Source: http://www.livrariaevidencia.com.br/prc.htm
Timestamp: 2019-08-22 13:29:42+00:00
Document Index: 29223020

Matched Legal Cases: ['artigo 944', 'artigo 200', 'artigo 200', 'artigo 202', 'artigo 932', 'artigo 15', 'artigo 37', 'artigo 5', 'artigo 736', 'artigo 269', 'artigo 1', 'artigo 618', 'artigo 618', 'artigo 618']

A vasta experiência do autor como Juiz e Professor permitiu-lhe a elaboração de um trabalho claro, objetivo e conciso, mas sem sacrifício da sua abrangência e profundidade. As controvérsias teóricas e as citações doutrinárias ou jurisprudenciais foram evitadas, na medida do possível, para não o sobrecarregar não obstante, a obra contém a síntese das mais avançadas e atuais posições sobre variados aspectos da responsabilidade civil.
Por fim, a responsabilidade contratual – analisando suas características, pressupostos e princípios –, sendo, aí, dedicados alguns capítulos ao exame de responsabilidade pela quebra dos mais importantes contratos – como do transportador, do construtor e do incorporador, das instituições bancárias, do segurador etc. Dedica, ainda, um capítulo ao Código do Consumidor, coloca as linhas mestras da responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços em face do consumidor. Finalmente, dedica um capítulo à cláusula de não indenizar e outro à influência da sentença criminal na esfera civil.
A obra, totalmente atualizada, também está enriquecida com a abordagem de todas as alterações introduzidas na responsabilidade civil pelo novo Código, entre as quais o abuso do direito como ato ilícito, as novas cláusulas gerais de responsabilidade objetiva, a responsabilidade dos incapazes e outras inovações.
Sistema Brasileiro de Responsabilidade Civil
I – De um sistema singelo a um sistema complexo
II – Fatores da evolução
III – As cláusulas gerais de responsabilidade objetiva no Código Civil de 2002
IV – O diálogo das fontes
V – O futuro da responsabilidade
VI – Os riscos coletivos e difusos
1.1 Dever jurídico originário e sucessivo
1.2 Distinção entre obrigação e responsabilidade
1.2.1 Da obrigação de indenizar
2 Posicionamento da responsabilidade na teoria geral do Direito
2.1 Fato jurídico
2.2 Ato jurídico e negócio jurídico
2.3 Ato ilícito
2.4 Duplo aspecto da ilicitude
2.5 Ato ilícito em sentido estrito e amplo
2.5.1 Ilicitude e nulidade – distinção
3 Função da responsabilidade civil
3.1 Princípio da reparação integral
3.1.1 O parágrafo único do artigo 944 do Código Civil e o princípio da reparação integral
4 Espécies de responsabilidade
4.1 Responsabilidade civil e penal
4.2 Responsabilidade contratual e extracontratual
4.3 Responsabilidade subjetiva e objetiva
4.4 Responsabilidade nas relações de consumo
5 Pressupostos da responsabilidade subjetiva
5.1 Exclusão de ilicitude
5.2 Indenização (ressarcimento) por ato lícito
5.3 Quadro sinótico da responsabilidade civil
6 A conduta
6.2 Ação
6.3 Conduta omissiva
6.4 Fato próprio, de outrem e da coisa
7 A imputabilidade
7.2 Elementos
7.3 Menoridade
7.4 Insanidade
7.5 Responsabilidade dos incapazes
8 A culpa lato sensu
8.1 Dolo e culpa – distinção
8.2 Dolo – concei
16 Exclusão do nexo causal. Isenção de responsabilidade
16.1 Fato exclusivo da vítima
16.2 Fato de terceiro
16.3 Caso fortuito e força maior
16.4 Ausência de culpa e caso fortuito
17 Conceitos e modalidades
17.1 Conceito de dano
17.2 Modalidades de dano
18 Dano patrimonial
18.1 Dano emergente
18.2 Lucro cessante
18.3 Princípio da razoabilidade
18.4 A perda de uma chance
19 Dano moral
19.1 Evolução doutrinária do dano moral: fase da irreparabilidade
19.2 Evolução doutrinária do dano moral: fase da inacumulabilidade do dano moral e material
19.3 Posicionamento atual
19.4 Configuração do dano moral
19.4.1 Dano moral e inadimplemento contratual
19.4.2 Inexistência de dano moral por fato praticado no exercício regular de direito
19.4.3 A prova do dano
19.4.4 Legitimação para pleitear o dano moral. Indeterminação de ofendidos
19.4.5 Transmissibilidade do dano moral
19.5 Arbitramento do dano moral
19.5.1 Dano moral punitivo
19.6 Dano moral à pessoa jurídica
19.7 Dano difuso e coletivo
19.7.1 Dano moral coletivo
19.8 Dano estético
19.9 Dano direto e indireto – reflexo ou em ricochete
19.10 Dano à imagem
19.10.1 Uso da imagem de pessoa falecida. Direito próprio e novo dos herdeiros
19.10.2 Valor da indenização pelo uso indevido da imagem
19.10.3 Abandono afetivo
19.11 Liberdade de informação versus inviolabilidade da vida privada
19.11.1 Conceito de privacidade
19.11.2 Conceito de liberdade de expressão
19.11.3 Conceito de liberdade de informação
19.11.4 As duas vertentes da liberdade de informação
19.11.5 Restrição à liberdade de informação
19.11.6 Limite entre a vida privada e a pública
19.11.7 Direito ao esquecimento
19.11.8 Mitigação do dano
20 Liquidação do dano – critérios para a sua quantificação
20A O dano emergente – critério da diferença
20B Lucro cessante – critério da razoabilidade
20C A perda de uma chance – critério da razoabilidade
20D Dano moral – critério do arbitramento
20E Dano coletivo, difuso e dano moral coletivo – técnica da estimativa e do valor do desestímulo
20F Outros critérios legais
20G Estimativa das partes – cláusula penal
20H Presunção de prejuízo – juros de mora
20I Indenização pela morte de filho menor
20J Indenização por redução temporária ou permanente da capacidade laborativa de aposentados e
20K Critério da equidade
20L Morte da vítima
20M Lesão leve ou grave
20.1 Inabilitação da vítima para a profissão que exercia, mas não para outra
20.2 Pensão aos pais pela morte de filho. Termo final
20.3 Pensão a filho menor pela morte do pai. Termo final
20.4 Indenizações previdenciária e comum não se compensam
20.5 Seguro obrigatório e indenização comum. Compensação
20.6 O 13º salário
20.7 Correção monetária
20.8 Juros moratórios
20.9 Legitimados para postular a indenização
20.10 Constituição de capital para garantir a pensão
20.11 Verba honorária
20.12 Revisão do pensionamento
20.13 Prescrição e decadência
20.13.1 Termo inicial da prescrição. Prazo ordinário e especial. Causas que impedem ou
suspendem a prescrição
20.13.2 Prazo prescricional no Código do Consumidor e no Direito Público
20.13.3 O artigo 200 do Código Civil
20.13.4 Objeções à plena aplicação do artigo 200 do Código Civil
20.13.5 O protesto cambial e o parágrafo único do artigo 202
21 Evolução doutrinária
21.1 Fatores da evolução da responsabilidade objetiva
21.2 Fases da evolução
22 A teoria do risco
23 Modalidades do risco
23.1 O risco proveito
23.2 O risco profissional
23.3 O risco excepcional
23.4 O risco criado
23.5 O risco integral
24 O risco e o dever de segurança
24.1 Campo de incidência da responsabilidade objetiva
25 Evolução da responsabilidade objetiva
25.1 Responsabilidade das estradas de ferro
25.2 Acidente do trabalho
25.3 Seguro obrigatório
25.3.1 Outras questões sobre DPVAT
25.4 Danos ao meio ambiente
25.5 Danos nucleares
25.6 Danos causados pela Internet
25.7 Outras hipóteses de responsabilidade objetiva
26 Socialização dos riscos
27 O abuso do direito como ato ilícito
27.1 Origem, conceito e finalidade
27.2 Teorias sobre o abuso do direito
27.3 Características da ilicitude do abuso do direito
27.4 O abuso do direito como princípio geral
27.5 Excesso manifesto
27.6 Os limites estabelecidos pela lei
27.6.1 Fim econômico
27.6.2 A jurisprudência
27.6.3 Fim social
27.6.4 Boa-fé objetiva
27.6.5 Bons costumes
28 Responsabilidade pelo desempenho de atividade de risco
28.1 Teoria do risco criado
28.2 Atividade normalmente desenvolvida
28.3 Por sua natureza implicar risco
29 O dever de segurança
30 Fato da atividade
31 Campo de incidência da norma
32 Responsabilidade dos empresários e empresas por danos causados por produtos
32.1 Teoria do risco da atividade empresarial
33 Fato do produto
34 O dever de segurança
34.1 Risco inerente ao produto
35 Os responsáveis
36 Excludentes de responsabilidade pela atividade de risco e pelo dano causado por produto
37 O risco do desenvolvimento
38 Conclusão
Capítulo VII –Responsabilidade por Fato de Outrem
39 Responsabilidade direta e indireta
40 Responsabilidade objetiva dos responsáveis
40.1 Responsabilidade subsidiária dos incapazes
41 Responsabilidade dos pais pelos atos dos filhos menores
42 Exclusão da responsabilidade dos pais
43 Responsabilidade dos tutores e curadores
44 Responsabilidade do empregador ou comitente
45 Responsabilidade objetiva do empregador
46 Teoria da substituição
47 Campo de incidência do inciso III do artigo 932
48 Noção de preposição
49 Exoneração da responsabilidade do patrão
50 Abuso ou desvio de atribuições do empregado
50.1 Ação regressiva e solidariedade
51 Responsabilidade das locadoras de veículos
51.1 Fundamentos da Súmula
52 Responsabilidade dos estabelecimentos de ensino, hotéis e similares
53 Participação gratuita no produto de crime
54 Caracterização do problema
55 A noção de guarda
55.1 A noção de guarda intelectual
56 O proprietário é o guarda presumido da coisa
Responsabilidade do proprietário no caso de furto ou roubo do veículo
58 Veículo emprestado
59 Responsabilidade objetiva ou culpa presumida?
59.1 Inexistência de regra no Código Civil
60 Jurisprudência brasileira
60.1 Acidente em escada rolante
60.2 Acidente em elevador
60.3 Acidente imobiliário
61 Incidência do Código do Consumidor
62 Responsabilidade das empresas de leasing pela coisa arrendada
63 Veículo alienado, mas não transferido no DETRAN
63.1 Venda simulada
64 Responsabilidade por fato de animais
65 Natureza da responsabilidade por fato de animais
66 Responsabilidade pela ruína de edifício
67 Responsabilidade do dono do edifício
68 Culpa presumida do dono do edifício ou responsabilidade objetiva?
69 Responsabilidade por coisas caídas do prédio
70 Responsabilidade do habitante
71 Natureza da responsabilidade do habitante
72 Evolução histórica
72.1 A irresponsabilidade do Estado
72.2 Concepção civilista
72.3 A teoria do órgão
72.4 A culpa anônima
72.5 A responsabilidade objetiva
72.6 Teoria do risco administrativo e o dever de segurança
72.7 Teoria do risco integral
73 A responsabilidade do Estado no Direito Brasileiro
73.1 O artigo 15 do Código Civil de 1916
73.2 Precursores da responsabilidade objetiva do Estado
73.3 A Constituição de 1946
74 O § 6º do artigo 37 da Constituição de 1988
74.1 Acolhimento da teoria do risco administrativo
74.1.1 A questão da bala perdida
74.1.2 Exclusão da responsabilidade estatal
74.2 Concorrência de causas. Culpa concorrente
74.3 O sentido do vocábulo agente
74.3.1 Legitimação passiva do agente (ou servidor) para a ação indenizatória
74.4 O sentido do vocábulo terceiros
74.5 Danos por omissão do Estado – omissão específica e genérica
74.6 Responsabilidade dos prestadores de serviços públicos
74.6.1 Responsabilidade subsidiária do Estado e não solidária
74.6.2 Responsabilidade dos tabeliães, notários e oficiais de registro
75 Danos decorrentes de obras públicas
76 Danos decorrentes de coisas ou pessoas perigosas de que o Estado tem a guarda
77 Danos decorrentes de fenômenos da Natureza e fato de terceiro
78 Responsabilidade subjetiva do Estado
79 Responsabilidade do Estado por danos decorrentes de atos judiciais
79.1 Adeptos da tese da irresponsabilidade
79.2 A posição do Supremo Tribunal Federal
79.3 Argumentos contra a irresponsabilidade
79.4 Colocação do tema em face da Constituição de 1988
79.4.1 O artigo 5º, LXXV da Constituição. Erro judiciário
79.5 Responsabilidade pela atividade jurisdicional – ato judicial típico
79.5.1 Responsabilidade por ato jurisdicional cautelar
79.6 Responsabilidade pela atividade judiciária
79.7 Responsabilidade pessoal do juiz
80 Responsabilidade por atos legislativos
80.1 Leis de efeitos concretos
80.2 Leis inconstitucionais
81 Origem
81.1 Transmudação da responsabilidade aquiliana em contratual
82 Conceito
83 Unificação da responsabilidade
84 Diferenças entre a responsabilidade contratual e a extracontratual
84.1 Relação jurídica preexistente
84.2 Culpa presumida
85 Pressupostos da responsabilidade contratual
85.1 Existência de contrato válido
85.2 Inexecução do contrato
85.3 Dano e nexo causal
85.3.1 Excludentes da responsabilidade contratual – impossibilidade
86 Inadimplemento e mora
86.1 Mora e inadimplemento. Conceitos
86.2 Inadimplemento útil ou substancial
86.2.1 A violação positiva do contrato
86.3 Espécies de mora
87 Juros de mora e cláusula penal
87.1 Função da cláusula penal
87.2 Cláusula penal compensatória
87.3 Cláusula penal moratória
87.4 Responsabilidade pré e pós-contratual
88 O contrato de transporte: importância social e jurídica
88.1 Alguns dados estatísticos
88.2 Omissão do Código de 1916 e o tratamento jurídico do Código de 2002
89 O tríplice aspecto da responsabilidade do transportador
89.1 Responsabilidade em relação a terceiros
89.2 Responsabilidade em relação aos empregados
89.3 Responsabilidade em relação aos passageiros
90 Características do contrato de transporte de passageiros
90.1 Obrigação de segurança. Cláusula de incolumidade
91 Origem e evolução da responsabilidade contratual do transportador
91.1 A Lei das Estradas de Ferro – Decreto nº 2.681/1912
92 Presunção de responsabilidade, e não simples culpa presumida
92.1 Entendimento dominante
92.2 O advento do Código do Consumidor
93 Exclusão de responsabilidade do transportador
93.1 O fortuito interno e o externo
93.2 O fato exclusivo do passageiro
93.3 O fato exclusivo de terceiro
93.4 Assalto em trem ou ônibus no curso da viagem
93.5 A necessidade de um seguro social
94 Início e término da responsabilidade do transportador
94.1 Início da execução do contrato
94.2 O entendimento da jurisprudência
94.3 Início e término do transporte rodoviário
95 Transporte gratuito
95.1 Transporte aparentemente gratuito
95.2 Transporte puramente gratuito
95.3 O artigo 736 do Código Civil
95.4 Responsabilidade aquiliana
95.5 Transporte clandestino
96 A cláusula de não indenizar
97 Responsabilidade do transportador aéreo
97.1 Disciplina da responsabilidade do transportador aéreo
97.1.1 As Convenções de Varsóvia e Montreal
97.2 A Convenção de Varsóvia e o Código do Consumidor
97.2.1 O entendimento do Superior Tribunal de Justiça
97.2.2 O novo posicionamento do Supremo Tribunal Federal
97.2.3 Considerações sobre o novo entendimento do STF
97.2.4 A força maior e a responsabilidade do transportador aéreo
97.3 Transporte aéreo nacional ou interno
97.4 A responsabilidade limitada do Código Brasileiro de Aeronáutica e o Código do Consumidor
97.5 Responsabilidade extracontratual do transportador aéreo
97.6 Revogação do artigo 269 do Código Brasileiro de Aeronáutica
97.7 Responsabilidade por danos causados ao passageiro ou terceiros no recinto do aeroporto
98 Transporte de mercadorias
98.1 Transporte terrestre de mercadorias
98.2 Transporte aéreo de mercadorias
98.3 Transporte marítimo de mercadorias
99 Transporte de valores
100 Desnecessidade de vistoria
101 Natureza da responsabilidade
102 Responsabilidade do construtor em relação ao dono da obra
103 O construtor tem obrigação de resultado e responsabilidade objetiva em relação ao dono da obra
104 Vícios e defeitos ocultos integram o conceito de solidez e segurança da obra
105 O alcance do artigo 1.245 do Código Civil de 1916
105.1 Interpretação evolutiva
105.2 A lição de Hely Lopes Meirelles
105.3 Modificação da legislação francesa
105.4 O artigo 618 do Código Civil de 2002
106 Natureza do prazo previsto no artigo 618 do Código Civil de 2002
106.1 Prazo de ordem pública
106.2 Prazo de garantia e não de caducidade, nem prescricional
106.3 O parágrafo único do artigo 618 do Código Civil
107 Conceito de solidez e segurança da obra
108 Responsabilidade extracontratual do construtor
108.1 Responsabilidade solidária do dono da obra
108.2 Síntese conclusiva
109 Responsabilidade do incorporador
109.1 Conceito de incorporação
109.2 Obrigação do incorporador
109.3 Solidariedade entre o incorporador e o construtor
109.4 Incidência do Código do Consumidor
109.4.1 Incidência do Código do Consumidor na fase pré-contratual da incorporação
109.4.2 Incidência do Código do Consumidor na fase contratual da incorporação
109.4.3 Incidência do Código do Consumidor quanto à segurança da obra
109.4.4 Incidência do Código do Consumidor quanto à qualidade da obra
110 Considerações gerais
111 Natureza da responsabilidade médica
112 A responsabilidade pessoal do médico
113 A prova da culpa
113.1 O erro profissional – a lição de Carvalho Santos
113.2 O entendimento de Nélson Hungria
113.3 O erro de diagnóstico
113.4 Síntese da jurisprudência
113.5 Equipe cirúrgica e o erro anestésico
113.6 Inversão do ônus da prova
113.7 Violação do sigilo profissional
113.8 O dever de informar
113.9 A perda de uma chance
114 Cirurgia estética – obrigação de meio ou de resultado?
115 Responsabilidade médica empresarial – hospitais, clínicas e casas de saúde
115.1 Responsabilidade dos médicos e hospitais no seguro de saúde
115.2 Exclusão da responsabilidade médica
115.3 O risco inerente do serviço
116 Responsabilidade de outras profissões
116.1 Responsabilidade dos dentistas
117 Responsabilidade do advogado
117.1 Disciplina jurídica da advocacia
117.2 Aspectos da responsabilidade civil do advogado
117.3 Sociedade de advogados
117.4 Advogado profissional liberal
117.5 Responsabilidade por omissão
117.6 Obrigação de meio e de resultado – erro profissional
117.7 Obrigação de recorrer
117.8 A perda de uma chance
117.9 A advocacia e o Código do Consumidor
117.10 Ofensa irrogada em juízo
118 Natureza da responsabilidade bancária
119 Incidência do Código do Consumidor
119.1 Depósitos bancários
119.2 Cheque falsificado e outras fraudes
119.3 A Súmula 28 do Supremo Tribunal Federal
119.4 Recusa de pagamento de cheque regular
119.5 Violação do sistema eletrônico
119.6 Cartão de crédito
120 Cofre bancário de aluguel – natureza jurídica
120.1 Responsabilidade do banco pelos bens guardados nos cofres – a cláusula de segurança
120.2 A prova do dano
121 Responsabilidade extracontratual dos bancos
121.1 Fundamento jurídico
121.2 Protesto indevido de título
121.3 Responsabilidade por assalto
122 Importância socioeconômica do seguro
123 Risco – elemento material do seguro
123.1 Conceito de seguro
123.2 Risco objetivo e subjetivo
124 Mutualismo – base econômica do seguro
124.1 O princípio da mutualidade
124.2 Os princípios da garantia e da confiança
124.3 Equilíbrio econômico entre risco e prêmio
124.4 O princípio da boa-fé. Alma do seguro
124.5 O princípio da solidariedade – cerne do seguro
125 Espécies de seguro
125.1 Seguro de coisas – valor de mercado
125.1.1 Cosseguro e seguro cumulativo
125.2 Seguro de pessoas
125.2.1 Seguro em grupo
125.2.2 Formação do contrato de seguro em grupo
125.2.3 Natureza jurídica do contrato
125.3 Seguro de saúde
125.4 Seguro de responsabilidade civil
126 Contrato de adesão
127 Características da responsabilidade do segurador
127.1 Risco contratual
127.2 Dever de garantia – fundamento da responsabilidade do segurador
127.3 Cláusulas limitativas do risco
127.4 O seguro e a concepção social do contrato
127.5 Cláusulas abusivas
128 Excludentes de responsabilidade do segurador
128.1 As declarações do segurado
128.2 O agravamento do risco
128.2.1 Agravamento do risco e embriaguez
128.3 A fraude no seguro
128.4 O suicídio involuntário
128.5 Outros atos ilícitos do segurado ou do beneficiado pelo seguro
129 Questões polêmicas
129.1 Início da cobertura do seguro
129.2 Transferência do seguro
129.3 Ação direta do terceiro contra o segurador
129.4 Ação direta do beneficiário do seguro contra o segurador
129.5 Inexistência de ação direta do segurado contra o estipulante
129.6 Chamamento do segurador ao processo ou denunciação da lide?
129.7 A companheira como beneficiária do seguro de vida
130 Prescrição
131 A problemática dos acidentes de consumo
132 Modificações introduzidas pelo CDC na responsabilidade civil nas relações de consumo
132.1 Teoria do risco do empreendimento ou da atividade empresarial
132.2 Princípios fundamentais da disciplina da responsabilidade do fornecedor
133 A sistemática do CDC – fato do produto e do serviço
133.1 Fato do produto – acidente de consumo
133.1.1 Conceito legal de defeito
133.2 O dever de segurança – fundamento da responsabilidade do fornecedor
133.2.1 O nexo causal entre o defeito e o dano
133.2.2 Risco inerente e risco adquirido – distinção
133.2.3 Produto perigoso e produto defeituoso
133.2.4 Risco permitido
133.2.5 Defeito de informação e o dever de informar
133.2.6 Limites do dever de informar
133.3 Os responsáveis
133.4 A solidariedade passiva no Código de Defesa do Consumidor
133.4.1 A solidariedade passiva na responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço
133.4.2 A solidariedade passiva nos serviços complexos, produzidos por cadeia de
133.5 Responsabilidade subsidiária do comerciante
133.6 Fato do serviço
133.7 Excludentes de responsabilidade do fornecedor
133.8 O risco do desenvolvimento
133.9 Inversão do ônus da prova ope legis
134 Responsabilidade dos profissionais liberais
134.1 Quem é profissional liberal?
134.2 Sociedades empresárias prestadoras de serviços não se enquadram na regra prescricional
destinada aos profissionais liberais
135 Consumidor por equiparação
136 O direito de regresso
137 Responsabilidade por vício do produto e do serviço
137.1 Vício e defeito – distinção
137.2 Responsabilidade objetiva
137.3 Vício do produto e vício redibitório – distinção
137.3.1 Dano circa rem e extra rem
137.4 Os responsáveis
137.5 Vício de qualidade
137.6 Mecanismos reparatórios
137.7 Vício de quantidade
137.8 Vícios do serviço
138 Decadência e prescrição no Código do Consumidor
138.1 Prescrição
138.2 Causas que suspendem ou interrompem a prescrição
138.3 Decadência
138.4 Suspensão da decadência
139 Conceito
140 Denominação
141 Diferença entre causa de irresponsabilidade e cláusula de não indenizar
142 Fundamento
143 Limites
143.1 A ordem pública
143.2 Dolo e culpa grave
143.3 Elemento essencial do contrato
143.4 Limitações legais
144 Conclusões
145 Tema polêmico
146 Efeitos da sentença penal condenatória
147 Unidade da falta e variedade de consequências
148 A sentença penal absolutória
148.1 Sentença absolutória fundada em prova da inexistência do crime ou da autoria
148.2 Sentença absolutória fundada em falta de prova
148.3 Sentença absolutória por motivo peculiar do Direito Penal
148.4 Sentença absolutória fundada em excludente de ilicitude
148.5 Sentença absolutória do Júri
149 Sobrestamento do processo civil
150 Repercussão da sentença penal na esfera administrativa