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Timestamp: 2016-12-10 22:54:57+00:00
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⭐Os programas que podem ajudar a sua empresa a crescer GUIA DAS PME. Tudo sobre o Portugal 2020 Guia para perceber os fundos estruturais
Os programas que podem ajudar a sua empresa a crescer GUIA DAS PME. Tudo sobre o Portugal 2020 Guia para perceber os fundos estruturais
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Roberto Amarante di Azevedo
1 GUIA DAS PME ESTE SUPLEMENTO FAZ PARTE INTEGRANTE DO DIÁRIO ECONÓMICO Nº 6220 DE 22 DE JULHO DE 2015 E NÃO PODE SER VENDIDO SEPARADAMENTE Tudo sobre o Portugal 2020 Guia para perceber os fundos estruturais Os programas que podem ajudar a sua empresa a crescer Números Portugal já tem 5,25 mil milhões a concurso Empresas O que as leva a candidatar-se Apoios Bancos antecipam financiamentos Agenda Os concursos que mais interessam às PME PUB2 PUB3 Quarta-feira 22 Julho 2015 Diário Económico III GUIA DAS PME: PORTUGAL 2020 Novo quadro comunitário já tem 5,25 mil milhões a concurso MÓNICA SILVARES PIRES DE LIMA Ministro da Economia [Estes dados] reflectem uma vontade das PME investirem em Portugal, sem paralelo, quer seja ao nível da inovação produtiva, seja do empreendedorismo. São milhões de euros que já foram postos a concurso no Portugal 2020, o novo quadro comunitário de apoio, revelou ao Diário Económico o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Manuel Castro Almeida. Em causa estão já 122 concursos, que abrangeram, sobretudo, empresas e autarquias, e que serão financiados pelos diversos Programas Operacionais. O novo quadro comunitário só está operacional desde o início deste ano, apesar de ser referente aos anos de O atraso no arranque deve-se à complexidade das negociações com Bruxelas. Portugal foi um dos primeiros países a ver o seu Acordo de Parceria aprovado, e posteriormente os diversos Programas Operacionais, mas o dinheiro só começa a fluir regulamente este ano. Os primeiros concursos ainda foram lançados em Dezembro do ano passado. O Portugal 2020 já envolveu seis mil empresas, sendo que mais de 50% não se tinha candidatado ao QREN, revela Castro Almeida. O interesse destas empresas representa um investimento de 3,2 mil milhões de euros, ou seja, demonstram a intenção de realizar investimentos neste montante. Perante o interesse que as empresas têm demonstrado nos fundos o Governo decidiu aumentar a dotação dos dois concursos do novo quadro comunitário de apoio, dirigidos ao investimento produtivo e ao empreendedorismo, lançados no final de Março. Uma situação que retrata uma vontade das PME em investir em Portugal, o que é muito positivo, disse o ministro da Economia, António Pires de Lima, quando avançou estes dados ao Económico. Ao mesmo tempo, 80% das empresas que se candidatam fazem-no pela primeira vez, o que quer dizer que também há muitas empresas novas, e isso também é um bom sinal, completou o vice- -primeiro-ministro, Paulo Portas, acrescentando: Fiquei bastante impressionado com os dados. Para garantir que não haverá bons projectos desperdiçados, a dotação inicial vai ser aumentada. Contudo, não existe um valor fechado. Tudo vai depender da qualidade e do mérito dos projectos apresentados. Ou seja, de acordo com as regras do novo quadro comunitário de apoio todas as candidaturas são avaliadas à luz dos objectivos definidos em cada concurso, sendo-lhes atribuída uma nota de um a cinco - sendo cinco a nota máxima. Por outro lado, em breve as empresas vão poder voltar a contar com a ajuda do Banco Europeu de Investimento (BEI) para fazer face à contrapartida nacional dos projectos que vão receber apoios de Bruxelas. O Executivo já assinou um novo acordo quadro com o BEI para ajudar a executar os fundos no período à semelhança do que aconteceu com o quadro comunitário anterior (o QREN), quando o BEI disponibilizou 1,5 mil milhões de euros. Agora a instituição com sede no Luxemburgo está disponível para emprestar até 750 milhões a Portugal. No âmbito do memorando anterior foi possível criar, em 2012, a linha Investe QREN, com uma dotação de mil milhões de euros, que tinha por objectivo ajudar as empresas a executar os fundos. Ou seja, as que tinham projectos com financiamento comunitário podiam dirigir-se a um banco e pedir um crédito para fazer face à contrapartida nacional ou obter alívios de tesouraria. A avaliação da atribuição do crédito estava do lado da banca, o financiamento estava limitado a quatro milhões de euros por projecto e havia a obrigação de 10% do montante global do projecto ser assegurado pelo próprio promotor. >> HÁ FUNDOS PARA LIMPAR AS FLORESTAS A ministra da Agricultura, Assunção Cristas, já anunciou que existem fundos europeus disponíveis para ajudar a limpar florestas. O primeiro concurso, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR 2020), abriu a 11 de Junho. Neste Programa Operacional estão contempladas várias medidas para a floresta que se destinam a ajudar as pessoas a fazer investimentos nas suas parcelas, em vários domínios da floresta: contra incêndios, limpezas e gestão de material combustível ou limpeza à volta das suas casas, explicou a ministra numa entrevista à Antena 1. Dado Galdieri / Bloomberg4 IV Diário Económico Quarta-feira 22 Julho 2015 GUIA DAS PME: PORTUGAL 2020 Tudo sobre o Portugal 2020 Sabia que se vier de um dos 164 concelhos de baixa densidade pode ter vantagens? E que as despesas relacionadas com as despesas da candidatura não são elegíveis? Ou que mesmo sendo uma empresa em PER, é possível recorrer a fundos europeus? O Diário Económico perguntou e respondeu a estas dúvidas com a ajuda da Agência para o Desenvolvimento e Coesão. Irina Marcelino e Mónica Silvares P: Quem gere os fundos do Portugal 2020? R: A coordenação técnica dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) é assegurada pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP (AD&C). Esta agência tem por missão coordenar a política de desenvolvimento regional e assegurar a coordenação geral dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI). A execução no terreno dos vários programas de desenvolvimento rural e programas operacionais temáticos e regionais, é da responsabilidade das respectivas autoridades de gestão. P: Como se devem submeter as propostas? R: As candidaturas devem ser submetidas através do Balcão 2020, uma área do portal Portugal 2020 que permite o acesso aos programas operacionais financiados pelos FEEI, mediante o preenchimento dos devidos formulários electrónicos. O registo e a autenticação no Balcão 2020 devem ser efectuados pela entidade beneficiária antes de candidatar o seu projecto, utilizando a sua senha fiscal atribuída pela Autoridade Tributária e Aduaneira. P: Quem analisa as candidaturas? R: As candidaturas são analisadas e seleccionadas pelas autoridades de gestão dos respectivos programas, ou pelos organismos competentes para o efeito por elas designados, de acordo com os critérios de elegibilidade e de selecção constantes da regulamentação específica e dos avisos para apresentação de candidaturas, por concurso ou por convite. P: Quais são os critérios de avaliação do mérito do projecto? R: Em termos gerais, os critérios de selecção são estruturados numa avaliação de mérito absoluto. Nos procedimentos concursais, além do mérito absoluto da operação, os critérios de selecção podem ainda ser estruturados numa avaliação de mérito relativo, que resulta da comparação do mérito da operação avaliada com o mérito das demais operações candidatas numa fase de decisão, com hierarquização final das candidaturas avaliadas. Os critérios de selecção, bem como a sua metodologia são aprovados pelos comités de acompanhamento dos programas operacionais (nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de Setembro) e são objecto de divulgação em sede dos avisos de abertura de concurso. P: Sefordointeriordopaíshámais hipóteses de ser seleccionado? R: O Portugal 2020 e os seus programas operacionais assumem o objectivo de reconhecer um tratamento diferenciado aos territórios de baixa densidade através de três modalidades: a abertura de concursos específicos, o critério de bonificação na apreciação de candidaturas e a majoração da taxa de apoio. Neste quadro, foi aprovada uma lista a 1 de Julho de 2015, através da classificação de 165 municípios e 73 freguesias de baixa densidade, para efeitos de aplicação de medidas de diferenciação positiva (ver lista nas páginas seguintes). No âmbito da abertura de concursos específicos, já se encontram abertos dois concursos no quadro do programa operacional regional do Algarve e dois no quadro do programa operacional regional do Norte, na tipologia de intervenção acções colectivas qualificação e internacionalização baixa densidade. No quadro da majoração da taxa de apoio, a Portaria 57- -A/2015 prevê a majoração territórios de baixa densidade em dez pontos percentuais. Para efeitos, de atribuição desta majoração, os territórios de baixa densidade são definidos no aviso para apresentação de candidatura. P: Que vantagens têm as Pequenas e Médias Empresas (PME)? R: O Portugal 2020, em linha com os objectivos definidos na Estratégia Europa 2020, tem uma forte focalização dos apoios nas PME, no âmbito de actividades produtoras de bens e serviços transaccionáveis e internacionalizáveis. Estes apoios estão concentrados, essencialmente, no âmbito do Domínio Temático Competitividade e Internacionalização, sendo Paulo Figueiredo»5 PUB6 VI Diário Económico Quarta-feira 22 Julho 2015 GUIA DAS PME: PORTUGAL 2020» os Programas Operacionais financiadores o Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização e os Programas Operacionais Regionais do Continente. P: Comoeondesepodecomprovar o estatuto de PME? R: Para efeitos de comprovação do estatuto PME, as empresas devem obter ou actualizar a correspondente certificação electrónica através do sítio do IAPMEI (www.iapmei.pt). P: A PME pode fazer parte de um grupo maior? R: O estatuto de PME é objecto de certificação concedida pelo IAPMEI. Para este efeito são considerados tanto os dados relativos à sua dimensão e volume de negócios, quer os valores que resultem do relacionamento relevante com outras entidades e empresas, designadamente suas parceiras ou associadas. No caso de um grupo empresarial, serão considerados valores consolidados, de forma a proceder ao enquadramento das empresas que o integrem neste estatuto. P: Quem paga aos consultores que ajudam na candidatura? R: Por regra, as despesas com consultores para a elaboração da candidatura não são elegíveis. P: Uma empresa inovadora, que aposte sobretudo no mercado português, ainda tem hipóteses de recorrer ao Portugal 2020? R: No âmbito dos projectos da Secção I Inovação empresarial e empreendedorismo da Portaria n.º 57-A/2015, de 27 de Fevereiro, é valorizado o contributo relevante para a internacionalização e orientação transaccionável da economia portuguesa. Com efeito, no âmbito dos projectos da Inovação Produtiva, o mérito do projecto (MP) é determinado por quatro critérios, sendo o critério B impacto do projecto na competitividade da empresa (ponderado com 20%) avaliado por dois Dicas > Reunir atempadamente informação financeira e administrativa relativamenteaoanofiscalanterioraoda submissão da candidatura, caso esta seja submetida após Junho. > Garantir uma autonomia financeira de 15% ou 20%. > Submeter uma candidatura só quando a empresa já pretende investir. > Ser cauteloso nas projecções financeiras para o ano pós-projecto. > Apenas concorrer quando, à partida, já se pretendia investir independentemente de ter ou não financiamento público. > Ser claro e estruturado na apresentação, mas também captar a atenção de quem avalia as candidaturas. subcritérios, dos quais o primeiro é a propensão para mercados internacionais, avaliado por outros dois indicadores: a intensidade das exportações e a qualificação dos mercados internacionais. Assim, os projectos que apostam essencialmente no mercado nacional serão penalizados face aos que demonstrem capacidade exportadora e presença internacional. P: Uma empresa tem uma dívida à Segurança Social, mas está a pagar a prestações. Ainda pode recorrer aos fundos do Portugal 2020? R: Constitui critério de elegibilidade aos apoios dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) concedidos no âmbito do Portugal 2020, que os beneficiários tenham a sua situação tributária e contributiva regularizada perante a administração fiscaleasegurançasocial. Assim, desde que o respectivo serviço público competente ateste que o contribuinte em causa tenha a sua situação regularizada, como acontece nos casos em que o plano prestacional acor- Paulo Alexandre Coelho Municípios de Baixa Densidade a ABRANTES AGUIAR DA BEIRA ALANDROAL ALCÁCER DO SAL ALCOUTIM ALFÂNDEGA DA FÉ ALIJÓ ALJEZUR ALJUSTREL ALMEIDA ALMODÔVAR ALTER DO CHÃO ALVAIÂZERE ALVITO ANSIÃO ARCOS DE VALDEVEZ ARGANIL ARMAMAR AROUCA ARRAIOLOS ARRONCHES AVIS b BAIÃO BARRANCOS BEJA BELMONTE BORBA BOTICAS BRAGANÇA c CABECEIRAS DE BASTO CAMPO MAIOR CARRAZEDA DE ANSIÃES CARREGALDOSAL CASTANHEIRA DE PÊRA CASTELO BRANCO CASTELODEVIDE CASTRO DAI RE CASTRO MARIM CASTRO VERDE CELORICO DA BEIRA CELORICO DE BASTO CHAMUSCA CHAVES CINFÃES CONSTÂNCIA CORUCHE COVILHÃ CRATO CUBA e ELVAS ESTREMOZ ÉVORA f FAFE FERREIRA DO ALENTEJO FERREIRA DO ZÊZERE FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO FIGUEIRÓ DOS VINHOS FORNOS DE ALGODRES FREIXODEESPADAÀCINTA FRONTEIRA FUNDÃO g GAVIÃO GÓIS GOUVEIA GRÂNDOLA GUARDA i IDANHA-A-NOVA l LAMEGO LOUSÃ m MAÇÃO MACEDO DE CAVALEIROS MANGUALDE MANTEIGAS MARVÃO MÊDA MELGAÇO MÉRTOLA MESÃO FRIO MIRANDA DO CORVO MIRANDA DO DOURO»7 PUB8 VIII Diário Económico Quarta-feira 22 Julho 2015 GUIA DAS PME: PORTUGAL 2020» dado é pontualmente cumprido, tal declaração deve considerar-se bastante para os efeitos previstos na referida norma legal. P: Tenho um processo em tribunal com um trabalhador que me acusa de ter salários em atraso para com ele, mas eu alego que não é verdade. Ainda posso concorrer aos fundos? R: A inexistência de salários em atraso constitui, em alguns dos domínios temáticos financiados pelos FEEI, um dos critérios de elegibilidade dos beneficiários ou dos promotores. A verificação deste critério tem lugar na fase de apresentação da candidatura, revestindo natureza declarativa. A constatação, em fase posterior à aprovação da candidatura, da inexistência ou a perda deste ou de quaisquer outros requisitos de elegibilidade dos beneficiários ou dos promotores, pode determinar a redução ou a revogação do financiamento. Assim, a pendência em tribunal de processo judicial com vista à condenação ao pagamento de quantias a título de salários em atraso, apenas comprometerá o critério de elegibilidade do beneficiário ou do promotor, caso seja proferida sentença que conclua pela condenação daqueles, com o devido trânsito em julgado. P: Qual é o portal que centraliza todas as candidaturas? R: Uma das áreas do Portal Portugal 2020 (www.portugal2020.pt) é o Balcão 2020, o ponto de acesso para a submissão de candidaturas para todas as entidades que pretendam candidatar os seus projectos a financiamento. Apenas as candidaturas ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e ao Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e as Pescas (FEAMP) podem ser igualmente apresentadas no Balcão dos próprios Programas. No caso do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR), o balcão já se encontra disponível em P: A quem se deve dirigir as reclamações? R: Além das modalidades existentes previstas na legislação em vigor, nomeadamente a reclamação, o beneficiário pode ainda apresentar queixas ao Curador do Beneficiário (José Soeiro é o actual), uma das inovações adoptadas para este período de programação de 2014 a 2020, que recebe e aprecia as queixas apresentadas pelos beneficiários. As queixas podem ser apresentadas por carta ou por correio electrónico ou ainda através do formulário, que deverá ficar brevemente disponível no Portal Portugal 2020, na área Curador do Beneficiário. O contacto com o curador, que é uma espécie de provedor, no entanto, só será possível depois de conseguir financiamento P: Se conseguir financiamento, tenho de investir tudo dentro do prazo acordado? O que acontece se não conseguir? R: A duração máxima de execução dos projectos está normalmente fixada na regulamentação específica, devendo o calendário de execução física e financeira aprovada da operação figurar no termo de aceitação assinado pelo beneficiário. Contudo, quando previsto na regulamentação específica, em casos devidamente justificados os referidos prazos poderão ser prorrogados, podendo haver lugar a redução do apoio. A não execução integral da operação poderá determinar a revogação do apoio. P: Como posso complementar os fundos do Portugal 2020? R: Os fundos do Portugal 2020 poderão ser complementados com fundos provenientes, nomeadamente, de Programas Quadro da Comissão Europeia e iniciativas comunitárias dirigidas a sectores específicos. É o caso de programas como o Horizonte As empresas devem também deve estar atentas a programas como o Plano Juncker, que pode vir a injectar capital necessário ao desenvolvimento económico. De acordo com uma notícia de Junho, publicada pelo Diário Económico, o Governo estará mesmo a estudar a extensão da linha PME Crescimento em 250 milhões através do Plano Juncker. Serão os bancos, em parceria com o Banco Europeu de Investimento, quem terá a responsabilidade de pré-seleccionar os projectos das empresas a financiar no âmbito do apelidado Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos. P: Se conseguir um financiamento, posso concorrer a outro? R: Em termos genéricos poderá ter uma candidatura aprovada e candidatar-se a outra operação distinta. Contudo, nos que se refere ao domínio temático da competitividade e internacionalização, existem condicionantes estabelecidas na Portaria n.º 57-A/2015, de 27 de Fevereiro, que importa acautelar. João Paulo Dias / arquivo Económico Municípios de Baixa Densidade MIRANDELA MOGADOURO MOI MENTA DA BEIRA MONÇÃO MONCHIQUE MONDIM DE BASTO MONFORTE MONTALEGRE MONTEMOR-O-NOVO MORA MORTÁGUA MOURA MOURÃO MURÇA n NELAS NISA o ODEMIRA OLEIROS OLIVEIRA DE FRADES OLIVEIRA DO HOSPITAL OURIQUE p PAMPILHOSA DA SERRA PAREDESDECOURA PEDRÓGÃO GRANDE PENACOVA PENALVA DO CASTELO PENAMACOR PENEDONO PENELA PESO DA RÉGUA PINHEL PONTE DA BARCA PONTE DE SOR PORTALEGRE PORTEL PROENÇA-A-NOVA r REDONDO REGUENGOS DE MONSARAZ RESENDE RIBEIRA DE PENA s SABROSA SABUGAL SANTA COM BA DÃO SANTA MARTA DE PENAGUIÃO SANTIAGO DO CACÉM SÃO JOÃO DA PESQUEIRA SÃOPEDRODOSUL SARDOAL SÁTÃO SEIA SERNANCELHE SERPA SERTÃ SEVERDO VOUGA SOURE SOUSEL t TÁBUA TABUAÇO TAROUCA TERRAS DE BOURO TONDELA TORRE DE MONCORVO TRANCOSO v VALPAÇOS VENDAS NOVAS VIANA DO ALENTEJO VIDIGUEIRA VIEIRA DO MINHO VILA DE REI VILA DO BISPO VILA FLOR VILA NOVA DA BARQUINHA VILA NOVA DE CERVEIRA VILA NOVA DE FOZ CÔA VILA NOVA DE PAIVA VILA NOVA DE POIARES VILA POUCA DE AGUIAR VILA REAL VILA VELHA DE RÓDÃO VILA VERDE VILA VIÇOSA VIMIOSO VINHAIS VOUZELA»9 PUB10 X Diário Económico Quarta-feira 22 Julho 2015 GUIA DAS PME: PORTUGAL 2020 ticos estratégicos e planos de marketing associados ao projecto de investimento. Logo, as despesas com elaboração da candidatura não são elegíveis. P: O critério de elegibilidade dos projectos referente a demonstrar que se encontram asseguradas as fontes de financiamento é relativo ao capital próprio do promotor? R: Não. O requisito remete para a indicação no formulário de candidatura da estrutura de financiamento do projecto, ou seja, identificação das fontes de financiamento que sustentam o investimento proposto para o projecto na sua globalidade. O financiamento total deve corresponder ao investimento total apresentado. Na análise da candidatura podem ser solicitados esclarecimentos ou documentos para comprovar que as fontes de financiamento estão asseguradas.» P: Se a minha empresa tiver neste momento um projecto aprovado no âmbito do QREN, pode ter projecto aprovado no Portugal2020? R: Tratando-se de outro projecto de investimento a empresa pode ter o projecto financiado no Portugal 2020, não obstante ter ainda a decorrer um outro projecto, como outro investimento, no QREN. Aconselhamos os candidatos ao Portugal 2020 a consultarem o INPI para os esclarecimentos necessários e, se for o caso, apresentarem o pedido de protecção numa das modalidades [patentes, design marcas e logotipos] antes de procederem à sua divulgação, circunstância que poderá vir a inviabilizar futuramente a referida protecção por falta de novidade, considera fonte oficial do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). A Propriedade Industrial tem por objecto a protecção dos resultados da actividade inventiva em todos os domínios tecnológicos através de patentes e modelos de utilidade, da configuração estética resultante da actividade criativa das empresas e dos designers, através do design e dos sinais usados para distinguir produtos e empresas no mercado atravésdemarcaselogotipos.paraproteger estes direitos os candidatos ao Portugal 2020 devem assegurar a protecção legal dos seus projectos. Tipo de protecção essa que dependerá das ideias e produtos em concurso. P: A minha proposta é bastante inovadora e não quero que me roubem a ideia. Como posso proteger a minha ideia? R: Estando em causa financiamentos públicos, a informação das candidaturas é pública. Acresce que a legislação em vigor obriga à publicitação de todas as candidaturas aprovadas, no respeito pelo princípio da transparência. Ficam disponíveis informações como o nome do beneficiário, da operação e o seu resumo. A data de início e prevista para o fim de funcionamento; as despesas elegíveis totais atribuídas à operação; a taxa de cofinanciamento da União Europeia por eixo prioritário; o código postal da operação, ou outro indicador adequado para determinar a localização; o país; o nome da categoria de intervenção para a operaçãoeadatadaúltima actualização da lista de operações. P: Posso registar-me no portal Portugal 2020 no último dia possível para a candidatura? R: Pode, mas não deve. Deve registar-se atempadamente, no Balcão 2020 (ver e não deve deixar a candidatura para o último dia. Previamente, o beneficiário deve efectuar o registo e autenticação no portal, sendo que esta autenticação é efectuada exclusivamente para pessoas colectivas com registo no Instituto de Registos e Notariados com a utilização do Número de Identificação Fiscal e da palavra- -chave fornecida pela Autoridade Tributária e Aduaneira. Caso não tenha alternativa a submeter no último dia, submeta uma versão próxima da final no penúltimo dia. Sobre o COMPETE: Algumas das questões mais frequentes sobre o COMPETE. P: São elegíveis despesas com elaboração da candidatura? R: Por regra, as despesas com consultores para a elaboração da candidatura não são elegíveis. De acordo com a lista de Questões Frequentes do Compete, apenas se consideram elegíveis as despesas relacionadas com estudos de viabilidade, diagnós- Paulo Figueiredo P: Uma empresa estrangeira pode candidatar-se ao sistema de incentivo? R: As empresas candidatas ao sistema de incentivo devem ter sede ou outro estabelecimento em território nacional e nas regiões elegíveis. P: Uma empresa com um Processo Especial de Revitalização aprovado ou em curso pode ser beneficiária? R: O regulamento estipula como critério de elegibilidade dos beneficiários e dos promotores Não ser uma empresa em dificuldade ( ). A existência de um PER não é determinante para confirmar se uma empresa pode ou não ser beneficiária. Mas tem de se verificar se a empresa se enquadra no conceito de empresa em dificuldade. Ou seja, que lhe acontece um destes casos: no caso de existir há três ou mais anos, mais de metade do seu capital social subscrito desapareceu devido a perdas acumuladas; sempre que a empresa for objecto de um processo colectivo de insolvência ou preencher, de acordo com o respectivo direito nacional, os critérios para ser submetida a um processo colectivo de insolvência a pedido dos seus credores; ou ainda que sempre que uma empresa tiver recebido um auxílio de emergência e ainda não tiver reembolsado o empréstimo ou terminado a garantia, ou tiver recebido um auxílio à reestruturação e ainda estiver sujeita a um plano de reestruturação.11 PUB12 XII Diário Económico Quarta-feira 22 Julho 2015 GUIA DAS PME: PORTUGAL 202013 Quarta-feira 22 Julho 2015 Diário Económico XIII PUB PUBLIREPORTAGEM Portugal 2020 A importância da Qualificação para as Empresas Portuguesas O Portugal 2020 é a melhor ajuda (não recorrente) que as empresas têm, hoje, em perspectiva para melhorar os seus níveis de competitividade e qualificação. É comum indicar-se a Gestão e a Inovação como os principais focos de melhoria para as empresas Portuguesas. A nova ISO 9001:2015 traz a oportunidade, através do seu modelo, de levar a que as empresas tenham que comunicar direccionalmente mais e melhor com as suas partes interessadas (PI) e deste diálogo é suposto obterem informação que permitirá melhorar a eficiência na produção e terem processos de vigilância, cooperação e previsão tecnológica através dos seus fornecedores, Universidades e centros tecnológicos. Permitirá igualmente, deste diálogo com as suas PI, produtos de maior valor acrescentado percepcionado pelo mercado e clientes. Através da consulta aos seus colaboradores e consultores poderão aumentar o seu nível de qualificação, bem como a adopção de processos LEAN. A nova ISO 9001 traz também o conceito de pensamento baseado no risco. Com a introdução deste conceito, a implementação desta norma permitirá que as empresas assegurem uma metodologia de análise de risco, quer para a selecção de fornecedores, na compra de matérias-primas e equipamentos, como na selecção e aceitação de novos projectos. A introdução formal da análise de risco permitirá ter decisões mais ponderadas e robustas. Neste sentido, a análise do contexto que passa a obrigatório, não é alheio. Isto é, que diferenças e implicações têm para a minha empresa realizar um projecto ou vender os meus produtos para uma nova geografia: qualificação a jusante, prazos de pagamento, sistema de justiça, etc Reconhecendo que estas linhas são demasiado breves e deverão ser entendidas como um alerta, que será igualmente estendido à nova ISO 14001:2015. Para além do reforço do papel da Liderança, consulta às partes interessadas e análise do contexto organizacional já presente na ISO 9001:2015. Assim, com a nova 14001, as empresas serão obrigadas a serem mais eco-eficientes e hoje ao serem- -no, são também economicamente mais eficientes. Com a adopção da nova ISO 14001, obter-se-à naturalmente: 1. Processos eco-eficientes, com redução de consumos e desperdícios; 2. Criação de novos e melhores produtos: por exemplo seguindo regras de eco- -design; 3. Revalorização de resíduos e sub-produtos. O programa Portugal 2020 é, assim, uma excelente oportunidade para, se apostar na qualificação e certificação, e que esta incorpore elevados níveis de inovação e e eco-eficiencia. Se quando fizermos a avaliação do Portugal 2020, conseguirmos juntar outro 20, o do cumprimento do objectivo da competitividade da nossa economia, teremos um País renovado e com um futuro (presente) promissor. Ricardo Lopes Ferro Director Executivo Bureau Veritas Portugal Infografia: Susana Lopes14 XIV Diário Económico Quarta-feira 22 Julho 2015 GUIA DAS PME: PORTUGAL 2020 EXPECTATIVAS Osectortêxtilé um dos que mais tem crescido nos últimos anos nos mercados externos e pode sair beneficiado com o Portugal 2020 pelo seu apoio à internacionalização e às exportações. Victor Fraile / Reuters EXPECTATIVAS O sector do comércio e serviços pode ter no Portugal 2020 uma oportunidade para inovar e crescer, devido ao forte apoio do programa dá a estas áreas. Confederações esperam impacto As expectativas de quem representa as empresas é de que o Portugal 2020 potencie a capacidade produtiva e a RAQUEL CARVALHO As confederações empresariais portuguesas mostram-se favoráveis ao Acordo de Parceria Portugal 2020 e acreditam que o país pode ganhar com mais este programa que visa a coesão entre os Estados europeus. No entanto, acusam o atraso no arranque do programa e lacunas na intervenção ao nível do território. António Saraiva, presidente da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), diz esperar que o programa assegure uma utilização eficaz dos fundos europeus, de modo a contribuir para que Portugal retome o caminho de convergência. Mas acredita que isso só será efectivamente garantido se houver uma correcção do quadro regulamentar no sentido de uma maior adequação à realidade das empresas. Só assim se pode efectivar o sucesso do Portugal 2020 como instrumento mobilizador de projectos que potenciem a produtividade, internacionalização e a competitividade da economia e das empresas. António Saraiva realça que ao proporcionar recursos financeiros a projectos que respondam aos grandes desafios que se colocam às ANTÓNIO SARAIVA Presidente da Confederação O Portugal 2020 veio reforçar as prioridades no apoio às empresas e na melhoria da competitividade da economia, mas receio que a regulamentação actual seja em muitos casos desadequada e excessivamente restritiva. da Indústria Portuguesa (CIP) empresas, o Portugal 2020 contribuirá para que estas possam aproveitar e potenciar as oportunidades que se lhes apresentam. E não tem dúvidas que vai ajudar as PME nacionais a aumentarem a sua capacidade de oferta competitiva de bens e serviços e a sua valorização, criando mais riqueza e emprego. Fala ainda do apoio na diversificação de mercados, no ganho de competências para um maior sucesso no seu processo de internacionalização e no aumento das exportações. A internacionalização só será possível com competitividade e competitividade requer inovação, lembra. O dirigente da CIP refere ainda que o Portugal 2020 vem reforçar as prioridades no apoio às empresas e na melhoria da competitividade da economia e elogia o facto de protagonizar uma deslocação de prioridades para a competitividade da economia, o que representa uma evolução positiva na utilização dos fundos europeus em Portugal. E justifica porquê: É preciso concentrar recursos, cada vez mais escassos, no que realmente importa: redimensionamento, reforço da capacidade exportadora, recapitalização, competitividade, internacionalização, inovação e qualificação. No que respeita à ligação entre empresas e meios científicos, o programa vem estimular uma mais estreita ligação de modo a colocar as competências de que o país já dispõe ao serviço de estratégias de inovação das empresas que lhes permitam enfrentar mercados cada vez mais exigentes com maior competitividade, acredita António Saraiva. Apesar dos elogios, o presidente da CIP assume ao Diário Económico que este programa ficou aquém das expectativas da CIP e diz- -se preocupado com a regulamentação actualmente existente que diz ser, em muitos aspectos, desadequada e excessivamente restritiva, podendo conduzir ao desinteresse das empresas e prejudicar a sua adesão aos instrumentos que lhes são dirigidos. Já João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio de Portugal (CCP), critica o arranque do Portugal 2020 que afirma está longe de ser satisfatório, verificando-se atra- Exibir mais
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