Source: http://docplayer.com.br/9829960-Regulamento-do-green-project-awards.html
Timestamp: 2018-09-22 07:59:57+00:00
Document Index: 36122180

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 9', 'ARTIGO 10', 'ARTIGO 11', 'ARTIGO 12', 'ARTIGO 13']

Orlando Desconhecida Lopes
1 Regulamento do Green Project Awards A GCI em parceria com a Agência Portuguesa do Ambiente e a Quercus Associação Nacional de Conservação da Natureza, institui um Prémio de reconhecimento de boas práticas em projetos que promovam o desenvolvimento sustentável, designado Green Project Awards, com periodicidade anual, cuja atribuição se rege pelos seguintes artigos: ARTIGO 1 - Objeto O Green Project Awards tem os seguintes objetivos: 1.1 Criar um movimento para o desenvolvimento sustentável, mobilizando a sociedade civil e as empresas em torno da agenda da sustentabilidade; 1.2 Premiar e reconhecer boas práticas em projetos, implementados em Portugal, que promovam o desenvolvimento sustentável, como complemento ao movimento de sensibilização para as temáticas da sustentabilidade, alertando e conscientizando a Sociedade Civil para a importância do equilíbrio ambiental, económico e social; 1.3 Dar visibilidade às entidades, empresas, pessoas e/ou instituições que identificaram uma oportunidade no apoio e promoção da sustentabilidade e que atuaram positivamente na construção do desenvolvimento sustentável; 1.4 Envolver os jovens, tanto a nível individual como a nível associativo, condicionando os seus comportamentos e atitudes, adotando e criando práticas sustentáveis; 1.5 Reforçar a sustentabilidade com vista a uma repercussão positiva no comportamento dos cidadãos e decisores em geral, fazendo da inovação e eficácia um caminho para a sustentabilidade. ARTIGO 2 - Apresentação e processo de candidatura 2.1 O período de candidaturas decorre de 01 de Março de 2012 até às 17h00min do dia 31 de Maio de 2012; 2.2 As candidaturas serão entregues, exclusivamente, em formato digital, através do envio do formulário de inscrição completamente preenchido, disponível no website 1
2 2.3 A documentação de suporte deverá ser enviada em formato digital, ficheiro ou pasta comprimida em formato zip ou rar, através do mesmo procedimento, acompanhando o respectivo formulário de inscrição e não deve exceder a capacidade de 10MB. Em alternativa os candidatos poderão disponibilizar ligações (links) através das quais será possível o Júri ter acesso a mais informações de suporte da candidatura; 2.4 Entende-se por documentação de suporte todos os documentos que o candidato ache importante constarem na sua candidatura; 2.5 Os projetos que já foram premiados em edições anteriores, não poderão candidatar-se à presente edição. ARTIGO 3 Divulgação do concurso 3.1 O Green Project Awards será promovido através de divulgação em jornais de expansão nacional e na Internet, nomeadamente nos sites das entidades parceiras. ARTIGO 4 - Composição e Competências do Júri 4.1 O Green Project Awards será atribuído por um Júri constituído por sete Coordenações uma para cada categoria compostas por cinco personalidades de reconhecida idoeneidade inteletual e credibilidade académica, científica e empresarial. 4.2 A Presidência do Júri ficará a cargo da Agência Portuguesa do Ambiente, sendo a Vice-Presidência assegurada pela Quercus. 4.3 Cada categoria conta com um Coordenador que é responsável pela constituição do restante painel de jurados dessa categoria, assim como da organização dos trabalhos de julgamento das candidaturas. ARTIGO 5 - Deliberações do Júri 5.1 O Júri delibera com total independência e de forma soberana, por maioria dos votos dos seus membros, cabendo ao Presidente do Júri, em caso de empate, o voto de qualidade; 2
3 5.2 O Júri poderá deliberar, por maioria, a não atribuição do Prémio, caso considere que as candidaturas admitidas não satisfazem os requisitos temáticos e de qualidade pretendidos; 5.3 Haverá um único premiado por categoria, podendoo Júri conceder Menções Honrosas; 5.4 Os membros do Júri, a título individual, não podem concorrer a este Prémio; 5.5 Caso alguma das entidades a que os membros do Júri pertençam, apresente candidatura ao Green Project Awards impossibilitará o respectivo membro de votar; 5.6 A seleção das candidaturas a premiar será fundamentada pelo Júri. ARTIGO 6 Auditoria às candidaturas 6.1 Todas as candidaturas apresentadas ao Green Project Awards serão auditadas pela consultora KPMG, para verificação do cumprimento dos critérios estabelecidos por este regulamento. ARTIGO 7 - Categorias de Prémios e Critérios de Avaliação 7.1 Poderão concorrer ao Green Project Awards projetos e iniciativas que visem ao desenvolvimento sustentável por meio da gestão, da conservação e do uso, inscritos nas seguintes categorias: Agricultura, Mar e Turismo: serão aceites candidaturas de projetos já implementados que tenham dado um contributo relevante para o desenvolvimento sustentável para um ou mais destes sectores de actividade. Investigação & Desenvolvimento: serão aceites candidaturas de projetos que tenham já sido objecto de dissertação ou publicação. Information Technology: serão aceites projectos já implementados na área das tecnologias de informação e que comprovem o seu contributo para as várias dimensões do desenvolvimento sustentável. Gestão Eficiência e Recursos: serão aceites candidaturas de produtos, sistemas, processos ou projetos com impacto ao nível das várias dimensões da sustentabilidade (ambiental, social e económica) Produto ou Serviço: serão aceites candidaturas de produtos e serviços já implementados, nas áreas de desenvolvimento social, económica, ética e ambiental; Rock in Rio Atitude Sustentável destina-se a homenagear pessoas e organizações que se distinguiram pelo seu empenho na melhoria da qualidade de vida da comunidade, ao nível local e nacional, pela sua actuação consistente com os três pilares do desenvolvimento sustentável (ambiental, social e económico). Campanha de Mobilização SIC Notícias: serão aceites Campanhas de Comunicação e Acções de Sensibilização e Informação; 3
4 7.2 Na Categoria Agricultura, Mar e Turismo os critérios de avaliação são: Impacte do projecto ao nível dos três componentes da Sustentabilidade (Ambiental, Económico e Social); Repercussão do projecto no comportamento/atitude dos cidadãos; Integração de soluções inovadoras para o aumento da eficiência no uso de energia, água, materiais e para a redução da produção de resíduos e outros critérios ambientalmente relevantes; Introdução de práticas sociais inovadoras; Relação entre os benefícios gerados e os custos associados ao projeto; Reprodutibilidade do projeto; Serão valorizados projetos de entidades cuja missão principal não seja de natureza ambiental ou social. 7.3 Na Categoria de Investigação & Desenvolvimento os critérios de avaliação são: Impacte do Projeto nos 3 componentes da Sustentabilidade (Ambiental, Económico e Social); Repercussão esperada do Projeto no comportamento/atitude dos cidadãos; Aplicação de práticas inovadoras para o aumento da eficiência no uso de energia, água, materiais e para a redução da produção de resíduos e outros critérios ambientalmente relevantes; Introdução de práticas sociais inovadoras; Publicação em revistas ou outros títulos com arbitragem científica; Potencialidade da aplicação do Projecto Na Categoria de Information Technology os critérios de avaliação são: Impacte do Produto ou Serviço nos três componentes da Sustentabilidade (Ambiental, Económico e Social); Repercussão do Produto ou Serviço no comportamento/atitude dos cidadãos; Integração de soluções inovadoras para o aumento da eficiência no uso de energia, água, materiais e para a redução da produção de resíduos e outros critérios ambientalmente relevantes; Relação entre os benefícios gerados e os custos associados ao projecto, produto ou serviço; Reprodutibilidade do projecto, Produto ou Serviço; 7.5. Na Categoria de Gestão Eficiência e Recursos os critérios de avaliação são: Impacto do produto, sistema, processo ou projeto nas 3 componentes da Sustentabilidade (Ambiental, Económico e Social); Repercussão do produto, sistema, processou ou projeto na Eficiência e Poupança Energética; Aplicação de práticas inovadoras que contribuem para a redução da produção de resíduos, aumento da eficiência energética, utilização de energias renováveis e outros critérios ambientalmente relevantes Relação entre os benefícios gerados e os custos associados ao produto, sistema, processo ou projeto: 4
5 Repercussão do produto, sistema, processo ou projeto no comportamento/atitude dos cidadãos Reprodutibilidade do produto, sistema, processo ou projeto: 7.6 Na Categoria de Produto ou Serviço os critérios de avaliação são: Impacte do Produto ou Serviço nos 3 componentes da Sustentabilidade (Ambiental, Económico e Social); Repercussão do Produto ou Serviço no comportamento/atitude dos cidadãos; Integração de soluções inovadoras para o aumento da eficiência no uso de energia, água, materiais e para a redução da produção de resíduos e outros critérios ambientalmente relevantes; Introdução de práticas sociais inovadoras; Relação entre os benefícios gerados e os custos associados ao Produto ou Serviço; Reprodutibilidade do Produto ou Serviço; Serão valorizados produtos ou serviços de entidades cuja missão principal não seja de natureza ambiental ou social. 7.7 Na Categoria Rock in Rio Atitude Sustentável os critérios de avaliação são: Criatividade do vídeo e mensagem veiculada; Originalidade na transmissão da mensagem; Eficiência da mensagem e que melhor expressem atitudes sustentáveis; Reprodutibilidade da mensagem veiculada 7.8 Na Categoria de Campanha de Mobilização SIC Notícias os critérios de avaliação são: Impacte da Campanha/Acção nos 3 componentes da Sustentabilidade (Ambiental, Económico e Social); Repercussão da Campanha/Acção no comportamento/atitude dos cidadãos; Introdução de práticas sociais inovadoras; Resultados obtidos Informação qualitativa e quantitativa (análise custo/benefício) Características inovadoras da Campanha/Acção (criatividade e originalidade e meios disponíveis e utilizados) Reprodutibilidade da Campanha/Acção Serão valorizadas campanhas de comunicação, e acções de sensibilização e informação de entidades sem fins lucrativos. ARTIGO 8 - Elegibilidade 8.1 São elegíveis pessoas físicas ou jurídicas sediadas em Território Nacional cujos trabalhos na área de sustentabilidade sejam aderentes aos objetivos do Green Project Awards; 5
6 8.2 Poderão candidatar-se Empresas, Organizações Não Governamentais, Estabelecimentos de Ensino, Centros de Investigação, Entidades Públicas e/ou Municipais, Associações, Investigadores, e outros cidadãos em nome individual. 8.3 Os produtos ou serviços, campanhas de mobilização, ações de sensibilização e informação, e projetos de investigação candidatos deverão ter sido implementados e/ou mantidos nos 3 anos transactos, devendo existir evidência da sua implementação e respectivos resultados qualitativos e quantitativos; ARTIGO 9 - Prémios 9.1 O Green Project Awards prevê a atribuição dos seguintes prémios: Um Galardão para cada categoria; Menções Honrosas para cada categoria, atribuídas pelo Júri, às candidaturas que ache meritórias. 9.2 Poderá ainda ser considerada a atribuição de bolsas de pesquisa ou estudo, em universidades parceiras, ou estágios em entidades e empresas apoiantes do Green Project Awards, por sugestão do Júri e após validação por parte da Organização. 9.3 Os vencedores do Green Project Awards poderão ser convidados a expor os seus projetos em cerimónias do Green Project Awards Brasil que decorrerá em O modelo de participação será definido pela Organização após análise dos projetos ganhadores e sua pertinência para a versão brasileira do Prémio. ARTIGO 10 - Divulgação do Resultado 10.1 Os candidatos a quem forem atribuídos o prémio comprometem-se, como condição do recebimento deste, a permitirem que a sua imagem e dados sejam divulgados, com vista à promoção do Green Project Awards dos próprios Beneficiários e dos Promotores; 10.2 A decisão de atribuição do Green Project Awards será comunicada e divulgada em cerimónia pública, em data a anunciar. A divulgação dos prémios atribuídos e respectivos contemplados será feita através dos órgãos de imprensa. ARTIGO 11 - Confidencialidade 6
7 11.1 As entidades promotoras comprometem-se a manter a confidencialidade da Documentação de Suporte que acompanha o Formulário de Inscrição, referente às candidaturas submetidas ao Green Project Awards; ARTIGO 12 - Alterações ao regulamento 12.1 As entidades promotoras reservam-se o direito de, a todo o tempo, alterar qualquer cláusula do presente Regulamento, dando conhecimento dessas alterações pelos meios que julgarem convenientes; ARTIGO 13 - Disposições finais 13.1 Casos omissos serão resolvidos pelo Presidente do Juri; 13.2 A candidatura ao Green Project Awards implica a aceitação do presente Regulamento. 1 de Março de