-TAXI" E "MOTO-ENTREGA", NO MUNICIPIO DE RINCÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 1486 (1.28 MB)
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A RECEBER ESCRITURA DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS HEREDITÁRIOS, DE MEAÇÃO OU DAS PARTES IDEAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 1487 (500.70 kB)
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE SUCATAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 1488 (958.05 kB)
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO A ENTIDADES ASSISTENCIAIS.
Lei Municipal nº 1489 (538.25 kB)
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 861/89 DE 08 DE MARÇO DE 1.989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 1490 (510.55 kB)
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 1277/98 QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10 DA LEI Nº 861/89.
Lei Municipal nº 1491 (373.41 kB)
Lei Municipal nº 1492 (643.82 kB)
ALTERA A LEGISLAÇÃO DA TAXA DE EXPEDIENTE CONSTANTE DA TABELA VIII ANEXA A LEI MUNICIPAL Nº 1419/2001.
Lei Municipal nº 1493 (1014.12 kB)
DISPÕE SOBRE COMPOSIÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO.
Lei Municipal nº 1494 (2.64 MB)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 1495 (477.74 kB)
SUSPENDE POR TEMPO DETERMINADO A APLICAÇÃO DAS MULTAS E JUROS DE MORA SOBRE TRIBUTOS EM ATRASO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 1496 (545.79 kB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO JUIZO DA 239ª ZONA ELEITORAL DE ARARAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 1497 (895.75 kB)
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCÃO A CELEBRAR CONTRATO COM A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DE RINCÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 1498 (1.46 MB)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NAS LEIS 1.404/2001 DE 26.10.2001 E 1.437/2002 DE 26 DE JUNHO DE 2002.
Lei Municipal nº 1499 (425.96 kB)
AUTORIZA O MUNICIPIO DE RINCÃO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUSSESP.
Lei Municipal nº 1500 (422.32 kB)
FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIÁRIAS CONSIDERADAS DE PEQUENO VALOR.
Lei Municipal nº 1501 (468.11 kB)
AUTORIZA A CESSÃO EM COMODATO DO PRÉDIO LOCALIZADO NA OLARIA DO STOQUE.
Lei Municipal nº 1502 (538.36 kB)
AUTORIZA O PAGAMENTO DE ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 1503 (448.82 kB)
ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1458/2002 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRANGENDO A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, EM ANUNCIAR SEUS CUSTOS COM PUBLICIDADE.
Lei Municipal nº 1504 (852.83 kB)
INSTITUI A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DO LIVRO, DO DIREITO AUTORAL E DA CAMPANHA MUNICIPAL DE INCENTIVO À LEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 1505 (507.98 kB)
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 1425/02.
Lei Municipal nº 1506 (887.45 kB)
Lei Municipal nº 1507 (806.42 kB)
DISPÕE SOBRE A ABERTURA SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 1508 (1.70 MB)
Lei Municipal nº 1509 (420.19 kB)
Lei Municipal nº 1510 (400.78 kB)
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO A ORGANIZAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Lei Municipal nº 1511 (1.40 MB)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE RINCÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 1512 (497.76 kB)
Lei Municipal nº 1513 (965.24 kB)
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 1514 (533.27 kB)
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO ÀS ORGANIZAÇÕES VINCULADAS A ÁREA EDUCACIONAL.
Lei Municipal nº 1515 (779.86 kB)
Lei Municipal nº 1516 (417.46 kB)
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS SOCIAIS NO MUNICIPIO.
Lei Municipal nº 1517 (338.46 kB)
PRORROGA O PRAZO PARA SUSPENSÃO DA APLICAÇÃO DE MULTAS E JUROS DE MORA SOBRE TRIBUTOS EM ATRASO.
Lei Municipal nº 1518 (2.74 MB)
ESTABELECE O PLANO DIRETOR DE SANEAMENTO DO MUNICIPIO DE RINCÃO - SP
Lei Municipal nº 1519 (397.66 kB)
TORNA OBRIGATÓRIA A NOTIFICAÇÃO A CÂMARA MUNICIPAL QUANDO DO RECEBIMENTO DE TRANSFERÊNCIA E REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS ESTADUAL E/OU FEDERAL AO MUNICIPIO.
Lei Municipal nº 1521 (546.90 kB)
Lei Municipal nº 1522 (429.81 kB)
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Lei Municipal nº 1523 (518.17 kB)
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO À ORGANIZAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Lei Municipal nº 1524 (536.95 kB)
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Lei Municipal nº 1525 (628.62 kB)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE COMPROMISSOS.
Lei Municipal nº 1526 (421.07 kB)
ALTERA A LEI QUE CRIA O QUADRO ESPECIAL DE SERVIDORES VINCULADOS À MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO, FIXA SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 1527 (428.73 kB)
DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE ABONO AOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 1528 (477.01 kB)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL.
Lei Municipal nº 1529 (767.06 kB)
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CIRCUITO INTERNO DE TV E DE PORTAS GIRATÓRIAS COM DETECTOR DE METAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 1530 (667.64 kB)
AUTORIZA O MUNICIPIO DE RINCÃO A INTEGRAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CENTRAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 1531 (390.14 kB)
Lei Municipal nº 1532 (362.58 kB)
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO.
Lei Municipal nº 1533 (399.94 kB)
INSTITUI A "SEMANA DA CAPOEIRA", NO MUNICIPIO DE RINCÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 1534 (405.87 kB)
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DO ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER.
Lei Municipal nº 1535 (456.37 kB)
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COM A OBRA UNIDA A SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO - LAR DOS POBRES E DISPENSA VICENTINA DE RINCÃO.
Lei Municipal nº 1536 (338.62 kB)
INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 1445/2002.
Lei Municipal nº 1538 (417.52 kB)
Lei Municipal nº 1539 (2.33 MB)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 1540 (897.31 kB)
Lei Municipal nº 1541 (367.56 kB)
INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 1377/2001.
Lei Municipal nº 1542 (805.06 kB)
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO AO DOADOR DE SANGUE DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO A CONCURSOS PÚBLICOS E ADOTE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 1543 (768.98 kB)
ASSEGURA O DIREITO À PRIORIDADE DE ATENDIMENTO EM POSTOS DE SAÚDE, PRONTO-SOCORROS E POSTOS DE ATENDIMENTO, EXCETO EMERGÊNCIAS, SEDIADOS NO MUNICIPIO DE RINCÃO, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, SENSORIAL E MENTAL.
Lei Municipal nº 1545 (378.77 kB)
INCLUI A FESTA JUNINA DE RINCÃO NO CALENDÁRIO TURISTICO DO MUNICIPIO.
Lei Municipal nº 1546 (782.23 kB)
CRIA O PROGRAMA "PARCEIROS DA TERCEIRA IDADE".
Lei Municipal nº 1547 (1.30 MB)
AUTORIZA O DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE EMPRÉSTIMOS REALIZADOS.
Lei Municipal nº 1548 (1.24 MB)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE RINCÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 1549 (409.20 kB)
AUTOIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO A FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ARTE E HISTÓRIA DO MUNICIPIO DE RINCÃO.
Lei Municipal nº 1550 (781.88 kB)
Lei Municipal nº 1551 (469.94 kB)
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO AS ORGANIZAÇÕES VINCULADAS A ÁREA EDUCACIONAL.
Lei Municipal nº 1552 (705.40 kB)
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E ASSISTENCIAIS DA ÁREA DA SAÚDE.
Lei Municipal nº 1553 (444.52 kB)
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL RURAL.
Lei Municipal nº 1554 (792.23 kB)
Lei Municipal nº 1555 (14.03 kB)
Lei Municipal nº 1556 (23.96 kB)
Autoriza a celebração de Termo de Cooperação entre Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Fundação para o desenvolvimento da UNESP - FUNDUNESP e Município de Rincão, visando a cooperação Técnico Cientifica.
Lei Municipal nº 1557 (13.27 kB)
Lei Municipal nº 1558 (474.80 kB)
Dispõe sobre a Reforma Administrativa da Prefeitura Municipal de Rincão – SP e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1559 (17.61 kB)
DISPÕE SOBRE O REBAIXAMENTO DE MEIOS-FIOS NAS VIAS PÚBLICAS E CONSTRUÇÃO DE RAMPAS PARA ACESSO DE DEFICIENTES NO MUNICÍPIO DE RINCÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 1560 (29.90 kB)
“Dispõe sobre a criação e extinção de cargos e empregos públicos e dá outras providências”
Lei Municipal nº 1561 (18.81 kB)
Dispõe sobre alterações introduzidas na Lei nº 1404/01, que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Rincão para o período de 2002 a 2005.
Lei Municipal nº 1562 (15.32 kB)
Dispõe sobre alterações introduzidas na Lei nº 1539/2004, de 07 de julho de 2004 que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1563 (14.28 kB)
Autoriza a concessão de um abono pecuniário emergencial aos servidores públicos do Município.
Lei Municipal nº 1564 (31.79 kB)
“Dispõe sobre o auxílio - alimentação concedido aos servidores municipais.”
Lei Municipal nº 1565 (14.71 kB)
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1404/01, DE 26 DE OUTUBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE RINCÃO PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005.
Lei Municipal nº 1566 (14.17 kB)
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1539/2004, DE 07 DE JULHO DE 2004 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 1567 (12.69 kB)
Lei municipal nº 1568 (27.14 kB)
DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA AS SOCIEDADES CIVIS, RELIGIOSAS, PIAS, MORAIS, CIENTIFICAS OU LITERÁRIAS, AS ASSOCIAÇÕES, FUNDAÇÕES E ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS (ONGs), SEREM DECLARADAS ENTIDADES DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 1569 (50.87 kB)
Lei Municipal nº 1570 (12.07 kB)
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARARAQUARA PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Lei Municipal nº 1571 (12.76 kB)
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer.
Lei municipal nº 1572 (12.77 kB)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO.
Lei Municipal nº 1573 (17.14 kB)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NAS LEIS 1404/2001, DE 26/10/2001 E 1539/2004, DE 07 DE JULHO DE 2004.
Lei Municipal nº 1574 (12.67 kB)
Lei Municipal nº 1575 (16.71 kB)
Lei municipal nº 1576 (23.74 kB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 1577 (16.55 kB)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA – DAEE, ORGÃO VINCULADO À SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO E OBRAS.
Lei municipal nº 1578 (13.16 kB)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO – DER.
Lei municipal nº 1579 (18.66 kB)
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO E USO DE “CEROL” E PRODUTOS SIMILARES EM LINHAS OU FIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 1580 (10.93 kB)
RESTABELECE AS NORMAS CONTIDAS NA LEI MUNICIPAL Nº 1277/98, DE 21 DE JULHO DE 1998.
Lei Municipal nº 1581 (19.81 kB)
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS NA LEI Nº 1569/2005, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 1582 (15.48 kB)
FICAM CRIADOS NOS PRONTOS-SOCORROS, POSTOS DE ATENDIMENTOS E CENTROS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL FORMULÁRIO ESPECÍFICO PARA MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E/OU SEXUAL.
Lei Municipal nº 1583 (14.72 kB)
Lei Municipal nº 1584 (10.66 kB)
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Rincão, para o período de 2006 á 2009.
Lei Municipal nº 1585 (67.66 kB)
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rincão para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1586 (19.42 kB)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES NO EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 1587 (29.72 kB)
Dispõe sobre a Gratificação de Desempenho a ser paga aos integrantes do Quadro do Magistério Municipal de Rincão e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1588 (18.73 kB)
Lei Municipal nº 1589 (12.54 kB)
Lei Municipal nº 1590 (12.48 kB)
Lei Municipal nº 1591 (15.49 kB)
Lei Municipal nº 1592 (11.85 kB)
Lei Municipal nº 1593 (11.65 kB)
Dispõe sobre alteração da Escala de vencimento e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1594 (16.56 kB)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO INTRODUZIDA NA LEI Nº 1584/2005, DE 31/10/2005.
Lei Municipal nº 1595 (14.21 kB)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO INTRODUZIDA NA LEI 1569/2005, DE 29/06/2005.
Lei Municipal nº 1596 (13.14 kB)
Lei Municipal nº 1597 (12.31 kB)
Lei Municipal nº 1598 (11.43 kB)
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.