Source: http://astjto.org.br/Home/DetailsNews/74
Timestamp: 2018-11-18 00:24:48+00:00
Document Index: 89295049

Matched Legal Cases: ['artigo 27', 'artigo 15', 'artigo 27', 'artigo 45', 'artigo 44', 'artigo 46']

Eleição da ASTJ dia 06/12/2018 - ASTJ
Eleição da ASTJ dia 06/12/2018
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES EM 06/12/2018
A PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 27, inciso I, do Estatuto e com base no artigo 15, inciso II, do mesmo diploma legal CONVOCA todos os associados em pleno exercício do direito e cumpridos com os deveres previstos no Estatuto da ASTJ, Assembléia Geral Ordinária para eleição da Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo , Conselho Fiscal e seus respectivos suplentes a realizar-se no dia 06 de dezembro de 2018, na sede do Tribunal de Justiça e seus respectivos anexos e Fórum de Palmas, em horário e local definido por Edital da Comissão Eleitoral.
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DELIBERATIVO, em Palmas, aos 29 dias do mês de outubro de 2018.
Servidora Neli Veloso Miclos
Constitui a comissão eleitoral, que procederá ao pleito eleitoral das eleições para a composição dos órgãos estatutários referente à gestão 2019/2022.
A PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 27, inciso VII, do Estatuto e com base no artigo 45, do mesmo diploma legal.
Art. 1º. Constituir a COMISSÃO ELEITORAL para realização do pleito eleitoral conforme o artigo 44 do Estatuto, referente ao mandato do triênio 2019/2022, NOMEAR como integrantes os membros associados: RITA DE CACIA ABREU DE AGUIAR, DIANARI SEBASTIÃO DE QUEIROZ, TOMAS ALEXANDRE MAIA BALLSTAEDT E LUIS FERNANDO DUARTE, ficando a critério da presidência a solicitação de demais auxiliares se necessário.
Art. 2º. Designar como presidente da comissão a associada RITA DE CACIA ABREU DE AGUIAR, que presidirá todo o pleito, provendo eventuais ausências dos respectivos membros.
Art. 3º. Determinar que os efeitos do processo eleitoral sejam organizados em processo administrativo, com autuação na comissão eleitoral da ASTJ.
CHAMAMENTO ÀS ELEIÇÕES
O Presidente da Comissão Eleitoral da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça - ASTJ, no uso de suas atribuições estatuárias e legais, com fulcro no artigo 46, Caput, do Estatuto respectivo, e na Resolução 001/2018 da Presidência do Conselho Deliberativo que nomeou a presente Comissão Eleitoral, torna público, para escolha da Diretoria Executiva, Conselhos Deliberativo e Fiscal, (Triênio 2019/2022), o seguinte:
As eleições destinam-se a preencher os seguintes cargos:
05 (cinco) conselheiros efetivos
03 (três) conselheiros suplentes
03 (três) conselheiros efetivos
01 (um) conselheiro suplente
A eleição realizar-se à em 06 de dezembro de 2018, das 09h às 17h, no prédio do Tribunal de Justiça, Fórum de Palmas, Corregedoria, Esmat e Anexos do TJ. São elegíveis e considerados eleitores os associados em dia com as obrigações pecuniárias para com a ASTJ, exigindo-se, além disso, para os cargos de Presidente, Vice-presidente, Primeiro Tesoureiro e Segundo Tesoureiro, Primeiro e segundo secretário, que sejam servidores efetivos, não possuir inscrição nos cadastros de restrição de crédito demonstrada por meio de certidão atualizada de nada consta do SPC e SERASA, inexistência de condenação judicial nos termos da Lei Estadual nº 2.744/2013, demonstrada através de certidão de processos cíveis e criminais de 1ª instância (nas comarcas onde reside ou residiu nos últimos 5 anos), Certidão de processos cíveis e criminais de 2ª instância (onde reside ou residiu nos últimos 5 anos) e Certidão Negativa de Crimes Eleitorais (TSE). O prazo para registro de chapas será com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis antes da eleição (Art. 46 do Estatuto da ASTJ). O requerimento para registro de chapa deve ser dirigido ao Presidente da Comissão Eleitoral, assinado pelos candidatos que a integram, ou com declaração destes, aceitando a inclusão de seus nomes. O registro de chapa será efetuado, exclusivamente, na Secretaria da Associação, no período das 08h às 11h, e das 13h às 18h, mediante protocolo de recebimento, no qual constarão dia e hora do pedido de registro, além da imprescindível assinatura da Secretária. Será recusado o registro de chapas que não contenham o número suficiente de candidatos efetivos e suplentes, ou que descumpram os requisitos fixados estatutariamente. O prazo para impugnação das chapas registradas encerrar-se-á no dia 03 de dezembro de 2018, às 18horas. O voto é obrigatório, secreto e direto, sendo vedada a sua realização por procuração. A Comissão Eleitoral, após o encerramento da votação e apuração dos votos, analisará os recursos eventualmente apresentados, e dúvidas, porventura, suscitadas, para, ao depois, homologar o resultado da eleição.
Palmas, 29 de outubro de 2018.
RITA DE CACIA ABREU DE AGUIAR
Publicada em: 29/10/2018 11:52:30