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Timestamp: 2020-01-21 19:39:21+00:00
Document Index: 21408017

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 9', 'ARTIGO 13', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 190', 'ARTIGO 228']

conclusos ao juiz
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autos conclusos ao juiz para despacho
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...O eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o juiz eleitoral até 30 (trinta) dias após a realização da eleição, ...Parágrafo único. Findo esse prazo serão os autos conclusos ao relator, que, dentro em 2 (dois) dias, os apresentará a julgamento, ...
...ARTIGO 9. Ao despachar a inicial, o juiz ordenará que se notifique o coator do conteúdo da petição, ... do Ministério Público dentro de cinco dias, os autos serão conclusos ao juiz para decisão a ser proferida em cinco dias. ARTIGO 13. Na ...
..., deferir a recuperação judicial ou decretar a falência o juízo do local do principal estabelecimento do devedor ou da filial de empresa ...11 e 12 desta Lei, os autos de impugnação serão conclusos ao juiz, que:. I - determinará a inclusão no quadro-geral de credores ...
...§ 1º Poderá o juiz, em caso de urgência, notificar a autoridade por telegrama, radiograma ou ...Com ou sem o parecer do Ministério Público, os autos serão conclusos ao juiz, para a decisão, a qual deverá ser necessariamente proferida em ...
...§ 1º A lavratura do têrmo será requerida ao juízo competente do domicílio do optante, mediante petição instruída com ...§ 4 º Em seguida serão os autos conclusos ao juiz que decidirá, no prazo de trinta dias, cabendo de sua decisão, ...
...á minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviará autos ao juiz competente. § 2o No relatório poderá a autoridade indicar testemunhas ...III - conclusos os autos, poderá ordenar as diligências que entender necessárias;. IV - ...
... lei, impetrar o mandado de segurança por telegrama ou radiograma ao juiz competente, que poderá determinar seja feita pela mesma forma a ... do Ministério Público dentro em cinco dias, os autos serão conclusos ao juiz, independente de solicitação da parte, para a decisão, a qual ...
...Juízo, inclusive o da falência, da concordata, da liquidação, da insolvência ...conclusos ao Juiz, que, dentro de 20 (vinte) dias, os rejeitará ou reformará a ...
... direitos sujeitos à incidência de contribuição previdenciária, o juiz, sob pena de responsabilidade, determinará o imediato recolhimento das ... legal, ou sendo eles julgados improcedentes, os autos serão conclusos ao juiz do feito, para determinar o prosseguimento da execução. ARTIGO ...
...ARTIGO 5. Considerando a quantidade dos registros o Juiz poderá autorizar a diminuição do número de páginas dos livros ... não comparecer ou não remir a hipoteca, os autos serão conclusos ao Juiz para julgar por sentença a remição pedida pelo segundo credor. ...
...á pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, ...§ 2o Os autos serão imediatamente conclusos ao juiz, que intimará o reclamante e, se existentes, os litisconsortes, ...
..., independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos; e. #Incluído ... legal, ou sendo eles julgados improcedentes, os autos serão conclusos...
...á pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, ...	§ 2o Os autos serão imediatamente conclusos ao juiz, que intimará o reclamante e, se existentes, os litisconsortes, ...
...III - os Juízes Eleitorais, quando se tratar de candidato a Prefeito, Vice-Prefeito e ...ARTIGO 7°. Encerrado o prazo para alegações, os autos serão conclusos ao Juiz, ou ao Relator, no dia imediato, para sentença ou julgamento pelo ...
... A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo o território nacional, conforme as disposições que este ...ARTIGO 190. Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 24 (vinte e quatro) horas e executar os atos processuais no ...
Ementa: HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. É entendimento consolidado nos tribunais que os prazos indicados na legislação processual penal para a conclusão dos atos processuais não são peremptórios, de modo que eventual demora no término da instrução criminal deve ser aferida levando-se em ...
...Caso contrário, os autos serão desde logo conclusos ao Juiz competente para conhecer da dúvida ou impugnação, publicada a ...
Acórdão nº 2013/0099862-3 de T3 - TERCEIRA TURMA, 02 de Agosto de 2016
Ementa: RECURSO ESPECIAL. TÍTULO DE CRÉDITO. NOTA PROMISSÓRIA. COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AVAL. ENDOSSO. DÚVIDA SOBRE A LIQUIDEZ DO TÍTULO. PRÁTICA DE AGIOTAGEM. NÃO COMPROVAÇÃO. CONVOCAÇÃO DE JUIZ PARA SUBSTITUIR DESEMBARGADOR. VINCULAÇÃO AO PROCESSO. PREVENÇÃO. 1. Segundo o art. 4º, § 2º, da Resolução CNJ n. 72, que dispõe sobre a convocação de juízes de primeiro grau para...
...ções de qualquer natureza, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar apontamentos, em meio físico ...ízo do direito subjetivo do advogado de requerer acesso aos autos ao juiz" competente.\" (NR). Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\xC3"...
...Juízo, inclusive o da falência, da concordata, da liquidação, da insolvência ...º Ouvido o embargado, no prazo de 10 (dez) dias, serão os autos conclusos ao Juiz, que, dentro de 20 (vinte) dias, os rejeitará ou reformará a ...
... audiência do Ministério Público, será permitida por sentença do juiz a que estiver sujeito o registro, arquivando-se o mandato e publicando-se ...írem, ao órgão do Ministério Público, e fará os autos conclusos ao Juiz togado da circunscrição, que os despachará em 48 (quarenta e ...
... de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, ...ARTIGO 228. Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 1 (um) dia e executar os atos processuais no prazo de 5 ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-43440-34.2001.5.02.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Maio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. Do que se infere do acórdão regional, as partes estavam cientes de que, após a manifestação da reclamada acerca dos documentos juntados pelo reclamante, os autos viriam conclusos ao Juiz para proferir sentença. Logo, encerrada a instrução processual, sem registro de protesto antipreclusivo pelo autor, não se...
... acerca dos documentos juntados pelo reclamante, os autos viriam conclusos ao Juiz para proferir sentença. Logo, encerrada a instrução processual, ...
...Seção I. Da Acusação e da Instrução Preliminar. 'Art. 406. O juiz, ao receber a denúncia ou a queixa, ordenará a citação do acusado para ...á em 10 (dez) dias, ordenando que os autos para isso lhe sejam conclusos.' (NR). 'Art. 412. O procedimento será concluído no prazo máximo de ...
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