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UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO REGIMENTO GERAL - PDF
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO REGIMENTO GERAL
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Fernando Pinheiro Dinis
1 UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO REGIMENTO GERAL2 TÍTULO I... 4 INTRODUÇÃO GERAL... 4 TÍTULO II... 5 DA ADMINISTRAÇÃO UNIVERSITÁRIA... 5 SUBTÍTULO I... 5 DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR... 5 Capítulo I... 5 DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR... 5 Capítulo II... 5 DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR... 5 Capítulo III... 6 DA REITORIA... 6 Capítulo IV... 6 DAS SUB-REITORIAS... 6 SUBTÍTULO II... 7 DA ADMINISTRAÇÃO DOS CENTROS UNIVERSITÁRIOS... 7 Capítulo I... 7 DOS CENTROS... 7 Capítulo II... 8 DOS CONSELHOS DEPARTAMENTAIS... 8 Capítulo III DOS DEPARTAMENTOS Capítulo IV DA DIRETORIA DOS CENTROS Capítulo V DA SECRETARIA DOS CENTROS SUBTÍTULO III DA ADMINISTRAÇÃO DOS ÓRGÃOS SUPLEMENTARES SUBTÍTULO IV DAS COMISSÕES PERMANENTES SUBTÍTULO V DOS COLEGIADOS DE CURSO DE GRADUAÇÃO TÍTULO III DO REGIME DIDÁTICO-CIENTÍFICO SUBTÍTULO I DO ENSINO Capítulo I DOS CURSOS EM GERAL Seção I Dos Cursos de Graduação Seção II Dos Cursos de Pós-Graduação Seção III Dos Demais Cursos Capítulo II DA DURAÇÃO DOS CURSOS Capítulo III DOS CURRÍCULOS Capítulo IV DO REGIME DE CRÉDITOS Capítulo V DO ANO ACADÊMICO Capítulo VI DA FREQÜÊNCIA Art Será obrigatória a freqüência de professores e alunos, bem como a execução integral dos programas de ensino Capítulo VII3 DA VERIFICAÇÃO DA APRENDIZAGEM Capítulo VIII DA AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM SUBTÍTULO II DA ADMISSÃO, DA MATRÍCULA E DA TRANSFERÊNCIA Capítulo I DA ADMISSÃO Capítulo II DA MATRÍCULA Seção I Nos Cursos de Graduação Seção II Nos Cursos de Pós-Graduação e nos demais cursos Seção III Do Aproveitamento de Estudos Capítulo III DA TRANSFERÊNCIA SUBTÍTULO III DA PESQUISA SUBTÍTULO IV DA EXTENSÃO CULTURAL E DAS ATIVIDADES Capítulo I DA EXTENSÃO CULTURAL Capítulo II DAS ATIVIDADES CÍVICAS, SOCIAIS, CULTURAIS E DESPORTISTAS TÍTULO IV DA COMUNIDADE UNIVERSITÁRIA Capítulo I DA VIDA UNIVERSITÁRIA Capítulo II DO CORPO DOCENTE Seção I Do Regime de Trabalho Seção II Da Admissão de Docentes Seção III Dos Concursos Seção IV Das Férias, das Licenças, do Afastamento Da Remoção e Das Transferências Capítulo III DO CORPO DISCENTE Capítulo IV DO CORPO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO TÍTULO V DOS GRAUS ACADÊMICOS Capítulo I DA COLAÇÃO DE GRAU, DOS DIPLOMAS, CERTIFICADOS E TÍTULOS Capítulo II DA REVALIDAÇÃO DOS DIPLOMAS TÍTULO VI DO REGIME DISCIPLINAR Capítulo I DO REGIME DISCIPLINAR DO CORPO DOCENTE Capítulo II Do Regime Disciplinar do Corpo Discente4 TÍTULO I INTRODUÇÃO GERAL Art. 1º O presente Regimento Geral é o documento disciplinar das atividades da Universidade Federal do Espírito Santo, nos planos acadêmico e administrativo, encerrando todos os aspectos comuns da vida universitária. 45 TÍTULO II DA ADMINISTRAÇÃO UNIVERSITÁRIA SUBTÍTULO I DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR Capítulo I DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR Art. 2º São órgãos da Administração Superior da Universidade Federal do Espírito Santo: I. Conselho Universitário; II. Conselho de Ensino e Pesquisa; III. Conselho de Curadores; IV. Reitoria. Parágrafo único Os órgãos enumerados neste artigo terão regimentos próprios, atendidas as normas estatutárias e as de ordem geral mencionadas no presente Regimento. Capítulo II DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR Art. 3º Os órgãos colegiados funcionarão com a presença da maioria absoluta de seus membros, deliberando com a maioria simples, ressalvados os casos de quorum específico expresso no Estatuto da Universidade. 1º A participação nas reuniões dos órgãos colegiados, cujos trabalhos preferem as demais atividades, é obrigatória para os membros a eles pertencentes. 2º A ausência de determinada classe de representantes não impedirá o funcionamento dos órgãos colegiados. Art. 4º As reuniões dos órgãos colegiados devem ser convocadas por escrito, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, devendo constar da convocação a pauta dos trabalhos. Parágrafo único Nos casos de urgência será dispensado o interstício de 48 (quarenta e oito) horas e a convocação não se fará, obrigatoriamente, por escrito, sendo apreciada na reunião somente a matéria que tenha motivado a convocação. 56 Art. 5º Nenhum membro de órgão colegiado poderá participar de discussões nem votar em matérias que, direta ou indiretamente, digam respeito a seus interesses particulares, do seu cônjuge ou descendentes, ascendentes ou colaterais até o terceiro grau. Art. 6º Os órgãos colegiados da Administração Superior definirão, em Regimento próprio, as normas do seu funcionamento. Capítulo III DA REITORIA Art. 7º A Reitoria é o Órgão executivo da Administração Superior da Universidade Federal do Espírito Santo encarregado de supervisionar, coordenar e fiscalizar as atividades universitárias. Art. 8º A Reitoria será exercida pelo Reitor, na forma do que dispõe o Estatuto da Universidade Federal do Espírito Santo, e suas atividades serão implementadas através de 6 ( seis ) Sub-Reitorias e 1 ( uma ) Superintendência da Planta Física. Art. 9º O Reitor designará as áreas administrativas que estarão sob o controle e a coordenação do Vice-Reitor. Art. 10. A Reitoria contará, além de outros órgãos, com uma Procuradoria Geral, um Gabinete e uma Secretaria. Art. 11. A Reitoria definirá, em regimento próprio, aprovado pelo Conselho Universitário, a competência, atribuições e responsabilidade de todos os órgãos a ela subordinados. Capítulo IV DAS SUB-REITORIAS Art.12. Haverá 06 (seis) Sub-Reitorias a saber: I. Sub-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento; II. Sub-Reitoria Acadêmica; III. Sub-Reitoria Administrativa; IV. Sub-Reitoria Comunitária; V. Sub-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação; VI. Sub-Reitoria de Extensão. Parágrafo único. As Sub-Reitorias gozarão de autonomia nas áreas de suas competências. Art. 13. As Sub-Reitorias serão exercidas por Sub-Reitores, designados pelo Reitor dentre os Professores da Universidade, mediante prévia aprovação do Conselho Universitário. 67 Art. 14. Compete aos Sub-Reitores: I. colaborar com os órgãos da Administração Superior na definição da política da Universidade; II. exercer ação disciplinar na esfera de sua competência, submetendo seus atos à autoridade do Reitor; III. baixar atos normativos tendo em vista o melhor rendimento das atividades na esfera de sua competência; IV. colaborar com os órgãos da Administração Superior, as unidades de ensino, pesquisa e extensão e os Órgãos Suplementares, segundo suas áreas e esferas de competência; V. executar, supervisionar, coordenar e controlar todas as atividades ligadas à administração do pessoal, do material e das finanças relacionadas, respectivamente, com cada uma das Sub-Reitorias; VI. exercer as demais atribuições que lhe forem conferidas. Art. 15. A função de Sub-Reitor deverá ser exercida no regime de tempo integral. Art. 16. Os Sub-Reitores deverão reunir-se, ordinariamente, pelo menos uma vez por mês e, extraordinariamente, quantas vezes for julgado necessário, para entrosamento e relacionamento de suas atividades, visando a dar à Universidade um funcionamento global e harmonioso. Parágrafo único. As reuniões dos Sub-Reitores serão convocadas e presididas pelo Reitor. Art. 17. Além das 06 (seis) Sub-Reitorias mencionadas no art. 12 deste Regimento, haverá uma superintendência da Planta Física, cujas atribuições serão estabelecidas pelo Conselho Universitário, mediante proposta do Reitor. SUBTÍTULO II DA ADMINISTRAÇÃO DOS CENTROS UNIVERSITÁRIOS Capítulo I DOS CENTROS Art. 18. Os Centros são as unidades do ensino, da pesquisa e da extensão nos seus respectivos campos de conhecimento. Art. 19. Os Centros universitários são subordinados ao Reitor e vinculados a cada um dos Sub-Reitores nas suas atividades homólogas. Art. 20. As unidades de pesquisa e o ensino básico que constituem um sistema comum a toda a Universidade são as seguintes: a) Centro de Estudos Gerais; b) Centro de Artes; 78 c) Centro de Ciências Exatas. Parágrafo único As unidades a que se refere o presente artigo encarregar-se-ão, além dos estudos básicos, do ensino ulterior correspondente. Art. 21. As unidades de ensino profissional e pesquisa aplicada são as seguintes: a) Centro Tecnológico; b) Centro agropecuário; c) Centro Biomédico; d) Centro de Educação Física e Desportos; e) Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas; f) Centro Pedagógico. Art. 22. As unidades referidas nos artigos 20 e 21 deste Regimento dividir-se-ão em subunidades denominadas Departamentos. Art. 23. A administração de cada Centro compreende: I. Um Conselho Departamental; II. Os Departamentos; II. Uma Diretoria; IV. Uma Secretaria, com suas Seções. Capítulo II DOS CONSELHOS DEPARTAMENTAIS Art. 24. O Conselho Departamental de cada Centro, constituído na forma do art. 43 do Estatuto da Universidade, será presidido pelo Diretor do respectivo Centro. Art. 25. O Conselho Departamental reunir-se-á, ordinariamente, pelo menos duas vezes por mês e, extraordinariamente, quantas vezes for julgado necessário. 1º As reuniões ordinárias do Conselho Departamental serão convocadas pelo Diretor e as extraordinárias pelo Diretor ou a requerimento de 2/3 dos membros componentes do Conselho. 2º Serão lavradas atas das reuniões do Conselho Departamental, consignando todas as ocorrências verificadas. 3º Ao Secretário do Centro caberá secretariar as reuniões do Conselho Departamental. Art. 26. Compete ao Conselho Departamental: I. elaborar seu próprio Regimento; II. elaborar o Regimento do Centro, submetendo-o aos órgãos competentes; III. aplicar, no seu âmbito, as diretrizes das atividades de ensino, pesquisa, extensão e administração, de conformidade com aquelas estabelecidas nas leis, no 89 Estatuto da Universidade, neste Regimento, no Regimento do Centro e nas resoluções emanadas dos órgãos superiores de Administração Universitária; IV. organizar as listas de seis nomes a serem encaminhadas pelo Reitor ao Ministro da Educação e Cultura, para escolha do Diretor e Vice-Diretor do Centro, conforme preceitua o Art. 45 do Estatuto da Universidade; V. apreciar os projetos de pesquisa e os planos de cursos de especialização, aperfeiçoamento, extensão e outros do mesmo nível propostos pelos Departamentos, encaminhando os projetos de cursos de extensão à Sub-Reitoria de Extensão e todos os demais projetos à Sub-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação para análise e posterior aprovação; VI. aprovar o relatório anual do Diretor do Centro, a ser encaminhado ao Reitor; VII. emitir parecer sobre os processos de inclusão de docentes, propostos pelos Departamentos, nos regimentos de tempo integral e de dedicação exclusiva ou outro regime de trabalho, na forma de legislação em vigor; VIII. constituir as Comissões de Docentes previstas no inciso II do Art. 186, no 2º do Art. 189: no inciso III do Art. 190, na alínea b do Art. 191 e no Art. 195 deste Regimento; IX. aprovar o parecer final das Comissões Julgadoras de concurso para provimento de cargos de magistério; X. apreciar recursos de docentes em matéria que tiver sido indeferido pelos Departamentos; XI. emitir parecer sobre verificação do notório saber, para provimento do cargo de professor titular, conforme estabelece o parágrafo único do Art. 193 deste Regimento; XII. escolher, em votação secreta, dentre os professores em exercício, os representantes do Centro a que pertencem e seus suplentes no Conselho de Ensino e Pesquisa conforme preceituam as alíneas g e h do parágrafo 1º do Art. 21 e o parágrafo 2º do Art. 21 do estatuto da Universidade; XIII. responder às consultas formuladas pelos Departamentos; XIV. propor os títulos de professor Honoris-Causa e professor Emérito, conforme estabelecem os artigos 136 e 137 do Estatuto da Universidade; XV. reconhecer as entidades estudantis vinculadas ao Centro; XVI. opinar sobre as prestações de contas das entidades estudantis vinculadas ao Centro; XVII. apreciar os planos das necessidades de treinamento do pessoal docente, elaborados pelos Departamentos; XVIII. opinar sobre os pedidos de afastamentos de docentes para docentes para viagens de estudo, participação em congressos, simpósios e outros conclaves; XIX. encaminhar ao Conselho Universitário, por decisão de 2/3 (dois terço) de seus membros, proposta de destituição de Diretor ou Vice-Diretor do Centro; XX. julgar, por maioria absoluta, as propostas de destituição de Chefe de Departamento, apresentadas como estabelece o parágrafo 7º do Art.47 do Estatuto da Universidade; XXI. propor a criação, extinção e alterações de Departamentos; XXII. analisar e alterar a proposta do Orçamento Programado, elaborado de acordo com as normas baixadas pelos órgãos competentes, e emitir parecer conclusivo; XXIII. apresentar sugestões aos planos de desenvolvimento da Universidade na parte relativa ao Centro respectivo; XXIV. homologar, por maioria dos seus membros, a indicação dos Chefes dos 910 Departamentos do Centro a que pertencem; XXV. apreciar, pelo voto de 2/3 (dois terço) de seus membros, os vetos do Diretor e as suas decisões; XXVI. fornecer elementos à Sub-Reitoria Acadêmica para a elaboração do Catálogo Geral da Universidade; XXVII. promover a articulação das atividades dos Departamentos componentes do Centro; XXVIII. propor modificações no Regimento do Centro; XXIX. manifestar-se sobre os convênios a serem estabelecidos entre o Centro e outras entidades; XXX. deliberar sobre outras matérias que lhe sejam atribuídas pelo Estatuto da Universidade, por este Regimento, pelo regimento do Centro, bem como sobre questões omissas no Regimento do Centro e no seu próprio Regimento. Capítulo III DOS DEPARTAMENTOS Art. 27. O Departamento compreenderá disciplinas afins e congregará docentes, para objetivos comuns de ensino, pesquisa e extensão. Art. 28. Os Departamentos se compõem de professores com responsabilidades docentes nas disciplinas congregadas nos respectivos Departamentos. Art. 29. Os Departamentos reunir-se-ão, ordinariamente, pelo menos duas vezes por mês e, extraordinariamente, quantas vezes for julgado necessário. 1º As reuniões ordinárias serão convocadas pelo Chefe do Departamento e as extraordinárias por este ou por 2/3 (dois terço) dos membros do Departamento. 2º Serão lavradas atas das reuniões do Departamento, consignado todas as ocorrências verificadas. 3º O corpo discente far-se-á representar nas reuniões do Departamento, conforme dispõe o parágrafo 6º do Art. 47 do Estatuto da Universidade. Art. 30. Compete ao Departamento: I. programar suas atividades e distribuir os trabalhos de ensino, pesquisa e extensão aos docentes que o integram, respeitadas as especialidades de cada um; II. designar grupos de professores para a elaboração dos programas das disciplinas pertencentes ao Departamento, obedecidas as ementas aprovadas pelo Colegiado de Curso de Graduação do curso respectivo; III. aprovar os programas e os planos de ensino de cada disciplina; IV. elaborar as respectivas listas de oferta de disciplinas; V. ministrar o ensino das disciplinas a ele pertinentes, mediante designação dos professores, e estabelecer as normas de verificação de aprendizagem, obedecido o disposto neste Regimento; 1011 VI. aprovar e encaminhar ao Conselho Departamental os planos de pesquisa dos docentes; VII. apreciar os programas de atividades de magistério, que deverão ser elaborados pelos docentes em consonância com o plano departamental estabelecido para cada período letivo; VIII. propor a admissão ou afastamento dos professores e demais servidores integrantes do Departamento, bem como o regimento de trabalho a que estejam submetidos, de acordo com as normas estatutárias e legais; IX. propor a progressão vertical dos docentes em exercício no Departamento, em face da avaliação do seu desempenho, tendo em vista os interstícios legais; X. levantar as necessidades de treinamento do seu pessoal docente, elaborando um plano a ser enviado ao órgão competente, após apreciação do Conselho Departamental; XI. levantar as necessidades de regime de trabalho de seu pessoal docente, elaborando um plano a ser enviado, após aprovação do Conselho departamental, à Comissão Permanente de Pessoal Docente, com o parecer de Sub-Reitoria Acadêmica; XII. promover e estimular a prestação de serviços à comunidade; XIII. opinar sobre a adoção dos livros-textos; XIV.indicar as publicações de interesse do Departamento para fins de aquisição ou de edição; XV. elaborar, no âmbito de sua competência, a proposta de Orçamento-Programado dentro das normas estipuladas pelos órgãos competentes; XVI. apreciar e aprovar o relatório das atividades semestrais do Chefe de Departamento, encaminhando-o à Diretoria do Centro e à Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) ; XVII. elaborar toda a programação das atividades de cada período letivo, enviando-a através do Conselho Departamental à Sub-Reitoria Acadêmica e à CPPD no prazo de 60 (sessenta) dias antes do início do período em que as mesmas serão envolvidas; XVIII. propor os projetos de pesquisa e os planos de cursos de especialização, aperfeiçoamento, extensão e outros do mesmo nível; XIX. indicar a necessidade de docentes para o Departamento; XX. verificar a execução do trabalho do pessoal docente ligado ao Departamento; XXI. indicar o número de vagas em cada disciplina, obedecidas no mínimo correspondente às vagas oferecidas no vestibular para os cursos nos quais a disciplina é incluída; XXII. apreciar os pedidos de afastamento dos docentes que integram para realizar cursos de pós-graduação, especialização, aperfeiçoamento e outros semelhantes, bem como para viagens de estudo e participação em congressos, simpósios, seminários e outros conclaves; XXIII. propor a destituição do Chefe ou Subchefe do Departamento por Decisão de 2/3 (dois terço) dos docentes que o compõem; XXIV. apreciar os recursos apresentados pelos Docentes relativos à avaliação de suas atividades de magistério, feita pelo Chefe do Departamento; XXV. apresentar sugestões aos planos de desenvolvimento da Universidade, no âmbito de sua competência; XXVI. fornecer os elementos necessários para a elaboração do Catálogo Geral da Universidade; XXVII. Participar junto ao Colegiado de Curso de Graduação na manutenção da 1112 qualidade de ensino, fornecendo os elementos solicitados para a tarefa de avaliação do currículo; XXVIII. sugerir, através do Conselho Departamental, modificações do Regimento do Centro; XXIX. deliberar sobre as outras matérias que lhe sejam atribuídas pelo Estatuto da Universidade, por este Regimento, pelo Regimento do Centro bem como sobre questões que lhe sejam atribuídas pelos órgãos competentes. Art. 31. Cada Departamento terá um Chefe, escolhido conforme preceitua o 3º do Art. 47 do Estatuto da Universidade. Parágrafo único. O Chefe do Departamento será substituído nas suas faltas e impedimentos, por um Subchefe, escolhido pelos membros do Departamento nas mesmas condições e com idêntico mandato. Art. 32. A Chefia do Departamento deverá ser exercida, preferencialmente, em regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho. Art. 33. O Chefe do Departamento poderá ser destituído do cargo, conforme preceitua o 7º do Art. 47 do Estatuto da Universidade. Parágrafo único. Aplica-se o disposto neste artigo ao Subchefe, quando no exercício da Chefia. Art. 34. Compete ao Chefe do Departamento: I. convocar as reuniões do Departamento e a elas presidir; II. dirigir, coordenar e supervisionar todas as atividades da competência do Departamento; III. supervisionar a elaboração e execução da proposta orçamentária do Departamento; IV. apresentar ao Departamento um relatório das suas atividades anuais; V. avaliar os resultados dos programas de atividades de magistério dos docentes do Departamento, através dos relatórios individuais apresentados pelos professores ao final de cada ano letivo; VI. participar das reuniões do Conselho Departamental. Art. 35. Cada Departamento terá um Secretário para a execução dos serviços administrativas que lhe são afetos. Art. 36. Além das atribuições prescritas no Regimento do Centro, caberá ao Secretário de Departamento secretariar as reuniões deste. Capítulo IV DA DIRETORIA DOS CENTROS Art. 37. A Diretoria do Centro é o órgão executivo que coordena, fiscaliza e superintende as atividades do Centro. 1213 Art. 38. A função de Diretor do Centro será exercida em regime de tempo integral. Parágrafo único. O Diretor poderá optar pelo regime de dedicação exclusiva. Art. 39. O Vice-Diretor, além da atribuição de substituir eventualmente o Diretor, terá outras funções, as quais serão definidas nos Regimentos dos Centros. Art. 40. Antes de findo o mandato, o Diretor poderá, obedecida a legislação em vigor, ser destituído de suas funções: a) por decisão de 2/3 (dois terços) dos membros do Conselho Departamental, homologada pelo Conselho Universitário, hipótese em que será substituído pelo Vice- Diretor e, nas faltas ou impedimentos deste, pelo professor mais antigo do magistério do Centro; b) por ato do Ministro da Educação e Cultura, mediante proposta homologada pelo Conselho Universitário. 1º Nas hipóteses previstas nas alíneas deste artigo, o Conselho Universitário decidirá em votação secreta. 2º Aplicam-se as disposições deste artigo ao Vice-Diretor ou ao professor que estiver no exercício da Diretoria. Art. 41. Compete ao Diretor: I. representar o Centro perante o Conselho Universitário, as autoridades universitárias, bem como em quaisquer atos públicos e nas relações com os órgãos da administração pública, instituições científicas e entidades particulares, dentro dos limites de suas atribuições; II. supervisionar, coordenar e fiscalizar todos os serviços e atividades do Centro, exigindo o fiel cumprimento do regime acadêmico e administrativo; III. convocar o Conselho Departamental e presidir a suas sessões, com direito a voto de desempate, respeitado o disposto no Art. 163 do Estatuto; IV. encaminhar ao Conselho Departamental o relatório das atividades anuais referente ao exercício anterior e apresentá-lo em seguida ao Reitor até 31 de janeiro; V. dar posse aos Chefes dos Departamentos, depois da homologação pelo Conselho Departamental; VI. encaminhar à Reitoria expediente sobre as necessidades globais do Centro; VII. executar, no âmbito do Centro, a política global traçada pelos órgãos superiores da Universidade; VIII. promover convênios visando ao desenvolvimento das atividades do Centro, ouvido o Conselho Departamental, e submetendo-os, sempre que necessário, à prévia aprovação do Conselho Universitário; IX. elaborar a proposta do Orçamento-Programa do centro, com base nas propostas dos Departamentos, submetendo-a ao Conselho Departamental; X. coordenar os concursos para provimento de cargos e empregos da carreira de magistério, no âmbito do Centro; XI. zelar pela fiel execução da legislação universitária; 1314 XII. baixar atos normativos próprios, nos limites de suas atribuições; XIII. exercer a ação disciplinar no âmbito do Centro; XIV. sugerir modificações no Regimento do Centro que dirige; XV. vetar decisões do Conselho Departamental; XVI. cumprir as decisões dos Órgãos da Administração Superior da Universidade; XVII. presidir as comissões especiais organizadas no âmbito do Centro; XVIII. propor à Reitoria a admissão, transferência, afastamento e dispensa do pessoal administrativo lotado no Centro, respeitado o disposto no item VIII do Art. 30 deste Regimento; XIX. dar parecer sobre a renovação de contratos de pessoal docente, submetendoos à aprovação do Conselho Departamental; XX. exercer as demais atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Universidade, por este Regimento do Centro. Parágrafo único. Vetada uma decisão, conforme o inciso XV, o Diretor convocará, no prazo máximo de 8 ( oito ) dias úteis, o Conselho Departamental para a apreciação do veto, o qual somente poderá ser rejeitado por 2/3 ( dois terços ) da totalidade de seus membros. Capítulo V DA SECRETARIA DOS CENTROS Art. 42. A Secretaria do Centro, através de suas seções, será encarregada da execução de todos os serviços administrativos do Centro. Art. 43. O Secretário do Centro terá atribuições definidas no Regimento do Centro, além das expressas no presente Regimento Geral. SUBTÍTULO III DA ADMINISTRAÇÃO DOS ÓRGÃOS SUPLEMENTARES Art. 44. As atividades das unidades universitárias serão complementadas pelos seguintes órgãos suplementares: a) Imprensa Universitária; b) Rádio Universitária; c) Televisão Educativa; d) Biblioteca Central; e) Museu; f) Núcleo de Processamento de Dados; g) Recursos Audiovisuais; h) Instituto de Odontologia; i) Instituto Tecnológico; j) Hospital Universitário. 1415 Art. 45. Os órgãos suplementares destinam-se a coadjuvar a ação dos Centros, dos Departamentos e da administração da Universidade, pela efetivação dos serviços comuns, técnicos, científicos, culturais e assistenciais. Art. 46. Os órgãos suplementares previstos nos Estatutos terão sua estrutura, atribuições, competência e responsabilidade expressas em Regimentos próprios aprovados pelo Conselho Universitário. Art. 47. A administração de cada órgão suplementar será exercida por um Diretor, designado pelo Reitor, com atribuições, competências e responsabilidades, estabelecidas nos Regimentos Próprios. SUBTÍTULO IV DAS COMISSÕES PERMANENTES Art. 48. Haverá na Universidade Federal do Espírito Santo uma Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) a qual será incumbida de prestar assessoramento ao Colegiado Superior competente, para formulação e acompanhamento da execução da política de pessoal docente. 1º A CPPD será constituída por 03 (três) representantes dos docentes graduados, 03 (três) representantes dos docentes mestres e 03 (três) dos docentes doutores, respeitado o limite de 02 (dois) docentes por Centro. 2º Os membros da CPPD, bem como os respectivos suplentes, serão escolhidos por eleição direta, pelos seus pares de igual titulação, dentre os docentes integrantes da carreira de Magistério Superior, em efetivo exercício. 3º o mandato dos membros da CPPD, de que trata o parágrafo anterior, e dos respectivos suplentes, será de 02 (dois) anos, podendo haver reeleição. 4º O Presidente e o Vice-Presidente da CPPD serão eleitos por seus pares. 5º Os docentes que estiverem exercendo funções comissionadas ou funções gratificadas na Universidade, assim como os membros do Conselho Universitário e do Conselho de Ensino e Pesquisa, não poderão ser membros da CPPD. 6º A CPPD elaborará seu regimento interno, que será aprovado pelo Conselho Universitário, com prévia apreciação do Conselho de Ensino e Pesquisa no que for da competência deste órgão. 7º A CPPD disporá de suporte administrativo e apoio técnico para seus trabalhos. Art. 49. Haverá na Universidade Comissões de Professores de Disciplinas Afins, instituídas pelo Reitor, com atribuições e responsabilidades específicas em lei, e coordenadas por um professor designado pelo Reitor. 1516 Art. 50. Haverá na Universidade Federal do Espírito Santo uma Comissão Permanente de Pessoal Técnico-Administrativo (CPPTA), a qual será incumbida de prestar assessoramento ao reitor e acompanhar a execução da política de pessoal técnicoadministrativo. 1º Compete à CPPTA: I. Apreciar os assuntos concernentes: a) aos processos de acompanhamento e avaliação para progressão funcional; b) aos processos de seleção interna para efeito de ascensão funcional; c) às dispensas, exceto as voluntárias; d) aos afastamentos para realização de cursos de aperfeiçoamento; e) à transferência, remoção e movimentação de servidores; f) às normas para realização de concursos públicos e processos seletivos internos; g) às readaptações funcionais; h) à aplicação de penalidades disciplinares; i) às condições gerais de higiene e segurança do trabalho. II. Desenvolver estudos e análises, visando ao fornecimento de subsídios para fixação, aperfeiçoamento e modificação da política de pessoal técnico-administrativo; III. Apresentar sugestões aos órgãos competentes no planejamento dos programas de treinamento, capacitação e aperfeiçoamento dos funcionários; IV. Participar de forma efetiva com os órgãos competentes no planejamento e elaboração da política social destinada a atender ao servidor. Art. 51. A CPPTA será constituída por pessoal técnico-administrativo, sendo 3 (três) representantes por grupo ocupacional, eleitos diretamente e 1 (um) membro indicado pelo Reitor. 1º Cada membro terá um suplente. 2º Poderão concorrer às eleições e indicações citadas no caput deste artigo, todos os servidores, em efetivo exercício, que tenham no mínimo 2 (dois) anos de serviço da UFES. 3º O mandato dos membros da CPPTA será de 2 (dois) anos permitida, apenas, uma recondução. 4º A escolha dos membros não poderá recair em servidor investido de função comissionada ou gratificada nem em servidor com mandato em qualquer colegiado superior da Universidade. Art. 52. A CPPTA elaborará seu Regimento Interno, que será aprovado pelo Conselho Universitário. Art. 53. A CPPTA disporá de suporte administrativo e apoio técnico para os seus trabalhos. 1617 SUBTÍTULO V DOS COLEGIADOS DE CURSO DE GRADUAÇÃO Art. 54. Haverá um Colegiado de Curso para cada curso ou conjunto de cursos afins, constituído na forma do que dispõe o artigo 54 do Estatuto da Universidade. 1º Os representantes docentes nos Colegiados de Curso poderão ser destituídos pelo voto de 2/3 (dois terços) dos membros do Departamento ao qual pertencem. 2º O Coordenador do Colegiado do Curso poderá ser destituído pelo voto de 2/3 (dois terços) dos membros desse Colegiado. Art. 55. O Colegiado de Curso terá a função de coordenar o processo ensinoaprendizagem promovendo a integração docente-discente, interdisciplinar, interdepartamental, com vistas à formação profissional adequada. 1º As atribuições, responsabilidades e normas de funcionamento dos Colegiados de Curso serão fixadas em um Manual, aprovado pelo Conselho de Ensino e Pesquisa, mediante proposta do Sub-Reitor para Assuntos Acadêmicos. 2º A competência dos Coordenadores dos Colegiados de Curso será definida no Manual referido no parágrafo anterior. 3º Caberá recurso das decisões do Coordenador, ao Colegiado de Curso, dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da oficialização da decisão. 4º Compete a cada Centro, providenciar uma infra-estrutura administrativa capaz de garantir o funcionamento dos Colegiados de Curso. Art. 56. Os Colegiados de Cursos de Graduação reunir-se-ão, ordinariamente, pelo menos duas vezes por mês e, extraordinariamente, quantas vezes for julgado necessário. Parágrafo único. As reuniões dos Colegiados de Cursos de Graduação serão convocadas e presididas pelo Coordenador de cada uma. 1718 TÍTULO III DO REGIME DIDÁTICO-CIENTÍFICO SUBTÍTULO I DO ENSINO Capítulo I DOS CURSOS EM GERAL Art. 57. Serão ministrados, na Universidade, as seguintes modalidades de cursos: a) de graduação, abertos à matrícula de candidatos que hajam concluído o ensino de 2º grau ou equivalente e tenham sido classificados em concurso vestibular; b) de pós-graduação, abertos à matrícula de candidatos diplomados em curso de graduação que satisfaçam às condições prescritas em cada curso; c) de especialização e aperfeiçoamento, abertos à matrícula de candidatos diplomados em cursos de graduação na(s) área(s) definida(s) no projeto de cada curso, não sendo, entretanto, aceitos os diplomas de licenciatura de 1 grau para inscrição nos processos de seleção para cursos de pós-graduação; d) de extensão e outros, abertos a candidatos que satisfaçam aos requisitos exigidos. Parágrafo único. A Universidade poderá organizar cursos de curta duração, dentro das possibilidades e exigências do mercado de trabalho regional e nacional. Art. 58. Na criação de novos cursos serão obedecidos os seguintes procedimentos: I. Cursos de Graduação: a) uma comissão, designada pelo reitor e coordenada pelo Sub-Reitor Acadêmico, composta de um representante de cada um dos Departamentos que ministrem disciplinas do currículo mínimo do curso, estuda e organiza o plano do curso, encaminhando-se para deliberação final; b) o Conselho de ensino e Pesquisa aprecia e dá parecer sobre o plano, apresentando proposta ao Conselho Universitário para deliberação fina. II. Cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros do mesmo nível: a) o Departamento ou Programa de Pós-Graduação no âmbito do qual se desenvolverá o curso, indica um coordenador para organizar e elaborar um projeto de curso; b) quando o curso de especialização ou aperfeiçoamento ultrapassar a área de conhecimento do Departamento ou Programa de Pós-Graduação, o Sub-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação designará uma comissão composta de um Coordenador e de dois professores indicados pelo Departamento, cuja área de conhecimento mais se 1819 aproxime do curso, para organizar e elaborar o projeto do curso e solicitar aos Departamentos a indicação dos professores responsáveis pelas disciplinas. Tanto o Coordenador quanto os dois professores devem ter pelo menos o grau de Mestre. Poderá, também, participar desta comissão um membro de órgão suplementar da UFES, ou de outra instituição não vinculada à UFES, que esteja envolvido na oferta do curso. c) Os projetos oriundos dos Departamentos serão apreciados pelo Departamento que os elaborou e a seguir pelo Conselho Departamental da unidade de ensino ao qual se vincula; d) Os projetos elaborados pelos Programas de Pós-Graduação ou pelas comissões coordenadoras indicadas pelo Sub-Reitor serão apreciadas pelo Colegiado Acadêmico dos programas de Pós-Graduação, no primeiro caso, e no segundo caso, por um colegiado acadêmico composto pela comissão coordenadora e de mais um professor com titulação igual ou superior à de mestre, vinculado a cada um dos Centros envolvidos no currículo do curso indicado pelo Diretor; e) Após a aprovação do projeto do curso pelos Órgãos Colegiados mencionados na alínea c será o mesmo enviado pelo coordenador à Sub-Reitoria de Pesquisa e Pós- Graduação para análise pelos órgãos competentes e posterior encaminhamento aos Órgãos Colegiados Superiores; f) Estarão sujeitos à apresentação de Curriculum Vitae os docentes que não estejam cadastrados no Cadastro de Professores da Sub-Reitoria de Pesquisa e Pós- Graduação. Parágrafo único. A Sub-Reitoria de Extensão deverão coordenar a elaboração dos projetos dos cursos de extensão promovidos pelos Departamentos e pelos Centros, submetendo-os, anualmente, ao Conselho de Ensino e Pesquisa, e acompanhar a sua execução. Seção I Dos Cursos de Graduação Art. 59. Os cursos de graduação destinam-se à formação Universitária e habilitam à obtenção de graus acadêmicos e ao exercício profissional. Parágrafo único. Os cursos de que trata este artigo estarão abertos aos candidatos que hajam concluído o ensino de 2º grau ou equivalente e tenham sido classificados em concurso vestibular. Art. 60. Os cursos de graduação de que trata esta Seção compreendem dois ciclos: primeiro ciclo ou básico e segundo ciclo, de formação profissional ou acadêmica. 1º O primeiro ciclo, comum a todos os cursos ou grupos de cursos afins, tem os seguintes objetivos: a) recuperação de insuficiências evidenciadas pelo concurso vestibular na formação dos alunos; b) orientação para escolha de carreira c) realização de estudos básicos para ciclos ulteriores. 1920 2º O primeiro ciclo se desdobrará nas seguintes áreas: a) Ciências Naturais e Exatas; b) Ciências Biológicas; c) Ciências Sociais e Humanidades. 3º A duração do primeiro ciclo será definida em função do tempo necessário à integralização do total de créditos das disciplinas básicas de um determinado curso de graduação e de outras atividades de caráter pedagógico. 4º O segundo ciclo se destina a proporcionar ao aluno os conhecimentos necessários à sua formação profissional e acadêmica. Art. 61. No decorrer do primeiro ciclo será permitida aos alunos a reopção por outro curso compreendido na mesma área de conhecimentos, conforme definidas no 2º do Art. 56 deste Regimento. Parágrafo único. O Conselho de Ensino e Pesquisa definirá os critérios para a reopção dos alunos. Seção II Dos Cursos de Pós-Graduação Art. 62. Os cursos de pós-graduação se destinam a proporcionar formação científica ou cultural ampla e aprofundada, desenvolvendo a capacidade de pesquisa e ensino nos diferentes ramos do saber. Parágrafo único. Os cursos de pós-graduação serão ministrados nos níveis de mestrado e doutorado. Art. 63. As normas e exigências para o funcionamento dos cursos de pós-graduação serão estabelecidas pela Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação e aprovadas pelo Conselho de Ensino e Pesquisa. 1º Cada curso de pós-graduação terá uma coordenação cuja composição, atribuição e funcionamento obedecerão às normas estabelecidas pela Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação da Sub-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação. 2º A composição e as competências da Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação serão estabelecidas no Regimento Interno da Sub-Reitoria de Pesquisa e Pós- Graduação. 3º A Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação será desdobrada em uma Câmara de Pesquisa e uma de Pós-Graduação quando o número de cursos de pós-graduação Stricto Senso da Universidade for igual ou superior a cinco, devendo o Regimento Interno da Sub-Reitoria disciplinar a composição dos dois órgãos. 20 Exibir mais
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